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O tema do meio ambiente e seu tratamento
multilateral são para o Brasil questões
fundamentais, não apenas pelo interesse
internacional e pelas crescentes implicações que
vemos das atividades humanas sobre o meio
ambiente, mas sobretudo pelo fato de estar
vinculado ao tema do desenvolvimento – que
p e r manece como a grande necessidade e
aspiração nacional. A questão ambiental é hoje
ineludível em vários campos da atividade
humana e constitui sem dúvida uma das áreas
que compõem a “agenda da opinião pública”
contemporânea.
No campo internacional, o Brasil tem um
papel importante a desempenhar no que diz
respeito ao bom encaminhamento das questões
ambientais. Isso se deve tanto à transcendência
do tema para uma necessidade interna básica –
o desenvolvimento nacional – quanto à nossa
condição própria – talvez única – de país de
grandes dimensões e potencialidades, mas
também de imensos contrastes econômicos e
sociais.
Contamos, em alguns setores, com
características de país industrializado e em
outros apresentamos graves índices de pobreza.
Tais condições, se representam um grande
desafio interno, representam também
possibilidades externas, em termos tanto de
acesso a recursos e tecnologia quanto de
influência positiva e moderadora em favor de
consensos que atendam às prioridades dos
países em desenvolvimento e que encaminhem
de forma construtiva as grandes questões
ambientais tratadas no plano intern a c i o n a l .
Tem o Brasil, assim, um diálogo frutífero tanto
com os países em desenvolvimento quanto com
os países desenvolvidos.
Por todas essas razões, o Brasil é sempre
visto como um dos principais atores nas
tratativas internacionais sobre esses temas e
nossas posições são, invariavelmente, acolhidas
com respeito e atenção. Essa percepção decorre
de nossas credenciais próprias, ligadas ao peso
político e econômico do país, mas também das
riquezas e da diversidade de nosso patrimônio
ambiental.
No tratamento de temas afetos ao meio
ambiente e ao desenvolvimento sustentável é
imprescindível abordar a Conferência das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – a Conferência do Rio, de
1992. A Conferência do Rio mudou o eixo da
discussão sobre o desenvolvimento ao
contextualizá-la numa visão global que coloca
as relações Norte-Sul sob o signo da
cooperação. No Rio de Janeiro, há quase dez
anos, escreveu-se uma das páginas mais
significativas do multilateralismo e da
determinação dos povos de buscar um futuro
comum fundado na paz e na construção da
prosperidade. Para o Brasil, recordar a
Conferência do Rio, significa também reafirmar
o comprometimento do País com o
desenvolvimento sustentável a partir de uma
visão que transcende nossos interesses
específicos para incluir nossas expectativas
quanto à ação da comunidade internacional.
A idéia do desenvolvimento sustentável é um
7
Rio+10:
o Brasil na cúpula
sobre desenvolvimento
s u s t e n t á v e l
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conceito heurístico – tem múltiplas dimensões.
Associa a preocupação ambiental à não menos
legítima preocupação com a economia e a
erradicação da pobreza. A variável ambiental
deve sempre estar presente de maneira positiva
no estímulo e na sustentabili-
dade do desenvolvimento – e
não como instrumento abusi-
vo de cerceamento econômico
ou entrave comercial.
O desenvolvimento susten-
tável, enquanto conceito, é
universal, mas, enquanto expe-
riência, expõe sua dimensão
local. No campo da implemen-
tação, ainda somos vítimas do
paradoxo do excesso de poder
e do excesso de impotência. Excesso de poder que
se reflete na concentração limitada de recursos
financeiros, tecnológicos e de conhecimento,
cujo acesso pelos países em desenvolvimento
ainda conhece severos impedimentos. Excesso
de impotência ante a incapacidade da
comunidade internacional de galvanizar os
recursos existentes para diminuir de maneira
eficaz as distâncias dentro e entre as
sociedades, o que agrava a insustentabilidade.
Tornar o desenvolvimento sustentável uma
alavanca de modernização requer conferir-lhe
condições sistêmicas de competitividade. A
internalização do mundo na vida das sociedades
promovida pela regulamentação multilateral do
desenvolvimento sustentável não se pode dar de
maneira seletiva. A persistência, nos mercados
desenvolvidos, de subsídios à agricultura, bem
como de barreiras não tarifárias, reforçam a
busca da competitividade por meio de práticas
predatórias, que os governos devem-se esforçar
por reverter.
Completada uma década da conclusão dos
históricos acordos do Rio, a busca do
desenvolvimento sustentável mostra-nos a
i n t e r-relação entre conceitos e realidade.
Os princípios consagrados na Declaração do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e na
Declaração de Florestas, bem como os
compromissos da Agenda 21, ainda enfrentam o
teste da vontade política de se adotarem novas
atitudes, novas metodologias
e de se empregarem novos
meios que promovam a
melhoria da qualidade de
vida das populações sem que
isso implique custos que hoje
temos a consciência de serem
inaceitáveis do ponto de vista
ambiental. Por outro lado, a
realidade política tem eviden-
ciado que muitas das expec-
tativas que tínhamos, em
1992, para colocar a cooperação internacional
em novas bases, não têm sido plenamente
satisfeitas e que os compromissos assumidos nos
instrumentos emanados da Conferência não têm
sido honrados em sua totalidade.
Não foi definida uma agenda para a Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
(Joanesburgo, de 26 de agosto a 4 de setembro
de 2002), por ocasião de sua convocação. Essa
agenda está sendo objeto de negociações no
âmbito do Comitê Preparatório da Conferência.
No contexto preparatório para a Rio+10, o
Brasil sediou, no Rio de Janeiro, em outubro de
2001, uma Reunião Regional dos Países da
América Latina e do Caribe, em nível
ministerial. Naquela ocasião, os países da
região acordaram uma plataforma para as
negociações em âmbito global, em que se sugere
como tema central de Joanesburgo a busca de
uma nova globalização e de um desenvolvimento
sustentável inclusivo e eqüitativo.
É importante ter presente que, na
Conferência do Rio, a comunidade internacional
assumiu um compromisso político de dupla
natureza, a saber: a internalização, por meio da
legislação e de outras práticas administrativas,
8
Tornar o desenvolvimento
sustentável uma alavanca
de modernização requer
conferir-lhe condições
sistêmicas de
competitividade.
dos parâmetros de desenvolvimento sustentável
acordados na Agenda 21 e nas declarações e
convenções então adotadas; e a provisão de
cooperação financeira, tecnológica e técnica aos
países em desenvolvimento.
A Rio + 10, portanto, deve ter seu escopo
demarcado pela avaliação da implementação
dos compromissos assumidos em 1992, na
Conferência do Rio. No entender do Brasil, cabe
ter presente as circunstâncias históricas que
permitiram o consenso no Rio, em 1992, em
torno da Agenda 21. Esse consenso deve ser
preservado; qualquer idéia de se duplicar a
Agenda 21 em Joanesburgo pode comprometer
o êxito da Conferência. Tampouco deve a
Conferência de Joanesburgo envolver o
lançamento de qualquer novo processo nego-
ciador, especialmente em razão da necessidade
de ainda se cumprirem os compromissos
assumidos no Rio, há dez anos
A exemplo da Conferência do Rio, a reunião
de Joanesburgo, não obstante a natureza
técnica que permeia muitos dos temas a serem
debatidos, será uma reunião de natureza
eminentemente político-diplomática. Serv i r á
para estabelecer as diretrizes que deverão
orientar os esforços nacionais e a ação
internacional nos anos vindouros no campo
ambiental. Por esse motivo, ao estabelecer a
Comissão Interministerial sobre a Rio+10, o
Presidente da República instruiu o Ministério
das Relações Exteriores a presidi-la, com o
propósito de que a formulação das posições a
serem defendidas pelo Brasil seja subsidiada
pelo conhecimento e pela experiência
acumulada, desde 1992, pelos Ministérios
setoriais e entidades vinculadas, bem como por
representantes da sociedade civil organizada, o
que assegura à Comissão as necessárias
transparência e representatividade.
Do ponto de vista brasileiro, a Agenda 21
deve ser vista como um todo e servir de base
para a construção de uma agenda de trabalho
para a Rio+10 em temas que vêm,
progressivamente, se impondo à atenção da
comunidade internacional, tais como, poluição
urbana; padrões de produção e de consumo;
fontes alternativas de energia; eficiência
energética; ecoturismo; e disponibilidade de
recursos humanos, financeiros, tecnológicos e
institucionais adequados. Tais temas já fazem
parte da Agenda 21, mas poderiam ser
aprofundados e ganhar maior relevância.
Os temas a serem tratados na Cúpula de
Joanesburgo apresentam, para o Brasil, elevado
interesse estratégico. Nas negociações
i n t e rnacionais, o Itamaraty, em estreita
coordenação com os Ministérios setoriais, tem
buscado defender posições coerentes e
c o n s t rutivas nos diversos foros e processos
negociadores decorrentes dos compromissos e
estruturas acordados na Conferência do Rio.
Sobretudo, a Cúpula de Joanesburgo deve
resultar na renovação do compromisso político e
do apoio para o desenvolvimento sustentável de
forma consistente, inter alia, com o princípio
das responsabilidades comuns, porém
diferenciadas, tendo como fundamento a
responsabilidade histórica e ineludível, por
parte dos países desenvolvidos, em razão dos
insustentáveis padrões de desenvolvimento que
marcam o avanço de suas sociedades.
Espera-se, portanto, que essa renovação de
compromissos se traduza, de um lado, em uma
maior disposição em prover cooperação
financeira e tecnológica voltadas a favorecer a
adoção de modelos de desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento e, de
outro, em uma maior disposição em incorporar
o desenvolvimento sustentável como
preocupação primordial no desenho e execução
de políticas públicas.
A Rio+10 deve, assim, propiciar o
desenvolvimento de parcerias para o
9
desenvolvimento sustentável, seja pelo reforço
da cooperação internacional, seja pela
intensificação do engajamento do setor privado
em ações claramente marcadas pela
sustentabilidade respaldadas pela abertura dos
mercados e que, além de gerarem empregos e
renda, adotem tecnologias ambientalmente
saudáveis. Esses dois eixos de ação devem ter
como resultado último o incremento da
competitividade das sociedades e das empresas
num mundo globalizado.
A participação do setor privado é
fundamental nas discussões sobre a Rio+10.
Nesse contexto, não se pode ignorar que os
países em desenvolvimento realizaram, nos
últimos dez anos, profundas refor m a s
estruturais para atrair investimentos externos,
tecnologia, e propiciar melhor rentabilidade
para a assistência financeira internacional; ao
lado dessas reformas, houve uma abertura de
mercado, permitindo maior competição de
produtos estrangeiros em seus mercados
internos. Todavia, esses esforços não encontram
simetria nos países desenvolvidos, cujos
mercados ainda se encontram fechados a
produtos oriundos dos países em desenvol-
vimento. Isso torna questionável o discurso
sobre o desenvolvimento sustentável centrado
apenas em prescrições para um dos termos da
parceria global, especialmente com realce à
pobreza como causa da degradação ambiental.
A Conferência de Joanesburgo deve buscar
avaliar como os países industrializados estão
caminhando para a sustentabilidade, tendo
presente o princípio das responsabilidades
comuns mas diferenciadas. Cumpre, por
conseguinte, abordar a dimensão econômica do
desenvolvimento sustentável, especialmente no
que tange aos padrões de produção e consumo
prevalecentes nas economias avançadas, a
partir de uma visão abrangente das inter-
relações entre investimento, combate à pobreza
e abertura de mercados.
A Cúpula terá também o grande desafio de
gerar consenso e ações eficazes no plano social.
Tendo em vista tentativas de singularizar o
debate sobre a pobreza na Cúpula de
Joanesburgo, cabe destacar que a pobreza não é
causa maior da degradação ambiental, mas
resultado direto das falhas e desequilíbrios
prevalecentes nas estruturas econômicas e
sociais sobre as quais se pautou o desenvol-
vimento liderado pelas sociedades industria-
lizadas. A degradação do meio ambiente surge
muito mais em resultado dos padrões de
consumo e de produção promovidos pela socie-
dade industrial. A sustentabilidade desses
padrões é que deve ser avaliada prioritaria-
mente em relação aos impactos ambientais.
A pobreza é, no entanto, inadmissível, pois
incompatível com a dignidade humana. É
conseqüência de um crescimento anômalo que
induz à exploração predatória dos bens e
s e rviços ambientais, seja para manter o
desperdício da fartura, seja para tentar
contornar as privações dos que pouco ou nada
possuem. O desafio global para o milênio que se
inicia – e sobre o qual se debruçará a Cúpula de
Joanesburgo – é o de conciliar a erradicação da
pobreza com a superação de padrões insusten-
táveis de consumo e produção. As duas metas
são hoje – como eram há dez anos – insepará-
veis para se alcançar a sustentabilidade global.
Especial atenção deve ser conferida à
premência de não se aprofundar o desequilíbrio
entre ricos e pobres, em nível nacional, regional
e internacional. O desenvolvimento sustentável
não é uma receita única, mas seus ingredientes
necessitam ser aplicados em doses suficientes e
adequadas a cada tecido social para que as
transformações que todos almejamos possam
ser realidade.
A Cúpula de Joanesburgo ocorrerá num
momento marcado pelo reforço da solidariedade
10
i n t e rnacional para combater as ameaças à
segurança. As respostas aos desafios no campo
da segurança requerem que a solidariedade se
concretize de modo simétrico na solução dos
desafios pendentes consubstanciados no
cumprimento dos compromissos assumidos na
Agenda 21, bem como nas convenções e
declarações consagradas unanimemente no Rio
de Janeiro.
A globalização e o desen-
volvimento sustentável têm
em comum o sentido da mu-
dança. Mas têm igualmente
em comum a característica
de serem conceitos sobre os
quais não há uma interpre-
tação única que possa
embasar a ação política. Glo-
balização, desenvolvimento e
sustentabilidade têm signifi-
cados diferentes para distin-
tos grupos sociais ou correntes políticas.
Todavia, mesmo nessa incerteza epistemo-
lógica, o consenso de que são inadequados os
padrões até agora seguidos para o uso da
natureza e do meio ambiente impõe que a
comunidade científica e o arsenal tecnológico
propiciem conhecimento para que sejam
encontradas opções racionais para os impasses
que as sociedades enfrentam. O aprofundamento
da interdependência entre as sociedades acen-
tuou o caráter transformador e a importância
política do conhecimento. O desenvolvimento
sustentável tem seu fundamento na combinação
entre a engenhosidade política e o apoio da
ciência para a compreensão de fenômenos que
até há pouco sequer freqüentavam nossa
imaginação.
O desenvolvimento sustentável é uma questão
global, em que os objetivos são convergentes e
as responsabilidades são comuns, embora
diferenciadas. À luz desse preceito, a Cúpula de
Joanesburgo servirá para avaliarmos o quanto
se avançou e o quanto ainda se precisa fazer
para tornar realidade o desenvolvimento
sustentável. Esse conceito-síntese consubstan-
ciou a mensagem kantiana da Conferência de
1992 que reconhece a importância, do ponto de
vista da humanidade, da consolidação de uma
visão de futuro orientada para um novo patamar
de convivência internacional. Essa visão, entre-
tanto, requer para sua
implementação uma coope-
ração em termos grocianos,
isto é, centrada na interde-
pendência construtiva das
soberanias.
Nas palavras do Pr e s i -
dente Fe rnando Henrique
Cardoso, a dinâmica da
questão ambiental “tem que
ser cultural”
1
. Enfrentar os
desafios que o desenvolvi-
mento sustentável nos oferece
somente será possível se infundirmos uma nova
consciência acerca da natureza estratégica do
meio ambiente. A necessidade de novas vias
para a cooperação tanto no campo da proteção
da natureza quanto da promoção do desenvol-
vimento está em sintonia com os anseios de uma
geração sensível à necessidade de se proteger o
meio ambiente e ao imperativo de se acelerar a
afirmação da eqüidade social. É auspicioso ver
a valorização das instâncias intergover-
namentais e a ampliação da presença da
sociedade civil na definição do esforço para
superar práticas predatórias e promover alter-
nativas mais sustentáveis de promoção da
prosperidade e do bem-estar.
Nos dez anos desde a realização da
Conferência do Rio solidificou-se a convicção
sobre o equilíbrio imprescindível que deve haver
entre a utilização de recursos ambientais e
naturais e o progresso econômico e social.
A discussão sobre os caminhos do desenvolvi-
mento teve grande ascendência sobre o
11
O desenvolvimento
sustentável é uma questão
global, em que os objetivos
são convergentes e as
responsabilidades são
comuns, embora
diferenciadas.
cotidiano dos cidadãos e sobre a moldagem da
sociedade. Com base nesse significado da noção
de desenvolvimento para nosso tecido social
cabe afirmar, como o fiz em 1992, que “o
pressuposto do desenvolvimento sustentável é o
próprio desenvolvimento”.
Conferências como a
Cúpula de Joanesburgo serv e m
para que busquemos racio-
nalizar a ação em meio à
incerteza da compreensão.
Cumpre, assim, avançar no
entendimento entre os dife-
rentes atores para traduzir no concreto as
decisões tomadas no Rio e que ainda carecem de
implementação plena. Cumpre, ainda, ter
presente que, na formulação das respostas ao
desafio do desenvolvimento sustentável, enfren-
tamos tempos diferentes entre as reações da
natureza às atividades humanas e a determ i n a ç ã o
política de enfrentar os desafios ambientais. A
crescente certeza científica sobre o efeito das
ações humanas na degradação do meio ambiente
urge a implementação das medidas saneadoras
acordadas no plano global e
invalida opções unilaterais
pela inércia.
Em nossa época, marcada
pelo fenômeno da globali-
zação e seu impacto em
nossas sociedades, devemos
ter como princípio norteador
a construção de uma globalização sustentável,
inclusiva e eqüitativa. Nossa ação para a Confe-
rência de Joanesburgo deve ser orientada por
uma visão de futuro que aproxime a realidade
social e normativa consagradora de valores
compartilhados dos ideais que nos inspiram.
12
Professor Celso Lafer
Ministro de Estado das Relações Exteriores; Vice-Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento – a Rio 92
1 CARDOSO, Fernando Henrique. O Presidente Segundo o Sociólogo: entrevista a Roberto Pompeu de Toledo. São
Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 163.
“O pressuposto do
desenvolvimento sustentáve l
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