ads:
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA
BRUNO LIMA ROCHA
A Interdependência Estrutural das Três Esferas: uma análise
libertária da Organização Política para o processo de radicalização
democrática
Tese de doutoramento apresentada como
requisito parcial para a obtenção do título de
Doutor em Ciência Política no Programa de
Pós-Graduação em Ciência Política da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Orientador: Prof. Dr. Marcelo Baquero
Porto Alegre, março de 2009.
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
A Interdependência Estrutural das Três Esferas: uma análise
libertária da Organização Política para o processo de radicalização
democrática
Banca Examinadora:
________________________________________________________________
Coordenador: Prof. Dr. Marcelo Baquero (UFRGS)
________________________________________________________________
Prof. Dr. Adílson Cabral (UFF)
________________________________________________________________
Prof. Dr. Eduardo Vizer (UBA)
________________________________________________________________
Prof. Dr. Gabriel Vitullo (UFRN)
________________________________________________________________
Profa. Dra. Jussara Prá (UFRGS)
________________________________________________________________
Prof. Dr. Valério Brittos (Unisinos)
Porto Alegre, março de 2009.
ads:
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho a minha família, esposa e filho, por tudo o que passamos e
estamos construindo, e pela alegria de trazer o João Camilo ao mundo enquanto
concluía a tese. Também quero dedicar a minha família de sangue, mãe, tia, tio, avós e
prima, por tudo e para sempre. Em especial ao meu avô, Jorge, que falecera ante de ver
tudo isto pronto. Igualmente dedico a meu sogro, genro, cunhada, cunhado, sobrinho,
contra parente, pela ternura e o conforto. Também quero oferecer estas palavras aos
motivadores de tudo isso: a todos os homens e mulheres que ofereceram suas vidas,
pouco ou muito, algo ou tudo, para agir no princípio de semear ventos, colher
tempestades e depois desta a bonança coletiva.
AGRADECIMENTOS
Esta sempre é a parte mais complicada. Ficamos na ânsia de não cometer nenhuma
injustiça, e nem tampouco parecer piegas ou domesticado. De forma generalizada
agradeço imensamente a amigos, companheiros, companheiras, mártires e referentes.
Nesse âmbito, fica o meu muito obrigado aos vizinhos da Grande Santa Isabel, 4º
distrito da Vila Setembrina, meu chão por adoção e onde esta obra foi escrita. Do morro
à sanga, do beco até a avenida, daqui não saio mais. Na figura coletiva de todos el@s,
resumo o quanto sou grato.
De forma específica, dentro do âmbito acadêmico-universitário, inicio
agradecendo a CAPES pela bolsa de doutorado, sem a qual seria impossível chegar a
este momento. Igualmente ao conjunto do PPG de Ciência Política, nas partes ruins e
boas do total dos sete anos de pós. Na adversidade aprendi e na generosidade se cresce.
Um abraço especial para a turma de mestrado que entrou em 2002, extensivo aos
colegas de doutorado com quem compartilhamos aulas neste ano e em 2003.
Discrepávamos em aula e conseguimos manter um ambiente saudável, sadio e
cooperativo fora dos debates. Ainda na UFRGS, agradeço ao primeiro orientador (de
mestrado) Carlos Arturi, por me receber ao chegar e por me ver afastar sem traumas. Na
seqüência, ao Marcelo Baquero, orientador de uma tese e de um doutorando mais que
arisco. Sua generosidade intelectual permitiu este momento. Tenho certeza de que usara
toda a sua vertente freireana para tanto. Grato pelo diálogo, a paciência, a orientação e a
boa divergência.
Ainda na seara acadêmica, aos novos/velhos colegas da comunicação, do Emerge,
do Cepos e da Ulepicc. Sem individualizar os homenageados, sinto-me muito contente
em poder ter um pé na ciência política e outro de onde nunca saí. Suamos a camisa e
queimamos tanta retina juntos que não há muito mais para dizer.
Embora estes artistas não o saibam, agradeço a energia e o combustível para o
trabalho intelectual vindos da raiz do samba nos vinis de Bezerra da Silva, Martinho da
Vila, Jorginho do Império, Moreira da Silva, Roberto Ribeiro, Clara Nunes, Paulinho da
Viola e João Nogueira dentre outr@s bambas; do nativismo rio-grandense a garra para
horas escrevendo saíram dos acordes em vinil de Noel Guarany, Cenair Maicá, Pedro
Ortaça, João de Almeida Neto e dos versos de Jayme Caetano Braun dentre tantos
guascas a mais; del lado de Allá que es el mismo lado federal vieram notas e cantos de
Alfredo Zitarrosa, Olimareños, Loz Zucará, José Larralde, Jaime Roos, Atahualpa
Yupanqui, Jorge Cafrune, Chito de Mello, la payada de Carlos Molina, y otros
laburantes del canto y de la palabra.
Por fim, nos versos abaixo, lapidados pela poetisa libertária uruguaia Idea
Vilariño, deixo meu profundo e sincero agradecimento aqueles e aquelas que vivem
através de seus atos
LOS ORIENTALES
De todas partes vienen, sangre y coraje, para salvar su suelo los orientales; vienen de las
cuchillas, con lanza y sable, entre las hierbas brotan los orientales.
Salen de los poblados, del monte salen, en cada esquina esperan los orientales.
Porque dejaron sus vidas, sus amigos y sus bienes, porque es más querida la libertad que no
tienen, porque es ajena la tierra y la libertad ajena y porque siempre los pueblos saben romper
sus cadenas.
Eran diez, eran veinte, eran cincuenta, eran mil, eran miles, ya no se cuentan.
Rebeldes y valientes se van marchando, las cosas que más quieren abandonando.
Como un viento que arrasa van arrasando, como un agua que limpia vienen limpiando.
Porque dejaron sus vidas...
SUMÁRIO
Apresentação do Trabalho de Tese................................................................................. 10
1. Bases da Teoria da Interdependência Estrutural das Esferas: uma análise libertária do
papel da Organização Política para o processo de radicalização democrática............... 16
1.1. O Método Utilizado............................................................................................. 16
1.2. A Questão Central, o Problema de Pesquisa e os objetivos secundários: ........... 23
1.3. A análise estratégica e o Jogo Real da Política ................................................... 25
1.4. A matriz estruturalista, os primeiros passos na definição do que é ciência e o
enfoque realista........................................................................................................... 33
1.5. A estrutura de classes e a categoria de dominação.............................................. 47
1.6. Um mapa analítico do terreno onde esta tese tem a intenção de ser
universalizável............................................................................................................ 53
2. Condições iniciais para formar uma teoria para incidência e conflito na América
Latina: identidade – posicionamento político – pressupostos teórico-epistemológicos. 56
2.1. A raiz do conflito e da origem da produção intelectual latino-americana. Uma
visão do período da bipolaridade................................................................................ 58
2.2. Um pensamento social brasileiro e latino-americano.......................................... 62
2.3. Acercamento e afastamento dos poderes centrais ............................................... 74
2.4. Institucionalização e radicalização da ciência social na Argentina anterior ao
golpe de 1976 ............................................................................................................. 77
2.5 O estudo de caso mexicano e a obra fundamental de Casanova .......................... 83
2.6 A afirmação de uma base teórico-epistemológica através da obra de Celso
Furtado........................................................................................................................ 88
2.7.A tomada de posição............................................................................................. 90
3. A Interdependência Estrutural das Esferas: ancestralidade e atualidade da construção
e origem desta teoria....................................................................................................... 92
3.1. A ancestralidade e o marco orgânico no qual a obra coletiva de Cariboni foi
produzida.................................................................................................................... 93
3.2. A “importância da Teoria” e o trabalho de Raul Cariboni.................................. 96
3.3. Uma definição adequada da categoria ideologia............................................... 105
Parte II A atualidade da teoria das 3 esferas e a contribuição original 108
3.4. Os três níveis de representação.......................................................................... 108
3.5. Sobre o conceito estrutura global ...................................................................... 110
3.6. A representação das esferas e das estruturas..................................................... 113
3.7. A relevância da luta ideológica como forma organizativa de identidades, sujeitos
e agentes ................................................................................................................... 117
4. Aspectos do treinamento necessário para a organização política e o partido de
quadros ......................................................................................................................... 119
4.1. O debate da caracterização e tipificação de funções do partido político no regime
democrático .............................................................................................................. 120
4.2. O problema repressivo deve ser levado em conta............................................. 127
4.3. O estudo da organização política e a carência na ciência política atual............ 128
4.4. A polifuncionalidade ......................................................................................... 130
4.5. Caracterizando o partido de quadros com intenção de ruptura ......................... 131
4.6. Um possível e factível cenário para o desenvolvimento deste tipo de organização
.................................................................................................................................. 135
4.7. A respeito do tema do treinamento de quadros e o ambiente institucional propício
.................................................................................................................................. 141
4.8. Habitus, domínio e inteligibilidade dos códigos das classes onde se está, a idéia
de inserção social e o recrutamento adequado.......................................................... 145
4.9. Retomando a arena prioritária para este modelo e suas razões......................... 148
4.10. A ancestralidade do modelo de organização aqui desenvolvido..................... 151
4.11. Desenvolvimento do modelo de organização aqui apontado.......................... 154
4.12. Aspectos conclusivos quanto ao tema do partido de quadros ......................... 156
5. O conceito de Processo de Radicalização Democrática: uma forma social de defesa,
criação e ampliação de direitos..................................................................................... 157
5.1. Na busca de um “paradigma” de uma área necessariamente aparadigmática... 158
5.2. A importância da identidade; quando a matriz epistemológica também é política
e estética ................................................................................................................... 170
5.3. O diálogo do Capital social com a “sociedade civil”: a redefinição deste conceito
aplicado em uma nova institucionalidade................................................................. 179
5.4. As limitações da democracia representativa e a localização teórica da
radicalização democrática ........................................................................................ 186
5.5. Território desorganizado, fragmentação e reorganização do tecido social. As
condições essenciais para a radicalização democrática............................................ 193
Parte II A perspectiva do Poder Popular e das forças em acumulação 194
5.6. A perspectiva do Poder Popular como forma de acumulação de forças do
processo de radicalização democrática..................................................................... 195
5.7. O conceito de independência de classe.............................................................. 196
5.8. A hierarquia de prioridades e a necessidade de coordenação para o processo de
radicalização democrática ........................................................................................ 199
6. Uma crítica econômica dos constrangimentos sofridos pelos câmbios da democracia
brasileira atual............................................................................................................... 202
6.1. As visões do Estado como regulador social e na definição macroeconômica.
Premissas e temporalidade ....................................................................................... 203
6.2. Premissas de Análise na relação entre os limites democráticos e o desenho de
Estado ....................................................................................................................... 208
6.3. A versão latino-americana e os modelos de Estado: neoliberal e
desenvolvimentista ................................................................................................... 212
6.4. Caracterizando a conjuntura macro econômica e de desenho democrático em que
vivemos hoje no subcontinente ................................................................................ 215
Parte II A análise da política econômica quando da passagem de governo de
Fernando Henrique para Lula e os constrangimentos estruturais 217
6.5. A transição da democracia representativa consolidada no Estado Neoliberal .. 218
6.6. Fatores e agentes de constrangimento do exercício do poder político.............. 221
6.7. A permanência do constrangimento e da impossibilidade estratégica.............. 231
6.8. Um debate conclusivo a respeito dos limites da disputa democrática dentro de um
constrangimento estrutural que impede uma opção estratégica ............................... 236
Parte III Dois exemplos que fundamentam e evidenciam a conclusão lógica 237
6.9. A “estabilidade econômica e política” e os custos de geração de emprego direto
.................................................................................................................................. 238
6.10. Os hábitos de consumo cultural dos brasileiros e o volume de investimentos do
Estado nesta rubrica, através do orçamento do Ministério da Cultura..................... 241
7. Estudo Estratégico em sentido pleno a aplicabilidade da teoria da interdependência no
crescimento da Organização Política............................................................................ 244
7.1 O que é estratégia?.............................................................................................. 245
7.2 A guerra como extensão da política. A política como expressão de guerra total246
7.3. O conceito estratégico e a Grande Estratégia.................................................... 250
7.4. A inteligência, o planejamento e o conflito interno........................................... 255
7.5. Na América Latina a luta popular ganha forma anti-imperialista..................... 260
7.6 A luta de classes no longo prazo ........................................................................ 262
7.7. A interdependência das três esferas aplicada. O modus operandi da FAU....... 264
7.8. A violência como linguagem e o Jogo Real da Política.................................... 274
Parte II A proposta de análise estratégica aplicada no Jogo Real através de uma
organização política com intenções de câmbio 278
7.9. Categorias fundamentais para a análise e incidência a partir da organização
política proposta ....................................................................................................... 279
7.10. Retomando o conceito estratégico aplicado no conflito social permanente (os
prazos) ...................................................................................................................... 282
7.11 Os níveis de incidência adotados nesta Parte II................................................ 283
7.12 Os recortes geográficos – os espaços e territórios de incidência...................... 285
7.13 Os conceitos básicos de tempos e movimentos. Um mapa conceitual............ 286
7.14 A idéia de processo e a acumulação de forças necessária para a radicalização
democrática............................................................................................................... 288
8. Conclusões da Tese .................................................................................................. 291
8.1. A exposição da parte intrínseca através dos capítulos....................................... 291
8.2. Respondendo as duas questões centrais............................................................. 292
8.3. A aplicação e ampliação do conceito estratégico centrado no acionar da política
.................................................................................................................................. 293
9. Referência Bibliográfica........................................................................................... 295
9.1. Bibliografia........................................................................................................ 295
9.2. Documentos eletrônicos consultados................................................................. 304
9.3. Hemerografia..................................................................................................... 317
LISTA DE FIGURAS E TABELA
Página 21
Figura 1: Gráfico de representação da Interdependência das esferas Política;
Econômica e Ideológico-cultural.
Página 22
Figura 2: Gráfico de projeção das esferas onde o conjunto das práticas se manifesta.
Página 22
Figura 3: Gráfico de representação do entramado de práticas das distintas esferas
atuando em uma sociedade concreta
Página 23
Figura 4: Gráfico de representação onde o campo das práticas sociais em nível de
conjuntura aplicada para uma conformação social concreta.
Página 31
Figura 5: Tabela demonstrativa de nível de confiança nas categorias e instituições
RESUMO
A tese formaliza a Teoria da Interdependência Estrutural das 3 Esferas (política;
ideológica; econômica) aplicando seu modelo de análise no estudo do papel da
Organização Política Finalista e na projeção de um processo político e social
denominado de Radicalização Democrática. A exposição desta Teoria de Médio
Alcance divide-se em partes intrínseca e extrínseca, iniciando com a articulação das
categorias e seguindo com a argumentação lógica. A dimensão ontológica do trabalho
se posiciona a partir dos pressupostos ideológico-doutrinários anarquistas. A dimensão
teórico-epistemológica se localiza na aproximação do estruturalismo com a centralidade
da ciência política, em específico da democracia de tipo social. A dimensão
metodológica localiza o trabalho dentro dos estudos de análise estratégica. O trabalho
formula uma teoria que instrumente o conceito de construção de Poder Popular. Este é
criador de uma nova institucionalidade, onde as distintas representações e cortes de
interesse e identidade estejam representados em uma base societária distributivista, com
plenitude de direitos e garantias individuais e coletivas das liberdades de reunião,
expressão, manifestação e organização.
ABSTRACT
The thesis formalizes the Theory of Structural Interdependence of the 3 spheres
(political, ideological, economic) applying its model of analysis in the study of the role
of the Organization and the final political projection of a social and political process
known as Radicalizing the Democracy. The exposure of a Middle Range Theory
(empirical theory construction) divides itself into intrinsic and extrinsic parts. The first
part provides the essential theoretical statements, and the second one provides the
definition of terms and all logical arguments. The ontological dimension of the thesis
stands from the doctrinal-ideological anarchists assumptions. The theoretical-
epistemological dimension is located in the approach of structuralism with the centrality
of political science, in particularly in the social dimension of democracy. The
methodological dimension is located in the strategic studies and subsequent analysis.
The thesis produces a theory whose instrumentalizes the concept of building People’s
Power. This power creates a new political design, where the different sectors, identities,
class fractions and segments is represented in a social equality based society with full
rights and guarantees of individual and collective freedoms of assembly, expression,
expression and organization.
10
APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE TESE
O fator expansivo da democracia participativa do demos frente a democracia
oligárquica das elites tem uma manifestação colateral na explosão cívico-cultural que
historicamente vêm acompanhando a suas escassas manifestações Isto prova que, a
extraordinária capacidade criativa inserida nas energias que são liberadas quando o
povo seu próprio destino sem interferências nem representações profissionais.
(Rafael Cid, 2008, p.36)
Este trabalho tem uma ancestralidade que vai muito além do período de
doutorado, da pós-graduação em ciência política na UFRGS e até mesmo a relação com
o ensino formal. Nesta Apresentação, exporemos o foco do trabalho inicial, as áreas que
podem ser desenvolvidas, as vinculações acadêmicas e os possíveis desdobramentos.
Entende-se que essas informações irão facilitar a compreensão do leitor do texto, do
contexto e da intencionalidade encontrada.
Inicio a tese expondo a trajetória pessoal acadêmica e política que resultaram neste
trabalho; exponho as áreas e eixos de estudo; explico o porquê dos títulos dos capítulos,
da bibliografia escolhida e a conjunção de métodos adotados. Partindo desta
intencionalidade, a tese é voltada para o estudo de uma teoria de médio alcance, na
verdade a formulação desta, e que como todo trabalho de fôlego não é um ato de brilho
individual, mas o processamento de um debate coletivo. O posicionamento como Teoria
de Médio Alcance, não se dá pelo fato de testarmos ao longo do trabalho as hipóteses
levantadas, mas por provarmos no discurso articulado os dois teoremas enunciados.
Teorema 1
: A aplicação da estratégia possibilita o conflito social através da
luta popular. Sem organização política finalista não há possibilidade de estratégia
11
permanente, portanto não há planejamento estratégico e nem conceito estratégico. O
inverso também é verdadeiro.
Teorema 2: A luta popular constrói Radicalização Democrática e acumula
Poder Popular. A democracia se torna substantiva à medida que serve como valor
organizacional na acumulação e coordenação de forças pelas maiorias (Poder Popular) e
o avanço nas conquistas de direitos, redistribuições, soberania, garantias e liberdades
são obtidas através do conflito social organizado.
Chegar à formalização destes dois teoremas, tendo como eixo de análise ao papel
da organização política finalista não eleitoral e de ideologia-doutrina anarquista foi um
largo caminho. Entende-se que o estudo de partido político finalista com democracia
interna é uma lacuna na ciência política, mesmo considerando os estudos dos chamados
“partidos revolucionários”. Em geral, se naturaliza, tanto na interna do campo como na
sociedade, o modelo de partido de representação, ou o intermediário entre setores da
sociedade e o desenho formal do exercício do poder. Um partido, ou organização
política, que atue tendo a democracia social (participativa, substantiva, deliberativa,
com multiplicidade de formas de representação e delegação, democracia radical) como
valor indispensável é uma via de estudo da ciência política que vai ao encontro da
Teoria Democrática que está por ser construída. A participação política específica por
fora das concorrências da democracia representativa não é exclusividade dos chamados
“movimentos sociais” e o desenvolvimento deste estudo é uma lacuna na ciência
política, por mais aberta e ampla que seja seu espectro. Parte da intencionalidade do
esforço aqui apresentado de somar no avanço do estudo desta modalidade de partido
político, onde se professa uma ideologia, tem-se uma base doutrinária e aposta-se na
arena não-institucional para construir outra institucionalidade como forma de exercício
de poder contra-hegemônico ainda sob o regime de democracia formal.
Como se nota, esta tese tem um passado teórico e uma vinculação ontológica.
Mas, precisamente não se trata de uma obra anarquista, mas um trabalho teórico-
epistemológico cuja dimensão ontológica é anarquista. Opto por apresentar esta
dimensão de forma direta por opção metodológica. Isto porque colaborar com o avanço
desta escola de pensamento no âmbito acadêmico também uma intenção do trabalho. O
12
mesmo foi iniciado em 1970, através dos trabalhos de Raul Cariboni
1
, historiador
uruguaio e responsável pela formação política da Federación Anarquista Uruguaya
(FAU). Esta Organização Política, adepta de ideologia anarquista adotou em sua
formação interna a alguns pressupostos teórico-epistemológicos do estruturalismo que,
somados às formas históricas de fazer política e mobilização libertária, resultaram em
um modus operandi e uma construção teórica pioneira na América Latina, materializada
nos dois documentos apresentados e debatidos aqui: Huerta Grande (1970) e El Copey
(1972).
Nestes estudos, que pode ser considerado material de teoria empírica ou de médio
alcance, se apresenta uma teoria política de transformação social, baseada na análise
estruturalista, nas idéias-guia do anarquismo politicamente organizado e tomando como
sujeito protagonista as maiorias mobilizadas. Também se encontra a fundamentação
ideológica-doutrinária e teórico-epistemológica para o uso sistemático da força
simultaneamente da prática de democracia como um valor fundamental tanto na interna
da organização, nos ambientes político-sociais e sociais, assim como na montagem de
um espaço público do movimento popular onde as distintas posições fossem toleradas
em uma idéia de ruta común. O conceito de interdependência estrutural, de que a
política é a síntese decisória discursiva e de que a ideologia é transversal a todas as
esferas se condensa nesse período.
Como esta tese é centrada no objeto da ciência política – o exercício do poder
organizado – não nos ateremos na história política da FAU, e nem na dimensão da
filosofia política do anarquismo. De agora em diante, dá-se o histórico da trama
intelectual da tese. Os canais por onde esta passou se dão, a partir de 1973, em duas
vias. Uma, dentro do Uruguai, nos grupos de estudos organizados pelos militantes da
FAU encarcerados no sistema político-prisional uruguaio, em especial no Penal de
Libertad. Neste lugar se estrutura o pensamento do anarquismo politicamente
organizado, conhecido no Cone Sul como especifismo
2
, e se aprofundam os estudos em
1
É preciso compreender que ao citarmos Cariboni, nos referimos na verdade ao conjunto da equipe de
formação e análise política que trabalhava sob coordenação deste e diretamente vinculada ao Secretariado
da FAU em clandestinidade como na submersão (respectivamente 1967-1971 e 1971-1973). Ver FAU e
FAU Secretariado General.
2
Trata-se da denominação adotada no Cone Sul para o formato de organização política anarquista
recriada a partir dos anos 1950 no Uruguai, como uma soma das experiências prévias, flexibilizando
13
cima da obra de autores como Foucault, Althusser e Poulantzas. O conceito de classe
não centralizado na categoria exploração econômica se concretiza nesses estudos.
Outra etapa de construção da ancestralidade desse trabalho se dá também com
militantes da FAU, presos políticos no sistema prisional argentino, em especial na
Penitenciária de Máxima Segurança de La Plata, Província de Buenos Aires. Nesta
prisão, o autodidata argentino Mauricio Malamud
3
ministrava, na cadeia, cursos de
formação aproximando o pensamento estruturalista e o campo nacional-popular. O
desenvolvimento das categorias de discurso, estrutura de pensamento, importância da
linguagem, a questão da identidade se condensa e ganha forma nesse período.
A relação direta com alguns operadores políticos que passaram por estas etapas de
formação se dá a partir de dezembro de 1994. Já a minha contribuição neste processo
específico de formulação iniciou-se em abril de 1998, no bairro do Cerro de Montevidéu
e após na cidade de Colônia do Sacramento. O que hoje se formaliza como tese de
doutoramento, tem sua estrutura em cima de uma série de estudos e material de
formação não-acadêmica que tive a oportunidade de ajudar a formular, antes mesmo de
adentrar na pós-graduação em ciência política. Este esforço se dá em grande parte, e não
em sua totalidade, em função de compromisso militante com a Federação Anarquista
Gaúcha (FAG), organização política aliada estratégica da FAU.
Neste esforço de formulação, o tema da tese - a Organização Política e seu papel -
é de longa data objeto de estudo e experimentação. Já a Interdependência Estrutural é
fruto de uma pesquisa retomada em 2003, cujo texto base em formato não acadêmico
foi concluído somente em novembro de 2007, nas cidades lindeiras de Santana do
Livramento e Rivera, na Fronteira Oeste do Rio Grande
4
. Eis o porquê da data remota
teoricamente as modalidades de intervenção e sendo uma soma de experiências iniciadas em 1868 com a
Aliança Internacional. Para uma definição de especifismo, ver FAO (2007).
3
O único registro eletrônico que encontrei a respeito de Malamud está em: LA PÁGINA DE TOMAS
ABRAHAM. Acerca del profesor N.E. Perdomo, documento eletrônico encontrado em:
http://74.125.45.132/search?q=cache:Urh9bqnIFJ0J:www.tomasabraham.com.ar/filosofia/perdomo.htm+
mauricio+malamud&hl=es&ct=clnk&cd=1&gl=ar; arquivo consultado em 10 de setembro de 2008.
O relato que aporto aqui é oral, com pessoal que trabalhou e estudou diretamente com esse pensador
autodidata.
4
Esta tese, conforme corresponde é autoral; mas de inspiração coletiva. O processo cumulativo científico
que temos no campo acadêmico se dá de forma parecida no universo da esquerda não-parlamentar. A
diferença está nos ritos e formalidades, que são distintos. Aguardei o documento que tem papel
14
da conclusão da tese, considerando que iniciei o doutorado em março de 2004. O
material original (ver FAU/FAG 2007) serve como inspiração, fonte direta e matriz
teórico-epistemológica. E, conforme já havia exposto, na seara acadêmica por
excelência, o elo da história com a disciplina de estudo se encontra no acionar libertário
e na aproximação com os chamados estruturalistas, ainda na acirrada conjuntura latino-
americana da segunda metade dos anos 1960.
Como guia de leitura, exponho que a tese se divide em:
- o início de uma proposta epistemológica (Capítulos 1 e 2);
- um problema teórico a ser resolvido através da elaboração de uma teoria de
médio alcance, (Capítulos 3 , 4 e 5);
- a reafirmação dos objetivos da pesquisa, na forma de pensamento estratégico e
treinamento para sua aplicação, justo quando o processo reencontra a conclusão
(Capítulos 6, 7 e 8 e a representação geométrica no Anexo).
A partir deste trabalho se abrem algumas vias de estudo, tais como: de novo
desenho institucional; do experimentalismo político-jurídico; de estudo das teorias e
formas de mobilização popular; de ação coletiva fomentada por minorias políticas; de
definição do sentido de democracia como exercício de direitos, liberdades, distribuições
e garantias; do processo de acumulação de forças através da radicalização democrática;
do estudo dos conflitos de baixa intensidade e participação massiva; da dimensão
ideológica anarquista.
O conjunto destes estudos derivados deste trabalho se orienta por uma dimensão
normativa que visa o exercício das liberdades políticas, religiosas, culturais, identitárias,
individuais, étnicas sobre uma estrutura societária sem classes, de organização político-
jurídica-administrativa federalista e economicamente distributivista. A sentença acima
resume a normatividade encontrada na tese. Afirmo esta normatividade porque vou ao
encontro da afirmação de Cid (2008, p. 37)
fundacional para a Interdependência das 3 Esferas porque, da mesma forma que seria impossível
desenvolver estudo em cima da teoria habbermasiana (por ex.) sem a obra de Jungen Habermas, seria
impraticável desenvolver uma teoria de médio alcance sem os fundamentos da matriz a qual esta se filia.
15
Do contrário, se o povo termina suplantado pelas elites e reduzido a um
espelhismo epistemológico, o sistema político se converte em ‘roleta russa’ reversível.
Esta serve igual para passar legalmente de uma situação de ditadura a outra de
democracia pactuada (como a transição espanhola do Pacto de Moncloa), assim como
o caminho inverso, da democracia dos espelhismos elitistas ao totalitarismo.
16
1. BASES DA TEORIA DA INTERDEPENDÊNCIA
ESTRUTURAL DAS ESFERAS: UMA ANÁLISE
LIBERTÁRIA DO PAPEL DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
PARA O PROCESSO DE RADICALIZAÇÃO
DEMOCRÁTICA
Neste capítulo, inicio explicitando o método utilizado para a modelagem teórica, a
formulação da questão central, dos problemas de pesquisa, dos objetivos
complementares e o diálogo empregado para a aproximação de distintas áreas de
saberes que se complementam
5
.
1.1. O Método Utilizado
Utiliza-se aqui um formato de base estruturalista por compreender ser o mesmo o
mais adequado para uma tese teórica. A postura em relação ao uso da metodologia que
adoto – e de qualquer metodologia - comparte com Dencker & Viá (2001, p. 29) o
seguinte ponto de vista:
O uso da metodologia deve ser fruto de uma reflexão sobre a atividade científica.
Na realidade, todas as abordagens podem ser usadas desde que o método escolhido
possa ajudar na resolução dos problemas de pesquisa. O objetivo dessa reflexão é
chamar a atenção para a importância de não transformarmos o método em uma
‘camisa-de-força’, que aprisiona o pesquisador em um projeto de pesquisa científica.
[...] Encontrar o equilíbrio entre as tendências e desenvolver um método próprio,
adequado ao seu objeto de estudo, são os desafios que se colocam para o pesquisador.
5
Para fins didáticos, explicito que todos os grifos ao longo do texto desta tese são meus.
17
Entendo ser necessário expor uma forma de montagem de teoria, de modo que
possa explicitar a parte intrínseca da mesma. Aplica-se aqui uma modelagem que está
construída a partir do trabalho de Gibbs apud Thompson (1976), Baquero (2004
polígrafo), Baquero & Prá (2004 polígrafo) e Dencker & Viá (2001). Tomamos como
base um modelo de construção de teorias, não como uma receita pronta, um recipiente
pré-fabricado para ser preenchido, mas como um formato aceitável e
epistemologicamente coerente. Gibbs apud Thompson (1976, p.1) aponta três formas
aceitadas pelo campo acadêmico para a construção de teorias.
Uma é o modelo de Teoria Formal, que incorpora equações como linguagem pura,
aplicando as sentenças na forma de equações matemáticas. Outra tem o modelo de
Teoria Normativa Pura; esta é puramente discursiva, sem preocupação com a incidência
na sociedade, no mundo da vida. Sua montagem se dá em cima da racionalidade
discursiva, sendo que a preocupação por torná-la efetiva não cabe aos formuladores da
teoria, mas sim aos que a vão utilizar.
Outro formato, que é o incorporado aqui, trata da Teoria de Médio Alcance, ou
Teoria Empírica. Esta teoria tem base normativa e tangibilidade. A produção desta
teoria é um discurso coerente com instrumentos de medição e incidência que permitem
seu teste, adaptação, validação, falsificação e conseqüente adequação. Outra
característica desta modelagem é a construção do conhecimento, não como
representação, mas como saber estratégico.
O formato de exposição adotado aqui é o dos dois autores citados acima, que
apresenta uma convenção estruturalista de construção, apresentação e exposição das
teorias. Este formato de construção tem a intencionalidade de aumentar a clareza de
seus componentes e a eficiência e a organização e apresentação do sistema de idéias
chamado de Teoria. Esta forma de construir se baseia em três princípios:
- Interpelação lógica entre os componentes declarados.
- A diferenciação entre definições e assertivas empíricas
- Nem todas as assertivas empíricas são de mesmo tipo
18
Estes três princípios permitem que a apresentação da Teoria se dê em duas partes.
Primeiro, na parte intrínseca, equivalente a metáfora de ser o esqueleto da teoria. Para
tanto, no esqueleto, se utiliza uma articulação lógica e coerente da construção
substantiva (intrínseca). A outra parte da apresentação é a parte extrínseca. Esta, pelo
formato construído, dá a definição dos termos empregados no segmento intrínseco e
qualquer outro aspecto, termo, conceito parcial, fragmento que sejam necessários para
comunicar e justificar a teoria para o leitor.
Incorporo este formato de montagem para tornar explícita a parte intrínseca da
Teoria da Interdependência das Esferas aplicada na análise no papel da Organização
Política no processo de Radicalização Democrática. A parte extrínseca é, portanto, o
restante deste primeiro capítulo e os seguintes, incluindo o conclusivo, o capítulo 8,
quando voltamos a expor a parte intrínseca da Teoria.
Segundo Gibbs (apud Thompson 1976, p. 2), a parte substantiva da modelagem de
uma Teoria de Médio Alcance consiste em três termos. São eles:
- construtos: termos que não são nem completamente definíveis nem aplicáveis
empiricamente
- conceitos
: termos que são completamente definíveis, mas não são
empiricamente aplicáveis
- referenciais: termos que designam empiricamente fórmulas aplicáveis ou
operacionalizáveis
Já as assertivas da parte intrínseca servem para relacionar os termos substantivos e
dar um ordenamento lógico na linguagem de sentenças. Estas são compostas de cinco
tipos (Baquero 2004, polígrafo, p.10):
- (1) axiomas
: formulações que relacionam construtos;
- (2) postulados: formulações que relacionam os construtos como conceitos;
19
- (3) proposições: formulações que relacionam conceitos;
- (4) transformacionais: formulações que relacionam conceitos com referenciais;
- (5) teoremas: formulações formalmente derivadas que relacionam referenciais.
Antes de seguir na exposição da parte intrínseca, é preciso observar uma ressalva
quanto à apologia deste formato. Segundo Baquero (2004, polígrafo, p. 11):
“Obviamente que esta forma de construir teorias não se constitui exclusivamente num
livro texto. De fato, a natureza do processo de construção de teorias não pode estar
baseada num tipo de livro de cozinha. O que o formato da construção de teorias acima
discutido permite é melhorar a clareza e a apresentação e organização de uma teoria. É
dentro desse espírito que o formato é utilizado neste estudo.”
Para a boa exposição das assertivas e formulações desta teoria, é necessário expor
os pressupostos da mesma. O modelo de processo para a incidência da organização
política proposto nesta tese se adéqua ao contexto latino-americano pós-transição e a
partir do receituário neoliberal. A democracia de procedimentos que se aplica nesse
cenário tem, necessariamente, de isolar e fragmentar o sentido de unidade de classe(s) e
desorganizar o tecido social formador de identidades coletivas. A disputa política
consolidada nestas democracias não passa pelo avanço dos direitos individuais e
coletivos para o bem comum e tampouco se empodera a população de modo a participar
de forma direta das decisões fundamentais para o país.
Portanto, de forma estrutural (podendo se aventar a hipótese do desenho de não
participação ser deliberado), dá-se o esvaziamento da política e a substituição do
conflito político e social pela massificação de premissas ocultas (de corte ideológico-
doutrinário) referenciadas no suposto domínio da “técnica” originária da “economia”.
Ou seja, baseada no hiper-estruturalismo neoliberal. A inversão desse quadro passa
necessariamente pela construção de um modelo teórico-organizativo, que veja o espaço-
síntese da política, que não substitua a instância política-específica pelo sujeito social
organizado (o agente social na forma de movimentos populares) e que tome a ideologia
20
como componente interdependência estrutural da sociedade. Para isso é preciso que,
deliberadamente, não se oculte a dimensão ontológica das premissas teórico-políticas.
A garantia da multiplicidade de organização e representação de interesses,
sujeitos, identidades, setores de classe se dá através da ação coletiva coordenada de um
ou mais agentes políticos imbuídos deste objetivo finalista. Ao manifestar esse objetivo
através de força social, esta é a manifestação do processo de Radicalização
Democrática. Este processo é leva e se dá através do acúmulo de forças dentro da
construção político-social chamado de Poder Popular.
Expondo a Dimensão Intrínseca
Axioma I: A não existência de organizações políticas de objetivo finalista
significa o abandono da estratégia e, por tanto, é a vitória pontual da hegemonia
dominante;
Axioma II: A confusão entre ideologia, doutrina e teoria leva a incapacidade
preditiva-analítica, portanto à paralisia das políticas proativas, à indefinição estratégica
e, por tanto, à incorporação e admissão das premissas ocultas hegemônicas no contexto
dominante;
Axioma III
: A fragmentação do tecido social baixa o estoque de capital social e
dificulta a forja de identidades coletivas, por tanto, prejudica a organização dos sujeitos
sociais e impede o empoderamento das maiorias;
Axioma IV
: A crescente midiatização das relações sociais aumenta e reforça o
comportamento individualista na vida privada e indiferente na vida coletiva;
Axioma V: Quanto maior a noção de que a estabilidade democrática se dá na
forma de procedimento e não em termos substantivos (como políticas econômicas
distributivas e um desenho de economia política independente e soberana), aumenta a
indiferença ao exercício de direitos, o que leva a uma maior apatia e ceticismo;
21
Axioma VI: A idéia de equilíbrio desigual entre classes e “jogo de soma zero”
leva à paralisia do processo reivindicativo e naturaliza a injustiça social sob
procedimento da concorrência entre partidos;
Axioma VII: A mudança no comportamento político se dá através de uma
escalada de mobilização coletiva, incluindo a midiática e cultural, reorganizando o
tecido social e valorando a democracia como a pluralidade dentro do processo de luta
popular.
Postulado 1: O horizonte de idéias-guia sistematizadas é o primeiro delimitador da
profundidade e do tipo de acionar político;
Postulado 2: Na atual etapa do capitalismo o horizonte de idéias é midiatizado e as
atividades cotidianas se vêem atravessadas pelas Tecnologias de Informação e
Comunicação (TICs);
Postulado 3: O acúmulo de forças dos sujeitos sociais passa pela construção
identitária e isto também se dá através dos agentes sociais motivados pelas organizações
políticas incidindo sobre e a partir destes setores;
Postulado 4
: A incidência nos sujeitos sociais organizados deve atender aos
distintos níveis de intervenção, em escala e complexidade, dentro das maiorias. Para
atendê-los é necessária a existência de uma ou mais organizações políticas que adotem
este formato organizacional e atue no processo de Radicalização Democrática;
Postulado 5
: A estratégia permanente para a Radicalização Democrática passa
pelo protagonismo popular, obrigando o Estado a ser responsivo e é compatível com a
ampliação de direitos e liberdades coletivas e individuais, atendendo a multiplicidade de
sujeitos, demandas, identidades e questões generalizáveis.
Proposição 1: A análise e a percepção da realidade é organizável através do
desenho da interdependência estrutural das esferas política, econômica e ideológica;
22
Proposição 2: Não há determinação de uma esfera sobre a outra;
Proposição 3: A esfera ideológica é estruturante de todas as demais;
Proposição 4: A esfera política (jurídico-militar) concentra a síntese das formas de
conflitos e decisões.
Transformacional 1: A ação coletiva por parte das maiorias só tem seu
protagonismo assegurado se for desenvolvida no marco não-institucional, para que isso
ocorra é necessário o finalismo determinado na forma de organização de minoria
política;
Transformacional 2: O exercício da política no formato de ação coletiva não-
institucional obriga o Estado a ser responsivo, tornando-o mais público e, por
conseqüência, mais democrático;
Transformacional 3: A democracia se torna substantiva à medida que um conjunto
de forças sociais organizadas a incorporam como um valor essencial para a justiça
social.
Teorema 1: A aplicação da estratégia possibilita o conflito social através da
luta popular. Sem organização política finalista não há possibilidade de estratégia
permanente, portanto não há planejamento estratégico e nem conceito estratégico. O
inverso também é verdadeiro.
Teorema 2: A luta popular constrói Radicalização Democrática e acumula
Poder Popular. A democracia se torna substantiva à medida que serve como valor
organizacional na acumulação e coordenação de forças pelas maiorias (Poder Popular) e
o avanço nas conquistas de direitos, redistribuições, soberania, garantias e liberdades
são obtidas através do conflito social organizado.
23
O conjunto da parte extrínseca será demonstrado nos capítulos a seguir. Retorno à
modelagem teórica nas conclusões do trabalho.
1.2. A Questão Central, o Problema de Pesquisa e os objetivos
secundários:
Esta tese de doutoramento em ciência política afirma seu principal objetivo, dentre
os vários a ser localizados dentro do texto. É vontade através deste trabalho de dar uma
forma teórica ao debate, formulação e conclusão da questão central, apresentada em
dois tópicos:
1) Formular uma teoria que instrumente o conceito de construção do Poder Popular,
criador de uma nova institucionalidade, onde as distintas representações e cortes de
interesse e identidade estejam representados em uma base societária distributivista, com
plenitude de direitos e garantias individuais e coletivas das liberdades de reunião,
expressão, manifestação e organização.
2) Formular uma idéia de processo de Radicalização Democrática, onde se aplica a
acumulação de forças para a construção desta forma de Poder, tendo por base a análise
estratégica aplicada nas categorias centrais apontadas para este objetivo. Tanto o
acúmulo de forças para a criação de um poder emanado das maiorias como o processo
que radicaliza e torna substantiva a democracia tem, neste trabalho, como eixo de
análise, o papel da Organização Política. Este modelo de instituição política tem sua
atividade-fim na construção do Poder Popular e como atividade-meio para isso o
processo de Radicalização Democrática.
A Questão Central se depara com dois problemas de pesquisa a ser solucionados.
O problema atual para qualquer organização e movimento com intenções de ruptura
desenvolve-se sobre um procedimento já clássico da política, aplicado para a sociedade
de classes contemporânea. Parto de duas premissas políticas e estratégicas, que tomo
como válidas e hoje são operacionalmente absolutas. Assim, para retornar à questão
central e atingir o problema de pesquisa, é preciso tomar estas premissas como dado de
realidade e exigência para qualquer operador político. Estas são as necessidades de, no
caso do conflito estudado na tese:
24
1ª - Dividir para reinar (dominância)
2ª - Concentrar forças para o conflito (a-dominância)
Assim, o problema de pesquisa para atender aos objetivos da questão central é
buscar a resposta para duas perguntas:
- A excessiva fragmentação dos sujeitos sociais, somada a incapacidade de
aglutinar dos agentes, pode impedir tanto a dominação organizada como a organização
da resistência contra a dominação?
6
- Quais as formas de ação coletiva e formatos de organizar coletivamente para
acumular forças rumo a um processo de ruptura?
7
Este antagonismo atravessa o eixo do trabalho por onde veremos o confronto das
intencionalidades e bases conceituais. Concluo a exposição de objetivos e
problematizações afirmando que, como tese de doutorado em ciência política, existe
outras duas metas, estas dentro do âmbito institucional e acadêmico:
- Avançar no estudo da configuração atual da sociedade de classes,
especificamente na idéia de classes oprimidas, na nova pobreza, na luta por ampliação
de direitos coletivos e suas formas de organização contemporâneas na América Latina.
Assim, a conclusão deste trabalho formaliza uma Teoria de Médio Alcance, mas com
base totalizante, que sirva como instrumental teórico para a análise e incidência finalista
em nosso Continente
8
.
- Contribuir para o avanço da pesquisa e análise incidente e com identidade latino-
americana e de aproximação da Universidade Pública para com as demandas das
6
Assumo como válida tanto a existência de classes como a fragmentação das maiorias que compõem a
sociedade dividida em classes. Esta ausência de unidade, tanto no aspecto identitário como nas formas
estruturantes de vida coletiva, buscarei afirmar e comprovar ao longo do trabalho.
7
Ruptura com a ordem constituída pode implicar em vários processos distintos. O termo e a profundidade
necessárias veremos com afinco no Capítulo 5.
8
E por extensão generalizável, no Brasil e na América Latina, sabendo das limitações teóricas e de
realidade distintas.
25
maiorias. Especificamente no campo da ciência política, participando do esforço da
construção de um pensamento político de teoria democrática latino-americana. Sendo
esta vista como um grande arcabouço teórico-epistemológico onde as matrizes de
pensamento que operam e incidem no meio acadêmico a partir desta ótica coexistam e
contribuam nos conceitos substantivos de democracia, como o de participativa,
deliberativa, substantiva, radical, popular, dentre outros.
1.3. A análise estratégica e o Jogo Real da Política
Explicito a aspiração da construção epistemológica dentro das ciências humanas,
especificamente na ciência política, para demonstrar para leitores e críticos qual a
intencionalidade política e teórica da tese. Este trabalho visa também à aproximação de
duas áreas aparentemente distintas, ou ao menos afastadas, dentro da ciência política.
Mais precisamente, trata-se do debate a respeito da ausência de objetivos finalistas
(estratégicos) como forma de derrota e/ou enfraquecimento do movimento popular e das
organizações políticas inseridas nestes setores de classe organizada. Partimos da
premissa que uma acumulação de forças só é possível quando existem os recipientes
para este acúmulo, ou seja, instituições políticas e sociais que operem nessa lógica e
com objetivos finalistas de largo prazo
9
. Entendo que neste campo é perfeitamente
aplicável um desenvolvimento dos estudos estratégicos, iniciados ainda no final da
graduação (em comunicação social, habilitação jornalismo, UFRJ, 2001), a partir de
uma leitura crítica - e oposta - de Golbery do Couto e Silva e Carl von Clausewitz
10
.
Cheguei neste objetivo e vontade através das pesquisas e trabalhos de monografia
e dissertação de mestrado, onde justamente abordei a análise estratégica a partir do
estudo de dois órgãos federais de segurança e inteligência
11
. Entendi haver alcançado
um limite do estudo estratégico do ente estatal, onde não há possibilidade do trabalho
implicar nem em proposição, e tampouco em reflexão teórica aprofundada por dentro
destas instituições. Por isso resolvi-me por mudar o tema do estudo e apontar um novo
público alvo, visando outro foco para o trabalho de análise estratégica.
9
Abordamos este tema específico no Capítulo 4.
10
Veremos com precisão esta análise no Capítulo 7.
11
Trata-se das duas agências federais da atualidade. O primeiro trabalho foi a respeito do modus operandi
da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a dissertação de mestrado foi sobre as disputas internas do
Departamento de Polícia Federal, também conhecido como Polícia Federal (através da sigla oficiosa, PF).
Ambos os trabalhos constam na Bibliografia.
26
Uma leitura da bibliografia e também através da observação da trajetória
individual de autores mostra que a mudança de público alvo, de objeto de estudo, de
destino da pesquisa e da explicitação da posição de partida, são fenômenos recorrentes
dentro do universo das ciências sociais em geral e da ciência política em particular. O
que há de contra-hegemônico é o posicionamento e não a função. Porque a construção
desta teoria prevê uma postura, um ponto de partida e de mirada do “cientista social”.
Entendo que estas posições sempre existem, a diferença é que opto por explicitá-la
12
. O
faço não por preciosismo ou para marcar uma distinção para com o campo, mas por
identificar esta necessidade de rigor para abordar o tema.
O que faço é teoria que parte da reflexão e da posição não diletante. Portanto,
quem faz este tipo de trabalho se coloca como analista estratégico
13
; formulador e
participante, criando hipóteses e operacionalizando-as no real. Desde o princípio
operando e analisando para um dos lados (vários) do(s) conflito(s) de classes e projetos
de pátria, povo, terra e sociedade.
De um ponto de vista estritamente acadêmico, reconheço que o termo analista
estratégico tem a correlação com analista simbólico, afinando-me com a definição de
livro de Brunner e Sunkel (1993, p.11-14).
Segundo estes pesquisadores chilenos, três marcas caracterizam o analista
simbólico. São elas:
- identificam, solucionam ou arbitram problemas mediante a manipulação de
símbolos, para este trabalho empregam instrumentos analíticos aguçados pela
experiência (grifo meu);
- habitualmente seus rendimentos não estão ligados às horas que emprega no
trabalho, mas sim nos resultados de seus produtos de análise, com ênfase na qualidade,
originalidade, oportunidade e inteligência dos mesmos;
- no campo profissional, suas carreiras não são lineares ou necessariamente
hierarquizadas, mas sim é dependente de suas redes de relações, capacidade de trabalho,
formas de interação e trabalho em equipe.
12
Adentro neste debate na primeira parte do Capítulo 2
13
Ver Silva (Golbery do Couto e) apud Lima Rocha (2003, capítulo 1).
27
Este perfil se contextualiza com a alocação de verbas para demandas que passam
pelos saberes das ciências humanas e sociais, e da ciência política em específico, mas
não necessariamente passam por mais recursos para as universidades públicas. A
demanda crescente é de pessoal especializado e polifuncional
14
com capacidade para
solucionar problemas reais e concretos, em geral, no menor espaço de tempo possível.
Temas como desenvolvimento organizacional, planejamento estratégico, desenho de
sistemas, formação e reorientação de recursos humanos, marketing e publicidade, sub-
contratação de funções públicas, avaliação de conhecimentos e áreas correlatas; estão
dentre as áreas para as quais se pode prestar algum tipo de consultoria e/ou projetos de
assessoria de médio e longo prazo.
Também exerce o analista simbólico, ou o estratégico, o necessário domínio das
teorias dominantes e com maior peso gravitacional em cada um dos campos onde este
atua. Reconheço esta função e busco na tese uma exposição tanto deste domínio, como
da capacidade de utilizar parcelas de teorias adjacentes. Estas entram como
complemento de áreas de estudo que a Teoria da Interdependência Estrutural das
Esferas, aplicada na análise do papel da Organização Política no processo de construção
do processo de Radicalização Democrática (ou seja, esta tese), deve dialogar e
problematizar.
Voltando à caracterização do analista simbólico, reconheço esta correlação com a
do analista estratégico, admito toda esta funcionalidade e a partir dela me posiciono em
condições e funções dentro das sociedades de classes existentes na América Latina.
Conforme já disse antes, a frieza da análise também implica o posicionamento prévio, o
que irá definir se uma predição está antecipadamente correta ou não. É a forma de
racionalização usada por Golbery do Couto e Silva (1981a, 1981b) para o planejamento
estratégico, através de uma máxima. Eis a assertiva:
“O objetivo subordina o método, conforme as condicionalidades.”
14
É muito interessante observar como o mesmo conceito de polifuncionalidade era aplicado por
organizações políticas com intenções de ruptura, conforme abordamos nos Capítulos 4 e 7. Na definição
de “quadros médios” que é empregada na tese, o conceito de indivíduo polifuncional é empregado.
28
O que vemos hoje como norma hegemônica e muitas vezes não dita, é a premissa
oculta, de um único e pretenso objetivo que se universaliza pela própria prepotência do
chamado “pensamento único
15
”. Digo que esta premissa não é total e menos ainda
absoluta. Inicio usando o exemplo do analista simbólico como muito próximo do
analista estratégico porque entendo ser este o ofício e a função de tornar tangível a
imensa massa de conhecimento científico e acadêmico de modo a poder incidir na
realidade. Portanto, cabe ao analista ir além da premissa oculta e das regras aparentes e
formais.
Para operar na política, o formulador de análise e incidências deve reconhecer a
amplitude do leque de variações possibilidade de cada conjuntura, de cada momento. E,
também tem de reconhecer a estratégia tal como é natureza desta área de estudo. Ou
seja, como a ciência do conflito; uma disputa de interesses irreconciliáveis; a interação
competitiva por agentes contrários; com o fator risco permanente; sendo que qualquer
análise realista deve tomar as condicionalidades como dadas de antemão.
Neste sentido, quando o cientista político
16
ou profissional de áreas afins trabalha
apenas dentro das condições hegemônicas, como num simulacro de desenvolvimento de
um saber de tipo “único” ou para quem este prestar “consultoria”, será nesta situação
onde o chamado analista simbólico pode ser considerado também como um prestador de
serviços. Ou seja, um profissional especializado embora muito versátil, com alto grau de
informação estratégica (dotado de fontes de inside information
17
) e com capacidade de
trabalho em equipe.
15
No Capítulo 5 nos dedicamos de forma lateral a abordar a crítica ao pensamento único e a premissa
oculta. Expomos três clássicos do neoinstitucionalismo e vemos como a premissa destes autores não está
nada oculta. O ocultamento destas sob um suposto jogo de tabuleiro de soma zero poliárquica é fruto da
hegemonia do pensamento neoliberal e neoinstitucional clássico do pós-guerra sobre a deformação do
campo da ciência política. Já no Capítulo 6 fazemos um debate e polemizamos com as concepções de
Estado e democracia constrangidos pelo peso gravitacional das teorias econômicas, particularmente o
neoliberalismo, operando como pólo de força por sobre a política e a ideologia declaradas. O problema da
premissa oculta é permanente nestas abordagens.
16
Registro também a existência e o uso do termo politólogo, empregado em língua castelhana e francesa
para designar o cientista político.
17
Para um conceito apropriado de inside information, ver PALAST, Greg. A melhor democracia que o
dinheiro pode comprar. São Paulo, Francis, 2004. O termo ganha uma boa definição no Capítulo 6: Pat
Robertson, General Pinochet, Pepsi-Cola e Anticristo: Reportagens especiais investigativas. Uma visão
complementar e crítica pode ser encontrada na cobertura de Greg Palast da reunião do Banco Mundial e
do Fundo Monetário Internacional, no seguinte endereço eletrônico: http://www.gregpalast.com/imf-and-
world-bank-meet-in-washington-greg-palast-reports-for-bbc-televisions-newsnight/ (documento
consultado em 02 abril de 2007). Uma visão da atuação do tipo de prática de inside information no
capitalismo informacional e financeiro pode ser encontrado no depoimento de Greg Palast para o
29
Este analista, o simbólico, difere um pouco dos analistas de informação das
agências de inteligência e organizações militares. O analista simbólico teria um papel
intermediário entre um analista de informações, um formador de recursos humanos
(treinamento, formação e reconversão) e de um estrategista clássico. Estas três
características citadas acima, portanto, avaliamos como sendo parte do perfil do
trabalho do analista simbólico.
No Brasil a função não é novidade e temos vários cases
18
de sucesso.
Consideramos importante explicitar a função do analista simbólico porque o
entendemos como uma possibilidade – não excludente – da tipificação de um
profissional altamente qualificado, e que pode vir a trabalhar para distintos mercados,
tanto de lógica empresarial como de lógica política específica. Entendo que esta
polifuncionalidade aproxima a figura do analista simbólico ao papel de um dos analistas
por mim mais utilizado em distintas atividades profissionais e de ofício (tais como
textos, artigos, dissertação de mestrado, cursos e livro publicado).
Este outro analista utilizado ao longo da tese é o general riograndino
19
Golbery do
Couto e Silva
20
. Ele, consagrado estrategista das Forças Armadas (FFAA) brasileiras, é
utilizado não porque concorde com o destino e atividade-fim de suas análises e
incidências, mas por outra virtude. Entendo que este gaúcho, militar de carreira, aplicou
e operacionalizou em um sistema lógico e materializável, conceitos a princípio
estanques e abstratos.
Golbery do Couto e Silva (1981a, 1981b) tinha a capacidade de execução, além da
predição, fator esse que considero essencial. Muito de seus conceitos já foram
superados, mas ainda no panorama do pensamento estratégico continuam válidos e
jornalista Alex Jones, a respeito dos documentos secretos do Banco Mundial sobre a Argentina. O mesmo
se encontra em: http://www.gregpalast.com/world-bank-secret-documents-consumes-argentinaalex-jones-
interviews-reporter-greg-palast/ (arquivo consultado em 02 de abril de 2007).
18
Os colegas de comunicação com habilitação em publicidade me perdoem a ironia, mas a linguagem
carrega o conceito e o tipo de trabalho empregado. Para uma boa definição de case ver: FALCÃO,
Eduardo; GRANDI, Rodolfo; MARINS, Alexandre (orgs.). Voto é marketing, o resto é política.
Estratégias Eleitorais Competitivas. São Paulo, Loyola, 1992.
19
Em geral costuma-se confundir o termo. Riograndino é o cidadão natural da cidade do Rio Grande,
litoral sul do Rio Grande do Sul, porto mais meridional do Brasil. Golbery é natural deste município que
fora a primeira capital lusa da então Capitania de São Pedro.
20
Ver Capítulo 7.
30
funcionando nas organizações que o executam. Vou além. Se e caso o general fosse
mais lido ao invés de comentado, princípios básicos da política e da estratégia não
seriam tão ignorados. Afirmo que a simples noção de Programa Máximo e Programa
Mínimo, ou Objetivo Estratégico e Meta Tática para a Etapa estão quase perdidos no
uso corrente.
Um exemplo do abandono conceitual da idéia de processo está na constatação de
que o conceito de meta (target) hoje quase inexiste em seu sentido estratégico. Em Silva
(1981a, p.266) encontramos uma citação de Golbery para um texto de Arthur Lewis
(Princípios de Planejamento Econômico), diferenciando a meta da atividade planejadora
e do balanço inicial da equação de possibilidades, recursos disponíveis, prazos
planificáveis e a estimativa de interação dos agentes contrários. “A meta é, de fato,
aquilo que nos propomos de realizar como resultado da ação que pensamos realmente
empreender”. Mais à frente, a definição de “condicionalidades” se dá ao definir as
estimativas. “É muito importante estimá-la (a meta) sem quaisquer ilusões quanto ao
que é de fato possível fazer”. Dou este exemplo para demonstrar a possibilidade de que
o corpo conceitual de uma tese como esta tem de expor um processo político além das
noções generalizantes e não substantivas dos conceitos empregados.
O mesmo se dá na crítica de Silva (1981 a, p. 89) ao pensamento elaborado de
forma “simplista” ou “reducionista”. Segundo Golbery, e tomando como aporte um
conceito de Mannheim, “o pensamento planificado, que está na base de toda a doutrina,
implica no abandono definitivo do conceito simplista da causalidade linear e no
reconhecimento da interação concomitante como o complexo e indissolúvel que dá
organicidade de fato às estruturas dinâmicas em perpétua evolução.” Entendo que a
opção por negar qualquer matriz de pensamento de causalidade linear é essencial para a
capacidade de predição. Em função do abandono das ambições estratégicas de agentes
sociais e também pela redução analítica dentro dos parâmetros poliárquicos, vivemos na
ciência política hegemônica hoje uma perda de capacidades e habilidades.
Esta perda atinge a termos equivalentes a ser alfabetizado em análise. O que dirá
de noções básicas complementares como: acumulação de forças; caracterização de
etapa; mera descrição do cenário complexo; identificação de agentes centrais e
secundários com seus respectivos interesses estratégicos e táticos; coerções aplicáveis;
31
manobra de envergadura, dentre outras. Entendo que Golbery fez de sua erudição
terreno fértil para a incidência sobre a sociedade. Não discuto aqui o caráter normativo
desta, mas reconheço o seu mérito como analista estratégico e considero suas obras
como fundamentais tanto para o pensamento político brasileiro (com ênfase na
modernização conservadora e no desenvolvimento da sociedade de controle) como para
esta tese. Estamos e estou em posições opostas de origem, assim como também estou
perante boa parte dos advisors ou consultants (consultores) operando no Planalto
Central. Mas, considero que ambos nos oferecem boas tipificações de analistas
estratégicos compatíveis como aquilo que podem ser considerados analistas simbólicos.
Afirmada a diferença, esta tese de doutorado em ciência política também tem
como objetivo apresentar parâmetros mínimos que possam iniciar um diálogo entre o
conhecimento acadêmico e sua incidência na sociedade realmente existente, nutrida esta
incidência de intencionalidade, propósito estratégico, frieza analítica e o rigor
necessário para operar no Jogo Real da Política (incluindo normas legais e reais, formais
e informais). Neste aspecto me refiro diretamente à busca por uma ciência política
produzida e vinculada à América Latina. Uma disciplina aberta pautada em estudos das
relações, instituições e seus valores que processam e administram poder, como parte
consistente das ciências humanas e sociais, incidente dentro de sua complexidade e
dotada, por tanto, da contundência da análise estratégica
21
.
O conceito de Jogo Real da Política é aqui por mim definido como “um conjunto
de regras e instituições formais e informais, legais e ilegalizadas, com discursos
explícitos e implícitos e margens de manobra que ultrapassam o constrangimento”. Este
conceito tem sua semelhança com a definição de Clausewitz (p. 127) quando este afirma
que “a guerra assemelha-se mais ainda à política[...] a política é a matriz na qual a
guerra se desenvolve”. Por conseqüência este conceito de Jogo Real e a definição de
guerra como tendo origem na política – e por tanto como a guerra sendo uma variável
da política e desta da guerra – necessita uma teoria que não confunda o sentimento
empregado de crença em objetivos finalistas e na estratégia que assegura a esta
finalidade com o conhecimento científico do jogo em si.
21
Por compreendermos que este conceito, o de análise estratégica, é central para o decorrer do trabalho,
dedicamos a esta área de estudo a integralidade do Capítulo 7.
32
Temos por diante a dificuldade própria da definição da natureza daquilo que
estamos chamando de política, especificamente de Jogo Real, dado que a “realidade”
não é algo absoluto, mas sim o conjunto de existências constituídas, sendo ou não
perceptíveis. Clausewitz (p. 108) nos aponta esta dificuldade e assinala uma saída: “Para
reconhecer com clareza a dificuldade que representa a elaboração de uma teoria da
guerra, para poder deduzir de tal dificuldade o caráter que a teoria deve ter, tem de se
considerar mais de perto as dificuldades essenciais inerentes à natureza da atividade
bélica”.
O Jogo Real da Política, pela ausência de pré-definição de regras absolutas,
necessita de uma teoria que da complexidade e das interações entre agentes opostos e
aliados, extraia a organicidade dinâmica que só existe em um cenário real. Para tanto, a
capacitação teórica do operador político se parece com a de um homem ou mulher em
posição de comando em um cenário de guerra. Vou ao encontro e concordo com a
crítica de Golbery ao pensamento simplista e de causalidade linear. Nenhum
formulismo permite a decisão acurada e nenhum treinamento indireto possibilitará uma
carga de habilidades acima da ambientação. Clausewitz (p. 114) nos dá um exemplo
desta capacitação teórica, pondo-se em acordo com aqueles que vêem a importância do
conhecimento como algo tangível e de aplicação estratégica e não o confundem com
algo que, embora importante, não é científico. Ou seja, Clausewitz faz a crítica da
formulação do conhecimento como representação.
A teoria existe para que as pessoas não precisem estar permanentemente pondo
as coisas em ordem e traçando caminhos, mas para que se encontrem as coisas
ordenadas e esclarecidas. Ela é destinada a educar o espírito do futuro chefe de
guerra, digamos, antes, a orientar a sua auto-educação e não a acompanhá-lo no
campo de batalha, assim como um pedagogo prudente orienta e facilita o
desenvolvimento espiritual do jovem sem que, no entanto, o traga amarrado a si
durante toda a sua vida
Aquilo que não é científico pertence ao universo dos sistemas de crenças, que no
entender deste trabalho, é inerente à condição humana e interdependente com os saberes
científicos. Os sistemas de crenças tomam como matéria prima o elemento ideológico,
que no caso da natureza da guerra (análoga a política) é assim caracterizado por
33
Clausewitz (p. 109), como o fruto da experiência acumulada em um meio hostil e
adverso, com o risco real: “[...] o combate engendra um elemento de perigo em que
todas as atividades da guerra têm de se manter e evoluir, como um pássaro no ar ou um
peixe na água [...] a coragem não é um esforço de inteligência, é um sentimento assim
como o temor.”
1.4. A matriz estruturalista, os primeiros passos na definição do que é
ciência e o enfoque realista
Conforme vimos na Apresentação, esta aproximação da análise estratégica com
um posicionamento analítico a favor da Radicalização Democrática e fundamentado na
identidade e na importância do componente ideológico, tem uma similitude com o corpo
conceitual do “estruturalismo” que chegara à América Latina a partir da segunda metade
da década de 1960 do século XX. Veremos neste tópico a relevância desta matriz de
pensamento científico para a construção desta tese.
Desta aproximação com o “estruturalismo” decorrem posições e postulados
filosóficos e epistemológicos. O primeiro deles diz respeito justamente à concepção do
surgimento, de como aparece uma ciência humana. Vou ao encontro de Foucault
quando este afirma que: “Não oferece dúvidas que cada uma das ciências humanas se
tenha feito por ocasião de um problema, de um obstáculo de ordem teórica ou prática
22
”
(Foucault in Coelho, 1968, p.46). Portanto, vemos o surgir de uma ciência, de uma
disciplina, se uma subdisciplina, subcampo ou novo campo de saberes como um
problema a ser resolvido e um desafio a ser transposto. No caso desta tese, o desafio é a
solução teórica para uma possibilidade de realização do Poder Popular como uma nova
forma de institucionalidade constituída.
Sabemos que o caráter de “novidade” deste tipo de abordagem, ou mesmo de
redescoberta, sofrerá as mais variadas críticas. Nada que não passe pelo debate
acadêmico de bom nível, e também pelas idiossincrasias do campo. Vemos o fenômeno
novo, ou “ressuscitado”, como algo positivo em todas as circunstâncias.
22
Trata-se da coletânea portuguesa organizada por Eduardo Prado Coelho em Lisboa, agosto de 1967. Na
Introdução, de sua autoria, Coelho trás o interessante subtítulo: “Introdução a um pensamento cruel:
estruturas, estruturalidade e estruturalismos.” Este livro trás o recorte necessário para a compreensão dos
paradigmas que esta geração de pensadores franceses se propõe e todo o rigor necessário para romper
com as regras de disciplinas pré-estabelecidas de forma administrativas.
34
Nas raízes daquilo que estudamos, sendo a própria área de saberes e disciplinas
cumulativas conhecidas como “ciências humanas”, surgem como algo distinto e um
fenômeno inaugural. Ainda segundo Foucault (idem ao anterior, p.46): “o fato de pela
primeira vez desde que existem seres humanos e que vivem em sociedade, o homem
isolado ou em grupo, se ter tornado objeto de ciência – isso não pode ser considerado
nem tratado como um fenômeno de opinião: é um acontecimento da ordem do saber”.
Esta abordagem de “acontecimento da ordem do saber” implica em reconhecer os
quesitos necessários para um estudo de rigor (vamos expor logo em seguida) e ao
mesmo tempo refutar premissas de antemão. A forma escolhida de fazê-lo é a
declaração inicial do marco de intenções, da vontade de incidência e da necessidade de
buscar uma episteme própria para o tema. Não será com premissas ocultas de
“maximização de ganhos e diminuição de perdas” e nem tampouco com
“exemplificações oriundas da econometria” que iremos debater e propor um
encadeamento conceitual para acumulação de poder e democracia substantiva.
Nenhuma idéia pré-concebida de jogo de soma zero pode ser distributivista e
participativa.
O debate aqui traçado visa o empoderamento dos operadores reais da política,
conceituados por nós como agentes sociais. A tese visa aproximar nossa visão a partir
das realidades vividas pelas classes mais pobres da sociedade - cuja definição geral,
segundo nossa caracterização é de classes oprimidas – e cujos setores de classe com
possibilidade de serem organizados conceituamos como sujeitos sociais
. Eis a assertiva:
“Agentes (operando no nível de incidência político, político-social ou social)
organizam e incidem sobre Sujeitos. Na ausência destes agentes concretos e sem um
sujeito realmente existente, não há nada que se organize.”
Ou seja, é necessário ter uma formação social concreta, historicamente constituída,
dotada de identidade e sentido coletivo (mesmo que latente) para que possa ser
organizada no sentido da acumulação de parcelas de poder próprio. Eis o porquê da tese
necessariamente atravessar o debate da cultura política e da composição do tecido social
organizado, e para tal, passa pelo conceito de capital social.
35
Repetimos que, nossa busca é pela formulação de um entramado teórico que seja
operacional a partir da posição estratégica das classes oprimidas. Assim, contribuímos
para aproximar a academia com o real, ajudando na diminuição do hiato no centro de
saber para com a sociedade; indo de encontro do círculo “virtuoso” e auto referenciado
pelos próprios pares dentro do campo universitário. Esta tese e o esforço do qual ela é
parte visa tornar acessíveis conceitos operacionais, municiadores de capacidades para o
processo de decisão daqueles que operam a política de dentro das classes oprimidas.
Para aplicar esta proposta, a de um estudo estratégico embasado em uma nova
teoria de médio alcance, é necessário um terreno. Entendemos que não se faz política
nem tampouco se analisa a política fora do mundo real e concreto. Para isto, são
necessários quatro elementos que compõem o terreno: sociedades concretas; um recorte
de espaço geográfico; linha de tempo (para inferência) e experiências formuladoras de
idéias-guia.
O recorte propriamente dito é onde se aplicam as hipóteses e inferências apontadas
ao longo do texto. Isto é, o continente chamado de América Latina e especificamente
nas experiências de superação do neoliberalismo e do Consenso de Washington. Este
recorte tem como bases de início das experiências – arbitrário por suposto, como todo
corte – a duas passagens do cenário político latino-americano dos anos 1990. Uma é o
chamado Levante Zapatista ocorrido no estado de Chiapas, sul do México, em 1º de
janeiro de 1994 (Ornelas 2004). Outra experiência marcante é a derrubada do presidente
equatoriano Abdala Bucaram Ortiz em 5 de fevereiro de 1997, com apenas seis meses
de mandato (Torre, 2005).
A relevância da experiência zapatista se dá por uma série de fatores (Parra 2002 e
Ornellas 2004). Um deles é a abordagem de controle do território, outro, que pode ser
compreendido como causa deste é a ancestralidade das populações originais e sua
relação com a terra nativa. Isto ocorre num momento em que o uso dos recursos naturais
é visto como commodity e não como patrimônio coletivo não renovável. Interessante
também é ressaltar que o uso da força abriu espaço político, levando inclusive a um
impasse na política tradicional e contribuindo de forma decisiva para dar cabo do
regime Priista, levando a uma renovação conservadora na política profissional
36
mexicana. Por fim, dos elementos que cabe ressaltar, é o reflexo da não-
profissionalização da maioria dos encarregados políticos, havendo um bom índice de
rotatividade e de aprendizado comum nas funções de coordenação.
A experiência da rebelião popular que derrubou Abdala Bucaram, em fevereiro de
1997 (com apenas 120 dias de mandato) ganha contornos de relevância por inaugurar
um processo que culmina em uma série de puebladas (Pachano 2005 e Torre 2005)
onde diversas modalidades de luta e participação tiveram presentes. Elementos
ideológicos, incluindo os de motivação republicana incidiram com peso, somada ao
vazio constitucional e a presença constante da organização social dos povos originais no
formato de confederação indígena (Confederação Nacionalidades Indígenas de
Equador) como vetor destas lutas. Assim, compreendo que a queda de Bucaram se
equipara a uma modalidade inaugural. É quando a fragmentação da multiplicidade de
sujeitos sociais representados dá lugar a uma unidade tática (ao menos) gerando uma
experiência vitoriosa. Tal feito histórico assegura um grau de confiança das maiorias
equatorianas que se mobilizavam contra os efeitos da dolarização da economia e dos
efeitos do comportamento político das elites dirigentes associadas à presidência e ao
próprio presidente Bucaram. A derrota do presidente Jamil Mahuad em janeiro de 2000
e do coronel Lucio Gutiérrez em abril de 2005, entendo que são a culminação do
processo iniciado com a rebelião do verão de 1997.
O fato de haver ressaltado estas duas experiências não é para estudo de caso, mas
justo o inverso, é para aproveitar o que há de generalizável e universalizante (para o
Continente) destes dois episódios históricos, e que no momento que concluo a redação
da tese (dezembro de 2008) mantêm a sua vitalidade. Tomo estas experiências como
inauguradoras de um discurso de ação direta popular, democracia direta, espaço público
horizontal e decisão coletiva mediante amplo debate.
Estas práticas políticas vão de encontro e em repúdio às medidas de governo,
necessariamente decisões fundamentais para os respectivos países, e que não passaram
por nenhuma forma de consulta. Entendemos que na América Latina, suas sociedades
concretas passaram e seguem sofrendo o acionar de duas idéias aplicadas sobre dois
discursos completamente antagônicos. O primeiro é o conjunto dos efeitos da
desconstrução do tecido social a partir das “reformas” do neoliberalismo. O segundo
37
conforma um conjunto arbitrário (por ser de minha escolha) de práticas generalizantes
que acumulam para o conceito de Poder Popular como forma de organização dessa
mesma sociedade fragmentada.
Uma vez considerado o recorte de terreno (espaço) e período histórico (tempo)
desta tese, retorno à matriz estruturalista que deu origem aos estudos que nutriram a
origem deste trabalho. Vou ao encontro das raízes da escola estruturalista. Não passo
nesse momento por George Canguilhem (1904-1995) – de quem Michel Foucault
(1926-1984) foi assistente – mas por um livro que demarca o início da afirmação da
idéia de que o inconsciente é irredutível e opera sobre qualquer formulação de
pensamento. Estou me referindo à obra cuja primeira edição original em francês é
datada de 1938 e tem a autoria de Gastón Bachelard (1884-1962). Para a tese, o material
utilizado é a edição hispano-mexicana de 1972.
Além da linguagem refinada, por vezes aproximando-se da poesia, Bachelard
como filósofo e epistemólogo nos oferece um rico manancial de possibilidades de
crítica e de conhecimento sobre a formação do pensamento científico. Para a abordagem
desta tese, mais relevante do que a afirmação de que o “tema ou a abordagem é ou não
científico”, importa mais a aplicação de método de rigor e precisão. O esforço do
conhecimento demanda a existência do “espírito científico”, que pelas palavras do
próprio Bachelard implica em:
Mostraremos o efeito da memória sobre a razão. Insistiremos sobre o fato de que
não pode prevalecer de um espírito científico, enquanto não se está seguro de, a cada
momento de sua vida mental, ter de reconstruir todo seu saber. Somente os eixos e
bases racionais permitem tal reconstrução. O resto é apenas baixa mnemotecnia. A
paciência da erudição não tem nenhuma relação com a paciência científica.
(Bachelard, 1972, p. 10).
Faço acordo com esta postura e vou além. Vejo que existe um duplo discurso. Na
maior parte das vezes, uma corrente hegemônica de um determinado campo se afirma
como científica, mas se nega a rever seus próprios paradigmas. A afirmação de
cientificidade se dá sobre uma posição de força e controle dentro de um campo de saber
ou subárea. A amplitude de visão na politologia implica por tanto a consideração de
38
todos os cenários analíticos e a explicitação da premissa. Não existe “espírito científico”
possível de florescer quando uma idéia de equilíbrio ótimo prevalece na formulação
teórica por em cima das práticas políticas realmente existentes. A formulação de tipo-
ideal, ou melhor, de tipos ideais, entendo como modelagem e não como “base
científica”.
Por isso vejo como positiva a atitude inversa. Assumir a tipificação de modelos
como influência direta da normatividade, portanto é algo intencional. A normatividade
que gera modelos serve como força motivadora para a pesquisa, o estudo, a análise e a
incidência. Equivale para a epistemologia como a esfera ideológica é para a política. A
normatividade é necessariamente uma construção de idéia.
As idéias têm irredutibilidade e uma existência material tão “concreta” como
qualquer matéria de tipo físico. Isto vale para a idéia normativa e a capacidade de
abstração para a realização científica. Na ausência de abstração, prevalece qualquer
coisa, menos o “espírito científico”. Indo ao encontro de Bachelard: “Em todas as
questões, para todos os fenômenos, é necessário passar antes de tudo da imagem para a
forma geométrica e logo após, da forma geométrica para a forma abstrata, e recorrer o
caminho psicológico normal do pensamento científico.” (Bachelard, 1972, p.10).
Reconheço que é difícil compreender esta base de pensamento e ainda mais difícil
nos dias que vivemos, quando a hegemonia em nosso campo opera dentro de uma
suposta “racionalidade” pré-concebida e absoluta. Bachelard também afirma que o
pensamento abstrato não é sinônimo de “má consciência científica” como o pensamento
trivial costuma colocar. Entendo que o conceito se dá de forma abstrata em seu formato
original. Por isso a abstração ativa e dinamiza o espírito cientifico (Bachelard, p.8). É
no estado abstrato (posterior e mais avançado aos estados concreto e concreto-abstrato,
classificação de estados de pensamento) que o espírito empreende informações
voluntariamente substraídas da intuição do espaço real, voluntariamente desligadas da
experiência imediata (hegemônica e aparentemente onipresente) e até polemizando com
a realidade básica, sempre impura e sempre disforme (p.11).
É na falsa aparência de “concretude” que o pensamento hegemônico do momento
se arvora e atribui “cientificidade”. Vejo a normatividade como necessária e
39
fundamental para alimentar o “espírito científico”, mas ao mesmo tempo a
normatividade não deveria nem substituir um fenômeno realmente existente, ou ainda
pior, simplesmente negar que estes fenômenos existam. Na ausência de “pesquisa”, as
práticas políticas e sociais existentes na sociedade são vistas como “empiria” quando o
que na verdade falta é a abstração e modelagem teórica que possa formatar hipóteses de
pesquisa e teorias de médio alcance que dêem sustentação para estas mesmas
experiências. Qualquer ilustração fora desse marco torna-se mais normativa que a
acusação de normatividade que os inauguradores de experiências e leituras de
fenômenos sofrem.
Faço acordo com Bachelard a respeito do tipo de ilustração necessária para
exercer o “espírito científico” e vejo estas bases condizentes com o pensamento político
e social necessário para solucionar as questões fundamentais para as democracias latino-
americanas e o pensamento político e social que deve surgir e se afirmar como fruto da
busca pela solução destas questões. Segundo o filósofo a ilustração deve ser normativa e
coerente; deve tornar claramente consciente e ativo o prazer da excitação espiritual no
descobrimento da verdade; isto porque, tamanha fecundidade tem de resultar em algo,
porque uma hipótese científica que não levanta nenhuma contradição se aproxima de ser
uma hipótese inútil, da mesma forma que uma experiência que não retifica nenhum erro,
que é meramente “verdadeira”, que não provoca debates, para que serve? (p.13)
Por fim, duas conclusões são essenciais para compreender a definição de
experiência científica a qual esta tese e seu autor se filiam. A primeira afirma que “uma
experiência científica é, portanto, uma experiência que contradiz a experiência comum”,
portanto, necessariamente não pode aceitar a hegemonia de pensamento como algo
perene, mas simplesmente circunstancial e fruto da correlação de força de momento. A
outra vai ao encontro da necessidade de crítica fundamentada, contrapondo um sistema
de idéias com outro e contra outro. Deste modo, é impossível para uma ciência humana
montar uma teoria com o pressuposto e as bases teóricas e metodológicas incompatíveis
com os objetivos de pesquisa, incentivados e motivados pela normatividade prévia.
Assim, “a crítica racional da experiência é solidária com a organização teórica da
experiência”.
40
Sigo nas raízes desta Teoria de Médio alcance aportando uma proposta de
definição metodológica e trazendo o tema permanente da interdependência, a esfera
ideológica. A seqüência da retomada dos pilares da chamada escola estruturalista
apresenta agora uma síntese feita por Louis Althusser (1918-1990) a respeito da fecunda
leitura da obra de Sigmund Freud (1856-1939) feita por Jacques Lacan (1901-1980). O
texto, simplesmente chamado de “Freud e Lacan
23
”, foi levado ao público na forma
nada convencional de um artigo “jornalístico”, nos números 161 e 162, da revista
Nouvelle Critique (dezembro de 1964/janeiro de 1965).
Neste texto considerado clássico, Althusser faz uma retomada das bases
epistemológicas de Freud, dos esforços de que um pensamento pioneiro tem para se
afirmar e do necessário apoio que Lacan exerceu sobre a área de conhecimento chamada
de psicanálise. Deste material, nos interessam dois blocos conceituais. O primeiro
afirma o inconsciente como único e irredutível. Isto vai ao encontro da afirmação desta
tese, enfatizada no capítulo 3, que afirma ser a esfera ideológica das sociedades
humanas é tão estruturante como os conjuntos de relações e produções chamados de
economia e política (incluindo nesta última o jurídico e o militar). O segundo bloco de
idéias que nos interessam é a própria estrutura de pensamento científico apresentado por
Althusser, estrutura esta com a qual concordamos e nos afiliamos.
O filósofo francês descendente de argelinos começa afirmando a própria
dificuldade da psicanálise se erguer como conhecimento reconhecido pelos seus pares e
difamada por opositores, tanto no campo das idéias como dos controles de
“epistemologia administrativa”. Inicia afirmando que:
Que fosse especialmente difícil escapar-lhe, facilmente o compreendemos e em
primeiro lugar pela função dessa ideologia
24
: tendo as idéias “dominantes”
representado magnificamente o seu papel de “domínio”, impondo-se mesmo, contra a
23
Para efeitos de bibliografia, trata-se de, ALTHUSSER, Louis, Freud e Lacan. 3º capítulo da 3ª parte
(Psicanálise) do livro de COELHO, Eduardo Prado, Estruturalismo, antologia de textos teóricos, pp. 229-
255. Rio de Janeiro, Martins Fontes, 1968.
24
Observação do autor da tese, Althusser refere-se a “ideologia” como o conjunto de idéias guia
dominantes no cenário europeu e francês anterior à 2ª grande guerra e que exerciam um grau de domínio
sobre novos conhecimentos, incluindo na correlação a própria ausência do direito de existir. Qualquer
semelhança com a colonização da economia de inspiração filosófica neoliberal sobre a política e da
própria colonização da abstração em formato de modelos matemáticos resumida à econometria que exerce
enorme peso gravitacional sobre as grandes linhas de pensamento econômico não são mera coincidência.
41
vontade deles, aos próprios espíritos que queriam combatê-las. Mas compreendemos
também pela queda do revisionismo psicanalítico que tornou possível esta exploração:
a queda na ideologia começou, com efeito, pela queda da psicanálise no biologismo, no
psicologismo e no sociologismo. (p.230)
Interpreto que esta chamada “queda na ideologia” é o abrir mão do próprio
paradigma, no caso da psicanálise, do paradigma do inconsciente como único e
irredutível, como objeto exclusivo de sua ciência, e o transitar por áreas de saberes
então consagrados, ou seja, então dominantes. O mesmo ocorre hoje com as quedas dos
objetos perante as áreas dominantes, na derrota da pesquisa das sociedades realmente
existentes na América Latina perante uma normatividade oculta (e por vezes nem tão
oculta), das premissas falsamente universais (como a da racionalidade objetiva, do
individualismo metodológico e do pano de fundo como jogo de soma zero), da não
explicitação dos pressupostos (o que obriga o pesquisador e o teórico a se posicionar
desde o início do trabalho) e da negação das motivações ideológicas de todo acadêmico,
pesquisador, analista ou ilustrado. O problema, no meu modo de ver, não são as
premissas e suas decorrências, mas sim as premissas ocultas e o suposto de um
pensamento universal que sequer se abre para ser refutado ou falsificável. O
conhecimento enquanto representação, aplicado na área da ciência política, em especial,
tem essas características.
Retornando a Althusser, o mesmo afirma que, então na metade da década de ’60
do século XX, a defesa de Freud e Lacan nos embates travados na França a respeito da
psicanálise e, por conseqüência da esfera ideológica e sua irredutibilidade, implicava as
seguintes exigências:
1º) Não só recusar como sendo uma mistificação grosseira a camada ideológica de sua
exploração reacionária
25
;
2º) Mas também evitar cair nos equívocos, mais sutis, e mantidos pelo prestígio de
algumas disciplinas mais ou menos científicas, do revisionismo psicanalítico;
25
Uma analogia perfeitamente aplicável de “mistificação grosseira” é buscar nos estudos do inconsciente
as bases adaptativas para o indivíduo de forma acrítica nas sociedades de classe e estruturalmente injusta
o mesmo se dá quando debatemos um modelo político com “bases científicas” de funcionamento ótimo e
sub-ótimo, ou então em busca de “equilíbrio” como uma vontade universal.
42
3º) E finalmente dedicarmo-nos a um trabalho sério de crítica histórico-teórica para
identificar e definir, dentro dos conceitos que Freud teve de empregar, a verdadeira
relação epistemológica (grifo no original) que existe entre estes conceitos e o conteúdo
que eles pensaram. (p. 231)
Logo na seqüência Althusser afirma que “sem este triplo trabalho de “crítica
ideológica (1º e 2º) e de “elucidação epistemológica” (3º), inaugurado na França por
Lacan, a descoberta de Freud ficará, naquilo que tem de específico, fora do nosso
alcance. (p.231).”
Entendo serem estas assertivas exatas e válidas para o estudo e a crítica de toda
área de saber elaborada com base na estrutura da pesquisa científica. A crítica
ideológica é parte constitutiva de todo saber das “ciências humanas e sociais aplicadas“,
e a relação epistemológica é a única forma de se descobrir ou não se há ou não
descoberta no novo conhecimento ou hipóteses levantadas. No caso de Freud e seu
pensamento e estudo estruturado por Lacan, a descoberta revela-se pelo método e rigor,
sem abrir mão do objeto, o inconsciente como matéria prima de formação dos conjuntos
de representações que formam a “ideologia”; tal e como a matéria prima da política são
os conjuntos de relações, instituições, representações e operadores de poderes de fato e
latentes.
Althusser segue em seu esforço didático e na defesa do objeto e da ciência em
questão, respectivamente, o inconsciente e a psicanálise. Poderíamos fazer analogias
com outros objetos únicos e suas respectivas ciências em questão, mas me mantenho
fiel ao texto de origem, trazendo que: “compreenderão facilmente que um artigo tão
breve
26
, que pretende abordar um problema de tal importância, se deve limitar ao
essencial (grifo meu), se não quiser trair o seu fim: situar o objeto (grifo no original) da
psicanálise, para dar dele uma primeira definição, dentro dos conceitos que permitem a
localização, preâmbulo indispensável à elucidação deste objeto.”(p.231).
26
E proporcionalmente, uma tese é uma obra breve para dar forma e institucionalização acadêmica a uma
Teoria de Médio Alcance, portanto assumo a analogia entre o artigo de Althusser com o esforço desta
tese. O mesmo se dá com os debates coletivos anteriores neste e em outros períodos históricos.
43
Aponto aqui uma primeira analogia com os mesmos fins. O objeto em questão
nesta tese é um modelo de análise, com procedência ideológica, proposta de método,
com ancestralidade política e acadêmica, com localização no espaço e tempo, através de
conceitos-chave e cujas premissas se dão na forma de assertivas. O modelo de análise é
a Teoria da Interdependência Estrutural das 3 Esferas (Ideológica-Política-Econômica);
o método é a análise estratégica; as ancestralidades acadêmicas são a antiga escola
estruturalista, somada a este estudos que se alinha com os demais estudos das
democracias substantivas e radicais na América Latina e dentro do campo da ciência
política; a ancestralidade política é o especifismo anarquista, praticado no Rio da Prata e
atualmente no Cone Sul, debatendo seu instrumento de incidência política, a
Organização Federalista; a localização do espaço e tempo é nosso Subcontinente após
os embates e a queda do 2º Consenso de Washington; e o mapa conceitual básico se
encontra no sub-tópico 1.5 deste primeiro capítulo.
Entendo que a explicitação do método é uma virtude e uma exigência. Ao mesmo
tempo vejo que a normatividade serve de inspiração, mas não pode operar como “tapa
olhos” buscando adequar às realidades nas teorias. Althusser nos apresenta um quadro
resumido e bastante didático, com o qual nos filiamos. Faz um resumo do que é, para
ele, Freud, e que apresentamos abaixo: “1) Uma prática (a cura analítica). 2) Uma
técnica (método de cura), que dá lugar a uma exposição abstrata, de aspecto teórico. 3)
Uma teoria, que está em relação com a prática e com a técnica. Este conjunto orgânico
prático (1), técnico (2), teórico (3) recorda-nos as estruturas de todas as disciplinas
científicas”.
Seguindo na comparação, apresento: 1) uma prática, implementando a análise
estratégica sobre as matrizes histórico-estruturais e tendo como núcleo duro da teoria a
interdependência das três esferas; 2) uma técnica, de análise, aplicando distintos
métodos, mas partindo de uma análise descritiva sobreposta às práticas do item 1; 3)
uma teoria, a interdependência estrutural das três esferas, projetada no médio alcance, a
América Latina pós 2º Consenso de Washington. Eis a estrutura a qual fazemos acordo,
indo ao encontro de Althusser quando este afirma ser esta comum a todas as disciplinas
científicas.
44
Por fim, trago aqui a análise que Althusser faz da leitura e avanços dos estudos de
Freud feitos por Lacan. Julgo muito interessante não apenas pela estrutura de
pensamento apresentada como pela compreensão do inconsciente como objeto. Segundo
o autor citado:
Lacan reconhece que Freud funda uma ciência nova, pois “descobre”, formaliza
a existência de um objeto novo, o inconsciente. Uma ciência, nova ou não, é uma
ciência, obedecendo, portanto às estruturas comuns existentes em todas as ciências.
Esta possui uma teoria e uma técnica (método) que permitem o conhecimento e a
transformação de seu objeto numa prática
específica (grifos no original). Como em
qualquer ciência autêntica constituída, a prática não é o absoluto da ciência, mas um
momento teoricamente subordinado; o momento em que a teoria tornada método
(técnica) entra em contato teórico (conhecimento) ou prático (a cura) com o seu objeto
próprio (o inconsciente). (p.236)
Entendemos que o vínculo com o objeto próprio, em nosso caso, é umbilicalmente
vinculado ao problema que se pretende responder e a forma como se intenta solucionar
este problema. Na maior parte das vezes a prática analítica (na comparação com o texto
de Althusser, a prática psicanalítica) não encerra em si os segredos da análise
estratégica: ela encerra apenas uma parte de sua realidade, aquela que existe na prática.
Ela não encerra em si os seus segredos teóricos (p.236). Faço a comparação porque o
mesmo ocorre com a análise, muitas vezes, no âmbito acadêmico destratado como
“jornalística
27
”, por passar por uma sobrecarga de dados descritivos, que são
absolutamente necessários. Os segredos teóricos narrados por Althusser se encontram
na decomposição dos conceitos empregados, sua historicidade e as marcas indeléveis
que cada etapa da formação do pensamento fere no espírito científico do pesquisador. A
certeza, quando chega de forma rigorosa, é fruto de inúmeras dúvidas, de difíceis e
cruéis formulações de pensamento. Como defendo o conhecimento como aplicação
estratégica e substantiva indo muito além do conhecimento como representação,
entendo e percebo estas marcas como cicatrizes intelectuais.
27
Reconheço que o tema é polêmico e muito mal abordado. A defesa do jornalismo como fundante do
pensamento político o farei em outro momento, logo posterior a apresentação da tese e, na seqüência, sua
publicação e formato de livro impresso e digital.
45
Pelas definições narradas acima e expressas já na primeira página da tese vejo que
é necessário ir além dos “clássicos” da ciência política que advogam a democracia
minimalista, das grandes linhas de pesquisa com base nas escolas “racionalistas” e dos
livros-base escritos em países centrais
28
. Tenho a intenção restritiva de buscar o que há
de mais fundamentado na ciência política (de enfoque aberto), nas ciências humanas
29
e
sociais, recortando o que vejo como modelos aplicáveis isto dentro da América Latina
30
,
e não tipos-ideais formulados nos países de capitalismo central.
Como elemento básico de toda formulação teórica, apresento aqui a concepção de
conceito ao qual expresso adesão
31
. Assumimos a definição que um conceito existe
enquanto ferramenta de análise, como parte do instrumental teórico, e necessita ser
testado. O conceito do conceito é composto dos seguintes elementos:
Conceito = elementos ideológicos
formas, técnicas e tecnologias de analisar a realidade
experiências históricas (matriz histórico-estrutural)
interesses estratégicos
Das várias categorias que a tese discute, me concentro e sigo na busca de quatro
categorias-chave
32
para modelar uma acumulação de forças de radicalização
democrática na América Latina contemporânea. As duas primeiras se referem ao
28
Isto se aplica mesmo para eixos centrais do trabalho, cuja produção é muito mais desenvolvida fora da
América Latina, tal como a linha da cultura política e dos estudos de capital social. É por isso que nestas
subáreas abordo autor (es) do Continente, como Baquero, cujas pesquisas problematizam justamente os
problemas que nossas sociedades se obrigam a solucionar. Veremos algumas críticas já na primeira parte
do Capítulo 2. Já o resgate da escola estruturalista conecta com a tese através dos grupos de estudos dos
anos ’60 e ’70 na Argentina e Uruguai.
29
Vejo as ciências humanas como uma grande área afim de pesquisa e estudo, sendo cada vez mais
importantes o cruzamento de disciplinas. Um exemplo prático desta posição é no subcampo da ‘economia
política da comunicação, da informação e da cultura’; espaço acadêmico cujo maior peso gravitacional é
o da União Latina desta área de estudo (ver: Ulepicc, capítulo Brasil: www.ulepicc.org.br)
30
Esta é uma opção política, mas antes de nada, uma opção teórica. Entendo ser a CLACSO
(www.clacso.org) um centro de excelência que, nas produções e centros afiliados a este Conselho, dá
mostras e provas que existe esta possibilidade.
31
Esta concepção do conceito é derivada do documento “A importância da Teoria”, da equipe de
formação política da Federación Anarquista Uruguaya (FAU), datado de 1970, e coordenado pelo
secretário de formação política desta organização, o professor de História, Raul Cariboni. Veremos este
documento no Capítulo 2. Para consulta: CARIBONI, Raul. A importância da teoria (huerta grande).
Documento encontrado no seguinte endereço eletrônico:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/teoria.php?seltitulo=80701dc83b3474f76f5d16db2f5843f6 (arquivo
consultado em 02 de fevereiro de 2008).
32
Sobre as quais nos debruçaremos nos Capítulos 3, 4 e 5.
46
ambiente/cenário/teatro de operações. As duas seguintes são expressões sociais
concretas, portanto, sofrem as condicionalidades e operam dentro e sobre os dois
primeiros conceitos:
Tecido Social
Fragmentação
Poder Popular
Organização Política Finalista
Portanto, para construir a tese e aplicar as projeções destas categorias narradas
acima com a interdependência estrutural, incorporo também os pressupostos do
chamado realismo científico como forma de abordagem. Dentro da literatura gerada nos
países de capitalismo central, na qual evitamos utilizar em larga escala como
referência
33
, uma obra de referência para este enfoque e método epistemológico é a de
Ruth Lane (1997). O termo realismo científico é uma recente compreensão da filosofia
da ciência, quando se enfatiza os modelos explicativos aplicados em processos reais
(Lane, viiii). Sua adaptação para a ciência política vem com uma aplicação ampliada de
modelos explicativos, rompendo tanto com as fidelidades acadêmicas pré-estabelecidas
como com as lealdades de defesa de subáreas e tipos de ênfase
34
. O argumento da
autora, com o qual concordo, afirma existir um tipo de teoria concreta (analítica e
incidente), reconhecida de fato, que estuda as interações políticas entre pessoas reais e
desenvolve explicações para os eventos e fenômenos que acontecem e como estes se
dão.
Um exemplo usado por Lane (p.116-117) nos parece ser uma boa tipificação
daquilo que estamos fazendo. Segundo a autora, o método característico de modelo
político funciona melhor quando da realização de análises duras. Assim, a
decomposição de sistemas em partes, a exposição da lógica de interação entre atores
com diferentes objetivos e recursos, a projeção de cenários partindo desses dados
concretos e não tipos-ideais de como supostamente estes mesmos atores reais
33
Exceto a chamada escola e tradição estruturalista, conforme as razões já explicitadas.
34
Apenas fruto de observações pessoais, ouso afirmar que a “disputa” entre culturalistas e
institucionalistas travada hoje na ciência política brasileira se inclui no que chamo de lealdade e
rivalidade entre sub-áreas. Apesar de me inclinar para os processos reais, e por tanto do enfoque de
cultura política, entendo que não se realiza a política real fora de algum enquadramento
institucionalizado, seja este legal ou não, estatal ou privado, com objetivos econômicos, religiosos,
militares ou políticos.
47
“deveriam” agir, resultam, majoritariamente, em maiores acertos do que nos esquemas
de conhecimento enquanto forma de representação. Isto porque, em geral, a análise se
debruça sobre interações políticas de grande complexidade (p.131-132), onde a
racionalidade abstrata dos ganhos de recursos materiais é subordinada de fato a uma
grande variedade de características cognitivas. Assim, darão e agregarão valores
distintos, segundo cada ator/agente, tendo como eixo a própria normatização de seus
grupos de origem.
Tomamos o enfoque “realista” como paradigma identitário (reconhecemos que
chegamos a ser até “ultra-realistas”), ao aplicar-se na tese, porque buscamos a análise
sobre as interações estratégicas entre distintos agentes compartindo um ou mais cenários
reais sobrepostos. Isto toma o significado e a necessidade de construir algo testável e
falsificável no diálogo com a realidade e de matriz e fundamentos latino-americanos
(marcos). A intenção e a vontade para construir esta teoria é proporcionar aos agentes
sociais que organizam e/ou incidem nos setores de classe mais desfavorecida, um
instrumental teórico
35
utilizável e uma explicação totalizante que subsidie as ações
parciais inevitáveis.
1.5. A estrutura de classes e a categoria de dominação
Se há uma característica que pode ser criticada na ciência política hegemônica é o
fato de que esta corrente abandonou a dimensão social da democracia. Ao mesmo
tempo, entendemos que a dimensão social não substitui e nem condiciona
necessariamente um regime político ou uma modelagem de partilha de poder. Ainda
assim, na ausência da sociedade, qualquer análise se torna excessivamente normativa,
impossibilitando inclusive a adaptação realista de um modelo poliárquico ou
democrático. Considerando que o trabalho se localiza dentro do campo normativo da
radicalização democrática e da defesa dos interesses coletivos, compreendemos que
existem conflitos – latentes e declarados – nas sociedades de classes latino-americanas.
Visto que compreendemos que a categoria exploração não pode ser absoluta,
precisamos de uma categoria de análise que englobe a exploração e abarque outras
formas de domínio (López 2001) dentro da estrutura de classes. Por isso apontamos a
categoria de dominação.
35
Sem nenhum tipo de trocadilho, poderíamos chamar a este instrumental de “ferramentaria de análise”.
48
Ao apontar este conceito de dominação como ferramenta de análise para as
maiorias da América Latina, passamos a compreender o papel da exploração, do
imperialismo e a coordenação entre os campos de saber e atuação. Estes fatores
permitem e proporcionam a dominação ser predominante em relação à resistência (dos
dominados) e a sabotagem do modo de produção (por aqueles que têm sua força de
trabalho explorada).
A dominação,
segundo Errandonea (1986) começa sendo definida a partir da idéia
de legitimidade
. Entendemos que deve haver vontade de obediência, uma norma que
permita aos dominados obedecer e aos dominantes exercer sua autoridade partindo de
algo legítimo. Por vezes esta legitimidade não tem base jurídica formal, mas é uma
norma social prévia mesma do direito.
Compreendo que a dominação não se dá necessariamente através do
convencimento, mas pode ser também através da coerção, ou da combinação das
mesmas. A "naturalização" da existência entre dominantes e dominados, concederia
legitimidade para esta situação de fato. Se a prática ao longo do tempo se torna
ideologia e ganha legitimidade, 500 anos é um período largo o bastante para
"naturalizar" as formas de dominação na América Latina.
A dominação se realiza sob forma de relação
, sempre bilateral, onde há um
mínimo de vontade (costume, hábito incorporado, naturalizado) entre as partes e os
setores. Numa relação normativa, constituindo uma probabilidade composta pelas
mútuas expectativas de: mandar e obedecer; explorar e ser explorado; dominar e ser
dominado; excluir e se enxergar à margem; reprimir e sentir o peso da repressão; deter a
hegemonia e enfrentar as formas de resistência.
Todas estas variáveis (e muitas outras) se materializam e conformam em
conteúdos possíveis de fazer parte dos mandatos de dominação. É como se mesmo a
mais cruel e sádica forma de dominar o homem sobre o homem tenha limites de
eficácia, dentro das expectativas causadas pelas normas (impostas ou subliminares)
desta mesma dominação.
49
A legitimidade é o requisito imprescindível para gerar o consenso necessário para
a continuidade e para institucionalizar as formas várias de dominação. O consentimento
que gera o consenso (Chomsky, apud Mitchell & Schoeffel 2002, p. 359), o
consentimento sobre uma base de idéias permitidas pelos opressores, é a base necessária
para a estabilidade das normas de dominação.
A quebra dos mecanismos de consenso possibilitaria a resistência e a ruptura dos
dominados, sejam estes, mecanismos de idéias, pura força bruta, ou a mais comum, a
combinação complexa entre ambas as formas de dominação. O consenso dominante é a
base da autoridade opressora, o fundamento que se faz notar em distintos níveis, a todos
os setores de uma sociedade cuja força criadora e produtiva é dominada por uma
minoria hegemônica.
Errandonea (1986, p. 94 e 95) cita, de forma exemplar e genérica, a tipos de
sistemas de dominação
36
mais encontrados no capitalismo. Seriam estes:
1) Exploração - esta forma prevalece nas sociedades com economia de mercado e tem
um papel de determinante quase exclusivo no capitalismo do tipo gerado na Europa a
partir do século XIX. Não se deve omitir a existência de outras formas de dominação
econômica, menos freqüentes é verdade.
2) Coação física - é seguramente o mais antigo da história, e está presente como última
medida de qualquer sistema de dominação de fato. Sua maior limitação consiste em que
seu uso efetivo é muito desgastante. Os aparelhos policiais-repressivos e as
organizações militares modernas é a manifestação atual desta forma de dominação.
3) Política-burocrática - é a capacidade de acionar as decisões que afetam a toda uma
sociedade, é geralmente constituída pelo conjunto de mecanismos que conformam os
organismos de governo e o sistema político-legal, somados com a instrumentalização
que implica o aparelho de Estado como um todo, assim se caracterizaria o tipo de
dominação político-burocrático.
36
Igual a anterior, págs. 94 e 95
50
A forma mais generalizada de dominação na atual etapa do capitalismo é a
estrutura de classes. Esta forma se manifesta quando a probabilidade estável (o
consenso através do consentimento) de obter obediência contínua se institucionaliza e
opera sobre rotinas produtivas. Estas rotinas se baseiam na exploração da força e
potencial de trabalho das maiorias pelas minorias proprietárias dos meios.
Não nos referimos somente aos meios de produção, mas também os de violência
(coação física, polícia, militares, inteligência, para-militares, etc.) distribuição,
circulação de bens (materiais e simbólicos) e capacidades decisórias (organismos
internacionais e estatais, instrumentos de normatização da vida social, como o aparelho
judiciário, dentre outros). Assim se dá a relação de dominação. Esta instituição contínua
de dominação atua e se constitui sobre a maioria dominada as classes sociais. O sistema
onde estas ocorrem configura uma estrutura de classes.
É fundamental compreender que o conceito de classe é relativo à existência de
outras classes. A estrutura de classes sociais se manifesta sobre a distribuição daquilo
que é desigual nesta mesma sociedade. Esta desigualdade não se manifesta somente na
distribuição dos bens, mercadorias e recursos materiais. Óbvio que a desigualdade de
distribuição material tanto é quantitativa (montante, total bruto) como qualitativa (total
líquido, valor agregado e simbólico) de meios, bens, mercadorias e divisas de várias
formas.
Mas, a estrutura de classes se manifesta de forma mais ampla, sobre tudo o que se
distribui desigualmente: podemos citar o acesso diferenciado ou exposição aos meios de
comunicação; no exercer do poder político; na barganha e correlação de forças na
defesa dos interesses; nas aspirações de prestígio e papel na sociedade; na representação
histórica das classes oprimidas no capitalismo; na coação física; no funcionamento e
"isenção" do judiciário e na "correção" dos desvios da sociedade; na significação
religiosa e suas normas de comportamento e conduta e em todas as formas de disputa de
poder e relações na sociedade de classes.
Embora não seja o eixo central deste capítulo, é fundamental ao menos expor que
a dominação de classe é algo que se manifesta de forma global. Simultaneamente ao
modo de produção, desenvolveu-se um modo de dominância capitalista sobre o mundo,
51
talvez nunca antes tão desenvolvido como na atual etapa do sistema. Não é função deste
trabalho abordar o tema da globalização, embora se reconheça a importância do tema,
em especial para a compreensão do assim chamado de pensamento único neoliberal .
Isto seria a hegemonia a partir de uma base de idéias estipuladas como fonte de
argumento e raciocínio. Esta forma de pensamento e ação social derivada é legitimada
através da mídia capitalista e demais instituições que elaboram discursos válidos que
fundamentam a forma de dominação contemporânea.
Entendo que na atualidade existe uma estrutura contemporânea, onde se dá uma
composição de setores sociais, sujeitos sociais e frações de classe que conformam, de
maneira posicional, as chamadas classes oprimidas, classes auxiliares e a classe
dominante (nesta incluída as frações de elite dirigente). Para uma definição mínima
desta hipótese de trabalho, buscamos algo que exista e funcione. Assim, consideramos
que são algumas classes (contando com vários setores de classe e dentro destes diversos
sujeitos sociais) que sofrem um conjunto de dominações. É critério de análise, portanto,
não apenas o salário, mas onde se situa o sujeito social no sistema capitalista, ou seja,
sua função social.
Propomos inicialmente 3 fatores econômicos de análise para definir as Classes
Dominantes (que é composta da Classe Burguesa + Elites Dirigentes: Elite Política,
Elite Militar e Elite Tecno-Jurídica):
- Acúmulo de capital
- Acúmulo de propriedade
- Exploração do Trabalho
Além dos fatores econômicos (Classe Burguesa), a dominação também conta com
frações de classe que conformam elites dirigentes. A soma destes exemplos são:
Tecnocratas de 1º. Escalão, elites políticas e militares de alta patente (estes são a elite
militar). Ao menos na América Latina podemos afirmar que este conjunto conforma
uma Elite Nacional. Um exemplo generalizável da elite nacional brasileira: oligarquias,
grandes capitalistas brasileiros, elites políticas fisiológicas, tecnocratas, novas elites
convertidas vindas da oposição, altas patentes militares e a fração de confiança do
capital financeiro e multinacional operando no Brasil.
52
Uma polêmica que necessita de maior definição é a idéia de uma classe ou de um
conjunto de classes oprimidas. Daí o debate a respeito do emprego do conceito
Oprimidos ou Classes Oprimidas? Usamos Classes Oprimidas para fazer o recorte que
define com quais oprimidos haveria o interesse estratégico de trabalhar. Várias são as
Classes Oprimidas, e não uma única classe que sofre opressão. As Classes Oprimidas
são compostas por mais de um sujeito social. Quem são estes sujeitos sociais?
Minimamente, ao menos em termos de salário, emprego, renda e função, definimos que
as Classes Oprimidas são compostas dos setores de Classe Excluída + os setores de
Classe Trabalhadora. Assim, os sujeitos sociais das Classes Oprimidas são:
- Trabalhador Assalariado
- Trabalhador Informal
- Trabalhador Precarizado
- Excluídos (que no critério econômico são os desempregados, ou subempregados,
changueadores).
Assim, ainda propomos três critérios para pensar a condição de classe a partir do
próprio sujeito social:
- Identidade de Classe e sentido de pertencimento
- Possibilidades (de saídas coletivas ou de mobilidade social)
- Necessidades materiais (urgentes e de consumo)
- Demandas políticas (que podem vir a se tornar um projeto coletivo)
A soma destes 4 fatores acima, mais a origem e a posição social, influenciam
diretamente na formação da consciência de classe.
Portanto, não caímos no risco de confundir as Classes Oprimidas apenas com
aqueles/aquelas que estão sob situação seja de exploração econômica, seja de miséria e
exclusão. Mas sim um conjunto de sujeitos sociais, setores de classe, incluindo desde os
mais pobres até aqueles que ainda estão no mundo do trabalho e do emprego. Todos
estes conformam as Classes Oprimidas.
A condição de Opressão implica a soma destas 4 formas de domínio:
- Exploração econômica
53
- Dominação física (repressiva-jurídico-militar)
- Exclusão da sociedade capitalista, de seus serviços e direitos
- Alienação política + Dominação Política (administrativa-burocrática), desde a
forma de ausência do direito de se organizar, até a existência deste direito e a
impossibilidade concreta disto acontecer.
No conceito empregado neste trabalho, é a existência conjunta destas 4 formas que
geram as Classes Oprimidas.
1.6. Um mapa analítico do terreno onde esta tese tem a intenção de ser
universalizável
Para operacionalizar as formulações, o instrumental teórico se apresenta na
seqüência, na forma de mapa analítico, apresentando elementos que são generalizáveis
na América Latina.
- A sociedade capitalista é dividida em classes (Rossell e Poveda 2005). A
sociedade de capitalismo periférico e semi-periférico que se encontra nos países da
América Latina também se divide em classes (Boron 2006a). A dimensão ideológica
transcende a divisão de classes, mas é fundamental para este tipo de embate, visto que
classe implica em antagonismo (López, pp.51-52, 2001).
- Entre estas sociedades, existe um grau de unidade e identidade. Como todo
conceito, signo, símbolo ou referência, a unidade e identidade estão em disputa, e tem
distintas significações. A tese assume por tanto que existe a disputa do conceito e existe
América Latina (Coronil 2000).
- As sociedades de classes dos países da América Latina são desiguais entre si,
mas tem alguns eixos e bases semelhantes (Porzecanski 2005). Não importando o grau
de desenvolvimento econômico, é alto o grau de informalidade e o desemprego é
estrutural (Ortiz, Cabello, López Herrera 2007). Não importando o grau de
desenvolvimento político, é alto o grau de insatisfação com a democracia representativa
(Di Filippo 2006). As desigualdades extremas entre classes sociais é algo padrão nestas
sociedades, havendo também camadas inteiras da população que são ou desprovidas, ou
pouco assistidas, em seus direitos básicos (Moneta 2007).
- Existem lugares de não-Justiça e territórios onde, por diversas razões – desde
insurgência armada até paramilitarismo (Castillo 2006) – o Estado é visto com
54
desconfiança, não presta assistência aos seus cidadãos (Rocca 2006) e muitas vezes, o
ente estatal atua como força de ocupação (Mayre, Andrew e Maria 2002).
- A configuração da atual sociedade de classes é fragmentada e fragmentadora.
Existe assim uma lógica estruturante da fragmentação social, agindo sobre as mais
diversas camadas e setores de classe (Veiga 2004). A fragmentação não é um fenômeno
isolado nem localizado, é transversal a toda a sociedade (Nugent 2003).
- A maioria das populações da América Latina se encontra nas classes mais
baixas. Deste modo, os distintos setores de classe têm dificuldade em se verem de forma
unitária (Ahumada, 2002), suas demandas têm um custo político, organizacional e
comunicacional maior que em etapas anteriores do capitalismo (Chacarera 33, 2006).
Na bipolaridade e no período das fronteiras ideológicas, o custo repressivo era maior
(Piuzzi 2002), mas em compensação, as sociedades de classes sendo menos complexas
permitiam o aumento do poder de barganha e conquista das classes subalternas (No hay
derecho 2007).
- A ausência de maior unidade nas classes mais baixas facilita a dominação de fato
embora dificulte a institucionalização da democracia representativa (Rojas Bolaños
2005). O inverso se dá, quando há maior unidade nas classes mais baixas, e há interesse
estratégico, a democracia representativa pode ser ou não reforçada por esta unidade
(Regalado Alvarez 2004).
- Esta atual configuração de classes fragmentadas implica formas também atuais
na luta de classes, que segue existindo, mas de forma mais complexa do que no período
da bipolaridade e da industrialização (Ospina Peralta 2003).
- Esta luta de classes atual na América Latina se vê permeada por temas
identitários, de formação nacional e étnica, de territorialização (Quijano 2000); também
de disputa por concepção de democracia, com distintos graus de violência (Figueroa e
Tischler 2002), com disputa de projeto nacional e outras formas de luta associadas à luta
econômica (Seoane, Taddei e Algranati, 2006). Esta tese parte do pressuposto da não-
determinância de uma esfera sobre outra (Unda 2006) e da complexificação da interação
estratégica.
- Neste contexto, os operadores da política institucional têm interesse em
desorganizar as instituições do tecido social das classes baixas, aumentando sua
fragmentação e subordinando-o a política institucional (Amat, Brieger, Ghiotto, Llanos
e Percovich, 2002). A ciência política hegemônica termina por fazer a fundamentação
teórica desta desorganização de cima para baixo (Roitman Rosenmann 2008), na
55
medida em que estes centros de saberes ignoram o fazer político além da democracia
representativa e até certo ponto institucionalizada (Boron 2006b).
- Assim, recursos políticos como o clientelismo, somado com a criminalização da
pobreza (Jelin 2003), ao conflito entre pobres (Pucciarelli 2002) e a disseminação da
economia ilegal (capitaneada pelo tráfico de drogas de baixo custo, Salvia 2004),
fragmenta ainda mais o tecido social (Gutiérrez 2003) - em especial o das regiões
conurbadas e metropolitanas (Angarita Cañas 2004) - baixando seu estoque de capital
social e reforça um comportamento político baseado em cultura individualista, paroquial
e de curtíssimo prazo (Tunnermann Berheim 2005).
- A ação da mídia corporativa, comercial e de massa, reforça e acentua este
comportamento político narrado acima (Guareschi e Bizz 2005 pp. 61-65). Pelos
pressupostos desta tese, a esfera ideológica é considerada como estratégica para
qualquer tipo de alteração social profunda, o trabalho comunicacional deixa de ser
subordinado a um determinado projeto específico e utilitário e se torna a pré-condição
de disputa de hegemonia. Não há como incidir de forma profunda em nenhum setor
social sem a elaboração, difusão e troca simbólica a partir de um discurso-síntese. Tal
discurso só pode existir no cotidiano das maiorias desorganizadas através da ação
comunicacional (Vizer, 1999 pp.265-268).
- A recomposição deste tecido social, realizada a partir de objetivos comuns e
inimigos comuns (Perez 2002), pode reforçar ou recriar formas atuais de luta de classes
(El sindicalismo, la izquierda y el movimiento anti-globalización en América 2005). A
interdependência das esferas econômica, política e ideológica aponta para uma análise
onde os distintos temas confluem para uma possível nova acumulação de forças (FAU-
FAG 2008): as questões que em tese estariam separadas na análise e no discurso
praticado hoje se veriam confluindo a partir da possibilidade de um discurso-síntese e
de uma meta palpável no longo prazo.
- A recriação destas formas de luta de classes pode implicar em situações limite
tanto para o sistema político como para a concepção de democracia representativa
(Núñez del Prado 2006) . Esta tese, dentro do rigor necessário, se vê também como
instrumental de incidência para a radicalização democrática, visando o aumento de
participação das maiorias (Farah H. 2006) dando formas reais para que os setores de
classes oprimidas tomem parte nas decisões fundamentais das sociedades concretas
onde vivem (FAU-FAG 2008).
56
2. CONDIÇÕES INICIAIS PARA FORMAR UMA TEORIA
PARA INCIDÊNCIA E CONFLITO NA AMÉRICA LATINA:
IDENTIDADE – POSICIONAMENTO POLÍTICO –
PRESSUPOSTOS TEÓRICO-EPISTEMOLÓGICOS
Neste capítulo formula-se o enunciado que respalda a tese deste trabalho. Conforme já
vimos no capítulo 1, o autor desta tese e que oficia estas palavras crê e pratica sua produção
fiando-se em alguns elementos. Dentre outros, me baseio na capacidade de análise, soma
das virtudes da inferência, dedução e indução, na necessidade da busca incessante pela
precisão e na precisão do analista de modo a tomar uma decisão convicta. Entende por tanto
que a tomada de posição é uma necessidade para a formulação de pensamento e produtos
tangíveis das ciências sociais.
Tomada de Posição
é conceituada como = lugar de fala + posicionamento político +
pressupostos teórico-metodológicos + reconhecimento de identidade coletiva
Retorno a este enunciado ao final do Capítulo 2, fundamentando-o com o pensamento
que considero clássico e expresso por Celso Furtado (2003). Este Capítulo parte de um
pressuposto de questionamento, profundo e franco que, entendo eu, deveria ser realizado
por qualquer pesquisador. O rigor necessário é acompanhado da ousadia também
mandatória para realizar tal obra. Isto porque é a própria construção das ciências sociais na
América Latina, e o lugar de fala do(s) autor(es), produtor(es) de conhecimento como
representação ou como bem tangível e estratégico, o tema deste parte da tese.
O ponto de vista analítico inclui ao papel e posicionamento (político; teórico-
epistemológico e identitário) do formulador de teoria e análise como central, tanto no
57
processo como no produto final deste trabalho intelectual. Para esta tese, o lugar de fala é
fundamental para compreender os enunciados e seus objetivos e pressupostos. Nesta
segunda parte do Capítulo retornamos ao momento em que o campo das ciências sociais
estava por se institucionalizar – período do pós-guerra, das fronteiras ideológicas, da
bipolaridade – e ancorava-se o conhecimento produzido no universo acadêmico no “estado
da arte” na América Latina, aos desafios de democratização, desenvolvimento autônomo e
a necessária ciência de cunho autóctone para estas mesmas realizações.
Algumas dúvidas surgiram ao longo dos estudos para este Capítulo, sendo elas:
1) Estavam as elites conformadoras das ciências sociais no continente, alargando seu papel
e penetração política dentro do próprio Estado, através de suas formulações enquanto
simultaneamente ocupam postos-chave no país?
2) Estiveram estas mesmas elites portando-se mais como reprodutoras de pensamento das
ciências sociais - e de forma mais ampla das chamadas ciências humanas - gerado nos
países centrais, incorporando bases e matrizes teóricas cujas demandas e precedentes são
típicas de outras sociedades bem diferente das latino-americanas?
3) Por fim, veriam a estas elites, dentro de parâmetros dos países centrais, as convulsões
sociais e as relações reais de tensão entre classes (em sentido mais amplo) como uma
"anomalia", dotando-se esta intelectualidade de capacidade prescritiva visando a "solução"
de determinados problemas?
Na parte conclusiva da segunda parte do Capítulo, sustenta-se com base na obra de
Celso Furtado uma idéia-chave. É o posicionamento de uma elite somado às premissas
teóricas os dois fatores de influência de modo decisório a existência ou não de teorias e
projetos de execução de políticas públicas, macro-econômicas e de desenvolvimento.
58
2.1. A raiz do conflito e da origem da produção intelectual latino-
americana. Uma visão do período da bipolaridade
A partir da problematização abordada na Introdução deste Capítulo, se estrutura a
base de argumentação e o resgate histórico-estrutural. Antes de entrarmos neste último,
entretanto, é necessário abordar os nexos entre o texto que segue e o problema de pesquisa
da tese. Entendo que a proposta de construção de modelo teórico de possibilidade de
organização política finalista tem relação direta com a posição, o lugar de fala, os
parâmetros do produtor de conhecimento.
Em função desta confluência de posicionamento inicial e a inter-subjetividade do
trabalhador intelectual em uma área aparadigmática é que se dá a crítica da existência e o
desenvolvimento de ciências sociais subordinadas aos países centrais e com matrizes
teórico-epistemológicas daí derivadas. Para este tema, as obras citadas, respectivamente são
as de Guerreiro Ramos (1957) e Otávio Ianni (1971), as quais nos fornecem a análise do
desenvolvimento e da identidade da ciência social brasileira (incluindo os cientistas
sociais), observando nestes autores suas reflexões e apontamentos do tema. Os textos e
conceitos debatidos também nos dão a entender o quanto foram combatidos, em seu
momento, pela “hegemonia” do campo no período.
O segundo tema, que reconhecemos ser um pouco mais difuso, trata do apontamento e
busca de soluções nacionais (o ser nacional, a realidade nacional, as problemáticas
nacionais), a partir do saber das ciências humanas e sociais, para os problemas de fundo dos
países latino-americanos. Este tema nos interessa, sobretudo, pela noção de ancestralidade
que nele consta e a própria definição de América Latina que a afirmação destas
“nacionalidades” trás internalizadas.
Para tanto se examina o desenvolvimento das ciências sociais no México e da obra de
Sílvia Sigal (2002), a respeito do papel dos intelectuais e o poder na Argentina. O debate
argentino é centrado na década de 1960 e tem como pano de fundo as crises e
possibilidades ao final da ditadura militar iniciada com o general Juan Carlos Onganía
59
(1966), finaliza com o também general Alejandro Lanusse (1973) e conclui este período
com a vitória eleitoral do peronista Héctor Cámpora. Finalizando, apontamos uma possível
linha contínua entre ambos os blocos de temas, tomando por base nossa própria referência
teórica e assertivas de Celso Furtado que expomos a seguir.
Embora aborde um período contemporâneo, da globalização e quase unilateralidade
mundial, nos pareceu de maior precisão, assumir para nossa crítica a procura de uma nova
episteme elaborada por Boaventura de Souza Santos (2002). Sua contemporaneidade não
invalida a crítica regressa ao momento histórico amplo que abordamos, quase que
inteiramente centrado no pós 2ª guerra e da bipolaridade do século XX.
A primeira crítica que incorporamos diz respeito à suposta generalização universal da
ciência dita moderna. Segundo o autor português, este universalismo é posicional, trata-se
da capacidade do ocidente central de taxar e classificar como “local, particular e contextual
a todas as formas de conhecimento que com ela rivalizam” (Santos, 2002, p.14). Seguindo
este raciocínio, é o poder de taxar, de dar o nome, de localizar, de gerar uma convenção a
respeito de X conhecimento ou Y tema, que equivale para os meios científico-acadêmicos a
mesma relação de centro-periferia que se vê em outras áreas. Seria, segundo Santos (p.15),
“a capacidade de um conhecimento tornar o outro em matéria-prima ou recurso para sua
realização, o que faz de um científico e moderno, e o outro particular e local”.
Reconhecendo como verdadeira a afirmação de Santos (p.16), são os cientistas
sociais, de formas mais ou menos relutantes, herdeiros e portadores dos paradigmas
científicos hegemônicos. Fica uma dúvida: a ciência social que abordamos neste trabalho, é
ela mesma reprodutora deste paradigma, geradora de uma contra-hegemonia ou teria as
condições potenciais de gerar uma nova hegemonia? Embora Santos tenha formulado estas
questões no tempo presente, entendemos que elas valem para o período delimitado nesta
tese.
É justo por esta validade que se nota um continuum na relação centro-periferia, ou
centro – semiperiferia – periferia, como caracteriza Boaventura. É a continuidade de
60
relação de dependência e subordinação intelectual de um “campo globalizado” o alvo da
crítica do sociólogo português e com a qual concordamos. Compreendo que esta mesma
subordinação torna impraticável a montagem de teorias tangíveis com metas
transformacionais das realidades existentes e vividas. Dá-se por lógico que romper com a
subordinação é a condicionalidade para a normatização destas mesmas teorias.
Retornando ao raciocínio e exposição de Santos, a dicotomia entre Centro-Periferia,
1º e 3º Mundo, se verifica também no interior das ciências humanas e sociais. Observamos
especificamente nos estudos analisados nesta seção, que no período da institucionalização
do campo das ciências sociais vivia-se um momento cujos temas do desenvolvimento, da
independência-interdependência, das possibilidades de autodeterminação nacional dos
países latino-americanos eram centrais para boa parte dos cientistas sociais. Havia distintas
formas, aproximações, abordagens teórico-epistemológicas, motivações de ordem
ontológicas, de tipo ideológico-doutrinário, mas as problemáticas pautadas visavam à
solução destas questões. O marco, o paradigma era este, de forma difusa, mas nitidamente
pautado (Ramos 1957 p.81).
Já na contemporaneidade da globalização, e em especial nas balizas históricas onde
esta tese se situa, o conflito no interior do campo se dá, segundo, Boaventura de Souza
Santos, na dicotomia entre ciência-mercenária (e/ou consultoria-mercenária, dentro do
paradigma hegemônico e centralizado por esta hegemonia) X ciência-ação (p.18). Fazemos
uma analogia entre um rigorismo científico com supostas intenções neutrais e cujas
matrizes epistemológicas vinham de países centrais e a busca por uma episteme e
metodologia aplicável e capaz de apontar solução para as grandes questões nacionais, como
é o caso da obra de Ramos (1957).
Segundo a classificação contemporânea de Santos, haveria uma divisão entre centro -
semi-periferia - periferia, substituindo a classificação do período bi-polar, entre 1o, 2o e 3o
mundos. Vamos reconhecer, desde nosso ponto de vista, a existência de países latino-
americanos com bom nível de desenvolvimento industrial e científico, posicionando-se
nesta escala, de cima para baixo, Brasil, México e num período recente Argentina. Feito
61
este comentário, citamos ao cubano Roberto Retamar (apud Santos, p.20) quando este
afirma: “Não há ninguém que conheça melhor a literatura dos países centrais do que o leitor
da periferia”. O autor português faz uma analogia com os cientistas sociais da semi-
periferia, afirmando serem estes os melhores conhecedores das bases teórico-
epistemológicas e daquilo que é produzido nos países centrais.
Ao reconhecer esta afirmação acima como verdadeira, então se conclui que o esforço
das ciências sociais (se não de toda, de boa parte dela) no período do Estado-
desenvolvimentista, como a de contribuir com uma episteme própria e problematizando as
realidades vividas, não se fez concretizar. Parece lógica a analogia entre dependência
econômica, crise de soberania e desenvolvimento científico autônomo, estando as ciências
humanas e sociais incluídas. Um fator lógico como, quem financia impõe parcial ou
totalmente o tema estudado, é uma afirmação mais que satisfatória e suficiente. Como
afirma Santos; a correlação entre dependência e “ciência moderna é fator de muito
epistemicídio a favor do poder imperial” (p.14). Uma vez que nossa realidade e trabalho
abordam justamente uma área de saber científico em países da semi-periferia e periferia do
ocidente chamada América Latina, esta tese por sua própria natureza se posiciona junto da
crítica de Santos e contra a idéia e ação de “epistemicídio”.
Com base nas observações, este Capítulo se centra sobre os temas apresentados pelos
autores estudados. Reconhecemos que os temas emergentes daquele momento histórico, ao
menos para os cientistas sociais examinados, são os relacionados com a modernização
institucional, desenvolvimento industrial, criação de um universo científico próprio e
soberania nacional. É a partir das afirmações de Santos que se formula críticas ao alcance
que estas idéias e intenções políticas tiveram no momento de sua realização. E ainda sob
este ponto de vista, faz-se a crítica da conformação de uma elite intelectual e suas
preocupações mais prementes.
62
2.2. Um pensamento social brasileiro e latino-americano
Tomando por base a obra clássica de Guerreiro Ramos, Introdução Crítica à
Sociologia Brasileira (1957), constata-se nesta uma série de críticas, comentários, muitas
vezes em forma de recorte taxado de “ensaístico” ou na forma “jornalística” de “artigo de
batalha”. Ramos escreve a obra polemizando contra seus críticos e opositores, tecendo
alianças, afirmando pressupostos para compor uma área de simpatia, um conjunto de temas,
que relativizados com o tempo e período histórico de sua produção, bastariam por si
mesmos para toda intencionalidade deste Capítulo. Entendo que isto se dá quando uma obra
é clássica, tendo seu marco de produção na base histórico-estrutural de seu momento,
transcende a si mesma (a obra) e autor, na problematização a que se propõe e na
continuidade em momentos históricos posteriores. Nesta obra de Ramos (1957),
ressaltamos, de forma descontínua e de acordo com nosso interesse, a temática que nos
parece mais contundente e temos de aprofundar.
O fundamento complementar é a obra de Octavio Ianni (1971), Sociologia da
Sociologia Latino-Americana, que em nossa opinião é tão ampla e contundente quanto à
primeira. Considero que uma das diferenças entre as obras é a motivação da crítica e a
afirmação da ciência social válida para apontar os problemas identificados, por respectivos
autores, como os de maior envergadura. Na sua abertura, Ianni aponta duas grandes
correntes sociológicas no continente latino-americano. Uma corrente que ele classifica
como sendo posta “fora-da-lei”, justo por ser a que melhor contribuiria “para o
conhecimento das condições de existência social das diferentes classes sociais na América
Latina” (p.1).
A sua produção, a da corrente dita “fora da lei”, aponta para reconhecer e interpretar o
modo de acomodação, tensão e negação recíproca entre as classes. No que diz respeito a
estrutura, aponta as dimensões de apropriação econômica e dominação política, nos
distintos Estados e regiões do continente (p.2). Também se expressa um elogio
metodológico, pois Ianni afirma ser esta corrente positivamente crítica tanto na produção -
a interpretação dos problemas sociais - como nos métodos de pesquisa empregados (p.2).
63
O contraponto de Ianni é bastante contundente. Afirma ser a corrente hegemônica
uma produtora de conhecimento sobre os problemas sociais propostos pelas classes
dominantes. Entendemos que o emprego da categoria de classe dominante e não setores de
elite econômica e/ou política é empregada constantemente, objetivando ao menos uma
análise também estrutural do binômio dominação política e apropriação econômica.
Retornando a crítica, a finalidade desta corrente hegemônica, segundo Ianni, é colaborar
com o status quo, e assegurar a manutenção das condições sociais vigentes.
Observa por fim, que o pressuposto “científico” desta corrente é que a sociedade seja
normalmente estável
, sendo as crises e convulsões vistas como uma “anomalia” (p.2).
Assim, para a ciência social vinculada à classe dominante, o tensionamento e negação
recíproca de atores coletivos que mobilizam e polarizam as classes, em especial os setores
das classes despossuídas, seria uma “doença daquela sociedade”. Nas duas primeiras
páginas de seu livro, aponta serem estas duas correntes as que geram a contradição
principal, sobre a qual irá discorrer ao longo de sua obra.
Já Guerreiro Ramos (1957) parte do pressuposto que não se produz conhecimento
sociológico sem uma compreensão objetiva da sociedade nacional
37
. Esta compreensão é
fruto de um processo histórico, gerador de uma objetividade distinta daquela visada nas
ciências ditas duras (da natureza e físicas), e onde se interpenetram objeto e observador
38
. A
objetividade nas ciências humanas tem natureza múltipla, e sempre se afirma em função da
perspectiva da produção
dos autores, considerando o leque e complexidade desta
abrangência (p.1). É desta condição que deriva o pensamento das ciências sociais
produzidas.
37
Posso fazer a analogia desta afirmação com algo seguidas vezes repetido por mim em público, em debates e
artigos de mais diversos tipos. A pretensão universalizante de pressupostos de tipo “equilíbrio ótimo ou sub-
ótimo” não resistem, no caso latino-americano, a nem sequer uma simples narrativa descritiva das sociedades
concretas de nosso Continente.
38
Esta interpenetração de objeto e observador, ao contrário da pretensa e falsa afirmativa de neutralidade, e
fundamental para a objetividade em si do rigor analítico e da frieza prescritiva segundo as condicionalidades e
intencionalidades do observador-cientista. Este conceito de por si fundamenta todo o Capítulo e serve como
referência para a minha afirmação de que o Posicionamento do Trabalhador Intelectual das ciências sociais =
lugar de fala + dimensão ontológica + arsenal/ferramentaria teórica-epistemológica + referencial identitário.
64
Ramos afirma que a ciência social então praticada no país é fruto de uma indução de
processos e de tendências na sociedade brasileira. A(s) disciplina(s), ainda carente das
pressões reais que possibilitem o fato da tomada de consciência das condições dadas para a
própria produção sociológica, torna-se incapaz de efetivar uma interpretação objetiva de
nossa sociedade (p.18). A razão disto, segundo Ramos, é a lógica da situação colonial, a
qual historicamente o país vem alterando apenas em grau, mas sem nunca alterar a natureza
mesma da condição de colônia.
A este respeito cabe assinalar o estabelecimento de um diálogo deste autor também
em termos de semi-colônia, ou semi-periferia, país periférico dotado de desenvolvimento e
autonomias relativas comparado às condições de sua região, como afirma Santos. Esta
condição colonial é um complexo de situações e relações, somadas à exploração
econômica, a dependência, a assimilação, a aculturação e a associação intersubjetiva com o
colonizador.
Guerreiro Ramos aponta a necessidade da intenção do cientista social – e em nosso
caso, do cientista político em específico - em romper com sua dúbia condição, para somente
assim produzir um conhecimento voltado para sua sociedade, a partir de sua própria
realidade (grifo meu). Na América Latina, segundo o autor, o conhecimento produzido
pelos cientistas sociais passa muito mais por informar aos nativos da produção “científica”
produzida na metrópole – isto considerando a condição de colônia do Brasil, segundo o
próprio Ramos - do que gerar o conhecimento para e a partir da própria terra
39
(p.19).
Esta condição deriva para uma dupla dominação, sutil e complexa, onde o trabalhador
intelectual não se identifica e não se posiciona na condição do colonizado. O acesso ao
idioma do colonizador (o bilingüismo), gerando o culto pelo falar bem, falar bonito; a
39
É impressionante a vitalidade destas afirmações e a contundências destas críticas no interior de um campo
desenvolvido e consolidado. Estamos escrevendo esta tese meio século após a obra de Ramos e a essência do
debate e da superação a ser atingida permanece a mesma. Isto se nota ainda mais aprofundada no campo da
ciência política e nas sub-disciplinas relacionadas às proposições de funcionamento poliárquicos e de
democracia ritualística.
65
duplicidade psicológica de colonizador-colonizado; de colonizado aceito e com trânsito
na metrópole
40
não permitiria, em definitivo, a este intelectual se posicionar a partir de uma
identificação com a condição objetiva e dotada de mecanismo complexa que ele mesmo
sofre a de dominação colonizadora (p.18).
Cabe observar a extrema vitalidade destas duas afirmações, tomando como parâmetro
os pressupostos da crítica feita por e que afirmei estar em concordância Citando a Guerreiro
Ramos, posso fazer a primeira premissa. A de que na constituição das elites produtoras das
ciências sociais latino-americanas em geral e brasileiras em específico, hegemonicamente
variou o grau de colonização, mas não a natureza de colônia e de produtores de
conhecimento a partir de uma condição de duplicidade.
Mas a formação do sociólogo brasileiro ou latino-americano consiste, via de regra,
num adestramento para o conformismo, para a disponibilidade da inteligência em face das
teorias. Ele aprende a receber prontas as soluções, e quando se defronta com um problema
de seu ambiente, tenta resolvê-lo confrontando textos, apelando para as receitas que se
abeberou nos compêndios. Adestrado para pensar nos pensamentos feitos, torna-se
freqüentemente, quanto aos sentimentos e à volição, um répétiteur
(repetidor), isto é, sente
por sentimentos feitos, quer por vontades feitas, como diria Péguy. (Ramos p. 79)
A segunda premissa também está na obra de Ramos, e se dá sobre uma base de
intenção. É a carga de intencionalidade o primeiro passo “objetivo” para alterar a condição
também objetiva do posicionamento e da identificação do cientista social com o seu objeto
de análise (sua própria sociedade). A terceira premissa passa por Ianni. Se o trabalhador
intelectual - ou o intelectual membro de uma elite produtora das ciências sociais e humanas
- parte de uma base que a sociedade está em equilíbrio e suas condições vigentes são dadas;
se este mesmo intelectual observa aos problemas sociais (preferíamos afirmar questões
sociais) a partir de uma perspectiva das classes dominantes e frações de classe dirigente,
40
Entendo que isto ocorre também por estar este trabalhador intelectual dotado de habitus incorporado do
campo hegemônico e das premissas que vêm da metrópole.
66
toda e qualquer convulsão e tensionamento será vista como anômala, e seu receituário
será a cura para esta anomalia (Ianni, p. 32 e p. 172)
Os métodos de trabalho, as premissas e pressupostos partirão deste mesmo propósito,
o de corrigir uma anomalia. Assim os trabalhos científicos deste intelectual criticado por
Ramos terá a intenção de acomodar as tensões de acordo com a perspectiva de equilíbrio
.
Este trabalhador especializado – o intelectual formulador e executor de teorias - já está
hegemonicamente posicionado a partir das classes dominantes, alçado à categoria de
técnico científico do status quo, especialista em prescrever esta acomodação.
Estruturalmente, no período do Estado-desenvolvimentista e da bipolaridade, ambos
os autores afirmam haver a relação contínua de situação colonial do Brasil, e da estrutura
complexa de dominação política, apropriação econômica e subordinação ideológica. Como
parte das elites locais, ou sendo mais preciso, na constituição de sua própria elite intelectual
com funções neste Estado semi-colonizado, os intelectuais das ciências sociais e humanas
teriam uma posição no mínimo dúbia - ao menos enquanto produtores de saber e
conhecimento sobre sua própria sociedade - e só romperiam com esta duplicidade se
exercessem a intenção de romper com a própria condição de existência dúbia e duplo
pertencimento (a de ser elite colonial e culturalmente pertencendo à metrópole). Toda a
produção, metodologia e escolha de temas derivariam desta condição e destas tensões. Para
Ramos, o conflito se dá entre colônia X nação
. Já para Ianni, o conflito central é entre a
capacidade crítica X hegemonia dominante.
A continuidade da crítica de Ramos se debruça sobre o fenômeno do cientista social
brasileiro produzindo a partir do referencial da metrópole. O autor tipifica, para a época de
sua obra, os seguintes fenômenos:
- simetria conceitual e sincretismo a partir do referencial dos países centrais;
dogmatismo na aceitação de argumentos de autoridade (desde o centro emitido e por eles
reproduzido) e/ou na reprodução de textos de autores consagrados;
67
- dedutivismo, fruto do dogmatismo, tomando os pressupostos estrangeiros como
ponto de partida explicativo para os fenômenos locais-nacionais, assim a contingência
histórica
41
fica abstraída, substituída por categorias absolutizadas e geradas fora desta
mesma contingência;
- alienação vinda do fato dos estudos aqui produzidos não serem fruto de
intencionalidade, de fortalecer ou promover a autodeterminação do país dependente;
42
- inautenticidade como resultante das categorias listadas anteriormente, uma vez que o
cientista social brasileiro – isto é, o intelectual tipificado nesta crítica - não é produtor das
categorias que utiliza, e pouco maneja
(grifo meu)
43
estas mesmas categorias e processos
empregados (Ramos, 1957, pp.19-23).
Tal listagem tipifica e aponta com vigor, o fenômeno da dupla condição. Esta é a de
colonizado com mentalidade gerada e voltada para a metrópole, que segundo Ramos, se
encontra na maioria dos produtores posicionados na hegemonia do campo de estudos
sociológicos daquele momento histórico. Redundante seria afirmar, segundo Ramos, que
recebeu críticas de vários lados, encaixando a taxonomia do perfil por ele narrado em
muitos de seus colegas. Para Ramos, indo além das polêmicas entre seus pares, somente as
condições de intento de progresso, intencionalidade de busca de autodeterminação (mesmo
que restritas ao plano econômico) nacional, é que gerariam as condições de possibilidade
para emergir uma “sociologia em mangas de camisa”.
41
Ao negar a matriz histórico-estrutural, o intelectual colonizado parte da idéia de normatização oriunda dos
países centrais. Nega sua própria trajetória, pois não se enxerga nela, mas como um elemento de fora.
42
Esta contradição o autor coloca como essencial e prioritária, mais uma vez, com a modéstia devida e o
reconhecimento de seu pioneirismo, me filio a esta crítica, a afirmo como válida e atual.
43
No Capítulo 1 apliquei a referência a esta familiaridade com categorias estranhas às aplicáveis nas áreas de
experimentos do cientista, seguindo a crítica de Bachelard (1972) quando este diz que: “Insistiremos sobre o
fato de que não pode prevalecer de um espírito científico, enquanto não se está seguro de, a cada momento de
sua vida mental, ter de reconstruir todo seu saber. Somente os eixos e bases racionais permitem tal
reconstrução. O resto é apenas baixa mnemotecnia. A paciência da erudição não tem nenhuma relação com a
paciência científica.”
68
Muitas das críticas relacionadas a Guerreiro Ramos a localizam no “hiper
estruturalismo”. Entendo que esta afirmação é absurda, porque taxar esta premissa de
“hiper estruturalista” é negar a evidência de que Ramos ressalta permanentemente que seja
o papel da perspectiva e da intencionalidade
44
, como essencial na produção científica nas
“humanas e sociais”. Esta premissa tem fundamentos de romper com a estrutura da
natureza das relações de dependência, a variação de grau na natureza colonial permanente
em nosso país. Uma vez que este autor não ressalta a perspectiva de classe como
contradição prioritária, é então a intencionalidade de autodeterminação nacional o fator que
precede, para ele, a possibilidade de uma produção sociológica brasileira e com
autenticidade
45
.
Segundo Ianni, a divisão de correntes
da ciência social latino-americana, já no plano
teórico-científico, passa pela intencionalidade do agente social e do ator individual
(ambos
grifos meus). No caso, Ianni se refere ao produtor científico brasileiro ou de algum outro
país da região. O que posteriormente, com olhos de hoje, poderíamos constatar como a
formação de uma elite de cientistas sociais, com passado ensaísta e alçado à condição de
científica pela incorporação de métodos e premissas de países centrais.
Esta elite se viu surgindo e se desenvolvendo dividida, de acordo com os óbices
estratégicos emergenciais naquele momento histórico. Estas contradições em vários países
(o nosso, em parte, inclusive), entre uma oposição direta de uma parte desta “elite
intelectual” não operando como classe auxiliar para com os mandatários de regime de
força, não se associando de forma auxiliadora da fração de classe dirigente associada à
potência hegemônica da época e aliadas às classes dominantes operando no país. No caso
brasileiro, esta concertação de classe e elites tendo tomado à frente do Estado-nacional
brasileiro a partir de 1º de abril de 1964 com o Golpe Militar.
44
No campo da prática política, a intencionalidade tem analogia com a vontade política e a perspectiva
analítica é análoga do sentido de pertencimento.
45
Esta tese admite a perspectiva nacional e do subcontinente latino-americano e a posiciona ao lado de uma
perspectiva da estrutura de classes, a partir da categoria de dominação como central para câmbios profundos
em nossas sociedades.
69
Ianni discorre com precisão a respeito da institucionalização definitiva da ciência
social em nosso continente. Começa pela periodização convencionada, cujas distinções
entre fases pré-científica, de institucionalização e propriamente científica são como um
artifício descritivo, que muitas vezes reduziriam o pensamento criador da ciência (Ianni,
1971, p.18). Se o autor afirma que o ato da descoberta é um ato de imaginação criadora
(p.20), questiono seriamente como este ato pode ser exercido e desenvolvido, se os
argumentos de autoridade classificam como ensaísticos, especulativos, pré ou para-
científicos e de filosofia social (p.19) a modelos desvalorizados? E como podem jovens na
profissão (ao menos jovens na época), desenvolver uma inteligência criadora se aquilo que
os baliza metodologicamente os impede de exercer responsavelmente a imaginação
sociológica?
Reiteramos a dúvida, de como se faz possível romper com a dependência científica se
as regras de “ciência”, o poder de taxar de local-parcial-ensaístico e/ou especulativo
provém (e na época provinham e ao padrão segue) de categorias, modelos, métodos e
premissas alienígenas da realidade latino-americana? Caso ocorresse a intencionalidade do
produtor de gerar algo tangível para incidir a parte de nossa realidade e não sobre a
realidade, mesmo que dotado destes modelos e métodos, a contradição entre vontade e
instrumental de realização seria (e segue sendo) gritante.
Seguindo além, na última fase de tornar este saber científico definitivamente, entra o
tema do cientista social como técnico. Este é o trabalho que em última análise, irá validar
ou invalidar uma configuração social (p.20). Posteriormente, é este técnico, funcionário
com responsabilidades em projetos governamentais, privados, político-partidários,
acadêmicos e contemporaneamente no terceiro setor; a implantar determinadas medidas e
gerenciar sua execução. Enfim, a sociedade não abrindo mão do instrumental de análise
político e sociológico, o qualifica como técnico-científico, o profissionaliza, ressaltando
assim a preocupação com o aumento das tensões e antagonismos complexos dos países
latino-americanos.
70
Entramos em um problema de relação-integração entre sujeito e objeto, e também
de produtor de conhecimento e destino da produção. Isto nos remete diretamente à
categoria de ciência-consultoria empregada por Santos (2002, p.20. Compreendemos por
tanto que o tipo de produção derivada da integração sujeito-objeto varia tanto conforme o
tipo de estudo e o tipo de agente que o encomenda - e também o executa - assim como a
carga de intencionalidade de contratante e contratado, demandante e agente da demanda. O
objeto e o tema escolhido refletem esta intenção, tanto dos trabalhadores intelectuais
dotados de alguma autonomia como da composição de centros/redes de centros de pesquisa
e excelência e destinados a finalidade de gerar o saber autóctone referenciado nas
sociedades concretas latino-americanas.
Me parece óbvio que o período, o momento histórico cujos textos aqui citados de
Ramos (1957) e Ianni (1971), tenham sido de intensa disputa e vontade política de poder
estudar os temas latino-americanos, através de categorias de rigor – e apropriadas para tal
finalidade - geradas desde a realidade onde se quer incidir sobre. Nesta primeira parte do
Capítulo tratamos a respeito das ciências sociais na América Latina, sua institucionalização
e a perspectiva do(s) autor(es). Ficam automaticamente excluídos os conhecimentos e
categorias de rigor geradas com esta mesma carga de intenções – a de incidir sobre a
própria realidade – mas, que não pertencem ao universo acadêmico-oficial e muitas vezes
estatal, que é este sobre o qual discorremos.
Reforço a idéia que o desejo de incidir sobre uma determinada realidade, necessita do
apropriado espírito científico para tal empreitada, empregando métodos e categorias de
rigor. No caso narrado até aqui trato de categorias sociológicas, mas poderiam ser de outra
natureza, inclusive das ciências físicas e materiais. Tal esforço é fruto do exercício de
vontade política, aplicável a qualquer coletividade humana dotada desta vontade e de
relativa capacidade para sua execução
46
.
46
Apenas para manter-nos no intervalo histórico das obras de Ramos (1957) e Ianni (1971), muitas
organizações político-militares, partidos de intenção rupturista, e também conspirações de direita, estruturas
orgânicas no interior do aparelho de Estado, poderiam dotar-se de (técnicos), para validar e/ou ajudar a
gerenciar a aplicação e conseqüência social de seus projetos políticos. O técnico prestar serviços não significa,
necessariamente, uma associação direta entre saber acadêmico a serviço de projetos estatais ou privados
71
Considerando o momento histórico narrado, a institucionalização das ciências sociais
acompanhava um momento de crescimento econômico, de desenvolvimento para romper
com a dependência, de “motivação nacionalista, que suscitam as transformações de super-
estrutura em nosso país” (Ramos, p.33). Este mesmo autor ressalta antes a importância da
historicidade no pensamento, chegando por tanto – para ele - o momento histórico de
romper com a dependência, se institucionalizando em uma economia expansiva, uma
geração de cientistas sócias profissionais em sintonia com a intenção de conhecer e
transformar a própria realidade. O nascente campo das ciências sociais teria como tarefa
romper com o binômio de:
ciência nacional brasileira = dependência científica.
Ou seja, para Ramos naquele momento, esta era a seria a forma de se posicionar e
contribuir com a autodeterminação e desenvolvimento,
No que diz respeito à “cultura da dependência”, Ianni aponta algumas características
limitadoras da ciência social latino-americana de então:
- o caráter externo de grande parte da problemática apresentada;
- implicações teóricas inerentes à adoção, de problemática muitas vezes mal
conceitualizada, secundária ou simplesmente externa;
- interpretação insatisfatória, superficial ou errônea de nossas sociedades, fruto da
adoção de problemáticas externas e/ou de falta de espírito crítico;
- as relações mesmo entre ciência e política, conforme expressas na produção
sociológica (p.40).
Segundo Ianni estas características seriam também resultantes da flutuação teórica
de
acordo com o “prestígio acadêmico” de intelectuais em voga nos países de capitalismo
dentro das normas democráticas. Aliás, a instabilidade política é mais normativa na maioria dos países latino-
americanos do que a “estabilidade”, premissa prescritiva de regimes liberais de países de capitalismo central,
na minha compreensão, não verificada em nossa realidade.
72
central. Uma afirmação quase impressionista, revelando a fundo uma “cultura de
dependência”, onde o posicionamento duplo se expressa desde a fonte de estudo, o
apresentar de temas e problemáticas, o instrumental teórico-metodológico utilizado e a
execução posterior.
Para não cairmos num universo de redundância, onde apresentaríamos uma série de
argumentos destes dois autores, além dos já apresentados, apenas para ilustrar um ponto de
vista assemelhado entre Ramos e Ianni (ao menos no texto destas obras), e por mim
compartilhado, enfatiza-se as observações, fruto de raciocínio lógico e indo ao encontro da
proposta desta tese. Durante o dito processo de inauguração, suposta “fase ensaística pré-
científica”, etapa anterior da institucionalização e alçamento à categoria de
“profissionalismo científico”, ao longo de todas estas etapas, ambos os autores afirmam
premissas para a construção de uma ciência social autóctone e independente
.
Primeiro e antes de nada, reforço a idéia expressa por eles da intenção, a vontade
política de exercer esta colaboração científica para o desenvolvimento nacional. A
intencionalidade, se diferenciada a dimensão ontológica da teórica, é um corretor dos
problemas de perspectiva apresentado a esta elite intelectual. É a posição dúbia dos
intelectuais da colônia, o fato de muitos serem dotados de habitus da metrópole, uma
lacuna identitária que não os posiciona a partir do ponto de vista e de vida cotidiana do
objeto. Sendo o objeto a sua própria sociedade, certa “miopia” é exercida pelos poderes
coloniais por sobre o produtor de pensamento científico-sociológico.
Assim a intencionalidade é o primeiro fator para gerar a perspectiva apropriada, a
intenção também de estar no esforço de autodeterminação, e não apenas como reprodutor
de uma ciência desinteressada, de matriz ocidental e por condições de hegemonia, auto
proclamada universal, conforme as premissas de Santos que incorporo na tese. Dentro deste
universo, as transformações estruturais gerariam as condições mínimas para que esta
intencionalidade se manifeste, e a partir desta, o instrumental teórico e metodologia de
pesquisa apropriada.
73
O que diferenciaria a interpretação de Ianni para a de Ramos, é a carga de desafios
estratégicos que ambos priorizam. Ramos ressalta a questão da dependência e o
rompimento com a natureza de condição de colônia. Nesta condição se varia historicamente
apenas o grau e não a natureza das relações de submissão.
Já Ianni não nega estas condições, mas entra no tema da complexificação social da
América Latina, no efervescer e da tensão entre as classes despossuídas e elites locais-
nacionais possuidoras. Fruto desta tensão ele aponta dois movimentos simultâneos: - a
dominação política; e - a apropriação (exploração) econômica. Também posiciona a esta
elite econômica e dirigência política como alinhada com a dependência, e questiona qual o
papel do cientista social como “técnico”. Questionando assim a serviço de quem está o
instrumental sociológico gerado, mesmo que autóctone e apropriado pelos latino-
americanos.
Por fim, nesta parte do Capítulo, chegamos ao ponto rupturista, ao menos de ruptura
de episteme. Mesmo que também fruto da época, e como todo pensamento fruto também do
momento histórico vivido, Ramos afirma a necessidade e a vontade por uma ciência social
militante, a serviço e como instrumental de autodeterminação (p.88). Questiona a
transplantação de estruturas políticas - assim como fez o questionamento e a crítica das
teorias sociológicas importadas - e as divide entre dois tipos:
- as predatórias, como a base institucional que fez a independência dos países latino-
americanos
- as acelerativas, como classifica a Comissão Econômica para a América Latina e
Caribe (CEPAL)
47
, órgão de consultoria da Organização das Nações Unidas (ONU).
Ianni de sua parte, afirma concluindo a necessidade do estudo da sociologia da
dependência. Nesta área, observa a necessidade de aprofundar o modo como se constitui e
47
Ver a obra, coletânea de textos clássicos cepalinos organizada por BIELSCHOWSKY (2000), com apoio
da própria CEPAL e do Conselho Federal de Economia do Brasil.
74
desenvolve a dependência estrutural (p.183), e avança em direção aos estudos sobre o
acionar imperialista. É o imperialismo que produz as condições de dependência estrutural, e
simultaneamente, dialeticamente, cria as condições de sua negação (p.183). Se pelo
raciocínio lógico de ambos os autores, concordando com eles nesta premissa, é a
intencionalidade e a vontade política que geram as condições prévias de busca por um
instrumental apropriado, é por tanto a intenção de opor-se ao imperialismo e compreender
os mecanismos de nossa dependência o gerador as condições de perspectiva do sociólogo
enquanto técnico-científico dotado desta tarefa.
Assim, engajamento e posição individual de acordo com os interesses coletivos,
seriam os passos necessários para a criação de uma ciência autônoma e nacional. O
posicionamento interno, em suas próprias sociedades, destas elites (não apenas a nacional,
mas em dois exemplos latino-americanos), veremos nos tópicos que seguem.
2.3. Acercamento e afastamento dos poderes centrais
Os sub-tópicos que seguem expõem o posicionamento de duas elites intelectuais
latino-americanas, a argentina e a mexicana, especialmente dos produtores de pensamento
nas ciências sociais. Nos referimos a este posicionamento tanto nas estruturas de poder
formal, como no grau de institucionalização e autonomia universitária. Assim, a
estabilidade levaria a uma maior profissionalização, mas a função técnico-científica estaria
a serviço das premissas expostas por Ianni acima. A resultante de tudo isto é o produto
destes intelectuais, que são os estudos e pesquisas a respeito de suas sociedades.
Dos casos pelos quais passamos, Argentina e México, observamos alguns temas de
fundo que afloram destes exemplos históricos. Tomando por base as afirmações acima,
reconhecemos a duplicidade de papel e de perspectiva do intelectual latino-americano
(grifo meu). Estando este trabalhador intelectual duplamente posicionado, bilíngue em
relação ao colonizador, com habitus da metrópole; reconhecendo também que este conceito
remete a uma estrutura que também é estruturante, ainda que não totalizante, apontamos
algumas questões:
75
- Seria neste caso, a estabilidade do sistema universitário, certa “neutralidade” do
mesmo, características ressaltadas como positivas e necessárias pela maioria dos autores,
também uma forma de manter esta dubiedade fora do alcance das pressões nacionais?
- Não seriam os conceitos de rigor e profissionalismo levados à confusão, como certa
defesa de um campo intelectual com grau de autonomia, ou ao menos de campo periférico,
onde estes conflitos inerentes ao(s) produtor(es) de ciência(s) humana(s) e social(is) e suas
matrizes teórico-epistemológicas (importadas, exógenas), estariam a salvo das pressões
advindas das pressões de tipo Centro-Periferia?
- Supondo que uma contra-hegemonia intelectual seja gestada no seio de uma rede
nacional e autônoma de universidades. Supondo o reconhecimento desta ameaça da parte
do Estado, agente desta dubiedade como política central e submissa aos desígnios centrais.
Não seria mais que óbvio esperar a perda desta autonomia e elevados graus de repressão de
acordo com o nível de ameaça representado por esta contra-hegemonia?
Entendemos estas questões como fundamentais para a compreensão da
institucionalização ou não das ciências sociais em alguns países latino-americanos e do
respectivo comprometimento de seus protagonistas para com os temas de fundo de suas
sociedades. Nos exemplos vindos da Argentina, a diferença é gritante. Ainda que não
venhamos a nos aprofundar nestes processos, vemos dois fatores de sobrevivência da
autonomia universitária e da conseqüente estabilidade necessária para o desenvolvimento
cumulativo destas ciências.
A primeira é posicional, do papel dos intelectuais nos postos-chave do Estado
argentino e mexicano. Ainda que no país vizinho foi a geração de 1870, de grandes
ensaístas e intelectuais uma das mais importantes da república, os intelectuais não
chegaram a se afirmar como fração de classe dirigente. O mesmo não se pode dizer do
México e muito menos do caso brasileiro. Tanto aqui como no país vizinho dos Estados
76
Unidos da América, os intelectuais vêm assegurando seu papel de dirigentes da
república, em distintos níveis.
No México inaugurado pelo regime do Partido Revolucionário Institucional (PRI), o
Estado, o Partido e a construção social se tornam necessidades centrais para este modelo de
dominação. A dicotomia e o afastamento entre os intelectuais, o corpo universitário priista,
viria a se dar a partir dos anos 1960, voltando depois a aproximar-se, novamente com a
valorização e dotação de verbas para este mesmo setor. Poderíamos afirmar que o
movimento do Estado de aproximar-se, pode hipoteticamente, gerar uma acomodação do
tensionamento entre as classes dominantes e seus dirigentes para com esta fração de classe
que, uma vez revalorizada, torna-se dirigente também.
A segunda questão aborda um tema de fundo, permanente desde as fases ditas como
“ensaísticas”, tanto do pensamento histórico como do sociológico. Nota-se tanto no México
como na Argentina, que o afastamento em relação aos poderes centrais e os trabalhadores
intelectuais das ciências sociais, é também o fruto de um novo período de estudos. A obra
clássica de Pablo González Casanova (1967), La democracia en México inaugura e abre a
perspectiva para demandas de estudos não mais sobre o “ser nacional”, mas sim sobre a
realidade nacional. Substitui a abstração por pesquisa teórica aplicada na realidade, munida
de dados empíricos.
Enfim, passa ao estágio de estudar uma realidade lida e construída a partir da vontade
de compreender a própria sociedade. O mesmo ocorre com os intelectuais argentinos. É a
aproximação com o nacionalismo popular (ainda que de cunho peronista de esquerda), que
faz a metodologia de pesquisa voltar-se para a “descoberta” do país interior. O “ser
nacional” passa a ser redescoberto na intelectualidade argentina defensora da autonomia
universitária, pelo corpo intelectual que seria o próprio partido da reforma. Examinam-se a
seguir estas duas questões.
77
2.4. Institucionalização e radicalização da ciência social na Argentina
anterior ao golpe de 1976
Na obra de Sílvia Sigal (2002), Intelectuais e Poder na Argentina, tomamos como
referência a parte do livro que retrata e analisa a década de sessenta. Esta argentina radicada
na França apresenta como problema central de pesquisa a representação do discurso dos
intelectuais do país, a reconversão dos temas gerais e do sujeito coletivo, para o retorno aos
interesses individuais. Aprofundando, os defensores e portadores-geradores dos discursos
da realidade nacional, interpretação concreta da busca do “ser nacional” e sua conseqüente
emancipação, seriam atendidos pelo espaço que a democracia legal os concede. Assim,
reconverteriam seu discurso de Povo, Nação e Revolução para os interesses do indivíduo
numa sociedade liberal: a Lei, os Direitos Humanos e a Consciência.
O que distinguiria o processo argentino para outras sociedades do ocidente - que
abordamos como Periferia ou Semi-Periferia, ou seja, de ocidente periférico - foi a adesão
de intelectuais de sólida formação marxista aos temas nacionais. Ou seja, este grupo de
produtores de bens simbólicos e de estudos científicos se afiliara ao nacionalismo popular
em sua versão peronista de esquerda em sua maioria.
Outra marca deste processo foi a adesão desta geração de intelectuais a uma opção
rupturista, e muitas das vezes indo além da elaboração de discursiva e chegando a tomar
parte nos braços operacionais, geradores de fatos de violência política. Esta foi a associação
de intelectuais ao seu povo, sem reticências (segundo a autora), e, por conseqüência, aos
seus projetos de emancipação. A representação do político na Argentina seria tão ou mais
concreta do que a própria política efetiva. A ação direta armada como linguagem política,
também foi largamente incorporada por estes intelectuais.
No que diz respeito à universidade argentina, e das ciências sociais propriamente
ditas, a questão chave seria as garantias da Reforma de Córdoba de 1918
48
, com as
48
Para uma narrativa histórica dos conteúdos que levaram à rebelião e a posterior reforma universitária de
Córdoba ver La Juventud argentina de Córdoba. La juventud argentina de Córdoba a los hombres libres de
78
conquistas de co-governo universitário, autonomia e paridade representativa. E, também
a conseqüente estabilidade que geraria profissionalização e institucionalização.
Um paralelo torna-se imperativo, a ser realizado para com o sistema político.
Estabilidade institucional tanto no Legislativo como no Executivo (p.1), estabilidade para o
exercício da profissão de técnico-científico de humanidades. O retorno da democracia em
1983, a derrota do peronismo nas urnas e o fato de tanto a União Cívica Radical (UCR)
como o Partido Justicialista (com hegemonia do peronista de direita) apresentarem espaços
em postos-centrais em seus partidos e governos eleitos, inaugurando assim uma nova fase
da relação entre intelectuais e a política no país vizinho. Se a “nova fase” é a incorporação e
a estabilidade, por associação lógica, a fase anterior, anterior mesmo ao regime de 1976, é a
instabilidade e afastamento dos intelectuais das estruturas formais de poder.
Uma vez afastados do poder central, Sigal pergunta, qual foi o papel do político para
os intelectuais argentinos (p.2)? E, como e porque a uma fração destes, conservadores é
certo, lhes cabia a difusão de uma determinada visão da história argentina que ganhava
proporções de programa de governo (p.2)? Uma primeira conclusão que se pode ter é que o
papel de reconstrução permanente da história do país, ganhando contornos de programa de
ação política. Este programa não se aplica apenas a governos, mas também a regimes,
partidos e organizações político-militares. Esta reconstrução permanente é um papel central
para os intelectuais argentinos. A construção de mitos unificadores e a elaboração de
identidade coletiva, para todos os distintos matizes da política argentina, a função de grupos
de escritores em um país alfabetizado, estas seriam e são formas da sociedade compreender
e fazer a releitura de si mesma (p.3).
Assim, o modus operandi de grande parte da intelectualidade argentina é a dotação de
um sentido político a algo vagamente especializado como o manejo do discurso e da
Sud América. Publicado em: Cuadernos del Pensamiento Crítico Latinoamericano No. 5. CLACSO, Consejo
Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires: Argentina. Fevereiro de 2008, arquivo consultado em
01 de agosto de 2008.
79
cultura. Ganha um caráter misto entre o cultural e o político (p.9), permitindo pois
apontar fatores explicativos para o itinerário ideológico e político de grupos de intelectuais
deste país. Pela negativa, deduz-se o impacto e a rejeição entre os intelectuais de uma
motivação anti-intelectual, como a consigna peronista do primeiro governo: “alpargatas
sim, livros não”. O mesmo ocorrendo – um certo anti-intelectualismo - no interior deste
campo periférico, com a metodologia de maior precisão e científica de Germani, sua
“objetividade” e inclusive as polêmicas de financiamento externo para pesquisas.
A progressão desta dicotomia levou a uma associação já preconizada por Ramos, a
dos métodos com os intuitos, das premissas teórico-epistemológicas e a sociedade colonial
onde se produz. Tal enfrentamento, de contornos políticos, mas com uma pauta teórico-
epistemológica e de funcionamento da Universidade, chegaria ao seu auge em 1966, às
vésperas do golpe de Onganía. É neste período quando o movimento estudantil combate
simultaneamente aos subsídios privados para pesquisas e o cientificismo preconizado pelos
professores (p.84).
Esta disputa dos sessenta tem suas raízes nas afiliações dos intelectuais, não somente
a partidos políticos, mas também às formas de tentar construir uma Nação ou uma
Civilização. A dicotomia se dá entre civilização liberal, incluindo aí os primeiros
partidários da reforma, e o nacionalismo. Este, o nacionalismo, se subdivide entre popular e
reacionário. Como a idéia de destino também tem origem em uma reconstrução histórica. E
é este revisionismo histórico função essencial do conjunto da intelectualidade (p.11).
Poderíamos, forçosamente, enquadrar no campo de civilização liberal a primeira e
segunda geração de cientistas sociais argentinos, especialmente também por sua condição
de não-peronistas e banidos no primeiro governo. Não por coincidência, a chamada fase de
ouro da Universidade de Buenos Aires (UBA), que diríamos de importância quase que da
mesma dimensão da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM) foi entre 1955
(ano da derrubada do primeiro governo peronista) e 1966, ano do golpe de Onganía. Após
mais este golpe, as universidades sofrem intervenção e professores são demitidos.
80
Na seqüência da narrativa crítica, Sigal afirma que, uma vez atingida à fase
“científica” das ciências do homem, superando a ciência social acadêmica (parcial e
temporalmente) a assim denominada por Gino Germani como “para-sociologia Argentina”
(apud Sigal, p.90). O intelectual ítalo-argentino, ponto de confluência das tensões dentro de
seu campo e instituição, apregoa começar do zero, inaugurando no campo um esforço
sistemático, mas também deixando de lado não apenas uma tradição ensaística, mas um
conjunto de conhecimentos. O “curioso” descarte é citado deixando de lado inclusive as
influências que a dita fase pré-científica, ensaística, teve sobre o próprio pensamento
sociológico. A importância de Germani é vista pela autora partindo de uma analogia entre o
peso de Sartre para a França, Gramsci para a Itália e Mariátegui
49
para o Peru (p.91), como
um exemplo das influências que ocorreram por toda América Latina.
O processo de institucionalização da ciência social na Universidade argentina, foi
conseqüência também do fim do governo peronista. A fase científica marca também um
traço comum entre a intelectualidade de formação marxista, da esquerda acadêmica que
obviamente não estava dentro da tradição anti-intelectual. Não estudariam mais o ser
nacional, ao menos não naquela fase - embora o fenômeno se repita conforme veremos a
seguir - mas sim a busca da realidade nacional (p.93). O chamado momento pós-peronista
inaugura por tanto uma possibilidade de estudar este mesmo fenômeno, o populismo
peronista sob o signo nacional-popular (p.94). A radicalização se dá com seu espaço
institucional fechado pelo anti-peronismo de Onganía. O cenário institucional e a
conjuntura política viriam a aproximar a perspectiva entre intelectuais, na medida em que
se politizavam e tendo posteriormente como seus objetos de estudo:
- a realidade do país;
49
Por vezes, a história do pensamento social parece adquirir padrões sutis, mas muito perceptíveis. Os “Sete
ensaios de interpretação da realidade peruana”, de 1928, inauguram uma série de temas de fundo que dizem
respeito a todo o continente. A temática do indígena seria para os países andinos análoga da questão do
africano para o caso brasileiro. E, no caso desta parte do trabalho que citamos, também José Carlos
Mariátegui contesta aos estudos de cunho restauracionistas do passado incaico e parte para estudar a realidade
de seu momento da herança inca. É interessante observar polêmicas semelhantes em épocas distintas. Estes
conceitos são repetidos no prólogo de Mariátegui ao livro (Tempestade nos Andes), também de ordem que
poderia ser classificada de pré-científica, de autoria de Luis Valcárcel (apud Mariátegui in LÖWY, 1999.)
81
- a capacidade mobilizadora do populismo;
- a autenticidade das massas;
- as reais condições de vida e sobrevivência.
Podemos deduzir esta soma de fatores como efeito mobilizador da própria
intelectualidade e seu objeto de estudo. A UBA fechada pelo regime militar de 1966, a
capacidade associativa se eleva a uma prática de “universidade das catacumbas”, onde se
realizam mais de dois mil (2.000) grupos de estudo com uma média de oito a dez
participantes em cada um deles (p.70, Klimovsky apud Sigal). Estamos falando por tanto de
uma massa crítica de mais de 16.000 jovens com capacidade de leitura crítica da realidade,
motivação ontológica e tempo livre para aplicar sua incidência teórica a partir das hipóteses
geradas no “subsolo” da intelectualidade engajada.
A batalha epistemológica da maioria da esquerda e do movimento estudantil era
contra o “cientificismo” e o financiamento externo (e privado) às pesquisas e investigações
nas ciências sociais. A motivação maior desta mesma jovem intelectualidade de esquerda é
o estudo da realidade nacional, e a aproximação em perspectiva com seu objeto de estudo.
Compreende-se assim uma boa parte das razões explicativas do engajamento militante que
estes mesmos intelectuais tiveram na resultante da realidade nacional somada ao
nacionalismo popular. Isto é, a adoção do sujeito coletivo e da missão de ser portador deste
discurso e o apoio ou participação direta em organizações político-militares,
hegemonicamente da esquerda peronista.
Como um aspecto complementar, gostaríamos de narrar um trecho de aula inaugural
ocorrido na Faculdade de Ciências Econômicas da UBA, no ano de 1973, logo após a
vitória para presidente de Héctor Cámpora, candidato dos peronistas e em especial de sua
esquerda. O encarregado da aula fora um jovem sociólogo, Horacio González, membro da
82
unidade dos Montoneros
50
da UBA. Esta organização ocupava espaço central na
Universidade do peronismo progressista. No regime anterior, o nome da cadeira era
“Introdução ao conhecimento do Estado e Sociedade”. Na hegemonia populista, e também
nacionalista de esquerda, o título fora mudado para “História Nacional e Popular”. O
elemento básico era somar a agitação política para 10.000 novos estudantes, baseado em
um discurso de revisão histórica, mais apropriadamente seria dizer, em uma interpretação
histórica.
Dizia o encarregado montonero que: “a contradição principal sempre foi entre
libertação e dependência, não importando quais sejam os atores políticos em cada momento
da história argentina”; em outro trecho do discurso, González retorna:
ainda que os conflitos anteriores tenham recebido outras denominações, outras
identidades culturais ou partidárias, de toda maneira são antecedentes deste conflito maior
que se revela nítido no momento histórico que vivemos. A justificativa da leitura e da
validade ou não, de acordo com esta contradição, é o que faz os Montoneros de 1973
afiliarem-se ou não a unitários ou federalistas, aos caudilhos americanistas em contra da
elite portenha, a um partido ou caudilho que mobilizasse de fato o país interior (González
apud Anguita y Caparrós, 1998, pp.42-43).
Observa-se assim um padrão desta intelectualidade de formação originariamente
marxista, que uma vez afiliada ao nacionalismo popular, reedita a função de revisionismo
histórico. Ou seja, a realidade nacional estudada necessita de um discurso do ser nacional
como influência dos fatores de motivação para o câmbio social. Já a dita ciência social
“científica”, está na base de argumentação de Sílvia Sigal, com a qual concordamos, só
poderia se valer como tal, de acordo com suas próprias pretensões de alguma neutralidade e
profissionalismo, em um regime mais estável. Este regime, de regularidade na competição
50
Organização político-militar inserida na esquerda peronista argentina. Foi a maior organização política com
braço militar da Argentina. Surgira de origem católica, se fundira com as Forças Armadas Revolucionárias
(FAR, peronista de origem marxista) em 1972 e a partir deste momento passa a ter hegemonia absoluta na
esquerda daquele país. Para maiores informações ver Anguita y Caparrós, (1998). Para uma leitura crítica da
trajetória política da OPM Montoneros, ver a tese de doutorado de Gasparini (1999), em formato de livro
editado pela Editorial de La Campana.
83
democrático-representativa e com a permissão para o Partido Justicialista disputar os
pleitos, se veria chegar a partir de 1983, mas ainda que sob o signo de falência do Estado e
suas sucessivas crises financeiras, descrédito político e quebra do tecido social.
2.5 O estudo de caso mexicano e a obra fundamental de Casanova
A institucionalização e escolha de temas no caso mexicano vêm de um padrão mais
próximo do brasileiro e é o tema onde adentramos agora. Os três autores que tomamos
como base para esta parte do Capítulo, Reyna (1979), Castañeda (1989) e Loyo (1982),
concordam em classificar de modo linear a investigação das ciências sociais no México.
Esta se subdividiria, classicamente em fase pré-científica, científica e de
institucionalização. Derivada neste país do Direito e da Antropologia - cuja problemática
do indígena e da terra já mobilizara a base da Revolução de 1910 e foi a primeira das
ciências sociais em sentido estrito com desenvolvimento – as demais disciplinas das
ciências sociais (a saber sociologia e ciência política) iniciaria sua fase chamada de
científica a partir de meados da década de 1950.
Mas segundo Reyna (pp.61-63), ainda que com aplicações metodológicas modernas,
as investigações sociológicas e políticas de então pouco ou nada teriam que ver com sua
própria problemática nacional. Apontar estas problemáticas, que aliás, o regime do Partido
Revolucionário Institucional (PRI, que durara de 1946 a 2000) não conseguia nem queria
dar respostas
51
, era o mesmo que questionar a legitimidade do regime. Segundo o autor, o
sistema não estava “preparado” para críticas.
É neste sentido que a obra clássica de Casanova (1967), La democracia en Mexico,
inaugura uma fase de fusão da metodologia científica com as demandas da problemática
51
Para uma boa leitura da trajetória do autoritarismo de tipo partidista no México, vale consultar o capítulo
do mesmo Reyna, que é parte de uma coletânea publicada pela Clacso. O texto se encontra em: REYNA, José
Luis. México: una democracia incipiente. Publicado em: En los intersticios de la democracia y el
autoritarismo. Algunos casos de Asia, Africa y América Latina. CORNEJO, Romer (org.), CLACSO, Consejo
Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires, outubro 2006. ISBN: 987-987-1183-60-9. Acesso ao
texto completo em: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/cornejo/reyna.pdf (arquivo consultado
em 08 de agosto de 2008).
84
nacional
(grifo meu). A resultante desta equação fora um questionamento cada vez mais
sistemático do sistema político e do regime priista, desenvolvendo-se em relações de
repressão e violência sistemática. Este processo acaba por culminar com o massacre de
Tlatelolco
52
em 1968, onde cifras de estimativas presumem em no mínimo 5.000 estudantes
mortos.
Não que a obra de Casanova por si só tenha sido a razão para esta escalada, longe
disso. Mas no que diz respeito das ciências sociais, inaugura sua fase científica, de pesquisa
empírica, de apontamento de realidade, questionando a problemática e encaminhando
linhas de ação nacionais. Desta obra, também sob incentivo de González Casanova,
derivaram estudos de estratificação social, buscando as causas básicas da desigualdade
social. O mesmo se deu em outras áreas de estudo como da estrutura agrária, setor
camponês e a relação das sociedades indígenas com as não-indígenas.
A progressão dos temas e a problemática nacional levaram ao tema central da década
de sessenta ser a dependência (p.72). Observamos ser este um tema recorrente em vários
países e é apontado como contradição central por vários autores. Com a acomodação vinda
do mandato de abertura política do PRI de Luís Echeverría (primeira metade da década de
setenta), boa parte das problemáticas nacionais e sociais levantadas pela Universidade passa
a ser incorporadas como políticas públicas. E assim reencontram o papel e a proximidade
do poder com a intelectualidade e cientistas sociais mexicanos. Como se dá este movimento
de tensão e acomodação entre a ciência social e Estado é o que se discute a seguir. Uma das
derivações lógicas é a aproximação da academia para temas como Estado e sociedade,
passando a ser o mesmo ente estatal como objeto central de estudo. Neste momento, autores
52
Para uma boa leitura a respeito do papel das organizações políticas no interior do movimento estudantil
mexicano, as causas do emprego do método de conflito e contestação de massas e a correspondente repressão
do regime Priista vale a leitura de: GÓMEZ NASHIKI, Antonio. El movimiento estudiantil mexicano. Notas
históricas de las organizaciones políticas, 1910-1971. Publicado em Revista Mexicana de Investigación
Educativa [en línea] 2003, 8 (017): Acesso ao texto em::
http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=14001712 ISSN 1405-6666, arquivo
consultado em 09 de agosto de 2008.
85
como Gramsci recobram sua importância (p.72), servindo como base teórica das relações
entre o Estado, o sistema político e a sociedade de classes.
Retornando um pouco antes da obra de Casanova, Loyo (1982, p.327) afirma ser
necessário para a atividade científica, um espaço institucional propício, dotado da
estabilidade e autonomia necessárias para se conformar se não como um campo, ao menos
como um setor reconhecido e com parcelas de dirigência do país. Este espaço institucional
fora se consolidando e ganhando seu espaço de excelência na Universidade Nacional
Autônoma de México (UNAM). Considerando a natureza do regime do PRI, subentende-se
que tamanha tranqüilidade era também fruto de uma relação cúmplice e dúbia na carga de
críticas e no tipo de estudo realizado pela intelectualidade mexicana. Indo de encontro a
esta afirmação, Loyo (p.336), nos diz que fora a repressão executada pelo Estado e o
regime, a partir de movimentos autônomos de trabalhadores do ano de 1958, culminando
com a violência sistemática, que mudara a posição dos intelectuais. Até então este setor
veria ao Estado mexicano como em essência, herdeiro do processo insurrecional de 1910.
Ambos os movimentos teórico-epistemológicos e políticos levaram ao movimento
estudantil e a vida acadêmica em um determinado momento, a desqualificar tudo aquilo que
não fosse derivação do marxismo e outras leituras de esquerda (p.337). A politização e a
sindicalização de categorias de trabalhadores e de estudantes universitários levaram a
disputa ao nível teórico também (p.331). Ao mesmo tempo, segundo este autor, a
confrontação e violência física tornavam instáveis as possibilidades de trabalho e pesquisa
desde um ponto de vista mais científico e acadêmico.
Mais uma vez a pauta teórico-epistemológica vê-se marcada, segundo Loyo, pela obra
fundamental de Casanova (p.335). Isto se dá por que, segundo a autora, “o trabalho de Don
Pablo contemplaria a temática do poder e da dominação”. E, esta temática estaria sob uma
ótica mais ampla, não necessariamente enquadrando os estudos advindos na ciência
política, história, sociologia ou antropologia (p.334). Isto difere, e muito, do
enquadramento mais rígido que na época seria feito nos EUA e na Europa ocidental (ou
seja, no Centro). A evolução das pautas teórico-epistemológicas, somadas às medidas
86
repressivas e duras do governo de Días Ordaz (o presidente quando do massacre de
1968), levou a um tensionamento contundente entre a intelectualidade e o Estado, o PRI e o
regime (p.336).
O mandato seguinte, o de Echeverría, seria o oposto, levando a um processo de
distensionamento e acomodação desta oposição dos intelectuais para com o Estado. O
movimento do presidente foi de relaxamento dos níveis repressivos, maior tolerância à
crítica nos meios acadêmicos, fundos e financiamentos para centros de pesquisa, margem
de manobra para oposição política e para o sindicalismo independente - isto é, independente
dos braços sindicais do PRI. No mandato seguinte, a política econômica recessiva não viria
acompanhada de um nível maior de repressão política. Assim, a acomodação destes setores
de intelectuais, apesar das contradições sociais, se completaria.
Castañeda (1989) por sua vez examina as capacidades de intervenção do pensamento
social no México. A primeira área é próxima e também abordada (inaugurada seria melhor)
pela antropologia, que é o tema indígena e o camponês. Nesta área, coube à sociologia um
papel de racionalização política da problemática nacional (p.409). Mais uma vez reitera-se
o papel da obra de Casanova (1967) onde se reafirma (e com dados, estatísticas, pesquisa
empírica) o caráter dual da sociedade mexicana, o de processo revolucionário não
concluído e a concentração de poder no Executivo (p.420). O que ressalta a obra é a nova
totalidade articulada por González Casanova; não a totalidade abstrata, mas os conceitos e
categorias que permitiriam compreender (ou melhor, interpretar e incidir sobre) a realidade
mexicana.
Um problema de fundo solucionado é o do compromisso do universitário para com a
transformação do país (p.421). O engajamento profissional somado com a identificação de
um dos problemas estruturais, a centralidade do Executivo mexicano. Este por sua vez é
agente e executor de colonialismo interno (tipo domínio de enclave) que é resultante de
uma dependência estrutural, levaram a toda uma geração de jovens cientistas sociais e de
áreas afins a buscar um rompimento com o modelo vigente. Mais uma vez a episteme
ganha conotações de importância política dentro do âmbito acadêmico-científico.
87
A institucionalização das ciências sociais veio junto de um esforço do Estado
mexicano em se tecnificar para solucionar sua crise (p.427), expandindo também sua
política social. A transformação por dentro do Estado necessitava de uma vigorosa crítica e
esta foi fornecida pelos ex-opositores de 1968. A nova legitimidade não seria mais apenas a
defesa da ordem pública, mas o reconhecimento da crise e do papel do Estado (lembramos,
ainda que sob regime priista) como um agente externo da própria crise e uma das formas de
intervir para solucioná-la.
O marxismo acadêmico, avançado epistemologicamente, sofre acomodação de seu
antigo tensionamento, passa a dialogar com o Estado nacional, inaugurando uma nova
esfera pública (p.428). Os anos 1980 viriam a ser a década da crise financeira, sendo
também chamada de década perdida, a da crise da dívida, mas “menos perdida” que a de
’90. Na década de ’80, com a política sendo transformada em técnica (p.429) e as elites das
ciências sociais e do homem, após se verem valorizadas para superar a contradição marcada
em 1968, caem em segundo plano num ambiente “tecnificado”. Relembro que segundo os
parâmetros de Ramos, esta “técnica” seria importada e não autóctone.
O traço comum aos três autores citados é ressaltar a obra de Casanova como
portadora de uma nova totalidade (grifo meu). Esta nova totalidade ultrapassa e escapa
assim do que consideramos um falso dilema, que é a dicotomia entre a pesquisa e a prática
política. Neste caso, a problemática nacional de concentração de poderes, sociedade dual,
estrutura e dependência seria a o centro do conflito para a geração de cientistas sociais e
trabalhadores intelectuais do 1968 mexicano (grifo meu). A episteme apresentada a partir
deste posicionamento forçara ao Estado mexicano a recuar e abrir-se. Ao incorporar a este
setor até então “na oposição ao Estado priista”, o dos cientistas sociais e pesquisadores,
automaticamente muda o foco das problemáticas por estes “técnicos” elaboradas. Embora a
escolha dos problemas se mantenham semelhantes, o ângulo da solução e o posicionamento
inicial (lugar de fala e ponto de partida) muda consideravelmente.
88
2.6 A afirmação de uma base teórico-epistemológica através da obra de
Celso Furtado
Conforme vimos ao longo do Capítulo, o argumento central por nós levantado é que a
afirmação de uma base teórico-epistemológica autóctone é considerada como pré-condição
para o desenvolvimento da produção técnico-científica nacional. De sua parte, a
institucionalização das ciências sociais, necessita de uma relação de acomodação e
estabilidade institucional para com o Estado, isto sendo válido para os países latino-
americanos. Se e quando o grau de crítica e de levantamento de problemáticas e
possibilidade de execução de soluções apontadas pelas ciências sociais, se contrapõem com
os poderes de fato constituídos - a ordem pós-colonial e o arranjo das classes dominantes
locais- é justo quando a estabilidade institucional (que para tal, necessita ser contínua) é
posta em risco.
Observamos também que a temática da dependência, e até mesmo da dependência
estrutural, é central e recorrente na etapa do Estado-desenvolvimentista, justamente
abordada pelos autores nos textos base do Capítulo. Ninguém teria mais autoridade para
relacionar dependência com a episteme necessária para superá-la (ou sequer compreendê-
la) do que o economista brasileiro Celso Furtado. Justo por isso, e para não escapar da
redundância, aponto dois pressupostos teóricos de Furtado.
O primeiro que ressalto é “clássico”, diz respeito à própria formulação da categoria
dependência e suas formas de análise econômica. Em “Desenvolvimento e
Subdesenvolvimento, Elementos de uma Teoria do Subdesenvolvimento” (Furtado in
Bielchowsky, 2000
53
), o economista trata e discorre das condições necessárias para
compreensão do fenômeno histórico latino-americano. Podemos realizar um diálogo
imaginário com Santos, quando este afirma a condição de força, a correlação que permite
ao ocidente universalizar sua própria experiência. O mesmo vale para a economia. Furtado
53
Este texto trata-se do Capítulo 4, da obra clássica de Furtado de 1961, do mesmo título, Rio de Janeiro,
Editora Fundo de Cultura. Na coletânea que sacamos este texto, a origem é da edição argentina de 1971.
89
diz textualmente que “a teoria do desenvolvimento que se limite a reconstituir em um
modelo abstrato - derivado de uma experiência histórica limitada”, e depois segue, “as
articulações de uma determinada estrutura, não pode pretender elevado grau de
generalidade” (p.241). Ou seja, é necessário um processo de pensamento derivado de um
determinado momento histórico, próprio da sociedade (ou da região geopolítica) sobre a
qual se quer incidir.
O subdesenvolvimento, como fenômeno derivado da condição colonial e pós-colonial,
tem de ser visto como um fenômeno específico, e necessita de um esforço de teorização
autônomo (p.262). As simples analogias da parte dos economistas, de receituário balizado
pelas experiências das economias desenvolvidas, resultam em soluções inaplicáveis para a
superação da condição de subdesenvolvimento (p.262). Vê-se que a carga de críticas feita
por Ramos é reeditada por Furtado, tanto na formulação teórica como na execução de
programas derivados destas mesmas formulações.
Dentro de um universo de ciências sociais e humanas abertas, incluindo aí a
economia, podemos observar que esta crítica continua e permanece mais de quarenta anos
depois. Furtado em entrevista a revista Caros Amigos, reafirma a questão do pressuposto e
do problema teórico de cientistas sociais e economistas munidos de referencial teórico
inaplicáveis para nossa realidade. As soluções aplicadas em nível de macroeconomia teriam
suas origens, segundo Furtado (2003), na incapacidade dos economistas em compreender
um sistema econômico brasileiro com algum grau de autonomia.
É por isso que nunca o “possibilismo” do receituário econômico de matrizes no
Centro, não abre perspectiva de mudança (p.30). De outra parte, a própria reflexão fica
distante da execução, se reflete e não se desdobra em ação, não há repercussão contundente
a partir do esforço reflexivo (p.31). Mais uma vez, observamos um possível diálogo entre
ciência-ação (Santos) e o que apregoa Furtado (2003). A identificação do objeto da
economia, que segundo ele não é o nível econômico, mas o social, leva à outra condição de
formulação teórica e possibilidade de incidência sobre a realidade nacional.
90
Concluímos por tanto que as ciências sociais e humanas na América Latina têm em
seu processo de institucionalização e na sua fase científica em diante, dois conflitos centrais
ressaltados ao longo de toda a tese. A primeira é a temática teórico-epistemológica, onde a
intencionalidade e a perspectiva do cientista podem habilitar ao rompimento da
dependência científica e da dupla identidade (colonizador e colonizado). A segunda é
quanto ao nível das relações desta elite intelectual com os poderes dirigentes e dominantes
do país. Esta relação será tão ou mais tensa quanto mais contundente forem as críticas e
inábil for o Estado de absorver tanto estas críticas como a mão de obra científica que a
formulou.
São as questões de fundo, os conflitos centrais de uma sociedade concreta e de um
país, que quando aplicadas na política científica e acadêmica, filiam ou não este setor a uma
ou outra posição. Seja como elite que é fração de classe dirigente, ou setor de intelectuais
de fora do arranjo dirigente e em oposição aos próprios setores dirigentes e classes
dominantes de um país. Ao elencar a questão de fundo estratégico e posicionar-se perante a
mesma, o cientista social obtém sua perspectiva e proximidade/afastamento do objeto.
Aponta assim sua capacidade e/ou vontade política de incidir sobre a sua própria realidade.
2.7.A tomada de posição
Neste capítulo proporcionamos uma visão crítica dos dilemas e disputas de
perspectiva política e teórico-epistemológica, a partir do debate da conformação das
ciências sociais no período Desenvolvimentista. O recuo na ancestralidade em nosso campo
de atuação acadêmico-profissional é uma necessidade. Isto porque a construção de uma
teoria de médio alcance, aplicável em organizações políticas e movimentos populares
existentes nas sociedades concretas da América Latina contemporânea, exige que em todo
momento, aquele que oficiou este trabalho (um trabalhador intelectual especializado) se
posicione.
Reitero assim que:
91
Tomada de posição
= lugar de fala + posicionamento político + pressupostos
teórico-metodológicos + reconhecimento de identidade coletiva
Esta afirmação diz respeito tanto ao posicionamento do trabalhador intelectual como
de seu papel no contexto que pretende analisar e incidir. Esta incidência pode se dar tanto
como produtor de teoria e bens simbólicos como no trabalho diretamente vinculado a uma
organização política de tipo finalista e que necessita, como pré-condição mesma de
existência, a uma instância de tipo teórico.
92
3. A INTERDEPENDÊNCIA ESTRUTURAL DAS
ESFERAS: ANCESTRALIDADE E ATUALIDADE DA
CONSTRUÇÃO E ORIGEM DESTA TEORIA
Neste capítulo abordamos a importância da construção desta Teoria partindo de uma
mirada inversa. Ou seja, trazemos o debate de origem, do lugar de partida e de fala - a
frente teórica de uma Organização Política de matriz libertária – para a legitimação deste
saber como tese de doutoramento em ciência política. Dedico-me essencialmente, nesta
parte do trabalho, ao debate com e desde a instância de formação política específica,
ressalvando a linguagem apropriada para o texto acadêmico.
O ponto de partida é a obra condensada de Raúl Cariboni (2003 e 2006) e o ponto de
chegada é o material teórico da Federação Anarquista Gaúcha (FAG)
54
, organização
política fundada em 18 de novembro de 1995 e sua aliança estratégica na América Latina, a
Federación Anarquista Uruguaya (FAU)
55
, fundada em 26 de outubro de 1956. Este
material, chamado “Documento Wellington Gallarza e Malvina Tavares: material de
trabalho para a formação política conjunta” (FAU/FAG 2007), foi redigido ao longo de
dois anos tendo sua conclusão em novembro de 2007
56
. A intenção do documento citado
assim como desta tese é lançar os fundamentos de uma teoria de médio alcance, cuja parte
intrínseca já foi exposta no início do Capítulo 1, tendo como base de sua modelagem os
trabalhos de Gibss (1972), Thompson (1976) e de Baquero (2004, polígrafo). A meta deste
54
FAG, 2006
55
FAU, 2004
56
Como fui um de seus autores, estive incumbido de delegação para sua defesa e exposição em Espanha em
setembro de 2008 (ver CGT Catalunya 2008; Debate Libertário 2008; Nodo 50 2008; Rojo y Negro Digital
2008; Socialismo Libertario 200 e Solidaridad Libertaria 2007).
93
trabalho teórico é ofertar a possibilidade tanto de uma análise totalizante (tomando a
política como síntese) como uma predição de incidência. O próprio esforço de realizar este
trabalho em geral e deste Capítulo em particular faz parte do elo que, através desta tese, eu
como autor me proponho a realizar.
Dito isso, defino aqui qual é o rol do trabalho intelectual segundo a mirada desta tese
e desta proposta teórica. Reforço também o espaço que ocupa e o propósito mesmo deste
trabalho e do tipo de trabalhador que executa esta obra. Marcando assim também a visão de
trabalhador intelectual especializado e do objeto em si. Nas linhas a seguir apresento uma
visão da Organização Política, da diferenciação necessária entre Teoria e Ideologia e a
respectiva crítica do documento histórico coordenado e com redação final de Cariboni
(iniciado em 1970 e cuja difusão pública se deu neste último ano 1972). Na segunda parte
do Capítulo apresento um recorte de minha autoria (à exceção dos gráficos demonstrativos)
e cuja matriz é a versão final do documento gaúcho/uruguaio citado (FAU/FAG 2007).
3.1. A ancestralidade e o marco orgânico no qual a obra coletiva de
Cariboni foi produzida
A relevância do estudo do documento que segue (Huerta Grande) se dá por ser o
mesmo, juntamente com o documento chamado (Copey: uma crítica libertaria al problema
del foco, ver Cap.7 e FAU Secretariado General, 2005), os textos antecessores da matriz
que abordamos na tese. O autor, em suma, o redator dos debates internos como
coordenador de uma equipe de formação política e frente teórica (ver Mechoso, 2002,
p.437), é o professor de História e ex-militante do secretariado da FAU Raúl Cariboni
(preso em março de 1973, saindo na anistia uruguaia em março de 1985, ver Mechoso
2002, p. 482). A intenção do documento original era aportar, de forma sintética, os
conceitos básicos para a análise política (visando à incidência), a partir do corpo militante
de uma Organização Política de base federalista e libertária.
Antes de entrar no debate do Huerta Grande, considero interessante a caracterização
feita pelo autor citado (Cariboni) da própria concepção de organização, política e poder.
94
Entendo que esse aporte é sintético e ilustra o tema a seguir. Em Mechoso (2002, p. 194)
se encontra o documento original da FAU, que circulara publicamente e fora amplamente
difundido nas bases sociais organizadas por esta força política, e que é datado de 20 de abril
de 1970. O título é “A Organização Política é o decisivo”
e o parágrafo que segue aponta
uma definição que considero válida também para esta tese:
O problema do poder, decisivo para o câmbio social profundo, somente pode ser
resolvido em nível político, e através da luta política. E esta requer uma forma especifica
de organização: a organização política
57
. Somente através de sua ação, enraizada nas
massas
58
, pode ser obtida a destruição do aparato estatal burguês e a sua conseqüente
substituição por mecanismos de poder popular
59
. Certamente, as formas de poder, o
Estado, se localizam em um nível preciso da atual estrutura social. Embora tenham,
obviamente, relações de interdependência com os níveis restantes da realidade social
(econômico, ideológico, jurídico, militar, etc.) não pode a política ser reduzida,
simplesmente a estes outros níveis. Em termos concretos isto significa que a atividade
política não pode ser reduzida a luta econômica, a prática sindical [...]
Como concepção de Organização Política, o texto original (Mechoso, 2002, p. 195),
– redigido por Cariboni, mas não assinado - mais à frente, coloca a definição da “função
demonstrativa” aplicada das vitórias pontuais, no acúmulo de forças e na narrativa de um
discurso coerentemente articulado entre as práticas políticas e sua respectiva difusão e
propaganda. Esta atividade permanente, de longo prazo, se nutre, mas não surge da “prática
57
Cabe uma observação. Neste caso, o do documento original, de intenção revolucionária; no modelo
advogado na tese, de mesmo perfil, mas agindo na etapa de radicalização democrática visando o acúmulo do
Poder Popular.
58
Nota-se a influência da linguagem e dos conceitos da época. Para a tese o conceito que substitui o de
“massas” é o dos sujeitos sociais, e o conceito de “movimento de massas”, é substituído pelo de agentes
sociais que, uma vez organizados, constituem movimentos populares.
59
Neste processo, a metodologia de análise aplicada na tese compreende a etapa anterior, conforme
desenvolvida no Cap. 7. Isto é, a da radicalização democrática, através da expansão de direitos universais,
contemplando as três esferas e os seis níveis de incidência aqui propostos.
95
espontânea das massas. Se entende a este nível como aquele que supõe a superação do
espontaneísmo através do desenvolvimento de uma atividade especificamente política
60
”.
A definição conceitual de longo prazo que aplico, é a da organização como sinônimo
de permanência da presença política através de inserção social, vitórias pontuais, acúmulos
por setor e historicidade da luta via episódios contundentes está indo ao encontro da
posição teórica e metodológica definida por Cariboni (como organizador), encontrada no(s)
livros de Juan Carlos Mechoso (2002, 2005 e 2006). Em Mechoso (2002, p. 196), se
encontra a associação de “linha estratégica”, com a “capacidade de previsibilidade do que
está por vir, dentro de um lapso de tempo mais ou menos prolongado, sendo que esta
condição analítica implica e inclui necessariamente a linha de ação
da Organização que
realiza a análise de maneira que esta instância política possa influir sobre as conjunturas no
sentido mais eficaz e adequado.”
A previsão dos acontecimentos e a compreensão de que a “linha estratégica” está
subordinada ao objetivo finalista e constrangida pelas condicionalidades estruturais, implica
um adequado trabalho teórico. Entendo que esta necessidade, a de trabalho teórico
compatível com o desafio e a decisão onde o agente político coletivo (a organização) está
implicado, é generalizável a todo modelo organizativo.
Já a predição desta tese e o diálogo que esta estabelece com a obra de Cariboni (2003
e 2006) são rigorosamente aplicados no modelo de Organização Política – de base
federalista e libertária, especificado no Cap. 4 – advogado aqui, sendo que este texto
também é a seqüência histórica do trabalho do professor de História uruguaio. Faço a
ressalva que não se trata de um modelo absoluto, uma vez que o tipo de formação política e
o enfoque teórico-metodológico não são absolutos. Assim, defendo que para cada modelo
orgânico de partido exista a sua correspondente frente teórica e as instâncias formativas
respectivas.
60
Atividade política no intento de criar um espaço público dos movimentos e setores organizados e
canalizador das lutas espontâneas. O fator de acúmulo é a capacidade de mobilização e de conquista e não o
desempenho no jogo eleitoral oficial. Como viemos expondo, esta arena, a eleitoral, é secundária para o
modelo ampliado da tese e no modelo específico, a mesma é descartada.
96
3.2. A “importância da Teoria” e o trabalho de Raul Cariboni
Apresento na seqüência trechos deste texto
61
, seguido de comentário, complemento
ou críticas de minha autoria. Para facilitar a compreensão, neste sub-tópico, todas as
citações são do original chamado de Huerta Grande e todo o texto não citado, incluindo os
grifos, são meus.
O primeiro tema relevante que Cariboni aborda logo no início do texto é o “pensar
corretamente”, quando este nos diz que:
Para entender o que acontece (a conjuntura) é preciso poder pensar corretamente.
Pensar corretamente significa ordenar e tratar adequadamente os dados que se produzem,
em quantidade, sobre a realidade. Pensar corretamente é a condição indispensável para
analisar corretamente o que acontece em um país em um momento dado da História desse
país ou de qualquer outro. Isso exige instrumentos. Esses instrumentos são os conceitos.
Para pensar com coerência é necessário um conjunto de conceitos coerentemente
articulados entre si. Se exige um sistema de conceitos, uma teoria. Sem teoria se corre o
risco de pensar cada problema só em particular, isoladamente, a partir de pontos de vista
que podem ser diferentes em cada caso. Ou em base a subjetividades, palpites, aparências,
etc.
Nota-se que o texto aplica uma definição de que pensar corretamente significa
ordenar os dados apreendidos da realidade (ao menos àquela que é aparente e tangível) e ter
uma formulação discursiva coerente com os objetivos e condicionalidades às quais o corpo
organizativo está subordinado. A articulação coerente do pensamento implica na utilização
de um instrumental teórico, cuja dimensão “técnica” não pode amortecer e nem subestimar
a dimensão ideológica (ontológica) motivadora do sistema de crenças que mobiliza este
conjunto de homens e mulheres. A articulação coerente do sistema de pensamento
61
Surpreende o rigor e a contundência de um texto que começou a ser escrito em 1970, ganhou este formato
aqui apresentado em 1972 e tem vitalidade até o dia e o momento em que concluo esta tese, em pleno
dezembro de 2008. O tamanho, pela capacidade de condensar idéias, também é surpreendente. O texto não
ultrapassa 4 laudas, em corpo Times New Roman, justificado e com espaço simples.
97
instrumentalizado (através do corpo conceitual), subordinado aos objetivos, dentro de um
marco estratégico e motivado (orientado) pela dimensão ideológica é o que pode
possibilitar a visão totalizante.
Assim, a objetividade estratégica, é dotada de fatores como os de acúmulo, de
posição, de movimento, de aglutinação, de concentração, de manobras com envergadura.
Estes fatores estão dentro de um marco totalizante de um sistema de pensamento político-
estratégico, que é uma teoria formada por conjunto de conceitos coerentes e articulados
entre si. Deste modo, pode a organização superar as particularidades, subjetividades,
impressionismos e especificidades de cada conjuntura, sujeito social, frente de inserção e
ambiente onde se está incidindo.
Cariboni (2006) segue na crítica e análise preditiva da importância da articulação da
teoria com a prática política: “um partido/organização pode evitar graves erros porque
pensou a si mesmo a partir de conceitos que tem um grau importante de coerência. Também
cometeu erros graves por um insuficiente desenvolvimento de seu pensamento teórico
enquanto Organização”.
Entendo que a observação acima se aplica na diferenciação de Programa de Trabalho
para uma Linha Geral de agitação pautada pelo calendário de reivindicações já
consagradas, datas históricas e a pauta das eleições parlamentares e para o Executivo. O
desenvolvimento teórico e a boa medição das relações sociais do entorno da organização
podem assegurar o grau de realismo necessário e a percepção daquilo que é transcendente à
própria idiossincrasia do ambiente interno. É preciso ter em mente a busca incessante do
Estado da Arte da Teoria Política de Intenção de Câmbio Profundo. Este aprimoramento
deve ultrapassar os limites do “preciosismo intelectual”, sendo aquilo que habilita a
localização do corpo coletivo (a si mesmo), aos setores de classe que se pretende
organizar/representar e a sociedade concreta existente dentro dos limites espaciais onde se
está inserido. Incorporar o rigor da análise de um trabalho para um corpo especializado que
fomenta e alimenta o debate interno necessário para o balizamento preciso deste
agrupamento humano que se organiza como associação voluntária integrativa. Esta tarefa,
98
de animação permanente, intenta fazer dos militantes a massa crítica com alguma
capacidade de formulação, de modo que a universalização dos conceitos básicos e de uma
carga razoável de informações possibilite o nível formativo necessário para dar existência
real às determinações orgânicas de democracia interna.
Indo ao encontro do que afirma Cariboni, vemos a sua definição de programa e linha
política.
Sem linha para o trabalho teórico, uma Organização, por maior que seja, é
confundida por condições que ela não condiciona nem compreende. A linha política
pressupõe um programa, ou seja, as metas que se quer alcançar em cada etapa. O
programa indica que forças são favoráveis, quais são os inimigos e quem são os aliados
circunstanciais. Mas para saber isso é preciso conhecer profundamente a realidade do
país. Por isso, adquirir agora esse conhecimento é a tarefa prioritária. E para conhecer é
preciso teoria.
Entendo que as formulações acima nos oferecem uma modelagem visível das
carências, acertos, virtudes e mazelas do pouco ou muito trabalho teórico, da suficiente ou
da falta de aplicação de métodos científicos na lida política. Podemos concluir que o bom
conhecimento da realidade, somado com a qualidade de intervenção de acordo com o
objetivo finalista é o fruto direto da capacidade teórica (aqui caracterizado como um
sistema de conceitos coerentemente articulados), somado com a metodologia analítica para
a incidência (sendo esta a sobreposição do pensamento histórico-estrutural aplicado sobre
um tabuleiro de análise estratégica) e estando a dimensão ideológica preservada e
retroalimentada pelo fazer da política cotidiana.
Por contraposição lógica, o pouco conhecimento da realidade
(a baixa compreensão
da sociedade concreta e seus constrangimentos estruturais), em geral facilita a mística
interna esterilizante. Esta “mística exagerada e esterilizante”, se caracteriza por um discurso
excessivamente emotivo e que somente se retro-alimenta, fazendo a confusão intencional
entre culto da simbologia com a frieza analítica que é pré-condição para qualquer
99
incidência de longo prazo. Este discurso político se materializa para o público externo,
em geral, através de um programa muito aberto
, de linha pouco coerente (com evasivas
conceituais e baixa coerência interna), o que corresponde na qualificação da incidência
política em um caráter excessivamente agitativo.
Somo aos fatores citados acima a necessidade da qualidade da intervenção,
caracterizando-se a coesão, a partir do âmbito interno para o externo, como um perfil de
estilo de trabalho político. Esta forma de procedimento atua tanto nas instâncias política
específicas, como na política-social, social e do associativismo como um todo. Afinal, nas
arenas públicas, a conduta de seus membros é a materialidade da intervenção organizada da
agrupação que se pretende fomentadora de câmbio profundo. O trabalho de Cariboni aponta
também o estilo, a forma de intervenção, quando a organização é identificada além do
arsenal simbólico característico da política, mas também pela coerente articulação
discursiva e analítica materializada na intervenção política de seus membros.
Do ponto de vista metodológico, a teoria política de matriz libertária tem de dialogar
com outras teorias, que não ocupem o mesmo espaço, mas que possam ser úteis para as
análises e incidências necessárias para o desenvolvimento desta organização. Assim,
segundo Cariboni, o ponto do diálogo, se dá na formulação de conceitos operacionais
adequados na doutrina já pré-existente. “Teremos, então, que tomar a teoria conforme
vamos elaborando, analisando-a criticamente. Não podemos aceitar qualquer teoria de
olhos fechados, sem crítica, como se fosse um dogma.” Esta afirmativa implica em
reconhecer e criticar, simultaneamente, e não iludir-se com a elaboração intelectual de
outros.
Isto eu compreendo que também caracteriza um repúdio orgânico às adesões de tipo
“clichê”. No termo aplicado abaixo, “cartazinho da moda”, é a crítica de Cariboni (com a
qual faço acordo) da citação pela citação, pela profusão de discurso com pretensões
científicas, mas cuja importação de paradigmas estranhos e tipos ideais inaplicáveis tornam
esse mesmo esforço inócuo e estéril. Se isso pode ser desastroso na produção acadêmica de
um trabalhador intelectual, para uma equipe de formação política que tem como meta
100
alimentar a capacidade de análise, tal esterilidade é a negação da instância em si
mesma. Entendo que por isso a crítica abaixo é tão contundente.
Não iremos adotar uma teoria para pô-la em um "cartazinho de moda". Para viver
repetindo "citações" que outros disseram em outros lugares, em outro tempo, a propósito
de outras citações e problemas. A teoria não é para isso. Para isso a usam os charlatães.
[...] Quem compra um grande torno moderno e, ao invés de tornear fica falando do torno,
faz um mau papel, é um charlatão. Da mesma forma aquele que, podendo ter um torno e
usá-lo, prefere tornear a mão, porque era assim que se fazia antes...
Neste ponto acima vejo uma aproximação da crítica intramuros do círculo virtuoso do
mundo acadêmico, do conhecimento enquanto representação. É notado o elogio, mesmo
que através de outros termos, do conhecimento enquanto um produto tangível e de
aplicação estratégica. Isto se dá, analiso, porque no texto de Cariboni não se aventa a
possibilidade de aplicação de um conhecimento fruto de método científico e cabedal teórico
coerente, por fora do marco orgânico e da intencionalidade de ser um agente de câmbio. A
caracterização do “charlatão” como aquele que faz “um mau papel”, e vejo como
perfeitamente aplicável na atualidade. Pode ser visto este “mau papel” tanto entre
operadores políticos e acadêmicos, dentre os que produzem discursos intangíveis ou
importam categorias desnecessárias ou imaterializáveis em nossas sociedades
62
.
Este absurdo se dá seja pela complexidade argumentativa desacompanhada de uma
fórmula de incidência, seja pelos que apenas copiam como os que aplicam tipos idéias pré-
formatados. A pretensão universal de uma categoria ou um conjunto de predições
categóricas, assim como a capacidade que um conhecimento tem de fazer do outro o
particular e a si mesmo o conhecimento global é fruto tanto da correlação de forças como
do potencial simbólico dos “charlatães”. A diferença do “grau de fracasso”, sem entrar no
62
Quando generalizo “nossas sociedades”, me refiro às sociedades concretas existentes na América Latina,
englobando países, regiões, territórios ou grandes divisões como: Cone Sul, Zona Andina, Caribe, Centro-
América, dentre outras.
101
mérito valorativo do que seria pior, é que o epistemicídio que nos fala Boaventura de
Souza Santos (2002), quando aplicado na prática política resulta em fracassos de fins
trágicos.
O mesmo se dá na comparação da tecnologia a ser empregada, ironizando “quem
prefere tornear a mão, porque assim se fazia antes...”. Na política, o anacronismo tático
pode levar a uma esterilidade das idéias-guia, justo pela incompatibilidade que estas idéias
de tipo doutrina terão na aplicação teórica. O equívoco estratégico, fruto da confusão e
“cegueira valorativa” daquilo que é tático e do que é estratégico para atender aos objetivos
finalistas através de uma estratégia permanente, segundo os fins e as condicionalidades,
costuma cobrar um preço elevado para os que cometem erros básicos.
Entendo que se nota acima, na citação do original de Cariboni, a preocupação em
produzir teoria cujo produto de análise seja tangível, acessível, compreensível, tendo
factibilidade entre a prática discursiva e a incidência organizativa cotidiana. Isto se dá,
porque a preocupação maior não é nem com o proselitismo político e nem com a
fundamentação da filosofia política. Embora estes dois fatores sejam relevantes, o que
importa é a tangibilidade adequada ao terreno, ao espaço geográfico, inserida no tecido
social e na estrutura de classes a partir de onde se opera e se organiza. O conhecimento
enquanto representação se confunde e mescla a teoria com a dimensão ontológica pura
(ideológica), tornando assim, a teoria, em muito algo pouco científico, acercando-a a mais
uma peça de discurso atuando como um espelho de um sistema de crenças com pretensões
cientificistas. A confusão e o apontar de algumas diferenças entre teoria com ideologia é
abordada na seqüência.
A análise profunda e rigorosa de uma situação concreta, em seus termos reais,
rigorosos, objetivos, será assim uma análise teórica de caráter o mais científico possível. A
expressão de motivações, a proposta de objetivos, de aspirações, de metas ideais, isso
pertence ao campo da ideologia. A teoria torna precisa, circunstancializa as
condicionantes da ação política: a ideologia motiva-a e a impulsiona, configurando-a em
suas metas "ideais" e seu estilo. Entre teoria e ideologia existe uma vinculação estreita, já
102
que as propostas destas se confundem e se apóiam nas conclusões da análise teórica.
Uma ideologia será tanto mais eficaz como motor da ação política, quanto mais
firmemente se apóie nas aquisições da teoria.
Esta definição acima é uma necessidade que entendo ser atual. Isto porque a confusão
entre teoria e ideologia é presente e permanente tanto no campo da prática política como na
perspectiva do trabalhador intelectual com vocação científica e acadêmica. No rigor da
proposta, Cariboni diferencia a dimensão ideológica, que eu denomino ideológica-
doutrinária, e dialoga com a proposta apresentada nesta tese, caracterizando a dimensão
ontológica como sendo de natureza não-científica (portanto equivalente à dimensão
ideológica). Já a teoria, pela interpretação que faço de Cariboni, equivale às dimensões
intrínsecas e extrínsecas do esqueleto-teoria; e o seu produto tangível, quando aplicado na
incidência, tem seu equivalente na prática política.
A meta de desenvolvimento da teoria é equivalente ao grau de especificidade
necessário para a mesma. Manter a capacidade totalizante sem frear os avanços é uma
equação delicada e que cabe à Organização Política definir. Entendo que não há limites
para o desenvolvimento intelectual, mas há limites para o trabalho teórico. A massa de
dados, de informações brutas, que passem pelo ciclo de inteligência, será tão operacional
quanto à capacidade de gerar um bem tangível com este ordenamento. Uma massa de dados
brutos e bem analisados pode fundamentar um discurso acachapante. Este mesmo discurso
será tão ou mais contundente à medida que as categorias centrais estejam definidas e postas
em conflito com as categorias usadas pelo adversário. O parágrafo abaixo aborda de forma
contundente as limitações do trabalho de uma frente teórica vinculada a uma organização
política. Esta analogia pode ser feita também com o conhecimento produzido em nossas
sociedades e que se localizam no campo das ciências humanas e sociais aplicadas.
Fica dito com isso que o processo de conhecimento da realidade social, como o de
toda realidade objeto de estudo, é suscetível de um aprofundamento teórico infinito. Assim
como a física, a química e outras ciências podem aprofundar infinitamente o conhecimento
das realidades que constituem seus respectivos objetos de estudo, a ciência social pode
103
aprofundar indefinidamente o conhecimento da realidade social. Por isso é inadequado
esperar um conhecimento "acabado" da realidade social para começar a atuar sobre
ela tratando de transformá-la. Não menos inadequado é tentar transformá-la sem conhecê-
la a fundo.
Sendo o conhecimento “suscetível de um aprofundamento teórico infinito”, Cariboni
afirma ser esta capacidade interminável, inesgotável. Portanto, o grau de medição da
profundidade necessária para influir e incidir sobre e desde uma determinada sociedade tem
de ser algo definido. O debate típico entre comparatistas e especialistas não cabe em uma
frente teórica de uma Organização Política. Se por definição ideológica o modelo aqui
advogado não entende como legítima a limitação do desenvolvimento intelectual, este
mesmo modelo se pauta por uma operacionalidade. Assim como esta tese entende ser a
normatividade interessante para a ciência política, desde que a mesma paute e fomente a
tangilibilidade dos conhecimentos, não cabendo neste propósito, portanto, a teoria
normativa pura. Por vezes, o excesso de dados complexifica de tal forma a análise que
torna a mesma inoperante. O mesmo vale para modelos abstratos e cujas variáveis são tão
grandes que só podem se dar sobre uma linguagem de equação matemática e cuja
modulação só é viável através de um programa de computação altamente desenvolvido.
Tal como afirma Cariboni no parágrafo acima, a medida da profundidade deve ser
determinada de acordo com o desenvolvimento teórico, a massa crítica e a capacitação dos
analistas. O preciosismo das pequenas variações semânticas, marcados pela “guerra de
posições” entre intelectuais especializados, em geral com carência de definição substantiva
dos próprios conceitos – ou dos fenômenos conceituados e caracterizados – são tão inúteis
para análise política como a simplificação absurda e o temor a complexidade societária que
vivemos. Para o Jogo Real da Política, não cabem nem preciosismos alimentados na
vaidade intelectual e menos ainda os esquemas importados de outras sociedades. A
validade se dá na articulação coerente de um sistema de conceitos que gera um grau de
certeza suficiente e que não se confunde com a cegueira teórica e a distorção simbólica -
fruto da análise pobre e da pouca crítica interna.
104
A crítica a esta confusão entre discurso ideológico e pobreza teórica é
caracterizada por Cariboni. Impressiona a validade de seu discurso.
Em uma realidade como a nossa, com a formação social de nosso país, o
desenvolvimento teórico
tem que partir, como em todas as partes, de um conjunto de
conceitos teóricos eficazes, operando sobre uma massa o mais ampla possível de dados,
que se constitua a matéria prima da prática teórica. Os dados por si só
, tomados
isoladamente, sem um tratamento conceitual adequado, não dão noção da realidade
.
Simplesmente adornam e dissimulam as ideologias
a cujo serviço se funcionalizam aqueles
dados. Os conceitos abstratos, em si mesmos
, sem se encaixar em uma base informativa
adequada, não aportam tampouco ao conhecimento das realidades
. O trabalho no campo
teórico que se desenvolve em nosso país, flutua habitualmente entre ambos extremos
errôneos.
No texto acima, Cariboni traça a diferença entre conceito operacional e conceito
abstrato. Como já dissemos antes, a abstração faz parte das idéias-guia, dos conceitos
doutrinários, não cabendo a função de conceitos essencialmente abstratos para a prática
teórica aqui apresentada. O tema da “dissimulação da ideologia” a vejo não como a
caracterização da ideologia como falsidade, mas sim com o mascaramento das opções
doutrinárias como sendo de “ordem técnica”. Por estar em contra esta postura, posição esta
que faço acordo, o autor uruguaio faz a crítica simultânea tanto do empirismo como da
teoria normativa pura.
No caso da empiria pura e bruta, afirma que a quando a massa de dados não tem
ordenamento lógico e nem atende a uma dimensão ideológica previamente definida, a
mesma está ordenada por um discurso síntese fruto de uma ideologia que não se apresenta
de forma explícita. Esta dissimulação a faz naturalizar-se, sacando assim a capacidade de
criticá-la tendo como exemplo e raciocínio justamente a ordenação de dados na forma de
um discurso coerente. Já a crítica dos conceitos abstratos, se os mesmos não aportam ao
conhecimento da realidade, estes são falsificadores da percepção do real. Afastando a
teorização sobre a sociedade da dimensão societária para e desde onde se quer produzir
105
teoria, este corpo conceitual também se confunde com a dimensão ontológica
(ideológica), quando muito aporta algo de doutrina, mas não de incidência e muito menos
de predição e antecipação de cenários.
Apresentei neste sub-tópico os recortes e fragmentos do texto original de Cariboni
(2006), e julguei por bem não comentá-lo todo, apenas as partes mais relevantes para a
seqüência deste trabalho, que se dá na segunda parte do Capítulo. Antes de entrar na
continuidade histórica, política e teórica-metodológica da obra que teve como coordenador
ao responsável de formação política da FAU (entre 1967 e 1973), entendo ser necessário
um breve sub-tópico apresentando minha interpretação condensada a respeito do tema da
ideologia.
3.3. Uma definição adequada da categoria ideologia
A temática ligada à definição de ideologia e o uso ou não desta categoria é fruto de
largas polêmicas, tanto nos círculos acadêmicos como em partidos e organizações políticas.
Nesta tese em geral venho abordando o tema, partindo já de uma definição da
interdependência da esfera Ideológica como própria do mundo das representações, dos
símbolos, das significações, das interpretações do mundo da vida e todo o universo ao que
diz respeito da memória, da identidade e do sentido de pertencimento. Já no primeiro
Capítulo afirmamos, através do texto de Althusser (apud Coelho, 1968), ser o inconsciente
um objeto próprio, único e transversal ao sistema de dominação e da estrutura de classes.
Portanto, seus frutos, não podem ser “jogo de espelhos e nem falsificação de realidade
material” porque a formação do homem, de hominídeo em produto civilizatório
humanizado e humanizante passa pela construção dos significados.
Repito o que já foi dito e reafirmo a posição não para desconsiderar a polêmica a
respeito da categoria ideologia. Reconheço os debates e os embates, mas me atenho às
definições aqui expostas. Entrar nesse tema com profundidade é mais uma janela aberta a
partir desta tese de doutoramento, fruto do documento FAU/FAG (2007) somada ao
diálogo realizado através das obrigações profissionais e de ofício acadêmico.
106
Voltando ao foco deste sub-tópico, a definição recente que mais se aproximou daquilo
que este trabalho e seu autor têm como expressão ideológica, eu a encontrei em um texto da
argentina Susana Murillo (2008).
Em seu trabalho, equivalente ao Capítulo 1 “Acerca de La Ideología”, do livro
Colonizar el dolor. La interpelación ideológica del Banco Mundial en América Latina. El
caso argentino desde Blumberg a Cromañon (2008), a autora argentina nos tras uma boa
definição do conceito de ideologia. Nesta, ela nega a idéia de “falsa consciência” e
tampouco estabelece uma distinção ontológica entre a ordem econômica e o ordenamento
político. Isto vai ao encontro da definição de Foucault (apud Murillo, 2008), quando este
afirma que “as práticas sociais constroem objetos, conceitos, técnicas e formas de
subjetividade”. Vou ao encontro desta definição e faço acordo com Murillo quando a
mesma afirma que “desde essas perspectivas, a ideologia caracterizada como falsa
consciência nada aportaria; sobretudo porque esta caracterização se baseia sobre a distinção
fictícia dentre a super-estrutura jurídico-política e a infra-estrutura econômica”.
É justamente esta crítica e a afirmação da interdependência e não da metáfora de
super e infra-estrutura que me aproxima de seu conceito de ideologia. Neste conceito,
Murillo afirma que a valorização do conceito tem como fim o avanço teórico na
compreensão de diversos processos. São eles (de forma resumida):
1) vislumbrar de que modo o ser que nasce de um ventre humano se hominiza, não
somente por razões biológicas mas também por razões culturais;
2) compreender por que no processo de hominização, os mecanismos positivos ou
produtivos de poder, desenvolvidos em formas de dispositivos, se constituem em ideais
subjetivos;
3) ajuda a evitar o cinismo (Zizek apud Murillo 2008) que, mesmo sabendo da
dominação de umas forças sociais sobre outras
(grifo meu), por omissão naturaliza este
processo de domínio;
107
4) analisar como os mecanismos de poder são espaços de luta que transformam e
são transformados pelas subjetividades individuais e coletivas (também constituídas dentro
destes espaços) em diversos momentos da história;
5) aporta luz sobre a compreensão de processos onde, por vezes, grupos humanos em
situações de extrema vulnerabilidade, aderem a propostas de caráter autoritário
6) permite revisar uma noção de “subjetividade” onde esta aparece como produto
“passivo”, isto para repensá-la, as subjetividades, como um produto ativo e construtivo,
algo que se faz também a partir das práticas sociais.
Esta larga definição em defesa do conceito de ideologia e da importância de seu
desenvolvimento teórico me parece mais que satisfatória. Isto porque acerca a ciência
política neste trabalho praticada da noção de que como seres humanos, nós estamos além de
uma suposta dicotomia entre “espírito” e “corpo equivalendo a uma máquina”. A própria
noção foucaultiana de corpo, de corpos, é algo que se constitui desde a mirada e a
apreciação históricas. A esfera ideológica é parte constitutiva de uma carne humana que se
faz sujeito, mas não de forma transparente ou necessariamente “consciente”, como pleno de
razão pura. É um processo simultâneo, compartimentado onde toda a condição de
existência acarreta algum grau, maior ou menor, de imaginário, que é constitutivo da
existência mesma.
Aqui apresento a Interdependência de Três Esferas onde o político-jurídico-militar
aparece como lugar de síntese, mas não como determinante, e tampouco a esfera de trocas e
produções, como é a economia. Uma boa definição do papel da Esfera Ideologia (conceito
ampliado) se encontra na obra de Castells (2003, El Poder de La Identidad),
especificamente no capítulo 1: Paraísos comunales: identidad y sentido em la sociedad red,
mais especificamente no sub-tópico “La umma contra el yahilíia: El fundamentalismo
islâmico” (pp. 42-51), quando o autor espanhol afirma que “o resultado histórico de uma
ideologia não se mede em votos ou pastas ministeriais, ou nem sequer em apoio popular
organizado, mas sim em sua capacidade de modificar crenças, desafiar os valores
dominantes e alterar as relações de poder globais...”
108
Mesmo estando Castells se referindo ao chamado fundamentalismo islâmico, ou
integrismo, entendo que o exemplo conceitual acima é perfeitamente análogo às
construções de identidades latino-americanas. Assim, a definição do poder de uma
ideologia aportado por Castells, nos remete à sua própria condição de existir como
categoria. Isto porque o câmbio profundo de mentalidades não pode ser fruto de uma
relação passiva e de subordinação às demais relações e práticas sociais. Estas formas de
disputa e contra-peso da esfera, conceito e categoria determinada e própria chamada
ideologia ocupa um lugar central no desenvolvimento de qualquer modelo de organização
política. Este peso redobra em importância e gravitação
, a ponto de deformar o campo e
referenciar aos demais, (seguindo o conceito de Bourdieu 1997, p.60), e sua aplicação pode
significar um fator decisivo na relação conflitiva entre a radicalização democrática e a
limitante e limitadora ordem constituída.
Parte II: A atualidade da teoria das 3 Esferas e a contribuição original
3.4. Os três níveis de representação
Nesta Parte II do capítulo, para fins didáticos, explicito que o texto original é de
minha autoria, são raras as citações e aqui é apresentada uma versão particular de um
documento coletivo FAU/FAG (2007) do qual fui um de seus redatores. Como é o padrão
desta tese, distingo minha contribuição para o avanço desta teoria para assim ficar mais
simples para o leitor identificar onde está o ordenamento novo e a construção discursiva
própria e inédita. As páginas que seguem representam a condensação autoral de um texto
dez vezes maior do que o aqui apresentado.
A intenção desta parte do trabalho é apresentar em forma discursiva o modelo geral
de análise. Para isso, recorro aos tópicos e a representação geométrica, por considerá-la
didaticamente superior às demais. Inicio apontando os três níveis de representação
63
:
63
Obs: não confundir com os níveis de incidência, que são seis, que decupados das Esferas Interdependentes,
são, e ordem alfabética: direito-jurídico; econômico; ideológico; militar; político e social.
109
a) Núcleo duro do capitalismo - corresponde ao nível sistêmico
. Compreendemos
por “núcleo duro” os elementos teóricos (entendendo-os como elementos
constitutivos de uma teoria de médio alcance) o que dá sentido de existência e de
caráter fundacional ao capitalismo. É parte deste núcleo constitutivo a propriedade
privada; a exploração; o disciplinamento dos corpos; a modalidade de
representação, administração e justiça; um sistema coercitivo e repressivo; e a
existência de classes sociais. Ou seja, uma burguesia
64
(em seu sentido genérico),
trabalhadores (também em seu sentido genérico) e a distribuição de um número
cada vez maior de pessoas no mundo do trabalho informal e na exclusão social. Esta
exclusão das relações formais de trabalho e emprego gera noções e costumes
distintos no consumo, a saúde, a educação, nas moradias, sempre produzindo
subgrupos ideológicos.
b) Formações sociais concretas
. São as formações sociais concretas que coexistem em
uma mesma região, nações, são formas de vida, mas sobre um sistema de
dominação hegemônica. Como uma contra cara dos elementos teóricos do
capitalismo, é o conhecimento pragmático que não chega a ter um grande nível de
abstração, mesmo porque na realidade não se encontram “modelos puros”. Os
elementos constitutivos do capitalismo operam sobre todas estas formações.
c) Elementos gerais das conjunturas (e vida-cotidiana-social)
. É o momento atual, um
tempo social determinado. Toma a mesma definição da conjuntura.
Este sistema de dominação capitalista, constituído pela exploração, a dominação
político-burocrática e a opressão (onde se inclui a discriminação, a exclusão e a repressão)
estaria composto por distintas esferas. Neste modelo, apresentamos três, que consideramos
essenciais para a existência do sistema e que geram a interdependência entre elas. De modo
transversal atua, no mínimo, mais uma esfera. As esferas de interdependência estrutural
são: econômica; político-jurídico-militar; ideológica-cultural com o conseqüente
disciplinamento dos corpos e indivíduos (idéias-representações- comportamento- “modo”
de informação e as tecnologias de poder a ela unida). A esfera que é transversal e
64
Neste caso a generalização que me parece mais apropriada é a do termo em inglês ruling class.
110
“atravessa” a todas as demais é a aplicação generalizada das Tecnologias
Informacionais e Comunicacionais (TICs).
Toda esta constelação de esferas onde se localizam as estruturas de dominação que
circulam pelo corpo social se localiza no que denominaremos vida-cotidiana-social. Como
o propósito desta tese é a operacionalizar as potencialidades de incidência para acumulação
de forças a partir de um trabalho político cotidiano, é necessária uma prévia análise das
forças sociais que possuem graus de antagonismo. Este grau de antagonismo latente é a
matéria prima para o trabalho de qualquer organização política com intenções de mudança.
Dessa constelação, a organização política advogada nesse trabalho prioriza as que pareçam
poder constituir forças sociais que tem graus de enfrentamento pontual ou geral com o
sistema de dominação.
A esfera ideologia requer um desenvolvimento determinado de sua análise para que
não fique delimitada na construção da figura de linguagem de super-estrutura e infra-
estrutura. Já afirmamos antes em distintas partes desta tese (incluindo o próprio Cap. 3) e
repito aqui a afirmação de que é o inconsciente (matéria prima do ideológico) como um
objeto próprio, portanto único e indivisível. Assim estamos afirmando que a esfera
ideológica não deve estar adjudicada na visão de que a mesma tem como “função” tão
comumente de distorcer, mascarar a “realidade”, da “racionalidade”. Estamos em contra
esse tipo de afirmação, e a vemos como falsa e perfeitamente falsificável conforme
demonstramos no Capítulo 1. Compreendemos que as idéias têm um tipo próprio de
materialidade, são tangíveis e palpáveis. São tão contundentes quanto uma medida
econômica ou uma decisão política.
3.5. Sobre o conceito estrutura global
O conceito de estrutura(s) é para nós a composição de seus elementos e suas relações,
sendo que o relacional também compõe as estruturas. Não se estabeleceria a priori a
determinação de uma estrutura sobre as outras. Essa dominância seria produto das análises
respectivas e não estão dados a priori. A figura proposta é a de uma resultante de um
111
encadeamento que se retroalimenta. Vale dizer então que seria uma estrutura global sem
predomínio pré-estabelecido de uma esfera sobre outra. Ou seja, sem determinância a não
ser a interdependência. O “determinante”, se queremos usar o termo, seria a matriz que esse
conjunto global capitalista possui no atual período. Tomamos assim a sadia distância do
reducionismo assim como do relativismo.
O conceito estrutura se aplica, inicialmente, de duas formas considerando os objetivos
desta tese. Deste modo, se aplica para as relações de mudança mais lenta e para as relações
de mudança mais rápida. Ou seja, são distintas as velocidades de mudança e de
transformação, entrando neste cálculo as variáveis de Alternância (mudança mais rápida e
com menor grau de conservação) e Permanência (mudança mais lenta e com maior grau de
conservação). Por exemplo, uma estrutura do aparelho coercitivo do Estado pertence às de
mudança lenta e as práticas do ativismo político as de mudança mais rápida. Tampouco se
tenta a priori estabelecer homogeneidade de tempo entre as distintas esferas que compõe a
totalidade social. Seu ritmo de mudança, dito em termos “teóricos” é questão para precisar
com muito cuidado.
Desta forma temos um sistema, o capitalista, que atravessa várias etapas históricas
mantendo elementos estruturais que o reproduzem em suas distintas variantes em seu devir
histórico.
O modelo mantém o caráter de “autonomia (ou independência) relativa” das distintas
esferas. Estas esferas maiores (as três citadas como as de interdependência estrutural) têm
em seu interior a elementos que constituem por sua especificidade outras esferas que
chamaremos menores pelo momento. Também afirmamos existir uma autonomia que existe
entrecruzada em perpétua articulação e inter-influência. São esferas interdependentes, onde
as esferas menores têm equivalência aos níveis de análise e incidência. Aplicamos o termo
esfera para substituir o de nível que dava mais a idéia de blocos separados.
Por ideologia entende-se, como já foi assinalado antes, ser a mesma composta de
sistemas internos que tem também sua “autonomia relativa”, tais como: idéias-práticas,
112
tecnologias de poder, representações e comportamentos. O disciplinamento, por este
modelo, se aplica tanto para o funcionamento mais direto do sistema em geral como para
comportamentos específicos.
Na definição de ideologia é importante reiterar algo de fundamental importância.
Tudo o que tiver relação com o conceito Resistência atravessa aos sistemas ideológicos sem
pertencer a tal campo já que se trata de uma categoria mais geral e que aparece em todas as
esferas. Afirmamos também que nos lugares de existência das formações sociais concretas
é onde pode se produzir elementos ideológicos de antagonismo, possível rebelião,
resistência latente. Esta formação ideológica de indisciplinamento se dá em função das
práticas sociais que os sujeitos sociais devem realizar em sua vida cotidiana. Assim, o
cotidiano produz e reproduz as condições de sua existência.
Queremos retomar o que já foi exposto na primeira parte do Capítulo 3, que é a idéia
básica de que a ideologia é um terreno composto de certos objetos e o saber científico é
outra. E que a ideologia não tem como objeto conhecer.
Neste modelo reconhecemos a existência e deixamos para uma segunda oportunidade
toda a relação do mundo mediático, tanto na sua produção de conteúdo, como na atuação
política e em sua organização empresarial. Neste sentido, o sub-campo da Economia
Política Informação, da Comunicação e da Cultura, com sua relativa autonomia e o
reconhecimento dos padrões técnico-estéticos como portadores de ideologias e fomentador
de comportamentos me parece de grande relevância. Conforme expliquei na Apresentação,
tanto esta área como a da engenharia institucional de conformação do Poder Popular tem de
ser vista na continuação dos trabalhos derivados desta tese.
Ainda assim ressalto a especial atenção aos grandes conglomerados de mídia, onde os
localizamos, dentro do terreno da difusão da produção de sentidos e idéias de fundo
ideológico. Um exemplo clássico é a preparação do terreno no nível das idéias e fatos
midiáticos que deram suporte às políticas neoliberais, base da “globalização” que atinge a
América Latina a partir da década de 1990 (Amat, Brieger, Ghiotto, Lllanos e Percovich,
113
2002). O mediático hoje penetra em todas as esferas produzindo efeitos muito
relevantes em cada uma delas. Um exemplo vivo é o golpe que se produziu a partir de uma
operação de mídia em abril de 2002 na Venezuela (Lopez Maya, 2004). Ressalvo que o
aprofundar nesta área, assim como da estrutura política-jurídica do modelo defendido nesta
tese, será meta de futuros trabalhos.
3.6. A representação das esferas e das estruturas
Neste tópico apontamos o único gráfico que consta do corpo da tese. Os demais
constam no anexo e não no corpo do texto. Considerei importante manter a estes em função
de sua capacidade de representação. Para compreender o que estamos retratando, as
estruturas são compostas por seus elementos e suas relações, sendo que o relacional
também é parte das próprias estruturas. As estruturas mais estáveis e de mudança lenta
condicionam o campo das relações sociais propriamente ditas. Nestas, se formam uma
totalidade onde cada esfera tem uma forma específica e diferenciada de relação. A
separação para a análise está sempre sugerindo duas coisas: que pertencem a um conjunto
comum e que tem suas singularidades
114
Gráfico de representação da Interdependência das esferas Política; Econômica e
Ideológico-cultural
65
Figura 1
Na figura 1 (acima) O conjunto das estruturas inter-relacionado é a reflexão das
esferas projetadas. Ao centro destas há uma área(s) marginal(is) cruzadas transversalmente
pelo conjunto estrutural dominante. O campo marginal (branco, ao centro) representa a(s)
zona(s) para a ação desde as margens. Tem o significado das “pontas” em que o sistema
não tem força para sua reprodução consistente; onde há luta de setores nas distintas esferas
e cujo reflexo pode gerar uma situação de a-dominância, se e caso a partir desta área (destas
formações sociais concretas), operem organizações políticas com esta finalidade.
Todo o campo considerado como a soma das formações sociais concretas em latência
de a-dominância pode ser pensado como resistência. Esta área é a representação onde a
dominação exerce uma hegemonia bastante relativa ou então não chega por inteiro. É onde
estão se produzindo latências de comportamentos centrífugos ao modo de dominação,
incluindo as formas de resistências.
65
Todos os gráficos eu os mantive na versão do documento original, encontrado em FAU/FAG 2007.
115
Figura 2
Gráfico de projeção das esferas onde o conjunto
das práticas se manifesta.
Nesta figura 2 se tem a projeção das esferas onde o conjunto de Campo das práticas
políticas, político-sociais e sociais se manifesta (com organizações políticas, partidos de
representação, sindicatos, entidades de base, movimentos populares, instituições sociais)
em sua interação constante. A interação não está pensada como determinação, ou
condicionante de um agente político por sobre um agente social, e nem vice-versa.
Epistemologicamente esta interação é algo distinto e a influência preponderante de um
nível de participação (de um círculo concêntrico) sobre outro não está posto a priori. Esta
posição de importância e determinação é papel da análise teórica e deve se encontrar na
avaliação da etapa ou a conjuntura de um sistema que já configuramos como Capitalista.
F
i
g
u
r
a
3
Gráfico de representação do entramado de práticas das distintas esferas atuando em uma
sociedade concreta.
116
Como toda representação, ressalto que se trata de uma aproximação, em abstração, da
sua existência na realidade de conformações sociais concretas. Partimos da base de que o
poder circula por todas as projeções das esferas. Ou seja, ainda quando pertencem aos
oprimidos em suas práticas específicas e “próprias”, existe uma conformação de relações de
poder. Simultaneamente afirmamos que onde há opressão há resistência. A resistência é
uma substância constitutiva da dominação.
Figura 4
Gráfico de representação onde o campo das práticas
sociais em nível de conjuntura aplicada para uma
conformação social concreta.
Por conjuntura compreendemos o momento atual em um cenário complexo e que
maneja tempos distintos. A conjuntura trabalha em diacronia e sincronia, somando aos
elementos do acaso. Aqui se incorpora a categoria de vida-social-cotidiana que está
graficada em círculos diferentes no mesmo entramado. Se têm em conta aqui só aqueles
conjuntos sociais (compostos por sujeitos sociais a ser organizados por agentes sociais) que
formam ou que tem potencial para formar forças sociais (a força seria a soma da rebeldia
latente com a organização através de agentes). Em um segundo momento entraria nesta
avaliação uma gama de experiências sociais coletivas que são de outra magnitude, mas de
tipo convivência e sem uma definição reivindicativa direta, mas que em momentos dados
podem chegar a constituir outro caráter ou reforçar forças sociais existentes. Os círculos
representados na Figura 4 podem ser de distintos matizes tais como: comunidades
indígenas, sindicatos operários, cooperativas de moradia, ocupações de terras,
reivindicações por diversos direitos, movimentos ecologistas, imigrantes, etc.
117
3.7. A relevância da luta ideológica como forma organizativa de
identidades, sujeitos e agentes
A luta ideológica passa pela necessidade da crença de que as idéias tenham circulação
e vigência, que o ideológico tem seu peso e as idéias são materializáveis. Desde as lutas
operárias do século XIX está a presença das lutas ideológicas como motor e combustível da
aspiração a novas idéias, com a mesma contundência da ação direta e os grandes
movimentos populares.
Em determinados momentos históricos se produzem com peso um conjunto articulado
de idéias, representações, noções no interior do imaginário dos distintos sujeitos sociais.
Este conjunto articulado de caráter imaginário, e que toma a forma de “certezas” defendidas
pelos mesmos sujeitos sociais. Isto é o que pode transformar estes sujeitos em protagonistas
de sua própria história ou em sujeitos passivos e/ou disciplinados pelas forças dominantes.
Isto é o que chamamos de ideologia. Assim, a ideologia tem a ver diretamente com a
constituição histórica dos sujeitos sociais, e, com a forma como eles se expressam na
sociedade. É algo bem distinto da noção de que a ideologia seja a falsificação da realidade,
justo porque ela é um dos componentes fundamentais de qualquer realidade social.
Estes momentos podem se expandir chegando a se totalizar, criando assim um
paradigma no que diz respeito da organização de sujeitos em processo de protagonistas
através da luta reivindicativa e da escalada do protesto. Mas, em outros momentos as
ideologias se sobrepõem na mesma sociedade ou ficam vivendo em zonas isoladas. Na
atualidade, como fruto da fragmentação neoliberal, romper o isolamento de representações
ideológicas com potencial emancipador é tarefa permanente, chegando à altura de pré-
condição de existência de sua atividade-fim, de uma organização política com intenções de
câmbio profundo.
Frente a todas as mudanças e perdas de direitos sociais (Sanchez, 1998), frente à
cultura que proclama o fim das ideologias e da história, que declara o capitalismo e suas
instituições como a única realidade possível (Lander, 2002); é neste momento que a luta
118
ideológica ganha dimensões estratégicas para a produção de um novo sujeito histórico.
É neste momento que a capacidade de representação de um conjunto de idéias
materializáveis pode ser capaz de confrontar a tais concepções dominantes com base na
ação direta. A partir da ideologia, do poder das idéias, é que se pode articular coletivamente
um conjunto de agentes em uma expressão de resistência e de avanço na medida em que
convoca distintos sujeitos sociais e os converte em agentes capazes de reescrever a história
e conceber um novo mundo.
119
4. ASPECTOS DO TREINAMENTO NECESSÁRIO PARA
A ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E O PARTIDO DE QUADROS
Antes de iniciarmos o tema, é necessário expor algumas bases necessárias para
compreender o seu correto desenvolvimento. Neste capítulo busca-se aprofundar a proposta
de modelagem política, e transita no diálogo com as teorias e interpretações de maior
gravitação na ciência política praticada no Brasil e na qual particularmente fui treinado.
Trata-se de um exercício de construção de uma tipificação de Organização Política, um
“modelo de partido”, de acordo com a proposta da tese e do estudo e análise estratégica no
sentido amplo.
A hipótese formulada neste capítulo, dentro da perspectiva da democracia social, é a
de acumulação de forças e radicalização democrática de longo prazo. O modelo aqui
apresentado, embora tenha matriz e perspectiva libertária (assim como toda a tese), não tem
necessariamente um só viés ideológico, mas representa uma possibilidade de aplicação
dentro de um campo de intenções, motivações normativas e interesses estratégicos dentro
da América Latina em geral e do Brasil em particular.
Assumimos algumas pré-condições que estão sempre presentes. Todo “modelo de
partido” inclui na modelagem as condições e regras pelas quais este partido/organização
política está constrangido e por onde esta mesma instituição (legal ou não) se dispõe a
percorrer dentro de suas metas de médio e longo prazo (veremos o planejamento estratégico
no Capítulo 7). Para ser teoricamente coerente é necessário apresentar modelos factíveis de
serem testados, mas que, antes de nada, sejam aplicáveis de acordo com as hipóteses
levantadas.
120
Como afirmei no Capítulo 1, é impraticável o exercício teórico de uma tese como essa
tendo a premissa oculta de jogo de soma zero no conjunto de uma sociedade realmente
existente. O problema que me proponho a contribuir na solução em particular neste
Capítulo 4 é a possibilidade de construir um processo visível, palpável, em termos de
sistematização teórica, a partir das práticas políticas realmente existentes na América Latina
de hoje.
Nas linhas que seguem, o debate se dá sobre parâmetros de treinamento político,
partindo do treinamento em si ao qual um cientista político passa no centro de formação
onde eu mesmo tive a grata experiência de duros e fecundos embates teórico-
metodológicos.
4.1. O debate da caracterização e tipificação de funções do partido
político no regime democrático
Devo ressaltar que não é intenção desta tese e nem do capítulo entrar no debate
específico a respeito das teorias de partidos políticos. Reconheço que a ciência política
tratou largamente o assunto, que o objeto de análise – partido político – é uma unidade de
análise estrutural essencial para a o campo e que há extensa literatura a respeito. Segundo
Baquero (2000 p. 22): “Os estudos produzidos sobre partidos têm-se orientado em várias
direções: aqueles que examinam os partidos do ponto de vista das funções que
desempenham; aqueles que se preocupam com a caracterização do que os partidos são;
aqueles que os analisam do ponto de vista de suas estruturas; aqueles que do ponto de vista
ideológico, buscam compreender os partidos a partir do seu papel histórico.”
Reconheço a validade de todas estas orientações de estudo, mas realizo nesta tese e
neste capítulo um estudo que, do ponto de vista ideológico, aborda o partido no
funcionamento de sua estrutura, daí certa ênfase a partir dos termos e conceitos empregados
121
por Panebianko (1982). Esta abordagem das funções orgânicas é para observar o tipo
de execução que esta unidade de análise tem no exercício do processo de Radicalização
Democrática. No texto que segue, nosso eixo analítico é o funcionamento da organização
política e o treinamento necessário para sua projeção. O que muda é o ponto de vista
ideológico explícito – e não implícito, do tipo premissa oculta – e a localização da
organização social voluntária e integrativa (partido político de quadros dotado de
democracia interna) como estratégica para a acumulação de forças desde um ponto de vista
classista e libertário.
Antes de voltar ao tema da modelagem desta organização, é interessante o diálogo
com parte da literatura vigente. Abordo em específico naquilo que diz respeito à
caracterização do partido, ao tipo de participação, ao ambiente macro-político (qual
democracia?) e o formato de processo de longo prazo onde esta organização se insere. Para
a caracterização de partidos políticos, uma definição passa por Bobbio, Matteucci e
Pasquino (2004, tomo II, p. 905) quando os autores caracterizam o partido como:
[...] o partido compreende formações sociais assaz diversas, desde os grupos unidos
por vínculos pessoais e particularistas às organizações complexas de estilo burocrático e
impessoal, cuja característica é se moverem na esfera do poder político. [...] as
associações que podemos considerar propriamente como partidos surgem quando o
sistema político alcançou um certo grau de autonomia estrutural, de complexidade interna
e de divisão de trabalho que permitam por um lado, um processo de tomada de decisões
políticas em que participem diversas partes do sistema e, por outro, que entre essas partes
se incluam, por princípio ou de fato, os representantes daqueles a quem as decisões
políticas se referem [...]
Bobbio, Matteucci e Pasquino caracterizam os partidos como sendo de tipo de
organização de massa
(pp. 900, 901) ou eleitoral de massa (p.901) e é visto como um
fenômeno equivalente a uma configuração organizativa e como conjunto de funções
desenvolvidas (p.903). Caracterizo estas funções, dentre várias, como as de representação
política, intermediação política, questionamento político, incidência nas decisões
122
fundamentais de uma sociedade, escola de quadros para elites, nicho de poder
específico, e porta-voz de interesses diversos, difusos e específicos. Também compreendo
esta unidade de análise como um recipiente fomentador e acumulador de força social e de
experiências de protesto e contestação. A função de pólo de debate estratégico é a natureza
da organização social de tipo partido político aqui sendo estudada.
Já Villalba e Muñoz (2006 pp. 45-47) aportam uma classificação de partidos mais
complexa e completa. Estes seriam
66
: carismáticos (com forte liderança de um indivíduo,
muitas vezes adotam seu nome ou aderem a este personagem); programáticos (que se
estruturam em torno de um programa); monoclassistas (cujo foco organizativo e de
representação é de uma classe ou setor de classe); policlassistas (se dizem representar a
interesses comuns a toda a sociedade); doutrinários (baseiam sua prática política em um
sistema de idéias morais, políticas ou filosóficas, com alguma coerência discursiva);
confessionais (adeptos de uma doutrina social de origem religiosa); nacionalistas (invoca o
nacionalismo, o território original com motivação étnica, cultural, religiosa e expressando
vontade de autonomia ou independência); de quadros (segundo os autores, caracterizados
pela verticalidade de mando e autoritarismo); de massas (segundo os autores, caracterizados
pela democracia interna e interação entre chefes, quadros e bases).
Nota-se que a maior parte das caracterizações e tipificações de partidos políticos diz
respeito a agremiações que operam e disputam dentro de sistemas políticos constituídos.
Mas, esta engenharia institucional não é algo “natural” na política e nem nas sociedades. A
relação direta entre complexidade do sistema político e a existência de partidos nos remete
a um período anterior da representação. É importante ressaltar a etapa do Estado moderno
anterior aos partidos, como reforço da crítica à “naturalização” de uma forma organizativa.
Para Bonavides (1978, p.439), a presença do partido político como parte do sistema
político, legal, jurídico e estatal foi uma luta de posições. “Com efeito, não foi fácil ao
Estado moderno acomodar-se em termos jurídicos a essa realidade nova, essencial e
poderosa que é o partido político. Rejeitou-o o quanto pôde.”
66
Nesta citação e na que segue, os comentários entre parênteses são de minha autoria
123
Entendo a relevância de se retornar para uma conceituação anterior a um sistema
político legal, e não apenas restrito ao social. Porque para pensarmos em modelos não
hegemônicos de organização social de tipo partido político é preciso compreender que a
democracia de partidos de intermediação política não é absoluta e nem tampouco é a única
forma de exercício do direito a se organizar e a expressar opinião e interesses.
Dentro da literatura a respeito de partidos políticos encontram-se distintas teorias,
tipologias e formatos de análise. Entendo que uma generalização ilustrativa se encontra em
Villalba e Muñoz 2006, onde os autores indicam como características dos partidos
políticos: “organização permanente e durável; organização completa até em nível local;
vontade de exercer e conquistar poder; vontade de convocatória, de atração e obtenção de
respaldo popular; organização e representação de classes sociais” (pp. 41-42).
Além destas características, Villalba e Muñoz 2006 apresentam os níveis de
participação, segundo sua leitura de Gramsci e de Duverger. Ressalvo que estas tipologias
abordam, segundo Bobbio, Matteucci e Pasquino, a partidos eleitorais de massa. Concordo
com esta caracterização, visto que estas tipologias abordam organizações sociais de
filiações abertas. Voltando a caracterização das formas de participar, para Gramsci (apud
Villalba e Muñoz pp. 42-43), haveria três níveis de participação: base (necessitam de força
de coesão); dirigentes (organizam parte da força de coesão); quadros (elementos
polifuncionais) e outros elementos organizativos (encarregados de questões específicas e
político-técnicos).
Já na tipologia retratada por Villalba e Muñoz a respeito do estudo de Duverger (pp.
44-45); este divide o grau de participação em círculos
, estando estes divididos em: eleitores
(conjunto de cidadãos que expressam sua preferência a uma legenda ou sigla);
simpatizantes (eleitores confessionais, que expressam aberta e regularmente sua preferência
político-partidária); aderentes (afiliados de base mínima responsabilidades na estrutura) e
militantes (aderentes ativos, em número menor e com capacidade organizativa superior).
124
O modelo compreendido por esta tese remonta à outra tradição, por fora do jogo
eleitoral e que não se enquadra nestas tipificações. Para fins didáticos e termos
comparativos, a modelagem organizativa se refere a um partido de quadros, com
organização por círculos de compromisso e adesão e com democracia interna. No campo
doutrinário, se vê como interlocutor de uma frente de classes (classista, mas não
exclusivista de um setor de classe); opera para a sociedade através de um viés classista e de
maiorias; admite e reivindica a origem nacional e popular e necessariamente é
programático. Mais à frente aprofundamos o conceito.
Entendo que é fundamental, antes de seguir na tipificação do partido político, entrar
no tema do ambiente macro onde o mesmo está inserido. Na hipótese de trabalho desta tese,
a organização política não é necessariamente de tipo partido competidor, partido eleitoral.
E, não se trata necessariamente de fortalecer ou não a saída de tipo insurgente, mas de
aprofundar a capacidade de avanço democrático no interior das lutas e disputas pela
ampliação de direitos coletivos e individuais. Por suposto que o modelo advoga uma base
societária ditributivista e por raciocínio lógico, a mesma é impossível sem disputa em
distintos níveis. Mas, antes de entrar nesse mérito, faz-se necessário o debate a respeito da
democracia.
Tal como a maioria dos cientistas políticos, entendo que não há uma teoria unitária de
democracia e que a mesma está em disputa. Também compreendo como válida a afirmação
de que a vida em sociedade através do exercício de liberdade de expressão, de reunião, de
organização e de manifestação são os pré-requisitos básicos para uma sociedade
democrática. Embora essenciais, estes direitos não são fins em si mesmos. E, a garantia da
estabilidade destes direitos não pode existir excluindo a dimensão social, distributiva,
jurídica e econômica da democracia. Assim, não compreendo como “democrática” uma
sociedade plena de direitos, mas onde as maiorias não influem de forma direta sobre e a
respeito das decisões fundamentais.
Abordando este tema através da unidade de análise partidos políticos, nos
encontramos com um debate de fundo. O mesmo trata das regras e condutas pela qual o
125
trabalho se posiciona. Para isso, necessita debater qual o conceito de democracia
estamos adotando? Para Baquero 2000 (p.17), “[...]apesar de todas as categorizações
conceituais de democracia que se encontram na ciência política, dois tipos de orientação
tem se sobressaído. Por um lado a democracia liberal e, por outro, a democracia social.”
Para Baquero (id), embora fruto de polêmica, divergências, debates e embates na
bibliografia no interior do campo, ambas as concepções tem como pontos comuns de
convergência: “soberania popular, direitos humanos, igualdade de oportunidades e livre
expressão.”
Faço acordo com esta definição generalizável de democracia e vejo que no avanço da
democracia liberal, pois à medida que os pressupostos neoliberais avançam, a soberania
popular perde espaço para os agentes que operam na lógica de mercado, vem sendo retirado
conteúdo dos regimes democráticos. Simultaneamente a perda de regulação social e a
estabilidade procedimental do regime político, outras formas de expressão políticas vem
ganhando terreno.
Há uma extensa bibliografia abordando o tema dos movimentos populares, dos
“novos movimentos” e da relação destes com os partidos políticos. Ao mesmo tempo,
segundo Offe (1992, p. 164) “há um aumento de ideologias e atitudes ‘participativas’ que
levam as pessoas a se servirem cada vez mais do repertório de direitos democráticos
existentes”. Esta característica agrava o distanciamento entre os partidos constituídos,
operando dentro do jogo eleitoral e a partir dos procedimentos formais e evitando o conflito
para o aumento destes mesmos direitos. Ainda para Offe (id) outros fatores fortalecem este
hiato de “representação formal”, seria “o uso crescente de formas não formais de
participação política” (como as já por mim retratadas, as que fortalecem as modalidades de
protesto através de mobilização e geração de fatos políticos); e “as exigências e conflitos
políticos de temas que conseguem se ‘politizar’”.
Isto se dá, porque fruto da correlação de forças, há a capacidade de um setor da
sociedade, sujeito social organizado (através de um(s) agente(s) dotado deste propósito) ou
fração de classe, de conseguir tornar politicamente aceitáveis temas que em uma etapa
126
anterior eram vistos como de “ordem moral, privada ou confessional”. Tal é o caso,
dentre vários, dos direitos reprodutivos (questão do aborto), do assédio moral (humanização
do trabalho) e das causas vinculadas direta ou indiretamente à ecologia (passando por
demandas ambientalistas, preservacionistas, indigenistas, camponesas, dentre outras tantas).
É neste cenário de quebra do monopólio da representação, fazendo a crítica da
intermediação profissional e sendo obrigado a operar num terreno de identidades
fragmentadas e multiplicadas que está sendo proposta e desenvolvida a modelagem de
“partido” (leia-se organização política específica) desta tese. O enfoque organizativo deste
capítulo é visto como um foco de debates, um eixo de análise. Não se vê como único, mas
compreende que as formas de funcionamento refletem o projeto político em si, na forma
viva por estar sendo exposto e reproduzido em meio das relações sociais e em cenários cada
vez mais complexos.
O foco deste capítulo e sua modelagem se dão através da análise e proposição
organizativa da organização política, isto porque “são os conceitos essenciais a ser
desenvolvidos” (Panebianko, 1982, p.17) para analisar o partido político. Para Panebianko
(p.15), “naturalmente as organizações, e por tanto, também os partidos, tem um conjunto de
características que obedecem a imperativos técnicos: exigências derivadas da divisão do
trabalho, de coordenação entre distintos órgãos, da necessidade de desenvolver certa
especialização em suas relações com o entorno, dentre outras exigências.”
Concluindo a apresentação do tema, a modelagem desta organização passa por uma
conceituação inicial. “O conceito fundamental da organização política libertária são os
círculos concêntricos. Este conceito é simples e implica separar as formas de atuação e os
níveis de compromisso. O político específico corresponde ao ideológico e é para os
militantes politicamente organizados. Como esta organização não é de massas, portanto
não tem filiação aberta. Compreende-se que o nível político-social e social devem ser
massivas e abertas a todos os militantes populares. O político-social é para um setor afim,
que compartilhe um estilo de trabalho, mas não necessariamente adepto no sentido
ideológico-doutrinário. Já o social propriamente dito é para o conjunto das classes
127
oprimidas, para a noção generalizável de povo como um todo. Corresponde às
instâncias gerais da luta de classes e popular, proporcionando a organização do tecido
social-produtivo, que é o pilar e o terreno do projeto de Poder Popular, através do
processo de Radicalização Democrática.” (Lima Rocha, 2008, i)
4.2. O problema repressivo deve ser levado em conta
O modelo aqui abordado é o do treinamento de quadros médios para um partido de
minoria, ou organização política com ingresso seletivo, visando à acumulação de forças,
tendo como objetivo finalista alguma forma de ruptura com a ordem constituída, é
necessário que a teoria seja coerente com o cenário e leve ao menos em conta o aspecto
repressivo. No caso do modelo a ser apresentado, tal modalidade se encaixa nos parâmetros
de defesa interna aplicada no caso brasileiro atual. Em todo Estado ou formação social
concreta, existe um aparato profissional ou não, de antecipação de defesa das condições
dadas como normas de convivência.
No caso brasileiro, a caracterização que aplico é vivermos num regime de democracia
representativa em processo de consolidação (após 1985), onde os agentes da ordem (contra-
insurgência) operam como reserva estratégica (última instância) contra os agentes de
transformação da ordem (insurgência). Ou seja, as instituições políticas e sociais que
exercem a vontade política de não-alinhamento, quebrando o pacto jurídico-burguês e o
consenso democrático de concorrência por parcelas do poder real, segundo as definições da
Agência Brasileira de Inteligência (Agência/ABIN
67
), são potenciais geradores de políticas
67
O texto é de citação literal é se encontra sua referência na bibliografia apresentada ao final da Tese. O citei
na íntegra em me trabalho de conclusão de curso em jornalismo (Lima Rocha, 2001, Introdução) e que
posteriormente se transformou em livro (Lima Rocha, 2003, Cap. 1) e cujo Capítulo 1 foi deveras revisado e
ampliado. Após vem sendo aplicado em cursos e oficinas de formação de movimentos populares e
organizações políticas de quadros (desde março 2003) e sendo material básico para as cadeiras de educação
continuada na Unisinos (Estratégias de Comunicação e Política, 2008.1 e 2008.2, ver:
http://www.unisinos.br/educacaocontinuada/index.php?option=com_content&task=view&id=170&Itemid=20
7&modulo=verCurso&class_nbr=4277&strm=0545&tipo=NAO e
http://www.unisinos.br/educacaocontinuada/index.php?option=com_content&task=view&id=170&Itemid=20
7&modulo=verCurso&class_nbr=4277&strm=0545&tipo=NAO&aba=2 arquivo consultado em 09 de agosto
de 2008).
128
de confronto. Estes possíveis agentes são as organizações políticas e/ou movimentos
populares com programas e/ou intenções de ruptura.
Especificando o agente, estas organizações trabalham a partir de setores de classe
oprimida (ou desfavorecida) que teriam demandas justas. Uma vez que estas demandas não
são correspondidas, podem incorrer em atos de violência (ver Lima Rocha 2001). A
hipótese que trabalharemos está além da alegada pela Agência. Partindo das bases da
análise estratégica, nossa premissa passa por organizações políticas cujo objetivo
estratégico é a ruptura com a ordem social constituída.
Isto difere da premissa da Agência, afirmando que estas organizações (as quais eu
chamo de movimentos) poderiam apenas recorrer à ruptura como um recurso tático caso
suas demandas de reforma não forem correspondidas. Ou seja, a Agência pressupõe o
problema de antecipação a partir do fenômeno reivindicativo e não ideológico. Já na
confluência da caracterização do problema entendo haver acordo conceitual. Isto porque
todas as outras arenas que não as finalistas contemplam objetivos táticos. Isto implica que,
os tempos de curto e médio prazo são partes de um processo finalista de programa máximo.
4.3. O estudo da organização política e a carência na ciência política atual
Este trabalho apresenta a teoria de médio alcance onde o recipiente de longo prazo
para acumulação de forças na interdependência é a organização política e as instituições
sociais (com perfil de movimentos populares), adentro dos quais esta instituição política
tem penetração e está inserida. Para tanto, utilizaremos alguns dos conceitos recorrentes na
literatura contemporânea, recortando as ferramentas de utilidade explicativa independente
de escola ou matriz teórica.
O tema específico desta parte da tese, o objeto de estudo é o treinamento de quadros
de organizações políticas com intenções de ruptura. Este tema é, em nosso ver, secundário
na literatura política contemporânea. Em especial se tratando dos autores e escolas cujas
origens estão nos países centrais e consagradas nas universidades de países periféricos
129
como o Brasil. Esta falta de importância não é por acaso. Cabe a ciência social dos
países centrais também formular e servir de laboratório para suas políticas externas,
tratando tanto de ações de Estado, sejam as ações de tipo mais comum, inserindo os saberes
acadêmicos na divisão internacional do trabalho. Infelizmente, boa parte dos centros de
estudos da maior parte das universidades brasileiras, termina por se contentar em reproduzir
o conhecimento enquanto representação, difundindo as premissas que nos impedem de
pensar caminhos autônomos e independentes para os países latino-americanos.
Entendo ser interessante apontar aqui a definição de Baquero (2006, in Baquero &
Cremonese, p. 47) a respeito deste fenômeno, algumas de suas conseqüências e as possíveis
contra medidas aplicadas pelos cientistas políticos latino-americanos:
“No caso da América Latina, a “dependência” de paradigmas externos tem produzido
uma estagnação no conhecimento, bem como uma paralisia da criatividade intelectual no
sentido de propor alternativas para pensar nossa história a partir de construtos autóctones.”
É justo no sentido da constatação e da crítica acima que se dedica esta Tese como um
todo, e em se tratando de modelos de partidos, este capítulo em especial. A ponderação que
segue, conflui com a reflexão que faço no parágrafo além da citação. Vejamos:
Isso não significa negligenciar ou não analisar as condições contextuais de países
com culturas e economias diferentes das nossas, sobre as quais foram elaboradas teorias.
Pelo contrário, essas experiências devem ser utilizadas para identificar as especificidades
dos países latino-americanos, porém devem ser examinadas como evidência contrafactual.
Esta prática, penso eu, poderia ajudar a identificar as áreas nas quais o cientista político
poderia atuar, indo além do mero diagnóstico e descrição normativa, pois naturalizar
acriticamente as teorias internacionais
68
em nada contribui para vislumbrar estratégias
emancipadoras de nossa condição de meros reprodutores de teorias. (Baquero 2006, p. 47)
68
Obs. meu: entendo que são teorias internacionais por sua força e gravitação através de origem, ou seja, dos
países de capitalismo central. Não são “teorias internacionais” por se aplicarem mundialmente ou por terem
conceitos “naturalmente” internacionalizáveis. No caso da América Latina, tal postura atinge não somente a
130
Voltando ao desenvolvimento argumentativo próprio, ressalto ser a intenção deste
capítulo o estabelecimento de um diálogo e de levar ao debate de fundo, incluindo as
premissas, de alguns autores que apresentamos ao longo do texto. Para manter certa
coerência e o tom da polêmica necessário, debatemos utilizando algumas ferramentas
necessárias que são apresentadas (genericamente) no próprio treinamento de pós-
graduandos em ciência política. Particularmente, este capítulo se apresenta com um
“ecletismo metodológico”, mantendo fidelidade ao objeto de estudo e a estrutura da Tese.
Argumentamos ao longo das próximas páginas que a capacidade de um analista está em
utilizar os conceitos como ferramentas teóricas, capazes de explicar, exemplificar e
universalizar algumas categorias, transitando entre teorias sem abrir mão de seus
pressupostos. Cabe repetir a ressalva de que o espaço de um capítulo é uma abordagem
limitada, portanto elegeremos categorias básicas para o treinamento do quadro deste tipo de
partido.
4.4. A polifuncionalidade
Voltando ao objeto do capítulo, só é possível desenvolver o funcionamento do agente
de ruptura da ordem no longo prazo, o partido político com esta intencionalidade, se
observarmos o elemento fundamental para seu funcionamento. Isto é, se estudarmos os
quadros do partido, ou de acordo com a tradição especifista, os militantes plenos, aptos a
delegar e ser delegados para distintas funções e tarefas, com bom domínio político e técnico
das atividades levadas pela organização ao qual este pertence.
Estamos nos aproximando de uma idéia ampliada de quadro. Este não é apenas o
membro de uma organização com funções de responsabilidade ou no manejo de aparelho
burocrático. Mas sim e necessariamente o indivíduo que reproduz e leva adiante as distintas
tarefas elegidas por uma organização política como fundamentais para sua missão
institucional. Assim, entendemos o quadro de partido com intenções de ruptura, como um
ciência política stricto senso, bem como o próprio fazer político e seus tipos ideais advogados e defendidos
como normativamente positivos.
131
indivíduo com bom nível de treinamento para levar a cabo a polifuncionalidade,
assumindo distintas tarefas de acordo com as bases institucionais a que pertence.
Por polifuncionalidade, entendemos que este quadro deva ser capacitado (ir se
capacitando) para atender as distintas demandas apresentadas, tanto na interna da
instituição como nas arenas onde esta organização atua. O manejo de tempos distintos em
arenas diferentes é uma abordagem necessária para este nível de responsabilidade. Em
termos teóricos, isto significa que a arena eleita não é necessariamente a arena eleitoral e a
competição por mandato através de voto. Historicamente, a maior parte dos
partidos/organizações que se propuseram a este objetivo finalista ou não atuavam nesta
arena, ou a tinham completamente subordinada aos outros tempos (Mechoso 2002, p.118).
Voltando ao tema do treinamento, o exercício destas responsabilidades implica um
determinado tipo de treinamento bem diferente do treinamento de elites políticas de tipo
oligárquicas, empresariais ou tecnoburocráticas. Não surpreende, portanto, que o tema seja
pouco abordado pela literatura hoje produzida na área. Identificamos no treinamento
político e técnico o elemento central da reprodução e desenvolvimento institucional destas
organizações políticas.
4.5. Caracterizando o partido de quadros com intenção de ruptura
É preciso fazer a necessária generalização daquilo que estamos denominando de
partido de quadros, ou organização política de minoria, com intenção de ruptura da ordem.
Esta organização é o espaço onde se desenvolvem as tarefas e missões orgânicas do quadro
como membro dotado de direitos e deveres neste tipo de instituição.
Nosso ponto de partida é a abordagem da análise estratégica executada por uma
instituição política que caracterizamos como integrativa (March & Olsen, 1996, cap.7) e de
programa máximo. Isto significa uma opção de rompimento e saída (no longo prazo) do
sistema de concorrência eleitoral (Hirschman, 1973, pp. 31-38) como uma condição
necessária para tentar executar os objetivos programáticos (permanentes).
132
Para realizar qualquer objetivo permanente, é necessário, minimamente, um agente
que se proponha a realizá-lo (vontade política coletiva e organizada) e uma possibilidade de
formação social concreta que tenha esta isto como factível, nem que seja de forma latente.
Uma vez que se trata de um objetivo coletivo (ou ao menos, extensivo a um grande número
de pessoas), faz-se necessário um agente coletivo (a instituição) com o devido potencial de
desenvolvimento para realizar aquilo que é sua missão institucional.
A premissa estratégica que adotamos é a mesma: o objetivo subordina ao método
empregado, sempre lembrando que o método determina o processo pelo qual se pode ou
não vir a atingir o próprio objetivo. Assim sendo, entendemos que uma organização tem de
hierarquizar seus objetivos temporários e os métodos para atingi-los. Mesmo que não os
atinja, deve agir de acordo com o objetivo permanente demarcado por esta organização.
Por permanente compreendemos como estratégico, e subordinado ao objetivo
finalista. Portanto, aquilo que é permanente pertence ao longo prazo, necessitando para isto
de uma série de fatores positivos. Estes têm de ir ao encontro tanto da vontade política
orgânica como da oportunidade de exercer esta vontade para seus fins, tais como:
- acumulação de recursos: recursos humanos, técnicos e materiais (nesta escala de
prioridades)
- expansão organizacional: capacidade de desenvolvimento interno de acordo com a
necessidade de cada momento histórico vivido (Clausewitz, 1996, livro 8, cap.6 e
Panebianko, 1982, cap.10)
- K social (capital social) operando sobre um tecido social fértil: rede de relações
sociais transformada em círculos concêntricos de apoio e influência (ver, Bourdieu, 1979,
cap.8; Borba & Silva, p. 107 e p. 115, in Baquero & Cremonese, 2006)
133
- gravitação política: influência sobre situações decisivas na vida coletiva de um
país (ou de parte da população deste país)
- conjunturas propícias: seqüência de momentos (oportunidades) potencialmente
favoráveis e ao menos parcialmente aproveitados
- campo de alianças: alianças táticas (de concordância no programa imediato e/ou
circunstancial) e estratégicas (de programa máximo)
69
- fatos políticos: fatos políticos que podem ser de marcação de posição, resistência ou
cumulativos, garantindo assim a presença política pública desta instituição política.
Considerando que se trata de uma organização política com intenção de ruptura da
ordem, algumas condições estruturais são necessárias para que este partido tenha a chance
de realizar parte de seus objetivos estratégicos. Estas condições são de crise do sistema
político, ao menos em partes deste, especialmente no mecanismo da representação oficial.
De modo que as contradições de classe e de dominação sejam percebidas por um número
significativo dos setores de classe oprimida.
Em termos existentes, implica na descrença (não total, mas majoritária) que soluções
estruturais sejam possíveis sob qualquer forma de sistema econômico não distributivista e
onde as decisões centrais de um país ou coletividade estejam subordinadas a interesses
econômicos privados. Muitas vezes, estes interesses são minimamente regulados sequer
pelas instituições capitalistas.
69
Esta é uma ampliação “profana” da idéia de campo de Bourdieu. Consiste num campo político e social de
alianças entre agentes reconhecidos por seus respectivos pares e concorrentes. Ex1: aliança no campo social
consiste em programas comuns entre distintos agentes, segmentos e setores de classe oprimida, demarcado
por fatos políticos compartilhados, tais como campanhas reivindicatórias unificadas. Ex2: aliança no campo
político pode se dar ao compartilhar uma frente de trabalho e ter acordo de procedimento e programa entre
duas instituições políticas. Quando duas organizações concordariam em elevar os níveis de conflito e emprego
da violência política a partir de um mesmo movimento social onde estas organizações atuam com gravitação.
134
Reconhecemos que a primeira etapa a ser alcançada para as soluções de fundo está
na percepção desta descrença aplicada no regime democrático de direito. Isso não significa
uma dicotomia do tipo:
a) a favor da democracia X b) contra a democracia
ou
a) pelo regime democrático X b) pelo regime autoritário
Tem sim o significado que este processo de descrença aponte para uma relação tática
com o regime da legalidade jurídica vigente. Deste modo, os mecanismos de representação
indireta (como as eleições para o Executivo e o Legislativo) não serviriam mais de escape e
amortecimento para as contradições e demandas de fundo. Ou seja, àquelas as quais seria
necessário repactuar a sociedade para contemplar as reivindicações e apontar um modelo
exeqüível de ordenação social.
A hipótese de ruptura se dá justo quando estas pautas são legítimas e legitimadas por
amplos setores representativos de maiorias e não há exeqüibilidade dentro do pacto
poliárquico existente. O atual caso da Venezuela, considerando o estallido do Caracazo de
1989, como ponto de fratura dos acordos entre elites políticas e eleitorado pode ser um bom
exemplo desta condição social. A distinção é que naquele momento, não havia lideranças
políticas carismáticas ou organizações políticas inseridas em amplos movimentos sociais
com expressões de massa aptos a canalizar a rebeldia que de latente, transformou-se em
rebelião física e em atentados contra o patrimônio privado e os bens simbólicos da ordem
então existente
70
(Rivero 2006).
70
Um bom exemplo deste processo devidamente capitalizado por forças sociais e políticas organizadas se
encontra no estudo de Rivero, María del Carmen Rivero (2006). Especificamente encontramos confluência
conceitual com o Capítulo “La Insurreción”, que aborda a chamada Guerra do Gás, na Bolívia ainda
governada por Sanchez de Losada (2002-2003).
135
4.6. Um possível e factível cenário para o desenvolvimento deste tipo
de organização
No caso específico da América Latina, área de abrangência máxima possível das
generalizações deste capítulo, o tema do desenvolvimento independente é uma pré-
condição programática para qualquer processo de ruptura e também é gerador de uma
sociedade com eficientes indicadores sociais. A partir destas condições, pode ser gerador de
uma democracia com participação mais substantiva. Portanto é considerado tão estratégico
como o tipo de regime e sistema econômico do país. Não há determinação de importância
entre o que deve preponderar, se um país com autodeterminação ou a forma institucional -
regime político, sistema político e sistema econômico, modo de produção econômico - sob
a qual esta independência vai será alcançada. Parto da premissa normativa que um não deve
existir sem o outro. Assim, não há dicotomia entre desenvolvimento econômico e social e
amplo grau de liberdade e participação política.
Para esta meta conjunta é a modelagem de organização a qual o capítulo se dedica.
Tais premissas são para o modelo hipotético (ampliado) de partido de quadros. Definindo,
um partido ou organização política que tenha critérios mínimos de ingresso, não tenha
filiação aberta e uma escala de deveres e responsabilidades internas diferenciada. Este
partido, em sua modelagem, tem a intenção de ruptura no longo prazo com a ordem
constituída e a definição de uma sociedade de desenvolvimento econômico autóctone, base
distributivista, garantia das liberdades políticas e dos direitos individuais.
Apontamos assim duas condições estruturais necessárias para uma possível alteração
da ordem constituída (legal e no jogo real):
- a compreensão das maiorias de que o regime político de democracia de direito não
supera as contradições do subdesenvolvimento; compreensão destas mesmas maiorias de
que o sistema econômico é determinante para esta justiça social;
136
- a mesma compreensão de que não há possibilidade de desenvolvimento justo
sem a autodeterminação do país
71
.
Levamos em conta alguns fatores positivos para este projeto: vontade política é uma
pré-condição (normatividade, predição); oportunidade política é uma condição a ser
alcançada, incluindo às conjunturas que são imprevisíveis; e as opiniões negativas em
relação às democracias realmente existentes, como a uma descrença e ausência de
participação de parcelas significativas das classes trabalhadoras e oprimidas de um país
latino-americano. Na soma destes fatores, estariam dadas as condições mínimas necessárias
para uma etapa de ofensiva deste partido de quadros. Para realizar esta ofensiva, outros dois
elementos são minimamente necessários.
O primeiro elemento não diz respeito aos agentes políticos. Estes são o conjunto de
partidos e organizações que confluam para a opção de ruptura; mas sim a noção de que
estas mesmas maiorias tenham a compreensão de que devem protagonizar este processo de
descrença institucional e acumulação. Conceitualmente, isto se denomina protagonismo
popular. Uma vez que o modelo desenvolve a hipótese de partido de quadros como agentes
políticos organizados, o canal de participação por excelência destas maiorias seriam os
movimentos populares por categoria, sujeito social ou programa
72
.
71
Carecendo de uma definição contemporânea de desenvolvimento independente com justiça social, uma vez
que o fim da Bipolaridade deixou esta hipótese em aberto e em descrédito, apontamos apenas um
desenvolvimento com vocação produtiva, infra-estrutura e tecnologia próprias, havendo simultaneamente
distribuição de renda, participação política em temas determinantes para o conjunto do país, liberdade de
reunião e associação, fora dos marcos regulatórios internacionais (ex. FMI, BID, GATT) e com política
externa não-alinhada com o atual mundo Unipolar (com os EUA como potência militar quase absoluta e
hegemônica em termos políticos e econômicos). Os exemplos mais próximos sãos aos governos de Hugo
Chávez, na Venezuela (iniciado em 1998-); Rafael Correa, no Equador (iniciado em 2006) e de Evo Morales,
na Bolívia (iniciado em 2005). Afirmo isso reconhecendo que os mesmos governos estão em ampla disputa,
interna e externa, e carecem dessa definição teórico-programática.
72
Estamos apontando hipóteses ampliadas de relação entre partido e massas, buscando ir além das apontadas
por Panebianko (1982, caps. 5 e 6) nos casos “clássicos” para o ocidente, como o dos partidos de oposição
social-democratas, socialista revisionista, trabalhista e eurocomunista da Europa do oeste durante a bi-
polaridade e no período entre guerras.
137
Isto significa que estes movimentos populares têm de ter um programa de longo
prazo e reivindicações estruturais que minimamente confluam para um programa popular
generalizado (Lander 2006). Exemplos de bandeiras comuns hoje poderiam ser: reforma
agrária, reforma urbana, aumento do salário mínimo, direito a informação-comunicação e
cultura, política de preços subsidiados ou isenção de impostos ou distribuição subsidiada
para gêneros de primeira necessidade (carestia). Esta confluência é pré-condição para
afirmar o tema do longo prazo. Caso sejam programas fragmentados, o protagonismo da
ação coletiva se deteriora em função de ações com motivação setorial, quebra da unidade e
atirando uns setores a disputar a base de pouca distribuição contra os outros
73
.
O segundo elemento tem relação com a linguagem e ferramenta de intervenção
utilizada neste processo. Como se trata de um objetivo estratégico de ruptura, as
contradições de classe, de distribuição de renda e poder decisório real, têm de ser
percebidas pelas maiorias da população de um país. Simultaneamente, para não prevalecer
uma dinâmica de reforma gradual e “possibilista”, que automaticamente reforçaria as
medidas de curto prazo, este tem de ser um processo com caráter de confronto. Empregar
uma linguagem política de conflito enquanto reivindicação e não de colaboração para um
“bem-comum”, de tipo equilíbrio generalizado.
Isto porque o suposto “bem-comum” teria abrangência universal, portanto, não está
levando em conta as contradições apontadas. Além da razão de análise, é necessário um
esforço didático de expor as correlações de força como inerentes das relações políticas,
aumentando a própria correlação de força do setor popular. Ao mesmo tempo esta
correlação deve ir se manifestando de forma sistemática e crescente, de acordo com a
capacidade de compreensão e reconhecimento por parte das maiorias.
Em termos materiais isto significa o emprego de algum nível de confrontação e
conflito, sempre de acordo com o grau de motivação, convencimento e confronto inerente
73
Uma discussão dos problemas de coordenação, de ordem teórica e já clássica e com parâmetros genéricos
(para a realidade de países centrais) do tema pode ser vista em Olson (1999, cap. 2)
138
dos movimentos populares organizados. Tal motivação implica que seu conjunto
compreenda majoritariamente o tipo de contestação popular através da ação direta
desenvolvida. Também é necessário o desenvolvimento da própria capacidade de resposta
das instituições políticas de ruptura. Isto porque, a contra-resposta, a reação, é óbvia e
previsível.
A ação repressiva por parte das instituições coercitivas do regime vigente é parte das
regras da política e do pacto existente. O diferencial pode ser a antecipação ou não destas
forças, praticando infiltrações, sabotagens, técnicas como desaparecimento ou seqüestros de
militantes. Este pulsar entre movimento e regime necessariamente implica cálculo político
acurado por parte da estrutura executiva desta organização hipotética a qual estamos
modelando. O nível mínimo a ser empregado é o possível de ser desenvolvido e/ou
compreendido pelo protagonismo dos movimentos populares.
74
Por fim, a acumulação de fatores positivos e de motivação política deve co-existir e se
manter em conjunturas de crise econômica e de legitimidade do regime vigente, suportando
as contra medidas das instituições oficiais, incluindo aí o aparato repressivo. Tanto o
aparato informal (de tipo para militarismo), o generalizado (forças ostensivas como a ação
de policiamento para proteção de bens de produção) e como o específico, neste caso, dos
órgãos de inteligência e defesa interna.
Em termos clássicos, o conjunto de partidos com intenção de ruptura, e a partir destes
derivar sua incidência nos movimentos populares envolvidos neste processo, deve estar
convencido e com capacidade de convencimento de que os benefícios de realização de seu
projeto e programa político superam os custos de repressão que são sistemáticos do regime
(Dahl, 1997, pp.36,37). Havendo este grau de desenvolvimento, uma hipótese estratégica é
74
Outras possibilidades apontariam para uma hipótese de “vanguarda armada”, cuja variável mais conhecida
na América Latina é denominada por “foquismo”. Abordagens “clássicas” deste tema se encontram em
Guevara (1987a, e 1987b) e Mariguella (1975 e 1979).
139
uma “inversão do foquismo”
75
, apontando para uma política de confronto através de
participação massiva e organizada.
A hipótese de conflito de tipo foquista “clássico” seria a seqüência de:
Crise Política - Crise Militar - Impasse Militar - Solução Política
76
Estamos apontando para a seguinte hipótese genérica:
Crise Econômica - Crise de Representação Política - Impasse Político - Impasse
Social - Aplicação de recursos em nível social, militar e político de acordo com as
condições de desenvolvimento de ambos os conjuntos de agentes específicos (regime e
anti-regime).
Neste último momento, é que a hipótese de Dahl (1997, cap.1) se encontraria
hegemônica pelas grandes coalizões políticas, a das elites operadoras do próprio sistema
político, das elites da burocracia do Estado e que são operadoras do Direito, das associações
e redes de classe dominante e dos altos mandos castrenses. Justo neste momento é quando
podem se conformar cenários múltiplos, que deixam a hipótese de vitória ou derrota em
aberto
77
.
No caso latino-americano seriam passíveis de hipótese:
- quebras de unidade e hierarquia no interior das forças repressivas;
- intervenções militares dos Estados Unidos (de forma direta ou indireta);
75
Esta é uma primeira tentativa de ensaio ao inverso do modelo foquista citado na nota acima.
76
Vale a observação de que este modelo, embora não fosse foquista, foi o ocorrido na guerra de libertação
nacional da Argélia (1954-1962). No caso cubano (1957-1959), a etapa final foi de vitória militar.
77
Algumas aberturas de reforma e solução parcial negociadas são um recurso permanente por parte de
qualquer regime e não podem nunca deixar de ser levados em conta. Regimes autoritários são mais fáceis de
galvanizar uma oposição contra si, o inverso ocorrendo com conflitos sócio-políticos em regimes com canais
de participação institucionais ainda abertos.
140
- isolamento dos países limítrofes, dependendo do tamanho e poderio dos Estados em
conflito interno, até mesmo a intervenção de vizinhos sob supervisão dos EUA;
- criação de regimes de fato ainda que sob “guarda-chuva institucional”, como foi o
governo Fujimori no Perú, 1992-2000;
- crise econômica de graves proporções, com circulação de várias moedas e aplicação
de sistemas de trocas múltiplos;
- estabelecimento de territórios de não-controle e/ou de duplo poder sob controles
variados (incluindo aí o crime de quadrilhas metropolitanas coordenadas, como hoje ocorre
em favelas do Rio de Janeiro).
Vale destacar que nenhuma dessas hipóteses de cenário narrados acima assegura
vitória certa. Mas, assegura apenas uma crise de regime e governabilidade em sentido
amplo, o que pode levar a uma maior autonomia de ação e hegemonia do modelo de partido
que abordamos. Esta parte do trabalho aponta então para cenários e condições apropriadas
para o desenvolvimento de instituições políticas integrativas (March & Olsen, 1997, cap.7).
Estas são conformadas por associados voluntários (ou seja, também o são associações
políticas voluntárias, ver: Fontes, 1996) e que equivalem o nível político de um conflito
com proporções sociais ampliadas. O nível político-social e social, neste modelo, também é
composto por associações voluntárias, mas de caráter aberto e de massas.
Os objetivos estratégicos, as condicionantes estruturais e os cenários projetados nesta
parte do capítulo servem como pano de fundo para entrarmos no tema do tipo de
treinamento apropriado para quadros que tem de cumprir este tipo de missão institucional.
Estas são definições mínimas e com projeção operacional básica.
141
4.7. A respeito do tema do treinamento de quadros e o ambiente
institucional propício
Uma vez que este Capítulo trata da hipótese de desenvolvimento de uma organização
política de minoria, ou o partido de quadros, com intenção de ruptura da ordem constituída,
as variáveis de desenvolvimento para este tipo de instituição política estão condicionadas
por sua missão institucional. Como afirmamos acima, estamos tentando generalizar um
cenário de conflito social com protagonismo das maiorias de classe oprimida e
trabalhadora.
Esta hipótese automaticamente exclui soluções e processos desenvolvidos através de
vanguardas esclarecidas de tipo armado e/ou de proselitismo político. Uma vez que a
conjuntura de momento não possibilita visualizações precisas e de rigor quanto ao
programa ideológico deste tipo de partido, tomamos a ousadia de apontar um “guarda-
chuva ideológico genérico”, dentro do panorama político das esquerdas latino-americanas
após o Levante Zapatista (1994) e a derrubada do presidente equatoriano Abdala Bucaram
(1997).
No exercício da modelagem, busco algo que aponte para uma ordem social com
distribuição justa, independência nacional e democracia substantiva, participativa e com
experimentalismos institucionais nesse sentido. Este tipo de organização seria a versão
atual (pós-bipolaridade) de uma soma de objetivos de libertação nacional e democracia de
cunho socialista, somados aos acúmulos de experiências atuais ou históricas na América
Latina.
Através de raciocínio lógico binário, se a hipótese de “vanguarda auto-esclarecida”
não é considerada válida, portanto a condição de organização de minoria tem como estilo
político o impulsionar das instituições sociais voluntárias e de caráter massivo. Uma vez
que esta mesma hipótese aponta dois eixos de mínimo denominador comum – o
especifismo político-ideológico e o protagonismo das bases sociais - os mesmos se tornam
o alicerce da caracterização do tipo de instituição política que abordamos.
142
Assim, para esta organização o nível político oficial, de concorrência através de
eleições não é considerado nem no plano tático de atuação. Experiências recentes na
América Latina vêm provando e comprovando a limitação deste tipo de atuação para fins
de ruptura. A mesma ressalva é valida para ocupar estruturas estatais para, desde adentro,
intentar cambiar a correlação de forças e missão institucional de modo a torná-los públicos.
Experimentalismos institucionais dentro do regime de legalidade são também considerados
de forma tática e não-determinante para cumprir seu objetivo. Por exclusão, as saídas pela
via de ruptura são estratégicas e prioritárias.
Um aspecto é importante ressaltar, que é o tema da inserção e condicionamento das
bases sociais para um objetivo finalistas dentro de uma estratégia permanente. O tema do
controle por parte dos partidos de esquerda sobre os movimentos populares é, no capítulo e
na tese, justo o oposto do desenvolvido por Panebianko, ao generalizar a experiência da
social-democracia européia (caps. 5 e 6). Assim, ao invés de ser inflexível para com sua
própria base e transigir, a partir desta moeda de troca (o nível sindical e de massas), com os
partidos da burguesia, este tipo de partido aponta para estruturas de democracia interna,
tanto em suas instâncias internas como nos movimentos de classe os quais este incide e/ou
hegemoniza
78
.
Em termos concretos, esta instituição política defende e aplica a democracia interna, a
autodeterminação resolutiva e a independência dos movimentos populares em relação aos
partidos de classe (incluindo ao próprio partido). Este espaço assegura a autonomia de
classe social oprimida perante todas as instituições políticas agindo dentro e sobre ela. A
democracia interna serviria como prerrogativa contra a cristalização com tendências
burocráticas ou de oligarquias (ver a caracterização sobre o tema, abordado por Michels em
78
A leitura obrigatória para este tema se encontra na entrevista com o comandante do Movimento
Revolucionário Tupac Amaru/Exército Revolucionário Tupacamarista (MRTA) Nestor Cerpa Cartolini
(Cartolini, 1997). Nesta publicação se expõe as experiências de democracia direta e participativa
desenvolvidas no Frente San Martín no final da década de 1980 até o início da década seguinte, nesta região
de selva há 1000 km. da capital do Peru, Lima.
143
Panbianko,1982, p.36). Este é um dispositivo conformado por mecanismos e decisões
visando impedir a deformação burocrática, tanto na interna da organização como nas
estruturas organizativas nas instituições sociais (movimentos de classe e programáticos)
onde este gravita
79
.
O binômio de autonomia de classe social e democracia interna em todos os níveis
apontam para uma discussão de fundo teórico e essencial para nos fazermos compreender.
Trata-se da própria idéia de classe política e, uma vez que esta se constitua, as
possibilidades de seu desenvolvimento atingir ou não tanto a democracia possível como a
desejável pelos agentes coletivos. Em tese, estaríamos diante das opções extremas de
perpetuação sem renovação, a chamada opção aristocrática
; e renovação sem perpetuação, a
dita a opção democrática-revolucionária (para ambas ver Bobbio, 2002, cap.8).
Partindo destas opções consagradas, formulo mais duas possibilidades: uma se
aproxima da aristocrática, transformando-a em oligárquica, ou seja, renovação para
perpetuação. Outra teria o mesmo perfil, mas insistiria em perpetuação de missão com
renovação de pessoal, esta, entendo como normativamente positiva para este modelo aqui
apresentado. Em outras palavras, o tema é o do treinamento como parte essencial da
reprodução desejável por uma instituição política (Para uma discussão e crítica do tema da
classe política em Michels, ver Bobbio 2002, cap.8, e com precisão pp. 225-227
). A
discussão, por tanto, se dá sobre o mecanismo a ser reproduzido e o tipo de treinamento
necessário para cumprir uma missão institucional.
Considerando as experiências anteriores, este mecanismo tem de gerar quadros
treinados para assegurar a democracia interna (em todos os níveis) e os objetivos de
programa máximo. Já o programa máximo, prevê a idéia de acumulação e vai de encontro
contra as soluções de ordem tática de programas mínimos, com reformas parciais ou
79
Uma abordagem clássica de tipificação de modelos e formas de desenvolvimento se encontra em
Panebianko (1982, caps. 4, 9 e 10), para a relação com o entorno do partido e as áreas de controle e inserção,
recomendo ver o mesmo Panebianko (1982, cap. 11). O tema do controle e da burocracia é desenvolvido
neste mesmo clássico, Panebianko (1982, cap. 12).
144
favorecimentos a uma categoria em contra de outra (ver Przeworski, 1995, cap.1). É
aquele que deve ser proporcionado pela própria instituição política que advoga esta tese.
Não há possibilidade teórica fora disso, e aí rigorosamente se descarta qualquer hipótese de
definições de “falsa consciência” (Przeworski, 1986, p.81).
Estas hipóteses seriam aquelas que se o indivíduo não cumpre aquilo que o partido
advoga para a classe, ele se encontra no nível de consciência da classe em si e não na classe
para si. Ou seja, o próprio partido já se auto-proclamou porta-voz dos interesses do povo ou
da classe trabalhadora. Afirmamos que o comportamento de classe se adquire
majoritariamente através de trajetória incorporada, aproximando-se assim do conceito de
habitus (ver Bourdieu, 1979, cap 8). Também se dá através de esforço para inserção e
incorporação em outra classe que não a de origem
80
.
Este tipo de treinamento é fruto de pensamento estratégico e vontade política,
portanto, rigor conceitual e motivação normativa. Nesta instituição política é reforçada a
necessidade de aumento da capacidade de análise, ao identificar o jogo real (regras formais
e informais, dentro de parâmetros legais e ilegais) e a arena prioritária onde este partido se
lança. As identidades geram a coesão interna necessária, o que em tese, diminui os custos
de coerção. E o quesito identidade é reforçado não apenas na origem, mas a identidade de
povo (ancestralidade e pertencimento a um território) e de classe (compreendendo classe
também como antagonismo).
Já os recursos técnicos necessários para o desenvolvimento próprio da instituição
política, tais como o discurso e a linguagem política eleita para ser utilizada, são fruto
direto de treinamento e experimentação orientada. Somados aos conceitos básicos,
formulados como parâmetros analíticos e idéias-guia de fundo normativo, devem ser de uso
comum a todos os quadros de um mesmo partido.
80
Este conceito é reconhecido pela tradição de esquerda como opção de classe. Um termo leninista em
desuso é suicídio de classe, bastante utilizado para setores estudantis universitários com possibilidade de
ascensão ou mobilidade social através da graduação, ou então para a parcela deste setor que vai para a
universidade receber treinamento para renovar a perpetuação.
145
4.8. Habitus, domínio e inteligibilidade dos códigos das classes onde se
está, a idéia de inserção social e o recrutamento adequado
Vamos entrar em específico no tema da inserção social, tanto da instituição
(organização política) como de seus operadores (quadros médios, militantes plenos).
Entendemos que o tema do habitus também gera identidade e coesão. Tem relação, em sua
maior parte, com as fontes de recrutamento e a inserção social. Por inserção entendemos
como permanência e desenvolvimento institucional ao longo do tempo e em determinados
espaços sociais escolhidos e possíveis. Também tem relação específica com o treinamento
do membro já ingressado. Já os mecanismos coercitivos, executivos, deliberativos e com
capacidade de sanção, tem relação com a estrutura interna e o desenvolvimento
organizativo do partido.
Assim, o treinamento, desenvolvido por instância adequada e determinada com
mandato coletivo da organização política, é, neste caso hipotético, um processo com etapas
fixas, mas que se desenvolve de forma permanente. Seu objetivo é dotar de capacidades
equivalentes as potencialidades dos membros plenos (com plenitude de direitos e deveres)
de uma determinada instituição política com missão rigorosamente definida. O conceito
chave deste treinamento, além dos conteúdos, é a equivalência entre os membros, buscando
se atingir um patamar mínimo desejável pelo conjunto e com vias de crescimento de acordo
com a necessidade e o planejamento estratégico da organização.
Vamos considerar que este partido hipotético aponte como necessário para realizar
seu programa, dotar a instituição de quadros treinados e ambientados em segmentos sociais
das classes oprimidas. Não se trata especificamente de fábrica ou favela, mas um conjunto
de setores, segmentos e territórios sociais a serem encarados como frentes de trabalho.
Possibilidades organizativas são várias, seja por sujeito social excluído como mulheres,
negros, indígenas ou juventude marginalizada; por categoria de trabalhadores assalariados
ou por conta própria do campo ou da cidade (operários, biscateiros, catadores, bóias-fria);
espaço geográfico excluído (associação de moradores de vila, periferia ou bairros
operários); dentro do campo da Informação, da Comunicação e da Cultura; ou constituindo
146
movimentos mais orgânicos e dotados de estrutura própria (como o movimento sem-
terra, sem-teto, de trabalhadores desocupados). Enfim, neste Capítulo não cogitamos a
hipótese de apontar um setor prioritário frente ao conjunto para ser trabalhado
81
na intenção
de organizá-lo. Considerando estes serem o tipo de setores para co-organizar, via inserção
social, a ambientação dos militantes com responsabilidades (quadros) passa a ser o tema
central.
Antes já consideramos que o treinamento político específico se dá na interna do
partido e ao longo do tempo, e a ambientação com o meio social que se quer trabalhar é o
tema central. Então, o determinante para o trabalho de partido passa a ser a gravitação em
meios populares, e fundamentalmente, através da ambientação de seus quadros. Basta
fazermos um exercício de hipótese mínima para chegarmos à seguinte premissa. Quem tem
a melhor inserção em um determinado meio social são aqueles indivíduos cujas trajetórias,
origens familiares, gostos, domínio dos códigos culturais, penetração no tecido social e
pertencimento geracional são oriundos neste mesmo espaço.
Ou seja, está à frente na pugna pela inserção quem tem o habitus de classe já
incorporado, como ponto de partida mínimo. Isto é o inverso do capital cultural e das redes
de conhecimento para o ingresso nas elites existentes e que são pré-requisitos para
mobilidade social e alguma forma de arrivismo político. Voltando ao tema da inserção
social tendo as classes oprimidas como protagonistas, a entrada de pessoal já ambientado
nos setores escolhidos para o partido atuar
82
15, poupa anos de treinamento (justo de
81
No texto citado de Bourdieu (1979, cap. 8), a referência do habitus é o da classe operária francesa do final
dos ‘60 e início dos ‘70. Neste artigo, apontamos uma variedade de setores de trabalho porque o exemplo de
partido a ser analisado não é o Partido Comunista Francês, como o faz Bourdieu, mas um modelo de partido a
partir da flexibilização e desregulação das relações de trabalho, desenvolvendo-se em países latino-
americanos, com índice alto (mais de 50% em muitos dos casos) de desemprego e economia informal.
82
Absolutamente não estamos afirmando de forma estrutural-determinista que indivíduos de setores
excluídos, caso tenham o treinamento e a incorporação, não possam ter mobilidade social. O que sim
afirmamos é que a regra vale tanto para cima (mobilidade de incorporação nas elites) como para baixo
(inserção de indivíduos com origem e habitus de classe média em setores populares). Fatores de motivação
política e oportunidade via institucional (ex. bolsas de estudos, para cima; trabalhos de extensão universitária
ou via pastorais sociais, para baixo) podem alterar de forma individualizada esta norma, mas geralmente
exemplificando a própria regra.
147
ambientação) e de carga de informação necessários para neste espaço se inserir. A
capacidade de interpretação destas relações sociais e de informação empírica cabe a própria
organização gerar as ferramentas necessárias, via treinamento específico, e com aplicação
interpretativa por seus quadros. Assim afirmamos que o habitus (em sentido amplo, de
classe e povo) é uma característica fundamental para este tipo de instituição política se
desenvolver através de seus militantes nestes meios inseridos.
Como o habitus é algo que se adquire ao longo do tempo, via trajetória, o tema
essencial então é o recrutamento diretamente nestes mesmos setores excluídos onde se quer
organizar. O treinamento político passa a ser tarefa da organização, agregando valor e
orientação política normativa aos usos, códigos, costumes e preferências já existentes e que
são trazidos via militantes destes meios socais. A integralização de habitus, ferramentas
organizativas e interpretativas, somadas com um conjunto de valores de capital social
integrado as instituições sociais de um mesmo território ou fração de classe, somada a
produção de bens culturais e identitários que façam a fusão de trajetórias, ancestralidades e
interesses é algo próprio e necessário para uma instituição política integrativa e de tempo
integral.
Vale uma ressalva. Esta não é, de forma alguma, a afirmação teórica da necessidade
de profissionalização da militância. Até porque trabalhamos a modelagem de associações
políticas voluntárias, portanto não de profissionalização proibida, mas secundária e
controlada. A mesma ressalva vale para o reforço do caráter integrativo, como característica
fundamental deste tipo de instituição.
A conclusão advinda do parágrafo acima é que a politização da vida social e cultural,
agregando sentido coletivo e idéia de destino comum (a partir do pertencimento geracional
e familiar) para um conjunto de militantes sociais, militantes políticos, quadros políticos e
seus ambientes de gravitação é uma característica necessária para este modelo de
organização política. Diminuindo a distância entre a vida privada e a coletiva, dando idéia
de pertencimento e destino coletivo através do trabalho político e social, o habitus e o
esforço integrativo (instituição, com coesão política através da afirmação de valores,
148
normas de conduta, além do programa partidário e dos interesses de classe) são tão
determinantes para uma possibilidade de sucesso político como o são os temas de
conjuntura e especificamente políticos (como campanhas, discurso, formas organizativas e
de emprego de violência).
Isto aponta para outra característica, necessário como pressuposto teórico. O
recrutamento, condicionado por habitus e vida política integrativa em tempo integral (para
seus quadros, parcial para sua órbita), aponta para o modo endógeno. Instituições de tipo
integrativo, com condicionantes de força (ex. o Exército Brasileiro) e ambiente externo
adverso (como este partido hipotético, às voltas sempre com deserções, saídas
individualistas, desemprego de seus membros e possibilidade repressiva) deveria, nesta
hipótese, ter um recrutamento (majoritário, não-absoluto) de tipo exógeno, mas fortalecido,
através da inserção social, também com laços de família ou amizade.
Este debate entraria aqui em temas mais próprios da organização, como lealdade,
motivação e compreensão de objetivos coletivos. Mantendo a fidelidade com a discussão de
teoria política específica, afirmamos que este tipo de condicionante é um inibidor,
constrangindo elementos com motivações individuais vinculadas a alguma possibilidade de
recompensa privada material, de tipo free rider (ver Olson, 1999, caps. 2 e 3). Em termos
de custos sociais, as sanções e condenamentos de seus pares, podem fazer com que um
indivíduo (e por tabela seu núcleo familiar e aqueles de seu grupo de relações diretas)
calcule que a motivação material não é compensadora o bastante para romper uma série de
lealdades adquiridas e reforçadas ao longo do tempo.
4.9. Retomando a arena prioritária para este modelo e suas razões
O habitus poupa custos e esforços de sanções e de ambientação, mas não supera
problemas de ordem de compreensão teórica e de mecanismo de funcionamento do
ambiente político. Esta compreensão depende exclusivamente de treinamento, tanto teórico,
conhecimento histórico e de vivência, compreendida por experiência empírica analisada a
luz da própria razão da instituição política, da maioria dos quadros.
149
Saídas de curto prazo ou de ordem tática tais como encarar a participação eleitoral
como estratégica, as alianças de classes no plano eleitoral ou no outro extremo, alguma
opção de tipo foquista ou massista também podem ser evitadas caso as ferramentas de
interpretação e as políticas deliberadas pelo coletivo sejam permanentemente reforçadas e
estudadas. Delegar a fidelidade do militante para como as orientações ideológicas e
partidárias apenas para a vivência individual ou ao mundo das idéias (e conjecturas do
pensamento) não são suficientemente fortes para se contrapor a uma dinâmica que já é,
desde o ponto de partida, hegemonizada pelas pautas e agendas comandadas pelas elites
dirigentes de um determinado regime; e neste caso, do regime de democracia
representativa
83
. A compreensão da realidade (treinamento), os enlaces através da inserção
social do partido (através de seus quadros aí recrutados) e uma carga de experiências
materiais e oportunidades políticas concretas formam um conjunto mínimo para ir
mantendo e adequando uma instituição política para cumprir seu programa máximo de
câmbio social e ruptura com a ordem constituída no longo prazo.
Um último aspecto necessário para o treinamento básico dos quadros deste tipo de
partido é a adequação para seus níveis de responsabilidades, das arenas prioritárias para o
partido se lançar na vida política onde este se afirma. Por exemplo, o nível eleitoral sendo
considerado como tático, secundário, ou mesmo negado, aponta para este partido outras
arenas diferentes das esferas legais de concorrências por parcelas do poder. É fundamental
a prática teórica interna como mecanismo de fortalecimento decisório, além de fornecer
uma análise conjuntural permanente. Cumprir esta pauta interna de forma “afiada” é a
83
Para uma discussão precisa da participação eleitoral da social-democracia européia ver Przeworski (1995,
pp.39-44). Como não tratamos neste artigo de momentos de ruptura, mas sim de trabalho no longo prazo sob
regimes de democracia representativa sem distribuição de renda e participação política em decisões
estratégicas para o país (América Latina), apenas apontamos a discussão de “reforma ou revolução”, nesta
obra de Przeworski, pp.44-51. Neste trecho do livro, é fundamental ver como a carga de compromissos
adquiridos antes de eleições majoritárias (como, por exemplo, um programa de transição nacional-estatista,
como o promovido por Allende, Chile, 1970-1973), uma vez que este é impossível de realizar dentro da
legalidade, exclui outras possibilidades rupturistas, já que a ferramenta de organização de classe (o partido, ou
a organização política) está compartilhando parcelas de poder do governo central, dentro do regime burguês, e
com responsabilidades poli classistas.
150
garantia de aplicação desta análise no nível social, o que pode ser definitivo para o
sucesso ou não - ou ao menos da continuidade do trabalho - do trabalho deste modelo de
partido.
Um observador externo, que não compreenda os objetivos estratégicos de uma
determinada instituição política, tende a ver este tipo de partido como “suicida” (caso
analise pela via do comportamento político) ou “infantil” (numa compreensão mais precária
de evolucionismo político)
84
. Já se o jogo político prioritário para esta organização é a
arena do poder real, a compreensão muda. O determinante passa a ser a própria matéria
prima da ciência política, que é formada pelas relações de força em uma sociedade
realmente existente. No caso latino-americano, uma sociedade de classes e de controle
social das elites do regime por sobre as maiorias em geral sub-representadas.
Se esta for à arena eleita pelo modelo orgânico, então há equivalência de propósito e
conduta política de acordo com o programa e análise deste tipo de organização. Ao inverso
do modelo de análise tradicional, o que entendemos poder vir a ocorrer é justamente o
oposto da contradição de interesses mais aguerridos da base partidária em contra dos
acordos centrais de uma elite dirigente, como foram os estudos de casos tratados por
Panebianko (1982) e Tsebelis (1998), a exemplo dos partidos trabalhistas e social-
democratas europeus.
Entendemos como maior a possibilidade de ocorrência de uma determinação coletiva
não ser aplicada por quadros individuais, por motivações de recompensa material, coação
de suas bases (necessidades diretas), recompensas individuais e falta de rigor analítico. Para
superar este tipo de problema crônico, são necessários todos os fatores de constrangimento
citados acima, somando a isso medidas disciplinares (coação organizativa, punitivas e de
sanções morais) que variam de acordo com o tipo de defecção sofrida e dos limites
orgânicos do partido em questão (Anguita e Caparrós, 1998, parte 24)
85
. É óbvia a
84
Para uma discussão mais precisa de suicídio político no campo legal-eleitoral ver Tsebelis, 1998, (cap.5).
85
Em conjunturas mais acirradas, algumas organizações do gênero chegam a ter organismos jurídicos
internos, aplicando punições mínimas até extremas. Uma boa discussão de experiência jurídica partidária
151
correlação entre o nível de confronto com o regime, a carga de violência empregada e o
nível punitivo esperado como fator de disciplina interna. O peso da gravitação e
legitimidade social adquirida, pode também vir a dotar os movimentos sociais nesta órbita
de uma instância de legalidade própria, atuando como mecanismo de coação coletiva de
acordo com a institucionalidade acordada em coletivo, agindo com variados graus de
participação e deliberação.
Retornando ao tema da análise política de qual a arena que se joga e se lança um
determinado partido, esta só pode ser compreendida e analisada caso se conheça ao objetivo
estratégico do partido e o grau de compreensão e fidelidade que seus militantes e quadros
têm em relação a seu próprio objetivo finalista e a estratégia permanente definida.
Entendemos assim que o treinamento inicia e se complementa na análise estratégica em
sentido amplo, isto porque este modelo de organização de minoria tem como missão
institucional uma incidência política dentro e através de um conflito de classe de longo
prazo. Como dissemos no início do capítulo, neste pressuposto teórico o objetivo subordina
ao método e este se desenvolve de acordo com as necessidades de momento adequadas para
acumulação de fatores positivos para o objetivo de longo prazo.
4.10. A ancestralidade do modelo de organização aqui desenvolvido
O modelo que apresentamos nesta tese e no capítulo em particular não se trata de uma
novidade para o universo da política. Se são novos ou inexistentes os estudos sobre o tema,
se esta forma de fazer política não se transformara em objeto estudo, isto se deu devido à
correlação de forças no interior do campo e da academia e da ausência de transposição dos
debates travados na esquerda mundial para o universo acadêmico. Como foi apresentado no
sub-item 4.1, este modelo aborda a organização política de militantes especificamente
aderentes a um corpo ideológico-doutrinário. Por não ser de massas, em contraposição, está
no formato de quadros, sem filiação aberta e cujo grau de compromisso dá-se através dos
dentro de outro regime se encontra na maior e mais importante Organização Político-Militar de esquerda
peronista, os Montoneros argentinos, 1968-1980. Para uma primeira abordagem do tema, ver Anguita &
Carrapós, 1998, parte 24.
152
círculos concêntricos. Na estruturação interna, a divisão jurídico-político-
administrativa. Embora não seja exclusividade, em geral se atribui aos aderentes da
ideologia anarquista esta forma de se organizar
86
. Esta modalidade ganha definições ao
longo de sua história, tais como: organicismo, plataformismo, especifismo
87
.
A forma de organização de tipo federalista não é nova, como já dissemos. Em 1868,
no interior da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT, ver Coletivo Luta
Libertária, 2000, pp. 76-79) a então chamada ala federalista tinha em seu interior uma força
política organizada denominada Aliança Internacional pela Democracia Socialista
(conhecida como Aliança, de tipo bakuniniano, ver id), cujo referente público mais
conhecido é o militante russo Mikhail Bakunin (1814/1876, ver Cappelletti 1968). A
Aliança tinha um funcionamento de organização de quadros, de tipo “carbonário” e com a
maioria de seus militantes atuando em clandestinidade. Alguns referentes públicos eram
líderes conhecidos dentro da AIT, e a mesma não atuava dentro de um país ou território em
específico. Era usual o envio de delegados e agentes para países e regionais distantes, tanto
para organizar socialmente, como para estruturar uma célula da Aliança como para
episódios pontuais insurrecionais.
Outra experiência de referência nesse modelo de partido foi fundada em 1891, o
Partido Socialista Revolucionário Anárquico (PSRA, conhecido como Partido malatestiano,
Coletivo Luta Libertária 2002, p. 43) e seu referente mais conhecido é o anarquista
napolitano Errico Malatesta (1853/1932, id). Embora contasse com acionar clandestino, o
PSRA tinha a forma-partido mais semelhante com a usual. Seus militantes referentes para
os níveis de massa (social) e de corrente (político-social) e material de propaganda política.
86
A forma especifista/organicista/plataformista não é a única do anarquismo. Outras vertentes propõem o
modelo “federação de grupos” (conhecido também como federação de síntese, ou sintetista) e também a
forma “grupos de afinidade (que podem chegar a se organizar em uma federação de grupos ou redes). A maior
parte da literatura, mesmo a ontologicamente vinculada ao anarquismo, tem uma abordagem da filosofia
política dos que professam esta ideologia, e pouca atenção dão à estrutura orgânica e administrativa de suas
organizações. O foco da tese é justamente iniciar o debate a respeito dessa estrutura.
87
São mais conhecidas as grandes divisões do anarquismo em forma de filosofia política. Em geral associa-se
a tradição de pensamento aderida à organização específica do anarquismo como anarco-comunista, vinda dos
coletivistas de Bakunin (Coletivo Luta Libertária, 2002, pp.10-12). A ala que não entende a necessidade de
separar o nível político do político-social deu na síntese das idéias de anarquismo e sindicalismo, resultando
no anarco-sindicalismo ( para a crítica ao conceito expresa por Malatesta, ver Coelho, 2008, pp. 124-126).
153
Seus militantes eram mais de tipo polifuncionais, incluindo os tipos de ação direta
praticados na Itália da época (da fundação até o golpe fascista de 1922, ver Guérin 1968,
pp. 127-131).
Da Revolução Russa, atuando esfecificamente na Ucrânia, saiu o acumulo de
experiência de organização política de massas em meio da guerra civil (1918-1921). O
Exército Insurrecional de Camponeses da Ucrânia (Exército Negro, também conhecido
como Machnovictna, ou Macknovista, ver Archinov, 1976), cujo referente militante era
Nestor Ivánovitch Makhnó (1888/1934, Coletivo Luta Libertária 2001), tinha a hegemonia
político-militar-administrativa de vastas extensões ucranianas, e desenvolvia um acionar
que partia da produção coletivizada e cuja ponta estava um exército baseado em cavalaria
móvel e cujos postos de mando eram todos eleitos. Houve então a fusão organização
política/milícia libertária, promovendo simultaneamente a guerra de movimentos, o
federalismo político e a autogestão sócio-econômica. Com a derrota para o Exército
Vermelho em 1921, alguns sobreviventes do Estado-Maior do Exército Negro voltam a se
agregar em Paris, França e escrevem um manifesto político, reconhecido como uma obra de
teoria política anarquista chamada de Plataforma Organizacional dos Comunistas
Libertários (ver na íntegra em Dielo Trouda 1997). Neste documento, que nos anos 1920 e
1930 teve ampla circulação, estão expressas quatro orientações teóricas básicas para o
modelo até os dias atuais: Unidade Tática, Unidade Teórica, Responsabilidade Coletiva e
Federalismo.
A exposição de experiências históricas e de acúmulo entre e a partir destas
organizações poderia resultar em toda uma tese. Mas, para ressaltar aqui neste trabalho, de
comum entre estes modelos organizativos está: a seleção de ingresso (partido de quadros); a
não participação em eleições estatais (anti-eleitoralismo); a ação de tipo minoria ativa (em
contra da concepção de vanguarda de classe); a estrutura federativa interna e defendida
como modo de organização social (federalismo político); o uso sistemático da força, em
conflitos coletivos e de tipo massivo (ação direta como meio prioritário de gerar fatos
políticos); projeção das estruturas sociais organizadas como prioritárias, eliminando a
intermediação profissional (protagonismo popular) e a existência de possibilidade de crítica
154
e promoção interna, crescendo o aumento de responsabilidades políticas segundo o grau
de compromisso do militante (democracia interna e renovação).
Os exemplos históricos dados acima são referenciais não exclusivos. Para a tese,
tomamos como base de diálogo as experiências da Federação Anarquista Uruguaia (FAU,
fundada em 1956, ver Mechoso 2005, pp.313-316) e da Federação Anarquista Gaúcha
(FAG, fundada em 1995, ver FAG 2006). Em nenhum momento afirma-se que as três
organizações aqui citadas são mais importantes historicamente do que outras, e no caso do
anarquismo latino-americano, que a ideologia se encerra no especifismo praticado no Cone
Sul.
4.11. Desenvolvimento do modelo de organização aqui apontado
Antes que nada é bom recordar que este é um trabalho de aproximação ao tema do
treinamento de quadros. O modelo de partido estudado é justo o contraponto do que a
literatura hegemônica em ciência política praticada na América Latina em geral, e no Brasil
em particular, coloca como “modelo”. No mínimo se trata do oposto ao verificado em
nosso próprio treinamento como cientistas políticos, pertencentes aos escalões menores de
uma elite intelectual subsidiada com verba de Estado para desenvolver conceitos e
capacidades cognitivas em prol das maiorias dos pagadores de impostos no país.
Por isso o diálogo realizado é com o contraponto do “modelo único”: instituições
políticas agregativas, com hierarquias burocráticas profissionalizadas e participando da
concorrência por parcelas de poder legal-constitucional. Em momento algum tivemos a
intenção de ser normativos no sentido de afirmar que o modelo de partido X é melhor que o
modelo de partido Y. Tal tipo de afirmação não resiste a nenhuma análise de rigor. Melhor
para que? Qual a instituição adequada para cumprir uma missão institucional que não a sua
de origem? Este é o debate de fundo.
155
O que sim procuramos começar a fazer é um estudo teórico, com rigor
interpretativo e dotado de intensidade como o que a literatura (pela qual fomos treinados
88
)
aplica para os modelos majoritários. A tentativa é de buscar modelos aplicados em
hipóteses passíveis de serem pensadas para e na América Latina. E, dentro do realismo
científico, levando em conta os fatores determinantes que isto implica.
O treinamento que um modelo de partido tem de aplicar é aquele de acordo com suas
necessidades estruturais e objetivos políticos (escalonados em tempo e prioridade). Uma
vez que este modelo de instituição política buscaria promover um protagonismo de setores
populares, é fundamental para seu sucesso organizativo a presença física e ideológica
nestes meios. Isto nos leva a compreender o conceito de habitus como fundamental. Ou
seja, o recrutamento deve ser voltado para aqueles que são legitimados nestes meios, isto é,
sejam detentores do habitus da classe e segmentos que se quer organizar. Esta hipótese não
é exclusiva, mas poupa custos de informação e esforço de treinamento (para inserção social
de elementos oriundos de classe média ou setores universitários) que podem levar anos.
Não se pode, entretanto, delegar a capacidade de fazer política apenas e tão somente
às origens e trajetórias dos quadros de uma organização. A trajetória é um ponto de partida
para a aplicação do pensamento estratégico, sempre de acordo com os objetivos da
instituição. Buscando um modelo complexo de análise, os fatores de treinamento têm de ser
somados ao recrutamento (já dotado de habitus) e capacitação analítica. Isto no que diz
respeito ao treinamento de formação conceitual e de ambientação no meio que se quer
organizar. Fica em aberto neste capítulo e na própria tese os temas de treinamento técnico
ou de aplicação político-técnico, necessários para qualquer instituição política (tenham o
modelo e finalidade que tiverem) como os acima relacionados.
88
Refiro especificamente ao chamado main stream, ou o suposto Estado da Arte, da ciência política
hegemônica.
156
4.12. Aspectos conclusivos quanto ao tema do partido de quadros
Aponto que nunca é demais ressaltar que uma instituição política deste modelo
depende determinantemente do bom trabalho de seus quadros. Isto nos leva a uma
discussão clássica de virtú política
, contemporaneamente analisada sob o conceito de
qualidade da liderança política
. Tanto este tema como o político-técnico não são abrangidos
neste estudo, apenas ressalto o reconhecimento de sua importância.
Afirmamos sim, que o mesmo esforço empregado por indivíduos ou segmentos
desfavorecidos para obter mobilização (e ascensão social, porque a mobilização não precisa
necessariamente ser para cima) são empregados no sentido inverso. Ou seja, várias
categorias analíticas são válidas para este tipo de modelo de partido, desde que se leve em
conta que o modelo implica um objetivo distinto do abordado pela literatura hegemônica.
Como já afirmamos antes, os temas em ciência política são impostos pelas
necessidades e anseios da realidade ao redor dos centros de estudo e pela projeção
identitária e as ambições do produtor deste tipo de conhecimento. Assim, vemos este tema
como de crescente necessidade num cenário latino-americano e brasileiro de mudança de
modelo (neoliberal) e com óbvias e enormes limitações de possibilidades de democracia
substantiva pela concorrência eleitoral
89
.
89
Estamos nos referindo a pouca margem de manobra vista na eleição presidencial de 2002 (a qual nos
debruçaremos no Capítulo 5), tomando como exemplo os acordos pré-traçados com o FMI, através da reunião
e compromisso público assumido pelos quatro principais candidatos junto ao então presidente Fernando
Henrique Cardoso, isto em seu último ano de governo. E, através deste, junto ao organismo de regulação
econômica global.
157
5. O CONCEITO DE PROCESSO DE RADICALIZAÇÃO
DEMOCRÁTICA: UMA FORMA SOCIAL DE DEFESA,
CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS
Neste capítulo abordamos a proposta e o debate de uma concepção de democracia
como forma social de ampliação de direitos. O tema passa necessariamente pela criação de
um conceito de processo para a radicalização democrática aplicável na acumulação de
forças onde atua a Organização Política proposta nesta tese. Entendo que sem elencar as
arenas corretas e prioritárias, é impossível acumular forças para o empoderamento dos
sujeitos sociais com os quais o esforço militante apontado neste trabalho visa organizar
cotidianamente. Na ausência de um planejamento próprio, o poder de agenda é imposto
pelas arenas institucionais consagradas e mediatizadas.
Com a falta de uma teoria democrática que contemple o processo político de
empoderamento dos sujeitos sociais organizados coletivamente na forma de movimentos
populares, a agenda destes movimentos sempre será reativa e não proativa. Assim sendo,
perde o sentido uma Organização Política que supere o papel de intermediação-
representação e se proponha a servir de motor e força estratégica deste mesmo processo. A
proposta deste capítulo é debater no interior do campo da ciência política os pilares de uma
teorização de processo de acúmulo para uma democracia radical (grifo meu), sua
divergência com a corrente hegemônica e a convergência de outras matrizes das ciências
humanas e sociais.
158
5.1. Na busca de um “paradigma” de uma área necessariamente
aparadigmática
Reconhece-se que a afirmação deste sub-tópico pode parecer contraditória. Nesta tese
se afirma que as ciências sociais vivem uma crise, e que especificamente, as teorias
democráticas referenciadas na América Latina têm de exercer uma constante luta
intelectual para ser reconhecidas por seus pares. Isto não é novidade nas ciências humanas e
sociais. Ouso afirmar que a luta de idéias e de conceitos-chave, de opção por variáveis
macro-explicativas em detrimento de outras, é algo constitutivo em nosso campo. Parto do
princípio que estamos em um campo onde a dimensão ontológica implica necessariamente
nas escolhas feitas, nas ferramentas de análise elencadas como válidas e no uso de um
corpo conceitual que seja coerente com os pressupostos teóricos, metodológicos e o suporte
ideológico dos trabalhadores intelectuais que se dedicam a montar e operar teorias.
Estas características não contêm nenhuma contradição ou conflito inerente. Ou seja,
se partirmos do princípio que não existe neutralidade científica nos saberes das
humanidades, admitimos que a precisão analítica não implica em suposto cientificismo que,
em tese desmentida, universaliza(ria) um ou mais pressupostos particulares. Na correlação
de forças do universo acadêmico dos países centrais e sua relação desigual com o campo
intelectual da América Latina, ocorre justamente o inverso.
Partindo deste posicionamento, queremos dar nossa contribuição para superar um
fator que consideramos de crise nas ciências sociais
(grifo meu). Assumimos a condição de
crise de paradigmas e funções nas ciências sociais contemporâneas a partir de uma
afirmação de Boaventura de Souza Santos (2002). Para quem, citando ao crítico literário
cubano Roberto Retamar, “não há ninguém que conheça melhor a literatura dos países
centrais que o leitor colonial”. Ao não buscar novos parâmetros, e por se negar a
reconhecer em sua própria matriz histórico-estrutural saídas para as crises da sociedade
onde se insere e extrai sua produção intelectual, cabe ao cientista social da colônia o papel
de tradutor de conceitos e apresentador de teorias normativas e inaplicáveis nesta parte do
mundo (Santos 2002, p.20).
159
Seguindo este raciocínio e fazendo acordo na essência com Santos (2002), nos
posicionamos radicalmente contrários ao setor científico que se caracteriza por ser um
conhecimento arrogante, que só reconhece os conhecimentos “alternativos” (ou seja,
produzidos em países de periferia ou semi-periferia) na medida em que os pode canibalizar.
Vou ao encontro de Santos (2002, p.18) quando este afirma ser esta nossa atividade
corporativamente autônoma (congregando o “círculo virtuoso”) e muito ciente no uso desta
autonomia corporativa, tanto para se desvincular das lutas sociais e do exercício da
cidadania, como para entrar em grandes contratos de tipo consultoria mercenária.
Somo a estas características, o papel desta ciência social como legitimadora da
situação social vigente. Adaptando-se (reconvertendo) às novas situações após o início do
desmantelamento do Estado Nacional-desenvolvimentista, as elites intelectuais da América
Latina tornaram-se porta-vozes oficiosas da afirmação de Thatcher: “Não há alternativa!”
(ver Moulian, 2002). Trabalhando com a pré-definição de conceitos de por si, de fatos
consumados através de um determinismo “econômico” – fundamentado na própria
economia financeira, por sinal, discurso este defensor da “livre” circulação dos capitais -,
ajudam com elementos discursivos a colonização do universo da política pelas pré-
determinações políticas travestidas de orientações macro-econômicas, especificamente de
hiper-estruturalismo neoliberal, aplicada como “pensamento científico”.
Nessa direção Borba & Silva (2006:103) a respeito da aplicação de teorias ou do
desuso destas argumenta que:
Vagas ou ondas de teorias são fenômenos comuns no campo do pensamento.
Esgotadas as possibilidades analíticas de um “paradigma”, novos olhares e
representações surgem para orientar a explicação dos fenômenos. No caso do campo
fenomênico em questão, todavia, impressiona a rapidez das transições e, acima de tudo, a
falta de um balanço mais cuidadoso das contribuições e limites de cada um dos
“paradigmas” em questão, se é que cabe falar de paradigma no âmbito das Ciências
Sociais.
160
Sigo o raciocínio emanado desta afirmação e por isso este trabalho busca a referência
também em “paradigmas” que não considero como superados, muito pelo contrário.
Entendo que as “ondas teóricas” têm fatores multicausais. Identifico dois deles como
relevantes para o debate da tese. Uma “onda” pode ser fruto tanto do esgotamento de um
modelo macro-explicativo diante da experiência histórica, como também da correlação de
forças que deriva da própria História. No caso específico da ciência política, a ascensão da
Escolha Racional foi concomitante às vitórias políticas desta forma de pensamento, com a
chegada ao poder político de operadores que advogavam essas premissas e suas dimensões
ontológicas. O mesmo havia passado com as matrizes estruturalistas, hegemônicas na
América Latina no período iniciado com o Pós-Guerra e concluído com o fim da
Bipolaridade.
Vitullo (2007, p.17) e Klein (2007, p. 78), afirmam que a presença paulatinamente
hegemônica da Escolha Racional nas universidades latino-americanas, em especial no
campo da ciência política, se dá por contraposição ao estruturalismo e ao
desenvolvimentismo. Por conseqüência, aponta a análise advogada pela posição teórica e
epistemológica da visão histórico-estrutural, “porque apontava a debilidade da burguesia
nacional, a pobre estruturação das classes sociais, o predomínio de uma cultura política
autoritária e a dependência dos grandes centros econômicos e financeiros internacionais
como fatores responsáveis pela ruptura dos regimes democráticos do passado.” (Vitullo,
p.17)
Uma das mudanças da “nova postura” foi na redução no foco da análise. Os grandes
temas, a postura emancipacionista, a preocupação com o desenvolvimento nacional e a
problemática da dependência foram deixadas de lado. Uma das formas que o
individualismo metodológico aporta em nosso Continente é nos estudos de transição de
regimes de força e exceção e na consolidação da democracia representativa. Justo por este
enfoque, segundo Vitullo (2007), o foco dos analistas da nova vertente se deu sobre as
elites políticas e nas suas decisões, opções e estratégias. Acrescento que o debate
supostamente “estratégico” fica delimitado ao marco tático
(grifo meu) de uma
161
“democracia limitada pelo resultado das habilidades, tomadas de decisões e estratégias
racionais seguidas pelos grupos dirigentes e atores mais relevantes”.
A forma portadora das ferramentas de análise é através da linguagem, dos exemplos
comparativos e das analogias. Vitullo (2007) identifica que “desta nova ótica, os diversos
quadros e situações políticas dependerão, fundamentalmente, das ‘jogadas’ levadas a cabo
por um número limitado de participantes e de suas interações contingentes”. Se
observarmos com atenção a justificativa de “racionalidade da escolha racional”, em texto
original de Milton Friedman, já encontramos as mesmas analogias.
No livro de 1990, “Jogos Ocultos”, George Tsebelis (1998, p: 44) apresenta o debate
do pressuposto racional da sua escolha. Ao questionar se “é realista o enfoque da escolha
racional?” expõe a origem desta formulação que logo viria a ser universalizada para o
campo da ciência política por Anthony Downs (obra original de 1957). Segundo Tsebelis, a
resposta mais freqüente para a questão seria: “Não importa; as pessoas agem ‘como se’
fossem racionais”. A forma totalizante de responder a este questionamento se encontra no
artigo do economista Milton Friedman, “The Methodology of Positive Economics”.
Friedman (1953: 14) afirma:
Descobrir-se-á que hipóteses realmente importantes e significativas possuem
‘pressupostos’ que são representações descritivas tremendamente imprecisas da
realidade, de modo geral, quanto mais significativa for a teoria, mais irrealistas serão os
pressupostos (nesse sentido). [...] Para ser importante uma hipótese deve ser
descritivamente falsa em seus pressupostos.
Friedman exemplifica em três exemplos diferentes para apoiar a “F-twist”
(“tendência F”), como a tese do ‘como se’ fossem racionais.
- os hábeis jogadores de bilhar, que executam suas tacadas ‘como se’ soubessem as
complicadas fórmulas matemáticas que descrevem a trajetória ótima das bolas;
- as firmas que agem ‘como se’ fossem maximizadoras da utilidade esperada;
162
- as folhas de uma árvore; Friedman (1953: 19) sugere “a hipótese de que as
folhas se posicionam como se cada uma procurasse deliberadamente maximizar a
quantidade de luz solar que recebe.
Um dos pilares da aproximação da lógica da escolha racional sobre as variáveis da
política e sua matriz histórico-estrutural é a obra de Anthony Downs (1999), “Uma teoria
econômica da democracia”. O original da obra é de 1957, sendo a mesma escrita entre 1955
e 1956. É interessante observar já nos agradecimentos, a vinculação teórica, epistemológica
e de suporte institucional que o economista contou para escrever o livro
90
.
Nesta obra, Downs (1999, 43) se posiciona na mesma linha de Friedman e afirma que
o artigo do economista de Chicago, publicado em uma obra cujo título é a de um “ensaio”
(“Essays of Positive Economics”, 1953, Chicago Univ. Press) é uma “excelente afirmação
desse ponto de vista”. Segundo Downs, “os modelos teóricos deveriam ser testados
primordialmente mais pela precisão de seus prognósticos do que pela realidade de seus
pressupostos.” Dessa forma, o autor concorda com Friedman e defende o pressuposto irreal
como base para a Escolha Racional.
O questionamento desses dois trabalhos não é pelo fato de seus pressupostos serem
irreais. Entendo que esta postura teórica-epistemológica deve existir, mas diz respeito às
dimensões ontológicas (ideológicas) da teoria. No campo operacional da política, a
dimensão ideológica, após um largo período de desenvolvimento, sistematiza idéias-guia no
sentido de doutrina. Essas idéias-guia desta tese e sua filiação tanto teórica como
metodológica e ontológica, foram discutidas anteriormente. Entendo que a honestidade
90
Downs (1999), na página, 21 (Agradecimentos), presta o seguinte reconhecimento:
“Como todas as obras supostamente originais, este estudo deve muito de seu conteúdo ao
pensamento e esforços de outras pessoas. [...] Também gostaria de agradecer Robert A.
Dahl e Melvin W. Reder, que leram o manuscrito e fizeram muitas sugestões que
incorporei. [...] Finalmente, gostaria de agradecer ao Office of Naval Research pelo auxílio
que tornou este estudo possível. [...].Anthony Downs, Stanford University, maio de 1956”.
163
intelectual deve partir de que o pressuposto “subjetivo” é irracional por estar o mesmo
vinculado ao campo das filiações, do inconsciente, das aspirações. Como o inconsciente é
um único irredutível, é um objeto próprio da esfera ideológica. Por serem as ciências
humanas e sociais de natureza aparadigmática, simplesmente não existem disciplinas e
saberes das humanidades que não contenham em seu universo intrínseco uma dimensão
ontológica, portanto, não-científica.
É interessante a maneira de formulação de pensamento de Friedman. Já no quesito
“precisão de prognósticos”, entendo que ocorre uma afirmação inversa. A precisão de
análise e a predição de conjunturas dentro de um marco de constrangimento são possíveis.
Já o termo empregado por Friedman, a da “representação descritiva tremendamente
imprecisa” não garante nenhuma certeza de alteração estrutural no futuro. O que quero
dizer é que o acerto na predição de largo prazo depende da incidência dos agentes e não da
precisão analítica.
Friedman foi “descritivamente impreciso” no período keynesiano, e na América
Latina, na época dos Estados nacional-desenvolvimentistas. Ou seja, ele se valeu de um
eufemismo ao afirmar que, “as hipóteses realmente importantes e significativas possuem
‘pressupostos’ que são representações descritivas tremendamente
91
imprecisas da
realidade”. O texto é de 1953. Nos Estados Unidos, trinta anos depois, em 1983, suas
representações passam a ser levadas descritivamente em conta com a vitória eleitoral de
Ronald Reagan (01/01/1981 a 01/01/1989, ver Aguero & Amry, 1996).
Já a “precisão dos modelos teóricos” advogada por Downs, a mesma se vê com
dificuldade de reprodução de seus pressupostos. É interessante notar que o também
economista Downs afirma que “todavia, se é para nosso modelo ter coerência interna, nele
o governo deve ser pelo menos teoricamente capaz de desempenhar as funções sociais de
governo (nesse caso, a palavra governo
se refere à instituição, e não ao partido
governante).”
91
Obs: por mais paradoxal que possa parecer, o termo “tremendamente imprecisas” é uma citação textual dos
originais.
164
Ou seja, Downs advoga um modelo onde o governo consiga ao menos ser responsivo.
Na aplicação do modelo “puro” de Friedman e seus seguidores, ocorreu justo o oposto. E,
para acentuar a intencionalidade da imprecisão descritiva, Friedman formula suas
orientações básicas em plena era do Wellfare State. Um resumo de sua fórmula de não
responsividade de um governo para seus cidadãos se encontra em Klein (2007, p.73): “Em
primeiro lugar, os governos deveriam abolir todas as regras e regulamentações que se
interpunham no caminho da acumulação de lucros. Em segundo, deveriam vender todos os
ativos que possuíam e que podiam ser administrados pelas corporações, com fins lucrativos.
E em terceiro, precisavam cortar dramaticamente os fundos destinados aos programas
sociais.”
Mais adiante, Friedman ainda especifica suas orientações. Como a aplicação imediata
de uma Grande Estratégia, as especificações geram medidas concretas para adaptar o
aparelho de Estado na fórmula tripartite: desregulamentação; privatização e cortes de
investimentos sociais. Dentro dessa predição, sua escolha apontava a isonomia impositiva,
taxando em igualdade de grandeza a ricos e pobres; livre circulação de produtos
industrializados; e proibição dos governos defenderem e protegerem seus parques
industriais. A idéia de preço era superior a de remuneração, assim, o preço do valor
trabalho também seria ditado pelo “mercado” e não por uma base legal.
O mais importante para esta tese é demonstrar que esta “imprecisão descritiva” era
profunda. Assim, aquilo que Friedman predizia não era dado, e a existência dessa realidade
seria fruto de um esforço político de quase duas décadas. O programa de convênio entre
estudantes chilenos e a Universidade de Chicago é de 1956. Em 1965, a experiência se
expande para toda a América Latina, com participações significativas de estudantes de
Brasil, Argentina e México. Enquanto o programa durou, um em cada três alunos de
graduação em economia pela Universidade de Chicago era latino-americano (Klein, p.77).
O golpe militar chileno encabeçado pelo general Augusto Pinochet foi em 11 de
setembro de 1973. Neste regime, com ênfase nos seus primeiros oito anos, o receituário
165
macro-econômico derivava da matriz teórico-epistemológica de Friedman e Hayek. Até
a reunião anual da Sociedade de Mont-Pèlerin, em 1981, ocorreu no balneário de Viña Del
Mar (Klein, p.105). Ou seja, a previsão de “prognóstico” de Friedman levou vinte anos para
ocorrer e quase uma década a mais para afirmar seu modelo. Além de todo o juízo moral
que se possa fazer desta aplicação em um determinado país, reforço o argumento de que a
imprecisão descritiva, no meu modo de ver e analisar, não passa de ocultamento da
premissa ontológica/ideológica. Afirmo que estas premissas são sempre existentes e são
não-científicas. Portanto, a crença na “racionalidade” é uma construção ideológica e seu
intento de universalização é uma prepotência intelectual impossível de ser provada.
O intento de universalização do pensamento de matriz empresarial se encontra, de
forma textual, nas próprias palavras de Downs (p. 313)
Nossa principal tese é de que os partidos na política democrática são análogos aos
empresários numa economia que busque o lucro. De modo a atingir seus fins privados, eles
formulam as políticas que acreditam que lhes trarão mais votos, assim como os
empresários produzem os produtos que acreditam que lhes trarão mais lucros pela mesma
razão. Com a finalidade de examinar as implicações dessa tese, também presumimos que
os cidadãos se comportam racionalmente em política.
A matriz se encontra na última frase, que se reproduz a seguir. “Com a finalidade de
examinar as implicações dessa tese, também presumimos que os cidadãos se comportam
racionalmente em política” (grifo meu). E, por racionalidade, se presume que o autor se
refira a uma maximização de ganhos e uma minimização de perdas. O significado real que
possa ter essas formas ótimas e subótimas de benefícios pessoais, considerando que “a
descrição imprecisa pode ser a fonte para o acerto de prognóstico” é algo de muito
duvidosa realização.
O que entendo ser a garantia de “elevado grau de certeza” para estas fórmulas de
democracia concorrencial, é a analogia com um ambiente de capitalismo competitivo,
baseados em presunções de economia de mercado que tende ao equilíbrio pela
166
previsibilidade da atuação dos agentes envolvidos no ambiente. No livro publicado em
1965 e reeditado em 1971, “A Lógica da Ação Coletiva”, Mancur Olson
92
(1999) expõe a
base da pretensão universalizante da sua escolha “racional”.
Primeiro, Olson (1999, p.14), afirma ser o mecanismo coercitivo um absoluto na
racionalidade de um grupo para atingir o bem comum. Chega ao limite de dizer que:
Mesmo que os membros de um grande grupo almejem racionalmente uma
maximização do seu bem-estar pessoal, eles não agirão para atingir seus objetivos comuns
ou grupais a menos que haja alguma coerção para forçá-los a tanto, ou a menos que
algum incentivo à parte, diferente da realização do objetivo comum ou grupal, seja
oferecido aos membros do grupo individualmente com a condição de que eles ajudem a
arcar com os custos ou ônus envolvidos na consecução desses objetivos grupais.
Posteriormente, Olson afirma ser esta “lógica” a única a ser levada em conta, mesmo
que existam outras condicionantes. Assim, por esta afirmativa, a cooperação de um grupo
humano para um objetivo comum, mesmo que exista um acordo de métodos e uma meta
única a ser atingida, é impossível de ser alcançada sem alguma forma coercitiva (p.14).
Para abrir uma possibilidade de ser falsificado e assim manter uma aproximação com uma
teoria científica, Olson (p.14) afirma o paradoxo de uma opção lógica que vai contra de sua
assertiva anterior. A frase é ilustrativa: “Há paradoxalmente, a possibilidade lógica de que
os grupos compostos ou de indivíduos altruístas ou de indivíduos irracionais possam por
vezes agir em prol de interesses comuns ou grupais.” Mais adiante, o autor desqualifica
92
Na página 12 de seu livro, edição da EdUSP, Olson (professor do Departamento de
Economia da Universidade de Maryland ) destina os seguintes agradecimentos: “Também
me sinto muito agradecido ao professor F.A. Von Hayek, que conseguiu que o livro fosse
traduzido para o alemão e contribuiu com um prefácio para a edição alemã.Este trabalho
contou com o generoso apoio do Social Science Research Council, da Shinner Foundation e
do Center for International Studies at Princeton University. Estou também muito grato à
Brookings Institution, cuja hospitalidade muito impulsionou meu trabalho neste livro e em
outro anterior.”
167
esse argumento como um todo, baseando-se apenas nas evidências dos estudos
empíricos de seu livro: “[...] essa possibilidade lógica geralmente não tem a menor
importância prática. Portanto, a costumeira visão de que grupos de indivíduos com
interesses comuns tendem a promover esses interesses parece ter pouco mérito, se é que
tem algum.” (grifo meu).
Entendo que a pretensão de pensamento único reside na tentativa de universalização
de um modelo de análise, aplicando-o em todas as situações e áreas de conhecimento. Não
reconhecer especificidades ou diferenças, resulta em “epistemicídio” como afirma
Boaventura de Souza Santos. O fenômeno “epistemicida” não vem da falta de
“sensibilidade” dos produtores de conhecimento das ciências humanas nos países de
capitalismo central, mas necessariamente na posição de submissão intelectual, fruto
também da correlação de forças desfavorável, de parte dos produtores de conhecimento e
formuladores de teoria nos países de capitalismo periférico; fenômeno que, nesta tese, tem-
se especial atenção ao que se produz e reproduz na América Latina. Mas, como demonstra
Olson (p.16) a seguir: “Embora eu seja um economista e as ferramentas de análise
utilizadas neste livro sejam extraídas da teoria econômica, as conclusões do estudo são tão
relevantes para o sociólogo e para o cientista político quanto para o economista.”
O tema da “racionalidade” como modelo entra em contraposição com a escala de
valores e comportamentos atitudinais e longitudinais. Assim, um debate que em tese é uma
analogia ao fenômeno do capitalismo concorrencial, com aplicação de modelos importados
de teorias econômicas de auto-regulação de mercado, se vê obrigado a opinar a respeito da
cultura e comportamento políticos. Ou seja, se vê condicionado a entrar em uma área
vinculada às matrizes histórico-estruturais de cada sociedade em particular. Para um
pressuposto que se pretendia universal, sua generalização é de muito pouco alcance. Olson
(p.13) afirma que: “A idéia de que os grupos sempre agem para promover seus interesses é
supostamente baseada na premissa de que, na verdade, os membros de um grupo agem por
interesse pessoal, individual.” É a “lógica” operante na afirmação de que não importa se as
pessoas são ou não de comportamento racional, isso porque elas “agem como se fossem”.
168
Como disse acima Olson, “é algo supostamente baseado numa premissa”.
Premissa esta que, outra vez, universaliza a individuação. O individualismo metodológico
tem, por este prisma, pouco de “estratégico” pela definição aplicada nesta tese, e muito de
“concorrencial” e de “alianças de ocasião”. Com tamanha redução do(s) objeto(s) e
ambiente(s) de análise, é “natural” que o “jogo político” se resuma também na
maximização de interesses individuais em forma cooperada por associação de interesses.
O determinismo “econômico” – eu diria concorrencial e de individuação – se encontra
exemplificado na continuidade da citação de Olson:
Se os indivíduos integrantes de um grupo altruisticamente desprezassem seu bem-
estar pessoal, não seria muito provável que em coletividade eles se dedicassem a lutar por
algum egoístico objetivo comum ou grupal. Tal altruísmo é, de qualquer maneira,
considerado uma exceção, e o comportamento centrado nos próprios interesses é em geral
considerado a regra, pelo menos quando há questões econômicas criticamente envolvidas.
É o mesmo raciocínio que encontraremos mais adiante no Capítulo 6, quando fazemos
a crítica dos constrangimentos estruturais que sofre a democracia brasileira. É a mesma
amarra conceitual do hiper-estruturalismo neoliberal que impede a visão de longo prazo,
oculta os objetivos estratégicos, diz ser regra um padrão de comportamento “como se” e
assim “naturalizam” a dimensão ontológica de um saber “científico”, criando
“cientificismos” onde o que há é crença e normatividade.
É certo de que a escolha racional, o individualismo metodológico e o
neoinstitucionalismo complexificaram modelos e chegaram a proposições teóricas muito
mais sofisticadas e menos deterministas. Tsebelis (p.44) reconhece os exageros desta matriz
de pensamento econômico-político e verifica nestes intentos de universalização uma fonte
de permanente tensão e imprecisões teóricas: “O argumento ‘como se’ sustenta que o
pressuposto de racionalidade, independentemente de sua precisão, é um meio de moldar o
comportamento humano. Uma tal posição epistemológica da racionalidade-como-modelo
169
não apenas é parcial e insatisfatória, como também é responsável em alto grau pela
situação polarizada entre cientistas racionalistas x cientistas empíricos.”
A saída para o problema da presunção de comportamento “racional” vai ao encontro
da crítica que Vitullo faz da versão da Escolha Racional que se instala na América Latina a
partir dos chamados estudos de transitologia e consolidologia. Primeiro, a saída passa pela
crítica do uso da linguagem que aproxima a política de um jogo concorrencial seja
utilizando a metáfora de um jogo de xadrez, com tabuleiros simultâneos (Vitullo 2007,
p.20). Outra aplicação de linguagem que porta em si uma expectativa de comportamento de
maximização de ganhos é vista na analogia dos termos aplicados em um jogo, tais como: “
‘jogo’, ‘jogadores’, ‘lances’, ‘movimentos de peças’, ‘tabuleiro’, ‘rodada de jogos’, ‘partida
de pôquer’”. Ou seja, trata-se de comparar a política não com o conjunto de possibilidades,
mas resumi-la dentro de uma disputa limitada e com regras e custos de informação básicos
pré-definidos.
O foco da crítica de Vitullo, com a qual concordo, é vista por Tsebelis (p.45) como
solução para o problema da presunção de universalidade da Escolha Racional:
No lugar do conceito de racionalidade como um modelo de comportamento humano,
proponho o conceito de racionalidade como um subconjunto de comportamento humano. A
mudança de perspectiva é importante: não afirmo que a escolha racional pode explicar
qualquer fenômeno e que não há lugar para outras explicações, mas sustento que a escolha
racional é uma abordagem melhor para situações em que a identidade e os objetivos dos
atores são estabelecidos, e as regras de interação são precisas e conhecidas pelos atores
em interação.
Assim, a forma encontrada por este autor de adequar o modelo e o pressuposto é
enquadrar-lo dentro de um constrangimento reduzido, um jogo-cenário que mesmo
complexo, é limitado ao conjunto de possibilidades concorrenciais permitidos. Sabe-se que
na América Latina a dimensão legal, governocêntrica, estatal, institucional, é apenas uma
170
das arenas a serem analisadas para, por exemplo, uma análise de conjuntura de um
território específico e partindo de um modelo complexo e incidente.
Vou ao encontro de Vitullo (p.313) quando ele diz que as categorias e conceitos ainda
hoje hegemônicos na ciência política praticada na América Latina não dão conta de
oferecer um marco analítico a altura dos processos sócio-políticos que tem lugar no
Continente e em especial no recorte temporal que fiz no início da tese. Igualmente,
concordamos com a necessidade de abandonar a concepção exclusivamente institucional e
procedimental da ciência política, justo porque esta concepção trás uma idéia intrínseca de
democracia elitista.
Entendo que para superar esta hegemonia que gravita em nosso campo é preciso um
esforço analítico, teórico-epistemológico, com premissas explícitas e a dimensão ontológica
demonstrada desde o princípio da própria formulação. A resultante deste esforço, mais do
que uma “análise política da América Latina” é a afirmação de uma escola de análise
política latino-americana, onde a dimensão institucional é parte do processo histórico-
institucional. Mas, para alcançar este objetivo, são necessários alguns pré-requisitos, sendo
que um deles, como ponto de partida, é a questão da identidade.
5.2. A importância da identidade; quando a matriz epistemológica
também é política e estética
Concluímos o tópico acima afirmando o tema da crítica de uso da linguagem de “jogo
de tabuleiro” como ferramenta portadora de uma suposta verdade epistemológica. Esta
verdade que, mesmo quando sofisticada, termina sendo pretensamente universal, aponta o
“comportamento dos cidadãos como se todos fossem racionalmente lógicos”. Esta mesma
linguagem presume-se como portadora da racionalidade absoluta, fazendo analogia dos
partidos políticos como empreendimentos de capitalismo concorrencial. Por isso esta
mesma suposição apresenta como única lógica válida a maximização de ganhos e
minimização de perdas, tornando a retribuição material da individuação como único ganho
real. Como disse Olson (p.14): “a costumeira visão de que grupos de indivíduos com
171
interesses comuns tendem a promover esses interesses parece ter pouco mérito, se é que
tem algum” (grifo meu).
O fato desta escola de escolha “racional” ser hegemônica na ciência política latino-
americana, em especial na proposição de teoria, arranjo institucional e proposição
democrática me parece problemática. Chamamos a isso, narrado acima, de crise
, tanto de
paradigma “científico” como de posicionamento na sociedade de classes contemporânea.
Crise em seu mais amplo sentido, cuja tipificação concordamos e utilizamos a apresentada
por Heinz Dieterich (Identidade Nacional e Globalização. A Terceira Via. 2002). Segundo
Dieterich, afirmar que as ciências sociais estão em crise equivale a dizer que os sujeitos
sociais e os atores individuais produtores destas também se encontram em crise (p.11).
Isto porque, frente aos grandes problemas da humanidade, estes produtores de saber
científico terminam por ser parte do problema em si e não das soluções. Agindo como uma
intelectualidade cortesã, terminam por gerar produtos do círculo virtuoso (o acadêmico) ou
midiáticos, onde se reafirma o óbvio, servindo a interpretação outrora crítica e contundente,
mais como mecanismo de contenção. Esta mesma intelectualidade, hoje é gestora do
Estado, fração de classe auxiliar dos poderes de fato, dos mandos e primeiros escalões de
grandes empresas e multinacionais. Ao mesmo tempo, defende com afinco sua posição de
força e controle do processo de produção de bens simbólicos e discursivos oriundos da
universidade.
Dieterich (p.12) também tipifica cinco causas gerais da submissão da classe
intelectual global, todas perfeitamente aplicadas na América Latina. São elas:
a. O seu privilegiado acesso às formas de poder, como são as
monetárias, midiáticas e de influência;
b. A sua relativa separação das condições reais de vida das
maiorias;
c. A sua assimilação dos sistemas de valores e “formas de estar
no mundo” das elites dominantes e dirigentes;
172
d. Suas dinâmicas inerentes à deformação profissional,
particularmente a insistência no trabalho compartimentado da organização
científica monodisciplinar do século XIX e o rechaço ao trabalho
interdisciplinar com os investigadores das ciências naturais (“duras’);
e. Pela ausência de um paradigma político-epistemológico
profundo de investigação que justifique, inspire e oriente a ação cotidiana
das ciências sociais.
Dieterich atenta em especial para o último tópico, preocupação esta com a qual
concordo. A ausência de um paradigma transformador, seja para afirmá-lo ou criticá-lo,
termina por gerar duas práticas, estanques e preocupantes. Uma é de ordem canônica, onde
a reafirmação de tipos ideais e formas comparativas absurdas, como se fosse possível
instaurar ou ter como parâmetro instituições públicas e privadas geradas em outro contexto,
em países centrais, de quem, por sinal, o Brasil e a América Latina são periferia. Esta pode
variar entre a experimentação de conceitos que são a versão científica do paradigma atual:
utilitário, de mal-menor, de inevitabilidade dos processos neoliberais, de apologia ao
liberalismo como forma de vida em sociedade e elogio à ordem.
Nesta versão mais operacional, em consultorias de diversos tipos, onde a ausência de
paradigmas de transformação não impede a modelagem de análises bastante precisas, mas
servindo aos interesses dos clientes e contratantes. Esta última versão me parece ter mais
vitalidade, embora eu atue em pólo oposto dentro do mesmo ofício. Posso apontar um
marco de comparação. A crítica não é quanto à modelagem, mas sim aos modelos que se
usa e aplica. Podemos fazer modelagem de diversas formas e marcos conceituais, incluindo
prognósticos de conjuntura, sabendo e informando que tipo(s) de constrangimento
estrutural o cenário recortado está inscrito.
Entendo que o papel dos analistas simbólicos (estratégicos) se encaixa de acordo com
“o paradigma político-epistemológico profundo” que cada um toma como base analítica. O
resultado da análise varia conforme o paradigma e a matriz de pensamento, sem contar nas
ferramentas, que estas sim, podem ser variáveis. De qualquer modo, o produto da análise,
173
seja em forma de consultoria, se seção analítica de uma determinada corporação ou na
figura de intelectual orgânico a serviço de uma determinada organização política, é sempre
mais vivo do que os pressupostos do tipo receituário.
Voltando ao tema da crise, é a partir do reconhecimento desta, do posicionamento
ontológico ao qual me filio e da afirmação da necessidade de uma episteme voltada para a
radicalização dos processos democráticos latino-americanos que desenvolvo o
enquadramento dentro do campo, em específico neste capítulo. É na experimentação teórica
de uma modelagem correta, em função disto é que estamos na busca de uma abordagem
distinta para afirmar o conflito social, em especial no ponto nevrálgico onde se dá uma
nova acumulação de forças dentro do período que recortei para a tese.
Neste sentido, o tema identitário tem um peso gravitacional determinante e
condiciona os produtores de “saber academicamente válido” no Continente. Isto porque,
localizada na periferia do ocidente, nossa região, a América Latina, têm no tema identidade
um de seus trunfos e também seu problema de fundo. Consideramos este valor fundamental
e trazemos novamente a reflexão de Dieterich (pp.142-144) a este respeito. Este nos aporta
com nove considerações acerca do tema. Destes, destacamos duas para tomar como
referência.
A primeira consideração destacada, apresentada no livro como ponto 4, afirma:
“A identidade como propriedade de um sistema cibernético tem de equilibrar duas
funções tendencialmente contraditórias: a) a conservadora, de defender a idiossincrasia do
sistema frente ao entorno; b) a adaptativa, de evoluir o sistema conforme as mudanças do
meio circundante”.
A tipificação feita por Dieterich é perfeitamente adaptável à realidade das classes
oprimidas ocupantes de áreas urbana-metropolitanas. Esta falsa contradição entre
manutenção de identidade que leva ao arraigo de um pensamento e postura conservadores,
contraposto ao lugar do “tudo serve e vale quase-tudo para sobreviver” leva ao aumento da
174
guerra entre os pobres, a criminalização da pobreza e a divisão entre classe trabalhadora
e nova pobreza. Podemos afirmar que no recorte de tempo da tese, vivemos um momento
onde a identidade adaptativa é hegemônica, sendo contra-posta pela postura conservadora.
Ambas refletem um comportamento político imediato, paroquiano e desorganizador das
camadas mais baixas da sociedade. Ambos “desequilíbrios” também são avessos a uma
mentalidade de câmbio social.
Segue o autor citado, considerando os problemas apresentados quando do
desequilíbrio de ambas as funções. “Se autonomiza a primeira, o sistema perece por
conservadorismo; se autonomiza a segunda, dissolve-se o entorno: sobrevive por adaptação,
mas perde sua identidade como ente próprio: deixa de ser sujeito e perde sua razão de ser.”
Já no ponto 6, Heinz Dieterich nos oferece o contexto onde o tema identidade se
manifesta:
“Sendo a identidade o conjunto de condições subjetivas que regem a reprodução e
evolução de todo ente social (indivíduo, empresa, minoria política, nação, etc.) o controle –
mediante a violência, a cooptação e a alienação – da identidade latino-americana pelos
centros mundiais do poder, torna impossível qualquer projeto econômico nacional em
benefício das maiorias”.
Queremos fazer o comentário e a transposição do conceito através dos três modus
operandi dominante citado por Dieterich. A violência, a cooptação e a alienação, de forma
muitas vezes coordenada e sistemática, são parte dos recursos empregados para dissolver a
vontade política das maiorias latino-americanas.
Entendo ser interessante o aporte de algumas situações genéricas que são comuns no
Continente, segundo Buvinici, Morisson & Orlando (2002), Caciagli & Hernán (1996) e
Hernandez (2002) apresentam-se um padrão de situações episódios cotidianos como:
175
- violência e abuso policial, simultaneamente com a ausência da polícia como
elemento de aplicação de Justiça, sendo para reprimir e/ou para investigar; a ausência do
operador de Justiça leva a vizinhos operarem como vigilantes, defendendo ao menos suas
famílias ampliadas e outros núcleos familiares com quem têm relação direta; em algumas
localidades o tráfico ou criminosos mais velhos operam como elemento de Justiça, segundo
os códigos das próprias vilas.
- cooptação de lideranças locais, desde ativistas sociais agregadoras - como em clube
de mães – e que entram nas cotas de vereadores, candidatos a vereadores, cabos eleitorais e
políticos locais; as atividades lúdicas que agregam capital social, como clubes amadores de
futebol de várzea são alvo de ação clientelística por parte dos operadores políticos
profissionais: ex. diretores/lideranças locais destes clubes vendem entradas para uma
comida em prol da instituição, sendo que os mantimentos foram ofertas por um
determinado candidato X. Este de sua parte dá a comida, mas exige em contra partida um
discurso seu ou de algum cabo eleitoral no momento da refeição coletiva janta; presença de
notórios criminosos de baixa renda em campanhas políticas; recrutamento de lideranças e
ativistas locais para entrada indireta na intermediação oferecida por um Estado não
responsivo, como é o caso da pequena burocracia de administrações locais, o que passa
pelo recrutamento de militantes para cargos de confiança (CCs) e/ou renda diretamente
vinculada a projetos ministeriais e/ou de secretarias de estado ou município.
- no caso da drogadicção, a presença de drogas lícitas, como o álcool e de drogas
ilícitas; destacadamente como o “crack”; ambas são drogas baratas, disseminadas, de fácil
acesso, corroem as bases de convivência entre comunidades periféricas e são de rápida
adicção.
Neste contexto, os operadores de política institucional têm interesse em desorganizar
as instituições do tecido social das classes oprimidas, aumentando sua fragmentação,
subordinando-o a política institucional e diminuindo seus estoques de capital social. Basta
compreender a idéia premente de quem se associa o faz por interesse e teremos uma difusão
176
da “escolha racional” nas camadas mais baixas e subalternas das sociedades
contemporâneas.
O contraponto a esta subordinação do ponto de vista organizativo é o de
independência de classe
e sua conseqüente autonomia estratégica por parte dos movimentos
populares. Esta autonomia decisória é foco de tensões, e diminuir esta capacidade é o alvo
dos operadores políticos da maior parte dos partidos eleitorais-institucionais. Neste caso, o
modelo que apresentamos e as evidências narradas acima apontam que este comportamento
atravessa a estrutura partidária, sendo uma condicionalidade acima de qualquer matiz
ideológico. A subordinação da lógica de classe e povo para com a lógica do partido (cuja
arena prioritária tende a ser o eleitoral) e sua agenda própria é uma conseqüência desta
submissão da iniciativa popular. Some-se a isso, a ausência de partidos políticos e/ou
organizações com intenção de câmbio e forte incidência social e teremos o cenário propício
para uma cultura política paroquiana e pautada pelo curtíssimo prazo.
Sem referência política, o espaço fica livre para a incorporação das esquerdas
institucionalizadas, reformistas e de massa, na especialização do controle burocrático dos
poderes públicos locais. As entidades de base são esvaziadas, sendo que seus recursos
humanos mais capazes vêm a ser recrutados para co-gerir a estrutura a qual, em tese, estes
movimentos deveriam obrigar a ser responsiva. Se troca o conflito pela ampliação de
direitos pelo jogo de soma zero. Invertem-se os papéis e aproximam-se as práticas políticas
de direita e esquerda eleitoral-institucional.
Assim, recursos políticos como o clientelismo, somado com a criminalização da
pobreza, ao conflito entre pobres e a disseminação da economia ilegal (capitaneada pela
drogadicção); fragmenta ainda mais o tecido social metropolitano, baixa seu estoque de
capital social e reforça um comportamento político individualista, paroquial e imediato.
A ação da mídia de massa acentua este comportamento político narrado acima.
Sintomaticamente, a concentração dos veículos de comunicação vai aumentando, mantidas
as verbas de publicidade oficial e refinanciamento das dívidas de grandes conglomerados
177
do meio. A mídia com cobertura política se segmenta e é ampliada (em especial via
internet), mas estes recursos midiáticos não atingem os grandes públicos. Esta mesma mídia
reforça o papel de fragmentação do tecido social da pobreza e trabalha com desinformação
estrutural
93
.
Por desinformação estrutural
vou ao encontro do conceito de Dines (2003) quando
este afirma que: “entenda-se não apenas as conseqüências da industrialização da atividade
jornalística, decorrente da submissão às necessidades de um novo ator – o mercado –, mas
também a desqualificação da matéria circulante nos canais de comunicação por interesses
político-partidários.” Isto porque, as formas mais elementares da indústria de comunicação,
não estariam, segundo Dines, sendo alcançadas no Brasil. Para o autor, estas duas formas
são: informar sobre as mudanças em curso através de notícias (relatos ou relações) e formar
algum tipo de conhecimento. Dines (2008), conclui marcando uma análise de conjuntura do
setor que fornece os bens simbólicos em formatos comunicacionais para um grande público
(produzindo bens tangíveis que são de conteúdos informacionais e culturais). “No momento
em que este processo de esclarecimento é submetido e confunde-se com um processo
econômico e um processo político (não necessariamente com a mesma origem), cria-se uma
deformação funcional, orgânica. O resultado é a desinformação estrutural.”
Já o conceito de fragmentação do tecido social é central neste Capítulo e na teorização
que proponho. É interessante observar o artigo de Mauro (2007), onde o pesquisador
peruano aplica uma análise descritiva que me parece universalizável para o processo
indicado aqui neste capítulo.
Em geral, se postula que o problema fundamental de nossa sociedade é a
incapacidade do sistema de partidos - se é que talvez exista algum - para representar à
cidadania em todos seus níveis, já seja em o macro-, no meso- e, principalmente, no micro,
no local. Esta situação limitaria as possibilidades de construir um clima de
93
Para um completo levantamento de dados a respeito da concentração midiática no Brasil, o sítio de
referência é o Projeto Donos da Mídia, coordenado pelo pesquisador James Görgen. O conjunto dos dados de
concentração se verifica em: http://donosdamidia.com.br/.
178
governabilidade mínimo como para dar passo ao desenvolvimento econômico e social
tão procurado pelos homens e mulheres nas diversas localidades de nosso país (no caso o
Peru).
Esta consideração se verifica, a de um clima de ingovernabilidade em um país de alto
nível de contestação social, e entendo ser o oposto do ocorrido no Brasil. Isto se dá, não
porque os partidos políticos no Brasil não estejam em descrédito (conforme veremos em
pesquisa a seguir), mas pela ausência de canalização desta multipolaridade política. O que
existe de hegemônico na malha urbana-metropolitana é a cultura política de fundo
paroquiano, que, somada à capilaridade dos operadores políticos locais, esvaziam as
entidades de base e mobilizam recursos para interesses de curtíssimo prazo. Este modus
operandi contribui para a desconfiança coletiva e baixa o estoque de capital social no
entorno imediato onde se realiza cada atividade pontual de interesse coletivo.
Entendo que a fragmentação social se dá de distintas formas e gera efeitos diretos e
indiretos sobre as malhas urbanas. Para localizar apenas duas hipóteses de desenvolvimento
dessa forma de desorganizar a sociedade, dentre várias hoje existentes, é válida a
contribuição de Veiga (2008), quando o autor uruguaio discorre sobre duas possibilidades
da fragmentação que ele denomina de econômica, social e cultural.
Como marco de referência, aos processos de fragmentação socioeconômica nas
cidades, pode-se assumir que "diferentes dimensões e manifestações da globalização"
impactam em diferentes setores da sociedade e áreas em contextos de crescente
"desterritorialização" das decisões econômicas e políticas.
Outra hipótese proposta é que "a globalização envolve o problema da diversidade
socioeconômica", na medida em que as comunidades locais estão inseres em palcos de
desenvolvimento desigual e, por conseqüência, em fragmentação econômica, social e
cultural. Assim mesmo, pode existir em muitos casos uma "globalização de problemas
nacionais" e, ao mesmo tempo, uma "especificidade singular de cidades e regiões" na
medida em que se desterritorializam coisas, gentes, valores, etc., e se fragmentam o
espaço, o tempo e as idéias (Giddens, 1990; Ianni, 1995; apud Veiga, 2008).
179
Compreendo que a contraposição de sujeitos sociais fragmentados, mas localizados
no mesmo tecido social, pode, a partir de objetivos táticos únicos e alcançáveis, servir de
pólo unificador e assim gerar o capital social necessário. O pôr-se em movimento, uma vez
que estes distintos sujeitos estejam organizados por entidades de base e tendo como
proposta de força estratégica o modelo de organização política não-eleitoral aqui defendida,
pode ser uma forma de gerar a unidade de classes necessária para forjar um sentido comum.
A lógica da acumulação de forças implica em livrar combates que se possa vencer,
superando a forma apenas reativa de fazer política a partir das classes oprimidas.
O acúmulo pode implicar em defrontar-se com temas estratégicos de ampliação de
direitos comuns e/ou de defesa da soberania popular, como numa luta pela preservação e
autogestão de um bem natural não-renovável. Ao apontar além do momento (portanto da
tática) e visualizar alguns inimigos estratégicos comuns, pode-se reforçar ou recriar formas
atuais de luta de classes. A recriação destas formas de luta de classes pode implicar em
aumento de participação e constranger ao constrangimento estrutural
onde se situa o limite
do jogo de soma zero. Isto pode gerar situações limite tanto para o sistema político como
para a concepção de democracia representativa. Este é o processo de radicalização
democrática que aponto no trabalho em geral, e no final deste Capítulo em específico.
5.3. O diálogo do Capital social com a “sociedade civil”: a redefinição
deste conceito aplicado em uma nova institucionalidade
Como parte das ferramentas necessárias para executarmos um determinado tipo de
trabalho, a atividade intelectual precisa de referentes e pressupostos onde podem ser
aplicados os conceitos. Pensemos os conceitos como a ferramentaria de um artesão
especializado. O conceito aqui apresentado, o de capital social, acreditamos ser a
ferramenta necessária para a aproximação entre o conceito conclusivo, o de tecido social ou
tecido social-produtivo como elo de ligação e fortalecimento das relações pessoais na base
da pirâmide social organizada, e a tradição acadêmica da sub-área da cultura política.
Situamos o nosso recorte deste sub-campo a partir de um estudo a respeito da construção de
180
uma cultura política democrática e latino-americana pós-transição quando Baquero
(1994, p.36), afirma:
Em primeiro lugar, é importante salientar que o processo de socialização política
(internalização de normas e valores – na dimensão política) parece estar reproduzindo
padrões atitudinais típicos de sistemas politicamente instáveis, ou seja, de descrença e
distanciamento [...] de desencanto com a democracia [...] os elementos que têm sido
identificados na cultura política pós-transição são os de que novamente estejamos
assistindo ao surgimento de uma ordem social ao mesmo tempo mais estável e mais incerta
do que no passado.
Este comportamento de distância, desencanto e descrença com a participação política
tradicional (através de partidos legais que operam nas arenas eleitorais) leva a uma
contaminação da idéia de participação política. Desse modo, está a confiança interpessoal
impregnada dos valores individualistas, e as relações pessoais instrumentalizadas no
sentido de atender demandas e prebendas (vantagens), cuja pauta e agenda são uma
“vantagem competitiva” para os operadores políticos profissionais. As instituições de
representação política que se fazem valer do mecanismo marcado por um comportamento
paroquiano, pouco sofisticado, com altos custos de informação e desestímulo da
participação crítica têm vantagem na competição por representatividade. Esta vantagem é
exercida em relação às forças políticas que buscam institucionalizar-se a partir das
entidades de base e não priorizam a arena eleitoral.
Afirmo que os operadores políticos profissionais se fortalecem ao desorganizar a
sociedade civil e tornar transversal um tipo de comportamento que está marcada pelas
relações pessoais e não por um horizonte de idéias e de conquistas coletivas. Isto se dá na
base da pirâmide social, sendo que o papel dos partidos políticos operadores das arenas de
intermediação está sendo pautado por uma desideologização crescente. Ainda segundo
Baquero (1994, p.36) na América Latina o que deveria ser investigado é se os partidos
políticos estão representando de fato setores da sociedade civil, sendo esta mirada muito
mais relevante do que a duração no tempo de um sistema político e a estabilidade de
181
normas de competição entre as legendas. O agravante da existência de partidos políticos
fracos e com perfil personalista é o abandono das bases ideológicas e a transferência da
“política” para o universo dos bens simbólicos – como embalagens – transferindo o poder
resolutivo e a relação partido-base para os laboratórios de marketing eleitoral. (idem).
Um contraponto a essa desconfiança coletiva pode ser tomada a partir de algumas das
recentes produções que abordam o conceito de capital social. Reconheço que o mesmo tem
uma larga tradição na ciência política e uma trajetória que remonta aos estudos de Robert
Putnam na Itália, passando pela obra que incluímos na bibliografia desta tese (Bowling
Alone, Robert Putnam, 2000). Esta teoria, na forma como foi desenvolvida por Putnma, se
assenta na idéia de que existe uma correlação positiva entre os determinados padrões
culturais e os indicadores de desenvolvimento econômico e político de uma sociedade
(Borba EM Baquero 2007, p.157). Ainda no comentário de Borba aos pressupostos da obra
de Putnam este destaca os três conjuntos de variáveis operacionalizáveis pelo capital social:
confiança interpessoal; confiança institucional e participação cívica.
Dos três conceitos, ressalto a dois como sendo variáveis importantes para a
reconstrução do tecido social da base da pirâmide social que é ocupada pelo conjunto das
classes oprimidas. O primeiro, o de confiança interpessoal
, já que é quase impossível traçar
uma longa trajetória comum e coletiva, estando as relações pessoais corroídas por conflitos
diversos e disputas por parcelas de poder não estratégicas. O segundo que destaco é o de
participação cívica
, que podemos tomar como participação política em larga escala,
admitindo a responsabilidade coletiva pelos destinos comuns. Esta variável vai ao encontro
da radicalização democrática e me parece fundamental. Já a variável confiança
institucional, entendo que deve ser justo relativizada. Se a confiança institucional for
aplicada nas entidades de base, no conjunto de movimentos populares e formas de
representação de segmentos sociais e frações de classe, confiança nas organizações
políticas sem fins eleitorais (como as advogadas por esta tese), a compreendo como válida.
Já a confiança nas instituições oficiais de representação política e para com o arcabouço
institucional do Estado, compreendo que a postura atitudinal deve ser oposta. Para a
consecução do modelo de organização política como fomentadora de um processo de
182
radicalização democrática, inclusive aumentando o espaço público não-estatal e
publicizando o Estado, a postura não deve ser de confiança, mas sim de desconfiança e
vigilância permanente. Uma postura atitudinal dessa envergadura não cairá em noções de
harmonização entre Estado, Capital e Sociedade e sim compreenderá como o processo de
acumulação de forças passa pela limitação de movimentos do capital e a obrigatoriedade
do Estado ser responsivo para com seus cidadãos. A ampliação de direitos passa
necessariamente pelas conquistas destes através de um processo de mobilização,
contestação e conflito. Ou seja, através da unidade organizativa e de uma relação de forças
e não de colaboração. Esta atitude aplicada é o acúmulo que obriga o Estado a atender às
demandas e ser responsivo para com os direitos e necessidades básicas das coletividades.
Reconheço a importância e o caráter quase inaugural da obra de Putnam, mas farei o
recorte com quatro outros autores. Nesta tese vou me ater a um debate recente, traçado com
teóricos com contribuições que podem ser mais profícuas, por ser localizarem melhor e
estando mais adequadas no cenário político o qual me dedico. Uma definição de capital
social que entendo como operacionalizável, mas que reproduz as confianças (interpessoal e
institucional) é a produção de Hemerson Luiz Pase (EM Lima Rocha, 2006), que define
este conceito como:
O capital social é uma capacidade que empodera o cidadão, cuja confiança aprimora
a democracia, produz desenvolvimento institucional quando constitui regras claras de
comportamento com sanções para os desertores, produz desenvolvimento econômico na
medida em que possibilita acesso a informações e estimula solidariedade, e constrói uma
cultura política baseada em valores humanitários.
Esta definição necessita ser compreendida também como a instrumentação de uma
forma de vida em sociedade. Experiências típicas de regiões com laços familiares ainda
fortes, estrutura fundiária tendo por base a agricultura familiar (cuja origem é o minifúndio
nas colônias) e vínculos de integração social operando no plano ideológico (tanto de
valores como de comportamento). Para tornar estas iniciativas como políticas públicas de
largo alcance, levando-as a todo o Estado, é preciso tomar a construção destas redes como a
183
teia de desenvolvimento alternativo ao modelo concentrador, excludente e fator de crise
fiscal. Entendo que na base da pirâmide social pode estar à solução tanto para o
aprimoramento da democracia representativa e de alguma política distributivista, como
também é aí que se localiza a força motora para um processo de ampliação de direitos e
radicalização democrática. Para ambos os processos é necessário o estoque de capital social
em elevadas proporções e o estabelecer de vínculos de confiança interpessoal, cuja
cumplicidade e identidade comum de seus membros superem o fazer político e seus
percalços diários.
Apesar de repetir a variável que observo como sendo de duplo sentido – a do
desenvolvimento institucional (que advêm da confiança institucional) – pode esta mesma
variável ser compreendida como o auto-desenvolvimento de instituições sob controle direto
de seus membros. Isto garantiria o protagonismo dos participantes em sua própria trajetória
e, indo além, representa, como bem definiu Pase, “uma capacidade que empodera o
cidadão, cuja confiança aprimora a democracia”.
Outra fonte de definição de capital social e sua aplicação como fortalecimento da
democracia brasileira encontramos em Cremonese (2006 em Baquero & Cremonese, p. 96).
Nesta o autor afirma “que por meio do capital social, se possa pensar em estratégias que
recuperem a credibilidade nas instituições antes às demandas da cidadania”. Mais adiante,
Cremonese aplica uma fórmula que vai ao encontro da recuperação de credibilidade,
quando diz que “a consolidação democrática de um país depende de uma sociedade civil
dinâmica e participativa, orientada para a valorização das normas institucionais e apoiada
nos princípios poliárquicos”.
Novamente reconheço a validade desta formulação para o fortalecimento das normas
institucionais, mas também a vejo perfeitamente aplicável no fortalecimento da
solidariedade entre os iguais, institucionalizando um novo conjunto de normas de
democracia participativa. Esta se dá sobre o alicerce do empoderamento, da participação
ativa do conjunto dos setores organizados na base da pirâmide social e com valores
rigorosamente democráticos entre estes. Assim, a democratização da democracia se dá
184
através dos laços interpessoais e na confiança em mecanismos de revezamento de
ocupação de postos-chave e de responsabilidade subordinada das lideranças naturais para as
normas coletivas democraticamente definidas pela nova institucionalidade reivindicando a
ampliação de direitos e a publicização do Estado. Mais adiante, na 2ª parte deste capítulo,
veremos como esse processo se aplica no conceito de Poder Popular.
Por estarmos nos referindo a unidade de ação e confiança interpessoal, também
compreendemos a relação com a intersubjetividade. Para este item, o de natureza
intersubjetiva, essencial na construção de uma interdependência que tem o ideológico como
permanente, único e indivisível, é preciso debater o tema da afiliação, do indivíduo e a
adesão simbólica. Alguns autores compreendem que esta é a parte criticável do capital
social, uma vez que a fonte de polêmica neste conceito é sua própria definição metafórica.
A metáfora de “capital” social carrega intrinsecamente uma polêmica, pois nesta figura de
linguagem a analogia é com o capital (circulante a acumulável) é evidente. Resulta
interessante debater a alternativa que nos oferece Vizer (1999) quando oferece a metáfora
de cultivo social
como substituta ou complementar à idéia de capital social. Segundo o
epistemólogo argentino:
A noção de cultivação (cultivo) social é pretende ressaltar tanto as idéias a respeito
da “comunhão” como as de “adscripción” e afiliação [...] A primeira se refere à origem e
ao pertencimento constitutivo dos indivíduos; a segunda, a uma eleição, uma
“adscripción” eletiva dos indivíduos e os grupos às redes sociais e simbólicas. Isto se dá
tanto no sentido de comunhão ou afiliação a processos e sistemas de cultura e
comunicação de natureza intersubjetiva que expressam o funcionamento tanto dos
processos de identidade e afetividade (comunhão) como os de “afiliação” a uma
comunidade ou instituição.
O sentido de pertencimento, ao qual se refere Vizer entendo que vai ao encontro do
grau de unidade necessário na base da pirâmide social (“los de abajo”, ou, “abajo y a la
izquierda”). Localizamos o debate de Vizer com uma tradição reconhecida na academia
brasileira desde a década de 1980. Minha intenção neste estudo é abrir o debate e o diálogo
185
do conceito de capital social, e sua reconhecida acumulação, e aplicá-lo segundo
preceitos da análise estratégica, subordinando o método ao objetivo, portanto, aplicando em
um processo de acumulação de forças. Semelhante estudo se localiza no debate realizado
no trabalho de Borba & Silva (p.103):
O campo de estudos sobre as formas de organização política não-estatal e não-
partidária, no Brasil, já possui um notável número de trabalhos de cunho teórico e
empírico. [...] Nos anos 1980 predominaram as pesquisas que tinham no conceito de
“movimentos sociais” (Gohn, 1997) a sua referência fundamental. Na década de 1990, a
categoria analítica que passou a orientar os trabalhos foi o conceito de “sociedade civil”.
Já neste início de século XXI é o conceito de “capital social” que passou a galvanizar a
atenção de estudiosos e analistas das formas de associativismo social e político.
Entendo que esta seqüência de estudos, “sobre as formas de organização política não-
estatal e não-partidária” são aplicáveis para um conjunto de entidades de base que
procuram representar e reivindicar diferentes segmentos da sociedade (majoritariamente
localizados na base da pirâmide) e também defensores de distintos e específicos direitos.
Conforme vimos antes, no modelo de organização política proposto nesta tese, este
conjunto do associativismo social e político-social ocupa um papel reivindicativo. Seu
protagonismo no processo político necessita, justamente, de um conceito que abarque a
multiplicidade de representações e reunifique o tecido social fragmentado. Assim, a
organização política cujo objetivo estratégico é um processo de radicalização democrática e
de ampliação de direitos, busca sua inserção e o agir de forma organizado no seguinte
conjunto de instituições sociais não-estatais, que segundo Borba & Silva são:
Entre os atores
94
da sociedade civil estão os movimentos sociais, as organizações
não-governamentais, as associações de moradores, grupos de base e de mútua ajuda,
associações filantrópicas, sindicatos, entidades estudantis e todas aquelas formas de
94
Para associações eu aplico na tese a denominação e o conceito de agentes. A denominação de atores é
aplicável para os indivíduos, para o ator político e/ou operador individual dentro destas instituições não
estatais.
186
associativismo (mesmo informais esporádicas) que, de alguma forma, lutam pela
resolução de problemas sociais, ampliação dos direitos políticos e da consciência da
cidadania e, ainda, mudanças nas esferas dos valores e do comportamento dos indivíduos.
Essas associações reúnem homens e mulheres interessados em assumir sua dimensão de
cidadãos de uma forma ativa, objetivando agir na sociedade em busca de transformações.
5.4. As limitações da democracia representativa e a localização teórica da
radicalização democrática
A reunião de homens e mulheres interessados em assumir uma cidadania plena se
depara com a cidadania no plano nominal e a ausência de participação popular nas
definições de rumos estratégicos para uma nação. Estar presente e representado nas
decisões fundamentais de uma sociedade, entendo ser a caracterização de uma democracia
participativa. Neste sub-tópico veremos como se dá a ausência de participação e de
confiança nas instituições de representação política e regulação social.
Seguindo o padrão do trabalho, buscamos a melhor adequação do conceito acadêmico
aplicado por um autor contemporâneo e latino-americano. Por afinidade de pensamento
utilizamos duas passagens de uma das obras de Baquero
95
(2000). Em Baquero (2000,
pp.50-52), o autor nos apresenta a incompatibilidade crescente entre a garantia da
governabilidade e a representação política e a participação cidadã no controle e fiscalização
em diferentes níveis de governo. Ou seja, nos países da região, a tão defendida e preditada
accountability é algo como um tipo-ideal de modelo democrático, na realidade inalcançável
através do modelo procedimental hegemônico. A institucionalização de meios de
participação e controle por parte das maiorias seria, segundo ele, um dos mecanismos de
democratizar o procedimento liberal-democrático.
95
Aqui cabe mais uma nota, voltada exclusivamente para os potenciais leitores da universidade. Não é nosso
costume ter relações umbilicais com pessoas ocupando postos de maior nível hierárquico. A citação do
professor que também é nosso orientador é de nossa própria escolha, e por isso a estamos fazendo. É uma
escolha por afinidade de pensamento e não interesse corporativo nem nada do gênero. Aqueles/aquelas que
conhecem minha forma de trabalhar sabem que tenho muito “talento para a rebeldia” e nenhuma aptidão para
relações fisiológicas.
187
Acrescentamos que os três fatores apontados por Dieterich como modus operandi
aplicado contra a identidade nacional-popular, são também destruidores do tecido social das
classes sob opressão ou exclusão. A democracia formal convive com tranqüilidade com um
universo excludente e desigual. O controle societário vai além do controle dos recursos. É
no cotidiano que a subordinação se manifesta, naturalizando uma situação injusta e anti-
democrática por essência. Na soma destes comportamentos, elitista e paroquiano, tendem a
predominar práticas tradicionais como o clientelismo político e o assistencialismo de
Estado.
Some-se a isso a fragmentação identitária, operada por vetores cada vez mais
violentos entre si. Temos por tanto a base do padrão elitista das sociedades latino-
americanas, onde o cidadão comum não assume a sua cidadania e identifica no Estado um
meio de acumulação direto das elites dominantes. Na prática, se naturaliza o roubo aos
recursos públicos e a identidade elitizada e vinculada aos países centrais.
Vem se conformando como característica de nossos países a normalização do ritual
democrático e sua rotinização desassociada em avanços econômicos e políticos. Como já
vimos, ideologicamente isto tende a gerar ceticismo, passividade, apatia e por vezes
hostilidade às instituições da democracia representativa e indireta. Os comportamentos
longitudinais das maiorias latino-americanas, “la idiosincracia”, tais como a falta de
educação cívica, tendências ao autoritarismo que nascem na própria cultura, alguma
tendência também à submissão, a inclinação por líderes carismáticos e messiânicos,
somados a desarticulação social e ao analfabetismo (total ou funcional) seriam uma das
razões do descrédito democrático.
Entendemos que estas mesmas características podem ser catalizadoras de outro tipo
de comportamento político, contestatário e democratizante por si só. O sentido do
messianismo popular no Brasil gerou duas guerras camponesas de larga escala (Canudos e
Contestado) e um sem número de rebeliões de menor dimensão. O mesmo se dá na
catalização do “populismo” para causas e questões estratégicas. O exemplo mais recente é o
de Chávez na Venezuela, mas o fenômeno clássico é o peronismo, com ou sem Perón, por
188
direita e por esquerda, na Argentina. O que sim reconhecemos é que a catalização
destes sentimentos populares por vigorosos movimentos políticos com orientação
estratégica, no geral, termina em conflitos sociais de largo prazo, quando não em guerras
civis.
Voltando ao tema específico do capital social e a democracia representativa, em
países onde o Estado de fato não funciona, e onde as redes informais operam como fator
decisivo nos negócios públicos ou em qualquer outro evento de larga escala, outras
informalidades tem de ser levadas em conta (Baquero 2000, p. 54). O desenvolvimento
social latino-americano implica no aumento das inter-relações baseadas na confiança, na
ética, até mesmo em preceitos religiosos e outros códigos de natureza moral (como o
sentido de pertencimento a uma classe). O que deve ser levado em conta, e disto estamos de
acordo, é a capacidade de impacto agregado ao aumento de estoque de capital social na
América Latina (p.56).
Uma pergunta de fundo tem de ser feita (p.57), que é: “quais são os elementos que
concretamente podem possibilitar que as associações se conectem a sociedade e que podem
ser democratizantes?” Incluem-se nestas relações, unidade e apoio tático de uma associação
com outra, formal ou não, sem ter de levar uma situação de fazer-se cliente do Estado. Isto
porque, em geral o clientelismo convencional tende a se reproduzir em contextos distintos,
através da cooptação de lideranças populares a ocuparem postos-chave no aparelho de
Estado, a terem relações de clientela com patrões, governo ou intermediários políticos
profissionais.
Vale ressaltar que a coesão de valores e identidades de cunho popular, quando
entramados com projetos de vontades políticas e avanço econômico, geram um alto grau de
conflito social. Vemos a isso como um fator fundamental na análise, talvez o mais
importante de todos, e que viemos desenvolvendo ao longo da tese. Esta é a caracterização
da interdependência do Ideológico, o Econômico e o Político. Ou seja, assim como o alto
estoque de capital social pode ser um freio para o afastamento do Estado para as maiorias, o
mesmo estoque pode ser canalizado para planos estratégicos de saída e ruptura do sistema.
189
Não há nenhuma relação direta entre ruptura e prática política autoritária, portanto o
mesmo processo de empoderamento pode ser o vetor maior de democratização da
sociedade através de outra institucionalidade política, a afirmação da identidade nacional-
popular e bem-estar material para a população
96
.
Em outro estudo Baquero (2004, p. 121) apresenta uma idéia óbvia, mas
estranhamente assimilada em círculos de análise política. Nos diz que é iminente a tensão
entre a diminuição de recursos físicos, materiais e financeiros, por um lado, e o aumento
das demandas societárias, de outro. O próprio sistema vem a tornar-se ilegítimo por não
poder prover os direitos básicos preditados em suas próprias bases legais
97
. Os dados
encontrados neste livro falam por si só. Apenas para ilustrar esta idéia, segundo dados da
Cepal (2001, apud Baquero 2004), havia 41% de latino-americanos abaixo da linha de
pobreza, subindo este índice para 44% em 2000.No Brasil, são 53 milhões de pobres e
outros 22,6 milhões de indigentes. Em proporção, 34% da população é pobre e 14,5%
indigente. Destes últimos, 45% são menores de 15 anos (Arbache 2003, p. apud Baquero,
2004, p.121).
Reafirmo que as sociedades de classes dos países da América Latina são desiguais
entre si, mas tem alguns eixos e bases iguais. Um destes é a situação de descrédito em que
se encontra o mecanismo “puro” da representação democrática. Não importando o grau de
desenvolvimento político, é alto o grau de insatisfação com a democracia representativa.
Estes dados são mais que comprovados através de pesquisas da década passada, realizadas
pelo Latinobarómetro
98
. Também em pesquisa muito recente, realizada pelo Instituto Ibope
96
Um exemplo material do que dizemos se encontra na entrevista com Néstor Cerpa Cartolini, encontrada na
bibliografia, onde o comandante do MRTA expõe como era a institucionalidade política na Frente da Selva
San Martín, Peru, no final da década de ’80 até o golpe de Fujimori em 1992.
97
Esta afirmação tem como base o preceito constitucional do salário mínimo. No Anexo I do anteprojeto,
reproduzimos a tabela feita pelo DIEESE, mostrando a diferença entre o que ordena a Constituição e a
realidade do constrangimento macro-econômico.
98
BASÁÑEZ, Miguel, LAGOS, Marta y BELTRÁN, Tatiana. Reporte 1995: Encuesta Latinobarómetro,
maio de 1996.
190
(publicada no semanário Brasil de Fato, edição de 25 de setembro de 2005)
99
, foi feita a
seguinte pergunta para os entrevistados:
- “Você confia ou não, nas seguintes instituições?”
Foram apresentados os seguintes resultados em ordem decrescente de confiança:
Figura 4
Tabela demonstrativa de nível de confiança nas categorias e instituições
Instituições e categorias da sociedade nível de confiança
Médicos 81%
Igreja Católica 71%
Forças Armadas 69%
Jornais 63%
Televisão 57%
Rádios 56%
Igrejas Evangélicas 53%
Sindicatos de Trabalhadores 51%
Advogados 48%
Poder Judiciário 45%
Empresários 37%
Polícia 35%
Senado 20%
Câmara 15%
Partidos Políticos 10%
Políticos 8%
Cabe uma observação. Reconhecemos que a crise política que grassara o governo
Lula a partir das denúncias feitas pelo deputado cassado do PTB-RJ, Roberto Jefferson,
influenciou o resultado desta enquete. Lembramos que a mesma foi feita durante a
campanha pelo plebiscito do desarmamento. Mas, os resultados de por si, independente do
momento que a pesquisa foi feita, revelam um problema de fundo.
Dois blocos de motivações entram em cena. Um dos fatores seria a falta de decisão,
auto-regulação de uma elite política (setor de classe dominante) que é incapaz de punir a si
mesma, e por fim, a desassociação do governo da vontade expressa no voto com a prática
99
Ver LIMA ROCHA, Bruno em
http://www.estrategiaeanalise.com.br/artigos.php?artigosel=ed3cf7222f6d1f65af4fb406c417d1d1 (documento
eletrônico consultado em março de 2006)
191
política das elites dirigentes (incluída entre estas a própria elite política). Outro fator
para esta descrença seriam as desigualdades na região – que têm graus extremos – e é
notório que este fator colabora com a descrença no mecanismo político.
É sabido e notório que as desigualdades extremas entre classes sociais são um padrão
nestas sociedades. Camadas inteiras da população são ou desprovidas, ou pouco assistidas,
em seus direitos básicos. Muito além da contradição ente capital e trabalho, convivemos de
modo conflitivo entre incluídos no mercado formal de trabalho e excluídos total e
parcialmente do mesmo. Isto gera camadas da chamada “nova pobreza”, muitas das vezes
nem tão nova assim. O terreno onde este conflito social disseminado se desenvolve é em
áreas urbanas-metropolitanas onde a relação com o Estado e a prestação dos serviços
básicos é, no mínimo, ausente e ineficaz.
Assim, a configuração da atual sociedade de classes é fragmentada e fragmentadora.
Esta forma de vida que vai se estruturando desde o final da chamada década perdida (’80),
da década de apogeu das reformas (restaurações) neoliberais e que, ainda com alguma
retomada de crescimento em alguns de nossos países (o Brasil se exclui por seus índices
irrisórios), na primeira década do século XXI a situação permanece igual. O grau de
informalidade atinge em média, por toda a região, a 50% da força de trabalho.
É óbvio que a maioria das populações da América Latina se encontram nas classes
que sofrem os mecanismos integrados de exploração econômica, marginalização e exclusão
social, dominação autoritário-administrativa, compondo assim o conjunto de classes
oprimidas. Nesta radiografia de classe, a ausência de maior unidade nas classes oprimidas
facilita a dominação de fato, embora dificulte a institucionalização da democracia
representativa. O inverso se dá, quando há maior unidade nas classes mais baixas, e há
interesse estratégico, a democracia representativa pode ser ou não reforçada por esta
unidade.
Esta atual configuração de classes fragmentadas implica formas também atuais na luta
de classes, que segue existindo, mas de forma mais complexa do que no período da
192
bipolaridade e da industrialização. Esta luta de classes atual na América Latina se vê
permeada por temas identitários, de formação nacional e étnica, de territorialização, de
disputa por concepção de democracia, com distintos graus de violência, com disputa de
projeto nacional e outras formas de luta associadas com a luta econômica
100
.
Para a ciência política, se apresenta a questão de se, a aparente vitalidade e
durabilidade da democracia procedimental é a constituição de uma nova forma de fazer ou
a reedição da velha política? (Baquero 2004, p. 129) Busca-se assim a proposição de que
sistemas políticos dependem de apoio que vão além do formal, passando em parte, pelas
pré-disposições psicológicas de massa. Embora nova na ciência política, esta perspectiva é
historicamente consolidada e surge do estudo de sociedades inteiras, através da abordagem
de análise do “caráter nacional” ou “psicocultural” (igual ao anterior).
Embora nova para a ciência política, esta mesma perspectiva é praticada pelo
pensamento militar mais sofisticado. Novamente vemos a Golbery (Silva 1981) e sua
análise sobre o nível psicossocial. Neste nível de incidência, analisa o general as
predisposições populares e de classe para obedecer ou não, aderir ao regime, calcular os
estímulos do “milagre econômico” e os “incentivos” a esta adesão estimulados pela
presença firme do aparato repressivo de guerra interna.
Compreendemos em todos estes aspectos levantados, a relevância do estudo do tecido
social, aplicando o conceito de capital social na América Latina. Também compreendemos
que o estudo de comportamento político vai muito além de apoio ou rechaço a um governo
e muitas vezes não tem correlação entre comportamento de independência de classe e
comportamento eleitoral. Repetimos aqui a necessidade de irmos além no conceito de
capital social, trazendo a perspectiva de classe e de identidade popular ao estudo do
comportamento longitudinal como fator preponderante sobre os comportamentos atitudinais
perante um procedimento político ou mesmo um regime como um todo. Para isso, é
100
Um caso clássico de um país inteiro em disputa, tanto de modelo econômico como na forma de governo e
de concepção democrática é a Bolívia a partir do ano de 2000.
193
necessário o desenvolvimento teórico da idéia de interdependência estrutural do
Ideológico-Político-Econômico, tarefa esta que vem sendo enfrentada durante a tese.
Particularmente, nada tenho contra este conceito, muito pelo contrário. Ainda assim,
prefiro a idéia oriunda de movimentos populares do Rio da Prata, denominando as
instituições sociais mais de base, como aquelas que compõem o tecido social. Tecido ou
capital social, o efeito é o mesmo, e a definição quase idêntica. Recurso final contra a
individualização extrema, o aumento do estoque deste capital benéfico é fator essencial
para o desenvolvimento da sociedade de democracia participativa.
Ressaltando, como diz Vitullo (2008, p.59) a presença intrínseca do conflito social
como base do desenvolvimento de um aumento de participação popular:
Agregaríamos que o conflito constitui um sinal inequívoco da densidade social
conquistada por um regime democrática (grifo meu), o que configura uma visão
absolutamente oposta àquela defendida pelos teóricos da ciência política dominante, para
os quais o conflito é sinônimo de ilegitimidade, de ilegalidade, de perigo, de instabilidade,
e para os quais a democracia deve ser sinônimo de lei e ordem. [...] Uma teoria
democrática não pode ficar alheia à ruptura e ao seu potencial transformador, sob pena de
cair numa análise parcial e incompleta das realidades sociopolíticas. (p.59)
5.5. Território desorganizado, fragmentação e reorganização do tecido
social. As condições essenciais para a radicalização democrática
Neste capítulo do trabalho, utilizamos conceitos-chave tais como identidade,
fragmentação, tecido social e capital social. Os seguintes conceitos são a fragmentação e o
tecido social. Entendemos que a fragmentação opera sobre um terreno, um tecido social de
maiorias que não se reconhecem automaticamente. Definições próximas da
operacionalidade para estes conceitos são:
194
Fragmentação
: a atual modalidade de dominação de classe, após mais de uma
década e meia de desindustrialização, reformas do Estado (neoliberais), desnacionalização
da economia, privatizações e ausência da presença do ente Estado da regulação da vida
cotidiana, manifesta sua existência em sociedade de classes fragmentadas e cuja própria
estrutura vai gerando mais fragmentação
101
.
Tecido Social
: podemos afirmar que este termo é assimilado a Capital Social a
diferença é de origem, pois vem sendo utilizado por setores do movimento popular
argentino e uruguaio (respectivamente, setores de piqueteros
102
, de centros sociais e
movimentos de rádios comunitárias). A decomposição do tecido social tem como fenômeno
imediato o aumento da chamada guerra entre os pobres. A recomposição do tecido social é
necessária para gerar qualquer tipo de alteração social, seja de intenção de ruptura ou de
consolidação das instituições democráticas.
Uma vez que desenvolveremos a idéia de fragmentação aplicada sobre o tecido social,
é necessário aprofundar este segundo conceito. Considerando que academicamente, e em
particular dentro da área da ciência política, há todo um desenvolvimento da idéia-afim de
capital social. Nosso maior interesse é na aproximação entre o conceito acadêmico e o
conceito operacional já aplicado por operadores políticos gravitantes em movimentos
populares latino-americanos. Para que estes realizem sua interação e possam ser dotados de
capacidade explicativa, partimos da intenção e pressuposto de uma teoria a altura deste
desafio e ao alcance daqueles que possam ser seus usuários. Esta é a principal motivação
para buscar uma episteme aplicável desde uma perspectiva latino-americana, embasando
101
O conceito de fragmentação é a oposição ao conceito de tecido social. A idéia de fragmentação das classes
oprimidas é o eixo do trabalho no que diz respeito a radiografia do que poderíamos chamar “a classe em si”
para os dias atuais. Neste anteprojeto o conceito se encontra diminuto. Ao longo da tese iremos desenvolvê-lo
buscando a referência nos agentes sociais coletivos que têm no contraponto à fragmentação a essência de seu
trabalho político.
102
Um exemplo já clássico, embora recente, do acionar piquetero, é o livro MTD Aníbal Verón, Mesa
Nacional, Dario y Maxi, dignidad piquetera. Avellaneda, Ed. 26 de junio, 2003. Uma fonte a qual me
debruçarei com profundidade ao longo do trabalho é a tese de Gabriel Eduardo Vitullo, “Além da
transitologia e da consolidologia: um estudo da democracia Argentina realmente existente” (tese de
doutoramento em ciência política, UFRGS/PPGPol, agosto de 2005. O mais interessante, ao meu ver, do
trabalho de Vitullo, é o enfoque nos processos reais e não os formais-institucionais das práticas de democracia
popular na República Argentina da era pós-Menem.
195
assim uma proposta teórica construída a partir de autores de referência e atores
presentes nos cenários conflitivos do continente.
Para a operacionalização destes conceitos é necessária uma postura teórica-
epistemológica (crítica, interpretativa e incidente) com efeito direto na forma de exercitar a
ciência social aberta e a ciência política específica aqui por mim defendida. Uma definição
que considero acertada em sua essência nos oferece Vizer (p.311), quando diz que:
Devemos deixar de pensar que nossos objetos de estudo são objetos (ainda que sejam
teóricos). São sujeitos, e acima de tudo são sujeitos em “relação, dentro de conjuntos de
‘processos complexos’”. Podemos pensá-los “desde o exterior”, desde a posição
epistemológica da objetivação clássica, como conjunto de agentes dentro de sistemas
complexos; desde uma perspectiva tanto sistemática como histórica (Vizer, 1998),
investigados tanto com uma metodologia científica “clássica”, como também com uma
metodologia e uma epistemologia crítica e interpretativa.(p.311)
Com esta definição da dimensão e da forma de intervenção do cientista político no
papel de analista estratégico ontologicamente motivado em sua formulação teórica no
processo aqui advogado, encerro esta primeira parte. Na seqüência, apresento uma
formulação do processo de radicalização democrática, retomando o próprio conceito de
conflito em democracia e a construção de uma nova institucionalidade através de uma das
interpretações – a de matriz libertária – de Poder Popular.
Parte II: A perspectiva do Poder Popular e das forças em acumulação
5.6. A perspectiva do Poder Popular como forma de acumulação de forças
do processo de radicalização democrática
Nesta segunda parte do Capítulo 5, farei o exercício de formulação teórica, propondo
um processo de acumulação de forças, baseado no debate até aqui realizado, pautado pela
recomposição do tecido social e a conseqüente luta contra a fragmentação das classes
196
oprimidas. O objetivo finalista é a construção de um processo de radicalização
democrática, pautado pelo acúmulo de poder por parte do conjunto das formas englobadas
pelo conceito aberto de sociedade civil (conforme citado acima em Borba & Silva, 2006).
Esta etapa do trabalho tem a significação de um acúmulo de formulação, exercício, prática,
incidência e docência na área que já completam sete anos ininterruptos. Deste momento até
o fim do Capítulo, quase todos os conceitos são de autoria própria.
5.7. O conceito de independência de classe
“Em qualquer sociedade, múltiplas relações de poder atravessam, caracterizam,
constituem o corpo social. Essas relações de poder não podem se dissociar, nem
estabelecer, nem funcionar sem uma produção, uma acumulação, uma circulação, um
funcionamento dos discursos.” (Michael Foucault, 2000, p.34)
Uma concepção e uma prática de poder popular têm sua produção específica, universo
e produção próprias. Para que jogue como força transformadora, condicionante de
conjunturas, produzindo avanços desestruturantes, há uma condição necessária: deve
manter, em todo momento, sua independência. Independência de classe, como se dizia em
outros momentos do desenvolvimento histórico. Hoje podemos dizer com ajuste ao novo
contexto que: independência das classes oprimidas é o mesmo que dizer independência de
todos os movimentos populares.
Porém, ao ressaltar essa categoria, temos que ter em conta as características
particulares de cada formação social, sua história, suas transformações, sem descuidar o
que há em comum com outros países, sobretudo com os da mesma área (América Latina) e
obviamente as condicionantes que as estruturas de poder mundial estabelecem. Já é bem
sabido que as malhas do poder dominante incorporam e modelam o que gravita ao seu
redor. Inserem em seu seio a partidos, ideologias, movimentos, histórias, os transformam e
depois os devolvem como reprodutores do atual. O mecanismo se repete uma e outra vez. E
se repetem distintas forças girando no entorno desse modus operandi. É em cima destes
197
dispositivos que, esta tese se soma ao esforço de disparar propostas e ação com um
conteúdo diferente. Com uma coerência que nos permita pisar firme.
Nunca é demais ressaltar que a circulação ao infinito das mesmas dinâmicas e lógicas
não podem criar algo novo, somente recriar o já existente, com maior ou menor fantasia.
Para fazer possível outras relações sociais, os fatos parecem indicar a necessidade de uso de
outros materiais para essa nova construção. Outro enfoque, perspectiva, lógica, práticas e
mecanismos. Esse processo deve descansar e continuar tendo como base uma forte
independência das classes oprimidas, no ritmo de um povo que está construindo seu destino
ao ritmo que as condições históricas habilitem. As escolhas, as relações, as alianças táticas
e explícitas devem ser feitas desde essa perspectiva de independência. Como não pode nem
deve isolar-se, como deve estar em meio do povo e dos complexos e variáveis
acontecimentos sociais, esse fator adquire uma importância de caráter estratégico de
primeira ordem.
Afirmamos como característica positiva o fato das populações realizarem seus
protestos e exigências por fora dos canais tradicionais. Tal é o modelo da Jacquerie citada
no Capítulo 3. Porém, não são somente positivas as lutas de envergadura, que tenham
derrubado governos ou impedido golpes de Estado, mas também em combates
reivindicativos de ação direta por diversos temas pontuais e algumas vezes exercendo
justiça popular. Esta última modalidade se dá tanto através de pluralismo jurídico, seja
através de uso da força por canais não oficiais.
No período abarcado pela tese (a partir de 1º de janeiro de 1994, América Latina), não
têm sido nem partidos nem governos do tipo social-democratas os que têm freado
efetivamente o avanço da destruição neoliberal. As forças sociais que atuaram realmente
para bloquear esse avanço, resistindo e até derrubando regimes neoliberais foram forças dos
movimentos das classes oprimidas. O modo de ganhar as ruas, forçando uma situação de
contestação e acúmulo de forças, deslegitimou uma série de governos anti-populares.
Afirmo que os reflexos eleitorais das modalidades de protestos praticados na América
198
Latina, a partir do Levante Zapatista e da derrubada do presidente Abdala Bucaram, têm
no plano eleitoral apenas o seu efeito indireto.
A aposta na via da integração política e do respeito às normas institucionais,
aproveitam a energia e o estoque de capital social direcionando-os para um comportamento
atitudinal domesticado. Entendo que as proposições ancoradas nos paradigmas de um
passado de Estado de Bem-Estar social, que já não existe, acabam por canalizar essa
expressão popular para que calcem suas lutas pelas vias autorizadas. Isto implica em não
querer se convencer que estas formas de adesão institucional amputam a participação
política e diminuem a capacidade das modalidades de protesto. Estas formas só domesticam
aos corpos e resultam perversas para atender as urgências e reivindicações populares.
Terminam por levar a energia social para circunstâncias onde não há saídas além dos canais
de participação aderentes às normas institucionalizadas.
Um processo de avanço, com acúmulo de forças através da radicalização democrática
visando constituir uma nova institucionalidade com o poder popular é obra de determinadas
práticas que permitem uma real formação de consciência e de propósito próprio. Nele, a
solidariedade (confiança nas relações interpessoais e elevadas ao nível de
institucionalização) cumprirá o papel mais importante, assim como a mobilização e
organização das diferentes expressões populares de todo esse universo dos debaixo.
Sabemos que uma democracia participativa, obtida com a radicalização do protesto e
da conquista de direitos, não pode ser decretada e nem o farão por sua própria conta os
partidos que programaticamente se definem por este objetivo. Uma organização política em
sintonia com seu tempo e com o movimento popular tem um papel a cumprir, mas a força
está no povo mesmo. Tanto na etapa anterior quanto na posterior.
A independência do movimento popular e de todas as suas formas organizativas
(autogestivas, de auto-organização, participação efetiva e federalista) é o que dará solidez
ao processo e possibilidades reais para uma mudança até as condições de contra balançar o
poder constituído pelo poder popular. Porém, cabe uma ressalva. O protesto além das vias
199
institucionais é parte de um esforço e não é destino manifesto de nova forma de vida em
sociedade. Para qualquer processo político será necessário a organização e a vontade das
forças sociais para produzir mudanças profundas, para marcar uma linha em um processo
conseqüente.
5.8. A hierarquia de prioridades e a necessidade de coordenação para o
processo de radicalização democrática
Um processo de radicalização democrática e de construção de poder popular tem
como condição de existência que sua direção seja de baixo para cima e não o inverso.
Desse abaixo e esse acima, não significa hierarquia, mas sim instâncias organizativas
sociais, feitas pelo povo mesmo (base da pirâmide social), pelos de baixo, pelos que
resistem, criam e buscam formas organizativas para se defender. Isto também implica que
os militantes produzam uma cultura para seu desenvolvimento na mudança social proposta.
Passa também por determinadas mudanças de comportamento, internalização do projeto e
convicção no estilo de trabalho
(processo e comportamento militante).
Para que um processo como esse seja efetivado, a tarefa de remover o que está
estruturado e deslocá-lo é tarefa diária e não pontual e episódica. Toda força política e
social é parte da constituição de uma conjuntura e seu aproveitamento depende do que
tenhamos feito antes. Tarefa diária que, pelo objetivo traçado na tese, deve ser feita no
interior das diversas expressões populares (entidades de base) e procurando a maior
sintonia com inquietudes e urgências sentidas para que essa condição necessária de
participação popular esteja presente. Que não sejam práticas de um solitário (tipo “free
rider por esquerda”) ou daqueles que, operando à margem de sentimentos populares só
conseguem fazer com que os setores que deveriam estar se aproximando, se afastem. Não
estamos querendo dizer que temos que imitar os hábitos impostos por séculos de construção
de um sujeito para um sistema, e sim fazer da mudança desses hábitos tarefa de todos os
dias.
200
É estar atacando estruturas que tem sua genealogia, seu desdobramento e residem
em diferentes “territórios” do sistema. Uma tarefa no marco do território inimigo, vinculada
a múltiplas resistências e lutas, a maioria delas reivindicativas ou exigindo melhoras.
Pedindo reformas com relação ao existente. Mas, a diferença da reforma é a maneira como
se adquire. Se esta vêm como conquista de direitos, fruto de um processo massivo e
politicamente didático, é distinto do que aumentar um direito ou um avanço na recompensa
material através de intermediação profissional. Enfim, a questão não é ir conquistando
melhoras, mas com que espírito, com que tela de fundo se faz.
Agrego que não é o mesmo ir conseguindo reformas que ser reformista. O que vai se
construindo de radicalização democrática tem que ter uma meta permanente: o poder
popular. Sem esse objetivo não haverá estratégia, pois se abdica da mudança estrutural, de
futuro emancipatório. Esse processo de construção de poder popular pode ir arrancando
melhoras e não sintoniza com a premissa algo mágica de: “quanto pior, melhor”. Tampouco
com o “tanto melhor, muito melhor”. Pois esta última premissa tem colocado um duro
problema, especialmente nos países altamente industrializados: houve um aumento da
institucionalização, um grau alto de integração ao sistema por parte de determinados setores
populares, em especial nos setores assalariados.
Porque defendo um processo dessa envergadura? Não é uma escolha aleatória ou
excessivamente normativa. É uma posição descarnadamente racional e lógica. Assenta-se
em uma lógica da análise estratégica, na compreensão da necessidade de equacionar meios
e fins, e na recusa de estar atado na amarra de uma fórmula política que indica: democracia
representativa + jogo de soma zero. Entendo que a democracia participativa avança sobre
um tabuleiro de jogo de soma mais infinito, que a recompensa material é acompanhada pela
ampliação e universalização de direitos. E que, somente através da contestação e dos
conflitos se pode avançar neste processo essencialmente democrático (por isso
radicalização democrática) e político (por isso poder popular).
Uma luta pontual, localizada dentro de um processo dessa envergadura, se dá em
diferentes planos. Pode-se ganhar economicamente, perder na política urgente e ganhar em
201
avanços ideológicos em sindicatos ou setores inteiros. As pressões populares têm
gerado de muitos lados um ambiente de crença nas próprias forças, por piores que sejam as
políticas dos governos supostamente progressistas. O que temos que levar em conta é que o
entusiasmo e a organização social desde baixo já gera, pelo próprio fato de existir, outra
situação.
Todas essas lutas, reivindicações, enfrentamentos, implicam em um processo de
participação ativa da população. Este envolvimento eleva a acumulação de conhecimento a
partir das experiências e enfoques que se fermentam em posse de soluções legítimas. O
grau de legitimidade no modelo aqui proposto é a adequação de tamanho entre a
profundidade da reivindicação e a força disponível para isso.
Neste contexto a organização política segue sendo de primeira importância para a
ruptura, desestruturação da ordem vigente o capitalismo e início de outro processo sobre
bases diferentes. Mas, esta importância se dá de forma distinta. A compreensão de política
desde abaixo localiza esta organização (partido de quadros) como um nível distinto
(círculo) dessa mesma luta. Sua existência sobre condição imprescindível. A de que esta
organização aja desde adentro desse processo. O modelo de organização política proposto
nessa tese, disputa suas posições políticas a partir do exercício da função de minoria ativa.
Este exercício implica uma articulação complexa entre os níveis político, político-social, e
social organizado. O grau de coordenação complexa implica em manter os níveis de
democracia interna, planificar os esforços para cada momento e caracterizar a conquista
imediata como parte do processo de radicalização democrática.
202
6. UMA CRÍTICA ECONÔMICA DOS
CONSTRANGIMENTOS SOFRIDOS PELOS CÂMBIOS DA
DEMOCRACIA BRASILEIRA ATUAL
O presente capítulo se divide em três partes. Na primeira apresenta as idéias-força e
idéias-guia que pautam o debate do neoliberalismo em contra de um Estado de Bem Estar
Social e sua versão latino-americana desenvolvimentista. Este último modelo de Estado
com alguma base de regulação social e distributivismo impositivo atuava como o
constrangimento estrutural que termina por condicionar ou animar os regimes democráticos
do pós- 2ª Guerra Mundial.
Utilizando a exposição de circunstâncias históricas analisadas segundo modelos gerais
de regimes democráticos e vocações econômicas do Estado, a narativa discorre sobre as
premissas deste debate aplicado na sociedade brasileira contemporânea. A conclusão do
embate de idéias, dentro das circunstâncias de vitória momentânea do neoliberalismo,
implica na flexibilidade de direitos políticos, a limitação do Estado como regulador da
sociedade e, as conseqüentes falhas ao aprofundar o exercício dos direitos políticos e as
possibilidades de desenvolvimento sócio-econômico.
Na segunda parte do Capítulo, apresentamos outra digressão, quando na metade da
década passada (anos 1990), os conceitos-chave do neoliberalismo dominavam as
discussões e o referencial teórico aplicados em quase todos os níveis e universos de
conhecimento. O Brasil em particular, vivia a expectativa de ter, após mais de quinze anos,
uma moeda estável e governo com grau de coerência elevado. Na política praticada na
contemporaneidade, este debate atravessa toda a carga conceitual empregada.
203
A continuidade deste capítulo busca contribuir como esforço do pensamento
contestador da base-conceitual do neoliberalismo, gerando um conjunto de conceitos
capazes de desconstruir um estatuto de verdade com pretensões de inevitabilidade. Para
tanto, a segunda parte revisita a transição de 2002 para 2003 e o primeiro quadrimestre do
governo de Lula, com Antônio Palocci à frente do Ministério da Fazenda e Henrique
Meirelles já como presidente do Banco Central do Brasil. Na terceira e última parte
aplicamos dois exemplos empíricos através de estudos de caso.
6.1. As visões do Estado como regulador social e na definição
macroeconômica. Premissas e temporalidade
Entendemos o momento contemporâneo, o Pós-Bipolaridade (a partir de 1989/1991),
como posterior ao período de tempo histórico decorrido a partir do Pós-Guerra (1945-
1989/1991). Especificamente nesta parte da tese, nos referimos aos embates teóricos,
filosóficos e programáticos geridos no ocidente capitalista e que trata da conformação do
Estado de Bem-Estar Social e da corrente de filosofia política organizada em torno da
Sociedade de Mont Pèlerin.
O livro marco desta Sociedade é “O Caminho da Servidão
103
” (Hayek, 2004; cuja
obra original foi publicada em 1944), do austríaco Friedrich Hayek (1899-1992), pioneiro
desta junto ao também economista Milton Friedman (1912-2006). A instância de discussão
localizada em uma pequena cidade da Suíça conformou um verdadeiro centro nervoso do
liberalismo em suas manifestações de políticas econômicas e filosofia política para países
centrais.
Nessa perspectiva é fundamental compreendermos o papel de um centro decisório, do
acúmulo de massa crítica, da política de alianças através de policy makers ocupando postos-
chave em centros de saber, e futuramente, de decisão global. Para tanto, é relevante
conhecer a caracterização da reunião primeira convocada dois anos após o fim da 2ª Guerra
e em plena execução do Plano Marshall na Europa destruída pelo conflito bélico. Segundo
103
HAYEK, Friedrich August Von. O caminho da servidão. Rio de Janeiro, Bibliex, 2004.
204
a professora Paulani (2004), o movimento conhecido por neoliberalismo tem sua gênese
orgânica em:
Na certidão de nascimento do movimento, o ano de registro é 1947, ocasião em que
Hayek convoca, para uma reunião em Mont Pèlerin (Suíça), aqueles que
compartilhavam seu credo. Dentre os que acorreram ao chamado, encontravam-se Milton
Friedman, Karl Popper, Lionel Robbins e Ludwig Von Mises. O propósito da Sociedade de
Mont Pèlerin era combater o keynesianismo e o solidarismo reinantes e preparar as bases
para um novo capitalismo no futuro, um capitalismo duro e livre de regras. Para esses
crentes nas inigualáveis virtudes do mercado, o igualitarismo promovido pelo estado do
bem-estar destruía a liberdade dos cidadãos e a vitalidade da concorrência, da qual
dependia a prosperidade de todos.
Segundo Mattos (2001), o chamado Estado de Bem-Estar Social, marcou período de
prosperidade econômica e social. E, teve fatores de ordem econômica e ordem política
agindo como determinantes deste período de prosperidade. Foi este modelo de arranjo
macro-econômico combatido pelo neoliberalismo desde seu nascedouro. Os membros da
Sociedade de Mont Pèlerin apontavam como alvo de suas críticas o pacto social e
produtivo, que nos Estados Nacionais tiveram papel decisivo. Este modelo de Estado foi
alvo dos neoliberais por duas razões:
-
a implantação do Welfare State (e a posterior generalização de suas atividades);
- a expansão até então sem precedentes dos gastos públicos, o que de sua parte
garantia a ampliação contínua da demanda agregada e criando horizontes favoráveis para
o cálculo capitalista do setor privado.
Ainda segundo o economista da Unicamp, “a maior participação dos Estados
Nacionais nas economias capitalistas desenvolvidas manifestou-se também através da
expansão do emprego público, em contexto de ampliação das atividades reunidas no Estado
de Bem Estar Social.”
205
Na contra ofensiva dos liberais a este pacto dentro do capitalismo do ocidente, se
configuram os marcos ideológicos e políticos para professar o pensamento econômico de
seus fundadores. Para compreender a formação do pensamento econômico neoliberal, é
importante a contribuição de Paulani (2004):
Depois da desastrosa experiência da crise de 29, vai ganhando força uma prática
intervencionista do Estado que encontra sua matriz teórica na Teoria Geral do Emprego
do Juro e da Moeda, que Keynes publica em 1936. Cria-se, com isso, uma espécie de
consenso a respeito da necessidade de uma certa regulação externa ao próprio sistema,
que soma, à perda de espaço social já experimentada concretamente pelo liberalismo [...].
As idéias implícitas no referido consenso, encontraram seu habitat natural no estado do
bem-estar social, no controle keynesiano da demanda efetiva e na regulação fordista do
sistema
e o capitalismo deslanchou tranqüilo por três décadas, crescendo de modo
sustentado em todo esse período.
Nesse contexto, autores como Hayek e Friedman se destacaram no combate ao
chamado “consenso keynesiano”. É importante compreender o significado desde consenso,
arranjo das forças políticas, econômicas e sociais organizadas, que segundo Machado
(2006) pode ser resumido em três orientações básicas:
1º) Defesa da economia mista, com forte participação de empresas estatais na oferta de
bens e serviços e a crescente regulamentação das atividades do setor privado por meio da
intervenção governamental nos diversos mercados particulares da economia;
2º) Montagem e ampliação do Estado do Bem-Estar (Welfare State), garantindo
transferências de renda extramercado para grupos específicos da sociedade (idosos,
inválidos, crianças, pobres, desempregados etc.) e buscando promover alguma espécie de
justiça distributiva;
3º) Política macroeconômica ativa de manipulação da demanda agregada, inspirada na
teoria keynesiana e voltada, acima de tudo, para a manutenção do pleno emprego no curto
prazo, mesmo que ao custo de alguma inflação.
206
Na virada da década de ’70 para ’80, a corrente de pensamento econômico,
filosófico e político conhecida por neoliberalismo vem a ser vitoriosa, a partir das vitórias
eleitorais na Inglaterra e nos EUA, antes precedida pela experiência dos primeiros anos do
governo de Pinochet no Chile. Na seqüência do fim da Bipolaridade, tal vitória se
transforma em hegemonia em termos globais, influenciando nos desenhos institucionais do
ente estatal em todo o ocidente. A contra partida do “consenso keynesiano” pode ser vista
no chamado “receituário neoliberal” básico.
Não vamos nos centrar nos estudos dos Estados do chamado Socialismo Real, embora
também tenham sido contemporâneos do Pós-Guerra e da Bipolaridade. A vitória do
neoliberalismo se inicia na vitória eleitoral de Margaret Thatcher, do Partido Conservador,
no ano de 1979, e na seguinte vitória de Ronald Reagan, pelo Partido Republicano, no ano
de 1980.
A relevância destas duas vitórias políticas pode ser compreendida pelo momento
vivido na década de ’70 pelos operadores políticos e acadêmicos dos países desenvolvidos
do ocidente capitalista. A este respeito, segundo os pesquisadores da UFRGS Caldeira,
Cunha e Ferrari (2007), afirmam que:
A partir dos anos 1970 o “consenso keynesiano” foi quebrado na academia e na
política. Inflação e desemprego em alta minaram a confiança em torno da alegada
capacidade dos policymakers realizarem, através das políticas fiscal e monetária
(especialmente a primeira), a sintonia fina dos ajustes macroeconômicos. Para as novas
gerações de acadêmicos não existia mais o fantasma do esfacelamento da sociedade pelas
forças indomáveis dos mercados livres.
Ainda segundo Caldeira, Cunha e Ferrari (2007), “as idéias do mundo pré-keynesiano
haviam apenas hibernado”. A vitória do refluxo conservador assinalado por Ronald Reagan
(EUA) e Margaret Thatcher (1979) assegurara dentro do Ocidente desenvolvido a vitória do
sistema de idéias marcado por um liberalismo que se reorganizara após a 2ª Guerra. Este
novo consenso macroeconômico tinha base na teoria das expectativas racionais
e “na idéia
207
de que a política macroeconômica ativa seria redundante, porque estava sujeita a
antecipação por parte dos agentes econômicos”. (id)
O marco de comparação se dá entre o Estado Neoliberal e o de Bem-estar, e no caso
do subcontinente latino-americano, especificamente a sua versão Nacional-
Desenvolvimentista. Comparamos os desenhos e atribuições que são fruto de fatores
diversos (fora da relação causal). O período de tempo do Estado Neoliberal latino-
americano é o das décadas de 1990 e 2000, antes do advento dos novos governos nacionais
e intervencionistas. É interessante observar os efeitos políticos e societários, a partir do
receituário aplicado na década de ’90 na América Latina, e generalizados no artigo do
professor paraguaio Victor Barone (1998), segundo o autor:
Os processos de fragmentação social avançam e consolida-se o desemprego
estrutural, que converte aos trabalhadores em informais, auto-empregados e lumpen. As
cidades e os campos povoam-se de favelas de emergência, e as sociedades se polarizam
entre muito ricos e muito pobres, liquidando paulatinamente à classe média. Os efeitos do
neoliberalismo são similares aos vividos pelos agricultores e a pequena manufatura
domiciliária nos albores do capitalismo temporão, que viram como o emergente mercado
capitalista, exigia a intervenção do Estado Vitoriano, para converter aos camponeses
deslocados de suas terras e aos trabalhadores deslocados, em criminosos graças à "lei de
vagância" que os enviava às "Casas de Trabalho (“WorkHouse") a produzir gratuitamente
o fundo de reprodução para o nascente capital.”
O início de uma contra-hegemonia na América Latina em relação ao domínio
neoliberal teria como marco o governo de Hugo Chávez (1998), acentuando este perfil
antineoliberal após a derrota do intento de Golpe de abril de 2002. O avanço das propostas
de regulação social através de intervenção estatal macro-econômica também é parte do
advento das eleições de esquerdas na América Latina. Os debates a respeito do populismo,
neopopulismo e populismo econômico a seguir se discute.
208
6.2. Premissas de Análise na relação entre os limites democráticos e o
desenho de Estado
Como foi afirmado ao longo da tese, a posição do pesquisador-autor é visto por nós
como elemento central na produção do conhecimento. Seguindo uma tradição de análise
multicausal, aprofunda o tema e assume uma perspectiva renovada da forma de análise
proposta pelo professor mexicano Pablo González Casanova (1967) em sua obra “A
Democracia no México”. O autor parte de um ponto de vista que recusa a comparação entre
tipos ideais de desenvolvimento econômico nos países centrais e as supostas “anomalias”
ocorridas nos países latino-americanos.
Casanova afirma que estas comparações têm “função programática, utópica e ritual”
(1967, p.9) e prevê a tarefa urgente de confrontar os modelos jurídicos ortodoxos, oficiais
com a realidade (p.9). Assim, com base nas observações formulamos expomos o seguinte
modelo de análise (Casanova p.8):
I – a relação da estrutura política formal – os modelos teóricos e jurídicos de governo –
com a estrutura real de poder;
II – a relação do poder nacional – a Nação-Estado – com a estrutura internacional;
III – a relação da estrutura do poder com a estrutura social, com os grupos
macrossociológicos com os estratos, com as classes.
Reforçamos a idéia de que os modelos de Estado e as formas de desenvolvimento
econômico e democrático aplicados na América Latina não são “anômalos” perante as
democracias do ocidente central. Assim, a utilização dos modelos de Estado aplicado no
debate sobre as democracias realmente existente, encontra no cenário latino-americano
sempre uma reinvenção e readequação dos modelos de tipos-ideais.
Para entrar na origem do debate, vale observar a comparação de propostas e
funcionamento do Estado capitalista segundo as críticas de Adam Przeworski (1995) para a
visão keynesiana e liberal. Vale ressaltar o que Przeworski afirma que “o que há de novo na
209
ideologia (neo)liberal é o papel dominante desempenhado pela teoria econômica de
cunho técnico” (p.241). Assim, podemos afirmar a dificuldade de analisar o Estado se
partirmos dos conceitos hegemônicos influenciados pela “ciência econômica de cunho
liberal”. É comum afirmar a colonização do saber econômico sobre os demais. Fruto desta
colonização, segundo o próprio Przeworski, se aplica de forma generalizada a partir do
final da década de 1970. Isto advém com a “teoria das expectativas racionais”, isolando o
agente e dando-lhe um grau de autonomia superior às contingências e cenário onde este se
encontra. Przeworski ressalta a capacidade de universalização da economia e sua forma de
“colonizar” e subordinar s outros saberes:
Para o autor: “As teorias econômicas são racionalizações de interesses políticos de
classes e grupos conflitantes, e como tal devem ser tratadas. Por trás de alternativas
econômicas espreitam visões da sociedade, modelos de cultura e investidas em direção ao
poder. Projetos econômicos implicam projetos políticos e sociais.” (Pzeworski, 1995, p.
243). Dito isso, expomos os seguintes modelos, de acordo com o autor citado acima.
Estado Keynesiano (Bem estar Social)
Este modelo surge como uma saída da crise dos anos 1920, como medida de solução
para o momento posterior ao Crack de 1929 e é aplicado em larga escala no Pós-Guerra.
Tem uma de suas num acordo pactuado no compromisso entre classes. Nos países centrais
este modelo de Estado funcionara sob regime de democracia concorrencial. O compromisso
entre classes e o poder de barganha vinda da mobilização e do poderio eleitoral da classe
trabalhadora formal permitira a alta taxa impositiva como forma de funcionamento de redes
de assistência e previdência social. Houve assim uma conciliação da propriedade privada
com a gestão democrática da economia. E, neste contexto o funcionalismo tem forte papel
de executora de políticas públicas. O mesmo se dá com a intervenção de empresas estatais
gerando bens de produção e infra-estrutura básica do país. Para este modelo de sociedade
era fundamental a busca do pleno emprego e a presença de fortes partidos social-
democratas representando a força de trabalho.
210
Estado NeoLiberal
A aplicação desse modelo tem como justificativa e força motriz a saída para a crise
fiscal do final dos anos 1970. Sua implantação significa a quebra do compromisso do pacto
de classes nos países centrais. O modelo neoliberal, além de quebrar o pacto enre classes,
subordina as decisões estatais aos parâmetros técnicos (ideológicos), reconvertendo a
tecnocracia em operadores de políticas dos grandes capitais. Uma das medidas padrões
dessa tecnocracia em controle de postos-chave para as economias dos países centrais que
adotaram este modelo foi baixar a taxa impositiva e liberar maior circulação de capitais
flutuantes. Este movimento também incidiu na tendência à fusão de empresas, gerando
maior concentração, criando ou reforçando os monopólios e aumentando a financeirização
da economia. O aumento do peso gravitacional dos agentes financeiros e concentradores na
economia, além de uma tecnocracia econômica de confiança desses capitais, leva ao
constrangimento dos programas partidários, cedendo às pressões do contingenciamento
global. Esta posição garante a tendência de particularizar os interesses gerais e generalizar
as metas “inexoráveis”, criando assim uma idéia de “inevitabilidade” de execução de
determinadas políticas econômicas padronizadas. Assim, a balança pende para que as
relações sejam mais dependentes das instituições privadas ao invés das instituições
políticas.
Como a política econômica é um dos eixos de análise deste capítulo somando-se aos
arranjos institucionais e a possibilidade de concertação estratégica, passamos ao debate de
outro ponto de vista. Vamos debater os modelos de democracia aplicáveis nos Estados
latino-americanos, cujos regimes democráticos se institucionalizam como uma forma de
transição do autoritarismo, vistos a partir da crítica e caracterização de Moisés (1995) aos
modelos minimalistas e maximalistas. Moisés expõe os modelos absolutos e ao final,
pondera quanto aos mesmos em perspectiva. Para o autor, o modelo minimalista de
democracia, exposto de forma narrativa, seria este:
211
Minimalismo
:
Este modelo se aplica sem pré-requisitos nem exige a existência de pactos
substantivos. Trata-se antes que nada de um arranjo institucional partindo da vontade e
compromisso de atores-chave na transição e no ambiente político do país. Até por não ter
pacto substantivo e ser um modelo construído a partir das opções estratégicas do atores,
tanto as relações causais nele contidas como os resultados dos processos de democratização
são incertos. Existe uma noção generalizada de que a democracia é um fator causal de
progresso social e não ao inverso. Desta forma tanto o jogo
como as instituições
democráticas são descoladas de políticas distributivistas e melhora e aumento dos ingressos
e rendas da população. É por isso que estas instituições têm uma atuação concisa. Este
formato de democracia é circunstanciado como única saída possível em determinado
momento histórico.
Moisés afirma que o acordo ou pacto instaurador da democracia, como no Brasil e no
Chile, é incompleto ou insuficiente. Já para Casanova (1967), o termo democracia é mais
persuasivo que compreensivo, e é necessário observá-lo com atenção. Assim democracia
deve ser acompanhada da análise do desenvolvimento econômico e social. Em suma, não
haveria democracia de por si, e tampouco esta seria casada com uma estrutura social
correspondente. Um exemplo é o Pacto de Punto Fijo na Venezuela, iniciado seu
rompimento com o levante do Caracazo de 1989, depois com o intento de golpe do então
tenente-coronel Hugo Chávez e aprofundada após o contra golpe de abril de 2002.
Voltando ao debate de modelos de democracia, o modelo maximalista seria a soma
das condições estruturais para a democracia ser institucionalizada. Assim, o modelo
maximalista, exposto de forma narrativa, seria este:
Maximalismo
:
Este modelo é caracterizado por um desenvolvimento econômico e políticas
distributivistas que garantam renda mínima. No caso a democracia entra como fator de
modernização da sociedade, no qual as lideranças e atores políticos operam no pacto e na
consolidação, mas devem ser acompanhadas de uma divisão mínima de poder e riqueza.
212
Como parte do pacto substantivo, há a necessidade de solução de problemas percebidos
como prementes, tais como: impasse político; prevalência de interesses privados sobre
interesses públicos; o Estado como provedor de Justiça; e a geração de uma sensação de
segurança. Neste caso, as condições econômicas, sociais e culturais não são determinantes,
mas formam a base indispensável do surgimento da democracia como regime estável.
Assim, o desenvolvimento amplia a base da classe média, pluralizadora de interesses e
amplia os segmentos do “mercado político” interessados na sua diversificação.
Moisés conclui prevendo um modelo balanceado, onde os arranjos institucionais
operam em conjunto com uma vontade política das não-elites em aceitar a democracia
como denominador comum. Intentos experimentais passam ao largo do texto de Moisés,
prevendo a existência de uma cultura política como fator de influência. Segundo o autor,
também há que se levar em conta a presença midiática e o recuo programático dos partidos
e atores político-sociais. Deste modo, Moisés prevê a análise em perspectiva como primeira
condição para a precisão. Nota-se que a dimensão do Estado e seu papel são a condição
indispensável para prover o desenvolvimento econômico e social. Eis a relevância de seu
papel, suas funções, desenhos institucionais.
6.3. A versão latino-americana e os modelos de Estado: neoliberal e
desenvolvimentista
Para compreendermos os efeitos do conjunto de idéias formatadas em torno da
Sociedade de Mont Pèlerin, há que se levar em conta que estas ganham uma abrangência
universal a partir de um status de verdade científica. Mas, estas verdades se dão
essencialmente a partir de premissas políticas, inspiradas em idéias filosóficas e aplicadas
em linguagem e receituário econômico. O poder da linguagem aplica um jargão onde o
leitor-receptor se torna obrigado a aceitar as regras do expositor para o debate. Esse modus
operandi, difundido de forma massiva através de mídia eletrônica, é uma das formas de
giro da economia atual (Biz & Guareschi, 2005) e atua como um “portador do conceito”,
tornando sua difusão já o próprio modo de sua operacionalização.
213
Assim, conceitos oriundos da economia, e particularmente da economia financeira
preconizada por Friedman (1981) e Hayek (2004), entraram em campos antes próprios dos
universos da política e da cultura. O esforço adaptativo da crítica onde estas políticas foram
mais sentidas toma formato específico em cada parte do mundo onde a mesma se articulou.
No caso brasileiro, um pensamento contra-hegemônico trabalhou com certa intensidade
logo após a aplicação do plano Collor, pela ex-professora da USP, então ministra da
Fazenda, Zélia Maria Cardoso de Mello.
Não se pode negar que foi na política econômica da ex-ministra de Fernando Collor
que se inaugura no Brasil uma ação de primeiro escalão rumo ao Estado mínimo; ou a
subordinação direta dos interesses do Estado como suporte para o crescimento do capital
privado. Note-se que os efeitos retardados no Brasil ocorrem justo no final do governo de
Fernando Henrique, ao contrário, por exemplo, da Argentina. Isto porque, no país austral, a
posse dos militares tendo o general Videla à frente, em 1976, trás consigo os operadores
econômicos liderados pelo ministro da Economia José Alfredo Martínez de Hoz (Seoane,
1997).
Ultrapassada a bipolaridade, vencida a Guerra das Fronteiras Ideológicas (Castro &
D’Araújo, 2000), a política mundial convocada por Thatcher-Reagan chega ao nosso país
após a crise do Estado na segunda metade dos anos ’80. Passa a ser o modelo de Estado,
em conjunto com os limites da democracia, o tema de debate corrente. Para fazer a crítica,
o pensamento contra-hegemônico toma para si a tarefa de dissecar as premissas neoliberais
e apontar uma modelagem para este formato e para seus contra modelos.
O debate do modelo democrático passa a desassociar-se do modelo de Estado. Desta
forma, mesmo assumindo uma forma e tradição de modernização conservadora, o Estado
brasileiro construído pelos militares vai ao encontro dos anseios de desenvolvimento
nacional, sem ponderar o problema das liberdades e dos direitos políticos. O contra remédio
é a aplicação do receituário neoliberal através de uma formula de democracia de
procedimentos e não a substantiva (Vitullo, 2005).
214
Em síntese nesta parte do capítulo, buscamos um modelo de crítica
compreensível. Por isso, tomamos como base o texto fruto da conferência de Anderson e os
comentários de Oliveira, Netto e Sader (1998). Entendo que a contribuição destes autores é
incorporável na crítica cotidiana das defesas do neoliberalismo, o que permite uma
compreensão mais assimilável. Abaixo observamos o fenômeno do modelo de Estado no
Brasil, descrevendo-os em forma narrativa:
Estado Nacional-Desenvolvimentista
Este modelo tem a presença de estatais como empresas de intervenção essenciais na
economia e na sociedade. Neste desenho institucional – o caso brasileiro – a liberdade
política fica, em geral, subordinada às políticas distributivistas ou desenvolvimentistas.
Assim sendo, termina por ser considerada como um valor secundário. A sociedade vê o
Estado como agente de modernização, que pode ser conservadora (caso do Brasil) ou de
transformação da sociedade. Sob a forma de modernização conservadora
, existem leis de
proteção social, mas a capacidade de protesto e participação se torna restrita. O modelo é
conduzido por um Executivo forte e uma tecnocracia subordinada. No caso brasileiro houve
um endividamento crescente. Além do endividamento, a forma de financiamento é em base
a uma alta taxa impositiva, destinada a custear infra-estrutura para financiar a expansão
industrial. Para o nacional-desenvolvimentismo existente no Brasil, o crescimento
econômico era mais relevante do que estabilidade financeira e política
Estado Neo Liberal
Neste modelo de Estado há privatização crescente, seguida da perda de controle de
parte ou da integralidade da infra-estrurtura e serviços do país. Em contra partida a
liberdade política fica garantida, havendo a participação presente de atores políticos
diversos e movimentos sociais. Embora haja aumento da participação, há perda da
capacidade de intervenção do Estado nas políticas estratégicas do país. Retira-se assim
poder de decisão política por parte dos agentes mobilizados a partir de posições contra
hegemônicas. Simultaneamente a privatização que gera perda de controle da infra-estrutura,
há financeirização da economia, gravitando nas relações de troca e produção e
condicionando as políticas econômicas do país. No caso, a capacidade fiscal opera como
215
garantia tanto da “austeridade” como do pagamento dos serviços da dívida. Em função
da “austeridade”, as políticas públicas são tímidas e seletivas, voltadas para os mercados
eleitorais. A estabilidade política e econômica é maior do que o crescimento do país.
Um dos objetivos desta tese passa pela crítica ao neoliberalismo e sua colonização
sobre a ciência política, mas também no embate contra a premissa que a única forma de
regulação e organização de uma sociedade distributivista seja através do Estado. O foco do
debate nesta parte da Tese passa pelas possibilidades de desenvolvimento e a capacidade
responsiva do Estado perante seus cidadãos. Consideramos que uma análise estrutural
implica o debate ideológico fundamentado no conjunto de valores identificados na cultura
política, e o desenho institucional traçado nos modelos de Estado sobrepostos aos modelos
de democracia realmente existentes. Para tanto, todo o fundamento da matriz histórico-
estrutural é necessário.
6.4. Caracterizando a conjuntura macro econômica e de desenho
democrático em que vivemos hoje no subcontinente
As funções e atribuições do Estado capitalista dos anos 1920, consagrados no Pós-
Guerra como o pacto entre classes financiado na Europa com o Plano de Reconstrução
(Marshall), refinanciado pela Comunidade Comum Européia aos países do sul da Europa
que se democratizavam ao final dos anos 1970, foram combatidas e parcialmente vendidas
pela corrente de pensamento político chamado de Neoliberalismo.
Fundamental para isto foi a vitória eleitoral de Thatcher (1979) e Reagan (1980), a
derrota do Bloco soviético, e antes, após a Crise do Petróleo (1973), a quebra do padrão
dólar-ouro sendo que as finanças mundiais passaram a ser reguladas pelo padrão dólar-
dólar. Assim, a dívida pública (interna) dos EUA termina por regular a economia global.
Isso se verifica como absoluto até a ascensão do segundo unilateralismo (de Bush Jr), o
crescimento econômico da China e o retorno de governos mais à esquerda na América
Latina.
216
Simultaneamente da crise das sociedades regidas pelo receituário neoliberal, o
Estado brasileiro vem experimentando uma situação de dicotomia. Por um lado, afirma-se o
regime democrático, com vários espaços de participação (conselhos de toda ordem,
consulta da sociedade civil) e alguma experimentação institucional (OPs, plebiscitos, leis
de iniciativa popular). Também se verifica uma participação mais organizada e pouco
canalizada através de partidos políticos institucionais.
É importante notar a condição de partida, o cenário macro estrutural da economia
brasileira enfatizando a ocupação de mão de obra quando da vitória eleitoral e o início de
governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entendo como importante a constatação dessas
condições até para expor o cenário real e os constrangimentos (condicionalidades) impostos
pelas condições de vida da maioria da sociedade brasileira. Vale observar os dados
referentes à ocupação de mão de obra no Brasil e apresentados por Kon (2004):
A análise das diversidades das condições ocupacionais e regionais específicas dos
mercados de trabalhos informais merece especial atenção, tendo em vista a relevante e
crescente participação de ocupados nestas situações de informalidade na economia
brasileira, como resultado da diminuição da dinâmica de geração de empregos no
mercado formal de trabalho. Basta dizer que do total de trabalhadores do Brasil, cerca de
58% estavam ocupados informalmente em 2002, dos quais 18,5% correspondiam a
trabalhadores de empresas sem carteira de trabalho assinada, 5,7% se ocupavam em
serviços domésticos remunerados sem carteira, 22,3% trabalhavam por conta própria,
7,4% não eram remunerados e os demais 4% eram trabalhadores para consumo próprio.
Este fator, dentre outros que vamos examinar, fazem com que os compromissos
estratégicos do Estado, a partir de seus gestores e grandes operadores, não dêem conta de
oferecer a regulação social que é sua atribuição. Um exemplo disso é a ausência de políticas
públicas simultâneas à sobretaxa impositiva e o financiamento direto dos conglomerados e
oligopólios. Por outro lado, o Judiciário e o Ministério Público, permitem uma ampla gama
de protestos sociais, reivindicações e disputas intra-institucionais. Ou seja, a ordem
econômica mundial não impede a contestação pontual, por mais radicalizada que esta seja.
217
O que não se altera no país é a restrição de acesso aos direitos fundamentais e a
ausência de políticas públicas.
Em se tratando de concorrência e alternância dos operadores políticos, o Estado
brasileiro está bastante permeado. A renovação do Congresso é alta, sendo que na Câmara
dos Deputados atingiu 43% em 2002 e 48% das vagas em 2006
104
. Não é um problema para
a democracia brasileira a renovação de representantes. Já os problemas estruturais do país,
entendendo a disputa do papel do Estado, que deve ser para uns o “indutor” do crescimento
e por outro, o “provedor” do crescimento, em geral se solucionam a favor dos primeiros.
A idéia de democracia vive seu momento limite na América Latina contemporânea.
Após uma década de regimes estáveis, o mecanismo de concorrência entre partidos se vê
limitado pelo constrangimento estrutural definido pela filosofia política, transmitida em
forma de pensamento doutrinário e receituário, aplicado transmitido na forma de conceitos
macroeconômicos. Estes conceitos traduzem um horizonte ideológico chamado de
neoliberalismo, iniciado como contra-ofensiva ao consenso keynesiano.
O eixo de análise parte do Pós-Guerra, do mundo bipolar, no interior de seus debates
entre os defensores do Estado de Bem-Estar Social e as propostas Liberais ou Neoliberais.
Com o fim da bipolaridade e a vitória parcial da segunda proposta, trago a crítica a esta
parcela vitoriosa e as observações de seus efeitos diretos nas esferas política, econômica e
ideológica no Brasil e na América Latina. O debate discorre também a respeito dos limites
da democracia que opera no Estado atual e suas possíveis reformas ou saídas. Dei ênfase no
Estado como fenômeno societário, de síntese do poder político e condicionado-
condicionante das margens estruturais onde o mesmo opera.
104
Ver o depoimento do analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antonio
Augusto de Queiroz para o Portal UOL, em GUTIERRES, Marcelo. Câmara se renova em 48%, mas 12
envolvidos em escândalos voltam. Documento eletrônico em
http://eleicoes.uol.com.br/2006/ultnot/2006/10/02/ult3749u914.jhtm; arquivo eletrônico consultado em 08 de
junho de 2008.
218
Parte II: A análise da política econômica quando da passagem de
governo de Fernando Henrique para Lula e os constrangimentos às
mudanças estruturais
6.5. A transição da democracia representativa consolidada no Estado
Neoliberal
Esta parte do capítulo e da tese adentra pela política econômica brasileira do momento
da transição do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC, 01/01/1995 a 01/01/2003) para
o de Luiz Inácio Lula da Silva (01/01/2003 a 01/01/2011) e os primeiros meses do governo
de Lula. Parto de estudos realizados no 2º semestre de 2002, onde pude observar e analisar
as políticas econômicas promovidas pelo governo central brasileiro a partir da Abertura.
Notei ingerências mútuas entre o mercado, os agentes econômicos e os agentes políticos, e
preponderando sobre todos estes atores, os constrangimentos promovidos pelos países
centrais, especificamente os Estados Unidos da América (EUA) somados aos mecanismos
de regulação global por esta potência hegemonizada. Também tive a oportunidade de
acompanhar a disputa eleitoral, para presidente e governadores de estado (além da Câmara
e Senado da república e respectivas Assembléias Estaduais) e neste processo, as possíveis
mudanças estruturais que poderiam vir a ocorrer com a alternância de governo.
No texto que segue, expomos uma série de constrangimentos estruturais que reduzem
a patamares mínimos as margens de manobra do governo central brasileiro. Esta condição,
dentro dos parâmetros de pensamento hegemônico, faz com que a pouca capacidade de
movimento independa da alteração do partido e coligação que ocupem o Executivo do
Estado brasileiro.
Trata-se de um tema reiterado ao longo da tese, um dos problemas nevrálgicos da
ciência política, que é a condição de autodeterminação de um governo eleito através do
voto popular como mecanismo de democracia representativa confrontada com os
219
constrangimentos sofridos pelos Estados. Nas regras atuais da política no Brasil, a
forma de exercício de cidadania consagrada atende pela primazia do sufrágio sobre outras
formas de participação. Mas este mesmo voto não serve como fonte decisória para as
decisões de longo prazo do país. Assim, fica a questão:
- Como pode um governo democraticamente eleito tomar decisões de caráter
estratégico no plano macroeconômico se o Estado a partir do qual governa é soberano sobre
seus próprios recursos, mas não exerce esta soberania na plenitude de sua potencialidade?
Nesta parte do capítulo, a primeira questão deriva para outras duas, conseqüência
direta da citada acima. A primeira diz respeito aos marcos de regulação internacional e as
ingerências diretas do organismo de regulação macroeconômica, sendo que o de maior
gravitação entre 2002 e 2003 era o Fundo Monetário Internacional (FMI). A primeira
questão subseqüente da primeira é:
- O constrangimento estrutural, do endividamento brasileiro (dívida interna e externa)
e os planos de metas pré-acordados com o FMI impedem a realização de políticas de longo
prazo?
Já a segunda questão, aborda o conjunto de compromissos e limitações para o
exercício político do poder de governar um Estado que é ou deveria ser ao menos em tese,
soberano. Diz respeito dos níveis de comprometimento da política econômica e os
respectivos compromissos internacionais, submetendo de fato a política ao nível econômico
da tomada de decisões no plano nacional. A segunda questão subseqüente é:
- Quais são por tanto, as margens de manobra possíveis, sem realizar alguma forma de
rompimento (ou afastamento), não só com o modelo vigente (ex. superávit primário, plano
de metas, ajuste fiscal, etc.), mas também com as determinações das instituições
internacionais e os Estados centrais que as hegemonizam?
220
Como se pode observar, a abordagem deste Capítulo apresenta coerência com as
preocupações a serem elucidadas pela Teoria das 3 Esferas. Em especial a preocupação ao
longo deste Capítulo em suas três partes é a gravitação do pensamento neoliberal, partindo
de um prisma “econômico”, munido de um léxico e vocabulário de “técnica”, como
superiores aos debates políticos. Discordo desta forma de realizar o debate e de
fundamentar as tomadas de decisões. Existem limitações de técnica sobre todas as áreas de
vida pública, mas este universo técnico – o da limitação de recursos tecnológicos, de mão
de obra especializada e de ambiente adequado – não pode sobrepor às potencialidades da
política. Esta afirmação tem um status de verdade superior em se tratando de um país das
dimensões e recursos como o Brasil.
Por isso o tema da perda de soberania popular por meio do constrangimento exercido
através de operadores econômico-financeiros deve ser aprofundado e elevado ao grau de
problema político. Entendo que o tema é deveras abordado tanto pela mídia corporativa e a
especializada como pela academia brasileira, mas sobre tudo de uma forma que, mais uma
vez, esvazia a política e a subsume a uma forma “técnica”. O contraponto apontado aqui e
ao longo da tese deve ser a abordagem da estratégia de desenvolvimento e o aumento de
soberania de uma coletividade de cidadãos como forma de alteração de um equilíbrio de
forças desfavorável ao mandato popular. O contexto desta preocupação está aqui
localizado.
Constato que o caráter de novidade neste texto é se debruçar sobre um momento de
transição de governos e de afirmação de um mandato eleito com um capital simbólico de
liderança popular. Abordo o período que contempla os primeiros quatro meses do governo
Lula, quando já não há mudança sensível nenhuma no nível macroeconômico de governo.
Considerando o caráter de oposição que o chefe de Estado e seu partido (Partido dos
Trabalhadores, PT
105
) sempre tiveram, temos por tanto a evidência de permanência, já no
105
O Partido dos Trabalhadores está na oposição ao governo da União desde o ano de 1980, quando foi
fundado em plena Abertura política e re-organização partidária ocorrida durante o governo do general de
cavalaria João Baptista Figueiredo. Conquista o poder do Executivo vinte e dois (22) anos após sua fundação.
221
início do primeiro governo, dos padrões de exercício da política econômica dos dois
governos de FHC.
No instante que escrevo este trecho da tese
106
observo mesmo comportamento de
governo em relação à economia brasileira. Isto se dá após mais de cinco anos de exercício
do governo Lula, notando-se o continuum naqueles pouco mais de 4 meses de exercício de
poder presidencial com os 96 meses deste mesmo exercício durante o governo anterior.
Também é evidente a observação de que as políticas concretas hoje sendo exercidas, são a
continuidade com o governo anterior. O quanto opera de constrangimento estrutural nestas
resoluções de governo está implicado no próprio continuum.
6.6. Fatores e agentes de constrangimento do exercício do poder político
Para desenvolver este tema, nos atemos naquilo que a literatura e o jornalismo
político e econômico convencionam em denominar o 2º Consenso de Washington. No 1º
Consenso de Washington, reunião ocorrida em novembro de 1989, onde estavam presentes
funcionários do governo dos EUA e dos organismos de regulação financeira internacional
(Auditoria Cidadã da Dívida, p.22) o conjunto de orientações consistia, de forma
generalizada, a um pacote de reformas e ajustes macroeconômicos.
Estas medidas seriam cortes de despesas por considerar o investimento social como
“gasto” e a aplicação de reformas do Estado, incluindo a previdenciária. Em outra escala,
implicava em ajustes microeconômicos desonerando o capital privado de seus encargos e
obrigações com a mão de obra. Por fim, incluíam o desmonte progressivo no modelo de
crescimento industrial pós-2a. Guerra Mundial, que se dera através do Estado
Desenvolvimentista. Este pacote de ajustes a ser implantado prioritariamente na periferia do
sistema capitalista tinha como discurso alegado o saneamento e a estabilização de
economias inflacionadas e estagnadas (Fiori, 2001, p.85).
106
Semana que vai de 3ª 01/04/2008 a 2ª 07/04/2008.
222
Já o 2º Consenso, em contraparte, tinha como motivação alegada, uma proposta de
crescimento dependente destas economias periféricas (Bresser, 2002, p.87). Aquilo
reconhecido e denominado como o 2º Consenso é um receituário de crescimento
econômico dependente, vindo dos mesmos centros que propuseram o programa de ajustes
que alegavam sanear a estagnação dos anos 1980 (conhecida como a “década perdida”).
No momento do 2º Consenso se estabelece uma afirmação que entendo como errada.
De acordo com Bresser Pereira (2002, pp.86-87) a premissa do crescimento através de
endividamento externo é falsa. Isto porque, a alegação dos países centrais que a periferia do
sistema não tem mais recursos para financiar seu próprio crescimento não é verdade. Ao
menos, não é uma verdade absoluta. Indo além na oposição da idéia do endividamento, este
crescimento tem “pernas curtas” e pouco ou nenhum alcance estratégico. O que vemos é
um problema de fundo, levando-nos a questionar por tanto as premissas em si desta forma
de pensamento econômico-político.
O fundo deste problema está no hiperestruturalismo neoliberal, que quando aplicado
ao nível macro-econômico, faz desaparecer - e/ou tornar inócua - a própria política e a
necessidade de visão de longo prazo. Voltando ao tema, o crescimento financiado é
simplesmente endividamento externo aprofundado. Ao invés de se reforçar a poupança
interna, os países com maiores condições de desenvolvimento na periferia do sistema, vão
buscar divisas no exterior, aumentando ainda mais seu grau de dependência. E, em um
segundo momento, se o endividamento diminui, sem alteração dos fundamentos da
economia, a primazia do capital financeiro se dá na remuneração de papéis do Estado
(títulos da dívida), vendidos e comprados pelo próprio Estado, e na fixação de uma taxa
real de juros acima da capacidade produtiva do país.
Bresser também expõe a falência da premissa, quando afirma que países como Brasil
e México, tem os recursos nacionais para seu desenvolvimento (p.87). Para Bresser, os dois
países realizaram sua acumulação primitiva e contam com um Estado e elites econômicas
capazes de canalizar a poupança interna para o investimento nacional. Compreende-se que
a premissa do 2º Consenso de Washington é falsa para Bresser por fatores eminentemente
223
políticos. E é esta mesma falta de preponderância do nível político - ou o nível político
controlado pelo fundamentalismo macroeconômico - que não gera capacidade decisória
alguma capaz de se contrapor aos desígnios também políticos que vem do centro do
capitalismo
107
.
Indo de encontro da afirmação de Bresser, concordando com a falsidade da premissa
de que é impossível o crescimento sem ajuda externa, Fiori (p.90) afirma que o 2º Consenso
defende justo um fortalecimento do poder do Estado. E isto, para assegurar o ingresso dos
investimentos externos para que supostamente estes venham a financiar o crescimento de
países como o Brasil. O que o 2º Consenso não afirma, mas leva a ser executado através de
suas políticas no concreto, é que estes investimentos são um reforço de fragilização interna
dos governos nacionais. Esta realidade se dá pelo simples fato destes governos não terem
quase nenhuma autonomia sobre a decisão da vinda ou fuga destes capitais para os países
onde governam.
O que existe sim é uma capacidade de influência indireta. São as condicionantes que
gerariam “credibilidade” no capital volátil (especulativo) e a própria gerência tanto do
Fundo como dos credores privados no país emergente. No caso brasileiro, a medida mais
comum e que vem sendo exercida desde o primeiro governo FHC, é a colocação de
operadores de confiança do sistema financeiro, pessoal de alto gabarito profissional e com
trajetória de lealdade e competência na Banca. Este fator, o operador nacional das políticas
econômicas, vai ao encontro de condicionantes clássicas, tais como:
- Se por acaso os planos de metas e acordos forem ao encontro ao indicado pelo FMI
ou pelas agências de análise de risco;
107
É importante ressaltar que não estamos fazendo a apologia nem a panacéia da vontade política,
pejorativamente chamada também de “voluntarismo político”, ao menos nesse nível decisório, em relação às
forças reais da economia e da sociedade. Muito pelo contrário, afirmamos que são justamente estes elementos
reais que podem fazer preponderar o papel eminentemente político por acima de decisões de governo que
proclamam a si mesmas de técnicas e ganham uma condição de ser quase inquestionáveis.
224
- Se por acaso o país continuar a se endividar, emitindo títulos de sua dívida
pública para remunerar o capital especulativo que entra e sai do país sem ser taxado;
- Se por acaso o governo da União puser em postos-chaves do controle da economia
executivos de “confiança” dos credores e dos investidores financeiros.
Caso tudo isto aconteça, aí sim, segundo a linguagem corrente e criticada por Fiori, o
nível político estará “influenciando positivamente” a entrada dos capitais que ajudarão o
crescimento interno. Em nosso ver, estas afirmações são a negação da capacidade de
decisão política e de autonomia do Executivo perante o Estado, e os sistemas político e
econômico sobre o qual governa.
A busca do cumprimento destes planos de metas, somente durante uma parte do
segundo governo Fernando Henrique, nos dá números que confirmam estas afirmações.
Para garantir a entrada destes capitais que “viriam financiar o crescimento do Brasil”, o
governo FHC levou o crescimento da dívida interna (em títulos públicos)
108
para 20% ao
ano em 1999, 21% em 2000 e 35% até novembro de 2001. Os valores totais são respectivos
aos anos referidos (em bilhões de reais): R$ 464,7 bi; R$ 555,9 bi e R$ 675 bi. Fazendo o
percurso deste capital financiado pelo governo, através do qual o país se endividou,
chegamos à outra ponta dos “compromissos brasileiros”. Apenas em juros e amortizações
da dívida externa
109
, o país pagou aos credores - ou seja, sacou do caixa do governo,
descapitalizou a nação e deixou de investir em planos e metas a longo prazo-
respectivamente nos anos de 1999 e 2000 (em valores de bilhões de dólares) os seguintes
valores. Os juros foram US$ 15,24 e US$ 13,97. As amortizações foram de US$ 49,12 e
US$ 31,69.
108
Os valores têm origem na Secretaria do Tesouro Nacional e no Banco Central, citados pela Auditoria
Cidadã da Dívida, página 15.
109
Estes valores têm origem nos boletins do Banco Central e na Revista Conjuntura Econômica, citados pela
Auditoria Cidadã da Dívida, p.14.
225
Temos de considerar uma argumentação lógica. Os planos de metas acordados
com o FMI incluíam um superávit primário da parte da União em torno de 3,5%. Para
atingir esta meta, 34% do Produto Interno Bruto (PIB) foi canalizado para impostos
(Auditoria da Dívida, p.18) e que esta sobrecarga tributária tem como metas a própria
amortização da dívida já contraída. O receituário do 2º Consenso implica em mais
dependência, pois os capitais que entram não vêm somente para financiar crescimento.
Mas, também para prosseguirem na rolagem da própria dívida a qual estes capitais são
credores. Na dependência da entrada destes capitais voláteis, o governo da União
“sinalizou” com fatores “positivos”, demonstrando “boa vontade” e “solidez” para honrar
seus compromissos. Realmente, pensando e executando por dentro desta lógica, não há
alternativa além de manter e fazer crescer o próprio endividamento.
Retomamos o debate a partir da afirmação de que a premissa do crescimento nacional
não ser possível com poupança interna é falsa (segundo Bresser, na qual concordamos).
Vamos verificar que este autor coloca a existência de uma elite econômica, junto de uma
camada dirigente do Estado, capaz de canalizar do sistema financeiro para a poupança
interna o volume de capital circulante como fator fundamental para este crescimento
negado pelo 2º Consenso de Washington. O que se verifica na afirmação de Fiori, é que
esta premissa é verdadeira, justamente pela inexistência de elites latino-americanas (no caso
do “ajuste” dos países da região) com tamanha autonomia de decisão. Para o autor, não
havia elite latino-americana alguma com vontade e decisão independente na segunda
metade dos anos ‘90. O que ocorria era justo ao contrário, as elites políticas e econômicas
latino-americanas aderiam integralmente às teses preconizadas em ambos os consensos
(p.199). Este alinhamento ao governo e orientações da potência central, representa em
números, a própria negação dos países da região. A média de crescimento da América
Latina, durante o total do período desenvolvimentista (1937-1990, Fiori p.191) é de 5,5%
ao ano. No Brasil, entre 1945-1980, ficou entre 7% e 8% ao ano. Na década de 1990, a
década do ajuste e do “saneamento” econômico, a taxa ficou abaixo de 3% ao ano, menor
no que na chamada década perdida (a de 1980).
226
Ainda na premissa falsa que Bresser afirmou, esta tese afirma que ela é falsa, pela
capacidade de recursos naturais, acumulação primitiva e avanço tecnológico. Mas, que a
premissa de impossibilidade de crescimento com poupança interna é verdadeira, justamente
pela função estratégica que teria de ser exercida pelas elites que se alinham
automaticamente com as teses dos EUA. Respaldamos assim a afirmação de Fiori (p.193)
colocando que nunca houve no Brasil uma real coordenação estratégica entre as burocracias
e elites dirigentes do Estado com as classes dominantes no plano econômico. Na ausência
destes atores coordenados, há ausência de longo prazo. As burocracias do Estado, na
ausência de uma estratégia própria, terminam por cederem às pressões de curto prazo das
classes dominantes e conservadoras. Sendo que, no plano estratégico, se alinham de forma
subalterna à estratégia hegemônica a qual o país se submete.
O fator de permanência, é que o alinhamento automático da época da bipolaridade e
das fronteiras ideológicas, permaneceu na década de 1990 e no início da década de 2000. A
diferença é que na nova etapa de supremacia capitalista e ocidental, o alinhamento vem de
elites latino-americanas (como é o exemplo da brasileira) na busca de agentes políticos que
sejam parceiros nos países centrais. Bresser (2002, p.91) reafirma o alinhamento direto,
dizendo que as elites brasileiras perdem a capacidade de pensar por conta própria,
reproduzindo de forma integral as teses do 2º Consenso. Quando estas mesmas elites se
concentram no plano de estabilidade do Real (1994), a âncora da nova moeda é o padrão
dólar. Todo um país torna-se por tanto refém dos desígnios do Federal Reserve (Fed, Banco
Central dos EUA). Partindo do princípio da necessidade de “sinalização” para o país central
das intenções de governo, é lógica a necessidade de ocupação de postos-chaves por
elementos intermediários entre o Brasil, os organismos econômicos internacionais (como o
ex-executivo junto ao Banco Mundial
110
, o ministro da Fazenda de FHC, Pedro Malan
111
) e
os grandes agentes econômicos e financeiros internacionais (como é o caso do ex-diretor de
110
Para ver o currículo resumido das atividades de Pedro Malan, consular no seguinte documento eletrônico:
http://www.palestrantes.org/palestrante.asp?id=48, arquivo concultado em 07 de abril de 2008.
111
No momento em que escrevo esta parte da tese, o ex-ministro Pedro Malan ocupa o posto de presidente do
Conselho de Administração do Unibanco, uma das cinco maiores instituições bancárias do Brasil. Para ver
sua posição estratégica de comando, consultar no documento eletrônico localizado em:
http://www.ir.unibanco.com/ing/sob/org/index.asp, arquivo consultado em 07 de abril de 2008.
227
operações do Fundo Soros, ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga
112
e após,
CEO da Gávea Investimentos
113
). Veremos na 3ª parte do Capítulo e também um pouco
mais à frente, como este padrão de permanência se repete no governo Lula e na sua equipe
econômica.
Retomando a argumentação do próprio Bresser, compreendemos que não é a ausência
de poupança interna (ao menos potencial) que impede um desenvolvimento mais autônomo
e nacional do Brasil dos anos 1990. O que sim impede é o fator coordenação estratégica
(como afirma Fiori). É a ausência de elites dirigentes (políticas e tecno-burocráticas) que
associadas a elites econômicas brasileiras (classe dominante nacional) se associariam a
partir dos programas de governo e projetariam o crescimento em longo prazo. É inevitável
a observação de que desde a década de ’30 se busca uma “burguesia nacional
desenvolvimentista” e esta fração de classe dominante não se estabelece como opção de
desenvolvimento nacional. Várias forças políticas ajustaram suas estratégias de acordo com
a possibilidade deste surgimento há décadas e tal fenômeno sócio-econômico não se deu
114
.
Sem a coordenação estratégica dos agentes centrais de uma economia e sistema
capitalista, não há possibilidade de realização estratégica. Desta constatação, parte-se, para
um discurso e prática política totalmente alinhada e afirmando que “não há alternativas”. É
uma seqüência lógica. Vale a citação literal de Sallum Jr. (1999, p.31). Este autor afirma
que “uma classe dominante não se transforma em dirigente a menos que consiga
universalizar seus interesses na sociedade”; e isso “não ocorre a menos que lideranças
políticas encontrem uma “fórmula política” que permita a adesão da maioria das forças
políticas em presença”. Quando esta análise estrutural chega aos níveis reais, percebe-se a
112
Para ver o currículo exposto de forma pública de Arminio Fraga, consultar em
http://pt.wikipedia.org/wiki/Arm%C3%ADnio_Fraga, documento eletrônico consultado em 07 de abril de
2008.
113
Para ver a posição de Fraga na empresa de sua fundação, consultar o documento eletrônico, em
http://www.gaveainvest.com.br/Default.aspx?link=66&tabid=63, arquivo consultado em 07 de abril de 2008.
114
Para não estender o comentário, queria fazer uma analogia. Dificilmente um exército reacionário será
antiimperialista e arriscará sua capacidade de intervenção interna numa guerra contra uma potência externa.
Para não falarmos no exemplo recente das tropas do Partido Baath na 2ª invasão dos EUA no Iraque, vale
lembrar a Guerra das Malvinas (1982); quando as melhores tropas argentinas ficaram no continente para
conter uma potencial insatisfação popular.
228
falência estratégica. Toda a economia do Brasil dependia (e depende) da “boa vontade”
do sistema financeiro internacional e das grandes empresas transnacionais que aqui operam
(Sallum Jr., p.31). Esta “boa vontade” se manifesta à medida que o governo do Brasil, na
lei eleito de forma soberana e democrática, faz de sua vontade política a vontade política do
agente hegemônico externo.
O Plano Real foi alegadamente criado para estabilizar a moeda e depois, talvez, gerar
algum crescimento. Este se encontrava ancorado no câmbio irreal e nas reservas em dólar.
Ou seja, a fonte de financiamento da dívida é a própria emissão de títulos públicos com
remuneração aos especuladores em níveis altíssimos. Apesar de “todos estes sinais”, ainda
quando há a possibilidade de rever algumas das metas do FMI o país se fragilizou. Isto é a
evidência da ausência de coordenação estratégica nacional. Em tese quem decide é o chefe
de Estado eleito na lei e no voto. Mas o peso hegemônico é de quem coage, que no caso
brasileiro, pelo viés econômico, durante o governo FHC era o FMI e os grandes credores, e
durante o governo de Luiz Inácio, se observa que nunca há perda de ganho real e líquido
para o sistema financeiro.
Apenas como exemplo deste continuum, a constatação aponta o segundo maior credor
privado do Brasil de quando da posse de Lula era o na época o Fleet Bank of Boston
115
(Banco de Boston). Não por acaso esta instituição privada, em conformidade com o FMI,
indica o deputado federal eleito pelo PSDB-GO (nas eleições gerais de 2002), Henrique de
Campos Meirelles
116
para presidente do Banco Central, vindo este a assumir em janeiro de
2003.
115
O Bank of Boston foi originalmente criado como Massachusetts Bank, fundado em 1794, fundiu-se com o
First National Bank of Boston, tornando-se o Banco de Boston. Após nova fusão, então com o BayBank,
tornou-se o BancoBoston (1995/96), seguido de nova fusão com o Fleet Financia Group (1999), conformando
o Fleet Boston. Em 2004 o Fleet Boston foi adquirido pelo Bank of America. Para consulta ver:
http://www.nndb.com/company/124/000057950/, arquivo consultado em 07 de abril de 2008.
116
Para o currículo acadêmico e profissional de Henrique Meirelles, consultar em:
http://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/henriqueMeirelles.asp?idpai=diretoria, arquivo consultado em 07
de abril de 2008.
229
O raciocínio lógico nos faz então compreender e concordar com Fiori quando este
compara o alinhamento automático argentino com as pretensões de continuidade de
relações entre o governo de FHC e o PSDB brasileiro e o governo do Partido Democrata de
Clinton. Proporcionalmente, as “relações carnais” com os EUA e a realização da “lição de
casa” pelo governo De la Rúa (Fiori, p.233), resultaram primeiro num golpe branco
(quando Caballo reassume como super-ministro) e depois na derrocada de governo eleito.
Na queda de De la Rúa, foi desfeita a Alianza, a base da Unión Cívica Radical e
desmontado parcialmente o sistema político.
Quando o ex-ministro da economia de Menem, Domingo Caballo, candidato
derrotado a presidência (perdeu para De la Rúa e teve Duhalde em segundo lugar) assume o
super-ministério da economia, Fiori chama a isso de “golpe branco” - afirmação com a qual
concordamos. As decisões estratégicas para o país, que no ano de 2001 passavam (e ainda
passam) necessariamente pelas decisões macroeconômicas, ficam concentradas nas mãos
do “homem de confiança” das transnacionais, dos credores e do FMI. E ainda assim, estes
agentes internacionais retiram seu apoio, geram iliquidez no país e quebram toda a
poupança interna que restava. Veio desta medida o confisco da poupança e do dinheiro
depositado, chamado de corralito. Ao fazer esta “lição de casa” e abrir mão dos pontos
básicos de seu programa de governo, De la Rúa primeiro cede ao golpe branco dos agentes
internacionais e depois é derrubado pela rebelião popular. O sentimento tecido na aliança
entre os setores desempregados piqueteros, a classe trabalhadora e a baixa classe média
culmina na rebelião do cacerolazo
117
.
O mesmo Fiori usa de exemplo comparativo ao alinhamento do PSDB e os
Democratas de Clinton (p.221). FHC apostou suas fichas e projeções junto do
multilateralismo com os EUA à frente. Fez todas as “lições de casa” e posicionou o Brasil
com algum destaque nessa ordem subalterna onde o país se enquadra. Muda o senhor, o
vassalo perde a sua base de sustentação. Foi justo o que ocorreu. Aí está um exemplo da
ausência de condições para tomada de decisões estratégicas.
O destino das decisões
117
Para uma boa cronologia dos acontecimentos da rebelião argentina de dezembro de 2001 e a necessária
compreensão de suas raízes históricas, fazer a leitura do artigo de: IÑIGO CARRERA e COTARELO (2006).
230
fundamentais do governo do Estado brasileiro estava centrado numa aliança cujo
destino não dependia em nada do próprio país.
Ao relegar suas expectativas internacionais - de inserção numa ordem global
regulamentada - se delega o auxílio e a ajuda externa aos agentes políticos centrais dos
EUA. Com o governo republicano de George W. Bush se interrompe os apoios financeiros
para crises nacionais como os EUA deram para a Argentina em 1990, México 1994 e Brasil
1998 (Fiori, p.223). Nesta ordem unilateral que se configura para o curto prazo, com que
peso o Brasil entraria, então, na barganha e no jogo de forças? Como poderia afirmar sua
posição no cenário internacional se suas decisões e rumos econômicos internos pertencem
aos planos de metas estipulados pelos agentes que coagem o país? Simplesmente não pode
e ficar o país a mercê de decisões externas – mesmo quando operadas de dentro do Estado
brasileiro - passando o papel do governo a ser o agente que exerce a coação vinda dos
mecanismos internacionais, de benefício do capital financeiro operando para dentro dos
sistemas políticos e econômicos. Some-se a isto, o papel clássico de fazer a contenção das
forças sociais como fator essencial para, segundo o léxico empregado, “acalmar os
investidores”.
Na ausência de projetos de longo prazo, ou seja, na ausência de projeto estratégico, se
reproduzem as “lições de casa”, acompanhadas de “comentários de especialistas” e uma
dezena de eufemismos como reforço psicológico e pressão midiática para serem cumpridos
os planos de metas. Assim, o cumprimento das metas estipuladas por agente externo coage
e retira recursos do país. A solução no curto prazo é mais renegociação e poupança externa,
aumentando ainda mais a própria dívida, agora no caso, a interna. Isto dá num círculo
vicioso que não terminará se não houver rompimento com esta mesma lógica.
Apenas para exemplificar, o total do orçamento da União (previsão para 2001)
118
era
de R$ 418,5 bilhões de reais. Já o montante dos serviços da dívida foi de R$ 142,2 bilhões.
Juros e encargos somavam R$ 71,6 bi; e as amortizações R$ 70,6 bi. O total do orçamento
118
O conjunto desses dados se encontra em LIMA ROCHA (g); em artigo apresentado na Conferência da
AUGM para jovens pesquisadores, La Plata, Argentina, setembro 2003.
231
fora reduzido em um terço (1/3) apenas com os encargos da dívida externa. Em média,
no ano de 2001, 1 em cada 3 reais arrecadados era para rolar a dívida externa brasileira. Isto
é simplesmente a ausência de soberania sobre os próprios recursos. Ou seja, o governo
eleito não decide sobre a riqueza produzida e circulante, arrecadada de forma impositiva e
enviada para os credores externos na proporção descrita acima. Esta marca alcança os 34%
do PIB que são aplicados em carga tributária no ano de 2000. Realmente, nesse modelo,
não há nenhuma condição de desenvolvimento nacional, muito menos com base em uma
poupança interna inexistente. É óbvia a conclusão:
- “Como se pode ter aquilo que não se pode acumular?!”
6.7. A permanência do constrangimento e da impossibilidade estratégica
A premissa que tomamos por base nesta parte do Capítulo vem do economista Celso
Furtado (2003). Em entrevista concedida ao jornal semanário Brasil de Fato e reproduzida
na revista Caros Amigos
119
, Furtado afirma que, quando o debate político é centrado no
viés econômico, o Brasil já se encontra numa posição demasiado subordinada no sistema
econômico mundial (p.30). Compreende-se que a posição dos agentes políticos executores
dos destinos da economia, membro do Executivo do Estado, a partir da mirada econômica,
já parte de uma posição de submissão, portanto, não-estratégica. Mesmo se tratando do viés
exclusivamente econômico, Furtado afirma que os economistas que aplicam o receituário
do FMI ou atuam em benefício direto do capital financeiro, “pensam em termos de
microeconomia e aplicam em forma macroeconômica” (p.30), reduzindo assim as saídas no
médio e longo prazo.
Daí o porquê o objetivo dos serviços da dívida é amortizar uma quota para captar
mais dívida e rolar esta que vêm e assim por diante. A premissa é que o país tem de definir
um projeto nacional (ou ao menos um projeto mínimo das forças que compõem um
119
FURTADO (2003), publicado na revista mensal Caros Amigos, na entrevista contida entre as páginas 30 a
35, fevereiro de 2003. Nesta entrevista, o economista discorre sobre os modelos econômicos, o debate a
respeito do desenvolvimento do país e das possibilidades estratégicas da nação.
232
governo), identificar o espaço que existe para esse projeto e buscar uma autonomia de
manobra para realizá-lo. Identifica que, por exemplo, o caso do Banco Central “é uma
entrega ao grande capital internacional” (p.30). Portanto, não há rumo nem itinerário
traçado através de uma posição mais autônoma. Por exclusão, se não há autonomia mínima
de decisão em alto nível, há impossibilidade estratégica (grifo meu).
O debate derivaria por tanto em duas direções. A compreensão que o país tem um
sistema econômico (p.32) e em contraparte a negação da administração e projeção no longo
prazo deste sistema é a “esterilização do debate econômico” (p.32). A economia, pelo
prisma de prevalência de sua financeirização, redobra em importância desde que não se
mantenha nenhum viés desenvolvimentista. O domínio “técnico” da economia é
simplesmente uma afirmação das premissas de um sistema econômico mundial onde o país
se insere de forma subalterna. Eis a impossibilidade estratégica, uma vez que não há nem
recurso teórico de desenvolver o sistema econômico nacional. Existe esta possibilidade,
mas não tem condições de ser implantado num universo “técnico” dominado pelo
receituário da matriz de pensamento econômico neoliberal.
Na prática do mundo real, a alta taxa de juros, já atingindo os 26.5% no primeiro
quadrimestre do governo Lula, mantendo o padrão da taxa selic desde março de 2003, (ver
Benjamin 2003
120
). O governo central buscava um superávit que ultrapassasse 3,75%.
Mesmo assim, já não estava cobrindo nem 1/3 dos juros que o Brasil remunerava (e segue
remunerando) o capital que aqui entrava. Tudo isto significa uma “absurda descapitalização
da economia” (ver Dowbor, 2003). Fica assim mais uma pergunta básica:
120
Neste artigo, ao final do texto, o economista carioca César Benjamin (Caros Amigos, março de 2003) faz
um comparativo orçamentário. O ministro da fazenda no momento do artigo, o ex-prefeito de Ribeirão Preto,
o médico Antônio Palocci, alega a subida de 1% da taxa de juros por causa de “inesperadas pressões
inflacionárias”. Esta subida de 1% tem equivalência em valores reais de mais de R$ 5 bilhões de reais, na
rolagem da dívida interna brasileira. Este montante, equivalente a 1% de juros causados por (pressões
inesperadas), totaliza os fundos destinados a três vezes o Programa Fome Zero (do governo federal, lançado
logo no início do mandato). Os números por tanto, apontam, senão a prioridade declarada, a pouca
possibilidade real de, em se mantendo o modelo, realizar políticas mínimas de inclusão social. Considerando
que estes valores e dados são dos primeiros quatro meses do governo Lula, verifica-se por tanto válida a
premissa de Furtado.
233
- “Como é possível o desenvolvimento econômico se a economia e a liquidez real é
sugada pelo sistema financeiro?”
Falar de poupança interna, portanto sem mudança de modelo de desenvolvimento
baseado justamente no endividamento externo, torna-se algo inexeqüível. Sendo a
poupança interna o recurso de divisas que um Estado soberano pode ter sem aumentar ainda
mais o endividamento (e por tanto, sem aumentar a dependência e o impedimento de uso
dos próprios recursos), e estando esta mesma poupança interna impedida de uso (pelo
modelo aplicado), não há então possibilidade estratégica de desenvolvimento.
Valem sempre as noções comparativas, para termos a noção real desta
impossibilidade. As reservas de um país são um dos medidores de sua riqueza. Dowbor
(2003, p.12) nos oferece em artigo os seguintes dados comparativos. A Argentina tinha em
janeiro de 2003, em divisas, em torno de US$ 10 bilhões de dólares. O Brasil US$ 30
bilhões. Já uma grande empresa de investimentos e “consultoria”, como a estadunidense
Merryl Linch, manejava em torno de US$ 1 trilhão de dólares. Um investidor privado
médio, como o também estadunidense Edward Jones, manejava cerca de US$ 255 bilhões.
Sendo a Merryl Linch, uma investidora e avalista dos investimentos no país, como pode
haver uma relação mínima de equilíbrio entre um Estado soberano e uma transnacional de
investimentos e especulação? Simplesmente não pode, ficando este país submetido aos
interesses e capacidades de constrangimento da empresa transnacional.
Tratando especificamente das estruturas de continuidade, vemos a premissa de
esterilização de debate econômico de Furtado, manifestado já no primeiro ministro da
Fazenda, Antônio Palocci
121
. Este, segundo Dowbor, reafirma que as decisões do Banco
Central (Palocci apud Duarte, 2003) são eminentemente “técnicas”, não estando sujeitas a
121
Palocci ocupou o cargo de janeiro de 2003 a março de 2006. Antes fora deputado estadual pelo PT e
prefeito da cidade de Ribeirão Preto. Sua formação profissional é a de médico sanitarista. Foi eleito deputado
federal por São Paulo (PT-SP) nas eleições gerais de 2006. Para ver o currículo resumido do ex-ministro da
Fazenda, consultar em: http://www.palocci.com.br/biografia_01.php; arquivo consultado em 07 de abril de
2008.
234
“apreciações políticas”. Tal afirmativa técnica aponta a continuidade do tripé de Malan
e Fraga (respectivamente ministro da fazenda nos dois mandatos de FHC e presidente do
Banco Central no segundo mandato), com a motivação de conter a alta inflacionária e uma
crise cambial. O tripé se baseia nas políticas de:
- câmbio livre;
- juros altos;
- aperto fiscal.
As políticas apresentadas por Palocci e o presidente do Banco Central Henrique
Meirelles (como já dissemos, deputado federal eleito pelo PSDB-Goiás) já no início do
novo governo eram rigorosamente as mesmas. As alegações também, prevalecendo à
necessidade “técnica”, e o temor perante a vulnerabilidade externa.
Este conceito, o de “vulnerabilidade” externa manifesta-se na dependência do fluxo
de capitais de giro rápido, entrando e saindo do país, “indicando sinais positivos para o
mercado mundial”. Isto possibilita “baixar os índices do risco país”, avalizado, entre outras
empresas, pela própria Merryl Linch
122
, sendo esta inclusive uma das avalistas do leilão da
mineradora Vale do Rio Doce, e manter o rolamento de nossa dívida. Se, por algum
“acaso” ocorra algo - como uma medida de política econômica - que não agrade nem os
credores e/ou os avalistas de risco e/ou o FMI, na época avalista central, pode acontecer
“uma fuga de capitais de curto prazo” e “uma alta do risco país”. Poderíamos denominar a
isto de ataque (ou achaque especulativo), dependendo do ponto de vista e das premissas, se
122
Esta empresa em particular, a Merril Lynch (ML), foi alvo de investigação federal por parte do governo
dos EUA, cujas evidências vieram à tona entre os anos de 1999 e 2001. A ML foi acusada de executora de
uma fraude financeira com enormes proporções. Para ver o arquivo dos dados da fraude, consultar em
http://www.merrilllynchfraudinfocenter.com/information.php, arquivo consultado em 07 de abril de 2008.
Para ver a página oficial da ML, consultar em http://www.ml.com/index.asp?id=7695_15125_17454, arquivo
consultado em 07 de abril de 2008. Para a denúncia oficial levada a cabo pela Comissão Federal de Seguros e
Câmbios do governo dos EUA (US Securities and Exchange Comission), associando a ML com a fraude da
Enron, ver em: http://www.sec.gov/news/press/2003-32.htm;
http://www.sec.gov/litigation/litreleases/lr18038.htm, http://www.sec.gov/news/speech/spch031703whd.htm,
e http://www.sec.gov/news/speech/spch031703smc.htm, todos os arquivos consultados em 07 de abril de
2008.
235
“políticas” (como a do economista Celso FurTado), ou se “técnicas” (como a do médico
e ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci).
Para diminuir a vulnerabilidade externa - ou seja, para manter uma opinião favorável
sobre a política econômica do Brasil - se elevava a taxa de juros em 2003. E a remuneração
desses juros, sai de onde? Emissão de moeda, gerando inflação, não é possível. Aumento da
carga tributária (que fechou o segundo governo FHC em 34% do PIB), não era indicado
sempre embora possa ocorrer. O que na prática acontece (e se sucede) é o corte
orçamentário, ou os recursos semelhantes como o contingenciamento ou a desvinculação.
As medidas seguem o parâmetro da redução dos investimentos do Estado, o repasse
de verbas, os programas de inclusão social - como o dado comparativo do Fome Zero e a
subida de 1% da taxa selic - além de já haver enquadramento dos administradores públicos
dentro da lei de responsabilidade fiscal. Some-se a isto com a ausência de poupança interna,
como então apontar um crescimento fora do receituário hegemônico? Estando o Brasil,
dentro do receituário hegemônico gerado justamente pelos que detêm a hegemonia do
sistema econômico mundial, numa posição subalterna, como então tomar decisões
estratégicas? De nossa parte, a conclusão lógica é, senão a total impossibilidade, a
baixíssima probabilidade de que isto venha a ocorrer.
Apenas como reforço da evidência de continuidade de ausência estratégica, vejamos a
proposta de “autonomia do Banco Central do governo Lula” (BC, vide Arbex, maio de
2003), tema esse pautado desde o início do primeiro governo do atual presidente. Sendo o
BC o locus de excelência de decisões executivas - de origens por tanto políticas e não
apenas “técnicas” - como pode este ser dotado de autonomia justamente do Executivo eleito
de forma soberana?
Outro questionamento básico é sobre quais serão as premissas econômicas aplicadas
“tecnicamente” num espaço de decisão política da economia nacional. O BC regula e
administra sobre o sistema financeiro que opera no país. Estando autônomo, quem o fará?
Qual país hegemônico dotou de plena autonomia administrativa e de implantação das
236
políticas financeiras o organismo que regula a moeda de seu próprio país? Por lógica, se
há a compreensão que o BC é um espaço de decisões estratégicas, autonomizar estas
decisões é justamente abrir mão de qualquer margem de manobra na política financeira do
país. Isto é, portanto, abrir mão não apenas dos recursos (como ocorria em 2002 e 2003
com os serviços da dívida e em 2008 com a rolagem da dívida interna
123
), mas também da
administração decisória sobre os recursos financeiros de todo o país. Eis a evidência de
continuidade de ausência estratégica na mudança de governo.
6.8. Um debate conclusivo a respeito dos limites da disputa democrática
dentro de um constrangimento estrutural que impede uma opção
estratégica
Cabe agora retomar um questionamento surgido no início desta Parte II:
- Como pode um governo democraticamente eleito tomar decisões de caráter
estratégico no plano macroeconômico se o Estado a partir do qual governa é soberano sobre
seus próprios recursos, mas não exerce esta soberania na plenitude de sua potencialidade?
Avaliamos que todos os argumentos válidos para responder esta questão já foram
expostos nos parágrafos anteriores. Afirmamos por tanto que um Estado que não é soberano
de seus próprios recursos - incluindo aí os recursos políticos, econômicos, humanos,
naturais e energéticos. - é incapaz de tomar decisões estratégicas. Isto porque passa a ter de
responder, sempre a curto ou a curtíssimo prazo, às demandas externas, provindas justo dos
credores, avalistas ou investidores dos países centrais ou correspondendo a fundos
transnacionais.
123
Em julho de 2008, o superávit primário do setor público equivale a 82% da meta formal para o 1º semestre
do corrente ano. Este montante significa o total de R$ 86 bi de economia, apenas nos primeiros seis meses de
2008, destinados a pagar juros. O recorde da dívida líquida neste mês (julho de 2008) equivale a 40,4% do
PIB, valor mais baixo desde 1998. Os números comprovam todos os conceitos da 2ª parte do Capítulo e
reforçam a afirmação de ausência de estratégia de desenvolvimento nacional soberano. Para aprofundar nos
dados, ver, MARTELLO, Alexandro. Economia para pagar juros atinge a R$ 86 bi no semestre. Portal G1,
Economia & Negócios, Contas Públicas. Documento eletrônico, em:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL705800-9356,00-
ECONOMIA+PARA+PAGAR+JUROS+ATINGE+RECORDE+DE+R+BILHOES+NO+SEMESTRE.html;
arquivo consultado em 08 de agosto de 2008.
237
Também reconhecemos que, tanto no ano de 2008 como no primeiro quadrimestre do
governo Lula, não há possibilidade imediata de exercício pleno da soberania. Mas, tendo
uma intencionalidade política, a classe dirigente pode reverter o predomínio hegemônico
externo a médio ou longo prazo. O que afirmamos em sentido estrito é que o sistema
econômico nacional é muito mais complexo e completo do que a impossibilidade dada pelo
“hiperestruturalismo microeconômico”.
A busca por autonomia nas fontes energéticas, por energia renovável (biomassa por
ex.), cadeias produtivas dentro do país, garantir as exportações de produtos beneficiados
(não brutos, como é o que ocorre com o minério de ferro, p/ ex.), a retomada do
crescimento econômico a partir da poupança interna, ampliação do mercado consumidor
brasileiro; fortalecimento da inclusão social através de salário (que é renda e não benefício
do Estado), todas são saídas óbvias ao menos no médio prazo (que de acordo com o
planejamento exposto no Capítulo 7 equivale de 4 a 6 anos).
Mas, em termos estratégicos, a lógica nos faz concluir que a hegemonia não será
rompida a não ser com uma intenção contra-hegemônica concretizada em tomadas de
decisões concretas. Retomando a premissa de coordenação estratégica necessária (Fiori),
entendemos que esta é impossível se tiver de partir de elites econômicas e de classe política
e tecno-burocrática conformada como classe dirigente. Estas já de há muito se alinharam
com as matrizes e não aparentam se “desalinhar” a curto ou médio prazo.
Visto o que ocorreu na Argentina, antes de apostar em um projeto nacional, as elites
econômicas migraram os capitais líquidos em uma semana, terminando assim de quebrar o
país. Dada esta evidência, afirmamos tanto a impossibilidade estratégica pela ausência de
soberania sobre os recursos como também pela ausência de coordenação estratégica entre
agentes políticos centrais.
Para concluir, apontamos a segunda evidência de necessária coordenação estratégica
oriunda de iniciativa de uma coordenação de classe, representante de fato das maiorias, e
238
centrada no eixo político. Retomamos assim a premissa do economista Celso Furtado,
afirmando a necessidade de um projeto político que pense e projete estrategicamente ao
sistema econômico do país. O detalhe, segundo Furtado, é que sem uma lógica inclusiva e
distributiva no nível social – por tanto em negação ao jogo de soma zero - não há projeto
político e econômico que funcione no país. A discussão até aqui empreendida sugere ser
essa a conclusão lógica.
Parte III: Dois exemplos que fundamentam e evidenciam a conclusão
lógica
Nesta Parte III concluímos o capítulo 6 demonstrando com exemplos empíricos. O
estilo de narrativa vai ao encontro do livro de Fiori (2001), evidenciando com dados brutos
e raciocínio dedutivo, os conceitos apresentados na Parte II deste capítulo.
6.9. A “estabilidade econômica e política” e os custos de geração de
emprego direto
124
O presente sub-tópico aponta uma correlação direta entre os custos da chamada
estabilidade econômica e a forma como o emprego direto é onerado no atual modelo
econômico (a atualidade equivale aos seis anos ainda incompletos de governo Lula,
primeiro e segundo mandatos). É notada a permanência dos padrões macro-econômicos
através da permanência da manutenção dos fatores:
- estabilidade institucional;
- disposição de atender os custos de governabilidade;
- desempenho econômico.
124
Os exemplos e dados são baseados em artigo semanal de análise de conjuntura por mim escrito para a
publicação eletrônica do jornalista Ricardo Noblat. O extrato aqui apresentado tem como origem ao texto de
LIMA ROCHA, Bruno. O Custo da governabilidade para a vida real, documento eletrônico, encontrado em:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=77376&a=112 (Outubro de 2007); arquivo consultado
em 07 de abril de 2008.
239
Esses fatores encontram permanência apesar dos sucessivos escândalos políticos
alimentados por fatos midiáticos negativos acumulados desde o ano de 2004 e com acento
na crise política de 2005. É um argumento corrente afirmar que esta vigência seja atribuída
a “maturidade” da democracia brasileira. Em parte é correto, mas um dos fatores desta
maturação é, de forma inequívoca, a manutenção dos constrangimentos estruturais
operando sobre a soberania do país e do mandato popular.
Já vivemos um ciclo de estabilidade política maior do que nos dois períodos
anteriores. A ditadura militar em suas três fases durou 21 anos (1964-1985) e o regime de
democracia anterior teve sobrevida de 19 anos (1946-1964). O retorno à democracia iniciou
de forma indireta em março de 1985 e não passou por nenhuma situação limite. O debate
que entendo precisa ser feito é a identificação dos fatores que levam a essa continuidade e
seus elevados custos (Pereira, 2004).
Afirmo com este exemplo que há uma subordinação
da economia real e das políticas de emprego e renda às exigências do sistema financeiro.
Apresento alguns números de conhecimento público para que possamos analisar com
precisão o tamanho do problema para a maioria dos brasileiros.
O Brasil insiste em gerar mais lucros para os setores que menos empregam. No
primeiro semestre de 2007 o lucro líquido das 24 maiores instituições bancárias atingiu o
recorde (Maximo 2007) de R$ 14,52 bilhões. Além das taxas de juros cobradas com o
crédito, os bancos chegam a estas marcas através das cobranças por operações. No período
este mesmo setor gerou somente 4.320 postos de trabalho. Se dividirmos o lucro das
empresas pelos empregos diretos oferecidos nos vemos em uma relação díspare. Cada posto
de trabalho, de duração mínima de seis meses, tem um custo bruto de R$ 3.361.111,00.
Ainda segundo Maximo (2007) os dois maiores bancos do país no ano fiscal de 2007,
Bradesco e Itaú, lucraram respectivamente R$ 4,007 bilhões para 180 dias de
funcionamento. O lucro gerado em média por um dia de funcionamento é de R$ 22
milhões. Enquanto os dois maiores bancos privados atingem estas marcas, o Banco do
Brasil (BB) fecha o semestre (Ribeiro 2007) com R$ 2,5 bi. Isto é, um crescimento de 14,
9% em relação ao segundo semestre de 2006, mas uma queda de 36, 3% no ano. A
240
proporção de capilaridade do sistema bancário é inversa. O BB é líder em número de
correntistas, total de ativos e rede de atendimento.
De acordo com Ribeiro (2007) na divisão dos lucros da economia o setor bancário é o
líder de superávit e crescimento entre as empresa de capital aberto. Supera em lucratividade
ao petróleo, que faturou R$ 11,39 bilhões e a mineração, com R$ 10,99 bi. As instituições
bancárias faturam 22% do total do lucro negociado na Bovespa. É uma equação simples.
Quem mais fatura mais onera a economia real e menos emprego gera. Se de um lado
aumenta o crédito pessoal, para o consumo a prazo, de outro, estas mesmas reservas não
funcionam como sustentáculo para o crescimento.
Ainda segundo Ribeiro (2007) na ponta debaixo da tabela, os setores do comércio e
da construção civil são os que menos lucram, com 0,7% em média. Ao mesmo tempo são
os que mais empregos geram. O ramo do comércio faturou no semestre a R$ 433 milhões e
gerou 97.051 empregos diretos. Entre lucro bruto e custo por posto de trabalho gerado o
custo do emprego no comércio sai por R$ 4.461. A construção civil tem níveis semelhantes,
faturando a R$ 370 milhões e gerando 97.751 postos de trabalho. O custo por cada mão de
obra empregada gerado sai, no bruto, por R$ 3.792 no semestre.
Estes dados nos oferecem uma dimensão material que vai além dos discursos de
fundamentação do hiper-estruturalismo neoliberal. O lucro diário do setor bancário no
Brasil está na média de R$ 80 milhões e 600 mil. E o Brasil está entre os países onde se
cobram as taxas de juros reais mais altas do mundo. Apenas para exemplificar, com dados
obtidos quando da revisão deste exemplo empírico de perda de capacidade de governo,
através da ausência de investimentos, vejamos os dados. Em um ranking de março de
2008
125
, o Brasil, considerando a Selic do período em11,25%, a taxa anual para o corrente
ano de 2008 é de 6,73% anuais. A Turquia registra taxa real de 6,69%, a Austrália em 3º
com taxa de 4,89%, e o México em 4º, com 4,18%.
125
VIEIRA, Fabrício. Brasil retorna ao grosso do ranking das taxas de juros reais. Arquivo eletrônico
encontrado em http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u378775.shtml Documento consultado em
07 de abril de 2008.
241
A conclusão lógica e óbvia é que somente através das aplicações de recursos públicos
na forma de juros pagos no mercado financeiro, perde-se boa parte da riqueza potencial
gerada no PIB brasileiro. O contra senso se dá quando tomamos os conceitos de
desenvolvimento, tomando por base os estipulados por Fiori (2001) e com os quais estamos
de acordo. Segundo Fiori, qualquer nação necessita de alguns fatores básicos:
- matéria prima para o aço e derivados;
- energia abundante, fóssil ou renovável;
- liquidez, superávit e reservas internas;
- mão de obra versátil e qualificada;
Considerando que o Brasil atende a estes fatores, entendo que os conceitos expostos
na Parte II deste capítulo demonstram os porquês da ausência de crescimento sustentável e
desenvolvimento soberano.
6.10. Os hábitos de consumo cultural dos brasileiros e o volume de
investimentos do Estado nesta rubrica, através do orçamento do
Ministério da Cultura
Apontamos aqui um raciocínio dedutivo
126
que correlaciona os hábitos de
programação cultural dos brasileiros e o orçamento relativo ao Ministério da Cultura
(Minc) para o ano de 2008, cujo montante será de R$ 1,1 bilhão de reais (Saldanha 2008)
comparado em escala com os gastos do Estado na rolagem da dívida interna. Tomamos
como base de dados para a mostra de consumo de cultura do brasileiro a pesquisa
126
O extrato dos dados e análises do subitem 6.3.4 tem como origem um artigo de minha autoria publicado
semanalmente na publicação eletrônica do jornalista Ricardo Noblat. LIMA ROCHA, Bruno O vazio cultural
dos brasileiros. (26/03/2008). Documento eletrônico localizado em
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=94971&a=112; arquivo consultado em 08 de abril de
2008.
242
encomendada pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Sistema
Fecomércio-RJ) e publicada no jornal O Globo, na edição de 24 de março de 2008
127
.
O primeiro enunciado afirma um hábito transversal a todas as classes. No ano de
2007, 55% dos brasileiros não tiveram qualquer tipo de consumo e lazer baseado em
programação cultural. 69% da mostra de entrevistados disseram que não leram nenhum
livro ao longo do ano de 2007. De cada dois cidadãos do Brasil, um não leu um livro, nem
foi ao cinema, ao teatro, a uma exposição de arte ou a um espetáculo de dança ou música!
A falta de hábito foi à primeira motivação para as classes D e E (58%) e da A e B (57%).
Em segundo lugar como motivação veio “não gosto”, em terceiro “não tenho acesso” e
apenas em quarto “não posso pagar”.
Para a falta de hábito de cinema assim como demais espetáculos, incidem o fator
preço. O custo das entradas e dos produtos culturais é percebido como caro e abusivo.
Segundo os entrevistados, um ingresso de cinema deveria custar R$ 8,00; de teatro R$
14,00 e o preço médio de um livro novo sairia por R$ 19,00. Um resultado direto dessa
percepção mais o hábito de assistir produções cinematográficas no ambiente privado foi
que 87% dos brasileiros não foi ao cinema em 2007.
No que diz respeito aos equipamentos culturais, a carência atravessa a base de
organização de um dos três níveis de governo no Brasil. Apenas 8,7% têm uma sala de
cinema; 21,2% têm teatros ou salas de espetáculos e livrarias existem em somente 30%
deles. Uma proporção simples nos mostra que de cada 100 municípios, cinema existe em 8,
teatros em 20 e livrarias em 30.
O volume de investimentos em memória, ancestralidade, registro e narrativas que dão
conta de um projeto da História de uma nação é uma variável importante de ser analisada.
Como exemplo, somente uma instituição dos Estados Unidos, o Instituto Smithsoniano
(Smithsonian Institute) equivale em orçamento ao Ministério da Cultura do Brasil (Minc).
127
Para o acesso aos dados completos da pesquisa ver: http://www.fecomercio-
rj.org.br/publique/media/Pesquisa%20Cultura.pdf ; arquivo consultado em 08 de abril de 2008.
243
Apenas o Instituto Smithsoniano, um complexo de memória e cultura, é mantenedor de
19 museus, 9 centros de pesquisa e um zoológico. Seu orçamento demandado para o
Congresso dos EUA
128
apenas na rubrica despesa corrente e obrigatória (salários e verba de
manutenção) é de US$ 588.400.000,00 de dólares. O orçamento desta rubrica para 2008 foi
de US$ 562.434.000.00 e o de 2007 de US$ 536.295.000,00.
Se levarmos em conta a importância de uma cultura cívica e identitária, a correlação
entre a participação popular e a ancestralidade, ambas como fatores para aumentar a
qualidade do processo democrático em sua integralidade, também neste aspecto o Estado
brasileiro não cumpre papel distributivista. Além da comparação entre o Instituto
Smithsoniano e o conjunto do orçamento do Ministério da Cultura, está outra correlação de
gastos cuja desproporção é evidente. Como já foi exposto aqui, para o ano fiscal de 2008 o
Brasil aplicou a dotação orçamentária do Minc para R$ 1,1 bilhão de reais. Enquanto o
Minc tem este volume de investimento para 2008, foram previstos os investimentos R$ 248
bilhões para o pagamento de juros e amortização da dívida federal (Ávila e Fatorelli 2008).
Em termos proporcionais, o Brasil gasta 248 vezes mais na movimentação do capital
financeiro do que na memória, cultura e estética do país. Se o grau de investimento é um
indicativo de prioridades e possibilidades conforme o constrangimento sofrido pelo agente
político, esta é a correlação dada, em números absolutos, das metas estratégicas para a
construção de uma cultura cívica no Brasil.
128
Ver http://www.si.edu/about/budget/2009/08-SE_Mandatory_Pgm_No_Yr2Yr_R2.pdf; arquivo consultado
em 08 de junho de 2008.
244
7. ESTUDO ESTRATÉGICO EM SENTIDO PLENO A
APLICABILIDADE DA TEORIA DA INTERDEPENDÊNCIA
NO CRESCIMENTO DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA
O primeiro passo para o estudo das bases da estratégia geral em sentido pleno é
buscar uma noção adequada e realista sobre o que é estratégia. Após a 2
a
Guerra Mundial,
com o avanço dos estudos de marketing, além de outras formas de gestão empresariais e de
governo, o planejamento em alto escalão ganhou contornos ideológicos, como exemplo de
capitalismo modernizante. Assim, a planificação para a concorrência e a disputa por
capitais e mercados, reproduzindo o planejamento para estas atividades, foi avançando cada
vez mais no senso comum
empresarial de estratégia. Com o tempo, formadores de opinião,
mídia incluída, se acostumaram a denominar tudo que implica em disputa, planejamento,
detalhes e nível de confronto como "estratégico".
Dessa forma, a estratégia não seria mais uma ciência de conflito, mas um
conhecimento aplicado a todo e qualquer conflito, mesmo aqueles controlados sob
parâmetros legais e de classe. O trabalho aborda justamente isso, a diferença entre o
estratégico e o concorrencial. Um sintoma de capitalismo concorrencial, disputado na base
do "vale tudo", como a compra de fitas gravadas pela ABIN, foi abordado em Lima Rocha
(2003). Nesse livro, afirma-se que a disputa pelo controle do Sistema Telebrás, contou com
conhecimentos estratégicos, mas a Agência foi utilizada simplesmente como diferencial
competitivo. O seu acionar foi secundário, lateral, segundo a concepção da própria
Agência.
245
7.1 O que é estratégia?
Partindo do princípio que a estratégia é por definição a ciência do conflito,
consideramos importante expor a opinião de alguns estrategistas reconhecidos, que tanto
formularam suas hipóteses como as testaram na verdade dura e crua da luta em si. Léo
Hamon é um francês que tomou parte como guerrilheiro nas Forças Francesas de
Libertação (era maqui por tanto) contra a ocupação nazista, seguindo carreira política na
república (chegando a senador) e depois professor de direito. Sua definição sobre estratégia
é simples é direta. "Falar de guerra ou de estratégia supõe, naturalmente, uma oposição,
uma luta, um enfrentamento; entretanto, estes confrontos podem se dar sob diversas
formas". (Hamón, 1969: p. 41). O autor destaca uma definição do general prussiano
Clausewitz sobre esta ciência que julgamos apropriada expor. "A estratégia é a arte de
utilizar batalhas para alcançar o fim perseguido através da guerra". (Hamón, p.51).
Assim, observa-se que a estratégia é necessariamente a ciência da guerra,
compreendendo guerra como todo tipo de conflito com interesses de fundo (objetivos)
sendo diferentes entre os antagonistas. Como afirmou Hamón, a estratégia compreende
distintas formas para o enfrentamento, tenha este a forma de conflito entre Estados, classes,
modelos civilizatórios e toda e qualquer situação de interesses irreconciciliáveis
(o que não
é o caso do capital concorrente). O gen. Golbery (1981 a) é preciso quanto à noção da
estratégia aplicada em conflitos sociais e destaca a permanência destes, independente da
guerra entre Estados:
“Ampliando-se a área dessa ciência da guerra para situá-la em nível semelhante ao
que de que hoje goza a própria Estratégia Geral como arte que tem igual emprego tanto na
guerra como na paz (obs: o gen. se refere ao conflito bélico entre Estados), poderíamos bem
imaginar uma ciência mais geral dos conflitos sociais." (Silva, 1981a, p. 437)
246
7.2 A guerra como extensão da política. A política como expressão de
guerra total
Portanto, remonta a estratégia sempre ao tema do conflito permanente, sendo sua
aplicação em um esforço bélico, uma de suas facetas (talvez a mais dramática), mas apenas
uma entre várias. Marcada pela hipótese de sua aplicação em uma guerra, modernamente
realizada no esforço integral de Estado contra Estado em sua potência total (em todos os
níveis, econômico, político, social, militar, ideológico, diplomático, nas alianças globais,
etc.), a estratégia geral é uma ciência centralizada (seja na aplicação ou na referência) no
estudo da guerra.
Seguindo o acúmulo praticado nas ciências militares praticadas no Brasil, buscamos a
definição de guerra segundo a Escola Superior de Guerra (ESG) e sua Academia, apta tanto
para civis como militares profissionais.
A guerra como fenômeno humano pode conter inúmeras variáveis de designação.
Optamos por selecionar a seguir algumas designações dentro de um recorte elaborado no
Brasil (ESG/ADESG, 1992, cap. IX, “elementos da guerra”, pp. 185-188, ):
- Fenômeno Social: porque só pode acontecer de maneira coletiva, implicando
reciprocidades coletivas.
- Ato de Violência: alcançado a integralidade do grupo social (obs. nossa: da
instituição política que a maneja, e/ou dos próprios agentes políticos coletivos operadores
da kampf); a guerra pode ser também um recurso extremo de coação (obs. nosso, o mais
drástico dos recursos políticos coercitivos, e, caso se dê num contexto de guerra interna,
ainda mais traumático).
- Dialética de Vontades: enquanto ato social, pressupõe a contraposição de vontades
políticas de duas ou mais coletividades em conflito; a violência é o meio, mas o fim é impor
a vontade.
- Jogo Estratégico: um jogo (obs. nosso, de emprego de todos os recursos de uma
coletividade e/ou instituição política) que exige cálculo, nunca exclui o risco (integral, de
eliminação física) e inclui a probabilidade do fracasso ou do sucesso.
247
Devemos aqui realizar uma analogia de estratégia aplicada na política (mais à frente
aprofundamos no tema), uma relação dialética, visto que guerra é política por extensão e
política é luta e disputa por natureza. Se a ordem capitalista, nutrida pela violência e
dominação, é geradora de mais sentido de ordem, portanto o controle sobre esta violência
que pode gerar ordem é objeto central desta própria geração. Nos parece por demais
forçoso determinar alguma idéia de origem primeira, se da guerra ou da política; mas há
algo de central nesta relação de existência dialética entre as mesmas. E esta relação central
é a própria continuidade do sentido de política-luta-kampf, através do emprego estratégico,
que tem funções tanto na paz como na guerra, que segundo Golbery do Couto e Silva,
“poderia se imaginar uma ciência mais geral dos conflitos sociais” (Silva, apud por Lima
Rocha, 2003). Considero assim, a forma de controle social por parte da classe dominante,
como uma forma de conflito constante de baixa intensidade.
A guerra, como já se viu antes, pode se dar com variados graus de intensidade,
incluindo aí sua variável na política interna de um país, ou seja, a guerra civil. Inclui-se
nesta variável a configuração de luta de classes, de projeto político de Poder Popular, ou
seja, de guerra civil com fins revolucionários. Associa-se por tanto, a guerra com a
permanência dos conflitos e disputas na sociedade, ou seja, a política. Não há guerra sem
fins políticos, e não há política sem conflito (distintas relações de força, ordenado ou não,
em um marco legal ou ilegal, jurídico ou ditatorial, de conciliação ou luta de classes). As
relações políticas portanto, são essenciais para o desenrolar de toda e qualquer situação
belicosa, não tendo razão de existir sem fundamento político. Segundo Clausewitz (1996,
p.870), "a guerra é apenas uma parte das relações políticas, e por conseqüência, de modo
algum independente."
Observa-se assim que não há concepção possível de "lógica pura da guerra",
"insensatez militar absoluta", "independência dos campos em todos os planos" e outras
alegações que "endemonizam" os setores militares e isentam seus respectivos regimes ou
capitais hegemônicos que os sustentam. O que sim pode ser dito, é que há uma
especificidade nos assuntos de guerra, assim como todo e qualquer campo tem seus traços
248
característicos e outros comuns entre todos os campos. E, como as relações políticas são
o que há de permanente em toda e qualquer sociedade. Não se associa política
necessariamente com disputas por interesses corporativos ou eleitorais. Clausewitz aporta
uma definição que é análoga ao Jogo Real da Política.
Nós afirmamos, pelo contrário: a guerra nada mais é senão a continuação das
relações políticas, com o complemento de outros meios. Dizemos que se lhe juntam novos
meios, para afirmar ao mesmo tempo em que a guerra em si não faz cessar essas relações
políticas, que ela não as transforma em algo inteiramente diferente, mas que estas
continuam a existir na sua essência, quaisquer que sejam os meios de que se servem, e que
os principais filamentos que correm através dos acontecimentos de guerra e aos quais elas
se ligam não são mais que contornos de uma política que prossegue através da guerra até
a paz. (Clausewitz, 1996, p.870)
Nota-se que Clausewitz é bem enfático quanto ao absurdo de imaginar que uma
situação pode existir por si mesma. Não se trata de teoria conspiratória mas sim de
compreensão de processos que levam a ter como sintomas (e não como ápice, ao menos não
obrigatoriamente) a guerra ou outra forma de conflito. Nunca é demais reforçar que: "não
se pode, pois, separar nunca a guerra das relações políticas, e se tal acontecesse num ponto
qualquer do nosso enunciado todos os filamentos dessas relações seriam de certo modo
destruídos e teríamos uma coisa privada de sentido e intenção". Clausewitz, igual a
anterior)
O estrategista prussiano chega a comparar a utilização da guerra pela política com um
simples instrumento de seus desígnios. O esforço bélico, diz ele, é como as diferentes
formas e pesos de uma espada, desde a pesadíssima espada medieval, a curvilínea cimitarra,
a velocidade de um florete ou a praticidade de um gládio romano ou da espada trácia de
Espartacus. O desenvolvimento e a utilização das estruturas beligerantes podem chegar,
através da política, até a forma absoluta da guerra. Como vimos antes, a guerra (ou a
capacidade de conflito sistemático) tanto pode tomar a forma de Forças Armadas, como a
249
de um vigoroso aparelho policial, organismos de inteligência e outras formas mais ou
menos militarizadas de controle.
A forma absoluta a que se refere Clausewitz tem o perigo de um desenvolvimento
estrutural (das forças beligerantes) além da necessidade política que o formou. Este é um
fenômeno bastante recorrente na defesa interna e repressão política, quando estes órgãos se
desenvolvem além de sua necessidade, ou do "efeito sanfona", quando uma vez superado o
inimigo interno, não há o que fazer com tamanho contingente especializado. Embora não
tenha independência total, o campo militar (e suas áreas afins) é dotado de lógica própria, e
por vezes condiciona as sociedades que o geraram. O Poder Moderador (das Forças
Armadas) é visto como um fator de estabilidade em países de terceiro mundo (América
Latina incluída), sendo muitas vezes escolhido como aliado pela política externa das
potências chamadas de imperialistas. Vale ressaltar que compreendemos imperialismo,
genericamente, como um conjunto de práticas de imposição de vontades (em especial as
áreas de interesse das transnacionais) e mecanismos globais de regulação (por estas
potências orientadas, como o Fundo Monetário Internacional, FMI; Banco Mundial;
Organização Mundial do Comércio, OMC; dentre outros).
Esta mesma lógica própria também costuma ocorrer na "atrofia" de organizações de
intenção revolucionária, quando suas estruturas beligerantes são desenvolvidas além da
necessidade política que levou a sua própria criação. Concordando com Clausewitz mesmo
no campo da extrema-esquerda, se a política não for o determinante nos desígnios da
guerra, esta perde o sentido, invertendo a lógica das operações, e perdendo o objetivo do
conflito em si.
Como já foi dito antes, a guerra (ou toda forma de conflito sistemático por intermédio
da violência física, tenha esta qualquer grau de intensidade) é uma continuidade e
instrumento das relações políticas. Tanto a política como a guerra necessitam para
funcionar, de um recorte do real, algo que ordene e dê sentido (colete, processe, analise e
opere) a imensa carga de informações empíricas que se fazem perceber na realidade como
tal. Considerando que uma realidade única e pré-concebida simplesmente não existe
250
(naturalizando suas condições, como que dizendo: "isto é assim porque é", "o mercado
está inseguro"), é necessário recortar o real e dividi-lo em níveis de análise.
7.3. O conceito estratégico e a Grande Estratégia
Cria-se assim uma ferramenta de análise (estrutural), que comporta o plano tático (de
momento), proporcionando a feitura das análises de conjuntura. Sua razão de existir, não é
outra senão compreender e interferir sobre a realidade, tenha esta a forma que tiver. Se há
ferramenta de análise e capacidade operacional (por mais modesta que esta seja), haverá
possibilidade de interferência. Na falta da primeira, a capacidade de ação não terá sobre o
que agir, portanto não poderá acumular força. Caso não tenha a segunda, a análise se
resume a uma função consultiva, não tendo autonomia para implementar sua própria
política.
A análise estrutural e a ferramenta de intervenção geram o conceito estratégico que é
a matriz dos níveis de análise. Sobre estes se elabora a doutrina, e o conseqüente emprego
desta sobre a realidade a curto, médio e longo prazo. Marcada na história recente do país, a
doutrina de segurança nacional com precisão cumpria todos esses passos. Vale destacar o
que diz respeito Golbery a respeito daquilo que ele foi artífice e principal criador: "Temos,
assim, na cúpula da Segurança Nacional, uma Estratégia, por muitos denominada Grande
Estratégia ou Estratégia Geral, arte da competência exclusiva do governo e que coordena,
dentro de um Conceito Estratégico fundamental, todas as atividades políticas, econômicas,
psicossociais e militares que visam concorrentemente à consecução dos Objetivos." (Silva,
1981: p.25)
Para facilitar a compreensão, adotaremos os mesmos níveis de análise e interferência
aplicados por Golbery em sua obra. Portanto, os níveis político, econômico, militar e
psicossocial (sendo que neste último, segundo o general inclui a comunicação social) são os
considerados por Couto e Silva. Mais à frente expomos os níveis que optamos. Não é
demais ressaltar que a concepção dos níveis é algo estipulado para ajudar na operação sobre
o real; não tendo nenhuma intenção diletante de mera observação da sociedade.
251
O emprego da doutrina estipulada sobre as atividades tem como função cumprir
determinados objetivos
pré-determinados. Os de longo prazo são chamados de objetivos
finalistas, portanto, definidores da estratégia (fundamentais, finalidade da doutrina e
emprego); e justo por terem um fim estipulado, são inflexíveis. Uma vez alterados estes
objetivos estratégicos, tudo muda, inclusive os próprios organismos encarregados de
implementá-lo.
Citando um objetivo finalista, entendemos como inflexível para o capitalismo, a
propriedade privada, o controle dos meios de produção, o controle social, o diferencial de
riqueza e de pobreza, a apropriação da força de trabalho, a exclusão dos que não vendem
esta mesma força e outros fatores essenciais. Dentro deste marco se situam as Forças
Armadas brasileiras e latino-americanas, sendo um grande engano confundi-las como
sinônimo dos regimes ditatoriais os quais costumam ser protagonistas.
Considerando que "devemos conceber o Estado contemporâneo como uma
comunidade humana que, dentro dos limites de determinado território reivindica o
monopólio do uso legítimo da violência física" (Weber, 2000: p.56), seria um erro
considerável supor que as garantias constitucionais de um regime democrático de direito
são inflexíveis para o capitalismo na América Latina ou em qualquer outro país de terceiro
mundo. O nível de repressão, seja este social e/ou político, varia de acordo com o tamanho
da ameaça e o processo de acumulação e dominação que esta mesma sociedade exerce
sobre as classes oprimidas, ou seja, o povo daquele país. Podemos compreender então,
como um objetivo tático
para as forças hegemônicas do capitalismo o estabelecimento e a
permanência de regimes de democracia de direito.
Em termos bélicos, a estratégia define a guerra
enquanto a tática se refere ao
momento, a vitórias em batalhas, movimentos, manobras, acumulação de forças e outras
regras básicas de todo e qualquer tipo de conflito armado. Entende-se por tanto a
associação de que o objetivo estratégico é aquele permanente, sendo que o que é estratégico
torna-se de imediato inflexível. O que é de ordem tática, dotado de autonomia tática ou não,
252
é flexível, sempre e desde quando aponte para alguma etapa referente à vitória
estratégica do ente que está no conflito. O agente é secundário nesta definição. Este pode
ser um exército, Estado, sindicato, partido, organização político-militar, corporação
transnacional ou qualquer outra agrupação humana dotada de interesse e capacidade
beligerante.
Falando em termos operacionais, o objetivo define o que é estratégico, assim
subordina o método. A estratégia, por sua vez, define as variáveis táticas possíveis. Em
conceitos militares clássicos, o objetivo aporta os marcos de doutrina que geram as opções
de emprego. Em sentido genérico, o objetivo subordina o método (e seus
conceitos/ferramentas tidas como válidas), que por sua vez subordina todas as formas de
discurso (público ou velado).
No afirmar de um objetivo permanente, está sempre presente a influência ideológica
(nível ideológico). É a partir desta influência que nos níveis social, político e econômico se
manifestaram as premissas características destes planos de ação. Ao contrário do que
muitas vezes possa parecer, no nível militar estatal não há "profissionalismo sem ideologia
patriota", sem convencimento da força beligerante de um modo de vida pelo qual se luta. Se
isto não se manifesta na tropa rasa, os alto-comandos com certeza disto estão convencidos.
Em um comentário, que julgo ser brilhante, o muitas vezes citado Golbery afirma a
premissa ideológica na formulação estratégica do estadunidense Mahan (teórico da
supremacia naval dos EUA no final do século XIX). Para o gen. riograndino (era natural do
porto do Rio Grande/RS), esta influência ideológica é uma perspectiva política, segundo o
qual "hipóteses bem definidas sobre o futuro balanço de forças no campo político
internacional, constitui na verdade, uma estimativa, uma premissa básica estratégica
. Que é
isso senão uma perspectiva política do mundo?" (Silva, 1981: p.29)
A perspectiva política, segundo o militar brasileiro, se soma à ideológica, sendo por
esta influenciada. Uma vez que o assunto abordado é o de estratégia e conflito, é preciso ter
a noção de permanência destes fatores.
Ou seja, na concepção de Golbery, com a qual
253
concordamos, os conflitos tem influência ideológica permanente, se formulam através
de uma perspectiva política de mundo (ou qualquer outro cenário, seja este um bairro,
cidade, estado, região, país ou subcontinente como a América Latina). Ainda que o
chamado neoliberalismo tente afirmar a "objetividade econômica", isto nada mais é do que
a afirmação de uma premissa única, associando o comportamento humano ao modelo
produtivo e de controle do capitalismo atual. "Nunca deixou, em verdade, o fator
ideológico
(grifo nosso) de fazer-se presente em qualquer dos conflitos humanos, seja em
formulação nítida, coerente e altamente sugestiva, seja apenas de forma fluida e quase, por
assim dizer, inarticulada e ingênua."(Silva, 1981: p97)
O que tentamos estabelecer aqui são as premissas mínimas e básicas da ciência do
conflito. Assim, entende-se que, o objetivo permanente se estabelece através de uma
perspectiva política de mundo - e do cenário onde o mesmo se pretende atingir- sempre
influenciada por uma perspectiva ideológica.
É o objetivo permanente/finalista
aquilo que se denomina objetivo estratégico.
Portanto, a estratégia vem do objetivo, assim definindo o que é inflexível dentro dos marcos
estratégicos. O marco tático
é referente a tudo o que é flexível, incluindo o nível de
autonomia tática das unidades que compõem uma força em conflito. Ou seja, a tática diz
respeito às variáveis possíveis a serem utilizadas e desenvolvidas para atingir os objetivos
momentâneos (táticos) e permanentes (estratégicos).
Como o objetivo estratégico (permanente) é estabelecido através de influência
ideológica e perspectiva política, ele (o objetivo) subordina o método. Torna-se por tanto
sem sentido afirmar que "os fins justificam os meios", uma vez que são justo os meios os
responsáveis pela maior possibilidade de se atingir aos fins. Assim sendo, se uma força com
uma determinada visão de mundo, adotar métodos que não condizem majoritariamente com
esta visão, de uma ou outra maneira seus operadores se tornarão fruto da visão (através dos
métodos) que os mesmos ao menos em tese não compartilham. Compreende-se por tanto
que o universo empírico é condicionado pela influência ideológica e política, mas só existe
a partir da possibilidade concreta
, e não dos desejos ou do mundo das idéias e imaginação.
254
Política e ideologia seriam a muito grosso modo, dentre outras coisas, uma forma de
estar no mundo, e uma perspectiva desta projeção. Pondo esta perspectiva dentro de um
marco real (a sociedade, sobre esta o sistema, no plano tático o regime), soma-se um
conjunto de interesses materiais com aspirações e desejos humanos ao estabelecer o
objetivo permanente. É neste sentido que se encontra o que há de inflexível (permanente e
estratégico) no plano dos interesses e aspirações de povo e classe. Não nos parece possível
estabelecer um objetivo estratégico que não contenha uma visão política de mundo, um
conjunto de aspirações não-materiais e uma série de interesses materiais para atingir (ao
menos em parte) estes mesmos desejos. Portanto, em todo conflito, sob qualquer forma que
este se manifeste, na atual etapa de dominação capitalista (especialmente para os latino-
americanos), não há estratégia (conflito) sem interesse de classe.
Uma vez que afirmamos que o objetivo é determinante, compreendemos que os
interesses e aspirações de classe e povo se manifesta em todos os níveis, o da inteligência
inclusive. Como já foi dito antes, o objetivo subordina ao método, sendo assim, estabelece
suas práticas de acordo com o tipo de objetivo que deseja atingir.
No plano da política e da economia isto é bem visível. Hoje podemos afirmar que o
"taylorismo e o fordismo" não proporcionam para a classe operária o controle de sua rotina
produtiva. (Zibechi, 2002). Portanto, estas rotinas produtivas impossibilitam que a classe
trabalhadora seja controladora dos meios de produção, e por tanto, não controla sua própria
força de trabalho. Afirmamos isto independente de regime ou sistema, uma vez que a
reforma produtiva do NEP russo (copiando a linha de produção da FIAT italiana, logo após
a vitória do partido bolchevique na guerra civil de 1917-1921) não permitia aumento de
participação democrática (Lênin, 1987: p;180) da classe operária organizada em conselhos
(soviets). A produção aumentar e a distribuição ser mais justa não significa que a classe se
aproxime dos controles dos meios (Maldonado Beltrán: 2005), tenha o Estado o tipo de
sistema que for. "Dito em outras palavras a dominação organizada, necessita, por um lado,
de um estado-maior administrativo e, por outro lado, necessita dos meios materiais de
gestão." (Weber, p.59)
255
Outra delimitação do objetivo estratégico é o conjunto de possibilidades específicas
dentro de cada campo de saber e atividade. No plano dos aparelhos de inteligência, se estes
forem voltados para a defesa interna e segurança do Estado (ou das corporações
transnacionais que aliadas das oligarquias nacionais o controlam), tem suas variáveis
possíveis bem delimitadas.
7.4. A inteligência, o planejamento e o conflito interno
O estrategista chinês Sun Tzu é uma unanimidade no meio, sendo inclusive tema de
um livro escrito pelo próprio criador da Agência, gen. Alberto Mendes Cardoso (trata-se do
livro Os Treze Momentos, Análise da obra de Sun Tzu, consta da epígrafe da página da
ABIN). Por estas razões, pretendemos expor suas afirmações como premissas válidas para
o conjunto da atividade de inteligência a serviço do Estado e do interesse de classe
dominante. Vale lembrar que estas premissas, em nossa opinião, são válidas também para
uma organização política de ruptura da ordem, ou mesmo uma máfia, que opere no plano
da inteligência e da violência como instrumento de fazer sua vontade política e conjunto de
interesses materiais.
É necessário compreender que o cálculo de forças e de todas as variáveis consideradas
em uma possibilidade de conflito é fator fundamental para qualquer chance de vitória. Se
aplicarmos este princípio para a espionagem, a segurança do Estado e a defesa interna, o
controle sobre as variáveis onde o inimigo se move (no caso da ABIN, sua hipótese de
conflito interno - conforme verificamos no Capítulo 2 - são as organizações políticas
inseridas no movimento social mais combativo) é fundamental. Calcular e conhecer implica
em estudar, penetrar, infiltrar-se na potencial ameaça, antecipar os movimentos do
adversário. "O general (ou seja, o estado-maior, o comando, obs. nossa) que vence uma
batalha, fez muitos cálculos no seu templo, antes de ser travado o combate." (TZU, 1996:
p.20)
256
Reforçando o conceito de antecipação, vemos como o cel. Walter Felix, ex-
comandante do Centro de Inteligência do Exército (CIE), em Brasília no triênio 1996-1998
(aprofundaremos a seu respeito mais adiante, no capítulo 2), abre seu manual de
inteligência privada com uma passagem do Velho Testamento: "A ordem de Moisés ao
instruir 12 agentes que enviou à terra de Canaã, no ano de 1250 b.c.: Tomem esse caminho
e subam a montanha, e vejam qual é a terra e o povo que nela habita, se é forte ou fraco, se
são poucos ou muitos, e vejam o lugar onde eles vivem, se é bom ou mau, e em que cidades
eles moram, se fortificadas ou não, e como é a terra, se acidentada ou plana, se há florestas
ou não..."(Felix, 2000, p.1)
É sobre o conhecimento adquirido, as perguntas que são feitas e as respostas obtidas,
tendo como norte o objetivo permanente, assim se estabelece o planejamento estratégico
.
Este nada mais é do que a planificação prévia, somada às variáveis válidas e possíveis,
dentro de um marco de tempo e metas a serem atingidas nestes respectivos períodos.
No caso de um organismo de inteligência latino-americano, este não pode ser
surpreendido por camadas sociais oprimidas e os inimigos de fundo, os segmentos
organizados dentro destes setores de classe. Visto que o terreno, cenário onde se
desenvolve o conflito, é o próprio território nacional somado com suas fronteiras
geográficas e humanas (ex: os rios da Amazônia legal, os mais de 1000 kms. de fronteira da
pampa uruguaia-riograndense, a região de alagado permanente do pantanal matogrossense,
a malha econômica integrada da tríplice fronteira de Foz do Iguaçu, dentre outras) o
planejamento tem de contabilizar o aumento do conhecimento sobre o inimigo e suas
possíveis manobras. Isto, em termos mais francos, é infiltração pura e simples, coleta
através de vários métodos, análise destes dados e a operacionalização dos mesmos. O que
vale em espionagem é a eficácia, estando os termos legais (discurso de justificativas
públicas) em segundo plano.
Estas dentre outras características narradas são permanentes nesta atividade, como
princípios permanentes. A previsão e antecipação são recomendadas assim pelo general
chinês: "O que possibilita ao soberano inteligente e ao bom general atacar, vencer e
257
conquistar coisas além do alcance de homens comuns é a previsão. Ora essa previsão
não pode ser extraída da coragem; nem também por indução decorrente da experiência,
nem por qualquer cálculo realizado. As disposições do inimigo só são averiguadas por
espiões e apenas por eles. Daí o emprego de espiões."(Tzu: p.104-105)
Este exemplo se aplica em todas as situações, incluída nestas hipóteses a defesa
interna. Quanto menos se nota a presença da espionagem, interna ou externa ao país, com
certeza melhor está sendo empregada. Falando em outros termos, o policiamento ostensivo
é visível, talvez amedronte, mas não impede a conspiração. A presença discreta, por vezes
se fazendo notar, na maioria das outras situações passando desapercebida, é a característica
de eficiência neste tipo de atividade. "Seja sutil! E empregue seus espiões em toda a espécie
de atividade." (Tzu, p.110) Assim, não há sentido em exigir transparência de algo que só
funciona se for invisível e com pouco ou nenhum controle externo sobre a própria
atividade. "Dessa maneira, apenas o governante esclarecido e o general criterioso usarão as
mais dotadas inteligências do exército para a espionagem, obtendo, dessa forma, grandes
resultados."(Tzu, p.111)
Atingimos assim, através de princípios aplicados em todas as versões de um aparelho
de inteligência, às suas definições mais gerais. Na maior parte das vezes, a inteligência é
promovida por um agente, o Estado, embora existam variáveis privadas e de grupos de
oposição (momentânea ou permanente) da estrutura de dominação. A atividade de
inteligência parte do ciclo básico de coleta, processo, análise, operação de informações. O
terreno e o inimigo variam de acordo com a situação onde este aparelho é aplicado. Como
estamos abordando no trabalho a aplicação para a defesa interna (sua função primária de
Estado) e o controle sobre o próprio Estado e sua elite dominante (função secundária),
compreendemos o aparelho de segurança do Estado, como um todo, como braço
operacional e agente da estrutura de dominação.
Antes de aprofundar este conceito é preciso estabelecer algumas premissas. Não
cremos na independência absoluta dos campos, mas sim em suas dinâmicas próprias, sendo
que por vezes alguns destes campos são predominantes em relação a outros. No caso do
258
capitalismo, compreendemos o modo de produção (controle privado dos meios e
exploração da força de trabalho) e a centralidade global na civilização européia
(imperialismo) como seus dois pilares.
No conflito interno, em sua versão social (luta de classes), entendemos que a
predominância de um projeto de classe e povo (os setores majoritários e oprimidos de uma
população em um determinado território) contra outro dominante, pode significar a vitória
ou derrota de um processo político de longo prazo (incluindo aí o regime e o sistema, não
apenas se o país está sob ditadura militar ou democracia jurídica-formal). Para caracterizar
a predominância de classe opressora, controladora das formas de vida em sociedade dentro
do capitalismo, busca-se o conceito estrutural de dominação
.
Retomamos este conceito já visto no Capítulo 1, a partir da obra de Errandonea
(1986) que apontou em seu trabalho as coordenadas para o conceito de dominação
. Ao
aportar este conceito como ferramenta, a análise sobre a opressão de classe e povo na
América Latina, passa a compreender o papel da exploração, do imperialismo e a
coordenação entre os campos de saber que permitem e proporcionam a dominação ser
predominante em relação à resistência (dos dominados) e a sabotagem do modo de
produção (por aqueles que tem sua força de trabalho explorada).
A dominação
(Errandonea, p.76) começa sendo definida a partir da idéia de
legitimidade
, que o uruguaio toma de Weber. Entende que deve haver vontade de
obediência, uma norma que permita aos dominados obedecer e aos dominantes exercer sua
autoridade partindo de algo legítimo
. Subentende-se que a dominação não se dá
necessariamente através do convencimento, mas pode ser também através da coerção, ou da
combinação das mesmas. A "naturalização" da existência entre dominantes e dominados,
concederia legitimidade para esta situação de fato.
Segundo o sociólogo uruguaio, a dominação se realiza sob forma de relação
, sempre
bilateral
, onde há um mínimo de vontade entre as partes e os setores. É uma relação
normativa
, constituindo uma probabilidade composta pelas mútuas expectativas, estas se
259
configuram em conteúdos possíveis de fazer parte dos mandatos de dominação. É como
se mesmo a mais cruel e sádica forma de dominar o homem sobre o homem tenha limites
de eficácia, dentro das expectativas causadas pela norma, imposta ou subliminar, desta
mesma dominação.
A legitimidade é o requisito imprescindível para gerar o consenso
necessário para a
continuidade e para institucionalizar as formas várias de dominação. O consenso, segundo
Chomsky (1989), o consentimento sobre uma base de idéias permitidas pelos opressores, é
a base necessária para a estabilidade das normas de dominação. A quebra dos mecanismos
de consenso possibilitaria a resistência e a ruptura dos dominados, sejam estes, mecanismos
de idéias, pura força bruta, ou a mais comum, a combinação complexa entre ambas formas
de dominação. O consenso dominante é a base da autoridade opressora, o fundamento que
se faz notar em distintos níveis, a todos os setores de uma sociedade cuja força criadora e
produtiva é dominada por uma minoria hegemônica.
A forma mais genérica de dominação na atual etapa do capitalismo é a estrutura de
classes (Errandonea, p. 97-98). Esta forma se manifesta quando a probabilidade estável (o
consenso) de obter obediência contínua, se institucionaliza. Assim se dá a relação de
dominação. Esta instituição contínua de dominação, através da exploração e alienação da
força de trabalho e o controle dos meios de produção e decisão na sociedade, conformam
sobre a maioria dominada as classes sociais. O sistema onde estas ocorrem configura uma
estrutura de classes.
É fundamental compreender que o conceito de classe é relativo à existência de outras
classes. A estrutura de classes sociais se manifesta sobre a distribuição daquilo que é
desigual nesta mesma sociedade. Esta desigualdade não se manifesta somente na
distribuição dos bens, mercadorias e recursos materiais. Óbvio que a desigualdade de
distribuição material tanto é quantitativa (montante) como qualitativa (valor agregado e
simbólico) de meios, bens, mercadorias e divisas de várias formas.
260
Mas, a estrutura de classes se manifesta de forma mais ampla, sobre tudo o que se
distribui desigualmente, acesso diferenciado ou exposição aos meios de comunicação; no
exercer do poder político; na barganha e correlação de forças na defesa dos interesses; nas
aspirações de prestígio e papel na sociedade; na representação histórica das classes
oprimidas no capitalismo (ex: a figura do negro na história do Brasil); na coação física; no
funcionamento e "isenção" do judiciário e na "correção" dos desvios da sociedade; na
significação religiosa e suas normas de comportamento e conduta (ex: a disputa da
Teologia da Libertação e sua opção pelos pobres no interior da Igreja Católica latino-
americana) e em todas as formas de disputa de poder e relações na sociedade de classes.
Embora não seja o eixo central do trabalho, é fundamental ao menos expor que a
dominação de classe é algo que se manifesta de forma global. Simultaneamente ao modo de
produção, desenvolveu-se um modo de dominância capitalista sobre o mundo, talvez nunca
antes tão desenvolvido como na atual etapa do sistema. Não é a função do trabalho discutir
globalização, embora se reconheça a importância do tema, em especial para a compreensão
do pensamento único neoliberal.
7.5. Na América Latina a luta popular ganha forma anti-imperialista
Dois pontos precisam ser ressaltados. O primeiro é a centralidade imperialista a partir
da civilização européia, o chamado eurocentrismo. Não se concebe capitalismo mundial
sem a influência do ocidente sobre as demais regiões do planeta, influindo em todos os
níveis concebidos: ataque ideológico midiático, ingerência política, na unificação das
medidas de desenvolvimento econômico, na agenda diplomática, nos mecanismos jurídicos,
na presença e ameaça militar aos desobedientes e em todos os demais níveis de vida
compartilhada por povos e países no planeta.
No que diz respeito à América Latina, não é possível pensar em nenhum tema de
autonomia ou mesmo desenvolvimento econômico, distribuição de renda, políticas anti-
racistas, reforma agrária, transparência do Estado, participação popular sem considerar o
tema do imperialismo no sentido geral do termo. A própria "criação" do subcontinente se
261
deu através de invasão e genocídio
promovido por potências européias da era das
navegações (Coll, 1986; Galeano, 1989; Las Casas, 1985; Portilla, 1985)
Na atualidade, a presença militar dos EUA através de seu Comando Sul (baseado em
Miami),como mecanismo de pressão da política externa a qual os países latino-americanos
são satélites, tem de ser levado em conta para qualquer possibilidade de mudança nestas
sociedades. Desde uma medida econômica passível de ver o governo que a implementou
ser derrubado, até a intervenção pura e simples são possibilidades permanentes de ser
levada em conta por qualquer agente interessado em alternar o quadro (conjuntural ou na
estrutura) de todo e qualquer país latino-americano.
Esta situação de fato, fruto do processo histórico ao qual os povos do subcontinente
passaram, leva a uma conclusão bastante simples. Isto significa que, na América Latina, a
luta de classes ganha contornos anti-imperialistas, como conseqüência direta do avanço das
conquistas das maiorias excluídas. Não é presumível supor o avanço da luta popular no
Brasil ou outro país daqui sem a possibilidade de intervenção, direta ou indireta, da
potência chamada EUA.
Isto implica em situações de violência e opressão de fato, aliás vividas no dia a dia,
que em algumas situações históricas, simplesmente se institucionalizam. Neste nível de
repressão, se o regime é democrático-formal ou ditatorial militar, pouco altera o quadro
geral. Basta recordar que a Colômbia vive formalmente sob regime democrático desde a
década de 1940 (Lima Rocha, c,d,e), e nem por isso promoveu mudanças estruturais em sua
sociedade, ou baixou o nível repressivo sobre as forças políticas organizadas a partir das
classes excluídas.
Mesmo a formalidade de um governo eleito democraticamente, nada altera o quadro
estrutural, quando estes governos cedem ou promovem medidas de reformas de base. O
caso de Jacobo Árbenz, na Guatemala (1952-1956) é talvez o mais gritante de todos. Seu
governo social-democrata fora derrubado por um golpe, acionado pela CIA e promovido
pela United Fruit Co., detentora das plantations, latifúndios de monocultura da banana. O
262
igualmente eleito através de voto direto, o chileno Salvador Allende, impede qualquer
estudo sério de cogitar reformas estruturais através de processos jurídico-legais.
O que queremos afirmar, é que, na América Latina, a estabilidade política é
recomendada pela potência dos EUA, mas não é exigência de forma alguma. Ao vermos a
seguir as formas de manifestação da violência de uma classe sobre a outra, se constata que
esta existe de distintas maneiras. No caso das correlações de força, o enfrentamento ganha,
segundo Clausewitz, a forma de guerra em todos os níveis (militar, político, econômico,
social, ideológico, de comunicação, cultural, e todas as formas existentes de organização
social). É este nível do confronto que determina o nível de violência sistemática a ser
implementado em um conflito social interno (ou seja, a luta de classes).
7.6 A luta de classes no longo prazo
Em termos políticos, a hipótese estratégica da luta de classes (ou seja, de objetivo
permanente), é a manutenção da própria estrutura a qual os organismos de inteligência
devem ajudar a manter. A dominação se manifesta na realidade concreta, através de
diversas formas, sendo a violência física uma destas. Retomando a Clausewitz, se a guerra
(o nível militar das disputas humanas) é a extensão das relações políticas, as relações
políticas são uma forma de conflito (violento ou não, sistemático ou episódico).
Quando esta relação política canaliza em sua forma a luta de classes, temos um
cenário propício para a acumulação de forças entre as organizações dos setores excluídos
das maiorias. Com esta acumulação, se caso uma ou mais organizações tenham sua
estratégia apontada para a ruptura da ordem constituída, existe então a possibilidade de
iniciar um processo da chamada guerra civil com fins revolucionários. Em última instância,
é esta a hipótese permanente de conflito interno contra o qual o aparelho de inteligência do
Estado brasileiro se prepara e atua para combater.
O que raras vezes é difundido, é que toda força beligerante para a manutenção da
ordem constituída (militares, policiais, inteligência, para-militares e afins) mantêm níveis
263
mínimos de combate, em tempos de paz ou de guerra. No caso do conflito interno, suas
condições de existência são próprias do funcionamento do capitalismo, isto é, a dominação
e a exploração. Assim, os níveis de atenção da inteligência, cuja missão institucional é
antecipar-se ao inimigo (seja este declarado ou não, configurado ou embrionário), são
permanentes.
Esta é a situação de fato que tanto ocupa o modus-operandi dos organismos de
inteligência. A política sobre uma estrutura de classes passa necessariamente pela
dominação. No domínio de uma classe sobre a outra, a violência se manifesta em suas
várias formas, desde a exclusão, passando pela condição de miséria, a guerra entre os
pobres até a repressão sistemática (generalizada ou seletiva).
Hector Luis Saint-Pierre (1999) destaca o tema da violência e da política. Em sua tese
de doutorado publicada em livro "A política armada, fundamentos da guerra
revolucionária" (p.86-87), o autor caracteriza o uso da força como próprio da política, ainda
que não exclusivo. Entende a violência como substituição da fala na intenção de impor a
vontade, sendo ela mesma o limite de definição da política. É sempre importante lembrar
que a política não necessariamente significa violência física, mas sim relação de força.
A imposição de vontade seja através de barganha, negociação ou conflito implica a
permanência da tensão, de disputa de interesses diretos e indiretos (conciliáveis ou não,
materiais e/ou ideológicos). A persuasão é composta de convencimento assim como de
ameaça (velada ou explícita); não se compreende a persuasão desassociada da violência,
mas sim uma como extensão da outra. Condições de igualdade estrutural (de meios,
possibilidades e poder decisório) permitiriam uma hegemonia onde o convencimento e o
consenso fosse estabelecido por outros métodos, que não o da violência e da ameaça. Como
observa Saint-Pierre, é justo o oposto o que ocorre no capitalismo de um país periférico
como o Brasil.
264
Em uma observação profundamente precisa e acertada, o argentino aponta outras
formas de violência, constantes e presentes no Brasil contemporâneo, que cremos ser
importante destacar aqui:
A violência manifesta-se de muitos modos, sendo a coação física sua forma mais
visível e ostensiva, mas não a única nem necessariamente a mais cruel. Os salários de
fome, a miséria forçada, os impostos injustos, as retaliações comerciais, o monopólio do
conhecimento podem ser formas muito mais sofisticadas de violência, mas não menos
desumanas. No discurso airado de um presidente que de sua "altura togada" ataca a
"insensatez" das massas famintas, que não "compreendem" a racionalidade de um plano
econômico que as condena inexoravelmente à miséria, começa a gestar-se a violência da
ação desesperada das massas contra este plano. (Saint-Pierre, p.86)
A observação a acrescentar, é que massa excluída
nenhuma se move sozinha,
caoticamente, apenas pelo desespero de suas necessidades. Isto por pior que sejam suas
condições de vida. Mas, sobre este terreno
(tecido social excluído) se pode gestar uma ou
mais ameaças reais à estabilidade da ordem de dominação em um país. E é justo sobre estas
possíveis ameaças, com a forma associativa de movimento popular organizado, partido de
quadros ou organização política com intenções de câmbio que a antecipação do status quo
tem de pôr a sua atenção.
7.7. A interdependência das três esferas aplicada. O modus operandi da
FAU
Escolhemos como exemplo de conflito entre o aparelho de inteligência de um Estado
latino-americano e uma organização político-militar de oposição a uma situação real, já
ocorrida, mas que proporciona ao trabalho importantes conceitos e fundamentos de análise
(contidos em textos e documentos desta época).
O caso de luta de classes interna levada às últimas conseqüências ocorrera no
Uruguai, país vizinho ao Brasil, entre os anos 1967 e 1976 (El Copey, FAU, 1972). Estes
265
anos marcam, respectivamente, o primeiro decreto de medidas de segurança interna
(dezembro de 1967, chamado de "ditadura constitucional"), e o segundo no golpe de Estado
na Argentina (maio de 1976), três anos após o golpe dos militares uruguaios (o golpe
militar no Uruguai foi em 22 de junho de 1973). Por ser país vizinho e limítrofe, além do
fato de Montevidéu e Buenos Aires ficar a apenas 40 minutos de vôo ou três horas de
lancha de viagem (cruzando o estuário do Rio da Prata), a capital argentina e sua metrópole
serviam de recuo estratégico
para a esquerda uruguaia e seus braços armados que de lá
operavam. (Mechoso, 2002) Quando houve o golpe militar argentino, estas organizações
perderam suas bases e, pouco a pouco, transferiram sua infra-estrutura restante para alguns
países da Europa ocidental (França, Espanha, Itália e Suécia), deixando assim de operar em
seu país de origem.
Haviam distintas organizações e partidos de esquerda ou extrema-esquerda atuando
no país. Algumas no plano eleitoral e luta de massas (como o Partido Comunista do
Uruguai, PCU), outras apenas na luta armada (como o Movimento de Libertação Nacional
Tupamaros, MLN). A organização política específica anarquista, Federação Anarquista
Uruguaia (FAU), negava o plano eleitoral, mas coordenava luta de massas (trabalhadores
organizados em sindicatos, estudantes e moradores de bairros pobres e periferias), luta
política-ideológica com a luta armada. Esta se desenvolvia sobre as técnicas de sabotagem
econômica, apoio armado às lutas populares e ações de guerrilha urbana politicamente
orientadas (Mechoso, 2002).
Escolhemos o exemplo da FAU para expor seus conceitos no trabalho por dois
motivos básicos. Um é porque a concepção de Clausewitz, da guerra como extensão e
continuidade das relações políticas é uma premissa válida tanto no acionar como na
formulação teórica desta organização. O segundo é porque os mesmos elaboraram um
documento de crítica ao foquismo (El Copey, FAU, 1972), com uma característica bem
interessante, que é o fato de ter sido escrito enquanto seus militantes estavam clandestinos e
também em luta armada.
266
Isto se dá porque no seu ápice, a estrutura da FAU comportava um aparelho
político-específico, a própria Federação, fundada em 1956, posta na clandestinidade desde
dezembro de 1967, assim permanecendo até a abertura uruguaia em 1985. No nível da luta
popular, tinha um organismo de massas (a Resistência Operário-Estudantil, ROE) de
caráter mais amplo, congregando trabalhadores filiados a sindicatos, grêmios estudantis e
comitês de moradores de bairros periféricos e favelas. Como braço armado da Federação e
apoio tático da ROE, a estrutura chamada Organização Popular Revolucionária 33 Orientais
(OPR-33).
Por compreender que o nível político da guerra interna é o determinante, a FAU, em
clandestinidade, elaborou um documento chamado de Copey (no ano de 1972), hoje de
acesso público através da página oficial da organização
129
. Nos pareceu interessante para
expor no trabalho os conceitos de violência, política, sociedade, guerra (dentre outros),
operando a partir do terreno onde se organiza o tecido social
composto pelas "massas
oprimidas" (destacado antes com Saint-Pierre). Uma vez que já foram expostas a idéia de
dominação e a estrutura de classes sobre a qual a primeira atua, pensamos ser apropriado
dar exemplos de conceitos (de análise e intervenção na realidade) que partem do
pressuposto de outro objetivo estratégico
.
129
www.nodo50.org/fau
267
Até mesmo uma organização que se propõe a existir para a ruptura da ordem
constituída e a construção de outra forma de vida em sociedade, faz uso da estratégia geral
em sentido pleno. Isto porque, conforme veremos à frente, o objetivo da ruptura subordina
o método, e através deste, adquire traços comuns a todos os organismos beligerantes dentro
de uma sociedade de classes. A observação do que é comum e daquilo distinto entre a
ruptura e a permanência, entendemos ser fundamental para a compreensão do conceito de
estratégia exposto ao longo do trabalho.
O objetivo estratégico
da guerra interna é para a FAU a construção de outra forma de
vida em sociedade. Nos planos do conflito, o programa político e econômico que esta
organização impulsiona não se encontra nos marcos liberal e democrático, nem tampouco
apenas na proposição de uma utopia - lugar a ser construído - socialista e libertária. A
vitória na guerra civil e de classes significa construir um poder hegemônico
(Poder
Popular) das maiorias.
Isto significa que a vitória, em armas, como extensão das relações políticas, só se
afirma em sua plenitude se houver a conquista de uma nova hegemonia. O desenvolvimento
da guerra revolucionária implica o avanço das relações de poder de base social,
paralelamente destruindo ao Estado capitalista. Em último plano, a ação armada significaria
uma das expressões de toda uma classe (ou ao menos das organizações que operam dentro
deste terreno
), ou seja, o nível militar do enfrentamento, apenas preponderante no momento
do conflito (que é politicamente orientado). Enfim, a vitória da classe se materializa no
monopólio da força e das premissas para a concepção da vida em sociedade, sendo estas
determinantes em todos os níveis e macroambientes de um país ou território.
A revolução uruguaia será socialista e nacional, mas não deve ser liberal-
democrática. Deve se propor a criar uma estrutura de poder totalmente diferente. Isto
implica o trabalho de conceber formas de poder popular
(grifo nosso), a crítica sistemática
sobre os níveis jurídico-políticos de organização do Estado burguês dependente (obs.
nosso, o termo se refere ao capitalismo em um país periférico), e a crítica da ideologia
268
política que sustenta e informa esta mesma estrutura estatal-burguesa dependente. (El
Copei, FAU, 1972)
Podemos observar que o conceito de Poder Popular
expresso no documento não tem
similar no Estado capitalista, e se propõe a ser gestado dentro de uma sociedade que se
organiza a partir das relações sociais com princípio de igualdade. Estas, no entender da
FAU, só podem vir a existir em um território não-dependente da economia internacional e
organizado através de uma forma de poder político e social não-estatal. A vitória na guerra
revolucionária, caracterizada como popular (das maiorias excluídas em um mesmo
território) e nacional (concebendo estes militantes que pelas características uruguaias o país
sofreria intervenção de Estados vizinhos, como o Brasil e a Argentina), é justamente a
construção dessa forma de poder em sociedade. A destruição das forças beligerantes do
inimigo é apenas uma parte dos requisitos para conquistar esta vitória.
Como todo objetivo estratégico
, este só pode ser planificado dentro de uma escala de
prazos e metas. A estratégia se divide então em dois planos. O primeiro é no campo da ação
social, ou seja, a estratégia dentro daquilo que é próprio da luta de classes e transformação
da sociedade. Neste plano, a concepção de longo prazo
implica em adequar os tempos de
guerra aos tempos sociais, e avançar a capacidade de luta armada e os organismos
necessários para isso, simultaneamente ao avanço da presença política-ideológica no
terreno onde se sobrepõe o tecido social
da maior parte da população.
O longo prazo do primeiro (determinante) implica o plano de ação do segundo, ou
seja, a ação de guerra propriamente dita. A estratégia geral em sentido restrito
significa
todo o marco de manobras, variáveis táticas de traços fundamentais e inflexíveis dentro de
um marco de tempo determinado. Por exemplo, ao longo de cinco anos, a autonomia tática
do aparato armado lhe permitiria agir com amplitude, desde que cumprindo o marco
necessário para fortalecer a luta (popular) de longo prazo. Estes traços inflexíveis poderiam
ser, a preponderância do nível político em relação ao militar e a incidência do político sobre
o social e econômico. Nos marcos bélicos propriamente ditos, significa subordinar seu
269
acionar estratégico (no nível tático o aparato militar tem autonomia), ao objetivo
finalista, que é o Poder Popular.
Importante é a definição que quem promove a guerra popular não é o aparato armado,
mas a estrutura determinante da luta (em todos os níveis). A esta estrutura a FAU chama de
partido
(obs. nosso, no caso se trata do "organismo político específico dos partidários de
uma ideologia"; não confundir com partido de tipo leninista), que por sua forma
organizativa, é composto por quadros provenientes das maiorias excluídas, mas não de
filiação aberta (chamado de partido de massas). Isto porque o agente do planejamento e da
estratégia (que na concepção de Golbery tem de ser o Estado, como expressão da sociedade
capitalista e do Estado-nacional) no nível político-ideológico da guerra revolucionária é o
partido de quadros Mechoso 2002).
No nível da luta de massas não seria o partido o agente, mas as entidades de massas,
organizadas por interesse e programa de conquistas. O nível militar deste conflito interno,
teria como agente os organismos armados destes partidos, atuando prioritariamente como
apoio do protagonismo (no processo social) das lutas das maiorias. Por conceber que a
guerra não existe por si só (ou seja, por discordar da independência dos campos) e que as
lutas por interesses e conquistas diretas (como aumento de salários, moradia, condições de
vida e trabalho, reforma agrária, dentre outras) tem uma limitação estratégica (ou seja,
tenderiam a bastar por si mesmas), há a necessidade de um agente coordenador da luta em
todos os níveis, que impulsiona a mesma visando ao objetivo estratégico em sentido pleno
,
ou seja, o Poder Popular. Este só pode ser atingido através do avanço ideológico nas
maiorias excluídas (no nível chamado por Golbery de psicossocial).
A conquista ideológica das massas supõe a atividade de um partido, e a aceitação de
uma luta de longo prazo. A criação de um partido, ou seja, a atividade de uma prática
política pública vinculada ao aparato armado, supõe definições ideológicas, supõe que
cedo ou tarde se adotem posições teóricas. Supõe, por conseqüência, o enfrentamento
público a correntes ideológicas hostis a proposta revolucionária. É a concepção
270
ideológico-político que possibilita associar diretamente a prática armada com o
enfrentamento contra a ideologia predominante. (El Copey, FAU, 1972)
Para aplicar corretamente o planejamento para atingir o objetivo estratégico, é preciso
adotar um método coerente com este. No nível militar, a metodologia de guerra apropriada
é o chamado conflito popular prolongada
. Esta modalidade de conflito interno requer
organismos armado (o braço armado do partido de quadros), político-ideológico (as
organizações políticas de intenção revolucionária), político-social (as tendências mais
amplas, como as correntes de militantes de base) e social-popular (movimentos de classe e
de interesse, entidades de base que expressem o maior número possível de setores
excluídos).
A luta prolongada, com o desenvolvimento dos níveis de enfrentamento de acordo
com a capacidade de inserção social e presença popular e a garantia de protagonismo dos
movimentos para isto organizados é uma modalidade de conflito bélico interno; assim
como a guerra civil entre partidos oligárquicos; a guerra de libertação nacional
(policlassista ou classista); guerra por independência de uma região cuja maioria étnica não
corresponde ao estado soberano sobre este território (chamada de separatista); golpe militar
para tomada do poder do Estado; golpe branco de um partido eleito (com alterações
arbitrárias da constituição e subordinando os demais poderes, Judiciário e Legislativo);
auto-golpe executado por um presidente eleito à frente; conflito interno com motivações
alegadas como étnicas ou religiosas, dentre outras.
Os conflitos internos, chamados também de guerras civis, são uma das modalidades
de guerra contemporânea conhecida. Além desta se conhecem aos conflitos chamados de
"baixa intensidade"; intervenções oficiosas ou permanentes de uma potência (regional ou
global, como num conflito separatista) em um país limítrofe; intervenção oficial da
Organização das Nações Unidas (ONU), Organização do Tratado do Atlântico Norte
(OTAN), Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como outros organismos
internacionais de acordos multilaterais entre Estados. Todas estas modalidades se somam à
271
já conhecida como guerra convencional, seja entre dois Estados ou duas alianças entre
Estados.
A partir do século XIX, as guerras ganham contornos de serem totalizantes para um
determinado povo, território, Estado ou nação. Ou seja, os conflitos necessariamente
implicam o confronto em todos os níveis (militar, econômico, político, social, ideológico,
diplomático e mais recentemente, midiático) e agentes que expressem e canalizem os
esforços de guerra. No caso da guerra convencional, este agente da sociedade (de classes) é
o Estado. No que diz respeito do conflito de classes e da luta popular, o agente que a
catalisa e impulsiona em seu nível estratégico é o conjunto de organizações/partidos com
intenção finalista. Estes, incidindo dentro do conjunto de movimentos e entidades de base,
elevando o nível reivindicativo, expandindo os direitos democráticos até chegar ao ponto de
questionar a legitimidade da dominação. Isto geraria outra etapa da luta, partindo da
Radicalização Democrática e acumulando forças através do Poder Popular.
Para a FAU, o trabalho político necessariamente acompanha o acionar de seu aparato
armado, que por sua vez fortalece a participação de setores das classes excluídas em suas
entidades e movimentos populares. Isto equivale, no caso da guerra convencional, ao apoio
popular para o esforço de guerra, as frentes de trabalho, a venda de bônus de guerra, o
voluntariado para ajudar "os nossos rapazes voltarem para casa" e o consenso do país em
torno dos objetivos nacionais permanentes
(Golbery 1981).
A extensão das relações políticas e o desenvolvimento destas como fator
preponderante de uma guerra, conforme se verifica em Clausewitz, é ressaltado no destaque
abaixo:
Toda guerra prolongada qualquer que seja a sua forma ou a metodologia contida,
exige como requisito indispensável a politização intensa dos quadros militares e um
trabalho político eficaz no nível de massas, para que as mudanças e alterações que a
guerra necessariamente implica, sejam compreendidos e assimilados corretamente.
Somente a partir de uma concepção de curto-prazo é que pode ser subestimada a
272
importância do trabalho político em todos os níveis. Apenas uma concepção de curto-
prazo pode subestimar, em definitivo, a importância do partido como instrumento propício
e equilibrado para realizar este trabalho político. (El Copey, FAU, 1972)
Já verificamos antes neste capítulo sobre o papel da violência como extensão da
política, subordinada a esta, como um dos métodos nas relações de força (persuasivas). Ou
seja, a violência sistematizada e implementada por um organismo capacitado (a guerra), é
uma extensão das relações políticas. Na guerra prolongada, a violência contribui, em todos
os planos, mas apenas contribui
para a possibilidade de vitória neste tipo de conflito.
O mesmo se dá em todos os outros níveis neste tipo de conflito. A luta no nível
econômico (social, reivindicativo), tampouco pode ser preponderante. O determinante no
conflito é a orientação estratégica, ou seja, aquilo que é inflexível; e não de momento
(tático). O método se subordina ao objetivo, tanto no nível militar da guerra de classes,
como em todos os outros níveis.
Por nossa parte e já faz anos que viemos dizendo - apenas repetindo aqui por via das
dúvidas - sustentamos que o objetivo da violência no nível da luta econômica, não é
somente e nem sequer o principal, a obtenção das reivindicações econômicas apenas. Que
a violência aplicada na luta econômica tem por função contribuir - entenda-se bem,
contribuir - para elevar estas lutas ao nível político. Contribuir (junto com outros meios:
propaganda, luta ideológica, luta pública legal ou não) a elevar a luta econômica na maior
medida possível, ao nível de luta política. Contribuir para elevar a consciência gremial
(obs. nosso, associativa, de classe) de interesse econômico (obs. nosso, material, de
conquista direta) que anima a luta econômica (obs. nosso, luta ao nível popular).
Contribuir dizemos, para elevar a consciência política, de interesse político, que é a
consciência necessária para destruir ao poder político burguês - o Estado burguês -
objetivo último (obs. nosso, final) de toda prática política revolucionária. (El Copey, FAU,
1972)
273
Compreendemos neste destaque justamente a idéia de processo, de longo prazo
em termos de guerra interna, mas permanente em se tratando de conflito em todos os níveis.
Da parte da Agência (ou de organismos afins), seu objetivo estratégico é a manutenção e
defesa, tanto dos interesses do governo, como a preservação de um regime (no plano tático,
isto é, de momento), como da forma de vida em sociedade (no plano estratégico,
permanente ntuais disputas intra-elites ou hipotéticos e hoje pouco prováveis conflitos
contra Estados se definem no plano tático, contando com a intervenção (com fins de
atenuar) dos níveis político, econômico e diplomático.
Se a estratégia se remete aos aspectos inflexíveis de um conflito, considerando a
guerra como extensão das relações políticas, estas como expressão do modo de dominação
e exploração sobre a estrutura de classes; podemos considerar como estratégico para a
defesa interna a antecipação e o combate aos potenciais inimigos (com objetivos
antagônicos e inegociáveis) dos setores hegemônicos de uma sociedade. Ou seja, se o
agente opositor aos poderes de fato não está operando ou nem sequer existe, isto é porque
as estruturas hegemônicas estão obtendo uma vitória tática. Por este agente inexistir é que
se torna possível e factível o desmonte das garantias e direitos adquiridos. De forma
relacional, o reforço de uma democracia de procedimentos onde as decisões fundamentais
não passam pela opinião qualificada das maiorias, é estratégico para a aplicação das
políticas neoliberais.
O objetivo deste capítulo é justo o de proporcionar a compreensão da estratégia geral
em sentido pleno aplicada para a defesa interna, nível operacional dos organismos de
inteligência brasileiros, como a ciência de um conflito permanente em distintos níveis. Ou
seja, a guerra ou a paz interna formal, a existência ou não de ditaduras ostensivas (bastante
freqüentes na América Latina), são mudanças no plano tático deste conflito. Os planos
estratégicos se referem à permanência ou não da hegemonia de classe (suas bases de
sustentação da qual a própria hegemonia é uma expressão) e seus respectivos organismos
(estatais e organizativos).
274
Ressaltamos a idéia de processo e não de episódio. O processo social é
permanente e sistêmico, e é a partir dele que operam as distintas forças antagônicas de uma
sociedade. Os marcos visíveis ou discretos do conflito se manifesta dentro do processo o
qual o mesmo está inserido.
7.8. A violência como linguagem e o Jogo Real da Política
Antes de entrarmos na proposta de método de planejamento estratégico para uma
organização política de quadros, é necessário entrarmos no conceito de Jogo Real da
Política. Isto é, ao menos no que diz respeito neste modelo limitado de análise. Para isso é
preciso definir a violência como linguagem, ou o ir além das regras do jogo e dos limites da
contestação. Cabe aqui uma observação de ordem comparativa entre os conceitos expostos
no subtítulo. Segundo Saint-Pierre, a violência sistêmica (justo a que gera e reforça a ordem
capitalista), é a camuflada no dia-dia. Mas, a violência ilegal citada por Pinheiro (2000) é
vista como uma “anomalia do regime democrático”. Isto porque supostamente o sistema e
suas instituições funcionariam sob a forma ideal, ou ao menos cumprindo suas funções de
Estado constitucional, como manutenção do próprio regime. Assim, os cinco campos
apontados por Pinheiro (apud Linz & Stepan, p. 11) como fortalecidos, interagindo entre si
e se co-sustentando:
- a sociedade civil;
- a sociedade política;
- o Estado de Direito;
- a sociedade econômica;
- e o aparato estatal (na busca de um Estado “usável”); no regime democrático
deveriam superar problemas de ajuste como sendo superação de “quistos autoritários”.
Nada nos parece ser mais problemático, mesmo porque nenhum dos campos citados
acima tem referência na categoria operacional que usamos (a partir de Errandonea), ou seja,
a dominação
. Se mantivermos a base que a violência cotidiana é um reforço na geração de
ordem capitalista, então por exclusão o Estado pode ser um atenuante de contradições e/ou
fator de injustiça (como exercício de violência ilegal), mas não o órgão provedor de
distribuição e igualdade.
275
Decididamente, se vemos a dominação de forma relacional, então caem por terra
mitos de “harmonia social” ou relações de classe pactadas segundo um contrato social onde
todas as partes irão respeitar. Criamos um desafio de ordem teórica, de que algum cientista
social e/ou político possa propor qualquer modelo de tipo ideal de sociedade de classes com
ausência de coerção física e presença de demandas substantivas e estratégicas sendo
correspondidas para a maioria da população. Nos raros exemplos históricos onde isto
ocorreu na América Latina, como no 1º governo Juan Domingo Perón (Perón) na Argentina
das eleições de fevereiro de 1946 ao golpe de setembro de 1955, as consequências para a
ordem política foram muito conflitivas (Dellasoppa 1998 e Sigal 2002). Com o Peronismo
no poder, não funcionava ordem democrática plena enquanto o PIB alcançou a marca
distributiva de 50% capital e 50% trabalho. Entendo ser por tanto o desafio para os
trabalhadores do campo e que se posicionam dentro da perspectiva da democracia radical e
substantiva, de construir modelos de processo latino-americanos que levem a uma
sociedade distributivista, com plenitude de direitos políticos e a soberania popular sendo
praticada através de métodos de participação plena.
Descartamos assim, fatores de veto vindos de ordem moral ou limitações de uso da
violência para a manutenção da ordem capitalista (portanto, de classes), baseados nas
evidências de nossa própria América Latina. Alegar anomalia porque supostamente o
Estado democrático deveria funcionar de maneira eqüidistante e justa, nos parece tão
absurdo como supor que há alguma limitação para o uso do conjunto dos recursos políticos
e de violência quando exista uma ou mais ameaças reais de ordem estratégica. E, mesmo
em situações pontuais como a não-intervenção no Espírito Santo, a própria atividade
política real de Pinheiro comprovou o oposto. Os custos de tornar o Estado eqüidistante e
baseado nas normas jurídico-legais tiveram força
inferior àquela exercida pelos agentes
políticos que operavam no jogo real, utilizando-se do nível político e não fazendo deste um
fator de limitação.
O que afirmamos é que existem recursos múltiplos de violência e controle, e não
somente voz
e saída. O pacto político para o funcionamento nos planos formais de um
regime democrático de Direito, é apenas um de vários fatores na geração de ordem
capitalista. Esta geração de ordem se dá sob a forma de dominação
, cujas modalidades se
276
alternam em maior ou menor violência. Um exemplo clássico de uso de violência ilegal,
por parte do Estado, para conter as demandas substantivas da população, nos é dado no
livro de Foucault, “Vigiar e Punir” (2000, p. 232). A prática de utilização de delinqüentes
para instrumentar repressão política e sobre as classes dominadas por partes do Estado
francês, após a Revolução Francesa, altera sua modalidade tornando-se mais complexa e
sofisticada. Do recrutamento de delinqüentes para a execução de políticas de vigilância
baseadas em violência ilegal e subordinada quase que diretamente ao aparelho policial
reforça algo aproximado a um “exército urbano e interno paralelo” (Foucault, 2000, p.233).
Tendo seu ápice após a Revolução de 1848, esta modalidade de delinqüência de elite
(primeiro recrutando, depois atuando à margem de sua própria legalidade) tinha como
concorrência a própria delinqüência de classe (de outra classe), centrada no modelo de
controle prisional e administração deste setor de exclusão da classe dominada (id).
Para esta forma complexa de controle, o uso do Judiciário atua sobre a economia das
ilegalidades (como elemento de troca), e não necessariamente como parâmetro do que é
legal ou não. Assim, a Justiça do Estado de Direito é um recurso a mais no uso do controle
social e não seu limitador (Foucault, 2000 p.234). Avançando no exemplo de Foucault,
propomos as seguintes tipificações gerais de uso de recursos de violência como linguagem
política da sociedade de classes:
- Violência entre os pobres
- Violência sobre os pobres (contra a classe dominada)
- Vigilância constante através de controle social (via Estado e seus paralelos)
O uso pleno destes recursos de violência são uma das formas múltiplas do acionar
político e complexo que estamos chamando de Jogo Real
, onde as bases legais e morais
constrangem, mas não são necessariamente impeditivos da ação de agentes políticos
coletivos da classe dominante. Uma definição básica de Jogo Real
é o uso de todos os
recursos disponíveis, sejam legais ou ilegais, de coerção ou convencimento, sem nenhum
tipo de restrição de acionar, e operando em todos os níveis onde este agente coletivo tenha
incidência (sejam estes níveis político, jurídico, econômico, militar-violento, ideológico,
etc.). Somando a isto, na economia de trocas de ilegalidades, assim como há acumulação de
277
capital (K
130
), há acumulação de grau de punição (ou não, daí a impunidade). Caso
clássico desta impunidade está na própria corrupção como fator de acumulação
pessoal/coletivo, através da apropriação privada dos recursos públicos utilizados pelo
Estado. Vemos assim, numa tipificação ampliada das violências existentes hoje no Brasil,
como modalidades da dominação de classe às seguintes práticas sistemáticas:
- Violência como monopólio do Estado somado à tolerância com seus usos paralelos
- Violência Sistêmica (como geradora de ordem capitalista, Saint-Pierre, 2001)
- Violência praticada diretamente pelo Estado de não-Justiça (Pinheiro, 2000)
- Apropriação ilegal e tolerada através do conjunto de lealdades pessoais (Bezerra,
1995, pp.184-186)
- Violência do uso da delinqüência como recurso político de dominação (Foucault,
2001)
- uma contra-parte de força contrária, Violência da dissidência política por demandas
substantivas da classe dominada, gerando opção de saída
(Hirschman, 1973 ).
Desde o começo desta tese viemos afirmando que encaramos a política como forma
de competição, com alguns fatores de constrangimento, mas não necessariamente
impeditivos. Quando estas formas de constrangimento diminuem ou se inibem, chegamos
ao Jogo Real
, onde a disputa de interesses (choque) entre agentes coletivos muitas vezes
resulta em modalidades de guerra, como as várias formas de guerra civil, com ou sem
demandas de classe. A competição total por tanto, é o Jogo Real
, com ou sem uma base
legal de amparo ou limitação
131
. A este respeito o trabalho de Dreifuss (1993), desenvolve
e comenta o Jogo Real com base em conceitos de Weber sobre Política, Poder, Estado e
Força, como essencial. Neste livro, Dreifuss trás a idéia de Weber de que a “essência da
política” é a Kampf, podendo ser traduzida como luta, conflito, batalha, combate,
130
Obs: e reconhecemos aqui que não há nível determinante de capital a ser acumulado, podendo ser no
mínimo K social, político ou econômico.
131
A Colômbia da atualidade é um bom exemplo do que estamos afirmando. O país se encontra sob regime
formal de Estado de Direito mas simultaneamente vive em guerra civil de cunho popular, com agentes
políticos de ruptura controlando parte do território, e isso há exatos 40 anos ininterruptos. Para um bom
conjunto de informações a respeito da conjuntura colombiana e do histórico da guerra, é interessante consultar
as páginas oficiais da Forças Armadas Revolucionárias Colombianas – Exército do Povo (FARC-EP,
www.farcep.org) Exército de Libertação Nacional – União Camilista (ELN-UC, www.eln-voces.com). Um
bom exemplo de violência ilegal e paralela tolerada pelo Estado, no mesmo caso colombiano, pode ser
observado na página oficial das Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC, www.colombialibre.org).
278
envolvimento, ação, enfrentamento, competição, atrito ou guerra (Weber apud Dreifuss,
1993, p.62).
Mas, não devemos ver a idéia de luta e violência apenas como choque físico, seja de
dominação, resistência ou competição. Segundo observação de Dreifuss (1993, p.64),
Weber vê a disputa e a luta como relações sociais, na medida que o agir aí existente tem
orientação intencional, para conseguir impor a vontade própria do agente contra uma ou
mais formas de resistência de um ou mais agentes envolvidos (igual ao anterior). A ação
deliberada necessita do planejamento desta mesma ação, que por sua vez necessita
estruturas que a executem. A violência e a força são recursos e instrumentos políticos
(id,
grifo nosso), de instituições e agentes com capacidade para utilizá-los; de preferência de
forma sistêmica e não espontânea. Mas, a violência e a força fazem parte de um leque de
recursos de ordem parecida, dentre estes a persuasão, o convencimento, a doutrinação, a
repressão, todos também pertencentes ou relacionados ao nível político. A capacidade de
imposição de força, ou de gerar força latente e visível é um recurso ampliado sendo a
violência física (impetuosidade), uma forma de manifestação da força.
Observando ao uso de recursos violentos como uma das linguagens políticas,
somando-se a este dado à evidência de impunidade das elites dominantes, vemos a
impossibilidade teórica de ver ao Estado de Direito no Brasil de hoje como provedor de
Justiça. Isto, somando-se aos fatos de ilegalidade tolerada pelo próprio Estado para com
suas elites dominantes e/dirigentes; além de agentes políticos coletivos dominantes
realizarem diversas formas de ilegalidade para apropriação econômica (onde o uso ilegal de
recursos públicos mediante apropriação indébita – corrupção – é apenas uma dentre várias
modalidades).
279
Parte II: A proposta de análise estratégia aplicada no Jogo Real através
de uma organização política com intenções de câmbio
Nesta seção, faremos o exercício de formulação teórica, propondo um método de análise
estratégica aplicável no modelo de organização política que tem como atividade-fim o
objetivo estratégico narrado até aqui. Esta etapa do trabalho representa um acúmulo de
formulação, exercício, prática, incidência e docência na área que já completam sete anos
ininterruptos. Deste momento até o fim do Capítulo os conceitos são de autoria própria.
7.9. Categorias fundamentais para a análise e incidência a partir da
organização política proposta
Uma análise pode ser de conjuntura (de momento), de médio,longo prazo ou comum
outro tipo de recorte. Mas, sem estipularmos quais categorias utilizamos e consideramos
importantes, não dá prá fazer análise alguma. De forma didática e simplificada, vamos listar
aqui as categorias fundamentais utilizadas neste trabalho:
Processo Histórico
:
Conjunto de transformações estruturais, mudanças ou alterações e o sentido em que se
dirigem.
Etapa
:
Período histórico com um intervalo de tempo pequeno, caracterizado por algumas
mudanças em determinadas estruturas sociais. O que se define são as variáveis táticas e/ou
estratégicas (de tempo restrito) no processo histórico que distintos agentes podem estar
redirecionando.
Considerações:
Em função da etapa do sistema, conforme suas características, um coletivo define sua
atuação. A etapa do agente dominante, portanto, é importante na definição da esquerda com
intenção de câmbio. Isto se chama interação estratégica
.
280
A mudança de etapa se dá quando os agentes sociais que operam na sociedade, avançam ou
recuam, em ofensiva ou defensiva, mas sem alterar a estrutura de dominação.Se mudar a
estrutura da sociedade, aí, não mudou a etapa somente, mas sim o Processo Histórico.
Estrutura
:
São as partes mais consistentes e estáveis de um sistema social. São as formas que
organizam o convívio coletivo. Daí que podemos dizer que a sociedade está estruturada.
Conjuntura
:
Manifestação da estrutura, instituições e dos agentes sobre esta, em uma determinada
realidade durante um período de tempo estipulado (geralmente as análises conjunturais são
feitas no momento exato em que se vive). Não se pode analisar um cenário conjuntural sem
necessariamente ter um cálculo do tempo de validade desta análise (ex: qual a estimativa do
tempo que este cenário vai ficar sem ser alterado).
Cenários Conjunturais
:
É o momento vivido, mas que é necessário fazer um recorte da realidade para poder
interferir sobre ela. são 3 recortes simultâneos no mínimo. Um é o recorte temporal, ou
seja, o período ao qual nos referimos. Podemos dizer que o período de tempo estipulado
pode partir do próprio planejamento (Curtíssimo Prazo = 2 anos; Curto Prazo = 4/5 anos;
Médio = 8 a 10 anos e Longo = 12 a 16 ou mais), ou que se está analisando a Conjuntura do
mês, do bimestre, do trimestre e assim em diante. Também podemos afirmar que
analisamos o planejamento de algum outro agente (pode ser outro partido político, pode ser
uma instituição de dominação), e aí se utiliza o recorte de tempo que este outro agente
estipulou.
Outro recorte necessário é o do espaço geográfico. Ou seja, qual terreno estamos
analisando. Tanto podemos analisar a conjuntura de uma região da metrópole (ex. a
Restinga), como podemos tentar analisar o Rio Grande do Sul como até nos uma análise da
Guerra contra o Iraque. Simplesmente não dá para fazer política fora do Tempo e do
Espaço, portanto estes dois recortes são fundamentais.
281
Conflito
: Choque entre forças sociais (agentes sociais incidindo sobre sujeitos sociais =
setor ou setores de classe organizados) pelo controle de um ou de alguns objetos de disputa
(alvos, interesses, espaços, algo para conquistar). Os objetos podem ser bem variados:
dinheiro, recursos naturais, opinião pública, alimentos, energia, entre outros.
Poder
: É a relação que está por trás das estruturas. É o que constrói e dá estabilidade e
consistência para as mesmas. O poder quase sempre se origina de uma relação de conflito,
desta forma, poder é o ato de imposição da vontade, das intenções de um agente sobre o
outro. Imposição esta que pode gerar resistências. As formas básicas das relações de poder
trabalhadas no documento são:
exploração x dominação
O conceito de exploração remete a uma leitura em que predominantemente é abordada a
relação patrão x trabalhador / empregador X empregado. Ou seja, lê-se a dominação apenas
segundo o aspecto econômico. Hoje, sabemos, há uma série de sujeitos sociais –
desempregados, trabalhadores precarizados e informais – que mostram a superação de uma
leitura economicista da realidade.
Utilizar o conceito de dominação vai além do nível econômico, pois considera-o apenas um
dentre vários níveis de dominação. Ou seja, a categoria de exploração está dentro de uma
categoria mais abrangente, que é a de dominação.
poder x opressão
O Poder e a Opressão são indissociáveis? No Poder Hierárquico, sim. Ele amplia-se à
medida que gera dependência, alienação e exploração econômica. No Poder Popular, não.
Porque se expande através de livre-associação, autogestão e independência de classe.
O Poder quase sempre é resultante de uma situação de conflito e/ou hegemonia. Forças
sociais com interesses antagônicos disputam espaço. Aquela que mais expandir sua força
social em detrimento da força social antagônica é quem tem o Poder. Podemos chamá-las
de Dominante e Dominada, respectivamente. O Dominante, atualmente, permanece nessa
282
posição através da estruturação da relação de domínio. Para isso, são criadas
instituições que visam a cristalizar o Poder e, portanto, a posição das forças sociais.
poder e resistência
Consideramos que há, sim, Poder sem Resistência, se entendermos por Resistência, não
uma ação individual, espontânea, esporádica, mas sim o esforço coletivo de um ou mais
agentes sociais, que realmente configure uma resposta ao Poder, uma força social em
disputa com a força social dominante. Sendo assim, concluímos que o Poder é “imposição
que pode gerar resistência”, mas que isso não necessariamente acontece.
Agentes
: São as associações de pessoas que incidem no nível político (agentes políticos) e
político-social (agentes sociais) para atingir a seus objetivos e vontades políticas além dos
interesses materiais. Uma idéia mais ampla pode classificar como agente, em diversos
níveis: social, político, militar, econômico, jurídico, religioso, cultural, entre outros Estes
âmbitos ou níveis de análise não são totalmente separados e o recorte é apenas para
intervenção.
Sujeitos Sociais
: São os setores e segmentos da classe como um todo. Dentro destes,
incidindo sobre os sujeitos sociais, estão os agentes que os tentam organizar ou controlar.
Ator(es)
: Podem atuar em vários níveis (ex: político, político-social, militar, etc.). São os
indivíduos que incidem mais que nada a partir de sua perspectiva individual/pessoal. Um
exemplo clássico é uma liderança cristalizada, tipo chefe político.
7.10. Retomando o conceito estratégico aplicado no conflito social
permanente (os prazos)
Com o mapa das categorias básicas cria-se assim uma ferramenta de análise
(estrutural, portanto estratégica), que comporta o plano tático (de momento),
proporcionando a feitura das análises de conjuntura. Sua razão de existir, não é outra senão
compreender e interferir sobre a realidade, tenha esta a forma que tiver. Se há ferramenta de
análise e capacidade operacional (por mais modesta que esta seja), haverá possibilidade de
interferência. Na falta da primeira, a capacidade de ação não terá sobre o que agir, portanto
283
não poderá acumular força. Caso não tenha a segunda, a análise se resume a uma
função consultiva, não tendo autonomia para implementar sua(s) própria(s) política(s).
A análise estrutural e a ferramenta de intervenção geram o conceito estratégico
que é
a matriz dos níveis de análise. Sobre estes se elabora a doutrina, e o conseqüente emprego
desta sobre a realidade a curto, médio e longo prazos. Estes podem ser, por ex:
Curto Prazo
= 1 a 2 anos MédioPrazo = 5 anos Longo prazo = 10 anos
Ou então, num Planejamento Estratégico de um partido eleitoral de grande porte, por ex:
Curto Prazo = 4 anos
, tempo de duração de um mandato do Poder Executivo (municipal,
estadual ou federal); o mesmo tempo vale para uma legislatura. Os interesses fisiológicos e
de apropriação do Estado brasileiro se dão com estes fins e através destes instrumentos (os
mandatos democrático-burgueses).
Médio Prazo = 4 + 4 anos
, ou seja uma reeleição (ex: dois governos seguidos do mesmo
grupo político-empresarial).
Longo Prazo = 8 + 4 anos
, o mais difícil e nevrálgico, o projeto de poder onde se consegue
eleger o sucessor e dá-se a continuidade do grupo político-empresarial.
7.11 Os níveis de incidência adotados nesta Parte II
Ao invés de adotarmos os mesmos níveis de análise e interferência aplicados por
Golbery em sua obra - o militar considerava os níveis político, econômico, militar e
psicossocial (sendo que neste último, segundo o general, se inclui a comunicação social);
serão considerados neste trabalho outro recorte de níveis de análise. Nunca é demais
ressaltar que a concepção dos níveis é algo estipulado para ajudar na operação sobre o real.
Não há nenhuma intenção de curiosos, de mera observação da sociedade (ou conjecturas
sem sentido prático).
Nessa perspectiva por tanto, consideramos estes níveis de incidência a partir das três
esferas:
284
Político
: relacionado aos níveis gerais de decisão numa sociedade; é o nível que analisa os
partidos, governos, organismos macro do Estado e das forças sociais organizadas (grupos,
organizações, dentro do institucional, partidos políticos – esquerda ou direita, com distintas
variações, legais ou não); o espaço das negociações e enfrentamentos entre dominantes,
entre as classes oprimidas e dos arranjos.
Econômico
: relacionado ao mundo do trabalho, da produção e da circulação de bens,
produtos, riquezas e serviços; trata das condições materiais de desenvolvimento e existência
mesma da sociedade e como se dá a partilha ou concentração do produto social.
Militar
: relacionado ao emprego da força, de maneira sistemática ou não, tendo que ver
como todos os níveis repressivos, de violência na sociedade e do possível enfrentamento à
opressão física, das estruturas de dominação e de libertação/emancipação através do uso da
força.
Social
: Relacionado a todas as instituições sociais, da forma de vida em sociedade, das
existências familiares, de laços e vínculos e perspectivas; analisa também as formas de
resistência ou coletividades sociais (como os movimentos sociais e entidades de base) e as
perspectivas sociais das expressões coletivas de um povo. Alguns aspectos do que é
chamado de cultura, a sua forma associativa por exemplo, se aplica ao nível social. Das
manifestações religiosas, o mesmo acontece (ex. o subjetivo, o transcendente, a mística
seria o ideológico e a organização social do fenômeno religioso pertenceria ao social).
Ideológico
: relaciona-se a tudo o que circula no campo das idéias, das subjetividades, das
conotações que não são materiais, ao nível do simbólico e das representações. Faz parte
daquilo que seria o inconsciente coletivo e também do que transcende o material. Os
sentimentos de religiosidade, o mundo das utopias e das aspirações do ser humano se
encontra neste nível. Os conteúdos das mensagens, a estética e valores contidas na
comunicação e na cultura também estão neste nível.
285
Direito e Jurídico
: relacionado ao campo jurídico e diretamente ao Poder Judiciário;
também dos foros, das normas, das instâncias reguladoras que sancionam (aos litígios por
ex.) e podem definir a punição dentro de uma sociedade. Não se deve confundir
necessariamente o direito com a lei, a defesa com o advogado e o acordo normativo (ex;
uma base estatutária) com a definição de leis.
7.12 Os recortes geográficos – os espaços e territórios de incidência
Os recortes geográficos que propomos neste trabalho tomam por base a América
Latina e Caribe como cenário máximo projetado para a atuação. Tomaremos um exemplo a
partir de uma cidade brasileira:
Local - bairro ou distrito do município.
Municipal - o conjunto do município.
Microregional - o conjunto dos municípios de uma determinada micro-região de um estado
brasileiro.
Estadual - o conjunto das micro-regiões de um estado da república brasileira.
Regional - o conjunto dos estados que conformam uma região do país (ex: região Sul é
formada por Rio Grande do Sul/ RS, Santa Catarina/ SC e Paraná/ PR)
Nacional - o conjunto das regiões que englobam os estado membros da república do Brasil.
Regional-continental - o conjunto dos países que conformam uma realidade própria da
América Latina e Caribe (ex: o chamado Cone Sul; Sul do Brasil, Paraguai, Uruguai,
Argentina e Chile, a Zona Andina, a América Central, A Amazônia Legal e outras regiões
latino-americanas e caribenhas).
Continental - o conjunto dos territórios onde existem os Estados sobre a conformação
geopolítica chamada de América Latina e Caribe.
Uma continuidade possível dos recortes pode ser sobre setores das classes oprimidas
latino-
americanas (e no nosso caso, brasileiras), categorias de trabalhadores, espaços
metropolitanos (ex: os níveis aplicados na análise das favelas do Rio) e sempre com uma
aplicação temporal, isto é, sobre prazos de tempo
.
286
7.13 Os conceitos básicos de tempos e movimentos. Um mapa
conceitual
Segue abaixo um pequeno esquema para melhor compreensão de conceitos-tempos e
movimentos:
Estratégia
- ciência do conflito, de choques de interesses de uma disputa/choque que pode se
desenvolver em todos os níveis.
132
Interação estratégica
– parte-se do princípio que não há vontade política, ou vontade do
agente unilateral pura e simples. Isto se dá quando dois ou mais agentes tem algum grau de
equivalência e equiparação de forças
Escala de importância e equivalência da análise –
O Objetivo
sendo Finalista, é por tanto, inflexível.
O objetivo subordina o método / Estratégia Permanente
, inflexível, equivale a atividade-
fim, condicionada pelo Objetivo Finalista.
O método restringe as variáveis utilizáveis / Estratégia de Tempo Restrito
, inflexível por
um determinado período de tempo = atividade-fim por um prazo estipulado.
As variáveis utilizáveis são contingenciadas por fatores de interação / Variáveis táticas
,
flexíveis por um período de tempo ainda mais curto
Fatores de interação implicam em outras variáveis / Manobras (táticas)
, flexíveis e
aplicadas no curtíssimo prazo.
132
Reconheço que poderia ir além, mas este mapa conceitual busca necessariamente a concisão. Assumo a
estratégia a partir de uma visão clausewitziniana e de Golbery do Couto e Silva, assumo-o também que a
estratégia, se e quando aplicada ao nível da sociedade, é o estudo dos conflitos sociais (SILVA, 1981, p. 437).
287
Falando em termos operacionais, o objetivo define o que é estratégico
. A estratégia, por
sua vez, define as variáveis táticas possíveis
. Em conceitos militares clássicos, o objetivo
aporta os marcos de doutrina que geram as opções de emprego. Em sentido genérico, o
objetivo subordina o método (e seus conceitos/ferramentas tidas como válidas), que por sua
vez subordina todas as formas de discurso (público ou velado) e de execução de suas
políticas (intenções transformadas em ações concretas).
288
Exemplo militar:
Objetivos -- Doutrina -- Emprego
Exemplo geral (e aplicado na política de intenção revolucionária):
Objetivos -- Método -- Variáveis das Aplicações
Ex de Teoria Política básica:
Ideologia (princípios e aspirações) -- Doutrina (orientações básicas) --
--Teoria (prática teórica; só existe quando as hipóteses são aplicadas no mundo real)
No afirmar de um objetivo permanente, está sempre presente a influência ideológica
(nível ideológico). É a partir desta influência que nos níveis social, político, econômico
e jurídico se manifestaram as premissas (isto é, as bases prévias) características destes
planos de ação. Ao contrário do que muitas vezes possa parecer, no nível militar estatal
não há "profissionalismo sem ideologia patriota", sem convencimento da força
beligerante de um modo de vida pelo qual se luta. Se isto não se manifesta na tropa rasa,
os Alto-Comandos com certeza disto estão convencidos.
7.14 A idéia de processo e a acumulação de forças necessária para a
radicalização democrática
Ressaltamos assim a idéia de processo e não de episódio. O processo social é
permanente e sistêmico, e é a partir dele que operam as distintas forças antagônicas de
uma sociedade. Os marcos visíveis ou discretos do conflito são manifestos dentro do
processo o qual o mesmo está inserido.
Partindo desta idéia de processo de longo prazo, temos as mesmas perguntas e
hipóteses que as instituições hegemônicas fazem. Tomamos como premissa que o
processo de câmbio social que queremos e compreendemos como o único válido tem o
movimento popular (o povo organizado por interesse, programa e defesa) como
protagonista. Cabem por tanto os seguintes questionamentos:
- Quais são as categorias de trabalhadores essenciais de serem organizadas? Quais
já estão organizadas?
289
- Quais têm experiência histórica recente de luta e quais sequer tem esta
experiência?
- Destas a serem organizadas, quais estão sob hegemonia de qual Central Sindical
ou setor de movimento (como o MST) e quais não?
É óbvio que estas e as demais perguntas não se esgotam por si só. São uma
orientação das questões necessárias de serem respondidas e o quanto antes. O mesmo
tipo de pergunta tem de ser feita em relação aos chamados setores sociais, não
organizados necessariamente como categoria de trabalhadores. Partindo de algumas
observações práticas, podemos ver as respostas válidas. Vamos tomar duas observações
apenas como exemplos:
Estas e outras informações são essenciais para compormos uma hipótese de
processo de longo prazo. A questão acima é apenas um recorte do tipo de pergunta a ser
respondida. Uma vez alimentados das informações e da vivência real (no terreno social
que se quer incidir para organizar), podemos passar ao segundo momento, o de iniciar o
desenho de uma hipótese de longo prazo . Iniciamos por aquilo que vemos como
necessidade já constituída, que podem ser consideradas também como premissas. No
que diz respeito da organização para a luta, estas são as premissas revisitadas:
É necessário um conjunto de agentes organizadores, que tenham interesses
irreconciliáveis com a sociedade de classes e de exclusão. A isto se denomina
organização política finalista. Portanto, sem organização política com a intenção de
construir um processo de câmbio (uma ou mais) não há possibilidade alguma.
Só há processo de Radicalização Democrática, permitindo um câmbio social
profundo através de acumulação de forças (Poder Popular) de longo prazo com o povo
organizado. É fundamental o protagonismo do povo em luta. As organizações políticas
têm de impulsionar as lutas do povo, superando suas necessidades imediatas. Assim,
sem movimento popular em condições de combatividade nos seis níveis de incidência
tampouco há possibilidade de processo e acumulação.
Para conquistar o apoio das maiorias é fundamental que o conjunto das
organizações políticas e movimentos populares (o povo organizado dentro do limite de
290
cada conjuntura) sejam identificados como confiáveis e indo de encontro com os
interesses e imaginário do povo. Portanto a hegemonia de intenção de Poder Popular
implica em inserção social no tecido social e produtivo, aumentando os estoques de
capital social nas relações horizontais.
Das formas de organização popular, ainda pelo ângulo da luta e do enfrentamento,
passamos a algumas certezas aprendidas com a história do Continente. Considerando
que a contestação é parte da luta popular, mas tem a função de apoiar a luta (ver o
Copei, documento da FAU), tomamos como premissa que:
1) Se houver desvio e determinação de excesso de conflito (militarista ou
movimentista), o processo de acumulação está natimorto.
2) Só a acumulação de forças por parte dos agentes sociais organizados pode definir o
grau de adesão das maiorias.
3) Não há qualquer previsibilidade do nível de repressão a ser empreendido pelos
operadores da classe dominante. Se levarmos em conta o nível repressivo em plena
democracia representativa, os cenários são previsíveis embora não pré-determinados.
4) É necessário um conjunto de movimentos populares demandando para o Estado e
construindo alternativas complementares e paralelas a este. A capacidade responsiva ou
não do Estado é o que marca a etapa do processo de radicalização democrática. Na
ampliação dos direitos, deve-se passar para o exercício de uma forma de democracia
sem representação profissional. Para isso é imprescindível a incidência e inserção de
organizações políticas finalistas no interior dos movimentos constituídos. Do contrário,
não há planejamento estratégico que sobreviva ao curto prazo das demandas setoriais.
Esta é a forma de gerar uma luta e processo de longo prazo.
291
8. CONCLUSÕES DA TESE
8.1. A exposição da parte intrínseca através dos capítulos
Inicio a conclusão retomando os dois teoremas lançados quando expus a parte
intrínseca da Teoria da Interdependência Estrutural aplicada para analisar o papel da
Organização Política no Processo de Radicalização democrática.
No Teorema 1, afima-se que: “A aplicação da estratégia possibilita o conflito
social através da luta popular. Sem organização política finalista não há possibilidade
de estratégia permanente, portanto não há planejamento estratégico e nem conceito
estratégico. O inverso também é verdadeiro”.
Ao longo da tese, foram explicitados os argumentos que levam a esta conclusão.
Em especial nos capítulos 4 e 7, fundamentou-se, respectivamente, a aplicação do
instrumento político organizativo, a acumulação de forças e a concepção de processo e
protagonismo a partir e onde esta organização atua e o conceito estratégico empregado.
Já no Teorema 2, afirma-se que: “A luta popular constrói Radicalização
Democrática e acumula Poder Popular. A democracia se torna substantiva à medida
que serve como valor organizacional na acumulação e coordenação de forças pelas
maiorias (Poder Popular) e o avanço nas conquistas de direitos, redistribuições,
soberania, garantias e liberdades são obtidas através do conflito social organizado”.
Os Capítulos 5 e 6 dedicam-se e dão ênfase ao conceito de democracia aplicado,
partindo daquilo que pode ser considerado o lugar comum na ciência política, e os
constrangimentos sofridos pelo mesmo conceito aplicado por distintas correntes e
interpretações democráticas.
292
As proposições da parte intrínseca da Teoria estão concentradas nos capítulos 2 e
3, onde explicito a transversalidade do ideológico, da tomada de posição e do sentido
identitário. Exponho porque não se vê a categoria ideologia como falsificação da
realidade, afirmando justo o oposto. A categoria ideologia é presente como matéria-
prima do produto de todo analista e incide em qualquer produto de análise estratégica ou
simbólica.
8.2. Respondendo as duas questões centrais
A resposta das duas questões se encontra na parte explícita da tese, quando o
trabalho apresentou o instrumental teórico necessário para a análise e incidência dentro
das demandas de participação popular em suas respectivas áreas de atuação. Como
relação mais importante é observada a incidência de uma organização de tipo minoria
ativa, desde e a partir do chamado movimento popular gerando ação coletiva organizada
na forma de mobilização e capacidade auto-organizativa. A relação de tipo diferente
entre organização e movimento dá-se quando se quebra a forma de representação-
intermediação do partido político. Este partido de quadros opera por fora ou além do
marco institucional e sua acumulação e capilaridade não se medem pelo número de
votos ou planilhas eleitorais, mas pelos graus de incidência que afeta a toda a sociedade.
A expansão da democracia como forma universal de direitos, conquistas, garantias
está aqui exposta em um formato que ultrapassa as barreiras procedimentais. Entende-se
que a democracia representativa praticada na América Latina ganha estabilidade, mas
perde o elemento substantivo à medida que se vê sob um formato de capitalismo
(neoliberal) completamente adverso. A conjuntura dada gera, por dentro dos parâmetros
institucionais, margens de manobra mínimas. Assim, ao atuar por dentro do
constrangimento estrutural da economia mundial, seus organismos de financiamento e
regulação, se direciona a política para a conseqüente limitação procedimental das
democracias latino-americanas.
Atuar além do marco institucional sob uma concepção de minoria ativa implica na
concepção que a democracia entre as formas organizativas das classes oprimidas é um
valor inestimável. Esta concepção leva a necessidade de construção de um espaço não-
estatal e a respectiva infra-estrutura necessária para garantir o desenvolvimento desta
293
outra institucionalidade crescente dentro da presente. Para ser eficiente este espaço
popular – conceituado como classes oprimidas organizados os seus sujeitos a partir da
ação dos agentes sociais sofrendo incidência direta da minoria organizada - como forma
de institucionalização de relações sociais horizontais, depende do aumento de estoque
de capital social nos territórios e setores de classe organizados dentro do próprio espaço.
As bases materiais e não-materiais deste estoque de capital social devem ir ao encontro
de um desenho institucional participativo, habilitando um aumento de participação e da
capacidade de resolver problemas e saídas concretas para uma parcela da sociedade. Os
níveis de participação popular estão diretamente relacionados com o grau de
protagonismo dos próprios setores organizados e iniciam por instâncias tangíveis,
iniciadas em escala micro e, uma vez condensadas e reproduzidas, passariam a ter
capacidade de universalização.
O contraponto do aumento de participação são as formas de controle social dentro
do regime democrático. A pressão participativa obrigando o Estado a se tornar
responsivo pode levar ao limite deste mesmo Estado sob sistema de dominação
capitalista. Para o estudo do controle, trabalhamos com a categoria de dominação.
Entendemos ser esta uma categoria que engloba as categorias de exploração, opressão
física, exclusão social e dominação técnico-burocrática. A partir destas categorias
fundamentais, formulou-se um processo de acumulação de forças populares, onde se
somam esforços dos distintos níveis: - político; político-social e social. Estes círculos
concêntricos, estrategicamente coordenados, podem levar a uma Radicalização da
Democracia, ao ponto de chegar a um processo de duplo poder (Poder Popular) que
pode levar a uma situação de ruptura institucional.
8.3. A aplicação e ampliação do conceito estratégico centrado no
acionar da política
Apontamos ao longo do trabalho uma aproximação entre a episteme estruturalista,
a dimensão ontológica anarquista e analítica dos estudos estratégicos. Esse arsenal
teórico-epistemológico é aplicado como ferramentaria conceitual a partir de um objetivo
dado: a construção de um modelo organizativo e de processo político onde a luta
reivindicativa ganha contornos de radicalização democrática, obrigando o Estado a ser
responsivo e ao mesmo tempo acumulando força social organizada. Esse é um viés de
294
estudo da mesma relação vista como objeto. A relação complexa é organização política
– movimento popular – sociedade civil organizada – radicalização democrática – poder
do povo organizado.
Em nenhum momento esgotamos as possibilidades e necessidades de outros tipos
de trabalho e estudo, como por exemplo, um viés especificamente intitucionalista para,
de forma preditiva, apontar um desenho político que contemple esta multiplicidade de
representações dentro de uma sociedade distributivista. O que apontamos sim foi uma
proposta de núcleo duro de uma teoria centrada no objeto da política e da ciência
política: as relações de poder entre instituições, ambientes e indivíduos. Neste trabalho,
embora seja um sub-campo reconhecido da ciência política, a análise estratégica perdera
sua centralidade e entra como suporte do acionar político.
Isto se deu porque, estas são as necessidades vistas para construir uma teoria de
acumulação de forças, através da ampliação da democracia de forma substantiva, com
possibilidade de ruptura partindo da ideologia e doutrina libertária aplicada no terreno
social latino-americano. Também é preciso conhecer e interpretar com precisão e rigor a
forma de funcionamento da sociedade de controle, as resistências diárias e aspirações do
inconsciente coletivo.
Como modo operacional cotidiano, é necessário apontar para isto:
resistência de base
acumulação de forças pelo povo organizado
projeto de Poder Popular através da Radicalização Democrática
Havendo esta compreensão no dia a dia, este processo para ser de longo prazo
necessita obedecer a seguinte lógica de acumulação:
Flexível o bastante para suportar alterações de conjuntura (aplicando variáveis
táticas).
Inflexível o suficiente para manter os interesses e objetivos estratégicos.
295
9. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
9.1. Bibliografia
ABREU, Hugo. O Outro Lado do Poder. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1979.
ALBUQUERQUE, J. A. Guillon. Instituição e Poder: a análise concreta das relações
de poder nas instituições. Rio de Janeiro, Edições Graal, 1986.
ALTHUSSER, Louis, Freud e Lacan. 3º capítulo da 3ª parte (Psicanálise) do livro de
COELHO, Eduardo Prado, Estruturalismo, antologia de textos teóricos, pp. 229-255.
Rio de Janeiro, Martins Fontes, 1968.
ALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos de Estado. Rio de Janeiro, Edições Graal,
1998. 128 p.
ANDERSON, Perry (org). Pós-Neoliberalismo: As Políticas Sociais e o Estado
Democrático. São Paulo, Paz e Terra, 1998.
ANGUITA, Eduardo & CAPARRÓS, Martín. La Voluntad, tomos I, II e III. Buenos
Aires, Norma Editorial, 1998.
ANTUNES, Priscila Carlos Brandão. Agência Brasileira de Inteligência: Gênese e
Antecedentes Históricos. Niterói: UFF/ICHF/PPGACP, 2000. 197p. Dissertação.
(Mestrado em Ciência Política)
ARCHINOV, Piotr. História do movimento Macknovista: a insurreição dos
camponeses da Ucrânia. Lisboa, Cadernos Peninsulares, 1976.
BACHELARD, Gastón. La Formación Del Espíritu Científico. Cidade do México,
Siglo XXI, 1972 (21ª edição).
BAQUERO, Marcello (org.). Cultura Política e Democracia: os desafios das
sociedades contemporâneas. Porto Alegre, Ed.UFRGS, 1994.
BAQUERO, Marcello (org.) Condicionantes da consolidação democrática: Ética,
Mídia e Cultura Política. Porto Alegre, EdUFRGS, 1996.
BAQUERO, Marcello. A vulnerabilidade dos partidos políticos e a crise da democracia
na América Latina. Porto Alegre, Ed.UFRGS, 2000.
BAQUERO, Marcello (org.). Reinventando a Sociedade na América Latina. Porto
Alegre, Ed.UFRGS, 2001.
296
BAQUERO, Marcello. Como construir conhecimento alternativo. Polígrafo aplicado na
disciplina de Cultura Política, UFRGS/IFCH/PPGPol, Porto Alegre, 2004.1
BAQUERO, Marcello, PRÁ, Jussara. A Formulação do Problema. Polígrafo aplicado
na disciplina de Cultura Política, UFRGS/IFCH/PPGPol, Porto Alegre, 2004.1
BAQUERO, Marcello (org.). Democracia, Juventude e Capital Social no Brasil. Porto
Alegre, Ed.UFRGS, 2004.
BAQUERO, Marcello e CREMONESE, Dejalma (orgs.) Capital Social, Teoria e
Prática. Ijuí, Editora Unijuí, 2006
BAQUERO, Marcello (org.) Capital Social, Desenvolvimento Sustentável e
Democracia na América Latina. Ed. UFRGS, Porto Alegre, 2007
BARCELLOS, Caco. Abusado: o dono do Morro Dona Marta. 2ª ed. Rio de Janeiro,
Record, 2003.
BASÁÑEZ, Miguel, LAGOS, Marta y BELTRÁN, Tatiana. Reporte 1995: Encuesta
Latino Barómetro, 1996.
BENAYON, Eduardo. Globalização versus Desenvolvimento. São Paulo, Escrituras,
2005.
BEZERRA, Marcos Otávio. Corrupção: um estudo sobre poder público e relações
pessoais no Brasil. Rio de Janeiro, co-edição Relume-Dumará & ANPOCS, 1995.
BIRNBAUM, Pierre & LECA, Jean. Sur l’individualisme. Paris, Presses FNSP, 1986
BIZ, Osvaldo e GUARESCHI, Pedrinho. Mídia & Democracia. Porto Alegre, Evangraf,
2005.
BOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política.
São Paulo, Paz e Terra, 1992.
BOBBIO, Norberto. Ensaio sobre ciência política na Itália. Brasília, Editora UnB,
2002.
BOBBIO, Norberto, MATTEUCCI, Nicola, PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de
Política (volumes 1 e 2). Brasília LGE Editora/Ed. UnB, 2004
BONASSO, Miguel. Recuerdo de La Muerte. Buenos Aires, Bruguera, 1984.
BONASSO, Miguel. El presidente que no fue. Los archivos secretos del peronismo.
Buenos Aires, Planeta, 1997.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. Rio de Janeiro, Forense, 1978
BOND, Rosana. Peru: do império dos incas ao império da cocaína. Rio de Janeiro,
Coedita, 2004.
BORON, Atilio. Estado, Capitalismo e Democracia na América Latina. Rio de Janeiro,
Paz e Terra, 1994.
297
BORON, Atílio; GAMBINA, Julio e MINSBURG, Naum (orgs.). Tiempos Violentos:
Neoliberalismo, globalización y desigualdad em América Latina Buenos Aires, Eudeba-
Clacso, 1999
BORON, Atílio A. Império Imperialismo. Buenos Aires, Clacso, 2002.
BOURDIEU, Pierre. La Dinstinction. Paris, Minuit, 1979.
BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro, Zahar, 1997.
BOURDIEU, Pierre. Coisas Ditas. São Paulo, Brasiliense, 2004.
BOURDIEU, Pierre. Razões Práticas. Campinas, Papirus, 2007.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A economia brasileira ás vésperas das eleições
presidenciais de 2002. Cadernos Adenauer, Ano III, 2002, No. 03, pp.79-102.
BRIGADÃO, Clóvis. A militarização da sociedade. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor,
1985.
BRUNNER, Joaquín e SUNKEL, Guillermo. Conocimiento, Sociedad y Política.
Santiago de Chile, FLACSO, 1993.
BUTLER, Eamonn. A contribuição de Hayek às idéias políticas e econômicas de nosso
tempo. Rio de Janeiro, Nórdica, 1983.
CALDEIRA, Jorge. Mauá: empresário do Império. São Paulo, Companhia das Letras,
1995.
CAPPELLETTI, Angel J. Bakunin y el Socialismo Libertario. México DF, Minerva,
1968
CASANOVA, Pablo González. A Democracia no México. Rio de Janeiro, Civilização
Brasileira, 1967.
CASTAÑEDA, Fernando, La Constitución de la Sociología en Mexico. in BOLIO,
Francisco (org.) Desarrollo y Organización de las Ciencias Sociales en Mexico. CIHI-
UNAM/Miguel Angel Porrua. Cidade do México, Grupo Editorial, , 1989.
CASTRO, Celso e D’ARAUJO, Maria Celina (orgs.), Introdução In Democracia e
Forças Armadas no Cone Sul. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2000
CEPIK, Marco Aurélio. Serviços de Inteligência: agilidade e transparência como
dilemas de institucionalização. Rio de Janeiro, IUPERJ, 2001 (tese de doutorado em
ciências humanas: ciência política).
CIDAMADORE, Alberto, CATTANI, Antonio David (orgs.) Produção de pobreza e
desigualdade na América Latina. Porto Alegre, Clacso Livros/Tomo Editorial, 2007
CLAUSEWITZ, Carl von. Da Guerra. São Paulo, Martins Fontes, 1996.
COELHO, Eduardo Prado (org.). Estruturalismo: antologia de textos teóricos. Rio de
Janeiro, Martins Fontes, 1968.
298
COELHO, Plínio Augusto (org.), Malatesta, escritos revolucionários. São Paulo,
Hedra, 2008
COLETIVO LUTA LIBERTÁRIA (org.), Mikhail Bakunin, socialismo e liberdade. São
Paulo, Coletivo Editorial LL, 2000
COLETIVO LUTA LIBERTÁRIA (org.), Anarquia & Organização, Nestor Makhno.
São Paulo, Coletivo Editorial LL, 2001
COLETIVO LUTA LIBERTÁRIA (org.), Errico Malatesta & Luigi Fabbri: anarco
comunismo italiano. São Paulo, Coletivo Editorial LL, 2002
COLL, Josefina Oliva. A Resistência Indígena. Do México à Patagônia, a história da
luta dos índios contra os conquistadores. Porto Alegre, L&PM, 1986
COLOMBO, Eduardo. El Imaginário Social. Montevidéu, 1989, Ediciones Tupac
DAHL, Robert A. A moderna análise política. Rio de Janeiro, Lidador, 1966.
DAHL, Robert A. Um prefácio à democracia econômica. São Paulo, Jorge Zahar Ed,
1990.
DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo, EdUSP, 1997.
D'ARAUJO, Maria Celina, CASTRO, Celso, SOARES, Gláucio Ary Dillon
(organizadores). Os Anos de Chumbo: a memória militar sobre A Repressão. Rio de
Janeiro, Relume Dumará, 1994.
DENCKER, Ada de Freitas Maneti & VIÁ, Sarah Chucid da Via. Pesquisa empírica em
ciências sociais (com ênfase em comunicação). São Paulo, editora Futura, 2001.
DIETRICH, Heinz. Identidade Nacional e Terceira Via. Blumenau, EdiFURB, 2002.
DOSSE, François. História do Estruturalismo, Vol I, O Campo do Signo. Bauru,
EDUSC, 2007
DOSSE, François. História do Estruturalismo, Vol II, O Canto do Cisne.. Bauru,
EDUSC, 2007
DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis, Vozes, 1981.
DREIFUSS, René Armand. Política, Poder, Estado e Força: uma leitura de Weber.
Petrópolis, Vozes, 1993.
EASTON, David. Uma teoria de análise política. Rio de Janeiro, Zahar, 1968.
ERRANDONEA, Alfredo. Sociologia de la Dominación. Montevidéu, editorial Nordan,
1986.
ESG. Manual Básico. Rio de Janeiro, ESG, 1992.
ESG (Escola Superior de Guerra). Fundamentos teóricos da ADESG (Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra). Rio de Janeiro, ESG, 1992.
299
FALCÃO, Eduardo; GRANDI, Rodolfo; MARINS, Alexandre (orgs.). Voto é
marketing, o resto é política. Estratégias Eleitorais Competitivas. São Paulo, Loyola,
1992.
FELIX, Walter. Manual do CISE (Consultoria de Inteligência e Segurança de
Empresas Ltda.). Florianópolis, CISE, 2000.
FENDT, Roberto. "Parte I, Cap.1: Cinco observações politicamente incorretas sobre a
globalização" HOFMEISTER, Wilhem (org) Política Social Internacional,
consequências sociais da Globalização. Rio de Janeiro, Fund. Konrad Adenauer 2005.
FIORI, José Luís. 60 lições dos 90 – uma década de neoliberalismo São Paulo, Record,
2001.
FITZGBBON, Constantine. Serviços Secretos do Século XX. Rio de Janeiro, Agents
Editores, 1978.
FLEISCHER, David. "Análise política das perspectivas da reforma política no Brasil,
2005-2006" Cadernos da Fund. Konrad Adenauer, Reforma Política: agora vai? Rio de
Janeiro, 2005.
FONTES, Breno. A estrutura organizacional das associações políticas voluntárias.
RBCS, no. 32, ano 11, outubro de 1996. São Paulo.
FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France. Rio de Janeiro, Zahar,
1997
FOUCAULT, M. Defender la sociedad. Buenos Aires,Fondo de Cultura Económica,
2000
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. Petrópolis, Vozes, 2001.
FOUCAULT, M. La verdad y las formas jurídicas, Quinta Conferencia. Ed. Gedisa,
Barcelona, 2003
FOUCAULT, Michel. O Nascimento da Clínica. Rio de Janeiro, Forense, 2006
FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. São Paulo, Loyola, 2006
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder São Paulo, Graal, 2007
FOUCAULT, Michel. Resumo dos Cursos do Collège de France. Rio de Janeiro, Zahar,
1997
FRIEDMAN, Milton & Rose. Liberdade de Escolher. Rio de Janeiro, Record, 1981.
FURTADO, Celso. “Análise do "modelo brasileiro”. Rio de Janeiro, Civilização
Brasileira, 1978.
FURTADO, Celso. A Nova Dependência (Dívida Externa e Monetarismo). São Paulo,
Paz e Terra, 1983.
300
FURTADO, Celso. Desenvolvimento e Subdesenvolvimento. in BIELSCHOWSKY,
Ricardo (org.) Cinquenta anos de pensamento na CEPAL. Record, São Paulo, 2000.
GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. São Paulo, Paz e Terra,
1989
GASPARINI, Juan. Montoneros. Final de cuentas. Buenos Aires, Ed. De La Campana,
1999.
GEHLEN, Richard. O Serviço Secreto. Rio de Janeiro, Artenova, 1972.
GENTILI, Pablo e SADER, Emir (orgs.). Pós-neoliberalismo – As Políticas Sociais e o
Estado Democrático, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1995 ta del company
GOIRIS, Fabio Anibal Jara. Autoritarismo e Democracia no Paraguai Contemporâneo
Curitiba, Editora UFPR, 2000
GUARESCHI, Pedrinho, BIZZ, Osvaldo. Mídia & Democracia. Porto Alegre, 2005,
Evangraf
GUÉRIN, Daniel. El Anarquismo. Buenos Aires, Ed. Proyección, 1968
GUEVARA, Ernesto. A Guerra de Guerrilhas. São Paulo, Edições Populares, 1987ª.
GUEVARA, Ernesto. Textos Revolucionários. São Paulo, Edições Populares, 1987b.
HAMON, Leo. Estrategia contra la guerra. Madrid, Guadarrama, 1969.
HAYEK, Friedrich August Von. O caminho da servidão. Rio de Janeiro, Bibliex, 2004.
HIRSCHMAN, Albert. Saída, Voz e Lealdade. São Paulo, Perspectiva, 1973.
IANNI, Octavio. Sociologia da Sociologia Latino-Americana. Civilização Brasileira,
Rio de Janeiro, 1971.
IANNI, Octávio. A idéia de Brasil Moderno. São Paulo, Brasiliense, 1992.
LAS CASAS, Bartolomé. Brevíssima Relação da Destruição das Índias. O Paraíso
Destruído. Porto Alegre, L&PM, 1985
LANE, Ruth. Political science in theory and practice: The Politics Model. New York
M.E. Sharp Inc. , 1997.
LENIN, Vladimir. Sobre o imposto em série. O significado da NEP e suas condições
EM BERTELLI, Antônio (org.) A Nova Política Econômica (NEP). capitalismo de
Estado – transição – socialismo. São Paulo, Global, 1987
LEÓN-PORTILLA, Miguel. A Visão dos vencidos. A tragédia da conquista narrada
pelos astecas. Porto Alegre, L&PM, 1985
LEVAL, Gastón. El Estado en la historia. Cali, CNT-AIT, 1992.
301
LIMA ROCHA, Bruno. O Grampo do BNDES: o diálogo da ABIN com a mídia
oficiosa. Rio de Janeiro, UFRJ/CFCH/ECO, monografia de conclusão de curso em
jornalismo, 2001.
LIMA ROCHA, Bruno. O grampo do BNDES: quando o complemento da ABIN é a
mídia oficiosa. Rio de Janeiro, Sotese, 2003.
LIMA ROCHA, Bruno. A Polícia Federal após a Constituição de 1988: polícia de
governo, segurança de Estado e polícia judiciária. Porto Alegre, UFRGS PPG Pol
dissertação de mestrado, 2004.
LODOLA, Germán. "Cap.1: Neopopulismo e compensações aos perdedores da
mudança econômica na América Latina" Cadernos da Fund. Konrad Adenauer,
NeoPopulismo na América Latina. Rio de Janeiro, 2004
LÓPEZ, Fábio López. Poder e Domínio: uma visão anarquista. Rio de Janeiro,
Achiamé, 2001.
LÖWY, Michael (org.), O Marxismo na América Latina. Perseu Abramo, São Paulo,
1999.
LOYO, Aurora. Ciência Política e Sociedade no México, 1951-1981" in LAMOUNIER,
Bolívar (org.), A Ciência Política nos anos 80. UnB, Brasília, 1982.
MARCH, James & OLSEN, Johan. Rediscovering institutions: the organizational basis
for politics. New York, Free Press, 1989.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Ideología y Política. Lima, Amauta, 1990.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Siete ensayos de interpretación de La realidad peruana..
Lima, Amauta, 2000.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Temas de nuestra América. Lima, Amauta, 1990.
MARIÁTEGUI, José Carlos, cap.III (pp.102-119), in LÖWY, Michael (org.), O
Marxismo na América Latina. Perseu Abramo, São Paulo, 1999.
MARIGHELLA, Carlos. Minimanual do guerrilheiro urbano. Lisboa, Assírio & Alvim,
1975.
MARIGHELLA, Carlos. Escritos. São Paulo, Livramento, 1979.
MARTINS, Rui. O dinheiro sujo da corrupção. Sao Paulo, Geração Editorial, 2005.
MAQUIAVEL, Nicolau. O Príncipe. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996.
MAXIMOFF, G.P. (org.), Mijail Bakunin. Escritos de Filosofía Política, vol. 2, Madrid,
Ed. Alianza, 1990.
MECHOSO, Juan Carlos. Acción Directa anarquista: uma historia de FAU – 1965-
1973. Montevidéu, Editorial Recortes, 2002.
302
MECHOSO, Juan Carlos. Acción Directa anarquista: una historia de FAU, tomo II, La
Fundación 1950-1956. Montevidéu, Editorial Recortes, 2005.
MECHOSO, Juan Carlos. Acción Directa anarquista: una historia de FAU, tomo III,
Los primeros años 1956-1964. Montevidéu, Editorial Recortes, 2006.
MITCHELL, Peter R. & SCHOEFFEL, John. Para entender o Poder; o melhor de
Noam Chomsky. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2002.
MOISÉS, José Álvaro. Os brasileiros e a democracia. São Paulo, Ática, 1995
MOUTERDE, Pierre. Reinventando a utopia. Práticas alternativas da esquerda latino-
americana Porto Alegre, Tomo editorial, 2003
MNCR, Secretaria Nacional do Movimento, Cartilha de Formação, São Paulo, 2005.
MIR, Luís. Guerra Civil: Estado e Trauma. São Paulo, Geração Editorial, 2004.
MTD Aníbal Verón, Mesa Nacional, Dario y Maxi, dignidad piquetera. Avellaneda, Ed.
26 de junio, 2003.
MUSASHI, Miyamoto. Um livro de Cinco Anéis. Rio de Janeiro, Tecnoprint, 1984.
KUHN, Thomas. A estrutura das revoluções científicas. São Paulo, Perspectiva, 2000.
OFFE, Claus. Partidos Políticos y Nuevos Movimientos Sociales. Madrid, Editorial
Sistema, 1992.
OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva. São Paulo, EdUSP, 1999.
PALAST, Greg. A melhor democracia que o dinheiro pode comprar. São Paulo,
Francis, 2004.
PANEBIANKO, Angelo. Modelos de Partido. Madrid, Alianza Editorial, 1982.
PUTNAM, Robert. Bowling Alone. Nova Iorque, Touchstone, 2000.
REYNA, José Luis, La investigación sociológica en México em BOLIO, Francisco José
(coord), Desarrollo y Organización de las Ciencias Sociales en México, DF, Ed. El
Colegio de México, 1979.
SAINT-PIERRE, Héctor Luis. A política armada: fundamentos da guerra
revolucionária. São Paulo, Ed.UNESP, 2001.
PRZEWORSKI, Adam. Le défi de l’individualisme méthodologique à l’analyse
marxiste. In
PRZEWORSKI, Adam. Capitalismo e Social-Democracia. São Paulo, Cia. das Letras,
1995.
RAMOS, Guerreiro. Introdução Crítica à Sociologia Brasileira. Rio de Janeiro,
Editorial ANDES ltda., 1957.
303
SAINT-PIERRE, Héctor, Luis. A política armada: fundamentos da guerra
revolucionária. São Paulo, Editora Unesp, 2001.
SALLUM JR, Brasílio. O Brasil sob Cardoso, neoliberalismo e desenvolvimentismo.
Tempo Social, revista de sociologia da USP, volume 11, No. 02, outubro 1999, São
Paulo, pp.23-47.
SANTOS, Boaventura de Souza. Democratizar a Democracia, os caminhos da
democracia participativa. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2002.
SEOANE, Maria. Todo o Nada. Buenos Aires, Planeta, 1997
SIGAL, Sílvia. Intelectuales y poder en Argentina. La década del sesenta. Buenos
Aires, Siglo Veintiuno de Argentina Editores, 2002.
SILVA (a), Golbery do Couto e. Planejamento Estratégico. Brasília, Editora
Universidade de Brasília, 1981
SILVA (b), Golbery do Couto e. Conjuntura Política Nacional, O Poder Executivo &
Geopolítica do Brasil. Rio de Janeiro, José Olympio, 1981
SANTOS, Boaventura de Souza (org.). A globalização e as ciências sociais. São Paulo,
Cortez, 2002.
SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Democratizar a democracia. Rio de Janeiro,
Civilização Brasileira, 2002.
THOMPSON, William R. An empirical theory of dyadic political relations. Polígrafo,
cópia de artigo apresentado no Congresso da IPSA, 1976
TREJO, Rubén. Magonismo, utopía y revolución, 1910-1913. Ciudad de México DF,
Cultura Libre, 2005.
TSEBELIS, George. Jogos Ocultos. São Paulo, EdUSP, 1998.
TZU, Sun. A Arte da Guerra. Rio de Janeiro, Record, 1996.
TZU II, Sun. A Arte da Guerra: os documentos perdidos. Rio de Janeiro, Record, 1997.
VILLALBA, Enriqueta Davis, MUÑOZ, Freddy E. Blanco. Ciencia Política y
Sociología Política (tomo II). Cidade do Panamá, 2006, Imprenta Universitaria
VITULLO, Gabriel Eduardo. Além da transitologia e da consolidologia.: um estudo da
democracia Argentina realmente existente. (tese de doutoramento em ciência política)
Porto Alegre, UFRGS-PPGPol,2005
VITULLO, Gabriel. Teorias da democratização e democracia contemporânea na
Argentina. Porto Alegre, Sulina/UFRN, 2008.
VIZER, Eduardo. La trama (in)visible de La vida social. Comunicación, sentido y
realidad. La Crujía, Buenos Aires, 1999.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo, Cultrix, 2000.
304
9.2. Documentos eletrônicos consultados
ABIN. Decreto. via http://www.abin.gov.br/abin/port/decreto.htm Arquivos consultados
em novembro de 2000
ABIN. Lei. via http://www.abin.gov.br/abin/port/lei.htm Arquivos consultados em
novembro de 2000
ABIN. Menu. via http://www.abin.gov.br/abin/port/menu_abin.htm Arquivos
consultados em novembro de 2000
ABIN. Perguntas. via http://www.abin.gov.br/abin/port/perguntas.htm Arquivos
consultados em novembro de 2000
ABIN. Protecao. via http://www.abin.gov.br/abin/port/protecao.htm Arquivos
consultados em novembro de 2000
ABIN. Relatorio. via http://www.abin.gov.br/abin/port/relatorio.htm Arquivos
consultados em novembro de 2000
AGÜERO, Garcia, MARY, Stella. 1. El Neoliberalismo: Breve recuento de su
implementación en el contexto internacional. En publicacion: Transformaciones
Globalizadoras: Notas para un análisis. Septiembre. 1996. documento eletrônico,
acesso ao arquivo completo em :
http://168.96.200.17/ar/libros/paraguay/base/84/Doc%2084.DOC. Arquivo consultado
em 09 de agosto de 2008.
AHUMADA, Graciela. Los trabajadores cuenta propia como categoria de Análisis.
Publicado na revista: Anuario: Nro 3. CIJS, Centro de Investigaciones Juridicas y
Sociales, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales, Universidad Nacional de Cordoba,
Cordoba, Argentina. 200?.
Acesso ao texto completo em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/argentina/cijs/sec3003a.html; arquivo
consultado em 10 de agosto de 2008
AMAT, Dolore; BRIEGER, Pedro; GHIOTTO, Luciana; LLANOS, Maité;
PERCOVICH, Mariana. La globalización neoliberal y las nuevas redes de resistencia
global. Centro Cultural de La Cooperación, Cuaderno de Trabajo Nº 8, Buenos Aires,
Noviembre de 2002. documento eletrônico, encontrado em:
http://168.96.200.17/ar/libros/argentina/fisyp/amat.pdf; arquivo consultado em 08 de
agosto de 2008.
ANGARITA CAÑAS, Pablo Emilio. Conflictos urbanos en un pais en guerras. Miedo,
satanizacion y realismo tragico En publicación: Angarita Cañas, Pablo Emilio.
Violencias y conflictos urbanos. Un reto para las políticas públicas: IPC, Instituto
Popular de Capacitacion, Medellin, Colombia: Colombia. 2004. Acesso ao texto em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/colombia/ipc/balbin_avarez.pdf ISBN:
9589701981; arquivo consultado em 18 de agosto de 2008
305
ÁVILA, Rodrigo. FATORELLI, Maria Lúcia. Fim da CPMF: Governo prefere cortar
gastos sociais ao invés de cortar os gastos com a dívida. Documento eletrônico, em:
http://www.cofecon.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1226&Item
id=99; arquivo consultado em 08 de abril de 2008.
ARAGÃO, Murilo, página oficial da empresa Arko Advice, www.arkoadvice.com.br
(arquivos consultados entre junho de 2005 e março de 2006).
BANCO DE BOSTON, histórico até a compra pelo Bank of America, em:
http://www.nndb.com/company/124/000057950/, arquivo consultado em 07 de abril de
2008.
BARONE, Víctor. Globalización y Neoliberalismo. Elementos de una crítica. En
publicación: Globalización y Neoliberalismo. Elementos de una crítica. BASE-IS,
BASE Investigaciones Sociales, Asunción, Central, Paraguay 1998. Documento
eletrônico em http://sala.clacso.org.ar/gsdl/cgi-bin/library?e; arquivo consultado em 08
de junho de 2008.
BORON, Atilio(a). Después del saqueo: el capitalismo latinoamericano a comienzos
del nuevo siglo. Publicado em: Política y movimientos sociales en un mundo
hegemónico. Lecciones desde África, Asia y América Latina. Boron, Atilio A.; Lechini,
Gladys. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires. junio.
2006. ISBN: 987-1183-41-0.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/politica/PIICuno1.pdf; arquivo
consultado em 12 de agosto de 2008
BORON, Atilio (b). Prólogo. Publicado em: La revolución contemporánea del saber y
la complejidad social.. Hacia unas ciencias sociales de nuevo tipo Pedro Luis
Sotolongo Codina; Carlos Jesús Delgado Díaz. 2006 ISBN 987-1183-33-X
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/campus/soto/boron.pdf; arquivo
consultado em 17 de agosto de 2008
BUVINICI, Mayre; MORRISON, Andrew; ORLANDO, Maria Beatriz. Capítulo V.
Violência, crimen y desarrollo social en América Latina y El Caribe.EN.Desarrollo
Social en América Latina: temas y desafíos para las políticas públicas.Facultad
Latinoamericana de Ciencias Sociales, San José, FLACSO, 2002. documento eletrônico
encontrado em http://168.96.200.17/ar/libros/costar/america/cap5.pdf; arquivo
consultado em 08 de agosto de 2008.
CACIAGLI, Mario; HERNÁN, Ibarra;. Clientelismo, corrupción y criminalidad
organizada, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1996. En publicación:
ICONOS. Revista de Ciencias Sociales, no. 15. FLACSO, Facultad Latinoamericana de
Ciencias Sociales, Quito, Ecuador, 2002. Acesso ao texto completo:
http://www.flacso.org.ec/docs/i15_caciagli.pdf ; arquivo eletrônico consultado em 09 de
agosto de 2008.
CARIBONI, Raul. “Huerta Grande” – material de difusión interna sobre temática
teórica de1972 doc. eletrônico,
306
http://www.nodo50.org/fau/documentos/docum_historicos/huerta_grande.htm
(08/07/2003) arquivo consultado em 09 de agosto de 2008.
CARIBONI, Raul. A importância da teoria (Huerta Grande). Documento eletrônico
em:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/teoria.php?seltitulo=80701dc83b3474f76f5d16db
2f5843f6 (28/06/2006) Arquivo consultado em 08 de abril de 2008.
CASTILLO, Orlando. CONTRIBUCIONES. "El Militarismo más allá de la sola
dominación armada". Publicado em: Informativo Campesino, no 210. CDE, Centro de
Documentacion y Estudios, Asuncion, Paraguay: Paraguay. 2006 1017-6047.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/paraguay/cde/campesino/campesino210.pd
f. Arquivo consultado em 10 de agosto de 2008
CGT CATALUNYA, 10/09/2008, doc. eletrônico. Actes a Barcelona AL voltant de La
visit Del company Bruno Lima Rocha de La Federació Anarquista Gaucha (18 i 1 de
setembre) http://www.cgtcatalunya.cat/spip.php?article2180; arquivo consultado em 09
de outubro de 2008.
CORONIL, Fernando. Naturaleza del poscolonialismo: del eurocentrismo al
globocentrismo. Publicado em: La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias
sociales. Perspectivas latinoamericanas. Edgardo Lander. CLACSO, Consejo
Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina.
Julio. 2000. ISBN: 950-9231-51-7.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/lander/coronil.rtf; arquivo consultado em
12 de agosto de 2008
DEBATE LIBERTARIO, 17/09/2008, doc. eletrônico Moviment Llibertari: realitat,
experiencies, futur, coordinació internacional...arquivo consultado em 09 de outubro de
2009
http://debatelibertario.blogspot.com/2008/09/actes-barcelona-visita-del-company.html;
arquivo consultado em 09 de outubro de 2008
DEFESA. Estrutura. via http://www.defesa,gov.br/estrutura/htm Arquivos consultados
em novembro de 2000
DIELO TROUDA, Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários. Doc.
eletrônico, encontrado em:
http://www.nestormakhno.info/portuguese/platform/org_plat.htm (postagem original em
português em 1997); arquivo consultado em 10 de outubro de 2008
DI FILIPPO, Armando. América latina: capitalismo y democracia en la era global.
Publicado em: Escenarios de salida de crisis y estrategias alternativas de desarrollo
para Argentina. Neffa, Julio César; Cordono, Héctor CEIL-PIETTE, Centro de Estudios
e Investigaciones Laborales, Programa de Tecnología, Investigaciones Económicas
sobre Trabajo y Empleo, CONICET, Buenos Aires, Argentina. 2006.
Acesso ao texto completo:
307
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/argentina/ceil/escen.pdf; arquivo
consultado em 13 de agosto de 2008
DIEESE, Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos. Salário mínimo nominal,
outubro de 2006 a outubro de 2008. Documento eletrônico encontrado em:
http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminnov08.xml; arquivo consultado em 21 de
novembro de 2008.
Dielo Trouda, Plataforma Organizacional dos Comunistas Libertários. Doc. eletrônico,
encontrado em: http://www.nestormakhno.info/portuguese/platform/org_plat.htm
(postagem original em português em 1997); arquivo consultado em 10 de outubro de
2008
DINES, Alberto. BALANÇO & SACOLEJO – I: O ano e a hora da verdade.
30/12/2003 Rio de Janeiro, Observatório da Imprensa, Rio de Janeiro, publicação
eletrônica: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/iq301220031.htm;
arquivo consultado em 09 de agosto de 2008.
DONOS DA MÍDIA: http://donosdamidia.com.br/; conjunto dos arquivos consultados
entre 08 de agosto e 08 de setembro de 2008.
Estratégias de Comunicação e Política, Unisinos, educação continuada2008.1 e 2008.2,
ver:
http://www.unisinos.br/educacaocontinuada/index.php?option=com_content&task=vie
w&id=170&Itemid=207&modulo=verCurso&class_nbr=4277&strm=0545&tipo=NAO
e
http://www.unisinos.br/educacaocontinuada/index.php?option=com_content&task=vie
w&id=170&Itemid=207&modulo=verCurso&class_nbr=4277&strm=0545&tipo=NAO
&aba=2 arquivo consultado em 09 de agosto de 2008).
El sindicalismo, la izquierda y el movimiento anti-globalización en América. Publicado
em: Cultura y trabajo: Revista de la ENS, no. 64. ENS, Escuela Nacional Sindical,
Medellin, Colombia: Colombia. Marzo. 2005 0124-390X. Acesso ao texto completo:
http://www.ens.org.co/articulos.htm?x=48642&cmd=c-1-64; arquivo consultado em 12
de agosto de 2008
FAG, Federação Anarquista Gaúcha, Carta de Princípios. documento eletrônico,
www.vermelhoenegro.org/fag/carta/php (20/09/2006); arquivo consultado em 09 de
agosto de 2008.
FAO. O FAO e a Construção do Anarquismo Militante e Revolucionário. 18 de julho de
2007. documento eletrônico encontrado em: http://www.anarkismo.net/article/5990;
arquivo consultado em 09 de outubro de 2008.
FARAH H., Ivonne. Pensarnos más iguales en un nuevo pacto redistributivo. Publicado
em: Umbrales no. 14. CIDES-UMSA, Postgrado de Ciencias del Desarrollo,
Universidad Mayor de San Andrés. Bolivia: Bolivia. Septiembre. 2006
Acceso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/bolivia/cides/umbrales/umbrales14.pdf;
arquivo consultado em 17 de agosto de 2008
308
FAU, Federación Anarquista Uruguaya. doc. eletrônico
http://www.nodo50.org/fau/actos/49a.htm (20/10/2004) arquivo consultado em 09 de
agosto de 2008.
FAU, Secretariado General. El Copey I e II – documentos “reflexiones a respecto de la
acción armada revolucionaria”. Montevidéu, 1972; documento encontrado na página
www.nodo50.org/fau,
http://www.nodo50.org/fau/documentos/docum_historicos/docum_fau.htm e
http://www.nodo50.org/fau/documentos/docum_historicos/docum_fau_2.htm (arquivos
consultados em junho de 2005).
FAU/FAG equipo conjunto de formación política y debate teórico. 27/11/2007,
Rivera/Santana do Livramento. doc. eletrônico,“Documento Wellington Gallarza e
Malvina Tavares: material de trabajo hacia la formación teórica conjunta”,
http://www.red-libertaria.net/pdfs/estructuras0507.pdf arquivo consultado em 09 de
outubro de 2008
FECOMÈRCIO-RJ, pesquisa de hábitos e consumo cultural do brasileiro:
http://www.fecomercio-rj.org.br/publique/media/Pesquisa%20Cultura.pdf; arquivo
consultado em 08 de abril de 2008.
FIGUEROA, Carlos; TISCHLER, Sergio. La protesta social en la America Latina.
Publicado em: FLACSO, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Guatemala,
Guatemala: Guatemala. Agosto. 2002
Acesso ao texto completo: http://www.flacso.edu.gt/dialogo/dialogos/archivo.htm;
arquivo consultado em 17 de agosto de 2008
FRAGA, Arminio. Fonte pública de sua trajetória profissional:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Arm%C3%ADnio_Fraga, arquivo consultado em 07 de
abril de 2008.
FRAGA, Arminio. posição na Gávea Investimentos:
http://www.gaveainvest.com.br/Default.aspx?link=66&tabid=63, arquivo consultado
em 07 de abril de 2008.
GAIGER, Luiz Inácio. A economia solidária e o projeto de outra mundialização. EM
Revista Dados., Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-
52582004000400006&lng=pt&nrm=iso>. Arquivo consultado em 04/12/2006
GÓMEZ NASHIKI, Antonio. El movimiento estudiantil mexicano. Notas históricas de
las organizaciones políticas, 1910-1971. Publicado em Revista Mexicana de
Investigación Educativa [en línea] 2003, 8 (017): Acesso ao texto em::
http://redalyc.uaemex.mx/redalyc/src/inicio/ArtPdfRed.jsp?iCve=14001712 ISSN 1405-
6666, arquivo consultado em 09 de agosto de 2008.
GUTIERRES, Marcelo. Câmara se renova em 48%, mas 12 envolvidos em escândalos
voltam. Documento eletrônico em
http://eleicoes.uol.com.br/2006/ultnot/2006/10/02/ult3749u914.jhtm; arquivo eletrônico
consultado em 08 de junho de 2008.
309
GUTIÉRREZ, Germán. Globalización y derechos humanos: una mirada desde el
contexto latinoamericano Publicado em: Balbín Alvarez, Jesús William; Arango
Velásquez, Oscar Ignacio. Globalización de los derechos... repensando la condición
humana: debates en derechos humanos: IPC, Instituto Popular de Capacitación,
Medellín : Colombia. Enero 2003. Acesso ao texto completo em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/colombia/ipc/globalizacion_derechos.pdf
ISBN: 9589558844.; arquivo consultado em 17 de agosto de 2008
HERNANDEZ, Tosca. Des-cubriendo la violencia. En publicación: Violencia,
sociedad y justicia en América Latina. Roberto Briceño-Léon. CLACSO. 2002. ISBN:
950-9231-81-9. Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/violencia/hernandez.pdf; arquivo
consultado em 08 de agosto de 2008.
IÑIGO CARRERA, Nicolás; COTARELO, María Celia. Génesis y desarrollo de la
insurrección espontánea de diciembre de 2001 en Argentina. En publicación: Sujetos
sociales y nuevas formas de protesta en la historia reciente de América Latina.
CAETANO, Gerardo. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales,
Buenos Aires. 2006. ISBN: 987-1183-64-1. Acceso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/grupos/caeta/PICdos.pdf; arquivo
consultado em 07 de abril de 2008.
JELIN, Elizabeth. Los derechos humanos y la memoria de la violencia política y la
represión: la construcción de un campo nuevo en las ciencias sociales. Publicado em:
Cuadernos del IDES no. 2. IDES, Instituto de Desarrollo Económico y Social, Ciudad
de Buenos Aires, Argentina: octubre. 2003 1668-1053. Acesso ao texto completo:
http://www.ides.org.ar/shared/doc/pdf/cuadernos/cuaderno2_Jelin.pdf; arquivo
consultado em 18 de agosto de 2008
KON, Anita. Diversidades nas condições de informalidade do trabalho brasileiro. Seção
de artigos do portal da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em
Economia (Anpec). Documento eletrônico, em
http://www.anpec.org.br/encontro2004/artigos/A04A156.pdf; arquivo consultado em 08
de junho de 2008.KROPOTKIN, P. El Estado, edição eletrônica, em:
http://www.cgt.org.es/IMG/pdf/kropotkin-el-estado.pdf ; documento electrónico,
consulta realizada em 08 de agosto de 2007.
LA JUVENTUD ARGENTINA DE CÓRDOBA. La juventud argentina de Córdoba a
los hombres libres de Sud América. Publicado em: Cuadernos del Pensamiento Crítico
Latinoamericano No. 5. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales,
Buenos Aires: Argentina. Fevereiro de 2008, arquivo consultado em 01 de agosto de
2008.
LANDER, Edgardo. La utopía del mercado total y el poder imperial. En publicación:
Revista Venezolana de Economía y Ciencias Sociales Vol.8 Nro.2. : 2002 1315-6411.
Acesso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/venezuela/rvecs/elander.pdf . Arquivo
consulado em 10 de agosto de 2008
310
LANDER, Edgardo. Los sectores populares que no tenían voz ahora forman parte de la
vida política venezolana. En publicacion: Entre Voces, no. 5. GDDL, Grupo
Democracia y Desarrollo Local, Quito: Ecuador. Enero. 2006 Acceso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/ecuador/iee/entrevo/entrevo5.pdf (arquivo
consultado em 12 de fevereiro de 2008).
LA PÁGINA DE TOMAS ABRAHAM. Acerca del profesor N.E. Perdomo, documento
eletrônico encontrado em:
http://74.125.45.132/search?q=cache:Urh9bqnIFJ0J:www.tomasabraham.com.ar/filosof
ia/perdomo.htm+mauricio+malamud&hl=es&ct=clnk&cd=1&gl=ar; arquivo consultado
em 10 de setembro de 2008
LIMA ROCHA, Bruno (a), A economia real não faz parte da campanha. (29/08/2006)
artigo semanal para a publicação eletrônica do jornalista Ricardo Noblat, ver em:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/default.asp?a=111&cod_blog=129&palavra=&pag
Atual=2&periodo=20060829; arquivo consultado em 08 de abril de 2008.
LIMA ROCHA, Bruno (b). A DRU e a economia real. (20/12/2007). Documento
eletrônico encontrado em
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/default.asp?periodo=20071220; arquivo consultado
em 08 de abril de 2008.
LIMA ROCHA, Bruno (c) A respeito da “democracia” colombiana. (04/03/2008)
Documento eletrônico encontrado em:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/notas.php?notasel=51f140fc20796b9b4302faab25
30675c. Arquivo consultado em 08 de julho de 2008.
LIMA ROCHA, Bruno (d). O xadrez político-militar na América do Sul. (05/03/2008).
Documento eletrônico encontrado em:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/artigos.php?artigosel=b14011e58ffe93cd9ee792f2
e992cf71. Arquivo consultado em 08 de julho de 2008.
LIMA ROCHA, Bruno (e) O vazio cultural dos brasileiros. (26/03/2008). Documento
eletrônico localizado em
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_Post=94971&a=112; arquivo
consultado em 08 de abril de 2008.
LIMA ROCHA, Bruno (f). A democracia a moda colombiana. (28/05/2008)
Documento eletrônico encontrado em:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/notas.php?notasel=da217bb6f399f92948b3eef99e
0c35db. Arquivo consultado em 08 de julho de 2008.
LIMA ROCHA, Bruno (g). Brasil a impossibilidade estratégica. Documento eletrônico
encontrado em:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/ler02.php?idsecao=922050d4e7d85ffb0ce2211f87
d218b7&&idtitulo=3ca4bfd24f8b7e32e0b53270625c6e65; arquivo consultado em 08 de
setembro de 2008.
LOPEZ MAYA, Margarita. La legitimidad para unos es ilegitimidad para otros:
Polarizacion y golpe de Estado en Venezuela. En publicacion: Ecuador Debate, no. 62.
CAAP, Centro Andino de Accion Popular, Quito, Ecuador: Agosto. 2004
311
Acceso al texto completo:
http://www.dlh.lahora.com.ec/paginas/debate/paginas/debate1126.htm. arquivo
consultado em 08 de agosto de 2008
MACHADO, Luiz. Milton Friedman e a Escola de Chicago. (20/11/2006) Documento
eletrônico em
http://www.cofecon.org.br/index.php?Itemid=114&id=433&option=com_content&task
=view; arquivo eletrônico consultado em 08 de junho de 2008.
MALAN, Pedro. Consulta de seu currículo resumido:
http://www.palestrantes.org/palestrante.asp?id=48, arquivo consultado em 07 de abril de
2008.
MALDONADO BELTRÀN, José Manuel. Por una ética Ácrata: Del dominio a La
concertación. CIELAC, Centro Interuniversitario de Estudios Latinoamericanos y
Caribeños, Universidad Politecnica, Nicaragua: .2005. [Citado: 4/11/2008].
Disponível en: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/cielac/human/maldon.rtf.
Arquivo consultado em 08 de julio de 2008.
MARTELLO, Alexandro. Economia para pagar juros atinge a R$ 86 bi no semestre.
Portal G1, Economia & Negócios, Contas Públicas. Documento eletrônico, em:
http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL705800-9356,00-
ECONOMIA+PARA+PAGAR+JUROS+ATINGE+RECORDE+DE+R+BILHOES+N
O+SEMESTRE.html; arquivo consultado em 08 de agosto de 2008.
MATTOS, Fernando Augusto. Decomposição da taxa de crescimento do nível de
emprego dos Estados Unidos e da União Européia desde o pós-guerra. Documento
eletrônico localizado em,
http://www.anpec.org.br/encontro2001/artigos/200106111.pdf; arquivo consultado em
08 de junho de 2008.
MAURO, Raúl. Pobreza y Fragmentación política en el espacio social. EM Perú Hoy.
Un año sin rumbo, nro, 11. Lima, DESCO, Centro de Estudios y Promoción del
Desarrollo Julio. 2007 978-9972-670-75-6. Acesso ao texto completo em :
http://www.desco.org.pe/peru-hoy.shtml; arquivo consultado em 08 de agosto de 2008.
MAYRE, Buvinic; ANDREW, Morrison; MARÍA, Beatriz Orlando. Capítulo V.
Violencia, crimen y desarrollo social en América Latina y el Caribe. Publicado em:
En publicacion: Desarrollo Social en América Latina: temas y desafíos para las
políticas públicas. FLACSO Sede Costa Rica. 2002.
Acesso ao texto completo: http://sala.clacso.org.ar/gsdl/cgi-bin/library?e=q-000-00--
flacsocr&cl=search&d=HASH3a344a61ac5ea31965d0a2; arquivo consultado em 15 de
agosto de 2008
MEIRELLES, Henrique de Campos. Consulta de seu currículo acadêmico e profissional
em: http://www.bcb.gov.br/pre/quemequem/port/henriqueMeirelles.asp?idpai=diretoria,
arquivo consultado em 07 de abril de 2008.
MERRIL LYNCH, página oficial, em:
http://www.ml.com/index.asp?id=7695_15125_17454, arquivo consultado em 07 de
abril de 2008.
312
MERRIL LYNCH FRAUD INFO CENTER; documento eletrônico, em:
http://www.merrilllynchfraudinfocenter.com/information.php; arquivo consultado em
07 de abril de 2008
MINISTÉRIO da CULTURA, previsão de ornamento a ser recomposto após a perda da
CPMF.
MONETA, Carlos Juan. Argentina y América Latina, organizaciones económicas
multilaterales y gobernabilidad. La economía política por otros medios. Publicado em:
Del Sur hacia el Norte: Economía política del orden económico internacional
emergente. Giron, Alicia; Correa, Eugenia. CLACSO, Consejo Latinoamericano de
Ciencias Sociales, Buenos Aires. octubre. 2007. ISBN: 978-987-1183-78-4.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/giron_correa/06Moneta.pdf;
arquivo consultado em 12 de agosto de 2008
MOULIAN, Tomas. El neoliberalismo como Sistema de Dominación. En publicación:
Alternativa, no. 15. ICAL, Instituto de Ciencias Alejandro Lipschutz, Organismo no
Gubernamental de Desarrollo, Santiago, Chile: 2002. Documento eletrônico, ver em:
http://www.ical.cl/portadillapub.php?sec=303&subsec=321; arquivo consultado em 08
de agosto de 2008.
MURILLO, Susana. Capítulo I. Acerca de La ideología. Em publicação: Colonizar el
dolor. La interpelación ideológica del Banco Mundial en América Latina. El caso
argentino desde Blumberg a Cromañon. MURILLO, Susana CLACSO: Conselho
Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires, abril de 2008. ISBN: 978-987-
1183-90-6. Documento eletrônico encontrado em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/becas/murillo/01Murillo.pdf arquivo
consultado em 08 de agosto de 2008.
No hay derecho. Las transformaciones en el mundo del trabajo. Publicado em: Alerta
Laboral, Año 6, no. 51. CEDLA, Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y
Agrario, La Paz, Bolivia: Bolivia. 2007
Acesso ao texto completo:
http://www.cedla.org/includes/tng/pub/tNG_download4.php?id_bol=68&KT_download
1=4851df7b8167e4254ec02da12603cecd; arquivo consultado em 13 de agosto de 2008
NODO 50. Una crítica libertaria de la actual coyuntura; 05/09/2008; doc.eletrônico em
http://www.nodo50.org/Una-critica-libertaria-de-la.html; arquivo consultado 09 de
outubro de 2008.
NUGENT, Guillermo. Clase media. De la mano invisible a la clase invisible.
Publicado em: Peru Hoy, no. 4. DESCO, Centro de Estudios y Promocion del
Desarrollo, Lima, Peru: Peru. Diciembre. 2003
Acesso ao texto completo: http://sala.clacso.org.ar/gsdl/cgi-bin/library?e=q; arquivo
consultado em 11 de agosto de 2008
NUÑEZ DEL PRADO, José. Sobre descolonización y territorialidad. Una introducción
delimitada y práctica para el debate. Publicado em: Umbrales no. 14. CIDES-UMSA,
Postgrado de Ciencias del Desarrollo, Universidad Mayor de San Andrés. Bolivia:
Bolivia. Septiembre. 2006
313
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/bolivia/cides/umbrales/umbrales14.pdf;
arquivo consultado em 17 de agosto de 2008
ORNELAS, Raúl. La autonomía como eje de la resistencia zapatista .Del
levantamiento armado al nacimiento de los Caracoles. En publicacion: Hegemonías y
emancipaciones en el siglo XXI. Ana Esther Ceceña. CLACSO, Consejo
Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina.
2004. ISBN: 950-9231-99-1
Acceso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/cecena2/ornelas.rtf (documento consultado
em 04 de fevereiro de 2007)
ORTIZ, Edgar; CABELLO, Alejandra; LÓPEZ HERRERA, Francisco. Mercados de
capital emergentes y desarrollo e integración. Publicado em: Del Sur hacia el Norte:
Economía política del orden económico internacional emergente. Giron, Alicia; Correa,
Eugenia. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales, Buenos Aires.
octubre. 2007. ISBN: 978-987-1183-78-4.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/giron_correa/13Ortiz-Cabello-
LopezH.pdf; arquivo consultado em 13 de agosto de 2008
OSPINA PERALTA, Pablo. Gobierno global, poder imperial: A propósito de Imperio.
FLACSO, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Quito, Ecuador. 2003.
Acesso ao texto completo: http://www.flacso.org.ec/docs/i17_ospina.pdf
Arquivo consultado em 14 de agosto de 2008
PACHANO, Simón. Ecuador: cuando la inestabilidad se vuelve estable. Publicado em:
ICONOS. Revista de Ciencias Sociales, no. 23. FLACSO, Facultad Latinoamericana de
Ciencias Sociales, Quito, Ecuador. 2005.
Acesso al texto completo: http://www.flacso.org.ec/docs/i23pachano.pdf; arquivo
consultado em 08 de agosto de 2008
PALAST,Greg:http://www.gregpalast.com/world-bank-secret-documents-consumes-
argentinaalex-jones-interviews-reporter-greg-palast/ (arquivo consultado em 02 de abril
de 2007).
PALOCCI, Antônio. Para ver o currículo resumido do ex-ministro da Fazenda,
consultar em: http://www.palocci.com.br/biografia_01.php; arquivo consultado em 07
de abril de 2008.
PASE, Hemerson Luiz EM LIMA ROCHA, Bruno. O Capital Social como alternativa
para o desenvolvimento do Rio Grande EM Estratégia & Análise, 01/08/2006.
documento eletrônico encontrado em:
http://www.estrategiaeanalise.com.br/artigos.php?artigosel=dd5e80f0a689aa4e128baab
13f5f679f . Arquivo consultado em 08 de agosto de 2008.
PARRA, M. Alejandra. Sociedad civil, movimiento zapatista y conflicto en Chiapas.
Publicado em: Informe final del concurso: Fragmentación social y crisis política e
institucional en América Latina y el Caribe. Programa Regional de Becas CLACSO
314
Programa Regional de Becas CLACSO, Buenos Aires, Argentina. 2002.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/becas/2002/fragmenta/parra.pdf
Arquivo consultado em 07 de agosto de 2008.
PAULANI, Leda Maria. Neoliberalismo e retórica. O capítulo brasileiro. Documento
eletrônico, em http://www.anpec.org.br/encontro2004/artigos/A04A015.pdf; arquivo
consultado em 08 de junho de 2008.
PEREZ, German. Modelo para armar: complejidad y perspectivas de la protesta social
en la Argentina reciente. Publicado em: Argumentos, no. 1. IIFCS, Instituto de
Investigaciones Gino Germani, Facultad de Ciencias Sociales, UBA, Universidad de
Buenos Aires, Ciudad Autonoma de Buenos Aires, Argentina: Argentina. diciembre.
2002 1666-8979.
Acesso ao texto completo: http://www.argumentos.fsoc.uba.ar/n01/articulos/perez.doc;
arquivo consultado em 17 de agosto de 2008
PIUZZI, C., José Miguel. Relaciones Internacionales y Seguridad Hemisférica: una
visión desde la estrategia. Publicado Em: Revista Fuerzas Armadas y Sociedad, año 17,
no. 3. FLACSO, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales, Santiago, Chile: Chile.
Julio-Septiembre. 2002
Acesso ao texto completo: http://www.fasoc.cl/files/articulo/ART40eecc0897411.pdf;
arquivo consultado em 17 de agosto de 2008
PORZECANSKI, Rafael. Tipos de democracia, políticas económicas y equidad social
en América Latina. Publicado em: Revista de Ciencias Sociales, año XVIII, no. 22. DS,
Departamento de Sociología, Facultad de Ciencias Sociales, Universidad de la
República, Montevideo, Uruguay: Uruguay. Septiembre. 2005
Acesso ao texto completo:
http://www.rau.edu.uy/fcs/soc/Publicaciones/Revista/Revista22/05%20Porzecanski.pdf;
arquivo consultado em 14 de agosto de 2008
PUCCIARELLI, Alfredo. Una asignatura pendiente. Publicado em: Argumentos, no. 1.
IIFCS, Instituto de Investigaciones Gino Germani, Facultad de Ciencias Sociales, UBA,
Universidad de Buenos Aires, Ciudad Autonoma de Buenos Aires, Argentina:
Argentina. diciembre. 2002 1666-8979.
Acceso al texto completo:
http://www.argumentos.fsoc.uba.ar/n01/articulos/pucciarelli.doc; arquivo consultado
em 18 de agosto de 2008
QUIJANO, Aníbal Quijano. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina.
Publicado em: La colonialidad del saber: eurocentrismo y ciencias sociales.
Perspectivas latinoamericanas. Edgardo Lander. CLACSO, Consejo Latinoamericano
de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. Julio. 2000.
ISBN: 950-9231-51-7.
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/lander/quijano.rtf; arquivo consultado em
12 de agosto de 2008
315
REGALADO ALVAREZ, Roberto. Lo social y lo político en las luchas populares.
Publicado em: En publicacion: Alternativa, no. 21. ICAL, Instituto de Ciencias
Alejandro Lipschutz, Organismo no Gubernamental de Desarrollo, Santiago, Chile:
2004
Acesso ao texto completo: http://www.ical.cl/portadillapub.php?sec=303&subsec=321;
arquivo consultado em 16 de agosto de 2008
REYNA, José Luis. México: una democracia incipiente. Publicado em: En los
intersticios de la democracia y el autoritarismo. Algunos casos de Asia, Africa y
América Latina. CORNEJO, Romer (org.), CLACSO, Consejo Latinoamericano de
Ciencias Sociales, Buenos Aires, outubro 2006. ISBN: 987-987-1183-60-9. Acesso ao
texto completo em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/cornejo/reyna.pdf (arquivo
consultado em 08 de agosto de 2008).
RIVERO, María del Carmen. La insurrección. En publicacion: El poder de las luchas
sociales. 2003: quiebre del discurso neoliberal Rivero, María del Carmen CEDLA,
Centro de Estudios para el Desarrollo Laboral y Agrario, La Paz. Julio. 2006. Acceso al
texto completo: http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/bolivia/cedla/rivero.pdf,
(documento consultado em 10 de julio de 2008).
ROCCA, Mariela Verónica. El final es en donde partí?... La renegociación del contrato
de Aguas Argentina S.A. en la post convertibilidad. Publicado em: Argumentos, no. 7.
IIFCS, Instituto de Investigaciones Gino Germani - Facultad de Ciencias Sociales
Universidad de Buenos Aires: Argentina. 2006 1666-8979.
Acesso ao texto completo: http://argumentos.fsoc.uba.ar/n07/articulos/rocca.pdf.
Arquivo consultado em 10 de agosto de 2008
ROJAS BOLAÑOS, Manuel. LA REPRESENTACIÓN POLÍTICA: ¿en crisis o en
transición?. Publicado Em: Revista Virtual. FLACSO, Facultad Latinoamericana de
Ciencias Sociales, Sede Costa Rica. 2005.
Acesso ao texto completo:
http://www.flacso.or.cr/fileadmin/documentos/FLACSO/Representacion_en_crisis_Ma
nuel_Rojas.pdf; arquivo consultado em 14 de agosto de 2008
ROITMAN ROSENMANN, Marcos. Pensar América Latina. El Desarrollo de la
sociología latinoamericana Publicado em: Pensar América Latina. El Desarrollo de la
sociología latinoamericana Roitman Rosenmann, Marcos. 2008 ISBN 978-987-1183-
86-9
AceSso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/campus/roitman/; arquivo consultado em
15 de agosto de 2008
ROJO Y NEGRO DIGITAL, Una crítica libertaria de la actual coyuntura. Mesa
redonda en Madrid (15 y 16 de septiembre, de 17:30 a 21 horas)
08/09/2008. doc. eletrônico, http://www.rojoynegro.info/2004/spip.php?article23592;
arquivo consultado em 09 de outubro de 2008.
SALDANHA, Patrícia, ORÇAMENTO 2008, Acordo garante a manutenção de parte
dos recursos que haviam sido cortados após o fim da CPMF. (12/03/2008); Documento
316
eletrônico, ver em http://www.cultura.gov.br/site/2008/03/12/frente-parlamentar/;
arquivo consultado em 08 de abril de 2008; arquivo consultado em 08 de abril de 2008.
SALVIA, Agustin. Crisis del empleo y nueva marginalidad en tiempos de cambio
social. Génesis de una catástrofe anunciada. Publicado em: En publicacion:
Argumentos, no. 4. IIFCS, Instituto de Investigaciones Gino Germani, Facultad de
Ciencias Sociales, UBA, Universidad de Buenos Aires, Ciudad Autonoma de Buenos
Aires, Argentina: Argentina. septiembre. 2004 1666-8979.Acesso ao texto completo:
http://www.argumentos.fsoc.uba.ar/n04/articulos/salvia.pdf; arquivo consultado em 18
de agosto de 2008
SANCHEZ, German. El asalto neoliberal. En publicación: Los retos de la
Globalización. Ensayo en homenaje a Theotonio Dos Santos. TOMO I, UNESCO -
Caracas. Unidad Regional de Ciencias Sociales Humanas para América Latina y el
Caribe. julio1998. Citado: 3/12/2008]. Disponível em:
http://168.96.200.17/ar/libros/unesco/sanchez.rtf ISBN: 92-9143-036-6. arquivo
consultado em 10 de agosto de 2008.
SEOANE, José; TADDEI, Emilio; ALGRANATI, Clara. Las nuevas configuraciones
de los movimientos populares en América Latina. Publicado em: Política y movimientos
sociales en un mundo hegemónico. Lecciones desde África, Asia y América Latina.
Boron, Atilio A.; Lechini, Gladys. CLACSO, Consejo Latinoamericano de Ciencias
Sociales, Buenos Aires. junio. 2006. ISBN: 987-1183-41-0.
Acesso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/sursur/politica/PIIICuno.pdf; arquivo
consultado em 09 de agosto de 2008
SMITHSONIAN INSTITUTE, ornamentos http://www.si.edu/about/budget/2009/08-
SE_Mandatory_Pgm_No_Yr2Yr_R2.pdf; documento eletrônico, arquivo consultado em
08 de junho de 2008.
SOCIALISMO LIBERTARIO, Una critica libertaria all’attuale congiuntura mondiale;
05/09/2008 doc. eletrônico, http://www.socialismolibertario.it/cgt.htm; arquivo
consultado em 09 de outubro de 2008
SOLIDARIDAD LIBERTARIA (Grupo Solidaridad Libertaria de la Provincia de
Burgos), Anarquismo organizado en el Cono Sur latinoamericano (07/01/2007), doc.
eletrônico http://solidaridadlibertaria.cgtburgos.googlepages.com/especialRyN.pdf.
arquivo consultado em 09 de outubro de 2008
TORRE, Carlos de la. El regreso de Abdalá. En publicacion: ICONOS. Revista de
Ciencias Sociales, no. 23. FLACSO, Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales,
Quito, Ecuador. 2005. Acceso al texto completo:
http://www.flacso.org.ec/docs/i23delatorre.pdf (documento consultado em 03 de
fevereiro de 2007)
TUNNERMANN BERHEIM, Carlos. Una nueva Cultura política para América Latina.
CIELAC, Centro Interuniversitario de Estudios Latinoamericanos y Caribeños,
Universidad Politecnica, Nicaragua: .2005. Acesso ao texto em:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/cielac/human/tunner.rtf; arquivo
consultado em 19 de agosto de 2008
317
ULEPICC, capítulo Brasil: www.ulepicc.org.br (documento consultado em 03 de maio
de 2008).
UNDA, Mario. Contribución al debate sobre los movimientos sociales. Publicado em:
Entre Voces, no. 5. GDDL, Grupo Democracia y Desarrollo Local, Quito: Ecuador.
Enero. 2006
Acesso ao texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/ecuador/iee/entrevo/entrevo5.pdf; arquivo
consultado em 10 de agosto de 2008
UNIBANCO, http://www.ir.unibanco.com/ing/sob/org/index.asp, arquivo consultado
em 07 de abril de 2008.
US SECURITIES AND EXCHANGE COMISSION; documentos referentes ao litígio
da Merril Lynch: associando a ML com a fraude da Enron, ver em:
http://www.sec.gov/news/press/2003-32.htm;
http://www.sec.gov/litigation/litreleases/lr18038.htm,
http://www.sec.gov/news/speech/spch031703whd.htm, e
http://www.sec.gov/news/speech/spch031703smc.htm, todos os arquivos consultados
em 07 de abril de 2008.
___________http://www.gregpalast.com/imf-and-world-bank-meet-in-washington-
greg-palast-reports-for-bbc-televisions-newsnight/ (documento consultado em 02 abril
de 2007).
VEIGA, Danilo. Desigualdades sociales y fragmentación urbana: obstáculos para una
ciudad democrática. EM: El rostro urbano de América Latina. O rostro urbano da
América Latina. RIBEIRO, Ana Clara Torres (org.) CLACSO, Consejo
Latinoamericano de Ciencias Sociales, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina.
2004. ISBN: 950-9231-95-9
Acceso al texto completo:
http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/rural1/p4art1.pdf; arquivo consultado em
08 de agosto de 2008.
ZIBECHI, Raul. Poder y representacion: ese estado que llevamos dentro. En
publicacion: Chiapas, no. 13. IIEC, Instituto de Investigaciones Economicas, UNAM,
Universidad Nacional Autonoma de Mexico, DF, Mexico: 2002 1729-0201.
Acesso ao texto completo: http://www33.brinkster.com/revistachiapas/chiapas-
pres.html. Arquivo consultado em 08 de julio de 2008.
9.3. Hemerografia
CAMPANHA JUBILEU SUL. Auditoria Cidadã da Dívida. Belo Horizonte, Jubileu
Sul, dezembro de 2001.
BENJAMIN, César. Brevemente Saberemos. Revista mensal Caros Amigos, no. 72,
artigo de março de 2003. p.23. São Paulo, Casa Amarela, 2003.
CARTOLINI, Néstor Cerpa. Reportaje al comandante del MRTA, poco antes de la
entrada en la Embajada de Japón en Lima. Montevidéu, Editorial Recortes, brochura,
1997.
318
CID, Rafael. La anarquía como verdadera democracia. Publicado em: Revista
Polémica, Ano 28, No. 94, diciembre 2008, p. 32. Asociación de Amigos de Polémica,
Barcelona, 2008
DOWBOR, Ladislau. Altos Juros e descapitalização da economia. Revista mensal
Caros Amigos, no. 70, artigo de janeiro de 2003, pp.12-13. São Paulo, Casa Amarela,
2003.
HARNECKER, Martha. PERALES, Iosu. FMLN, Estratégia de La Victoria. Entrevista
a los comandantes farabundistas. Ed. Farabundo Martí, brochura, 1989
FURTADO, Celso. Ouçam esta Voz. Revista mensal Caros Amigos, no. 71, entrevista
de fevereiro de 2003, pp.30-35. São Paulo, Casa Amarela, 2003.
GUZMÁN, Abimael. Interview with Chairman Gonzalo. San Francisco, El Diario
Newspaper, brochura, 1991.
LIMA ROCHA, Bruno (i). Característica de la organización política de los
anarquistas. Publicado Em: Dossier: el papel de la organización en el proyecto político
libertario. Revista Polémica, Ano 28, No. 94, diciembre 2008, p. 30. Asociación de
Amigos de Polémica, Barcelona, 2008
PEREIRA, Duarte. por enquanto, Mais do Mesmo. Revista mensal Caros Amigos, no.
71, artigo de fevereiro de 2003. pp.26-27. São Paulo, Casa Amarela, 2003.
319
Anexo Composto de Gráficos Demonstrativos
Listagem seqüencial de gráficos
1) Modelo de análise de conjuntura - recortes e relações
2) Modelo de análise de conjuntura - recortes básicos
3) Modelo de análise estratégica – conceitos básicos
4) Orientação básica de estratégia aplicada para a política
5) Orientação básica do processo de radicalização democrática para acumulação de
forças no sentido do empoderamento popular
6) Tipos de aliança e orientação estratégica nos marcos de um projeto político
7) Análise estratégica – modelo de avaliação de efeitos do fato político
8) Modelo de análise política – sujeitos sociais
9) Modelo de análise política – agentes e sujeitos no cenário complexo
10) Modelo de análise política – temas permanentes
11) Círculos concêntricos da organização política
12) Modelo de análise política – agentes coletivos
13) Pré-condições para o crescimento orgânico estável
14) A organização política atuando em frentes sociais
15) Análise política: cálculos, possibilidades, tempos e movimentos
16) Análise política: debate básico das atividades cotidianas
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
