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A Associação Sergipana de Administração, de
Aracajú,Es-tado de Sergipe, mantenedora das Faculdades
Integradas Tiraden-tes, pleiteou e obteve aprovação de Carta-
Consulta visando a instalação do curso de Biblioteconomia, com
60 vagas totais anu ais, conforme se verifica do Parecer n°
232/81, do qual foi Relator o eminente Conselheiro Paulo
Nathanael.
Buscava a pleiteante a autorização para funcionamento
do referido curso, quando foi expedido o Decreto nº 86.000 sus-
tando a apreciação de processos que envolvessem a autorização
de novos cursos.
Com a expedição do Dec. n° 8 7.911, ouvida a entidade
/
manifestou esta seu desejo expresso no prosseguimento do feito,
o qual vem as nossas mãos por distribuição.
Procedido a um primeiro exame determinamos diligencia
para complementação de dados e atualização de outros,o que foi
feito possibilitando-nos assim apreciar os diversos aspectos que
destacamos a seguir:
Fernando Gay da Fonseca
Autorização para funcionamento de curso projeto de Bi-blioteconomia
ASSOCIAÇÃO SERGIPANA DE ADMINISTRA
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A natureza Jurídica da instituição já havia sido examinado
pela CLN quando da apreciação da Carta-Consulta, como informa o Pa-
recer n° 232/81, a qual é ainda responsável pelos seguintes cursos:
Ciências Contábeis com 100 vagas (reconhecido); Ciências Econômicas,
com 110 vagas (reconhecido); Administração, com 100 vagas (reconhe-
cido); Direito com 100 vagas (reconhecido) e Comunicação Social, ha
bilitação em Jornalismo e Relações Públicas, com 100 vagas (reconhe-
eido)
Capacidade Econômica Financeira e Regularidade Fiscal e Parafiscal
Inobstante já analisados estes aspectos, foram atualizados os
dados verificando-se não só a regularidade fiscal e parafiscal da
mantenedora bem como encontrar-se a mesma com uma situação econô-mie©
financeira satisfatória.
Planejamento Financeiro
No Planejamento financeiro para os anos de 1985/1988, anali-
sado detalhadamente a receita prevista será decorrente das con-
tribuições, taxas e transferências da mantenedora, aplicando sobre os
valores básicos atualmente praticados os seguintes corretivos:
Salários aula - 65% ao semestre,' Pessoal administrativo - 50% ao se
mestre; taxa de inscrição de inscrição ao concurso vestibular - 5% -
e anuidades - 50% (soma dos dois semestres). Quando a despesa , além
da rubrica de honorários, administração e manutenção e de des-tacar-se
as seguintes: a) treinamento de pessoal docente; para esta rubrica
informa reservar 50% da cifra superavitária para o curso em
questão, bem como 5% do referido superávit para o treina mento do
pessoal Técnico-Administrativo.Consta ainda,no processo que está
previsto para o quadriênio,uma verba de Cr$ 27.100.00,00 , destinada
a aquisição de obras específicas para as matérias do cur-so de
Biblioteconomia,na sua maioria obras importadas. A institui -ção
informa em que mantêm a concessão de Bolsas de Estudo, ao aluno
primeiro colocado e melhor aproveitamento e menor índice de absen-
teísmo de cada turma do curso". Tópico que mereceu nossa especi-ai
atenção e que fazemos questão de registar em nosso parecer
Plano Curricular
0 Plano Curricular foi reelaborado para se ajustar ao cur-
rículo mínimo estebelecido pela Resolução n° 06/82,o que teve como
consequência uma alteração que ora é apresentada.Verifica-se as-
sim, que além das treze matérias exigidas outras doze foram acres-
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cidas visando, segundo é informado nos autos: "entregar ao mercado de
trabalho um profissional em biblioteconomia de altíssima qualida-de*.
O curso com a estrutura dada pela Resolução 06/82 deverá ter uma
duração mínimo da 2.500 horas/aula.
Infraestrutura física, instalações e Biblioteca
condições das instalações e a infraestrutura física são
satisfatórias. A Biblioteca esta instalada em área total de 500 m² ,
dos auis 150 m² estão destinados ao acervo e 310 m² ao ambiente de
leitura, É adotado o sistema de classificação CDU e o catálogo é a
Tabela Cutter's. A capacidade de atendimento, por turno, é de 100
alunos.
A Biblioteca atende a todos os cursos mantidos pela entida-
de, funcionando em três turnos. Estão lotados, na mesma 1 bibliote-
cário, 1 auxiliar de biblioteca, 1 datilógrafo e três serventes. O
acervo geral ê de 13.062 títulos com 14.549 exemplares, e o acervo
específico para o curso, era indicado inicialmente como de 3.051 tí-
tulos com 3.765 exemplares aos quais cabe aditar mais 720 novos tí-
tulos perfazendo 1.171 volumes. O número de assinaturas de periódi-
cos é de 42, contando com 385 títulos. Neste tópico não há indica-
ção nítida de quantos interessam diretamente ao curso a ser implan-
tado.
Assessoria
Quando do encaminhamento da Carta Consulta foi informado e
destacado no Parecer n° 2 32/81, que a entidade contratara os sevi-
ços de Dra. Euridice Pires de Santana "que ê bibliotecária de larga
experiência e Diretora da Escola de Biblioteconomia da Universidade
Federal da Bahia".
Regimento
O Regimento vigente nas Faculdades Integradas
Tiradentes foi aprovado na sua feição original e alteração
subsequente, pelos Pareceres n9s 143/84 e 210/84.
Junto é enviada a proposta de nova redação ao art. 3º
Regimento visando a integração da Faculdade de Biblioteconomia Tira
dentes com o curso de Biblioteconomia. Entendemos possa ser aprovado.
a alteração uma vez que as demais normas que regem a vida da insti-
tuição já a foram, permanecendo aplicações todas as Faculdades; e
seus cursos aos quais se estenderão ã nova Faculdade e seu curso
Corpo Docente
O corpo docente foi examinado, possuindo titulação para o
curso, conforme se pode verificar da relação e fichas anexas. A maio-
ria dos professores de cadeira específica do curso de Bibliotecono-
mia além da graduação tem especialização. Vários já foram aprovados
por este Conselho para exercerem a cadeira para a qual são indica -
dos.
Necessidade Social e Atendimento ao Ensino de 1º e 2º graus
A necessidade Social do curso já apreciada pelo Parecer n°
232/81 encontra-se também respaldada pelo parecer n° 155/83 de auto ria
do Conselheiro Cônego José Carvalho Souza do Conselho Estadual do
Estado de Sergipe, aprovado em 17/11/83, que se manifestarem
conclusão, nos seguintes termos:
"Por isso s.m.j, julgo oportuno e mesmo necessário que este
Conselho se pronuncie favoravelmente ao atendimento do pleito formulado
pela Associação Sergipana de Administração para abertura dos cursos de
Biblioteconomia e Nutrição e da Associação de Ensino e Cultura Pio
Décimo que pretende implantar o curso de Psicologia"
Parecer em referência que foi encaminhado a este em decor-
rência do ofício n° 524/83, trata, também, em detalhes do atendimento do
ensino de 19 e 29 graus tendo-o como satisfatório, em vista dos
parâmetros adotados e que são os oficiais.
II - VOTO DO RELATOR
Os elementos que instruem o processo nos permitem concluir
favoravelmente â autorização para implantação do curso de Bibliote-
conomia com 60 vagas totais anuais, pela Associação Sergipana de
Administração, Aracaju, Estado de Sergipe, mantenedora das Faculda-
des Tiradentes. A interessada deverá solicitar Comissão Verificadora
no prazo do 90 dias.
Entendemos,ainda,possa ser acolhida a reforma do Regimento
para prever o curso ora autorizado uma vez que se trata de
acres tar somente um item no art. 3º,assim como o anexo
curricular
III - Conclusão da Câmara
A Câmara de Ensino Superior, 29 Grupo, aprova o
voto lator.
Sala das sessões, em 05 de junho de 1984.
IV - DECISÃO DO PLENÁRI0
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 07 de junho de 1984
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