( PDF ) Resgate histórico do Leprosário Asylo Colônia Santo Ângelo

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PONTICÍFIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Marilene Moreira Feliciano

Resgate histórico do leprosário Asylo Colônia Santo Ângelo.

MESTRADO EM SERVIÇO SOCIAL

Dissertação apresentada à Banca Examinadora como

exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em

Serviço Social, pela Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo, sob a orientação do Profª Drª. Ursula Margarida

Karsch.

SÃO PAULO

2008

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BANCA EXAMINADORA

___________________________________________

São Paulo_____/_____/_____

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Dedico este trabalho a duas pessoas;

A minha irmã Maria Eugenia Feliciano in memóriam

pelos agradáveis anos de convivência amizade e

carinho, que me servem de exemplo e incentivo

diariamente.

E ao médico Abrahão Rotberg in memóriam que

infelizmente faleceu no período de elaboração este

trabalho. Agradeço pelas muitas publicações e anos de

dedicação à hanseníase.

(12/01/1912 a 01/11/2006).

SUMÁRIO

Agradecimento………………………………………………………………………………..06

Resumos……………………………………………………………………………………....07

1.0 - Prefácio………………………………………………………………………….............09

1.1 - Introdução.……………………………………………………………………..………..10

2.0 - Desvelando a pesquisa…………………………………………….…………….............13

2.1 - Explicando o estudo………………………………………………………….........13

2.2 - O campo de realização da pesquisa……………………………………….………14

2.3 - Organizações dos dados…………….……………………………………….…….14

CAPÍTULO I - HISTÓRICO DA DOENÇA

1.1 - Definição de lepra……………………………………………………………………....16

1.2 - Causas a Prováveis da chegada da lepra ao Brasil……………………………………...17

1.3 - A lepra colocada como questão Social…………………………………………….……25

1.4 - Política de saúde pública no Brasil………………………………………………..…….31

1.5 - Exigências para a construção dos Leprosários…………………………………….…....33

CAPÍTULO II – APRESENTAÇÃO DO ASILO COLONIA SANTO ANGELO.

2.1 - Dia da inauguração do Asilo Colônia Santo Ângelo……………………………...…….36

2.2 - Crianças que moraram no Santo Ângelo……………………………………………......39

2.3 - Influencia da religião na hanseníase………………………………………………..…...40

2.4 - Mais ações filantrópicas no Asilo Colônia Santo Ângelo…………………………...….46

2.4.1 Eventos patrocinados pela caixa beneficente do Santo Ângelo..............................48

2.5 - Havia uma preocupação com a cultura e o esporte…………………………………......51

CAPÍTULO III - INSTALAÇÕES DO ASILO COLONIA SANTO ANGELO

3.1 - O portão de recepção dos pacientes……………………………………………………..56

3.2 - Acomodações para pacientes……………………………………………………………57

3.3 - Habitação para pessoas saudáveis………………………………………………..……..61

3.4 - Recursos existentes no hospital……………………..…………………………………..63

3.5 - Pacientes e também funcionários……………………………………………………….76

CAPÍTULO IV – FATORES SOCIAIS

4.1 - Destino das crianças saudáveis nascidas dentro do Santo Ângelo………………….…..80

4.2 - Década de 1940 e 1950

4.2.1 - Repressão sexual da década de 1940……………………………… ….……84

4.2.2 - Construção do 2º Cine-teatro….………………………….……………….…….86

4.3 - Visitantes das diversas épocas…………………………………………………………..88

4.4 - Tratamento ambulatorial e o fim do isolamento compulsório…………………………..92

4.5 - Conhecendo o município que foi eleito para a construção do leprosário no final da

década de 1920……………………………………………………………………..…..94

4.5.1 - Saúde Pública de Mogi das Cruzes......................................................................95

5.0 - CONCLUSÃO………………………………………………………………………....97

6.0 - ANEXOS………………………………………………………………………..…..…99

7.0 - REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS………………………….....……………......133

AGRADECIMENTOS

À querida orientadora Ursula Margarida Karsch, pela paciência, atenção e compreensão, pelo

carinho, além do estímulo intelectual.

Ao meu único e querido marido Wilson Roberto Storoli, pelo incentivo e dedicação.

Aos meus pais Antonio Feliciano e Maria Moreira, pelo esforço e paciência.

Aos meus filhos Rhenan e Raiane pelo apoio emocional nos momentos de dificuldades.

Aos meus irmãos ( José Moreira, Maria Antonia, Neusa, Marinalva e Marisa) e sobrinhas(os) pelo

apoio em todos os momentos.

Ao programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC/SP, por possibilitar minha formação.

Aos professores-doutores do curso de mestrado que contribuíram para novas conquistas na

construção do saber.

Ao CNPq pelo apoio financeiro através da liberação de bolsa de estudos.

Aos pacientes, familiares e funcionários do Hospital Arnaldo Pezzuti Cavalcanti que,

prontamente, aceitaram participar desta pesquisa. Sem estas colaborações estariam aumentadas

minhas dificuldades na elaboração deste trabalho.

A toda a diretoria do Hospital Arnaldo Pezzutti Cavalcanti e, particularmente, a Nanci Duarte,

assistente técnica do hospital, pela sua insistência em preservar fotos e documentos antigos da

história do hospital.

Às assistentes sociais que trabalham no hospital. São elas: Leda, Lidiane, Marilia, Clara e

Julia pelas constantes trocas de conhecimentos.

Aos diretores da Caixa Beneficente, pelo interesse em buscar velhos documentos.

Ao professor-doutor Cássio Silveira, pela permissão para ser aluna especial na disciplina

“Modelos e Métodos de Avaliação em Políticas, Planejamento e Administração de Serviços

de Saúde”, no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências

Médicas da Santa Casa de São Paulo.

À paciente Kátia Ribeiro de Oliveira, in memoriam, pela iniciativa de deixar registrados seus

sentimentos.

Marilene Moreira Feliciano

Resgate histórico do leprosário Asilo Colônia Santo Ângelo

RESUMO

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que resgata o contexto sócio-histórico da época

da construção e inauguração do Asilo Colônia Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes-SP, cujo

objetivo é produzir conhecimentos pertinentes às ações iniciais de Saúde Pública no Alto do

Tietê, já que o Asilo Colônia foi o primeiro hospital construído com verba pública estadual

para abrigar os portadores de hanseníase da região.

Por ser uma pesquisa documental, este estudo levantou fotografias e analisou antigos

documentos na tentativa de aproximar-se dos acontecimentos sociais, políticos e históricos da

época.

A pesquisa aprofundou-se no período de 1917, data em que o Arquiteto Adelardo

Soares Caiuby realizou o projeto do Asylo Colônia Santo Ângelo, e segue até a década de

1950, período que tem como registro principal a visita do candidato a governador do estado

de São Paulo o sr. Jânio Quadros e sua esposa.

Na década de 1920, a iniciativa da saúde pública para enfrentamento do problema

social foi a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública, que instituiu a Inspectoria

de Profilaxia da Lepra e das Doenças Venéreas, cujas atividades tiveram início na chefia do

leprólogo professor Eduardo Rabello.

A principal política de saúde pública utilizada para conter a epidemia da hanseníase,

no período mencionado por este estudo, foi o isolamento compulsório que, em suas primeiras

décadas de implantação, caminhou a passos lentos devido as altas exigências internacionais

para construção e manutenção dos leprosários e pelas reduzidas verbas destinadas a esta

política de saúde.

A velha questão da lepra ainda é um grande problema social a ser repensado pela

saúde pública, pois, apesar da cura, ainda temos os pacientes com seqüelas e o crescente

número de novos casos, além do triste segundo lugar entre as estatísticas mundiais. A Índia é

o país mais atingido em números absolutos, seguida pelo Brasil.

Palavras-chave: Hanseníase, política pública de saúde e Asilo Colônia Santo Ângelo.

Marilene Moreira Feliciano

Historical Recovery of the Asilo Colônia Santo Ângelo Leprosarium

ABSTRACT

The present qualitative research recovers the social and historical context of the

construction and inauguration of the Asilo Colônia Santo Ângelo Leprosarium, whose main

purpose is to produce knowledge pertaining to public health initiatives related to Hansen’s

disease. Situated in the city of Mogi das Cruzes, Alto do Tietê Region, São Paulo State,

Brazil, the Asilo Colônia Santo Ângelo Leprosarium was the first state hospital built with

public funds to house leprosy patients. Since this is a documental research, the study analyzed

photos and archive documents in an effort to understand the essence of social, political and

historical events of the time when the facility was built. The research dates back to 1917,

when the architect Adelardo Soares Caiuby designed the project for the Leprosarium, and

follows through to the mid 1950’s, when the hospital was visited by the then candidate

running for São Paulo State government, Mr. Jânio Quadros and his wife. In the 1920’s,

Brazilian public health services faced the challenges of leprosy. To tackle this social problem,

the government created the National Department of Public Health, which established the

Inspectorate for the Prevention of Leprosy and Venereal Diseases headed by the leprologist

Professor Eduardo Rabello. The main public health policy adopted to restrain leprosy

outbreak in Brazil during the period covered by this study was the compulsory isolation of

patients. The implementation of a leprosy control plan began quite slowly due to high

international demands for construction and maintenance of leprosaria, and to the reduced

amount of funds available for this health policy. The leprosy issue is still a serious social

problem that needs to be dealt with by the Brazilian public health authorities. Despite its cure,

the country still has a large number of patients with permanent sequelae and there is an

increasing number of new cases reported every year. Brazil also holds a sad record: it is the

second country in the world with largest number of leprosy cases, behind only India.

Key words: Hansen’s disease, public health policy and Asilo Colônia Santo Ângelo

Leprosarium.

0.1 - PREFÁCIO

Hoje: Feliz!

Sei que Deus sempre esteve comigo. Jesus Cristo é uma realidade na vida de cada ser

humano. Toda criação suspira neste fim de século por um refrigério e uma razão para

continuar vivendo, perplexa diante de tanto sufoco. A pressão é forte e, em todos os sentidos,

muitos se sentem cansados, desiludidos. Haverá redenção para o homem? Há muito foram

perdidas sua imagem e semelhança com Deus.

Há trinta anos encontro-me neste hospital, graças a Deus. Como aprendi! A escola foi

severa, mas valeu! Em todas as aflições Jesus sempre esteve comigo. Quando tudo parecia

perdido, mesmo minha vida, sentia uma mão forte me conduzindo, dando-me forças, guiando-

me. Há 27 anos sou casada e tenho um filho de 25 anos. De todas as dores a maior foi, talvez,

vê-lo ser levado para uma creche tão logo nasceu. Minha irmã retirou o bebê e o criou. Minha

maior felicidade é vê-lo estudando e cheio de saúde. Logo serei avó. Foram mais os baixos

que os altos em minha caminhada numa vida bem penosa. Desde os quatro anos de idade sou

hanseniana. Aos onze anos, já era defeituosa de ambas as mãos e tinha os pés bem atingidos.

Em minha opinião, o sintoma característico dessa enfermidade é uma ou mais partes

anestesiadas no corpo. Na juventude tive uma pele linda, na opinião de todos que me viam.

Jamais tive um exame positivo e minha vacina sempre apresentou excelente resultado. Minha

forma é negativa, contudo sofri todos os horrores da má informação. Hoje, penso que são

coisas determinadas pelas quais cada pessoa tem de passar. O comportamento dentro daquilo

que deve acontecer é que compete ao nosso livre-arbítrio. Nem acredito ter superado tanto

sofrimento. Creio que na eternidade é assim. Sorrimos com gratidão ao pai, pela maravilhosa

oportunidade de podermos aqui, neste lindo planeta, viver para conhecê-lo, sentindo-o em

cada momento da vida.

Gostaria que minha palavra alcançasse a todos os portadores de defeitos físicos.

Crianças e jovens sofrem mais. É dolorosa a privação de movimentos, a incerteza de que

seremos amados, a impossibilidade, algumas vezes, de trabalhar, uma sensação de solidão que

dói, machuca a alma, até que esta desperta, uma porta invisível é aberta, pelas percepções

desfrutamos duma paz que somente Ele pode nos dar, e como é maravilhoso ter intimidade

com o Pai.

É bom aprender a disciplinar o pensamento, assim os olhos espirituais são abertos

para vermos que lindo é o amor de Deus. A certeza de que, a cada instante de dor há uma

compensação de felicidade, transitória agora, eterna à nossa espera.

Meu marido primeiro e único tem me ajudado bastante.

Também queria chegar até os religiosos, médicos, autoridades, pobres, ricos,

miseráveis, presidiários, sadios e doentes. A todos diria o seguinte: “Lembrem-se, ao

morrermos nada levamos, até o cadáver deixamos. Para que o desespero, a inveja, a ganância,

o ódio?”.

Amemo-nos uns aos outros, como Ele continua nos amando.

Posfácio do livro Uma estrela sobre o mar, escrito pela paciente Kátia Ribeiro de Oliveira.

São Paulo: Lúmen Editorial, 1995.

1.1 - INTRODUÇÃO

Quando estava elaborando mentalmente o objeto desta pesquisa, pensei apenas no

histórico do hospital-colônia que existe há muitas décadas. Pesquisar fatos ao longo de oitenta

anos é um período muito longo. Sendo assim, optei por recortar dois tópicos que sempre me

intrigaram: O momento sócio-histórico da construção e a inauguração do hospital.

Trata-se uma pesquisa documental do período de construção, inauguração e das

primeiras décadas de funcionamento do hospital (1917 a 1950).

Escolhi este período por acreditar que a ausência desses dados histórico-sociais

interfere negativamente na prática profissional, criando um vácuo entre a história e a situação

atual que é de hospital-geral, que mantém pacientes residentes da época do isolamento

compulsório. Este conflito está presente nas intervenções cotidianas dos profissionais que são

jovens assistentes sociais, que não participaram deste momento histórico e não foram

devidamente treinados para atuar neste indefinido cenário social. Existem diferenças entre o

hospital-geral, que é uma organização social formal basicamente voltada para o tratamento e a

cura, e o hospital de isolamento, que é uma conflitante comunidade residencial, que exerceu o

pesado papel de colaborar para que o hospital-geral se mantivesse afastado da assistência às

doenças infecto-contagiosas, e se limitou a acompanhar portadores do mesmo diagnóstico que

moravam dentro da instituição.

A escolha do Santo Ângelo como objeto deste trabalho está diretamente relacionada

aos meus sete anos de trabalho como assistente social do hospital, atendendo os hansenianos

bem como todos os outros diagnósticos, sendo os mais comuns: portadores do vírus HIV,

AVE e tuberculose. Sentia-me incompleta pela ausência de conhecimento pertinente que

garantisse melhor acolhimento aos hansenianos a partir da compreensão do surgimento do

hospital e da evolução de sua história. Como afirma Morin (2000, p.15):

… o conhecimento pertinente é o que é capaz de situar

qualquer informação em seu contexto e, se possível, no conjunto em

que está inscrito. Podemos dizer que o conhecimento progride, não

tanto por sofisticação, formalização e abstração, mas, principalmente,

pela capacidade de contextualizar e englobar.

Trabalhar com hansenianos institucionalizados sem o conhecimento de sua história

fica impossível englobá-los, ou seja, eles já trazem uma forte carga de exclusão social, sua

história de vida foi construída à margem da sociedade mais ampla e se também o profissional

estiver descontextualizado não haverá fluência na comunicação e no acolhimento, como

afirma (Bulla 2003 p. 3):

Entender a história de vida do sujeito é também compreender

como ele se apropria de seu meio de sobrevivência, pois “A vida de

cada dia é divisão do tempo e é ritmo em que se escoa a história

individual de cada um“ (Kosik, 1976, p.69). Não há possibilidade de

entender o homem e a sociedade sem relacioná-los com a história. A

história e fator essencial para a compreensão do homem através de

seu passado, presente e futuro. Ela constitui o cotidiano, pois, em toda

sociedade, existe vida cotidiana, embora sua estrutura seja

diferenciada quanto ao âmbito, ritmo e regularidades.

Trabalhar com pacientes hospitalizados por hanseníase é o mesmo que trabalhar com

situações bastante contrastadas, o bem e o mau, a verdade e a mentira, o prazer e o ódio, a

liberdade e a prisão, o real e o imaginário, o saudável e o doente, além das dificuldades

administrativas advindas do fato de os pacientes serem também moradores do hospital. As

atividades cotidianas são desenvolvidas nos mesmos espaços físicos, ou seja, dentro do

hospital. É o local onde se vivem todas as situações, as agradáveis e também as infelizes, se

dorme, estuda, trabalha, recebe atendimento médico, recepcionam visitas, chora, namora,

brinca, vive e morre. Como define (Goffman 1974 p.11); instituição total e o local de

residência e trabalho onde um grande número de indivíduos com situação semelhante,

separados da sociedade mais ampla por considerável período de tempo, levam uma vida

fechada e formalmente administrada. Estas pessoas acabam tendo suas vidas regradas de

acordo com as normas estabelecidas pela instituição. No caso dos hansenianos esta imposição

administrativa interferiu muito na formação dos seus valores, a ponto de encontrarmos alguns

pacientes que de fato vivenciaram o isolamento no Santo Ângelo. Com todo seu rigor, o

descrevem de forma positiva, enquanto outros, que não o vivenciaram, apenas optaram por

morar no hospital após a época compulsória, e o descrevem de forma negativa. Fatos contados

por uma parcela de pacientes disparam lágrimas nos olhos; os mesmos fatos contados por

outra parcela provocam orgulho e alegria; e ainda temos os que sentem saudades dos velhos

tempos.

Diante de tamanha contradição, pairava a pergunta: “O que aconteceu que foi sentido

de forma tão positiva por alguns e vivenciado de forma tão negativa por outros?”.

Apesar dos meus muitos anos de trabalho, reconheço que a pesquisa foi necessária

porque dentro da rotina não tinha condições e nem conhecimento para transformar dados da

vida prática como: constatações, ações, dúvidas, pensamentos e intervenções em

conhecimento intelectual e também porque, segundo alguns autores, existem diferenças entre

prestação de serviço e pesquisa:

[...] pesquisa e prestação de serviço assumem

características diferentes, no mínimo quanto ao seu ponto de

partida e chegada.

(Luna, 2006, p. 23)

Na verdade, a escolha do tema para pesquisar gerou-me um grande conflito

profissional, pois enfrentar a prática profissional é sobretudo oferecer alternativa a um fazer

melhor e não só para apreciar o como não se faz.

Para distanciar-me do pesado cotidiano do assistente social, queria um tema brando,

suave e agradável aos sentidos como, por exemplo: Qualidade de vida de uma parcela dos

usuários do SUS. Foi quanto despertei para a atual situação de miserabilidade e pobreza em

que se encontram os usuários da saúde pública. Percebi que não havia espaço para este tema,

já que a necessidade maior ainda é de ações sistemáticas que facilitem o acesso aos direitos à

saúde pública garantidos por lei e que a população possa usufruir do exercício pleno de sua

cidadania. Este é um dos dilemas do cotidiano do assistente social na saúde. Passados os dias

de conflito pessoal, surgiu a lucidez e acredito que tenha sido muito feliz na escolha do tema,

porque minha afinidade e experiência favoreceram o desenvolvimento da pesquisa.

Numa ciência, onde o observador é da mesma natureza

que o objeto, o observador. Ele mesmo é uma parte de sua

observação.

(Levi Strauss, 1975, p. 215, cit. Minayo, 2004 p.14)

A realidade social do Asilo Santo Ângelo é muito intrigante, mas é impossível, apenas

em uma dissertação, contemplar a totalidade dos seus fenômenos sociais. Sendo assim,

estabeleci como objetivos para este trabalho:

Objetivo geral

a) Resgatar os fatos socio-históricos do período em que o hospital foi construído,

organizar e analisar as informações registradas ao longo das décadas que não

receberam tratamento analítico ou não foram anteriormentes organizadas para formar

um pequeno acervo de documentos básicos de onde poderão partir outras pesquisas

acadêmicas.

Objetivos específicos

a) Contribuir, à medida que disponibilizo o acesso aos acontecimentos históricos, com

a política cultural da região na reestruturação e reinauguração do cine-teatro, já que

existe o interesse por parte da Prefeitura local e da Secretaria Estadual de Saúde.

b) Facilitar a realização de um antigo desejo dos pacientes, que é o de resgatar suas

trajetórias de vida por meio de fotografias demonstradas em exposição.

c) Contribuir para a contextualização profissional que se realizará pelo

conhecimento dos fatos desse período histórico que poderá promover intervenções

profissionais mais qualificadas.

d) Colaborar para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam

atenção à saúde dos pacientes hansenianos.

e) Publicar importantes e antigos documentos empregados nesta pesquisa científica.

Por ser esta pesquisa um resgate de fatos antigos, não tenho como meta bendizer ou

maldizer a decisão da saúde pública da época nem tampouco exaltar excessivamente os fatos

negativos deste momento, pois os mesmos estão registrados e à disposição de qualquer

interessado no acervo estadual de jornais da época. Também não faz parte deste estudo o

aprofundamento nos tipos de tratamento da doença. Escolhi-o porque gosto de pesquisar as

grandes epidemias e por estar entre os maiores exemplos socialmente assumidos e registrados

de exclusão social e de estigmatização da história da saúde pública.

Os desafios encontrados que dificultaram esta pesquisa:

1- É o fato de ser um resgate de décadas de consciência histórica para embasar as

ações no presente, que já se mobilizam para corresponder às novas exigências da política de

saúde: trata-se do dinamismo social.

2- São as queimadas acidentais dos papéis do arquivo morto do hospital, portanto, o

desaparecimento dos documentos.

3- Os documentos do Departamento de Profilaxia da Lepra, principal órgão da época,

não foram levados para a mesmo local. Houve uma fragmentação, uma parte está no Museu

da Saúde Pública, outra no Instituto Lauro de Souza Lima. Há documentos nas bibliotecas

públicas e alguns têm paradeiro ignorado.

4- Grande número de fotografias era guardado pelo diretor da Caixa Beneficente, que

adoeceu, foi substituído, e sua família queimou centenas de fotos, e assim foram levados os

registros de fatos históricos.

2.0 - DESVELANDO A PESQUISA

2.1 EXPLICANDO O ESTUDO

Para Martinelli (1994), mais do que buscar índices, medianas, modas, ao optar pela

pesquisa qualitativa, o pesquisador busca significados, informações que dêem um perfil aos

sujeitos e às suas respectivas histórias. Um traçado que traga à tona a singularidade do sujeito,

ainda que ele expresse também uma coletividade.

A compreensão da natureza do homem, seu papel como ator social e sua interação com

a sociedade tem se tornado foco de atenção. A caminhada pela busca deste significado traz à

tona a necessidade de uma compreensão mais ampla e profunda da realidade, tornando-se um

vasto campo para a pesquisa qualitativa.

Optei pela pesquisa qualitativa, pois ela trabalha com

significado, motivos, percepções, crenças, valores, hábitos e

atitudes, permitindo um aprofundamento das ações e das

relações humanas, como chama a atenção Minayo (2004, p.10)

em relação às metodologias da pesquisa qualitativa. [...] São

aquelas capazes de incorporar a questão do significado e da

intencionalidade como inerentes aos atos, às relações e às

estruturas sociais, sendo essas últimas tomadas tanto no seu

advento quanto na sua transformação, como construções

humanas significativas.

A pesquisa qualitativa caminha no sentido de buscar uma maior apreensão da

realidade. Sendo assim, torna-se a mais eficiente maneira de resgatar a história do Santo

Ângelo que está sendo esquecida, e foi neste espaço físico que se deram as primeiras

iniciativas da saúde pública no controle da lepra da região.

A pesquisa qualitativa aponta a existência de, pelo

menos, três diferentes possibilidades oferecidas pela

abordagem qualitativa: a pesquisa documental, o estudo de

caso e a etnografia.

A pesquisa documental é constituída pelo exame de

materiais que ainda não receberam um tratamento analítico ou

que podem ser reexaminados com vistas a uma interpretação

nova ou complementar. Pode oferecer base útil para outros

tipos de estudos qualitativos e possibilita que a criatividade do

pesquisador dirija a investigação por enfoques diferenciados.

Esse tipo de pesquisa permite o estudo de pessoas a que não

temos acesso físico (distantes ou mortas). Além disso, os

documentos são uma fonte não-reativa e especialmente própria

para o estudo de longos períodos de tempo.

(Godoy, 1995, p

. 21).

Optei por realizar, neste estudo, um resgate documental da inauguração do hospital,

que ocorreu na década de 1920, e tenho como objetivo fazer uma análise do material

encontrado, tentando aproximar-me dos acontecimentos, por meio que permita atingir

conhecimento além de resgatar a história do primeiro Asilo Colônia, construído com verba

pública estadual para abrigar os portadores de lepra, nome que a doença tinha na época.

Para descobrir as causas da construção deste hospital, recorri a diversas fontes de

publicações antigas para ordená-las cronologicamente e reescrever a história que já se apaga

ao longo dos anos e diante das novas exigências da saúde pública.

Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas -- NBR, 2000, a pesquisa

documental pode se valer de qualquer suporte que contenha informação registrada, formando

uma unidade que possa servir para consulta, estudo ou prova. Inclui: impresso, manuscritos,

registros audiovisuais e sonoros, imagens sem modificações, independentemente do período

decorrido, desde a primeira publicação. Sendo assim, utilizei como fontes de consultas:

antigos relatórios, escrituras de doações das terras, o projeto original de construção do

hospital, o Estatuto inicial e a ata de término da Associação Protetora dos Morphéticos,

antigas leis de isolamento compulsório, a ata de inauguração do Asilo Colônia Santo Ângelo,

o primeiro regulamento do hospital, o regime interno de funcionamento, a certidão de abertura

da Caixa Beneficente, o inventário de objetos e móveis da década de 1930, teses, dissertações

e revistas de saúde pública da época, antigas fotografias, publicações em jornais e livros de

todas as épocas.

2.2 O CAMPO DE REALIZAÇÃO DA PESQUISA

O presente estudo refere-se à história do antigo Asilo Colônia Santo Ângelo, que foi

projetado em 1917 e tinha como objetivo satisfazer as exigências internacionais para a

construção e manutenção de um leprosário-modelo. Após sua construção foi considerado o

melhor do mundo, segundo publicações dos jornais da época de sua inauguração.

Porém, o campo de realização da pesquisa foi dentro do hospital, onde encontrei

alguns documentos e fotografias. Fora de seus muros, recorri às diversas fontes de pesquisas

públicas e revistas eletrônicas na tentativa de encontrar materiais antigos.

Consultei as seguintes fontes: o Instituto Estadual de Pesquisa da Hanseníase (Laura

de Souza Lima, em Bauru-SP), o acervo do Museu da Saúde Pública, revistas eletrônicas,

Portal do Envelhecimento, pesquisa do IBGE, ficha social e prontuário dos pacientes, acervos

de jornais da Secretaria Estadual de Cultura, revistas e livros históricos específicos de lepra,

publicações bibliográficas (antigas e atuais teses e dissertações a respeito da hanseníase),

registros de congressos estaduais e internacionais, álbuns de fotografias do hospital, dos

pacientes e dos seus conhecidos, consultei pessoalmente as seguintes bibliotecas: da

Universidade de São Paulo (USP), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-

SP), a Biblioteca Municipal de Mogi das Cruzes e de Suzano, o acervo da Faculdade de

Direito, além das bibliotecas eletrônicas.

2.3 ORGANIZAÇÃO DOS DADOS

Esta pesquisa teve início com o planejamento metodológico, obedecendo aos seguintes

critérios: primeira definição das fontes a serem consultadas.

Escolhi trabalhar também com fotografia, por acreditar que ela é um recurso

facilitador na reconstrução da história do hospital, como afirmou Malinowski (citado por

Samain):

{...} O texto não basta por si só. A fotografia, também

não. Acoplados, inter-relacionados constantemente, então, sim,

ambos proporcionarão o sentido e a significação

http://www.ufrgs.br/ppgas/ha/pdf/n2/HA-v1n2a04.pdf acessado

em 20.12.07

Fotografias e filmagens se apresentam também como

recursos de registro aos quais podemos recorrer.

Esse registro visual amplia o conhecimento do estudo

porque nos proporciona documentar momentos ou situações

que ilustram o cotidiano vivenciado.

(Minayo, 2004, p. 63).

Segui com a classificação e organização dos dados, criação de fichários de leituras

separando-as por anos de publicação, montagens de álbuns de fotos antigas por datas dos fatos

e construção de pastas para arquivo de documentos antigos.

Por ser uma pesquisa documental, passei o primeiro semestre de 2006 fazendo o

levantamento de documentos e fotografias e o segundo semestre lendo e analisando todo o

material encontrado para a reconstrução dos fatos, além da montagem dos álbuns de

fotografias. E, no ano de 2007, procedi à organização dos fichários por décadas, realizei

resumos dos textos, selecionei e recuperei as fotografias para a elaboração deste estudo,

sempre contando com a participação e colaboração de minha querida orientadora.

Os instrumentos utilizados são dimensionais, com o emprego de fontes de informações

secundárias. São fontes secundárias as documentais que foram selecionadas durante o

processo contínuo de construção da metodologia.

CAPÍTULO I- HISTÓRICO DA DOENÇA

1.1 - DEFINIÇÃO DE LEPRA

A lepra (ou Hanseníase ou mal de Hansen, do nome de

Gerhard Hansen, que identificou o agente da doença) é uma

doença infecciosa causada pelo Mycobacterium leprae (uma

bactéria próxima do agente responsável da tuberculose) que

afeta os nervos e a pele e que provoca danos severos. Ela é

endêmica em certos países tropicais, em particular na Ásia.

O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo.

pt.wikipedia.org/wiki/Lepra

A hanseníase ou mal de Hansen (MH) trata-se de

uma doença de evolução crônica, causada pelo

Mycobacterium leprae, descoberto em 1873 por Gerhard

Henrik Armauer Hansen, razão pela qual também é

denominado bacilo de Hansen (BH).

www.biblioteca

para questionário de pesquisa.htm acessado

em 21.02.2007

Por séculos, o mal de Hansen foi conhecido como lepra, mas hoje leva o nome de

hanseníase -- para homenagear aquele que descobriu o bacilo --, o botânico e médico

norueguês Gerhard Henrik Armauer Hansen, em 1873.

A descoberta foi um grande avanço no campo do conhecimento a respeito da

doença, mas ainda faltavam respostas que apontassem o caminho para impedir a

contaminação e controlar a epidemia. A medicina ainda não tinha descoberto quais eram as

formas de contágio, as medidas para a prevenção da doença e o seu tratamento.

Na dúvida, diversas alternativas eram suscitadas para explicar a propagação da

doença. Alguns defendiam a hereditariedade, outros acreditavam no contato direto com a

secreção dos pacientes. O fato é que foi um longo período de incertezas e, até o final do

século XIX, não havia grandes avanços em termos de controle da epidemia.

Atualmente, a doença causada pelo bacilo Mycobacterium leprae é chamada no

Brasil de hanseníase. Mas, nas primeiras décadas mencionadas ao longo desta dissertação,

ainda era utilizada a palavra lepra, por isto mantive sua utilização nos períodos em que era

permitido. Quando me referir a períodos posteriores à proibição, utilizarei a palavra

hanseníase.

Foi o respeitado médico dr. Abrahão Rotberg quem sugeriu a alteração do nome da

doença para hanseníase;

Para reduzir o estigma da doença, na década de

1970 o médico e professor de dermatologia da Escola

Paulista de Medicina Abrahão Rotberg propôs a mudança de

terminologia de lepra para hanseníase.

A proposta foi aceita pelo então secretário estadual

da Saúde, Walter Leser, que também foi conselheiro da

primeira gestão do Cremesp. Desde então, a doença passou

a denominar-se hanseníase no âmbito da Secretaria

Estadual da Saúde.

Em 1995, a Lei 9.010 tornou obrigatório em todo o

país o uso da palavra hanseníase em lugar de lepra

http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Revista&id=227

Em 1976, a sugestão foi aprovada, no item 6 da portaria abaixo demonstrada;

6 – Visando à reintegração social do doente, passam a

vigorar as seguintes normas:

6.1 – O termo “lepra” e derivados ficam proscritos da

linguagem utilizada nos documentos oficiais do Ministério da

Saúde.

(Portaria nº 165/Bsb de 14 de maio de

1976.)

Cito a portaria nº 165/Bsb de 14.5.1976 e apresento a Lei 9.010 de 29. 3. 1995, apenas a título de esclarecimento, pois as datas destas

alterações são posteriorres a este estudo.

LEI Nº 9.010, DE 29 DE MARÇO DE 1995.

Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O termo "Lepra" e seus derivados não poderão ser utilizados na linguagem empregada nos documentos oficiais da Administração

centralizada e descentralizada da União e dos Estados-membros.

Art. 2º Na designação da doença e de seus derivados, far-se-á uso da terminologia oficial constante da relação abaixo:

Terminologia Oficial Terminologia Substituída

Hanseníase Lepra

Doente de Hanseníase Leproso Doente de Lepra

Hansenologia Leprologia

Hansenologista Leprologista

Hansênico Leprótico

Hansenóide Lepróide

Hansênide Lépride

Hansenoma Leproma

Hanseníase Virchoviana Lepra Lepromotosa

Hanseníase Tuberculóide Lepra Tuberculóide

Hanseníase Dimorfa Lepra Dimorfa

Hanseníase Indeterminada Lepra Indeterminada

Antígeno de Mitsuda Lepromina

Hospital de Dermatologia Leprosário Leprocômio

Sanitária, de Patologia

Tropical ou Similares

Art. 3º Não terão curso nas repartições dos Governos, da União e dos Estados, quaisquer papéis que não observem a terminologia oficial

ora estabelecida, os quais serão imediatamente arquivados, notificando-se a parte.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de março de 1995; 174º da I

ndependência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Adib Jatene

1.2 - CAUSAS PROVÁVEIS DA CHEGADA DA LEPRA AO BRASIL

A lepra é doença muito antiga, por isso é polêmico o assunto a respeito da história

de sua chegada ao Brasil.

Tudo faz crer que os indígenas primitivos habitantes

do país não eram acometidos de lepra e desconheciam a

moléstia. A nosso ver, a inexistência de um vocabulário na

língua desses autóctones, que se refira insofismavelmente à

lepra é um dos argumentos mais poderosos a favor dessa

crença.

Segundo Maurano os vocábulos – miritg e miraih –

traduzidos por lepra. O primeiro é lepra ou bexiga; o

segundo, conforme o vocabulário da Língua Brasílica, cuja

autoria parece de Anchieta, por certo não significa a

hansenose. O próprio Anchieta refere-se em suas cartas a

uma indígena que morrera rapidamente de lepra mortal. Ora,

sabemos perfeitamente que a lepra nunca é rapidamente

mortal...

Mesmo os médicos, muito depois de Anchieta,

empregaram o termo lepra, para designar moléstias, que

nada tinham que ver com a verdadeira lepra, moléstia

causada pelo bacilo de Hansen...

Antes da descoberta do Brasil era uma terra lendária

e é natural que ao chegarem, os recém-vindos tivessem

curiosidade de verificar a realidade do que se imaginava a

respeito de suas coisas e habitantes. Se acaso vissem

leprosos, tê-los-iam registrados... No entanto, a moléstia

jamais foi descrita pelos navegadores ou pelos padres que

vieram catequizar os silvícolas.

Quanto aos africanos aqui introduzidos, sob o regime

de escravidão, para trabalhar na agricultura, a insistência de

que eles tenham introduzido a lepra...

No entanto, o prof. Juliano Moreira discorda deste

pensamento geral e dá como argumento a inexistência de

endemia leprosa nos Estados Unidos, onde a introdução dos

escravos africanos foi enorme.

[...] O argumento mais importante que se pode talvez

opor à crença da introdução da lepra pelos africanos no

Brasil é o de serem estes escravos de difícil introdução,

particularmente quando doentes de pele. Ninguém, quando

se tratava do próprio interesse, haveria de aceitar em sua

lavoura, engenho ou casa, um escravo em que a lepra se

manifestasse, ao menos abertamente...

Também médicos militares examinavam, a bordo, os

escravos para permitir-lhes o desembarque...

Não faltam bases históricas a esta afirmação de que

os portugueses tenham introduzido a lepra no Brasil, pois

enquanto a lepra se extinguira no continente no século XVI,

época do descobrimento e da primeira colonização deste

país, ela existia na ilha da Madeira, nos Açores, Possessões

marroquinas e nas Índias Portuguesas.

(Carvalho, citado por Maurano Tratado de leprologia - 1950).

Após a chegada da doença ao Brasil, sua disseminação foi facilitada pela má

condição de higiene, alimentação inadequada, ausência de ações preventivas e

miserabilidade dos negros escravos que eram submetidos a horas de trabalho

forçado, e

após a contaminação eram expulsos das fazendas e passavam a mendigar nas vilas.

As primeiras notícias de lepra no Brasil:

As notícias mais antigas sobre a lepra são as que se

referem às providencias tomadas pelos governadores em

certas capitanias e aos atos filantrópicos em outras.

A endemia foi assinalada pela primeira vez no Rio,

nos fins do século XVII; daí por diante, em outras regiões,

até a segunda metade do século XIX, a lepra já havia sido

assinalada como endemia grave no Pará, Maranhão,

Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São

Paulo e Mato Grosso...

No final do século XIX e início do século XX, a

abolição da escravatura, a imigração estrangeira e a

expansão da lavoura cafeeira agravaram a endemia em São

Paulo.

As referências feitas posteriormente em nada se

tornaram mais animadoras. Estabeleceu-se, infelizmente, a

crença de que o Brasil era um dos países mais assolados

pela lepra.

(Tratado de leprologia, 1950, p. 33-4)

Percebemos que as estatísticas são contraditórias, talvez pela falta de recursos

técnicos e de investimento em levantamentos estatísticos. Segundo o Tratado de leprologia,

as estimativas de pacientes foram:

Citado por Souza Araújo, realizada em 1921, por

Valverde: havia no Brasil 15 mil doentes.

Realizada em 1922, por Sergio de Barros Azevedo,

havia entre 13 e 15 mil doentes.

Em 1923, Eduardo Rabelo e Barros Azevedo

comunicaram que havia um recenseamento em curso e já

haviam fichado 7.224 doentes.

Em 1926, segundo Belisário Pena, o Brasil tinha

33.500 doentes.

Em 1936, ainda Souza Araújo cita a existência de

24.233 doentes fichados e 10.134 isolados.

A exclusão social em hospital teve início no período do Brasil colônia quando o

vice- rei Conde da Cunha – Rio de Janeiro e Dom Rodrigo José de Menezes decretaram

severas medidas de intenções profiláticas.

Neste hospital, o dos Lázaros, se hão de recolher

indefectivelmente todas as pessoas de qualquer estado ou

condições, que estiverem contaminadas do mal de S.

Lazaro, violentando-se ainda os que duvidarem fazê-lo

voluntariamente, porque assim o pede a utilidade pública que

deve preferir a particular.

(Cap. IV do Regulamento de 17 de fevereiro de 1776 baixado

pelo vice-rei Conde da Cunha).

(Pupo,1934, p. 7

)

Podemos perceber que, neste momento histórico, era aceitável a possibilidade de

violentar a vontade do doente em detrimento dos valores públicos que estavam acima dos

interesses particulares. Em cada momento histórico havia uma possibilidade de tratamento,

horas apenas dentro dos hospitais, horas em casa desde que acompanhados por médicos,

esta oscilação estava diretamente associada aos recursos oferecidos (número de leitos

versus número de pacientes contaminados). Com o passar dos séculos, ou seja, nos

documentos posteriores notamos que houve uma mudança nos valores sociais e já não se

aceitava mais a imposição em todos os casos, passando a existir uma pequena abertura para

os doentes que tinham condição financeira favorável.

O Inspector logo que tiver notícia que em algua parte

onde a distância o permitte há pessoa doente dáquelle mal,

mandará o médico e cirurgião examinar se está confirmado

nelle, e sendo verdade o fará recolher ao Lazareto sem

excepcão de pessoa, sem admitir-se escusa alguna, porque

seria malograr o effeito do dito Hospital, se conservasse

doente, dáquelle mal onde pudesse grassar seu contagio, e

se qualquer dos doentes recolhidos for rico e quizer tratar-se

à sua custa o poderá fazer,... más sempre dentro do hospital,

assim como nenhum será despedido delle sem estar

perfeitamente bom.

(Art.11 do Regulamento do Hospital S. Christovam dos

Lázaros da Bahia, baixado em 27.12.1787 por Dom Rodrigo

José de Menezes, Governador e Capitão General da

Capitania).

(Pupo-1934, p. 8)

Neste documento é mencionada a possibilidade daquele que tinha condição

financeira de assumir o custo do seu tratamento desde que realizado dentro do hospital,

ficando evidentes as diferenças sociais no tratamento.

Nos estados como São Paulo, onde não havia leitos hospitalares suficientes, crescia

o número de pessoas contaminadas, que eram pobres abandonados pelas famílias, que

passavam fome e andavam pelas ruas esmolando. Os doentes de lepra escondiam-se ou

eram escondidos pela família por vergonha. Ter um doente em casa era motivo de estigma e

divisão familiar.

Já os doentes de famílias dotadas de recursos financeiros ficavam escondidos em

suas residências luxuosas sendo assistidos por profissionais particulares.

A partir dos primeiros levantamentos regionais dos dados estatísticos da lepra no

século XVIII, o crescente número de doentes já preocupava as autoridades e amedrontava a

população das cidades próximas ao Alto do Tiete, região que é objeto desta dissertação.

A população solicitava providências, por meio de seu representante.

A seguir vemos o número de doentes do início do século XVIII, através do

levantamento das Villas de Serra acima, conjunto de alguns municípios que hoje compõem

o Vale do Paraíba mencionado pelo dr. Pupo:

Tendo concluído o levantamento, o marechal José Arouche de Toledo Rendon

escreveu ao sr. João Carlos Augusto de Oeynhausen solicitando providências, como consta

no neste trecho:

Não posso deixar de levar à presença de V. Exa. o

mapa incluzo dos lazarentos, q’ existem prezentemente nas

Villas de Serra acima da 2º Divisão Militar de meo

Commando. O numero de 295, q’mostra o Mapa, prova

quanto tem graçado esta moléstia: e se nelle há falta de

exacção he só por q’o numero ainda he maior doque os

capitaens móres notarão em suas Listas; pois q’m.tas

pessoas ocultão o seu mal, e nisto entra muita

condescendência.

... Para q’ levando-o á Augusta Prezença de Sua

Magestade, hajão providencias, q’ impessão o progresso do

contagio.

(São Paulo, 13 de março de 1820. )

(Pupo,1934 anexo 2)

A política pública não surge aleatoriamente; ela é resultado de uma construção

social e tem que defender os interesses públicos. Segundo Sposati (anotação de sala de aula

- 2006), só há política social quando há transmutação da necessidade individual para o

campo coletivo, ela é uma construção social a partir de alguns referenciais.

No caso da lepra, foi o medo e a ignorância que transmutaram a necessidade

individual para o campo coletivo, ou seja, bem antes da oficialização do isolamento já havia

uma forte pressão para que as autoridades isolassem os doentes, fizessem a limpeza dos

espaços públicos, portanto, a escolha da exclusão foi uma decisão tomada pela Saúde

Pública, pela pressão social, pois a sociedade sempre temeu a convivência com os doentes,

conforme consta no parágrafo abaixo:

[... ] que se parecer, justo fazer recolher estes

enfermos para as cazas próprias delles q’ há nessa cidade,

einda na Villa de Itú por me parecer fazer nisto hum grande

benefício ao publico.

(Trecho da carta escrita pelo sr. Domingos José Vieira em

Itapetininga, 1º de abril de 1820.)

(Pupo, 1934, p.40)

Na data que consta no documento acima, ainda não existia uma política de saúde

para assistir ao portador de lepra, que era amparado pelas ações filantrópicas,

principalmente da Igreja Católica.

O sr. João Carlos Augusto Oeynhausen respondeu à carta do marechal José Arouche

de Toledo, deixando clara a necessidade de proteger a sociedade da convivência com os

doentes:

Sr. capitão-mor das Ordenanças da Villa de Mogy das

Cruzes.

Sendo da maior necessidade assim por bem do público,

como por zello e caridade do próximo promover, que o mal

de elephantiese, vulgarmente chamado de Lázaro não se

estenda por toda esta Província,

onde quazi se vai fazendo

endêmica esta moléstia, Ordeno a Vm, faça examinar com a

maior exactidão possível o número de doentes,

que há no

seu Districto desta moléstia, e me participe para se procurar

algum meio de os separar da comunicação dos demais

moradores, e soccorre-los quanto poder ser na sua

infelicidade[...]

(SP, 4 de maio de 1820)

(Pupo, 1934 p.38

)

Esta parte dos documentos apresenta a ignorância da época em relação às doenças e

a dificuldade que existia de separar a lepra dos outros diagnósticos, chegando a mencioná-

la como sinônimo de elefantíase.

No trecho abaixo percebemos que, mesmo tendo transcorrido um século, pois está

enfatizando o período de 1917 a 1926, a situação ainda não havia se alterado e a sociedade

continuava solicitando medidas drásticas.

Para attender ao clamor publico que dia a dia

impunha a hospitalisação de leprosos, o governo encontrava

os mais sérios embaraços, pois o hospital de Guapira e os

numerosos asylos que a tradição piedosa da população

paulista tinha installado precariamente na capital e interior do

Estado, se achavam em condições dolorosas de

superlotação, abrigando cerca de 800 doentes.

(Pupo 1934 p. 12

)

O advogado dr. José Carlos de Macedo Soares, mordomo de 1916 a 1920 do

hospital Guapira em São Paulo, era um homem bastante envolvido com a questão da lepra,

por isso, uniu seu conhecimento profissional à força da influência do meio religioso e

fundou uma associação filantrópica, a Associação Protetora dos Morphéticos,

em março de

1917, sob a presidência do arcebispo de São Paulo dom Duarte Leopoldo e Silva, com a

participação das senhoras católicas de São Paulo. Esta associação tinha como objetivo

principal auxiliar a administração da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo na

assistência material e espiritual dos morféticos hospitalizados.

O prior do Convento do Carmo de Mogi das Cruzes, frei Antonio da Virgem Maria

Muniz Barreto, em 1918, representando a Ordem Carmelita Fluminense, entrou em contato

com a presidente da Associação Protectora dos Morpheticos, dona Mathilde Fonseca de

Macedo Soares, e doa-lhe um terreno no campo de Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes,

para que nele fosse construído, pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, o Hospital

Asylo Santo Ângelo, que tinha projeto, mas não havia espaço físico definido, já que era

necessário um local isolado, muito distante dos grandes centros urbanos para evitar

contatos entre doentes e pessoas saudáveis.

A primeira escritura de doação foi lavrada em 13 de junho de 1918,

era doação da

Ordem Carmelita Fluminense a Associação Protetora dos Morpheticos, as terras foram

bem- vindas, pois estavam situadas em local afastado e de difícil acesso.

Veja no Anexo 1 o Estatuto da Associação Protetora dos Morféticos.

Veja no Anexo 2 a escritura de doação do terreno para a Associação Protectora dos Morpheticos, existente no

cartório de tabelião Leôncio Arouche de Toledo, Mogi das Cruzes, Livro 151, Autos de 628º a 638º .

Em 1918, após a definição do local, o construtor e arquiteto Adelardo Soares

Caiuby, sob a orientação dos doutores Emílio Ribas e Joaquim Ribeiro de Almeida,

desenhou o projeto da Leprosaria Modelo nos Campos de Santo Ângelo.

A Associação Protectora dos Morféticos elegeu o dr. Arthur Neiva, que era diretor

do Serviço Sanitário de Estado de São Paulo, para escrever a introdução no projeto

Leprosário Modelo Campos de Santo Ângelo.

O dr. Neiva inicia a introdução afirmando:

“Aqui renasce a esperança”.

Esta frase expressa a visão da política médica da época em relação à organização

sanitária das cidades.

O velho esquema médico de reação à lepra que é de

exclusão de exílio, de forma religiosa, de purificação da

cidade, de bode expiatório.

(Foucault, M., 2006).

[...] Penetramos um portão em arco ao alto, o lemma

expressivo, profundamente eloqüente na sua simplicidade:

Aqui renasce a Esperança. Esta phrase, vale por um suave

conselho que há de penetrar os corações para não sahir

mais. Conselho ou advertência, que cala nas almas doridas

dos que vão transpor a soleira ampla e clara do Santo

Ângelo.

(Jornal Correio Paulistano, 3. 5.1928)

Figura 01 da portaria e do

portão onde constava à frase

acima citada.

Fotografia do final da

década de 20, escaneada da

original que está no Museu da

Saúde Pública Emílio Ribas.

O projeto do Leprosário Modelo nos Campos de Santo Ângelo de 1918, é composta de 70 páginas.

O original deste projeto encontra-se em perfeito estado na biblioteca de medicina da USP/SP.

Sua identificação através do DEDALUS é FM/616.998: C124P^1918.

Veja no Anexo 3 a ” Introdução” do projeto Leprosário Modelo Campos de Santo Ângelo.

Figura 2 -- Fotografia de Arthur Neiva, do final da década de

1930. (Extraída do endereço eletrônico

http://www.biologico.sp.gov.br/paginas/v1_2/reboucas1.htm,

acesso em 18. 4.07.)

Artur Neiva tinha uma grande identificação com a pesquisa, particularmente as

ligadas à saúde pública.

Neiva acreditava que estava favorecendo os pacientes à medida que os colocasse em

uma microssociedade, construída a partir de fatores comuns como o mesmo diagnóstico e

que neste espaço não haveria discriminação e manifestações de preconceitos.

Arthur Neiva nasceu em 22 de março de 1880, em

Salvador, Bahia.

Formou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina

do Rio de Janeiro, curso que iniciara em Salvador, atuou na

Inspectoria de profilaxia da febre amarela, participando da

campanha de erradicação do mosquito transmissor dessa

doença, promovida a partir de 1903, por Osvaldo Cruz,

Diretor-Geral de Saúde Pública. Mais tarde, chefiou uma

campanha de saúde na abertura da Estrada de Ferro

Noroeste do Brasil, cuja área era totalmente desabitada[...].

Além de expedições que lhe deram notoriedade, Neiva é

convidado para instalar a Seção Zoologia Médica do Instituto

de Bacteriologia de Buenos Aires, Argentina.

Texto extraídos da Internet pelo endereço eletrônico

http://www.biologico.sp.gov.br/grandes_nomes/arthur_neiva.

htm, acessado em 20. 5.06.

[...] Em Santo Ângelo os lázaros formarão a sua sociedade

à parte. Haverá para as creanças, mulheres, homens e

velhos o convívio, a troca de idéias, as diversões, o trabalho.

O mundo para elles, depois que foram attingidos pelo mal, só

terá que melhorar. O repudio que tanto os tortura e

horrorisava, vae cessar. Os seus corações se abrirão para

todas as esperanças e novamente poderão sentir, no amparo

para onde foram, toda a gloria de viver, da qual tão afastados

se achavam. Oh! como nos eleva o bem que se sente pelo

conforto moral que se vem trazer aos infelizes e quanto nos

engrandece a felicidade de termos sido, em algum momento

da nossa curta existência, útil aos nossos semelhantes!...

(Neiva, 1918)

(extraído do documento Leprosaria Modelo, p. 6)

Esta frase, além de camuflar a idéia de higienização do espaço urbano através da

exclusão social, deixa clara a intenção de criar um mundo isolado ou, no mínimo, construir

uma comunidade por causa da lepra.

[…] Do verdadeiro mundo só lhes restará a

melancholica saudade e a esperança de a elle regressar.

Mas para essa tristeza, a grande maioria de crente que alli

se vai abrigar, encontrará lenitivo no balsamo que a religião

lhes vae proporcionar com a construcção de um templo, que

poderão encher com a uncção das suas preces. Campanário

de onde também ecoará, pelo mundo afora, a sonora

vibração dos que ali vivem mitigados no soffrer, alliviados da

sua dor, a bem aventurar os nomes dos que lhes

proporcionaram o abrigo – Onde Renasce a Esperança.

(Neiva, 1918)

(extraído do documento Leprosaria Modelo p. 7)

1.3 - A LEPRA COLOCADA COMO QUESTÃO SOCIAL

Uma parte dos estudiosos e analistas da questão social na

América Latina defende que ela surge como tal, no momento

do início da industrialização e das primeiras políticas

econômicas para encaminhá-las...

(Castel 2007, p. 107

O processo de industrialização no Brasil, que teve início no final do século XIX, foi

impulsionado pela substituição de importações e pela possibilidade de contar com a mão de

obra de imigrantes. Com a chegada desses imigrantes, a população de algumas cidades

aumentou, sendo que São Paulo, mesmo antes deste período, já apresentava problemas com

a questão habitacional.

A falta de moradias para os imigrantes trabalhadores gerou a expansão dos

loteamentos e fez surgir novos bairros, que geralmente eram localizados em regiões

periféricas, que apresentavam falta de serviços de infra-estrutura essencial como água e

saneamento básico.

Por estar entre os maiores pólos industriais do período, a capital do estado de São

Paulo sofreu com o rápido crescimento, sem planejamento, enfrentou vários problemas

ligados à urbanização acelerada e à superpopulação da área central e dos bairros operários

que começavam a se formar. Os núcleos operários dos centros urbanos e o desenvolvimento

das comunicações ferroviárias e rodoviárias, associados às fragilidades provocadas pela

pandemia da Gripe Espanhola de 1918, serviram de facilitadores para a expansão das

moléstias como a lepra e a tuberculose, que além de se tornarem mais visíveis, aumentaram

sua incidência, em virtude da maior proximidade física entre os moradores de imóveis

quase sempre insalubres.

Este fato foi demonstrado pelas estatísticas a respeito da freqüência da Lepra no

estado de São Paulo, que saltou de 300 casos em 1912, para 8.424 em 1930, conforme foi

divulgado nos jornais da época:

1912 – 300 casos, sem indicação nominal, verificados em 14 municípios do estado,

pelo dr. Enjolras Vampré.

1916 – 1.711 casos, sem indicação nominal, comunicados pelo dr. Emílio Ribas,

quando commissionado pelo Governo do Estado para estabelecer as bases para a

solução do problema da lepra no Estado.

1921 – 1923 – 3.287 casos com residências conhecidas, verificadas pelo dr.

Benigmo Ribeiro.

1925 -- 3.787 casos constantes das estatísticas de leprosos apresentadas pelo dr.

Geraldo Paula Souza.

1930 – 8.424 casos constantes de 4.493 fichas clínicas e bacteriológicas registradas

na Inspectoria da Lepra e 3.931 notificações médicas a serem verificadas pelos

Inspectores sanitários.

A maneira desrespeitosa e autoritária como se deram as relações entre trabalhadores

e industriais favoreceram a hospitalização compulsória dos doentes de lepra, qualquer

acontecimento social que fugia do controle era ma vindo, até a classe trabalhadora era vista

como ameaça à ordem pública.

Idéia de proteção de um povo imaturo, sem interligação entre

si e com o resto da sociedade, sem vocação para a

universalidade e incapaz de solidariedade e de ação coletiva;

de outro lado, o perigo que representam quando, em seu

protesto, formam a “ralé” e a “população” sem raízes culturais

onde ancorar alguma legitimidade.

(Paoli,1989, p. 45, citado por Castel, 2007 p.111).

A industrialização teve, como conseqüência, maior concentração de renda em

algumas regiões, isto porque, segundo Galeano:

A riqueza que gera não se irradia sobre o país inteiro

nem sobre a sociedade inteira, mas consolida os desníveis

existentes e inclusive os aprofunda. Nem sequer os próprios

operários, os “integrados” cada vez menos numerosos, se

beneficiam em medida igual ao crescimento industrial; são os

estratos mais altos da pirâmide social os que recolhem os

frutos, amargos para muitos, dos aumentos de produtividade.

(1978, p. 269-270 citado por Castel, 2007, p. 112).

Esse período da história marca a decadência da oligarquia cafeeira e a transição

entre o rural e o urbano. Essa transição é desigual e descontínua, levando em conta a

extensão do território nacional e a diversidade cultural. Assim, temos a passagem de uma

economia exclusivamente rural, centrada na dominação patrimonialista, para uma economia

industrial que traria como conseqüência a urbanização.

Este momento de transição sociopolítica foi escrito no governo de Altino Arantes,

eleito presidente do estado de São Paulo, cargo que ocupou entre os anos de 1916 e 1920,

Julio Prestes, presidente de estado 14.7.1927, quando tomou posse a 24.10.1930 e

Washington Luís, que viria a ser presidente do Brasil em 1926.

Além destes políticos, temos também Getúlio Vargas e o governador Adhemar de

Barros, que muito contribuíram para a manutenção das ações de isolamento compulsório,

pois foram governadores nestas décadas.

Altino Arantes Marques nasceu no dia 29 de

setembro de 1876, em Batatais, filho de Francisco Arantes

Marques e Maria Carolina de Arantes. Terminou seus

estudos preparatórios em Itu, formando-se bacharel na

Faculdade de Direito do Largo São Francisco. No ano de

1899, casou-se com Maria Teodora de Andrade Junqueira,

na França. A partir de então começou a participar da vida

pública de uma forma mais contundente. Em 1906 elegeu-se

deputado federal pelo Partido Republicano Paulista (PRP),

sendo reeleito para o cargo no ano de 1909.

Após 1915, ano do falecimento de sua esposa Maria

T. de Andrade, Altino Arantes foi eleito presidente do Estado

de São Paulo, cargo que ocupou entre os anos de 1916 a

1920. Ainda em seu mandato de presidente de Estado

casou-se pela segunda vez com Gabriela Junqueira (1919).

Durante 14 anos, Altino Arantes foi presidente da

Academia Paulista de Letras. Foi também membro do

Instituto Histórico Geográfico de SP.

Altino Arantes morreu em São Paulo no dia 15 de

julho de 1965.

(Texto extraído do arquivo Altino Arantes do acervo da

Secretaria Estadual de Cultura.)

Julio Prestes, homem bem nascido, filho do político

Fernandes Prestes de Alburqueque e aparentado com a

família do ex-presidente Arthur Bernardes, o titular atesta o

costume da época, que alçava determinadas famílias, por

várias gerações, ao comando de relevantes cargos

administrativos e executivos. Sua família possuía um amplo

capital de relações nas mais altas esferas da vida política

brasileira. Ligado aos grupos voltados para a agricultura, a

chamada “oligarquia paulista”, Prestes foi também fazendeiro

em Itapetininga, sendo, portanto, conhecedor dos interesses

dos agricultores, identificados com as propostas da Primeira

República. Ao mesmo tempo, manteve contato com

empresários ligados à nascente indústria nacional como

Matarazzo e Simonsen.

Seguiu a carreira de advogado, tendo cursado a

Escola de Direito do Largo São Francisco, que reunia futuras

lideranças, uma geração importante, com quem Prestes

atuou na política e na advocacia...

Ligou-se também ao grupo de intelectuais e artistas de

vanguarda, atuantes no Movimento Modernista da década de

1920[...].

Vida e atuação política e profissional

Formação 1882 – 1909

Deputado Estadual 22. 7.1909 (diplomação no cargo) a

16. 2.1924.

Deputado Federal 17. 2.1924 a 13. 7.1927.

Presidente de estado 14. 7.1927 a 24.10.1930

Exílio 25.10.1930 (pedido de asilo no Consulado inglês) a

20. 8.1934.

Pós-exílio 21. 8.1934 (retorno ao Brasil) 9. 2.1946

(falecimento).

(Texto extraído do Fundo Júlio Prestes, do acervo da

Secretaria Estadual de Cultura)

Washington Luís, embora nascido no estado do Rio, toda a

sua carreira política foi ligada ao PRP (Partido Republicano

Paulista). Eleito deputado estadual em 1904, foi Secretário

da Justiça de 1906 a 1912. Em 1913 foi nomeado prefeito da

Capital Paulista, por votação interna da Câmara Municipal e,

em 1917, foi reeleito por voto direto, permanecendo na

Prefeitura até 1919, quando se candidatou ao Governo do

Estado. Foi eleito e governou de 1920 a 1924, sucedendo a

Altino Arantes, com quem colaborou politicamente, enquanto

prefeito. Destacou-se por sua cultura acadêmica e seu

espírito progressista. Entre as disciplinas que Washington

Luís privilegiava, destaca-se a Estatística. Durante sua

passagem pelos governos municipal e estadual incentivou o

conhecimento de realidades sociais a partir de métodos

quantitativos, favorecendo a pesquisa científica e as

soluções técnicas, para problemas sociais e epidemiológicos.

Outro dado importante, no caso de São Paulo é o surgimento

de uma burguesia industrial, competindo em algumas áreas

com os barões do café. Além disso, pela primeira vez o

Brasil conheceu as classes médias, constituídas por

pequenos empresários e incorporando funcionários públicos

e profissionais liberais.

A desigualdade, fruto da má distribuição de renda e a concentração de mão-de-obra

nas zonas urbanas foram consideradas, pelas autoridades da época, como necessárias para a

higiene pública e para o controle da ordem social. Isto está presente na frase atribuída a

Washington Luís:

[...] a questão social é uma questão de polícia. O que trouxe

por conseqüência a postura de criminalização do pobre e do

vagabundo, e posteriormente a qualificação dos

trabalhadores como constituindo as “classes perigosas”.

Fruto das lutas dos trabalhadores internos e das influências

vindas do exterior, os operários progressivamente adquiriram

as mesmas formas de proteção social e de assistência

operadas em outros países.

(Castel 2007, p.113).

Adhemar de Barros era Médico, de formação

humanista, priorizou enfrentar o problema da saúde pública,

um dos mais graves no estado, realizando gigantesca obra

de saneamento básico e programas de erradicação das

principais endemias como a tuberculose, o pênfigo foliáceo,

lepra e outras.

Em 1938, anunciou também que a "criação do

Departamento de Saúde obedeceu à necessidade urgente

de colocar nosso aparelhamento de defesa da saúde pública

à altura das exigências atuais". Suas obras de saneamento,

as campanhas de educação sanitária e de profilaxia das

enfermidades endêmicas - como tuberculose, lepra, pênfigo

foliácio – tornaram habitável uma das cidades de pior

qualidade de vida no estado.

[...] Governou São Paulo durante 12 anos: quatro como

Interventor e oito como governador, eleito e reeleito pelo voto

popular. E ainda foi deputado estadual e prefeito da capital.

São Paulo elegeu o seu primeiro prefeito somente em

1954, quando conquistou a emancipação política. Até então,

os responsáveis pela administração eram os próprios

Governadores, que nomeavam seus Prefeitos. Adhemar foi

responsável pela administração de São Paulo quando foi

interventor, de 1938 a 1941, como governador eleito, de

1947 a 1951, e finalmente, de 1957 a 1961, eleito prefeito

por eleição direta.

http://www.adhemar.debarros.com.br/obras.htm

O presidente do estado de São Paulo, dr. Altino Arantes, em 20 de dezembro de

1917, promulgou a Lei n. 1.582,

que autorizou o governo do estado a fazer acordo com

a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para o controle da Lepra.

LEI Nº. 1.582 , de 20. 12. 1917.

Autoriza o Governo a entrar em accôrdo com a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, para a prophylaxia da lepra.

No levantamento histórico da lepra, esta lei aparece como o marco da passagem da

assistência filantrópica para a política pública de saúde.

Cumprindo o art. 5º, da lei citada, o estado liberou crédito no valor de mil contos de

réis, em cinco prestações anuais, para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo construir

o Hospital Modelo Leprosário Santo Ângelo. Fato que demonstra que a construção dos

hospitais estaduais em São Paulo é recente, mas surpreendidos ficamos com o enorme

investimento público para a construção de um hospital específico para uma patologia que

não representava alto índice de contaminação.

A Associação Protetora dos Morpheticos, que exercia uma atuação meramente

filantrópica na assistência aos doentes, não concordou com a utilização que a Santa Casa

fazia da verba federal que recebia. Sendo assim, em 15 de abril de 1919, a diretoria da

Associação Protetora dos Morpheticos deu por terminada sua missão

Tendo, porém, a Santa Casa resolvido confiar ao Governo do

Estado a Execução do grandioso plano que lhe offereceu a

″Protectora″ e que nas suas linhas geraes e insubstituíveis é

obra exclusivamente sua, é evidente que se acha terminada,

com motivos de júbilo para nós, a missão que em boa hora

nos propuzemos. De facto: o benemérito e patriótico

Governo do Estado merece certamente todas as nossas

sympathias, pois com o prestigio e amplos recursos de que

dispõe vai executar um plano que era nosso, para o qual

contribuímos largamente com generosidade e dedicação

pessoal, mas absolutamente não precisa do nosso apoio

material. Sabem as Sras. Conselheiras como e por que

deixou a ″Associação″ de receber a verba de cem contos de

réis, votada pelo Congresso Federal em favor dos nossos

infelizes protegidos. Acrescente-se, para perfeito

O doutor Altino Arantes, Presidente do Estado de S. Paulo. Faço saber que o Congresso Legislativo decretou e eu promulgo a

lei seguinte:

Art.1º - Fica o Governo auctorizado a entrar em accôrdo com a Santa Casa de Misericórdia de S. Paulo para o fim de

promover prophylaxia da lepra neste Estado.

Art.2º - As construcções que forem necessárias para esse fim serão executadas de accôrdo com o plano e precripções do

Serviço Sanitário.

Art.3º - A organização technica dos serviços será feita de accôrdo com a Secretaria do Interior, à qual competirá egualmente a

fiscalização do funccionamento dos mesmos.

§Único – A manutenção e a direcção interna dos serviços ficam a cargo da Santa Casa.

Art.4º - O Governo poderá doar à Santa Casa terrenos vagos, de sua propriedade, e que forem necessários para as construcções

de que trata o art. 2º.

Art.5º - Para a execução da presente lei, fica o Governo auctorizado a despender até a quantia de mil contos de réis, em cinco

prestações annuaes, podendo, para esse fim, abrir os créditos necessários.

Art.6º - Revogam-se as disposições em contrario.

O Secretario de Estado dos Negócios do Interior, assim o faça executar.

Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, 20 de dezembro de 1917.

Altino Arantes Oscar Rodrigues Alves.

(Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, em 26 de dezembro de 1917 – Tiburtino Mondim Pestana, servindo de

diretor-geral).

Veja no Anexo 4 a ata da 5ª sessão ordinária da Associação Protetora dos Morféticos, de 15 de abril de

1919.

conhecimento da situação, que circumstancias também

sabidas, cuja responsabilidade absolutamente não nos cabe,

e que facilmente poderiam ser removidas, privam os nossos

pobres enfermos de uma contribuição superior a cem contos

de réis já subscrita por diversos benfeitores, e ainda de outra

muito mais avultada que, por motivos óbvios, não consta

officialmente das nossas actas.

Fazendo os mais sinceros e calorosos votos para que

o Governo do Estado, removendo a mancha que tanto enfeia

e envergonha a civilização paulista, leve a termo o projecto

da nova Leprosaria, propõe sua Excia. Revma. Que a

“Associação” se dê por dissolvida, mandando entregar à

administração da Santa Casa todo o saldo existente em

caixa, para que seja empregado, exclusivamente, em

melhoramentos indispensáveis ou urgentes no Hospital do

Guapira.

(ata da reunião 15. 4.1919)

( Pupo, 1934. p. 15-16 )

Como a Associação dos Morpheticos havia terminado, sua diretoria doou as terras

situadas no Campo de Santo Ângelo, para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo

construir o leprosário e, assim, temos a 2ª escritura lavrada em 6 de setembro de 1918.

1.4 - POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

As ações do dr. Emilio Ribas são destacadas no início do século XX e marcaram a

história da hanseníase no Brasil. Foi colaborador no hospital Guapira e orientador deste o

projeto de construção do Asylo Colônia Santo Ângelo, além de ser considerado o precursor

da saúde pública brasileira.

A história da saúde pública brasileira inicia-se no

começo do século, com Emílio Ribas em São Paulo, e

Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. No interior da escola

pasteuriana, estes cientistas tinham como meta superar a

teoria miasmática a partir da introdução da teoria

bacteriológica, considerando mais adequada para organizar

a intervenção no campo da saúde. Nesta perspectiva, tanto a

saúde como a doença passaram a ser vistas como um

processo coletivo, resultado da agressão externa que o

corpo biológico sofria de um meio social natural insalubre. A

descoberta e o isolamento dos indivíduos doentes,

contagiantes, o saneamento do meio, a destruição dos

vetores biológicos e a proteção dos sadios consistiam nos

principais objetivos desta perspectiva.

(Merhy , 1993, p. 3).

Veja no Anexo 5 a 2ªescritura de doação das terras para a Santa Casa de Misericórdia do Estado de São Paulo.

No século XIX, os hospitais eram conhecidos como “refúgio da morte”. Eram

mantidos por meio de ações filantrópicas que abrigavam principalmente os doentes que

viviam abaixo da linha da pobreza.

Algumas mudanças ocorreram no início do século XX, apesar de que, neste

período, no Brasil ainda não existia uma política de saúde pública estruturada, o que havia

eram ações isoladas e emergenciais, os estados que contavam com inexpressivas estruturas

de serviços voltavam a maioria das suas ações para grupos selecionados da população que

representavam risco de contaminação como o portador de tuberculose, de hanseníase e de

gripe espanhola entre outras epidemias. Dependendo da gravidade do caso, o socorro era

realizado pela chamada “polícia sanitária”, que nem sempre utilizavam métodos

convencionais de adesão ao tratamento. Sua finalidade, segundo o Código Sanitário de

1918:

Artigo 88 - A polícia sanitária tem por fim a observância das

leis sanitárias relativamente à preservação e repressão de

tudo quanto possa comprometer a saúde pública.

§ Único - Esta polícia será exercida pela auctoridade

sanitária, que terá sempre livre ingresso em todas as

habitações particulares e collectivas, estabelecimentos de

qualquer espécie, terrenos cultivados ou não, logares e

logradouros públicos, onde, além de attender ás suas

condições hygienicas, asseio, conservação e estado de

saúde dos moradores, verificará mais o estado dos

reservatórios de água potável e seu abastecimento, a

integridade e funcionamento das installações sanitárias,

banheiros, tanques, lagos, esgottos e boeiros etc., e, bem

assim, o asseio, conservação e condições hygienicas das

áreas, quintaes, pateos, cocheiras, estrebarias, estábulos,

gallinheiros, observando sempre as leis federaes, estaduaes

e municipaes.

A exemplo do que aconteceu na inauguração do Santo Ângelo, a maioria dos

serviços de saúde eram subsidiados com verba pública e administrados pelas ações

filantrópicas, onde destacamos a presença das Santas Casas.

A década de 1920 foi marcada por grandes mudanças e pela ampliação da iniciativa

pública sobre os problemas sanitários e de saúde com a criação do Departamento Geral da

Saúde Pública (DGSP). Este departamento, entre outros, criou a Inspectoria de Profilaxia

da Lepra e das Doenças Venéreas, que tinha como atividade principal a divulgação sobre a

situação real da lepra no país no seu interior, foi a primeira política pública nacional de

controle da endemia, este departamento apesar de bem intencionado, suas ações ficaram

abaixo das expectativas por falta de recursos financeiros e interesses políticos. No período

de sua existência este departamento foi bastante criticado pelos sanitaristas da época, não

apenas pela permissão de isolamento domiciliar, como também pelo tratamento conjunto

com as doenças venéreas e pelas suas discretas ações.

Também temos no início do século XIX, avanços da tecnologia das ciências

biológicas, houve descoberta dos agentes causadores de uma série de doenças graves como:

tuberculose, a gripe espanhola e a sífilis.

A década de 1920 foi marcada por sua efervescência dos movimentos culturais e

políticos que revolucionaram a sociedade brasileira. Temos nas artes a Semana de Arte

Moderna, em 1922, que levantou questionamentos sobre a realidade brasileira, no aspecto

social e econômico. Marca o inicio do vínculo com as políticas de previdência social,

através da criação da caixa de aposentadoria e pensão, a CAP, que representou a primeira

modalidade de seguro para trabalhadores do setor privado.

A intervenção do estado na área do seguro social

para assalariados urbanos do setor privado data de 1919,

com o seguro de acidente de trabalho, sendo a década de

1920 a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões

(CAP). O decreto-lei nº 4682/23 cria a primeira CAP, dos

ferroviários, tendo-se este modelo de seguro social

rapidamente multiplicado nos anos subseqüentes.

(Cohn, Nunes, Jacobi e Karsch, 2006, p.14.)

As transformações sociais e econômicas que o País estava vivendo, contribuíram

para a evolução na formulação de novas teorias sobre prevenção de doenças e organização

dos sistemas de saúde.

Na década de 1930, a assistência médica ainda era pautada na filantropia e na

prática liberal, porém as rápidas transformações econômicas e políticas advindas do

processo de industrialização impulsionaram algumas mudanças, como a vigilância do

exercício profissional e a realização de campanhas de saúde embora fossem discretas e

pontuais ações.

A Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP) conhecida como Lei Eloi Chaves e,

mais tarde, os Institutos de Aposentadorias e Pensões, fragmentado por categorias

profissionais, eram contratos compulsórios entre empresa, trabalhadores e estado. Após

suas criações tivemos, como conseqüência, a divisão de responsabilidade. Ao estado

ficaram reservadas as medidas coletivas de saúde, particularmente as de controle das

endemias que se configuram como sério obstáculo para o florescimento das atividades

econômicas agroexportadoras, enquanto o atendimento individual ao trabalhador ficava a

cargo do setor privado através dos credenciamentos médicos. Neste período histórico, a

saúde não se constituía como direito do cidadão e dever do estado, mas, sim:

[...] Assistência médica como um serviço ao qual se tem

acesso a partir da clivagem inicial da inserção no mercado

de trabalho formal e para a qual se tem que contribuir com

um percentual do salário.

(Cohn, Nunes, Jacobi e Karsch, 2006, p.15)

As décadas de 1940 e 1950 são marcadas pela consolidação dos direitos trabalhistas

do período Getúlio Vargas. As ações de serviços de saúde eram financiadas pelas categorias

de trabalhadores sindicalizados, ou seja, somente as mais organizadas categorias

profissionais tinham acesso a serviços de saúde.

Para Cohn (2005, p. 230) datam, portanto, desta época as raízes da privatização da

assistência médica no Brasil sob a égide da política previdenciária instituída pelo estado e

sem ônus para os cofres públicos.

Em 25.07.1953, com a Lei nº 1.920, houve o desdobramento do Ministério da

Educação e Saúde: Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura.

Este ministério passou a encarregar-se das atividades que eram de responsabilidade

do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura. O Ministério

limitava-se à ação legal e à mera divisão das atividades de saúde e educação, antes

incorporadas num só ministério.

Em 1956, o Ministério cria o Departamento Nacional de Endemias Rurais, que

tinha como finalidade organizar e executar os serviços de investigação e de combate à

malária, leishmaniose, doença de Chagas, febre amarela e outras endemias existentes no

país.

Enfim, a Saúde, no inicio do século XX, tinha a função de assistir ao paciente

pecador que gerou a doença, sendo que a saúde pública ficou quase que exclusiva ao

atendimento aos pobres e desempregados.

1.5 – EXIGÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DOS LEPROSÁRIOS

Durante os séculos XVIII e XIX, quase toda a Europa adotava o isolamento como

tratamento para os hansenianos e constatava uma lenta e gradativa diminuição no número

de doentes. Essa diminuição pode ter ocorrido principalmente pelo distanciamento dos

doentes, dificultando a transmissão. O isolamento compulsório em São Paulo foi uma

decisão que demorou a ser tomada, pois em outros estados já era uma prática comum e

havia uma tendência mundial, que foi reforçada após sugestão feita pela mesma pessoa, que

visualizou o bacilo de Hansen. O dr. Gehard Hansen, na I Conferência Internacional de

Leprologia, realizada em outubro de 1897 na cidade de Berlim, onde fez recomendações

sobre a conduta para com os doentes, ressaltando a importância do isolamento, afirmou

que:

1) O isolamento dos doentes, em sua própria casa,

contribuirá para um combate mais eficaz à doença.

2) Onde existem muitos pobres hansenianos, o

isolamento feito apenas em casa não será suficiente. Nestes

casos, o governo terá de tomar providências e isolá-los,

assim como se responsabilizar pelo cuidado e tratamento

destes.

3) Cada caso dever ser examinado individualmente e

então se decidir pelo isolamento facultativo ou obrigatório

(Hansen, 1897, citado por Cunha, p. 8).

Mas foi só após a II conferência Internacional da Lepra, de Bergen, Noruega, que a

segregação foi oficialmente recomendada em 1909.

[...] A execução precária dos leprosários e

conseqüente desperdício do patrimônio público tem sido

motivada em parte, pela falta de estudos preliminares, de

projetos satisfatórios e orçamentos precisos. A técnica

moderna de construções, especialmente a de hospitais e

leprosários, não se limita hoje a uma questão puramente de

estabilidade e de estética de fachada, bem como simetria e

uniformidade de disposição dos elementos architetonicos.

Ela exige ainda um conhecimento acurado dos serviços a

que se destinam as construções: e impõe ao autor do projeto

a condição de estar integrado com os serviços.

(Continentino, 1934)

Essas conferências eram o caminho internacional de orientação das ações

pertinentes à hanseníase, porém as leis nacionais caminhavam paralelas às sugestões

internacionais.

Já no Código Sanitário do Estado de São Paulo, Decreto nº 2918

de 9. 4.1918,

estava previsto o isolamento obrigatório, mas não era praticado pela ausência de locais

apropriados:

Artigo 654 - Notificado um caso de lepra, a

auctoridade sanitária procederá como nos casos de

tuberculose aberta, e de accôrdo com as instrucções

especiais, emquanto o Governo do Estado não dispuzer de

colônias para leprosos, montadas de accôrdo com os

modernos preceitos de hygiene e offerecendo conforto e

attractivos necessários para o isolamento obrigatório.

Apesar da indicação existente nos artigos do Código Sanitário e da recomendação

das conferências, o isolamento em São Paulo não era praticado pela ausência de locais

apropriados, e o Hospital Guapira estava superlotado. Na década de 1920, poucos

estabelecimentos forem construídos por falta de investimentos na saúde.

A maioria dos antigos documentos aponta a Lei 2.416 de 31.12.1929 como a que

claramente regulamentou o isolamento compulsório e a única que mencionou a

possibilidade de o estado construir hospitais segundo as exigências internacionais.

A construção de um leprosário implicava não só em altos investimentos financeiros,

bem como a preocupação com o espaço físico. Para satisfazer as necessidades do medo

social, do isolamento, e ser um bom projeto, era preciso estar afastado dos centros urbanos,

mas com possibilidade de comunicação, espaço para construção de posto policial, casas

para os profissionais administrativos, para os médicos, para o prefeito, padre e para as

freiras, matadouro, depósito de gêneros alimentícios, padaria, cozinha e refeitório,

Eng. Lincoln Continentino, inspetor de engenharia sanitária da diretoria de saúde pública do estado de Minas.

Este trecho foi extraído de sua tese apresentada no Congresso para uniformização do combate à lepra, em

1934.

O Decreto nº 2.918 de 9. 4. 1918 dá execução ao Código Sanitário do Estado de São Paulo na gestão do presidente dr.

Altino Arantes. Este código era composto de oitocentos artigos.

laboratório, hospício, cadeia, gabinete dentário, cemitério, necrotério, lavanderia, piscina,

hortas e pomares, estábulo, olaria, oficina mecânica de costura e de carpintaria, comércio

interno, casa de força e luz, centro telefônico, farmácia, cine-teatro, sede de associação

beneficente, pequenas indústrias, templos religiosos, escolas, quadras de diversão e

esportes, além da reserva de terra para a parte arborizada e para as diversas formas de

habitação dos doentes.

O desenvolvimento dos leprosários deve ser adstrito

a um plano geral racional de urbanismo, estudado

conveniente e demoradamente por autoridades médicas,

engenheiros sanitários e urbanistas. Estes planos não

podem sofrer alteração em suas linhas gerais pelos

administradores eventuais.

(Continentino, 1933).

Em nenhum momento desta história percebemos a intenção de convidar o paciente

para manifestar seu desejo, ou para participar do processo de decisão do seu futuro. Nota-se

um acentuado autoritarismo que impedia até mesmo os administradores do hospital de

fazerem alterações, mesmo que estas fossem interessantes para os pacientes.

As regras de construção eram universais e rigorosamente respeitadas -- a maioria

bastante excludente -- e geraram clima de pânico interno, como por exemplo: os leprosários

eram divididos em zonas para doentes e para funcionários. Entre as duas zonas deveria

haver, ao menos, uma faixa neutra de 300 metros de largura para evitar a contaminação.

O medo era tanto, que o paciente deveria ser enterrado em cemitério exclusivo para

seu diagnóstico. O cemitério deveria ser construído em local que estivesse no sentido

oposto ao leprosário, de forma que as águas das chuvas não fossem drenadas para o

hospital.

Também os que estavam fora do hospital eram perseguidos pelo pavor social.

Quando um doente passava nas ruas as pessoas costumavam usar galhos de árvores para

limpar suas pegadas com medo de contaminação.

CAPÍTULO II - APRESENTAÇÃO DO ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO

2.1 DIA DA INAUGURAÇÃO DO ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO

Em 3. 5.1928, deu-se a inauguração do Asilo Colônia Santo Ângelo, um dos

maiores e mais modernos do mundo. Foi motivo de vitória e orgulho da Saúde Pública e da

Santa Casa de São Paulo. Este evento foi coberto pelos maiores e melhores jornais

nacionais da época, e foi um grande acontecimento histórico. Era comum a impressa

publicar profundos elogios. A seguir, temos recortes de algumas coberturas jornalísticas:

(Correio Paulistano, 3. 5.1928).

Inaugura-se hoje o Leprosário Santo Ângelo – a significação

dessa iniciativa em face da saúde pública paulistana.

(Folha da Manhã, 3. 5.1928).

(Correio Paulistano, 4. 5.1928)

Onde renasce a esperança – A inauguração, hontem, do

modelar asylo-colonia de Santo Ângelo.

(A Platéa, 4. 5.1928)

[…] Precisamente às oito horas, o sr. dr. Júlio

Prestes, acompanhado do dr. Lazary Guedes, secretário, e

do commandante Marcilio Franco, chefe da casa militar da

presidência, deixava o palácio dos Campos Elyseos com

destino ao Santo Ângelo [...].

(Correio Paulistano, 4. 5.1928)

Segundo consta do jornal Correio Paulistano de 4. 5.1928, no ato inaugural

estiveram.

Presentes diversas autoridades, além das já citadas. Compareceram também o dr. Fabio de

Sá Barreto, secretário no interior e seu oficial de gabinete, o dr. Marcos Ribeiro do Santos,

Rolim Telles, da secretaria da Fazenda, Fernando Costa, secretário da Agricultura, dr.

Bacon Cruz, chefe de polícia, dr. João Pupo Aguiar, diretor de serviço de profilaxia da

lepra, dr. Waldomiro de Oliveira, diretor geral do serviço sanitário, senador Paduo Salles,

provedor da Santa Casa de Misericórdia e, entre outros, o dr. Sinesio Rangel Pestana,

diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia.

Figura 3 - Fotografia da

solenidade de inauguração do

Hospital Santo Ângelo.

(Extraída do jornal Correio

Paulistano, 4.5.1928 que está

em microfilmagem no acervo

da Secretaria de Cultura do

estado de São Paulo.

Hoje não existem mais pacientes, dos que foram transferidos, que tenham lucidez

para relatar os sentimentos do momento de chegada à nova morada, mas algumas

lembranças estão registradas nos mais velhos, que conviveram por longo período com os

que chegaram do Guapira.

A inauguração do hospital foi aguardada pacientemente pelos que viviam em

precárias condições no Hospital Guapira, porém a transferência demorou três meses para

acontecer. Somente em 2 de agosto de 1928 partiram os primeiros doentes com destino ao

Asylo Colônia Santo Ângelo. Por isso, até hoje se comemora o aniversário do hospital em 2

de agosto e não em sua data oficial de inauguração, 3 de maio.

A transferência dos doentes foi feita em jardineiras de quatro bancos, coberta com

cortinas laterais para não criar transtorno pelo caminho por onde passava, ou seja, para mais

uma vez não incomodar a

sociedade com a presença dos

doentes. Primeiro foram

transportados os casados,

depois os solteiros e,

finalmente, os das enfermarias.

Na Figura 4 consta a fotografia

de uma jardineira, que foi

utilizada no transporte dos

doentes (Foto da década de

1920, escaneada da original

que está no Museu da Saúde

Pública.)

O Código Sanitário do Estado de São Paulo, de 9. 4.1918, afirmava:

Artigo 579 - É proibida a remoção dos enfermos de

doenças transmissíveis em vehiculos que não sejam os do

Serviço Sanitário.

Pena de Multa de trinta a cinqüenta mil reis e desinfecção do

vehiculo.

Os portadores de lepra foram excluídos do convívio social e confinados na colônia

onde envelheceram. Dentro do hospital o sistema administrativo era fechado e bastante

rigoroso. Quando um jovem fugia para rever a família, ou tentava voltar para a sociedade,

se capturado com vida, era jogado na cadeia e tinha pena que variava de 3 a 12 meses de

reclusão, não escapando moças, nem mesmo as grávidas.

Na inauguração do hospital, os jornais publicaram que havia um prédio para as

crianças doentes:

[...] O Pavilhão de meninos, producto de um donativo

do Sr. Augusto de Oliveira Camargo, possue

accommodações para cerca de cem crianças[...].

(Correio Paulistano, 4. 5.1928).

Após a inauguração do Santo Ângelo, mesmos pacientes que tinham boa situação

financeira eram levados para o Asylo Colônia.

Com o avanço na construção dos prédios, um deles foi reservado para os pacientes

que tinham recursos financeiros comprarem, através da Caixa Beneficente, a hospedagem,

já que este pavilhão oferecia melhores instalações e a alimentação diferenciada da oferecida

pelo estado, pois havia um restaurante que pertencia à Caixa Beneficente (Figura 12).

Havia a perda da condição de paciente passando a ser pensionista, criando assim

uma ruptura entre ricos e pobres.

§ 1º - Os doentes que se depuserem de recursos poderão se

internar nos asilos-colônia como pensionistas, ficando

sujeitos à disciplina do estabelecimento.

(Lei Nº 2.416 de 31.12.1929)

Os doentes pensionistas poderão habitar casas

bastante confortáveis, cujo grau de comodidade seja variável

de acordo com a classe de habitação. Pode haver em geral

ter classes. Pode-se prover ao financiamento de construção

dessas casas, com renda proveniente das quotas mensais

pagas pelos doentes pensionistas.

(Lincoln, 1933, p.278)

Percebemos que houve uma mudança nas ações, pois em décadas anteriores o

paciente que tinha melhor condição econômica era tratado em casa por médicos

particulares. Após a inauguração do Santo Ângelo, esta prática deixou de ser realizada com

o aval das autoridades.

2.2 - CRIANÇAS QUE MORARAM NO SANTO ÂNGELO

No bloco das crianças, a diretora do pavilhão infantil feminino era Balbina Pimenta

que, segundo comentários dos pacientes, fazia jus ao nome. Era uma mulher rígida, que

pisava forte no chão amedrontando as meninas.

Figura 5 -- dos alunos que

eram crianças dos blocos,

ou seja, pacientes que

estavam internadas no

Asilo Santo Ângelo.

O professor e o

assistente eram também

pacientes.

(Fotografia escaneada da

original, que pertence ao

acervo do hospital.)

Figura 06 fotografia dos

neninos do bloco,

recebendo sapatos e roupas

que vinham do Estado.

(Fotografia escaneada da

original que pertence ao

acervo do hospital.)

O isolamento de creanças era composto por duas

salas para isolados, um quarto para enfermeira, uma sala

para tizanas e dois banheiros completam este edifício.

Está situado na zona do retiro das irmãs não longe da

creche.

E comquanto a creche, esteja dotada de uma

enfermaria para creanças, a possibilidade sempre existente

de um caso de moléstia infecciosa, impoz a necessidade de

um isolamento.

(Caiuby, 1918 p.33)

2.3 - INFLUÊNCIA DA RELIGIÃO NA HANSENÍASE

Além do estigma, em todos os tempos, a epidemia de Hansen trouxe consigo dois

conceitos socialmente incorporados, que geraram passividade e aceitação:

1º - Tinha uma ligação muito estreita com a pobreza, e o pobre era entendido como

um eleito de Deus, a imagem viva de Cristo, voluntariamente encarnado numa

natureza pobre.

2º - Relaciona-se à forma como era vista a doença; como castigo divino e não como

conseqüência da miséria e da desnutrição, era maldição dos deuses, e apresentava-se

associada à visão punitiva cristã, fato que contribuiu muito para o aumento da exclusão. Foi

apresentada na Bíblia

sempre de forma pecaminosa, embora os historiadores afirmem que

o diagnóstico citado não é a doença que conhecemos.

O que atualmente chamamos de hanseníase foi confundido com outras doenças de

pele, assim como a elefantíase, a sífilis e as demais dermatoses. Durante décadas, o nome

lepra significava lesões de pele que poderiam ser provocadas por queimaduras, escamações,

escabiose, câncer de pele, lúpus, escarlatina, eczemas e sífilis.

[...] A estes doze enviou Jesus, dando-lhes as seguintes

instruções:

Curai enfermos, ressuscitai mortos, purificai leprosos, expeli

demônios[...].

(A Bíblia Sagrada, 1969 Mat. 10,5-8)

[...] A lepra relacionava-se com uma fraqueza oriunda de

pecados e devia ser combatida através de sacrifícios,

purificações e rituais que incluíam desde a queima de

objetos pessoais, até o contato direto do doente com o que

se julgava puro, assim como um pássaro, a manjerona, a

água ou a madeira de cedro.

(Churoraqui, 1978)..

Até o nome muito usado no passado, “mal de Lázaro”, estava associado à influência

religiosa. Acreditavam haver seres misteriosos que habitavam os céus, capazes de provocar

doenças. Sendo assim, convinha tratar com respeito os que eram responsáveis por sua saúde

ou doença, prosperidade ou miséria.

Algumas doenças receberam o nome de santos e, assim, temos a gangrena, que era

conhecida como “fogo de Santo Antonio” e a hanseníase “mal de São Lázaro”.

Como percebemos, pelas citações acima, o diagnóstico comum do Santo Ângelo

tinha uma estreita ligação com a religião, não só no seu surgimento, bem como na busca da

cura, já que não existia tratamento eficiente e nem avanços nas práticas da medicina

No Antigo Testamento, em Levítico, Capítulo 13, encontra-se toda uma orientação sobre a doença, seus sinais

para identificação e cuidados em relação aos doentes, mas dificilmente se pode comprovar que se tratava de

hanseníase. É possível que se tratassem de manchas dermatológicas de outra etiologia.

brasileira, as alternativas eram as práticas de banhos de lama, choques elétricos e até

picadas de cobras. Havia também o uso das plantas medicinais, que tinham uma forte

influência da medicina indígena. Depois, acrescentaram-se as influências da medicina

empregada pelos jesuítas e africanos, que também utilizavam as plantas nativas.

Os portugueses e, de um modo geral, os europeus,

introduziram um pequeno número de medicamentos

importados, que compunham a "caixa de botica", porém, a

quantidade era extremamente limitada e a falta de

medicamentos passou a ser um grande empecilho para a

prática da medicina européia em terras coloniais

(Santos, 1960, apud Cunha, p. 8)

O forte envolvimento da hanseníase com as fraquezas humanas gera também o

desejo dos que se julgam “não pecadores” tentarem libertar os pecadores e, assim, surgem

as ações filantrópicas.

A prática da filantropia no Brasil está estreitamente ligada à Igreja Católica, desde

o período colonial, quando sociedades católicas fundaram organizações voluntárias, como

hospitais, orfanatos e asilos, patrocinados por fundos patrimoniais e doações. Por volta da

época da Independência do Brasil, nos fins do século XIX, surgiram novos tipos de

organizações voluntárias, de prestação de serviços e ajuda mútua.

A filantropia tem sua ratificação na história das Santas Casas, que exercem uma

grande representatividade até hoje na saúde pública.

O envolvimento das Santas Casas no problema da lepra no Brasil se deu com sua

expansão, provavelmente impulsionados pelo sentimento de caridade e solidariedade

humanas, ou seja, de forma empírica e filantrópica, tratam-se dos antecedentes ao sistema

de saúde no Brasil onde havia apenas o assistencialismo à saúde prestado pelas Santas

Casas, o estado não possuía serviços ambulatoriais permanentes.

Segundo a CMB (Confederação das Misericórdias Brasileiras):

“Não há ninguém que estude a história do Brasil ou que esteja ligado à área da saúde

que não tenha notícia do papel secular das Santas Casas, hospitais beneficentes e

filantrópicos. Em nosso país, as Santas Casas surgiram logo após seu descobrimento,

precedendo a própria organização jurídica do estado brasileiro. Brás Cubas, em 1543,

fundou a primeira delas em Santos, São Paulo.” Foi o primeiro hospital do Brasil, onde,

segundo informações do Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo

(CRESS), este é considerado o primeiro local onde se praticou assistência social no país.

[...]

Em 1582 a armada de Diogo Valdez atracou no

porto do Rio de janeiro, com diversos feridos e doentes. No

local, onde os pacientes foram atendidos pelo padre José de

Anchieta, erigiu-se a Santa Casa de Misericórdia do Rio de

Janeiro. A partir daí, outras Santas Casas foram inauguradas

em Vitória, Olinda, Salvador, São Paulo e Santa Catarina

(http://www.cress-sp.org).

Na reconstrução da história do Santo Ângelo percebemos ações religiosas, antes e

depois de sua inauguração. Antes, pelas ações pontuais de grupos de caridade que atendiam

os doentes desabrigados e, depois, pela estratégia de administração da Santa Casa.

No início do século passado, em 1904, a Santa Casa de São Paulo planejou e

construiu o Hospital dos Lázaros, na Chácara do Guapira, no Jaçanã. O diretor clínico deste

hospital era o dr. José Lourenço de Magalhães, e tinha como assistente o dr. Emílio Ribas.

A assistência religiosa foi confiada às irmãs de São José.

Este hospital ainda não apresentava as mesmas características dos futuros hospitais-

colônias. Os doentes apenas eram recolhidos para o repouso noturno quando estavam

esmolando e roubando nas estradas e periferias da capital; eram livres, podendo entrar e

sair do hospital de acordo com sua vontade. Apesar de não ser o ideal, este hospital era a

única alternativa de acompanhamento da doença do começo do século XX em São Paulo.

Washington Luís, que governou de 1920 a 1924, no ano de 1920 reverteu a Santa

Casa às obras do Leprosário, deixando o empreendimento apenas começado pelo

governador anterior Altino Arantes. O estado continuou repassando verba para a Santa

Casa dar continuidade às obras. Por questões políticas, as obras caminharam lentamente,

além da discordância entre estado e diretoria da Santa Casa, havia também a crise

econômica e as péssimas condições de habitação fruto da migração advinda do

desenvolvimento das ferrovias e das rodovias que faziam aumentar o número de novos

casos e superlotar o Hospital Guapira.

O número de pacientes do Hospital Guapira aumentava anualmente e o hospital não

dispunha de recursos para assistir à grande quantidade de pacientes. Por isso, era urgente a

construção e transferência dos pacientes para outro local, que fosse mais adequado e que

oferecesse melhores condições de habitação e controle da doença.

Foi só na administração de Júlio Prestes, em 1928, que de fato as obras foram

concluídas e o hospital foi inaugurado.

O Santo Ângelo foi administrado pela Santa Casa desde sua inauguração, em 3.

5.1928 até 7. 7.1933.

Além da influência religiosa atrelada à hanseníase, o Asilo Colônia Santo Ângelo

ainda contou com uma administração baseada na visão fenomenológica de entrega a Deus,

que foi exercida pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.

Os pacientes, em suas angústias constantes, buscavam um milagre, que fosse

realizado através de um grande “Deus”, que pudesse livrá-los, e isto era reforçado pela

Igreja Católica.

É bom aprender a disciplinar o pensamento, assim os

olhos espirituais são abertos para vermos que lindo é o amor

de Deus, à certeza que, a cada instante de dor, há uma

compensação de felicidade, transitória agora, eterna à nossa

espera.

(Bíblia Sagrada, 1969)

O estigmatizado pode, também, ver as privações que

sofreu como uma bênção secreta, especialmente devido à

Veja no Anexo 6, a ata da inauguração do hospital.

crença de que o sofrimento muito pode ensinar a uma

pessoa sobre a vida e sobre as outras pessoas.

(Goffman, 1963, p. 13).

A igreja marcou sua presença atuando em todos os setores da vida humana, e teve

um papel muito importante, mesmo antes de o estado ser cobrado na sua responsabilidade

em relação à saúde como política pública.

A prática da filantropia na assistência ao portador de hanseníase também é muito

antiga, antecede a criação da política de isolamento compulsório.

Já no projeto do Hospital

Santo Ângelo estava presente a

construção da igreja católica,

conforme consta no desenho ao

lado;

(Caiuby, 1918 p.55) era uma

proposta audaciosa para a época.

O início da construção da

igreja foi em 1930, dois anos após

a inauguração oficial do hospital.

A obra foi paralisada em

1932, por falta de verba e

retomada em 1954, com a ajuda

financeira dos pacientes. Sua

conclusão se deu em 1956. No período de construção, os pacientes não ficaram sem

assistência, havia uma pequena capela.

A inauguração do Santo Ângelo marcou uma nova fase na epidemia, pois a partir de

sua construção o Estado assumiu oficialmente sua função social em relação à política de

saúde, ocupando o espaço que estava sendo preenchido pela Igreja.

A Santa Casa continuou marcando sua presença religiosa na administração do Santo

Ângelo, que era exercida por freiras, em decorrência dos próprios estatutos da irmandade

que impunham rituais religiosos à totalidade dos pacientes, sob pena de punição a quem

desobedecesse:

O Estado de São Paulo, neste ato representado pelo

senhor Secretário dos Negócios do Interior, senhor Fabio

Barreto e a Santa Casa de Misericórdia de S. Paulo,

representada pelo Irmão Provedor, Dr. A. de Pádua Salles,

celebram entre si o seguinte acordo sobre o Asilo-Colonia de

Santo Ângelo:

Art. 8º -- Os doentes attenderão as visitas em local

apropriado, não podendo os visitantes percorrer o interior do

Estabelecimento senão em caso especial, com licença da

Irmã Superiora.

Art.13º -- Todo o prejuízo causado no Asylo-Colonia

por desleixo, incúria, má índole ou accidente dos doentes ou

empregados resultará em penas disciplinares.

Art. 14º -- São penas disciplinares: a reprehensão em

particular ou na presença de outros doentes, a reclusão nos

quartos por 3 a 5 dias ou em cela por 24 horas, com o dobro

do tempo na reincidência e a expulsão do Asylo-Colonia. São

competentes para apelidar as penas: o Mordomo, os

Médicos, a Irmã Superiora e as Irmãs.

(Trecho do regimento interno 1928).

Art.18º -- Salvo nova deliberação da Irmã Superiora,

será observado, no Asylo-Colonia, o seguinte horário:

Às 6 horas levantar

Às 6 ½ horas será realizada a Santa

Missa

Às 7 horas café

Das 7 ½ às 8 ½ h limpeza geral, que deverá

ser feita em cada quarto

pelos respectivos

moradores, salvo

determinações em

contrário da Irmã

Superiora.

Das 8 às 11 h. trabalhos de lavoura, sob a

diretor do feitor

Às 11 horas almoço e descanso

Às 14 horas lanche

Das 14 ½ às 17 horas trabalho

Às 17 horas jantar

Às 18 horas terço

Às 19 horas chá e oração da noite

Às 21 horas silêncio absoluto

Das 8 às 11 e das 15 às 17 horas neste horário, os doentes

poderão tomar os banhos

quentes, sem prejuízo dos

serviços que lhes forem

atribuídos.

S. P. 1º. 9.1928.

Paralelamente ao rigor das normas, em que eram impostas rigorosas deliberações,

havia também a presença constante de capelães, que pertenciam à Ordem dos Padres

Carmilianos, cujo objetivo era prestar assistência no campo da saúde. Eles moravam no

hospital. Eis a relação dos primeiros padres:

Veja no Anexo 7 o regulamento interno do Asilo Colônia Santo Ângelo e no anexo 8 o acordo feito entre a

Santa Casa e a Saúde Estadual.

Pe. Carlos Quagliarolli - in memoriam

Pe. Ludovico Zanol - in memoriam

Pe. José Garzotti - in memoriam

Pe. Sílvio Silvestri - in memoriam

Pe. Afonso Gutierres - in memoriam

Pe. Albino Doná - in memoriam

Pe. Albino Barreto - in memoriam

(Fonseca, 1978, p. 35)

Apesar de a Santa Casa ter apenas prestado serviço na administração do Santo

Ângelo, seus princípios religiosos marcaram suas ações.

No início da irmandade da misericórdia, a cura da alma era a ação priorizada no

tratamento aos males do corpo.

A irmandade de Nossa Senhora da Misericórdia foi

criada em Portugal, no ano de 1498, por dona Leonor, irmã

de d. Manuel, sob a influência do freitrinitário Miguel de

Contreiras. A irmandade organizava-se em torno das

chamadas 14 obras de caridade, sete espirituais e sete

corporais, inspiradas pelo Evangelho, consignado segundo

São Mateus, e no primeiro Compromisso de 1516, a saber;

Ensinar os ignorantes, dar bons conselhos, punir os

transgressores, consolar os infelizes, perdoar as injúrias

recebidas, suportar as deficiências do próximo, orar a Deus

pelos vivos e mortos, resgatar cativos e visitar prisioneiros,

tratar os doentes, vestir os nus, alimentar os famintos, dar de

beber aos sedentos, abrigar os viajantes e os pobres,

sepultar os mortos.

(Russell-Wood, citado por Gandelman, 2001 p. 2).

A administração do Santo Ângelo, exercida pela Santa Casa, não foi baseada em

ações caridosas, mas sim em parceria entre Estado e instituição filantrópica. O Estado

liberava verba para a Santa Casa; tratava-se de uma administração da verba pública,

portanto, uma prestação de serviço de utilidade pública, conforme consta no regulamento

do Asilo Colônia Santo Ângelo de 1º de setembro de 1928.

A organização dos serviços médicos será

estabelecida de comum acordo entre a Santa Casa de

Misericórdia e a Inspetoria de Profilaxia da Lepra.

Para o custeio do Asilo-Colônia, o governo auxiliará

mensalmente a Santa Casa com a importância necessária

para a manutenção dos doentes que forem recolhidos e que

excederem a lotação dos que existiam no Asilo do Guapira.

Na década de 1930 a natureza política e o poder cada vez maior das instituições

filantrópicas levaram o estado a fazer melhor controle nas atividades sem fins lucrativos.

Segundo (Brava, p. 3)

[ ...] a sociedade brasileira, a partir da década de 1930, tem

como indicadores mais visíveis o processo de industrialização, a redefinição do papel do

Estado, o surgimento das políticas sociais, além de outras repostas às reivindicações dos

trabalhadores, por isso, em 1930, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo começou a

perder o controle do hospital, o qual havia administrado por cinco anos, era um período de

grande turbulência social e política, que solicitava mudanças na questão de saúde no Brasil.

Estávamos vivendo uma grande transformação ecumênica. Com a queda no valor da saca

de café, que, segundo os historiadores, a saca caiu de 200 mil reis em agosto de 1929 para

21 mil réis em janeiro de 1930. A crise financeira se alastrou, atingiu diretamente a

economia no Brasil, muitas fábricas encerraram suas atividades em São Paulo e Rio de

Janeiro. No final de 1929 já tínhamos em São Paulo mais de dois milhões de

desempregados, fato que disparou miséria e fome para a maioria da população que vivia em

precárias condições de higiene, saúde e habitação, fato que contribuiu para o aumento da

epidemia da doença.

Washington Luís era presidente da República. Contrariando os interesses políticos,

ele não apoiou o mineiro Antônio Carlos de Andrade para sua sucessão, mas sim o paulista

Júlio Prestes, que não assumiu a Presidência do Brasil, pois vinte e dois dias antes de

terminar o mandato de Washington Luís a revolução de 1930 havia eclodido.

Os estados ficaram na mão de interventores, sendo que havia contradições entre os

interesses do interventor do estado de São Paulo, o tenente João Alberto, que tentou

transferir a responsabilidade da administração do hospital para o estado, porém a

administração da Santa Casa não tinha interesse nesta transferência. As mudanças sociais e

políticas refletiram diretamente na administração do hospital que, neste período, sob

protesto, ocorreu o afastamento da irmã Emerenciana pela irmã Maria do Patrocínio.

Em 7.7.33 a diretoria geral do Serviço Sanitário do Estado de São Paulo

dispensou

a cooperação da irmandade, que se pronunciou colocando condições básicas para entregar a

administração ao estado:

[...] Já demonstramos, em parecer anterior, que a Santa

Casa não está impedida, pelo seu Compromisso, de

transferir a administração de qualquer instituto de

beneficência, desde que haja conveniência para o seu

serviço e não se verifique a alienação da propriedade.

(Compromisso, art. 2º, parágrafo único).

( Pupo, 1934, p. 21)

2.4 - MAIS AÇÕES FILANTRÓPICAS NO ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO

BRAVO, Maria Inês de Souza. Política de saúde no Brasil,

http://www.fnepas.org.br/pdf/servico_social_saude/texto1-5.pdf

acesso em 30.10.07.

Veja no anexo 9 o documento oficial de encerramento do acordo feito entre a Santa Casa e a Saúde

Estadual.

Os anos de 1930 representaram a consolidação de novos interesses industriais e a

questão social deixa de ser só uma questão de polícia, como afirmou Washington Luís, para ser

também de políticas. O estado assumiu algumas políticas públicas, como educação e saúde ao

separar a igreja do estado, fato que desestimulou a colaboração do estado nas instituições

religiosas onde prevalecia primordialmente a filantropia.

Fez-se tarde este compromisso estadual se levarmos em consideração que, em 1920, foi

criado o Departamento Nacional de Saúde Pública e instituída a Inspetoria de Profilaxia da

Lepra e das Doenças Venéreas. As atividades da Inspetoria foram iniciadas na chefia do

leprólogo professor Eduardo Rabello.

Como a doação de verba em prol de causas nobres sempre esteve presente na cultura do

Brasil, não podia ser diferente com os portadores de uma doença infecto-contagiosa como

hanseníase, diversas famílias deixavam parte dos seus bens doados em testamento, em favor do

socorro aos lázaros. Segundo os políticos da época, a maioria desta renda era desvirtuada,

sendo assim o dr. Francisco de Salles Gomes, em 15 de abril de 1934, fundou a Caixa

Beneficente do Sanatório Santo Ângelo-Instituição de Assistência Sócia,l

que em 15. 1.1971

foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Mogi das Cruzes, no protocolo

1, às fls. 398, sob o nº 8.111 e averbado no livro A-1, matriculada sob nº 299, declarada de

Utilidade Pública de acordo com as leis oficiais.

A Caixa Beneficente tem por finalidade defender os direitos e interesses dos pacientes

do Hospital Santo Ângelo e eventualmente de egressos. Foi reconhecida oficialmente como a

única associação com direito a solicitar donativos em favor dos pacientes moradores do

hospital.

Apesar de contar, em sua administração, com o apoio da diretoria do hospital, o

objetivo da Caixa Beneficente sempre foi social e filantrópico, pois seu faturamento era

repassado para os pacientes através da manutenção de escolas para crianças e adultos. Na parte

recreativa realizavam-se festas de Carnaval, Páscoa, Dia do Trabalho, com churrasco no Parque

da Represa, Dia das mães, Festa Junina, comemoração do aniversário do hospital, além das

luxuosas festas de final de ano. Semanalmente eram promovidas partidas de futebol, com

grandes campeonatos entre os hospitais com igual característica, além de prestar assistência

financeira aos pacientes por meio de empréstimo, muitas vezes sem juros, e compra de

remédios, prótese, órtese, cigarros, roupas e sapatos, além de auxílio mensal em dinheiro aos

pacientes inválidos.

Documentos confirmam que famílias de classe alta costumavam deixar toda sua herança em

doação para a Caixa Beneficente.

Em 1947 a Caixa Beneficente recebeu um legado

deixado em testamento pela benemérita Senhora Francisca

Sampaio Monteiro da Silva, falecida na capital no dia 10 de

fevereiro de 1945, com a avançada idade de 80 anos,

constante de inúmeras casas bem situadas na Capital

Paulista, “resultado de antigos sentimentos, além do intenso

desejo de ser útil ao próximo”, conforme consta do seu

testamento. Esses prédios, na sua maioria conservados pela

Entidade, enriquecem substancialmente o seu patrimônio

imobiliário…

Veja no anexo 10 cópia da Certidão dos Estatutos da Caixa Beneficente

(Fonseca, 1978, p.35).

Temos exemplos de outras famílias que deixaram em testamento doação de todos seus

imóveis. Algumas foram homenageadas com seu nome nos pavilhões do hospital, como

Virginia Mayer Leite, que por muitos anos teve seu nome em um dos prédios do ambulatório

do hospital, e também Rafaela Labrusgata, que não teve seu nome homenageado, embora tenha

feito grande doação.

O valor deixado era tão expressivo que despertou interesse na Santa Casa, que pleiteou

judicialmente, como proprietária do Hospital, o recebimento de legados feitos ao leprosário

Santo Ângelo. A última palavra foi dada pelo tribunal, que reconheceu o direito da Caixa

Beneficente, com as seguintes palavras:

Os beneficiados diretamente pelo legado deixado por

dona Rafaela Labrusgata são os lázaros assistidos no

Hospital Santo Ângelo e não a pessoa jurídica que o mantém

e sustenta. Esta apenas poderia recolher o legado para dar-

lhe o destino previsto no testamento…

(Carta Precatória – 1983 p. 8).

2.4.1 EVENTOS PATROCINADOS PELA CAIXA BENEFICENTE DO SANTO ÂNGELO

Na Figura 7 temos uma

fotografia que mostra o

animado baile de Carnaval

que acontecia no salão de

festas.

Tratam-se de

pacientes fantasiados,

brincando no baile de

Carnaval.

(Fotografia da década de

1930, escaneada da original,

que pertence ao acervo do

hospital.)

Na Figura 8 temos outra

fotografia do baile de

Carnaval que era tão

animado que tinha início

dentro do salão de festas e

arrastava-se pelas ruas da

colônia convidando os outros

pacientes a participar.

(Fotografia da década de

1930, escaneada da original,

que pertence ao acervo do

hospital.)

Na Figura 9 temos outra

festa de comemoração do

aniversário do hospital, com

premiação acontecendo no

Salão de Festas, que era

utilizado o ano inteiro e não

apenas nos bailes de

Carnaval.

(Fotografia da década de

1940, escaneada da original,

que pertence ao acervo do

hospital.)

Figura 10 a Caixa

Beneficente investia

também em educação.

Construiu a primeira escola

do hospital, a “Escola

Atheneu”.

(Fotografia da década de

1940, escaneada da

original, que está no Museu

da Saúde Pública.)

Na Figura 11 temos a

fotografia da animada festa

junina, que acontecia

anualmente na Represa, e

patrocinada pela Caixa

Beneficente. Os pacientes

divertiam-se muito.

(Fotografia escaneada da

original, que pertence ao

acervo do hospital, da

década de 1940.)

Na figura 12 temos o

restaurante da Caixa

Beneficente do Asilo Santo

Ângelo.

A Caixa

Beneficente era a mais

desenvolvida e bem

organizada do final da

década de 1930. Isto

porque era uma instituição

administrada pela diretoria

do hospital, juntamente

com os pacientes e, na

medida do possível,

cumpria seu compromisso

social com os doentes, de proporcionar esporte, lazer, atividades de convivência, além de

reduzir o custo de algumas taxas.

Fotografia escaneada da original, que pertence ao acervo do hospital, da década de 1930.

Ya hemos visto los diversos departamientos que

tienen las Cajas Beneficientes de las diversas Colônias.

Santo Ângelo junto com Pirapitinguy son las que tienem

mejor desarrollados sus diversos Departamientos.

(Schujman, 1937)

O restaurante da Caixa beneficente ficava próximo ao armazém e oferecia serviço

especializado e de boa qualidade, além de ter um ambiente agradável onde os pacientes

podiam desfrutar de saborosos pratos a baixo custo.

La pension mensual (almuerzo y cena) es

aproximadamente unos 10 pesos nuestros.

(Schujman, 1937).

Na Figura 13 temos a

fotografia dos pacientes

almoçando no restaurante da

Caixa Beneficente.

(Fotografia escaneada da

original, que pertence ao

acervo do hospital, da década

de 1940).

Na Figura 14 temos o

armazém construído com as

doações recebidas pela Caixa

Beneficente, que abastecia

todas as casas da colônia, já

que nenhum paciente podia

sair do hospital.

(Fotografia escaneada da

original, que pertence ao

acervo do hospital, da década

de 1940.)

Na Figura 15 temos o Salão

de Festas e a Biblioteca Dr.

Francisco Salles Gomes

Junior, homenagem feita

pela diretoria da Caixa

Beneficente e dos pacientes

ao diretor do departamento

de lepra. Era um salão muito

bem ventilado, com

decoração bastante refinada e

moderna. Possuía um grande

palco para apresentação das

orquestras e móveis

construídos para armazenar

os livros que, em poucos

minutos, eram retirados do

ambiente deixando-o totalmente livre para as animadas festas orquestradas.

(Fotografia escaneada da original, que pertence ao acervo do hospital, da década de 1940.)

Na Figura 16 temos

alguns casais fantasiados

para o baile de Carnaval.

A primeira

pessoa da esquerda para a

direita é o paciente

P.G.(in memoriam) e sua

esposa A.S.I.

(Esta fotografia, da

década de 1930, foi

escaneada da original que pertence à paciente.)

2.5 - HAVIA UMA PREOCUPAÇÃO COM A CULTURA E COM O ESPORTE

Na Figura 17 temos a

foto de 1934 do primeiro

cine-teatro construído no

asilo-colônia Santo

Ângelo. As acomodações

eram bancos e mesas de

madeira, que foram

fabricados na oficina de

carpintaria movida a

eletricidade existente no

hospital.

Anos mais tarde,

foram substituídas por

cadeiras de madeira.

(Fotografia escaneada do livro do dr. Pupo, 1934.)

Na Figura 18 temos outra

fotografia do primeiro

cine-teatro. Anos mais

tarde, em 1937, ocorre a

substituição dos bancos de

madeira pelas cadeiras,

além das alterações na

decoração. Neste espaço

havia um moderno

equipamento sonoro. Nele

passavam dois filmes por

semana, sendo um grátis e

o outro cobrado pela Caixa

Beneficente, porém, o

valor era simbólico e

acessível a todos os

pacientes.

(Fotografia escaneada da original, que está no Museu de Saúde Pública – década de 1930.)

A Caixa Beneficente do Santo Ângelo, em parceria com o Jornal Correio

Paulistano, disparou uma campanha para arrecadar fundos para construção do que seria um

clube recreativo, conforme consta na matéria abaixo do jornal da época;

...A propósito, recebemos nos a carta que, abaixo

transcrevemos na íntegra:

“Santo Ângelo, 5 de novembro de 1934 – Ilmo. sr. Redactor-

chefe do “CORREIO PAULISTANO” – Saudações.

A “Caixa Beneficente do Asylo Colônia Santo Ângelo”,

pessoa jurídica de direito privado, em nome de mais de mil

hansenianos seus associados, no desempenho de uma de

suas finalidades, que tem por fim pleitear e defender todos

os direitos e interesses dos doentes do mal de hansen

instalados neste Asylo-Colonia proporcionando-lhes conforto

moral e material, trabalho, intrucções e diversões vêm

solicitar diretamente do povo paulista, por intermédio deste

conceituado jornal – além dos intermediários já por ella

expressamente autorizados – auxílio de qualquer espécie

para construção do Clube Recreativo em que ora está

empenhada, procurando realizar um centro de distração e

diversões aos doentes internados no Asylo Colônia Santo

Ângelo, a maneira do que já possue o “Asylo Colonia

Pirapitinguy”.

O projeto que hoje anima a vontade e prende a

attenção da “Caixa Beneficente” e de todos os doentes

isolados do convívio social neste “Asylo Colônia”, certamente

terá o apoio material do povo paulista que nunca negou seu

valioso concurso às iniciativas humanitárias.

Para a construcção deste centro de diversões, cuja

planta incluímos a esta a “Caixa Beneficente do Asylo

Colônia Santo Ângelo, por intermédio neste jornal solicita

auxílios em dinheiro, materiaes para construção e

acabamento (cal, cimento, telhas, madeiramento, tintas,

óleos, lustres, vidros, etc.) de qualquer material, emfim, que

possa ser empregado nessa construcção.

As empresas companhias, sociedades e particulares

que desejarem auxiliar essa obra poderão, por especial

obsequio, entrar em prévios entendimentos com a Caixa

Beneficente do Asylo Colônia de Santo Ângelo (Estação de

Santo Ângelo E.F. Central do Brasil), por intermédio da

directoria deste Asylo Colonia.

Aqui fica, pois aos cuidados do povo paulista mais

esse emprehendimento altruístico.

Figura 19 - os

pacientes são os de

roupas claras. Os de

roupas escuras são os

profissionais

contratados que vinham

da Federação Paulista

de Futebol; o técnico e

os massagistas.

Fotografia escaneada

da original, que

pertence ao acervo do

hospital – década de

1950.

A Caixa Beneficente contratava profissionais da Federação Paulista de Futebol para

treinar os jovens para competições entre leprosários. A maioria dos pacientes treinava para

ter oportunidade de sair do hospital. No período do campeonato, esta era a única forma

permitida de passeios externos, os atletas tinham privilégios, uma alimentação melhor e

mais atenção médica para não adoecerem.

As ações das entidades filantrópicas não constroem direitos sociais. A Caixa

Beneficente do antigo Santo Ângelo durante anos consecutivos preocupou-se com a boa

qualidade na proteção social aos pacientes. Nada do que existiu transformou-se em direitos

conquistados pelos pacientes. Hoje as poucas ações existentes são exercidas em forma de

favor ao paciente carente.

A Caixa Beneficente, como entidade filantrópica de defesa dos interesses dos

pacientes, se não defendê-los, no mínimo deveria denunciar as violações dos direitos.

Há alguns anos, houve a retirada da diretoria do hospital da administração da Caixa

Beneficente, fato que representou perda de oportunidade de tomada de decisão conjunta, foi

uma quebra de parceria.

Acredito que esta decisão não tenha levado em consideração a necessidade e

dependência que o setor da saúde tem em relação às outras políticas públicas. A

preservação da saúde não depende apenas de sua equipe técnica. Cabe ao sistema de saúde

fazer a articulação e integração com outros setores, que também determinam as condições

de vida e saúde. No momento em que a saúde está convidando para sentar-se à mesa de

negociação, seus parceiros que são as secretarias municipais, os diversos segmentos sociais

como Ongs, igrejas, universidades e lideranças de bairro, o hospital se distancia da Caixa

Beneficente que tem uma grande representatividade social e histórica na trajetória dos

pacientes.

Este rompimento não está de acordo com a Certidão dos Estatutos da Caixa

Beneficente, e é possível que tenha havido uma modificação no texto inicial, mas até nesta

alteração está prevista no documento original e tem critérios para acontecer:

Capitulo II Da Administração. Artigo 2º - A Caixa

Beneficente do Sanatório Santo Ângelo será administrada

por uma diretoria composta do Diretor do Sanatório, de um

presidente, um secretário, um tesoureiro e quatro

conselheiros. Todos os doentes e internados, com exceção

do diretor, competindo ao presidente designar seu eventual

substituto dentre os membros da Diretoria.

A participação da diretoria do hospital na composição da diretoria da instituição

garantiria melhor aproveitamento dos recursos que pertencem à Caixa Beneficente.

Este estudo não se interessou pelo levantamento atual dos bens imobiliários que

pertencem a esta instituição, apenas estamos nos baseando nos estudos e publicações

existentes. O trecho abaixo está relacionado ao levantamento do patrimônio da Caixa

Beneficente em 1978

[...] na atual administração da instituição, sofre um processo

de renovação e recuperação dos imóveis, permitindo melhor

conforto dos que são utilizados pela Entidade e maior renda

dos alugados. Promoveu bem organizado cadastramento de

seu Patrimônio Mobiliário, constante de 1.400 peças.

(Fonseca, p. 36).

Se a Caixa Beneficente cumprisse os artigos de seu Estatuto inicial, haveria

profissionalização das ações e contribuiria muito com a administração do hospital. Como

exemplo temos o Artigo 26º:

Para maior eficiência da Administração da Caixa

Beneficente e de seu patrimônio, ficam creados os seguintes

departamentos: “recreativo”, “esportivo”, “de assistência

social”, ”do ensino”, “agropecuário e comercial e industrial”.

O isolamento não permitiu a participação dos pacientes na história dos movimentos

sociais. Eles não foram treinados para a participação social, conseqüentemente, não cobram a

realização das sessões ordinárias e extraordinárias previstas no artigo 8º do estatuto inicial, não

têm interesse em votar nem na constituição da nova diretoria no período de eleição. Por isso,

este poder apenas é transferido de marido para esposa, de secretário para diretor, e não efetiva

mudança.

O paciente não consegue perceber que ele tem potencialidade e direito de fazer

representa-se nas decisões tomadas pela administração da Caixa Beneficente.

Capitulo III – INSTALAÇÕES DO ASILO COLÔNIA SANTO ÂNGELO

3.1 - O PORTÃO DE RECEPÇÃO DOS PACIENTES.

[...] O leproso era alguém que, logo que descoberto, era

expulso do espaço comum, posto fora dos muros da cidade,

exilado em um lugar confuso onde ia misturar sua lepra à

lepra dos outros.

O mecanismo da exclusão era o mecanismo do exílio, da

purificação do espaço urbano. Medicalizar alguém era

mandá-la para fora e, por conseguinte, purificar os outros. A

medicina de exclusão.

(Foucault, 1979 p. 42)

Logo após a inauguração do Asilo Colônia Santo Ângelo, Júlio Prestes estabelece o

isolamento compulsório de forma obrigatória, porém a ausência de hospitais específicos

para esta finalidade impediu o cumprimento da lei

Apresentação das instalações, iniciando por uma foto das muitas portarias que

existiam. Nesta, era feito todo o controle de entrada e saída de carros e também das pessoas

saudáveis que entravam e dos doentes de tinham autorização da madre superiora para sair.

Figura. 20. Final da

década de 1920.

Escaneada da

original, que pertence

ao acervo do hospital.

Em 1929, pela lei 2416 de 31 de dezembro – Julio Prestes de Albuquerque – Fábio de Sá Barreto

– ficou claramente estabelecido o isolamento obrigatório dos leprosos, em todo o Estado, assim como o

tratamento. Esta medida poderá ser tomada em domicílio, em sanatórios, hospitais e asilos-colônia. Na lei

estão especificadas as exigências para o isolamento domiciliar. Para tornar efetivas as medidas de isolamento,

o Estado organizará estabelecimentos em número suficiente.

Em 1931 o Decreto 5027 de 16 de maio – João Alberto Luiz de Barros – Theodoro Ramos – Marcos

de Souza Dantas – suspendeu temporariamente a execução da artº- 16 da Lei nº 2416 de 31 de dezembro de

1929, que proibia a internação de doentes de lepra em hospitais, policlínicas e casas de saúde para doenças

comuns.

Isto por considerar que a construção dos leprosários regionais era morosa e demandava grandes

somas para construí-los.

(Parágrafo extraído do texto da lei 2416 de 31.12.1929, existente no Instituto Lauro de Souza Lima)

3.2 -

ACOMODAÇÕES PARA PACIENTES

Na figura 21, vê-se o

pavilhão de habitação

para homens. Eram

cinco pavilhões,

exclusivos dos

pacientes do sexo

masculino. Este, da

fotografia, era

composto por três

corpos unidos por uma

galeria, e tinha

capacidade para abrigar

aproximadamente 250

pacientes.

Na figura 22 vemos os

pavilhões 7 e 8,

específicos para

pacientes do sexo

masculino. Era

composto por dois

corpos: a parte da

esquerda, destinada aos

casos avançados, e o da

direita, para os cegos e

os muito mutilados.

Escaneada do

acervo do hospital.

Década de 1930.

Na figura 23 temos a

parte interna do

pavilhão masculino.

Foto escaneada do

acervo do hospital, da

década de 1930.

Na figura 24 temos o

Pavilhão Santista. Era

o maior de todos e lhe

deram este nome

porque foi construído

com doações da

Prefeitura de Santos

para abrigar

unicamente os

pacientes nascidos em

Santos. Tinha

capacidade para 150

pacientes, ainda havia outros tipos de atendimentos exclusivos para homens, como

ambulatório masculino e hospital com a ala masculina, pois o Pavilhão Santista e os outros

pavilhões abrigavam pacientes bacilíferas apenas como dormitório, quando apresentavam

alguma reação leprosa intensa eram internados no hospital, que servia de porta de entrada a

todos os pacientes. Dentro deste hospital existia uma sala de cirurgia.

Fotografia escaneada da original, que pertence ao acervo do hospital.

Na figura 25 temos a

foto do laboratório e do

manicômio do hospital.

Com este recurso, a

Inspetoria favoreceu a

transferência dos

pacientes com

problemas mentais que

estavam internados no

Hospital Juqueri.

Foto escaneada

da original, que

pertence ao acervo do

hospital.

Na figura 26 temos a

fotografia do Pavilhão

de Mulheres Solteiras.

Foto escaneada

da original, que

pertence ao acervo do

hospital.

Figura 27. Fotografia da

parte interna das

acomodações das

mulheres solteiras,

escaneada da original que

pertence ao acervo do

hospital.

Figura 28. Habitação

para mulheres mutiladas.

Fotografia escaneada da

original, que pertence ao

acervo do hospital.

Na figura 29. Colônia

onde ficam as casas dos

pacientes casados, que

necessitavam de maior

privacidade.

As casas foram

construídas após a

inauguração oficial do

hospital. O primeiro

grupo de casas surgiu

próximo ao campo de

esportes e,

posteriormente, os outros bairros foram crescendo.

O Departamento de Profilaxia da lepra, por um período, assumiu 50% do custo da

construção para os casais que não tinham condições financeiras. Havia também o apoio

financeiro da Caixa Beneficente para os casais que queriam ampliar ou construir sua casa

por ocasião de casamento.

O número de casamentos aumentava bastante, a ponto de uma empresa construtora

ter sido contratada para acelerar a expansão da Colônia. A mobília e a construção das casas

eram assumidos pelo estado, nos casos de impossibilidade financeira. Quando o casal tinha

condições construía com seus recursos próprios.

Figura extraída da apostila do dr. Schujman, p.88, da década de 1930.

Na Figura 30 temos a

fotografia da parte

interna de uma casa

para famílias doentes.

A construção era

realizada com recursos

próprios dos pacientes,

pelo estado ou, ainda,

por construtoras

particulares, com baixo

custo. Fotografia

escaneada da original,

que está no Museu da

Saúde Pública.

Figura 31. Hospital

para pacientes do sexo

masculino. Quando

tinham reação intensa

ou uma infecção,

ficavam na entrada das

colônias.

Havia salas

reservadas para

pacientes operados,

com reações da doença,

para intercorrências e

também para o

oculista.Todos os médicos deveriam visitar os internos deste hospital antes de atender nos

ambulatórios.

3.3 -

HABITAÇÃO PARA PESSOAS SAUDÁVEIS

Existiam diferenças na qualidade do acabamento das casas dos funcionários em

relação às casas dos pacientes, bem como em sua localização, isto porque dentro da

instituição era muito comum a equipe dirigente sentir-se diferente dos pacientes.

Havia separação entre a zona saudável e a contaminada, com uma distância de, no

mínimo, 500 metros. Os médicos só podiam se locomover dentro de carros para não haver

contato direto.

Figura 32. Década de

1940. Foto escaneada da

original, que pertence ao

Museu de Saúde Pública.

Destacam-se a central

telefônica e a parte

externa do escritório da

diretoria e administração.

A usina elétrica

funcionava com a energia

que vinha da cidade de

Mogi das Cruzes. Na

colônia havia

transformadores em uma sala especialmente construída para esta finalidade.

A central telefônica ficava em sala à parte, de onde se podiam comunicar com os

diversos seguimentos do hospital. Os funcionários podiam falar com qualquer localidade do

estado de São Paulo.

Na figura 33 temos a sala

que ficava à parte e se

comunicava com os

diversos seguimentos do

hospital. Era o gabinete

de radiotelefonia.

Foto escaneada do

livro do dr. Pupo, da

década de 1930.

A figura 34 são as

residências das

pessoas saudáveis

que moravam

dentro do hospital e

prestavam serviços

indispensáveis,

entre eles os

médicos, que foram

e são reconhecidos

pelos mais antigos

pacientes pela sua

dedicação e

coragem e assim

descritos;

Dos primórdios do Hospital Santo Ângelo pacientes

remanescentes dessa época, recordam médicos que exerceram

a medicina no mais elevado do juramento hipocrático feito no ato

de sua formatura. Homens abnegados e cheios de amor ao

próximo que vinham de São Paulo, em cansativas viagens de

trem que duravam cinco horas-ida e volta-até duas vezes por

semana para cuidarem de seus pacientes.

(Revista Hospital Santo Ângelo Jubileu de Ouro

- p.

19)

Na figura 35 temos a

fotografia da casa do

padre, pois este

residia dentro do

hospital e era

responsável pelas

missas da igreja

católica.

Fotografia da

década de 1940,

escaneada da original,

que está no Museu de

Saúde Pública.

Na figura 36 temos a

casa onde moravam

as irmãs, que eram

responsáveis pela

disciplina do hospital.

Fotografia

escaneada da original,

que está no Museu

da Saúde Pública, na

década de 1930.

3.4 - RECURSOS EXISTENTES NO HOSPITAL.

Figura 37. Fotografia

da primeira sala de

cirurgia que ficava

dentro do hospital

para homens.

Escaneada do livro do

dr. Pupo, da década

de 1930.

Figura 38. Foto

da estufa de

desinfecção, que

era parte

complementar da

sala de cirurgia.

Escaneada do livro do

dr. Pupo, da década

de 1930.

A Figura 39 foi

escaneada da original,

que está no Museu

da Saúde Pública.

Década de 1930.

Trata-se da parte

interna do escritório

da diretoria e da

administração, que

era uma pequena

casa, dividida em

sala do diretor,

sala para o

administrador e

duas mesas para

as secretárias, além do arquivo onde ficavam armazenados os

prontuários dos pacientes.

Na figura 40, fotografia

escaneada da original

que está no Museu da

Saúde Pública. Trata-se do

escritório

administrativo da

década de 1930.

Na figura 41 temos o

gabinete dentário, que

atendia 100% dos

pacientes, com

modernos recursos.

Havia um

dentista que trabalhava

de segunda a sexta-

feira, que tinha um

salário de 12:000$000

na década de 1930.

(Foto escaneada do livro do dr. Pupo.)

Figura 42, os prédios da

cozinha e do refeitório.

Foto escaneada do livro do

dr. Pupo, da década de

1930.

Figura 43. Foto da parte

interna da cozinha, que era

a vapor e tinha instalação

Senking.

Fotografia escaneada do

livro do dr. Pupo, 1934.

Figura 44. O hospital

mantinha esta lavanderia

a vapor, para as roupas

hospitalares dos

pacientes que eram

proibidos de sair do

hospital. Esta era uma

proibição do Código

Sanitário da época.

Código Sanitário do Estado de São Paulo, 1918:

Artigo 498 – É terminantemente prohibido às lavanderias

receber roupas que tenham servido a doentes de hospitaes

ou provenientes de habitações particulares onde existam

pessoas atacadas de doença transmissível.

Na Figura 45 temos a

oficina de costura, onde

eram confeccionados os

uniformes e todas as roupas

utilizadas pelos pacientes

do hospital. Fotografia

escaneada da original que

pertence ao acervo do

hospital.

Figura 46. Datada de

1930. Paciente da

colônia.

Tratam-se das

trabalhadoras da oficina

de costura movida a

eletricidade.

Notamos que,

apesar da boa qualidade

dos produtos fabricados

e da união das pacientes

para o funcionamento

das oficinas e das

fábricas existentes

dentro do hospital, a

história não aponta para

nenhum tipo de

cooperativa que pudesse gerar lucros e independência financeira às mulheres

hansenianas, e tampouco uma produção de nova consciência operária libertadora,

como afirmou Merhy.

Marx, anticapitalista convicto, entendia que

um trabalhador ao atuar em uma linha de produção

dentro de um estabelecimento fabril, por exemplo,

estava totalmente subordinado, no seu agir, à

lógica do modo duro e estruturado que a produção

impunha por meio dos vários processos

capturantes da sua capacidade de trabalhar, isto

é, o grau de liberdade de um operário agir a seu

modo nas atividades produtivas era zero, e a

possibilidade de pensar sua libertação estava dada

por “algo” que, influenciando sua consciência, a

tornasse uma consciência de classe

anticapitalista, abrindo, então, chance de uma

atuação organizada, como a de um grupo de

trabalhadores consciente, que imporia resistências

aos processos de exploração do capital. Marx

apostava na força determinante do capital para

organizar as atividades do trabalhador, e

imaginava que sua libertação estaria marcada pela

chance de desamarrar essa determinação pela

produção de uma consciência operária, que

permitiria possibilidades de descaptura do

trabalhador em relação à dominação capitalista.

(Merhy, 2002, p. 53)

Havia pequenas

indústrias dentro do

hospital. Na figura 47

temos a fotografia da

torrefação de café.Tudo

era consumido

internamente.

Fotografia escaneada

do livro do dr. Pupo, da

década de 1930.

Na figura 48 temos a

fotografia da oficina de

mecânica e carpintaria,

que, para a época, era

moderna, movida a

eletricidade. Entre

outras máquinas, havia

serra e plaina elétricas.

Competentes

mecânicos, carpinteiros

e ajudantes reformavam

móveis e também

fabricavam mesas,

sofás, armários de cozinha, janelas e até caixão funeral. O nome deste pavilhão era

Sociedade de Assistência aos Lázaros. Fotografia escaneada do livro do dr. Pupo, da década

de 1930.

Figura 49. Padaria a

vapor, que preparava

deliciosos pães, bolos e

doces apenas para o

consumo interno. Foto

escaneada do livro do

dr. Pupo, 1934.

Exigências do Código Sanitário do Estado de São Paulo,

1918:

Artigo 298 – As padarias e mais estabelecimentos

constantes desta secção terão o piso revestido de material

liso, impermeável e não absorvente, e nos locaes de

trabalho a declividade conveniente para ralos ligados à

rede de esgotos.

Artigo 299 – As paredes serão pintadas até o forro, com

cores claras e com material que resista a freqüentes

lavagens e no local de trabalho serão revestidas de

material liso, impermeável, resistente e não absorvente,

até a altura de dois metros.

Figura 50. Foto do

Posto Policial, com

policiamento para

garantir a ordem, o

respeito e a

disciplina impostos

pela administração

da Santa Casa. O

paciente que

desobedecesse o

regulamento interno

ficava preso por

alguns dias, ou seja,

reclusão dentro de

um espaço de isolamento. Isto era contratualmente legal, pois constava no acordo

estabelecido entre a Santa Casa e o Estado.

VI - Disposições Geraes

Art. 27º Para as necessidades do policiamento, o

governo manterá no Asylo-Colonia uma guarda

official.

Art. 28º Poderá o governo manter annexo ao

Asylo-Colônia um presídio destinado aos doentes

criminosos, organizado de accordo com a Meza

Administrativa da Santa Casa.

Posto policial, projetado pelo arquiteto Caiuby:

Este edifício compõe-se de três prisões, uma

sala para o corpo da guarda, dois dormitórios, uma

cozinha e um gabinete sanitário para os soldados.

Na frente há um terraço, como característico do

estylo.

Este edifício está localizado fora da

Leprosaria, e dispõe de acomodações para uma

guarda de seis soldados. O seu projecto obedeceu

mais ao desejo de dotar-se o estabelecimento com

tal apparelho, do que mesmo à necessidade da

sua funcção.

(Caiuby, 1918, p. 28)

Figura 51 temos a

fotografia do

estábulo. Foto

escaneada do livro

do dr. Pupo, da

década de 1930.

Os pacientes

cuidavam dos

animais, orientados

por um veterinário

contratado pelo

estado.

O leite

abastecia algumas

regiões próximas ao

hospital, sem que o consumidor soubesse de sua origem.

Figura 52. Criação de

aves, que também eram

cuidadas pelos pacientes,

sob a orientação do

veterinário. Foto

escaneada da original que

está no Museu da Saúde

Pública.

Figura 53. Apresentação

artística em um espaço

aberto dentro do hospital.

Os cavalos serviam

também para os pacientes

passear entre os prédios

que existiam no Santo

Ângelo.

Figura 54. Carro que

transportava os animais.

Estes eram funcionários

que cuidavam dos

animais. Fotografia de

1949, escaneada da

original que pertence a ex-

paciente.

Figura 55. Fotografia

escaneada da original que

pertence ao acervo do

hospital.

Temos o ônibus,

que era conhecido

como jardineira e está

entre os primeiros

carros existentes no

hospital.

Vemos também

o parlatório, que era o

limite entre os

pacientes e as pessoas

saudáveis, local onde se dava o encontro dos pacientes com seus familiares.

Havia bancos simples, de madeira, com uma distância de um metro e meio

entre eles, um de frente para o outro. Nada poderia ser passado do paciente para

seu familiar sem ter sido desinfetado, até mesmo dinheiro. Anexo ao parlatório

ficava um banheiro exclusivo para os visitantes saudáveis.

O processo de desinfecção das correspondências e dos objetos era rigoroso:

havia uma caixa do correio projetada e construída nas oficinas do próprio

hospital, que consistia em uma grande caixa de metal cujo fundo era perfurado

por pequenos orifícios. Embaixo ficava uma grande bandeja com formol, que era

aquecida com lamparina a álcool. Quando o formol estava aquecido, desprendia

vapores que penetravam por todos os orifícios da caixa do correio onde estavam

as cartas e outros objetos.

Esta caixa do correio ficava na parede divisória da colônia e tinha três

aberturas para os pacientes colocarem as cartas e os objetos e, do lado de fora,

apenas uma abertura para o carteiro retirar diariamente as correspondências

desinfetadas.

Projeto do parlatório desenvolvido pelo arquiteto Caiuby:

Estes edifícios, situados na entrada da

Leprosaria, são destinados à visitação dos

doentes. Uma separação de vidro no centro

de cada compartimento, subindo até uma

certa altura, permitte que visitantes e

visitados se vejam, mas impede que se

toquem. A tela de arame completando a

altura do vidro permite que passe o som da

voz, mas impede que passem objectos de um

para outro lado.

As amplas varandas que os circundam

servem de salas de espera. Pela planta

geral, vê-se que um desses edifícios é

destinado aos homens e outro às mulheres.

(Caiuby, 1918, p.39)

Figura 56.Temos outros

meios de transporte dos

pacientes. Eram os carros

mais modernos que havia

na época e foram

utilizados por pacientes

que tinham autorização

para sair do hospital e fazer

compras no comércio local.

Foto escaneada da original, que pertence ao acervo do hospital.

Figura 57. Foto

escaneada da original,

que pertence ao acervo

do hospital.

Rádio Santo

Ângelo, que

permaneceu no ar até

1974. Foi administrada

por pacientes.

A Figura 58,

extraída da

apostila do dr.

Schuman, da

década de 1930.

Trata-se da

farmácia, que

tinha laboratório

anexo. Era uma

ampla sala, para

depósito dos

remédios e para

o preparo dos

medicamentos

manipulados.

Ao lado,

temos o movimento

da farmácia do Santo

Ângelo, na década de

1930. O nome do

primeiro

farmacêutico que

trabalhou no hospital

era Ângelo Furegatti.

Em frente à igreja foi

construído um monumento

comemorativo que homenageava as

pessoas mais importantes na

construção do hospital. Era um

pedestal composto por quatro lados,

sendo que cada um continha uma

placa de bronze com nomes de

pessoas expressivas dentro do

processo histórico da construção do

hospital.

Este monumento foi de intenso

valor cultural não só como registro

dos acontecimentos da saúde pública,

bem como resgate histórico de Mogi

das Cruzes.

Figura 59. Monumento

evidenciado publicamente pela

impressa da época.

Foto do jornal Correio Paulistano,de 4.5.1928, que consta do acervo da

Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

Nas Figuras 60 a 63, fotos do monumento, com o texto nos quatro lados

(Norte, Sul, Leste e Oeste).

Texto da placa que estava voltada para o Norte:

Texto da placa que estava voltada para o

leste;

Texto da placa que estava voltado para o Sul:

1917

A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS

MORPHETICOS

sob os auspicios de sua Exa. Revma.

D. DUARTE LEOPOLDO E SILVA

e presidente da Exma.

D. MATHILDE MELCHERT DA FONSECA

DE MACEDO SOARES

fez doação à

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE

SÃO PAULO

dos terrenos para o leprosário de Santo Ângelo

e do projeto elaborado pelo Architecto

ADELARDO SOARES CAIUBY sob a

orientação dos drs.

EMILIO RIBAS E JOAQUIM RIBEIRO DE

ALMEIDA.

1919

A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE

SÃO PAULO

tendo como Provedor – Senador ANTONIO

DE LACERDA FRANCO

mordomo do Hospital dos Lazaros – DR.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES

Director-Clinico- Prof. DR. ARNALDO

VIEIRA DE CARVALHO

quando presidente do estado de São Paulo, o

Exmo. DR. ALTINO ARANTES .

Secretario do Interior O Exmo Sr. DR.

OSCAR RODRIGUES ALVES,

Diretor do Serviço Sanitário DR. ARTHUR

NEIVA

Obteve do governo o ínicio das obras que

foram entregues aos engenheiros Dr. Dácio

de Moares, Dr. Guilherme Winter e

Posteriormente Dr. Francisco de Paula

Ramos de Azevedo.

Texto da placa que estava voltado para o Leste:

Texto da placa que ficava voltada para Oeste:

1927

Em 1º de setembro, quando o presidente do

Estado de São Paulo, o Exmo. Sr. Dr.

JULIO PRESTES DE ALBURQUERQUE

Secretario do Interior Dr. FABIO DE SÁ

BARRETO.

Diretor do Serviço Sanitário

DR. WALDOMIRO DE OLIVEIRA

Inspector-chefe da Prophylaxia da Lepra

Prof. DR. João de Aguiar Pupo.

O Governo auctorisou a conclusão das obras,

tendo-as confiado ao auctor do projecto –

architecto

ADELARDO CAIUBY

1928

Em 3 de maio foi pelo presidente do estado

de São Paulo DR. JULIO PRESTES DE

ALBUQUERQUE inaugurado o leprosário

de Santo Angelo com a sua abertura aos

primeiros doentes e entregue à administraçã

da Santa Casa de Misericordia quando o

Provedor – Senador Dr. ANTONIO DE

PADUA SALLES

Mordono – Com. ALBERTO DA SILVA E

SOUZA

Diretor Clínico – Dr. SYNESIO RANGEL

PESTANA

Destacando ente os Bemfeitores FREI

ANTONIO DA VIRGEM MARIA MUNIZ

BARRETO Prior do Convento do Carmo

Condessa de Alvares Penteado Augusto de

Oliveira Camargo Dr. Diogo Teixeira de

Faria

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AOS

LAZAROS E DEFESA CONTRA A

3.5 – PACIENTES E TAMBÉM FUNCIONÁRIOS

Na figura 64, foto

escaneada da original, que

pertence ao acervo do

hospital, temos

trabalhadores recebendo

seus salários, isto

porque na administração

do dr. Francisco Salles

Gomes Junior, inspetor-

chefe da Profilaxia da

Lepra do Estado, foram

criados novos

organogramas a serem

seguidos pelos

leprosários. Houve

contratação de médicos

pesquisadores para atuar

na rede pública,

implantação da laborterapia e criação das Caixas Beneficentes.

Laborterapia era o ato de aproveitar a mão-de-obra do doente, que já tinha

profissão, e desejasse exercê-la dentro do hospital ou os pacientes fisicamente

comprometidos que pretendiam aprender nova profissão, receberiam as

gratificações pagas pelo estado, porém o valor do salário era menor que o do

funcionário público sadio, no exercício da mesma função.

Segundo Goffman (p.21), em algumas instituições totais existe uma

espécie de escravidão, e o tempo integral do internado é colocado à disposição

da equipe dirigente; neste caso, o sentido de eu e de posse do internado pode

tornar-se alienado em sua capacidade de trabalho.

O trabalho para os indivíduos estigmatizados do Santo Ângelo era um

esforço individual ao domínio de áreas de atividade considerada perigosa,

além de representar ação de caridade, mas havia também pacientes que fizeram

escolhas diferentes, optando pela eterna condição de limitado, como afirmou

Goffman em seu livro Estigma:

A criatura estigmatizada usará,

provavelmente, o seu estigma para “ganhos

secundários”, como desculpa pelo fracasso a que

chegou por outras razões.

(Goffman, 1963, p. 12).

Na figura 65 temos

uma foto da década

de 1930, dos

pacientes que eram

também

funcionários e

trabalhavam na

equipe de

enfermagem do

hospital, com

exceção do

padre

Albino (roupa

escura) e dos três

médicos que estão

usando avental.

Eles

moravam na

colônia, recebiam

salários do estado,

através da Caixa Beneficente. Esta era uma estratégia de favorecimento dos

pacientes mais despojados; em troca o estado contava com o trabalho de

qualidade, além de reduzir o valor da força de trabalho. Era uma alternativa para

amenizar a dificuldade de contratação de profissionais para lidar com pacientes

portadores de lepra.

Mas não havia somente os que recebiam remuneração. A história deste

hospital é marcada por grandes exemplos de trabalho voluntário anônimo,

que

segundo Roberto Passos Nogueira (p.20) a força de trabalho em saúde deve

abranger, ademais aqueles que, mesmo sem uma remuneração definida,

trabalham com regularidade

e associam-se ao contingente dos ocupados

remunerados.

Neste contingente de trabalhadores anônimos, é tradição dentro do

hospital, em todas as épocas, o paciente poder contar com a ajuda de outro

paciente nas horas de grandes dificuldades.

Segundo Roberto Passos Nogueira, a força de trabalho em saúde compõe-se:

a) dos ocupados remunerados, estabelecidos legalmente como autônomos ou assalariados;

b) dos ocupados não remunerados, trabalhando regularmente acima de um dado número de horas diárias em

uma instituição de saúde;

c) dos não-ocupados, que tenham procurado ocupação no setor ao longo de um período recente.

Figura 66.

Foto pertencente a ex-

interno, escaneada da

original.

Na década de 1940 o

hospital não era mais

administrado pela Santa

Casa de Misericórdia e sim

pelo estado. No entanto,

esta idéia de

aproveitamento da força de

trabalho já era uma prática

que estava contemplada no

acordo firmado entre a

Santa Casa de Misericórdia

de São Paulo e o Governo do Estado, em 1928, e se manteve mesmo depois da

alteração administrativa.

III DO PESSOAL TECHNICO

Art. 9º

A Direcção technica, nomeada pela Mesa

Administrativa da Santa Casa, por indicação do seu

director clinico, compor-se-á da seguinte maneira:

A) Um médico interno (cirurgião e parteiro) que residirá

obrigatoriamente no Asylo.

B) Um chefe de clínica dermatológica.

C) Um adjunto de clínica dermatológica.

D) Um chefe de clínica medica.

E) Um adjunto de clínica médica.

F) Um oculista.

G) Um bacteriologista.

H) Um pharmaceutico que residirá obrigatoriamente no

Asylo.

I) Um dentista.

J) Um enfermeiro-chefe e tantos enfermeiros auxiliares

quantos se fizerem necessários.

Art. 14º O serviço de enfermagem será feito pelos

próprios doentes, sob a direção do enfermeiro-chefe.

IV Dos Vencimentos

Os vencimentos do pessoal administrativo serão fixados

pela Mesa da Santa Casa, de acordo com o mordomo e

os do pessoal technico pela mesma Mesa, de accordo

com o mordomo e com o diretor clínico.

Não era permitida a atuação profissional de menores.

Art. 20º -Paragrapho 1º Não será permittido o trabalho

de pessoas sãs, menores de vinte e um annos.

As atribuições, o limite de atuação e a jornada de trabalho destes

pacientes eram estabelecidos pela equipe técnica da Santa Casa, apoiada

pela Estado.

Paragrapho 2º A lista dos cargos reservados ao

pessoal endemico de lepra bem como as determinações

das suas atribuições deverão ser estabelecidas pela

Santa Casa de accordo com a Inspectoria de Prophylaxia

da Lepra.

Art. 21º - Os doentes válidos serão obrigados a regime

de trabalho diário e remunerado, durante seis horas em

média.

Paragrapho 1º O trabalho será distribuído segundo as

aptidões e tendências de cada um. A tabela de salários e

vencimentos será organizada pelo mordomo.

Aos pacientes ainda era imposta a obrigação de colaborar com a família,

fato que era visto como positivo para alguns e negativo para outros.

Paragrapho 2º Dos salários e vencimentos dos doentes

será reservado a quota de cinqüenta por cento para

auxílio às suas famílias ou para a formação de um

pecúlio próprio, a juízo do mordomo.

Apesar do poder de compra destes pacientes, o contato com o comércio

externo era proibido.

Art. 22º - Os doentes não poderão fazer commercio com

pessoas estranhas ao Asylo-Colônia nem com quaesquer

estabelecimentos exteriores.

CAPÍTULO IV - FATORES SOCIAIS

4.1 - DESTINO DAS CRIANÇAS SAUDÁVEIS NASCIDAS DENTRO DO SANTO

ÂNGELO

Art 19º - Os filhos dos casais leprosos serão separados dos

pais logo depois do nascimento e internados na creche

anexa ao estabelecimento ou entregues à família residente

fora do Asilo-Colônia, a juízo dos pais.

(Anexo nº 08 - regulamento do Asilo-Colônia de Santo

Ângelo. Reprodução de documento encontrado na Biblioteca

do Instituto Lauro de Souza Lima.)

As crianças nascidas dentro do Santo Ângelo eram retiradas do convívio dos pais e

levadas para os parentes saudáveis. Já no caso dos pacientes que não tinham referência

familiar externa, o bebê era entregue ao Preventório.

Assim que a mãe sentia as contrações, era imediatamente levada para o centro

cirúrgico. Após o nascimento, acionavam duas pessoas: o padre e a cegonha.

O padre, que morava nas dependências do hospital, para fazer o batismo, e a

cegonha, que eram mulheres saudáveis que moravam na área administrativa, para levar o

bebê do centro cirúrgico para a igreja. Após o batismo seguiam imediatamente para o

preventório, em Jacarey ou para o Santa Terezinha, em Carapicuíba, e lá ficavam até a alta

hospitalar dos pais ou até atingirem a maioridade.

Uma vez por mês os pais podiam visitar as crianças no preventório.

Não se deve perder de vista que, à luz da ciência

moderna, a lepra não é considerada moléstia

hereditária e assim os filhos de leprosos, ainda

não contaminados, devem ser separados dos pais.

A segregação dos leprosos implica a proteção a

seus filhos menores que, do contrário, ficariam

abandonados, quando não fossem os doentes

dotados de recursos próprios ou de família.

As crianças filhas de leprosos devem ser

abrigadas em preventórios.

Os preventórios devem ser construidos com

bastante conforto, embora sem luxo. Devem ser

situados ao lado de vias de comunicação rápida e

eficiente (estradas de ferro e de rodagem, vias de

navegação fluvial ou marítima) que assegurem

transporte fácil e rápido aos grandes centros de

que dependam, para sua administração.

Os preventórios devem ser localizados a distância

regular dos leprosários, a fim de que, embora

dificultando a visita dos leprosos aos filhos sãos,

torne contudo possível, sob certas circunstâncias

especiais e a intervalos prefixados, a visita dos

pais aos filhos.

Direção – Deve ser adstrita a um médico residente

que habitará em casa separada.

Educação das crianças – Escolas – os filhos de

leprosos podem ser abrigados nos preventórios até

a idade de 14 anos, quando se deve procurar

colocação para os mesmos. Até esta idade devem

ser educados nos preventórios, onde devem existir

escolas primárias e profissionais, que habilitem as

crianças à luta pela vida.

(Continentino, 1933 p. 16.)

Figura 67. Preventório de

Jacarey, para onde foi

levada a maioria das

crianças nascidas dentro do

hospital Santo Ângelo. Foto

da década de 1940,

escaneada da original, que

está no Museu da Saúde

Pública Emílio Ribas.

Fotografia de ângulo

diferente do Preventório de

Jacarey .

Figura 68. Datada da década

de 1940, foi escaneada da

original, que está no Museu

da Saúde Pública Emílio

Ribas.

Figura 69. Parte interna do

Preventório de Jacarey, em

São Paulo .

Foto da década de

1940, escaneada da original

,que está no Museu da Saúde

Pública Emílio Ribas.

Figura 70. Refeitório do

Preventório.

Foto da década de

1940, escaneada da original

que está no Museu da Saúde

Pública Emílio Ribas.

Figura 71. Acomodações das

crianças do Preventório.

Foto da década de

1940, escaneada da original,

que está no Museu da Saúde

Pública Emílio Ribas.

Figura 72. Meninos no

preventório de Jacarey- SP

Foto da década de 1940,

escaneada da original do

Museu da Saúde Pública

Emílio Ribas.

Figura 73. Meninas no

preventório de Jacarey-SP.

Foto da década de

1940, escaneada da original

que está no Museu da

Saúde Pública Emílio

Ribas.

A manutenção dos

preventórios era tarefa

difícil, não só do ponto de

vista de trabalhar com as

questões emocionais das

crianças, bem como a

preocupação com o

desenvolvimento

educacional, a situação ficava mais complicada pela ausência de recursos financeiros, por

isso em 1949 o Governo Federal autorizou uma campanha semanal para levantar fundos

em benefício dos filhos sadios dos hansenianos.

LEI Nº 909, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1949.

Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos

filhos sadios dos lázaros.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o

CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a realizar,

anualmente, por intermédio do Ministério da Viação e

Obras Públicas, a partir de 1950, durante uma semana,

que se denominará Semana do Combate à Lepra, a

emissão de selos da taxa adicional de 10 (dez)

centavos para serem aplicados à correspondência que

transitar pelo território nacional.

Parágrafo único. O produto da venda dos selos, a que

se refere esta Lei, será entregue à Federação das

Sociedades de Assistência aos Lázaros, integrada na

Campanha Nacional Contra a Lepra, em virtude do

Decreto-lei nº 4.827, de 12 de outubro de 1942, em

benefício dos filhos sadios dos lázaros.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua

publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de novembro de 1949; 128º da

Independência e 61º da República.

EURICO G. DUTRA, Clóvis Pestana, Guilherme da

Silveira, Clemente Mariani.

4.2 - DÉCADA DE 1940 e 1950

4.2.1 - REPRESSÃO SEXUAL ERA TRAÇO MARCANTE DESTE PERÍODO

Art. 18º Os doentes que sejam casados de acordo com a lei,

poderão viver no regime conjugal.

§ único: Será permitido o casamento entre os doentes

internados, a juízo do médico interno e do mordomo, os

quais, nas suas deliberações a esse respeito, deverão

considerar o estado da moléstia dos pretendentes, a

antiguidade destes no estabelecimento, o procedimento que

têm tido e a capacidade dos alojamentos para casados.

(Anexo12 - Regulamento do Asilo Colônia Santo Ângelo

Reprodução do documento encontrado na Biblioteca do

Instituto Lauro de Souza Lima.)

O tema sexualidade é muito polêmico e apresenta conseqüências sociais e de saúde

hoje, bem como nas mais antigas décadas.

Dentro do hospital, sempre houve um controle intenso para evitar contato sexual

entre os jovens casais de namorados, os que desrespeitavam as ordens eram severamente

punidos.

Apesar de todos os castigos na tentativa de controlar a vida sexual, as freiras não

conseguiam impedir os partos de pacientes solteiras que engravidavam dentro do hospital.

Às 22 horas tocavam três toques de recolher. Após o terceiro os guardas passavam

trancando, por fora, todos os quartos. Este ato não impedia os namoros e até os

relacionamentos sexuais que aconteciam em local escondido, normalmente durante o dia,

nos horários que o controle era menor.

As mulheres casadas que eram levadas para o Santo Ângelo, mesmo estando longe

do marido, o casamento era mantido com direito a visitas esporádicas.

Este encontro representava um momento delicado pelas diferentes posições, como

afirma Goffman em seu livro Estigma:

Quando normais e estigmatizados realmente se

encontram na presença imediata uns dos outros,

especialmente quando tentam manter uma conversação,

ocorre uma das cenas fundamentais da sociologia porque,

em muitos casos, esses momentos serão aqueles em que

ambos os lados enfrentarão diretamente as causas e efeitos

do estigma.

(Goffman, 1963, p. 15)

O distanciamento gerava insegurança e carência afetiva, mas quando uma mulher se

envolvia com alguém, se esta traição fosse descoberta pelas freiras, a paciente era expulsa

para a “Casa cor-de-rosa”, que ficava em local afastado, mas dentro das terras do Santo

Ângelo.

Esta era uma forma de punição e exposição das pacientes que respeitavam as

ordens.

O marido deixava de comparecer quando ficava sabendo que sua esposa estava na

“Casa cor-de-rosa”. Não dá para afirmar que o término da relação era apenas pela traição

ou se representava um desejo de ambos, pois muitos outros casamentos foram desfeitos

sem este episódio de transferência para a “Casa cor-de-rosa”, segundo Goffman em seu

livro Estigma:

[...] Os momentos em que os estigmatizados e os

normais estão na mesma “situação social”, ou seja, na

presença física imediata um do outro, quer durante uma

conversa, quer na mera presença simultânea em uma

reunião informal.

A simples previsão de tais contatos pode, é claro,

levar os normais e os estigmatizados a esquematizar a vida

de forma a evitá-los. Presumivelmente, isso terá maiores

conseqüências para os estigmatizados, à medida que uma

esquematização maior de sua parte será sempre necessária.

Faltando o feedback saudável do intercâmbio social

cotidiano com os outros, a pessoa que se auto-isola

possivelmente torna-se desconfiada, deprimida, hostil,

ansiosa e confusa.

(Goffman, 1963, p. 14.)

É possível que as mulheres rejeitadas pelos maridos estivessem com estes

sentimentos negativos e buscassem apoio em outras formas de relacionamento, por isso

passavam a atender aos hansenianos que as procuravam sexualmente.

Sem ter a intenção, as freiras estimularam as primeiras ações de profissionais do

sexo dentro do hospital.

O regime disciplinar imposto pelas irmãs de São José era bastante rigoroso, não

permitia a aproximação de internados de sexo oposto.

Aos noivos eram permitidas serenatas feitas na janela do Pavilhão Feminino no

período noturno.

As ações punitivas representavam o pensamento da época em relação à submissão

feminina e à organização social - sociedade disciplinada - para cada problema social era

designado um espaço especializado que estabelecia suas condutas, assim a “Casa cor-de-

rosa” era o espaço das mulheres infiéis.

Não sabemos quando esta ação repressora começou, mas podemos afirmar que foi

praticada na década de 1940 e terminou na década de 1950, com a demolição da “Casa

cor-de-rosa”.

Fotografia

escaneada da original

que pertence ao

acervo do hospital,

das décadas de 1940

e 1950.

Na figura 74 temos a

Pérgula, onde os

solteiros podiam

namorar sempre

acompanhados de

alguém para tomar

conta. Era permitido

apenas segurar na

mão da namorada; o casal que desobedecia ficava impedido de passear dentro do hospital

por alguns dias.

A construção deste bonito espaço estava diretamente associada à vigilância. Os

pacientes ficavam agrupados no mesmo local, e impedidos de ter contato sexual.

As atividades conjuntas, por um lado, favoreceram o contato afetivo entre os

internados e, por outro, contribuíam no controle das ações exercidas pelas irmãs.

[...] quando as pessoas se movimentam em conjunto,

faz com que todos façam o que foi claramente indicado como

exigido, sob condições em que a infração de uma pessoa

tende a salientar-se diante da obediência visível e

constantemente examinada dos outros.

(Goffman,1963, p. 16)

4.2.2 - CONSTRUÇÃO DO SEGUNDO CINE-TEATRO

Com o crescimento do número de pacientes, o primeiro cine-teatro ficou pequeno.

Em agosto de 1940, a Caixa Beneficente, atendendo aos apelos dos pacientes, disparou uma

intensa campanha a fim de angariar fundos para a edificação do segundo cine-teatro.

A Caixa Beneficente do Asilo-Colônia, que está

localizada na cidade paulista de Santo Ângelo, promoveu

uma intensa campanha a fim de angariar fundos para a

edificação do seu Cine-Teatro. O apelo dos 1.600

hansenianos desse modelar estabelecimento empolgou o

povo paulista, que contribuiu generosamente para esse

humanitário movimento.

Como intermediário dos internados em Santo Ângelo,

colocaram à frente dessa campanha, que teve início em

agosto de 1940 e se prolongou até setembro, os srs.

Homem de Melo, o dr. Sólon Fernandes, dr. Cyro de Souza e

Silva, dr. Aulo Viana e sra. Norina Perez.

Em benefício da construção do Cine-Teatro foram

promovidos festivais, espetáculos teatrais, jogos desportivos

e organizaram-se bandos precatórios que nas ruas de São

Paulo solicitavam donativos.

Esta campanha encontrou o mais decidido apoio do

povo e do governo paulista, e tudo fizeram para o seu bom

êxito. Abrindo o “Livro de Ouro”, o dr. Adhemar de Barros,

interventor Federal no Estado, assinou a quantia de 10

contos de réis. Houve, como o Chefe do Executivo Paulista

donativos vultosos de elementos destacados da sociedade,

tendo até um anônimo contribuído com doze contos de réis.

Entre os mais interessantes movimentos realizados

em favor dessa Campanha desejamos salientar o dos vales-

tijolo, que foram largamente distribuídos entre os colegiais

dos grupos escolares, com ótimos resultados.

Inúmeros clubes esportivos, recreativos e operários

promoveram festividades. A colônia Italiana realizou

grandioso festival sob o patrocínio do sr. embaixador da

Itália.

Também o “Estado de São Paulo”, o grande “leader”

da opinião paulista e que sempre se colocou ao lado das

grandes causas que visam o amparo da coletividade,

cooperou de maneira eficientíssima na campanha, tendo as

quantias o total de 7:319$500.

Graças à dedicação de seus dirigentes e à

generosidade do povo paulista, a campanha conseguiu

arrecadar quantia aproximada a 300:000$000.

(Revista de Combate à Lepra, 1941, p.247 .)

Notamos o sucesso da campanha que facilitou a construção do segundo cine-teatro

que foi inaugurado em 9. 5.1948 com o filme Os melhores anos de nossas vidas.

Por mais de vinte anos, foi palco de apresentações ilustres com shows de Hebe

Camargo, Simplício, Raul

Gil e Agnaldo Rayol, além

de shows da Rede Record.

A Figura 75 mostra-

nos a parte externa do

segundo cine-teatro, que hoje

está fechado, aguardando

apoio financeiro público ou

privado para restauração.

Fotografia escaneada

do jornal Moginews

15.10.05.

Figura 76. Parte interna do

cine-teatro extraída do

jornal da cidade Moginews,

15.10.05.

4.3 - VISITANTES DAS DIVERSAS DÉCADAS

Foi manchete do jornal a visita do Interventor Federal o dr. Adhemar de Barros ao

Santo Ângelo em 1938.

O Asylo Colônia Santo Ângelo recebeu no dia 24 pela

manhã a visita do Interventor Federal o dr. Adhemar de

Barros, que teve magnífica impressão da modelar

organização que é aquelle serviço de combate à lepra em

São Paulo.

(Jornal A Nota, 26. 6.1938).

Em commemoração de mais um anniversário da

fundação do asylo-colonia de Santo Ângelo, o director

daquelle estabelecimento, dr. Manuel de Abreu, organizou

um interessante programa de festejos que foram realizados

com toda solennidade domingo. A essa festa compareceram

numerosas pessoas não só desta capital como também de

Mogy das Cruzes, decorrendo todos os números da mesma,

dentro da mais completa ordem.

[...] À chegada no Asylo Colônia, foram recebidos

pelo sr. director e vice-director, respectivamente drs. Manuel

de Abreu e Itagiba Martins Villaça.

[...] Nesse almoço estiveram presentes pessoas de

destaque social desta capital, Mogy das Cruzes e de outras

localidades do Estado. Além dos médicos pertencentes ao

Departamento de Prophylaxia da Lepra. Notamos a presença

do dr. Salonón Schujman, médico argentino, commisionado

pelo governo de seu paiz para estudar a organização

paulista do combate ao mal de hansen, sacerdote do

estabelecimento: tenente João Franco Madia, da força

pública, instructor de gymnastica dos internos: diversas

senhoras e senhoritas e outros convidados.

Notamos enorme movimento, estando o lindo campo

de esportes completamente cheio de assistentes. De uma

das archibancadas destinadas aos visitantes, porém

pudemos assistir a todas as provas, que attestaram a

capacidade dos doentes alli asylados. Deram entrada no

campo, em formação militar, precedidos por uma banda de

tambores. Desfilaram perante as archibancadas para, logo

após, formarem ano centro do gramado, onde executaram

diversas provas de gymnasticas. (conforme a fotografia 77

que foi escaneada da original que pertence ao Museu da

saúde pública).

Terminados os números de gymnastica houve um

descanso até o início do jogo de futebol, uma banda de

musica de Mogy das Cruzes executou durante esse intervalo

vários números, momentos depois entraram em campo os

dois quadros, sendo recebidos com uma salva de palmas. O

jogo decorreu sempre animado, sahindo victoriosa a turma

do Santo Ângelo, pela contagem de dois pontos a um. O

quadro do padre Bento foi chefiado pelo director daquele

sanatório, dr. Lauro Souza Lima. ( conforme a fotografia nº

78 abaixo).

Esporte era fundamental dentro do Santo Ângelo. Havia uma oficina de cultura

física onde eram registrados todos os pacientes não mutilados. Dentre as atividades

oferecidas, cada paciente escolhia a de sua preferência.

La gimnasia se pratica en invierno a las 4 de la tarde

y en verano a las 6 de la mañana.

Se pratican tambien en Santo Angelo todos los

desportes y especialmente foot-ball, tennis, carreras,

lanzamiento de balas, jabalinas, levantamiento de pesas etc.

(Shujman, 1937, p. 93)

Todos os esforços dos pacientes, provavelmente, devem estar associados à

necessidade de mostrar para outras pessoas que eram capazes de superar as limitações da

doença, como afirmou Goffman:

O indivíduo estigmatizado pode, também, tentar

corrigir a sua condição de maneira indireta, dedicando um

grande esforço individual ao domínio de áreas de atividades

consideradas, geralmente, como fechadas, por motivos

físicos e circunstanciais, a pessoas com o seu defeito.

(Goffman 1963, p .12)

Na Figura 78, que foi

escaneada da original,

que pertence ao

acervo do hospital, da

década de 1930,

temos a visita do dr.

Lauro de Souza Lima

e mons. Luiz Câmara

no dia da festa de

aniversário.

Figura 79. Visita

da vereadora

Conceição da Costa

Neves ao hospital .

Fotografia

da década de 1950,

escaneada da

original, que

pertence a uma ex-

paciente.

Figura 80. Foto

escaneada da

original, que

pertence ao acervo

do hospital.

Temos o sr.

Jânio Quadros,

governador do

Estado em visita ao

hospital colônia em

12. 4.1956. O dr.

Carlos Braga, e o

padre Albino, que

já morava dentro do hospital.

Na Figura 81,

fotografia escaneada da

original, que pertence

ao acervo do hospital,

em 12. 4.1956.

Temos o sr.

Jânio Quadros, e sua

esposa visitando o asilo

colônia Santo Ângelo.

Após esta visita, o

governador aprovou o

regulamento dos

sanatórios do

Departamento de

Profilaxia da Lepra, da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde e da Assistência Social,

através do decreto nº 30.233 de 27.11.1957, além de repassar uma expressiva quantia em

dinheiro para ampliação dos setores do hospital.

Na Figura 82 vemos

a fotografia do diretor

do Asilo Colônia

Santo Ângelo, dr.

José Augusto

Moreira (primeiro à

direita) recebendo

autoridades, entre as

quais o professor José

Limongi Sobrinho, da

Secretaria da

Educação do Estado

(segundo à esquerda).

A visita se deu para

oficializar a

inauguração da já existente escola, dentro do hospital.

(Texto e fotografia de meados da década de 1950 foram retirados do jornal O Diário de

Mogi da Cruzes, s/d.)

4.4 – TRATAMENTO AMBULATORIAL E O FIM DO ISOLAMENTO

COMPULSÓRIO.

A década de 1930 foi marcada pela construção de outros leprosários. No estado de

São Paulo já haviam diversos hospitais semelhantes ao Santo Ângelo, como o Sanatório

Padre Bento, construído em 1931, o Asilo Colônia Pirapitingui, em 1931, o Asilo Colônia

Aimorés, em 1934 e o Asilo Cocais, em 1934, além de muitos em funcionamento no

Brasil.

Estes novos hospitais abafaram o destaque que o Santo Ângelo teve na década

anterior. De 1940 até 1950 houve poucas publicações jornalísticas, além da diminuição dos

investimentos públicos, o que gerou insatisfação aos pacientes, que sofreram perdas de

direitos como: redução na qualidade da alimentação, pouco investimento em lazer entre

outros. Estas alterações, reflexo das mudanças políticas na área da Saúde, estavam

diretamente ligadas ao crescimento da medicina privada e do direito à saúde mediante

contribuições aos fundos de pensões.

Nestas décadas os pacientes puderam contar com um importante apoio político

oferecido pela deputada Maria da Conceição da Costa Neves, que realizou algumas

campanhas em favor dos doentes, encaminhou diversos projetos de lei que favoreceram os

pacientes chegando a ser elogiada pelo dr. Lauro de Souza Lima, que era diretor-geral do

Departamento de Profilaxia da Lepra na época.

DEPARTAMENTO DE PROFILAXIA DA LEPRA

Gabinete do Diretor

São Paulo, 27 de julho de 1953

Exma. sra. deputada

Conceição da Costa Neves

A bem da verdade e cumprindo elementar dever de

justiça, testemunhamos a V. Excia. os agradecimentos do

Departamento de Profilaxia da Lepra do Estado de São

Paulo, pelos numerosos benefícios que sua atuação na

Assembléia Legislativa e, fora dela, como presidente da

Associação Paulista de Assistência ao Doente de Lepra, tem

proporcionado ao aperfeiçoamento de sua organização e à

solução dos múltiplos problemas sociais inerentes à

campanha de profilaxia da lepra.

Bastaria para consagrá-lo o pesado encargo,

inteiramente sob sua responsabilidade, por intermédio da

Associação de que é presidente, da recuperação social dos

egressos dos nossos sanatórios, até que consigam superar

as dificuldades decorrentes do isolamento a que se

submeteram, por força da lei, e as oriundas da reação do

meio hostil a que retornam.

Mas, há, ainda, uma legião de internados dos nossos

sanatórios que auferem benefícios materiais, sob as mais

variadas formas, distribuídos por V. Excia., notadamente, o

fornecimento de aparelhos ortopédicos de elevado custo e o

suficiente para o sustento de suas famílias, deixadas na

penúria e a totalidade deles que recebe o conforto moral da

certeza da sua paciente bondade para com eles e da sua

irrestrita solidariedade.

Ao aperfeiçoamento da organização profilática do

Estado, tem contribuído V. Excia. Por meio de oportunas

emendas aos orçamentos do Departamento e utilíssimos

projetos de lei. Daquelas e destes, permita-me enumerar

alguns dos que ocorrem no momento:

1) emenda dotando o DPL de Cr$ 15.000.000,00, para

aquisição de medicamentos sulfônicos;

2) emenda destinando Cr$ 120.000,00 para a assistência

social aos filhos sadios dos internados, recolhidos ao

Educandário de Jacareí;[...]

5) emenda dotando o DPL de verba para acabamento das

obras da cozinha geral do sanatório “Santo Ângelo”; [...]

13) emenda ao orçamento, elevando os vencimentos dos

trabalhadores doentes, que prestam serviços ao Estado,

aos sanatórios.

[...] É-nos, assim, fácil poder expressar a V. Excia. os

nossos agradecimentos por essa valiosa cooperação que

vem prestando ao departamento e reafirmar-lhe nossa

integral solidariedade.

Aproveitamos o ensejo para saudá-la, muito

cordialmente.

Dr. Lauro de Souza Lima

Diretor-geral

(Neves, 1965 p. 43.)

Se, por um lado, nas décadas de 1940 e 1950 os pacientes hansenianos sofreram

com a desmontagem dos direitos, por outro, foi um período de avanços no tratamento,

surgiram eficientes alternativas em relação ao controle da doença, com a descoberta das

sulfonas, na década de 1940, que possibilitou o tratamento em regime ambulatorial e

posteriormente a Clofazimina, que ratificou o tratamento ambulatorial. Sendo assim, no

início da década de 1960 não se recomendava mais o isolamento compulsório, que foi

abolido em 1962.

A cura foi oficializada na década de 1970, com a descoberta da Rifampicina. Estas

importantes evoluções no tratamento eliminaram o isolamento compulsório no Brasil.

Hoje, o tratamento é realizado através da PQT, distribuída nas Unidades Básicas

de Saúde e segundo o Cremesp:

A PQT é doada ao Brasil pela OMS e deve estar disponível

em todos os municípios gratuitamente.

(http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Revista&id=227).

4.5 – CONHECENDO O MUNICÍPIO QUE FOI ELEITO PARA A CONSTRUÇÃO

DE UM LEPROSÁRIO NO FINAL DA DÉCADA DE 1920

O Asylo Colônia Santo Ângelo está situado nos Campos de Santo Ângelo, em Mogi

das Cruzes.

Mogi das Cruzes está situado na Região Leste da grande São Paulo,

aproximadamente a 50 quilômetros da nascente do rio Tiete, que fica no município paulista

de Salesópolis.

Demografia:

Acolhe colônias de todos os cantos do mundo, com destaque especial para a

colonização japonesa, com uma grande quantidade de japoneses e seus descendentes, que já

estão em sua terceira geração na cidade.

População (estimada p/ 31 –XII – 1945)

do município 60.988 habitantes

do Estado 8.051.658 habitantes

% sobre o total do Estado: 0,76.

(IBGE - Instituto Brasileira de Geografia e Estatística Sinopse

Estatistica do Município de Mogi das Cruzes, RJ, 1948).

Está situada em local privilegiado na Região Leste da Grande São Paulo e pertence

às cidades que compõem o Alto do Tietê

A Região do Alto Tietê - setor cabeceiras - (ou

simplesmente Alto Tietê), é a denominação aplicada aos

municípios da microrregião de Mogi das Cruzes e da

microrregião de Guarulhos. A região recebe esse nome por

causa da localização geográfica das cidades. O rio Tietê

nasce na cidade de Salesópolis e percorre parte desses

municípios antes de chegar à capital. Todos os municípios

fazem parte da Associação dos Municípios do Alto Tietê –

AMAT.

O Alto Tietê possui uma produção variada e

riquíssima, que vai desde artigos manufaturados até

verduras e legumes, passando pelas flores e pela água que

abastece milhares de pessoas na região e na zona leste de

São Paulo. Na região há pólos industriais e estâncias

turísticas.

(http://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%A3o_do_Alto_Tiet%).

As onze cidades que compõem o Alto do Tiete são: Arujá, Biritiba Mirim, Suzano,

Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Guararema, Santa Isabel, Poá, Ferraz de

Vasconcellos e Salesópolis.

O município é servido pelos trens da linha E da Companhia Paulista de Trens

Metropolitanos e conta com quatro de suas estações ferroviárias: Jundiapeba, Brás Cubas,

Mogi das Cruzes (centro) e Estudantes (acesso aos principais prédios das universidades

mogianas.

O correto é Moji' pois prescreve-se o uso da

letra "j" para a grafia de palavras de origem tupi-

guarani. O nome vem do tupi M'Boiji (ou M'Boîj), Rio

das Cobras (referindo-se ao Tietê, o qual em seu alto

curso cruza o município). Ao longo dos anos, a grafia

M'Boijy foi alterada para Boigy, depois para Mogy,

Mogi e finalmente para Moji.

Na ortografia da língua portuguesa, prescreve-

se o uso da letra "j" para palavras de origem tupi-

guarani. Assim, tanto o dicionário Houaiss como o

IBGE usam a grafia moji. Historicamente, no entanto,

o uso mais comum, apoiado pela administração

pública é Mogi para o nome da cidade. Dois outros

municípios que usam o nome de Mogi são Mogi

Guaçu e Mogi Mirim.

http://pt.wikipedia.org/wiki/MogidasCruzes

É polemica a data da fundação de Mogi das Cruzes,

porém é mais comum afirmar que foi fundada em 1560 por

Gaspar Vaz. Após ter aberto o primeiro caminho de acesso a

São Paulo, dando início ao povoado, que foi elevado a Vila,

em 17 de agosto de 1611, com o nome de Vila de Sant'Anna

de Mogi Mirim. A oficialização ocorreu em 1º de setembro,

dia em que se comemora o aniversário da cidade.

Em 1822, Mogi recebe o príncipe regente d. Pedro,

em 9 de setembro, após a Proclamação da Independência.

Hospeda-se no Convento do Carmo - propriedade dos

carmelitas instalados na cidade desde 1633, com a

construção da Igreja de Ordem 1ª do Carmo. Depois, segue

viagem levando um documento dos mogianos, que reitera

apoio à Independência do Brasil.

Texto extraído de http: www. pmmc. com.br.

4.5.1 - SAÚDE PÚBLICA DE MOGI DAS CRUZES

O prefeito anualmente apresentava à Câmara Municipal de Mogi das Cruzes um

relatório das principais ações sociais.

O relatório apresentado pelo prefeito tenente Manoel Alves dos Anjos, em 1929, um

ano após a inauguração do Santo Ângelo, consta que o Inspetor do Serviço de Profilaxia da

lepra o dr. Nestor Soriano Pereira montou um laboratório em uma das salas da Prefeitura.

Não houve, felizmente, durante todo anno p.p.

alteração sensível no estado sanitário em todo o Município.

Diversas solicitações feitas a esta Prefeitura pelo Serviço

Sanitário do Estado, todas ellas como medidas de

prophylaxia e preventiva, foram immediatamente attendidas.

Pelo Exmo. Sr. Dr. Ubiratan Pamplona, digno

Inspector Sanitário deste Districto, está sendo organizado um

trabalho sobre a nossa cidade, tendo esta Prefeitura o

auxiliado nas medidas ao seu alcance.

Esteve também nesta cidade, installado com

laboratório em uma das salas da Prefeitura, o Exmo. Sr. Dr.

Nestor Soriano Pereira, Inspector do S. de Prophylaxia

contra a Lepra, e mais um auxiliar technico.

A ambos esta Prefeitura dispensou o melhor

acolhimento, auxiliando-os no desempenho da árdua missão

da qual se achava encarregado entre nós.

(Alves, 1929, p. 16)

No relatório apresentado pelo prefeito Carlos Alberto Lopes, em 1930, existe

negação ou ignorância em relação ao número de casos de lepra assistidos neste município.

Como era possível estar tudo bem se os documentos mostram que nesta época já existiam

mais de 1.500 pacientes no Santo Ângelo?

Saúde Pública

O estado sanitário do município, durante todo o anno

não soffreu alteração digna de registro, pois não houve

nenhum caso de moléstia suspeita, não havendo também

surto algum de epidemia. Como medida preventiva e de

prophylaxia, uma turma de guardas sanitários destacados

nesta cidade, com auxílio de pessoal e material que esta

prefeitura fornece, fez uma limpeza geral nos diversos

terrenos baldios vizinhos à cidade e intimando também todos

os moradores da cidade, para que fosse feita a remoção de

todo o lixo, latas e mais objectos que pudessem auxiliar a

proliferação dos mosquitos entre nós, e isto tudo porque na

capital da república appareceram alguns casos de febre

amarella.

Com as medidas postas em prática não só na cidade

como também em todo o município, tivemos o prazer de

constatar que a saúde da população não foi alterada.

Passada a epocha do terror, a occasião em que se temia do

mal da visita terrivél, nem por isso deixou-se de lado esse

importante serviço qual sejam o da hygiene, base sólida

sobre a qual repousa a saúde de cerca de 20.000 habitantes

da nossa cidade, que continua merecendo especial cuidado

em sua limpeza e saneamento. Foram lisonjeiras as palavras

que tiveram para com a nossa cidade em materia de

hygiene, os illustres medicos que exercem os cargos de

inspectores do Serviço Sanitário do Estado.

Relatório apresentado à Câmara Municipal de Mogy

das Cruzes pelo prefeito municipal Carlos Alberto Lopes –

durante a sua gestão como chefe do executivo municipal no

anno de 1929.

Mogy das Cruzes, 15 de janeiro 1930.

Mogi das Cruzes aprendeu a conviver pacificamente com as limitações físicas dos

pacientes, acredito também que, por conta da história do Santo Ângelo, o diagnóstico de

hanseníase adquiriu visibilidade nas três faculdades particulares existentes no município,

que mantém cursos na área de saúde.

5.0 CONCLUSÃO

Como demonstram as ciências sociais e humanas, o

fenômeno saúde-doença, enquanto uma questão humana e

existencial compartilhada por todos os segmentos sociais,

remete a relação com o corpo, com a dor e o prazer, com a

vida e a morte. Para todos os grupos sociais, saúde e

doença envolvem uma complexa interação entre dimensões

físicas, psicológicas, sociais e ambientais da condição

humana.

(Minayo, 2004 p 10).

Ainda hoje refletir sobre a hanseníase enquanto um desafio para a saúde coletiva

nos coloca inúmeras e complexas questões que interessam a todos que estão atuando no seu

enfrentamento e principalmente os que atuam nos antigos hospitais colônias.

Concluímos que a velha questão da lepra ainda é um grande problema social a ser

enfrentado pela saúde pública. O Brasil é o único país da América Latina onde a doença

ainda não foi eliminada e temos grande número de pacientes seqüelados e o crescente

número de novos casos, além do triste segundo lugar entre as estatísticas mundiais. A Índia

é o país mais atingido em números absolutos e, em segundo lugar, vem o Brasil com 50 mil

novos casos por ano.

A hanseníase foi e continua sendo uma doença que atinge principalmente os pobres,

ou seja, este diagnóstico está intimamente relacionado com a condição de miserabilidade

que vive uma grande parcela da população brasileira, apesar do progresso da medicina e da

possibilidade de cura. A erradicação só será possível com investimento em infra-estrutura

para gerar melhoria das condições de vida. Sendo assim, eliminar a hanseníase não é um

desafio que possa ser solucionado apenas pela Secretaria de Saúde, é um grande problema

social que exige envolvimento de todas as secretarias; eliminá-la é comprometer-se com a

mudança social, proporcionando melhor distribuição da riqueza produzida no Brasil.

O peso da história do antigo Santo Ângelo interfere muito na interpretação do

cotidiano e nas intervenções profissionais. Na maioria das ações está presente um terrível

sentimento de culpa que faz com que a política de saúde assuma sozinha toda

responsabilidade em relação às conseqüências negativas do processo de envelhecimento

dos pacientes hansenianos institucionalizados.

Muito diferente do que aconteceu nas primeiras décadas de inauguração do hospital,

onde a saúde fez parceria com instituição particulares e privadas e com a sociedade civil

para dar conta da cultura, do lazer, da segurança, do transporte, da habitação e da educação

dos pacientes. Hoje, apesar do avanço e organização das outras políticas públicas e da

profissionalização das ações dentro do hospital, a diretoria não conta com o apoio de

muitos parceiros.

A hanseníase foi uma grande questão social no início do processo de

industrialização no país, após a descoberta das sulfonas, na década de 1940, e da

Clofazimina na década de 1960. O tratamento passa a ser realizado em ambulatório, e já no

início da década de 1960 não se recomendava mais o isolamento compulsório, que foi

abolido em 1962.

Na década de 1970 a cura foi oficializada com a descoberta da Rifampicina,

acabando assim com o isolamento compulsório, mas não com o estigma em relação à

doença, como foi no passado. Ainda hoje, é comum o paciente tentar encobrir as marcas

que caracterizam o estereótipo estigmatizante, com o apoio da família e longe dos serviços

oficiais de saúde.

Após o surgimento da medicação eficaz que impedia a proliferação da doença, os

hansenianos internados havia vários anos foram convidados a sair do hospital. Os que

optaram viver fora dos muros hospitalares, conquistaram o direito de a ele retornar a

qualquer momento, mediante valiação psicossocial.

Estas mudanças históricas impulsionaram uma revisão no rumo do hospital, que

perdeu seu sentido inicial, por isso o nome Asilo Colônia Santo Ângelo foi alterado na

gestão do governador Paulo Salim Maluf para Hospital Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em

homenagem a um dermatologista que era um grande amigo dos pacientes, que apoiava

todas as iniciativas de esporte e lazer dos pacientes.

A Lei abaixo citada foi a que oficializou a alteração de nome do hospital, foi

publicada no Diário Oficial de 28. 8. 1981.

Lei Nº 2.959, de 28 de agosto de 1981

Publicação: Diário Oficial v.91, n.165, 29/8/1981.

Gestão: Paulo Salim Maluf

; Denominação

Da denominação de “Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti” ao Hospital Santo Ângelo, de Jundiapeba em Mogi

das Cruzes.

Esta alteração teve uma implicação na função social do hospital, deixando

oficialmente de ser específico de hanseníase passando a ser hospital geral. Tal decisão

marcou o início de uma nova fase na história do hospital e na vida dos pacientes e na região

do Alto do Tiete.

O hospital, em um espaço de tempo de aproximadamente cinqüenta anos passou de

um sistema asilar, planejado e construído em torno da noção da lepra, no qual a totalidade

dos pacientes tinha a condição de residente permanente, a um sistema de hospital geral,

onde os antigos moradores tiveram de se ajustar a uma nova situação: abandonaram a

prática de residentes com assistência exclusiva para assumirem a condição de pacientes que

disputam espaços físicos e acessibilidade com os demais usuários do SUS.

Enquanto ainda comemoramos os avanços da medicina na cura da hanseníase e a

evolução da saúde pública, que transformava o antigo leprosário em hospital geral, somos

surpreendidos com o HIV e a Aids que, como a hanseníase, se configuram como um

complexo problema tanto médico como psicossocial.

Hoje o hospital retoma suas origens à medida que se prepara para ser uma boa

alternativa de assistência aos novos desafios do HIV e da Aids, e assim a história da saúde

pública no Alto do Tietê se repete, sem perder de vista seu objetivo inicial, assistir aos

hansenianos isolados compulsoriamente, o antigo Asylo Colônia Santo Ângelo e atual Dr.

Arnaldo P. Cavalcanti busca adaptar-se às novas exigências da saúde pública.

Ao fazer o atendimento desta patologia, mais uma vez o hospital está resgatando a

assistência a portadores de diagnóstico que gera preconceito, estigma e exclusão social.

6.0 - Anexos

Anexo Nº 01 - Estatuto da Associação Protectora dos Morpheticos

Art.1º-A Associação Protectora dos Morpheticos é uma Associação de caridade

christan, com sede na Capital do Estado de S.Paulo cujos fins são os seguintes:

§1º - Socorrer os morpheticos asylados ou não, que reclamarem a sua

assistência;

§2º - Abrigar e amparar as famílias dos morpheticos hospitalisados;

§3º - Proporcionar aos morpheticos casados que, por motivos sempre

respeitáveis, não queiram ou não possam separar-se, habitação modesta e confortável, sem

prejuízo das exigências da hygiene publica social;

§4º - Asylar e educar os filhos dos morpheticos de modo a preservá-los,

quanto o possível, do contagio paterno;

§5º - Prestar, quando preciso e possível, assistência judicial aos morpheticos

hospitalizados que não possam administrar directamente os seus bens;

§6º - Congregar e methodizar os esforços da caridade christan em beneficio

dos morpheticos, afim de torná-los mais efficazes e productivos;

§7º - Impedir, por todos os meios ao seu alcance, a propagação da morphéia,

tornando conhecidos e exeqüíveis os meios prophylaticos aconselhados pela hygiene;

§8º - Proporcionar aos infelizes morpheticos todos os soccôrros e

consolações da religião christan;

§9º - Auxiliar, quanto possível, e por medida que for desejada, a

administração da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, na assistência material e

espiritual dos morpheticos por ella hospitalisados.

Art.2º - São membros da Associação todas as pessoas que para ella contribuírem

com um donativo annual e espontânea, realizável nome de julho de cada anno;

§ Único – São membros beneméritos, a juízo da diretoria, os que lhe fizerem

qualquer donativo importante em dinheiro ou em espécie.

Art.3º - A Associação é dirigida por uma presidente, uma vice-presidente,

primeira e segunda secretaria, uma thesoureira e doze conselheiras, nomeadas, de três em

três annos, pelo arcebispo metropolitano.

§1º - A Associação é representada em juízo e fora delle, em geral nas suas

relações com terceiros, pela sua presidente;

§2º - A Diretoria reúne-se, ordinariamente, na primeira dominga do mez de

Março, Junho, Setembro e Dezembro, sob os auspícios do arcebispo.

Art.4º - O regimento interno será organizado pela Diretoria, à proporção que

o exigirem as circunstancia e a divisão do trabalho.

Art.5º - Os membros da Associação não respondem, nem mesmo

subsidiariamente, pelas obrigações contrahidas em seu nome.

Art.6º - Na sessão de Dezembro de cada anno, a presidente apresentará um

relatório geral dos trabalhos annuaes, com o respectivo balancete e prestação de contas

approvadas pela auctoridade ecclesiastica.

Art.7º - Os presentes estatutos só podem ser modificados, no todo ou em

parte, pela maioria de votos da diretora e com approvação da auctoridade ecclesiastica.

Art.8º - Em caso de extinção ou dissolução, todos os bens as Associações

serão transferidos para a Santa Casa de Misericórdia de S. Paulo que delles só poderá

dispor em beneficio de obras similares, com approvação e beneplácito da auctoridade

ecclesiastica.

Anexo 02 - 1ª ESCRIPTURA DE DOAÇÃO

1ª TABELIÃO DE NOTAS DA COMARCA DE MOGÍ DAS CRUZES

OUTORGANTE DOADORA: FREI ANTONIO DA VIRGEM MARIA MUNIS

BARRETO PRIOR DO CONVENTO DO CARMO

OUTORGADA DONATARIA: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS MORFÉTICOS,

COM SEDE NA CAPITAL DE SÃO PAULO.

DATA: 13 DE JUNHO DE 1918

LOCALIZAÇÃO: SITUADO NO CAMPO DE SANTO ANGELO

VALOR: Rs 10:000$000

DESTINO DO IMOVEL: CONSTRUÇÃO DO LEPROSÁRIO

Tabelião Leoncio Arouche de Toledo. Cartorio: R. José Bonifacio, 37 telephone nº29 Mogy

das Cruzes. Certidão pedida da sercretaria do Interior. Livro 151. Autos de 628º a 638º

Data 11/02/926.

Leonice Arouche de Toledo, serventuario vitalicio do officio do 1º tabellião de notas, com

o annexo do civil e do commercio, dos orphãos ausentes, da provedoria e do crime da

Comarca de Mogy das Cruzes, Estado de São Paulo – Brasil.

Certifico a pedido verbal de pessoa interessada que revendo em meu cartório, os livros de

notas nelle existentes, em o de numero cento e cincoenta e um a folhas sessenta e dois verso

a sessenta e três verso consta a escriptura seguinte: Escriptura de doação. Saibam quantos a

presente escriptura de doação virem que sendo no anno do Nascimento de Nosso Senhor

Jesus Christo de mil novecentos e dezoito, aos trese dias do mês de Junho do dito anno,

nesta cidade, Districto e Comarca de Mogy das Cruzes, em meu cartorio perante mim

Tabellião compareceu como ortogante doador Frei Antonio da Virgem Maria Muniz

Barreto, Prior do Convento do Carmo desta Cidade, de accordo com o Provincial da ordem

Carmelitana Fluminense, domiciliado nesta Cidade e como outorgada donataria da

Associação Protectora dos Morpheticos, com sede na Capital deste Estado de São Paulo,

neste acto representada por sua Presidente Dona Mathilde Fonseca de Macedo Soares,

representada neste acto por seu bastante procurador Doutor José Carlos de Macedo Soares,

conforme procuração que exhibe, a qual fica archivada neste Cartorio e registrada no livro

competente sob o numero nove a folhas sete, domiciliado este na Capital deste Estado de

São Paulo, todos reconhecidos pelos proprios de mim Tabellião e das duas testemunhas no

fim nomeadas e assignadas do que dou fé, perante as ques pelo outorgante doador me foi

dito que sendo legitima senhora possuidora da ordem Carmelitana de um terreno site no

Campo de Santo Angelo, Freguesia desta Cidade e Comarca de Mogy das Cruzes, terreno

este que estimam no valor de Dez contos de reis, e se acha livre e desembaraçado de

quaesquer onus e hypothecas, inclusive hypothecas legaes, pela presente escriptura de sua

livre e expontanea vontade e, de acordo sem Provincial da ordem Carmelitana Fluminense,

doa como de facto doado tem o terreno abaixo descripto, a outorgada Associação Proctetora

dos Morpheticos, para o fim de nelle ser construido o Leprosario Modelo, que a Santa Casa

de Misericordia de São Paulo vae construir, com a condição de ser sempre conservada pela

outorgada a cerca de arame que em varios trechos, todas, abaixo descripto, fica servindo de

divisa. O terreno doado tem as seguintes confrontações: começando na estrada de

rodagem, vae de Mogy das Cruzess ao Campo Grande no ponto mais alto do espigão onde

divisa com terras de Dona Iria Cardoso, filha de Antonio Olegario de Santos Cardoso,

seguem pela linha de espigão até encontrar um capão grande de Matto derrubado, segue

beirando campo até encontrar o brejo, continuando pelo meio deste até um capãozinho onde

encontra um valle, continua valle abaixo até encontrar a varzea, seguindo pela varzea,

confrontando-a até aqui com o Doutor Francisco de Paula Medina Ramos; continua pela

varzea continuando de Campo de Santo Angelo, cercando, toda a parte enxuta, até bater

numa cerca de arame que termina na varzea, confrontando desde a terminação da divisa

citada de Medina até esta cerca e do lado, da varzea com terras devolutas, subindo pela dita

cerca numa extensão em linhas recta de mil e cem metros no fim da qual tomando a direita

existe outra cerca de arame medindo cento e noventa e seis metros de extensão que termina

num corrego, sóbe este corrego até as suas cabeceiras onde começa uma cerca de arame que

em linha recta vae bater na estrada da rodagem referida, seguindo por esta na extensão de

duzentos e trinta e seis metros até o ponto que principiou a descripção da presente

confrontação, sendo que em toda esta ultima linha da varzea a estrada é confrontante á

doadora; que dentro destas divisas existe dois capões grande de Matto, que fazem parte da

presente doação. Pelo que desde já cedem e transfere a donataria a posse direito e dominio

que tinham no alludido immovel obrigando-se a fazer certar doação e não revoga-la por

motivo algum. Pela outorgada por seu procurador foi dito perante as testemunhas que

acceitava esta escriptura tão inteiramente como nele se contem e me apresentou os

conhecimentos do pagamento do imposto terretorial e da sisa dos theores seguintes:

Imposto territorial nº000081 Lançamento a Fes. Exercicio de 1918. Imposto de 0,2%

20$000 addicional 2$000. Soma total 22$000.1º 2º Semestr. Certifico que o Sr. Associação

Protectora dos Morpheticos, deve a quantia de Rs. 22$000 e o imposto territorial de sua

propriedade immovel rural denominada Campo de Santo Angelo situada, Campo Grande do

valor/venal de Rs. 10,000$000 referente ao exercicio de 1918. Collectoria de Rendas do

Estado digo Rendas de Mogy das Cruzes, em 13 de Junho de 1918. O Escrivão Narciso de

Mello Franco. Recebi, 13 de Junho de 1918. O Escrivão Narciso de Mello Franco. Recebi,

13 de Junho de 1918. O collector Gardino Pinheiro Franco. Imposto de transmissão

intervivos. Exercicio de 1918. nº 041 Rs. 671$000 A fls. De Livro Caixa fica debitado o

Collector pela quantia de seiscentos a setenta e um mil reis, recebida da Associação

Protectora dos Morpheticos, com sede na Capital deste Estado de São Paulo, representada

por sua presidente Dona Matilde Fonseca de Macedo Soares. 6% 1/10 % de 10 % sobre reis

10,000$000 por quanto lhe foi doado pela ordem Carmelitana, representada pelo seu prior

do Convento de Carmo desta Cidade, Frei Antonio da Virgem Maria Muniz Barreto, um

terreno com dois capões de Matto, site no Campo de Santo Angelo desta Comarca Guia do

1º Tabellião Arouche. Collectoria de Rendas do Estado de São Paulo em Mogy das Cruzes,

13 de Junho de 1918. O Collector Galdino Pinheiro Franco. O Escrivão Narciso de Mello

Franco. A pedido das partes lavrei esta escriptura a mim hoje distribuida a qual feita lhes

sendo lida por mim Tabellião perante as testemunhas, aceitarem, ourtogaram e assignam do

que dou fé, com as mesmas testemunhas que são / Cel. Francisco de Souza Farnco,

Honorato José Rodrigues Gomes, Dr. Diogo de Carvalho, Francisco Affonso de Mello,

Candido Amabis; excepto o Dr. José Carvalho que reside em São Paulo os demais são

domiciliados nesta cidade e meus conhecidos que dou fé. Pelas partes me foi dito digo

apresentado mappa, relatório do terreno doado, mappa este que faz parte integrante desta

escriptura o qual fica archivada neste Cartório para os fins de direito. Esta escriptura está

isenta de pagamento do sello proporcional de accordo com a circular n. 10 de 16 de

Fevereiro de 1914 do Ministério da Fazenda da União. Eu Leôncio Arouche de Toledo, 1º

Tabellião a escrevi, Mogy das Cruzes, 13 de Junho de 1918. Frei Antonio da Virgem Maria

B. digo Maria Muniz Barreto, Jose Carlos de Macedo Soares, Francisco Affonso de Mello,

Candido Arnabis. Era o que continha em dita escriptura para a que vem fielmente

transcripta por certidão e da qual em meu cartório em dito livre, me reporto e dou fé. Mogy

das Cruzes, 11 de Fevereiro de 1926. Eu Leôncio Arouche de Toledo. 1º Tabellião Sub.

Conf e na (a) Leoncio Arouche de Toledo.

Em tempo. Resalva entremunhar entre a terceira e a segunda linha a fls. 6 que diz “José

Carlos de Macedo Soares”. Data Supra. (a.) Leôncio Arouche de Toledo.

Anexo 03 - Introdução escrita pelo Dr. Arthur Neiva -Diretor do Serviço Sanitário do

Estado de São Paulo em 1918.

“Aqui Renasce a Esperança”: eis o lemma que se deverá collocar á entrada do

Leprosário que em breve estará erguida nos campos de Santo Ângelo, próxima á cidade de

S.P., em situação de magnífico pitoresco.

Um mundo melhor seguramente vae raiar para os infelizes lázaros, aqui, nas terras

paulistas, creado pelo concurso de particulares e instituições, todos preocupados em chegar

por vários caminhos a um fim único, qual o de erigir um dos maiores monumentos de

caridade construídos em nossa Pátria. Para longe os dias de horror que se antolhavam ao

enfermo ao sentir o vácuo em torno de si, logo que victimado pela doença. Não mais o

sofrimento infindável, sem a menor esperança de tranqüilidade e de repouso.

Estas linhas, á guiza de prefacio, a mim pedidas pela associação Protectora dos

Morféticos, cujo concurso tem sido dos mais valiosos nesta campanha bemfaseja e

caridosa, podem e devem ser escriptas com palavras altisonantes, sem que haja mais o

perigo, tão brasileiro, de serem lançadas ao ar como uma expressão de rhetorica sonora e

oca. Em Santo Ângelo vae se abrir um remanso de paz e de suavidade para muitas

centemas de infelizes que saberão bemdizer os nomes dos que tem contribuído de qualquer

modo para uma obra que tanto dignifica a quem della se occupa.

As plantas que adiante se desdobram, falam por si, quase sem necessidade de

explicação, proclamando o bem, o allivio e felicidade para tantos desesperados. Por ellas se

advinha que dentro da noite, onde se encontra immersa toda a vida de um lázaro, abre-se

um recanto luminoso onde resplandece a chamma vivida e brilhante de uma grande

promessa. Agora é licito tudo esperar. Nas nossas plagas, onde o lazaro vive escorraçado e

como que fustigado por anathema celeste, perambulando pelo interior das nossas terras, a

mendigar em cavalgadas macabras, de município em município, quaes nômades

phantasticos a levar o horror por onde passam, surgiu um abrigo cheio de bonança e de fé

em melhores dias, onde, o menos, o sentimento de sociedade, o convívio, o socego, a paz

de espírito, finalmente, um próprio paraizo intimo, poderá ser creado, dando-lhe a illusão

suprema e venturosa de que o mundo não mais o repelle e que o direito á vida foi

novamente encontrado.

Como foi profundamente consolador verificar a existência, na nossa gente, de um

sentimento de philantropia tão desenvolvido. Sabíamos o muito que a caridade privada

fizera em todo o Brazil com as Santas Casas. O regime do governo mudou, as instituições

desapareceram; o espírito de caridade, no emtanto, continuou patente como em outras

épocas, talvez mais profundo porque agora o Governo não dispõe mais das condecorações

que tantos prodígios realizaram em mãos de Clemente Pereira, quando foi da construcção

de um dos nossos grandes hospitaes.

O appello realizado pelo Governo do Estado, em época tão difícil, ás

municipalidades, solicitando o seu concurso para se levar á cabo construcção da leprosaria,

foi attendido unamimente e com uma promptidão que muito honra a perfeição de

sentimentos do nosso povo. O estado solicitou o credito de mil contos, destinados á Santa

Casa para que esta construísse a Leprosaria. O terreno para a sua edificção foi obtido e

doado pela Associação Protectora dos Morféticos. As plantas foram delineadas e estudadas,

e ao Serviço Sanitário delegada, por ambas as instituições, a funcção de construir o

estabelecimento.

Pairando acima das competições, em uma atmosphera serena e piedosa,

permaneceram todos aquelles que concorreram para a resolução de um problema tão

importante para nós. E se assim falo, é porque tenho plena convicção de que a obra gora

está realizada. Dentro de alguns dias ella será iniciada e depois nada mais a poderá deter no

seu progresso.

“Aqui Renasce a Esperança”. Esta certeza há de tocar o coração de todos os

attingidos pelo mal, ricos e pobres, humildes e poderosos. No plano da leprosaria Modelo o

Governo vae dar especial attencção ao estudo da therapeutica da lepra. Um programa de

pequizas será traçado. As investigações serão favorecidas e, permanentemente, technicos,

que habitarão a colônia, se encarregarão de orientar a administração para que seja applicada

a medicação que melhor resultado realize aqui ou alhures.

Actualmente o mal ainda é incurável, porém já certos elementos therapeuticos

conseguem realizar evidentes melhorias em grande numero de casos. Ao menos. O ferido

do mal saberá que, doravante, não viverá mais desamparado; onde surgir a possibilidade de

uma nova substancia curativa, elle terá a certeza de que esse novo meio de cura será

tentado. Isto facilitará immenso o isolamento obrigatório que o Serviço Sanitário, em

virtude do art. 654, do código sanitário, estatue nas seguintes palavras: “Notificado um caso

de lepra, a auctoridade sanitária procederá como nos casos de tuberculose aberta, e de

accôrdo com as instrucções especiaes, enquanto o Governo do Estado não dispuzer de

colônias para leprosos, montadas de accordo com os modernos preceitos de hygiene e

offerecendo conforto e attractivos para o isolamento obrigatório”.

Quantos são os atacados de lepra no Estado de São Paulo? Ao certo, ninguém sabe

informar. Há duas tendências que se entrechocam: dos que crêem em um pequeno numero

de doentes e a dos que affirmam que a sua existência é em grande proporção. Os extremos

são tão discordes que a procura do termo médio não se pode fazer com segurança. Não

importa porem o numero. A obra vae começar. As construcções só pararão quando tiverem

obrigado todos os sofredores. O dinheiro não faltará. A própria mulher paulista já se

ingressou vivamente pelo commettimento. A dádiva generosa que entre nós acorre

abundantemente para vir ao encontro quando for pedida para trazer um pouco de allivio aos

torturados que vivem debaixo do mesmo céu.

Em Santo Ângelo os lázaros formarão a sua sociedade parte. Haverá para as

creanças, mulheres, homens e velhos o convívio, a troca de idéias, as diversões, o trabalho.

O mundo para elles, depois que foram attingidos pelo mal, só terá que melhorar. O repudio

que tanto os torturava e horrorisava, vae cessar. Os seus corações se abrirão para todas as

esperanças poderão sentir, no amparo para onde foram, toda a gloria de viver, da qual tão

afastados se achavam. Oh! Como nos eleva o bem que se sente pelo conforto moral que se

vem trazer aos infelizes e quanto nos engrandece a felicidade de termos sido, em algum

momento da nossa curta existência, útil aos nossos semelhantes!

Não se sabe ao certo como se transmitte a lepra. O estado de SP. Abandonou todas

as discussões bysantinas e procurou agir. Todas as maneiras do contagio ou de transmissão,

acoimadas por uns e outros como sendo as responsáveis pela disseminação da moléstia,

foram tomadas em toda a consideração. E mesmo se alguém surgir á vida ali, na planície de

Santo Ângelo, ver-se-á amparado logo ao primeiro vagido e definitivamente arrancado á

possibilidade de ser attingido pelo mal. Que exemplo vae ser para as outras regiões

brazileiras assoladas e mesmo para paizes sul-americanos, a iniciativa tomada por S.P. que,

ao resolver o seu problema, apressará seguramente a sua solução em outros logares.

A certeza que terão os que ali viverem de que o Estado, a todo o transe, procura

encontrar o elemento prodigioso que lhes venha trazer a cura, a sensação de terem voltado á

communhão humana donde se sentiam arrancados por todos e por tudo, darão ao preceito

forças para viver na esperança da redempção final. Do verdadeiro mundo só lhes restará a

melancholica saudade e a esperança da a elle regressar. Mas para essa tristeza, a grande

maioria de crente que alli se vai abrigar, encontrará lenitivo no balsamo que a religião lhes

vae proporcionar com a construcção de um templo, que poderão encher com a uncção das

suas preces. Campanário de onde também ecoará, pelo mundo afora, a sonora vibração dos

que ali vivem mitigados no seu soffrer, alliviados da sua dor, a bem aventurar os nomes dos

que lhes proporcionaram o abrigo – Onde Renasce a Esperança.

São Paulo 07.10.1918

Anexo n° 04 -Acta da 5º Sessão ordinária da Associação Protectora dos Morpheticos

de 15 de abril de 1919

O Revmo. Sr. Arcebispo Metropolitano expõe a situação em que ficou a Associação

Protectora dos Morpheticos, diante da atitude do Governo do Estado de São Paulo,

chamando a si a construccão da leprosaria Modelo.

Sua Excia. O Revmo. Sr. Arcebispo lembra como a pedido do benemérito mordomo

do Hospital de Guapira, Sr. Dr. José Carlos de Macedo Soares, nasceu e se organisou

definitivamente a ″Associação Protectora dos Morpheticos″, acolhida com testemunhos de

franca e religiosa sympatia por toda a sociedade paulista. Consignando nos seus estatutos o

propósito de collaborar efficazmente com a Santa Casa na hospitalisação de seus

morpheticos, trabalhando parallelamente com esta instituição sem preensão alguma, sem

jamais fazer questão dos seus projectos e iniciativas que, entretanto, foram adotados e

aprovados, sem embaraçar ou fazer sombra a quem quer que seja na pratica da caridade,

antes deixando lealmente à Santa Casa todo o beneficio e proveito dos seus esforços, a

″Protectora″ cumpriu a sua missão e como a cumpriu sabem-no todas as Sras. Conselheiras,

e podem sabel-o quantos quizerem consultar as nossas actas e rever o nosso archivo.

Tendo, porém, a Santa Casa resolvido confiar ao Governo do Estado a Execução do

grandioso plano que lhe offereceu a ″Protectora″ e que nas suas linhas geraes e

insubstituíveis é obra exclusivamente sua, é evidente que se acha terminada, com motivos

de jubilo para nós, a missão que em boa hora nos propuzemos. De facto: o benemérito e

patriótico Governo do Estado merecem certamente todas as nossas sympathias, pois com o

prestigio e amplos recursos de que dispõe vai executar um plano que era nosso, para o qual

contribuímos largamente com generosidade e dedicação pessoal, mas absolutamente não

precisa do nosso apoio material. Sabem as Snras. Conselheiras como e porque deixou a

″Associação″ de receber a verba de cem contos de réis, votada pelo Congresso Federal em

favor dos nossos infelizes protegidos. Acrescente-se, para perfeito conhecimento da

situação, que circumstancias também sábidas, cuja responsabilidade absolutamente não nos

cabe, e que facilmente poderiam ser removidas, privam os nossos pobres enfermos de uma

contribuição superior a cem contos de réis já subscrita por diversos bemfeitores, e ainda de

outra muito mais avultada que, por motivos óbvios, não consta officialmente das nossas

actas.

Fazendo os mais sinceros e calorosos votos para que o Governo do Estado,

removendo a mancha que tanto enfeia e envergonha a civilisação paulista, leve a termo o

projecto da nova Leprosaria, propõe sua Excia. Revma. que a Associacão se de por

dissolvida, mandando entregar à administração da Santa Casa todo o saldo existente em

caixa, para que seja empregado, exclusivamente, em melhoramentos indispensáveis ou

urgentes no Hospital do Guapira.

Justificando esta Segunda parte da sua proposta, pondera Excia. Que a leprosaria de

Santo Ângelo, pela vastidão do projecto, de sua natureza complexa e custosa, não poderá

ser construída com a necessária rapidez. No entanto os pobres morpheticos serão forçados a

esperar dois ou três annos, ou mais ainda, por um abrigo rasoavelmente humano e

caritativo, continuando a soffrer durante esse período, para elles interminável, todo o

desconforto que sabemos e temos presenciado.

Com alguns melhoramentos no Guapira, a ″Protectora″ não somente habilita o

Governo do Estado a executar, sem precipitações sempre inconvenientes ou prejudiciaes, o

plano já estudado, como também auxilia a Santa Casa a minorar, desde logo, os sofrimentos

de seus hospitalisados.

As Snras. Conselheiras, cuja caridade não se tem limitado ao socorro material, mas

se extende até ao carinho de suas piedosas visitas, bem comprehendem que, poupar a esses

enfermos, por alguns mezes que seja, os soffrimentos de um martyrio inominável, é um

acto de grande e verdadeira caridade, e isso devem ter presente na votação da proposta que

ora lhes é feita.

Abundando nas mesmas considerações, lembra a Exma, Snras. Presidente que a

Associação tem diversos filhos de morpheticos asylados em estabelecimento de caridade,

após o indispensável exame medico. Soccorre ainda algumas famílias de enfermos

hospitalizados no Guapira, as quaes vivem na mais extrema penúria e em completo

abandono.

Propõe, à vista do exposto, que se reserve uma parte do saldo existente para auxilio

dos filhos e famílias de morpheticos, entregando-se o excedente à Santa Casa.

Ouvidas as Snras. Conselheiras foram tomadas, por unanimidade de votos, as

seguintes deliberações:

I – Dando por terminada a sua caridosa missão, após uma serie de longos e

criteriosos esforços de que resultou o projecto definitivo de uma Leprosaria Modelo, a ser

construída nos campos de Santo Ângelo, doados em parte à Associação ou por ella

adquiridos e transferidos à Santa Casa, a Associação protectora dos Morpheticos, com sede

e exercício nesta capital declara-se legalmente dissolvida para todos os fins de direito.

II – A Exma. Snra. Presidente fica autorizada a retirar até a importância de dezessete

contos de réis (17:000$000), que será entregue aos estabelecimentos de caridade, onde se

acham asylados os filhos de morfeticos, deduzidos o necessário para o soccorro immediato

das famílias abandonadas, as quaes serão recommendadas à Caixa Pia ou qualquer

associação de caridade.

III – O Saldo restante em caixa será entregue de acordo com os Estatutos da

″Associação Protectora dos Morpheticos″, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para

ser applicado exclusivamente em melhoramentos no Hospital do Guapira, de accordo com

o mordomo daquella Leprosaria e approvacão do Exmo.sr. Arcebispo, afim de que os seus

enfermos possam esperar, com algum conforto e menor soffrimento, a construccão

definitiva da Leprosaria de Santo Ângelo.

IV – As importâncias subscriptas pelas Snras. Conselheiras e mais bemfeitoras da

Associação para construccão de casas para casados, conforme a planta em execução, e

ainda outras a quantia superior a cem contos de réis, não serão exigidas de nossos

contribuintes, uma vez que cessaram de todo os fins da Associação.

V – Todos os livros, documentos e mais papeis pertencentes á “Associação

Protetora dos Morpheticos” serão entregues á Cúria Metropolitana e ficarão archivados

naquella repartição ecclesiastica.

VI – Esta acta, para que tenha vigor e força jurídica, será assignada por todas as

Snras. Conselheiras presentes á sessão e apresentada ás demais ausentes que q queiram

subscrever.

Anexo 05 - 2ª ESCRIPTURA DE DOAÇÃO

11º Tabellionato. São Paulo. Rua de São Bento, 36-A Phone Cent. 9 e 218.

A, Gabriel da Veiga, Juiz de Direito em disponibilidade, serventuário vitalício do

undécimo Officio de Tabellião de Notas desta cidade, município e comarca de São Paulo,

capital do Estado do mesmo nome, Republica dos Estados Unidos do Brasil etc.

CERTIFICO a pedido verbal de parte interessada, que, revendo os livros de notas

do cartório a meu cargo, no numero de trinta e sete (37), a folhas noventa e dois (92),

consta a escriptura do têor seguinte: Escriptura de doação Rs. 35,000$000. Saibam quantos

este publico instrumento de escriptura virem, que no anno do Nascimento de Nosso Senhor

Jesus Christo de mil novecentos e dezoito, (1918), aos seis dias do mez de Setembro, nesta

cidade de São Paulo, o meu cartório, perante a mim Tabellião e as duas testemunhas diante

nomeadas e no fim assignadas compareceram partes entre si justas e contractadas, sendo: de

um lado, e como outorgante doadora a Associação Protectora dos Morpheticos,

com sede

nesta capital, neste acto representada por sua Presidente Dona Mathilde Fonseca de Macedo

Soares, e, de outro lado, como outorgada donatário a Santa Casa de Misericórdia de São

Paulo com sede nesta capital, neste acto representada por seu provedor Senador Antonio de

Lacerda Frabeo, os presentes meus conhecidos e reconhecidos pelas próprias de que trato

de mim e de duas testemunhas, do que dou fé. E, perante estas, pela outorgante doadora

Associação Protectora dos Morpheticos – por sua referida representante, me foi dito que a

justas títulos e livres e desembaraçados, mesmo legaes, é senhora e legitima possuidora dos

bens abaixo descriptos, situados no logar denominado Campo de Santo Ângelo, freguesia,

município e comarca de Mogy das Cruzes, deste Estado, a saber: cento e noventa e quatro

alqueires e seiscentos e noventa e dois milésimos de alqueire de terra, que foram doados

pelo Convento do Carmo, por seu Prior, para a construção do Leprosário Modeli, de

accordo com a mesma doação, constante da escriptura lavrada nas notas do primeiro

Tabellião de Mogy das Cruzes, em treze de junho de mil novecentos e dezoito, no livro

cento e cincoenta e um á folhas sessenta e dois, construção aquella que, como se vê da

citada escriptura, deveria ser feita pela outorgada, mais hoje devera ser feita pelo Governo

do Estado; mais noventa e cinco alqueires e sessenta e oito milésimos de alqueire de terras

havidas por compra feita a Doutor Francisco de Paula Medina Ramos, conforme escriptura

lavrada das notas do sétimo Tabellião desta capital, em vinte e três de julho de mil

novecentos e dezoito, no livro sessenta e cinco, á folhas trinta e seis verso; e mais cincoenta

e oito alqueires e setecentos e vinte milésimos de alqueire de terras havidas por compra

feita ao Coronel João Baptista dos Santos Cardoso e sua mulher conforme escriptura

lavrada nas notas do primeiro Tabellião de Mogy das Cruzes, em vinte e sete de julho do

corrente anno, livro numero cento e cincoenta e um, as folhas noventa e três verso; que

essas terras supra referidas perfazem o total de trezentos e quarenta e oito alqueires e

quatrocentos e noventa milésimos de alqueire comprehendidos dentro dos seguintes

perímetro e divisas: sob o rio Jundiahy na estrada que vae de Mogy das Cruzes ao Rio

Grande, seguindo por essa estrada afora até enfrentar a cabeceira de um córrego, que fia al

lado direito, entre os marca kilometricos oito e nove, divisando até ahi, pela estrada com os

irmãos Cardoso; desce em rumo á cabeceira do referido córrego, por uma cerca de arame

depois pelo córrego abaixo até encontrar uma outra cerca de arame, um pouco acima de um

capão de matto, que fica do lado de fóra, sobe por esta cerca de arame que fica á direita, até

o canto da mesma na distancia de cento e noventa e seis metros, d’onde tomando á

esquerda pela cerca abaixo até a várzea, na extensão de mil e cem metros, divisando até

aqui com terras da Ordem Do Carmo, depois tomando á direita pela linha que separa a

várzea firme do brejo até um pequeno córrego, e da ponta do referido valle em rumo a uma

lagoa próximo ao rio Jundiahy, até o meio de um banhado divisando até aqui com terras

devolutas, depois por este banhado acima até o rio Jundiahy, divisando com terras

pertencentes aos herdeiros do Tenente Lima e, finalmente pelo Jundiahy acima até a ponte

onde tiver o inicio essas divisas, confrontando do lado do rio com Antonio Olegário Dos

Santos Cardoso estimando ella outorgante as referidas terras em trinta e cinco contos de réis

(35:000$000) que, possuindo outras recusas sufficientes para sua manutenção, ella

outorgante – Associação Protectora dos Morpheticos tem justo e contractado com a

outorgada – Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, doar-lhe como facto por esta

escriptura, de sua livre vontade, doado-lhe tem, as terras supra retro descriptas, com a

condição e para o fim exclusivo, de ser nellas construído pela outorgada donataria, hoje

pelo Governo do Estado o “Leprosario Modelo”, e ainda com a condição da outorgada

conservar sempre as cercas de arame que servem de divisa aos terrenos ora doados com

terrenos das respectivas confrontantes, e actualmente existentes; que com as condições

acima cede e transfere a outorgada toda á posse, juz, domínio, direito, acção e servidão que

tinha em ditos bens para que delles use e goze com o seus que são por força desta

escriptura, alegando a outorgante a fazer esta doação sempre bôa e valiosa na forma da lei,

e alerigando-se a outorgada a construir o referido “Leprosário Modelo” para cujo fim

exclusivo é feita a presente doação digo outorgada a ter sempre conservada as referidas

cercas de arame, tudo conforme ficou estipulado acima. Então, pela outorgada donataria –

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, - por seu referido representante, ante as

testemunhas me foi dito, que agradecia, acceitava esta escriptura em todos os seus termos

obrigando-se a cumprir as condições nella estipuladas pela outorgante doadora; e que se

achava isenta do pagamento das pastas estaduaes como se vê do seguinte officio: “(armas

da Republica) Directoria Geral nº 1.077. Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado de

São Paulo, em 6 de setembro de 1918. Recebedoria da Capital. O Director Geral da

Secretaria da Fazenda e do Thesouro do Estado comunica ao Sr. Administrador da

Recebedoria da Capital que, por despacho desta data, do Sr. Dr. Secretario da Fazenda, foi

deferida a petição em que a Santa Casa de Misericórdia da Capital solicitava a isenção de

imposto sobre a doação de trezentos e quarenta e oito alqueires e quatrocentos e noventa

milésimos de alqueire de terras situadas no logar denominado “Campo de Santo Ângelo, no

valor de 35:000$000. O Diretor Geral, Theophilo M. Nóbrega.”. E por estarem assim

contractadas e de como o disseram dou fé, pediram-me e lhes lavrei esta escriptura, a mim,

hoje distribuída, a qual, feita, lhes sendo por mim lida perante as testemunhas acharam

conforme acceitaram, outorgaram, do que dou fé e assigna com essas testemunhas que são:

João de Camargo Rodrigues e Heitor Martins Pimenta, meus conhecidos e domicilliados

nesta Capital; dou fé. Eu Antonio Salviano, escrevente habilitado, o escreverei. Eu A.

Gabriel da Veiga, tabellião a subscrevo. (aa) Mathilde de Fonseca Macedo Soares. A. de

Lacerda Franco – João de Camargo Rodrigues – Heitor M. Pimenta (Estão colladas e

devidamente inutilisadas quatro estampilhas federaes no valor total de dois mil e

quatrocentos reis) É o q contem em dita escriptura, da qual fiz extrahir a presente certidão

que está em tudo conforme ao próprio original, ao qual me reporto em meu poder e

cartorio, do que dou fé. São Paulo, 11 de Agosto de 1925. Eu José Rodrigues Machado.

Tabellião interino, subscrevo e assigno José R. Machado.

Anexo nº 06 - ACTA DE INAUGURAÇÃO DO ASYLO-COLONIA DE SANTO

ANGELO

Aos trez dias do mez de Maio de mil novecentos e vinte e oito, presentes os senhores

doutores Julio Prestes de Albuquerque, Presidente do Estado, Fabio de Sá Barreto, Antonio

Carlos de Salles Junior, Fernando de Souza Costa, Mario Rollin Telles e José de Oliveira

Barros, respectivamente, Secretários d’Estado dos Negócios do Interior, da Justiça e

Segurança Publica, da Agricultura, Industria e Commercio, da Fazenda e Thesouro do

Estado, da Viação e Obras Publicas, Waldomiro de Oliveira, Director Geral do Serviço

Sanitário, João de Aguiar Pupo, Inspector chefe da Inspectoria de Prophylaxia da Lepra,

Mario Bastos Cruz, Chefe de Policia, sua Excellencia Reverendíssima D. Duarte Leopoldo

e Silva, Arcebispo Metropolitano, a Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de

São Paulo compostas dos senhores doutores Antonio de Pádua Salles, Augusto Meirelles

Reis e Commendador Alberto da Silva e Souza, e o seu director clinico, doutor Synesio

Rangel Pestana, mordomos das secções dependentes e outras pessoas, procedeu-se a

inauguração e entrega do Asylo-Colonia de Santo Ângelo áquella instituição de caridade.

As obras do Leprosário de Santo Angelo, projectadas no anno de mil novecentos e

dezessete, sob os auspícios da Associação Protectora dos Morpheticos, foram iniciadas em

mil novecentos e dezenove, pelo Governo do doutor Altino Arantes, em cooperação com a

Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, que, por decisão daquella associação de senhoras

catholicas, desde Setembro de mil novecentos e dezoito, se tornou donataria dos terrenos

situados nos campos de Santo Ângelo, município de Mogy das Cruzes.

Continuadas as obras na administração do doutor Washington Luiz, não puderam,

entretanto, ser concluídas por motivo de falta de recursos econômicos.

Na administração do doutor Carlos de Campos, foi celebrado um accordo entre o

Governo e a Santa Casa de Misericórdia, em onze de Março de mil novecentos e vinte e

sete, em virtude do qual o Governo se comprometteu a executar as obras necessárias a

conclusão do Leprosário, entregando-o á Santa Casa com as installações indispensáveis ao

seu funcionamento, obrigando-se a Santa Casa, por seu lado, a mante-lo sob a sua

administração, subordinando-se às disposições da lei numero dois mil e vinte e seis e outras

consubstanciam medidas destinadas á prophylaxia da lepra, bem assim ás instrucções nesse

sentido expedisse a Directoria Geral do Serviço Sanitário.

Reconhecendo o alcance humanitário do emprehendimento, bem como a influencia

primordial de tão nobre projecto na realisação da campanha da lepra em São Paulo, decidiu

o actual Governo concluir as obras iniciadas e realizar outras construcções necessárias,

fasendo as installações precisas para a imediata utilisação do Leprosário de Santo Ângelo.

Dando, assim, integral cumprimento ás clausulas do accordo que assignou com a

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em onze de Março de mil

novecentos e vinte e sete, bem como ás disposições das leis estadoaes números mil

quinhentos e oitenta e cinco de vinte de Dezembro de mil novecentos e dezessete e dois mil

cento e sessenta e nove, de vinte sete de Dezembro de mil novecentos e vinte e seis, o

Governo do Estado faz nesta data a entrega do Asylo-Colonia de Santo Ângelo á Santa

Casa De Misericórdia de São Paulo, proprietária do immovel, estabelecendo ao mesmo

tempo um accordo para a administração do Leprosário, com a cooperação do Serviço

Sanitário, de modo a satisfazerem-se plenamente os altos fins humanitários e

prophylacticos a que se destina. E para constar foi lida e achada conforme esta acta, que vae

assignada pelo Senhor Presidente do Estado e Secretários, por parte do Governo, e pela

Mesa Administrativa da Santa Casa, por parte desta, bem como pelas demais pessoas

presentes. Esta acta ficará archivada na Secretaria d’Estado dos Negócios do Interior ,

sendo della extrahidas trez copias, sendo uma para a Santa Casa de Misericórdia de S.

Paulo, outra para a directoria Geral do Serviço Sanitário e a terceira para a Inspectoria de

Prophylaxia da Lepra.

(aa) Julio Prestes de Alburquerque.

Fabio de Sá Barreto.

Mario Rolim Telles.

Fernando de Souza Costa.

José Oliveira Barros.

Mario Bastos Cruz, por si e pelo dr. Salles Junior, Secretario da Justiça.

A. de Pádua Salles, provedor da Santa Casa.

Augusto Meirelles Reis, Escrivão da Santa Casa.

Jayme Loureiro – Thesoureiro.

Sampaio Vianna.

Alberto da Silva e Souza, Mordomo.

Cantidio de Moura Campos.

Synesio Rangel Pestana.

Arthur Pequeroby de Aguiar Whitaker, Presidente da Câmara dos Deputados.

Waldomiro de Oliveira, Director Geral do Serviço Sanitário.

J. de Aguiar Pupo, Inspector-chefe da Inspectoria de Prophylaxia da Lepra.

Pedro Dias da Silva.

A. Lazary Guedes.

Armando Prado.

Tte. Cel. Marcilio Franco.

Alice de Toledo Tibiriçá.

Felicidade Perpetua de Macedo.

Fausto Ferraz.

João Lopes.

Clélia Pacheco e Silva.

Adelardo Soares Caiuby.

Francisco Arruda Tibiriçá.

Dr. Carlos Pereira de Castro.

Roberto Moreira.

F. Borges Vieira.

Tte. Dely Câmara, pelo Coronel Pedro Dias de Campos.

Bento Bueno.

Luiz Honorato de Oliveira.

José Odilon de Amaral.

Flaminio Ferreira.

Caio Machado de Oliveira.

Paulo Rego Freitas Cruz.

Deodato Wertheimer.

Irineu Moretzohn.

Ross Hisserck Glankirchen.

Adolpho M. Normanha.

J. Coimbra de Macedo.

Edmundo Pereira Leitão.

Honório de Silos – do “Correio Paulistano”.

M. Riter, do “Estado de S. Paulo”.

Marcos Ribeiro dos Santos.

Nelson de Meirelles Reis.

Fernando Prestes Neto.

Raul Castello Branco.

Marcilio J. Mendes – da “A Platéa”.

Bento Camargo Filho.

Adolpho da Silva Guimarães.

Lino de Barros.

Mario Roxo Sobrinho.

Bento Camargo.

Bráulio Jorge.

Fernando Ribeiro Santos Camargo”.

NADA MAIS CONTEM.

(a). Candido O. Barbosa.

Anexo nº 07 - REGIMENTO interno Asylo Colônia Santo Ângelo

São Paulo: s.c.p., Setembro 1928.

CAPITULO I

Da Entrada e sahida dos doentes

Art. 1º -- Só terão entrada no Asylo-Colônia de Santo Ângelo os doentes que

apresentarem a guia da inspetoria de Prophylaxia da Lepra.

Art. 2º-- Todo doente deve guardar a sua roupa no armário que a Irmã lhe indicar,

mas sempre em ordem e fechado a chave.

Art. 3º -- São proibidas as armas de fogo e as armas brancas. Nenhuma dellas deve-

se admittir no Asylo-Colonia.

Art. 4º -- Os doentes só poderão sahir com alta do medico interno que para esse fim

consultará a Inspectoria de Prophylaxia da Lepra.

Art. 5º -- Os menores

devem ainda pedir consentimento dos paes ou tutores,

prevalecendo à vontade do pae em caso de divergência.

CAPITULO II

Das visitas

Art. 6º -- Os doentes do Asylo – Colônia, poderão receber visitas todos os domingos

desde as 9 horas até às 14 ½ horas.

§ único – O Sr. Mordomo poderá permittir, em caso particulares, visitas à qualquer

ora do dia, nos demais dias.

Art. 7º -- Durante o tempo das visitas, os doentes são obrigados a seguir o horário da

Casa para as refeições.

Art. 8º -- Os doentes attenderão as visitas em local apropriado, não podendo os

visitantes percorrer o interior do Estabelecimento senão em caso especial, com licença da

Irmã Superiora.

Art. 9º -- Não serão permittidas as visitas de pessoas menores de 15 annos,

exceptuando filhos que visitem os paes doentes.

CAPITULO III

Da disciplina

Art. 10º-- Os doentes são obrigados:

1º) A conservar-se de um modo decente em todas as dependências do Asylo-

Colonia, obedecendo rigorosamente a todas as ordens do Mordomo, Médicos, da Irmã

Superiora e demais irmãs.

2º) A tratar com respeito todas as autoridades do Asylo-Colonia, cumprindo

rigorosamente todas as ordens emanadas do pessoal superior, notadamente do Mordomo,

Médicos, Irmã Superiora e Irmãs.

3º) A não altercar, gritar ou fazer qualquer barulho que possa encomodar os demais

doentes. A não passar repartição das mulheres, sem uma licença especial.

4º) A não fumar senão ao ar livre, salvo para os acamados, com licença especial da

Irmã Superiora.

5º) Permanecer respeitosamente nos quartos quando se administrar o Santo Viatico

ou tiver logar qualquer acto religioso.

6º) A não perturbar o silencio nem ausentar-se do Pavilhão, depois das 9 horas da

noite.

7º) A cumprir rigorosamente as prescripções dos Médicos e das Irmãs,

relativamente à medicação, alimentação, hygiene e conducta moral.

8º) A manter em rigoroso asseio os seus repectivos quartos e salas.

9º) Todo e qualquer tratamento dos doentes só poderá ser feito mediante indicação

especial dos médicos do Estabelecimento, sendo vedado o uso de remédios secretos.

Art. 11º -- São expressamente prohibidas em qualquer dependência do Asylo-

Colonia, os jogos de azar.

Art.12º -- É expressamente prohibida a entrada ou uso de bebidas alcoólicas em

qualquer dependência do Asylo-Colonia.

Art.13º -- Todo o prejuízo causado no Asylo-Colonia por desleixo, incúria, má

índole ou accidente dos doentes ou empregados resultará em pena disciplinares.

Art. 14º -- São penas disciplinares: a reprehensão em particular ou na presença de

outros doentes, a reclusão nos quartos por 3 a 5 dias ou em cela por 24 horas, com o dobro

do tempo na reincidência e a expulsão do Asylo-Colonia. São competentes para apelidar as

penas: o Mordomo, os Médicos, a Irmã Superiora e as Irmãs.

CAPITULO IV

Disposições geraes

Art.16º -- A habitação, a alimentação, o vestuário e o tratamento médico são

absolutamente gratuitos.

Art.17º -- Na medida de suas forças, todos os doentes, homens e mulheres são

obrigados a prestar serviços estabelecidos pela administração, no limite de 6 horas diárias.

Art.18º -- Salvo nova deliberação da Irmã Superiora, será observada no Asylo-

Colonia o seguinte horário:

Às 6 horas -- levantar

Às 6 ½ horas -- será realizada a Santa Missa

Às 7 horas -- café

Das 7 ½ às 8 ½ h -- limpesa geral, que deverá ser feita em

em cada quarto pelos respectivos moradores salvo

determinações em contrario da Irmã Superiora.

Dás 8 ás 11 horas -- trabalhos de lavoura, sob a direção do feitor.

Ás 11 horas -- almoço e descanso

Ás 14 horas -- lanch

Ás 14 ½ ás 17 horas -- trabalho

Ás 17 horas -- jantar

Ás 18 horas -- terço

Ás 19 horas -- chá e oração da noite

Ás 21 horas -- silencio absoluto

Dás 8 ás 11 e 15 ás 17 horas -- neste horário, os doentes poderão tomar

os banhos quentes, sem prejuízo dos

serviços que lhes forem atribuídos.

São Paulo, 1º de Setembro de

1928.

(a.) A. de Pádua Salles.

Provedor

Anexo 08- ACCORDO CELEBRADO ENTRE A SANTA CASA E O GOVERNO DO

ESTADO

O Estado de S. Paulo, neste ato representado pelo senhor Secretário dos Negócios

do Interior, senhor Fabio Barreto e a Santa Casa de Misericórdia de S. Paulo, representada

pelo Irmão Provedor, DR. A. De Pádua Salles, celebram entre si o seguinte acôrdo sobre o

Asilo-Colonia de Santo Ângelo:

1º

Em obediência ao convencionado entre as mesmas partes, em 11 de março de 1927,

clausula IV, o Estado de S. Paulo restitui á Santa Casa de Misericórdia o Leprosário de

Santo Ângelo, sito no município de Mogi das Cruzes, definitivamente construído e

aparelhado para funcionar.

2º

A Santa Casa de Misericórdia, que recebeu os terrenos onde o Leprosário foi

construído, para o fim especial de utilizá-los em obras de proteção aos morféticos, entra a

executar nesta data, em sua plenitude, as obrigações que lhe forem impostas pelos

doadores, isto é, põem o leprosário ao serviço dos morféticos existentes no Estado de São

Paulo.

3º

Para os serviços de utilidade publica que vai iniciar, a Santa Casa de Misericórdia

de São Paulo contará com o auxilio direto e permanente do Estado de S. Paulo nas formas e

nas condições que se seguem:

a)A administração geral do estabelecimento caberá a Santa Casa de Misericórdia,

inclusive na parte médica.

b)A organização dos serviços médicos será estabelecida de comum acôrdo entre a

Santa Casa de Misericórdia e a Inspetoria de Profilaxia da Lepra.

c)Os donativos sem discriminação especiais oferecidos aos doentes de Santo Ângelo

serão aplicados a juízo da administração do Estabelecimento.

d)A organização administrativa constará de um regulamento aprovado pela Mesa

Administrativa da Santa Casa e pela inspetoria de profilaxia da lepra.

e)Para o custeio do Asilo-Colônia, o governo auxiliará mensalmente a Santa Casa

com a importância necessária para a manutenção dos doentes que forem recolhidos e que

excederem a lotação dos que existiam no Asilo do Guapira

4º

Fica aprovada pelo Estado de São Paulo e pela Santa Casa de Misericórdia de São

Paulo o seguinte regulamento para disciplinar a vida interna do Estabelecimento desde esta

data:

DA ORGANISAÇÃO E FINS DO ASILO

Art. 1º O Asilo-Colônia de Santo Ângelo, fundado e organizado pela Santa Casa de

Misericórdia de São Paulo com o auxilio do Governo do Estado, destina-se ao

Abrigo e tratamento de doentes de lepra, domiciliados no Estado.

Art. 2º De acordo com as leis estaduais e federais em vigor, o Serviço Sanitário do Estado

exercerá a fiscalização higiênica do estabelecimento e fiscalisará as entradas e saídas de

doentes, que constarão de guias fornecidas pela Inspetoria de Profilaxia da Lepra.

DA ADMINISTRAÇÃO

Foi estabelecido pelo Governo, que a Santa Casa entrará mensalmente, de seus cofres, com a verba de

trinta contos para o custeio do estabelecimento.

Art. 3º A administração do Asilo-Colonia de Santo Ângelo caberá privativamente à Santa

Casa de Misericórdia de S. Paulo, proprietária do imóvel, que a exercerá por intermédio:

a) de um Mordomo, eleito pela usa Mesa Admninistrativa;

b) de Irmãs religiosas;

c) de um Capelão;

d) de um Feitor e quantos auxiliares se fizerem necessários.

Art. 4º As irmãs religiosas, que ficarão subordinadas ao Mordomo, competirá à

administração e disciplina interna dos seguintes estabelecimentos do asylo-colonia:

a) Casinha, padaria, dispensa e refeitório;

b) Lavanderia, rouparia e oficinas de costura;

c) Casas e pavilhões destinados ao alojamento dos doentes;

d) Hospitais e pavilhão de anatomia-patologica;

e) Cinema e outras salas de diversões.

Art. 5º Ficará também a cargo das Irmãs a administração dos serviços gerais de dispensa,

cosinha, refeitório, lavanderia e rouparia do pessoal são da colônia, serviços esses que serão

completamente separados dos que destinam aos doentes.

Art. 6ª As irmãs são obrigadas a atender as prescrições dos médicos e outros técnicos do

Asilo-Colonia em tudo quanto se refira à higiene, à assistência médica e regime diético os

doentes.

Art. 7º Ao Capelão compete a assistência religiosa aos enfermos e todos os demais atos do

seu sagrado ministério.

Art. 8º Ao feitor que, como os demais auxiliares, será designado pelo Mordomo, compete

auxiliar a manutenção da disciplina interna do estabelecimento na forma que lho

determinarem as Irmãs religiosas e ficará encarregado especialmente da direção das

seguintes secções:

a) Portaria e escritório;

b) Centro de força, luz, e telefone;

c) Almoxarifado e garage;

d) Serviço de arborização e conservação das matas;

e) Oficinas;

f) Campo de cultura, creação de secções anexas;

g) Necrotério e cemitério.

III

DO PESSOAL TECNICO

Art. 9º A direção técnica do estabelecimento ficará subordinada à orientação do diretor

clinico da Santa Casa de Misericórdia.

Art. 10º O pessoal técnico, nomeado pela Mesa Administrativa da Santa Casa por indicação

do seu diretor clinico, compor-se-à da seguinte maneira:

a) Um médico interno (cirurgião e parteiro) que residirá obrigatoriamente no Asilo;

b) Um chefe de clinica dermatologica;

c) Um adjunto dermatológico

d) Um chefe de clinica médica;

e) Um adjunto de clinica médica;

f) Um oculista;

g) Um bacteriologista;

h) Um farmacêutico que residirá obrigatoriamente no Asilo;

i) Um dentista;

j) Um enfermeiro chefe e tantos enfermeiros auxiliares quantos se fizerem

necessários

Art. 11º O pessoal técnico que residirá fora do estabelecimento devera comparecer no

Asilo-Colonia nos dias e horas determinados pelo diretor clinico da Santa Casa.

Art. 12º O tratamento especifico dos doentes será obrigatório de modo que os médicos

terão de obedecer aos métodos de rigorosa orientação cientifica e não poderão fazer uso de

remédios secrétos.

Art. 13º Os médicos do estebelecimento ficam obrigados a fornecer os meios e material de

estudo que lhes forem solicitados pela Inspetoria de Profilaxia da Lepra.

Art. 14º O serviço de enfermagem será feito pelos próprios doentes sob a direção do

enfermeiro chefe.

DOS VENCIMENTOS

Art. 15º Os vencimentos do pessoal administrativo serão fixados pela Mesa da Santa Casa

de acordo com o Mordomo e os do pessoal técnico pela mesma Mesa de acordo com o

Mordomo e o diretor clinico.

§ único: - O quadro do pessoal tanto administrativo como técnico, poderá ser alterado para

mais ou para menos conforme as necessidades do serviço.

DOS DOENTES

Art. 16.º – Os doentes invalidos terão residencia permanente na secção hospitalar do

Asylo.

Paragrapho único: - Serão obrigados a baixar ao hospital os doentes que forem

acommetidos de crises agudas da molestia de infecções intercorrentes ou parasitaria e todos

os que, a juizo do medico interno do estabelecimento, necessitem do regime especial que é

o do hospital.

Por necessidade imperiosa de serviço, a Mesa Administrativa da Santa Casa creou mais um logar de médico

cirurgião.

Art. 17.º – Os doentes que não precisarem de ser internados no hospital serão

distribuidos pelos differentes alojamentos do Asylo-Colonia, a juizo do medico interno.

Para determinar a distribuição este deverá attender não só ás exigencias do caracter

hygiennico quanto á lotação dos alojamentos, como tambem, ás condições de sexo, de

edade, estado civil, de forma clinica e grau de evolução da molestia nos doentes.

Art. 18.º – Os doentes, que sejam casados de acordo com a lei, poderão viver no

regime conjugal.

Paragrapho único: - Será permitido o casamento entre os doentes internados, a juizo

do medico interno e do Mordomo, os quaes, nas suas deliberações a esse respeito deverão

considerar o estado da molestia dos pretendentes a antiguidade destes no estabelecimento, o

procedimento que têm tido e a capacidade dos alojamentos para casados.

Art. 19.º – Os filhos dos casaes leprosos serão separados dos paes logo depois do

nascimento e internados na creche annexa ao estabelecimento ou entregues a família

residente fora do Asylo-Colonia, a juizo dos paes.

Paragrapho único: - As Creanças internadas na creche do estabelecimento, serão

transferidas a partir de dois annos de edade, para o Asylo da Santa Therezinha ou entregues

a família da confiança dos paes .

Art. 20.º – Os doentes poderão cooperar nos serviços internos da colonia, ficando

limitada á cifra de cinco por cento a contribuição de pessoal não contaminado para o

trabalho do Asylo, calculada essa porcentagem sobre o numero de doentes internados.

Paragrapho 1.º – Não será permitido o trabalho de pessoas sans, menores de vinte e

um annos.

Paragrapho 2.º – A lista dos cargos reservados ao pessoal indemne de Lepra bem

como a determinação das suas attribuições deverão ser estabelecidas pela Santa Casa de

accordo com a Inspectoria de Prophylaxia da Lepra.

Art. 21.º – Os doentes validos serão obrigados a regime de trabalho diario e

remunerado, durante seis horas em media.

Paragrapho 1.º – O trabalho será distribuido segundo as aptidões e tendencias de

cada um. A tabella de salarios e vencimentos será organisada pelo Mordomo.

Paragrapho 2.º – Dos salarios e vencimentos dos doentes será reservada a quota de

cincoenta por cento para auxilio ás suas familias ou para a formação de um peculio proprio,

a juizo do Mordomo.

Art. 22.º – Os doentes não poderão fazer commercio com pessoas extranhas ao

Asylo-Colonia nem com quaesquer estabelecimento exteriores.

Paragrapho único: - A pratica do commercio interno entre os doentes dependera de

concessão especial do Mordomo e será por este regulada.

Art. 23.º – Os doentes terão direito gratuitamente a alimentação, vestuario e

assistência medica além de alojamento.

Paragrapho único: - A administração do Asylo adoptará padrões uniformes de

vestuario para lhe diminuir o custo.

Art. 24.º – Os doentes que dispuzeram de recursos poderão, com licença da Santa

Casa e sob a direcção desta mandar construir casas para a sua residencia e nellas se

manterem e se tratarem á propria custa.

Paragrapho único: - As casas feitas pelos doentes reverterão por morte delles á

propriedade da Santa Casa sem pagamento por esta de qualquer indenisação.

Art. 25.º – Os doentes poderão receber visitas de accordo com o regimento interno

estabelecido pela administração do Asylo. A esse regimento bem com ás disposições do

presente regulamento ficarão sujeitos sem excepção e restricção alguma.

Art 26.º – Para a execução do plano da prophylaxia da lepra e de accordo com a

legislação em vigor poderá a administração do Asylo, a pedido do governo, manter os

doentes no regime de isolamento compulsorio.

DISPOSIÇÕES GERAES

Art. 27.º – Para as necessidades do policiamento, o governo manterá no Asylo-

Colonia uma guarda official.

Art. 28.º – Poderá o governo manter annexo ao Asylo-Colonia um presidio

destinado aos doentes criminosos, organisado de accordo com a Meza Administrativa da

Santa Casa.

Art. 29.º – Os productos agricolas ou manufacturados do Asylo-Colonia, quando

não são aproveitados pelos doentes poderão ser vendidos a outros estabelecimentos

congeneres do Estado ou de fóra.

Art. 30.º – No Asylo-Colonia havera livros especiaes para o registro de doentes e

para fiscalisação dos serviços technico e administrativo.

Desses livros serão extrahidos boletins mensaes para a Mesa da Santa Casa e para a

Inspectoria de Prophilaxia da Lepra.

5.º

O regulamento ora approvado poderá ser modificado em qualquer tempo, mediante

accordo entre o governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia.

(a. a.) Antonio de Padua Salles

Augusto Meirelles Reis

Jayme Loureiro

Anexo 09 – Encerramento do acordo feito entre a Santa Casa e o Estado.

Santa Casa de Misericordia de São Paulo

O Asylo Colonia de Santo Angelo

Atendendo a insistentes apelos do governo do Estado, por intermedio da Inspetoria

de Profilaxia da Lepra, para que Santa Casa de Misericordia de S. Paulo lhe transferisse a

administração do Asilo Colonia de Santo Ângelo, no interesse da uniformisação dos

elementos para a luta contra a Lepra em nosso Estado, resolvera a Mesa Administrativa da

Irmandade estudar o assunto para dar-lhe uma solução justa e acertada.

Para isso nomeou uma comissão composta dos irmãos mesarios, professor dr.

Cantidio de Moura Campos, mordomo do Asilo Colonia de Santo Ângelo, dr. Synesio

Rangel Pestana, diretor clinico dos seus hospitais e dr. Plinio Barreto, 1.º procurador da

Irmandade.

Essa comissão reuniu-se por diversas vezes para discutir o assunto que lhe fôra

proposto e concertar os termos do parecer que devia apresentar á Mesa Conjunta.

Examinada a questão sob todos os aspectos, juridico, sanitario, social, economico e

moral, chegaram os seus membros á conclusão de que, não podendo a Santa Casa, por

clausula expressa das doações a ela feitas pela Provincia Carmelitana de São Paulo e Pela

Associação Protetora dos Morfeticos, alienar ou arrendar as instalações do Asilo Colonia de

Santo Angelo e não desejando embaraçar a ação do governo na campanha contra a lepra,

pois com êle vem colaborando desinteressada e dedicadamente, desde 1779, no trabalho

porfiado e penoso de dar combate ao mal e abrigar as suas infelizes vítimas, o unico meio

de alcançar um acôrdo seria a transferência da administração do Leprosario de Santo

Angelo ao governo, por um contrato com prazo limitado e com clausulas explicitas

acauteladoras dos direitos e interesses da Santa Casa.

Nessa ordem de idéias foi lavrado o parecer que abaixo transcrevemos e que foi

unanimemente aprovado pela Mesa Conjunta depois de ampla discussão entre os irmãos

mesarios.

Parecer

A Diretoria Geral do Serviço Sanitario do Estado de S. Paulo propõe á Santa Casa

de Misericordia que lhe passe a direção tecnica e administrativa do Asilo Colonia Santo

Ângelo afim de unificar os serviços de profilaxia da lepra. Declara aquela diretoria que,

uma vez feita a transferência desse serviço á Inspetoria da Lepra, o Estado assumirá,

sozinho, a responsabilidade por todas as despesas de manutenção e conservação do

Leprosario, exonerando a Santa Casa do encargo que, presentemente, lhe cabe de contribuir

mensalmente com trinta contos de réis para as despesas de Santo Ângelo.

A Diretoria do Serviço Sanitario invoca uma razão de ordem publica para obter da

Santa Casa a transferência que almeja. Se assim é, só nos resta fixar as clausulas essenciais

para que a transferência se opere.

Como se sabe, os terrenos de Santo Ângelo vieram á propriedade da Santa Casa por

doação que lhe foi feita pela antiga Associação Protetora dos Morfeticos, representada

devidamente pela distante sra. d. Mathilde Melchert da Fonseca de Macedo Soares. Os

terrenos foram doados para o fim especial de ser utilisados em beneficio do leprosos e

mediante certas condições que estão sendo observadas. Nele se construiram, com o auxilio

do Estado, os pavilhões que constituem o Asilo. Terminada a construção, foi celebrado um

contrato entre a Santa Casa e o governo para a manutenção do novo hospital, reconhecendo

o governo, nesse contrato, a plena propriedade da Santa Casa sobre todos os imoveis onde

se acha aquele leprosario e comprometendo-se a dar á Santa Casa um auxilio, diréto e

permanente, para manutenção dos serviços de proteção aos morfeticos que ela ia executar

naquele estabelecimento. Por esse contrato a administração geral de Santo Ângelo ficou

pertecendo á Santa Casa, muito embora ela só tivesse de concorrer para as despesas com a

verba mensal de trinta contos. Tudo quanto excedesse dessa verba, seria pago pelo governo

do Estado pelas verbas destinadas ao serviço de profilaxia da lepra.

Nessa situação é que Santo Ângelo se encontra, presentemente. O que deseja a

diretoria do Serviço Sanitário é, portanto, no fundo, uma alteração do contrato existente

para os seguintes fins:

1.º – para que a Santa Casa abra mão, em beneficio dele, por um prazo determinado,

da administração geral do estabelecimento;

2.º – para que todos os serviços do Leprosario corram exclusivamente, sob a direção

e responsabilidade do governo do Estado;

3.º – para que a Santa Casa fique exonerada da obrigação de contribuir,

mensalmente, com a importancia de trinta contos para as despesas de Santo Ângelo.

III

Já demonstramos, em parecer anterior, que a Santa Casa não está impedida, pelo seu

compromisso, de transferir a administração de qualquer dos seus departamentos ao

governo, ou a qualquer instituto de beneficencia, desde q haja conveniencia para o seu

serviço e não se verifique a alienação da propriedade (compromisso, art. 2.º, paragrafo

único).

Alienação de propriedade não haverá. O governo não á pleiteia. Está respeitada,

portanto, uma das condições basicas para que a transferência seja admissivel.

A outra condição, a de conveniencia para o serviço da Santa Casa será respeitada

tambem? A administração de Santo Ângelo é irrepreensivel. As irmãs de São José, que lá

trabalham, imprimiram á vida interna do estabelecimento, como era de esperar, uma

disciplina rigorosa mas humanitaria. Os doentes não pódem ser tratados com mais carinho e

solicitude. O corpo clinico, por sua vez, se tem revelado de uma dedicação e competencia

fóra do comum. Sob esses dois aspectos, o da assistencia medica e o da direção interna,

Santo Angelo pode ser considerado, sem exagero, um hospital modelo.

Todavia, é força reconhece-lo, a Santa Casa não dispõe de recursos proprios para

manter no pé em que se encontra aquela casa de caridade. Sem o auxilio do Estado, ela teria

que fechar Santo Ângelo ou que reduzir muito o numero dos seus doentes. Se o governo se

propõe a custear, sozinho, as despesas do estabelecimento e não se propõe a dar-lhe destino

diverso daquele que a Santa Casa lhe deu e é obrigada a dar-lhe, parece-nos que ha

conveniencia para a Santa Casa na proposta que a diretoria do Serviço Sanitario lhe faz.

Ocorrem, portanto, todas as circunstancias previstas no Compromisso, para a transferencia

de qualquer serviço da Santa Casa ao governo ou a instituição de caridade. Não vemos, por

isso, inconveniente algum na transferência de administração de Santo Ângelo ao governo

de São Paulo.

Como, porém, essa transferência não deverá ser feita por tempo indeterminado e

sem garantias expressas dos direitos da Santa Casa e de terceiros, somos de opinião que se

aceite a proposta da Diretoria do Serviço Sanitário mediante as seguintes condições:

1.ª) a transferência constará de contrato assinado com o secretario de Estado

competente, isto é, o da Educação e Saúde Publica, pelo prazo de dez anos, prorrogável se

houver conveniência para as partes e havendo aviso prévio de uma a outra, com seis meses

de antecedência, no mínimo;

2. ª) o governo assumirá a obrigação de restituir á Santa Casa, findo o contrato, os

edificios do leprosário no estado em que os recebeu, bem como todo o mobiliário, aparelho

e outro objeto pertencente á Santa Casa e que se encontram, a um minucioso inventario de

todas essas coisas feito por um representante do governo e outro da Santa Casa;

3. ª) o governo deverá manter, onde se encontram e como ali se encontram, todas a

placas, dísticos e nomes, por via dos quais a Santa Casa procurou prestar homenagem ás

pessoas que, de qualquer modo, contribuíram para a edificação existência de Santo Ângelo;

4. ª) o governo não poderá suprimir o culto católico em Santo Ângelo, conservando,

sempre, um sacerdote desse culto a residir no asilo, sendo-lhe permitido, porém, fornecer

socorros espirituais de outras religiões quando reclamados por doentes internados ali;

5.ª) o nome de ´´Asilo Colônia Santo Ângelo`` não poderá ser alterado e o asilo

poderá ser utilisado em beneficio dos leprosos;

6.ª) a obrigação, por parte do governo, de entregar á Santa Casa, para ser

incorporadas ao patrimônio desta, todas as construções, aparelhos e mobílias com que,

depois de assinado o contrato, e na vigência deste, dotas Santo Ângelo;

7.ª) tendo em consideração aos serviços dos médicos e auxiliares que,

presentemente, trabalham em Santo Ângelo, o governo ou os conservará nos cargos que

ocupam com os vencimentos que percebem ou lhes dará compensação equivalente;

8.ª) o governo, no fim do contrato, restituirá á Santa Casa, reconhecendo como dela

, não só os edifícios e demais bens enumerados no item 2, como todas as terras que, pelos

títulos de domínio, são da propriedade da Santa Casa ou que, não constante desses títulos,

estão sendo, entretanto, utilisadas por ela no serviço de Santo Ângelo, sem oposição de

terceiros;

9.ª) a Santa Casa ficará, durante o prazo do contrato, exonerada não só de contribuir

mensalmente para o serviço de Santo Ângelo com a quantia de trinta contos como de

qualquer outras obrigações oriundas da administração do asilo e nenhuma indenização terá

que pagar ao governo no fim do contrato, pelas novas construções e melhoramentos que o

governo fizer em Santo Ângelo ou em qualquer parte da área de terrenos pertencentes á

Santa Casa, devendo tudo isso entrar para o patrimônio desta, sem outras formalidades,

pura e simplesmente, com a terminação do contrato;

10.ª) a obrigação de custear, sozinho, as despesas de Santo Ângelo não dará ao

governo do Estado o direito de reduzir, direta ou indiretamente, na mínima parcela que seja,

a subvenção que, atualmente, fornece á Santa Casa para os outros serviços de caridade de

que ela se encarrega, pois que as despesas de Santo Ângelo nunca estiveram compreendidas

nessa subvenção, correndo por verbas especiais destinadas ao serviço de profilaxia da lepra.

São Paulo, 20 de Janeiro de 1933. - Cantidio Moura Campos, Plinio Barreto, dr.

Synesio Rangel Pestana.

Levada ao governo do Estado a copia do parecer aprovado, recebeu a Santa Casa a

minuta do contrato a ser lavrado entre o mesmo e a Santa Casa e que é do seguinte teôr:

“Termo de acôrdo que fazem o Governo do Estado e a Santa Casa de Misericordia

de S. Paulo, para a administração do Leprosario de Santo Ângelo – O governo do Estado de

S. Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Publica, neste áto

representada pelo respectivo diretor geral e encarregado do seu expediente, sr. dr. Augusto

Meirelles Reis Filho, devidamente autorizada pelo sr. General Waldomiro Castilho de

Lima, interventor federal no Estado de S. Paulo e a Santa Casa de Misercordia de S. Paulo,

representada pelo seu irmão provedor, sr. dr. Antonio de Pádua Salles, devidamente

autorizado pela respectiva Mesa, conforme documento que fica fazendo parte deste termo,

resolvem celebrar o presente acôrdo, nas condições abaixo, pelo qual a administração geral

do Leprosario de Santo Ângelo é transferida para a Inspetoria de Profilaxia da Lepra”:

I – Durante o prazo de dez (10) anos, a contar da presente data, a direção geral,

técnica e administrativa do leprosario de Santo Ângelo, fica exclusivamente a cargo da

Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Publica, por intermédio da Inspetoria de

Profilaxia da Lepra.

II – O prazo estabelecido na clausula anterior pode ser prorrogado, se houver

conveniencia para as partes e havendo avisos prévios, escritos, de uma a outra, com seis

meses de antecedencia, no mínimo.

III – A Santa Casa de Misericoria de S. Paulo, durante o prazo deste acôrdo, ficará

exonerada de quaisquer obrigações oriundas da administração do Leprosario.

IV – O governo do Estado assume a obrigação de restituir á Santa Casa, findo o

contrato, as terras e os edificios do leprosario, no estado em que os recebeu – bem como

todo o mobiliario, aparelhos e outros objetos pertencentes á Santa Casa e que se encontram

no Leprosario.

V – Para o fim do disposto na clausula anterior, e antes da assinatura do presente

contrato, será procedido a um minucioso inventario, feito por um representante do governo

do Estado e outro da Santa Casa, de todas as coisas existentes no Leprosario, de que se

extrairão três vias, pelos mesmos representantes rubricadas e assinadas, ficando uma

fazendo parte deste contrato, outra em poder da Inspetoria de Profilaxia da Lepra e a

Terceira com a Santa Casa.

VI – O governo do Estado deverá manter onde se encontram e como ali se

encontram, as placas dísticas e nomes, por via dos quais a Santa Casa procurou prestar

homenagem ás pessoas que, de qualquer modo, contribuíram para a edificação e existência

do Leprosário de Santo Ângelo.

VII – O governo do Estado não poderá suprimir o culto católico no Leprosario de

Santo Ângelo, permitindo que resida no asilo um sacerdote desse culto, podendo, porém,

permitir tambem a administração de socorros espirituais de outras religiões quando

reclamados por doentes ali internados.

VIII – O nome de “Asilo Colonia Santo Angelo” não poderá ser alterado e o asilo só

poderá ser utilizado em beneficio dos leprosos.

IX – Tendo em consideração os serviços dos médicos e auxiliares que,

presentemente, trabalham em Santo Ângelo, o governo os conservará nos cargos que

ocupam, enquanto bem servirem, com os vencimentos estabelecidos para cargos idênticos

nos demais Leprosarios do Estado.

X – Durante a vigencia deste contrato, o governo do Estado terá plena autonomia na

administração, em geral, do Leprosario de Santo Angelo, organizando-a livremente, dentro

do estabelecido neste contrato.

XI – Estando as partes contratantes de acôrdo com tudo o que se contém no presente

termo, é o mesmo, depois de lido e achado conforme, assinado pelos representantes acima

nomeados, além dos srs. Francisco Marrone e Pedro Soares, que servem de testemunhas. -

Secretaria de Estado da Educação e da Saúde Publica, aos sete de Julho de mil novecentos e

trinta e três. Eu, José C. Abreu e Castro, 1.º escriturario, que o escrevi, dato e assino. São

Paulo. 7 de Julho de 1933. (Assinados): José C. Abreu e Castro, Augusto Meirelles Reis

Filho, Antonio de Padua Salles. Testemunhas: (aa.): Francisco Marrone, Pedro Soares.

Era o que continha o termo supra. Lavrado a pagina 133 a 134 verso do livro

competente, sob n.º 16, fielmente copiado por mim, em 8 de Julho de 1933”.

Em virtude desse contrato cessou a responsabilidade da Santa Casa na direção do

asilo Colonia de Santo Ângelo desde 30 de Junho do corrente ano. De 1.º de Julho em

diante assumiu o governo do Estado, por intermédio da Inspetoria de Profilaxia da Lepra, a

direção cientifica e administrativa do Asilo, que deve durar pelo espaço de dez anos,

segundo a clausula I do aludido contrato.

Desde essa data a Santa Casa não receberá mais donativos para o Asilo de Santo

Ângelo, devendo as pessoas generosas que quiserem continuar a prestar auxílios aos

leprosos, enviar seus donativos dirétamente ás diretorias do diferentes leprosarios dirigidos

pelo Estado ou á Inspetoria de Profilaxia da Lepra.

O que foi a cooperação da Santa Casa de Misericordia de S. Paulo para a campanha

contra a lepra e para o caridoso tratamento e asilamento dos leprosos de S. Paulo, desde o

remoto ano de 1779 até 30 de junho de 1933, di-lo melhor do que nós a interessante

memoria apresentada pelo professor dr. João de Aguiar Pupo, conhecido e reputado

leprologo paulista á Conferencia Nacional para uniformisação da Campanha contra a lepra,

reunida no Rio de Janeiro, no fim de Setembro corente, desenvolvendo o 7.º têma da

conferencia – Da cooperação privada e sua importancia na profilaxia da lepra, e que

publicámos em nossa edição de 1.º do corrente.

(Do “Estado de S. Paulo” de 4 de Outubro de 1933).

Anexo 10 - Cópia de certidão dos estatutos da Caixa Beneficente

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