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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO
PROGRAMA REGIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM
DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE/PRODEMA
ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS NO
ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ-MIRIM/RN
A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA PARA A COTONICULTURA FAMILIAR
SUSTENTÁVEL
A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA PARA A COTONICULTURA FAMILIAR
SUSTENTÁVEL A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTER PARA A COTONICULTURA
FAMILIAR SUSTENTÁVELAAA
ILTON ARAÚJO SOARES
2010
Natal – RN
Brasil
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1
ILTON ARAÚJO SOARES
ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE LOCALIZADAS NO
ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ-MIRIM/RN
A BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA PARA A COTONICULTURA FAMILIAR
SUSTENEL
BIOTECNOLOGIA VEGETAL COMO ALTERNATIVA
PA COTONICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL A BIOTECNOLOGIA
VEGETAL COMO ALTER PARA A COTONICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVELAAA
Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-
Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(PRODEMA/UFRN), como parte dos requisitos
necessários para a obtenção do título de Mestre.
Orientador: Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira
2010
Natal – RN
Brasil
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2
ILTON ARAÚJO SOARES
Dissertação submetida ao Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio
Ambiente, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PRODEMA/UFRN), como
requisito para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Aprovada em:
BANCA EXAMINADORA:
_______________________________________________
Prof. Dr. Jorge Eduardo Lins Oliveira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PRODEMA/UFRN)
Orientador
______________________________________________
Prof. Dr. Gesinaldo Ataíde Cândido
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Examinador externo
_______________________________________________
Prof. Dr. Luiz Antônio Cestaro
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PRODEMA/UFRN)
Examinador interno
3
Dedico este trabalho a três mulheres, três pilares em
minha vida: minha mãe Maria Natividade, minha
namorada Marciele Oliveira, e a professora Bia.
4
AGRADECIMENTOS
A Jah, Deus ou qualquer outro nome que se dê a esta energia superior que nos contagia, fortalece
e nos guia para o caminho do bem e da paz;
Ao meu pai (in memorian), que aos sete anos me deu o primeiro livro, fundamental ao meu
prazer pela leitura;
Ao meu orientador professor Dr. Jorge Lins, pelas contribuições e suporte dados para realização
deste trabalho;
A professora Dra. Beatriz Soares Pontes (Bia), mais uma vez um divisor de águas na minha
formação acadêmica e humanística;
A Capes, pela concessão da bolsa de estudos;
Aos biólogos da APA de Genipabu Carla Baeta de Sales e Fábio Estevam, pela trilha e valiosas
informações que contribuíram bastante para a realização deste trabalho;
Ao IDEMA pelo fornecimento das ortofotos;
Aos colegas de mestrado, Juliano, Danny e Estevão, pelas agradabilíssimas conversas durante o
primeiro ano do curso quando pagávamos os créditos obrigatórios;
A minha namorada Marciele, pela força, amor, carinho, atenção e pela paciência durante meus
momentos de clausura;
Aos amigos Willian Gledson, Anndré Phellippe e Carlos Henrique, companheiros de longa data
e parceiros fundamentais nos momentos difíceis e de descontração. O que seria da vida sem os
amigos???
Aos meus sobrinhos Ian e Igor (“os cabeção”), figuras fundamentais na minha vida e felicidade;
Ao professor Dr. Paulo César e ao colega e geógrafo Luis Antônio pela grande ajuda na parte de
geoprocessamento;
Ao professor e geólogo Alexandre Magno Rocha da Rocha, primeiro grande mestre ainda nos
tempos do CEFET-RN, pelos primeiros passos para o aprendizado de geoprocessamento e pela
grande lição de vida dada pelo seu profissionalismo e humanidade;
A Lana e a Érica ex e atual secretárias do PRODEMA, pelo carinho, atenção e presteza com que
sempre tratam os alunos;
Àqueles professores do PRODEMA que de alguma maneira contribuíram para minha formação
acadêmica e realização deste trabalho;
Aos professores Luiz Antônio Cestaro e Edmilson Lopes pelas contribuições dadas na banca de
qualificação;
A Dona Lindóia e família pela curta, mas afetuosa acolhida;
5
Aos motoristas Fernandes e Fábio, que durante os trabalhos de campo juntos comigo, subiram
dunas, atolaram os pés na lama e andaram pela mata na busca de informações para a realização
da dissertação;
A Hudson, Zé Galo, Eduardo, Nininho, seu Francisco e todos os “Joãos” e “Marias” que me
forneceram informações valiosíssimas durante as pesquisas de campo, fundamentais para a
realização desta pesquisa;
Ao mar de Maracajaú, que me proporciona até hoje os maiores momentos de intimidade com a
natureza;
Ao reggae, à poesia e ao vinho, essenciais nos momentos de relaxamento e busca de inspiração
espiritual.
6
“Jamais perca o seu equilíbrio,
Por mais forte que seja o vento da tempestade
Busque no seu interior o abrigo.”
Trecho da música “Ponto de Equilíbrio”, da banda de mesmo nome.
7
ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE LOCALIZADAS NO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ-MIRIM/RN
RESUMO
O objetivo desta dissertação é identificar e analisar os principais impactos ambientais ocorrentes
nas áreas de preservação permanente localizadas no estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas
áreas adjacentes. Para isto, o estudo foi dividido em dois capítulos estruturados em forma de
artigo científico. O primeiro é uma proposição teórica sobre a ocupação das APPs a luz da
discussão do espaço geográfico e da sustentabilidade do desenvolvimento, onde foi feita uma
revisão bibliográfica enfatizando a produção do espaço geográfico, a sustentabilidade do
desenvolvimento e as áreas de preservação permanente. No segundo capítulo, a partir de uma
abordagem sistêmica foram utilizadas técnicas de geoprocessamento e a adaptação do Sistema de
Indicadores Pressão-Estado-Resposta, desenvolvido pela Organization for Economic Co-
operation and Development – OECD. Desta forma, a partir das abordagens metodológicas
utilizadas, observou-se que a utilização de áreas de preservação permanente para fins diferentes
do que está posta na legislação e, principalmente guiada por interesses capitalistas, leva a
degradação ambiental destas áreas, fato confirmado no estudo empírico realizado no segundo
capítulo, onde foi possível identificar uma série de impactos ambientais como: desmatamento de
vegetação de mangue e de mata ciliar para implantação da carcinicultura, a devastação de áreas
de dunas provocada pela expansão urbana na faixa litorânea e assoreamento de canal fluvial.
Palavras-chave: produção do espaço, área de preservação permanente; indicadores ambientais;
degradação ambiental, geoprocessamento.
ENVIRONMENTAL DEGRADATION ANALYSIS OF THE PERMANENT
PRESERVATION AREAS LOCATED IN THE CEARÁ-MIRIM RIVER ESTUARY/RN.
ABSTRACT
The purpose of this paper is to identify and analyze the main environmental impacts taking place
in the permanent preservation areas located in the Ceará-Mirim River estuary/RN and its
surrounding areas. For that, the study was divided in two chapters, structured in the shape of a
scientific paper. The first is a theoretical proposition on the occupation of the APPs in light of
the discussion of the geographic space and the sustainability of the development, where a
bibliographical review was made emphasizing the production of the geographic space, the
sustainability of the development and the permanent preservation areas. In the second chapter,
from a systemic approach, geoprocessing techniques and the adaptation of the Pressure-State-
Response Indicators System were used, the latter being developed by the Organization for
Economic Co-operation and Development – OECD. Therefore, from the methodological
approaches used, it's been observed that the use of permanent preservation areas for purposes
other than those determined in the legislation and, mainly guided by capitalist interests, leads to
the environmental degradation of these areas, fact which has been confirmed in the empiric study
conducted in the second chapter, where it was possible to identify a series of environmental
impacts such as: deforestation of mangrove and riparian vegetation for carciniculture
implantation, the devastation of dune areas caused by the urban expansion in the coastal stretch
and siltation of fluvial channel.
Keywords: space production, permanent preservation area; environmental indicators;
environmental degradation, geoprocessing.
8
LISTA DE FIGURAS
INTRODUÇÃO GERAL
Figura 1 - Mapa de localização do estuário do Rio Ceará-Mrim/RN............................................13
Figura 2 – Estuários do Rio Grande do Norte...............................................................................20
Figura 3 – Bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim.......................................................................35
CAPÍTULO 2
Figura 1 – Mapa de localização do estuário do Rio Ceará-Mirim/RN..........................................60
Figura 2 – Fluxograma do Modelo Pressão-Estado-Resposta.......................................................62
Figura 3 – Mapa de uso e ocupação do solo do estuário do rio Ceará-Mirim/RN........................67
Figura 4 – Recorte do estuário evidenciando a devastação do manguezal e da mata ciliar do Rio
Ceará Mirim.................................................................................................................72
Figura 5 – Viveiro de camarão ocupando parte do leito do rio e provocando assoreamento do
canal fluvial..................................................................................................................75
Figura 6 - Erosão em parede de viveiro de camarão provocando assoreamento do canal
fluvial...........................................................................................................................75
Figura 7 – Ocupação urbana e degradação das dunas na Praia de Santa Rita...............................77
Figura 8 – Ocupação urbana e degradação das dunas na Praia de Santa Rita...............................77
Figura 9 – Residência de baixo padrão construída sobre dunas....................................................77
Figura 10 – Residência de veraneio construída sobre as dunas.....................................................77
Figura 11 – Cultura permanente em APP do Rio Ceará-Mirim....................................................80
Figura 12 – Mapa de uso e ocupação do solo das áreas de preservação permanente do estuário do
Rio Ceará-Mirim/RN...................................................................................................83
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Valores de áreas degradadas das APPs do estuário do Rio Ceará-Mirim/RN.............81
LISTA DE QUADROS
INTRODUÇÃO GERAL
Quadro 01 – Funções da vegetação de APP de corpo hídrico.......................................................14
CAPÍTULO 2
Quadro 1 – Indicadores de sustentabilidade ambiental das áreas de preservação permanente do
estuário do Rio Ceará Mirim/RN...................................................................................................69
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01: Variação pluviométrica média mensal (mm) do município de Ceará-Mirim no
período entre 1910-1970.................................................................................29
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO GERAL............................................................................................................12
1.1 Aspectos legais sobre as áreas de preservação permanente.....................................................15
1.2 Os estuários e o ecossistema de manguezal.............................................................................17
1.2.1 Os estuários...........................................................................................................................17
1.2.2 O ecossistema de manguezal................................................................................................20
1.3 Impacto ambiental....................................................................................................................24
1.4 Degradação ambiental..............................................................................................................26
1.5 Aspectos fisiográficos..............................................................................................................28
1.5.1 Clima.................................................................................................................................... 28
1.5.2 Vegetação..............................................................................................................................29
1.5.3 Geologia............................................................................................................................... 30
1.5.4 Relevo e geomorfologia........................................................................................................31
1.5.5 Pedologia..............................................................................................................................32
1.5.6 Hidrografia............................................................................................................................33
1.5.7 Hidrogeologia.......................................................................................................................33
1.6 A bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim...............................................................................34
REFERÊNCIAS.............................................................................................................................37
CAPÍTULO 1 - A (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO
RESUMO..................................................................................................................................41
ABSTRACT..............................................................................................................................41
1 INTRODUÇÃO.....................................................................................................................42
2 MATERIAL E MÉTODO.....................................................................................................43
3 A PRODUÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO....................................................................43
4 A (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE..47
5 SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO.........................................................49
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................53
REFERÊNCIAS........................................................................................................................54
CAPÍTULO 2 - UTILIZAÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS PARA ANÁLISE DA
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE:
CASO DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ-MIRIM/RN
11
RESUMO.......................................................................................................................................57
ABSTRACT...................................................................................................................................57
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................58
2 MATERIAL E MÉTODO .........................................................................................................59
2.1 Localização e caracterização da área de estudo.......................................................................59
2.2 Aspectos teóricos.....................................................................................................................60
2.2.1 Os indicadores de sustentabilidade ambiental e o Sistema Pressão-Estado-Resposta..........61
2.3 Procedimentos metodológicos.................................................................................................63
2.3.1 Delimitação das áreas de preservação permanente...............................................................63
2.3.1.1 Delimitação da área de preservação permanente de rio.....................................................64
2.3.1.2 Delimitação das APPs de duna e manguezal.....................................................................65
2.3.2 Técnicas de pesquisa.............................................................................................................66
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS...........................................................66
3.1 Uso e ocupação do solo do estuário do Rio Ceará-Mirim.......................................................66
3.2 Os indicadores de sustentabilidade ambiental.........................................................................68
3.2.1 Análise dos indicadores de sustentabilidade ambiental........................................................69
3.2.2 Atividade de carcinicultura...................................................................................................69
3.2.2.1 – Desmatamento de vegetação de mangue e de mata ciliar...............................................71
3.2.2.2 – Salinização e degradação do solo...................................................................................72
3.2.2.3 – Contaminação e uso de águas superficiais......................................................................73
3.2.2.4 - Assoreamento de canais fluviais.....................................................................................74
3.2.3 Ocupação urbana e turismo...................................................................................................76
3.2.3.1 – Devastação de dunas.......................................................................................................76
3.2.4 – Atividade agrícola..............................................................................................................80
3.2.4.1 – Desmatamento de vegetação e ocupação de APP de rio................................................80
3.3 – Síntese da degradação ambiental nas áreas de preservação permanente..............................81
CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................84
REFERÊNCIAS.............................................................................................................................85
CONSIDERAÇÕES GERAIS DA DISSERTAÇÃO....................................................................87
ANEXO.........................................................................................................................................90
APÊNDICE 1.................................................................................................................................92
APÊNDICE 2.................................................................................................................................93
12
1 INTRODUÇÃO GERAL
A ocupação das áreas costeiras tem aumentado com o passar do tempo, o que leva ao
aumento da susceptibilidade de intervenções antrópicas e degradação ambiental, provocadas
principalmente pela falta de planejamento e ocupação inadequada de ambientes frágeis e de
preservação, como dunas e manguezais.
De acordo com Guerra e Marçal (2006, p. 66), no Brasil
“[...] a ocupação das áreas costeiras vem acontecendo de maneira acelerada,
ocasionando uma série de problemas relacionados à erosão costeira,
saneamento, poluição, desmatamento de manguezais, enfim, danos que
poderiam ser evitados caso houvesse um planejamento de ocupação dessas
áreas [...] ”
Segundo Castellani et al (2007), no litoral potiguar a intervenção antrópica se dá
principalmente através do crescimento urbano, especulação imobiliária sem planejamento,
agricultura, poluição e aumento do número de turistas, o que tem provocado uma série de
impactos, como devastação da vegetação nativa, movimentação de dunas, assoreamento de
mangues, dentre outros.
Com a crescente demanda e aumento do uso e ocupação do solo, as áreas de
preservação permanente – APPs, tornaram-se bastante utilizadas pelo homem, seja para
assentamentos humanos ou usos produtivos para agropecuária em detrimento da vegetação e do
cumprimento das funções das APPs e da legislação, gerando conflitos entre a preservação das
APPs e os usos a que estas áreas estão sendo destinadas.
A área objeto deste estudo é o estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas
adjacentes, localizado nos municípios de Extremoz e Ceará Mirim, litoral oriental potiguar. Para
realização desta pesquisa foi utilizado o recorte espacial do estuário adotado pelo IDEMA –
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, como
mostra a figura 1 abaixo.
13
Figura 1 – Mapa de localização do estuário do Rio Ceará-Mrim/RN e suas áreas
adjacentes.
A maioria dos estudos sobre áreas de preservação permanente ocorre em áreas
urbanas como, por exemplo, o estudo elaborado por ANTUNES, LINGNAU e BALUR (2008),
no qual é citado que a pressão antrópica sobre estas áreas é superior à ocorrente em zonas rurais.
Isto se dá dentre outros motivos, pela concentração populacional, especulação imobiliária, além
de outras demandas pelo uso do solo urbano. Entretanto, a degradação de APPs também ocorre
no meio rural, principalmente com a expansão do capital e a utilização cada vez maior destas
áreas para fins econômicos.
A definição legal das “áreas de preservação permanente” é dada pelo Código
Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771 de 1965), definindo-as como áreas de grande importância
sócio-ambiental e que têm dentre suas funções a preservação da biodiversidade e garantir bem-
estar aos seres humanos. De acordo com o Código Florestal, área de preservação permanente é
aquela “[...] coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRASIL, 2005).
Na área de estudo existem cinco tipos de áreas de preservação permanente:
manguezal, dunas, faixa marginal do Rio Ceará-Mirim e ao redor de lagoas naturais e restinga,
entretanto serão estudadas apenas as APPs de duna, manguezal e do rio.
As APPs de corpos d’água têm o objetivo de proteger os mananciais e suas matas
ciliares de processos de degradação, através da restrição do uso do solo, com a criação de uma
14
área paralela ao corpo hídrico, destinada à preservação da vegetação ciliar (COSTA; SOUZA;
BRITES, 1996). A extensão destas áreas de proteção é estabelecida de acordo com o nível mais
alto dos rios, variando de no mínimo trinta metros, para os rios com menos de dez metros de
largura, e no máximo quinhentos metros de faixa marginal de proteção para os cursos d’água
com mais de seiscentos metros de largura. O quadro abaixo apresenta as principais funções da
vegetação da APP de rio.
Tipo Função
Hidrológicas
Contenção de ribanceiras
Diminuição e filtração do escoamento superficial
Impedir ou dificultar o carreamento de sedimento para o
sistema hidrográfico
Intercepção e absorção da
radiação solar
–
manutenção da
estabilidade térmica
Controle do fluxo e da vazão do rio
Ecológicas
Formação de microclima
Formação de habitats, áreas de abrigo e de reprodução
Corredores de migração da fauna terrestre
Limnológicas
Entrada de suprimento orgânico
Influência nas concentrações de elementos químicos e do
material em suspensão
Quadro 01 – Funções da vegetação de APP de corpo hídrico.
Fonte: Antunes; Lingnau; Balur ( 2008).
Já as dunas, definidas por Guerra e Guerra (2003, p. 215), como “Montes de areia
móveis, depositados pela ação do vento dominante”, são unidades geomorfológicas de grande
importância, principalmente para o abastecimento de aqüíferos subterrâneos.
Os ecossistemas de manguezais são áreas de grande importância ecológica, pois
funcionam como berçários para muitas espécies terrestres e aquáticas, além de sua importância
social e econômica, como fonte de alimento e renda para comunidades ribeirinhas. Entretanto,
estas áreas têm ao longo do tempo sofrido cada vez mais pressão antrópica (FRUEHAUF, 2005).
Neste contexto, este estudo tem como objetivo geral:
Identificar e analisar os principais impactos ambientais ocorrentes nas áreas de
preservação permanente localizadas no estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas
adjacentes.
Como objetivos específicos, espera-se:
a) Identificar os principais impactos que ocorrem no entorno das APPs associados à
degradação destas áreas de preservação;
15
b) Mapear e verificar os limites de preservação impostos pelo Código Florestal
Brasileiro (Lei Federal 4.771/1965) e pela Resolução 303/2002 do Conselho
Nacional de Meio Ambiente – CONAMA;
c) Oferecer proposições para elaboração de políticas públicas que visem a proteção
das áreas de preservação permanente estudadas;
d) Analisar a partir da abordagem da produção do espaço, como ocorre a degradação
de áreas de preservação permanente.
Para uma melhor compreensão do estudo realizado, esta dissertação será apresentada
na forma de dois capítulos redigidos em forma de artigos científicos: o primeiro é uma
proposição teórica sobre a ocupação das APPs a luz da discussão do espaço geográfico e da
sustentabilidade do desenvolvimento. O segundo segue o método sistêmico, onde são
identificados e analisados os principais impactos ambientais nas áreas de preservação
permanente do estuário do Rio Ceará-Mirim e suas áreas adjacentes, utilizando também uma
adaptação da metodologia de Sistema de Pressão-Estado-Resposta. Apesar de seguirem
abordagens diferentes, ambos têm o mesmo objeto de estudo e finalidades semelhantes, que é
analisar o processo de degradação de áreas de preservação permanente.
A seguir serão discutidos aspectos relevantes para a compreensão da pesquisa
proposta, iniciando com um sucinto resgate sobre a legislação ambiental alusiva às áreas de
preservação permanente.
1.1 Aspectos legais sobre as áreas de preservação permanente
A Resolução 303/2002 do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA,
estabelece os parâmetros, as definições e limites referentes às APPs (BRASIL, 2005). Esta
Resolução amplia o entendimento de áreas de preservação permanente, incluindo também dunas
e mangue. Em relação às dunas, no Código Florestal eram consideradas APPs apenas sua
vegetação fixadora, e não a duna enquanto unidade geomorfológica de relevante importância
ambiental. Em relação ao ecossistema de manguezal, o Código Florestal cita apenas as restingas
com função estabilizadoras de mangue, e não a vegetação de mangue.
Considerando as APPs existentes no estuário do Rio Ceará-Mirim, a Resolução
CONAMA 303/2002 estabelece em seu artigo 3º, como áreas de preservação permanente, as
áreas:
I – em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção
horizontal, com largura mínima, de:
16
a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de
largura;
c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de
largura;
d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de
largura;
e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de
largura; [...]
III – ao redor de lagoas naturais, em faixa com metragem mínima de:
a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas consolidadas;
b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água
com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta
metros;
IX – nas restingas;
a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de preamar
máxima;
b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação com
função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangue.
X – em manguezal, em toda a sua extensão;
XI – em duna [...] (BRASIL, 2005).
Apesar de seu caráter de preservação e impossibilidade de uso econômico, o Código
Florestal estabelece alguns casos excepcionais em que é permitida a supressão de vegetação em
APP, tidos como casos de utilidade pública ou interesse social.
A Resolução 369/2006 do CONAMA aborda também casos excepcionais e condições
em que é permitida a intervenção e supressão de vegetação em APP. De acordo com esta
resolução pode haver intervenção na vegetação destas áreas em casos de utilidade pública,
interesse social ou baixo impacto ambiental.
No tocante aos manguezais e vegetação de duna, a resolução é mais restritiva,
permitindo apenas a utilização para utilidade pública, considerada como:
a) as atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
b) as obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de
transporte, saneamento e energia;
c) as atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, outorgadas pela
autoridade competente, exceto areia, argila, saibro e cascalho;
d) a implantação de área verde pública em área urbana;
e) pesquisa arqueológica;
f) obras públicas para implantação de instalações necessárias à captação e
condução de água e de efluentes tratados; e
g) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água
e de efluentes tratados para projetos privados de aqüicultura, obedecidos
os critérios e requisitos previstos nos §§ 1 o e 2 o do art. 11, desta
Resolução (BRASIL, 2005).
17
O Inciso 2 do Artigo Primeiro diz que o disposto na alínea “c” supracitada não se
aplica a restingas, manguezais e dunas.
O Artigo 4º da resolução 369/2006 do CONAMA diz que “toda obra, plano, atividade
ou projeto de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, deverá obter do
órgão ambiental competente a autorização para intervenção ou supressão de vegetação em APP
[...]” (BRASIL, 2005).
Em relação às dunas, a resolução CONAMA nº 341/2003 discute a possibilidade de
“empreendimentos turísticos sustentáveis” se instalarem em áreas de dunas sem vegetação. Esta
resolução estabelece que podem ser ocupados apenas “[...] 20% (vinte por cento) de sua
extensão, limitada à ocupação a dez por cento do campo de dunas, recobertas ou desprovidas de
vegetação”. O seu Artigo Segundo aponta ainda diversas condições para os empreendimentos
turísticos serem caracterizados como de interesse social e se instalarem sobre as dunas como, por
exemplo: ter abastecimento regular de água e recolhimento e/ou tratamento e/ou disposição
adequada dos resíduos; estar compatível com Plano Diretor do Município, adequado à legislação
vigente (BRASIL, 2005).
Diante do que está prescrito na legislação ambiental vigente, fica clara a importância
destas áreas e a necessidade de sua preservação e, quando for permitida, sua utilização deve
ocorrer de forma racional e sustentada, obedecendo todas as prerrogativas postas. Entretanto,
apesar da clareza das leis e resoluções que tratam de APPs, de maneira geral elas ainda são
pouco observadas no processo de uso e ocupação do solo, seja em áreas urbanas ou rurais.
Vale apontar que, apesar de suas características de preservação e restrição de uso, as
APPs não fazem parte do conjunto de unidades de conservação contidas pelo Sistema Nacional
de Unidade de Conservação – SNUC, criado pela Lei nº 9.985/2000.
No tópico seguinte serão abordados inicialmente aspectos gerais sobre os estuários e
ecossistemas de manguezal, seguidos por uma explanação das principais características
referentes à área de estudo desta pesquisa.
1.2 Os estuários e o ecossistema de manguezal
1.2.1 Os estuários
Os estuários são exutórios de águas continentais e estão na área de transição entre os
oceanos e os rios
1
. São áreas de grande importância por abrigarem, devido suas características
físico-químicas e biológicas, os ecossistemas de manguezal, de grande importância ecológica.
1
Nas áreas de clima temperado os estuários também ocorrem em marismas.
18
Por ser uma ligação entre as águas marinhas e continentais, os estuários funcionam também
como ponte de conexão entre espécies destes ecossistemas aquáticos, possibilitando uma série de
serviços ecológicos, como por exemplo, alimentação e reprodução de espécies.
Para Guerra e Guerra (2003, p. 258), “Os estuários representam porções finais de um
rio, estando sujeitos aos efeitos sensíveis das marés. Por conseguinte, o estuário de um rio é a
parte vizinha da costa invadida pelas marés, correntes e vagas.” Para (SANTOS et al, 2009)
Os estuários possuem uma importância que abrange aspectos ecológicos,
econômicos e sociais, destacando-se como uma área de produção, criação e
reprodução de várias espécies biológicas, como os moluscos, peixes e
crustáceos, entre outros grupos; incluindo até mesmo espécies de importância
comercial.
Guerra e Guerra (2003), destacam apenas os aspectos geomorfológicos e a influência
das marés. Já Santos et al (2009) acrescenta o aspecto ecológico da região estuarina como
ambiente que guarda a vida aquática e sócio-econômico, como fonte de renda.
Uma das principais características do estuário é a influência e penetração das águas
marinhas no interior do continente. São formados por depósitos de sedimentos flúvio-marinhos
que compreendem solos salinos e ricos em matéria orgânica, como os solos halomórficos e solos
hidromórficos, além de solo distrófico de areias quartzosas. (MIRANDA; CASTRO, CITADO
POR SANTOS et al, 2009; CARACTERIZAÇÃO..., 1999)
A porção a jusante do estuário apresenta maior salinidade, fortes correntes de maré e
elevada concentração de sólidos em suspensão. Devido a grande influência marinha esta porção
apresenta pequena variação do seu gradiente de salinidade. Em contrapartida, a porção mais a
montante apresenta uma influência marinha menor, apresentando características mais parecidas
com a predominância da influência fluvial. Nesta parte do estuário as variações de salinidade são
maiores devido a menor velocidade das correntes de marés e maior influência das águas
continentais (CARACTERIZAÇÃO..., 1999). A variação de salinidade nas águas estuarinas
também vai depender da estação chuvosa, bem como da variação das marés.
Existem diversos critérios para classificação dos estuários, fazendo com que se torne
difícil estabelecer uma classificação que englobe a totalidade destas áreas flúvio-marinhas. Cada
estuário apresenta particularidades específicas, tornando-o único. Duarte e Vieira (1997),
apontam três critérios utilizados para classificação de estuários:
a. Geometria – considerado o critério de classificação mais simples, leva em consideração
apenas o comprimento, largura e profundidade do estuário.
19
b. Geomorfologia – a partir do critério geomorfológico os estuários são classificados
estabelecendo-se uma relação entre suas feições morfológicas e sua gênese, ou seja, fenômenos
geológicos que contribuíram para a formação da área estuarina. Neste sentido,
geomorfologicamente, os estuários são classificados da seguinte maneira:
Estuários em planícies costeiras ou aluvionares – são formados por ramificação gradual de
sistemas fluviais e são geralmente compridos e estreitos;
Estuários tipo fiorde – formados por ação glacial, são via de regra, profundos, estreitos e
bastante estratificados;
Estuários gerados por barras e/ou diques – resultam do encerramento natural e/ou artificial de
baías localizadas em áreas costeiras com fortes correntes litorâneas;
Estuários de formação tectônica – resultando, normalmente, grandes baías fechadas.
c. Hidrodinâmica – este critério considera os gradientes de salinidade em profundidade e a
intensidade da circulação no interior do sistema estuarino, possibilitando a distinção entre três
tipos de estuários: estratificados, parcialmente misturados e bem misturados.
Levando em consideração os parâmetros de descarga de água doce, variação da maré,
precipitação e evaporação, o ambiente estuarino pode ser dividido em três zonas distintas
(SANTOS et al, 2009):
Zona de Maré do Rio (ZR) – ainda sobre influência do movimento periódico das marés, esta zona
corresponde a parte fluvial do estuário com salinidade praticamente igual zero.
Zona de Mistura (ZM) – é a porção do estuário onde ocorre a mistura das águas fluviais com a
água do mar.
Zona Costeira (ZC) – corresponde à região costeira que tem contato direto com o mar.
Fairbridge, citado por Duarte e Vieira (1997), aponta outra nomenclatura para estas
três zonas: zona alta ou fluvial, zona média e zona baixa ou marinha. Estas zonas não apresentam
delimitações fixas, que irão variar de acordo com as marés, a variação periódica das caudais
fluviais e da profundidade do estuário.
No Rio Grande do Norte existem sete estuários, sendo quatro no litoral oriental e três
no litoral norte, como mostra a figura 2. Nestes estuários são encontradas diversas atividades
antrópicas responsáveis por degradação ambiental, seja pela ocupação desordenada do solo, ou
pela implantação de atividades sem o respeito à legislação ambiental, como carcinicultura,
atividade salineira e agropecuária. O Estado ao longo de seus 400 km de faixa litorânea, possui
regiões estuarinas, com uma área de 14.181 hectares, já bastante alteradas pelas ações antrópicas
(LIMA, 2005).
20
Figura 2 – Estuários do Rio Grande do Norte.
Fonte: Rio Grande do Norte (2004).
O estuário do Rio Ceará-Mirim é o menor entre todos os encontrados no Rio Grande
do Norte e está localizado no litoral oriental. Entretanto, apesar de sua pequena área em relação
aos demais estuários encontrados no estado, isto não implica em menor ocorrência ou
susceptibilidade a problemas ambientais. Segundo o “ Estudo de vulnerabilidade e capacidade de
suporte dos estuários do Rio Grande do Norte”, o estuário do Rio Ceará-Mirim possui um baixo
volume hídrico e, por conseguinte, um baixo potencial de diluição, o que aumenta a
possibilidade de poluição e degradação ambiental, caso sejam despejados efluentes em
quantidade maior do que a capacidade de suporte do sistema. Ainda segundo o estudo, o estuário
possui um alto potencial de degradação e vulnerabilidade muito alta (VULNERABILIDADE...,
2009).
No tocante à reversibilidade dos impactos potenciais, o estuário é classificado como
não-reversível, que segundo o estudo acima citado, significa que a “Mitigação ou eliminação de
impactos potenciais é possível somente com alterações significativas da estrutura e
funcionamento do ecossistema natural.” (VULNERABILIDADE..., 2009). Isto evidencia o grau
de preocupação e ações preventivas que devem ser tomadas no sentido de evitar a expansão das
atividades humanas que impactam o estuário e seus ecossistemas associados, assim como
também a necessidade de ações corretivas no sentido de mitigar os problemas ambientais
identificados naquela área.
1.2.2 O ecossistema de manguezal
21
Os ecossistemas de manguezais são formações florestais encontradas nas áreas
litorâneas em regiões tropicais e subtropicais que sofrem influência marinha. São localizados em
áreas estuarinas, baías, lagunas ou enseadas onde as águas do mar penetram no continente
entrando em contato com as águas interiores. Esta mistura permite a existência de características
específicas de salinidade, que possibilitam apenas a existência de espécies faunísticas e
florísticas adaptadas ao grau de salinidade existente naquele ambiente.
A partir de suas características ambientais, ecológicas, biológicas e sociais, o
manguezal pode ser definido como um
Ecossistema costeiro, de transição entre ambientes terrestre e marinho,
característico de regiões tropicais e subtropicais, sujeito ao regime das marés. É
constituído de espécies lenhosas típicas (angiospermas), além de micro e
macroalgas (criptógamas), adaptadas à flutuação de salinidade e caracterizadas
por colonizarem sedimentos predominantemente lodosos, com baixos teores de
oxigênio. Ocorre em áreas costeiras abrigadas e apresenta condições propícias
para alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais, sendo
considerado importante transformador de nutrientes em matéria orgânica e
gerador de bens e serviços (SCHAEFFER NOVELLI, 1995, CITADO POR
FRUEHAUF, 2005).
Em todo o mundo a área ocupada pelos manguezais é de aproximadamente 162.000
km
2
. Apresentam maior desenvolvimento entre os trópicos de câncer e capricórnio. No Brasil
estes ecossistemas são encontrados em quase toda a região litorânea e compreende uma área que
varia de 10.000km
2
a 25.000km
2
, dependendo dos autores consultados. São encontrados em
forma de franjas estreitas ao longo de estuários, lagoas e deltas (FRUEHAUF, 2005; LIMA,
2005).
O termo mangue é utilizado para se referir a espécie vegetal do ecossistema de
influência flúvio-marinha. Já o termo manguezal representa o conjunto das espécies de mangue
(VANUCCI, 1999, CITADO POR SIMÕES, 2007). Entretanto, alguns autores não consideram a
diferença entre mangue e manguezal, como por exemplo, Guerra e Guerra (2003), que levando
em consideração os aspectos fisiográficos, definem mangue como “Terreno baixo, junto à costa,
sujeito às inundações de marés. Esses terrenos são, na quase totalidade, constituídos de vasas
(lamas) de depósitos recentes.” Percebe-se que esta definição está bem mais relacionada a
associação de estuário com ecossistema de manguezal, do que propriamente ao mangue.
No Brasil são encontrados três tipos de mangues: mangue vermelho (Risofhora
mangle linn), o mangue preto ou siriúba (Avicennia Schaweriana stapf e leechman) e o mangue-
branco ou tinteiro (Laguncularia racemosa Gaertn). (FRUEHAUF, 2005). Em relação ao litoral
nordestino, ao longo de toda sua extensão, as florestas de manguezal apresentam-se de forma
22
bastante homogênea quanto à composição de espécies de árvores. As espécies mais abundantes
são a Rhizophora mangle (mangue vermelho), Laguncularia racemosa (mangue-branco), além
de duas espécies de Avicennia, A. germinans e A. schaueriana (mangue-siriúba). Fora da
associação do ecossistema, pode-se encontrar ainda outra espécie, a Conocarpus erecta
(mangue-ratinho) (LIMA, 2005).
Em relação a sua fauna, os manguezais são habitados de forma permanente ou
periódica por diversas espécies animais, tanto marinhos quanto de água doce, seres
microscópicos (plânctons e fitoplânctons), peixes, aves, crustáceos e moluscos. Por outro lado,
muitas espécies de peixes marinhos utilizam o manguezal para reprodução e alimentação
(SIMÕES, 2007).
Os manguezais só existem em locais com temperaturas médias elevadas e altas taxas
pluviométricas, daí o fato de não serem encontrados em áreas continentais interiores. Devido a
estas características climáticas, as florestas de manguezais apresentam portes arbóreos maiores à
medida que se aproximam da linha do Equador. No Brasil, é na região Norte onde são
encontrados os mangues de maior estrutura arbórea, chegando a 25 metros de altura, enquanto na
região sul, onde as temperaturas são menores, não atingem mais de 15 metros de altura
(FRUEHAUF, 2005).
Além das condições de temperatura e precipitação, os manguezais necessitam de
outras condições ambientais para sua manutenção. Dentre estas condições destacam-se, segundo
FRUEHAUF (2005):
Temperatura média acima de 20 ºC;
Precipitação pluviométrica acima de 1500 mm/ano sem longos períodos sem chuvas;
Solos aluviais formados por lodos finos e ricos em matéria orgânica;
Áreas planas e calmas, protegidas da ação das ondas;
Alta amplitude da maré;
Existência da água salobra.
Os manguezais exercem enorme importância ecológica, social, cultural e econômica
devido aos diversos serviços e funções desenvolvidas por este ecossistema. Seus benefícios
ecológicos vão além das espécies que habitam o estuário, e se estendem a fauna e flora dos
ecossistemas costeiros integrados. Já os seus benefícios sócio-econômicos são de grande
importância, principalmente para as comunidades que moram em seus entornos, como fonte de
alimento e renda. Abaixo são destacados alguns pontos que mostram a importância do
ecossistema de manguezal:
23
Exerce importante função na produtividade dos ecossistemas costeiros, com o
fornecimento de matéria orgânica particulada e dissolvida para as águas costeiras
adjacentes, constituindo a base da cadeia trófica com espécies de importância econômica
e/ou ecológica;
Área de abrigo, reprodução, desenvolvimento e alimentação de espécies estuarinas e de
ecossistemas integrados, além de pousio de aves migratórias;
Proteção da linha de costa contra erosão, assoreamento dos corpos d’água adjacentes e
canais de navegação, prevenção de inundações e proteção contra tempestades;
Absorção e filtração de produtos químicos e esgotos despejados nos corpos hídricos;
Fonte de alimento e renda para populações e comunidades pesqueiras que vivem em
áreas adjacentes aos manguezais (FRUEHAUF, 2005; OLIVEIRA; MATOS, 2007;
MENGHINI, 2004).
Apesar de toda a importância ecológica, social econômica e cultural dos
manguezais, estes ecossistemas vêm sofrendo um acelerado processo de degradação ambiental,
principalmente aqueles que se localizam próximos a áreas urbanas, devido às pressões antrópicas
provocadas pelo crescimento desordenado das cidades. As principais ações humanas
responsáveis pela degradação dos manguezais são a derrubada da vegetação para dar lugar a
expansão urbana, despejo de dejetos domésticos e industriais, uso da madeira para diversos fins e
a construção de viveiros de camarão (LIMA, 2005).
Para (Santos et al, 2009) além das ações desenvolvidas diretamente nos manguezais,
outras atividades humanas, muitas vezes localizadas distante da área estuarina também afetam
este ecossistema, como construção de represas e barramentos nos rios, transposição de bacias
hidrográficas e retirada de água dos canais fluviais para abastecimento e irrigação.
Com o aumento da expansão urbana e o aumento da demanda de solo para
atendimento das necessidades humanas, os manguezais tornam-se bastante ameaçados. Apesar
de serem considerados como áreas de preservação permanente pela legislação, com uso restrito,
isto não tem sido suficiente para garantir a preservação destes ecossistemas de grande
importância ecológica e sócio-econômica.
A devastação dos manguezais pode acarretar uma série de impactos sócio-ambientais
como erosão em estuários e rios, erosão da linha de costa, redução das populações pesqueiras
tradicionais devido a perda de suas fontes de subsistência, danos a vida silvestre e declínio do
ecoturismo (LIMA, 2005). Vannucci (2002), citado por Lima (2005), aponta um cenário bastante
pessimista em relação à preservação dos manguezais, quando diz que, principalmente no litoral
24
nordestino, as atuais áreas deste ecossistema podem desaparecer nas primeiras décadas de século
XXI.
No estuário do Rio Ceará-Mirim, o manguezal se estende ao longo do manancial
como uma franja, ora alongada, ora mais fina. A vegetação de mangue é composta pelas espécies
Rhizophora mangle na área que compreende os solos pouco consolidados, sujeitos as inundações
periódicas, a Avicennia germinans, Avicennia shaureana, Laguncularia recemosa e Conocarpus
erecta, encontradas em solos mais consolidados e mais distantes da do leito do rio. Além da
vegetação de mangue também são encontradas samambaias (Acrostichum) e vegetação
associada. No tocante a fauna podem ser encontradas espécies como ostras (Crassostrea
rhizophorae), carangueijo-uçá (Ucides cordatus), aratu-vermelho (Aratus pisoni), dentre diversas
outras espécies utilizadas na dieta e comercializados por comunidades locais (LIMA, 2005).
Após a discussão dos tópicos anteriores, será apresentada a seguir uma explanação
conceitual sobre dois termos de grande importância para esta pesquisa: impacto ambiental e
degradação ambiental.
1.3 Impacto ambiental
Tido com um dos conceitos mais abordados na literatura mundial sobre meio
ambiente, é, por conseguinte, rico em definições muitas vezes com enfoques diferentes,
dependendo da intenção e objetivos a que se pretende empregar o conceito de impacto ambiental.
A Resolução 001/1986 do CONAMA, é uma referência para elaboração de Estudos
de Impacto Ambiental – EIA, procedimento obrigatório para empreendimentos que possam
representar impactos significativos aos sistemas ecológicos e sociais. Esta Resolução estabelece
as atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao prévio EIA. Em seu artigo 1º, define
impacto ambiental como
[...] qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I – a saúde, a
segurança e o bem-estar da população; II – as atividades sociais e econômicas;
III – a biota; IV – as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a
qualidade dos recursos naturais (BRASIL, 2005).
Sánchez (2008, p. 30), comparando a legislação de vários países sobre a definição de
impacto ambiental, aponta que a definição brasileira postulada na Resolução acima é imprópria,
uma vez que se trata da definição de poluição. Entretanto, esta definição é utilizada em
praticamente todos os trabalhos técnicos ou acadêmico-científicos que tratam de impactos
25
ambientais no Brasil. Ainda segundo o autor, felizmente ela não é entendida ao “pé da letra” na
avaliação de impactos ambientais e nem é interpretada em seu sentido restrito nos tribunais.
Outro aspecto da definição da Resolução acima, é que ela condiciona impacto ambiental apenas
às ações antrópicas, não se referindo a possibilidade de ocorrência de impactos por eventos
naturais.
Diferentemente, Menin (2000), citado por Oliveira (2003, p. 25), define impacto
ambiental como
[...] toda ação ou atividade natural ou antrópica, que produz alterações bruscas
em todo o meio ambiente ou apenas em alguns de seus componentes. É uma
espécie de trauma ecológico devido à ocorrência de um choque causado por
algum ato humano ou fenômeno natural cujos efeitos são nocivos ao equilíbrio
do meio ambiente.
Como se pode notar, o autor estende a causa do impacto ambiental a eventos naturais,
e não apenas a causas antrópicas, como a legislação brasileira. Entretanto, assim como a
Resolução CONAMA 001/1986, Menin (2000) considera apenas o aspecto negativo do impacto
ambiental, não abordando em sua definição que os impactos ambientais também podem ser
benéficos. Outro ponto a ser destacado nesta definição, é que o autor considera como impacto a
ação geradora, ou seja, a atividade que gera o impacto. Na verdade, a ação que provoca o
impacto ambiental é causa e o impacto a conseqüência da ação antrópica ou natural.
Já Agra Filho (1993), citado por Oliveira (2003, p. 26), considera impacto ambiental
como “[...] as alterações significativas, benéficas ou adversas, produzidas no ambiente natural e
sócio-econômico, resultantes das atividades humanas.” Este autor considera o aspecto positivo
dos impactos ambientais, entretanto, sua definição também não cita a possibilidade do impacto
ter como causa eventos naturais.
A definição mais abrangente de impacto ambiental citada nesta pesquisa é a de
Macedo (2002), citado por Oliveira (2003, p. 27), que considera as causas naturais e antrópicas
do impacto ambiental, assim como também seus aspectos benéficos e negativos. Para este autor,
impactos ambientais são
[...] todos os efeitos sensíveis provenientes das alterações de ordem física,
química, biológica, social, econômica e cultural do ambiente, adversos e
benéficos causados por qualquer processo de transformação ambiental,
antrópico ou não, que, direta ou indiretamente, afetem: I – a saúde e o bem-
estar presente e futuro do indivíduo e das comunidades de que participa; II –
as atividades sociais, econômicas e culturais ocorrentes e previstas; III – a
qualidade presente e futura dos recursos e fatores ambientais; IV – a
26
estabilidade presente e futura dos ecossistemas, constituídos ou em transição;
V – as possibilidades de reabilitação e recursos e fatores ambientais.
Como neste estudo consideram-se apenas os impactos negativos causados ao meio
natural e social, gerados a partir da intervenção humana nas áreas de preservação permanente e
seus entornos, considerar-se-á como impacto ambiental a alteração negativa dos processos
naturais ou sociais causados por alguma atividade humana.
Para Sánchez (2008, p. 29), devido a dificuldade de se prever a evolução da qualidade
ambiental de uma dada área, impacto ambiental acaba se tornando um conceito operacional,
como “[...] sendo a diferença entre a provável situação futura de um indicador ambiental [...] e a
situação presente.” Neste estudo não se pretende avaliar os impactos futuros de alguma atividade
humana que venha a ser implantada, e sim, os impactos causados e identificados atualmente por
ações humanas implantadas em tempos pretéritos e/ou desenvolvidas na atualidade. Assim, a
relação dada será entre a implantação de atividades humanas existentes e os conseqüentes
impactos ambientais em áreas que deveriam ser preservadas, como posto na legislação
ambiental.
1.4 Degradação ambiental
Diferentemente do conceito de “impacto ambiental”, que abrange os aspectos
positivos e negativos de sua ocorrência, o conceito de “degradação ambiental” denota apenas o
aspecto negativo causado ao meio ambiente. Johnson et al (1997) citados por Sánchez (2008, p.
26), aponta que o uso deste termo na “moderna literatura ambiental científica e de divulgação
científica é quase sempre ligada a uma mudança artificial ou perturbação de causa humana – é
geralmente uma redução percebida nas condições naturais ou do estado de um ambiente”. Neste
sentido, Sánchez (2008, p. 27), considera degradação ambiental como “[...] qualquer alteração
adversa dos processos, funções ou componentes ambientais, ou uma alteração da qualidade
ambiental.” Esta definição evidencia de forma objetiva a conotação negativa do conceito de
degradação ambiental, relacionando o termo a algum dano causado ao meio natural. O autor
considera ainda que, em síntese, degradação ambiental é sinônimo de impacto ambiental
negativo.
Para Guerra e Guerra (2003, p. 184), degradação ambiental “É a degradação do meio
ambiente, causada pela ação do homem, que, na maioria das vezes, não respeita os limites
impostos pela natureza”. Assim, tem-se o homem como o principal agente transformador do
espaço geográfico, que através de suas ações modifica a paisagem de maneira tal que provoca
27
desequilíbrios aos sistemas ambientais. Esta definição deixa clara a degradação ambiental como
causa da irracionalidade humana e a falta de respeito e não observância da capacidade de suporte
dos ecossistemas naturais, algumas das principais causas dos problemas ambientais globais que
ocorrem na atualidade.
É importante destacar que os processos de degradação ambiental também são
causados por eventos naturais (MENEGUZZO, 2006, p. 4). A título de exemplo, “Certos
processos ambientais, como lixiviação, erosão, movimentos de massas e cheias, podem ocorrer
com ou sem a intervenção humana” (GUERRA; CUNHA, 2000, p. 342). Os processos naturais
ocorrem sem a intervenção do homem, entretanto, muitas vezes, quando há interferência
antrópica nos sistemas ambientais, os processos naturais acontecem de forma muito mais
violenta, acarretando conseqüências desastrosas (GUERRA; CUNHA, 2000, p. 344). Como
exemplo, pode-se citar o deslizamento de encostas em áreas ocupadas irregularmente, e
enchentes em áreas de várzeas ocupadas pela urbanização.
Quando associado à intervenção humana, os processos de degradação ambiental estão
relacionados a vários fatores e diversas classes sociais. A degradação ambiental está mais
associada a grandes empreendimentos, geralmente ligados ao grande capital, como por exemplo,
os mega projetos agropecuários implantados na Amazônia brasileira durante o período em que
vigorou o governo militar, que ocasionou o desmatamento de grande parte da vegetação do
bioma. Nas áreas costeiras um dos exemplos de degradação ambiental ocasionada pela presença
do grande capital, muitas vezes de origem estrangeira, são as devastações de dunas e lagoas
interdunares para a construção de resorts, muitas vezes direcionados ao público internacional
que utilizam estes ambientes como segunda residência.
Entretanto, a degradação do meio ambiente também é provocada por ações das
classes sociais mais baixas. Como exemplo pode-se citar a extração de vegetação de mangue
para utilização como lenha e construção de moradias (fato também associado a questões
culturais). Outro exemplo é a construção de moradias em áreas inapropriadas como, as dunas.
Este fato ocorre muitas vezes devido a especulação imobiliária que acaba “expulsando” os
moradores das partes mais privilegiadas das áreas litorâneas, como a beira-mar, por exemplo.
Os processos de degradação ambiental e conseqüente ocorrência de impactos
ambientais são mais iminentes em áreas costeiras. Isto se deve tanto a maior dinâmica de
ocupação destas áreas, como também a fragilidade ambiental dos ecossistemas, sensíveis a
processos de ocupação humana e bastante susceptíveis a perda de sua qualidade ambiental. No
tocante as áreas de preservação permanente, esta vulnerabilidade é ainda mais latente, devido às
28
características naturais destas áreas e a perda de suas funções quando ocorre ocupação humana
sem planejamento adequado e sem observar as características naturais destes ambientes.
Abordando as causas da degradação ambiental, Guerra e Cunha (2000) apontam que
estas podem ser divididas em rurais e urbanas. Nas primeiras, a degradação ambiental tem como
algumas de suas causas, o uso inadequado e a mecanização do solo, a monocultura praticada de
forma intensiva. Já nas áreas urbanas, a ocorrência de degradação ambiental está relacionada ao
“[...] descalçamento e o corte das encostas, para a construção de casas, prédios e ruas [...]” (p.
347).
A partir de uma visão holística e geográfica, Guerra e Cunha (2000, p. 337-338),
apontam que
O estudo da degradação ambiental não deve ser realizado apenas sob o ponto
de vista físico. Na realidade, para que o problema possa ser entendido de forma
global, integrada, holística, deve-se levar em conta as relações existentes entre
a degradação ambiental e a sociedade causadora dessa degradação que, ao
mesmo tempo, sofre os efeitos e procura resolver, recuperar, reconstituir as
áreas degradadas.
A partir dos dizeres de Guerra e Cunha (2000), a discussão considerada neste estudo
levará a termo uma visão integrada dos condicionantes naturais da área de pesquisa, as atividades
antrópicas responsáveis pela degradação ambiental e os impactos ambientais negativos
identificados.
Para a compreensão da análise e discussão dos impactos ambientais apresentados
nesta pesquisa, torna-se necessário um levantamento dos principais aspectos fisiográficos da área
de estudo, que será desenvolvido no penúltimo tópico desta introdução geral.
1.5 Aspectos fisiográficos
1.5.1 Clima
O clima da área de estudo é tropical quente e úmido, do tipo AS`, segundo a
classificação de Köppen, com uma alta amplitude térmica e temperaturas médias anuais variando
entre a mínima de 21,0 °C e a máxima de 30,0 °C, apresentando uma temperatura média anual de
26,1 °C. A umidade relativa média anual do ar é de 79% (DINIZ FILHO, 1999; RIO GRANDE
DO NORTE, 2003a).
A região do estuário do Rio Ceará-Mirim apresenta dois regimes pluviométricos
distintos: um seco durante o verão e em chuvoso no outono-inverno. A estação chuvosa tem
29
início em março e se prolonga até julho. Já os períodos mais secos apresentam-se geralmente nos
meses de agosto a janeiro, com o mês de fevereiro intermediando as duas estações (seca e
chuvosa) (gráfico 1). A pluviosidade varia em média de 1.400 mm no litoral a 900 mm em
direção ao interior do município (RIO GRANDE DO NORTE, 2003a). No período chuvoso a
área estuarina além de receber grande volume pluviométrico, ainda tem a contribuição das águas
que vêm do alto e médio cursos do Rio Ceará-Mirim, que apesar de estarem sob um clima semi-
árido, no período chuvoso recebem consideráveis contribuições pluviométricas, configurando-se
num grande aporte hídrico, causando periodicamente inundação nas várzeas e planícies fluviais.
Gráfico 01: Variação pluviométrica média mensal (mm) do município de
Ceará-Mirim no período entre 1910-1970.
Fonte: SUDENE citado por Barroso, 1999.
1.5.2 Vegetação
Em relação à vegetação natural predominam os mangues, matas e vegetação de praias
e dunas. A flora de praias e dunas cobre as dunas e paleodunas fixas e são compostas por
formações pioneiras do tipo restingas. São encontradas com estratos herbáceo, arbustivo e
arbóreo. Constituem a formação vegetal mais preservada, localizando-se ao longo do litoral,
garantindo por sua vez a preservação das dunas (RIO GRANDE DO NORTE, 2003b).
A vegetação de mata predomina na maior parte do estuário, caracterizando-se por
estratos arbustivo e arbóreo e bastante degradados, principalmente na porção sul do estuário,
formando estratos secundários. A degradação da vegetação de mata ocorre principalmente
devido a agricultura, com implantação de culturas permanentes e temporárias e a formação de
pastos para criação de gado bovino. A vegetação de mangue é formada por um estrato arbóreo e
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
30
é encontrada em toda área de influência flúvio-marinha que vai da foz do rio Ceará-Mirim até
aproximadamente 6 km adentrado ao continente.
1.5.3 Geologia
A partir dos estudos feitos por Diniz Filho (1999), observa-se que a litologia da área
de estudo é composta por sedimentos tércio-quartenários, representados pela formação barreiras,
e quaternários, formados pelos sedimentos mais recentes que cobrem o barreiras.
- Formação barreiras - Composto por rochas sedimentares Cenozóicas, do período Terciário
superior, a formação barreiras compreende sedimentos clásticos (desagregados) como areias e/ou
arenitos friáveis e pouco consolidados, quartzosos a subarcosianos, de coloração creme,
alaranjada, vermelha e roxa, além de camadas de argila, siltes, cascalho e seixos (DINIZ FILHO,
1999).
A formação barreiras é composta por pacotes sedimentares discordantes sobrepostos
a rochas pré-cambrianas do embasamento cristalino ou aos sedimentos mesozóicos (VILAÇA,
1985). Sobreposto ao barreiras são encontrados sedimentos areno-argilosos e areno-quartzosos,
como sedimentos aluviais nos vales dos rios e os pacotes dunares. Geomorfologicamente, a
formação barreiras está associada aos tabuleiros costeiros, que ocupam a maior parte das feições
morfológicas da área de estudo. Entretanto, são encontrados alguns afloramentos entre as dunas,
como por exemplo, na região do campo dunar de Genipabu.
A formação barreiras encontra-se do interior do continente em direção ao litoral. Uma
das formas morfológicas que mais caracterizam este pacote sedimentar são as falésias, que
formam escarpas abruptas trabalhadas pela ação de agentes intempéricos exógenos e
solapamento das bases pela ação do mar (GUERRRA; GUERRA, 2003). Entretanto, na área de
estudo não são encontradas estas formas de relevo litorâneo.
De acordo com estudo elaborado pelo RIO GRANDE DO NORTE (2004), o
município de Ceará-Mirim contem cinco unidades geológicas, sendo que destas, quatro estão
localizadas na área de estudo e três foram formadas no período quaternário:
- Paleodunas ou dunas fixas – formadas por areias inconsolidadas, bem selecionadas, bastante
drenadas e de alta permeabilidade, de origem marinha e que foram trazidas para o continente por
ação dos ventos. Estes sedimentos formam cordões fixados por vegetação.
- Dunas móveis (recentes) – formados por sedimentos areno-quartzosos, acompanham a faixa
litorânea e não são cobertos por vegetação fixadora. Segundo Diniz Filho (1999), as areias de
dunas que formam as paleodunas e as dunas recentes, ocorrem tanto sobrepostas a formação
31
barreiras quanto como sobre os sedimentos aluvionares e formam cordões alongados com
direção predominante SE-NW.
- Sedimentos de aluvião – são encontradas na planície fluvial, numa pequena área a oeste do
estuário e são formados por sedimentos clásticos de origem continentais.
Analisando os estudos feitos por Diniz Filho (1999), observam-se ainda mais quatro
unidades geológicas do período quaternário na área de estudo: beach rocks (arenitos de praia),
sedimentos de mangue, sedimentos de praia e formação potengi, sendo que esta última não será
considerada neste estudo por ser entendida com uma das camadas da Formação Barreiras, e não
como uma unidade geológica.
- Beach-rocks (arenitos de praia) - “Rocha resultante do endurecimento e cimentação das
areias dos recifes formados sobre as praias” (GUERRA; GUERRA, 2003). Na área de estudo são
encontrados em bancos rochosos paralelos à costa, na praia de Barra do Rio, Genipabu e Santa
Rita.
- Sedimentos de mangue – formados por sedimentos de origem continental e marinha, são
depósitos síltico-argilosos, ricos em matéria orgânica proveniente do ecossistema de manguezal
e, devido a esse último, apresentam coloração escura. São encontrados em toda extensão do
manguezal do estuário do rio Ceará-Mirim.
- Sedimentos de praia – têm composição areno-quartzosas, com pequenas proporções de
minerais pesados, micas e fragmentos de rochas. Suas características minerais e o tipo de erosão
a que são submetidos, proporcionam uma granulometria uniforme e bem selecionada.
1.5.4 Relevo e geomorfologia
De acordo com Diniz Filho (1999), o relevo da área estuarina e suas adjacências é
composto por duas unidades geomorfológicas regionais: os tabuleiros costeiros e as formas de
acumulação. Os tabuleiros costeiros encontram-se entre a depressão sertaneja e o oceano
atlântico, sendo compostos por sedimentos da formação barreiras, do terciário superior. Já as
formas da acumulação são aquelas que estão sobrepostas aos tabuleiros, representadas por
sedimentos e morfologia recentes do período quaternário.
A geomorfologia do estuário do Rio Ceará-Mirim apresenta características bem
dinâmicas, típicas de áreas de formação recente e que sofrem grande influência de fatores
intempéricos, sendo formada por tabuleiros costeiros, zona de praia, dunas móveis e fixas,
planície de inundação fluvial e planície flúvio-marinha (RIO GRANDE DO NORTE, 2004).
32
- Tabuleiros costeiros – De acordo com Guerra e Guerra (2003, p. 594) o tabuleiro é uma
“Forma topográfica de terreno que se assemelha a planaltos, terminando geralmente de forma
abrupta. No Nordeste Brasileiro os tabuleiros aparecem de modo geral em toda a costa.” Ainda
segundo os autores supracitados, os tabuleiros formam uma “Paisagem de topografia plana,
sedimentar e de baixa altitude [...]”. Compreendem sedimentos de coloração variada, do
vermelho ao alaranjado, com a presença de argilas, arenitos, arenitos conglomeráticos, siltitos,
arenitos caulínicos, inconsolidados e mal selecionados. Na área de estudo os tabuleiros são
recobertos por extensas coberturas arenosas coluviais e eluviais indiferenciadas, que formam
solos altamente permeáveis e lixiviados. (RIO GRANDE DO NORTE, 2004).
As dunas são feições geomorfológicas encontradas em regiões costeiras e no interior
do continente, sendo seus sedimentos de origem eólica, fluvial ou marinha e que sofrem bastante
influência da ação dos ventos. De acordo com Guerra e Guerra (2003, p. 215), dunas são
“Montes de areias móveis, depositados pela ação do vento dominante.” Na área de estudo são
encontradas dunas fixas e móveis, descritas a seguir:
- Dunas fixas – são depósitos de origem marinha e/ou continental fixados por vegetação com
formas esculpidas pela ação do vento. As dunas fixas são compostas por areias inconsolidadas,
bastante lixiviadas, e bem selecionadas, que foram transportadas pela ação dos ventos formando
cordões dunares, com cotas topográficas de até 120 metros (DINIZ FILHO, 1999; RIO
GRANDE DO NORTE, 2004).
- Dunas móveis - são depósitos de origem marinha e/ou continental sem a cobertura de
vegetação fixadora dos sedimentos arenos-quartzosos. Apresentam cotas topográficas entre 20 e
40 metros (DINIZ FILHO, 1999).
- Planície fluvial – também denominada de planície de inundação, são feições morfológicas
pouco elevadas e planas resultante da acumulação fluvial, sujeita a inundações periódicas. É
nesta área onde são depositados os sedimentos de aluviões recentes do quaternário
(CASTELLANI et al 2007; RIO GRANDE DO NORTE, 2004; GUERRA; GUERRA, 2003),
- Planície flúvio-marinha – é uma área plana formada por uma combinação de sedimentos
fluviais e marinhos, sujeita a inundações periódicas devido ao movimento das marés. Nesta área
é encontrado o ecossistema de manguezal do estuário. A planície flúvio-marinha ocupa a
segunda maior porção do estuário do Ceará-Mirim (DINIZ FILHO, 1999; CASTELLANI et al
2007).
1.5.5 Pedologia
33
Os aspectos pedológicos da área de estudo compreendem quatro tipos de solos: os
latossolos, solos de aluvião, solos indiscriminados de mangue e areias quartzosas marinhas
distróficas.
- Latossolo vermelho amarelo distrófico (LVd2 e LVd3) – possui uma fertilidade natural
baixa, com uma textura média (LVd2) a argilosa (LVd3), fortemente drenado, muito profundo e
poroso. É encontrado comumente em relevos planos, geralmente associados à vegetação tipo
floresta subcaducifólia e floresta subperenifólia. Sua presença também está associada à formação
barreiras e aos tabuleiros costeiros.
- Areias quartzosas marinhas distróficas (AMd) – Apresentam uma fertilidade natural
extremamente baixa, textura arenosa e são excessivamente drenados. São encontradas
geralmente em relevos planos a suavemente ondulados (dunas) e profundos. As limitações ao
uso agrícola decorrem da pouca capacidade de retenção de água devida sua alta porosidade e da
baixa fertilidade natural, sendo, portanto, mais indicada para as culturas de ciclo longo, tais
como caju, côco-da-baía e sisal.
- Solos indiscriminados de mangue (SM) – Possuem altos teores de sais e elevada quantidade
de matéria orgânica, com vegetação característica de mangue, são bastante argilosos e
escurecidos pela redução do ferro. Caracterizam-se também por sua drenagem imperfeita, relevo
plano e com textura indiscriminada, depositados por atuação fluvial. Não são aproveitados pela
agricultura por causa dos altos teores de sais e inundações constantes. São encontrados nas áreas
de influência flúvio-marinha, sendo constantemente inundados na maré alta.
- Solos hidromórficos eutróficos (solo de aluvião) (HGe2) – são os solos encontrados nas áreas
de várzeas dos rios e apresentam fertilidade natural alta. São geralmente utilizados para culturas
permanentes e temporárias. Em relação a área de estudo, o uso desse solo esta associado a
culturas temporárias e degradação das áreas de preservação permanentes dos rios (RIO
GRANDE DO NORTE, 2003b; DINIZ FILHO, 1999).
1.5.6 Hidrografia
A hidrografia da área de estudo é formada pelo Rio Ceará-Mirim, que corta o
território estuarino no sentido oeste-leste, e por lagoas interdunares alimentadas pelo lençol
freático.
1.5.7 Hidrogeologia
34
A hidrogeologia da área de estudo está diretamente relacionada às suas formações
geológicas predominantes. Assim, são encontrados os aqüíferos barreiras e aluvião.
- Aqüíferos Barreira - compostos por arenitos finos e grosseiros, conglomerados, arenitos
argilosos, caulínicos e ferruginosos níveis de cascalhos, lateritas e argilitas variadas de coloração
amarela a avermelhada. Na hidrogeologia regional estes aqüíferos são encontrados de forma
confinada, semi-confinada e livre em algumas áreas (RIO GRANDE DO NORTE, 2003b).
- Aqüífero Aluvião - apresenta-se disperso sendo constituído pelos sedimentos geralmente
arenosos. Estes depósitos caracterizam-se pela alta permeabilidade, boas condições de
realimentação e uma profundidade média em torno de 7 metros (RIO GRANDE DO NORTE,
2003b).
A seguir serão apresentados alguns dados gerais sobre a bacia hidrográfica do Rio
Ceará Mirim com objetivo de fornecer uma visão mais ampla e integrada da área de estudo.
1.6 A bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim
A bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim está localizada na porção leste do Rio
Grande do Norte, o seu rio principal, de mesmo nome, desenvolve-se no sentido oeste-leste, com
um comprimento de 120 Km (figura 3). A bacia tem uma área de 2.635,7 Km
2
, ocupando
aproximadamente 4,9% do território potiguar. A área total da bacia está localizada em 16
municípios relacionados a seguir: Angicos, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Ceará-
Mirim, Extremoz, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, João Câmara, Lajes, Pedra Preta, Pedro
Avelino, Poço Branco, Riachuelo, Ruy Barbosa, São Tomé e Taipu (COSTA, 2005).
35
Figura 3– Bacia hidrográfica do Rio Ceará-Mirim.
Fonte: Rio Grande do Norte (2009).
Devido a sua considerável extensão longitudinal, são encontrados dois tipos de clima
na Bacia do Rio Ceará-Mirim: de acordo com a classificação de Koppen, na porção leste
predomina o clima do tipo As’ – tropical chuvoso com verão seco e estação chuvosa se
adiantando para o outono, e na porção oeste a ocorrência do clima semi-árido, do tipo BSs’h,
caracterizado por uma precipitação pluviométrica baixa e concentrada. A maior taxa de
precipitação se concentra na faixa litorânea da bacia, enquanto na sua porção oeste as
precipitações são mais escassas, passando de cerca de 1.400 mm na foz do rio para 400 mm em
seu alto curso (RIO GRANDE DO NORTE, 1998).
Seus aspectos fisiográficos também serão distintos ao longo da bacia. Em seu baixo
curso, encontrados uma geomorfologia relacionada a dunas e tabuleiros costeiros e planície
flúvio-marinha. A geologia desta porção é composta por formações do terciário e quaternário,
como a formação barreiras e os sedimentos areníticos, respectivamente. Entretanto, na maior
parte da bacia predominam rochas cristalinas. Os tipos de solos também são variados e
relacionados a rocha mãe, citando a título de exemplo, os solos litólicos, no alto e médio curso
do rio, e as areias quartzosas distróficas na faixa litorânea.
A vegetação predominante na maior parte da bacia é a caatinga hiperxerófila em seus
variados extratos, já bastante degradada pelas ações antrópicas ao longo da ocupação da
ocupação do interior do Rio Grande do Norte. Já na porção leste, mais especificamente no baixo
36
curso do Rio Ceará-Mirim, encontram-se vegetação subcadocifólia e vegetação tipicamente
litorânea, como mangue e vegetação de restinga.
Em relação aos aspectos sócio-econômicos, predominam as atividades ligadas a
agropecuária e a extração de recursos naturais como: artesanato utilizando palha, cerâmica,
barro, madeira, agave e renda; cultivos de lavouras; pecuária; pesca; produção de farinha de
mandioca; produção leiteira; e extração e produção de rochas destinadas à construção civil e
pavimentação de ruas e estradas (COSTA, 2005). Nas sedes municipais concentram-se as
atividades do setor terciário, com destaque para o turismo na faixa litorânea.
Costa (2005), em seu trabalho de zoneamento econômico e ecológico da bacia
hidrográfica do Rio Ceará-Mirim, dividiu sua área em três zonas: zona das culturas mistas, da
cana-de-açúcar, da carcinicultura, dos mangues e das dunas; domínio das pastagens, com trechos
de caatinga e presenças eventuais de culturas agrícolas; e domínio da caatinga.
A zona das culturas mistas, da cana-de-açúcar, da carcinicultura, dos mangues e das
dunas é constituída pelos municípios de Ceará-Mirim e Extremoz, localizados no baixo vale do
Rio Ceará-Mirim. Esta é a zona que apresenta o uso do solo mais dinâmico, com destaque para:
cultivo de cana-de-açúcar, carcinicultura, dunas fixas, dunas móveis e diversas culturas
agrícolas.
A zona das pastagens, com trechos de caatinga e presenças eventuais de culturas
agrícolas é formada pelos municípios de Taipu, Poço Branco e João Câmara. Esta zona apresenta
o uso do solo menos dinâmico com predominância de grandes extensões de pastagens.
A zona da caatinga é formada pelos municípios de Bento Fernandes, Caiçara do Rio
do Vento, Jardim de Angicos, Lajes e Pedra Preta. Esta zona vai se caracterizar pela
predominância de grandes extensões de caatinga, parte dela degradada pela ação antrópica
(COSTA, 2005).
Após a introdução geral serão apresentados a seguir os artigos que compõem esta
dissertação.
37
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Relatório.
40
CAPÍTULO 01
A (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE E A SUSTENTABILIDADE DO
DESENVOLVIMENTO
41
A (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E A SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO
Ilton Araújo SOARES – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – E-mail: iltonet@yahoo.com.br
2
Jorge Eduardo LINS OLIVEIRA – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail:
jorgelins@ufrnet.br
Este capítulo vai ser submetido à Revista Sociedade & Natureza e o texto apresentado segue a
mesma estrutura exigida pela referida revista/periódico (Apêndice 1).
RESUMO
A produção do espaço é algo inerente às relações sociais e contemporaneamente é mediada,
principalmente, pelo uso de técnicas cada vez mais modernas e a serviço da reprodução do
sistema capitalista de produção. Este processo dá-se de maneira contraditória e dialética à
medida que gera transformações espaciais negativas, desfigurando a paisagem e causando
degradação ambiental. Um exemplo disso são as áreas de preservação permanentes – APPs, que
apesar de terem a função de preservar os ecossistemas, as paisagens naturais, a biodiversidade
são muito atingidas pela degradação. Neste contexto, o objetivo deste artigo é discutir a
(re)produção do espaço e a sustentabilidade do desenvolvimento, tendo como pano de fundo a
preservação ambiental através das áreas de preservação permanente e a necessidade da busca do
desenvolvimento local, como forma de atingir tal sustentabilidade. Para isso, foi feita uma
revisão bibliográfica enfatizando a produção do espaço geográfico, a sustentabilidade do
desenvolvimento e as áreas de preservação permanentes. A discussão dá-se a partir dos
processos de produção do espaço geográfico, mostrando suas principais características,
contradições e conseqüências. Associado a este debate efetua-se uma discussão sobre a
sustentabilidade do desenvolvimento, destacando a necessidade do mesmo ser pensado numa
escala local, e as dimensões da sustentabilidade e a forma de alcançá-la, no que concerne à
produção do espaço e às APPs.
Palavras-chave: produção do espaço, sustentabilidade do desenvolvimento, áreas de
preservação permanente.
THE PRODUCTION OF THE SPACE IN AREAS OF PERMANENT
PRESERVATION AND THE SUSTAINABILITY OF DEVELOPMENT
ABSTRACT
The production of the space is something inherent to social relations, which in modern times
takes place mediated mainly by the use of increasingly modern techniques and in the service of
the reproduction of the capitalist system of production. This process takes place in a
contradictory and dialectic way as it engenders negative spatial transformations, deforming the
landscape and causing environmental degradation. One such example are the areas of permanent
preservation – APPs, which, in spite of having the function of preserving ecosystems, the natural
landscapes, biodiversity, are very deteriorated. In this context, the object of this paper is to
discuss the production of the space and the sustainability of development, having as background
the environmental preservation through the areas of permanent preservation, and the need for the
search of local development, as a means to achieve such sustainability. In order to do this, it was
conducted a bibliographical review highlighting the production of the geographical space, the
sustainability of development and the areas of permanent preservation. The discussion takes
2 Bolsista CAPES/REUNI
42
place through the processes of production of the geographical space showing their main
characteristics, contradictions and consequences. Associated to this debate, there is a discussion
about the sustainability of development, outlining the need for a local scale of development and
the dimensions of the sustainability, as a way to achieve the sustainability of the production of
the space and the APPs.
Key-words: production of the space, sustainability of development, areas of permanent
preservation.
1 INTRODUÇÃO
A produção do espaço é algo inerente às relações sociais, que na contemporaneidade
se concretiza mediada, principalmente, pelo uso de técnicas cada vez mais modernas e a serviço
da reprodução do sistema capitalista (SANTOS, 1999). A produção do espaço mediada pelo
capital, geralmente, negligencia a sustentabilidade destes processos, acarretando, como
conseqüências, uma série de problemas sociais e ecológicos, tidos para muitos como “um mal
necessário ao desenvolvimento”. Assim sendo, surgem algumas perguntas: de qual tipo de
desenvolvimento estamos falando? Qual o desenvolvimento ideal para o equilíbrio entre a
necessidade da reprodução do espaço geográfico, o atendimento das necessidades humanas e a
preservação dos elementos e ambientes naturais?
A produção do espaço geográfico se realiza de maneira dialética à medida que gera
transformações espaciais negativas, desfigurando a paisagem e causando degradação ambiental.
Isto ocorre, principalmente, quando as ações humanas, cada vez mais praticadas com objetos
técnicos e técnicas modernas capazes de transformar grandes porções do território em curto lapso
de tempo, não observam as fragilidades e limites de exploração dos sistemas naturais, não
cumprindo a legislação ambiental que prevê a preservação ou uso restrito de diversos
ecossistemas e outros ambientes naturais.
Um exemplo disso são as áreas de preservação permanente – APPs, que apesar de
terem a função de preservar os ecossistemas, as paisagens naturais e a biodiversidade, são
bastante degradadas, principalmente, nas zonas urbanas, onde é maior a demanda pelo uso e
ocupação do solo e onde há uma maior atuação do capital imobiliário. Entretanto, a degradação
das APPs, também, se dá no campo, onde há pouca fiscalização e a presença do capital é cada
vez mais forte.
Entretanto, é preciso destacar que o processo de produção e reprodução espacial não é
necessariamente visto de uma forma negativa e pautado na degradação dos recursos naturais.
Quando ocorre de maneira planejada e respeitando as características sócio-espaciais da área onde
ocorre a interferência humana, este processo pode se dá de forma equilibrada e gerando mínimos
impactos. No entanto, o que se percebe é que a produção espacial gerada a partir dos interesses
capitalistas nem sempre respeita estas prerrogativas, que por sua vez traz como conseqüências
uma série de danos sócio-ambientais, configurando o espaço geográfico como o palco de
contradições.
A partir destas perspectivas o objetivo deste artigo é discutir a (re)produção do espaço
e a sustentabilidade do desenvolvimento, tendo como pano de fundo a preservação ambiental
através das áreas de preservação permanente e a necessidade da busca do desenvolvimento local,
como forma de atingir tal sustentabilidade.
Uma das hipóteses defendidas neste artigo é a de que é preciso pensar a
sustentabilidade do desenvolvimento a partir da escala local, como forma de alcançar a própria
sustentabilidade do desenvolvimento e talvez o possível desenvolvimento sustentável. Por outro
lado, a principal hipótese deste trabalho, é a de que é necessária uma abordagem integrada e
43
solidária da produção do espaço e da sustentabilidade do desenvolvimento, como formas de
entender a lógica da (re)produção do espaço geográfico e sua sustentabilidade.
Para isso, é discutido como se dá a produção do espaço, considerado como um
sistema de objetos e sistema de ações, mediada pelas relações sociais e suas contradições,
gerando um espaço complexo, híbrido e, também, repleto de contradições, que se manifestam
através dos interesses diversos e divergentes pela sua utilização e, também, através da
materialização das ações humanas.
2 MATERIAL E MÉTODO
Este artigo foi elaborado a partir de uma revisão bibliográfica, envolvendo a produção
do espaço geográfico e a sustentabilidade do desenvolvimento. A discussão prioriza os processos
de produção do espaço geográfico, mostrando suas principais características, contradições e
conseqüências, mediadas pelo modo de produção capitalista, que se apropria do espaço, levando-
o à condição de mercadoria. Dentro deste processo contraditório de produção espacial, inserem-
se as áreas de preservação permanente, que emergem, evidenciando a insustentabilidade de sua
ocupação. Associado a este debate faz-se uma discussão sobre a sustentabilidade do
desenvolvimento, destacando a necessidade de pensá-lo em escala local.
3 A PRODUÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO
Ao longo do processo histórico, o homem vem transformando o espaço de acordo
com seus interesses e na velocidade e escala de suas demandas, através das técnicas disponíveis,
sendo estas “[...] a principal forma de relação entre o homem e a natureza [...]” (SANTOS, 1999,
p. 25). Neste processo, a natureza é vista como um instrumento a serviço dos interesses da
sociedade e a história tem mostrado que, quanto mais desenvolvida tecnologicamente for uma
sociedade, maior será a depredação que esta fará sobre a natureza através do uso irracional dos
seus recursos. Neste contexto,
A história das chamadas relações entre sociedade e natureza é, em todos os
lugares habitados, a da substituição de um meio natural, dado a uma
determinada sociedade, por um meio cada vez mais artificializado, isto é,
sucessivamente instrumentalizado por essa sociedade (SANTOS, 1999, p.
186).
A discussão do espaço passa pela discussão das relações sociais, que por sua vez, só
têm sentido completo quando associadas ao espaço de suas realizações. Com isso, ambos são
ligados por uma relação indissociável e não podem ser explicados separadamente. Neste sentido,
Corrêa (2000, p. 26), diz que “[...] uma sociedade só se torna concreta através de seu espaço, do
espaço que ela produz e, por outro lado, o espaço só é inteligível através da sociedade”. A partir
dos dizeres de Corrêa, acredita-se que qualquer tipo de estudo sócio-ambiental (diagnóstico,
avaliação, etc.) e implantação de atividade econômica devem preceder ao estudo daquele recorte
espacial onde se configurará a ação humana, pois, é a partir do entendimento das relações sociais
no espaço de vivência humana, que se dará todo o entendimento das conseqüências da
produção/reprodução/transformação espacial.
De acordo com Santos (1999, p. 51) “o espaço é formado por um conjunto
indissociável, solidário e também contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não
considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá.” Antes das ações
humanas, o espaço era formado por um conjunto de objetos naturais e a primeira natureza
ocupava tudo o que se entendia por espaço. Não havia objetos técnicos, nem a técnica, e, sim,
um grande complexo natural. Hoje o espaço é um complexo, um híbrido, formado cada vez mais
por objetos técnicos e técnicas artificiais comandadas pelas relações sociais. É este espaço, o
44
espaço geográfico, cada vez menos natural e mais técnico que será abordado neste artigo, como
suporte teórico fundamental para a compreensão das contradições espacializadas e, também, pela
contraditória interface sociedade/natureza, materializada através das desigualdades sociais,
degradação ambiental e exaustão da natureza.
Pode-se afirmar que hoje não existe mais “espaço natural”, entendido como a
“primeira natureza”, sem a interferência humana. O homem, organizado socialmente, está direta
ou indiretamente em quase todos os lugares do planeta, produzindo/transformando o espaço
geográfico, entendido como o espaço das relações sociais que ele produz e reproduz através
destas relações. Além de palco, o espaço também “[...] passa a moldar as relações sociais e a
interagir com elas no sentido de favorecer ou não sua instalação” (SENE, 2004, p. 123). Nesta
perspectiva de agente subordinado ou subordinante, para Castells (2008, p. 500), “[...] o espaço
não é reflexo da sociedade, é a sua expressão. Em outras palavras: o espaço não é uma fotocópia
da sociedade, é a sociedade”. Assim, o espaço geográfico é, ao mesmo tempo, subordinante e
subordinado, agente transformador e transformado, palco e mediador das relações sociais,
testemunho da história do homem enquanto ser social e da produção e transformação da natureza
(SOARES, 2005, p. 18).
Neste imenso espaço geográfico ou “segunda natureza”, o homem cria e recria formas
e funções, deixando marcas características de cada cultura, num primeiro momento e, depois
ligadas aos modos de produção que se sucederam na história. A natureza primitiva foi fortemente
transformada com a criação de sistemas técnicos e objetos técnicos que se tornaram cada vez
mais complexos à medida que a sociedade, a ciência, a técnica e os objetos, também, se tornaram
complexos e, assim, realizou-se a produção do espaço, o espaço geográfico (SOARES, 2005, p.
15-16).
A interface sociedade/natureza, na contemporaneidade, é dada, principalmente, com a
mediação das técnicas, compreendidas como “[...] um conjunto de meios instrumentais e sociais,
com as quais o homem realiza sua vida, produz e, ao mesmo tempo, cria espaço” (SANTOS,
1999, p. 25). Os objetos técnicos e as técnicas transformam a primeira natureza, tecnificando
e/ou humanizando o espaço, diminuindo cada vez mais o meio natural e ampliando o que se
chama de espaço geográfico, ou seja, o espaço transformado pela ação humana. Com a ascensão
do meio técnico-científico-informacional, o aumento da tecnologia e das técnicas, a
mundialização da economia, o aumento da população e, consequentemente, a demanda por
terras, esta artificialização do meio natural tende a ser cada vez maior. Ainda nesta perspectiva,
Carlos (1999, p. 178), aponta que “Constata-se, hoje, a tendência segundo a qual cada vez mais
os espaços são destinados à troca, o que significa que a apropriação e os modos de uso tendem a
se subordinar cada vez mais ao mercado”.
Dentre outras conseqüências deste processo (que é certamente irreversível), está o
conflito entre a necessidade de preservação e a exploração dos recursos naturais que, por sua vez,
gerarão aquilo que Santos (1999) denominou de crise ambiental, a qual trás à reboque, outras
causas e conseqüências, como a tendência à homogeneização do espaço, mais uma vez em
detrimento da primeira natureza. Outras conseqüências do processo de transformação do espaço
em mercadoria é a intensificação do mercado imobiliário, o desaparecimento de antigos lugares e
a destruição de grandes áreas que passam a fazer parte do fluxo de realização do valor de troca,
ou seja, tornam-se mercadorias em favor da reprodução do capital, que de maneira contraditória,
reproduz o espaço (CARLOS, 1999, p. 180).
A (re)produção/transformação do espaço ocorre de forma diferente no meio urbano e
no meio rural. No urbano, em geral, as transformações são mais rápidas, latentes, principalmente,
nos grandes centros e nas cidades que estão no topo da hierarquia da rede urbana. Nestas, os
sistemas de ações, mediados pela ação humana, ocorrem de forma mais intensa, fazendo com
que a tecnificação do meio absorva, praticamente, toda a área antes ocupada pela primeira
natureza. A propósito disso, nas cidades, as áreas destinadas a espaços verdes são cada vez
menores, dada a pressão exercida pela especulação imobiliária. Algumas cidades apresentam
45
parques e outras áreas de proteção, que apesar da proteção e existência legal, também, sofrem
com invasões e a especulação do capital imobiliário.
Nas áreas urbanas, as áreas de preservação permanente são bastante descaracterizadas
e destinadas a outros fins, diferentes dos postulados na legislação, muitas vezes, com a
“tolerância” do Estado, para uso privado, através da especulação imobiliária, invasões irregulares
ou uso público, geralmente, com o argumento de atender a demandas sociais que se fazem com o
crescimento populacional nos centros urbanos. Para (Carlos, 1999, p. 175), o processo de
produção do espaço na contemporaneidade é cada vez mais subordinado aos interesses do
mercado imobiliário “[...] na medida em que há novas estratégias para a acumulação que se
realiza por meio dos empreendedores imobiliários – e das políticas estratégicas do Estado – que
tendem a criar o espaço da dominação e do controle”. Assim sendo, é, também, nas grandes
cidades, nas quais os objetos técnicos e as técnicas concentram-se, principalmente, nas cidades
globais, corroborando para a criação destes espaços de apropriação das APPs e a dominação e o
controle das mesmas.
Com o advento da globalização e a tendência de homogeneização do espaço, a
técnica não se limita, apenas, à cidade, ela, também, chega ao campo, que, por sua vez se
“urbaniza”. Portanto, o meio rural deixa de ser um ambiente “monótono” com apenas técnicas
tradicionais e pouco desenvolvidas, tornando-se o centro de novas técnicas, tais como:
fertilizantes, máquinas agrícolas, técnicas modernas de plantação, que lhes dão outra dinâmica e
levam à transformação espacial, à mudança da paisagem e à degradação dos ecossistemas. O
espaço rural, também, será híbrido, com a convivência de técnicas e objetos técnicos
tradicionais, ao lado de técnicas e objetos técnicos “modernos”. Estes são, diretamente, ligados à
chegada do grande capital no meio rural e, também, gerarão relações contraditórias e
conflitantes, obedecendo à dialética capitalista, como a degradação ambiental, a expropriação de
terras e o desemprego provocado pela substituição do homem pela máquina (SOARES, 2005, p.
18).
Apesar da crescente urbanização, no meio rural, os objetos técnicos modernizados
configuram-se como enclaves, ainda de forma pontual, principalmente, em áreas de grande
interesse para o capital, como plantações de soja e áreas de mineração de grandes corporações
internacionais. Entretanto, nas últimas décadas, o meio rural vem apresentando um crescente
processo de urbanização, levando-o a transformar-se, mais rapidamente.
A chegada de objetos técnicos e técnicas modernas ao campo transformam os espaços
florestais, em áreas de cultivo, aumentando a produção agrícola e até o que há algumas décadas
atrás parecia impossível, a presença de indústrias, nestas áreas, criando verdadeiros pólos
tecnológicos no meio rural. Isto ocorre, dentre outras razões, em função da necessidade da
proximidade da matéria-prima dos meios de transformação e beneficiamento e das deseconomias
de aglomeração, nas zonas urbanas. Outro fator responsável pela crescente
produção/transformação do espaço rural, é a necessidade de abastecimento do meio urbano com
matéria-prima para indústria de base, alimentos, energia elétrica, etc.
Este processo de “urbanização” do campo com a adição de novos objetos técnicos e
técnicas modernizadas, ocorre, muitas vezes, em detrimento de áreas de proteção ambiental,
como unidades de conservação, reservas legais e áreas de preservação permanente.
Desta forma, Santos (1999, p. 85), afirma que o espaço é “[...] formado de um lado
pelo resultado material acumulado das ações humanas através do tempo, e, de outro lado,
animado pelas ações atuais que hoje lhe atribuem um dinamismo e uma funcionalidade”.
Num dado recorte do espaço geográfico, num lugar ou região, pode haver várias
temporalidades, onde o novo convive com o “velho”, técnicas e objetos técnicos modernos estão
ao lado de objetos e técnicas tradicionais de trabalho, o que nos remete ao conceito de
rugosidade, onde formas espaciais do passado resistem ao tempo e ao avanço do meio técnico-
científico-informacional. Outro fator causador das temporalidades é a divisão social do trabalho,
que segundo Santos (1999, p. 109), “[...] cada divisão do trabalho cria um tempo seu próprio,
46
diferente do tempo anterior”. Nesta visão das temporalidades do espaço, Castells (2008, p. 500),
diz que o “[...] espaço é tempo cristalizado”, a partir do momento que sofre influência dos
processos sociais provenientes de estruturas sócio-espaciais anteriores.
Outra característica do espaço tecnificado, artificializado e global, é a especialização
de algumas áreas em prol da produção de produtos específicos. Para Santos (1999, p. 199), “os
lugares se especializam, em função de suas virtualidades naturais, de sua realidade técnica, de
suas vantagens de ordem social”. A especialização do lugar se dá, também, a partir do momento
em que o espaço é dominado, controlado, apropriado como mercadoria de uso e especulação
(CARLOS, 1999, p. 179). Essa característica, por sua vez, cria no espaço, sistemas de redes para
a ligação destas áreas como rodovias, ferrovias, redes de telecomunicações, etc., gerando uma
dicotomia, na qual o espaço é, ao mesmo tempo, segregado espacialmente e bastante interligado
pelos sistemas de redes. As redes interligadas virtual e/ou espacialmente criam um verdadeiro
sistema de fluxos ou o que Castells (2008, p. 501) define como “espaço de fluxos”.
As redes dão ao espaço uma nova dinâmica, aproximando as distâncias temporais e
espaciais e, também, aumentam a capacidade de antropização dos ecossistemas naturais. Um
exemplo são as redes rodoviárias criadas para ligar pontos estratégicos e com objetivo de
reprodução do capital na Amazônia brasileira. As estradas abertas ao longo da floresta
permitiram a ocupação de grandes extensões de terras, ocasionando a devastação de parte do
bioma tropical amazônico (MARGULIS, 2004, p. 45).
No processo de (re)produção do espaço, muitas vezes, a implementação de técnicas e
objetos técnicos não leva em conta as especificidades do local onde serão instaladas. Santos
(1999, p. 144) aponta que uma das características das técnicas atuais está no “[...] fato de sua
indiferença em relação ao meio em que se instalam. [...] Nada é levado em conta, exceto a busca
desenfreada do lucro, onde quer que se encontrem os elementos capazes de permiti-lo”. Isto
explica muitos problemas sócio-ambientais que ocorrem com o incremento de atividades
econômicas e seus modos de produção (técnicas) que ocorrem em muitos lugares. Tidas como
indiferentes e exógenas, tais atividades e suas técnicas não respeitam as características,
especificidades e vulnerabilidades sócio-espaciais do ecossistema, lugar ou região onde se
instalam. Na verdade, o que ocorre, geralmente, é que as decisões são tomadas “de cima para
baixo”, obedecendo ao modelo autoritário capitalista, em que a cultura e as características
ecológicas é que devem se adaptar ao objeto técnico exógeno que se instala.
Um outro aspecto que caracteriza determinados recortes do espaço geográfico é sua
utilização para a satisfação de necessidades alheias, ou seja, para satisfazer demandas criadas em
outras áreas. Dentro deste contexto, Santos (1999, p. 65), aponta que “as ações são cada vez mais
estranhas aos fins próprios do homem e do lugar”. Esta característica da produção do espaço
geográfico contemporâneo nos leva a uma reflexão sobre a apropriação do espaço a partir do
imperativo capitalista. Para o capital o espaço é apenas palco de suas realizações, um substrato,
mercadoria, onde ocorre sua reprodução. Desta maneira, dentro de sua lógica globalizada de
reprodução, muitas vezes, tem-se a utilização do espaço para a satisfação de necessidades
distantes. Isto, por sua vez, leva, muitas vezes, a um descaso com as características sócio-
espaciais daquele lugar, onde o foco está centrado, apenas, na exploração de suas
potencialidades. Como conseqüência desta ação, tem-se corriqueiramente a ocorrência de
degradação ecológica e social, em decorrência da não observância das peculiaridades sócio-
espaciais daquele lugar. Isto leva a uma série de danos ambientais gerados por empreendimentos
econômicos capitalistas. A título de exemplo, citam-se os grandes resorts que vêm sendo
construídos no litoral nordestino, os quais devastam grandes áreas de dunas, desmatam a
vegetação ciliar, assoreiam corpos d’água e, em certos casos, após sua construção, geram poucos
benefícios para o local onde se instalaram e para a população circunvizinha.
Portanto, em linhas gerais, é desta forma que se dá a (re)produção do espaço
geográfico, agente subordinante e subordinado, mediado pelas relações sociais inseridas no
modo de produção capitalista. Esta lógica e características da produção/transformação espacial
47
explicam e ajudam a compreender a degradação atual das áreas de preservação permanente, de
grande relevância para a manutenção do meio natural, dos sistemas bióticos e abióticos e da
própria qualidade de vida humana.
Assim, o espaço geográfico é o espaço das contradições e dos conflitos, o espaço
transformado, socializado, palco das relações sociais, um híbrido, um grande sistema complexo,
composto por um sistema de objetos e sistema de ações, arena do atual meio técnico-científico-
informacional, lócus da materialização das vontades humanas e da degradação ambiental
(SOARES, 2005, p. 18).
4 A (RE)PRODUÇÃO DO ESPAÇO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
O processo de produção/reprodução do espaço em áreas de preservação permanente é
algo peculiar e gerador de discussões, contradições e opiniões divergentes, visto que, de acordo
com a legislação, estas áreas são destinadas à preservação ambiental.
A definição legal das áreas de preservação permanente é dada pelo Código Florestal
Brasileiro (Lei nº 4.771 de 1965), definindo-as como áreas de grande importância sócio-
ambiental e que têm, dentre suas funções, a preservação da biodiversidade e garantia de bem-
estar aos seres humanos. De acordo com o Código Florestal, área de preservação permanente é
aquela “[...] coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRASIL, 2005).
Alguns exemplos de APPs são dunas, ecossistemas de manguezal, vegetação ciliar de corpos
hídricos, etc.
Apesar do que estabelece o Código Florestal e dos parâmetros contidos na Resolução
303/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, referente às APPs, no Brasil,
muito pouco é cumprido no que concerne à proteção destas áreas, gerando uma série de conflitos
entre sua necessidade de preservação legal, garantia de manutenção de ecossistemas, da
biodiversidade e mananciais hídricos e, a utilização destes espaços para reprodução de atividades
humanas. Estes conflitos ocorrem, principalmente, em áreas urbanas, onde a necessidade pelo
uso do solo é bem maior. Nestas áreas, as APPs de corpos d’água quase nunca são respeitadas,
dando lugar a vias de circulação de veículos automotores e residências. Entretanto, na zona rural,
este problema, também, acontece, como por exemplo, APPs de rios e lagoas, de encostas que são
utilizadas para áreas de cultivo.
Áreas de preservação permanente de rios, em especial, são temas de muitas
discussões (CONGRESSO...,2009). De acordo com a Resolução 303/2002 do CONAMA, estas
áreas variam de acordo com a largura do manancial. Por exemplo, um curso d’água com menos
de dez metros de largura, tem que ter uma faixa de proteção de trinta metros em cada uma de
suas margens. Quanto maior a largura do curso d’água, maior será a sua APP, chegando até a
quinhentos metros de faixa de proteção marginal para cursos d’água com mais de seiscentos
metros de largura (BRASIL, 2005).
A legislação refere-se de forma igualitária em relação à delimitação das áreas de
preservação permanente de corpos hídricos a todas as regiões e ecossistemas do país. Para
muitos autores, os limites das APPs deveriam ser diferentes entre as regiões e os rios existentes
no território brasileiro, como por exemplo, na região semi-árida, onde as APPs são bastante
utilizadas para cultivo, principalmente, nos períodos de seca, visto que possuem solos úmidos e
com nutrientes necessários para o desenvolvimento das plantações. Para muitos, no semi-árido,
as APPs deveriam ter uma largura menor que a posta na legislação e permissão de utilização para
cultivo agrícola.
Nas demais regiões do país, a delimitação destas áreas também deve levar em
consideração características específicas, como aspectos fisiográficos e dinâmica de uso e
ocupação do entorno do manancial. Entretanto, este assunto deve ser tratado com cautela e
48
respaldado em conhecimento técnico-científico de cada área onde se localizam os corpos
hídricos.
Ainda discutindo APPs em áreas não-urbanas, a título de exemplo, no estuário do Rio
Ceará-Mirim, localizado nos municípios de Extremoz e Ceará-Mirim, no litoral oriental do Rio
Grande do Norte, são encontrados cinco tipos de áreas de preservação permanente: APPs de rio e
lagoas, dunas, ecossistema de manguezal e restinga. No estuário e respectivas APPs são
encontrados vários tipos de uso do solo, com destaque para a carcinicultura que ocupa parte do
ecossistema de manguezal. Já as porções das faixas marginais do Rio Ceará-Mirim são ocupadas
por carcinicultura e culturas agrícolas. Na faixa litorânea do estuário são encontrados cordões
dunares, onde em parte existem áreas ocupadas pela expansão urbana naquela região, formada
por residências fixas e de veraneio.
Estes exemplos evidenciam o processo de reprodução de um espaço criado a partir de
características específicas para desenvolver funções de preservação ambiental, de fauna e flora,
paisagem cênica, dentre outros. Com a mudança de suas características e funções estas APPs
perdem seus atributos naturais que possibilitam a produção daqueles espaços de proteção
ambiental, e tem-se um processo de reprodução espacial, uma vez que estas áreas passam a
exercer outras funções.
Apesar das suas restrições de uso, as APPs sofrem um processo de
produção/transformação de seu espaço semelhante às áreas passíveis de utilização para fins
econômicos e privados. Mediadas por interesses econômicos, estas áreas são tidas como
mercadorias a serviço da reprodução do capital e estão submetidas a transformações cada vez
maiores e mais rápidas a partir da utilização de técnicas e objetos técnicos, cada vez mais
modernos. A propósito, a lógica de reprodução do espaço a partir de interesses capitalistas pouco
observa a legitimidade legal e necessidade ecológica de proteção das APPs. Contraditoriamente,
o próprio Estado cria mecanismos para utilização destas áreas, licenciando empreendimentos que
não estão de acordo com as possibilidades de uso das APPs, previstas na legislação.
Nesta perspectiva de reprodução das áreas de preservação permanente, estas áreas
passam a adquirir características do espaço geográfico, entendido como produto das relações e
interesses humanos, como um espaço híbrido, composto por objetos técnicos e técnicas. Estas
áreas perdem sua complexidade ecológica e ambiental e passam a adquirir uma complexidade
técnica, tecnificada, humanizada, regida agora não pela necessidade de preservação, e sim, por
interesses econômicos. As áreas de preservação tornam-se um espaço híbrido a partir do
processo de sua reprodução, por associarem características naturais nas áreas onde não ocorreu
intervenção antrópica, com técnicas e objetos técnicos nas áreas alteradas.
Deve-se destacar que este processo de reprodução/degradação das áreas de
preservação permanente, não ocorre apenas como conseqüência de ações ligadas diretamente ao
grande capital. As causas deste evento podem também estar associadas à pressão exercida por
populações carentes, que desprovidas de bens financeiros, acabam muitas vezes, tendo como
único meio de prover seus alimentos, a extração e/ou utilização direta de recursos naturais, ou
uso de áreas protegidas para outros fins. Como por exemplo, a extração em larga escala de
vegetação de mangue e a ocupação irregular de dunas por comunidades carentes. Uma das
diferenças desta forma de apropriação das APPs, é que neste caso, muitas vezes os recursos
naturais destas áreas são a única fonte de sobrevivência do grupo social que a antropiza.
Uma característica da produção do espaço, é a especialização de algumas áreas que
ocorre, dentre outras razões, por seus atributos naturais (SANTOS, 1999). Quando se relaciona
está característica às áreas de preservação permanente, percebe-se uma iminente possibilidade de
especialização de algumas áreas em determinadas atividades econômicas, como por exemplo, as
áreas onde existem florestas de mangue serem substituídas por cultivo de camarão, fato que já
ocorreu em diversos lugares (JUAN, 2007). Assim, diante do processo de (re)produção das APPs
é preciso evitar que isto se torne uma realidade nas demais áreas onde ainda se pode preservar
este ecossistema estuarino.
49
O que está se tentando evidenciar neste artigo é que o processo de reprodução e
conseqüente degradação ambiental das áreas de preservação permanente, não ocorrem pelo
simples descumprimento da lei ou por falta de fiscalização e/ou negligência do Estado para
implantação de uma atividade econômica. Por trás de tudo isto, existe um complexo processo de
apropriação indevida do espaço e “recortes espaciais”, com o objetivo de reprodução do
capitalismo a “qualquer custo”. O desenvolvimento de técnicas cada vez mais sofisticadas não é
suficiente para a sustentabilidade deste processo, principalmente quando são utilizadas apenas
para a reprodução do capital, e não, para que este ocorra de forma equilibrada com o meio onde
se dá.
O processo de produção/reprodução espacial ajuda a entender como esse também
ocorre nas áreas de preservação permanente, principalmente quando se associa à análise, a
produção/reprodução espacial ligada ao capital, que não respeita os limites ecológicos e
características sociais do meio onde se instala. Desta maneira percebe-se a complexidade deste
processo de reprodução das APPs, e que a busca da solução para os problemas daí decorrentes,
devem levar em consideração a lógica da produção/reprodução espacial, do espaço enquanto
mercadoria, independente de suas características naturais.
Nesta perspectiva de “mercadologia do espaço” (Carlos, 1999, p. 180), as áreas
protegidas legalmente destinadas à preservação dos recursos naturais também se tornam
mercadorias, fazendo com que percam seus objetivos preconizados pela legislação, e, por
conseguinte os atributos e características naturais que a tornaram uma área de proteção
ambiental. A título de exemplo, quando se desmata a vegetação ciliar de um corpo d’água para o
plantio de alguma cultura, está ocorrendo o processo de reprodução daquela área enquanto
espaço produzido para a preservação do corpo hídrico, e concomitantemente, este espaço perde
sua função de proteger o manancial de sofrer alguns processos de degradação, como
assoreamento e poluição, por exemplo.
Desta maneira, percebe-se claramente como uma área de preservação permanente
deixa de ser um “espaço produzido” com objetivo de preservação e passa a ser um “espaço
reproduzido” com outros fins ligados a reprodução do capital. Assim retoma-se o fato de que em
muitos casos, este processo contraditório de criação de um “novo espaço” altera sua função
inicial em favorecimento de outros interesses e objetivos. Logo se passa a dar uma nova função
àquele recorte espacial.
Diante disto, percebe-se a insustentabilidade da reprodução do espaço em áreas de
preservação permanente e a possibilidade de ocorrências de processos de degradação ambiental,
principalmente, devido à necessidade de preservação, importância e fragilidade das áreas
destinadas à preservação permanente. Deve-se ressaltar que, muitas das atividades econômicas e
formas de ocupação que se dão em APPs, estão, diretamente, ligadas a interesses capitalistas e
que, geralmente, não expressam preocupações com a preservação ambiental.
Desta maneira, a partir do exemplo citado das áreas de preservação permanente, é
preciso discutir a (re)produção do espaço a partir da perspectiva da sustentabilidade do
desenvolvimento e observância das características locais do espaço transformado, como forma
de mediar o processo de desenvolvimento e garantir a sustentabilidade espacial, preservação de
ambientes naturais necessários à qualidade de vida e à própria reprodução das relações sociais.
5 SUSTENTABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO
A proposta de se discutir o desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade do
desenvolvimento, neste artigo, resulta, além da justificativa já citada acima, por quatro grandes
razões:
A necessidade urgente de se repensar o atual modelo de desenvolvimento,
pautado na degradação ambiental, injustiça social e concentração de renda;
50
O fato de muitos empreendimentos e atividades econômicas, ao se instalarem
numa dada área, preocuparem-se, apenas, com a viabilidade econômica do
negócio, negligenciando as outras dimensões da sustentabilidade, como por
exemplo, social e ecológica, fundamentais à perspectiva da sustentabilidade
do desenvolvimento;
Pelo fato do Estado, na busca incessante por geração de empregos, muitas
vezes, licenciar a implantação de empreendimentos, ignorando a legislação
ambiental e os possíveis danos ambientais aos ecossistemas naturais;
Devido a insustentabilidade da ocupação de áreas de preservação permanente.
Na verdade, todos os pontos, aqui, abordados, estão, diretamente, relacionados, sendo
responsáveis por grande parte dos problemas ambientais contemporâneos. Neste contexto, torna-
se iminente a discussão sobre a sustentabilidade do desenvolvimento, seja num âmbito geral ou
em escala local.
O desenvolvimento sustentável é um conceito com centenas de definições, o que
proporciona certa dificuldade em se chegar a um consenso do que realmente ele é e da sua
operacionalidade (LEROY, 1997, p. 252). A definição mais conhecida e utilizada para o
desenvolvimento sustentável é a proposta consignada no Relatório Brundtland (1987), entendido
como “[...] aquele que provê as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das
futuras gerações de prover suas próprias necessidades” (MAWHINNEY, 2005, p. 11). Apesar
das diversas definições de desenvolvimento sustentável, a grande maioria apresenta pontos em
comum, como preservação da natureza e garantia de manutenção dos recursos naturais para as
gerações atuais e futuras.
A maior crítica a este modelo de desenvolvimento é a falta de um consenso do que,
realmente, seja desenvolvimento sustentável e como alcançá-lo no contexto do capitalismo.
Muitos críticos do desenvolvimento sustentável afirmam que este modelo, em nenhum momento,
propõe o fim do capitalismo, grande causador dos problemas sociais e ecológicos que o
desenvolvimento sustentável pretende solucionar ou atenuar, o que leva a um questionamento
por parte dos críticos: como alcançar o desenvolvimento sustentável com a manutenção do
sistema capitalista de produção?
Numa tentativa de paráfrase sintética das diversas definições de desenvolvimento
sustentável encontradas na literatura correlata ao assunto, o desenvolvimento sustentável pode
ser entendido como um modelo de desenvolvimento que visa o equilíbrio entre os aspectos
sociais, ecológicos e econômicos, pautados na justiça social, preservação dos recursos naturais e
crescimento econômico não especulativo e com equidade na distribuição de renda.
Entretanto, entende-se que não é possível a existência deste modelo com a
manutenção do atual sistema capitalista. Seria então necessário “reinventar” o capitalismo em
outras bases? É possível propor um desenvolvimento sustentável em bases capitalistas mais
solidárias, num capitalismo reformado? Não se pretende, neste estudo, responder a tais
indagações audaciosas, nem é este o objetivo. Todavia, é preciso deixar claro que um “[...] novo
estilo de desenvolvimento requer uma nova ética. Há que se superar com extrema urgência o
economicismo que contamina o pensamento contemporâneo sobre o processo de
desenvolvimento” (GUIMARÃES, 1997, p. 18).
Na crítica ao modelo econômico vigente, alguns autores colocam a necessidade de
mudar a visão economicista e centrar o homem como principal elemento do modelo de
desenvolvimento, pautado na sustentabilidade do desenvolvimento (WAGNER, 2000).
Entretanto, discorda-se deste ponto de vista, pois, desta maneira, apenas, muda-se o ator
principal, mas permanece-se no erro. No atual modelo capitalista o ator principal é o capital e
sua incessante sede de reprodução, em que são negados o homem, sua dignidade e necessidades
básicas e a natureza, entendida como os elementos naturais bióticos e abióticos.
51
A partir do momento em que se propõe um modelo de desenvolvimento centrado no
homem, nega-se a natureza (já que esta própria visão antropocêntrica coloca o homem como ser
superior e não como parte da natureza). Nesta visão, a natureza é tida, apenas, como fonte de
recursos a serviço das necessidades humanas, o que, provavelmente, não muda muito o atual
quadro de referência, no que tange à exploração dos recursos naturais.
Acredita-se que um desenvolvimento sustentável socialmente justo, ambientalmente
sustentável e economicamente viável, deve-se pautar no equilíbrio entre estas três dimensões, em
que o fim último não seja privilegiar nenhum ator e, sim, um modelo de desenvolvimento
pautado no equilíbrio entre suas dimensões, em que o viés econômico não seja tão irracional do
ponto de vista sócio-ambiental. Assim, entende-se que o homem não deve reproduzir a visão
antropocêntrica, nem tão pouco, a natureza deva ser tomada pelo discurso preservacionista de
intocabilidade.
O desenvolvimento sustentável não deve ser visto como objetivo último, mas como
meta a ser alcançada a partir dos seus objetivos. Assim, a partir do momento em que se pense
seus pressupostos de equidade social e uso racional dos recursos naturais, colocando-os numa
escala local e adequando-os a estudos ambientais e implementação de atividades econômicas,
perceber-se-á a grande aplicabilidade da idéia de desenvolvimento sustentável.
Numa visão global do desenvolvimento sustentável, Sachs (1994, p. 42-44), aponta
quatro premissas fundamentais para o alcance desse modelo de desenvolvimento, através de
estratégias de transição:
A primeira, é a necessidade de 30 a 40 anos para as transformações
necessárias para o alcance de um modelo de desenvolvimento
verdadeiramente sustentável. Deve-se ter ciência que tal façanha não se
alcança em curto lapso de tempo;
A segunda premissa, diz respeito à responsabilidade dos países do primeiro
mundo em assumir a maior parte dos custos financeiros desse processo de
transição;
A terceira premissa, refere-se a mudanças institucionais, a projeção de
pacotes políticos multidimensionais e redirecionamento do progresso
tecnológico;
A necessidade da mudança de estilo de vida da sociedade mundial capitalista
e dos padrões de consumo, mediante a incorporação de técnicas
ambientalmente adequadas, além de escolhas locacionais corretas.
Apesar de todas as críticas ao desenvolvimento sustentável, crê-se ser válida sua
discussão, principalmente, quando se pensa numa escala regional ou local de atuação, que torne
mais plausível sua aplicabilidade. Uma grande contribuição do debate sobre o desenvolvimento
sustentável é o conceito de sustentabilidade. As definições e objetivos do desenvolvimento
sustentável são generalistas e apresentam, geralmente, uma escala global de atuação. Já a idéia
de sustentabilidade é mais passível de aplicabilidade em escala local. Para Araújo (2005, p. 24),
a sustentabilidade
denota a viabilidade, a possibilidade, as pré-condições estabelecidas para a
realização das potencialidades de um lugar, que de maneira integrada, levando-
se em consideração as diversas dimensões implicadas, nos levaria a um estado
que chamamos de “Desenvolvimento”.
É vasta a lista de autores que discutem a sustentabilidade e, também, o número de
dimensões da sustentabilidade propostas por estes
3
. Entretanto, destacar-se-á as cinco dimensões
propostas por Sachs (1994, p. 37-38), necessárias a todo planejamento de desenvolvimento:
3
Guimarães (1997) propõe oito dimensões da sustentabilidade: planetária, ecológica, ambiental, demográfica,
cultural, social, política e institucional.
52
Sustentabilidade social – propõe uma maior equidade na distribuição de renda, visando
reduzir o abismo entre os ricos e pobres. Numa perspectiva de desenvolvimento local, a
utilização de potencialidades e mão de obra do lugar são de grande valia para o alcance
da sustentabilidade social;
Sustentabilidade econômica – destaca a necessidade da ênfase à avaliação econômica em
termos macrossociais e não, apenas, a escala microeconômica e o lucro empresarial.
Outro ponto abordado é o gerenciamento mais eficiente dos recursos.
Sustentabilidade ecológica – o alcance desta dimensão prevê algumas premissas básicas
como: utilização do potencial dos recursos dos ecossistemas naturais, com o mínimo de
danos e sem ultrapassar a capacidade de suporte desses sistemas; limitação do uso de
combustíveis fósseis, utilização e/ou substituição dos combustíveis poluentes por
energias renováveis; redução da produção de resíduos e da poluição através da
conservação de energia e de recursos e utilização da reciclagem e investimentos em
pesquisas para geração de produtos tecnológicos eficientes ambientalmente com menor
produção de poluentes;
Sustentabilidade espacial – propõe o equilíbrio da configuração rural-urbano e uma
melhor distribuição das áreas urbanas e atividades econômicas. Para isso, esta dimensão
prevê a redução da concentração das áreas metropolitanas, lócus de inúmeros problemas
sociais e ecológicos. Pontua sobre a destruição de ecossistemas em decorrência da
ocupação de áreas sem planejamento. Indica, também, a utilização de práticas agrícolas e
tecnologias ambientalmente sustentáveis para o manejo de florestas e a criação de uma
rede de reservas naturais e de biosfera.
Sustentabilidade cultural – remete-se ao respeito às culturas locais, à adaptação de
técnicas, tecnologias e modos de produção às realidades sócio-espaciais do lugar,
respeitando sua cultura, ecossistemas e aspectos geo-físicos.
Abordando as dimensões da sustentabilidade supracitadas a partir das APPs, pode-se
afirmar que: as dimensões social e econômica podem contribuir para a diminuição da quantidade
de áreas ambientais protegidas legalmente, ocupadas por populações carentes, seja para
construção de moradias ou uso produtivo, uma vez que, estas dimensões da sustentabilidade
pressupõem menor desigualdade social e maior distribuição de renda, que, por seu turno,
proporcionam maior dignidade às populações humanas, melhores condições de moradia e melhor
qualidade de vida.
As dimensões ecológica e espacial possibilitam a maior proteção das APPs a partir do
uso racional dos recursos naturais, proteção destas áreas e planejamento do uso e ocupação do
espaço geográfico. Um planejamento urbano eficiente, por exemplo, evita a ocupação de APPs
localizadas em zonas urbanas. Por outro lado, a sustentabilidade cultural pressupõe a necessidade
de uma maior visão na escala do lugar, não apenas, do ponto de vista social, mas, sob a ótica
ecológica, colocando, desta maneira, as APPs sob uma perspectiva mais abrangente,
considerando a relevância da necessidade de sua preservação, o que dificilmente acontece
quando não se tem a percepção de respeito à cultura local, aos ecossistemas e se trabalha em
escalas macros.
A sustentabilidade está relacionada às pré e pós condições para aquilo que se espera
do desenvolvimento sustentável. Desta forma, não há desenvolvimento sustentável sem a efetiva
realização das dimensões da sustentabilidade. Para a concretização da sustentabilidade do
desenvolvimento, é preciso observar suas dimensões de forma integrada e solidária e, também,
sua escala de atuação.
A multiplicidade das configurações sócio-econômicas, a enorme diversidade cultural
e ecológica, associada a fatores econômicos, inviabilizam estratégias uniformes de
desenvolvimento em macro-escala. A eficácia destas estratégias deve responder aos principais
problemas e anseios de cada comunidade, superar as dificuldades que impedem a utilização de
53
recursos potenciais e ociosos. Para isso, é necessária a participação da comunidade, sociedade
civil organizada e do Estado no processo de desenvolvimento (SACHS, 2004, p. 61). Neste
sentido, o autor destaca ainda “[...] a importância do planejamento territorial nos níveis
municipal, microrregional e mesorregional, de forma a reagrupar vários distritos unidos pela
identidade cultural e interesses comuns” (SACHS, 2004, p. 61).
As discussões sobre desenvolvimento se limitarão a simples retórica caso não
apresentem formas de aplicações concretas, pautadas nas dimensões da sustentabilidade. O
desenvolvimento e a sustentabilidade, só serão, verdadeiramente, plenos, sem efeitos colaterais,
na medida em que se realizem de “dentro para fora”, ou seja, a sustentabilidade do
desenvolvimento só será, realmente, sustentável e sustentada, quando primeiro atender às
necessidades locais, seja do ponto de vista social, político ou ecológico. Nesta perspectiva,
Araújo (2005, p. 22), diz que,
Uma visão ampliada do processo de desenvolvimento, que englobe além das
dimensões econômicas, outras que sejam políticas, sócio-culturais,
tecnológicas e ambientais, deve basear-se na tentativa de integração dos
elementos que a compõem. Tal análise deve estar centrada no lugar, de onde, a
partir de atributos específicos, constrói-se todo um sistema de referência com o
qual serão propostas as ações.
Ainda dentro desse contexto da sustentabilidade do desenvolvimento, numa escala
local, citando a Relatório Comunidade Ativa, da Secretaria Executiva da Comunidade Solidária,
Wagner (2000, p. 39) aborda o conceito de desenvolvimento local integrado, sendo este,
um novo modelo de promover o desenvolvimento que possibilita o surgimento
de comunidades mais sustentáveis, capazes de suprir suas necessidades
imediatas; descobrir ou despertar suas vocações locais e desenvolver suas
potencialidades específicas e fomentar o intercambio externo, aproveitando-se
suas vantagens locais.
A sustentabilidade do desenvolvimento deve privilegiar as potencialidades do lugar a
partir da cultura local, possibilitando a sustentabilidade das atividades humanas e comunitárias,
rompendo com o imperativo capitalista que visa o lucro às custas da degradação ambiental e sem
respeitar a dimensão do lugar. Neste contexto, Araújo (2005, p. 20), aponta que “[...] a
sustentabilidade do desenvolvimento pode ser entendida de forma abrangente e dinâmica,
estando subordinada à capacidade de organização e planejamento de cada realidade sócio-
cultural”.
Sachs (1994, p. 39) diz que “A promoção do meio de vida sustentável deve se tornar
parte da linha mestra da estratégia de desenvolvimento e não pode ter sucesso sem a participação
dos grupos e comunidades locais”. Assim, é a partir desta discussão das dimensões da
sustentabilidade, numa escala de atuação no lugar, entendido como espaço de vivência e
identidade, que se acredita ser possível a sustentabilidade do desenvolvimento em toda sua
multidimensionalidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A configuração espacial a partir das ações humanas, pautadas na sustentabilidade do
desenvolvimento, aqui discutidas, certamente, promoverá um desenvolvimento com justiça
social, equidade ambiental e viabilidade econômica. É dentro desta abordagem que a
(re)produção do espaço, mediada pela ação humana, pode ocorrer de maneira sustentável.
No que concerne às áreas de preservação permanente, as perspectivas de
sustentabilidade do desenvolvimento e suas dimensões e a escala de desenvolvimento local,
54
estão, diretamente, relacionadas à necessidade de preservação destas áreas e à possibilidade de
seu uso como permite a legislação, ou seja, como utilidade pública ou interesse social. Um
planejamento sustentável de utilização do espaço, numa escala de atuação do local, facultará
maior observância das APPs, suas características ecológicas e fisiográficas. Somando-se às
potencialidades locais de desenvolvimento, pode-se chegar a um equilíbrio, a uma forma
sustentável e sustentada de produção do espaço, preservação das APPs e atendimento das
necessidades humanas. Desta maneira, estar-se-á diante de um verdadeiro modelo de
sustentabilidade do desenvolvimento dentro do contexto, aqui, exposto.
Entretanto, a busca da sustentabilidade do desenvolvimento e da sustentabilidade da
produção do espaço geográfico, passa pela busca de uma racionalidade ambiental (LEFF, 2001).
A procura de uma racionalidade ambiental remete-se, diretamente, à produção sustentável do
espaço geográfico e da sustentabilidade do desenvolvimento, uma vez que, está relacionada à
busca de novos valores éticos, humanos, ecológicos, a uma nova forma de relação
natureza/sociedade, num cenário solidário, harmonioso e equilibrado, pressupostos basilares para
a construção de uma sociedade sustentável.
REFERÊNCIAS
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(mestrado), Natal, UFRN, 2005.
BRASIL. Constituição Federal: Coletânea de Legislação de Direito Ambiental. Organizadora:
Odete Medauar. 4. ed. São Paulo: Ed. Revistas dos Tribunais, 2005.
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geografia. São Paulo: contexto, 1999.
CASTELLS, Manoel. A sociedade em rede (A era da informação: economia, sociedade e
cultura). 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.
CONGRESSO prepara redução de áreas de preservação. Disponível em:
<http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=29317>. Acesso
em: 15 out. 2009.
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GOMES, Paulo César da C.; CORRÊA, Roberto L. (Org.). Geografia: conceitos e temas. 2. ed.
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públicas. In: BECKER, B. K; e MIRANDA M. (Org.). A geografia política do
desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997. p. 13-44.
JUAN, Martínez Alier. A defesa dos manguezais contra a carcinicultura. In:______. O
ecologismo dos pobres: conflitos ambientais e linguagens de valorização. São Paulo: Contexto,
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LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, complexidade, poder. 2. ed. Petrópolis:
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LEROY, Jean-Pierre. Da comunidade local às dinâmicas microrregionais na busca do
desenvolvimento sustentável. In: BECKER, B. K; e MIRANDA M. (Org.). A geografia política
do desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1997. p. 251-271.
55
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Mundial, 2003. Disponível em <http:/www.amazonia.org.br/arquivos/79104.pdf>. Acesso em 14
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MAWHINNEY, Mark. Linhas Gerais. In: ______. Desenvolvimento sustentável: uma
introdução ao debate ecológico. São Paulo: Edições Loyola, 2005. p. 9-36.
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pensar o desenvolvimento sustentável. 2. ed. são Paulo: Editora Brasiliense, 1994. p. 29-56.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo. Razão e emoção. 3. ed. São Paulo:
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SENE, Eustáquio de. Um resgate do espaço geográfico. In: ______. Globalização e espaço
geográfico. São Paulo: Contexto, 2004. p. 119-126.
SOARES, Ilton Araújo. Espaço, técnica e sustentabilidade: reflexões teórico-metodológicas. In:
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WAGNER, Maria Neugesila Lins. Desenvolvimento e sustentabilidade espacial. In: ______. O
amargo doce da cana: em torno do enfoque da sustentabilidade do desenvolvimento. Maceió:
EDUFAL, 2000. p. 23-39.
56
CAPÍTULO 02
UTILIZAÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS PARA
ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE: CASO DO ESTUÁRIO DO
RIO CEARÁ-MIRIM/RN
57
UTILIZAÇÃO DE INDICADORES AMBIENTAIS PARA ANÁLISE DA
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE:
CASO DO ESTUÁRIO DO RIO CEARÁ MIRIM/RN
Ilton Araújo SOARES – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – E-mail: iltonet@yahoo.com.br
4
Jorge Eduardo LINS OLIVEIRA – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. E-mail:
jorgelins@ufrnet.br
Gesinaldo Ataíde CÂNDIDO – Universidade Federal de Campina Grande/PB. Email:
gacandido@uol.com.br
Este capítulo vai ser submetido à Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional e o
texto apresentado segue a mesma estrutura exigida pela referida revista/periódico (Apêndice 2).
RESUMO
O objetivo deste estudo é identificar e analisar os principais impactos ambientais ocorrentes nas
áreas de preservação permanente localizadas no estuário do rio Ceará-Mirim/RN, a partir de
técnicas de geoprocessamento e pelo sistema de indicadores Pressão-Estado-Resposta,
desenvolvida pela Organization for Economic Co-operation and Development – OECD. A
adaptação desta metodologia possibilitou uma análise descritiva/qualitativa e a elaboração de um
quadro de indicadores ambientais da área de estudo. Nos últimos anos o estuário do Rio Ceará
Mirim/RN vem sendo ocupado de forma mais intensa por atividades humanas, com destaque
para a carcinicultura, ocupação urbana e turismo, e a agricultura. Desta forma, a partir da
metodologia aplicada, foram identificados vários impactos ambientais, como: desmatamento de
vegetação de mangue e de mata ciliar para implantação da carcinicultura, a devastação de áreas
de dunas provocada pela expansão urbana na faixa litorânea e assoreamento de canal fluvial.
Palavras-chave: área de preservação permanente; indicadores ambientais; impacto ambiental;
degradação ambiental, geoprocessamento.
ABSTRACT
APPLICATION OF ENVIRONMENTAL INDICATORS FOR ANALYSIS OF THE
ENVIRONMENTAL DEGRADATION IN AREAS OF PERMANENT PRESERVATION:
THE CASE OF THE CEARÁ-MIRIM RIVER (RN) ESTUARY
The objective of this study is to identify and analyze the main environmental impacts which
occur in the areas of permanent preservation located in the Ceará-Mirim River (RN) estuary,
through geoprocessing techniques and the Pressure-State-Response indicators system, developed
by the Organization for Economic Co-operation and Development – OECD. The adaptation of
this methodology enabled a descriptive/qualitative analysis and the formulation of an
environmental indicators table of the area under study. In the last years the Ceará-Mirim River
(RN) estuary has been occupied more intensely by human activities, noteworthily by the shrimp
culture, urban and tourism occupation, and the agriculture. Therefore, from the applied
methodology, it’s been identified several environmental impacts, such as: mangrove and riparian
vegetation deforestation for the implementation of the shrimp culture, the devastation of dune
areas caused by the urban expansion in the coastal stretch and silting of river channel.
4
Bolsista CAPES/REUNI.
58
Keywords: area of permanent preservation; environmental indicators; environmental impact;
environmental degradation, geoprocessing
1 INTRODUÇÃO
A ocupação das áreas costeiras tem aumentado com o passar do tempo, o que leva ao
aumento da susceptibilidade de intervenções antrópicas e degradação ambiental, provocados
principalmente pela falta de planejamento e ocupação inadequada de ambientes frágeis e de
preservação, como dunas e manguezais.
Segundo Castellani et al (2007), no litoral potiguar a intervenção antrópica se dá
principalmente através do crescimento urbano, especulação imobiliária sem planejamento,
agricultura, poluição e aumento do número de turistas, o que tem provocado uma série de
impactos, como devastação da vegetação nativa, movimentação de dunas, assoreamento de
mangues, dentre outros.
Com a crescente demanda e aumento do uso do solo, as áreas de preservação
permanente – APPs, tornaram-se bastante utilizadas, seja para assentamentos humanos ou usos
produtivos, como para a agropecuária, em detrimento da vegetação e do cumprimento das
funções das APPs e da legislação, gerando conflitos entre a preservação destas áreas e o uso a
que estão sendo destinadas.
A definição legal das “áreas de preservação permanente” é dada pelo Código
Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771 de 1965), definindo-as como áreas de grande importância
sócio-ambiental e que têm dentre suas funções a preservação da biodiversidade e garantir bem-
estar aos seres humanos. De acordo com o Código Florestal, “área de preservação permanente” é
aquela “[...] coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os
recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna
e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas” (BRASIL, 2005).
Na área de estudo existem cinco áreas de preservação permanente: manguezal, duna,
restinga, APP de lagoa e rio.
Neste contexto, este estudo tem como objetivo principal a identificação e análise dos
principais impactos ambientais ocorrentes nas áreas de preservação permanente localizadas no
estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas adjacentes. Utilizando uma abordagem holística e
sistêmica, também serão identificados os impactos associados à degradação ambiental sofrida
pelas áreas de preservação permanente. Para isso, foi utilizada uma adaptação da metodologia
preconizada pelo sistema de indicadores Pressão-Estado-Resposta, desenvolvida pela
59
Organization for Economic Co-operation and Development – OECD
5
. Esta metodologia tem
como objetivo identificar o grau de degradação ambiental de uma dada área ocasionada pela
“pressão” causada ao meio ambiente por uma ação humana, contribuindo para a gestão territorial
e ambiental das APPs do estuário Rio Ceará-Mirim/RN, de forma a permitir sua sustentabilidade
territorial e ambiental.
2 MATERIAL E MÉTODO
2.1 Localização e caracterização da área de estudo
A área objeto desta pesquisa é o estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas
adjacentes, localizado nos municípios de Extremoz e Ceará-Mirim, no litoral oriental potiguar,
com localização UTM 245000 e 9378000, e 257000 e 9368000. Para realização deste estudo foi
utilizado o recorte espacial do estuário adotado pelo IDEMA – Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte, como mostra a figura 1.
No que tange a seus aspectos fisiográficos, o clima da área é tropical quente e úmido,
do tipo AS`, segundo a classificação de Köppen, com uma estação chuvosa compreendida entre
os meses de março a julho, e outra seca de agosto a janeiro, com o mês de fevereiro
intermediando as duas estações. O embasamento geológico é composto pela formação barreiras,
depósitos de mangue, depósitos eólicos litorâneos de paleodunas e depósitos litorâneos de praia e
dunas móveis, sedimentos de aluvião, beach rocks (arenitos praiais). Já a geomorfologia da área
é formada por dunas móveis e fixas, planície de inundação fluvial e planície flúvio-marinha,
praias e tabuleiros. Os principais solos são: latossolo vermelho amarelo distrófico, areias
quartzosas marinhas distróficas, solos indiscriminados de mangue e solos de aluvião Em relação
a vegetação natural encontramos mangues, matas e vegetação de duna. O ecossistema de
manguezal se estende bordejando parte do rio Ceará-Mirim dentro do perímetro de estuário e a
vegetação de mata é encontrada principalmente sobre os tabuleiros (RIO GRANDE DO NORTE,
2003; DINIZ FILHO, 1999).
5
Organização Internacional, criada em 1961, como objetivo apoiar os governos a realizar um crescimento duradouro da
economia e do emprego, além de promover a melhoria de vida dos paises membros, mantendo desta forma a estabilidade
financeira e o desenvolvimento da economia mundial.
60
Figura 1 – Mapa de localização do estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas
adjacentes.
2.2 Aspectos teóricos
Um conceito de fundamental importância para o entendimento deste estudo é o de
degradação ambiental que, segundo Guerra e Guerra (2003, p. 184), “É a degradação do meio
ambiente, causada pela ação do homem, que, na maioria das vezes, não respeita os limites
impostos pela natureza”. Assim, tem-se o homem como o principal agente transformador do
espaço geográfico, que através de suas ações modifica a paisagem de maneira tal que provoca
desequilíbrios aos sistemas ambientais.
Neste sentido, parte-se da dicotomia do “espaço natural” e o “espaço transformado”,
em que o primeiro seria aquele que não sofreu nenhuma alteração antrópica e guarda todas as
suas características naturais. Já o “espaço transformado” é aquele que passa ou passou por
processos antrópicos e teve suas características naturais alteradas. Com o incremento de técnicas
e objetos técnicos cada vez mais sofisticados e globalizados, e o aumento das demandas por
recursos naturais, os “espaços transformados” são cada vez maiores.
Outro conceito importante para o entendimento deste estudo é o de “impacto
ambiental”, bastante preconizado na literatura. As diversas definições de “impacto ambiental”
destacam que o impacto pode ser positivo ou negativo, e tem como causa uma ação humana ou
natural (SÁCHEZ, 2008; OLIVEIRA, 2003). Entretanto, como neste estudo serão considerados
apenas os impactos negativos causados ao meio natural e social, gerados a partir da intervenção
61
humana nas áreas de preservação permanente e seus entornos, considerar-se-á como impacto
ambiental a alteração negativa dos processos naturais ou sociais causados por alguma
atividade humana.
Por outro lado, adotou-se para este estudo como suporte teórico, o método sistêmico,
que segundo Christofoletti (1999, p. 05), “[...] um sistema é um conjunto estruturado de objetos
e/ou atributos [...] que exibem relações discerníveis um com os outros e operam conjuntamente
como um todo complexo [...]”. A partir desta abordagem as APPs são consideradas sistemas
(abertos) formados por elementos internos e externos a sua área definida pela legislação
ambiental. As “áreas de preservação permanente” não são consideradas isoladas neste estudo, e
sim, partes de sistemas maiores, como o estuário e a bacia hidrográfica em que estão inseridas.
Neste sentido, Christofoletti (1999, p. 01), afirma que,
As perspectivas envolvendo a análise ecológica, a geográfica e a ambiental
englobam estudos considerando a complexidade do sistema e o estudo das suas
partes componentes. A abordagem holística sistêmica é necessária para
compreender como as entidades ambientais físicas, por exemplo, expressando-
se em organizações espaciais, se estruturam e funcionam como diferentes
unidades complexas em si mesmas e na hierarquia de aninhamento.
Corroborando com o pensamento sistêmico, os impactos ambientais observados na
área de estudo são entendidos e analisados numa relação integrada e de causalidade, em que a
ação antrópica provoca vários inputs aos sistemas ambientais, causando instabilidade e
desequilíbrio, levando à entropia dos dados sistemas ambientais.
2.2.1 Os indicadores de sustentabilidade ambiental e o Sistema Pressão-Estado-Resposta
A Organization for Economic Co-operation and Development – OECD, considera os
indicadores “[...] como um parâmetro, ou valor derivado de parâmetros que apontam e fornecem
informações sobre o estado de um fenômeno, com uma extensão significativa” (BELLEN, 2006,
p. 42). Desta forma, os indicadores de sustentabilidade podem ser considerados como variáveis
que juntas representam um quadro de referência que analisados sistemicamente, trarão à luz a
realidade ambiental de um dado espaço geográfico. Estes indicadores não podem ser estudados
de forma isolada, e sim associados às características bio-físicas e sócio-culturais da área em que
estão inseridos.
Para Tunstall (citado por BELLEN, 2006, p. 43), são cinco as principais funções dos
indicadores: avaliação de condições e tendências; comparação entre lugares e situações;
avaliação de condições e tendências em relação às metas e aos objetivos; prover informações de
62
advertência e antecipar futuras condições e tendências. Neste estudo, os indicadores ambientais
têm a função de analisar as condições das áreas de preservação permanente localizadas no
estuário do Rio Ceará-Mirim e seus entornos, identificando impactos ambientais ocorrentes que
se configuram a partir das ações antrópicas que são desenvolvidas naquela área.
O sistema de indicadores Pressão-Estado-Resposta tem em sua metodologia uma
relação de causalidade entre suas variáveis, em que há um encadeamento entre a atividade
econômica e o meio ambiente. Desta forma, os indicadores de pressão, estado e resposta estão
diretamente ligados por meio de um sistema de relações dependentes, ou seja, a pressão exercida
sobre o meio ambiente por ações antrópicas levará a uma mudança de sua qualidade ambiental,
em outras palavras, uma mudança de estado. Esta por sua vez, implicará em necessidade de se
tomar medidas pelo Governo e/ou sociedade civil organizada com o objetivo de mitigar os danos
causados aos ecossistemas e recursos naturais. Este sistema é alimentado à medida que novos
inputs sejam adicionados aos sistemas ambientais por ações antrópicas ambientalmente
insustentáveis (Figura 2).
Figura 2 – Fluxograma do Modelo Pressão-Estado-Resposta
Fonte: Rufino (2002, p. 20).
No sistema Pressão-Estado-Resposta, as pressões consideradas como agentes que
alteram o meio ambiente são causadas por ações humanas, não sendo consideradas as pressões
oriundas de fenômenos naturais. Desta maneira, o sistema de indicadores é dividido em três
categorias de indicadores ambientais: de pressão, estado e resposta, que segundo Rufino (2002,
p. 21-22), estão relacionados e se originam a partir de três questões simples: quem está afetando
o meio ambiente (indicadores de pressão); qual é o estado atual do meio ambiente? (indicadores
de estado); o que estamos fazendo para mitigar ou resolver os problemas ambientais?
(indicadores de reposta).
a) Indicadores de pressão – são aqueles que indicam e descrevem as ações humanas responsáveis
pelo desequilíbrio do sistema e conseqüente degradação.
63
b) Indicadores de estado – descrevem o estado atual do(s) sistema(s) ambiental(is) a partir das
pressões sofridas, enfatizando as conseqüências a saúde humana e aos ecossistemas. Podem
também ser utilizados como parâmetros para a implementação de políticas públicas.
c) Indicadores de resposta – se referem às medidas tomadas pelo Governo e sociedade visando
mitigar ou solucionar os problemas causados pela pressão exercida ao meio.
Por fim, o objetivo último do Sistema Pressão-Estado-Resposta aplicado a
determinadas áreas onde ocorrem interferências antrópicas, é mensurar e/ou analisar sua
qualidade ambiental e sensibilizar as autoridades e sociedade para a manutenção ou retomada da
sustentabilidade ambiental dos ecossistemas e das ações humanas que interferem no meio.
2.3 Procedimentos metodológicos
Para a realização deste estudo foi feita uma adaptação da metodologia Pressão-
Estado-Resposta da OECD, que compreende a utilização de uma série de indicadores ambientais
visando mensurar a sustentabilidade de uma determinada área através de um índice calculado a
partir dos pesos dos indicadores utilizados. Entretanto, não será feita análise quantitativa, e sim,
a construção e análise de um conjunto de indicadores de pressão, estado e resposta, descritos a
seguir.
Os indicadores de pressão selecionados para este estudo são as principais atividades
econômicas desenvolvidas no estuário: carcinicultura, ocupação urbana e turismo e a agricultura,
consideradas como as principais responsáveis pela pressão exercida sobre os ecossistemas e
APPs existentes na área.
Os indicadores de estado são os impactos ambientais causados pelas atividades
econômicas e formas de ocupação humana da área, que mostram o quadro atual das condições
ambientais, além de se caracterizarem também como conseqüências dos indicadores de pressão.
Os indicadores de resposta foram escolhidos a partir das formas de ocupação
humana da área e da identificação e análise dos impactos ambientais. Estes se configuraram
como medidas necessárias para reverter o quadro ambiental de antropização do estuário e suas
áreas de preservação permanente, e não necessariamente ações que estão sendo implementadas
pelas autoridades competentes.
2.3.1 Delimitação das áreas de preservação permanente
64
Na área de estudo existem cinco tipos de áreas de preservação permanente, de acordo
com a resolução CONAMA 303/2002: APPs de rio e de lagoa, manguezal, duna e restinga.
Porém neste estudo serão analisados os impactos ambientais apenas das áreas de rio, manguezal
e duna.
Considerando as APPs objetos deste estudo, a resolução CONAMA 303/2002
estabelece em seu artigo 3º, como áreas de preservação permanente, as áreas:
I – em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção
horizontal, com largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura;
b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de
largura;
c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de largura;
d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros de
largura;
e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros de
largura; [...]
X – em manguezal, em toda a sua extensão;
XI – em duna; [...] (BRASIL, 2005).
2.3.1.1 Delimitação da área de preservação permanente de rio
Em relação à delimitação da APP de rio não foi adotado o que determina a lei pelos
seguintes motivos: não foi possível identificar o nível mais alto do rio em toda a sua extensão
dentro do estuário a partir dos depoimentos dos moradores da região. Entretanto, através das
pesquisas de campo e análise de imagem de radar da área, constatou-se que o rio tem uma
planície de inundação extensa, chegando a ter até 2,5 quilômetros de largura na porção oeste do
estuário. Constatou-se também que o nível mais alto do rio possivelmente chega a uma distância
de até 2,0 quilômetros das margens de seu leito menor, entretanto, não se pôde constatar se isto é
uma ocorrência sazonal ou extraordinária, configurando-se num leito maior excepcional.
Levando em consideração a extensão da planície de inundação e as pesquisas na área, o Rio
Ceará-Mirim teria em grande parte um nível mais alto, superior a 1,0 quilômetro de largura, o
que representaria uma APP de 500 metros em cada margem, que apesar de seguir o que está
posto na lei, seria operacionalmente impossível de ser colocado em prática, ou seja, tornar esta
área preservada sem uso e ocupação humana.
Outro motivo é a generalização da legislação em relação à largura das APPs, que
deve ser aplicada igualmente a todos os rios, não levando em consideração as características de
cada corpo d’água. Neste sentido, acredita-se que a proposição da largura da APP de rio, deve
levar em consideração principalmente as características hídricas e fisiográficas de seu entorno, e
65
principalmente a proposição de uma APP com largura suficiente para garantir a preservação do
rio, evitando principalmente seu assoreamento e contaminação por produtos químicos e
orgânicos oriundos da agricultura e ocupação urbana.
Diante disto, propõe-se aqui uma APP que leve em consideração estas características
citadas acima, como a dinâmica hídrica do rio, sua gênese, morfologia, a fisiografia, o uso e a
ocupação de seu entorno. Desta forma, é proposta uma APP de 200 metros em toda a extensão
do Rio Ceará-Mirim, tida como largura suficiente para sua preservação. Não se pretende aqui,
ignorar o que está posto na legislação vigente, e sim, tentar propor uma metodologia de
implantação de APP que seja possível de ser aplicada e obedecida, e principalmente, atingir seus
objetivos, que neste caso é a preservação dos recursos hídricos. Acredita-se que não adianta ter
uma lei “rigorosa” se operacionalmente ela dificilmente será aplicada e obedecida.
Outros fatores para a delimitação da APP foram: o relevo plano que dificulta a
erosão pluvial e o conseqüente carreamento de sedimentos de áreas fora da APP proposta para o
leito menor do rio, as características fisiográficas do entorno do rio, formada em grande parte por
uma área de alagadiço e de manguezal, o que dificulta a ocupação humana. A possibilidade de
sua aplicabilidade através de um termo de ajustamento de conduta com os proprietários de terra
nas áreas de APP que foram degradadas por alguma atividade humana e passíveis de serem
recuperadas, e o fato de ser a segunda maior faixa de proteção para rios estipulada pela resolução
CONAMA 303/2002 e pelo Código Florestal Brasileiro, também foram considerados para a
delimitação da APP proposta neste estudo.
Diante do exposto e da proposta metodológica adotada, a partir das margens do leito
menor do rio, traçou-se em projeção horizontal, duas faixas marginais de 200 metros de largura
cada, com a ferramenta buffer do software Arcgis 9.2, formando a APP. O Rio Ceará-Mirim tem
como característica um leito menor bastante entalhado, fruto de sua gênese, sendo formado em
um graben (NUNES, 2000). Somando isto a sua perenidade na faixa litorânea, torna-se fácil a
delimitação das bordas do seu leito menor.
2.3.1.2 Delimitação das APPs de duna e manguezal
A delimitação das dunas foi feita através de vetorização no software Arcgis 9.2, a
partir de foto-interpretação, observações de campo com a tomada de pontos geográficos e
utilização de fotografias panorâmicas feitas através de sobrevôo da área em avião de pequeno
porte.
66
Já a delimitação da APP de manguezal foi feita através de vetorização no software
Arcgis 9.2, a partir de foto-interpertação e pesquisas de campo. Foi considerada como APP
apenas a vegetação de mangue existente e identificada nas ortofotos, não incluindo as áreas de
mangue desmatadas possíveis de serem identificadas em campo. Para a identificação e
delimitação das áreas de preservação permanente foram utilizadas como referência as ortofotos
do ano de 2006 do Programa de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR, fornecidas pelo
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte -
IDEMA/RN, e o mapa de uso e ocupação do solo do ano de 2004 elaborado por Castellani et al
(2007).
2.3.2 Técnicas de pesquisa
Como técnicas de pesquisa foram utilizadas: pesquisas de campo exploratórias,
entrevistas estruturadas sistemáticas e não-participante através de formulário (anexo 1), registro
fotográfico, foto-interpretação e técnicas de geoprocessamento.
Durante os trabalhos de campo foi utilizada câmera fotográfica digital de dez
megapixels e um GPS (Global Position Sistem) da marca Garmin.
3 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
3.1 Uso e ocupação do solo do estuário do Rio Ceará-Mirim
A análise do uso e ocupação do estuário tem como base o mapa de uso e ocupação do
solo atualizado da área, que possibilita a identificação das principais unidades de paisagem e
atividades humanas desenvolvidas no estuário do Rio Ceará-Mirim (figura 3).
Nas últimas décadas a área do estuário do Rio Ceará-Mirim vem apresentando uma
maior utilização do solo, provocando uma significativa dinâmica no uso e ocupação e
descaracterização de seus atributos naturais, destacando-se três atividades: carcinicultura,
turismo, e agricultura (figura 3).
O turismo, atividade econômica que se estende em todo litoral potiguar, junto com as
residências de veraneio, também chamadas de segunda residência, são os principais responsáveis
pela expansão urbana no estuário do Rio Ceará-Mirim. Outra atividade econômica de grande
relevância que ocorre no estuário é a carcinicultura, encontrada principalmente na área de
mangue, margem do rio e seus entornos, o que merece atenção especial devido à fragilidade
67
ecológica do ecossistema de manguezal e o potencial de degradação ambiental que esta atividade
possui.
Figura 3 – Mapa de uso e ocupação do solo do estuário do rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas
adjacentes.
68
A implantação e expansão do turismo e da carcinicultura na área estuarina gerou
certa expectativa por parte da população na possibilidade da oferta de empregos, o que levou ao
aumento populacional daquela área, e com isso, o crescimento da demanda e do déficit por
serviços básicos de infra-estrutura urbana (RIO GRANDE DO NORTE, 2004). Somando-se a
isso, o crescimento urbano provocado pelo aumento das residências de veraneio e da população
flutuante no período do verão, considerando que esta expansão urbana ocorre em áreas de grande
fragilidade natural, como dunas e próximas a corpos d‘água e da vegetação de mangue, emerge a
possibilidade de degradação ambiental destes ambientes, que podem ter suas conseqüências
ampliadas com o passar do tempo e aumento destas atividades, caso não sejam tomadas medidas
preventivas e de controle.
Além do turismo e da carcinicultura, outras atividades são desenvolvidas na área
estuarina, principalmente ligadas à agropecuária, como a prática de culturas permanentes e
temporárias, e a criação de animais.
O uso e ocupação do solo são mais dinâmicos na porção leste do estuário,
principalmente devido ao turismo e à carcinicultura, além de ser encontrada a prática de culturas
permanentes e temporárias em pequena escala. A ocupação urbana ocorre de forma mais intensa
nesta porção, seja pela presença de grande quantidade de residências fixas e de veraneio nas
praias de Pitangui, Barra do Rio, Genipabu e Santa Rita, como também pelas comunidades rurais
que se estendem ao longo das estradas que cortam esta porção do estuário (figura 3).
Na porção oeste encontra-se um uso e ocupação do solo menos dinâmico, com menor
concentração população, que ocorre de forma mais dispersa e com pouca aglomeração urbana.
Nesta porção do território estuarino são encontradas propriedades de maior extensão e a
atividade carcinícola é pouco expressiva. Nesta parte do estuário são encontradas propriedades
com cultivos de culturas permanentes como o coco-da-baía, a banana e também pequenas áreas
de culturas temporárias. Destas culturas, o coco-da-baía se caracteriza como a segunda maior em
área cultivada nos municípios que envolvem o estuário (RIO GRANDE DO NORTE 2003). A
agricultura destaca-se como a terceira atividade econômica em grau de importância no estuário
do Rio Ceará-Mirim. A maior parte desta porção do território estuarino é ocupada por vegetação
(figura 3).
3.2 Os indicadores de sustentabilidade ambiental
A escolha dos indicadores segue a proposta do Modelo Pressão-Estado-Resposta e
sua relação de causalidade entre as variáveis, buscando identificar as principais atividades
69
antrópicas que causam pressão sobre o meio estudado e suas conseqüências sobre os recursos
naturais, evidenciando desta forma, o estado do meio e, por fim, discutindo quais medidas devem
ser tomadas para minimizar ou reverter a degradação ambiental sofrida pelas áreas de
preservação permanente localizadas no estuário do Rio Ceará-Mirim. No quadro 1, estão
colocados de forma relacional os indicadores de sustentabilidade ambiental de acordo com a
metodologia adotada.
Indicadores de sustentabilidade ambiental
Pressão Estado Resposta
Atividade de
carcinicultura
Desmatamento da vegetação
de mangue e mata ciliar
(ocupação de APP);
Salinização e degradação
do solo;
Contaminação e uso das águas
superficiais;
Assoreamento de canais
fluviais;
Recomposição vegetal;
Cumprimento da legislação
ambiental;
Manejo sustentável e utilização
de técnicas que minimizem os
impactos ambientais causados
pela carcinicultura;
Licenciamento ambiental.
Ocupação urbana e
turismo
Devastação das dunas;
Disposição e tratamento
irregular de resíduos sólidos;
Poluição de aqüífero
subterrâneo;
Retirada de sedimentos
dunares.
Cumprimento da legislação
urbanística e ambiental;
Evitar a expansão urbana em
direção as APPs.
Atividade agrícola
Desmatamento de vegetação;
Ocupação de APP de rio.
Recomposição vegetal;
Cumprimento da legislação
ambiental;
Aproveitamento de áreas já
desmatadas.
Quadro 1 – Indicadores de sustentabilidade ambiental das áreas de preservação permanente
do estuário do Rio Ceará Mirim/RN.
3.2.1 Análise dos indicadores de sustentabilidade ambiental
3.2.2 Atividade de carcinicultura
A expansão da carcinicultura no Brasil e principalmente no Nordeste está relacionada
a condições ambientais favoráveis (temperatura, precipitações, solo, salinidade da água, etc.).
Outros fatores foram os financiamentos do Governo, a exportação para o mercado externo de
grande parte da produção, influenciada pelo câmbio favorável com o dólar mais valorizado do
que o real, e a crise da atividade em outros países, provocada pela degradação das áreas onde era
praticada a carcinicultura e o surgimento de doenças nos camarões (JOVENTINO; MAYORGA,
2008; FIGUEIRÊDO; ROSA; GONDIM, 2003).
70
Os maiores problemas atrelados a esta atividade são as áreas onde é implantada e a
falta de manejo adequado do processo produtivo. Grande parte das fazendas costeiras de
camarão está localizada em áreas de mangue e seus entornos, ecossistema de grande fragilidade
ecológica e que é bastante degradado com a implantação da carcinicultura.
Outro problema relacionado a esta atividade são os conflitos que ocorrem entre a
implantação, expansão e manutenção da carcinicultura e as comunidades costeiras. As áreas de
mangue são geralmente utilizadas por grupos que vivem da extração de mariscos, crustáceos e
peixes. A implantação de fazendas de camarão pode provocar a redução da fauna marinha do
estuário, que por sua vez, leva à redução da fonte de renda destas comunidades (CONSELHO
NACIONAL DE AGRICULTURA E PESCA, 2008).
A construção de canais de abastecimento e drenagem dos viveiros de camarão, que
inviabiliza muitas vezes o acesso destas comunidades ao mangue, também é citado por LINS
OLIVEIRA (2002) como um dos conflitos gerados pela atividade relacionada ao cultivo de
camarões no Estado do Rio Grande do Norte. Os canais interferem na dinâmica hídrica do
estuário, através do bloqueio da interação do mangue com a variação diária das marés,
provocando alterações nas características biológicas, químicas e físicas do ecossistema estuarino
(JOVENTINO; MAYORGA, 2008).
Na área de estudo existem nove empreendimentos de cultivo de camarão, sendo que
destes apenas cinco estão em funcionamento e os demais desativados temporária ou
permanentemente. O empreendimento que apresenta maior área construída está desativado e
apenas alguns tanques são utilizados para pesquisas de projeto em parceria da Empresa
Agropecuária do Rio Grande do Norte - EMPARN com a Universidade Federal do Rio Grande
do Norte - UFRN. Do total de empreendimentos aquícolas existentes, foram realizadas
entrevistas em três fazendas de camarão em atuação e uma visita a uma das que estão
desativadas. Todos os viveiros em atividade são utilizados para cultivo de camarão da espécie
Litopenaeus vannamei.
Das fazendas onde foram realizadas entrevistas, nenhuma possui um plano ou
sistema de gestão ambiental para a prevenção ou controle de prováveis impactos ambientais, o
que denota a susceptibilidade à ocorrência de danos ao meio ambiente, principalmente diante da
potencialidade da atividade de causar impactos negativos e da fragilidade ambiental dos
ambientes onde estão instaladas. Entretanto, percebem-se algumas ações no sentido de evitar
alguns problemas, como a coleta dos resíduos sólidos. A maior parte do lixo gerado é de sacos
plásticos que acondicionam a ração utilizada para a alimentação dos camarões. Em duas
71
fazendas onde foram realizadas entrevistas foi afirmado que este material é coletado e vendido
para reciclagem. Em uma foi apontado que o material é coletado e queimado.
A seguir serão discutidos os impactos ambientais causados pela carcinicultura nas
áreas de preservação permanente abordadas nesta pesquisa e seus entornos.
PORTE ÁREA EFETIVAMENTE
3.2.2.1 – Desmatamento de vegetação de mangue e de mata ciliar
O desmatamento de mangue e da vegetação de mata ciliar ocorre na fase de
implantação dos viveiros de engorda e construção dos canais de abastecimento e drenagem de
água dos viveiros, e é feito geralmente através da derrubada da vegetação com o uso de
instrumentos de corte ou queima. De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771 de
1965), e a resolução CONAMA 303/2002, a vegetação de mangue e de mata ciliar são
consideradas áreas de preservação permanente. Nestas áreas não é permitida a supressão da
vegetação para implantação de qualquer atividade econômica. A retirada da vegetação é
facultada apenas para implantação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social
(BRASIL, 2005). A localização de viveiros de camarão em estuários está relacionada
principalmente as condições bio-físicas que estes ambientes apresentam, adequadas à produção
do crustáceo, como o tipo de solo e salinidade da água.
Dos nove empreendimentos de aqüicultura existentes na área de estudo, oito estão
localizados em áreas de mangue e/ou alagadiço, e apenas um, que está situado na porção oeste
do estuário, não está localizado no entorno de floresta de mangue. Do total de empreendimentos,
oito ocupam parte da APP de rio.
Durante as entrevistas foi questionado se houve desmatamento de mangue para a
construção dos viveiros, e todos os entrevistados responderam que não. Entretanto, comparando
as ortofotos utilizadas neste estudo com imagens de satélites (Ikonos) da área do ano de 2003,
percebe-se que uma das fazendas desmatou parte do manguezal para a construção dos viveiros.
Durante as pesquisas de campo e conversas com moradores antigos da região constatou-se pelo
menos, mais duas áreas desmatadas para a construção de viveiros de camarão e peixes, sendo
uma destas também considerada APP do rio.
A maior área de mangue desmatada que pôde ser constatada através das pesquisas de
campo, ocorreu ainda na década de 1970, quando uma empresa privada desmatou
aproximadamente 40 ha de mangue para a implantação de empreendimento aquícola (ver círculo
na figura 4). Entretanto o empreendimento não obteve resultados satisfatórios e foi encerrado em
pouco tempo, passando a propriedade posteriormente para o governo do Estado, onde hoje está
72
instalado o Centro de Tecnologia da Aqüicultura – CTA. Atualmente apenas parte dos viveiros é
utilizada para o desenvolvimento de pesquisas com camarão. Nesta área parte do mangue foi
recuperado naturalmente ao longo dos anos.
A outra área de mangue desmatada foi embargada pelo IBAMA e atualmente o
mangue encontra-se em processo de recuperação (figura 4).
Figura 4 – Recorte do estuário evidenciando a
devastação do manguezal e da mata ciliar do Rio
Ceará Mirim.
Algumas medidas podem ser tomadas para evitar a ocupação e devastação de áreas
de preservação permanente de mangue, como por exemplo, a utilização de antigas salinas para
implantação das fazendas de engorda, construção dos viveiros nas áreas circunvizinhas aos
ecossistemas de manguezal. Para isto teriam que ser construídos canais de drenagem mais longos
para levar a água salgada até os viveiros.
Nas áreas de manguezal já ocupadas pela carcinicultura, deve-se ter uma maior
atuação do Estado na fiscalização da atividade, no sentido do cumprimento das normas técnicas e
do manejo ambientalmente sustentável, como construção de bacias de sedimentação e
recirculação da água dos viveiros. Uma medida compensatória que pode ser tomada é o plantio
de vegetação de mangue em áreas de alagadiço.
3.2.2.2 – Salinização e degradação do solo
A salinização e conseqüente degradação do solo ocorrem principalmente devido a
utilização de produtos químicos e orgânicos para alimentação dos camarões e correção química do
solo dos viveiros no período pós-despesca. Ao final de cada ciclo de cultivo, o solo dos viveiros
fica exposto ao sol por alguns dias para oxidação da matéria orgânica que fica no fundo do
viveiro, proveniente de caramujos, peixes que conseguiram penetrar as malhas das grades, das
fezes do camarão, da deposição do fitoplâncton, dos camarões mortos, dos restos de ração, adubos
Legenda
Área onde ocorreu
desmatamento de mangue
para construção de viveiros
de camarão.
APP de mangue e de
rio degradada pela
implantação de viveiros de
camarão e peixe.
73
e fertilizantes utilizados ao longo do cultivo. Este processo baixa o nível do pH do solo devido à
liberação de ácido sulfúrico. Para sua correção é adicionado calcário calcítico ou dolomítico.
Nas fazendas de camarão onde foram realizadas entrevistas são utilizados o calcário e
cal hidratado para a correção do pH do solo. O uso continuado do calcário pode provocar o
endurecimento e salinização do solo, inviabilizando a produção de camarão (FIGUEIRÊDO, et al,
2006; FIGUEIRÊDO; ROSA; GONDIM, 2003).
Uma forma de evitar ou diminuir a probabilidade de salinização do solo é a realização
de análises físico-químicas do solo antes da escolha da área para construção dos viveiros e análise
periódica do solo após cada despesca para que seja adicionada apenas a quantidade necessária de
calcário, evitando assim o uso exagerado deste produto, e, por conseguinte, a degradação do solo.
Outra medida é a selagem do fundo dos viveiros (BANCO DO NORDESTE, 1999).
3.2.2.3 – Contaminação e uso de águas superficiais
A contaminação dos corpos d’água é provocada pela liberação dos efluentes dos
viveiros sem um tratamento prévio. Estes efluentes são ricos em matéria orgânica provenientes da
ração para alimentação dos camarões, excrementos e produtos químicos, como fertilizantes.
Quando é lançado no corpo hídrico, o efluente pode causar eutrofização e aumento da turbidez,
que por sua vez levará à redução do oxigênio dissolvido e da biodiversidade aquática
(FIGUEIRÊDO; ROSA; GONDIM, 2003).
Outro produto químico utilizado na carcinicultura e que pode causar problemas
ambientais é o metabissulfito. Logo que são retirados dos viveiros os camarões são imersos
numa solução de metabissulfito de sódio e gelo, que provoca sua morte por choque térmico e
inibe a proliferação de bactérias, evitando a melanose, que causa manchas pretas no camarão. O
lançamento desta solução no corpo hídrico sem nenhum tratamento prévio pode provocar reação
com o oxigênio dissolvido e diminuição do nível do pH da água, que leva à ocorrência de
mudanças das características químicas do ambiente aquático e conseqüente diminuição da
biodiversidade.
O potencial de contaminação dos mananciais pelos efluentes dos viveiros de camarão
vai depender dentre outros fatores, da capacidade de autodepuração do corpo hídrico e da carga
de poluentes lançadas no manancial. (LINS OLIVEIRA, 2002, FIGUEIREDO, et al, 2006). O
estuário do Rio Ceará-Mirim possui um baixo volume hídrico e, por conseguinte, um baixo
potencial de diluição, o que aumenta a possibilidade de poluição e degradação ambiental, caso
sejam despejados efluentes em quantidade maior do que a capacidade de suporte do sistema.
74
Outra característica daquele ambiente estuarino é o alto potencial de degradação e
vulnerabilidade muito alta (VULNERABILIDADE..., 2009).
Nas entrevistas foi respondido que em todas as fazendas há bacias de decantação,
entretanto, detectou-se que nem sempre a água dos viveiros é acondicionada para sedimentação
do material em suspensão e posterior lançamento no rio. Outro fato observado é o tempo em que
a água dos viveiros é deixada nas bacias de decantação. Em uma das fazendas os efluentes são
guardados na bacia em média três dias, o que não é suficiente para a total decantação do material
sólido. Estes pontos denotam a poluição do estuário com os produtos químicos utilizados na
criação dos crustáceos. Nas outras fazendas, quando há o acondicionamento das águas dos
viveiros, esta fica em média duas semanas, segundo entrevistas.
A contaminação dos corpos d’água superficiais pode ser evitada com a construção e
utilização de bacias de sedimentação. As bacias são tanques para onde são destinados os
efluentes dos viveiros pós-despesca. Na bacia de sedimentação todo material em suspensão, com
alta carga de poluição, é sedimentado, evitando seu lançamento nos corpos d’água e eventual
contaminação. Os sólidos decantados devem ter um destino adequado para não contaminar o
meio ambiente. Uma medida que pode ser tomada é a construção de barragens de rejeito.
Figueiredo et al, (2005), aponta que uma drenagem mais lenta do efluente dos viveiros reduz o
potencial poluidor do efluente, pois evita a ressuspensão dos sólidos.
O processo de engorda do camarão exige um grande consumo hídrico, devido a
adição periódica de água nos viveiros por causa da evaporação, infiltração e da troca total da
água ao final de cada ciclo de produção. Com isso, outra medida que pode ser adotada é a
recirculação do efluente, podendo novamente ser aproveitado nos viveiros, diminuindo a retirada
de água do estuário (JOVENTINO; MAYORGA, 2008). Nas fazendas do estuário do rio Ceará-
Mirim é comum o reaproveitamento de água de um viveiro para outro, principalmente em
períodos de maré baixa, quando o nível de água do estuário não é suficiente para ser bombeado
dos canais para os viveiros.
No sentido de evitar os impactos causados pelo metabissufito, algumas medidas
podem ser tomadas, como: armazenagem em tanques para evaporação; neutralização com
calcário, cal ou peróxido; e aeração prévia ao descarte, reutilização na despesca ou para a
esterilização do fundo dos viveiros entre os cultivos (CONSELHO NACIONAL DE
AGRICULTURA E PESCA, 2008).
3.2.2.4 - Assoreamento de canais fluviais
75
Como citado anteriormente, a maioria dos viveiros de camarão localizados no
estuário do Rio Ceará-Mirim ocupa parte da APP do rio. A partir de observações de campo na
parte do leito do Rio Ceará-Mirim, que vai do cruzamento da BR 101 com o rio até sua foz,
observou-se que o canal do rio a jusante das fazendas de cultivo de camarão vem passando por
um processo de assoreamento, chegando a algumas partes do leito até a um metro de deposição
de sedimentos. Este material é oriundo dos canais construídos para levarem água até os viveiros
como também do processo erosivo sofrido pelas barreiras (paredes) construídas nos viveiros,
causado pelo movimento periódico das marés e também pelo maior volume de água durante os
períodos de cheia.
Uma das fazendas construiu os viveiros em parte do leito do rio, o que aumenta o
processo erosivo e maior carreamento de sedimentos para o leito do manancial (figuras 5 e 6). A
principal conseqüência deste processo é a diminuição da profundidade do talvegue do rio e, por
conseguinte, maior inundação da planície fluvial, principalmente nos períodos de cheia, quando
aumenta o aporte hídrico vindo de montante.
Figura 5 – Viveiro de camarão ocupando parte do
leito do rio e provocando assoreamento do canal
fluvial.
Foto: Ilton Soares.
Sintetizando todos os impactos abordados provocados pela carcinicultura, são citadas
a seguir outras medidas mitigadoras que podem ser tomadas, no sentido que diminuir o
desequilíbrio ambiental provocado por esta atividade: construir os viveiros em locais que não
interrompam o uso tradicional da água a jusante e montante dos mesmos; requerer outorga para o
uso da água; observar a capacidade de suporte do estuário; selar o fundo dos viveiros para evitar
infiltração e conseqüentes perda de água e contaminação do solo e águas subterrâneas; usar ração
de alta qualidade que não contenha nitrogênio e fósforo além do necessário para a dieta dos
crustáceos, etc. (BANCO DO NORDESTE, 1999).
Figura 6- Erosão em parede de viveiro de camarão
provocando assoreamento do canal fluvial.
Foto: Ilton Soares.
76
3.2.3 Ocupação urbana e turismo
No litoral nordestino, e mais especificamente no potiguar, a ocupação vem se
intensificando devido à exploração turística, favorecida pelas belas paisagens e pelo clima.
Entretanto a não observância da legislação ambiental, vem fazendo com que a ocupação do
litoral potiguar ocorra de maneira desordenada, provocando uma série de danos ambientais.
3.2.3.1 – Devastação de dunas
As dunas são sistemas ambientais de grande importância, principalmente pela sua
característica de alta permeabilidade, possibilitando a infiltração das águas pluviais e recarga dos
aqüíferos subterrâneos. Além da importante função de recarga de aqüífero, as dunas possuem
grande relevância ecológica, como refúgio para diversas espécies faunísticas e florísticas e,
paisagística pela sua beleza cênica. As dunas correspondem a maior extensão em área das APPs
estudas nesta pesquisa, se estendendo às praias de Pitangui e Barra do Rio, Genipabu e Santa
Rita, todas localizadas no município de Extremoz/RN.
A devastação das dunas ocorre por vários fatores, como ocupação urbana irregular,
depósito e tratamento final irregular de lixo, exploração da atividade turística e retirada de
sedimentos. Destes, a ocupação urbana é o maior responsável pela degradação ambiental dos
sistemas dunares, gerando vários impactos indiretos. A seguir serão discutidos os impactos
causados pela devastação das dunas.
- Ocupação urbana irregular das dunas - A ocupação irregular das dunas ocorre nas praias de
Pitangui e Santa Rita, sendo que na primeira, é pequena a quantidade de residências sobre as
dunas. Já na praia de Santa Rita encontram-se muitas residências sobre o campo dunar,
ocasionando uma grande descaracterização da paisagem natural, poluição visual e demais
impactos associados (figuras 7 e 8). Segundo Nascimento (2008), existem 350 residências
construídas sobre as dunas de Santa Rita. Além dos danos ambientais já citados, outro grave
problema ocasionado pelo grande número de moradias sobre as dunas, é a impermeabilização e
conseqüente comprometimento da recarga do aqüífero subterrâneo daquela área. A ocupação
urbana também altera o deslocamento natural dos sedimentos provocado pela força dos ventos, o
que pode contribuir para intensificação dos processos erosivos costeiros.
77
Figuras 7 e 8 – Ocupação urbana e degradação das dunas na Praia de Santa Rita.
Foto: Ilton Soares; foto 8 (IDEMA).
Observa-se na área urbanizada a terraplanagem de parte da área de dunas para a
construção de moradias e pavimentação de ruas, com a colocação de piçarra. A ocupação
irregular ocorre tanto nas partes medianamente planas como também nas áreas declivosas das
dunas, evidenciando a descaracterização destas feições morfológicas.
Durante os trabalhos de campo observaram-se dois tipos de residências na área de
dunas: fixas e de veraneio ou segunda residência. As habitações fixas predominam na área
urbanizada sobre dunas, onde são encontradas desde residências desprovidas de serviços básicos
como, abastecimento de água e energia, até habitações de considerável padrão de construção
(figuras 9 e 10).
Figura 9 – Residência de baixo padrão construída
sobre as dunas.
Foto: Ilton Soares.
A existência de residências de veraneio sobre as dunas deixa claro que a ocupação
daquela área não se deu apenas pela falta de políticas públicas habitacionais por parte do
governo, obrigando aquelas famílias a ocuparem irregularmente aquela área de preservação
permanente. Corroborando com esta afirmação, (NASCIMENTO, 2008), aponta que muitas
Figura 10 – Residência de veraneio construída
sobre as dunas.
Foto: Ilton Soares.
78
residências são frutos de especulação imobiliária, seja para venda ou aluguel durante o período
de veraneio. Outro fato que confirma tal uso especulativo e turístico da área é a existência de
uma pousada sobre as dunas.
A ocupação das dunas em Santa Rita começou há aproximadamente quarenta anos,
quando os primeiros moradores construíram suas residências. No começo a ocupação da área
caracterizava-se por pequenas moradias feitas de taipa, praticamente inexistentes atualmente.
Segundo informações fornecidas por moradores mais antigos da área, foi na década de 1980 que
o crescimento urbano sobre as dunas deu-se de forma mais intensa, principalmente entre o final
dos anos de 1980 e começo da década de 1990.
Atualmente, por força de uma decisão judicial, está proibida a construção e reforma
de qualquer imóvel localizado sobre as dunas. Esta decisão, oriunda da juíza da comarca do
município de Extremoz, se estende a toda a Área de Proteção Ambiental de Genipabu, que
engloba as dunas de Santa Rita. De acordo com moradores da área, depois desta decisão judicial,
tomada há aproximadamente três anos, não houve mais construções sobre as dunas e diversas
pessoas tiveram que desfazer algumas benfeitorias em suas residências, como a derrubada de
muros construídos depois que a decisão judicial foi promulgada. Algumas residências também
foram demolidas, segundo investigação feita durante os trabalhos de campo.
Em relação a infra-estrutura das casas localizadas sobre as dunas, a maioria é
atendida com energia elétrica pela COSERN e abastecida com água pelo Serviço Autônomo de
Água e Esgoto – SAAE, entretanto, algumas residências mais isoladas ou localizadas nas partes
mais afastadas do campo dunar são abastecidas de forma improvisada com o uso de mangueiras
e bombas, que levam água das residências localizadas na parte mais baixa das dunas. Pôde-se
também detectar residências com baixo padrão construtivo e com eletricidade através de ligações
clandestinas (“gatos”), o que evidencia o baixo poder aquisitivo de parte dos moradores daquela
área.
No que tange ao esgotamento sanitário, grande parte das residências possui fossas
negras, o que provoca a contaminação das águas subterrâneas, fato agravado pela grande
permeabilidade das areias quartzosas que formam as dunas, configurando-se num dos principais
impactos ambientais causados pela ocupação irregular daquela área. Entretanto, alguns
moradores afirmaram ter fossas sépticas em suas residências e que regularmente contratam uma
empresa especializada para fazer a coleta do material orgânico residual.
- Disposição e tratamento inadequado dos resíduos sólidos urbanos - Outro impacto
decorrente da ocupação irregular é a queima e o despejo de lixo doméstico em locais
inadequados. Segundo moradores, a coleta de lixo é feita regularmente com o uso de carroças
79
puxadas a tração animal e também existem pontos de coleta, entretanto, algumas pessoas
preferem queimar o lixo doméstico ou enterrá-lo, gerando poluição atmosférica, poluição do solo
e do lençol freático.
- Atividade turística - Nas dunas de Genipabu a atividade turística é praticada de forma intensa,
principalmente no período que vai de dezembro até o carnaval. As atividades turísticas
desenvolvidas são passeios de dromedários e de bugues, além do comércio de bebidas e comidas
praticadas por pequenos comerciantes locais.
A principal atividade praticada é o passeio de bugues sobre as dunas. Apesar da
criação da APA de Genipabu, percebe-se a pouca fiscalização e controle desta atividade,
aumentando a probabilidade de danos ambientais causados pela movimentação dos carros sobre
as dunas. O principal problema causado é a remoção acelerada de sedimentos dos campos de
dunas móveis, aumentando a possibilidade de ocorrência dos processos erosivos de origem
eólica. O Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA, instituiu instrumento normativo
pela Resolução 01/2006 para regularizar e controlar o deslocamento dos bugues sobre as dunas,
objetivando minimizar os impactos ambientais provocados por tal atividade turística (RIO
GRANDE DO NORTE, 2006).
A resolução supracitada limita a 350 a quantidade de bugues que podem trafegar
sobre as dunas diariamente, além de solicitar por parte do empreendedor que aufere lucros com
esta atividade a elaboração de um relatório de controle ambiental para apontar os reais impactos
provocados pelos bugues aos sistemas dunares (RIO GRANDE DO NORTE, 2006).
Outro problema detectado neste estudo é o não cumprimento por parte dos turistas e
bugueiros dos limites dos mirantes existentes próximos às lagoas interdunares de Genipabu, que
caminham e estacionam em áreas proibidas e de acentuado declive, o que pode provocar a erosão
e carreamento de sedimentos e, conseqüente assoreamento daqueles mananciais.
- Retirada de sedimentos dunares - Não se observou a existência de grandes áreas de retirada
de “material de empréstimos” para a construção civil, entretanto, devido à existência de um
considerável número de moradias sobre as dunas, certamente durante o processo de ocupação
daquela área, grande quantidade de sedimentos foi retirada para a construção das residências.
Durante os trabalhos de campo, pôde-se observar algumas residências empreendendo reformas e
retirando de áreas vizinhas sedimentos dunares para a obra.
A ocupação urbana em áreas de dunas pode comprometer seu potencial de infiltração
de águas pluviais e abastecimento dos aqüíferos subterrâneos. Neste sentido é preciso o
cumprimento da legislação ambiental no que diz respeito às áreas de preservação permanente e à
legislação urbanístico-ambiental de maneira geral. Não se pode tomar medidas desastrosas do
80
ponto de vista social, como a demolição das residências instaladas sobre as dunas, entretanto é
preciso tomar medidas preventivas que evitem o avanço da expansão urbana sobre as dunas, e
também medidas de controle no sentido de minimizar os danos causados pela ocupação irregular
daquela área.
3.2.4 – Atividade agrícola
3.2.4.1 – Desmatamento de vegetação e ocupação de APP de rio
A atividade agrícola predominante na área de estudo é do tipo permanente,
representada principalmente pelas culturas de coco e banana. Esta atividade concentra-se na
porção oeste do estuário, sendo encontrada em pequena escala na porção leste, assim como
também a cultura temporária, que se caracteriza como de subsistência, e, por conseguinte, é
praticada em pequenas glebas. As plantações de coqueiros são encontradas de maneira geral em
propriedades de maior extensão localizadas em áreas de mata, no tabuleiro costeiro. Já as
plantações de banana concentram-se em áreas de alagadiço, na planície de inundação do Rio
Ceará-Mirim, próximo as suas margens.
A agricultura é a atividade que provoca menos impactos as APPs, entretanto parte
desta atividade é praticada dentro de área de preservação permanente de rio, o que está em
desacordo com a legislação ambiental (figura 11). A utilização de produtos químicos pode
também acarretar poluição do manancial hídrico.
Figura 11 – Cultura permanente em APP do Rio
Ceará-Mirim.
Foto: Ilton Soares.
O desmatamento da vegetação pode ser evitado com o aproveitamento dos campos
abertos mostrados no mapa de uso do solo e de áreas já desmatadas. Já as culturas localizadas em
81
APP de rio, principalmente as situadas na margem do leito do manancial, devem ser substituídas
por vegetação natural.
3.3 – Síntese da degradação ambiental nas áreas de preservação permanente
O mapa de uso e ocupação do solo das áreas de preservação permanente analisadas
neste estudo (figura 12), evidencia as ações antrópicas que causam degradação das referidas
áreas. Este produto apresenta o uso e ocupação atual das APPs, servindo de instrumento tanto
para detecção dos impactos causados a estas áreas, como também para o ordenamento territorial
e proposição de medidas para a preservação das áreas de preservação permanente.
A área total das APPs estudadas é de 1370,6 ha
6
, o que corresponde a 23,5% da área
total do estuário, que tem uma área de 5839,4 ha. A APP de maior área é a de duna com 539,6
ha, seguida pela APP de mangue, com 487,8 ha e pela APP do Rio Ceará-Mirim, com uma área
de 343,2 ha. Diante disto, percebe-se que atualmente quase um quarto da área do estuário é de
área de preservação permanente, o que remete atenção especial ao seu processo de uso e
ocupação do solo.
Em relação à degradação ambiental das APPs, para efeito de análise e cálculo de
área, procedeu-se da seguinte maneira: na APP de duna considerou-se área degradada aquela
com ocupação urbana, na APP de manguezal considerou-se as áreas onde foi possível detectar a
devastação da floresta de mangue para implantação de atividades aqüícolas, e no tocante a APP
de rio, considerou-se área degradada aquelas ocupadas por área urbana, cultura permanente e
viveiros de camarão.
A área total de APP degradada é de 120,9 ha, o que corresponde a 8,8% do total das
áreas de preservação permanente e a 2,1% da área do estuário. A APP que apresenta maior área
degradada é a de rio, com 62,8 ha, seguida pela APP de mangue com 45,6 ha e, a de duna com
12,5 ha de área degrada. Em dados percentuais estes valores representam 18,3%, 9,3% e 2,3%
respectivamente, como mostra a tabela 1.
Tabela 1 – Valores de áreas degradadas das APPs do estuário do
Rio Ceará-Mirim/RN.
Classe da APP
Total Área degradada
Ha
%
APP de rio 62,8 18,3
APP de mangue 45,6 9,3
APP de duna
12,5
2,3
TOTAL
120,9
6
Ao longo da APP do rio Ceará-Mirim ocorre superposição da APP de mangue com a do rio, o que equivale a uma
área de 119,1ha. Desta forma, considerando esta superposição a área real das APPs é de 1251,5ha.
82
Diante da apresentação destes valores conclui-se que a APP que apresenta a maior
área degradada é a de rio, com quase um quinto de sua área total ocupada por atividades
humanas (figura 12). Destas, a que ocupa maior área da APP são os viveiros de camarão, com
uma área de 27,1 ha em APP de rio, seguida pela ocupação urbana com 22,7 ha, e pela cultura
permanente com 13 ha. A cultura agrícola que ocupa a maior parte desta APP é a plantação de
bananeiras que se concentra principalmente na porção oeste do estuário. Já a ocupação urbana
ocorre no entorno da foz do rio e é composta por residências de veraneio e fixas nas praias de
Barra do Rio.
A área de preservação permanente de mangue é a que apresenta a segunda maior área
degradada, tendo como causa sua ocupação pela atividade aquícola (figura 12). Entretanto, deve-
se deixar claro que estes valores apresentados na tabela 1 não representam o total de área de
mangue degradada. Diante da ausência de produtos sensores que permitissem uma análise
temporal satisfatória e que possibilitasse acompanhar o avanço da ocupação humana no
ecossistema de mangue, não se pôde diagnosticar a real área devastada. Mesmo assim, os dados
aqui apresentados são suficientes para alertar para o processo de degradação que aquele
ecossistema vem passando e para a necessidade de sua preservação.
Apesar da intervenção antrópica, pelo menos entre 1991 e 2000, houve uma pequena
recuperação da área de mangue em algumas áreas restritas do estuário (RIO GRANDE DO
NORTE, 2003).
Já a área de preservação permanente de duna é a que apresenta a menor área
degradada. Entretanto, este dado não é menos preocupante, visto que a ocupação urbana é quase
totalmente concentrada numa única área na praia de Santa Rita, o que pode trazer sérios danos
ambientais, como os já citados anteriormente (figura 12). Na praia de Pitangui a ocupação
urbana sobre as dunas ocorre de forma esparsa e não concentrada, entretanto, deve-se tomar
medidas preventivas para evitar que o processo de ocupação urbana daquela área ocorra em áreas
de dunas.
Apesar de que, de modo geral, os dados aqui discutidos aparentemente representem
áreas relativamente pequenas, deve-se preocupar com o atual estado de degradação ambiental
das áreas de preservação permanente em tela, devido à necessidade de preservação destas áreas,
assim como também diante da possibilidade de expansão das áreas degradadas caso não sejam
tomadas medidas no sentido de garantir o cumprimento da legislação ambiental e preservação
das APPs.
83
Figura 12 – Mapa de uso e ocupação do solo das áreas de preservação permanente do estuário do Rio
Ceará-Mirim/RN e áreas adjacentes.
84
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da análise feita neste estudo confirma-se a não obediência à legislação
ambiental no tocante a preservação das APPs no estuário do Rio Ceará-Mirim. Como
conseqüência tem-se uma relativa degradação ambiental destas áreas que, qualitativamente
representa sérios impactos ambientais provocados aos recursos naturais do ambiente estuarino.
Adotando uma abordagem holística sistêmica pôde-se detectar que os impactos provocados às
áreas de preservação permanente ultrapassam seus limites, atingindo outros ambientes, como por
exemplo, o canal fluvial e as águas do Rio Ceará-Mirim.
Através da utilização da adaptação do Sistema de Indicadores Pressão-Estado-
Reposta, conseguiu-se identificar os principais impactos ambientais ocorrentes na área de estudo,
assim como também suas causas, o que confirma e valida à utilização da metodologia em
estudos ambientais como o proposto nesta dissertação
Dentre as atividades e ações humanas investigadas, a carcinicultura é a principal
atividade econômica desenvolvida no estuário do Rio Ceará-Mirim no que tange a causa dos
impactos ambientais nas APPs e seus entornos, o que denota o grande passivo ambiental desta
atividade quando implantada sem o devido planejamento ambiental e observância da legislação
pertinente.
Entretanto, apesar da grande potencialidade de gerar impactos ambientais, a
carcinicultura pode ser desenvolvida de forma ambientalmente sustentável, a partir do momento
que seja realizada com obediência à legislação ambiental, com manejo adequado e seguindo as
normas técnicas quanto ao uso e descarte de produtos orgânicos e químicos utilizados no
processo produtivo. Para isto, é preciso cumprimento da legislação, licenciamento ambiental,
fiscalização e monitoramento dos empreendimentos.
Uma proposta para o aumento da proteção, ao menos de parte das áreas de
preservação permanente da área de estudo, é a ampliação da Área de Proteção Ambiental de
Genipabu a toda área de mangue do estuário e às dunas de Pitangui e Barra do Rio, que hoje
engloba as dunas de Genipabu e Santa Rita e parte do ecossistema de mangue. Apesar de as
APPs terem um caráter mais restritivo do que uma APA, esta última deve possuir plano de
manejo e equipe técnica e de fiscalização, o que talvez garantisse maior preservação das APPs
envolvidas em sua área.
As áreas de preservação permanente não se enquadram nas categorias de unidades de
conservação criadas pela Lei Federal Nº. 9.985/2000, entretanto, também são de suma
importância para manutenção do equilíbrio ambiental.
85
O princípio da equidade ambiental torna-se de grande importância para a necessidade
cada vez maior de preservação destas áreas, principalmente quando se encontram na literatura
inúmeros trabalhos que mostram o não cumprimento da legislação e degradação das áreas de
preservação permanente.
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Relatório.
87
CONSIDERAÇÕES GERAIS DA DISSERTAÇÃO
Quando se discutir a (re)produção do espaço a partir dos pressupostos capitalistas
acaba-se discorrendo por um discurso muitas vezes pessimista, visto que, para o capital e seus
atores, os principais objetivos são sua reprodução, acumulação de mais riquezas e manutenção de
sua hegemonia. Desta maneira, por mais otimista que se seja, não se pode negar a realidade
concreta, transfigurada pelas externalidades geradas por um modo de produção que cria uma
série de contradições sócio-espaciais, o que com passar do tempo tem aumentado os problemas
de ordem ecológica e social.
Como algo inerente às relações sociais, a produção do espaço geográfico trás à
reboque as características das sociedades que geram este processo contínuo e irreversível de
transformação sócio-espacial. Uma destas principais características é a degradação dos recursos
naturais, elementos vitais para a manutenção da vida e do equilíbrio dos sistemas ambientais e
que são cada vez mais deteriorados, fato ocasionado principalmente pela gestão inadequada
destes recursos, motivada pela falta de uma racionalidade ambiental e de uma sustentabilidade
do próprio processo de desenvolvimento.
Dentro deste contexto, surge o conflito entre a necessidade de exploração e
preservação dos recursos naturais, que leva a busca de uma nova racionalidade ambiental,
objetivando o equilíbrio dos sistemas ambientais e o provimento de recursos naturais para as
atuais e futuras gerações.
A título de exemplo deste cenário até aqui discutido, estão as áreas de preservação
permanente, criadas com objetivo de garantir a preservação dos recursos naturais e que são alvos
de especulação e exploração através de sua ocupação e do não cumprimento da legislação
ambiental, como foi citado neste estudo.
O uso inadequado e ilegal das APPs trazem a tona a necessidade de se discutir como
ocorre este processo de (re)produção espacial, buscando formas de evitá-lo ou, ao menos, mitigar
os problemas causados pela degradação destas áreas de preservação permanente. Vale aqui
destacar que a antropização destas áreas configura-se como um processo de “(re)produção
espacial”, visto que, com a utilização para outros fins diferentes do que os previstos na legislação
que as instituiu, está se criando outro espaço, ou seja, está se reproduzindo um espaço que já foi
criado para outros fins, neste caso de preservação dos recursos naturais. Cria-se outro espaço à
medida que as APPs deixam de ter o objetivo de preservação e passam a servir a outros usos,
como por exemplo, os ligados aos interesses do capital.
Diante deste contexto de degradação das áreas de preservação permanente, são
inúmeros os estudos científicos encontrados na literatura, que buscam evidenciar estes processos
88
de antropização das APPs, suas causas, conseqüências e quais medidas devem ser tomadas para
solucionar tal problemática.
A investigação de impactos ambientais tanto em APPs quanto em outros ambientes
se dá a partir da utilização de uma série de técnicas e metodologias, como por exemplo,
mapeamento, uso de técnicas de sistema de informação geográfica, geoprocessamento, avaliação
de impactos ambientais – AIA, com o uso de check-list e valoração dos impactos identificados,
dentre outros. Em relação aos métodos empregados, o sistêmico é certamente o mais utilizado
nas pesquisas de investigação de impactos ambientais, visto que busca analisar de forma
integrada as relações entre os diversos elementos que formam os sistemas envolvidos na análise
ambiental.
A metodologia utilizada neste estudo segue a linha sistêmica e busca identificar e
analisar os atores e processos envolvidos da degradação ambiental das APPs localizadas no
estuário do Rio Ceará-Mirim e áreas adjacentes, levando a termo a proposta do objetivo geral da
pesquisa.
Os indicadores ambientais aplicados na análise de impactos ambientais atuam como
parâmetros, que abordados de maneira integrada e sistêmica, indicam a realidade ambiental da
área investigada. Dentro de um sistema de indicadores ambientais, estes indicadores tornam-se
variáveis interligadas que permitem a abordagem analítica supracitada. Neste sentido, a
metodologia do Sistema Pressão-Estado-resposta utiliza uma relação de causalidade entre suas
variáveis, através de um encadeamento entre as atividades econômicas e o meio ambiente.
Através da utilização do Sistema Pressão-Estado-Resposta nesta dissertação,
conseguiu-se identificar os principais impactos ambientais existentes na área de estudo, assim
como também seus agentes causadores e quais medidas devem ser adotadas para correção ou
mitigação dos impactos negativos identificados durante a pesquisa.
A realização deste estudo evidenciou que os processos de reprodução espacial nas
áreas de preservação permanente analisadas, não diferem do que ocorre na maioria dos casos em
que há a degradação destas áreas, onde a função de preservação ambiental é substituída pelo uso
produtivo ligado a interesses capitalistas, como a retirada da vegetação de mangue para a
implantação da atividade de carcinicultura, por exemplo. Entretanto, é preciso destacar que a
supressão das APPs também ocorre motivada por outras razões, como a construção de
residências não diretamente ligadas à especulação imobiliária, e sim, a falta de políticas públicas
habitacionais, como por exemplo, o que ocorre no campo dunar da praia de Santa Rita/
Extremoz, onde a maioria das residências é fixa, e não casas de veraneio ou segunda residência.
89
Acredita-se que a abordagem metodológica utilizada no capítulo um desta
dissertação, discutindo a ocupação das áreas de preservação permanente numa perspectiva de
produção do espaço e de desenvolvimento local, e a adaptação da metodologia do Sistema de
Indicadores Pressão-Estado-Resposta junto com método sistêmico, no capítulo dois,
conseguiram alcançar os objetivos propostos por este estudo.
Por fim, a busca da equidade ambiental e social, suporte do discurso do
desenvolvimento sustentável, torna-se algo cada vez mais urgente. Este desenvolvimento,
entrementes, só será alcançado numa perspectiva de pensamento holístico e sistêmico, onde
todos os recursos ambientais e grupos sociais são entendidos como parte de um grande sistema
complexo e interdependente, onde muitas vezes as ações antrópicas acarretam sinergias que
provocam fortes desequilíbrios aos sistemas sócio-ambientais.
90
ANEXO 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
DEPARTAMENTO DE OCEANOGRAFIA E LIMNOLOGIA
LABORATÓRIO DE BIOLOGIA PESQUEIRA
FORMULÁRIO 01 – FAZENDAS DE CAMARÃO
1. Há quanto tempo o empreendimento existe neste local?
___________________________________________________________________________
2. Qual o tamanho da área construída do empreendimento?
___________________________________________________________________________
3. Qual a área total dos viveiros?
___________________________________________________________________________
4. Qual(is) tipo(s) de camarão(ões) é(são) produzido(s) no empreendimento?
___________________________________________________________________________
5. Qual o sistema de engorda utilizado para produção de camarão?
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________
6. Houve desmatamento de mangue para implantação de empreendimento? Caso tenha havido, houve
alguma compensação? ___________________________________________________
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
7. Qual o destino dos efluentes líquidos? Há algum tratamento antes de serem lançados no rio?
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
8. Há reaproveitamento das águas dos viveiros?
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
9. Existe monitoramento da qualidade dos efluentes?
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
10. Existe tanque de decantação (bacia de sedimentação)?
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
11. Quais os tipos de produtos químicos utilizados no processo de produção do camarão?
91
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
12. Qual o tempo entre uma despesca e outra?
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
13. A empresa desenvolve algum tipo de plano (sistema) de gestão ambiental para evitar a ocorrência de
problemas ambientais?
_____________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
14. Quais os tipos de resíduos sólidos gerados? Qual o destino dos resíduos sólidos?
_____________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
15. Quantos funcionários trabalham aqui? Todos têm carteira assinada?
__________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________
16. Os funcionários utilizam EPI’s durante o manuseio de produtos químicos?
_____________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
17. Que tipo de uso do solo se dava antes da implantação do empreendimento?
_____________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________
18. A empresa tem licença ambiental do IDEMA?
______________________________________________________________________________
92
APÊNDICE 1
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DA REVISTA SOCIEDADE E NATUREZA
Normas para apresentação dos originais para publicação
• Serão aceitos para publicação na Revista Sociedade & Natureza artigos inéditos de revisão
crítica sobre tema pertinente à Geografia e áreas afins ou resultado de pesquisa de natureza
empírica, experimental ou conceitual (com no mínimo 10 e no máximo 20 páginas).
• Serão aceitos artigos em português, inglês, francês e espanhol.
• Os artigos deverão ser editados em MS Office 2000 (Word) ou versões posteriores, em espaço
simples, fonte Times New Roman, tamanho 12, sem notas de cabeçalho e rodapé.
• A configuração da página deve ser A4 com margens de 2,5 cm (superior, inferior, direita e
esquerda).
• O título do trabalho (português e em inglês) deve aparecer centralizado com fonte Times New
Roman, tamanho 14 e em negrito.
• A seguir deve vir resumo e abstract (ou resumé) (ou resumen), com um máximo de 15 linhas
(250 palavras, incluindo um mínimo de três e máximo de cinco palavras-chave descritoras do
conteúdo do trabalho apresentadas na língua original e em inglês. Não usar tradutor automático.
Recomenda-se passar por revisão de profissional especializado.
• Tabelas e ilustrações devem ser referidas no texto e numeradas de acordo com a seqüência. As
tabelas devem ter título/legenda na parte superior e as ilustrações título/legenda na parte inferior.
• As ilustrações (gráficos, mapas e fotos) deverão ser enviadas em formato GIF ou JPG, já
inseridas no corpo do texto. As mesmas serão publicados em preto e branco.
• As referências deverão ser organizadas de acordo com a NBR-6023 da ABNT(agosto de 2002).
• As citações diretas e indiretas deverão ser organizadas de acordo com a NBR-10520 da ABNT
(agosto de 2002).
93
APÊNDICE 2
NORMAS DA REVISTA BRASILEIRA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
As citações devem seguir a NBR 10520 (ago. 2002) da ABNT, citando-se o sobrenome do autor,
seguido pelo ano da publicação. Quando a obra tiver um, dois ou três autores, todos devem ser
citados. Mais de três autores indicar, apenas, o sobrenome do primeiro, seguido de et al. Quando
a chamada (autor, instituição ou título) estiver incluída na sentença, grafar apenas a 1ª letra em
maiúsculo. Quando estiver entre parênteses, todas as letras devem ser grafadas em maiúsculo. As
transcrições textuais devem estar entre aspas, e, após indicação de autor e ano, é obrigatória a
indicação da página de onde foi extraída.
A Revista aceita textos nos idiomas português, inglês e espanhol. Os artigos, ensaios e
comunicações devem vir acompanhados de resumo no idioma original e em um segundo idioma
(português, inglês ou espanhol, desde que diferente do idioma original do texto).
A Revista recomenda que os artigos e ensaios tenham entre 15 e 30 páginas e que as
comunicações tenham entre 10 e 15 páginas (corpo 12, fonte Times New Roman, com entrelinha
1,5).
Observar, nos exemplos abaixo, a pontuação sugerida pela norma citada:
Conforme definem Souza, Pedrosa e Ferreira (1998), .........
Essas tendências são definidas como .............. (SOUZA; PEDROSA; FERREIRA, 1998).
Para Souza, Pedrosa e Ferreira (1998, p. 25), "as tendências pedagógicas....."
Os trabalhos deverão obedecer à seguinte seqüência:
Título em português: deverá estar de acordo com o conteúdo do artigo, com, no máximo, 15
palavras.
Título em inglês: versão do título, em português.
Autor(es): nome por extenso, sem abreviaturas.
Filiação Acadêmica: indicar Departamento, Instituto ou Faculdade, Universidade.
Resumo: deverá conter a apresentação concisa de cada parte do trabalho, destacando
objetivo(s), metodologia, resultados e conclusões, contendo de 100 a 150 palavras.
94
Unitermos: palavras-chave, que identifiquem o conteúdo do artigo. Utilizar, preferencialmente,
palavras-chave contidas em Index da área. O número de palavras-chave deverá ser de 2 a 5.
Abstract: versão do resumo para a língua inglesa.
Key-words: palavras-chave em inglês.
Referências Bibliográficas: A ordenação da lista deve ser alfabética, seguindo o padrão da
NBR 6023 (ago. 2002) da ABNT. Quando a obra tiver um, dois ou três autores, todos devem ser
citados. Mais de três autores, indicar apenas o sobrenome do primeiro, seguido de et al. Alguns
exemplos:
KRETZCHMAR, R.M. et al. Long- and short-term effect of crop residues on aluminum toxicity,
phosphorus availability and growth of pearl millet in acid sandy soil. Plant and Soil, Dordrecht,
v.136, n. 5, p. 215-223, May. 1991.
TALORA, D.; MORELLATO, P.C. Fenologia de espécies arbóreas em floresta de planície
litorânea do sudeste do Brasil. Revista Brasileira de Botânica, v. 23, n.1, p. 13-26, 2000.
BARATIERI, L.N.; RITTER, A.V.; ANDRADA, M.A.C. Como melhorar o desempenho das
restaurações estéticas diretas? In: FELLER, C.; BOTTINO, M.A. (Coord.). Atualização na
clínica odontológica: a prática da clínica geral. São Paulo: Artes Médicas, 1994. p. 34-41.
ALMEIDA, A. Manejo dos restos culturais do abacaxizeiro (Ananas comosus (L. Merrill)
“Smooth Cayenne” e os seus efeitos na fertilidade do solo e na nutrição da planta. 2002. 115f.
Tese (Doutorado) – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2002.
SOARES, N.B. et al. Avaliação da força adesiva com sistema adesivo autocondicionante. In:
ENCONTRO GRUPO BRASILEIRO DE PROFESSORES DE DENTÍSTICA, 14., 2001, Belo
Horizonte. Anais ... Belo Horizonte: GBPD, 2001. p. 82.
KELLY, R. Electronic publishing at APS: it’s not just online journalism. APS News Online, Los
Angeles, Nov. 1996. Disponível em <http://www.aps/apsnewws/1196/11965.html>. Acesso em:
25 nov. 1998.
Endereço do autor: endereço completo de um dos autores para correspondência e dados
biográficos.
Agradecimentos: Agradecimentos a auxílios recebidos para a elaboração do trabalho deverão
ser mencionados no final do artigo.
Notas: Devem seguir a estrutura disponibilizada pelo Word.
95
Apêndices: Podem ser empregados no caso de listagens extensivas, estatísticas e outros
elementos de suporte.
Formatação: Todas as colaborações devem ser enviadas em corpo 12, fonte Times New
Roman, com entrelinha 1,5 e tabulação padrão do MS Word .
Materiais gráficos: Fotografias nítidas e gráficos (estritamente indispensáveis à clareza do
texto) poderão ser aceitos e deverão ser assinalados, no texto, pelo seu número de ordem, os
locais onde devem ser intercalados. Se as ilustrações enviadas já tiverem sido publicadas,
mencionar a fonte e a permissão para reprodução.
Quadros: Devem ser acompanhados de cabeçalho que permita compreender o significado dos
dados reunidos, sem necessidade de referência ao texto. Assinalar, no texto, pelo seu número de
ordem, os locais onde os quadros devem ser intercalados.Só utilizar ilustrações em preto e
branco.
Tabelas: deverão ser numeradas consecutivamente com algarismos arábicos e encabeçadas pelo
título. Deverão apresentar legendas explicativas.
As figuras e tabelas deverão estar localizadas junto ao texto a que se referem no mesmo arquivo
do texto original.
Os trabalhos encaminhados à revista serão analisados pelo Conselho Editorial conforme a sua
especialidade e serão avaliados segundo os seguintes critérios: a) conteúdo técnico-científico; b)
relevância para a área; c) clareza e qualidade da redação; d) qualidade e adequação do referencial
teórico utilizado.
Os artigos, assim como a exatidão das referências bibliográficas, são de responsabilidade
exclusiva dos autores e as opiniões e julgamentos neles contidos não expressam necessariamente
as posições do Conselho Editorial da revista.
Na medida em que o trabalho for aceito pelos Conselho Consultivo e Comissão Editorial, os
autores comprometem-se a transferir os direitos autorais para a Revista Brasileira de Gestão e
Desenvolvimento Regional.
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