( PDF ) TD 1000 - IPEA - 40 Anos Apontando Caminhos

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Governo Federal

Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão

Ministro – Guido Mantega

Secretário-Executivo – Nelson Machado

Fundação pública vinculada ao Ministério do Planeja-

mento, Orçamento e Gestão, o Ipea fornece suporte

técnico e institucional às ações governamentais –

possibilitando a formulação de inúmeras políticas

públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e

disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos

realizados por seus técnicos.

Presidente

Glauco Arbix

Diretora de Estudos Sociais

Anna Maria T. Medeiros Peliano

Diretor de Administração e Finanças

Celso dos Santos Fonseca

Diretor de Cooperação e Desenvolvimento

Luiz Henrique Proença Soares

Diretor de Estudos Regionais e Urbanos

Marcelo Piancastelli de Siqueira

Diretor de Estudos Setoriais

Mario Sergio Salerno

Diretor de Estudos Macroeconômicos

Paulo Mansur Levy

Chefe de Gabinete

Persio Marco Antonio Davison

URL: http://www.ipea.gov.br

Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoria

ISSN 1415-4765

Assessor-Chefe de Comunicação

Murilo Lôbo

Secretário-Executivo do Comitê Editorial

Marco Aurélio Dias Pires

TEXTO PARA DISCUSSÃO

Publicação cujo objetivo é divulgar resultados de estudos

direta ou indiretamente desenvolvidos pelo Ipea, os quais,

por sua relevância, levam informações para profissionais

especializados e estabelecem um espaço para sugestões.

As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e

de inteira responsabilidade do(s) autor(es), não exprimindo,

necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa

Econômica Aplicada ou o do Ministério do Planejamento,

Orçamento e Gestão.

É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele

contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins

comerciais são proibidas.

Esta publicação contou com o apoio financeiro do Banco

Interamericano de Desenvolvimento – BID, via Programa

Rede de Pesquisa e Desenvolvimento de Políticas

Públicas – Rede-Ipea, o qual é operacionalizado pelo Pro-

grama das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud,

por meio do Projeto BRA/97/013.

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

AGRADECIMENTOS

AGRICULTURA ............................................................................. 13

COMPETITIVIDADE EXTERNA ...................................................... 15

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO .............................................. 17

ECONOMIA E DEMOGRAFIA ........................................................ 19

ECONOMIA INTERNACIONAL ...................................................... 21

ECONOMIA REGIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ....... 23

EDUCAÇÃO.................................................................................. 25

ENERGIA ..................................................................................... 27

FINANÇAS PÚBLICAS ................................................................... 29

GASTO PÚBLICO SOCIAL.............................................................. 31

GESTÃO PÚBLICA ........................................................................ 35

INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA ................................................ 37

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA .......................................................... 39

MACROECONOMIA E ECONOMIA MONETÁRIA........................... 41

MERCADO DE TRABALHO ............................................................ 43

MÉTODOS QUANTITATIVOS ......................................................... 45

MICROECONOMIA ...................................................................... 49

POBREZA E DESIGUALDADE NO BRASIL ...................................... 51

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL...................................... 55

POLÍTICA E REFORMA TRIBUTÁRIA.............................................. 57

POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO, TRANSPORTE E SANEAMENTO .... 59

PREVIDÊNCIA, SEGURIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL ................... 63

PRIVATIZAÇÃO ............................................................................ 67

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E COMPETITIVIDADE.................. 69

REGULAÇÃO AMBIENTAL............................................................. 71

REGULAÇÃO ECONÔMICA E DEFESA DA CONCORRÊNCIA .......... 73

SAÚDE ......................................................................................... 77

SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE .................................... 79

TEXTOS PARA DISCUSSÃO – TDs de 1 a 1000............................... 81

APRESENTAÇÃO

Como parte das comemorações dos 40 anos do Ipea, sua Diretoria Colegiada

decidiu pela elaboração da presente edição especial da série Textos para

Discussão (TD), a qual tenho a satisfação de ora apresentar ao público.

Ao longo de sua história, os técnicos do Ipea sempre produziram uma

ampla variedade de trabalhos, publicados na forma de relatórios de pesquisa;

livros; trabalhos acadêmicos divulgados nos melhores periódicos indexados, na-

cionais ou estrangeiros; o tradicional Boletim de Conjuntura; boletins de ativi-

dades setoriais; e notas técnicas para assessoramento da Direção Geral do Instituto

e para diferentes órgãos do Poder Executivo. Integram esta lista os Textos para

Discussão (TDs) que completaram, recentemente, a milésima edição.

Os Textos para Discussão, cujo primeiro número foi publicado em 1979,

são o mais genuíno meio de divulgação, circulação de idéias e de propostas de

políticas públicas em curso na Instituição. Os TDs não seguem uma linha

editorial específica, um rigor teórico e metodológico uniforme e, por isso

mesmo, refletem, de maneira espontânea, a diversidade e o caráter interdisciplinar

do Ipea. Daí ser esta publicação a expressão da heterogeneidade de linhas de

pensamento existentes entre os técnicos do Instituto e das diferentes interpre-

tações sobre os fenômenos econômicos e sociais correntes no país, ao longo do

último quarto de século, a cada período e à sua época.

Esta edição tem o objetivo de apresentar um registro da história do Ipea

por meio das contribuições mais relevantes e inovadoras contidas nos TDs,

ressaltando novas metodologias de pesquisa, instrumentos de análise de dados,

com destaque para novas abordagens econométricas e análise de fenômenos

sociais, bem como critérios de avaliação.

Tenho, assim, o orgulho de afirmar serem inúmeras as contribuições

relevantes do Ipea, muitas das quais serviram de base para políticas públicas,

bem como para novos mecanismos de controle e de avaliação. Além dessas

contribuições para o setor público, estou certo de que esta publicação será

de grande utilidade para as instituições acadêmicas voltadas aos estudos de

temas brasileiros. A leitura cuidadosa das resenhas das áreas selecionadas,

bem como, na seqüência, dos TDs, revela um manancial de temas de teses

de mestrado e doutorado que poderão, eventualmente, ser desenvolvidos

e, dessa forma, aprofundar os conhecimentos hoje disponíveis de nossa

economia e de nossa sociedade.

Glauco Arbix

Presidente do Ipea

PREFÁCIO

A presente edição especial da série Texto para Discussão (TD 1000), por ocasião

da comemoração dos 40 anos da Instituição, apresenta a evolução do pensa-

mento econômico e social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

sob a perspectiva dos Textos para Discussão (TDs) publicados desde 1979.

Não se pode esquecer de que, subjacente à iniciativa de cunho comemorativo,

há a firme convicção de que o melhor entendimento sobre os temas aqui trata-

dos é central para o aperfeiçoamento das políticas públicas e, portanto,

para o melhor funcionamento do setor público e do país.

A elaboração deste TD, naturalmente, não foi tarefa simples. Exigiu dos

técnicos da Casa rara versatilidade intelectual: foram longos os debates inter-

nos sobre qual seria a forma mais adequada de sua apresentação, como deveria

ser abordado o conteúdo de cada uma das áreas temáticas selecionadas e sobre

como deveria ser organizada a participação de cada um. O esforço para resga-

tar as contribuições contidas nos TDs levou-nos a definir áreas em que o Ipea

foi pioneiro: na introdução de novos métodos de análise econômica; na iden-

tificação de problemas e tendências econômicas e sociais ao longo do tempo;

nos avanços da análise econométrica; nas técnicas de análise de problemas

sociais; e nas propostas de medidas de política econômica relevantes eventualmente

adotadas – no período de 1979 a 2004, ou seja, um quarto de século!

Foram selecionadas 28 áreas, para as quais foram elaboradas as resenhas

apresentadas neste volume: agricultura; competitividade externa; desenvolvi-

mento econômico; economia e demografia; economia internacional; economia

regional e desenvolvimento econômico; educação; energia; finanças públicas;

gasto público social; gestão pública; infra-estrutura econômica; inovação

tecnológica; macroeconomia e economia monetária; mercado de trabalho;

métodos quantitativos; microeconomia; pobreza e desigualdade no Brasil;

política e organização industrial; política e reforma tributária; política urba-

na, habitação, transporte e saneamento; previdência, seguridade e assistência

social; privatização; reestruturação produtiva e competitividade; regulação

ambiental; regulação econômica e defesa da concorrência; saúde; segurança

pública e criminalidade.

Nem sempre, entretanto, as constatações, as críticas, as dúvidas e as con-

tribuições apresentadas são conclusivas. Longe disso, elas levantam novas

hipóteses, novas questões e novos desafios a serem pesquisados.

A elaboração deste TD 1000 cumpriu diferentes fases. Inicialmente as

Diretorias técnicas designaram um coordenador cuja missão foi sugerir, com

os seus pares, as áreas temáticas que obtiveram maior alcance no período em

tela, bem como as respectivas contribuições de maior destaque. Além disso,

coube a cada uma das Diretorias proceder à classificação, segundo o Journal of

Economic Literature (JEL), em três níveis, de todos os TDs. Definidas as áreas

temáticas e a classificação JEL, foram então elaborados e discutidos o teor e a

forma das resenhas, que se detiveram nos pontos de especial relevância, para

que se pudesse gerar a obra hoje disponível aos leitores interessados em ter

acesso a uma parcela substancial (quantitativa e qualitativamente) da produ-

ção intelectual do Ipea no período 1979-2004. Tal acesso reveste-se de caráter

ainda mais amplo uma vez que, no CD-ROM que acompanha este volume,

foram inseridos hyperlinks que permitem ao usuário reportar-se diretamente

ao arquivo eletrônico de cada título, em formato PDF, apenas clicando sobre

sua referência nas respectivas resenhas.

Em vários aspectos, há o reconhecimento de que um trabalho como

este é também inédito no Instituto e, por tal razão, passível de aprimora-

mentos. Será sempre possível acrescentar novos tópicos, e até mesmo elevar

o nível de detalhe de uns ou reduzir de outros. Trata-se de atividade típica de

gestão do conhecimento e, por isso mesmo, deverá se renovar ao longo do

tempo. De particular importância, no entanto, é o fato de que, pela primeira

vez, a Instituição voltou-se para dentro de si, examinando o conteúdo e a

qualidade de sua produção no longo prazo – neste caso, utilizando-se de

forma pertinente de um instrumento de disseminação técnico-científica já

consagrado nos meios governamentais e acadêmicos que atuam na matéria

socioeconômica no país: a série Texto para Discussão.

Certamente, a despeito de erros e acertos, a tarefa foi gratificante para

todos aqueles que participaram direta e indiretamente de sua elaboração e,

espera-se, seus resultados o serão para aqueles que terão oportunidade de

examiná-los a seguir. Das inúmeras contribuições trazidas à luz, muitas,

reconhecidamente, ajudaram a apontar caminhos para a solução de importantes

questões nacionais, tanto econômicas quanto sociais.

Marcelo Piancastelli de Siqueira

Coordenador/Editor

AGRADECIMENTOS

É extensa a lista dos profissionais envolvidos neste trabalho e impossível agradecer

e fazer justiça a todos – até porque muitos já não estão mais entre nós. A estes,

dedicamos nossa lembrança respeitosa e elevamos nossos agradecimentos.

Ao término dos trabalhos, contabilizamos o envolvimento de mais de

cinqüenta técnicos do Ipea, seja diretamente na elaboração das resenhas, seja na

colaboração por meio de propostas, críticas e sugestões. Dessa maneira, resta-nos

tão-somente listar os nomes daqueles que, com dedicação e afinco, devotaram

horas de trabalho na redação dos textos e no incansável trabalho de edição.

Na pessoa de Silvânia de Araujo Carvalho, os agradecimentos pelo esmero e pelo

comprometimento de toda a equipe da Coordenação Editorial do Ipea em ver

esta tarefa concluída a tempo e a hora.

Coordenação Geral e Editoria

Marcelo Piancastelli de Siqueira

Coordenadores por Diretoria

Divonzir Gusso (Diset)

Fábio Ferreira Batista (Dirur)

Isis Carneiro Agarez (Dimac)

Jorge Luis Morandi (Dimac)

Paulo Corbucci (Disoc)

Paulo Furtado (Dirur)

Autores das Resenhas

Gabinete da Presidência

Antonio Carlos da Ressurreição Xavier

Diretoria de Estudos Macroeconômicos

Ajax Reynaldo Bello Moreira

Alexandre Marinho

Ana Amélia Camarano

Armando Manuel da Rocha Castelar Pinheiro

Carlos Henrique Leite Corseuil

Carlos Octávio Ocké-Reis

Cláudio Monteiro Considera

Daniel Ricardo de Castro Cerqueira

Elcyon Caiado Rocha Lima

Eustáquio José Reis

Fernanda Paes Leme Peyneau

Honorio Kume

Isis Carneiro Agarez

Jorge Luis Morandi

Kaizô Iwakami Beltrão

Lauro Roberto Albrecht Ramos

Lucia Helena Salgado

Marcelo José Braga Nonnenberg

Mirela de Carvalho Pereira da Silva

Octávio Augusto Fontes Tourinho

Paulo Mansur Levy

Regis Bonelli

Ricardo Paes de Barros

Ronaldo Seroa da Motta

Salvador Teixeira Werneck Vianna

Solange Kanso El Ghaouri

Sonoe Sugahara Pinheiro

Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos

Alexandre de Ávila Gomide

Bolívar Pêgo Filho

Constantino Cronemberger Mendes

Emmanuel Porto

Fábio Ferreira Batista

João Carlos Ramos Magalhães

Jose de Ribamar Rocha de Góes

José Hamilton de Oliveira Bizarria

Jose Mauricio de Mello Brito

Kátya Maria Nasiaseni Calmon

Luis Fernando Tironi

Mansueto Facundo Almeida Júnior

Marcelo Piancastelli de Siqueira

Margarida Hatem Pinto Coelho

Maria da Piedade Morais

Marly Matias Silva

Maurício Mota Saboya Pinheiro

Paulo Furtado de Castro

Ricardo Roberto de Araújo Lima

Diretoria de Estudos Setoriais

Divonzir Arthur Gusso

José Garcia Gasques

Luis Fernando Tironi

Diretoria de Estudos Sociais

André Nunes

Guilherme Costa Delgado

Luciana de Barros Jaccoud

Paulo Roberto Corbucci

Rogério Nagamine Costanzi

Sérgio Francisco Piola

Colaboradores

Coordenação do Editorial

Aeromilson Mesquita

Elidiane Bezerra Borges

Gisela Viana Avancini Rojas

Iranilde Rego

Marco Aurélio Dias Pires

Roberto Astorino

Sarah Ribeiro Pontes

Silvânia de Araujo Carvalho

Coordenação de Documentação e Biblioteca

Ana Paula Fernandes Abreu

Angela Liberato de Matos Carvalho

Claudia Cezar Corrêa

Elizabeth Ferreira da Silva

Margarida Maria Pacheco de Araújo

Maria Emilia Barbosa da Veiga

Norma Stenzel

Vitória Maria Lavorato Guérsio

Assistentes Administrativas

Ana Bete Marques Ferreira

Ana Paula da Silveira Baía

Andréa Rosane Ayres de Lima

Gláucia Reis da Silva

Kátia Cilene Vieira Maia Souza

Maria de Fátima Queiroz Trinta

Sheila Freitas de Miranda Ribeiro

Vera Lúcia Ramos de Saboya

Yolanda Pereira Andrade

AGRICULTURA

A principal contribuição da série Texto para Discussão (TD) em agricultura, ao

longo de mais de vinte anos, tem se dado nos aspectos metodológicos, na avalia-

ção de políticas públicas e na indicação de áreas ou problemas que me-

recem acompanhamento e análise.

O exame da produção dessa série de textos mostra que as políticas públicas

têm sido o principal objeto de interesse da maioria dos trabalhos. Percebe-se que

algumas políticas têm se constituído motivo de preocupação desde o início da

série. Uma delas é a Política de Garantia de Preços Mínimos. Entretanto, como

era de se esperar, ao longo do tempo o foco da análise dessa política tem mudado.

Nos anos 1980, os textos trataram da Política de Preços Mínimos

enfatizando problemas de abastecimento, uma vez que este foi um estrangu-

lamento nas décadas de 1970 e 1980 (TD 110). Da década de 1990 em diante, a

preocupação predominante foi em direção a uma análise com sentido regional,

dirigida para a aplicação da política de preços na região Centro-Oeste (TDs 197,

740 e 870).

Nos primeiros anos da publicação, a ênfase foi centrada no crédito rural

e nos subsídios à agricultura. Os textos mostraram os subsídios como uma

política onerosa e que trazia várias distorções. Dois trabalhos tiveram grande

relevância a esse respeito (TDs 15 e 41). O primeiro tratou um ponto rele-

vante, mas pouco explorado em políticas públicas, que é a relação entre

subsídios e preço das terras. O segundo mostrou as relações entre subsídios

agrícolas e formação de capital.

Os textos da década de 1980 tiveram preocupação explícita com a ques-

tão externa relativa ao balanço de pagamentos e com os problemas de inflação.

Alguns desses textos tornaram-se referência sobre os temas tratados, como, por

exemplo, os Textos para Discussão 54, 71, 110 e 126.

As relações entre agricultura e macroeconomia continuaram sendo analisa-

das em trabalhos posteriores. Alguns trataram essa relação sob o foco das políti-

cas macroeconômicas (TD 781), enquanto outros fixaram-se na identificação

de efeitos dos planos econômicos sobre a agricultura (TD 196).

A década de 1990 abriu outras frentes de estudos que trouxeram grandes

contribuições ao conhecimento das transformações da agricultura brasileira

e às respectivas políticas. Uma das frentes dessa análise orientou-se para a

identificação de problemas relacionados à abertura comercial iniciada nos

anos 1990. Nesse sentido, os textos trataram de aspectos relacionados ao

Mercosul e a estrangulamentos ocorridos sobre setores específicos da agricul-

tura, como o financiamento das importações e seus impactos sobre o setor

agrícola (TD 498).

Um conjunto de trabalhos trouxe não apenas uma contribuição em rela-

ção à política, mas também metodológica, explicitando tipos de indica-

dores que poderiam ser utilizados na análise do comércio e do desempenho dos

países (TD 494).

Mais uma contribuição da série foi o acompanhamento dos gastos públi-

cos em agricultura. Os trabalhos passaram a mostrar os montantes e o

direcionamento dos gastos públicos com as políticas e os programas governa-

mentais, indicando a prioridade dos gastos. Esses textos mostraram como se

desenvolveu o processo de saída do governo e um certo esvaziamento de políti-

cas e programas voltados para a agricultura, como os dispêndios no programa de

abastecimento e na política de crédito rural (TDs 229, 365, 782 e 948).

A preocupação com questões relacionadas à competitividade trouxe, du-

rante os anos 1990, duas importantes linhas de pesquisa. A primeira trata de

estudos sobre as principais cadeias do agronegócio: soja, milho, suco de laranja,

café, algodão e açúcar. A segunda linha de pesquisa nessa área deu-se no sentido

de indicar os fatores determinantes da competitividade, ressaltando os aspec-

tos de custos, preços e de políticas públicas (TD 358). Como parte desses

trabalhos, também foram publicados na seqüência estudos que apresentam

modelos de avaliação de impactos sobre as exportações, de mudanças em va-

riáveis, como taxas de câmbio, renda internacional e renda interna (TD 865).

Retomou-se nesses estudos a experiência com a estimação de indicadores

de competitividade, a qual foi analisada em relação às principais cadeias do

agronegócio (TD 908). Ainda nessa área, os Textos para Discussão tiveram

importância em divulgar estudos sobre um tema que no Brasil não havia tradi-

ção, nem do ponto de vista empírico nem do metodológico: os estudos sobre

Produtividade Total dos Fatores na Agricultura, que vêm sendo feitos desde 1997

e têm ajudado a compreender as transformações da agricultura nos últimos anos

(TD 768). O TD 838 mostra os efeitos da pesquisa nessas transformações.

Os TDs 395, 740 e 926 dedicaram-se aos estudos sobre a reformulação

dos instrumentos de política agrícola, especialmente a partir de 1996, quando

foram criados novos instrumentos. O principal texto dessa série contempla

uma análise dos velhos e dos novos instrumentos e oferece ao leitor a possi-

bilidade de acompanhar no decorrer do tempo como essas mudanças ocor-

reram (TD 740).

Crédito rural foi um tema tratado em vários textos (TDs 392, 696 e 952),

porém não mais com enfoque de subsídios, mas com a abordagem de fontes de

recursos, taxas de juros e capacidade de pagamento do setor agrícola.

Ressalta-se a relevância dos trabalhos sobre reforma agrária e agricultura

familiar. Em relação à reforma agrária, dois textos podem ser destacados.

O primeiro estimou a demanda de terras para a reforma agrária e o potencial de

famílias a serem assentadas em programas de assentamento (TD 741) – as

estimativas obtidas nesse texto foram utilizadas na elaboração do Plano

Nacional de Reforma Agrária do atual governo. O segundo trata do financia-

mento da reforma agrária no Brasil e mostra os problemas das fontes de recur-

sos para financiar esse programa (TD 652). Quanto à agricultura familiar,

o TD 641 apresenta uma das primeiras avaliações de campo dos resultados do

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Esse tema é complementado algum tempo depois, mostrando outras evidências

sobre as ações do programa (TD 664).

COMPETITIVIDADE EXTERNA

Os textos sobre competitividade externa tratam da questão do monitoramento

da vulnerabilidade externa e procuram identificar estratégias para sua supera-

ção. Os pesquisadores do Ipea realizaram vários trabalhos sobre esse assunto,

tais como: geração de diagnósticos básicos como estimativas do valor da produ-

ção industrial e elaboração de coeficientes de exportação na indústria brasileira

(TD 563); abertura comercial e seus efeitos sobre os mark-up setoriais domésti-

cos e rentabilidade relativa das exportações (TD 571); estimação de

equações de demanda de importações por categoria de uso no Brasil (TD 646);

disponibilidade cambial e especificação da função de demanda de importa-

ções no Brasil (TD 506); e o impacto das cláusulas sociais e ambientais do

sistema geral de preferências da Comunidade Européia (CE) nas exportações

brasileiras (TD 634).

Alguns trabalhos analisaram as políticas públicas associadas à questão da

competitividade comercial. Merecem destaque: o exame dos impactos do

mecanismo de financiamento (Adiantamento de Contratos de Câmbio – ACC

e Adiantamento de Contratos de Exportações – ACE) sobre a rentabilidade

das exportações brasileiras (TD 722) e o caso do Programa de Financiamento

às Exportações – Proex (TD 836). O Ipea estudou também as relações entre

comércio internacional, competitividade e políticas públicas no Brasil (TD 903).

Outros temas tratados nos Textos para Discussão sobre competitividade

externa foram: as relações comerciais entre Brasil e México (TD 710); o im-

pacto da desvalorização cambial sobre custos e preços industriais no Brasil

(utilizando-se metodologia que considerou os efeitos de encadeamento nos

setores produtivos – TD 711); o impacto do crescimento econômico sobre a

disponibilidade de divisas e importações totais e por categoria de uso no Brasil,

por meio de um modelo de correção de erro (TD 714); os efeitos da abertura

comercial sobre a reestruturação industrial e exportações brasileiras na década

de 1990 (TD 829); e a competitividade, a vulnerabilidade externa e o cresci-

mento na economia brasileira em 1978/2000 (TD 844).

Finalmente, o TD 973 estudou a evolução, as tendências e as característi-

cas das importações e das exportações de produtos farmacoquímicos e medica-

mentos, assim como a balança de comércio exterior da indústria farmacêutica

1990-2000.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O desenvolvimento econômico pode ser definido como uma combinação de

crescimento sustentado, reestruturação produtiva com aprofundamento

tecnológico e melhoria nos indicadores sociais da população em geral. São metas

relativamente fáceis de definir, mas difíceis de alcançar: no último meio século,

contam-se nos dedos de uma mão os países que deixaram a condição de subde-

senvolvidos. Isso reflete o fato de que o desenvolvimento não se alcança com

receitas prontas, predefinidas: o que funciona em um país pode não funcionar

em outro, a política certa em uma época pode se tornar um equívoco no mo-

mento seguinte.

A complexidade do processo de desenvolvimento e ao mesmo tempo a

sua relevância para o bem-estar de bilhões de pessoas do planeta têm funcio-

nado como uma importante motivação a incentivar os pesquisadores que

atuam nessa área. Como avançar em cada uma das dimensões que caracteri-

zam o desenvolvimento? Há complementaridades entre elas? Qual deveria

ser priorizada? Quais instrumentos utilizar?

A história do Ipea confunde-se em grande medida com o esforço de

responder a tais questões. As conclusões a que chegaram as diferentes gerações

de técnicos do Instituto que se debruçaram sobre elas estão representadas nos

999 Textos para Discussão (TDs) que antecederam este número. Considerando

cada uma dessas dimensões – crescimento, reestruturação produtiva e progresso

social – isoladamente ou como processos que ora se complementam, ora

se contradizem, a produção intelectual apresentada nesses trabalhos contém

algumas das contribuições conceituais e, principalmente, empíricas mais im-

portantes feitas nas últimas décadas sobre o desenvolvimento brasileiro.

A análise dos limites ao crescimento é um tema recorrente nos TDs da Insti-

tuição. No espírito dos modelos de dois hiatos, o seu foco inicial recaiu sobre

as restrições externas, como conseqüência tanto das características intrínsecas

à estratégia de industrialização por substituição de importações, quanto da

reflexão sobre a importância das freqüentes crises nas contas externas que o

país vivenciou ao longo da sua história. Quais as conseqüências das elevadas

tarifas impostas sobre as importações? Como fomentar as exportações de

manufaturados? Que espaço as restrições externas permitiam ao crescimento

do país? Esses foram alguns dos assuntos tratados nos TDs 19, 20, 60, 69, 79,

86, 128, 182, 187 e em vários outros produzidos em anos mais recentes.

A dimensão reestruturação produtiva e, em especial, a industrialização

foram outros temas tratados em um conjunto de estudos divulgados pelos

TDs do Ipea. Não é difícil perceber nos trabalhos mais antigos sobre esse tema

que o avanço da indústria nacional em direção a setores de maior sofisticação

tecnológica era visto como importante indicador de sucesso do país. Em grande

medida, industrialização e desenvolvimento eram quase sinônimos. Muito dessa

discussão está registrado em outras publicações do Instituto, mas, ainda que

parcialmente, também foi captado na série de Textos para Discussão, como, por

exemplo, nos TDs 26, 30, 99, 112, 162, e em outros mais recentes.

Nota-se, em particular, uma razoável concentração de estudos sobre o tema da

tecnologia, em termos de sua geração, absorção e difusão, assim como de suas

conseqüências para o processo de desenvolvimento: os TDs 21, 99, 162, 277,

296, 326, 333, 336, 429, 594, 616 e outros lidam com essa questão a partir de

óticas diferentes.

Bem-sucedido em crescer e aumentar a participação da indústria de trans-

formação no Produto Interno Bruto (PIB), pelo menos até o fim dos anos

1970, o Brasil teve uma dificuldade histórica de traduzir esse bom desempenho

em melhorias na distribuição de renda. Não surpreende, portanto, que, entre

os temas tratados nos primeiros 999 TDs do Ipea, um dos que mais atraíram

o interesse dos seus pesquisadores tenha tratado dessa convivência entre cresci-

mento e industrialização, de um lado, e pobreza e má distribuição de renda,

de outro. Particularmente em anos mais recentes, quando os dados coletados

pelas Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) tornaram-se

mais acessíveis e facilmente manipuláveis, esse foi um assunto constante nos

Textos para Discussão do Instituto.

A questão distributiva aparece nos TDs sob duas óticas distintas: a inter-

pessoal e a inter-regional. O primeiro grupo, em que se incluem os TDs 39, 44,

52, 89, 145, 174, 199, 213, 288, 528, 986 e vários outros, compreende uma

das áreas na qual o Ipea conquistou maior destaque acadêmico: dos debates

sobre as causas da má distribuição de renda no início dos anos 1970 às avaliações

de políticas sociais de combate à pobreza no período mais recente. Como seria de

se esperar em um país continental e com grande concentração da produção

industrial – até há um par de décadas, esta era o indicador maior do avanço do

desenvolvimento –, a questão regional também gerou um número considerável

de trabalhos, alguns refletidos nos TDs 156, 375, 483, 630, 712, 772 e outros.

Mundo afora, emergiu nos anos 1980 e 1990 a visão de que não havia

necessidade de uma “economia do desenvolvimento”, sob o argumento de que

as políticas que deveriam ser adotadas nos países de renda baixa e média não

deveriam divergir significativamente das existentes nos países ricos. Essa percep-

ção, e os resultados frustrantes da substituição de importações e da ajuda econô-

mica em muitos países, contribuiu para esvaziar a agenda de pesquisa sobre

crescimento e industrialização. No Brasil, a alta inflação que prevaleceu até 1994

também drenou muito da atenção de pesquisadores que antes trabalhavam com

o tema do desenvolvimento.

A produção intelectual do Instituto refletiu esses fatos. Não apenas ela se

ocupou menos com os temas caros à economia do desenvolvimento, como

também passou a fazê-lo de forma menos integrada. Contudo, depois de uma

década de baixa inflação e lento crescimento, o interesse pelo tema do desenvol-

vimento começa a voltar. Afinal, o Brasil mudou muito, e para melhor, nesses

40 anos de Ipea, mas o desafio do desenvolvimento ainda continua presente.

ECONOMIA E DEMOGRAFIA

No seu compromisso de subsidiar a sociedade para enfrentar as graves desi-

gualdades sociais que marcam o país, o Ipea abriga, desde a sua criação em

1964, um grupo de pesquisas em estudos populacionais. A preocupação central

das pesquisas nessa área sempre foi analisar as transformações na população

brasileira e as suas implicações para as políticas públicas, notadamente as de

cunho social. Nesse sentido, a visão prospectiva inerente à demografia assume

grande importância.

Nos anos 1970 – período em que o foco das políticas públicas foi a

ocupação do território nacional, a expansão da fronteira agrícola, a construção de

grandes rodovias (como a Transamazônica), os projetos de colonização,

a urbanização acelerada etc. –, os estudos do Ipea na área concentraram-se

na questão das migrações internas. Alguns dos resultados desses estudos

podem ser encontrados nos TDs 100, 144, 329 e 621.

Desde então, a população brasileira passou por rápidas e profundas mu-

danças demográficas, com novos reflexos no perfil das demandas por políticas

sociais. Entre as principais mudanças, destacam-se: a queda da fecundidade,

que ocorreu paralelamente ao aumento da fecundidade na adolescência; a

queda na mortalidade infanto-juvenil; o aumento da mortalidade por causas

externas; o envelhecimento populacional; o redirecionamento da migração

interestadual; o crescimento da importância da migração intermunicipal; além

da continuação do êxodo rural.

Essas mudanças na dinâmica demográfica refletiram-se na agenda de pes-

quisas do Ipea na área. O TD 236 analisou um dos determinantes da queda da

fecundidade brasileira, especificamente a esterilização feminina; o TD 512 ana-

lisou as mudanças no perfil etário pelas causas da mortalidade brasileira e

o seu impacto na oferta de força de trabalho; os TDs 329 e 852 analisaram os

impactos das mudanças demográficas nas políticas sociais, enquanto as mu-

danças dos fluxos migratórios foram analisadas nos TDs 747, 766 e 875.

Novas transformações demográficas voltaram a colocar desafios com

novas questões populacionais, novos temas de interesse, novas necessidades de

dados, indicadores, métodos de análise e, mais que isso, de novas políticas.

Diante desse quadro, foi necessário, em primeiro lugar, ainda no início dos anos

1980, desenvolver novas metodologias de projeções populacionais que levas-

sem em conta as mudanças na dinâmica demográfica.

Na realidade, projeções populacionais já eram uma linha de pesquisa

prioritária do Ipea desde o início dos trabalhos do grupo de demografia.

O TD 70, publicado em 1985, apresentou os resultados de projeções para a

população total, urbana e rural e a População Economicamente Ativa.

As primeiras projeções realizadas tiveram como objetivo alimentar o modelo

de gastos previdenciários em elaboração no Ipea, pois já naquela época a

questão da Previdência aparecia com destaque na agenda das políticas públicas e

das pesquisas da Instituição.

A partir de então, a elaboração regular de projeções populacionais atualizadas

por sexo, grupos de idade e unidades espaciais, buscando delimitar grupos-alvo

de políticas sociais, passou a constituir uma atividade permanente do grupo de

pesquisa em população do Ipea (TDs 146 e 774). Além disso, em livro elaborado

na virada da década de 1990, encontram-se resultados de projeções populacionais

feitas por sexo, idade, situação de domicílio e grandes regiões.

Um exemplo de projeções para grupos-alvo de políticas foi a de demanda

de professores de primeiro grau nos estados do Rio de Janeiro e do Ceará.

O principal produto desse trabalho foi o desenvolvimento de um software para a

realização de projeções. Parte dos resultados pode ser encontrada no TD 935.

Os anos 1990 voltaram a trazer novas questões para a agenda das políticas

públicas e, conseqüentemente, para a agenda das pesquisas do Ipea, como o

envelhecimento populacional, as dificuldades na transição para a vida adulta, as

mudanças nos novos arranjos familiares etc.

O envelhecimento populacional tem sido uma linha de pesquisa prioritária

nos estudos recentes de demografia, sendo estudado tanto sob o ponto de vista

das condições de vida do segmento populacional idoso quanto dos arranjos

familiares e das políticas a ele dirigidos. Vários TDs abordaram esse tema, como

por exemplo os de número 681, 830, 858, 867, 878, 883 e 950.

A demanda recente a respeito do conhecimento demográfico e o debate

político que tem envolvido questões populacionais suscitaram a necessidade

da incorporação dos estudos sobre arranjos familiares nas linhas de pesquisa do

Ipea. Esses estudos iniciaram-se em 1996 e alguns resultados desses trabalhos

podem ser encontrados nos TDs 699, 875, 886 e 950.

Além dos TDs, os resultados desses estudos têm sido divulgados, também,

em seminários internos e externos, livros, artigos de revistas e periódicos etc.

ECONOMIA INTERNACIONAL

Os Textos para Discussão (TDs) abordaram diversos temas e deram contribui-

ções importantes na área da economia internacional. Os primeiros trabalhos

sobre política comercial discutiram a influência das políticas de proteção à

indústria e o papel dos subsídios sobre o desenvolvimento econômico, em

geral, e sobre o dinamismo das exportações, em particular.

Textos indicaram os problemas associados ao aumento da proteção tarifária

e não-tarifária no momento (início dos anos 1980) em que, por força das

circunstâncias externas e domésticas, o país aumentava as barreiras às impor-

tações (TDs 17, 18, 19, 29 e 35). Estudos analisaram os condicionantes, os

obstáculos e os impactos da política de liberalização comercial que começava

a ser implementada no início da década de 1990 (TDs 247 e 313).

O Ipea forneceu a base metodológica para a construção de índices globais

e setoriais de preços e quantidades de exportação e importação (TDs 198,

246 e 257). Esses índices constituem instrumento fundamental para a análise

do comércio exterior.

Em relação ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), merecem destaque

os trabalhos que contribuíram para a formulação de estudos que permitiram

um melhor embasamento analítico da integração econômica. Essa iniciativa

foi pioneira e cumpriu importante papel no período de consolidação do

Mercosul (TDs 198, 244, 269, 283, 290 e 292).

Outro tema de economia internacional analisado pelo Ipea foi o papel dos

investimentos diretos no Brasil, em especial seus impactos sobre o balanço de

pagamentos e sobre a industrialização do país (TDs 27, 45 e 46).

Os textos publicados lançaram luz sobre os principais fatores determinantes

das exportações e das importações do Brasil e construíram medidas de

competitividade externa do comércio exterior (TDs 56 e 214).

No período 1994-2004, estudos analisaram os impactos da política co-

mercial brasileira – após a implementação do Plano Real – sobre as importações e

a estrutura de incentivos à produção interna (TDs 423 e 432).

É importante destacar o estudo (TD 465) que estimou a perda de cada

estado brasileiro com o fim da incidência do Imposto sobre Circulação de

Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos

primários e semi-elaborados. O trabalho permitiu ao governo federal oferecer

compensação a cada região.

O impacto do Mercosul sobre o comércio brasileiro e os conflitos entre os

países-membros, decorrentes das dificuldades na administração da política ex-

terna comum e da presença de barreiras não-tarifárias remanescentes no comércio

intra-regional, foram também temas de análise (TDs 631, 749, 789 e 841).

Outra contribuição relevante aborda as estimativas – por meio do mode-

lo de equilíbrio parcial – dos impactos sobre as exportações e as importações

decorrentes das concessões tarifárias recíprocas, em níveis de produto bastante

desagregado, propiciando aos negociadores – no contexto do Mercosul, da

Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e do acordo de livre comércio

Mercosul–União Européia – informações importantes para alcançar o equilí-

brio entre as concessões oferecidas e recebidas (TDs 635, 646, 990 e 991).

O Ipea ainda estimou os principais parâmetros que refletem a sensibili-

dade da demanda brasileira perante mudanças nos preços relativos provocada

por alterações na política comercial (TDs 469, 636, 698 e 974). Esse conjunto

de trabalhos é fundamental para fornecer estimativas acuradas tanto nos mo-

delos de equilíbrio parcial quanto nos de equilíbrio geral.

ECONOMIA REGIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Os estudos nessa área abordam a questão regional do ponto de vista econômico,

social, fiscal e metodológico (teórico) com a redefinição do que vem a ser o

problema regional.

Do ponto de vista econômico, o Ipea publicou trabalhos em quatro linhas

de pesquisa: i) mudanças da indústria brasileira sob o aspecto regional;

ii) diferenças macrorregionais e setoriais entre as várias regiões; iii) impacto

regional do comércio de bens interno e externo; e iv) papel dos incentivos

fiscais e do investimento público para a promoção do crescimento regional.

Os trabalhos sobre mudanças na indústria ou relocalização industrial

advertiram sobre a tendência à reconcentração industrial na década de 1990

(TD 375); mostraram a desconcentração dos setores da indústria intensivos

em mão-de-obra (TD 633); e abordaram o papel dos incentivos fiscais na

promoção da indústria na Zona Franca de Manaus. Deu-se início também à

discussão, ainda aberta, que tenta responder às seguintes perguntas: a maior

abertura comercial do Brasil favorece ou não a relocalização das atividades

industriais? Quais são os impactos dessa abertura comercial sobre a diminuição

ou não da concentração espacial da indústria brasileira?

Do ponto de vista setorial e macrorregional, o Ipea apresentou em 1995

uma profunda análise do desenvolvimento regional desde o início da Superin-

tendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 1994 (TD 372),

além de ter publicado textos discutindo desde a mensuração do Produto Inter-

no Bruto (PIB) à análise do PIB setorial e à convergência dos PIBs estaduais

per capita.

Nos trabalhos sobre comércio inter-regional e internacional, foram aborda-

dos temas como o impacto regional do comércio de bens entre Brasil e Mercosul

(TD 510) e Brasil e União Européia (TD 705), destacando-se a necessidade

de promoção de políticas comerciais regionalizadas. Ao estudar o comércio inter-

regional, foi construída uma matriz do fluxo de comércio interestadual de bens

e serviços (TD 893). Ao analisarem o impacto dos incentivos fiscais e do investi-

mento público na promoção do desenvolvimento regional, os TDs 533, 697 e

712 mostraram o papel fundamental do setor público na dinamização

da economia da região Centro-Oeste, avaliando a atuação do setor público na

região ao longo de quatro décadas.

Os estudos abordam a questão regional com o enfoque social. O problema

regional é vinculado à distribuição desigual de capital humano. Embora o

debate seja recente no Brasil, o Ipea iniciou esse tipo de análise no início dos

anos 1990, tratando da questão da desigualdade regional com o foco nas

diferenças de escolaridade e da qualidade do ensino (TDs 307 e 311).

Os pesquisadores analisaram também as relações entre desigualdades regio-

nais e pobreza (TD 567), destacando que do ponto de vista de redução da

pobreza a evolução das disparidades regionais não apresenta perfil definido no

período de 1981 a 1995.

Merecem destaque os estudos sobre a questão regional no âmbito fiscal.

Essa é uma das maiores contribuições do Ipea na área regional. Os textos

enfatizam o acompanhamento e o mapeamento dos gastos públicos e a questão

do federalismo fiscal (TDs 365, 390, 683 e 706). O TD 706 abordou o impacto

negativo (social e econômico) do aumento excessivo do número de novos

municípios pós-1988.

Nos estudos sobre regionalização dos gastos públicos, os técnicos desen-

volveram metodologia específica que permite regionalizar os diversos tipos de

gastos (TDs 425, 518 e 694), além de terem tratado de problemas das finanças

estaduais e do ajuste fiscal dos estados, comparando: Ceará, Pernambuco,

Paraná e Rio Grande do Sul (TDs 624, 625, 626 e 628).

Do ponto de vista metodológico e teórico, os textos estudaram a questão

do Nordeste, consolidando as contribuições do Projeto Áridas (TD 387);

analisaram as políticas regionais na União Européia (TD 483); abordaram a

questão regional na escala sub-regional que serviu de base para a definição da

Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) lançada no fim de

2003 (TD 665); discutiram a questão do mercado de trabalho e da economia

regional (TDs 475 e 704); e trataram da inovação do ponto de vista regional.

Em suma, por intermédio da série Texto para Discussão, o Ipea analisou a

questão regional sob vários pontos de vista, contribuindo assim para o

aprofundamento do debate e para a formulação de políticas públicas de combate

às desigualdades regionais.

EDUCAÇÃO

A produção do Ipea na área de educação é bastante diversificada. Os primei-

ros TDs dessa área (TDs 10 e 11), publicados em 1979, tinham como objeto o

crédito educativo voltado ao ensino superior. Além de instituírem a educa-

ção como objeto de análise, também inauguraram a linha de pesquisa sobre o

financiamento da educação. Já se discutia, naquele momento, a alternativa de

tornar pago o ensino nas instituições públicas de educação superior.

A linha de pesquisa sobre financiamento e gastos em educação respondeu

pelo maior número de trabalhos publicados na série. No entanto, houve

solução de continuidade entre as duas primeiras publicações anteriormente

mencionadas e as que se sucederam, a partir de 1991. Trata-se do trabalho

intitulado Financiamento da educação em período de crise – pontos para dis-

cussão, que discute alternativas para o financiamento da educação e analisa o

impacto das políticas de ajuste macroeconômico no setor educacional.

Posteriormente, foram publicados outros quatorze TDs (243, 331, 340, 343,

406, 604, 674, 679, 746, 760, 778, 955, 965 e 999), tendo como objetos de

estudo principais os gastos governamentais (federal, estadual e municipal) e o

financiamento por níveis de ensino e de programas.

Em 1991 foi publicado grande número de estudos sobre o tema educa-

ção, até mesmo no que se refere à diversidade de linhas de pesquisa abrangidas.

O primeiro trabalho desse período alerta para a necessidade de se promover a

ciência e tecnologia, e mostra como a educação básica estaria atrasada em

relação a esse objetivo. Outra linha de pesquisa que adquire visibilidade é

a que relaciona educação, emprego e renda. Neste caso, o TD 219 investiga o

comportamento dos diferenciais de salários entre trabalhadores qualificados

e não-qualificados, no período 1976-1985. Ainda sobre o tema, foram pro-

duzidos outros sete Textos para Discussão (279, 428, 525, 797, 827, 857 e

954). No mesmo ano, publicou-se o estudo sobre a distribuição dos professores

leigos no então ensino de 1

grau (atualmente, ensino fundamental), tendo-

se como referência dois momentos (1977 e 1987), a partir de vários recortes

(regional, unidade federada, rural/urbano e por dependência administrativa).

A gestão da qualidade, eficiência e produtividade da educação também

constituiu objeto de investigações naquele ano. O primeiro trabalho (TD 234)

discute o conceito de qualidade em educação e relaciona os avanços nesse campo

à modernização do processo de gestão. Posteriormente, outros oito TDs (241,

242, 384, 397, 408, 427, 752 e 813) integraram essa linha de pesquisa.

Os determinantes do desempenho escolar também foram estudados, em

dois momentos distintos. O primeiro trabalho (TD 294) remonta a 1993,

enquanto o outro (TD 834) foi publicado em 2001.

Pesquisas que analisam a situação educacional e, no âmbito desta, as

desigualdades de acesso, a permanência e o desempenho passaram a ser

publicadas a partir de 1993, com o TD 311. Outros três estudos (TDs 850,

879 e 935) foram produzidos sobre o tema desigualdades educacionais, no

biênio 2001-2002. Estudos de natureza descritiva sobre a realidade educacional

brasileira também foram editados a partir de 1993. É o caso do TD 321,

que retrata a situação da educação superior, no período 1980-1991, mediante

análise de um conjunto de indicadores sobre acesso e desempenho.

Outros quatro trabalhos (TDs 388, 872, 940 e 953) sob esse enfoque foram

produzidos no período 1995-2003, dois deles especificamente sobre a edu-

cação superior.

O acompanhamento e a análise de políticas e programas governamentais

também foram tema de estudo, a partir de 1995. Seus precursores (TDs 362

e 363) versaram sobre a descentralização e o Programa Nacional de Atenção

Integral à Infância e ao Adolescente (Pronaica). O primeiro estudo destacava

que os processos de descentralização da gestão dos sistemas de ensino vinham

sendo marcados por ritmo lento. Além disso, alerta-se para o fato de que tais

processos requerem mais que apenas decisões tomadas de forma centrali-

zada. A partir de 1999, outros seis estudos (TDs 675, 745, 859, 869, 925 e

947) que se inserem naquela linha de pesquisa foram publicados.

Estudos de avaliação de impacto remontam a 1998. Um deles (TD 542)

trata especificamente de uma unidade federada, enquanto o outro (TD 566)

avalia os impactos de três inovações na área de gestão escolar, em âmbito

nacional.

O analfabetismo foi abordado a partir de algumas relações entre a dinâ-

mica demográfica e o nível educacional da população, pelas quais se eviden-

ciou que a evolução das taxas de analfabetismo tem sido sensível ao perfil

etário da população.

Apesar de a produção de estudos e pesquisas sobre a temática educacional

ter sido bastante diversificada, entre os títulos editados na série TD, a linha de

pesquisa sobre financiamento e gastos demonstrou maior vigor e consistência.

ENERGIA

As publicações do Ipea na área de energia distribuem-se em duas séries de

publicações, conforme o período em que foram para o prelo. Na década de 1980,

as publicações da área foram reunidas na série de TDs do Grupo de Energia

(TDEs), enquanto a partir de 2000 eles passaram a fazer parte da série

de Textos para Discussão do Ipea.

O Grupo de Energia do Ipea foi criado em 1980 como conseqüência dos

dois choques do petróleo ocorridos, em 1974 e 1979. Eles tiveram enorme

impacto sobre a economia brasileira, e era patente o retorno social em organi-

zar um núcleo de pesquisa dedicado tanto a estudar esses impactos, quanto a

propor políticas públicas para enfrentar a crise gerada por eles.

Assim, surgiu o principal núcleo de pesquisas do país sobre os aspectos

econômicos da questão energética que tinha como meta estudar a questão

sob a ótica da interação entre a energia e a economia, levando em conta que

ela se dava nos dois sentidos: o desempenho macroeconômico tanto afetava

quanto era afetado pela questão energética. Além disso, o Ipea contava à

época com um canal institucional privilegiado pelo qual podia informar

a política energética do país, pois o secretário-geral do Ministério do Plane-

jamento acumulava também a Presidência do Instituto, e seu diretor-geral

acumulava também a secretaria executiva do Programa Nacional de Energia.

O canal mais importante pelo qual a crise de energia afetava a economia

era a necessidade de importar petróleo para atender a mais de 50% da demanda

nacional, em um contexto no qual os preços haviam aumentado em mais

de 800%. Isso gerou uma crise de balanço de pagamentos que durou virtual-

mente uma década, e só foi equacionada com o acordo da dívida externa, em

1992. Em conseqüência, havia duas linhas de pesquisa principais no Grupo

de Energia:

a) estudos de demanda de energia, cujo foco era a redução do consumo

energético, que se organizavam por setor da indústria, e direcionados

para aqueles que apresentavam maior consumo de energia (alumínio,

siderurgia, cimento, vidro, cerâmica, transporte de carga e de

passageiros etc.); e

b) estudos de oferta de energia, que se organizavam por fonte energética

(extração e refino de petróleo, álcool combustível hidratado e anidro,

gás natural, carvão mineral, xisto betuminoso, energia hidrelétrica

e nuclear).

Foram publicados 43 TDs do Grupo de Energia ao longo de uma década,

que cobriram os aspectos relevantes dessas duas grandes áreas, e constituíram-

se, muitos deles, em elemento básico para a definição de política de governo

para enfrentamento da crise de energia da década de 1980. Entre eles, podem

ser citados estudos sobre: o Proalcool, o Plano 2000 da Eletrobrás, o Procarvão,

e, ainda, os estudos de demanda de energia na indústria, que tinham especial

ênfase no programa Conserve (de economia de energia), na substituição de

derivados de petróleo por energia hidroelétrica (eletrotermia) e em estudos de uti-

lização de álcool combustível e de óleos vegetais na satisfação da demanda de

energia no transporte.

Em todas essas áreas, o Ipea foi pioneiro no uso de modelos para a abor-

dagem quantitativa das questões, utilizando formulações de programação

matemática para o planejamento da oferta de energia, bem como equações

econométricas nos estudos de demanda energética.

Remontam a essa época vários estudos seminais do impacto ambiental das

políticas para o setor energético, como, por exemplo, na produção de álcool

combustível, de carvão mineral e de xisto betuminoso, que se tornaram o embrião

do que viria a ser, posteriormente, a área de estudos de meio ambiente do Ipea.

Na década de 1990, a premência do problema energético reduziu-se, e

com ela diminuiu também o interesse por pesquisas no tema de energia, mas,

apesar disso, alguns estudos importantes foram publicados no período, espe-

cialmente sobre a demanda de energia industrial (TD 155), para transporte

(TDs 147 e 443) e por energia elétrica (TD 489), além de um estudo mais

agregado sobre a construção de uma matriz energética para o país (TD 315).

Tais estudos visavam fornecer subsídios para a reformulação da política pública

em relação àqueles setores, especialmente no que se refere aos preços e às tari-

fas de serviços de utilidades públicas.

Na década seguinte, a crise de energia de 2001 estimulou a realização de

um conjunto de estudos sobre os problemas de incentivos na geração de ener-

gia elétrica (TDs 822, 823 e 978), além de uma pesquisa sobre o impacto

fiscal da crise (TD 816). O Ipea vem tendo ainda participação destacada na

discussão do novo modelo para o setor de energia elétrica, ainda em curso.

Nos estudos realizados após 1990, incluídos na série TD, continuou a

prevalecer ainda a abordagem quantitativa e formal das questões em análise,

centrada em exercícios de construção de modelos matemáticos e econométricos

que permitem que se antecipe a resposta do sistema econômico às várias polí-

ticas de governo que se poderia contemplar.

FINANÇAS PÚBLICAS

Os trabalhos de finanças públicas concentram-se nas áreas de política fiscal e

consolidação da estabilidade econômica, bem como de política fiscal e desen-

volvimento.

Na área de política fiscal e consolidação da estabilidade econômica, as

análises focalizam os temas: gasto público (dinâmica, qualidade e estrutura);

receita tributária dos diferentes níveis de governo; dívida pública (dinâmica

e gestão); e previdência social.

Nos textos sobre gasto público (TDs 431, 632, 781, 795, 816 e 977),

o Ipea avaliou a evolução e a tendência recente dos gastos, principalmente os

federais e, em especial, os não-financeiros (despesa com pessoal, previdência,

transferências para estados e municípios e despesas com custeio e investimento

etc.). Houve preocupação em analisar a eficiência dos gastos, especialmente no

período de baixa inflação. Esses estudos contribuíram para o melhor en-

tendimento da relação gasto público e crescimento econômico, gasto público

e inflação e gasto público e investimento.

Os Textos para Discussão 402, 451 e 666 analisam aspectos importantes

do sistema tributário brasileiro: a evolução e a tendência dos principais im-

postos e contribuições; a guerra fiscal entre os estados e a vinculação de receitas;

e as propostas de reforma tributária (análise da relação custo-benefício para o

país). Entre as falhas identificadas no sistema tributário brasileiro, destacam-se:

regressividade de alguns impostos; cumulatividade de alguns tributos; sub-

tributação relativa do setor financeiro; e o reduzido universo dos contribuintes.

Destaque especial foi dado ao tema da guerra fiscal entre os entes da Fede-

ração brasileira (TDs 402 e 500). Pela primeira vez, esse tema foi tratado de

modo rigoroso e sistemático, por meio da análise das relações entre a guerra fiscal

e o sistema tributário brasileiro, sobretudo no tocante às normas do Imposto

sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Foram elabo-

rados diagnósticos acerca das causas da guerra fiscal, de suas conseqüências per-

versas para as finanças e para as economias estaduais, bem como foram propostas

medidas de política para a superação desse problema.

O Ipea desenvolveu – na área de dívida pública (TDs 448 e 700) – um

modelo de análise e projeção com o objetivo de interpretar a dívida em diversos

cenários prospectivos. Mostrou, em suas análises, a dinâmica e a sensibilidade

da dívida em relação a seus fatores determinantes. Por fim, os trabalhos sobre

dívida pública estimaram – por meio do modelo específico de análise – os

impactos de alterações na taxa over-selic e na composição da Dívida Mobiliária

Federal (DMF) sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP).

Nos estudos sobre o tema previdência social (TDs 516 e 831), os especia-

listas em finanças públicas do Ipea examinaram as implicações econômicas da

previdência no contexto do modelo de gerações superpostas. Avaliaram os

impactos da previdência no bem-estar da sociedade e sobre algumas variáveis

macroeconômicas (crescimento do PIB, nível de emprego etc.). Há também

análises de diferentes propostas de reformas do sistema previdenciário brasileiro,

nas quais se verifica sua sustentabilidade a médio e longo prazos. Ainda sobre

o tema, empregou-se modelo que projeta receitas e despesas do regime geral da

previdência social tendo como base o comportamento da taxa de crescimento

do PIB, o nível de emprego e o crescimento do salário mínimo.

Na área de política fiscal e desenvolvimento, as análises abordaram os

determinantes e a evolução da poupança pública e privada (subárea de financia-

mento do desenvolvimento), bem como a privatização e a infra-estrutura (perfil

dos investimentos nos setores privatizados).

Os trabalhos sobre determinantes e evolução da poupança pública e pri-

vada – financiamento para o desenvolvimento (TDs 458, 480, 481, 488,

485, 496, 577, 588, 589, 597, 605, 653, 659, 660, 663, 671, 680, 715 e

932) – responderam a questões relevantes: como conseguir alavancar a pou-

pança interna, tendo em vista a limitação de recursos externos? Como as

reformas econômicas, sobretudo na área fiscal e previdenciária, podem afetar

as taxas de poupança doméstica? Como os novos instrumentos de interme-

diação financeira podem ampliar a capacidade de financiamento da economia

brasileira? Investigaram, ainda, o papel dos fundos de poupança compulsó-

ria brasileiros no financiamento da economia, principalmente dos fundos

de pensão das empresas estatais e os privados.

Os estudos relacionados ao tema privatização e infra-estrutura (TDs 422,

532, 668 e 847) analisaram os impactos da privatização sobre o desempenho

econômico das empresas; avaliaram os desempenhos de uma amostra de dez

grandes empresas brasileiras privatizadas na década de 1990; e apresentaram

evidências empíricas comparativas das diferenças de performance entre essas

empresas antes e depois da privatização.

Em relação à infra-estrutura, uma das preocupações referia-se à partici-

pação privada por meio de investimentos e ao papel do project finance como

possível fonte de financiamento (TD 495).

Os textos na área de finanças públicas analisaram também temas como

habitação (TDs 410 e 414), inflação (TD 520) e mercado de trabalho (TDs 595

e 615). A contribuição do Ipea na análise dos aspectos financeiros relacionados

ao setor habitacional referiu-se às estimativas do déficit no Brasil e à avaliação da

forma de intervenção do governo. Em relação à inflação, foram estudados os

papéis das âncoras cambial e monetária como estratégia de estabilização de pre-

ços. Nos estudos sobre o mercado de trabalho, os técnicos do Ipea utilizaram

modelos de demanda por trabalho que consideram a jornada como variável

importante no processo de maximização de lucros.

Outros temas também foram analisados: modelos de gerações superpostas

(TD 593); adoção tecnológica e subdesenvolvimento (TD 594); aprendizado

prático e nível de escolaridade (TD 661); e diferencial de juros e taxa de câmbio

no Brasil (TD 662).

GASTO PÚBLICO SOCIAL

É extremamente importante conhecer com precisão o montante de recursos

disponíveis e aquele efetivamente gasto em áreas sociais. Isso nos diversos con-

textos – político, social e econômico. O dimensionamento do gasto mostra o

dispêndio de recursos orçamentários e financeiros entre os diversos setores de

atuação governamental, e quando comparado ao gasto público total permite

medir a importância dada a cada área social e indicar a direção da ação estatal,

bem como os ajustes realizados por dentro do conjunto da política social,

quando detalhada por áreas. Tal tarefa, entretanto, é mais complicada do que

parece à primeira vista, considerando a complexidade da malha formada pelas

instituições governamentais e seus respectivos âmbitos de atuação. Além disso,

o esforço para investigar esses gastos deve levar em conta a dificuldade de se

chegar a uma definição universalmente aceita do que pode ser entendido por

Gasto Social – isso porque o conceito pode mudar conforme variam as neces-

sidades mais prementes da população de um determinado país.

No Brasil, a consolidação do gasto público da esfera federal em áreas

sociais foi iniciada na década de 1980, em trabalho conjunto do Banco Inter-

nacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e do Ipea. O primeiro

levantamento cobriu o período 1980-1986 e vinha sendo atualizado até o ano

de 1993, utilizando-se a mesma metodologia para obter as informações a partir

dos dados anuais publicados no Balanço Geral da União (BGU).

Esses trabalhos não foram publicados por meio da série Textos para Discussão,

mas contribuíram para o estabelecimento, no Ipea, de uma área de acompanha-

mento e mensuração do gasto social.

Em 1995, instituiu-se um grupo de pesquisadores no Ipea com o objetivo

geral de criar uma base de dados que permitisse o acompanhamento sistemático

dos dispêndios do governo federal na área social e das suas respectivas fontes de

financiamento. Definir em que consiste o gasto público em setores sociais não

se resume em tarefa simples. A maioria dos estudos define o gasto social por

meio da enumeração dos setores considerados de interesse social, classificação quase

sempre condicionada pela disponibilidade de informações. Ademais, a defini-

ção dos setores de interesse social incorpora um forte componente de juízo de

valor, o que gera grande diversidade conceitual entre as distintas instituições que

se dedicam ao tema.

O TD 547, produzido em 1998, foi o primeiro trabalho publicado sob a

nova metodologia, que vinha aperfeiçoar os trabalhos anteriores da Conta

Social Consolidada. Trazia a mensuração e a análise dos gastos sociais do

governo federal no triênio 1994-1996 e algumas inovações metodológicas im-

portantes, não apenas em relação aos trabalhos anteriores do Ipea, mas

também em relação às tentativas de mensuração do gasto social realizadas por

outras instituições no Brasil. O conceito de área de atuação permitiu, entre

outras coisas, melhor destaque e transparência de despesas em áreas sociais aten-

didas por múltiplos órgãos, como saneamento, alimentação e nutrição, habita-

ção e urbanismo; e separou pela primeira vez os gastos com ações de saúde universal

dos gastos com ações de saúde de clientela fechada para servidores públicos, assim

como destacou a Previdência Geral, do Instituto Nacional do Seguro Social

(INSS), da Previdência do Servidor Público, do Regime Jurídico Único.

A constituição de uma rede de instituições de pesquisa – dez instituições

estaduais mais o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –

ampliou o escopo dessa linha de pesquisa. Além de mensurar o gasto social

federal, realizou-se o trabalho de mensurar os gastos sociais dos governos esta-

duais e de estimar os gastos sociais municipais, a partir de uma amostra de

quase duzentos municípios. Consolidar os gastos das três esferas de governo

implicou ainda desenvolver soluções metodológicas que evitassem a dupla con-

tagem de recursos, risco elevado tendo em vista as intensas relações fiscais

intergovernamentais típicas do federalismo, amplificadas pela descentralização

na área social. O TD 598, publicado também em 1998, foi um dos produtos

deste esforço. Um dos resultados alcançados – a mensuração do gasto social

total das três esferas de governo em 20,94% do PIB, para o ano de 1995 – teve

grande repercussão, tornando-se referência definitiva quando intelectuais, auto-

ridades e ministros passaram a afirmar que “o Brasil gasta 21% do seu PIB com

a área social” – pouco para uns, suficiente para outros. Na seqüência desses estu-

dos, o TD 649 foi publicado em 1999, realizando uma análise de fôlego, ao

combinar, com todas as ressalvas necessárias, os dados sobre gasto social das três

esferas de governo para a década de 1980 – de trabalhos anteriores do Ipea e a

Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap) – com as novas infor-

mações produzidas pelo Ipea para o triênio 1994-1996.

O sucesso dessa linha de pesquisa estimulou o Instituto a abrir outras frentes.

Uma vez que o dimensionamento dos gastos sociais era uma questão agora

equacionada, tornava-se necessário realizar estudos sobre a eficiência do gasto

social, especificamente sobre o seu impacto redistributivo. Com esse objetivo,

foram produzidos os TDs 643, 732 e 771.

Os estudos sobre os gastos das três esferas de governo não tiveram conti-

nuidade, parte por exigir intenso esforço de interlocução e cooperação

interinstitucional, parte pelo volume de recursos envolvidos. Contudo, se por

um lado essa área de pesquisa voltou a restringir seu olhar apenas para os gastos

sociais do governo federal, por outro, estabeleceu maior contato com outras

áreas do Instituto dedicadas a estudos sociais. Graças a essas parcerias, tornou-se

mais intensa a produção do Ipea na área de financiamento das políticas sociais

(TDs 674, 752, 778, 802, 876, 953, 955, 965, 992 e 999), especialmente nas

áreas de educação e saúde, que estão listadas nas respectivas seções setoriais.

Também é um bom exemplo dessa nova rota a participação do grupo do Gasto

Social no boletim Políticas Sociais – acompanhamento e análise, com informações

e análises sobre a execução orçamentária nos setores sociais.

Embora o Ipea atualizasse anualmente os dados sobre o gasto social federal

por meio de notas técnicas, somente em 2003 foi publicado o TD 988, no qual

fica claro o amadurecimento dessa linha de trabalho no âmbito do Ipea. Mesmo

com uma equipe de pesquisadores integralmente renovada em relação àquela

que produziu os primeiros TDs, as informações continuam sendo produzidas,

com aprimoramentos metodológicos, mas sem descontinuidades –

e o conteúdo analítico eleva-se à medida que se expande o período de tempo

coberto pela série de dados e indicadores.

GESTÃO PÚBLICA

O Ipea contribuiu – no período de 1996 a 1999 – para a melhor compreensão

das mudanças que se processavam na gestão de organizações públicas por

meio de estudos de casos, avaliação de programas estaduais de qualidade,

proposta de gerenciamento de processos e análise de instrumento de avaliação

da gestão pública utilizado pelo Programa Qualidade e Participação na Admi-

nistração Pública (QPAP), hoje conhecido como Programa da Qualidade no

Serviço Público (PQSP).

Nos estudos de caso, analisou práticas inovadoras de gestão em prefeituras

– Prefeitura Municipal de Rondonópolis, MT (TD 407) – e hospitais – Mater-

nidade Darcy Vargas, SC (TD 411), Santa Casa de Porto Alegre, RS (TD 486)

e Hospital Geral de Fortaleza, CE (TD 487). Nesses trabalhos, avaliou

metodologias e instrumentos adotados na implantação de novos modelos

gerenciais visando à melhoria dos serviços e ao combate ao desperdício; assina-

lou as principais dificuldades e resultados alcançados; mostrou ganhos no

padrão de atendimento à comunidade; e indicou desafios futuros.

Na análise de programas estaduais de qualidade (TD 555), utilizou

metodologia inovadora para avaliar o nível de comprometimento de órgãos

públicos com programas de implantação da gestão da qualidade total; analisou a

experiência do Programa de Qualidade no Serviço Público do Governo da

Bahia (Proquali) e do Programa de Qualidade na Administração Pública

do Governo do Rio Grande do Sul (PQAP), tendo concluído pelo baixo nível de

comprometimento e pelos poucos resultados alcançados com a implantação

da Gestão da Qualidade Total (GQT) nas organizações analisadas.

O Ipea adaptou metodologia de gestão de processos do setor privado

para a administração pública apresentando roteiro prático de como gerenciar

de maneira efetiva processos organizacionais – a partir de experiências práticas de

instituições públicas das áreas de educação e saúde, fornecendo subsídios para

organizações que estavam implantando programas de qualidade e produtivi-

dade (TD 427). Esse trabalho é utilizado como referência bibliográfica do curso

Elaboração de Indicadores de Desempenho Institucional, ministrado pela

Escola Nacional de Administração Pública (Enap) desde 1997 e já capacitou

centenas de servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Em parceria com o Ministério da Administração Federal e Reforma do

Estado (Mare), o Ipea analisou o Instrumento de Avaliação da Gestão Pública

do Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública (QPAP)

em 1999 (TD 644). Nesse trabalho, avaliou o sistema de gestão de treze órgãos

e entidades públicas estaduais e municipais e apresentou recomendações para

aprimorar o documento, que foi a primeira versão do instrumento utilizado

hoje pelo Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF).

Os textos publicados pelo Ipea nessa área comprovaram a tese de que a

construção de novas formas de gestão pública – iniciada na década de 1990 –

a partir de práticas inovadoras na prestação de serviços geraram e continuam

gerando mudanças no padrão de políticas públicas no Brasil.

INFRA-ESTRUTURA ECONÔMICA

A área de infra-estrutura econômica caracteriza-se por ter tecnologias considera-

das específicas (os investimentos não são recuperáveis – sunk investiments), pos-

suir especificidades decorrentes de setores que atuam sob monopólio natural

(elevado investimento e longo prazo de maturação dos projetos) e ofertar produ-

tos e serviços que são consumidos em larga escala (consumidores cativos e com

demanda bastante rígida).

Os Textos para Discussão do Ipea em infra-estrutura tiveram, direta ou

indiretamente, os investimentos como principal foco. Dois deles analisaram,

diretamente, os investimentos em infra-estrutura rodoviária (brasileira e fede-

ral) nos anos 1980. O primeiro (TD 245) apresentou uma estimativa dos

custos socioeconômicos decorrentes da manutenção da rede pavimentada e

fez uma avaliação dos impactos derivados de possíveis inadequações e/ou

insuficiências dos investimentos em infra-estrutura rodoviária nacional.

O segundo (TD 270) analisou a evolução do orçamento do então Departa-

mento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) e avaliou a alocação dos

recursos nos programas de manutenção, construção, pavimentação e segurança

de rodovias e estradas vicinais.

O TD 341 abordou a questão do investimento no setor elétrico brasileiro

sob a ótica da privatização, defendendo que a desestatização gradual teria

aspectos benéficos no mercado de capitais, alavancaria o processo de utilização

do parque gerador de energia elétrica – incluindo transmissão e distribuição –,

entre outros aspectos. O trabalho defendeu, também, que no curto prazo o

custo social oriundo da atualização tarifária (com a privatização) seria maior

que o custo social sem a privatização. Entretanto, no longo prazo, os custos

sociais sem a privatização seriam cada vez maiores e obscuros, tendo em vista o

corporativismo e as administrações ineficazes das empresas estatais.

O TD 434 analisou o estado crítico dos sistemas da Rede Ferroviária Fede-

ral (RFFSA) e da Ferrovia Paulista (Fepasa), visando à abertura da exploração

ferroviária pela iniciativa privada e à possibilidade do incremento da eficiência

global da economia. O texto avaliou os aspectos físicos, operacionais,

institucionais e econômico-financeiros, bem como os marcos legais e insti-

tucionais do sistema ferroviário. Por fim, apresentou uma nova configuração da

malha ferroviária e a economia do sistema, perante a heterogeneidade dos mer-

cados regionais.

A regulação do setor de infra-estrutura econômica sob o ponto de vista

comparativo internacional entre Estados Unidos, Inglaterra, Argentina, Chile

e México é objeto de estudo do TD 684. A regulação básica (mecanismos usa-

dos pela sociedade para limitar a discrição regulatória – leis, instituições legislativas

e executivas) cria o marco a partir do qual a regulação detalhada (regras de tarifação,

ingresso de novas firmas, interconexão etc.) deverá ser feita. A dotação de fontes

de recursos independentes das agências tem-se revelado um instrumento para

se evitar a captura da agência reguladora pelas empresas reguladoras ou por gru-

pos políticos de pressão. As experiências relatadas mostraram que os critérios da

taxa de retorno ou do preço máximo aplicados pelo regulador têm, ambos, seu

grau de arbitrariedade. O uso da regulação por incentivos é crescente nos estados

americanos, e os esquemas híbridos (preços máximos com taxa de retorno e

gabarito em relação à qualidade dos serviços prestados) estão sendo usados na

Argentina e no Chile.

Finalmente, o TD 924 investigou a Parceria Público-Privada (PPP) no

contexto do Plano Plurianual (PPA 2000-2003). O objetivo do texto foi apre-

sentar um conceito de PPP voltado para empreendimentos que proporcionas-

sem retorno econômico, uma vez que as parcerias contidas no PPA foram

definidas a partir de uma única exigência: a alocação de recursos financeiros pelo

setor privado. O método utilizado no texto baseou-se na identificação das ca-

racterísticas mais relevantes desse tipo de associação (fornecer serviços públicos e

proporcionar benefícios ao Estado e à sociedade em complementação aos resul-

tados financeiros), bem como nas principais características econômicas, nas quais

os parceiros devem: participar com fatores de produção; firmar um contrato

com objetivos, metas e demais condições de implantação e operação do empre-

endimento; auferir remuneração; e o parceiro privado deve ser definido por

meio de um processo de seleção, baseado em parâmetros técnicos e econômicos.

INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Culminando com longo processo de produção na área e conexão de rede de

pesquisadores temática, o Ipea realizou o seminário internacional “Mudança

Tecnológica, Organização do Trabalho e Formas de Gestão”. Esse evento foi

um espaço pioneiro de discussões e divulgação de temas emergentes no mundo

industrializado, em torno dos novos marcos conceituais nas formas de trabalhar

e produzir e dos novos paradigmas tecnológicos/organizacionais da empresa,

da reestruturação produtiva, da gestão, da qualidade e do trabalho (TD 191).

Merece destaque o esforço de investigar metodologias para o levantamento

quantitativo sobre difusão das novas tecnologias no processo de trabalho

(TD 277), com base nas pesquisas francesas sobre as condições e a organização do

trabalho (TD 278).

Técnicos do Ipea estudaram outros temas importantes também associados

à inovação tecnológica, tais como: capacitação tecnológica, competitividade e

política industrial, em abordagem setorial e por empresas líderes (TD 348);

mudanças a partir de novas tecnologias, inovações organizacionais em setores

como o de máquinas (TD 378); papel da globalização e das políticas de desen-

volvimento industrial e tecnológico (TD 519), assim como seus reflexos sobre a

importação de tecnologia, acesso a inovações e desenvolvimento regional

(TD 616); e componente tecnológico das exportações ao Mercado Comum do

Sul (Mercosul) e ao restante do mundo (TD 765). O Ipea propôs, ainda,

agenda de pesquisa e indicadores para estudos de difusão de tecnologias da in-

formação e da comunicação (TD 920), quando o tema ainda não ganhara a

importância que tem atualmente em termos de políticas públicas.

MACROECONOMIA E ECONOMIA MONETÁRIA

A publicação dos Textos para Discussão do Ipea teve início em maio de 1979, e

pelo menos cem destes podem ser classificados na área de macroeconomia

e economia monetária que, segundo o Journal of Economic Literature (JEL),

inclui: análises de modelos de curto e longo prazo para o comportamento agre-

gado da economia; determinantes do consumo, investimento e demais agrega-

dos macroeconômicos; flutuações cíclicas dos preços e nível de atividade; oferta

e demanda por moeda; política monetária e taxa de juros; e, por fim, políticas

fiscais e de renda para estabilização. Esses são os temas fundamentais para a

formulação das políticas de estabilização e crescimento da economia. Os textos

publicados evidenciam a diversidade técnica e doutrinária dos pesquisadores do

Ipea, a evolução da teoria macroeconômica ao longo do período e a sintonia

com os problemas concretos enfrentados pelo país. É importante destacar ainda

que alguns trabalhos foram analisados neste TD 1000 em “Métodos Quantita-

tivos“ em virtude de o elemento inovador ser preponderantemente metodológico,

a despeito de abordarem temas macroeconômicos.

A partir do fim dos anos 1970 até, pelo menos, meados dos anos 1990, a

instabilidade macroeconômica no Brasil reflete-se em crises externas recorrentes

e desequilíbrios fiscais crescentes, ambos acompanhados pela ameaça permanen-

te de hiperinflação, interrompida eventualmente por várias tentativas frustradas

de estabilização por meio de políticas heterodoxas.

A preocupação com a aceleração inflacionária da economia brasileira no

fim dos anos 1970 mostra-se no debate entre estruturalistas e monetaristas

que se trava nos primeiros TDs publicados (2, 3, 5, 7, 9, 13, 16, 22, 23, 24,

31 e 34 ). Os temas candentes do momento eram a crescente indexação da

economia e seus efeitos sobre a eficácia das políticas monetária e fiscal vis-à-

vis as políticas de renda. Inovações metodológicas ou analíticas dignas de nota

são a investigação em torno da direção da causalidade (no sentido de Granger)

entre preços e moeda, os modelos de expectativas racionais na determinação

de salários e a estimação de curvas de Phillips aumentadas por expectativas,

entre outros. Para a pesquisa econômica, um dos efeitos particularmente per-

versos da instabilidade hiperinflacionária foi a dificuldade crescente de se

modelar de forma adequada os mecanismos monetários de transmissão da

inflação (TDs 9, 31 e 50).

A crise da dívida externa tornou-se o grande desafio no início dos anos 1980.

Além da reflexão analítica sobre essa questão (TDs 58 e 60), o Ipea contribuiu

com os modelos econométricos que focavam sobretudo o setor externo, e que

foram utilizados nas primeiras discussões e entendimentos com o Fundo Mone-

tário Internacional – FMI (TDs 59 e 74). Ao longo dos anos 1980, seriam feitos

outros esforços de modelagem macroeconômica (TDs 113, 120, 134). Apesar de

todos eles tratarem de forma precária os mecanismos monetários que determinam

a inflação, destacam-se esforços pioneiros de dar tratamento empírico à questão

da sustentabilidade fiscal e de suas inter-relações com o endividamento externo

(TDs 127, 141, 150 e 254).

As sucessivas tentativas frustradas de estabilização estimularam trabalhos so-

bre os mecanismos de indexação e as fórmulas de desindexação (TDs 133, 138,

158 e 160) de preços, salários, impostos e gastos públicos. Outras questões cruciais

para a política monetária eram a endogeneidade dos agregados monetários e a

instabilidade da demanda de moeda em um contexto hiperinflacionário. Ambas

as questões foram objeto de vários trabalhos (TDs 96, 137, 168, 188, 210, 325,

349 e 463), destacando-se, do ponto de vista metodológico, a estimação da

demanda por moeda durante um período de alta inflação (TD 349) ou a introdu-

ção da abordagem Bayesiana ao problema da estimação (TD 643). As implicações

analíticas e de política desses modelos foram analisadas nos TDs 419, 430 e 491.

No plano da estimação de relações macroeconômicas, uma inovação

metodológica do Ipea foi a introdução de modelos Auto-Regressivos Vetoriais

(VAR) na análise dos problemas de instabilidade estrutural da economia.

Esses modelos foram utilizados para avaliar questões como a importância

relativa dos choques de demanda e oferta nos ciclos de negócios no Brasil,

o efeito de alterações nas taxas de juros reais, entre outras (TDs 170, 216,

240, 267, 347 e outros). As mudanças de regime da política econômica tam-

bém foram tratadas de forma pioneira por meio desse veículo (TDs 579, 753

e 911), e a sua utilização para previsão foi objeto do TD 446. Mais recente-

mente, novas técnicas de estimação passaram a ser utilizadas a partir de modelos

com mudança de regime Markovianos para explicar os ciclos de negócios no

Brasil (TD 911) e a determinação da taxa de desemprego natural (TD 753).

Após o Plano Real, emerge a preocupação com os determinantes da taxa de

câmbio de equilíbrio (TDs 537, 650, 662 e 881) e, posteriormente, com os

determinantes do risco soberano do país (TD 890), trabalho em que se utiliza

de forma inédita a abordagem de modelos estruturais de análise de risco de

crédito, expandida posteriormente no TD 945. Além disso, foi possível reto-

mar a atividade de pesquisa voltada para a construção de modelos

macroeconômicos estruturais (TDs 469, 543, 545, 619, 716 e 821) que, uma

vez mais, foram utilizados nas discussões do acordo com o FMI em 1998-

1999. Uma aplicação dessa modelagem pode ser encontrada no TD 640.

A estabilização da inflação trouxe de volta a preocupação com a necessidade

de se retomar o crescimento econômico de forma sustentada. No centro dessa

discussão estava o problema da sustentabilidade da dívida pública interna

(abordada inicialmente nos TDs 493, 700 e 744) e externa, pela trajetória dos

déficits em conta corrente (por exemplo, nos TDs 481 e 602). De modo geral,

o problema da poupança e o do investimento foram objeto de um conjunto

grande de trabalhos, destacando-se os TDs 480, 486, 495, 496, 520, 572, 575,

588, 589, 597, 605, 653, 659, 660 e 663.

Por fim, a discussão de política monetária voltou a ganhar força a partir da

implantação do regime de metas de inflação. Os trabalhos de pesquisa nessa

área focalizaram tanto as questões relativas à identificação de regras monetárias

ótimas para o Brasil (TDs 798 e 806) quanto os problemas de mensuração,

seja no que se refere à estabilidade da inflação (TD 673), seja na identificação

de tendência e construção de medidas de núcleo inflacionário (TD 824).

MERCADO DE TRABALHO

O Ipea deu importantes contribuições no aprofundamento do conhecimento

do mercado de trabalho brasileiro e no diagnóstico dos seus respectivos pro-

blemas e, por conseguinte, trouxe importantes subsídios para o aperfeiçoa-

mento das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil.

Uma área em que essas contribuições foram particularmente relevantes

consiste nos estudos sobre a desigualdade, com foco no papel do mercado de

trabalho na geração ou na transformação das desigualdades. Em primeiro

lugar, várias pesquisas realizadas pelo Ipea mostraram que o Brasil não apenas

é um dos países mais desiguais do mundo, como também a desigualdade

cresceu de forma significativa nas décadas de 1960 e 1980, mantendo-se estável

no período mais recente. Os trabalhos do Ipea revelaram que o mercado de

trabalho brasileiro é muito mais um transformador de desigualdades que um

gerador de desigualdades por meio da segmentação e da discriminação

(TDs 377 e 803).

Outra importante contribuição deste Instituto foi a análise sobre a magnitu-

de, a tendência e a estrutura do desemprego no Brasil, incluindo diversas de suas

dimensões: taxa de desemprego, duração média do desemprego entre os desem-

pregados e duração média do desemprego na População Economicamente Ativa

(PEA) e rotatividade, por exemplo (TD 478). De forma similar, concorreram

contribuições relevantes no que concerne ao emprego de má qualidade, ou

mesmo subemprego, com a questão tanto das baixas qualificação e remuneração,

quanto da informalidade nas relações de trabalho (TDs 291 e 655, entre outros).

Em relação à investigação do impacto de choques macroeconômicos, ou

mudanças na orientação do modelo econômico, o Ipea produziu vários traba-

lhos a partir do início dos anos 1990. Em um primeiro momento, alguns

Textos para Discussão enfocaram os planos de estabilização, enquanto os mais

recentes concentraram-se no processo de abertura comercial. Em ambos os

casos, dois tipos de metodologia foram empregados: análise econométrica e

modelagem do tipo equilíbrio geral computável (TDs 353 e 843).

Merece ser destacada também a discussão do salário mínimo. Esse debate

no Brasil estava limitado à esfera dos efeitos sobre salário até o fim da década de

1980. A partir dessa época, uma longa seqüência de trabalhos do Ipea muda o

eixo do debate para os efeitos dessa política sobre a distribuição da renda, em

particular para a pobreza e a desigualdade. Foi identificado que o salário míni-

mo não é um instrumento eficaz no que diz respeito ao combate da pobreza e da

desigualdade. O Instituto também contribuiu para recente abertura do leque de

efeitos do salário mínimo a ser estudado. Os estudos mais recentes sobre esse

tema investigaram efeitos sobre emprego e grau de informalidade (TDs 320,

724, 839 e 880).

Com a ampliação dos direitos dos trabalhadores regulamentados na Cons-

tituição de 1988, surgiu no Brasil o debate sobre um possível enrijecimento do

mercado de trabalho, com possíveis conseqüências sobre seu desempenho.

O Ipea contribuiu para essa discussão com trabalhos que, em um primeiro

momento, ficaram restritos aos planos conceituais e descritivos. Foi constatado

um aparente excesso de flexibilidade, mesmo após a maior carga de regula-

mentação ter sido implementada. Uma seqüência de ensaios procurou então

investigar se houve realmente efeitos de mudanças na regulação sobre a

performance do mercado de trabalho. Nessa seqüência foram usadas tanto

metodologias inovadoras quanto bases de dados inéditas no nível do estabele-

cimento produtivo (TDs 312 e 656, entre outros).

No âmbito da discussão das políticas públicas de trabalho e renda, o Ipea

produziu uma série de Textos para Discussão que analisou diversos aspectos, pas-

sando por eficiência e eficácia do Sistema Público de Emprego, avaliação das

políticas de qualificação e contribuições para o debate sobre a flexibilização

do mercado de trabalho e a alteração das relações capital-trabalho, entre outras

(TDs 381, 568 e 751).

MÉTODOS QUANTITATIVOS

Os avanços teóricos, o aumento do volume de dados disponíveis e a queda da

relação custo/capacidade de processamento dos computadores possibilitaram

enorme expansão da utilização dos métodos quantitativos nas diversas áreas

da economia. A produção do Ipea na área, representada pelos TDs publicados,

é uma medida da participação da Instituição nessa expansão. A produção

dos últimos vinte anos foi organizada segundo as metodologias que foram

se desenvolvendo e abrindo espaço para a introdução de novas técnicas na

análise dos problemas econômicos.

1 Modelos econométricos

Esses modelos utilizam conjuntos de dados organizados no tempo, no espaço

ou nos dois simultaneamente para estimar padrões de relação entre quantida-

des econômicas que são utilizados para extrapolar a relação e prever o valor

futuro de algumas das variáveis, ou, ainda, para identificar as fontes de deter-

minação de uma quantidade de interesse com o objetivo de se realizar simula-

ções. O Ipea foi uma das instituições pioneiras no Brasil na utilização de

modelos para previsão e análise de impacto de políticas como: i) modelos

com parâmetro variando no tempo – filtro de Kalmann; ii) modelos Auto-

Regressivos Vetoriais (VAR) e modelos VAR identificados; e iii) modelos com

iteração espacial entre as variáveis. Essa abordagem foi utilizada para analisar

uma ampla variedade de tópicos relativos à previsão da tendência e à análise do

impacto de alterações de políticas públicas sobre variáveis macroeconômicas,

como nível de atividade, taxa de inflação, saldo em conta corrente etc.

a. Previsão e simulação com modelos econométricos

Os modelos de previsão têm sido amplamente utilizados no Ipea desde o início

da década de 1980. Os TDs 2, 9 e 50 foram estudos pioneiros que buscavam

quantificar as principais relações macroeconômicas para a economia brasileira,

sendo seguidos pelos publicados nos TDs 59 e 74, mais focalizados no balanço

de pagamentos e que acabaram sendo importantes instrumentos nas negocia-

ções com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os credores externos por

ocasião da crise da dívida, conforme destacado também em relação à produção

do Ipea na área macroeconômica.

Na previsão de curto prazo, os TDs 92, 161 e 250 discutiram extensa-

mente os aspectos metodológicos da abordagem de espaço de estado (modelos

com componentes não-observáveis), com aplicações práticas nos TDs 94 (pro-

dução industrial e inflação) e 117 (inflação).

O desenvolvimento posterior deu-se em duas vertentes: i) modelos de

grande porte, em geral com mais de cem variáveis, na linha dos modelos

da Fundação Cowles, representado pelos TDs 134, 169, 543 e 619, que ex-

ploram a inter-relação entre grande número de variáveis macroeconômicas; e

ii) modelos compactos, tipicamente com 5/6 variáveis, utilizando a aborda-

gem de vetores auto-regressivos. Nessa linha, os TDs 240, 443, 446, 714, 716

e 824 buscavam um tratamento mais rigoroso para as questões de causalidade e

endogeneidade de variáveis. Esses modelos foram utilizados para analisar uma

ampla variedade de questões envolvendo a dinâmica da iteração entre inflação,

déficit público, déficit em conta corrente e crescimento econômico, a propaga-

ção de choques exógenos sobre essas variáveis e a proposição de um índice para

medir a tendência comum dos preços.

b. Outras aplicações de modelos econométricos

Os modelos econométricos foram ainda utilizados para analisar um amplo con-

junto de questões: identificação dos condicionantes e previsão do desflorestamento

da Amazônia (TD 265); estimação da demanda de moeda de Cagan (TD 335) –

base para a análise do fenômeno superinflacionário vivido pela economia brasileira

no passado; estimação de funções de demanda de energia (TDs 147 e 489);

determinantes do investimento (TD 663); estudos de impacto do câmbio no

saldo de conta corrente (TD 660); e utilização de modelos de mudança de regime

na previsão das fases do ciclo econômico (TD 911).

2 Modelos de equilíbrio geral computável

Os modelos de consistência/equilíbrio geral computável partem, em geral, da

descrição da interação entre os setores dada pela matriz de relações intersetoriais

calculada periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE). Por focalizarem as relações intersetoriais, acabam por tratar de forma

menos cuidadosa os aspectos da dinâmica da propagação dos choques.

O grau de complexidade desses modelos varia muito, indo desde modelos que

se limitam a avaliar o impacto do aumento da demanda de certos setores sobre

os demais até modelos que tratam de forma endógena a demanda, o investi-

mento requerido para alcançar uma certa taxa de crescimento, o efeito de subs-

tituição entre capital e trabalho em cada setor e a substituição entre produção

importada e doméstica.

No Ipea, o estudo pioneiro com modelos desse tipo foi o TD 86, que

discutiu o grau de endividamento que maximizava o crescimento econômico

tendo em vista as iterações intersetoriais. Em seguida, os TDs 113, 115 e 120

abordaram variantes desse problema em que se analisaram a interação entre os

fluxos financeiros ao mesmo tempo em que se atualizavam com diferentes graus

de agregação a consistência intersetorial dos fluxos de produção. O TD 217

utilizou essa abordagem para discutir o efeito das relações entre desigualdade,

perfil de consumo, heterogeneidade da relação capital-produto setorial e cresci-

mento econômico.

Também foram desenvolvidos modelos que utilizaram essa abordagem de

relações intersetoriais para discutir questões regionais. Os TDs 902 e 944 anali-

saram uma economia estadual e o TD 352, a relação entre o Nordeste e as

demais regiões.

3 Metodologia e inferência

Os modelos de espaço de estado são conhecidos na literatura clássica pelo nome

de uma de suas técnicas de estimação – filtro de Kalmann – e têm tido ampla

utilização, seja para estimar componentes não-observáveis, seja para dar conta

das freqüentes mudanças estruturais ocorridas na economia brasileira. Na sua uti-

lização, uma questão relevante é a estimação dos chamados hiperparâmetros do

modelo – usualmente são as variâncias das equações de transição dos componen-

tes não-observáveis. Essa questão sempre teve destaque na literatura de inferência,

e no Ipea foi objeto de desenvolvimento metodológico nos TDs 449, 464 e 575.

Os modelos de série temporal utilizam as relações intertemporais entre as

variáveis de interesse para realizar previsões condicionais e estimar componentes

não-observáveis, explorando basicamente a idéia de suavidade de alterações ao lon-

go do tempo, ou pelo menos de que saltos são raros. De forma análoga, é possível

estender essa idéia considerando a suavidade de alterações ao longo do espaço,

o que explica, por exemplo, as manchas coloridas em mapas que identificam

quantidades. Essa é uma questão crítica para o entendimento da propagação de

efeitos no espaço, e no Ipea foram desenvolvidos modelos que consideram tais

questões, seja na forma direta ou por meio de modelos de componentes

não-observáveis. Os TDs 672, 809 e 905 apresentaram esses modelos e as cor-

respondentes aplicações: estimativa da produtividade total dos fatores por

microrregião homogênea e identificação dos determinantes do desfloresta-

mento na Amazônia Legal.

4 Modelos demográficos

Um tema central do equilíbrio do gasto público é a previdência social, na medi-

da em que se caracteriza por contratos implícitos que geram gastos no longo

prazo e cuja evolução depende em grande medida da dinâmica populacional.

O Ipea desenvolveu modelos inéditos desse tipo desde a segunda metade da década

de 1980. Esses modelos foram intensa e extensamente utilizados na discussão da

reforma da Previdência para avaliar as conseqüências das mudanças propostas.

Os TDs 516 e 774 documentaram parcialmente esses modelos, assim como o

TD 593 discutiu um modelo correlato, que considerou as condições de equilíbrio

de longo prazo em uma economia que tem múltiplas gerações superpostas.

5 Outras aplicações

Outras técnicas quantitativas foram utilizadas para analisar uma ampla varie-

dade de questões como: a estimativa da elasticidade de Engel (TD 116);

a decomposição dos determinantes de efeitos sociais de políticas, utilizando

simulação contrafactual (TD 285); a avaliação pioneira do índice do custo

de vida proposto pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (TD 4); e a discus-

são das conseqüências do oligopólio na formação dos preços (TD 49).

Finalmente, embora não seja propriamente um projeto que possa ser clas-

sificado como aplicação de métodos quantitativos, é preciso destacar o Ipeadata –

banco de dados disponível ao público pela Internet – que permite a busca de

amplo conjunto de indicadores temporais e espaciais da economia brasileira

de fácil acesso. Este certamente facilitou o desenvolvimento de projetos quanti-

tativos e tem sido amplamente utilizado pela comunidade de pesquisadores bra-

sileiros (TD 456).

MICROECONOMIA

Embora a área de microeconomia permeie boa parte da produção do Ipea no

que se refere aos instrumentos de análise, recebeu apenas cerca de quatorze clas-

sificações como área focal de pesquisa. Isso se explica, principalmente, pela rela-

tiva escassez de dados desagregados nesse nível, embora o interesse crescente no

tema não seja estranho à própria mudança de foco em economia, dos temas

macro para os de caráter mais microeconômico. Alguns trabalhos, contudo,

foram analisados neste TD 1000 em “Métodos Quantitativos” em virtude de o

elemento inovador ser preponderantemente metodológico, a despeito de abor-

darem temas macroeconômicos.

A área, segundo o Journal of Economic Literature (JEL), inclui tanto mo-

delos teóricos de microeconomia, como também estudos empíricos, em tópicos

como produção e consumo doméstico das famílias, distribuição de renda,

estrutura de mercado e apreçamento, leilões, equilíbrio geral, economia do

bem-estar, modelos de escolha coletiva e intertemporal, informação e incerteza.

Alguns desses tópicos também estão presentes em áreas temáticas como saúde,

economia e bem-estar, economia demográfica e do trabalho e organização

industrial. Contudo, apenas na primeira área há textos do Ipea que poderiam

ter sido reclassificados como da área “microeconomia”. Entre eles, poderia ser

destacado o TD 328, sobre nível de bem-estar.

A produção do Ipea na área esteve concentrada em um conjunto restrito de

tópicos: demanda de consumo das famílias; distribuição de renda; nível de bem-

estar; e decisões de consumo intertemporal em nível familiar. Também revelando a

vantagem comparativa da Instituição, a abordagem de todos esses tópicos tem

sido fundamentalmente empírica.

Sobre demanda de consumo das famílias, destacam-se os trabalhos pio-

neiros que associam o aspecto da tarifação de serviços públicos ao aspecto

distributivo – tema que envolve também os tópicos de taxação da economia

do setor público, até mesmo em seu instrumental de mensuração de bem-

estar, mas que principalmente é modelado sobre a decisão de consumo dos

indivíduos, estimada econometricamente nos TDs 66, 308, 415 e 438.

A pura e simples estimação econométrica de demanda das famílias aparece

ainda nos TDs 489, 793 e 896, dos quais o primeiro abordou apenas gastos

com energia elétrica e com alimentação, e o segundo compreendeu todo o orça-

mento doméstico a partir de dados das Pesquisas de Orçamento Familiar (POFs).

A aplicação das estimações do TD 793 a simulações de tributação foi feita no

TD 835, também classificado na área de economia do setor público. A diferença

para os estudos de tarifação de serviços públicos é que nestes a variável de escolha

são preços, enquanto naqueles são alíquotas de tributos ad valorem.

Sobre distribuição de renda e nível de bem-estar, os TDs 286, 454 e 800

são extensões da vasta coleção de trabalhos do Ipea nas linhas de pesquisa em

pobreza, desigualdade, educação e mercado de trabalho. De fato, a partir dos

estudos feitos com microdados, pode-se também extrair indicadores mais agre-

gados que traçam um quadro mais amplo do nível de bem-estar da sociedade;

além disso, em sua maioria, os estudos feitos sobre distribuição de renda estão

classificados em economia do trabalho e demográfica, pois usam informações

bastante afetas ao comportamento do mercado de trabalho, incluindo estraté-

gias ocupacionais e características demográficas das famílias, tais como sexo e

escolaridade. Uma exceção é o TD 899 que tem caráter metodológico e foi

classificado na área de microeconomia por estar relacionado à mensuração de

rendimentos individuais – distribuição de renda e riqueza.

Por fim, um veio pouco explorado na literatura econômica brasileira é obje-

to de dois estudos – TDs 685 e 691 – cujo tema é a escolha intertemporal nas

famílias entre consumo e poupança. O acesso a capital por parte das famílias

sofre severas restrições de crédito no Brasil, e a preocupação com esse assunto

deveria ser item permanente da agenda de promoção de emprego, uma vez que

o acesso das famílias a crédito e know how é indispensável para o nascimento e a

sustentação de micro e pequenas empresas.

POBREZA E DESIGUALDADE NO BRASIL

1 Quarenta anos de crescimento, desigualdade e pobreza no Brasil

Logo após terem sido disponibilizadas as informações dos Censos Demográficos

de 1960 e 1970, instaurou-se internamente e também no exterior uma tradi-

ção de estudos sobre pobreza e desigualdade no Brasil. O debate original con-

sistia em definir ou não este país como um caso clássico de crescimento

econômico gerador de pobreza.

Por um lado, argumentava-se que apesar da década de 1960 ter sido marcada

por um crescimento na renda per capita, o aumento na desigualdade no período

teria trazido como conseqüência um aumento na pobreza. Por outro, havia

demonstrações de que mesmo com o aumento na desigualdade de renda, todos

os segmentos sociais no país, desde os mais pobres até os mais ricos, beneficia-

ram-se do crescimento econômico.

No fim da década de 1980 e sobretudo ao longo da década de 1990, novos

estudos do Ipea vêm retomando esta polêmica questão (TDs 89, 166, 274,

286, 361, 368, 398, 454, 709 e 730). O TD 286, utilizando informações

atualizadas e metodologia específica, comprova que apesar do aumento na desi-

gualdade ao longo das décadas de 1960 e 1970, todos os estratos de renda no

país, de fato, experimentaram ganhos. Portanto, o Brasil não pode ser consi-

derado como um caso clássico de desenvolvimento econômico gerador de

pobreza. Evidentemente, neste processo, os mais pobres poderiam ter ganhado

muito mais caso a desigualdade não tivesse aumentado.

Muitas outras pesquisa do Ipea sobre distribuição de renda têm sido respon-

sáveis pela geração de alguns consensos entre pesquisadores e intelectuais brasilei-

ros, se não sobre as políticas mais adequadas, ao menos a respeito de alguns

resultados. Apesar de divergências sobre qual a melhor linha de pobreza e, por-

tanto, sobre qual a proporção da população brasileira que vive com renda abaixo

desta linha (TDs 153, 553 e 720), gerou-se um consenso em torno do fato de

que a pobreza atual é muito elevada para um país com o nosso nível de renda per

capita, o que se explica por uma alta desigualdade.

2 Utilizando o crescimento e as reduções na desigualdade como instrumentos

para combater a pobreza

Ao longo dessas quatro décadas, o único fator que tem garantido que a pobreza

no Brasil não aumente é definitivamente o crescimento na renda per capita.

Afinal, conforme demonstra o TD 800, o grau de desigualdade do país não

apresenta qualquer tendência a declínio.

O TD 528 mostra que embora pouco utilizadas, as reduções no grau de

desigualdade poderiam gerar um impacto considerável no combate nacional à

pobreza. De fato, vê-se que mesmo pequenas diminuições no grau de desi-

gualdade poderiam reduzir a pobreza significativamente.

Não obstante ser amplamente reconhecido que pequenas reduções na

desigualdade são muito efetivas para combater a pobreza, o fato de ser ou

não factível alcançar tais reduções na desigualdade permanece controverso e,

portanto, não há consenso sobre o quanto o Brasil é dependente do cresci-

mento econômico para combater a pobreza.

3 Desigualdade de renda e funcionamento do mercado de trabalho

Tendo em vista que 85% da renda das famílias têm no trabalho a sua principal

fonte, não é surpreendente que a desigualdade de renda per capita esteja intima-

mente ligada ao funcionamento do mercado de trabalho. De fato, quando pessoas

com iguais atributos produtivos recebem distintas remunerações, diz-se que exis-

tem imperfeições no mercado de trabalho geradoras de desigualdade; quando sim-

plesmente se observa que pessoas com distintos atributos produtivos recebem

distintos rendimentos, considera-se que o mercado de trabalho revela uma hetero-

geneidade preexistente na força de trabalho, gerada no sistema educacional.

Conhecer quanto da desigualdade de renda no país é gerada e quanto é

apenas revelada pelo mercado de trabalho, isto é, saber qual a importância rela-

tiva das heterogeneidades educacional e produtiva para explicar a desigual-

dade de renda per capita no Brasil foi um tema investigado nos TDs 377, 689,

803 e 898. A principal conclusão destes estudos é que a desigualdade de renda

per capita no país é muito mais revelada pelo mercado de trabalho que propria-

mente gerada por ele por meio de segmentação (TDs 175, 176, 178, 291, 374,

381, 453, 567, 655, 754 e 918) ou discriminação (TDs 453, 769, 796, 807,

826 e 879).

Portanto, é preciso atentar para o que ocorre com as pessoas antes de entra-

rem no mercado de trabalho. É fundamental, sobretudo, compreender a

heterogeneidade educacional, conforme fizeram os TDs 178, 219, 279, 311,

525 e 857. Segundo o TD 178, o alto grau de desigualdade de renda per capita

no país é o resultado imediato de uma economia com acelerado progresso

tecnológico diante de um sistema educacional inerte, incapaz de gerar uma força

de trabalho com a qualificação necessária. Considerando a escassez e a

heterogeneidade educacional, passaram a surgir gigantescos diferencias salariais

entre trabalhadores com baixa e alta escolaridade. A solução, portanto, reque-

reria uma acentuada expansão do sistema educacional de maneira a se aumentar

a igualdade de oportunidades. Evidentemente, os efeitos dessa expansão não

seriam imediatos. Tendo em vista os prazos requeridos para a acumulação educa-

cional, o processo ainda levaria décadas até que seu impacto pudesse ser notado.

De qualquer forma, a limitação das informações disponíveis faz que o de-

bate sobre os determinantes da desigualdade de renda no Brasil permaneça não

concluído, com alguns apontando para a educação e outros para a diversidade

produtiva e racial do país.

4 Determinantes da pobreza

A pobreza, da mesma forma que ocorre com a desigualdade de renda, está inti-

mamente relacionada ao funcionamento do mercado de trabalho. Entretanto,

os estudos sobre pobreza têm-se debruçado sobre outros fatores determinantes

para além do mercado de trabalho. Este é o caso, por exemplo, dos TDs 278 e

328 que desenvolvem um arcabouço analítico capaz de identificar empiricamente

os diversos determinantes da pobreza, com particular atenção para a razão de depen-

dência demográfica, o acesso a programas sociais e ao mercado de trabalho, a

qualidade dos postos de trabalho e a qualificação da força de trabalho.

Diversos estudos subseqüentes, utilizando esse mesmo arcabouço ou outros

similares, mostraram que a pobreza no país historicamente não resulta da falta

de trabalho (TDs 310, 350, 366, 686, 723 e 755). Na verdade, os pobres bra-

sileiros encontram-se nessa situação apesar de trabalharem mais, como mostra o

TD 130. Portanto, a pobreza resulta muito mais da baixa produtividade de

certos trabalhadores, sobre a qual atuam tanto a baixa qualidade dos postos

de trabalho a que têm acesso como sua baixa qualificação. Tal situação, entre-

tanto, vem mudando desde 1997, quando um aumento sem precedentes na

taxa de desemprego fez que a relação entre desemprego e pobreza passasse a ser

muito mais forte do que se observava historicamente. Também é recente a

importância que vêm adquirindo as transferências de renda provenientes

tanto da Previdência, em particular da rural, como da Assistência. Tratam-se

de instrumentos eficazes para reduzir a pobreza, embora sua capacidade de

reduzir a desigualdade permaneça discutível.

5 Conseqüências da pobreza e da desigualdade

Reduzir a pobreza e a desigualdade não são apenas objetivos em si mesmos, uma

vez que têm importantes impactos deletérios sobre uma variedade de outras

dimensões do bem-estar. O impacto da pobreza e da desigualdade sobre o de-

sempenho escolar das crianças foi estudado no TD 294; as estimativas dos im-

pactos sobre a mortalidade infantil aparecem no TD 307; e sobre o trabalho

infantil no TD 351.

De uma maneira geral, a principal conclusão é que a sobrevivência e o

desenvolvimento infantil são fortemente dependentes do ambiente familiar,

de forma que a elevada desigualdade entre pais acaba se transmitindo para a

geração seguinte. O assunto é tratado ainda nos TDs 202 e 827.

6 Política macroeconômica, pobreza e desigualdade

Nas últimas décadas, explorou-se bastante o debate sobre a importância dos

aspectos macroeconômicos na determinação da pobreza e da desigualdade.

O impacto distributivo da inflação e da estagnação econômica é objeto dos

TDs 298, 439, 721 e 750, enquanto a abertura comercial é tratada no TD 455.

O tema mais estudado é, sem dúvida, o salário mínimo, sobre o qual existem

nada menos que oito TDs (359, 564, 724, 739, 779, 839, 873 e 880).

Embora os estudos envolvam uma grande diversidade de autores e

metodologias, indicam que o impacto de todos esses fatores macroeconômicos

sobre a desigualdade é muito pequeno. Assim, o efeito favorável desses fatores sobre

a pobreza só ocorre quando são capazes de gerar crescimento.

7 Políticas sociais, pobreza e desigualdade

Atualmente, de acordo com o TD 598, o gasto social brasileiro já alcança 20%

do PIB (TDs 243, 547 e 674). Apesar desse considerável gasto social, a desi-

gualdade no país tem permanecido estável (TDs 800 e 852). Por que um volu-

me de recursos tão significativo tem aparentemente tão pouco impacto sobre a

desigualdade?

Três possíveis argumentações são levantadas. Uma primeira opção é que o

gasto social brasileiro não tem impacto sobre a desigualdade simplesmente por-

que esse não é o seu objetivo central. Outra opção é que esses gastos sociais têm

grande impacto sobre a desigualdade apesar de este não ser visível em decorrên-

cia de uma série de transformações geradoras de mais desigualdade pelas quais

passou o país ao longo das últimas décadas. Nesse cenário, o papel da política

social no período teria sido ativo no sentido de neutralizar a tendência ao aumento

na desigualdade. Uma terceira opção é aquela que vê a política social como pouco

efetiva no combate à desigualdade, em grande medida por seu baixo grau de

focalização (TDs 771 e 784).

Mais recentemente, grande atenção vem sendo dispensada às políticas de

transferência de renda (TDs 477 e 929). Apesar de existir acordo sobre a capa-

cidade potencial dessas políticas para reduzir a pobreza, qual o impacto efetivo

destas sobre a desigualdade permanece controverso. O TD 985 mostra que essas

transferências encontram-se mal focalizadas e beneficiam muito mais aos idosos

que às crianças, o que definitivamente pode estar gerando mais desigualdade.

Em suma, os últimos quarenta anos de pesquisas sobre pobreza e desigual-

dade no Ipea indicaram com clareza a dificuldade que têm as políticas econômicas

e sociais para reduzir a desigualdade. Mesmo com um gasto social significativo,

a desigualdade não tem se alterado, o que torna o combate à pobreza dependen-

te do crescimento econômico. Dessa forma, o desafio para as próximas décadas

está na busca por políticas sociais mais efetivas no combate à desigualdade, o

que permitirá alcançar reduções na pobreza mais acentuadas que as alcançadas até

o momento. Os TDs 984 e 985 apresentam discussões abrangentes sobre a for-

mulação de políticas de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil.

POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL

Os textos nas áreas de política e organização industrial elaborados no Ipea ou

divulgados pelo Instituto caracterizam-se pela enorme variedade de temas e abor-

dagens desde o seu início. Da mesma forma, sua contribuição para o conheci-

mento da realidade e a formulação de políticas públicas também foi variada.

Como em tantas outras áreas do conhecimento, o Instituto procurou responder

às solicitações de pesquisa típicas do momento econômico que o país atraves-

sava. A listagem dos trabalhos em cada área é testemunha dessa mudança de

ênfase, à medida que mudava o foco das atenções da política econômica com o

tempo. Pode-se afirmar que o pioneirismo em diversas áreas foi conseqüência

dessa forma de atuar, de resposta às solicitações que mudanças no quadro econô-

mico impunham à agenda de pesquisa.

O Ipea já havia demonstrado, mesmo antes do começo de sua série de

Textos para Discussão, preocupação com a questão dos caminhos do desenvol-

vimento industrial. Isso é amplamente verificado pela produção dos pioneiros

Diagnósticos Setoriais da Indústria (1967) e Diagnóstico da Industrialização

Brasileira (1968), trabalhos que estão na origem do prestígio alcançado pelo

Instituto desde seus primórdios.

Com a criação da série Texto para Discussão (precedida dos Position Papers,

de circulação mais restrita, em meados da década de 1970), a lista dos primei-

ros estudos revela dedicação a temas bastante diversos, como descentralização

industrial (TD 6) e mensuração da proteção efetiva (TDs 18 e 35) – temas

cujas pesquisas iniciais, de indiscutível pioneirismo no país, remontam ao fim da

década de 1960. Com a aceleração inflacionária a partir da segunda metade

dos anos 1970, uma linha de pesquisa prestigiada foi a dos trabalhos que

procuravam investigar o processo de formação de preços na indústria a partir do

estudo da evolução do mark-up e da sua variabilidade entre indústrias

(TDs 32 e 49). Essa preocupação foi retomada posteriormente, já na década

de 1990, seja com a aplicação de testes econométricos de desenvolvimento

recente (TD 770), seja como objeto da análise dos efeitos da abertura comer-

cial sobre a estrutura de mercado de diferentes setores e a sua capacidade de

influenciar preços (TD 523).

Na década de 1980, uma linha pioneira de estudos dedicou-se às questões

de estrutura e desempenho industrial, com destaque para as inter-relações entre

concentração de mercado e desempenho exportador e a mensuração das cone-

xões intersetoriais, como por exemplo nos TDs 40, 78, 83 e 84. Essa linha

prosseguiu até os dias atuais, conforme testemunhado pelos TDs 658, 786,

829, 961 e 997. A estrutura de mercado e seus impactos pela ótica da propriedade

do capital das empresas foi analisada no TD 474 e, no caso de um setor espe-

cífico, no TD 995.

A diversificação de temas e abordagens ficou ainda mais evidente à medida

que se abriam as áreas de preocupação, e a questão do crescimento industrial

tornava-se mais complexa com a recessão do começo da década de 1980,

colocando novos desafios ao crescimento do setor. As questões relacionadas à

eficiência e à produtividade começam então a ganhar peso. Os trabalhos

passaram a contemplar a mensuração e a análise da eficiência produtiva na

indústria brasileira e suas causas – como produtividade, importação e incorpo-

ração de tecnologia e seus determinantes – e implicações, como as vantagens

comparativas.

Uma parte substancial da produção do Ipea passa então a ser composta dos

estudos sobre a produtividade, seus determinantes e implicações, colocando o

Instituto como um dos órgãos de pesquisa mais atuantes nessa área (TDs 84,

99, 140, 157, 162, 190, 256, 272 e 348). Com a abertura comercial a partir do

fim da década de 1980, a inter-relação entre competitividade, política industrial

e desempenho exportador foi analisada em diversos TDs (603, 765, 829, 917,

961 e 997).

A avaliação da política industrial, em suas diversas manifestações e níveis,

havia sido uma área em que o Ipea se destacara desde o começo dos anos 1970,

como testemunhado pelo pioneiro Relatório de Pesquisa n

26. Essa linha teria

continuidade desde os trabalhos com avaliações específicas – como as dos incen-

tivos fiscais à Zona Franca de Manaus (TD 371) – até as análises mais gerais da

política industrial (TDs 409, 413, 421, 519, 551, 590 e 667). Subjacente à

retomada da preocupação com o tema estava o esgotamento do modelo de

atuação governamental prévio e a busca por novas soluções no âmbito da polí-

tica industrial e do comércio exterior.

É importante também considerar os estudos de cunho mais metodoló-

gico. Entre estes, destacam-se: análise metodológica dos indicadores de empre-

go e produção industrial (TD 51), cujas repercussões incluem importante mudança

na metodologia de apuração dos níveis de emprego na indústria pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); avaliação dos critérios de estra-

tificação de empresas (TD 386); e estimativas de valor da produção industrial e

elaboração de coeficientes de exportação e importação da indústria (TD 563).

A relação de contribuições relevantes para o conhecimento do universo

industrial brasileiro ficaria incompleta sem os estudos sobre padrões de locali-

zação (TDs 414, 617 e 633), e aqueles em nível setorial específico, como os

TDs 476 e 861. A estratégia das empresas no setor automobilístico em termos de

inovações foi contemplada em dois TDs (418 e 462), tendo o primeiro

deles relacionado os incentivos à inovação ao grau de concorrência antes e

após a abertura comercial.

POLÍTICA E REFORMA TRIBUTÁRIA

Os trabalhos na área de política e reforma tributária analisaram as características

e a evolução da estrutura tributária nacional em comparação com as de outros

países; os impactos distributivos, setoriais e espaciais; e os aspectos relacionados

ao federalismo fiscal, à competição tributária entre os entes federativos e à teoria

da tributação.

A contribuição mais importante na área foi a elaboração e a proposição

de medidas voltadas a reformar e a modernizar o sistema de impostos e

contribuições.

Técnicos do Ipea participaram do grupo que elaborou uma proposta com-

pleta de reforma tributária, incluindo as justificativas do novo modelo e as estima-

tivas de seus impactos, bem como o correspondente anteprojeto do

capítulo tributário da Constituição de 1988. A colaboração do grupo foi

documentada em textos sob o título Estudos para a Reforma Tributária (TDs 104,

105, 106, 107 e 108).

A proposta ampliou o debate sobre o tema à época da elaboração da Cons-

tituição. Além disso, algumas proposições foram mais tarde adotadas pela Lei

Complementar n

87/1996 (Lei Kandir), assim como outras foram considera-

das na proposta de reforma apresentada pelo Poder Executivo em 1995.

Merecem destaque também os trabalhos que analisaram a contínua deterio-

ração do sistema tributário brasileiro ao longo da década de 1990. Foram estuda-

das a carga tributária e as proposições de reformas (TDs 382, 396, 420, 583,

606 e 738), e tratou-se da questão da tributação cumulativa no Brasil simulan-

do sua substituição por tributação sobre o valor adicionado, o que contribuiu

para o debate e para a adoção de políticas que transformaram o Programa de

Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade

Social (Cofins) em contribuições não-cumulativas (TD 832).

Há ainda textos que analisaram os impactos da incidência tributária sobre a

renda familiar e sua distribuição, contemplando também análises de simulação

para modificações na sistemática de tributação sobre bens de consumo essenciais

(TDs 757, 790 e 804).

Cabe observar que proposições de política tributária ali sugeridas foram ou

têm sido adotadas, tais como a mudança da sistemática de cobrança de PIS-

Cofins sobre medicamentos e a recente desoneração total de alimentos

da cesta básica para essas contribuições. Além disso, pode-se destacar ainda a

adoção, prevista no texto da Reforma Tributária ora em curso no Congresso

Nacional, de alíquotas reduzidas para a tributação de alimentos e de medica-

mentos pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços

(ICMS) – TDs 467, 790, 804 e 983.

Alguns trabalhos tratam teoricamente questões relacionadas ao trade-off

entre eqüidade e eficiência no desenho de um sistema tributário, com aplicações

para o caso brasileiro (TDs 811 e 835). Existem também estudos voltados para

a análise de aspectos da descentralização e do federalismo fiscal, bem como da

competição tributária entre jurisdições e da administração da dívida mobiliária

nos primeiros anos do Plano Real (respectivamente, TDs 854, 866, 819 e 744).

POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO, TRANSPORTE

E SANEAMENTO

A evolução espacial e institucional do processo de desenvolvimento urbano brasi-

leiro é o foco dos Textos para Discussão na área de política urbana (TDs 282, 304,

530, 554, 592 e 747). Trata-se de contribuição inovadora para a formulação de

políticas públicas.

O TD 282 deu importante contribuição para a evolução da trajetória das

políticas urbanas nacionais e é um marco significativo para o entendimento

da questão. O trabalho deu prosseguimento a estudos sobre avaliação de políticas

públicas de desenvolvimento urbano elaborados a partir de 1987. Institucional-

mente, a questão urbana no Brasil estava vinculada a diferentes ministérios e secre-

tarias, e era tratada de forma setorial e desarticulada. O documento chamou a

atenção para o fato e buscou uniformizar o pensamento sobre a política urbana

nacional, à época em que o assunto era conduzido pela antiga Secretaria de Plane-

jamento da Presidência da República (Seplan/PR). Na mesma linha, o TD 304 é

um retrato do pensamento oficial sobre as questões urbanas da época (1993).

Foram abordados as iniciativas e os investimentos nas áreas de habitação, sanea-

mento básico, em contraponto a aspectos da política urbana federal. A análise

serviu de base para subsidiar a formulação de estratégias posteriores e incentivou a

criação de um grupo de pesquisadores dedicados à área, em 1995.

A distribuição territorial do desenvolvimento brasileiro foi tratada no

TD 530 que enfocou a evolução do processo de desenvolvimento urbano-

espacial desde a década de 1970 até os anos 1990, tendo sido contribuição

inovadora para a formulação de políticas públicas, pois aprofundou a discus-

são sobre os desafios da política urbana nas grandes cidades, com ênfase nos

instrumentos de gestão e desigualdades intra-urbanas. A análise foi feita a par-

tir de indicadores de pobreza, saneamento básico e habitação. O resultado foi

um panorama abrangente da dinâmica da rede urbana brasileira e sua evolu-

ção, e gerou importantes linhas de pesquisa elaboradas pela área urbana do

Ipea. A gestão metropolitana é indicada como um dos maiores desafios para

os administradores públicos. A solução do problema enfrenta inúmeros obs-

táculos de ordem política e constitucional e o texto, com suas considerações

sobre a questão, abriu caminho para projeto de pesquisa do Ipea sobre plane-

jamento e política metropolitana para o Brasil.

Os TDs 554, 592 e 747 enfocaram o papel desempenhado pelas cidades

médias na dinâmica do crescimento populacional, da redistribuição da popu-

lação urbana nacional no período 1970-1991; do crescimento econômico

nas cidades médias brasileiras; e dos fluxos migratórios nas cidades médias e nas

regiões metropolitanas brasileiras. Entre os resultados do primeiro estudo,

destacam-se: a constatação do importante papel desempenhado pelas cidades

médias na dinâmica do crescimento populacional e na redistribuição da popu-

lação urbana nacional no período 1970-1991; as evidências de que os centros

urbanos de porte médio cresceram mais que as cidades a elas subordinadas

(satélites); e o papel da rede de cidades médias no processo de desconcentração

industrial, impondo a este limites de expansão territorial. Em um segundo

momento, contatou-se a retomada do dinamismo das regiões metropolitanas,

as quais voltam a crescer em ritmo superior ao conjunto do país. O segundo

trabalho (TD 592), utilizando análise de regressão, mostrou que as cidades médias

brasileiras revelavam variado desempenho produtivo nas décadas de 1970 e 1980,

conforme medido pela variação do pessoal ocupado. Esse desempenho

mostrou-se diferente em termos de algumas características estruturais que essas

cidades apresentavam no ano inicial de cada década. Foram analisadas variáveis

que buscavam representar diferenças de: dimensão demográfica, grau de indus-

trialização, nível de renda e de sua desigualdade, nível educacional, oferta de

infra-estrutura, nível de dispêndio público e de mercado. Além disso, foi feito um

controle para atributos de região, de localização espacial (metropolitana e não-

metropolitana) e de escala urbana.

Os textos sobre déficit habitacional examinaram algumas das principais

metodologias e critérios utilizados para medir as necessidades habitacionais no

Brasil e analisaram o perfil do déficit habitacional quantitativo, segundo estratos

de renda e Unidades da Federação (TDs 410, 514 e 559).

Dois trabalhos analisaram políticas públicas de habitação. O primeiro

(TD 410) antecipou o diagnóstico que norteia a atual proposta para a Política

Nacional de Habitação, enquanto o outro (TD 654) descreveu as Políticas Fede-

rais de Habitação no Brasil no período 1964-1998.

Métodos econométricos foram utilizados para analisar o funcionamento

do mercado habitacional, a demanda por moradia e serviços urbanos e os deter-

minantes socioeconômicos da favelização e da segregação espacial no Brasil

(TDs 713, 946 e 951). Com isso, o Ipea introduziu nos seus trabalhos alguns

modelos tradicionalmente utilizados em economia urbana, como o modelo de

estoque e fluxo de Di Pasquali e Wheaton e o modelo de preços hedônicos

de Rosen. Tais trabalhos mostraram que a provisão de habitação e servi-

ços urbanos tem importantes impactos redistributivos, podendo contribuir para

o combate à pobreza urbana no país.

Com o objetivo de promover a reformulação da Pnad, Ipea e IBGE realiza-

ram reflexão conjunta e registraram – no TD 895 – recomendações para

melhorar a qualidade das informações sobre habitação e serviços urbanos, além

de propor a inclusão de novos quesitos sobre moradia na Pnad/domicílios.

Os TDs sobre habitação forneceram, ainda, importantes subsídios para os

documentos de avaliação do Plano Plurianual (PPA), para os relatórios do Banco

Mundial sobre habitação no Brasil e para os relatórios elaborados pelo governo

brasileiro para o acompanhamento das agendas internacionais das quais o Brasil é

signatário (Relatório Nacional Brasileiro para Istambul + 5, Copenhague + 5,

Metas do Milênio e “A Mulher e o Direito à Moradia Adequada”).

Os textos na área de transportes trataram dos temas desenvolvimento

urbano e regional; modernização regulatória e institucional; e financiamento e

inclusão social.

O Ipea, ao analisar as relações entre transporte e desenvolvimento urbano,

discutiu a função dos transportes no ordenamento e na reorganização espacial

das cidades (TD 225) e o papel do governo federal no setor; abordou a questão do

financiamento e a necessidade de modernização da gestão dos serviços (TDs 226,

239 e 273); e construiu um sistema de informações para o acompanhamento dos

aspectos econômicos e sociais da dinâmica dos transportes coletivos (ônibus,

metrôs e trens metropolitanos) nas cidades brasileiras, contribuindo para o proces-

so de formulação das políticas nesse campo (TD 295).

Merece destaque o trabalho que analisou formas de avaliação e mensuração

dos impactos sociais das externalidades negativas do transporte urbano (TD 586).

O estudo mediu os efeitos negativos dos congestionamentos de trânsito em dez

cidades brasileiras, considerando-se os custos relacionados à perda de tempo, ao

consumo de combustível, à poluição ambiental e à ocupação do espaço urbano

por automóveis e ônibus.

Foram investigadas também as relações entre transporte urbano, pobreza e

inclusão social, discutindo os conceitos de pobreza urbana e exclusão social e ava-

liando os impactos do transporte sobre a renda familiar dos mais pobres, suas

oportunidades de trabalho e de integração social (TD 960).

Entre os trabalhos que abordam o tema do desenvolvimento regional, é

importante citar o texto que trata os aspectos institucionais para a efetiva

integração dos transportes no âmbito do Mercosul (TD 444) e o trabalho que

analisa o papel de uma rede básica na Amazônia para o desenvolvimento da

região e a integração territorial do país (TD 562).

Em relação à área regional analisaram também as reformas regulatórias

e a privatização dos subsetores de transporte (ferroviário de carga, portuário e

aéreo de passageiros). Os estudos contribuíram para o esforço de avaliação dos

impactos do processo de modernização conduzido pelo governo federal a partir

do início da década de 1990 (TDs 195, 284, 319 e 339).

Investimentos em infra-estrutura foram objeto do TD 270 e o papel da

integração entre os diferentes modos (rodoviário, ferroviário e hidroviário)

no sistema logístico nacional foi o do TD 367. Esses trabalhos colaboraram

para a formulação de políticas públicas voltadas para o aumento da

competitividade da economia brasileira.

Nos Textos para Discussão sobre saneamento, os temas tratados foram

política tarifária, regulação dos serviços e implementação de políticas públicas.

O TD 66 avaliou a questão da progressividade dos preços em relação à renda

das estruturas tarifárias de água, praticadas por empresas estaduais de sanea-

mento. Outros trabalhos sobre o tema (TD 415 e 438) estimaram a função de

demanda residencial por água e avaliaram as estruturas de tarifas vigentes e a

utilização de modelos alternativos.

Esses estudos contribuíram de forma significativa para identificar as

limitações e os efeitos da adoção de determinados modelos tarifários pelo

governo brasileiro, notadamente no que se refere à sua eficiência e ao impacto

sobre a população de mais baixa renda.

Na área de regulação, a experiência de privatização do setor de saneamento

da Inglaterra e do País de Gales – considerada a mais radical já empreendida

nesse campo – foi objeto de análise no TD 701. Esse estudo influen-

ciou os debates recentes no Brasil sobre a prestação dos serviços de saneamento por

operadores privados e a eficiência dos modelos de regulação adotados.

Finalmente, o Ipea estudou os avanços recentes e as opções de políticas

públicas para o setor de saneamento, tomando por base a experiência nacional e

internacional (TD 922). Esse trabalho também enriqueceu as discussões na área

e representou importante registro histórico das políticas públicas implementadas

nesse âmbito.

PREVIDÊNCIA, SEGURIDADE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os estudos sobre Previdência, Seguridade e Assistência Social cobrem temas

em discussão anteriores à fase pré-Constituinte (1988) até questões

relacionadas à Reforma da Previdência consubstanciadas na Emenda Consti-

tucional n

41/2004.

1 Previdência Social e Seguridade: enfoque dos direitos sociais, da promoção

da igualdade e da ação contra pobreza

O enfoque dos direitos sociais e da igualdade comparece na produção do Ipea

com predominância de trabalhos direta ou indiretamente relacionada à Previ-

dência Rural. O tema foi inicialmente tratado no TD 477 e, em seguida,

foram abordados os diversos impactos da Previdência Rural relativos ao

combate à pobreza, à promoção da igualdade social, à proteção dos idosos e

da mulher e à igualdade regional (TDs 729,734, 759, 862, 868 e 929).

Ao tratar temas relativos à Previdência Social (Regime Geral) e seus efeitos

em termos de eqüidade, os TDs utilizaram diferentes enfoques teóricos:

bem-estar social; igualdade de gênero; proteção aos idosos; e participação social

na política previdenciária.

As análises do Regime Geral da Previdência Social pós-1988 foram con-

centradas nos efeitos sobre redistribuição de renda, ação contra a pobreza e pro-

moção de igualdade, e baseadas em consistentes evidências empíricas

(TDs 779, 831, 867, 878, 883, 909 e 934).

2 Previdência Social e Seguridade: financiamento, poupança e aspectos fiscais

A maioria dos trabalhos nessa área foi anterior ou contemporânea à Consti-

tuinte de 1988 e concentrou-se na análise, ex-ante, do financiamento da Previ-

dência por meio das contribuições sociais (TDs 85, 105, 106, 107, 121, 171,

342 e 959). O TD 342, editado em 1994, seis anos após a promulgação da

Constituição, apresentou a primeira análise de resultados desse financiamento.

As propostas de Reforma Tributária, o papel das Contribuições Sociais e seu

reordenamento para se adequar ao financiamento da Previdência foram exami-

nados nos TDs 959 e 992.

Aspectos específicos da Previdência, sob a ótica do gasto social, foram

abordados pelos TDs 518 e 988. A dívida da União para com a Previdência Social

foi objeto de análise do TD 638 e a relação entre esta e poupança interna foi

examinada no TD 607.

3 Previdência Social e Seguridade: conceituação e aspectos teóricos

Em 1982, era reconhecida a ausência de uma estrutura teórica consistente que

pudesse nortear o debate sobre temas previdenciários. Foi iniciado, no Ipea, um

esforço de compilação, sistematização e atualização das experiências de funcio-

namento de sistemas previdenciários no contexto de necessidades emergentes e

inerentes às transformações da sociedade contemporânea. Não se pode afirmar

que haja uma linha teórica predominante, embora as análises contidas nos

TDs 251 e 379 revelem clara tendência a se considerar a Previdência Social sob

o enfoque exclusivo do seguro social contributivo, equilibrado do ponto de

vista atuarial, sugerindo ainda a preferência por um sistema de capitalização

individual.

O TD 937 aplicou as teorias liberais da justiça distributiva à experiência

específica da Previdência Rural brasileira, e os TDs 53 e 516 trataram, respecti-

vamente, do modelo teórico do Sistema Nacional de Previdência e Assistência

Social (Sinpas) e do modelo econômico demográfico de gerações superpostas

aplicado ao caso brasileiro. O conceito de “alíquotas equânimes”, que igualam

os benefícios aos aportes contributivos, foi objeto de análise empírica no

TD 524. O mesmo tema foi também tratado, em período mais recente, pelos

TDs 695 e 852.

4 Análise de propostas da Reforma da Previdência e da Seguridade Social

As propostas de Reforma da Previdência discutidas durante a administração do

governo Fernando Henrique Cardoso, consolidadas na Emenda Constitucional

20/1998, foram intensamente analisadas. Os TDs 436 e 690 apresentaram

um “modelo de opções” privado para aposentadorias acima de três salários míni-

mos e um sistema de previdência pública para valores abaixo deste patamar.

As análises contidas nos TDs 299, 394, 436, 508 e 535 refletem o

envolvimento do Ipea nas discussões sobre temas previdenciários em nível

interno e externo. Internamente, o governo federal, por meio dos poderes

Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os estados e os municípios

beneficiaram-se desses trabalhos. Externamente, países como Uruguai,

Argentina, Cabo Verde e China e instituições multilaterais, tais como Banco

Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Organização Inter-

nacional do Trabalho, foram supridos de análises, informações e simulações

diversas sobre as alternativas de reforma do sistema previdenciário brasileiro.

O impacto das reformas sobre a inflação interna, as regras de reajuste,

a difusão de informações e a articulação com entidades de classe, como, por

exemplo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Conselhos

de Seguridade Social, foram objeto de estudo dos TDs 330 e 660.

5 Estudos atuariais, demográficos e estatísticos da Previdência

O Ipea foi pioneiro ao desenvolver análises mais rigorosas sobre o tema Refor-

ma da Previdência. Foram desenvolvidos modelos que permitiram simular a

evolução temporal da população beneficiária, dos contribuintes, bem como os

fluxos financeiros associados. As alternativas de política foram analisadas

mediante sensibilidades dos três tipos de parâmetros utilizados: i) parâmetros

básicos do sistema de seguridade, tais como: idade mínima, alíquotas de contri-

buição, carências, regras de elegibilidade; ii) parâmetros de projeções demográficas,

tais como: taxas de fecundidade, mortalidade, migração, atividade e grau de

formalização nas relações trabalhistas; e iii) parâmetros econômicos/conjun-

turais, tais como: evolução do Produto Interno Bruto (PIB), salário mínimo,

inflação e taxas de juros (TDs 149, 512, 837, 868, 871, 879, 935 e 987).

Além desses, modelos de simulação com informações desagregadas por sexo,

idade, condição de domicílio, níveis de renda e escolaridade foram também

desenvolvidos nos TDs 678 e 774.

Os TDs 70 e 100 apresentaram projeções demográficas associadas a variá-

veis previdenciárias com base em dados demográficos e no modelo institucional

da Previdência anterior à Constituição de 1988.

A base de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad),

para diversos anos da década de 1990, foi utilizada para análise demográfica

(TDs 774 e 871), e o TD 593 apresentou um algoritmo para resolução de

modelos de gerações superpostas a fim de simular a transição do regime

previdenciário de repartição para o regime de capitalização.

6 Análise comparativa internacional dos sistemas da Previdência

Social e/ou da Seguridade

O TD 111 apresentou um retrospecto das políticas sociais latino-americanas

nas décadas de 1970 e 1980. Os TDs 299 e 394 apresentaram uma análise

comparativa dos regimes de Previdência Social existentes no Brasil, no Chile,

na Argentina e na Venezuela, com a clara preocupação em destacar os

desequilíbrios fiscais da Previdência. O TD 677 elaborou uma resenha interna-

cional sobre os modelos da Previdência Rural, comparando as experiências

de nove países europeus, da América do Norte e de países latino-americanos.

7 Assistência Social

A Assistência Social é uma das áreas das políticas sociais que passou por grande

reformulação após a Constituição de 1988. Declarada pela primeira vez como

obrigação do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, foi objeto de amplo

debate que culminou com a regulamentação da Lei Orgânica da Assistência

Social – Loas (TD 222).

Visando contribuir para o avanço da política de Assistência, no que se refere

ao portador de deficiência, o Ipea realizou amplo estudo sobre este grupo

da população, a partir do Censo de 1991 (TD 975). A Assistência Social voltada

para a criança e o adolescente, até mesmo a análise do gasto público, foi anali-

sada no TD 778.

PRIVATIZAÇÃO

A economia do setor público é um dos temas mais antigos em análise no Ipea,

sendo também um dos que geraram maior número de pesquisas e publicações

nas primeiras décadas de atividades da Instituição. Isso se explica por diferentes

motivos, a começar pela importância que o Estado teve no processo de desen-

volvimento brasileiro. Também concorreu para isso a proximidade entre a

criação do Ipea, em 1964, e a reforma administrativa desencadeada pelo

DL-200, de 1967, que deu novo vigor à expansão do Estado empresário, já

fortalecido pela reforma tributária e pela recuperação tarifária do primeiro

governo militar pós-1964. Nos anos seguintes, as empresas estatais experi-

mentariam um verdadeiro boom, com um grande surto no nível de investi-

mento, e a criação de inúmeras subsidiárias, em setores diversos, para o que também

contribuíram o crédito farto do então Banco Nacional de Desenvolvi-

mento Econômico (BNDE) e os privilégios tributários de que gozavam

essas empresas.

Os primeiros estudos do Ipea sobre o papel do Estado focavam a sua

atividade empresarial e a sua contribuição para o investimento e o crescimento

do país. Nas décadas de 1970 e 1980, eles deram origem a livros, monografias

e coletâneas diversas publicadas pelo Instituto. Também a revista Pesquisa e Plane-

jamento Econômico (PPE) mantém o registro de alguns dos trabalhos realizados

pelos pesquisadores da Instituição sobre as empresas estatais nessa época.

Essa produção não chegou, porém, a ser coberta pela série Texto para

Discussão. Quando começaram a ser publicados, o setor produtivo estatal já

perdera muito do seu dinamismo, passando a despertar a atenção mais pela

necessidade de ser controlado que estimulado. A partir do fim dos anos 1970,

o tema da privatização entrou no debate sobre as políticas públicas, e, em

1981, o governo iniciou formalmente esse processo, com a criação da Comis-

são Federal de Desestatização.

Não obstante, só a partir do lançamento do Programa Nacional de Deses-

tatização (PND), em 1990, a privatização viria a ganhar um papel de maior

destaque na política econômica e, conseqüentemente, na agenda da pesquisa do

país, e do Ipea em particular. Datam desse período os primeiros TDs do Insti-

tuto sobre esse tema. No TD 230, fez-se um apanhado desse processo de apo-

geu e queda do Estado empresário no país, passando-se pela experiência dos

anos 1980 e as perspectivas para o PND. Os textos seguintes ainda focavam

bastante as razões para essa transição, com destaque para os impactos da

privatização sobre a eficiência das empresas e as contas públicas, tema que

mereceu destaque em muitos estudos sobre a privatização no início dos anos

1990, no Brasil e no exterior.

Essas duas questões – eficiência e impacto fiscal – continuariam presentes

na discussão sobre a privatização brasileira. Contudo, gradativamente, outros

temas também seriam tratados, conforme a privatização avançava de fato para

além da indústria, chegando aos setores de infra-estrutura. A experiência e os

desafios setoriais passaram a ganhar mais relevo e a discussão das novas

regulações a serem aplicadas aos setores privatizados ganhou espaço crescente

na agenda de pesquisa. Em especial, desenvolveram-se estudos específicos

do setor ferroviário (TD 434), de saneamento (TD 701) e do bancário

(TD 882). Destaca-se que essa produção acadêmica, em que pese certa incli-

nação em favor da privatização, esteve longe de refletir uma visão uniforme

sobre o tema, trazendo o costumeiro dissenso de opiniões que caracteriza os

trabalhos do Instituto em geral.

Com parte significativa do setor produtivo e do financeiro estatal

privatizado, as fronteiras do PND estreitaram-se e o programa perdeu ritmo.

A produção dos pesquisadores do Ipea refletiu essa reorientação da política eco-

nômica, voltando-se cada vez mais para os desafios regulatórios criados pela

privatização, alguns dos quais cobertos em TDs mais recentes. Todavia, esse

certamente não é o fim da história nessa área, nem quanto à política econô-

mica, nem quanto à agenda de pesquisas do Instituto. As áreas de infra-estru-

tura continuam a limitar o crescimento, e a falta de investimento reflete

problemas não muito distintos dos que prevaleciam quando da criação do

Ipea. Muito provavelmente, o Instituto estará em breve revisitando alguns

dos temas mais importantes de que tratou nos seus primeiros anos. Dessa vez,

os Textos para Discussão estarão lá para registrar os resultados.

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E COMPETITIVIDADE

O Ipea examinou as transformações da estrutura da indústria brasileira, sob

pressão das importações acarretadas primeiro pela abertura comercial e depois

pelo câmbio sobrevalorizado, em estudos de foco amplo ou setorial. No pri-

meiro caso, os trabalhos examinaram a causalidade entre custos e preços na

indústria brasileira, por meio da análise do grau de monopólio

e do teste de Granger (TD 770). O TD 786 analisou a evolução das cadeias

produtivas na década de 1990, e o impacto do crescimento dos complexos

industriais sobre o emprego e o saldo comercial, com vistas à formulação da

política industrial, foi objeto de análise do TD 926.

O TD 515 abordou a questão da competitividade e a produtividade das

indústrias algodoeiras e das fiações no Sul-Sudeste do Brasil, no momento em

que o setor passava por grave crise em conseqüência da abertura comercial e dos

subsídios ao setor nos Estados Unidos.

Foi pesquisada nessa área, ainda, a elasticidade-renda e a elasticidade-preço

da demanda de automóveis no Brasil, em apoio à formulação da política para o

setor automotivo. Além disso, o TD 658 examinou as mudanças estruturais na

indútria de bens de capital, no momento em que o setor estava pressionado

pelas importações.

Analistas da área industrial realizaram estudos setoriais sobre as estratégi-

as empresariais de crescimento na indústria farmacêutica brasileira, bem como

sobre fusões e aquisições no setor entre 1988-1992 (TD 995).

O desempenho da indústria brasileira de bens de capital foi examinado no

TD 961, procurando-se, ainda, identificar os determinantes do investimento

externo na indústria de transformação.

Foram objetos de análise o papel das multinacionais e seus impactos na

reestruturação da indústria (TD 474); e as fusões e as aquisições envolvendo

empresas estrangeiras nos setores de autopeças, alimentos e bebidas foram trata-

das no TD 622.

Merece destaque o conjunto de estudos que o Ipea realizou sobre qualidade

e produtividade. Os estudos definiram critérios para geração de indicadores de

qualidade e produtividade no serviço público (TD 238), com base em compa-

rações entre a experiência do setor público brasileiro (TD 263) e a dos Estados

Unidos (TD 305), assim como a de países europeus. Os trabalhos desenvolve-

ram também questões metodológicas e análises empíricas sobre conceito de

qualidade total (TDs 459 e 504). O Ipea examinou a necessidade de recursos

humanos para a difusão e a adaptação de novos métodos para qualidade no

Brasil (TD 326). Esses trabalhos ofereceram significativa contribuição para o

movimento “qualidade total” que, impulsionado pela política governamental,

difundiu-se por todo o país, de modo que a abertura comercial do início dos

anos 1990 não ficasse sem uma resposta no nível da busca de eficiência, produ-

tividade e competitividade internas.

É importante mencionar os textos sobre os impactos territoriais da

reestruturação sobre a dinâmica regional da economia brasileira e suas perspecti-

vas (TD 375), os novos padrões de localização industrial e as tendências dos

indicadores de produção e do investimento industrial (TD 633).

Finalmente, o Ipea analisou as questões dos sistemas industriais locais

(TD 617), a formação de um cluster em torno do turismo de natureza sus-

tentável em Bonito-MS (TD 772) e a cooperação e o conflito no caso do com-

plexo calçadista no Brasil (TD 861).

REGULAÇÃO AMBIENTAL

Os primeiros textos na área ambiental – produzidos entre 1990 e 1991 – estão

relacionados ao trabalho de avaliação que o Ipea realizou dos projetos governa-

mentais de desenvolvimento implementados pelo governo brasileiro e pelo Banco

Mundial (TDs 193, 194 e 227). Pressionados pela opinião pública internacio-

nal, o Banco e o governo resolveram avaliar o desempenho ambiental desses

projetos.

O estudo dos resultados dos projetos de assentamento na Amazônia foi o

foco do TD 77. A questão dos direitos de propriedade e dos ganhos patrimoniais

decorrentes da conversão do solo florestal são pela primeira vez destacados na

avaliação desses projetos.

Uma série de estudos sobre as causas do desmatamento (análise pioneira no

país) garantiu ao Ipea uma literatura reconhecida internacionalmente

(TDs 215, 828 e 907). O Instituto utilizou modelos estruturais e dados

censitários na tentativa de identificar econometricamente os determinantes do

desmatamento.

A partir dos anos 1990, a produção dos Textos para Discussão na área de

regulação ambiental pode ser organizada em quatro áreas de pesquisa:

1 Valoração econômica ambiental

Essa linha de pesquisa tem início no fim dos anos 1980 com os estudos de

contabilidade social que analisam metodologicamente as possibilidades

de incorporação da variável ambiental nas Contas Nacionais (TDs 231, 248,

258 e 570). Esses estudos ofereciam de forma inédita no Brasil uma dimensão

do consumo de capital natural no processo de crescimento econômico e atenta-

vam assim para a sustentabilidade do desenvolvimento tendo em vista as suas

possíveis limitações ambientais. Os resultados enfatizaram que tais limitações

estariam mais severas, tanto do ponto de vista de eficiência quanto de eqüi-

dade, nas questões urbanas, relacionadas ao uso dos recursos hídricos, que nas

questões florestais ou minerais. Até hoje, o Ipea tem sido chamado a colaborar

nessa área com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Minis-

tério do Meio Ambiente (MMA), e também com organismos internacionais.

Um esforço de pesquisa mais focado começa quando se procura avaliar em

mais detalhes essas questões com um conjunto de estudos de valoração mais espe-

cíficos. Estes ofereceram uma abordagem metodológica avançada com impor-

tantes resultados para o debate de calibragem nas políticas ambientais do país.

No que se refere à poluição da água e do ar, o Ipea foi pioneiro em realizar

os estudos de custos de saúde associados a esse tipo de contaminação com base

em modelos econométricos (TDs 258 e 332). Destacam-se da mesma forma as

investigações dos custos econômicos do desmatamento e do uso do fogo na

Amazônia (TDs 415, 490, 910 e 912), da perda de biodiversidade (TDs 682 e

904) e das unidades de conservação (TD 777). Essa série de textos elevou o Ipea

ao patamar de instituição de excelência na área.

2 Regulação ambiental

Nessa área, o Ipea realizou inúmeros estudos, avaliando sob a ótica da eficiência

econômica os aspectos regulatórios em diversas áreas: i) recursos hídricos

(TDs 289 e 556); ii) resíduos sólidos (TDs 416 e 608); iii) poluição atmosférica

(TD 479); e iv) florestas (TD 433). Além desses, realizou textos teóricos e

metodológicos (TDs 440, 509 e 738) que orientavam a formulação e a aplica-

ção de instrumentos econômicos, até mesmo no âmbito da reforma tributária.

Outros estudos foram realizados na área de regulação, com abordagem inédita

no país: utilização de elementos de economia política (TDs 437, 461, 670

e 863). Esses trabalhos pioneiros permitiam modelar o papel da sociedade em

complementaridade à regulação formal.

Por fim, os aspectos distributivos da degradação ambiental também foram

analisados tanto do ponto de vista da sua geração quanto do seu impacto

(TDs 403 e 856). Estes textos, além de oferecerem o estado da arte da época na

literatura sobre o tema, assinalavam a potencialidade e as limitações das pro-

postas regulatórias no controle da poluição que estava em vigor ou em fase de

revisão no país. Desde então, o Instituto tornou-se centro de referência nacional

e internacional na discussão de instrumentos econômicos para regulação

ambiental.

3 Comércio exterior e meio ambiente

O aumento de possibilidades de comércio internacional incentiva a

competitividade e o desenvolvimento tecnológico que poderiam, assim, gerar

bases produtivas mais sustentáveis também do ponto de vista ambiental.

Tal causalidade é questionada e a questão ambiental torna-se ponto controverso

nas discussões sobre a formação de regiões de livre comércio.

O Ipea colaborou nesse debate com estudos para as regiões de interesse do

país tanto para o Mercado Comum do Sul (Mercosul) – TD 470, quanto,

recentemente, para a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) – TD 962,

tentando dar uma visão mais precisa dos verdadeiros impactos ambientais.

4 Mudanças climáticas

Além de representar o país em fóruns internacionais, o Ipea desenvolveu estudos

que cobrem quase todas as questões relevantes da matéria, tais como: i) a questão

de eqüidade dos protocolos internacionais (TD 550); ii) a contribuição do país

para o aquecimento global (TDs 719 e 891); iii) os instrumentos econômicos

desses protocolos (TD 761); e iv) os efeitos macroeconômicos de ações de

mitigação (TD 976).

REGULAÇÃO ECONÔMICA E DEFESA DA

CONCORRÊNCIA

A longa tradição do Ipea de contribuição à análise de organização industrial e às

políticas públicas orientou desde os primórdios da década de 1990 a realização

de estudos que acompanharam de perto a adoção de programas de reforma do

Estado por parte dos sucessivos governos ao longo do período.

Todo o esforço empreendido no sentido da redefinição das funções do Esta-

do no estímulo ao desenvolvimento de setores de infra-estrutura e de serviços públi-

cos e à organização e ao fortalecimento de mercados, por meio de incentivos ao

investimento privado e à introdução à concorrência, tem sido acompanhado de

forma contínua pelo Ipea por intermédio de estudos de enfoque microeconômico.

Tais estudos podem ser organizados em sete linhas de pesquisa:

1 Análises da fundamentação e da implementação de programas de

privatização e experiências comparadas, com esforço propositivo

O trabalho pioneiro dessa linha de pesquisa é o TD 230, que descreveu a expan-

são das empresas estatais entre as décadas de 1930 e 1980, analisou dez anos de

experiência brasileira com a privatização – nos governos Figueiredo e Sarney – e

as perspectivas do programa de privatização do governo Collor. O TD 338

analisou a implementação do Programa Nacional de Desestatização e os mode-

los de venda adotados, e elaborou uma avaliação de resultados; o TD 426 dis-

cutiu o controle social e a participação do consumidor na avaliação do processo

de privatização e na qualidade da oferta de serviços públicos e de infra-estrutura.

Merece destaque ainda o exame do processo de privatização do sistema ferro-

viário (TD 434), que destacou o esgotamento da capacidade de investimento

público e os excessos de controles burocráticos como fatores limitadores da

capacidade de expansão, de competitividade e de qualidade do serviço de trans-

porte ferroviário.

2 Análises de experiências comparadas de privatização e regulação de

serviços públicos

Nessa linha, destaca-se o levantamento das experiências regulatórias de setores

de infra-estrutura nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Argentina, no

Chile e no México (TD 684), que enfatiza as especificidades de desenhos

institucionais, as interações entre políticas regulatórias e antitruste e os diferentes

instrumentos regulatórios utilizados em cada jurisdição. Merece menção também

o TD 701, que trata da experiência britânica de privatização do setor de sanea-

mento, descrevendo a evolução histórica do processo e avaliando a eficiência do

modelo de regulação implementado.

3 Estudos setoriais de desempenho, investimentos e condições para expansão

de infra-estrutura

Essa é uma área particularmente profícua, refletindo a tradição de estudos

setoriais do Ipea e a atenção desde o princípio, por parte de seus pesquisadores,

aos problemas que relacionam investimento em infra-estrutura e desenvolvimen-

to econômico. Destacam-se nessa linha: o TD 270, que analisou os investi-

mentos em infra-estrutura rodoviária federal realizados durante a década de 1980,

observando a ocorrência de distorções na distribuição de recursos;

o TD 273, que examinou os aspectos tarifários da política de transporte urbano

de passageiros como fonte de recursos para investimento; o TD 293, que tratou

das fontes de financiamento para a infra-estrutura rodoviária federal, indicando

problemas gerados pelas regras tributárias inscritas na Constituição de 1988 e

necessidade de recomposição de fontes de financiamento para viabilizar o

investimento nesse setor. Menciona-se, ainda, o TD 341, que já indicou questões

emergenciais associadas ao setor de energia elétrica. O TD 680 analisou a evolução

e as perspectivas de investimento e financiamento, da infra-estrutura de energia,

telecomunicações e transportes; e, finalmente, o TD 922 examinou as políticas

públicas em saneamento básico e enfatizou características técnicas e econômicas

do setor, confrontando a evolução e as perspectivas da política setorial brasileira

com a experiência internacional, em particular com o modelo britânico.

4 Estimações de demanda por serviços públicos e tarifação

Tais estudos, caracterizados por particular rigor formal, contribuíram para o

avanço da discussão de aspectos técnicos da estimação de funções de demanda

para a montagem de estruturas tarifárias. O TD 415 revisou os trabalhos que

buscaram estimar econometricamente a demanda residencial por água para a

montagem de uma estrutura tarifária, trabalho desdobrado no TD 438, que,

em perspectiva conceitual, examinou as limitações e os efeitos da adoção de

estrutura tarifária baseada em subsídios cruzados. O TD 489 analisou a evolu-

ção do consumo residencial de energia elétrica no Brasil no período de 1963 a

1995 para estimar as elasticidades-renda e preço da demanda residencial por

energia elétrica.

5 Análise de desempenho setorial e propostas microeconômicas de

reforma regulatória

Essa linha de pesquisa deriva da forte tradição do Ipea em estudos de organização

industrial no setor de transporte. São exemplos: o TD 195, que descreveu caracte-

rísticas da indústria de transporte rodoviário, analisou seu desempenho e identifi-

cou áreas em que se mostra necessária a atuação governamental – seja para a

correção de falhas de mercado, seja para a remoção de regulamentação. O TD 284

tratou da desregulamentação do setor portuário quando o projeto de reforma

portuária encontrava-se ainda em tramitação no Congresso, destacando os poten-

ciais impactos da reforma sobre a produtividade dos portos brasileiros. O TD 319

discutiu propostas de desregulamentação do setor de transporte aéreo de passagei-

ros. O TD 339 buscou avaliar os impactos de reformas regulatórias e de privatização

do setor de transporte, enfatizando a importância da revisão dos aparatos

institucional e regulatório do setor ferroviário de carga.

6 Avaliação de implementação de políticas de defesa da concorrência,

com esforço propositivo

O TD 264 introduziu a discussão da política antitruste como instrumento de

uma estratégia de desenvolvimento, descrevendo a evolução histórica dessa

política nos Estados Unidos e na Europa e suas principais características, apre-

sentando, ainda, proposições para a implementação dessa política no Brasil.

O TD 385 apresentou conceitualmente o tema da política de concorrência,

descreveu tendências mundiais e examinou a aplicação da legislação antitruste

no Brasil, com ênfase na análise de processos de fusões e aquisições e seus efeitos

sobre a concentração econômica de mercados.

7 Avaliação de fundamentação e implementação da reforma regulatória

e proposição de agenda de questões

O TD 941 examinou o projeto de reforma do Estado empreendido pelo gover-

no Fernando Henrique Cardoso, constatou dificuldades na concretização de tal

reforma e apresentou propostas de aperfeiçoamento institucional do modelo.

O TD 964 indicou os objetivos de atrair investimentos privados, aumentar a

eficiência e reduzir a dívida pública, instituídos pelo processo de reforma

regulatória e privatização no setor de infra-estrutura.

Os TDs mencionados contam a história da contribuição que o Ipea vem

oferecendo para a reflexão e a proposição de políticas públicas associadas à revi-

são e ao aperfeiçoamento do papel do Estado na promoção de setores de infra-

estrutura e das regras de mercado, em particular, a introdução da concorrência

como fator indutor da geração de eficiência econômica e bem-estar social.

SAÚDE

O Ipea contribuiu com diversas e relevantes publicações na área de saúde.

Em relação à perda de eficiência do setor público prestador de serviços de

saúde, por exemplo, levantou aspectos de ordem econômica, gerencial e ética

para explicar os motivos do mau funcionamento da rede pública de saúde no

Brasil (TD 252).

O Instituto apresentou uma proposta de reorganização do sistema de

saúde no país, relevando as fragilidades e as deficiências que poderiam dificultar

a estruturação de um sistema universal, equânime e integral (TD 316).

Em meados dos anos 1990, foi uma das primeiras instituições no Brasil

a abrir espaço para discussão de temas relacionados à economia da saúde.

Sobre a matéria, abordou a discussão da economia política da saúde, sendo

essa uma pesquisa pioneira na apresentação de uma metodologia para mensurar

o macrossetor saúde, utilizando o sistema de Contas Nacionais (TD 370).

O TD 401 analisou as políticas de saúde no Brasil, as condições de

saúde da população, suas modificações, as desigualdades, os fatores deter-

minantes do quadro epidemiológico e as implicações decorrentes para

a saúde pública, bem como a preocupação constante com os gastos e o

financiamento da saúde no Brasil. Além disso, abordou o então incipiente

processo de descentralização, as questões de controle e avaliação e as alternativas

que poderiam contribuir para a superação dos crônicos problemas

gerenciais do sistema. O TD 472 apresentou uma análise do perfil epide-

miológico, da oferta e demanda por serviços de saúde, do mercado de trabalho

e dos gastos e financiamento do sistema.

Em relação à Aids, o Ipea foi pioneiro, em 1997, na tentativa de mensuração

dos impactos econômicos da doença no Brasil, no momento em que, mais que

mensurar os custos associados à epidemia, ratificou a necessidade de políticas pre-

ventivas que visassem à preservação da saúde e à redução dos custos associados ao

tratamento da doença (TD 505).

No fim dos anos 1990, analisou-se a questão da participação dos usuá-

rios mediante o co-pagamento no sistema público de saúde, alternativa sempre

lembrada quando há problemas de escassez de recursos (TD 587). Inaugurou-

se, em 1998, uma linha de pesquisa dedicada ao estudo do mercado privado

de serviços de saúde no Brasil (TD 599). O Ipea conseguiu captar a transforma-

ção que ocorria na assistência médica suplementar que, nesse período,

passou a constituir parte significativa do mercado de serviços de saúde

no Brasil. O surgimento dos consórcios intermunicipais de saúde como estraté-

gia de conferir maior eficiência à oferta de serviços e os princípios de justiça

distributiva na alocação de recursos em saúde foram abordados nos TDs 669 e 687.

No ano 2000, o Ipea focalizou a questão dos recursos humanos, discutindo

os problemas da inserção laboral e institucional dos agentes comunitários de

saúde e aqueles decorrentes da transferência/reposição de servidores públicos

federais para as instâncias subnacionais do Sistema Único de Saúde (SUS),

problemas ainda sem solução definitiva (TDs 735 e 758).

No início do anos 2000, o Instituto inseriu mais uma questão no que

tange à distribuição eqüitativa de recursos em saúde: a tributária. Realizou um

dos primeiros estudos no Brasil em que aparece a preocupação de mensurar a

tributação sobre gastos com saúde das famílias e do SUS (TD 790).

Os resultados desse trabalho indicaram a existência de elevada tributação sobre

medicamentos, material médico-hospitalar e próteses/órteses, e mostraram a

acentuada regressividade desses tributos, agravada pela essencialidade dos bens

e pela desigualdade na distribuição da renda nacional.

Em 2001, o Ipea publicou textos com avaliações comparativas de eficiên-

cia técnica e análise da eficiência em hospitais públicos e universitários, utilizando

a metodologia de fronteiras de eficiência denominada Análise Envoltória de

Dados (DEA – Data Envelopment Analysis), combinada com testes e procedi-

mentos estatísticos (TDs 794, 805, 833 e 842).

Ainda no mesmo ano, abordou a questão relativa à garantia de volume

adequado e regular de recursos ao financiamento das políticas sociais, princi-

palmente no tocante às políticas de saúde e à discussão da Emenda Constitucio-

nal n

29, que definiu novas regras para o financiamento da saúde no

Brasil (TD 802).

A partir da percepção de que a elevação de serviços de saúde é mais acen-

tuada que a inflação média, pesquisadores da área de saúde realizaram estudos

para analisar os fenômenos responsáveis por esse processo. Assim, estudaram o

poder de mercado da indústria farmacêutica (TD 846), analisaram a balança de

comércio exterior da indústria farmacêutica brasileira (TD 973) e avaliaram as

estratégias empresariais de crescimento dessa indústria (investimentos, fusões

e aquisições no período de 1988 a 2002 – TD 995).

Merecem destaque a contribuição do Ipea na produção de conhecimento e

na criação de massa crítica para discussão, e o encaminhamento de soluções no

que se refere aos destinos do SUS. Sobre o tema, apresentou um estudo descri-

tivo da rede hospitalar do SUS, mensurando as internações hospitalares, os

repasses financeiros, a distribuição geográfica da rede e a taxa de utilização, que

revelam forte desigualdade entre a estrutura e os padrões de utilização

presente nas regiões brasileiras (TD 848); utilizou a Teoria dos Jogos e a Teoria

dos Contratos para estudar os desenhos de mecanismos que podem viabilizar

a formação e a sustentabilidade dos consórcios municipais de saúde (TDs 893 e

894); e analisou a oferta de serviços de saúde, utilizando como referência a pes-

quisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS) de 1999, comparando-a com

a AMS de 1992 (TD 915).

Com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), a Instituição ava-

liou a natureza do gasto das famílias com a assistência médica no Brasil, em

especial com planos de saúde (TD 921). O papel desempenhado pelo Conselho

Nacional de Saúde (CNS) na construção e na promoção da participação ativa da

sociedade no processo de construção de uma política pública no setor saúde é

destaque também da produção do Ipea nessa área (TD 933).

Por último, o TD 972 apresentou os determinantes dos investimentos em

capital fixo no sistema hospitalar brasileiro.

SEGURANÇA PÚBLICA E CRIMINALIDADE

Os trabalhos nessa área procuram entender mais minuciosamente a relação

entre criminalidade e estrutura socioeconômica, a fim de identificar as variáveis

suscetíveis de intervenção do governo que possam afetar decisivamente a favor

da diminuição da criminalidade no Brasil (TDs 956, 957 e 958). Nesse cam-

po, o objetivo consiste em desenvolver modelos e estudos quantitativos que

relacionem o impacto dos condicionantes regionais, estaduais e municipais

brasileiros.

Outros dois trabalhos (TDs 963 e 966) estão relacionados com a análise

do sistema de justiça criminal brasileiro, cujo objetivo final é desenvolver

indicadores e metodologia de pesquisa para aferir a eficácia, a eficiência e a

funcionalidade, de modo geral, das instituições pertencentes ao sistema de

justiça criminal brasileiro, entre as quais estão: a polícia, o Ministério Público,

a justiça criminal, o sistema penitenciário nacional e o sistema socioeducativo

para menores infratores da lei.

TEXTOS PARA DISCUSSÃO – TDs de 1 a 1000

001 – Crédito ao Consumidor: Política de Limitação dos Juros Contábeis

e seus Efeitos sobre a Taxa de Juros, Clóvis de Faro, Rio de Janeiro,

1979. JEL E43.

002 – Preço, Renda Real e Política Econômica num Modelo de Expecta-

tivas Racionais: Algumas Sugestões, Cláudio R. Contador, Rio de

Janeiro, 1979. JEL C52.

003 – Política Monetária e o Mercado Aberto, Cláudio R. Contador e

Francisco Lopes, Rio de Janeiro, 1979. JEL E58.

004 – Índice de Custo de Vida: Avaliação do Método da Fundação Getú-

lio Vargas e Nova Formulação, Fernando de Holanda Barbosa, Rio

de Janeiro, 1979. JEL C43.

005 – Curva de Phillips e o Modelo de Realimentação: Será Friedman

um Neo-Estruturalista?, Fernando de Holanda Barbosa, Rio de Ja-

neiro, 1979. JEL L16.

006 – Notas Preliminares sobre Descentralização Industrial no Brasil,

Thompson de Andrade, Rio de Janeiro, 1979. JEL R12.

007 – Oferta de Alimentos e Inflação, Eliana A. Cardoso, Rio de Janeiro,

1979. JEL E31.

008 – Índice de Produto Real e Deflator Implícito: Fórmulas Aproxima-

das para os Índices Teóricos, Fernando de Holanda Barbosa, Rio de

Janeiro, 1979. JEL C43.

009 – A Macroeconometric Policy Model for Brazil, Milton Assis, Rio

de Janeiro, 1979. JEL E63.

010 – Crédito Educativo e Ensino Pago: Sugestões para o Financiamen-

to do Ensino Universitário, Alberto de Mello e Souza e Clóvis de

Faro, Rio de Janeiro, 1979. JEL I22.

011 – Um Modelo de Comportamento do Fundo do Crédito Educativo,

Alberto de Mello e Souza e Clóvis de Faro, Rio de Janeiro, 1979.

JEL I22.

012 – Preço da Terra e Valorização Imobiliária Urbana: Esboço para o

Enquadramento Conceitual da Questão, Martim O. Smolka, Rio

de Janeiro, 1979. JEL R31.

013 – Política Orçamentária e Efeitos na Demanda Agregada, Cláudio

R. Contador, Rio de Janeiro, 1980. JEL E10.

014 – Politica Econômica, Emprego e Distribuição da Renda na Agricul-

tura Brasileira, Anna Luiza O. Almeida, Rio de Janeiro, 1980.

JEL Q18.

015 – Crédito Subsidiado e Formação de Capital na Agricultura Brasi-

leira, Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1980.

JEL Q14, Q15.

016 – Inflação, Desemprego e Hiato do Produto, Eliana A. Cardoso e

André Lara Resende, Rio de Janeiro, 1980. JEL E31.

017 – A Memorandum on the Anti-Export Bias in Commercial Policies

and Export Performance: The Recent Brazilian Experience,

William G. Tyler, Rio de Janeiro, 1980. JEL F13.

018 – Recent Effective Tariff Protection for Brazil, William G. Tyler, Rio

de Janeiro, 1980. JEL F13.

019 – On the Measurement of Protection for Developing Countries,

William G. Tyler, Rio de Janeiro, 1980. JEL F13.

020 – Growth and Export Expansion in Developing Countries: Some

Empirical Evidence, William G. Tyler, Rio de Janeiro, 1980.

JEL F13.

021 – Progresso Técnico: Mecanização ou Destruição Criadora?, José

Tavares de Araujo Jr., Rio de Janeiro, 1980. JEL O31.

022 – Política do Café e Desvalorizações Cambiais durante a Década de

30, Eliana A. Cardoso, Rio de Janeiro, 1980. JEL F14.

023 – Choques, Política de Acomodação e Salários Relativos, Eliana A.

Cardoso, Rio de Janeiro, 1980. JEL E31.

024 – Desvalorizações Cambiais, Indústria e Café: Brasil, 1862-1906,

Eliana A. Cardoso, Rio de Janeiro, 1980. JEL F14.

025 – Taxas de Câmbio Efetivas, Nominais e Reais: Brasil, 1959-1978,

Eliana A. Cardoso e Rudiger Dornbusch, Rio de Janeiro, 1980.

JEL F41.

026 – Políticas de Promoção Industrial: Os Incentivos Fiscais e Finan-

ceiros, Wilson Suzigan, Rio de Janeiro, 1980. JEL O23.

027 – Investimentos Brasileiros no Exterior, José Tavares de Araujo Jr.,

Rio de Janeiro, 1980. JEL F21.

028 – Modelos de Emprego: Resenha e Notas para uma Discussão In-

formada, Paulo Vieira da Cunha, Rio de Janeiro, 1980. JEL J40.

029 – Barreiras Não-Tarifárias às Importações, Wilson Suzigan, Rio de

Janeiro, 1980. JEL F13.

030 – Industrialização e Incentivo Fiscal: Minas Gerais no Período 1970/

1977, Thompson A. Andrade, Rio de Janeiro, 1980. JEL R58.

031 – Uma Equação para a Demanda de Moeda no Brasil, Eliana A.

Cardoso, Rio de Janeiro, 1980. JEL E41.

032 – Preços, Mark Up e Distribuição Funcional da Renda na Indústria

de Transformação – Dinâmica de Longo e Curto Prazo: 1960/76,

Cláudio M. Considera, Rio de Janeiro, 1981. JEL E25.

033 – Desigualdades entre Diferentes Grupos Sócio-Econômicos na

Agricultura do Nordeste, Léo da Rocha Ferreira, Rio de Janeiro, 1981.

JEL Q15, Q16.

034 – Indexation, Monetary Accomodation and Inflation in Brazil, Eliana

A. Cardoso, Rio de Janeiro, 1981. JEL E31.

035 – Política Comercial e Industrial no Brasil: Uma Análise sob a Ótica

de Proteção Efetiva para Vendas no Mercado Doméstico, William

G. Tyler, Rio de Janeiro, 1981. JEL F13.

036 – Atribuições das Autoridades Monetárias no Brasil e Formulação

do Orçamento Monetário, Maria Helena Horta, Rio de Janeiro,

1981. JEL E52.

037 –Nominal Export Incentives and Effective Export Promotion

Estimates for Brazil, 1980-81, William G. Tyler, Rio de Janeiro,

1981. JEL F13.

038 – Tipos de Fronteira e Modelos de Colonização na Amazônia: Revi-

são da Literatura e Especificação de uma Pesquisa de Campo, Anna

Luiza Ozorio de Almeida e Maria Beatriz de A. David, Rio de Janei-

ro, 1981. JEL R11.

039 – Alterações no Padrão de Consumo e na Distribuição de Renda no

Brasil, 1970-1975: Um Primeiro Modelo de Decomposição, Regis

Bonelli e Paulo Vieira da Cunha, Rio de Janeiro, 1981. JEL O14.

040 – Multiplicadores de Emprego para a Indústria Brasileira em 1970:

Avaliação de seu Potencial na Formulação da Política Econômica,

Paulo Vieira da Cunha, Rio de Janeiro, 1981. JEL L16.

041 – Crédito Rural Subsidiado e Preço da Terra no Brasil, Gervásio C.

de Rezende, Rio de Janeiro, 1981. JEL Q14, Q15.

042 – Crédito Rural: Caracterização do Sistema e Estimativas dos Subsí-

dios Implícitos, Milton da Mata, Rio de Janeiro, 1981. JEL Q14.

043 – Estrutura de Produção, Geração de Renda e Padrão de Consumo:

Um Modelo de Decomposição com o Consumo Endógeno, Regis

Bonelli e Paulo Vieira da Cunha, Rio de Janeiro, 1982. JEL O14.

044 – Distribuição de Renda e Estrutura de Crescimento: Um Modelo

com Investimento Endógeno para o Período 1970/75, Regis Bonelli

e Paulo Vieira da Cunha, Rio de Janeiro, 1982. JEL O14.

045 – Changing International Investment Strategies: “The New Forms”

of Foreign Investment in Brazil, Eduardo A. Guimarães, Pedro

Sampaio Malan e José Tavares de Araujo Jr., Rio de Janeiro, 1982.

JEL F21.

046 – A Opção entre Capital de Empréstimo e Capital de Risco, Eduar-

do A. Guimarães e Pedro Sampaio Malan, Rio de Janeiro, 1982.

JEL F32.

047 – Autonomia Política e Dependência Financeira: Uma Análise das

Transformações Recentes nas Relações Intergovernamentais e seus

Reflexos sobre a Situação Financeira dos Estados, Fernando A.

Rezende da Silva, Rio de Janeiro, 1982. JEL H72, H77.

048 – Demanda de Importações no Brasil, 1960-1980: Estimações Agre-

gadas e Desagregadas por Categoria de Uso e Projeções para 1982,

Marcelo de Paiva Abreu e Maria Helena T. T. Horta, Rio de Janeiro,

1982. JEL F14.

049 – Comportamento Oligopolista e Controle de Preços Industriais:

O Caso do Gênero Materiais de Transporte – 1969/1982, Cláu-

dio M. Considera, Rio de Janeiro, 1982. JEL L11.

050 –A Estrutura e o Mecanismo de Transmissão do Modelo

Macroeconométrico para o Brasil (MEB), Milton Assis, Rio de Ja-

neiro, 1982. JEL E12.

051 – Indicadores de Emprego e Produção Industrial – Uma Nota

Metodológica, Eustáquio Reis e Regis Bonelli, Rio de Janeiro, 1982.

JEL L00, O14.

052 – Distribuição de Renda: Evolução nos Anos 70, Regis Bonelli, Rio

de Janeiro, 1982. JEL O15.

053 –Alguns Aspectos Conceituais, Operacionais e Estruturais da

Previdência Social Brasileira, Francisco E. B. de Oliveira, Rio de

Janeiro, 1982. JEL H55.

054 – Setor Externo e Agricultura, Gervásio C. de Rezende, Rio de Ja-

neiro, 1982. JEL Q17, Q18.

055 – Interrelationships among Input Costs and Product Prices: Notes

on the Empirical Use of a Price Input-Output Model, Marcelo de

M. Lara Resende, Rio de Janeiro, 1983. JEL E31.

056 – Fontes de Crescimento das Exportações Brasileiras na Década de

70, Maria Helena T. T. Horta, Rio de Janeiro, 1983. JEL F14.

057 – Funções de Oferta e de Demanda das Exportações de Manufatu-

rados no Brasil: Estimação de um Modelo Simultâneo, Helson C.

Braga e Ricardo A. Markwald, Rio de Janeiro, 1983. JEL F14.

058 – Balança Comercial, Preços Relativos e a Relação Câmbio/Salário

no Brasil: 1973/82, Pedro S. Malan, Helson C. Braga e Flávio Cas-

telo Branco, Rio de Janeiro, 1983. JEL F14.

059 – Variante IV do Modelo Macroeconométrico da Economia Brasi-

leira, Ajax R. B. Moreira, Antonio Claudio Sochaczewski, Dionísio

Dias Carneiro Netto e Marcelo de Paiva Abreu, Rio de Janeiro, 1983.

JEL C51.

060 – Crescimento Econômico, Industrialização e Balanço de Pagamen-

tos: O Brasil dos Anos 70 aos Anos 80, Pedro Sampaio Malan e

Regis Bonelli, Rio de Janeiro, 1983. JEL O14.

061 – Estocagem e Variação Estacional de Preços: Uma Análise da Políti-

ca de Crédito de Comercialização (EGF), Gervásio Castro de

Rezende, Rio de Janeiro, 1983. JEL Q13, Q18.

062 –A Crise do Setor Externo e o Ajustamento Requerido pelas

Opções de Política Econômica, Milton Pereira de Assis, Rio de Ja-

neiro, 1984. JEL F37.

063 – O Papel Atual da Fronteira Agrícola, Maria Beatriz de A. David,

Rio de Janeiro, 1984. JEL Q13, Q19.

064 – As Negociações Financeiras Internacionais do Brasil Pós-FMI,

José Cláudio Ferreira da Silva e Maria Helena T. T. Horta, Rio de

Janeiro, 1984. JEL F34.

065 – Insumos Modernos na Agricultura Brasileira, Cláudio Roberto

Contador e Léo da Rocha Ferreira, Rio de Janeiro, 1984. JEL Q11,

Q17.

066 – Política Tarifária das Empresas de Saneamento: Uma Avaliação

da Progressividade dos Preços, Thompson Almeida Andrade, Rio

de Janeiro, 1984. JEL D40.

067 – A Economia Brasileira: Uma Interpretação Econométrica. Versão

IV, Cláudio Roberto Contador, Rio de Janeiro, 1984. JEL C51.

068 – Comentários sobre o Livro de William R. Cline, “International

Debt and the Stability of the World Economy”, Marcelo de Moura

Lara Resende, Rio de Janeiro, 1984. JEL F01.

069 – Crescimento Industrial, Ajuste Estrutural e Exportações de Ma-

nufaturados: Notas para a Definição de uma Estratégia de Longo

Prazo para a Economia Brasileira, Regis Bonelli e José Cláudio F.

da Silva, Rio de Janeiro, 1984. JEL O14.

070 – Projeções da População Total, Urbano-Rural e Economicamente

Ativa segundo Algumas Alternativas de Crescimento Demógrafico,

Maria Helena F. T. Henriques, Rio de Janeiro, 1985. JEL J11.

071 – Crescimento Econômico e Oferta de Alimentos no Brasil, Gervásio

Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1984. JEL Q11, Q13.

072 – A Política Agrícola e a Diminuição do Subsídio do Crédito Rural,

Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1985. JEL Q14, Q15.

073 – Tendências a Médio Prazo da Previdência Social Brasileira: Um

Modelo de Simulação, Francisco E. B. de Oliveira (coord.), Kaizô

Iwakami Beltrão, Maria Helena F. T. Henriques, Afonso Sant’Anna

Bevilaqua e Alexandre Goretkin Neto, Rio de Janeiro, 1985.

JEL H53, H55, J26.

074 – Balanço de Pagamentos Brasileiro: Um Modelo de Simulação, Ajax

Reynaldo Bello Moreira, Rio de Janeiro, 1985. JEL F41.

075 – Interação entre Mercados de Trabalho e Razão entre Salários

Rurais e Urbanos no Brasil, Gervásio Castro de Rezende, Rio de

Janeiro, 1985. JEL Q11, Q17.

076 – Considerações sobre uma Possível Reforma Tributária no Brasil,

Cláudia Cunha Campos Eris, Rio de Janeiro, 1985. JEL H20.

077 – Migrações Internas e Pequena Produção Agrícola na Amazônia:

Uma Análise da Política de Colonização do Incra, Anna Luiza Ozorio

de Almeida, Rio de Janeiro, 1985. JEL Q15.

078 – Estrutura Industrial e Exportação de Manufaturados: Brasil, 1978,

Helson C. Braga e Edson Peterli Guimarães, Rio de Janeiro, 1985.

JEL F14.

079 – A Restrição Externa à Retomada do Crescimento: Avaliação e Re-

comendações de Política, Helson C. Braga, Rio de Janeiro, 1985.

JEL F43.

080 – Foreign Direct Investment in Brazil: Its Role, Regulation and

Performance, Helson C. Braga, Rio de Janeiro, 1985. JEL F21.

081 – Déficit de “Caixa” do Governo Federal: Metodologia e Resulta-

dos em 1985, Carlos von Doellinger, Rio de Janeiro, 1985. JEL H62.

082 – Déficit e Dívida: Tendências e Implicações, Carlos von Doellinger,

Rio de Janeiro, 1985. JEL H62.

083 – As Interligações Setoriais na Economia Brasileira em 1975, José

W. Rossi, Maristela Sant’Anna e Samuel Sidsamer, Rio de Janeiro,

1985. JEL C67.

084 – Mensuração da Eficiência Produtiva na Indústria Brasileira: 1980,

Helson C. Braga e José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1985. JEL L25, L16.

085 – Fundos Sociais, Fernando A. Rezende da Silva e Beatriz Azeredo da

Silva, Rio de Janeiro, 1986. JEL H 27.

086 – Optimal Foreign Borrowing in a Multisector Dynamic Equilibrium

Model: A Case Study for Brazil, Octavio A. F. Tourinho, Rio de

Janeiro, 1986. JEL F34.

087 – Proposta de Diretrizes Preliminares para uma Política de Abaste-

cimento, Maria Beatriz de A. David, Rio de Janeiro, 1986. JEL Q18.

088 – Os Impactos da Política de Comercialização Agrícola sobre a Pro-

dução e os Preços. Uma Análise da Literatura e Algumas Evidências

Empíricas, Maria Beatriz de A. David e Luis Alberto de L. C.

Ribeiro, Rio de Janeiro, 1986. JEL Q13.

089 – Distribuição de Renda: 1970/1980, José W. Rossi, Rio de Janeiro,

1986. JEL O49.

090 – Balança Comercial e Dinâmica da Desvalorização Cambial no

Brasil, 1970/84, Helson C. Braga e José W. Rossi, Rio de Janeiro,

1986. JEL F14, F32.

091 – Algumas Considerações sobre os Efeitos da Reforma Monetária

no Campo Social: Seguro-Desemprego e Previdência Social, Fran-

cisco E. B. de Oliveira, Kaizô Iwakami Beltrão e Marco Aurélio de Sá

Ribeiro, Rio de Janeiro, 1986. JEL H53, H55, J21, J26.

092 –Modelos de Previsão para Séries de Produção e Preços:

Metodologia Bayesiana e Box-Jenkins para Séries Temporais,

Gutemberg H. Brasil, Hélio S. Migon, Reinaldo C. Souza e Sérgio S.

Portugal, Rio de Janeiro, 1986. JEL C11.

093 – O Controle de Preços dos Alimentos e seus Efeitos sobre a Pro-

dução e o Abastecimento. Algumas Considerações para o Ano de

1986, Maria Beatriz de A. David, Rio de Janeiro, 1986. JEL Q18.

094 – Previsão da Inflação e Produção Industrial Pós-Choque via Análi-

se de Intervenção, Hélio S. Migon e Gutemberg H. Brasil, Rio de

Janeiro, 1986. JEL E37.

095 – Exacerbação do Consumo e Salário Médio: Evidências sobre o

Efeito-Sincronização, Ricardo Cicchelli Velloso, Rio de Janeiro, 1986.

JEL E24.

096 – The Demand for Money in Brazil Revisited, José W. Rossi, Rio de

Janeiro, 1986. JEL E41.

097 – O Programa de Estabilização Econômica e o Poder de Compra do

Salário Mínimo, Daniel A. Ribeiro de Oliveira e Ricardo Cicchelli

Velloso, Rio de Janeiro, 1986. JEL E24.

098 – Formação de Expectativas num Contexto de Inflação Baixa e Alta

Incerteza, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1986. JEL E31.

099 – Progresso Técnico na Indústria Brasileira: Indicadores e Análise

de seus Fatores Determinantes, Helson C. Braga e Virene Matesco,

Rio de Janeiro, 1986. JEL O14, O33.

100 – As Migrações Internas e a Previdência Social, Maria Helena F. T.

Henriques e Kaizô Iwakami Beltrão, Rio de Janeiro, 1986. JEL J11,

J26, R23.

101 –Testing for First Order Serial Correlation in Temporally

Aggregated Regression Models, Pedro L. Valls Pereira, Rio de Ja-

neiro, 1986. JEL C32.

102 – Notas sobre as Estatísticas de Investimento no Brasil, Guilherme

Gomes Dias, Rio de Janeiro, 1987. JEL E22.

103 – A Dívida Pública no Brasil e a Aritmética da Instabilidade, José W.

Rossi, Rio de Janeiro, 1987. JEL H63.

104 – Estudos para a Reforma Tributária – Tomo 1, “Proposta de Re-

forma do Sistema Tributário Brasileiro”, Fernando Rezende (coord.),

Alcides Jorge Costa, Beatriz A. Silva, Francisco de Paula Giffoni, José

Roberto Afonso, Luiz A. Villela, Ricardo Varsano e Thereza Lobo,

Rio de Janeiro, 1987. JEL H20, H24, H25, H26.

105 – Estudos para a Reforma Tributária – Tomo 2, “Tributação da Ren-

da e do Patrimônio”, Francisco de Paula Giffoni e Luiz A. Villela,

Rio de Janeiro, 1987. JEL H20, H24, H25, H26.

106 – Estudos para a Reforma Tributária – Tomo 3, “Tributação de

Mercadorias e Serviços”, Ricardo Varsano, Rio de Janeiro 1987.

JEL H25.

107 – Estudos para a Reforma Tributária – Tomo 4, “Contribuições

Sociais”, Fernando Rezende e Beatriz Azeredo Silva, Rio de Janeiro,

1987. JEL H27.

108 – Estudos para a Reforma Tributária – Tomo 5, “Federalismo Fis-

cal”, José Roberto Afonso e Thereza Lobo, Rio de Janeiro, 1987.

JEL H77.

109 – A Aritmética da Escala Móvel: Uma Análise do Comportamento

do Salário Real num Regime de Reajustes com Periodicidade

Endógena, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1987. JEL E24.

110 – Inflação, Preços Mínimos e Comercialização Agrícola: A Experiên-

cia dos Anos Oitenta, Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro,

1987. JEL Q13, Q18.

111 – A Política Social e a Crise Econômica, Fernando A. Rezende da Silva,

Rio de Janeiro, 1987. JEL I38.

112 – Surplus Labor and Industrialization, Kevin M. Murphy, Andrei

Shleifer e Robert W. Vishny, Rio de Janeiro, 1987. JEL I22.

113 – Um Modelo de Consistência Multissetorial para a Economia Bra-

sileira, Márcio Gomes Pinto Garcia, Rio de Janeiro, 1987. JEL E32.

114 – Endividamento Municipal: O Estado Atual das Dívidas das Capi-

tais Estaduais, Thompson A. Andrade, Rio de Janeiro, 1987.

JEL R51.

115 – Modelo de Equilíbrio Geral para o Brasil com Fluxos Reais e

Financeiros Integrados, Marco Antonio Cesar Bonomo, Rio de

Janeiro, 1987. JEL C68.

116 – Elasticidade de Engel no Brasil Usando um Sistema de Equações

com Especificação Logit, José W. Rossi e Cesar das Neves, Rio de

Janeiro, 1987. JEL C59.

117 – Projeções do IPCA, Pedro L. Valls Pereira e Sergio S. Portugal, Rio

de Janeiro, 1987. JEL E37.

118 – A Carteira de Trabalho e as Condições de Trabalho e Remunera-

ção dos Chefes de Família no Brasil, Ricardo Paes de Barros e Simone

Varandas, Rio de Janeiro, 1987. JEL J31.

119 – Perspectivas e Necessidades Educacionais da Mão-de-Obra, Manoel

Augusto Costa, Rio de Janeiro, 1987. JEL J24, J31, J58.

120 – Modelo Multissetorial Cepal/Ipea para o Brasil, Fabio Giambiagi,

Guilherme Gomes Dias, Juan José Pereira e Márcio Gomes Pinto

Garcia, Rio de Janeiro, 1987. JEL E10.

121 – A Reforma Fiscal no Processo da Elaboração da Nova Constitui-

ção, Fernando Rezende e José Roberto R. Afonso, Rio de Janeiro,

1987. JEL H20.

122 – Avaliação do Sistema Tributário Proposto no Projeto de Consti-

tuição, Ricardo Varsano, Rio de Janeiro, 1987. JEL H20.

123 – O Orçamento Brasileiro: Seu Processo Atual e as Reformulações

Propostas no Projeto Constitucional, Maria da Conceição Silva,

Rio de Janeiro, 1987. JEL E62, H61.

124 – As Contribuições Sociais no Projeto de Constituição, Beatriz

Azeredo, Rio de Janeiro, 1987. JEL K31.

125 – Endividamento Municipal: Análise da Situação Financeira de

Quatro Capitais Estaduais (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Hori-

zonte e Salvador), Thompson A. Andrade, Rio de Janeiro, 1987.

JEL R51.

126 – Ajuste Externo e Agricultura no Brasil, 1981/86, Gervásio Castro

de Rezende, Rio de Janeiro, 1987. JEL Q17, Q18.

127 – Considerações sobre a Relação entre a Dívida Pública e a Infla-

ção, José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1987. JEL E62.

128 – Estratégias de Desenvolvimento: América Latina vs. Leste Asiático,

Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 1987. JEL O11,

O21, O24.

129 – Industrial Policies and Multinational Enterprises in Latin America,

Helson C. Braga e Virene Matesco, Rio de Janeiro, 1987. JEL F23,

O11, O14.

130 – A Sensibilidade das Medidas de Desigualdade à Padronização da

Jornada de Trabalho, Ricardo Paes de Barros, Rio de Janeiro, 1988.

JEL I32.

131 – Influência das Paridades Cambiais sobre a Dívida Externa: O Caso

Brasileiro – 1983/86, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1988.

JEL F31.

132 – O (Des)Controle do Endividamento de Estados e Municípios –

Análise Crítica das Normas Vigentes e Propostas de Reforma,

Fernando Rezende e José Roberto R. Afonso, Rio de Janeiro, 1988.

JEL H63.

133 – O “Efeito-Tanzi” e o Imposto de Renda da Pessoa Física: Um Caso

de Indexação Imperfeita, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1988.

JEL E62.

134 – Estimação e Resultados do Mopse – Modelo para Projeções do

Setor Externo, Sandra M. Polônia Rios, Regis Bonelli e Eustáquio J.

Reis, Rio de Janeiro, 1988. JEL C51.

135 – Investimento em Capital Fixo na Economia Brasileira: Estimativas

Trimestrais para o Período 1975/87, Armando Castelar Pinheiro e

Virene Matesco, Rio de Janeiro, 1988. JEL E22, O47.

136 –Os Investimentos Governamentais na Infra-Estrutura Social:

O Caso do Finsocial, Bernhard Beiner, Rio de Janeiro, 1988. JEL H53.

137 – Testes de Exogeneidade da Moeda para a Economia Brasileira,

Pedro L. Valls Pereira e João Luiz Mascolo, Rio de Janeiro, 1988.

JEL E47.

138 – A Receita Fiscal no Brasil: 1982/87 - Análise do Comportamento

da Arrecadação Global e de sua Composição, Fabio Giambiagi,

Rio de Janeiro, 1988. JEL E62.

139 – O Brasil e a Atual Rodada de Negociações do Gatt, José Tavares de

Araujo Jr., Rio de Janeiro, 1988. JEL F13.

140 – Produtividade e Vantagens Comparativas Dinâmicas na Indústria

Brasileira: 1970-83, Helson C. Braga e Ernani Hickmann, Rio de

Janeiro, 1988. JEL F14.

141 – Dívidas e Déficits: Projeções para o Médio Prazo, Eustáquio J.

Reis, Regis Bonelli e Sandra M. Polônia Rios, Rio de Janeiro, 1988.

JEL E47.

142 – Importação de Tecnologia e Esforço Tecnológico da Indústria

Brasileira: Uma Análise de seus Fatores Determinantes, Helson

C. Braga e Larry N. Willmore, Rio de Janeiro, 1988. JEL O33.

143 – Estimativas de Preços Econômicos no Brasil, Ronaldo Seroa da

Motta, Rio de Janeiro, 1988. JEL H43.

144 – Migrações Interestaduais no Brasil, 1950/80, Manoel Augusto

Costa, Rio de Janeiro, 1988. JEL O15.

145 – Distribuição de Renda: Evolução no Último Quarto de Século,

Regis Bonelli e Guilherme Sedlacek, Rio de Janeiro, 1988. JEL O15.

146 – Cenários Demográficos Regionais até 2005, Manoel Augusto Costa,

Rio de Janeiro, 1988. JEL O18.

147 – Demanda Derivada de Energia no Transporte de Passageiro,

Newton de Castro, Rio de Janeiro, 1988. JEL L92, R41.

148 – Mobilidade entre Classes de Renda no Brasil, Manoel Augusto

Costa, Rio de Janeiro, 1988. JEL I39, J60, J62.

149 – Uma Análise Comparativa de Alguns Resultados do Suplemento

Previdência da Pnad-83 e Dados da Dataprev, Kaizô Iwakami

Beltrão e Francisco E. B. de Oliveira, Rio de Janeiro, 1988. JEL H55,

J26.

150 – Os Conceitos de Custo da Dívida Mobiliária Federal e Déficit

Operacional do Setor Público: Uma Crítica, Fabio Giambiagi, Rio

de Janeiro, 1988. JEL E62.

151 –Linkages and Economic Development: The Case of Brazil

Reconsidered, Benedict J. Clements e José W. Rossi, Rio de Janeiro,

1988. JEL O19.

152 – On the Empirical Content of the Formal-Informal Labor Market

Segmentation Hypothesis, Ricardo Paes de Barros, Rio de Janeiro,

1988. JEL J42.

153 – Estabelecimento e Comparação de Linhas de Pobreza para o

Brasil, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1988. JEL I32.

154 – Trend, Seasonality and Seasonal Adjustment, A. C. Harvey e Pedro

L. Valls Pereira, Rio de Janeiro, 1988. JEL C32.

155 – Decomposição dos Efeitos de Intensidade Energética no Setor

Industrial Brasileiro, Ronaldo Seroa da Motta e João Lizardo de

Araújo, Rio de Janeiro, 1988. JEL Q41.

156 – As Desigualdades Inter-Regionais de Desenvolvimento Econô-

mico no Brasil, Thompson Almeida Andrade, Rio de Janeiro, 1988.

JEL O18.

157 –Produtividade Total dos Fatores de Produção na Indústria

Brasileira: Mensuração e Decomposição de sua Taxa de Cresci-

mento, Helson C. Braga e José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1988.

JEL L16, L23.

158 – Notas sobre a Relação entre a Inflação, o 13

Salário e o Déficit

Público, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1988. JEL E62.

159 – Alta Inflação e Fronteira de Estabilidade: Um Modelo para Análi-

se de Trajetórias Explosivas da Inflação, Fabio Giambiagi, Rio de

Janeiro, 1988. JEL E31.

160 – Indexação e Reajuste Salarial: Uma Alternativa para Lidar com o

Problema da Defasagem, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1988.

JEL E24.

161 – Previsão do Nível e Ciclo da Produção Industrial, Ricardo Markwald,

Ajax R. B. Moreira e Pedro L. Valls Pereira, Rio de Janeiro, 1988.

JEL C53.

162 – Desempenho Tecnológico da Indústria Brasileira: Uma Análise

Exploratória, Helson C. Braga e Virene Matesco, Rio de Janeiro,

1989. JEL O14, O33.

163 – Relação Capital-Produto Incremental: Estimativas para o Período

1948/87, Armando Castelar e Virene Matesco, Rio de Janeiro, 1989.

JEL E22, O47.

164 – Família e Distribuição de Renda: O Impacto da Participação das

Esposas no Mercado de Trabalho, Ricardo Paes de Barros e Rosane

S. Pinto de Mendonça, Rio de Janeiro, 1989. JEL J16.

165 – A Dinâmica da Dívida Externa: Algumas Simulações para o Brasil,

José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1989. JEL F34.

166 – Incidência de Pobreza nas Regiões Metropolitanas na Primeira

Metade da Década de 80, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1989.

JEL I32.

167 – Cálculo do Valor de Pico dos Salários num Contexto de Alonga-

mento do Período de Reajuste, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro,

1989. JEL E24.

168 – Comportamento dos Agregados e Multiplicadores Monetários no

Brasil, José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1989. JEL E51.

169 – Financiamento do Déficit Público e Inflação: Um Modelo para o

Caso Brasileiro, Fabio Giambiagi e Pedro Luiz Valls Pereira, Rio de

Janeiro, 1989. JEL E31.

170 – Inflação e Ativos Financeiros no Brasil: Uma Aplicação da Técnica

de Auto-Regressões Vetoriais, Elcyon Caiado Rocha Lima, Rio de

Janeiro, 1989. JEL E52.

171 – Efeitos da Nova Constituição e das Propostas de Nova Legislação

na Seguridade Social, Francisco E. B. de Oliveira e Kaizô Iwakami

Beltrão, Rio de Janeiro, 1989. JEL H53, H55, J21, J26.

172 – Size and Functional Income Distribution in Brazil: Some Puzzles,

Benedict J. Clements, Rio de Janeiro, 1989. JEL O15.

173 – Segmentação e Mobilidade no Mercado de Trabalho Brasileiro:

Uma Análise da Área Metropolitana de São Paulo, Guilherme Luis

Sedlacek, Ricardo Paes de Barros e Simone Varandas, Rio de Janeiro,

1989. JEL J31.

174 – Crescimento Econômico: Financiamento e Redistribuição, Ajax

R. B. Moreira, Rio de Janeiro, 1989. JEL O47.

175 – Temporal Stability of Regional Wage Differentials in Brazil,

William D. Savedoff, Rio de Janeiro, 1989. JEL J31.

176 – Regional Wage Differences and Segmentation in Brazil’s Urban

Labor Markets, William D. Savedoff, Rio de Janeiro, 1989.

JEL J31.

177 – A Política Monetária de um Plano de Estabilização: Uma Agenda

para Reflexão, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1989. JEL E41.

178 – Um Estudo da Evolução das Diferenças Regionais da Desigualdade

no Brasil, José Guilherme Almeida Reis e Ricardo Paes de Barros,

Rio de Janeiro, 1989. JEL R11.

179 – Renegociação da Dívida Externa: Uma Avaliação do Impacto sobre

a Capacidade de Crescimento da Economia Brasileira, Fabio

Giambiagi e Vagner Ardeo, Rio de Janeiro, 1989. JEL F34.

180 – Mobilidade Urbana e Rural entre Classes de Renda no Brasil,

Manoel A. Costa, Rio de Janeiro, 1989. JEL I39, R23.

181 – Economia Informal: Algumas Considerações sobre Conceituação

e Mensuração, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1989. JEL E26.

182 – Total Factor Productivity Growth and Export-Led Strategies:

Reviewing the Cross-Country Evidence, Armando Castelar Pinhei-

ro, Rio de Janeiro, 1989. JEL O24, O41.

183 – Investigating the Causes of the Recent Brazilian Trade Surpluses,

João Victor Issler e Ricardo Costa Gazel, Rio de Janeiro, 1989.

JEL F13.

184 –Controvérsias de Economia Agrícola: Uma Revisão Crítica,

Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1989. JEL Q17,

Q18, Q19.

185 – Trade Policies in Brazil, Helson C. Braga e William G. Tyler, Rio de

Janeiro, 1990. JEL F13.

186 – Restrição Externa, Restrição Orçamentária e Restrição de Capaci-

dade: O Caso Brasileiro, Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1990.

JEL E10.

187 – Brazil 1950-1980. Three Decades of Growth-Oriented Economic

Policies, Pedro Malan e Regis Bonelli, Rio de Janeiro, 1990.

JEL O11.

188 – Oferta Monetária, Nível de Atividade Econômica e Inflação, José

W. Rossi, Rio de Janeiro, 1990. JEL E51.

189 –Measuring and Explaining Total Factor Productivity Growth:

Brazilian Manufacturing in the Seventies, Armando Castelar Pi-

nheiro, Rio de Janeiro, 1990. JEL O41, O47.

190 – Technical Efficiency in Brazilian Manufacturing Establishments:

Results for 1970 and 1980, Armando Castelar Pinheiro, Rio de Ja-

neiro, 1990. JEL L12, O33.

191 – Reflexões sobre o Seminário Internacional: Mudança Tecnológica,

Organização do Trabalho e Formas de Gestão – Ipea/Iplan/

Cendec, Rosa Maria Sales de Melo Soares, Rio de Janeiro, 1990.

JEL O32.

192 – Salário Mínimo e Taxa de Salários: O Caso Brasileiro, Ricardo

Cicchelli Velloso, Rio de Janeiro, 1990. JEL J38.

193 – O Desempenho do Governo Brasileiro e do Banco Mundial com

Relação à Questão Ambiental do Projeto Ferro Carajás, Sergio

Margulis, Rio de Janeiro, 1990. JEL H43, O19.

194 – O Desempenho do Governo Brasileiro e do Banco Mundial com

Relação à Questão Ambiental em Projetos Co-Financiados pelo

Banco, Sergio Margulis, Rio de Janeiro, 1990. JEL H43, O19.

195 – The Road Transportation Industry in Brazil: Market Structure,

Performance and Government Regulation, Newton de Castro, Rio

de Janeiro, 1990. JEL L92, R41.

196 – Do Cruzado ao Collor: Os Planos de Estabilização e a Agricultura,

Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1990. JEL Q11,

Q18, Q19.

197 – A Agricultura de Grãos no Centro-Oeste: Evolução Recente, Van-

tagens Comparativas Regionais e o Papel da Política de Preços

Mínimos, Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1990.

JEL Q13, Q19.

198 – A Integração das Américas. Por quê? Para quem? Quando? Como?,

Roberto C. de Albuquerque, Rio de Janeiro, 1990. JEL F15.

199 – A Evolução da Distribuição de Renda entre 1983 e 1988, Regis

Bonelli e Guilherme Luis Sedlacek, Rio de Janeiro, 1990. JEL O15.

200 – Determinantes da Participação de Menores na Força de Traba-

lho, Ricardo Paes de Barros e Rosane Silva Pinto de Mendonça, Rio

de Janeiro, 1990. JEL J21, J82.

201 – Índices de Exportação para o Brasil: 1974/88, Armando Castelar

Pinheiro e Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 1990. JEL C81,

F10.

202 – Infância e Adolescência no Brasil: As Conseqüências da Pobreza

Diferenciadas por Gênero, Faixa Etária e Região de Residência,

Ricardo Paes de Barros e Rosane Silva Pinto de Mendonça, Rio de

Janeiro, 1990. JEL I31.

203 – Wages in Urban Brazil: Evidence of Regional Segmentation of

National Markets, William D. Savedoff, Rio de Janeiro, 1990.

JEL R23.

204 – Crescimento da Agricultura Brasileira e Política Agrícola nos Anos

80, José Garcia Gasques e Carlos M. Villa Verde, Brasília, 1990.

JEL Q18.

205 –Quem se Beneficia dos Programas Governamentais de

Suplementação Alimentar, Anna Maria Peliano, Brasília, 1990.

JEL I12.

206 – Determinação da Taxa de Câmbio: Testes Empíricos para o Brasil,

José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1990. JEL F31.

207 – A Colonização Oficial da Amazônia nos Anos 80, Anna Luiza

Ozorio de Almeida e Charley Francisconi Veloso dos Santos, Rio de

Janeiro, 1990. JEL R11.

208 – A Colonização Particular na Amazônia nos Anos 80, Anna Luiza

Ozorio de Almeida e Charley Francisconi Veloso dos Santos, Rio de

Janeiro, 1990. JEL R11.

209 – A Mulher Cônjuge no Mercado de Trabalho como Estratégia de

Geração da Renda Familiar, Guilherme Luis Sedlacek e Elionora

Cruz Santos, Rio de Janeiro, 1991. JEL J16.

210 – Índices Ponderados de Agregados Monetários para o Brasil, José

W. Rossi e Maria da Conceição Silva, Rio de Janeiro, 1991. JEL E49.

211 – Interpretando Variações nos Índices de Desigualdade de Theil,

Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1991. JEL D63, O15.

212 –O Custo Financeiro Real da Dívida Mobiliária Federal:

Mensurações Diretas, Maria da Conceição Silva, Rio de Janeiro,

1991. JEL E62, H63.

213 – Desigualdade de Renda e Crescimento Econômico no Brasil: 1976/

85, Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1991. JEL D63, O15.

214 – Vantagens Comparativas Reveladas, Custo Relativo de Fatores e

Intensidade de Recursos Naturais: Resultados para o Brasil – 1980/

88, Marcelo J. B. Nonnenberg, Rio de Janeiro, 1991. JEL F14.

215 –Perspectivas Econômicas do Desflorestamento da Amazônia,

Eustáquio J. Reis e Sergio Margulis, Rio de Janeiro, 1991. JEL Q00.

216 – Fontes Exógenas de Aceleração Inflacionária no Brasil entre 1980

e 1985, Elcyon Caiado Rocha Lima e José W. Rossi, Rio de Janeiro,

1991. JEL E17, E52.

217 – Modelo Multissetorial de Consistência, Ajax R. Bello Moreira, Rio

de Janeiro, 1991. JEL C51.

218 – Desafios Modernos para a Educação Básica, Pedro Demo, Brasília,

1991. JEL I21.

219 – Educação, Desigualdade de Renda e Ciclo Econômico no Brasil,

Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1991. JEL D63, E32.

220 – Análise das Transformações no Uso de Insumos Modernos na

Agricultura Brasileira, Ismael Carlos de Oliveira, Brasília, 1991.

JEL Q12.

221 – Condicionalidades do Crescimento da Pecuária Bovina de Corte

nos Anos 80, José Arnaldo F. Gonçalves de Oliveira, Brasília, 1991.

JEL Q19.

222 – O Processo de Regulamentação da Assistência Social: Avanços e

Retrocessos, Eni Maria Monteiro Barbosa, Brasília, 1991. JEL Q53.

223 – A Geografia do Professor Leigo: Situação Atual e Perspectivas,

Ângela Maria Rabelo Ferreira Barreto, Brasília, 1991. JEL I21.

224 – Indexação ou Desindexação de Salários? Mito x Realidade, Marce-

lo Piancastelli, Brasília, 1991. JEL J31.

225 – Reordenamento Urbano pelo Transporte, José Alex Sant’Anna,

Brasília, 1991. JEL R14.

226 – Modernização Gerencial – A Ante-Sala do Financiamento do

Transporte Urbano, Iêda Maria de Oliveira Lima, Brasília, 1991.

JEL R41.

227 – O Desempenho do Governo Brasileiro, dos Órgãos Contratan-

tes e do Banco Mundial em Relação à Questão Ambiental do Pro-

grama Polonoroeste, Sergio Margulis, Rio de Janeiro, 1991.

JEL H43, O19.

228 – Employment Structure in Brazil and its Sensitivity to the Current

Economic Policy, Ricardo Paes de Barros e Lauro Ramos, Rio de

Janeiro, 1991. JEL E24.

229 – Recursos para a Agricultura e a Orientação dos Gastos Públicos,

José Garcia Gasques e Carlos M. Villa Verde, Brasília, 1991.

JEL Q18.

230 – Privatização no Brasil: Passado, Planos e Perspectivas, Armando

Castelar Pinheiro e Luiz Chrysóstomo de Oliveira Filho, Rio de Ja-

neiro, 1991. JEL H40, H54.

231 – Recursos Naturais e Contabilidade Social: A Renda Sustentável

da Extração Mineral no Brasil, Ronaldo Seroa da Motta e Carlos

Eduardo Frickmann Young, Rio de Janeiro, 1991. JEL Q32.

232 – Liberalização da Economia e Governabilidade, Hamilton Nonato

Marques, Rio de Janeiro, 1991. JEL K20.

233 – Atuação do Governo Federal no Transporte Urbano – Porque é

Necessária, Iêda Maria de Oliveira Lima, Lúcia Malnati Panariello

e Rosiclé Batista de Arruda, Brasília, 1991. JEL R40.

234 –Gestão da Qualidade Total nas Escolas: Um Novo Modelo

Gerencial para a Educação, Antonio Carlos da R. Xavier, Brasília,

1991. JEL I29.

235 – O Financiamento da Educação em Período de Crise – Pontos para

Discussão, Antonio C. R. Xavier, Brasília, 1991. JEL I22.

236 – A Esterilização Feminina no Brasil, Manoel Augusto Costa, Rio de

Janeiro, 1991. JEL J13.

237 – Gestão da Qualidade no Setor Público, José Parente Filho, Brasília,

1991. JEL H83.

238 – Critérios para Geração de Indicadores de Qualidade e Produtivi-

dade no Serviço Público, Luis Fernando Tironi, Luiz Carlos

Eichemberg Silva, Solon Magalhães Vianna e André Cezar Médici,

Brasília, 1991. JEL H83.

239 – Plano de Transporte: Um Mecanismo de Avaliação, Iêda Maria de

Oliveira Lima, Brasília, 1991. JEL R42.

240 – Um Modelo Macroeconômico para o Nível de Atividade: Previ-

sões e Projeções Condicionais, Ajax Reynaldo Bello Moreira, Elcyon

Caiado Rocha Lima e Hélio dos Santos Migon, Rio de Janeiro, 1991.

JEL C32.

241 – Qualidade, Eficiência e Eqüidade no Ensino de 1

Grau: Elemen-

tos para Reflexão e Debate, Antonio Augusto de Almeida Neto e

José Parente Filho, Brasília, 1992. JEL L21.

242 – Modelos de Fluxo Escolar: Indicadores de Eficiência e Produtivi-

dade do Processo de Ensino, João Lopes de Albuquerque

Montenegro, Brasília, 1991. JEL I21.

243 – Despesas Governamentais com Educação: 1986-1990, Antonio

Emílio Sendim Marques, Brasília, 1991. JEL I28.

244 – Dumping e o Mercosul, Luis Augusto Pereira Souto-Maior, Brasília,

1992. JEL F15.

245 – Uma Avaliação dos Investimentos na Infra-Estrutura Rodoviária

no Período 1980/1989, Ruy Silva Pessoa, Brasília, 1992. JEL H54.

246 – Exportação: Índices Setoriais para o Período 1980/88, Armando

Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 1992. JEL C81, F10.

247 – Liberalização Comercial, Distribuição e Emprego, Edward J.

Amadeo e José Márcio Camargo, Brasília, 1992. JEL F16.

248 –Loss in Forest Resource Values Due to Agricultural Land

Conversion in Brazil, Ronaldo Seroa da Motta e Peter Herman May,

Rio de Janeiro, 1992. JEL Q23.

249 – Análise da Estrutura Funcional do Gasto Público no Brasil 1985-

1990, Carlos Mussi, Eduardo Felipe Ohana e José Rildo de Medeiros

Guedes, Brasília, 1992. JEL H50.

250 –Previsão de Séries Econômicas com Modelos Bayesianos

Univariados, Ana Beatriz S. Monteiro, Hélio S. Migon e Ajax R. B.

Moreira, Rio de Janeiro, 1992. JEL C11.

251 – Proposta de um Referencial Básico para a Discussão da Seguridade

Social, Francisco Eduardo B. de Oliveira, Rio de Janeiro, 1992.

JEL H55.

252 – Considerações sobre o Sucateamento da Rede Pública e Privada

de Saúde, André Cezar Médici e Francisco E. B. de Oliveira, Rio de

Janeiro, 1992. JEL H51, I11, I18.

253 – Os Programas de Alimentação e Nutrição para Mães e Crianças

no Brasil, Anna Maria Medeiros Peliano, Brasília, 1992. JEL I12.

254 – A Equação da Restrição Orçamentária do Governo: Uma Rese-

nha dos Usos e Interpretações, José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1992.

JEL H62.

255 – Setor Público Federal no Brasil: Despesas com Pessoal e Alguns

Comentários sobre a Isonomia Salarial, Eduardo Felipe Ohana,

Carlos H. F. Mussi e Ana Lúcia Dezolt, Brasília, 1992. JEL H50.

256 – Technological Progress and Diffusion: Decomposing Total Factor

Productivity Growth in Brazilian Manufacturing, Armando

Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 1992. JEL O31, O33.

257 –Indicadores de Competitividade das Exportações: Resultados

Setoriais para o Período 1980/88, Armando Castelar Pinheiro, Ajax

Reynaldo Bello Moreira e Maria Helena Horta, Rio de Janeiro, 1992.

JEL C81, F11, F14.

258 – Perdas e Serviços Ambientais do Recurso Água para Uso Domés-

tico, Ronaldo Seroa da Motta, Ana Paula Fernandes Mendes, Francis-

co Eduardo Mendes e Carlos Eduardo Frickmann Young, Rio de

Janeiro, 1992. JEL Q25.

259 – Inflação e Hiato de Produto: Experiências e Sugestões, Carlos H.

F. Mussi e Eduardo Felipe Ohana, Brasília, 1992. JEL E31.

260 – Capital Estrangeiro no Brasil: Expectativas quanto à Reversão de

Comportamento, Danniel Lafetá, Brasília, 1992. JEL F21.

261 – As Empresas Estatais e o Programa de Privatização do Governo

Collor, Armando Castelar Pinheiro e Fabio Giambiagi, Rio de Ja-

neiro, 1992. JEL E60, H40, H54.

262 – Experiências Espanholas e Francesas em Programas da Qualida-

de, Antonio Carlos da R. Xavier e Luis Fernando Tironi, Brasília,

1992. JEL H83.

263 – Indicadores da Qualidade e Produtividade – Um Relato de Expe-

riências no Setor Público, Luis Fernando Tironi, Ademar Kyotoshi

Sato, Bolívar Pêgo Filho, Jorge Conrado Kozak, Roberto Sant’Anna

Mattos, Ruy Silva Pessoa e Sérgio Francisco Piola, Brasília, 1992.

JEL H83.

264 – As Políticas de Concorrência (ou Antitruste): Um Panorama da

Experiência Mundial e sua Atualidade para o Brasil, Lúcia Helena

Salgado, Rio de Janeiro, 1992. JEL H11, L40.

265 – An Econometric Model of Amazon Deforestation, Eustáquio J.

Reis e Rolando M. Guzmán, Rio de Janeiro, 1992. JEL E00.

266 – A Colonização Sustentável da Amazônia, Anna Luiza Ozorio de Almeida

(coord.), Ângela Moulin S. Penalva Santos, Adriana Freitas Alves e

Maria da Piedade Morais, Rio de Janeiro, 1992. JEL R11.

267 – Efeitos Dinâmicos dos Choques de Oferta e Demanda Agregada

sobre o Nível de Atividade Econômica do Brasil, Elcyon Caiado

Rocha Lima, Hélio S. Migon e Hedibert Freitas Lopes, Rio de Janeiro,

1992. JEL E52.

268 – Projetos de Irrigação no Vale do Baixo São Francisco, José Ancelmo

de Góis, Maria de Fátima Araújo Paiva e Sônia Maria Goes Tavares,

Brasília, 1992. JEL R50.

269 – A Evolução do Mercosul no Período de Transição: Hipóteses

Alternativas e Cenários, Pedro da Motta Veiga, Brasília, 1992.

JEL F15.

270 – Uma Análise dos Investimentos na Infra-Estrutura Rodoviária

Federal nos Anos Oitenta, Ruy Silva Pessoa, Brasília, 1992.

JEL H54.

271 – Flexibilidade e Mercado de Trabalho: Modelos Teóricos e a Expe-

riência dos Países Centrais Durante os Anos 80, Carlos Alberto

Ramos, Brasília, 1992. JEL J63.

272 – Produtividade e Heterogeneidade de Tamanho na Indústria de

Transformação Brasileira (1980-1985), Mercedes Magdalena Lizardo

Espinal, Rio de Janeiro, 1992. JEL L11.

273 –Transporte Urbano de Passageiros: A Tarifa como Fonte de

Recursos, Iêda Maria de O. Lima, Brasília, 1992. JEL H20.

274 – O que Mostram os Indicadores sobre a Pobreza na Década Perdi-

da, Luiz Carlos Eichenberg Silva (coord.), Brasília, 1992. JEL I32.

275 – Reshaping U.S. Foreign Policy in the 90’s: A View From the

Periphery, Luis Fernando de Lara Resende, Brasília, 1992. JEL Z00.

276 – As Pesquisas Francesas sobre as Condições de Trabalho e a Orga-

nização do Trabalho: dos Métodos aos Resultados, Serge Volkoff,

Brasília, 1992. JEL J81.

277 – Metodologias para Levantamento Quantitativo sobre Difusão das

Novas Tecnologias no Processo de Trabalho, Helena Sumiko Hirata

e Mario Sergio Salerno, Brasília, 1992. JEL O31.

278 – Poor and Non-Poor in the Brazilian Labor Market, Sonia Rocha,

Rio de Janeiro, 1992. JEL J21, J31.

279 – A Note on Temporal Evolution of the Relationship between Wages

and Education among Brazilian Prime – Age Males: 1976/1989,

Ricardo Paes de Barros e Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1992.

JEL J31.

280 – Mobilidade de Renda no Brasil: 1981/1989, Ricardo Paes de Bar-

ros, Lauro Ramos e José Guilherme de Almeida Reis, Rio de Janeiro,

1992. JEL J62.

281 –The “Abertura” in Brazil: The Day-After of the Brazilian

Intelligence “Monster”, L. A. Bittencourt Emílio, Rio de Janeiro,

1992. JEL Z00.

282 – As Políticas Federais de Desenvolvimento Urbano no Biênio 1989/

1990, Edgar Bastos de Souza (org.), Brasília, 1992. JEL R50.

283 – O Mercosul e as Zonas Francas, Zonas de Processamento de

Exportações, Áreas de Livre Comércio e Áreas Aduaneiras Espe-

ciais, Edgard Antônio Pereira e Ricardo Romano, Brasília, 1992.

JEL F14.

284 – A Desregulamentação do Setor Transportes: O Caso do Subsetor

Portuário, Newton Rabello de Castro e Philippe Lamy, Rio de Ja-

neiro, 1992. JEL L92, R48.

285 – Técnicas Empíricas de Decomposição: Uma Abordagem Baseada

em Simulações Contrafactuais, Ricardo Paes de Barros, Renata

Jeronymo, Rosane Mendonça, Valéria Pero, Eleonora Santos e Cláu-

dia Trindade, Rio de Janeiro, 1992. JEL C19, C49.

286 – A Evolução do Bem-Estar e da Desigualdade no Brasil desde 1960,

Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 1992.

JEL D63.

287 –Desempenho Exportador, Regulamentação Internacional e

Privatização: O Caso da Siderurgia Brasileira, Mário M. C.

Mesquita e Leane C. Naidim, Brasília, 1992. JEL F13.

288 – Distribuição de Renda no Brasil: Avaliação das Tendências de

Longo Prazo e Mudanças na Desigualdade desde Meados dos Anos

70, Regis Bonelli e Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1993. JEL O15.

289 – Current Status of Water Pollution Control in Brazil, Ronaldo Seroa

da Motta, Guilhermino Oliveira Filho, Francisco Eduardo Mendes e

Cynthia Araujo Nascimento, Rio de Janeiro, 1993. JEL Q52.

290 – Sistemas e Instrumentos de Estímulos às Exportações nos Países

do Mercosul, Eduardo Augusto Guimarães (coord.), Brasília, 1993.

JEL F15.

291 – Informal Labor Contracts: A Solution or a Problem?, Ricardo Paes

de Barros, Ricardo Mello e Valéria Pero, Rio de Janeiro, 1993.

JEL J53.

292 – Salvaguardas: Achegas a uma Legislação Comum aos Países do

Mercosul, Luiz A. P. Souto Maior, Brasília, 1993. JEL F15.

293 –Fontes de Financiamento para a Infra-Estrutura Rodoviária

Federal: Necessidade de Recomposição, Ruy Silva Pessoa, Brasília,

1993. JEL G32.

100

294 –Income Inequality in Education, and Children’s Schooling

Attainment in Brazil, Ricardo Paes de Barros e David Lam, Rio de

Janeiro, 1993. JEL I21.

295 – Modernização Tecnológica e Formação Técnico-Profissional no

Brasil: Impasses e Desafios, Tereza Cristina Kirschner (coord.),

Brasília, 1993. JEL R40.

296 – Sistema de Informações: Transporte Coletivo Urbano de Passa-

geiros, Lúcia Malnati Panariello, Brasília, 1993. JEL O24.

297 – Aspectos Políticos e Econômicos das Receitas e dos Gastos Públi-

cos no Brasil, Nilson Holanda, Brasília, 1993. JEL H50.

298 – Inflation and Unemployment as Determinants of Inequality in

Brazil: The 1980, Eliana Cardoso, Ricardo Paes de Barros e André

Urani, Rio de Janeiro, 1993. JEL I31.

299 – The Challenge of Reforming Social Security in Latin America,

Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, Rio de Janeiro, 1993.

JEL H55.

300 – Incentivos Fiscais e Creditícios às Exportações Brasileiras: Resulta-

dos Setoriais para o Período 1980-91, Armando Castelar Pinheiro,

Cláudia Pio Borges, Sonia Zagury e Mário Mesquita, Rio de Janeiro,

1993. JEL F10, H25.

301 – Agregação Monetária com o Índice Divisia: Aplicação ao Caso

Brasileiro, José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1993. JEL E49.

302 – Inflação e Variabilidade dos Preços Relativos com Abordagem

Novo-Clássica: Teoria e Evidência Empírica para o Brasil, José

Coelho Matos Filho, Brasília, 1993. JEL E13.

303 – A Moderna Tributação do Consumo, Fernando Rezende, Rio de

Janeiro, 1993. JEL H27.

304 – Avaliação das Políticas Federais de Desenvolvimento Urbano,

Habitação e Saneamento em 1991, Edgar Bastos de Souza, Dilma

Seli Pena Pereira, Aldo Moreira Lima e Emmanuel Cavalcante Porto,

Brasília, 1993. JEL R50.

305 – Ações Governamentais para a Qualidade e Produtividade nos EUA:

Relatório de Viagem, Luis Fernando Tironi e Fábio Ferreira Batista,

Brasília, 1993. JEL H83.

306 – Uma Análise Desagregada do Comércio Exterior Brasileiro no

Período 1974/92, Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 1993.

JEL F11, O24.

307 –Unequal Opportunity to Survive, Education and Regional

Disparities in Brazil, Ricardo Paes de Barros e Diana Sawyer, Rio de

Janeiro, 1993. JEL I28.

308 – Poverty and Public Utilities Pricing, Thompson Almeida Andrade,

Rio de Janeiro, 1993. JEL D40.

101

309 – Comércio: Fronteira de Negócios na Colonização da Amazônia,

Ângela Moulin S. Penalva Santos, Rio de Janeiro, 1993. JEL R58.

310 – Poverty Among Female-Headed Households in Brazil, Ricardo Paes

de Barros, Louise Fox e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 1993.

JEL I32.

311 – Regional Disparities in Education Within Brazil: The Role of

Quality of Education, Ricardo Paes de Barros, Rosane Silva Pinto de

Mendonça e James Alan Shope, Rio de Janeiro, 1993. JEL I28.

312 – A Desregulamentação do Mercado e das Relações de Trabalho no

Brasil: Potencial e Limitações, Jorge Jatobá e Everaldo Gaspar Lopes

de Andrade, Brasília, 1993. JEL J68.

313 – Condicionantes e Diretrizes de Política para a Abertura Comercial

Brasileira: Relatório Final, Gesner Oliveira (coord.), Brasília, 1993.

JEL F13.

314 – Descentralização: Um Tema Complexo, Ademar K. Sato, Brasília,

1993. JEL H77.

315 – Construção de uma Matriz Energética para o Brasil, Roberto Luís

Olinto Ramos, Ajax R. B. Moreira e Marco Antonio Rosa, Rio de

Janeiro, 1993. JEL Z00.

316 – Universalização com Qualidade: Uma Proposta de Reorganização

do Sistema de Saúde no Brasil, André Cezar Médici, Francisco E.

B. de Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão, Rio de Janeiro, 1993.

JEL I18.

317 – Human Resources in the Adjustment Process, Edward Amadeo,

Ricardo Paes de Barros, José Márcio Camargo, Rosane Silva Pinto de

Mendonça, Valéria Pero e André Urani, Rio de Janeiro, 1993.

JEL J40.

318 – Infra-Estrutura, Comercialização e Competitividade da Agricultura

Brasileira, Léo da Rocha Ferreira, Heloisa Lee Burnquist e Danilo

Rolim Dias de Aguiar, Rio de Janeiro, 1993. JEL Q13, Q18.

319 – Desregulamentação do Setor Transporte: O Subsetor Transporte

Aéreo de Passageiros, Newton de Castro e Philippe Lamy, Rio de

Janeiro, 1993. JEL L93, R48.

320 – Quem Ganha Salário Mínimo no Brasil?, José Guilherme A. Reis e

Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1993. JEL J38.

321 – Ensino Superior no Brasil 1980-1991, Edlamar Batista, Brasília,

1993. JEL I21.

322 – Avaliação e Agenda do Programa Nacional de Desestatização,

Octavio A. F. Tourinho e Ricardo L. L. Vianna, Rio de Janeiro, 1993.

JEL L33.

323 – Brazilian Privatization in the 1990s, Armando Castelar Pinheiro e

Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1993. JEL H40, H54.

102

324 – Motivação e Estruturação do Programa Nacional de Desestatização,

Octavio A. F. Tourinho e Ricardo L. L. Vianna, Rio de Janeiro, 1993.

JEL L33.

325 – A Demanda por Moeda no Brasil: Uma Análise de Co-Integração,

José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1993, JEL E41.

326 – Recursos Humanos e a Difusão e Adaptação de Novos Métodos

para a Qualidade no Brasil, Afonso Fleury e John Humphrey

(coords.), Brasília, 1993. JEL J68.

327 – Produtividade, Crescimento Industrial e Exportações de Manufa-

turados no Brasil: Desempenho e Competitividade, Regis Bonelli,

Rio de Janeiro, 1994. JEL O14.

328 – Searching for the Determinants of the Level of Social Welfare in

Latin America, Ricardo Paes de Barros e José Márcio Camargo, Rio

de Janeiro, 1994. JEL I31.

329 – A Redistribuição Espacial da População Brasileira durante a Década

de 80, George Martine, Brasília, 1994. JEL J60, J61.

330 – Reforma da Previdência Social: Uma Análise Comparativa das

Propostas, Luiz Alberto Lino e Marcus José Reis Câmara, Brasília,

1994. JEL H55.

331 – Ensino Fundamental: Gastos da União e do MEC em 1991 –

Tendências, José Amaral Sobrinho, Brasília, 1994. JEL I22.

332 – Custos de Saúde Associados à Poluição do Ar no Brasil, Ronaldo

Seroa da Motta e Ana Paula Fernandes Mendes, Rio de Janeiro, 1994.

JEL Q51.

333 –Esforço Tecnológico das Empresas Brasileiras, Virene Roxo

Matesco, Rio de Janeiro, 1994. JEL O14.

334 – Bloco de Comércio e Competitividade das Exportações Brasileiras,

Marcelo José B. Nonnenberg, Rio de Janeiro, 1994. JEL F14.

335 – O Modelo Hiperinflacionário da Demanda por Moeda de Cagan

e o Caso do Brasil, José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1994. JEL E41.

336 – O Comportamento Estratégico das Empresas Industriais Brasi-

leiras: Inovadoras versus Não-Inovadoras, Virene Roxo Matesco,

Rio de Janeiro, 1994. JEL O14.

337 – A Reação do Empresariado Argentino diante da Formação do

Mercosul, Monica Hirst, Gabriel Bezchinsky e Fabian Castellana,

Brasília, 1994. JEL F15.

338 – A Privatização Tem Jeito, Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janei-

ro, 1994. JEL H40, H54.

339 – A Reforma e a Modernização do Setor de Transporte Ferroviário

de Carga, Newton de Castro e Philippe Lamy, Rio de Janeiro, 1994.

JEL L92, R48.

340 – Um Retrato das Finanças da Educação no Paraná, Antonio Carlos

da R. Xavier e Antonio Emílio S. Marques, Brasília, 1994. JEL I21.

103

341 – Energia Elétrica – Setor Emergencial, Sérgio Alencar Buslik, Brasília,

1994. JEL L94.

342 – Fontes de Financiamento da Seguridade Social Brasileira, Francis-

co Eduardo Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami Beltrão, Bernardo

Junqueira Lustosa e Maria Tereza Marsillac Pasinato, Rio de Janeiro,

1994. JEL H53, H55, J21, J26.

343 – Um Retrato das Finanças da Educação no Espírito Santo, Antonio

Carlos da R. Xavier e Antonio Emílio S. Marques, Brasília, 1994.

JEL I21.

344 – Seguro Depósito, Joe Akira Yoshino, Brasília, 1994. JEL G21.

345 – Mudanças Recentes no Padrão Demográfico Brasileiro e Implica-

ções para a Agenda Social, George Martine (coord.), José Alberto

Magno de Carvalho, Alfonso Rodrigues Arias, Brasília, 1994.

JEL J11.

346 – Construção de uma Matriz de Contabilidade Social para o Brasil,

André Urani, Ajax R. B. Moreira, Marco A. R. Ferreira e Helena

Gottshalk, Rio de Janeiro, 1994. JEL O15.

347 – Tendências Estocásticas do Produto Efeito de Flutuações da Pro-

dutividade e da Taxa de Juros Real, Elcyon Caiado R. Lima, Ajax R.

B. Moreira, Hedibert Freitas Lopes e Pedro L. Valls Pereira, Rio de

Janeiro, 1994. JEL E32.

348 – Capacitação Tecnológica, Competitividade e Política Industrial:

Uma Abordagem Setorial e por Empresas Líderes, André Furtado

(coord.), Brasília, 1994. JEL L52.

349 – The Demand for Money in High Inflation Processes, Octavio A.

F. Tourinho, Rio de Janeiro, 1994. JEL E41.

350 – Participação da Mulher na Força de Trabalho e Pobreza no Brasil,

Lauro Ramos e Ana Lúcia Soares, Rio de Janeiro, 1994. JEL J16.

351 – Is Poverty the Main Cause of Child Work in Urban Brazil?, Ricardo

Paes de Barros, Rosane Mendonça e Tatiana Velazco, Rio de Janeiro,

1994. JEL J21, J22.

352 – Um Modelo Multissetorial de Consistência para a Região Nordeste,

Ajax R. B. Moreira e André Urani, Rio de Janeiro, 1994. JEL C21.

353 – A Natureza e o Funcionamento do Mercado de Trabalho Brasileiro

desde 1980, Edward Amadeo, José Márcio Camargo, Gustavo

Gonzaga, Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça, Rio de Janei-

ro, 1994. JEL E24, J21.

354 – The Fiscal Impact of Privatization in Latin America, Armando

Castelar Pinheiro e Ben Ross Schneider, Rio de Janeiro, 1994.

JEL H40, O23.

355 – Padrões Setoriais da Proteção na Economia Brasileira, Armando

Castelar Pinheiro e Guilherme Bacha de Almeida, Rio de Janeiro,

1994. JEL F10, O24.

104

356 – Structural Adjustment and Privatization in Brazil, Armando

Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 1994. JEL E61, H40.

357 – O Programa de Garantia de Renda Mínima, Carlos Alberto Ramos,

Brasília, 1994. JEL I38.

358 – Novos Parâmetros para a Reorganização da Política Social Brasi-

leira, Juarez Rubens Brandão Lopes, Brasília, 1994. JEL I38.

359 – Minimum Wage, Income Distribution, and Poverty in Brazil, Lauro

Ramos e José Guilherme A. Reis, Rio de Janeiro, 1994. JEL J38.

360 – Gender, Technology and Environment: The Impacts of Mercosul

in Brazilian Wheat Farming, Lena Lavinas e Manoel A. Magina, Rio

de Janeiro, 1994. JEL O18.

361 – Poverty in Brazil in the 80s, Lauro Ramos, Rio de Janeiro, 1994.

JEL I32.

362 – Descentralização da Educação Básica: Lições da Experiência, José

Amaral Sobrinho, Brasília, 1995. JEL I21.

363 – Caic: Solução ou Problema?, José Amaral Sobrinho e Marta Maria

de Alencar Parente, Brasília, 1995. JEL I21.

364 – Descentralização: Um Processo a Ser Acompanhado e Avaliado

(ou do Finja que eu Finjo ao Faça que nós Vemos), Ronaldo

Coutinho Garcia, Brasília, 1995. JEL H77.

365 – Prioridades e Orientação dos Gastos Públicos em Agricultura no

Brasil, José Garcia Gasques e Carlos M. Villa Verde, Brasília, 1995.

JEL Q18.

366 – Pobreza, Estrutura Familiar e Trabalho, Ricardo Paes de Barros e

Rosane Silva Pinto de Mendonça, Rio de Janeiro, 1995. JEL J22.

367 – Intermodalidade, Intramodalidade e o Transporte de Longa Dis-

tância no Brasil, Newton de Castro, Rio de Janeiro, 1995. JEL L92,

R41.

368 – Governabilidade e Pobreza. O Desafio dos Números, Sonia Rocha,

Rio de Janeiro, 1995. JEL I32.

369 – Federalismo e Regionalização dos Recursos Públicos, Lena Lavinas,

Manoel Augusto Magina e Monica Couto e Silva, Rio de Janeiro,

1995. JEL H77.

370 – Economia Política da Saúde: Uma Perspectiva Quantitativa, Adriane

Zaeyen, Antonio Braz de Oliveira e Silva, Carlos Cesar Bittencourt

Sobral, Claudio Monteiro Considera e Heloiza Valverde Filgueiras,

Rio de Janeiro, 1995. JEL I18.

371 – Os Incentivos Fiscais à Indústria da Zona Franca de Manaus: Uma

Avaliação (Relatório Final), Flávio Tavares Lyra, Brasília, 1995.

JEL L52, R11, R12.

372 – A Macroeconomia do Desenvolvimento Nordestino: 1960/1994,

Gustavo Maia Gomes e José Raimundo Vergolino, Brasília, 1995.

JEL E61, E62, R11.

105

373 – Uma Nota sobre o Regime de Origem no Mercosul, Honorio Kume,

Rio de Janeiro, 1995. JEL F15.

374 – Interindustry Wage Differentials, Lauro Ramos, Rio de Janeiro,

1995. JEL J31.

375 – A Dinâmica Regional Recente da Economia Brasileira e suas Pers-

pectivas, Clélio Campolina Diniz, Brasília, 1995. JEL L 60, R11,

R12.

376 – Qualificação Profissional: Uma Proposta de Política Pública, Carlos

Alberto dos Santos Vieira e Edgard Luiz Gutierrez Alves, Brasília,

1995. JEL I21.

377 – Os Determinantes da Desigualdade no Brasil, Ricardo Paes de

Barros e Rosane Silva Pinto de Mendonça, Rio de Janeiro, 1995.

JEL J31.

378 –Coping With Change in the Economy: New Technologies,

Organisational Innovation and Economies of Scale and Scope in

the Brazilian Engineering Industry, Ruy de Quadros Carvalho,

Brasília, 1995. JEL O33.

379 – Impactos da Seguridade Social: Alguns Aspectos Conceituais, Fran-

cisco Eduardo Barreto de Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão, Rio de

Janeiro, 1995. JEL H55.

380 – Ajuste Macroeconômico e Flexibilidade do Mercado de Trabalho

no Brasil: 1981/95, André Urani, Rio de Janeiro, 1996. JEL E24.

381 – Uma Avaliação da Qualidade do Emprego no Brasil, Ricardo Paes

de Barros e Rosane Silva Pinto de Mendonça, Rio de Janeiro, 1995.

JEL J24, J80.

382 – A Tributação do Comércio Interestadual: ICMS Atual versus ICMS

Partilhado, Ricardo Varsano, Rio de Janeiro, 1995. JEL H71.

383 – Legislação de Direitos Compensatórios e sua Aplicação a Produ-

tos Agrícolas no Brasil, Guida Piani, Brasília, 1995. JEL F13.

384 – Qualidade da Educação Infantil – Desenvolvimento Integral e

Integrado, Pedro Demo, Brasília, 1995. JEL I21.

385 – Política de Concorrência: Tendências Recentes e o Estado da Arte

no Brasil, Lúcia Helena Salgado, Rio de Janeiro, 1995. JEL H11,

L40.

386 – Estratificação de Empresas: Histórico e Proposta de Classificação,

Paulo Tafner, Rio de Janeiro, 1995. JEL L25.

387 – Projeto Áridas-Nordeste: Uma Estratégia para Geração de Em-

prego e Renda, Ricardo R. A. Lima, Brasília, 1995. JEL J23.

388 – Ensino Superior: Uma Agenda para Repensar seu Desenvolvimento,

Raulino Tramontin, Brasília, 1995. JEL I21.

389 – Financial Liberalization and the Role of the State in Financial

Markets, Heitor Almeida, Rio de Janeiro, 1995. JEL G18.

106

390 – Federalismo e Desenvolvimento Regional: Debates da Revisão

Constitucional, Lena Lavinas e Manoel A. Magina, Rio de Janeiro,

1995. JEL H77.

391 – Cidadania e Direitos Humanos – Sob o Olhar das Políticas Públi-

cas, Pedro Demo e Liliane Lúcia Nunes de Aranha Oliveira, Brasília,

1995. JEL H89.

392 – Novas Fontes de Recursos, Propostas e Experiências de Financia-

mento Rural, José Garcia Gasques e Carlos Monteiro Villa Verde,

Brasília, 1995. JEL Q14.

393 – O Modelo Monetário de Determinação da Taxa de Câmbio: Testes

para o Brasil, José W. Rossi, Rio de Janeiro, 1995. JEL F31.

394 – Reforma da Previdência na Argentina, Francisco de Oliveira Barreto,

Rio de Janeiro, 1995. JEL H53, H55.

395 – Estoques Governamentais de Alimentos e Preços Públicos (Rela-

tório de Avaliação do Sistema), Guilherme C. Delgado, Brasília, 1995.

JEL Q18.

396 – O Processo da Reforma Tributária, Fernando Rezende, Brasília,

1996. JEL H20, H23, H25, H29.

397 – Gestão da Qualidade: Evolução Histórica, Conceitos Básicos e

Aplicação na Educação, Rose Mary Juliano Longo, Brasília, 1996.

JEL I21.

398 – Poverty Studies in Brazil – A Review, Sonia Rocha, Rio de Janeiro,

1996. JEL I29, I32.

399 – Proposta de um Imposto Ambiental sobre os Combustíveis Líquidos

no Brasil, Ronaldo Seroa da Motta e Francisco Eduardo Mendes,

Rio de Janeiro, 1996. JEL O13.

400 – A Reestruturação Produtiva nas Empresas Brasileiras e seu Refle-

xo sobre a Força de Trabalho, por Gênero, Virene Roxo Matesco e

Lena Lavinas, Rio de Janeiro, 1996. JEL J82.

401 – Política de Saúde no Brasil: Diagnóstico e Perspectivas, Maria

Elizabeth Barros, Sérgio Francisco Piola, Solon Magalhães Vianna,

Maurício Lima Barreto e Eduardo Hage Carmo, Brasília, 1996.

JEL I18.

402 – ICMS: Evolução Recente e Guerra Fiscal, Marcelo Piancastelli e

Fernando Perobelli, Brasília, 1996. JEL E62, H25.

403 – Indicadores Ambientais no Brasil: Aspectos Ecológicos, de Eficiên-

cia e Distributivos, Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 1996.

JEL Q56.

404 – Capacidade Tributária dos Estados Brasileiros, 1970/90, Eustáquio

José Reis e Fernando A. Blanco, Rio de Janeiro, 1996. JEL E62.

405 – A Evolução do Sistema Tributário Brasileiro ao Longo do Século:

Anotações e Reflexões para Futuras Reformas, Ricardo Varsano,

Rio de Janeiro, 1996. JEL H20.

107

406 – O Processo de Gasto Público do Programa do Livro Didático, Jorge

Abrahão de Castro, Brasília, 1996. JEL I28.

407 –A Busca da Excelência nos Serviços Públicos: O Caso de

Rondonópolis, Rose Mary Juliano Longo, Antonio Carlos da Res-

surreição Xavier, Fábio Ferreira Batista e Fátima Marra, Brasília, 1996.

JEL H83.

408 – A Gestão da Qualidade e Excelência dos Serviços Educacionais:

Custos e Benefícios de sua Implantação, Antonio Carlos da R.

Xavier, Brasília, 1996. JEL I29.

409 – A Experiência Recente da Política Industrial no Brasil: Uma Avalia-

ção, Eduardo Augusto Guimarães, Rio de Janeiro, 1996. JEL L52.

410 – O Problema Habitacional no Brasil: Déficit, Financiamento e

Perspectivas, José Romeu de Vasconcelos e José Oswaldo Cândido

Júnior, Brasília, 1996. JEL R21.

411 –Maternidade Darcy Vargas: Excelência no Atendimento ao

Binômio Mãe-Filho, Fátima Marra, Antonio Carlos da Ressurreição

Xavier, Fábio Ferreira Batista e Rose Mary Juliano Longo, Brasília,

1996. JEL H83.

412 – Tarifas, Preços e a Estrutura Industrial dos Insumos Agrícolas:

O Caso dos Defensivos (Relatório Final), Jacob Frenkel e José

Maria da Silveira (coords.), Ronaldo Fiani e Sonia Paulino, Brasília,

1996. JEL F13.

413 – A Política Industrial Brasileira: Mudanças e Perspectivas, Flávio

Tavares de Lyra, Brasília, 1996. JEL L52.

414 – Transformações no Padrão Locacional Industrial: O Caso de Santa

Rita do Sapucaí, Fernando S. Perobelli, Brasília, 1996. JEL R10.

415 – Estudo da Função Demanda por Serviços de Saneamento e Estudo

da Tarifação do Consumo Residencial, Thompson Almeida

Andrade, Antônio Salazar Pessoa Brandão, John B. Whitcomb,

Waldir Jesus Araújo Lobão, Salomão Lipcovith Quadros da Silva,

Márcio Duarte Lopes, Deisiane Pinheiro Bernardo, Bruno Arruda

Marinho e Marcelo Pereira Oliveira, Rio de Janeiro, 1996.

JEL D12, L95.

416 – Aspectos Econômicos da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,

Larissa Steiner Chermont e Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro,

1996. JEL Q53.

417 – De Ônus a Bônus: Política Governamental e Reformas Fiscais na

Transformação do Estado Brasileiro, Ricardo Varsano, Rio de Ja-

neiro, 1996. JEL H30.

418 – Trade Liberalization and Quality Innovation in Brazilian Autos,

Renato Fonseca, Rio de Janeiro, 1996. JEL F13.

419 – A Demanda por Moeda no Brasil: 1974/95, Octavio A. F. Tourinho,

Rio de Janeiro, 1996. JEL E41.

108

420 – Propostas de Reforma do Sistema Tributário Nacional, Fernando

Rezende, Brasília, 1996. JEL H20, H23, H25, H29.

421 – Elementos para Discussão de uma Política Industrial para o Brasil,

Annibal V. Villela e Wilson Suzigan, Brasília, 1996. JEL L52.

422 – O Processo de Privatização das Empresas Estatais Brasileiras, José

Coelho Matos Filho e Carlos Wagner de A. Oliveira, Brasília, 1996.

JEL L32, L33.

423 – A Política de Importação no Plano Real e a Estrutura de Proteção

Efetiva, Honorio Kume, Rio de Janeiro, 1996. JEL F13.

424 – Produto Interno Bruto por Unidade da Federação, Antonio Braz

de Oliveira e Silva, Cláudio Monteiro Considera, Lucília de Fátima

Rocha Valadão e Mérida Herasme Medina, Rio de Janeiro, 1996.

JEL E23.

425 –O Perfil do Orçamento Geral da União (OGU) 1995 – Lei

8.980/95 (versão preliminar), Antonio Carlos F. Galvão, Generosa

Sabino Campelo Bezerra, Márcia Figueira de A. dos Santos, Maria

Lélia O. F. Rodriguez e Ronaldo Vasconcellos, Brasília, 1996.

JEL H 50, R53, R58.

426 – Privatização e Qualidade dos Serviços Públicos de Infra-Estrutura:

Controle Social e Participação do Consumidor, Hamilton Nonato

Marques, Rio de Janeiro, 1996. JEL L33.

427 –Passos para o Gerenciamento Efetivo de Processos no Setor

Público: Aplicações Práticas, Fábio Ferreira Batista (coord.), Anto-

nio Carlos da Ressurreição Xavier, Fátima Marra, Rose Mary Juliano

Longo, Brasília, 1996. JEL H83.

428 – Ocupação e Escolaridade: Tendências Recentes na Grande São

Paulo, Edgard Luiz Gutierrez Alves e Fábio Veras Soares, Brasília,

1996. JEL J24.

429 – O Estímulo aos Investimentos Tecnológicos: O Impacto sobre as

Empresas Brasileiras, Virene Roxo Matesco e Paulo Tafner, Rio de

Janeiro, 1996. JEL O14, Q31.

430 – O Crescimento Econômico Ótimo em Economias com Inflação,

Octavio A. F. Tourinho, Rio de Janeiro, 1996. JEL E31.

431 –Gasto Público Federal: Análise da Despesa Não-Financeira,

Marcelo Piancastelli e Francisco Pereira, Brasília, 1996. JEL H50.

432 – Impacto dos Financiamentos sobre o Crescimento das Importa-

ções Brasileiras: 1992/95, Marcelo Nonnenberg, Rio de Janeiro,

1996. JEL F14.

433 – The Economics of Biodiversity in Brazil: The Case of Forest

Conversion, Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 1996.

JEL Q28.

434 – Privatização do Sistema Ferroviário Brasileiro, Sérgio de Azevedo

Marques, Brasília, 1996. JEL L33.

109

435 – O Financiamento do Banco Mundial ao Programa de Apoio ao

Pequeno Produtor Rural do Nordeste (Papp), Ricardo Pereira Soa-

res, Brasília, 1996. JEL Q14.

436 – Reforma da Previdência: Modelo de Opções, Francisco Eduardo

Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami Beltrão e Maria Tereza Marsillac,

Rio de Janeiro, 1996. JEL H53, H55, J21, J26.

437 – A Regulamentação Ambiental: Instrumentos e Implementação,

Sergio Margulis, Rio de Janeiro, 1996. JEL Q38.

438 – Tarifação Social no Consumo Residencial de Água, Thompson A.

Andrade e Waldir J. de Araújo Lobão, Rio de Janeiro, 1996.

JEL D40, L95.

439 – Renda e Pobreza: Os Impactos do Plano Real, Sonia Rocha, Rio de

Janeiro, 1996. JEL I32.

440 – Uso de Instrumentos Econômicos na Gestão Ambiental da Amé-

rica Latina e Caribe: Lições e Recomendações, Ronaldo Seroa da

Motta, Jack Ruitenbeek e Richard Huber, Rio de Janeiro, 1996.

JEL Q28.

441 – Distribuição de Renda, Crescimento Endógeno e Política Fiscal:

Uma Análise Cross-Section para os Estados Brasileiros, Victor Duarte

Lledó, Rio de Janeiro, 1996. JEL O23.

442 – Indicadores de Esforço Tecnológico: Comparações e Implicações,

Virene Roxo Matesco e Lia Hasenclever, Rio de Janeiro, 1996.

JEL F02.

443 – Modelos para a Projeção do Consumo Nacional e Regional de

Óleo Diesel, Ajax R. B. Moreira, Rio de Janeiro, 1996. JEL C21.

444 – Aspectos Institucionais e Regulatórios da Integração de Trans-

portes do Mercosul, Newton de Castro e Philippe Lamy, Rio de

Janeiro, 1996. JEL F15, R49.

445 – Liberalization, Stabilization and Poverty in Latin America During

the 1990s, André Urani, Rio de Janeiro, 1996. JEL E24.

446 – Um Modelo de Previsão do PIB, Inflação e Meios de Pagamento,

Ajax R. Bello Moreira, Antonio Fiorêncio e Hedibert Freitas Lopes,

Rio de Janeiro, 1996. JEL C51.

447 – A Estrutura a Termo da Taxa de Juros: Uma Síntese, José W. Rossi,

Rio de Janeiro, 1996. JEL E43.

448 – Evolução e Crise da Dívida Pública Estadual, Anna Ozorio de

Almeida, Brasília, 1996. JEL H63, H72.

449 – Estimação de Hiperparâmetros em Modelos de Previsão, Hedibert

Freitas Lopes, Alexandra Mello Schmidt e Ajax R. Bello Moreira, Rio

de Janeiro, 1996. JEL C53.

450 – Proporcionalidades e Exclusão no Sistema Político-Eleitoral Bra-

sileiro, Paulo Tafner, Rio de Janeiro, 1996. JEL Z13.

110

451 – Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – Redistribuição da Carga

Tributária e Elasticidades, Marcelo Piancastelli, Fernando S. Perobelli

e Gisela Vaz de Mello, Brasília, 1996. JEL H21, H24.

452 – Flexibilidade do Mercado de Trabalho Brasileiro: Uma Avaliação

Empírica, Ricardo Paes de Barros e Rosane Silva Pinto de Mendonça,

Rio de Janeiro, 1997. JEL J63.

453 – A Desigualdade da Pobreza: Estratégias Ocupacionais e Diferen-

ciais por Gênero, Ricardo Paes de Barros, Ana Flávia Machado e

Rosane Silva Pinto de Mendonça, Rio de Janeiro, 1997. JEL J24.

454 – Bem-Estar, Pobreza e Desigualdade de Renda: Uma Avaliação da

Evolução Histórica e das Disparidades Regionais, Ricardo Paes de

Barros, Rosane Silva Pinto de Mendonça e Renata Pacheco Nogueira

Duarte, Rio de Janeiro, 1997. JEL D63.

455 – A Cost-Benefit Analysis of Deforestation in the Brazilian Amazon,

Lykke E. Andersen, Rio de Janeiro, 1997. JEL O13.

456 – Ipeadata, Eustáquio J. Reis, Márcia Pinto e Andrea Amancio, Rio de

Janeiro, 1997. JEL C80.

457 – É Possível uma Política para o Setor Serviços?, Hildete Pereira de

Melo, Carlos Frederico Leão Rocha, Galeno Ferraz, Alberto Di

Sabbato e Ruth Helena Dweck, Rio de Janeiro, 1997. JEL L 84, L88.

458 – As Agências Federais de Crédito e as Prioridades do Governo

Central, José Romeu de Vasconcelos, Brasília, 1997. JEL E44, H81.

459 – Qualidade Total: Afinal, de que Estamos Falando?, Lenita Maria

Turchi, Brasília, 1997. JEL L15.

460 – Desigualdades Regionais: Indicadores Socioeconômicos nos Anos

90, Lena Lavinas, Eduardo Henrique Garcia e Marcelo Rubens do

Amaral, Rio de Janeiro, 1997. JEL R58.

461 – Problemas da Gestão Ambiental na Vida Real: A Experiência do

Rio de Janeiro, Sergio Margulis e Paulo Pereira de Gusmão, Rio

de Janeiro, 1997. JEL H11, Q00.

462 – Quality Change in Brazilian Automobiles, Renato Fonseca, Rio de

Janeiro, 1997. JEL L62.

463 – The Variance of Inflation and the Stability of the Demand for

Money in Brazil: A Bayesian Approach, Elcyon Caiado Rocha Lima

e Ricardo Sandes Ehlers, Rio de Janeiro, 1997. JEL E41.

464 – Análise de Intervenção via Estimação Clássica e Bayesiana de Fa-

tores de Desconto: Uma Aplicação para o Índice da Produção

Industrial no Brasil, Elcyon Caiado Rocha Lima e Ricardo Sandes

Ehlers, Rio de Janeiro, 1997. JEL C53.

465 – O ICMS sobre as Exportações Brasileiras: Uma Estimativa da

Perda Fiscal e do Impacto sobre as Vendas Externas, Honorio

Kume e Guida Piani, Rio de Janeiro, 1997. JEL F13.

111

466 – Desigualdades Regionais e Retomada do Crescimento num Qua-

dro de Integração Econômica, Lena Lavinas, Eduardo Henrique

Garcia e Marcelo Rubens do Amaral, Rio de Janeiro, 1997. JEL R58.

467 – Desoneração do ICMS da Cesta Básica, Frederico Andrade Tomich,

Luís Carlos G. de Magalhães e Eduardo Malheiros Guedes, Brasília,

1997. JEL Q19.

468 – Emprego no Brasil nos Anos 90, Lauro Ramos e José Guilherme

Almeida Reis, Rio de Janeiro, 1997. JEL J21.

469 – Estimação de Equações de Exportação e Importação para o Brasil

– 1955/95, Alexandre Samy de Castro e Marco Antônio F. H.

Cavalcanti, Rio de Janeiro, 1997. JEL F14, F17.

470 – Comércio e Meio Ambiente no Mercosul: Algumas Considera-

ções Preliminares, Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez, Rio de

Janeiro, 1997. JEL Q56.

471 – Notas sobre Políticas de Emprego, Carlos Alberto Ramos, Brasília,

1997. JEL J23.

472 – Perfil da Saúde no Brasil, André Cezar Médici, Brasília, 1997. JEL I18.

473 – Modernização Produtiva e Relações de Trabalho: Perspectivas de

Políticas Públicas, Edgar Luiz Gutierrez Alves, Fábio Veras Soares,

Brunu Marcus Ferreira Amorim e George Henrique de Moura

Cunha, Brasília, 1997. JEL J53, J58.

474 – Impactos das Multinacionais na Reestruturação da Indústria: Uma

Proposta Metodológica, João Alberto De Negri, Brasília, 1997.

JEL L16.

475 – Desemprego Regional no Brasil: Uma Abordagem Empírica, Carlos

Henrique Corseuil, Gustavo Gonzaga e João Victor Issler, Rio de

Janeiro, 1997. JEL R23.

476 – O Setor de Bens de Eletrônicos de Consumo no Brasil: Uma Aná-

lise de seu Desempenho Recente e Perspectivas de Evolução Futura,

Robson R. Gonçalves, Rio de Janeiro, 1997. JEL L63.

477 – Previdência Rural: Relatório de Avaliação Socioeconômica, Gui-

lherme C. Delgado, Brasília, 1997. JEL H55.

478 – A Estrutura do Desemprego no Brasil, Ricardo Paes de Barros, José

Márcio Camargo e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 1997.

JEL J21, J64.

479 – Instrumentos Econômicos para o Controle Ambiental do Ar e da

Água: Uma Resenha da Experiência Internacional, Francisco Eduar-

do Mendes e Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 1997.

JEL Q52.

480 – Os Fundos de Pensão como Geradores de Poupança Interna, Fran-

cisco Pereira, Rogério Boueri Miranda e Marly Matias Silva, Brasília,

1997. JEL E21, H55.

112

481 – A Sustentabilidade de Déficits em Conta Corrente, Alexis Maka,

Brasília, 1997. JEL F32, F47.

482 – Um Guia para Modelos de Valor Presente, José W. Rossi, Rio de

Janeiro, 1997. JEL C59.

483 – Desenvolvimento e Política Regional na União Européia, Gustavo

Maia Gomes, Brasília, 1997. JEL N94, O18.

484 – Desigualdades Setoriais e Crescimento do PIB no Nordeste: Uma

Análise do Período 1970/1995, Aristides Monteiro Neto, Brasília,

1997. JEL E23, R11, R12.

485 –O Papel dos Fundos Parafiscais no Fomento: FGTS e FAT,

Maurício Mota Saboya Pinheiro, Brasília, 1997. JEL H27, H81.

486 – Implantando a Gestão da Qualidade em Hospitais: A Experiência

da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre-RS, Antonio Carlos

da R. Xavier, Fábio Ferreira Batista, Fátima Marra e Rose Mary Juliano

Longo, Brasília, 1997. JEL H83.

487 – Um Novo Paradigma de Gestão ou Mais um Programa de Quali-

dade? A Experiência do Hospital das Clínicas de Porto Alegre

(HCPA), Antonio Carlos da R. Xavier e Fábio Ferreira Batista, Brasília,

1997. JEL H83.

488 – Poupança Privada e Sistema Financeiro: Possibilidades e Limita-

ções, José Coelho Matos Filho e José Oswaldo Cândido Jr., Brasília,

1997. JEL E21 E44.

489 – Elasticidade Renda e Preço da Demanda Residencial de Energia

Elétrica no Brasil, Thompson A. Andrade e Waldir J. A. Lobão, Rio

de Janeiro, 1997. JEL D12.

490 – Valoração de Recursos Naturais como Instrumento de Análise da

Expansão da Fronteira Agrícola na Amazônia, Carlos Eduardo

Frickmann Young e José Ricardo Brun Fausto, Rio de Janeiro, 1997.

JEL Q51.

491 – The Demand and Supply of Money Under High Inflation: Brazil

1974/94, Octavio A. F. Tourinho, Rio de Janeiro, 1997. JEL E41.

492 – Políticas Industriais Descentralizadas: As Experiências Européias

e as Iniciativas Subnacionais no Brasil, Adriana Fernandes de Brito

e Regis Bonelli, Rio de Janeiro, 1997. JEL O14.

493 – A Solvência da Dívida: Testes para o Brasil, José W. Rossi, Rio de

Janeiro, 1997. JEL H63.

494 – Mercosul: Integração Regional e o Comércio de Produtos Agríco-

las, Maria Beatriz de Albuquerque David e Marcelo José Braga

Nonnenberg, Rio de Janeiro, 1997. JEL F15, Q17.

495 – A Participação Privada no Investimento em Infra-Estrutura e o

Papel do Project Finance, Waldery Rodrigues Júnior, Brasília, 1997.

JEL E22, H54.

113

496 –Poupança Externa e o Financiamento do Desenvolvimento,

Marcela Meirelles Aurélio, Brasília, 1997. JEL F32, F41.

497 – Emprego e Ocupação: Algumas Evidências da Evolução do Merca-

do de Trabalho por Gênero na Grande São Paulo – 1988/1995,

Edgard Luiz Gutierrez Alves, Brunu Marcus Ferreira Amorim e George

Henrique de Moura Cunha, Brasília, 1997. JEL J21.

498 – Abertura Comercial, Financiamento das Importações e o Impacto

sobre o Setor Agrícola, Gervásio Castro de Rezende, Marcelo José

Braga Nonnenberg e Mariano Cesar Marques, Rio de Janeiro, 1997.

JEL Q13, Q17.

499 – Uma Avaliação Empírica do Grau de Flexibilidade Alocativa do

Mercado de Trabalho Brasileiro, Ricardo Paes de Barros, Luiz Eduar-

do Miranda Cruz, Miguel Nathan Foguel e Rosane S. P. de Mendonça,

Rio de Janeiro, 1997. JEL J59, J62.

500 – A Guerra Fiscal do ICMS: Quem Ganha e Quem Perde, Ricardo

Varsano, Rio de Janeiro, 1997. JEL H73, H77.

501 – A Interdependência entre os Mercados de Frangos e Bovinos: Uma

Aplicação da Metodologia VAR-Estrutural, Elcyon Caiado Rocha

Lima, Rio de Janeiro, 1997. JEL C32.

502 – Crescimento e Produtividade da Agricultura Brasileira, José Garcia

Gasques e Júnia Cristina P. R. da Conceição, Brasília, 1997. JEL Q19.

503 – Rotatividade e Instituições: Benefícios ao Trabalhador Desligado

Incentivam os Afastamentos?, Carlos Alberto Ramos e Francisco

Galrão Carneiro, Brasília, 1997. JEL J65.

504 – Produtividade na Indústria Brasileira – Questões Metodológicas

e Análise Empírica, João Saboia e Paulo Gonzaga M. de Carvalho,

Brasília, 1997. JEL J24.

505 – O Impacto Econômico da Aids/HIV no Brasil, André Nunes,

Brasília, 1997. JEL I18.

506 – Disponibilidade Cambial e Especificação da Função de Demanda

de Importações para o Brasil, Marco Flávio C. Resende, Brasília,

1997. JEL F13.

507 – A Infra-Estrutura e o Processo de Negociação da Alca, Pedro da

Motta Veiga, Brasília, 1997. JEL F15.

508 – Reforma da Previdência, Francisco Eduardo Barreto de Oliveira,

Kaizô Iwakami Beltrão e Mônica Guerra Ferreira, Rio de Janeiro,

1997. JEL H53, H55, J21, J26.

509 – Desafios Ambientais da Economia Brasileira, Ronaldo Seroa da

Motta, Rio de Janeiro, 1997. JEL Q01.

510 – Efeitos do Mercosul no Brasil: Uma Visão Setorial e Locacional

do Comércio, Constantino Cronemberger Mendes, Brasília, 1997.

JEL R11, R12.

114

511 – Sistemas Públicos de Emprego: A Experiência de Três Países da

OCDE (Espanha, EUA e Alemanha), Carlos Alberto Ramos, Brasília,

1997. JEL J23.

512 – Transformações no Padrão Etário da Mortalidade Brasileira em

1979-1994 e seu Impacto na Força de Trabalho, Ana Amélia

Camarano, Kaizô Iwakami Beltrão, Herton Ellery Araújo e Marly

Santos Pinto, Brasília, 1997. JEL J10, J21.

513 –Deforestation Development and Government Policy in the

Brazilian Amazon: An Econometric Analysis, Lykke E. Andersen e

Eustáquio J. Reis, Rio de Janeiro, 1997. JEL Q01.

514 – Aspectos da Demanda por Unidades Habitacionais nas Regiões

Metropolitanas – 1995/2000, Robson R. Gonçalves, Rio de Janeiro,

1997. JEL R21.

515 – Competitividade e Produtividade das Algodoeiras e das Fiações

no Sul-Sudeste do Brasil, Convênio Ipea/Ipardes 005/96, Brasília,

1997. JEL Q19.

516 – Três Modelos Teóricos para a Previdência Social, Rogério Boueri

Miranda, Brasília, 1997. JEL H55.

517 – A Organização Mundial de Comércio, João Paulo G. Leal, Brasília,

1997. JEL F02.

518 – Perfil Regional e Estadual da Execução da Despesa Orçamentária

da União – 1995, Antonio Carlos F. Galvão, Maria Lélia O. F.

Rodriguez e Nelson Fernando Zackseski, Brasília, 1997. JEL H50,

R53, R58.

519 – A Globalização e o Papel das Políticas de Desenvolvimento Indus-

trial e Tecnológico, Helena Maria Martins Lastres, Brasília, 1997.

JEL L16.

520 – Estratégias de Combate à Inflação: Âncora Cambial versus Âncora

Monetária, Alexis Maka, Brasília, 1997. JEL E31, E32, E52.

521 – Impactos para o Brasil de um Acordo de Livre Comércio com a

Venezuela, Edson Peterli Guimarães e Antonio José Alves Jr., Brasília,

1997. JEL F15.

522 – Composição do Crescimento dos Serviços na Economia Brasileira:

Uma Análise da Matriz Insumo-Produto – 1985/92, Frederico

Rocha, Rio de Janeiro, 1997. JEL L80, O14.

523 – The Post 1990 Brazilian Trade Liberalization and the Performance

of Large Manufacturing Firms: Productivity, Market Share and

Profits, Donald A. Hay, Rio de Janeiro, 1997. JEL F13.

524 – Alíquotas Equânimes para um Sistema de Seguridade Social, Fran-

cisco Eduardo Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami Beltrão e Leandro

Vicente Fernandes Maniero, Rio de Janeiro, 1997. JEL H55, J21, J26.

525 – Investimentos em Educação e Desenvolvimento Econômico, Ricardo

Paes de Barros e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 1997. JEL I29.

115

526 – Perspectivas para o Mercado de Trabalho Brasileiro ao Longo da

Próxima Década, Ricardo Paes de Barros, Miguel Fogel e Rosane

Mendonça, Rio de Janeiro, 1997. JEL J11, J31.

527 – As Políticas Industrial e de Comércio Exterior no Brasil: Rumos e

Indefinições, Regis Bonelli, Pedro da Motta Veiga e Adriana Fernandes

de Brito, Rio de Janeiro, 1997. JEL O14.

528 – O Impacto do Crescimento Econômico e de Reduções no Grau de

Desigualdade sobre a Pobreza, Ricardo Paes de Barros e Rosane

Mendonça, Rio de Janeiro, 1997. JEL O15.

529 – Uma Avaliação da População-Alvo do Programa Curumim, Ricardo

Paes de Barros e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 1997. JEL H43.

530 – A Dimensão Urbana do Desenvolvimento Econômico-Espacial

Brasileiro, Diana Meirelles da Motta, Charles Curt Mueller e Mar-

celo de Oliveira Torres, Brasília, 1997. JEL R58.

531 – Gastos Governamentais Voltados para a Melhoria da Produtivi-

dade e Competitividade da Agricultura, Carlos Monteiro Villa Verde,

Brasília, 1997. JEL Q18.

532 –Privatização e Desempenho Econômico: Teoria e Evidência

Empírica, Edilberto Carlos Pontes Lima, Brasília, 1997. JEL L33.

533 – Trinta e Cinco Anos de Crescimento Econômico na Amazônia

(1960/1995), Gustavo Maia Gomes e José Raimundo Vergolino,

Brasília, 1997. JEL H50, R11.

534 – Programas de Garantia de Renda Mínima e Ação Coordenada de

Combate à Pobreza, Lena Lavinas e Ricardo Varsano, Rio de Janeiro,

1997. JEL H53, I38.

535 – Basic Issues in Reforming Social Security Systems, Francisco Eduar-

do Barreto de Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão, Rio de Janeiro, 1997.

JEL H55.

536 – Tendência Evolutiva e Características da Pobreza no Rio de Janei-

ro, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1997. JEL I32.

537 –Long-Run Determinants of the Real Exchange Rate: Brazil –

1947/95, Antonio Fiorencio e Ajax R. B. Moreira, Rio de Janeiro,

1997. JEL C22.

538 –Competitividade de Grãos e de Cadeias Selecionadas do

Agribusiness, José Garcia Gasques, Carlos Monteiro Villa Verde,

Frederico Andrade Tomich, João Alberto De Negri, Luís Carlos G.

de Magalhães e Ricardo Pereira Soares, Brasília, 1998. JEL Q19.

539 – State-Level Pension Reform: The Case of Rio Grande do Sul,

William McGreevey, Francisco Eduardo Barreto de Oliveira e Kaizô

Iwakami Beltrão, Rio de Janeiro, 1998. JEL H55.

540 – Para onde Vai a Estrutura Industrial Brasileira? (versão revista),

Regis Bonelli e Robson R. Gonçalves, Rio de Janeiro, 1998.

JEL O14.

116

541 – Medidas Antidumping, Anti-Subsídios e de Salvaguardas: Experiên-

cia Recente e Perspectivas no Mercosul, Guida Piani, Rio de Janeiro,

1998. JEL F13.

542 – Uma Avaliação do Impacto do Programa Curumim sobre o Desem-

penho Escolar, Ricardo Paes de Barros, Rosane Mendonça e Marcelo

Soares, Rio de Janeiro, 1998. JEL I21.

543 – Um Modelo Econométrico da Conta Corrente do Governo no

Brasil – 1951/95, Beatriz C. Muriel Hernández, Rio de Janeiro, 1998.

JEL C51.

544 – A Capacidade de Absorção de Mão-de-Obra da Economia do Rio

de Janeiro, Ricardo Paes de Barros, Daniela Ribeiro da Costa, Miguel

Foguel e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 1998. JEL J23.

545 – As Exportações Brasileiras no Período 1977/96: Desempenho e

Determinantes, Marco Antônio F. H. Cavalcanti e Fernando José

Ribeiro, Rio de Janeiro, 1998. JEL F14.

546 – Programas Federais de Apoio aos Pequenos Investimentos: Justifi-

cativas, Características e Balanço Preliminar, Carlos Alberto Ramos,

Brasília, 1998. JEL J68.

547 – Dimensionamento e Acompanhamento do Gasto Social Federal,

Maria Alice da Cunha Fernandes, Margarida Maria Sousa de Oliveira,

Denise C. Correa da Rocha, Nyedja da Silva Marinho e José Aparecido

Carlos Ribeiro, Brasília, 1998. JEL H53.

548 – Situação Social e Demográfica dos Beneficiários da Reforma Agrá-

ria: Um Atlas, Maria Beatriz de Albuquerque David, Philippe Waniez

e Violette Brustlein, Rio de Janeiro, 1998. JEL Q15.

549 – O Setor Serviços no Brasil: Uma Visão Global – 1985/95, Hildete

Pereira de Melo, Frederico Rocha, Galeno Ferraz, Alberto Di Sabbato

e Ruth Dweck, Rio de Janeiro, 1998. JEL J21.

550 – A Eqüidade nas Negociações Internacionais entre Países Desen-

volvidos e em Desenvolvimento para a Redução dos Gases de Efeito

Estufa: Principais Critérios e Implicações, Maria Bernadete

Sarmiento Gutierrez, Rio de Janeiro, 1998. JEL Q56.

551 – Industrial Policy in Brazil: A Framework, Donald Hay, Rio de Ja-

neiro, 1998. JEL L52.

552 –Rising Wages and Declining Employment: The Brazilian

Manufacturing Sector in the 90s, Marcos Chamon, Rio de Janeiro,

1998. JEL J31.

553 – On Statistical Mapping of Poverty: Social Reality, Concepts and

Measurement, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1998. JEL I32.

554 – O Recente Desempenho das Cidades Médias no Crescimento

Populacional Urbano Brasileiro, Thompson Almeida Andrade e

Rodrigo Valente Serra, Rio de Janeiro, 1998. JEL O18.

117

555 – Análise de Dois Programas Estaduais de Implantação da Gestão

da Qualidade Total: Proquali e PQAP, Fábio Ferreira Batista, Brasília,

1998. JEL H83.

556 – Utilização de Critérios Econômicos para a Valorização da Água no

Brasil, Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 1998. JEL Q25.

557 – Ganhos de Produtividade e de Eficiência: Novos Resultados para

a Economia Brasileira, Regis Bonelli e Renato Fonseca, Rio de Ja-

neiro, 1998. JEL O14.

558 – Elasticidade-Renda e Elasticidade-Preço da Demanda de Automó-

veis no Brasil, João Alberto De Negri, Brasília, 1998. JEL L62.

559 – O Déficit Habitacional Brasileiro: Um Mapeamento por Unida-

des da Federação e por Níveis de Renda Domiciliar, Robson R.

Gonçalves, Rio de Janeiro, 1998. JEL R21.

560 – Serviços Privados de Vigilância e Guarda no Brasil: Um Estudo a

partir de Informações da Pnad – 1985/95, Leonarda Musumeci,

Rio de Janeiro, 1998. JEL L84.

561 – Sobre o Funcionamento dos Fundos Garantidos, Sandro Canesso

de Andrade, Rio de Janeiro, 1998. JEL G28.

562 – Rede Básica de Transportes da Amazônia, José Alex Sant’Anna,

Brasília, 1998. JEL R40.

563 –Estimativa do Valor da Produção Industrial e Elaboração de

Coeficientes de Exportação e Importação da Indústria Brasileira

(1985-96), Lia Haguenauer, Ricardo Markwald e Henry Pourchet,

Brasília, 1998. JEL C32.

564 – Uma Avaliação dos Efeitos do Salário Mínimo sobre o Mercado

de Trabalho no Brasil, Miguel Nathan Foguel, Rio de Janeiro, 1998.

JEL J38.

565 – O Serviço Doméstico Remunerado no Brasil: De Criadas a Tra-

balhadoras, Hildete Pereira de Melo, Rio de Janeiro, 1998. JEL J49.

566 – O Impacto de Três Inovações Institucionais na Educação Brasi-

leira, Ricardo Paes de Barros e Rosane Mendonça, Rio de Janeiro,

1998. JEL I21.

567 – Desigualdade Regional e Pobreza no Brasil: A Evolução – 1981/95,

Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1998. JEL I32.

568 – Sistema Público de Emprego: Objetivos, Eficiência e Eficácia

(Notas sobre os Países da OCDE e o Brasil), Carlos Alberto Ramos

e Paulo Springer de Freitas, Brasília, 1998. JEL J23.

569 – Retirado a pedido do autor.

570 – Estimating Timber Depreciation in the Brazilian Amazon, Ronaldo

Seroa da Motta e Claudio Ferraz, Rio de Janeiro, 1998. JEL Q23.

118

571 – Abertura Comercial, Mark Ups Setoriais Domésticos e Rentabili-

dade Relativa das Exportações, Thiago Pereira e Alexandre Carva-

lho, Brasília, 1998. JEL F13.

572 – Estoque de Riqueza e a Poupança do Setor Privado no Brasil –

1970/95, Lucilene Morandi, Rio de Janeiro, 1998. JEL E22.

573 – Reflexões sobre os Mecanismos de Universalização do Acesso

Disponíveis para o Setor de Telecomunicações no Brasil, Eduardo

Pedral Sampaio Fiuza e Marcelo Cortes Neri, Rio de Janeiro, 1998.

JEL D31, H23, L43.

574 – Evolução da Competitividade da Produção Manufatureira no Bra-

sil, Regis Bonelli e Renato Fonseca, Rio de Janeiro, 1998. JEL O14.

575 – An Adaptive Resampling Scheme for Cycle Estimation, Alexandra

Mello Schmidt, Dani Gamerman e Ajax R. B. Moreira, Rio de Janei-

ro, 1998. JEL C11.

576 – O Papel do Estado na Pesquisa Agrícola no Brasil, Regis Bonelli e

Elisa de Paula Pessôa, Rio de Janeiro, 1998. JEL O13.

577 – Relações de Curto e Longo Prazos entre as Poupanças Internas

e Externas Brasileiras, Adolfo Sachsida e Marcelo Abi-Ramia Cae-

tano, Brasília, 1998. JEL E21, F32.

578 – Competitividade e Crescimento das Exportações Brasileiras, Mar-

celo José Nonnenberg, Rio de Janeiro, 1998. JEL F14.

579 – Os Impactos das Políticas Monetária e Cambial no Brasil Pós-

Plano Real, Ajax Reynaldo Bello Moreira, Antonio Fiorencio e Elcyon

Caiado Rocha Lima, Rio de Janeiro, 1998. JEL C32.

580 – Desenvolvimento Sustentável no Mercosul: A Proposta de um

Marco Regulatório, Maria Bernadete Sarmiento Gutierrez, Rio de

Janeiro, 1998. JEL Q56.

581 – Credibilidade da Política Cambial e as Opções Cambiais, Katia

Maria Carlos Rocha e Ajax R. Bello Moreira, Rio de Janeiro, 1998.

JEL G13.

582 – Programas de Renda Mínima – Linhas Gerais de uma Metodologia

de Avaliação a partir da Experiência Pioneira do Paranoá, no Dis-

trito Federal, João Sabóia e Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1998.

JEL I38.

583 – Uma Análise da Carga Tributária do Brasil, Ricardo Varsano, Elisa

de Paula Pessoa, Napoleão Luiz Costa da Silva, José Roberto Rodrigues

Afonso, Erika Amorim Araujo e Julio Cesar Maciel Ramundo,

Rio de Janeiro, 1998. JEL H20, H23, H25, H29.

584 –A Note on Foreign Direct Investment (FDI) and Industrial

Competitiveness in Brazil, Regis Bonelli, Rio de Janeiro, 1998.

JEL O14.

585 – Efeitos Regionais do Mercosul: Uma Análise Diferencial-Estrutu-

ral para o Período 1990/95, Honorio Kume e Guida Piani, Rio de

Janeiro, 1998. JEL F15.

119

586 – Quantificação das Deseconomias do Transporte Urbano: Uma

Resenha das Experiências Internacionais, Eduardo de Alcântara

Vasconcellos e Iêda Maria de Oliveira Lima, Brasília, 1998. JEL R41.

587 – Gratuidade no SUS: Controvérsia em torno do Co-Pagamento,

Solon Magalhães Vianna, Sérgio Francisco Piola e Carlos Octávio

Ocké-Reis, Brasília, 1998. JEL I18.

588 – Fundos de Poupança Compulsória e Financiamento da Econo-

mia: 1990/1997, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Brasília, 1998.

JEL H27, H81.

589 – Poupança Doméstica no Brasil: Evolução Recente e Perspectivas,

José Oswaldo Cândido Junior, Brasília, 1998. JEL E21, O16.

590 – A Política Industrial em uma Perspectiva de Longo Prazo, Robson

R. Gonçalves, Rio de Janeiro, 1998. JEL L52.

591 – Acessibilidade Alimentar e Estabilização Econômica no Brasil nos

Anos 90, Lena Lavinas, Rio de Janeiro, 1998. JEL I38.

592 –Crescimento Econômico nas Cidades Médias Brasileiras,

Thompson A. Andrade e Rodrigo V. Serra, Rio de Janeiro, 1998.

JEL O18, R15.

593 –Modelos de Gerações Superpostas com muitas Gerações:

Algoritmo de Solução, Roberto de Goes Ellery Junior e Rogério

Boueri Miranda, Brasília, 1998. JEL J62.

594 – Adoção Tecnológica e Subdesenvolvimento, Roberto de Goes Ellery

Junior, Brasília, 1998. JEL O14.

595 – Homens x Mulheres: Substitutos ou Complementares no Merca-

do de Trabalho?, Adolfo Sachsida e Paulo Roberto Loureiro, Brasília,

1998. JEL J21, J31, J61.

596 – Programas de Garantia de Renda Mínima: Perspectivas Brasilei-

ras, Lena Lavinas, Rio de Janeiro, 1998. JEL I38.

597 – Intermediação de Poupança para Investimento no Setor Produ-

tivo, Rogério Boueri Miranda, Waldery Rodrigues Júnior e Marly

Matias Silva, Brasília, 1998. JEL E21, E22.

598 – Gasto Social das Três Esferas de Governo – 1995, Maria Alice da

Cunha Fernandes (coord.), Denise C. Correa da Rocha, Margarida

Maria Sousa de Oliveira, José Aparecido Carlos Ribeiro e Luseni Maria

Cordeiro de Aquino, Brasília, 1998. JEL H53.

599 – O Mercado Privado de Serviços de Saúde no Brasil: Panorama

Atual e Tendências da Assistência Médica Suplementar, Celia

Almeida, Brasília, 1998. JEL I11.

600 – Desempenho do Setor de Serviços Brasileiro no Mercado Inter-

nacional, Maria Helena Horta, Carlos Frederico de Souza e Sérgio da

Cruz Waddington, Rio de Janeiro, 1998. JEL F14.

601 – Os Serviços de Limpeza e Conservação no Brasil, Galeno Ferraz e

Frederico Rocha, Rio de Janeiro, 1998. JEL L84.

120

602 – A Sustentabilidade do Endividamento Externo Brasileiro, Alexan-

dre Samy de Castro, Marco Antônio F. H. Cavalcanti, Eustáquio J.

Reis e Fabio Giambiagi, Rio de Janeiro, 1998. JEL F37, F47.

603 – As Atividades Produtoras de Software no Brasil, Frederico Rocha,

Rio de Janeiro, 1998. JEL L86.

604 – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valori-

zação do Magistério (Fundef) e seu Impacto no Financiamento

do Ensino Fundamental, Jorge Abrahão de Castro, Brasília, 1998.

JEL I28.

605 – Determinantes do Investimento Privado no Brasil: 1970-1995,

Giovani Monteiro Melo e Waldery Rodrigues Júnior, Brasília, 1998.

JEL E22.

606 – Reforma Tributária no Plano Constitucional: Uma Proposta para

Debate, José Roberto Afonso, Fernando Rezende e Ricardo Varsano,

Brasília, 1998. JEL H20, H23, H25, H29.

607 – Previdência, Poupança e Crescimento Econômico: Interações e

Perspectivas, Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami

Beltrão e Antonio Carlos de Albuquerque David, Rio de Janeiro, 1998.

JEL H53, H55.

608 – Propostas de Instrumentos Econômicos Ambientais para a Redu-

ção do Lixo Urbano e o Reaproveitamento de Sucatas no Brasil,

Ronaldo Seroa da Motta e Daiane Ely Sayago, Rio de Janeiro, 1998.

JEL Q53.

609 – Renda e Pobreza – Medidas per Capita versus Adulto-Equivalente,

Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 1998. JEL I32.

610 – PIB por Unidade da Federação: Valores Correntes e Constantes –

1985/96, Cláudio Monteiro Considera e Mérida Herasme Medina,

Rio de Janeiro, 1998. JEL R12.

611 – Mudanças na Distribuição Espacial da Produção de Grãos, Aves

e Suínos no Brasil: O Papel do Centro-Oeste, Steven M. Helfand e

Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 1998. JEL Q13,

Q18, Q19.

612 – Fiscal Decentralization and Big Cities Financing in Brazil, Fernando

Rezende, Brasília, 1998. JEL H72.

613 – Comparação de Modelos de Previsão para o PIB e o Produto da

Indústria, Ajax R. Bello Moreira e Elaine Amendola, Rio de Janeiro,

1998. JEL C32.

614 – Recebimento e Dispêndio das Famílias Brasileiras: Evidências

Recentes da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) – 1995/

1996, Paulo Furtado de Castro e Luis Carlos G. de Magalhães, Brasília,

1998. JEL E21, E27.

615 – Divisão do Trabalho e a Demanda Dinâmica por Emprego e Horas,

Rodrigo Pereira e Gustavo Gonzaga, Brasília, 1998. JEL J22, J23.

121

616 – Importação de Tecnologia, Acesso às Inovações e Desenvolvi-

mento Regional: O Quadro Recente no Brasil, Adriana Pacheco

Aurea e Antonio Carlos F. Galvão, Brasília, 1998. JEL O33, O54, R11.

617 – Sistemas Industriais Localizados: O Vale do Paranhana – Com-

plexo Calçadista do Rio Grande do Sul, Cláudia Andreoli Galvão,

Brasília, 1999. JEL L67.

618 – A Beleza como Variável Econômica – Reflexo nos Mercados de

Trabalho e de Bens e Serviços, Ruth Helena Dweck, Rio de Janeiro,

1999. JEL J21, J23, L84.

619 – Model for Projections and Simulations of the Brazilian Economy,

Eustáquio J. Reis, Marco Antônio F. H. Cavalcanti, Alexandre Samy

de Castro, José Luiz Rossi Jr., Emerson Rildo de Araújo e Beatriz

Muriel Hernandez, Rio de Janeiro, 1999. JEL E17.

620 – Petroleum Concessions with Extendible Options: Investment

Timing and Value Using Mean Reversion and Jump Processes for

Oil Prices, Marco Antônio Guimarães Dias e Katia Maria Carlos

Rocha, Rio de Janeiro, 1999. JEL G13.

621 – Êxodo Rural, Envelhecimento e Masculinização no Brasil: Pano-

rama dos Últimos 50 Anos, Ana Amélia Camarano e Ricardo

Abramovay, Rio de Janeiro, 1999. JEL J11.

622 – Empresas Estrangeiras e Fusões e Aquisições: Os Casos dos Ra-

mos de Autopeças e de Alimentação/Bebidas em Meados dos Anos

90, Rute Imanishi Rodrigues, Brasília, 1999. JEL L62.

623 – Uma Análise da Relação entre Inflacão e Dispersão de Preços antes

e após a Estabilização, Márcio de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro,

1999. JEL E31.

624 – Paraná: Economia, Finanças Públicas e Investimentos nos Anos

90, José Romeu de Vasconcelos (coord.) e Demian Castro (consul-

tor), Brasília, 1999. JEL H70, R11, R12.

625 – Rio Grande do Sul: Economia, Finanças Públicas e Investimentos

nos Anos de 1986/1996, José Romeu de Vasconcelos (coord.), Carlos

Antônio Fraquelli e Pedro Silveira Bandeira, Brasília, 1999. JEL H70,

R11, R12.

626 – Ceará, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul: Economia,

Finanças Públicas e Investimentos nos Anos de 1986-1996, José

Romeu de Vasconcelos, Brasília, 1999. JEL H70, R11, R12.

627 – Ceará: Economia, Finanças Públicas e Investimentos nos Anos de

1986 a 1996, José Romeu de Vasconcelos (coord.), Manoel Bosco

de Almeida e Almir Bittencourt da Silva, Brasília, 1999. JEL H70,

R11, R12.

628 – Pernambuco: Economia, Finanças Públicas e Investimentos nos

Anos de 1985 a 1996, José Romeu de Vasconcelos (coord.) e José

Raimundo Vergolino, Brasília, 1999. JEL H70, R11, R12.

122

629 – Investimento Direto Estrangeiro e o Impacto na Balança Comer-

cial nos Anos 90, Mariano Laplane e Fernando Sarti, Brasília, 1999.

JEL F21.

630 – Participação, Articulação de Atores Sociais e Desenvolvimento

Regional, Pedro Bandeira, Brasília, 1999. JEL R19.

631 – Criação e Desvio de Comércio no Mercosul: O Caso dos Produtos

Agrícolas, Marcelo José Braga Nonnenberg e Mário Jorge Cardoso

de Mendonça, Rio de Janeiro, 1999. JEL F15.

632 – O Ajustamento Cíclico dos Gastos Públicos Federais Brasileiros,

Rodrigo Mendes Pereira, Brasília, 1999. JEL H51.

633 – Novos Padrões de Localização Industrial? Tendências Recentes

dos Indicadores da Produção e do Investimento Industrial, Carlos

Américo Pacheco, Brasília, 1999. JEL L 60, L70, R11, R12.

634 – O Impacto das Cláusulas Sociais e Ambientais do Sistema Geral

de Preferência da CE nas Exportações Brasileiras, João Alberto De

Negri e Alexandre Carvalho, Brasília, 1999. JEL F13.

635 – Impactos Comerciais da Área de Livre Comércio das Américas,

Alexandre Carvalho e Andreia Parente, Brasília, 1999. JEL F15.

636 – Estimação de Equações de Demanda de Importações por Catego-

rias de Uso para o Brasil (1978/1996), Alexandre Carvalho e Maria

Andreia Parente, Brasília, 1999. JEL F17.

637 – A Rentabilidade do FGTS, Francisco E. B. Oliveira, Kaizô I. Beltrão,

Maria Tereza de M. Pasinato e Mônica Guerra Ferreira, Rio de Janei-

ro, 1999. JEL H55.

638 – A Dívida da União com a Previdência Social: Uma Perspectiva

Histórica, Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, Kaizô Iwakami

Beltrão e Antonio Carlos de Albuquerque David, Rio de Janeiro, 1999.

JEL H53, H55.

639 – O Analfabetismo no Brasil sob o Enfoque Demográfico, Marcelo

Medeiros Coelho de Souza, Brasília, 1999. JEL I21.

640 – Perspectivas de Ajustamento Externo no Brasil, Eustáquio J. Reis,

Alexandre Samy de Castro, Marco Antônio F. H. Cavalcanti, José

Luiz Rossi Jr. e Emerson Rildo Araújo, Rio de Janeiro, 1999.

JEL F17, E37, F47.

641 – Novas Instituições para o Desenvolvimento Rural: O Caso do

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

(Pronaf), Ricardo Abramovay e José Eli da Veiga, Brasília, 1999.

JEL Q18.

642 – Dívida Pública Externa: Empréstimos do Bird ao Brasil, Ricardo

Pereira Soares, Brasília, 1999. JEL F34.

643 –A Mensuração do Impacto Redistributivo do Gasto Social:

Um Estudo para a Região Metropolitana de São Paulo, Marcelo

Cardoso Soares, Brasília, 1999. JEL O15.

123

644 – A Avaliação da Gestão Pública no Contexto da Reforma do Apare-

lho do Estado, Fábio Ferreira Batista, Brasília, 1999. JEL H83.

645 – Padrões de Desenvolvimento Industrial no Brasil – 1980/95, Regis

Bonelli e Robson Gonçalves, Rio de Janeiro, 1999. JEL O14.

646 – Impactos da Integração Comercial Brasil–Estados Unidos, Ale-

xandre Carvalho, Maria Andreia Parente, Sandra Lerda e Shiyuiti

Miyata, Brasília, 1999. JEL F15.

647 – Visitando o “Terceiro Setor” (ou parte dele), Luiz Carlos Abreu

Mendes, Brasília, 1999. JEL L31.

648 – Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera):

Institucionalidade, Subsídio e Eficácia, Gervásio Castro de Rezende,

Rio de Janeiro, 1999. JEL Q14.

649 – Evolução, Determinantes e Dinâmica do Gasto Social no Brasil:

1980/1996, Fabrício Augusto de Oliveira, Brasília, 1999. JEL H53.

650 –Latent Indexation and Exchange Rate Passthrough, Antonio

Fiorencio e Ajax R. B. Moreira, Rio de Janeiro, 1999. JEL C51.

651 – Evolução da Produtividade Industrial Brasileira e Abertura Co-

mercial, José Luiz Rossi Júnior e Pedro Cavalcanti Ferreira, Rio de

Janeiro, 1999. JEL L25.

652 –O Financiamento da Reforma Agrária no Brasil, José Garcia

Gasques e Carlos Monteiro Villa Verde, Brasília, 1999. JEL Q14.

653 – Padrão de Financiamento das Empresas Privadas no Brasil, Waldery

Rodrigues Júnior e Giovani Monteiro Melo, Brasília, 1999.

JEL E22, E44.

654 – Políticas Federais de Habitação no Brasil: 1964/1998, Cláudio

Hamilton M. Santos, Brasília, 1999. JEL R29.

655 – Estrutura Setorial-Ocupacional do Emprego no Brasil e Evolução

do Perfil Distributivo nos Anos 90, José Celso Cardoso Jr., Rio de

Janeiro, 1999. JEL J21.

656 – Labor Market Regulations and the Demand for Labor in Brazil,

Ricardo Paes de Barros, Carlos Henrique Corseuil e Gustavo Gonzaga,

Rio de Janeiro, 1999. JEL J32.

657 – Fluxos Migratórios, Desemprego e Diferenciais de Renda, Carlos

Alberto Ramos e Herton Araújo, Rio de Janeiro, 1999. JEL J31.

658 – Mudanças Estruturais na Indústria Brasileira de Bens de Capital,

Marco Flávio C. Resende e Patrícia Anderson, Brasília, 1999.

JEL L19, L64, O19.

659 – Testes de Exogeneidade sobre a Correlação Poupança Doméstica

e Investimento, Adolfo Sachsida, Brasília, 1999. JEL C52.

660 – Impactos de Desvalorizações Cambiais sobre a Conta Corrente

no Brasil, Adolfo Sachsida e Joanílio Rodolpho Texeira, Brasília,

1999. JEL F31.

124

661 – Aprendizado Prático e Nível de Escolaridade, Roberto de Goes Ellery

Junior, Brasília, 1999. JEL J31.

662 – Diferencial de Juros e Taxa de Câmbio no Brasil, Adolfo Sachsida,

Joanílio Rodolpho Teixeira e Roberto Ellery Junior, Brasília, 1999.

JEL E43.

663 – Investment and Uncertainty in a Quadratic Adjustment Cost

Model: Evidence from Brazil, Rodrigo Pereira, Brasília, 1999.

JEL C20.

664 – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar –

Relatório Técnico das Ações Desenvolvidas no Período 1995/

1998, Enid Rocha Andrade da Silva, Brasília, 1999. JEL Q18.

665 – Política Regional à Escala Sub-Regional: Uma Tipologia Territorial

como Base para um Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Regio-

nal, Antonio Carlos F. Galvão e Ronaldo R. Vasconcelos, Brasília,

1999. JEL H77, R11, R12.

666 – Reforma Tributária no Brasil: Entre o Ideal e o Possível, Edilberto

Carlos Pontes Lima, Brasília, 1999. JEL E62, H21.

667 – Câmaras Setoriais: Histórico e Acordos Firmados – 1991/95, Pa-

trícia Anderson, Rio de Janeiro, 1999. JEL L50.

668 – Privatização, Ajuste Patrimonial e Contas Públicas no Brasil, Bolívar

Pêgo Filho, Edilberto Carlos Pontes Lima e Francisco Pereira, Brasília,

1999. JEL H63, L33.

669 – Consórcios Municipais no SUS, José Mendes Ribeiro e Nilson do

Rosário Costa, Brasília, 1999. JEL I18.

670 – Automobile Pollution Control in Brazil, Claudio Ferraz e Ronaldo

Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 1999. JEL L92, Q53.

671 – FGTS: Avaliação das Propostas de Reforma e Extinção, Carlos

Eduardo Carvalho e Maurício Mota Saboya Pinheiro, Rio de Janeiro,

1999. JEL H81.

672 – Estimation of a Weights Matrix for Determining Spatial Effects,

Elcyon Caiado Rocha Lima e Paulo Brígido Rocha Macedo, Rio de

Janeiro, 1999. JEL C31.

673 – Measuring the Stability of the Price System, Antonio Fiorencio e

Ajax R. B. Moreira, Rio de Janeiro, 1999. JEL C51.

674 – Sistema de Informações sobre os Gastos Públicos da Área de Edu-

cação – SIGPE: Diagnóstico para 1995, Jorge Abrahão e Maria

Alice Cunha Fernandes, Brasília, 1999. JEL I21.

675 – Mapeamento da Descentralização da Educação Brasileira nas

Redes Estaduais do Ensino Fundamental, Marta Maria de A.

Parente e Heloísa Lück, Rio de Janeiro, 1999. JEL I21.

676 – Labor Market Regulations and the Duration of Employment in

Brazil, Ricardo Paes de Barros, Carlos Henrique Corseuil e Mônica

Bahia, Rio de Janeiro, 1999. JEL J23, L63.

125

677 – Produto Interno Bruto por Unidade da Federação – 1985-1998,

Antonio Braz de Oliveira e Silva e Mérida Herasme Medina, Brasília,

1999. JEL E23, R11, R12.

678 – Modelo de Simulação de Longo Prazo das Receitas e Despesas

com o Funcionalismo Público Federal, Kaizô Iwakami Beltrão, Fran-

cisco Eduardo Barreto de Oliveira e Maria Tereza de Marsillac Pasinato,

Rio de Janeiro, 1999. JEL H53, H55, J26.

679 – Dois Estudos sobre a Distribuição de Verbas Públicas para as Ins-

tituições Federais de Ensino Superior, Alexandre Marinho e Luís

Otávio Façanha, Rio de Janeiro, 1999. JEL H52.

680 – Investimento e Financiamento da Infra-Estrutura no Brasil: 1990/

2002, Bolívar Pêgo Filho, José Oswaldo Cândido Júnior e Francisco

Pereira, Brasília, 1999. JEL E22, H54.

681 – Como Vai o Idoso Brasileiro?, Ana Amélia Camarano (coord.), Kaizô

Iwakami Beltrão, Ana Roberta Pati Pascom, Marcelo Medeiros, Isabella

Gomes Carneiro, Ana Maria Goldani, Ana Maria Nogales Vasconce-

los, Ana Maria Resende Chagas e Rafael Guerreiro Osorio, Rio de

Janeiro, 1999. JEL J11, J20.

682 – Value Determinants of Plant Extractivism in Brazil, Sven Wunder,

Rio de Janeiro, 1999. JEL Q23.

683 – Federalismo, Repasses Federais e Crescimento Econômico: Um

Estudo sobre Amapá e Roraima, Bruno de Oliveira Cruz e Carlos

Wagner de Albuquerque Oliveira, Brasília, 1999. JEL H77, R11.

684 – A Regulação do Setor de Infra-Estrutura Econômica: Uma Com-

paração Internacional, Annibal V. Villela e Cláudio S. Maciel,

Brasília, 1999. JEL K20.

685 – O Acesso ao Capital dos Idosos Brasileiros: Uma Perspectiva do

Ciclo da Vida, Marcelo Neri, Mabel Nascimento e Alexandre Pinto,

Rio de Janeiro, 1999. JEL I38.

686 – Incidência e Natureza da Pobreza entre Idosos no Brasil, Ricardo

Paes de Barros, Rosane Mendonça e Daniel Santos, Rio de Janeiro,

1999. JEL I32.

687 – Princípios de Justiça na Alocação de Recursos em Saúde, Marcelo

Medeiros, Rio de Janeiro, 1999. JEL I18, I39.

688 – O Idoso e a Previdência Rural no Brasil: A Experiência Recente

da Universalização, Guilherme C. Delgado e José Celso Cardoso Jr.,

Rio de Janeiro, 1999. JEL H55.

689 – Uma Análise da Estrutura Salarial Brasileira Baseada na PPV,

Ricardo Paes de Barros, Carlos Henrique Corseuil e Rosane Mendon-

ça, Rio de Janeiro, 1999. JEL J31.

690 – Reforma Estrutural da Previdência: Uma Proposta para Assegu-

rar Proteção Social e Eqüidade, Francisco Eduardo Barreto de Oli-

veira, Kaizô Iwakami Beltrão e Maria Tereza de Marsillac Pasinato,

Rio de Janeiro, 1999. JEL H53,H55, J21, J26.

126

691 – Ciclo da Vida e Motivações Financeiras (com Especial Atenção

aos Idosos Brasileiros), Marcelo Neri, Kátia Carvalho e Mabel Nas-

cimento, Rio de Janeiro, 1999. JEL I38.

692 – A Dinâmica do Emprego no Brasil: Uma Análise Alternativa de

Co-Integração, Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira e Francisco

Galrão Carneiro, Brasília, 1999. JEL J23.

693 – Percepção das Elites do Cone Sul sobre as Relações Internacio-

nais do Brasil, José Augusto Guilhon Albuquerque, Henrique

Altemani de Oliveira, Ricardo Ubiraci Sennes, Amâncio Jorge Oli-

veira, Denilde Holzhacker, Laura Muchnik, Jorge Lanzaro e José

Simón, Brasília, 1999. JEL Z00.

694 – Uma Aproximação à Atual Política Regional no Brasil, Nelson

Fernando Zackseski e Maria Lélia Octaviano Ferreira Rodrigues,

Brasília, 1999. JEL H50, R53, R58.

695 – A Transposição de Teorias sobre a Institucionalização do Welfare

State para o Caso dos Países Subdesenvolvidos, Marcelo Medeiros

Coelho de Souza, Rio de Janeiro, 1999. JEL I31, I38.

696 – O Crédito Rural e a Capacidade de Pagamento do Setor Agrícola,

Carlos Monteiro Villa Verde, Brasília, 2000. JEL Q14.

697 – A Política Regional nas Renúncias Fiscais Federais: 1995/1998,

Constantino Cronemberger Mendes, Brasília, 2000. JEL R19.

698 – Estimação de Equações de Importação e Exportação de Produtos

Agropecuários para o Brasil (1977/1998), Alexandre Carvalho e João

Alberto De Negri, Brasília, 2000. JEL Q17.

699 – A Importância de se Conhecer Melhor as Famílias para a Elabora-

ção de Políticas Sociais na América Latina, Marcelo Medeiros Coe-

lho de Souza, Rio de Janeiro, 2000. JEL J12, J69.

700 – Dívida Mobiliária Federal e Impactos Fiscais: 1995/99, Maurício

Mota Saboya Pinheiro, Rio de Janeiro, 2000. JEL H62, H63.

701 – A Experiência Britânica de Privatização do Setor Saneamento, Paulo

Pitanga do Amparo e Kátya Maria Nasiaseni Calmon, Brasília, 2000.

JEL L50, L95, R38.

702 – Funções e Medidas da Ruralidade no Desenvolvimento Contem-

porâneo, Ricardo Abramovay, Rio de Janeiro, 2000. JEL R58.

703 – A Liberalização Comercial Brasileira e os Coeficientes de Impor-

tação – 1990/95, Márcio de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro, 2000.

JEL F14.

704 – Desigualdades Regionais e Elasticidade de Longo Prazo do Em-

prego nos Estados do Nordeste com Relação ao Emprego Nacio-

nal, Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira e Bruno de Oliveira

Cruz, Brasília, 2000. JEL J20, R11, R12.

705 – Aspectos Regionais do Comércio de Bens entre o Brasil e a União

Européia, Constantino Cronemberger Mendes, Brasília, 2000.

JEL R11, R12.

127

706 – Descentralização Política, Federalismo Fiscal e Criação de Muni-

cípios: O que é Mau para o Econômico nem sempre é Bom para o

Social, Gustavo Maia Gomes e Maria Cristina Mac Dowell, Brasília,

2000. JEL H10, H20, R70.

707 – Heterogeneidade Espacial da Produtividade na Agropecuária:

Brasil – 1970/96, Ajax R. B Moreira e Hélio Migon, Rio de Janeiro,

2000. JEL C21.

708 – Resenha dos Estudos Recentes sobre Relações Comerciais Brasi-

leiras, Regis Bonelli e Leda Hahn, Rio de Janeiro, 2000. JEL O14.

709 – As Mudanças da Pobreza e da Desigualdade Cariocas na Década

de 90, Marcelo Neri, Rio de janeiro, 2000. JEL I32.

710 – Relações Comerciais entre o Brasil e o México, Jorge Chami Batista,

Brasília, 2000. JEL F13.

711 – Desvalorização Cambial e seu Impacto sobre os Custos e Preços

Industriais no Brasil – Uma Análise dos Efeitos de Encadeamento

nos Setores Produtivos, Thiago Rabelo Pereira e Alexandre Carva-

lho, Brasília, 2000. JEL C67.

712 – Quatro Décadas de Crescimento Econômico no Centro-Oeste

Brasileiro: Recursos Públicos em Ação, Aristides Monteiro Neto e

Gustavo Maia Gomes, Brasília, 2000. JEL H50, R11, R12.

713 – A Dinâmica dos Mercados Habitacionais Metropolitanos: Aspec-

tos Teóricos e uma Aplicação para a Grande São Paulo, Cláudio

Hamilton M. dos Santos e Bruno de Oliveira Cruz, Brasília, 2000.

JEL R31.

714 – Crescimento Econômico, Disponibilidade de Divisas e Importa-

ções Totais e por Categoria de Uso no Brasil: Um Modelo de

Correção de Erros, Marco Flávio C. Resende, Brasília, 2000.

JEL F13.

715 – Estimativas do Grau de Abertura da Conta de Capitais no Brasil –

1988 a 1998, João Carlos Ramos Magalhães, Brasília, 2000. JEL F32.

716 – Modelos de Previsão para a Exportação das Principais Commodities

Brasileiras, Alexandre Samy de Castro e José Luiz Rossi Júnior, Rio

de Janeiro, 2000. JEL F19.

717 – Trabalho a Domicílio: Novas Formas de Contratualidade, Lena

Lavinas (coord.), Bila Sorj, Leila Linhares Barsted e Ângela Jorge, Rio

de Janeiro, 2000. JEL J81.

718 – Fusões e Aquisições no Mercosul, Regis Bonelli, Rio de janeiro,

2000. JEL O14.

719 – O Efeito Estufa e o Setor Energético Brasileiro, Mário Jorge Car-

doso de Mendonça e Maria Bernadete Sarmiento Gutierez, Rio de

Janeiro, 2000. JEL Q43.

720 – Opções Metodológicas para a Estimação de Linhas de Indigência

e de Pobreza no Brasil, Sonia Rocha, Rio de janeiro, 2000. JEL I32.

128

721 – Pobreza e Desigualdade no Brasil: O Esgotamento dos Efeitos

Distributivos do Plano Real, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 2000.

JEL I32.

722 – Impactos dos Mecanismos de Financiamento (ACC e ACE) sobre

a Rentabilidade das Exportações Brasileiras, Thiago Rabelo Pereira

e Aguinaldo Nogueira Maciente, Brasília, 2000. JEL F13.

723 – Labor Market and Poverty in Brazil, Ricardo Paes de Barros, Carlos

Henrique Corseuil e Phillippe G. Leite, Rio de Janeiro, 2000. JEL I32.

724 – Efeitos Informais do Salário Mínimo e Pobreza, Marcelo Neri,

Gustavo Gonzaga e José Márcio Camargo, Rio de Janeiro, 2000.

JEL J38.

725 – Comunidade Solidária: Uma Alternativa aos Fundos Sociais, Luis

Fernando de Lara Resende, Brasília, 2000. JEL I38.

726 – A Reorganização do Processo de Planejamento do Governo Fede-

ral: O PPA 2000-2003, Ronaldo Coutinho Garcia, Brasília, 2000.

JEL H83.

727 – Uma Análise da Liberalização do Comércio Internacional de Ser-

viços no Mercosul, Márcio de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro, 2000.

JEL F13.

728 – Abertura Comercial e Disparidade de Renda entre Países: Uma

Análise Empírica, Ana Cristina de Souza Pedroso e Pedro Cavalcanti

Ferreira, Rio de Janeiro, 2000. JEL F43.

729 – Impactos Socioeconômicos do Sistema de Aposentadorias Rurais

no Brasil – Evidências Empíricas de um Estudo de Caso no Estado

do Pará, Helmut Schwarzer, Rio de Janeiro, 2000. JEL H55.

730 – Nível de Bem-Estar Social no Brasil Metropolitano: Uma Com-

paração Inter-Regional, Lauro Ramos e Marcelo de Ávila, Rio de

janeiro, 2000. JEL D60.

731 – Padrões Regionais de Crescimento da Produção de Grãos no Bra-

sil e o Papel da Região Centro-Oeste, Steven M. Helfand e Gervásio

Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 2000. JEL Q13, Q18.

732 – Impacto Distributivo do Gasto Público: Uma Análise a Partir da

PCV/1998, Carlos Alberto Ramos, Rio de Janeiro, 2000. JEL H53.

733 – Geração e Apropriação de Valor Adicionado na Economia Brasi-

leira: Um Estudo da Dinâmica Distributiva no Período 1990/96,

José Celso Cardoso Jr., Rio de Janeiro, 2000. JEL E25.

734 – Principais Resultados da Pesquisa Domiciliar sobre a Previdência

Rural na Região Sul do Brasil (Projeto Avaliação Socioeconômica

da Previdência Social Rural), Guilherme Delgado e José Celso

Cardoso Jr., Rio de Janeiro, 2000. JEL H55.

735 – A Vinculação Institucional de um Trabalhador Sui Generis –

O Agente Comunitário de Saúde, Roberto Passos Nogueira, Frederico

Barbosa da Silva e Zuleide do Valle Oliveira Ramos, Rio de Janeiro,

2000. JEL J49.

129

736 – A Inserção das Exportações Brasileiras: Análise Setorial no Perío-

do 1980/96, Maria Helena Horta e Carlos Frederico Braz de Souza,

Rio de Janeiro, 2000. JEL F14.

737 – O Valor de Opção das Concessões nas Florestas Nacionais da

Amazônia, Katia Rocha, Ajax R. B. Moreira, Leonardo Carvalho e

Eustáquio J. Reis, Rio de Janeiro, 2000. JEL G13.

738 – Proposta de Tributação Ambiental na Atual Reforma Tributária

Brasileira, Ronaldo Seroa da Motta, José Marcos Domingues de

Oliveira e Sergio Margulis, Rio de Janeiro, 2000. JEL Q28.

739 – Uma Avaliação dos Impactos do Salário Mínimo sobre o Nível de

Pobreza Metropolitana no Brasil, Miguel N. Foguel, Carlos

Henrique Corseuil, Ricardo Paes de Barros e Phillippe G. Leite, Rio

de Janeiro, 2000. JEL J31.

740 – Política de Preços Mínimos na Década de 90: Dos Velhos aos Novos

Instrumentos, Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro, 2000.

JEL Q13, Q18.

741 – Estimativas das Famílias Potenciais Beneficiárias de Programas

de Assentamentos Rurais no Brasil, Mauro Eduardo Del Grossi,

José Garcia Gasques, José Graziano da Silva e Júnia Cristina P. R.

Conceição, Brasília, 2000. JEL Q15.

742 – O Sistema de Preferências Comerciais da União Européia, Marta

Reis Castilho, Rio de Janeiro, 2000. JEL F13, F15.

743 – Mercado de Trabalho nos Anos 90: Fatos Estilizados e Interpreta-

ções, Marcelo Neri, José Márcio Camargo e Maurício Cortez Reis,

Rio de Janeiro, 2000. JEL J21.

744 – A Administração da Maturidade da Dívida Mobiliária Brasileira

no Período 1994/97, Napoleão Luiz Costa da Silva e Marco Antô-

nio Freitas de Hollanda Cavalcanti, Rio de Janeiro, 2000. JEL H63.

745 – A Reestruturação das Políticas Federais para o Ensino Fundamen-

tal: Descentralização e Novos Mecanismos de Gestão, Jorge

Abrahão de Castro, Ângela Rabelo Barreto e Paulo Roberto Corbucci,

Rio de Janeiro, 2000. JEL I28.

746 – Applying Minimum Income Programs in Brazil Two Case Studies:

Belém and Belo Horizonte, Sonia Rocha, Rio de Janeiro, 2000.

JEL I38.

747 – Fluxos Migratórios nas Cidades Médias e Regiões Metropolita-

nas Brasileiras: A Experiência do Período 1980/96, Thompson

Almeida Andrade, Ângela Moulin Simões Penalva Santos e Rodrigo

Valente Serra, Rio de Janeiro, 2000. JEL J11.

748 – Combinando Compensatório e Redistributivo: O Desafio das

Políticas Sociais no Brasil, Lena Lavinas, Daniele Manão, Eduardo

H. Garcia, Mariana Bittar, Mônica Bahia e Renata A. Bezerra, Rio de

Janeiro, 2000. JEL I38.

130

749 – Fluxos Bilaterais de Comércio e Blocos Regionais: Uma Aplicação

do Modelo Gravitacional, Guida Piani e Honorio Kume, Rio de

Janeiro, 2000. JEL F15.

750 – Poverty, Inequality and Macroeconomic Instability, Ricardo Paes

de Barros, Carlos Corseuil, Rosane Mendonça e Maurício Cortez Reis,

Rio de Janeiro, 2000. JEL J31.

751 – Desestruturação do Mercado de Trabalho Brasileiro e Limites do

seu Sistema Público de Emprego, José Celso Cardoso Jr., Brasília,

2000. JEL J23.

752 – As Universidades Federais: Gastos, Desempenho, Eficiência e Pro-

dutividade, Paulo Roberto Corbucci, Brasília, 2000. JEL I21.

753 – The Nairu, Unemployment and the Rate of Inflation in Brazil,

Elcyon Caiado Rocha Lima, Rio de Janeiro, 2000. JEL E32.

754 – The Public-Private Wage Gap in Brazil, Miguel N. Foguel, Indermit

Gill, Rosane Mendonça e Ricardo Paes de Barros, Rio de Janeiro,

2000. JEL J31.

755 – Demographic Changes and Poverty in Brazil, Ricardo Paes de Bar-

ros, Sergio Firpo, Roberta Guedes e Phillippe Leite, Rio de Janeiro,

2000. JEL J11.

756 – Evolução do Desemprego Feminino nas Áreas Metropolitanas,

Lena Lavinas, Marcelo Rubens do Amaral e Flávio Barros, Rio de

Janeiro, 2000. JEL J16.

757 – Carga Tributária Direta e Indireta sobre as Unidades Familiares

no Brasil: Avaliação de sua Incidência nas Grandes Regiões

Urbanas em 1996, Salvador Werneck Vianna, Luís Carlos G. de

Magalhães, Fernando Gaiger Silveira e Frederico Andrade Tomich,

Brasília, 2000. JEL H22, H23, H63.

758 – O Pacto de Descentralização do SUS e a Aposentadoria dos Ser-

vidores Federais, Roberto Passos Nogueira, Rio de Janeiro, 2000.

JEL I18.

759 – A População Rural e a Previdência Social no Brasil: Uma Análise

com Ênfase nas Mudanças Constitucionais, Kaizô Iwakami Beltrão,

Francisco Eduardo Barreto de Oliveira e Sonoe Sugahara Pinheiro,

Rio de Janeiro, 2000. JEL H53, H55, J21, J26.

760 – Avaliação do Processo de Gasto Público do Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE), Jorge Abrahão de Castro,

Rio de Janeiro, 2000. JEL I21.

761 – O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e o Financiamento do

Desenvolvimento Sustentável no Brasil, Ronaldo Seroa da Motta,

Claudio Ferraz, Carlos E. F. Young, Duncan Austin e Paul Faeth, Rio

de Janeiro, 2000. JEL Q54.

762 – As Bases da Política de Apoio ao Setor Informal no Brasil, Mário

Theodoro, Brasília, 2000. JEL J82.

131

763 – Estimação de um Modelo Intertemporal de Preços de Ativos e

Consumo (CCAPM) para o Brasil – 1986/98, Gabriela Bertol

Domingues, Rio de Janeiro, 2000. JEL C22.

764 – O Trabalho Industrial Feminino, Hildete Pereira de Melo, Rio de

Janeiro, 2000. JEL J16.

765 –Componente Tecnológico Comparativo das Exportações ao

Mercosul e ao Resto do Mundo, Edson Peterli Guimarães, Brasília,

2000. JEL F13.

766 – Distribuição Espacial da População Brasileira: Mudanças na Se-

gunda Metade deste Século, Ana Amélia Camarano e Kaizô Iwakami

Beltrão, Rio de Janeiro, 2000. JEL J11.

767 – Paradigmas de Previdência Social Rural: Um Panorama da Experi-

ência Internacional, Helmut Schwarzer, Brasília, 2000. JEL H55.

768 – Transformações Estruturais da Agricultura e Produtividade Total

dos Fatores, José Garcia Gasques e Júnia Cristina P. R. da Conceição,

Brasília, 2000. JEL Q19.

769 – O Perfil da Discriminação no Mercado de Trabalho – Homens

Negros, Mulheres Brancas e Mulheres Negras, Sergei Suarez Dillon

Soares, Brasília, 2000. JEL J31.

770 – Grau de Monopólio e Testes de Granger – Causalidade entre

Custos e Preços na Indústria Brasileira (1978-1998), Luiz Dias

Bahia, Brasília, 2000. JEL L52.

771 – Programas Sociais: Trajetória Temporal do Acesso e Impacto

Distributivo, Carlos Alberto Ramos, Brasília, 2000. JEL I31.

772 – Formação de um Cluster em Torno do Turismo de Natureza Sus-

tentável em Bonito-MS, Maria Alice Cunha Barbosa e Roberto Aricó

Zamboni, Brasília, 2000. JEL L83.

773 – Serviços e Informalidade: O Comércio Ambulante no Rio de Ja-

neiro, Hildete Pereira de Melo e Jorge Luiz Teles, Rio de Janeiro,

2000. JEL J82.

774 – Maps: Uma Versão Amigável do Modelo Demográfico-Atuarial

de Projeções e Simulações de Reformas Previdenciárias do Ipea/

IBGE, Kaizô Iwakami Beltrão, Francisco Eduardo Barreto de Oliveira,

Mirian Carvalho de Souza, João Luís de Oliveira Mendonça e Luiz

Paulo Costa da Silva Gomes, Rio de Janeiro, 2000. JEL H53, H55,

J21, J26.

775 – The Brazilian Social Security System, Francisco Eduardo Barreto de

Oliveira e Kaizô Iwakami Beltrão, Rio de Janeiro, 2000. JEL H53,

H55, J21, J26.

776 – Subsídios para Organizar Avaliações da Ação Governamental,

Ronaldo Coutinho Garcia, Brasília, 2001. JEL H83.

777 – Estimando o Valor Ambiental do Parque Nacional do Iguaçu: Uma

Aplicação do Método de Custo de Viagem, Ramon Arigoni Ortiz,

132

Ronaldo Seroa da Motta e Claudio Ferraz, Rio de Janeiro, 2001.

JEL C51.

778 – Gasto Federal com Crianças e Adolescentes: 1994 a 1997, Ana

Maria de Resende Chagas, Frederico Augusto Barbosa da Silva e

Paulo Roberto Corbucci, Brasília, 2001. JEL H53.

779 – Salário Mínimo e Pobreza no Brasil: Estimativas que Consideram

Efeitos de Equilíbrio Geral, Ricardo Paes de Barros, Carlos Henrique

Corseuil e Samir Cury, Rio de Janeiro, 2001. JEL J31, J38.

780 –Simulando – O Mundo Maravilhoso das Distribuições

Contrafatuais, Sergei Suarez Dillon Soares, Brasília, 2001. JEL C65.

781 – Os Gastos Públicos no Brasil são Produtivos?, José Oswaldo Cândi-

do Júnior, Brasília, 2001. JEL H50.

782 – Gastos Públicos na Agricultura, José Garcia Gasques, Brasília, 2001.

JEL Q18, Q19.

783 – Matriz do Fluxo de Comércio Interestadual de Bens e Serviços no

Brasil –1998, José Romeu de Vasconcelos, Brasília, 2001. JEL L60,

L70, R12, R15.

784 – Os Incentivos Adversos e a Focalização dos Programas de Prote-

ção ao Trabalhador no Brasil, Ricardo Paes de Barros, Carlos

Henrique Corseuil e Miguel Nathan Foguel, Rio de Janeiro, 2001.

JEL I38.

785 – Brazilian Agriculture in the 1990s: Impact of the Policy Reforms,

Steven M. Helfand e Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro,

2001. JEL Q17, Q18.

786 – Evolução das Cadeias Produtivas Brasileiras na Década de 90, Lia

Haguenauer, Luiz Dias Bahia, Paulo Furtado de Castro e Márcio Bruno

Ribeiro, Brasília, 2001. JEL C67.

787 – Programas Sociais: Efetividade, Eficiência e Eficácia como Dimen-

sões Operacionais da Avaliação, Alexandre Marinho e Luís Otávio

Façanha, Rio de Janeiro, 2001. JEL H43.

788 – Arranjos Domiciliares e Arranjos Nucleares no Brasil: Classifica-

ção e Evolução de 1977 a 1998, Marcelo Medeiros e Rafael Osorio,

Brasília, 2001. JEL J12.

789 – Identificação das Barreiras ao Comércio no Mercosul: A Percep-

ção das Empresas Exportadoras Brasileiras, Honorio Kume, Patrícia

Anderson e Márcio de Oliveira Jr., Rio de Janeiro, 2001. JEL F15.

790 – Tributação sobre Gastos com Saúde das Famílias e do Sistema

Único de Saúde: Avaliação da Carga Tributária sobre Medicamen-

tos, Material Médico-Hospitalar e Próteses/Órteses, Luís Carlos

G. de Magalhães (coord.), Frederico Andrade Tomich, Fernando Gaiger

Silveira, Salvador Werneck Vianna, Leandro Safatle, Alexandre Batis-

ta de Oliveira e Rodrigo Dourado, Brasília, 2001. JEL H22.

791 – Barreiras Não-Tarifárias às Exportações Brasileiras no Mercosul:

O Caso de Calçados, Patrícia Anderson, Rio de Janeiro, 2001.

JEL F13, F14.

133

792 – Restrições Comerciais às Exportações de Produtos Siderúrgicos

no Mercosul, Márcio de Oliveira Júnior, Rio de Janeiro, 2001.

JEL F13.

793 – Estimation of the Brazilian Consumer Demand System, Seki Asano

e Eduardo P. S. Fiuza, Rio de Janeiro, 2001. JEL C33, D12.

794 – Estudo de Eficiência em Alguns Hospitais Públicos e Privados com

a Geração de Rankings, Alexandre Marinho, Rio de Janeiro, 2001.

JEL I11.

795 – Tendência de Longo Prazo das Finanças Públicas no Brasil, José

Carlos Jacob de Carvalho, Brasília, 2001. JEL E62, H62, H63.

796 – Inserção no Mercado de Trabalho: Diferenças por Sexo e Conse-

qüências sobre o Bem-Estar, Ricardo Paes de Barros, Carlos Henrique

Corseuil, Daniel Domingues dos Santos e Sérgio Pinheiro Firpo, Rio

de Janeiro, 2001. JEL J31.

797 – Decisões Críticas em Idades Críticas: A Escolha dos Jovens entre

Estudo e Trabalho no Brasil e em outros Países da América Lati-

na, Carlos Henrique Corseuil, Daniel Domingues Santos e Miguel

Nathan Foguel, Rio de Janeiro, 2001. JEL J22.

798 – Robustness and Stabilization Properties of Monetary Policy Rules

in Brazil, Ajax R. B. Moreira e Marco A. F. H. Cavalcanti, Rio de

Janeiro, 2001. JEL E52.

799 – Estrutura e Operação dos Sistemas Financeiros no Mercosul: Pers-

pectivas a partir das Reformas Institucionais dos Anos 1990,

Rogério Studart e Jennifer Hermann, Brasília, 2001. JEL F36.

800 – A Estabilidade Inaceitável: Desigualdade e Pobreza no Brasil,

Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e Rosane Mendonça, Rio

de Janeiro, 2001. JEL D63.

801 – Liberalização Comercial e Estruturas de Emprego e Salário, Jorge

Saba Arbache e Carlos Henrique Corseuil, Rio de Janeiro, 2001.

JEL F16.

802 – Financiamento das Políticas Sociais nos Anos 1990: O Caso do

Ministério da Saúde, Carlos Octávio Ocké-Reis, José Aparecido

Carlos Ribeiro e Sérgio Francisco Piola, Brasília, 2001. JEL I18.

803 – Desigualdade de Rendimentos no Brasil nas Décadas de 80 e 90:

Evolução e Principais Determinantes, Lauro Ramos e Maria Lucia

Vieira, Rio de Janeiro, 2001. JEL J31.

804 – Tributação, Distribuição de Renda e Pobreza: Uma Análise dos

Impactos da Carga Tributária sobre Alimentação nas Grandes

Regiões Urbanas Brasileiras, Luís Carlos Garcia de Magalhães,

Fernando Gaiger Silveira, Frederico Andrade Tomich e Salvador

Werneck Vianna, Brasília, 2001. JEL H22, H23, H31.

805 – Hospitais Universitários: Avaliação Comparativa de Eficiência

Técnica, Alexandre Marinho e Luís Otávio Façanha, Rio de Janeiro,

2001. JEL I18.

134

806 – Optimal Rules for Monetary Policy in Brazil, Joaquim Pinto de

Andrade e José Angelo C. A. Divino, Rio de Janeiro, 2001. JEL E42.

807 – Desigualdade Racial no Brasil: Evolução das Condições de Vida

na Década de 90, Ricardo Henriques, Rio de Janeiro, 2001. JEL J71.

808 – Evolução do Crédito de 1994 a 1999: Uma Explicação, Ricardo

Pereira Soares, Brasília, 2001. JEL G21.

809 – Space-Varying Regression Models: Specifications and Simulation,

Dani Gamerman, Ajax R. B. Moreira e Havard Rue, Rio de Janeiro,

2001. JEL C11.

810 – Políticas de Competitividade Industrial no Brasil – 1995/2000,

Regis Bonelli, Rio de Janeiro, 2001. JEL O14.

811 – Imposto Ótimo sobre o Consumo: Resenha da Teoria e uma Apli-

cação ao Caso Brasileiro, Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa e

Rozane Bezerra de Siqueira, Rio de Janeiro, 2001. JEL D12,

D31, H21.

812 – A Construção de uma Linha de Riqueza a partir da Linha de Po-

breza, Marcelo Medeiros, Brasília, 2001. JEL I31, I32.

813 – Instituições de Ensino Superior Governamentais e Particulares:

Avaliação Comparativa de Eficiência, Luís Otávio Façanha e Ale-

xandre Marinho, Rio de Janeiro, 2001. JEL I21.

814 – Crise e Desregulação do Trabalho no Brasil, José Celso Cardoso

Jr., Brasília, 2001. JEL J53.

815 – Experiências Internacionais em Política Regional: O Caso da Fran-

ça, Luciana Jaccoud, Brasília, 2001. JEL R58.

816 – Impactos Fiscais da Crise de Energia Elétrica: 2001 e 2002, Bolívar

Pêgo Filho, José Aroudo Mota, José Carlos Jacob de Carvalho e

Maurício Mota Saboya Pinheiro, Rio de Janeiro, 2001. JEL H63, L94.

817 – Matriz do Fluxo de Comércio Interestadual de Bens e Serviços no

Brasil – 1999, José Romeu de Vasconcelos, Brasília, 2001. JEL R10.

818 –Measuring the Tax Effort of Developed and Developing

Countries. Cross Country – Panel Data Analysis – 1985/95,

Marcelo Piancastelli, Rio de Janeiro, 2001. JEL H21.

819 – Uma Resenha sobre a Competição Tributária entre Jurisdições,

Napoleão Luiz Costa da Silva, Rio de Janeiro, 2001. JEL H 73.

820 – Rotatividade de Trabalhadores e Criação e Destruição de Postos

de Trabalho: Aspectos Conceituais, Eduardo Pontual Ribeiro, Rio

de Janeiro, 2001. JEL J63.

821 – Crescimento Econômico, Balança Comercial e a Relação Câm-

bio-Investimento, Marco Antonio F. H. Cavalcanti e Cláudio

Roberto Frischtak, Rio de Janeiro, 2001. JEL E17, F17.

822 – Regulamentação e Investimento em Termogeração no Brasil, Ajax

R. B. Moreira, Katia Rocha e Pedro A. M-S. David, Rio de Janeiro,

2001. JEL Q48.

135

823 – Participação da Termogeração na Expansão do Sistema Elétrico

Brasileiro, Ajax R. B. Moreira, Katia Rocha e Pedro A. M-S. David,

Rio de Janeiro, 2001. JEL Q48.

824 – Core Inflation: Robust Common Trend Model Forecasting, Ajax

R. B. Moreira e Hélio S. Migon, Rio de Janeiro, 2001. JEL C53.

825 – Bayesian Analysis of Econometric Time Series Models Using

Hybrid Integration Rules, Ajax R. B. Moreira e Dani Gamerman,

Rio de Janeiro, 2001. JEL C11.

826 – Empregabilidade no Brasil: Inflexões de Gênero e Diferenciais

Femininos, Lena Lavinas, Rio de Janeiro, 2001. JEL J16.

827 – Renda per Capita, Desigualdades de Renda e Educacional, e Par-

ticipação Política no Brasil, João Barbosa de Oliveira, Rio de Janei-

ro, 2001. JEL O15.

828 – Explaining Agriculture Expansion and Deforestation: Evidence

from the Brazilian Amazon – 1980/98, Claudio Ferraz, Rio de Ja-

neiro, 2001. JEL O13, Q23, Q28.

829 – Abertura Comercial, Reestruturação Industrial e Exportações Bra-

sileiras na Década de 1990, José Carlos Miranda, Brasília, 2001.

JEL F13.

830 – O Idoso Brasileiro no Mercado de Trabalho, Ana Amélia Camarano,

Rio de Janeiro, 2001. JEL J11, J20.

831 – Previdência Social e Bem-Estar no Brasil, Roberto de Goes Ellery

Junior e Mirta N. S. Bugarin, Rio de Janeiro, 2001. JEL H53, H55.

832 – Substituindo o PIS e a Cofins – e por que não a CPMF? – Por uma

Contribuição Não-Cumulativa, Ricardo Varsano, Thiago R. Pereira,

Erika Amorim Araujo, Napoleão Luiz Costa da Silva e Marcelo Ikeda,

Rio de Janeiro, 2001. JEL H25.

833 – Hospitais Universitários: Indicadores de Utilização e Análise de

Eficiência, Alexandre Marinho, Rio de Janeiro, 2001. JEL I18.

834 – Determinantes do Desempenho Educacional no Brasil, Ricardo

Paes de Barros, Rosane Mendonça, Daniel Domingues dos Santos e

Giovani Quintaes, Rio de Janeiro, 2001. JEL I29.

835 – Efficient and Equitable Commodity Taxation: Micro-Simulations

Based on an Estimated Brazilian Consumer Demand System, Seki

Asano, Ana Luiza N. H. Barbosa e Eduardo P. S. Fiuza, Rio de Janei-

ro, 2001. JEL D12, D31, H21, H31.

836 – Políticas Públicas de Exportação: O Caso do Proex, Sérvulo Vicente

Moreira e Adelaide Figueiredo dos Santos, Brasília, 2001. JEL F13.

837 – Perfil dos Funcionários Públicos Ativos nas Áreas Federal, Esta-

dual e Municipal – Comparação de Bases Disponíveis: Rais, Pnad

e Siape, Sonoe Sugahara Pinheiro e Tomie Sugahara, Rio de Janeiro,

2001. JEL H24.

136

838 – Impactos Econômicos e Sociais de Longo Prazo da Expansão

Agropecuária no Brasil: Revolução Invisível e Inclusão Social, Regis

Bonelli, Rio de Janeiro, 2001. JEL O13, Q19.

839 – The Impacts of the Minimum Wage on the Labor Market, Poverty

and Fiscal Budget in Brazil, Miguel N. Foguel, Lauro Ramos e Fran-

cisco Carneiro, Rio de Janeiro, 2001. JEL J38.

840 – Mercado Formal de Trabalho: Comparação entre os Microdados

da Rais e da Pnad, João Alberto De Negri, Paulo Furtado de Castro,

Natália Ribeiro de Souza e Jorge Saba Arbache, Brasília, 2001. JEL J23.

841 – Mercosul: Dilema entre União Aduaneira e Área de Livre-Comércio,

Honorio Kume e Guida Piani, Rio de Janeiro, 2001. JEL F15.

842 – Avaliação da Eficiência Técnica nos Serviços de Saúde dos Muni-

cípios do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Marinho, Rio de

Janeiro, 2001. JEL I11.

843 – O que (não) Sabemos sobre a Relação entre Abertura Comercial e

Mercado de Trabalho no Brasil, Sergei Soares, Luciana M. Santos

Servo e Jorge Saba Arbache, Rio de Janeiro, 2001. JEL F16.

844 – Competitividade, Vulnerabilidade Externa e Crescimento na Eco-

nomia Brasileira: 1978/2000, Marco Flávio da Cunha Resende e

Joanílio Rodolpho Teixeira, Brasília, 2001. JEL O47.

845 – O Setor Público Brasileiro – 1890/1945, Lia Alt Pereira (coord.)

e Lia Valls Pereira, Rio de Janeiro, 2001. JEL H61.

846 – Bens Credenciais e Poder de Mercado: Um Estudo Econométrico

da Indústria Farmacêutica Brasileira, Eduardo P. S. Fiuza e Marcos

de B. Lisboa, Rio de Janeiro, 2001. JEL C23, L15, L65.

847 – Privatização, Dívida e Déficit Públicos no Brasil, Marco Antonio

de Sousa Carvalho, Rio de Janeiro, 2001. JEL H60, L33.

848 – Avaliação Descritiva da Rede Hospitalar do Sistema Único de Saúde

(SUS), Alexandre Marinho, Arlinda Barbosa Moreno e Luciana Tricai

Cavalini, Rio de Janeiro, 2001. JEL I18.

849 – Os Impactos do Salário Mínimo sobre Emprego e Salários no

Brasil: Evidências a partir de Dados Longitudinais e Séries Tem-

porais, Carlos Henrique Corseuil e Francisco Galrão Carneiro, Rio

de Janeiro, 2001. JEL J38, J63.

850 –Reducing Schooling Inequality in Brazil: Demographic

Opportunities and Inter-Cohort Differentials, Carlos Eduardo

Velez, Sergei Soares e Marcelo Medeiros, Rio de Janeiro, 2001.

JEL I21.

851 – O Acesso das Exportações do Mercosul ao Mercado Europeu,

Marta Reis Castilho, Rio de Janeiro, 2001. JEL F13, F15.

852 – A Trajetória do Welfare State no Brasil: Papel Redistributivo das

Políticas Sociais dos Anos 1930 aos Anos 1990, Marcelo Medeiros,

Brasília, 2001. JEL I38.

137

853 – Trade Liberalization and Labor Markets in Developing Countries:

Theory and Evidence, Jorge Saba Arbache, Rio de Janeiro, 2001.

JEL F16.

854 – Fiscal Decentralization and Subnational Fiscal Autonomy in Brazil:

Some Facts of the Nineties, Mônica Mora e Ricardo Varsano, Rio

de Janeiro, 2001. JEL H72, H77.

855 – Criação, Destruição e Realocação do Emprego no Brasil, Carlos

Henrique Corseuil, Eduardo Pontual Ribeiro, Daniel D. Santos e

Rodrigo Dias, Rio de Janeiro, 2002. JEL J63.

856 – Padrão de Consumo, Distribuição de Renda e o Meio Ambiente

no Brasil, Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 2002. JEL Q52.

857 – Pelo Fim das Décadas Perdidas: Educação e Desenvolvimento

Sustentado no Brasil, Ricardo Paes de Barros, Ricardo Henriques e

Rosane Mendonça, Rio de Janeiro, 2002. JEL I29.

858 –Envelhecimento da População Brasileira: Uma Contribuição

Demográfica, Ana Amélia Camarano, Rio de Janeiro, 2002. JEL J11.

859 – Avaliação de Programas Sociais (Pnae, Planfor, Proger): Eficiência

Relativa e Esquemas de Incentivo, Larry C. Cardoso, Luís Otávio

Façanha e Alexandre Marinho, Rio de Janeiro, 2002. JEL H43.

860 – O Levantamento de Informações sobre as Famílias nas Pnads de

1992 a 1999, Marcelo Medeiros, Rafael Guerreiro Osorio e Santiago

Varella, Rio de Janeiro, 2002. JEL J12.

861 – Cooperação e Conflito: Estudo de Caso do Complexo Coureiro-

Calçadista no Brasil, Eduardo Garutti Noronha e Lenita Maria Turchi,

Brasília, 2002. JEL L67.

862 – Population and Social Security in Brazil: An Analysis with Emphasis

on Constitutional Changes, Kaizô Iwakami Beltrão, Sonoe Sugahara

Pinheiro e Francisco Eduardo Barreto de Oliveira, Rio de Janeiro,

2002. JEL H53, H55, J21, J26.

863 – Regulação, Mercado ou Pressão Social? Os Determinantes do In-

vestimento Ambiental na Indústria, Cláudio Ferraz e Ronaldo Seroa

da Motta, Rio de Janeiro, 2002. JEL H23, L51, Q53.

864 – Atividades Informais: Evolução e Condicionantes Atuais – O Caso

dos Trabalhadores Autônomos do Recife, Mário Theodoro (coord./

Ipea), Tarcísio Quinamo (coord./FJN), Maria do Socorro de Araújo

e Maria Lucila Bezerra, Rio de Janeiro, 2002. JEL J82.

865 – Estimação de Equações de Oferta de Exportação de Produtos

Agropecuários para o Brasil (1992/2000), Geraldo Santana de

Camargo Barros, Mirian Rumenos Piedade Bacchi e Heloisa Lee

Burnquist, Brasília, 2002. JEL Q17.

866 – Federalismo e Dívida Estadual no Brasil, Mônica Mora, Rio de

Janeiro, 2002. JEL H11, H74, H77.

138

867 – Mulher e Previdência Social: O Brasil e o Mundo, Kaizô Iwakami

Beltrão, Maria Salet Novellino, Francisco Eduardo Barreto de Oli-

veira e André Cezar Medici, Rio de Janeiro, 2002. JEL J16, J21, J26.

868 – Estimativa de Mortalidade para a População Coberta pelos Segu-

ros Privados, Kaizô Iwakami Beltrão e Sonoe Sugahara Pinheiro,

Rio de Janeiro, 2002. JEL J10.

869 – Avanços, Limites e Desafios das Políticas do MEC para a Educa-

ção Superior na Década de 1990: Ensino de Graduação, Paulo

Roberto Corbucci, Brasília, 2002. JEL I28.

870 – A Política de Preços Mínimos e o Desenvolvimento Agrícola da

Região Centro-Oeste, Gervásio Castro de Rezende, Rio de Janeiro,

2002. JEL Q13, Q18.

871 – Uma Avaliação dos Dados da Pnad com Respeito à “Previdência

Social” – População Ativa e Inativa, Kaizô Iwakami Beltrão e Sonoe

Sugahara Pinheiro, Rio de Janeiro, 2002. JEL H53, H55, J21, J26.

872 – Panorama da Educação nos Estados que Compõem a Amazônia

Legal, Jorge Abrahão de Castro e Bruno de Carvalho Duarte, Rio de

Janeiro, 2002. JEL I21.

873 – O Impacto Distributivo do Salário Mínimo: A Distribuição Indi-

vidual dos Rendimentos do Trabalho, Sergei Suarez Dillon Soares,

Rio de Janeiro, 2002. JEL J38.

874 – O uso das Pnads para as Áreas Rurais, Mauro Eduardo Del Grossi

e José Graziano da Silva, Rio de Janeiro, 2002. JEL Q10.

875 – O uso das Pnads na Análise do Fenômeno Migratório: Possibili-

dades, Lacunas e Desafios Metodológicos, José Marcos Pinto da

Cunha, Rio de Janeiro, 2002. JEL J11.

876 – Os Gastos Culturais dos Três Níveis de Governo e a Descen-

tralização, Frederico A. Barbosa da Silva, Brasília, 2002. JEL H50.

877 – Estimativa do Estoque de Capital Humano para o Brasil: 1981 a

1999, Luciane Carpena e João Barbosa de Oliveira, Rio de Janeiro,

2002. JEL J21.

878 – Brazilian Population Ageing: Differences in Well-Being by Rural

and Urban Areas, Ana Amélia Camarano, Rio de Janeiro, 2002.

JEL J11, J20, R10.

879 – Acesso à Educação: Diferenciais entre os Sexos, Kaizô Iwakami

Beltrão, Rio de Janeiro, 2002. JEL I21, J16.

880 – Salário Mínimo e Bem-Estar Social no Brasil: Uma Resenha da

Literatura, Carlos Henrique Corseuil Beltrão e Luciana M. S. Servo,

Rio de Janeiro, 2002. JEL J31, J38.

881 – Um Teste de Existência de Bolhas na Taxa de Câmbio no Brasil,

Wilfredo L. Maldonado, Octavio Augusto Fontes Tourinho e

Marcos Valli, Rio de Janeiro, 2002. JEL F31.

139

882 –Desnacionalização do Setor Bancário e Financiamento das

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valho, Rogério Studart e Antônio José Alves Jr., Brasília, 2002.

JEL G34.

883 – Envelhecimento, Condições de Vida e Política Previdenciária. Como

Ficam as Mulheres?, Ana Amélia Camarano e Maria Tereza Pasinato,

Rio de Janeiro, 2002. JEL J14.

884 – Insuficiência Alimentar nas Grandes Regiões Urbanas Brasilei-

ras, Fernando Gaiger Silveira, Luís Carlos Garcia de Magalhães,

Frederico Andrade Tomich, Salvador Teixeira Werneck Vianna, Lean-

dro Safatle e João Carvalho Leal, Brasília, 2002. JEL I12, I31.

885 – Determinantes da Renda do Trabalho no Setor Formal da Econo-

mia Brasileira, Carlos Henrique Corseuil e Daniel D. Santos, Rio de

Janeiro, 2002. JEL J31.

886 – Mudanças nas Famílias Brasileiras: A Composição dos Arranjos

Domiciliares entre 1978 e 1998, Marcelo Medeiros e Rafael Osorio,

Brasília, 2002. JEL J12.

887 – Fiscal Competition: A Bird´s Eye View, Ricardo Varsano, Sergio

Guimarães Ferreira e José Roberto Afonso, Rio de Janeiro, 2002.

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888 – Human Resource Management and Public Sector Reforms: Trends

and Origins of a New Approach, Roberto Passos Nogueira e José

Paranaguá de Santana, Brasília, 2002. JEL H83.

889 – Nupcialidade nas Pnads-90: Um Tema em Extinção?, Aída C. G.

Verdugo Lazo, Rio de Janeiro, 2002. JEL J12.

890 – Determinantes do Spread Brasileiro: Uma Abordagem Estrutu-

ral, Katia Rocha, Ajax R. B. Moreira e Ricardo Magalhães, Rio de

Janeiro, 2002. JEL G13.

891 – Densidade de Biomassa na Amazônia Legal: Estimativa com Mo-

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892 – Impactos Ambientais e Regionais de Cenários de Crescimento da

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Ricardo Luis Lopes e Ronaldo Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 2002.

JEL C68.

893 –Consórcios Intermunicipais de Saúde: Uma Análise à Luz da

Teoria dos Jogos, Luciana Teixeira, Maria Cristina Mac Dowell e

Maurício Bugarin, Brasília, 2002. JEL I10.

894 – Incentivos em Consórcios Intermunicipais de Saúde: Uma Abor-

dagem da Teoria de Contratos, Luciana Teixeira, Maria Cristina

Mac Dowell e Maurício Bugarin, Brasília, 2002. JEL I10.

895 – O Tema Habitação na Pesquisa Nacional por Amostra de Domi-

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140

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Tatiane Menezes, Fernando Gaiger Silveira, Luís Carlos G. de Maga-

lhães, Frederico Andrade Tomich e Salvador Werneck Vianna, Brasília,

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897 – Uma Sugestão de Deflatores para Rendas Obtidas a partir de

algumas Pesquisas Domiciliares do IBGE, Carlos Henrique Corseuil

e Miguel N. Foguel, Rio de Janeiro, 2002. JEL C43.

898 – Diferenciais Salariais no Brasil: Um Breve Panorama, Allexandro

Mori Coelho e Carlos Henrique Corseuil, Rio de Janeiro, 2002.

JEL J31.

899 – A Investigação do Rendimento na Pnad – Comentários e Suges-

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918 – Diferenciais de Salários Interindustriais no Brasil: Evidências e

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2002. JEL J31.

919 –O Estado e os Diferentes Enfoques sobre o Informal, Mário

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920 – Agenda de Pesquisas e Indicadores para Estudos de Difusão de

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Brasília, 2002. JEL O31.

921 – Avaliação dos Gastos das Famílias com a Assistência Médica no

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Rio de Janeiro, 2002. JEL I11.

922 – Política de Saneamento Básico: Avanços Recentes e Opções Futu-

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923 – A Participação Feminina no Mercado de Trabalho, Sergei Soares e

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924 – Parcerias Público-Privadas do Plano Plurianual: Proposta de um

Conceito, Ricardo Pereira Soares e Carlos Álvares da Silva Campos

Neto, Brasília, 2002. JEL H83.

142

925 – Correção do Fluxo Escolar: O Caso do Paraná, Heloísa Lück e

Marta Parente, Brasília, 2002. JEL I21.

926 – Impactos do Crescimento dos Complexos Industriais Brasileiros

sobre o Emprego e o Saldo Comercial (1985-1996), Luiz Dias Bahia,

Paulo Furtado e Natália Ribeiro de Souza, Brasília, 2002. JEL C67.

927 – Contribuição dos Novos Instrumentos de Comercialização (Con-

tratos de Opção e PEP) para Estabilização de Preço e Renda

Agrícolas, Júnia Cristina P. R. da Conceição, Brasília, 2002. JEL Q13.

928 – A Mensuração da Educação nas Pnads da Década de 1990, Sergei

Soares e Adriana Fernandes Lima, Rio de Janeiro, 2002. JEL I21.

929 – Benefícios Sociais e Pobreza: Programas não Contributivos da

Seguridade Social Brasileira, Helmut Schwarzer e Ana Carolina

Querino, Brasília, 2002. JEL H55.

930 – Compras Governamentais: Políticas e Procedimentos na Organi-

zação Mundial de Comércio, União Européia, Nafta, Estados

Unidos e Brasil, Heloíza Camargos Moreira e José Mauro de Morais,

Brasília, 2002. JEL F19.

931 – Participação Social em Políticas Públicas: Os Conselhos Federais

de Política Social – O Caso Codefat, Mário Theodoro, Brasília, 2002.

JEL H53.

932 – Liberalização Financeira Internacional e Crescimento Econô-

mico, João Carlos Ramos Magalhães, Brasília, 2002. JEL F21, O19.

933 – “Saúde: Capacidade de Luta” – A Experiência do Conselho Nacio-

nal de Saúde, Frederico Augusto Barbosa da Silva e Luiz Eduardo de

Lacerda Abreu, Brasília, 2002. JEL H83.

934 – Proteção Social, Aposentadorias, Pensões e Gênero no Brasil, Enid

Rocha da Silva e Helmut Schwarzer, Brasília, 2002. JEL H55.

935 – Ensino Fundamental: Diferenças Regionais, Kaizô Iwakami Beltrão,

Ana Amélia Camarano e Solange Kanso, Rio de Janeiro, 2002.

JEL I21, J16.

936 – Impactos de Acordos Comerciais sobre a Economia Brasileira:

Resenha dos Trabalhos Recentes, Marta R. Castilho, Rio de Ja-

neiro, 2002. JEL F13, F15.

937 – A Justiça Distributiva Liberal e a Previdência Social no Brasil,

Daniela Peixoto Ramos, Brasília, 2003. JEL H55.

938 – O Desenvolvimento Rural e o PPA 2000/2003: Uma Tentativa de

Avaliação, Ronaldo Coutinho Garcia, Brasília, 2003. JEL H83.

939 – Metodologia e Técnicas de Construção de Cenários Globais e

Regionais, Sérgio C. Buarque, Brasília, 2003. JEL O11.

940 – A Demografia das Escolas – Decomposição da Municipalização

do Ensino Básico, Sergei Soares e André Luis Souza, Rio de Janeiro,

2003. JEL I21.

143

941 – Agências Regulatórias na Experiência Brasileira: Um Panorama

do Atual Desenho Institucional, Lucia Helena Salgado, Rio de Ja-

neiro, 2003. JEL H11, L50.

942 – Investimentos Externos em Serviços e Efeitos Potenciais da Ne-

gociação da Alca, Otaviano Canuto, Gilberto Tadeu Lima e Michel

Alexandre, Brasília, 2003. JEL F13.

943 – Compras Governamentais por parte dos Estados Unidos, do Ca-

nadá e da União Européia: Uma Avaliação Exploratória da Viabi-

lidade de Quantificação, Edson Peterli Guimarães, Brasília, 2003.

JEL F13.

944 – Construção de um Modelo de Equilíbrio Geral Computável Regio-

nal: Aplicação ao Rio Grande do Sul, Adelar Fochezatto, Brasília,

2003. JEL C68.

945 – Determinantes do Risco Brasil: Fundamentos e Expectativas –

Uma Abordagem de Modelos de Risco de Crédito, Ajax R. B.

Moreira e Katia Rocha, Rio de Janeiro, 2003. JEL G13.

946 – Demand for Housing and Urban Services in Brazil: A Hedonic

Approach, Maria da Piedade Morais e Bruno de Oliveira Cruz, Brasília,

2003. JEL R21.

947 – Avanços e Limites na Gestão da Política Federal de Ensino Funda-

mental nos Anos 1990, Jorge Abrahão de Castro e Raul Miranda

Menezes, Brasília, 2003. JEL I28.

948 – Gastos Públicos na Agricultura, Evolução e Mudanças, José Garcia

Gasques e Carlos Monteiro Villa Verde, Brasília, 2003. JEL Q18.

949 – The Process of Public Resources Allocation for Investment in

Hospital Capacities, Alexandre Marinho, Rio de Janeiro, 2003.

JEL H51.

950 – Famílias com Idosos: Ninhos Vazios?, Ana Amélia Camarano e

Solange Kanso El Ghaouri, Rio de Janeiro, 2003. JEL J13, J20.

951 – Residential Segregation and Social Exclusion in Brazilian Housing

Markets, Maria da Piedade Morais, Bruno de Oliveira Cruz e Carlos

Wagner de Albuquerque Oliveira, Brasília, 2003. JEL R21.

952 – Taxa de Juros e Políticas de Apoio Interno à Agricultura, José Garcia

Gasques e Humberto Francisco Silva Spolador, Brasília, 2003.

JEL Q14.

953 –Dimensionamento, Qualidade e Gastos Federais com Pós-

Graduação Stricto Sensu no Brasil na Década de 1990, Paulo Roberto

Corbucci, Brasília, 2003. JEL H52.

954 – Os Jovens Adultos de 18 a 25 Anos: Retrato de uma Dívida da

Política Educacional, Sergei Soares, Luiza Carvalho e Bernardo Kipnis,

Rio de Janeiro, 2003. JEL I21.

955 –Financiamento do Gasto em Educação das Três Esferas de

Governo em 2000, Jorge Abrahão de Castro e Francisco Sadeck,

Brasília, 2003. JEL H52.

144

956 – Determinantes da Criminalidade: Uma Resenha dos Modelos

Teóricos e Resultados Empíricos, Daniel Cerqueira e Waldir Lobão,

Rio de Janeiro, 2003. JEL K42.

957 – Condicionantes Sociais, Poder de Polícia e o Setor de Produção

Criminal, Daniel Cerqueira e Waldir Lobão, Rio de Janeiro, 2003.

JEL K42.

958 – Criminalidade: Social versus Polícia, Daniel Cerqueira e Waldir

Lobão, Rio de Janeiro, 2003. JEL K42.

959 – Financiamento do Regime Geral de Previdência Social no Con-

texto do Processo de Reforma Tributária em Curso, Ricardo

Varsano, Rio de Janeiro, 2003. JEL H20, H55.

960 – Transporte Urbano e Inclusão Social: Elementos para Políticas

Públicas, Alexandre de Ávila Gomide, Brasília, 2003. JEL I31.

961 – Especializações Industriais na Economia Brasileira: Uma Análise

de Desempenho Setorial, Janete Duarte, Brasília, 2003. JEL L52.

962 – Os Impactos Ambientais Industriais da Alca no Brasil, Ronaldo

Seroa da Motta, Rio de Janeiro, 2003. JEL Q56.

963 – Direito e Economia num Mundo Globalizado: Cooperação ou

Confronto?, Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 2003.

JEL K42.

964 – Regulatory Reform in Brazilian Infrastructure: Where do we Stand?,

Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 2003. JEL H54, L31.

965 – Financiamento da Educação Infantil: Desafios e Cenários para a

Implementação do Plano Nacional de Educação, Jorge Abrahão de

Castro e Ângela Rabelo Barreto, Brasília, 2003. JEL I22.

966 –Judiciário, Reforma e Economia: A Visão dos Magistrados,

Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 2003. JEL K42.

967 – Criminalidade e Desigualdade Social no Brasil, Mário Jorge Car-

doso de Mendonça, Paulo Roberto Amorim Loureiro e Adolfo

Sachsida, Rio de Janeiro, 2003. JEL K42.

968 – Criminalidade e Interação Social, Mário Jorge Cardoso de Men-

donça, Paulo Roberto Amorim Loureiro e Adolfo Sachsida, Rio de

Janeiro, 2003. JEL K42.

969 – Determinantes dos Investimentos Externos e Impactos das Em-

presas Multinacionais no Brasil – as Décadas de 1970 e 1990,

Marcelo José Braga Nonnenberg, Rio de Janeiro, 2003. JEL F23.

970 – A Evolução do Sistema Agroalimentar no Brasil e a Redução de

Preços para o Consumidor: Os Efeitos da Atuação dos Grandes

Compradores, Elizabeth M. M. Q. Farina e Rubens Nunes, Brasília,

2003. JEL Q11.

971 – Iniqüidade Social no Brasil: Uma Aproximação e uma Tentativa

de Dimensionamento, Ronaldo Coutinho Garcia, Brasília, 2003.

JEL H83.

145

972 – Os Determinantes dos Investimentos em Capital Fixo no Siste-

ma Hospitalar Brasileiro: Um Guia Metodológico Integrado com

Bases de Dados e Fontes de Informações, Alexandre Marinho,

Arlinda Barbosa Moreno, Carlos Dimas Martins Ribeiro, Carlos

Maurício Guimarães Barreto e Luciana Tricai Cavalini, Rio de Janei-

ro, 2003. JEL I11.

973 – Evolução, Tendências e Características das Importações e Expor-

tações de Farmoquímicos e Medicamentos: Análise da Balança de

Comércio Exterior da Indústria Farmacêutica Brasileira, 1990-

2000, Luís Carlos G. de Magalhães, Leandro Pinheiro Safatle, João

Carvalho Leal, Adriana Pacheco Áurea, Fernando Gaiger Silveira e

Frederico A. Tomich, Brasília, 2003. JEL L65.

974 – Elasticidades de Armington para o Brasil – 1986-2002: Novas

Estimativas, Octavio Augusto Fontes Tourinho, Honorio Kume e

Ana Cristina de Souza Pedroso, Rio de Janeiro, 2003. JEL F13, F17.

975 – Retrato da Pessoa com Deficiência no Brasil segundo o Censo de

1991, Ana Maria de Resende Chagas e Renato Baumgratz Viotti,

Brasília, 2003. JEL J15.

976 – Uma Aplicação Ambiental de um Modelo de Equilíbrio Geral,

Octavio Augusto Fontes Tourinho, Ronaldo Seroa da Motta e Yann

Le Boulluec Alves, Rio de Janeiro, 2003. JEL C68.

977 – Finanças Públicas Brasileiras: Algumas Questões e Desafios no

Curto e no Médio Prazos, José Carlos Jacob de Carvalho, Maurício

M. Saboya Pinheiro, Bolívar Pêgo Filho e José Hamilton de O.

Bizarria, Brasília, 2003. JEL E62, H62, H63, H72.

978 – Regulação de Preço da Energia Elétrica e Viabilidade do Investi-

mento em Geração no Brasil, Ajax R. B. Moreira, Pedro A. M-S.

David e Katia Rocha, Rio de Janeiro, 2003. JEL Q48.

979 – Adolecentes em Conflito com a Lei: Situação do Atendimento

Institucional no Brasil, Enid Rocha Andrade Silva e Simone Gueresi,

Brasília, 2003. JEL J13.

980 – Distributional Effects of Optimal Commodity Taxes Combined

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bosa, Eduardo P. S. Fiuza, Marcel Scharth e Seki Asano, Rio de Janeiro,

2003. JEL D63, H21, H23, H31.

981 – The Timing of Development and the Optimal Production Scale:

A Real Option Approach to Oilfield E&P, Katia Rocha, Marco

Antonio Guimarães Dias e José Paulo Teixeira, Rio de Janeiro, 2003.

JEL D24.

982 – Aspectos Microeconômicos do Mercosul: Uma Abordagem sobre

o Desempenho das Empresas Brasileiras, Sérvulo Vicente Moreira,

Brasília, 2003. JEL F15.

983 –Tipologia Socioeconômica das Famílias das Grandes Regiões

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Beatriz Bertasso e Luís Carlos Garcia de Magalhães, Brasília, 2003.

JEL D10.

146

984 – Os Ricos e a Formulação de Políticas de Combate à Desigualdade

e à Pobreza no Brasil, Marcelo Medeiros, Brasília, 2003. JEL I30, J13.

985 – Desafios para a Política Social Brasileira, Ricardo Paes de Barros e

Mirela de Carvalho, Rio de Janeiro, 2003. JEL I38.

986 – O Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), Ricardo Paes de

Barros, Mirela de Carvalho e Samuel Franco, Rio de Janeiro, 2003.

JEL I31.

987 – Mercado de Trabalho Urbano: Clivagens Raciais na Década de

1990, Kaizô Iwakami Beltrão, Sonoe Sugahara, Fernanda Paes Leme

Peyneau e João Luís de Oliveira Mendonça, Rio de Janeiro, 2003.

JEL I21, J15, J16, J23.

988 – Análise da Evolução e Dinâmica do Gasto Social Federal: 1995-

2001, Jorge Abrahão de Castro, Manoel Batista de Moraes Neto,

Francisco Sadeck, Bruno Duarte e Helenne Simões, Brasília, 2003.

JEL H53.

989 –Uma Agenda Pós-Liberal de Desenvolvimento para o Brasil,

Armando Castelar Pinheiro, Rio de Janeiro, 2003. JEL O12, O16.

990 – O Impacto de um Acordo entre o Mercosul e a União Européia sobre

o Potencial Exportador Brasileiro para o Mercado Europeu,

João Alberto De Negri e Jorge Saba Arbache, Brasília, 2003.

JEL F15.

991 – A Formação da Alca e seu Impacto no Potencial Exportador Brasi-

leiro para os Mercados dos Estados Unidos e do Canadá, João

Alberto De Negri, Jorge Saba Arbache e Maria Luiza Falcão Silva,

Brasília, 2003. JEL F15.

992 – Financiamento da Previdência Rural: Situação Atual e Mudanças,

Guilherme Delgado e Jorge Abrahão de Castro, Brasília, 2003.

JEL H55.

993 – Política de Preços Mínimos e a Questão do Abastecimento Alimen-

tar, Júnia Cristina P. R. da Conceição, Brasília, 2003. JEL Q13.

994 – Metodologia e Resultados da Avaliação do Programa de Erradicação

do Trabalho Infantil, Sergei Soares e Donald M. Pianto, Rio de

Janeiro, 2003. JEL J48.

995 – Estratégias Empresariais de Crescimento na Indústria Farmacêu-

tica Brasileira: Investimentos, Fusões e Aquisições, 1988-2002,

Luís Carlos G. de Magalhães, João Carvalho Leal, Leandro Pinheiro

Safatle, Adriana Pacheco Áurea, Frederico Andrade Tomich, Fernando

Gaiger Silveira, Luiz Coimbra Barbosa e Bruno Ribeiro de Castro,

Brasília, 2003. JEL L65.

996 – O Sistema Classificatório de “Cor ou Raça” do IBGE, Rafael

Guerreiro Osorio, Brasília, 2003. JEL J71.

997 – Desempenho Exportador das Firmas Industriais no Brasil: A In-

fluência da Eficiência de Escala e dos Rendimentos Crescentes de

Escala, João Alberto De Negri, Brasília, 2003. JEL F14.

147

998 – As Teorias de Estratificação da Sociedade e o Estudo dos Ricos,

Marcelo Medeiros, Brasília, 2003. JEL B00.

999 – Fontes de Financiamento das Instituições Federais de Ensino

Superior: Um Estudo sobre a Universidade de Brasília, Paulo

Roberto Corbucci e Paulo Marcello Fonseca Marques, Brasília, 2003.

JEL I22.

1000 – Texto para Discussão n

1000: Edição Especial, com resenhas por

áreas temáticas e cd-rom, Brasília, 2004.

Editorial

Coordenação

Silvânia de Araujo Carvalho

Supervisão

Iranilde Rego

Revisão

Gisela Viana Avancini Rojas

Sarah Ribeiro Pontes

Allisson Pereira Souza (estagiário)

Constança de Almeida Lazarin (estagiária)

Produção editorial

Aeromilson Mesquita

Elidiane Bezerra Borges

Roberto Astorino (CIP)

Brasília

SBS – Quadra 1 – Bloco J – Ed. BNDES,

andar – 70076-900 – Brasília – DF

Fone: (61) 315-5090

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Correio eletrônico: [email protected].br

Rio de Janeiro

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Correio eletrônico: [email protected].br

Impressão e acabamento

Cidade Gráfica e Editora Ltda.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea 2004

Publicação composta em Agaramond e Frutiger 47

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Brasília, Distrito Federal

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