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UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
Instituto de Geociências e Ciências Exatas
Campus de Rio Claro
ZONEAMENTO GEOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ – BAIXADA
SANTISTA (SP)
Simone Emiko Sato
Orientadora: Profª. Drª. Cenira Maria Lupinacci da Cunha
Dissertação de Mestrado elaborada junto
ao Programa de Pós-Graduação em
Geografia – Área de Organização do
Espaço para a obtenção do título de Mestre
em Geografia.
Rio Claro (SP)
2008
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551.4+
Sato, Simone Emiko
S253z
Zoneamento geoambiental do município de Mongaguá –
Baixada Santista (SP) / Simone Emiko Sato. - Rio Claro :
[s.n.], 2008
167 f. : il., figs., gráfs., fots., tabs., mapas
Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual Paulista,
Instituto de Geociências e Ciências Exatas
Orientador: Cenira Maria Lupinacci da Cunha
1. Geografia física – Aspectos ambientais. 2. Abordagem
sistêmica. 3. Litoral. 4. Morfometria. 5. Uso da terra. I.
Título.
Ficha Catalográfica elaborada pela STATI - Biblioteca da UNESP
Campus de Rio Claro/SP
ERRATA
As páginas iniciais dos capítulos encontram-se fora das normas de
elaboração de trabalhos acadêmicos, estabelecida pelo Programa de Pós-
Graduação – IGCE – Rio Claro, devido um erro na formatação do arquivo.
Comissão Examinadora
Profa. Dra. Cenira Maria Lupinacci da Cunha (orientadora)
Profa. Dra. Regina Célia de Oliveira
Profa. Dra. Iandara Alves Mendes
Simone Emiko Sato
- Aluna -
Rio Claro, 07 de Outubro de 2008.
Resultado: Aprovada.
AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Tadaphilo Sato e Rosali Tie Sato – amor incondicional.
Às minhas irmãs, Monica e Patricia, cunhados Eric e Nelson, e queridos sobrinhos,
Luan e Yasmim – união;
À minha orientadora Profª. Drª. Cenira Maria Lupinacci da Cunha – admiração.
À Mestre Profª. Drª. Iandara Alves Mendes – raridade.
Aos colegas do Laboratório de Geomorfologia e a Bete (DEPLAN) – alegrias.
Aos funcionários da biblioteca da UNESP campus de Rio Claro – presteza.
Aos colegas professores e a diretora, Cláudia Cristina Leal Pires, da E.E.Bal. Regina
Maria – compreensão;
Aos amigos, Adriano Luís Heck Simon – carisma; Ana Maria Dutra Mantovani –
generosidade; Francis Thaís Magalhães – fraternidade; Gracieli
Trentin – companheirismo; Luana Beluci – harmonia; Mateus
Habermann – confidências; Michelle Freitas Murta – carinho; Plínio
Marcos Dainezi – apoio.
À Agência Metropolitana da Baixada Santista – AGEM.
À Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá.
À CAPES.
RESUMO
As áreas litorâneas, devido as suas características morfológicas, são potencialmente
susceptíveis as alterações ambientais principalmente àquelas relacionadas ao
crescente processo de ocupação territorial referente à urbanização. Neste contexto,
o presente trabalho teve como objetivo a elaboração do zoneamento ambiental do
município litorâneo de Mongaguá (SP), a partir da análise integrada dos atributos
físicos, principalmente os gemorfológicos, associados às características sócio-
econômicas presentes na paisagem. Para tanto, elaborou-se a Carta de Unidades
Geoambientais, segundo a proposta metodológica, fundamentada na abordagem
sistêmica, de Mateo Rodriguez (1994, 1995).
Para a elaboração da Carta de Unidades Geoambientais foram realizados
mapeamentos que possibilitaram a caracterização ambiental do município,
proporcionando a identificação das capacidades e fragilidades das Unidades
definidas. Além disso, as informações coletadas e geradas tiveram o intuito de
promover um incremento no conhecimento dessa área do litoral paulista, pouco
explorada pelas pesquisas acadêmicas. Deste modo, o Zoneamento Geoambiental
realizado para o município possibilitou a identificação das áreas de maior
suscetibilidade a problemas ambientais, tornado-se um importante subsídio para a
compreensão da dinâmica ambiental, e assim, um instrumento para o planejamento
de áreas litorâneas.
Palavras-chave: abordagem sistêmica, Zoneamento Geoambiental, litoral,
morfometria, uso da terra.
ABSTRACT
The coastal areas, because their morphological characteristics, are potentially
capable environmental change, especially those related to the growing process of
territorial occupation concerning urbanization. In this context, this work was aimed at
the development of environmental zoning of the coastal city of Mongaguá (SP) from
the integrated analysis of physical attributes, especially the geomorphological
coupled with socio-economic characteristics in the landscape. To this end, developed
to the Map of Units Geo-Environmental, according to the proposed methodology,
based on systemic approach, Mateo Rodriguez (1994, 1995).
For the development of the Map of Units Geo-Environmental surveys were
conducted that allowed the characterization of the environmental council, providing
the identification capabilities and weaknesses of units defined. Moreover, the
information collected and generated had the intention of promoting an increase in
knowledge of that area of the coastal Paulista, little explored by academic research.
Thus, the Environmental Zoning done for the council allowed the identification of
areas of greater susceptibility to environmental problems, made up a significant
subsidy for the understanding of the dynamic environment, and thus a tool for
planning of coastal areas.
Keywords: systemic approach, Environmental Zoning, coastline, morphometry, use
of land.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES - FIGURAS
Página
Figura 1 – Posicionamento do litoral paulista, da Região Metropolitana
da Baixada Santista e do município de Mongaguá
........04
Figura 2 – A Bacia de Santos e os alinhamentos estruturais do
continente e na plataforma continental adjacente
........16
Figura 3
– Falha do Cubatão e a compartimentação tectônica da
Baixada Santista (SP)
........18
Figura 4
–
Curva de variação do nível relativo do mar no litoral
de Santos (SP) durante os últimos 7.000 anos
........30
Figura 5
– Zonas morfológicas propostas por Ab’Saber e Bernardes
(1958)
........34
Figura 6
– Formações Quaternárias das planícies costeiras de São
Paulo e sul do Rio de Janeiro
........36
Figura 7
– Indicadores socioeconômicos do município de Mongaguá,
de acordo com o IPRS – 2006
........46
Figura 8
– Tabela comparativa entre a população fix
a e flutuante
(1995, 1996 e 2000) – Baixada Santista
........49
Figura 9
– Base Topográfica do município de Mongaguá (SP)
........86
Figura 10
– Construção e utilização do ábaco
........90
Figura 11
– Ábacos para a elaboração de cartas clinográficas e
utilização do Ábaco Complementar
........91
Figura 12
– Etapas da elaboração da Carta de Dissecação Horizontal
........92
Figura 13
– Etapas da elaboração da Carta de Dissecação Vertical
........93
Figura 14
– Formas de relevo e respectivas simbologias, segundo a
proposta de Tricart (1965)
......101
Figura 15
– Formas de relevo e respectivas simbologias, segundo a
proposta de Verstappen e Zuidam (1975)
......102
Figura 16
– Imagem de satélite do município de Mongaguá – SP
......109
Figura 17
– Carta de Unidades Geoambientais
do município de
......111
(a)
Mongaguá (SP)
Figura 17
(b)
– Quadro explicativo da Carta de Unidades Geoambientais
......112
Figura 18
– Carta de solos do município de Mongaguá (SP)
......113
Figura 19
– Carta de Restrições Legais do município de Mongaguá
(SP)
......114
Figura 20
– Carta de Declividade do município de Mongaguá (SP)
......116
Figura 21
– Carta de Dissecação Vertical do município de Mongaguá
(SP)
......117
Figura 22
– Carta de Dissecação Horizontal do município de Mongaguá
(SP)
......118
Figura 23
– Carta de Energia do Relevo do município de Mongaguá
(SP)
......119
Figura 24
– Alinhamentos estruturais no município de Mongaguá (SP)
......124
Figura 25
– Carta Geomorfológica do município de Mongaguá (SP)
......135
Figura 26
– Carta Geológica do município de Mongaguá (SP)
......136
Figura 27
– Carta de Uso da Terra do município de Mongaguá (SP),
1994
......137
Figura 28
– Carta de Uso da Terra do município de Mongaguá (SP),
2002
......138
LISTA DE ILUSTRAÇÕES - FOTOS
Página
Foto 1a – Visão geral do município de Mongaguá (SP) – sentido
Itanhaém
........26
Foto 1b – Visão geral do município de Mongaguá (SP) – sentido Praia
Grande
........26
Foto 2 – Região central do município de Mongaguá – SP, em 1949
........41
Foto 3
– Praça Fernando Arens Júnior, anos 1950
........42
Foto 4
– Visão geral dos sistemas geoambientais do município de
Mongaguá – SP
......110
Foto 5a
– Bananicultura
......126
Foto 5b
– Atividade agrícola nas encostas do Morro
......126
Foto 6a e
6b
– Reservatório da SABESP situado no Morro do Melico
......126
Foto 7a
– Contato entre a área urbana e peri-urbana, bairro Agenor
de Campos
......139
Foto 7b
– Área urbana e peri-urbana
......139
Foto 8
– Atividades agrícolas desenvolvidas no município de
Mongaguá: 8a – Pesqueiro; 8b – hortaliças; 8c –
bananicultura
......140
Foto 9
– Foz do rio Mongaguá: a) na maré alta; b) na maré baixa
......143
Foto 10 – Vegetação rasteira na praia do Centro em Mongaguá – SP
......144
Foto 11a – Drenagem paralela a Avenida Monteiro Lobato e a Rodovia
Padre Manoel da Nóbrega
......145
Foto 11b
– Canais para escoamento fluvial e pluvial
......145
Foto 12 – Praia: a) Calçadão beira-mar, bairro Vera Cruz; b)
Plataforma de Pesca (ao fundo), bairro Agenor de Campos
......149
LISTA DE TABELAS
Página
Tabela 1 – Evolução da população residente em Mongaguá e o seu
percentual em relação à região da Baixada Santista nos anos
de 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000Visão geral do município
de Mongaguá (SP) – sentido Itanhaém
........43
Tabela 2 – Distribuição da população residente em Mongaguá por
situação de domicílio, anos: 1980, 1991, 1996 e 2000
........43
Tabela 3 – Valores percentuais comparativos dos empregos ocupados
entre o município de Mongaguá, a Região de Governo e o
Estado
........48
Tabela 4
– Classes de Declividade e seus valores correspondentes na
carta Topográfica
........89
Tabela 5
– Classes de Dissecação Horizontal e seus valores
correspondentes na carta topográfica
........92
Tabela 6
– Classes de Dissecação Vertical e suas respectivas cores
........93
Tabela 7 – Classes de Energia do Relevo e seus respectivos valores
correspondentes às demais cartas
........95
Tabela 8 – Municípios abrangidos pelo Parque Estadual da Serra do
Mar
......105
Tabela 9
– Situação jurídico administrativa atual das terras indígenas
no Brasil
......106
SUMÁRIO
Página
1. INTRODUÇÃO.................................................................................................. 01
2. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA........................................................................ 04
2.1. Localização, características climáticas e vegetacionais............................ 04
2.2. O contexto geológico e geomorfológico regional.......................................
08
2.2.1. A Serra do Mar.....................................................................................
09
2.2.1.1. Origem e Evolução da Serra do Mar..............................................
09
2.2.1.2. A instabilidade da Serra do Mar.....................................................
19
2.2.2. Planície Quaternária............................................................................ 26
2.2.2.1. Flutuações Marinhas e as feições geomorfológicas...................... 26
2.2.3. Divisão geomorfológica do litoral do estado de São Paulo..................
e o município de Mongaguá
32
2.3. História e condições sócio-econômicas atuais do município de................
Mongaguá
39
2.3.1. Principais fatos históricos.....................................................................
39
2.3.2. Características sócio-econômicas do município de.............................
Mongaguá (SP)
43
3. O ZONEAMENTO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL........
51
3.1. A Gestão Ambiental...................................................................................
53
3.2. O Planejamento Ambiental........................................................................
53
3.3. O Zoneamento Ambiental..........................................................................
60
3.4. O Zoneamento Geoambiental....................................................................
64
4 .MÉTODO E TÉCNICAS ..................................................................................
66
4.1. Método .....................................................................................................
66
4.2. Metodologia ..............................................................................................
70
4.3. Técnicas ...................................................................................................
84
4.3.1. Base Topográfica ...............................................................................
84
4.3.2. Cartas Morfométricas .........................................................................
87
4.3.2.1. Carta Clinográfica ........................................................................
87
4.3.2.2. Carta de Dissecação Horizontal ...................................................
91
4.3.2.3. Carta de Dissecação Vertical .......................................................
93
4.3.2.4. Carta de Energia do Relevo .........................................................
94
4.3.3. Carta Geológica .................................................................................
95
4.3.4. Carta Pedológica ................................................................................
96
4.3.5. Carta Geomorfológica ........................................................................
96
4.3.6. Cartas de Uso da Terra ......................................................................
102
4.3.7. Carta de Restrições Legais ao Uso e Ocupação da Terra ................
103
4.3.8. Carta de Unidades Geoambientais ....................................................
107
5. ANÁLISE DOS RESULTADOS .......................................................................
109
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................
154
7. REFERÊNCIAS ...............................................................................................
158
CAPÍTULO I
01
1 – INTRODUÇÃO
As áreas litorâneas caracterizam-se pela relação sistêmica entre o continente
e o oceano, e o equilíbrio desta frágil relação é muito susceptível as alterações de
ordem antrópica. O rápido crescimento populacional e as conseqüentes ações
humanas sobre esse meio proporcionam a difusão dos impactos, tanto de ordem
físico-ambiental quanto social. As cidades litorâneas, de modo geral, dadas suas
características morfológicas, apresentam-se potencialmente susceptíveis às
alterações ambientais, principalmente àquelas relacionadas ao crescente processo
de ocupação territorial, referente à urbanização.
Nesse contexto insere-se o município litorâneo de Mongaguá – Baixada
Santista (SP). Situado na terceira Região Metropolitana do Estado de São Paulo, em
termos demográficos, é um município cuja economia atualmente é gerada pelo
turismo de temporada. O desenvolvimento dessa atividade econômica tem gerado
uma alta carga de impacto no ambiente, devido ao grande fluxo de pessoas que se
dirigem para essa área, como também, pelo incremento da urbanização
impulsionada pelo setor imobiliário.
Estes fatores colocam em evidência a necessidade de um adequado
planejamento urbano e ambiental, através de medidas coerentes com a realidade
apresentada pelo meio, o que torna as pesquisas, instrumentos essenciais, que
proporcionam subsídios às ações direcionadas a este processo norteador de
gerência espacial.
O planejamento ambiental enfatiza o ambiente, considerando as
potencialidades e fragilidades inerentes à natureza, mas também pondera sobre os
aspectos do desenvolvimento econômico e social, visto que é impossível conceber o
meio natural como alheio as interferências antrópicas.
A presente Dissertação de Mestrado intitulada “Zoneamento Geoambiental do
município de Mongaguá – Baixada Santista – SP” teve como objetivo o zoneamento
ambiental desta área litorânea, a partir da delimitação de Unidades definidas pela
Carta de Unidades Geoambientais. Esta Carta foi elaborada através da análise
integrada dos atributos físicos, com ênfase nas características geomorfológicas
dessa área de estudo, associados às características sócio-econômicas presentes na
paisagem. A abordagem sistêmica foi o método norteador da pesquisa, por
possibilitar o estudo do espaço de modo integrado, considerando a conexão
02
existente entre seus componentes antrópicos e seus componentes naturais
formadores, como uma totalidade indissociável. Assim, para a aplicação desse
método, adotou-se a proposta metodológica de análise ambiental de Mateo
Rodriguez (1994, 1995).
Os pressupostos da Teoria Geral dos Sistemas constituem-se no método que
permite a integração dos dados físicos e sócio-econômicos nos estudos ambientais.
O princípio básico desta Teoria refere-se aos fluxos de matéria e energia. Tal
princípio possibilita o estabelecimento e análise das inter-relações entre os
elementos da paisagem, considerada assim, como o resultado da combinação
dinâmica entre os elementos físicos, biológicos e antrópicos, tornando possível a
incorporação do papel do homem, como agente ativo nas relações intrínsecas com o
meio ambiente.
A metodologia de análise ambiental adotada neste trabalho fundamenta-se na
concepção geoecológica das paisagens, segundo a proposta de Mateo Rodriguez
(1994, 1995). Nesta concepção, a paisagem é considerada como um espaço físico,
composto pela interação entre os sistemas naturais e os sistemas sociais. Mas a
ênfase dada às características naturais, principalmente aos aspectos
geomorfológicos é preponderante, visto que, a dinâmica terrestre é um fator
fundamental para a utilização do espaço pelas atividades antrópicas.
Assim, para atender o objetivo proposto, foram traçados objetivos específicos
referentes aos mapeamentos morfométricos e temáticos realizados para a área em
questão, que subsidiaram a elaboração da citada Carta. Estes mapeamentos
possibilitaram a caracterização ambiental do município, de acordo com os inerentes
aspectos de funcionalidade desse sistema, em termos da circulação de energia e
matéria, proporcionando a identificação das capacidades e fragilidades de cada
Unidade Geoambiental definida. Desse modo, tais informações, coletadas e
geradas, tiveram o intuito de promover um incremento no conhecimento dessa área
do litoral paulista, pouco explorada pelas pesquisas acadêmicas.
Nos capítulos a seguir serão apresentados as fundamentações teóricas e
metodológicas, e os procedimentos que alicerçaram a presente pesquisa.
O capítulo 2 refere-se a caracterização da área de estudo. Apresenta as
informações relacionadas aos atributos físicos e sócio-econômicos do município de
Mongaguá. Consta de revisão e análise bibliográfica sobre o contexto regional,
03
abordando questões referentes a Serra do Mar e planície quaternária, e também
sobre as características do município.
O capítulo 3 apresenta uma discussão sobre o planejamento ambiental,
apontando para diversas terminologias utilizadas no tratamento das questões
ambientais, enfatizando-se o zoneamento ambiental.
O capítulo 4 versa sobre o método e metodologia, empregados nesta
pesquisa, assim como, apresenta a descrição das técnicas utilizadas para a
elaboração dos mapeamentos que subsidiaram o zoneamento ambiental do
município, sendo esse último, resultado da aplicação da proposta metodológica.
O capítulo 5 apresenta a análise dos dados e os resultados obtidos na
presente pesquisa, referentes à descrição das unidades geoambientais identificadas
no zoneamento elaborado a partir da Carta de Unidades Geoambientais.
O capítulo 6 encerra a presente Dissertação, expondo as considerações finais
sobre a pesquisa.
CAPÍTULO II
04
2 – CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA
2.1. Localização, características climáticas e vegetacionais
O município de Mongaguá (SP) insere-se na Província Costeira (ALMEIDA,
1964), integrando a subdivisão física e político-administrativa do litoral paulista
denominada de Região Metropolitana da Baixada Santista (EMPLASA, 2002 citado
por AGEM, 2004). (Figura 1). A Região Metropolitana da Baixada Santista incorpora
também os municípios de Cubatão, Bertioga, Guarujá, Itanhaém, Praia Grande,
Peruíbe, Santos e São Vicente.
Mongaguá pertence à Região Administrativa de Santos e a Região de
Governo de Santos.
Figura 1– Posicionamento do litoral paulista, da Região Metropolitana da Baixada Santista e
do município de Mongaguá. Fonte: Modificado de Emplasa (2002).
05
Mongaguá, localizado a 24°00’17’’e 24°08’39’’S e 46°35’31’’e 46°44’49’’W,
limita-se ao norte com o município de São Vicente, ao sul com o Oceano Atlântico, a
leste com o município de Praia Grande e a oeste com o de Itanhaém. Dista de São
Paulo, 91 km; de Santos, 43 km; de Bertioga, 60 km; de Guarujá, 45 km; de São
Vicente, 30 km; de Praia Grande, 20 km; de Itanhaém, 18 km; de Peruíbe, 43 km; e
de Cubatão, 35 km. (PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGUAGUÁ, 2006).
A Estância Balneária de Mongaguá possui atualmente uma área territorial de
135 km
2
(SEADE, 2006). Segundo a Prefeitura Municipal, sua topografia é formada
por 60% de terrenos planos e 40% montanhosos, possuindo extensão da linha de
praia de 13 km. Possui 5 praias e está a uma altitude de 10m do nível do mar.
(EMPLASA, 2007).
As condições climáticas apresentadas pelo município de Mongaguá, de modo
geral, assemelham-se às características regionais da Baixada Santista. De acordo
com Journaux (1985), a região encontra-se sob influência da atuação de três
massas de ar: subtropical, polar e equatorial continental.
A massa de ar equatorial possui atuação máxima durante os meses
de verão, enquanto a subtropical e a polar predominam durante o
resto do ano. Os períodos de transição entre o verão e o inverno, e
vice-versa, são extremamente curtos, podendo-se dizer que,
praticamente, inexistem estações de outono e primavera nesta
região.
No inverno, há predominância da ação do sistema anticiclônico semi-
fixo subtropical atlântico, alternado com a do polar, este último com
menor freqüência, uma vez que o deslocamento do primeiro para o
oceano ocorre, somente, quando da passagem de um sistema
frontal. A permanência desse anticiclone sobre o continente provoca
estabilidade, de origem termo-dinâmica, condição esta altamente
desfavorável para a dispersão atmosférica.
No verão, o sistema dominante é o de baixa pressão tropical úmido,
o qual provoca condições de instabilidade termo-dinâmica, favorável
à dispersão atmosférica. (JOURNAUX, 1985, p.7-8).
Segundo o autor citado, a Baixada Santista apresenta a atmosfera
caracterizada pelo predomínio de alta umidade relativa do ar ao longo do ano,
variando entre 70 e 90%.
Isto se deve à posição geográfica e metereológica da região:
geograficamente, por ser uma área litorânea próxima do Oceano Atlântico,
sofre constantemente, sua marcante influência; metereologicamente, pelas
massas equatoriais que atuam, quase continuamente, na área.
(JOURNAUX, 1985, p.8).
06
Na região, a maior quantidade de precipitações pluviométricas, segundo
Journaux (1985), ocorre durante os meses de verão, entre outubro e março,
apresentando 70% da média anual, com valores variando entre 2.000 e 3.000 mm.
De acordo com Journaux (1985, p.8), no geral, essa chuva é provocada pela
atuação da massa equatorial, possuindo as seguintes características:
• é intensa, de curta duração algumas vezes, outras de longa duração,
esta última causa importantes efeitos adversos na Serra do Mar,
onde as vertentes apresentam alto grau de declividade, é também
adversa aos rios, pelo material de erosão transportado e depositado
em seus leitos, diminuindo, assim, suas capacidades, alternando o
balanço hídrico e provocando alagamentos e inundações na área;
• é altamente favorável à redução da poluição, uma vez que provoca a
deposição do material em suspensão e a relativa redução na
concentração dos gases;
• aquelas provocadas pelos sistemas frontais, são geralmente de
intensidade moderada e têm uma freqüência quinzenal na área.
(JOUNAUX, 1985, p.8).
Sob tais condições climáticas e fortemente influenciadas pelas características
morfo-pedológicas, desenvolve-se no município, formações vegetais
correspondentes à vegetação rasteira, o jundu e a floresta atlântica ou Mata
Atlântica.
A vegetação rasteira corresponde a gramíneas que formam um descontínuo
capeamento, sendo encontrada tanto na orla como no interior do município,
recobrindo porções dos terrenos arenosos da planície quaternária.
O jundu corresponde a um tipo de vegetação que aparece subseqüente as
dunas e nas áreas de restinga. O termo restinga refere-se a uma forma de relevo
representada por barreiras e cordões litorâneos. “Elas são formadas por faixas
arenosas, depositadas paralelamente à praia, que se alongam tendo ponto de apoio
nos cabos e saliências do litoral.” (CHRISTOFOLETTI, 1980, p.134).
Mas como atenta Romariz (1996, p.52) “vários autores, por extensão do termo
que indica uma das formas de terreno em que o jundu aparece, adotam a
designação de “restinga” para esse tipo de vegetação.”
Para Andrade e Lambert (1965, p.163) a restinga “é constituída por uma
cobertura vegetal mais densa e mais desenvolvida, formada, principalmente, de
arbustos e árvores perenes. Tal associação forma um conjunto relativamente baixo,
07
cujas árvores geralmente não ultrapassam 15m”. (ANDRADE e LAMBERT, 1965,
p.163).
De acordo com Journaux (1985, p.11)
A vegetação de restinga ou floresta tropical de planície litorânea, que
é relativamente densa e formada de arbustos e árvores perenes,
lembra, no seu aspecto, uma transição entre o jundu
1
e a mata
atlântica. Domina todas as áreas de planícies e restingas antigas,
compreendidas entre a base das encostas das serras e morros e os
limites do jundu e dos manguezais.
Segundo Romariz (1996, p.52)
Jundu é o tipo de vegetação que recobre a parte posterior das dunas,
e dentre os diferentes aspectos apresentados pela vegetação do
litoral arenoso, é, sem dúvida, o que imprime à paisagem uma feição
mais característica.
Geralmente denso e emaranhado, é constituído por indivíduos
lenhosos que quase sempre, não atingem porte muito elevado.
Ainda segundo a autora citada (1996, p.54)
Para Alberto Löfgren, por exemplo, que sobre ele realizou vários
trabalhos, o jundu constitui o resultado dos esforços da floresta para
chegar ao litoral, mas que, para conseguir o seu objetivo, teve de
sofrer grandes adaptações ao novo meio. Foi, aliás, desse autor que
surgiu a proposta de generalização do termo jundu para esse tipo de
vegetação.
Segundo Menquini (2004), a referida vegetação sofre influência marinha e
flúvio-marinha e sua ocorrência deve-se mais a natureza do solo que do clima. De
acordo com a autora citada, baseada em estudos da Secretaria do Meio Ambiente
(1997), de modo geral, as formações de restingas (jundu) podem ser divididas em
vegetação de praias e dunas, vegetação sobre cordões litorâneos e vegetação
associada a depressões (entre cordões), podendo ocupar áreas que vão da praia
até as encostas da Serra do Mar.
A floresta atlântica ou Mata Atlântica é uma formação vegetal brasileira,
ocorrendo desde o Rio Grande do Sul até o Rio Grande do Norte. Seu ecossistema
é considerado um dos de maior diversidade do planeta. “A biodiversidade da Mata
Atlântica é maior mesmo que a da Amazônia. Há subdivisões da mata, devidas a
variações de latitude e altitude”. (wikipedia.org, 2007).
1
Jundu – vegetação cuja ocorrência se dá sobre os cordões litorâneos arenosos recentes – é
caracterizado como “um conjunto de indivíduos lenhosos, que se agrupam de forma densa e
emaranhada, apresentando altura de até 5m”. (CRUZ, 1974).
08
Segundo Journaux (1985, p.11)
No compartimento das escarpas da serra e dos morros isolados, o
clima regional, quente e úmido, acelera sobremaneira a
decomposição química do substrato rochoso, dando origem a
camadas relativamente espessas de material decomposto (regolitos).
Nesses regolitos, em função de contínuo movimento de rastejo do
material de superfície, ocorrem, em geral, solos pouco desenvolvidos
nas partes mais altas e, mais evoluídos, próximos à base das
vertentes.
Esses solos, nas áreas ainda preservadas, apresentam-se
extensivamente recobertos pela “Floresta Atlântica compacta, com
árvores altas, de 18 a 20m de altura e copas arredondadas”. (CRUZ,
1974).
Reflexo do relativo equilíbrio biostático, no intrincado processo de
evolução das vertentes das serras e morros, essa cobertura vegetal
atua como agente estabilizador do solo, ao refrear os processos
erosivos.
De acordo com Andrade e Lambert (1965), na Baixada Santista os morros e a
escarpa da Serra do Mar, foram em maior ou menor escala, desprovidos de
vegetação primitiva.
Em outros pontos, como na região de Mongaguá, no limite sul da
Baixada, os morros estão desprovidos da mata secundária para
servirem de fonte de extração de pedra destinada à pavimentação da
estrada de rodagem que por ali passa. (ANDRADE e LAMBERT,
1965, p.175).
Dessa forma, constata-se que as condições climáticas e de vegetação da
área de estudo mantém intrínseca relação de dependência com as características
geomorfológicas e geológicas locais. Contudo, para compreender tais características
faz-se necessário analisar o contexto regional no qual se insere Mongaguá.
2.2. O contexto geológico e geomorfológico regional
As feições geomorfológicas atualmente presentes na região do município de
Mongaguá relacionam-se à origem da Serra do Mar e aos movimentos glacio-iso-
eustáticos, ocorridos durante o Quaternário, em toda a costa brasileira. Portanto,
visando à elucidação das questões ambientais atinentes ao município, apresenta-se
uma revisão bibliográfica sobre o contexto regional, dada à complexidade de fatores
envolvendo as escarpas da Serra do Mar e as planícies quaternárias, que devem ser
considerados nas ações direcionadas ao planejamento.
09
2.2.1. A Serra do Mar
2.2.1.1. Origem e Evolução da Serra do Mar
A Serra do Mar é uma notável expressão topográfica do Sudeste brasileiro.
Em São Paulo representa o rebordo do Planalto Paulistano, apresentando um
conjunto de escarpas com diferentes denominações locais.
De Martonne (1943) faz considerações sobre a Serra do Mar, estabelecendo
as relações do relevo com a estrutura. Referindo-se aos traços gerais do relevo,
sugere a idéia de um bloco antigo levantado e fraturado. Conclui que, nas serras
litorâneas, onde o relevo e a rede hidrográfica, orientados a SW-NE,
correspondentes às das camadas de gnaisses, os grandes desnivelamentos
resultam de deslocamentos dos blocos provocados por falhas ou flexuras,
associados às direções das antigas dobras, freqüentemente voltadas para o
Oceano.
De acordo com o autor citado, a Serra do Mar e a Serra da Mantiqueira
representam degraus topográficos. Os recuos da borda do bloco resultam da erosão
paralela ao eixo do desnivelamento. Desse modo, a erosão, através dos
deslocamentos da superfície flexurada e/ou de afloramentos de rochas menos
resistentes como gnaisses escuros ou micaxistos, observados por De Martonne
(1943) na Serra do Mar nas proximidades de Santos (SP) e na “Ravina do Cubatão”
(sic), estaria relacionada aos sulcos paralelos da frente do bloco e com a estrutura
antiga.
Segundo Freitas (1944, p.16) a remodelação da costa brasileira ocorreu a
partir do Jurássico, com o esfacelamento dos restos do Gondwana, que
parece ter sido efetuada por rejuvenescimento de falhas
correspondentes a antigos dobramentos laurencianos, escalonados,
orientados segundo NE-SW. Estas falhas operaram do sul do
Espírito Santo até Santa Catarina, gerando diversos patamares
paralelos, com lado abrupto sobre a linha da costa, e cujo degrau
mais alto formou a conhecida serra do Mar.
Ainda segundo o autor citado, os argumentos geológicos a favor da tese
geomorfogênica da Serra do Mar relacionada às falhas rejuvenescidas e
escalonadas, estariam associados ao alinhamento quase perfeito da Serra do Mar
10
em sua extensão, considerando-se as discrepâncias locais produzidas pela
dissecação erosiva, a existência de cristas paralelas e patamares.
Por outro lado a serra da Mantiqueira e o vale do Paraíba
reproduzindo mais para o interior a mesma topografia da serra do
Mar, consoantes a orientação NE-SW, reforçam os argumentos a
favor do falhamento escalonado da serra do Mar, sugerindo um
levantamento recente por epirogênese. (FREITAS, 1944, p.18)
Freitas (1951) analisando os relevos policíclicos do Escudo Brasileiro visava
demonstrar a conjugação de causa e efeito entre a geomorfologia dos planaltos e a
tectônica do Brasil. Segundo Freitas (1951, p.3) “a existência de relevos policíclicos,
em áreas estáveis como os escudos cristalinos, tem sido encarada como uma prova
geológica do mecanismo de compensação isostática, conforme assinala FIELD
(p.187).”
Almeida (1953) definiu a Serra do Mar como um sistema de escarpas e
montanhas que limita a costa brasileira, estendendo-se do norte do estado de Santa
Catarina até o estado do Rio de Janeiro.
Segundo o referido autor, o desnivelamento das escarpas estaria associado a
acidentes tectônicos, falhamentos ou fortes flexuras. A morfologia das escarpas e
sua relação com a erosão remontante estariam associadas à resistência dos
granitos e gnaisses pré-cambrianos, rochas que oferecem resistência aos processos
erosivos. De acordo com Almeida (1953) quando tais rochas orientam-se
paralelamente ao litoral oferecem máxima resistência à erosão remontante. O autor
citado exemplifica este fato com o caso da bacia do rio Ribeira de Iguape, estudado
por Moraes Rego e Almeida (1946, citado por ALMEIDA, 1953). O recuo das
escarpas na bacia ocorreu através das rochas xistosas, menos resistentes, até
encontrarem os granitos nela intrusivos, possibilitando a grandeza da bacia do
Ribeira, resultando na adaptação das formas topográficas à resistência diferencial.
Na região da Baixada Santista, a Serra do Cubatão foi resultado de um
intenso e longo processo de erosão e adaptação das superfícies topográficas às
diversidades de resistência litológica. Segundo Almeida (1953)
... não se pode explicar a origem primeira desse grande degrau senão
recorrendo a um acidente tectônico, por outro, o que aí se vê é fruto
exclusivo de demorado processo de erosão diferencial em condições
que, sobremodo, vem favorecendo a adaptação das formas
topográficas às diversidades de resistência diferencial das rochas.
Nesse sentido, a Serra de Cubatão é perfeitamente comparável aos
demais tractos da Serra do Mar. (ALMEIDA, 1953, p. 7).
11
Outro aspecto atentado por Almeida (1953, p.15), associado à resistência
heterogênea das rochas, é a característica apresentada pela Serra do Mar, na
região de Santos (SP), onde a Serra do Mar apresenta uma morfologia similar a uma
“pinça de caranguejo”, sendo que esta
... reflete uma tendência natural no sentido evolutivo dessas
escarpas, onde o fronte de erosão remontante, em condições sempre
de forte adaptação à estrutura, recua paralelamente a um conjunto
muito heterogêneo de rochas.
De acordo com Ab’Saber e Bernardes (1958, p.244-246)
O rio Cubatão, que é o principal responsável pelo festonamento da
frente da serra do Mar na região de Santos, ramificou sua rede
hidrográfica em curiosa ‘treliça’ através de cursos subseqüentes
orientados segundo a direção geral NE-SW, dos gnaisses e xistos
regionais. Criou-se, dessa forma, um sistema de altos esporões na
frente da serra do Mar, com um arranjo em forma de ‘pinça de
caranguejo’, conforme a sugestiva terminologia sugerida por F.F.
Marques de Almeida no referido trabalho. Lentes de xistos menos
resistentes, encaixados entre os gnaisses, assim como linhas de
antigas falhas aplainadas, teriam facilitado o encaixamento dos rios
Cubatão e Moji, favorecendo a criação desse curioso e monumental
tipo de festonamento que ali se observa.
O relevo da Serra do Mar em forma de “pinça de caranguejo” é uma
singularidade resultante da erosão diferencial que afetou a referida área. Segundo
Rodrigues (1965, p.29):
A erosão destruiu facilmente os xistos, neles se encaixando os vales
dos rios – Mogi e Cubatão – paralelos entre si, mas de sentidos
opostos. São rios “gêmeos”. Já os gnaisses, mais resistentes à
erosão, ficaram em relevo, formando as saliências do terreno.
Ab’Saber (1955), ao estudar a geomorfologia do litoral paulista, refere-se a
Serra do Mar como o campo mais complexo das interferências dos processos
geológicos na história do relevo brasileiro. Considera a área como sendo a última no
estado de São Paulo a definir o relevo e a drenagem, atribuindo à evolução
geomorfológica uma idade posterior ao Cretáceo, relacionando-a ao tectonismo que
fragmentou a porção sul-oriental do Escudo Brasileiro.
Segundo o autor mencionado, a origem da fachada atlântica estaria
relacionada a um passado geológico mais remoto, referente aos fins do Cretáceo e
Eocênico, período em que se processaram os grandes falhamentos do Brasil de
Sudeste, responsáveis pela gênese das principais escarpas de falha do Planalto
Atlântico; e a um passado mais recente, ocorrido no Cenozóico e no Quaternário,
12
associado aos relevos epicíclicos da zona costeira, balizados pelos seus baixos
níveis e relacionados com a interferência dos movimentos epirogenéticos e
eustáticos.
De acordo com Ab’Saber e Bernardes (1958), referindo-se a contribuição de
Francis Ruellan sobre as interpretações de conjunto do relevo do Planalto Brasileiro,
destacam a atuação de famílias de falhas que teriam afetado as áreas onde as
tensões gigantescas ultrapassaram os limites de resistência das massas rígidas do
escudo. Segundo tais autores, estas falhas estariam associadas à “tectônica
quebrável” dos rígidos escudos cristalinos, os quais se fragmentaram
tectonicamente, formando mosaicos regionais de fraturas e falhas.
Rich (1951, p.10 citado por AB’SABER e BERNARDES, 1958, p.19), refere-se
às evidências da origem da Serra do Mar:
De modo geral a evidência geomórfica fala em favor de uma
elevação por arqueamento para a grande escarpa. As evidências
parecem conduzir à conclusão de ser a escarpa da serra do Mar não
o produto tão só de uma grande falha, mas antes, da combinação de
uma elevação por arqueamento do lado continental, com abatimento
do lado oceânico, acompanhados de falhamento local em certos
trechos. O arqueamento combinou-se aos efeitos diferenciais da
erosão, mais rápida do flanco voltado para o oceano, produzindo a
escarpa atual.
Ab’Saber e Bernardes (1958, p.20) destacam também outra ponderação de
Ruellan referente à interpretação geomorfológica sobre a Serra do Mar e da
Mantiqueira
Nos modelados da serra do Mar e da Mantiqueira há quem veja
apenas falhas ou apenas a ação da erosão. O melhor é ficar entre
essas duas hipóteses: grandes falhas da parte oriental do planalto
brasileiro e depois a erosão se adaptando a estes movimentos e,
finalmente, movimentos eustáticos.
Em 1965, Ab’Saber explica a atuação dos falhamentos na formação das
escarpas da Serra do Mar. Segundo o autor citado durante o Cretáceo e no decorrer
do Paleogeno processaram-se falhamentos simultâneos com o soerguimento
epirogênico do núcleo sul-oriental do Escudo Brasileiro, os quais acompanharam as
direções estruturais antigas dos gnaisses regionais (NE-SW). Deste modo “no
alinhamento principal de tais falhas restou o embrião da grande escarpa tectônica
chamada Serra do Mar.” (AB’SABER, 1965, p.50).
13
Para Almeida e Carneiro (1998), a Serra do Mar corresponde a um conjunto
de escarpas festonadas com cerca de 1000 km de extensão, estendendo-se do Rio
de Janeiro ao norte de Santa Catarina. Na área do estado de São Paulo, constitui-se
como o rebordo do Planalto Atlântico, trecho voltado para a Bacia de Santos,
freqüentemente nivelada pelo topo em altitudes de 800 a 1200m.
Segundo os autores anteriormente citados (1998, p.135). “a origem dos
sistemas montanhosos subparalelos que compõem a Serra do Mar e da Mantiqueira
remonta provavelmente ao Paleoceno”.
Freitas (1951), Ab’Saber (1962) e Almeida e Carneiro (1998), consideram que
a origem da Serra do Mar estaria relacionada a processos geológicos ocorridos no
Escudo Brasileiro em diferentes fases, analisadas por cada autor.
Freitas (1951, p.18), referindo-se a morfologia da Serra do Mar, faz as
seguintes considerações sobre sua origem, inter-relacionando outras topografias
associadas:
A epirogênese deu-se em três etapas, a partir do fim do mesozóico,
sendo a segunda mais importante pelos resultados morfológicos,
pois acarretou a fraturação e falhamento do Escudo Brasileiro em
blocos escalonados, muralhas e fossas, e vales de afundimento,
surgindo os principais acidentes tectônicos do relevo do país como
sejam a Serra do Mar, a Mantiqueira, o Espinhaço, a Borborema,
fossas como a do Salvador e Itaboraí, vales de afundimento como os
do Paraíba e São Francisco, etc., cuja idade é cenozóica (período
terciário).
As três fases epirogênicas do Escudo Brasileiro citadas por Freitas (1951,
p.14) estariam relacionadas aos três ciclos erosivos identificados por ele:
A presença de três ciclos erosivos no escudo cristalino brasileiro permite
inferir a existência de três levantamentos epirogênicos, seguidos naturalmente de
três fases estáticas, de equilíbrio isostático.
Estas três fases epirogênicas correspondem ao:
• primeiro levantamento – referente ao fim do Mesozóico. Fez cessar a
sedimentação cretácea generalizada em todo país, podendo ter entrado em
parte do Cenozóico superior. Mas como observa Freitas (1951, p.15):
Considerando-se, porém, os depósitos Cretáceos como um plano de
construção cuja superfície se nivelasse ao plano de erosão do
cristalino, fonte da sedimentação que entulhava a bacia tectônica
cretácea, esse levantamento do Escudo Brasileiro teria sido mais
remoto, já no Mesozóico.
14
• segundo levantamento – ocorrido no Cenozóico Superior
(Plioceno/Pleistoceno).
Os falhamentos de tensão do Escudo Brasileiro correlacionados pelo autor
citado como contemporâneos a esse levantamento, são representados pelas
escarpas da Serra do Mar, da Mantiqueira e do Espinhaço.
• terceiro levantamento – responsável pelo entalhe hidrográfico do peneplano
de “nível A” (nível de erosão) localizado junto à Serra do Mar e da
Mantiqueira.
Ab’Saber (1962) definiu duas fases de deformações tectônicas (Serra do Mar
I e Serra do Mar II) para explicar a gênese da Serra do Mar e dos pequenos maciços
costeiros regionais.
A fase Serra do Mar I, refere-se à ação da tectônica quebrável, responsável
pelos falhamentos do Terciário (Paleoceno ou Eoceno). Nessa época, as águas
atlânticas encontravam-se a dezenas de quilômetros para leste. A região de Santos
foi afetada por uma linha de falha aproximadamente paralela ao eixo do atual canal
de Bertioga (NE-SW). Assim, para o ocidente desta, formou-se o corpo do maciço
chamado Planalto Atlântico, domínio de terras planálticas, sujeita preferencialmente
a epirogênese positiva e a compartimentação erosiva; e para leste houve
rebaixamento irregular de uma série de blocos de estruturas antigas (porção sul-
oriental do Escudo Brasileiro), estendendo-se um domínio de terrenos fortemente
influenciados pelas ações secundárias da tectônica quebrável.
A fase Serra do Mar II é representada pela acentuada reativação
epirogenética do bloco continental, ocasionando na área aplainada da vertente
atlântica paulista uma flexura continental, acompanhada de reativações da tectônica
quebrável, delineando-se as primeiras incisões hidrográficas.
Em setores deste relevo
pequenos cursos d’água pertencentes às drenagens póscedentes
estabelecidas na frente das escarpas, na forma clássica de rios
conseqüentes estendidos, entalhando vigorosamente alguns setores
dos planos inclinados da superfície neogênica flexurada. Noutros
setores, inúmeros foram os casos de rios que se adaptaram a linha
de falhas, diáclases e feixes de diáclases tectônicas, dispostas
longitudinal ou transversalmente às estruturas antigas do Escudo.
(...) Durante o processo de flexuramento da superfície neogênica se
alteraram fases de incisão vertical e fases de pedimentação restrita,
relacionadas com flutuações climáticas intertropicais e com variações
glácio-eustáticas no nível do mar no Quaternário. (...) Pode-se tomar
15
como certo, que foram as redes de drenagem de vales em treliça,
atrás aludidas que possibilitaram nos fins do Pleistoceno as
ingressões e regressões marinhas, de controle glácio-eustático, na
região de Santos. O re-entelhamento basal (noção importante no
caso) da velha escarpa, oriunda dos falhamentos paleogênicos, fez
com que a mesma aumentasse a altura, enquanto que a
aproximação das águas atlânticas, veio justificar o nome de Serra do
Mar, que foi aplicado àquela imponente escarpa marginal, que
emuldura o “arrière pays” do litoral de Santos.(AB’SABER, 1962,
p.72-73).
Segundo Almeida e Carneiro (1998) os conhecimentos sobre a estratigrafia
da Bacia de Santos (Figura 2) evidenciam que um relevo destacado existiu no
Cretáceo Superior, não distante de sua borda, correspondendo a uma proto-Serra
do Mar. Os processos erosivos ocorridos nesse relevo forneceram uma grande
quantidade de detritos grossos que se acumularam na plataforma externa e na
borda proximal da bacia.
De acordo com os autores citados, a história da Serra do Mar, referente às
origens de seu embasamento geológico e a variedade de tipos litológicos
apresentados, remonta à complexa história registrada entre o pré-Cambriano e o eo-
Paleozóico, que originaram as diversas associações migmatíticas e metamórficas,
assim como inúmeros complexos ígneos. Influenciada pelo embasamento geológico,
a Serra do Mar acompanha “a orientação ENE das estruturas do Escudo Atlântico”.
(ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.135).
Os núcleos do embasamento englobam rochas e estruturas representativas
de três grandes colagens proterozóicas vinculadas aos supercontinentes Atlântica
(paleoproterozóico); Rodínia (mesoproterozóico – neoproterozóco); e Gondwana
Ocidental (final do neoproterozóico). “As sucessivas colagens e interações de placas
formaram faixas móveis acrescionárias, colisionais ou transpressionais, retomadas
sucessivas vezes”. (ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.136).
Segundo os autores citados, após cada uma delas, seguiram-se processos de
movimentação de placas e dispersão de supercontinentes, associados a
magmatismo e sedimentação intracratônica.
16
Figura 2 – A Bacia de Santos e os alinhamentos estruturais do continente e na plataforma continental
adjacente. Fonte: Almeida (1976) e Armus e Ferri (1978) citado por Suguio (2001).
Na Serra do Mar, segundo Almeida e Carneiro (1998), os granitos
neoproterozóicos formados durante o processo de consolidação do Embasamento
da Plataforma Sul-americana (final do Proterozóico a Cambriano) associados às
últimas colisões de placas e soerguimento de cadeias montanhosas, dão suporte a
grandes setores da Serra.
No Mesozóico, a partir da fragmentação do Gondwana e início da
configuração atual dos continentes, iniciaram-se os processos que originariam a
Serra do Mar.
Durante a separação mesozóica, que subdividiu o supercontinente
Gondwana e culminou na abertura do Oceano Atlântico, inúmeras
descontinuidades mais antigas foram reativadas em pulsos
descontínuos que perduraram desde o Cretáceo até o Terciário. As
rochas das falhas reativadas e mesmo das zonas de cisalhamento
antigas, devido à baixa resistência à erosão diferencial, governam o
traçado da rede de drenagem. (...) Rochas resistentes sustentam
planaltos e escarpas, enquanto falhas, zonas de cisalhamento,
fraturas e grandes domínios de rochas supracrustais condicionam
lineamentos maiores e segmentos locais de drenagem. (ALMEIDA e
CARNEIRO, 1998, p.136-137).
17
Os conhecimentos sobre o antigo sítio ocupado pela Serra do Mar, e que hoje
não ocupa mais, baseiam-se nos indícios fornecidos, de acordo com Almeida e
Carneiro (1998), pela superfície de erosão pós-paleozóica denominada “Superfície
das Cristas Médias” por Martonne (1943 citado por ALMEIDA e CARNEIRO, 1998,
p.137) e por Almeida (1958 citado por ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.137)
denominada superfície de aplainamento do Japi. Os indícios dessa superfície
apresentam-se em grandes extensões do Brasil Sudeste, nivelando as cumeadas de
serras e restos de planaltos elevados.
Uma conclusão importante a se tirar do nivelamento dos cimos da
Serra do Mar pelas superfícies de aplainamento do Japi e Alto Tiête
é que quando elas se elaboraram o Planalto Atlântico se estendia
bem mais para leste da área hoje ocupada pela plataforma
continental interna. Uma superfície de aplainamento com extensão
da do Japi, identificada em vasta região do sudeste do país,
necessariamente prosseguia, em sua origem, para a área hoje
ocupada por parte da plataforma continental. (ALMEIDA e
CARNEIRO, 1998, p.139).
Durante o máximo do Neocenomaniano/Eoturoniano (Cretáceo Superior)
ocorreu uma grande transgressão marinha na Bacia de Santos. Após essa
transgressão, realizou-se a erosão subaérea e submarinha originando uma
discordância com o andar Eoconiaciano (88-89,5 M.a – Milhões de anos, Cretáceo
Superior), evidenciando um importante evento tectônico que “resultou em
soerguimento pulsativo da área a oeste da Bacia, estendendo-se até o interior do
continente”. (Pereira et al., 1996 apud ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.139).
Vignol-Lelarge et al. (1994 citado por ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.140)
concluíram que há 86 M.a. ocorreu o soerguimento atribuído a Serra do Mar.
Almeida e Carneiro (1998) atentam, porém, não ser essa a idade da Serra do Mar
para a posição que ela ocupa atualmente, pois nesse caso, ela não poderia fornecer
à borda da Bacia de Santos os sedimentos (clásticos grossos) que são encontrados
a uma centena de quilômetros na Formação Santos.
Para os autores anteriormente citados a atual Serra do Mar tem sua origem
associada à Falha de Santos, um falhamento normal que limita a Bacia de Santos e
a linha de costa, como “resultado de abatimentos do planalto durante o magno
evento tectônico iniciado no Paleoceno”. (ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.140). O
recuo da Serra, de três a quatro dezenas de quilômetros, ocorreu durante o
Cenozóico, como resultado da erosão pela ação dos rios, mar e movimentos de
18
massa em suas vertentes. Este recuo abandonou “numerosas ilhas e baixios
próximos à costa atual, entalhando a superfície Japi e mais tarde as superfícies
neogênicas”. (ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p.142).
Na região da Baixada Santista, onde se situa o município de Mongaguá, a
erosão remontante do rio Cubatão alcançou a falha transcorrente pré-cambriana do
Cubatão. (Figura 3). Essa falha põe em contato rochas de diferentes resistências à
erosão: “metassedimentos que incluem filitos, metacalcários, xistos e quartzitos no
bloco norte, e um complexo gnáissico-migmatítico-granítico a sul”. (ALMEIDA e
CARNEIRO, 1998, p.143).
Figura 3 – Falha do Cubatão e a compartimentação tectônica da Baixada Santista (SP).
Fonte: Adaptado de Sadowski (1974)
Em seu recuo erosivo, a Serra do Mar alcançou a falha do Cubatão e se
estendeu para oeste. Nesse processo separou a Serra do Pai Matias da escarpa
principal. O rio Moji acompanha a falha para leste e separa a Serra do Morão da
escarpa do Cubatão. “Também o rio Branco, afluente do rio Preto, mais para oeste,
isolou a Serra de Mongaguá, em parte suportada por granitos e
migmatitos”.(ALMEIDA 1953 citado por ALMEIDA e CARNEIRO, 1998, p. 143).
Para Almeida e Carneiro (1998), a falha não registra deslocamentos verticais
entre os blocos que separa. Referem-se à altitude da Serra do Quilombo, ao sul da
Falha do Cubatão, como apresentando a mesma altitude dos testemunhos da
19
superfície Japi, e deste modo, concluem que essa falha não seria responsável pela
origem da Serra do Mar, na região.
A Serra do Mar, dada sua complexidade estrutural, derivada dos aspectos
anteriormente abordados, referentes à sua origem e evolução, caracteriza-se pelo
predomínio de altas declividades, que, aliadas a um clima muito úmido,
desencadeiam reações de instabilidade, as quais são discutidas a seguir.
2.2.1.2. A instabilidade da Serra do Mar
A paisagem terrestre é dinâmica, apresentando constantes mudanças em
suas formas. As mudanças estão relacionadas à atuação das forças endógenas
(tectonismo, vulcanismo) e exógenas (intemperismo) que atuam sobre o relevo,
modelando-o. Tais mudanças podem ocorrer em diferentes escalas temporais, tanto
de ordem geológica (milhares/milhões de anos), como na escala de tempo humana
(perceptíveis no tempo e no espaço).
A Serra do Mar “constitui um sistema montanhoso que se estende desde o
Espírito Santo até o sul de Santa Catarina. Desenvolve-se paralelamente a linha de
costa, ora afastando-se desta, ora aproximando-se, chegando mesmo no contato
com as águas oceânicas”. (BIGARELLA et al., 1978, p.69).
De acordo com Cruz (1974), a Serra do Mar corresponde a uma extensa
escarpa tropical em plena evolução, abrangendo um sistema de declives,
festonamento com escoamento torrencial pluvial, fluvial e lençol subsuperficial muito
bem desenvolvido.
Ainda segundo a autora citada
grande parte dos problemas da costa sudeste e sul brasileira
depende diretamente da evolução, passada e presente, dessas
vertentes escarpadas. Seus processos desencadeiam ações de
desgaste, por vezes de grande amplitude, determinando a evolução
litorânea. Essas ações fornecem elementos novos à sedimentação e
modificam a paisagem litorânea de forma lenta ou brusca. (CRUZ,
1974, p.09).
Na Serra do Mar as instabilidades estão muito vinculadas aos movimentos de
massa. Estes são movimentos relacionados a escorregamentos e processos
correlatos, que envolvem uma massa ou volume de solo ou rocha que se desloca
em conjunto. São importantes agentes atuantes na evolução das formas de relevo,
20
mas também trazem implicações práticas, econômicas e sociais em suas áreas de
ocorrência.
Os movimentos de massa desempenharam importante papel no
desenvolvimento das vertentes do Brasil de Sudeste e Meridional.
Encontram-se especialmente ligados às condições climáticas
úmidas, ao intemperismo químico profundo, e à inclinação e altura
das vertentes. Eles ocorrem freqüentemente nas áreas montanhosas
e acidentadas, sendo característicos dos terrenos antropicamente
degradados. (...) Atualmente os movimentos de massa constituem
sérios problemas em áreas que foram ou degradadas pelas
atividades irracionais do homem, ou nas quais os projetos de
engenharia não consideraram problemas de segurança ambiental.
(BIGARELA et al., 1978, p.73).
De acordo com Penteado (1974, p.99) a força da gravidade é o principal
elemento desencadeador dos movimentos de massa.
Os movimentos de massa, lentos ou rápidos, são provocados por
atividade biológica ou por processos físicos resultantes de condições
climáticas, mas a ação da gravidade é o fator principal. (...) A força
de gravidade adiciona uma componente descendente aos
movimentos gerados por outras forças.
Nas escarpas da Serra do Mar, as altas declividades propiciam os
movimentos de massa, evidenciando a ação da força de gravidade como o elemento
fundamental para o entendimento dos processos.
Já para Guidicini e Nieble (1984, p.01), os movimentos de massa são
genericamente denominados de escorregamentos, não havendo a preponderância
de nenhum elemento no processo.
O termo escorregamento tem sido comumente utilizado no sentido de
abranger todo e qualquer movimento coletivo de materiais terrosos
e/ou rochosos, independente da diversidade de processos, causas,
velocidades, formas e demais características.
Mas destacam os autores acima citados que “face à extrema diversidade de
enfoque, à complexidade dos processos envolvidos e à multiplicidade de ambientes
de ocorrência, o tema ‘escorregamentos’ apresenta uma grande dificuldade de
análise e síntese”.(GUDICINI e NIEBLE, 1984, p. 01).
A dificuldade de análise mencionada por Gudicini e Nieble (1984) está
vinculada à inexistência de um sistema classificador divulgado e aceito, resultado da
falta de definições básicas dos fenômenos e da ausência de uma nomenclatura
padronizada.
Fernandes e Amaral (1996, p.123-124) alertam que
21
dentre as várias formas e processos de movimentos de massa,
destacam-se os deslizamentos nas encostas em função da sua
interferência grande e persistente com as atividades do homem, da
extrema variância de sua escala, da complexidade de causas e
mecanismos, além da variabilidade de materiais envolvidos. (...)
Os deslizamentos são, assim como os processos de intemperismo e
erosão, fenômenos naturais contínuos de dinâmica externa, que
modelam a paisagem da superfície terrestre. No entanto, destacam-
se pelos grandes danos ao homem, causando prejuízos a
propriedade da ordem de dezenas de bilhões de dólares por ano.
Os movimentos de massa, deste modo, são fenômenos naturais que podem
ser dinamizados pelas ações antrópicas.
O Brasil, por suas condições climáticas e grandes extensões de
maciços montanhosos, está sujeito aos desastres associados aos
movimentos de massa nas encostas. Além da freqüência elevada
daqueles de origem natural, ocorre no país, também, um grande
número de acidentes induzidos pela ação antrópica. As metrópoles
brasileiras convivem com acentuada incidência de deslizamentos
induzidos por cortes para implantação de moradias e de estradas,
desmatamentos, atividades de pedreiras, disposição final do lixo e
das águas servidas, com grandes danos associados. ”(FERNANDES
e AMARAL, 1996, p.125)”.
Apesar das dificuldades de classificação dos movimentos de massa, verifica-
se na bibliografia a afirmação que na Serra do Mar, os movimentos mais freqüentes
são as corridas de lama e os escorregamentos.
As corridas de lama têm caráter essencialmente hidrodinâmico, estando
vinculadas à plasticidade das argilas. São formas rápidas de escoamento,
ocasionadas por perda de atrito interno, resultado da destruição da estrutura em
presença de excesso de água. Deste modo, uma massa de solo, ou de solo e rocha,
ao atingir um certo grau de fluidez, pode comportar-se como um líquido, fluindo
como tal.
Os escorregamentos são movimentos gravitacionais rápidos, os quais,
resultam da mobilização do manto vegetal e solo coluvial, e
apenas secundariamente, dos horizontes subjacentes (solo de
alteração, zonas de blocos, maciço rochoso).Trata-se, assim, de
escorregamentos superficiais, com espessura da ordem de 1 a 2
metros, no máximo e que envolvem áreas de poucos metros
quadrados a alguns milhares de metros quadrados. (IPT., 1977,
p.08).
Segundo Augusto Filho (2001, p.27) “as chuvas atuam como o principal
agente não antrópico na deflagração de escorregamentos no Brasil. Os grandes
22
acidentes relacionados a esses processos ocorreram durante o período chuvoso,
que varia de região para região”.
Deve-se, porém, considerar outros condicionantes, que associados a altos
índices pluviométricos deflagram movimentos de massa.
Na Serra do Mar a suscetibilidade de escorregamentos é variável em cada setor,
reflexo da variação dos condicionantes envolvidos. De acordo com Tatizana et al.
(1987, p.239-241), os condicionantes de escorregamentos na Serra do Mar, para o
município de Cubatão - Baixada Santista, referem-se a:
• Geologia: as rochas mais brandas e que apresentam
assembléia mineral mais susceptível ao intemperismo químico, como
os migmatitos com predomínio de paleossoma xistoso e os xistos e
filitos, produzem solos mais argilosos e com menor resistência ao
cisalhamento. Ao contrário, os migmatitos com predomínio de
leucossoma, são mais resistentes ao intemperismo químico e geram
solos mais arenosos, com menor suscetibilidade de
escorregamentos. O acentuado fraturamento das rochas pela ação
do tectonismo regional, origina muitos blocos e matacões
potencialmente mobilizáveis em novos episódios de instabilizações;
• Geomorfologia: os escorregamentos nas encostas da Serra
do Mar nesta região, em geral estão associados a duas situações:
rupturas de declive positivas, comumente próximas ao topo da
encosta, ou em porções retilíneas. As encostas de traçado retilíneo
são as mais susceptíveis para os escorregamentos. As encostas
convexas, geralmente representam corpos de tálus, que são
estáveis, e apresentam preferencialmente movimentos lentos de
“creep”. Encostas de perfil côncavo são pouco freqüentes;
• Declividade: os escorregamentos ocorrem mais
freqüentemente em terrenos de inclinação superiores a 30
0
, mais
comuns nas regiões superiores da escarpa da serra e nos topos de
elevações secundárias. Nos terrenos com inclinação superiores a
45
0
, predominam a ação erosiva sobre o intemperismo químico, e
nestas porções, a rocha acha-se freqüentemente exposta e as
instabilizações são mais raras e associadas a queda de blocos. Em
inclinações próximas a 15%, os movimentos de massa são
preferencialmente lentos, rastejos de baixa velocidade, formando
depósitos coluviais de estabilidade relativamente alta;
• Cobertura vegetal: a vegetação exerce papel fundamental na
manutenção da estabilidade das encostas, principalmente nas
porções mais íngremes, onde o solo é pouco espesso. A ação da
cobertura vegetal se dá diretamente, através do travamento
mecânico do solo pelas raízes e, indiretamente, inibindo ações
indesejáveis das águas pluviais. O dossel das árvores impede o
impacto direto das gotas de água sobre o solo e retém uma
significativa parcela de água precipitada, que volta à atmosfera pela
evaporação, diminuindo conseqüentemente, a infiltração da água e o
escoamento superficial. A evapotranspiração das plantas diminui a
saturação do solo, melhorando as condições de estabilidade. O
entrelaçamento das raízes aumenta o coeficiente de coesão do solo,
numa taxa que supera os efeitos instabilizadores como o peso
exercido pela vegetação e o efeito alavanca. (...);
23
• Regime pluviométrico: o regime pluviométrico é um fator
extrínseco às encostas, agindo diretamente na deflagração dos
escorregamentos e indiretamente, contribuindo na transformação de
outros condicionantes. (...);
• Posição na encosta: os processos morfogenéticos que atuam
no modelamento e evolução do relevo variam com a posição na
encosta. No terço superior da escarpa, predominam processos
rápidos de mobilização de material, por meio de fenômenos de
erosão e escorregamento, acumulando os materiais nas porções
mais baixas da encosta, onde formam-se os depósitos de tálus que
apresentam lentos movimentos de “creep”. As porções mais altas da
escarpa constituem ambientes altamente favoráveis a fenômenos de
instabilização de massas, combinando condicionantes intrínsecos
como a alta declividade, a ocorrência freqüente de encostas
íngremes de perfil retilíneo e alto estado de degradação de
vegetação, com o fator externo da pluviosidade, que apresenta os
maiores índices nesta porção.
Em estudo realizado pelo IPT (1977), descreve-se um mecanismo de
escorregamento observado nas encostas da Serra do Mar, em dois trechos da pista
ascendente da Rodovia dos Imigrantes.
Segundo o estudo citado, a área estudada integra parte das vertentes da
Serra do Mar, representadas por encostas muito íngremes, densamente vegetadas,
recortadas por vales profundos, situando-se na margem esquerda do vale do rio
Cubatão, em altitudes médias de 500m acima do nível do mar. O clima atuante é o
tropical úmido, apresentando médias de precipitação pluvial anual superiores a
3.000mm. As rochas predominantes são metamórficas pré-cambrianas, as quais
apresentam estruturas originadas concomitantemente aos principais eventos
tectônicos ocorridos na região. Nessa área o evento tectônico mais antigo relaciona-
se ao Ciclo Brasiliano (pré-Cambriano Superior). Nesse evento, desenvolveram-se
duas fases principais de esforços, uma grande fase inicial de dobramentos, seguida
por outra de extensos falhamentos de caráter direcional, caracterizadas por zonas
de rochas cataclasadas e milonitizadas, da qual é exemplo a zona de falha ao longo
do rio Cubatão. O evento tectônico mais recente que afetou a região ocorreu entre o
final do Jurássico e o início do Terciário. Este é caracterizado por tectônica rígida e
magmatismo de caráter básico e alcalino, sendo responsável pelos falhamentos
normais que originaram a Serra do Mar e a Bacia de Santos.
As rochas encontradas no trecho acima descrito, segundo o IPT (1977) são
de idade pré-cambriana, onde predominam gnaisses, quartzo-biotita-xistos e
migmatitos diversos, as quais aparecem freqüentemente injetadas por veios de
24
pegmatitos, constituídos principalmente por quartzo, feldspatos e micas. Os solos
nas encostas não se distribuem uniformemente, encontrando-se mais espessos nos
cumes, adelgando-se nas partes intermediárias das encostas (trecho estudado), e
podendo espessar-se próximo ao sopé dos morros, ocasionados pelo acúmulo de
material coluvionar.
Em outro trabalho publicado pelo IPT (1976), destaca-se o papel da
vegetação e sua relação com os movimentos de massa. De acordo com o IPT
(1976, p.02), floresta é uma formação arbórea densa, considerada como associação
florística que tem maior influência nos processos superficiais da crosta. “As escarpas
de regiões montanhosas situadas no meio tropical úmido, geralmente portadoras de
uma rica mata pluvial, são, com certa freqüência, palco de movimentos coletivos de
solos e rochas, genericamente chamados escorregamentos”.
Segundo Gray (1973 citado por IPT, 1976, p. 04) “as florestas desempenham
um importante papel na proteção do solo e o desmatamento (ou aberturas de
clareiras) pode promover não somente a erosão, mas também movimentos coletivos
de solos”.
Um fator relevante que merece ser destacado é a correlação entre a
declividade das encostas e o revestimento vegetal. Segundo IPT (1976, p.10) a
cobertura vegetal tem sido considerada como fator de estabilização de encostas,
tanto em relação a grandes escorregamentos, com também, a movimentos lentos
(creep).
Outro efeito da floresta é a limitação da área afetada por
escorregamentos, através da retenção da massa escorregada. O seu
efeito freador e dissipador de energia do material em deslocamento
circunscreve a área afetada, minimizando os danos em terrenos
situados a jusante do escorregamento. O efeito protetor da floresta,
neste caso, se manifesta não só defendendo do impacto estruturas,
obras civis, ou ocupação agrícola à jusante, como também,
minimizando o assoreamento dos talvegues, através da fixação dos
materiais deslocados.
Deste modo, segundo a referida publicação, as florestas atuam reduzindo a
intensidade da ação dos agentes do clima no maciço natural, favorecendo a
estabilidade das encostas. No caso da Serra do Mar, os detritos vegetais
acumulados no terreno da floresta, promovem, em conjunto com o sistema radicular
de desenvolvimento superficial, o escoamento hipodérmico, graças a sua estrutura
acamada, resultante da suave deposição de fragmentos planares e alongados; e
25
atuam freando o escoamento superficial, em condições de máxima pluviosidade,
conduzindo uma parcela de água para o regime de escoamento hipodérmico.
Para IPT (1976, p.19-20) as desvantagens do desmatamento em relação à
estabilidade das encostas são:
• cessação imediata do efeito estabilizador da floresta como um todo,
sobre as variações climáticas, com evidentes reflexos negativos no
comportamento dos solos frente às novas taxas de trabalho;
• cessação, de imediato, de todos os efeitos das partes aéreas:
interceptação, retenção e evapotranspiração, com evidentes
acréscimos na quantidade de água que atinge o terreno e na de
infiltração;
• perda, a curto prazo, por calcinação e erosão, dos efeitos da camada
superficial de detritos (retenção, indução no escoamento hipodérmico
e retardamento do escoamento superficial) incrementando a erosão e
facilitando a infiltração;
• elevação do lençol freático como conseqüência da eliminação da
atividade de evapotranspiração da cobertura vegetal, com possíveis
reflexos no grau de saturação do solo superficial e aumento de peso;
• perda, a médio prazo, dos efeitos mecânicos do sistema radicular, por
deterioração dos tecidos vegetais, terminando por reduzir
grandemente a coesão aparente induzida e conseqüentemente a
própria resistência ao cisalhamento do maciço em questão.
O município de Mongaguá, devido à extensão de sua planície quaternária e
conseqüente distância do núcleo urbano das encostas da Serra do Mar, não
apresenta problemas significativos em relação à ocupação de encostas ou a eventos
catastróficos referentes aos movimentos de massa. (Fotos 1a e 1b). O Rio Aguapeú,
que atravessa todo o município, de leste a oeste, apresenta-se como uma barreira
natural, separando as escarpas das áreas urbanizadas, localizadas na planície
quaternária. O único local onde um esporão da Serra do Mar se projeta em direção
à linha de costa, não encontra suas encostas ocupadas por construções irregulares.
Já a porção N-NE da Serra do Mar, circunvizinha ao município, está protegida
legalmente por integrar o Parque Estadual da Serra do Mar.
Caso não houvesse esses empecilhos ao avanço da urbanização,
provavelmente esta se aproximaria das escarpas da Serra do Mar. Deste modo, os
processos acima descritos, presentes em toda extensão da Serra do Mar, poderiam
acarretar em catástrofes, vitimando inúmeras pessoas.
26
Foto 1a – Visão geral do município de Mongaguá (SP) – sentido Itanhaém.
Foto
1b – Visão geral do município de Mongaguá (SP) – sentido Praia Grande.
2.2.2. Planície Quaternária
2.2.2.1. Flutuações Marinhas e as feições geomorfológicas
As flutuações do nível relativo do mar, de acordo com Suguio et al. (1985)
resultam da eustasia, ou seja, das variações reais do nível marinho, e das
modificações do nível dos continentes, como resultado do tectonismo e isostasia.
“As mudanças eustáticas constituem em fenômenos complexos, que não podem ser
explicados somente por episódios de glaciação e deglaciação, embora esta seja
talvez a causa de maior alcance global”.(SUGUIO, 2001, p.73).
As oscilações do nível marinho foram fundamentais para a evolução das
planícies costeiras no Brasil, de modo geral, fornecendo sedimentos marinhos e
atuando através da abrasão das escarpas, nos episódios transgressivos.
Segundo Tricart (1959), os indícios das variações climáticas podem explicar
as formações litorâneas. Desse modo, para o autor citado, os traços de
modificações morfoclimáticas podem ser relacionados às formações detríticas e ao
modelado das vertentes.
27
Os depósitos atuais, mesmo ao pé das partes mais abruptas da Serra do Mar,
na região de Santos, apresentam camadas aluviais sempre finas. Assim, para Tricart
(1959), a localização de perfis com formações detríticas grosseiras, arenosas e
pedregosas, seriam o indicativo de períodos de redução acentuada da cobertura
vegetal, com o predomínio de um sistema morfogenético mecânico, associado à
atuação de um sistema climático mais seco que o atual. Em Cubatão, perto de
Santos, ao pé da Serra do Mar, foi identificado pelo referido autor, um cone muito
grosseiro, contendo blocos grosseiramente rolados atingindo 1 metro.
Uma grande parte é formada de micaxistos, rocha que resiste muito
mal à decomposição e que não se encontra jamais em forma de
seixos sob o clima atual. [...] Infelizmente, a possibilidade de
deformações tectônicas nesse setor não permite afirmar se ela foi aí
localizada quando de um período de regressão marinha, embora o
cône pareça só ter sido pouco, ou quase nada, deformado. Foi,
entretanto, reentalhado diversas vezes e possui a marca de um ou
dois níveis de escavamentos sucessivos, o que dificulta seu estudo,
tornando aliás, difícil pela implementação de construções industriais.
(TRICART, 1959, p.37).
Tricart (1960) em estudo sobre os problemas geomorfológicos do litoral entre
Recife e Santos, atenta para a existência de cordões litorâneos bem desenvolvidos
ao longo desse trecho da costa. Segundo o autor citado, o exame dos processos
vigentes não permite explicar a atualidade dessas formações arenosas ao longo do
trecho estudado, pela desproporção entre as fontes de areia e o volume de tais
cordões. Em Santos, essas regiões de acumulação arenosa são balizadas por
formações não atuais correspondentes a piçarra.
Fomos levados a interpretar a piçarra, então, como uma formação
pedológica de pântano, desenvolvida em detrimento de cordões
litorâneos arenosos ou de vasas lagunares, segundo os casos. Em
Santos ela cobre cordões arenosos insubmersíveis, dominando a
praia mais ou menos 1m, e de altura decrescente para o interior onde
eles passam a um pântano alimentado pelas águas que descem do
escarpamento montanhoso. [...]. De toda a maneira, a piçarra
mostra-nos que os cordões litorâneos que ela cobre não são atuais.
O leve retrabalhamento eólico que se observa na sua superfície
implica em solo nu ou mal coberto por uma vegetação
profundamente diferente da cobertura espessa que aí se observa
atualmente. A colonização por esses provocou a acumulação de
húmus e a formação do solo hidromorfo que obtura a construção
litorânea. (TRICART, 1960, p.18).
De acordo com Ab’Saber (1965), da segunda metade do Paleogeno ao início
do Neogeno, as águas do Atlântico encontravam-se distantes da região atual de
28
Santos. Nesse período iniciaram-se as aplainações, reduzindo as irregularidades
dos blocos abatidos que futuramente configurariam a Serra do Mar. As aplainações
reduziram a energia do relevo inicial, guiando-se pelos níveis de base atlânticos
neogênicos e por processos morfoclimáticos similares a pediplanação. Os gnaisses
resistentes e pouco diaclasados na frente da Serra do Mar “... responderam pela
dissecação relativamente pequena das escarpas de falha e pelo recuo homogêneo
das mesmas.” (AB’SABER, 1965, p.51).
O Oceano Atlântico alcançou o sopé das escarpas principais durante o
Quaternário, ingressando em vales e talhando-os antes da última transgressão
glácio-eustática.
De acordo com Suguio (2001) a última fase transgressiva, a Transgressão
Santista, ocorreu a cerca de 17.500 anos A.P. O referido autor (2001, p.247), atenta
que esta transgressão é muitas vezes referida na literatura geológica brasileira com
Transgressão Flandriana “erroneamente, pois nos chamados Países Baixos o nível
do mar teve comportamento bem diferente do Brasil durante esse período [...]”.
A Transgressão Santista proporcionou a desarticulação e o insulamento dos
núcleos extremos dos baixos esporões cristalinos da área pré-Serra do Mar, na
região de Santos-Santo Amaro. Para Ab’Saber (1965) como conseqüência
fisiográfica da submersão dos vales e depressões houve a criação imediata do
paleo-arquipélago santista e de uma baía profunda. Durante o máximo dessa última
fase, o nível do mar alcançou uma cota altimétrica de 5 a 6 metros acima do nível
atual, sendo a principal responsável pela criação das irregularidades da costa da
zona pré-Serra do Mar, constituída por inúmeras e acidentadas páleo-baías e páleo-
arquipélagos. Esta transgressão corresponde a um nível marinho eustático de
caráter universal.
Ao sul de Santos existia a páleo-baía de Itanhaém dotada de apenas
um pequenino arquipélago que posteriormente iria servir para a
amarração das restingas que formariam as grandes praias regionais.
(AB’SABER, 1965, p.58).
A Transgressão Santista possibilitou o deslocamento de grandes massas de
areia da plataforma continental para a zona litorânea atual durante sua progressão.
No caso particular da região de Santos, e de outros sítios similares,
afetados pela profunda transgressão dos fins do Pleistoceno, houve
mais propriamente uma ingressão das águas em massas espessas,
do que um verdadeiro recobrimento sedimentário transgressivo. Por
oposição, entretanto, após a ingressão marinha, sobraram inúmeras
condições para o aparecimento de restingas ou praias barreiras,
29
devido a excelência do teatro geográfico criado pela desarticulação
da costa e pela formação do páleo-arquipélago de ilhas cristalinas.
(AB’SABER, 1965, p. 64).
Suguio e Martin (1978) identificam, porém várias fases marinhas
transgressivas e regressivas durante o Quaternário. Os autores citados, através da
datação de evidências relacionadas a testemunhos fósseis, afirmam terem ocorrido
duas fases transgressivas: a Transgressão Cananéia, e a Transgressão Santista,
esta última mencionada anteriormente. A Transgressão Cananéia - 123.000 anos
A.P., no estado de São Paulo (ou Penúltima Transgressão nas planícies costeiras
dos estados da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco), corresponde a um nível
relativo do mar, entre 8 e 2m acima do nível atual.
Segundo Suguio et al. (1985) os testemunhos relacionados à Transgressão
Cananéia referem-se aos terraços de construção marinha essencialmente arenosos
encontrados na região de Cananéia (SP), estudada pelos autores.
Suguio (2001, p.246) atenta, porém, que muitas estruturas foram alteradas ou
apagadas pelos processos pedogenéticos. Destaca a importância dos fósseis de
Callichirus para a datação e reconstrução dos antigos níveis marinhos, pois estes:
acham-se associados a estratificações plano-paralelas horizontais e
cruzadas nas bases desses terraços, permitindo reconstruir as
posições pretéritas dos níveis relativos do mar no espaço, pois esses
animais constroem os seus tubos na zona intermarés mais próximas
ao nível de maré baixa. As superfícies desses terraços são marcadas
por remanescentes de antigas cristas de praias (cordões litorâneos
ou cordões arenosos), mais ou menos obliterados por processos
gravitacionais (rastejo, etc.) e intempéricos.
A idade da Transgressão Cananéia foi estabelecida através de datações
realizadas em amostras de corais, obtidas na porção basal deste terraço na planície
costeira do Estado da Bahia, constatando-se “... uma idade média de 123.500
±5.700 anos A.P.” (SUGUIO, 2001, p.247).
Suguio et al. (1985) realizaram estudos sobre as variações do nível relativo do
mar no decorrer dos últimos 7.000 anos, elaborando as curvas desta variação para
vários trechos do litoral brasileiro. Na região de Santos (SP), setor situado entre
Bertioga e Praia Grande, trecho de aproximadamente 60 km, de acordo com os
autores citados, durante o período referente ao estudo, o nível atual foi ultrapassado
pela primeira vez a cerca de 6.800 anos A.P. Entre 5.100 e 3.600 anos A.P., os
níveis atingiram respectivamente 4,5 e 3 m acima do nível atual. (Figura 4).
30
Figura 4 – Curva de variação do nível relativo do mar no litoral de Santos (SP) durante os últimos
7.000 anos
Fonte: Suguio et al. (1985).
A planície costeira de Santos
forma um crescente de 40 km de extensão por 15 km de largura
máxima, sendo limitada nas suas extremidades pela Serra de
Mongaguá ao sul a pela parte rochosa da Ilha de Santo Amaro ao
norte. Nas partes central e nordeste a planície é drenada por uma
rede de lagunas e canais de maré que delimitam as Ilhas de São
Vicente e Santo Amaro. (SUGUIO e MARTIN, 1978, p.30).
De acordo com Suguio (2001) a datação da Transgressão Santista, última
fase transgressiva, baseia-se nas evidências geológicas, biológicas e pré-históricas,
encontradas na porção central da costa brasileira, que possibilitaram o melhor
conhecimento dos últimos 6.500 anos.
Os registros deste nível do mar no Holoceno são representados por terraços
situados entre 4 e 5 metros acima do nível atual nas porções internas, exibindo
suave declividade em direção ao oceano, sugerindo, segundo Suguio (2001, p.247),
que sua construção ocorreu durante o rebaixamento do nível do mar.
Na superfície desses terraços ocorrem cristas praiais bem
preservadas, em contraste com o que ocorre nos terraços
pleistocênicos (Martin et al., 1980). As estruturas sedimentares são
bem preservadas e são representadas por estratificações
características de faces praiais.
Os depósitos lagunares consistem de lamas ricas em matéria
orgânica, com freqüentes restos de madeira e concha de moluscos,
alguns dos quais em posição de vida. As idades obtidas pelo método
de radiocarbono, de afloramentos de terraço de construção marinha
foram inferiores a cerca de 7.000 anos A.P, exceto algumas
amostras de depósitos paleolagunares, obtidas por sondagens, que
forneceram idades pouco mais antigas.
Estudos realizados por Suguio e Martin (1978, p.31) mostraram que a cidade
de Santos (SP) acha-se instalada sobre areias holocênicas, que
31
... por sua vez repousam sobre sedimentos argilo-arenosos de
origem lagunar. Da mesma maneira, a fachada marítima da Ilha de
Santo Amaro é formada por estas areias litorâneas que se apóiam na
parte rochosa da ilha. A sua idade holocênica é confirmada pela
datação de conchas in situ (4.210 ± 145 anos B.P.: Ba.353)
coletadas no jardim Acapulco, situado detrás da Praia de
Pernambuco. O resto da planície é formado essencialmente por
depósitos argilo-arenosos de origem flúvio-lagunar.
Os ambientes formados pelo recuo da linha de costa a partir do último período
transgressivo, atualmente são representados pelas planícies flúvio-marinhas, pelos
morros isolados, pelos vales fluviais e pelas planícies marinhas.
De acordo com Gomes (2000) os vales fluviais dos rios provenientes da Serra
do Mar possuem seus talvegues acomodados em litologias menos resistentes,
apresentadas pelos terrenos pré-Cambrianos das escarpas cristalinas. Os rios ao
encontrarem a planície litorânea, formam as planícies flúvio-marinhas, inserindo-se
num ambiente de intricada rede de canais, com intensa ação das marés. A interação
entre as águas continentais e oceânicas possibilita o desenvolvimento do ambiente
de manguezal, diretamente relacionado a baixa amplitude altimétrica e ao acúmulo
de sedimentos areno-argilosos. Vinculam-se também à salinidade adequada e a
disposição de nutrientes. As águas que percorrem em baixa velocidade as áreas de
fraca declividade transportam matéria orgânica proveniente das áreas florestadas da
Serra do Mar.
As partículas diluídas nas águas desses rios, ao entrarem em contato
com terrenos mais próximos da ação das marés, como por exemplo
antigas baías ou lagoas costeiras, floculam e precipitam-se. O
material transportado e depositado no fundo desse rios e baías dará
origem a um solo fértil e rico em nutrientes, no qual se adapta a
vegetação do mangue, compondo um dos mais importantes
ecossistemas do planeta. (...) O ecossistema manguezal, atualmente,
ocupa apenas parte dos ambientes ainda preservados da intensa
urbanização da Baixada Santista, em especial na área continental do
município de Santos.(GOMES,2000, p.20-21).
Nas planícies marinhas e flúvio-marinhas da região do município de Santos,
encontram-se inúmeros morros isolados, de constituição litológica vinculada
diretamente ao conjunto de rochas do embasamento cristalino da Serra do Mar.
... as rochas cristalinas foram cortadas por falhas normais,
escalonadas, separando blocos tectônicos progressivamente mais
rebaixados em direção ao mar. Foi durante esses eventos que se
formaram páleo-relevos que estão na origem da Serra do Mar.
(AB’SABER, 1965 citado por GOMES, 2000, p.22)
32
Deste modo, o isolamento desses morros foi ocasionado pela reativação
tectônica Cretáceo-Terciária da borda do Planalto Atlântico, e evidenciados pelos
processos erosivos associados às oscilações glácio-eustáticas do Quaternário.
No município de Mongaguá verifica-se a existência de muitos morros isolados
situados na extensa planície flúvio-marinha presente nesta área. A maior parte
destes morros localiza-se adjacentes às escarpas da Serra do Mar, com exceção do
Morro do Melico, que está próximo à área costeira e encontra-se incorporado à
urbanização.
O sistema de drenagem do município direciona-se predominantemente à S-
SW, sentido ao município de Itanhaém, não se constatando a presença de
manguezais na área.
2.2.3. Divisão geomorfológica do litoral do estado de São Paulo e o município
de Mongaguá
A Geomorfologia proporciona a integração dos diversos aspectos da dinâmica
externa que atuam na superfície terrestre. É uma área de conhecimento fundamental
para o planejamento e organização espacial, contribuindo significativamente para as
intervenções antrópicas no espaço, como unidade total de gerenciamento e/ou o
conjunto de especificidades locais.
De acordo com o IPT (1981) as alternativas estratégicas para a ocupação
territorial, devem considerar, primeiramente, a setorização em subdivisões naturais
da área em questão, compartimentadas de acordo com as suas características
ambientais semelhantes, visando assim, a otimização do planejamento e utilização
do espaço.
Desse modo, a compartimentação e mapeamento das características do
relevo são ferramentas fundamentais para a otimização do planejamento, haja vista,
a importância das formas e processos geomorfológicos, presentes no espaço, para o
desencadeamento das atividades humanas referentes ao uso e a ocupação da terra.
A primeira proposta de subdivisão do relevo paulista representada num mapa
é atribuída a Moraes Rego (1932 citado por ALMEIDA, 1964). Nesta proposta, a
área costeira não é definida como uma unidade fisiográfica, apenas identifica-se na
legenda do esboço, a Serra do Mar e suas ramificações e a “planura litorânea”
(MORAES REGO, 1932 citado por IPT, 1981, p.6).
33
Deffontaines (1935 citado por ALMEIDA, 1964; IPT, 1981) foi o primeiro
estudioso do relevo a distinguir, na área costeira do estado de São Paulo, o Litoral
como província geomorfológica.
Monbeig (1949 citado por ALMEIDA, 1964; IPT, 1981) distingue no Litoral
(DEFFONTAINES, 1935), três sub-regiões: a Baixada do Ribeira – extremo sul do
litoral paulista, limite com o estado do Paraná, até aproximadamente a Ponta da
Juréia; o Litoral de Santos – da Ponta da Juréia a Ponta da Boracéia; e o Litoral de
São Sebastião – da Ponta da Boracéia ao limite com o estado do Rio de Janeiro.
O litoral paulista, segundo Ab’Saber (1955) passou por sucessivas
interferências de processos de submersão e emersão, relacionados aos movimentos
epirogênicos e eustáticos post-pliocênicos. Essas características proporcionaram a
divisão do litoral do estado em dois setores costeiros: um ao norte de Santos,
relacionado à costa de submersão, e outro ao sul, referente a costa de emersão.
Mas ressalta Ab’Saber (1955, p.36-37)
o conjunto do território litorâneo representa um bom exemplo de
costa mista, dentro da classificação de DOUGLAS WILSON
JOHNSON (1919). A submersão posterior à formação do nível de
terraços de 20-30 metros, porém, deixou marcas importantes dentro
da paisagem da maior parte da costa, de tal forma que o setor
costeiro situado ao norte de Santos, ainda hoje, aparenta feições
dominantes de costa de submersão, fato que feriu a atenção de
muitos pesquisadores (Denis, 1927; Morais Rego, 1932; Rich, 1942 e
Freitas, 1947). Ao contrário, o setor sul, aparenta condições mais
peculiares às costas de emersão, o que também é absolutamente
ilusório, já que após essa fase de emersão, o que criou os terraços
construcionais das ‘piçarras’, houve uma submersão moderada que
redefiniu o próprio sistema lagunar regional. Aí, mais do que em
outros trechos, a costa é tipicamente mista, como o resto parece ser
o litoral brasileiro por enormes extensões.
Ab’Saber e Bernardes (1958) definiram várias zonas morfológicas para o Vale
do Paraíba, Serra da Mantiqueira e arredores de São Paulo. No litoral, denominaram
de Baixada Santista, a zona morfológica localizada na região de Santos. (Figura 5).
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Figura 5 –Zonas morfológicas propostas por Ab’Saber e Bernardes (1958). Em destaque a
Baixada Santista. Fonte: Ab’Saber e Bernardes (1958). Modificado por Sato (2007).
Almeida (1964) com a finalidade de analisar o relevo do estado de São Paulo
divide-o em províncias geomorfológicas, correspondentes às grandes divisões
geológicas, sendo estas subdivididas em zonas, referentes às feições locais do
relevo, considerando, entre outras, “altitude, amplitude, orientação das formas
topográficas, extensão de superfícies de erosão antigas, processos de erosão e
sedimentação, etc.” (ALMEIDA, 1964, p.183). Para o litoral, Almeida (1964, p.220)
define a Província Costeira como a
área do Estado drenada diretamente para o mar, constituindo o
rebordo do Planalto Atlântico. É em maior parte, uma região serrana
contínua, que a beira-mar cede lugar a uma seqüência de planícies
de variadas origens. A área da província não representa mais que
9% da área total do Estado.
O referido autor divide a Província Costeira em duas zonas: uma descontínua
referente às baixadas litorâneas, e outra contínua, representada pela Serrania
Costeira, constituída pelas subzonas Serra do Mar e Serra do Paranapiacaba.
O IPT (1981) publica o Mapa Geomorfológico do Estado de São Paulo, com
base na divisão geomorfológica proposta por Almeida (1964). Diferencia-se por
incluir a zona Moraria Costeira, e por subdividir a zona Serrania Costeira em cinco
subzonas: Serra do Mar; Serra de Paranapiacaba (ALMEIDA, 1964); Serrania de
Itatins; Serrania do Ribeira; e Planaltos Interiores.
Fúlfaro, Suguio e Ponçano (1975) apresentam uma proposta de
compartimentação do litoral de São Paulo através da identificação das feições locais
35
das planícies costeiras. Tais feições permitiram aos autores citados, dividir o litoral
paulista em seções ou compartimentos distintos, sendo estes: o Compartimento de
Caraguatatuba; o Compartimento Santos-Itanhaém-Peruíbe; e o Compartimento de
Iguape-Cananéia.
No Compartimento de Caraguatatuba, de acordo com Fúlfaro, Suguio e
Ponçano (1975), predominam pequenas enseadas e praias de bolso, sendo a
planície de Caraguatatuba, a de maior extensão. Este compartimento, de acordo
com os autores referenciados, apresenta características atuais de submersão.
Recentemente, com a definição dos grandes traços tectônicos da
área (Fúlfaro, 1974; Fúlfaro e Ponçano, 1974) o afogamento
eustático da área é explicado por rebaixamento da costa neste
trecho, conferindo-lhe as características atuais de submersão. As
características atuais progradantes dos depósitos sedimentares
atestam a juventude do evento. (FÚLFARO, SUGUIO e PONÇANO,
1974, p.39).
O Compartimento Santos-Itanhaém-Peruíbe difere-se dos demais, segundo
os autores citados, por apresentar toda uma variedade de formas geomorfológicas
que caracterizam uma zona costeira: praias, largas zonas de dunas, mangues e
estuários.
No Compartimento de Iguape-Cananéia, as planícies de Iguape-Cananéia
representam a região de maior desenvolvimento da sedimentação costeira
cenozóica do litoral paulista. Segundo Fúlfaro, Suguio e Ponçano (1975, p.41)
Aparentemente a costa do estado de São Paulo está, nos dias
atuais, em franca emergência, de maneira mais acentuada da região
de Iguape-Cananéia e com menor intensidade da área de
Caraguatatuba. Esta ascensão diferencial da linha de costa explicaria
as características de submergência encontrada no litoral norte.
De acordo com Martin e Suguio (1975) no estado de São Paulo a área das
planícies aumenta de forma muito regular de norte para sul, fato este relacionado a
diferenças no processo de sedimentação. Segundo os mesmos autores, a costa
litorânea paulista apresenta um misto de características morfológicas de emersão e
submersão, sendo dividida pela Ponta da Boracéia (extremo norte da planície de
Bertioga), o limite natural do comportamento destas diferentes zonas.
Deste modo, para Martin e Suguio (1975), ao norte o embasamento Pré-
Cambriano freqüentemente alcança o mar, com exceção nos pequenos e recentes
depósitos marinhos da planície de Caraguatatuba e das planícies costeiras de
36
Ubatuba. Em direção ao sul, a partir da Ilha de São Sebastião, diversas planícies
quaternárias são bem desenvolvidas, sendo as mesmas, separadas entre si por
rochas Pré-Cambrianas.
Estas diferenças de sedimentação no Quaternário podem ser
explicadas pela diferença entre a sedimentação dinâmica e a
tectônica: a nordeste a linha de costa com tendência negativa e a
sudoeste com uma tendência positiva. (MARTIN e SUGUIO, 1975,
p.250, tradução nossa).
Suguio e Martin (1978) ao estudar as formações quaternárias nas planícies
costeiras dos estados de São Paulo e sul do Rio de Janeiro, diferenciam cinco
unidades morfológicas (Figura 6). No litoral paulista, os autores citados, identificaram
quatro unidades: Planície Cananéia-Iguape; Planícies de Itanhaém-Santos; Parte do
litoral entre Bertioga e Ilha de São Sebastião; e Trecho do litoral entre Barra do Una
e Ilha de São Sebastião.
Figura 6 –Formações Quaternárias das planícies costeiras de São Paulo e sul do Rio de Janeiro
Fonte: Suguio e Martin (1978).
Ross e Moroz (1997) apresentam uma nova divisão geomorfológica do
Estado de São Paulo, introduzindo e aplicando os conceitos de morfoestrutura e
morfoescultura para a representação cartográfica. Desse modo, foram distinguidos
no estado de São Paulo macro-compartimentos referentes às Unidades
Morfoestruturais e as Unidades Morfoesculturais. No caso do litoral, a Serra do Mar
foi classificada como uma unidade geomorfológica pertencente à Unidade
Morfoescultural do Planalto Atlântico, sendo esta integrante da Unidade
Morfoestrutural Cinturão Orogênico do Atlântico. Já as planícies quaternárias foram
classificadas como unidade geomorfológica pertencente à Unidade Morfoescultural
37
das Planícies Litorâneas, Unidade Morfoestrutural das Bacias Sedimentares
Cenozóicas.
Em uma nova setorização do litoral brasileiro, Ab’Saber (2000) propõe uma
nova divisão do litoral paulista. De acordo com este autor os litorais são zonas de
contato tríplices, entre terra, mar e dinâmicas climáticas. A elaboração da faixada
litorânea estaria condicionada as combinações morfológicas, tectônicas, eustáticas,
abrasivas e deposicionais, ocorrentes em cada setor do litoral, e
... para se compreender melhor a ordem dos fatores interferentes na
geomorfogênese e hidrogeormorfologia de um litoral qualquer, um
bom partido metodológico situa-se na consideração do espaço total
costeiro que envolve sempre a faixa que se estende da linha de
costa até a retro-terra costeira. (AB’SABER, 2000, p.27).
Deste modo, a complexidade dos litorais estaria relacionada a fatores como
as variações do nível do mar, paleo-clima e história vegetacional, sendo o mesmo,
segundo o autor citado, uma herança de processos anteriores remodelados pela
dinâmica costeira atual.
Ab’Saber (2000, p.39) dividiu o litoral brasileiro em 49 setores. Em relação ao
litoral paulista, o referido autor subdividiu-o em 7 setores, apresentando suas
características, sendo tais:
• Setor Litoral Norte e São Paulo – Sucessivas baías e
enseadas, de porte pequeno a médio, por entre esporões florestados
da Serra do Mar. Litoral mais recortado do país, estabelecido em
rochas atlânticas. Feixes de restingas no fundo das baías e
enseadas. Praias bravas e praias mansas, respectivamente em
areias grossas ou largos estirâncios de areia fina.
• Setor Ilha e Canal de São Sebastião do Litoral Norte
Paulista – presença de uma ilha continental elevada. Tectônica e
erosivamente separada da Serra do Mar pelo Canal de São
Sebastião. Terrenos cristalinos penetrados por diques anelares de
sienitos. Rochas decompostas como oxissolos que servem de
suporte ecológico para florestas tipo mata atlântica. Pequeninas
baías insulares frontais.
• Setor Sul do Litoral Norte de São Paulo – sucessão de
pequenas baías com setores de costões e costeiras e restingas de
diferentes extensões. Projeção de altos e pequenos esporões
florestados da Serra do Mar, com atenuações marcantes até às
proximidades de Bertioga.
• Setor Baixada Santista e Ilhas de São Vicente e Santo
Amaro – Cubatão, Piassaguera e Canal da Bertioga. Terminação Sul
do Litoral Norte de São Paulo, com o aumento das faixas de
sedimentação (restingas) na direção de Bertioga. Região dominada
pelo ecossistema psamófilo dos jardús. Sítios urbanos insulares de
Santos, São Vicente e Guarujá. Com uma faixa anastomosada
38
de cidades, núcleos industriais e bairros dormitórios, em exagerada e
incontrolável expansão.
• Setor Praia Grande, Itanhaém, Iguape – litoral dotado de
alongados feixes de restingas, tipo long beach, reproduzido pelo
nome praia grande do maciço de Xixová até o pequeno maciço
granítico de Itanhaém, na barra do rio de mesmo nome, proveniente
dos esporões sub-paralelos da Serra do Mar. Em Mongaguá um dos
esporões se projeta até as proximidades da faixa praiana. O maciço
costeiro de Iguape é o término do setor.
• Setor Maciço da Juréia / Rio Verde – a maior paleo ilha
florestada do Litoral Paulista. Bloco de terrenos cristalinos separado
da Serra do Mar (Setor Itatins), por falhamentos do Terciário ladeado
por restingas e praias arenosas, pelo sul-sudeste e norte-nordeste.
Tombado pelo CONDEPHAAT.
• Sistema Lagunar-Estuarino de Cananéia-Iguape / Baía de
Trepandé – conjunto de três restingas separadas por lagunas
salobras. Vegetação psamófica em terra lixo (jundus). Manguezais
em pequenas enseadas dos bordos internos das restingas. Baixo
vale do Ribeira formando rasa planície no reverso das restingas mais
interiores.
A inserção do município de Mongaguá, área deste estudo, nas propostas de
divisão geomorfológica do litoral paulista, visa promover a identificação de suas
características morfológicas, visto a variedade de feições presentes na costa
paulista.
Neste contexto, Mongaguá situa-se no Litoral (DEFFONTAINES, 1935 citado
por ALMEIDA, 1964; IPT, 1981) do estado de São Paulo, zona morfológica da
Baixada Santista (AB’SABER e BERNARDES, 1958). Segundo a divisão
geomorfológica proposta por Almeida (1964), o município está situado na Província
Costeira, ocupando predominantemente a zona das Baixadas Litorâneas, e em
menor parte, em relação às escarpas, a zona da Serrania Costeira. Mongaguá, dada
suas características ambientais, integra o Compartimento Santos-Itanhaém-Peruíbe
(FÚLFARO, SUGUIO e PONÇANO, 1975), pertencendo a unidade morfológica das
Planícies de Itanhaém-Santos (SUGUIO e MARTIN, 1978). O IPT (1981), com base
na proposta de Almeida (1964), enquadra o município em três zonas, sendo tais a
zona Serrania Costeira, subzona da Serra do Mar, a zona Morraria Costeira,
relacionada aos morros isolados, e a zona Baixada Litorânea, incorporando a
planície quaternária. Para Ross e Moroz (1997), a área de escarpas do município
enquadra-se na Unidade Morfoestrutural do Planalto Atlântico, unidade morfológica
Escarpa / Serra do Mar e Morros Isolados, e a planície quaternária, a Unidade
Morfoestrutural Bacias Sedimentares Cenozóicas, unidade morfoescultural Planícies
39
39
Litorâneas ou Costeiras. De acordo com a nova divisão proposta por Ab’Saber
(2000), o município insere-se no Setor Praia Grande, Itanhaém, Iguape.
2.3. História e condições sócio-econômicas atuais do município de Mongaguá
2.3.1. Principais fatos históricos
A história de Mongaguá, como de muitas outras localidades do litoral paulista,
remonta ao início da colonização no século XVI, mais precisamente a partir de 1532,
com a fundação da Vila de São Vicente. Desta vila irradiaram-se expedições,
responsáveis pela exploração e ocupação das terras paulistas.
A área que atualmente abriga o município de Mongaguá era habitada pelos
índios Guaranis. Hoje, o reduzido número de seus descendentes, abriga-se nas
reservas indígenas Aguapeú e Itaóca situadas no interior do município. Mongaguá
era o nome, em tupi-guarani, dado pelos indígenas à região. Seu significado,
traduzido da língua indígena, é “Água Pegajosa”.
Com a intensificação das viagens dos colonizadores pelo litoral, Mongaguá
serviu de ponto de descanso, surgindo nessa época, as primeiras cabanas. Mas,
devido seu isolamento, associado aos riscos das enfermidades comuns no período e
aos ataques indígenas, não houve fixação de moradores. (SCIGLIANO JÚNIOR e
SBRAION, 1987; PREFEITURA DE MONGUAGUÁ, 2004).
De acordo com Scigliano Júnior e Sbraion (1987, p.9)
aos poucos, o domínio português tornou habitável o litoral, ficando
definitivamente livre das incursões de índios arredios, pois
Mongaguá, era um ponto atraente para o estabelecimento de
pequenas culturas, ao lado de pesca fácil e farta.
Por volta de 1776, foi arrematado em hasta pública o “Sítio Mongaguá” pelo
coronel Bonifácio José de Andrade, pai de José Bonifácio de Andrade. O sítio,
segundo Secker (2004), com cerca de 400 braças
2
, ocupava mais de 70% da faixa
de areia e possuía 880 metros com frente para o oceano.
Com o estabelecimento do serviço do “Correio do Imperador”, Mongaguá
tornou-se uma parada para os viajantes, que seguiam para o sul rumo às regiões de
Iguape e Cananéia.
2
Braças: antiga unidade de comprimento, equivalente a 2,2 metros.
40
Entretanto, segundo Scigliano Júnior e Sbraion (1987, p.10-11), a história da
cidade de Mongaguá inicia-se em 1913, com a formação da Companhia
Melhoramentos da Praia Grande.
Essa Companhia formou um empreendimento maior do que a região
possibilitava para a época. Pretendiam um loteamento modelo, acima
da concepção corrente, mas, aos costumes da paulicéia, ainda não
se fixava à idéia do fim de semana e férias na praia, não alcançando
o empreendimento à receptividade imaginada.
Contudo, o empreendimento trouxe melhorias para Mongaguá, então
pertencente ao município de São Vicente e Comarca de Santos. Dentre as
melhorias, destaca-se a usina de força elétrica, com o primeiro gerador de 50HP,
que supria o pequeno consumo e possibilitou a troca dos lampiões por lâmpadas
elétricas e a instalação de água encanada. Em 1916, foi construído o Clube do
Marinho Hotel, atualmente abrigando o prédio da Prefeitura Municipal de Mongaguá.
Segundo Secker (2004, p.3)
O trabalho de topografia iniciado em 1914 e só terminado em 1918,
apresentou na conclusão, somente quatro vias públicas: Rua da
Cascata (atual Av. Ademar de Barros), Rua São Vicente (hoje, Av.
Getúlio Vargas), Rua da Estação (onde corre o rio Mongaguá) e Rua
do Chafariz (atualmente Rua Rui Barbosa).
A criação do Distrito de Mongaguá inicia-se em abril de 1948. Os moradores
da região de Mongaguá, através de uma representação solicitaram a criação do
Distrito de Paz da Praia Grande
3
. Justificavam que a região “contava com mais de
cem casas e uma população variável de quatrocentas a quinhentas pessoas,
possuindo já inúmeros melhoramentos”.(SCIGLIANO JÚNIOR e SBRAION, 1987,
p.10-11).
No dia 24 de dezembro de 1948, através da Lei nº 233, o Distrito de
Mongaguá foi criado, tendo sido desmembrado do município de São Vicente e
incorporado ao município de Itanhaém. (SCIGLIANO JÚNIOR e SBRAION, 1987).
(Foto 2).
3
Praia Grande, neste caso, refere-se à orla marítima que se estende do município de São Vicente até
Itanhaém, e não ao município homônimo.
41
Foto 2 – Região central do município de Mongaguá – SP, em 1949. Ao fundo o antigo Hotel Clube
Marinho, atual sede da prefeitura.
Fonte: Dianno (2007).
Seguidos dez anos, o Distrito de Mongaguá desenvolveu-se, favorecido,
sobretudo, pela sua localização central na imensa Praia Grande, praticamente
eqüidistante de São Vicente e Itanhaém. O desenvolvimento impulsionou as
aspirações para a elevação de Mongaguá, de Distrito à Município. Dentre os fatores
que justificavam a mudança de categoria, a grande extensão da orla marítima que
integra a Praia Grande, constituía o maior obstáculo para a administração das
municipalidades de Itanhaém e São Vicente, visto que o Distrito de Mongaguá
localizava-se entre as mesmas. (SCIGLIANO JÚNIOR e SBRAION, 1987).
Para Scigliano Júnior e Sbraion (1987, p.11) “por terem seus próprios e
absorventes problemas em suas sedes, consumindo todas as atividades e rendas
disponíveis, São Vicente e Itanhaém ficavam impossibilitados de resolver os
problemas de Mongaguá e Praia Grande”.
O principal obstáculo para a criação do município era o número da população.
A lei exigia que para ser considerado município, uma localidade deveria ter no
mínimo 4.000 habitantes. Segundo o recenseamento de 1950, publicado pelo IBGE
– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a Vila de Mongaguá possuía o
número de 444 homens e 382 mulheres, somando um total de 826 habitantes. (Foto
3).
42
Foto 3 – Praça Fernando Arens Júnior, anos 1950.
Fonte: Dianno (2007).
Para satisfazer essa exigência legal, recorreu-se a Empresa Elétrica de
Mongaguá, a qual, possuía dados relacionados à população flutuante
[...] ou seja, aqueles que possuíam propriedades em Mongaguá mas
não residiam ali, pois já sendo considerado como um lugar de
turismo, a população de Mongaguá estava assim constituída: os
nativos ou permanentes e os flutuantes ou veranistas. (SCIGLIANO
JÚNIOR e SBRAION,1987, p.12)
Desse modo, com a inclusão da população flutuante, Mongaguá contava com
uma população de 6000 pessoas, cumprindo, assim, a exigência da Lei nº 4.571.
Somado a esta questão, o fato de o Distrito de Mongaguá não ter sido beneficiado,
em relação ao atendimento das necessidades da população, quando pertencente a
São Vicente e a Itanhaém, favorecia e justificava a sua emancipação. (SCIGLIANO
JÚNIOR e SBRAION, 1987).
No dia 7 de dezembro de 1959 ocorreu o Plebiscito determinado pela
Assembléia Legislativa, onde a população ratificou, através do mesmo, o desejo de
emancipação política e administrativa de Mongaguá. Em 31 de dezembro de 1959,
através da Lei Qüinqüenal assinada pelo então governador de São Paulo, Jânio
Quadros, Mongaguá foi elevada à categoria de município. (SCIGLIANO JÚNIOR e
SBRAION, 1987; PREFEITURA DE MONGUAGUÁ, 2004).
A data anual de comemoração da emancipação política e administrativa do
município, entretanto, segue a data do Plebiscito, ou seja, dia 7 de dezembro,
43
oficialmente feriado municipal. (SCIGLIANO JÚNIOR e SBRAION, 1987;
PREFEITURA DE MONGUAGUÁ, 2004).
A elevação do município para a categoria de Estância, ocorreu em 1977, com
base na Lei nº 1.482 publicada pelo Diário Oficial de 7 de dezembro de 1977,
passando a denominar-se Estância Balneária de Mongaguá. (SCIGLIANO JÚNIOR e
SBRAION, 1987).
A partir de sua emancipação, o município iniciou um considerável crescimento
populacional. (Tabela 1).
Tabela 1 – Evolução da população residente em Mongaguá e o seu percentual em relação à
região da Baixada Santista nos anos de 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000. Fonte: modificado de
AGEM (2002).
2.3.2. Características sócio-econômicas do município de Mongaguá (SP)
O município de Mongaguá, atualmente, segundo os dados do IBGE, possui
uma população de 45.597 habitantes (IBGE / SEADE, 2007), correspondendo a
2,7% da população da Baixada Santista (1.683.214 habitantes segundo dados do
IBGE / SEADE, 2007).
Segundo dados do SEADE (2006), o município é predominantemente urbano
(Tabela 2), com um grau de urbanização de 99,61%. A densidade demográfica é de
315 habitantes por km
2
, menor que a da Região de Governo (648,84 hab/km
2
), e
praticamente o dobro da média do Estado (160,70 hab/km
2
). A taxa geométrica de
crescimento anual da população entre os anos de 2000 e 2005 de 4,03%, superou a
da Região de Governo (1,97%) e a do Estado (1,56%).
Tabela 2 – Distribuição da população residente em Mongaguá por situação de domicílio, anos:
1980, 1991, 1996 e 2000. Fonte: modificado de AGEM (2002).
44
Em relação ao perfil socioeconômico do município, tomou-se como base o
Índice Paulista de Responsabilidade Social, que corresponde a um instrumento
oferecido aos gestores públicos pela Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo. De acordo com a Fundação Seade (2006, p.06) “o IPRS – Índice Paulista de
Responsabilidade Social consolida-se como um dos sistemas de indicadores sociais
mais difundidos e utilizados entre os formuladores de políticas públicas do Estado de
São Paulo”.
A metodologia do IPRS foi desenvolvida pela Fundação Seade em 2000, e
considera como base os indicadores econômicos e sociais referentes à riqueza,
longevidade e escolaridade, de cada município paulista.
O IPRS acompanha o conceito do Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), proposto pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD). O IDH avança na avaliação das condições
de vida de uma sociedade, ao considerar insuficiente a mensuração
da qualidade social apenas com base na renda per capita e
acrescentar, como dimensões igualmente importantes, a longevidade
e a escolaridade. Assim, os níveis de saúde e educação também
passam a ser analisados, permitindo a criação de um indicador mais
abrangente sobre condições de vida. [...] O primeiro e principal
diferencial é a tipologia de municípios, que permite identificar,
simultaneamente, o estágio de desenvolvimento de um determinado
município nas três dimensões consideradas: riqueza, escolaridade e
longevidade. (SEADE, 2006, p.10).
De acordo com a Fundação Seade (2006, p.12)
• O indicador de riqueza municipal procura captar, ao mesmo
tempo, a riqueza do município (por intermédio das variáveis consumo
de energia elétrica na agricultura, no comércio e em serviços e valor
adicionado per capita) e a renda familiar (por meio das variáveis
consumo de energia elétrica residencial e rendimento médio dos
empregados no setor privado com carteira assinada e no setor
público). As fontes de informações utilizadas foram os registros
administrativos fornecidos pelas Secretarias de Estado dos Negócios
da Fazenda e da Energia do Estado de São Paulo e do Ministério do
Trabalho e Emprego.
• Para a dimensão longevidade, optou-se por um indicador
fundamentado em quatro tipos de mortalidade e não na expectativa
de vida, o que, a rigor, permite captar as condições médias da
mortalidade de determinada região para todos os diferentes grupos
de idade. Essa escolha baseou-se no forte componente inercial que
um indicador como a esperança de vida carrega, o que o torna
incapaz de revelar as particularidades da mortalidade em diferentes
regiões. O indicador de longevidade do IPRS é expresso pela
combinação das seguintes taxas de mortalidade específicas:
perinatal, infantil, de adultos de 15 a 39 anos e de pessoas de 60
anos e mais. A ênfase nessas variáveis deveu-se às especificidades
do Estado, com crescente mortalidade de adultos e significativos
45
problemas de óbitos maternos e perinatais, abrangendo os
natimortos. As fontes de informação foram os dados do registro civil
organizados e disponibilizados pela Fundação Seade. Da mesma
forma, utilizaram-se as projeções populacionais para as faixas etárias
específicas, também produzidas pela Seade.
• Na construção do indicador de escolaridade, enfatizou-se a
situação escolar de crianças, adolescentes e jovens. As razões para
isso foram, em primeiro lugar, o fato de que o nível de escolaridade
dos jovens e adolescentes reflete, com maior precisão, a situação
geral do sistema de ensino nos últimos anos e, em segundo lugar,
porque os jovens comporão a força de trabalho no futuro. Assim, os
locais com menor escolaridade nesses segmentos populacionais
tendem e tenderão a ter, em geral, mais problemas no que diz
respeito à inserção desses indivíduos no mundo do trabalho, uma
vez que o mercado é crescentemente seletivo de acordo com a
escolaridade. Nesse sentido, o indicador combina o nível de
escolaridade dos adolescentes e jovens (por meio das variáveis
percentagens de jovens de 15 a 17 anos que concluíram o ensino
fundamental e proporção de jovens de 18 e 19 anos com ensino
médio completo), a freqüência à educação infantil (percentagem de
crianças de cinco e seis anos que freqüentam a pré-escola) e a
questão do analfabetismo funcional (proporção de jovens de 15 a 17
anos com pelo menos quatro anos de escolaridade). As fontes de
dados utilizadas foram o Censo Demográfico e o Censo Escolar
realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep), órgão pertencente ao Ministério da Educação
(MEC).
Para a Fundação Seade (2006), esses três indicadores sintetizam a situação
de cada município, permitindo, através da combinação desses, a criação de uma
tipologia. Tal tipologia possibilita a classificação das cidades em cinco grupos, de
acordo com a similaridade das características nas três dimensões analisadas.
Entretanto, a Fundação Seade (2006, p.14) atenta que
O IPRS, diferentemente de indicadores baseados em critérios
normativos, é um indicador relativo, isto é, seus parâmetros de
origem são definidos a partir da própria base de dados que lhe dá
origem. Em outras palavras, as categorias - baixa, média e alta - que
caracterizam os grupos de municípios são definidas segundo a
realidade dos 645 municípios no ano em análise. (SEADE, 2006,
p.14)
Portanto, de acordo com o IPRS – edição 2004 (2006), o município de
Mongaguá enquadra-se no Grupo 2 (Figura 7), ou seja, municípios bem
posicionados na dimensão riqueza, mas com deficiência em pelo menos um dos
dois indicadores sociais. Em comparação com o Estado, o município apresenta
todos os indicadores abaixo da média estadual.
46
Figura 7– Indicadores socioeconômicos do município de Mongaguá, de acordo com o IPRS - 2006
Fonte: IPRS - SEADE (2006).
Mongaguá apresentou para o ano de 2004 (SEADE, 2006), em comparação
com a edição do IPRS de 2002, uma elevação nos indicadores relacionados à
riqueza e a escolaridade. A elevação no indicador riqueza foi justificada pelo
aumento no consumo de energia elétrica por ligação no comércio, agricultura e
residência, embora apresentando queda no rendimento médio do emprego formal
(de R$850 para R$743) e uma pequena variação no valor adicionado per capita
4
(R$1.442 pra R$1.404). O indicador escolaridade representou à elevação em todas
as variáveis consideradas: proporção de pessoas de 15 a 17 anos que concluíram o
ensino fundamental (52,9% para 58,3%); percentual de pessoas de 15 a 17 anos
com pelo menos 4 anos de estudo (89,5% para 97,3%); proporção de pessoas de
18 a 19
anos com ensino médio completo (31,3% para 32,0%); e taxa de
atendimento à pré-escola entre crianças de 5 a 6 anos (87,4% para 99,3%). Na
dimensão longevidade, o município apresentou uma queda decorrente da elevação
das taxas de mortalidade (infantil, perinatal e de pessoas de 60 anos e mais).
Em relação ao Estado, os indicadores econômicos e sociais demonstrados
pelo município de Mongaguá, apresentam-se abaixo da média. Destaca-se a
4
Valor Adicionado Per Capita (Em Reais): Valor das saídas de mercadorias, acrescido do valor das
prestações de serviços no seu território,deduzido o valor das entradas de mercadorias, em cada ano
civil, das atividades econômicas,dividido pela população da respectiva agregação geográfica. Fonte:
Secretaria da Fazenda, Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
47
dimensão longevidade, a qual apresentou ligeira queda em relação a 2002,
distanciando-se ainda mais da média do Estado.
No contexto regional, Mongaguá está inserida na Região Metropolitana da
Baixada Santista (RMBS). O município corresponde em área, a 5,7% da RMBS.
De acordo com o IPRS – 2006 - a Região Metropolitana da Baixada Santista é
a primeira região no ranking riqueza e a mais urbanizada do Estado, com 99,6 % da
população em áreas urbanas.
A Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), criada em
1996, pela Lei Complementar n° 815, de 30 de julho, e integrada por
nove municípios, onde vivem hoje cerca de 1,5 milhão de habitantes,
é complexa e reúne vocações aparentemente díspares, como a área
portuária, o complexo industrial, o turismo e as reservas ambientais,
entre outras. (AGEM,2002,p. 04).
A importância da RMBS para o município de Mongaguá torna-se evidente,
visto a elaboração de planos e projetos regionais com o objetivo da integração dos
municípios deste complexo, de modo geral, conurbado. Dentre os planos, destaca-
se o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado – PMDI – 2002, que abarca
todos os municípios da Região metropolitana da Baixada Santista, com vistas ao
planejamento e desenvolvimento regional. Em capítulo específico sobre as
qualificações físico-funcionais segundo os municípios, o Plano atribui aos
municípios, ou grupo destes, funções de acordo com suas características.
De acordo com o PMDI, Mongaguá integra o grupo de municípios (Bertioga/
Itanhaém/ Mongaguá/ Peruíbe) com especialização predominantemente em Lazer e
Turismo.
Para este grupo de municípios, as funções de provimento de lazer e
turismo mostram-se claramente predominantes, associando-se, em
Peruíbe, a importantes funções de conservação ambiental que não
conflitam com aquelas. Não deixa de estar presente, neste grupo, a
função “dormitório”, um tanto atenuada pelo fator distância em
relação aos centros e concentração de postos de trabalho da Região.
Menos afetados que o de Praia Grande por processos
exageradamente utilitários de urbanização e constituição da oferta
imobiliária, os municípios do grupo poderão beneficiar-se
indiretamente dos avanços operados naquele primeiro.
De qualquer forma, as condições já hoje presentes no eixo das Vias
Pedro Taques/Manoel da Nóbrega indicam que o exemplo de Praia
Grande deva ser assumido e estendido como política pública de
âmbito regional nesse vetor. (AGEM, 2002, p.56).
Como Estância Balneária, a principal atividade econômica do município é o
turismo, responsável pelo direcionamento das demais atividades, relacionadas à
48
construção civil, ao comércio e aos serviços. Esse fato pode ser comprovado,
através da participação dos empregos ocupados voltados para esse setor em
comparação com o Estado (Tabela 3).
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Tabela 3 – Valores percentuais comparativos dos empregos ocupados entre o município de
Mongaguá, a Região de Governo e o Estado. Fonte: SEADE (2006).
Ainda em relação ao emprego, segundo dados do Censo (IBGE, 2000), do
total de pessoas com 10 anos ou mais de idade referentes aos trabalhadores
domésticos, 82% trabalham sem carteira assinada. Dos demais empregados, 9%
são militares e funcionários públicos estatutários; 46% são trabalhadores com
carteira assinada; e 45% são trabalhadores sem carteira de trabalho assinada.
Esses números indicam que há um grande número de pessoas trabalhando sem
registro, deduzindo-se que estão sem o amparo trabalhista legal. Mas vale destacar,
que não é possível relacionar a estes números o trabalho informal e de temporada,
uma vez que, uma investigação pormenorizada seria necessária, mas isso
ultrapassa o escopo deste trabalho.
O turismo em Mongaguá é predominantemente sazonal. O município possui
um período de temporada que ocorre de dezembro a março, no qual é grande o
afluxo de pessoas.
Em termos comparativos, de acordo com os dados da AGEM (2002, p.35)
para a Região Metropolitana da Baixada Santista, tem-se (Figura 8):
49
Figura 8 – Tabela comparativa entre a população fixa e flutuante (1995, 1996 e 2000) –
Baixada Santista. Fonte: AGEM (2002)
A importância do turismo para o município de Mongaguá ainda é comprovada
pela ênfase dada pelo Plano Diretor Municipal (2006) a esta atividade. O Plano
Diretor da Estância Turística de Mongaguá, em título referente ao Ordenamento
Territorial, apresenta no Capítulo 1, das Disposições Gerais, artigo 22, cinco incisos
diretamente relacionados ao turismo:
[...]
III – Valorizar a área turística e a orla marítima, as reservas
indígenas, a Mata Atlântica, o Parque Estadual da Serra do Mar e a
área rural como fatores de atração dos turistas e de ativação
econômica da cidade, contribuindo para a geração de renda e
trabalho.
[...]
VIII – criar condições favoráveis para que a cidade possa suportar
adequadamente o afluxo de turistas nos períodos de média e alta
temporada e nos feriados prolongados, disponibilizando a infra-
estrutura e os serviços necessários, através da implementação de
programas sazonais que permitam à cidade atender às demandas
complementares geradas nestas ocasiões.
[...]
50
XII – Reduzir a necessidade de deslocamentos e facilitar a
interligação entre as áreas residenciais e a área turística,
minimizando o impacto do tráfego de passagem na rodovia e
contribuindo para a redução de acidentes.
XIII – Garantir a fluidez do trânsito e equacionar soluções para o
estacionamento de veículos, sobretudo nos meses com grande
afluência de turistas.
[...]
XV – Promover a implementação de sistema cicloviário, para
deslocamento da população e com fins turísticos. (PREFEITURA DE
MONGAGUÁ, 2006, p.24-25).
A influência do turismo para o município é indiscutível, mas é necessário
atentar-se para os impactos que o mesmo provoca, tanto no ambiente natural, como
para a estrutura da cidade e sua população fixa.
A temporada de 2007-2008 foi marcada por um número recorde de turistas.
Em entrevista dada ao G1, o diretor de turismo de Mongaguá José Francisco
Garreta do Nascimento comenta: “Nossa estimativa era de 400 mil pessoas.
Batemos. Vieram mais de 600 mil”.(G1 - São Paulo, 04/01/2008).
Torna-se evidente que indissociável ao turismo está o ambiente, tanto o
cenário paisagístico como a infra-estrutura construída. O município, que ainda
encontra-se em processo de expansão urbana, conta com áreas possíveis de
edificação. Como destaca o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado –
PMDI – 2002, Mongaguá, assim como Guarujá e Praia Grande, são os municípios
que apresentam maior disponibilidade de área passível de ocupação urbana.
Deste modo, a partir do acima exposto, nota-se nitidamente que a importância
do ambiente, natural e construído, está intrinsecamente relacionada ao
desenvolvimento econômico e social do município. Isso ratifica a necessidade de um
adequado planejamento das ações e racionalização do espaço, com o objetivo de
atender não somente as potencialidades econômicas, mas, sobretudo, as sociais.
Nesse contexto, o Zoneamento Ambiental emerge como um subsídio no campo do
Planejamento Ambiental.
CAPÍTULO III
51
3 - O ZONEAMENTO NO CONTEXTO DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL
A relação entre a Sociedade e a Natureza é um tema que permeia toda a
história da Geografia, favorecendo a polêmica dicotomia entre Geografia Física e
Geografia Humana. A inerente complexidade presente nessa relação subsidia por si
mesma a ruptura do pensamento integral, visto a própria dificuldade para a
compreensão desta dinâmica. Na Geografia a polêmica surge nesse contexto.
Mas a realidade demonstra que esta relação é indissociável e
interdependente, ultrapassando, desse modo, os limites criados pela fragmentação
científica. Ou seja, as partes não conseguem responder pelo todo.
Tendo em vista as considerações acima citadas, as questões ambientais
emergem como um desafio para o mundo contemporâneo. A importância da reflexão
sobre a questão ambiental torna-se o alicerce para o prognóstico do meio, na
medida em que o diagnóstico dos problemas enfrentados pela natureza e pela
sociedade demonstra uma ruptura no equilíbrio inicial, hoje totalmente alterado pelas
ações antrópicas historicamente consolidadas.
O meio natural, inicialmente em estado de equilíbrio dinâmico (HACK, 1960
citado por GUERRA e MARÇAL, 2006), é, em algumas situações, capaz de
enfrentar as ações antrópicas, regenerando-se e/ou adaptando-se, alcançando,
assim, um novo estado. Já a sociedade, esta ainda não alcançou tal estágio de
adaptação, visto as perdas materiais e humanas registradas na história da
humanidade, decorrentes de eventos de ordem natural.
Nesse contexto, emerge a necessidade de um adequado gerenciamento do
ambiente, no qual, o planejamento torna-se imprescindível. Planejar o ambiente não
é tentar salvar o meio natural das ações antrópicas. O planejamento, neste caso,
ambiental, é um meio de preservação da espécie humana das suas próprias ações.
Visando contribuir com a discussão sobre o Planejamento Ambiental e seus
instrumentos de intervenção no espaço, a presente pesquisa apresenta como área
de estudo o município de Mongaguá, região metropolitana da Baixada Santista,
litoral do estado de São Paulo. As áreas litorâneas caracterizam-se pela relação
sistêmica entre o continente e o oceano, nas quais o equilíbrio desta frágil relação é
muito susceptível as alterações de ordem antrópica. O rápido crescimento
populacional e as conseqüentes ações antrópicas sobre este meio proporcionam a
difusão dos impactos, tanto de ordem físico-ambiental quanto social.
52
De acordo com Mateo Rodriguez et al. (1997, p.178).
A pressão do mercado imobiliário e o exacerbado caráter mercantil
da ocupação e exploração das áreas litorâneas, sobretudo no que diz
respeito à urbanização e ao turismo, muitas vezes têm sido a causa
do caráter predatório da exploração dos sistemas ambientais
litorâneos.
Dessa forma, com o intuito de minimizar os impactos e proporcionar
alternativas para o desenvolvimento integrado, tanto no âmbito local como regional,
torna-se essencial à racionalização das ações, adequando-as às necessidades
presentes e, conseqüentemente, futuras.
Para tanto, instrumentos de intervenção no território tornam-se
imprescindíveis. Ressalta-se, porém, a necessidade de uma clara definição das
funções atribuídas para tais instrumentos, pois, a eficácia dos mesmos só poderá
ser alcançada através de um coerente desencadeamento de concepções e idéias.
Portanto, serão abordados no decorrer deste texto, os termos referentes à
Gestão, ao Planejamento e ao Zoneamento Ambiental, respectivamente nessa
ordem. Essa organização propõe-se a representar o encaminhamento, aqui
entendido, das ações para assegurar uma intervenção adequada das ações
antrópicas no meio. Assim, considera-se a Gestão Ambiental como fase de
implementação das ações; o Planejamento Ambiental como o processo norteador de
gerência ambiental; e o Zoneamento Ambiental como sendo o instrumento de
planejamento. Deve-se ressaltar que a Gestão, o Planejamento e o Zoneamento
Ambiental não são estágios independentes e lineares de um processo de controle
territorial. São, na verdade, etapas inter-relacionadas e paralelas que visam à
integridade ambiental, em sua plenitude.
Ainda sobre a questão das terminologias freqüentemente utilizadas no
tratamento das questões ambientais, Zacharias (2006, p.14-15) atenta para a
confusão epistemológica entre os termos Planejamento Ambiental, Gerenciamento
Ambiental, Gestão Ambiental e Zoneamento Ambiental.
Numa abordagem etimológica a palavra Planejamento significa
propor metas. Gerenciamento, controlar, monitorar. Gestão, instituir
medidas, as quais podem ser administrativas, jurídicas, sócio-
econômicas ou ambientais. E o Zoneamento, ordenar “zonas”, ou
seja, hierarquizar ou identificar as áreas homogêneas da paisagem
para o delineamento das potencialidades e restrições de seu
território.
53
Dessa forma, para um melhor delineamento das idéias, serão apresentadas
algumas definições acerca da temática em discussão.
3.1. A Gestão Ambiental
O termo Gestão Ambiental, adotado nesta pesquisa, se refere à etapa de
implementação e administração das ações que incidirão sobre o meio, com base em
um plano previamente elaborado, este último, baseado em instrumentos analíticos
específicos.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2000, p.42)
Por gestão ambiental entende-se o conjunto de princípios,
estratégias e diretrizes de ações e procedimento para proteger a
integridade dos meios físico e biótico, bem como a dos grupos
sociais que deles dependem. Esse conceito inclui, também, o
monitoramento e o controle de elementos essenciais à qualidade de
vida, em geral, e à salubridade humana, em especial. Suas
atividades envolvem o monitoramento, o controle e a fiscalização do
uso dos recursos naturais, bem como o processo de estudo,
avaliação e eventual licenciamento de atividades potencialmente
poluidoras. Envolve também, a normatização de atividades, definição
de parâmetros físicos, biológicos e químicos dos elementos naturais
a serem monitorados, assim como os limites de sua exploração e/ou
as condições de atendimento dos requerimentos ambientais em
geral.
Segundo Fogliatti (2004, p.5) “a Gestão Ambiental pode ser entendida como o
conjunto de ações encaminhadas para obter uma máxima racionalidade no processo
de decisão relativo à conservação, defesa, proteção e melhoria do Meio Ambiente.”
A Gestão Ambiental pode ser considerada como um processo desencadeador
de ações, portanto responsável pela dinâmica do processo de atuação adequada
sobre o meio, sendo que o seu principal norteador é o Planejamento Ambiental.
3.2. O Planejamento Ambiental
A organização espacial é inerente à existência do homem como ser social.
Desde os primórdios das civilizações, os grupos humanos socialmente organizados,
visavam o melhor aproveitamento das condições naturais, até então limitantes, para
sua sobrevivência e proveito.
De acordo com Santos (2004, p.16)
54
A organização do espaço sempre foi uma premissa para grupos de
pessoas que se propõem a viver em estado gregário, sob objetivos e
normas comuns. Esta disposição vem sendo observada desde a
Antiguidade, quando já existiam formas de planejamento.
A idéia de planejamento remete a antecipação ou predição do vir a acontecer.
Segundo o Dicionário Ambiental (2005, p.53) o planejamento é o “trabalho de
preparação para qualquer empreendimento, estabelecendo etapas e métodos para a
sua realização racional”.
Para Santos (2004, p.24)
... o planejamento é um processo contínuo que envolve a coleta,
organização e análise sistematizadas das informações, por meio de
procedimentos e métodos, para chegar a decisões ou a escolhas
acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos
recursos disponíveis. Sua finalidade é atingir metas específicas no
futuro, levando à melhoria de uma determinada situação e ao
desenvolvimento das sociedades. Um importante papel destinado ao
planejamento é, ainda, o de orientar os instrumentos metodológicos,
administrativos, legislativos e de gestão para o desenvolvimento de
atividades num determinado espaço e tempo, incentivando a
participação institucional e dos cidadãos, induzindo às relações mais
estreitas entre a sociedade e autoridades locais e regionais.
Em relação à Geografia, o planejamento, segundo Christofoletti (1994a),
sempre envolve a questão da espacialidade, referindo-se à implementação de
atividades em determinado território. O autor enfatiza também a necessidade de
serem considerados no planejamento os aspectos dos sistemas ambientais físicos
(geossistemas) e dos sistemas sócio-econômicos.
O planejamento pode diferenciar-se de acordo com o adjetivo que o
acompanha, sendo que o mesmo, é responsável pela definição ou caracterização de
seu principal rumo de ação. “Os “adjetivos” permitem identificar o tema, a área, o
setor de atividade, o ideário ou mesmo o paradigma em que se alinha o trabalho.
Assim, eles podem ser agrupados em diversos tipos, de acordo com o adjetivo
considerado para a sua classificação.” (SANTOS, 2004, p.25)
Atualmente as questões ambientais têm-se destacado no cenário das
preocupações mundiais, principalmente em relação a sua degradação.
As questões acerca do ambiente emergiram a partir da notável degradação
da natureza iniciada, sobretudo, no pós Segunda Guerra Mundial, período este,
marcado pela consolidação do planejamento de base econômica. Na Europa e EUA
ganham relevância os conceitos de desenvolvimento e subdesenvolvimento. O
55
conceito de desenvolvimento baseava-se em parâmetros econômicos relacionados a
um elevado PIB (Produto Interno Bruto), a uma evoluída economia de mercado e a
especialização da sociedade, enfatizando-se o modelo e a sociedade voltados para
o consumo segundo os países dominantes. (SANTOS, 2004).
Nas décadas de 1950 e 1960, os planejamentos, então, econômicos,
objetivavam apenas o crescimento da economia. Mas também na década de 1950,
nos EUA, surgia a preocupação em torno da necessidade de avaliação dos impactos
ambientais, vinculados principalmente às grandes obras estatais.
As universidades, principalmente americanas e canadenses,
passaram a se preparar para responder à provável exigência legal,
retomando a visão holística e integradora do meio e considerando as
ações humanas como parte do processo de avaliação. (SANTOS,
2004, p.17).
Em 1950, o termo “desenvolvimento sustentável” é utilizado pela primeira vez
em um trabalho apresentado pela IUCN – World Conservation Union / International
Union Conservation of Nature, proporcionando o surgimento do ideário sobre esta
questão.
Na década de 1960, de acordo com Christofoletti (1994a), as preocupações
mais explícitas e contundentes com as questões ambientais começaram a ser
desencadeadas. Nessa época ganham força os movimentos ambientalistas da
Europa Ocidental.
No final dos anos de 1960, torna-se evidente a necessidade de releitura dos
fundamentos conceituais do desenvolvimento. Os países categorizados como
subdesenvolvidos enfrentavam graves conseqüências, resultantes da incorporação
dos padrões consumistas dos países desenvolvidos, tais como poluição,
desigualdade social, aumento da criminalidade e insatisfação social. Desse modo,
tornava-se evidente a idéia de não haver um modelo único de desenvolvimento.
Aquelas antigas premissas de planejamento, com base em
definições econômicas e de caráter setorial, não mais serviam como
referência indiscutível. Exigiam-se planejamentos mais abrangentes,
dinâmicos, preocupados com avaliações de impacto ambiental. Não
mais se admitia usar como sinônimos desenvolvimento econômico e
crescimento econômico, qualidade de vida e padrão de vida. Países
subdesenvolvidos que haviam alcançado um significativo
crescimento de seu PIB ainda conservavam um grande número de
indivíduos sem acesso aos serviços sociais básicos (saúde,
educação, nutrição), desvinculando a correlação entre crescimento
econômico e bem-estar social. (SANTOS, 2004, p.17).
56
Em 1968, o Clube de Roma – reunião de eminentes estudiosos de diversos
países e áreas do conhecimento – tornou-se um marco das preocupações sociais
com o meio ambiente, ao tratar das questões sociais, políticas, econômicas e
ecológicas com o uso racional dos recursos e evidente preocupação com o futuro da
humanidade. O resultado dessa reunião foi o relatório denominado “Limites do
Crescimento”. (SANTOS, 2004).
Segundo Santos (2004), impulsionados pela reunião do Clube de Roma e
pela pressão da sociedade em relação aos problemas ambientais, os EUA
elaboraram em 1969, o NEPA – National Environmental Policy Act – referente a uma
legislação que impunha que o ambiente fosse considerado no planejamento e em
projetos de grande escala.
Em 1972, um importante evento consolidou a importância do debate sobre a
questão ambiental, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
Humano, ocorrida em Estocomo. De acordo com Christofoletti (1994a), a difusão dos
debates e os movimentos ambientalistas impulsionaram a tomada de consciência
sobre as implicações decorrentes do crescimento demográfico, do desenvolvimento
tecnológico e expansão das atividades econômicas, da grandeza atribuída aos
fluxos de material e energia manipulados pelas atividades humanas.
Estas interagem com os fluxos dos sistemas ambientais físicos e os
reflexos nos processos ambientais, na qualidade dos componentes
(água, ar, solos, etc), nas características estruturais e dinâmicas do
meio ambiente e na avaliação e uso dos recursos naturais.
Estabelecia-se uma diretriz focalizando as qualidades do meio
ambiente para a vida das populações humanas, visando delinear os
limiares de aceitabilidade e os problemas decorrentes das poluições
e diminuição das potencialidades ambientais. Mais recentemente, o
desafio e a demanda sócio-econômica emergentes buscavam as
perspectivas e os procedimentos para promover o desenvolvimento
econômico ajustado ao adequado uso dos recursos naturais.
(CHRISTOFOLETTI, 1994a, p.432).
A partir da referida Conferência os “planejamentos começaram a se estruturar
dentro de uma nova ordem”.(SANTOS, 2004, p.19).
Em 1983 é criado o CMMAD – Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, e em 1987 é apresentado o relatório “Nosso Futuro Comum”,
organizado pela ministra norueguesa Gro Brundtland, onde é oficializado o termo
desenvolvimento sustentável, sugerido em 1950.
Nesse relatório, foi proposto que se devia atender às necessidades
do presente sem comprometer o atendimento às gerações futuras.
57
Os autores do documento apontaram às várias crises globais (como
energia e camada de ozônio) e destacaram a extinção de espécies e
o esgotamento de recursos energéticos. Reforçou-se ainda, o debate
sobre o fenômeno da erosão induzida e a perda de florestas. Estas
eram as bases a serem consideradas em futuros planejamentos, já
adjetivados nesta década como ambientais. Eram também as bases
para o próximo encontro que reuniria representantes da Terra para
um acordo internacional, a Conferência do Rio, em 1992, vinte anos
depois do encontro em Estocomo. (SANTOS, 2004, p.19).
Na reunião ocorrida no Rio de Janeiro em 1992, destacaram-se os debates
sobre a consolidação política e técnica do desenvolvimento.
De acordo com Christofoletti (1994a, p.432)
Em 20 anos, a mudança na preocupação básica pode ser observada
justamente na temática das duas conferências organizadas pelas
Nações Unidas. Em 1972, delineava-se a preocupação com o meio
ambiente humano. Em 1992, na conferência realizada no Rio de
Janeiro, o tema fundamental expressava-se como meio ambiente e
desenvolvimento.
O adjetivo ambiental surge neste contexto, sendo, desse modo, incorporado
ao termo planejamento, a partir da década de 1970. Foi criado a partir da
necessidade de organização do uso da terra, com intuito de compatibilizar o uso
com a proteção ambiental e melhoria da qualidade de vida humana.
De acordo com Cabo et.al. (1997, p.16) “o paradigma ambiental parece,
assim, constituir um adequado ponto de vista, a partir do qual se pode enfocar o
conjunto da dinâmica ambiental e, particularmente, o conjunto dos processos sociais
na organização territorial.”
Em relação ao termo planejamento ambiental, de acordo com Santos (2004),
ainda não há uma definição apropriada. Para a autora citada “ambiental é um
adjetivo que vem se estabelecendo nos centros técnicos e acadêmicos com grande
velocidade, mas com pouca propriedade, ainda não existe, por exemplo, uma
definição precisa do termo planejamento ambiental”. (SANTOS, 2004, p.27)
Mas a referida autora apresenta uma definição abrangente
De forma geral, o planejamento ambiental consiste na
adequação de ações à potencialidade, vocação local e à sua
capacidade de suporte, buscando o desenvolvimento
harmônico da região e a manutenção da qualidade do
ambiente físico, biológico e social. (SANTOS, 2004, p.28).
Segundo Ross (1998, p.384).
58
O Planejamento Ambiental é um enfoque aprimorado dos
anteriormente definidos como planejamentos regionais, municipais e
urbanos, que se caracterizam, sobretudo, com ênfase no
desenvolvimento econômico e a seu reboque, as melhorias das
condições sociais nem sempre alcançadas. A diferença qualitativa
entre o planejamento ambiental, que ora se inicia no Brasil, é
basicamente dada pela aplicação do conceito de desenvolvimento
sustentado.
De acordo com o autor citado, o princípio do conceito anterior de
planejamento era o de desenvolvimento referente ao crescimento econômico. Já no
Planejamento Ambiental considera-se, além do desenvolvimento econômico e
social, a natureza com suas potencialidades e fragilidades. Ross (1998) ainda
destaca que a implantação do Planejamento Ambiental como princípio de
desenvolvimento sustentado visa encontrar meios que possibilitem a convivência
harmônica entre natureza e sociedade, conciliando crescimento econômico e
melhoria das condições sociais com o ambiente.
Para Guerra e Marçal (2006, p.13)
A expansão das áreas urbanas, as atividades de construção de
obras civis, a expansão das atividades agrícolas e pastoris, entre
outras atividades desenvolvidas pelas sociedades ao longo dos
séculos, no Brasil e no mundo, vêm alcançando estágios de
desenvolvimento, eficiência e domínio tecnológico que, na maioria
das vezes, não vêm acompanhados do processo de organização de
planejamento, necessários para a sustentabilidade da natureza.
Reflexo disso é a crescente preocupação da comunidade científica,
de órgãos governamentais e organizações não governamentais com
a evolução da ocupação dos espaços pela sociedade, que se vem
acentuando sobremaneira, servindo para ressaltar a importância do
planejamento ambiental, despertando cada vez mais a necessidade
do conhecimento do meio físico nos diagnósticos socioambientais.
Mateo Rodriguez (1994, p.583) considera que “a erupção vertiginosa do
Planejamento e Organização Ecológicos (Planejamento Ambiental) como elemento
regulador das relações entre os sistemas naturais e os sociais, na atualidade do
“desenvolvimento sustentável”, constitui um desafio para a ciência de hoje”. De
acordo com o mesmo autor, o Planejamento Ambiental, de modo sistêmico, é
atualmente um dos principais instrumentos da política ambiental.
Assim, segundo Mateo Rodriguez (1994, p.584), seu objetivo é “garantir, de
forma completa, as condições ecológicas para o desenvolvimento efetivo da
produção social, e todas as atividades da população, através do uso racional e da
proteção dos recursos do meio ambiente”.
59
Cavalcanti (1997, p.8) atenta também para o caráter reflexivo do
Planejamento Ambiental, considerando que o mesmo “se concebe como um
mecanismo intelectual e operativo que permite a objetiva valorização do meio
ambiente e a implementação gradual dos princípios do Desenvolvimento
Sustentável”.
O Planejamento Ambiental como instrumento da política ambiental, de acordo
com Mateo Rodriguez (1997, p.37)
... deve traçar as pautas para a Gestão Ambiental que deve ser
analisada em duas dimensões:
- como uma categoria operativa, onde é tratada a condução,
direção/controle e administração do uso dos recursos, através de
determinados instrumentos, medidas econômicas, regulamentos,
normalização, financiamento e disposição institucionais e jurídicas.
- como uma categoria política, através de um processo de
mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que atuam
sobre o meio ambiente. O Estado é geralmente o mediador principal
na Gestão Ambiental.
Ross (2003) atenta para a importância das políticas de planejamento para um
adequado arranjo territorial, em que tais devem considerar as influências das
variáveis do meio físico. O referido autor considera que os recursos tecnológicos têm
capacidade para superar quase todas as dificuldades relacionadas à diversidade e
complexidade dos ambientes naturais. Mas ressalta que nem sempre a utilização de
tais recursos é economicamente viável ou politicamente interessante. Desse modo,
uma adequada política de planejamento territorial, em nível nacional, estadual ou
municipal, deve ter como foco a compatibilização dos interesses imediatos e as
necessidades futuras.
... a preocupação com o planejar deve ter em conta os interesses
sociais, mas também os interesses ambientais, pois o homem, além
de elemento social, é um ser animal, e como tal, não sobrevive sem
os componentes da natureza que o envolve, sustenta e lhe dá vida.
Assim sendo, a questão ambiental é antes de mais nada uma
questão social, pois é no ambiente natural que os seres vivos
surgiram e surgem e é nesse ambiente natural que o homem, como
ser ativo, organiza-se socialmente. Desse modo, tratar da questão
ambiental, esquecendo-se do homem como ser social e agente
modificador dos ambientes naturais ou, o contrário, tratar o social,
desmerecendo o ambiental é negar a própria essência do homem –
sua inteligência. (ROSS, 2003, p.82).
Cabo et.al (1997, p.16) destacam que
O Planejamento Ambiental não deveria substituir o Planejamento
Físico ou Regional; pelo contrário, deveria buscar a articulação com
60
outras modalidades de planejamento. O Planejamento Ambiental, o
Planejamento Sociocultural e o Planejamento Econômico, além de
outras modalidades, deve ser a projeção no espaço das políticas
social, cultural, ambiental e econômica de uma sociedade,
vinculando as atividades humanas no território.
Para essa pesquisa, compreende-se o Planejamento Ambiental como o
processo norteador das políticas direcionadas ao ambiente, que possibilita o
tratamento integrado e sistêmico das questões naturais e sociais.
Em relação às políticas de planejamento e desenvolvimento sustentável
atualmente em voga no Brasil, instrumentos, tais como zoneamentos, Estudos de
Impacto Ambiental, Planos de Bacias Hidrográficas, Planos Diretores, Planos de
Manejo de Áreas de Proteção Ambiental, destacam-se como as principais
ferramentas para a efetivação do Planejamento Ambiental.
Nessa pesquisa enfatizar-se-á o Zoneamento Ambiental, pois, se considera o
mesmo, como um instrumento potencialmente adequado para a aplicação dos
preceitos do Planejamento Ambiental.
3.3. O Zoneamento Ambiental
Segundo Clark (1985), o zoneamento foi introduzido nos EUA na virada do
século passado, visando promover a ordenação das estruturas urbanas com o
propósito de promover a saúde, segurança, moral e bem-estar geral da comunidade
e prevenir os piores efeitos do descontrolado desenvolvimento urbano e industrial.
De acordo com o IBGE (1988 citado por CASSOL, 1996, p.12) “zonear é um
conceito geográfico que significa desagregar um espaço em zonas ou áreas
específicas. O modelo do zoneamento depende dos objetivos e da natureza dos
indicadores e interações utilizadas durante a análise”.
O zoneamento é um instrumento muito utilizado em pesquisas, com ênfase às
ambientais. A Geografia como ciência da organização espacial é apta para subsidiar
as análises ambientais, devido seu arsenal teórico-conceitual e metodológico
caracterizar-se pela abordagem tanto de fenômenos físicos como de fenômenos
sócio-econômicos, ambos expressos no espaço. Deste modo, a referida ciência é
capaz de estudá-los de forma isolada ou inter-relacionada.
Sobre a questão da definição e objeto da Geografia, Christofoletti (1994b,
p.608) destaca:
61
... considerando como proposta trabalhada em torno do conceito de
“organização espacial” como sistema é potencialmente mais
adequada, incorporando o abrangente em todas as demais e
incorporando a abordagem holística do cenário científico atual para
precisar e desenvolver a compreensão de categoria de fenômenos
que a individualiza e a diferencia das demais disciplinas.
A Geografia é desta maneira, um importante alicerce para a elaboração de
zoneamentos ambientais.
Segundo Ross (1998, p.352-353)
Os cenários futuros projetados estão sempre vinculados às ações
intervencionistas das forças interagentes que se definem por políticas
atreladas a um processo de planejamento estratégico, que contemple
o desenvolvimento econômico e social dentro de uma perspectiva
conservacionista dos recursos naturais e de preservação dos bens
naturais e culturais. Nessa direção é importante ressaltar que as
análises ambientais, na abordagem geográfica, são excelentes
suportes técnico-científicos para a elaboração dos Zoneamentos
Ambientais e Sócio-econômicos, que por sua vez dão suporte às
políticas de planejamento estratégico, em qualquer nível de
gerenciamento ou governo, em qualquer território político-
administrativo como nação, estado, município, fazendas, núcleos de
colonização, bacias hidrográficas, áreas metropolitanas, pólos
industriais ente outros.
Em relação à legislação brasileira, segundo Silva (1997), o Zoneamento
Ambiental foi declarado instrumento de planejamento e gestão a partir da Lei 6.938
de 31/08/81. Esta lei dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, referindo-
se ao Zoneamento Ambiental (Inciso II, art. 9º, Lei 6.938/81), como um dos
instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (BRASIL, 2001, p.63).
Segundo a autora citada (1997, p.11) “para efeito de regulamentação da Lei
6.938/81, a FEEMA
5
considerou o Zoneamento Ambiental como ‘uma integração
sistemática interdisciplinar da análise ambiental ao planejamento do uso do solo,
com o objetivo de definir a gestão dos recursos ambientais”.
Deste modo
O Zoneamento Ambiental representa a espacialização da questão
ambiental, levando em conta as dimensões natural e sócio-
econômica que são indissolúveis e que possibilitam os níveis de
preservação ou de degradação do ambiente físico e social. Dessa
maneira o ZA tem um caráter diferenciador, de acordo com as
especificidades do território e funciona como uma ferramenta
necessária para alcançar os objetivos de prevenir, controlar ou
monitorar os impactos ambientais e prever os rebatimentos sobre a
sociedade. (SILVA, 1997, p.11).
5
FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente
62
De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do estado de São Paulo
(1992, p.7), o Zoneamento Ambiental
oferece suporte indispensável para as atividades de licenciamento,
fiscalização e monitoramento dos recursos naturais e da qualidade
ambiental. Ele é útil, igualmente, aos programas de educação
ambiental, de pesquisa técnico-científica e, por fim, as outras ações
governamentais ou da sociedade, que deverão convergir para formas
ambientalmente adequadas de desenvolvimento sustentado e
participativo.
Para Silva (1994, p.342) o Zoneamento Ambiental é uma forma de
Planejamento Físico-Territorial.
Tal zoneamento nada mais é do que um quadro de restrições
diferenciadas para as diversas atividades de gerenciamento do meio
ambiente, objetivando minimizar riscos e prejuízos. Os níveis de
restrição irão depender do objetivo específico procurado para o
disciplinamento do uso de um certo espaço e do modo pelo qual a
intervenção disciplinadora será efetivada. Isto é um exemplo de
planejamento ambiental.
De acordo com Zacharias (2006), o Zoneamento Ambiental é uma estratégia
metodológica, representativa de uma etapa do planejamento, que proporciona a
definição de espaços segundo critérios de agrupamentos pré-estabelecidos. Tais
agrupamentos seriam a expressão das potencialidades, vocações, restrições,
fragilidades, suscetibilidades, acertos e conflitos de um dado espaço em questão.
Ainda segundo a autora citada, o Zoneamento Ambiental é um instrumento de
Ordenação Territorial, constituindo uma técnica caracterizada pelo ordenamento, em
áreas homogêneas, das zonas que possuem um potencial de uso ambiental. Este
potencial estaria relacionado à análise integrada dos elementos da paisagem.
Assim, “... o Zoneamento Ambiental pode ser entendido como uma proposta de uso
do território segundo suas potencialidades e vocações naturais”.(ZACHARIAS, 2006,
p.18).
Mateo Rodriguez (2003, p.16) diferencia dois conceitos sobre Zoneamento
Ambiental:
o Zoneamento como inventário – que é determinar a organização
ambiental ou Geo-Ambiental do território – não é o mapa de zonear a
paisagem, essa é uma das interpretações do conceito de
zoneamento.2) o Zoneamento Geo-Ambiental – que na literatura de
zoneamento das paisagens é a proposta de como usar o território em
três níveis: a) usos funcionais – que tipo de uso se pode utilizar; b)
intensidade de uso – capacidade de suporte que podem ter os
sistemas; c) por último quais as medidas, as providências que devem
63
ser tomadas para por em prática esse modelo de uso da paisagem
(modelo ambiental).
Para o autor citado, no Zoneamento Geo-Ambiental é possível apresentar
vários cenários ambientais e propostas, sendo tais, passíveis de avaliação por
diferentes indicadores, tais como de custo-benefício social, econômico e ambiental.
Portanto, a possibilidade do Zoneamento Ambiental revelar as
potencialidades e fragilidades da paisagem, permite que sejam elaborados cenários,
e assim, conseqüentemente, prognósticos para a área em estudo.
Para cada zona atribui-se um conjunto de normas específicas,
dirigidas para o desenvolvimento de atividades e para a conservação
do meio. Estas normas definem políticas de orientação, consolidação
e revisão de alternativas existentes ou formulação de novas
alternativas de ação. (ZACHARIAS, 2006, p.19).
Como uma proposta de Zoneamento Ambiental tem-se o Zoneamento
Geoambiental, o qual será abordado nesta pesquisa. Tal proposta fundamenta-se no
Mapa de Unidades Geoambientais, elaborado a partir dos pressupostos
metodológicos de Mateo Rodriguez (1994, 1995). O Zoneamento Geoambiental
permite a identificação de zonas em que as características ambientais promovam a
sua individualização, possibilitando, dessa maneira, o planejamento de ações que
respeitem as características ambientais de cada Unidade. As questões sociais são
incorporadas, promovendo a análise integral (sistêmica) das características da área
de estudo.
Neste contexto, a área de estudo, correspondente ao município de Mongaguá
– Baixada Santista (SP), apresenta uma característica singular na região santista.
Neste setor do litoral, onde as planícies quaternárias são regulares e extensas, fato
este relacionado ao recuo das escarpas da Serra do Mar, destaca-se a serra de
mesmo nome à cidade, a que mais se aproxima do mar. Além disso, Mongaguá
apresenta feições geomorfológicas atrativas que impulsionam o grande fluxo de
pessoas a dirigir-se para o mesmo, principalmente nos meses de temporada. Desse
modo, a análise integrada torna-se necessária, visto a importância do turismo para o
município.
64
3.4. O Zoneamento Geoambiental
O Zoneamento Geoambiental alicerçado pela Carta de Unidades
Geoambientais, baseia-se na proposta metodológica de Mateo Rodriguez (1994 e
1995). A adoção desta proposta fundamenta-se na concepção do município como a
unidade geoecológica da paisagem (MATEO RODRIGUEZ, 1991), possibilitando,
desse modo, a aplicação dos princípios dessa proposta em um espaço político-
administrativo delimitado, formado por componentes naturais e antropo-naturais
interatuantes, com diversas escalas temporais e espaciais. Cabe ressaltar que tal
metodologia foi aplicada em outras pesquisas (LEAL, 1995; OLIVEIRA, 1997;
YANES SÚAREZ, 1999; LAURET, 2000; OLIVEIRA, 2003; FELISBINO, 2005;
ZACHARIAS, 2006; entre outros), obtendo-se resultados considerados satisfatórios
na análise da paisagem. Enfatiza-se, também, que a concepção geoecológica de
paisagens e conseqüente elaboração da Carta de Unidades Geoambientais de
Mateo Rodriguez (1991) ainda não foi aplicada integralmente em áreas litorâneas
paulistas.
A proposta metodológica de Mateo Rodriguez (1994, 1995) considera a
concepção científica sobre a Geoecologia das Paisagens como sendo a base para o
planejamento ecológico do território. De acordo com o autor citado, esta concepção
possibilita a obtenção de um conhecimento sobre o meio natural, podendo-se,
assim, estabelecer um diagnóstico operacional, referente à proposição de
estratégias de organização e planejamento geoambiental.
Desse modo, segundo Mateo Rodriguez (2004 et al., p.13)
Fundamentado na avaliação do potencial dos recursos naturais, é
possível a formulação de estratégias e de táticas de otimização do
uso e manejo mais adequados da função e operação, no tempo e no
espaço, de cada uma das unidades paisagísticas.
Sobre essa base, o planejamento ambiental do território, converte-se
em um elemento tanto básico como complementar, para a
elaboração dos programas de desenvolvimento econômico e social e
para a otimização do plano de uso, manejo e gestão de qualquer
unidade territorial.
O produto final dessa proposta é o Mapa das Unidades da Paisagem, o qual
corresponde a uma representação espacial que busca refletir as singularidades
presentes na paisagem, no caso, do município de Mongaguá (SP).
A distinção, classificação e cartografia das unidades da paisagem
constitui-se na base da análise geoambiental. O processo de
65
identificação das unidades deve demonstrar a regularidade de
gênese e desenvolvimento, bem como suas diferenciações. (MATEO
RODRIGUEZ et al., 1995, p.92).
Deste modo, as Unidades da Paisagem mapeadas oferecerão subsídios para
a identificação das zonas, que constituirão o Zoneamento Geoambiental do
município de Mongaguá (SP).
CAPÍTULO IV
66
4 – MÉTODO E TÉCNICAS
4.1. Método
A Teoria dos Sistemas baseia-se no princípio da integração, na
interdependência das partes, as quais formam uma totalidade que está além da
simples união das mesmas, visto que, a complexidade presente nas inter-relações
entre os elementos e entres estes e o todo, não pode ser reduzida a uma forma
linear e unidirecional de relações.
De acordo com Capra (1996), Alexander Bogdanov foi o pioneiro a
desenvolver uma teoria sistêmica, a tectologia, a qual foi publicada em seu livro de
mesmo nome entre 1912 e 1917.
Ludwig von Bertalanffy é comumente reconhecido como o autor da
primeira formulação de um arcabouço teórico abrangente
descrevendo os princípios de organização dos sistemas vivos. No
entanto, entre vinte e trinta anos antes de ele ter publicado os
primeiros artigos sobre sua “teoria geral dos sistemas”, Alexander
Bogdanov, um pesquisador médico, filósofo e economista russo,
desenvolveu uma teoria de igual sofisticação e alcance, a qual,
infelizmente, ainda é, em grande medida, desconhecida fora da
Rússia. (CAPRA, 1996, p.51).
A palavra tectologia origina-se do grego tekton e significa “construtor”. Esta
teoria, traduzida como “ciência das estruturas”, tinha como objetivo estabelecer e
generalizar os princípios de organização de todas as estruturas vivas e não-vivas,
visando estabelecer uma ciência universal da organização.
A tectologia foi a primeira tentativa na história da ciência para chegar
a uma formulação sistemática dos princípios de organização que
operam em sistemas vivos e não-vivos. Ela antecipou o arcabouço
conceitual da teoria geral dos sistemas de Ludwig von Bertalanffy, e
também incluiu várias idéias importantes que foram formuladas
quatro décadas mais tarde, numa linguagem diferente, como
princípios fundamentais da cibernética, por Norbert Wiener e Ross
Ashby. (CAPRA, 1996, p.51).
Embora pioneira, a teoria de Bogdanov, assim como suas obras, foram
proibidas, por motivos políticos, na União Soviética, impossibilitando sua divulgação.
Ludwig von Bertalanffy, biólogo, começou sua carreira em Viena em 1920. De
acordo com Capra (1996, p.53), embora os termos sistema e pensamento sistêmico
tivessem sido utilizados por vários cientistas antes da década de 1940, “foram às
concepções de Bertalanffy de um sistema aberto e de uma teoria geral dos sistemas
67
que estabeleceram o pensamento sistêmico como um movimento científico de
primeira grandeza”.
O pensamento de Bertalanffy baseava-se na concepção de uma ciência geral
da totalidade, visando substituir os fundamentos mecanicistas predominantes na
ciência por uma visão holística de análise. Desse modo, ao desenvolver a Teoria
Geral dos Sistemas, o objetivo de Bertalanffy era que conceitos e princípios
sistêmicos pudessem ser aplicados às outras áreas do conhecimento. Seu
pensamento de uma teoria geral derivava do paralelismo existente entre as
concepções gerais ou de leis estabelecidas em diferentes campos de estudo, pelo
fato destas se referirem aos sistemas. Desse modo, os princípios gerais poderiam
ser aplicados a sistemas, independente da sua natureza, possibilitando sua
aplicação às demais ciências, por considerar que na análise de um objeto de estudo
como sistema, muitos princípios científicos são válidos entre as ciências. “Bertalanffy
acreditava que uma teoria geral dos sistemas ofereceria um arcabouço conceitual
geral para unificar várias disciplinas científicas que se tornaram isoladas e
fragmentadas”. (CAPRA, 1996, p.55).
Desse modo, a Teoria Geral dos Sistemas corresponde a um modelo que
favorece a aplicabilidade de princípios e noções de um determinado ramo científico
aos demais.
As aplicações básicas da Teoria, de acordo com Christofoletti (1971),
referem-se a sua utilização como critério de abordagem no estudo de fenômenos
variados e como critério para melhor precisar o campo de atuação de um fenômeno
ou problema.
Bertalanffy (1950 citado por CHRISTOFOLETTI, 1971) define o sistema como
a conexão de todas as coisas e a significação de tais, como dependente de suas
relações com as demais. Assim a unidade de estudo é considerada como sistema
quando há inter-relação entre objetos e idéias.
Os sistemas funcionam executando processos visando obter determinadas
respostas. Com base na linguagem matemática, o sistema é definido através da
teoria dos conjuntos, referente à multiplicidade de objetos (elementos) e de relações
em determinado sistema.
Para Thornes e Brunsden (1977 citado por CRISTOFOLETTI, 1979, p.1) o
sistema é definido como o “conjunto de objetos ou atributos e das relações, que se
encontram organizados para executar uma função particular”.
68
Christofoletti (1971), em relação à composição dos sistemas, atenta para o
fato de que qualquer sistema funciona dentro de um ambiente, o qual pertencente a
um conjunto maior. Este último corresponde ao Universo, ou seja, o conjunto de
todos os fenômenos e eventos. A relação entre um sistema específico e o sistema
maior seria dada pelas repercussões recíprocas presentes, que formam um conjunto
integrado, correspondente a uma totalidade que não poderia ser explicada pela
dissociação das partes. A interação entre todo o Universo seria atribuída às
influências determinadas pelo mecanismo de retroalimentação ou feedback, o qual,
proporcionaria a troca constante de matéria e energia entre todas as partes,
reforçando ou diminuindo a tendência de um sistema para a mudança.
O princípio básico da Teoria Geral dos Sistemas corresponde aos fluxos de
matéria e energia. A matéria refere-se aos elementos componentes do sistema
relacionados aos materiais que serão mobilizados através do mesmo, e a energia,
as forças que fazem o sistema funcionar, gerando a capacidade de realizar trabalho.
Em relação à energia, esta é distinguida em energia potencial, ou seja, a força inicial
que leva ao funcionamento do sistema; e a energia cinética, força responsável pelo
movimento. O funcionamento do sistema está deste modo, condicionado a
existência de fluxos de matéria e energia, onde a energia é transferida de um
sistema para o outro. Os fluxos de matéria e energia em um sistema são explicados
pelo conceito, originário da termodinâmica, referente à entropia.(CHRISTOFOLETTI,
1980).
De acordo com Christofoletti (1979), a entropia refere-se à distribuição da
energia disponível dentro do sistema, sendo uma medida do grau de desordenação
que prevalece no sistema ou do grau de energia disponível para o trabalho. A
entropia apresenta-se em relação inversa com a energia, sendo que, quanto maior a
entropia, menor a quantidade de energia disponível no sistema.
Para que haja constantes fluxos dentro do sistema, é imprescindível que
exista uma estruturação. A estrutura do sistema é constituída pelos elementos e
suas relações, e é expressa através do arranjo de seus componentes. Os elementos
corresponderiam a unidade básica do sistema, sendo tal, dependente da escala,
pois cada sistema, dependendo da escala de análise, passa a ser um subsistema ou
elemento, devido ao alinhamento hierárquico apresentado pelo todo. As relações
seriam as ligações entre os elementos.
69
No caso da presente pesquisa, a área de estudo é formada por dois grandes
sistemas ambientais integrados, o Sistema Serrano, constituído pelas escarpas da
Serra do Mar e pelos Morros Isolados, e o Sistema Planície Quaternária, composto
por todo setor sedimentar. A energia, originada a partir das características
atmosféricas, circula pelo sistema ambiental a partir da força gravitacional,
associada diretamente a própria configuração do litoral paulista neste setor, ou seja,
das altas escarpas e declives, para as vastas planícies em direção ao oceano. A
intensidade e a manutenção desses fluxos de energia estão diretamente
condicionadas aos elementos físicos, correspondentes a geomorfologia e geologia,
solos e cobertura vegetal. Desta maneira, alterações em qualquer um desses
elementos repercutem em todo o sistema, visto a inter-relação presente.
Considerando as relações com o ambiente circundante, os sistemas podem
ser classificados em sistemas isolados e sistemas não isolados. Os sistemas
isolados seriam aqueles que não sofrem perda nem recebem energia ou matéria do
ambiente, tornando-se possível calcular a evolução do sistema, a partir do
conhecimento da quantidade inicial de energia. A abordagem dos fenômenos é
realizada através do tratamento histórico-evolutivo.(CRISTOFOLETTI, 1980).
Os sistemas não isolados referem-se àqueles que mantêm relações com os
demais sistemas do conjunto maior. Pertencem a essa classificação os sistemas não
isolados fechados e os sistemas não isolados abertos. Nos sistemas não isolados
fechados há troca de energia (recebimento ou perda), mas não de matéria. Já os
sistemas não isolados abertos são aqueles em que há constantes trocas de matéria
e energia. (CRISTOFOLETTI, 1980).
De acordo com as considerações acima expostas, o município de Mongaguá,
área de estudo desta pesquisa, funciona como um sistema não isolado aberto, visto
que o mesmo interage com o sistema atmosférico (sistema externo), recebendo do
mesmo energia e matéria. Este fato promove desta maneira, a inter-relação e
constantes trocas entre tais sistemas.
A análise dos fluxos de matéria e energia serve de base para a realização de
estudos ambientais, por possibilitar o estabelecimento e análise das inter-relações
entre os elementos da paisagem considerada, assim, como o resultado da
combinação dinâmica entre os elementos físicos, biológicos e antrópicos, tornando
possível à incorporação do papel do homem, como agente ativo nas relações
intrínsecas com o meio ambiente.
70
Para Christofoletti (1971), a análise dos sistemas só pode se realizar se
houver abstração e delineamento do problema focalizado, devido à infinita
complexidade apresentada por qualquer sistema. “Assim, a utilização da análise da
teoria dos sistemas está mais relacionada com a abstração que com a realidade”.
(CHRISTOFOLETTI, 1971, p.58).
A abordagem sistêmica aplicada a Geografia torna possível o estudo do
espaço de modo integrado, por considerar a conexão existente entre seus
componentes antrópicos e seus componentes naturais formadores, como uma
totalidade indissociável. Assim, a análise sistêmica do espaço é o fundamento da
proposta metodológica de Mateo Rodriguez (1994, 1995), adotada na presente
pesquisa.
4.2. Metodologia
A proposta metodológica de Mateo Rodriguez (1994, 1995) fundamenta-se na
concepção geoecológica das paisagens. A concepção científica sobre a
Geoecologia das Paisagens é avaliada, pelo referido autor, como sendo a base para
o planejamento ecológico do território:
Segundo esta concepção, a paisagem é considerada como um
conjunto de componentes naturais e antropo-naturais interatuantes,
com diversas escalas temporo-espaciais. A paisagem, desta forma, é
uma realidade, cujos elementos (rocha, relevo, solo, águas,
vegetação e fauna) estão dispostos de maneira que subsistem desde
o todo, e o todo subsiste desde os elementos, não como algo
caoticamente misturado, mesclado, mas, com conexões harmônicas
tanto na estrutura quanto na função. Assim vista, a paisagem é um
espaço físico, um “depósito” de recursos naturais – inclusive o
homem -; um complexo de sistemas naturais e antropo-naturais, com
os quais se integram as sociedades, os sistemas sociais, em um
binômio inseparável sociedade-natureza. (MATEO RODRIGUEZ et
al., 1995, p.83-84).
O conceito de paisagem adotado pelo autor citado é de formação antropo-
natural. A paisagem, neste caso, consiste
... num sistema territorial composto por elementos naturais e
antropogênicos condicionados socialmente, que modificam ou
transformam as propriedades das paisagens naturais originais.
Forma-se, ainda, por complexos ou paisagens de nível taxonômico
inferior. De tal maneira, considera-se a formação de paisagens
naturais, antropo-naturais e antrópicas, e que se conhece também
como paisagens atuais ou contemporâneas. (MATEO RODRIGUEZ
et al., 2004, p.15).
71
Desse modo, a paisagem é uma categoria espacial, relacionada a um
complexo de ecossistemas ou de ecotopos, controladas pelas condições climáticas,
geológicas e de relevo, sendo a mesma, uma unidade heterogênea de análise.
(MATEO RODRIGUEZ, 1996).
Na visão sistêmica, são inerentes a paisagem: suas regularidades de
organização interna; seus próprios mecanismos de auto-regulação,
de estabilidade – que, em grande parte são determinados pelos
canais de circulação e intercâmbio de fluxos de Energia, Matéria e
Informação (EMI); seu cumprimento de determinadas funções
ecológicas, que são por sua essência funções de reprodução e
formação do meio e dos recursos (MATEO RODRIGUEZ et al., 1995,
p.84)
A paisagem apresenta propriedades que a caracterizam. Para Mateo
Rodriguez et al. (2004, p.18) são propriedades características da paisagem:
• A comunidade territorial: através da homogeneidade na
composição dos elementos que a integram, e o caráter de suas
interações e inter-relações;
• O caráter sistêmico e o complexo de sua formação que
determina a integridade e sua unidade;
• O nível particular do intercâmbio de fluxos de substâncias,
energia e informação, que determina seu metabolismo e
funcionamento;
•
A homogeneidade relativa da associação espacial das
paisagens, que territorialmente caracterizam-se por um nível inferior,
com regularidades de subordinação espacial e funcional.
Em função dessas propriedades, as paisagens são formações complexas
caracterizadas pela estrutura e heterogeneidade na composição dos elementos
integrantes (seres vivos e não-vivos), assim como, pelas múltiplas relações (internas
e externas), pela variação dos estados e pela diversidade hierárquica, tipológica e
individual. (MATEO RODRIGUEZ et al, 2004).
Portanto
Ao se entender a paisagem como um sistema material, que existe
objetivamente, se reconhece também sua organização hierárquica
em categorias naturais, antropo-naturais e antropogênicas. Estas se
caracterizam por suas próprias gêneses, articulação e qualificação.
Nelas ocorre uma complicada superposição de elementos, de
diferentes estádios de desenvolvimento natural e social, bem como a
sucessão de diversas formas de organização social. Neste sentido, a
paisagem reflete a organização social, numa íntima identidade entre
natureza e sociedade. (MATEO RODRIGUEZ et al., 1995, p.84).
72
Outra questão atentada pelo autor citado é a concepção da paisagem em
relação aos seus elementos, como sistema de recursos. A paisagem é, desse modo,
sujeito e objeto da atividade humana.
Sujeito, na medida em que a paisagem possui características
(recursos potenciais) que servem de suporte básico ao
desenvolvimento social. Objeto, tendo em vista que a atividade
humana, com sua dinâmica, transforma a paisagem que lhe serve de
base. Essa dupla consideração sobre a paisagem – como suporte
básico para a sociedade, enquanto recurso potencial e como objeto
de transformação no processo de satisfação das necessidades
sociais – representa o esquema fundamental de compreensão da
dinâmica natural e social, sob o ponto de vista da organização do
território. (MATEO RODRIGUEZ et al., 1995, p.84).
Assim, para o referido autor, a paisagem e suas unidades são o fio condutor
de toda investigação científica com o objetivo de propor uma racionalização da
organização do território.
A “análise paisagística” é o conjunto de métodos e procedimentos
técnico-analíticos que permitem conhecer e explicar a estrutura da
paisagem, estudar suas propriedades, índices e parâmetros sobre a
dinâmica, a história do desenvolvimento, os estados, os processos
de formação e transformação da paisagem e a pesquisa das
paisagens naturais, como sistemas manejáveis e administráveis.
(MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.40).
Para tanto, esta investigação segue como fundamento metodológico à
concepção da Geoecologia da Paisagem. A concepção científica sobre a
Geoecologia da Paisagem diz respeito a “... um sistema de métodos, procedimentos
e técnicas de investigação, cujo propósito consiste na obtenção de um
conhecimento sobre o meio natural, com os quais pode-se estabelecer um
diagnóstico operacional”.(MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.13).
A mencionada concepção, de acordo com o autor citado, fundamenta-se na
avaliação do potencial dos recursos naturais. Com isso, torna-se possível a
formulação de estratégias e táticas de otimização do uso e manejo, em relação à
função e operação, no tempo e espaço, de cada uma das unidades da paisagem.
A concepção dialética sobre a interação entre as condições naturais
e a produção social determina os princípios metodológicos da
investigação geoecológica da paisagem. Por outro lado, a base
metodológica fundamental de aquisição do conhecimento da gênese,
desenvolvimento e diferenciação espacial e temporal das paisagens
é a análise histórico-natural. (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004,
p.40).
73
Assim sendo, a análise da realidade com vistas ao planejamento do
ordenamento ecológico, de acordo com Mateo Rodriguez et al (1995, p.83), deve ter
como base os “estudos das unidades naturais em suas interações com a sociedade,
como elementos interativos, com uma visão de totalidade dinâmica, cujo movimento
é inesgotável”.
Portanto, com o objetivo de propor um modelo de organização e planejamento
geoambiental, o citado autor apresenta as etapas para a realização da análise da
paisagem, sendo estas referentes ao
... inventário e caracterização das unidades de paisagem (unidades
geoambientais); identificação das propriedades e atributos
geoecológicos das paisagens (função, suscetibilidade e estado
geoecológico); diagnóstico geoecológico, abrangendo determinação
do potencial; avaliação do uso atual em relação a seu potencial; e
diagnóstico integrado da problemática geoecológico-ambiental.
(MATEO RODRIGUEZ et al., 1995, p.81).
De acordo com Mateo Rodriguez et al. (2004, p.65) “como unidades
geoecológicas (ou geoambientais) entende-se a individualização, tipologia e
unidades regionais e locais da paisagem”.
Considera ainda, o autor citado, que
As diferenciações existentes na superfície geográfica ocorrem na
forma dos sistemas naturais espaciais complexos (as paisagens),
que se formam no processo de seu desenvolvimento, e que
manifestam-se ininterruptamente pela influência dos fatores naturais
e antropogênicos. (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.65).
Em relação às propriedades e atributos geoecológicos das paisagens, o
referido autor destaca que
Os enfoques na análise da paisagem tratam fundamentalmente das
idéias, conceitos e métodos de estudo, abrangendo os enfoques
estrutural, funcional, evolutivo-dinâmico, antropogênico e integrativo
da estabilidade e sustentabilidade da paisagem. (MATEO
RODRIGUEZ et al., 2004, p.111).
Com base nas considerações acima expostas pelo autor citado, serão
apresentados os enfoques relacionados à análise da paisagem. Tais enfoques
permitem caracterizar o ambiente em estudo, e, conseqüentemente, subsidiar o
desenvolvimento do território. Dessa maneira, na análise das paisagens, segundo
Mateo Rodriguez et al. (2004), os mesmos correspondem aos enfoques estrutural,
funcional, evolutivo-dinâmico, histórico-antropogênico e integrativo da estabilidade e
sustentabilidade da paisagem.
74
Segundo Mateo Rodriguez et al. (2004), a estrutura da paisagem caracteriza
a forma de sua organização interior e as relações existentes entre os componentes
que a formam. A estrutura “é um elemento relativamente estável e inerente à sua
organização como sistema”. (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.111).
A estrutura define-se como o conteúdo de elementos de um sistema
e de um certo tipo de relações entre tais elementos. Como estrutura
espacial se concebem as agrupações reais territoriais das formações
naturais que se repetem ou transformam-se de forma regular,
formando uma integridade que corresponde a um ou outro táxon do
conjunto geral das unidades naturais. (ALEKSANDROVA e
PREOBRAJENSKI, 1982 citado por MATEO RODRIGUEZ et al.,
2004, p. 112).
Portanto, a análise estrutural, para Mateo Rodriguez et al. (2004, p.111)
“consiste em explicar como se combinam os seus componentes para dar lugar às
formações integrais e como é a organização estrutural do sistema paisagístico”.
Desse modo, a estrutura da paisagem “reflete a organização sistêmica de
seus elementos funcionais e as relações que determinam sua essência, sua
morfologia e sua integridade”. (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.111).
Para a análise da estrutura da paisagem, com base em seu inventário,
fundamentado nos sistemas de relações entre suas partes componentes, considera-
se a sua estrutura vertical e horizontal.
De acordo com Mateo Rodriguez et al. (2004, p.113) “a estrutura vertical da
paisagem está formada pela composição e inter-relações entre os elementos e
componentes da paisagem no sentido vertical”. Tais elementos e componentes
referem-se ao relevo, aos solos, a litologia, as águas e ao tipo de uso da terra.
A estrutura horizontal da paisagem
(também conhecida como estrutura morfológica genético-morfológica
ou plana) representa-se pela integração espacial das paisagens
desde o nível inferior ao superior. A estrutura horizontal é estudada
mediante a análise da imagem da paisagem natural do território, que
se define como o mosaico de unidades de paisagens. (SOLNTSEV,
1948 citado por MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.115).
A análise da estrutura horizontal considera os tipos, a unidade paisagística
dada pelo seu entorno e a diversidade de unidades de paisagem de uma região.
Para Mateo Rodriguez et al. (2004, p.120) “um papel significativo na
composição da estrutura paisagística é a noção de dominância espacial da
paisagem, concebida como o predomínio de um determinado tipo de paisagem na
estrutura espacial”. Dessa maneira, a paisagem pode ser categorizada em
75
dominante, subdominante, rara ou única, considerando como base o tamanho de
sua área e a escala de estudo.
Outro fator atentado pelo autor citado, relacionado à estrutura horizontal da
paisagem, é o papel da transformação antropogênica das paisagens.
No processo de transformação antropogênica das paisagens, é usual
distinguir duas tendências quanto à modificação da estrutura
paisagística e as mudanças dos parâmetros da geodiversidade:
• Homogeneização da paisagem: determinada pela imposição
de um mesmo tipo e grau de utilização e de estilo tecnológico em
paisagens diferentes. Ela conduz a simplificação da estrutura
paisagística e a redução da geodiversidade. Esta tendência é
característica nos grandes cultivos e fazendas e nos processos de
“modernização tecnológica” no uso dos recursos naturais;
• Heterogeneização da paisagem: determinada pela imposição
de diferentes tipos e graus de utilização e de estilos tecnológicos em
um mesmo tipo de paisagem. Ela conduz a uma maior complicação
da estrutura paisagística e o incremento da geodiversidade. Esta
tendência é característica para a divisão das paisagens em
pequenas propriedades e minifúndios. (MATEO RODRIGUEZ et al.,
2004, p.122).
No que se refere ao enfoque funcional na análise da paisagem, o mesmo
Tem por finalidade esclarecer como ela está estruturada, ou seja,
quais são as relações funcionais entre seus elementos, por que está
estruturada de determinada maneira (relações genéticas ou casuais)
e para que está estruturada de certa forma (quais são as funções
naturais e sociais).
Fundamenta-se em que na paisagem, todos os elementos cumprem
funções determinadas e participam de forma peculiar no seu
processo de gênese. (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p. 124).
De acordo com Mateo Rodriguez et al. (1995, p.96) “o funcionamento da
Paisagem se manifesta através dos mecanismos de absorção, transformação, saída
de matéria, energia e informação que garantam sua subsistência e produção”. Com
base em suas funções, as paisagens podem ser divididas em três categorias
principais:
• Emissoras são até certo ponto autônomas, tem a
responsabilidade fundamental de garantir fluxos de Energia, Matéria
e Informação (EMI) para o restante da área. Correspondem à formas
posicionadas em níveis topográficos mais elevados, com certa
tendência à serem lavadas pelas chuvas e serem destruídas. Muitas
vezes possuem um papel relítico;
• Transmissoras, coincidem fundamentalmente com as vertentes
e patamares, cuja responsabilidade consiste em garantir o translado
dos fluxos EMI, com predominância forte se derem lavadas na
superfície, pelas águas das chuvas;
• Coletoras, coincidem fundamentalmente com as planícies
aluviais e com os terraços, cuja função de transmissão consiste em
76
coletar e acumular os fluxos de EMI. Têm ainda, uma função de
transmissão concentrada e seletiva de energia e matéria através das
correntes hídricas, do leito do rio, sendo este, o fluxo fundamental
que garante a comunicação com as partes inferiores e médias da
bacia. Geralmente são paisagens dinâmicas, recentes e em
constante estado de evolução. (MATEO RODRIGUEZ et al., 1995,
p.97).
Deve-se atentar que “uma característica importante e que necessita ser
reconhecida nas paisagens, é o seu estado geoecológico”. (MATEO RODRIGUEZ et
al., 1995, p.102).
Entende-se por estado geoecológico, o grau de capacidade produtiva
e de degradação das propriedades originais das paisagens, como
resultado das modificações e transformações produzidas pelas
atividades humanas. (GLUSHKO e EMAKOV, 1988 e GLUSHKO,
1991 citado por MATEO RODRIGUEZ et al, 1995, p.102).
Em relação às alterações ambientais, o entendimento da dinâmica funcional
das paisagens, ou seja, do “conjunto de processos que garantem o funcionamento
dos geossistemas
6
” (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.137), possibilita identificar
a degradação geoecológica de determinada paisagem, visto que
Cada paisagem tem sua própria dinâmica funcional, que é
sustentada por mecanismos e balanços de fluxos de EMI específicos
e por uma cadeia de relações reversíveis (homoeostáticas)
7
que
asseguram a integridade e coerência do sistema. (DIAKONOV, 1988
citado por MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.137).
Dessa maneira, qualquer desequilíbrio na dinâmica funcional, ou seja,
alterações no funcionamento e nos mecanismos das relações de auto-regulação,
promovem um processo de degradação.
Mateo Rodriguez et al. (2004, p.137) definem degradação geoecológica como
“a perda de atributos e propriedades sistêmicas que garantem o cumprimento das
funções geoecológicas e a atividade dos mecanismos de auto-regulação”.
6
O conceito de geossistema adotado pelo autor refere-se ao de Geossistema natural, ou seja, “é um
sistema espaço-temporal, uma organização complexa e aberta formada pela interação entre
componentes ou elementos físicos (estrutura geológica, relevo, clima, solos, águas superficiais e
subterrâneas, vegetação e fauna) que podem em diferentes graus ser transformados ou modificados
pelas atividades humanas. Possui uma expressão espacial na superfície terrestre, representando um
sistema composto por elementos que funcionam mediante fluxos de EMI (Energia, Matéria e
Informação) em uma interação areal concreta. Pode-se considerar como sinônimo o conceito de
“paisagem natural", sistema físico ambiental ou geocomplexo ou ainda paisagem antropo-natural.”
(CAVALCANTI e MATEO RODRIGUEZ, 1997, p.21-22).
7
Homeostase (ou Homeostasia) (homeo = igual; stasis = ficar parado) é a propriedade de um sistema
aberto, seres vivos especialmente, de regular o seu ambiente interno de modo a manter uma
condição estável, mediante múltiplos ajustes de equilíbrio dinâmico controlados por mecanismos de
regulação interrelacionados. O termo foi cunhado em 1932 por Walter Bradford Cannon a partir do
grego homeo similar ou igual, stasis estático. (Fonte: http://pt.wikipedia.org, 2007).
77
O autor citado considera que os processos geoecológicos degradantes
podem ocorrer naturalmente, devido à desarticulação da estrutura e funcionamento
dos sistemas naturais, ou como produto direto resultante da ação antrópica. A
identificação dos processos degradantes e do nível de degradação possibilita
determinar o estado ambiental dos geossitemas. “Por estado geoambiental,
considera-se a situação geoecológica da paisagem dada, determinada pelo tipo e
grau de impacto e a capacidade de reação e absorção dos geossistemas”. (MATEO
RODRIGUEZ et al., 2004, p. 139).
O estado ambiental dos geossistemas pode ser classificado, de acordo com
Mateo e Martinez (1998) e Glazovskiy et al. (1998) citados por Mateo Rodriguez et
al. (2004), em:
• Estável (não alterado) – estado referente à conservação da estrutura original,
onde a paisagem não apresenta problemas ambientais significativos. O nível
dos processos geoecológicos tem um caráter natural e a influência antrópica
é muito pequena. Refere-se a paisagens primárias ou paisagens naturais
com uso antropogênico limitado;
• Medianamente estável (sustentável) – refletindo poucas mudanças na
estrutura, apresentando alguns problemas de intensidade leve a moderada.
Não há alteração do potencial natural e da integridade do geossistema. São
áreas que necessitam de manutenção de baixo custo, onde o uso da terra
está equilibrado com o potencial natural e a integridade do geossistema;
• Instável (insustentável) – representando fortes mudanças da estrutura
espacial e funcional. Parte do geossistema conserva a integridade, visto que
já não consegue cumprir as funções ecológicas. A super exploração dos
recursos promovem o declínio da produtividade, possivelmente se perdendo
no curso de uma geração;
• Crítico – estado relacionado à perda parcial da estrutura espacial e funcional.
Nessas áreas manifestam-se problemas ambientais de forte intensidade, pois
o uso da terra e o impacto humano excederam à capacidade de suporte dos
geossistemas, resultando em drástica redução do potencial da terra. Há a
necessidade de aplicação de medidas urgentes de mitigação com vistas à
recuperação ambiental;
78
• Muito crítico – representa a perda e alteração generalizada da estrutura
espacial e funcional. O potencial inicial dos recursos foi completamente
destruído e o geossistema não tem mais condições de cumprir suas funções
geoecológicas. Essas áreas não são adequadas para o uso antrópico.
O enfoque evolutivo-dinâmico na análise da paisagem, de acordo com Mateo
Rodriguez et al. (2004, p. 142) “consiste em esclarecer as leis e regularidades do
desenvolvimento do território”.
Segundo o autor citado, qualquer território experimenta um processo contínuo
de desenvolvimento que acompanha as modificações de suas partes estruturais,
como resultado de causas internas e externas, sendo que, tais mudanças ocorridas
numa mesma estrutura, e que constituem a dinâmica do geossistema, são as bases
para o processo de desenvolvimento evolutivo.
Concebe-se como “dinâmica da paisagem” a modificação dos
sistemas que ocorre em meio a uma mesma estrutura (invariante) e
que não conduz a sua transformação qualitativa
(BEROUTCHATCHVILI, 1990 citado por MATEO RODRIGUEZ et al.,
2004, p.142).
Dessa maneira, para Mateo Rodriguez et al. (2004), a análise evolutiva da
paisagem considera três grandes categorias de procedimentos:
• Análise paleogeográfica – refere-se à interpretação histórica das
principais propriedades da estrutura contemporânea da paisagem, a
determinação dos principais fatores e as direções de sua evolução;
• Análise restropectiva-estrutural – considera o papel dos elementos
residuais presentes na estrutura contemporânea e a influência dos
mesmos na estabilidade e na dinâmica da paisagem, buscando-se
elucidar a idade e as condições de formação dos elementos que
formaram sua estrutura;
• Análise espaço-temporal – visa determinar as etapas dinâmico-
evolutivas das paisagens. “Estas se constituem em cadeias
geoecológicas, nas quais seus elementos passam sucessivamente
uns aos outros com o passar do tempo”. (MATEO RODRIGUEZ et
al., 2004, p.152).
No caso do enfoque histórico-antropogênico, de acordo com o autor citado, a
inter-relação entre os sistemas Natureza e Sociedade transformou-se em um dos
principais processos de desenvolvimento do planeta.
O estudo da história antropogênica da formação das paisagens
atuais é importante, pois os resultados da utilização econômica
superpõem-se e inscreve-se na memória dos geossistemas,
determinando em grande parte propriedades relevantes para o
homem, como o caráter estável dos processos antropo-naturais, os
79
problemas ecológicos que surgem na assimilação, ocupação e
apropriação dos geossistemas e as vias de sua solução.
A história da formação das paisagens atuais permite avaliar a
reversibilidade das mesmas e as chaves para o prognóstico
geográfico. (MATEO RODRIGUEZ et al., 2004, p.154).
Assim, de acordo com o referido autor, o enfoque antropogênico na análise
das paisagens direciona-se para o estudo dos problemas, relacionados à
modificação e transformação das mesmas, considerando a dinâmica antrópica sobre
as paisagens.
Com base no grau de utilização antrópica, relacionado às modificações e
transformações da paisagem pelo homem, pode-se, de acordo com Mateo
Rodriguez et al. (2004), distinguí-las em paisagens naturais (nenhuma ou mínima
interferência antrópica); paisagens antropo-naturais (ocorrência de transformação
dos componentes bióticos); e paisagens antrópicas ou tecnogênicas (apresentam
mudanças nos componentes bióticos a abióticos). “Nelas distinguem-se as
paisagens reguladas (paisagens industriais, hídricas, urbanas, etc.) e as
autodesenvolvidas (savanas e desertos antropogênicos, morros mediterrâneos,
etc)”. (MATEO RODRIGUEZ et. al., 2004, p.164).
Considerando a avaliação do impacto econômico sobre o meio ambiente e o
caráter e grau de transformação do território pela atividade econômica e o estado
dos geossistemas, Mateo Rodriguez et.al (2004, p.164), citando Glushko e Ermakov
(1988), apresenta a classificação das paisagens contemporâneas, sendo estas:
• Paisagens otimizadas: incluem as modificações antropogênicas
das paisagens naturais com potencial biológico acrescido, onde se
cria uma nova estrutura paisagística. Em geral desenvolve-se sob
rigoroso controle do homem, utilizando-se um conjunto de medidas
de proteção;
• Paisagens compensadas: incluem as modificações
antropogênicas das paisagens naturais com um potencial biológico
próximo ao natural. Nelas substitui-se a vegetação natural, por
formações vegetais equivalentes, segundo a produtividade biológica.
Com a utilização de medidas regulares sustenta-se o estado de
partida dos geocomplexos, para apoiar a estrutura paisagística
natural ou transformada;
• Paisagens esgotadas (oprimidas): são as modificações
antropogênicas em condições de uso extensivo. Caracterizam-se por
mudanças na estrutura paisagística que esgotam as propriedades da
maioria dos componentes, debilitando as relações inter e
intrapaisagísticas. Em geral, leva ao empobrecimento da composição
das espécies da cobertura vegetal, decresce a produtividade,
degradam-se os solos, existindo em geral, efeitos ecológicos
negativos;
80
• Paisagens alteradas: são complexos antropogênicos nos quais
predominam a atividade econômica irracional, que conduz ao
desenvolvimento espontâneo de processos irreversíveis e a
degradação completa das paisagens.
O último enfoque, relacionado às propriedades e atributos geoecológicos das
paisagens, refere-se a integração entre a estabilidade e a sustentabilidade da
paisagem. De acordo com Mateo Rodriguez et.al.(2004) a concepção de
estabilidade permite determinar os limites permitidos para a manutenção das
condições de vida para o homem e para a reprodução dos recursos. Já a concepção
de sustentabilidade das paisagens, refere-se a um atributo de síntese relacionado à
capacidade de manutenção e de garantia, que possibilitem as paisagens o
cumprimento de determinadas funções sociais.
O estudo da estabilidade permite investigar-se a reação do sistema
natural às perturbações dos impactos humanos, e o estabelecimento
da capacidade de cargas (capacidade de suporte), bem como os
limites admissíveis para os diferentes tipos de impactos. A
estabilidade se converte, portanto, em um parâmetro concreto para a
organização do território. (ZEIDS e SIMONOV, 1990 citado por
MATEO RODRIGUEZ et al., 1995, p.103).
Mateo Rodriguez et al. (1995) considera dois conceitos principais de
estabilidade, o potencial e o tecnogênico.
• Estabilidade potencial – também conhecida como estabilidade
genética ou solidez – considera-se a capacidade da paisagem de
manter sua estrutura e funcionamento, independente do tipo ou da
força do impacto; dependendo das propriedades intrínsecas da
paisagem e da coerência interna dos componentes que a integram;
• Estabilidade tecnogênica – fragilidade – considera-se a
capacidade da paisagem de retornar ao estado de partida, após
determinada perturbação. Ou seja, é a possibilidade que tem uma
paisagem de ser perturbada, perdendo seu estado temporal. Esse
tipo de estabilidade está relacionado com um tipo concreto de
impacto (fonte e força do impacto). (MATEO RODRIGUEZ et al.,
1995, p.103).
Segundo o autor citado, a estabilidade potencial de uma paisagem pode ser
classificada através da utilização de uma técnica numérica simples, de caráter
aproximativo para o cálculo da estabilidade. De acordo com essa técnica, definem-
se para a área, a partir das suas características, os fatores críticos que determinam
a estabilidade do território (por exemplo, a declividade, a litologia e a rede de
drenagem). Atribui-se para cada parâmetro uma escala de quatro valores, sendo
que o maior valor corresponderia à suscetibilidade da paisagem à instabilidade.
81
Uma paisagem potencialmente inestável (sic) é aquela que está
sujeita a mudanças em suas propriedades de maneira rápida e forte,
geralmente se encontrando em um estado funcional crítico, já que se
submete a desvios freqüentes do funcionamento e alterações em sua
coerência interna, que geralmente é debilitada.
A paisagem potencialmente estável, pelo contrário, se caracteriza
pelo predomínio de estados estáveis nos quais há um equilíbrio na
entrada e saída de energia, matéria e informação (EMI), permitindo
uma permanência das propriedades essenciais da paisagem e um
desenvolvimento sem fortes distúrbios. (MATEO RODRIGUEZ et al.,
1995, p.105).
A classificação da estabilidade tecnogênica, de acordo com o autor citado,
considera os impactos tecnogênicos sobre as paisagens. Estes impactos
relacionam-se aos tipos de uso da terra caracterizados pela mudança da paisagem
provocada pela ação antropogênica (por exemplo, a agricultura). Mateo Rodriguez et
al. (1995), aplicando tal metodologia no município de Corumbataí (SP), apresentam
quatro categorias principais de estabilidade tecnogênica da paisagem: muito frágil;
frágil; medianamente frágil; e pouco frágil. Esta classificação teve como base as
características da área de estudo, dentre as quais o uso da terra, os solos, a
geologia e a geomorfologia.
Em relação a sustentabilidade da paisagem, Mateo Rodriguez et al. (2004,
p.207) refere-se “a permanência do sistema desde uma visão, não só funcional,
como também evolutiva, estrutural e produtiva. Uma paisagem sustentável deve ser
estável”.
Portanto, a sustentabilidade geoecológica é o conceito chave para o
desenvolvimento integral das paisagens. De acordo com o autor anteriormente
citado, esta sustentabilidade diz respeito à manutenção, por parte dos geossistemas,
de um funcionamento ótimo, que permita o cumprimento das inerentes funções
geoecológicas e manutenção do seu potencial para diferentes atividades.
A partir dos enfoques de análise das paisagens, Mateo Rodriguez et al.
(1995), propõe o diagnóstico geoecológico das paisagens. Segundo o referido autor,
este diagnóstico corresponde à avaliação das propriedades e do estado das
paisagens, com base no uso das mesmas pelas atividades humanas.
Para Mateo Rodriguez et al. (1995, p.107), o diagnóstico geoecológico
corresponde a “avaliação das propriedades da paisagem e de seu estado, em
relação à sua utilização pelas atividades humanas”. Deste modo, este diagnóstico
82
resulta da avaliação do potencial ecológico das paisagens e da avaliação do uso
atual das paisagens em relação ao seu potencial.
O potencial ecológico da paisagem é entendido como a
... amplitude, de acordo com suas propriedades, para ser utilizada na
realização de determinadas atividades sócio-econômicas,
comportando um nível adequado de eficiência para a produtividade
econômica, conforme HAASE (1986). (MATEO RODRIGUEZ et al.,
1995, p.107).
Com base nos parâmetros da área em estudo, correspondentes à geologia, a
geomorfologia e aos solos, Mateo Rodrigues et al. (1995) propõe uma avaliação
qualitativa da paisagem, na qual, atribui-se valores entre 1 e 4 para cada parâmetro.
O menor valor corresponde a um maior potencial. A soma de todos os atributos é
dividida pelo número total de parâmetros, obtendo-se uma média indicativa de
categorias potenciais, variando de um potencial muito alto até um potencial baixo,
correspondendo assim, respectivamente, a uma maior possibilidade de utilização por
atividades sócio-econômicas e a áreas que necessitam de proteção.
A determinação do potencial é uma ferramenta fundamental para o
planejamento ambiental, aglutinando informações que são
necessárias para que seja determinado o modelo de organização
territorial. Em particular, o uso atual, o grau de deterioração (estado)
e a suscetibilidade à utilização são fatores que devem ser levados
em conta, junto com o potencial, para avaliar a possibilidade de
organização geoecológica. (MATEO RODRIGUEZ et al., 1995,
p.108).
O uso atual das paisagens, de acordo com o autor citado, refere-se à
apuração dos tipos de utilização predominantes na área em estudo. Corresponde ao
mapa de uso da terra.
A análise de relações entre o uso atual e o potencial das paisagens é
representada pelo mapa de relações entre potencial e uso das paisagens. Mateo
Rodriguez et al. (1995) determina as seguintes categorias:
• Paisagens sub-utilizadas – o uso pode ser incrementado, pois a utilização da
paisagem apresenta-se abaixo de seu potencial;
• Paisagens utilizadas de acordo com seu potencial – aquelas que apresentam
equilíbrio entre as atividades sócio-econômicas e o seu potencial;
• Paisagens superutilizadas – o uso é maior que o potencial, manifestando
grandes conflitos de uso.
83
Como resultado da proposta metodológica acima exposta, tem-se a Carta de
Unidades Geoambientais. Esta carta apresenta o delineamento das áreas críticas ao
uso e ocupação da terra, definidas a partir de parâmetros geomorfológicos. A
caracterização de cada unidade tem como base o cruzamento de dados sobre os
condicionantes naturais presentes na paisagem, acrescidos de dados sobre os
componentes antrópicos.
A Carta de Unidades Geoambientais resulta assim, da efetivação de três
fases correspondentes a:
1. Organização da pesquisa (objetivos, justificativa, atividades a serem
executadas) e definição da área a ser estudada, no caso, o município de
Mongaguá (SP);
2. Inventário dos componentes naturais e dos componentes antrópicos do
município de Mongaguá (SP);
3. Análise sistêmica dos dados adquiridos a partir do inventário realizado.
Esta Carta é acompanhada de um quadro explicativo, onde são expostas as
características ambientais e sócio-econômicas do município adquiridas a partir dos
enfoques abordados na proposta de Mateo Rodriguez et al. (1994, 1995).
A Carta de Unidades Geoambientais é a síntese da discussão e torna-se,
desse modo, uma proposta de Zoneamento Ambiental, por representar
sinteticamente as características dos elementos formadores da paisagem,
possibilitando a delimitação de zonas, com base na ocorrência de comportamentos
específicos das variáveis ambientais, apresentando a conjugação das informações
naturais, e também sócio-econômicas, adquiridas através dos procedimentos
analíticos acima mencionados.
O estabelecimento do Estado Geoecológico das Unidades Geoambientais foi
complementado pelas informações relativas à legislação ambiental vigente. Assim,
visando à integração dessas ao espaço, foi elaborada a Carta de Restrições Legais.
A referida Carta além de complementar as informações sócio-econômicas, serviu de
parâmetro para as análises dos dados
Deste modo, a seguir serão expostas às técnicas cartográficas utilizadas para
a realização do inventário dos componentes naturais e socioeconômicos, de acordo
com a proposta metodológica de Mateo Rodriguez (1994, 1995), que serviram de
base para a elaboração da Carta de Unidades Geoambientais. Em relação à Carta
84
de Restrições Legais, deve-se ressaltar que originalmente tal documento
cartográfico não faz parte da proposta metodológica adotada, sendo a mesma,
incorporada a metodologia com a finalidade de complementação das informações. A
referida Carta é um importante subsídio para a análise do estado de alteração das
características ambientais, visto o conteúdo apresentado pela mesma. Trata-se de
uma representação espacial da legislação ambiental vigente para o município de
Mongaguá. Sendo assim, torna-se um instrumento para a qualificação das Unidades
Geoambientais e promoção de uma discussão sobre a legislação existente e a
realidade apresentada pelo espaço em questão.
4.3. Técnicas
4.3.1. Base Topográfica
A Base Topográfica foi elaborada a partir da digitalização, utilizando-se um
scanner, das imagens correspondentes às cartas topográficas, na escala 1: 50.000,
publicadas pelo Instituto Geográfico e Geológico de São Paulo – IGG, 1971,
correspondentes ao município de Mongaguá – SP:
• Folha Riacho Grande SF-23Y-C-VI-4;
• Folha Mongaguá SG-23-V-A-III-2.
A partir das imagens captadas, delimitou-se o município de Mongaguá,
utilizando-se o software Autodesk Map 5. Foram digitalizadas as curvas de nível e a
hidrografia, o que possibilitou a elaboração da Base Planimétrica ou Topográfica do
município. (Figura 9).
Através da elaboração da Base Topográfica do município em questão,
atentou-se sobre a necessidade de um maior detalhamento da rede de drenagem
que, devido à escala, apresentava uma série de generalizações. Caso fossem
usados documentos com tais características este fato repercutiria negativamente na
qualidade dos trabalhos que se sucederiam, visto que as atividades propostas a
seguir, ou seja, as cartas morfométricas, dependem de um maior número de
informações para uma condizente representação dos atributos do relevo.
O enriquecimento da drenagem baseou-se inicialmente na análise e
interpretação da carta topográfica, através da concavidade das curvas de nível,
identificando as áreas concentradoras de fluxos fluviais nas áreas das escarpas.
85
Deve-se esclarecer que se teve o cuidado de enriquecer tais drenagens somente
em situações nas quais as concavidades das curvas de nível apresentavam uma
seqüência indicativa de setores onde a dinâmica fluvial realmente ocorria.
Na planície quaternária, essa possibilidade foi limitada pela dificuldade de
representação dos interflúvios, restringindo-se, deste modo, o enriquecimento,
através da base topográfica à área das escarpas.
Na área da planície, para uma melhor aproximação com as características
físicas da área, recorreu-se a análise e interpretação de fotografias aéreas do
município, escala 1:25.000, de março de 1994.
Com o auxílio deste material, utilizando-se um estereoscópio de bolso,
realizou-se a fotointerpretação da drenagem do município, delimitando-se os canais
de drenagem na área da planície quaternária.
Neste setor, os canais representam os níveis de base locais sendo de
extrema importância para a realização da morfometria. Os canais de dreno
identificados na fotointerpretação, relacionados à abertura de ruas, redirecionaram a
drenagem, impossibilitando estabelecer em tais áreas o real nível de base local.
Na fotointerpretação não foram considerados os canais pluviais devido seu
caráter intermitente. Foi verificado também que as áreas de mineração e a
urbanização, descaracterizaram o padrão de drenagem da área. A representação
dos canais, embora com as características anteriormente mencionadas, considerou
a configuração apresentada pelas fotografias aéreas.
A transposição da drenagem obtida com a fotointerpretação (1:25.000) para a
Base Topográfica do município (1:50.000) foi realizada com o auxílio do
transformador aerofotográfico (aerosketemaster) do Laboratório de Geomorfologia
da Unesp. A transposição da drenagem adaptou os canais às curvas de nível da
Base Topográfica, que por apresentar uma escala mais generalizada, em alguns
casos, não permitiu um maior detalhamento.
Verificou-se que algumas drenagens não representadas na escala 1:50.000
que foram identificadas e transpostas tornaram-se importantes indícios para uma
posterior interpretação geoambiental, principalmente na explicação da formação dos
morros isolados presentes na área do município.
A partir do enriquecimento da drenagem e finalizada a Base Topográfica,
iniciou-se a elaboração das Cartas Morfométricas.
86
Figura 9 – Base Topográfica do município de Mongaguá (SP).
87
4.3.2. Cartas Morfométricas
As Cartas Morfométricas são documentos que possibilitam uma análise
quantitativa das características do relevo, através do mapeamento dos atributos
morfológicos passíveis de mensuração, proporcionando o entendimento da estrutura
morfológica do sistema relevo e a identificação de áreas potencialmente de risco à
ação antrópica.
Desse modo, serão apresentadas as técnicas de elaboração das Cartas
Morfométricas referentes à Carta Clinográfica, a Carta de Dissecação Horizontal, a
Carta de Dissecação Vertical e a Carta de Energia do Relevo. Tais Cartas formam
elaboradas por meio analógico. Esse procedimento foi adotado, visto que, o mesmo
possibilita um maior detalhamento e fidelidade às características originais do relevo,
principalmente nos fundos de vale e topos.
4.3.2.1. Carta Clinográfica
Para a elaboração da Carta Clinográfica ou de Declividade, utilizou-se uma
cópia da Base Topográfica e as orientações técnicas de De Biasi (1970) e Sanchez
(1993).
Segundo De Biasi (1970) estas cartas são consideradas documentos básicos
para o planejamento regional, permitindo, através de representação cartográfica das
porcentagens de declive, apresentar uma melhor visualização das declividades das
vertentes e o maior realce das áreas de declividades homogêneas.
A confecção da Carta Clinográfica do município, baseou-se em medidas e
cálculos, a partir da carta topográfica na escala 1:50.000. Inicialmente, identificou-se
a maior e menor distância entre as curvas de nível representadas na Base
Topográfica do município, sendo estas os parâmetros norteadores para a
elaboração das classes de declividade.
Optou-se pela classe expressa em porcentagem, aplicando-se a regra, de
acordo com De Biasi (1970):
Dc = n x 100%
Dh
88
Onde:
Dc = declividade
Dh = distância horizontal entre duas curvas de nível consecutivas
n = eqüidistância das curvas de nível.
Observação: os valores de Dh e de n devem estar na mesma medida métrica,
padronizadas de acordo com a escala adotada.
Os limites de porcentagem estabelecidos levaram em consideração ainda a
proposta de Herz e De Biasi (1989 citado por DE BIASI, 1992, p.47), que sugere os
seguintes valores:
• > 5% - Limite urbano-industrial, utilizados internacionalmente, bem
como em trabalhos de planejamento urbano efetuados pelo Instituto
de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo e da EMPLASA
, Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A.
• 5-12% - Este limite possui algumas variações quanto ao máximo a ser
estabelecido (12%), pois alguns autores adotam as cifras de 10%
e/ou 13%. A diferença á muito pequena, pois essa faixa define o
limite máximo do emprego da mecanização da agricultura. (CHIARINI
e DONZELLI, 1973).
• 12-30% - O limite de 30% é definido por legislação federal – Lei
6766/79 – também chamada Lei Lehmann, que vai definir o limite
máximo para a urbanização sem restrições, a partir do qual toda e
qualquer forma de parcelamento far-se-á através de exigências
específicas.
• 30-47% - O Código Florestal, fixa o limite de 25
O
(47%), como limite
máximo de corte raso, a partir do qual a exploração só será permitida
se sustentada por coberturas de florestas. Lei N
o
4771/65 de
15/09/65.
• >47% - O artigo 10 do Código Florestal prevê que na faixa situada
entre 25
O
(47%) a 45
O
(100%), “não é permitida a derrubada de
florestas,... só sendo tolerada a extração de toros, quando em regime
de utilização racional, que vise a rendimentos permanentes.
A partir destes valores, foram investigadas as características clinográficas da
área e constatou-se a possibilidade de maior detalhamento das classes inferiores,
porém o mesmo não ocorria com as classes mais altas, devido à limitação da escala
de trabalho. Dessa forma foram estabelecidas as seguintes classes (Tabela 4):
89
Classes de Declividade
Distância Horizontal
Cor na Carta
<2% >20mm Verde
2 5% 20 8mm Amarelo
5 12% 8 3,3mm Laranja
12 20% 3,3 2mm Vermelho
20 30% 2 1,33mm Marrom
30% 1,33mm Preto
Tabela 4- Classes de Declividade e seus valores correspondentes na carta topográfica
Concluída esta etapa, construiu-se um ábaco com as medidas obtidas. Para
este foi traçada uma reta de 10 cm. Numa parte desta, traça-se uma perpendicular
com o valor correspondente a maior medida obtida na carta topográfica que
representa a maior distância horizontal estabelecida pelas classes a serem
mapeadas. Uniu-se este ponto ao outro extremo da reta, formando um triangulo
retângulo (Figura 10). As demais divisões, correspondentes às outras classes, foram
obtidas traçando perpendiculares no interior do triângulo construído, referente às
medidas calculadas. Após a construção, utilizou-se o ábaco deslocando-o entre
duas curvas de nível com valores diferentes.
Nos fundos de vale (espaços entre curvas de nível e o curso fluvial), e em
áreas envolvidas por uma mesma curva de nível (topos de interflúvio, alvéolos,
anfiteatros) utilizou-se o ábaco suplementar, proposto por Sanchez (1993), sendo
este, elaborado considerando-se a metade da eqüidistância das curvas de nível
relativas ao documento utilizado (Figura 11).
90
Figura 10 – Construção e utilização do ábaco
Fonte: Adaptado de Mendes (1993).
De acordo com o autor citado, essa proposta baseia-se na analogia com a
altura máxima dos perfis topográficos e com a representação de fundo de vales,
sendo o primeiro resultante do valor da curva de nível de maior valor mais a metade
da eqüidistância das curvas de nível; e no caso do fundo do vale, sua altitude é dada
pelo valor da curva de nível que a envolve menos a metade do valor da
eqüidistância das curvas de nível; Sanchez (1993, p.312) explica que:
Neste ábaco, suplementar, considera-se o desnível na fórmula para o
cálculo de declividade, como tendo um valor igual à metade do valor
da eqüidistância das curvas de nível. Se para a construção do ábaco
normal considerou-se o desnível para uma eqüidistância de 10m,
para o ábaco complementar considera-se 10:2 = 5m.
Deste modo, para a elaboração da Carta Clinográfica utilizou-se os dois
ábacos mencionados. Para cada classe estabelecida foi atribuída uma cor de acordo
com a rosa cromática, utilizando-se o princípio cartográfico da intensidade do
fenômeno, isto é, quanto mais intensa a declividade, mais escura a cor utilizada.
91
Figura 11 – Ábacos para a elaboração de cartas clinográficas e utilização do Ábaco
Complementar.
Fonte: Adaptado de Sanchez (1993).
4.3.2.2. Carta de Dissecação Horizontal
Para a elaboração da Carta de Dissecação Horizontal utilizou-se uma cópia
da Base Topográfica elaborada na escala 1:50.000, com a drenagem enriquecida a
partir dos procedimentos anteriormente descritos. Esta carta foi confeccionada a
partir da proposta de Spirodonov (1981), considerando as adaptações sugeridas por
Mauro et al. (1991).
Delimitou-se, na referida base, a área drenada por cada canal fluvial. Esta
delimitação serviu como base para a elaboração da carta de dissecação horizontal e
também para a carta de dissecação vertical, pois a delimitação das bacias deve ser
a mesma em ambas as cartas, fato este que visa facilitar a integração dos dados
para a elaboração da Carta de Energia do Relevo.
Para a confecção da Carta de Dissecação Horizontal calculou-se a maior
distância predominante entre o divisor e o talvegue dos canais, a qual, de acordo
com a escala da carta, foi o parâmetro básico para a elaboração de um ábaco, em
que as classes representam a distância de separação entre os talvegues e as linhas
de cumeada. (Figura 12).
92
Figura 12 - Etapas da elaboração da Carta de Dissecação Horizontal.
Fonte: Adaptado de Mendes (1993).
As classes elaboradas para a Carta de Dissecação Horizontal foram:
Classes de D. Horizontal
Distância Horizontal
Cor na Carta
<50m <1mm Preto
50 200m 1 2mm Marrom
100 200m 2 4mm Vermelho
200 400m 4 8mm Laranja
400 800m 8 16mm Amarelo
800m 16mm Verde
Tabela 5 – Classes de Dissecação Horizontal e seus valores correspondentes na carta topográfica
A representação das classes foi elaborada também utilizando cores e o
mesmo princípio já mencionado para a Carta Clinográfica.
93
4.3.2.3. Carta de Dissecação Vertical
A Carta de Dissecação Vertical baseou-se na delimitação das bacias
hidrográficas de cada canal fluvial, como já havia sido feito para a elaboração da
Carta de Dissecação Horizontal. Esta carta também segue as sugestões técnicas de
Spirodonov (1981).
A partir da base topográfica, com o limite da área de contribuição de cada
drenagem, traça-se uma linha reta buscando a menor distância entre o ponto de
intersecção da curva de nível no talvegue com o divisor de águas mais próximo
(Figura 13). Esse procedimento foi realizado em todas as intersecções. A seguir,
para cada setor delimitado de cada bacia hidrográfica, classifica-se a altitude relativa
dos terrenos de acordo com as classes estabelecidas, que devem seguir a
eqüidistância das curvas de nível (20m).
As classes da Carta de Dissecação Vertical foram:
Classes de D. Vertical
Cor na Carta
< 20m Verde
20 40m Amarelo
40 60 m Laranja
60 80m Vermelho
80 100m Marrom
100m Preto
Tabela 6 – Classes de Dissecação Vertical e suas respectivas cores.
Figura 13 - Etapas da elaboração da Carta de Dissecação Vertical.
Modificado de Mendes (1993).
94
4.3.2.4. Carta de Energia do Relevo
A Carta de Energia do Relevo foi elaborada segundo a proposta de Mendes
(1993). Esta representa a união das cartas anteriormente citadas, possibilitando a
identificação das áreas com maior potencial para a deflagração de processos que
envolvem altas cargas de energia. Como fator preponderante para a área em estudo
destacam-se as altas declividades apresentadas pelas escarpas da Serra do Mar.
Assim, a Carta Clinográfica teve papel fundamental na definição da energia do
relevo, porém as demais, correspondentes a Carta de Dissecação Horizontal e Carta
de Dissecação Vertical também foram integradas. Construiu-se uma tabela (Tabela
7) visando à integração das classes das três cartas e a elaboração de uma nova
classe representando uma síntese das características morfométricas do município,
valorizando-se sempre aquelas relacionadas aos atributos mais relevantes na
determinação da energia do relevo. Com o auxílio de um acetato, seguindo a ordem
estabelecida, transferiu-se cada classe das respectivas cartas, de acordo com a
tabela elaborada, para a Carta de Energia do Relevo.
As classes de energia do relevo são deste modo, uma síntese das
características obtidas de modo individual através das cartas anteriormente
elaboradas. Na sobreposição dessas informações, tais características do relevo
podem coincidir ou não no espaço estudado. Isto justifica a elaboração de uma nova
classe, correspondente, deste modo, a classe de energia do relevo. Assim, para
exemplificar, a classe de energia do relevo Muito Forte representa os locais do
relevo onde as declividades são iguais ou superiores a 30%; onde a Dissecação
Horizontal é menor que 50 metros; em que a Dissecação Vertical é superior ou igual
a 100 metros. Esta classe de energia do relevo representa então os locais com o
maior potencial para o acúmulo de energia e desencadeamento de processos
morfodinâmicos.
95
Classes
Declividade
Dissecaçã
o Horizontal
Dissecação Vertical
Muito Forte
(Preto)
30
<50
50 800
800
< 20
20 100
100
< 2
2 30
< 50
< 20
20 100
100
< 2
2 30
50 800
800
100
Forte
(Marrom)
2 30
50 800
800
< 20
20 100
< 2
2 20
50 100
< 20
20 100
< 2
2 20
100 800
800
80 100
Medianamente
Forte
(Vermelho)
12 20 100 800
800
<20
20 80
< 2
2 12
100 200
20
20 80
<2
2 12
200 800
800
60 80
Média
(Laranja)
5 12
200 800
800
<20
20 60
< 2
2 5
200 400
<20
20 60
< 2
2 5
400 800
800
40 60
Fraca
(Amarelo)
2 5 400 800
800
< 20
20 40
<2 400 800
800
< 20
20 40
<2 800 20 40
Muito Fraca
(Verde)
< 2
800
< 20
Tabela 7 - Classes de Energia do Relevo e seus respectivos valores correspondentes às demais
cartas
4.3.3. Carta Geológica
Organizou-se a Carta Geológica das formações quaternárias a partir do
trabalho elaborado por Suguio e Martin (1978). Neste mapa, os autores citados
enfatizam as características da planície quaternária. Já o mapeamento da Serra do
Mar, de acordo com o citado Mapa, apresenta informações mais generalizadas
devido à escala adotada em tal trabalho.
Embora esta Carta Geológica apresente tais características, foi utilizada na
presente pesquisa pelo fato de servir aos propósitos de investigação da planície
96
quaternária, sítio dos processos de urbanização presentes no município de
Mongaguá.
Com base nos autores citados, através da aquisição da imagem pelo scanner
e digitalização das informações com o auxílio do software CorelDraw11, delimitou-se
o município, incorporando e compilando as informações assim adquiridas,
resultando na elaboração da Carta Geológica do município.
4.3.4. Carta Pedológica
A Carta Pedológica foi elaborada a partir da compilação de dados do Mapa
pedológico do estado de São Paulo (OLIVEIRA et al.,1999).
Os procedimentos para a confecção desta foram os mesmos realizados para
a Carta Geológica, ou seja, aquisição da imagem relativa à região de Mongaguá
com base no Mapa do estado, delimitação do município e edição das informações,
utilizando-se para tanto o software CorelDraw11.
4.3.5. Carta Geomorfológica
A elaboração do mapeamento geomorfológico teve como base fotografias
aéreas do município de Mongaguá (SP), na escala aproximada de 1:25.000,
referentes a março de 1994.
A partir do enriquecimento da drenagem e finalizada a base topográfica,
iniciou-se a elaboração da Carta Geomorfológica. Com o auxílio de um
estereoscópio de bolso, realizou-se a fotointerpretação das feições geomorfológicas
do município.
De acordo com Verstappen e Zuidam (1975) o levantamento geomorfológico
é uma ferramenta de grande valor para a avaliação dos recursos naturais. Segundo
os autores citados os mapas geomorfológicos podem ser de três tipos:
• Mapas preliminares – referentes aos elaborados antes do trabalho de campo
e baseados na interpretação de fotografias aéreas;
• Mapas com fins gerais – resultado de investigações geomorfológicas puras e
que geralmente podem se aplicáveis em mãos de um geomorfólogo
competente;
97
• Mapas com fins especiais – produtos de investigações geomorfológicas
aplicadas, podendo ser subdivididos em mapas de morfo-conservação e
mapas hidro-morfológicos.
Em relação à escala, Verstappen e Zuidam (1975) dividem os mapas em:
a) Mapas de grande escala e medianos - divididos em
1. Mapas detalhados: completamente verificados no terreno, sendo os mesmos,
de menor generalização;
2. Mapas semi-detalhados: em grande parte verificados no terreno, com maior
generalização.
b) Mapas de pequena escala - divididos em :
1. “Standart”: mapas de escala pequena, reduzida e generalizada, a partir de
levantamentos semi-detalhados;
2. Mapas de reconhecimento: verificados apenas em áreas chaves, com
extrapolações e generalizações extensivas.
Comparando os mapas de pequena escala com os de grande escala,
Verstappen e Zuidam (1975) atentam para o conteúdo dos mesmos. Deste modo
O conteúdo dos primeiros difere-se consideravelmente dos segundos
dado que as possibilidades cartográficas para representar os
processos, as formas, os tamanhos, etc, são muito limitadas nos
mapas de pequena escala. Assim muitos símbolos se eliminam
automaticamente e, por conseguinte a importância recai sobre os
grupos de geoformas e as principais unidades de relevo,
especialmente sobre as de origem estrutural. (VERSTAPPEN e
ZUIDAM, 1975, p.18, tradução nossa).
Para Tricart (1965) a Carta Geomorfológica de detalhe deve fornecer uma
descrição racional de todos os elementos do relevo da região sobre a qual esta se
refere. Deve, portanto, recobrir toda a área de pesquisa, salvo eventualmente, o
relevo sub-aquático se este existir. Toda unidade geomorfológica deve mostrar as
superposições de formas, que são previstas. Pela seqüência da natureza desses
objetos, a carta geomorfológica é uma carta complexa, considerando os problemas
técnicos da cartografia empenhados para a sua realização.
As cartas de detalhe (a 1:50.000 e menores), segundo Tricart (1965) são o
objeto principal dos esforços dos soviéticos, australianos e na França, com
destaque, neste último país, para as obras de F. Joly (1962 citado por TRICART,
1965). Nesta escala, os objetos que podem figurar normalmente medem vários
quilômetros, pertencendo à quinta ordem de grandeza, correspondente, segundo o
98
autor citado, a unidades em que ocorre a relação entre a litologia e a erosão
diferencial. Nesta grandeza, combina-se a influência da estrutura com os agentes
externos desenvolvendo formas esculturais, resultantes da ação ou de processos
sobre a litologia.
A carta de detalhe orienta-se essencialmente para os fenômenos
morfoestruturais, os quais, juntamente com a dinâmica climática, no caso da área
dessa pesquisa, condicionam a gênese das formas esculturais.
Para Tricart (1965), a Carta Geomorfológica nesta escala é conveniente para
demonstrar os anticlinais e seus montes e combes, os horsts e os grabens, a
posição dos platôs de cobertura sedimentar e um maciço antigo dissecado, os
grandes conjuntos aluvionais de piemonte, etc. Esta associa a figuração dos relevos
estruturais com grupos de ordem inferior, como por exemplo, sistemas de terraço,
campos de dunas, etc. A influência das forças externas aparece sob a forma de tipos
de dissecação (crista a circos, dissecação torrencial, etc.).
Tricart (1965), segundo Cunha, Mendes e Sanchez (2003), considera que as
cartas geomorfológicas de detalhe devam conter quatro tipos de informação:
1. Morfometria – passível de ser representada por um fundo topográfico,
contendo as curvas de nível e a drenagem, podendo conter outros dados,
como a declividade das vertentes, hierarquia da rede de drenagem, altura das
bordas dos terraços, de cornijas ou rebordos erosivos. A representação
desses dados deve associar-se à legibilidade da carta;
2. Morfografia – identificada através de símbolos que localizam e espacializam
as formas de relevo, representando sua extensão. Os símbolos devem
transmitir a noção dos processos que deram origem a tais formas;
3. Morfogênese – a simbologia das formas deve introduzir a origem e a gênese,
possibilitando distinguir os processos morfogenéticos atuantes na área;
4. Cronologia – deve representar o momento da história morfogenética da
região, no qual as formas ou o conjunto destas se desenvolveram.
Para os autores citados, deve-se considerar, além destes, os dados
referentes ao arcabouço estrutural.
Na presente pesquisa adotou-se a escala de detalhe, correspondente,
segundo a U.G.I., a mapeamentos em 1:50.000, para a elaboração da carta
proposta. Enfatizar-se-á, por tal motivo, as referências à cerca da mesma.
99
Devido à complexidade da área, em relação as suas características físicas
referentes à interação entre continente e oceano, planície quaternária e escarpas da
Serra do Mar, o mapeamento considerou as propostas de Tricart (1965) e a de
Verstappen e Zuidam (1975) para a representação dos elementos do relevo através
de respectivas simbologias. Considerando-se também que a área urbana do
município assenta-se predominantemente sobre a planície quaternária, foi dada
maior ênfase a esta.
De acordo com Tricart (1965) a importância do mapeamento geomorfológico
associa-se a gênese das formas superficiais do relevo, que por sua vez, encontram-
se associadas à resistência das mesmas, a atuação dos processos e as
características do embasamento litológico.
Para Verstappen e Zuidam (1975) o mapeamento geomorfológico fornece
uma imagem concisa e sistemática do relevo e dos fenômenos associados,
enfatizando-se a identificação das formas presentes na área de estudo.
Assim, estas propostas foram utilizadas, privilegiando-se a de Tricart (1965) e
utilizando-se de alguns símbolos de Verstappen e Zuidam (1975).
No mapeamento geomorfológico realizado, as informações referentes a
morfometria não foram representadas, pois as mesmas foram detalhadas em outros
documentos cartográficos como as Cartas Clinográfica, de Dissecação Horizontal,
de Dissecação Vertical e de Energia do Relevo que compõem essa pesquisa.
A morfografia foi adquirida pela fotointerpretação, a qual possibilitou identificar
e representar as formas presentes na área em questão.
A morfogênese é representada pelo agrupamento dos símbolos que implicam
na interpretação das formas identificadas pela morfografia. A interpretação e o
agrupamento das formas considerou a proposta de Tricart (1965). De acordo com
esta proposta, os dados são organizados e representados na legenda do mapa
geomorfológico, considerando-se como princípio norteador à morfogênese. Para o
autor citado, este sistema cartográfico permite acompanhar a evolução das formas,
partindo-se da época de elaboração das mesmas até a época atual, através da
utilização de cores e símbolos, visando a representação da origem e, conseqüente,
sucessão cronológica. Desse modo, o agrupamento das formas representado na
legenda seguiu tais princípios.
Deve-se ressaltar que o agrupamento das formas representada na legenda,
pode variar de acordo com a proposta adotada para a sua representação. Como
100
exemplo comparativo, as propostas de Tricart (1965) e Verstappen e Zuidam (1975)
ilustram esta situação. Para Tricart (1975), os tipos de vale (em U ou berço, em V,
de fundo chato) enquadram-se no sub-grupo modelado de entalhe, integrante do
grupo Ação das Águas Correntes. Na proposta de Verstappen e Zuidam (1975), as
formas de vale (simétrico em V, simétrico em U ou berço, simétrico de fundo chato,
assimétrico em forma de V, assimétrico em U ou berço, assimétrico de fundo chato)
são categorias do grupo Morfometria.
No mapeamento geomorfológico realizado para o município foram classificados
cinco grupos de formas para a área em questão. Cada grupo abrangeu as formas
correspondentes, considerando-se, desse modo, sua origem. Assim, a legenda foi
organizada do seguinte modo:
1. Formas de vertentes e interflúvios (TRICART, 1965):
• Linha de cumeada;
• Formas de vertente (VERTAPPEN e ZUIDAM, 1975);
• Patamares escalonados;
• Topos arredondados;
• Cicatrizes de escorregamento circular.
2. Ação das águas correntes:
2.1. Modelados de entalhe (TRICART, 1965)
• Fundos de vale em V;
• Fundos de vale em fundo chato.
2.2. Formas de acumulação (TRICART, 1965)
• Aptf – Acumulação de planície e terraço fluvial;
• Cone de dejeção;
• RC – rampas coluviais.
3. Ação marinha e litorânea (TRICART, 1965)
• Antigas linhas de restinga;
• Campos de dunas
• Am – Acumulação marinha atual;
• Atm 1 – primeiro nível de acumulação de terraço marinho;
• Atm 2 – segundo nível de acumulação de terraço marinho.
4. Modelado antrópico (TRICART, 1965)
• Mineração.
101
5. Litologia (TRICART, 1965).
Os dados sobre a cronologia foram obtidos através das informações
apresentadas pela carta geológica. Os dados geológicos foram compilados do mapa
geológico, na escala 1:100.000, de Suguio e Martin (1978), e transpostos para a
carta geomorfológica, escala 1:50.000, com auxílio do transformador aerofotográfico
(aerosketemaster). Devido a escala e a complexidade geológica da área, a litologia
foi generalizada em dois grandes grupos - cristalino e sedimentar, sendo os
mesmos, representados através de cores segundo Tricart (1965). Os dados
cronológicos obtidos, de acordo com os autores citados, foram representados na
legenda através da associação com a litologia.
Para a elaboração da Carta Geomorfológica do município de Mongaguá (SP),
inicialmente foram identificadas e distinguidas os setores correspondentes aos
terrenos quaternário e cristalino. Na planície quaternária foram compartimentadas
as áreas de acumulação marinha (Am) e as áreas de acumulação de terraço
marinho (Atm).
Em seguida foram identificadas, através da estereoscopia, e representadas,
por meio de símbolos (Figura 14), as seguintes feições do relevo presentes no
município:
Figura 14 – Formas de relevo e respectivas simbologias, segundo a proposta de Tricart (1965).
De acordo com a proposta de Tricart (1965) não são representadas as formas
de vertente. Para o autor citado, devem-se identificar os tipos de escoamento.
Contudo, nos climas quentes e úmidos torna-se impossível, pela fotointerpretação,
tal procedimento. Além disso, a Serra do Mar por ser um imponente elemento na
paisagem litorânea, e por situar-se em área de grande variação pluviométrica, gera a
necessidade de se identificar à forma das vertentes, visto que, o tipo de escoamento
102
é bastante diversificado. Desse modo, adotou-se a proposta de simbologia de
Verstappen e Zuidam (1975) para a representação destas. (Figura 15).
Figura 15 – Formas de relevo e respectivas simbologias, segundo a proposta de Verstappen e
Zuidam (1975).
Identificadas as feições geomorfológicas através da fotointerpretação,
realizou-se a transposição destas informações da escala 1:25.000 para a escala
1:50.000 referente a base topográfica, seguindo os mesmos procedimentos
realizados para o enriquecimento da drenagem.
4.3.6. Cartas de Uso da Terra
As Cartas de Uso da Terra foram elaboradas através da interpretação das
fotografias aéreas do município de Mongaguá (SP), na escala aproximada de
1:25.000, de março de 1994 e de maio de 2002. A interpretação do uso da terra
baseou-se em chaves de interpretação. Estas chaves, segundo Ceron e Diniz (1966)
correspondem à sistematização dos elementos de identificação, visando, deste
modo, facilitar os trabalhos de mapeamento do uso da terra.
Para o município em estudo foram sistematizadas as chaves de interpretação
correspondentes às praias arenosas, zona urbana, área de mineração, solo exposto,
vegetação rasteira, mata de restinga e vegetação florestal.
Com base nas chaves de interpretação anteriormente citadas, realizou-se a
fotointerpretação. As informações obtidas foram transpostas para a base
cartográfica, escala 1:50.000, através do transformador aerofotográfico
(aerosketemaster). Esta transposição, devido a generalização decorrente da
mudança de escala, de 1:25.000 para 1:50.000, conseqüentemente gerou perda de
algumas informações, mas que, de modo geral, não interferirão na análise posterior
dos dados, visto que todo o material cartográfico foi confeccionado na escala
1:50.000, visando a correlação dos mesmos.
103
4.3.7. Carta de Restrições Legais ao Uso e Ocupação da Terra
As restrições ao uso e a ocupação da terra resultam das peculiaridades
inerentes ao ambiente, e representam desse modo, os limites adequados para as
intervenções antrópicas em determinado espaço, com vistas à integridade do
mesmo.
Desse modo, a proteção de uma área, a ocupação e utilização da terra
necessitam de subsídios, sendo estes representados pelos aspectos legais,
promovidos pela legislação vigente.
Na elaboração da Carta de Restrições Legais, foram identificadas as
seguintes áreas de preservação para o município de Mongaguá:
- Faixas marginais ao longo dos cursos fluviais e as áreas ao redor de nascentes;
- Escarpas da Serra do Mar;
- Morros Isolados;
- Áreas de Mata Atlântica;
- Terras Indígenas;
- Área da orla marítima;
- Antigas áreas dunares.
Para tanto, tais procedimentos foram amparados pelas seguintes disposições
legais:
- Código Florestal Lei 4.771/65 – referente às Áreas de Preservação Permanente –
APPs:
“Artigo 2° - Consideram-se de preservação permanente, pelo só
efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural
situadas:
a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d’água desde o seu
nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
1) de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez)
metros de largura;
[...]
c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos
d’água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio
mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura.”
104
- Resolução CONAMA n° 303 de 20/03/2002 - “Considerando a necessidade de
regulamentar o art. 2o da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que concerne
às Áreas de Preservação Permanente; [...]
Art. 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
I - em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção
horizontal, com
largura mínima, de:
a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de
largura;
[...]
II - ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com
raio mínimo
de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia
hidrográfica contribuinte;
[...]
XI – em duna;
A área de preservação permanente delimitada abrange, deste modo, a
planície de inundação (leito maior) de ambas as margens do canal fluvial.
Em relação às dunas, o CONAMA (2002) define-as como
unidade geomorfológica de constituição predominantemente
arenosa, com aparência de cômoro ou colina, produzida pela ação
dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo
estar recoberta, ou não por vegetação;
- Decreto Estadual n° 10.251 de 30 de agosto de 1977 – cria o Parque Estadual
da Serra do Mar (PESM), incorporando uma série de reservas Estaduais já
existentes. Foi alterado pelo Decreto Estadual n° 13.313 de 06 de março de 1979, o
qual acrescentou áreas do município de Ubatuba.
Parte do território do município de Mongaguá integra o Núcleo Curucutu do
Parque Estadual da Serra do Mar.
- Resolução SC 40/85, de 06-06-1985, publicada no DOE 15/06/1985 – sobre o
tombamento da Serra do Mar e dos Morros Isolados (Tabela 8). “O Secretário da
Cultura, nos termos do artigo 1o do Decreto-Lei 149, de 15 de agosto de 1969 e do
Decreto 13.426, de 16 de março de 1979, Resolve:
Artigo 1o – Fica tombada a área da Serra do Mar e de
Paranapiacaba no Estado de São Paulo, com seus Parques,
Reservas e Áreas de Proteção Ambiental, além dos esporões,
morros isolados, ilhas e trechos de planícies litorâneas, [...]
[...]
105
Artigo 5o – Ficam incluídos neste tombamento todos os morros
isolados acima da cota altimétrica 40m, situados na planície
sedimentar, entre o limite de tombamento e a linha de costa,
excluindo-se os que se encontram nas áreas litorâneas situados
entre os rios Maçaguaçu (Folha Caraguatatuba) e o Rio Cambori
(Folha Maresias), assim como os localizados entre o Canal de
Bertioga (Folha Bertioga) e o Rio Mineiro (Folha Mongaguá).”
ÁREAS
TOMBADAS
ÁREA
(ha)
DECRETO
OU LEI
MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
Parque
Estadual da
Serra do Mar
309.938
Dec. Est.
10.251 de
30-8-
Dec. Est.
13.313 de 6-
3-
Dec. 19.448
de 30-8-82
São Vicente, São Bernardo do Campo, Cubatão,Pedro de Toledo, Itanhaém,
Peruíbe, São Paulo, São Luiz do Paraitinga, Cunha, Caraguatatuba, Praia
Grande, São Sebastião, Paraibuna, Pirituba Mirim,Salesópolis, Mogi das
Cruzes, Suzano, Santos, Embu-Guaçu, Juquitiba, Mongaguá, Biritiba Mirim,
Santo André, Rio Grande da Serra, Ubatuba e Natividade da Serra
Tabela 8 – Municípios abrangidos pelo Parque Estadual da Serra do Mar.
Fonte: CONDEPHAAT (1985).
- Decreto Federal nº 750, de 10 de fevereiro de 1993 – “Dispõe sobre o corte, a
exploração e a supressão de vegetação primária nos estágios avançado e médio de
regeneração da Mata atlântica e dá outras providências.
Artigo 1º Ficam proibidos o corte, a exploração e a supressão de
vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de
regeneração da Mata Atlântica.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a supressão da vegetação
primária ou em estágio avançado e médio de regeneração da Mata
Atlântica poderá ser autorizada, mediante decisão motivada do órgão
estadual competente, com anuência prévia do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,
informando-se ao Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
quando necessária a execução de obras, planos, atividades ou
projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante aprovação
de estudo e relatório de impacto ambiental.
[...]
Artigo 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se Mata Atlântica
as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no
domínio Mata Atlântica, com as respectivas delimitações
estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988:
Floresta Ombrófila Densa Atlântica, Floresta Ombrófila Mista,
Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual,
Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de
altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.”
- Lei Federal de 7661 de 16/05/1988 (Regulamentada pelo Decreto Federal nº.
5.300 de 07/12/2004, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro) –
apresenta o limite da orla terrestre em áreas urbanizadas.
106
Art. 22. Orla marítima é a faixa contida na zona costeira, de largura
variável, compreendendo uma porção marítima e outra terrestre,
caracterizada pela interface entre a terra e o mar.
Art. 23. Os limites da orla marítima ficam estabelecidos de acordo
com os seguintes critérios:
I - marítimo: isóbata de dez metros, profundidade na qual a ação das
ondas passa a sofrer influência da variabilidade
topográfica do fundo marinho, promovendo o transporte de
sedimentos;
II - terrestre: cinqüenta metros em áreas urbanizadas ou duzentos
metros em áreas não urbanizadas, demarcados na
direção do continente a partir da linha de preamar ou do limite final
de ecossistemas, tais como as caracterizadas por
feições de praias, dunas, áreas de escarpas, falésias, costões
rochosos, restingas, manguezais, marismas, lagunas,
estuários, canais ou braços de mar, quando existentes, onde estão
situados os terrenos de marinha e seus acrescidos.
- Sistema de Terras indígenas – STI de12/09/2005 – Apresenta-se a situação das
Terras Indígenas do município (Tabela 9).
Nº
TERRA
INDÍGENA1
(Povo)
POPULAÇÃO
EXTENSÃO
(ha)
MUNICÍPIO
UF
SITUAÇÃO ATUAL
(09/09/2005)
CONFLITO /
PROBLEMA
SITUAÇÂO/
ETAPA
(12/09/2005)
04
Guarani do
Aguapeu
(Guarani)
68 4372 Mongaguá SP Homologada, Dec. s/n
de 08.09.98 (DOU –
09.09.98) (CRI)
Invasão de
posseiros
Regularizada/
Terra tradicional.
Concluído
08
Itaoca
(Guarani-M’bya)
137 533 Mongaguá SP Declarada/00, Portaria
MJ n.º 292 de 13/04/00
(DOU – 17/04/00)
Invasão de
posseiros
Declarada/
Planejamento
Demarcação.
Tabela 9 – Situação jurídico administrativa atual das terras indígenas no Brasil
Fonte: Conselho Indigenista Missionário (2005); FUNAI (2005).
- Plano Diretor do Município, Lei 2167.06 de 10 julho de 2006 – sobre o
Ordenamento Territorial.
Art 30 - A Macroárea Ambiental é composta, predominantemente,
por áreas protegidas por lei, correspondendo ao Parque Estadual da
Serra do Mar, as Reservas Indígenas e os Morros tombados pelo
Condephaat, abrangendo as seguintes macrozonas:
I. Macrozona de Preservação Permanente.
II.Macrozona Indígena.
[...]
Art 41 – A Macrozona de Ocupação Restrita corresponde a áreas
com loteamento aprovado, porém sem abertura de vias públicas e
sem a implantação de infra-estrutura urbana, ocupada basicamente
por Mata de Restinga e Mata Atlântica, protegidas pelo Decreto Lei
Federal nº 750/1.993, nas quais devem ser estabelecidos critérios de
controle de urbanização, de forma que o processo de uso e
ocupação do solo seja acompanhado de provimento de infra-
estrutura urbana, bem como da preservação do meio ambiente.
[...]
107
Art 43 - Correspondem às áreas de preservação da natureza,
protegidas por legislação estadual e administradas pelo Instituto
Florestal do Estado de São Paulo, correspondendo às áreas
ocupadas pelo Parque Estadual da Serra do Mar.
4.3.8. Carta de Unidades Geoambientais
As Unidades Geoambientais foram delimitadas através da integração das
informações obtidas com base nos mapeamentos morfométrico, geológico e
geomorfológico realizados para o município por SATO (2005). As referidas cartas
morfométricas apresentaram informações referentes à declividade, a Dissecação
Vertical e a Dissecação Horizontal. Tais informações foram sintetizadas pela Carta
Energia do Relevo.
O principal critério para a definição das Unidades foi a diferença apresentada
pela área de estudo, em relação à presença de dois sistemas ambientais distintos,
correspondentes as escarpas da Serra do Mar e a Planície Quaternária. Para uma
análise e representação mais condizente com as inerentes peculiaridades de cada
sistema, considerou-se que as cartas morfométricas melhor embasariam as
características do setor serrano, visto ser a declividade um dos principais elementos
desencadeadores de processos neste setor. Desse modo, a partir da integração e
interpretação das informações, áreas que apresentavam características
homogêneas, como por exemplo, em relação a declividade e energia do relevo,
somadas a outras informações obtidas através do mapeamento geomorfológico,
foram delimitadas como uma Unidade.
Para o setor da Planície Quaternária, a delimitação das Unidades baseou-se
principalmente nas características geomorfológicas, representadas na Carta
Geomorfológica, referentes às áreas de acumulação marinha atual, terraços
marinhos e fundos de vale, visto que o fator declividade, e conseqüentemente, as
demais características morfométricas, não apresentaram dados significativos.
Para apresentar as informações de cada Unidade mapeada, organizou-se
uma legenda, na qual foram apresentados os dados referentes a:
• Função Geoecológica – a qual, dividida entre os dois Sistemas
Ambientais, Serrano e Planície Quaternária, apresenta as Unidades
108
Geoambientais organizadas em Emissoras, Transmissoras e
Acumuladoras de energia e matéria;
• Unidades Geoambientais – apresenta as Unidades Geoambientais
nomeadas de acordo com a toponímia local ou com suas características
geomorfológicas;
• Elementos de Morfometria – exprime principalmente informações
referentes a Energia do Relevo de cada Unidade, através da análise do
mapeamento morfométrico supra citado;
• Elementos de Morfografia – apresenta as características geomorfológicas,
identificadas através do mapeamento prévio realizado;
• Elementos de Geologia e Pedologia – refere-se a informações referentes a
litologia predominante e tipos de solos, obtidos através das informações
compiladas e apresentadas pelas Cartas Geológica e Pedológica;
• Elementos Sócio-Ambientais – divididos em: Capacidade de Uso
Potencial, Função Sócio-Econômica, Relação Capacidade de Uso /
Função Sócio-Econômica, Problemática Ambiental, Risco e Estado
Geoecológico. Constitui-se na integração das informações sociais as
características ambientais em cada Unidade Geoambiental da área de
estudo.
Deve-se ressaltar a importância do papel da interferência antrópica nas
Unidades, visto o impacto por esta causado nas características ambientais. Na
divisão Elementos Sócio-Ambientais, as característica ambientais, anteriormente
definidas na legenda, são avaliadas, principalmente através da integração das
informações citadas com aquelas apresentadas pelas Cartas de Uso da Terra e de
Restrições Legais. Deste modo, a Relação entre a Capacidade de Uso/ Função
Sócio-Econômica de uma Unidade é dada pelo grau de compatibilidade entre o uso
da terra predominante e sua característica ambiental, como por exemplo, a
declividade e/ou litologia, associada ainda a presença ou não de uma legislação
específica que permita ou não essa relação.
O Estado Geoecológico, subdivisão dos Elementos Sócio-Ambientais, encerra
a legenda e exprime, em relação a atuação antrópica, o grau de preservação
ambiental de cada Unidade mapeada, a partir da análise de todas as características,
ambientais e sócio-econômicas, apresentadas.
CAPÍTULO V
5. ANÁLISE DOS RESULTADOS
Neste capítulo serão apresentados os resultados obtidos, com base no
mapeamento das Unidades Geoambientais, através da análise dos respectivos
atributos físicos e da relação entre as características físicas de determinada unidade
e o uso da terra presente na mesma.
O município litorâneo de Mongaguá, de acordo com a proposta metodológica
adotada, funciona como um sistema aberto, com a constante circulação dos fluxos
de energia e matéria. O desencadeamento dos processos inicia-se assim com a
energia provinda da atmosfera.
Devido à inerente configuração da fachada atlântica no litoral, as escarpas da
Serra do Mar são barreiras naturais à umidade e aos ventos provindos do oceano
(Figura 16). Estes ventos, carregados de umidade, percorrem a planície e ao se
depararem com as escarpas, elevam-se acompanhando sua superfície. O
resfriamento do ar, devido sua ascensão, promove as chuvas orográficas,
impulsionando o funcionamento do sistema. Além das chuvas, o componente
gravitacional é de suma importância para a manutenção dos fluxos de energia e
matéria de uma unidade para a outra.
Figura 16 – Imagem de satélite do município de Mongaguá – SP.
Fonte: Google Maps (2008).
Os referidos fluxos são desencadeados a partir das Unidades Emissoras,
percorrendo as Unidades Transmissoras até as Unidades Acumuladoras (Figura 17a
e b). Embora se apresente, aparentemente, em seqüência, a relação entre as
110
Unidades Geoambientais se processa de forma sistêmica, e, deste modo, qualquer
interferência em uma Unidade trará conseqüências para outra.
Deste modo, as referidas Unidades integram sistemas ambientais complexos
e interdependentes situados em um determinado espaço territorial. No município de
Mongaguá diagnosticaram-se dois grandes sistemas geoambientais, o Sistema
Serrano e o Sistema Planície Quaternária.
O Sistema Serrano é formado pelas Escarpas da Serra do Mar e pelos Morros
Isolados (Foto 4). Neste Sistema foram mapeadas cinco Unidades Emissoras nas
Escarpas da Serra do Mar e duas nos Morros Isolados. Neste mesmo Sistema
também foram mapeadas três Unidades Transmissoras nas Escarpas e duas
Unidades Transmissoras nos Morros Isolados. As Unidades Emissoras e
Transmissoras encontram-se preservadas e protegidas pela legislação.
Foto 4 – Visão geral dos sistemas geoambientais do município de Mongaguá – SP.
Nas Escarpas e nos Morros predominam litologias, de modo geral,
relacionadas aos migmatitos (IPT, 1981), e os solos são classificados como
Cambissolos háplicos (OLIVEIRA, 1999). (Figura 18). A Serra do Mar, a partir da
cota 100 metros, foi decretada Parque Estadual em 1977 (Parque Estadual da Serra
do Mar – PESM -Decreto Estadual nº 10.251 de 30/08/1977). Além desse dispositivo
legal, a Serra do Mar e os Morros Isolados são patrimônios naturais tombados pelo
Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do
estado de São Paulo - CONDEPHAAT (Resolução SC 40/85 de 06/06/1985). (Figura
19). Essas características são comuns a todas as Unidades, tanto para as
Emissoras como para as Transmissoras, localizadas no Sistema Serrano.
111
Figura 17a - Carta de Unidades Geoambientais do município de Mongaguá (SP).
112
Figura 17b – Quadro explicativo da Carta de Unidades Geoambientais
113
Figura 18 – Carta de solos do município de Mongaguá (SP).
114
Figura 19 – Carta de Restrições Legais do município de Mongaguá (SP).
115
Para fins de análise, serão apresentados os resultados a partir das Unidades
Emissoras. As Unidades Emissoras situam-se nas partes mais elevadas do
município, impulsionando o fluxo de matéria e energia, portanto, promovendo a
dinamização do sistema.
A primeira unidade a ser analisada é a Linha de Cumeada do Esporão entre
os rios Bichoró e Mineiro. Esta Unidade apresenta classes de declividade com o
predomínio de valores entre 20 a 30% (Figura 20). A declividade está relacionada à
sua forma de topo de crista. A referida Unidade é a divisora de águas das bacias dos
respectivos rios citados. Entre as cotas 800 e 900 metros, destaca-se um patamar
estratigráfico, com declividades entre 5 a 12%. A altitude relativa entre a Unidade e
os canais fluviais, informada pela Carta de Dissecação Vertical (Figura 21), variou de
80 a a 100 metros. A distância horizontal entre a citada Unidade e os talvegues,
com base na Carta de Dissecação Horizontal (Figura 22), demonstrou classes entre
100 a 200 metros. Com base na integração destes dados morfométricos,
determinou-se as classes de Energia do Relevo (Figura 23).
Na Unidade predominam as classes de Energia do Relevo Forte e Muito
Forte, proporcionando e garantindo a emissão e o fluxo de energia e matéria para as
unidades em cotas inferiores.
Deve-se atentar, porém, que a emissão de energia é reduzida, limitada pela
própria característica da Unidade, cuja configuração apresenta-se restrita
espacialmente. Devido sua morfologia em crista, a energia presente nesta Unidade
corresponde a uma energia potencial, ou seja, uma forma de energia concentrada
que pode ser liberada a qualquer momento. Esta energia potencial é liberada para
as Unidades subseqüentes devido às altas declividades apresentadas pelas médias
vertentes. Assim, em virtude da ação da força gravitacional, resultante das altas
declividades, presentes nas escarpas e as classes de Energia do Relevo Forte e
Muito Forte, tal energia potencial transforma-se em energia cinética, promovendo o
deslocamento de matéria, e desta maneira, alimentando todo o sistema.
116
Fi
gura 20 - Carta Clinográfica do município de Mongaguá (SP).
117
Figura 21 - Carta de Dissecação Vertical do município de Mongaguá (SP).
118
Figura 22 - Carta de Dissecação Horizontal do município de Mongaguá (SP).
119
Figura 23 - Carta de Energia do Relevo do município de Mongaguá (SP).
120
A capacidade de uso potencial é limitada pelas inerentes características da
Unidade, como as altas declividades, solos rasos, configuração geomorfológica e
litológica. Em relação à função sócio-econômica, as medidas de preservação são
altamente benéficas ao equilibro de todo o sistema geoambiental, visto que a área
integra, a partir da cota 100 metros, o Parque Estadual da Serra do Mar (1977); é
tombada pelo CONDEPHAAT (1985) e também integra a Reserva Indígena do
Aguapeú - demarcada pela FUNAI em março de 1995. Além disso, a inerente
dificuldade de acesso favorece a preservação. Assim, os riscos naturais são
minimizados e as ações antrópicas sofrem restrições pelas medidas legais. Portanto,
a relação entre a capacidade de uso e a função sócio-econômica na referida
Unidade é compatível e adequada.
Por fim, o Estado Geoecológico na Unidade Linha de Cumeada do Esporão
entre os rios Bichoró e Mineiro é Otimizado, visto que, toda a sua área, além da
inerente dificuldade de acesso apresentada pela mesma, está protegida pela
legislação ambiental vigente.
A Unidade Linha de Cumeada das Serras de Barigui e Guaperuvu
corresponde a uma extensa linha de cumeada que abrange todo o município sentido
NE-SW. Adotado para a delimitação político-administrativo da parte setentrional, é
um importante divisor de águas do município, contribuindo para a formação das
bacias hidrográficas dos rios Mineiro e Aguapeú. Apresenta as mesmas
características que a Unidade anterior em relação à emissão de energia e matéria
visto sua restrição em termos espaciais.
As declividades entre 20 a 30% foram predominantes, estando associadas a
configuração da Unidade em topo de crista. A NE do município, no extremo setor
situado na Serra do Mongaguá, a declividade torna-se mais amena, sendo
encontrados valores entre 5 e 12%.
Em relação à altitude relativa entre a Unidade e os canais fluviais,
prevaleceram as classes de Dissecação Vertical >20 a 40 metros. No extremo NE do
município, limite com o município de São Vicente, as Dissecações Verticais, entre as
cotas 800 a 1000 metros, foram mais heterogêneas, abrangendo todas as classes.
Já a distância horizontal entre a Unidade e os canais fluviais, com base nas classes
de Dissecação Horizontal, variou entre 100 a 400 metros. A partir dos dados
morfométricos, determinou-se a Energia do Relevo para a referida Unidade
Geoambiental. A declividade foi o atributo preponderante, pois as altas declividades
121
desencadeiam a ação da gravidade, sendo responsável pela atuação dos processos
erosivos. A Energia do Relevo para esta Unidade foi classificada, no geral, entre
Forte a Muito Forte. No setor NE, limite do município, a Energia do Relevo apresenta
sensível diferenciação, com destaque para as classes Medianamente Forte e Forte.
A Unidade Geoambiental em análise situa-se totalmente no compartimento da
Serra do Mar. Apresenta potencial de instabilidade natural, devido às próprias
características ambientais – altas declividades, solos pouco espessos, litologia -
estando sujeita a movimentos de massa. Mas por situar-se nos setores mais
elevados da área de estudo, encontra-se naturalmente protegida das ações
antrópicas.
Sua função sócio-econômica é determinada pela legislação. A Unidade em
toda sua extensão, pelo fato de situar-se no compartimento da Serra do Mar,
encontra-se protegida pelo Decreto Estadual nº 10.251 de 30/08/1977 (Parque
Estadual da Serra do Mar – PESM) e pela Resolução SC 40/85 de 06/06/1985 (área
natural tombada pelo CONDEPHAAT). Deste modo, a relação entre a capacidade de
uso e a função sócio-econômica é compatível e adequada.
O Estado Geoecológico da Unidade Linha de Cumeada das Serras de Barigui
e Guaperuvu, devido à legislação e as suas inerentes características ambientais,
apresenta-se Otimizado.
Os Topos Fragmentados da Serra do Mongaguá correspondem a uma
unidade geoambiental formada por topos arredondados, dispersos ao longo das
linhas de cumeada da referida serra. As classes de declividades predominantes
variaram de 12 a 20%. Na Dissecação Vertical preponderaram valores
correspondentes as classes entre 80 e 100 metros. A Carta de Dissecação
Horizontal apresentou valores entre 400 a 800 metros. De modo geral, as classes
de Energia do Relevo para a Unidade foram classificadas entre Medianamente Forte
a Forte.
A Unidade Geoambiental Topos Fragmentados da Serra do Mongaguá
apresenta instabilidade natural, vinculada às características inerentes da Serra do
Mar, caso a vegetação natural seja alterada. Mas este mesmo fato lhe garante a
proteção legal e determina sua função sócio-econômica, visto que a Unidade faz
parte do Parque Estadual (PESM – 1977) e é uma área natural tombada
(CONDEPHAAT, 1985).
122
Deste modo, o Estado Geoecológico da Unidade Topos Fragmentados da
Serra do Mongaguá é Otimizado, pois a capacidade de uso potencial da Unidade
apresenta-se compatível e está adequada a função sócio-econômica da mesma.
A Unidade Topos Fragmentados da Serra do Guaperuvu é representada
por formas de relevo referentes a topos arredondados e linhas de cumeada, que
aparecem de forma isolada na respectiva serra. Difere-se da Unidade anterior por
apresentar menor extensão espacial. As classes de declividade mais freqüentes
foram entre 12 e 20%. As classes de Dissecação Vertical dos topos variaram entre
80 a 100 metros. No caso da Dissecação Horizontal, as distâncias entre os rios e
as linhas de cumeada apresentaram valores entre 50 a 200 metros. Deste modo, a
Energia do Relevo da Unidade foi classificada entre Medianamente Forte a Forte.
Como as Unidades anteriores, a Unidade Topos Fragmentados da Serra do
Guaperuvu por situar-se na Serra do Mar, está amparada pelas medidas legais de
preservação e proteção. Além disso, grande parte da Serra do Guaperuvu integra a
Reserva Indígena do Aguapeú (1995). Assim, estes mecanismos determinam a
função sócio-econômica da Unidade. Como resultado, o Estado Geoecológico desta
Unidade é Otimizado.
Na Unidade Topos Fragmentados da Serra de Barigui foram mapeados
topos arredondados e linhas de cumeada, distribuídos pela Serra de Barigui. No que
se refere à morfometria, a referida Unidade apresentou declives entre 12 a 30%.
Sobre as classes de Dissecação Vertical, predominaram valores 100 metros. Com
base no mapeamento da Dissecação Horizontal, os valores encontrados para esta
Unidade estiveram entre 50 a 100 metros. A partir desses dados morfométricos,
determinou-se a Energia do Relevo para a Unidade em análise, classificada como
Muito Forte.
A Unidade Topos Fragmentados da Serra de Barigui, embora situada na
Serra do Mar, encontra-se fora dos limites do Parque Estadual (1977), visto que os
limites do referido Parque não abrangem toda a Serra do Mar. Porém, no estado de
São Paulo a Serra do Mar é tombada como patrimônio natural pelo CONDEPHAAT
(1985). Deste modo, sua função sócio-econômica é atribuída a este tombamento. No
Plano Diretor do município (PREFEITURA, 2005), a área da Serra do Mar situada
dentro dos limites municipais foi delimitada como uma macrozona de preservação
permanente, de acordo com o Capítulo III do Macrozoneamento, Seção III da
123
Macroárea Ambiental, Subseção I da Macrozona de Preservação Permanente, artigo
43:
Art 43 - Correspondem às áreas de preservação da natureza,
protegidas por legislação estadual e administradas pelo Instituto
Florestal do Estado de São Paulo, correspondendo às áreas
ocupadas pelo Parque Estadual da Serra do Mar. (PREFEITURA,
2005).
Devido a esses fatores, a capacidade de uso potencial está de acordo com a
função sócio-econômica. Portanto, o Estado Geoecológico dessa Unidade é
Otimizado.
A Unidade Topos dos Morros Isolados da margem esquerda do rio Aguapeú e
a Unidade Topos dos Morros Isolados da bacia do rio Mineiro integram o Sistema
Serrano, divisão Morros Isolados.
Os Morros Isolados, embora presentes na planície quaternária, enquadram-se
no Sistema Serrano, por apresentar características litológicas e de declividade
similares as escarpas da Serra do Mar. Esses morros, anteriormente integrantes da
Serra do Mar, foram separados da mesma pelos eventos tectônicos e pelos
processos erosivos e deposicionais das fases relacionadas às oscilações glácio-
eustáticas que ocorreram no litoral paulista.
A partir das considerações acima, serão apresentadas as Unidades
Geoambientais referentes à divisão Morros Isolados.
Integram a Unidade Topos dos Morros Isolados da Margem Esquerda do
Rio Aguapeú, o Morro Santa Helena Soares ou Novo, o Morro do Caratepera ou
Novíssimo e o Morro do Melico. Estes morros encontram-se separados das escarpas
serranas pelo referido rio. Nota-se, com base na carta topográfica, que estes morros
encontram-se alinhados em sentido NW-SE (Figura 24). Este alinhamento,
supostamente pode ter correspondência com o alinhamento estrutural das escarpas
adjacentes a este setor. Incorporado pela urbanização, o Morro do Melico é o que
mais se aproxima da orla marítima.
124
Figura 24 – Alinhamentos estruturais no município de Mongaguá (SP).
125
As classes morfométricas apresentadas pela referida Unidade assemelharam-
se, em grande parte, àquelas encontradas nas Unidades Emissoras situadas nas
escarpas. As declividades predominantes para a Unidade em estudo foram as
classes entre 12 a 30%. A altitude relativa mais freqüente entre os topos e os canais
fluviais, demonstrada pela Carta de Dissecação Vertical foi a classe 100 metros. A
Dissecação Horizontal da Unidade, demonstrada pelas classes que representam a
distância horizontal entre os topos e os canais fluviais, variou entre 200 a 800
metros. Com base nesses valores, determinou-se a classe de Energia do Relevo
predominante, correspondente a Muito Forte. Deve-se atentar para a relevância
dessa informação, visto a proximidade da área urbana de alguns morros dessa
Unidade, em constante processo de expansão. A elevada Energia do Relevo pode
promover a inundação das áreas circunvizinhas, pois em períodos de intensas
chuvas, o escoamento aumenta e a alta energia presente nos topos é liberada. A
energia passa de potencial à cinética, promovendo a dinamização dos fluxos ao
longo das vertentes, que se torna torrencial e culmina na alimentação dos vários
cursos fluviais presentes na planície.
Os Morros Isolados são tombados como patrimônio natural pelo
CONDEPHAAT (1985). A capacidade de uso potencial associa-se a este fato e
também as inerentes características geomorfológicas, geológicas e pedológicas dos
morros, similares a das escarpas da Serra do Mar. Mas o uso da terra é permitido,
desde que as alterações respeitem as respectivas restrições, ficando a cargo dos
órgãos competentes zelar pela sua preservação. No caso da Unidade em análise, o
tombamento é a função sócio-econômica predominante para a maioria dos morros.
Destaca-se neste contexto, o Morro Santa Helena Soares ou Novo e o Morro do
Melico, por apresentarem funções sócio-econômicas distintas ao tombamento. O
Morro Santa Helena Soares ou Novo integra parcialmente a Reserva Indígena do
Itaóca (1999) e apresenta atividades agrícolas fora de tais limites (Fotos 5a e b). No
Morro do Melico situa-se um reservatório de água da SABESP (Fotos 6a e b). Desta
maneira, a relação entre a capacidade de uso e a função sócio-econômica é
compatível e adequada apenas naquelas áreas onde o tombamento é predominante
e nas áreas integrantes da Reserva Indígena. No Morro do Melico e no Morro Santa
Helena, a relação apresenta-se inadequada, devido o desmatamento e a eliminação
de espécies animais e vegetais gerados por tais atividades.
126
Foto 5 a – Bananicultura.
Foto 5 b – Atividade agrícola nas encostas do Morro.
Fotos 6a e b – Reservatório da SABESP situado no Morro do Melico.
A problemática ambiental associa-se diretamente as atividades antrópicas,
devido à expansão urbana aproximar-se dos morros, e pelo avanço das atividades
agrícolas na área rural.
O estado geoecológico da Unidade Topos dos Morros Isolados da Margem
Esquerda do Rio Aguapeú apresenta duas situações. A primeira corresponde à
maioria dos morros. Nestes, o estado é Otimizado, pois apresentam suas
características originais, com o predomínio de Mata Atlântica, não havendo indícios
127
de erosão ou alteração na cobertura vegetal original. No segundo caso, o Morro do
Melico e o Morro Santa Helena Soares apresentam-se parcialmente alterados, como
resultado do avanço de atividades antrópicas.
A Unidade Topos dos Morros Isolados da Bacia do Rio Mineiro incorpora
os morros mais próximos espacialmente das escarpas da Serra do Mar. Os morros
dessa Unidade encontram-se isolados da área urbana pelo rio Aguapeú e pelo
próprio rio Mineiro, sendo este um fator muito positivo para a preservação da
mesma. A declividade da Unidade apresentou classes entre 12 a 30%. As classes
de Dissecação Vertical variaram de 40 a 100 metros. Já a Dissecação Horizontal
apresentou classes correspondentes a 400 até 800 metros. A Energia do Relevo,
atribuída principalmente a declividade, de modo geral, variou de Forte a Muito Forte,
de modo similar a Unidade anterior. Assim, em relação à Energia do Relevo, as
características expostas anteriormente para a Unidade Topos dos Morros Isolados
da Margem Esquerda do Rio Aguapeú, são aplicadas a Unidade em análise.
A capacidade de uso potencial corresponde ao tombamento dos Morros
Isolados pelo CONDEPHAAT (1985), sendo esta a função sócio-econômica dessa
Unidade. Embora tais morros apresentem inerente potencial à instabilidade de suas
encostas, com riscos de desencadeamento de movimentos de massa, caso seja
retirada à cobertura original (Mata Atlântica), a relação entre a capacidade de uso e
a função sócio-econômica é compatível e adequada, pois essa Unidade encontra-se
preservada.
Com base na análise acima exposta, a Unidade Topos dos Morros Isolados
da Bacia do Rio Mineiro apresenta o Estado Geoecológico Otimizado.
O próximo grupo a ser analisado é o referente as Unidades Transmissoras.
Tais Unidades Geoambientais são responsáveis pela transferência de energia e
matéria, garantindo, deste modo, o fluxo dessas para as Unidades seguintes.
No município de Mongaguá, as Unidades Transmissoras coincidem com as
vertentes das escarpas da Serra do Mar e dos Morros Isolados, e com os terraços
marinhos presentes na Planície Quaternária. Foram mapeadas cinco Unidades no
Sistema Serrano (três na Serra do Mar e duas nos Morros Isolados) e quatro
Unidades no Sistema Planície Quaternária.
A primeira Unidade Transmissora a ser analisada é a Unidade Vertentes
Íngremes do Sistema Serrano. Essa Unidade corresponde as vertentes situadas
nas escarpas da Serra do Mar. Distribui-se por todo Sistema Serrano, mas destaca-
128
se na Serra do Guaperuvu (cotas entre 400 e 500 metros) e, nas vertentes situadas
entre o esporão que divide as bacias dos rios Mineiro e Bichoró e na Serra do
Mongaguá (cotas 100 a 700 metros). Apresenta o predomínio de classes de
declividades elevadas, entre 20 a 30%. O desnível altimétrico entre os divisores e
os respectivos canais fluviais, identificado na Carta de Dissecação Vertical,
apresentou valores variáveis, desde < 20 metros a 100 metros. Novamente
destaca-se o setor citado acima entre o esporão e a Serra do Mongaguá, com
classes referentes a 100 metros. As classes de Dissecação Horizontal
apresentadas pela Unidade foram mais homogêneas, com predomínio de valores
entre 100 a 400 metros. Em relação à Energia do Relevo, prevaleceram as classes
Forte e Muito Forte, principalmente associadas à declividade.
A função sócio-econômica desta Unidade em análise vincula-se às medidas
legais de preservação, que garantem a proteção desta área, visto que a capacidade
de uso potencial é limitada pelas características inerentes ao meio físico (geologia,
pedologia, geomorfologia). Por situar-se predominantemente nas escarpas da Serra
do Mar, integra a NW do município, o Parque Estadual da Serra do Mar (1977); a N-
NE, a Reserva Indígena do Aguapeú (1995); e as demais áreas que estão dispersas
pelas escarpas estão protegidas pela Resolução SC 40/85 do CONDEPHAAT
(1985). Deste modo, a relação entre a capacidade de uso e a função sócio-
econômica da Unidade é compatível e adequada, resultado este atribuído às
medidas legais de proteção. Assim, no setor das escarpas, onde se situa a referida
Unidade Geoambiental, não apresenta problemas ambientais significativos. Mas
deve-se atentar que esta área apresenta uma instabilidade potencial, e caso seja
retirada à vegetação natural, processos erosivos induzidos podem ser
desencadeados.
A partir dos fatores acima citados, o Estado Geoecológico da Unidade
Geoambiental Vertentes Íngremes do Sistema Serrano é Otimizado.
A Unidade Médias e Baixas Vertentes do Sistema Serrano caracteriza-se
por apresentar o predomínio de declividades entre 12 a 30%. A Carta de Dissecação
Vertical demonstrou classes muito heterogêneas, dada a própria extensão espacial
da Unidade, mas nota-se a preponderância de classes correspondentes a < 20 a 40
metros. Já a Dissecação Horizontal, para a referida Unidade, manteve um padrão de
classes entre 100 e 400 metros. Com base nos parâmetros morfométricos citados,
classificou-se a Energia do Relevo como Forte a Muito Forte.
129
Assim como a Unidade descrita anteriormente, a presente Unidade em
análise apresenta a função sócio-econômica associada às medidas legais de
proteção das escarpas da Serra do Mar, encontrando-se, assim, preservada quase
em toda sua extensão. Mas deve-se atentar para a área de mineração, situada no
sopé da Serra do Mongaguá e localizada próxima ao rio homônimo. Embora seja
licenciada, a atividade, devido seu alto grau de alteração ambiental, descaracteriza
toda a área da atividade e também a circundante, devido o impacto ambiental
gerado. A atividade interfere no curso do rio Mongaguá e acarreta em aumento da
carga sedimentar, visivelmente identificada na foz do referido rio. Desta maneira,
interfere diretamente na dinâmica hídrica. Embora ainda não haja subsídios técnicos
para afirmar tal hipótese, é provável que a sedimentação do rio, devido ao desvio de
curso e a carga sedimentar liberada pela atividade mineradora, propicie a
intensificação do assoreamento do mesmo, diminuindo sua capacidade de vazão.
Além da mineração, outras atividades antrópicas, embora situadas na planície,
afetam diretamente as áreas de vertentes das escarpas. No esporão, à margem
esquerda do rio Mineiro, uma antiga estrada de ferro encontra-se margeando a
Unidade em estudo, assim como, a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega aproxima-se
do sopé da Serra do Mongaguá. Desenvolvem-se também, atividades agrícolas no
sopé da Serra de Barigui. Estes fatos promovem alteração das características
originais das vertentes, principalmente às relacionadas ao desmatamento, e afetam,
deste modo, diretamente a estabilidade destas, aumentando o risco de
movimentação de massa em decorrência das fortes chuvas que ocorrem na região e
das próprias características geológicas, pedológicas e geomorfológicas da área. A
relação entre a capacidade de uso e a função sócio-econômica na Unidade
apresenta duas situações. A primeira, incorporando grande parte da Unidade, é
compatível e adequada, como resultado das medidas legais de proteção e
preservação das escarpas da Serra do Mar. Já na segunda situação, a relação é
incompatível e inadequada como decorrência das atividades antrópicas acima
citadas, que interferem negativamente na dinâmica ambiental. Deste modo, os
problemas ambientais, embora pontuais, associam-se devido à proximidade das
atividades agrícolas e das estradas do sopé serrano e a atividade mineradora
situada no sopé da Serra de Mongaguá. Nas demais áreas não foram registrados
problemas ambientais significativos.
130
O Estado Geoecológico da Unidade Médias e Baixas Vertentes do Sistema
Serrano apresenta quatro situações: Estado Otimizado, na maior parte da Unidade,
como resultado das medidas legais de proteção (Parque Estadual, Patrimônio
Natural - CONDEPHAAT, Reserva Indígena e Área de Proteção Ambiental do
município); Estado Compensado, nas áreas próximas a atividades agrícolas, que
embora promovam a alteração das características originais da área, mantém a
cobertura do solo, minimizando a ação erosiva; Estado Alterado, nos setores
limítrofes a área urbana e a vias de acesso; e por fim, Estado Esgotado na área de
mineração, devido a degradação ambiental decorrente de tal atividade.
A Unidade Altas Vertentes da Serra do Mongaguá situa-se na serra
homônima e caracteriza-se por apresentar parâmetros morfométricos distintos das
demais áreas da escarpa da Serra do Mar. Uma pequena área situada na Serra de
Barigui também apresenta as mesmas características desta Unidade, e, deste modo,
foi incluída na mesma.
A Unidade caracteriza-se por apresentar classes de declividade entre 5 a
20%, relativamente baixas, se comparamos com as demais Unidades do Sistema
Serrano. A Carta de Dissecação Vertical demonstrou pouca variação altimétrica para
referida Unidade, predominando classes entre < 20 a 40 metros. Em relação aos
comprimentos de rampa, as classes representantes demonstradas pela Carta de
Dissecação Horizontal foram aquelas entre 200 e 400 metros. Desse modo, a
Energia do Relevo para a Unidade em estudo foi classificada entre Forte e
Medianamente Forte.
A função sócio-econômica da Unidade Altas Vertentes da Serra do Mongaguá
é dada pelo decreto estadual que designa as escarpas da Serra do Mar como
Parque Estadual e pelo tombamento desta área como patrimônio natural. Assim, a
Unidade encontra-se protegida por tais medidas legais de proteção. Além disso, sua
localização acima da cota 300 metros, dificulta a intervenção antrópica, garantindo a
integridade da área, que devido às próprias características do setor serrano,
demonstra-se naturalmente instável por causa de sua propensão a processos
erosivos, especificamente movimentos de massa. Como resultado dessas medidas
legais, a relação entre a capacidade de uso e a função sócio-econômica desta
Unidade é Compatível e Adequada.
De acordo com o exposto, o Estado Geoecológico da Unidade Altas Vertentes
da Serra do Mongaguá é Otimizado.
131
Na subdivisão do Sistema Serrano relativa aos Morros Isolados, foram
identificadas duas Unidades Geoambientais Transmissoras: a Unidade Vertentes
Íngremes dos Morros Isolados e a Unidade Médias e Baixas Vertentes dos Morros
Isolados.
A Unidade Vertentes Íngremes dos Morros Isolados apresenta o
predomínio de classes de declividade elevadas, correspondentes a 30%. A Carta
de Dissecação Vertical apresentou para a Unidade, classes de dissecação iguais
e/ou superiores a 100 metros, demonstrando um grande desnível altimétrico entre os
divisores e os cursos fluviais. As classes de Dissecação Horizontal predominantes,
apresentadas pela Unidade, oscilaram de 100 a 400 metros. A Energia do Relevo da
referida Unidade, desse modo, foi qualificada como Muito Forte.
Os Morros Isolados são tombados pelo CONDEPHAAT (1985) e uma grande
parte desses morros integra as Reservas Indígenas do município, portanto, a função
sócio-econômica da Unidade deriva dessas medidas de proteção. Assim, na
Unidade em análise, a relação entre a Capacidade de Uso e a Função Sócio-
Econômica é Compatível e Adequada. Os problemas ambientais presentes
vinculam-se principalmente as características naturais desses Morros. Assim como
as escarpas, a instabilidade natural das encostas é uma constante, podendo
promover o desencadeamento de movimentos de massa.
Portanto, o Estado Geoecológico da Unidade Vertentes Íngremes dos Morros
Isolados é Otimizado.
A Unidade Média e Baixas Vertentes dos Morros Isolados caracteriza-se
por apresentar altas classes de declividade, entre 20 a 30%. Nesta Unidade,
predominam classes de Dissecação Vertical acima de 100 metros e classes de
Dissecação Horizontal entre 100 a 400 metros. A partir desses dados morfométricos,
determinou-se a classe de Energia do Relevo como Muito Forte.
Como a Unidade descrita anteriormente, a presente Unidade é uma área
protegida, tombada pelo CONDEPHAAT (1985) e integrante das Reservas
Indígenas. Embora seja uma área de proteção e existam algumas restrições em
relação ao uso da terra, o tombamento permite o uso, desde que este seja
autorizado por um órgão competente. Nesta Unidade, mais precisamente no Morro
do Melico, encontra-se um reservatório da SABESP, e no Morro Santa Helena
Soares ou Novo, fora dos limites da Reserva Indígena do Itaóca, desenvolvem-se
atividades agrícolas. Deve-se atentar ainda para a expansão urbana, pois alguns
132
morros localizam-se próximos a estas áreas. Desse modo, a Relação entre a
Capacidade de Uso e a Função Sócio-Econômica é Inadequada, visto que, tais
áreas apresentam potencial a instabilidade de suas encostas. Além disso, outros
problemas ambientais surgem nesse contexto, associados principalmente a
possibilidade de avanço da urbanização sobre as encostas dos morros mais
próximos à zona urbana, e também a expansão das atividades agrícolas sobre tais
áreas.
O Estado Geoecológico da Unidade Média e Baixas Vertentes dos Morros
Isolados, devido as atividades antrópicas acima mencionadas, foi classificado como
Alterado.
As Unidades Transmissoras descritas a seguir fazem parte de outro Sistema
Geoambiental, denominado Sistema Planície Quaternária. O referido Sistema
caracteriza-se por apresentar terrenos planos, com valores de declividade em torno
de 2% (SATO, 2005), e pelos processos agradacionais pretéritos, associados aos
sedimentos arenosos e argilosos, de origem marinha e continental, relacionados à
história da evolução geomorfológica desta área.
As oscilações do nível marinho foram fundamentais para a evolução das
planícies costeiras do Brasil de modo geral, fornecendo sedimentos marinhos e
atuando através da abrasão das escarpas, nos episódios transgressivos. De acordo
com Suguio et.al. (1985), as flutuações do nível relativo do mar, resultaram da
eustasia, ou seja, das variações reais do nível marinho, e do tectonismo e isostasia,
relacionados às modificações do nível dos continentes.
Durante o Quaternário ocorreram várias fases transgressivas e regressivas
marinhas. Antes da última transgressão glácio-eustática, a Transgressão Santos
(entre 17.500 a 6.500 anos A.P, SUGUIO, 2001), o Oceano Atlântico alcançou o
sopé das principais escarpas, ingressando em vales, talhando-os.
A partir do último período transgressivo, devido o recuo da linha de costa,
foram formados ambientes derivados do processo de sedimentação então vigente,
os quais são atualmente representados pelas planícies flúvio-marinhas, pelos vales
fluviais e pelas planícies marinhas.
O Sistema da Planície Quaternária, devido às características apresentadas
pelos sedimentos arenosos, continentais e marinhos, apresenta uma instabilidade
natural. De modo geral, as formas de relevo presentes neste Sistema, correspondem
aos vales em fundo chato e a paleo-campos de dunas. Os terraços marinhos
133
presentes nesse Sistema, vinculam-se a história da evolução geológica-
geomorfológica dessa região do litoral paulista. Remanescentes de antigos
processos sedimentares acima aludidos, os terraços foram incluídos como áreas
emissoras devido à diferença altimétrica entre estes e as demais áreas
acumuladoras. Por este fator são emissores de energia e matéria.
Em razão da complexidade apresentada pelo Sistema Planície Quaternária,
justifica-se a apresentação das principais características dos terraços marinhos. A
Unidade Altos Terraços Marinhos identificada no mapeamento geomorfológico como
Atm II (Figura 25), destaca-se por ser o terraço mais elevado presente na planície.
Apresenta-se como uma faixa descontínua e mais elevada que as demais Unidades
Transmissoras situadas na Planície. Pode-se inferir que tal descontinuidade estaria
relacionada à ação erosiva proporcionada pelo sistema de drenagem presente na
área. Na porção SW desta Unidade, predominam sedimentos pleistocênicos
(SUGUIO e MARTIN, 1978), apresentando sinais de antigas linhas dunares . Na
porção SE, os sinais das antigas linhas dunares situam-se no extremo oeste da Atm
II, predominando sedimentos, identificados por Suguio e Martin (1978), como flúvio-
lagunares e de baías (areias e argilas) holocênicos (Figura 26).
Os terraços marinhos urbanizados foram mapeados na Carta Geomorfológica
como o nível Atm I. O referido nível corresponde a litologias holocênicas referentes,
segundo Suguio e Martin (1978), a areias marinhas litorâneas e a sedimentos flúvio-
lagunares e de baías (areias e argilas), estes últimos, situados em um pequeno
trecho, nas proximidades da Serra do Mongaguá. Os antigos alinhamentos de
cordões presentes na área, segundo Suguio e Martin (1978), atualmente encontram-
se descaracterizados, fato que se deve ao intenso processo de urbanização
presente nesta área.
Em direção ao interior da planície quaternária, identificou-se novamente um
nível de terraço, classificado como Unidade Geoambiental Terraços Marinhos
Dissecados, e na carta geomorfológica também como Atm I devido às semelhanças
com a área assim designada mais próxima a Acumulação marinha atual. Mas deve-
se atentar que este nível localizado no interior, é um pouco mais alto que a Atm I,
anteriormente mencionada. Os terraços interiores correspondem a uma Unidade
resultante da erosão fluvial atuante na planície quaternária. Deste modo, aventa-se a
hipótese de que os sedimentos pleistocênicos anteriormente presentes, foram
erodidos pela intensa dinâmica fluvial presente na área. Assim, os sedimentos que
134
atualmente afloram na Atm I interior possuem a mesma idade que os da Atm I, ou
seja, holocênicos.
A primeira Unidade Geoambiental do Sistema Planície Quaternária a ser
analisada é a Unidade Transmissora Altos Terraços Marinhos. Esta Unidade
apresenta classes de declividade baixas, inferiores a 2%. O mesmo ocorre com a
Dissecação Vertical, que apresenta classe < 20 metros. De acordo com a Carta
Topográfica, a altimetria máxima apresentada por essa Unidade é de 7 metros
acima do nível do mar. As classes de Dissecação Horizontal predominantes foram
entre 400 a 800 metros. Desse modo, devido esses fatores, a Energia do Relevo
da Unidade foi classificada entre Muito Fraca a Fraca. Somente em locais próximos
ao deságüe dos cursos fluviais foram mapeadas as classes, Média e Medianamente
Forte.
A capacidade de uso potencial da Unidade Altos Terraços Marinhos
apresenta limitações em relação à coesão do solo, devido este ser formado
predominantemente por sedimentos arenosos. A função sócio-econômica vincula-se
a urbanização que se encontra em expansão sobre as áreas de vegetação natural
de restinga, principalmente a S-SW do município, onde se nota sua interiorização
(Fotos 7a e b). De acordo com o Plano Diretor de Mongaguá, no setor a S-SW do
município, a Unidade corresponde a uma área de urbanização em consolidação
(Figuras 27 e 28). De acordo com a subseção IV da Macrozona de Urbanização em
Consolidação
Art 37 - Correspondem a áreas em processo de urbanização, com
infra-estrutura e equipamentos urbanos insuficientes, sendo ocupada
basicamente por residências destinadas a moradores fixos e por
edificações comerciais de caráter local. (PREFEITURA, 2005).
135
Figura 25– Carta Geomorfológica do município de Mongaguá (SP).
136
Figura 26 – Carta Geológica do município de Mongaguá (SP).
137
Figura 27 – Carta de Uso da Terra do município de Mongaguá (SP), 1994.
138
Figura 28 – Carta de Uso da Terra do município de Mongaguá (SP), 2002.
139
Foto 7a – Contato entre a área urbana e peri-urbana, bairro Agenor de Campos.
Foto 7 b – Área urbana e peri-urbana.
Neste mesmo setor, em direção ao interior, na zona rural, predominam
chácaras e atividades agrícolas. Nas proximidades do morro Santa Helena ou Novo
desenvolvem-se fundamentalmente atividades referentes à bananicultura, plantas
ornamentais, plantação de hortaliças e pesqueiros (Fotos 8). Existem duas situações
nesta Unidade, referentes a relação entre a capacidade de uso e a função sócio-
econômica. A primeira é a relação Incompatível e Inadequada nas áreas onde
prevalece à urbanização. Destaca-se na referida Unidade, o bairro de Agenor de
Campos e arredores, porção S-SW do município, onde, segundo mapeamento
140
realizado por Suguio e Martin (1978), predominava campos de dunas (Areias
marinhas litorâneas retrabalhadas em superfície pelo vento - SUGUIO e MARTIN,
1978). As dunas são protegidas pela legislação ambiental, sendo Áreas de Proteção
Permanente (APP), de acordo com a Resolução CONAMA 303 de 20/03/02 e Lei
Federal 4771 de 15/09/1965.
Fotos 8 – Atividades agrícolas desenvolvidas no município de Mongaguá – SP. 8a – Pesqueiro; 8b –
hortaliças; 8c – bananicultura.
A relação entre a capacidade de uso e a função sócio-econômica é
Compatível e Adequada nas áreas onde prevalecem à vegetação natural. Assim, a
problemática ambiental nesta Unidade refere-se à pressão gerada pela expansão
urbana, acarretando na eliminação da vegetação natural, na impermeabilização do
solo, e conseqüente alteração no equilíbrio ambiental da área.
O Estado Geoecológico da Unidade Altos Terraços Marinhos, de acordo com
o acima exposto, é Otimizado, nas áreas que apresentam vegetação natural
(restinga e cobertura rasteira) e Alterado, nos setores tomados pela expansão
urbana e em seus limites com as áreas de vegetação natural.
A Unidade Terraços Marinhos Dissecados situa-se em uma área mais ao
interior do município, próxima às escarpas da Serra do Mar. É notável a densidade
de drenagem presente nessa área. Em seus terrenos situam-se os principais rios do
município: Bichoró, Mineiro e Aguapeú. A classe de declividade que mais se destaca
é a > 2%. Somente em locais próximos aos cursos fluviais é que são encontradas
classes de declividade entre 2 a 5%. A Dissecação Vertical é inferior a 20 metros, e
a Dissecação Horizontal é representada por classes entre 400 a 800 metros. A
classificação da Energia do Relevo da Unidade em análise é variável, relacionada
principalmente aos canais fluviais. Dessa maneira, em grande parte da área,
destacam-se as classes Muito Fraca a Medianamente Forte. As classes Muito Forte
141
e Forte também ocorrem, mas ficam restritas às áreas onde os interflúvios são
estreitos.
A Unidade apresenta a capacidade de uso potencial atrelada à alta densidade
de drenagem e a baixa coesão do solo, fruto da alteração de areias e argilas
correspondentes a sedimentos flúvio-lagunares e de baías. A função sócio-
econômica corresponde ao predomínio da vegetação de restinga e a presença das
Reservas Indígenas do Aguapeú (a partir da sua margem esquerda até a
confluência com o rio Mineiro, incorporando trechos da Serra do Mar) e do Itaóca
(situada à margem esquerda do rio Aguapeú, contornando o Morro Santa Helena
Soares ou Novo). Ainda em relação à função sócio-econômica, deve-se atentar para
o desenvolvimento de atividades agrícolas nas proximidades do Morro Santa
Helena, fora dos limites da Reserva Indígena do Itaóca, na porção SW do município.
A relação entre a capacidade de uso e a função sócio-econômica é Compatível e
Adequada nas áreas onde há a vegetação de restinga e nas áreas integrantes das
Reservas Indígenas, e Inadequada, nos locais tomados pelas atividades agrícolas,
devido ao desmatamento e introdução de espécies exógenas. Portanto, a
problemática ambiental associa-se ao potencial de expansão da área urbana visto
que, em alguns setores a urbanização limita-se com a Unidade. Os riscos derivados
da ocupação desta Unidade vinculam-se, assim, ao risco de desmatamento e a
eliminação da vegetação natural. Dessa maneira, a exposição dos sedimentos
caracterizados, segundo Suguio e Martin (1978), como flúvio-lagunares e de baías
(areias e argilas), pode causar problemas erosivos e de assoreamento dos rios.
Portanto, o Estado Geoecológico da Unidade Terraços Marinhos Dissecados
é Otimizado nas áreas correspondentes as Reservas Indígenas do Aguapeú e do
Itaóca e nas áreas onde predomina a vegetação natural. Já nas áreas onde se
desenvolvem as atividades agrícolas, o Estado Geoecológico é Alterado.
A Unidade Terraços Marinhos Urbanizados corresponde a uma unidade
geoambiental caracterizada pela preponderância da urbanização, em detrimento das
características naturais originais. Esse processo encontra-se consolidado e em vias
de expansão para o interior do município.
Em relação à morfometria, as classes de declividade presentes nessa
Unidade são inferiores a 2%. No mapeamento referente à Dissecação Vertical,
atribuiu-se à referida Unidade, uma dissecação inferior a 20 metros, em
correspondência a altimetria apresentada pela base cartográfica do município, que
142
demonstrou valores entre 4 e 5 metros. A classe de Dissecação Horizontal 800
metros predominou nesta Unidade. Somente nas proximidades das confluências
fluviais foram mapeados valores inferiores, devido à própria dinâmica associada.
Com base nesses dados, classificou-se a Energia do Relevo predominantemente
como Muito Fraca.
A Unidade em análise apresenta limitações em relação à Capacidade de Uso
Potencial vinculadas principalmente à baixa declividade, ao solo arenoso e a
proximidade do lençol freático da superfície.
O processo de urbanização das áreas litorâneas assenta-se
predominantemente sobre a planície quaternária. As inundações
periódicas nas cidades litorâneas e as dificuldades encontradas pela
construção civil são conseqüências do processo de ocupação,
resultado da proximidade do lençol freático com a superfície, da
impermeabilização e instabilidade do terreno e da ocupação de áreas
de várzea. (SATO, 2008, p.64)
Embora apresente tais limitações, a Função Sócio-Econômica se faz através
da urbanização. Esta é caracterizada pela impermeabilização do solo, ocasionada
pelos arruamentos e edificações dominantes em toda a área, resultando, em muitos
locais, numa cobertura vegetal pouco significativa e/ou inexistente. Desta maneira, a
relação entre a Capacidade de Uso Potencial e a Função sócio-Econômica é
Incompatível e Inadequada.
Em relação ao processo de urbanização, o mesmo iniciou-se nos anos de
1940, expandindo progressivamente até os dias atuais. Tal processo foi
proporcionado, em grande parte, pela inauguração das rodovias que facilitaram o
acesso à cidade, como a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP – 55, conhecida na
época como Pedro Taques), em 1961, ligando a via Anchieta ao litoral sul, e a
Rodovia dos Imigrantes (SP – 160), inaugurada em 1976.
Devido ao incremento da urbanização, grandes áreas naturais foram
descaracterizadas, cedendo lugar à ocupação antrópica, muitas vezes em locais
pouco apropriados para tal feito. De modo geral, algumas áreas que atualmente
sofrem inundações, possivelmente antes do referido processo, eram locais onde
predominavam a drenagem dos canais fluviais, e que atualmente foram retilinizadas
ou desviadas de seus cursos originais. Também é provável que a urbanização de
algumas áreas que atualmente sofrem tais problemas, tenha-se efetivado nos leitos
de inundação, em geral, nos leitos maiores, os quais são ocupados sazonalmente
pelas cheias.
143
Outro fato que favorece a inundação de áreas é a proximidade do lençol
freático da superfície, saturando o solo, e, conseqüentemente, impedindo a
infiltração das águas pluviais. Tais fluxos são potencializados pela
impermeabilização do solo urbano e retilinização dos cursos fluviais. A retilinização
de canais é uma medida largamente adotada pelas cidades litorâneas. Um exemplo
a ser citado é o rio Mongaguá (Foto 9). O rio homônimo a cidade nasce na Serra do
Mongaguá e possui sua foz na praia do centro, passando sob a Rodovia Padre
Manoel da Nóbrega e atravessando a cidade. De acordo com Dianno (2007, p. 177)
O rio Mongaguá não possuía foz definida e sua desembocadura
variava constantemente em vários pontos da praia. Em época de
estiagem e marés alta a pouca vazão do rio culminava com o
represamento das águas no centro da cidade, e só com esta represa
cheia o rio voltava a escoar, mas irregularmente, seguindo o sentido
dos ventos, ora para um lado, ora para outro, tornando o terreno ao
redor um verdadeiro brejo.
Antes da construção da rodovia, a praia era o único caminho de
quem vinha de São Paulo ou Santos em direção ao litoral sul,
causando o rio Mongaguá grandes transtornos ao viajante com este
trecho de praia de terreno alagadiço. [...]
Hoje o rio Mongaguá possui sua foz devidamente regular, pois em
suas margens foram colocadas pedras que o direcionam até o mar.
Fotos 9 - Foz do rio Mongaguá: a) na maré alta, em destaque o mesmo setor na maré baixa
(Foto 9b).
Relatos de antigos moradores sobre a existência de antigas dunas na área
central da cidade, nas proximidades da foz do rio Mongaguá também são
apresentados pelo autor acima citado “[...] Moradores estes, que tem muita história
para contar, como no tempo em que a praia de Mongaguá possuía dunas de areia, e
era um grande divertimento para as crianças que subiam e escorregavam para
dentro do rio Mongaguá”.(DIANNO, 2007, p.26). Atualmente não há presença nítida
144
de dunas. Em alguns pontos dessa praia, nota-se a presença, muito singela, de uma
vegetação do tipo rasteira, associada ao substrato arenoso, possivelmente
relacionada a uma vegetação pioneira de dunas (Foto 10). Embora essas
características não correspondam a presente Unidade em estudo - e sim a Unidade
Acumuladora Acumulação Marinha Atual, foi necessário apresentá-las, visto que, as
mesmas ilustram uma situação de descaracterização ambiental promovida pelo
avanço do processo de urbanização. Provavelmente, tais dunas hoje se encontram
sob os arruamentos e edificações presentes na orla do município.
Foto 10 – Vegetação rasteira no estirâncio da praia do Centro em Mongaguá – SP.
Em toda área de urbanização consolidada, a vegetação natural praticamente
é inexistente. Nas áreas em direção ao interior, nota-se a urbanização em meio às
formações vegetais litorâneas, no caso, predominantemente restinga, causando
nítido impacto nas áreas limítrofes. A S-SW do município, região esta em pleno
processo de expansão urbana é freqüente a ocupação irregular de áreas, e,
segundo relatos dos próprios moradores, algumas áreas são resultantes de invasão.
De acordo com os Mapas de Macrozonas e de Áreas de Ocupação Irregular do
Plano Diretor Municipal (PREFEITURA, 2008), esta área é, respectivamente,
classificada como uma Macrozona de Urbanização em Consolidação e como uma
Área de Ocupação Irregular.
A urbanização impermeabiliza o solo e elimina áreas de vegetação,
promovendo a acumulação das águas pluviais, acarretando sérios problemas
145
urbanos, relacionados principalmente as inundações. Embora o nível de base seja o
oceano, e este se encontre próximo a área urbana, muitas vezes a própria
configuração da cidade impede o fluxo natural das águas. Um exemplo é a Avenida
Monteiro Lobato, uma via marginal a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (lado direito
da rodovia, sentido Peruíbe). A referida Rodovia atua como uma barreira ao
escoamento das águas, visto que, a mesma se encontra em um nível altimétrico
superior a Avenida. Os canais de escoamento, que passam sob a rodovia em
direção ao mar, são insuficientes nos períodos de fortes chuvas (Fotos 11a, b). Todo
o fluxo, tanto o acumulado pela própria cidade, como o escoado, proveniente das
escarpas, direciona-se ao oceano, mas este mesmo fluxo acaba concentrando-se na
avenida citada. Não são raros os casos de pessoas que perderam objetos no interior
das residências tomadas pelas águas, assim como de perda de veículos, e do
isolamento dos bairros causado pelo alagamento.
Fotos 11a – Drenagem paralela a Avenida Monteiro Lobato e a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega;
11 b – Canais para escoamento fluvial e pluvial.
Deste modo, os principais riscos ambientais associados a esta Unidade
Geoambiental, referem-se, principalmente, às inundações, instabilidade do terreno à
edificação, à contaminação do lençol freático e a eliminação da vegetação natural,
demonstrando que a área é muito susceptível as interferências antrópicas. Com
base nas informações apresentadas, definiu-se o Estado Geoecológico da Unidade
Terraços Marinhos Urbanizados como Esgotado para a maior parte da área urbana,
146
sendo este, o resultado da completa alteração das características ambientais
originais desta área.
A Unidade Baixos Terraços Marinhos ocorre em duas áreas da Planície
Quaternária, demonstradas no mapeamento realizado para a elaboração da Carta
de Unidades Geoambientais do município. Uma área situa-se nas proximidades do
Morro do Melico, e a outra, no sopé da Serra de Mongaguá, nos arredores da área
de mineração. Provavelmente, essa Unidade expandia-se em outros locais da
planície, mas desde o advento da urbanização, não é possível afirmar que se tal
Unidade encontra-se sob a urbanização, visto que são poucas as fontes de
informação disponíveis a cerca desse fato.
As classes de declividade predominantes correspondem a < 2%. Em relação
à Dissecação Vertical, registraram-se valores < 20m. De modo geral, as altimetrias
apontadas pela base cartográfica foram 4 metros. A Dissecação Horizontal, dada a
presença de cursos fluviais, demonstrou classes entre 200 a 800 metros. Esta
última foi determinante para a classificação da Energia do Relevo, entre Média e
Medianamente Forte.
A referida Unidade é espacialmente limitada, estando isolada pela
urbanização da circunvizinhança. A Capacidade de Uso Potencial restrita deve-se
principalmente a coesão do solo, sendo este, formado por areias marinhas
litorâneas. A cobertura vegetal correspondente à restinga e predomina em grande
parte da Unidade, mas na área contígua à mineração, prevalece a vegetação
rasteira. A relação entre a Capacidade de Uso e a Função Sócio-Econômica é
Compatível, nas áreas próximas ao Morro do Melico, locais estes onde há o
predomínio da restinga; e Incompatível, na área integrante a bacia do rio Mongaguá,
devido à presença de uma atividade mineradora. Dessa maneira, a problemática
ambiental está diretamente associada à mineração na Serra de Mongaguá. Tal
atividade gera riscos relacionados à sua interferência na dinâmica ambiental da
área, afetando diretamente o rio Mongaguá e áreas circundantes, pela mesma
promover a descaracterização da paisagem natural e o assoreamento do rio.
O Estado Geoecológico da Unidade Baixos Terraços Marinhos, a partir dos
dados apresentados, classifica-se em Esgotado, na área de mineração; e em
Otimizado, nas demais áreas desta Unidade, onde predomina a restinga.
No Sistema Planície Quaternária situam-se também Unidades Acumuladores,
as quais encerram a apresentação das Unidades Geoambientais.
147
Estas Unidades caracterizam-se por serem áreas receptoras de matéria e
energia, e por estarem inseridas em paisagens dinâmicas recentes ou em estado
evolutivo, no caso do município em estudo, representadas pelas rampas coluviais,
fundos de vale e área de acumulação marinha atual (praias).
A primeira Unidade Geoambiental Acumuladora a ser analisada corresponde
à Unidade Rampas Coluviais do Sopé Serrano. Esta Unidade foi mapeada a partir
da identificação dos sedimentos, relacionados às areias e argilas continentais,
realizada por Suguio e Martin (1978). Embora a Unidade faça referência ao sopé das
escarpas da Serra do Mar, também inclui parte dos Morros Isolados, visto que foram
identificados pelos autores citados os referidos sedimentos no sopé dos Morros
Santa Helena Soares ou Novo e do Caratepera ou Novíssimo. As classes de
declividade variam entre < 2 a 5%, sendo também freqüentes os valores entre 5 a
12%. Em relação à Dissecação Vertical, a classe dominante foi a < 20 metros, sendo
a altimetria média em torno de 5 metros. No caso da Dissecação Horizontal, as
classes variaram muito, em decorrência da presença de diversas confluências de
cursos fluviais, os quais atravessam a Unidade. Entretanto as classes mais
freqüentes foram as entre 200 e 400 metros. A Energia do Relevo da presente
Unidade foi qualificada, de modo geral, entre Média e Medianamente Forte.
A Capacidade de Uso Potencial da Unidade em descrição vincula-se a sua
suscetibilidade erosiva, resultante, tanto da composição litológica - formada pela
deposição de detritos continentais originados na escarpas e morros, como pela
presença de uma densa rede de drenagem fluvial. A Função Sócio-Econômica
associa-se a presença da vegetação de restinga, recobrindo as áreas
correspondentes às bacias dos rios Bichoró e Mineiro. Estas referidas áreas
integram a Reserva Indígena do Aguapeú. Já as demais áreas da Unidade,
adjacentes às escarpas, integram a Área de Proteção Ambiental do município, de
acordo com o artigo 43 do Plano Diretor. Deste modo, as mesmas encontram-se
protegidas pela legislação. A W do município, adjacente às escarpas, encontram-se
atividades agrícolas, destacando-se a bananicultura. Já no caso dos Morros
Isolados, a Unidade encontra-se em duas situações. Nas proximidades do Morro
Santa Helena ou Novíssimo, a Unidade é recoberta pela restinga. Já no Morro do
Caratepera ou Novo, existe a pressão gerada pela possibilidade do avanço da
urbanização. Assim, a relação entre a Capacidade de Uso e a Função Sócio-
Econômica foi classificada como Compatível, nas áreas protegidas pela legislação,
148
correspondente às áreas abrangidas pela Reserva Indígena do Aguapeú e pela APA
do município, e nas proximidades do Morro Santa Helena ou Novíssimo. Já, nas
áreas ocupadas por atividades agrícolas e nas proximidades do Morro do
Caratepera ou Novo, esta se caracteriza como Incompatível. A problemática
ambiental associa-se diretamente ao uso da terra pelas atividades agrícolas, visto
que as mesmas promovem a retirada da vegetação natural e o desmatamento, e
também a pressão sobre o ambiente gerado pela expansão urbana.
Os riscos ambientais resultam da própria característica da Unidade como área
deposicional, devido à possibilidade de ocorrência de processos denudativos e de
recepção de material proveniente de movimentos de massa de grande intensidade
que podem ocorrer no setor de escarpas.
Em função das características apresentadas, o Estado Geoecológico da
Unidade Rampas Coluviais do Sopé Serrano foi classificado como Otimizado, nos
setores integrantes da Reserva Indígena do Aguapeú, na maior parte da Área de
Proteção Ambiental do município e nas proximidades do Morro Santa Helena ou
Novíssimo e como Alterado nas áreas onde predominam as atividades agrícolas e
nas áreas que se encontram pressionadas pela urbanização.
A Unidade Fundos de Vale da Bacia do Rio Aguapeú corresponde às
planícies de inundação relacionadas ao leito maior dos cursos fluviais, que são
regularmente ocupadas pelas cheias periódicas. As classes de declividades variam
entre > 2% até 12%. A Carta de Dissecação Vertical revelou para essa Unidade,
valores > 20 metros. Os valores altimétricos apresentados pela Carta Topográfica
variaram entre 3 e 6 metros. A Dissecação Horizontal apresentou classes variadas,
devido à maior ou menor concentração de canais fluviais. Deste modo, foram
mapeadas classes entre > 50 metros a 100 metros associadas às confluências dos
canais. Nas áreas sem confluência, os valores, de modo geral, foram representados
pelas classes entre 400 a 800 metros. A Energia do Relevo, da presente Unidade,
caracteriza-se por grande diversificação devido à presença de classes de energia
desde Muito Fraca a Medianamente Forte. As classes de mais alta energia resultam
das confluências dos canais, devido a maior capacidade de erosão fluvial,
inerentemente associada.
Esta Unidade incorpora a Área de Proteção Permanente (APP),
correspondente a uma faixa marginal de 30 metros ao longo dos cursos fluviais,
vinculando-se esse fato a sua Capacidade de Uso Potencial. Em decorrência do fato
149
anteriormente citado, a Função Sócio-Econômica predominante ao longo da maior
parte dos cursos fluviais é a vegetação rasteira. Desta maneira, a relação entre a
Capacidade de Uso e a Função Sócio-Econômica nesta Unidade é Compatível,
devido o predomínio das áreas que conservam suas características originais. Por
não ser uma área ocupada, nesta Unidade não se detectou problemas ambientais. O
risco ambiental presente reflete inerente característica de tal Unidade, atribuída à
inundação periódica resultante da própria dinâmica fluvial.
Como resultado dos dados apresentados, o Estado Geoecológico da Unidade
Fundos de Vale da Bacia do Rio Aguapeú é Otimizado.
A última Unidade Geoambiental do município de Mongaguá a ser analisada é
a Unidade Acumulação Marinha Atual. Essa Unidade corresponde à área de maior
interesse turístico, e, conseqüentemente, econômico para o município, referindo-se
às praias. É uma área naturalmente dinâmica, sujeita as constantes transformações,
por sofrer influência tanto continental como oceânica (Fotos 12a, b).
Fotos 12 – Praia: a) Calçadão beira-mar, bairro Vera Cruz; b) Plataforma de Pesca Marítima
(assinalada ao fundo), bairro Agenor de Campos.
Em relação à declividade, a Unidade apresentou um valor baixo, representada
pela classe > 2%. A declividade e a altimetria são baixas devido esta área ser
limítrofe com o nível de base oceânico. Da mesma maneira, a Dissecação Vertical
apresentou classes inferiores a 20 metros. Já Dissecação Horizontal apresentou
alguma variação, em relação às demais cartas morfométricas acima citadas,
associada principalmente às áreas de desembocadura de drenagens. Os valores
mapeados foram classificados entre < 50 a 400 metros nas proximidades dos cursos
fluviais, e 800 metros nas demais áreas da Unidade. A Energia do Relevo refletiu
150
os fatores citados, sendo classificada, deste modo, como Muito Fraca, para a maior
parte da Unidade. As demais classes foram associadas aos cursos fluviais que
atravessam a referida Unidade.
A Capacidade de Uso Potencial é limitada pela inerente vulnerabilidade da
área, como resultado da dinâmica marinha atual, responsável pela remobilização
constante de sedimentos e pela inundação periódica desta Unidade através da ação
das marés. A Função Sócio-Econômica é o uso para o lazer, sendo deste modo,
uma área de grande interesse turístico para o município. Como conseqüência dessa
contradição, devido a alteração das características originais e o uso intensivo de
suas áreas em períodos sazonais, a Relação entre a Capacidade de Uso e a Função
Sócio-Econômica é Incompatível e Inadequada. Atenta-se também para a presença
da Plataforma de Pesca Marítima, construída em concreto armado, que adentra o
mar 400 metros (Foto 12b). Não é possível afirmar que há interferência dessa
construção na dinâmica das correntezas marítimas e processos sedimentares
correlacionados, visto que para tal, seriam necessários estudos específicos. Mas é
de fundamental importância considerar, nos estudos de planejamento ambiental, a
execução de obras de tal magnitude em áreas litorâneas, devido a própria
fragilidade dessa área, extremamente susceptível a erosão praial. Desse modo, de
acordo com Suguio (2001, p.339) citando Bruun e Schwartz (1985), vários fatores
seriam atuantes na erosão praial, dentre eles os “efeitos do impacto humano,
através da construção de estruturas artificiais, mineração de areia praial, dragagem
em zona costa afora, construção de barragens em rios (efeito represamento), etc.”
A proximidade da área urbana, concomitante a eliminação da vegetação,
provocaram alterações irreversíveis no ambiente. Por essa área ser formada
basicamente por sedimentos inconsolidados, os terrenos são instáveis e é freqüente
a mobilização destes sedimentos, tanto pela ação das marés como pela ação dos
ventos. Com o incremento da urbanização, a dinâmica erosiva foi alterada,
acarretando diretamente em problemas na ocupação da orla pela urbanização. Em
decorrência das marés altas e períodos de ressaca, é freqüente a invasão das
águas marinhas e areia nas áreas próximas à praia.
Deste modo, a problemática ambiental desta Unidade Acumuladora de
matéria e energia, refere-se à sua ocupação pela urbanização, a qual interfere na
instabilidade natural acima aludida e na contaminação das praias, em razão dos
esgotos clandestinos e lixo gerado, afetando diretamente a baneabilidade local.
151
Os riscos para Unidade associam-se ao grande afluxo de turistas,
principalmente no período de alta temporada (dezembro a fevereiro), visto a
sobrecarga gerada no ambiente, tanto pela ocupação das praias como pela
produção de resíduos.
O Estado Geoecológico da Unidade Acumulação Marinha Atual foi
classificado como Esgotado, devido à intensa exploração antrópica, relacionada a
alteração das características originais pela urbanização.
A inter-relação e integração entre as Unidades Geoambientais do município
ocorre através da relação sistêmica, a qual envolve a circulação dos fluxos de
energia e matéria, num processo contínuo e, teoricamente, seqüencial, mas passível
de retroalimentação. Nas palavras de Christofoletti (1980, p.05).
Essa propriedade apresentada pelos sistemas, a de que o efeito de
uma alteração volte a atuar sobre a variável ou elemento inicial,
produzindo uma circularidade de ação, é denominada de mecanismo
de retroalimentação (feedback).
No caso da área de estudo, a Serra do Mar destaca-se da planície,
configurando-se como uma imponente escarpa. Os Morros presentes na planície,
embora isolados das escarpas, apresentam as mesmas características geológico-
geomorfológicas. A energia presente nessas áreas é muito grande, mas em relação
à expressão espacial, são áreas extremamente restritas. As linhas de cumeada são
limitadas espacialmente, mas possuem uma grande capacidade de concentração e
emissão de energia. As áreas produtoras de energia situam-se também fora das
escarpas. De acordo com a abordagem sistêmica isso é possível de ocorrer, visto
que a atmosfera é um elemento ativo e presente no sistema ambiental da paisagem
em estudo.
Os fenômenos atmosféricos são responsáveis pela produção de energia, mas
é devido à atuação das escarpas e morros como barreiras naturais aos ventos
provindos do oceano que esse processo se efetiva. Portanto, as linhas de cumeada,
situadas nos pontos mais altos do município, recebem essa energia, em forma de
chuvas orográficas, ventos e umidade. Essas áreas recebem tal energia,
acumulando-a e distribuindo-a para as vertentes das escarpas, na forma de energia
potencial.
A energia potencial liberada pelas Unidades Emissoras para as vertentes
ganham impulso devido às altas declividades presentes nesse setor das escapas.
152
Somada a ação da gravidade, tal energia torna-se cinética e dinâmica. A cobertura
vegetal auxilia minimizando a intensidade dos fluxos pluviais, mas dada às próprias
características ambientais, a energia é muito forte.
Essa energia transmitida pelas vertentes das escarpas e morros atinge a
planície, acumulando-se no sopé serrano, na forma de detritos e matéria orgânica
proveniente das escarpas e morros, e também sob a forma de intensos fluxos
fluviais, responsáveis pela alimentação dos inúmeros cursos de água, formadores
dos rios que cortam o município. A carga sedimentar é visível nos períodos de fortes
chuvas, muitas vezes refletindo na qualidade de balneabilidade das praias. No
município, somente o rio Mongaguá desemboca no mar, os demais atravessam o
município em direção a Itanhaém. A densa drenagem na planície foi responsável
pela esculturação dos terraços marinhos, os quais, em grande parte, foram erodidos,
restando hoje remanescentes.
Em relação aos terraços marinhos, os mesmos situam-se na planície
sedimentar e foram classificados como Unidades Transmissoras. Tais terraços
apresentam-se em níveis altimétricos superiores ao restante da planície, e deste
modo, atuam como transmissores de energia e matéria para as demais áreas
situadas em cotas altimetricamente inferiores, no caso, as Unidades Acumuladoras.
As Unidades Acumuladoras representam a última fase da circulação de
energia e matéria, sendo a receptora de tais fluxos. Novamente deve-se ressaltar,
de acordo com o pensamento sistêmico, que um sistema não apresenta apenas um
desencadeamento linear de elementos e de suas relações. Mecanismos de
retroalimentação tornam-se necessários, visto que, também são responsáveis pela
manutenção da dinâmica do sistema. No caso das Unidades Acumuladoras, a
intensidade da erosão fluvial associa-se diretamente à energia e matéria derivada
das Unidades Transmissoras. Assim como a erosão lateral das margens dos rios
também interfere nesta dinâmica. Na planície litorânea, o lençol freático encontra-se
próximo a superfície, deste modo, a saturação do solo na época de grandes chuvas
promove a invasão das águas fluviais no leito maior dos rios, e conseqüentemente, a
erosão dos terraços.
No caso da Unidade Acumuladora referente às praias, a energia e matéria
provém tanto do continente como do oceano. Dessa maneira, essa área muito é
susceptível do ponto de vista ambiental, sendo assim, uma paisagem extremamente
dinâmica.
153
Em suma, a integração das Unidades Geoambientais do município de
Mongaguá é dada pela circulação de matéria e energia. Essa circulação é
responsável pela caracterização ambiental das Unidades mapeadas, imprimindo-
lhes certas especificidades, como as descritas anteriormente, que no conjunto forma
um todo complexo e dinâmico, característico das áreas litorâneas.
CAPÍTULO VI
154
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
As emergentes preocupações com o ambiente vinculam-se ao presente
estado de degradação da natureza que predomina no mundo contemporâneo. Os
problemas ambientais tornam-se, deste modo, questões inerentes à análise
geográfica, visto que os mesmos expressam-se espacialmente e de modo
generalizado, pois as alterações pontuais ocasionam reações em cadeia, afetando o
espaço.
O pensamento sistêmico visa promover a visão de totalidade, onde as partes
não podem ser explicadas de modo isolado, mas sim, a partir da compreensão
destas em relação ao todo. A natureza considerada em sua totalidade pode ser
definida como uma rede, na qual as inter-relações entre os elementos da paisagem
resultam da combinação dinâmica entre os elementos físicos, biológicos e
antrópicos.
Neste contexto, a análise científica da natureza baseia-se em métodos e
procedimentos técnico-analíticos, visando o conhecimento e a explicação de sua
estrutura. A visão sistêmica do ambiente, por sua vez, alicerça-se no arcabouço
teórico, o qual norteia algumas metodologias de análise ambiental.
A presente Dissertação de Mestrado teve como objetivo o zoneamento
ambiental do município de Mongaguá – Baixada Santista (SP). Para tanto,
considerando a inerente complexidade das paisagens litorâneas, optou-se pela
elaboração de um zoneamento baseado nas características geoambientais desta
área de estudo, tendo como princípio norteador a geomorfologia. Assim, foi possível
o mapeamento, amparado pelo pensamento sistêmico, de Unidades Geoambientais
correspondentes a sua funcionalidade, em termos da circulação de energia e
matéria. Aos dados ambientais foram atreladas as características sócio-econômicas,
visto o papel da ação antrópica na alteração e modificação do ambiente.
O município litorâneo de Mongaguá sofre grande influência do turismo,
recebendo um grande fluxo de turistas nos fins de semana e nos meses de
temporada. A relativa proximidade da capital paulista e a facilidade de vias de
acesso são os fatores primordiais para este fato.
Atualmente as áreas litorâneas são altamente suscetíveis às alterações
antrópicas. O desenvolvimento do turismo de temporada gera uma alta carga de
155
impacto, num curto espaço de tempo. No caso de Mongaguá, verifica-se que o uso
da terra em locais onde a instabilidade natural é uma constante acarreta em
problemas tanto para a construção civil, como para o meio natural.
Dessa maneira, foi realizado o mapeamento das características
geoambientais e identificadas as Unidades que integram o município, as quais são
classificadas em três grandes conjuntos de acordo com a sua função geoecológica.
As Unidades Emissoras, por causa da inerente dificuldade de acesso e pelas
medidas legais vigentes para essas áreas, não apresentaram, na escala de análise,
problemas ambientais significativos. Conseqüentemente, o seu estado geoambiental
geral foi classificado como Otimizado.
As Unidades Transmissoras, situadas nos setores serranos e na planície
quaternária, com exceção da Unidade Terraços Marinho Urbanizados, também não
apresentaram problemas ambientais significativos. As medidas legais de proteção
contribuíram para a preservação de grande parte das Unidades. Somente as
atividades agrícolas descaracterizaram o ambiente. Fato igualmente apresentado
nas áreas onde a pressão da expansão urbana foi predominante.
Na Unidade Transmissora Terraços Marinhos Urbanizados encontra-se um
dos principais problemas ambientais do município, que é a própria urbanização.
Freqüentes problemas urbanos, que afetam as edificações dessas áreas, resultando
em prejuízos materiais e sociais, como as inundações e a subsidência do terreno,
são resultantes da própria característica ambiental da área, formada por sedimentos
arenosos e, conseqüentemente instáveis, e pela migração sub-superficial desses
sedimentos como decorrência da oscilação freática. Paradoxalmente, é inconcebível
pretender um planejamento urbano e ambiental, sem alteração no ambiente natural.
Preservação e intervenção tornam-se os temas centrais na questão ambiental, mas,
devido às inerentes características desse mesmo ambiente, justifica-se a
urbanização como incompatível e inadequada nessa porção do espaço, e
conseqüentemente, seu Estado Geoecológico é Esgotado, resultado este, da
completa alteração das características ambientais originais na Unidade.
Atrelada a Unidade Terraços Marinhos Urbanizados está a Unidade
Acumuladora Acumulação Marinha Atual. A referida Unidade é a área de
156
grande interesse turístico e econômico para o município, sofrendo paralelamente os
efeitos dessa sua característica atrativa. As praias são áreas que sazonalmente
atraem milhares de pessoas. Tal afluxo causa impactos muito fortes relacionados ao
lixo produzido e acumulado nas areias, aos esgotos e águas pluviais originados na
área urbana que atingem as praias, sendo os mesmos responsáveis pela qualidade
imprópria de balneabilidade das praias, e também a própria concentração de
pessoas numa área de constante remobilização de sedimentos. Embora seja a
principal geradora de renda para o município, a relação entre a capacidade de uso e
a função sócio-econômica foi classificada como incompatível e inadequada, pois
atualmente esta Unidade encontra-se com suas características ambientais originais
completamente alteradas pelo uso intensivo em períodos sazonais. Desse modo,
devido à intensa exploração antrópica, proximidade da área urbana e alterações das
suas características originais, seu Estado Geoambiental foi qualificado como
esgotado.
De modo geral, com base nos mapeamentos realizados para o município,
verificou-se que para o setor referente às escarpas e morros, os efeitos da inerente
instabilidade natural das encostas são minimizados pelo ausente uso e ocupação da
terra. Esse fato está relacionado às suas próprias características naturais, mas
também a legislação ambiental, que promove sua conservação, impedindo a
atuação antrópica.
Já o setor da planície quaternária, apresentou-se potencialmente susceptível
ao desencadeamento de diversos processos geomorfológicos, os quais são
maximizados pelo uso e ocupação da terra, diretamente associados a expansão
urbana, decorrente, entre outros fatores, da exploração turística da área.
A metodologia adotada proporcionou a setorização da área de estudo e a
distinção das unidades de acordo com suas características específicas. Deste modo,
a referida metodologia demonstrou ser eficiente para o zoneamento ambiental
proposto na presente pesquisa. Confrontados em campo, os dados obtidos através
da Carta de Unidades Geoambientais corresponderam a realidade apresentada pela
área de estudo, o que torna esta Carta um expressivo instrumento de planejamento
ambiental.
157
Neste contexto, a Carta de Restrições Legais demonstrou ser um importante
subsídio a análise ambiental por representar espacialmente a legislação vigente,
contribuindo sobremaneira para a identificação das infrações contidas no espaço de
abrangência legal, mas que muitas vezes, não são determinadas apenas com uma
pesquisa em campo. Cita-se como exemplo, as areias marinhas litorâneas
retrabalhadas em superfície pelo vento (dunas) identificadas por Suguio e Martin
(1978), que embora sejam protegidas pela legislação (Resolução CONAMA 303 de
20/03/02; Lei Federal 4771 de 15/09/65), foram desmanteladas pela urbanização.
Considera-se, desse modo, que os atributos físicos, apresentados pelo
município de Mongaguá, são os limitantes naturais à ação antrópica, e seus reflexos
incidem diretamente no uso da terra. Destacam-se os problemas ambientais
derivados do turismo, visto a intensificação dos mesmos ocasionados pela
sazonalidade desse processo.
Por fim, o planejamento adequado das cidades, em especial as litorâneas,
deve considerar os aspectos naturais e os impactos produzidos pelo uso da terra,
tornando relevante o estudo prévio, visando à compreensão da dinâmica ambiental e
as conseqüências geradas pela ocupação destas áreas. O Zoneamento
Geoambiental realizado para o município, com base em seus atributos físicos,
principalmente geomorfológicos, possibilitou identificar as áreas de maior
suscetibilidade a riscos ambientais, servindo, portanto, como um importante subsídio
para a compreensão da dinâmica ambiental.
CAPÍTULO VII
158
7. REFERÊNCIAS
AB’SABER, A.N. Contribuição à Geomorfologia do litoral paulista. Revista Brasileira
de Geografia. Rio de Janeiro, v.18, n. 1, p.03-48, jan-mar. 1955.
AB’SABER, A.N. & BERNARDES, N. Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e
arredores de São Paulo. In: Congresso Internacional de Geografia, Guia de
Excursões, n.4, Rio de Janeiro, 1958.
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