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JAIR FRANCISCO LUSA
ASSINATURA: UM ATO DE
RESPONSABILIDADE?
Dissertação apresentada como requisito parcial à
obtenção do grau de Mestre pelo Programa de
Pós-graduação em Linguística pela Universidade
Federal de Santa Catarina-UFSC. Área de
concentração: A Lingüística como espaço para a
filosofia da ciência.
Orientador: Prof. Dr. Fábio Luiz Lopes da
Silva.
Florianópolis
2010
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Catalogação na fonte pela Biblioteca Universitária da
Universidade Federal de Santa Catarina
.
L968a Lusa, Jair Francisco
Assinatura [dissertação] : um ato de responsabilidade? /
Jair Francisco Lusa ; orientador, Fábio Luiz Lopes da
Silva. - Florianópolis, SC, 2010.
80 p: il.
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa
Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de
Pós-Graduação em Linguística.
Inclui referências
1. Linguística. 2. Assinaturas. 3. Atos de fala
(Linguística). 4. Comunicação. 5. Escrita. 6. Contexto e
linguística. I. Silva, Fábio Luiz Lopes da. II.
Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-
Graduação em Linguística. III. Título.
CDU 801
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1
JAIR FRANCISCO LUSA
ASSINATURA: UM ATO DE
RESPONSABILIDADE?
Essa dissertação foi apresentada e aprovada, em 28.04.2010, como
requisito à obtenção do título de mestre em linguística pelo Programa de Pós-
graduação em Linguística da Universidade Federal de Santa Catarina,.
Florianópolis, 28 de abril de 2010
Banca Examinadora:
__________________________________
Prof. Dr. Fábio Luiz Lopes da Silva
Orientador
Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC
__________________________________
Profª. Drª. Leonor Scliar-Cabral/UFSC
__________________________________
Prof. Dr. Sandro Braga/UNISUL
Suplente:
2
Ao Mestre com carinho,
Ao longo de minha tive muitos mestres e muitas mestras, os quais, com erros e
acertos, me conduziram por percursos diversos, por diferentes caminhos.
Agora ao assumir também o papel de mestre devo deles lembrar, recordando seus
ensinamentos para conduzir outros na trilha do conhecimento e da sabedoria, ligada
a uma vida prática e cotidiana.
Esse trabalho é resultado de um colóquio acadêmico surgido durante as aulas do
Prof. Dr. Fábio Luiz Lopes da Silva, que também o orienta, e busca construir um
caminho diferente, novo – a grafoscopia – para inseri-lo no âmbito da Linguística
como espaço para a filosofia da ciência.
.
Diante desse desafio enorme, agradeço a sorte em ter estado presente àquele
colóquio e por ter a ousadia em trazer um assunto sobre o qual eu detinha
conhecimento, porém tão diverso à presente área de estudo, mas que serviu para
me aproximar de novos e velhos professores e mostrar uma nova nuance ao
discurso da grafoscopia.
3
AGRADECIMENTOS
A meus pais, primeiros mestres, que me deram a oportunidade de viver, e a
orientação para a busca constante do conhecimento.
À minha esposa e filhas,
amores da minha vida,
pela abnegação, durante o período
deste curso, em assumir tarefas que antes me eram próprias, objetivando minha
dedicação integral a este projeto e pelo incentivo
para sonhar e transformar utopias
em realidade.
Aos meus alunos, sempre ansiosos na busca do conhecimento, pelo incentivo à
busca de constante aperfeiçoamento, de novos saberes a serem a eles repassados.
Ao professor Fábio que abriu novas perspectivas cognitivas e mudança de
paradigmas para mim.
Aos professores Leonor Scliar-Cabral e Josias Ricardo Hack que integraram a banca
de qualificação deste projeto; demais professores e coordenadores da PGL.
À direção, aos professores e funcionários da Escola de Ensino Fundamental Profª.
Maria Clementina de Souza Lopes onde leciono, pelo esforço em adequar meu
horário de trabalho às exigências de freqüência ao curso de PGL.
.
Aos autores das obras citadas nas referências bibliográficas e em muitas outras que
contribuíram em minha formação.
4
RESUMO
Este trabalho visa apresentar uma nova dimensão para o discurso da
grafoscopia, visto pela ótica da Linguística como espaço para a filosofia da ciência,
focando a ética nas questões de responsabilidade decorrentes de atos de fala e/ou
assinaturas e de comunicação em enunciações escritas. O objeto da investigação é
a grafoscopia e a relação entre a assinatura e seu contexto. Essa nova dimensão
remete ao fato que, esse discurso da perícia grafotécnica, no sentido da imputação
de responsabilidades, abriga certas contradições e comporta certos limites: as
análises que confirmam ou não um ato de responsabilidade são obtidas, como se
demonstra neste trabalho, a partir de marcas deixadas inconscientemente pelo
autor, ou seja, a imputação de “responsabilidade” é reconhecida naquilo que o
sujeito faz irresponsavelmente. Esse dado abre todo um campo de reflexão sobre o
tema da responsabilidade. Claro, é impossível viver em um mundo em que não se
possam imputar responsabilidades às pessoas. Essa imputação, no entanto, é
permanentemente assombrada por certa contradição, um dilema, um limite que o
discurso da grafoscopia justamente traz à tona: o fantasma da irresponsabilidade
comportando a possibilidade de certa problematização do conceito de
responsabilidade – conceito este que tal discurso deveria, contudo, reafirmar
incondicionalmente.
Palavras-chave: Assinatura, atos de fala, comunicação, escrita, contexto e
linguística.
5
ABSTRACT
This paper presents a new dimension to the discourse of Graphoscopy, seen
from the perspective of linguistics as a space for philosophy of science, focusing on
the ethical issues of liability arising from speech-acts and / or signatures and
communication in written utterances. The research object is the Graphoscopy and
the relationship between the signature and its context. This new dimension refers to
the fact that this discourse of expertise grafotécnica, towards the attribution of
responsibility, is home to some contradictions and contains certain limitations: the
analysis to confirm whether or not an act of responsibility are obtained, as shown in
this work, from the marks left by the author unconsciously, that is, the attribution of
"responsibility" is recognized in what the subject does irresponsibly. This finding
opens up a whole field of reflection on the theme of responsibility. Sure, it's
impossible to live in a world that can not be hold accountable to the people. This
attribution, however, is constantly haunted by a certain contradiction, a dilemma, a
limit that the discourse of Graphoscopy just brings up: the ghost of irresponsibility.
comprising the possibility of some questioning of the concept of responsibility - a
concept that such speech should, however, reaffirm unconditionally.
Keywords: Signature, speech acts, communication, writing, and linguistic context.
6
SUMÁRIO
RESUMO............................................................................................................... 04
ABSTRACT........................................................................................................... 05
LISTA DE ILUSTRAÇÕES.................................................................................... 08
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 09
1.1 Percurso......................................................................................................... 09
1.2 Objetivos......................................................................................................... 10
1.3 A Motivação.................................................................................................... 13
2 REFERENCIAL TÉCNICO................................................................................. 14
2.1 Grafoscopia ................................................................................................... 15
2.1.1. Denominação............................................................................................. 15
2.1.2 Conceito....................................................................................................... 16
2.1.3 Histórico...................................................................................................... 18
2.1.4 Estudo da Grafoscopia.............................................................................. 23
2.1.4.1 Estudos do Traço.................................................................................... 23
2.1.4.1.1 Grama.................................................................................................... 23
2.1.4.1.2 Dinâmica................................................................................................ 24
2.1.4.2 Produção do grafismo............................................................................. 29
2.1.4.2.1 Fases...................................................................................................... 29
2.1.4.2.2 Leis......................................................................................................... 32
2.1.4.2.3 Idades gráficas......................................................................................35
2.1.4.2.3.1 – Normais........................................................................................... 35
2.1.4.2.3.1.1 – Primária........................................................................................ 36
2.1.4.2.3.1.1.1 – Rústica...................................................................................... 36
2.1.4.2.3.1.1.2 – Canhestra ................................................................................. 36
2.1.4.2.3.1.1.3 – Escolar ..................................................................................... 37
2.1.4.2.3.1.2 – Secundária................................................................................... 37
2.1.4.2.3.1.3 – Senil.............................................................................................. 38
2.1.4.2.3.2 – Anormais......................................................................................... 38
2.1.4.2.3.2.1 Patológica........................................................................................ 38
2.1.4.2.3.2.2 Imitada............................................................................................. 39
2.1.4.2.3.2 – Simbólica......................................................................................... 41
2.1.5 Normas para Conferência de Assinaturas............................................... 42
2.1.5.1 Aspecto geral........................................................................................... 42
2.1.5.1.1 Cultura Gráfica...................................................................................... 43
7
2.1.5.1.2 Espontaneidade.................................................................................... 43
2.1.5.2 Aspecto particular................................................................................... 43
2.1.5.2.1 Ataques.................................................................................................. 43
2.1.5.2.1.1 Apoiado............................................................................................... 44
2.1.5.2.1.2 Sem apoio........................................................................................... 44
2.1.5.2.1.3 Infinito................................................................................................. 44
2.1.5.2.2 Remates................................................................................................. 45
2.1.5.2.2.1 Apoiado............................................................................................... 45
2.1.5.2.2.2 Sem apoio........................................................................................... 46
2.1.5.2.2.3 Em fuga............................................................................................... 46
2.1.5.3 Aspecto Particularíssimo ....................................................................... 47
2.2 Grafoscopia Digital........................................................................................ 49
2.2.1.1 Introdução................................................................................................ 49
2.2.1.2 Reconhecimento de assinaturas............................................................ 50
2.2.1.3 Decisão.................................................................................................... 52
2.3 Uso de tinta com DNA em assinaturas....................................................... 53
2.4 Uso semiótico da assinatura ....................................................................... 54
2.4.1 Localização.................................................................................................. 54
2.4.2 Perícia em obras de arte............................................................................ 58
3 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................. 58
3.1Austin e o Performativo................................................................................. 58
3.2 Derrida e a assinatura................................................................................... 63
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS................................................ 67
4.1 A assinatura – Um ato de responsabilidade?............................................. 67
4.2 A assinatura como marca............................................................................. 71
5 Considerações finais........................................................................................ 75
6 Referências........................................................................................................ 79
8
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Exemplo 01 – Contraste claro/escuro................................................................... 11
Exemplo 02 – Momentos morfogenéticos............................................................. 11
Exemplo 03 – Ataque e fuga................................................................................. 12
Exemplo 04 – Fuga em arpão................................................................................ 12
Figura nº 01 – Dinâmica – Pressão e Progressão............................................... 26
Figura nº 02 – Dinâmica –Comando com a progressão....................................... 26
Figura nº 03 – Momento morfogenético – Um momento....................................... 27
Figura nº 04 – Momento morfogenético – Dois momentos.................................... 27
Figura nº 05 – Momento gráfico............................................................................. 28
Figura nº 06 – Momento negativo.......................................................................... 28
Figura nº 07 – Momentos gráfico e negativo........................................................ 28
Figura nº 08 – Escrito Rústico................................................................................ 36
Figura nº 09 – Escrito Canhestro........................................................................... 37
Figura nº 10 – Escrito Escolar................................................................................ 37
Figura nº 11 – Escrito Secundário......................................................................... 38
Figura nº 12 – Escrito senil.................................................................................... 38
Figura nº 13 – Escrito patológico........................................................................... 39
Figura nº 14 – Ataque Apoiado.............................................................................. 44
Figura nº 15 – Ataque sem apoio........................................................................... 44
Figura nº 16 – Ataque do infinito............................................................................ 45
Figura nº 17 – Ataque em arpão............................................................................ 45
Figura nº 18 – Remate apoiado............................................................................. 46
Figura nº 19 – Remate sem apoio......................................................................... 46
Figura nº 20 – Remate em fuga............................................................................. 47
Figura nº 21 – Assinatura com traçado trêmulo..................................................... 47
Figura nº 22 – Momentos morfogenéticos............................................................. 48
Figura nº 23 – Ataques e fugas.............................................................................. 48
Figura nº 24 – Exemplo de um tablet..................................................................... 51
Figura nº 25 – Módulos do sistema RNA............................................................... 51
Figura nº 26 – Cartel.............................................................................................. 55
Figura nº 27 – Cartelino......................................................................................... 55
Figura nº 28 – Assinatura em Tela......................................................................... 56
9
Figura nº 29 – L’oeil cacodylate............................................................................. 57
Figura nº 30 – Selo ou Colofão.............................................................................. 72
10
1 – INTRODUÇÃO
...a originalidade enigmática de qualquer rubrica. Para que a
ligação à fonte se produza, é necessário que se retenha a
singularidade absoluta de um acontecimento de assinatura e de
uma forma de assinatura: a reprodutibilidade pura de um
acontecimento puro.
Existirá tal coisa? A singularidade absoluta de um acontecimento
de assinatura nunca se produzirá? (J. Derrida,1991, p. 371)
1.3 – Percurso
Esta pesquisa é fruto de um percurso que se iniciou em 2007 quando
cursava, como aluno especial, uma das matérias de mestrado em línguística na
UFSC. . Na ocasião, ao tomar conhecimento da epígrafe de abertura da presente
dissertação e que a inspirou, deparei com uma aporia: oriundo do ambiente
bancário, onde, dentre outras atividades, ocupei-me também da técnica de
conferência de assinaturas, técnica essa cujo conhecimento então detinha e que
objetivava comprovar, exatamente o contrário do que se enunciava. O fato chocou-
me, inicialmente, porém ao mesmo tempo instigou-me à investigação.
Durante as aulas de mestrado, notadamente quando da interlocução da
obra “Quando dizer é fazer” (AUSTIN, 1990) pensava em utilizar os conhecimentos
de grafoscopia para provar o ter estado presente daquele que assina em um ato
performativo. Porém, a leitura de outra obra: “Assinatura, acontecimento, contexto”
(DERRIDA, 1991) foi importante para vislumbrar uma outra dimensão para a
pesquisa. Relutante, de início, mas inspirado na interlocução com os outros alunos
de mestrado e com o professor que ministrava a matéria e que também é o
orientador dessa dissertação, escolhi, mais tarde – no enunciado que abre esta
introdução e que muito nos ajudou na escolha – o caminho a ser seguido.
Queria investigar o paradoxo, mas ainda não sabia como. Num primeiro
momento pensei em utilizar a técnica grafoscópica para, cientificamente provar que
há maneira, sim, de se comprovar por meio de marcas que o punho escritor deixa
inconscientemente no traço de uma assinatura, a “singularidade absoluta... de uma
forma de assinatura”. (DERRIDA, 1991, p. 371) A interlocução acadêmica mostrou-
me o caminho da investigação.
.
11
1.2 – Objetivos
O problema da pesquisa – numa perspectiva pragmático-filosófica – é a
ética nas questões de responsabilidade decorrentes de atos de fala e/ou assinaturas
e de comunicação em enunciações escritas. O foco da investigação será centrado
na grafoscopia e na relação entre a assinatura e seu contexto.
Um dos meios mais utilizados para a validação da autenticidade de
documentos ainda são as assinaturas manuscritas, sendo utilizadas em transações
envolvendo documentos como contratos, cheques, recibos, entre outros, e, mais
recentemente, conforme Heinen & Osório (2006, p. 31), também podem ser
utilizadas para a caracterização biométrica física visando à autenticação de usuários
em sites de informática. Porém, a verificação destas assinaturas só pode ser
efetuada por pessoas que possuam a devida qualificação, ou por hardwares
específicos, tornando este um trabalho especializado. Ao campo que define e orienta
esse tipo de trabalho especializado dá-se o nome de Grafoscopia.
A Grafoscopia desenvolveu-se com um objetivo inicial: esclarecer
questões criminais, como parte da Criminalística, que é a ciência que estuda os
vestígios relacionados com o crime. Ao longo do tempo, contudo, a Grafoscopia
passou a incidir sobre outras áreas do conhecimento humano, tais como o Direito (a
fim de confirmar, por exemplo, a origem de um antigo contrato ou escritura), as
artes, a historiografia, a literatura, a medicina, a administração de empresas, as
atividades bancárias e a informática.
Essa diversidade de aplicações deve-se ao fato de que, para além das
finalidades criminalísticas inicialmente atribuídas ao campo, o verdadeiro objetivo da
disciplina é apurar determinadas características gráficas na elaboração dos
documentos.
Para determinar uma autoria, a perícia grafoscópica fundamenta sua
técnica, não na verificação da assinatura em si (isto é, na similaridade da sua forma
ou em seus traços gerais), mas na identificação de marcas que o punho escritor
deixa inconscientemente no traço, por exemplo: os pequenos pontos, chamados de
satélites, fruto de giros involuntários que o escritor faz no instrumento escritor; ou o
contraste claro escuro na escrita gerado por momentos de maior pressão ou maior
12
progressão imposta ao traço; ou, ainda, o número de paradas (momentos
morfogenéticos), formas de ataque (início da traço) ou fuga (final do traço),.
satélite
comando da pressão
comando da progressão
Exemplo 01 – Contraste claro/escuro
(BURSZTYN, 2009, p.4)
Exemplo 02 – Momentos morfogenéticos
(MONTEIRO, 2001, p.29)
13
Exemplo 03 – Ataque e fuga
(BURSZTYN, 2009, p. 4
Exemplo 04 – Fuga em arpão
(MONTEIRO, 2001, p. 35)
A questão geral a que isso nos remete é que esse discurso da perícia
grafotécnica, no sentido da imputação de responsabilidades, abriga certas
contradições e comporta certos limites. Confrontado consigo mesmo, esse discurso
revela algo mais do que os seus proponentes gostariam de revelar. Todo o texto
comporta os germes de sua própria desconstrução, supõe Jacques Derrida. No caso
da grafoscopia, a questão é que, a responsabilização não é peça assinatura, mas
2
1
1 ataque abrupto
2 fuga em arpão
2
1
1 comando da pressão
2 fuga em arpão
14
sim por outro ato, a imputação de “responsabilidade” é reconhecida naquilo que o
sujeito faz “irresponsavelmente”. Grifo o irresponsavelmente, para contrapô-lo à
responsabilidade, e explico o motivo: é que, paradoxalmente, as análises que
confirmam ou não um ato de responsabilidade são obtidas, como se pretende
demonstrar neste trabalho, a partir de marcas deixadas inconscientemente pelo
autor.
Esse dado abre todo um campo de reflexão sobre o tema da
responsabilidade. Claro, é impossível viver em um mundo em que não se possam
imputar responsabilidades às pessoas. Essa imputação, no entanto, é
permanentemente assombrada por certa contradição, um dilema, um limite que o
discurso da grafoscopia justamente traz à tona: o fantasma da irresponsabilidade. E
isto é feito apesar de sua intenção, que visa à elaboração de técnicas de
reconhecimento de assinaturas, para, justamente, responsabilizar o sujeito. Em
suma, contra todas as expectativas e o próprio desejo declarado da disciplina, o
discurso da Grafoscopia, argumentaremos, comporta a possibilidade de certa
problematização do conceito de responsabilidade – conceito este que tal discurso
deveria, contudo, reafirmar incondicionalmente.
Nessa problematização do conceito de responsabilidade, seguiremos, em
particular, a vertente de reflexão aberta sobre o tema por Jacques Derrida no texto
“Assinatura Acontecimento Contexto” (In: Margens da Filosofia. Campinas:
Papirus, 1991, pp. 349-373)
Para o filósofo argelino não há legitimidade pura num ato de assinatura –
figura extrema da assunção de responsabilidade. “Haveria uma assinatura que não
pudesse ser repetida e, no limite, por sua reprodutibilidade necessária, falsificada?”,
pergunta-se Derrida. O que é, portanto, a legitimidade se a possibilidade do ilegítimo
continua a constituir a sua estrutura?
1.3 – A Motivação
O tema suscitado por Derrida representa uma motivação bastante
relevante para um profissional vindo da grafoscopia, mas que pretende estender
esse campo, de cunho científico, a uma área, a linguística, que em princípio pouco
15
tem a ver com as questões jurídicas, mais afetas à área do Direito, ou com as
demandas da perícia, mais afetas às engenharias e à arquitetura, mas que, com
elas denota muitas afinidades, sobretudo na área da filosofia da linguagem,
relacionada, esta, à pragmática. A pragmática, área vista dentro da linguística com
mais heterogênea, admitindo, portanto, o pretendido desdobramento, é definida por
Haberland & Mey , editores do Journal of Pragmatics apud Pinto (2006) como
aquela que “... analisa, de um lado, o uso concreto da linguagem, com vistas em
seus usuários e usuárias, na prática linguística; e, de outro lado, estuda as
condições que governam essa prática.”
A motivação teve esse enfoque, desafiador, para o qual a área da
linguística não tem contribuído de forma muito efetiva. O desafio, portanto, é que
essa área de estudo da filosofia da linguagem exponha, no dizer de Derrida, apud
Pinto, 2006, a dimensão ética da linguagem na realização de um ato performativo,
que, no dizer de AUSTIN (1990, p. 26), é possível, não pelo proferimento de
palavras, tanto faz se escritas ou faladas, mas de alguma outra maneira, por
exemplo, uma marca, um sinal, um nome próprio, uma assinatura, que se separa do
emissor, para assinalar um ter estado presente num agora futuro. Quando se assina
um documento, o ato representa a aceitação dos fatos, indicando sua concordância,
pois representa uma marca ou selo pessoal do indivíduo.
Para preparar uma enunciação mais clara de nossa proposta,
passaremos a expor as características do discurso grafoscópico, assim como suas
origens históricas.
Em seguida será feita uma breve revisão do já mencionado texto de
Derrida.
2 – REFERENCIAL TÉCNICO
Assinar um documento, seja ele uma procuração, escritura, cheque, recibo
ou testamento, significa dar fé, dar autenticidade ao que está nele contido. Porém,
como comprovar a autenticidade da assinatura quando a mesma tiver a sua validade
contestada? Isso está afeto à Forensic Linguistics, que é a ciência cujo ferramental
teórico constitui conhecimento técnico científico que objetiva esclarecer questões
16
relacionadas ao poder judiciário. Uma das ramificações da ciência é a grafoscopia.
Neste capítulo apresentaremos o assunto, objetivando fundamentar teoricamente o
que se pretende demonstrar neste trabalho.
Para realizar tal objetivo, dividimos este tópico em quatro segmentos. No
primeiro deles apresentaremos a grafoscopia tradicional, seu conceito, histórico,
estudo e normas para conferência de assinaturas. Na segunda parte, faremos o
mesmo exercício com a grafoscopia digital. Na terceira, apresentaremos
rapidamente o uso de tinta com DNA em assinaturas, por ser pertinente à
interlocução entre este assunto científico e a obra objeto de estudo nesta
monografia. Na quarta e última parte deste capítulo apresentaremos rapidamente
alguma coisa a respeito do uso (semiótico) da assinatura em pinturas.
2.1 – Grafoscopia
2.1.1. Denominação
A disciplina que regula os exames de documentos dessa especialidade
possui diversas denominações, tais como:
Grafoscopia · Grafística · Grafotécnica · Grafocrítica · Grafotecnia ·
Perícia gráfica · Perícia caligráfica · Perícia grafotécnica ·
Documentologia · Documentoscopia · Grafodocumentoscopia
De todas essas denominações preferimos o vocábulo "Grafoscopia” pois
os exames em questão recaem exclusivamente nas peças gráficas. Assim sendo, a
formação híbrida da união do radical “graphia” (escrita) com a expressão grega
“skopéin” (examinar) é a combinação que transmite o melhor significado da
disciplina.
Apesar de recentes, as denominações que adotam o termo "documento"
nos parecem impróprias, pois a disciplina não regula os exames relativos aos
documentos sem registros gráficos, como as pinturas, os discos, as fitas magnéticas
e outras. Tais documentos costumam ser estudados com base em outras matérias,
17
como por exemplo, a perícia técnico-científica, acrescentando, ainda, que o termo
"documentoscopia", é muito abrangente, podendo englobar outras tipificações de
exames (jurídica, histórica, artística etc. ..).
Apesar de se utilizar de alguns conhecimentos da Física, Química,
Matemática e de outras ciências, a disciplina tem como fundamento o estudo das
grafias. Assim sendo, os exames de suportes, tintas e instrumentos escreventes são
auxiliares e somente se justificam quando relacionados ao estudo de alguma escrita.
Portanto, entendemos que a denominação da disciplina deve conter
obrigatoriamente o radical “graphós”, sendo o termo "grafoscopia" o mais adequado,
pois transmite a idéia de exames de escritos.
Na realidade não é somente a essa disciplina que estuda os grafismos.
As demais disciplinas, porém, possuem outras finalidades e suas denominações já
estão consolidadas. Dentre elas cabe destacar as seguintes:
• Grafologia - é o estudo da escrita visando determinar a psique do
escritor;
• Paleografia - é o estudo da evolução histórica da escrita;
• Caligrafia - é o estudo artístico da escrita.
Por fim, devemos assinalar que as disciplinas que estudam os grafismos
estão inseridas na ciência denominada Grafonomia, que dispõe de princípios de leis
que regulam o desenvolvimento dos grafismos.
2.1.2 Conceito
O conceito tradicional da Grafoscopia desenvolveu-se em decorrência do
objetivo inicial da disciplina: esclarecer questões criminais. Inserida na área da
Criminalística, que é a ciência que estuda os vestígios relacionados com o crime, a
grafoscopia tem sido conceituada como a disciplina cuja finalidade é a verificação da
autenticidade ou a determinação da autoria de um documento.
Tal conceito a restringe à área da criminologia, o que limita o seu escopo,
pois a sua aplicação é mais ampla e a sua verdadeira finalidade é outra. Apesar da
maior aplicação da grafoscopia às questões policiais e jurídicas, a sua utilização
abrange outras áreas do conhecimento humano, tais como a do Direito, das Artes,
18
da Historiografia, da Medicina, da Administração de Empresas, d Área Bancária e
da Informática.
Também tem sido muito utilizada pelos historiadores, na apuração de
datas, locais e autores de documentos históricos, ou mesmo pelos advogados, ao
confirmar a origem de antigos contratos ou escrituras, o que dá amplitude ao uso da
disciplina.
Os conhecimentos grafoscópicos costumam ser utilizados para o
desenvolvimento dos sistemas de segurança de bancos e empresas afins, onde
contam, atualmente com sistemas informatizados utilizando a técnica da biometria e
servem para a análise de grafias em obras de arte e até mesmo para o estudo de
patologias na área da Medicina.
A abrangência de todas essas utilizações permite constatar que na
realidade o verdadeiro objetivo da disciplina é apurar determinadas características
gráficas na elaboração de um documento. Ordinariamente, os exames visam
solucionar questões específicas, como por exemplo a determinação de autoria de
documentos (Quem?), a data de sua elaboração (Quando?), o local e forma de sua
preparação (Onde? Como?) e o real significado do seu conteúdo (Por quê?), ou
seja, descobrir a origem do documento.
Essas ponderações levam à conclusão de que o conceito da disciplina
deve ter como base o seu objetivo genérico, que é a origem do documento, e não
um interesse específico, que é aquele da Criminalística.
Isto posto, após o desenvolvimento e sistematização desses raciocínios,
consideramos o conceito da disciplina emitido pelo perito CINELLI: a
GRAFOSCOPIA-GRAFOTÉCNICA, ainda como um capítulo da
DOCUMENTOSCOPIA, que tem por princípio determinar a autenticidade ou
falsidade de uma escrita ou assinatura, e, se, falso, determinar o seu autor. Essa
disciplina é baseada em princípios técnico-científicos que por meio da perícia
grafotécnica visa ao estudo e análise da grafia (movimentos e traços de escrita
manual ou mecânica)
A perícia grafotécnica ou grafotecnia objetiva verificar a autenticidade dos
grafismos, ou seja, identificar quem produziu uma assinatura ou qualquer manuscrito
e determinar sua autoria. Nesta concepção tem utilidade na pesquisa de autoria de
19
assinaturas, supostamente, falsas. Além disso, para determinar autoria em textos
anônimos, quando se tem suspeito, etc.
O perito grafotécnico, com base em amplo conhecimento das técnicas
clássicas, bem como da tecnologia na análise biométrica (por computador) realiza o
estudo e análise de assinaturas e documentos, detectando falsificações, alterações,
sobreposições, etc., em documentos tais como cheques, recibos, contratos,
escrituras, cartas, testamentos, etc., e é habilitado a assegurar máxima eficiência na
solução do assunto.
Seus relatórios, baseados em glossário técnico, objetivam a
compreensão, por parte do juiz, dos estudos que foram desenvolvidos na peça
objeto da análise, em confronto com a peça padrão (aquela que se tem como
verdadeira)
Tal estudo estabelece a paternidade gráfica, ou seja, a certeza de que a
peça envolvida é ou não é de autoria do signatário envolvido no ato de assinatura.
2.1.3 Histórico
A escrita pode ser classificada como direta ou indireta, conforme sua
formação. É direta ou grafismo, quando provém de punho humano, através de seus
gestos gravados em um suporte. E é indireta, ou impressão, aquela produzida
através de processos artificiais.
As pinturas de Altamira, descobertas em 1879, foram o primeiro conjunto
pictórico pré-histórico de grande extensão descoberto como uma obra artística
realizada por homens do Paleolítico., porém, a escrita hieroglífica constitui
provavelmente o mais antigo sistema organizado de escrita no mundo. Com o tempo
evoluiu para formas mais simplificadas, como o hierático, uma variante
mais cursiva que se podia pintar em papiros ou placas de barro, e ainda mais tarde,
com a influência grega crescente no Oriente Próximo, a escrita evoluiu para
o demótico, fase em que os hieróglifos iniciais ficaram bastante estilizados, havendo
mesmo a inclusão de alguns sinais gregos na escrita originou a escrita
protosinaíticaca daí ao musnad (alfabeto arábico meridional), e o protocananeio,
origem do hebreu antigo chegando a um alfabeto semítico antigo, aparentado
ao fenício, o qual, passando pelos gregos e pelos etruscos, deu origem ao alfabeto
20
latino usado hoje em quase todas as línguas,
o primeiro alfabeto completo de vinte e
duas letras, o hebraico, que originou a escrita fonográfica, que foi aperfeiçoada pelos
gregos e romanos, que utilizamos atualmente.
A escrita introduz, no domínio da comunicação, uma mudança na relação
com o tempo e o espaço, igual àquela introduzida na questão da subsistência
alimentar, quando, na revolução neolítica houve a introdução da agricultura. Assim,
os proferimentos podem ser separados dos contextos particulares em que são
produzidos para além da presença do emissor e do receptor. Essa separação das
mensagens do contexto, em que foram produzidos os discursos, deflagra o início
das reflexões teóricas e das pretensões à universalização do conhecimento.
A leitura alfabética conduz, igualmente, a diferenças culturais
importantes, conforme um leitor tenha aprendido o alfabeto ou não. Assim, os
adultos chineses, aqueles que não aprenderam senão a escrita chinesa tradicional
fracassam nos testes de consciência fonêmica, enquanto os que também
aprenderam a escrita pinyin, que obedece ao princípio alfabético, alcançam êxito,
uma vez que os indivíduos de culturas alfabéticas têm tendência a pensar por
categorias, enquanto que os de culturas pictórics captam primeiro as situações.
Isso fez com que se iniciasse o que se entende por civilização. Em
decorrência, a partir do conhecimento registrado de forma escrita, determinou-se o
desenvolvimento da humanidade. Dominar a linguagem escrita conferiu atributos de
poder e superioridade às pessoas, às classes sociais, às nações etc. Houve então o
desenvolvimento da ciência e da técnica, a modernidade e a pós-modernidade que
conhecemos hoje.
Foram os atributos da linguagem escrita, tais como: a linearidade, o
encadeamento lógico-seqüencial, a autoria, os pressupostos de veracidade, entre
outros, que constituíram os pilares semânticos e lógicos que sustentam amplamente
a civilização humana.
A escrita constitui-se de alentado número de elementos genéricos, que
diferem uns dos outros pelo que são em si mesmos. Cada um é o que os outros não,
ou seja, têm particularidades grafocinéticas, às quais se deve acrescentar a
possibilidade da existência de "mínimos" gráficos inconfundíveis onde se torna fácil
21
compreender o elevado grau de características unipessoais competentes de uma
escrita, permitindo sua identificação firme e segura.
No passado os exames de documentos eram procedidos por métodos
empíricos, sem qualquer fundamento científico, o que provocou erros judiciários
memoráveis. Os primeiros registros de perícia surgiram na antiguidade, quando
Quintiliano constatou fraudes em textos hieroglíficos de generais egípcios. No
Império Romano, no tempo de Augusto, Suetônio já considerara um tal de Titus
como um hábil falsário, Também nessa época, no ano de 94, Quintiliano na sua
“Instituto Oratório” publicava algumas normas para a apuração da falsidade
documental.
Na Grécia antiga, por exemplo, as palavras não eram separadas por
espaço em branco, o que tornava a leitura um ato que conferia grande valor ao
leitor, pois lhe era necessário desenvolver grande maestria.
Na Idade média, o encargo de ler e escrever, considerado desairoso pelos
nobres, era atribuído aos monges e aos escreventes públicos. A escrita assim
produzida era rebuscada, abundante de adornos e ornamentos, seguindo as
diversas escolas caligráficas e em consequência da fragilidade dos instrumentos
escritores.
A escrita ligando as letras umas às outras, denominada em Grafoscopia
de escrita cursiva, surge mais tarde, com o advento da pena metálica que deu mais
segurança e rapidez ao punho, facilitando o gesto gráfico.
Em 1570, na França, surge em 1570 uma corporação de “Mestres-
Escrivões” que eram encarregados da perícia de documentos escritos. Eles se
utilizavam da prática de comparar as formas e os símbolos gráficos, técnica
chamada de “Método Homológico de Confronto Formal”
O aperfeiçoamento dos instrumentos escritores proporcionou maior
personalidade às manifestações gráficas que abandonaram os padrões caligráficos.
Com essa evolução o método do confronto formal deixou de satisfazer as
necessidades da perícia gráfica, levando, em conseqüência ao surgimento de outros
métodos de exame:
22
a) Grafológico – consistia na aplicação, pelo grafólogo de suas
observações pessoais em assuntos grafotécnicos, sem, contudo
metodologia de caráter científico;
b) Sinalético – elaborado na Itália, por Ottonleghi, é um método em
que as características gráficas são classificadas numa ordem de
importância, em três grupos: gerais, salientes ou pessoais e
personalíssimas. Essa classificação segue uma hierarquia em que
as últimas têm preferências pelas anteriores;
c) Grafométrico – Locard, na França, retomando estudos do alemão
Langebruch, denominados Grafometria, aperfeiçoou a técnica que
consiste na mensuração do grafismo, cujos valores são dispostos
em tabelas e diagramas, visando o estabelecimento de
comparações, porém, os resultados esperados da aplicação
matemática na perícia gráfica não corresponderam à expectativa.
Sabe-se que hoje, diante da evolução dos sistemas
computadorizados, está-se trabalhando sobre métodos
comparativos em computação gráfica. Sobre isso tratarei mais
adiante em um capítulo exclusivo. Enfim, sobre a grafoscopia
propriamente, foi Locard o verdadeiro precursor dela, como
disciplina auxiliar da criminalística, ao fundar um laboratório técnico-
científico na França, marcando desta maneira a transição entre o
empirismo romântico e a atividade científica da disciplina.
Na fase empírica da grafoscopia, os melhores estudos foram produzidos
na França, destacando a obra de Jacques Raveneau, “Traité des inscriptions en
faux, de 1665”, e os trabalhos de Bertillon e Crepieux Jamin, do final do século XIX,
que aportam os primeiros fundamentos da grafologia e grafoscopia modernas, mais
sobre a primeira, que sobre a segunda.
Disciplina recente, sua metodologia teve origem no início do século XX
com os peritos dos principais laboratórios de Polícia Técnica da Europa e dos
Estados Unidos, onde se destacaram os trabalhos desenvolvidos pelo americano
Albert S. Osborn, com as publicações das obras “Questioned documents”, em 1909
23
em sua 1ª edição, em 1929, na 2ª edição, e “Les lois de l´écriture”, do especialista
francês Edmond Solange Pellat.
Edmond Solange Pellat, que foi presidente da Sociedade Técnica dos
Peritos em Escritas da França, em sua obra antes referida, estabeleceu diversas leis
naturais da escrita. Estas leis, chamadas “Leis Pellat”, de natureza prática, deram à
Grafoscopia um respaldo científico de incontestável valor, pela sua extraordinária
objetividade” (Basílio, 2009, p.2). De fato, essas leis se aplicam sem distinção a
todos alfabetos, constituindo um verdadeiro "princípio fundamental inicial", assim
enunciado: "As leis da escrita são independentes dos alfabetos
empregados".(PELLAT, apud BASÍLIO, 2009 p.2)
Em nosso país, a Grafoscopia surgiu em São Paulo, com a criação da
Delegacia de Técnica Policial pelo Dr. Carlos A. de Sampaio Vianna, em 1925.
Os casos mais polêmicos ocorridos no Brasil envolveram ex-presidentes
da República, cabendo destacar o caso Bernardes, a carta-testamento de Getúlio
Vargas, os documentos de supostas contas no exterior de Jânio Quadros e, mais
recentemente, a Operação Uruguai, envolvendo o ex-presidente Fernando Collor de
Mello.
Na história são encontradas muitas outras referências a respeito de
fraudes e sua repressão, sendo que a grafoscopia surgiu com a fraude, e esta com a
escrita.
Na grafoscopia moderna as técnicas de exame do grafismo oferecem
maior ênfase às movimentações processadas pelo punho escritor. Em 1951, o
professor José Del Picchia Filho estabeleceu um método, ao qual denominou,
inicialmente, Método Grafocinético, e que, após ser submetido à Internacional
Association for Identification teve alterada a denominação para MÉTODO
GRAFOSCÓPICO UNIVERSAL .
Mais tarde, observa-se forte tendência para explorar os grafismos pela
ótica da Gênese gráfica, à qual até o método grafocinético do Dr. Del Picchia está
subordinado.
Atualmente, além da análise de assinaturas por meio de perícias usando
as técnicas tradicionais, que consideram dados genéticos e genéricos também,
estão sendo desenvolvidos métodos de exame de assinaturas através da Biometria,
24
técnica que consiste em submeter as peças sob exame (peça questionada e peça
genuína) a escaneamento, segmentação, – que consiste na divisão da assinatura
em partições com a intenção de avaliar o traçado localmente – extração de
características – que consiste na extração dos elementos gráficos computacionais
que irão caracterizar a assinatura – e posterior alimentação de algoritmo
computacional que produzirá o modelo que servirá de referência para a comparação.
Há ainda outros métodos atuais, Um que consiste em uma ferramenta
semi-automática de auxílio ao perito grafoscópico, possibilitando a análise de uma
assinatura manuscrita através de um software, “Gênese”, de apoio à decisão no qual
é baseada a análise grafotécnica pericial pelo conceito da comparação estatística
entre um conjunto de espécimes genuínos e o espécime questionado e outro
chamado SIRA – Sistema de Reconhecimento de Assinaturas, desenvolvido na
Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Informática da PUC-RS no qual
a perícia grafotécnica é efetuada através de Reconhecimento de Imagens Utilizando
Redes Neurais.
2.1.4 Estudo da Grafoscopia
O estudo da grafoscopia subdivide-se em: estudos do traço grama,
dinâmica e momentos gráficos; da produção do grafismo fases, leis e idades gráficas
e, por fim, normas para conferência de assinaturas,
2.1.4.1 Estudos do Traço
2.1.4.1.1 Grama
Embora nem todos os especialistas adotem esse conceito, o “grama”, o
traço instituído ideado na arque-escrita é o registro resultante de um gesto gráfico
realizado sem mudança brusca de sentido.
De acordo com a forma em que se apresentam, recebem
uma nomenclatura própria:
25
CIRCULAR................................................................
o
Esquerdo...........................
d
Direito...............................
b
SEMICIRCULAR Arcada...............................
n
Guirlanda..........................
u
SINUOSO...................................................................
s
Platô..................................
r
HORIZONTAL
Barra.................................
t
Superior............................
l
VERTICAL OU HASTE
Inferior..............................
p
Presilha............................
.
v
vv
v
LAÇADA Pequena............................
e
Superior............l
Grande
Inferior..............
g
(Fonte: BANCO DO BRASIL, 1975, p.8)
2.1.4.1.2 Dinâmica
A grafoscopia postula que a dinâmica é a resultante da aplicação das leis
de Newton:
26
Leis de Newton
1. Primeira lei de Newton ou princípio da inércia:
Um corpo que esteja em movimento ou em repouso, tende a manter seu
estado inicial.
2. Segunda lei de Newton ou princípio fundamental da mecânica:
A resultante das forças de agem num corpo é igual ao produto de sua
massa pela aceleração adquirida.
3. Terceira lei de Newton ou lei de ação e reação:
Para toda força aplicada, existe outra de mesmo módulo, mesma direção
e sentido oposto.
Isaac Newton publicou estas leis em 1687, no seu trabalho de três
volumes intitulado Philosophiae Naturalis Principia Mathematica. As leis
explicavam vários comportamentos relativos ao movimento de objetos
físicos.(NEWTON, 1871, p.13/14 em tradução livre do autor)
Essas leis, aplicadas aos estudos da grafoscopia caracterizam os
seguintes princípios:
• PRESSÃO: é a força aplicada no contacto do instrumento escritor
no suporte;
• PROGRESSÃO: é a força que o impele e o faz deslocar-se na
execução de um grama, e sem essa impulsão qualquer grafismo
não passaria de um simples ponto.
• TRAÇADO é o resultante da combinação de ambas as forças,
atuando em relação de causa e efeito, o que as torna
inversamente proporcionais.
A intensidade com que a dinâmica é aplicada, tanto na pressão como na
progressão, provoca um comportamento dinâmico observável através da variação
claro/escuro e da espessura do traçado apresentado no grafismo, dentro das
seguintes faixas:
PRESSÃO PROGRESSÃO
Absoluta Nula
Forte Fraca
Média Média
Fraca Forte
Nula Absoluta
(Fonte: BANCO DO BRASIL, 1975, p.11)
Assim, quando se observa no grafismo um traçado espesso, define a
técnica grafoscópica, que, naquele trecho, a intensidade da pressão foi superior à
27
progressão, denotando, em linguagem grafotécnica, “uma passagem ou trecho com
comando da pressão”. (Idem, p.10)
(Idem, p. 12)
Opostamente, ao se observar um traçado fino e claro, a grafoscopia define
que, naquele trecho, a intensidade da progressão foi superior à pressão, o que
denota, em linguagem grafotécnica, “uma passagem ou trecho com comando da
progressão” (Idem, p.10)
(Idem, p. 12)
Quando, entretanto, o traçado apresenta tonalidade e espessura
medianas é porque há equivalência entre as duas forças.
28
(Idem, p. 14)
Ao executar um escrito o instrumento escritor traça uma ou mais de uma
trajetórias, registradas ou não, constituindo um MOMENTO MORFOGENÉTICO. “O
planejamento que o escritor dá ao grafismo é o responsável pela ocorrência de um
ou mais de um momentos morfogenéticos, em um escrito porquanto estabelece
onde, quando e porque o punho inicia e termina cada trajetória.”” (Idem, 1975, p. 10)
Portanto uma assinatura pode ser firmada em um ou mais momentos
morfogenéticos, dependendo das trajetórias resultantes desse condicionamento
genético que, segundo os melhores peritos em grafoscopia, os falsários não
conseguem reproduzir. Veja como se verifica essa assertiva observando as
assinaturas reproduzidas abaixo:
(Idem, p. 14)
Em razão da dinâmica empregada pelo escritor, os momentos
morfogenéticos podem produzir apenas um momento gráfico e/ou momentos
gráficos mais momentos negativos.
29
(Idem, p. 15)
(Idem, p. 16)
No primeiro caso, o instrumento escritor jamais perde o contacto com o
suporte (quando o comando estiver com a pressão). No segundo caso, (ocasião em
que o comando está com a progressão), o instrumento escritor ora está em contacto
com o suporte, ora plana sobre ele, produzindo um momento negativo para logo
após voltar ao contacto produzindo novo momento gráfico.
(Idem, p. 17)
30
Esses movimentos podem ser percebidos, observando-se a trajetória que
o traçado faz ao deixar o contacto com o suporte que se torna mais fino até
desaparecer, retornando adiante e mantendo a mesma projeção que a trajetória
tinha ao deixar o contacto. Esse é um dos detalhes que os peritos observam quando
do confronto das peças originais com a peça sob exame.
Concluem os peritos grafotécnicos, portanto, que a ocorrência de
momentos gráficos e momentos negativos em um momento morfogenético se dão
em função da dinâmica empregada pelo punho escritor e que esta é uma das
características genéticas de cada punho.
2.1.4.2 Produção do grafismo
2.1.4.2.1 Fases
De acordo com a grafoscopia, o estudo de um gesto gráfico abrange a
análise de atividades cerebrais e neuromusculares que se subordinam a princípios
psicossomáticos que agem, na produção do grafismo, do seguinte modo:
1º Mentalização da forma ou EVOCAÇÃO da imagem gráfica
(MORFOLOGIA)”;
2º Planejamento do conjunto gráfico ou IDEAÇÃO do escrito (GÊNESE);
3º EXECUÇÃO (SINERGIA).” (Idem, P.18)
Primeira fase: EVOCAÇÃO.
A escrita é constituída de símbolos (ditos grafemas), onde a fala precede o
gesto e este a escrita, em cuja evocação a psique se faz presente, conforme se lê no
Prefácio de J. P. Changeux à obra de DEHAENE, S. Les neurones de la lecture.
Paris: Odile Jacob, 2007
Sabe-se desde Aristóteles que, se o homem é um animal racional, ele é
também, por natureza, um animal social que se comunica através da
linguagem. Ele soube, desde suas origens, criar uma memória de seus
feitos e gestos, de seus símbolos e de seus mitos, de seus saberes e de
suas tradições, e de transmiti-la de geração em geração. Desenvolveu
uma cultura, ou melhor, culturas. (DEHAENE, 2007, Tradução de Scliar-
Cabral, Leonor, p. 001)
31
Assim, a EVOCAÇÃO está intimamente ligada ao conhecimento que o
escritor tem da simbologia a empregar. Na mesma tradução citada
anteriormente,
“Dehaene demonstra que no homem, o cultural não pode ser pensado sem o
biológico e que o cerebral não existe sem uma impregnação poderosa do ambiente.”
(idem, p.001) Uma cruz ou um círculo são símbolos universalmente conhecidos e,
portanto, familiares a qualquer pessoa, porém, letras utilizadas por uma língua são
símbolos correspondentes a um código cujo conhecimento restringe-se apenas aos
conhecedores do código. Mas o que é uma língua? Segundo Saussure uma língua:
É ao mesmo tempo um produto social da faculdade da linguagem e um
conjunto social de convenções necessárias, adotadas pelo corpo social
para permitir o exercício dessa faculdade nos indivíduos. (SAUSSURE,
2006, p. 17);
Ou
A língua é um sistema de signos que exprimem idéias, e é comparável,
por isso à escrita, ao alfabeto dos surdos mudos, aos ritos simbólicos,
etc. (Idem, p. 24);
O objeto concreto de nosso estudo é, pois, o produto social depositado
no cérebro de cada um, isto é, a língua. (Idem, p.33);
Língua e escrita são dois sistemas distintos de signos, a única razão de
ser do segundo é representar o primeiro (Idem, p.34)
Mais adiante, sobre o prestígio da escrita sobre a língua falada ele diz:
...a imagem gráfica das palavras nos impressiona como um objeto
permanente e sólido, mais adequado que o som para constituir uma
unidade da língua...(Idem, p.35
E, a respeito do fato de ser a evocação produto da psique depositado em
nosso cérebro, acrescenta:
O caráter psíquico de nossas imagens acústicas aparece claramente
quando observamos nossa própria linguagem. Sem movermos os lábios
nem a língua, podemos falar conosco ou recitar mentalmente um poema.
(Idem, p. 80);
Portanto, fica clara a necessidade da evocação do signo antes de realizar
o esforço muscular empregado na sua realização, o que leva uma pessoa
conhecedora do código escrito de uma determinada língua a escrever facilmente
32
qualquer símbolo dessa língua, enquanto aquele que desconhece o código (não
alfabetizado), que tem facilidade de desenhar uma cruz ou até mesmo grafar seu
nome evocando apenas a memorização de seu desenho, não o consegue. Sabe-se
hoje, devido aos avanços no estudo do cérebro através da IRM Funcional, que a
região do cérebro responsável pelo reconhecimento e conseqüente memorização
das letras é diferente da região responsável pelo reconhecimento dos desenhos, o
que também se pode ver na tradução adaptada por Scliar-Cabral, Leonor da obra de
DEHAENE:
Figura 2.5 A ativação da região occípito-temporal esquerda se observa
facilmente seja qual for a pessoa que tenha aprendido a ler. Nessa
experiência, se apresentam aos participantes duas palavras escritas ou
faladas. Eles deverão julgar se essas palavras são idênticas ou
diferentes
.
Entre sete pessoas diferentes, as palavras escritas ativam a
região occípito-temporal esquerda numa posição espantosamente
reproduzível a despeito da variabilidade dos sulcos do córtex. As
palavras faladas, porém, não ativam essa região. (cf. DEHAENE et cols.,
2002).
O ponto comum de todas essas situações poderia ser solicitar as
imagens das letras a partir da fala”. Uma ativação retrógrada tomaria as
vias da leitura no sentido inverso da subida normal da informação. Exceto
essas condições particulares, a região occípito-temporal ventral não é
ativada senão quando se lhe apresentam palavras escritas e nunca
palavras orais.
Essa região interessa, pois, à análise visual das palavras. Contudo, uma
questão se coloca: trata-se de uma região de qualquer modo capaz de
tratar de qualquer objeto visual? Ou ela é especializada somente para a
leitura? Aí, também a resposta é surpreendente: uma parte dessa região
responde de preferência às palavras, mais do que a numerosos outros
estímulos visuais; e, de novo, essa preferência é universal e apresenta
entre todos os indivíduos o mesmo local no cérebro.
Tudo se passa como se existisse no seio dessa região uma divisão de
trabalho. O reconhecimento das casas e das paisagens apela para as
regiões ventrais mais próximas da linha central que separa os dois
hemisférios. DEHAENE, 2007, p. 54 da tradução de SCLIAR- CABRAL,
2008)
A segunda fase é a IDEAÇÃO ou GÊNESE.
Esta é a fase da concepção ou criatividade, relacionadas à capacidade de
evocação e ao senso estético do autor. A evocação, como já vimos, é a capacidade
de invocar o conhecimento que o escritor tem da simbologia a empregar e o senso
estético, é o responsável pela concepção e planejamento do escrito. À medida que
cresce essa capacidade, também aumentam as possibilidades de aprimoramento do
planejamento e concepção apresentados pelo escrito. É em função desse
33
planejamento que uma palavra pode apresentar-se em um ou mais momentos
morfogenéticos. Um punho mais desenvolvido, (alfabetizado) tende a produzir uma
escrita mais criativa na qual a alternância de momentos gráficos e momentos
negativos em um mesmo movimento morfogenético flui; noutro menos desenvolvido
(analfabeto que “desenha” o nome), a tendência é produzir uma escrita em vários
movimentos morfogenéticos, uma vez que sua dinâmica atua mais com comando da
pressão do que com a progressão. A atenta observação desses detalhes permite
perceber quando um escrito possui concepção própria ou quando se apresenta sob
influência do modelo que recebeu, bem como perceber na peça sob exame, se se
trata de uma execução do mesmo punho da peça testemunha, ou se se trata de
uma falsificação.
A terceira fase é a EXECUÇÃO ou SINERGIA.
Evocado o código e planejado o escrito, o cérebro emite ordens a fim de
que o órgão (mão, pé ou boca) que porta o instrumento escritor gere os movimentos
que produzem o grafismo. É nesta fase que o grau de familiaridade do escritor com o
gesto gráfico se torna evidente em relação à sua capacidade de evocação e
ideação.
A sinergia se completa com a dinâmica constituindo a etapa final.
É a conjugação dessas três fases que, processadas numa relação de
causa/efeito, tornam o gesto gráfico num gesto ídeo-motor também chamado
morfogênese.
Devem-se respeitar essas fases no exame de um escrito, o que pode ser
feito fase a fase, ou conjuntamente, já que cada uma delas apresenta características
próprias.
2.1.4.2.2 Leis
Como já vimos no histórico da grafoscopia, Solange Pellat, notável
estudioso do assunto, produziu as “LEIS DO GRAFISMO”. Tais leis, ditas “Pellat”
são assim enunciadas:
PRINCÍPIO GERAL – As leis do grafismo independem dos alfabetos
empregados. (PELLAT, E. S. apud BASÍLIO, M; 2009, p.2)
34
Este princípio geral é perfeitamente válido, uma vez que para a análise de
uma grafia se faz necessário o estudo do traço e não da forma das letras
empregadas.
PRIMEIRA LEI: O gesto gráfico está sob a influência imediata do cérebro.
Sua forma não é modificada pelo órgão escritor se este funciona
normalmente e se encontra suficientemente adaptado à sua função. (Idem,
p. 2)
Sendo o cérebro o principal responsável pelas três fases da produção do
grafismo, diretamente nas duas primeiras e indiretamente na última, desde que o
sistema neuro-muscular apresente-se em perfeitas condições, ele produzirá escritos
sempre com as mesmas características.
Se houver alteração em uma dessas fases, haverá reflexos na produção
do escrito, bem como, se houver dificuldade de adaptação do escritor ao instrumento
escritor, ou ainda por problemas no suporte, (má posição, irregularidades, tremores,
etc.) poderá haver modificações no escrito.
Esta lei é comprovada no caso dos ambidestros, cujas características
fundamentais se apresentam independentemente do membro utilizado, fenômeno
também verificado nos mutilados, ou nos com membro temporariamente
incapacitado, os quais, após breve adaptação, repetem as características
apresentadas pelo órgão escritor substituído.
SEGUNDA LEI: Quando se escreve, o ‘eu’ está em ação, mas o sentimento
quase inconsciente de que o ‘eu’ age passa por alternativas contínuas de
intensidade e de enfraquecimento. Ele está no seu máximo de intensidade
onde existe um esforço a fazer, isto é, nos inícios, e no seu mínimo de
intensidade onde o movimento escritural é secundado pelo impulso
adquirido, isto é, nas extremidades. (Idem.p.2)
Enquanto a lei anterior se refere à vinculação do gesto gráfico ao comando
do cérebro, esta se refere à subordinação da terceira fase da produção do grafismo
(Sinergia) às duas anteriores (Morfologia e Gênese).
Não obstante o momento da execução seja a reprodução do planejado por
intermédio da Evocação e da Ideação, o gesto gráfico assim executado sofre,
involuntariamente influências da atenção, das emoções e da higidez física do
35
escritor. Em conseqüência a alternância de intensidade descrita na lei e que
corresponde à Dinâmica empregada, tem relação direta com o estado de atenção ou
desatenção no ato da escrita.
Isso se observa facilmente nos punhos adultos, cuja grafia requer atenção
somente na execução daqueles momentos menos familiares e é quase
automatizada nos demais. Nos demais estágios gráficos a presença da atenção
relaciona-se diretamente segundo o maior ou menor grau de evolução do escritor.
TERCEIRA LEI:
Não se pode modificar voluntariamente em um dado
momento sua escrita natural senão introduzindo no seu traçado a própria
marca do esforço que foi feito para obter a modificação. (Idem.p.2)
Essa lei é conseqüência das anteriores. Observando-se, na produção
do grafismo, as suas três fases, a interferência de ação dolosa representa uma
violência que, inevitavelmente ficará registrada no traço, traduzindo-se em paradas,
tremores, indecisões e claudicações, o que a torna diretamente relacionada com as
falsificações, inclusive as auto-falsificações, e é a observância dessas
particularidades, dentre outras, que denunciam a fraude.
A presença da atenção no ato a escrita não ocorre ao acaso, manifesta-se
sempre que surge uma dificuldade, de Morfologia ou de Gênese, o que,
consequentemente costuma comprometer a Dinâmica e a Espontaneidade do
punho, tornando impossível ao falsário atender simultaneamente a todas as
particularidades apresentadas pelo grafismo que está sendo imitado.
QUARTA LEI: O escritor que age em circunstâncias em que o ato de
escrever é particularmente difícil, traça instintivamente ou as formas de
letras que lhe são mais costumeiras, ou as formas de letras mais simples,
de um esquema fácil de ser construído. (Idem. P .2)
Trata-se da “lei do menor esforço” nas atividades humanas que leva o
escritor a adaptar o gesto gráfico diante das dificuldades apresentadas. Essa lei
alcança todos os estágios das idades gráficas, mesmo por que as dificuldades
ocorrem em qualquer uma das três fases do grafismo.
36
Esta lei tem aplicação bastante prática no exame de falsificações, pois as
dificuldades encontradas pelo fraudador levam-no, por fadiga, á produção de
traçados que lhe são característicos, fugindo do traçado a ser imitado.
2.1.4.2.3 Idades gráficas
“NORMAIS
Rústica
PRIMÁRIA
Canhestra
Escolar
SECUNDÁRIA
SENIL
ANORMAIS
Temporária
PATOLÓGICA
Permanente
IMITADA
SIMBÓLICA “
(BANCO DO BRASIL, 1975, p.25)
A idade gráfica constitui-se pela cultura gráfica mais o estado
psicossomático do escritor e define a qualidade de um escrito. Sua classificação se
dá em função das capacidades de evolução, ideação e execução do escritor.
Assim, classificam-se as idades gráficas dos escritores em dois grupos: as
normais e as anormais,
2.1.4.2.3.1 – Normais
Este grupo é constituído pela escrita que apresenta desenvolvimento
natural e subclassifica-se em primária, secundária e senil.
37
2.1.4.2.3.1.1 – Primária
É o primeiro estágio da cultura gráfica e constitui-se por três estágios:
rústica canhestra e escolar.
2.1.4.2.3.1.1.1 – Rústica
Apresenta grandes deformações decorrentes de execução (deformação
caligráfica).
(Idem, p. 27)
2.1.4.2.3.1.1.2 – Canhestra
De melhor qualidade que a rústica, apresenta somente problemas de
evocação, ideação, (deformações psicográficas). Sua dinâmica apresenta razoável
execução pois seu ritmo dinâmico já tende à estabilização, embora seu punho
ainda não tenha atingido desenvoltura plena
.
38
(Idem, p. 27)
2.1.4.2.3.1.1.3 – Escolar
Das escritas primárias, é a de melhor qualidade, facilmente confundida
com a secundária, todavia, está ainda submetida a modelos caligráficos alfabéticos.
De execução muito boa e dinâmica desenvolvida caracteriza a perfeita evocação e
boa ideação do escritor, que permitem uma boa desenvoltura de punho, mas ainda
sem comportamento criativo.
(Idem, p. 28)
2.1.4.2.3.1.2 – Secundária
Esta escrita representa a maturidade gráfica e é conseqüência da
conjugação das três fases da produção do grafismo: evocação, ideação e execução,
e revela, na plenitude da sua constituição, os elementos de dinâmica e gênese que
caracterizam e individualizam o escrito, agora liberto da rigidez formal dos símbolos
alfabéticos, apresentando grande criatividade e personalidade própria.
39
(Idem, p. 29)
2.1.4.2.3.1.3 - Senil
Quando a energia vital diminui em função da idade, há uma diminuição no
tempo de resposta dos elementos motores aos impulsos cerebrais, o que provoca
alterações nos movimentos voluntários e involuntários (deformações caligráficas),
inicialmente nos movimentos ascendentes e após isso se generalizando nos demais
elementos a medida que a senilidade avança.
(Idem, p. 29)
2.1.4.2.3.2 – Anormais
A escrita agrupada como anormal apresenta deformações estranhas ao
conhecimento e cultura gráfica do punho escritor, decorrente de patologia
(permanente ou temporária), emotividade, acidentes que influenciam na atividade
motora, etc.
Subclassifica-se em PATOLÓGICA e IMITADA.
2.1.4.2.3.2.1 Patológica
40
A escrita patológica (temporária ou permanente) resulta em alterações
decorrentes da saúde deficiente do autor, em falhas em uma das fases da produção
do grafismo ou em todas elas conjuntamente. Também se incluem nesse subitem os
escritos que apresentam deformações decorrentes de estados emocionais, os quais
influenciam negativamente a capacidade de evocação ou ideação do escritor, ou
ainda as decorrentes de acidentes que prejudicam a atividade motora e
comprometem a desenvoltura do punho escritor.
(Idem, p. 30)
2.1.4.2.3.2.2 Imitada
Incluem-se nesse grupo as assinaturas produzidas por analfabetos e semi-
analfabetos que reproduzem assinaturas a partir de um modelo feito por outrem e
alguns tipos de falsificações
A escrita dos analfabetos, não é resultante de sua criatividade, mas
daquele que produziu o modelo que ele, em blocos, reproduz, ao contrário da escrita
do alfabetizado que é produzida símbolo por símbolo. Por isso ela reflete menos sua
ideação e mais a do original reproduzido. Quanto à qualidade da execução, a
assinatura do analfabeto depende do grau de exercício a que foi submetido o punho
para produzi-la. Se já foi atingida a faixa em que o planejamento gráfico se encontra
gravado na memória, o punho poderá produzir uma firma com razoável grau de
desenvolvimento.
Dentre tipos de falsificação incluídos nesse grupo, a falsificação por
imitação servil é o mais pobre dos processos: o falsário, fiel a um modelo, o reproduz
no documento que está forjando. Em conseqüência, a assinatura assim imitada
41
apresenta uma anormalidade, em função de apresentar evocação e ideação
secundárias e execução primária, enquanto num punho normal todas as três fases
da produção do grafismo se apresentam niveladas.
Como conseqüência desse fato, além do lançamento ficar moroso,
arrastado, apresenta paradas do instrumento escrevente em sítios que no modelo
não ocorrem. Para realizar alguns movimentos, o falsário vacila, resultando um traço
hesitante e trêmulo pois a tarefa de copiar um lançamento não é fácil. Depois de
cada gesto produzido, o falsário é obrigado a parar e olhar o modelo, voltando a
fazer outro trecho do lançamento.
A comparação do produto de uma imitação servil com a assinatura legitima
mostra flagrante diferença na qualidade do traçado e grande discrepância dos
elementos genéticos.
Tanto o analfabeto quanto o falsário tentam reproduzir o original que serve
de matriz. Ocorre que, quanto mais se aproximam do padrão ideal do original
copiado, mais se afastam do seu próprio padrão.
Este é o tipo mais perigoso e difícil de falsificação. O falsário se apossa de
um modelo autêntico e, depois de cuidadoso treino o reproduz. Dependendo da
habilidade do falsário, ele consegue um lançamento mais ou menos veloz. O
confronto de uma falsificação exercitada com o modelo mostra relativa coincidência
na qualidade do traço, mas discrepâncias nos elementos genéticos. Quanto aos
elementos formais, pode haver certas semelhanças, sobretudo nos gestos mais
aparentes.
Interessante acrescentar alguns fatos gráficos que, embora possam
parecer ao leigo indicadores de falsidade, denotam justamente o contrario, dentre os
mais comuns são:
a) a utilização de instrumento gráfico defeituoso – o falsário usa
instrumentos gráficos em boas condições, que não lhe dificultem a
delicada tarefa de imitar grafismos estranhos. Assim, quando os
defeitos derivam das condições precárias do instrumento, haverá
grande probabilidade de a escrita ser autêntica;
b) tintas quase apagadas, ou muito pastosas – o falsificador não
gosta de chamar a atenção sobre seu trabalho, por isso, busca
42
imprimir aspecto normal à escrita, não reclamando para ela esforço
maior de leitura;
c) instrumento gráfico e tintas extravagantes – a utilização de tinta
vermelha, ou de lápis, não se justifica em alguns documentos.
Revela descuido, quase inadmissível no trabalho de um falsário;
d) borrões e borraduras – são inadmissíveis no trabalho de falsário,
por isso são praticamente inexistentes em um trabalho fraudulento;
e) retoques ostensivos, recoberturas descuidadas – se esses
acréscimos são necessários, denotam autenticidade. No caso de
falsidade são desnecessários, pois fogem do modus/operandi dos
falsários, no qual, como já se esclareceu, predomina o espírito de
não chamar a atenção, ou o de mascarar a fraude, o quanto
possível;
f) repetição inútil da firma – não havendo necessidade, dificilmente
uma assinatura seria repetida por um falsário; indicações como
cruzetas ou ponto do lugar onde assinar denotam autenticidade –
em regra, o falsário sabe bem onde assinar, sem precisar de
indicação;
g) firmas em lugares impróprios – também denotam autenticidade,
pois os falsários normalmente sabem onde apor a assinaturas, não
as colocando em pontos inadequados.
2.1.4.2.3.2 – Simbólica
Há subscritores que ignoram o alfabeto, e, muitas vezes, suprem essa
deficiência reproduzindo símbolos universalmente conhecidos, tais como cruzes,
círculos, signo de Salomão, e outros. Esse tipo de signo não chega a constituir uma
idade gráfica autônoma, pois a escrita assim constituída tem sua qualidade relativa
em função das capacidades de evocação, ideação e execução do escritor, como na
escrita imitada, porém, diferindo desta, em função de que, na escrita simbólica a
criatividade é própria, enquanto na imitada é alheia.
43
2.1.5 Normas para Conferência de Assinaturas
Os primeiros exames efetuados em assinaturas, chamados de superfície,
buscam o estado de sua estrutura pictórica, seus efeitos e qualidades, e o estado do
suporte onde está a imagem e são realizados a olho nu. Se houver indícios de
falsidade, porém, o exame é efetuado usando-se uma lente de aumento ou então,
se disponível, um aparelho específico: o espectrógrafo, também chamado
documentoscópio.
Espectrógrafo é o equipamento que realiza um registro fotográfico de um
espectro luminoso. Existem diversos tipos destes aparelhos, os de física,
destinados a medir a espectrofotogrametria ou espectroscopia de feixes
luminosos visíveis ou não; os de astrofísica, similares aos primeiros, cuja
energia luminosa medida é de origem estelar; os de química, divididos em
dois tipos, de chama, que faz a medição de elementos com testes
destrutivos de amostras, o de absorção atômica por feixe luminoso (não
destrutivo de amostra), este ainda dividido em diversos tipos; os principais
são: o de geração de energia luminosa por lâmpada de arco voltaico,
geração de energia luminosa por lâmpada de filamento e o de geração de
energia luminosa por lâmpada de vapor de deutério. Não podem ser
excluídos também os espectrógrafos de absorção atômica a Laser, além de
outros não citados utilizados em análises clínicas e físico-químicas
(WIKIPEDIA, 2010)
Dentre os diversos tipos de espectrógrafo, particularmente no caso de
exame de assinaturas, é utilizado o de geração de energia luminosa, destacado na
citação acima. E o exame é efetuado submetendo o espécime sob exame aos
diversos feixes de luz de que o aparelho dispõe. Nesse tipo de exame há que haver
um método de exame do grafismo, objetivando disciplinar e ordenar as observações
constatadas tendo em vista a estabelecer uma conclusão sobre a veracidade ou
falsidade da firma sob análise.
O método constitui em agrupar as características gráficas sob três
aspectos: geral, particular e particularíssimo. As normas para cada um desses
aspectos que alinhamos a seguir, permitem uma imediata classificação do espécime
sob exame, impõe disciplina à observação e ordena o raciocínio, dessa forma,
facilitando uma conclusão racional.
2.1.5.1 Aspecto geral
44
Subdivide-se em dois pontos de observação: cultura gráfica e
espontaneidade
2.1.5.1.1 Cultura Gráfica
Para estabelecer a cultura gráfica do punho deve-se estudar a idade
gráfica do escrito sob exame. Ao falsificar-se, por exemplo, uma assinatura rústica
por um punho de alta cultura gráfica, o exame atento identificará as passagens em
que o falsário deixará evidente sua alta cultura gráfica.
2.1.5.1.2 Espontaneidade
Traduz a naturalidade com que é produzido o escrito e relaciona-se com a
idade gráfica que deve estar adequada à cultura gráfica do punho. A sua verificação
se realiza pelo exame do maior ou menor grau de firmeza apresentado pelos traços.
Um traço de punho rústico apresentará naturalmente tremores que o caracterizam
como rústico e que um punho desenvolvido como é normalmente o dos falsários não
consegue reproduzir. Por outro lado, um punho de alta cultura gráfica apresentará
traços predominantemente dinâmicos que, mesmo um pulso de iguais
características, porém com uma gênese diversa também não conseguirá reproduzir
nos mesmos locais em que o autor original os apresenta.
2.1.5.2 Aspecto particular
Subdivide-se em dois pontos de observação: ataques e remates.
2.1.5.2.1 Ataques
Ataque é a parte inicial do momento gráfico, o momento em que o
instrumento escritor encosta no suporte e dá início ao traço. Em função da dinâmica
empregada pelo punho podemos classificá-lo em apoiado, sem apoio e infinito:
45
2.1.5.2.1.1 Apoiado
Nesse tipo de ataque, a pressão precede a progressão deixando no local
um pequeno depósito de tinta (satélite). Constitui esse tipo de ataque característica
de punhos de baixa cultura gráfica ou com decadência acentuada
(BANCO DO BRASIL, p. 35)
2.1.5.2.1.2 Sem apoio
Nesse tipo, o ataque do momento gráfico coincide com o momento
morfogenético, ou seja, as duas forças pressão e progressão quando começam a
atuar o fazem no suporte simultaneamente, o que caracteriza um traço de espessura
e tonalidade uniformes observadas no início do momento gráfico.
(Idem, p. 36)
2.1.5.2.1.3 Infinito
Figura n° 14
–
Ataque apoiado
Figura n° 15
–
Ataque sem apoio
46
Nos ataques do infinito, a progressão antecede a pressão. É como se o
instrumento escritor viesse do infinito, planando sobre o suporte e o ataca com
velocidade. Em conseqüência o momento gráfico inicial apresenta-se ora afilado...
(Idem, p. 37)
...ora em forma de arpão, ocasião em que o traço inicia-se no infinito e muda
bruscamente de percurso ao tocar o suporte, produzindo uma figura com essa
característica:
(Idem, p. 37)
2.1.5.2.2 Remates
Caracteriza o remate a parte final do momento gráfico. Também os
remates em função da dinâmica empregada pelo punho, podem ser classificados
nos seguintes tipos:
2.1.5.2.2.1 Apoiado
Figura n° 16
–
Ataque do infinito
Figura n° 17
–
Ataque em arpão
47
O remate apoiado apresenta o término da progressão e continuação da
pressão, deixando no local um pequeno depósito de tinta (satélite). Constitui esse
tipo de remate característica de punhos de baixa cultura gráfica ou com decadência
acentuada.
(Idem, p. 38)
2.1.5.2.2.2 Sem apoio
Nesse tipo, o remate do momento gráfico coincide com o momento
morfogenético, ou seja, as duas forças pressão e progressão finalizam sua atuação
no suporte simultaneamente, o que caracteriza um traço de espessura e tonalidade
uniformes observadas no início do momento gráfico.
(Idem, p. 39)
2.1.5.2.2.3 Em fuga
No remate em fuga, cessa no suporte a atuação da pressão continuando
no espaço apenas a progressão. Dessa maneira o final do traço apresenta-se afilado
ou em arpão, ocasionado por uma freada brusca no movimento do punho ou quando
há uma renovação do impulso, em que se observa gradual aumento da progressão
ao aproximar-se o final da trajetória quando então o pulso muda bruscamente de
direção.
Figura n° 18
–
Remate apoiado
Figura n° 19
–
Remate sem apoio
48
(Idem, p. 39)
2.1.5.3 Aspecto Particularíssimo
O aspecto particularíssimo requer um exame acurado e minucioso do
grafismo. Em outros termos estuda a manifestação gráfica a partir de suas causas
geradoras, ou seja, a gênese e a dinâmica. Em suma, o aspecto particularíssimo
cuida da análise da produção gráfica a partir do comportamento genético e
dinâmico.
No exame da Dinâmica já descrita em capítulo próprio, tem-se que
observar minuciosamente os aspectos de claro/escuro observados na escrita, que
identificam as passagens com comando da progressão/pressão, respectivamente.
Uma assinatura genuinamente produzida tem seu início e término
caracterizado por um traçado rápido e seguro. Porém, quando há a reprodução de
uma assinatura alheia, tal rapidez não consegue ser atingida, em conseqüência o
traçado aparece claudicante e trêmulo, como se pode ver abaixo num exemplo de
assinatura original (a) e falsa (b):
Figura nº 21 - Assinatura com traçado trêmulo
(Fonte: BURSZTYN, V.S., 2008, p. 6)
Figura n° 20
–
Remate em fuga
49
No exame do traçado verifica-se o planejamento que o autor dá à escrita,
o que caracteriza a existência de momentos morfogenéticos inconfundíveis que se
podem verificar na assinatura original (a), e que não é facilmente reproduzível numa
assinatura forjada, (b)
Figura nº 22 – Momentos morfogenáticos
(Fonte: Idem, p. 6 )
Já no exame da Gênese, por se tratar da parte mais fundamental do
estudo do grafismo, igualmente descrita em capítulo próprio, devem ser observados
os aspectos: planejamento, sentido, tendência e concepção.
Portanto, se bem analisado um grafismo, nota-se que as características
por ele apresentadas e classificadas nos aspectos geral – gênese e dinâmica – ou
particular – ataques e fugas – têm neles sua causa, sua origem.. Por esse motivo,
tais aspectos assumem fundamental importância no exame sob o aspecto
particularíssimo.
Figura nº 23 – Ataques e Fugas
(Fonte: Idem, p. 6)
50
2.2 Grafoscopia Digital
2.2.1.1 Introdução
Hoje em dia, os sistemas de informática preocupam-se sobremaneira com
a autenticação de usuários, ou seja, a garantia de que a pessoa que está tentando
acessar o sistema é realmente quem diz ser. O mais usual é a identificação através
de senhas alfanuméricas, as quais são memorizadas pelos usuários cadastrados e
mantidas em sigilo. Apesar de ser o sistema de identificação mais usual na
atualidade, esse sistema apresenta vulnerabilidades de segurança, pois as senhas
podem cair em mãos erradas e ameaçar a segurança do sistema.
Em decorrência dessas ameaças, a autenticação de usuários de sistemas
de informação através da biometria vem sendo cada vez mais utilizada. A biometria
é a utilização de características biológicas (face, íris, impressão digital) ou
tratamento comportamental (assinatura e voz) para a verificação da identidade do
indivíduo.
Biometria é o uso automatizado de características fisiológicas ou comportamentais
dos seres humanos para determinar ou verificar identidade. Uso
Automatizado porque nas tecnologias biométricas, computadores e periféricos
determinam a identidade através da leitura de características fisiológicas ou
comportamentais, digitalização dessas informações e comparação com registros
armazenados. Como o processo é automatizado é possível comparar milhares de
registros por segundo e nenhuma intervenção humana é requerida. Os seres
humanos possuem uma quantidade grande de características que podem ser
avaliadas em conjunto ou separadamente para determinar a identidade. Exemplos
de características fisiológicas: impressões digitais, face e íris. Exemplo de
características comportamentais: assinatura e voz. (CANEDO, 2010, p.1)
A identificação biométrica é entendida como uma alternativa, mais
confiável, do que os sistemas de segurança baseados em senha, pois é
relativamente difícil de ser falsificada, roubada ou obtida.
Além de características biométricas físicas, também podem, e vêm sendo
utilizadas na autenticação de usuários características comportamentais, como as
assinaturas manuscritas. A assinatura, dentro desse entendimento, pertence a uma
classe única e diferenciada. Ao contrário da face, da íris, da retina, da impressão
digital ou mesmo da voz, uma assinatura manuscrita não possui qualquer vínculo
51
físico com a biologia do seu autor. Há apenas uma relação exclusivamente
comportamental e, de certa forma, cultural ligando essa espécie de código ao seu
usuário, que apresenta, ainda, vantagens em relação às demais. A primeira delas é
que uma assinatura não pode, de forma trivial ser reproduzida. Uma outra vantagem
é que esse é um meio usualmente utilizado pelas pessoas em transações de valor, o
que torna, de certa maneira os usuários mais confortáveis e seguros com relação ao
seu uso.
2.2.1.2 Reconhecimento de assinaturas
Existem dois tipos de sistemas de verificação digital de assinaturas que
variam de acordo como a forma de aquisição dos dados: sistemas de verificação off-
line onde os sistemas têm acesso apenas às imagens digitalizadas – Assinatura
Estática – e sistemas de verificação on-line, cujos dados são capturados
dinamicamente através de dispositivos sensíveis a pressão – Assinatura Dinâmica
O método de verificação por Assinatura Estática é baseado na
identificação pessoal pela biometria comportamental aplicado em imagens
digitalizadas de assinaturas feitas em uma folha de papel e constitui “uma
ferramenta semi-automática de auxílio ao perito grafoscópico, possibilitando a
análise de uma assinatura manuscrita através de um software, Gênese, de apoio à
decisão”.(ARANTES R. K. da C., 2009, p. 1) ou ainda conforme Bursztyn, 2008, uma
ferramenta que usa um artifício de inteligência artificial obtido através da formulação
de um algoritmo computacional alimentado com os dados digitalizados e que
constitui o sistema que realiza a autenticação.
Já no método por Assinatura Dinâmica que também é considerado como
um método biométrico tipo comportamental, sua grande diferença em relação a
assinatura estática consiste na presença de informação dinâmica (ou temporal) do
processo manuscrito.
A assinatura é feita diretamente sobre um dispositivo de
hardware, como uma mesa digitalizadora ou um tablet (figura 1), ou ainda em um
computador do tipo handheld que permite a escrita diretamente sobre uma tela
sensível.
52
Figura nº 24 – Exemplo de um tablet
(Fonte: HEINEN & OSÓRIO, 2004, p. 2)
Ambos os métodos utilizam-se de dados que são processados após a
aquisição dos dados e que variam conforme os métodos empregados, mas que
mantêm similaridade com os dados levados em conta na perícia grafoscópica
tradicional (efetuada por peritos da área criminalística).
O método idealizado por Heinen & Osório (2004) utiliza Inteligência
Artificial e Aprendizado de máquina. Num aprendizado de máquina devem-se
identificar a tarefa a ser aprendida, a medida de performance e a fonte da
experiência. No caso do reconhecimento de assinaturas, o que deve ser aprendido é
como classificar, de forma correta, uma assinatura verdadeira ou falsa. Para que
ocorra o aprendizado é necessário um conjunto de dados com exemplos de padrões
a respostas esperadas. Os dados são obtidos através de um modelo abstrato e
simplificado dos neurônios humanos chamado Rede Neural Artificial (RNA) que é
alimentado segundo o modelo mostrado na figura 25:
Figura nº 25: Módulos do sistema RNA
(Idem, p. 3)
53
No módulo de pré-processamento são realizados ajustes visuais de
posição e de escala que ocorrem entre assinaturas de uma mesma pessoa.
Também são extraídos os seguintes atributos: Tempo de duração da assinatura,
número de vezes que a caneta tocou o tablet (momentos morfogenéticos),
velocidade média (dinâmica), número de trocas de sentido (grama) e densidade
(pressão). Esses dados alimentam uma grade composta de células e para cada
célula é calculada uma densidade de pontos que são apresentados em tons mais
claros ou mais escuros. No módulo de processamento neural, a partir do valor dos
atributos fornecido, é realizada a classificação dizendo se a assinatura é original ou
forjada. Nos resultados obtidos a média de acertos ficou em 99,86%
Já ARAÚJO et. al. (2006) utilizam as variáveis: velocidade média da
escrita (dinâmica) número de vezes em que a caneta se afasta e duração total da
caneta em contato com o tablet (momentos morfogenéticos) e número de pontos
registrados (pressão). Seu método obtém taxas de acerto entre 94,37 e 97,46%
Por sua vez BURSZTYN (2008), que obtém os dados através de
digitalização de assinaturas por meio de um scanner tradicional, utiliza as seguintes
primitivas:: densidade de pixels (pressão), centro de gravidade, pontos de pressão,
início e fim abruptos(ataques e remates), segmentos com tremor (dinâmica),
inclinação axial e curvatura (grama) e as transforma em pixels que alimentam
células, ao final do que é efetuada a contagem de quantos pixels pretos existem
sobre toda a área (m, n) da mesma. A imagem precisa estar limiarizada em preto ou
branco, ou seja, de forma binária.Para a tomada de decisão final, é utilizado um
artifício de inteligência artificial chamado rede neural, que opera em cima do
conjunto de similaridades calculadas usando o método da distância euclidiana. Esse
conjunto de similaridades é, por sua vez, computado sobre os vetores característicos
de cada primitiva. A rede neural é capaz de aprender, a partir de um conjunto base
de assinaturas, quais vetores são próprios do autor genuíno. Desse modo, ela é
também capaz de comparar uma nova entrada de vetores com as características
genuínas e classificá-la (a entrada) como falsa, verdadeira ou inconclusiva.
2.2.1.3 Decisão
54
A uma solução computacional apresentada neste capítulo analogamente
à visão do perito na análise de assinaturas questionadas fornece uma visão clara de
todas as etapas que envolvem o processo de verificação de assinaturas. A mesma
baseia-se nos mesmos princípios da decisão pericial na análise grafotécnica,
quando da análise de uma assinatura questionada, conforme seção 2.5. Geralmente
no procedimento executado pelo perito grafotécnico, um conjunto de comparações é
realizado – aspectos geral, particular e particularíssimo. – nas assinaturas genuína
(referência) e questionada. No método proposto, cada amostra genuína conhecida
(referência) é comparada com amostras de assinaturas questionadas. Para este
propósito, um conjunto de assinaturas genuínas é usado como referência ou
modelo, no processo comparativo, com o objetivo de produzir uma decisão final. O
sistema proposto combina todas as saídas de classificação em uma regra de
decisão baseada praticamente nos mesmos princípios: momentos morfogenéticos,
dinâmica, pressão, ataques e remates, grama, etc., que compõem os parâmetros da
análise grafotécnica executada por perito.
Nas últimas décadas, redes neurais têm sido usadas extensivamente na
área de reconhecimento de padrões, em específico na verificação de assinaturas e
os resultados obtidos em Santos (2004) ficam entre 93,6% e 90,5% de acerto, e
segundo Lee (2008) em: 95,3% de acerto.
Finalmente, as assinaturas manuscritas são os códigos biométricos
usados há mais tempo e sua análise se faz presente na atualidade e ainda terá lugar
no mercado da “biometria” por um longo tempo. Sua área de aplicação tradicional:
mercado imobiliário, mercado bancário e agora a área da informática, uma vez ser a
assinatura um código biométrico passível de ser enviado para autenticação, por
processos off-line por simples escaneamento ou on-line utilizando equipamentos
facilmente acessíveis, enquanto que uma íris, uma retina ou uma impressão digital,
não.
2.3 Uso de tinta com DNA em assinaturas
A falsificação de assinaturas, cheques, testamentos, obras de arte e
outros documentos pode estar com os dias contados: dois argentinos, o médico
55
legista Rubén Simonetta – um dos fundadores da Sociedade Argentina de Genética
Forense - juntamente com o seu colega Juan Carlos Jaime, com quem também
divide a direção do Centro Integral de Genética Aplicada inventaram uma tinta
invisível e inalterável, com moléculas encapsuladas do DNA da pessoa que vai
utilizá-la, que deve ser aplicada sobre qualquer papel ou elemento suscetível de ser
adulterado.
As moléculas de DNA, que determinam características hereditárias como a
cor dos olhos e do cabelo, constituem uma espécie de impressão digital, pessoal e
única, diz-se ser "muito simples" o método de fabricação dessa tinta cujo material
genético, que depois é processado mediante uma técnica denominada PCR (reação
em cadeia da polimerase), é obtido através de uma simples extração sem dor de
células da bochecha.
Tipificamos os genes e escolhemos qual deles vamos utilizar. Sempre
usamos uma porção distinta como codificador genético, o que torna ainda
mais difícil sua falsificação. Uma vez determinado o gene a ser utilizado,
são produzidas cópias que são vertidas na tinta que o usuário quer aplicar
sobre aquilo que pode ser adulterado, (SIMONETTA, 2002)
A comprovação da presença de DNA nessa tinta, em caso de dúvidas
sobre um documento ou outro elemento suscetível de falsificação, é efetuada sem
grandes investimentos, pois basta um teste, como os hematológicos, em qualquer
laboratório médico.
2.4 Uso semiótico da assinatura (Assinatura em obras de arte)
2.4.1 Localização
Particularmente na pintura, nos quadros artísticos é destinado um lugar à
parte à assinatura, na margem, como uma representação do nome próprio, pois a
escrita desenhada, como representação de letra, não deixa, por isso, de ser rasto de
um gesto, uma marca de autoria.. É que a caligrafia, como prática, alia o gesto de
desenhar ao gesto de designar o nome próprio, fazendo da escrita a sua própria
representação em desenho. A escrita adquire esse valor intrínseco de ser imagem
56
de si mesma. Na pintura a escrita adquire essa função semiótica que abrange
precisamente a assinatura, incrustada, fazendo dela a própria imagem pictórica. De
outro modo, se a assinatura acaba por assumir no interior da representação não só a
simples representação do nome próprio, mas o próprio nome como marca do sujeito
da enunciação, ela cunha então um espaço bidimensional não coincidente com o
espaço pictórico, sujeito às leis da perspectiva, por exemplo. Dessa forma, no
Renascimento os pintores encontraram formas incomuns de assinar, tais como
monogramas ou assinaturas em ilusão de ótica, bem como o cartel ou cartellino que
tanto pode ser inscrito em pequena placa que
comporta um texto explicativo com
a data e a sua assinatura pintada, . . .
Figura nº 26: Cartel sur un tableau d'Alfred Sisley
(fonte: Wikipedia, 2010)
. . .como ser uma chapinha que leva, principalmente nos museus, o título da
obra, o seu autor e outras informações relevantes (data, proprietário, doador,
número de inventário, etc.) destinados a reconhecer a obra, . . .
Figura n º27:
Cartellino dans un tableau de Hans Holbein le Jeune
(fonte: Idem)
57
. . . como ganhar lugar
na própria tela, inscrito
a próprio punho pelo artista.
Figura nº 28:
Assinatura em tela, de Marcel Duchamps
(fonte: BABO, 2006, p.4)
Baudrillard, apud Babo (2006), afirmou que a proposta pictórica da época moderna
estabelece, com a assinatura, o regime da autenticidade da obra como substituto do
regime da representação enquanto visão do mundo, desenvolvendo as práticas
autográficas como inscrição do “momento gestual”. No seu entendimento, a obra de
arte deixa de ser “literalidade do mundo” para passar a ser “literalidade gestual”
(idem). Tendo em vista haver a assinatura assumindo o caráter de atribuir
autenticidade das obras de arte e insinuando que o valor de um quadro está na
assinatura, Picabia chega a este raciocínio irrepreensível: o valor da obra depende
do número de assinaturas nela compreendida. Então, avançando além da assertiva
em que os respectivos nomes próprios funcionam como o próprio motivo pictórico,
realiza em 1921, com um grupo de amigos, a famosa tela intitulada: L'oeil
cacodylate, abrangendo rubricas de Poulenc, Jean Hugo, Pansaers ou Soupault,
entre outros.
58
Figura nº 29:
L’oeil cacodylate de Picabia
(fonte: BABO, 2006, p.5)
O dadaísmo consagra, dessa forma, provocação humorística e singular. A
assinatura ganha uma dimensão icônica que lhe permite desalojar a própria
representação do espaço – à margem ou em cartel – que lhe estava destinado até
então
59
2.4.2 Perícia em obras de arte
Os trabalhos periciais em obras de arte da atualidade têm o intuito de
mostrar como modernos exames podem, hoje e dia, ser executados e se tornam
cada vez mais necessários na busca, esclarecimento, e comprovação da
autenticidade de obras de arte. Para os objetivos deste trabalho, abordaremos tão
somente a perícia em dois tipos de imagem: pintura e estampas.
Os meios modernos de exames aplicados nesses tipos de imagens,
apenas para citar alguns, sem contudo esclarecê-los, por não haver pertinência à
nossa demonstração, utilizam as seguintes técnicas: exames sob fluorescência,
radiação ultravioleta e infravermelho; radiografia estratigrafia das camadas
cromáticas e análise de pigmentos; exame do suporte; dendrocronologia; e exame
da camada cromática da estampa.
Os primeiros exames, chamados de superfície e realizados a olho nu em
uma pintura buscam o estado de sua estrutura pictórica, seus efeitos e qualidades, e
o estado do suporte onde está a imagem. Em seguida – e nos deteremos nestes –
fotografias especiais macro e à luz rasante usando um espectrógrafo (ver citação à
pág. 42) evidenciam detalhes sobre a assinatura visando observar: caligrafia
artística, movimentos de pincéis, tipo de espessura, modo de aplicação da tinta, etc.
Nota-se que o exame caligráfico da assinatura em pinturas e estampas,
utiliza alguns dos métodos que também são verificados na grafoscopia tradicional e
na digital. Destaco a verificação do movimento – dinâmica – do instrumento escritor,
– no caso aqui o pincel – o tipo de espessura do traço – pressão/progressão.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Austin e o performativo
O inglês John Langshaw Austin, professor da cadeira de Filosofia Moral da
Universidade Oxford, na Inglaterra exerceu grande influência na década de 30,
quando realizava seminários informais com seus colegas nos quais utilizavam o
método de análise linguística na discussão de problemas filosóficos.
60
Na década de 50 apresentou as conferências Willian James na
universidade americana de Harvard que deram origem à obra “Quando dizer é fazer
– Palavras e Ação” que trata da teoria dos atos de fala, projeto filosófico antes
proposto por Austin. Essa teoria insere-se na tradição britânica da filosofia analítica
de G.E. Moore, B. Russel e L. Wittgenstein no princípio do século passado, em
oposição ao idealismo absoluto de F.H. Bradley e T.H.Green e o empirismo de
J.S.Mill, Bradley e Green.
A teoria do idealismo absoluto defendia “não só a identificação da
realidade com a totalidade, mas também a necessidade de a consciência
reconhecer-se como parte do absoluto” (AUSTIN, 1990, p.7), enquanto o empirismo
“reduzia a realidade à experiência psicológica do sujeito empírico” (idem.). Em
oposição a essas, a filosofia analítica parte de uma outra premissa:
... vai partir de uma concepção realista, mantendo que a principal tarefa da
filosofia é realizar um processo de clarificação ou elucidação dos elementos
centrais de nossa experiência. Esta elucidação se dá, não através de um
método especulativo ou introspectivo, mas mediante a análise da forma
lógica das sentenças. (AUSTIN, 1990, p.7/8)
A investigação filosófica passa então a ser centrada na significação da
sentença, dando lugar, ao invés da problemática da consciência à problemática da
linguagem, subdividindo-se em duas atividades, análise da sentença buscando a
forma lógica dos elementos que a constituem, por um lado e a reinvestigação dos
problemas filosóficos tradicionais como teorias do conhecimento, percepção, ética,
etc. A mim interessa particularmente esta última vertente, desenvolvida pela
corrente eventualmente conhecida como “filosofia da linguagem ordinária, filosofia
linguística ou, ainda, escola de Oxford” (idem, p. 8) que tem em Austin, um de seus
principais representantes, não por ser o objeto de meu estudo, meu objetivo é outro,
mas, porque centraliza seus questionamentos em alguns problemas centrais na
tradição filosófica, dentre outros, na responsabilidade e ação, mais particularmente
nas questões de responsabilidade decorrentes de uma ação, este sim o verdadeiro
objeto de meu estudo, a responsabilidade decorrente de um ato de assinatura.
Interessa-me ainda porque o método de Austin buscava a produção de significado
61
na comunicação não numa teoria da significação, mas em uma teoria de ação, e
neste particular foi duramente criticado por Jacques Derrida mais precisamente no
texto Assinatura, Acontecimento, Contexto. apresentado no Congrès International
des Sociétés de Philosophie de Langue Française (Montréal, agosto, 1971). Na
concepção austiniana:
...quando examinamos o que se deve dizer e quando se deve fazê-lo, que
palavras devemos usar em determinadas situações, não estamos
examinando simplesmente palavras (ou seus “significados” ou seja lá o que
isto for) mas sobretudo a realidade sobre a qual falamos ao usar estas
palavras – usamos uma consciência mais aguçada das palavras para
aguçar nossa percepção (...) dos fenômenos. (AUSTIN, Philosophical
Papers, p. 182, apud AUSTIN, 1990, p. 10)
Segundo ele, “a linguagem deve ser tratada essencialmente como forma
de ação e não de representação da realidade” (AUSTIN, 1990, p.11) o que
determina o significado são as condições de uso da sentença e não só seus
elementos constituintes.
Neste sentido Austin apresenta sua teoria dos Atos de Fala em XII
conferências, nas quais classifica os proferimentos em constatativos e performativos,
onde constatativos são os proferimentos usados para descrever, relatar ou constatar
coisas e que são testados pelo critério verdadeiro/falso. Por outro lado, há aqueles
que nada descrevem, nem relatam nem constatam, mas que são usados, no todo ou
em parte, para fazer coisas com palavras, os performativos, que são confrontados
por outro critério, o de felicidade/infelicidade. Para que um proferimento seja assim
classificado, estabelece ele alguns critérios, dentre eles o proferimento de
determinadas palavras, num determinado contexto e procedimento de execução.
Na quinta conferência, e chego a esta, em detrimento de resenhar as
outras, porque particularmente é essa que interessa aos meus objetivos, Austin tenta
buscar critérios possíveis de identificar performativos. Embora mostre-se muitas
vezes indeciso entre um critério e outro, dentre os que enumera. . .
... não devemos esquecer que estamos procurando um critério para
distinguir as declarações dos performativos. (Tenho que explicar, a esta
altura, mais uma vez, que estamos tateando. Sentir o terreno firme do
preconceito escorregar sob nossos pés é gratificante, mas traz seus
revezes). (AUSTIN, 1990, p. 62) (O destaque é do autor)
62
– nesse particular, depois é duramente castigado por Derrida – chega a um que lhe
parece mais apropriado: Uma vez ser quem profere a expressão performativa aquele
que está efetuando algo, há uma clara preferência, a que ele considere o critério do
uso da primeira pessoa do presente do indicativo, pelo presente gramatical e pela
voz ativa do verbo. Ou então:
Quando, na forma verbal da expressão não há uma referência à pessoa que
a profere e assim realiza o ato, isto é, quando não há uma referência a ela
por meio do pronome “eu” (ou pelo seu nome próprio), então “far-se-á
referência” à dita pessoa por meio de uma dessas fórmulas:
a) Nas expressões orais, pelo fato de ser ela a pessoa que profere a
expressão, o que podemos chamar de origem do proferimento, que é
usado geralmente em qualquer sistema de coordenadas-de-referência
verbais.
b) Nos proferimentos escritos (ou “inscrições”), pelo fato de ser a dita
pessoa que coloca a sua assinatura (naturalmente que tem que fazer
isso, já que as expressões escritas não estão ligadas à sua origem da
mesma forma que estão nas orais).
O “eu” que está realizando a ação entra, assim, essencialmente na
cena. (Idem, 1990, p. 62) (Os destaques e grifos são do autor.)
Por julgar difícil a distinção entre performativos e constatativos – aqueles
felizes ou infelizes, estes verdadeiros ou falsos – preferiu Austin, primeiro o critério
gramatical, com o verbo na primeira pessoa do singular do presente do indicativo da
voz ativa, pelo menos nos casos em que ao fazer o proferimento há também a
realização de um ato, por exemplo, um casamento, um batizado, um lançamento de
um navio, uma aposta, a obtenção de compromisso financeiro, etc.. Casos em que o
“eu”, a “voz ativa” e o presente parecem apropriados e caracterizam performativos
primários. Porém acrescenta que talvez nem todos os verbos sejam apropriados
para tanto, então sugere ele, que se efetue uma lista dos verbos com essa
peculariedade, ou seja “eu prometo que...”, “eu aceito a...como meu cônjuge” eu
batizo...”, ou então que se suponha que aqueles que não se apresentem dessa
forma privilegiada sejam reduzidos a essa forma e convertidos ao que chamou
performativos explícitos, ou seja “Peço desculpas, por Eu peço desculpas” “Critico,
por Eu Critico”, etc.
Então, ao buscar uma lista de verbos que caracterizasse performativos
explícitos, pareceu-lhe que nem sempre seria difícil distinguir proferimentos
63
performativos dos constatativos ao constatar que dizer algo é, em sentido completo
fazer algo, e esse ato de dizer algo” seria a realização de um ato de locução e ao
estudo desses atos chama estudo das locuções dentre as quais distinguiu:
...o ato locucionário (e dentro dele o fonético o fático e o rético) que tem um
significado; o ato ilocucionário que tem uma certa força ao dizer algo; e o
ato perlocucionário que consiste em se obter certos efeitos ao dizer algo.
(Idem, p. 103)
Assim, chega à conclusão que o que ele tem, em mente, naquele
momento, é que a distinção a ser feita entre o proferimento performativo e o
proferimento constatativo consiste em, nos constatativos, nos abstrairmos dos
aspectos ilocucionários e perlucocionários, do ato de fala e nos concentramos no
locucionário e nos proferimentos performativos nos concentramos ao máximo na
atenção à força ilocucionária. Porém se mostra novamente embaraçado e afirma que
talvez nem uma dessas abstrações sirva, uma vez ser difícil distinguir um de outro,
pois, diz ele, “todo o ato lingüístico genuíno é ambas as coisas de uma só vez”, (Id.
p. 120) e por isso sugere então uma lista de “verbos ilocucionários”.
Após essa sugestão, antes de sugerir uma classificação para esses
verbos ilocucionários, mostra-se mais uma vez perdido: “Bem então comecemos. Só
levei os leitores para uma voltinha, ou melhor, para alguns tropeções”(id. p. 123) e
retorna ao ponto anterior, sugerindo o uso, com cautela, do simples teste da primeira
pessoa do singular no presente do indicativo da voz ativa e recorrendo à lista então
sugerida quando necessário. Chega, por fim a uma lista onde classifica os verbos
ilocucionários em 5 categorias:
1. Veredictivos – caracterizam-se por dar um veredicto;
2. Exercitivos – Consistem no exercício de poder;
3. Compromissivos – comprometem a pessoa a fazer algo;
4. Comportamentais – têm a ver com atitudes e comportamento social;
5. Expositivos – esclarecem como os proferimentos se encaixam numa
argumentação.
Por conveniência, atenho-me a listar somente os comissivos, por serem
estes os verbos apropriados a quem faz o uso de performativos escritos, e que,
64
conforme já visto à página 64 desta dissertação, “Nos proferimentos escritos (ou
“inscrições”), pelo fato de ser a dita pessoa que coloca a sua assinatura”(id. p. 62)
são, por este motivo, mais adequados ao que defendo.
O importante de um comissivo é comprometer quem o usa a uma
determinada linha de ação. Por exemplo:
prometo compactuo contrato
me comprometo a me obrigo a dou a minha palavra
estou decidido a tenho a intenção de declaro minha intenção
pretendo planejo tenho o propósito de
me proponho a farei X juro
garanto asseguro que aposto
prometo solenemente concordo consinto
me consagro a me pronuncio por tomo partido
adoto defendo abraço (uma causa)
adiro me oponho sou a favor de
(Idem, p. 103)
3.2 Derrida e a assinatura
A comunicação é um dos conceitos discutidos, no livro Margens da
Filosofia, por Jacques Derrida, Nele e nos textos posteriores em que dialoga com as
respostas de John R. Searle em Limited Inc., Derrida elabora uma reflexão sobre a
comunicação, uma análise das questões da escritura e da comunicação no
pensamento austiniano, através da problemática do performativo. Destaco que
Derrida não discute diretamente a produção de significado na comunicação, como
defende Austin, entretanto, considero fundamental apresentar sua argumentação
para possibilitar um contato com o pensamento austiniano.
Analisando a performatividade, enquanto comunicação humana,
(DERRIDA 1991, p. 362-3) destaca, em quatro “pontos críticos”, a proposta
austiniana. No primeiro deles, assinala que Austin considera “atos de discurso
apenas como atos de comunicação”; e, assim, tanto a enunciação constatativa
quanto a performativa são atos de discursos produzidos na situação total em que se
encontram os interlocutores, e por isso destinados a comunicar. Em seguida, no
segundo ponto, Derrida assinala que o que está em jogo é tanto a ilocução quanto a
perlocução, que, em Austin, são operações que produzem um efeito, e não
transmissão de sentido. Por isso, comunicar por intermédio de um enunciado
performativo é comunicar uma força por impulsão de uma marca. Derrida, no terceiro
ponto, afirma: “o performativo não tem o seu referente (...) fora de si ou, em todo
65
caso, antes de si em face a si”. No quarto e último ponto, Derrida comenta que
Austin retirou da análise do performativo a autoridade do valor de verdade, a
oposição verdade/falsidade; e substituiu-lhe, por vezes, o valor de ilocução (ou
força), e de perlocução (diferença de força).
é pelo menos o que queria tentar indicar agora todas as dificuldades
encontradas por Austin na sua análise paciente, aberta, aporética, em
constante transformação, freqüentemente mais fecunda no
reconhecimento dos seus impasses do que nas suas posições, parecem-
me possuir uma raiz comum. Esta: Austin não tomou em conta o que, na
estrutura da locução (portanto antes de qualquer determinação ilocutória
ou perlocutória), comporta já este sistema de predicados que
chamo grafemáticos em geral perturbando com isso todas as oposições
anteriores de que Austin em vão procurou fixar a pertinência, a pureza, o
rigor (1991, p.363-4).
Afirmando isso, Derrida aponta o ponto de maior tensão no raciocínio de
Austin e indica pontos conflitantes em suas reflexões, uma vez que os “atos de fala”
requerem permanentemente um valor de contexto, um contexto tal que determina a
“presença consciente da intenção do sujeito falante” perante a totalidade do seu ato
ilocucionário; deste modo, segundo Derrida (p.364), deve-se “considerar
permanentemente um contexto, e mesmo de contexto exaustivamente
determinável:” o performativo necessita sempre de um contexto total. Continuando,
Derrida diz então que a comunicação performativa “torna-se comunicação de um
sentido intencional” e que deve, portanto, ser iterável, repetível. Seguindo seu
raciocínio, o contexto deve ser um todo, controlável e finito; porém, se nada houver
de essencial no ato de fala, nem a marca lingüística, nem mesmo a intenção do
sujeito falante, como então identificá-lo? Como assegurar a comunicação? Austin,
segundo Derrida, vai então à fonte da enunciação e faz a seguinte diferenciação: na
oralidade, o enunciado está na primeira pessoa do presente do indicativo, na voz
ativa; e na escrita, o autor (enunciador) põe sua assinatura (equivalente a “pelo
presente” dos protocolos oficiais). Sobre a assinatura Derrida faz o seguinte
comentário: “Para funcionar, quer dizer, para ser legível, uma assinatura deve ter
uma forma repetível, iterável, imitável, deve poder separar-se da intenção presente e
singular da sua produção” (p.371). O reconhecimento ou as dificuldades de
reconhecimento de uma mesma assinatura por diferentes indivíduos não seria uma
das maneiras de manifestação do entendimento?
66
Nesse ponto, Derrida tenta analisar uma assinatura e sua relação com o
que está presente, que é a fonte de enunciação, o mesmo valendo para o autor da
enunciação oral. Afirma ainda que uma assinatura deixa uma marca, um traço de
uma presença cuja marca retém o ter estado presente que permanecerá no futuro.
Uma singularidade de um ato que, no momento da enunciação se fez presente e
que se singularizou na forma de assinatura, esta a assinatura, a marca continua,
porém, o ato, o momento, este não se repetirá jamais; e, com essa retórica, faz
analogia com a comunicação que se dá, por exemplo, num ato de fala, a apreensão,
a compreensão, o entendimento, a transmissão de sentido, a comunicação de
consciências que acontece na singularidade do momento. Um ato puro que não se
reproduzirá jamais, naquele contexto, o momento de apreensão de sentido em um
ato de comunicação. A assinatura, a marca, o traço permanece para fazer efeito no
futuro, em outros contextos, porém aquele momento em que foi firmada a assinatura,
a singularidade do ato, esse não se repete. Igualmente ao que acontece com a
comunicação escrita
A situação do escritor e do subscritor é, quanto à escrita,
fundamentalmente a mesma que a do leitor. Esta deriva essencial
referente à escrita como estrutura iterativa, isenta de qualquer
responsabilidade absoluta, da consciência como autoridade em última
instância, órfã separada a partir do nascimento da assistência do seu pai
(Derrida, 1991, p.357)
O traço ou “grammé” de Derrida é diferente da concepção de traço ou
grama postulada pela grafoscopia que postula que o “grama”, o traço instituído
ideado na arque-escrita é o registro resultante de um gesto gráfico realizado sem
mudança brusca de sentido, já para Derrida, o “grammé” não é um registro presente
aqui e agora, é diferença, diferença espacial e temporal, é adiamento. O grama que
suporta a arque-escrita, sempre precede a comunicação. As marcas deixadas em
uma escritura já terão sido antes escritas em nossos cérebros, em nossa memória. A
escrita, (ou arque escrita) mental é pré-condição para o pensar ou significar. Tanto a
fala como a escrita gráfica são ambas manifestações secundárias dessa arque-
escrita, efeitos de uma escrita mental anterior, que não pode ser acessada nem
controlada pelo sujeito. Segundo Derrida o traço instituído pode parecer não
67
motivado ou arbitrário como postulava Saussure. Não existe nem símbolo nem
signo, mas um tornar-se signo do símbolo. Só podemos pensar em signos por meio
de signos. E postulo estar aqui, nessa afirmação, fundamentalmente o que se
pretende com essa dissertação: a questão antes apresentada na introdução do
presente trabalho, mais precisamente de que a imputação de “responsabilidade” é
reconhecida naquilo que o sujeito faz irresponsavelmente. Grifo o
irresponsavelmente, para contrapô-lo à responsabilidade, e explico o motivo: é que,
paradoxalmente, as análises que confirmam ou não um ato de responsabilidade são
obtidas, como se pretende demonstrar neste trabalho, a partir de marcas deixadas
inconscientemente pelo autor.
Essa arque-escrita de Derrida, baseada na noção de grama ou traço
dinâmico, significa que todas as inscrições, todas as manifestações semióticas do
sujeito, gestos, escultura, música, escrita gráfica, fala, estão sendo continuamente
marcadas em nosso cérebro, constituindo a escrita do pensamento, representando
uma estrutura em permanente movimento. Essa estrutura em movimento explica
uma outra teoria de Derrida, a da différance, apresentada em a Escrita e a Diferença
(DERRIDA, 2002): - a différence (diferença entre), ou espaçamento, temporalização,
alteridade dos signos – e a simultânea differance (termo cunhado por ele) que
equivale a adiamento, retardamento, uma demora, um prazo, uma temporalização
do signo em relação a outros, um desvio que suspende a significação presente,
deslocada em novos contextos (ausência ou indeterminação dos sujeitos
emissores/destinatários, escrita, assinatura).
Nas enunciações escritas o autor põe sua assinatura, a qual é necessária,
uma vez que o autor não se manifesta como fonte de enunciação como nas
enunciações verbais. Por esse motivo é essa a forma preferida para formalização de
compromissos entre as partes.
Para o filósofo argelino não há legitimidade pura num ato de assinatura –
figura extrema da assunção de responsabilidade. “Haveria uma assinatura que não
pudesse ser repetida e, no limite, por sua reprodutibilidade necessária, falsificada?”,
pergunta-se Derrida. O que é, portanto, a legitimidade se a possibilidade do ilegítimo
continua a constituir a sua estrutura? Porém ele afirma “Por definição, uma
assinatura escrita implica a não presença atual ou empírica do signatário, mas, dir-
68
se-á, marca e também retém o seu ter estado presente num agora passado, que
permanecerá num agora futuro”(DERRIDA, 1991, p.371) e que, para que se
estabeleça uma ligação à fonte, há necessidade de retenção da singularidade do
ato, questionando, “Existirá tal coisa? A singularidade absoluta de um acontecimento
de assinatura nunca se produzirá? Existirão assinaturas?” (idem, 1991, p.371). E em
seguida responde que sim, certamente os há, os efeitos de assinatura tratam-se de
eventos triviais, que, no entanto, para funcionar, para ser legível devam possuir uma
forma iterável, repetível, poder separarem-se da intenção presente e singular de seu
ato.
O ato de assinatura de um documento seja ele uma procuração,
escritura, cheque ou testamento, é um performativo, mas o que resulta não é, o ato
em si; este envolve a ideação, a gênese que acontece antes da execução. O que
permanece é uma deriva desta, pois num primeiro momento em que a palavra é
evocada ela atua como significante, do significado, como significante principal,
imediatamente próximo da origem. Num segundo momento o significante principal,
essa palavra evocada, pode ser fixado numa forma escrita, essa escritura então
funciona como um significante menor, como uma deriva da palavra evocada.
Não se quer aqui afirmar que não há como se comprovar ou não a
veracidade de uma assinatura. É, porém, a singularidade desse ato, como
performativo, que não pode ter comprovada sua autenticidade com questionamentos
tipo verdadeiro/falso, como os proferimentos constatativos.
Um performativo só o é
se puder ser citado. Austin questiona a citação de um ato performativo designando
ser ela um uso “impuro”, já Derrida afirma que um proferimento performativo é
sempre um acontecimento e isso só acontece porque “cita” algo de uma cadeia, um
modelo “iterável”, já antes citado em outros atos performativos..
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
4.1 A assinatura – Um ato de responsabilidade?
Reinvestigando os problemas filosóficos tradicionais, dentre eles as teorias
do conhecimento, percepção, ética; particularmente nesta última destaco uma
questão, mais precisamente, a questão da responsabilidade decorrente de uma
69
ação, essa, objeto de meu estudo, a responsabilidade decorrente de um ato de
assinatura.
Mas, será essa marca pessoal que materializa o “eu”, o nome próprio,
deixada em um performativo proferido em um determinado contexto, cuja
singularidade é impossível de ser registrada, pois se extingue no exato momento de
seu acontecer, ou de sua evemenciabilidade, no dizer de Derrida, um ato
responsável, passível de ser assim considerado separado de seu contexto, para
além da presença de seu autor, ou daqueles que de uma forma ou de outra foram
co-participantes daquele contexto?
Na breve revisão que fizemos da obra de Derrida, – a qual contém criticas
aos escritos de Austin em suas famosas conferências apresentadas na Universidade
de Harvard, em 1955 – ele analisa o conceito de escrita sob o olhar da filosofia da
diferença, para, por fim, desconstruir o conceito de assinatura. Esses dois conceitos,
escrita e assinatura, são ligados intimamente à noção de ausência.
Para ele,
O signo nasce ao mesmo tempo em que a imaginação e a memória... (a
memória, como vimos, consiste apenas em evocar os signos das nossas
idéias, ou as circunstâncias que as acompanharam; e este poder só tem
lugar através da analogia dos signos) (DERRIDA, 1991, p.354)
E mantém, nisso, acordo com os princípios da grafoscopia que
assinalamos acima, no capítulo 2.1.4.2.1. – que trata das fases de produção do
grafismo – Produto da psique, a evocação do signo é depositada em nosso cérebro,
cujo traço ou vestígio é definido como extensão protésica da memória. É como se
uma dimensão do corpo e da experiência atuasse ao mesmo tempo. Seu sistema de
armazenamento é similar ao da memória humana de curto prazo. Nasce justamente
para funcionar na ausência do objeto na percepção presente. É o que ele chama,
em outras palavras, de "acontecimento", - a palavra que ele usa é
“’Évènementialité’
que pode ser traduzido também por ‘acontecer’ (N.T.)
”
(DERRIDA, 1991, p. 368) –
a
dimensão performativa do texto, o modo como um texto faz/diz a sua verdade,
e
que não pode ser dissociado de um funcionamento maquínico. Para Derrida, como
condição ao funcionamento maquínico, existe um arqui-performativo de promessa: a
70
promessa de se dizer alguma coisa de si próprio, ou do que aconteceu, do que se
sabe.
O que ele chama "acontecimento" designa, ainda, os caracteres de
preservação, legitimação e comunicação originadas pela repetibilidade,
citacionabilidade, transferência e tradução de um texto que configuram a sua
dimensão performativa.
A escrita, por sua vez, cujo vestígio escrito é literal, nasce para comunicar
alguma coisa para ausentes.
Qualquer escrita deve, portanto, para ser o que é, poder funcionar na
ausência radical de qualquer destinatário empiricamente determinado em
geral. E essa ausência não é só uma modificação contínua da presença, é
uma ruptura da presença. (DERRIDA, 1991,p.356)
Derrida define assim a “morte” do destinatário que faz nascer o conceito
de marca no extermínio do destinatário, marca essa assegurada pela e na
competente assinatura, aposta, como diz Austin, (1990, p. 62): “Nos proferimentos
escritos (ou “inscrições”), pelo fato de ser a dita pessoa que coloca a sua assinatura
(naturalmente que tem que fazer isso, já que as expressões escritas não estão
ligadas à sua origem da mesma forma que estão nas orais).” Uma marca que
constitui uma maquinaria produtiva que a desaparição futura do autor não impedirá
que funcione e que se dê a ler e a reescrever, ao contrário de Austin, em Quando
dizer é fazer – Palavras e ação (1990), que vê a assinatura apenas como o registro
de uma intenção num dado contexto – um contexto tal que determine a “presença
consciente da intenção do sujeito falante”, aspecto este de difícil definição, que uma
vez exaustivamente testado por Austin, sem contudo conseguir determiná-lo, foi,
neste detalhe, duramente criticado por Derrida – que é capaz de determinar a
presença de um destinatário determinado, para além da presença do autor. A
ausência do autor determinaria consequentemente a ausência de suas intenções ao
produzir a marca. Desta forma, a escrita, cuja autoria seja confirmada por uma
competente aposição de assinatura, tem como condição fundamental agir durante a
ausência de qualquer contexto que determine no texto qualquer vestígio da
presença do autor. É aí que se torna claro o que Derrida diz quando fala de uma
ausência absoluta na escrita, pois ela é capaz de funcionar sem nenhum vestígio de
71
presença, seja do autor, do destinatário ou do contexto. Para que este movimento se
complete, Derrida introduz uma outra qualidade da escrita: a estrutura iterativa. Para
que essa máquina funcione, tem que possuir uma sistematicidade simbólica – o
sistema alfabético – um logicismo que traga como marca a relação diferencial com
os outros elementos, a inscrição, o sulco ou rastro que inscreve – outra analogia
aqui com os preceitos da grafoscopia agora com o item 2.1.4.1.2 Dinâmica, e os
princípios que a caracterizam – mas que liga a repetição à alteridade: a iterabilidade
ou a essa possibilidade de funcionamento cortado, de citabilidade e mesmo de
enxerto citacional.
É através da iterabilidade, pois, que é possível separar um sintagma
escrito de sua cadeia de significação. É esta característica estrutural de permitir ser
cortada do referente ou do significado (ou seja, da comunicação e de seu contexto)
que faz um corte entre a marca e sua origem, pois engendra novos contextos ao
infinito, de modo não saturável. A iterabilidade e a citabilidade compõem o duplo da
escrita.
Um duplo ao infinito. Pois a iteração, em sua acepção mais pura, é dupla,
traz sua própria identidade, mas traz também a sua diferencialidade com os outros
elementos, interior a eles e os distingue ao mesmo tempo em que os constitui. O que
Derrida denomina como iterabilidade neste contexto é a possibilidade de repetição
de toda marca, quando a repetição de uma singularidade é a condição de existência
da marca e cuja repetição não a reedita, uma vez que o ato da sua inscrição, a
intenção de inscrevê-la, a sua ideação, que ocorre antes no pensamento, se separa
dela no momento do acontecimento – este seria, sem duvida, “a singularidade
absoluta de um acontecimento de assinatura” (DERRIDA, 1991, p.371) – mas
descreve sua origem ao mesmo tempo em que assinala os vestígios de seu
desaparecimento: um rastro de presença – os vestígios que são deixados
inconscientemente no traço – que substitui a presença e traça um caminho, onde os
elementos diversos são sempre capazes de criar novas presenças, numa
“reduplicação infinita”. Essa repetição é então a própria escritura porque nela
aparentemente desaparece a identidade da origem e a presença da palavra. A
palavra que busquei no subconsciente antes de falar não me pertence. Antes de ser
buscada já estava lá, e estava lá porque a ouvi de outro.
72
Ao falar, a presença é subtraída da palavra; esta, a palavra, já não me
pertence, uma vez que foi dada ao vento, me foi furtada, ali, no momento da
iteração, assim como a furtei de outro, pois foi originariamente repetida, não me
pertencia. Porém, uma vez escrita a palavra, a sua representação lança a marca
em um abismo infinito, em direção ao outro.
Derrida reconduz o problema da atribuição do sentido na leitura que,
enquanto invenção do outro, abre o texto a lógicas que subvertem o seu contínuo
espelhar-se, distancia-se de sua origem através da manifestação do diverso. A
palavra antes escrita e agora lida lê um texto mais velho que o próprio corpo que a
pronunciou, um texto já escrito por outra mão e que agora é roubado. O furto é
desapropriação, é um enigma originário, pois disfarça a origem da palavra e
constitui-se na ausência de um sujeito. A palavra rouba o que antes foi inscrito no
cérebro por leituras anteriores, enquanto que o ato de escritura origina-se no furto da
leitura. Esta palavra furtada na leitura constitui o roubo originário.
4.2 A Assinatura como marca
Se a marca é originalmente roubada, qual a função da assinatura? Para
Derrida, em sua polêmica com Searle, a assinatura é improvável, fazendo referência
ao fato de Searle assinar a “Reply to Derrida” – em resposta ao “Limited Inc” – para
marcar a sua autoria e a verdade de suas palavras. Assim, qualquer assinatura ou
qualquer “selo” ou “copyright” é apenas um subterfúgio que, exterior ao texto, tenta
marcar a presença do autor em seu interior, uma vez que não foi marcada de outra
forma, talvez com palavras, que explorando parônimos e homônimos ligassem a
autoria a seu autor. Por exemplo, o texto de Searle, deveria conter a palavra Seal,
(selo, carimbo, sinete). ironizando o fato de Searle o haver assinado, ou que o nome
próprio de Ponge aparece disseminado em sua obra “Signéponge=Signsponge
”Para ele a assinatura tenta prevenir o roubo, tenta evitar sua captura: qualquer um
poderia, teria podido antecipadamente reproduzir o que aquele que assina diz ser
autor. E questiona: quem garante que o texto assinado por Searle é de sua autoria?
O selo do copyright – “©” – é marginal, algo que está fora do texto, além da
originalidade: foi ali posto e pretende garantir o direito de autoria do que está dentro
73
do texto, duplo. A assinatura não, esta confunde-se com a escrita, assim como o
nome próprio confunde-se com o sujeito. Duas questões que a semiótica remeterá
para a ordem do simbólico e do indicial, respectivamente. Pelo aspecto do simbólico,
a evolução histórica da assinatura demonstra, a cada dia que passa, maior ligação
do gesto ao nome próprio, e do nome próprio ao “eu” – primeira pessoa do singular
no presente do indicativo da voz ativa do critério de Austin – abandonando,
gradativamente o uso de selo ou do colofão.
CÓLOFÃO ou COLOFÃO dístico final, em manuscritos medievais, relativo
ao autor, lugar e data da obra. Idêntica indicação usada pelos primitivos
tipógrafos. gr. Kolophon (sumidade, toque final).. (FONTE: Aulete –
dicionário digital, consultado na web em Jan/2010)
INCUNÁBULO - Diz-se de livro impresso nos primórdios da invenção da
imprensa, de meados do séc. XV até 1500, ou impresso produzido nos
primórdios de qualquer processo de gravar ou imprimir; esse livro ou
impresso: (Vivia consultando seus incunábulos); Começo, origem, berço.
[F.: Do lat. incunabulum,] (FONTE: idem)
i.]
Figura nº 30:
“Selo” ou “Colofão”
(FONTE: Wikipedia, 2010)
74
No entanto, pela duplicidade que carrega, para funcionar, pela
necessidade de que seja iterável, repetível, imitável, o que a determinaria como
marca, a assinatura se multiplica e conseqüentemente perde sua função e se
equipara àqueles – “selo”, “sinete”, ou “cartellino” – que veio substituir. É exatamente
aí que Derrida encontra uma contradição no conceito de assinatura, pois, a
assinatura, ao destacar-se da intenção presente e singular de sua produção, isto é,
do “acontecer”, do seu contexto, – da ideação, daquilo que aquele que assina faz
inconscientemente – é que deixa de ser iterável, enquanto escrita, porém ganha
iterabilidade como marca – pelas marcas que deixa inconscientemente e que são a
sua “garantia” de autenticidade – como se fosse um “selo”, confundindo-se com ele.
Na assinatura, principalmente nos punhos mais desenvolvidos, a originalidade da
letra prevalece sobre a sua legibilidade, o que opacifica o nome a favor da
iconicidade do traço. Esta iconicidade é que se torna o próprio penhor da sua
autenticidade: uma assinatura, para ser reconhecida, deverá respeitar o princípio da
semelhança, senão mesmo o seu limite, o da repetição. E o que se verifica ao se
periciar uma assinatura não é a sua correspondência com as letras do alfabeto
empregadas, com as palavras que formam o nome próprio do autor, mas sim, com
as marcas ali deixadas inconscientemente, as características classificadas nos
aspectos geral – gênese e dinâmica, por exemplo, os pequenos pontos, chamados
de satélites, fruto de giros involuntários que o escritor faz no instrumento escritor; ou
o contraste claro escuro na escrita gerado por momentos de maior pressão ou maior
progressão imposta ao traço; ou, ainda, o número de paradas (momentos
morfogenéticos) – ou particular – ataques e fugas, por exemplo: formas de ataque
(início da traço) ou fuga (final do traço), ou seja aquilo que o autor, sem ter
consciência do que faz registra. Paradoxalmente, é num ato inconsciente, dir-se-ia,
irresponsável, que o discurso da grafoscopia busca para garantir a responsabilidade
Porém, este aspecto indicial – tal qual a mancha icônica deixada por uma face
na brancura de uma superfície de tecido - vero-ícone - ou a impressão da película
fotográfica, ou ainda os “pixels” captados pelas câmeras digitais – da assinatura é,
do ponto de vista semiótico, um poderoso condensador de signos ou de funções
sígnicas: “evemenencial”, índice, por essas marcas do gesto ali deixadas
inconscientemente, ela não é nada mais nada menos que a apresentação e
75
representação desse mesmo gesto, seu ícone, individuado e gramatizado como
dispositivo simbólico do “eu”, do nome próprio. E, para instituir-se como autógrafo,
ela deve ser: manual, gestual e instantânea, – instantânea como, por exemplo, a
instantaneidade captada num “tablet”, como vimos no capítulo 2.2, figura nº 26 –
deve ainda coincidir com o nome próprio e, por último, ser singular, no momento da
ideação ou gênese, isto é, deve representar a representação, respeitar a
semelhança com a arque-escrita antes pensada – esta sim a marca de um gesto
primeiro – a sua matriz autográfica.
É esta obrigatoriedade de semelhança com uma matriz, designada por
iterabilidade, a essência que encontramos na definição derridiana de assinatura, e
que acarreta, paradoxalmente, o próprio germe da sua vocação à falsificação, a
impossibilidade de reter a singularidade absoluta do ato com a repetibilidade e
reprodutibilidade do mesmo."a reprodutibilidade pura de um acontecimento puro" no
dizer de Derrida (1972). uma espécie de mecanização do gesto, o princípio da
reprodutibilidade. Porém, ao contrário do verdadeiro ícone, a natureza indicial, as
marcas que o punho deixa sem nem se aperceber na assinatura, que são a garantia
da sua autenticidade e do seu ser evenemencial, são absorvidas, digamos, pela
forma visível, em detrimento também da sua legibilidade, isto é, da sua carga de
sistematicidade simbólica. Significa dizer que a assinatura deverá, para ser
identificada, responder, por semelhança, à sua matriz, ser o seu duplo e, portanto, a
sua própria falsificação. É a sua mesmidade como marca e já sem a presença do
sujeito que, portanto, a constitui, criando, mesmo que virtualmente, como
possibilidade, a sua falsificação. Não é a identificação que permite a reprodução,
mas sim a reprodução que permite a identificação. Segue-se que a identificação é a
reprodutibilidade da identidade. Nesta perspectiva, diríamos então que a sua
natureza icônica, penhor de mesmidade, entra em contradição com a sua natureza
indicial, garantia da evenemencialidade, e ambas, excedem a sua natureza simbólica
de nome próprio.
76
5 Considerações finais
Portanto, encaminhando uma conclusão a reter de uma teoria de
confirmação de uma assinatura como ato performativo, diríamos que a assinatura é
a prática autográfica por excelência: implicação do corpo próprio no gesto que traça
e como tal o marca, simbolizado ali, o critério da primeira pessoa, o “eu”, do
performativo primário de Austin, e até fatualmente, como no uso de tinta com
moléculas encapsuladas do DNA da pessoa que vai utilizá-la.
Nesse caso pode-se
dizer que a falsificação está com os dias contados? Eu diria em termos, pois pode o
falsário, assim como se apoderou da forma da assinatura, imitando-lhe o gesto,
também apoderar-se da tinta com DNA. Ressaltamos, conforme esclarecido no
capítulo 2.3, que não há como um falsário, a partir do DNA da pessoa, chegar à
tinta, uma vez que quem a prepara usa, a cada elaboração, “uma porção distinta
como codificador genético, o que torna ainda mais difícil sua falsificação”
(SIMONETTA, 2002), mas, há, sim, como afirmamos acima, a possibilidade de
apoderar-se, o falsário, da tinta que o usuário a ser falsificado adredemente mandou
preparar para aplicar sobre aquilo que queria evitar fosse adulterado.
Já uma escrita a próprio punho; esta joga como extensão metonímica do
corpo – a parte está pelo todo – executando, nesse movimento, a própria
desenvoltura de um punho adestrado pelo corpo. É essa destreza que se condensa
no gesto que será, no grama, no ato de o traçar e, por extensão, na assinatura, o
acontecimento, que é o encontro súbito do corpo com o traço; do corpo que traça
com o resíduo presente e já passado da sua própria inscrição. E é essa destreza
que não pode ser imitada, pois o falsário, por mais hábil que seja, ao reproduzir uma
assinatura, não consegue captar, “a reprodutibilidade pura de um acontecimento
puro” (DERRIDA, 1991, p.371), pois cada corpo possui característica que lhe é
singular, inata, a sua morfogênese. E é esse detalhe, cuja singularidade é
impossível de ser captada, que a grafoscopia busca usar como prova de autoria de
uma assinatura, autenticidade que se busca provar, já em contexto diverso daquele
em que se deu o evento. Encontro do tato com o instrumento escritor e deste com o
suporte, como se impressão digital fosse, característica que, se poderia dizer, se
materializa por excelência na singularidade de uma assinatura digital. Não aquela
77
lançada em um suporte de papel e depois digitalizada, mas sim aquela captada
numa lousa digital. (figura nº 26) Passagem dos sentidos ao sentido, ou suspensão
do sentido nos sentidos? Eis a transformação imaterial que resiste e persiste como
nó duro do ato de assinar. Uma assinatura toca o corpo quando o corpo é o próprio
limite da escrita-assinatura cumprindo assim essa função limite do próprio e da
escrita. É a presença do corpo no gesto e a sua ausência na marca que fica para
assegurar a presença desse agora passado num agora futuro.
Nos quadros artísticos, nas obras de arte, a assinatura personifica no nome
próprio, pois ela, a escrita desenhada, caligrafada como representação de letra, não
deixa, por isso, de ser rasto de um gesto uma marca de autoria, como prática; e não
deixa também de ser pintura: integrando-se à obra que atesta, é a presença do nome
próprio, transformada em arte. Alia o gesto de desenhar ao gesto de designar o
nome próprio e integra, ao mesmo tempo, o nome próprio enquanto signo, e o ato de
escrita. Em sendo o nome próprio já marcado gramaticalmente pela sua grafia
própria - a maiúscula - a assinatura em repetir esta marcação a faz a próprio punho.
Assim, é uma assinatura a atualização, num determinado contexto, do nome próprio.
Enquanto performativo, ela pertence ao acontecimento; enquanto escrita, ao
passado, a coincidência evemenencial de uma imagem virtual, – como se fosse um
making-off que não aparece na fita, mas esteve presente na sua produção – e a
marca que dela se separa, ali, no seu nascimento: é essa a aporia da assinatura,
exatamente conforme afirmou Derrida:
...uma assinatura escrita implica a não-presença atual ou empírica do
signatário, mas, dir-se-á, marca também e retém o seu ter estado presente
num agora passado, que permanecerá num agora futuro... (DERRIDA,
1991, p.371)
Poder-se-ia afirmar que a singularidade irrepetível do acontecimento, do
ato de afirmação do próprio, enquanto acontecimento puro é invisível, impossível de
ser captada como imagem fotográfica: dir-se-ia, a foto de um indivíduo, na qual
capta-se a sua imagem, mas não o que lhe vai no pensamento naquele momento.
Porém, essa ligação ao contexto, suscitada por Derrida, é que seria a contradição da
assinatura, uma vez que, se ela é a atualização de um determinado contexto, a cada
78
novo contexto é sempre outra coisa (outra caneta, outra tinta, outro corpo que
escreve). Com tantos outros do mesmo eu, como será possível a repetição singular
do eu anterior? Somente jogando a tarefa a uma ciência da cognição, como a Teoria
Grafoscópica, pois, filosoficamente, segundo Derrida, é difícil. Dessa forma, a
assinatura, como limiar da escrita, tem o seu próprio limite nos gramas, que antes
ideados na arque-escrita, espectral, agora ganham materialidade no ato.
...Para que a ligação à fonte se produza, é necessário, portanto
que se retenha a singularidade absoluta de um acontecimento de
assinatura e de uma forma de assinatura: a reprodutibilidade pura
de um acontecimento puro.
Existirá tal coisa? A singularidade absoluta de um
acontecimento de assinatura se reproduzirá? Existirão
assinaturas? (Idem, p.371)
Creio ter ficado evidente que, nem a grafoscopia tradicional, nem a digital e a
perícia em obras de arte e menos ainda a marcação com partículas de DNA na tinta
fundamentam sua técnica na demonstração da singularidade absoluta de um
acontecimento de assinatura, singularidade esta, como afirmamos antes, impossível
de ser captada; e muito menos da forma “repetível” da marca que se separa desse
momento singular, mas sim, fundamentam sua arte em indícios, sinais e marcas
morfogenéticas, singulares a cada punho e que são, inconscientemente, deixadas
nos traços de uma assinatura. Talvez, a certificação que mais se aproxime do obter a
singularidade absoluta de um ato de assinatura, seja, repito, a sua digitalização
obtida numa lousa eletrônica, num “tablet”, mas, mesmo assim, até que o software
antes alimentado com outros espécimes, igualmente digitalizados, identifique e
libere a autenticação, se passam milésimos de segundos, assim, o ato pertence ao
passado e a marca que liberou ou não a autenticação num agora presente.
Para concluir bruscamente essa dissertação, retomo o texto de Derrida
(p. 370), onde ele comenta a dificuldade de Austin em determinar a fonte de
enunciação nos performativos orais e opõe às afirmações que nos enunciados
verbais o “autor é a pessoa que enuncia” enquanto que nos escritos “o autor põe a
sua assinatura”:
79
...nas enunciações escritas (ou “inscrições”) o autor põe a sua
assinatura “a assinatura é evidentemente necessária, não estando
as enunciações escritas ligadas à sua fonte como estão as
enunciações verbais...) (Idem, p.371)
Fica evidente, pois, que um ato de assinatura é um performativo, de cujo,
ato, como os demais performativos – por exemplo: um casamento, um batizado, uma
aposta, um lançamento de um navio – é lavrada uma certidão, um certificado, uma
ata, ou um contrato, cujo teor atesta o evento e/ou compromete o que enuncia e
contém sua assinatura, bem como, – a atestar o acontecer do ato, o contexto em
que ocorreu – a contra-assinatura das devidas testemunhas.
Não seria obra do acaso que também os acordos escritos e assinados,
os contratos em geral, as confissões e os depoimentos, portanto, as enunciações
escritas, vêm pelo autor assinadas, bem como, contra-assinadas por testemunhas
como que a atestar, essas últimas, o acontecer – a “singularidade absoluta de um
acontecimento de assinatura” – incapaz de ser reproduzido, mostrando que o outro,
implícito na contra-assinatura, seja, talvez mais importante que a duplicidade icônica
ao mesmo tempo marca, enquanto nome próprio, e iterável, enquanto signo.
Da mesma forma o fez Derrida, ao findar sua comunicação – oral – na
Association dês societés de philosophie de langue française, ao assinar,
teatralmente e performativamente o texto – escrito – que deveria ter remetido antes
da exposição, diante dos presentes, testemunhas orais da história que foram a
atestar a “evemencialidade” do ato, antes do ato de fala, o ato ilocucionário e depois
do ato de assinatura.
80
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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