( PDF ) Prêmio grandes educadores brasileiros: monografia premiada

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Presidente da República

José Sarney Ministro da

Educação Hugo Napoleão

Secretário-Geral do MEC

Luiz Bandeira de Rocha Filho

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Prêmio

Grandes Educadores

Brasileiros

Monografia Premiada

1987

Série Grandes Educadores, 4

p925 Prêmio grandes educadores brasileiros: monografia

premiada 1987/Instituto Nacional de Estudos e

Pesquisas Educacionais. - Brasilia, 1988.

91 p.: il. (Série grandes educadores; 4)

Conteúdo: Francisco Rangel Pestana: o educador

esquecido/Maria Lúcia Spedo Hilsdorf.

Inclui bibliografia.

1. História da educação. 2. Política educacional. 3.

Pestana, Francisco Rangel. I. Hilsdorf, Maria Lúcia

Spedo- II- INEP.

CDU-37(091)(81)

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Prêmio

Grandes Educadores

Brasileiros

Monografia Premiada

1987

Brasilia

1988

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

Diretor-Geral

Manuel Marcos Maciel Formiga

Diretor de Planejamento e Administração

Carlos Avancini Filho

Diretora de Estudos e Pesquisas

Maria Laís Mousinho Guidi

Diretora de Documentação e Informação

Silvia Maria Galliac Saavedra

Prêmio Grandes Educadores Brasileiros

Comissão Julgadora

Armando Dias Mendes Eurides

Brito da Silva Fernando Correia

Dias Jáder de Medeiros Britto

Maria Laís Mousinho Guidi

Secretária-Executiva

Letícia Maria Santos de Faria

Coordenadora de Editoração e Divulgação

Samira Abrahão Rodrigues Pinheiro

Assistente Editorial

Janete Chaves

Controle de Texto

Mônica Matthke Braga

Capa

Ana Maria Boaventura

Colaboração

Centro de Informações Bibliográficas cm Educação - CIBEC

INEP

Coordenadoria de Editoração e Divulgação

Via N-2, Anexo I do MEC, sala 137 Caixa

Postal 04/0366

70312- Brasília-DF Fone:

(061) 226-1272

Sumário

PREFÁCIO.............................................................................................................. 7

PALAVRAS DA AUTORA.........................................................,......................... 9

A AUTORA: DADOS BIOGRÁFICOS................................................................... 13

FRANCISCO RANGEL PESTANA: O EDUCADOR ESQUECIDO

Introdução................................................................................................................ 19

Os estudos secundários ............................................................................................21

Pestana acadêmico: estudante e jornalista.................................................................. 26

Jornalista político: A Gazeta de Campinas e A Província de São Paulo ...................36

Homem de partido....................................................................................................44

A Província de São Paulo e o ensino........................................................................51

Rangel Pestana e a escola..........................................................................................60

Pestana no Parlamento..............................................................................................68

Considerações finais.................................................................................................77

Fontes e bibliografia consultadas............................................................................... 79

Prefácio

O Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, no seu quarto ano de realização, em 1987,

alcançou aprimoramento com a experiência e a divulgação dos trabalhos de anos anteriores.

atendendo aos objetivos que motivaram sua criação.

Assim é que o INEP, órgão de pesquisa, documentação e informação educacionais tem

procurado oferecer aos candidatos deste PRÊMIO o apoio necessário à elaboração de seus

trabalhos. No caso presente, a autora o obteve em pesquisa que precedeu a monografia que ora

se publica, sobre Francisco Rangel Pestana, classificada no concurso de 1987.

Foram membros da Comissão Julgadora os professores Armando Mendes, Eurides Brito da

Silva, Fernando Correia Dias, Jáder de Medeiros Britto e Maria Laís Mousinho Guidi.

A autora, professora da UNESP - Araraquara, mantém grande interesse pelo tema histérico

aqui enfocado, objeto, também, de sua tese de doutoramento, intitulada Francisco Rangel

Pestana, jornalista, político, educador, na qual, dada a sua natureza acadêmica, verifica-se

maior detalhamento e aprofundamento do assunto.

Maria Lúcia Spedo Hilsdorf, em seu estudo, focaliza Rangel Pestana como inspirador de

uma grande obra educacional em que a formação de professores, o ensino leigo e a educação

feminina são núcleos de ação.

Foram características da vida e obra deste mestre brasileiro a luta pelos ideais progressistas,

a seriedade de seu desempenho ético, enfim o entusiasmo para trilhar os caminhos de novas

realizações educacionais.

E importante notar, também, que há na presente obra uma recuperação de dados in-

formativos, pelos quais se reconstitui, para conhecimento dos leitores de hoje e do futuro, a

atuação de um grande educador que, por exercer com muito êxito atividades afins ao setor

educacional, tornou-se mais conhecido noutros campos, ficando seus trabalhos pedagógicos

inéditos no seu espaço e tempo, atribuídos apenas a outros que lhe foram contemporâneos ou

que o sucederam.

Além disto, as linhas de ação expressas por Rangel Pestana projetam-no não só como

educador do passado mas modelo para futuros empreendimentos educacionais, especialmente

aqueles que reeditam a problemática de seus dias.

O INEP, com o objetivo de desenvolver a qualidade dos trabalhos que lhe serão apre-

sentados para este Prêmio, nos próximos anos, instalou e vem aperfeiçoando um acervo de

dados biográficos de personalidades indicadas como grandes educadores brasileiros por

diferentes entidades ou pessoas físicas. Tais registros já estão à disposição dos interessados

mas, em breve, também serão gradativamente divulgados.

Com a publicação das monografias premiadas e a recuperação de valiosos dados históricos,

pelo aperfeiçoamento de trabalhos sobre personalidades de alto mérito no setor da educação,

espera o INEP congregar elementos para a prática de soluções mais imediatas e adequadas à

problemática sócio-educacional de hoje e do futuro.

Complementando as informações obtidas nas monografias classificadas no Prêmio

Grandes Educadores Brasileiros, iniciou o INEP o projeto Memória Viva da Educação, tendo

já publicado o primeiro trabalho testemunhai de Paschoal Lemme, signatário do Manifesto dos

Pioneiros da Educação Nova.

Manuel Marcos Maciel Formiga

Diretor-Geral do INEP

Palavras da Autora*

Recebo nesta ocasião o Prêmio Grandes Educadores Brasileiros 1987. É com prazer que

participo desta cerimônia, expressão da aprovação pública ao meu trabalho de pesquisa

Francisco Rangel Pestana, o Educador Esquecido. Como o meu texto é um trabalho de

origem e feição marcadamente acadêmica, a sua premiação representa, na verdade, a

consagração de uma linha de pesquisa em História da Educação e, em última instância, de

opções pessoais e profissionais que venho sustentando desde há tempos como docente e

pesquisadora universitária.

Congratulo-me com o MEC-INEP por esta iniciativa que, ao lado de outros programas

como o Memória da Educação Brasileira, constitui inegavelmente um apoio e um incentivo aos

que desenvolvem trabalhos na área da educação segundo uma perspectiva histórica.

Em seus desdobramentos mais amplos, esta premiação representa a ocasião novamente

renovada de um chamamento à consciência nacional da questão fundamental da educação do

povo brasileiro. Resgatando do patrimônio comum da Nação, que é a memória educacional, a

figura de educadores eminentes e divulgando sua vida e sua obra, o MEC-INEP oferece a todos

nós a oportunidade de um reconhecimento de que nossa educação tem uma história e que ela

não pode ser ignorada.

Assim é que ao recuperar, descrever e analisar a trajetória de Rangel Pestana educador, ao

longo dos anos de sua formação intelectual e plena maturidade, entre as décadas de 50 e 90 do

século passado, procurei realizar um trabalho de investigação histórica que desse conta de duas

características que considero relevantes. De uma parte, um estudo em profundidade da figura

do pesquisador deveria permitir a ampliação da compreensão de seu próprio período e, de fato,

ao investigar o homem, encontrei a sociedade múltipla e facetada que se queria vivendo uma

nova era De outra parte, ao desvelar as múltiplas facetas de republicano histórico,

propagandista do regime, jornalista político, empresário, intelectual, parlamentar, professor e

fundador de escolas que Rangel Pestana assumiu ao longo de sua vida, teria a oportunidade de

oferecer subsídios à discussão de questões como o papel social da escola pública e dos

educadores escolares, dos meios de comunicação de massa, e a responsabilidade dos homens

públicos na construção de uma nação mais feliz e justa, menos desigual.

Estudar a vida e a obra de Pestana, sua atuação político-pedagógica, revelou-se um

momento privilegiado para concretizar esses objetivos. Porque Pestana foi educador, educador

enquanto jornalista, enquanto político, enquanto professor, não um pedagogista, um teórico da

educação, mas um homem comprometido com o seu tempo, com o ideário libe-ral-

democrático, cuja realização passa necessariamente pela via da educação escolar.

* Discurso proferido pela autora, por ocasião da solenidade de entrega do Prêmio Grandes Educadores

Brasileiros, em 25/11/87.

Sem ser paulista de nascimento, Pestana esteve ligado ao grupo do agrarismo plantador de

café no Centro-Oeste da Província e empresário na capital, cm especial ao grupo de Campinas,

que concretizou a república dos fazendeiros. Com Campos Sales. Francisco Quirino, Francisco

Glicério, Prudente de Morais e outros, transitou do liberalismo clássico para o cientificista-

positivista. como forma de ordenar o universo das relações sociais: da monarquia liberal

constitucional, depois radical, para a república descentralizada e federativa quanto à forma de

governo; e da organização sócio-econômica baseada no trabalho escravo para a do livre e

estrangeiro. Verdadeiro diretor do Partido Republicano Paulista desde meados da década de 70,

ajudou a construir o arcabouço teórico dessa agremiação fornecendo-lhes o instrumental básico

de realização de seus projetos - o uso político da educação e do ensino. Nesse sentido, procurou

definir, no interior do ideário republicano, uma política de educação e uma proposta de

implementação dessa política. Os elementos que compunham sua escola ideal eram: princípios

liberais e dcmoi áticos como doutrina e como prática, conteúdo cientificista e positivista e

padrões organizatoriais norte-americanos. Pestana batalhou por ela na imprensa, nas instituições

educativas e no parlamento.

Pestana realizou a passagem do jornalismo acadêmico literário para o político ainda en-

quanto aluno da Faculdade de Direito de São Paulo, na montante de vaga liberal da década de

1860. Criou e dirigiu entre 1875 e 1890 o jornal A Província de São Paulo (hoje O Estado de S.

Paulo) imprimindo-lhe suas principais características que o tornaram um adequado instrumento

de proselitismo e luta pelo poder. Nele fazia-se a doutrinação liberal e democrática e a crítica às

instituições vigentes - à monarquia, à igreja oficial, à lavoura conservadora, mas, sobretudo, à

escola retórica que queria ver substituída pela escola positiva, onde se praticasse o ensino

moderno, isto é, objetivo, concreto e empírico das humanidades e das ciências físicas, naturais e

sociais. Enfatizar, apontar, sugerir, argumentar, protestar, denunciar, reivindicar e apoiar foram

algumas das formas de ação de que se serviu na imprensa e que o transformaram no principal

articulador de escolas que foram criadas, segundo aquelas características, em São Paulo nas

décadas de 1870 e 1880.

Mas Pestana não lutou apenas na imprensa: ele próprio fundou e trabalhou nessas escolas

alternativas, mantidas pela iniciativa particular para meninos e meninas, a maioria delas de

curta duração, mas cujos nomes teriam ressonâncias na educação brasileira: a Escola do Povo, o

Liceu de Artes e Ofício, a Escola Neutralidade, o Colégio Pestana, 0 Colégio Morton, o

Internacional, a Escola Americana. Não constituíram escolas experimentais. uma vez que a

discussão teórica dos seus fundamentos foi precária, mas escolas inovadoras. críticas e também

doutrinárias em relação às vigentes, que se dicotomizaram para preparar as camadas sociais que

sustentariam o regime republicano: escolas de primeira letra e de profissionalização para as

massas trabalhadoras livres, que necessitavam de especialização para as atividades dos setores

secundários e terciários e escolas de ensino científico e técnico de nível 2- e superior para as

camadas superiores, inclusive as mulheres.

Ainda mais: como chefe de partido e deputado republicano à Assembléia Legislativa de São

Paulo, propôs e fez aprovar leis que exprimiam essas concepções também no âmbito do ensino

oficial. São da responsabilidade de Rangel Pestana os projetos de reforma da instrução pública

paulista que, sucessivamente, votados e revogados pela oposição monárquica no decorrer dos

anos 80, teriam seus pontos capitais consagrados pela grande reforma republicana da década de

90. São eles: a transformação da escola normal e da escola primária anexa em órgão de

demonstração metodológica; a escola primária seriada, embrião do futuro grupo escolar; a

captação de recursos para a educação com a criação do imposto de captação; a instituição dos

conselhos de ensino municipais e gerais eletivos.

que concretizariam a diretriz da descentralização; o ensino leigo, livre da doutrina oficial; a

generalização das técnicas do ensino objetivo e concreto com a lição de coisas. Se lhes

acrescentarmos o jardim de infância, a escola complementar e os ginásios, criados poste-

riormente. teremos um mapeamento da pedagogia paulista da Primeira República, que seria

incorporada nas décadas seguintes, por outros estados brasileiros.

Espero que essas colocações rápidas tenham podido dar uma visão do envolvimento de

Rangel Pestana com a questão do ensino público na constituição e vivência dos regimes

democráticos.

O ensino público continua ainda hoje a nos lançar seus desafios, como nos tempos da

propaganda e da Primeira República. É preciso ouvir, mais uma vez, Pestana, e o Pestana

educador, e voltar à cena primordial que ele ajudou a montar para apreendermos como desatar

os nós que tolhem a educação brasileira.

A autora: ciados biográficos

MARIA LÚCIA SPEDO HILSDORF nasceu em Rio Claro, Estado de São Paulo, e fez seus

primeiros estudos no Instituto Imaculada Conceição, em Itapetininga, e no Colégio Nossa

Senhora da Assunção, em Piracicaba, e o curso normal no Colégio Santa Marcelina, de

Botucatu. Tendo realizado a graduação em Pedagogia, prosseguiu seu aperfeiçoamento na área

de Filosofia da Educação, concluindo o mestrado e doutorado na Faculdade de Educação da

Universidade de São Paulo (USP). Estagiou no Instituto de Pedagogia da Universitá degli Studi

de Firense, Itália. Suas atividades docentes vêm sendo desempenhadas na Universidade

Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), em Araraquara.

As pesquisas realizadas pela autora desenvolveram-se em áreas ligadas à identificação de

fontes históricas, ao acompanhamento profissional de licenciados em escolas interiora-nas, e às

origens das escolas americanas de confissão protestante em São Paulo, cujos resultados foram

objeto de publicação em livros e periódicos. Além disso, destacam-se seus trabalhos sobre

Comenius, Francisco Rangel Pestana e Jorge José Pinto Vedras. Apresentou, ainda,

comunicações em diferentes congressos e orientou bolsistas de iniciação científica da Fundação

de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) e Conselho Nacional de

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os estudos sobre FRANCISCO RANGEL PESTANA foram apoiados financeiramente pelo

INEP em projeto que visava a realização de pesquisa histórica, desenvolvido como requisito

acadêmico para obtenção do doutoramento, tendo a autora, através da elaboração posterior de

texto diverso sobre esse vulto emérito, alcançado o primeiro lugar no concurso referente ao

Prêmio Grandes Educadores Brasileiros, em 1987.

Monografia Premiada

Francisco Rangel Pestana:

O Educador Esquecido

Maria Lúcia Spedo

Hilsdorf

Introdução

Figura mitificada do nosso passado, muito referido, mas pouco conhecido, Francisco Rangel

Pestana, jornalista, político e educador tem ocupado desigualmente a atenção dos estudiosos da

sociedade brasileira do seu momento histórico, o período de transição Império-República.

Biógrafos, comentaristas e analistas têm privilegiado sua atuação política como propagandista

do nascente partido republicano. Em relação à história do jornalismo, Pestana tem sido citado

principalmente enquanto redator de periódicos acadêmicos e do A Província de São Paulo.

Como educador, é associado, na literatura histórico-pedagógica tradicional, à famosa reforma

da escola normal, de 1890, que. aliás, leva o nome de seu realizador, Caetano de Campos, e não

dele, Pestana, seu inspirador. Enfim, é sobretudo como jornalista político e propagandista da

República que Francisco Rangel Pestana vem sendo apreciado.'

Trabalhos produzidos mais recentemente na área de história da educação brasileira têm

redimensionado essa imagem,

apontando para a relevância da atuação desse homem que. sem

ser paulista, ligou-se profundamente à vida política, cultural e pedagógica de São Paulo desde

os Fins da década de 1850, quando veio estudar os seus preparatórios para a Academia, até o 15

de Novembro, do qual saiu como membro da Junta de Governo Provisório do novo Estado de

São Paulo. Pestana participara de uma das mais brilhantes gerações acadêmicas da Faculdade

de Direito de São Paulo, a turma de 1859-1863. desempenhando, já nessa época, ativa liderança

como jornalista. Republicano de primeira hora.

1 Veja-se, por exemplo, BLAKE, A. V. A. Sacramento. Dicionário bio-bibliográfico brasileiro. Rio

de Janeiro, Imprensa Nacional, 1895. v.2, p. 99-100: AMARAL, A. B. do. Dicionário de história de Sao

Paulo. São Paulo, Governo do Estado de São Paulo. 1980. p. 356-7 (Coleção paulística. 19); ALMEIDA

NOGUEIRA A Academia de Sao Paulo: tradições e reminiscências. São Paulo, s.ed.. 1908, p. 288

(Série, 5); VAMPRÉ, Spencer. Memórias para a história da Academia de São Paulo. 2.ed. Brasilia,

INL/CFC, 1977. v.2, p. 34; FERREIRA, T. L. Francisco Rangei Pestana. O Estado de S. Paulo, São

Paulo, 1975 (Suplemento, 40); SABÓIA, Edith A vida de Rangel Pestana O Estado de S. Paulo. São

Paulo. 1975 (Suplemento, 11); idem. Francisco Rangel Pestana. Revista do Arquivo Municipal, São

Paulo, 6 (61): 23-42. 1 939: DEBES, Célio. O partido republicano de São Paulo na propaganda - 1872-

1889. São Paulo, s.ed., 1975: BITTENCOURT. A. 1 Rangel Pestana Revista do Instituto Histórico e

Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro (174): 961 -90. 1939.

2 Entre outros, TANURI, L. M. O ensino normal no Estado de São Paulo São Paulo. FEUSP, 1979

(Estudos e documentos, 16); REIS FILHO, Casemiro. A educação e a ilusão liberal Sao Paulo. Cortez,

Autores Associados, 1981; BARBANTI, Maria Lúcia S. H. Escolas americanas de confissão protestante

na província de São Paulo: um estudo de suas origens. São Paulo. FEUSP, 1977. dissertação (mestrado);

PARIS, M. L. A educação no Império: o jornal A Província de São Paulo, 1875-1889. São Paulo,

FEUSP, 1980. dissertação (mestrado).

signatário do manifesto de 3 de dezembro de 1870, Pestana não poderia deixar de interessar-se

pelos problemas da instrução pública, postura distintiva de muitos dos que se empenhavam na

instalação do regime democrático. Fez da sua atividade na imprensa e no parlamento o

instrumento de divulgação e realização de suas concepções políticas e pedagógicas,

consubstanciadas nos projetos de lei que, como parlamentar, encaminhou à Assembléia

Legislativa Provincial Paulista em meados da década de 80 e que seriam retomados depois por

outros próceres republicanos na reforma de 1890. Ainda mais: empenhou-se pessoalmente na

tarefa de educador, promovendo, incentivando e colaborando na manutenção de escolas

particulares que objetivavam atender aos inúmeros aspectos do ensino elementar e secundário

que se apresentavam como problemáticos na época, como o analfabetismo das massas, o baixo

nível da instrução feminina, a ausência de uma formação científica e outros, cujas soluções

revelam a mentalidade renovadora de seu fundador, tanto em relação aos seus aspectos sociais

quanto àqueles propriamente pedagógicos.

Os dados assim reunidos e as análises efetuadas evidenciavam que Francisco Rangel Pestana

podia ser considerado como uma figura integrante e condutora da vanguarda política e

pedagógica de São Paulo e que estava a merecer um estudo mais detalhado que o apreciasse nos

quadros da história da educação brasileira, no sentido de romper as dicotomias e aproximar as

visões fragmentárias que dele se tem difundido e resgatar o seu pleno direito ao título de

educador. E precisamente o que pretendemos fazer neste trabalho, que tem como objetivo

específico estudar o pensamento e a ação político-pedagógica de Rangel Pestana na Província

de São Paulo ao longo do tempo em que aqui viveu e que corresponde às etapas de sua

formação intelectual e plena maturidade.

Como todo trabalho de investigação histórica, o estudo em profundidade da figura de Rangel

Pestana, jornalista, político e educador, permitirá que a revelação do perfil do pesquisado

esclareça e amplie a compreensão do seu próprio período.

Ao recuperar, descrever e analisar o pensamento e a ação político-pedagógica de Francisco

Rangel Pestana utilizei uma abordagem que privilegiou as fontes primárias, em especial aquela

representada pela imprensa periódica, não apenas para dela retirar as suas colocações mas

também para recriar o contexto original que motivou, e explica, o homem e sua obra. A

reconstrução econômica, social e cultural do período em que Pestana viveu foi feita, assim,

mediante um amplo mapeamento de nomes e relações, muito mais do que pela apresentação de

quadros teóricos explicativos. Essa escolha conferiu a este texto seu caráter fatual, mas não

meramente pitoresco. Os nomes, relações, situações e episódios são indicações diretas ou

indiretas dos fenômenos mais gerais estudados, significativos para a história da educação

brasileira.

Os estudos secundários

Rangel Pestana nasceu em Iguaçu, interior da Província do Rio de Janeiro, a 26 de novembro de 1839.'

Oriundo de família modesta, pertencente aos quadros urbanos, mas relacionada ao grupo sócio-econômico

dominante no país nesse final de primeira década do século XIX, o agrarismo escravocrata plantador de

açúcar e café, de orientação político-ideológica conservadora.

Pestana cumpriu a trajetória escolar

reservada aos meninos que se sobressaiam intelectualmente em seu meio, assegurando, assim, uma carreira

e ascenção social: fez estudos secundários no colégio oficial da corte, o Pedro II, preparatórios em colégios

particulares e o curso superior na Academia de Direito, em São Paulo. Não podemos deixar de lembrar,

aqui, que os irmãos mais velhos de Pestana haviam sido encaminhados para o comércio, iniciando seu

aprendizado como caixeiros de lojas de pessoas das relações dos Pestana,

o que, sem dúvida, garantia para

a família condições mínimas de realização do projeto de um filho doutor na pessoa do caçula.

Tendo frequentado as aulas de primeiras letras no Colégio de Curiáceo Pestana de Si-mas, parente

paterno,

e vencida a barreira dos exames de admissão do Colégio Pedro II,

Rangel Pestana matriculou-se

no 4- ano do Colégio da Corte, em 8 de fevereiro de 1855,

1 Os dados biográficos de Pestana, salvo expressa indicação, foram retirados de: SABÓIA, Edith. Op. cit.,

1975: idem. Op. cit., 1939; BITTENCOURT, A. F. Op. cit., 1939; PESTANA, Paulo. Rangel Pestana. O

Estado de S. Paulo, São Paulo, 26 nov. 1939.

2 O pai de Rangel Pestana é citado como partidor de órfãos e contador e distribuidor geral de Iguaçu, no

ALMANAQUE ADMINISTRATIVO, MERCANTIL E INDUSTRIAL DA CORTE E DA

PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO PARA 1849. Rio de Janeiro, 6: 38, 1849. Seu padrinho de ba-

tismo, o coronel da guarda nacional, Francisco José Soares, era chefe conservador na localidade.

3 Além dos informes biográficos, ver o salvo conduto de que foi portador seu irmão Joaquim, com data de

26 de agosto de 1850, expedido pela subdelegacia de polícia de Iguaçu: "Faz saber que desta freguesia

vai para a Corte servir de caixeiro em casa do senhor Antônio M. A. Rego, com loja de fazendas na rua

da Quitanda n- 101, o cidadão brasileiro Joaquim Rangel Pestana, idade 15 anos, o qual vai mandado por

seu pai João Jacinto Pestana, pelo qual ma foi requerida..." Sinésio Rangel Pestana, Museu Paulista/USP,

São Paulo, Documento n° 6.842, manuscrito.

4 A informação é do próprio pai de Pestana, registrado em diário e repetida pelo biógrafos: "Janeiro, 7 de

1851. Entrou hoje meu filho Francisco Rangel Pestana para o colégio Curiáceo...". Esse colégio é

arrolado entre os estabelecimentos de ensino particular da Corte no ALMANAQUE ADMINISTRA-

TIVO, MERCANTIL E INDUSTRIAL DA CORTE E DA PROVÍNCIA DO RIO DE JANEIRO PARA.

Rio de Janeiro, 6: 223, 1849.

5 Os candidatos à matrícula no Pedro II faziam exame de admissão sobre o programa das disciplinas

curriculares da série anterior. Sobre os exames e de modo geral sobre o curso secundário do Pedro II

nesse ano e nos seguintes, ver depoimentos do Visconde de Taunay, colega de Pestana da 5ª série, em

Trechos de minha vida, São Paulo, Melhoramentos, 1921, capítulos 7-9 e 11-14.

como aluno externo, não gratuito.

Aprovado nos exames finais,

inscreveu-se para a 5

série, em 1856.

mas não terminou o ano letivo. O projeto de obter o diploma de bacharel em letras, fornecido aos alunos do

Colégio que completassem o ciclo integral de sete anos de estudo, o qual lhe permitiria o acesso direto ao

curso superior, foi interrompido com a morte do pai e a necessidade de apressar o seu ingresso na

Academia. Pestana já completara na ocasião 16 anos, idade superior à média dos primeiros anistas dos

cursos superiores, mas a decisão de trocar os estudos secundários regulares e seriados ministrados no Pedro

II pela frequência a cursos preparatórios avulsos e a posterior realização de exames parcelados nas

disciplinas específicas, cujos certificados de aprovação eram exigidos por lei para matrícula no curso

jurídico, tinha também uma motivação de ordem pedagógica. Se continuasse a frequentar o Pedro II, por

força dos dispositivos da reforma Couto Ferraz, decretada em 1854-1855,

Pestana teria que se dedicar a

cumprir nas séries terminais um programa de estudos abrangendo disciplinas como Grego, Alemão,

Zoologia, Botânica, Física e Química Mineralogia e Geologia, Desenho Figurativo e Música Vocal que,

importantes para sua formação geral, eram desnecessárias para o seu ingresso no curso acadêmico. Pelos

estatutos dos cursos de ciências jurídicas e sociais do Império, de 7 de novembro de 1831, esses exames

versavam sobre Latim, Francês, Inglês, Retórica, Filosofia Racional e Moral, Aritmética e Geometria,

História e Geografia. Nessa perspectiva, longos e amplos estudos como os ministrados no colégio da corte

não poderiam interessar àqueles que tinham pressa em alcançar os bancos acadêmicos. Essa, aliás, foi a

prática usual da maioria dos jovens da época destinados às lides acadêmicas, exercida com o respaldo das

autoridades públicas. Encarando o curso secundário como canal de acesso aos cursos superiores, o poder

central mantinha esse nível de ensino sob seu controle indireto ao oferecer, ao lado do padrão legal,

representado pelo Pedro II, o padrão real dos cursos parcelados de preparatórios como opção para as

famílias e ao desestimular iniciativas de melhoria como a criação de liceus, promovidas pelos podêres

públicos provinciais. A estes, por dispositivos do Ato Adicional de 1834, competia, cumulativamente com o

centro, a competência de legislar sobre o ensino elementar e secundário.

De qualquer modo, essa reorganização da vida escolar de Pestana implicava em ônus financeiro para a

família e, provavelmente, ela foi postergada até que recursos advindos de um legado da madrinha de

batismo possibilitassem a sua transferência para São Paulo, para perto da Academia. Segundo uma tradição

transmitida, Pestana fez seus preparatórios em 1857 no Colégio Mamede. Na verdade, não existiu um

Colégio Mamede nessa época em São Paulo, mas sim dois estabelecimentos de ensino secundário de

preparatórios, cujos diretores traziam o nome Mamede.

Vicente Mamede de Freitas dirigia, na ocasião, o Colégio Culto e Ciência. Instalado à rua da

Constituição, tinha matriculados em seus cursos avulsos, no ano de 1857,93 alunos

6 Certidão passada pelo secretário do colégio em 15 de fevereiro de 1856, Arquivo Nacional, Rio de Ja-

neiro, AN-IE

-304(1858), manuscrito- O Pedro 11 recebia alunos pagantes e gratuitos, internos, ex-

ternos e meio pensionistas. Os externos não gratuitos como Pestana pagavam 24$000 por trimestre, com

direito apenas à frequência das aulas.

7 A relação dos alunos que fizeram exames finais encontra-se no Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, IE

35, maço 3 (1853-1857), manuscrito.

8 Documento citado na nota 6.

9 Decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854; Regulamento complementar, de 17 de fevereiro de

1855.

10 Ver o texto de HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto. O ensino secundário no Império brasileiro.

São Paulo, Grijalbo/EDUSP, 1972, fundamental para as questões concernentes ao Pedro II, exames

parcelados e outras.

assim distribuídos: Latim, 51; Francês, 4-1:Inglês, 23: Retórica, 12; Filosofia, 33; História e

Geografia, 19 e Aritmética e Geometria, 17. Um outro Mamede, o padre Mamede José Gomes

da Silva, professor de latim dos preparatórios do Curso Anexo da Academia, mantinha com

seu irmão Francisco de Paula Gomes da Silva, o Liceu Paulistano.

Sem comprovarão direta

ao nível da documentação levantada, a busca de uma resposta à questão de se saber que colégio

teria sido escolhido por Pestana para a realização de seus cursos de preparatórios resultou numa

investigação mais ampla, que extrapolou os aspectos pedagógicos.

Ambos os estabelecimentos acima citados não se diferenciavam, ao que parece, dos demais

colégios de preparatórios da época em suas características pedagógicas. Como os demais, o

Brasileiro, o Emulação, o Glória, o Ateneu Paulistano, ministravam um ensino de nível

secundário incompleto, não seriado, sem duração fixa, funcionando como propedêutico ao

curso superior e restrito em seus conteúdos aos pontos fixados pelo poder central como

programa dos exames.

Exceções nesse quadro geral parecem ter sido os colégios Ipiranga, dirigido por José Tell

Ferrão, e Delgado, estabelecido pelo professor Manuel E. Delgado. Neste último. centrado num

bem cuidado plano de estudos de línguas, programas e compêndios eram semelhantes aos do

colégio Pedro II. mas os métodos de trabalho, o regime disciplinar e a relação professor-aluno

eram os mais rotineiros possíveis. Em 1851 o professor Delgado tinha em seu colégio 54 alunos

frequentes sendo 44 internos, aos quais ministrava aulas de primeiras letras. Doutrina Cristã,

Aritmética e Geometria, Latim, Francês, Inglês, Filosofia. Retórica e Poética, com o auxílio de

Antônio Vilaça, Luiz Nunes, Teodoro Xavier de Almeida e Francisco Aurélio S. Carvalho.

Estudava-se leitura e ortografia pelo Método Facílimo, e gramática portuguesa pelo Manual

Enciclopédico, ambos de Monteverde; Doutrina Cristã pelo tradicional compêndio de Bezout, e

Geometria pelos seis primeiros livros de Euclides. Lia-se Vitos Cousin e Ponselle para as aulas

de Filosofia, e Quintiliano. Institutionis Oratorie, e Blair. Litterature, para Retórica e Poética.

O programa de línguas abrangia, para o Latim, etmologia, leitura e sintaxe, tradução e análise

gramatical de prosadores e poetas, prosódia e metrificação e, para Francês e Inglês, leitura,

tradução in-terlinear, literal e livre, e análise gramatical de prosa e verso. Os compêndios

utilizados eram. respectivamente, a Artinha, de A. Pereira e uma Antologia de autores latinos -

Eutrópio, Comélio Nepote, Justino, César, Quinto Cúrcio, Tito Lívio, Cícero, Salústio, Virgílio

e Pedro: Burgain, o Télèmaque de Fénelon, GoldsmitrTs Roman History, Miltons Paradise

Lost e a gramática de D. J. de Urculler.

As aulas iam das nove às duas horas e das quinze e trinta às dezessete e trinta horas, havendo

sessões de estudos antes do almoço e entre seis e oito horas da noite. As refeições eram servidas

as oito e catorze horas, e o chá depois do estudo noturno. O regimento interno previa que "finda

a oração da manhã os alunos saem da sala de estudos para o recreio onde não podem se entreter

com livros ou jogos não permitidos pelo diretor, não podem sair do pátio sem licença, nem

podem falar com os penitenciados. Os castigos são: proibição de recreio, reclusão na sala com

tarefas de cópias,lições dobradas, palmatórias. Na segunda vez, expulsão, se houver ofensa

física aos colegas ou desrespeito aos superiores". Às quartas-feiras e aos sábados, os alunos

ouviam leituras morais e instrutivas de

11 RELATÓRIO sobre o estado da instrução pública de São Pauloem 1857. São Paulo, s.ed., 1858, p.

30. Apresentado ao presidente da Província por Diogo de Mendonça Pinto; mapa dos estabelecimen-

tos privados, 31 dez. 1855. Arquivo do Estado, São Paulo, ordem 4.917, lata 5, manuscrito.

textos como História dos Meninos Célebres, Plutarco Brasileiro, Panorama, e o Di-cionáire de

Bouillet.

Já o Colégio Ipiranga notabilizara-se, sobretudo, pelo seu regime de trabalho, divulgado como sendo de

inspiração norte-americana: as diretrizes do colégio davam ênfase à formação integral do aluno,

objetivando cultivar-lhe os aspectos físicos, intelectuais e morais. Os meninos eram matriculados também

nos preparatórios do Curso Anexo, para reforçar a formação recebida no Ipiranga.'

No caso dos colégios Culto à Ciência e Liceu Paulistano, o renome desses estabelecimentos parece

estar associado, mais do que aos aspectos propriamente pedagógicos, à figura dos seus diretores. Além de

conhecidos professores de preparatórios, eram eles ativos membros do partido liberal da província de São

Paulo, tendo inclusive sido eleitos, ambos, deputados provinciais em legislaturas dos anos sessenta.' O

padre Mamede. também músico e compositor afamado, receberia, já falecido, as homenagens dos liberais

radicais, sendo biografado no Polichinelo com as seguintes palavras: "Foi músico, discípulo de Jesuíno de

Cássia Lustosa (...). Aprendeu humanidades, com bastante aproveitamento: deu provas de possuir

inteligência robustíssima; a música doou-lhe um título glorioso que até hoje é lembrado com saudade, pelos

seus conterrâneos; as letras sagradas, a posição invejável de presbítero secular: o púlpito constituiu-se o

trono de sua edificante eloquência; a Academia conferiu-lhe o seu mais elevado grau nas ciências jurídicas

e sociais: o governo deu-lhe uma cadeira de professor, o povo a de legislador (...) Doutor em direito, orador

eminente, caráter ilibado, coração generoso, político sincero e devotado, apóstolo da democracia..."

É sugestivo pensar que tanto num quanto noutro estabelecimento Rangel Pestana teria tido, senão a

garantia de uma formação básica, o preparo intelectual apropriado para colocá-lo rapidamente nos bancos

acadêmicos. Mas seria nas aulas do padre Mamede, "o apóstolo da democracia", que ele teria oportunidade

de se defrontar com um ideário liberal- democrata decisivo para sua formação. É nesse ambiente que cabe a

referência ao texto de Francisco Torres Homem, o Libelo do Povo, que o próprio Pestana apontou como

uma das mais importantes fontes de seu pensamento: "Foi a leitura do Timandro, com suas verdades

eternas, que me tornou democrata e republicano. Eu o estimo mais do que os outros livros de minha

biblioteca".

Disse que ele tomou conhecimento desse violento

12 Mapa do colégio de M. E. Delgado na chácara do Capão Redondo, 30 nov. 1851. Arquivo do Estado,

São Paulo, ordem 896, lata 161, manuscrito. Para os livros adotados no Pedro II pela reforma de 1855

(entre outros, Barker, Biblioteca juvenil; Fenelon, Telèmaque; Goldsmith, History of Rome; Blair,

Class-book; Milton, Trechos escolhidos), ver: RELATÓRIO do estado da instrução primária e

secundária do município da Corte, durante o ano de 1.856. Rio de Janeiro, Tip. Nacional, 1856. O

professor Delgado faleceu em 1881, tendo lecionado preparatórios de latim, francês e inglês até pouco

tempo antes. Ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 24 dez. 1878 e 28 maio 1881,

noticiário.

13 Programa do Colégio Ipiranga de educação de meninos, Arquivo do Estado, São Paulo, ordem 4.858,

lata 2, manuscrito; Ofício do inspetor geral Diogo de Mendonça Pinto ao presidente da província, 5 abr.

1858, também no Arquivo do Estado, São Paulo, ordem 4.934, lata I, manuscrito; RELATÓRIO sobre o

estado... 1858, p.30.

14 Sobre Vicente Mamede, ver ALMEIDA NOGUEIRA. Op. cit., 1908, p. 205-8 (3ª série); VAMPRÉ,

Spencer. Op. cit., 1977. v.2, p. 295-8. Para o padre Mamede, ver idem, ibidem, 1977. v.2, p. 58-9 e 91-

3; ACADÊMICOS - músicos - nomes contemporâneos. Revista Dramática, São Paulo: 31-2, jun., 1860.

15 O POLICHINELO. São Paulo, 12 nov. 1876.

16 Citado em PESTANA, Paulo Op. cit. 1939.

panfleto que exaltava os radicais, "um dos momentos vivos do jacobinismo nativo",

durante as férias

escolares. O colégio dirigido pelo padre Mamede seria uma moldura perfeita desse quadro.

De outra parte, em favor da hipótese da ligação de Pestana com o colégio de Vicente Mamede podemos

aduzir dois argumentos. Frequentando o Culto à Ciência, Pestana teria sido colega de Campos Sales,

Bernardino de Campos, Jorge Miranda, Francisco Quirino e outros estudantes vindos do interior da

província para esse estabelecimento.

Sabemos que Pestana foi estreitamente ligado a esse grupo ao longo

de sua vida, por laços pessoais de amizade e por relações familiares e profissionais, compartilhando de um

mesmo ideário político-pedagógico de fundo. Ainda mais: em 1857, os alunos desse colégio criaram uma

sociedade literária, a Associação Culto à Ciência que, dois anos depois, lançou o periódico mensal

Memórias da Associação Culto à Ciência. Nesse jornal Rangel Pestana teria escrito em 1860, segundo o

testemunho de um seu contemporâneo, o artigo As Letras, as Ciências e Artes no Brasil.

Esses dados nos

autorizam a afirmar que Pestana foi aluno do colégio de Vicente Mamede.

De qualquer modo, quando chegou a São Paulo para os preparatórios, Rangel Pestana encontrou um

ambiente político e intelectual agitado pelo renascimento das lutas partidárias e o fim da Conciliação.

Desde o Regresso haviam estado no poder grupos de ideários e comportamentos conservadores, mas, o

final da década de 50 viu subir a vaga liberal espraiada nas eleições gerais de 1860 com a vitória de Teófilo

Otoni, Saldanha Marinho e Francisco Otaviano, expoentes do partido adversário ao governo. Ouçamos o

que diz Joaquim Nabuco a respeito:

"Essa eleição de 1860 pode-se dizer que assinala uma época em nossa história política: com ela

recomeça a encher a maré democrática, que desde a reação monárquica de 1837 se tinha visto

continuamente baixar e cuja vazante depois da Maioridade chegara a ser completa. No Rio de

Janeiro, a campanha foi ardente, entusiasta, popular (...). (...) esse acontecimento tomou as

proporções de uma revolução pacífica, que tivesse finalmente derribado a oligarquia encastelada no

senado. Tal vitória criava um partido; queria dizer de fato a ressurreição do partido liberal..."

A maioria acadêmica era conservadora, de acordo com a posição da faculdade de Direito de baluarte

institucional e ideológico do regime, mas a facção liberal se afirmava nessa primavera democrática,

congregando docentes e alunos em torno de teorias, autores e compêndios que eram apresentados nas salas

de aula e discutidos fora delas, na imprensa acadêmica e nas reuniões das associações literárias.

Preparatoriano, Rangel Pestana viven-ciou, certamente, a efervescência política e intelectual desse tempo;

já aluno da Academia, encontra-mo-lo perfilando o grupo dos liberais.

17 IGLÉSIAS, Francisco. Vida política, 1848-1868. In: HOLANDA, Sérgio Buarque. História geral

da civilização brasileira II. São Paulo, Difel, 1967. v.3.

18 É o que dizem vários autores, apoiados em ALMEIDA NOGUEIRA. Op. cit., 1908 e VAMPRÉ,

Spencer. Op. cit., 1977. v.2; para Campos Sales, ver DEBES, Célio. Campos Sales, perfil de um

estadista. Rio de Janeiro, Brasília, Francisco Alves/INL, 1978. v.l,p.30.

19 O artigo de Pestana é arrolado em PÓVOA, Pessanha. Bibliografia e crítica literária II. Revista Mensal

do Ensaio Filosófico Paulistano, São Paulo, 2: maio, 1862 (Série 12). Sobre a Associação e seu jornal

ver MAGALHÃES, J. V. Couto de. Sobre um esboço da história literária da Academia. Revista

Acadêmica, São Paulo (4): 255-316, 1859; artigo reproduzido, como introdução, no livro de VALE. P.

do. Parnaso acadêmico. São Paulo, Tip. do Correio Paulistano, 1881.

20 NABUCO, Joaquim. Um estadista do Império: Nabuco de Araújo, sua vida, suas opiniões, sua

época. Sao Paulo, Rio de Janeiro, Nacional/Civilização Brasileira, 1936. v. 1, p. 347.

Pestana acadêmico:

estudante e jornalista

No início de 1858, Rangel Pestana realizou exames parcelados de preparatórios perante a banca

instalada junto à Academia de São Paulo,

mas só pôde iniciar seu curso acadêmico no ano seguinte.

Supondo que os estudos da língua latina feitos no Pedro II tivessem validade como certificado de

aproveitamento, ele deixara de prestar o respectivo exame e teve indeferido seu pedido de matrícula.

Utilizando-se de um recurso bastante difundido na época nos meios escolares, Pestana requereu ao Inspetor

Geral da Instrução Pública da Corte permissão para realizar esse exame fora do prazo e apresentar o

atestado posteriormente.

Não sabemos como o caso foi solucionado, mas, de qualquer modo, ele só fez a

matrícula no 1- ano em 1859, vindo a integrar a turma que se diplomou em 1863.

A estrutura pedagógica e administrativa da Academia durante o curso de Pestana era regida pelos

Decretos nºs 1386, de 28 de abril de 1854, e 1568, de 24 de fevereiro de 1855. A distribuição das matérias

e seus respectivos professores foi como se segue. No lº ano, Direito Natural, Público e Universal e Análise

da Constituição do Império (primeira Cadeira). com João Dabney de Avelar Brotero que, falecendo no

decorrer do ano letivo, foi substituído por Antônio Joaquim Ribas; e Direito Romano (segunda Cadeira),

com João Crispiniano Soares. No 2- ano, Direito Natural, Direito das Gentes e Direito Diplomático

(primeira Cadeira), com Antônio Carlos R. de Andrada Machado e Silva, e Direito Ecle-

1 Requerimentos dirigidos ao diretor da Academia, em 24 e 27 de março de 1858, por Francisco Rangel

Pestana; declarações do secretário da Faculdade de Direito José M. do Avelar Brotero, em 27 de março

de 1850; certidão passada pelo secretário cm 15 de fevereiro de 1858, citada no capítulo anterior. Pes-

tana foi aprovado com simpticiter nos exames de Geografia, Retórica e Filosofia, e plenamente nos de

História, Francês e Inglês.

2 Requerimento de Francisco Rangel Pestana, por seu procurador Antônio Caetano da Silva, ao inspetor

geral da instrução pública, em 7 de abril de 1858, Arquivo Nacional. Rio de Janeiro, citado no capítulo

anterior, nota 2. Pedidos dessa natureza não eram incomuns. Ver em HAIDAR, Maria de Lourdes

Mariotto. Op. cit., 1972., p. 51-2, como foram frequentes os atos especiais do legislativo concedendo a

requerentes como Pestana, que não dispunham de todos os certificados, matrícula condicional nas

Academias.

3 A documentação oficial da vida acadêmica de Pestana desapareceu quando do incêndio que atingiu as

dependências da Faculdade na noite de 16 de fevereiro de 1880 (ver a respeito A PROVÍNCIA DE SAO

PAULO. São Paulo, 17 fev. 1880), destruindo grande parte dos arquivos. Cf.: "Notas de matrícula,

nacionalidade e colação de graus acadêmicos de 1828 a 1927 extraídos dos documentos salvados do

incêndio de 16 de fevereiro de 1880, dos documentos apresentados posteriormente e de outras fontes

diversas, inclusive Revista de 1900, com as retificações necessárias" f Júlio de Barros, Arquivo da

Faculdade de Direito, São Paulo, 1927, p. 101, manuscrito). Comparar os documentos de turma de

Pestana. Prudente de Morais e Campos Sales, respectivamente, Arquivo da Faculdade de Direito, São

Paulo, manuscritos.

siástico (segunda Cadeira), com Ribas, substituindo o catedrático Martim Francisco R. de

Andrada. Em 1861. no 3- ano. teve aulas de Direito Civil (primeira Cadeira) com Ribas. depois

substituído por Francisco M. de Souza Furtado de Mendonça e, em seguida, por Antônio

Carlos, e Direito Criminal (segunda Cadeira) com Manoel Dias de Toledo. No 4-ano. a

continuação de Direito Civil (primeira Cadeira) foi novamente explicada por Ribas e Direito

Comercial e Marítimo (segunda Cadeira) por Clemente Falcão de Souza, substituído por

Furtado de Mendonça e Clemente Falcão Filho. Hermenêutica Jurídica, Processo Civil.

Criminal e Militar e Prática Forence (primeira Cadeira) foi ministrada por Joaquim Inácio

Ramalho; Economia Política (segunda Cadeira) por Antônio Carlos, substituindo Carrão e

Couto Ferraz, catedráticos licenciados para exercer outros cargos públicos e Direito

Administrativo (terceira Cadeira) por Furtado de Mendonça, todas do 5- ano letivo.

As frequentes substituições de professores deixavam os estudantes sem aulas durante largos

períodos. No primeiro ano acadêmico, Pestana e outros colegas tornaram-se membros do

Instituto Acadêmico Paulistano, sociedade constituída por José Tell Ferrão para estudar as

ciências dos cursos jurídicos. O representante do 1- ano na diretoria, Teófilo Carlos Benedito

Otoni, quase nada pôde relatar de suas atividades na Sessão Magna de encerramento do ano

letivo de 1859 porque os alunos "pouco leram e pouco estudaram" devido às contínuas trocas

de docentes.

Afonso Arinos observou que entre esses professores, raros eram os juristas puros, ou

mesmo juristas com escassas incursões na política. Os mais numerosos e importantes mestres

eram, acima de tudo, políticos militantes:

"Ramalho, professor de Processo Civil, autor de obra clássica a respeito, presidira a

Província de Goiás; A. Joaquim Ribas, lente de Direito Civil, que escreveu também um

livro clássico sobre a matéria, foi deputado; o Conselheiro Crispiniano Soares, mestre de

Direito Romano, foi deputado e presidente de províncias. A maioria, porém, compunha-

se de políticos militantes. O Conselheiro João da Silva Carrão, nomeado en) 1845. foi

presidente do Pará, senador do Império e ministro da Fazenda: Martim Francisco R. de

Andrade, nomeado em 1854. foi ministro da Justiça e conselheiro de Estado: o seu irmão

José Bonifácio, o Moço, guia amado dos estudantes liberais, foi deputado geral, senador,

ministro da Marinha e do Império; o Visconde de Bom Retiro foi deputado e senador,

presidente de Província, ministro do Império e conselheiro de Estado".

A maior parte deles era membro do Partido Liberal: se Falcão e Tavares da Veiga Cabral

pertenciam ao Partido Conservador. Martim Francisco, Antônio Carlos. A. Joaquim Ribas,

Ramalho. Furtado de Mendonça, A. Pinto Júnior, Carrão e outros, além do diretor da

Academia, Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, pertenciam ao Partido Liberal. Falcão Filho,

substituindo Martim Francisco na Academia de Direito Eclesiástico, segundo Vam-pré,

"professara, com toda franqueza, as idéias livres da separação da Igreja e do Estado,

4 VAMPRÉ, Spencer. Op. cit.. 1977. v. 2, passim; DEBES, Célio. Campos Sales..., 1978. p. 30-44;

FERREIRA, Waldemar. A congregação da Faculdade de Direito de São Paulo na centliria de 1827 a

1927. Revista da Faculdade de Direito, São Paulo (24): 1-75, 1928.

5 Relatório apresentado pelo secretário-geral na sessão magna de encerramento, cm 20 de outubro de

1859. Ver O KALEIDOSCÓPIO. São Paulo, 14 abr. I860e21abr. 1860.

6 ARINOS, Afonso. Rodrigues Alves. São Paulo, José Olympio/EDUSP, 1973, v. l,p. 15.

7 VAMPRÉ, Spencer. Memórias... 1977. v. 2,p. 70.

ilegitimidade do poder temporal do Papa, contestação de sua infalibilidade, inconveniência do

celíbato clerical, e outras - que lhe valeram contestações apaixonadas dos pensadores

ortodoxos".

Idéias liberais e democráticas empolgavam também o alunado, produzindo a expansão das

associações estudantis e o florescimento da literatura acadêmica de natureza política. Grupos

liberais e conservadores de todos os matizes defrontavam-se na Brasília, no Ensaio Filosófico

Paulistano, no Ateneu Paulistano, na Associação Culto à Ciência, no Clube Científico do

Instituto Ipiranga, no Instituto Acadêmico, no Amor à Ciência, no Recreio Instrutivo e no

Guaianá, participando de suas reuniões, escrevendo para seus periódicos, como o Memórias, a

Revista Mensal do Ensaio Eilosófico, os Exercícios Literários do Clube Científico, os

Ensaios Literários do Ateneu, os Esboços Literários, a Revista Dramática, os Murmúrios

Juvenis, os Ensaios da Brasília, o Kaleidoscópio do Instituto Acadêmico, e publicando

revistas e jornais independentes como O Lírio, O Timbira, A Legenda, O Votante, e A Ler.

A lista dos colegas de turma de Pestana na Academia - 1859 a 1863 - é bastante extensa

para ser aqui reproduzida. Podemos, no entanto, destacar alguns nomes, que iremos reencontrar

inúmeras vezes ao longo dessas páginas: Francisco Eugênio Pacheco e Silva, Francisco Quirino

dos Santos, J. Monteiro da Luz, Joaquim Fiúza de Carvalho, José Marques de Oliveira Ivaí,

Prudente José de Morais Barros, Teodomiro Alves Pereira, Manoel Ferraz de Campos Sales,

Teófilo Carlos Benedito Otoni, Bernardino José de Campos. Mas Pestana conviveu também,

durante seu curso acadêmico, com estudantes das turmas de 1855-1859 a 1863-1867. Foram

seus contemporâneos, entre outros. Francisco Leite de Bittencourt Sampaio e J. Vieira Couto de

Magalhães (1855-1859), Américo de Campos, José Alves de Cerqueira César, J. Tito Nabuco

de Araújo, Luis Barbosa da Silva (1856-1860), Henrique Limpo de Abreu (1857-1861), José

Cesário de Faria Alvim, Florêncio Carlos de Abreu e Silva. Joaquim José da França Jr., J. J.

Fernando Torres, Jorge de Miranda (1858-1862), Francisco de Paula Belfort Duarte, João

Quirino do Nascimento, José Carlos Rodrigues, Pessanha Póvoa, Antônio M. dos Reis e M. F.

de Paula Bittencourt (1860-1864), José Maria da Silva Paranhos e Ubaldino do Amaral

Fontoura (1863-1867), além de Salvador Furtado de Mendonça, que iniciou o curso em 1859,

inter-rompendo-o no ano seguinte, e Luis Nicolau Fagundes Varela, que frequentou irregular-

mente a Academia a partir de 1862.

A muitos deles Rangel Pestana se manteria ligado ao longo de sua vida por laços de

amizade pessoal, parentesco próximo, coleguismo e ideário comum. Casado na família Quirino

dos Santos, era cunhado dos irmãos Francisco Quirino dos Santos e João Quirino do

Nascimento, e concunhado de Joaquim Fiúza de Carvalho. José Carlos Rodrigues, Pessanha

Póvoa, Paula Bittencourt e França Jr. eram "da roda de Pestana": mais até, Pessanha Póvoa,

França Jr. e Pestana seriam "amigos inseparáveis".

Foi companheiro dos dois Quirinos,

Campos Sales, Jorge de Miranda, Barros Jr. e Fiúza de Carvalho.

' Fez jornalismo acadêmico

com Francisco Quirino, Barros Jr., José Luiz Monteiro de Souza.

8 O KALEIDOSCÓPIO. São Paulo, 25 ago. 1860. Resenha Acadêmica (Ass. Simão); PÓVOA, Pessa-

nha. Anos acadêmicos. São Paulo, 1860-1864. Rio de Janeiro.Tip. Perseverança, 1870. p. 151-2; O

KALEIDOSCÓPIO. São Paulo, 30 jun. 1860. Estatística bibliográfica.

9 Dados retirados por VAMPRÉ, Spencer. Op. cit, 1977. v. 2, p. 447-82.

10 ALMEIDA NOGUEIRA. Op. cit. 1909. (Série 6).

11 O testemunho é do próprio Rangel Pestana na biografia de Francisco Glicério, que escreveu no Al-

manaque Literário para 1879, organizado por J. M. Lisboa, p. 212; PÓVOA, Pessanha. Anos

acadêmicos..., 1870. p. 253; PESTANA, Paulo. Op. cit., 1939.

Limpo de Abreu, Teodomiro A. Pereira, Florêncio de Abreu, Cesário Alvim, Beltort Duarte.

Benedito Otoni e outros. Limpo de Abreu e Monteiro de Souza foram seus companheiros no

Opinião Liberal e no Correio Nacional; Francisco Quirino, Campos Sales, Américo

Brasiliense, Jorge de Miranda na Gazeta de Campinas; e Campos Sales, Américo Brasiliense,

Limpo de Abreu. Francisco Eugênio Pacheco e Silva, Américo de Campos. Cerqueira César,

Antônio Carlos R. Andrade no A Província de São Paulo. Teve escritório de advocacia com

Francisco Quirino, em Campinas, e Antônio Carlos, em São Paulo. Pestana e Limpo de Abreu

foram membros do Clube Radical e do Partido Republicano no Rio; assinou o manifesto de 3 de

dezembro com, entre outros, F. L. Bittencourt Sampaio, Salvador de Mendonça e Limpo de

Abreu. Foi correligionário de Prudente de Morais, Campos Sales, Bernardino de Campos, A.

Brasiliense, Américo de Campos e outros durante a fase da propaganda republicana em São

Paulo e companheiro de bancada na Assembléia Legislativa Provincial paulista de Prudente e

Campos Sales em 1882-1883 e de Francisco Quirino em 1886. Finalmente, Américo de

Campos, A. Brasiliense, Antônio Carlos, Henrique Limpo de Abreu e Vicente Manoel de

Freitas foram seus companheiros em atividades educacionais institucionais.

Cronistas como Almeida Nogueira e Spencer Vampré já reconstituíram as práticas escolares

acadêmicas em seus aspectos gerais bem como o cotidiano dos estudantes em São Paulo, nos

inícios dos anos sessenta. Optamos por compor um retrato do estudante Pestana a partir da

versão transmitida por Pessanha Póvoa que privilegia o jornalista acadêmico descrito com os

seguintes traços:

"... o infatigável, o mais fanático dos escritores políticos do nosso tempo e um dos mais

adiantados na história política contemporânea (...) Francisco Rangel Pestana tem artigos

de fé política. Ele respondeu ao folheto - A Revolução de 7 de Abril -; combateu o

ministério Ferraz, instruiu os textos obscuros das leis sobre a guarda nacional, tem

analisado a Constituição e mostrado o abuso dos governos perversos. Suas teses de

direito público fazem parte da coleção copiosa de seus estudos e vê-se que este moço se

prepara para a carreira de publicista. Em administração é o que melhor discute; como

economista não o posso julgar, porque ignoro a matéria: mas os argumentos sobre

finanças, os erros que aponta e que a imprensa adversária não pode refutar me

convencem de que ele estuda e goza de consideração entre seus colegas. Não é notável

orador e teve o bom senso de não querer ser poeta".

Essas colocações do autor de Anos Acadêmicos introduzem para nós a questão da

transformação do jornalista acadêmico literário em político, que o grupo de Rangel Pestana

realiza no bojo das modificações políticas e ideológicas experimentadas pelas elites culturais da

época. Extrapolando de muito suas funções de agência de formação profissional, a escola do

Largo de São Francisco era, nos meados do século, e mostruário do mundo cultural europeu

para a Província, e correlatamente, o privilegiado espaço de revelação das tendências

intelectuais que polarizaram as camadas econômica, política e socialmente dominantes.

Os estudantes de Direito foram sempre ardentes publicistas: lançaram O Amigo das Letras,

em 1830, dois anos depois do início das atividades letivas e três anos após o aparecimento do O

Farol Paulistano, primeiro jornal impresso da Província de São Paulo. Se-

12 PÓVOA, Pessanha. Op. cit.. 1870. p. 255-6.

guiram-se A Voz Paulistana (1831); a Revista da Sociedade Filomática (1833); os Ensaios Literários

(1846); O Arrebol e íris (1849); A Revista Mensal do Filosófico Paulistano (1851); O Acaiaba e os Ensaios

Literários do Ateneu Paulistano (1852); o Guaianá, A Academia e O Futuro (1856); A Arcádia Paulista, a

Revista Paulistana e o Acadêmico do Sul (1857).

Essa produção apresentava as seguintes características:

muitos periódicos tinham vida efêmera, durando geralmente tanto quanto o ano letivo, embora de larga

penetração na sociedade local pela função acima referida de agente de cosmopolitização da Província, e

estavam ligados às inúmeras associações estudantis, das quais retinham o nome, sendo destinados à

publicação dos pareceres de seus membros sobre os temas discutidos nas reuniões mensais que

realizavam.

Até fins da década de 50 essas associações - e a imprensa periódica acadêmica a ela ligada -

estavam interessadas no estudo das questões históricas e filosóficas e no cultivo das belas letras:

"A mocidade acadêmica até o ano de 1856 tinha sido historiadora. Na imprensa e na tribuna o seu

gênio se consagrava ao estudo do tempo: estava em voga Cézar Cantu e Lamartine - nos Girondinos.

Conhecer o segredo da queda das monarquias, explicar a data de 89, conhecer Mirabeau, endeusar

Saint Just fora-lhe acertado empenho e muito conseguira. Antes fora ela filosófica. A Alemanha era-

lhe salutar modelo, fêz-se uma geração espiritualista (...). Hoje trata-se de saber o que fomos em

1856, 57 e 58. Uma transformação profunda nos espíritos caracteriza essa época. Cansados da

história passam para a poesia. Dão o grito de reação dois poetas: Pedro Luis e Bettencourt

Sampaio."

R. Morsc diz que a compreensão que os acadêmicos tinham, então, do mundo, e que exprimiam nas

suas publicações literárias, era basicamente emocional e que "os tempos ainda não estavam maduros" para

permitir-lhes uma compreensão racional política e jurídica da realidade brasileira. Esta é uma boa

observação, que merece ser avançada. Se aceitarmos que a imprensa cresce e se transforma em estreita

ligação com a atividade políti-

13 A relação de jornais e revistas acadêmicas de que trata esse item foi estabelecida a partir de indicações

de autores da época, que citamos cm separado, e da seguinte bibliografia: AMARAL, A. B. do.

Jornalismo acadêmico. Revista do Arquivo Municipal. São Paulo, 40 (190): 9-298, 1977; idem. Nossas

revistas de cultura. Revista do Arquivo Municipal, São Paulo. 31 (174): 127-75, 1968; FREITAS, A. A.

de. A imprensa periódica de São Paulo desde os seus primórdios em 1823 até 1914. São Paulo, s. ed.,

1915; idem. A imprensa periódica de São Paulo. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São

Paulo, São Paulo (19): 321 -1136, 1915; idem. Notas à margem do estudo "A Imprensa Periódica".

Revista do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo, São Paulo (25): 447-90, 1928; DEBES, Célio.

A imprensa periódica de São Paulo de A. A. de Freitas posta em ordem alfabética. Revista do Instituto

Histórico e Geográfico de São Paulo, São Paulo (68): 161-81, 1970; SANTOS, Ricardo da S.

Contribuição para a história da imprensa em São Paulo. Revista de Arquivo Municipal, São Paulo

(192): 144-36, 1979; TOLEDO, Lafayete de. Imprensa paulista: memória histórica. Revista do Instituto

Histórico e Geográfico de São Paulo. São Paulo (3): 521, 1897: CARVALHO, Pérola de. Catálogo de

periódicos da secção de livros raros da Biblioteca Municipal Mário de Andrade, São Paulo. Revista do

Instituto de Estudos Brasileiros, São Paulo (2): 131-53, 1967. Também, FREITAS NOBRE. Historiada

imprensa de São Paulo. São Paulo, Leia, 1950.

14 Observações, respectivamente, de BITTENCOURT, A. F. Op. cit., 1939; MORSE, R. São Paulo: raízes

ojtocentistas da metrópole. Anais do Museu Paulista, São Paulo (14): 455-87, 1950; MAGALHÃES, J.

V. Couto de. Op. cit., 1859. Magalhães lembra ainda que a existência dessas associações contribuiu

também para o desenvolvimento da oratória porque nelas se celebravam sessões solenes anuais onde

discursavam os acadêmicos.

15 PÓVOA, Pessanna. Bibliografia e crítica literári IV. Revista Mensal do Ensaio Filosófico Pau- a

listano, São Paulo, 4:59, 1862. (Série 12).

ca,'

é fácil compreender que há razões históricas para a inexistência de uma imprensa

acadêmica política até meados do século XIX. Há espaço na imprensa local para as criações

literárias, não para as questões políticas, porque não há motivos sequer para a existência de vida

política numa província como a de São Paulo, de reconhecidas tradições liberais atingida

duramente pela centralização progressiva e pela reação conservadora da Maioridade.

E nos inícios da década de 6(), na montante da maré liberal, que o jornalismo acadêmico

transita do tema literário para o político: nos anos 1860-1861 encontramos circulando, ao lado

dos periódicos literários citados, órgãos literário-políticos como A Legenda e O Timbira,

passagem para o jornalismo acadêmico precipuamente político do O Futuro, A Ordem e A

Razão, de 1862, e do A Época, publicado cm 1863. A nova orientação da imprensa acadêmica

foi assinalada por Pessanha Póvoa como dominante já em 1862 e avaliada por Silva Guimarães

no final dessa mesma década como responsável pela "verdadeira idade de ouro da literatura

acadêmica em São Paulo".

A Ordem era órgão da facção conservadora; os demais foram

lançados pelos grupos liberais da Academia.

Integrante da turma de 1859-1863, Rangel Pestana refletiu e realizou essa trajetória do

jornalismo acadêmico literário ao jornalismo acadêmico político, redigindo e colaborando nas

principais publicações do período: na Revista Mensal do Ensaio Filosófico Paulistano. nos

Ensaios Literários do Ateneu, cm Memórias da Associação Culto à Ciência, O Lírio, O

Timbira, O Futuro e A Época.

As primeiras participações de Rangel Pestana enquadram-se. assim, no jornalismo literário.

Além da contribuição para o periódico Memórias da Associação Culto à Ciência, referida no

item anterior, e de uma outra no jornal da Sociedade Filomática, da Corte, em 1858. apontada

por Antônio Carlos A. Machado e Silva.'

Pestana e seus colegas da Academia, Franscisco

Quirino e João Antônio de Barros Jr., lançaram, em 28 de junho de 1860. O Lírio, publicado

também em 1861.

"Forma um ramo da literatura ligeira ou familiar, o elegante jornal, dedicado às senhoras.

que tomou o casto título de Lírio. Flor e planta que entre todas sobressai, pela majestade

da natureza, simbolizada no pensamento, é ainda digna de respeito. Variando e em boa

linguagem fará, nesta capital, o mesmo que o Jornal das Senhoras, publicado no Rio de

Janeiro, e que só se ocupava de modas, literatura, belas-artes e teatro. O primeiro esforço

da redação, julgo, deve ser conseguir que em São Paulo apareçam em seu jornal literatas,

como no Rio, - Alísia. Carlota Noronha, Eulália dos S. Pereira. Beatriz e outras. Espero

que o nome contraste com a natureza da flor - que nasce bela, ao meio dia dá fragância e

viço, à tarde curva o pedún-culo e... e morre... Barros, Rangel Pestana e Quirino dos

Santos são a trindade intelectual que surpreende com esse grande trabalho literário, que

vem trazer grandes utilidades. Lacordaire não pensou que, depois d'ele, alguém se

animasse a empreender a reforma, emancipando a mulher que fora antes reabilitada pelo

Evangelho".

16 Ver SODRÉ, Nelson Werneck. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro. Civilização Brasi-

leira, 1966.

17 PÓVOA, Pessanha. Anos acadêmicos..., 1870. p. 61 e GUIMARÃES, J. P. da Silva, em A Crisá-

lida. São Paulo, 1869. citado em FREITAS, A. A. de. A imprensa periódica de São Paulo. Revista

do Instituto Histórico e Geográfico de Sao Paulo, São Paulo (19): 524-5, 1914.

18 ANTÔNIO CARLOS. Francisco Rangel Pestana. Almanaque Literário para 1877, São Paulo,

1887, p. 62. (Organizado por J. M. Lisboa).

19 PÓVOA, Pessanha. Anos acadêmicos... 1870. p. 120-1.

Segundo a bibliografia, no O Lírio Rangel Pestana teria escrito os artigos A Educação e a

Instrução do Sexo Feminino, de 1860, e A Mulher e o Cristianismo. Neste último texto,

Pestana destacava a influência recíproca entre a abolição da escravidão e a melhoria da

educação nacional dizendo:

"O dia em que em nosso país não houver mais escravos o futuro de nossas famílias será

mais risonho, mais feliz mas racional, porque a educação de nossos filhos será melhor.

Feliz o dia em que nossos descendentes possam dizer: - Somos filhos de país aonde

impera a liberdade!

Neste dia o Brasil terá direito de se apresentar às nações cultas do mundo como uma

nação civilizada e respeitável. Neste dia os brasileiros serão livres e patriotas, porque

temos esperança que então haverá mais civismo, dignidade, mais pundonor, porque esse

servilismo que nos abate o orgulho nacional, nos envergonha no estrangeiro e até nos faz

esquecer a nossa própria dignidade de homenslivres, cessará!"

A participação de Rangel Pestana na Revista Mensal do Ensaio Filosófico Paulistano e

nos Ensaios Literários do Ateneu Paulistano, aludida pela bibliografia é uma questão um

pouco mais complexa. Nos exemplares dessas publicações, consultados nesse estudo, não se

encontrou nenhum artigo assinado por ele ou que segerisse a sua autoria, mas, nos quadros

dessas associações a presença de Pestana é marcante. Foi membro eleito das comissões de

literatura, filosofia e redação e da própria diretoria do Ensaio, e orador do Ateneu Paulistano,

nos anos 1861-1862, quando essas agremiações, já decenárias, congregavam grupos acadêmicos

de orientação liberal, reunindo nomes como M. F. de Paula Bittencourt, Antônio Carlos R. de

Andrada Machado e Silva, Belfort Duarte, Francisco Quirino, José Carlos Rodrigues. José

Cesário de Faria Alvim, Pessanha Póvoa, L. Nicolau Fagundes Varela, M. F. de Campos Sales,

P. A. Ferreira Viana, Teófilo Otoni e Henrique Limpo de Abreu.

O Timbira, órgão político, literário e artístico foi o jornal que, seguido de perto pelo A

Legenda, inaugurou a "nova era nos fastos da Academia"

ao ser criado para fazer oposição ao

ministério Ângelo Ferraz, de 1860, a quem chama de "o mercador falido". Proclamando-se

"autênticos filhos dos princípios liberais em luta com as comportas do monopólio

centralizador" no seu primeiro número, lançado em 5 de maio, seus redatores defendiam um

programa democrático que envolvia os seguintes pontos: aceitação das teorias constitucionais,

condição de liberdade; funcionamento real do corpo legislativo; respeito as instituições do país,

à Igreja e ao Estado, na pessoa do seu soberano. O Timbira ocupou-se também da

administração provincial: as questões concernentes ao funcionamento dos serviços públicos, os

debates parlamentares, o valor dos impostos, não passaram desapercebidos aos seus redatores.

Localizamos na edição de 2 de julho de 1860, de n- 9, um artigo assinado R. P., de título As

Câmaras e o Ministério Ferraz, no qual seu autor acusa o ministério de querer

20 Respectivamente, PÓVOA, Pessanha. Bibliografia e..., 1862, e BITTENCOURT, A. F. Op. cit.,

1939, p. 967.

21 Informações retiradas de exemplares avulsos, não-seriados, desses periódicos do Instituto de Estudos

Brasileiros, da Universidade de São Paulo (USP), e localizados nas bibliotecas da Faculdade de Di-

reito dessa universidade.

22 PÓVOA, Pessanha. Anos acadêmicos..., 1870. p. 168.

passar os projetos de reforma eleitoral (a lei dos círculos) e do Conselho de Estado no ano final

da legislatura, fazendo cabra-cega com conservadores e liberais.

Seus biógrafos nos contam

que Pestana teria escrito, em 1861, dois outros artigos, um sobre a abolição da escravatura e,

outro, sobre a instrução pública, pedindo reformas que a definissem como livre, metódica,

gratuita e obrigatória.

Em 1862, Rangel Pestana. João Carlos Moreira e Cesário Alvim emprestaram sua co-

laboração ao jornal redigido por Teófilo Otoni, O Futuro, cujo primeiro número apareceu a 10

de maio.

Sua posição política era claramente anunciada ao desfraldar a bandeira da

Constituição, emendada pelo Ato Adicional de 1834 - Pestana escreveu editoriais e artigos para

quase todos os números desse periódico, nos quais cuidava das questões gerais que agitavam o

país nesse ano: o trabalho livre e o escravo, a Liga Progressista, a instrução feminina, a

ofensiva ultramontana da Igreja Católica local e outras. Coloca-se como democrata, anticlerical,

crítico do liberalismo "moderno" do ministro Torres - Homem e simpatizante do governo

monárquico representativo, dos ideais da Inconfidência e do 7 de abril.

Em dois longos editoriais, de 26 de julho e 23 de agosto, discute "a influência da imprensa

absolutista e seus aliados ultramontanos, frades capuchos, jesuítas e irmãs de caridade". Na

condição de cidadão de um país livre e de cristão, mas não fanático e intolerante, argumenta em

especial contra a vinda das irmãs da congregação de São José de Chambèry que "embora

ignorantes da língua pátria e de muita coisa", desde 1856 haviam instalado um colégio

feminino no interior de São Paulo, protegidas pelo governo provincial. em detrimento das

professoras brasileiras. Diz Pestana:

"O governo consente tudo, viola tudo porque a oligarquia que nos tem dominado nutre

esperanças de, com o apoio valioso de tãos sábios regeneradores, manter o seu uri possi

de tis. O sistema de educação professado pelo lazarismo é muito conveniente às

aspirações dos pretenciosos barões feudais do Brasil. Pobre terra da América do Sul!

Tudo importa, até as professoras para as meninas..."

Finalmente, em meados de 1863, já quintanistas e com a tradição de um trabalho jornalístico

assentada, Teófilo Otoni e Rangel Pestana lançam A Época, cujo primeiro número saiu em 14

de julho, data cara aos liberais e democratas. Batia-se esse jornal pela situação progressista

chefiada em São Paulo por José Bonifácio, o Moço, Martim Francisco, Carrão e outros.

Acompanhando seu grupo, Pestana apoiava a Liga Progressista, transitando em direção à

dissidência radical.

Para adensar este esboço do acadêmico Pestana é importante considerar agora, a que

"família de espíritos" ele se ligava pelas suas leituras, quais foram os seus mestres, que autores

teriam contribuído para a formação de seu ideário. Não temos nenhuma informação direta a

respeito: esse quadro será recriado a partir dos autores lidos pelos seus colegas. A bibliografia

utilizada pelos mestres da Academia refletia a orientação liberal então predominante: Azuni, J.

B. Say, Parreau, Wattel, Pascoal J. de Melo Freire, Pimenta Bueno, e

23 Há coleção de 24 exemplares do ano de 1860 na biblioteca do Arquivo do Estado, São Paulo.

24 PESTANA, Paulo. Op. cit., 1939.

25 Há coleção completa desse jornal (20 números) na Biblioteca Municipal Mário de Andrade e na bi-

blioteca do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Nestes exemplares, os artigos de autoria de

Pestana estão assinalados com a letra P, indicação devida a DEBES, Célio. Campos Sales..., 1978,

v. l,p.41.

26 PESTANA, Paulo. Op. cit., 1939.

os textos compostos por Joaquim Ribas, Ramalho, Furtado de Mendonça e outros.

Mas os alunos liam

também Perdigão Malheiro, Berrier, Bertauld, Sedillot e Mittermaier, autores da área jurídica, a literatura

romântica de Georg Sand, Schillei e Lopes de Mendonça, "os publicistas mais adiantados, adeptos da forma

de governo democrático" como Schut-zenberger, Pelletan, Tocqueville e Baudrillart, e também Heine, V.

Hugo, Lamartine, Vil-lemain, Cousin e Taine.

Esses autores são citados diretamente por Pestana e seus

companheiros nos textos que escreveram durante o período acadêmico, e apresentados como epígrafes em

suas publicações, anunciando, assim, a orientação do periódico, recurso aliás característico da pequena

imprensa local mais antiga.

A título de exemplo podemos referir os nomes de Esquiros, Pelletan, Lamartine e Lopes de Mendonça

em artigo da Revista da Associação Recreio Instrutivo; Lamartine e H. Heine em artigos do O Futuro; a

epígrafe dos Anais do Ensaio Acadêmico, de Vitor Cousin, "só pelo exercício do pensamento é que a

mocidade pode subir à altura do destino do século XIX" e aquela do O Futuro, já citada, Libertas quae ser

tamem. Rangel Pestana mostra particular simpatia por Alexandre Herculano nesses anos de jornalismo

acadêmico: recorre a ele como apoio de suas colocações quando escreve, por exemplo, "contra a imprensa

absolutista e seus aliados ultramontanos", e é uma frase sua que coloca como epígrafe do jornal A Época:

"No meio das provações, das afrontas, das calúnias, das maldições nós prosseguiremos avante nessa

cruzada santa de civilização e de liberdade".

Em suma, são textos de autores de origem francesa - ou traduções francesas de autores ingleses e

alemães - representativos de todos os matizes do pensamento liberal, pré-românticos e românticos, teóricos

do progresso, tradicionalistas e ecléticos, fisiocratas e fourieristas, conservadores, radicais, cristãos e

democratas, que encontramos colocados, lado a lado, nas estantes da imaginária biblioteca dos acadêmicos

de Direito dos meados do século XIX. Estudiosos da atualidade têm apontado que nem sempre a aceitação

e o emprego dessas doutrinas eram feitos de modo crítico; antes, parece ser mais razoável acreditar que os

acadêmicos não tinham plena consciência das posições filosóficas e políticas dos autores estudados, pois,

às vezes, citavam lado a lado, Cousin, Jouffroy e Villemain, Hugo, Lamartine e Lamenais, como se não os

separassem os acontecimentos de 1830.

Assim, podemos dizer que o universo intelectual da Academia era pautado por uma orientação liberal-

conservadora, por "um ideário acautelado das 'idéias democráticas que giram e triunfam na Europa'" - um

ambiente intelectual e político determinado e produzido pela modernização conservadora.

A conciliação

da ordem com a liberdade seria o preceito básico desses liberais que se inspiravam em J. Baptiste Say e

Benjamim Constant.

27 VAMPRÉ, Spencer. Memórias..., 1977. v. 1, passim, em especial p. 235-6, e v. 2, p. 87.

28 Nomes retirados de PÓVOA, Pessanha. Anos acadêmicos..., 1870. p. 157, 264 e 288; CADERNETA

de apontamentos vários de Prudente de Morais Barros - 1861. Arquivo Nacional, Rio de Janeiro, caixa

5, pacote 1, AP-57, manuscrito; LEITE. Aureliano. Américo de Campos. Almanaque d'0 Estado de S.

Paulo, São Paulo: 275, 1940.

29 SODRE. Nelson Werneck. On. cit.. 1966. D. 187-8.

30 INTRODUÇÃO. Revista da Associação Recreio Instrutivo, São Paulo, jul., 1861; A DEMOCRACIA.

O Futuro, Sao Paulo, 16 ago. 1862; BOLETIM - duas palavras. O Futuro, São Paulo, 27 set. 1862;

EDITORIAL. O Futuro, São Paulo, 26 jul. 1862; AMARAL, A. B. do. Op. cit., 1977, passim;

TOLEDO, Lafayetede. Op. cit., 1897. p. 488.

31 Ver FARIA, Maria Alice de O. Fontes francesas da crítica acadêmica paulistana. Revista do Instituto de

Estudos Brasileiros, São Paulo (3): 67-77, 1968; NOGUEIRA, M. A. Monarquia, abolição, República -

Joaquim Nabuco e as desventuras do liberalismo no Brasil. São Paulo, FFLCH, USP, 1983. tese

(doutorado).

32 NOGUEIRA, M. A. Op. cit., 1983. p. 61.

E também via França que Pestana irá incorporar ao seu liberalismo as formulações

cientificistas e positivistas evidentes na sua produção intelectual das décadas de 70 e 80, que

corre sobre uma diretriz: corrigir a metafísica dos juristas com o espírito positivo. Trata-se de

adesão às idéias de Comte enquanto atitude e não enquanto sistema, uma vez que a ortodoxia

comtiana seria infensa aos princípios democráticos e liberais. Como muitos de seus

companheiros de crenças, Rangel Pestana vai se mostrar impregnado das filosofias populares

divulgadas no país, nessa época, ao lado do positivismo: o darwinismo, o spencerismo, o

materialismq e outras de menor expressão. Ele, que foi positivista à la Li-tré, segundo seus

biógrafos,

pode ser incluído também como darwinista independente, ao lado de Américo

Brasiliense e Américo de Campos, no estudo que T. Collicchio empreendeu sobre a divulgação

das idéias darwinistas no Brasil,

uma vez que retirava dessas teorias, com seu conteúdo

científico, um instrumental para seu programa político-social.

33 BITTENCOURT. A. F. Op. cit., 1939. p. 967.

34 Ver COLLICHIO, T. F Alves. Augusto Cezar de Miranda Azevedo e as idéias darwinistas no

Brasil. São Paulo, FEUSP. 1985. tese (doutorado).

Jornalista político:

a Gazeta de Campinas

e a Província de São Paulo

Nos fins dos anos 60, já diplomado e atuando na Corte, Pestana ajudou a construir e

sustentar o partido liberal radical, defendendo seus princípios nas páginas dos jornais Opinião

Liberal e Correio Nacional. O moderado programa de governo desenvolvido pelos ministérios

progressistas e. ao seu turno, a recusa dos liberais em endossar um amplo programa de reformas

- expressa no Manifesto Liberal, de 1869, que incluía cinco pontos - empurraram Pestana para a

dissidência radical. No Opinião Liberal, de 1866, e, depois, no Correio Nacional, cuja redação

partilhou durante o ano de 1870 com Henrique Limpo de Abreu, Rangel Pestana pedia reformas

que abolissem o poder moderador, a guarda nacional, o Conselho de Estado e o elemento servil

e estatuíssem a polícia eletiva, o ensino livre, o sufrágio direto e generalizado, a liberdade de

associação e de cultos, o senado temporário e eletivo, a separação da judicatura da polícia, a

eletividade dos presidentes de província, a responsabilidade civil dos ministros e da

magistratura.

Como já se disse, "en-feixando todas as reivindicações históricas do povo

brasileiro em seu incisivo e rápido articulado, os homeas do Correio Nacional haviam atingido

os últimos limites da monarquia constitucional...".

O Correio Nacional surgiu em dezembro de 1869. Um mês antes, mais precisamente a 31 de

outubro, o grupo radical de Campinas, o centro econômico mais importante da Província de São

Paulo, lançara seu jornal, o Gazeta de Campinas, evidenciando a existência de um plano

articulado de sustentação do liberalismo radical pela imprensa, embora ambas as folhas se

apresentassem como órgãos livres.

Pestana seria um dos colaboradores, ao lado de Campos

Sales, João Quirino do Nascimento, Jorge Miranda, Francisco Glicerio, Américo Brasiliense e

do redator chefe, Francisco Quirino, já mencionados anteriormente. Definido nos anos de

convívio acadêmico, esse grupo se manteria ligado nas próximas décadas, unidos por laços de

parentesco, amizade, identidade cultural, interesses econômicos centrados na defesa da

economia cafeicultura e sua adesão - depois do manifesto de 3 de dezembro de 1970 - à forma

de governo republicano federativo-democráti-co-representativo. O jornal campineiro foi seu

porta-voz até 1875, quando o periódico A Província de Sao Paulo foi por eles criado para

centralizar a propaganda do partido republicano.

1 Para o partido radical, ver BRASILIENSE, Américo. Os programas dos partidos e o segundo

Império. Brasília, Rio de Janeiro, Senado Federal/Fundação Casa de Rui Barbosa, 1979; ver também

CAMPOS SALES, M. F. de. Da propaganda à presidência. São Paulo, s. ed., 1968.

2 SANTOS, J. M. dos. Os republicanos paulistas e a abolição. São Paulo, Martins, 1942. p. 62.

3 Cf. GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 31 out. 1869. Editorial.

A idéia de república que tinham, e o programa político-pedagógico que dela derivou, foi

construída ao longo das décadas de 70 e 80 resultando de um depuramento ideológico expresso

pela Gazeta e A Província. Nesse momento deste estudo, queremos examinar um pouco esse

processo apontando suas características e investigando a parte que nele coube a Rangel Pestana.

A. Gebara já chamou a atenção

para o ajustamento operado pelo jornal de Campinas com

relação à idéia de república que veiculava buscando uma definição retirada de teorias que

oferecessem possibilidades, não de participação de amplos contingentes populares, como os

modelos socialista, comunista, anarquista e outros, mas, sim que permitissem à elite

cafeicultura, então marginalizada, conquistar e manter o poder. O ideário liberal democrático

forneceu o instrumental teórico que seria usado para garantir o agralismo, escravocrata ou nao,

os mecanismos governamentais e a política financeira, capazes de sustentar o processo de

expansão do café. Os princípios de federação-descentralização-autono-mia seriam invocados

como objetivos para ganhar poder político para o grupo, obstaculi-zado em suas aspirações pelo

regime monárquico.

A ênfase na questão política, na questão de poder, explica também o processo de formação

do partido republicano na Província de São Paulo, que se estruturou com as seguintes

características: organização tardia, afastamento da ala radical-republicano-abolicionis-ta da

direção, o que transformou a agremiação paulista em partido de fazendeiros do café,

desinteresse desse grupo radical-republicano-agrário pelo problema de abolição, e colocação da

tese da educação nacional como fator de regeneração do país.

Foi Américo Brasiliense quem deu conta dessa tarefa de organização, nos inícios de 1872.

assegurando como diretrizes do partido o ideário democrático, o regime federativo, a

descaracterização política da questão do trabalho escravo e o correspondente uso político da

educação.

Na verdade, é o mesmo processo que subjaz a ambos os fenômenos, à

transformação da Gazeta e à formação do partido. Não é por outra razão que nos começos da

década de 70, a direção do partido republicano da Província de São Paulo era também a

comissão diretora do partido republicano de Campinas, composta, com excessão do membro

Elias do Amaral e Souza, pelos redatores da Gazeta, ou seja, Américo Brasiliense, Campos

Sales, Jorge Miranda e Francisco Quirino.

Rangel Pestana era presença ativa na Gazeta nesses primeiros anos da década. Entre 1870 e

fins de 1874 participou de muitas formas dos trabalhos desse jornal: foi editorialis-ta,

articulista, redator interino, simples colaborador e figurante em seus noticiários. Segundo o

autor referido acima, essa intervenção de Pestana seria marcada por evidente entusiasmo pelo

modelo sócio-político norte-americano contribuindo para reorientar a inspiração dessa

"república dos fazendeiros", no sentido França-Estados Unidos. De fato, a "americanofilia" é

uma faceta do ideário de Pestana, mas, sozinha, ela não explica essa influência. As relações

entre Rangel Pestana e o grupo radical republicano de Campinas inscrevem-se, na verdade, num

quadro bastante mais complexo.

A produção assinada por Pestana na Gazeta abrange editoriais e artigos cujos temas

4 GEBARA, A. Campinas 1869-1875: republicanismo, imprensa e sociedade. São Paulo, FFLCH/

USP, 1975. dissertação (mestrado). Ver também as versões: A IMPRENSA republicana: um estudo de

caso. Anais do Museu Paulista, São Paulo (31): 7-50, 1982; A GAZETA e o Estadão. Anais do

Museu Paulista, São Paulo (28): 7-24, 1977/78.

5 Comunicado expedido cm 18 de janeiro de 1872, publicado no Correio Paulistano, São Paulo, 19

jan.I872, citado em BRASILIENSE, Américo. Op. cit., 1979. p. 101, e também p. 96-102. Para

Américo Brasiliense, ver MARANHÃO, Ricardo. Américo Brasiliense, organizador republicano. O

Estado de S. Paulo, São Paulo, 1975 (Suplemento, 9).

são os problemas debatidos na época, sobretudo os interesses da sociedade local, do café: o

desaparecimento de personalidades políticas, a questão religiosa, melhoramentos para a lavoura do café,

trabalho livre, imigração, casamento civil, relações da Província com os Estados Unidos. Suas intervenções

têm as seguintes características: defesa da descentralização administrativa, do princípio associativo e da

livre iniciativa; idéia de progresso vinculada às melhorias materiais mas também ao comportamento

político da sociedade civil; interesse pelo povo; concepção do jornalismo democrático como aquele que

promove reformas não pela imposição, mas pelo esclarecimento feito com prudência e bom senso; e

simpatia pelos Estados Unidos. O modelo sócio-político norte-americano nesses textos está subjacente, mas

não explicitamente referido.

Se Rangel Pestana teve diversas funções dentro da Gazeta não foi, entretanto, o redator ou colaborador

encarregado da seção de educação. Na Gazeta de Campinas, os problemas concernentes à educação foram

tratados por Francisco Quirino, Jorge Miranda, Campos Sales e Américo Brasiliense, que escreveram, entre

1869 e 1874, a favor do ensino popular e obrigatório, da educação feminina, da fé no poder da iniciativa

particular, da crença no poder da escola para afastar o fanatismo, a indigência e o despotismo, e outros

temas que empolgavam as lideranças políticas e culturais do país. A linha de argumentação que

apresentavam

era comum ao grupo: discutiam essas questões nos termos da "teoria republicana" dos

fazendeiros, pondo ênfase na associação república-futuro-progresso-li-vre iniciativa. Opunham,

constantemente, o comportamento dos reis. retrógrado, ao dos republicanos, que "olham para o futuro",

associando a ignorância à opressão medieval e o cultivo do espírito à regeneração das sociedades do século

XIX; se os reis, diz Campos Sales, "fazem tudo por si, pelo trono e pela dinastia, façamos o povo tudo por

nós, pela igualdade e pela liberdade"; se o governo abandona a instrução pública, o povo deve se unir e

organizar associações para que "o povo eduque o povo".

O modelo educacional norte-americano era

referência obrigatória para todos eles, seja em seus aspectos políticos, seja nos propriamente pedagógicos.

Por exemplo, na série de artigos que escreveu em Fins de 1869 sobre a Associação Culto à Ciência,

Francisco Quirino lembra que a abertura e manutenção de escolas por iniciativa de associações particulares

era comum nos Estados Unidos, onde a educação não é encarada como privilégio dos bem-postos na vida,

nem como direito, mas como dever. Diz também que os brasileiros são americanos e que nossa educação

deve ser nacional, que é um erro procurar modelos na Europa.

O entusiasmo pelo sistema americano de ensino é característico dos republicanos mas também dos

liberais de todos os matizes. Podemos lembrar aqui, dentre os últimos, os nomes de Tavares Bastos e Rui

Barbosa, para os quais as common schools americanas foram fonte de inspiração das suas propostas e

projetos de reforma do ensino público.

Por sua vez, o republicano moderado Quintino Bocaiúva imprimia

um tom vivo de simpatia para com os Estados Unidos no seu jornal A República, que foi taxado de parcial

e tolerante

6 Ver editoriais e artigos da GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 18, 21 e 25 nov. 1869; 17 nov. 1870;

19 mar., 22 set., 2ó nov. e 7 dez. 1871; l5e22ago. 1872; 9 e 27 mar. 1873; 6, 10 e 17 abr. 1873; 18c21set.

1873; 19abr. 1874.

7 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 17 nov. 1870.

8 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 25 nov. 1869. Editorial; 18 e 21 nov. 1869. Editorial: 30 nov.

1871. Editorial: 26 nov. 7 dez. 1871. Editorial; e 9 mar. 1873, também editorial.

9 Ver a respeito TAVARES BASTOS. A Província; estudos sobre a descentralização no Brasil. 2. ed. São

Paulo, Nacional, 1937. p. 232-3 (Brasiliana, 105); HAIDAR, Maria de Lourdes Mariotto. Op. cit.. 1972.

p. 241-2.

com relação a um país que exercia uma "fatal fascinação sobre os povos contemporâneos".

Enfim, a "americanofilia" está presente em Pestana, mas não é seu privilégio: é elemento

integrante do ideário republicano e liberal. De outra parte, é importante considerar que esse

período de que estamos tratando corresponde praticamente ao início da vida pro-fissional de

Pestana, no qual tiveram grande peso as relações familiares e acadêmicas, que o atraíram para

o interior da Província de São Paulo, para a roda dos fazendeiros do café e o envolvimento

coro seus problemas econômicos e políticos. Casado com Damiana Quirino dos Santos, vinha

frequentemente a Campinas por razoes familiares mas também porque era nessa cidade que as

coisas "modernas" estavam acontecendo: a estrada de ferro, fazendas de café organizadas como

empresas que utilizavam o trabalho livre, a presença de imigrantes norte-americanos que

viviam em propriedades das redondezas, pastores protestantes que abriam igrejas e escolas, a

imprensa radical e republicana.

Podemos destacar mais um elemento nesse complexo quadro de relações: signatário do

manifesto de 3 de dezembro, Pestana subscrevera sua orientação evolucionista, isto é, aceitara

a evolução das idéias políticas como meio de instaurar a forma de governo republicano no país.

Passou a defendê-la pela imprensa, dando seu endosso à orientação proposta pela ala mais

moderada do grupo republicano da Corte, dentro da mesma linha de uma república se

excessos. Mas seu prestígio pessoal de jornalista radical e democrata, a liderança que ganhara

com a experiência de participação popular representada pela criação da Escola do Povo não

lhe permitiam sustentar por muito tempo sua condição de membro do núcleo republicano da

Corte e colaborador do A República. Sua insatisfação levou-o mesmo a participar da tentativa

de criação de um novo periódico de propaganda desvinculado do partido, mas porta-voz de

republicanos dessidentes da Corte e dos antigos radicais da Província de São Paulo. Uma

associação comanditária chegou a ser organizada, mas o projeto não se concretizou.

A referência a esse conjunto de dados novos talvez esclareça a instabilidade que carac-

terizou a vida de Pestana nesse quinquênio 1870-1875, com várias mudanças de atividades e

frequentes deslocamentos entre a Corte e Campinas. Em 1870 esteve trabalhando no Rio. a

frente de seu jornal, o Correio Nacional. No começo do ano seguinte, com a fusão dessa folha

e mais o Opinião Liberal e o Liberal Acadêmico no A República, instala-se em Campinas,

abrindo escritório de advocacia em sociedade com o cunhado Francisco Quirino e participando

dos trabalhos na Gazeta. Os anos de 1872 e 1873 Pestana os passa no Rio, desenvolvendo

atividades educacionais e colaborando na imprensa local e de São Paulo: além de escrever para

o A República e a Gazeta, Pestana envia correspondências da Corte para o Correio

Paulistano, "notáveis pela severa e razoável análise dos fatos mais salientes". O Correio

Paulistano era propriedade de J. Roberto de Azevedo Marques, simpatizante do movimento, e,

em sua redação, Américo de Campos sustentava a

10 A observação é de Joaquim dos Remédios Monteiro, em Monarquia ou República? Bahia, im-

prensa Econômica, 1875 p. 75, escrito para contestar as matérias publicadas no A República e outros

jornais dessa linha como, por exemplo, o artigo A República dos Estados Unidos da América, em

nove partes, na série Conferências Populares, de 4, 9, 11,21, 28 e 30 mar. 1871.

11 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 31 out. 1872. Noticiário; 3 nov.1872. Carta de Francisco

Rangel Pestana a Francisco Quirino dos Santos; 7 nov. 1872. Noticiário. A PROVÍNCIA DE SÃO

PAULO. São Paulo, 18 jan. 1877. Letras e Artes (ass. Lúcio de Mendonça).

bandeira republicana. Em março de 1874, volta da Corte, de mudança outra vez para Campinas,

para lecionar no Colégio Internacional.

Mas é também a partir dessa contextualização que podemos investigar proveitosamente a

participação de Pestana na criação da nova folha de propaganda liberal e democrática,

articulada em 1874 pelo grupo campineiro - o periódico A Província de São Paulo. Até esse

ano a Gazeta de Campinas e o Correio davam conta adequadamente em São Paulo da

propaganda partidária. Foi somente no decorrer da realização do 2- Congresso Republicano

Paulista, ocorrido na capital entre 5 e 7 de julho de 1874, com o objetivo de discutir o texto

Bases para a Constituição do Estado de São Paulo, que se tomou a deliberação de autorizar a

Comissão Permanente do partido a fundar seu órgão na Província, talvez respondendo às

notícias que corriam de uma propalada mudança de orientação política do Correio, que voltaria

a ser órgão do partido liberal. João Tibiriçá Piratininga ocupava a presidência dessa comissão;

os demias eram: Américo de Campos (secretário), Américo Brasiliense, Antônio Augusto da

Fonseca, João Tobias de Aguiar e Castro, Campos Sales e Martinho Prado Júnior. Todos eles,

com exceção de Totó Fonseca terão seus nomes diretamente ligados ao empreendimento.

Campos Sales e Américo Brasiliense articularam a realização do projeto (o primeiro em

Campinas; o segundo, em São Paulo), os demais estavam entre os associados da empresa

jornalística. Américo de Campos assumiu parte da redação política, ao lado de Rangel

Pestana.

É importante assinalar, avançando um pouco as colocações da bibliografia consultada, que

Pestana esteve envolvido com o jornal desde o início, entendendo-se este termo não só como

começo temporal, mas também no sentido de origem, ou melhor, matriz.

Ele encabeçou a lista de assinantes dos textos programáticos do jornal, redigidos pelo grupo

envolvido na sua criação, ao longo desse ano de 1874, e o contrato firmado a 1º de novembro

entre os sócios comanditários, seguido de Américo de Campos, ambos na qualidade de gerente

da folha; os dois entraram na sociedade subscrevendo cotas no valor de 5:000$000 cada,

enquanto que os demais membros não investiram mais do que 3:000$000. Foi ainda o elemento

de contato escolhido pelo grupo para entrar em entendimento com Azevedo Marques, quando a

Comissão levantou nos últimos meses de 1874 a possibilidade de se adquirir o próprio Correio

Paulistano, numa evidente tentativa de controlar o espaço para o novo periódico. Como se

sabe, as negociações se arrastaram durante algum tempo e não se efetivaram diante da recusa

final do proprietário. Mas o aspecto mais importante a ser considerado no que concerne à

participação de Pestana na criação do A Província diz respeito à forma comanditária de

organização da empresa jornalística e ao caráter apartidário com que o jornal se apresentou ao

público, para grande

12 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas. 1º maio 1870. Noticiário; 23 fev. e 4 jun. 1871. Noticiá-

rio; 30 nov. 1871. Seção Livre; 22 mar. e 27 dez. 1874. Noticiário. A referência ao Correio é retirada

de: CORREIO PAULISTANO. São Paulo, 5 jan. 1875. Noticiário. É interessante lembrar que

Azevedo Marques, proprietário do Correio, financiara a instalação da Gazeta de Campinas e era

sogro de Francisco Quirino.

13 Para a fundação do A Província de Sao Paulo, ver a documentação reunida por ARANHA, J. M. de

e. A fundação d'A Província de São Paulo. Revista do Arquivo Municipal, São Paulo, 3 (31):

10-58 1937, e a versão: FUNDAÇÃO da Província de São Paulo. O Estado de S. Paulo. São Paulo.

1975 (Suplemento, 5). Também, FREITAS NOBRE. História da imprensa de São Paulo. São

Paulo. Leia, 1950.

escândalo de muitos republicanos.

Ambos esses princípios representavam concretizações de idéias suas,

expressas por ele há já alguns anos, por ocasião dos acontecimentos que envolveram o A República.

Tomando como modelo o jornalismo político de Evaristo da Veiga

- figura maior da geração 1831 -

1834, homem de centro, que na Aurora Fluminense pregava a doutrina liberal e censurava o governo sem

intenções revolucionárias

- Pestana entendia que um jornal verdadeiramente influente como órgão de

partido não pressupõe a sua propriedade pela agremiação: definindo-se como tal pelo pensamento político

que apresenta, pela defesa de seus membros e de suas idéias. Dizia:

"Não tenho muita fé na existência durável de uma folha política e diária que viva na dependência de

um partido e seja estipendiada por ele em certa ou em determinadas ocasiões conforme a urgência de

suas necessidades. Uma folha nessas condições terá uma vida efêmera e acanhada (...). Uma folha

política e diária sem um capital avultado não oferece garantia de firmeza. Desde, pois, que o capital

individual não pode ser empregado em uma empresa dessa ordem, só nos resta o recurso do capital

associado. Entre o jornal propriedade de um indivíduo e o que se diz propriedade de um partido

(entidade jurídica que eu não compreendo) há um meio termo: é o jornal propriedade de uma

sociedade cujos membros tenham a mesma crença política".

Com o jornal A Província de São Paulo, Pestana retoma seu projeto jornalístico na confluência do

projeto do partido republicano paulista, realizando um ideal de jornalismo "há oito anos acalentado por um

espírito inclinado ao estudo das empresas jornalísticas do Brasil":

não um jornal de préstimo ocasional,

mas uma folha independente do partido, interessada em atender as reivindicações gerais "vivendo à sombra

não de uma bandeira neutra, o que seria prova de cinismo, mas de um programa democrático".

Na verdade, o que Pestana fez no seu jornal, foi colocar os princípios democráticos a serviço dos

interesses dos cafeicultores progressistas, dos projetos que eles tinham para toda a sociedade brasileira,

agindo ao mesmo tempo como porta-voz e elaborador desses projetos. O espaço destinado à articulação das

estratégias adequadas para torná-los viáveis foi o partido republicano paulista. Assim, as relações entre

partido e o jornal formam tão estreitas que podemos entender a assertiva: "A história da Província de São

Paulo é a própria história do partido republicano em São Paulo",

no sentido de que Pestana fez a

Província, e a Província fez o partido em São Paulo. E preciso ressaltar que a Província não foi um dos

jornais republicanos criados na época: graças à estruturação que lhe

14 Ao que parece, o grupo de republicanos de Itu, liderado por João Tibiriçá Piratininga e José Vascon-

celos de A. Prado era o mais interessado na criação de um jornal claramente definido - e manipulado -

como órgão do partido. Ver ARANHA, J. M. de e. A fundação..., 1937. Ver também a referência a um

"clube dos silenciosos", criado por alguns ituanos que se mudaram para São Paulo, no artigo: CARTAS

de uma roceira na Capital. A Província de Sao Paulo, São Paulo, 23 nov. 1876. Variedade (ass.

Tudinha). Seria a resposta do grupo de Tibiriçá à postura do jornal?

15 Cf. A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Pauto, 30 jan. 1876 e 13 maio 1877. Editorial.

16 SODRÉ, Nelson Wemeck. Op cit., 1966. p. 123-5, 131, 136, 193-6.

17 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 3 nov. 1872 (Carta de Francisco Rangel Pestana a Francisco

Quirino dos Santos, citada anteriormente).

18 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 16 jul. 1875. Editorial.

19 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 30 jan. 1876. Editorial.

20 BARRETO, Plínio. A República - 1889-1939. O Estado de S. Paulo, São Paulo. 15 nov. 1939.

deu Pestana, foi o órgão central da propaganda republicana em São Paulo, considerando-se os

dois aspectos que fazem de um jornal um marco na imprensa. Do ponto de vista dos padrões do

jornalismo da época eminentemente doutrinário,

a Província se comportaria como o jornal

político por excelência, formando a sua redação um núcleo político que utilizava a imprensa

como fonte de proselitismo e como instrumento de luta pelo poder. Do ponto de vista técnico, a

Província pode ser considerada como uns dos primeiros jornais organizados em moldes

empresariais, constantemente modificada para oferecer aos leitores informações variadas e

concernentes às questões da atualidade, propondo-se como uma leitura - literal e

metaforicamente - da realidade. Órgão progressista, moderno, assim a Província teve facilitada

sua aceitação como órgão político. Enfim, apresentando sua folha como política, mas descolada

do partido, Rangel Pestana resguardava a Província das disputas intestinas imbricadas nos

ajustamentos que tiveram de ser feitos para a formulação da "república dos fazendeiros",

considerando-se que o partido dos fazendeiros, agremiação republicana, congregava várias

facções, inclusive a sua própria. Ao mesmo tempo, veiculando um ideário liberal e democrático,

sem fazer propaganda revolucionária, ampliava seu círculo de leitores.

Podemos acrescentar um outro elemento de especificidade da Província como órgão

diferenciado: incorporando a linguagem cientificista/positivista aduziria, aos argumentos

filosóficos e históricos que empregava a análise dos fatos, a visão sociológica:

"Acostumemos nosso espírito à observação dos fenômenos sociais e disciplinemos a

nossa conduta, procurando no processo histórico e nas leis positivas a orientação para o

desempenho das funções que as circunstâncias impuseram".

É por essas razões que, no seu programa publicado na primeira edição de 4 de janeiro de

1875, a Província apresentava-se como um órgão que, sem pertencer a partido algum, punha-se

a serviço das exigências da Província de São Paulo oferecendo-se como campo livre de debates

para a solução de problemas que a afetavam (leia-se agricultores, capitalistas, comerciantes e

homens de letras) segundo as tendências democráticas -, pensamento político do século.

Concretizando essa orientação, a redação adotou como método de trabalho os seguintes

procedimentos: ataque cerrado aos princípios monárquicos da centralização e a correspondente

reivindicação da descentralização política e administrativa para a província; ausência de

propaganda revolucionária e em pendam, a necessidade de instrução para o povo. Não se fala

em república, fala-se no país atrofiado pelas instituições monárquicas: o referencial maior é

sempre a defesa dos interesses progressistas da Província de São Paulo e não a propaganda de

regime antimonárquico. Mas, da leitura do jornal, deveria resultar claro para o público quem é

que assumia esse posicionamento e, portanto, quem é que merecia ser, futuramente, governo.

21 CAMARGO, A. M. de Almeida. A imprensa periódica como fonte para a história do Brasil. In:

SIMPÓSIO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS DE HISTÓRIA, 5.

Anais. São Paulo, s. ed., 1971. v. 2. p. 225-38.

22 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 22 jun. 1886. Editorial (ass. R.P.); ver também A

PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 26 set. 1877. Revista dos Jornais; 30 maio 1878. Edito-

rial; 7 set. 1883. Editorial.

23 Ver editoriais do A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 8 jul. 1877, 14 jan. 1885 e 26 fev.

1885, cujos temas são as relações progresso-republicanos.

Mais tarde, quando interessou à redação atacar a transformação do Correio em folha liberal,

sob a chefia de Leôncio de Carvalho, passou-se a enfatizar as convicções republicanas de seus

redatores. O jornal continuava sendo apresentado como órgão livre.

Em 1880, a Província, admitia explicitamente sua orientação política republicana, uma vez

expirado o contrato inicial da comandita que incluíra liberais.

Nele, porém, já se vinham

lavrando divergências internas, concernentes não só à presença de escravistas e abolicionistas,

mas às posições antagônicas referentes a métodos de propaganda e à questão de poder

manifesta no quem era o que na estrutura de poder do partido.

Até fins de 1888, essas discordância foram absorvidas, partilhadas e amortecidas por

Pestana, que procurava harmonizar as posições que representavam seu componente pessoal, a

sua linha doutrinária, com outras posições representativas da "república dos fazendeiros". Essa

atitude se revela tanto de um ponto de vista teórico, nos diferentes elementos constitutivos do

seu ideário, que encontramos subjacentes à sua produção jornalística, como de um ponto de

vista pragmático, no fato de Pestana, embora sem nunca ter aberto mão da redação política do

jornal, ter convidado Américo Brasiliense para co-redator em 1879, ou ter passado a

propriedade da folha ao intransigente João Alberto Sales, entre fins de 1884 e fins de 1885.

Rompido com os "fazendeiros" e seu evolucionismo, afastado da direção do partido, Rangel

Pestana "fecha" o jornal àqueles que não compartilham de suas novas posições. No cabeçalho

da Província declara, a partir de novembro de 1888, que "os colaboradores são solidários com a

política da redação".

O jornal continua a fazer intensa propaganda doutrinária e a promover a

vida eleitoral do partido, mas deixa de publicar, ou o faz com acintosa parcimônia, os atos

emanados e os acontecimentos ligados às figuras da cúpula partidária, quer provincial, quer

federal.

As transformações nas posições assumidas pelo jornal, pelo partido e por Rangel Pestana

entre 1875 e 1889 correm, pois, paralelas, e devem ser encaradas sincronicamente pelo

estudioso. A Província de São Paulo foi, sem dúvida, um órgão republicano, mas, mais

exatamente, foi o jornal de um republicano, posto a serviço do partido enquanto o partido "foi"

do republicano. Isto não é um jogo de palavras: representando o pensamento de uma das

facções republicanas, a Província foi, sobretudo, o jornal de Rangel Pestana, que o colocou a

serviço do seu partido, da agremiação político-partidária que ele ajudou a estruturar e fazer

crescer em São Paulo, enquanto ela esteve sob seu controle.

24 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3 jul. 1875. Editorial; 6, 10c 16 jul. 1875. Editorial.

25 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 18 ago. 1880. Editorial; ver também 24 jan. 1880.

Editorial.

26 Apresentadas por SANTOS, J. M. Op. cit. 1942, passim, como o elemento explicativo básico no

exame que faz da constituição do partido em São Paulo e do papel nele desempenhado por Pestana e

seu jornal.

27 Ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 5 jan. 1879; 10 e 11 out. 1884e 12dez. 1885, to-

dos editoriais.

28 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, lº e 3 nov. 1888. Editorial. Essa nova orientação

obrigaria o liberal adiantado Antônio Carlos de Ã. M. e Silva, amigo pessoal de Rangel Pestana e an-

tigo colaborador do A Província de São Paulo, a se afastar da redação desse jornal: PESTANA, F.

Rangel. O Dr. Antônio Carlos. A Província de São Paulo, São Paulo, 1º nov. 1888 (ass. R. P.).

29 No caso de Campos Sales, por exemplo, ver DEBES, Célio. Campos Sales..., 1978. v. l.cap. VIII.

Homem de partido

É no ano de 1876 que o nome de Rangel Pestana passa a ser associado publicamente às

manifestações do partido republicano na Província de São Paulo, na dupla condição de re-

presentante da agremiação na Assembléia Legislativa e integrante da cúpula partidária, onde

desempenhou várias funções: membro substituto e depois efetivo da Comissão Permanente,

relator de diversas comissões especiais e redator de textos políticos. Seu papel dentro do partido

- essa é a nossa hipótese -, até o ano de 1888, foi o de "diretor de política, cuja tarefa é

nitidamente de orientação partidária, no sentido de esclarecer e explicitar a atuação do partido

nas questões com as quais se defrontaria ao longo dos anos. A partir dessa data, a cúpula

dirigente e a função de orientação passam a ser assumidas por elementos de outra facção

existente no interior do partido republicano paulista.

Justamente naquele ano de 1876, ocorre uma significativa alteração nos padrões de

comportamento dos republicanos paulistas. Mesmo tendo uma existência formalizada pela

convenção de Itu, de 1873, a expressão partido republicano paulista designava, então, apenas

um grupo prestigioso da vanguarda política e social, que professava idéias políticas diferentes,

toleradas pelo governo imperial pela sua morigeração e, como disse um contemporâneo, que

realizava "os atos preparatórios de um partido organizado para a discussão e a ação ' É em 1876

que o partido republicano paulista passa a concorrer a cargos eletivos comportando-se como

verdadeira agremiação política, ao mesmo tempo em que começa a construir um corpo teórico

com os manifestos que lança sobre a matéria doutrinária ou questões da atualidade.

Pestana foi candidato do partido à eleições gerais e provinciais nos anos de 1877, 1881,

1883, 1884, 1885, 1887 e 1889, sendo vencedor em 1881 e 1885, eleito deputado provincial

para os biênios 1882-1883 e 1886-1887.

Por ocasião do pleito de 1877, Pestana fora indicado candidato nas prévias do partido, ao

lado de Campos Sales, Prudente de Morais, Martinho Prado, Francisco Quirino e Luiz Pereira

Barreto. O seu nome e o de Pereira Barreto foram questionados pelas suas ligações com o

partido republicano do Rio e ambos renunciaram, dizendo que não queriam ser competidores

dos paulistas nos cargos de representação. Procedendo o partido a uma

1 AS IDÉIAS republicanas. O Vinte e Dois de Maio,,São Paulo, 3 nov. 1872.

2 Para os manifestos, mecânica eleitoral e, de modo geral, sobre a atuação do partido republicano ver

DEBES, Célio. O partido...,'1975; sobre o significado das eleições ver CASALECCHI, José Ênio. O

partido republicano paulista: política e poder, 1889-1926. São Paulo, UNESP, 1985. p. 24-52. te-

se (livre docência).

nova votação, Pestana foi reeleito candidato e Cesário Mota Júnior indicado no lugar de Pereira Barreto. Em

5 de agosto, a Província de São Paulo estampava as circulares Ao Corpo Eleitoral, de Martinho Prado, e

Ao Eleitorado Paulista, de Pestana, onde ambos expunham seus programas. No seu texto este esclarece

que aceitara ser candidato pelo fato de servir à causa democrática há 15 anos na imprensa:

"...se os desejos de meus amigos forem bem patrocinados eu poderei corresponder a essa confiança

sendo na Assembléia o que tenho sido na imprensa: justo na apreciação dos atos administrativos,

qualquer que seja o partido dominante, imparcial no estudo das medidas tendentes a promoverem o

desenvolvimento moral e material da província, severo na condenação dos escândalos

administrativos e da violação das leis, cauteloso no apoio às empresas que procuram a proteção do

governo, vigoroso no exame do orçamento de modo a equilibrar a receita com a despesa. Além disso

nas outras questões ofereço como programa as idéias que tenho defendido como jornalista".

Embora reconhecido pelo seu "republicanismo". Pestana (bem como Francisco Quirino e Campos Sales)

foi derrotado, sendo eleitos os candidatos que haviam sido indicados também pelo partido liberal.

Nas eleições de 1881, as primeiras realizadas segundo a Lei Saraiva, Pestana e os demais concorrentes

pelo partido republicano paulista às Assembléias Geral e Provincial -Américo Brasiliense, Campos Sales,

Martinho Prado, Prudente de Morais, Pereira Barreto, Fortunato Bulcão, Licurgo de Castro Santos e

Francisco Nogueira Cardoso

- lançaram um "programa",

no qual explicitavam seus compromissos para o

desempenho dos mandatos. São proposições liberais conhecidas, princípios que já faziam parte dos progra-

mas liberais de 1831-1834 aplicados aos interesses dos cafeicultores do Meio-Oeste paulista, que aparecem

no documento. Seus autores reafirmam posições do partido sobre a militância legal e pacífica: o incentivo à

imigração como solução para o problema da mão-de-obra agrícola; a defesa do ensino livre em todos graus,

sua localização, e da criação de escolas superiores espalhadas pelas províncias, ao invés da universidade

proposta pelo Poder Central: a liberdade de consciência e de cultos com a separação da Igreja e do Estado, a

instituição do casamento civil, do registro civil e a secularização dos cemitérios: e a reivindicação e

descentralização político-administrativa e financeira para as províncias. Esse extenso documento,

subdividido em doze itens, foi redigido na sua maior parte por Pestana, que cuidou daqueles referentes à

instrução pública; liberdade religiosa, de consciência e de cultos; transformação do trabalho livre; capitais

para a lavoura; naturalização; libertação dos escravos; política externa e síntese. Américo Brasiliense,

Campos Sales, e Pestana encarregaram-se da introdução, Campos Sales do capítulo concernente à

descentralização e Américo Brasiliense dos que continham matéria financeira.

3 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 5 ago. 1877. Seção Livre. Também 4 e 8 ago. 1877. Seção

Livre.

4 A decisão de disputar as eleições foi apresentada no congresso republicano desse ano e decorreu de

proposta subscrita por Pestana e Campos Sales. Ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 11

maio, 13 e 20ago., 22sct.,7e 13 out., 16e26nov. 1881. Noticiário e Seção Livre.

5 Esse programa, datado de 18 de agosto de 1881, foi transcrito em tópicos no jornal A PROVÍNCIA DE

SÃO PAULO. São Paulo. 22-24, 25, 29 e 30 set.; 4, 6, 7 e 8 out. 1881, Boletim Republicano, e publicado

integralmente no opusculo PARTIDO republicano - programa dos candidatos à eleição na província de

São Paulo. São Paulo, Tip. Jorge Seckler, 1881. Ver também DEBES, Célio. Op. cit., 1975. p. 41-8.

6 É o que diz o próprio Pestana no seu Ao eleitorado - candidatura republicana - 1 - Distrito, publicado no

jornal A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 9 ago. 1889. Seção Livre.

Pestana foi o articulador da campanha republicana nas eleições gerais de 1884 para uma sessão especial

da Câmara dos Deputados, onde seria apreciado o projeto Dantas sobre a emancipação dos escravos

sexagenários, sendo saudado publicamente pelo correligionário João Mota como a cabeça do partido nesse

pleito.

O periódico A Província de São Paulo introduziu um novo tipo de publicidade eleitoral na ocasião,

estampando, além de um manifesto dos candidatos republicanos ao eleitorado, vários textos sobre os

candidatos, com um histórico de suas atuações e um apanhado de suas propostas, ilustrados com os

respectivos retratos, litogravados por Jules Martin. Pestana afirmara no seu escrito que não apresentava

novo programa, endossando aquele 1881.

Os resultados não foram bons para o partido republicano

paulista, que só conseguiu eleger Campos Sales e Prudente de Morais graças a um acordo com os

conservadores. J.M. dos Santos observa que o partido - e Pestana em particular - pagava com a derrota o

não reconhecimento da evolução da campanha abolicionista, que já então sacudia o país.

Esses desempenhos, porém, não resumem, como faz crer a bibliografia consultada, sua participação nos

quadros do partido em São Paulo.

Em 1876, Pestana atuou como substituto da Comissão Permanente e integrante da comissão designada

para definir a atitude do partido nos pleitos eleitorais.

A partir de outubro, envolve-se na defesa da

candidatura de Américo Brasiliense à Câmara dos Deputados, escrevendo na Seção Livre da Província uma

série de artigos como pseudônimo de Thomas Jefferson.'

Suas intervenções têm dois objetivos: justificar o

acordo republicano governista liberal que levara à expressiva votação recebida por Brasiliense, insuficiente,

porém, para elegê-lo e fundamentar teoricamente a participação dos republicanos nos mecanismos políticos

da própria monarquia. Os cargos de eleição seriam disputados pelos republicanos, diz ele, por uma razão de

"ordem pedagógica". O partido não poderia mais limitar-se ao "republicanismo platônico", incapaz de

educar os cidadãos que iriam organizar um dia a república do Brasil. A missão política do candidato

republicano não seria fazer governo, dada sua absoluta minoria, mas ser "fiscal do povo" no exame das

medidas votadas pelos outros partidos. Não tendo nenhuma responsabilidade nas medidas tomadas na

Assembléia, ficava aberta a possibilidade de alianças ocasionais com qualquer dos partidos monárquicos.

Esse ponto firmado por Pestana foi objeto de violento ataque dos liberais, indicando a importância de sua

intervenção. A partir de então, o partido republicano assumia publicamente a prática dos acordos entre os

próprios partidos, vistos como expedientes eleitorais naturais e lícitos. Nas eleições de 1881, polemizando

durante a campanha com o liberal Gavião Peixoto, Rangel Pestana defenderia novamente os acordos,

dizendo:

"Nas sociedades modernas os partidos não podem viver das tradições; hão de existir exprimindo

necessidades de ocasião, definindo idéias exatas, sujeitando-se às leis do

A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 27 set., 22 nov. e 10 dez. 1884, Seção Livre, sobre o 7

leito, e 14 fev. 1885, Noticiário, sobre a fala de Mota. Esse fato ocorreu numa festa em homenagem a

Prudente de Morais, em Campinas.

8 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 2 out. 1884. Boletim Republicano; 9, 13, 16, 20, 22, 23,

27 e 30 nov. 1884. Seção Livre.

9 SANTOS, J. M. dos. Op. cit., 1942. passim.

10 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 11 fev., 24 e 28 set. 1876. Noticiário; 4 out. 1876.

Revista dos Jornais.

11 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 19 e 27 set. 1876; 6, 8, 11, 13, 20, 24, 27, 28 e 31

out.1876; 7, 9, 18, 19, 21, 23 e 26 nov. 1876. Os artigos foram depois reunidos no opúsculo: JEF-

FERSON, Thomas [Rangel Pestana]. O partido republicano na província de São Paulo. Rio de Janeiro,

Tip. do Globo, 1877.

meio. Esse horror de S. Exa. ao acordo ocasional dos partidos exprime uma única coisa: S.Exa, está

muito atrasado em sociologia".

Nos inícios de 1878, Rangel Pestana, membro da Comissão Permanente, assina convocação para um

novo Congresso dos Republicanos.

A finalidade era definir a posição do partido diante da situação

política criada com a participação do antigo signatário do manifesto de 1870, Lafayete Rodrigues Pereira,

no gabinete liberal de 5 de janeiro. Havia o perigo, que logo se mostrou bastante real, de surgir defecções

entre os republicanos com essa escolha, "verdadeiro salto mortal do imperador",'

dizia um observador

contemporâneo, "que deixava os conservadores vermelhos com quem estava, passando por cima dos

moderados dos dois partidos para lançar-se nos braços dos liberais adiantados" como Lafayete, Leôncio de

Carvalho. Francisco Quirino, Cesário Mota e Rangel Pestana, relator, compuseram uma comissão especial

que redigiu um manifesto firmando a posição do partido recusando o apoio ao governo. Pestana reproduzia

nesse documento, a posição decidida que estampara nas páginas da Província.

O estudioso da história do

partido republicano, Boehrer, vê nessa crise a oportunidade de depuração do partido que ganhou maior

consistência e independência dos liberais. Diz também que a atitude firme diante da questão Lafayete foi "a

grande contribuição de São Paulo à causa republicana no Brasil".

Poderíamos dizer antes que foi a grande

contribuição de Pestana, pelo repúdio ao adesis-mo que, na verdade, significaria a auto -eliminação do

partido.

Em meados desse mesmo ano, Pestana participou, como delegado de fazendeiros do interior paulista,

do Congresso Agrícola convocado por Sinimbu para discussão de questões relativas à agricultura. A

representação paulista fez uma colocação, provavelmente da autoria de Campos Sales, que reduzia o

problema agrícola à falta de braços, para o qual apresentava a solução do incentivo à imigração

estrangeira.

Pestana foi eleito secretário da Comissão Permanente em abril de 1881, constituindo com o presidente

Américo Brasiliense e o tesoureiro Rafael Paes de Barros a Comissão Executiva do partido, criada para

agilizar a tomada de decisões, o que demonstra a complexidade crescente da organização. Pestana figuraria

também, nesse ano, na comissão encarregada de dirigir a propaganda do partido. Reeleito para a comissão

permanente em 1882 pede demissão do cargo para ocupar a presidência da comissão municipal do partido,

à frente da qual permaneceu vários anos. Em 1886, ocupou a presidência da primeira diretoria do clube

republicano de São Paulo, fundado em 24 de outubro, e congênere do clube republicano de Campinas.

Secretário, com Campos Sales, do Congresso Republicano de 1887, teve atuação destacada nesse

conclave. Levantou-se aí a questão separatista que agitava a Província

e Pestana, combatendo as

proposições favoráveis a essa posição, conseguiu que sua dis-

12 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 25 dez. 1881. Boletim Republicano.

13 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 22 jan. 1878. Seção Livre.

14 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 25 jan. 1878. Correspondência de Piracicaba.

15 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 11 jan. 1878. Editorial; 13 mar. 1878. Seção Livre; 9, 12

e 13 mar. 1878. Noticiário.

16 BOEHRER, G. e. A. Da monarquia à República (história do partido republicano do Brasil,

1870-1889). S. 1., s.d. p. 89. mimeo.

17 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. Sao Paulo, 2 jul. 1878. Seção Agrícola, e 4 jul. 1878. Seção Avulsa;

DEBES, Célio. Campos Sales..., 1978. v. 1, p. 159-60.

18 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 11 maio e 2 jul. 1881. Noticiário; 18 abr. 1882. Noti-

ciário, e 18 jul. 1886. Correspondência do Interior.

19 Para a questão separatista, ver DEBES, Célio. Op. cit., 1978. v.l, p. 214-8; idem. O partido..., 1975. p.

64-75.

cussão fosse adiada para uma próxima reunião. Desse encontro saiu eleito, também com Campos Sales,

representantes de São Paulo ao Congresso Nacional do partido republicano, que se reuniria na Corte em

meados de junho.

Questões políticas importantes agitaram o partido republicano da Província no ano de 1888 e, aí, a

participação de Pestana foi decisiva.

A questão da punição, pelo governo imperial, das câmaras

municipais do Rio Grande do Sul e de São Paulo, que haviam pedido a convocação de uma assembléia

constituinte para deliberar sobre o problema da sucessão, trouxe embutida a questão mais geral do

posicionamento do partido perante o advento do III Reinado. Pestana ocupou-se da primeira delas enquanto

jornalista, no seu A Província e, enquanto presidente da Comissão Municipal do partido republicano,

aconselhava uma linha de ação mais provocativa; "A revolução estava no sangue e subiu aos cérebros".

Quanto à segunda, o Congresso Republicano deliberou constituir uma comissão encarregada de redigir

um manifesto que definisse a posição do partido. Américo de Campos, Antônio da Silva Jardim e Rangel

Pestana, indicado como relator, foram seus membros. No longo texto então produzido, obra de Pestana,

conhecido como o Manifesto de 24 de Maio, encontramos um histórico do partido procurando demonstrar a

influência que os republicanos haviam tido no movimento de emancipação dos escravos, recém-culminados

e, em seguida, um estudo dos acontecimentos políticos da atualidade, decorrentes do programa liberal do

gabinete, com proposta de federação, que levavam à necessidade de meios de ação propagandística dos

republicanos mais ativos.

Essa colocação havia sido retomada por Silva Jardim, em pronunciamentos públicos em Santos e

Campinas, desde o início do ano.

Pestana a endossava como melhor alternativa para o partido diante dos

fatos que vinham ocorrendo - a finalização da campanha dos abolicionistas, o movimento pró-república

militar dos jovens oficiais do exército e, sobretudo, a proposta de federação apresentada por deputados

liberais em 1885, que atacava o partido republicano na sua própria razão de ser, pois como vimos, república

e federação eram entidades idênticas para a propaganda republicana.

Examinando melhor a posição assumida por Pestana, percebemos que o Manifesto de 24 de Maio de

1888 pretendia ser uma continuação das idéias do manifesto de 1870, adaptadas ao estado em que se achava

o país, onde a adoção da ação revolucionária encontrava eco. Pestana pensava em unir as duas correntes,

equilibrá-las, tomando a direção geral do movimento, pois via a si próprio nesse papel de coordenador. Há

tempos ele se mostrava entusiasta da organização do partido republicano nacional e não queria um

movimento

20 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 26 abr.: 14 e 31 maio; 2, 3, 6-8, 12 e 14 jun.; 1-2, 6-8 e

17 jul.; 16, 17e23ago. 1887. Noticiário e Seção Livre.

21 Sobre o congresso republicano desse ano e o manifesto citado a seguir, ver: A PROVÍNCIA DE SÃO

PAULO. São Paulo, 25-27 maio e 8 jun. 1888. Noticiário e Seção Livre.

22 Ver o depoimento de Pestana no Memorial político ao congresso republicano paulista - documento

reservado. In: DEBES, Célio. O "Memorial Político" - Rangel Pestana - 1889. São Paulo, 1977. 23 p.

(Coleção Revista de História; Textos e documentos, 2).

23 Idem, ibidem, p. 14.

24 Ver PESSOA, R. V. Carneiro. O ideal republicano e seu papel histórico no 2- Reinado, 1870 a 1889.

São Paulo, Arquivo do Estado, 1983; idem. O discurso de Silva Jardim no congresso do partido

republicano de 1888. Revista de História, São Paulo, 52 (103): 701 -15, 1975.

25 Na ocasião,. Pestana escreveu uma série de artigos fixando, com critérios históricos, a diferença entre a

federação monárquica e a republicana. Ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 19, 20,

22e23set. 1985. Editorial.

pró-revolucionário fora dos moldes disciplinares dos partidos, que combatiam por uma reforma no terreno

da ação legal.

O Congresso Provincial aprovou por unanimidade o Manifesto, mas provavelmente sob pressão dos

acontecimentos, pois a Comissão Permanente, presidida por Campos Sales, cuidaria, nos próximos meses,

de reconduzir o partido à tradicional trilha evolucionista, isolando Pestana.

Essa conduta estava em total

consonância com a do órgão federal, o Conselho Federal Republicano, chefiado por Saldanha Marinho, e,

desde maio de 1889, por Quintino Bocaiúva, ambos seguidores dos princípios evolucionistas proclamados

por eles no manifesto de setenta. Nessa "república dos fazendeiros", que se avizinhava da concretização,

impondo o seu modelo, construído, como já vimos, desde os tempos da Gazeta de Campinas, não haveria

espaço para Rangel Pestana.

Sem a confiança do partido, ao nível da Província e também do Conselho Federal e derrotado nas lutas

internas pela outra facção, com a qual até então convivera, Pestana reconhece e assume a sua condição de

"imprestabilidade política".

Fora da direção do partido dedica-se ao jornalismo e à pregação republicana

através de comícios. Rangel Pestana participaria, ainda, em outubro de 1888, como membro da delegação

paulista, do Congresso Republicano Federal realizado na Corte, mas já abertamente na dissidência.

ano seguinte, embora tendo sido o mais votado para representante de São Paulo no Congresso Nacional do

partido, teve que resignar seu cargo, uma vez que insistia na manutenção de seu plano de ação de

centralização do movimento revolucionário nas províncias.

Não sendo chefe do movimento

revolucionário não era mais o diretor de política do mais prestigioso grupo republicano do país, "o

verdadeiro chefe do partido", como diziam em 1887:

' foram apeado do poder. Isso fica muito claro não só

no manifesto que dirigiu aos representantes republicanos reunidos no Congresso do partido, de março de

1889-o Memorial Político ao Congresso Republicano Paulista -, como no pronunciamento que ele próprio

fez. poucos dias após o encerramento desse Congresso, por ocasião de uma manifestação popular contra o

gabinete liberal de 7 de junho, noticiada pela Província:

"Anteontem (9 de junho), conhecido o programa do novo gabinete e a tendência reacionária de que

vem caracterizado, reuniu-se no largo do São Francisco desta capital grande massa de povo que

precedida de uma banda de música percorreu as ruas da cidade, levantando calorosos vivas à

República. Partindo do ponto de reunião estacionou em frente do edifício do clube republicano (...).

Chamado por aclamações repetidas, o dr. Rangel Pestana que se achava no clube apareceu à sacada

sendo recebido com aplausos calorosos. Disse que por delicadeza era obrigado a atender à

insistência do chamado e que o fazia sem autoridade, sem comprometer a responsabilidade dos

chefes, e como simples soldado que media os deveres da disciplina pela sinceridade da opinião e

pelo entusiasmo de republicano e que, como soldado,

26 Para a idéia de uma união federal que unisse as organizações republicanas no país, ver os artigos de

Pestana em A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 16 jan. 1884 e 6 dez. 1885. Editorial.

27 DEBES, Célio. Campos Sales..., 1978. v. 1, cap. Vil; idem. Um panfleto na propaganda republicana de

São Paulo. Anais do Museu Paulista, São Paulo (27): 123-56,1976, sobre texto de autoria de Campos

Sales, de sua fase revolucionária, Pedro II Isabel I, de 1888.

28 PESTANA, F. Rangel. Memorial... In: DEBES, Célio. O "Memorial Politico"..., 1977.

29 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 28 set. 1888. Noticiário; DEBES, Célio. Campos

Sales..., 1978. v. l,p. 246-8.

30 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3, 22 e 24 maio 1880. Noticiário e Seção Livre (ass. J.

V. de Barros).

31 PARTIDO republicano. Diário Popular, São Paulo, s.d. (ass. Um Desconfiado).

perdia-se no meio do povo. Respondendo às contestações disse que naquele momento só

um título o podia salientar dentre os seus concidadãos que pediam a República - o de

jornalista (...). Observou que assim falava de momento, sem responsabilidade de direção

partidária, e saudou a Província de São Paulo, a nação brasileira e a República".

Rangel Pestana deixaria de comparecer ao Congresso Federal de Juiz de Fora, realizado em

junho de 1889.

Sua última participação oficial como homem de partido, em São Paulo, antes

do 15 de Novembro, seria a sua candidatura, pelo lº distrito da Província, às eleições gerais de

31 de agosto, em que sairia derrotado.

Na Proclamação

que dirige ao eleitorado antes do

pleito, Pestana procura mostrar: 1º) a validade das teses do manifesto de 1881; 2º) que a

federação ultimamente proposta pelos partidos monárquicos só podia ser realizada com a

república, item histórico do programa republicano, de modo que aqueles que quisessem a

federação teriam que apoiar, necessariamente, a república; 3º) que ele tem o título de um dos

mais antigos propugnadores da federação das províncias, a tal ponto que a Província tinha

como ponto focai do programa a federação e não a república — o que justificou a presença de

liberais na primeira comandita do jornal.

32 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 11 jun. 1889. Noticiário.

33 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 21 e 26 jul. 1889. Noticiário.

34 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. Sao Paulo, 9 e 28-30 ago. 1889. Noticiário; 27 set. 1889. Seção

Livre.

35 PESTANA, F. Rangel. Ao eleitorado..., 1889.

O jornal "A Província de São Paulo"

e o ensino

Além de manter a direção geral do jornal A Província, Rangel Pestana foi sempre o seu

principal redator de política. Mesmo dividindo essa tarefa com Américo de Campos, depois

com João Alberto Sales, entre 1884 e 1885, e com Júlio de Mesquita a partir de 1888, foi ele

quem escreveu a maioria dos artigos de fundo e editoriais do jornal. Assinou ao lado de

Américo de Campos, com o pseudônimo de Figaro, na Seção Avulsa, entre 1882 e 1883, a

coluna Notas e Respigas e, no ano de 1887, Fatos e Comentos, que substituiu muitas vezes o

editorial do dia.' Encarregado geral das seções políticas determinava, ainda, a publicação de

artigos de colaboradores que guardassem harmonia com o pensamento da folha.

A instrução pública foi uma das questões políticas abordadas com mais insistência por

Pestana e seus colaboradores em A Província de São Paulo. Na crença de que "a vontade do

povo esclarecido é a única fonte de todo poder humano",

A Província passou a trabalhar pela

instrução do povo, da qual, segundo seu posicionamento, dependera a prosperidade do país. Fez

isso em dois níveis de atuação, correlatos com os objetivos do seu programa: cuidando de

"indicar ao povo as causas de seu sofrimento, isto é, preocupando-se com a prática da

administração pública, examinando seus abusos e violências", e pregando-lhe os princípios

democráticos.

Essas são as razões mais amplas, subjacentes ao projeto da Província. Vejamos,

então, como Pestana dá conta dele no exercício cotidiano de sua prática jornalística.

O tema educação e ensino aparece no A Província de São Paulo conforme a distribuição

abaixo, cuja visualização evidencia, de imediato, o amplo e permanente interesse de Pestana

por esses temas, que ele fez abordar das mais variadas maneiras no seu jornal:

a) atos oficiais em Editais, Avisos, Atos Oficiais, Atos da Presidência, Atos Legislativos,

Expediente da Presidência, Leis Provinciais e outros;

b) matéria paga por particulares do tipo denúncias, elogios, polêmicos, propagandas, etc,

em Avisos, Editais, Anúncios, Seção Livre;

e) comentários de obras educativas, livros, folhetos, periódicos, em Bibliografia, Li

vros e Publicações, Variedades, Anúncios;

d) notícias locais e do exterior a respeito de escolas, professores e alunos e todo tipo de

iniciativa referente à educação escolar ou não, em Noticiário, Crônica Local, O que Vai

pelo Mundo, O que Vai pelo Brasil, Informações, etc;

e) textos literários (poemas, crônicas, peças teatrais) nas seções Variedades, Folhetim,

Letras e Artes;

1 Como exemplo, A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 30 mar. 1876 e 27 jul. 1887.

2 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 5 jan. 1879. Editorial.

3 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3 jul. 1875. Editorial.

4 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3 dez. 1875. Editorial.

f) ensaios, traduções, polêmicas, artigos de análise e crítica da redação ou colaboradores:

Crônica Política, Instrução Pública, Questões Oficiais, Seção Industrial, Seção Agrária,

Seção Econômica, Seção Administrativa, Seção Científica, Fatos e Boatos, Notas e

Respigas, Fatos e Comentos, Cartas, Seção Livre, artigos avulsos;

g) artigos de fundo e editoriais.

Examinando o conteúdo desse material podemos levantar algumas características signi-

ficativas. A educação era tratada, nos primeiros anos do jornal, em várias seções e por vários

autores: depois ela vai se concentrar nos editoriais. Pestana tomou, assim, a questão da

educação, dando forma concreta ao compromisso político que assumira em relação a ela,

transformando-se na voz autorizada dos republicanos paulistas em assuntos da educação e, mais

amplamente, do movimento de "fervor ideológico*'

em prol da educação que o país vivia.

Podemos perceber também que Pestana fez um intenso uso político da educação e do

ensino. O material apresentado pelo jornal concernente a esses temas não é arbitrário, mas

resultante de uma seleção prévia realizada com o intuito de facilitar o encaminhamento da

opinião pública para a aceitação ou rejeição de certos princípios e atividades educacionais. De

suas páginas emergem vários modelos de educação, que nega ou endossa. São as diferentes

formas de educação de que fala M.L. Paris: a "idealizada", proposta pelos republicanos; a

"alternativa", realizada pelos particulares; a "corrompida", mantida pelos podêres públicos

monárquicos; a "recusada", oferecida pelos católicos.

O critério para separá-las será sempre,

em princípio, político-partidário - referimo-nos ao conjunto dos ideais liberais e democráticos

postulados previamente por Pestana e seu grupo e que subjazem a toda produção jornalística do

A Província. Mas, da leitura atenta dos textos emergiu, ainda, a presença de uma argumentação

técnica que irá tornar essa produção expressiva também do ponto de vista pedagógico. Essa

competência técnica será instrumento de viabilização da visão política de educação de Pestana.

A Província de São Paulo é contra tudo o que venha da monarquia e de sua tradicional

aliada, a Igreja Católica, ou, como esse jornal mesmo diz, do "estágio teológico e metafísico

que atravessamos". Correlatamente, é a favor de tudo o que provenha da ordem burguesa ou do

"espírito positivo". A Província é, pois, contra o ensino oferecido pela monarquia e pelos

católicos, e pelos grupos protestantes e positivistas enquanto seitas, favorecendo as atividades

educacionais de democratas, republicanos ou liberais, e seus aliados, maçons e anticlericais,

livres pensadores e cientificistas, justificando que nas suas escolas o ensino não era dogmático,

maslivre (da doutrina oficial), leigo e científico, prático e frequentemente inspirado em padrões

norte-americanos, nação tomada com modelo pelas vanguardas políticas e culturais da época.

Sabemos, porém, que esse não era um ensino neutro: "a derramada de instrução por todas as

camadas sociais" seria também o meio de viabilizar as instituições democráticas.

As escolas

particulares, apoiadas pelo jornal enquanto alternativa às públicas, às católicas oferecidas pelo

Império e às escolas republicanas, públicas ou livres, sugeridas como instituições ideais a serem

implantadas com o futuro regime, cuidariam de vivenciar as "generosas aspirações do mundo

moderno", sustentadas e difundidas pelos democratas.

Cada camada social tinha sua educação

cuidada

5 Cf. NAGLE, Jorge. A educação na primeira Republica. In: FAUSTO, Boris, org. História geral da

civilização brasileira. São Paulo, Difel, 1977.T. III. p. 261-91.

6 PARIS, M. L. Op. cit., 1980, passim.

7 Ver A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 24 jun. 1879. Seção Livre - Notas Republicanas

(sem ass.),

8 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 20 fev. 1879. Folhetim (ass. L. de Andrade); 11 nov.

1879. Noticiário.

pela Província: na futura "república dos fazendeiros paulistas", o povo, os libertos, os

imigrantes estrangeiros, as elites condutoras, trabalhadores rurais, homens e mulheres, teriam

seu lugar e saberiam dizer de acordo com os princípios democráticos aprendidos nas escolas.

Em última análise, a Província acredita, como a maioria na época, que a educação transforma o

homem e a sociedade. A escola que ela defende era, pois, diretiva e dogmática, instrumento de

inovação-reprodução de uma nova ordem.

A Província fez um balanço muito negativo da atuação dos podêres públicos monárquicos

no campo da educação, limitada a criar cadeiras de ensino primário segundo suas conveniências

partidárias e a nomear mestres como o fazia com os agentes de cabala eleitoral. A causa dessa

inércia era a mesma dos demais males do país, a centralização,

e o remédio devia ser pedido à

liberdade, não à autoridade: a descentralização do ensino, princípio que permite aos países mais

adiantados apresentarem maior variedade na constituição das escolas sem cair na anarquia,

precisava ser concretizada na Província de São Paulo. A idéia de que o povo que funda escolas

deve fiscalizá-las é retomada várias vezes pela Província, seja na forma de reivindicação da

municipalização do ensino primário, seja naquela de apelos para que os particulares, isolados

ou preferencialmente associados, criassem suas próprias escolas.

A Província era contra as autoridades responsáveis pelo ensino público - integrantes do

poder central, presidentes de Província, membros da Assembléia Legislativa, inspetores

distritais e gerais - porque faziam dele uso político-partidário. Dos presidentes de província e

dos membros da Assembléia reivindica uma atuação mais administrativa e menos política,

entendida como a eliminação da prática do favoritismo e do patronato, do uso de recursos

públicos para atender aos interesses dos correligionários." Foram muitas as denúncias nesse

sentido nos jornais. As críticas se repetiam ao longo do tempo: em 1875, por exemplo, foram

dirigidas ao presidente Sebastião José Pereira, que distribuíra o orçamento público em pseudo-

obras de "estradas interioranas"; em 1886 foi o Barão de Par-naíba citado por impedir, na

condição de delegado do poder central, que um projeto de re-lorma da instrução pública se

tornasse lei provincial.

Mas havia também elogios e apoios: o mesmo Sebastião José Pereira

tem a aprovação do jornal

por ter dado, em 1876, os primeiros passos para solucionar um dos

problemas crônicos do ensino público provincial, o da inexistência de instalações materiais

adequadas ao funcionamento das escolas, determinando providências para a construção de

prédios escolares. Não pôde deixar de notar, entretanto, que essa sugestão saíra da Inspetoria de

Obras Públicas, ocupada então por Elias Fausto Pacheco Jordão, paulista diplomado engenheiro

pela Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, e que tinha ligações com o partido

republicano.

A Província se posiciona contra os colégios mantidos por Abílio Cézar Borges e seus

Filhos, eregidos pelo jornal como símbolos de uma educação que devia ser recusada, porque

posta a serviço da monarquia. Os Abílio eram dos mais conhecidos educadores particu-

9 Ver, por exemplo, A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 23 out. 1875 e Mago. 1883. Edito

rial.

10 Por exemplo, A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 24 abr. 1881. Instrução Pública (ass.

Comenius): 18 nov. 1879. Folhetim. 10 fev. 1877. Instrução Pública: 29jan. 1878. Editorial.

11 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 6 jan. 1885. Editorial; 9 out. 1875. Seção Adminis-

trativa: 3 nov. 1885. Editorial (ass. R. P.); 19 mar. 1884. Editorial (ass. R. P.).

12 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 22 jan. 1876. Editorial; 23 e 27 maio 1886. Editorial.

13 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo. 14 fev. 1875. Editorial; 13 ago. 1876. Editorial; 25

jul. 1876. Noticiário e outras seções.

14 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 25 jul. 1876. Editorial.

lares do país.

Seus colégios de Salvador, de Barbacena e da Corte

exibiam uma organização

pedagógica com abolição de castigos físicos, disciplina branda, novos processos de

aprendizagem de leitura, preocupação com a língua vernácula e o estudo das línguas vivas,

ensino simultâneo e variado de matérias, que os distinguiam, nitidamente, dos demais colé-

gicos da época. O cuidado com a educação física, ententida como a realização de exercícios

ginástico-militares ao som de marchas executadas por banda de música colegial, era outra

marca distintiva da "pedagogia" Abílio. Se o método usual de ensino era o expositivo, nos

colégios Abílio utilizava-se o intuitivo, onde as lições eram dadas à vista dos objetos naturais

ou suas reproduções.

Os colégios Abílio aparecem abundantemente nas páginas da Província, mas referidos em

anúncios ou artigos da Seção Livre, matéria paga, sempre laudatória, transcrita de outros

periódicos. A questão subjacente a essa atitude é o emprego de uma metodologia "avançada"

por uma instituição que apoiava a monarquia e era por ela favorecida, como atestam o título

nobiliárquico de Barão de Macaúbas concedido ao provecto educador e as frequentes visitas dos

membros da família imperial, em especial da herdeira do trono, aos colégios.

Abílio, por sua

vez, proclamava, nos seus livros didáticos, que a melhor forma de governo era a monarquia

brasileira.

Ele e seus filhos eram os educadores oficiais do Império.

A oposição a Abílio se fazia sempre necessária pois ele compartilhava com os republicanos

de algumas crenças, por exemplo, a de que não há verdadeira democracia sem instrução, ou a

de que no terreno da instrução popular, das camadas inferiores da sociedade, não seria do

governo, mas dos particulares, que viria a solução, propondo, então, que estes fizessem doações

e legados nos testamentos, segundo o exemplo dos americanos do Norte.

O Barão de

Macaúbas também ministrava cursos de alfabetização para operários adultos,

prática regular

das lideranças democráticas e liberais, como veremos adiante. A Província de São Paulo foi

contra a Igreja Católica devido à sua condição de igreja oficial do país e à orientação

ultramontana dos princípios teológicos e disciplinares, que apresentava nesse final de século.

A primeira dessas características era confrontada pelo jornal com a doutrina da Livre Igreja no

Livre Estado e o resultado era o posicionamento, pela redação, de não-aceitação de um ensino

religioso oficial e dos privilégios daí decorrentes, que feriam, na ordem das razões, os

princípios liberais e democráticos de liberdade de consciência e de culto e impedia, na ordem

das práticas, a vinda de imigrantes estrangeiros acatólicos, tão necessários para os propósitos

das vanguardas cafeicultoras.

Nos meados da década de 70, Pestana não se mostrava contrário à presença da educação

religiosa no currículo escolar,

que aliás, era inexpressiva na sua prática, como

15 Abílio Cezar Borges e seu colégio de meninos da Corte receberam tratamento literário no conhecido

romance de Raul Pompéia, O Ateneu.

16 Sobre os colégios, ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 4 jan. 1881; 28 dez. 1882; e 30

jan. 1887. todos editoriais.

17 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo,9 nov. 1876; 29 abr. 1885; 20 out. 1877, 3 jun. 1883;

29jul. 1885 e 22 maio 1883, todos da seção livre.

18 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 5 ago. 1881. Noticiário; 24 nov. 1882. Seção Livre.

19 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 10 jul. 1881. Seção Livre.

20 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 23 ago. 1876. Seção Livre (transcrição); 19 jun.

1877. Questões Sociais; e 11 jan. 1877. Seção Livre.

21 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 27 jun. 1886. Noticiário.

22 Para os próximos parágrafos, ver BARBANTI, M. L. S. H. Escolas americanas de confissão pro-

testante na província de São Paulo: um estudo de suas origens. São Paulo, FEUSP, 1977. disser-

tação (mestrado), e suas fontes, salvo as expressamente indicadas.

23 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 21 nov. 1875. Editorial.

atestam os próprios documentos oficiais da época, que falam da irreligiosidade dominante nos

colégios particulares e aulas públicas, não condizente com a situação de país nominalmente

católico. O que ele não podia aceitar era "o professor transformado em acólito dos jesuítas", isto

é, por exemplo, que os mestres cumprissem as determinações da Inspetoria Geral da Instrução

Pública da Província no sentido de conduzirem seus alunos a determinadas igrejas, a fim de que

eles assistissem às explicações de catecismo do vigário. O Inspetor atendia na ocasião a uma

solicitação do bispo de São Paulo e do movimento das Conferências de São Paulo, o qual,

visando difundir o ensino da doutrina cristã no cumprimento de recomendações da Santa Sé,

realizava uma versão ultramontana do movimento de conferências públicas em prol da

educação, que então empolgava o país.

Fora em atendimento às decisões de Pio IX e da Igreja de Roma, e posteriormente do

Concilio Vaticano I, que os bispos paulopolitanos haviam iniciado o movimento de reforma da

Igreja Católica nos meados do século, de caráter tridentino, ultramontano e clerical, além de

uma renovação da própria hierarquia católica, que seria realizada no seminário diocesano,

recém-criado; os prelados procuraram atingir a sociedade local, mediante um programa de ação

social no qual a educação escolar ocupava lugar de destaque. Alas avançadas do

ultramontanismo, os jesuístas e as Irmãs de São José de Chambèry foram das primeiras ordens

religiosas a instalar seus colégios na Província ocupando-se, respectivamente, da formação das

futuras lideranças católicas masculinas e femininas.

Os jesuítas são apresentados pelo jornal de Pestana como reacionários, que têm por fi-ma

sujeição do país à obediência passiva ao Papa e ao Rei: "A Igreja tem, como a monarquia, o

maior empenho em conservar as gentes no embrutecimento para tirar deste estado de selvageria

maior soma de proveitos", diz o autor do artigo da seção Folhetim, significativamente

intitulado Prédicas Semanais.

Uma detalhada descrição das práticas escolares dos jesuítas é

apresentada no jornal em 1883, com o intuito de alertar os leitores sobre a orientação

anticientífica desses estudos e seus efeitos na educação das elites dirigentes.

Também os colégios das Irmãs merecem a desaprovação da Província, visito, segundo o

jornal, serem instituições retrógradas incapazes de preparar as meninas para a vida em

sociedade. O Seminário da Glória, cuja direção fora confiada às religiosas desde os inícios da

década de 70. particularmente combatido como um estabelecimento inútil, oneroso para a

Província, que o sustentava, e incapaz de preparar as órfãs nele abrigadas para uma vida

produtiva.

Finalmente, o Seminário Diocesano era identificado como o produto acabado do

obscurantismo por oposição à Academia, obra do progresso.

O Seminário Diocesano e o Seminário da Glória recebiam verbas provinciais, o que

justificava, para a Província, a intervenção e a fiscalização dos podêres públicos na sua

administração. Se vigorasse o regime da Igreja Livre no Estado Livre a situação seria outra,

argumenta Pestana, mas, diante da necessidade de controlar a presença da Igreja Católica no

campo da educação - que nesses anos das décadas de 70 e 80 fornecia conteúdos ultramontanos

à sua prática docente nas escolas, na imprensa, no púlpito e na tribuna

24 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 2 maio 1875. Editorial; 21 nov. 1875. Editorial; 30

set. 1880. Editorial.

25 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 29 ago. 1879. Folhetim.

26 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 20. 21, 24 e 27 jul. 1883. Clericalismo.

27 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3 ago. 1880. Editorial; 10e 14 set. 1880. Editorial; 6

jan. 1880. Editorial.

28 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 31 maio 1877. Questões Sociais (ass. L. de Mendon-

ça).

parlamentar -, ele não hesita em aceitar o intervencionismo da monarquia regalista de Pedro

II.

Vejamos agora alguns aspectos políticos e pedagógicos do ensino em São Paulo abordados

por Pestana, diretamente ou sob sua responsabilidade, no A Província de São Paulo, com um

posicionamento favorável. O apoio dado pelo jornal aos colégios destinados às elites será

investigado mais adiante neste trabalho. Aqui, pretendemos examinar o conjunto de atividades,

escolares ou não, que a Província sugeriu, registrou e promoveu para a propagação do "culto

santo da educação popular".

Nela empenhada, sob a inspiração explícita de padrões norte-

americanos, a Província buscou divulgar livros e métodos de leitura, promover a realização de

conferências populares sobre assuntos políticos e científicos e incentivar a criação de escolas

noturnas gratuitas de primeiras letras, entre outras iniciativas.

É na perspectiva da educação das massas que deve ser encarada a criação da seção Bi-

bliografia e outras similares, cuja função, sem fazer crítica bibliográfica propriamente dita, era:

"Apresentar os livros bons, divulgar as doutrinas sãs e condenar os seus erros, considerados tais

segundo as escolas a que todo escritor se filia (...). Instruir é a suprema aspiração de todos os

espíritos retos do nosso século e cada um concorre para o aperfeiçoamento moral da

humanidade pelos meios ao seu dispor".

Ao longo dos 15 anos da Província, a redação

comentou inúmeros textos didáticos ou do tipo ensaios, concernentes à educação. São notas de

conteúdo ideológico que prevalecem, embora sejam levantadas, pontualmente, considerações

de natureza técnica.

Um primeiro conjunto de obras pode ser arranjado em torno da oposição ciência mo-

derna/literatura ultramontana observada em publicações religiosas e livros didáticos. Como

exemplo, podemos citar a indicação que o jornal fez do livro Mundo Sideral, de Simpliciano

Braga, "voltado para a divulgação geral de conhecimentos econômicos, acostumando o povo a

olhar o céu mais como campo de estudo do que mansão de fé".

Um outro grupo compreende as obras de literatura de divulgação, como os dicionários,

Biblioteca Útil, a Biblioteca Escolar, a Biblioteca do povo e das Escolas, Serões Instrutivos e

outras do gênero. Eram publicações portuguesas ou nacionais, em pequeno formato, geralmente

em forma de fascículos, vendidas, como a maioria das obras da época, pelo sistema de

assinaturas, contendo resumo de obras célebres ou tratados elementares sobre os diferentes

ramos da ciência e da técnica.

Finalmente, podem ser relacionados alguns exemplos de textos didáticos: as tradicionais

gramáticas de línguas, compêndios de aritmética, manuais de história universal, corogra-fias, e

cartilhas, mas também os novos livros de geografia, história pátria, física e leitura intuitiva, que

começavam a ser utilizados nas escolas avançadas desse período. A Província apreciava as

publicações de gramática nacional, acompanhando o movimento de revitalização da língua

portuguesa frente ao galicismo dominante na cultura lusa, e insistia na recomendação de obras

de história e geografia de autores de linha liberal e democrata,

29 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 9 mar. 1878. Instrução Pública. Ver, também, HAI-

DAR, Maria de Lourdes Mariotto. O ensino secundário no Império brasileiro. São Paulo, Grijal-

bo/EDUSP, 1972. p. 78-80, para outros liberais e democratas que aceitavam a intervenção.

30 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo,25 jul. 1875. Correspondência.

31 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 23 jan. 1875. Bibliografia.

32 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 18 mar. e 24 maio 1879. Noticiário.

33 Ver, por exemplo, A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 9 jan. 1878; 4 jan.1884; 10 ago.

1881; 9 dez. 1882. Noticiário.

como A. Moreira Pinto e Américo Brasiliense,

salientando a abordagem de aspectos políticos e sociais

desfavoráveis ao regime monárquico que apresentavam. A Província recusa abertamente os Pontos de

Preparatório, resumos dos programas de exames parcelados.

O jornal apoiou e promoveu criadores de métodos recreativos e didáticos que facilitassem o ensino da

leitura, com economia de tempo e de recursos, e pudessem ser aplicados fora das salas de aulas das escolas

monárquicas. Tais seriam: o Baralho Alfabético, de A. Carlos de Macedo; o Loto Maravilhoso, de

Francisco 1. de Cristo; a Imprensa Escolar, de Francisco do Canto; o Método de Leitura Repentina, de

Otaviano Hudson; o Método Racional e Rápido para aprender a ler sem soletrar, de João Kopke e a Cartilha

Maternal de João de Deus.

O apoio que Pestana prestou a esses autores tem razões tanto pedagógicas, quanto político-ideológicas.

João de Deus, Silva Jardim, Kopke e Hudson eram republicanos e adeptos do positivismo; Hudson e Silva

Jardim eram membros destacados do partido republicano, Kopke era o aller ego de Pestana em assuntos de

educação e, João de Deus, o grande ídolo dos republicanos portugueses.

O envolvimento da província com o método de João de Deus ocorreu em dois níveis: com o criador do

método e com Zeferino Cândido, seu divulgador no Brasil, professor da Universidade de Coimbra que, em

1878, fez uma verdadeira turnê de propaganda cm São Paulo e no rio.

João de Deus era um poeta

português, que elaborou um método baseado no ensino do valor da letra. Prolongando o valor da letra, a

criança, dizia ele, pensaria de um modo automático na letra seguinte e diria a sílaba.

Esse princípio de alterar o valor das letras teve seus contestadores entre os estudiosos.

Mas Zeferino

identificaria a real questão em jogo ao dizer que o método João de Deus provocara críticas porque alterava

a rotina e representava o espírito moderno. Na verdade, o método João de Deus representava os ideais

democráticos e, em particular, a linha do partido republicano português. Foi através de sua propagação e

defesa, contra outros modelos de república, que Zeferino desempenhou sua missão pedagógica, que se

tornou, também, uma questão de segurança pública:

"Hoje o povo levanta-se em toda parte e para o conter nas suas alucinantes aspirações não vale nem

o cutelo do carrasco nem as balas da armaria: contra essas idéias subversivas há só um conduto

salvador: a instrução!"

Ainda mais: Zeferino Cândido era positivista ativo e propagava o método João de Deus porque ele

inaugurara, com a Cartilha Maternal baseada na palavração, "a fase ou estado positivo do processo de

leitura". Este fora, na sua evolução histórica, teológico com a so-

34 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 29 jan. 1885. Noticiário; 14abr. 1885. Editorial.

35 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 24 abr. 1876. Publicações.

36 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 23 nov. 1878. Noticiário; 21 mar. 1888. Editorial; 30

dez. 1882. Noticiário; 5 e 7 set. 1876. Noticiário; 30 maio 1875. Seção Livre. Também, GAZETA DE

CAMPINAS. Campinas. 22 nov. 1874. Noticiário.

37 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 14. 15, 17, 18e24dez. 1878. Noticiário.

38 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 25 dez. 1878. Instrução Publica (ass. Zeferino Cândido).

"»<> A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 20 dez. 1878. Seção Livre. O contestador era Urbano

Sabino P. de Melo, autor do texto didático Prefixos e sufixos da língua portuguesa. 40 A

PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 12 set. 1878. Folhelim.

letraçâo e metafísico na silabação: com a palavração se alcançaria o terceiro estado da lei formulada e

demonstrada por Augusto Comte.

O método João de Deus conheceu grande sucesso sendo que, na década de 80, seu grande divulgador

foi o republicano Silva Jardim.

Finalmente, resta-nos abordar as escolas de instrução popular, de dois tipos: grandes estabelecimentos,

cujas atividades atravessaram o século, e escolas de primeiras letras noturnas. Patrocinadas por particulares,

eram gratuitas e destinadas às classes menos favorecidas, cujo trabalho diurno não permitia a frequência a

cursos regulares: operários, adolescentes, ingênuos, sexagenários libertos e escravos moradores dos núcleos

urbanos.

Citemos o caso de Rio Claro como padrão. Nessa cidade, grande produtora de café da província, centro

de colonização alemã, marcada pela experiência pioneira dos parceiros na vizinha fazenda de Ibicaba, e

ainda foco de propaganda republicana agitada por Cer-queira Cézar, um dos comanditários da Província,

ocorreram várias iniciativas de educação popular. Rio Claro foi uma das primeiras cidades do interior a

sediar um gabinete de leitura; além de manter uma biblioteca, oferecia, desde meados de 76, aulas noturnas

de primeiras letras, gramática e francês. Em 1881 esta escola foi frequentada por 61 alunos, sendo oito

escravos. Também a colônia alemã, de maioria protestante, tinha a sua escola aberta para católicos. Em

meados da década de 1880, apareceu na cidade o grupo Servidores do Ensino Popular formado por

amadores, que realizavam espetáculos dramáticos em benefício das escolas gratuitas.

Escolas desse tipo foram criadas por associações literárias dominadas por grupos de orientação liberal e

democrata, como a Auxiliadora da Instrução Popular de Lorena, a Promotora da Instrução de Campinas e

outras. Havia também uma rede de Escolas do Povo, como as de São Paulo, Jundiaí, Itapetininga, Santos,

Pirassununga, as quais ofereciam serviço de biblioteca e cursos noturnos. Sustentadas por subscrições

populares recebiam o apoio da imprensa interiorana. que além de noticiar suas atividades tinha redatores e

proprietários de jornal entre seus professores. A Escola do Povo de Itapetininga era animada pelo diretor,

proprietário do jornal Sul de São Paulo. As aulas funcionavam na sua casa quatro vezes por semana.

A de

Santos foi inaugurada com uma grande festa de cunho americano, isto é, com banda de música, foguetes,

iluminação e bandeiras.

A de São Paulo alcançou uma frequência de 150 alunos.

A Igreja Católica parece ter participado pouco desse movimento, mas positivistas e maçons, cujas

lideranças apoiavam os democratas, envolveram-se intensamente. O Centro Positivista de São Paulo

ofereceu um curso para proletários ministrado por Godofredo Furtado com aulas de Português, História e

Geografia do Brasil, Aritmética e Desenho Linear, Física e Química; o pianista Eugênio Egas dava aulas de

música.

As lojas maçô-nicas cediam suas dependências para essas aulas: assim o fizeram as lojas

Regeneração, Fi-

41 CÂNDIDO, Antônio Zeferino. O método João de Deus e a filosofia positiva. Almanaque Literário

para 1884, São Paulo: 154-5,1884 (organizado por J. M. Lisboa). Ver o outro artigo de CÂNDIDO, A.

Z. O absoluto na filosofia positiva. Revista Brasileira, Rio de Janeiro, 1 (2): 467-72, 1879.

42 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 17 out. 1879; 8 dez. 1882; 9 abr. 1879, 12ago. 1878: 24

set. 1882; 20 maio 1883; 6 ago. 1884, todos referentes ao noticiário. A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO.

São Paulo, 11 dez. 1878. Seção Livre; 5 fev. 1888. Anuncio.

43 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 26jul. e 16nov. 1876; 8 jan. 1882, 29maio 1875, 15 mar.

1884. Noticiário.

44 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 5, 30e 31 jan. 1877 e 22 jan. 1881. Noticiário.

45 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo. 25 set. 1878. Noticiário.

46 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 17 jan. 1877. Noticiário.

47 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 4, 17 e 21 jan. 1883. Noticiário e anuncio.

delidade e Independência de Campinas, a de Mogi Mirim, a Constância de Sorocaba, A

Araritaguaba de Porto Feliz, a Fraternidade Terceira de Rio Claro e outras; na mais antiga

delas, a escola da loja América de São Paulo, trabalhou Américo de Campos.

Essas escolas foram importantes também porque, além de primeiras letras, ministrava aulas

de Línguas, Estruturação Mercantil, Aritmética e Taquigrafia, necessárias àqueles que se

dirigiam às carreiras comerciais e burocráticas como caixeiros, guarda-livros e amanuenses de

repartições públicas. Essas profissões ganhavam importância na sociedade paulista da época,

em crescente processo de urbanização e organização dos setores agrícolas, industriais e

comerciais em moldes empresariais, sem que os podêres públicos se encarregassem de seu

preparo e treinamento.

O Instituto Ana Rosa e a Propagadora da Instrução Popular, depois reestruturada no Liceu de

Artes e Ofícios, foram criados para a instrução popular, mas eram organizados como

instituições de grande porte, com apoio Financeiro e ideológico que lhes permitiu um trabalho

educativo mais estável. São constantemente referidos nas páginas do jornal de Pestana: avisos,

comunicados, anúncios de aulas, indicação de professores e de doações, palestras, festas,

relatórios, críticas, etc, apresentados cotidianamente aos leitores.

Estes são, assim, solicitados

a partilhar da vida da instituição, o que pode ser encarado como um recurso de propaganda dos

ideais políticos e pedagógicos daqueles que a sustentavam.

48 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 8 mar. e 27 abr. 1879; 6 fev. 1877; 14 jan.1877; 7 dez.

1876; 4 jul. 1877; 7 maio 1884; 11 out. 1882; 9 jan. 1875. Noticiário. GAZETA DE CAMPINAS.

Campinas, 16dez. I869e 13 jan. 1870. Noticiário.

49 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo,8 e 17 fev. 1878. Anuncio.

50 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 13,6,8, 10,12,13, 15, 18, 22 e 26 jun. 1875, para a

Propagadora, por exemplo; 15-17, 20-23 e 26-30 set. 1882, para o Liceu.

Rangel Pestana e a escola

As vanguardas progressistas da Província de São Paulo tinham um mote: ao futuro pela

escola. Evidentemente, trata-se de um tipo especial de escola que era tanto resposta às

necessidades originadas das transformações econômicas, sociais e culturais que então vinham

ocorrendo, quanto proposta de viabilização de um modelo de existência humana e social que

consideravam como sendo o melhor - a moderna ordem burguesa. A versão pedagógica da

modernidade e do progresso seria composta, pois, por escolas particulares -e não pelas públicas

monárquicas -, que oferecessem ensino científico, prático, intuitivo e igual para todos.

Mais do que qualquer outro integrante dessas vanguardas. Rangel Pestana envolveu-se

ativamente com essa escola articulando a sua criação em todas as suas vertentes: a popular, o

colégio de elite de origem americana e confissão protestante, a leiga e positivista.

A Escola do Povo.' inaugurada na Corte em 1º- de agosto de 1873, representa a tentativa

mais íntegra de concretização do pensamento político-pedagógico das lideranças democráticas

dos inícios da década de 70 sobre educação popular, amplamente influenciado por padrões

norte-americanos. Era uma instituição fruto da iniciativa privada, erigida com capitais

associados, com um currículo atualizado, diverso do programa oficial, oferecendo cursos

diurnos regulares e aulas noturnas avulsas para ambos os sexos, serviços de biblioteca e um

cuidado aparelhamento e instalações materiais, etc. Empreendimento coletivo, organizado por

Pestana, Henrique Limpo de Abreu, Miguel V. Ferreira e José Teles Menezes, nomes

conhecidos entre os radicais e republicanos da Corte, com o objetivo de "dar ao país uma

instrução real, civil e científica". Oferecia nas suas aulas noturnas verdadeiros cursos de

formação, de orientação e conteúdos democráticos e cientificistas-positivistas.

A programação inicial a ser desenvolvida pelos expositores abrangia cursos de literatura

científica ou história das ciências: religião e legislação comparada: direito natural e público:

economia política ou mecânica social: matemática elementar; estudos relativos à mulher.

Sabemos que Pestana abriu esses cursos fazendo a primeira preleção sobre o tema da educação

feminina. O grupo dirigente da Escola do Povo procurou também editar os textos das palestras,

para tornar maior o alcance da iniciativa.

Não sabemos se a idéia da criação da Escola do Povo foi de Pestana, embora um conjunto

de dados levantados nos permita pensar que sim. A inspiração imediata dessa instituição foi,

segundo ele próprio declarou,

a escola noturna da Loja América de São Paulo, de cuja

fundação ele teria participado.

A Escola do Povo

recebia apoio financeiro do par-

1 A REPÚBLICA. Rio de Janeiro. 28-30 jul. 1873. Escola do Povo; 17, 18,23, 25e 27jul. 1873.Cartas

aos Operários (ass. Octaviano Hudson); 2 e 3 ago. 1873. Escola do Povo.

2 A REPÚBLICA. Rio de Janeiro, 2 ago. 1873. Anúncio e noticiário.

3 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 4 jan. 1875. Instrução Pública.

4 Cf. LEITE, A. Américo de Campos. Almanaque d'O Estado de S. Paulo, São Paulo: 275. 1940.

5 A REPÚBLICA. Rio de Janeiro, 30 jul. 1873. Escola do Povo.

tido republicano da Corte, sem ser mantida por ele: é a mesma posição subjacente à proposta de criação de

um jornal, que ele concretizou com a Província em 1875. Não podemos esquecer ainda que Pestana

oferecia, nessa época, um curso livre de direito mercantil aos que se dedicavam ao comércio.

A Sociedade Propagadora da Instrução Popular e o Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo seguiram o

padrão de ensino popular livre da Escola do Povo. Pestana não participou da organização da Propagadora,

fundada por Leôncio de Carvalho e outros liberais em fins de 1873,

mas nela colaborou como conferencista

e examinador oferecendo-lhe apoio também pelo A Província de São Paulo. A Propagadora inspirava-se,

segundo seus fundadores, no ideário americano do "povo educando o povo". O elemento oficial não tomava

parte na sua direção, não havia separação entre as classes, isto é, entre alunos pagantes e gratuitos, e os

meios de subsistência advinham de recursos particulares. Havia cursos regulares de instrução elementar e

secundária e palestras avulsas, de nível secundário, sobre assunto de natureza científica ou de aplicação

prática, como higiene, sistema métrico, escrituração mercantil e outros.

No início da década de 80, atenta às transformações sócio-econômicas que a Província e, em particular,

a capital vinha sofrendo, a Sociedade Propagadora reestruturou suas atividades, organizando um Liceu de

Artes e Ofícios,

destinado a preparar profissionais para o comércio, a lavoura e a indústria: "muitos

operários para o trabalho, bem instruídos que assim melhorariam sua condição de vida, poupando ao Estado

investimentos na área social..."

Havia cursos de carpinteiro, estucador, pedreiro, serralheiro, dourador, chapeleiro, litógrafo, fotógrafo,

ourives, alfaiate e outros, com aulas de Aritmética, Geometria, Física, Química, Desenho Figurativo, de

Ornatos, Mecânica e Álgebra. Os professores ensinavam no Liceu gratuitamente, segundo princípios do

método intuitivo, concreto, contando com os recursos fornecidos pelo Museu Escolar do Liceu, trazido da

Europa por Leôncio de Carvalho.

O Liceu ministrava, ainda, aulas avulsas de línguas e humanidades e, aos domingos e dias santificados,

palestras sobre um amplo temário, que ia de economia industrial - a cargo de Rangel Pestana - à higiene,

estética, pedagogia, economia política e fotografia. Os professores eram nomes representativos da

intelectualidade liberal e democrática da Província, simpatizantes ou aderentes do cientificismo-

positivismo, muitos comprometidos com a "república dos fazendeiros", e, todos, enfim, envolvidos com a

transformação da Província de São Paulo na modernização burguesa (conservadora, já vimos). Rangel Pes-

tana foi membro da diretoria em 1885.

Pestana e seu grupo não poderiam deixar de ser atraídos pelas atividades desenvolvidas pelas escolas

americanas de confissão protestante, instaladas na Província de São Paulo desde o início da década de 70.

Essas escolas ofereciam-lhes dois pólos de atração: sua fé religiosa, vista como adequada ao mundo

moderno, porque ativa, enérgica, amiga do tra-

6 A REPUBLICA. Rio de Janeiro, 28 jul. 1873. Anúncio.

7 DIÁRIO DE SÃO PAULO. São Paulo. 14 dez. 1873. Anúncio. CORREIO PAULISTANO. São Paulo, 8

jan. 1875. Uma Festa Popular; 17 abr. 1875. Noticiário. A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 8,

llel2set. 1877. Noticiário; 18jan. 1879; 1, 13el4fev. 1879. Noticiário.

8 Para o Liceu, ver CARVALHO, Leôncio de. Fundação de ura Liceu de Artes e Ofícios. A Província de

Sao Paulo, São Paulo, 23 jul. I882,e A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 17fev. 1884. Editorial

(ass. R. P.); 17jun. 1887. Noticiário; 21 e 23 out. 1886. Noticiário.

9 Tratou-se desse tema, do ponto de vista das razões do aparecimento e êxito dessas instituições em São

Paulo, no texto de BARBANTI, M. L. S. H. Op. cit., 1977, para o qual remetemos as próximas re-

ferências, salvo as indicadas.

balho e da liberdade, e sua organização pedagógica de inspiração americana, apresentando os

aspectos de ensino prático, científico e comum para todos, currículo atualizado, cuidado com os

elementos materiais do ensino, aulas regulares diurnas e conferências avulsas públicas noturnas,

atividades extraclasse e suporte financeiro do capital privado associado, que tanto valorizavam.

Como se sabe, esses colégios foram instalados em pontos estratégicos da Província: a Igreja

Presbiteriana do Sul ocupou Campinas, o grande centro agrícola, criando o Internacional, do

qual sairia depois o Morton, iniciativa individual; a Presbiteriana do Norte abriu sua frente de

trabalho na capital, com a escola Americana; a Metodista do Sul fundou o colégio Piracicabano,

em Piracicaba, boca de sertão e, como as outras localidades, foco radical e republicano. Cresce,

então, a rede de relações recíprocas entre os jovens intelectuais aglutinados ao redor da Gazeta

de Campinas e do A Província, das lojas maçôni-cas, dos clubes radicais e republicanos, dos

núcleos abolicionistas e os pastores e os educadores de fé protestante que aqui atuavam,

participando ativamente da vida das elites dessas cidades. Só para exemplificar, os integrantes

da missão presbiteriana de Campinas lecionaram no colégio São João de J.B. da Silveira

Caldeira, o mesmo estabelecimento no qual Américo Brasiliense proferiu suas famosas

preleções sobre história pátria.

Caldeira e Morton, um dos missionários, trabalhariam juntos

também nas aulas noturnas da Propaganda da Instrução, de Campinas." Por sua vez é preciso

notar que muitos integrantes do grupo que se dedicou à renovação econômica, política e cultural

de São Paulo, nas últimas décadas do século, passaram pelos colégios americanos protestantes,

como alunos, professores ou colaboradores.

Dentre todos os integrantes dessas vanguardas paulistas sobressai a figura de Rangel Pestana

pelo incentivo que deu à aceitação desses colégios: como jornalista, fez em seus artigos a

defesa dessa pedagogia; como educador (escolar), colaborou de diferentes maneiras com essas

escolas, lecionando e examinando seus alunos; e, pessoalmente, matriculando nelas seus filhos,

e como legislador, tomando seus ideais e práticas educativas como um dos modelos das

reformas do ensino paulista que promoveu na transição Império-República.

Pestana foi um dos participantes da grande assembléia que, reunida em Campinas, no início

de dezembro de 1871, discutiu e aprovou a proposta dos pastores G. Nash Morton e Edward

Lane de criação de um colégio de preparatórios segundo os princípios da liberdade de

consciência e de culto e a metodologia norte-americana, centrada nas "lições de coisas" das

commons schools?

O colégio começou a funcionar em meados de 1873

com um programa de estudo seriado e

progressivo de nível secundário e orientação liberal, que garantia para seus alunos uma

formação mais atualizada e profunda que aquela fornecida nos rotineiros colégios de

preparatórios avulsos. Pestana lecionou "várias matérias" no Internacional, provavelmente

Português e Retórica, durante o ano de 1874, e talvez em 1875, quando já dirigia a Província: a

direção do colégio anunciou que ele viria da capital para Campinas duas vezes por semana,

utilizando-se da estrada de ferro.

Participou também da série de con-

10 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 12dez. 1872. Noticiário.

11 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 13jan. 1870 e 8 out. 1871. Noticiário.

12 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 26 e 30 nov. e 7 dez. 1871. Colégio em Campinas (ass. Jorge

Miranda); 7e lOdez. 1871. Noticiário; 17 dez. 1871. Editorial.

13 GAZETA DE CAMPINAS. 29 jun.e 24 ago. 1873. Anúncio.

14 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 12 dez. 1874. Noticiário; 25 mar. e 4 abr. 1875. Anuncio e

noticiário.

ferencias populares sobre assuntos literários e científicos, programada pelo diretor Mor-ton, e

foi orador das festas colegiais de encerramento dos semestres letivos, realizadas no estilo dos

garden-party americanos.

Pestana esteve profundamente ligado ao Internacional, no qual encontrara - dizia - a

realização dos seus ideais nas figuras dos alunos "altivos e delicados, enérgicos e respeitadores

das leis sociais', e dos professores "apóstolos da civilização".

Mas talvez estivesse mais

envolvido com seu diretor, Nash Morton que, pelo seu espírito empreendedor e ativo em todas

as esferas da vida social, era exemplo vivo e antecipatório da civilização americana, o futuro

que desejava para São Paulo. Quando, nos fins de 1879, deixou o presbité-rio de Campinas e a

direção do Internacional, abrindo o seu próprio colégio na capital, Morton levou consigo o

apoio das lideranças democráticas.

O Internacional reestruturou seus cursos para oferecer

formação em tecnologia agrícola, mas era agora, claramente, uma instituição de uma igreja

sectária, desaparecendo progressivamente das páginas do A Província.'

O Colégio Morton'

foi planejado para funcionar segundo a mesma organização do In-

ternacional, com ênfase no ensino das ciências, mas em proporções bem mais grandiosas.

Oferecia, para alunos internos e externos, aulas de primeiras letras segundo o método analítico-

sintético e cursos secundários de matemática superior, física, química, zoologia, botânica,

mineralogia e geologia, alemão, inglês e francês, grego, além dos preparatórios habituais de

português, latim, retórica, filosofia, história e geometria. Em 1880. ministrou um curso superior

de ciências, cujo conteúdo versou sobre eletricidade. Havia também aulas avulsas noturnas de

matérias científicas e comerciais e palestras públicas realizadas aos sábados, "como se fazia nas

cidades civilizadas". Os alunos tinham seus clubes científicos e literários de orientação

abolicionista.

Não obstante o apoio das elites provinciais progressistas que aí matricularam seus filhos, o

Colégio Morton não reabriu suas portas para o ano letivo de 1884, "sufocado pelo regime dos

preparatórios", diz a Província, economicamente inviável sem a ajuda do governo e outros

particulares, por oferecer um programa de estudos muito diverso do consagrado pelo ensino

oficial.

Em suas linhas gerais, as características pedagógicas e a função social da Escola Americana.

fundada pelo pastor Chamberlain, também no início da década de 70, eram semelhantes às dos

colégios citados. Concebida como instrumento de evangelização indireta, onde a catequese

vinha embutida na prática pedagógica, a Escola Americana

' firmou-se no panorama

educacional da província como uma instituição escolar avançada, que ministrava instrução

elementar e secundária, onde se incluía um curso de estudos normais para

15 GAZETA DE CAMPINAS. Campinas, 21 mar. 1874; 3 set. 1874; lº nov. 1874; 12 nov. 1874. No-

ticiário.

16 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 29 jun. 1876. Instrução Pública (ass. R. P.).

17 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 16e 18 nov. 1879. Noticiário.

18 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 23 nov. 1879. Noticiário e Seção Livre.

19 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 16-18 e 29 nov. 1879. Anuncio; 3 mar. e 23 maio

1886 Noticiário; 12jul. 1881. Seção Livre; 6e2l jan.e9jul. 1882. Noticiário; 16set. 1882. Noti-

Ciário; e a série Educação Nacional.de 20, 26e 27 nov. e3, 19 e 28 dez. 1879.

20 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 13 mar., 20jul., 29 ago. 1883: ll e 29 jan. 1884.

Noticiário.

21 Ver A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 24 e 30 jan. 1875. Anúncio; 9 jun. 1880. Seção

Livre, e 12 jun. 1880. Noticiário; ver, também, RELATÓRIO da escola americana, de 29 de outubro

de 1887, Arquivo do Estado, Sao Paulo, ordem 4.917, lata 5 (1850-1903) manuscrito, para este e o

próximo parágrafo.

aqueles que quisessem se dedicar o magistério e, desde 1877, um kindergarten para crianças de

3 a 7 anos.

O amplo elenco de matérias estudado na escola - nos moldes curriculares de suas congêneres

- permitia aos seus alunos, de ambos os sexos, preparar-se para o ingresso nos cursos superiores

do Império, ao mesmo tempo em que lhes proporcionava formação básica em ciências e

humanidades. A organização dos trabalhos escolares era notável pela sua consistência.

Adaptação do plano das escolas públicas de Nova York, compreendia o ensino seriado e

simultâneo das matérias; matrículas aceitas apenas no início do ano letivo; sistema de avaliação

com exames finais escritos e orais, que levavam à promoção dos que atingissem média 5,0;

ensino misto; folgas semanais aos sábados; lições curtas e graduadas; boletins mensais; uso

intensivo do quadro negro e outros materiais intuitivos e textos didáticos preparados pelos

próprios professores do colégio em substituição aos tradicionais compêndios de inspiração

européia. Muitas dessas práticas foram incorporadas ao cotidiano escolar da escola pública

paulista por ocasião das reformas republicanas do sistema de ensino elementar na década de 90.

A maioria dessas medidas foram devidas à iniciativa de Horace M. Lane, que desde 1884

colaborava com a escola.

Figura largamente relacionada nos círculos progressistas da

Província por sua adesão às idéias republicanas e liberais e à maçonaria, Lane era uma reedição

de Nash Morton - ativo, empreendedor, pouco ortodoxo do ponto de vista das doutrinas de sua

igreja - e com uma qualidade a mais: largo tino administrativo. Não temos comprovação da

aludida participação docente de Pestana na Escola Americana. Sabemos, isso sim, que ele tinha

relações estreitas com Horace Lane e que confiava na sua competência pedagógica, entendida

como domínio das técnicas do ensino intuitivo e concreto. Protótipo do educador moderno,

Lane e seus companheiros da Escola Americana foram, para Rangel Pestana, uma das fontes de

inspiração e, também, um dos fatores de realização de seus projetos de melhoria do ensino

paulista pela participação ativa que eles tiveram na reforma da escola normal, de 1890, quando

forneceram, às autoridades responsáveis, orientação, recursos humanos e material didático

adequado para a sua implantação.

Também no caso do Piracicabano, colégio destinado à instrução feminina. Pestana envolveu-

se amplamente, referendando sua adesão (ou simpatia) aos princípios políticos, religiosos e

pedagógicos que o embasavam, características dos demais estabelecimentos americanos de fé

protestante. Participou, por exemplo, das festividades de lançamento da pedra fundamental do

edifício próprio do colégio,

uma grande festa que reuniu as lideranças políticas e culturais da

Província, num ato que era, ao mesmo tempo, ostensivamente, um apoio às atividades

educacionais da igreja reformada e um ataque à incapacidade dos podêres monárquicos de dar

conta dos males de que padecia o ensino brasileiro. Pestana proferiu o discurso principal da

noite, sobre a importância da educação feminina, ao lado de Nash Morton, Manoel de Morais

Barros e outros líderes liberais e republicanos. No seu jornal Pestana também divulgava a idéia

de que o Piracicabano era, nos fins da década de 80, o melhor colégio feminino de São Paulo.

Nessa época, Rangel Pestana já havia passado pela experiência do fracasso do colégio que

ele próprio havia fundado em São Paulo, em 1876,

para a educação das meninas das

22 Ele assina como diretor, porém, pela primeira vez, em A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo,

9 jan. 1887.

23 GAZETA DE PIRACICABA. Piracicaba, 11 fev. 1883 e 11 jun. 1884. Noticiário. A PROVÍNCIA

DE SAO PAULO, São Paulo, 11 e 13 fev. 1883. Noticiário.

24 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo. 29 dez. 1888. Piracicaba.

25 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 24 dez. 1875. Anúncio; 4 abr. 1876. Noticiário.

elites esclarecidas de linha liberal e democrática. O Colégio Pestana tinha como objetivo a

formação de boas filhas, boas esposas e boas mães de família, para concretizar uma imagem de

mulher que. recusando o feminino liberal romântico (à Michelet e outros "retóricos

metafísicos"), da '"mulher-anjo'*, aceitava aquele liberal cientificista-positivista (a Comte), da

"mulher-centro do lar".

O espaço social no qual essa mulher educada vai desenvolver seu

papel é, pois, ainda, para Pestana e seus colaboradores, o interno, dos recintos fechados, como

nos inícios do século.

Reconhecendo a igualdade intelectual entre os dois sexos, e portanto, o direito das meninas à

educação escolar, e a "utilidade" da companheira ilustrada na sociedade conjugai da ordem

burguesa. Pestana oferecia no seu colégio uma formação enciclopédica, leiga, que incorporava a

classificação sistemática das ciências de Comte: aulas de Escrita, Português, Aritmética,

Geografia, Francês, Inglês, História e Desenho Linear, Caligrafia, Música, Costura e Bordados,

Dança, Italiano, Alemão, Espanhol, Física e Química, Cosmografia. Álgebra e Geometria,

Retórica e Política, Geologia, Botânica e Zoologia, Economia Doméstica, Direito da Mulher na

Sociedade Brasileira, Filosofia, Literatura e Exercícios Práticos de ensino. O conhecimento das

ciências humanísticas e abstratas, além das rotineiras "prendas do sexo", comuns nos colégios

femininos da época, habilitaria as futuras mães de família a educar seus filhos para o mundo

moderno tal como esse grupo social o via. Na feliz expressão de Elias Fausto, professor do

colégio, o currículo do Pestana representava "os caminhos da cultura (ciências e artes) para a

mulher atingir os pólos da existência - o amor e o lar".

Além das aulas regulares, o Pestana ofereceu cursos avulsos, abertos para alunos de fora e

suas famílias, de taquigrafia. noções elementares de física e química e higiene. Nele

lecionaram, entre outros professores, Américo Brasiliense, que dava História Pátria, João

Kopke, Antônio Caetano de Campos, J. Rubino de Oliveira, Américo de Campos e Elias Fausto

Pacheco Jordão, nomes já mencionados. Damiana Pestana dividia com seu marido a direção

dos trabalhos.

Em 1878, com a escassez das alunas, que não voltaram depois das férias, Rangel Pestana

alterou o programa curricular, deslocando as disciplinas que lhe conferiam especificidade para

um curso especial, sobreposto a um curso geral, semelhante ao dos demais colégios femininos

de línguas e bordados.

Em 1879, passava a propriedade e direção do Colégio Pestana às mãos

de Ana Schraeder, uma de suas professoras, já totalmente transformado num estabelecimento

de ensino primário superior, com a eliminação das aulas de Ciências e Literatura Avançada.

Estando insento dos problemas enfrentados pelos diretores dos colégios masculinos, que

tinham que estruturar seus cursos levando em conta os exames de preparatórios, Pestana pôde

experimentar no seu colégio um novo currículo de estudos para a mulher. Mas não foi possível

sustentá-lo. As razões foram tanto de ordem pedagógica quanto social. A

26 Cf. SOARES, Pedro M. Feminismo no Rio Grande do Sul: primeiros apontamentos (1835-1945).

In: BRUSCH1NI, M. e. & ROSEMBERG, F., orgs. Vivência: história da sexualidade e imagens fe-

mininas. São Paulo, Fundação Ford/Fundação Carlos Chagas/Brasiliense, 1980. v.l, p. 121-50.

27 LEITE, Míriam L. M. Espaço feminino - 1800- 1850. Anais do Museu Paulista, São Paulo (30):

227-40, 1980-81.

28 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 21 maio 1876. Questões Sociais (ass. E. F. Pacheco

Jordão).

29 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 4 abr., 18maioe 15ago. 1878. Noticiário.

30 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 7 set. 1887e 28 jun. 1878. Anúncio.

31 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 24 out. 1878; 9 e 12 jan. 1879e 8 fev. 1880. Anún-

cio

permanência na sociedade paulista da época de uma visão tradicional de mulher,

a existência

de outras perspectivas, coletâneas com componentes mais avançados como a das sufragistas,

que exigiam direitos iguais também no espaço público, masculino,

o fato de sua iniciativa

representar um exemplo de "oferta antecipatória",

e, em suma, a generalização de sua visão

como sendo a de toda a sociedade levaram ao fim esse sonho de Pestana.

Esses anos que compõem o último quartel do século XIX são realmente uma época de

profundas ressonâncias no campo da educação, na Província de São Paulo. As lideranças locais

não podiam mesmo se conformar com as inadequadas condições do aparelho escola-ra para dar

conta de seus projetos mais amplos e, assim, vemos Pestana, menos de um lustro depois do

fracasso do seu colégio, participar de outra experiência de ensino leigo e positivista, a Escola

Neutralidade.

Em princípios de 1884, João Kopke, associado a Antônio da Silva Jardim, e coadjuva-do

por Américo de Campos, Narciso Figueiras. Artur Gomes e Rangel Pestana - grupo cujas

ligações nessa época estavam na adesão comum ao partido republicano, ao positivismo e ao

trabalho educativo no Liceu de Artes e Ofícios -, abriu em São Paulo uma escola primária para

meninos, logo chamada Escola Neutralidade.

Organizada segundo as exigências metodológicas da época, de ensino intuitivo e concreto, a

Neutralidade sobressaiu-se nos quadros do ensino paulista também por apresentar-se

ostensivamente positivista na sua fundamentação, nos seus objetivos e no regime de trabalhos.

Oferecia à crianças de sete a quatorze anos o que as elites progressistas consideravam

necessário para a formação atualizada de seus integrantes: línguas, ciências físicas, naturais e

exatas, humanidades e belas-artes. Concebida como órgão anexo à família, ministrava, em

regime de co-educação - "porque a família co-educa"

, - instrução física, mental e moral "sem

a preocupação especial dos exames, sem a rotina dos compêndios ditos clássicos, dos pontos

improvisados. O ensino (...) resumir-se-á em poucos professores e bastante trabalho; poucos

livros e muita atenção: rara decoração, muitas notas e exercícios".

O ensino moral era leigo, "mas não voltariano, negativo, sectário". Desenvolvia-se pelo

exemplo, pela disciplina e pelos processos intelectuais sem recorrer a doutrinas ou cultos

religiosos. Essa orientação explica o permanente interesse de Kopke pela literatura infantil e

pela utilização de canções e versos como material de seus textos didáticos, dos quais retirava

valoração moral tanto quanto fruição estética. Passagens de suas Leituras Morais e Instrutivas

permaneceram indeléveis na lembrança daqueles que utilizaram es-

32 Endossada pelas lideranças católico-conservadoras e expressas, por exemplo, no jornal O Monitor

Católico, que disse a respeito do Colégio Pestana: "Havia em certa cidade um jornalista que era re-

publicano. homem de caráter duvidoso e por natureza repulsivo. Cheio de modernices, projetou um

dia educar a mulher na liberdade: abriu um colégio (...). Um dia o colégio contou apenas oito alunas

porque os pais amam os filhos, é natural; mas as filhas eles as guardam como preciosos tesouros que

são." (Citado cm A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 3 jan. 1880. Seção Livre).

33 O próprio A Província de São Paulo publicou pedidos de alistamento eleitoral de professoras publi-

cas como Isabel e. Ferreira. Ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 27 set. 1889. Senho-

ras Eleitoras.

34 Cf. BE1S1EGEL, e. R. Estado e educação popular: um estudo sobre a educação de adultos. São

Paulo, Pioneira. 1974, p. 32-4.

35 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 2 fev. 1884. Anuncio; 11 set. 1884. Noticiário; 13

dez. 1885. Editorial, e, também, Oficio ao Inspetor Geral da Instrução Publica, 12 maio 1885, Ar-

quivo do Estado, São Paulo, ordem 5.010, lata 1 (1862-1885), manuscrito.

36 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 27 ago. 1887. Noticiário.

RELATÓRIO sobre a marcha e o estado da Escola Primária Neutralidade durante o ano de 1884. São

Paulo, L. K. Bookwalter, 1885.

ses livros de leitura nas escolas primárias do final do século.

Esses textos, publicados para uso

da Escola Neutralidade, foram dedicados a Rangel Pestana.

Rotomando uma idéia já posta em prática em outra escola que dirigiu, Kopke criou, na

Neutralidade, a congregação de pais e mestres, que tomavam em assembléia decisões sobre a

vida escolar. Deliberou-se, assim, sobre a elaboração dos programas de exame final, a abolição

dos castigos físicos, a criação de uma aula de canto coral aberta à comunidade, a promoção de

conferências públicas para a divulgação da orientação da escola e outras medidas.

Embora enfatizada nos anúncios que acompanharam a abertura das atividades do Colégio,

não há evidências da participação docente de Pestana na Neutralidade. A sua atuação se fez -

além do apoio que lhe ofereceu nas páginas do A Província - como palestrante na série de

conferências promovidas na Escola entre 1884 e 1885. Estas foram de dois tipos: as

comemorativas das datas festivas nacionais segundo o calendário positivista

e as pedagógicas,

públicas e gratuitas, realizadas aos domingos, sobre assuntos variados.

Rangel Pestana abriu a

série de 1885 com uma palestra sobre o tema Da educação, seu Objeto e Meios, na qual

desenvolveu uma reflexão sobre o aforismo de Spencer - "a educação consiste em preparar o

indivíduo para a vida completa" - com argumentação cientificistas-positivista. Pestana conceitua

a educação como função exercida pelo Estado e a família, segundo o princípio da divisão das

tarefas: a esta cabe o cuidado com a afetividade e a moralidade para a formação do caráter: ao

Estado, a educação intelectual para o acúmulo dos conhecimentos e a educação física, entendida

como a preparação de homens vigorosos para a indústria, o comércio e as artes. O apanhado

feito pela A Província sobre a conferência de Pestana leva-nos a pensar que ele teria

desenvolvido amplamente uma de suas teses fundamentais: a reafirmação da competência do

Estado em matéria de educação, suspensa para dar lugar à iniciativa privada enquanto vigorasse

o regime monárquico.

Em meados de 1886, Kopke deixou a direção da Neutralidade,

mas Pestana continuou

apoiando a iniciativa, tanto a nível pessoal como público, participando de comissões de exames,

discursando nas festas escolares e publicando material sobre ela no A Província de São

Paulo.

38 Cf. depoimentos no belíssimo livro de BOSI, Ecléia. Lembranças de velhos. São Paulo, T. A.

Queiroz, 1979. p. 216-8 e 246.

39 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 25 nov. 1884; 7 ago. 1885; 2 jan. 1886. Noticiário.

40 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 11 set. 1884; 19 e 21-24 abr. 1888: 11 nov. 1888.

Noticiário.

41 PROGRAMA das conferências pedagógicas - Escola Primária Neutralidade. São Paulo, J. Sckeler,

1885; A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, São Paulo, 9 e 11 abr. 1885. Noticiário.

42 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 17 ago. 1886. Editorial; lºago. 1886. Noticiário.

43 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 8 dez. 1886. Editorial; 3 dez. 1887; 12jun. 1888 e 5

jan. 1889. Noticiário, entre outros.

Pestana no Parlamento

Ao investigar a atuação de Rangel Pestana na Assembléia Legislativa Provincial, pre-

tendemos verificar se ele tentou objetivar, através de reivindicações legais, suas idéias e

proposições político- pedagógicas. O referencial maior ainda aqui foi sua condição de partícipe

e condutor da vanguarda política e cultural da época, de linha liberal e democrática. Todavia,

devemos enriquecer esse quadro lembrando o estudo Metamorfose da Riqueza: São Paulo,

1845-1895,

que tratado processo de transformação da forma tradicional de riqueza, o escravo,

às formas modernas, ou seja, os imóveis e as ações. Esse texto mostra que o grupo social

portador dessa nova forma de riqueza é aquele que vimos abordando nesse trabalho, o dos

fazendeiros de café do Oeste paulista, que, nas décadas finais do século XIX, haviam se tornado

empresários, moradores da capital. Sintetizando funções agrícolas produtivas e mercantis

expropriativas tinham relações familiares com figuras nitidamente vinculadas aos movimentos

liberais, republicanos imigrantistas e, em parte, abolicionistas.

No campo da educação, evidenciava-se um movimento de melhoria do ensino, mais do que

de sua extensão, visando implantar uma escola diferente daquela mantida pela monarquia ou

pela igreja católica, sua aliada. Havia um esforço das lideranças liberais e democráticas (leia-se

dos grupos dos cafeicultores) no sentido de oferecer escolas elementares e secundárias mais

bem aparelhadas e com professores formados segundo o que acreditavam ser os padrões mais

científicos da pedagogia contemporânea, que funcionassem como instrumento de modernização

das várias camadas da sociedade paulista.

Pestana foi o responsável pela apresentação, na Assembléia Legislativa Provincial dos dois

projetos concernentes à área da instrução, que foram discutidos e votados no decorrer da década

de 80 e, no pós-89, o inspirador direto da reforma da escola normal de 1890, um dos primeiros

atos do governo republicano paulista, cujo texto legal concretizava reivindicações suas.

Vejamos, primeiramente, o plano de aplicação das loterias do Ipiranga. A idéia de glo-rificar

os acontecimentos de 1822 com a construção do monumento nas colinas do Ipiranga surgiu no

cinquentenário da Independência, mas os recursos para sua efetivação foram votados apenas em

1880, com a Lei nº 49, de 06 de abril, e o Regulamento, de 06 de junho, que lhe destinaram um

montante de três extrações da loteria provincial.

Em fins de agosto, Rangel Pestana começa pela imprensa

uma campanha para a aplicação

desses recursos à educação sugerindo ao Presidente da Província que, "numa atitude

1 MELLO, Zelia M. e. de. Metamorfoses da riqueza: São Paulo - 1845-1895. São Paulo, Huci-

tec/Secretaria Municipal de Cultura, 1985.

2 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 28 ago. 1880; 22 e 29 set. 1880; 2 out. 1880; 2 dez.

1880. Editorial. Ver, também, os dias 3 e 5 out. 1880. Editorial.

corajosa", destinasse metade das somas auferidas para custear as instalações de uma uni-

versidade ou liceu de ensino secundário. Pessoalmente, ele preferia a escola secundária, mas

argumentava que a universidade seria também uma instituição útil e viável para a Província,

oferecendo inclusive um ensino mais livre do controle exercido pelo poder central. Não

podemos deixar de lembrar que nessa época agitava-se no parlamento a questão da criação da

universidade da Corte, que Pestana repudiava abertamente.

Houve dificuldades de ordem legal oriundas dos órgãos centrais que obtiveram a imediata

extração das loterias do Ipiranga: evidentemente, a Corte nao queria a universidade em São

Paulo, ainda mais proposta como apoio dos republicanos. De fato, a primeira extração somente

ocorreu no início do ano seguinte, um mês depois da Assembléia Legislativa ter alterado, pela

Lei n- 10, de 13 de fevereiro de 1881, o plano de aplicação: nem universidade, nem

monumento-museu, mas disseminação da instrução primária na Província, com a construção de

edifícios apropriados à escola.

Não obstante, espalhou-se a informação de que a comissão encarregada das obras do

monumento decidira, com o apoio do presidente da Província, que sancionara a Lei n- 10,

contratar um engenheiro para a construção do edifício-museu e de uma alameda ligando o

bairro do Ipiranga à cidade.

Logo depois surgia uma nova versão da aplicação da verba: o

presidente da Província, dizendo-se inspirado nas idéias de Leôncio de Carvalho, liberal

adiantado, que vimos ter partilhado de experiências educacionais dos republicanos, expunha sua

intenção de financiar, com os recursos que restassem da verba aplicada à construção, um grande

internato para agregar meninos pobres.

Pestana, que havia endossado a aprovação da Lei nº 10, sente-se. então, à vontade para

reabrir a "questão do Ipiranga" e, manifestando-se contra ambas as propostas - o internato e as

escolas primárias, - buscava recuperar sua idéia original cm favor do liceu de ensino

secundário.

Segundo ele, as escolas primárias e o asilo-palacete não se justificavam do ponto

de vista pedagógico, servindo antes para favorecer o patronato e o com-pradismo político.

"Somos pelas instituições de ensino secundário assentadas em largas bases, não

desprezando, todavia, o fim da primeira concessão das loterias, o monumento. O fato

pode ser comemorado no local do Ipiranga como uma coluna erguida em uma praça

convenientemente arborizada. Ali se pode ainda fundar uma escola agrícola com certas

proporções, que sirvam de asilo a um determinado número de rapazes pobres que

careçam de instrução prática para a lavoura. O principal destino, porém, a dar ao produto

das loterias do Ipiranga deve ser a criação de um estabelecimento de instrução com

capacidade para as aulas de um bom liceu, para as da escola normal e as especiais do

Liceu de Artes e Ofícios.

Convém, portanto, que o edifício seja levantado na cidade. Tiradas, desse produto, as

despesas do edifício, o restante deve constituir patrimônio exclusivo do Liceu Ipiranga,

ficando o custeio da escola normal e da escola agrícola por conta da Província e o do

Liceu de Artes e Ofícios por conta da sociedade que tiver a seu cargo."

3 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 26e 27 maio 1882; 27 jul. 1882, 1º ago. 1882. Edito-

rial (ass. R. P.).

4 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 24 e 25 out. 1882. Editorial (ass. R. P.).

5 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo. 7, 21, 29 e 30 nov. 1882. Editorial (ass. R. Pj; 28 nov.

1882. Notas e Respigas (ass. R. P.), Fatos e Comentos (ass. A. de Campos); 10 e 13dez. 1882. Editorial

(ass. R. P.).

6 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 19 nov. 1882. Notas e Respigas (ass. R. P.).

Essas idéias trabalhadas e desenvolvidas por Pestana estão contidas no projeto apresentado por ele à

Assembléia, a 20 de dezembro de 1882, em sessão extraordinária, alterado por substituto também de sua

autoria, apresentado a 02 de março de 1883, já em terceira discussão. Os recursos das loterias seriam

aplicados no custeio de uma escola agrícola a ser instalada no Ipiranga, um liceu de ensino secundário de

ciências e artes a ser criado na cidade e outras instituições assistenciais e educativas: o Instituto Novo

Mundo, o Culto à Ciência, o Liceu de Artes e Ofícios, o Seminário das Educandas, e os asilos de órgãos

anexos à Santa Casa de Misericórdia, de São Paulo, e ao Colégio Conceição de Pindamonhan-gaba.

Bastante desfigurado por emendas que asseguravam apenas a pulverização dos recursos pela escolas

isoladas, o projeto,

mas, por não ter alcançado os 2/3 regulamentares, não foi sancionado pelo presidente

da Província nem pôde ser promulgado pela Assembléia. Não obstante, o edifício continuava a ser

levantado sem que ainda tivesse sua finalidade definida.

No ano seguinte, o vice-presidente em exercício Luiz Carlos de Assunção propôs uma nova alteração

nos planos: far-se-ia um "grandioso monumento na colina e um modesto asilo-escola na cidade",

utilizando-se todas as verbas disponíveis, com exceção daquela destinada às escolas da Santa Casa.

Em 23 de março de 1885, o presidente Almeida Couto sancionou finalmente a lei, modificada para

permitir a instalação, no prédio que vinha sendo erigido no Ipiranga, de um Instituto Científico e

Tecnológico e construir a alameda projetada."

Essas obras arrastaram-se pelos últimos anos do Império. Em 1888, Pestana ainda tornava pública a sua

preocupação com o uso de verbas retiradas das loterias para a realização desses trabalhos, lembrando que a

municipalidade podia buscar alhures os recursos necessários e que deveriam ser preservados os valores

destinados ao Instituto pela lei: 10 contos para o prédio, 4 contos para laboratório, biblioteca, mobiliário,

etc. e o restante para o patrimônio da Instituição. Pestana via a questão do Ipiranga como uma

oportunidade, pela Província, de afirmar o princípio da descentralização, que assim teria seu estabeleci-

mento de instrução secundária fornecendo, inclusive, títulos que faria valer no seu territó-rio.

Membro do governo provisório do Estado de São Paulo, Pestana, acompanhado de seu companheiro de

triunvirato, o coronel Mursa, visitou, nesta ocasião, as obras do monumento. Encontrando-se com os

membros da comissão e os construtores das obras, prometeu que "o governo iria dar ao edifício uma

aplicação apropriada a desenvolver as forças produtivas do Estado e a instrução do povo".

7 Ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 15mar. 1883, Editorial, para o substitutivo; 7 jan.

188S, Editorial, para a íntegra do projeto original, e 28 jan. 188S, Monumento do Ipiranga, para o

discurso que Pestana pronunciou na Assembléia justificando o substituto. Sobre as escolas de Santa Rosa,

ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 23 jul. 1886. Editorial; sobre o Colégio Conceição, A

PROVÍNCIA DE SÃO PAULO, São Paulo, 17 fev. 1882. Noticiário, e 23 jan. 1884. Seção Livre.

8 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 14 mar. 1883. Seção Livre.

9 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 10 abr. 1883. Notas e Respigas (ass. R. P.).

10 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 27 jul. 1884. Noticiário e editorial, e 29 jul., 27 ago.,

14out., 10 e 11 dez. 1884, Editorial (ass. R. P.), para o posicionamento contrário de Pestana.

11 Sobre as obras do edifício e da avenida, ver: RELATÓRIO do Presidente e da comissão do monumento

do Ipiranga, conselheiro Joaquim I. Ramalho (1886). Anais do Museu Paulista, São Paulo (20): 353-65,

1966; A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 24 e 29 abr. 1886. Editorial (ass. R. P.).

12 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 13 mar. 1888. Editorial.

13 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 4 dez. 1889. Noticiário.

Esse instituto não seria instalado. De 1890 a 1894, o prédio ficou desocupado: em 7 de

setembro de 1895 foi inaugurado como museu e pantheón nacional.

A mesma preocupação com a qualidade do ensino enquanto fator indispensável à mo-

dernização da Província e ao aperfeiçoamento das instituições, para dar andamento aos projetos

políticos e sociais de seu grupo, esteve na base do envolvimento de Pestana com o ensino

normal, destinado à formação dos professores primários. Oferecida em São Paulo,

precipuamente pelo poder público, a escola normal, que funcionava na capital da Província

desde 1875,

exibia uma estrutura curricular bem pouco ajustada às suas funções profis-

sionalizantes, uma vez que as disciplinas de formação específica estavam recolhidas à metódica

e pedagogia. Correlatamente, era uma instituição desprestigiada do ponto de vista político e

social, pois o recrutamento do professorado primário era realizado também mediante os

"exames de palácio", que aferiam menos os conhecimentos dos candidatos que a proteção

partidária.

Já como jornalista Pestana manifestara seu interesse pela escola. A melhoria dessa ins-

tituição implicaria a ampliação do número de matérias a serem estudadas e a efetivação da

prática docente dos alunos mestres.

Não obstante terem sido essas reivindicações atendidas

com a aprovação da Lei n- 55, de 30 de março de 1856, e respectivo Regulamento, de 5 de

janeiro de 1877. o descompasso político surgido entre o presidente liberal e a Assembléia, de

maioria conservadora, motivou o fechamento da escola em maio de 1868.

Um outro liberal, Laurindo Abelardo de Brito, ocupando a presidência da Província em

1880, sancionou o ato que reabria a escola normal em novas bases - a Lei nº 130, de 25 de

abril. O projeto que deu origem a essa Lei foi apresentado por Inglês de Souza, liberal e futuro

positivista.

Embora, de fato, representasse um ganho para a instituição, pois, como já foi

observado,

a nova organização retirava o ensino normal dos estreitos limites de uma

instituição de nível primário pela ampliação e especialização da carga curricular, Pestana

combateu esse plano como "atrasado de 50 anos e indigno de um liberal". Com uma

argumentação técnica pertinente, Pestana apresentava uma razão político-ideológica: o ato era

"coisa de liberais" e, por isso, tinha dificuldade de endossá-lo".

Aprovada a reforma, Pestana se preocupou com a regulamentação e posterior funcionamento

da instituição, submetido a cuidadoso exame nas páginas do A Província, questionando o

critério de agrupamento das disciplinas Metodologia, Pedagogia e Doutrina Cristã e o

descompasso existente entre a metodologia ensinada na cadeira de Pedagogia e aquela praticada

na aula anexa de demonstração; o método de João de Deus, utilizado por A. da Silva Jardim,

então professor; o início tardio do ano letivo; a separação dos alunos de sexo feminino e

masculino nas salas de aula, que cumpria pela metade o regime de co-educação, instituído pela

Lei n- 130, e outros pontos.

14 Houve uma primeira escola normal em São Paulo, criada pela Lei n- 34, de 16 de março de 1846, e

extinta cerca de vinte anos depois, que ministrava aos alunos uma precaríssima formação, de caráter

mais geral do que pedagógico.

15 Ver, por exemplo, A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 26 fev. e 11 mar. 1876. Editorial.

16 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 11 maio 1878e 15 mar. 1879. Noticiário.

17 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo. 10 abr. 1880. Editorial. 16 maio 1880. Noticiário e

Escola Normal, com a íntegra do texto legal.

18 TANURI, L. M. O ensino normal no estado de São Paulo, 1890-1930. São Paulo, FEUSP, 1979.

p. 34 e 36 (Estudos e documentos, 16).

19 Para a campanha de Pestana, ver A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 15, 19,22,25 e 28

fev. 1880-3 set. 1880: 13 mar. 1880; lOabr. 1880. Editorial.

20 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 26 maio; 14 e 18 jun.; 13, 22 e 27 jul., todos referen-

tes ao ano de 1880. Editorial. Ver, também, os dias 6, 13, 25. 27 e 30 jul.; 3 e6 ago.e 1º set. 1880.

Noticiário; e, ainda, 28 jun. e 2 ago. 1881. Noticiário.

Em 1882, já deputado, redobrou sua atenção sobre a escola normal, denunciando o seu

precário funcionamento que, segundo Pestana, servia aos interesses político-partidários do

governo. Nessa oportunidade, apontou as deficiências pedagógicas da instituição, que estaria

longe de ser o que deveria ser - "uma escola de mestres":

"O título não corresponde ao programa nem ao ensino que ali é administrado. Não

obstante a ilustração dos honrados cavalheiros que regem as cadeiras, não há na Escola

um plano, harmonia de vistas, execução de um método que habitue o aluno a ensinar. Na

Escola Normal aprende-se muita coisa, mas os alunos não sabem fazer aplicações dos

conhecimentos adquiridos quando chamados à regência de uma escola e nisto consiste a

utilidade da Escola Normal. O estabelecimento tem, é verdade, bons professores, mas

não estão sujeitos a um programa de sorte que haja certa uniformidade no ensino de

diversas matérias. Cada qual leciona como julga melhor e desenvolve os pontos do

programa regulamentar como bem lhe apraz. Daí vem notar-se, logo ao primeiro exame,

uma falta de acordo no modo de formar o mestre. Leciona-se, ali como nos colégios, com

o fim de instruir os alunos obrigando-os apenas a adquirir dentro de um pouco tempo os

conhecimentos possíveis. Os professores cuidam mais da instrução dos alunos do que

da habilitação dos futuros mestres.

Não é esse decerto o molde. Assim a Escola Normal pode apresentar discípulos

conhecendo mais ou menos as matérias exigidas pelo seu regulamento; não apresentará,

porém, um só mestre como ele deve ao receber o ensino de uma Escola Normal. (...)

Cada aula da Escola Normal deve ser bem um modelo, afirmar praticamente o valor da

metodologia e da pedagogia. Há, é certo, uma cadeira de pedagogia e metodologia;

supomos, porém, que os alunos da escola não conhecem os métodos modernos.

Ensina-se em uma aula anexa, a do sexo masculino, pelo método João de Deus, e os alunos

saem da escola ignorando esse método! São incapazes de fazer aplicações dos métodos

Pestalozzi e Froebel e talvez nem os compreendam".

Uma pequena alteração na distribuição

das matérias do curso normal foi realizada no início de 1887.

Desnecessária e superficial,

essa reformulação sequer mereceu maiores atenções de Pestana, que acompanhava a tramitação

do projeto de reforma mais geral do ensino público provincial paulista, no bojo do qual se

inseria uma nova reforma do ensino normal, aprovado, afinal, nesse mesmo ano. Há tempos

Pestana vinha se manifestando no sentido de relacionar a política de formação do professor

primário à política de educação mais ampla. Para deixar de ser um "funcionário" da monarquia,

o professor deveria ter garantia de uma atuação eficiente, independente de pressão olítico-

partidária: melhores salários, instalações de trabalho adequadas e uma formação profissional

especializada no domínio das técnicas do ensino moderno, isto é, intuitivo e concreto.

Era no sentido do encaminhamento da realização dessas aspirações que Rangel Pestana

atuava na Assembléia Legislativa, apresentando, enquanto deputado pelo partido republi-

21 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 24 out. 1882. Editorial (ass. R. P.). Também, 20jun.

e 21 set. 1882. Editorial (ass. R. P.).

22 Regulamento expedido em 3 de janeiro de 1887. O projeto foi elaborado pela própria congregação da

escola normal.

23 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, lºago. 1880. Editorial. Ver, também, 26ago. 1880.

Editorial.

cano, projetos de lei que reformavam o ensino público de responsabilidade dos poderes

provinciais.

Na década de 80 esse sistema estava reduzido à existência de escolas de instrução

elementar para meninos e meninas, as quais, de modo geral, ministravam um ensino de

baixo nível, compreendendo a alfabetização, a prática das quatro operações, a aritmética, e a

doutrina cristã. O ensino superior local, representado pela Academia de Direito, era afeto ao

poder central, e o secundário estava inteiramente entregue à iniciativa particular, que

ministrava, nos colégios, os cursos parcelados de preparatórios, conforme já mencionamos

no início desse estudo, a propósito da formação de Pestana.

Eram flagrantes as deficiências do sistema de ensino da Província em confronto com as

necessidades educacionais da ordem burguesa: uma rede escolar, que oferecesse ensino

moderno, científico, de nível secundário e superior, para as elites e uma escola primária

enriquecida nos seus conteúdos e extensa pela abrangência de sua clientela, que preparasse o

trabalhador qualificado. Após ter-se empenhado para que o setor privado oferecesse esse

atendimento, Rangel Pestana procurou cuidar para que também o ensino público oficial

apresentasse disponibilidade àquelas solicitações que ele detectava no meio social. Se a

reforma econômica, social e política do país devia acontecer via educação escolar, não havia

como deixar à margem o setor do ensino público. Como disse o articulista da seção

Questões Sociais do A Província, "a liberdade é filha do exercício da liberdade", provada

também nas escolas públicas oficiais.

Mediante sua atividade de legislador parlamentar, Rangel Pestana passou a intervir no

sistema público incorporando diretamente esse espaço como campo de ação. Se essa atuação

refletia, por um lado, um ganho pessoal em termos de prestígio e poder dentro de seu

partido e nos meios culturais da Província, pelo seu interesse e competência técnica, por

outro, expressava que ele dispunha de apoio político-partidário, limitado e comprometido,

mas ativo o bastante para levar à realização, na forma de leis, suas antigas aspirações.

Em setembro de 1880, um mês após Rangel Pestana ter pedido insistentemente, através

do A Província, a reforma da instrução pública já autorizada pela Lei nº 130, a mesma que

reformara a escola normal, o presidente Laurindo A. de Brito encarregava uma comissão,

composta por H. M. Inglês de Souza, Godofredo Furtado, Américo Brasiliense, Vicente

Mamede Freitas e Francisco Aurélio Carvalho, de elaborar um plano amplo de reforma do

ensino primário provincial.

A pauta de discussão do grupo compreendia os seguintes itens:

1) formação do professor, reorganização do ensino normal, programas e condições do

ensino primário; 2) condições e garantias do professorado: 3) prédios e materiais escolares;

4) direção, inspeção e fiscalização do ensino; 5) criação de fontes de receitas.

Pestana sugeriu ao grupo que considerasse a possibilidade de adoção imediata de duas

medidas: o ensino leigo e maiores atribuições às câmaras municipais no controle do ensino.

"A escola primária da província não pode afastar-se desse molde moderno, que é

aconselhável pela necessidade de alimentar a corrente de imigração européia para suas

terras", dizia Pestana.

24 Para uma visão geral dos problemas e características do ensino em São Paulo no período, ver HAl-

DAR, Maria de Lourdes Mariotto. Op. cit., 1972, e BARBANTI, Maria Lúcia S. H. Op. cit.. 1977.

25 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 30 out. 1880. Questões Sociais.

26 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 25 set. 1880. Noticiário; publicou a circular-convite.

27 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 18 e 30 set., 26 e 27 nov. e 1ºdez. 1880. Editorial; 6

out. 1880. Noticiário; 24 abr. 1881. Instrução Pública (ass. R. P.).

O princípio da descentralização permitiria realizar dois modelos político-administrativos

que ele valorizava: o passado, da vida municipal, e o presente, da nação norte-americana. Já

na segunda reunião a comissão admitiria as diretrizes da aprendizagem obrigatória e da

separação do ensino religioso.

Em dezembro do mesmo ano, a parte relativa à escola normal, elaborada por Vicente

Mamede, estava pronta; era, basicamente, uma proposta de reformulação curricular com

ampliação das matérias de caráter geral,

muito tímida ao ver de Pestana, que reivindicava

decisões de caráter mais amplo, que possibilitassem a participação popular. Sua proposta era

de que as câmaras municipais ficassem encarregadas de tomar providências com relação a

prédios, materiais de ensino, atendimento aos alunos desfavorecidos e fiscalização dos

recursos que seriam repassados pela Província. E complementava:

"Também uma comissão eleita diretamente pelos habitantes do município deve tomar

a si o encargo da escolha do professor, da avaliação de suas atividades, assistir às provas

dos alunos e apresentar relatórios anuais. Essas comissões locais escolherão um conselho

geral com sede na capital, com atribuições bem largas sobre o ensino primário, tais como

julgamento de professores em grau de recurso, adoção de métodos e compêndios (...). O

presidente da Província escolherá entre os membros do conselho o presidente que será aí

o delegado do governo para regular as relações entre o conselho e a administração

provincial".

Os trabalhos da comissão corriam lentos. Em fins de 1881, já deputado eleito, Pestana foi

chamado a substituir Inglês de Souza. Em junho de 1882. o plano - inspirado no Decreto n-

7.247, de 19 de abril de 1879, assinado por Leôncio de Carvalho, e nas idéias que esse mesmo

vigoroso defensor das teses liberais professora no discurso de inauguração do Liceu de Artes e

Ofícios de São Paulo, em agosto de 1882 -, estava entregue ao presidente da Província, Soares

Brandão. Os pontos capitais da reforma (a separação do ensino religioso, a reformulação do

programa da escola normal e a organização de conselhos de ensino) procuravam dar conta dos

princípios de liberdade de consciência e de culto, liberdade de ensino, participação popular,

competência técnica do professor e compromisso político, entre outros, defendidos por Pestana

e seu grupo.

O projeto chegou a ser discutido nas sessões dos anos 1883, 1884 e 1885. mas não subiu à

votação. Não encontrou apoio, segundo diz Pestana, "entre aqueles que estão acostumados a

fazer da distribuição de escolas primárias uma arma eleitoral".

De fato, ao atribuir amplos

poderes aos conselhos municipais e geral, e ao fixar o provimento das cadeiras primárias por

meios de concursos públicos, o projeto "regulamentava" o uso político da educação, aliás, tanto

da parte do poder público, quanto do próprio professorado, que se manifestou contra o projeto.

28 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 29 set., 7 out. e 3 dez. 1880. Noticiário.

29 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3 dez. 1880. Editorial.

30 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 2 out. 1881. Noticiário; 10 dez. 1881. Seção Livre; 6

ago. 1882. Editorial. 11 ago. 1882. Notas e Respigas(ass. R. P.)e 3 ago. 1882. Noticiário.

31 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 24 fev. 1883. Editorial.

32 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 3 abr. 1883. Seção Livre; 7 fev. e4 jul. 1883. Edito-

rial (ass. R. P.); 2 fev., 19 mar., 5 abr., 4 e 7 dez. 1884. Editorial (ass. R. P.). Para os professores, ver

os dias 7 fev.. 6 e 13mar., 13abr.l83,6 jan. 1884. Seção Livre; e 13mar. 1883. Noticiário.

Utilizando-se de lei especial, votada em 24 de abril de 1885 por acordo das bancadas republicana e

conservadora, que autorizava o executivo a abrir créditos destinados à realização da futura reforma, o

presidente da Província. Almeida Couto, sancionou e pôs em execução o projeto. Pestana defendeu o ato da

presidência contra o legislativo argumentando que o projeto era bom - "transição do sistema despótico,

centralizador, para um regime de liberdade com maior intervenção popular nos negócios públicos" - e que o

presidente era merecedor de seu apoio, porque realizara uma ação postergada por quatro anos pela

Assembléia.

Importante por estabelecer a instrução religiosa facultativa nas escolas públicas da Província, a reforma

de 1885 notabilizou-se, sobretudo, por criar, com os conselhos, uma estrutura administrativa de base

moderna, técnica,

que objetivava retirar o setor do ensino público da esfera da influência partidária

monárquica. Era. portanto, também uma medida de inegável alcance político. No embate político-

ideológico que se seguiu,

os partidários e criadores da reforma saíram, contudo, derrotados. Embora

tivessem sido realizadas as eleições para a composição dos conselhos municipais e do Conselho Diretor da

Instrução Pública, empossados seus membros e tomadas as primeiras decisões no seio das comissões

internas - Rangel Pestana não aceitou sua eleição para membro do Conselho Superior e nao compareceu à

reunião, sendo substituído per João Kopke,

-, a execução da reforma foi suspensa por ato do vice-

presidente em exercício, Elias Chaves, em 5 de setembro desse mesmo ano.

Nesse contexto, Pestana escreveu o famoso editorial dedicado ao novo presidente João Alfredo,

denunciando a influência dos coronéis no ensino, em que diz: "O estado da instrução pública na Província

de São Paulo é padrão de vergonha".

Em 1886, a bancada republicana, liderada por Rangel Pestana, que cumpria o seu segundo mandato,

reapresentou o plano da reforma, em 2 de maio. Com algumas emendas, submetido a exame por uma

comissão especial, composta por representantes de três partidos. foi encaminhado para a terceira discussão,

em 21 de abril. O princípio dominante era, ainda, o da descentralização do ensino, com os conceitos

guardando a unidade de direção. O projeto foi aprovado pela Assembléia,

mas vetado pelo presidente

Barão de Parnaíba, em 9 de junho, sob a alegação de que era inconstitucional e inconveniente ao serviço

público.

Por acordo entre a presidência e a maioria liberal, o projeto de reforma da instrução pública foi

finalmente aprovado pela Lei nº 81, de 6 de abril de 1887, e pelo Regulamento, de 22 de agosto desse ano.

Considerada nos seus pontos fundamentais, a reforma representava uma real melhoria na qualidade do

ensino público que era oferecido pela Província.

A criação dos conselhos municipais e superior eletivos e

do cargo de diretor da ins-

33 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 2, 12.21 e 27 maio 1885. Editorial (ass. R. P.).

34 MENEZES, J. Gualberto e. A criação da estrutura administrativa do sistema escolar paulista. Didática,

Marília(9/10): 99-110, 1972-73.

35 Sinais das dificuldades podem ser percebidos em A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 5 ago.

1885. Editorial (ass. R. P.).

36 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 6 e 8 maio; 4, 8 e 22 jun.; 21, 23-26 e 30 jul.; 7, 10-14,

21, 25 e 29 ago., todos referentes ao ano de 1885. Noticiário. Ver, também, 22 jun. 1885. Seção Livre.

37 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 6 set. 1885. Noticiário.

38 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 3 nov. 1885. Editorial (ass. R. P.).

39 A PROVÍNCIA DE SAO PAULO. São Paulo, 16 e 17 fev., 30 mar., 15 abr., 23 e 27 maio 1886.

Editorial; 25 abr. 1886. Noticiário.

40 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 12 jun. 1886. Noticiário; 15 jun. 1886. Atos e Co-

mentários; 19 e 26 jun. e 15 out. 1886. Editorial.

41 Cf. MENEZES, J. Gualberto e.Op. cit., 1973, passim. e TANURl, L. M.Op.cit., 1979, p. 38.

trução pública, com funções executivas, e à divisão do ensino primário em três graus, ofe-

recendo um ensino seriado e progressivo, concreto e objetivo por meio da observação, do

ensino oral, do estudo de mapas, exercícios práticos e outros processos empíricos, que

preparariam o surgimento dos grupos escolares, devemos acrescentar as limitadas, mas

sensíveis mudanças efetuadas na escola normal. A mais importante foi, sem dúvida, a supressão

dos exames vagos e extraordinários, introduzindo-se a exigência do curso completo para

obtenção do diploma de normalista. O curso regular tornava-se responsável, de direito, pela

formação do professor primário. Criava-se, ainda, um fundo escolar para financiar o ensino com

recursos levantados e administrados pelos municípios, através do Imposto de Captação Escolar,

que obrigava ao recolhimento os maiores de 21 anos, inclusive as mulheres com renda própria.

Entre as medidas tomadas pelo Conselho Superior na execução da reforma, pode ser

destacada a divisão do município da capital em três zonas, entregues à supervisão de A. Gabriel

Franzen, Manoel Dutra Rodrigues e Rangel Pestana, o qual, assumindo suas funções, anuncia a

formação de comissões para realizar exames nas escolas públicas sobre sua responsabilidade.*

Essa medida fora sugerida por ele em 1885, mas não havia sido aprovada; numa iniciativa

pessoal, Rangel Pestana e vários de seus companheiros de crença participavam há anos dessa

prática pedagógica.

Estava em vigor esta legislação quando se deram os acontecimentos de 15 de novembro. O

resgate desse longo processo de tentativa de melhoria do ensino público provincial paulista,

marcado por tantos avanços e recuos, e do papel fundamental nele desempenhado por Rangel

Pestana pode nos ajudar a compreender por que a reforma da escola normal foi uma das

providências imediatas tomadas pelo governo republicano local, por que Pestana foi seu

inspirador e, sobretudo, a razão do destino que teve.

42 Sobre o conselho, ver, entre outros, A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 2 out. 1887. No-

ticiário; 14fev. 1880. Instrução Pública. Sobre Pestana, ver os dias 29 out. 1887. Editorial, e 26 nov.

1887. Seção Livre.

43 A PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. São Paulo, 30 nov. 1876. Instrução Pública; 4 e 7 out. 1880. No-

ticiário.

44 Ver a respeito REIS FILHO, Casemiro dos. A educação e a ilusão liberal. São Paulo, Cortez, Au-

tores Associados, 1981.

Considerações finais

Francisco Rangel Pestana (1839-1903), jornalista, político, educador. Um homem com-

prometido com sua época, que buscou conciliar as diretrizes doutrinárias democráticas,

expressas no manifesto de 1870, de valorização dos direitos individuais, da soberania do povo e

outras, com as reivindicações descentralizadoras e federativas do agrarismo paulista plantador

de café centro-oeste e doublé de empresário na capital. Companheiro de crença de radicais e

abolicionistas, foi porta-voz do grupo social ao qual se ligou no período de formação, laços

estes reforçados pelo casamento e pelas atividades profissionais. Democrata convicto, aceitou a

forma evolutiva de alcançar a República via participação eleitoral e educação popular,

partilhando com muitos liberais adiantados na mesma forma de pensar o universo humano.

Formulou e expressou essas amplas reivindicações dando-lhes forma literária nos artigos da

imprensa, legal nos projetos que apresentou à Assembléia Provincial e humana nas escolas e

outras instituições educativas que promoveu entre os anos de 1870 e 1890. Encarou a questão

da educação pública, oficial como social e a da educação particular como política, e dedicou-se

a construir, no interior do ideário republicano, uma política de educação e uma proposta de

implementação dessa política.

Evidentemente, essa é uma visão global do homem, da sua obra e do seu tempo. O que

fizemos de certo modo, neste trabalho, foi acompanhar a manifestação e a composição desses

traços em Pestana, focalizados na perspectiva da história da educação brasileira.

Jornalista acadêmico, Rangel Pestana realizou a passagem do jornalismo literário para o

político no bojo da vaga liberal que marcou a virada da década de 50 para 60. Transitou do

liberalismo clássico para o cientiíicista, com traços positivistas, como forma de ordenar o

universo das relações sociais; da monarquia liberal constitucional, depois radical, para a

República descentralizada e federativa quanto à forma de governo; da organização social-

econômica baseada no trabalho escravo para o livre, com a consequente promoção da imigração

estrangeira como mão-de-obra. Conciliando suas aspirações democráticas com as da Província,

ou melhor, da camada social e ideológica a que pertencia, articulada pela identidade de crenças,

laços familiares e atividades profissionais, e corporificada no "grupo de Campinas, realizou o

seu projeto democrático na confluência dos projetos desse grupo. Ajudando a levantar o

arcabouço teórico da agremiação, que permitiria ao grupo alcançar o poder político de forma

evolutiva, não-revolucionária, forneceu-lhes o instrumental básico de realização deste projeto: a

educação e o ensino. Incorporando proposições cientificistas-positivistas e inspirando-se em

padrões norte-americanos, no que lhe permitiram realizar essa transição no sentido de uma

modernização conservadora, longe dos excessos dos modelos franceses, Pestana utilizou a

imprensa e a escola como forma de educação social, vendo ambas as instituições como modos

de ''regenerar o país", isto é, de fazê-lo ingressar na era moderna pela assunção das formas de

viver que considerava as mais adiantadas.

Pestana não apenas dirigiu o jornal A Província de São Paulo como participou de sua

criação, imprimindo-lhe suas principais características. A forma comanditária da empresa que

sustentava o jornal, as inovações técnicas que introduziu são concretizações de idéias suas que

visavam facilitar a aceitação do jornal como instrumento de proselitismo e luta pelo poder. No

A Província fez ambas as coisas: denunciou os males do presente e apontou as esperanças do

futuro; para usar a expressão de Tavares Bastos, opôs "à realidade" do regime monárquico, da

religião católica, da atividade econômica baseada na lavoura conservadora, a "idealidade" do

regime republicano federativo e descentralizador, das religiões modernas não-sectárias, das

atividades econômicas dos setores secundários e terciários.

Um dos aspectos que privilegiou neste jornal, para mostrar as diferenças entre o que era e o

que deveria ser, entre as antigas e novas formas de viver, foi aquele da educação e do ensino.

Separou o que pertencia a umas e outras com critérios políticos, mas também técnicos, auridos

em obras da literatura pedagógica disponível na época e no contato com educadores que

atuavam na Província de São Paulo, aos quais proporcionou, por sua vez, amplas formas de

apoio. Enfatizar, apontar, sugerir, argumentar, protestar, denunciar, propor, foram algumas das

formas de ação de que se serviu para realizar a transição do "espírito retórico" ao "espírito

positivo" que objetivava.

Fez mais: levou suas atividades intelectuais de crítica e doutrinação pela imprensa à prática

pedagógica institucional, a qual não obstante apresentar-se como livre e neutra, vimos ter sido

crítica e doutrinária em relação à, então, vigente. Criando ou colaborando em instituições onde

se praticava o ensino objetivo, concreto, empírico, das ciências físicas, naturais e sociais e das

tradicionais disciplinas literárias, opôs a doutrina à doutrina no sentido de evidenciar que, pelo

fruto - homens educados -, se conhece e se renova o arvoredo - o regime. Eram escolas

inovadoras, embora não-experimentais, visto que a discussão teórica dos fundamentos desta

prática foi superficial, senão inexistente. Pestana e seus companheiros, mesmo os educadores

profissionais como Morton, Lane e Kopke não eram pedagogistas: tinham propostas

alternativas de educação escolar, das quais Pestana foi o principal articulador. Oferecidas pela

iniciativa privada, funcionavam como espaço de resistência às formas "oficiais".

Chefe de partido e deputado, Pestana abriu um novo locus de atuação, propondo e fazendo

aprovar leis que exprimiam os projetos dessas elites progressistas para as camadas sociais que

sustentariam o futuro regime: escolas de primeiras letras e de profissionalização para a massa

de trabalhadores livres que necessitavam de especialização e escolas de ensino científico,

técnico, para as camadas médias, inclusive para as mulheres, ressalvadas as peculiaridades e

funções sociais de cada sexo. As vicissitudes que envolveram a aprovação e a execução desses

projetos, alternadamente votados e revogados, espelham as tensões mas também as aberturas

existentes no pré-15 de novembro.

Francisco Rangel Pestana, jornalista, político, educador. Educador enquanto jornalista,

enquanto político, enquanto colaborador, enquanto professor e diretor de instituições edu-

cativas.

Cuidadosamente, para que não resultasse simplesmente em uma biografia, atentando para as

armadilhas, as pistas falsas, que se apresentam no caminho daqueles que trabalham com figuras

mitificadas, e deixando que Rangel Pestana "revelasse" sua visão dos fatos e dos homens do

seu tempo, procuramos, neste texto, trazer à luz, as evidências que delineiam o perfil do

educador.

Fontes e bibliografia consultadas

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Ordem 4930, lata 2 (1852-88). Ordem 4987, lata 4 (1871-75). Ordem 5010, lata 1 (1862-

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salvados do incêndio de 16 de fevereiro de 1880, dos documentos apresentados

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Presidente da Província pelo Inspetor Geral da mesma Instrução Pública, Diogo de

Mendonça Pinto. São Paulo, Tip. 2 de Dezembro, 1855.

Relatório sobre o estado da Instrução Pública de São Paulo em 1857, apresentado ao Exmo.

Presidente da Província por Diogo de Mendonça Pinto. São Paulo.Tip. 2 de Dezembro,

1858.

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