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1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E NATURAIS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
MESTRADO EM HISTÓRIA SOCIAL DAS RELAÇÕES
POLÍTICAS
JEFFERSON GOMES NOGUEIRA
CARLOS LAMARCA:
O MILITAR GUERRILHEIRO
(1969/1971)
VITÓRIA
2009
JEFFERSON GOMES NOGUEIRA
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2
CARLOS LAMARCA:
O MILITAR GUERRILHEIRO
(1969/1971)
VITÓRIA
2009
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em História do Centro de Ciências
Humanas e Naturais da Universidade Federal do
Espírito Santo, como requisito parcial para
obtenção do título de Mestre em História, na área
de concentração História Social das Relações
Políticas.
Orientador: Profº. Drº. Carlos Vinícius Costa de
Mendonça.
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Dados Internacionais de Catalogação-na-publicação (CIP)
(Biblioteca Central da Universidade Federal do Espírito Santo, ES, Brasil)
Nogueira, Jefferson Gomes, 1966-
N778c
Carlos Lamarca : o militar guerrilheiro (1969-1971) / Jefferson
Gomes Nogueira. – 2009.
177 f. : il.
Orientador: Carlos Vinícius Costa de Mendonça.
Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Espírito
Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais.
1. Lamarca, Carlos, 1937-1971. 2. Governo militar – Brasil. 3.
Guerrilheiros. 4. Movimentos de libertação nacional. 5. Imprensa.
6. Brasil – História – 1969-1971. I. Mendonça, Carlos Vinícius
Costa de. II. Universidade Federal do Espírito Santo. Centro de
Ciências Humanas e Naturais. III. Título.
CDU: 93/99
4
JEFFERSON GOMES NOGUEIRA
CARLOS LAMARCA:
O MILITAR GUERRILHEIRO
(1969/1971)
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História
do Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do
Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre
em História, na área de concentração História Social das Relações
Políticas.
Aprovada em de novembro de 2009.
COMISSÃO EXAMINADORA
___________________________________________________________
Profº. Dr. Carlos Vinícius Costa de Mendonça
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Orientador
___________________________________________________________
Profª. Dra. Márcia Barros Ferreira Rodrigues
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Membro Titular
___________________________________________________________
Profº. Dr. Francisco Máuri de Carvalho Freitas
Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Membro Titular
___________________________________________________________
Profª. Dra. Danielle de Oliveira Bresciani
Centro Universitário de Vila Velha (CUVV)
5
Membro Titular
A Andréa, meu amor, minha parceira e cúmplice nestes mais
de dezenove anos que estamos juntos nesta caminhada. Ao
nosso filho Luan, orgulho e razão de nossas vidas.
Aos meus pais, Moacyr e Evangelina (In Memorian), que com
toda humildade e dificuldades materiais e financeiras, nunca
6
me deixaram perder de vista a importância da educação
escolar.
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Doutor Carlos Vinícius da Costa Mendonça, pela dedicação, atenção e
cordialidade com que sempre me tratou. Pelo entusiasmo e pela vibração sempre
demonstrada durante as orientações e conversas que tivemos. Pelo respeito à
minha forma de pensar, e pela contribuição e divisão de seu valioso conhecimento
acadêmico, imprescindível para a elaboração deste trabalho.
À professora Doutora Márcia Barros Ferreira Rodrigues, a quem tive a honra de ter
como professora numa das primeiras e mais importantes disciplinas de minha
graduação em Ciências Sociais na UFES. Pela forma cortês e respeitosa com que
sempre trata seus alunos, e pelas brilhantes orientações durante minha banca de
qualificação.
Ao professor Doutor Francisco Máuri de Carvalho Freitas, pelo entusiasmo, incentivo
e vibração que demonstrou quando de minha aprovação no processo seletivo deste
mestrado. Pelas orientações e observações que muito contribuíram para a
conclusão deste trabalho.
A todos os professores do Programa de Pós Graduação em História Social das
Relações Políticas da UFES, pela dedicação e seriedade com que tratam seus
alunos. À secretária do Mestrado, Ivana Ferreira, pela forma sempre atenciosa e
prestativa com que sempre me tratou.
Aos meus colegas do mestrado, em especial ao meu amigo, agora Mestre Kleber
Tavares, pelo incentivo, companheirismo e dedicação que sempre demonstrou
durante nossos diálogos. Aos meus colegas de trabalho, pela consideração e
incentivo nas horas mais difíceis dessa caminhada.
Agradeço também à Mestra e doutoranda em História pela USP, Wilma Antunes
Maciel, e a Zenir Rodrigues dos Anjos Filho, Mestre em História pela Universidade
7
Federal de Uberlândia, apesar de não conhecê-los pessoalmente, nossos contatos
por e-mail, e nossas trocas de informações e conhecimentos foram preciosas para a
conclusão desta pesquisa.
Agradeço a toda a minha família, a meu pai Moacyr, minhas irmãs Kelly, Carla e
Eloisa, e ao meu irmão Anderson, pela admiração e respeito que sempre tiveram por
mim.
Um agradecimento especial, por questão de justiça, vai para minha esposa Andréa e
ao meu filho Luan, pela compreensão, tolerância, amor, respeito e apoio nos
momentos mais difíceis da minha vida. Vocês são as razões de minha vida, a força
que me faz seguir em frente e o calor que aquece meu coração e o faz bater cada
vez mais forte.
8
“Meu papel – e este é um termo por demais pomposo –
consiste em mostrar às pessoas que elas são muito mais
livres do que pensam; que elas tomam por verdade, por
evidência alguns temas que foram fabricados em um
momento particular da história; e que essa pretensa
evidência pode ser criticada e destruída. Mudar algo no
interior das pessoas: esse é o papel de um
intelectual.” (grifo do autor)
9
Michel Foucault
RESUMO
O Regime Militar instalado no Brasil em 1964 colocou a sociedade brasileira sob a
tutela das Forças Armadas. Após a edição do Ato Institucional Nr. 5 (AI5), em 1968,
muitos partidos de esquerda foram postos na ilegalidade, e várias organizações
clandestinas viram na luta armada a única forma de oposição àquele regime. Este
trabalho tem como objetivo central a compreensão do papel dos veículos de
comunicação de repercussão nacional, numa análise dos discursos jornalísticos de
parte de um segmento da imprensa brasileira, que descrevia os acontecimentos
acerca da resistência armada ao Regime Militar, tendo os jornais de circulação diária
como fonte primária e buscando compreender na lógica dos discursos jornalísticos
seus objetivos e significados históricos. Analisa a trajetória de um ex-militar, o
capitão Carlos Lamarca, que em janeiro de 1969 desertou das fileiras do Exército
para se dedicar à luta armada à frente da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR),
vindo a se tornar um ícone da história de resistência ao Regime Militar. Buscando na
construção narrativa dos fatos históricos recentes do nosso país, principalmente
aqueles que envolveram as organizações de esquerda que protagonizaram a luta
armada no período de 1969/1971, nosso interesse foi compreender as versões
produzidas pela imprensa escrita, sobre a construção da imagem negativa do ex-
capitão Carlos Lamarca, uma figura emblemática que habita o imaginário político
brasileiro entre os mitos do herói e do traidor.
Palavras-chave: Regime Militar, luta armada, Imprensa.
10
ABSTRACT
The military regime installed in Brazil in 1964 put the brazilian society under the
custody of the Armed Forces. After the edition of the Constitutional Act No. 5(AI5) in
1968, many political parties from the left were considered illegal and several secret
organizations saw the armed fight as the only way to oppose to that regime. This
paper aims basically at understanding the role of the communication means acting
nationwide in an analysis of the journalistic speeches coming from a segment of the
brazilian press which described the events concerning the armed resistance to the
Military Regime, having the daily newspapers as their primary force and searching to
understand through the logic of the journalistic speeches their objectives and
historic meanings. It analyses the the way that a former military, captain Carlos
Lamarca, who deserted the Army Military life in January 1969 to dedicate himself to
the armed fight in front of the Revolutionary Popular Forefront(VPR), so becoming an
icon in the history of the resistance to the Military Regime. Searching through the
narrative construction of the recent historic facts of our country, mainly those which
involved the organizations from the left which played the most important role in the
armed fight between 1969/1971, our interest was to understand the versions created
by the written press about the construction of a negative image of former captain
Carlos Lamarca, a symbolic figure who lives in the imaginary brazilian politician
among the myths of the hero and the traitor.
Key words: Military Regime - armed fight - Press.
11
LISTAS DE SIGLAS
ALN – Aliança Libertadora Nacional
AI5 – Ato Institucional Número 5
AP- Ação Popular
ASI- Assessorias de Segurança e Informações
BMN – Brasil Nunca Mais
CSSSFAA – Clube dos Suboficiais, Subtenentes e
Sargentos das Forças Armadas e Auxiliares
CIE – Centro de Informações do Exército
CINEMAR – Centro de Informações da Marinha
CISA – Centro de Informação de Segurança da Aeronáutica
DPF – Departamento de polícia Federal
CGI – Comissões Gerais de Investigação
CODI – Centro de Operações de Defesa Interna
CODES – Comissão de Defesa da Elegibilidade dos
Sargentos
CPM – Código Penal Militar
CPPM – Código do Processo Penal Militar
COLINA – Comando de Libertação Nacional
CSN – Conselho de Segurança Nacional
DOI – Destacamento de Operações de Informações
DOPS – Departamento de Ordem Política e Social
DSN – Doutrina de Segurança Nacional
DSI – Divisões de Segurança Interna
ESG – Escola Superior de Guerra
FAB – Força Aérea Brasileira
FLN – Frente de Libertação Nacional
12
GEDM – Grupo de Estudos sobre Ditadura Militar
IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática
IPES- Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
IPM – Inquérito Policial Militar
ID/4 – Infantaria Divisionária da 4ª Região Militar
LOJM – Lei Orgânica Judiciária Militar
MAR – Movimento de Ação Revolucionária
MR8 – Movimento Revolucionário 8 de outubro
MR26 – Movimento Revolucionário 26 de março
MNR – Movimento Nacional Revolucionário
MOLIPO- Movimento de Libertação Popular
OBAN- Operação Bandeirantes
ORM – Organização Revolucionária Marxista
ONU – Organização das Nações Unidas
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PC do B – Partido Comunista do Brasil
PCR – Partido Comunista Revolucionário
POLOP – Política Operária
PORT – Partido Operário Revolucionário
RI – Regimento de Infantaria.
SNI – Sistema Nacional de Informações
STF – Supremo Tribunal Federal
UNE – União Nacional dos Estudantes
VPR – Vanguarda Popular Revolucionária
VAR-PALMARES – Vanguarda Armada Revolucionária
Palmares.
13
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................12
O HOMEM, O MILITAR E O GUERRILHEIRO CARLOS LAMARCA.....22
O REGIME MILITAR, A VPR E A LUTA ARMADA.................................26
A IMPRENSA COMO FONTE DE PESQUISA.......................................32
2 HISTÓRIA, IMPRENSA E A CONSTRUÇÃO DA REALIDADE
DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL (1964/1984)...................39
2.1 A PRODUÇÃO HISTÓRICA SOBRE A IMPRENSA E O REGIME
MILITAR NO BRASIL..............................................................................39
2.2 O DISCURSO DA IMPRENSA, A CENSURA E A CONSTRUÇÃO
DA REALIDADE DURANTE O REGIME
MILITAR.................................43
2.3 A IMPRENSA AMORDAÇADA E AS “MANOBRAS DA
INFORMAÇÃO”.......................................................................................63
3 O REGIME MILITAR: LAMARCA E A SUBVERSÃO NA CASERNA;
A ESTRUTURA DO APARELHO REPRESSOR NO COMBATE À
LUTA ARMADA NO BRASIL................................................................ 75
3.1 O REGIME MILITAR IMPLANTADO NO BRASIL EM 1964.............75
3.2 A AGITAÇÃO NA CASERNA PROPICIA A FORMAÇÃO E A AÇÃO
DO GRUPO DO CAPITÃO CARLOS LAMARCA ..................................78
3.3 OS MILITARES DISSIDENTES E AS ORGANIZAÇÕES DE
ESQUERDA SE OPÕEM AO REGIME..................................................90
3.4 O REGIME MILITAR SE CONSOLIDA COM O AI5 ........................97
14
3.5 A ESTRUTURA DO APARELHO REPRESSIVO À LUTA
ARMADA...............................................................................................101
3.5.1 A Escola Superior de Guerra e a Doutrina de Segurança
Nacional.............................................................................................. 101
3.5.2 A Comunidade de Informações................................................102
3.5.3 OBAN: Gênese da estrutura da Polícia Política Repressiva..105
3.5.4 O Capitão Carlos Lamarca na Justiça Militar..........................107
4 O EX-CAPITÃO E GUERRILHEIRO CARLOS LAMARCA NA
IMPRENSA BRASILEIRA....................................................................113
4.1 LAMARCA NOS NOTICIÁRIOS DIÁRIOS.....................................114
4.2 SOBRE A FORMAÇÃO IDEOLÓGICA DE LAMARCA .................119
4.3 LAMARCA, O SUCESSOR DE MARIGHELA................................121
4.4 A CRIAÇÃO DO ESTERIÓTIPO DO CRIMINOSO E TRAIDOR...122
4.5 A CONDENAÇÃO ANUNCIADA, A PERSEGUIÇÃO E A MORTE
DO CAPITÃO LAMARCA ....................................................................125
4.6 A POLÊMICA PROMOÇÃO DE LAMARCA ..................................136
5 CARLOS LAMARCA: “O GUERRILHEIRO QUE PENSAVA COMO
CAPITÃO”............................................................................................139
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS..............................................................148
7 REFERÊNCIAS............................................................................... 151
ANEXOS..............................................................................................156
1 INTRODUÇÃO
15
Este trabalho tem como objetivo central a compreensão do papel dos veículos de
comunicação de repercussão nacional, numa análise dos discursos jornalísticos de
grande circulação diária, de parte de um segmento da imprensa brasileira, que
descrevia os acontecimentos acerca da resistência dos grupos armados ao Regime
Militar implantado no Brasil em março/abril de 1964.
Buscando na construção narrativa dos fatos históricos recentes do nosso país,
principalmente aqueles que envolveram as organizações de esquerda que
protagonizaram a luta armada no período de 1969/1971, nosso interesse é buscar
compreender as versões produzidas pela imprensa escrita, censurada e tutelada
pelos governos militares, sobre a construção da imagem negativa do Capitão Carlos
Lamarca, um oficial do Exército Brasileiro que no início de 1969 rompeu seus
vínculos com aquela instituição e mergulhou na luta armada à frente da Vanguarda
Popular Revolucionária (VPR) para combater o Regime Militar.
“Golpe militar”, “revolução democrática de 64”, “contra-revolução de 1964” e, mas
recentemente, “golpe civil/militar” são denominações existentes em vasta bibliografia
para indicar os acontecimentos desse período histórico no Brasil. Enquanto os
defensores, simpatizantes e participantes do movimento de 31 de março referem-se
a ele como “revolução de 1964” ou ainda, “contra-Revolução de 64”, tendo por
justificativa a necessidade de uma reformulação completa da vida política do país,
eliminando a corrupção e os mecanismos de poder que estariam favorecendo a
subversão comunista no Brasil, seus opositores e adversários o definiram como
“golpe militar de 64”, por tratar-se da deposição de João Goulart, presidente da
República eleito democraticamente pelo voto direto, de acordo com a Constituição
de 1946.
O estudo deste período vem despertando cada vez mais o interesse de milhares de
brasileiros, que têm comparecido a debates, palestras e mini-cursos nas diversas
universidades do país, instigando a curiosidade de jovens universitários para
debaterem sobre as causas e conseqüências dos anos sob a égide do Regime
Militar pela qual passou o Brasil.
16
A imprensa brasileira também tem dado atenção especial a este tema, e cresce a
produção acadêmica e publicações sobre o Regime Militar no Brasil implantado em
1964. Fico (2004, p.30) destaca que “a explicação certamente fundamenta-se no
fato de que velhos mitos e estereótipos estão sendo superados”, graças à pesquisa
histórica factual e ao profissionalismo e “desprendimento político” que o
distanciamento histórico está possibilitando.
“Ao mesmo tempo, clichês sobre o golpe de 64, os militares e o regime
também vão sendo abandonados, como a idéia de que só após 1968 houve
torturas e censura; a suposição de que os oficiais-generais não tinham
responsabilidades pela tortura e o assassinato político, a impressão de que
as diversas instâncias de repressão formavam um todo homogêneo e
articulado, a classificação simplista dos militares em “duros” ou moderados”
etc. Por tudo isso, podemos falar de uma nova fase da produção histórica
sobre o período”.
1
A produção historiográfica brasileira que se ocupa do período denominado como
“luta armada”, período este que teve sua fase mais nefrálgica entre os chamados
“anos de chumbo” (1968-1974)
2
, possui um número expressivo de obras voltadas
para reconstituir o clima de terror vigente naquele período contra aqueles que se
opuseram ao Regime Militar.
Para melhor compreendermos o período em que os conflitos entre os grupos
armados de esquerda e a repressão foram mais intensos, recorremos a alguns
autores que pesquisaram aquele período e outros que o vivenciaram e publicaram
suas experiências. Para uma análise sobre a opção de jovens idealistas que
aderiram à luta armada, num combate extremamente desigual contra um forte
regime opressor, formado também por brasileiros que acreditavam estarem fazendo
o melhor para o Brasil naquele momento histórico, seria necessário percorrermos a
história dos movimentos revolucionários na América Latina nas décadas de
1960/1970, os quais ocorreram em diversos países tendo por motivação a vitória da
Revolução Cubana em 1959, o que fugiria de nosso foco principal.
1
FICO, Carlos. As controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História.
São Paulo, v. 24. nº 47. p. 30, 2004.
2
Os ”anos de chumbo” é a denominação dada ao período mais repressivo da ditadura militar no
Brasil, estendendo-se basicamente do fim de 1968, com a edição do AI-5 em dezembro daquele ano,
até o final do governo Médici, em março de 1974.
17
Dentre diversos autores que vivenciaram o período em questão, destaca-se o autor
marxista Jacob Gorender, que com seu livro Combate nas Trevas, faz uma análise
crítica do golpe e do Regime Militar implantado no Brasil em 1964, bem como dos
grupos armados que combateram o regime. Sua análise vai da perspectiva
ideológica destes grupos, passando pela análise das ações práticas, das diferenças
entre as opções para uma guerrilha rural ou urbana, das contradições internas que
dilaceraram as diversas organizações de esquerda, bem como de uma análise da
teoria do foco guerrilheiro, ou o foquismo
3
e da doutrina do Maoísmo Cristão
4
.
A memória da esquerda foi se consolidando com autores como o jornalista Fernando
Gabeira e sua obra O que é isto companheiro? A obra Ditadura Militar, Esquerdas e
Sociedade, do historiador Daniel Aarão Reis Filho, e Viagem à luta armada, de
Carlos Eugênio Paz, autores que participaram da luta armada. Não obstante o viés
romântico da rebeldia típica dos anos 60 que motivava jovens em todo o continente
latino-americano, estes autores contribuem para que tenhamos uma memória viva
dos acontecimentos de época, que nos ajudam em complementação a outros
trabalhos, a compreendermos o ambiente revolucionário e repressivo por que
passou a sociedade brasileira.
O papel da imprensa e a ação da censura na produção jornalística diária foram
analisados tendo por base as obras O Bravo Matutino. Imprensa e Ideologia: O
jornal O Estado de São Paulo, de Maria Helena Capelato e Maria Lígia Prado; a obra
Imprensa e Estado Autoritário (1968-1978), o Exercício cotidiano da dominação e da
resistência O Estado de São Paulo e Movimento, EDUSC: 1999, da Historiadora
Maria Aparecida de Aquino, e Cães de Guarda – Jornalistas e censores do AI5 à
Constituição de 1988, de Beatriz Kushnir. Estas obras nos permitiram compreender
como o Regime Militar de 1964 manteve o controle sobre a população através do
controle da informação e da imprensa. Em As manobras da informação, João
Batista de Abreu analisa criticamente a cobertura jornalística no período de 1960 a
3
Segundo GORENDER (1987), a esquerda brasileira tomou conhecimento da teoria do foco através
dos escritos de Ernesto Che Guevara, desde A guerra de guerrilhas de 1960, e de Régis Debray.
Deste último, Revolução na Revolução? Folheto de 1967.
4
O Maoísmo é uma doutrina da Revolução Chinesa, que pregava a guerra popular prolongada,
rejeitando os imediatismos da luta armada e das ações expropriatórias.
18
1970, dando ênfase à forma e ao conteúdo das principais reportagens sobre a forte
censura do Regime Militar.
A importância da imprensa como instrumento eficaz de controle social, amplamente
utilizado pelo Regime Militar, bem como seu papel de formadora de opinião, e que
tem na notícia uma categoria suscetível de manipulação na construção da realidade
e dos fatos históricos, capaz de influenciar o acontecer histórico, foi trabalhado
através da obra de Maria de Lourdes Motter, intitulada “FICÇÃO E HISTÓRIA,
Imprensa e Construção da Realidade”.
Segundo MOTTER (2001), esta produção privilegia um tipo particular de relato, às
vezes denominado ficção política ou social que se afasta do depoimento, buscando
nos recursos oferecidos pela técnica ficcional, um modelo de re-elaborar a
experiência vivida e lograr uma aproximação que os trabalhos de caráter técnico-
científicos dificilmente alcançariam em razão de sua própria natureza: “eles
mostram, discutem, analisam, comprovam, parecem não reviver”.
Estas obras que expressam o sentimento daqueles que vivenciaram o período,
juntamente com os depoimentos históricos e a produção científica disponível, nos
possibilitou uma reflexão, numa tentativa de reconstrução para análise dos fatos
históricos.
O relativo distanciamento que alcançamos hoje nos permite romper com a relação
de amor e ódio que permeia o imaginário político brasileiro, quando se trata de
análise dos 21 anos de ditadura militar no Brasil. Não obstante ao fato de que o
bloqueio das fontes documentais, principalmente as relativas às chamadas
“comunidades de informações” - um vigoroso conjunto de órgãos dedicados a
identificar e aniquilar os inimigos do governo.
5
- dificulta uma análise mais próxima
da realidade, pois o silêncio das Forças Armadas e as leis de proteção à
documentação sigilosa, ainda são os principais obstáculos para o esclarecimento
sobre as práticas e ações dos órgãos encarregados de combater a luta armada e os
5
FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do Silêncio. A história do serviço secreto brasileiro de
Waschington Luís a Lula -1927-2005. Rio de Janeiro/São Paulo: Record, 2005, p.154.
19
opositores do Regime Militar.
6
Grande parte destas obras, produzidas imediatamente
após a abertura democrática em 1985, estavam, de alguma forma, ligadas à
narrativa jornalística; desta forma, voltadas para o “factual, o próximo, o inacabado”.
(MOTTER, 2001, p.10).
Dentro deste contexto de escassez de fontes documentais sobre o Regime Militar
em geral, e, sobre a luta armada em particular, tomamos os registros jornalísticos de
época, como uma fonte preciosa para análise e reconstituição dos principais
acontecimentos referente aquele período, através do discurso produzido por parte
da imprensa brasileira.
Tendo como objetivo tornar pública a versão mais realista dos fatos, cabe ao
jornalista, juntamente com o chefe da redação, o poder de decisão sobre o “omitir,
falsear ou controlar” as informações que chegam de suas fontes; bem como a
perspicácia de escrever codificando-as para atingir tal ou qual propósito. Tal
situação se agrava quando o jornal é de circulação diária, o que requer um
imediatismo desenfreado e o processamento instantâneo das informações. A
qualidade ou honestidade profissional do que se quer transmitir ao leitor comum
estão atreladas a um sistema altamente coercitivo de controle social, tal qual ocorria
com a censura prévia e a autocensura determinadas em nome da Segurança
Nacional.
No período “pós-golpe 64”, as Forças Armadas experimentaram na prática a
afirmação clássica de Maquiavel
7
, de que mais difícil do que a tomada do poder, é a
sua manutenção. Naquele contexto de luta pela tomada do poder político estavam
em jogo interesses de vários segmentos sociais, inclusive dentro das próprias
Forças Armadas, onde havia uma dicotomia clara na disputa pelo poder, a qual se
dava entre aqueles que apoiavam o General Castello Branco, os chamados
“intelectuais da Sobornne” de um lado; e por um seguimento que apoiava o General
6
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através do Decreto Nr 5301, de 09 Dez 2004, alterou o Dec.
Nr 4533, de 28 Dez 2002 do presidente Fernando Henrique Cardoso, que versava sobre os prazos de
documentos de Estado. O novo prazo de duração de classificação de sigilo para documentos ultra-
secretos passou para, no máximo, 30 anos; os considerados secretos 25 anos; os confidenciais 20
anos e os reservados, no máximo 10 anos.
7
MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe: escritos políticos. São Paulo: Victor Civita, in coleção os
Pensadores, 1983.
20
Costa e Silva, os chamados oficiais “linha-dura”
8
. A compreensão desta complexa
rede de interesses na arena política antes e após o golpe de 64, requer um esforço
redobrado daqueles que se enveredam pelos caminhos tortuosos da análise da luta
armada e da repressão no Brasil.
No que tange ao estudo específico da luta armada, há um fator complicador que
requer uma revisão constante por parte dos pesquisadores, pois aliado a escassez
de documentos e a inacessibilidade aos arquivos secretos da comunidade de
informações, recentemente com a revisão judicial de processos
9
que envolvem
brasileiros que foram vítimas da polícia política daquela época, surgem novos fatos e
provas que mudam completamente as versões oficiais iniciais.
A história desse período de exceção em que viveu a sociedade brasileira está ainda
coberta de incertezas, lacunas históricas que precisam ser esclarecidas, pois neste
grande mosaico ainda restam muitas peças a serem colocadas, principalmente
quando se refere à repressão e a luta armada.
Num projeto denominado “BRASIL NUNCA MAIS”, elaborado clandestinamente com
a colaboração de diversos segmentos da sociedade no período de agosto de 1979 a
março de 1985, foram reunidas cópias de quase todos os processos políticos que
transitavam pela Justiça Militar brasileira entre abril de 1964 e março de 1979. Por
ocasião do fim da ditadura militar, com uma obra intitulada “Um Relato para a
História. Brasil nunca mais”, sob a coordenação de D. Paulo Evaristo Arns, Cardeal
Arns, então Arcebispo Metropolitano de São Paulo, eram denunciados os excessos
cometidos pelo Regime Militar.
O “Brasil Nunca Mais” traz um resumo de uma longa pesquisa sobre a atuação da
repressão no Brasil e dos processos que correram na Justiça Militar após a
instauração dos Inquéritos Policiais Militares (IPM), onde crimes políticos ou os
suspeitos de praticar ações subversivas eram encaminhados à Justiça Militar.
8
AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa, Estado Autoritário. (1968-1978). São Paulo:
EDUSC, 1999, p.57.
9
A revisão dos processos é realizada pela Comissão de Anistia e pela Comissão de Mortos e
Desaparecidos Políticos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.
21
O relatório começa situando a evolução das instituições políticas do Brasil entre
1964 e 1979, tendo como linha de partida os antecedentes históricos ao Regime
Militar, consolidando-se com a descrição do sistema repressivo erguido sobre o
alicerce da Doutrina de Segurança Nacional. Na sua 3ª parte, intitulada “Repressão
Contra Tudo e Contra Todos”, esta obra traz o perfil dos atingidos pela repressão,
bem como um histórico das organizações de esquerda que se opuseram ao regime,
além de destacar quais os setores sociais mais atingidos pela repressão, como por
exemplo, os militares, os sindicalistas, os políticos, os jornalistas, estudantes,
professores, dentre outros. No capítulo “Subversão do Direito”, a obra detalha o
desenrolar dos processos na Justiça Militar, com informações sobre como eram
feitas as denúncias, as prisões, os métodos utilizados para obtenção das confissões,
a provas, as sentenças etc.
O projeto Brasil Nunca Mais foi objeto de estudo da historiadora Wilma Antunes
Maciel, que se debruçou sobre os diversos Tomos do Projeto Brasil Nunca Mais
(BMN), que culminou com a dissertação de mestrado intitulada Repressão judicial no
Brasil: O Capitão Carlos Lamarca e a VPR na Justiça Militar (1969-1971),
apresentada ao Programa de Pós - Graduação em História Social do Departamento
de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências da Universidade de São
Paulo. São Paulo, 2003
10
. Em seu trabalho a autora trata dos processos que
envolveram tanto o capitão Carlos Lamarca, quanto outros membros da VPR. Sua
preocupação central é,
“[...] a compreensão e o significado das formas de atuação da Justiça
Militar, pretendendo expor a complexidade revelada pela administração da
justiça nos processos judiciais analisados, em que foram julgados os
militantes da organização armada Vanguarda Popular Revolucionária
(VPR), no período de 1969 a 1971”.
11
Em 2007, uma obra causou furor e animosidades entre o Governo de Luiz Inácio
Lula da Silva; o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a cúpula das Forças Armadas.
Trata-se do lançamento do livro DIREITO À VERDADE E À MEMÓRIA: Comissão
10
O trabalho da Professora Wilma resultou na publicação do livro com 208 páginas: O Capitão
Lamarca e a VPR, da Editora Alameda, São Paulo, em 2006.
11
MACIEL, Wilma Antunes. Repressão judicial no Brasil: O Capitão Carlos Lamarca e a VPR na
Justiça Militar (1969-1971). Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós - Graduação
em História Social do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências da
Universidade de São Paulo. São Paulo, 2003. p.07.
22
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria Especial dos
Direitos Humanos da Presidência da República.
12
Este “livro relatório” traz a história
daqueles que ousaram lutar contra a ditadura implantada em 64, com o histórico das
organizações de esquerda que aderiram à luta armada, além dos detalhes e
comentários de todos os processos julgados por aquela Comissão, destacando a
violência política que assolou a sociedade brasileira durante o Regime Militar,
denunciando os excessos e os crimes de torturas cometidos e os assassinatos que
ocorreram sob a responsabilidade do Estado. O trabalho da Comissão durou 11
anos, e foi encerrado no final de 2006, com a análise, investigação e julgamento dos
processos relativos aos 339 casos de mortos e desaparecidos, que se somam a
outros 136 nomes já reconhecidos no próprio Anexo da Lei nº 9.140/95.
“Este livro-relatório registra para a história o resgate dessa memória. Só
conhecendo profundamente os porões e as atrocidades daquele lamentável
período de nossa vida republicana, o País saberá construir instrumentos
eficazes para garantir que semelhantes violações dos Direitos Humanos
não se repitam nunca mais.”
13
“As informações foram levantadas por familiares e advogados, tomando por
base depoimentos de ex-presos políticos, de agentes do Estado e pessoas
envolvidas no processo de repressão, bem como analisando reportagens da
imprensa e documentos encontrados em arquivos públicos abertos para
consulta. Este último fator reforça a necessidade de se permitir amplo
acesso a esses e outros arquivos públicos, ou mesmo privados, para
consulta e esclarecimento da realidade das mortes.”
14
Diante desse quadro, o silêncio das Forças Armadas mantém-se, e nenhum
documento oficial é revelado e nem há sinais de que será autorizada a tão esperada
abertura dos “arquivos da ditadura militar”. Este processo de abertura dos arquivos
dos órgãos da chamada “Comunidade de Informações” vem causando divergências
entre os ministros do governo Lula. Os ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo de
Tarso Vanucchi (Direitos Humanos) são a favor da abertura e da revisão da Lei da
Anistia, enquanto o Ministro da Defesa Nelson Jobim é totalmente contra.
12
A comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instituída pela Lei nº
9.140/95, de dezembro de 1995
13
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. (Brasil) Direito à Memória
e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Brasília:
2007, p.18.
14
Ibid.
23
Especialistas garantem que não há a possibilidade de abertura, pois os arquivos
contêm informações pessoais daqueles que estiveram envolvidos na luta armada, o
que seria uma violação de privacidade. O certo é que sem o acesso a este mundo
das informações sigilosas dos órgãos de segurança e informação durante os anos
de repressão do Regime Militar, todos os fatos que dizem respeito à luta armada no
Brasil, se tornam narrativas que não se desprendem de um viés ideológico, num
caleidoscópio de pretérito que não podem ser compreendidos isoladamente.
A versão extra-oficial de alguns militares protagonistas do golpe de 64 encontra-se
numa trilogia da Editora Relume - Dumará, com as obras, sobre a memória do
Regime Militar: Visões do Golpe; Os Anos de Chumbo e A volta aos quartéis, dos
historiadores Gláucio Ary Dillon Soares; Maria Celina D’Araújo e Celso Castro. Nesta
obra, os militares que protagonizaram, direta ou indiretamente, a tomada do poder
em 1964, bem como sua manutenção até 1985, retratam os bastidores por detrás do
poder, as contradições internas das Forças Armadas, antes e depois do golpe; das
lutas pelo poder nas sucessões presidenciais; na luta contra o inimigo interno, ou
seja, a infiltração comunista e os subversivos na caserna, os bastidores dos órgãos
de repressão como o Centro de Operações de Defesa Interna (CODI); o
Destacamento de Operações de Informações (DOI) e o Centro de Informação do
Exército (CIE), dentre outros, bem como a visão de alguns destes militares acerca
do que consideram a “traição” do Capitão Carlos Lamarca.
Outros livros trazem a versão oficiosa de militares, como o intitulado A verdade
sufocada. A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça, de Carlos
Alberto Brilhante Ustra, coronel, ex-comandante do DOI-CODI Exército paulista
(1970/1974) na fase mais ativa daquele órgão.
15
15
“A justiça começa a decidir se Carlos Alberto Ustra terá que responder por torturas na ditadura.”
Sombras do Passado. Época, São Paulo, p.48, 04 Ago 2008. O Coronel Ustra está sendo acusado
pelas mortes de militantes de esquerda e outras pessoas durante o seu comando no DOI-CODI, além
de várias acusações de torturas. Dentre os casos de maior repercussão estão o do Jornalista
Wladimir Herzog, que se apresentou ao DOI-CODI do II Exército e saiu de lá sem vida. Segundo
informações oficiais, Herzog enforcou-se em sua cela. A indignação tomou conta dos parentes,
amigos, que jamais aceitaram essa versão e acreditam terem sido as violentas torturas as
responsáveis por sua morte.
24
Com um conjunto de documentos considerados confidencias de 954 páginas,
intitulado “PROJETO ORVIL: As tentativas de tomadas do poder”.
16
·, temos também
a versão não publicada do Exército Brasileiro sobre as diversas tentativas de tomada
do poder pelos comunistas, de 1922 até 1974. Este livro foi chamado por muitos de
o “livro proibido” do Exército, e há registros de que algumas páginas foram
publicadas em alguns jornais em Minas Gerais. Este projeto traz informações sobre
a luta armada no Brasil, onde estão registradas todas as ações da Vanguarda
Popular Revolucionária do Capitão Carlos Lamarca. Detalhes como sua
composição, sua dinâmica, sua logística, a ideologia de seus membros, as
divergências internas e o registro de todas as ações estão ali documentados.
Sob a ótica do Centro de Informações do Exército (CIE), o Projeto ORVIL é uma
tentativa de resposta às acusações feitas no livro Um Relato para a História. Brasil
Nunca Mais, e hoje pode ser considerada a única versão, mesmo oficiosa, das
Forças Armadas para aquele período tão nebuloso da história de nosso país. Não se
sabe, porém, porque o Exército Brasileiro e o Ministério da Defesa não o publicam,
apesar de estar disponível no site administrado pelo coronel Ustra, poucas pessoas
têm acesso a esta documentação.
Ciente de que o Projeto ORVIL não pode ser considerado uma fonte primária para o
fim a que destinamos, acreditamos, porém, que ele nos permitirá ter acesso à visão
dos militares acerca do personagem histórico Carlos Lamarca, além de fornecer
elementos para uma comparação entre as notícias veiculadas na mídia e a versão
dos oficiais do CIE sobre o ex-capitão Lamarca, que enfrentando o “Sistema” ousou
pensar por si mesmo e desertou, desafiando os órgãos de segurança em ações
ousadas desencadeadas em várias partes do país.
16
“No segundo semestre de 1985, a Seção de Informações do Centro de Informações do Exército-
atual Divisão de Inteligência do Centro de Inteligência do Exército - recebeu a missão de empregar os
seus analistas, além de suas funções e encargos normais, na realização de uma pesquisa histórica
considerando o período que abarcasse desde os antecedentes imediatos da Contra-Revolução de 31
de março de 1964, até a derrota e o desmantelamento das organizações e partidos que utilizaram a
luta armada como instrumento de tomada do poder. [...] Visando a resguardar o caráter confidencial
da pesquisa e a elaboração da obra, foi designado uma palavra-código para se referir ao projeto –
ORVIL – livro escrito de trás para frente. Em fins de 1987, o texto de aproximadamente mil páginas
estava pronto. A obra recebeu a denominação de Tentativas de Tomada do Poder. Apresentado ao
ministro Leônidas Pires Gonçalves, este não autorizou a sua publicação – que seria a palavra oficial
do Exército-, sob a alegação de que a conjuntura política não era oportuna. (USTRA, 2006, p.9). O
Projeto ORVIL está disponível em www.averdadesufocada.com, acesso em 2008.
25
Dentre as dezenas de organizações de esquerda que viram a luta armada como
única via capaz de fazer frente ao Regime Militar implantado no Brasil em 1964 e
consolidado com o Ato Institucional número 5(AI5) em 13 de dezembro de 1968,
uma faz parte de nosso objeto de estudo: Trata-se da Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR). O que a distingue das demais organizações é o caráter militar
inerente à formação de seus quadros, na maioria, ex-integrantes das Forças
Armadas Brasileira.
O principal líder e um dos fundadores da VPR era o ex-sargento Onofre Pinto;
entretanto, em janeiro de 1969 surge outro ex-militar que iria ganhar notoriedade
dentro da VPR e da mídia em geral, trata-se do Ex-Capitão de Infantaria do Exército
Brasileiro Carlos Lamarca, que desertou em janeiro de 1969, após a decretação do
Ato Institucional número 5 (AI5), e incorporou-se de vez à VPR, onde já militava
clandestinamente deste o ano anterior. Desta forma, nosso objeto de estudo é o
Capitão Carlos Lamarca, que esteve à frente da Vanguarda Popular Revolucionária
durante um curto período, não obstante, veio a se tornar um ícone da resistência
armada ao Regime Militar implantado no Brasil em 1964. Nosso foco está na
imprensa escrita de circulação diária, que deu cobertura aos acontecimentos que
marcaram a luta armada no Brasil entre os anos de 1968 e 1971, que contribuíram
para a criação da imagem negativa de Carlos Lamarca.
O HOMEM, O MILITAR E O GUERRILHEIRO CARLOS LAMARCA...
Álbum de formatura da AMAN. Cadete 198 - Carlos Lamarca/1960
17
17
ANJOS FILHO, Zenir Rodrigues dos. Carlos Lamarca – significação mítica e história.
26
Carlos Lamarca nasceu na cidade do Rio de Janeiro, no bairro Estácio, centro da
cidade, em 1937. Filho de uma simples dona de casa e de pai sapateiro, o então
garoto Carlos Lamarca almejava conseguir, através dos estudos, uma melhoria em
sua condição social. A carreira militar era uma ótima opção, pois juntamente com a
fase de formação já remunerada, vinha a segurança de uma carreira sólida e
promissora. Por duas vezes Lamarca tentou ingressar nos Colégios Militares de São
Paulo e Fortaleza, respectivamente, sem obter êxito. Mas foi no Colégio Militar de
Porto Alegre-RS que Lamarca consegue realizar seu sonho, ao ingressar no curso
preparatório de Cadetes do Exército. Em 1958 Carlos Lamarca ingressa na
Academia Militar das Agulhas Negras, na cidade de Resende, Rio de Janeiro.
Em 04 de dezembro de 1960, após três anos de estudos e treinamentos militares
intensos, Lamarca é declarado Aspirante Oficial, a primeira promoção da longa
carreira do oficialato do Exército Brasileiro. Naquele mesmo ano, Lamarca casou-se
com sua namorada de infância, Marina Pavan, e teve o primeiro de seus dois filhos,
César Pavan. Logo no início da carreira Lamarca começou a destacar-se, “Foi servir
em um regimento de Quitaúna, Osasco, na grande São Paulo. Em 1962, foi
designado para uma Missão de Paz das Nações Unidas, na Faixa de Gaza, entre o
Egito e Israel”.
18
Sua formação ideológica teve início, por ironia, na própria Academia Militar, onde
teve o seu primeiro contato com a literatura de esquerda, “pois mãos misteriosas
deixavam a Voz Operária sob os travesseiros de alguns cadetes considerados
abertos à pregação comunista”.
19
Quando Lamarca retornou da Palestina, foi designado para servir no Batalhão de
Polícia do Exército em Porto Alegre-RS, onde iniciou seu processo de engajamento
político. Lamarca comete algumas transgressões disciplinares
20
e resolve pedir
transferência para sua Unidade de origem em Quitaúna, local onde encontra um
Iconografia. Dissertação de Mestrado em História-Universidade Federal de Uberlândia, 2003, 129 f.
18
ALVES, Márcio Moreira. 68 mudou o Mundo. 2ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993, p.53.
19
Ibid., p.53.
20
Em dezembro 1964, na 6ª Companhia de Polícia do Exército, em Porto Alegre, o então Tenente
Lamarca responde a um processo administrativo por ter promovido a fuga do Capitão Aeronáutico
Alfredo Ribeiro Dandt, acusado de atividades subversivas.
27
antigo companheiro, o Sargento Darcy Rodrigues
21
, que havia passado dois meses
preso em 1964, mas fora reintegrado ao Exército. O Sargento Darcy fazia um
trabalho de convencimento político no quartel, a pretexto de organizar um clube de
amigos. Com esse grupo Lamarca começou a estudar textos de guerrilha, livros de
Che Guevara, Mao Tse Tung e Lênin, as bases de suas convicções ideológicas, em
1968 o grupo de Lamarca entrou em contato com organizações de esquerda, como
o Movimento Nacionalista Revolucionário (MNR), formado por suboficiais e
sargentos ligados a Leonel Brizola, que,
“[...] em princípios de 1968, após o fracasso da guerrilha de Caparão, a
maioria dos integrantes do MNR juntou-se a uma cisão do grupo trotskista
ORM - POLOP, sigla que queria dizer Organização Revolucionária Marxista
– Política Operária, para formar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR),
tendo como líder o sargento Onofre Pinto.”
22
Lamarca começa então a planejar sua trajetória política de oposição ao Regime
Militar, com ações de desvio de armas e munições do 4º Regimento de Infantaria,
onde servia com o Sargento Darcy. Seus contatos com as organizações de
esquerda se expandiram, e, em 1968, “[...] Lamarca encontrou-se com Marighella,
que o convidou a chefiar os grupos armados da ALN e a assinar com ele, logo após
seu desligamento do Exército, um manifesto conclamando o povo brasileiro à
revolução”.
23
A Aliança Nacional Libertadora, ALN, foi fundada em 1967, e tinha como líder Carlos
Marighella
24
, um dissidente do Partido Comunista Brasileiro. Lamarca recusou a
proposta de Marighella e, em janeiro de 1969, numa fuga antecipada, foge do
quartel em Quitaúna - SP, para e incorpora-se de vez na VPR.
“[...] Não existia alternativa: o capitão e companheiros precisavam sair
imediatamente do Quartel. Na tarde do dia 24, eles atravessaram o portão
numa Kombi carregada de 63 fuzis FAL e outras armas. A deserção só
21
O Sargento Darcy Rodrigues foi o “braço” direito de Lamarca no 4º RI e na VPR, foi preso e
exilado. Hoje é um senhor de meia idade, advogado e está na reserva remunerada do Exército
Brasileiro na graduação de Subtenente.
22
MACIEL, 2003, p.53.
23
Ibid., p.53.
24
Carlos Marighella nasceu em Salvador, Bahia, em 05/12/1911. Autor de um manifesto em agosto
de 1950, onde pregava a luta armada, conduzida por um Exército de Libertação. Foi um dos mais
ativos guerrilheiros durante a luta armada. Foi assassinado pelos órgãos de segurança, numa
emboscada em São Paulo, em novembro de 1969.
28
despertou atenção no dia seguinte. Breve nota de poucas linhas comunicou-
a ao público.”
25
A partir daí Lamarca lançou-se na clandestinidade, e, à frente da VPR desencadeou
várias ações de guerrilha urbana, bem como montou uma base de treinamentos de
guerrilha rural no Vale da Ribeira-SP
26
. Sua curta trajetória termina no Sertão da
Bahia,
“Lamarca foi morto na manhã de 21 de agosto de 1971, quando dormia,
exausto, debaixo de uma árvore, perto de Brotas, no interior da Bahia. O
major Newton Cerqueira, hoje general e presidente do Clube Militar,
comandou a caçada. Emiliano José e Oldack Miranda descrevem o
desenlace no livro Lamarca, o capitão da guerrilha: Excitado, o major
Cerqueira, depois de vê-lo morto, saiu gritando: ‘Eu matei! Alagoano é foda!
Alagoano é foda!”
27
Apesar da tentativa da censura em dificultar a divulgação das notícias acerca da
morte do Capitão Carlos Lamarca, esta foi noticiada em vários jornais do Brasil, o
que fomentou uma curiosidade acerca deste personagem histórico. Sua história veio
a público através da publicação do Livro “Lamarca, O Capitão da Guerrilha”, de
Emiliano José e Oldack Miranda, em 1980. Em 1994 sua história é contada no
cinema, com o filme “LAMARCA”, de Sérgio Resende.
28
Após sua morte surgem diários atribuídos a Lamarca, entrevistas concedidas por
ele e que fora proibidas de serem veiculadas, além de depoimentos de militares,
autoridades e ex-companheiros de luta. Lamarca suscita uma relação de amor e
ódio naqueles que conhecem sua trajetória, despertando sentimentos diversos e
reações variadas como aquela que, numa tentativa de apagá-lo da memória da
Instituição Exército Brasileiro e da história do Brasil, num gesto extremado, todos os
documentos referentes a Lamarca foram destruídos pelo Exército, e seu nome foi
25
GORENDER, Jacob. Combate nas Trevas. A esquerda brasileira: Das ilusões perdidas à luta
armada. São Paulo: Ática, 1987.p. 137.
26
Lamarca tornou-se um dos mais ativos militantes da oposição armada ao Regime Militar brasileiro.
Instalou um foco de treinamento de guerrilha rural no Vale da Ribeira, no sul de São Paulo,o qual foi
desarticulado em 1970 por forças de diversos órgãos de segurança e do Exército Brasileiro, após a
prisão de importantes membros da VPR em abril de 1970.
27
ALVES, 1993, p.54.
28
Ficha técnica do Filme Lamarca: Rio de Janeiro, 1994. Direção de Sérgio Resende. Adaptação livre
do Livro Lamarca, o capitão da guerrilha, de Emiliano José e Oldack Miranda, de 1980. À época do
lançamento do filme, o General Nilton Cerqueira, entrou com uma ação na justiça na tentativa de
apreensão das cópias do filme. Nilton Cerqueira era major do Exército e chefiou a equipe de busca
que culminou com a morte de Lamarca e seu companheiro Zequinha em 1971.
29
apagado da placa comemorativa de sua turma de formação no Colégio Militar de
Porto Alegre.
O REGIME MILITAR, A VPR E A LUTA ARMADA.
A Vanguarda Popular Revolucionária se destacou das demais organizações de
esquerda justamente pela capacidade de realizar ações com resultados que
“denotavam uma tática de enfrentamento aberto, como se estivesse interessada em
estabelecer um choque frontal com o aparelho militar do regime”
29
.
O que distingue a VPR das demais organizações é o caráter militar inerente à
formação de seus quadros, na maioria, ex-integrantes das Forças Armadas
Brasileira. A VPR nasceu de uma fusão entre a ala esquerda da Organização
Política Operária
30
(POLOP), que rompeu com seu partido após o 4º Congresso em
setembro de 1967, mais setores remanescentes do Movimento Nacional
Revolucionário
31
(MNR). A VPR já existia em São Paulo desde março de 1968, no
entanto não utilizava este nome. Em dezembro daquele ano, num congresso
realizado no litoral paulista - o qual ficou conhecido como “a praianada” – a
organização finalmente foi batizada como Vanguarda Popular Revolucionária.
32
O “trauma” das Forças Armadas com relação à ameaça comunista vem de longa
data, sendo que a luta contra a subversão e ao comunismo serviu para o
desencadeamento de ações de repressão, golpes e intervenções no cenário político
brasileiro em diversos momentos da história do Brasil. Podemos dizer que o marco
desta luta se deu com o que as Forças Armadas denominaram de Intentona
Comunista de 1935,
29
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. (Brasil) Direito à Memória
e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Brasília:
2007, p.473.
30
Organização Revolucionária Marxista Política Operária nasceu em fevereiro de 1961, reunindo
grupos de estudantes provenientes, basicamente, da Liga Socialista de São Paulo (seguidores de
Rosa Luxemburgo) e da Mocidade trabalhista de Minas Gerais.
31
MNR surgiu em 1964, e era composto de ex-militares ligados a Leonel Brizola nas mobilizações
nacionalistas ocorridas no governo Goulart.
32
Meses depois da fuga do Capitão Lamarca do 4º RI, a VPR se fundiu com o COLINA para formar a
VAR - Palmares, mas Lamarca alinhou-se no grupo que deixou a nova sigla pouco tempo depois,
para reconstituir a VPR.
30
“[...] o Exército teve seu batismo de fogo como força anticomunista, a partir
de um levante desencadeado pelo Partido Comunista em novembro de
1935. A insurreição limitou-se aos quartéis e foi prontamente sufocada. Mas
o episódio é mantido até hoje na memória das Forças Armadas como pira
permanente em torno da qual se celebram as solenidades anuais de
reafirmação dos ideais sagrados de combate ao comunismo, pedra angular
da ideologia assumida pelo estado após 1964”.
33
Quando a luta armada chegou ao Brasil, na década de 60, as academias militares
das três Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), já possuíam na doutrina
militar a estratégia de contraguerrilha e de combates a grupos guerrilheiros, tanto no
campo como em setores urbanos. Em 1965, os militares,
“[...] já haviam dissecado as táticas dos guerrilheiros espanhóis, dos
Partisans soviéticos e dos Jagdkommmandos alemães. Haviam estudado o
terrorismo dos judeus na palestina, antes da II Guerra; seu sucessor local, o
terrorismo dos palestinos em Israel e na Europa, assim como a arte da
guerra antiterror ensinada pelo general Chinês Sun Tzu. Haviam estudado,
sobretudo, o manual anti-guerrilha de Bonnet”.
34
No auge da repressão, final da década de 60 e início da década de 70, mais de 50
organizações de esquerda estiveram na mira dos diversos órgãos de seguranças do
Regime Militar. Neste trabalho, priorizamos a VPR liderada por Carlos Lamarca, no
entanto, fez-se necessário, para uma melhor compreensão conjuntural daquele
período, um breve resumo sobre a história das organizações de esquerda que
estiveram envolvidos na luta armada em oposição ao Regime Militar, com ênfase
naquelas organizações que praticaram ações armadas logo após o golpe de 64 e
que mantiveram algum vínculo com a VPR de Lamarca; e as que foram lideradas
por ex-militares dissidentes e os cassados pelo Regime Militar.
Quando, em 1962, o então Tenente Carlos Lamarca, integrou o contingente das
Nações Unidas, numa missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU),
vindo a compor o Batalhão Suez na região da Faixa de Gaza, na Palestina, ninguém
poderia imaginar que após retornar ao Brasil, e após sua promoção ao posto de
Capitão, em 1967, ele iria cometer um dos crimes mais graves que um militar pode
cometer: a deserção.
33
A Origem do Regime Militar. Brasil Nunca Mais: Um Relato para a História. Petrópolis: Vozes,
1986, 15ª Ed.p. 55.
34
STUARD, Hugo. O guerrilheiro apaixonado. Isto É, São Paulo, 25 fev 2007.
31
Lamarca tornou-se um dos mais polêmicos personagens da luta armada durante os
duros anos de repressão do Regime Militar, quando, junto com o Sargento Darcy
Rodrigues, com o Cabo José Mariane
35
e o Soldado Carlos Roberto Zanirato
36
,
protagonizou, em 24 de janeiro de 1969, um episódio que marcou aquele conturbado
período: Em uma Kombi carregada com 63 fuzis, três metralhadoras e várias
munições, o grupo liderado por Lamarca fugiu do quartel em Quitaúna, 4º Regimento
de Infantaria de Osasco, Grande São Paulo, desertando do Exército e ingressando
todos na VPR, organização clandestina que desde 1968 lutava contra o Regime
Militar.
O Exército Brasileiro jamais tinha enfrentado a situação difícil de aplicar na prática
aquilo que só conhecia nos manuais: as operações de contraguerrilha. O Capitão
Carlos Lamarca transformou-se num personagem dual: Por um lado, tornou-se
símbolo da resistência armada ao Regime Militar, por sua disponibilidade para a
causa revolucionária, pelo desprendimento e pelo ato de coragem de abrir mão de
uma carreira promissora e de sua vida familiar e pessoal; por outro lado, para o
Regime Militar, tornou-se um símbolo repugnante do desrespeito aos preceitos
basilares das Forças Armadas, quais sejam: a ética castrense
37
; a hierarquia e a
disciplina militar, sendo por isso considerado um traidor do Exercito e da Nação
brasileira
38
, além de representar uma ameaça real ao regime, pois não se tratava de
um rebelde qualquer, e sim de um inimigo com grande potencial, líder e profundo
conhecedor da doutrina militar, exímio atirador e especialista em combates de
operações de contraguerrilha.
35
“Em 29 Dez 1969, o Cabo José Mariane foi preso na cidade de Nanuque, Minas Gerais. Sua prisão
foi importante para os Órgãos de Segurança, pois possibilitou o descobrimento de ligações de
militares da ativa com a VPR”. PROJETO ORVIL: As tentativas de tomada do poder, 1987, p. 400.
Disponível em www.averdadesufocada.com, acesso em maio de 2007.
36
Cinco meses depois de sua fuga, o soldado Zanirato foi preso por agentes do DOPS/SP, no dia
23/06/1969, quando saia de sua casa para ir ao cinema. Teria morrido por suicídio, na versão oficial,
no dia 29/06/1969. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. (Brasil)
Direito à Memória e à Verdade: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos
(CEMDP). Brasília: 2007, p.97.
37
Para melhor compreensão do conceito de “ética castrense”, ver: Tavares, Kleber da Silva. A ética
castrense e a intervenção militar como recurso de manutenção da ordem institucional.
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós -
Graduação em História Social das
Relações Políticas, do Departamento de História da Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória,
2009.
38
Setenta dias depois, o então presidente da República, Artur da Costa e Silva (1967-1969), desligou
Lamarca do Exército com base no AI-5, "por ter cometido atos de natureza desonrosa à dignidade
militar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis". (disponível em www.cpdoc.fgv.br, acesso em 20
Dez 07).
32
Neste período considerado como “ditadura militar”, 1964/1985, foi freqüente o
desrespeito ao Estado de Direito, o que se configura como,
“[...] uma dessas peculiaridades que se explicam e justificam também com
base em paradigmas, em modelos sustentados por concepções que
legitimam, por exemplo, os abusos de poder e de autoridade, característicos
não só de regimes de exceção, mas, contudo, de exacerbações de
autoritarismos.”
39
Dentro desse contexto, o golpe civil/militar de 1964 e o conseqüente Regime Militar
instaurado no Brasil, apoiado na Ideologia de Segurança Nacional, montou um
enorme aparato repressivo de controle sobre a sociedade, promulgando atos
institucionais e criando diversos órgãos de controle político e social, centralizando o
poder do Estado nas mãos do Executivo. Além disso, o Regime Militar reformulou
radicalmente todo o sistema judiciário e a estrutura da Justiça Militar, adequando-a a
uma estrutura repressiva de combate aos opositores ao regime, fossem eles civis ou
militares.
Com toda a sociedade civil sob custódia do Estado, tendo seu comportamento, suas
manifestações políticas ideológicas e culturais submetidas às mais severas formas
de censura, repressão, perseguições e cerceamento de liberdade, todos os
brasileiros que não pensassem e agissem conforme as determinações do Regime
Militar eram considerados suspeitos e, portanto, inimigos do Regime.
O golpe civil/militar de 1964 e seus subseqüentes atos institucionais impuseram ao
país uma situação de “clandestinidade”, num clima misto de propagação de ideais
de patriotismo, de delações, de desrespeito aos direitos humanos básicos, de
torturas, perseguições, desconfianças e eliminação de adversários, de uma dura
censura e prisões arbitrárias, onde o “não pensar criticamente, e a omissão eram as
regras”.
“Para legitimar-se, a ditadura criou a sua própria jurisprudência a partir dos
Atos Institucionais. Pode-se dizer que a ditadura começou com o AI-I e
coroou-se com o AI-5. O Ato institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, dizia
39
PEREIRA, Valter Pires; MARVILLA, Miguel. Ditaduras não são eternas. Memórias da Resistência
ao Golpe de 1964, no Espírito Santo. Vitória: Flor&Cultura ,2005. p.19.
33
que a “revolução legítima a si própria” e afastou qualquer possibilidade de o
povo influir no destino político do Brasil.”
40
Com estes instrumentos que o Estado lançou mão, ocorreu a suspensão das
garantias constitucionais; permissão legal para realizarem as famosas
“investigações sumárias”; instauração de Inquéritos Policiais Militares (IPM);
perseguições e afastamento de cientistas e professores de diversas universidades
do país; cassações de mandatos eletivos, além de suspensão dos direitos políticos
dos cidadãos e anulação do direito à estabilidade dos funcionários públicos civis e
militares, num ambiente onde,
“[...] entre 1964 e 1966, cerca de dois mil funcionários públicos civis e
militares foram demitidos ou aposentados compulsoriamente, e 386 tiveram
seus mandatos cassados e/ou viram-se com os direitos políticos suspensos
por dez anos.”
41
Logo após o golpe de 64, no interior das próprias Forças Armadas o clima era de
agitação, incertezas e contradições. Ocorreram também perseguições àqueles
militares que eram considerados contrários ao golpe, os chamados “legalistas”, leais
ao governo do presidente deposto João Goulart.
“[...] cerca de 421 oficiais, considerados suspeitos ou que eram simpáticos a
Goulart, foram punidos com a passagem compulsória para a reserva,
transformando-se em mortos-vivos (sic), com pagamento de pensões aos
familiares.”
42
Vários militares não aderiram ao projeto do golpe, sobretudo alguns sargentos e
oficiais que preferiram cuidar de suas carreiras e ficaram alheios ao que acontecia.
Havia, igualmente, militares que estavam decididos a passar para a reserva caso
fossem instados a acobertar atos de tortura, mas foram poucos os casos de
denúncia ou oposição explícita, o que revela a existência de uma grande quantidade
de militares coniventes com o Regime Militar. (FICO, 2004, p.34)
Por outro lado, a sociedade brasileira presenciava também as ações de várias
organizações clandestinas, dentre elas as da VPR de Carlos Lamarca, que com
40
PEREIRA; MARVILLA, 2005, p. 55.
41
Ibid., p.19.
42
Ibid.
34
ações violentas como assaltos a bancos, ataques e atentados a bomba em
Organizações Militares, seqüestros de autoridades dentre outras, tentava
desestabilizar o Regime Militar.
43
A sociedade brasileira foi envolvida por uma violência política que percorreu todo o
período do Regime Militar, mas que teve sua fase mais nefrálgica entre os anos de
1968 e 1974. Numa perspectiva da dialética violência e contra violência, os órgãos
de segurança sempre argumentavam que suas ações eram respostas à violência
dos grupos de esquerda que representavam uma ameaça real ao Estado, dado o
poderio bélico e a ousadia dos integrantes dessas organizações postas na
ilegalidade. Se por um lado os órgãos de segurança do Estado utilizavam de todo
os meios para manter o status quo vigente, onde a ordem pública e a “segurança”
nacional era prioridade daquele Regime; por outro lado os grupos guerrilheiros
armados desencadeavam ações violentas visando desestabilizar o governo militar e
tomar o poder.
Embora já tenhamos acesso a uma boa parte da documentação referente ao
período do Regime Militar, dois grandes acervos ainda estão inacessíveis: o do
Conselho de Segurança Nacional (CSN) e o do Serviço Nacional de Informações
(SNI). Desta forma, a escolha de jornais como fonte primária de nosso trabalho se
deu pela já citada dificuldade de acesso à documentação disponível acerca da luta
armada em geral, e sobre Carlos Lamarca em particular, o que se justifica, pois
“[...] de alguns anos para cá, vem sendo usual a utilização de jornais como
fonte de documentação sobre a história recente do Brasil, em particular
sobre o Regime Militar de 64, pois a escassez de fontes está associada ao
não acesso a documentação referente aquele período, como por exemplo,
os arquivos dos órgãos de repressão.”
44
Julgamos serem os jornais de grande circulação diária uma importante fonte para
compreendermos como a imagem negativa do ex-capitão Carlos Lamarca foi sendo
produzida pela imprensa brasileira, durante a cobertura dos acontecimentos
43
No dia 9 de maio de 1969, Lamarca participou de sua primeira ação armada na VPR, um assalto
simultâneo na Rua Piratininga, em São Paulo, às agências do Banco Mercantil de São Paulo e do
Banco Itaú. Na ocasião, feriu fatalmente um guarda civil e interrompeu o trânsito com rajadas de
metralhadora. (disponível em www.emilianojose.com.br,acesso em 20 Dez 07).
44
CAPELATO, M.H & PRADO, L.P. Imprensa: fábrica de notícia. Cadernos de jornalismo e
editoração. São Paulo, ECA/USP, n.11, n 25, jun-1990, p.19.
35
relacionados à luta armada. Analisamos as notícias acerca de sua trajetória, suas
ações frente da VPR, e, principalmente, as publicações após sua morte no Sertão
baiano, bem como as notícias e as polêmicas sobre sua anistia política e sua
promoção ao posto de coronel, fato que fez renascer toda uma discussão acerca da
opção de Lamarca frente a sua carreira militar.
A IMPRENSA COMO FONTE DE PESQUISA
Durante o período mais crítico da luta armada no Brasil, entre os anos de 1968 e
1974, os grandes jornais transferiram para as páginas policiais os assuntos e as
matérias referentes aos presos políticos, partidos clandestinos e a luta armada em
geral. Como nosso objetivo foi perceber que imagem de Carlos Lamarca foi
projetada pelas matérias jornalísticas, buscamos examinar o sentido e não o
conteúdo das reportagens; o sentido que muitas vezes não é traduzido, mas
produzido, tendo como premissa que a linguagem vai além do texto, trazendo
sentidos previamente construídos. A forma como foram escritas e quais os objetivos
dessas matérias sobre Lamarca, nos permitiram compreender os elementos que
criminalizavam os atos daqueles brasileiros que se opunham ao Regime.
Dentro desta perspectiva optamos por não privilegiar um único jornal como objeto de
estudo, por entendermos que num ambiente marcado por uma forte censura
repressiva, expressa na Lei de Imprensa e na Lei de Segurança Nacional, tal fato
inviabilizaria nosso intento, qual seja: perceber como se deu o processo de
construção da imagem de Carlos Lamarca no imaginário político brasileiro.
Os órgãos de repressão foram severos ao extremo com relação à censura,
impedindo que os jornais manifestassem suas opiniões acerca dos acontecimentos
políticos em geral, e, em relação à luta armada em particular.
Ciente de que nosso principal objeto de pesquisa, o jornal, estava, em muitos casos,
comprometido com o Regime Militar devido à censura que o atingia - fato este que
impediria uma análise objetiva e crítica de seus conteúdos -, partimos do princípio de
que mesmo com estas dificuldades, ao analisarmos não um, mais vários jornais de
36
diferentes estados, poderíamos ter acesso às informações que fugiriam dos
“radares” dos censores nas redações dos principais jornais do país.
Tendo em vista que as principais ações da VPR, quando liderada por Carlos
Lamarca, se deram nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, nossas fontes foram
os seguintes jornais:
-O Estado de São Paulo;
-A Folha de São Paulo;
-Jornal da Tarde, (SP);
-Correio da Manha (RJ);
-Jornal do Brasil (RJ);
-Jornal o Globo (RJ);
-Revistas semanais Veja e Isto É.
O recorte cronológico principal vai de 1968, mais especificamente com a edição do
AI5 em 1968, ocasião em que Carlos Lamarca começa a sofrer pressões internas e
sentir o perigo de ser descoberto, até sua morte no sertão baiano, em 1971.
Entretanto cabe ressaltar, que optamos por uma dilação deste recorte temporal,
tanto no que se refere aos acontecimentos que remontam a 1963, véspera do golpe
militar de 1964, por necessidade de uma contextualização histórica, até 2007, pois
após longo período (36 anos) longe dos noticiários, Carlos Lamarca voltou a ser
notícia com sua promoção a coronel ocorrida no ano de 2007, pela Comissão de
Anistia e Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria
Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Buscamos no método de analise de discurso, baseado na obra de Laurence
Bardin
45
, uma forma de seleção e associação de palavras, com o objetivo principal
de verificar a freqüências com que certos termos eram recorrentemente utilizados
nas reportagens quando o assunto era Carlos Lamarca.
Era comum a utilização de termos como, “guerrilheiros”; “terroristas”; “assaltantes”;
“seqüestradores”; “comunistas”; “subversivos” quando as notícias envolviam os
45
BARDIM, Laurence. Análise de Conteúdo. Lisboa/Portugal: Edições 70, 2000, p.29.
37
membros das organizações de esquerda que enfrentavam o Regime Militar
abertamente. Buscamos identificar os estereótipos e as conotações utilizadas
quando as reportagens diziam respeito a Carlos Lamarca.
Numa fase preliminar, trabalhamos com as reportagens de época, principalmente
aquelas que tratavam das ações da VPR antes e depois de Carlos Lamarca.
Selecionamos, dentro de um quadro cronológico, as notícias que vão desde a
aparição de Lamarca na imprensa quando dava instrução de tiro a bancárias do
Bradesco, quando ainda era capitão do Exército, até quando chegamos a
reportagens mais recentes, em 2007 sobre sua polêmica promoção a coronel.
Com o objetivo de formulação de hipóteses e delimitação de nossos objetivos,
buscamos elementos que poderiam fundamentar nossa conclusão final acerca da
imagem que ficou de Carlos Lamarca no imaginário político brasileiro. Visando
buscar perceber qual a imagem de Lamarca que estava sendo forjada pelo discurso
jornalístico apresentado nas reportagens, tentamos analisar, num esforço de
ultrapassar o plano estritamente lingüístico, o sujeito como produto deste discurso
situado num espaço temporal.
Nossa análise abarcou todos os componentes do discurso jornalísticos, tais como o
texto; o título de chamada da reportagem; o que há entre o título e a matéria; a
localização da matéria na página; em que página foi noticiada; o destaque dado à
notícia; as expressões e termos utilizados para referir-se a Lamarca; a forma das
chamadas e a utilização de fotos nas reportagens. Tudo isso de forma a comparar
como as mesmas notícias foram abordadas em vários veículos diferentes.
Posteriormente, buscamos, na dimensão política e ideológica das notícias, perceber
qual a real intenção por traz de cada publicação ou cobertura de um dado
acontecimento, tendo por base que os meios de comunicação de massa são
eficazes mecanismos de controle social, e que os usos das palavras podem objetivar
a manipulação, escamoteando, revelando, denunciando ou ocultando determinados
fatos e, desta forma, montando um processo de construção da realidade.
38
Através dos arquivos dos jornais escolhidos, buscaremos reviver o passado através
da emoção por traz de cada reportagem, de cada notícia acerca da luta armada,
discutindo e reconstruindo o processo da criação da imagem de Carlos Lamarca.
Tomamos como aporte teórico a obra Teoria das comunicações de massa. Leitura e
crítica, do Sociólogo Italiano Mauro Wolf, o qual nos traz uma análise do contexto e
paradigmas na pesquisa sobre os meios de comunicação de massa, enfatizando o
papel dos meios de comunicação na construção da realidade, bem como o estudo e
os efeitos da construção e utilização da notícia em longo prazo.
Dentro de um contexto de guerra declarada pelos órgãos de repressão contra a
subversão, onde grande parte da imprensa brasileira foi conivente e produziu um
discurso jornalístico capaz de tingir o conteúdo deste discurso como reprodução do
real; na maioria das vezes as notícias sobre os conflitos entre as organizações
armadas e os órgãos de repressão do governo, eram classificadas como “casos de
polícia” ou “atos terroristas”, desprovidos de uma conotação política. As notícias
eram avaliadas pelos “censores”
46
que julgavam o que poderia ou não ser
publicado, como também o que deveria ser publicado. Neste jogo de palavras, onde
o mais importante era não o que relatar, mais o que, e como ocultar, o jornal exerceu
um papel importantíssimo nos registros da história da luta armada e da resistência
ao Regime Militar no Brasil.
Desta forma as notícias chegavam, à maioria das vezes, nas redações dos jornais
já prontas, elaboradas pelos órgãos oficiais da repressão, não permitindo que os
jornalistas às modificasse. Havia uma preocupação muito grande com a importância
estratégica das informações divulgadas pela imprensa no combate à luta armada, e
os militares sabiam como utilizá-la a seu favor, buscando aplicar as máximas:
“explicar, justificar e convencer”.
“[...] as notícias devem ser precisas, versando apenas sobre fatos
consumados, não publicar notícias sobre atos terroristas, explosão de
bombas, assaltos a bancos, roubos de dinamite em qualquer ponto do
46
Para conseguir manter um controle acirrado acerca das publicações, foram implantados dentro das
redações os chamados “censores”, que eram pessoas imbuídas de selecionar todas as reportagens e
fatos para um exame prévio dos principais jornais e revistas do país. (GÁSPARI, 2002, p.39).
39
território nacional, ou sobre movimentos subversivos, mesmo quando se
trate de fato consumado e provado.”
47
Grande parte da imprensa foi utilizada estrategicamente pelos militares para ligar a
imagem de Carlos Lamarca a de um perigoso terrorista, imagem do “mal”, do
bandido implacável, que por deter conhecimentos militares de técnicas específicas
de guerrilha, representava perigo para toda a sociedade, o que justificaria as ações
dos órgãos repressores para desencadear uma caçada alucinante ao “terrorista” e
guerrilheiro Carlos Lamarca.
De certa forma este intento foi conseguido; no entanto, Lamarca transformou-se
também no rosto e na imagem dos militantes das organizações que aderiram à luta
armada. O ex-capitão tornou-se um símbolo para os demais seguimentos de
oposição ao Regime Militar, devido ao seu desprendimento, coragem e entrega à
causa revolucionária, além de que sua presença constante nos meios de
comunicação, principalmente nos grandes jornais de circulação diária, o transformou
numa espécie de ícone, símbolo da luta armada.
Lamarca mesmo ausente em algumas ações tinha sua imagem e presença
constantemente relacionada à luta ao “terror”, haja vista que ele era considerado
pela mídia “o único homem em condições de reunir o que resta dos vários grupos
esfacelados. Essa seria a última batalha do terror”.
48
Ainda hoje a figura emblemática de Carlos Lamarca se vê rodeada de contradições,
mitificações, desqualificações, de honras e até de santificação
49
. Neste processo de
construção, negativa da imagem histórica de Lamarca, a imprensa brasileira exerceu
um papel fundamental, pois tanto na cobertura dos acontecimentos daquela época,
quanto atualmente, com as notícias acerca da promoção post-mortem do capitão
Lamarca ao posto de coronel em 2007, volta à tona toda uma discussão acerca
deste personagem dual da história da resistência ao Regime Militar no Brasil.
47
GÁSPARI, Élio. A ditadura escancarada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002, p.39.
48
A última Batalha. Veja, São Paulo, Abril, pág. 29, 04 mar.1970.
49
No interior da Bahia, ocorre um movimento para resgatar a memória de Lamarca, Zequinha, Otoniel
e Santa Bárbara, todos mortos pelo Exército em 1971, como mártires da igreja e da luta de libertação
do povo brasileiro. (Disponível em www.emilianojose.com.br, acesso em 20 Dez 07).
40
Este binômio herói/traidor, aliado ao alijamento de Carlos Lamarca da história do
Exército brasileiro, como se ele não fizesse parte da história do Brasil e da daquela
instituição, é o que desperta nosso interesse.
50
Mais do que isso, nos interessa
analisar como a imprensa contribuiu para a construção da imagem negativa de
Carlos Lamarca, considerado por muitos, como um dos principais protagonistas da
luta armada brasileira. Buscamos demonstrar também que Carlos Lamarca não
rompeu definitivamente com a ética castrense, mas, ao contrário, agiu motivado por
diversos elementos que a compõe.
Buscamos perceber como a imprensa contribuiu para a construção dos registros dos
fatos e das representações sociais acerca dos principais acontecimentos que
envolveram a figura emblemática de Lamarca e suas ações à frente da VPR.
Tentando romper com as relações de amor e ódio que permeiam nosso imaginário
quando tratamos de análises do período conhecido como ditadura militar, não
deixando de admitir que grande parte da imprensa produzisse, segundo MOTTER
(2001), um discurso jornalístico pautado numa objetividade capaz de “tingir o
conteúdo deste discurso como reprodução do real”, onde o discurso “pretende
pensar a manipulação da palavra como forma de controle social”.
Desta forma, a imagem de Lamarca foi produzida como uma ameaça direta à
sociedade brasileira, uma imagem associada a um “bandido”, “terrorista”, assaltante
de banco perigoso capaz de oferecer risco às pessoas comuns. Várias foram as
formas de persuadir a sociedade a denunciar o esconderijo de Carlos Lamarca, para
isto, foram espalhados cartazes pelos grandes centros urbanos, aliando sua imagem
a de um criminoso comum.
Neste processo de construção da imagem de Carlos Lamarca durante a luta
armada, o papel da imprensa foi fundamental na seleção dos elementos que fizeram
Lamarca habitar no imaginário político brasileiro entre dois mitos: o de herói
libertador e o do traidor, bandido, terrorista e subversivo; enfim, um inimigo da
nação, uma ameaça a ordem social vigente.
50
“Em 1996, o então comandante do Colégio Militar de Porto Alegre, coronel José Eurico de Andrade
Neves Pinto, retirou o nome de Lamarca da placa e incinerou documentos de sua passagem pelo
colégio.” A volta do guerrilheiro. Zero Hora, Porto Alegre, 28 mar 2006. Ver relação de anexos.
41
2 HISTÓRIA, IMPRENSA E A CONSTRUÇÃO DA REALIDADE
DURANTE O REGIME MILITAR NO BRASIL (1964/1984)
“Os efeitos da mídia eram considerados relevantes nos anos 30, devido à
Depressão e ao fato de que a situação política que determinou a guerra
criava um terreno fértil para a produção de um certo (sic) tipo de efeitos. Do
mesmo modo, a tranqüilidade dos anos 50 e 60 conduzia a um modelo de
efeitos limitados. Ao final dos anos 60, um período de conflitos, tensões
políticas e crise econômica contribuiu para tornar a estrutura social
fundamentalmente vulnerável e permeável à comunicação dos meios de
massa”.
51
2.1 A PRODUÇÃO HISTÓRICA SOBRE A IMPRENSA E O REGIME MILITAR NO
BRASIL
O regime militar implantado no Brasil em março/abril 1964, através de um golpe
civil/militar, mergulhou a sociedade brasileira num contexto histórico marcado por
perseguições políticas, incertezas, medos e abusos de autoridade e poder de toda
ordem. Os atores políticos envolvidos naquele episódio, principalmente os militares
de alta patente, dão suas versões sobre os fatos através de depoimentos e
publicações, tentando justificar a necessidade de se chegar ao extremo que foi a
tomada do poder através da força pelo uso das armas.
A produção histórica sobre acontecimentos posteriores ao golpe civil/militar de 1964,
marca uma nova fase de estudos sobre aquele período e possui suas
peculiaridades. Esta produção historiográfica está inserida no contexto da chegada
da chamada “Nova História” ao país, o que “não viria a ser uma produção fortemente
influenciada pelo marxismo ou pela segunda fase dos Annales”.
52
“Abandonando explicações fundadas em conceitos como os de ‘classe
social’, ‘modo de produção’, ‘estrutura econômica’ ou ‘estrutura social’, os
historiadores do que se convencionou chamar de “Nova História” buscavam
uma estratégia cognitiva (mais do que uma perspectiva teórico-conceitual)
que enfatizasse o indivíduo, seu cotidiano, suas emoções, sua
‘mentalidade’, sua ‘trajetória de vida’ etc., opções que, obviamente, não
incidiram apenas sobre os estudos relativos à ditadura militar, mas sobre
todo o escopo de estudos históricos aqui e alhures.”
53
51
CAREY, 1978, p.115, apud. WOLF, Mauro. Teoria das comunicações de massa. Leitura e
crítica. Tradução Karina Janini. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p.49.
52
A revista dos Annales foi fundada em 1929, através de um movimento surgido na França tendo
como principais mentores intelectuais Marc Bloch e Lucian Febvre.
53
FICO, 2004, p. 40.
42
Apesar de se tratar de uma história muito recente, que tem muitos pormenores ainda
não esclarecidos devido à falta de acesso às fontes documentais que poderiam
elucidar melhor muitos acontecimentos daquele período, principalmente os ligados
aos grupos de guerrilha que aderiram à luta armada como forma de oposição ao
Regime Militar; há uma vasta produção histórica sobre 1964 e o regime autoritário
implantado e consolidado através dos diversos Atos Institucionais (AI).
Segundo levantamento do Grupo de Estudos sobre a Ditadura Militar (GEDM) da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, entre os anos de 1971 e 2000, foram
produzidos diversos trabalhos acadêmicos, sendo destes 214 teses de doutorados e
dissertações de mestrados sobre a história da ditadura militar, 205 delas no Brasil e
as restantes no exterior. (FICO, 2004, pp.40-41).
Toda essa produção está relacionada ao interesse e ao fascínio que o tema suscita,
pois quanto mais se pesquisa e estuda o Regime Militar no Brasil, mais se percebe
que há muito a ser esclarecido. O crescimento dos estudos que tomaram a temática
da ditadura militar, da luta armada e do pensamento militar brasileiro, abrange focos
de diferentes interesses:
“[...] os principais focos de interesses foram os movimentos sociais urbanos
(27 trabalhos), os temas da arte e da cultura (também com 27 trabalhos), a
economia (25) e os assuntos relacionados à esquerda e à oposição em
geral (20 teses e dissertações). Em seguida vem a imprensa (15), a censura
(13), a crônica dos diversos governos (11), o movimento estudantil (8) e o
estudo do próprio golpe (6), entre outros temas.”
54
Carlos Fico destaca que a grande presença de teses e dissertações sobre os
movimentos sociais urbanos talvez indique a transição entre o antigo predomínio
acadêmico do marxismo e a voga em torno da “Nova História”. “Nas teses sobre o
movimento operário a partir do ano de 2000, apresentam abordagens típicas da
“Nova História”, como a memória e as práticas culturais ou o recurso a fontes não
convencionais como a charge”.
55
54
FICO, 2004, p. 41.
55
Ibid.
43
Em Versões e Ficções: o Seqüestro da História
56
temos o relato de autores que
participaram ativamente da luta armada, numa versão crítica da idéia do romantismo
revolucionário que está contida em alguns livros e filmes, como é o caso de “O que é
isso companheiro?”, do Deputado Federal e jornalista Fernando Gabeira. Segundo
João Quartim de Moraes, este livro constitui um “antídoto contra a banalização e
pasteurização da resistência revolucionária à ditadura militar”.
Na historia contata pela esquerda, Carlos Fico destaca que em depoimentos como
os de Fernando Gabeira e Alfredo Sirkis, houve uma contribuição para a mitificação
da figura do ex-guerrilheiro, por vezes tido como romântico ou tresloucado, diluído
no contexto cultural de rebeldia típico dos anos 60, algo que não condiz com as
efetivas motivações da assim chamada “luta armada”.
Com a obra Combate nas trevas. A esquerda Brasileira: Das ilusões perdidas à luta
armada, Jacob Gorender
57
sempre procurou fazer o que muitos militantes marxistas
brasileiros pregavam, mas não conseguiam, ou seja, aliar a formação política à
prática. Considerado por muitos como um dos mais importantes historiadores
marxistas brasileiros, Gorender escreve com a autoridade de quem conheceu os
porões da ditadura, foi preso e torturado pelo Regime Militar.
“[...] A análise marxista mais conhecida sobre o golpe de 1964 provém de
Jacob Gorender. Combate nas Trevas, livro divulgado em 1987, tinha por
objetivo central o estudo da esquerda em geral e da luta armada em
particular. Gorender enfatizou a “ameaça à classe dominante brasileira e ao
imperialismo” que representava a “luta armada” no Brasil.”
58
Gorender, ao contrário de muitos autores considerados de esquerda que preferem
indicar a inexistência de uma situação de risco no pré-64, destaca que no período
havia sim uma pré-disposição da esquerda radical brasileira em tomar o poder
através de uma revolução; portanto, existia sim uma real “ameaça à classe
dominante brasileira e ao imperialismo”.
56
VERSÕES E FICÇÕES: o Seqüestro da História. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1997, 2ª
ed. Reúne textos sobre a ditadura militar no Brasil, de autores que acompanharam os fatos históricos
referentes àquele período, dentre eles, alguns participaram de ações armadas, como o seqüestro do
embaixador norte-americano em 1969.
57
Importante militante do Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Fundador do Partido
Comunista Brasileiro Revolucionário. (PCBR), em 1968, juntamente com Mário Alves e Apolônio de
Carvalho. Disponível em www.wiquipédia.org. Acesso em 13 Out 2008.
58
FICO, 2004, p.49.
44
“[...] Nos primeiros meses de 1964 esboçou-se uma situação pré-
revolucionária e o golpe direitista se definiu, por isso mesmo, pelo caráter
preventivo. A classe dominante e o imperialismo tinham sobradas razões
para agir antes que o caldo entornasse.”
59
A censura à imprensa durante o Regime Militar, mais especificamente durante o
período de maior intensificação da resistência armada ao governo militar, também foi
objeto de estudo e fascina intelectuais de diversos campos do saber. Verificar como
a imprensa lidou com a chamada censura prévia, como era a convivência entre os
jornalistas e os censores do governo nas sedes dos principais editoriais da grande
imprensa; quais foram as estratégias utilizadas para se burlar esta censura e
demonstrar para o leitor que tais assuntos eram proibidos e estavam censurados;
tudo isso instiga o pesquisador e o convida a mergulhar num emaranhado mundo
onde a informação e a manipulação da verdade através da palavra escrita se tornou
uma ferramenta importante na luta pela manutenção do poder.
Toda censura impede que se circulem as notícias e, em conseqüência, a formação
das idéias e análise crítica sobre determinado tema. A censura durante o Regime
Militar acobertava a violência cometida contra os opositores ao regime. A censura
era multifacetada, ora explícita direta e com remetente certo; ora oculta
escamoteada em “bilhetinhos” circulando de mão em mão dentro das redações, com
proibições sem mesmo se saber quem as havia determinado. Às vezes eram
proibições inquestionáveis, atendidas ao pé da letra e muitas das vezes ampliadas
para outros assuntos correlatos por iniciativa da própria direção do jornal que não
queria se comprometer com os Órgãos de Segurança e Informação ou com a Justiça
Militar.
Em A Censura Política na Imprensa Brasileira (1968-1978)
60
, Paolo Marconi traz
uma análise do comportamento da imprensa brasileira que sofreu não só com a
censura oficial dos órgãos de segurança, mais, sobretudo com a chamada censura
patronal, “feita até com maior rigor, persistência e eficácia” (MARCONI, 1980, p.11).
Esta obra apresenta uma análise crítica do papel e do comportamento da imprensa
durante o Regime Militar, sob a ótica de quem vivenciou como jornalista, os tempos
59
GORENDER, 1987, Apud FICO, 2004, p.41.
60
MARCONI, Paolo. A Censura Política na Imprensa Brasileira (1968-1978). São Paulo: Global,
1980.
45
mais difíceis da ditadura militar, onde o não pensar, o não informar e o não
questionar eram as regras do jogo. O autor apresenta uma série de cópias de
documentos da censura que chegavam as redações dos principais jornais e revistas
do país, bem como uma relação de conteúdos proibidos e apresenta um esquema
catalogando as principais ordens recebidas.
2.2 O DISCURSO DA IMPRENSA, A CENSURA E A CONSTRUÇÃO DA
REALIDADE DURANTE O REGIME MILITAR.
Num contexto de conflito político em que estava mergulhado o Brasil após 1964, a
utilização dos meios de comunicações era vital para a manutenção da ordem
imposta pelos militares. O jogo com as palavras fazia toda a diferença no resultado
final, ou seja, na percepção do leitor. As palavras eram tecidas como que “fios
ideológicos” que serviam para toda a trama das relações sociais e em todos os
domínios. A palavra assumia conotação diferente em função do contexto em que era
utilizada. Desta forma, a substituição de palavras como, guerrilheiro por terrorista;
assalto por expropriação; grupo por bando; assassinato por “justiçamento” ou
suicídio; contestação por subversão; oposição política por inimigo interno etc. eram
artifícios utilizados para desqualificar e deslegitimar um dos lados neste jogo
conflituoso pelo poder.
Havia, naquele período, uma situação de controle social específico sobre
determinados temas, e uma campanha informativa, ideologicamente preparada sob
a luz da Doutrina de Segurança Nacional, que passava da situação de comunicação
mais “normal” da vida cotidiana do país, para a produção e difusão diária de
mensagens de massa, principalmente com o intuito de mascarar os fatos em
detrimento da realidade dos mesmos.
O controle acirrado dos meios de comunicação foi determinante para o
desmantelamento das organizações de esquerda que aderiram à luta armada no
Brasil na década de 60, funcionando como um eficiente meio de controle social. A
manipulação da palavra escrita, da informação e das notícias através do controle
dos meios de comunicação de massa, possibilita e “[...] reforça o controle social nas
grandes sociedades urbanas, nas quais o anonimato das cidades enfraquecem (sic)
46
os mecanismos do comportamento anormal, ligados ao contato informal face a face”.
61
AQUINO (1999) destaca que na história republicana do Brasil, somente em dois
momentos a ação da censura política se deu de forma contínua, sendo exercida de
maneira constante durante um período determinado: no Estado Novo, de Getúlio
Vargas (1937-1945), e durante o Regime Militar
62
instaurado em 1964, sendo que
neste último período, o marco da censura foi lentamente instituído a partir de 13 de
dezembro de 1968, com o AI5. “Na data da edição do Ato, o ESP, [O jornal Estado
de São Paulo] preparou o editorial “Instituições em Frangalhos”, que acabou sendo
responsável pela apreensão de O ESP e do Jornal da Tarde”.
63
Num primeiro momento, no início da repressão aos meios de comunicação, a
censura atuava indistintamente sobre todos os periódicos, no entanto, “De 1968 a
1972 tem-se uma fase inicial em que há uma estruturação da censura, do ponto de
vista legal e profissional, em que o procedimento praticamente se restringe aos
telefonemas e bilhetes enviados às redações”.
64
Segundo AQUINO (1999), entre 1968 e 1978 a censura agia de duas formas:
através de telefonemas diretos às redações, anônimos ou não, e ordens escritas,
apócrifas ou não, direcionadas aos jornais de grande circulação diária, e ainda,
através de “acordos” prévios fechados com os proprietários dos grandes jornais, nos
quais foi instituída à chamada censura prévia.
65
“Instalando os censores na redação do periódico, sendo que estes, após a
preparação de todas as matérias realizavam uma leitura, selecionando e
cortando aquilo que, segundo suas instruções, não poderia ser divulgado.
61
WRIGHT, 1960, apud. WOLF, Mauro. Teoria das comunicações de massa. Leitura e crítica.
Tradução Karina Jannini. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p.56.
62
É comum a utilização do termo “Estado Autoritário” para referenciar o regime político instalado no
Brasil no pós-64. No entanto, alguns autores recorrem a outras terminologias para designar aquele
período, como é o caso de Maria Helena Moreira Alves, em Estado e Oposição no Brasil, que utiliza o
termo “Estado de Segurança Nacional”.
63
AQUINO, 1999, p. 206.
64
Em relação aos bilhetes e ordens telefônicas, em 1980 computam-se 497 registros entre 1969 e
1974. Todas as ordens eram transcritas nos chamados “livros negros”, onde eram registradas as
ordens recebidas dos órgãos de seguranças e pelos censores nas redações. (MARCONI, 1980).
65
A censura prévia foi aplicada naqueles jornais que não respeitavam as ordens dos órgãos de
segurança e continuavam a publicar matérias ou assuntos que incomodavam o Governo Militar.
47
Esse foi o caso de o ESP e do Jornal do Brasil, cujas redações conviveram
com os censores diariamente.”
66
Em periódicos não diários, a censura era mais complexa, pois todo o material
deveria ser enviado previamente para Brasília ou entregue pessoalmente na
delegacia regional da Polícia Federal mais próxima da redação.
Como uma forma de resistir às investidas dos órgãos repressores da imprensa, e
como uma forma de denunciar a repressão sofrida, alguns jornais preenchiam os
espaços cortados pelos censores com uma tarja preta, com espaços vazios ou até
com assuntos que causassem estranheza ao leitor.
“Tal resistência adquiriu contornos mais nítidos e contundentes nas variadas
e criativas formas de substituir os espaços deixados pelos cortes da
censura. A estratégia de denuncia ultrapassou a mera dimensão temporal e,
hoje, já faz parte da memória coletiva do país”.
67
Quem sofreu mais com a repressão da censura foram os jornais da denominada
imprensa alternativa, que juntos faziam coro de oposição clara e explícita ao Regime
Militar. Os mais expressivos exemplos de imprensa alternativa daquele período,
todos extintos pela repressão foram: Pasquim, Opinião e Movimento.
Os meios de comunicação têm como uma de suas funções sociais, o compromisso
de reafirmação das normas sociais, denunciando seus desvios à opinião pública. No
entanto, em se tratando de uma imprensa controlada e/ou censurada, como ocorreu
durante anos no Regime Militar no Brasil, os meios de comunicação deixam de
cumprir essa função na medida em que enfrentam sérios problemas legais e sofrem
intervenção velada dos órgãos repressores.
Em seu livro Censura, Imprensa e Estado Autoritário (1968-1978), o Exercício
cotidiano da dominação e da resistência O Estado de São Paulo e Movimento,
EDUSC: 1999, a Historiadora Maria Aparecida de Aquino retrata bem o processo de
censura prévia e da autocensura imposta ao Jornal o Estado de São Paulo,
66
AQUINO, 1999, p.224.
67
Ibid., p.256.
48
“[...] Em entrevista (11 Set 1989), com o professor e jornalista Oliveira S.
Ferreira – na época, editor-chefe e, posteriormente, um dos diretores de O
ESP (O Jornal O Estado de São Paulo) – aludiu ao fato de que eram
comuns os telefonemas às direções do jornal, acentuando o que não
poderia ser veiculado pelo mesmo. Portanto, durante certo tempo (1968 a
1972), O ESP acedeu em acatar ordens telefônicas até a ruptura, quando
se instaurou a censura prévia.”
68
(Grifo nosso).
Já a partir de 1968, principalmente após a edição do 5º Ato Institucional em 13 de
dezembro, as represálias aos meios de comunicações que não cumpriam as ordens
das autoridades se intensificaram, e eram comuns as apreensões de jornais e
revistas que continham, aos olhos dos censores, artigos ou notícias que afrontavam
o Regime Militar.
“Na noite de 13 de dezembro, o jornal [O Estado de São Paulo] recebe a
visita da Polícia Federal que sugere a alteração do famoso editorial
“Instituições em Frangalhos”; a postura do jornal é de resistência e recusa o
que motiva a apreensão”.
69
Durante a abertura da 11ª Semana de Estudos de Jornalismo na Universidade de
São Paulo, em 1970, discursando sobre o tema “Censura e Liberdade de Imprensa”,
numa resposta sobre a liberdade de imprensa no Brasil a um dos presentes na
platéia, o jornalista e diretor do jornal o Estado de São Paulo, Júlio Mesquita Neto
respondeu:
“Se o senhor lê o Estado de São Paulo, sabe que o jornal vem sendo
editado praticamente sob protesto. Desde o dia 13 de dezembro de 1968
que não publicamos nosso primeiro editorial. Não comentamos matéria
política por não dispormos de liberdade suficiente para dizer o que
pensamos. O senhor aludiu à liberdade de publicação de notícias. Como
jornalista, conhece o assunto. A verdade é que há uma censura e que essa
censura frequentemente não permite a divulgação de uma série de fatos.
Temos de agir nesse contexto. Publicamos o que, dentro do possível,
podemos, e chegamos ao ponto de ter edições apreendidas na boca da
rotativa. Isso aconteceu quando, num momento de excepcional gravidade,
fizemos um editorial sobre a situação geral do país. É um fato. Contra a
força não há argumentos”.
70
Várias revistas de circulação semanal também sofreram censura, como foi o caso da
Revista Veja, que teve inúmeros exemplares apreendidos por agentes da Polícia
Federal. Com uma chamada “Para o agente do DOPS a revista era comunista”, no
68
AQUINO, 1999, p. 54.
69
Ibid.
70
Ibid.
49
dia 12 de setembro de 1968, o Diário do Paraná anunciava a apreensão de um leitor
da Revista Veja, logo após a chegada do seu primeiro exemplar às bancas.
“[...] O diário informou que um policial do DOPS tentou prender um jovem
que lia a revista na rua – a primeira capa de Veja, sobre a crise no bloco
soviético tinha a foice e o martelo (o símbolo comunista) sobre um fundo
vermelho. De acordo com o jornal o leitor da revista comunista não aceitou
entregá-la e foi agredido.”
71
Em vários estados brasileiros a censura dos órgãos federais se fazia presente e
ativa. Em Belo Horizonte, logo após a edição do AI5, a Revista Veja sofria nova
apreensão.
“Esse Telex, enviado em 16 de dezembro de 1968, pela sucursal de VEJA
em Belo Horizonte à redação, em São Paulo, informava que a Polícia
Federal estava apreendendo as revistas nas bancas de Minas Gerais, fato
que, naquela manha, se repetia em todo o território nacional. A edição
confiscada tinha como tema principal o anuncio do AI5, estampando na
capa uma foto do Presidente Costa e Silva sozinho no Congresso.”
72
Antes da publicação daquela revista, um agente “sensor” já havia visitado a redação
e vetado a publicação de algumas declarações de políticos sobre o novo Ato
Institucional.
“Não adiantou, aquela edição foi banida das bancas de forma definitiva. A
Editora Abril não recebeu nenhuma justificativa para a medida. O
recolhimento da edição de Veja sobre o AI5 marca o início de um longo
período de convivência com a censura, seriam oito anos de temas vetados,
cortes nas reportagens e presença constante de sensores na redação.”
73
Ao Ministério da Justiça cabia, através de decretos-leis, o respaldo legal de controle
das informações veiculadas na imprensa de uma forma geral,
“[...] com efeito, pelo art. 50 do projeto, o Ministro da Justiça, por ato de
império, tem a faculdade, entre outras, de determinar a apreensão de
jornais e até de suspender-lhes a impressão, desde que, a seu talante,
entenda que a publicação “constitua ou possa vir a constituir o meio de
perpetração de crimes previstos na Lei de Segurança”.
74
71
Memória do Regime Militar. O Brasil de 1968 a 1985 nas páginas de Veja (disponível em
www.veja.abril.com.br//especiais/regime-militar), acesso em 16 Set 2008.
72
Ibid.
73
Ibid.
74
MORAES FILHO, Antonio Evaristo de. Lei de Segurança Nacional. Um atentado à liberdade. Rio
de Janeiro: Zahar Editores, 1982, p.52.
50
Este amparo legal apresentava vários instrumentos que cerceavam o exercício do
direito de livre manifestação do pensamento, o que resulta num atentado à liberdade
de imprensa.
“[...] no art. 14, pune-se a quem “divulgar”, por qualquer meio de
comunicação social, notícia falsa, tendenciosa, ou fato verdadeiramente
truncado ou deturpado, de modo a indispor ou tentar indispor o povo com as
autoridades constituídas.”
75
O poder delegado ao Ministro da Justiça era total, e seus agentes poderiam entrar
nas oficinas de um jornal e de impedir a confecção de um exemplar, ou apreender
tiragens inteiras. Este poder permitia que a autoridade agisse, sem qualquer
controle, desde que entendesse que o material que estava sendo impresso fosse
uma “notícia tendenciosa” ou “um fato verdadeiro truncado ou deturpado”.
Os meios de comunicação de massa constituem um universo simbólico que é objeto
de consumo em grande escala. “Os Mass Media exprimem uma experiência
individual cotidiana num terreno de conflito político, e um sistema de mediação
cultural e de agregação social”.
76
Segundo MOTTER (2001), a imprensa escrita de circulação diária tem por objeto a
exclusão da intervenção do sujeito, haja vista que os fatos são apresentados de
forma sintética, cabendo ao jornalista apenas registrá-los. Desta forma, a indústria
da informação cria no cidadão o sentimento de estar bem informado, no entanto,
elimina sua dimensão crítica uma vez que não permite que este tenha acesso às
várias versões dos fatos, privilegiando uma visão unilateral, sintetizada, que
interessa a um determinado grupo, naquele período, aos militares.
“A cultura fornecida pelos meios de comunicação de massa não permite que
as classes assumam uma posição crítica face a sua realidade. [...] anulam
os mecanismos de reflexão e crítica para acionarem a percepção e os
sentidos (visão e audição)”.
77
No lugar da liberdade autêntica que permitisse uma reflexão crítica dos principais
acontecimentos durante o Regime Militar, o que era ofertado ao leitor era uma falsa
75
MORAES FILHO, 1982, p.56.
76
WOLF, 2003, p.IX.
77
FREITAG, Bárbara. A teoria crítica Ontem e Hoje. São Paulo: Brasiliense, 1986, p. 73.
51
liberdade, com informações manipuladas que encobriam os fatos reais,
procedimentos comuns durante a vigência de regimes autoritários onde, segundo
FREITAG (1990), “[...] saber, política e economia constituem uma força cuja filosofia
é a acumulação e cuja prática é a repressão de tudo o que se opunha a ela”.
No Regime Militar implantado no Brasil em 64, os conflitos de classe, as lutas para
modificar a ordem social e política vigente foram silenciadas em nome da
“Segurança Nacional”. Freitag destaca que nessas condições, os detentores do
poder se utilizam de quaisquer artifícios para a manutenção do status quo, onde
estes procuram,
“[...] legitimar também o sistema político que lhe assegura estabilidade e
continuidade, disfarçando o mal-estar real gerado pelas condições de
unidimencionalização e confundindo as consciências, incapazes de avaliar o
processo.”
78
Nesta complexa relação entre a imprensa e a sociedade como um todo, há uma
estrutura capaz de detectar as ameaças que o livre fluxo de informações possa
representar para a estrutura fundamental da própria sociedade. A difusão de notícias
sobre as tensões e conflitos sociais e políticos que afligem a sociedade num dado
momento histórico, pode gerar pânico naqueles leitores desprovidos de uma visão
de totalidade dos fatos e que não possuem uma “vigilância consciente”.
A manipulação das informações pode criar um ambiente propício à disseminação de
falsas realidades, criando nos leitores o que WOLF classifica de “disfunção
narcotizante”.
“O cidadão interessado e informado pode sentir-se satisfeito com tudo o que
sabe sem se dar conta de que se abstêm de decidir e agir. Em suma, ele
considera o seu contato mediato com o mundo da realidade política, a
leitura”.
79
A influência da linguagem escrita sobre a construção da realidade suscita
discordância por parte dos teóricos. Para alguns a linguagem cria uma imagem da
realidade; para outros, porém, ela é o próprio reflexo desta realidade. A linguagem
78
FREITAG, 1986, p. 96.
79
WOLF, 2003, p.56.
52
expressa nos jornais diários é socialmente transmitida ao indivíduo humano
formando a base necessária de seu pensamento, uma base que permite ligar-se aos
outros membros da mesma comunidade, bem como criar uma representação mental
e intelectual da realidade que lhe é apresentada. (MOTTER, 2001, p.20)
O discurso da imprensa durante o Regime Militar no Brasil esteve, na maioria das
vezes, estreitamente afinado com o discurso dos militares, haja vista a existência de
vários mecanismos de coação, coerção, censuras e controle dos órgãos de
informação e segurança. As notícias sobre as ações dos grupos de guerrilha eram
estrategicamente articuladas e manipuladas, visando desqualificar e criminalizar
aqueles movimentos. A manipulação da linguagem escrita era uma forma eficaz de
atingir e desarticular qualquer possibilidade de adesão de simpatizantes à causa
revolucionária da esquerda, confundindo a opinião pública ao não permitir que o
leitor tivesse acesso a totalidade das informações sobre determinados temas, onde,
“[...] o conceito de discurso despossui o sujeito falante de seu papel central
para integrá-lo nos funcionamentos de enunciados, de textos, cujas
condições de possibilidades são sistematicamente articuladas sobre função
ideológica.”
80
O discurso jornalístico está sempre atuando junto com grandes forças políticas,
econômicas e sociais, pois,
“[...] um conglomerado jornalístico raramente fala sozinho. Ele é ao mesmo
tempo a voz de outros conglomerados econômicos ou grupos políticos que
querem dar às suas opiniões subjetivas e particulares o foro de objetividade,
já que criar jornais é encontrar uma forma de elevar a uma alta potência o
interesse que têm indivíduos e grupos em afirmar publicamente opiniões e
informações. É uma forma de dar eco a posições pessoais, de classes ou
de nações através de um complexo industrial-tecnológico, que além de
preservar uma suposta impessoalidade, afirma-se, pelo seu poder e
soberania, como a verdade”.
81
A apropriação, controle e uso pelo Estado dos meios de comunicação de massa,
foram primordiais na luta dos governos militares contra os insurgentes. A idéia de
uma imprensa livre e objetiva que normalmente norteia um discurso ligado à
representatividade de todos os setores sociais foi colocada à margem, onde os
80
MAINGUENEAU, apud. MOTTER, Maria Lourdes. FICÇÃO E HISTÓRIA: Imprensa e Construção
da Realidade. São Paulo: Arte & Ciência Vilipress, 2001, p.22.
81
MARCONDES, Filho, C. O capital da notícia. São Paulo, Ática, 1986, p.10.
53
detentores do poder se viam ameaçados por quaisquer informações que fossem
contra a “Segurança Nacional”.
A objetividade e a isenção da imprensa naquele período estavam comprometidas.
Dentro deste contexto, Maria Helena Capelato discute a questão do “mito da
objetividade” dos representantes de jornais. Segundo a autora, a sociologia
positivista, ao erigir o fato social à condição de coisa passiva de ser captada e
analisada a partir de uma relação de exterioridade, consolidou uma noção de
objetividade que privilegia a posição do sujeito, no caso, o pesquisador cientista.
Essa é a percepção que os periódicos introjetam nos leitores: “a da verdade em
cima dos fatos”, não lhes permitindo ter dúvidas quanto a sua veracidade, privando-
os de uma reflexão sobre os acontecimentos, pois tudo é muito instantâneo e se
perde na correria do cotidiano.
“[...] o “pesquisador da notícia” ou o “caçador dos fatos” deveria se pautar
por critérios que determinassem distanciamento do objeto. A isenção e a
imparcialidade representavam padrões de comportamento a serem
seguidos no exercício da profissão. Desta forma constitui-se a imagem do
jornalista como um sujeito privilegiado, “cidadão acima de qualquer
suspeita”, e do jornal como repositório de verdade”.
82
Para LEFEBVRE (apud NETTO; FALCÃO, 1989, p.16), o papel do Estado como
gestor da sociedade repousa sobre o cotidiano, tem por base a cotidianidade que ele
gera das mais diversas formas, indireta e diretamente através de leis, regulamentos,
proibições, intervenções, fiscalizações, instituições jurídicas, orientação dos meios
de comunicação, controle das informações, etc. O discurso jornalístico, por trazer
notícias diárias, num grande e complexo ciclo de informações novas, deixa a
sensação, no mundo do senso comum, de que não há motivos nem espaço para
desconfiança. A realidade dos fatos apresenta-se no jornal do dia, de forma
superficial, fragmentada, articulada e espetacular.
Isso agrava a compreensão dos fatos ligados à luta armada no Brasil, pois o controle
acirrado dos meios de comunicação, a articulação e manipulação dos fatos, não
82
CAPELATO & PRADO, 1990, p.10.
54
permitiam ao leitor o exercício de desvendar a complexidade do que realmente
estava acontecendo, de articular e compreender tantos fatos e acontecimentos
simultâneos.
MOTTER (2001) destaca que:
“[...] chegamos assim a uma forma de poder do jornal como agente do
processo social: o de intervir no curso dos acontecimentos pelo uso
autorizado da palavra que estrutura, sustenta e reproduz o sistema
engendrado do poder”.
83
Desta forma, grande parte da imprensa no Brasil
84
durante o Regime Militar vivia
num este dilema constante,
“[...] Noticiar ou omitir, denunciar ou calar, tomar partido a favor ou contra,
transformar insignificâncias em grandes acontecimentos para a notícia de
interesse não seja notada. Distrair quando convém aos seus interesses,
chamar atenção e polemizar quando lhe parece útil. Fazer avançar
movimentos sociais ou refreá-los, estimular a consciência crítica ou
promover o conformismo, fazer aflorar a realidade concreta e as
desigualdades ou apagar os conflitos pela omissão tendenciosa das
arbitrariedades, exploração e opressão decorrentes da dominação exercida
por uma classe sobre as outras.”
85
Os meios de comunicação de massa constituem, assim, um universo simbólico que
é objeto de consumo em grande escala. “Os Mass Media exprimem uma experiência
individual cotidiana num terreno de conflito político, e um sistema de mediação
cultural e de agregação social”.
86
O estudo dos meios de comunicação de massa foi desenvolvido pelo que Merton
87
chamou de corrente européia e americana, ou seja, entre a sociologia do
conhecimento e o estudo das comunicações de massas propriamente ditas, este
83
MOTTER, 2001, p.63.
84
Não trataremos aqui da imprensa chamada de “alternativa”. Denomina-se Jornalismo alternativo a
prática jornalística feita por veículo e instituições fora do campo da mídia oficial. A imprensa
alternativa cabia cobrir os fatos com informações ignoradas ou negligenciadas pela mídia
hegemônica. Entre os principais meios de informação alternativos durante o Regime Militar
destacaram-se O Pasquim e Opinião, ambos do Rio de Janeiro; O Movimento, de São Paulo e,
Resistência de Belém do Pará.
85
MOTTER, op.cit., p. 63, nota 80.
86
WOLF, 2003, p. IX.
87
Robert King Merton(1910/2003), sociólogo americano, importante como teórico da burocracia, da
sociologia da ciência e da comunicação em massa.
55
último destinado ao desenvolvimento de estudos ligados a influência que os meios
de comunicação de massa exercem sobre o público. “Já a denominada corrente
européia pretende conhecer as determinantes estruturais do pensamento”.
88
WOLF (2003) destaca que a importância da sociologia do conhecimento e a sua
função de quadro geral, dentro do qual se coloca a problemática dos meios de
comunicação de massa
89
, cresceram paralelamente,
“[...] é possível perceber claramente um reflexo disso na definição que hoje
se dá aos meios de comunicação de massa, como instituições que
desenvolvem uma atividade chave, que consiste na produção, na
reprodução e na distribuição de conhecimento. [...] conhecimento que nos
coloca em condições de dar um sentido ao mundo, que molda nossa
percepção em relação a ele e contribui com o conhecimento do passado e
para dar continuidade à nossa compreensão presente”.
90
Os efeitos que os meios de comunicação de massas exercem sobre os indivíduos,
relacionam-se com as forças sociais vigentes num determinado período histórico. Os
anos 60 representam um período de conflitos mundiais, marcados por tensões
políticas e graves crises econômicas que contribuíram para tornar “[...] a estrutura
social fundamentalmente vulnerável e permeável à comunicação dos meios de
massas”.
91
O modo de pensar o papel da comunicação de massa parece estreitamente ligado
ao clima social de um determinado período histórico, onde as oscilações e a
influência da ação da mídia sobre os indivíduos são constantes. No período
considerado neste trabalho, a imprensa esteve sob forte regime de censura e
controle da circulação de informações e notícias sobre a luta armada e oposição
política. Nada fugia ao controle dos censores, que possuíam um check list com
palavras julgadas impróprias ou ameaçadoras ao regime, ou ainda que pudessem
incentivar a adesão à causa revolucionária.
88
MERTON, apud WOLF, 2003, p. XIII.
89
“Os Meios de comunicação de massa constituem uma espécie de sistema nervoso simples, que se
estende para tocar cada olho e cada ouvido, numa sociedade caracterizada pela escassez de
relações interpessoais e por uma organização social amorfa” (KATZ-LAZRSFELD, apud WOLF, 2003,
p.11).
90
MCQUAIL, apud WOLF, 2003, p. XIV.
91
CAREY, 1974, apud WOLF, 2003, p. 49.
56
As funções dos meios de comunicações de massas, explicitado na teoria
funcionalista da mídia, faz parte de um ensaio de Wright
92
onde ele descreve uma
estrutura conceitual que deveria permitir inventariar, em termos funcionais, as
relações complexas entre mídia e sociedade.
Seu esquema objetiva a articulação das idéias seguindo o seguinte roteiro:
Considerar as funções e disfunções latentes e manifestas das transmissões
jornalísticas, informativas e culturais; de entretenimento, com relação à sociedade,
aos grupos, ao indivíduo e ao sistema cultural.
O autor ressalta que este “inventário” das funções dos meios de comunicação
exerce um importante papel em relação à sociedade, pois a difusão da informação
cumpre duas funções específicas: “fornecer a possibilidade, diante de ameaças e
perigos imprevistos, de alertar os cidadãos comuns; e de fornecer os instrumentos
para realizar algumas atividades cotidianas institucionalizadas na sociedade”.
93
Com relação ao indivíduo, compreendido por sua “mera existência” independente do
todo ligada a uma ordem institucional organizacional, o autor identifica outras três
funções dos meios de comunicação de massa:
a. A atribuição de status e prestígios distribuídos às pessoas e aos grupos por
parte da mídia.
b. O reforço do prestígio para os que se adaptam às necessidades e ao valor
socialmente difundido de serem cidadãos bem-informados.
c. O esforço das normas sociais, ou seja, uma função que exerce a ética.
Podemos relacionar esta percepção de Wright com relação ao indivíduo, ao
personagem Carlos Lamarca, nosso objeto de estudo. Parte da chamada “Grande
Imprensa”
94
, controlada e censurada pelo Regime Militar, atribuiu um “status” a
92
Apresentado em Milão, Itália, por ocasião do IV Congresso Mundial de Sociologia em 1959,
intitulado “Análise Funcional e Comunicação de Massa”.
93
WRIGHT, 1974, apud WOLF, 2003, p. 55.
94
Qualifica-se como grande imprensa, os órgãos de divulgação cuja veiculação pode ser diária,
semanal ou mesmo que atuem em outra periodicidade, mas cuja dimensão, em termos empresariais,
atinja uma estrutura que implique na dependência de um alto financiamento publicitário para a sua
sobrevivência.
57
Lamarca, várias vezes associando sua imagem a de um terrorista perigoso, que,
desprovido de uma motivação política, estaria pondo em risco pessoas comuns,
como que suas ações fossem desvinculadas de uma causa maior, passando-o para
uma categoria de criminoso comum, e não o vinculando a imagem de um agente
político contrário ao Regime Militar.
95
Numa perspectiva de análise funcional da ordem institucional e proprietária dos
meios de comunicação em si, WOLF (2003) alerta para a contribuição destes com o
conformismo e a passividade do receptor das mensagens. Alerta para o fato de que
estes meios de comunicação são sustentados por grandes empresas inseridas no
sistema sócio, político e econômico vigente,e, em conseqüência, contribui para
mantê-lo.
À luz de uma análise de MERTON e LAZARSFELD (1948), WOLF destaca que,
“[...] o impulso que leva ao conformismo e é exercitado pelos meios de
comunicação de massa deriva não apenas do que é dito, mas, sobretudo
do que é ocultado. [grifo do autor] De fato, esses meios não apenas
continuam a afirmar o status quo, mas, na mesma medida, deixam de
levantar os problemas essenciais acerca da estrutura social”.
96
Considerando que o contexto sócio-político em que vive o leitor, destinatário final
das mensagens explícitas e implícitas dos jornais de circulação diária, é
determinante para a escolha do tipo de informação a ser produzida e divulgada pela
imprensa, e que a notícia pode desencadear uma situação de risco social que
produz tensões e conflitos, temos então a relevância estratégica da posse e domínio
dos meios de comunicação de massa.
Desta forma, o estudo desses veículos de controle social da informação torna-se
essencial para compreensão dos acontecimentos que marcaram o Regime Militar
em geral, e os fatos acerca da luta armada em particular.
“[...] O jornal como um elemento atuante no processo político global, foi
determinante, durante o Regime Militar, como agente promotor da ideologia
95
As análises dos noticiários acerca das ações de Carlos Lamarca à frente da Vanguarda Popular
Revolucionária serão realizadas em capítulo específico.
96
LAZARSFELD; MERTON, 1948, apud WOLF, 2003, p. 55.
58
dominante e como meio de controle social e manutenção do Status quo. Os
estudos sobre o Regime Militar no Brasil têm dado pouca importância ao
discurso jornalístico como objeto de pesquisa, sendo que sua utilização se
dá, na maioria das vezes, como uma “fonte confirmadora” das análises
apoiadoras em outros tipos de documentação”.
97
Não se pode compreender a imprensa como um mero meio de divulgação de
informações descompromissado com a realidade e com o contexto histórico no qual
ela está inserida. A situação política e social fornece, determina e reflete no tipo de
informação que se quer repassar levando-se em conta as expectativas e
familiaridades que determinadas mensagens despertam em seus leitores, as quais
devem sustentar a dependência de grupos sociais de referência.
Isto posto,
“[...] a escolha de um jornal como objeto de estudo justifica-se por entender-
se a imprensa fundamentalmente como instrumento de manipulação de
interesses e de intervenção na vida social; nega-se, pois, aqui, aquelas
perspectivas que a tomam como mero “veículo de informação”, transmissor
imparcial e neutro dos acontecimentos, nível isolado da realidade político-
social na qual se insere.”
98
Os jornais diários deveriam ser um meio de fonte adicional para a reflexão e
interpretação de informações veiculadas por outros meios de comunicação. No
entanto, com a correria diária do cidadão comum para dar conta de suas obrigações,
a notícia a que este tem acesso, na maioria das vezes, provêm de uma leitura rápida
do jornal, às vezes se prendendo somente às manchetes de suas capas expostas
nas bancas de jornal.
Numa situação particular de guerra “declarada”, como a desencadeada pela
repressão à luta armada durante o Regime Militar no Brasil, os meios de
comunicação foram utilizados também para a divulgação de uma campanha
ufanista
99
visando despertar e sustentar o sentimento de unidade nacional em
detrimento dos acontecimentos reais que, vez por outra, eclodiam na sociedade,
como manifestação contra o Regime Militar, passeatas, operações dos grupos
guerrilheiros etc.
97
CAPELATO, 1980, p. 19.
98
Ibid., p. 19.
99
Esta campanha ufanista ficava a cargo da Assessoria Especial de Relações Públicas, (AERP),
fundada em 1968 com o objetivo de criar um centro de propaganda do governo.
59
Segundo Adorno, “[...] os meios de comunicação de massa não são simplesmente a
soma total das ações que descrevem ou das mensagens desenvolvidas por essas
ações”.
100
; mas estes consistem em vários significados sobrepostos uns aos outros,
onde todos colaboram para o resultado final. Todo o processo de produção de uma
notícia faz parte de uma estrutura capaz de manipulação das palavras, conforme
interesses políticos, sociais e econômicos em jogo.
A imprensa utiliza-se de mecanismos capazes de atingir o leitor psicologicamente,
fazendo-o ser refém daquilo que lê.
“[...] o que ela comunica foi por ela organizado, como o objetivo de encantar
os espectadores simultaneamente em vários níveis psicológicos. De fato, a
mensagem escondida pode ser mais importante do que a evidente, pois
escapará aos controles da consciência, não será evitada pelas resistências
psicológicas nos consumos, mas provavelmente penetrará no cérebro dos
espectadores”.
101
A análise de estudo dos efeitos das mensagens dos meios de comunicação de
massa, devem ter a noção dessa possibilidade dos efeitos efetivos das mensagens
ocultadas. WOLF (2003) destaca que as relações entre os diferentes níveis
(manifestos e latentes) das mensagens não são de modo algum simples de serem
aprendidos e estudados. Neste sentido, durante a luta armada no Brasil, a imprensa
foi utilizada como forma de ocultar a verdade, manipular as informações, desvirtuar e
criminalizar os movimentos sociais de contestação ao regime.
Outra tática utilizada pelos órgãos de segurança, através da imprensa acuada pela
censura, era a da estereotipia. Os estereótipos são elementos capazes de organizar
e antecipar as experiências da realidade social na qual o sujeito está inserido,
respondendo, assim, às expectativas do grupo que detêm o poder. Desta forma, as
notícias veiculadas acerca das ações do Ex-capitão Carlos Lamarca à frente do
VPR, eram desvirtuadas com o intuito de desqualificá-lo, enquanto um agente
político contestador da ordem social vigente, evitando, desta forma, que ele se
transformasse num mito, num herói que trocou de lado e ousou lutar contra o
100
ADORNO, 1954, p. 390, apud WOLF, 2003, p. 84.
101
LAZARSFELD; MERTON, 1948, apud WOLF, 2003, p. 58.
60
Regime Militar. “Traidor”, “terrorista”, e “bandido perigoso” eram alguns dos adjetivos
utilizados quando a notícia se referia ao Capitão Carlos Lamarca.
“[...] quanto mais os estereótipos se materializam e se enrijecem [...] tanto
menos provavelmente as pessoas mudarão suas idéias preconcebidas com
o progresso de sua experiência. [...] Sendo assim, as pessoas podem não
apenas perder a verdadeira compreensão da realidade, mas também ter
fundamentalmente enfraquecida a capacidade de entender a experiência da
vida.”
102
Segundo WOLF (2003), a definição daquilo que faz notícia e a importância atribuída
aos eventos cotidianos são conseqüências de duas tendências profundas que
percorrem a cultura de massa: A dinâmica entre a padronização e inovação; e o
sincretismo e a contaminação entre o real e o imaginário.
“Nessa perspectiva, os meios de comunicação de massa também são
expansões do homem: esses meios, enquanto tais tornam-se as
verdadeiras mensagens que contam, eles modificam o receptor. Todas as
tecnologias de comunicação de massa (em sentido lato) são, na realidade,
analisáveis como extensões do sistema físico e nervoso do homem”.
103
O processo de comunicação presente na relação imprensa e sociedade tomam uma
forma intencional, ou seja, os produtos da mensagem, o comunicador, em geral,
utilizam-se desse poder para alcançar determinados objetivos, buscando um efeito
na percepção do seu leitor. Como a luta armada no Brasil teve características de
uma “guerra de guerrilha”, a utilização da informação era decisiva nas tomadas de
decisões estratégicas, tanto por parte dos militares, como dos guerrilheiros.
Os órgãos repressores precisavam de ajuda da população, como informações sobre
atitudes e movimentações suspeitas de pequenos grupos de homens e mulheres.
Para tanto, necessário se fez transformar os movimentos contestatórios ao regime
em ilegais, criminalizando-os e fazendo crer que estes ofereciam perigo real ao
cidadão comum. Nesta guerra de informação e contra-informação, ambos os lados
faziam de tudo para angariar o apoio e a simpatia da população. Era comum a
divulgação de cartazes e informações sobre os “terroristas”. Os órgãos repressores
espalhavam o terror e o medo, fazendo com que a população se tornasse sua
aliada.
102
ADORNO, 1954, p. 390, apud WOLF, 2003, p. 100.
103
WOLF, 2003, p. 100.
61
Fonte: iconografia. Livro Combate nas Trevas, 1987, de Jacob Gorender.
(Lamarca está localizado acima e a esquerda, ao lado de Yara Yavelberg).
Num ambiente conturbado onde o não pensar criticamente, o não expressar-se e a
omissão involuntária de divulgação de idéias eram as regras impostas pelo Regime
Militar, a realidade, ou melhor, a percepção da realidade que ficava no imaginário
era aquela ofertada nas páginas dos jornais de grande circulação diária, onde até a
discussão entre os leitores sobre este ou aquele acontecimento se tornava um ato
perigoso, que poderia ser interpretado como ato subversivo atentatório à segurança
nacional.
As conseqüências em longo prazo deste processo de informação controlada podem
formar uma consciência coletiva onde “as comunicações não intervêm diretamente
no comportamento explícito; de preferência, tendem a influenciar o modo de como o
destinatário organiza a própria imagem do ambiente”.
104
Estes efeitos da informação controlada podem levar o indivíduo a modificar a
própria representação da realidade social. A eficácia da forma de divulgação das
notícias pela imprensa, consiste na sua capacidade de modificar a imagem daquilo
que considera ou não que pode ser noticiado. A este respeito, o controle acirrado da
imprensa durante o Regime Militar estava ligado a uma estrutura capaz de filtrar,
estruturar e enfatizar determinados temas ou notícias, em nome da “Segurança
Nacional”.
104
ROBERTS, 1972, p.361, apud WOLF, 2003, p. 58.
62
Neste sentido, a manipulação ideológica por parte de um segmento da imprensa
naquele período, desempenhou uma função de construção da realidade, da
realidade que convinha aos militares. Quanto a seus efeitos,
“[...] a influência da mídia é postulada, uma vez que esses efeitos nos
ajudam a estruturar a imagem da realidade social, durante o longo período,
a organizar novos elementos dessa imagem, a formar novas opiniões e
crenças”.
105
[...] “os meios de comunicação de massa estruturam uma realidade mais
vasta, não local, da qual é difícil subtrair-se.”; “[...] Há algo de invasor em
relação ao que a mídia apresenta, algo que torna sua influência
cumulativa”.
106
O que se espera de uma mídia comprometida com seu papel social, é a
apresentação ao público de uma lista de fatos a respeito dos quais se possam
exercitar a reflexão crítica, discuti-los e opinar sobre eles. Se não cabe a imprensa o
papel de dizer às pessoas o que devem pensar sobre tal ou qual assunto, ela pode
de interferir sobre quais temas o leitor deve pensar, pois somente ela pode
selecionar o que pode e sobre o que devemos ter acesso.
Os diversos fatores sociais, políticos e econômicos influenciam na estrutura e na
produção das informações, determinam o caráter das distorções, involuntárias ou
não, das representações difundidas pela imprensa.
“À medida que o destinatário não é capaz de controlar a exatidão da
representação da realidade social, com base em algum padrão externo à
mídia, a imagem que ele forma para si mesmo mediante essa
representação acaba por ser distorcida, estereotipada ou manipulada.”
107
Num processo de elaboração e procedimento de uma notícia jornalística, dentro de
uma normalidade política e com certa liberdade de expressão, os critérios de
relevâncias adotados pelos jornalistas para a seleção dos acontecimentos que
virarão notícia, percorrem todo um processo de relevância do tema que vai do fato
em si, até o interesse do leitor. Nesta perspectiva de uma imprensa relativamente
autônoma,
105
ROBERTS, 1972, p.361, apud WOLF, 2003, p.141.
106
LANG-LANG, 1962, p. 698, apud WOLF, op. cit., p.141, nota 80.
107
ROBERTS, op.cit., 380, nota 105.
63
“[...] os meios de comunicação de massa fornecem algo que é mais do que
simplesmente um certo número de notícias. Eles fornecem também as
categorias em que os destinatários podem facilmente situá-las de modo
significativo”.
108
Durante a censura dos órgãos repressores, as notícias e os temas que iriam chegar
aos leitores faziam parte da “ordem do dia” dos temas, os quais sofriam uma
classificação hierárquica de suas importâncias e prioridades. Os assuntos inerentes
à luta armada e às questões políticas tinham uma prioridade nas análises dos
censores e na censura prévia.
Uma notícia televisiva cotidiana coloca o expectador numa situação passiva, pois o
público é assediado por informações fragmentadas; ao contrário, uma notícia
jornalística impressa possui a capacidade de indicar a relevância dos fatos. “A
informação impressa fornece aos leitores uma indicação forte, constante e visível da
saliência”.
109
A informação impressa é organizada em torno dos fatos históricos, em torno da
memória dos acontecimentos, onde a produção das informações é classificada em
temas, por suas relevâncias, a juízo dos detentores dos meios de produção das
mesmas. Cabe, assim, aos editores chefes a tarefa de aprofundar, contextualizar e
ampliar as notícias de acordo com seus interesses ou com as ordens que recebe.
Num contexto de censura prévia ou velada, temos um tipo de “deformação” nos
conteúdos informados. No entanto isto não pode ser imputado a violação da
autonomia profissional, mas sim às circunstâncias em que a informação é produzida
e organizada, a que fins ela se destina. Tanto os conteúdos dos jornais, como o
trabalho de seleção das notícias, passavam pelo crivo dos censores da ditadura, os
quais ceifavam o que era considerado nocivo ou ameaçador ao regime, onde, “[...] o
conceito de manipulação implica uma posição de equilíbrio, da qual as notícias
podem ser tiradas devido à influência do preconceito, da conspiração ou da decisão
dos que detêm o poder político ou comercial.”
110
108
SHAW, 1979, p.103, apud WOLF, 2003, p.145.
109
McCLURE; PATTERSON, 1976, apud WOLF, 2003, p.148.
110
GOLDING; ELLIOTT, 1979. p.12, apud WOLF, 2003, p.189.
64
Muito já foi escrito sobre a ideologia da notícia, onde se torna noticiável o
acontecimento que foge da normalidade do cotidiano; os eventos que constituem por
si só uma infração, uma subversão da ordem estabelecida. Torna-se noticiável
aquilo que altera a rotina, que prende a atenção por ser algo inédito ou trágico.
Segundo WOLF (2003), diversos elementos complementares entre si, consolidam a
ideologia da notícia, dentre os quais o autor dá ênfase para a origem e o tipo de
evolução que tiveram as empresas jornalísticas na sociedade ocidental, o gênero de
crenças relativas ao público, compartilhada entre os jornalistas.
Uma peculiaridade da produção de informação para a publicação em jornais de
circulação diária, é a de que os eventos noticiáveis devem ter ocorrido nas 24 horas
entre um noticiário e outro. No caso das notícias referentes à luta armada, o registro
das notícias era protelado sob a alegação de que sua divulgação poderia frustrar
uma investigação em curso ou uma operação sigilosa.
Dentre as fases de coleta de matérias que darão suporte à informação jornalística
diária, a fonte das informações possui um lugar de destaque neste processo. Numa
situação de “normalidade”, o jornalista iria à busca das notícias, do que seria
interessante ao leitor. Já no processo de produção de notícias censuradas
previamente, estas chegam aos jornalistas já prontas, moldadas ideologicamente
pelos critérios dos órgãos repressores.
As formas de censuras eram diversas, mas geralmente sutis, como num simples
telefonema à redação dos jornais, ou por “bilhetinhos” emitidos com os conteúdos a
serem cortados ou, simplesmente com os dizeres: não publicar. “[...] ordens
telefônicas ou bilhetes eram encaminhados às redações por parte das instituições
encarregadas (de modo geral, o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia
Federal).”
111
Essas flutuações nas notícias podem ser diretamente atribuídas às fontes
dominadas pelo aparelho repressor. Na complexa relação de conflito entre as Forças
Federais e os grupos revolucionários de esquerda durante a luta armada, a
111
AQUINO, 1999, p.22.
65
propaganda ideológica, de ambos os lados, era fator decisivo nesta guerra de
nervos pela busca de formas de legitimar suas ações, onde “o exercício do poder
sobre a interpretação da realidade” fazia parte de uma guerra psicológica capaz de
mobilizar a opinião pública para um dos lados. Nesta luta desigual,
“[...] aqueles que possuem o poder econômico ou político podem facilmente
obter acesso aos jornalistas e são acessíveis a eles; quanto aos que não
tem poder, é mais difícil que se tornem fontes e sejam procurados pelos
jornalistas enquanto suas ações não produzem acontecimentos noticiáveis,
por serem moral ou socialmente negativas”.
112
A produção de notícias e registros acerca das ações de grupos revolucionários
produziu uma fragmentação na imagem da realidade desses grupos, com a
promoção de notícias construídas dentro de um quadro de expectativas estáveis,
capazes de coordenar e manipular as reais intenções desses grupos, agindo de
forma a descontextualizar os acontecimentos do âmbito social, histórico, econômico
ou político no qual estavam inseridos, de onde deveriam ser interpretados.
“A fragmentação dos conteúdos e da imagem da realidade social coloca-se
precisamente entre estes dois movimentos: de um lado, a extração dos
acontecimentos do seu contexto; de outro a reunião dos eventos noticiáveis
no contexto constituído pela “confecção”, pelo formato do produto
informativo”.
113
2.3 A IMPRENSA AMORDAÇADA E AS “MANOBRAS DA INFORMAÇÃO”
Quando se trata de analisar a imprensa brasileira, nos deparamos com diversas
dificuldades por se tratar de uma temática por si só espinhosa e completamente
complexa. Na análise desta mesma imprensa, num momento histórico de liberdades
democráticas praticamente escassas, num ambiente cercado de incertezas quanto a
real identidade das pessoas dentro deste jogo de posse e apropriação das palavras,
tudo se torna mais difícil.
112
GANS, 1979, apud WOLF, 2003, p.81.
113
WOLF, 2003, p.259.
66
Logo após o movimento de 1964, à luz da Doutrina de Segurança Nacional, o
inimigo interno deixou de ser uma pessoa física, um nome particular, para tomar a
forma de um eixo de relações de qualquer organização social ou partido político que
viesse a ser concebido pelos militares como uma ameaça ao novo regime que
estava sendo implantado no Brasil.
Nos momentos iniciais do Regime Militar, ocorreu uma ampla “onda” de repressões,
onde prisões, aberturas de Inquéritos Policiais Militares, (IPM), demissões de
funcionários civis, aposentadorias compulsórias de professores, prisões de
estudantes, reformas e prisões de militares leais ao governo deposto, cassações de
políticos etc. formavam uma conjuntura de medo, incertezas, perseguições e
delações.
É neste contexto conturbado que se acirra a censura e a repressão aos meios de
comunicação.
“Pela primeira vez, desde 1964 a imprensa – que Castello Branco e mesmo
Costa e Silva numa primeira fase, consideraram intocável – é atingida pela
repressão, instaurando-se a censura. Muito ampla nos primeiros momentos
da crise, ela se tornará um pouco mais branda tempos depois, mas não
mais deixará de existir, aumentando o controle sobre as informações
conforme as oscilações da situação política e social do país”.
114
Nesta busca pela legitimação do Regime Militar, o controle da imprensa,
principalmente do jornal, tornou-se vital para disseminação da ideologia da Doutrina
de Segurança Nacional. Luiz Gonzaga Motta, em seu livro Imprensa e Poder,
115
ressalta que “Não há poder sem imprensa, nem imprensa sem poder. Ambos estão
historicamente relacionados”. Dentro desta perspectiva, cabia ao Ministro da Justiça
a fiscalização vigilante e a autoridade para determinar a suspensão do processo de
impressão e apreensão de tiragens inteiras de jornais, quando entendesse que a
publicação “constitua ou possa vir a constituir o meio de perpetração de crimes
previstos na Lei de Segurança”.
116
114
AQUINO, 1999, p.56.
115
MOTTA, Luiz Gonzaga. Imprensa e poder. Brasília: Ed. UnB; São Paulo: Imp. Oficial do Estado,
2002.
116
MORAES FILHO, 1982, p.56.
67
Eram proibidas e controladas todas as informações sobre manifestações populares
contestatórias ao Regime. Ocorrem vetos às notícias sobre os partidos opositores,
principalmente aos partidos clandestinos e as ações das organizações de esquerda
que aderiram à luta armada. Eram também proibidas as notícias sobre o andamento
dos IPM na Justiça Militar, principalmente os que envolviam membros das
organizações e dos partidos clandestinos. “Há cortes nas matérias que veiculavam
informações sobre assaltos. [...] ameaças de seqüestros, narrativas da morte de
agentes de segurança por organizações de esquerda. [...] e críticas ao terrorismo”.
117
Mais importante do que controlar a narrativa dos fatos que envolviam as ações das
organizações de esquerda, era a sua completa neutralização. A omissão da
informação era conseguida, principalmente, dentro dos periódicos que aceitavam
“trabalhar no limiar da autocensura”.
“Atuavam por meio de recados telefônicos ou bilhetes nem sempre
identificados, utilizando-se de fórmulas clássicas como as expressões: “de
ordem superior”, “polícia federal”, “pede”, “fica terminantemente proibida a
divulgação”, “da ordem do Exmo.sr. (sic) general diretor geral da PF [Polícia
Federal]”, etc.”
118
Os responsáveis pelas redações dos jornais que se submetiam a estas formas
anônimas de censura sabiam que o não cumprimento das mesmas implicaria em
represálias, tais como a presença diária de censores na redação ou mesmo na
apreensão de todo o material na gráfica ou em bancas de jornal, o que gerava um
enorme prejuízo financeiro.
Maria Helena Moreira Alves enfatiza que a censura faz parte da estratégia do Estado
Autoritário, na tentativa de criar a imagem de um país harmonioso e livre de
conflitos, produzindo, assim, uma representação de nação democrática. “É na
defesa da ordem que se justifica a ação repressora”.
119
A propaganda ideológica cumpria um papel fundamental dentro deste contexto de
preservação do status quo. No Brasil sua utilização se deu antes do movimento de
117
AQUINO, 1999, p.67.
118
Ibid., p.80.
119
ALVES, apud. AQUINO, 1999, p.80.
68
64, mais, principalmente, durante os longos 20 anos seguintes. A utilização da
propaganda ufanista de uma nação ordeira e progressista, tendo por referencial a
máxima “Segurança e Desenvolvimento”, fazia parte da estratégia da Doutrina de
Segurança Nacional, bem como a necessidade de criação de um inimigo em
potencial, o comunismo, “estigmatizado como uma ameaça concreta e contra a qual
toda a sociedade deve se lançar na defesa dos ideais de liberdade”.
120
A larga utilização da propaganda visava criar uma empatia da sociedade civil em
relação ao Estado. Para tanto, slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o” e “Ninguém
segura este país” eram modos de passar uma idéia de coesão, de unidade nacional,
em contraposição aos oposicionistas, grupos “minoritários” que só mereciam a
exclusão.
“A propaganda, através de seus métodos, criou um clima de simpatia ao
regime e implantou a doutrina que o sustentava, a censura foi, ao lado das
outros tipos de repressão, o instrumento que buscou eliminar toda
possibilidade de debate, crítica e oposição. Neste sentido, propaganda e
censura caminham juntas na vigência dos regimes autoritários, uma
sustentando a outra. A propaganda dá suporte e sustentação à censura, e
esta favorece aquela, permitindo-lhe uma maior eficácia pela eliminação de
qualquer possibilidade de instância crítica.”
121
Marilena Chauí afirma que o indivíduo participa da vida social e política na proporção
ao volume e ao acesso quantitativo e qualitativo de informações que lhe são
disponibilizadas. Não basta a possibilidade de acesso às informações e sua
capacidade de aproveitá-las, mas, e, sobretudo, pela capacidade e da possibilidade
de nelas podermos intervir como produtor do conhecimento e do saber.
“Não é qualquer um que pode dizer qualquer coisa a qualquer outro em
qualquer lugar sobre qualquer circunstância. Há, portanto, regras de
interdição quanto ao emissor, ao receptor, à mensagem, seu tempo e seu
lugar”.
122
Durante o período da luta armada, as informações e as manipulações da palavra
escrita eram vitais para a obtenção do sucesso, e eram exploradas pelos dois lados
daquele conflito, ressalvadas as devidas proporções, a organizações de esquerda,
120
ALVES, apud. AQUINO, 1999,p.81.
121
PEREIRA, Antonio Aparecido. A Igreja e a Censura Política à Imprensa no Brasil: 1968/1978.
Roma: Centro Internazionale per gli studi Sull’ opinioni Pública (CISOP), 1982, apud AQUINO, Maria
Aparecida de, Censura, imprensa, Estado Autoritário (1964-1984). 5ª ed. Petrópolis: Vozes, 1999.
122
CHAUÍ, 1986, apud., AQUINO, 1999, p.190.
69
principalmente durante a fase de seqüestro de diplomatas estrangeiros, souberam
utilizar-se bem da mídia para difundir sua ideologia e sua proposta de revolução e
derrubada do Regime.
Uma destas oportunidades de utilização dos meios de comunicação pelas
organizações de esquerda se deu com o episódio do seqüestro do embaixador
norte-americano no Brasil, Charles Burke Elbrick, pela Ação Libertadora Nacional
(ALN). Numa ação ousada na zona sul do Rio de Janeiro, em 1969, um comando de
ação conjunto, ALN e MR-8, seqüestraram o embaixador e exigiu a soltura de
presos políticos que estavam em poder do Exército.
Foi a primeira vez que um grupo revolucionário teve acesso direto aos principais
jornais do país, e conseguiu publicar, na íntegra, um longo manifesto com suas
explicações para suas ações que ocorriam em várias partes do país. O manifesto
seguinte foi publicado em 5 de setembro de 1969.
123
Nesta luta pela apropriação da palavra, as verdades não são dadas pura e
simplesmente, elas são manipuladas em manobras táticas, pensadas e
estrategicamente articuladas para o fim a que se destinam, qual seja: o
convencimento do leitor. Desta forma, no campo do jornalismo, trava-se uma
verdadeira batalha em torno da conquista de espaço e confiança do leitor, onde a
palavra era articulada dentro de um dado contexto, o que permitia montar-se uma
verdade.
Nos anos que ocorreram as mais intensas e ousadas ações das organizações de
esquerda (1968/1972), o registro de suas ações foi transferido das páginas políticas
para as páginas policiais, colocando num mesmo patamar os crimes comuns e os
crimes políticos dos grupos de contestação ao Regime. Nesta tentativa de
desqualificar um dos lados envolvidos naquele conflito, o uso da língua não
constituiu um instrumento neutro, pelo contrário, sua utilização servil para
convencer, desqualificar, tomar partido, denunciar, revelar, escamotear, manipular;
123
Para ter acesso à íntegra deste manifesto, hoje atribuído ao jornalista Franklin Martins, ver
ABREU, João Batista de. As manobras da Informação: Análise da cobertura jornalística da luta
armada no Brasil. (1965-1979). Rio de Janeiro: EdUFF: 2000. p. 241.
70
cabendo ao enunciador o domínio do enunciado, e, desta forma, dando a narrativa
dos fatos o sentido que lhes convinha. “As várias formas do discurso e seus diversos
sentidos conduzem a um emaranhado de significados, nem sempre voluntários, que
podem acarretar uma redefinição do próprio discurso”.
124
Quando se trata da análise jornalística de um período conturbado como o da
cobertura da luta armada, mais importante do que analisar o que está escrito, é
buscar enxergar o que está oculto, o “não dito”. Neste sentido, devemos ter um
cuidado especial com a utilização de palavras carregadas com juízo de valor sobre o
fato narrado, tais como: “revolução”; “guerrilheiro”, “terrorista”, “golpe”, “subversão”,
etc. (ABREU, 2000).
As ações de seqüestros de diplomatas estrangeiros representaram as poucas
vitórias das organizações clandestinas na luta contra os órgãos repressores, pois
permitiam a divulgação de suas idéias e pretensões políticas, haja vista que houve
ampla cobertura jornalística de todos os casos de seqüestros, o que possibilitou aos
grupos armados uma projeção nacional e internacional.
A busca pela apropriação da palavra escrita faz parte da lógica de disseminação de
qualquer ideologia, onde “tudo que é ideológico possui um significado e remete a
algo situado fora de si mesmo. Em outros termos, tudo que é ideológico é um signo.
Sem signos não existe ideologia”.
125
“Na realidade, não são palavras o que pronunciamos ou escutamos, mas
verdades ou mentiras, coisas boas ou más, importantes ou triviais,
agradáveis ou desagradáveis etc. A palavra está sempre carregada de um
conteúdo ou de um sentido ideológico ou vivencial. É assim que
compreendemos as palavras e somente reagimos àquelas que despertam
em nós ressonâncias ideológicas ou concernentes à vida.”
126
O discurso jornalístico é repleto de componentes que, vistos isoladamente, podem
não transparecer o caráter ideológico deste discurso. Neste conjunto, o texto, o
título, o entre título e a foto são elementos fundamentais para uma análise do
conteúdo. Outro aspecto a ser observado, principalmente em si tratando das notícias
124
ABREU, 2000, p.17.
125
BAKHTIN, 1992, apud ABREU 2000, p.22.
126
Ibid.
71
jornalísticas acerca da luta armada no Brasil, é a localização da matéria na página.
Estas notícias eram propositalmente publicadas nas páginas policiais, onde as
ações das organizações de esquerda eram colocadas ao lado das notícias diárias da
criminalidade comum. Desta forma, para o leitor “comum”, a análise isolada de cada
item, fragmentado e envolto a notícias da criminalidade violenta cotidiana,
comprometia a percepção do todo, a análise global e a unidade do discurso.
Aos que se opunham ao Regime era utilizada a denominação de “subversivos”, ou
seja, esta palavra carregava um estereotipo que poderia designar tanto aqueles que
estavam realmente engajados na luta armada, quanto qualquer outro que, à luz da
Doutrina de Segurança Nacional, não coadunavam com os rumos que o país estava
seguindo.
ABREU (2000) esclarece que o termo “subversivo” servia, inicialmente, como
designação para políticos cassados e/ou para os recém-indiciados nos inquéritos
militares, muito comuns no pós-64. Com o tempo, porém, este termo tornou-se uma
espécie de alcunha para todo brasileiro que viesse, de uma forma ou outra, se opor
ao Regime Militar. A utilização do termo “subversivo” era, na verdade uma estratégia
dos “revolucionários de 64”
127
para tipificar os inimigos do novo governo, visando
desqualificá-los perante a opinião pública.
Já o termo “terror” ou sua derivação “terrorismo”, muito utilizado pela imprensa para
se referir aos grupos armados, foi cunhado pela primeira vez no início da década de
1790, durante a Revolução Francesa. No período compreendido entre setembro de
1793 a julho de 1794, ocorreu o emprego de métodos violentos nas execuções
daqueles que se opunham ao regime durante o Período Jacobino, onde a utilização
da guilhotina era o principal mecanismo de eliminação de adversários políticos. O
termo “terror” foi utilizado para designar o extermínio em massa de pessoas. Durante
o Regime Militar,
“[...] segundo o depoimento do jornalista Alberto Diones, editor-geral do
jornal do Brasil [entrevista concedida em abril de 1992, no Rio de Janeiro], a
127
A idéia de uma “revolução”, defendida por seus idealizadores, dava ao movimento civil/militar de
1964 uma visão não de transitoriedade, mas sim de continuísmo. Por isso a perseguição aos
simpatizantes do Governo de João Goulart deposto pelos militares, o que resultou em cassações de
mandatos, perseguições a civis e militares.
72
partir do AI5 o governo recomendou aos principais jornais que
classificassem de terrorismo todas as ações armadas praticadas por
guerrilheiros.”
128
No entanto, muito antes desta determinação, o jornal o Globo, já em 1966,
classificou como “terrorismo” um atentado a bomba contra candidato à sucessão
presidencial de Castello Branco, o Marechal Costa e Silva, ex-ministro da Guerra, no
aeroporto de Guararapes, em Recife - PE.
129
Um fato a ser destacado na cobertura de ações que envolviam o confronto entre as
forças de segurança e as organizações armadas, era que a estes últimos não era
permitida uma resposta, que visasse expressar seus pensamentos e suas
tendências, até mesmo por uma questão de limitação devido à clandestinidade
dessas organizações. Nem sempre era possível ouvir o “outro lado”, tal qual
preconiza os manuais dos jornalistas. Nesta luta desigual pelo domínio do discurso,
a versão oficial era a predominante.
Na cobertura de um fato tão complexo como a luta armada, um dever de ofício do
profissional do jornalismo fica ao largo, qual seja: “narrar os acontecimentos ouvindo
as versões dos diversos atores envolvidos”. Num contexto de censura, prisões e
fechamento de editoriais como no período mais repressivo do Regime Militar (1968-
1974), às circunstâncias beneficiavam os detentores dos meios de comunicação e a
notícia que prevalecia quase sempre provinha os órgãos oficiais de segurança,
ficando, desta forma, a notícia restrita a uma só fonte.
O poder outorgado ao Ministro da Justiça permitia-lhe penetrar, através de seus
agentes, nas oficinas de um jornal e de impedir a confecção do periódico. Com esta
prerrogativa, aquela autoridade poderia exercer, sem qualquer controle, a repressão
aos meios de comunicação, desde que entendesse que estava sendo a imprensa
portadora de uma “notícia tendenciosa” ou “um fato verdadeiro truncado ou
deturpado”, que viesse a contrariar os interesses do Governo ou pondo em risco a
128
ABREU, 2000, p.25.
129
Uma bomba foi colocada no saguão do aeroporto Guararapes, no Recife-PE. Este atentado
vitimou 15 pessoas, três mortos, dentre civis e militares, e várias pessoas gravemente feridas. O
atentado foi atribuído a Ação Popular, (AP), e é considerado o marco inicial da luta armada no Brasil.
Ver: USTRA, Carlos Alberto Brilhante. A verdade Sufocada. A história que a esquerda não quer
que o Brasil conheça. Brasília: Ed. Ser, 2006.
73
segurança nacional. Estes meios de controle das informações cerceavam o livre
exercício do direito de manifestação do pensamento, o que resultava num atentado
à liberdade de imprensa.
Neste duelo pela apropriação e uso da palavra, como componente primordial na
construção de um discurso que viesse abarcar a opinião pública, Carlos Lamarca
figurava como terrorista, traidor, um perigo a toda sociedade, um mito “presente
tornado ausente”, Lamarca era notícia em várias regiões do Brasil, simultaneamente,
seu nome era associado a várias ações bem sucedidas, vindo a reforçar o mito do
“capitão guerrilheiro”.
130
Na cobertura da luta armada, cabia a imprensa o papel de informar sem contrariar
os diversos interesses em jogo; driblar a censura e denunciar os abusos, mesmo
que de forma branda e sutil. Enfim, articular as palavras de forma que os fatos
fossem noticiados, mesmo que não correspondessem à verdade. “Se entendermos o
fazer jornalístico como técnica de construção da narrativa, podemos concluir que o
discurso jornalístico redunda mais na produção da realidade do que na sua
reprodução”.
131
Um fator determinante nesta relação entre o meio de comunicação e o seu
destinatário final, o leitor, é que este, como receptor em potencial das mensagens
transmitidas, não possui uma visão de mundo, mas várias visões, o que o torna um
decodificador específico de cada mensagem. Nesta relação simbólica, o termômetro
que mede o “grau” de receptividade e satisfação do leitor é muito subjetivo, e, na
130
No caso de Lamarca destacamos, para além da sua ação, a criação de sua imagem como
interventor na história, quando no período da luta contra o regime militar, ocorreu um processo de
construção do personagem, quando o apelo a sua imagem é feito, tanto no sentido da identificação
do complô maléfico, quanto da possibilidade de servir como figura mobilizadora para a adesão aos
movimentos armados. “A fabulação, a forma das narrativas, os momentos em que são invocadas,
suas imagens, a aproximação com outras figuras, a força exemplar, a ordem que estabelece para os
acontecimentos, são partes ativas da construção mítica, e não será separando-as que se apreenderá
o mito. Este está no emaranhado e nas ligações que se elevam ao infinito. No período em que esteve
vivo e foi perseguido pela repressão, Lamarca transformou-se na imagem da “subversão” e da
revolução no país. A propaganda da ditadura e a imprensa é que tornaram pública a figura do ex-
capitão. Não é, portanto, na exatidão de sua participação nos acontecimentos e sim nas descrições
de suas façanhas como guerrilheiro e rebelde que surge como mito.” - ANJOS FILHO, Zenir
Rodrigues dos. Carlos Lamarca – significação mítica e história. Iconografia. Dissertação de
Mestrado em História, da Universidade Federal de Uberlândia, 2003, 129 f.
131
ABREU, 2000, p. 141.
74
maioria das vezes se dá por meio de pesquisas de opinião ou em cartas destes às
redações dos jornais.
“[...] o jornal faz uso de recursos de linguagem (gráficos, fotos e texto) para
conquistar seu público. Como lida com bens simbólicos- sua matéria prima
é a ideologia- precisa afirmar-se como intermediário fiel entre o leitor e o
acontecimento.”
132
O relato jornalístico se pauta numa síntese do que seja julgado mais relevante para
o leitor, no entanto, problemas com a apuração dos fatos, a natureza das fontes, o
horário do fechamento, fazem com que, às vezes, o essencial e o relevante fiquem
de fora da narrativa. Este aspecto fica mais complexo quando o meio de
comunicação sofre com a censura. O medo de se comprometer com a realidade dos
fatos, principalmente durante a luta armada, fez com que alguns profissionais do
jornalismo deixassem de lado seus manuais e passassem a relatar somente as
informações oficialmente recebidas dos órgãos de segurança.
Esta parcialidade em determinadas notícias, quando sentida pelos leitores,
comprometia a confiabilidade do meio de comunicação, ameaçando a credibilidade
conquistada pelo jornal. No entanto, ABREU (2000) esclarece que credibilidade não
significa dizer exatamente a verdade, mas contar um fato verdadeiro de acordo com
a visão de mundo do receptor. “A coerência interna consiste na verossimilhança do
fato narrado”.
133
O jornal trabalha com a intervenção na narrativa, na seleção dos argumentos, na
escolha dos sinônimos. A ênfase em determinados fatos no decorrer da discrição
dos acontecimentos, ou a mera omissão destes, fazem, juntamente com a “não-
contextualização” do momento em que o fato ocorreu, toda a diferença na
interpretação final do leitor.
A riqueza da língua portuguesa permite a utilização de uma infinidade de expressões
que, em princípio, não possuem o mesmo significado, mas dentro de um texto ou
contexto podem ganhar um significado desejado de acordo com a apropriação que o
narrador faz delas. Durante os relatos da luta armada, os usos de alguns verbos se
132
ABREU, 2000, p. 142.
133
Ibid., p.141.
75
tornaram recorrentes nas narrativas, como por exemplo: “aniquilar”, “eliminar”,
“torturar”, “justiçar”, “estourar”, “assassinar”; todos utilizados para justificar ou acusar
ações que terminavam em morte de ambos os lados do conflito.
Desta forma, “assassinar” poderia ser noticiado como “justiçar” ou “aniquilar”;
“desapropriar” poderia ser sinônimo de “assaltar” ou “roubar”. A morte numa ação
poderia ser anunciada com o verbo “tombar”, como “tombou em combate”. Segundo
ABREU (2000), a utilização pelos órgãos de segurança de expressões como “reduto
da subversão”; “trilha do terrorismo”, ou ainda, ”ninho de terroristas”, ajudaram a
compor uma referência que colocava a luta armada e as organizações nela
envolvidas num rol das criminalidades comuns. Por outro lado, o verbo “justiçar” foi
escolhido e acolhido pelas organizações de esquerda para justificar os assassinatos
de agentes dos órgãos de segurança, empresários e, principalmente, para justificar
a morte de militantes delatores.
Nomeando as ações das organizações armadas com expressões comuns utilizadas
pela imprensa no dia-a-dia, os órgãos de segurança do governo conseguiam nivelar
as ações de guerrilheiros, de cunho político/ideológico, com ações de gangues ou
quadrilhas de criminosos comuns. Assaltos a bancos ou o seqüestro de autoridades
- para ser usado em troca de prisioneiros políticos - eram classificados como “atos
de terrorismo”, o que induzia o leitor a acreditar que tais ações significavam uma
ameaça à população em geral, que eram ações desprovidas de uma motivação
política.
No processo de transmissão de uma mensagem, transmissor e receptor precisam
dominar os mesmos códigos de significados, isto significa dizer que os meios de
comunicação em geral, e as matérias jornalísticas em particular, precisam respeitar
a “língua do público-alvo”. “Toda língua viva (em uso por uma sociedade) registra um
universo quase infinito de conceitos, preconceitos, padrões de comportamentos,
juízos de valor, que ajudam a compor o que chamamos cultura”.
134
134
ABREU, 2000, p.165.
76
Durante a curta trajetória do ex-capitão Carlos Lamarca à frente da VPR, o termo
“terrorista” foi o escolhido para designar o homem Lamarca por traz do mito do
“capitão guerrilheiro”. Uma identidade “terrorista” carregada da idéia de transgressão
e de ameaça, não somente ao Estado, mas a sociedade como um todo. Do contrato
social entre o leitor e o jornal, este último se coloca e é percebido como
intermediário entre o poder público e o povo. Do jornal se espera a imparcialidade na
narrativa do discurso.
O golpe de 1964 e toda a estrutura do Aparato Repressivo destinado a combater a
Luta Armada, bem como o clima de subversão e sublevação no interior da caserna,
antes e depois de março de 1964, serão tratados no próximo capítulo, o que nos
permitirá ter uma visão do ambiente em que surgiu o guerrilheiro Carlos Lamarca.
77
3 O REGIME MILITAR: LAMARCA E A SUBVERSÃO NA CASERNA;
A ESTRUTURA DO APARELHO REPRESSOR NO COMBATE À
LUTA ARMADA NO BRASIL
“[...] Num tempo, página infeliz da nossa história, passagem desbotada na
memória das nossas novas gerações. Dormia a nossa pátria mãe tão
distraída sem perceber que era subtraída em tenebrosas transações” (Vai
Passar – 1983, música de Francisco Buarque de Hollanda).
Pensar na opção de Carlos Lamarca, de abandonar uma carreira promissora no
Exército Brasileiro, para ombrear com uns poucos brasileiros que ousavam pegar em
armas para derrubar um regime fortemente preparado para o combate, requer uma
breve reflexão sobre o que se passava no interior dos quartéis distribuídos país
afora. Como bem destacou Carlos Fico (2004), achar que o segmento militar era um
só corpo coeso e uniforme é pura ingenuidade.
Não havia consenso entre os militares sobre os rumos que o país estava tomando
depois do golpe de 64, vários eram completamente contrários a tudo o que estava
acontecendo, mas que escolheram não se posicionar e se dedicar à carreira. No
entanto, havia também aqueles militares que se posicionavam ideologicamente, que
questionavam o status quo e por isso foram cassados pelo novo regime e havia uns
poucos dispostos a tudo para intervir nos rumos dos acontecimentos, como foi o
caso de Lamarca e seu pequeno grupo.
Neste capítulo adentramos na caserna, buscando refazer o clima tenso que se
instalou nos quartéis antes mesmo de março de 1964, e como ocorreu a chamada
“esterilização” nas Forças Armadas logo após o golpe de Estado de 1964. Refazer
esta trajetória nos permitirá compreender em que ambiente Lamarca desenvolveu e
consolidou seus planos, e como este ambiente efervescente contribuiu para sua
tomada de decisão.
3.1 O REGIME MILITAR IMPLANTADO NO BRASIL EM 1964
Em 31 de março de 1964, partindo da cidade de Juiz de Fora - MG, o general-de-
divisão Olimpio Mourão Filho, com o apoio do governador de Minas Gerais,
Magalhães Pinto, que disponibilizou um contingente de 18 mil homens da Polícia
78
Militar daquele estado, rumou para o Rio de Janeiro com o intuído de desencadear a
“Revolução Democrática de 1964”. Da capital mineira, Belo Horizonte, saiu outro
grande contingente de militares do Exército e da Polícia Militar sob o comando do
general Carlos Luiz Guedes, então comandante da Infantaria Divisionária (ID/4), que
se deslocou rumo a Brasília coordenadamente com as tropas de Juiz de Fora.
Desta forma, o movimento de 64 partiu de dois generais de baixa patente
135
, ou seja,
o movimento foi desencadeado de “baixo para cima”, o que não implica dizer que
não tenha sido planejado pela cúpula das Forças Armadas, mas sim que o
movimento foi “antecipado” e partiu do impulso do general Mourão Filho.
A deposição do presidente João Goulart, eleito democraticamente dentro das
normas constitucionais vigentes, foi consolidada em 2 de abril de 1964, onde grupos
militares fizeram opção pelo Marechal Humberto Castello Branco, para assumir a
presidência da república. Os setores militares das Forças Armadas, com a
aquiescência de segmentos importantes da sociedade civil brasileira, deram início a
um ciclo de mais de vinte anos de um Regime Militar, que culminou com a adoção
de medidas extremadas de autoritarismos, cujo marco principal foi a promulgação do
Ato Institucional número 5, o AI5, em 13 de dezembro de 1968.
A tradição intervencionista dos militares é conhecida ao longo da história do Brasil,
no entanto, com a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), articulou-se um projeto
de “defesa nacional” para a sociedade brasileira, cultivado e articulado desde a
década de 50 na Escola Superior de Guerra (ESG)
136
. Este projeto destinado a
pensar ideologicamente a questão da segurança nacional, tinha por estratégia o
fortalecimento do “poder nacional”, visando não somente a defesa contra possíveis
agressões externas, mas, e, principalmente, uma defesa contra um “inimigo interno”:
o comunismo. Desta forma, dentro da ESG foi tomando corpo um projeto destinado
à “resolução dos problemas nacionais”, onde os militares tinham a percepção de que
somente eles poderiam atender ao chamamento da Nação. Foi
135
Na hierarquia do Exército Brasileiro, o ciclo dos oficiais generais abrange a seguinte ordenação:
general-de-brigada, general-de-divisão e general-de-exército. Em casos de guerra pode haver a
promoção a Marechal.
136
Três anos depois da criação da similar norte-americana – O “National War College” – é fundada
aqui a Escola Superior de Guerra, sob jurisdição do Estado Maior das Forças Armadas. BRASIL
NUNCA MAIS: Um Relato para a História. 15 ed. Petrópolis: Vozes, 1986, p. 70.
79
“[...] graças à doutrina de Segurança Nacional e ao treinamento
desenvolvido pela Escola Superior de Guerra, haveria “dentro das Forças
Armadas um nível de confiança relativamente elevado de que elas
contavam com membros possuidores de uma solução relevante para os
problemas brasileiros e que estavam tecnicamente preparadas para
governar”.
137
Da Escola Superior de Guerra saiu a ideologia de Doutrina de Segurança Nacional
(DSN) e também o Serviço Nacional de Informação (SNI), dois órgãos destinados a
dar sustentação ao Regime Militar iniciado em 1964 e consolidado em 1968, com o
AI5. Dentre diversos militares envolvidos neste projeto de “Segurança Nacional”,
destacou-se o general Goubery do Couto e Silva, o seu principal idealizador. O SNI
foi o principal sustentáculo do novo sistema político implantado pelo Regime Militar
no pós-64.
A crise política que culminou com o golpe de 1964 intensificou-se nos primeiros
meses daquele ano, quando da tentativa de implementação das chamadas reformas
de base do governo João Goulart, no entanto, a agitação na caserna começou no
ano anterior, quando em setembro de 1963, vários movimentos contestatórios
partiram principalmente dos praças
138
, dentre eles o de maior repercussão foi a
chamada “Revolta dos Sargentos” em Brasília
139
.
Esta “ameaça” à disciplina e a hierarquia serviu de pretexto aos generais para a
implementação de uma política de enfraquecimento do governo de João Goulart.
Para conseguir este intento, os militares contaram com a participação e articulação
do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e do Instituto de Pesquisa e
Estudos Sociais (IPES), órgãos que se empenharam em opulenta propaganda
antigovernamental em todo o país.
“O clímax político da crise foi atingido nos primeiros meses de 1964, quando
o movimento pelas reformas revela ter penetrado também nas bases
137
STEPAN, Alfred. Os militares na política: as mudanças de padrões na vida brasileira. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 1975, p.43.
138
São designados praças nas Forças Armadas, os Subtenentes, os sargentos e os cabos e
soldados. Os demais militares, como os tenentes, capitães, majores e coronéis pertencem ao grupo
dos oficiais.
139
Em setembro de 1963, o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciou contra o registro da
candidatura de um militar, o sargento Aimoré Zoch Cavalheiro, eleito deputado estadual pelo PDT do
Rio Grande do Sul, o que resultou em um grande protesto no interior das Forças Armadas. O levante
teve início em Brasília no dia 12 de setembro de 1963, ficando conhecido como “Revolta dos
Sargentos de Brasília”. BRASIL NUNCA MAIS: A origem do Regime Militar, 1986, p. 59.
80
militares. Já em setembro de 1963 os generais também usam, a partir daí, o
pretexto da disciplina hierárquica para enfraquecer Goulart, impondo-lhe
recuos”.
140
Na concepção dos oficiais generais, havia uma articulação do governo João Goulart
visando um golpe que colocaria em cargos estratégicos militares de sua confiança.
Esta desconfiança aumentou com a aproximação de João Goulart com os
subtenentes e sargentos, que representam um contingente maior do que o dos
oficiais e que possuíam um poder de persuasão sobre a classe dos cabos e
soldados.
141
. Além disso,
[...] “critérios políticos para promoções no Exército sugeriam aos militares
que Goulart teria a intenção de constituir, para fins golpistas, uma força
militar que lhe fosse leal (ecoavam boatos sobre ‘exércitos populares’ que
não eram desmentidos) pelo apoio de Goulart aos cabos, sargentos e
suboficiais.”
142
3.2 A AGITAÇÃO NA CASERNA PROPICIA A FORMAÇÃO E A AÇÃO DO GRUPO
DO CAPITÃO CARLOS LAMARCA
Para entendermos em que contexto o Capitão Carlos Lamarca se via envolto, e
como este ambiente pode ter influenciado em sua tomada de decisão radical de
desertar do Exército, necessário se faz uma retomada histórica, sendo que muitas
das informações aqui descritas foram retiradas do Projeto ORVIL, o chamado “livro
proibido” do Exército, pois não foi publicado por conter informações classificadas
como reservadas.
Carlos Lamarca sempre procurou firmar sua liderança entre seus subordinados,
exercendo forte influência sobre os mesmos. O ambiente de tensão e de
reivindicações por direitos políticos principalmente pelos subtenentes e sargentos
das Forças Armadas, foi constante no início dos anos 60, sendo que toda a
movimentação das praças estava sob a mira dos serviços de inteligência das três
Forças.
140
BRASIL NUNCA MAIS. A origem do Regime Militar. 1986 p.59.
141
Na Escola de Formação de Sargentos (EsSA) em Três Corações - MG há uma frase motivadora
que bem representa a importância dos Subtenentes e Sargentos para o Exército: “Sargento elo
fundamental entre o Comando e a tropa”.
142
FICO, 2004, p. 43.
81
“Em 10 de janeiro de 1963, o clube dos suboficiais, subtenentes e sargentos
das Forças Armadas e Auxiliares (CSSSFAA), criou a Comissão de Defesa
da Elegibilidade dos Sargentos (CODES), que logo, iniciou uma campanha
baseada nos “slogans”: “Sargento também é povo” e “Exigimos respeito ao
voto popular”. Iniciava-se uma fase de agitação, com reuniões, comícios,
panfletagens, e de declarações à imprensa, sendo também detectado um
movimento para forçar Jango a cumprir promessas feitas, ainda que com o
emprego da força”.
143
A participação ativa de subtenentes e sargentos em eventos políticos estava se
tornando realidade, e a mobilização de cabos e soldados desagradava o alto
escalão das Forças Armadas.
“Em 6 de março de 1963, em São Paulo, realizou-se uma passeata pela
posse dos sargentos eleitos, com a participação de soldados, cabos
sargentos e políticos, durante a qual os militares da Aeronáutica e da Força
Pública de São Paulo compareceram fardados.”
144
No segundo semestre de 1963 e início de 1964 a situação dentro dos quartéis era
de instabilidade, pois diversos militares estavam diretamente ligados a movimentos
políticos e ocorria uma “aproximação” do presidente João Goulart com as bases das
Forças Armadas, principalmente com os subtenentes e sargentos, o que,
obviamente, desagradava aos oficiais generais.
“A situação nessa época era de incertezas. Existia nos quartéis um grande
número de militantes comunistas infiltrados, principalmente no meio dos
sargentos, que vinham sendo doutrinados havia muito tempo. A mobilização
de alguns graduados, ligados ao PCB, visava a desestabilizar a disciplina e
a hierarquia”.
145
.
Após um episódio conhecido como “A Revolta dos Sargentos”, que ocorreu em
novembro de 1963, em Brasília, a participação deste segmento das Forças Armadas
em atos políticos ficou mais latente. Outro fato marcante foi a participação de
militares no grande comício de 13 de março de 1964, na Central do Brasil no Rio de
Janeiro; no entanto, o episódio que mais demonstrou a força política das praças foi
uma assembléia no Automóvel Clube do Rio de Janeiro, na noite de 30 de março de
1964, onde o presidente João Goulart, após um jantar, ouviu discursos inflamados
143
PROJETO ORVIL: As tentativas de tomada do poder, 1987, p. 75.
144
Ibid.
145
USTRA, 2006.p.80.
82
proferidos pelos sargentos em apoio às reformas de base do governo.
146
Logo após
este jantar, ocorreu uma manifestação de centenas de marinheiros, que, depois de
abandonarem seus quartéis, concentraram-se no Sindicato dos Trabalhadores
Metalúrgicos da Guanabara.
Eram evidentes os sinais de afronta aos preceitos hierárquicos por parte da tropa,
principalmente por alguns praças que não estavam satisfeitos com suas carreiras e
lutavam pelo direito de participação na vida política do país. Certamente isto
desagradava aos oficiais generais que não viam com bons olhos a politização dos
subtenentes e sargentos e a aproximação destes com o presidente da república.
“Os sinais de conspiração janguista podiam ser vistos por toda a parte,
segundo Júlio Mesquita Filho. O próprio governo orientava as greves que se
sucediam e incentivava a quebra de hierarquia militar, apoiando os
sargentos e marinheiros em rebelião contra seus superiores”.
147
“A disciplina militar se deteriorava rapidamente. Havia insatisfação nos
quartéis. Alguns militares aliaram-se à subversão e procuravam levá-la para
o interior dos quartéis. Em março de 1962, a Associação dos Marinheiros e
Fuzileiros Navais do Brasil foi fundada”.
148
A Revolta dos Sargentos foi liderada pelo sargento da Força Aérea Brasileira (FAB),
Antonio Prestes de Paula, e contou com a participação de 600 militares entre cabos,
sargentos e suboficiais da Marinha e da Aeronáutica. Foi um movimento de grande
vulto e foi o estopim para o desencadeamento de outros movimentos contestatórios
nas Forças Armadas.
149
As praças reivindicavam um direito de participação política, o que era negado pela
Constituição de 1946, que declarava inelegíveis os militares da ativa. A ação por
parte do Exército foi rápida e violenta, demonstrando um descontrole dos oficiais
superiores sobre seus comandados, bem como a fragilidade da hierarquia e da
disciplina das três Forças Armadas naquele momento.
146
A gota d’água do Golpe de 1964 foi o encontro de Jango na Assembléia com os sargentos, no
Automóvel Clube, em 30 de março de 1964, véspera da Contra-Revolução – Jornal o Globo, 27 Mar
2004.
147
“Trajetória de um liberal movido pelo amor ao país”. O Estado de São Paulo. São Paulo, caderno
2, 12 jul. 1999 - In: USTRA, 2006, p.58.
148
Ibid.
149
USTRA, 2006, p. 60.
83
“Os revoltosos ocuparam, na capital federal, o Departamento Federal de
Segurança Pública, a Estação Central de Radiopatrulha, o Ministério da
Marinha e o Departamento de Telefones Urbanos e Interurbanos, e, a
seguir, prenderam alguns oficiais, levando-os para a Base Aérea de
Brasília”.
150
A Revolta dos Sargentos durou três dias, e terminou somente com a intercessão do
presidente João Goulart. Os militares envolvidos foram processados pela 1ª
Auditoria da Aeronáutica, do Rio de Janeiro, onde foram responsabilizados por atos
de amotinação, prisão de oficiais e de outras autoridades, interdição do aeroporto de
Brasília, sabotagem e depredações a aviões e incitação à solidariedade de colegas
do Exército, da Marinha, e das Polícias Militares em diversos estados da Federação.
“O movimento foi serenado no terceiro dia, com a intermediação do próprio
presidente Goulart, deixando como saldo a morte de pelo menos um
fuzileiro naval em tiroteio entre os revoltosos e unidades que tentavam
conte-los. O IPM que deu início ao processo chegou a indiciar 52 sargentos,
47 cabos e 47 soldados de primeira classe e 154 soldados de segunda
classe”
151
.
A amplitude deste movimento preocupou e mobilizou os generais para uma ação
mais enérgica contra as atitudes das praças. O Exército reprimiu o movimento e os
rebeldes se entregaram, sendo que no conflito ocorreram duas mortes: Soldado
Fuzileiro Divino Dias dos Anjos - era um dos revoltosos – e o motorista civil
Francisco Moraes.
Dois outros eventos envolvendo as praças das Forças Armadas ocorreram no mês
de março de 1964,
“Poucos dias mais tarde, em 25 de março, um grupo de marinheiros
indisciplinados sobre a liderança do cabo José Anselmo, em uma reunião
no Sindicato dos Metalúrgicos no Rio de Janeiro, revoltou-se... [...] Em 30
de março, o presidente da República [João Goulart] compareceu, no
Automóvel Clube do Brasil, a uma assembléia que reuniu dois mil
sargentos. Ouviu, passivamente, os discursos inflamados, que atentavam
contra a hierarquia e a disciplina militar”
152
Desta forma, nos meses que antecederam ao golpe de 64, a classe dos militares
estava dividida entre aqueles militares que planejavam a derrubada do governo João
150
USTRA, 2006, p. 60.
151
BRASIL NUNCA MAIS. Setores Sociais. Militares, 1986 p.118.
152
USTRA. Op.cit., p.62, nota 129.
84
Goulart; e os que tinham suas próprias convicções políticas ideológicas e lutavam
por um direito de participação na vida política do país, e por um grupo de militares
denominados “legalistas”, que apoiavam incondicionalmente o governo de João
Goulart.
“De um lado, o I Ex, [1º Exército], ainda comprometido com a sua missão
constitucional e defendendo um governo legalmente constituído. De outro, o
II Ex, [2º Exército], rompendo com a constitucionalidade e motivado pela
missão de restaurar a ordem, exigida pela grande maioria da sociedade
brasileira, que julgava ter o governo perdido a legalidade de origem”.
153
Estas “fissuras” nas bases das Forças Armadas estavam provocando um clima de
tensão permanente,
“A cada dia ficava mais claro que, mais cedo ou mais tarde, haveria um
confronto. A bem da verdade, do outro lado não eram todos comunistas.
Havia também, e em grande número, militantes legalistas, que se aferravam
ao dever de garantir o que consideravam legal, a qualquer custo, mesmo
naquele estado de anarquia crescente.”
154
.
Paralelamente, parte da imprensa brasileira também aderia ao projeto de derrubada
de João Goulart, implementando uma campanha constante de desmoralização do
presidente, em claro apoio aos militares.
“Não pode mais ter amparo legal quem no exercício da Presidência da
República, violando o Código Penal Militar, comparece a uma reunião de
sargentos para pronunciar discurso altamente demagógico e de incitamento
à divisão das Forças Armadas”.
155
Com o desencadeamento do golpe em março de 64, a situação no interior das
Forças Armadas ficou insustentável para aqueles que não aderiram ou que não
concordavam com o Regime Militar autoritário que estava se instalando no Brasil.
Nos primeiros momentos após aquele movimento, houve uma operação destinada a
“esterilização” nas Forças Armadas, com uma campanha de perseguição e
represálias aos militares chamados legalistas ou suspeitos de serem simpatizantes
da doutrina comunista.
153
USTRA, 2006, p.98.
154
Ibid., p.82.
155
Nota publicada no Jornal do Brasil, em 31 mar. 1964, apud USTRA, 2006, p. 77.
85
[...] quase todos os militares remanescentes do golpe (pois muitos foram
afastados em 1964) estavam identificados com a “utopia autoritária”, mas
sua adesão a tal projeto variava conforme prevalecesse uma ou outra
dimensão. Assim, foram constantes os choques entre algumas dessas
instâncias, mas algum grau de violência era admitido por todos e a
comunidade de informação teve função muito importante na propagação da
defesa da necessidade da repressão strito sensu, mas também da censura,
do combate à corrupção, da utilização dos meios de comunicação para a
propaganda etc.
156
.
Aqueles militares que, permanecendo no interior dos quartéis, não se posicionaram
quando do desencadeamento do golpe de 64, viram-se numa situação dúbia, pois
pertenciam a uma Instituição com a qual não se identificavam, e, estavam sendo
instigados a posicionarem-se e eram tratados como suspeitos de conspiração.
“Havia, igualmente, militares decididos a passar para a reserva caso fossem
instados a acobertar atos de tortura, mas foram poucos os casos de
denúncia ou oposição explícita, o que revela a existência de uma grande
quantidade de militares coniventes”
157
.
Carlos Fico (2004) destaca ainda que muitos militares “aderiram à ‘utopia autoritária’
admitindo a tortura e o extermínio (como é o caso do ex-presidente Ernesto Geisel,
tido como moderado)”
158
.
Neste clima de tensão permanente, ocorreu no interior dos quartéis um processo
intenso de perseguições, prisões e expulsões daqueles militares suspeitos de
conivência com o governo deposto. Logo após o golpe “Foram reformados
compulsoriamente 77 oficiais do Exército, 14 da Marinha e 31 da Aeronáutica”
159
.
“O estudo dos 38 processos que atingiram militares revelou que apenas
quatro deles são posteriores a 1964, como a significar que a cirurgia
executada pelos generais de abril, para eliminar qualquer foco de oposição
dentro do meio militar, alcançou êxito”. [...] “o mais gigantesco desses
processos resultou de IPM determinado, a 3 de abril de 1964, pelo recém-
empossado ministro da Marinha, Augusto Rademacker Grunewald,
atingindo a espantosa cifra de 1.123 indiciados, dos quais 284 foram
judicialmente processados, todos eles marinheiros ou fuzileiros navais” .
160
156
FICO, 2004, p. 39.
157
Ibid., p. 34.
158
Ibid., p. 43.
159
BRASIL NUNCA MAIS. Setores Sociais. Militares, 1986 p.61.
160
Ibid., p.118.
86
Em um processo disciplinar que resultou em sua expulsão do Exército, em 1964, o
Sargento Pedro Lobo de Oliveira, consta que este declarou, “Até 1964, não havia
problema de clandestinidade nem nada disso. Dentro dos quartéis trabalhávamos
com relativa liberdade e fazíamos recrutamento político abertamente”.
161
O depoimento do Coronel Brilhante Ustra sobre o quartel em que servia na cidade
do Rio de Janeiro, nos dá uma idéia da fragmentação das Forças Armadas no início
do movimento militar de 1964.
“Em verdade, a situação no 1º G Can 90 AAé [1º Grupo de Canhão 90
Antiaéreo] era embaraçosa. Duas baterias a favor de Jango e três contrárias
à anarquia crescente que se instalava no País. E assim era em muitos
quartéis”.
162
(grifo nosso).
Durante o período de maior efervescência política no início dos anos 60, Lamarca
estava em uma missão externa, na Faixa de Gaza na Palestina, onde serviu por
treze meses. Retornando ao Brasil, foi transferido, em outubro de 1963, para a então
6ª Companhia de Polícia do Exército, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Simpático ao Governo João Goulart e as suas reformas de base, Lamarca não
aceitava sua deposição; no entanto não manifestava sua opção política/ideológica
abertamente, e seu comportamento era a de um oficial comum, cumpridor de suas
obrigações e de suas atribuições na caserna, vindo, aliás, destacando-se dos
demais oficiais em várias atividades militares, como por exemplo, em campeonatos
de tiros.
No entanto Lamarca comete seu primeiro ato de “rebeldia” em novembro 1964.
“Em 26 de novembro de 1964, foi preso em Porto Alegre, quando
embarcava para Montevidéu, o ex-capitão da Força Aérea Brasileira,
Alfredo Ribeiro Daudt, implicado na “Operação Pintassilgo”. Dada a sua
periculosidade e audácia, Daudt foi transferido do DOPS para o quartel da
6ª Cia. PE [Companhia de Polícia do Exército, em Porto Alegre-RS],
considerado um local mais seguro. Na madrugada de 13 de dezembro, sete
dias após sua transferência para aquela organização militar, o ex-capitão da
FAB logrou evadir-se. Era um caso inédito naquela Companhia. Por
161
CASO, 1964, p.197. Apud USTRA, 2006, p. 81.
162
Ibid.p. 82.
87
‘coincidência’, o Fiscal (oficial) de Dia à 6ª Cia. PE, de 12 para 13 de
dezembro de 1964, era o 1º Tenente Lamarca”.
163
Diante desta situação de desconfiança e perda de credibilidade perante os demais
oficiais de seu quartel, Lamarca pede sua transferência em meados de 1965, para
sua antiga Organização Militar na qual já havia servido, em Quitaúna, Osasco, no
Estado de São Paulo. Ali Lamarca começa a agir e a pensar politicamente, e, a
questionar o Regime Militar.
A volta ao 4º Regimento de Infantaria proporcionou a Lamarca um contato com
antigos companheiros, dentre eles o Sargento Darcy Rodrigues, com o qual montou
um grupo de estudo político clandestino, onde aprofundavam em textos marxista-
leninistas e discussões sobre política, sobre a possibilidade de implementação da
luta armada e sobre os rumos que o país estava tomando. A possibilidade de se
filiarem a uma organização de esquerda começa a ser discutida pelos dois militares.
“Em agosto, Lamarca voltou a procurá-lo [Darcy Rodrigues] ocasião em que
o sargento lhe revelou que pretendia ingressar na VPR, organização a que
pertencia o ex-sargento Onofre. Lamarca, de imediato, interessou-se por
essa organização, onde não teria que disputar a liderança com ex-
deputados Carlos Marighela e Joaquim Câmara Ferreira”.
164
Ali, daquela Unidade Militar, surge uma “célula subversiva”, que começou a pensar
em ações práticas para uma derrubada do Regime Militar. O dilema do Capitão
Carlos Lamarca estava posto: Cumprir com os preceitos éticos e regulamentares
inerentes ao seu posto de oficial do Exército Brasileiro, num regime que ele julgava
ser autoritário e altamente repressivo; ou ser fiel às suas convicções pessoais e
suas aspirações políticas ideológicas?
“Escolhi a carreira militar por entender que as Forças Armadas teriam
condições de contribuir para o desenvolvimento e emancipação do meu
País”. [...] “Logo me desiludi. O Exército Brasileiro – nos seus escalões
superiores – é a vanguarda de reação no Brasil”. [...] “Serve de instrumento
às classes dominantes para manter sua atual situação de privilégios, que
sustenta a imensa maioria da população brasileira em terríveis condições de
exploração, miséria, analfabetismo e doença.”
165
163
PROJETO ORVIL, 1987, p. 424
164
Ibid., p.425.
165
“Entrevista concedida por Carlos Lamarca a “Punto Final”, do Chile, e publicada em junho de 1971,
em ‘Cadernos de Marcha’, um órgão marxista editado mensalmente no Uruguai.” O Estado de São
Paulo, De filho e soldado exemplar a líder do terrorismo. São Paulo, 19 Set. 1971.
88
Num ímpeto de ousar pensar por si mesmo e tomar as rédeas de seu próprio
destino, Lamarca adota como lema “Ousar Lutar, Ousar Vencer”, e com seu
pequeno grupo de militares começa a planejar ações de desvio de munições e
armamento de seu quartel, e a manter contatos com organizações de esquerdas
como a Ação de Libertação Nacional, (ALN) de Carlos Marighella, e com aquela que
viria a se tornar mais tarde a Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR.
“Em 1967, Lamarca já em contato com Marighela (sic) e com o PC do B,
resolveu se unir ao primeiro e convidou o sargento Darcy para fazer o
mesmo. No primeiro semestre de 1968, por intermédio do ex-sargento
Onofre Pinto, os dois ingressaram na VPR e passaram a trabalhar para criar
uma célula dessa organização no 4º RI. Conseguiram adesão do soldado
Carlos Roberto Zanirato e do cabo José Mariani.”
166
.
A articulação dentro do 4º Regimento de Infantaria se dá de maneira sorrateira, sem
despertar suspeitas, mas as ações já eram de alto risco.
“Após o contato do Lamarca com Onofre Pinto, o capitão e Darcy
ingressaram na organização subversiva e começaram a trabalhar em busca
da ampliação da célula no Regimento. Desde logo passaram a fornecer à
organização fichas de instrução versando sobre exercícios de tiro,
destruições, manuseios de explosivos, etc., além de munição. [...] Em três
meses, conseguiram, desta forma, desviar cerca de 2000 tiros para FAL, 50
tiros de metralhadora INA e 30 tiros para pistola”.
167
Paralelamente, Lamarca seguia suas atribuições diárias no 4º RI, sem levantar
suspeita e desempenhando missões importantes com afinco.
“Em novembro de 1968, os diretores do Banco Brasileiro de Descontos,
[Bradesco], resolveram pedir ao II Exército que indicasse um oficial para
ensinar suas funcionárias a atirar, como maneira de evitar os assaltos de
terroristas a bancos de São Paulo. O oficial escolhido foi Carlos Lamarca
que para as moças era um “sujeito bonzinho, que não falava muito, mas
atirava muito bem”. No dia 24 [22] de janeiro de 1968, Lamarca deu sua
ultima aula. [...] em todos os exercícios e manobras Lamarca gostava de
fazer a parte de “guerrilheiro”, e nestas ocasiões, dava muito trabalho aos
“legais”; em todas as passeatas que havia em São Paulo, ele era sempre o
primeiro a convocar seus comandados para “acabar com a brincadeira dos
estudantes”. Alguns oficiais temiam que Lamarca fosse capaz de violências
contra os estudantes, tão grande era sua vontade de sair às ruas para
“restabelecer a ordem e o sossego de quem merece”.
168
166
USTRA, 2006. p. 202.
167
PROJETO ORVIL. 1987, p. 75.
168
“A Carreira do capitão Carlos Lamarca, um oficial de folha limpa, muito elogiado por seus colegas
e até por seus superiores.” Jornal da Tarde. São Paulo, 20 Set. 1971.
89
O jornal Folha de São Paulo na sua edição do dia 22 de janeiro de 1969,
antevéspera da data da deserção de Lamarca, trazia fotos de duas moças, uma
contando dinheiro no banco, e outra manuseando armas numa instrução de tiro com
Lamarca, com destaque para a manchete: “Caixas aprendem a defender-se a tiros:
Após 50 dias de treinamento as jovens caixas agora contam dinheiro e manejam
armas com a mesma habilidade”.
“Marina Moura Carvalho caixa da agência Nova Central do Banco Brasileiro
de Descontos, é uma das 20 moças que aquele estabelecimento enviou ao
Quartel do 4º RI, em Quitaúna, para um período de treinamento sob os
cuidados do capitão Lamarca e do tenente Valdevir. Em 50 dias as 20
funcionárias (todas caixas) já eram consideradas exímias atiradoras com
armas leves de baixo calibre, carabinas de rajada , e metralhadoras
pesadas”.
169
O curso de tiro ministrado pelo Capitão Carlos Lamarca demonstra o prestigio
daquele oficial que fora escolhido dentre muitos outros para desempenho de uma
função de alta relevância, que contou com formatura e uma solenidade especial.
“Formatura: hoje, às oito horas, as 20 primeiras caixas do Bradesco estarão
colando grau de atiradoras no Quartel de Quitaúna, em solenidade a ser
presidida pelo cel. Lepiane, [comandante do 4º RI], na presença dos
diretores Amador Aguiar e Laudo Natel.”
170
Começa então todo o planejamento e articulação da “célula” do 4º Regimento de
Infantaria com organizações de esquerda VPR e ALN para a operação subversiva
mais ousada e impactante que mudaria os rumos da história da luta armada no
Brasil naquele início de 1969: O resgate do Capitão Carlos Lamarca e seu grupo do
interior do 4º Regimento de Infantaria, ocorrido em 24 de janeiro daquele ano.
171
169
“Caixas aprendem a defender-se a tiros: Após 50 dias de treinamento as jovens caixas agora
contam dinheiro e manejam armas com a mesma habilidade”. Folha de São Paulo, São Paulo, 22
Jan 1969.
170
Ibid.
171
A VPR diante desta ação de retirada de Carlos Lamarca e seu grupo do 4º Regimento de
Infantaria desencadeou, simultaneamente, uma série de ações classificadas como ações terroristas.
“No mesmo dia, o Palácio Bandeirantes, sede do Governo do Estado, o Quartel-General do II
Exército, a Academia de Polícia, à entrada da cidade Universitária, seriam alvo de intenso
bombardeio.” [...] “Inicialmente a evasão do grupo estava prevista para o dia 26 de janeiro de 1969.”
[...] “Numa sucessão de erros e por um incidente não previsto no preparo do veículo, a operação teve
que ser antecipada em dois dias”. (GORENDER, 1987, p.134). Para a trajetória de Lamarca ver o
livro Lamarca, O Capitão da Guerrilha, de Emiliano José e Oldack Miranda, em 1980, bem como o
filme Lamarca, de Sérgio Resende, de 1994.
90
Timidamente, os jornais sob forte censura, lançam pequenas notas sobre o ocorrido
no 4º RI e a situação de Carlos Lamarca. No entanto, em setembro de 1969, o
Jornal da Tarde em uma longa reportagem pergunta: Quem era aquele homem
calado e misterioso? Um terrorista ou um ladrão comum? A estereotipização de
Carlos Lamarca como um terrorista começa a ser construída. A chamada é em letras
“garrafais”, ao lado de uma imensa foto de Lamarca fardado no estande de tiro do 4º
RI instruindo uma das moças do Banco Bradesco, temos escrito: O TERRORISTA. A
reportagem tem como autores: Percival de Souza; Miguel Jorge, Inajar de Souza e
Geraldo Fernandes.
[…] “Quem poderia suspeitar dele, só porque gostava de fazer o papel de
guerrilheiro nos treinamentos do Exército? Ou por que era a sua Companhia
que fazia a guarda no Hospital Militar do Cambuci, no dia do roubo das
armas. Afinal não era ele, o capitão Carlos Lamarca que prometeu vingar a
morte do sentinela do II Exército? Não foi ele quem ensinou as moças do
Bradesco a se defenderem dos assaltos?”.
172
Na página seguinte, com destaque temos a chamada em letras garrafais: “NO SEU
SILÊNCIO, GUARDAVA O SEGREDO DO TERRO.” Um breve curriculum de
Lamarca diz “Lamarca estava no Exército desde abril de 1955. Ganhou a primeira
promoção em 1960, e a última em agosto de 1967. Na noite do dia 24 de janeiro,
fugiu.” A reportagem inicia-se com depoimentos de militares do 4° RI, dos que
primeiro tiveram a percepção de um Capitão Lamarca diferente, crítico e bem
informado sobre política, um tema tabu entre os militares daquela época,
“Poucos dias depois, Lamarca e a esposa voltaram à casa do sargento. O
assunto foi, de novo, política. O capitão repetiu as mesmas críticas, os
mesmos chavões. E as suspeitas do sargento se confirmavam: Lamarca era
mesmo um comunista. […] Mas era difícil de acreditar. Poderia ser
comunista um dos bons oficiais do Regimento? Um homem que era
considerado um modelo de militar por todos os seus superiores? […]
impossível respondiam todos.”
173
O perfil de Lamarca é traçado linha a linha, tendo sempre as opiniões dos militares a
seu respeito. Adjetivos como “oficial exemplar”, “líder”, “excelente atirador”, “homem
bom” e “trabalhador” vão sendo esquecidos quando o assunto é Lamarca. Agora, a
partir de sua decisão de “mudar de lado”, surgi simplesmente a figura do terrorista. É
172
“O TERRORISTA.” Jornal da Tarde, São Paulo, 23 Mai 1979.
173
“NO SEU SILENCIO, GUARDAVA O SEGREDO DO TERROR.” Jornal da Tarde, São Paulo, 23
Mai 1979.
91
interessante que o depoimento dos praças é de simpatia sobre Lamarca, enquanto
para os oficiais que foram entrevistados a sensação de desprezo é notória.
[…] “Ele era um cínico - comentou um oficial. […] Foi sempre assim.
Quando havia alguma irregularidade, nós tínhamos certeza: era o pessoal
do Lamarca. Mas, todas as vezes, ele se saia bem, acabava se passando
por vítima. [...] E foram muitas irregularidades, na noite em que os terroristas
assaltaram o Hospital Militar do Cambuci – lembraram os oficiais do 4° RI –
era a Companhia comandada pelo Capitão Lamarca que estava de guarda.
Depois, quando explodiu a bomba no Quartel General do II Exército, onde
morreu o soldado Mário Kozel Filho, a companhia (sic) que prestava serviço
era a de Lamarca. Kozel era seu comandado. Em nenhuma das vezes
Lamarca estava presente.”
174
Assim o leitor começava a ter mais detalhes daquele homem que deixou o Exército e
embrenhou-se na luta armada. O jornal tentava desvendar o que se passava na
cabeça do ex-capitão e agora guerrilheiro Carlos Lamarca. Os depoimentos
prosseguem numa longa reportagem. Elogios e críticas se misturam, ora Lamarca é
um considerado um militar exemplar, digno da admiração de seus subordinados,
pares e superiores; ora desperta um sentimento de revolta, de repudia ao “capitão
traidor”.
Entre os depoimentos surgem indícios de uma pena de morte anunciada.
“Alem de ser nervoso, é um atirador perfeito. Sabe muito bem que, quando
for preso, responderá por crimes que o condenarão a passar o resto da vida
na cadeia. Por isso mesmo, Lamarca é muito perigoso. É um homem que
enfrentará quem aparecer para prendê-lo. Essa é a razão de acharmos
difícil que ele não morra. Existe ordem de, caso ele reagir, atirar para matar.
E é mais do que certo que ele vai reagir”.
175
(grifo nosso)
A família de Carlos Lamarca é procurada pelos repórteres, e o senhor Antonio
Lamarca, seu pai dá um emocionado depoimento, com relatos que vão desde sua
infância, até seu ingresso no Exército.
“[...] vieram falar de meu filho Carlos, não é? Ele era o orgulho de todos nós.
Foi o único que pode estudar. Menino inteligente. Viajou por todo esse
Brasil. Ganhou prêmio quando estava cursando a Escola Militar. Foi ao
México. Esteve na América. Todo mundo gostava dele. Um dia, ele estava
servindo em Quitaúna, era primeiro-tenente. Eu fui lá. Ele estava no meio
174
“NO SEU SILENCIO, GUARDAVA O SEGREDO DO TERROR.” Jornal da Tarde, São Paulo, 23
Mai 1979.
175
Ibid.
92
dos colegas dele, todos rindo e brincando com ele. Eu não aguentei, tive de
me afastar para um canto e chorar.”
176
Ainda em 23 de maio de 1979, o jornal Estado de São Paulo, trazia a manchete em
caixa alta: “EIS O MAPA DO TERROR”. Numa reportagem confusa, o jornal mistura
a VPR de Lamarca com a ALN de Carlos Marighella, trazendo um organograma que
detalha a forma de atuação de uma organização “terrorista”.
Com a pergunta: Quem coordena os assaltos a bancos? o Jornal Estado de São
Paulo apresenta Marighella como coordenador geral e traz a informação de que as
autoridades acreditam que Carlos Lamarca trabalhava para Marighela.
“Para a polícia, um nome aparece no alto deste mapa, onde está escrito
“Coordenação Geral”: é o nome de Carlos Marighella, ex-deputado federal,
que brigou com o PCB e formou o PCBR – Partido Comunista Brasileiro
Revolucionário. As autoridades também acham que o capitão Carlos
Lamarca, assaltando bancos e roubando armas, trabalha para Marighella.
Mas a organização de Lamarca, segundo as investigações, é outra:
Vanguarda Popular Revolucionária”.
177
Podemos notar que o jornal O Estado de São Paulo se refere a Lamarca como
capitão, não utilizando o termo terrorista. Diferentemente, o Jornal da Tarde somente
se refere a ele como terrorista. Desta forma Lamarca vai “habitando” o imaginário
político brasileiro, numa mescla do herói/traidor. Enquanto a mídia tenta entender a
opção de Lamarca, os militares preocupam-se em desqualificá-lo, sem, contudo,
deixar de reconhecer a ameaça que ele representa na luta armada. O estereotipo do
terrorista Carlos Lamarca vai tomando forma, paralelamente ao surgimento do mito
do herói guerrilheiro.
3.3 OS MILITARES DISSIDENTES E AS ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA SE
OPÕEM AO REGIME
Após a consolidação do Golpe de Estado de 31 de março de 1964, o Chefe do
Estado-Maior do Exército do presidente João Goulart, o General Humberto de
Alencar Castello Branco, foi Indicado pelo “Comando da Revolução de 1964” e eleito
176
“O SONHO DESTE VELHO SAPATEIRO.” Jornal da Tarde, São Paulo, 23 Mai 1979.
177
“EIS O MAPA DO TERROR E O SETOR DE LAMARCA: DINHEIRO E ARMAS.” O Estado de
São Paulo, São Paulo, 23 Mai 1979.
93
presidente pelo Congresso Nacional para ocupar o cargo de presidente do Brasil,
iniciando o seu período presidencial em 15 de abril de 1964. O início de seu
mandado é marcado pelas perseguições políticas e pela “esterilização” promovida
no interior das Forças Armadas, num processo de cassação àqueles militares que
não aderiam ao movimento e, portanto, considerados leais ou simpatizantes do
governo João Goulart.
Apesar de o golpe de 64 ter sido marcado pela não reação das forças leais ao
presidente João Goulat, foram muitas as organizações e partidos de esquerda que
se opuseram, de forma direta ou indireta, ao Regime Militar. Dentre as que mais se
destacaram temos o Partido Comunista Brasileiro (PCB); o Partido Comunista do
Brasil (PC. do B); a Ação Popular (AP); a Política Operária (POLOP); o Partido
Operário Revolucionário (PORT); a Ação Libertadora Nacional (ALN); o Movimento
Revolucionário 8 de Outubro (MR-8); o Comando de Libertação Nacional (COLINA);
a VAR-PALMARES (VAR); o Movimento de Libertação Popular (MOLIPO); o Partido
Comunista Revolucionário (PCR).
Várias dessas organizações aderiram ao enfrentamento direto ao regime, através do
desencadeamento da luta armada. Algumas se destacaram, pois tiveram a
participação ativa de ex-militares, como foram os casos do Movimento
Revolucionário 26 de março (MR-26); do Movimento Nacional Revolucionário (MNR)
e do Movimento de Ação Revolucionária (MAR), da Vanguarda Popular
Revolucionária (VPR) e da Frente de Libertação Nacional (FLN).
Já no início da vigência do Regime Militar em 64, surgiram pequenos focos de
resistência armados que seriam o “gérmen” das organizações de esquerda que
aderiram à luta armada anos mais tarde. Após o golpe , vários militares foram
cassados e, em conseqüência, muitos foram exilados, presos ou expulsos das
Forças Armadas. Alguns desses militares se uniram com o propósito de combater o
Regime Militar através de movimentos revolucionários armados.
No Rio Grande do Sul havia um grupo que se intitulava “Nacionalista
Revolucionário”, vinculado à militares exilados no Uruguai, liderados pelo Coronel do
Exército Jefferson Cardim de Alencar Osório. O Coronel Cardim foi cassado pelo
94
regime em 64, organizou uma coluna guerrilheira que tentou deflagrar um
movimento armado na região de Três Passos e Tenente Portela, no Rio Grande do
Sul, em março de 1965, com o intuito de derrubar o Regime Militar.
178
Aquele
movimento foi sufocado pelas forças de reação do Regime Militar em poucos dias, e
seu líder foi preso. Os militantes seguidores de Cardim, alguns meses depois de sua
prisão, reorganizaram seu grupo, agora o denominando de Movimento
Revolucionário 26 de Março, (MR-26)
179
.
Em 1968, surge a Frente de Libertação Nacional (FLN), fundada pelo ex-Major do
Exército Brasileiro Joaquim Pires de Cerveira
180
, que também havia sido cassado
pelo regime de 64. O Major Cerveira, à frente da FLN teve uma participação direta
no resgate do Coronel Cardim de um quartel do Exército em Curitiba-PR dois anos
após sua prisão, numa ação ousada que desafiou abertamente o Exército. Após a
fuga Cardim vai para o exílio.
A FLN nasceu incorporando alguns remanescentes do Movimento Revolucionário 26
de Março (MR-26), e existiu durante uns poucos anos no Rio Grande do Sul e no Rio
de janeiro, aonde executou algumas operações de guerrilha urbana em conjunto
com a ALN de Carlos Marighella e a VPR, já sob a liderança de Carlos Lamarca.
Outro movimento que teve a participação de militares cassados foi o Movimento
Nacional Revolucionário (MNR). Este grupo esteve envolvido com a “Guerrilha de
Caparaó”, no Pico da Bandeira, entre as divisas dos estados do Espírito Santo e
Minas Gerais. Lá montaram uma base de treinamentos militares visando a aplicação
178
No dia 23 de março de 1965, secundado pelo ex-sargento da Brigada Militar Alberi Vieira dos
Santos, o coronel do Exército Jefferson Cardim ocupou a pequena cidade de Três Passos, na região
setentrional do Rio Grande do Sul, à frente de um destacamento de 21 homens armados. Após a
leitura de um manifesto pelo rádio, os 23 insurretos atravessaram Santa Catarina e chegaram ao
Paraná. A queda da imunidade dos oficiais das Forças Armadas à tortura deixa de existir com a
prisão de Cardim em 27 de março de 1965, onde foi submetido a atos de torturas pelos próprios
colegas do Exército. (GORENDER, 1987, p.123.
179
O MR-26 foi criado em homenagem à coluna do coronel Jefferson Cardim. Desencadeou algumas
ações armadas em Porto Alegre, quando se iniciou a fase conhecida como guerrilha urbana, sendo
extinto em 1969, devido a algumas prisões de seus membros. (BRASIL NUNCA MAIS. As
organizações de esquerda, 1986 p.110.)
180
Esse militar foi preso em abril de 1970. O Major Cerveira foi banido do país quando do seqüestro
do embaixador alemão, em junho de 1970, e em 1973 foi novamente preso pelos órgãos de
segurança quando tentava entrar clandestinamente no país através da Foz do Iguaçu, em companhia
de outros exilados, constando até hoje na relação dos “desaparecidos políticos”.
95
de tática de guerrilha rural. Em 1967 este foco guerrilheiro foi debelado e seus
integrantes exilados.
181
Já o Movimento de Ação Revolucionária (MAR) foi articulado por militares presos na
penitenciária Lemos de Brito, no Rio de Janeiro. Estes militares, na sua maioria,
haviam sido condenados pela participação no levante da Associação dos
Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, ocorrida em 1963.
“[...] Em maio de 1969, esse grupo [Movimento de Ação Revolucionária]
conseguiu encetar uma fuga espetacular daquela penitenciária
[Penitenciária Lemos Brito no Rio de Janeiro], sendo perseguido durante
vários dias pelas montanhas da região de Angra dos Reis, de onde se
evadiram para executar, no Rio, ações armadas que tiveram fim com a
prisão da quase totalidade dos militares, em agosto do mesmo ano”.
182
As ações repressivas iniciadas contra os “opositores” à implantação do regime de 64
fomentaram o surgimento de focos de resistências que iriam perdurar pelos fins dos
anos 60 e início dos anos 70. “Foi exatamente nessas circunstâncias sem válvulas
de escape, que alguns grupos de esquerda –desesperados ou desesperançados- se
lançaram à luta armada.”
183
Essas organizações revolucionárias clandestinas estavam decididas a consolidar
sua revolução interna aderindo à luta armada contra o Regime Militar.
“São essas organizações, da esquerda revolucionária, que, a partir de
1965(com a tentativa frustrada do tenente coronel Jefferson Cardim de
constituir uma coluna militar a partir do Sul do país), e de 1966 (com o início
de um foco guerrilheiro na Serra de Caparaó, abortado pela polícia antes de
entrar em atividade), e ainda com mais força nos dois anos seguintes, são
essas organizações que se lançarão às ações armadas. Eram pequenas
ações, e minúsculas as organizações envolvidas, mas, pelo mediatismo, e
pelo simbolismo do desafio, provocaram uma imensa repercussão midiática
e na sociedade”.
184
Toda essa disposição para a insurreição tem suas raízes nos movimentos mais
radicais anteriores a 1964,
181
BRASIL NUNCA MAIS. As organizações de esquerda. 1986 p.110.
182
Ibid., p.111.
183
REIS E FILHO, Daniel Aarão. A revolução faltou ao encontro. Os comunistas no Brasil. 2 ed.
São Paulo, Brasiliense, 1990, p.7.
184
Ibid., p.50.
96
“O fenômeno dava continuidade ao que havia de mais radical no movimento
de duas grandes referências já aqui indicadas: a da utopia do impasse, ou
seja, a idéia de que o governo não tinha condições históricas de oferecer
alternativas políticas ao país; e a de que as grandes massas populares,
desiludidas com os programas reformistas, tenderam a passar para
expectativas e posições radicais de enfrentamento armado, revolucionário”.
185
No final de 1968, após a edição do AI5, e a dura repressão que dele adveio, vários
setores de oposição se viram compelidos a atuarem na clandestinidade e a
implementarem outras formas de ação política, sendo que muitos aderiram à luta
armada. Várias organizações de esquerda intensificaram ações ousadas de
guerrilha urbana, como expropriações de armas e munições de quartéis, assalto aos
bancos, ataque a organizações militares, cercos e fugas, seqüestros de autoridades
estrangeiras etc.
A violência das armas estava presente nos dois lados do conflito, no entanto, a
violência da censura foi monopólio do governo militar.
“A censura se configura, pois, como um ato violento, explícito, mas também
insidioso, a demonstração cabal do reconhecimento da força das idéias do
inimigo, o recuo para um lugar onde o debate e o conflito de opiniões cedem
suas posições à violência”.
186
O Regime Militar fez largo uso da censura como instrumento explícito de proibição
das vozes dos seus opositores.
“Um discurso monolítico se auto-autorizava a salvar a pátria; os meios
usados para calar vozes discordantes expressavam o pavor pânico da voz
do outro; da violência das armas, da tortura e da censura pretendem
emudecer os que discordavam da palavra única ou das ações cometidas
em seu nome”.
187
É dentro deste panorama de “guerra revolucionária” que passou quase despercebida
pela mídia censurada a fuga do grupo do 4º Regimento de Infantaria de Osasco,
liderados pelo Capitão Lamarca e pelo Sargento Darcy Rodrigues, e,
posteriormente, suas ações a frente da VPR.
185
REIS E FILHO, 1990, p.50.
186
BRESCIANI, 2004, apud, KUSHNIR, Beatriz. CAES DE GUARDA - Jornalistas e censores do
AI5 à Constituição de 1988. Boitempo. São Paulo, 2004. p.13.
187
Ibid., p.13.
97
A grande imprensa, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo, cumpria as
diretrizes contidas no “manual de comportamento”, entregue no dia 13 de dezembro
de 1968, dia da edição do AI5. Dentre as diversas proibições impostas às redações
dos principais jornais do país, estava uma que se referia a luta armada:
“Não publicar notícias sobre atos de terrorismo, explosão de bombas,
assaltos a bancos, roubos de dinamites, roubos de armas, existência,
formação ou preparação de guerrilhas em qualquer ponto do território
nacional, ou sobre movimentos subversivos, mesmo quando se trate de fato
consumado e provado. Ass.: General Silvio Correia de Andrade”.
188
Em meio ao estardalhaço causado pelo desencadeamento simultâneo de várias
ações de guerrilha urbana nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, o Exército
teve que conviver novamente com a sensação de insegurança interna. Após passar
pela chamada “esterilização” inicial no pós-64, com a cassação, prisão e expulsão
de vários militares considerados “nocivos” ao novo regime político/militar que estava
sendo implementado no Brasil, era percebido que aquela “limpeza” não tinha sido
completa. O foco de resistência dentro de uma organização militar mostrou que,
apesar de passados mais de cinco anos do início do novo Regime, havia ainda
insurgentes na caserna, e estes estavam latentes, tão expressivos quanto os
chamados inimigos externos.
Estava inaugurada uma nova fase de oposição ao Regime Militar, uma fase de
ações de guerrilha concretas, não articuladas na verdade, mas que, apesar da
censura, despertavam as atenções das mídias nacional e internacional.
“A sociedade assistiu medusada a todo esse processo, como se fosse uma
platéia de um jogo de futebol ou expectadores de um filme ou de uma
novela de TV. Às vezes, muitas pareciam simpatizar com os revolucionários:
foi o que aconteceu por ocasião do seqüestro do embaixador norte-
americano no Rio de Janeiro, em setembro de 1969, quando a população
divertiu-se com o embaraço dos poderosos frente à ousadia de um punhado
de moças e rapazes –bravos meninos- que obrigavam a ditadura a
consentir concessões normalmente impensáveis: liberação de 15
prisioneiros políticos e leitura nos meios de comunicação de manifestos
revolucionários”.
189
REIS E FILHO (2000) destacam, no entanto, que para a grande maioria da
população, compreender aquela guerra, assim chamada tanto pelos revolucionários
188
KUSHNIR, 2004. p.109.
189
REIS E FILHO, 1990, p.53.
98
quanto pela polícia política, era algo impossível, quanto mais querer sua participação
de forma direta. Ao contrário do que os revolucionários imaginavam muito poucos
compartilhavam de suas convicções e certezas.
Dentre as diversas organizações de esquerda que aderiram à luta armada, uma nos
interessa diretamente, é a Vanguarda Popular Revolucionária, a VPR, que despertou
o interesse do Capitão Lamarca ainda quando estava na ativa no 4º Regimento de
Infantaria. “A VPR propunha buscar nos textos marxistas a forma, mas aplicá-los à
realidade nacional com análises novas, daí também se autodenominarem a nova
Vanguarda”.
190
A VPR começou atuar já em 1968, suas ações eram ousadas antes mesmo da
deserção do Capitão Carlos Lamarca e seu grupo. Em 23 de junho de 1968, duas
destas ações afrontaram e desafiaram o alto escalão do Exército. Uma foi o assalto
ao Hospital Militar do Cambuci, em São Paulo, onde,
[...] militantes da VPR, usando uniformes do Exército, roubaram onze fuzis
da guarda daquela Unidade Militar. Três dias depois, um caminhão
Chevrolet carregado de dinamite foi lançado contra o quartel-general do II
Exército, localizado do lado oposto do ginásio Ibirapuera, na Capital de São
Paulo.
191
As ações da VPR resultaram numa enorme reação dos órgãos policiais e militares,
bem como despertou também o interesse do então Capitão Lamarca. Lamarca
criticava os grupos até então existentes, acusando-os de não passarem da retórica.
A ousadia dos militantes da VPR despertou a atenção do capitão.
“O assalto ao Hospital Militar do Cambuci e o atentado contra o Quartel
General do II Exército também foram observados, mas por um ângulo
oposto, por outro militar: o capitão Carlos Lamarca. Chefiando uma
companhia do 4º Regimento de Infantaria, teve relatórios circunstanciados
de ambas as ações, porque os soldados da guarda, tanto do hospital como
do quartel, eram seus comandados. Ou seja: Mário Kozel Filho, vítima do
atentado, servia sob suas ordens.”
192
.
O soldado Kozel estava de sentinela na portaria do Quartel General e foi atingido
pela explosão de uma bomba que estava no interior de um caminhão que se chocou
190
RODRIGUES, 1970, p.2, apud MACIEL, 2003. p.19.
191
MACIEL, 2003, p.43.
192
Ibid., p.45.
99
contra o muro daquela Unidade Militar. Com sua morte, o soldado Mário Kozel Filho
se transformou numa espécie de “mártir”, símbolo de toda a luta subseqüente dos
órgãos militares para reprimir a esquerda armada.
Ainda em 1968, a VPR ganha notoriedade na mídia nacional e internacional, após
condenar a morte no “tribunal de justiçamento” um oficial do exército norte-
americano.
“Em outubro de 1968, um comando da organização abateu a tiros o capitão
norte-americano Charles Rodney Chandler, veterano da guerra do Vietnã.
Chandler estudava no Brasil, na Escola de Sociologia e Política em São
Paulo. A VPR justiçou o capitão norte-americano por ter informações de que
ele era um agente da CIA”.
193
O ano de 1968 é encerrado com uma ação de grande vulto da VPR: Um assalto à
loja de armas Diana, no centro de São Paulo, “realizado sob a chefia de Diógenes
de Oliveira e Hermes Camargo Batista, o assalto não deixou rastros e desnorteou
completamente os órgãos policiais”.
194
Após estes atentados que afrontavam diretamente às Forças Armadas, a VPR
novamente se destaca, quando, em 1969, coordena a retirada de um grupo de
militares do 4º Regimento de Infantaria, dentre eles estava o capitão Carlos
Lamarca, que viria se tornar um dos guerrilheiros mais procurados do Brasil.
“Em janeiro de 1969 a operação de retirada do capitão Lamarca do quartel
de Quitaúna foi detectada pela repressão em seus preparativos e, como
emergência, foi executada em data antecipada, com uma abrangência
inferior à planejada. Mas o ciclo de prisões que se seguiu, favorecido pelas
informações prestadas pelo militante que fora preso pintando um caminhão
com as cores do Exército, comprovou que eram justas as ressalvas
levantadas pelos membros da VPR que consideravam inoportuna aquela
operação”.
195
3.4 O REGIME MILITAR SE CONSOLIDA COM O AI5
FICO (2004) ressalta que quase todos os militares remanescentes do golpe de
1964
196
aderiram de certa forma, à chamada “utopia autoritária”. Apesar de haver
193
GORENDER, 1987, p. 132.
194
Ibid., p.133.
195
BRASIL NUNCA MAIS. As organizações de esquerda, 1986, p.110.
196
Lembrando que muitos militares foram afastados, cassados ou presos pelo novo regime instalado
em 1964.
100
divergências internas quanto aos rumos que os acontecimentos estavam tomando,
todos acabaram admitindo algum grau de violência contra os opositores do regime.
Neste contexto, foi determinante o papel da Comunidade de Informações, onde a
captação e processamento das informações eram vitais para a manutenção do
Regime Militar. Outro ponto bem trabalhado pelos militares foi a divulgação, na
caserna, da idéia de necessidade da repressão, bem como da conscientização da
importância da censura, do combate à corrupção e da “correta” utilização dos meios
de comunicação no combate ao inimigo.
[...] Os vencedores não perderam tempo no desmantelamento da rede de
organizações em que se apoiava a FMP (sic). Centenas de sindicatos
caíram sob intervenção, as ligas camponesas foram dispersadas (sic) e as
chamas de um incêndio televisado queimaram a sede da UNE [ União
Nacional dos Estudantes], na Praia do Flamengo. Cassações de direitos
políticos, iniciados com o primeiro Ato Institucional, inquéritos policiais
militares e processos administrativos expurgavam das Forças Armadas e do
serviço público civil mais de dez mil pessoas. [...] torturas e assassinatos
deram início ao terrorismo de Estado.
197
.
O ciclo repressivo começa com o Ato institucional número 1, baixado logo após a
consolidação da vitória dos militares.
“Com o AI número 1, de 9 de abril de 1964, editado seis dias antes da
posse do Gen. Castello Branco, deixaria a mensagem clara “A revolução
vitoriosa, como o Poder Constituído, se legitima por si mesma”. “Em 11 Jun
64, termina o prazo qual o AI 1 estabelecia para as cassações, com um
saldo inicial de “378 atingidos: três ex-presidentes da República (Juscelino
Kubistchek, Jânio Quadros e João Goulart); seis senadores, 63 deputados
federais e mais de três centenas de deputados estaduais e vereadores.”
198
Com a Lei de Segurança Nacional ocorreu a militarização dos crimes políticos a
partir da decretação do Ato Institucional Número 2(AI2), de outubro de 1965. O
Regime Militar se consolida com o presidente Costa e Silva, o qual baixou o Ato
Institucional número 5, o AI5, em 13 Dez 68 sem prazo de vigência. “Era ditadura
sem disfarces”
199
·.
“[...] que o projeto repressivo baseado numa “operação limpeza” violenta e
longeva estava presente desde os primeiros momentos do golpe. Assim, o
197
GORENDER, 1987.p.70.
198
BRASIL NUNCA MAIS. A consolidação do Estado Autoritário, 1986, p. 61.
199
Ibid., p. 62.
101
Ato Institucional nº 5 foi o amadurecimento de um processo que se iniciara
muito antes, e não uma decorrência dos episódios de 1968, diferentemente
da tese que sustenta a metáfora do “golpe dentro do golpe”, segundo o qual
o AI5 iniciou uma fase completamente distinta da anterior. Trata-se de
reafirmar a importância, como projeto, do que se pode chamar “utopia
autoritária”; isto é, a crença de que seria possível eliminar quaisquer formas
de dissenso (comunismo, “subversão”, corrupção), tendo em vista a
inserção do Brasil no campo da “democracia ocidental cristã”.
200
Com a vitória definitiva da corrente representada pela decretação do AI5, os
chamados militares “linha dura”, entra em vigor toda uma estrutura capaz de
monitorar vários setores da sociedade: a Comunidade de Segurança e Informações.
A espionagem, a informação e a contra informação passaram a ser prioridade do
regime político consolidado em 1968, bem como cresceu em importância a
manutenção da repressão e o controle dos meios de comunicação.
“É fundamental destacar que, se o anseio punitivo que caracterizava a linha
dura não surgiu repentinamente em 1968, como reação à opção de parte da
esquerda, pela chamada “luta armada”, de fato, a partir do AI5, as diversas
instâncias repressivas já existentes passaram a agir segundo ethos da
comunidade de segurança e de informação ou com ela entravam em
conflito”.
201
Com o comando ostensivo do Estado sob as rédeas das Forças Armadas, a direção
do Estado passou para a tutela permanente detentora do exercício superior da
coerção. Este Estado Autoritário, imposto pela força das armas fez surgir uma
reação: a luta armada. GORENDER (1987) destaca que com a militarização do
Estado, a violência como forma extremada de controle social e político passou a ser
a regra, fomentando atos ilegais, arbitrariedades e o terrorismo de Estado.
“Constata-se um círculo vicioso: a resistência armada intensifica suas ações
e parte para os seqüestros, exigindo em troca a libertação de presos
políticos; a Junta Militar, por sua vez, adota as penas de morte e banimento,
tornando mais duras as punições previstas na Lei de Segurança Nacional.
202
Considerando que a via pacífica havia se esgotado definitivamente com o AI5, várias
organizações de esquerda se viram compelidas a intensificarem suas ações e a
pegar em armas para combater o Regime Militar. GORENDER (1987) destaca, não
obstante, que se este pensamento se cristalizou como um axioma, nem por isso
200
FICO, 2004, p. 34.
201
Ibid., p. 37.
202
BRASIL NUNCA MAIS. op. cit., p.63, Decreto número 898, nota 199.
102
unificou a esquerda. “São as fases de rachas, de divisões e subdivisões, às vezes
motivadas por questões secundárias ou pelas rivalidades personalistas”.
203
Outra categoria que foi atingida em cheio pelo AI5 foi a dos jornalistas.
“Várias redações de jornais foram invadidas, depredadas ou fechadas pela
polícia, como ocorreu com a pioneira revista Realidade, cujos dirigentes,
entre os quais Paulo Patarra, foram demitidos. Em outras empresas, como
no grupo Folha da Manhã, Jorge Miranda Jordão e seus “jornalistas
engajados” foram substituídos por Antônio Aggio.”
204
KUSHNIR (2004) classifica como terrorismo cultural a coação sobre os organismos
de comunicação após o AI5. A repressão intensificou o ataque às bancas de jornal;
promoveu depredação de redações; invasão de editoras e a destruição de gráficas.
A força bruta dos órgãos de segurança promoveu uma violência sobre as atividades
da informação e da divulgação de idéias, principalmente as idéias contrárias ao
Regime Militar.
Dentre os diversos jornais que sofreram a influência direta da censura, destacam-se
o Jornal O Estado de São Paulo; O Estadão e o Jornal da Tarde. No caso do jornal
Estadão, a censura esteve presente durante mais de seis anos.
205
Num ato de
resistência desses jornais para burlar a censura, formas inusitadas foram utilizadas
como estratégias, como a colocação de poemas e receitas de culinária para
preenchimento dos espaços cortados pelos censores.
Neste jogo pela posse, divulgação e veto de informações, a prevalência do silêncio
era uma forma de resistência implícita. A censura prévia atingia as notícias no ato
de sua produção, onde os censores cortavam trechos que, na redação final,
deformavam todo o conteúdo da reportagem.
“Essa prática foi exercida em algumas redações entre 1968 e 1978. Ou
seja, das vésperas do AI5 ao processo de Anistia, de forma mais intensa, o
que não significa que não tenha existido antes e que tenha deixado de
existir depois”.
206
203
GORENDER, 1987.p.79.
204
KUSHNIR, 2004, p.41.
205
“Por ocasião dos trinta anos do AI5, em 1998, muitos jornais realizaram séries de reportagens
sobre a decretação do Ato Institucional e suas conseqüências.” (KUSHNIR, 2004, p.41).
206
KUSHNIR, op. cit., p.42, nota 186.
103
3.5 A ESTRUTURA DO APARELHO REPRESSIVO À LUTA ARMADA
3.5.1 A Escola Superior de Guerra e a Doutrina de Segurança Nacional.
Dias após a deposição de João Goulart, em 02 de abril de 1964, a cúpula das
Forças Armadas estava sob um dilema: Quem iria ser indicado para a Presidência
da República? Prevaleceu a escolha do grupo do marechal Humberto de Alencar
Castello Branco. Esta escolha baseou-se numa perspectiva de que este grupo seria
portador de um “projeto global” para a sociedade brasileira, que já vinha sendo
amadurecido desde a década de 1950, na Escola Superior de Guerra.
207
Logo após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, os generais Castello Branco e
Golbery estavam profundamente influenciados por uma concepção norte-americana
de entendimento de “Defesa Nacional”. Esta nova concepção visava o fortalecimento
do “Poder Nacional” no combate a um “inimigo interno”, o comunismo, em detrimento
de eventuais ameaças de ataques externos.
“Assim é que, três anos depois da similar norte-americana – o National War
College – é fundada aqui a Escola Superior de Guerra, sob a jurisdição do
Estado Maior das Forças Armadas. Nos dez anos que vão de 1954 a 1964,
a ESG desenvolveu uma teoria de direita para intervenção no processo
político nacional. A partir de 1964, a ESG funcionaria também como
formadora de quadros para ocupar funções nos sucessivos governos”.
208
Como subprodutos da ESG, tivemos a criação do Serviço Nacional de Informações,
o SNI, idealizado por Golbery de Couto e Silva. Este órgão teve um papel importante
na defesa do novo sistema político implantado no Brasil pelos militares, bem como
no combate à luta armada. Desta forma, tomava corpo a Doutrina de Segurança
Nacional, que foi assim simplificada e explicada por seu idealizador, o General
Golbery do Couto e Silva:
207
Fundada em 20 de agosto de 1949, por inspiração do marechal César Obino, então Chefe do
Estado Maior das Forças Armadas, a Escola Superior de Guerra (ESG) funciona até os dias de hoje
na Fortaleza de São João, no Rio de Janeiro. Sua origem remonta ao período em que a Força
Expedicionária Brasileira (FEB) combateu em campos da Itália durante a segunda guerra mundial.
Dentre os principais militares que estiveram seus nomes ligados à ESG, destacam-se: Humberto de
Alencar Castello Branco e Golbery de Couto e Silva dentre outros. BRASIL NUNCA MAIS. A
montagem do aparelho repressivo e suas Leis. 1986, p. 69.
208
Ibid., p.70.
104
“Daí um novo dilema – o do Bem Estar e o da Segurança, apontado por
Goering em dias passados, sob a forma menos justa, mas altamente
sugestiva, de seu conhecido slogan: “Mais canhões, menos manteiga”. E,
na verdade, não há como fugir à necessidade de sacrificar o Bem Estar em
proveito da Segurança, desde que essa se veja realmente ameaçada. Os
povos que se negaram a admiti-lo apresentaram no pó da derrota a lição
merecida”.
209
Sob o lema ‘Segurança e Desenvolvimento’, o presidente Médici dá início, em 30 de
outubro de 1969, ao governo que representará o período da mais absoluta
repressão das liberdades civis de nossa história republicana. “Desenvolve-se um
aparato de órgãos de seguranças que levará aos cárceres políticos e milhares de
cidadãos brasileiros, transformando a tortura e o assassinato numa rotina”.
210
Desta
forma o Aparelho Repressivo vai tomando corpo, e as forças Armadas,
“[...] se preparam seriamente para combater qualquer espécie de revolta
popular contra o regime imposto pelo direito da força. Mais importante do
que o aparelhamento para a guerra surda que se travou, esta sim, ao nível
dos interrogatórios, das investigações sigilosas, da escuta telefônica, do
armazenamento e processamento das informações acerca de atividades
consideradas – desde suas variantes reivindicatórias, lutas salariais e
pressões em favor da democracia – até as formas de oposição
clandestinas”.
211
GORENDER (1987) ressalta que a militarização do aparelho judicial acompanhou a
militarização do combate direto às organizações de esquerda. Com a Doutrina de
Segurança Nacional, o combate a luta armada elevou-se à categoria de “defesa
interna” com implicações diretas das próprias Forças Armadas.
“O resultado de todo esse arsenal de Atos, decretos, cassações e
proibições foi a paralisação quase completa do movimento popular de
denúncia, resistência e reivindicação, restando praticamente uma única
forma de oposição: a clandestina”.
212
3.5.2 A Comunidade de Informações
Em 1964 era criado o Centro de Informação da Marinha (CENIMAR). Em 1967 e
1970 surgem, respectivamente, o Centro de Informação do Exército (CIE) e o Centro
209
SILVA, Golbery de Couto e, Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Livraria Olympio, 1967.p.
13.
210
BRASIL NUNCA MAIS. A montagem do aparelho repressivo e suas Leis, 1986, p. 63.
211
BRASIL NUNCA MAIS. A consolidação do Estado Autoritário, 1986, p.72.
212
Ibid., p.62.
105
de Informação de Segurança da Aeronáutica (CISA). Nas três armas, Exército,
Marinha e Aeronáutica, estes órgãos de informações próprios compunham a
chamada “Comunidade de Informações”. Além desses órgãos centrais, cada
Unidade Militar possuía, numa escala menor, o seu centro de processamento de
informações, os chamados “S2”, responsáveis pela captação de informes que
posteriormente seriam processados e enviados aos Escalões Superiores.
O CIE era especializado em infiltrar seus agentes dentro das organizações
clandestinas, e conseguiu penetrar em quase todos os grupos subversivos, o que o
levou a conhecer seus inimigos por dentro. Era o órgão encarregado de descobrir o
paradeiro do ex-capitão Carlos Lamarca, que estava no topo da lista dos
guerrilheiros mais procurados pelos militares.
“Com cerca de 120 militares, o CIE era uma máquina de caçar e matar.
Falhou, entretanto, nas buscas ao ex-capitão Carlos Lamarca no Vale da
Ribeira, interior de São Paulo, onde o guerrilheiro tentava montar uma
célula revolucionária rural. Lamarca conseguiu furar o cerco montado pelo
CIE e fugiu.”
213
O Sistema Nacional de Informações (SNI) foi criado em 13 de junho de 1964, com o
objetivo de “superintender e coordenar em todo o território nacional as atividades de
informação, em particular as que interessem a Segurança Nacional”.
214
O chefe do
SNI tinha o status de Ministro de Estado, e era um dos poucos ministros que
possuíam acesso direto ao Presidente da República. Da chefia do SNI saíram dois
dos presidentes do Regime Militar de 1964: Emílio Garrastazu Médici e João
Baptista de Oliveira Figueiredo.
O SNI contava com uma agência central em Brasília, e oito agências regionais. Com
o surgimento de grupos de esquerda dispostos a partirem para a luta armada, após
a edição do AI5, vários órgãos de repressão são criados para fazer frente à nova
ameaça ao regime. O Aparelho criado no pós-64 se complementa com as diversas
Divisões de Segurança Interna (DSI), que atuavam como órgãos de assessoria
direta ao Presidente da República, com agências em todos os Estados da
213
LUCAS, 2005. p. 206.
214
BRASIL NUNCA MAIS. A consolidação do Estado Autoritário, 1986, p. 72
106
Federação. Nos demais órgãos públicos atuavam as Assessorias de Segurança e
Informações (ASI), que controlavam os passos do funcionalismo público em geral.
O Sistema Nacional de Informações era considerado “o cérebro do sistema geral de
inteligência”, mas transformou-se numa complexa estrutura que atingia todos os
setores e atividades da sociedade brasileira. No dizer de seu idealizador, General
Golbery do Couto e Silva, o Sistema Nacional de Informações “transformou-se num
monstro”.
215
“A Doutrina de Segurança Nacional projetou Leis e Regras sobre todos os
setores da vida da Nação e, até mesmo, fora dela. No Conselho de
Segurança Nacional, entidade máxima do regime, são traçados os
“Objetivos Nacionais Permanentes” e as “Bases para a Política Nacional”.
De acordo com esses objetivos, são editados decretos e decretos-leis, são
apresentados ao Parlamento projetos de leis e emendas constitucionais e,
quando necessário, são editadas até mesmo os chamados “decretos
secretos” como aconteceu a partir do governo Médici”.
216
A luta contra as organizações de esquerda foi transformada numa “guerra interna” e
na direção geral dos órgãos estavam quatro generais do Exército: General Emílio
Garrastazu Médici (Presidente da República); General Orlando Geisel (Ministro da
Guerra); General Syzeno Sarmento (Comandante do I Exército) e o General
Canavarro Pereira (Comandante do II Exército).
Dentro desta estrutura de informações e contra-informações, as Forças Armadas se
afastavam cada vez mais de seu papel constitucional de defesa externa, sendo
desvirtuada para atividades e operações de caráter policial, muitas vezes utilizando-
se de métodos de obtenção de informações nada convencionais. Segundo
GORENDER (1987), as práticas rotineiras de torturas eram encobertas pela alta
cúpula militar, preservando a imagem das Forças Armadas, pois ocultavam o que se
passava nas dependências dos órgãos repressores, bem como nos recintos das
Auditorias Militares.
215
D’ARAUJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. Os anos de Chumbo. A
memória militar sobre a Repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004.p. 14.
216
BRASIL NUNCA MAIS. A montagem do aparelho repressivo e suas Leis, 1986, pp. 74-75.
107
A partir de 1985 várias instituições denunciaram a existência de uma rede de
proteção e preservação, tanto da instituição quanto daqueles que cometiam atos
criminosos e arbitrários em nome da Segurança Nacional.
217
3.5.3 OBAN: Gênese da estrutura da Polícia Política Repressiva.
Operação Bandeirantes, mais conhecida pela sigla OBAN, foi um organismo criado
para fazer frente aos constantes ataques desencadeados pelas organizações de
esquerda em operações de guerrilha urbana. Financiado por empresários paulistas,
o objetivo da OBAN era arrancar a qualquer preço informações dos presos políticos
sobre as atividades das organizações de esquerda. A OBAN era, extra-oficialmente,
subordinada ao II Exército, em São Paulo.
“[...] resposta dada imediatamente pelo Regime Militar foi, inicialmente, a
criação da Operação Bandeirantes (OBAN), financiada por empresários
brasileiros e por corporações multinacionais. Com sede em São Paulo, a
OBAN foi composta por um efetivo heterogêneo: militares do Exército, da
Marinha, da Aeronáutica, Polícia Política Estadual, Departamento de Polícia
Federal, Polícia Civil, Força Pública e Guarda Municipal”.
218
A OBAN tinha um caráter oficioso, com uma inexistência de estrutura legal. Esta
característica “ilegal” da OBAN lhe conferia uma grande mobilidade em suas ações,
e, conseqüentemente, a garantia de impunidade quanto aos métodos utilizados por
aquele órgão. A OBAN com tamanha liberdade de ação obteve importantes vitórias
naquela por eles denominada de “luta contra a subversão”.
Este novo “organismo” de Segurança Pública obteve a aprovação das autoridades
militares e fez com que sua estrutura servisse de modelo para a implementação,
agora em escala nacional, de diversos organismos oficiais de Segurança Pública,
como os chamados Destacamentos de Operações de Informações (DOI), e os
Centros de Operações de Defesa Interna (CODI), que entraram em operação a partir
de janeiro de 1970, principalmente no Rio de Janeiro e em São Paulo.
217
Sobre este assunto ver: ARNS, Paulo Evaristo. Um Relato para a História: Brasil Nunca Mais.
Petrópolis: Vozes, 1986.
218
BRASIL NUNCA MAIS. A consolidação do Estado Autoritário, 1986, p. 73.
108
A importância dada pelo regime a esses novos órgãos era tanta que eles tinham
ingerência sobre os demais organismos de segurança pública, sejam eles das
esferas federais ou de âmbito local,
“Em cada jurisdição territorial, os CODI passaram a dispor do Comando
efetivo sobre os organismos de segurança existentes na área, sejam das
Forças Armadas, sejam das polícias estaduais e federais. Dotados de
existência Legal, comandados por um oficial do Exército, providos de
dotação orçamentária regulares, os DOI-CODI, passaram a ocupar o
primeiro posto na repressão política”.
219
Outros órgãos importantes dentro deste aparelho montado para combate à
subversão existiam também o Departamento de Ordem Política e Social, (DOPS), de
âmbito local; as Delegacias Regionais do Departamento de Polícia Federal (DPF),
os quais possuíam também autonomia em diversos níveis da repressão,
principalmente nas ações de investigação, prisões, interrogatórios, torturas e
assassinatos.
220
Esta grande estrutura do aparelho repressor implementada pelo Regime Militar
gerou também algumas contradições internas e disputas políticas sobre as ações
que dariam maior notoriedade. Em São Paulo esta disputa ficou mais acirrada pelo
fato de que aquele Estado foi palco das maiores e mais agressivas ações dos
grupos de esquerda.
“[...] o DOPS (mais tarde DEOPS) chegou praticamente a competir com o
DOI-CODI na ação repressiva, reunindo em torno do delegado Sérgio
Paranhos Fleury uma equipe de investigadores que, além de torturas e
matar inúmeros oposicionistas, eram simultaneamente integrantes de um
bando autodenominado “Esquadrão da Morte”, a pretexto de eliminar
criminosos comuns, muitos dos quais não registravam qualquer tipo de
antecedentes criminais”.
221
Hierarquicamente os DOI eram subordinados aos CODI, no entanto suas
especificidades e seu efetivo misto lhe conferiam uma mobilidade e sucesso em
suas ações, sendo que estes invariavelmente eram confundidos, pois “a simbiose
219
BRASIL NUNCA MAIS. A montagem do aparelho repressivo e suas Leis, 1986, p. 74.
220
Conforme abundantes denúncias e comprovações posteriores pela Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), instituída pela Lei nº 9.140/95, de dezembro de 1995.
221
BRASIL NUNCA MAIS, op.cit., p.74, nota 219.
109
entre esses dois órgãos ficou registrada na memória política pela sigla DOI-CODI”
222
.
Toda esta rede de proteção aos agentes da segurança pública envolvidos no
combate a subversão, na chamada “guerra revolucionária”, foi utilizada para
escamotear práticas escusas utilizadas na obtenção de informações através dos
famosos “interrogatórios”. Várias técnicas de torturas físicas e psicológicas foram
amplamente utilizadas, com abusos de toda ordem, sem haver quem pudesse ser
responsabilizado direta ou indiretamente.
223
Segundo GORENDER (1987), a violência praticada pelos órgãos responsáveis pelo
combate às organizações de esquerda durante a luta armada, instigou uma disputa
pelos holofotes entre os diversos setores da segurança pública nos níveis federal e
estadual.
“Embora a centralização da atividade repressiva haja aumentado sua
eficiência, a competição corporativa entre as três forças [Exército, Marinha e
Aeronáutica] não cessou e inspirou a instalação de cárceres secretos para
guarda, tortura e assassinato de presos políticos. A disponibilidade dos
cárceres secretos facilitou a passagem à fase de extermínio sistemático dos
presos políticos detidos sem testemunhas e suscetíveis de serem dados
como desaparecidos”.
224
Naquele período denominado de luta armada ou guerra revolucionária, a sociedade
brasileira assistia a uma verdadeira guerra e ao aumento da violência urbana, pois
assim como os órgãos de segurança praticavam a violência física e psicológica
como instrumento de coação aos revolucionários; várias organizações de esquerda
também aderiram ao uso da violência, praticando atentados a bomba em
organizações militares, a prédios públicos e em aeroportos; assaltos a bancos,
seqüestros de autoridades e de aviões, assassinatos de vigilantes bancários, de
agentes de segurança pública, de militares das Forças Armadas num ato constante
de violência a fim de desestabilizar o Regime Militar.
222
D’ARAUJO; SOARES; CASTRO, 2004.p. 14.
223
Na fase mais extremada da chamada “guerra revolucionária”, um grupo amorfo denominado
“Esquadrão da Morte”, sob a chefia do delegado de polícia civil Sérgio Paranhos Fleury, tornou-se um
símbolo repugnante da fase mais cruel do Regime Militar durante o governo Médici, período que
GORENDER (1987) descreve como num “nível de degradação ético-político sem paralelo na história
do país”.
224
GORENDER, 1987.p.229.
110
Nesta guerra travada entre os diversos órgãos de segurança pública e as
organizações de esquerda, a captura de Carlos Lamarca tornou-se uma obsessão, e
Lamarca era tido e buscado como um troféu a ser conquistado a qualquer custo.
3.5.4 O Capitão Carlos Lamarca na Justiça Militar
Dentro dos processos de busca, apreensão e prisão daqueles brasileiros
considerados nocivos ao “Sistema”, o Regime Militar viu-se obrigado a adaptar o
sistema jurídico do país à nova realidade, principalmente no que diz respeito à
Justiça Militar. Em abril de 1964, logo após a consolidação da vitória dos
“revolucionários de 64”, foram criadas as Comissões Gerais de Investigações (CGI),
encarregadas de apurar os “atos de subversão” de brasileiros que eram contrários
ao Regime Militar.
225
Durante o período em que os militares estiveram no poder, ocorreram inúmeras
alterações na legislação inerente aos andamentos dos inquéritos e nas formações
de processos judiciais, no que tange à competência e ao foro dessas ações.
“De abril de 1964 a outubro de 1965, os atingidos pela atividade repressiva
ainda tinham possibilidade de recorrer à Justiça Comum – em geral,
diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) – para fazer valer os seus
direitos. Vale registrar que, neste primeiro período, o STF teve coragem
para tomar decisões que respeitavam as garantias contidas na Constituição
Federal vigente (de 1946). Com isso, centenas de IPMs (sic) foram
interrompidos por ocasião dessa Corte antes de alcançarem a etapa judicial
ou travada em fases posteriores, sem atingir a hora do julgamento.”
226
O cerco repressivo se consolidava com um aparato jurídico apropriadamente
reestruturado para aumentar o alcance da Justiça Militar, apoiada com os
sucessivos Atos Institucionais decretados após 1964. Maciel destaca que o Art. 108
da Constituição de 1946, descrevia assim a questão da competência da Justiça
Militar com relação à Segurança Nacional:
225
As CGI eram chefiadas em todo o Brasil pelo General Taurino de Rezende, que centralizava as
centenas de inquéritos policiais (formados em repartições das polícias militares), bem como os IPM,
Inquéritos Policiais Militares, formados em Unidades Militares por todo o Brasil. BRASIL NUNCA
MAIS. A formação dos processos judiciais, 1986, p. 169.
226
Ibid.
111
“A Justiça Militar compete processar e julgar, nos crimes militares definidos
em Lei, os militares e as pessoas que lhes são assemelhadas. § Esse foro
especial poderá estender-se aos civis, nos casos expressos em lei para a
repressão de crimes contra a segurança externa do país ou as instituições
militares”.
227
Com a decretação do Ato Institucional número 2, em 27 de outubro de 1965, no
Governo de Castello Branco, todos os crimes considerados “crimes contra a
Segurança Nacional” passaram para a tutela da Justiça Militar, ampliando seu
alcance sobre a atividade de milhares de civis brasileiros. No seu § 1º do Artigo 8º, o
AI2 tratava da segurança com a seguinte redação:
Artigo 8º § 1º: “Esse foro especial poderá estender-se aos civis nos casos
expressos em Lei para repressão de crimes contra a segurança nacional ou
instituições militares”.
Com este novo dispositivo legal, os crimes cometidos contra a segurança interna
e/ou instituições militares passaram a serem considerados, também, como crimes
militares.
228
O aparato jurídico do Regime Militar se consolida em 1969 com o
Código Penal Militar (CPM); com o Código de Processo Penal Militar (CPPM) e a Lei
de Organização Judiciária Militar (LOJM), pelos Decretos-Lei 1001, 1002 e 1003,
respectivamente. Esses instrumentos legais passaram regular a tramitação de
processos na esfera da Justiça Militar, seja nos casos de julgamentos de civis ou
militares. Esses novos instrumentos jurídicos foram adequados ao recrudescimento
do novo sistema de repressão que se intensificava naquele período, principalmente
no que tange ao combate à luta armada e a subversão.
Os brasileiros presos por motivações políticas durante o Regime Militar, ficavam
submetidos a uma severa reclusão, por longos períodos de incomunicabilidade, não
sendo permitidos ter a assistência de familiares e/ou de seus advogados.
227
MACIEL, 2003. p. 9.
228
Antes do AI2, era a Lei nº 1802, de 5 de janeiro de 1953 que definia os crimes contra o Estado e
contra a ordem pública. A tramitação dos processos apoiados nessa lei se fazia perante a Justiça
Comum até 1965, ficando a Justiça Militar reservada aos delitos de militares ou aos “crimes militares”
praticados por civis. A partir do AI2, os crimes previstos nesta Lei passaram a ser de competência
exclusiva do Foro Militar. BRASIL NUNCA MAIS. A formação dos processos judiciais, 1986, p.
170.
112
Carlos Lamarca foi indiciado em vários processos, e sempre foi julgado à revelia, em
razão de sua clandestinidade.
“Em quatro processos chegou a ser proferida a sentença em primeira
instância. No BNM 229 e no 67 foi condenado [Carlos Lamarca] a 30 anos e
24 anos de reclusão, respectivamente; no BNM 106, à pena de morte e, no
BNM 95, a quatro anos de reclusão e dez anos de suspensão dos direitos
políticos”.
229
As notícias sobre Lamarca se tornam freqüentes no ano de 1971, principalmente as
referentes a seus julgamentos. A solicitação de pena de morte era o resultado mais
divulgado desses processos, o que serviria de exemplo para aqueles jovens que
sentiam alguma admiração por seus feitos.
Com uma chamada de folha inteira, em 20 de abril de 1971, com letras em “caixa
alta”, o Correio da Manhã do estado do Rio de Janeiro anunciava: JUSTIÇA
MILITAR CONDENA LAMARCA A MAIS DE 30 ANOS. No mesmo dia O Globo,
numa nota pequena, sem dar muito destaque anuncia: Lamarca condenado á 30
anos. O Folha de São Paulo, no dia 08 de junho de 1971, também traz a notícia:
Começa o julgamento de Lamarca.
230
“O procurador de Justiça Militar, Durval Ayrton Moura de Araújo – que
pedira em sua denúncia a pena de morte contra Carlos Lamarca no
processo sobre o trucidamento do tenente Alberto Mendes Junior, da
Polícia Militar, em Jacupiranga – salientou ontem que já estavam prontas as
razões finais da acusação e o julgamento do caso seria realizado em
poucos dias.”
231
Lamarca durante o julgamento dos processos se confunde com a própria
organização a qual fazia parte, a VPR. Neste contexto, Lamarca se tornou um
“ausente/presente”, nos dizeres de MACIEL, “Lamarca é tanto o indivíduo, o ex-
militar odiado, mas também é a própria organização, e o que ela representa em
termos de oposição ao regime”.
232
229
MACIEL, 2003. p.99.
230
A análise do discurso sobre estas reportagens será realizada em capítulo específico, dentro de
uma análise cronológica dos fatos publicados pela imprensa.
231
“A acusação estava pronta”. Folha de São Paulo, SP, 21 Set 1970, publicado no dia do anúncio
da morte de Lamarca.
232
MACIEL, op. cit., p.99, nota 11.
113
Durante o andamento dos processos de outros membros da VPR, o nome de
Lamarca está sempre presente nos processos.
“Nos relatórios de IPM, nas sentenças das diversas instâncias e argüições
dos advogados, principalmente de acusação, seu nome [de Lamarca] é
sempre citado: procura-se sua ligação e participação com os réus e fatos
investigados”.
233
MACIEL (2003) destaca que nos processos contra Lamarca havia sempre um
diferencial quando em comparação com outros acusados, como exemplo a autora
destaca que com acusados denominados “comuns”, suas famílias tinham direito de
constituírem advogados de defesas mesmo quando estes eram julgados à revelia. A
família de Lamarca jamais constituiu um advogado, e, até quando Lamarca “foi
defendido juntamente com outros denunciados, não é encontrada nenhuma argüição
em defesa de sua pessoa de forma direta”
234
.
Num dos processos contra Lamarca, no Conselho de Justiça, a advogada Lourdes
Maria Celso do Valle, limita-se a dizer que não há provas suficientes colhidas em
juízo:
“[...] em virtude da quase lenda que já envolve o nome de Lamarca, em
virtude de sua anterior condenação nesta Auditoria e dos atos delituosos
que a imprensa, desde então, lhe vem atribuindo (grifo nosso), requer esta
Defensoria que a Lei seja aplicada com justeza e serenidade, coisas que se
exigem, num Estado de Direito, como o nosso, por piores que sejam
considerados réus [...]”.
235
A advogada ressalta que o nome de Lamarca é constantemente associado às
ações de guerrilha nos noticiários da grande imprensa, sendo que seu nome é ligado
a diversas ações em várias partes do país. Mesmo ausente Lamarca se torna
presente no imaginário coletivo, através de sua representatividade junto às ações de
guerrilha urbana implementada naquele período.
Desta forma, Lamarca na Justiça Militar era condenado não só pelos crimes que
cometeu, mas sua imagem carregava também sua opção de “mudar de lado”, por
233
MACIEL, 2003, p. 100.
234
Ibid.
235
Ibid.
114
ousar enfrentar o Regime Militar, por ter, na visão do Exército, traído sua pátria.
Lamarca se transformou no inimigo número um do Regime Militar, e,
“Apesar de se referirem à pena que deveria ser aplicada a Lamarca, ela
com certeza não seria pronunciada em um tribunal. Desde que fugira do
quartel em janeiro de 1969 com outros militares que o seguiram, sua
sentença estava decretada. [...] Lamarca era o inimigo principal do regime, e
ainda mais odiado por ter saído das fileiras das Forças Armadas. Matar
Lamarca era questão de honra, para ele não haveria regulamentos a
cumprir, interrogatórios, nem tribunal.”
236
A trajetória de Carlos Lamarca na imprensa brasileira; a análise do discurso
produzido acerca de suas ações à frente da VPR; seus julgamentos na Justiça
Militar; as notícias sobre sua morte no Sertão da Bahia; as publicações de suas
cartas, diários e entrevistas, bem como a repercussão acerca de sua promoção ao
posto de coronel em 2007, serão assuntos tratados no próximo capítulo, tendo como
intenção de nossa analise a compreensão da imagem de Carlos Lamarca que foi
construída através do discurso da imprensa ao longo de sua trajetória, respeitando
as especificidades e demandas dos diferentes atores sociais envolvidos naquela
época.
236
MACIEL, 2003, p.100.
115
4 O EX-CAPITÃO E GUERRILHEIRO CARLOS LAMARCA NA
IMPRENSA BRASILEIRA
“Uma notícia não se proíbe; no máximo, consegue-se limitar sua circulação.
O processo de comunicação não se interrompe; consegue-se reorientar o
seu sentido.” (Dines, 1973)
A dissociação entre ideologia e discurso jornalístico é difícil, pois ambos acabam por
seguir linhas paralelas que, invariavelmente, se juntam no ignoto. Segundo Abreu,
“Não há discurso sem sujeito, nem sujeito sem ideologia, donde se pode concluir
que não há discurso jornalístico sem ideologia”.
237
. Durante a luta armada no Brasil
parte da imprensa brasileira tendeu a servir aos interesses do grupo ideológico
dominante, que no período considerado era a classe militar.
Para ORLANDI (Apud. ABREU, 2000, p.21) a ideologia se produz na interseção
entre a materialidade da língua e da história. E como o discurso ocupa justamente o
lugar deste ponto de interseção imaginário, é através dele que podemos
compreender a articulação entre língua e história.
A análise de fontes históricas que têm o discurso jornalístico como elemento
importante no processo de construção da realidade, nos leva a debruçar na
compreensão desta “máquina consciencialista de produção da verdade, sobre a
qual se apoiou a cultura do jornalismo”. (ABREU, 2000, p.12)
Este mergulho nas fontes jornalísticas para análise dos relatos acerca da trajetória
de Carlos Lamarca, nos coloca no limiar da notícia, entre o dizer e o omitir, num
espaço que ABREU (2000) classifica como “lugar de fachada, onde o jornalismo
supõe nos dizer toda a verdade”.
No período considerado neste trabalho, onde a censura, em suas diversas
vertentes, imperava sobre os meios de comunicação, temos que considerar que as
verdades sobre o “Caso Lamarca” não eram dadas simplesmente, mas sim
237
ABREU, 2000, p. 21.
116
construídas por manobras engendradas pelos órgãos de segurança como estratégia
de luta contra a subversão.
As notícias acerca da trajetória de Lamarca ganharam lugar de destaque nos
principais jornais do país. O discurso jornalístico produzido estava envolvido num
processo persistente de desqualificação e desmistificação do personagem que
atraía a opinião pública, ou seja, o crescente mito do “capitão guerrilheiro”.
Nossa análise aqui não se prende a veracidade ou não dos fatos, mas na busca de
compreender como o discurso jornalístico da época ajudou a construir a imagem de
Carlos Lamarca.
4.1 LAMARCA NOS NOTICIÁRIOS DIÁRIOS
“LAMARCA TERIA IDO AO URUGUAI”, assim é a chamada do Jornal O Estado de
São Paulo, do dia 12 de setembro de 1970.
“Montivideu, 11- A presença em Montivideu de agentes da polícia política
brasileira estaria relacionada com a busca ao ex-capitão Carlos Lamarca,
que teria entrado no Uruguai. O Ex-capitão Carlos Lamarca, lugar tenente
do líder comunista brasileiro Carlos Marighela afirma-se de boa fonte, em
Montivideu, teria entrado no Uruguai depois de submeter-se a uma
intervenção cirúrgica para alterar suas feições”.
238
(grifo nosso)
O jornal traz Lamarca como ex-capitão, não o designando como terrorista, mas dá
ênfase a sua importância na luta armada ao colocá-lo como possível sucessor do
líder da ALN Carlos Marighela, morto em uma emboscada pela equipe do delegado
Sérgio Fernando Paranhos Fleury, em 04 de novembro de 1969. A chamada do
jornal fala de uma possível ida de Lamarca ao Uruguai. O título funciona como um
chamariz para o leitor, no entanto, no corpo do texto, percebe-se o âmago da
notícia, que estaria ligada a uma missão dos policiais para libertação do ministro
conselheiro Aloysio Dias Gomide, seqüestrado pelo grupo guerrilheiro Tupamaros,
havia 43 dias.
238
“Lamarca teria ido ao Uruguai”. O Estado de São Paulo. 12 Set 1970.
117
A noticia saiu truncada, tendo uma chamada com o nome de Lamarca, mas no
corpo do texto refere-se ao seqüestro de Gomide e de um agrônomo norte-
americano de nome Claude Fly, terminando com um episodio que não tem nenhuma
ligação com Lamarca.
239
A partir de maio de 1969, quando Lamarca começa a participar de algumas poucas
ações armadas à frente da VPR, seu nome figura cada vez mais no noticiário diário
da grande mídia. ESTA PRISÃO LEVARÁ A LAMARCA? Com esta pergunta o
Jornal da Tarde de 01 de setembro de 1970, abre a primeira página. Uma
enfermeira que teria participado como auxiliar numa cirurgia de Lamarca em
Manaus foi presa, e o fato foi explorado pela mídia nacional. “Coreli, a enfermeira
carioca que auxiliou o medico Almir Dutton Ferreira a mudar o rosto do ex-capitão
Carlos Lamarca, foi presa ontem em Manaus, quando pretendia viajar para o
exterior”.
240
O jornal que começa com a chamada sobre Lamarca, traz no corpo do texto
assuntos ligados a crimes comuns, que nada tem a ver com a luta armada ou a
perseguição a Lamarca, como uma amálgama, crimes políticos se misturam com
crimes comuns.
“Em São Paulo, um carro pagador do SESI foi assaltado; em São Bernardo
do Campo quatro ladrões levaram cerca de 78 mil cruzeiros do carro
pagador do banco Francês e Brasileiro. Os assaltos ocorreram na manhã
de ontem, e quem os praticou foram ladrões comuns.”
241
(grifo nosso)
A especulação sobre a ida de Lamarca para o exterior prossegue, e no jornal Folha
de São Paulo, temos: “LAMARCA IRIA FUGIR DO PAÍS”.
“A enfermeira Corelli, que foi presa pela Polícia Federal ao desembarcar
em Manaus, teria ido à capital amazonense encontrar-se com seu
companheiro, o ex-capitão Carlos Lamarca, pois planejavam fugir do País.
O terrorista soube da prisão e desapareceu”.
242
(grifos nosso)
239
“O ministro da Educação e Cultura do Uruguai, Carlos Mário Fleitas, foi insultado e ameaçado de
agressão por normalistas, ao visitar ontem a Escola Bolívia”
240
Almir Dutton Ferreira foi o médico que fez a cirurgia plástica no rosto de Lamarca e havia sido
preso na Guanabara. Em julho de 1970 ele estava entre os quarenta presos políticos trocados pelo
embaixador Von Holleben, da Alemanha, que foram exilados na Argélia.
241
“Esta prisão levará a Lamarca?”. Jornal da Tarde. 01 Set 1970.
242
“Lamarca iria fugir do país”. Folha de São Paulo. 03 Set 1970.
118
Podemos notar que o jornal não tem uma forma única de se referir a Lamarca, ora o
trata pelo seu antigo posto no Exército, ora trata-o com o estereótipo de “terrorista”.
O texto prossegue com outras notícias que não tem nenhuma conexão com
Lamarca. Outro detalhe é que na literatura consultada, nem nas demais fontes
constam registros de que Lamarca teria estado na região norte do país.
Após sua fuga do quartel em Quitaúna, Lamarca, apesar da forte censura que
assolava aquele período, ganha as páginas dos principais jornais do país. “O
TERROR, EM UM ANO DE AÇÃO, TEVE MUITAS BRIGAS E SEPARAÇÕES”; “OS
OUTROS, TODOS PRESOS FALTA LAMARCA”; “LAMARCA, COM TRÊS FUZIS E
QUASE SÓ. PARA QUANDO VOÇÊ PREVÊ O SEU FIM?”.
243
Desta forma o jornal
envolve o leitor e o faz partícipe sobre a solução para a luta armada, como um
expectador ativo, que tem o “direito” de opinar sobre o desfecho da trajetória de
Carlos Lamarca, considerado o inimigo número um do regime militar.
Numa longa reportagem, o Folha de São Paulo traz uma retrospectiva da trajetória
de Carlos Lamarca, após sua fuga do 4º Regimento de Infantaria. A reportagem
começa com uma afirmação: “O Ex-sargento José Cícero Nóbrega levou Lamarca
ao terrorismo”. Esta frase lida rapidamente, não passaria nada de mais para o leitor,
no entanto ela traz um sentido muito amplo quando pensamos sob a ótica da ética
militar. Na estrutura hierárquica do Exército, o posto de capitão está inserido na
classificação de oficial intermediário, ou seja, é o posto destinado ao exercício de
comando de uma Companhia, de um Esquadrão e, em alguns casos, de um
subcomandante de um batalhão do Exército. Desta forma, o posto de capitão é um
dos mais importantes do Exército, onde se acredita que o oficial atingiu a
maturidade para exercer ações de comando, tanto no campo operacional quanto na
esfera administrativa. Afirmar que um ex-sargento tenha influenciado Lamarca, e
que o tenha “levado ao terrorismo”, significa dizer que ele não atingiu os objetivos
esperados por um oficial de infantaria.
243
“O terror teve muitas brigas e separações”.Jornal da Tarde, 26 Fev de 1970. Lembrando que
Lamarca desertou em janeiro de 1969.
119
A verdade é que quando Lamarca deixou o quartel e incorporou-se de vez na VPR,
ele já havia rompido com aqueles preceitos hierárquicos que permeiam o imaginário
militar, pois foi subordinar-se a Onofre Pinto, um ex-sargento do Exército e fundador
da VPR.
No corpo do texto desta reportagem há uma referência à fragmentação do grupo
liderado por Lamarca.
“Lamarca começou na ‘Vanguarda Popular Revolucionária’ e depois passou
para a ‘Vanguarda Armada Revolucionária-Palmares’. Em junho do ano
passado, formou um novo grupo terrorista: o “RACHA”. E agora?” [...]
“Lamarca ficou sendo o dirigente da nova organização – segundo a polícia,
não por capacidade, mas, porque tinha os fuzis roubados e dinheiro de
assaltos a banco”. (grifo do jornal)
244
Os jornais às vezes exaltam as qualificações militares de Lamarca, reconhecendo-o
como “principal terrorista do país”, ou ainda, como “o único capaz de reunificar as
organizações de esquerda”, no entanto, paradoxalmente, também publicam notas
desqualificando-o dentro das organizações de esquerda. É bem verdade que a
censura não conseguia abranger toda a extensão da imprensa escrita, o que pode
explicar este comportamento.
Segundo os órgãos de segurança, Lamarca não era qualificado para deter o
controle de um grupo e manter sua coesão. Sua liderança é atribuída ao controle
que teria por possuir dinheiro e armas. Suas qualificações de oficial do Exército,
experiente militar campeão de tiro e ex-componente de uma missão pela ONU, na
Faixa de Gaza, por mais de um ano, são ignoradas na tentativa de desconstruir o
emergente mito do “capitão guerrilheiro”.
“AS DIVISÕES DO TERRORISMO”, assim o jornal da Tarde destaca as
fragmentações que as organizações de esquerda enfrentam depois do
endurecimento do regime após o AI5.
“No exame dos documentos escritos por Lamarca – diz a nota dos órgãos
de segurança – nota-se que continua dominado pela idéia de se mostrar
poderoso e Juiz de seus companheiros quer no Brasil, quer no exterior,
244
“O terror teve muitas brigas e separações”. Jornal da Tarde, SP, 26 Fev 1970.
120
chegando até a determinar que seja criada no Chile, a comissão de
apuração de responsabilidades, a fim de funcionar como tribunal e para
analisar o procedimento dos militantes na cadeia.” (grifo do jornal)
245
O jornal traz fragmentos de uma possível carta de Lamarca, que fora de um
contexto deixa margens de dúvidas sobre qual a mensagem que Lamarca queria
passar, vejamos alguns desses fragmentos tal qual aparecem na suposta carta.
“Em agosto 7 companheiros da VPR apresentam um pedido de
desligamento que não foi aceito para que antes fossem discutidas as
questões que colocassem. [...] A organização não aceita também a
fanfarronada que se faz no exterior sobre a revolução brasileira com
deturpações grosseira que prejudicam as visões mirabolantes dos
“guerrilheiros brasileiros” (ou seja, os desbundados) que cantam nos oito
ventos suas façanhas”.
246
A carta apresenta no seu item 4, as decisões de Lamarca no comando da VPR.
“Fica designado responsável pela VPR no Chile o companheiro Ubiratan
Souza (Gregório). Os militantes da VPR considerados prontos para o
treinamento devem partir com urgência para Cuba – devendo-se
submeterem ao centralismo da coordenação que já existe lá. Criar uma
Comissão de Apuração de responsabilidades para analisar o procedimento
na cadeia (dos que permanecem no Chile), os que foram para Cuba
entrarão na Comissão de Lá. Criar canais de comunicação com Brasil,
Cuba e Argélia. Ousar Lutar, Ousar Vencer. Cmdo VPR. 01 Fev 71”.
247
As desavenças de Lamarca com um membro da VPR, de codinome Otávio, também
é explorada pelo Jornal na suposta carta.
“[...] ainda sobre Quem é Quem. Primeiramente o camarada Otávio deve
passar a se referir a mim pelo nome de guerra, adaptando-se então às
normas da Organização e quando o camarada assim o fizer, estará
subentendido para a Organização que se trata do meu nome burguês. [...]
Sei perfeitamente do que circula sobre mim nas diversas camadas, mas
claro, isto está ligado a uma pergunta que fiz ao camarada, para saber
onde teve sua prática política. Para o camarada, é claro a minha origem,
mas não é para mim a do camarada, ainda não é. [...]”.
248
Em outro trecho temos, “Sobre as sutilezas da política burguesa, os artifícios
associativos utilizados pelo camarada Otávio, estão claros nos seus documentos, se
o camarada “nem percebe” é problema de QI”.
245
“As divisões do terrorismo”. Jornal da Tarde, SP, 29 Set 1971.
246
Ibid.
247
Ibid.
248
Ibid.
121
4.2 SOBRE A FORMAÇÃO IDEOLÓGICA DE LAMARCA
Vários jornais traziam entrevistas, manuscritos e cartas que supostamente seriam
de Lamarca, assim, na reportagem sobre as divisões do terrorismo, o Jornal da
Tarde, do dia 29 Set 1971 traz detalhes sobre o início da militância política e da
formação ideológica de Carlos Lamarca.
“Fui politizado em 1954 na campanha de “O petróleo é Nosso”. Com a
deformação que o Partido incutia, confundindo a tática a empregar com a
confusão do nacionalismo. Participei de grupos de estudos até 1962,
quando praticamente iniciei o “estudo” dos clássicos do Marxismo, naquela
visão deformadora (não entendia nada – ilegível) da época. Em 1962
também inicio o estudo de guerrilha e fiz parte de um grupo para
desencadeá-la a longo prazo (sic) com uma p. (sic) visão militarista) –
posição nossa na época sobre o movimento de massas: “vai dar cocô”).
249
Segundo a reportagem, Lamarca ainda no Exército, já estudava e planejava o
desencadeamento da guerrilha como forma de se opor ao regime militar. Destaca a
carta que, na visão de Lamarca, a deformação que Nelson Werneck Sodré
250
incutia
no Partidão (PCB) sobre o espírito democrático do Exército Brasileiro conduziria o
movimento à derrota, pois a massa aplaudia as Forças Armadas.
“Em 1964, pedi meu ingresso no PCB; conselho dos militantes: não entra
que te vendem... Hoje o maior orgulho que um militante pode ter é não ter
compactuado, mesmo nas bases, com aquilo – e quem se preparava
naquela época para a luta armada não se preocupava com tempo de
serviço na esquerda”. Só em 1967 comecei ordenadamente a estudar
Marxismo, o assistente era outro decoreba dogmático, mas foi me
possibilitando em julho de 1968 a encontrar a VPR. E o Marxismo dentro da
VPR era só um pouco menos deformado na base de citação, associação e
conclusão absurda (assim como os documentos do camarada Otávio)
Enfim, no processo de formação e deformação estamos aí. )
251
A reportagem põe na fala de Lamarca uma possibilidade dele ser agente duplo, a
serviço da repressão, quando questionam sua fuga do Vale da Ribeira, em São
Paulo.
249
“As divisões do terrorismo”. Jornal da Tarde, SP, 29 Set 1971.
250
Até o início da década de 1950, Nelson Werneck Sodré teve brilhante carreira militar, chegando a
instrutor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, da qual foi afastado em 1951 devido às
posições nacionalistas e esquerdistas que assumiu. Passou para a reserva em 1961. Duas semanas
após o golpe de 1964, teve os seus direitos políticos cassados por dez anos pela Junta Militar que
assumiu o poder.
251
“As divisões do terrorismo”. Op.cit. nota 248.
122
“O que o PCB coloca no exterior tem explicação. O PCB tentou aconchavar
com os nacionalistas e tentou me aconchavar também – hoje continua
colocando não só no Chile, como na Europa, que sou agente da CIA. Após
a Ribeira, colocam que era impossível sair de lá, explicou a saída por ser
agente da repressão”.
252
O Jornal O Estado de São Paulo traz alguns indícios sobre a formação ideológica de
Lamarca. Com o título “O TERRORISTA EXPÕE SUA DOUTRINA”, o jornal dá ao
leitor acesso ao que seria o “pensamento político do Capitão da Guerrilha”, através
de fragmentos extraídos de uma entrevista concedida por Lamarca ao jornal “Punto
Final”, transcritos nos “cuadernos de marcha”, editado mensalmente no Uruguai
pelo jornalista Paulo R. Schillings, sob o título “O pensamento político de Carlos
Lamarca”.
Sobre sua perspectiva de implementar uma Revolução no Brasil Lamarca teria
respondido:
“O campo é o elo mais fraco da cadeia imperialista. Nele se concentram as
contradições mais agudas geradas pelo capitalismo brasileiro. Nele vive a
maior parte da população brasileira e a imensa maioria dos explorados.
Para modificar a situação agrária brasileira, é necessário romper com todo
o sistema, baseado e construído exatamente sobre o atraso e miséria de
nossas regiões rurais”.
253
Lamarca prossegue,
“No campo construiremos a primeira coluna guerrilheira alternativa do
poder das classes dominantes, embrião do futuro exército popular.
Construir este exército no Brasil não significa, entretanto, somente a coluna
guerrilheira, se não forem implantadas guerrilhas irregulares em todas as
pontas importantes do País. [...] A classe trabalhadora brasileira, apesar de
estar impregnada por um largo período de reformismo, amordaçada e
reprimida pela violenta ditadura brasileira, terá um papel vital no processo
revolucionário brasileiro”.
254
Quando questionado sobre o uso da violência como forma de luta política, Lamarca
teria respondido que,
“Achamos que já chegou o momento de responder à violência do inimigo
aplicando a justiça revolucionária. A morte do capitão Clandler, por
exemplo, foi um ato de advertência colocado por nós nas portas das casas
dos opressores da classe trabalhadora em Belo Horizonte. (interventor nos
sindicatos dos bancários, dos metarlúgicos, delegado geral do trabalho
durante a greve de outubro de 1968).”
255
252
A longa carta assinada em 22 de março de 1971 traz o relato do pedido oficial do desligamento de
Carlos Lamarca da VPR.
253
“O terrorista expõe sua doutrina”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971.
254
Ibid.,
255
Ibid.
123
É importante frisar que no período desses acontecimentos, Lamarca ainda era
capitão do Exército, não tendo, portanto, registros de sua participação direta nessas
ações.
4.3 LAMARCA, O SUCESSOR DE MARIGHELA
Após a morte de Carlos Marighela, e de seu substituto na liderança da ALN,
Joaquim Câmara Ferreira, considerados pelas forças de segurança como os
“terroristas mais perigosos do país”, Lamarca é apontado por grande parte da mídia
brasileira como o único capaz de substituí-los: “Morte de líderes eleva ex-capitão à
liderança”. Com esta chamada, o jornal O Estado de São Paulo destaca,
“A ascensão de Carlos Lamarca dentro do esquema terrorista não
obedeceu, propriamente a critérios seletivos: fez-se, praticamente, por
eliminação, a partir das mortes de Carlos Marighela e Joaquim Câmara
Ferreira”. (grifo nosso).
256
No entanto, a reportagem destaca a liderança de Lamarca e sua importância na
guerrilha. “Como planejador da ação subversiva, exerceu, de fato, um certo tipo de
comando: dava quase sempre a última palavra, antes de seqüestrar e assaltar”.
(grifo nosso).
257
O texto ao colocar num mesmo patamar “ação subversiva”, “seqüestro” e “assalto”,
não faz distinção sobre ações de conotação política ou criminosa, colocando-as no
mesmo contexto social; desta forma, a identificação do agente se estabelece pelo
viés da ação criminosa
Lamarca participou efetivamente de poucas ações, na maioria das vezes, era
incumbido do planejamento e da direção geral das ações.
“Embora seu nome fosse ligado a grande número de ações terroristas,
limitou sua ação pessoal a episódios mais importantes, como os roubos de
arma em Quitaúna e do cofre de Ana Capriglioni; o treinamento de
guerrilhas no Vale da Paraíba e o seqüestro do embaixador alemão Von
256
“Morte de líderes eleva ex-capitão à liderança”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971.
257
Ibid.,
124
Holleben (depoimentos de terroristas presos revelariam, mais tarde, que
Lamarca apenas planejou o seqüestro).”
258
As repercussões dessas ações, consideradas de grande audácia, colocaram a VPR
de Lamarca na “liderança de fato”, dentro do conturbado e confuso panorama da
luta armada brasileira; contudo, Lamarca vai angariando prestígio ante as
“organizações revolucionárias”.
“11 de junho de 1970: prestígio de Lamarca junto às organizações
terroristas – inclusive seus adversários dentro do sistema – consolida-se
com o seqüestro do embaixador alemão Von Holleben no Rio de Janeiro”
(grifo nosso).
259
Uma das últimas ações de Carlos Lamarca foi a criação de um centro de
treinamento de guerrilha rural no Vale da Ribeira, em São Paulo. O Estado de São
Paulo, com a chamada “No Vale da Ribeira, a dura prova” descreveu assim aquele
episódio:
“Operação Registro, este foi o nome dado a uma das mais espetaculares
ações de contra-guerrilha (sic) implementada pelos órgãos de segurança e
combate à guerrilha nos anos 70. No dia 19 de abril de 1970, um grande
contingente do então II Exército desencadearam (sic) uma grande operação
militar no Vale da Ribeira, com o intuito de prender Carlos Lamarca. A
operação durou 41 dias, e Lamarca conseguiu lograr êxito e fugiu ao
grande cerco”.
260
4.4 A CRIAÇÃO DO ESTERIÓTIPO DO CRIMINOSO E TRAIDOR
Após a morte de Carlos Lamarca, em setembro de 1971, os jornais começaram a
publicar várias reportagens sobre a trajetória de Lamarca, reforçando a criação do
“mito” do capitão guerrilheiro, e isto irritou as autoridades dos órgãos de segurança
pública.
Com uma chamada “ÓRGÃOS DE SEGURANÇA CONDENAM O
SENSACIONALISMO”, o Jornal O Estado de São Paulo trazia, no entre título, a
258
“Morte de líderes eleva ex-capitão à liderança”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971.
259
Ibid.,
260
“No Vale da Ribeira a dura prova”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971. Nesta operação
participaram forças regulares do Exército e da Polícia Militar com apoio de aviões e helicópteros,
depois que um componente da VPR foi preso no Rio de Janeiro e indicou o local às autoridades
cariocas.
125
informação de que os órgãos de segurança estavam condenando o
“sensacionalismo” feito por alguns jornais em torno da morte de Carlos Lamarca, por
considerá-lo prejudicial à juventude brasileira. Para esclarecer aos “jovens que se
viam atraídos pelos acenos quixotescos desse falso líder”, aqueles órgãos
distribuíram uma nota oficial à imprensa da Guanabara com a imagem de Lamarca
que deveria ser passada pela imprensa.
A carta tem por título “EX-TERRORISTA CARLOS LAMARCA, TRAIÇÃO E
CRIMES”.
“A morte de Lamarca interrompeu definitivamente uma carreira inexorável
de crimes e traições, cujos reflexos negativos incidiram em diversos setores
do País, além dos condicionamentos espúrios impostos a vários jovens que
se viram atraídos pelos acenos quixotescos desse falso líder”. (grifo nosso)
261
O perfil de Lamarca é traçado de forma extremamente negativa, onde as
autoridades o descrevem como megalomaníaco e depressivo.
“O ex-terrorista Lamarca era um homem frustrado e visivelmente recalcado,
megalomaníaco por temperamento, prevalecendo seu traço predominante
(sic) de depressão acentuada e profunda introspecção. Obstinado, fanático,
reacionário e agressivo, incapaz de dialogar ou aceitar sugestões de
mudanças no que planejava, mesmo reconhecendo a possibilidade do
desastre decorrente. Anseio constante de auto-afirmação, de ser
comentado, elogiado e conhecido como personalidade importante,
condições que buscava a qualquer custo mesmo a troco de insucessos de
seus principais amigos”. (grifo nosso)
262
Segundo ABREU (2000), as qualificações como “megalomaníaco”, “homem
recalcado” e “frustrado”, penetram na esfera das patologias psiquiátricas. A
reportagem induz ao pensamento que Lamarca era um desequilibrado mental, que
apresentava um quadro clínico que requeria cuidados.
263
ABREU (2000) ressalta que trechos do perfil apresentado de Carlos Lamarca nos
remetem aos conceitos do psiquiatra e neurologista italiano Cesare Lombroso
(1835-1909), que buscou uma interpretação científica para enquadrar os criminosos,
261
“Órgãos de seguranças condenam o sensacionalismo”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971.
262
Ibid.,
263
“A estratégia de atribuir desvios de natureza psiquiátrica aos oposicionistas não é genuinamente
nacional. Desde os tempos de Stalin, a União Soviética costumava recorrer a estes argumentos para
internar dissidentes em hospitais psiquiátricos”. (ABREU, 2000, p.182).
126
inclusive os chamados criminosos políticos. “Na visão de Lombroso, um dos
fundadores da Escola Positivista de Direito Penal, os anarquistas seriam
delinqüentes violentos e anti-sociais, cuja característica principal seria o fanatismo”
(ABREU, 2000, p. 183).
Este documento/carta publicado pelas autoridades carioca vai além de traçar um
perfil sociopata de Lamarca. As autoridades chegam a atribuir a ele ações
desencadeadas antes mesmo de sua deserção ocorrida em janeiro de 1969.
“Antes de várias ações terroristas no decorrer do ano de 1968, vários
informes indicavam sempre a presença de um elemento magro e ágil, que
normalmente se escondia, o mesmo que foi visto no assalto ao Hospital
Militar de São Paulo, depois comprovado como sendo Lamarca.” (grifo
nosso)
264
O jornal O Estado de São Paulo prossegue enumerando várias supostas ações de
Lamarca antes da deserção.
“[...] tudo isto demonstrou, posteriormente as autoridades que o ex-capitão
Carlos Lamarca fora o mentor e planejador das seguintes ações, antes da
sua deserção: 20 abril 68, atentado a bomba ao jornal “O Estado de S.
Paulo”; 22 junho 68, assalto ao Hospital Militar do Cambuci; 26 junho 68,
atentado ao QG [Quartel General] do II Exército, quando morreu o então
soldado Mário Kozel Filho; 10 agosto 68, assalto a agência do Banco
Mercantil de São Paulo; 20 setembro 68, atentado ao quartel da PMSP
[Polícia Militar do Estado de São Paulo], no Barro Branco; 12 outubro 68,
assassinato do capitão Clandler, [...] 27 outubro de 1968, atentado a bomba
contra a Sears”.
265
O perfil de Lamarca apresentado pelo jornal representa em si o “signo da traição”.
“[...] traiu seus pais, aos quais abandonou alheio aos sacrifícios realizados.
Traiu sua esposa e seus filhos, enganando-os com promessas de futura
reconciliação em Cuba, passando depois a viver com várias amantes
terroristas, fixando-se em Yara Yavelberg. Traiu o Exército, que o educou e
formou sua personalidade cívica [...] traiu sua Pátria quando, desfrutando
da sua cidadania como oficial do Exército, roubou e utilizou as armas
confiadas à sua responsabilidade pelo povo, para matar e destruir.”
266
264
“Órgãos de seguranças condenam o sensacionalismo”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971.
265
Não há registros nas fontes, nem nas bibliografias pesquisadas, de fatos que comprovem a
participação de Lamarca nas ações descritas pelo jornal. É pouco provável que Lamarca tivesse
condições de participar dessas ações estando ainda incorporado ao Exército.
266
“Órgãos de seguranças condenam o sensacionalismo”. op.cit, nota 263.
127
O perfil do “traidor” vai sendo construído, e a carta chega mesmo a afirmar que
Lamarca, por diversas vezes, teria traído seus companheiros nas organizações por
onde militou.
“Traiu por várias vezes seus companheiros de terrorismo, sempre
procurando auferir benefícios em troca de maior prestígio dentro das várias
organizações em que militou a despeito de, com isso, ter permitido a morte
de seus mais íntimos companheiros”. (grifo nosso).
267
Segundo ABREU (2000), os termos utilizados para definir Carlos Lamarca, como
“traidor”, “arrivista”, “exibicionista” e “egoísta”, relacionam ao perfil da figura do
guerrilheiro com um comportamento desviante dentro dos padrões culturais e éticos
predominantes na sociedade brasileira. Os discursos jornalísticos acerca das ações
de Carlos Lamarca foram produzidos, estabelecendo-se vínculos de sua
personalidade com a de um indivíduo com predisposição para ações ilícitas.
4.5 A CONDENAÇÃO ANUNCIADA, A PERSEGUIÇÃO E A MORTE DO CAPITÃO
LAMARCA
A condenação à revelia de Carlos Lamarca foi destaque nos principais jornais do
país. Em 20 de abril de 1971, o Jornal O Globo publicou: “LAMARCA CONDENADO
A 30 ANOS”. “O Ex-capitão Carlos Lamarca e o terrorista Ariston Oliveira Lucena,
da ALN, foram condenados a 30 anos de prisão pelo Conselho Permanente de
Justiça Militar da 2ª Auditoria de Guerra”.
268
Como nota-se, o Jornal O Globo não faz a menção a Lamarca como terrorista, e sim
como “ex-capitão”. Já o Jornal o Correio da Manhã, na mesma data, vem com a
chamada “JUSTIÇA MILITAR CONDENA LAMARCA A MAIS DE 30 ANOS”,
transcrevendo trechos do julgamento, e classificando-o de terrorista: “O conselho
Permanente de Justiça Militar da 2ª Auditoria de Guerra condenou, ontem, a 30
anos de prisão cada um, os terroristas Carlos Lamarca e Ariston de Oliveira
Lucena.” (grifo nosso).
269
267
“Órgãos de seguranças condenam o sensacionalismo”. O Estado de São Paulo, SP, 19 Set 1971.
268
“Lamarca condenado a 30 anos”. Jornal O Globo. 20 Abr 71.
269
“Justiça Militar condena Lamarca a mais de 30 anos”. Correio da Manhã, 20 Abr 71.
128
O ano de 1971 foi marcado pela “caça” ao “capitão guerrilheiro”. Naquele ano
ocorreram várias ações das diversas organizações de esquerda que aderiram à luta
armada, no entanto, os esforços dos órgãos de segurança estavam voltados para a
captura de Lamarca. O jornal Folha de São Paulo do dia 29 de maio de 1971 trazia
em sua primeira página: “ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E OS PRÓPRIOS
TERRORISTAS ESTÃO À CAÇA DE LAMARCA”.
Em uma longa reportagem, de página inteira, aquele jornal tenta demonstrar o
declínio de Lamarca dentro da VPR, bem como sua crise de relacionamento com as
organizações de esquerda, numa busca por esvaziar o discurso que, outrora, o
mesmo jornal produzira sobre Lamarca, como o dele “ser o único capaz de unificar o
que restou da esquerda brasileira”, ou, “por ser ele o único capaz de substituir
Carlos Marighela”.
A reportagem traz a suspeita fuga de Lamarca e seu grupo do Vale da Ribeira, bem
como põe em cheque a honestidade de Lamarca, ao afirmar que “Lamarca
atravessa excelente situação financeira”, numa clara referência ao dinheiro do
assalto ao cofre de Adhemar de Barros, em meados de 1969. O rebaixamento
hierárquico de Lamarca dentro da VPR, que sai do Comando Nacional para um
Comando Regional em São Paulo, também foi destaque na reportagem.
“Descontente e sentindo-se desprestigiado, Lamarca fixou-se no Rio”. “Nos exames
dos documentos escritos por Lamarca, nota-se que continua dominado pela idéia de
se mostrar poderoso e juiz de seus companheiros quer no Brasil quer no exterior”.
270
Numa referência ao desentendimento com um membro da VPR, de codinome
Otávio, que Lamarca deixa transparecer nas suas cartas apreendidas pelos órgãos
de seguranças, a reportagem levanta suspeitas sobre a sua conduta ética dentro da
VPR.
“Além disso, ameaça-o frontalmente de julgamento e expulsão da
organização, chantageando-o inescrupulosamente. Provavelmente,
contando com o apoio de alguns poucos fiéis seguidores, mais cedo ou
mais tarde, forjará o julgamento de Otávio, dando-lhe o mesmo fim que a
ALN deu a Márcio Leite Toledo”.
271
(grifo nosso).
270
“Órgãos de Segurança e os próprios terroristas estão à caça de Lamarca”. Folha de São Paulo,
29 Mai 1971.
271
Ibid.
129
E mais,
“O próprio PCB, organização a que foi filiado e onde começou suas
atividades, o qualifica como elemento de pouca confiança. Lamarca sabe
disso, não podendo suportar a pressão que lhe é exercida por seus
companheiros e que desmoraliza e o deixa inquieto.”
272
O perfil de Lamarca, segundo a reportagem, é de um homem autoritário, que impõe
sua vontade e forma de luta. Aponta que várias decisões sobre as ações de
“expropriações” que ocorreram sob sua direção foram, segundo seus companheiros,
tidos como “desnecessárias aos objetivos revolucionários”, voltando-se a questão
da desonestidade de Lamarca.
Sobre sua saída da VPR, vem a conclusão do jornal:
“Depois disso, deserta da VPR e procura ingressar em várias facções
terroristas, onde poderia continuar a influir “politicamente” através de
documentos, orientando novos crimes, dirigindo assaltos e assassinatos de
inocentes”.
273
(grifo nosso).
Completando a extensa reportagem, o jornal procura demonstrar a “decadência
moral” de Lamarca à frente das organizações de esquerda.
“A perseguição, protecionismo e preferências políticas, tão a seu gosto,
crescem a medida se esvazia sua posição no terrorismo. Lamarca sente
que vem perdendo seu conceito e sua liderança, e procura ganhar tempo
usando dos piores recursos morais para manter-se em destaque. Não será
através de raciocínio dialítico que poderá enganar por muito tempo, pois
precisa justificar-se perante seus companheiros”.
274
(grifo nosso)
Os discursos produzidos pelos órgãos de seguranças, e apresentados ao público
através da imprensa escrita, forjam a imagem de um Lamarca decadente, com
problemas, tanto de relacionamentos quanto psiquiátricos. A alusão à traição ao
Exército, à família, aos companheiros de organização; sua suposta identidade
dupla, sua desonestidade para com a causa, sua excentricidade, são temas
exaustivamente explorados pela imprensa.
272
“Órgãos de Segurança e os próprios terroristas estão à caça de Lamarca”. Folha de São Paulo,
29 Mai 1971.
273
Ibid.
274
Ibid.
130
A carta é finalizada com os seguintes dizeres:
“A frustração de um homem que foi reduzido a um simples militante do
terror, enquanto sonhava com a liderança política do terrorismo nacional.
[...]a insegurança ao se sentir abandonado por suas organizações e a
dependência afetiva de uma mulher, Iara Iavelberg, sua amante.[...] O
inconformismo de Lamarca, seu temperamento explosivo e sua
inadaptabilidade ao condicionamento disciplinar são evidentes nesta carta.”
275
Os jornais O Globo, e o Jornal da Tarde, de 21 e 29 de setembro de 1969,
respectivamente, trazem as “Cartas de Lamarca”. Com uma grande foto de
Lamarca, ao lado, em destaque o jornal da Tarde diz: “Foi acusado de delator”. Com
uma foto de presos políticos no Chile, embaixo se lê: “ele critica alguns bandos”. No
centro da página, fotos de um bilhete manuscrito, assinado por Claudio, um dos
pseudônimos atribuídos a Lamarca.
“Aqui, na região, quem come todos os dias (e mal) já é considerado rico.
Hoje: 50º aniversário do PC [Partido Comunista] da China - longa vida ao
presidente Mao. O companheiro me passou “Moral e Revolução”, de Trotski
e comecei a ler, em seguida vou ler “Mao e a China”. [...] “Encaminhei o
meu pedido de desligamento do Comando da VPR que decidiu que a
organização deve se pronunciar a respeito. Primeiramente que fique claro
que a partir desta data não mais tenho responsabilidade por qualquer
decisão que venha ser tomada. E ainda que, desde o dia 18 de março
tenho estado isolado, tendo a participação política tão somente através de
documentos que escrevi. Ousar Lutar, Ousar Vencer. Cláudio, 22 Mar 71”.
276
A reportagem dá ênfase à notícia de que o ex-capitão Carlos Lamarca estava sendo
acusado de delator por seus companheiros, e sobre seu pedido de desligamento da
VPR. O jornal diz que cartas escritas por Lamarca foram reveladas em 28 de
setembro de 1971 pelos órgãos de segurança. Tais cartas atribuídas a Lamarca
teriam sido apreendidas num “aparelho” [casa ou apartamento] da Rua Visconde de
Itabaiana, no Engenho Adovo, Guanabara, no dia 13 de maio, quando foi preso o
terrorista Alex Polori de Alverga (que usava os codinomes Bartô, Tomas, Rafael e
Samuca).
275
“Órgãos de Segurança e os próprios terroristas estão à caça de Lamarca”. Folha de São Paulo,
276
“O diário de Lamarca em carta para Iara”. Jornal o Globo. 21 Set 1971. Estas cartas teriam sidas
escritas entre 29 Jun a 16 Ago de 1971, foram dirigidas a Iara, que nunca chegou a lê-las, pois foi
assassinada pelo órgãos de segurança em 06 de agosto de 1971, em Salvador na Bahia. “Cartas de
Lamarca”. Jornal da Tarde. 29 Set 1969.
131
Segundo a reportagem, os dois documentos haviam sido escritos por Lamarca (sob
o codinome Claudio) e revelam as divisões internas do terrorismo.
“No primeiro deles, datado de 1 de fevereiro de 1971 – “Aos companheiros
da VPR no Chile” – Faz críticas a alguns banidos pela ‘fanfarronada que se
faz no Exterior sobre a revolução brasileira’, com deturpações grosseiras
que ‘prejudicam a visão da luta aqui’. E no outro, de 22 de março de 1971,
responde às críticas contra um companheiro da VPR, de codinome Otávio”.
277
O jornal diz que os órgãos de seguranças afirmaram, em documentos, que
“Lamarca sente que vem perdendo seu conceito e sua liderança, e procura ganhar
tempo usando das piores recursos morais para manter-se em destaque”. Há uma
articulação para que a divulgação das “cartas”, e de depoimentos de membros da
VPR presos, passe a imagem de um Lamarca fracassado, com desvio de conduta e,
principalmente, delator e desonesto.
“O terrorista Bartô tem se mostrado surpreso - diz a nota dos órgãos de
segurança, com sua prisão, porquanto, ao seu ver, seria praticamente
impossível as autoridades localizarem seu aparelho, sem que alguém
houvesse “dedurado”. Lamarca - esclarece a nota – morava junto com
Bartô, nesse aparelho e segundo informações do terrorista presos, “a ação
policial ocorreu exatamente no período em que Carlos Lamarca se
ausentara, alegando a necessidade de empreender uma rápida viagem a
São Paulo”.
278
O jornal segue com as declarações de Bartô, desqualificando Lamarca enquanto um
guerrilheiro inativo, que limitava sua missão em escritos políticos e cartas aos
exilados no exterior. Há na reportagem uma informação que põe em dúvida a
honestidade de Lamarca,
“Terroristas da VPR presos, principalmente os que repudiam a organização,
se referem aos milhares de dólares recebidos por Lamarca que lhe
permitiram mandar sua família legítima, esposa e filhos para Cuba, onde
vivem como “nouveaux riches” e, também continua no Brasil como um
verdadeiro burguês sustentando outra família constituída com sua amante,
a terrorista Yara Yavelberg (Neusa, Célia, Claudia, Rita, Neide ou
Madame).
279
277
“Cartas de Lamarca”. Jornal da Tarde. 29 Set 1969.
278
Ibid.
279
Ibid. Novamente a imprensa traz à tona a questão do dinheiro obtido pela VPR em uma ação
conjunta com a ALN, num assalto ao cofre de Adhemar de Barros, ex-governador de São Paulo, no
valor de 2,5 milhões de dólares.
132
Esta percepção que o jornal traz sobre o fato de que Lamarca teria denunciado seus
próprios companheiros não foi confirmada nas fontes pesquisas, nem na vasta
literatura sobre a guerrilha no Brasil. Cabe ressaltar que todas essas informações
foram repassadas pelos órgãos de seguranças, e, desta forma, devem ser vistas
com certa cautela.
A morte de Carlos Lamarca ocorreu no interior da Bahia, em 19 de setembro de
1971. O fato foi amplamente divulgado, e a partir daí, a imprensa começou a
descrever toda a trajetória deste personagem que teve uma exposição na imprensa
maior que outros guerrilheiros famosos, como Carlos Marighela ou Joaquim Câmara
Ferreira, ambos líderes da ALN e com participação ativa na luta armada.
O Estado de São Paulo, de 19 de setembro de 1971, trazia em letras garrafais a
informação: “AS FICHAS COMPROVAM: É LAMARCA MORTO.”
“Fichas datiloscopias enviadas pelos órgãos de segurança do sul do país,
permitiram aos peritos do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em
Salvador, identificar cabalmente o corpo recolhido ao necrotério na noite de
ontem, e confirmar a morte de Carlos Lamarca”.
280
“Fotografias Não” – As autoridades civis e militares não permitiram fotos do corpo de
Lamarca, mas o Folha de São Paulo descreveu em que condições ele estava.
“Numa outra mesa, o corpo de Lamarca, já necropsiado, estava coberto
com um lençol branco. Apresentava um grande hematoma no olho
esquerdo e o braço esquerdo, caído para fora da mesa, tinha a falange do
dedo indicador estraçalhada”.
281
Antonio Carlos Magalhães, então governador da Bahia, destacou que “ele estava
muito magro, os pés estavam sujos, as unhas maltratadas e crescidas mostravam
vestígios de terra, parecendo que o líder terrorista havia andado descalço”. O
governador prossegue, aproveitando para fazer proselitismo ao regime militar.
280
“As fichas comprovam: É Lamarca morto”. O Estado de São Paulo. 19 Set 1971.
281
Ibid.
133
“O trabalho coordenado das Forças Armadas inclusive da Polícia militar da
Bahia, no CODI [Centro de Operações de Defesa Interna], com o apoio das
autoridades e do povo do interior baiano, merece maiores elogios. É
também uma demonstração da capacidade de setores da segurança num
país da extensão territorial do nosso, capturar os que, infelizmente,
caminham para a subversão, tentando colocar em risco a ordem pública.
Acredito que cada dia o povo mais se capacita de que o Brasil marcha a
passos largos para o seu desenvolvimento, não havendo lugar para os
inimigos da pátria. Os brasileiros que tem orgulho de sua terra estão unidos
em torno do grande presidente Médici, felizes com a soberania do País e
antevendo o magnífico amanhã para a Nação”.
282
“De filho e soldado exemplar a líder do terrorismo”, assim o jornal O Estado de São
Paulo apresenta uma longa biografia de Lamarca, destacando sua criação humilde
e seu ingresso no Exército. O jornal explora depoimentos de militares e de Antonio
Lamarca, pai de Lamarca, além de entrevistas de Lamarca à imprensa internacional,
numa tentativa de refazer a trajetória de vida do capitão que optou por ser
guerrilheiro. Sua vida na caserna é descrita por sargentos e oficiais que serviram
com ele. Entre elogios e críticas, destacam afirmações interessantes sobre suas
ações de guerrilha.
Os depoimentos servem para desmentir as publicações e informações sobre ações
de Lamarca enquanto ainda oficial do Exército brasileiro. “O que ele diria. Hoje, no
entanto, parece que nem todos os atos terroristas que se pensava tivessem sido
praticados por ele, sequer contaram com sua participação”.
283
As suspeitas de que Lamarca tivesse envolvido no assalto ao Hospital Militar do
Cambucci, em meados de 1968, antes de sua deserção foi descartada por ele na
entrevista que concedeu para o jornal “Punto Final”, do Chile, falando sobre sua
atitude de abandonar o Exército, Carlos Lamarca revelava:
“Em meados de 1968, um grupo assaltou o Hospital Militar e “expropriou” 9
fuzis FAL. Imediatamente nos pusemos alerta para tentar localizar esse
grupo, pois sabíamos que quem se interessava por armas militares estava
efetivamente trabalhando para iniciar a luta armada guerrilheira no Brasil”.
284
282
“As fichas comprovam: É Lamarca morto”. O Estado de São Paulo. 19 Set 1971.
283
“De filho e soldado exemplar a líder do terrorismo”. O Estado de São Paulo. 19 Set 1971.
284
Ibid.
134
No entanto, a reportagem nos dá indícios que nos permitem concluir que Lamarca,
apesar de não manter contatos com organizações de esquerda antes do 2º
semestre de 1968, já estava determinado a romper com o Exército e iniciar a luta
armada contra o regime.
“Durante esses anos, busquei contato com organizações revolucionárias
que propusessem um caminho para a revolução brasileira de acordo com
as conclusões a que eu chegara. Enquanto isso, formamos um pequeno
grupo, dentro de minha guarnição, de companheiros militares que
pensavam da mesma forma”.
285
O jornal destaca os planos de Lamarca para a guerrilha no Brasil.
“[...] No campo construiremos a primeira coluna guerrilheira, alternativa do
poder das classes dominantes, embrião do futuro exército popular. [...]
Estamos, no Brasil, nos primeiros passos para uma guerra que será longa e
dolorosa. Essa é a nossa forma de prestar solidariedade à revolução
cubana e à luta gloriosa do povo vietnamita”.
286
A reportagem termina destacando que “O último líder de expressão do terrorismo no
Brasil está morto. Como Guevara, sonhava ver o Continente transformado num
punhado de Vietnãs (sic). Seus sonhos, agora, estão sepultados”.
“A CAATINGA DE PINTADA; AQUI MORREU LAMARCA.” Desta forma, em pagina
inteira, o jornal Folha de São Paulo, de 21 de setembro de 1971, transcreve um
documento redigido pelos órgãos de segurança, que vem com o subtítulo. “EX-
TERRORISTA CARLOS LAMARCA, TRAIÇÃO E CRIMES PONTILHARAM SUA
VIDA”.
“A morte de Lamarca interrompeu definitivamente uma carreira inexorável
de crimes e traições, cujos reflexos negativos incidiram em diversos setores
do País, além dos condicionamentos espúrios impostos a vários jovens que
se viram atraídos pelos acenos quixotescos desse falso líder. Traiu o
Exército, que lhe educou e formou sua personalidade cívica, despendendo
com ele valores e recursos, dando-lhe condição social nobre e compatível.
[...] Traiu sua Pátria, quando, desfrutando da sua cidadania como oficial do
Exército, roubou e utilizou as armas, confiadas à sua responsabilidade pelo
povo, para matar e destruir.” (grifo nosso).
287
285
“De filho e soldado exemplar a líder do terrorismo”. O Estado de São Paulo. 19 Set 1971.
286
Ibid.
287
“A caatinga de Pintada; aqui morreu Lamarca. Folha de São Paulo, 21 Set 1971.
135
O discurso gira em torno de “crimes” e “traições”, e sobre a “dívida” que Lamarca
teria com a instituição, ao romper com os laços e com o juramento de oficial do
Exército Brasileiro, num período em que os militares acreditavam fielmente que a
operação “limpeza” e a “esterilização” feita no início do regime com a cassação e a
prisão de centenas de militares tidos como “incompatíveis com a Revolução de 64”,
havia extirpado este “mal” da instituição.
A morte de Lamarca é assim noticiada pelo Jornal O Globo, em 21 Set 1971:
“Os últimos momentos de Lamarca, na Caatinga, debaixo da baraúna. II
Exército divulga dossiê e DEOPS vê o fim de um mito: São Paulo (O
Globo)- A morte de Lamarca significa muito mais que a eliminação de um
líder terrorista, significa o fim de um mito”.
È desta forma que o Globo apresenta o dossiê sobre a morte do ex-capitão Carlos
Lamarca. A reportagem prossegue dando detalhes da operação militar policial que
culminou com a morte de Carlos Lamarca e seu companheiro José Campos Barreto,
vulgo Zequinha. O jornal buscou depoimentos sobre Lamarca na sua antiga
Unidade Militar em Osasco. Segundo o jornal, vários oficiais o descreveram como
sendo “um militar sério e muito calado, que quase não conversava, e, muito menos
sobre política”.
A importância de Lamarca como guerrilheiro fica evidente na fala do diretor-geral do
DEOPS, Lúcio Vieira. “Com a destruição do mito são praticamente nulas as
possibilidades de o terror organizar-se de novo”. Continua Vieira:
“Não há mais condições para o surgimento de outro Lamarca. Sua morte
abalará sensivelmente os grupos subversivos que ainda restam e para seu
lugar não há substituto, nem no Brasil e muito menos no exterior”. (grifo
nosso).
288
Após a morte de Lamarca, Marighela e João Câmara Ferreira, estes últimos da
ALN, Lamarca figurava nos noticiários como a única esperança para uma possível
288
: “Os últimos momentos de Lamarca, na Caatinga, debaixo da baraúna. II Exército divulga dossiê e
DEOPS vê o fim de um mito”. O Globo, 21 Set 1971.
136
reorganização das esquerdas armadas no Brasil. Nas palavras das autoridades, “as
atividades subversivas receberam golpe mortal”.
289
O Jornal da Tarde, do dia 20 de setembro de 1971 traz uma manchete em página
inteira: “O cerco ao comandante dos guerrilheiros”.
“Lamarca não tem capacidade de ação política e é comandado por
terceiros, Como pessoa é um tipo temperamental, nervoso, e com pouca
cultura geral, tanto é que na conversas que não versavam sobre o terror
prático ele preferia não participar. Sua cultura é mínima, o que o obriga a
usar outros elementos para se sustentar teoricamente na organização”.
290
(grifo nosso)
Logo após sua fuga e ao iniciar suas ações, Lamarca se torna onipresente, um
terrorista que está em todo o lugar ao mesmo tempo.
“A partir do tiroteio na Vila Kosmos – no dia 16 de outubro de 1969 –
Lamarca passou a ser visto em vários lugares ao mesmo tempo. No dia 21
de outubro, o DOPS da Guanabara [RJ] afirmou que Lamarca estava
naquele Estado. [...] No mesmo dia, a Polícia Federal informava que havia
recebido uma comunicação do governo Uruguaio, segundo a qual Lamarca
teria atravessado a fronteira – dirigindo-se do Uruguai para o Brasil. – em
um avião de propriedade do ex-presidente João Goulart”.
291
Os órgãos de seguranças estavam confusos, e na ânsia por ver quem capturava
primeiro o capitão Lamarca, estes se perdiam em informações controversas.
“Carlos Lamarca não poderia ter participado do tiroteio da Vila Kosmos, não
poderia estar se escondendo em aparelhos na Guanabara nem poderia ter
estado no Uruguai, porque estava no interior do Brasil, organizando a
guerra de guerrilha – Essa foi a conclusão a que chegou o Departamento
de Ordem Política e Social de São Paulo, no dia 21 de outubro de 1969”.
292
Quanto da morte de Carlos Marighela, em 05 de novembro de 1969, Lamarca,
juntamente com Joaquim Câmara Ferreira, eram indicados pelos órgãos de
seguranças como potenciais substitutos de Marighela. Ao mesmo tempo, a polícia
289
Em 1972 o Exército descobre outro foco de guerrilha no norte do país, num movimento que ficou
conhecido como Guerrilha do Araguaia.
290
“O cerco ao comandante dos guerrilheiros”. Jornal da Tarde. 20 Set l971.
291
Ibid.
292
Ibid.,
137
federal dava outra informação: “Carlos Lamarca havia fugido para o exterior levando
todo o dinheiro das organizações de esquerda do Brasil”.
Contudo, Lamarca não havia fugido do país, e, segundo os órgãos de seguranças,
estava em plena atividade. “[...] no dia 30 de dezembro a polícia recebeu a
confirmação disso: Lamarca foi identificado como o chefe de 15 terroristas que
interditaram o trânsito na Av. Brigadeiro Luiz Antonio para assaltar o Banco Itaú
América”.
293
Desta forma, a imagem de Lamarca é associada a qualquer uma, das
muitas ações que eclodiram país afora. Lamarca passa a estar em todos os lugares
ao mesmo tempo.
De todos os jornais pesquisados, o jornal da Tarde foi o que mais se dedicou ao
“caso Lamarca”. Após sua morte, em 20 de setembro de 1971, numa longa
reportagem, aquele jornal trazia a manchete: “Histórias de dois homens que
encontraram a morte: Andavam pelo sertão e se diziam caçadores de onça.
Morreram na sexta-feira: Eram Lamarca e Zequinha”. Todos os passos dos agentes
de segurança na captura de Lamarca são minuciosamente detalhados pela
reportagem, desde a estratégia inicial até o desfecho da polêmica morte do capitão
Lamarca.
294
A morte de Lamarca teve repercussão na imprensa internacional. Em Paris, o jornal
Le Monde comentou na primeira página, junto com o anúncio da morte de Lamarca:
“[...] a eficaz repressão policial, as divergências de opinião e os conflitos
entre os líderes da extrema esquerda clandestina, que não tem nem a
capacidade nem o prestígio os dirigentes desaparecidos, assim como as
deserções, são as origens do desmantelamento atual das organizações
subversivas”.
295
293
“O cerco ao comandante dos guerrilheiros”. Jornal da Tarde. 20 Set l971.
294
“Cai Lamarca no Sertão baiano”. O Estadão. 19 Set 1971. “Segundo a versão obtida junto às
áreas de segurança, Lamarca e Zequinha foram surpreendidos quando dormiam à sombra de uma
árvore”. Esta notícia desagradou os órgãos de seguranças, pois ia de encontro à versão apresentada
sobre uma troca de tiros entre os guerrilheiros, Lamarca e Zequinha, com os agentes da repressão.
295
“Está encerrado o Caso Lamarca”. Jornal O Estado de São Paulo. 21 Set 1971.
138
O jornal Folha de São Paulo, de 21 de setembro de 1971, numa tentativa de
desmistificar a figura do “capitão guerrilheiro”, traz uma “advertência para a
juventude brasileira.”
“Brasília (sucursal) – Morto Lamarca, como morto Marighela e câmara
Ferreira, esperamos que nossos moços meditem sobre a vida miserável e
atormentada que eles levavam. Que nossa juventude reflita, sobre o corpo
subnutrido e sacrificado de Lamarca, que vida infernal teve ele desde que
desertou de seu quartel e de sua sociedade”.
296
4.6 A POLÊMICA PROMOÇÃO DE LAMARCA
Após 36 anos da morte de Lamarca, em 14 de junho de 2007, o jornal Folha de São
Paulo trouxe a notícia da sua promoção. “COMISSÃO DE ANISTIA DELCARA
LAMARCA CORONEL DO EXÉRCITO”. No entre título temos, “Viúva do guerrilheiro
morto em 1971, como capitão, receberá pensão de general”. Com uma foto grande
de Lamarca no estande de tiro do 4º Regimento de Infantaria, em Quitaúna, a
reportagem traz uma retrospectiva da vida de Carlos Lamarca. Num depoimento do
Ministro da Justiça Tarso Genro, Lamarca é lembrado como “Símbolo da resistência
radical à ditadura militar”.
O que chama atenção no recorrer da reportagem, é que ficaram para traz os
estereótipos outrora utilizados pelo mesmo jornal na época da luta armada quando
as notícias eram sobre Lamarca. Agora o jornal se refere a Lamarca como “Capitão
Lamarca”, e às vezes como “guerrilheiro”, numa clara demonstração de que a
liberdade de imprensa interfere na produção do discurso, e em nenhum momento a
palavra terrorista é utilizada. Uma foto dos cartazes que eram distribuídos durante a
luta armada é reproduzido pelo jornal, no entanto, não se vê mais a referência ao
“terrorista Lamarca”.
No mesmo jornal, temos depoimentos que demonstram que as divergências
históricas acerca da opção de Lamarca de “mudar de lado”, ainda permanecem. O
Cientista político Leôncio Martins Rodrigues referiu-se assim sobre a decisão da
296
“Uma advertência para a juventude”. Folha de São Paulo, 21 Set 1971.
139
Comissão de Anistia: “É uma recompensa a quem queria instaurar uma ditadura
socialista no Brasil; Lamarca não combateu em nome da democracia”. O Professor
de história da Universidade Federal São Carlos acrescentou: “[...] a decisão pode
desmoralizar a história brasileira”. Já Jacob Gorender, um dos maiores especialista
no estudo da luta armada no Brasil afirmou: “A população vai entender muito bem
essa indenização; ele está na memória do povo como um rebelde, um insurreto.
Será lembrado pelas novas gerações.” O coronel da reserva do Exército, Jarbas
Passarinho, ex-ministro de Emílio Garrastazu Médici declarou: “Lamarca matou um
rapaz que se apresentou voluntariamente para salvar seus soldados. A impressão é
que se está numa república democrática popular”.
297
“EM SILÊNCIO, EXÉRCITO DESAPROVA INDENIZAÇÃO”.
298
- Militares da ativa,
ainda hoje, preferem não se manifestar e medida da Comissão de Anistia provoca
reações opostas. “Presidente do Clube Naval diz que ato é deboche”. Em 15 de
junho de 2007, a polêmica acerca de Lamarca prossegue, e desta vez os
comandantes militares rompem o silêncio e com uma manchete “GENERAIS
ATACAM A DECISÃO SOBRE LAMARCA”, temos “É lamentável, diz Luiz Cesário
da Silveira Filho, Comandante Militar do Leste, responsável por tropas de MG, RJ e
ES.”; “General Peri, comandante do Exército, diz no Rio que, na visão da
corporação, ele é “desertor” e foi autor de “uma série de crimes”.
Notamos nos depoimentos que o nome do guerrilheiro e ex-capitão Carlos Lamarca
ainda constrange as autoridades militares. A promoção de Lamarca ao posto mais
alto do ciclo dos oficiais superiores, e como o recebimento da pensão mensal de
general pela sua viúva, é uma afronta que mexe com os brios dos comandantes
militares.
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, declara que compreende a
reação de alguns militares: “Uma reação esperada, que não poderia ser de
satisfação, claro”. No entanto, o general diz que compreende a decisão da
297
Jarbas Passarinho esta se referindo ao “justiçamento” comandado por Lamarca, no qual um
“tribunal revolucionário” condenou a morte o tenente Mendes, da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, durante combates no Vale da Ribeira.
298
“Comissão de Anistia declara Lamarca Coronel do Exército”. Folha de São Paulo. 14 Jun 2007.
140
Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. “Não comento a decisão da
Comissão. Ela tem sua competência e atuou dentro dessa competência”.
299
Na mesma edição, o jornal traz “O GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DEFENDE A
REPARAÇÃO E CRITICA COMANDANTE”. “A reparação financeira é o mínimo. É
preciso resgatar a memória das pessoas”. Cecília Coimbra, presidente do grupo
Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro apóia a decisão da Comissão de Anistia.
“Lamarca teve a sua família destroçada pelo Estado”.
Em 17 de junho de 2007, o “Caso Lamarca” ainda ocupou página inteira do jornal
Folha de São Paulo. “Para Comissão de Anistia, reação do Exército é natural –
Órgão do Ministério da Justiça foi criticado por militares depois de conceder a
patente de coronel a Carlos Lamarca”. Em 15 de setembro, foi publicado: “Oficiais
tentam anular promoção de Lamarca – Clube Militar, Naval e da Aeronáutica, que
reúnem militares da reserva, vão à justiça para anular portaria do governo”. A
batalha judicial se arrasta, e em outubro de 2007, a Justiça Federal do Rio de
Janeiro caça, através de liminar, a promoção de Lamarca. O jornal o Estado de São
Paulo informa: “O governo vai recorrer no Caso Lamarca”.
299
“Comissão de Anistia declara Lamarca Coronel do Exército”. Folha de São Paulo. 14 Jun 2007
141
5 CARLOS LAMARCA: O GUERRILHEIRO QUE PENSAVA COMO
CAPITÃO.
“A carreira militar não é uma atividade inespecífica e descartável, um
simples emprego, uma ocupação, mas um ofício absorvente e exclusivista,
que nos condiciona e autolimita até o fim. Ela não nos exige as horas de
trabalho da lei, mas todas as horas da vida, nos impondo também nossos
destinos. A farda não é uma veste, que se despe com facilidade e até com
indiferença, mas uma outra pele, que adere à própria alma,
irreversivelmente para sempre".
300
Em 1955, Carlos Lamarca ingressa no Colégio Militar de Porto Alegre, RS. Em 1958,
é transferido para Rezende, para Academia Militar de Agulhas Negras, onde em
1960 consagra sua formação e é declarado oficialmente aspirante. Um dos marcos
de sua carreira foi uma missão conjunta da ONU, numa ocupação do canal de Suez,
no Oriente Médio. No Suez, Lamarca começa a tomar consciência da pobreza do
povo Árabe e compara a situação do povo Árabe com a do povo brasileiro.
O que diferenciava Lamarca dos outros chefes guerrilheiros era justamente sua
formação militar. Diversos analistas dos serviços de segurança consideravam
Lamarca um grande e eficiente planejador de “ações de terror”; no entanto, sua
ficha militar o coloca também em outra categoria, a de um bom executor de ordens.
Por mais que os órgãos de segurança tentassem desqualificar Lamarca com
adjetivos como “traidor”, “megalomaníaco”, “desonesto”, “infiel”, “desequilibrado” etc.
sua carreira militar, até sua deserção, poderia ser considerada perfeita.
Diferente de outras profissões, a profissão militar caracteriza-se por exigir do
indivíduo inúmeros sacrifícios, inclusive o de arcar com o ônus da própria vida em
benefício de sua Pátria. Para forjar este espírito de “doação” e de “sacerdócio”
peculiares à atividade e a vida militar, a internalização de certos valores e princípios
são imprescindíveis. Valores, Deveres e Ética Militar são conceitos indissociáveis,
convergentes e que se complementam para a obtenção de objetivos individuais e
institucionais. As Instituições Militares possuem referenciais fixos, fundamentos
imutáveis e universais, são os chamados valores militares.
300
BRASIL, Portaria nº 156, de 23 de abril de 2002. Ministério da Defesa da República Federativa
do Brasil. Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar (VM 10).
Brasília. 1ª Ed. 2002.
142
As manifestações essenciais dos valores militares são:
Fonte: Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar (VM 10).
Brasília. 1ª Ed. 2002.
Esses valores são trabalhados durante todo o período de formação de um oficial
militar e reforçados cotidianamente nas atividades diárias da caserna, vindo a
influenciar, de forma consciente ou inconsciente, o comportamento e, em particular,
a conduta pessoal de cada integrante da Instituição.
Segundo a teoria sociológica weberiana, os homens vêem o mundo que os cerca a
partir de seus valores, os quais são compartilhados é claro, mas são inculcados,
introjetados (subjetivados) de modos distintos, conforme o processo de interação em
que o indivíduo está inserido, onde,
[...] um mesmo meio cultural pode assumir significados diferentes para os
diferentes indivíduos nele imersos e, no momento da ação, ocasionar
diferenças de comportamentos conforme o modo de assimilação dessa
cultura, e, sobretudo conforme os diferentes tipos de racionalidade
empregados pelos indivíduos. (grifo do autor)
301
Durante seu período de formação e, posteriormente, na sua carreira militar, Lamarca
esteve em contatos diários com esses valores militares, reproduzidos anualmente
durante o processo de formação dos milhares de soldados que ingressam ao
Exército por conta do Serviço Militar obrigatório no Brasil, bem como por ocasião das
diversas solenidades militares que ocorrem durante o ano.
Lamarca levou para a guerrilha toda sua formação e experiência militar, pois foram
mais de dez anos convivendo com valores que são forjados dia-a-dia na caserna,
301
RODRIGUES, Alberto Tosi. Sociologia da Educação. 5ª Ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2004, p.61.
143
como disciplina, hierarquia, abnegação, desprendimento, ação de comando etc.
Seria correto então dizer, friamente, que Lamarca tenha rompido definitivamente
com a ética e os valores militares que permearam sua vida na caserna? Ou ao
contrário, poderíamos dizer que Lamarca foi movido por esta mesma ética, que não
o permitia ser partícipe e compactuar com os rumos impostos ao Brasil pelo regime
militar?
Max Weber, quando conceitua de modo subjetivo a ação social, baseia-se em
critérios internos dos indivíduos participantes. Parte do pressuposto de que os seres
humanos são diretamente conscientes de suas ações.
“A ação social [segundo Weber] seria a conduta humana, pública ou não, a
que o agente atribui significado subjetivo; acentua a importância de ser a
ação social uma espécie de conduta que envolve significado para o próprio
agente”.
302
Weber (1974) afirma que a ação social, assim como qualquer ação, pode ser: A
racional, visando aos fins; a racional visando os valores; a afetiva e a tradicional.
Desta forma a teoria Weberiana nos permite chegar à compreensão do motivo da
ação, reproduzindo em nós o raciocínio do agente.
No caso específico de Carlos Lamarca, tentamos buscar os elementos que o
levaram a pegar em armas para defender uma causa na qual ele acreditava, desta
forma, sua ação poderia ser classificada tanto como racional, visando a valores,
(determinada pela crença consciente em um valor (ético) próprio de uma conduta
específica, sem relação alguma com o resultado, ou seja, baseada nos métodos
desse valor); como também por uma ação racional, visando aos fins (determinada
por expectativas em relação ao comportamento, de outros homens, sendo essas
expectativas utilizadas como “condições” ou “meios” para alcançar fins próprios
racionalmente avaliados e procurados).
303
LACKATOS (1985) afirma que poucas vezes a ação individual orienta-se
exclusivamente por um ou outro desses tipos.
302
LACKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. 5ª Ed. São Paulo: atlas, 1985.p.70.
303
Ibid.
144
“O indivíduo atua racionalmente visando aos fins, quando orienta sua ação
pelos fins, meios, ou conseqüências envolvidas, comparando racionalmente
os meios com os fins, os fins com as conseqüências envolvidas, e os
diferentes fins possíveis entre si”.
304
Uma ação racional, visando a valores, é definida quando o indivíduo,
“Atua estritamente de modo racional, visando aos valores, aquele que, sem
levar em consideração as conseqüências previsíveis, age baseado em suas
próprias convicções sobre o dever, a dignidade. [...] ou em nome de uma
causa”.
305
(grifo nosso).
Pensar na atitude de Lamarca de romper com o Exército, sem pensar no contexto
sócio-político pelo qual passava o Brasil, seria no mínimo incoerente. Em 13 de
dezembro de 1968, portanto, pouco mais de trinta dias antes da evasão de Lamarca
do 4º RI, foi um marco divisório na vida política do país. O AI5 rompeu
definitivamente com os frágeis laços que vinculavam a sociedade brasileira ao
governo militar.
Num ato de extrema violência e desrespeito aos direitos e garantias individuais, o
AI5 colocou toda a sociedade brasileira sob a tutela das Forças Armadas. Num
projeto audacioso de tentar transformar o Brasil numa grande caserna, os militares
promoveram uma dicotomia na sociedade brasileira, que colocava de um lado, os
chamados “patriotas”, e de outro lado, os denominados “inimigos da pátria”, ou os
“incompatíveis com a revolução”. Desta forma, todos aqueles que não coadunavam
com os ditames do regime militar poderiam ser presos, torturados, expulsos do país,
execrado da vida pública, e por vezes, assassinados.
Desta forma, podemos dizer que a ação de Lamarca foi motivada tanto por fatores
subjetivos (convicções ideológicas), quanto por fatores externos (coerção) a que
estava sendo submetido. Sua ação foi motivada por atitudes e ações afetadas ou
influenciadas por ações de outros indivíduos.
304
LACKATOS, 1985. p.72.
305
Ibid., p.70.
145
Como visto anteriormente, a imagem de Lamarca forjada pela mídia em geral
durante o período da luta armada foi a do signo da traição ao Exército e da Pátria
Brasileira. Buscando compreender como a ação de Lamarca desencadeou este
processo de repudio por parte do Regime Militar, precisamos avaliar como são
forjados os valores éticos dentro da instituição Exército Brasileiro.
A eficiência, a eficácia e mesmo a sobrevivência das Forças Armadas decorrem de
um fervoroso culto a certos valores, os quais são expressos nos seguintes preceitos:
“Amar a Pátria e defender a sua: soberania; integridade territorial; unidade
nacional; paz social. [...] Cumprir, com vontade inabalável: o dever militar; o
solene juramento de fidelidade à Pátria até com o "sacrifício da própria
vida". [...] Ter um ideal no coração: "servir à Pátria".” (grifo original).
306
Para o Exército Lamarca é um traidor, mas para Lamarca, “traição seria continuar no
Exército, traição à causa do povo e da nação, motivos pelo qual ingressara nas
Forças Armadas”.
307
Lamarca abdicou de seus interesses pessoais, abriu mão de
uma carreira promissora e do convívio familiar para se entregar a uma causa maior,
que ele acreditava ser o chamamento de “fidelidade à Pátria até com o sacrifício da
própria vida”. Lamarca acreditou ser necessário “servir à Pátria” por outros meios.
Do militar espera-se a FÉ NA MISSÃO DO EXÉRCITO, o que requer uma dedicação
exclusiva e uma relação específica: “Amar o Exército; ter fé na sua nobre missão de
defender a Pátria; garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem; cooperar com
o desenvolvimento nacional e a defesa civil, participar de operações internacionais”.
308
Ao que parece, Lamarca percebeu que o “Amar o Exército” não poderia sobrepor-se
ao “amar à Pátria”, conforme ocorreu naquele momento histórico; haja vista que os
preceitos militares de “garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem” não
foram observados pela cúpula do Regime Militar quando da derrubada do Presidente
306
BRASIL, Portaria nº 156, de 23 de abril de 2002. Ministério da Defesa da República Federativa
do Brasil. Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar (VM 10).
Brasília. 1ª Ed. 2002.
307
MACIEL, 2003. p. 17.
308
Ibid.
146
João Goulart, eleito democraticamente dentro das regras do jogo democrático regido
pela constituição de 1946.
“O Exército Brasileiro – nos seus escalões superiores – (grifo nosso) é a
vanguarda de reação no Brasil”. [...] “Serve de instrumento às classes
dominantes para manter sua atual situação de privilégios, que sustenta a
imensa maioria da população brasileira em terríveis condições de
exploração, miséria, analfabetismo e doença.”
309
OS DEVERES MILITARES emanam de um conjunto de vínculos morais e jurídicos
que ligam o militar à Pátria e à Instituição, os quais estão expressos no quadro
abaixo:
Fonte: Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar . 1ª Ed. 2002.
Existem os deveres moral e jurídico. “Dever moral é o que se caracteriza por ser
voluntariamente assumido, havendo ou não imposição legal para o seu
cumprimento. Dever jurídico é o imposto por leis, regulamentos, normas, manuais,
diretrizes, ordens, etc.”
310
Para Weber, “as normas influenciam o agir do indivíduo na mesma medida em que
são resultados do agir dos próprios indivíduos ao longo do tempo”. Portanto a lei
existe e você evita desobedecê-la para não sofrer as conseqüências. Mas há
momentos em que o indivíduo pode não reconhecer estas normas como legitimas,
309
“Entrevista concedida por Carlos Lamarca a “Punto Final”, do Chile, e publicada em junho de 1971,
em ‘Cadernos de Marcha’, um órgão marxista editado mensalmente no Uruguai.” O Estado de São
Paulo, De filho e soldado exemplar a líder do terrorismo. São Paulo, 19 Set. 1971.
310
BRASIL, Portaria nº 156, de 23 de abril de 2002. Ministério da Defesa da República Federativa
do Brasil. Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar (VM 10).
Brasília. 1ª Ed. 2002.
147
passando a compreender que pode agir com base em regras próprias. Lamarca já
não acreditava na legitimidade do Regime Militar e na Instituição da qual fazia parte.
ÉTICA MILITAR, “É o conjunto de regras ou padrões que levam o militar a agir de
acordo com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o
decoro da classe. Ela impõe, a cada militar, conduta moral irrepreensível.” (grifo
original)
311
Fonte: Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar. 1ª Ed. 2002.
Para o Exército Lamarca rompeu com a ética militar, nos atributos “Honra pessoal:
culto a verdade, lealdade e probidade”, ao subverter a ordem e a disciplina dentro da
caserna.
“[...] era imperdoável não só a opção de Lamarca, mas a sua influência
sobre os outros militares. No BMN 229, o Conselho de Justiça considerou
que o fato mais agravante é que Lamarca feriu um dos pilares das Forças
Armadas, a disciplina, pois além da fuga do quartel e da subtração das
armas: [...] Incitou à indisciplina vários de seus inferiores. (sic). (...) o
exemplo mais grave de incitamento que poderia ocorrer numa força armada
brasileira: um capitão comandante de companhia, que visita os sargentos
para convidá-los a ingressarem a guerra subversiva de que é dissimulado
agente”.
312
311
BRASIL, Portaria nº 156, de 23 de abril de 2002. Ministério da Defesa da República Federativa
do Brasil. Vade-Mécum de Cerimonial Militar do Exército. Valores, Deveres e Ética Militar (VM 10).
Brasília. 1ª Ed. 2002.
312
MACIEL, 2003. p. 17.
148
Nesta ótica, Lamarca teria rompido seu vínculo de lealdade a seu comandante
imediato que acreditava plenamente nele.
“Certa ocasião, mesmo tendo sido denunciado ao coronel Antonio Lepiani
por outros oficiais que desconfiavam do que vinha acontecendo, este não
acreditou, argumentando: Lamarca subversivo? Que nada, é de confiança,
quase que um filho e com excelentes qualidades militares”.
313
Para a instituição Exército, a deslealdade é mais grave que a deserção, pois é
considerada uma falha de caráter. No entanto, Lamarca entendia que para
sobreviver dentro de um governo autoritário, coercitivo e implacável como o de 1964,
sobretudo após o AI5, só restava-lhe uma saída: ocultar a verdade, descumprindo as
leis, regulamentos e ordens que permeiam a vida na caserna. Sua atitude feria estes
valores tão arraigados e necessários à sobrevivência da própria instituição, o que o
levou a ser odiado e a se tornar “o inimigo número um” do regime, pagando com a
própria vida por sua escolha.
Segundo Weber,
“quando as pessoas obedecem às regras não apenas porque temem a
punição, mas também porque estão convencidas da necessidade de
obedecer, porque “introjetam” a norma, esta dominação baseia-se no
consenso da legitimidade”.
314
Lamarca deixou de obedecer aos preceitos da disciplina e da hierarquia, porque não
acreditava mais na legitimidade do Regime Militar, não consentindo mais a
dominação e a coerção exercida pela Instituição. Num documento apreendido pelo
Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais (DEOPS), Lamarca
responde às acusações acerca de sua traição ao Exército:
“Sempre afirmei para todos os escalões, que eu não servia a ninguém,
servia ao Brasil e nele via a esperança de mediante uma tomada de
consciência, terminar com as injustiças, a fome, a miséria e a incultura. (...)
Sei como é difícil para o militar compreender a realidade. (...) Frases feitas
são repetidas diariamente, durante anos, sem que sejam aprofundadas
dentro da realidade nacional. (...) a consciência do ser militar é ultrajada,
vilipendiada até que se sinta um herói pela missão, que lhe cabe. (...) os
trabalhadores passam a ser violentamente reprimidos nas suas justas
reivindicações. Os opressores detêm a bandeira da legalidade e massacram
313
JOSÉ, Emiliano; MIRANDA, Oldack. Lamarca, O capitão da guerrilha. São Paulo: Global, 1980.
p. 38.
314
RODRIGUES, 2004, p.73.
149
seu próprio povo. (...) Quando ouvirem as frases feitas pensem na miséria
do nosso povo e qual a responsabilidade que cabe a cada um perante ele.
(...) Eu assisti em 1964, as torturas que praticavam no quartel. (...) torturam-
se pessoas e matam-se pessoas, mas não idéias. Historicamente vitoriosos,
avançamos até que a morte nos alcance. O processo Revolucionário
continuará sempre.(...) Carlos Lamarca. Ousar Lutar, Ousar Vencer –
VPR.BRASIL. Novembro/1969.”
315
É dentro deste contexto que se deve pensar na opção de Lamarca de romper com a
instituição a qual pertencia. Lamarca por pensar diferente, por discordar com os
rumos que o país estava tomando, decidiu agir, pois não se enquadrava mais dentro
do perfil que se esperava de um oficial do Exército: obediência e lealdade irrestrita
aos seus superiores. Podemos dizer que Lamarca tenha levado para a VPR grande
parte do que aprendeu no Exército, e que certos atributos forjados dia-a-dia na
caserna e que permeiam a ética castrense, não podem ser facilmente esquecidos,
pois se encontram introjetados nos gestos, na fala e no comportamento de um
militar para o resto de sua vida.
O Jornal O Estado de São Paulo, do dia 20 de setembro de 1971, trazia a
manchete: “Um guerrilheiro que pensava como capitão”.
“Talvez a ficha de sua vida militar fosse mais verdadeira que a conclusão
dos analistas – porque ele levou para a ação terrorista, especialmente a
guerrilheira, todas as noções que apreendeu no Exército, ao tempo em que
a máquina militar ainda era feita para a luta externa, ou para os combates
de campo com as doutrinas da guerra clássica”.
316
Todas as ações de Lamarca, a forma com que atuava e planejava suas ações, bem
como a forma como exercia sua liderança dentro da VPR, coaduna com uma tese:
“a de que o líder guerrilheiro foi, sobretudo, um oficial que mudou de farda, mas não
de modo de pensar”. (grifo nosso)
317
315
BNM 95, Fls 2216-2217. Anexo 758-Março/1970.”Documento aos militares”. Apud MACIEL,
2003. p. 106.
316
“O guerrilheiro que pensava como capitão”. O Estado de São Paulo. 20 Set 1971.
317
Ibid.,
150
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O ato de investigar o passado, no caso da luta armada durante o regime militar no
Brasil, se torna uma verdadeira aventura na busca pela verdade, num campo onde
“o passado, paradoxalmente, se torna imprevisível”. O jornalismo informativo define
a si mesmo como imparcial e isento, traz consigo a idéia de que ele está entreposto
entre os fatos e o leitor, numa busca constante de retratar fielmente a realidade.
Durante o Regime Militar no Brasil, parte da imprensa brasileira viu-se obrigada a
conviver com “aquilo que pode e deve ser dito, em oposição ao que não pode e não
deve ser dito”, escolhendo um discurso em detrimento de outro, dando lugar a “um
dito, recusando um não dito”. Ao invés de ser o “espelho” da realidade, haja vista
que é por ele que o leitor busca interpretar o mundo, parte da imprensa brasileira
ficou impedida de traçar um discurso fiel da realidade, e não pode construir outra
imagem de Carlos Lamarca, senão aquela autorizada pelos órgãos de repressão,
qual seja, a de um “terrorista” frio e calculista, capaz de por em risco toda a
sociedade brasileira.
O comportamento da imprensa escrita se justificaria na medida em que o acesso às
fontes era extremamente limitado devido à forte repressão à liberdade de imprensa
e da censura prévia. Deste modo, nesta batalha pelo discurso ideológico,
prevaleceu a versão oficial, que num primeiro momento se preocuparam em divulgar
a periculosidade do ex-capitão Carlos Lamarca nos meses que sucederam sua fuga,
e, posteriormente, se ocuparam em desqualificá-lo quando, depois da morte de
Carlos Marighela e de Joaquim Câmara Ferreira, ambos líderes da ALN, Lamarca
despontava na imprensa nacional como “o único capaz de reorganizar o que restou
das organizações de esquerda na luta armada”.
Analisando a trajetória de Carlos Lamarca na imprensa brasileira, tivemos em mente
que a observação de um aspecto ou fato social, sem compreender as implicações e
condições dos diversos atores sociais envolvidos naquele momento histórico, nos
levaria a uma percepção parcial dos fatos. Durante nossa análise pudemos
perceber o modo como a maioria dos jornais encampava o discurso oficial, numa
151
narrativa pautada na transcrição integral de notas informativas, assumindo, desta
forma, uma versão unilateral dos fatos, ou seja, a dos órgãos de segurança.
Neste jogo onde a versão é oficial e as opinião unilateral, não houve espaço para a
técnica jornalística que prevê o direito ao contraditório, ou seja, não se deu voz à
contestação da outra parte envolvida, qual seja aos grupos e organizações de
esquerda.
Durante sua curta carreira no Exército Brasileiro, Lamarca viu-se numa
encruzilhada, depois do encrudescimento do regime com o AI5, em Dez 68: Servir a
um Exército que julgava ser o guardião de um regime político instaurado através do
uso da força; ou, ao contrário, optar por um caminho não menos árduo, quase
utópico, de pegar em armas em nome de um ideal e do que achava ser melhor para
o povo brasileiro, lutando contra o que acreditava ser a opressão e o arbítrio.
Lamarca escolheu a clandestinidade, a oposição radical ao Regime Militar em nome
de uma ética, ou melhor, de sua própria ética que sempre o fez “pensar por si
mesmo”, e, desta forma, ser senhor de seu próprio destino.
Após a morte de Lamarca na Bahia, a imprensa brasileira noticiou exaustivamente o
fato, além de trazer por vários dias uma retrospectiva de toda a trajetória do “capitão
guerrilheiro”. Tal fato desagradou as autoridades militares, que viam nesta
exacerbada exposição da imagem de Lamarca, o perigo de surgimento de um mito.
A reação dos órgãos de segurança foi instantânea, e foi produzido um dossiê sobre
o “terrorista Carlos Lamarca”, além de veladas restrições à imprensa sobre o
assunto.
No dossiê, os órgãos de segurança iam enumerando uma longa série de crimes
atribuídos a Lamarca, sempre ressaltando traços negativos de sua personalidade. A
imprensa seguiu publicando na íntegra as notas recebidas, onde termos como
“traidor”, “terrorista”, “assassino”, “megalomaníaco”, “transtornado”, “excêntrico”,
“desonesto” etc. faziam parte da tentativa de se evitar que Lamarca saísse
152
diretamente do Sertão Baiano “para as paredes ingenuamente contestadora do
quarto de algum estudante romântico”
318
, transformando-se assim, num mito.
Em 2007, após 36 anos de sua morte, Lamarca volta a ser notícia, desta vez pela
anistia e promoção concedida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República. Agora a polêmica acerca de sua promoção ficou restrita
às opiniões de alguns historiadores, estudiosos, militares inativos, além de
representantes do grupo Tortura Nunca Mais. Dentro do Exército seu nome segue
sendo um tabu. Quando seu nome foi riscado da placa comemorativa de sua turma
na Academia Militar das Agulhas Negras e no Colégio Militar de Porto Alegre-RS,
aquele risco pode ser compreendido como “uma assinatura às avessas”, como “uma
sentença de morte anunciada”.
319
Lamarca, assim como muitos outros militares que não compactuaram com o Regime
Militar implantado no Brasil em 1964, pode não fazer parte da história do Exército,
mas certamente é um personagem importante da história do Brasil onde,
independente do viés ideológico que moveu suas ações, deve ser lembrado.
Lamarca não pode ser compreendido, descolado do contexto histórico de seu
tempo. Quanto a sua imagem no imaginário político brasileiro, nos dizeres de
MOTTER (1994), “Ele pode ser o mito do libertador para uns poucos, mas,
seguramente, na memória da maioria das pessoas, aquelas mesmas por quem ele
lutou, prevalece o mito do bandido, do terrorista, do subversivo, da ameaça à ordem
social, do mal enfim. [...] Dizer que Lamarca foi um herói seria um erro, mas dizer
que ele foi um traidor é uma falácia.”
320
318
“Está Morto”. Revista Veja. 29 Set 1971, p.20.
319
Esta reflexão sobre o risco do nome de Lamarca na placa da AMAN e do Colégio Militar de Porto
Alegre-RS foi uma contribuição apresentada pela Professora
Drª Márcia
Barros Ferreira Rodrigues, do
Programa de Pós-Graduação em História Social das Relações Políticas da Universidade Federal do
Espírito Santo, por ocasião de minha banca de Qualificação.
320
“LAMARCA: Um nome para ser lembrado. Terrorista, bandido, herói ou personagem de ficção?”.
Revista Comunicação e Educação. São Paulo, (1), 70 a 74. Set 1994.
153
7 REFERÊNCIAS
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jornalística da luta armada no Brasil (1965-1979). Niterói: EdUFF: Mauad, 2000.
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www.averdadesufocada.com, acesso em 2007.
PERIÓDICOS
-Jornal O Estado de São Paulo (SP);
-Jornal A Folha de São Paulo (SP)
-Jornal da Tarde, (SP);
-Jornal Correio da Manha (RJ);
-Jornal do Brasil (RJ);
-Jornal o Globo (RJ);
-Jornal Zero Hora (RS).
REVISTAS SEMANAIS
VEJA. Memórias do Regime Militar: O Brasil de 1968 a 1985 nas páginas da
Veja. Disponível em www.veja.abril.com.br. Acesso em 30 Set 2007.
VEJA. A última batalha. São Paulo: abril. 04/03/1970, p.29.
VEJA. Está morto. A cena final de um terrorista. São Paulo, 22 Set 1971.
ISTO É. O diário amoroso de CARLOS LAMARCA o capitão da guerrilha do
Brasil. 28 Fev 2007.
158
ANEXO A – O CAPITÃO CARLOS LAMARCA EM INSTRUÇÃO DE
TIRO NO 4º REGIMENTO DE INFANTARIA.
Capitão Lamarca ministrando instrução militar, treinamento de tiro para funcionários
de bancos, para que os mesmos se defendessem dos constantes assaltos
praticados pelas organizações subversivas, dois dias antes de evadir-se do quartel.
Fonte: Disponível www.videversus.com.br/fotos, em acesso em 21/01/2009
159
ANEXO B – LAMARCA RISCADO DA HISTÓRIA E DA MEMÓRIA DO
EXÉRCITO BRASILEIRO
“Em 1996, o então comandante do colégio, coronel José Eurico de Andrade Neves
Pinto, retirou o nome de Lamarca da placa e incinerou documentos de sua
passagem pelo colégio.” (Jornal Zero Hora, Porto Alegre, 28 Mar 2006)
160
ANEXO C - O RESGATE DA HISTÓRIA: A VOLTA DO
REVOLUCIONÁRIO
“O Colégio Militar de Porto Alegre resolveu recuperar a parte da sua história que
teve a participação do guerrilheiro Carlos Lamarca. Embora o nome do ex-militar que
se tornou revolucionário tenha sido recolocado na placa dos formandos da turma de
1957 no segundo semestre de 2002, o assunto segue um tabu na instituição e no
Exército, que não falam sobre a mudança.” (A volta do revolucionário, Jornal Zero
Hora, Porto Alegre, 28 de março de 2006).
161
ANEXO D – O JULGAMENTO DE ANISTIA E DA PROMOÇÃO DO
CAPITÃO CARLOS LAMARCA
Nos bastidores da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizada no dia 29
de novembro de 2007. Fonte: disponível em www.militarpos64.com.br/wp-
content/uploads/20, acesso em 21/01/2009.
162
ANEXO E – LAMARCA O CAPITÃO DA GUERRILHA
O Livro LAMARCA, escrito em 1980, em parceria com o jornalista Oldack de
Miranda, já está na 16ª edição revista e ampliada, editado pela Global Editora. (SP);
O livro foi transformado em Filme, dirigido por Sérgio Rezende, em 1994, estrelado
por Paulo Betti, no papel de Carlos Lamarca.
163
ANEXO F – A MORTE DE LAMARCA É NOTÍCIA DE CAPA DA
REVISTA VEJA
“ESTÁ MORTO. A CENA FINAL DE UM TERRORITA”.
Fonte: Revista Veja, 22 de setembro de 1971
164
ANEXO G – O RETORNO DE LAMARCA: O CAPITÃO DA
GUERRILHA DO BRASIL.
Após mais de 36 anos longe da imprensa, lamarca volta a ser notícia em vários
jornais e revistas do Brasil. “As cartas escritas pelo capitão Carlos Lamarca à sua
amada Iara Yavelberg dias antes das trágicas mortes de ambos, em 1971, revelam o
lado passional de revolucionário implacável”. (“O diário amoroso de CARLOS
LAMARCA o capitão da guerrilha do Brasil”. Isto É, 28 Fev 2007).
165
ANEXO H – LAMARCA NA IMPRENSA APÓS SUA FUGA
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 23 Mai 1969.
166
ANEXO I – A DOUTRINA E A LIDERANÇA DE LAMARCA
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 19 Set 1971.
167
ANEXO J – LAMARCA NA JUSTIÇA MILITAR
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, 19 Set 1971.
168
ANEXO K – AS DIVISÕES DAS ORGANIZAÇÕES CLANDESTINAS
Fonte: Jornal da Tarde, 29 Set 1971.
169
ANEXO L – O CERCO AO CAPITÃO GUERRILHEIRO
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 19 Set 1971.
170
ANEXO M – OS ÚLTIMOS PASSOS DE LAMARCA
Fonte: Jornal da Tarde, 20 Set 1971.
171
ANEXO N – A MORTE DE CARLOS LAMARCA
Fonte: Jornal o Estado de São Paulo, 19 Set 1971.
172
ANEXO O – A VERSÃO OFICIAL
Fonte: Jornal da Tarde, 20 Set 1971.
173
ANEXO P – A FAMÍLIA É AVISADA
Fonte: Jornal da Tarde, 20 Set 1971.
174
ANEXO Q – CARTAS E DIÁRIOS DE CARLOS LAMARCA NA
IMPRENSA
Fonte: Jornal O Globo, 21 Set 1971
175
ANEXO R – O MEDO DO SURGIMENTO DO MITO
Fonte: Jornal o Estado de São Paulo, 19 Set 1971.
176
ANEXO S – A POLÊMICA PROMOÇÃO DE CARLOS LAMARCA
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 14 Jun 2007.
177
ANEXO T – OS GENERAIS ROMPEM O SILÊNCIO
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 15 Jun 2007.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 15 Set 2007.
178
ANEXO U – COMEÇA UMA BATALHA JUDICIAL PARA ANULAR A
PROMOÇÃO DE CARLOS LAMARCA
Fonte: Jornal Folha de São Paulo, 06 Out 2007.
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