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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA
“Os vanguardeiros do anticomunismo”:
o PRP e os perrepistas no Rio Grande do Sul (1961-1966)
ÂNGELA FLACH
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul como Requisito
Parcial para obtenção do título de Mestre em História.
Orientador: Prof. Dr. René Ernaini Gertz
Dissertação de Mestrado
Porto Alegre, janeiro de 2003.
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Para meus pais, José Inácio e Imelda
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AGRADECIMENTOS
Uma dissertação de Mestrado não é o resultado de um trabalho individual. Ao
contrário, ela envolve pessoas e instituições que, de uma maneira ou de outra, cooperam na
elaboração do trabalho. Por isso, não poderia de deixar de mencionar algumas delas.
Inicialmente quero deixar registrado meu agradecimento ao Conselho Nacional de
Pesquisa (CNPq), pela concessão de uma Bolsa de Mestrado, sem a qual esta pesquisa
certamente não teria sido viável.
À PUCRS e, em especial ao Programa de Pós-Graduação em História, pela
disponibilização de toda a infra-estrutura aos alunos. Às Secretárias Carla e Alice, pelo seu
grande empenho em ajudar os alunos.
Ao meu Orientador, Professor ReGertz, pela sua dedicação e profissionalismo. A
ele sou muito grata por suas ponderações relevantes ao longo do desenvolvimento do
trabalho.
À toda a equipe do Centro de Documentação sobre a AIB e o PRP (Alexandre, Carla,
Claudira, Daniel, Gilberto, Márcia e Rodrigo), que sempre me prestaram apoio em tudo de
que precisei.
Ao amigo Daniel, colega em diversas disciplinas ao longo do Mestrado, que dividiu
comigo os diversos momentos de aflição e nervosismo ao longo do curso.
À Claudira, pela amizade e pelos conselhos nos momentos de maior dúvida.
Ao Gilberto e ao Rodrigo, pela leitura do trabalho e pelas sugestões.
Também sou muito grata aos meus pais, que sempre me estimularam a seguir os
estudos com dedicação. As suas recomendações sempre pareciam minimizar os problemas
existentes.
Aos meus irmãos e, em especial, às manas Jane e Juli, pela companhia, pelos longos
bate-papos na hora do chimarrão, enfim ... pelo agradável convívio diário.
Ao Auri e ao Beto, agradeço pelo “suporte técnico”, tão necessário ao longo das
muitas panes no computador...
Aos meus queridos sobrinhos, Lucas, Augusto e Guilherme, que por enquanto o
entendem muito de História, mas já são craques em ouvir e contar “historinhas”. Eles são as
criaturinhas que fazem do ambiente familiar uma festa! (ou, quando assim o desejam, um
tormento...)
E ao Arlan, com amor!
RESUMO
A finalidade principal desse trabalho é apresentar reflexões acerca do processo político
brasileiro e sul-riograndense na primeira metade da década de 60, a partir da atuação do PRP,
no Rio Grande do Sul. Esse período representou uma etapa bastante conturbada no cenário
político brasileiro, pois foi um momento em que se verificou a união de diversos grupos
atuando em prol da deposição do presidente João Goulart.
Desse modo, procuramos perceber o envolvimento do PRP nesse processo, avaliando
em que medida este partido político participou de campanhas anticomunistas no período, de
que forma foi dada a devida projeção a essas campanhas, bem como de que maneira se deu a
recepção das medidas tomadas pelos dirigentes regionais no seio da base partidária.
Analisamos ainda como foram as reações à instauração do regime militar e de que
forma os perrepistas participaram da estruturação do regime militar no Rio Grande do Sul.
Também procuramos avaliar de que maneira as limitações à existência dos partidos políticos
repercutiram no seio desse partido, pois de acordo com o projeto inicial de reforma partidária
haveria a possível extinção do PRP e de outros pequenos partidos. Finalmente, foram feitas
algumas ponderações acerca dos rumos seguidos pelos perrepistas após a decretação do AI-2,
que extinguiu todos os partidos então existentes. A partir daí, verifica-se que os perrepistas, ao
menos os que continuaram atuantes no cenário político ingressaram no partido da
“Revolução”, no caso, a ARENA. Outros, no entanto, não aderiram ao novo partido por o
aceitarem a imposição de terem que se integrar em um partido que reunisse correntes
partidárias diversas.
ABREVIATURAS
ADFG – Ação Democrática Feminina Gaúcha
ADP – Ação Democrática Popular (coligação partidária do PDC, PRP, PSD e UDN).
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
ARS – Aliança Republicana Socialista
AIB – Ação Integralista Brasileira
AP – Ação Popular
CAMDE – Campanha da Mulher pela Democracia
CD-AIB/PRP – Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o
Partido de Representação Popular.
CGT – Comando Geral dos Trabalhadores
CMD – Cruzada da Mulher Democrática
DOPS – Departamento de Ordem Política e Social
FAG – Frente Agrária Gaúcha
IBAD – Instituto Brasileiro de Ação Democrática
IPES – Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais
MDB – Movimento Democrático Brasileiro
PDC – Partido Democrata Cristão
PL – Partido Libertador
PR – Partido Republicano
PRP - Partido de Representação Popular
PSB – Partido Socialista Brasileiro
PSD – Partido Social Democrático
PSP – Partido Social Progressista
PTB – Partido Trabalhista Brasileiro
UDN – União Democrática Nacional
UNE – União Nacional dos Estudantes
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 9
CAPÍTULO 1 – O PRP do Rio Grande do Sul no início dos anos 60 ........................ 20
1.1. Origens do Partido de Representação Popular ................................................ 21
1.2. O anticomunismo: principal bandeira de combate dos integralistas................. 25
1.2.1. O uso do conceito de anticomunismo .......................................................... 26
1.2.2. O anticomunismo nos meios integralistas.................................................... 28
1.3. O PRP no início da década de 60.................................................................... 32
1.3.1. A campanha da Legalidade ......................................................................... 36
1.4. Eleições de 1962: o realinhamento dos perrepistas
com o bloco partidário “conservador” do Rio Grande do Sul ................................ 39
1.5. O debate acerca da continuidade ou não do parlamentarismo ......................... 42
1.6. Participação no governo de Ildo Meneghetti................................................... 48
1.6.1. A crise nas relações com o Governo Meneghetti ......................................... 54
CAPÍTULO 2 – O PRP e a crise do governo Goulart................................................ 57
2.1. As críticas ao governo João Goulart ............................................................... 57
2.2. O governo Goulart e a ameaça comunista....................................................... 62
2.3. Partido de Representação Popular: o “vanguardeiro do anticomunismo” ........ 70
2.4. O engajamento com outros setores da sociedade ............................................ 76
2.4.1. Apoio à “União dos Homens Livres do Brasil”............................................ 77
2.4.2. Relações com a Igreja Católica.................................................................... 80
2.4.3. A participação na Marcha da Família com Deus pela Liberdade.................. 84
2.5. A campanha para o fortalecimento do partido ................................................ 88
2.5.1. As eleições municipais de 1963................................................................... 93
2.5.2. A propaganda partidária............................................................................ 100
2.6. Manifestações a respeito da intervenção militar em 1964 ............................. 106
CAPÍTULO 3 – Os rumos do PRP no pós-64 ......................................................... 109
3.1. As reações à intervenção militar................................................................... 109
3.2. 1964: a “Revolução Democrática” que salvou o Brasil do comunismo ......... 117
3.2.1. A utilização do conceito de “democracia” ................................................. 121
3.3. A legitimação dos perrepistas à instauração da ditadura militar .................... 123
3.3.1. O apoio ao Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco ...................... 140
3.3.2. Críticas à “Revolução Democrática” ......................................................... 145
3.4. O debate acerca das limitações ao funcionamento dos partidos políticos ...... 149
3.4.1. PRP: continuidade ameaçada?................................................................... 153
3.4.2. As críticas em relação aos partidos políticos.............................................. 158
3.5. O papel de destaque do PRP......................................................................... 163
3.6. Pensando em estratégias de continuidade ..................................................... 166
8
CAPÍTULO 4 – A extinção do Partido de Representação Popular........................... 173
4.1. O anúncio do fim dos partidos políticos ....................................................... 173
4.2. As diversas manifestações frente à nova legislação partidária....................... 179
4.3. A reorganização partidária e o surgimento da ARENA e do MDB................ 182
4.3.1. Os integralistas devem aderir a um novo partido?...................................... 190
4.3.2. A reorganização partidária nos municípios ................................................ 197
4.4. A atuação dos integralistas na ARENA ........................................................ 202
4.4.1. Os “guarda-costa” ..................................................................................... 210
4.5. A participação dos ex-perrepistas nas eleições de 1966 ................................ 212
4.6. Algumas considerações sobre a continuidade
do integralismo nos governos militares ............................................................... 220
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................. 227
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA......................................................................... 232
LOCAIS DE PESQUISA........................................................................................ 237
ANEXOS ............................................................................................................... 238
INTRODUÇÃO
Neste trabalho pretendemos analisar a trajetória do Partido de Representação Popular
no Rio Grande do Sul na primeira metade da década de 1960, observando de que maneira esse
partido participou dos acontecimentos que antecederam o golpe de 1964, como foram as
reações frente à instauração do regime militar, bem como a inserção dos integralistas na
Aliança Renovadora Nacional (ARENA), após a extinção das agremiações partidárias.
O PRP foi herdeiro da doutrina difundida pela Ação Integralista Brasileira, idealizada
por Plínio Salgado e que teve atuação no Brasil na década de 1930. Em 1945, no período da
redemocratização, os integralistas voltaram ao cenário político através do PRP. Nesse
momento, vale ressaltar, eles adequaram-se ao novo panorama político, deixando de lado
alguns pontos de seu programa original, que poderiam ser associados com o fascismo. No
entanto, mesmo reformulando o seu programa, os perrepistas não conseguiram desvincular-se
das associações que se faziam com o nazi-fascismo, especialmente no período inicial da
redemocratização.
No Rio Grande do Sul, o PRP arregimentou membros oriundos de diferentes grupos
sociais, dentre os quais, na década de 60, destacavam-se os industrialistas, comerciantes,
10
agricultores, entre outros grupos.
1
O partido gozava de relativo prestígio nas zonas rurais,
especialmente nas regiões cuja população era de origem alemã e italiana.
2
Entendemos que seja relevante analisar a trajetória deste partido no período em
questão para compreender em que medida um partido considerado de “pequeno porte” no
estado pôde, em diferentes momentos, estar inserido e atuante no cenário político, ocupando
cargos em diferentes esferas governamentais e, dessa forma, participando diretamente do
poder, seja no período anterior ao golpe de 1964, seja nos governos militares.
Com esse propósito, foi realizada a pesquisa para a elaboração da presente dissertação,
na qual foram analisadas fontes diversas, mas em especial pode-se destacar os jornais
produzidos pelo partido no período em questão, os jornais de circulação geral e as orientações
enviadas pela direção regional do partido, referentes à forma de atuação que as lideranças
municipais deveriam seguir. Esse tipo de documentação permite que se faça uma avaliação
acerca das diretrizes básicas do partido no período estudado. Pesquisamos também os relatos
1
No anexo 1, ao final do trabalho, consta uma lista contendo o nome e a profissão dos presidentes de
diretórios municipais do PRP no Rio Grande do Sul, de acordo com uma listagem elaborada pela Secretaria
Regional do Partido no início de 1965. Na referida lista constam os nomes de alguns coordenadores municipais,
os nomes dos presidentes de diretórios municipais que estavam em dia com a Justiça Eleitoral, bem como dos
diretórios que estavam com mandato extinto naquele momento. Esses dados permitem que se tenha uma noção
acerca da composição social dos membros que assumiram a direção do PRP na esfera municipal, mas não podem
ser tomados como único critério para definir a origem social dos perrepistas. Essa questão é reforçada pelo fato
de que o presidente do diretório municipal deveria ter um certo nível de instrução para conseguir preencher atas
e documentos do partido. Nesse caso, é provável que se escolhesse para a presidência, algum membro que fosse
capaz de dar conta da organização da documentação do partido. Sendo assim, apesar de encontrarmos na
presidência dos diretórios, membros que tinham profissões, por assim dizer, mais “elitizadas” (como médico,
dentista, advogado, etc.), não é nenhum exagero supor que essas profissões representavam uma minoria no seio
dos membros do PRP. O historiador Gilberto Calil fez um levantamento das direções municipais do PRP no
Estado, entre 1949 e 1955 e, nesse período, igualmente os industrialistas, comerciantes, trabalhadores de
pequenos ofícios e trabalhadores do comércio representavam a maioria nas direções municipais. Ele entende essa
questão pelo fato de “intitular-se ‘industrialista’ ou ‘comerciante’, no contexto das pequenas cidades do interior
gaúcho, não implicava necessariamente em uma situação econômica privilegiada”. Dessa forma, Calil explica
que muitos desses casos provavelmente tenham representado setores das camadas médias e não da burguesia,
como à primeira vista poderia parecer. Cf. CALIL, Gilberto Grassi. O Integralismo no pós-guerra - a formação
do PRP (1945-1950). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001, p. 211.
2
Ver TRINDADE, lgio. Padrões e tendências do comportamento eleitoral no Rio Grande do Sul
(1950/1974)”. In: CARDOSO, Fernando Henrique; LAMOUNIER, Bolívar. Os partidos e as eleições no Brasil.
Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975, p. 169. Aparentemente o PRP teve realmente maior associação com o
eleitorado das zonas rurais. Em um diagnóstico realizado pelo partido em 1964, concluiu-se que “é evidente
nossa falta de penetração nos meios operários e urbanos e temos nos conformado em ser 'partido de colonos' no
conceito vulgar”. Cf. “Diagnóstico” elaborado em 12 de fevereiro de 1964. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
11
orais produzidos pelo Programa de História Oral do Centro de Documentação sobre a AIB e o
PRP (CD-AIB/PRP), que visa coletar entrevistas de políticos que militaram na AIB e/ou no
PRP.
3
Esses relatos trazem à luz aspectos interessantes a respeito da trajetória de membros do
partido, suscitando questões que muitas vezes passariam desapercebidas através da análise
baseada exclusivamente nas demais fontes.
Foi pesquisada ainda a documentação produzida no período posterior ao fechamento
dos partidos políticos, que diz respeito às diferentes etapas que permearam a formação e
consolidação da ARENA. Esses documentos dizem respeito às articulações realizadas pelo
então extinto PRP no sentido de garantir o seu espaço na formação da ARENA no Rio Grande
do Sul. Essa série documental, existente no CD-AIB/PRP, ainda não está organizada. Desse
modo, foi feito um levantamento preliminar referente a essa documentação, que permitiu
fazermos algumas indicações em relação ao comportamento dos integralistas nas questões
principais que nortearam o rearranjo partidário após a decretação do AI-2. Não descartamos,
no entanto, a possibilidade de que surjam novas questões sobre esse período, se for feita uma
pesquisa mais sistemática utilizando essa série documental, especialmente quando a
documentação for organizada, o que facilitará sobremaneira uma pesquisa futura.
Finalmente, foram analisadas as correspondências remetidas pelos membros do PRP
dos mais diversos municípios do Rio Grande do Sul, nas quais são expostas as suas
percepções e opiniões acerca dos acontecimentos políticos, da vida partidária, bem como de
sua atuação na esfera municipal. Essa série documental é muito rica e convém destacar que
não foi analisada em sua totalidade, uma vez que existem, no acervo do CD-AIB/PRP,
correspondências que englobam desde a década de 1940, quando surgiu o PRP, até os anos
3
Esse programa tem a orientação da Profa. Dra. Núncia Santoro de Constantino e conta, atualmente, com o
apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul. A o momento, já foram
disponibilizados 11 depoimentos à pesquisa. O programa está agora em uma nova etapa, com o intuito de colher
depoimentos de políticos que militaram em outros partidos políticos, no período compreendido entre 1930 e
1965.
12
1960, e algumas inclusive dizem respeito a um período posterior ao fim dos partidos políticos,
ocorrido em 27 de outubro de 1965. Para o presente trabalho, portanto, foram pesquisadas
somente as correspondências enviadas no período que engloba nosso marco temporal, ou seja,
a partir do início dos anos 1960 até 1966. Este tipo de documentação adquire especial
importância, pois torna possível avaliar de que maneira as normas estabelecidas pelas
lideranças regionais repercutiam na chamada base partidária, em que medida havia a adesão
ou não a novas atitudes partidárias e de que forma esses membros manifestavam as suas
convicções, percebendo, finalmente, qual era a recepção das medidas tomadas pela cúpula do
PRP, no seio do partido, ou seja, dentre os integrantes que atuavam nos locais mais diversos
do estado.
Dessa forma, não consideramos apenas as posturas assumidas pela cúpula partidária,
mas também a importância da base partidária para a existência e o funcionamento de uma
agremiação política.
Existem diversos trabalhos que tratam de aspectos político-partidários.
4
Não é nosso
propósito retomá-los aqui, mas alguns merecem ser destacados, como por exemplo a pesquisa
de Maria do Carmo Campello de Souza,
5
na qual a autora analisa o sistema partidário
brasileiro, desde as mudanças políticas decorrentes da Revolução de 30, o período do Estado
Novo, as tratativas que originaram a nova organização partidária a partir de 1945 e,
finalmente, apresenta as principais características dos partidos políticos que se consolidaram
4
Como por exemplo o de Vamireh Chacon, intitulado “História dos Partidos Brasileiros”, no qual o autor
faz um mapeamento dos partidos existentes nos diversos períodos da história brasileira: no período do Império,
da Primeira República, da Segunda República, analisa ainda a ausência dos partidos na Terceira República,
estudando em seguida a composição partidária da Quarta República. Ele aponta também algumas questões
referentes aos partidos na Quinta República, quando o Brasil passou pela experiência do bipartidarismo. Chacon
apresenta em anexo os programas dos partidos políticos que tiveram atuação no Brasil, facilitando a consulta aos
pesquisadores desse tema. CHACON, Vamireh. História dos Partidos Brasileiros. Brasília: Editora da UnB,
1981. Ainda sobre essa questão ver: FLEISCHER, David (org.). Os partidos políticos no Brasil. Brasília: Editora
da UnB, 1981, 2 v.; CARDOSO, Fernando Henrique; LAMOUNIER, Bolívar. Partidos políticos e eleições no
Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975; entre outros.
5
SOUZA, Maria do Carmo Campello de. Estado e Partidos políticos no Brasil (1930 a 1964). São Paulo:
Alfa-Ômega, 1976.
13
no Brasil após o Estado Novo. Campello de Souza retoma algumas teses que permeiam as
discussões acerca do processo político partidário do período compreendido entre 1945 e 1965.
Dentre estas, consideramos especialmente relevante a do “aumento do número de alianças e
coligações e da proporção de eleitos por alianças sobre o número de eleitos, à medida que a
perda da hegemonia dos partidos conservadores tornava a disputa eleitoral mais acirrada e
incerta”.
6
Essa questão esteve marcada de maneira muito forte no cenário político gaúcho
desse período e, especialmente na tradição do PRP, uma vez que em praticamente toda a sua
trajetória, esse partido utilizou-se da prática de coligações com outros partidos políticos.
No que diz respeito às análises sobre partidos políticos e eleições no Rio Grande do
Sul, existem diversos trabalhos que podem ser mencionados, entre eles as análises sobre uma
eleição específica. Nesse grupo podemos destacar os trabalhos de Fay de Azevedo, referente
às eleições de 1958,
7
e de 1962.
8
As eleições de 1966 foram estudadas pelos cientistas
políticos Leônidas Xausa e Francisco Ferraz.
9
Dentre as análises que dizem respeito a um determinado processo eleitoral, podemos
destacar a obra de Miguel Bodea, intitulada Trabalhismo e Populismo no Rio Grande do Sul,
na qual o autor se propõe a analisar a conjuntura da formação partidária em 1945, percebendo
de que maneira foi estruturado o PTB nesse cenário. Bodea discute os projetos políticos
propostos por Getúlio Vargas e por Alberto Pasqualini em relação ao PTB, trabalhando ainda
com modelos explicativos do populismo e verificando a sua aplicação à experiência do
trabalhismo no Rio Grande do Sul.
10
6
Idem, p. 141.
7
AZEVEDO, Antonio Fay de. “Balanço das eleições de 58 no Rio Grande do Sul”. Revista Brasileira de
Estudos Políticos. Belo Horizonte: UFMG, nº 8, p. 255-278, abril de 1960.
8
AZEVEDO, Antonio Fay de. “Balanço das eleições de 62 no Rio Grande do Sul”. Revista Brasileira de
Estudos Políticos. Belo Horizonte: UFMG, nº 16, janeiro de 1964, p. 251-272.
9
XAUSA, Leônidas; FERRAZ, Francisco. “As eleições de 1966 no Rio Grande do Sul”. Revista Brasileira
de Estudos Políticos. Belo Horizonte, nº 23-24, jul. 1967 a jan. 1968, p. 229-274.
10
BODEA, Miguel. Trabalhismo e populismo no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Ed. da
Universidade/UFRGS, 1992.
14
No trabalho de Mercedes Cánepa, encontramos um outro tipo de análise feito em
relação ao cenário político-partidário gaúcho. Essa cientista política procura “retomar as
questões relativas à representação político-partidária no período 45-65, buscando identificar
as diferentes estratégias de articulação partidária dos níveis regional-nacional”.
11
Esse
trabalho, portanto, foi entendido sob a perspectiva de compreender o sistema partidário
gaúcho vigorante no período entre 1945 e 1965, a partir da análise dos aspectos essenciais
referentes às eleições ocorridas no período.
Na política gaúcha dos anos sessenta é possível identificar, a priori, dois grupos
políticos, um liderado pelo PTB, que seria um partido de orientação mais esquerdista, e outro
liderado pelo PSD e pelos demais partidos considerados de direita, como a UDN, o PDC, o
PL e o PRP. O Rio Grande do Sul possui algumas características peculiares em relação aos
demais estados, que são apontadas por Cánepa. Essas diferenças seriam:
A presença importante entre os partidos conservadores tradicionais de um
partido de corte liberal marcadamente regional, o PL; a pouca expressividade
da UDN no estado, onde se iguala em número de votos ao PRP, o qual,
quase sem expressão no resto do país, tem no Rio Grande do Sul um
eleitorado fiel (especialmente na zona colonial) e que se caracteriza pelo alto
potencial de coligação em virtude do formato adotado pela disputa política
nas eleições para o governo do estado; a desgetulização precoce do PSD; e o
fato do PTB constituir-se em maior força político-partidária desde 1947.
12
Como ressalta a autora, o PRP em diversos momentos de sua trajetória buscou realizar
coligações com outros partidos. A única vez em que disputou uma eleição sozinho para o
governo do estado foi em 1954, quando lançou o nome de Wolfram Metzler. No período final
da década de 50 e início da década de 60, o PRP aliou-se com dois grupos partidários atuantes
no estado: em 1958 com o PTB e em 1962 com a Ação Democrática Popular (ADP), que era
uma coligação entre o PSD, PDC, PL, PRP e UDN.
11
CÁNEPA, Mercedes Maria Loguércio. Partidos e representação política: a articulação dos níveis
estadual e nacional no RS (1945-1965). Porto Alegre: UFRGS, 1999. Tese (Doutorado em Ciência Política), p.
18.
12
Idem, p. 412.
15
É interessante observar que nem o grupo liderado pelo PTB e nem o liderado pelo
PSD possuía um eleitorado que lhe garantisse facilmente uma vitória eleitoral daí a
necessidade de realizar coligações com partidos menores.
13
Nas eleições de 1958, Leonel
Brizola saiu vitorioso e o apoio do PRP, sem dúvida, foi de grande importância para essa
vitória, pois esse partido mantinha um eleitorado fiel no Rio Grande do Sul e a sua votação
atingia em torno de oito a dez por cento dos sufrágios
14
. Esse fato dava uma especial
importância ao PRP, pois os votos desses eleitores foram decisivos em algumas eleições para
o Governo do Estado e a sua adesão a esta ou aquela candidatura era bastante cobiçada.
Em 1962, quando o PRP participou da ADP, o fenômeno se repetiu. A vitória apertada
de Ildo Meneghetti sobre o candidato petebista Egydio Michaelsen
15
permite inferir que
novamente o apoio do PRP foi decisivo para eleger o candidato da ADP.
Quanto à composição do Senado nesse período, é interessante observar que o PTB,
apesar de ser uma grande força política no estado, só elegeu dois senadores em todo o período
democrático. Joaquim Pedro Salgado Filho, em 1947, e Alberto Pasqualini, em 1950. Dessa
forma, quando Pasqualini encerrou seu mandato em 1958, “a representação gaúcha no
Senado ficou exclusivamente nas mãos de três partidos menores, PL, UDN e PRP, todos
pertencentes ao bloco dos partidos conservadores”.
16
nepa explica essa questão como uma
decorrência da política de alianças presente na política gaúcha. Nas negociações para a
formação da aliança, o PTB, para poder ter o candidato ao governo do estado, deveria abrir
13
Maria Victoria Benevides aponta que as eleições de 1958 já haviam mostrado a inversão da aliança
getulista nos estados e municípios, em favor de acordos locais muitas vezes com o inimigo da véspera, ou o
adversário do partido em termos nacionais”. As eleições de 1960, que deram a vitória a Jânio Quadros, teriam
representado, a nível nacional, o desmoronamento da aliança PSD-PTB. Cf. BENEVIDES, Maria Victoria de
Mesquita. O governo Jânio Quadros. São Paulo: Brasiliense, 1981, p. 21.
14
Nas eleições de 1958 Leonel Brizola obteve 55,18% dos votos e Walter Peracchi Barcellos (da coligação
entre o PSD, PL e UDN) obteve 41,20% dos votos, o que permite supor que a vitória de Leonel Brizola seria
dificultada se não houvesse o apoio do PRP. Cf. AS ELEIÇÕES NO RIO GRANDE. De 1945 a 1994. Porto
Alegre: Síntese, p. 298.
15
O resultado da referida eleição foi bem apertado: Ildo Meneghetti fez 37,10% dos votos, com o apoio da
ADP; Egydio Michaelsen fez 35,46% dos votos concorrendo pelo PTB e Fernando Ferrari, do Movimento
Trabalhista Renovador, fez 21,45% dos votos. Cf. AS ELEIÇÕES NO RIO GRANDE, op. cit., p. 318.
16
mão da disputa ao Senado, e os partidos menores que participavam da aliança é que acabavam
indicando um nome para concorrer a esse cargo.
Em relação aos estudos sobre partidos políticos específicos no Rio Grande do Sul, no
período compreendido entre 1945 e 1965, cabe mencionar a pesquisa da historiadora Lisandre
Medianeira de Oliveira, referente à atuação da União Democrática Nacional (UDN) no
estado, destacando os principais aspectos da trajetória dessa agremiação desde a sua fundação,
no período da redemocratização, até a sua extinção, em 1965.
17
A autora apresenta elementos
da estruturação e da atuação da UDN, analisando os pleitos eleitorais do período em questão,
bem como o desempenho da UDN em cada um deles. E conclui que “durante seu período de
vida, concorreu sozinha apenas nas eleições municipais, isso desconsiderando as eleições
para os cargos parlamentares estaduais e federais, quando igualmente não fez coligações”.
18
A continuidade desse partido, em termos eleitorais, se deu através de coligações com outros
partidos, especialmente com o Partido Social Democrático (PSD), sendo que a UDN fez parte,
junto com o PSD, “da administração municipal em cerca de 28% dos municípios do Estado,
durante o período de 1947 a 1963”.
19
Sobre a trajetória do Partido de Representação Popular em âmbito nacional, pode-se
destacar o estudo de Gilberto Grassi Calil, cuja temática versou essencialmente sobre a
formação do PRP no cenário político da redemocratização no Brasil. Em sua pesquisa, Calil
procurou retomar alguns pontos da trajetória da AIB, necessários para a compreensão da
dinâmica de organização do PRP na década de 40. Calil explicita a importância de analisar a
trajetória do PRP, pois essa questão
pode permitir uma reflexão mais abrangente sobre algumas das práticas
políticas do sistema que se fundou com a chamada redemocratização de
16
CÁNEPA, op. cit., p. 416.
17
OLIVEIRA, Lisandre Medianeira de. “O preço da liberdade é a eterna vigilância”: a UDN no Rio
Grande do Sul. Porto Alegre: PUCRS, 2001. Dissertação (Mestrado em História).
18
Idem, p. 179.
19
Ibidem.
17
1945 e sobre a lógica autoritária e excludente que permeia o pensamento
político brasileiro, propondo-se que o PRP, assim como a AIB nos anos 30,
não era exótico ao sistema político, mas extremava posições autoritárias
presentes também em outros movimentos e lideranças políticas.
20
Ainda sobre a trajetória do PRP, mas referente ao Rio Grande do Sul, existe o trabalho
da historiadora Claudira Cardoso, cujo foco central de análise é a prática de alianças políticas
desenvolvida por esse partido no que se refere às eleições de 1958 e 1962. A autora faz ainda
uma análise da trajetória do PRP no estado, observando os elementos primordiais dos pleitos
eleitorais anteriores a esse período. Em seu estudo, o PRP foi entendido como um “fiel de
balança”, uma vez que dispunha de um eleitorado fiel no estado e, conforme destaca,
não é exagerado afirmar também que seu apoio foi bastante disputado por
ambas as correntes nas eleições gaúchas que estudamos. Por outro lado, é
possível deduzir que, diante da perspectiva de vitória em pleitos eleitorais, os
partidos demonstraram quão pouco as divergências doutrinárias eram
relevantes.
21
Cardoso aponta que no Rio Grande do Sul o PRP conseguiu estar “inserido nas regras
do sistema partidário”,
22
o que, sem dúvida, contribui para evidenciar a tese defendida por
diversos autores, que identificam no processo político brasileiro “traços de continuidade de
práticas autoritárias, mesmo nos anos posteriores à redemocratização ocorrida em 1945”.
23
A década de 1960 no Rio Grande do Sul foi marcada pela hegemonia dos partidos de
direita. Após a saída de Leonel Brizola, em 1962, que reunia os grupos esquerdistas, os
partidos de direita retornaram novamente ao poder e Ildo Meneghetti assumiu o governo do
estado. O próximo governador a atuar no Rio Grande do Sul, já no período da ditadura militar,
foi o Cel. Walter Peracchi Barcellos, que foi eleito indiretamente pela Assembléia Legislativa
e empossado em 31 de janeiro de 1967.
20
CALIL, op. cit, p. 16.
21
CARDOSO, Claudira. Partido de Representação Popular: política de alianças e participação nos
governos estaduais do Rio Grande do Sul de 1958 e 1962. Porto Alegre: PUCRS, 1999. Dissertação (Mestrado
em História), p. 172.
22
Ibidem.
23
Ibidem.
18
A consolidação do poder militar em 1964 representou o desfecho do período
conhecido como populista no Brasil. Daí em diante, as negociações políticas tornaram-se mais
complexas, uma vez que o sistema partidário foi compulsoriamente reorganizado, com a
limitação do número de partidos políticos e a conseqüente criação do Movimento
Democrático Brasileiro (MDB) e da ARENA.
A partir do entendimento dessas questões referentes ao cenário político gaúcho, foi
realizada a presente pesquisa, com o intuito de avaliar o papel desempenhado pelo PRP no
início da década de 60, verificando em que medida esse partido teve participação nos
acontecimentos conturbados do período, que culminaram com a deposição do presidente João
Goulart, bem como os elementos que permitem caracterizar o PRP como um dos partidos
defensores de uma postura autoritária no processo de consolidação do regime militar.
No primeiro capítulo, procuramos fazer uma contextualização geral sobre o Partido de
Representação Popular, destacando sua origem e os principais pontos que defendia e
combatia. Buscou-se também avaliar a atuação desse partido no Rio Grande do Sul no início
da década de 60, observando quais os grupos políticos aos quais esteve coligado, e seus
posicionamentos frente às principais questões de destaque daquele período.
No segundo capítulo, foi analisada a crise do governo Goulart, buscando-se perceber
quais os mecanismos envolvidos no processo de desqualificação desse governo e quais os
principais elementos presentes nas críticas feitas. Nesse contexto, o PRP foi entendido como
um dos muitos grupos envolvidos na oposição a Goulart. Assim, destacamos alguns pontos
que o PRP criticava, especialmente a questão do comunismo, que tinha nesse partido um dos
seus grandes opositores. Finalmente, observamos algumas manifestações de ex-perrepistas a
respeito da instauração do regime militar em 1964.
No terceiro capítulo, analisamos os rumos do integralismo no pós-64, a forma como
foi assumida uma postura não de defesa do governo de Castelo Branco, mas também de
19
legitimação da ditadura militar, uma vez que o PRP era um dos partidos que compunham a
base inicial de sustentação do novo regime. Avaliamos também os posicionamentos referentes
à questão de uma possível limitação do número de partidos existentes, bem como algumas
críticas feitas à “Revolução Democrática”, quando alguns perrepistas achavam que esta não
estaria mais seguindo os rumos desejados. Finalmente, procuramos perceber as atitudes dos
perrepistas em relação ao novo estatuto partidário promulgado em julho de 1965, que poderia
trazer a extinção dos pequenos partidos, inclusive o PRP. Dessa forma, buscou-se entender as
estratégias adotadas como forma de tentar garantir, de alguma maneira, a continuidade dos
integralistas no cenário político, caso este novo código realmente entrasse em vigor.
Por fim, no quarto capítulo, trabalhamos com o período que se seguiu à extinção dos
partidos políticos. Procuramos analisar os diferentes pronunciamentos a respeito do anúncio
do fim dos partidos, o relativo “vazio na política” que se verificou após essa medida, a
reorganização partidária e o surgimento do bipartidarismo no Brasil. A partir desse momento
procuramos perceber a inserção dos ex-perrepistas na ARENA, preocupados em fazer com
que o maior número de companheiros pudessem estar atuantes nesse partido, com
possibilidade de ocupar cargos na nova agremiação partidária. O ingresso dos ex-perrepistas
no “partido do governo”, sem dúvida, permitiu que fosse assegurada a continuidade das
antigas lideranças do PRP no cenário político criado após a instauração do governo militar e,
ainda que o ingresso nessa nova agremiação fosse compulsório, diversos ex-perrepistas
tiveram oportunidade de participar efetivamente do poder, tanto nas esferas municipal e
estadual, quanto na federal.
CAPÍTULO 1 – O PRP do Rio Grande do Sul no início dos anos 60
Por delegação do Diretório Regional, uma Comissão de cinco companheiros
firmou [um protocolo] juntamente com o PSD, PL, UDN e PDC, com vistas
à sucessão governamental. [...]. Julgamos ser nosso dever contribuir para
evitar a vitória do candidato do PTB, pelos reflexos de reforçamento das
esquerdas no Brasil que tal vitória constituiria, independentemente da
orientação pessoal que possa ter o candidato trabalhista. Como
desdobramento do citado protocolo, foi indicado à homologação das
Convenções dos Partidos coligados a candidatura do Engenheiro Ildo
Meneghetti, ex-governador do Rio Grande do Sul.
1
Neste capítulo pretende-se fazer algumas considerações iniciais acerca da origem do
movimento integralista, bem como do surgimento do Partido de Representação Popular no
cenário político do pós-45. Essas questões o relevadas para poder perceber que na trajetória
desse Partido um de seus principais pontos de campanha sempre foi o combate intransigente
ao comunismo. O resgate dessas questões é necessário para que se possa melhor avaliar as
campanhas anticomunistas desencadeadas pelo PRP no governo Goulart que, por sua vez,
refletiram o ápice de todo um processo que vinha se desenvolvendo no Brasil desde a
década de 30.
Pretende-se ainda observar a situação do PRP do Rio Grande do Sul nos anos 60,
fazendo alguns apontamentos a respeito de sua trajetória, observando os diversos grupos com
os quais realizou coligações, bem como seu posicionamento em alguns acontecimentos
1
Ofício de Alberto Hoffmann enviado a Plínio Salgado em 18/4/1962, no qual ele expõe algumas das
razões do acordo para formação da Ação Democrática Popular (ADP), união de partidos políticos que elegeu
21
importantes do início da década, como por exemplo a campanha da Legalidade e o debate
acerca da adoção do regime parlamentarista no Brasil.
1.1. Origens do Partido de Representação Popular
O Partido de Representação Popular originou-se da Ação Integralista Brasileira,
movimento político que teve atuação legal no Brasil de 1932 a 1937. Para Hélgio Trindade, a
AIB foi um movimento de extrema-direita, fundado por Plínio Salgado
2
, que conquistou
adeptos entre diferentes setores da sociedade civil, bem como oficiais das forças armadas. De
caráter profundamente nacionalista, seus principais adversários foram “o liberalismo, o
socialismo, o capitalismo internacional e as sociedades secretas vinculadas ao judaísmo e à
maçonaria”.
3
O Brasil do período entre-guerras teria propiciado as condições históricas necessárias
para a emergência do movimento integralista, pois a sociedade brasileira vivia um momento
de transição, “sob o impacto de uma nova situação internacional, marcada pela revolução
soviética e a contra-revolução fascista”.
4
Para Trindade, portanto, o integralismo pode ser
considerado como uma representação brasileira do fascismo, apesar de não ser possível
entender esse movimento como uma simples cópia da ideologia difundida pelo fascismo as
peculiaridades internas do Brasil também devem ser levadas em conta para que se possa
compreender a extensão desse movimento. No entanto, como observa Gilberto Calil, “a
Ildo Meneghetti para o governo do Estado em 1962. Correspondência do Diretório Regional do PRP do Rio
Grande do Sul ao Diretório Nacional (Acervo CD-AIB/PRP).
2
Plínio Salgado foi autor de diversas obras de caráter literário, político e religioso. Antes de lançar o
Manifesto de Outubro de 1932, escrevia no jornal A Razão, que era um instrumento de divulgação de suas idéias.
Também foi fundador da Sociedade de Estudos Políticos (SEP), na qual foram traçadas as diretrizes ideológicas
que embasaram a doutrina da Ação Integralista Brasileira.
3
TRINDADE, Hélgio. Integralismo (o fascismo brasileiro na cada de 30). o Paulo: UFRGS / Difel,
1974, p. 237. O anti-semitismo, no entanto, não era um tema de consenso entre os ideólogos integralistas.
4
TRINDADE, Integralismo, op. cit., p. 288.
22
discussão acerca do caráter fascista ou não do movimento é uma das principais polêmicas
historiográficas relativas ao integralismo”.
5
É importante destacar que o próprio Plínio Salgado, cultuado como o “Chefe
Nacional” a quem todos os integralistas deviam obediência, mostrou-se entusiasmado com o
fascismo após empreender uma viagem para a Itália em 1930 e conhecer de perto a
experiência daquele País. Dessa forma, ele pretendia formar no Brasil um movimento de
idéias capaz de arregimentar um grande número de adeptos. Além de Plínio Salgado, Miguel
Reale e Gustavo Barroso também faziam parte da cúpula integralista, ocupando,
respectivamente, os cargos de Chefe do Departamento Nacional de Doutrina e de Chefe das
Milícias.
A base doutrinária da AIB foi expressa no “Manifesto de Outubro”, lançado em 1932
por Plínio Salgado. Esse documento continha a essência da ideologia integralista, baseada em
uma concepção espiritualista do homem e da harmonia da vida em sociedade. Esses dois
elementos é que retratariam o objetivo histórico do integralismo, que pretendia “modelar o
homem, a sociedade, a nação e a humanidade de uma maneira integral”.
6
A AIB arregimentou adeptos em diversos estados brasileiros. De acordo com
Trindade, a sua cúpula era representada inicialmente pela Câmara dos Quarenta, onde
predominavam membros dos setores da média burguesia. Quando foi criada a Câmara dos
Quatrocentos verifica-se que predominavam setores da burguesia em sua estrutura social, pois
“a perspectiva de acesso ao poder através das eleições presidenciais pressiona o movimento
a procurar maior credibilidade junto a certos setores da burguesia reticente diante de uma
5
CALIL, Gilberto Grassi. O Integralismo no Pós-Guerra. A formação do PRP (1945-1950). Porto Alegre:
EDIPUCRS, 2001, p. 51.
6
TRINDADE, Integralismo, op. cit., p. 210.
23
organização dirigida por jovens radicais”.
7
a composição social dos dirigentes locais da
AIB apresentava uma maior participação da pequena burguesia e das camadas populares.
No Rio Grande do Sul a AIB teve atuação significativa e, conforme aponta René
Gertz, “a expansão do integralismo no interior do estado teve um sucesso consideravelmente
maior nas regiões coloniais em comparação com as regiões tradicionais”.
8
Em termos
eleitorais a AIB alcançou seus melhores resultados em Caxias do Sul, onde elegeu três
vereadores
9
, e Novo Hamburgo, onde fez vinte por cento dos votos e elegeu um vereador.
10
Gertz destaca ainda que para as eleições de 1935, os núcleos ainda tinham uma organização
muito recente e que nos anos posteriores foi dada continuidade à constituição de núcleos e
conquista de novos adeptos, mas não é certo que isso tenha representado um crescimento em
termos eleitorais.
Com a decretação do Estado Novo a AIB foi extinta, mas continuou atuando na
sociedade através da Associação Brasileira de Cultura, até maio de 1938, quando houve uma
tentativa frustrada de tomada do poder por parte dos integralistas. Após o fracasso dessa
intentona, continuaram atuando na clandestinidade. No processo de redemocratização, em
1945, os integralistas voltaram ao cenário político através do PRP. A formação desse partido
foi bastante polêmica, pois grande parte da opinião pública mostrava-se contrária a uma nova
participação política dos representantes da extinta AIB. No cenário mundial festejava-se a
vitória sobre o nazi-fascismo e evidentemente essa questão contribuía para que aumentassem
as críticas ao integralismo. Conforme aponta Calil, “antes mesmo dos primeiros boatos de
que o integralismo pretendia rearticular-se, no início de 1945, diversos adversários seus
7
Idem, p. 140-141.
8
GERTZ, René E. O perigo alemão. 2
a
ed. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1998, p. 56.
9
Sobre esta questão ver: PISTORELLO, Daniela. “Os homens somos nós”: o integralismo na região
colonial italiana do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: PUCRS, 2001. Dissertação (Mestrado em História).
10
GERTZ, op. cit., p. 60. Cabe destacar que na cidade de Novo Hamburgo, Wolfram Metzler, o vereador
eleito, era um médico bastante conhecido e era considerado uma liderança de destaque da AIB. A sua família era
proprietária do jornal Deutsches Volksblatt, propagador de um ideário germanista, que exercia relevante
influência especialmente no seio da comunidade católica da região.
24
precaviam-se contra esta possibilidade”.
11
As principais razões para esse ataque seriam o
caráter autoritário do integralismo e também a sua associação com o nazi-fascismo. Dessa
forma, os integralistas viam-se obrigados a responder a uma série de denúncias que ganhavam
espaço na mídia. E havia ainda as críticas feitas por Miguel Reale, que “dirigia seu discurso
especialmente aos seus antigos companheiros, qualificando o movimento de rearticulação
integralista como obstáculo a uma solução pacífica dos problemas nacionais”.
12
A estratégia adotada para reagir frente a todas essas críticas foi rebater as acusações
feitas, reafirmando o caráter democrático do PRP e reorientando algumas questões presentes
no discurso integralista, de modo a que este se adequasse às novas normas do período da
redemocratização.
Calil aponta que na estruturação do PRP a organização interna do Partido obedecia a
uma rie de critérios, como por exemplo um modelo específico de organização das sedes
partidárias, com a obrigatoriedade de estas terem a bandeira do Brasil e o Cristo crucificado,
entre outros elementos. Também foi adotado um critério específico para a elaboração das
correspondências partidárias, que deveriam iniciar com a frase “Por Cristo e pela Nação” e
encerrar com “Pelo Bem do Brasil”.
13
Observa-se que esse mesmo estilo de tratamento nas
correspondências perdurou até o final da atuação do Partido, e mesmo após a sua extinção
ainda são encontradas correspondências trocadas entre os antigos perrepistas que seguem
esses mesmos termos.
Com o partido organizado nacionalmente, o PRP continuou tendo participação no
processo político brasileiro e durante sua trajetória aliou-se a partidos com características
diversas, mas sempre se mostrando como um partido defensor de uma ideologia de direita,
que primava pela defesa das tradições cristãs do país e como combatente do liberalismo e,
11
CALIL, op. cit., p. 89.
12
Idem, p. 97. No pós-45 Miguel Reale não ingressou no PRP, mas sim no Partido Social Progressista
(PSP), de Adhemar de Barros.
25
sobretudo, do comunismo. No Rio Grande do Sul, como aponta Claudira Cardoso, o PRP
“conseguiu consolidar uma estrutura partidária e conquistar uma base eleitoral que se
manteve relativamente estável”.
14
A sua base eleitoral concentrava-se de modo significativo
nas regiões de colonização alemã e italiana, fato que ainda pode ser entendido como um
reflexo do período de existência da AIB, que também havia tido maior concentração nessas
regiões. O PRP era considerado um partido de pequeno porte, mas que possuía um eleitorado
fiel no estado, sempre fazendo em torno de oito a dez por cento dos sufrágios. Dessa forma,
seu apoio a um ou outro partido poderia ser decisivo para a vitória eleitoral, daí o interesse em
formar coligações com os perrepistas.
1.2. O anticomunismo: principal bandeira de combate dos integralistas
A partir dos anos 30, o anticomunismo foi um dos grandes temas de destaque na
propaganda não da AIB e do PRP, mas de diversos setores conservadores da sociedade,
incluindo-se a Igreja e as Forças Armadas.
15
Dentre esses grupos, pode-se dizer que os
integralistas tiveram uma participação significativa no processo de construção de uma
imagem receosa acerca do comunismo: era necessário mostrar à sociedade as mazelas que o
comunismo traria se porventura fosse implantado no Brasil. Devido ao seu posicionamento de
oposição ao comunismo, os integralistas sempre tiveram papel de destaque na produção de
campanhas anticomunistas.
13
Idem, p. 198.
14
CARDOSO, Claudira. Partido de Representação Popular: política de alianças e participação nos
governos estaduais do Rio Grande do Sul de 1958 e 1962. Porto Alegre: PUCRS, 1999. Dissertação (Mestrado
em História), p. 3.
15
Sobre o papel da Igreja e da AIB nesse contexto, a historiadora Carla Silva aponta que “ambos tinham
sua ação voltada para as camadas subalternizadas da população. Foi através deles que se disseminaram de
forma rápida e eficiente os imaginários anticomunistas”. Cf. SILVA, Carla Luciana. Onda vermelha:
imaginários anticomunistas brasileiros (1931-1934). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2001, p. 117.
26
1.2.1. O uso do conceito de anticomunismo
Em geral atribui-se o conceito de anticomunismo aos grupos e instituições que
assumem uma posição frontalmente contrária à ideologia pregada pelo comunismo. De acordo
com Luciano Bonet, o anticomunismo é de difícil caracterização no plano ideológico e nem
sempre ele representa somente uma tomada de atitude da direita, pois “se existe o
Anticomunismo de cunho clerical, reacionário, fascista, etc., também pode haver o que se
inspira nos princípios liberais ou, sendo de esquerda, nos princípios da social-
democracia”.
16
Rodrigo Patto Motta tem um posicionamento semelhante sobre essa questão. Ele
defende a idéia de que seria necessário utilizar a expressão anticomunismo no plural, pois ela
reúne diversos grupos e, portanto, seria mais interessante falar-se em anticomunismos. Os
diferentes grupos a que esse autor se refere podem ser tanto grupos de direita quanto de
esquerda. E acrescenta que “se esta diversidade muitas vezes passa despercebida, isto se deve
ao fato de que, nos momentos de conflito agudo, os diversos tipos de anticomunismo se
uniram contra o inimigo comum”.
17
Motta destaca ainda que no cenário internacional, mais
especificamente, na Europa e nos Estados Unidos, o anticomunismo de esquerda foi muito
mais significativo e atuante do que no Brasil, representado nos países europeus pelos
socialistas e nos Estados Unidos pelos liberais. No Brasil o anticomunismo “foi representado
majoritariamente pelo pensamento conservador e reacionário”.
18
O autor explica que o
catolicismo, o nacionalismo e o liberalismo representam três matrizes básicas das quais se
originavam as representações anticomunistas no Brasil.
16
BONET, Luciano. “Anticomunismo”. In: BOBBIO, Norberto et. al. Dicionário de Política. 5
a
ed.
Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, 2000, p. 35.
17
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o “Perigo Vermelho”: o anticomunismo no Brasil (1917-
1964). São Paulo: Perspectiva: FAPESP, 2002, p. 15.
18
Idem, p. 17.
27
Finalmente, de acordo com Carla Rodeghero, o anticomunismo pode ser entendido
como uma postura que se adapta a “diferentes realidades e se manifesta por meio de
representações e práticas diversas.
19
Ela destaca que uma das facetas do anticomunismo é
representada pela construção de um imaginário no qual se busca a distinção entre o nós”, os
não-comunistas e o “eles”, os comunistas. Rodeghero também entende que o anticomunismo
pode ser percebido como um conjunto de atividades, realizadas por grupos diversos. “Tratam-
se de atividades como produção de propaganda, controle e ação policial, estratégias
educacionais, organização de grupos de ativistas e de manifestação pública, atuação no
Legislativo, etc..
20
Nesse sentido, percebe-se que havia uma forte organização montada por
esses grupos, mas é difícil saber em que medida realmente pairava na sociedade o medo de
que o comunismo seria instaurado no Brasil. Certamente todo o aparato utilizado para as
campanhas anticomunistas era veiculado de forma eficiente, e gerava apropriações diferentes
entre os membros da sociedade da época: para uns o comunismo poderia representar o fim de
todos os valores que possuíam; para outros essa questão pode não ter sido vista como um
problema tão radical. De qualquer forma, é difícil avaliar até que ponto o “fantasma do
comunismo” fazia parte do imaginário social do período.
Entendemos que um dos momentos em que a união dos diferentes grupos
anticomunistas é perceptível certamente refere-se ao período conturbado do governo Goulart,
quando se verifica, como será mostrado mais adiante, que houve a união de diversos grupos
sociais em prol de um único objetivo: salvar o Brasil da ameaça comunista. E ainda que a
maioria dos grupos que participavam ativamente do governo Goulart não pudesse ser taxada
de “comunista” prevaleceu a união em torno da idéia de que eram comunistas que dominavam
setores estudantis, políticos (especialmente o PTB), sindicais, militares e até mesmo na Igreja
19
RODEGHERO, Carla Simone. Memórias e avaliações: norte-americanos, católicos e a recepção do
anticomunismo brasileiro entre 1945 e 1964. Porto Alegre: UFRGS, 2002, p. 8.
20
Ibidem.
28
eles estariam penetrando. Daí a necessidade de uma reação forte por parte dos defensores da
democracia no sentido de conter esse perigo que se mostrava iminente.
1.2.2. O anticomunismo nos meios integralistas
Durante o período de atuação da AIB, o anticomunismo sempre esteve entre os seus
pontos essenciais de pregação, e sua difusão se deu através de diversos mecanismos. Além
dos livros de Plínio Salgado e outros intelectuais da AIB, que faziam constantes referências ao
problema do comunismo, havia toda uma estrutura de imprensa, representada pela Secretaria
Nacional de Imprensa,
21
que organizava as publicações da AIB, como jornais, revistas,
panfletos, que procuravam colocar o público leitor a par dos perigos do comunismo. Mas
havia diferenças na maneira de difusão dessa doutrina. Carla Silva aponta que
dentro da vasta produção teórica da AIB podemos encontrar diferenças
básicas que dependiam de quais seriam os leitores a quem as obras estavam
sendo destinadas. Assim, se nos livros de mais difícil acesso se criticava
abertamente o liberalismo como principal ‘inimigo da civilização’, em
outros o discurso era diretamente anticomunista, com uma argumentação
direcionada principalmente para as camadas médias baixas, que não
conseguiam visualizar o perigo bolchevista por detrás do liberalismo, pois
elas eram receptoras do discurso da dominação ‘legal’ liberal. Os diferentes
discursos integralistas coexistiam, mudando apenas o seu destinatário.
22
Aparentemente as revistas publicadas pela AIB também tinham um público
diferenciado. A revista Panorama, criada em 1936, trazia um conteúdo mais complexo, com
grande quantidade de textos teóricos sobre a questão do comunismo e do liberalismo, além de
textos doutrinários, de caráter sociológico, histórico, entre outros, o que indica que o público-
alvo deveria possuir maior grau de escolaridade, pois os temas tratados muitas vezes não eram
de fácil compreensão. a revista Anauê!, criada em 1935, dirigia-se ao grande público em
21
Sobre esse assunto ver: CAVALARI, Rosa Maria Feiteiro. Integralismo: ideologia e organização de um
partido de massa no Brasil (1932-1937). Bauru, SP: EDUSC, 1999. No segundo capítulo do livro a autora
trabalha especificamente com a imprensa integralista.
22
SILVA, op. cit., p. 106.
29
geral, pois o seu conteúdo era simples, de fácil assimilação e inclusive a própria formatação
da revista diferia da Panorama. Enquanto esta última trazia praticamente informações
textuais, a revista Anauê! trazia muitas fotografias, com textos curtos e acessíveis. Nesta
revista percebe-se que a questão do anticomunismo aparece de modo mais “palpável”, pois
existem seções que contêm textos e histórias sobre o perigo do comunismo, apresentando
personagens que vivem de modo correto (apoiando o integralismo) e outros que, por
simpatizarem ou mesmo aderirem ao comunismo, acabam sendo prejudicados.
No pós-45, o PRP deu continuidade às campanhas anticomunistas desencadeadas pela
AIB na cada de 30 e durante a sua trajetória os perrepistas utilizaram o anticomunismo
como sendo um de seus principais pontos de campanha. Nesse sentido, Calil atenta para o
próprio contexto da redemocratização, momento em que não era favorável fazer a defesa de
outros pontos do programa dos integralistas, como “a defesa do corporativismo, o
antiliberalismo e o ataque aos partidos políticos”.
23
Esses pontos teriam então deixado de
fazer parte do discurso naquele momento, dando margem a que se colocasse em primeiro
plano a luta contra o comunismo.
O PRP utilizava-se de diversos mecanismos para destacar a sua oposição ao
comunismo. Este era apresentado, essencialmente, como o elo de ligação que conduziria a
Nação ao domínio soviético, sendo portanto, vinculado a um regime estrangeiro que o
poderia ser aceito no Brasil, uma vez que traria o fim da liberdade humana. Outra faceta do
comunismo seria o seu caráter materialista, trazendo o perigo de que o Brasil se transformasse
em um país ateu. Essas manifestações eram veiculadas “em pronunciamentos partidários,
campanhas nos rádios, jornais e tribunas legislativas, e também em folhetos e livros
anticomunistas editados pelo PRP”.
24
É difícil avaliar a real extensão desse tipo de
engajamento dos perrepistas em relação à questão do comunismo, mas certamente o seu
30
alcance ia além dos simples membros do Partido e suas famílias. É possível que esse tipo de
discurso tenha tido uma repercussão bastante favorável também entre a população praticante
do catolicismo, nesse caso, mesclado com o engajamento da própria Igreja Católica em
relação a essa questão.
25
As lideranças perrepistas do Rio Grande do Sul, por sua vez, também sempre
procuraram orientar a base partidária no sentido de fazer o PRP ter projeção no cenário
regional e nacional como um dos grandes combatentes do comunismo. Em inúmeros
documentos produzidos pelo Diretório Regional do Partido, é perceptível esse propósito. Em
maio de 1961, Alberto Hoffmann, então Presidente do Diretório Regional do PRP, enviou um
telegrama à direção do jornal O Globo, no qual se solidarizava com a campanha
anticomunista promovida pelo jornal, destacando igualmente o trabalho de seu Partido em
relação a essa questão:
Acompanhando campanha desse prestigioso órgão imprensa nacional vem
realizando contra expansão comunista e particularmente quanto regime
soviético imposto ao povo cubano, diretório regional Rio Grande Sul Partido
Representação Popular envia seus aplausos e solidariedade todos homens
amantes liberdade, respeitadores dignidade humana e todos brasileiros fiéis
nossas tradições cristãs e democráticas, somente podem repudiar regime
totalitário e sanguinário imperante em Cuba após proclamação primeiro
maio. [...]. Esteja certo esse matutino que conta com apoio gaúchos quais
acabam de dar prova seu anticomunismo impedindo pacífica mas
energicamente que Prestes falasse em Caxias Sul e Passo Fundo como
comparsa Fidel.
26
Um outro exemplo que cabe ser destacado diz respeito a um convite feito a Juanita
Castro, irmã de Fidel Castro, para que ela visitasse o Estado. As lideranças do PRP enviaram
um telegrama a Juanita, com o intuito de fazê-la vir ao Brasil “expor suas idéias, francamente
23
CALIL, op. cit., p. 284.
24
Idem, p. 285.
25
Sobre esse assunto ver RODEGHERO, op. cit.
26
Telegrama de Alberto Hoffmann enviado à direção do jornal O Globo em 19/5/1961. Secretaria Regional
do PRP – correspondência específica enviada (Acervo CD-AIB/PRP).
31
contrárias ao regime de terror, de fuzilamento e de vandalismo, instalado em Cuba”.
27
Ela
respondeu dizendo que estava impossibilitada de vir ao Brasil naquele momento, mas
esperava por outra oportunidade para vir.
Esse exemplo demonstra o engajamento dos perrepistas em prol do desenvolvimento
de campanhas anticomunistas, visto que a presença da irmã de Fidel Castro no Brasil
certamente seria um acontecimento de grande destaque, e o PRP, por sua vez poderia adquirir
maior projeção política com esse tipo de campanha. Os relatos orais também ilustram a
concepção que os integralistas faziam a respeito do comunismo.
28
Para Emílio Kaminski não
havia qualquer possibilidade de associação entre essas duas doutrinas:
Vamos dizer, inimigo figadal mesmo, era comunismo e integralismo, esses
eram irreconciliáveis, não é? s não admitíamos nenhuma ligação, nem de
amizade, pode-se dizer, quase, com os comunistas, porque para nós o
comunismo era abjeto, era anti-brasileiro, porque sofria injunções do exterior
[...]. Evidentemente s... profundamente nacionalistas como era sempre o
integralismo, nós podíamos ser inimigos, não é? De uma entidade que
sofria injunções de fora, não é?.
29
Pode-se perceber que os embates entre comunismo e integralismo foram uma
característica constante na política brasileira do pós-30. Mas no período conturbado que
antecedeu a saída de Jânio Quadros da Presidência da República e praticamente durante todo
o governo Goulart, percebe-se que a campanha anticomunista adquiriu feições mais
contundentes entre os diversos grupos contrários ao governo Goulart. Nesse período o
27
Boletim do PRP (Nova Fase), 5, setembro de 1964, p. 3. Esse boletim era publicado pelo Diretório
Regional do PRP do Rio Grande do Sul.
28
Os depoimentos orais que serão utilizados nesse trabalho foram coletados pelo “Programa de História
Oral” do Centro de Documentação sobre a AIB e o PRP, existente desde 1996. Até o momento já foram
disponibilizados à pesquisa dez depoimentos de antigas lideranças do integralismo. Atualmente o Programa de
História Oral está em uma nova etapa, visando coletar depoimentos de lideranças políticas das outras
agremiações partidárias que tiveram atuação no Rio Grande do Sul no período de 1945 a 1965. Para a realização
das entrevistas utiliza-se o método de História de Vida, no qual busca-se fazer uma reconstituição de toda a
trajetória do depoente, não limitando-se a entrevista somente a questões referentes ao período de sua atuação
política.
29
CALIL, Gilberto Grassi, SILVA, Carla Luciana. Depoimento de Emílio Otto Kaminski. Porto Alegre:
Edição do Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o Partido de Representação Popular,
1996, p. 63. As palavras em negrito não são grifos meus, mas sim palavras que o depoente pronunciou de forma
enfática na hora da entrevista. Esta é uma das normas de transcrição estabelecidas pelo Programa de História
Oral do CD-AIB/PRP.
32
comunismo, mais do que nunca, para os grupos conservadores, representava uma ameaça real
à Nação Brasileira. Dessa forma era necessário “conter” esse movimento de alguma maneira e
a forma encontrada foi o radicalismo político, através da instauração da ditadura militar.
1.3. O PRP no início da década de 60
Ao longo de sua trajetória, o PRP no Rio Grande do Sul utilizou freqüentemente a
prática de alianças políticas.
30
Em 1958, foi estabelecida uma aliança com o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), elegendo Leonel Brizola para o governo do estado e Guido
Mondin (do PRP) para o Senado. Essa coligação foi bastante polêmica, justamente pelo fato
de o PTB não ser bem aceito por diversos membros do PRP. Esse partido era acusado de
abrigar elementos esquerdistas e comunistas e, dessa forma, não poderia ser viável uma união
com os autoproclamados mais autênticos combatentes do comunismo.
Mesmo assim, a aliança concretizou-se e o PRP participou do primeiro escalão do
governo estadual ocupando “as Secretarias de Agricultura e de Obras Públicas, o Conselho
de Desenvolvimento Econômico do Litoral e a direção do Banco do Estado do Rio Grande do
Sul”.
31
O resultado eleitoral, no entanto, ficou aquém do desejado, pois a bancada do PRP na
Assembléia Legislativa e na Câmara dos Deputados diminuiu
32
e esse decréscimo foi
considerado como um descontentamento da base partidária em relação à aliança com o PTB, e
ao mesmo tempo demonstrou que a pregação do PRP nos meios trabalhistas não foi
30
Somente nas eleições de 1954 o PRP lançou um candidato próprio ao governo do Estado. Nas demais,
foram realizadas coligações ou foi dado apoio a algum dos candidatos. Sobre esse assunto ver: CARDOSO,
Claudira. Partido de Representação Popular: política de alianças e participação nos governos estaduais do Rio
Grande do Sul de 1958 e 1962. Porto Alegre: PUCRS, 1999. Dissertação (Mestrado em História).
31
Idem, p. 96.
32
Nas eleições de 1954 o PRP elegeu quatro deputados estaduais (Alberto Hoffmann, Pedro Affonso
Anschau, Onil Xavier dos Santos e Arno Fernando Arnt) e dois deputados federais (Nestor Pereira e Luiz
Alexandre Compagnoni). Já em 1958 esse número diminuiu para três deputados estaduais (Pedro Affonso
Anschau, Egon Renner e Onil Xavier dos Santos) e apenas um deputado federal (Alberto Hoffmann) eleito.
33
frutífera.
33
Nas eleições municipais de 1959, o PRP aumentou o número de prefeitos, vice-
prefeitos e vereadores, mas esse aumento do número de eleitos foi uma decorrência das
coligações com o PTB, realizadas em diversos municípios. Claudira Cardoso aponta que para
o PRP esse aumento do número de eleitos representava a possibilidade de exercer maior
influência nas diversas administrações municipais, o que certamente traria maior prestígio ao
Partido.
34
No início da década de 60 os perrepistas no Rio Grande do Sul ainda participavam do
governo de Leonel Brizola, do PTB. Em agosto de 1961, quando Jânio Quadros condecorou o
revolucionário Che Guevara com a Grã Cruz da Ordem Nacional do Mérito”, essa atitude
prontamente foi contestada pelos perrepistas no estado. Em 21 de agosto de 1961 eles
enviaram um telegrama a Jânio Quadros, assinado por Alberto Hoffmann (Presidente do
Diretório Regional do PRP) e de líderes de outros nove municípios, protestando contra essa
atitude do Presidente, pois Che Guevara seria “na sua condição de bolchevista internacional,
um procurador-geral de Moscou em Cuba”.
35
O telegrama enfatiza ainda que o nacionalismo
pregado pelo PRP não se refere a simpatias ou antipatias a qualquer Nação, mas sim aos
“superiores interesses da Pátria Brasileira e na sua tradição histórica eminentemente
cristã”.
36
O telegrama também foi veiculado no dia 22 de agosto de 1961 nos jornais Correio do
Povo, Diário de Notícias e Jornal do Dia, como forma de expressar na mídia o pensamento
33
Os depoimentos orais de Umberto Pergher e de Eduardo Martinelli, entre outros, trazem considerações
interessantes a respeito dessa questão. Pergher destaca que a coligação com o PTB foi uma tentativa de levar a
pregação do PRP aos meios trabalhistas, mas que foram poucos os membros dissidentes dessa coligação.
Martinelli aponta que com a coligação do PRP e PTB, alguns membros saíram do PRP e não votaram mais no
Partido, mas que a coligação com Brizola teria servido para consolidar no PRP uma imagem de partido
democrata. Cf. BATISTA, Neusa Chaves, CALIL, Gilberto Grassi, SILVA, Carla Luciana. Depoimento de
Umberto Pergher. Porto Alegre: Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o Partido de
Representação Popular, 1998; BATISTA, Neusa, CALIL, Gilberto Grassi, SILVA, Carla Luciana. Depoimento
de Eduardo Martinelli. Porto Alegre: Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o Partido
de Representação Popular, 1998.
34
CARDOSO, op. cit., p. 95.
34
generalizado dos perrepistas em relação a esses fatos. A idéia apresentada nesse período era
de que o PRP deveria colocar-se na “vanguarda da luta política contra a política externa de
Jânio Quadros.
37
Nesse documento, Plínio Salgado convidava ainda os companheiros do
Rio Grande do Sul para encabeçarem uma campanha contra a política adotada por Jânio
Quadros. Alberto Hoffmann, por sua vez, mostrou-se plenamente de acordo com essa
campanha, dizendo que “aqui estamos prontos para a ação, sob seu comando. [...]. Quanto
mais intensa for nossa posição anticomunista, tanto maior será nossa orientação, doa a quem
doer”.
38
O Diretório Regional do PRP procurava estar sempre participando de todos as
questões do âmbito político, fazendo declarações a respeito das atitudes dos governantes que
considerava inadequadas. Essa postura recebia o aplauso de demais membros do PRP, que
manifestavam seu apoio através da troca de cartas e telegramas com os líderes do partido no
estado. Em carta enviada por Hugo Berta a Antônio Pires, então ocupante do cargo de vice-
presidente do Diretório Regional do PRP, ele elogiou os pronunciamentos de Pires publicados
na imprensa, pois eram protestos “contra o reatamento das relações diplomáticas com a
Rússia Soviética. Manifestações corajosas de nossos líderes constituem para mim um motivo
de satisfação e alegria, porque demonstram a vivência de nossa doutrina e a vigilância dos
que por ela devem zelar”.
39
Pode-se dizer que nos primeiros anos da década de 60, o PRP caracterizou-se como
um partido com um discurso crítico em relação às atitudes do governo federal e aos partidos
políticos, especialmente o PTB. Os acontecimentos que movimentavam o cenário
internacional, com a repercussão da Revolução Cubana ainda muito presentes, certamente
35
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann a Jânio Quadros em 21/8/1961. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
36
Ibidem.
37
Telegrama enviado por Plínio Salgado a Alberto Hoffmann em 15/9/1961. Secretaria Regional do PRP
Correspondência do Diretório Nacional ao Diretório Regional (Acervo CD-AIB/PRP).
38
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Plínio Salgado em 20/9/1961. Secretaria Regional do PRP
Correspondência do Diretório Regional ao Diretório Nacional (Acervo CD-AIB/PRP).
35
influenciavam em grande medida a preocupação em promover uma intensa campanha contra
o reatamento de relações com os países comunistas. Em agosto de 1961 o Diretório Regional
do PRP enviou um ofício assinado por seu Presidente, Alberto Hoffmann e pelo Secretário
Romeu Parussini, aos presidentes e demais membros dos diretórios municipais do PRP, com
as seguintes recomendações:
O Diretório Nacional do PRP acaba de recomendar a todos os órgãos
partidários, aos líderes e aos companheiros em geral que desenvolvam uma
ampla companha contra o reatamento de relações diplomáticas do Brasil
com a ssia Soviética, contra o regime vermelho de Fidel Castro, contra a
admissão da China Comunista na ONU, contra a infiltração bolchevista em
nossa Pátria e na América Latina. Esta é a nossa posição, que deve ser
amplamente divulgada. Estamos numa intensa campanha em relação à qual
nenhum companheiro pode ficar indiferente. E os que pensam como nós
devem ser concitados à mesma luta, que não se limita aos quadros
partidários, mas é de todos os cristãos e bons brasileiros. Nesse sentido,
devem os Diretórios Municipais, os Vereadores, os Prefeitos e Vices e os
líderes em geral usarem dos meios ao seu alcance para esclarecer a opinião
pública. [...]. Confiantes no trabalho dos companheiros e com o mais firme
propósito de luta anticomunista, nos firmamos. Pelo Bem do Brasil.
40
Esse tipo de orientação era amplamente divulgado através de diversos modos, seja na
propaganda interna do Partido, seja em manifestações na imprensa escrita e falada. É
importante destacar aqui que nesse período os perrepistas ainda mantinham a coligação com o
PTB, mas ela já se encontrava desgastada por divergências internas do Partido, pois alguns de
seus membros nunca teriam sido favoráveis ao acordo com o PTB e também por outros
fatores relacionados à própria relação com o PTB. Um desses fatores, apontado por Claudira
Cardoso, foi a questão da votação do aumento do Imposto de Vendas e Consignações, no
segundo semestre de 1959, quando dois dos três deputados estaduais do PRP teriam se
posicionado contra esse aumento. Um outro aspecto foi a crise gerada com a demissão do
Secretário de Obras Públicas e um último aspecto foram as denúncias feitas pelo Arcebispo
Metropolitano Dom Vicente Scherer de que haveria infiltração comunista no governo do
39
Carta de Hugo Berta enviada a Antônio Pires em 25/11/1961. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
36
estado. Essas denúncias foram endossadas por Alberto Hoffmann e, a partir daí, não foi mais
possível evitar o rompimento do acordo com o PTB, apesar da tentativa de algumas lideranças
do PRP no sentido de continuar mantendo a coligação.
41
O rompimento com o PTB foi uma questão delicada de ser resolvida, uma vez que o
Partido mostrava-se dividido: houve os que lutaram para manter a coligação e outros que
tempos vinham tentando desfazê-la. Em todo o caso, o fim do acordo com o PTB pode ser
entendido como um marco divisor na trajetória do PRP no Rio Grande do Sul, uma vez que a
partir daí os perrepistas voltam a se aproximar dos seus tradicionais aliados políticos,
integrando-se novamente no chamado bloco conservador. Nesse momento, percebe-se que os
perrepistas passam a promover ataques não ao governo de João Goulart, mas também
denunciam a suposta infiltração comunista no governo de Leonel Brizola.
1.3.1. A campanha da Legalidade
Após a renúncia de Jânio Quadros, os ministros militares vetaram a posse de João
Goulart. Desse modo, o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu
provisoriamente a Presidência da República, pois Goulart estava visitando a China Comunista
quando da renúncia de Jânio e teve a sua volta ao Brasil impedida pelos militares, que
alegavam razões de segurança nacional para tal atitude.
O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, passou a organizar a chamada
Campanha da Legalidade. Esse movimento contou com o apoio de diversos setores da
sociedade, destacando-se aí o III Exército localizado no Rio Grande do Sul, os intelectuais,
comunistas, estudantes, ferroviários, bancários, entre outros grupos. A mobilização recebeu a
40
Ofício de Alberto Hoffmann enviado aos diretórios municipais do PRP em 21/8/1961. Secretaria
Regional do PRP – Correspondência Geral. (Acervo CD-AIB/PRP).
37
adesão não da população urbana, como também do campo. Brizola conseguiu unificar as
mais diversas forças políticas em um movimento que durou treze dias, para defender a
legalidade constitucional e garantir a posse de João Goulart na Presidência.
Também ocorreram manifestações em diversos outros estados:
No Rio de Janeiro, as passeatas em favor da posse de João Goulart foram
organizadas por lideranças estudantis e sindicais. O Governador de Goiás,
Mauro Borges, também apoiou o movimento, mobilizando civis e militares
naquele Estado. Houve ainda rebeliões de militares no Rio de Janeiro, São
Paulo, Rio Grande do Sul e outros estados.
42
Esses acontecimentos tiveram repercussão no Congresso, que acabou o atendendo
ao pedido dos Ministros militares para que votasse o impedimento da posse de Goulart.
O apoio dos setores militares foi muito significativo para o desfecho dos
acontecimentos. A imprensa, por sua vez, teve destacada participação no movimento. As
emissoras de rádio, principalmente das capitais, foram censuradas, não podendo transmitir sua
programação. No Rio Grande do Sul a Rádio Guaíba continuou no ar porque foi requisitada
por Leonel Brizola para transmitir a programação do movimento e, por esse fato, foi
transferida para os porões do Palácio Piratini, sede do governo estadual. Com a divulgação
das notícias através da Rádio Guaíba e sua cadeia de emissoras, a mobilização popular
adquiriu maiores proporções e em diversos pontos do estado foram abertos postos de
alistamento de voluntários para organizar a resistência no Estado.
A campanha pela Legalidade teve seu desfecho com uma solução relativamente
instável. A adoção do parlamentarismo como forma de governo no Brasil foi considerada a
medida mais sensata naquele momento, para que se pudessem minimizar as restrições que
41
CARDOSO, op. cit. Para as questões apresentadas, ver o capítulo 3 do referido trabalho, no qual a autora
analisa de modo aprofundado os reflexos eleitorais da eleição de 1958, a participação do PRP no governo
Brizola, bem como a crise política que culminou com o rompimento dessa aliança.
42
CARDOSO, Claudira, FLACH, Ângela. Legalidade: movimento civil e militar completa 40 anos. Jornal
Folha da História. Porto Alegre, setembro de 2001, p. 10. Sobre este assunto ver também: FELIZARDO,
Joaquim. A Legalidade: último levante gaúcho. Porto Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1988; BANDEIRA,
Moniz. Brizola e o Trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1979; SKIDMORE, Thomas.
Brasil: de Getúlio a Castelo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
38
diversas forças civis e militares tinham em relação à posse de João Goulart. Aparentemente,
estava resolvido o impasse político criado com a renúncia de Jânio Quadros.
A aprovação da emenda parlamentarista, com exceção de membros do PTB, teve
significativo apoio das demais correntes políticas e foi apresentada como sendo a única
solução viável. Herbert Levi, um dos líderes da UDN, declarou que “não salvação para a
crise com o Presidencialismo. Temos que sair com o Parlamentarismo”.
43
É interessante
observar que o Congresso assumiu um papel de destaque nos acontecimentos, colocando-se
como um dos grandes responsáveis pela saída democrática para a crise. A revista Mundo
Ilustrado, integrante da organização Diário de Notícias, aponta para essa questão:
O país inteiro sentiu que a fortaleza civil do planalto estava firme. Não havia
discrepâncias entre deputados e senadores. Não havia dois lados. Todos
unidos na mesma causa, adversários de ontem, aliados na hora em que a
democracia tinha a cabeça quase sob a espada da insensatez e da teimosia.
[...]. Do Planalto, a voz dos parlamentares, na reação maravilhosa, marcava a
redenção do próprio Congresso, até ontem culpado, hoje absolvido dos seus
pecados, porque valente na hora da grande batalha. [...]. Rasgar a
Constituição dali para a frente, seria assumir a responsabilidade pelo banho
de sangue num país surpreendido por acontecimentos fulminantes. A solução
democrática, legal, para a crise foi admitida, então, pelos chefes militares
que comandavam a investida contra o regime.
44
O regime parlamentarista retirou praticamente todos os poderes do Presidente, que na
verdade não era mais o principal responsável pela governabilidade do País. Para os setores
contrários à posse de João Goulart, a aprovação da Emenda Parlamentarista foi uma forma
plausível para garantir o controle sobre as ações do presidente, uma vez que essa Emenda
concedia importantes atribuições ao Primeiro-Ministro, minimizando o poder presidencial.
Durante o período de vigência do parlamentarismo (de setembro de 1961 a janeiro de 1963) o
Brasil teve a formação de três gabinetes parlamentaristas, o que demonstra a fragilidade
43
Revista Mundo Ilustrado. Rio de Janeiro, 9/9/1961, p. 19.
44
Idem, p. 18.
39
política do período. O primeiro gabinete foi presidido por Tancredo Neves, em seguida foi
indicado o nome de Brochado da Rocha e, por último o nome de Hermes Lima.
45
Quando da renúncia do presidente Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, o PRP
ainda participava do governo de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul. Como este liderou a
campanha pela Legalidade no Estado, os perrepistas também participaram dessa campanha.
Claudira Cardoso aponta que o movimento pela Legalidade teve “total apoio do Diretório
Regional do PRP do Rio Grande do Sul”.
46
Alberto Hoffmann, na época ocupante do cargo
de Secretário da Agricultura, teria inclusive ido a Montevidéu receber João Goulart para
acompanhá-lo até Brasília. No entendimento de Cardoso, porém, esse apoio aumentou os
desentendimentos no seio do Partido, o que viria a contribuir de forma indireta para o fim da
coligação com o PTB no Estado. A autora utiliza o exemplo de Antônio Setembrino de
Mesquita, uma liderança perrepista que na época ocupava o cargo de prefeito de Arroio do
Meio, cujo pronunciamento denunciava a omissão do PRP e evidenciava que o apoio dado
pelos perrepistas à Legalidade “foi mais uma prova de que os dirigentes do PRP eram
coniventes com atitudes esquerdistas de Brizola”.
47
Portanto, se para um grupo de partidários
era importante estar apoiando publicamente a campanha da Legalidade, para outros, esse
apoio não era bem aceito, fato que contribuiu para aumentar os desentendimentos internos do
partido.
1.4. Eleições de 1962: o realinhamento dos perrepistas com o bloco partidário
“conservador” do Rio Grande do Sul
Como foi salientado, a coligação realizada em 1958 entre o PRP e o PTB não durou
até o final do mandato. Em 1961 ela foi desfeita, quando os perrepistas usaram, entre outros, o
45
Cf. SKIDMORE, Thomas. Brasil: de Getúlio a Castelo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976, p. 264-272.
46
CARDOSO, op. cit., p. 120.
40
argumento de que haveria “elementos comunistas” infiltrados no governo de Leonel Brizola,
retirando-se então do mesmo. A partir daí os perrepistas voltaram a negociar com os partidos
do chamado bloco conservador, visando a sua reaproximação com esse grupo. Nas eleições
estaduais de 1962 o PRP voltou a coligar-se com seus tradicionais aliados, formando
juntamente com o PSD, PL, PDC e UDN a Ação Democrática Popular (ADP). Essa coligação
elegeu Ildo Meneghetti governador e também dois senadores, Mem de Sá e Daniel Krieger.
Os motivos dessa mudança de rumos do PRP aparecem de maneira interessante no
ofício enviado por Alberto Hoffmann, Presidente do Diretório Regional do PRP a Plínio
Salgado, Presidente do Diretório Nacional, em abril de 1962. Hoffmann expõe que está
enviando um texto com o protocolo firmado com o PSD, PL, UDN e PDC, com vistas à
sucessão governamental. E acrescenta:
Entendemos inviável o lançamento de candidato próprio, em especial por
carência de recursos, e desaconselhável renovar a coligação com o PTB,
devido à orientação esquerdista que o mesmo, juntamente com o Governador
do Estado, passou a adotar de meses a esta parte e que constitui o motivo
fundamental de nosso desligamento do Governo. Assim, e eliminada a
hipótese de questão aberta, o que sujeitaria o Partido a uma divisão com
reflexos prejudiciais para o futuro, restou ao PRP o caminho da união com
os Partidos supra. Acresce que julgamos ser nosso dever contribuir para
evitar a vitória do candidato do PTB, pelos reflexos de reforçamento das
esquerdas no Brasil que tal vitória constituiria, independentemente da
orientação pessoal que possa ter o candidato trabalhista. Como
desdobramento do citado protocolo, foi indicado à homologação das
Convenções dos Partidos coligados a candidatura do Eng. Ildo Meneghetti,
ex-governador do Rio Grande do Sul, sendo que a nossa Convenção foi
convocada para os dias 05 e 06 de maio próximo.
48
Como se pode observar, em um curto espaço de tempo o PRP coligou-se com duas
facções diferentes, defensoras, a priori, de projetos diferentes. Os aliados do PRP em 1958
tornaram-se os “inimigos da nação” na década de 60, devendo ser combatidos, segundo eles,
para que fosse assegurada a democracia no Brasil. Essa idéia também aparece em uma
correspondência de Hugo Berta enviada a Alberto Hoffmann, na qual ele diz que leu as
47
Idem, p. 121.
41
declarações de Hoffmann à imprensa, no que diz respeito à questão sucessória, e felicita-o
pela ponderação com que traduziu o seu ponto de vista. O PTB aparece como um partido a ser
combatido:
alega-se, então, e isso se traduz nas atividades de líderes políticos, que para
realizar esse bem, somente uma união de todos os partidos, exceto o PTB, os
que compõem o bloco oposicionista e os que devem a ele aderir, poderá
salvar o Rio Grande do Sul. [...]. Em suas oportunas e judiciosas declarações
o prezado companheiro e presidente preconiza que acima da disputa em
torno de nomes para candidatos” o PRP entra nos debates com o elevado
propósito de conseguir para o Rio Grande uma solução fiel às suas nobres
tradições para, com espírito construtivo, banir das terras brasileiras as forças
do anti-cristianismo e da anti-democracia”.
49
O realinhamento do PRP com os seus tradicionais aliados trouxe alguns benefícios
para o Partido. Além de conseguir eleger o mesmo número de deputados federais e estaduais
50
da eleição anterior, o PRP voltou a participar da administração estadual. Claudira Cardoso
aponta que
com a vitória da ADP nas eleições para o governo do Estado, o PRP teve
garantido o seu retorno em vários cargos da administração estadual. Ocupou
no primeiro escalão duas secretarias de estado e dirigiu sete órgãos estaduais
no segundo escalão, mais do que no governo anterior. É importante ser
destacado que apesar de ser um partido pequeno, o PRP conseguiu, ao longo
de toda a sua trajetória política estar quase sempre aliado às duas maiores
correntes políticas do estado, e estas, por não terem maioria absoluta de
votos, recorriam aos partidos pequenos na perspectiva de garantir a vitória
nos pleitos eleitorais. Aproveitando-se dessa situação, o PRP assegurou sua
presença tanto nas discussões políticas como também na administração do
aparelho burocrático do Estado.
51
Com a eleição de Ildo Meneghetti em 1962, o PRP teve oportunidade de participar de
modo relevante das decisões governamentais, uma vez que detinha um mero considerável
de cargos. Essa questão é bem relevante para o entendimento de nosso trabalho, pois durante
o período mais conturbado da crise do governo Goulart, os perrepistas participavam do
48
Ofício de Alberto Hoffmann enviado a Plínio Salgado em 18/4/1962. Secretaria Regional do PRP
Correspondência do Diretório Regional ao Diretório Nacional. (Acervo CD-AIB/PRP).
49
Carta de Hugo Berta enviada a Alberto Hoffmann em 16/3/1962. Secretaria Regional do PRP –
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
42
governo no Estado, tendo, portanto, maiores possibilidades de difusão de suas idéias e da
própria campanha anticomunista que desencadeavam.
1.5. O debate acerca da continuidade ou não do parlamentarismo
As conseqüências que a implantação do regime parlamentarista traria logo foram alvo
de preocupação por parte dos perrepistas. No momento em que esse regime foi implantado, o
Diretório Regional manifestou publicamente o seu apoio à posse do vice-presidente João
Goulart, retratando também a opinião dos diretórios municipais. Mas a nova conjuntura
política ddecorrente exigia que se fizesse sem demora uma análise mais pormenorizada a
respeito dos acontecimentos. Nesse sentido, foi feito um pedido por parte de alguns membros
do Diretório Regional, para que a Convenção Regional do Partido fosse antecipada pois era
necessário,
um exame das implicações decorrentes dos fatos políticos e militares
ocorridos durante os dias agitados que se sucederam à renúncia do Dr. Jânio
Quadros do cargo de Presidente da República. O Estado do Rio Grande do
Sul levantou-se, em peso, na defesa da legalidade e pela posse do Sr. João
Goulart, Vice-presidente eleito, nas funções de Presidente da Nação
Brasileira. [...]. Na substituição do sistema presidencialista por um governo
Parlamentar, encontrou-se uma fórmula para a posse do Sr. João Goulart e
para a volta à tranqüilidade dos espíritos agitados com os acontecimentos.
As conseqüências e implicações resultantes desta mudança de sistema de
governo, estender-se-ão por nosso Estado e necessário se que o PRP
analise as novas condições políticas e as contingências partidárias daí
decorrentes.
52
Havia, portanto, uma preocupação de alguns membros do Partido em levar essas
questões para serem debatidas com a base partidária. Esses aspectos certamente foram pauta
de diversas discussões, mas a próxima convenção do PRP só foi realizada em maio de 1962, e
50
Nas eleições de 1962 o PRP elegeu um deputado federal (Pedro Affonso Anschau), sendo que o primeiro
suplente da ADP também era perrepista (Arno Fernando Arnt). Para a Assembléia Legislativa foram eleitos três
deputados (Alberto Hoffmann, Antônio Setembrino de Mesquita e Oscar Westendorff).
51
CARDOSO, op. cit., p. 151.
52
Carta enviada a Alberto Hoffmann em 15/9/1961. Secretaria Regional do PRP – Correspondência Interna
(Acervo CD-AIB/PRP). A referida carta foi assinada por onze membros do Diretório Regional.
43
as posições tomadas frente ao regime parlamentarista foram debatidas em reuniões com os
membros do Diretório Regional.
As diretrizes apresentadas pela direção nacional do PRP em outubro de 1961,
referentes ao regime parlamentarista, propunham que se aceitasse essa solução aprovada pelo
Congresso Nacional, “contrapondo-se a todos os movimentos tendentes a antecipar a
consulta plebiscitária a que se refere a emenda que instituiu no país o parlamentarismo, e
isso porque o povo precisa de tempo suficiente para ajuizar o funcionamento do novo
sistema”.
53
Propunha ainda que o Partido ficasse atento em relação ao compromisso firmado
de que todos os partidos políticos deveriam ter sua participação assegurada no novo regime.
Uma outra questão era a idéia de que estaria se implantando no país uma situação de
desordem que serviria somente aos objetivos do comunismo, enfatizando que “no atual
instante, a maior ameaça contra nossa Pátria é o comunismo”.
54
Seria então necessário
conhecer as táticas e as manobras dos supostos comunistas que estariam ocupando postos
relevantes nos meios civis e militares. Esse documento apresenta ainda outras questões a
respeito do parlamentarismo, mas o destaque maior é dado à questão dos comunistas,
informando que havia necessidade de controlar a inserção cada vez mais forte desse grupo em
diversos escalões do governo federal.
Logo após a implantação do parlamentarismo, era admitida a hipótese de realizar
uma consulta popular para decidir pela continuidade ou o desse regime. Nesse sentido, é
interessante observar a opinião de Alberto Hoffmann acerca das possibilidades para o futuro
do parlamentarismo. Em carta enviada a Plínio Salgado em setembro de 1961, ele assim se
manifestou:
53
Diretrizes do PRP sobre o regime parlamentarista. Circular enviada em 10/10/1961. Secretaria Regional
do PRP – Correspondência Interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
54
Ibidem.
44
Aproveitando a oportunidade, quero registrar, a respeito do novo regime,
que, pessoalmente entendo dever-se implantá-lo nos Estados para vigorar a
partir dos próximos períodos governamentais. Assim a experiência seria
mais ampla e tocaria mais de perto ao conhecimento do eleitorado o qual, na
eventualidade de um plebiscito, se encontraria com maior conhecimento de
causa para decidir, se bem que em tese não me entusiasmo com o
referendum popular, principalmente numa Nação de limitada cultura
política. E muito menos ele se recomenda para breve. São, enfim, assuntos
que, embora implicitamente definidos pela sua atuação na Câmara, ao votar
o Ato Adicional, parece-me que deveriam ser objeto de diretrizes. E uma
reunião do Diretório Nacional para tal fim chamaria a atenção do País, para
nós serviria de cenário. É a sugestão que faço. Nessa oportunidade, poder-se-
ia fazer pronunciamentos sobre outros temas.
55
Percebe-se que em 1961, logo após a implantação do parlamentarismo, a opinião de
alguns perrepistas era contrária a uma possível consulta popular. O Partido não deveria
perder, no entanto, a oportunidade de pronunciar-se em âmbito nacional a respeito do novo
regime, pois isso poderia dar a ele maior projeção e destaque político.
No debate acerca da continuidade ou o do parlamentarismo, que provocou muitos
embates políticos ao longo do ano de 1962, alguns perrepistas continuaram fazendo
manifestações contrárias à realização do plebiscito para decidir sobre o regime de governo a
ser seguido. Para Antônio Pires
56
, seria necessário que o Brasil promovesse por mais tempo a
experiência com o parlamentarismo, e o objetivo da promoção de uma consulta ao povo pela
volta ao presidencialismo ou permanência do parlamentarismo seria uma forma encontrada
para que Jango pudesse “desfrutar dos amplos poderes pessoais do Presidencialismo”.
57
55
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Plínio Salgado em 20/9/1961. Secretaria Regional do PRP
Correspondência do Diretório Regional ao Diretório Nacional. (Acervo CD-AIB/PRP).
56
Antônio Pires foi uma liderança de destaque no PRP gaúcho, tendo ocupado o cargo de Secretário da
Administração no governo de Ildo Meneghetti (1963-1966), entre outras funções.
57
Jornal do Dia, 12/7/1962. A matéria foi publicada em uma coluna intitulada “Destaque Político”. É
interessante a análise que Antônio Pires faz acerca das negociações para o plebiscito que realizar-se-ia em
janeiro de 1963. Ele afirma que “o Presidencialismo, que não resultou de uma consulta ao povo, mas de um
golpe militar, como ocorreu com a República, foi experimentado cerca de 60 anos. O parlamentarismo, não tem
sequer um ano de vigência e possui entre seus adversários justamente os responsáveis pela boa prática do
regime. Por que então esse zelo e essa pressa em submeter o sistema parlamentarista a um plebiscito? Não
tenhamos dúvida, o objetivo final é desfrutar do mais amplo poder pessoal que o presidencialismo proporciona,
facultando mandos e desmandos. [...]. Em princípio, não somos contra a realização da consulta popular, mas
entendemos que é inoportuno efetuá-la em 1962”. Pires também posiciona-se de forma contrária à possibilidade
de alteração da Constituição, tendo em vista a promoção das Reformas de Base: “Reformas constitucionais
jamais darão bons frutos se realizadas em ambiente de agitação, de perplexidade, de insegurança, como
estamos vivendo. Esta é mais uma das razões que levaram o meu partido a votar contra a indicação do Prof.
45
A campanha para o plebiscito, realizada nos últimos meses de 1962, não foi bem vista
pelo PRP, que embasava sua posição pelo argumento de que o projeto de lei que criava o
plebiscito era inconstitucional, uma vez que não havia sido aprovado por dois terços dos votos
do Congresso Nacional. De acordo com Claudira Cardoso, essa posição tomada pelo PRP
“refletiu o embate ocorrido nas eleições de 1962 contra o PTB”
58
e seria uma maneira de
“corrigir o erro” que os perrepistas teriam cometido em 1961, ao apoiar a posse de João
Goulart.
Afora isso, o PRP também sustentava a posição de que o povo não tivera ainda tempo
suficiente para avaliar o real funcionamento do Parlamentarismo, pois ele estava sendo
executado de forma insatisfatória pelos detentores do poder, que
não resolvem os problemas e, sem o menor escrúpulo, apresentam o
plebiscito como a fórmula mágica para fazer aparecer o arroz, baratear o
feijão e levar a tranqüilidade aos lares brasileiros. Só não dizem que o
Plebiscito restaurará a autoridade, a capacidade e a honestidade nos altos
escalões da administração. [...]. O PRP denuncia o Plebiscito de seis de
janeiro próximo como uma farsa, uma mentira, um embuste, que não merece
ser levado a sério.
59
A solução ideal apontada no referido documento era a consolidação de um regime
baseado numa “democracia orgânica, aquela terceira posição na qual os que trabalham e
produzem serão efetivamente ouvidos através de seus representantes numa câmara
econômica, segundo os princípios cristãos e a tradição brasileira”.
60
O PRP era defensor da
democracia orgânica, mas como essa não seria uma solução aceitável, o melhor seria então
continuar no regime parlamentar. Em outubro de 1962, Pedro Affonso Anschau, recém eleito
deputado federal, declarou-se favorável ao parlamentarismo:
Brochado da Rocha, como não concordamos com o direito de voto ao analfabeto, nos termos defendidos pelo
Primeiro-Ministro”. A mesma matéria também foi publicada pelo Correio do Povo em 13/7/1962.
58
CARDOSO, op. cit., p. 160.
59
RECOMENDAÇÃO DO PRP SOBRE O PLEBISCITO. Circular enviada aos Diretórios Municipais do
PRP em 9/12/1962. Acervo CD-AIB/PRP.
60
Ibidem.
46
Na atual conjuntura política do país, a maioria moderada do Congresso
Nacional atua como um freio ponderável à ação das cúpulas esquerdizantes,
impedindo, como já impediu, que para o exercício das altas funções de
Presidente do Conselho de Ministros, seja escolhido um homem como o Sr.
San Tiago Dantas. Os esquerdistas e adeptos do fidelismo, por isso, não
desejam mais o parlamentarismo, pois se possuíssem maioria no plenário do
Congresso, o parlamentarismo lhes valeria como um ótimo sistema para
governar. [...]. Reimplantando o presidencialismo, os Julião, os Brizolas e os
San Tiago Dantas poderão ser indicados para o exercício das mais altas
funções da República, que ao Congresso Nacional não mais assistirá o
direito de vetar tais nomes.
61
Nessa mesma linha, Alberto Hoffmann, eleito deputado estadual em 1962, também se
declarou parlamentarista, mas antecipou que tudo apontava para uma vitória do
presidencialismo no plebiscito de 1963. A explicação por ele apontada para essa questão foi
que
a maioria do povo vai decidir em função de posições tomadas por alguns
líderes políticos, ou melhor, por alguns candidatos a candidato a Presidente
da República. Além disso, o povo brasileiro nem pode decidir-se pelo
parlamentarismo, sistema que desconhece por não ter ainda funcionado em
sua plenitude.
62
Verifica-se que após a realização do plebiscito, o SIM”, ou seja, a continuidade do
Parlamentarismo, venceu em alguns municípios governados pelo PRP. No Rio Grande do Sul
o “SIM” venceu em quinze municípios, sendo que deste total, quatro eram governados pelo
PRP. O Jornal do Dia publicou um comentário sobre esse resultado, informando que o “SIM”
obteve expressiva vitória em quatro dos doze municípios então governados pelo PRP. Nas
demais prefeituras perrepistas, a votação favorável à continuidade do parlamentarismo
61
Folha da Tarde, 27/10/1962, p. 3. Entrevista publicada na seção intitulada “Conheça o seu deputado”.
Convém destacar aqui que para a presente pesquisa foi utilizada em grande medida uma série documental
disponível no acervo do CD-AIB/PRP, que se intitula “Recortes de Jornais”. Essa série possui recortes dos mais
diversos jornais sobre assuntos envolvendo principalmente o processo político brasileiro e sul-riograndense. A
maior parte das referências aos integralistas que foram veiculadas na imprensa ao longo dos anos foi recortada
(possivelmente esse foi um trabalho realizado pela Secretaria do Diretório Regional), e colada em folhas
contendo o nome do jornal em que foi publicada e a data. Geralmente não consta o número da página em que foi
publicada a matéria. Dessa forma, quando ao longo do presente trabalho forem feitas referências a jornais sem
que se aponte o mero da página, significa que a matéria foi extraída da série documental contendo recortes de
jornais. o foi feita uma pesquisa para saber se as informações sobre as datas o precisas, mas acreditamos
que não motivo para duvidar da veracidade dessas informações, uma vez que entendemos que esse era um
trabalho realizado sistematicamente, e que, provavelmente, as matérias eram recortadas dos jornais à medida que
iam sendo publicadas, sendo arquivadas para servir também aos interesses do Partido.
62
Folha da Tarde, 03/11/1962, p. 3. Entrevista publicada na seção intitulada “Conheça o seu deputado”.
47
também teria sido muito significativa, o que de acordo com o referido jornal
“inequivocamente marca a preferência do eleitorado perrepista pelo sistema parlamentarista
de Governo”.
63
O “SIM” venceu nos municípios de Arroio do Meio, Flores da Cunha, Nova Petrópolis
e Santo Cristo, governados respectivamente pelos prefeitos perrepistas Antônio Setembrino de
Mesquita, Raul Bigarella, Osvaldo Spier e Júlio Both.
64
É interessante observar alguns
aspectos dessa propalada vitória. Em primeiro lugar, ela ocorreu em municípios que não
representavam um reduto eleitoral de peso, alguns deles, inclusive, emancipados há pouco
tempo. Em segundo lugar, esses municípios não estavam localizados em pontos centrais, ao
contrário, comportavam comunidades relativamente isoladas, onde uma parcela considerável
da população muitas vezes tinha acesso restrito às informações, o que poderia dificultar a
decisão do voto. Nesse caso, as lideranças locais certamente influenciavam em grande medida
na escolha do voto do eleitorado. Assim sendo, a declaração de Alberto Hoffmann, citada
anteriormente, dizendo que o povo votaria de acordo com a pretensão de alguns líderes
políticos (referindo-se, no caso, a Leonel Brizola), também pode ser aplicada aos municípios
governados pelo PRP. Nesses municípios é bem provável que o eleitorado também tenha
votado de acordo com as orientações de suas lideranças, escolhendo, dessa forma, a
continuidade do parlamentarismo.
A polêmica envolvendo a questão do parlamentarismo continuou sendo alvo de
comentários mesmo após a realização do plebiscito de janeiro de 1963. Em 1965 o jornal A
Marcha
65
, na coluna intitulada A vida dos Partidos”, fez algumas considerações sobre esse
regime de governo. O jornal apontou que inicialmente o regime parlamentarista surgiu como
63
Jornal do Dia, 24/3/1963.
64
Dados extraídos da Relação dos Prefeitos, Vice-prefeitos e vereadores do PRP-RS (1947-1965). Porto
Alegre: Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o Partido de Representação Popular,
1997.
65
O jornal A Marcha tinha circulação nacional e foi um órgão de difusão do ideário integralista.
48
se fosse a tábua de salvação para o Brasil, mas que depois “as conveniências e interesses
políticos do Legislativo levaram-no a conceder a antecipação do plebiscito ao Sr. João
Goulart. A propaganda se fez com vastíssimo dinheiro dado pelos industriais em troca de
favores e pelas autarquias, como é sabido. Apontou-se o parlamentarismo como responsável
pelo analfabetismo, pelas secas do Nordeste e outros males”.
66
A crítica feita por esse jornal
também se justificava no sentido de questionar o oportunismo político que era praticado, e
isso não seria um problema exclusivo do PTB, mas sim dos grandes partidos políticos então
existentes.
1.6. Participação no governo de Ildo Meneghetti
A eleição de Ildo Meneghetti em 1962 permitiu que o PRP novamente tivesse a
oportunidade de participar do primeiro escalão do governo estadual. Os dois cargos mais
importantes do Partido nesse mandato foram a Secretaria da Administração e da Fazenda,
ocupados respectivamente por Antônio Pires e Emílio Otto Kaminski. Com relação à
participação do PRP nesse governo, Claudira Cardoso aponta que o acordo dos partidos que
compunham a ADP definia a divisão de secretarias conforme a proporção das legendas
estaduais e, assim sendo, o PRP teria direito a uma secretaria,
porém, em razão dos desentendimentos do governador com o PL e a não
aceitação deste em participar do governo, o PRP barganhou duas secretarias.
Referente à escolha dos nomes do PRP para os cargos, é importante observar
que não houve uma discussão interna do partido para definir quem seria
escolhido.
67
A decisão sobre quem realmente faria parte do primeiro escalão do governo era
tomada pela cúpula partidária. Alberto Hoffmann, na qualidade de Presidente do Diretório
66
A Marcha, nº 470, janeiro-fevereiro de 1965, p. 8.
67
CARDOSO, op. cit. p. 159-160.
49
Regional do PRP, ao enviar a carta convidando Antônio Pires para participar do secretariado
do governador Ildo Meneghetti ressaltou que,
se por um lado trata-se de um posto de sacrifício, não deixará, a investidura,
para a qual o companheiro está sendo chamado, de constituir um justo
prêmio para quem, como companheiro, sempre ‘teve presente’ nas
atividades, campanhas e lutas de nosso partido, atuando constantemente, e
isto desde jovem, com dedicação, bravura e desprendimento.
68
No convite formulado a Emílio Kaminski, igualmente o ressaltadas suas qualidades
pessoais. Hoffmann destaca que “com a sua capacidade técnica e a sua experiência, aliadas
ao seu espírito público, forjado na escola política de nosso movimento, o companheiro
prestará relevantes serviços ao povo riograndense”.
69
Houve, no entanto, manifestações de desagrado em relação a essas indicações feitas.
Em fevereiro de 1963, Danton Hartmann, membro do Diretório Municipal do PRP de
Erechim, escreveu a Alberto Hoffmann opinando sobre uma série de questões, algumas
referentes à região de Erechim. Hartmann sintetiza as reivindicações dos companheiros
daquele diretório, e a principal delas seria que o diretório,
tenha à sua disposição algum órgão de proteção política, que eu acredito
deverá ser a Inspetoria de Terras, com larga e profunda penetração no
interior. A distribuição das Secretarias de Estado, creio, não nos foi
interessante. Pelo contrário. Decerto houveram resistências. Mas de qualquer
modo, se não tivermos aqui em Erechim a Inspetoria, dificilmente
poderemos estabilizar nossas bases eleitorais. O Diretório Municipal faz
portanto questão fechada quanto à Inspetoria. Creio que não será difícil
consegui-la mediante entendimentos com a Secretaria da Agricultura e
mediante compensações em outros ramos da administração. E afinal de
contas somos coligados, e portanto co-responsáveis. [...]. Repito que para os
companheiros do interior a distribuição das Secretarias, não foi, do ponto de
vista eleitoral e de penetração, interessante. E disso nos ressentimos. No
entanto para nossa Região, a medida que pleiteio será um paliativo bom.
Sem uma posição de prestígio, o partido regredirá infalivelmente, matando
qualquer entusiasmo. É a minha opinião. Além disso, repito o que disse na
Convenção: o rodízio efetivo e inteligente dos suplentes segundo critério de
capacidade, é condição essencial para a manutenção do partido. Sem essa
medida, que entusiasme, tanto os companheiros como os candidatos,
68
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Antônio Pires em 14/12/1962. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
69
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Emílio Otto Kaminski em 14/12/1962. Secretaria Regional do PRP
– Correspondência Interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
50
estaremos assistindo o começo do fim do PRP no Rio Grande do Sul. Grato
antecipadamente, subscrevo-me com o Anauê!”.
70
Por duas vezes é enfatizada a idéia de que a distribuição das Secretarias de Estado não
era uma solução interessante sob o ponto de vista eleitoral e, por isso, essa falta deveria ser
sanada através de outra concessão (no caso a Inspetoria de Terras), bem como da tentativa de
fazer com que os candidatos a deputado que ficaram na suplência tivessem a oportunidade de
assumir temporariamente uma cadeira na Assembléia. Essa atitude garantiria maior coesão do
partido, pois, através dessa rotatividade seria possível dar espaço à participação de partidários
de diferentes regiões.
É importante observar as diversas manifestações oriundas dos diretórios municipais do
PRP no que se refere à participação do Partido no governo Meneghetti. A documentação
desse período traz alguns dados interessantes para ilustrar a percepção da base partidária a
respeito do significado de “estar participando do governo”. Percebe-se que os membros do
partido aproveitavam essa boa fase junto ao governo para solicitarem o informações
gerais, mas toda espécie de auxílios, doações ou mesmo empregos.
Em fevereiro de 1964, Domingos Piffer, membro do diretório municipal de Garibaldi,
solicitou a relação de nomes do PRP que ocupavam cargos no governo de Ildo Meneghetti.
71
Essa solicitação pode ser entendida como um simples pedido de informações, uma
70
Carta de Danton Hartmann enviada a Alberto Hoffmann em 1
o
/2/1963. Correspondência do Diretório
Municipal de Erechim. (Acervo CD-AIB/PRP). Os grifos são do documento.
71
Ofício de Romeu Parussini enviado a Domingos Piffer em 28/2/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Garibaldi. (Acervo CD-AIB/PRP). Essa solicitação feita foi prontamente atendida com a
indicação de todos os membros que ocupavam cargos no governo, quais sejam: Dr. Antônio Pires – Secretário da
Administração; Dr. Hugo Berta - chefe de gabinete; José Carlos Klein e Tarcísio Barradas - Oficiais de gabinete;
Deputado Alberto Hoffmann Secretário da Economia (ainda não tinha o gabinete formado porque assumiu em
26 de fevereiro de 1964 a secretaria); Dr. Enio Gualdi - Diretor Secretário da Junta Comercial; Joaquim Morais -
Diretor da Imprensa Oficial do Estado; Nestor Pereira - Diretor da Caixa Econômica Estadual; Bernardino Conte
- Diretor do Banco do Estado do RS; Onil Xavier dos Santos - Presidente do Instituto de Previdência do Estado.
Gabinete do IPE: Eng. Umberto Pergher - chefe de gabinete; oficiais de gabinete - Pedro Alélio Curi, Arno Pires
e Rubem Xavier dos Santos. Cláudio Antônio Belló - Assessor do Secretário da Fazenda; Prof. Oscar Machado -
Diretor da CESA (Comissão Estadual de Silos e Armazéns). Além destes, Emílio Otto Kaminski também ocupou
o cargo de Secretário da Fazenda, mas pediu o seu afastamento após seis meses de exercício, justificando o seu
afastamento devido a motivos de saúde. Após o golpe militar, houve membros do PRP que também responderam
provisoriamente por outras secretarias nos momentos mais críticos até a consolidação desse regime.
51
curiosidade, mas também pode representar o interesse daquele diretório em saber em quais
postos havia a presença de companheiros, para saber que tipo de auxílios poderiam solicitar se
necessitassem.
Muitas vezes os membros dos diversos diretórios municipais indicavam
“companheiros” para ocupar algum cargo vago em repartições estaduais no município onde
residiam, ou para serem lotados na capital. Uma carta enviada a Mário Maestri, então
ocupante do cargo de vice-presidente em exercício do Diretório Regional do PRP, sugere o
aproveitamento de pessoas dispostas a colaborar com o novo governo:
Tenho acompanhado com atenção a evolução da constituição da nova
máquina administrativa que irá assumir o governo estadual em 31 do
corrente e constatado que iremos ter cargos importantes sob a
responsabilidade de companheiros nossos, como seja as Secretaria da
Fazenda e Administração. E ainda o IPE e Imprensa Oficial. Entendo que,
nesse caso, haja vaga para bons elementos que poderão ser selecionados em
nosso meio e que poderão ser aproveitados com real êxito e ainda com
sinceras intenções de colaborar. [Ele cita o nome de Deloces Aloísio
Fröhlich e de Assêncio Omar Lange]. [...]. Lembrei-me de fazer as
indicações por intermédio do Diretório Regional por assim julgar mais
fácil.
72
O Diretório Municipal de Bento Gonçalves igualmente registrou as suas
reivindicações, apresentando uma rie de assuntos a serem tratados por Amélio L.
Casagrande (Presidente do Diretório Municipal) em visita que faria a Porto Alegre. Os
assuntos apresentados são:
1. Por não ter Bento Gonçalves e Garibaldi, representantes eleitos na
ALERGS; e não tendo também representação nos cargos de indicação das
Secretarias em mãos do PRP, e considerando que Bento Gonçalves tem seu
Diretório Municipal constituído mais de 25 anos, embora pequeno, o
Diretório Municipal em sua reunião resolveu por unanimidade de seus
membros, solicitar que esta região tenha cargos representativos na
administração do atual governo do Eng. Ildo Meneghetti. 2. E que os cargos
de confiança neste município da responsabilidade da Secretaria da
Administração e Fazenda, sejam preenchidos com elementos locais de nosso
72
Carta de Julio Schnack enviada a Mario Maestri em 18/1/1963. Documentação do Diretório Municipal
do PRP de Arroio do Meio (Acervo CD-AIB/PRP).
52
partido. 3. Esperamos que nossas reivindicações não se percam no
esquecimento.
73
Não foi feita uma pesquisa para saber se realmente os cargos de vel municipal que
seriam de indicação da Secretaria da Administração e Fazenda foram efetivamente ocupados
por membros do PRP desses dois municípios. No entanto, em Caxias do Sul, município
próximo de Bento Gonçalves, verifica-se que a solicitação feita por Enrico Mondin foi
atendida. Em correspondência enviada a Alberto Hoffmann em fevereiro de 1963, entre
outros assuntos tratados, Enrico Mondin sugere o nome de Bernardino Conte para ocupar a
Diretoria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto ele enfatiza que
agora somos governo, o Secretário da Administração é companheiro,
contamos com toda uma lista de companheiros integrados no governo.
quem acredite que isso poderá resolver a nossa situação. [...]. Quanto ao caso
da direção do Banco do Rio Grande, estivemos em Porto Alegre insistindo
junto ao Maestri, então na presidência do diretório, sobre a necessidade de
ser a nossa região contemplada com uma Diretoria na pessoa do
companheiro Conte. O Bernardino não precisa disso. Quem precisa é a
região e o Partido. não temos deputado federal, aceitamos a degolação do
deputado estadual pelo Diretório Regional. Quer dizer que não temos mais
nada. Sabemos também que a maioria do Diretório Regional es pelo
Bernardino Conte. [...].
74
O nome de Bernardino Conte acabou sendo escolhido para ocupar a Diretoria do
Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Posteriormente, em 1965, esse membro do PRP
também foi eleito Presidente da Associação das Cooperativas Sul-Riograndenses
(ASCOOPER). Conforme noticiou o Boletim do PRP, essa entidade “congrega várias
centenas de instituições cooperativadas de produção, consumo e crédito, existentes no Rio
Grande do Sul”.
75
Nesse período o regime militar estava implantado e estruturado e a
eleição de um membro do PRP para ocupar a presidência de um órgão que congregava
73
Correspondência enviada pelo Diretório Municipal de Bento Gonçalves em 3/2/1963. Correspondência
do Diretório Municipal do PRP de Bento Gonçalves. (Acervo CD-AIB/PRP).
74
Carta de Enrico Mondin enviada a Alberto Hoffmann em 12/2/1963. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Caxias do Sul. (Acervo CD-AIB/PRP).
75
Boletim do PRP (Nova Fase). Março-maio de 1965, 9, p. 1.
53
cooperativas pode ser entendida no sentido de que esse Partido procurou exercer (e em alguns
casos efetivamente exerceu) maior influência em diversos setores após o golpe militar.
Na região de Passo Fundo também encontramos solicitações ao Diretório Regional.
Em fevereiro de 1965, Eduardo Martinelli escreveu ao Secretário do PRP, seu amigo pessoal,
pedindo que este o auxiliasse em relação a um pedido que o Clube Náutico Capingui, do qual
ele era Presidente, fazia ao Governador
pedindo a cessão de uma gleba de terra, ocupada pelo mesmo há mais de dez
anos e sem algum documento comprobatório. Desejando o Clube construir
no local, prédio de alvenaria não pode arriscar-se a perder o capital
empregado, por falta de um documento que lhe autorize o uso do referido
local. E até agora não recebi nada do Pires, não sei se ele entregou o mesmo
ao Menega ou pôs fora. Entretanto o assunto me colocou mal perante o
quadro social do Clube, pois dizem que não tenho o mínimo prestígio no
PRP ou junto ao Governo, muito embora tenha sido Presidente da ADP por
ocasião da campanha estadual. [...].
76
Uma série de cartas com conteúdo semelhante podem ser encontradas na
documentação dos diretórios municipais do PRP. Essa questão permite que se faça uma
reflexão acerca da percepção que a base partidária tinha a respeito do que seria “fazer
política”. Apesar de a pregação do PRP seguir uma linha muito crítica em relação ao
favoritismo na política, percebe-se que ao menos parte de sua base partidária, não tinha esse
entendimento. Para estes, estar efetivamente participando do governo, significava a
possibilidade de ser indicado para ocupar algum cargo, ou mesmo a certeza de que havia
algum companheiro junto aos mais altos escalões do governo que poderia interceder por eles,
no sentido de viabilizar a aprovação de medidas que os beneficiariam, ou mesmo de conferir
maior agilidade em relação a certos pontos pendentes, dos quais poderiam depender para uma
promoção no emprego, para conseguir uma nova ocupação ou algo semelhante.
Entendemos que para o presente trabalho seja relevante avaliar a maneira como a base
partidária do PRP considerava a sua participação no governo Meneghetti e de que forma estes
54
se colocavam enquanto sujeitos de um processo político que levou à vitória da ADP nas
eleições. Estas questões, ainda que de forma indireta, aparecem em outros momentos da
trajetória do Partido, quando a idéia de “fazer parte do governo” adquiriu especial
importância, no caso, para colaborar com a implantação do regime militar no Estado.
1.6.1. A crise nas relações com o Governo Meneghetti
Ainda na primeira metade de 1964, o PRP teve um desentendimento com o governo
Meneghetti. O Partido considerou injusta a reforma feita no secretariado, pois essa mudança
teria diminuído a participação dos perrepistas no governo. Aparentemente as relações entre
esses dois grupos ficaram bastante estremecidas e o PRP inclusive teria colocado todos os
cargos que ocupava à disposição, caso o fosse feito um acordo entre as duas partes. Em
julho de 1964 foi publicada na imprensa uma íntegra da carta enviada pelo Diretório Regional
do PRP ao Governador Ildo Meneghetti, que foi assinada por Mário Maestri (Vice-Presidente
no exercício da Presidência do Diretório Regional) e por Romeu Parussini (1
o
Secretário do
Diretório Regional). Essa carta traz uma série de pontos com os quais os perrepistas estariam
descontentes, relembra a importância que o apoio desse Partido teve para a eleição de
Meneghetti, bem como o desapontamento do eleitorado do PRP, que exigia de seus líderes
uma responsabilidade administrativa que fizesse jus ao esforço empreendido pela base
partidária quando da campanha eleitoral – e essa responsabilidade o estaria sendo assumida
se os dirigentes do partido simplesmente aceitassem essa mudança sem protestos. Além disso,
a referida carta acentua que
não se trata simplesmente da disputa de postos de mando, mas de posição
ideológica, porquanto o consenso geral dos nossos eleitores é que vitoriosa
uma Revolução feita contra o comunismo e a corrupção, é inaceitável
76
Carta de Eduardo Martinelli enviada a Romeu Parussini em 2/2/1965. Documentação do Diretório
Municipal de Passo Fundo. (Acervo CD-AIB/PRP).
55
afastarem-se do governo precisamente aqueles que em 30 anos de
doutrinação contra esses males, semearam a semente nos dias ásperos para
que o País começasse a colher os frutos. Tanto é verdade não se tratar de
cargos que, no Governo estadual passado, estes foram altaneiramente
devolvidos, quando se configurou a marcha para a esquerda. Além do mais,
cumpre atentar para o comportamento do PRP no seu governo, segundo o
qual, admitidos nossos defeitos, poder-nos-ão ser negadas todas as virtudes
menos a da lealdade a Vossa Excelência, por nosso amor ao Rio Grande e à
Nação. Estivemos ao seu lado na hora incerta e das suas mãos recebemos
missões difíceis para realizar tarefas ingratas, tais como as relacionadas com
a defesa do seu governo na ALERGS, com a administração, com o expurgo
de servidores e cassação de mandatos, com a economia popular, com o
debilitado erário público, e isso, como sabe tão bem Vossa Excelência, sem
intransigência na ocupação de postos de chefia por nossos companheiros e
sempre com a preocupação de não lhe criar problemas.
77
Dessa forma, o PRP passaria a assumir uma conduta própria na Assembléia
Legislativa, que estaria voltada a serviço do povo riograndense, ao combate ao comunismo, à
corrupção, à demagogia e à subversão, pautada nos interesses ideológicos da “Revolução
Democrática”.
78
Na mesma matéria de jornal também foi transcrita a resposta do governador
ao PRP, onde ele diz que nunca subestimou a importância da colaboração do PRP, mas que
se, na reorganização do Secretariado não mantive a todos nos cargos que
ocupavam, ou se não conservei nas mãos desse Partido o mesmo número de
Secretarias, não decorreu isso do intento de diminuir a sua participação no
Governo, mas da diminuição do número de Pastas de que poderia dispor,
diante da integração no Secretariado de outras correntes políticas, bem como
da necessidade de atrair para a administração elementos apartidários.
79
O Governador enfatizou ainda que tinha grande interesse em continuar mantendo o
PRP no governo, pois este sempre foi “o colaborador devotado e leal de sempre.
80
O descontentamento do PRP também dizia respeito a uma proposta apresentada para
formalizar a criação de dois blocos na Assembléia: o do governo e o da oposição. Essa
medida não foi bem aceita também por outros partidos, entre eles o MTR e o PTB. Entendiam
os perrepistas que se fosse oficializada a criação de dois grandes blocos, isso representaria
77
Essa matéria não traz referência de jornal, mas a coluna intitula-se “Resenha Política”, publicada em 2 de
julho de 1964. Série Recortes de Jornais (Acervo CD-AIB/PRP).
78
Ibidem.
79
Ibidem.
80
Ibidem.
56
“praticamente, a morte dos pequenos partidos, já ameaçados de desaparecimento em face da
lei eleitoral que pretende o Governo Federal”.
81
A instabilidade das relações entre o PRP e o governo Meneghetti também teve suas
repercussões nas bases partidárias. Affonso Manoel Werlang, membro do Diretório Municipal
de Santa Cruz do Sul, mostrou-se desfavorável a um possível rompimento do acordo firmado
com a ADP, porque esta “representa a união das forças democráticas no Estado, contra a
ideologia e ão Brizolistas. Não vejo como voltar ao Brizolismo ou Carusismo. Mesmo que
sejam prejudicados materialmente, na participação no Governo, não deveremos retirar o
apoio ao Governador. Oportunamente e no devido tempo, o Governador reconhecerá”.
82
O
temor desse partidário era de que fosse novamente cogitada a hipótese de uma aproximação
com o PTB, a qual ele se opunha totalmente. Seria necessário fazer alguns sacrifícios (mesmo
que isso significasse a perda de uma Secretaria), em prol da “consolidação do regime
democrático”.
83
Uma última questão a ser apontada no que se refere à participação do PRP no governo
de Ildo Meneghetti, diz respeito aos episódios que antecederam e sucederam o golpe militar
de 1964. Esse partido esteve diretamente engajado nos momentos de crise e teve papel
relevante para assegurar a consolidação do regime militar no Estado. Essas questões, no
entanto, serão apontadas no capítulo três, que trata especificamente dos rumos do integralismo
no pós-64.
81
“PRP ouve Meneghetti sobre integração no governo mas não abre mão de sua liderança”. Jornal do Dia,
31/7/1964. Série “Recortes de Jornais”. (Acervo CD-AIB/PRP).
82
Carta de Affonso Manoel Werlang enviada a Alberto Hoffmann em 22/11/1964. Documentação do
Diretório Municipal de Santa Cruz do Sul. (Acervo CD-AIB/PRP).
83
Ibidem.
CAPÍTULO 2 – O PRP e a crise do governo Goulart
Notem os companheiros, observem, façam um restrospecto sobre as
atividades de nosso partido nos dias tumultuosos do governo João Goulart. E
verão a presença de nossos líderes sempre dentro de uma mesma linha de
coerência e em perfeita sintonia. Por diversas vezes se pronunciaram os
diretórios Nacional e Regional, as Bancadas no Congresso e na Assembléia
Legislativa. Estes pronunciamentos, no mais das vezes, foram feitos sem
prévio entendimento mas todos convergentes, todos dentro da mesma linha
de pensamento. O Partido demonstrou uma linha de coerência doutrinária e
política que nos deve alegrar, porque, realmente, temos uma doutrina que
nos une, que nos identifica e a uniformidade de atitudes que caracterizam
os diversos órgãos partidários.
1
Neste capítulo procuramos trazer alguns elementos da crise do governo Goulart nos
primeiros anos da década de 60, observando de um lado a mobilização de setores da
sociedade em prol de reformas de base e, de outro, o acirramento das críticas por parte de
setores conservadores da sociedade em relação a essas propaladas reformas. Entendemos o
PRP como um dos diversos grupos engajados na campanha contrária a Goulart e, dessa forma,
pretendemos avaliar de que forma, através de suas ações, os perrepistas estiveram atuantes
nesse processo.
2.1. As críticas ao governo João Goulart
No contexto dos anos 60, havia tanto grupos de esquerda quanto grupos de direita
engajados em prol da defesa de seus interesses. Pode-se observar, por exemplo, a presença
1
“Palavras aos Companheiros”. Texto de autoria de Antônio Setembrino de Mesquita. Boletim do PRP
(Nova Fase), nº 3, junho de 1964, p. 2.
58
intensa de lideranças sindicais (como o CGT) e estudantis (como a UNE) defendendo a
realização das chamadas Reformas de Base.
2
Também se verifica um acirramento de grupos
conservadores mantendo uma postura defensiva de seus interesses, supostamente em jogo
devido ao avanço de elementos ligados ao comunismo. O Instituto de Pesquisas e Estudos
Sociais (IPES) foi um órgão criado no final de 1961 com esse intuito. Ele congregava
empresários, oficiais das forças armadas, advogados, entre outros grupos. Thomas Skidmore
aponta que o IPES “transformou-se numa espécie de governo marginal [...]. Sua postura era
claramente conservadora, bem à direita da maioria dos membros do Legislativo e muito mais
à direita da posição de Goulart no final de 1963”.
3
Da mesma forma, o Instituto Brasileiro de
Ação Democrática (IBAD), criado no final da década de 50, também exercia um papel de
contestação ao governo Goulart, contribuindo para a mobilização de diversos setores da
sociedade em prol dessa questão. Conforme destaca Caio Navarro de Toledo,
o complexo IPES/IBAD procurou desempenhar, assim, o papel de
‘verdadeiro partido da burguesia a vanguarda das classes dominantes e
seu estado-maior para a ação política, ideológica e militar’. Entre os
objetivos perseguidos pela organização, destacavam-se: impedir a
solidariedade da classe operária; conter a sindicalização dos trabalhadores
rurais e a mobilização dos camponeses; apoiar as facções de direita dentro da
Igreja Católica; dividir o movimento estudantil, bloquear as forças nacional-
reformistas no Congresso e nas Forças Armadas; mobilizar a alta
oficialidade militar e as ‘classes médias’ para a desestabilização do regime
“populista”. A tarefa “construtiva” do IPES/IBAD estaria na sua proposta de
uma nova ordem sócio-política, sob a hegemonia do capital multinacional e
associado.
4
2
Essas reformas propunham basicamente mudanças na estrutura agrária, no sistema bancário, na área
administrativa, reforma fiscal, eleitoral e urbana. Dentre essas, a que sem dúvida causou maior repercussão foi a
reforma agrária, pois Goulart pretendia alterar o artigo constitucional que condicionava as desapropriações de
terra à prévia e justa indenização em dinheiro”. Essa cláusula da Constituição de 1946 praticamente
impossibilitava a realização da Reforma Agrária devido ao alto custo para o governo. Diante dessa proposição,
os proprietários rurais, setores da igreja, congressistas liberais e conservadores, imprensa, etc. uniram-se para
combater a “reforma agrária radical”. Para esses grupos, a reforma agrária deveria seguir o que dizia a
constituição. Cf. TOLEDO, Caio Navarro de. O Governo Goulart e o Golpe de 64. o Paulo: Editora
Brasiliense, 1997, p. 31. Sobre este assunto ver também: BANDEIRA, Moniz. O Governo João Goulart: as lutas
sociais no Brasil (1961-1964). 2
a
edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977. E ainda: SKIDMORE,
Thomas E. Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964). 5
a
edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
3
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Castelo a Tancredo, 1964 1985. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988,
p. 40.
4
TOLEDO, op. cit., p. 84-85.
59
Havia, portanto, uma organização respeitável de setores conservadores da sociedade,
que gozavam de recursos financeiros suficientes para atuarem de forma eficaz nos mais
diversos meios da sociedade civil. Dentre os autores que trabalham com a questão do
complexo IPES/IBAD, a obra clássica de René Armand Dreifuss não pode deixar de ser
mencionada.
5
Nesse trabalho ele apresenta o resultado de vasta pesquisa a respeito do papel
de diferentes forças da sociedade, engajadas em prejudicar a viabilidade do governo João
Goulart.
Dreifuss apresenta o IPES como uma entidade que procurava, na medida do possível,
agir com discrição, sem grandes alardes na política. Dentre as técnicas empregadas, recebiam
destaque “a divulgação de publicações, palestras, simpósios, conferências de personalidades
famosas por meio da imprensa, debates públicos, filmes, peças teatrais, desenhos animados,
entrevistas e propaganda no rádio e na televisão”.
6
Havia, portanto, uma onda constante de
mensagens políticas e ideológicas veiculadas na imprensa e em outras esferas, que, de uma
maneira ou de outra, atingiam o grande público. O autor aponta que ocorria um verdadeiro
“assalto à opinião pública”,
7
uma vez que o IPES teve capacidade de mobilizar os mais
importantes jornais, rádios e televisões do País, como os Diários Associados (cujo diretor-
geral, Edmundo Monteiro, era líder do IPES), do Estado de São Paulo, d’O Globo e da Folha
de São Paulo. No Rio Grande do Sul, o IPES exercia influência sobre o Correio do Povo, e o
diretor da empresa Caldas Júnior teria sido procurado por um membro desse órgão “para
produzir uma série de artigos atacando Leonel Brizola e sua crescente influência popular e
comando da estrutura do PTB”.
8
Nos demais Estados, também é apontada a influência do
IPES sobre os principais órgãos de imprensa. O complexo IPES/IBAD bancava ainda
5
DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe.
Petrópolis: Vozes, 1981.
6
Idem, p. 232.
7
Idem, p. 233.
8
Ibidem.
60
publicações próprias. Nesse sentido, é destacada a revista Ação Democrática, publicada pelo
IBAD, cuja tiragem era de 250 mil exemplares. Dreifuss atenta para o fato de que ela era
veiculada unicamente com verbas oriundas do apoio de empresários e políticos. A revista o
trazia anúncios em seu interior e era ainda distribuída gratuitamente, o que demonstra um
forte aparato de organização dessas entidades, inclusive tendo à sua disposição grandes somas
de capital. Dessa forma, as campanhas anticomunistas certamente não deixavam de ocorrer
por problemas financeiros.
9
Durante o governo Goulart houve diversos grupos engajados em tecer críticas a sua
atuação, visando formar na opinião pública a idéia de que não era mais possível continuar
mantendo Goulart na Presidência, que o Brasil estaria sendo tomado por elementos
subversivos, corruptos, e isso sem falar na questão do avanço do comunismo, que também era
um tema muito visado por esses setores.
Goulart o recebia somente críticas por parte de grupos atuantes no Brasil. Os
Estados Unidos, da mesma forma, estavam receosos de seu governo. Carla Rodeghero destaca
que
o presidente brasileiro era observado atentamente e com desconfiança pelos
funcionários norte-americanos por receber apoio de grupos esquerdistas,
nacionalistas e anti-americanos. Desconfiava-se, por exemplo, que Goulart
estava preparando um golpe de Estado para assumir poderes ditatoriais,
impondo um regime sindicalista, no qual os comunistas teriam muito espaço
ou, pior do que isso, tomariam o poder. Isso traria problemas para os
interesses dos Estados Unidos, não em relação ao Brasil, mas à América
Latina como um todo.
10
A autora aponta ainda que entre os norte-americanos a campanha contra Goulart dava-
se muito mais por este representar o crescimento de forças anti-americanas, do que interesses
de grupos comunistas. O foco da atenção deixa de centrar-se nos grupos propriamente
comunistas, para dar lugar ao combate a grupos esquerdistas em geral, que, na visão norte-
9
DREIFUSS, op. cit., p. 234.
10
RODEGHERO, op. cit., p. 88.
61
americana, representavam “instrumentos utilizados pelos comunistas na trilha da tomada do
poder”.
11
Dessa forma, com sua guinada à esquerda, Goulart atraiu para si inimigos
poderosos, que, unidos, eram difíceis de serem vencidos. Além do mais, que se destacar
que os reflexos da Revolução Cubana ainda estavam muito presentes, e os Estados Unidos
não poderiam permitir que um país com imenso potencial como o Brasil, fosse atrelado aos
interesses de Cuba e da União Soviética.
12
O PRP, inicialmente, apoiou a posse de Goulart, bem como o primeiro gabinete
parlamentarista, presidido por Tancredo Neves.
13
Em 1962, no entanto, os perrepistas
procuraram aliar-se ao grupo de oposição ao governo Goulart. As críticas a esse governo
passaram a ser uma referência constante nos diversos meios de divulgação das idéias
partidárias, seja através da divulgação interna do Partido, seja através de discursos de
parlamentares ou mesmo de pronunciamentos através da imprensa escrita e falada.
No que diz respeito ao Rio Grande do Sul, é relevante destacar que a partir de outubro
de 1961, como já foi salientado no capítulo anterior, os perrepistas o mais participavam do
governo de Leonel Brizola. A partir daí verifica-se um acirramento das críticas feitas pelo
PRP a Goulart, apontando diferentes falhas desse governo.
A documentação produzida pelo partido nesse período traz constantes referências a
essa questão, apontando que a grande maioria das ões de Goulart eram passíveis de críticas
11
Idem, p. 94.
12
Existem trabalhos que apontam o papel dos Estados Unidos como oponente do governo Goulart e sua
participação na consolidação do golpe militar. Nesse sentido ver: BANDEIRA, Moniz. O Governo João
Goulart: as lutas sociais no Brasil (1961-1964). 2
a
edição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977;
PARKER, Phyllis R. O papel dos Estados Unidos no golpe de 31 de março de 1964. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 1977.
13
Nesse sentido é interessante uma carta que foi enviada por um membro do PRP que havia perdido o
cargo que ocupava no Instituto Nacional de Imigração e Colonização (INIC) em Santana do Livramento. Ele
escreveu a Alberto Hoffmann pedindo sua intercessão para que pudesse ter novamente o seu cargo de volta,
pronunciando-se nos seguintes termos: “sei que nossas relações com o presidente Jango ainda são boas, poderei
voltar para o INIC, com nova nomeação, uma vez que haja interesse dos senhores”. Carta de Mauro Dias
Dornelles enviada a Alberto Hoffmann em 16/2/1962. Documentação do Diretório Municipal do PRP de Santana
do Livramento (Acervo CD-AIB/PRP). Nessa carta fica perceptível que, naquele momento do governo Jango, os
perrepistas ainda não haviam assumido uma postura abertamente contrária a esse governo. A indicação de San
62
contundentes. Nesse cenário, o Partido assumiu uma atitude de defesa dos interesses dos
grupos mais conservadores da sociedade, preocupados com o crescimento de organizações
sindicais, estudantis e grupos de esquerda. A sua atuação, evidentemente, não foi primordial
para o desenlace dos acontecimentos que culminaram com a deposição de João Goulart, mas é
possível perceber que o PRP, enquanto partido político, teve uma atuação significativa como
coadjuvante em todo esse processo.
2.2. O governo Goulart e a ameaça comunista
No início da década de 60 o comunismo aparece como um grande mal a ser combatido
e é uma referência constante não nas manifestações do Partido de Representação Popular e
de outras agremiações políticas, mas também da Igreja Católica, das Forças Armadas, além de
outros setores conservadores da sociedade e da imprensa em geral. O medo do comunismo
certamente foi um elemento muito presente no imaginário coletivo do Brasil nessa época, e
esse temor “justificava” a promoção de intensas campanhas anticomunistas, sendo que os
perrepistas formavam um grupo de relevante importância para a organização dessas
campanhas.
Carla Rodeghero aponta que o debate acerca do comunismo também estava muito
presente no cenário político-partidário do Brasil:
Alguns partidos se destacavam pela intensidade do seu combate, enquanto
outros, à esquerda, acabavam sofrendo as conseqüências de serem
identificados como comunistas ou simpatizantes. No primeiro caso, destaco
a atuação do Partido de Representação Popular (PRP) e da União
Democrática Nacional (UDN). No segundo, o Partido Socialista Brasileiro
(PSB) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
14
Tiago Dantas para assumir o cargo de Primeiro-Ministro, feita por Goulart em junho de 1962, esteve dentre os
principais fatores que influenciaram o rompimento dos perrepistas com esse governo.
14
RODEGHERO, op. cit., p. 19.
63
Esses seriam os partidos com maiores associações ao anticomunismo e ao comunismo,
respectivamente, o que não significa que os demais partidos políticos não abordassem também
essa questão em seus pronunciamentos.
O combate ao comunismo também foi o tema preferido de algumas organizações
femininas, muito atuantes no período. Nesse sentido, pode-se destacar o trabalho de Solange
de Deus Simões
15
, que analisou de forma detalhada o papel das mulheres em organizações
femininas no cenário político dos anos 60. Essa autora entende que houve diversos grupos
atuantes, promovendo ações políticas, patrocinados por órgãos engajados em contribuir para o
desgaste do governo Goulart, como o IPES e o IBAD. Ela aponta que “a estratégia do IPES
de arregimentação das camadas médias para a ação política apelava, essencialmente, para
valores internalizados na população através do uso exaustivo das interpelações Deus, Pátria
e Família.
16
Utilizando-se em grande medida da mídia, esses órgãos procuravam insistir que
a origem dos problemas econômicos e políticos que o Brasil estava enfrentando se devia à
ameaça do advento da Republica Sindicalista, que levaria o país a um ponto em que não
haveria mais classes sociais e não seria permitida a prática de religiões. E nesse contexto a
figura feminina recebia especial importância, pois as mulheres assumiam um papel de
defensoras dos lares, das tradições, da religião, reunindo elementos que marcavam os
diferentes estratos sociais.
Simões atenta para a origem dos grupos femininos que tiveram atuação no pré-64,
destacando que o eram as classes médias que estiveram engajadas em campanhas contra
o governo Goulart, como geralmente aponta a literatura sobre o golpe de 1964. Ela não
descarta a função das classes médias, que tiveram papel ativo nesse processo, mas aponta que
“as direções dos movimentos, a quem, como veremos, cabia definir objetivos, ações, ligações
15
SIMÕES, Solange de Deus. Deus, Pátria e Família As mulheres no golpe de 64. Petrópolis: Vozes,
1985. É interessante que a expressão Deus, Pátria e Família”, lema dos integralistas na década de 30, foi
também utilizada na década de 60 por movimentos femininos de oposição a Goulart.
64
políticas, etc., eram constituídas essencialmente por mulheres de empresários,
tecnoempresários e militares líderes do IPES, que organizavam os interesses da burguesia
e militantes da conspiração civil-militar”.
17
Grande parte das mulheres com participação
ativa nos movimentos tinha algum grau de parentesco com militares. Muitas eram casadas ou
tinham algum irmão militar que, por sua vez, também tinha envolvimento com a conspiração
contra João Goulart. Dessa forma, as mulheres eram incentivadas a engajar-se nesse tipo de
campanha, tendo, para tanto, toda a infra-estrutura e o apoio necessários de seus maridos e/ou
parentes.
Para Dreifuss, igualmente, a organização dos movimentos femininos esteve
diretamente relacionada ao papel desempenhado pelo IPES. Ele destaca que a experiência
brasileira com o uso desse tipo de mecanismo de pressão foi tão eficiente que esses
movimentos foram novamente utilizados “dez anos mais tarde contra o governo
constitucional de Salvador Allende, no Chile, e para os quais a experiência brasileira
forneceu o modelo”.
18
Os grupos femininos organizaram-se em diferentes regiões do Brasil, e apesar de
terem objetivos em comum, eram criados com siglas diferentes em cada Estado. Simões
destaca a percepção de uma das integrantes da Campanha da Mulher pela Democracia
(CAMDE) que aponta que essa diversidade regional
poderia sugerir uma multiplicidade de movimentos que seriam não
espontâneos, como regionais e auto-sustentados. O movimento feminino
poderia aparecer então como um protesto espontâneo do povo contra o
comunismo e o nacional-reformismo e não como grupos organizados
articulados nacionalmente numa conspiração civil-militar.
19
No Rio Grande do Sul, o movimento feminino também teve atuação. No dia 20 de
março de 1964, foi realizada a cerimônia de fundação e posse da primeira diretoria da Ação
16
Idem, p. 36-37.
17
Idem, p. 47.
18
DREIFUSS, op. cit., p. 294.
65
Democrática Feminina. Nesse dia o jornal Diário de Notícias publicou um quadro na capa
com o seguinte convite feito pela Ação Democrática Feminina: “Em nome dos princípios
cristãos e democráticos, temos o dever cívico de convidar a família riograndense para a
instalação e posse da 1
a
Diretoria a realizar-se hoje, 20 de março, às 20:30 horas, no Salão
de Atos da Pontifícia Universidade Católica (PUC)”.
20
No dia seguinte, também na capa do
mesmo jornal, aparece uma foto da reunião de posse da diretoria, seguida da matéria que
enfatiza que: “ao assumir o comando desse movimento, integrando a mulher riograndense na
luta pela preservação do regime democrático no país, ressaltou a Dra. Hilda Baumhardt que
no Brasil não lugar para o socialismo”.
21
Solange Simões destaca em seu trabalho a
fundação dessa entidade no Rio Grande do Sul, e diz que essa cerimônia teve a presença de
figuras importantes, entre elas representantes do governador do Estado, da Assembléia
Legislativa, da Câmara Municipal, além da Sra. Judith Meneghetti, mulher do governador do
Rio Grande do Sul”.
22
Além dessa entidade, no final de março também estava em fase de
estruturação a “Cruzada Democrática da Mulher Gaúcha”, organizada nos mesmos moldes
dos demais grupos femininos então existentes.
Rodrigo Motta também destaca o aumento das campanhas anticomunistas no governo
Goulart. Ele aponta que na década de 50 esse tema ocupou papel secundário no cenário
político, mas “entre 1961 e 1964, ao contrário, o anticomunismo adquiriu uma importância
preponderante, sendo a fagulha principal a detonar o golpe militar de 31 de março”.
23
Nesse contexto, verifica-se que os perrepistas também deram a sua contribuição para
conter o suposto avanço do comunismo. Eles procuravam sempre estar atuantes nas diversas
esferas onde eventualmente houvesse a possibilidade de ampliação de lideranças esquerdistas.
19
SIMÕES, op. cit., p. 63.
20
Diário de Notícias, 20 de março de 1964, p. 1.
21
Diário de Notícias, 21 de março de 1964, p. 1
22
SIMÕES, op. cit., p. 35.
23
MOTTA, op. cit., p. 231.
66
Em 1962, Alberto Hoffmann teve que adiar compromissos assumidos com lideranças em
alguns municípios, pois teria recebido um chamado urgente do Chefe” Plínio Salgado para
participar de “importantes decisões na Câmara dos Deputados, relativo à formação do novo
gabinete e votação contra a indicação do Primeiro-Ministro esquerdista”.
24
Esse
compromisso, portanto, era inadiável, visto que eles poderiam contribuir para que não se
consolidasse a nomeação de San Tiago Dantas para assumir o cargo de Primeiro Ministro, por
indicação de Jango.
25
Conforme aponta Caio Navarro de Toledo, o nome de San Tiago Dantas
foi vetado devido ao seu papel na condução da política externa brasileira.
26
Ele era o Ministro
das Relações Exteriores de Jango e “o febril anticomunismo da direita brasileira jamais
poderia perdoar-lhe o reatamento das relações diplomáticas do Brasil com a URSS;
igualmente a sua intransigente oposição, dentro da OEA, a qualquer sanção contra Cuba
24
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann a Guilherme Klein em 25/06/1962. Documentação do
Diretório Municipal do PRP de Chapada (Acervo CD-AIB/PRP). Na mesma data também foi enviado um
telegrama semelhante para o diretório de Horizontina, cancelando a visita de Alberto Hoffmann a esse
município. De acordo com dados apresentados por Dreifuss, toda a bancada federal do PRP (composta por
Osvaldo Zanello ES; Abel Rafael MG; Plínio Salgado PR e Alberto Hoffmann RS) votou contra a
indicação de San Tiago Dantas para assumir o cargo de Primeiro-Ministro. Cf. DREIFUSS, op. cit., p. 711-713.
Na ocasião, Plínio Salgado fez um discurso no qual assim justificou a negação do nome de San Tiago Dantas
pelo PRP: “estamos com a alma da Pátria, com a tradição lídima de cristianismo brasileiro. E considerando
que o Sr. San Tiago Dantas, sendo Ministro das Relações Exteriores, tem ido falar em sindicatos caso nunca
visto no Brasil permitindo-se deixar a alta dignidade do Itamarati, para se entregar a propagandas
esquerdistas, votamos contra S. Excia. e concitamos a todos os que amam verdadeiramente o Brasil a votar
contra S. Excia.”. Cf. A CRISE PARLAMENTAR E OS 5 DISCURSOS DE PLÍNIO SALGADO. Rio de
Janeiro: Folha Carioca Editora, 1962. Mandado publicar pelo Comitê Pró-Candidatura de Plínio Salgado a
deputado federal pelo Estado de São Paulo, p. 17.
25
Percebe-se que nesse ano o PRP havia assumido uma postura abertamente contrária à atuação de San
Tiago Dantas. É interessante observar, no entanto, que ainda em 1961, Plínio Salgado tecia elogios a Dantas,
dizendo que suas ligações com ele vinham de longo tempo, uma vez que na década de 30, Dantas havia
pertencido à AIB. Esse discurso foi publicado no jornal A Marcha e, na mesma matéria, também aparece uma
declaração atribuída a San Tiago Dantas, dizendo: “relembro com emoção o tempo que tive a honra de militar
nas hostes da AIB, sob o comando de V. Exa. Nossos caminhos políticos se afastaram posteriormente [...], mas o
que me ficou daquela época inesquecível, entre outros benefícios culturais de que não me esquecerei, foi a
admiração sincera pela probidade intelectual, pelo patriotismo e pelo desejo de servir, que exornam a
personalidade de Vossa Excelência. Jornal A Marcha, 28 de setembro de 1961, p. 4.
26
Com o veto em relação ao nome de San Tiago Dantas, foi apresentado o nome do então presidente do
Senado, Auro Soares de Moura Andrade. Mas essa indicação gerou protestos entre as lideranças sindicais e,
como forma de protesto, o Comando Geral dos Trabalhadores decretou uma greve geral em todo o país no dia 5
de julho de 1962. Finalmente, Brochado da Rocha (do PSD) foi o nome escolhido para presidir o novo gabinete
parlamentarista. O terceiro e último gabinete parlamentarista foi presidido por Hermes Lima, ex-Ministro do
Trabalho no governo Jango.
67
socialista lhe valeria a pecha de ‘traidor da Pátria’”.
27
Rodrigo Motta destaca a polêmica em
torno do nome de San Tiago Dantas. Em um capítulo do seu livro, cujo tema é a iconografia
anticomunista, ele aponta que Dantas “foi acusado de principal mentor da abertura ao
comunismo, e, em função disto, mereceu a ‘honra’ de aparecer em quase todas as charges
atinentes ao assunto”.
28
Na documentação produzida pelo PRP é bem recorrente a questão do perigo que o
governo Goulart representava. Em proclamação lançada antes das eleições estaduais de 1962
pelos Diretórios Municipais de Vacaria, Sananduva e Paim Filho, com a pretensão de
representar também o pensamento dos integralistas dos demais municípios daquela região do
Estado, é enfatizada a importância das eleições de 1962 como um mecanismo para poder
corrigir os problemas que vinham sendo enfrentados no Rio Grande do Sul e no Brasil devido
ao avanço do comunismo. A proclamação adverte que
graças à miséria social e à desgraça do povo, o comunismo vem ganhando
terreno em nossa Pátria, não propriamente pelo crescimento numérico mas
pelo auxílio que recebe dos inocentes úteis, dos esquerdistas de todos os
matizes, dos ambiciosos, dos maus administradores, tal qual ocorreu nos
países hoje dominados pelo tacão vermelho.
29
A partir desse contexto, o panfleto aponta que o PRP vinha alertando muito
tempo para esse estado de coisas, “ao mesmo tempo que prega o combate, prega soluções
positivas para os problemas que afligem ao povo, mantendo-se sempre fiel à sua doutrina.
Infelizmente as advertências do partido chefiado por Plínio Salgado vêm se confirmando”.
30
Dessa forma, é feito um apelo para que todos os filiados e simpatizantes do Partido dêem o
máximo de si, para obter um resultado favorável nas eleições, elegendo o maior número
possível de representantes que lutem contra o avanço do comunismo.
27
TOLEDO, op. cit., p. 32-33.
28
MOTTA, op. cit., p. 132.
29
“Aos perrepistas e ao povo”. Proclamação lançada pelos Diretórios Municipais do PRP de Vacaria,
Sananduva e Paim Filho (sem data – eleições de 1962). Documentação do Diretório Municipal de Lagoa
Vermelha (Acervo CD-AIB/PRP).
68
A idéia de que o PRP exercia um efetivo papel de denunciante das ações dos
comunistas aparece em diversos documentos produzidos pelo Partido nesse período.
Encontramos na documentação do Diretório Regional do PRP um bilhete manuscrito, do final
de 1962, contendo uma lista com quatorze nomes e, logo abaixo, a seguinte informação:
Eis o nome dos comunistas e extremados brizolistas do Banco do Estado do
Rio Grande do Sul S. A. Agitadores contumazes, notadamente nas épocas de
eleição e mudança de governo. Como funcionários, pouco se destacam,
entretanto, nos Sindicatos e nos Comandos Sindicais, são trunfos. Os Srs.
não necessitam acreditar nas informações supra. Têm, contudo, elementos
para observar a atuação dos mencionados elementos no futuro.
31
O referido bilhete o foi assinado, mas no verso do mesmo consta o carimbo de
recebimento pelo Diretório Regional do Partido em 31 de dezembro de 1962. Não é possível
saber quem efetivamente teria prestado essas informações, mas o Diretório Regional
certamente tomou conhecimento dos nomes listados e o bilhete foi arquivado junto com a
documentação partidária, o que permite supor que as informações prestadas não foram
descartadas. Uma outra questão que deve ser percebida é que essas informações foram
coletadas no final do governo de Leonel Brizola. no final de janeiro de 1963, Ildo
Meneghetti assumiu o governo do Estado, com a participação do PRP. Inclusive o perrepista
Bernardino Conte foi escolhido para ocupar a Diretoria do Banco do Estado do Rio Grande do
Sul nessa gestão. Nesse caso, é possível inferir que havia a possibilidade de intervenção
contra as pessoas constantes na referida lista, uma vez que um membro do PRP ocupava a
direção do Banco naquele momento.
O combate ao governo Goulart também fica perceptível em pronunciamentos do
“Chefe” dos integralistas, Plínio Salgado. As suas declarações tinham grande repercussão não
30
Ibidem.
31
Secretaria Regional do PRP Correspondência Interna. (Acervo CD-AIB/PRP). Os nomes listados no
referido bilhete eram: Lourival de Abreu Pinheiro, Pedro Lira Cardoso de Morais, Walter Dátria Salle,
Guilherme Mignoni, Francisco D’Amore Filho, Lory Finger dos Santos, Yara dos Santos, Aldo Vetorelli,
Ciríaco A. Lopes Filho, Olimpio Adolfo Casarin, Newton Fiori Belem, Antonio Apoitia Netto, Iram Leite e
Iracilde Machado.
69
dentro do Partido, mas também eram divulgadas em jornais, ou mesmo em programas de
rádio veiculados pelo PRP. Em outubro de 1963, foi publicada no Boletim do PRP uma
mensagem de Plínio Salgado ao povo gaúcho. O conteúdo da mensagem, além de dar
orientações a respeito da campanha para as eleições municipais de 1963, também abordava a
questão do comunismo. Plínio Salgado disse que a nação estava passando por um momento
muito grave, pois as idéias vindas de Moscou estariam encontrando no Brasil um terreno fértil
e destaca que,
o processo é o da conivência pacífica pela qual se opera a infiltração em
todos os pontos chaves da vida das nações. No Brasil isso se vem fazendo
com precisão e método. Homens reconhecidamente comunistas ocupam altos
postos no Governo, desde os auxiliares diretos do Presidente da República,
aos dos ministros e presidentes de autarquias. O meio estudantil está
dominado pela União Internacional dos Estudantes, com sede em Praga, e
subordinada ao Consomól, uma das mais importantes secções do
Kominform. O operariado está dominado pela ditadura de um soviéte que
entre nós tem o nome de CGT. A infiltração na imprensa de elementos
vermelhos é notória. Nos círculos do professorado superior e secundário é
tão grande a influência dos elementos de Moscou, que recentemente num
manifesto vibrante de patriotismo uma centena de professores universitários
denunciou à Nação as atividades de mestres no sentido de formarem em seus
alunos uma mentalidade comunista.
32
Pelo exposto, seria necessário um esforço muito grande para vencer a indisciplina e
subversão presentes em diversas esferas da administração federal. Salgado aponta que até
mesmo na religião havia a penetração cada vez maior de comunistas, que se denominavam de
católicos-esquerdistas e andavam sempre de mãos dadas com o comunismo. No cenário
político, os governadores de Estado que assumiam frontal oposição às atitudes tomadas por
Goulart eram taxados “pela máquina publicitária do executivo federal, como conspiradores e
inimigos do povo”.
33
A situação não poderia continuar dessa forma, e por isso era necessário
o empenho de todos com o intuito de conseguir afastar esses “elementos perigosos” do
governo.
32
Boletim do PRP (Nova Fase). Outubro de 1963, nº 1, p. 1.
33
Ibidem.
70
2.3. Partido de Representação Popular: o “vanguardeiro do anticomunismo”
O PRP procurava assumir uma postura de defesa da Pátria através da denúncia de
infiltração comunista em diversos escalões do governo, e essa característica é que daria a ele o
status de “vanguardeiro do anticomunismo”.
34
Dentro dessa linha, eles promoveram em
grande medida campanhas anticomunistas e de oposição ao governo Goulart.
Em setembro de 1963, os perrepistas lançaram uma proclamação, já dentro dos
preparativos para a comemoração do aniversário do “Manifesto de Outubro de 1932”, na qual
convidavam a todos os seus membros para participar ativamente dos acontecimentos políticos
do período:
Companheiros! Nesta hora gravíssima por que atravessa a Pátria, quando a
vemos conduzida rapidamente para os braços do comunismo, não podemos
fugir ao dever de convocar todas as forças vivas de nosso Movimento para
uma arrancada heróica em prol da defesa deste patrimônio de brasilidade que
até hoje ajudamos a preservar. O Manifesto Integralista de Outubro de 1932,
redigido por Plínio Salgado, consubstancia, hoje mais do que nunca, todos os
ideais e todos os princípios do verdadeiro e são nacionalismo. Nunca a Pátria
Brasileira foi tão autenticamente sentida e interpretada como naquele
documento. O que se fez de construtivo nos últimos decênios, foi previsto e
preconizado naquele Manifesto. Sua atualidade é gritante, e a sua não
realização conduzirá mais celeremente o País para o caos a que o desejam
levar os maus brasileiros, hoje fortemente apoiados pelos comunistas
enquistados no poder. [...]. Utilizem-se todos os meios de divulgação, para
que aquele documento, verdadeiro depositário da Nacionalidade, seja
meditado, compreendido, interpretado. Os bons brasileiros estão conosco.
Nossa posição e nossa atitude continuam a inspirar-lhes a conduta em face
dos grandes e graves problemas nacionais. O patrimônio moral que o
Integralismo legou, com sua palavra e com o sangue dos seus mártires, não
foi esquecido. O Integralismo salvou a Pátria Brasileira do comunismo.
Não será nesta hora difícil que a iremos abandonar às garras deste seu
inimigo, hoje tão encorajado pela desídia governamental, quando não pela
34
Em um telegrama de Alberto Hoffmann enviado a Plínio Salgado em 21/8/1961, é enfatizada a idéia de
“colocar o partido na vanguarda da luta contra o reatamento de relações com a Rússia e política de
bolchevização do Brasil por parte do governo federal. Informo também que iniciamos intensa campanha
inclusive com manifestações de rua”. Secretaria Regional do PRP correspondência do Diretório Regional do
Rio Grande do Sul ao Diretório Nacional (Acervo CD-AIB/PRP). Após a tomada do poder pelos militares em
1964, o Diretório Regional também assim se pronunciou: “vitoriosos, agora, o movimento libertador, o Partido
de Representação Popular, vanguardeiro nesta luta, proclama e reafirma os propósitos e patrióticos objetivos
daqueles que detêm, em suas mãos, nesta hora decisiva, os destinos desta grande Pátria”. Cf. Boletim do PRP
(Nova Fase), nº 3, junho de 1964, p. 4.
71
ostensiva complacência dos que detêm o Poder. Sabemos que nossos
companheiros jamais se acomodarão ante o doloroso quadro da atual
conjuntura nacional. Não podemos e não devemos assistir passivamente à
derrocada do sagrado patrimônio desta Pátria que ajudamos a construir e
erguer. Que o 7 de outubro nos faça novamente sentir a grandiosidade e a
imensa oportunidade do Manifesto Integralista para esta Pátria tão
perturbada de nossos dias. Alerta, companheiros! A Pátria está em perigo e
precisa de nós. Unamo-nos e entremos em ação imediata, Por Cristo e pela
Nação!
35
É interessante observar que o Manifesto de Outubro de 1932 era utilizado como sendo
o documento que melhor traduzia os problemas da Nação, e que deveria, portanto, ser o
suporte principal para as “disputas” que seriam travadas com os “inimigos da Pátria”. O
documento apresenta os integralistas como sendo os cidadãos mais preparados para atuar
frente a esse cenário de crise. A linguagem utilizada de modo enfático certamente era
intencional para conferir uma maior ênfase aos objetivos que se pretendia alcançar, ou seja,
conseguir motivar o maior número possível de companheiros para que passassem a
efetivamente perceber os perigos da ameaça comunista que rondava a Pátria.
A Secretaria Nacional do PRP enfatizava entre as lideranças regionais do PRP a
importância de revigorar o aniversário do Manifesto de Outubro. Em uma carta enviada a
Alberto Hoffmann, a referida secretaria concitava os órgãos regionais a comemorar com a
maior solenidade possível o aniversário do Manifesto Integralista. A correspondência aponta
que “em nenhum momento de nossa vida partidária essa medida do Diretório Nacional foi
tão oportuna como agora. Os fatos que estão ocorrendo no cenário político justificam-na
plenamente”.
36
A seguinte nota, publicada pela bancada federal do PRP em 24 de setembro de 1963,
traz alguns elementos interessantes para serem analisados, pois “denuncia à Nação Brasileira
a existência e funcionamento de um ‘Soviet’, em nosso País, nos moldes exatos do que se
35
Proclamação lançada pelo Diretório Nacional do PRP”. Correspondências do Diretório Nacional ao
Diretório Regional (Acervo CD-AIB/PRP). Esse documento foi assinado pelos membros do Diretório Nacional
do PRP.
72
instalou em Petrogrado em 1917, aqui sob o pseudônimo de CGT”.
37
Essa denúncia
questionava o papel do Comando Geral dos Trabalhadores, que estaria pressionando o
governo a afastar o General Peri Constant Beviláqua do comando do II Exército. Se essa
medida fosse acatada, diz a nota, isso representaria a perda da autoridade do Presidente da
República, que tem o livre direito de escolher os comandantes das Forças Armadas.
Significaria ainda,
a intromissão de um poder de fato o sindical revolucionário com idêntica
estrutura e funcionamento de um “soviet” – à margem e por sobre os poderes
institucionais da República, na escolha de comandos das Forças Armadas,
acarretaria, na prática, a dissolução destes, em termos de hierarquia e
disciplina, que formam a substância medular de sua organização.
O Poder Legislativo e o Poder Judiciário se encontrariam, de imediato, sem
garantias para funcionar, sujeitos à concretização das ameaças que, para o
CGT e organizações a ele ligadas (Pacto Sindical, UNE, etc) assim erigidos
à condição de superpoder, recrudescem audaciosamente nestes últimos dias.
Destarte, atingidos, de um golpe, os Três Poderes da República, estaria,
na verdade, dissolvida a ordem político-jurídica, que estrutura a Nação,
submersa no caos e na anarquia, propiciatórios de assalto ao poder, fim
último da subversão comunista, que atingiu a extrema fase precedente à
total dominação do País.
38
A nota é encerrada com um apelo da bancada federal do PRP “para o pundonor, o
brio, a honra, o patriotismo das Forças Armadas, para que evitem, a todo o transe, as
desgraças que se prefiguram para a Nação brasileira e alerta o povo de nossa pátria para
que, em união sagrada, se levante nesta última oportunidade de que depende a salvação
nacional”.
39
Aparentemente foi dada grande projeção no Estado a esse pronunciamento oficial do
Partido. De acordo com um ofício enviado pelo Secretário do Diretório Regional do PRP, essa
nota foi veiculada por 13 emissoras de rádio e duas de televisão no Estado, durante o horário
político a que o Partido tinha direito. Foi divulgada ainda no programa radiofônico semanal
36
Carta da Secretaria Nacional do PRP enviada ao deputado Alberto Hoffmann em 12/09/1963. Secretaria
Regional do PRP – Correspondência Recebida (Acervo CD-AIB/PRP).
37
“Nota da Bancada Federal do PRP”, de 24/9/1963. Secretaria Regional do PRP – Correspondência
Recebida (Acervo CD-AIB/PRP).
38
Ibidem.
39
Ibidem.
73
intitulado “O PRP em Marcha” e foi publicada nos jornais no dia 26 de setembro de 1963. A
matéria também foi lida na Assembléia Legislativa. Além dessa prestação de contas sobre a
cobertura dada no Estado à nota oficial do PRP, o ofício enfatizou a idéia de que “apesar das
dificuldades, de toda ordem, o PRP no Rio Grande do Sul funciona, acompanhando com o
mais vivo interesse a política nacional em plena consonância com os pronunciamentos da
Direção Nacional do Partido”.
40
E esse empenho certamente dava maior projeção ao Partido
no Estado, colocando-o em uma posição de destaque no que se referia à divulgação das
diretrizes nacionais a serem seguidas.
A idéia de fazer do PRP o vanguardeiro do anticomunismo” certamente tinha o
respaldo da base partidária, que freqüentemente pronunciava-se a respeito das manifestações
prestadas por suas lideranças. É bem recorrente encontrar, na documentação do Partido, cartas
de membros dos diretórios municipais elogiando pronunciamentos de combate ao comunismo.
Em junho de 1962, uma declaração feita por Alberto Hoffmann, na qual ele denunciava a
ocorrência de reuniões clandestinas do “ilegal PCB” em Porto Alegre, recebeu o
reconhecimento de José Carvalho de Andrade. Esse companheiro prestou sua solidariedade
dizendo que Hoffmann exercia um papel de “sentinela do Brasil” e que “fez o que faríamos
nós, em circunstâncias idênticas. Seu protesto ao Sr. Ministro da Justiça, não deixa dúvidas
quanto à sinceridade de suas manifestações”.
41
Uma outra correspondência enviada, cujo conteúdo era a questão sucessória em 1962,
igualmente revela o papel do PRP no sentido de promover as reformas necessárias para
“banir das terras brasileiras as forças do anti-cristianismo e da anti-democracia”.
42
O
Partido deveria tomar os devidos cuidados em relação às eleições que se aproximavam,
40
“Ofício enviado por Romeu Parussini à Secretaria Nacional do PRP em 1
o
/10/1963”. Correspondência
do Diretório Regional do PRP ao Diretório Nacional. (Acervo CD-AIB/PRP).
41
Carta de José Carvalho de Andrade enviada a Alberto Hoffmann em 3/6/1962. Secretaria Regional do
PRP – Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
74
evitando que o debate em torno de nomes para candidaturas estivesse acima das necessidades
do Rio Grande, promovendo sempre campanhas de combate à infiltração comunista e,
sobretudo, que representassem os interesses do integralismo.
No final de dezembro de 1963, o governo do Estado, através do Chefe da Casa Civil,
Plínio Cabral, apresentou uma denúncia de um suposto golpe contra o regime, organizado por
elementos subversivos do governo Goulart, que já teria, inclusive, data marcada para ser
efetivado. Essa denúncia foi publicada no Correio do Povo e provocou uma crise no
secretariado de Ildo Meneghetti, sendo que o Secretário de Segurança Pública e o do Interior e
Justiça acabaram pedindo a sua demissão. Foi ainda convocada a Assembléia Legislativa, em
caráter extraordinário, para que esta ficasse a par de tais denúncias. Na ocasião, o perrepista
Antônio Pires, que era o Secretário da Administração de Meneghetti, compareceu à
Assembléia respondendo também pela Secretaria de Segurança Pública, para prestar seus
esclarecimentos.
43
Presente na sessão extraordinária da Assembléia, Pires falou a respeito do momento
delicado para a democracia brasileira, destacando que havia um “processo revolucionário
mundial” e mencionando as diferentes etapas de evolução do comunismo. Questionado sobre
a data em que se daria o suposto golpe, Pires respondeu que:
Datas, ilustre deputado, vinham sendo referidas com muita insistência no
decorrer do ano de 1963. Em outubro, aliás, afirmava-se, em uma reunião
dos conspiradores, que a data dependerá do clima emocional que surgir,
capaz de mobilizar a massa, clima que poderá surgir após o aumento dos
42
Carta de Hugo Berta enviada a Alberto Hoffmann em 16/3/1962. Secretaria Regional do PRP –
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
43
Em um depoimento Antônio Pires explicou que: “senti a extensão do problema e, sabendo, que o
Governador se inclinava para designar outros secretários para responder por aquelas pastas, entendi que devia
prontificar-me a tanto. Consultei o Presidente do PRP Alberto Hoffmann que acolheu a idéia. Incontinente,
fui ao Palácio e disse a Plínio Cabral que, embora desconhecesse o fato por ele denunciado, eu oferecia-me
para responder pela Secretaria da Justiça e ir à Assembléia. Pedia que transmitisse essa disposição ao
Governador, visto que pessoalmente eu não o faria para não constrangê-lo. Chegando à Secretaria da
Administração, logo recebi o telefonema de Plínio dizendo que o Governador ficara muito satisfeito com minha
atitude e que me designaria para responder pela Segurança, dado que para a Justiça havia convocado José
Antônio Aranha, da Fazenda”. Cf. PIRES, Antônio C. S. Pelo PRP, na política gaúcha. Depoimento para o
Centro de Documentação sobre a AIB e o PRP. Porto Alegre, 1997, p. 92-93.
75
combustíveis dizia-se em outubro e conseqüente aumento do custo de
vida, o qual deverá gerar diversas greves de protesto, de reivindicação, de
aumento de salário.
44
Aparentemente o Partido deu a devida projeção a esse pronunciamento de Pires. Em
um ofício enviado ao Diretório Nacional, com o intuito de informá-lo desses acontecimentos,
foi remetido “em apenso, o noticiário divulgado pela imprensa desta capital, relacionado
com a brilhante intervenção de nosso companheiro Antonio Pires. Oportunamente,
enviaremos o Diário da Assembléia”.
45
Ainda no final de 1963, o Diretório Regional do PRP enviou um telegrama a Goulart
denunciando a presença cada vez maior de elementos subversivos infiltrados no governo. No
telegrama é solicitado que Goulart tome uma atitude,
mesmo que as providências de segurança e as medidas punitivas atinjam
parentes e amigos. Tome Vossa Excelência uma atitude, pois caso continuar
a passividade do Governo, nós e a maioria dos brasileiros nos julgamos não
apenas no direito mas sobretudo no sagrado dever de mobilizar-nos para a
defesa dos nossos lares e da democracia.
46
Nesse sentido, pode-se destacar que havia um grande engajamento por parte dos
perrepistas para denunciar o suposto caráter subversivo do governo Goulart. Aparentemente
eles ocupavam, aliados a outros grupos que também promoviam campanhas anticomunistas,
um papel relevante na divulgação dessas idéias, atingindo um público bem mais amplo do que
estritamente os membros partidários.
44
Anais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Vol. 173, dez. 1963 a mar. 1964, 6
a
sessão, em
8/1/1964, p. 115. Essa sessão foi bastante polêmica e percebe-se que diversos deputados, entre eles Henrique
Henkin, do PTB e Marino dos Santos, da ARS, teceram críticas à denúncia promovida pelo governo do Estado.
O próprio Antônio Pires avalia que prestou suas declarações “num ambiente eletrizado politicamente”. Cf.
PIRES, op. cit., p. 93.
45
Ofício de Romeu Parussini enviado a Eurico Guedes de Araújo em 10/1/1964. Secretaria Regional do
PRP. Correspondência do Diretório Regional ao Diretório Nacional (Acervo CD-AIB/PRP).
46
“PRP denuncia os organizadores da guerra revolucionária”. Boletim do PRP (Nova Fase), 2, janeiro-
fevereiro de 1964, p. 4. O telegrama completo está no anexo 2 ao final do trabalho.
76
2.4. O engajamento com outros setores da sociedade
No Rio Grande do Sul é possível perceber que havia uma proximidade entre o PRP e
outros setores da sociedade, especialmente no que se referia à luta anticomunista. Em 1963 o
Presidente da VARIG, Rubem Berta
47
, elogiou a atuação de Alberto Hoffmann, dizendo que
apesar de não considerar que o perigo seja imediato, ele entendia que “todos os cuidados com
os comunistas que se apossaram dos sindicatos são poucos e recomendam vigilância, assim
como manifestações claras e positivas como a do caro Amigo, para fortalecer a resistência
dos homens de bem”.
48
Havia, portanto, um intercâmbio de informações entre os perrepistas e
outros setores da sociedade, com o intuito de precaverem-se contra a ampliação do universo
de ação dos “agentes vermelhos”.
No período de crise mais acirrada do governo Goulart, Plínio Salgado procurou
utilizar também a figura feminina em seus pronunciamentos, mostrando concordância com as
atitudes tomadas por diversos grupos femininos, já mencionados anteriormente. No dia 26 de
março de 1964, a quinta-feira anterior à Páscoa, o jornal Diário de Notícias publicou um texto
de Salgado intitulado “Reflexões na Semana Santa”. O texto é bem extenso, e, em
determinado momento, refere-se à subversão do governo Goulart e critica o uso do aparato
militar para garantir a promoção dos comícios de Goulart. Nesse texto, enaltece a figura
feminina, proclamando que,
se os homens não são capazes de se organizar e de agir, com firmeza,
coragem e disposição de morrer se preciso, recorramos à intuição feminina.
A sensibilidade da mulher pode prever o que irá acontecer se não lançar na
luta seu esposo, seu filho, seu pai, seu irmão. Será a destruição devagar e
sem que os insensíveis percebam, dos nossos lares, da nossa liberdade, da
nossa religião tratada inicialmente com hipocrisia e depois com verga de
ferro. Às mulheres do Brasil incumbe despertar os homens adormecidos à
47
Conforme Emílio Kaminski menciona em seu depoimento, na década de 30 Rubem Berta era
simpatizante do Integralismo. CALIL & SILVA, Depoimento de Emílio Otto Kaminski, op. cit., p. 102.
48
Carta de Rubem M. Berta enviada a Alberto Hoffmann em 10/9/1963. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Recebida (Acervo CD-AIB/PRP).
77
sombra dos negócios ou da política, porque elas representam mais do que
nós homens, os sentimentos profundos da Nação. [...].
49
Nesse trecho, é evidente o apelo à figura feminina, que teria uma grande força para
combater inimigos poderosos. É interessante observar que na década de 30 a imagem
feminina também era explorada no combate ao comunismo. Nesse caso, o apelo às mulheres
era freqüente, com o intuito de fazer com que elas divulgassem o integralismo no ambiente
familiar, para formar bons cidadãos. De certa forma, pode-se dizer que essa idéia foi resgatada
na década de 60, explorando a figura feminina na promoção de campanhas contra o governo
Goulart.
2.4.1. Apoio à “União dos Homens Livres do Brasil”
Como foi salientado, diversos setores da sociedade estiveram engajados em
campanhas anticomunistas durante o governo Goulart. Um exemplo interessante dessa
campanha foi a organização, no município de Cruz Alta, da “União dos Homens Livres do
Brasil”. Essa entidade foi fundada em 29 de agosto de 1963 e tinha caráter apartidário. Seus
objetivos eram a “defesa intransigente, enérgica e decidida do atual regime democrático, das
livres iniciativas e dos direitos fundamentais do Homem.
50
A referida associação pretendia
divulgar suas idéias através da imprensa falada e escrita, de palestras e conferências que
seriam promovidas, trazendo diversas personalidades que poderiam contribuir para o
esclarecimento de seus membros acerca dos problemas que a nação estaria vivendo naquele
momento. Pretendia ainda ter inserção em todas as categorias sociais, congregando homens
que quisessem viver em
uma Pátria livre, imune dos perigos extremistas e das agitações subversivas,
pugnando com tenacidade e desassombro pela preservação dos ideais
49
Diário de Notícias, 26/3/1964, p. 4.
50
Ofício enviado ao líder da bancada do PRP em 10/9/1963. Documentação do Diretório Municipal de
Cruz Alta. (Acervo CD-AIB/PRP).
78
democráticos sob cuja égide se empenhará pela breve solução pacífica, cristã
e humana das reformas sociais que afligem grande parte de nossos
patrícios.
51
Anexo a esse ofício também consta a “Carta de Princípios”, dividida em cinco pontos,
que seria o suporte para as ações dessa entidade cívica. O documento tem conteúdo
nitidamente anticomunista, alertando para o processo revolucionário supostamente em curso
no Brasil, que levaria os comunistas à tomada do poder. Esse processo seria ainda facilitado
nos países subdesenvolvidos, devido às inegáveis contradições internas. Ao final do
documento, aparece a relação dos nomes que compunham a diretoria da “União dos Homens
Livres do Brasil”, da qual faziam parte um general e um capitão. É interessante observar que
nessa diretoria não aparece nenhum membro que naquele momento fazia parte do diretório
municipal do PRP de Cruz Alta. Não foi feita uma pesquisa para saber se esses membros
listados na diretoria fizeram parte do PRP em outra gestão ou mesmo se eles pertenciam ao
PRP mas não exerciam nenhum cargo de direção no Partido. No entanto, até pelo fato de esse
ofício ter sido enviado ao líder da bancada do PRP e por ele estar arquivado junto com a
documentação do diretório de Cruz Alta, percebe-se que o Partido, se porventura não tinha
participação direta nessa entidade, no mínimo tinha conhecimento da sua atuação.
Em outubro de 1963, Alberto Hoffmann, então líder do PRP na Assembléia
Legislativa, enviou um telegrama ao Dr. Narciso de Abreu e Silva (2
o
Vice-presidente da
União dos Homens Livres do Brasil), elogiando a atuação da referida entidade:
Na qualidade de Presidente secção riograndense movimento político que
desde 1932, inclusive com sacrifício vida mais de trinta idealistas, vem
enfrentando processo bolchevização nação brasileira, venho manifestar meus
aplausos oportuna iniciativa eminentes líderes cruzaltenses fundação União
dos Homens Livres do Brasil.
52
51
Ibidem.
52
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann a Narciso de Abreu e Silva em 21/10/1963. Documentação do
Diretório Municipal do PRP de Cruz Alta. (Acervo CD-AIB/PRP).
79
Havia, portanto, o conhecimento e aprovação do PRP ao funcionamento dessa
entidade. O propósito dessa pesquisa o é analisar detidamente o número de associações
semelhantes a essa que foram fundadas no Estado, mas consideramos esse exemplo
interessante para ilustrar como órgãos com esse caráter foram criados e quais os seus
objetivos. Ao apresentar esse exemplo não desconsideramos, no entanto, que houve mais
entidades desse tipo atuantes no período em questão, como a Ação Democrática Feminina, já
referida, entre diversas outras, atuantes na esfera regional e algumas até mesmo com atuação
nacional. O PRP, por sua vez, aparentemente esteve sempre a par da atuação dessas diversas
entidades e, por vezes, também engajado com esses grupos na promoção de campanhas
anticomunistas. É bem provável que tenham sido fundados diversos organismos com esse
caráter na primeira metade da década de 60. A atitude do PRP, no sentido de manifestar apoio
irrestrito à criação dessa entidade, vai ao encontro de toda a sua pregação política, pois era
necessário que o Partido “estivesse em evidência”, ainda que fosse prestando apoio a
iniciativas de outros grupos de oposição a esse suposto regime revolucionário que se
configurava no Brasil.
Rodrigo Motta analisa o aumento da organização de entidades anticomunistas,
apontando que o auge desse movimento ocorreu entre 1962 e 1964, devido a questões
específicas do contexto daquele período, como a maior inserção de comunistas no aparato
estatal, além da própria figura de Goulart que, para os mais radicais, era considerado também
um comunista. Motta destaca também que “um aspecto marcante em relação a tais
organizações é o caráter efêmero da quase totalidade. Raramente chegaram a durar além de
uns poucos anos, o que significa que a maioria teve importância meramente conjuntural”.
53
Não havia a pretensão de efetivo enraizamento social, e o autor aponta um exemplo da
fundação de um comianticomunista que não queria ser conhecido pelo público, para poder
80
trabalhar de forma discreta. E ele lança a pergunta: “quantas organizações deste tipo,
‘discretas’, podem ter existido?”.
54
Portanto, se nos primeiros anos da década de 60 houve, por um lado, grupos de
esquerda que estariam tendo maior participação política, por outro, os setores de direita o
ficaram à margem desse processo, promovendo através de diversos mecanismos, mas
especialmente através da propaganda, a reação necessária para impedir que grupos
“indesejados” estivessem atuando junto às mais altas esferas do governo federal.
2.4.2. Relações com a Igreja Católica
A Igreja era um outro grupo ao qual o PRP procurava estar associado na luta
anticomunista. Existem vários exemplos de contatos de membros do PRP com o clero em
geral. Nesse sentido, um exemplo interessante de ser observado é o da atuação do Irmão
Quirino Piccoli, que no início da década de 60 atuava no Noviciado Nossa Senhora de
Caravaggio, em Farroupilha, e trocava diversas correspondências com o então Secretário do
Diretório Regional do PRP, Romeu Parussini. Nas suas cartas percebe-se que ele era um leitor
entusiasmado do jornal A Marcha, bem como do Boletim do PRP, não podendo, no entanto,
efetivar a assinatura desses jornais devido à sua condição de religioso. Dessa forma, o
secretário do Diretório Regional enviava gratuitamente alguns exemplares desses periódicos
do PRP e, em compensação, Irmão Quirino seria “um grande propagandista do jornal e
sobretudo do grande ideal integralista”.
55
Em carta de 28 de março de 1962, o Irmão Quirino agradeceu a Romeu Parussini o
envio do jornal A Marcha:
53
MOTTA, op. cit., p. 140.
54
Idem, p. 141.
55
Carta de Irmão Quirino Piccoli enviada a Romeu Parussini em 10/3/1962. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Farroupilha (Acervo CD-AIB/PRP).
81
Hoje acabo de receber o novo exemplar de A MARCHA. Confesso-lhe que
assim poderei manter sempre mais viva a chama do ideal integralista que
arde em mim desde a mais tenra idade. E faço votos a Deus para que a idéia
integralista se propague dia-a-dia sempre mais na consciência de todos os
brasileiros de boa vontade. Tenho a satisfação de lhe dizer que estamos
lendo em conjunto o monumental livro ‘VIDA DE JESUS’. Foi uma
revelação para estes jovens formandos. E assim tive uma boa oportunidade
de falar a respeito de Plínio Salgado. Tenho a confiança de que aqui poderei
formar muitos plinianos. Além de garantir que, se não todos, ao menos a
grande maioria votará nos homens do PRP, que saberei indicar na hora
oportuna. [...]. Solicitaria que comunicasse aos companheiros que muito me
honrariam se um dia conduzissem o Chefe Plínio Salgado ao Noviciado de
Caravaggio quando ocasionalmente passassem por aqui.
56
Esse tipo de orientação que era dada no referido noviciado certamente era de grande
valia para os interesses do Partido, uma vez que não eram somente os estudantes dessa
instituição que eram eleitores: havia também a possibilidade de, através dos estudantes,
chegar às famílias dos mesmos, muitas vezes oriundas de regiões diversas, e essa
possibilidade sem dúvida era muito interessante, devendo ser explorada.
Em outra carta, enviada a Parussini em 2 de abril de 1962, Irmão Quirino agradeceu a
visita dos membros do PRP ao noviciado:
cumpre-me dizer-lhe que a turma daqui tem ficado com a melhor impressão
com o comício” daquele domingo que tiveram a honra de nos visitar. Creio
que a maioria deles (pois são todos eleitores) votarão com o nobre amigo
Arno Arnt. É enviar cédulas na época oportuna. Peço que transmita este
recado ao grande deputado e amigo.
57
Nessas correspondências, Irmão Quirino também pedia que o secretário do PRP
enviasse ofícios para os membros do Diretório Municipal de Farroupilha, solicitando que
estes o procurassem com o intuito de ele poder debater assuntos políticos. Ele deixava bem
claro que era importante os membros do diretório tomarem a iniciativa de procurá-lo, pois a
sua condição de religioso não permitia que ele tomasse essa atitude. É interessante que esse
Irmão tinha uma postura muito discreta no que se referia a uma postura pública de apoio ao
56
Carta de Irmão Quirino Piccoli enviada a Romeu Parussini em 28/3/1962. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Farroupilha (Acervo CD-AIB/PRP). A referência do livro mencionado pelo Irmão Quirino
é: SALGADO, Plínio. Vida de Jesus. São Paulo: Panorama, 1942. Posteriormente essa obra foi editada
novamente.
82
PRP. Ele procurava opinar reservadamente para os membros do diretório municipal, que
poderiam dar os encaminhamentos devidos às suas idéias. Mas mesmo sendo religioso, ele
não assumia uma postura imparcial frente aos estudantes que acompanhava. Ao contrário,
procurava incutir neles a orientação ideológica do PRP e fazia isso com a confiança de que ali
conseguiria formar “bons plinianos”.
Consideramos esse exemplo interessante para demonstrar o envolvimento que alguns
membros da Igreja Católica tinham com o PRP. Essa questão também fica perceptível na
análise do jornal A Marcha. Em diversas matérias é mencionada a participação de membros
do clero em atividades dos perrepistas, de forma que se pode inferir que havia uma
considerável simpatia de alguns clérigos para com a doutrina de Plínio Salgado.
58
Outra questão que deve ser destacada na análise das relações entre o PRP e a Igreja é a
crítica que alguns setores desta sofriam por parte do PRP, o que permite compreender esse
Partido inserido em uma linha conservadora no seio da própria Igreja Católica. A presença de
elementos do clero engajados em determinadas atividades era combatida pelo PRP, que
entendia que o comunismo estava conquistando adeptos dentro da própria Igreja.
Nesse sentido pode-se destacar, por exemplo, a crítica feita pelo jornal A Marcha em
relação à postura de Dom Helder Câmara
59
, que teria feito declarações a respeito da idéia de
57
Carta de Irmão Quirino Piccoli enviada a Romeu Parussini em 2/4/1962. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Farroupilha. (Acervo CD-AIB/PRP).
58
Cabe destacar também que na década de 50 havia um autor integralista que usava em seus livros o
pseudônimo de Sacerdos. Acredita-se que ele provavelmente era um membro da Igreja Católica e, portanto, não
poderia usar o próprio nome devido à proibição desta Instituição. Existem, no acervo do CD-AIB/PRP, as
seguintes obras desse autor: SACERDOS. O Estado Integral. Rio de Janeiro, Livraria Clássica Brasileira, s.d.;
SACERDOS. O homem Integral: filosofia política de Plínio Salgado. Rio de Janeiro, Livraria Clássica
Brasileira, 1957. Em 1987 a Editora Voz do Oeste publicou essas duas obras em um único volume.
59
É interessante observar que Dom Helder mara pertenceu ao integralismo na década de 30, e em 1964
aparece como defensor de uma corrente mais esquerdista no seio da Igreja Católica. Após o golpe de 1964 ele foi
nomeado para ser o arcebispo de Olinda e Recife.
83
que a liberdade o tem muito sentido para os homens que passam fome.
60
O referido jornal
critica essa postura, dizendo que
a tese defendida pelo conhecido sacerdote é das mais perigosas, pois tem
servido para justificar as maiores ignomínias na história dos povos. [...].
Totalitários de todos os matizes invocam o valor relativo da liberdade, para
implantar regimes ditatoriais em nome do bem-estar material das
populações. E até hoje ninguém conseguiu demonstrar que o problema da
fome seja mais cruciante nos regimes liberais do que nas ditaduras de
esquerda ou de direita. Nem consta, tampouco, que os detentos prefiram o
conforto das prisões às dificuldades da luta pela vida, em liberdade. A tese
de Dom Helder Câmara não parece calcada nos verdadeiros princípios
cristãos que dão prevalência ao espírito sobre o temporal. Seria interessante
que sobre ela se manifestassem as autoridades eclesiásticas, para esclarecer e
orientar os católicos que devem estar espantados com esse concessão do
arcebispo do Recife ao materialismo.
61
A referida matéria aponta para o perigo de membros do clero envolverem-se em
atividades que não as estritamente religiosas e por isso Dom Helder Câmara era alvo de
críticas. É importante destacar que, dentro da Igreja Católica, esse bispo foi um dos primeiros
críticos do regime militar, pronunciando-se abertamente contra algumas medidas tomadas. De
acordo com Skidmore,
muitos bispos abandonaram sua posição entusiasticamente pró-governo
militar, adotando uma conduta mais crítica. Dom Helder Câmara, arcebispo
de Olinda e Recife, surgiu como o líder dos “progressistas”, que atacavam as
políticas do governo, as quais, para eles, reforçavam ou aprofundavam as
injustiças sociais existentes. Em 1968 a Igreja foi apanhada nas mesmas
correntes que estavam radicalizando os estudantes universitários e os
trabalhadores das indústrias.
62
Com relação à nova feição assumida por membros da Igreja Católica nos anos 60,
Carla Rodeghero avalia o posicionamento elaborado pelos funcionários norte-americanos no
Consulado do Brasil em relação às atitudes da Igreja Católica, o que permite observar dois
momentos de atuação dessa instituição. Até meados da década de 60, os funcionários
60
Cabe destacar que essa crítica foi veiculada no período posterior à intervenção militar, o que
demonstra que, ao menos parte dos perrepistas, continuava defendendo a idéia de que a Igreja o deveria se
envolver nas questões delicadas que passaram a surgir no pós-64, como os abusos cometidos pela Polícia, as
prisões, etc. Ao levantar polêmicas em torno do regime militar, Dom Helder Câmara desagradou a membros do
PRP que associavam-se a uma linha mais conservadora no seio da própria Igreja.
61
“Assim é Dom Hélder Câmara”. A Marcha, n
o
471, abril-maio de 1965, p. 8.
84
evidenciavam os posicionamentos anticomunistas da Igreja e, após esta data, “esta visão
começa a ser substituída por outra que se questiona a respeito das relações e aproximações
entre setores da Igreja e os comunistas”.
63
Aparentemente esses relatos retratavam uma nova
face da Igreja que estava ganhando força no cenário dos anos 60: a esquerda católica, que
mobilizou diferentes setores em prol de reformas sociais, e que, por sua vez, também sofreu o
impacto da instauração do regime militar, sendo alvo de perseguições. As críticas que os
perrepistas faziam em relação à Igreja certamente dirigiam-se ao grupo da chamada esquerda
católica, uma vez que eles, na condição de defensores de uma postura conservadora dentro da
Igreja, também se mostravam insatisfeitos com a guinada à esquerda que a instituição estaria
dando nos anos 60.
2.4.3. A participação na Marcha da Família com Deus pela Liberdade
Os grupos femininos que se organizaram com o intuito de fazer oposição ao governo
Goulart, entre outras ações, promoveram em março de 1964, manifestações a favor da “defesa
da democracia”. Foram as chamadas Marchas da Família com Deus pela Liberdade,
conhecidas por terem mobilizado um grande contingente de manifestantes. A imprensa
noticiou que na cidade de São Paulo teriam participado mais de um milhão de pessoas.
64
Esses dados, no entanto, aparecem de forma bem diferenciada na obra de Dreifuss, que admite
a presença de aproximadamente 500 mil pessoas no evento.
65
Boris Fausto, igualmente,
aponta a presença de cerca de 500 mil pessoas, que teriam desfilado pelas ruas de São
Paulo, a 19 de março, em uma demonstração de que os partidários de um golpe poderiam
62
SKIDMORE, Brasil: de Castelo a Tancredo, op. cit., p. 159.
63
RODEGHERO, op. cit., p. 85.
64
“Democracia mobiliza a Nação”. Diário de Notícias, 21/3/1964, p. 1.
65
DREIFUSS, op. cit., p. 297.
85
contar com uma significativa base social de apoio”.
66
Os números apresentados por esses
dois autores nos parecem mais próximos da realidade, visto que os Diários Associados, do
qual o jornal Diário de Notícias fazia parte, envolveram-se diretamente na campanha contra o
governo Goulart nesse período.
Solange Simões destaca que os grupos femininos organizaram marchas que
antecederam o golpe, como as de São Paulo e de Santos, mas que a grande maioria destas
teria se realizado após a intervenção militar. No entanto, os objetivos o teriam sido
diferenciados nessas duas etapas:
Tanto num caso como no outro se procurou legitimar a intervenção militar.
Antes do golpe, isso se fez na base de um “apelo popular” que justificasse a
intervenção e convencesse militares ainda reticentes a aderir ou pelo menos a
não obstruir a ação golpista. E depois do golpe, como consagração da
intervenção armada e caracterização da “revolução” enquanto movimento
“eminentemente popular”.
67
A promoção das Marchas da Família com Deus pela Liberdade representou uma
importante estratégia para a consolidação do golpe militar. A idéia de que estas marchas
representavam um apelo popular por mudanças, conseguiu mobilizar diversos setores que se
opunham ainda à tomada do poder pelos militares. Finalmente, o tipo de organização
colocado em prática para as marchas demonstrou que os grupos femininos (amparados pelo
complexo IPES/IBAD), souberam “como sensibilizar o povo a canalizar para a ação política
suas insatisfações com a alta da inflação e do custo de vida”.
68
Rodrigo Motta atenta ainda para o cuidado que os organizadores dessas marchas
tiveram no sentido de o atribuir o desenvolvimento de uma campanha de caráter
anticomunista a um grupo social específico. Além de difundir a idéia de que o medo do
comunismo pairava sobre todos os grupos sociais, os organizadores das marchas da família
consideravam igualmente o fator religioso e “neste caso, além de reunir as temáticas
66
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP: FDE, 1999, p. 460.
67
SIMÕES, op. cit., p. 107.
86
religiosa e liberal na convocação para a Marcha, os organizadores tiveram o cuidado de
conferir-lhe o caráter ecumênico, convidando deres de outras religiões (judeus e
protestantes) além da católica”.
69
Dessa forma, buscava-se criar um elo de ligação com
diferentes setores da sociedade, buscando fazer com que todos, de alguma maneira, se
sentissem atraídos pelas campanhas de protesto contra o governo Goulart.
Mas além desse caráter ecumênico, Dreifuss destaca que esse tipo de movimento o
representava somente “um milagre de ”, como teria enfatizado um dos líderes do IPES e
organizador da marcha. Dreifuss aponta que na origem desses movimentos havia também uma
causa essencialmente terrena”, indicando para tanto, as ligações existentes entre empresários
americanos residentes no Brasil com a CIA (Central Intelligence Agency), e que teriam
ajudado a financiar as marchas da família no Brasil.
70
Em Porto Alegre a Marcha da Família com Deus pela Liberdade foi marcada para o
dia 7 de abril de 1964. Esta manifestação vinha sendo organizada pela Ação Democrática
Feminina Gaúcha e contava com o apoio de senhoras ilustres, como Dona Judith Meneghetti,
esposa do governador do Estado. O Diário de Notícias do dia 29 de março de 1964 publicou
em sua capa um quadro com o convite para participação na marcha, que apelava para a
mulher gaúcha:
chegou a hora de dizermos presente na luta em defesa do cristianismo e dos
ideais democráticos do nosso povo [...]. Reajamos antes que seja tarde.
Lutemos para que as reformas necessárias sejam feitas num clima de paz e
trabalho, coerente com nossas tradições cristãs. A exemplo de Minas e São
Paulo, marchemos unidas ao lado de Deus e do espírito dos nossos heróis.
71
O jornal noticiava ainda os preparativos para a marcha, indicando personalidades de
projeção nacional que haviam confirmado participação, bem como outras ações da Ação
Democrática Feminina. Essa manifestação não chegou a ocorrer, pois como foi marcada para
68
Idem, p. 111.
69
MOTTA, op. cit., p. 45.
70
DREIFUSS, op. cit., p. 298.
87
o dia 7 de abril, não havia mais necessidade de sua promoção, uma vez que os militares
haviam tomado o poder.
*
Com relação à participação dos perrepistas na promoção das Marchas da Família com
Deus pela Liberdade, pode-se destacar a atuação de Plínio Salgado, que foi um dos oradores
da passeata realizada em São Paulo.
72
Os perrepistas do Rio Grande do Sul também se
engajaram na promoção dessas marchas. Ainda no s de março de 64, Alberto Hoffmann,
que naquela ocasião ocupava a Secretaria da Economia, recebeu um ofício no qual era
convidado a prestigiar a Marcha da Família, organizada pela Ação Democrática Feminina e
marcada para o dia 7 de abril. Esse documento foi assinado por Ilda Baumhardt e Giselda
Castro, respectivamente presidente e secretária geral da mencionada entidade, que ressaltaram
a importância da presença de Hoffmann, pois seria um “fator de grande estímulo para o
movimento e para a democracia brasileira”.
73
Na ocasião foi solicitado ainda que Hoffmann
decretasse ponto facultativo a tarde do dia 7, “para que todos que assim o desejem, possam
participar desta concentração”.
74
Antônio Pires destaca a sua participação nesse evento. Em uma reunião realizada com
representantes da FARSUL, FEDERASUL e FIERGS, com o intuito de debater acerca dos
rumos esquerdistas que o Brasil estaria tomando, foi proposta a criação de uma entidade
específica, financiada por aqueles órgãos, para fazer oposição ao avanço do esquerdismo.
Pires, um dos presentes na reunião, sugeriu que seria melhor apoiar, “de forma eficiente mas
discreta”,
75
algum organismo já existente, apontando que já havia, por exemplo, articuladores
que pretendiam organizar as “Marchas da Família” no Estado. A partir desses contatos, Pires
71
Diário de Notícias, 29 de março de 1964, p. 1.
72
Cf. “Plínio Salgado”. In: ABREU, Alzira Alves de [et. al.]. Dicionário histórico-biográfico brasileiro
pós-1930. Rio de Janeiro: Editora FGV; CPDOC, 2001. Vol. V, p. 5206.
73
Ofício enviado por Ilda Baumhardt e Giselda Castro a Alberto Hoffmann em 26/3/1964. Documentação
referente à gestão de Alberto Hoffmann na Secretaria da Economia (Acervo CD-AIB/PRP).
74
Ibidem.
88
relata que foi “autorizado a transmitir às organizadoras da Marcha da Família o conveniente
respaldo financeiro, ponto de partida para outros apoios”.
76
Dolmy Tarasconi também menciona a participação dos perrepistas nessas
manifestações. Ele destaca que “o Pires coordenava aqui no Rio Grande do Sul. Aquelas
marchas no interior, eu mesmo fui coordenar em Esteio, Sapucaia, essa marcha da família, e
era quase só senhoras que participavam da marcha da família e era contra o Goulart”.
77
Conforme essa declaração é perceptível que alguns perrepistas deram efetiva
colaboração para o sucesso das marchas da família no Estado. Sendo uma atividade de caráter
essencialmente anticomunista, tornava-se de especial importância a idéia de que os perrepistas
também deveriam de alguma forma prestigiar esse tipo de evento, contribuindo para o sucesso
do mesmo.
2.5. A campanha para o fortalecimento do partido
Na visão dos perrepistas, o Brasil estaria vivendo uma situação muito delicada e era
necessário providenciar alguma forma de reação frente às ameaças que o governo Goulart
representava. Nesse sentido, os perrepistas promoveram campanhas para o fortalecimento do
partido, com o intuito de obter maior influência no cenário político, o que poderia lhes trazer
benefícios futuros.
Essa preocupação fica evidente na seguinte carta, enviada pelo Diretório Nacional do
PRP a Alberto Hoffmann, em 26 de agosto de 1963:
tivemos oportunidade de comunicar ao nobre companheiro que o
Diretório Nacional, após estudar todos os aspectos da atual conjuntura da
política brasileira, resolveu lançar uma campanha sistemática pelo
75
PIRES, op. cit., p. 97.
76
Ibidem.
77
BATISTA, Neusa Chaves, CALIL, Gilberto Grassi, SILVA, Cátia Fabiana Souza da. Depoimento de
Dolmy Tarasconi. Porto Alegre: edição do Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o
Partido de Representação Popular, 2000, p.
45.
89
crescimento do partido. Nesse sentido fez, então, um apelo veemente a todas
as seções estaduais para fundarem, sem perda de tempo, diretórios nos
municípios e revitalizarem os diretórios existentes, registrando-os,
devidamente, nos Tribunais Regionais na conformidade da lei eleitoral e dos
estatutos partidários. Assim agindo, o Diretório Nacional teve em mira
preparar o Partido para enfrentar os graves problemas que estão em curso na
cena política e, também, para torná-lo um grêmio ainda mais unido,
disciplinado e forte para, na ocasião oportuna, assumir papel relevante no
próximo problema sucessório da República. [...]. A grande verdade é que o
nosso Partido precisa e deve crescer com urgência. Para torná-lo grande,
prestigioso e influente em toda a parte basta despendermos um pequeno
esforço, pois o foi sem razão que granjeamos, com o nosso constante
exemplo, a justa fama de homens organizados, capazes, trabalhadores e
disciplinados, qualidades que realmente possuímos e que são reconhecidas e
proclamadas até pelos nossos adversários.
78
Nesse momento, era importante promover a convocação de todos os membros,
chamando-os de volta às fileiras do Partido, pois havia necessidade de união dos perrepistas,
promovendo o seu fortalecimento político. Pouco tempo depois, novamente o Diretório
Nacional apelou a todos os companheiros, para que estes demonstrassem engajamento pela
comemoração do aniversário do Manifesto de Outubro:
a comemoração do aniversário daquele documento histórico, hoje tão atual
como na data do seu lançamento, constitui, sem sombra de dúvida, um
grande e oportuno motivo para essa união indispensável de todos os
companheiros. Também servirá para estimular a criação e a revitalização de
diretórios municipais, em atendimento ao apelo do Diretório Nacional
dirigido aos órgãos regionais para o crescimento do Partido. Pelo Bem do
Brasil.
79
No Rio Grande do Sul, essa campanha foi levada com determinação, pois os
perrepistas trabalhavam com a meta de conseguir reestruturar diretórios em pelo menos cem
municípios gaúchos. A análise da documentação permite observar que realmente houve essa
preocupação, sendo que diversos municípios que recém haviam sido emancipados já passaram
a ter a organização de um diretório do PRP. Nos municípios onde havia diretório formado,
mas que estava com mandato extinto, igualmente se deu essa campanha com o intuito de ter o
Partido disputando as eleições na maior parte dos municípios. Este foi o caso dos municípios
78
Carta enviada pelo Diretório Nacional do PRP a Alberto Hoffmann em 26/8/1963. Correspondências do
Diretório Nacional do PRP ao Diretório Regional (Acervo CD-AIB/PRP).
90
de Santo Augusto, São Luiz Gonzaga, São Pedro do Sul, Taquara, entre outros. No dia 13 de
setembro de 1963, Alberto Hoffmann expediu aos diretórios do PRP nesses municípios um
telegrama com os seguintes termos: “empenhados intensamente campanha dos cem diretórios
registrados, e na esperança convenção tenha sido realizada, apelo encarecidamente remetam
urgentíssimo documentos para legalização diretório municipal”.
80
Em um ofício enviado aos vereadores e prefeitos do PRP, bem como aos presidentes e
demais membros dos diretórios municipais, no qual foi informado a todos a nova composição
do Diretório Regional
81
e alguns procedimentos sobre a organização de registros partidários,
igualmente foi destacada a necessidade de organizar o Partido,
em todo o território gaúcho, plantando marcos nos mais distantes rincões do
Rio Grande do Sul. A tarefa é ingente. Portanto, necessita da prestimosa
colaboração de todos os companheiros. assim poderá o Partido
apresentar-se pujante nas próximas eleições municipais. [...]. AVANTE,
companheiros! Todos estão conclamados para a grande marcha de
reorganização partidária. Demonstremos mais uma vez nossa invulgar
capacidade de trabalho.
82
O empenho no sentido de promover o engrandecimento do Partido também pode ser
percebido em pronunciamentos de suas lideranças em ocasiões diversas. Um exemplo aqui
apresentado refere-se a uma reunião do Diretório Municipal do PRP de Garibaldi, na qual
esteve presente o Sr. Antônio Pires. Ele fez um discurso enfatizando o perigo que o governo
Goulart representava para o País. Pediu ainda aos presentes “para que o Diretório Municipal
79
Carta enviada pelo Diretório Nacional do PRP a Alberto Hoffmann em 12/9/1963. Secretaria Regional
do PRP – Correspondência recebida. (Acervo CD-AIB/PRP).
80
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann a diversos diretórios municipais do PRP em 13/9/1963.
Documentação dos Diretórios Municipais do PRP. (Acervo CD-AIB/PRP).
81
Os membros que faziam parte do Diretório Regional eleito em dezembro de 1962 eram: Deputado
Alberto Hoffmann (Presidente), Bernardino Conte (Vice-presidente), Mario Maestri (Vice-presidente), Romeu
Parussini (1
o
secretário), Roberto Diehl (2
o
secretário), Ênio dos Santos Gualdi (consultor jurídico). Demais
membros: Deputado Onil Xavier dos Santos, Deputado Antônio S. de Mesquita, Deputado Oscar Westendorff,
Deputado Pedro Affonso Anschau, Arno Fernando Arnt, Nestor Pereira, Prof. Oscar Machado, Umberto Pergher,
Dr. Danton Hartmann, Deputado Egon Renner, Zilda Arnt, Menno Weirich, Joaquim Morais, Emílio Otto
Kaminski, Adriano Dias, Raul Rosalino Bigarella, Lauro Kopper, Prof. Ibanez Ribeiro Lisboa, Hélio Alves de
Oliveira, Aristides Milano, Hugo Berta, Romano Tofoli Culau, Antonio C. S. Pires, Cláudio Antonio Belló, José
Américo Ferreira, Victor José Faccioni e Rafael Ghisleni.
82
Ofício enviado por Alberto Hoffmann e Romeu Parussini aos membros dos diretórios municipais do PRP
em 13/12/1962. Secretaria Regional do PRP – Correspondência Geral (Acervo CD-AIB/PRP).
91
todo o apoio ao Diretório Nacional, a fim de podermos salvar a situação nacional e assim
projetarmos sempre mais o nosso Partido no âmbito nacional”.
83
Os membros da base partidária igualmente expunham seus pontos de vista em relação
às possibilidades de crescimento do partido. Em alguns exemplos, como no que será
apresentado a seguir, percebe-se que as chances de aumento da influência partidária giravam
em torno da concessão de maior número de cargos ao PRP. Em carta enviada por um
perrepista de Uruguaiana após a vitória de Ildo Meneghetti no pleito estadual, ele expõe a
Alberto Hoffmann as necessidades para conseguir difundir mais o PRP na região. Uma
medida seria que o Partido ficasse com a Secretaria da Fazenda, e que os cargos da Exatoria e
Posto de Arrecadação do Estado em Agudo e Faxinal do Soturno fossem, do mesmo modo,
ocupados por perrepistas. Ele mesmo se dispôs a ocupar uma dessas vagas, caso o Partido
quisesse “recompensar um companheiro que até o momento foi sacrificado”.
84
Em troca
desta recompensa, se disporia a movimentar aquela região em favor da doutrina integralista,
mas enfatizou que “esta sugestão não parte da necessidade que tenho de melhorar minha
situação, pois em qualquer parte se vive, mas sim por entender que se o Brasil não adotar
nossa Doutrina, jamais encontrará o caminho certo, e para isso, não tenhamos dúvidas, só se
conseguirá quando o PRP for governo”.
85
o Diretório Municipal de São Leopoldo organizou uma Escola de Alfabetização de
Adultos, a partir de um levantamento do número de analfabetos feito junto às empresas da
cidade. O Sr. Arno Arnt, membro do Diretório Regional do PRP, compareceu a essa escola,
prestigiando-a por ocasião da sua inauguração. Uma carta enviada pelo presidente do
Diretório Municipal daquela cidade, Valdelirio José Corrêa, ao Diretório Regional, relata as
83
Cópia da ata de reunião do Diretório Municipal do PRP de Garibaldi, realizada em 1
o
/12/1963.
Documentação do Diretório Municipal de Garibaldi (Acervo CD-AIB/PRP).
84
Carta de Alfredo Bastiani enviada a Alberto Hoffmann em 24/12/1962. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Uruguaiana. (Acervo CD-AIB/PRP).
85
Ibidem.
92
primeiras atividades com a referida escola. O curso teria a duração de três meses e era
gratuito, sendo financiado por elementos do partido. A carta aponta, ainda, a maneira como
eles procediam no ensino de adultos:
O primeiro passo nos baseamos nos princípios integralistas da Alfabetização
de Adultos, para conseguirmos a confiança da opinião pública, ensinarmos o
operário a ler e escrever, para então podermos doutriná-los e colocá-los
dentro do quadro social do PRP. [...]. O segundo passo, vimos a necessidade
de termos em nosso meio elementos da juventude por serem estes a
esperança e Alvorada do Brasil de amanhã, portadores de grande entusiasmo
e trabalharem incansavelmente por uma causa que abraçam. Estamos ainda
escolhendo jovens e de preferência não terem pertencido a qualquer
agremiação política, assim será mais fácil modelá-los dentro dos nossos
intentos e princípios.
86
É significativo observar que o era qualquer pessoa que interessava a esse diretório
para ingressar na Escola de Alfabetização. A prioridade era dada aos jovens que ainda não
tivessem tido contato com outras idéias partidárias, pois assim poderiam tornar-se mais
facilmente seguidores da doutrina integralista. O Presidente do Diretório Municipal menciona
ainda que para setembro de 1964 estava previsto um curso para formação de líderes, a partir
do qual seriam organizados boletins informativos e programas radiofônicos, tudo com o
intuito de promover o crescimento do Partido e “formar oradores e futuros candidatos a
cargos políticos com pessoas da juventude”.
87
É perceptível o engajamento que havia por parte de alguns membros do PRP
residentes nas mais diversas regiões do Estado em prol do fortalecimento do Partido. Esse
trabalho recebia, inclusive, o reconhecimento do Diretório Nacional do PRP. Em um ofício
enviado pelo secretário nacional ao secretário regional, é destacada essa questão, sendo
apontado que o diretório regional deveria manter assídua correspondência com os diretórios
municipais, de forma a consolidar as suas bases de sustentação. Em relação à campanha
nacional de fortalecimento do partido, o referido ofício enfatiza ainda que
86
Carta de Valdelirio José Corrêa a Alberto Hoffmann enviada em 15/6/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de São Leopoldo. (Acervo CD-AIB/PRP).
93
os companheiros desse Estado são mesmo os grandes vanguardeiros deste
Movimento. Compreendendo que o crescimento do Partido deve constituir a
sua principal preocupação, fundam diretórios municipais, uns após outros, e
revitalizam os existentes, criando dessa forma as bases de irradiação de uma
doutrina. [...]. Voltamos, então, a dizer: a primeira etapa es quase
vencida; resta, portanto, cuidar da outra. O Rio Grande do Sul já é um
paradigma. Queremos vê-lo dentro de pouco tempo, na sua definitiva
posição de vanguarda, mandando a sua mocidade pregar a doutrina nos
demais Estados, preparando a implantação da Democracia Orgânica neste
País. Este é o nosso vaticínio.
88
Ainda que esse trabalho de arregimentação de novos adeptos não tivesse trazido
melhores resultados em termos eleitorais, é possível que as campanhas anticomunistas
contrárias ao governo Goulart, que sem dúvida encontravam no PRP importantes
protagonistas, tivessem colocado o Partido em evidência maior no período.
2.5.1. As eleições municipais de 1963
Um exemplo interessante em que se pode observar a preocupação em aumentar o
número de adeptos do PRP diz respeito ao período de campanha para as eleições municipais
de 1963, quando se procurou empenhar todos os esforços para eleger o maior número possível
de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, na tentativa de engrandecer o partido e aumentar a
sua inserção e participação nos municípios. A possibilidade de maior inserção nos municípios
era crucial para o PRP, pois um de seus grandes projetos dizia justamente respeito à questão
do municipalismo.
Plínio Salgado também procurava orientar os membros do seu Partido a empenharem-
se na campanha para as eleições municipais, votando nos candidatos indicados pelo PRP:
Nosso país está a caminho da ruína, ruína econômica, ruína social, ruína
política, ruína moral. E é neste momento que ireis às urnas para elegerdes
vossos prefeitos e vereadores. Aparentemente, essas eleições, aos espíritos
pouco atentos às realidades brasileiras não se relacionam com os grandes
problemas nacionais. Mas, na realidade, os atos eleitorais de que ireis
87
Ibidem.
88
Ofício enviado por Eurico Guedes de Araújo a Romeu Parussini em 22/10/1963. Secretaria Regional do
PRP. Correspondência do Diretório Nacional ao Diretório Regional (Acervo CD-AIB/PRP).
94
participar, constituem a própria base da segurança da Nação. O município é
a célula fundamental e viva da Pátria. [...]. Deveis estar atentos aos
problemas de âmbito municipal e vos congregardes com os municípios
vizinhos, no sentido de solução das questões regionais mais importantes.
[...]. Devereis formar uma união sagrada na defesa dos princípios da
verdadeira democracia e do verdadeiro nacionalismo, pois hoje essas
palavras servem de máscara aos anti-democratas e falsos nacionalistas. Se
preciso for, devemos levantar-nos, mesmo com armas, na hora em que a
Pátria chamar os seus filhos para defendê-la da escravidão de Moscou que
nunca se apresenta às claras, principalmente sob a bandeira comunista, mas
da falsa bandeira de um nacionalismo hipócrita e de uma libertação que
outra coisa não visa senão escravizar. Aos companheiros do partido
recomendo o máximo esforço para eleger nossos candidatos a prefeitos e
vereadores e para cumprirem, rigorosamente, seus compromissos para com
os Partidos aliados, cujos candidatos aceitos por nós, devem, logicamente,
ser por nós sufragados. Com o pensamento voltado para todas essas cidades,
em cujas áreas municipais moureja um povo que sabe construir a economia
do Estado e engrandecer a Nação, pelas suas realizações reveladas de ano a
ano nos índices estatísticos e tendo presente no espírito as profundas
afinidades que me ligam à gente riograndense, ou seja, o amor da Pátria e o
gosto pelas batalhas cívicas, envio aos velhos e aos novos companheiros de
ideal, a mensagem de inabalável confiança na sua capacidade de luta, na
defesa de suas instituições democráticas ameaçadas e na sustentação das
tradições cristãs do Brasil. Seja esta mensagem uma clarinada que encontre
eco nos pampas e nas coxilhas e há de ser agora, mais do que nunca,
atendida por seu povo generoso e forte. A Pátria vos conclama e mobiliza,
como outrora convocou os vossos maiores, porque no Rio Grande do Sul
ninguém fica em casa quando se ergue o clamor das pelejas históricas.
89
A fala do Chefe recebia especial repercussão nos meios perrepistas. Conforme sua
idéia, havia uma grande necessidade de se fortalecer as bases políticas nos municípios, pois
dessa forma é que seria possível enfrentar com mais determinação as dificuldades por que
passava o Brasil. É perceptível que o tipo de doutrinação feita por Salgado assemelhava-se
aos pronunciamentos das lideranças regionais, como, por exemplo, na maneira com que
deveriam ser firmadas as coligações nos municípios.
Em diversos diretórios municipais aparecem documentos enviados pela Secretaria
Regional, solicitando que fosse regularizada a situação do diretório a tempo deste poder
concorrer ao pleito de 1963. Da mesma forma, também foi enviada uma “Orientação sobre as
eleições municipais de 1963”, com instruções sobre como proceder em relação a esse pleito,
aprovadas na Convenção do Partido em dezembro de 1962:
89
“Plínio Salgado ao povo gaúcho”. Boletim do PRP (Nova Fase), outubro de 1963, 1, p. 1.
95
1
o
Todo o esforço do Partido deve concentrar-se no objetivo de eleger o
maior número possível de Prefeitos e Vereadores, quer concorrendo sozinho,
quer em coligação com outras agremiações. As últimas eleições
demonstraram a grande colaboração que os prefeitos podem trazer para o
fortalecimento da legenda, além de prestarem relevantes serviços aos seus
municípios, pois todas as administrações entregues ao PRP se têm
constituído em verdadeiros exemplos de bem governar. 2
o
– Sem prejuízo do
objetivo citado e sempre que for viável, recomenda-se manter a Ação
Democrática Parlamentar (ADP) e só em último caso, realizar coligações
com o Partido Trabalhista Brasileiro, a menos que este apóie nossos
candidatos a Prefeito. 3
o
Dessa forma, os Diretórios Municipais não serão
forçados pelo Diretório Regional a tomar decisões que venham contrariar as
peculiaridades locais. Em contra-partida, o Diretório Regional confia que os
companheiros tudo farão para que o candidato a prefeito saia de nossas
fileiras, e desde se empenharão em organizar Diretórios Distritais e
escolher os candidatos a Vereador. 4
o
Nos municípios em que não for
manifestamente possível eleger Vereador em chapa própria, o Diretório
Municipal poderá incluir um nome na chapa de outro Partido ou Coligação,
mediante acordo escrito no qual fique ressalvado que, se eleito, o nosso
candidato seguirá na Câmara de Vereadores apenas a orientação do PRP.
90
A análise dos mapas eleitorais sobre as eleições municipais de 1963
91
mostra que
realmente na maioria dos municípios o PRP realizou coligações com os partidos que então
compunham a ADP. Essas coligações, em sua grande maioria, não eram feitas com todos os
partidos que faziam parte do acordo firmado para as eleições estaduais de 1962 (PSD, PRP,
PDC e UDN). Em alguns casos, houve coligações do PRP somente com o PSD, em outros,
somente com o PDC ou somente com o apoio de algum desses partidos. De modo geral,
percebe-se que as coligações partidárias realizadas nos municípios eram as mais diversas e
vários exemplos que apontam a união de todos os demais partidos (inclusive o MTR) contra o
PTB, o que indica que o trabalhismo exercia considerável influência em alguns municípios do
interior, pois todos os demais partidos se uniam para disputar a eleição contra o PTB. que
se destacar, no entanto, que a orientação seguida na esfera estadual era muito difícil, se não
impossível, de ser seguida também em âmbito municipal. Primeiro, porque a realidade de
90
“Orientação sobre as eleições municipais de 1963”. Secretaria Regional do PRP Correspondência
Geral. (Acervo CD-AIB/PRP). No referido documento consta a data de 9/12/1963, mas este ano certamente está
errado. O ano correto é 1962, quando foi realizada (durante os dias 8 e 9 de dezembro) a Convenção Regional do
PRP, mencionada no documento.
91
As eleições foram realizadas em 10 de novembro de 1963, com eleições suplementares em 19 de janeiro
de 1964, 8 e 29 de março de 1964 e 10 de janeiro de 1965.
96
cada município era diferenciada: em alguns o PRP não possuía diretório habilitado para
disputar as eleições, em outros o PL, e assim por diante. Segundo, porque as lideranças da
esfera municipal nem sempre eram fiéis defensoras das idéias do partido em que estavam. Era
bastante comum, inclusive, a troca de legendas de acordo com os arranjos políticos que
seriam os mais convenientes no momento. Dessa forma, não era nenhuma surpresa encontrar
coligações entre o PTB e o PRP, ou entre o PTB e a UDN, por exemplo, uma vez que na
esfera municipal o eleitorado nem sempre votava somente no partido, mas sim nas qualidades
da pessoa que estava concorrendo.
Para essa pesquisa, foram analisadas mais detidamente as coligações realizadas nos
municípios nos quais o PRP elegeu algum representante para o Executivo. Dos oito prefeitos
que o PRP elegeu, dois foram eleitos em coligação com o PTB (em Flores da Cunha e em
Montenegro, neste também com o apoio do PDC e MTR). Nos demais, o PSD estava presente
em todas as coligações, o PL em duas, o PDC em duas e a UDN em três.
92
Dos quatorze vice-prefeitos eleitos pelo PRP, apenas dois tiveram apoio ou vinham de
coligação com o PTB. Nos demais municípios, igualmente, o PSD estava presente nas
coligações, com exceção de Estrela, município no qual foi vencedora a coligação composta
pelo PRP, PL e PDC. Os demais partidos tinham participação semelhante à apresentada nos
dados sobre os prefeitos eleitos pelo PRP.
Claudira Cardoso aponta que foram realizadas coligações com o PTB em diversos
municípios, como Agudo, Canela, Cerro Largo, Feliz, Frederico Westphalen, Flores da
Cunha, Gramado, Marau, Não-Me-Toque, Paim Filho, Panambi, entre outros. Ela destaca, no
entanto, que “a maioria dessas alianças agregaram outros partidos, sendo que apenas em
Flores da Cunha e Frederico Westphalen, o PRP coligou-se unicamente com o PTB”.
93
92
“Mapa das eleições municipais de 1963”. Documentação relativa ao Partido de Representação Popular.
(Acervo CD-AIB/PRP).
93
CARDOSO, op. cit., p. 162.
97
Dessa forma, percebe-se que a orientação das lideranças regionais no sentido de
realizar coligações com os partidos que compunham a ADP foi seguida em parte. Houve
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do PRP eleitos em coligação com o PTB, isso sem
contar as coligações entre estes dois partidos que ocorreram em mais municípios, mas que não
saíram vitoriosas do pleito de 1963. Para os líderes perrepistas, as coligações com o PTB
deveriam ser realizadas em último caso, uma vez que se criaria uma situação no mínimo
incômoda nos municípios governados pelo PTB e PRP. De que forma seriam realizados os
entendimentos políticos nesse período se os perrepistas a todo o momento pronunciavam-se
oficialmente contrários aos “elementos comunistas” presentes no PTB e ao perigo que o
governo Goulart representava para o Brasil? Apesar de no governo anterior o PRP ter
governado o Estado com o PTB por um período de mais de dois anos, a crise política
existente em 1963 trazia no mínimo uma série de empecilhos para a repetição desse tipo de
coligação. Mas, algumas se concretizaram, fato que demonstra as grandes peculiaridades de
cada local. Em alguns municípios, petebistas e perrepistas eram inimigos acirrados e jamais
poderiam fechar um acordo eleitoral, em outros, poderia haver um entendimento
relativamente fácil entre esses dois partidos.
94
Esse tipo de postura demonstra, de acordo com
Claudira Cardoso, a ambigüidade de posição do partido,
pois pouco havia sido encerrada uma campanha na qual o PRP pontuou
inúmeros argumentos baseado nos quais se dizia contra o PTB, sendo um
dos principais, o fato desse partido professar o “credo vermelho dos
94
Esta questão fica muito perceptível ao analisar cartas que eram enviadas pelos membros dos diretórios
municipais, informando acerca do andamento da política em nível local. Em alguns municípios existe grande
quantidade de documentos que apontam os grandes defeitos do PTB, tecendo sempre duras críticas aos seus
partidários. em outros, documentos que indicam um convívio mais “tranqüilo” entre os dois partidos,
inclusive com a pretensão de formar coligações com o PTB. Em outros estados esta situação também se repetia,
o que mostra que apesar de combaterem o PTB, nem sempre os perrepistas se opunham a realizar coligações
com essa agremiação. Em 1962, dois deputados federais do PRP elegeram-se em legendas que também
comportavam o PTB. Osvaldo Zanello, do Espírito Santo, elegeu-se pela Coligação Democrática, que reunia o
PRP, a UDN, o PTB e o PSP. Nessa eleição o PRP também elegeu um suplente de senador pelo mesmo Estado.
Rubem Nogueira, da Bahia, elegeu-se pela Aliança Trabalhista, formada pelo PRP, PTB e PR. Cf. ABREU, op.
cit., vol. IV, p. 4101 e vol. V, p. 6143.
98
comunistas”. Logo depois estava sendo facultada a possibilidade de
aliança com o PTB nos municípios.
95
Em Porto Alegre, a situação era diferente e percebe-se que havia um empenho muito
grande no sentido de evitar que o PTB vencesse as eleições. O Diretório Regional do PRP
enviou uma nota oficial com o intuito de “emprestar maior apoio e colaboração ao Diretório
Metropolitano de Porto Alegre, visando a eleição dos deputados Sinval Guazzelli e José
Sanseverino, bem como à chapa de candidatos do Partido à Câmara Municipal, para que,
assim, uma das mais importantes capitais não se perca para a democracia”.
96
A sede do
PRP, inclusive, foi utilizada para que os candidatos à prefeitura fizessem pronunciamentos
políticos. O convite para esse evento enfatizava que
estarão presentes todos os membros do Comando Central da ADP
Metropolitana, bem como deputados estaduais, vereadores, candidatos e a
totalidade dos filiados do PRP. O deputado Sinval Guazzelli reservou este
pronunciamento para a sede do PRP, visto tratar-se do Partido da ADP que
está sempre à frente, desde os tempos do Integralismo, do combate ao
comunismo em todas as suas apresentações, tais como CGT, Fórum Sindical,
UNE, etc.
97
Apesar do empenho por parte do PSD, PDC, UDN, PL e PRP, o candidato da ADP
ficou em 3
o
lugar, fazendo 50.481 votos. Cândido Norberto, do MTR, ficou em 2
o
, fazendo
55.725 votos e o prefeito eleito foi Sereno Chaise, do PTB, que fez 100.075 votos. Esses
dados mostram a força que o PTB exercia na capital gaúcha, e amesmo o MTR, originário
de uma dissidência no seio do PTB, conseguiu mais sufrágios do que os partidos que
congregavam a ADP.
Os comentários enviados pelas lideranças perrepistas de alguns municípios, após as
eleições, são significativos para a compreensão de algumas questões acerca das coligações
realizadas. Em alguns casos, a derrota é atribuída ao fato de a ADP não ter permanecido
95
CARDOSO, op. cit., p. 163.
96
Nota oficial do Diretório Regional do PRP, emitida em 4/10/1963. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
97
“Importante pronunciamento de Guazzelli hoje no PRP”. Sem data. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
99
unida, como em Arroio do Meio, onde o candidato do PTB foi o vencedor, porque houve uma
candidatura levada a cabo pelo PRP e PDC, e outra pelo PSD. A derrota também teria tido
como uma das causas, a falta de empenho do Diretório Regional em enviar representantes
para participar da campanha naquele local, “fato que deixou nosso eleitorado algo
desapontado, pois os adversários se aproveitaram à vontade para explorar a situação, fato
que certamente terá reflexos desfavoráveis no futuro”.
98
na cidade de Santa Cruz do Sul, o
PTB teria apresentado um decréscimo, enquanto que o PRP teria crescido:
Felizmente colocamos dois vereadores na Câmara Municipal. Verdade que o
MTR contribuiu para a eleição do segundo vereador, que é companheiro
nosso. Nessa eleição, os 8 candidatos nossos alcançaram 2.055 votos e na
eleição de 1959 os nossos 12 candidatos de então, obtiveram 1850 votos.
Crescemos. [...]. Quem caiu por aqui foi o PTB, pois reduziu sua bancada de
5 para 3 vereadores. No meu entender ficou reduzido às justas proporções,
pois estava demasiada e imerecidamente forte demais.
99
O resultado das eleições municipais de 1963 não foi satisfatório para o Partido, se
comparado com as eleições de 1959, quando o PRP realizou coligações com o PTB em
diversos municípios, devido ao acordo já existente na esfera estadual. Em 1959 o PRP elegeu
13 prefeitos, 21 vice-prefeitos e 69 vereadores no Estado. Já em 1963, este número diminuiu
para 8 prefeitos e 14 vice-prefeitos, sendo que o mero de vereadores subiu para 71. A
manutenção de praticamente o mesmo número de vereadores, pode ser entendida como um
reflexo das campanhas para fortalecer o partido, quando alguns membros podem ter tido
maior destaque, elegendo-se como vereadores. Pode ser entendida ainda dentro da idéia de
fidelidade partidária dos membros do PRP. Se for válida a idéia de que havia um número
considerável de eleitores que sempre votavam no PRP, é possível que essa seja uma
explicação para a eleição do mesmo número de vereadores nas eleições de 1959 e 1963,
quando o número de prefeitos e vices diminuiu. A eleição dos vereadores pode ter sido
98
Relatório resumido das eleições de 1963 em Arroio do Meio, enviado por Júlio Schnack em 10/11/1963.
Documentação do Diretório Municipal do PRP de Arroio do Meio. (Acervo CD-AIB/PRP).
100
garantida através do “voto fiel” do eleitorado perrepista, mas para garantir a eleição de
prefeitos e vices era necessário que um contingente maior de eleitores aderisse a essas
candidaturas. E, nesse caso, a vitória nas eleições dependia de acordos realizados com os
“partidos grandes” nos municípios. A orientação dada pelo Diretório Regional nas eleições de
1959 era no sentido de realizar coligações com o PTB, e os perrepistas elegeram um número
significativo de membros para o Executivo municipal. em 1963, essa orientação foi no
sentido de realizar acordos eleitorais com a ADP, e o número de perrepistas eleitos apresentou
visível diminuição, o que aponta para uma possível diminuição do número de candidatos
majoritários do PRP, nas coligações com o PSD, PDC e UDN.
2.5.2. A propaganda partidária
A propaganda é um dos elementos mais significativos que podem ser apontados para o
estudo das idéias e da doutrina do PRP. Percebe-se que esse Partido utilizava em grande
medida os recursos da mídia para promover a divulgação de suas idéias. Calil destaca que a
questão da propaganda era muito valorizada por Plínio Salgado já na década de 30, mas ele
diferenciava os elementos da “elaboração doutrinária, que seria compreensível a muito
poucos, da sua propagação vulgarizada, e considerava ambas importantes, tanto que se
dedicou a obras doutrinárias e a obras de divulgação”.
100
Calil aponta os principais meios de
publicidade existentes, intermediados pela Secretaria Nacional de Propaganda, nos primeiros
anos de existência do PRP. Além dos itens de uso obrigatório dos filiados, como “a carteira
social, o distintivo, a ficha de inscrição, a ficha para o controle de pagamento e os recibos de
mensalidade”,
101
eram difundidos ainda outros materiais, como “distintivos, calendários,
99
Carta de Affonso Manoel Werlang enviada a Alberto Hoffmann em 14/11/1963. Documentação do
Diretório Municipal do PRP de Santa Cruz do Sul. (Acervo CD-AIB/PRP).
100
CALIL, O Integralismo no Pós-Guerra, op. cit., p. 196.
101
Idem, p. 200.
101
carimbos, uma ‘decalcomania’ com retratos de Plínio Salgado, lápis do partido,
bandeirinhas, fotografias de Plínio Salgado”,
102
entre outros. Também eram comercializadas
obras de Plínio Salgado e outros autores. Havia ainda a edição de jornais, boletins e de uma
revista de circulação nacional, além da promoção de programas radiofônicos.
No que diz respeito à propaganda desenvolvida pelo PRP na década de 60, pode-se
mencionar a existência do jornal A Marcha, que era um órgão de divulgação da doutrina
integralista com circulação em âmbito nacional e periodicidade semanal. Esse periódico, no
entanto, teve sua circulação interrompida entre o ano de 1963 e outubro de 1964 e, por isso,
não é possível observar as manifestações dos perrepistas no período de auge da crise que
depôs João Goulart.
103
Quando voltou a circular, foram feitas campanhas em prol de novas
assinaturas, visando igualmente dar maior divulgação às obras de Plínio Salgado. No mês de
outubro de 1962 seriam comemorados os 30 anos do lançamento do Manifesto de Outubro e,
aproveitando essa ocasião, buscou-se vender mais assinaturas d’A Marcha. Nesse sentido, um
102
Idem, p. 199.
103
Quando voltou a circular, em outubro de 1964, o jornal tornou-se mais espaçado, com uma edição a
cada dois meses, aproximadamente, e em sua primeira edição trouxe uma nota explicando o porquê desse
cancelamento provisório, atribuindo o fato ao alto preço do papel e às dificuldades que isso trazia para continuar
a manutenção do periódico. Além do mais, foi alegado que durante esse período de interrupção, A Marcha
procurou desenvolver uma campanha de expansão nos municípios brasileiros. Aparentemente essa campanha
não foi muito exitosa pois em dezembro de 1962 esse periódico publicava quadros anunciando que tinha
circulação em 1.902 dos 2.776 municípios brasileiros. Já quando voltou a circular em 1964, pretensamente mais
fortalecido, o mesmo tipo de quadro anunciava que A Marcha circulava em 1.930 municípios do Brasil, o que
não representa um aumento significativo, a não ser que tenha sido ampliado o número de assinaturas do
periódico nesses municípios. Outro dado interessante refere-se à diretoria do jornal. Em 1962, aparentemente
todos os membros da diretoria eram civis, e Plínio Salgado era o Diretor-Presidente. Em outubro de 1964, o
jornal funcionava “sob orientação” de Plínio Salgado e havia dois generais e um coronel presentes na
composição da diretoria. Junto a isso havia ainda a questão das assinaturas. Uma carta enviada por Plínio
Salgado ao Professor Oscar Machado (membro do Diretório Metropolitano de Porto Alegre), no início de 1965,
comunicava que A Marcha teria distribuição gratuita, sem assinaturas, dali para frente. O jornal seria mantido
com publicidade paga, com apoio financeiro de alguns amigos dedicados e com recursos que Plínio Salgado
recebia, provenientes de direitos autorais. Percebe-se, no entanto, que quando voltou a circular em 1964, esse
jornal diminuiu consideravelmente o número de anunciantes, se comparado com o último exemplar de 1962,
além de aumentar de seis para oito páginas, ainda em comparação com o ano de 1962. Esse dado é curioso, pois
de que forma se poderia diminuir o número de patrocinadores e aumentar o volume do jornal? O preço era de
Cr$ 50,00, o mesmo preço cobrado por exemplar do Diário de Notícias, mas solicitava-se que os companheiros
contribuíssem, se possível, com Cr$ 100,00 por exemplar enviado, além de tentarem conseguir anunciantes para
o jornal. Em sua nova edição, A Marcha circulou de outubro de 1964 a agosto de 1965, perfazendo um total de
seis edições, do número 468 ao 473.
102
dos membros do diretório municipal do PRP de Porto Alegre iniciou uma campanha
divulgada da seguinte forma:
A 7 de outubro deste ano de 1962 completam-se trinta anos do lançamento
da AIB, da qual é herdeiro o PRP. Que melhor presente poderíamos oferecer,
nesta oportunidade, a Plínio Salgado, seu fundador e doutrinador, do que lhe
dar nosso auxílio de integral colaboração na propagação de sua doutrina, na
difusão de suas idéias e divulgação de sua ação de homem público? Essa
integral colaboração - eis a sugestão que apresentamos - traduzir-se-ia de
duas maneiras: 1
o
- Tomarmos, cada um de s, uma assinatura do jornal
integralista, A Marcha, que obedece à orientação e à direção de Plínio
Salgado. É o órgão semanal doutrinário e noticioso do PRP, editado no Rio
de Janeiro. Assinatura anual: Cr$ 500,00 - pelo correio comum. Cr$ 700,00 -
pelo correio aéreo. 2
o
- Comprometermo-nos, cada um, de adquirir no
mínimo um exemplar de cada edição da Livraria Clássica Brasileira, que
edita os livros de Plínio Salgado e de outros intelectuais integralistas e que,
desta forma, nos o mais poderoso instrumento da conquista de áreas de
opinião de todas as classes. Estimado companheiro. É com empenho que
solicitamos essa sua colaboração e pedimos o seu pronunciamento, com
brevidade, a respeito desse eficiente auxílio e, principalmente, dessa
homenagem que prestamos ao nosso grande Chefe Plínio Salgado, o
fundador do Integralismo.
104
Nesse caso, o apelo feito em relação à aquisição do jornal justificava-se como uma
homenagem a Plínio Salgado, destacando também a importância de cada integralista possuir
obras de caráter doutrinário em sua casa.
Um outro jornal publicado pelos perrepistas era o Boletim do PRP, que era um órgão
de divulgação das idéias integralistas, editado pelo Diretório Regional do PRP do Rio Grande
do Sul.
105
Esse jornal não tinha uma periodicidade definida; a princípio deveria ser bimestral,
mas eventualmente foi publicado em edições ainda mais espaçadas. Mas ele tinha um
destaque reconhecido, especialmente no período em que o jornal A Marcha não circulou.
Nesse período percebe-se uma série de manifestações de companheiros de outras regiões do
Brasil (o que nos leva a inferir que também circulava por diretórios regionais de outros
104
Circular enviada por Hugo Berta e José Américo Ferreira em julho de 1962. Secretaria Regional do PRP
– correspondência interna (Acervo CD-AIB/PRP).
105
Esse Boletim foi publicado em momentos diversos: de 1946 a 1948, em 1957 e depois, em sua nova
fase, de outubro de 1963 a maio de 1965, nesta última etapa com um total de 10 edições. Possuía 4 páginas e era
enviado aos diretórios municipais do PRP, bem como a diretórios de outros Estados. Nesse periódico eram
divulgadas matérias que tratavam da questão do comunismo, instruções aos diretórios municipais referentes aos
103
Estados) elogiando não o conteúdo do boletim, mas a atuação dos perrepistas gaúchos de
modo geral, como sendo uma atuação de destaque, um exemplo a ser seguido pelos demais.
106
Aparentemente o Boletim do PRP era bem aceito nos diretórios do interior do Estado e
a sua difusão igualmente ia além da simples esfera dos perrepistas. Nesse sentido, uma carta
enviada por um membro do PRP de Pedro Osório a Alberto Hoffmann aponta que no Banco
Mercantil daquela cidade ele gozava de grande simpatia e que na referida instituição “leram
principalmente os últimos boletins, que por sinal estão mesmo muito bons”.
107
Uma outra forma de propaganda muito explorada pelos perrepistas sem dúvida foi o
uso do rádio. Durante todo o período aqui estudado foram encontrados diversos documentos
que fazem menção a programas de rádio feitos por Plínio Salgado, programas de
responsabilidade do Diretório Regional e também outros feitos por lideranças perrepistas da
esfera municipal. Em um ofício enviado pelo Diretório Regional aos membros dos diretórios
municipais, além de fazer um apelo no sentido de que todos os diretórios se mantivessem em
dia com as obrigações financeiras para com os Diretórios Regional e Nacional
108
, também é
solicitado que todos se empenhem em promover o bito de leitura d’A Marcha, requerendo
ainda que divulguem
processos eleitorais, notícias sobre a atuação da bancada do PRP na Câmara e na Assembléia, além de textos de
lideranças perrepistas com análises sobre assuntos diversos.
106
No número 4 do referido boletim foi noticiado que o Boletim do PRP recebeu inúmeras mensagens,
cartas e telegramas, dos mais diversos municípios do Rio Grande do Sul e mesmo do País, transmitindo
cumprimentos, aplausos e sugestões. Agradecemos a todas estas inequívocas manifestações dos companheiros”.
É apresentado o pronunciamento do Secretário Nacional do PRP, que disse que o Boletim “veio demonstrar que
os integralistas gaúchos estão mesmo dispostos a manter a liderança de organização, trabalho e entusiasmo em
nosso Partido”. O Secretário Nacional de Finanças enfatizou que o Boletim retrata a notável eficiência de uma
esplêndida administração político-partidária realizada no heróico e valoroso estado sulino”. Finalmente, o
deputado estadual Aníbal Teixeira de Souza, de Minas Gerais declarou que “foi com a maior satisfação que
recebi os exemplares do Boletim do PRP, e ainda mais satisfeito fiquei ao ler o jornal, pois vi quão grandes e
bem consolidados estão os ideais do Partido no Sul do País. Remeti os demais exemplares aos companheiros
mais destacados do partido”. Cf. Boletim do PRP (Nova Fase), nº 4, julho-agosto de 1964, p. 4.
107
Carta de Dorval Azambuja enviada a Alberto Hoffmann em 17/3/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Pedro Osório. (Acervo CD-AIB/PRP).
108
Cada diretório municipal deveria contribuir, mensalmente, com cem cruzeiros para o Diretório Nacional
e cinqüenta cruzeiros para o Diretório Regional. Cf. Ofício de Romeu Parussini enviado aos diretórios
municipais em 14/8/1961. Secretaria Regional do PRP – correspondência geral (Acervo CD-AIB/PRP).
104
o máximo possível, por todos os meios ao alcance, o Programa Radiofônico
do Chefe Nacional, irradiado todas as quartas-feiras, às 20,10 horas, pela
Rádio Difusora de São Paulo, nas freqüências de 960 quilociclos, ondas
curtas de 18,80, 25,50 e 49,22 metros, pois o referido Programa traz a
palavra de ordem do Presidente Nacional do Partido, palavra que neste
momento, mais do que nunca, precisa ser ouvida por todos aqueles que
verdadeiramente amam o Brasil.
109
No referido ofício solicita-se também que os “companheiros” não poupem esforços
para divulgar o programa de Plínio Salgado, enviando, ainda, contribuições financeiras com o
intuito de colaborar para a manutenção desse programa radiofônico semanal.
O Diretório Regional do PRP promovia programas radiofônicos, dentre os quais pode-
se destacar O PRP em Marcha e Palestra com o Rio Grande, este último extinto somente em
1968.
110
Os Diretórios Municipais do Partido, igualmente, se engajavam nesse tipo de
propaganda. Durante a campanha eleitoral de 1962, realizada pela ADP, foi enviada para
Egon Heinsch, um membro do diretório de Horizontina, candidato a deputado estadual, a
seguinte instrução de organização da visita de Meneghetti àquela cidade:
Na próxima semana remeterei os textos à Rádio Vera Cruz e o dinheiro, da
ADP. Peço-te reservares na mesma Estação um espaço entre 11,15 e outro
entre 14,30 e 16 horas, mais ou menos, ambos nos dias 25 de julho a fim de
fazer uma retransmissão, com som da Difusora, da grande concentração a ser
realizada em Três Passos. Em breve mandarei dizer a hora certa do início da
irradiação que não sofrerá maior alteração, se ocorrer. Peço-te entrar em
contato com os demais partidos coligados de Horizontina e organizar uma
grande caravana de automóveis, caminhões e ônibus para recepcionar o
Meneghetti.
111
Um programa radiofônico do município de Tapera, por sua vez, enfatizava a
importância de combater o comunismo, e uma boa oportunidade para a tomada de tal atitude
por parte dos ouvintes seria votarem nos candidatos do PRP nas eleições de 1962:
109
Ofício enviado por Alberto Hoffmann e Romeu Parussini aos membros dos diretórios municipais do
PRP em 14/8/1961. Secretaria Regional do PRP – correspondência geral (Acervo CD-AIB/PRP).
110
Em 6/11/1968 J. M. Villone, da Rádio Farroupilha, enviou uma carta a Alberto Hoffmann informando
que, “em face da reestruturação que será procedida na programação de nossa emissora para o ano de 1969,
cuja linha será totalmente modificada e ainda atendendo determinação de nossa superintendência, ao findar em
31 de dezembro do ano em curso, o espaço ocupado pelo programa Palestra com o Rio Grande, sob a
responsabilidade de Vossa Senhoria, não será o mesmo renovado para o ano vindouro”. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
105
Chegou novamente o momento decisivo do nosso esforço para formar na
Câmara Federal uma bancada aguerrida e capaz de comandar a batalha
contra o comunismo, em nome de Deus, da Pátria e da Família. Não basta
ser contra o comunismo na facilidade de expressão: é preciso conhecer os
métodos e a tática desse cruel inimigo do Brasil. Os deputados da bancada
integralista, eleitos em 1958, já demonstraram a sua combatividade em todos
os instantes em que a nação esteve ameaçada pelas manobras de Moscou.
Essa bancada precisa ser aumentada nas próximas eleições de 7 de outubro.
Por isso meus caros companheiros - ouvintes de todo o Brasil, é que vos faço
este apelo veemente, confiando em sua formação cristã, pelos seus
sentimentos de família, pelo seu amor à liberdade, como sinal de
solidariedade aos cultos religiosos, na legítima defesa dos direitos da
humanidade. [...]. O PRP do Rio Grande do Sul, para deputado federal
lançou os nomes dos nossos companheiros Arno Arnt, Pedro Affonso
Anschau e Bernardino Conte, além de tantos outros candidatos pelo nosso
Partido, lançados pelos outros Estados da Federação que em conjunto
constituirão uma força super poderosa, contra o maior perigo que ameaça a
família brasileira, que é o comunismo ateu.
112
Além da propaganda feita em campanhas eleitorais, o PRP ocupava espaços em
algumas rádios do interior de forma regular, muitas vezes sob a denominação de “palestras”.
A carta apresentada a seguir traz um exemplo interessante acerca do conteúdo desse tipo de
programação:
Mantemos, porém ininterruptamente desde o mês de dezembro de 1963, um
Horário Radiofônico, denominado “Palestra com o Povo”. Este horário é
feito por mim e o Professor Zair Romero, ora um ora outro, todas as
segundas-feiras durante meia hora, das 21,30 às 10 da noite. Hoje, por
exemplo toca para mim, que por sinal, tenho feito a grande maioria destas
segundas-feiras. Costumo fazer Doutrina Popular e política. Falo claramente
sem subterfúgios, para ser entendido inclusive pelo analfabeto. Posso afirmar
ao companheiro, são bastante ouvidos e comentados. Trazemos assim,
sempre em chama viva os nossos ideais. O companheiro Zair tem querido
por diversas vezes acabar com nosso programa, mas me oponho e a coisa
continua. Levarei até quando puder. Não podemos parar, ainda agora mais,
por estarmos esperando a atitude que iremos tomar.
113
Apesar de não ser possível avaliar o real alcance da pregação integralista nesse espaço
radiofônico, que se considerar que certamente o grupo de ouvintes não se restringia aos
membros do PRP na região, pois a programação era veiculada em um horário acessível ao
111
Carta de Antônio Pires enviada a Egon Heinsch em 1
o
/7/1962. Documentação do Diretório Municipal
do PRP de Horizontina. (Acervo CD-AIB/PRP).
112
Programa de rádio do Diretório Municipal do PRP de Tapera, do dia 15/8/1962. Documentação do
Diretório Municipal do PRP de Tapera (Acervo CD-AIB/PRP).
113
Carta de Antônio Carlos Gontan Landó enviada a Romeu Parussini em 23/08/1965. Documentação do
Diretório Municipal do PRP de Bagé. (Acervo CD-AIB/PRP).
106
grande público e mesmo, se como é apontado na carta, a linguagem utilizada era simples e
direta, é possível que houvesse realmente um bom público ouvinte. A apropriação feita em
relação às mensagens veiculadas no programa poderia ser muito diferenciada. Mas, convém
destacar, que esse era um mecanismo de divulgação não só do ideário integralista. Nesse
momento, sobretudo, era um espaço onde se poderia fazer a difusão das idéias do regime
militar, o que pode ter sido de grande significação para fortalecer, naquela região, o governo
de Castelo Branco, bem como legitimar as medidas por este tomadas.
2.6. Manifestações a respeito da intervenção militar em 1964
Nesse ponto de nosso trabalho, serão abordadas algumas manifestações a respeito da
intervenção militar em 1964, a partir dos relatos orais de ex-perrepistas. Percebe-se que entre
esse grupo um consenso de que a instauração do regime militar no Brasil foi uma
necessidade e, ao menos inicialmente, gerou satisfação. Essa questão aparece de forma
interessante nos depoimentos e os entrevistados associam a intervenção militar com a volta do
caminho do progresso e da prosperidade do Brasil.
Lino Grings, uma ex-liderança perrepista da região de Nova Petrópolis, diz que:
Para mim a Revolução de 64, não larguei foguete porque não tinha, mas caso
tivesse teria largado, porque era a segurança e tranqüilidade que retornava.
[...]. Fui a favor da Revolução de 64. Não fiz nada, mas fui a favor na minha
simpatia. Acho que a Revolução trouxe para o Brasil grandes bens e evitou
uma desorganização total porque o perigo da baderna era iminente.
114
Para Emílio Kaminski, que foi membro da AIB e deputado estadual pelo PRP, a
“Revolução de 1964” foi realmente uma necessidade para livrar o Brasil do comunismo:
No nosso entender, se não houvesse a Revolução de 31 de março, o Brasil
teria se tornado fatalmente, uma república sindicalista. É o que todo mundo
imagina, ao menos a grande maioria, não é? Então, nós até achamos que essa
114
CARDOSO, Claudira do S. C., FLACH, Ângela & MILKE, Daniel Roberto. Depoimento de Lino
Grings. Porto Alegre: Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o Partido de Representação
Popular, 2000, p. 46-47.
107
Revolução de 31 de março foi na undécima hora. Foi, foi pouco antes de um
colapso da democracia no Brasil. ia acabar a democracia, íamos ter um
Estado Totalitário Sindicalista. Naturalmente nós éramos contra isso.
115
É possível observar que nos meses que antecederam a intervenção militar, havia um
grande temor de que alguma atitude mais drástica pudesse ser tomada por João Goulart.
Antônio Mesquita, que em 1964 era deputado estadual pelo PRP, também explicita essa idéia:
Praticamente quase todo o pessoal do PRP era contra a situação reinante, que
nós entendíamos e eu também me incluo nessa situação, entendíamos que o
comunismo, a mentalidade comunista estava com muita força dentro do
PTB, sabe como é. Então, nós nos opúnhamos a isso e aí eles desencadearam
aquela campanha lá, sindicalista, muito forte e nós achávamos que aquilo ia
desembocar num golpe, num golpe de esquerda.
116
Para Mário Maestri, Secretário de Obras Públicas no governo de Leonel Brizola,
haveria inclusive toda uma estrutura montada com vistas a consolidar um golpe de esquerda.
Ele diz que:
quem participou, quem militou, sabe que em 1964 estava tudo organizado.
Eu sei, porque eu tenho amigos que participaram comigo do Governo
Brizola, que estavam montados em Brasília para fundar uma República
Socialista Comunista do Brasil. tinha até o Cominform, Comintern, não
sei o que mais. Já tinha montado. E em São Paulo, as mulheres foram para a
rua com panelas pedindo para derrubar o Jango. Então, 1964, o povo pediu e
aplaudiu. Isso é que é mais importante. E a história vai provar mais tarde.
117
Umberto Pergher, Secretário de Obras Públicas no governo de Peracchi Barcellos,
conta que no período anterior à intervenção militar ele trabalhava em uma obra em Bagé e
havia inclusive contatado com um capitão do Exército, questionando se não seria tomada
nenhuma atitude em relação aos rumos que o governo federal estaria tomando. O referido
capitão dera então o nome de uma pessoa para Pergher contatar caso houvesse uma reação por
parte dos militares. Após o golpe, Pergher ofereceu sua ajuda no que fosse necessário:
115
CALIL & SILVA, Depoimento de Emílio Otto Kaminski, op. cit., p. 77.
116
BATISTA, Neusa, FLACH, Ângela & MILKE, Daniel Roberto. Depoimento de Antônio Setembrino de
Mesquita. Porto Alegre: Centro de Documentação sobre a ão Integralista Brasileira e o Partido de
Representação Popular, 1999, p. 46-47.
117
CALIL, Gilberto Grassi, SILVA, Carla Luciana (orgs.). Velhos Integralistas: a memória de militantes
do Sigma. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000, p. 171.
108
Eu sou engenheiro, comando uma turma de construção de estradas. Não
tenho muita coisa, mas tenho quatorze caminhões, tenho tantos mil litros de
gasolina, tenho tantos mil quilos de dinamite, o que vocês precisarem está à
disposição. Apenas não conte com o pessoal, que eu não sei como os homens
poderão ver isso, mas o apoio, digamos, de máquinas, equipamentos, o que
vocês quiserem está disponível.
118
Antônio Pires também destaca que desde logo alinhou-se com aqueles que “descrentes
da firmeza e do acerto do governo João Goulart, entendiam que só a substituição do mesmo
retiraria o Brasil do caos em que ia perdendo suas fibras do dia-a-dia, com evidentíssima
ameaça à democracia”.
119
A sua atuação foi significativa no processo anterior à intervenção
militar, bem como na sua consolidação.
Nesses exemplos percebe-se uma coesão nos discursos, pois todos exprimem a ameaça
que o comunismo representava para o Brasil. A “Revolução de 31 de março de 1964” teria
servido, portanto, para devolver a ordem ao país, salvando a democracia.
Pelo exposto nesses relatos, é perceptível a idéia de que, para alguns grupos, a
intervenção militar representou um alívio, pois estando o Brasil submetido ao poder das
Forças Armadas, os temidos comunistas não teriam mais espaço de atuação. Este seria então
um desfecho feliz para os perrepistas, pois o seu engajamento em campanhas anticomunistas
justificava-se pelo intuito de reverter a “situação de perigo” na qual o Brasil se encontrava.
118
BATISTA et. al., Depoimento de Umberto Pergher, op. cit., p. 40.
119
PIRES, op. cit., p. 91-92.
CAPÍTULO 3 – Os rumos do PRP no pós-64
Os integralistas deram sua colaboração para a vitória da Revolução
Democrática. Diversos companheiros tiveram atuação digna das melhores
referências, tanto no Rio Grande do Sul, como nos demais Estados.
1
Neste capítulo serão analisados alguns aspectos referentes à intervenção militar no
Brasil, buscando compreender em que medida os perrepistas estiveram engajados nesse
processo, bem como os rumos por eles seguidos no período posterior ao golpe. Serão
destacadas algumas questões referentes ao apoio conferido pelo PRP ao governo de Castelo
Branco, observando igualmente algumas críticas que começaram a surgir ao andamento da
“revolução”. Essas controvérsias referem-se principalmente ao debate acerca das limitações
que seriam impostas ao funcionamento dos partidos políticos, medidas essas que poderiam ter
como desfecho a extinção de todos os pequenos partidos então existentes, incluindo-se o
PRP.
3.1. As reações à intervenção militar
Na historiografia, existem diversos trabalhos que abordam a intervenção militar no
Brasil.
2
Não é nosso propósito resgatar aqui as diferentes interpretações acerca dos
1
“O PRP e a Revolução Democrática”. Boletim do PRP (Nova Fase), nº 6, outubro de 1964, p. 4.
2
Como por exemplo: ARAÚJO, Maria Celina D’ et. al. Visões do golpe. Rio de Janeiro: Relume Dumara,
1994; CASTELO BRANCO, Carlos. Os militares no poder. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1979; COUTO,
Ronaldo Costa. História indiscreta da ditadura e da abertura (1964-1985). 2
a
ed. Rio de Janeiro: Record, 1999;
SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Sessenta e quatro: anatomia da crise. São Paulo: Vértice, 1986; SILVA,
Hélio. 1964: golpe ou contra-golpe. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975; SOARES, Gláucio Ary Dillon
110
acontecimentos de 1964, mas é significativo o entendimento de Dreifuss a respeito do golpe.
Ele destaca essencialmente a tomada do poder como um resultado conjunto de diferentes
sujeitos. Para ele,
o que ocorreu em abril de 1964 não foi um golpe militar conspirativo, mas
sim o resultado de uma campanha política, ideológica e militar travada pela
elite orgânica centrada no complexo IPES/IBAD. Tal campanha culminou
em abril de 1964 com a ação militar, que se fez necessária para derrubar o
Executivo e conter daí para a frente a participação da massa.
3
Thomas Skidmore aponta que houve defensores e críticos em relação à intervenção
militar. Dentre o primeiro grupo ele ressalta a mídia brasileira, que em sua grande maioria
apoiou entusiasticamente essa medida.
4
A Ordem dos Advogados do Brasil e os membros da
Igreja também se mostraram inicialmente favoráveis ao golpe. Um grande número de
políticos apoiou o golpe, alguns usando essa medida em proveito próprio.
A tomada do poder pelos militares em abril de 1964 produziu reações semelhantes
entre os diversos grupos que mais tempo vinham combatendo o governo Goulart. Ao
analisar as manifestações da imprensa nesse período, percebe-se de modo muito claro a
gradual substituição de forças que vinha sendo feita. Os que “tudo podiam” no governo
Goulart agora não tinham mais vez e deveriam ser punidos pelas suas ões. De uma maneira
geral, eram essas as manifestações públicas no início de abril daquele ano.
5
Ao mesmo tempo,
et. al. 21 anos de regime militar (balanços e perspectivas). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1994;
TOLEDO, Caio Navarro de. 1964: visões críticas do golpe. Campinas: UNICAMP, 1997, entre uma série de
outros.
3
DREIFUSS, op. cit., p. 230.
4
Skidmore menciona jornais como o Jornal do Brasil, Correio da Man, O Globo, Folha de São Paulo e
O Estado de São Paulo, além da rede de emissoras de TV, rádio, revistas e jornais dos Diários Associados, como
apoiadores do golpe. Dos grandes jornais o único que teria combatido o golpe foi o Última Hora. Cf.
SKIDMORE, Brasil: de Castelo a Tancredo, op. cit., p. 63.
5
O jornal Diário de Notícias no mês de abril de 1964 é ilustrativo para essa questão. Havia diversas
manchetes do tipo: “Cerca de quarenta deputados sob ameaça de perderem mandatos: comunistas”; “Calmon
pede operação de limpeza e cassação de mandatos”; “Vários comunistas presos em Vitória”; “Comunistas
serão tratados como espiões e enquadrados na Lei de Segurança Nacional”; “Preso jornalista esquerdista em
BH”; “Exigido expurgo total nas entidades sindicais do País”; “Marinha expulsa indisciplinados”; “Serão
afastados dos cargos os agitadores da PETROBRÁS”; “PE voltou à calma com novo governo: Julião preso”;
“Cassados os mandatos de 7 deputados comunistas no Ceará”; “Expurgo no Estado ainda esta semana”. Essas
são algumas das manchetes que foram veiculadas durante a primeira quinzena do mês de março e ilustram a
maneira como foi interpretado o período do imediato pós-golpe, ou seja, a salvação do País através do fim da
111
houve diversos grupos que se pronunciaram a respeito do novo regime. No dia 7 de abril de
1964, o Diário de Notícias publicou uma matéria informando que as “classes produtoras do
Estado aplaudem a indicação do General Castelo Branco”.
6
Os diretores lojistas, igualmente,
aceitaram o envio de um manifesto de apoio que os empresários do Estado levariam ao novo
Presidente.
Os grupos de mobilização feminina também prestaram declarações públicas. A Ação
Democrática Feminina suspendeu, a pedido das autoridades locais, a realização da Marcha da
Família com Deus pela Liberdade, “em virtude de haverem desaparecido os motivos para sua
efetivação, com a vitória das forças democráticas”.
7
Essa entidade continuou, no entanto,
solicitando que as senhoras do interior também começassem a mobilizar e fortalecer seus
núcleos para dar continuidade ao trabalho iniciado antes da deposição de Jango. a Cruzada
da Mulher Democrática, presidida pela Sra. Judith Melo Meneghetti, esposa do governador,
convidou as autoridades e o povo em geral para assistirem a uma missa na Igreja São José,
que seria “em ação de graças pelo feliz término da recente crise que convulsionou o País”.
8
A grande imprensa se manifestou inicialmente favorável à tomada do poder pelos
militares. O editorial do jornal Diário de Notícias, na edição de 4 de abril de 1964, intitulava-
se Operação Limpeza” e a matéria é bem clara no sentido de que o objetivo da “revolução”
não era somente o de depor João Goulart, mas também eliminar a presença de todos os
elementos esquerdistas infiltrados em postos governamentais. Por isso, a revolução estaria
apenas começando. No dia seguinte, um texto na capa do jornal, de autoria de Assis
ação dos comunistas. Essa atitude dos militares também teria sido decisiva para a América Latina, pois
certamente essa medida teria reflexos nos outros países, especialmente no que diz respeito ao combate ao
comunismo.
6
Diário de Notícias, 7 de abril de 1964, p. 5.
7
Diário de Notícias, 5 de abril de 1964, p. 4.
8
Diário de Notícias, 8 de abril de 1964, p. 7.
112
Chateaubriand,
9
intitulava-se “Todo o poder ao glorioso Exército do Brasil” e elogiava o
papel dessa instituição no desenrolar dos acontecimentos daqueles dias.
A repercussão internacional da instauração do regime militar também teria sido
favorável. De acordo com uma matéria veiculada no Diário de Notícias em abril de 1964, 61
dos 68 países com os quais o Brasil mantinha relações diplomáticas, teriam reconhecido
virtualmente o novo governo “deixando entrever que o Brasil não terá maiores problemas na
área internacional com a vitória da revolução democrática”.
10
Os países que ainda não
reconheciam naquele momento o novo governo eram: Uruguai, Haiti, Bolívia, Panamá,
México, Cuba e Venezuela. Esta última, diz a matéria, “vê com bons olhos a ascensão de um
governo autenticamente democrata no Brasil. Porém, como tem invariável orientação de não
reconhecer governos que surjam de revoluções, preferiu abster-se”.
11
*
Quando efetivamente se consolidou o poder dos militares, as primeiras manifestações
dos perrepistas igualmente foram de satisfação em relação às medidas tomadas. Logo após a
posse do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco na Presidência da República, o PRP
gaúcho enviou-lhe um telegrama, assinado por Bernardino Conte, então Presidente do
Diretório Regional do PRP do Rio Grande do Sul, cujo conteúdo revela o apoio dispensado
9
Assis Chateaubriand iniciou sua carreira como advogado, exercendo também atividades jornalísticas. Em
1924 ajudou a adquirir O Jornal, um matutino do Rio de Janeiro. Meses depois adquiriu O Diário da Noite, em
São Paulo. A partir desses dois órgãos começou a estruturar uma grande empresa jornalística que mais tarde
recebeu o nome de Diários Associados. Essa empresa possuía jornais, revistas e dios em diversas cidades do
Brasil. No Rio Grande do Sul, os Diários Associados possuíam o Diário de Notícias, em Porto Alegre e A
Razão, em Santa Maria, além da Rádio Farroupilha e da TV Piratini. Possuíam ainda revistas de circulação
nacional, como O Cruzeiro, e revistas em quadrinhos. Chateaubriand era conhecido por suas posições
anticomunistas e de defesa intransigente do capital estrangeiro. Com a tomada do poder pelos militares lançou,
através dos Diários Associados, a “Campanha do Ouro para o Bem do Brasil”, convocando a população a doar
jóias para pagar a dívida externa do Brasil. Após a sua morte, em 1968, João Calmon, vice-presidente dos
Diários Associados assumiu a presidência da empresa. Cf. “Assis Chateaubriand”. In: ABREU, op. cit., vol II, p.
1337-1340.
10
“Até agora 7 países da América Latina não reconheceram o novo governo”. Diário de Notícias,
18/4/1964, p. 9.
11
Ibidem.
113
pelo partido ao Presidente, bem como a vontade em contribuir de alguma maneira para essa
nova ordem que estava sendo instituída:
Na transição histórica porque passa a nacionalidade, quando o Brasil retorna
ao caminho da ordem, da decência e do respeito, com a posse do seu novo
Presidente, cumprimos o indeclinável dever de apresentar a Vossa
Excelência, em nome do Partido de Representação Popular do Rio Grande
do Sul, as mais efusivas saudações ao impoluto e intimorato guardião de
nossas tradições traduzidas na indiscutível vocação democrática e no espírito
cristão do povo brasileiro. Fiéis à nossa jornada de lutas e dentro do dever
cívico reconhecemos a importância da hora presente, motivo por que
expressamos nossa disposição de contribuirmos com qualquer sacrifício no
sentido de assegurar a Vossa Excelência pleno êxito nessa difícil missão de
implantação duma nova ordem social capaz de assegurar um clima de paz,
trabalho e respeito à família brasileira. Com todo o respeito. Bernardino
Conte, Presidente do Diretório Regional do PRP do Rio Grande do Sul.
12
O Presidente, por sua vez, enviou outro telegrama, “agradecendo sensibilizado as
felicitações enviadas”.
13
Nesse período de transição os perrepistas fizeram questão de prestar
total apoio a Castelo Branco, procurando demonstrar engajamento com a implantação dessa
nova ordem. A implantação do regime militar teria representado um importante passo no
sentido de erradicar a ação dos comunistas no Brasil. As manifestações dos perrepistas
veiculadas pela imprensa no período remetem ao perigo que o comunismo estava
representando ao Brasil e à “memorável” atuação das Forças Armadas, que conseguiu obter
êxito na contenção desse perigo. Em matéria veiculada no Boletim do PRP, assinada pelo
Diretório Regional do Partido, foram apontadas uma série de questões que dizem respeito à
maneira como era vista a crise que culminou com a destituição do Presidente da República:
“Nem o terror de uma Ditadura Comunista, nem Caudilho algum Tripudiará
sobre o Brio, a Honra, o Sangue e as Lágrimas desta Nação”. O PRP
manifesta-se sobre o Movimento Democrático e a Revolução de Abril.
O Diretório Regional do PRP lançou veementes apelos e divulgou oportunos
Manifestos à Nação, antes e depois da Revolução Democrática. No dia 7 de
abril, referindo-se à vitória das forças democráticas, contra o comunismo e a
subversão, divulgou o seguinte Manifesto:
Superou o Brasil, graças a Deus, uma das mais perigosas crises de sua vida
nacional. A vitória da Democracia, com a liderança das Forças Armadas,
12
Boletim do PRP (Nova Fase). Junho de 1964, n
o
3, p. 4.
13
Ibidem.
114
significou o afastamento do perigo vermelho que se avizinhou célere e
ameaçador.
Nunca, no Brasil, estiveram as hostes comunistas numa situação tão
privilegiada, mercê da complacência do Governo Federal, com a chancela de
seu presidente, que se tornou, criminosamente, prisioneiro do CGT, do PUA,
da UNE, dos agitadores e dos aventureiros de todos os matizes.
Com os postos-chave ocupados por comunistas confessos e por
aproveitadores inescrupulosos; com a infiltração espantosa nas Forças
Armadas, nas repartições públicas, nos sindicatos e em outras agremiações
classistas, com o desvio de dinheiros públicos para campanhas subversivas
de bolchevização, tudo com o apoio ostensivo e o estímulo do próprio Chefe
da Nação, preparavam os inimigos da Pátria o assalto final à cidadela da
democracia brasileira.
Eis quando o brado de libertação partiu, precisamente da gloriosa província,
berço dos Inconfidentes, ao qual responderam em coro uníssono, soldados e
povo de todas as demais unidades da Federação, tendo à frente seus chefes
militares e civis. Vitoriosos, agora, o movimento libertador, o Partido de
Representação Popular, vanguardeiro nesta luta, proclama e reafirma os
propósitos e patrióticos objetivos daqueles que detêm, em suas mãos, nesta
hora decisiva, os destinos desta grande Pátria.
Por isso, deseja o Partido de Representação Popular manifestar, pública e
solenemente, sua integral solidariedade às gloriosas Forças Armadas, ao
Congresso Nacional, ao Governo do Estado, à Brigada Militar, à Polícia
Civil, ao Povo Brasileiro que, compreendendo a gravidade da hora presente,
souberam conduzir-se com dignidade, bravura e prudência.
O primeiro embate está ganho; mas a vitória só será plenamente conquistada
quando tivermos criado um ambiente de paz e tranqüilidade, indispensáveis
ao trabalho, ao progresso e ao bem-estar social.
E isto só se concretizará, quando forem postas em execução as medidas
urgentes e energéticas, capazes de extirpar, duma vez por todas, a influência
e ação nefasta dos comunistas e de seus aliados, expurgando-os, para
sempre, das Forças Armadas, dos cargos públicos, dos sindicatos, das
organizações estudantis e de outras áreas em que penetraram para infelicitar
esta Nação. E quando, principalmente, forem atendidas as justas
reivindicações do povo, asseguradas as reformas necessárias e urgentes ao
bem-estar e ao progresso do Brasil.
Urge, outrossim, a punição implacável dos negocistas inescrupulosos que
exploram a miséria do povo e daqueles que, corruptos, se aproveitam das
posições alcançadas através de promessas falsas e da dilapidação dos
dinheiros públicos.
Nesta tarefa de recuperação nacional, a ninguém é lícito permanecer de
braços cruzados. Concitamos, por isso, a todos os homens de bem e a cada
um em particular no sentido de darem espontânea e imediatamente sua
valiosa e imprescindível quota de contribuição, mesmo com algum
sacrifício, para o pronto estabelecimento de uma nova ordem social,
assentadas as bases humanas e cristãs, segundo os ensinamentos da doutrina
social da Igreja, ensejando a todos, indistintamente, mas em particular aos
humildes, melhores condições de vida, única fórmula capaz de criar um
ambiente de ordem, de confiança e de tranqüilidade para a Família
Brasileira.
14
14
Boletim do PRP (Nova Fase). Junho de 1964, n
o
3, p. 4.
115
É possível perceber na matéria acima o tom dramático usado pelos perrepistas em
relação aos fatos abordados no manifesto.
15
Esta questão certamente reflete uma tendência
geral dos grupos que apoiaram a deposição de Goulart, pois o momento político por que
passava o Brasil levava esses grupos a promoverem tais manifestações. A idéia de
afastamento de lideranças estudantis, expurgo de funcionários públicos e membros das Forças
Armadas supostamente comunistas foi apoiada pelo PRP. O manifesto aborda essa questão
como uma necessidade, pois eliminando esses “elementos perigosos” é que se poderia ter
novamente no Brasil um ambiente de paz e tranqüilidade. Antônio Pires também apontava
para a necessidade dos expurgos. Para ele
O movimento havido em favor da democracia e contra a agitação comuno-
esquerdista, não pode ficar como uma meia-revolução, o que seria fraudar a
esperança dos brasileiros e asfaltar a estrada do retorno ao poder, no futuro,
dos que iludiram o povo e desserviram a Nação. No terreno político-
administrativo, se impõe, verdadeiro expurgo, sem cunho de vindita, mas
com firmeza. Não é possível aceitar-se conciliação com os maus, com os
negocistas, com os totalitários vermelhos. Como se impõe também que não
venham a dirigir a Nação os cor-de-rosa, os melancias’, os eternos
habitantes de cima do muro, que pela omissão e pela incapacidade tem
contribuído para a desgraça do Brasil. A hora é dos homens de bem, de
decisão e de capacidade. Considero, dentro dessa orientação, recomendável
ou o Estado de Sítio ou a plena aplicação da Lei de Segurança Nacional.
16
Antônio Pires foi um dos membros do PRP que teve atuação direta na implantação do
regime militar no Estado, participando desse processo não como Secretário da
Administração mas também fazendo parte da Comissão de Expurgo no Estado. Nos primeiros
dias após o golpe ele declarou que ainda não havia recebido qualquer determinação do
governador no sentido de demitir funcionários, mas alegou que “está dentro do espírito da
revolução que aqueles que tenham participado ativamente no problema de comunização e de
15
É interessante observar que o referido manifesto também foi publicado no Correio do Povo e no Diário
de Notícias no dia 8 de abril de 1964, como forma de dar maior amplitude à campanha de apoio à intervenção
militar desencadeada pelos perrepistas.
16
Jornal do Dia, 5 de abril de 1964. Série “Recortes de Jornais” (Acervo CD-AIB/PRP). A mesma notícia
também foi publicada no Correio do Povo, na mesma data.
116
subversão da ordem serão demitidos”.
17
Ele disse ainda que as demissões seriam efetuadas
por uma comissão, baseadas na aplicação do artigo 7
o
do Ato Institucional
18
, e essa comissão
“estará preocupada em fazer justiça e que não enveredará pelo caminho de perseguições ou
vinditas pessoais”.
19
No dia 19 de abril de 1964 foi publicada a primeira lista de funcionários demitidos,
que continha 54 nomes.
20
Mais adiante seriam publicadas novas listas. De acordo com
informações prestadas por Antônio Pires nesse período, a comissão de expurgo estaria
estudando a conveniência de garantir a educação da família do expurgado. Pires alegou que
“no terreno político o filho não é o responsável pelos atos do pai e conseqüentemente não
deve pagar pelos mesmos”.
21
Posteriormente, em entrevista publicada no jornal Zero Hora, Pires declarou que “não
se arrepende de ter participado da comissão de expurgo, e das decisões que nela tomou. Não
nisso, porém, nenhum motivo para que jamais venha a entender-se com seus adversários
políticos (‘o político deve saber esquecer’)”.
22
Dessa forma, os expurgos seriam uma
necessidade exigida pelo momento político, o que não impedia de modo algum que mais
adiante não pudesse haver uma nova conciliação com os adversários políticos.
As cassações de mandatos não atingiram o PRP. O jornal Diário de Notícias noticiou a
euforia de Alberto Hoffmann frente a esse fato, dizendo que “somente do PRP não houve
17
Diário de Notícias, 10 de abril de 1964, p. 13.
18
Esse artigo previa a suspensão, por seis meses, das garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e
estabilidade. A medida poderia ser aplicada tanto para servidores federais, quanto para estaduais e municipais, e
serviu como aparato legal para o expurgo no funcionalismo que ocorreu após o golpe. Os Atos Institucionais
estão disponíveis em: <http://www.cebela.org.br/txtpolit/socio/vol7/g_273.html>. Acessado em 17/10/2002 às
23:20 h.
19
“Expurgos no Estado sem vinditas e perseguições”. Diário de Notícias, 17 de abril de 1964, p. 1.
20
“Começou o expurgo no Estado”. Diário de Notícias, 19/4/1964, p. 1.
21
“Pires: decisões da comissão de expurgo o irreversíveis depois de publicadas”. Diário de Notícias,
23/4/1964, p. 9.
22
Matéria publicada no jornal Zero Hora de 12/01/1967, p. 11. A referida matéria foi extraída do anexo de
um depoimento escrito por Antônio Pires para o Centro de Documentação sobre a AIB e o PRP, em 1997,
intitulado Algumas Manifestações Políticas.
117
mandato de deputado cassado em todo o País.
23
A Marcha, igualmente, destacou essa
questão. Em uma matéria que criticava os rumos que a “Revolução” estaria tomando, o
periódico aponta que antes de 1964, os comunistas estavam “infiltrados em todas as legendas,
exceto a do PRP”.
24
Maria Helena Alves aponta que logo após a promulgação do Ato
Institucional 1, 40 membros do Congresso perderam seus mandatos. Dentre estes “18
pertenciam ao PTB, 4 ao PSP, 3 ao PSD, 3 ao PSB, 3 ao PST e 3 ao PDC. Os demais não
tinham filiação partidária mencionada”.
25
Essa autora, no entanto, destaca ainda que a UDN
teria sido poupada dos expurgos, fornecendo “a principal base de apoio político-parlamentar
do novo Estado”.
26
Portanto, a euforia inicial dos perrepistas era um pouco exagerada, visto
que eles não foram os únicos que tiveram o privilégio” de serem poupados dos expurgos,
mas não deixa de ser verdadeiro que o PRP foi um dos partidos mais envolvidos no apoio ao
golpe.
3.2. 1964: a “Revolução Democrática” que salvou o Brasil do comunismo
Para os integralistas, o golpe de 1964 e a consolidação do regime militar
representaram um desfecho feliz para toda a campanha que vinham promovendo tempos. E
eles consideravam-se grandes colaboradores da mudança que havia ocorrido no Brasil. É
interessante observar o uso que faziam do conceito de revolução. Percebe-se que em 1964 o
termo “revolução” foi usado para caracterizar a instauração do regime militar. Sua aplicação
23
Diário de Notícias, 14 de abril de 1964, p. 5. Seção intitulada “Notas Políticas”.
24
A Marcha, n
o
468, outubro de 1964, p. 2.
25
ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 2
a
ed. Petrópolis: Ed. Vozes,
1984, p. 61.
26
Idem, p. 63.
118
para esse contexto, no entanto, é controversa, pois os acontecimentos desse período o
representaram uma revolução, tal qual o termo sugere.
27
A idéia de revolução era usada pelos integralistas com conotação positiva, ou seja,
para salvar a democracia. No entanto, eles também utilizavam o termo “revolução” para
designar a tomada do poder pelos comunistas. Nesse período A Marcha publicou uma série de
matérias a respeito dos benefícios que o regime militar havia trazido, sem desconsiderar as
dificuldades que começou a enfrentar com o tempo. Um pronunciamento do então deputado
Oswaldo Zanello, veiculado pelo periódico, é interessante. A matéria aponta que
o deputado integralista salientou a luta que a revolução enfrenta para repor o
País no caminho de suas tradições e do equilíbrio, acentuando que, não fora
a proteção de Deus e, com ela, a revolução de Março, estaríamos a estas
horas, sob um regime de escravidão e violência, que são as grandes
características do comunismo.
28
A matéria aqui destacada reflete a postura que o jornal assumia em relação ao papel da
“Revolução Democrática”. Ela também apresentaria falhas e passava por dificuldades, mas
procurava-se transmitir a idéia de que, se por um lado a situação do País não era a ideal após a
intervenção militar, essa situação seria muito pior se o Brasil tivesse seguido o seu curso com
a continuidade do governo Goulart. E para justificar essa percepção, buscava-se apontar
exemplos práticos, como o que foi noticiado, no ano de 1965, a respeito da ajuda norte-
americana, de valor superior a um milhão de dólares, para a recuperação econômica do Brasil.
A matéria destaca que esse auxílio estava sendo concedido porque as agências
internacionais de financiamento novamente estavam confiantes no Brasil, pois, no período
anterior à instauração do regime militar, o País estava com o seu prestígio internacional
27
De acordo com Gianfranco Pasquino, alguns aspectos que servem para caracterizar o termo revolução
são: “a tentativa, acompanhada do uso da violência, de derrubar as autoridades políticas existentes e de as
substituir, a fim de efetuar profundas mudanças nas relações políticas, no ordenamento jurídico-constitucional e
na esfera sócio-econômica. [...]. A Revolução se completa com a introdução de profundas mudanças nos
sistemas político, social e econômico”. Cf. PASQUINO, Gianfranco. “Revolução”. In: BOBBIO, Norberto et. al.
Dicionário de Política. 5
a
ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado,
2000, p. 1121.
28
“Prorrogação do mandato de Castelo Branco”. A Marcha, nº 472, junho de 1965, p. 2.
119
comprometido, “razão por que ninguém pensou em aqui investir. E os que nele se
encontravam não ansiavam, senão, por livrar-se do perigo iminente, procurando reduzir o
seu prejuízo, na hora dramática do ‘salve-se quem puder’”.
29
As novas possibilidades de
auxílio financeiro que estavam se criando refletiam apenas os primeiros resultados positivos:
muitos outros ainda seriam obtidos dali para frente. A matéria aponta que, aos poucos, os
investidores estrangeiros estavam retomando os planos que haviam abandonado no governo
Goulart, começando a planejar novos empreendimentos, uma vez que novamente estavam
confiantes no futuro do Brasil.
Na documentação produzida pelos diretórios municipais do PRP encontramos uma
série de correspondências que os diretórios enviavam como forma de manifestar o seu apoio à
Revolução. O PRP de Arroio do Tigre, enviou um telegrama a Bernardino Conte, que em
abril de 1964 estava ocupando o cargo de Presidente do Diretório Regional, congratulando-se
com a vitória das Forças Armadas e com o povo pela “restauração da democracia e início da
nova ordem no Brasil”.
30
Bernardino Conte, por sua vez, respondeu que “impunha-se a
restauração da ordem democrática no Brasil, tão vilmente solapada pelos agitadores
marxistas. Vitorioso o movimento revolucionário, a hora presente reclama, mais do que
nunca, a união inquebrantável do Partido, a fim de ser consolidada a vitória anti-
comunista”.
31
Na documentação existe uma série de telegramas e correspondências com esse
mesmo conteúdo, e as respostas dos dirigentes do PRP sempre manifestam a necessidade que
havia de uma reação forte frente à crise do País e a união dos companheiros para conseguir a
“plena consolidação nossos princípios cristãos e democráticos”.
32
O Diretório Municipal de
29
“Renasce no mundo a confiança no Brasil”. A Marcha, nº 471, abril-maio de 1965, p. 7.
30
Telegrama de Francisco Carlos Ensslin e Eugênio H. Becker enviado a Bernardino Conte em 3/4/1964.
Documentação do Diretório Regional de Arroio do Tigre. (Acervo CD-AIB/PRP).
31
Ofício de Bernardino Conte enviado a Francisco Carlos Ensslin e Eugênio H. Becker, em 11/4/1964.
Documentação do Diretório Municipal de Arroio do Tigre. (Acervo CD-AIB/PRP).
32
Telegrama de Alberto Hoffmann enviado a Afonso Ibaldo Kunzler, em 13/4/1964. Documentação do
Diretório Municipal de Santo Cristo. (Acervo CD-AIB/PRP).
120
Ijuí, terra natal de Alberto Hoffmann, também lhe enviou um telegrama de felicitações pela
vitória frente aos “vermelhos”, destacando ainda a grande participação de Hoffmann para o
“reerguimento da economia gaúcha e nacional”.
33
Para os membros da base partidária, o PRP teria desempenhado um papel de destaque,
condizente com as tradições integralistas. Em carta enviada por um membro do PRP,
funcionário do IAPI, ele congratula-se com a vitória anticomunista e lembra “o papel decisivo
que o PRP exerceu nesta jornada democrática. Os nossos líderes estiveram gigantes e
reviveram nossa tradição histórica com galhardia e resolução”.
34
Ele elogia ainda os
programas radiofônicos do PRP, o Secretário da Administração, o Chefe” Plínio Salgado,
dizendo que com “renovada fé em nossa causa e em nosso Partido, permaneço alinhado para
a luta da reconstrução nacional”.
35
A resposta enviada pelo Secretário do Diretório Regional,
agradecendo as manifestações por ele prestadas, novamente destacou a necessidade de união
do partido para que se pudesse consolidar “os princípios cristãos e democráticos”. O momento
inicial após o golpe era de euforia, apesar de que houvesse a preocupação de membros do
Partido a respeito das medidas a serem tomadas em relação aos comunistas. Nesse sentido,
Luiz Amaro Faral assim se pronunciou:
Meu saudar que peço transmitir a todos os companheiros pelo feliz desfecho
da reação pela liberdade, rápido e decisivo. Aqui em Rio Grande, apesar da
vitória, tudo continua no mesmo, não tendo havido mudança dos postos
chave que continuam em mão de comunistas e semelhantes, alguns a essa
altura disfarçados de pessoas honestas e anti-jango. Estes fenômenos são
naturais e não me causam estranheza, mas, espero e desejo que vocês aí
lembrem-se que não devemos deixar esta gente como está, é preciso
substituí-los, tirar pelo menos os comunas dos cargos. [...].
36
33
Telegrama de Benvenuto Sanfelice enviado a Alberto Hoffmann em 22/4/1964. Documentação do
Diretório Municipal de Ijuí. (Acervo CD-AIB/PRP).
34
Carta de Alvacy da Silva enviada ao Diretório Regional do PRP em 7/4/1964. Documentação do
Diretório Municipal de Getúlio Vargas. (Acervo CD-AIB/PRP).
35
Ibidem.
36
Carta de Luiz Amaro Faral enviada a Antônio Pires em 4/4/1964. Documentação do Diretório Municipal
de Rio Grande. (Acervo CD-AIB/PRP).
121
No pós-64, as pregações feitas pelas lideranças partidárias junto aos diversos diretórios
municipais serviam para comentar e justificar as atitudes dos militares. Além das
manifestações na imprensa, também existem registros de discursos feitos por líderes do
Partido nas atas das convenções municipais, onde geralmente algum membro do Diretório
Regional do PRP se fazia presente e pronunciava algumas palavras, cujo resumo ficava
registrado nas atas. Percebe-se que no período anterior ao golpe de 1964, os pronunciamentos
geralmente dirigiam-se aos perigos do comunismo e à grave situação nacional. no pós-64,
encontramos exemplos de discursos otimistas em relação ao novo governo, como o do
deputado Affonso Anschau, proferido na 13
a
Convenção Municipal do PRP de Santo Ângelo,
no qual aponta algumas questões sobre a realidade brasileira e explica a razão das inúmeras
medidas tomadas pelo governo para a salvação do Brasil. Para ele, “eram necessárias
diversas medidas anti-populares para lentamente conseguir entrar no rumo da recuperação
financeira e econômica da nossa Pátria.
37
Anschau finalizou seu discurso convocando todos
os companheiros para entrarem na luta de recuperação nacional, manifestando grande
confiança no novo governo instituído.
As atas das convenções municipais mostram que era bem freqüente a presença de uma
liderança de maior destaque no Partido no dia em que estas se realizavam. Essa prática
representava não só um estímulo para os membros do interior, como também era uma
oportunidade de fazer pregações as mais diversas, dependendo dos assuntos de interesse para
o Partido naquele momento.
3.2.1. A utilização do conceito de “democracia”
37
Ata da 13
a
Convenção Municipal do PRP de Santo Ângelo, realizada em 10/1/1965. Documentação do
Diretório Municipal de Santo Ângelo (Acervo CD-AIB/PRP).
122
Da mesma forma que o conceito de revolução, também o conceito de democracia é
visto sob perspectivas bastante diferentes. No entender de Norberto Bobbio, a teoria política
contemporânea estabelece alguns critérios mínimos para que se possa caracterizar um regime
democrático, entre estes as idéias de que “nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar
os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de
condições” e “o órgão do Governo deve gozar de confiança do Parlamento ou do chefe do
Poder Executivo, por sua vez, eleito pelo povo”.
38
Certamente o regime instaurado pelos militares em abril de 1964 não se enquadra de
todo nessas categorias, mas as manifestações veiculadas pelos diversos grupos que apoiaram o
regime militar referem-se à idéia de que essa medida é que teria salvado a “democracia” no
Brasil.
No que diz respeito aos perrepistas, igualmente não é questionada a forma como foi
tomado o poder, ao contrário, a atitude dos militares é que teria garantido a sobrevivência da
democracia. A eles é conferida total legitimidade. O golpe, na visão desse partido, o foi
anti-democrático. Ao contrário, falava-se na necessidade de uma revolução, pois somente
dessa forma é que se poderia mudar a situação de “caos”, de “baderna” em que o Brasil se
encontraria. Um fato curioso é que o aumento das greves, por exemplo, pode ser considerado
um reflexo da mobilização social. Na verdade, o povo poderia estar buscando as reformas
que eles mesmos diziam ser necessárias para melhorar o Brasil.
A idéia da necessidade de uma revolução para purificar a democracia brasileira,
encontrou plena aceitação nos meios integralistas, mas é interessante observar como esse
conceito apareceu deturpado naquele momento. Como era possível conceber o fechamento do
Congresso Nacional logo após o golpe, por exemplo, como sendo uma medida de caráter
democrático? Além do mais, também não é possível deixar de mencionar que a participação
38
“Democracia”. In: BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 5
a
ed. Brasília: Editora da UnB, 2000, p.
123
popular em eleições foi praticamente anulada após 1964. As eleições legislativas foram
mantidas, mas tornaram-se quase figurativas, uma vez que nos anos mais conturbados do
regime militar se buscou cassar os direitos dos cidadãos que poderiam representar algum
empecilho à vitória do partido do governo. De que forma, então, conceber como democrática
a escolha do presidente, ou mesmo a nomeação indireta de governadores e de prefeitos cujos
municípios eram considerados “área de segurança nacional”? Os relatos orais dos antigos
perrepistas,
39
por exemplo, apontam inúmeras vezes, ao mencionar a figura de Plínio Salgado,
como um homem contrário a violências, que pretendia sim conquistar o poder, mas pela força
do voto. Nessa lógica, o apoio à intervenção militar não poderia ser justificável.
3.3. A legitimação dos perrepistas à instauração da ditadura militar
Em diversos momentos dos acontecimentos do período pós-64 percebe-se que os
perrepistas procuravam dar legitimação à nova ordem instaurada, seja através do apoio
incondicional ao Mal. Castelo Branco, seja através de pronunciamentos em defesa das novas
medidas tomadas pelos militares. As mudanças apareciam como sendo de grande necessidade
para que se pudesse fazer o Brasil voltar novamente ao “caminho da democracia”.
Após a intervenção militar os perrepistas destacaram no Boletim do PRP a
participação de seus membros na “Revolução Democrática”:
Os integralistas deram sua colaboração para a vitória da Revolução
Democrática. Diversos companheiros tiveram atuação digna das melhores
referências, tanto no Rio Grande do Sul, como nos demais Estados. Em
correspondência enviada a Brizola, muitos meses antes da revolução, o
General Assis Brasil reconhece o trabalho desenvolvido pelos integralistas,
contra os que pretendiam levar a Nação à desordem. Consoante publicação
da Revista ‘O Cruzeiro’, de 15/08/64, que transcreve as ‘Cartas Secretas dos
Generais a Brizola’, o General Assis Brasil no seu relatório (p. 91 da
Revista) assinala em certo trecho: Ary Prates da Rocha integralista
327.
39
Essa referência diz respeito aos relatos produzidos pelo Programa de História Oral do Centro de
Documentação sobre a AIB e o PRP.
124
provocador. Age na DOPS, ligado aos elementos golpistas do III Exército,
como agente do General Muricy’. [...]. Eis o destaque que mereceu, pela sua
firme e permanente ação contra os comunistas, nosso companheiro,
Comissário Ary Prates da Rocha, dedicado integralista e antigo defensor de
nossos ideais, membro do Diretório Metropolitano do PRP.
40
A participação de um integralista atuando no DOPS é apresentada no Boletim do PRP
com destaque, para conhecimento e admiração” dos demais leitores. Nesse sentido,
evidencia-se que a participação do PRP na consolidação do regime militar ocorreu em
diferentes momentos, através da atuação de diversos de seus membros. O partido teria
conseguido esse êxito graças à união de seus membros em torno de um mesmo ideal. Essa
idéia recebe destaque nas “Palavras aos Companheiros”, um texto escrito pelo então deputado
estadual Antônio S. de Mesquita. Ele ressalta que,
agora mesmo, vencedora a revolução, com a qual esteve o Partido, sem
nenhuma discrepância, continuamos unidos e identificados nos mesmos
propósitos saneadores da vida nacional. Queremos o Brasil livre dos maus
elementos que o comprometeram interna e externamente. Queremos a nossa
pátria liberta dos agentes do comunismo internacional e do peleguismo
corrupto e corruptor.
41
Nesse momento decisivo acerca dos rumos da Nação, os perrepistas deveriam estar
engajados e atuantes no cenário político, pois, como destacou Affonso Anschau, “a missão do
PRP não se restringe a postular favores de interesse imediato, mormente numa época como a
presente, quando os destinos da Pátria e tudo aquilo que sustentamos em nossa doutrina
partidária, encontram-se em debate sobre a grande mesa do cenário político nacional”.
42
A
nova ordem instaurada poderia então, ser um momento em que efetivamente as propostas
defendidas por esse partido fossem finalmente implementadas.
Os discursos dos deputados estaduais do PRP freqüentemente enfatizavam que no
Brasil teria ocorrido uma grande vitória da democracia. O Boletim do PRP publicava um
40
Boletim do PRP (Nova Fase). Outubro de 1964, 6, p. 4. O Gal. Assis Brasil, mencionado acima, foi
um dos militares dispostos a organizar a resistência para defender o direito de Goulart permanecer na
Presidência.
41
Boletim do PRP (Nova Fase). Junho de 1964, nº 3, p. 2.
125
quadro intitulado “Atividades de nossos representantes” no qual era feito um resumo dos
pronunciamentos dos dirigentes perrepistas. No primeiro número publicado após o golpe,
alguns deputados pronunciaram-se em relação a esse episódio. O deputado Antônio Mesquita
“reclamou contra o governo Goulart, que nada realizou em prol de soluções para os
problemas nacionais e condenou os métodos administrativos do Sr. João Goulart”.
43
O
deputado Reinholdo Kommers “congratulou-se com as Forças Armadas pela vitória do
movimento revolucionário, comentando a situação do governo Goulart”.
44
Igualmente o
deputado Raul Bigarella, “analisou a situação nacional, salientando o êxito da revolução e
seus propósitos”.
45
Na Câmara Federal, o Deputado Affonso Anschau colocava-se como um legítimo
representante da nova ordem instaurada. Em junho de 1964, o Boletim do PRP trouxe os
seguintes comentários relativos às questões que ele abordou na Câmara dos Deputados:
O Deputado Anschau proferiu incisivo discurso, em salvaguarda das
atividades que realiza a Frente Agrária Gaúcha, e que devem ser
reconhecidas pelas autoridades federais, o que não ocorria no governo
anterior, quando se procurava boicotar a FAG. [...]. Encaminhou, ainda,
requerimento de informações, para saber qual o número de eleitores, do Rio
Grande do Sul, que assinaram, em meados de 1962, o pedido de registro do
Partido Comunista Brasileiro, encaminhado ao Supremo Tribunal Eleitoral.
Solicitou igualmente os nomes destes eleitores, a inscrição eleitoral de cada
um, e as zonas eleitorais em que se encontram. Com estas informações, que
serão fornecidas dentro de trinta dias, muitas dúvidas poderão ficar
esclarecidas.
46
As duas questões apontadas no discurso de Anschau servem para ilustrar o seu
posicionamento em relação ao novo momento político. Ao defender a atuação da Frente
Agrária Gaúcha, percebe-se que havia uma associação forte com os setores contrários ao
42
“A bancada federal do PRP diante dos destinos do País”. Texto escrito por Affonso Anschau. Boletim do
PRP (Nova Fase), nº 4, julho-agosto de 1964, p. 2.
43
Boletim do PRP (Nova Fase). Junho de 1964, nº 3, p. 2 (Acervo CD-AIB/PRP).
44
Ibidem.
45
Ibidem.
46
Ibidem.
126
governo Goulart no Estado. Paulo Bassani, em seu estudo sobre a atuação da Frente Agrária
Gaúcha, destaca o papel dessa entidade junto aos meios rurais, enfatizando que,
com uma orientação cristã e conservadora, constituiu-se concretamente em
uma reação ao Movimento dos Agricultores Sem Terra (MASTER) e passou,
efetivamente, a liderar o sindicalismo rural e conseqüentemente, o
movimento camponês do Rio Grande do Sul.
47
O autor ressalta ainda o papel hegemônico da FAG em relação aos demais
movimentos camponeses ressaltando que essa entidade sobreviveu e permaneceu ilesa após o
golpe militar, tendo inclusive sido considerada como “entidade de utilidade pública” através
de um decreto estadual de junho de 1965.
48
A segunda questão do discurso de Anschau, referente ao pedido feito a respeito dos
nomes das pessoas que assinaram o pedido de registro do Partido Comunista Brasileiro no
Estado sugere que ele realmente teve a preocupação de ter acesso a esses dados, não para
“resolver dúvidas”, mas evidentemente esse pode ter sido um elemento importante utilizado
para a elaboração das listas de pessoas a serem expurgadas do serviço público.
Posteriormente, ele também discursou pronunciando-se a respeito de episódios
ocorridos nas cidades de Três Passos e Tenente Portela no dia 26 de março de 1965, quando
ocorreu uma invasão de “guerrilheiros” nessas cidades.
49
Ele parte em defesa da população
47
BASSANI, Paulo. Frente Agrária Gaúcha: ão político-ideológica no movimento camponês do Rio
Grande do Sul. Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 1986. Dissertação (Mestrado em
Sociologia Rural), p. 9. A FAG foi criada em julho de 1961 e Bassani aponta que sua criação esteve atrelada ao
fato de que a esquerda estaria tomando maior espaço nos meios rurais. Essa questão inclusive era muito debatida
na Assembléia por representantes de diversos partidos políticos. Da bancada do PRP, Affonso Anschau teria
assim se pronunciado em relação à maior penetração de materiais com propagandas cubanas e soviéticas,
levando ao aumento da penetração da esquerda no campo: “Constatamos [...] que este material de propaganda
subversiva do comunismo internacional já estava atingindo os lares dos nossos agricultores”. Cf. BASSANI,
op. cit., p. 107. Esta constatação teria sido um dos principais motivos para a constituição da FAG no Estado, que
entre 1963 e 1977 organizou sindicatos de trabalhadores rurais em 224 municípios gaúchos.
48
BASSANI, op. cit., p. 159.
49
A maior parte da capa do Diário de Notícias do dia 27/3/1965 foi ocupada com as seguintes manchetes:
“Guerrilheiros do Alto Uruguai fugiram sem deixar rastro. III Exército domina a situação” e “Repressão
absoluta”. As matérias falam que os guerrilheiros, liderados pelo ex-coronel do Exército, Jefferson Cardim, se
apoderaram de um caminhão e da rádio de Três Passos, de onde transmitiram uma Proclamação do “Comando de
Libertação Nacional”. Os comentários veiculados pelo jornal acusavam Leonel Brizola e João Goulart de
estarem envolvidos por trás dessa medida: “o assalto da madrugada de ontem reflete o desespero dos enxotados
de 31 de março, diante do êxito irrefutável da Revolução. [...]. O sinal foi aberto. Parece chegado o momento de
127
daquela região, destacando que o povo de lá, predominantemente de origem alemã e italiana,
nada tinha a ver com esses episódios, como alguns poderiam ter entendido. E lançou um alerta
ao Presidente Castelo Branco:
Nas atuais circunstâncias que o país atravessa, é imperioso reconhecer-se
que aquela região que forma mais de vinte municípios junto à fronteira
argentina, e ainda em face de suas características topográficas constitui-se, e
os fatos o provaram, em atração privilegiada para a ação de arruaceiros e
subversivos. A criação de uma unidade do Exército Nacional em Três Passos
é medida que o sistema de segurança nacional terá de encarar objetivamente
em dias futuros. A medida, se objetivada, será motivo do maior entusiasmo
em uma região reconhecidamente estratégica da Pátria e onde trabalham e
vivem cerca de meio milhão de brasileiros e que por isso mesmo, pelos
relevantes serviços que prestam à causa nacional, têm o mais legítimo direito
de realizar sua patriótica obra, livres da ação nefasta dos agentes da baderna
e de maus brasileiros a serviço da subversão bolchevista.
50
Além das manifestações das lideranças perrepistas, pode-se apontar o jornal A Marcha
como um dos importantes veículos utilizados para a consolidação da ditadura militar.
51
O
estilo de suas publicações sugere um trabalho junto à base partidária no sentido de poder ter
as informações necessárias para, se fosse o caso, contribuir com informações e ações úteis à
“Revolução”. Na edição de janeiro de 1965 foi veiculada a seguinte matéria:
Em “informe reservado”, o Departamento Federal de Segurança Pública
forneceu a um juiz de direito de Goiás os critérios que adota para saber quem
é subversivo. O juiz goiano solicitara essa informação alegando que as
normas do DFSP sobre o assunto talvez servissem para sua orientação ao
decidir casos concretos. [...] quais os casos que determinam o fichamento por
subversão. E as principais hipóteses assinaladas no documento revelam que
são subversivas as pessoas que: 1 assinaram um ou mais documentos do
a Revolução começar a agir revolucionariamente. Ou seja, a magistratura das armas”. Cf. Diário de Notícias,
21, 27/3/1965, p. 1. A edição do dia 30 de março do referido jornal já anunciava a prisão do Cel. Jefferson e o
seu depoimento, no qual ele teria declarado que havia agido sob orientação de Leonel Brizola.
50
“Episódios de Três Passos e Tenente Portela”. Boletim do PRP (Nova Fase), 9, março-maio de 1965,
p. 4.
51
Ao apontar o papel desempenhado por esse periódico do PRP o estamos descartando a função de
outros grupos, especialmente da grande imprensa, no trabalho de convencimento da população no sentido de
colaborar com a instauração dos militares no poder. Pode-se aí destacar a função do jornal Diário de Notícias,
órgão dos Diários Associados, que já no mês de abril de 1964 veiculava notícias convidando o povo a participar
desse processo. No dia 29 de abril de 1964, por exemplo, foi publicado um quadrinho que falava sobre a perda
da liberdade e os problemas que os povos dominados pelo comunismo enfrentavam. E concluía: “Colabore você
também na consolidação e salvaguarda da Democracia, anulando a ação nefasta dos comunistas”. Esse
quadrinho foi veiculado em diferentes dias no referido jornal e pode ser entendido dentro das ações praticadas
pela rede dos Diários Associados, com o intuito de contribuir para a consolidação do poder militar no Brasil.
Esse apelo ao povo pode ter apresentado como reflexo o aumento do número de denúncias em relação aos
“elementos subversivos” que estariam tendo atuação.
128
tipo ‘Petróleo é nosso’. 2 freqüentaram reuniões ou comícios (pelo menos
três) em que se debateu a política externa brasileira no tocante às relações
com Cuba, Rússia e outros países comunistas. 3 viajaram para um desses
países. 4 assinaram pedido de registro de partidos políticos considerados
subversivos. 5 – fizeram pronunciamentos públicos em defesa de certas
entidades, como PETROBRÁS, ou a favor de determinadas soluções, no
caso da reforma universitária, etc. 6 – estão ou estiveram ligadas a elementos
notoriamente subversivos. 7 pregam ou pregaram para o Brasil soluções
admitidas em países socialistas.
Segundo o “informe” do DFSP, o cidadão que se enquadrar num desses
casos deve ser imediatamente fichado. As fichas abertas na Polícia, esclarece
ainda são permanentemente complementadas com novas informações, à
medida que vão sendo obtidas.
52
Com esse pequeno “manual”, certamente tornava-se mais fácil a tarefa de realizar uma
denúncia contra algum cidadão, e os critérios utilizados para caracterizar uma pessoa como
subversiva ou não eram colocados ao alcance de todos que tivessem interesse por essa
questão. Note-se que os critérios levantados são bem amplos, dando margem a que muitos
cidadãos pudessem ser caracterizados como subversivos. Na mesma edição do referido jornal
também foi noticiada a “Operação Limpeza”, uma campanha com o intuito de facilitar “a
todos os brasileiros que desejam cooperar com a Revolução no sentido de alijar dos postos
em que ainda se encontram os elementos comunistas ou pára-comunistas que se sustentaram
em cargos e posições seguras, apesar da Revolução de 31 de março”.
53
A matéria diz ainda
que todos os leitores podem ser colaboradores nessa tarefa, enviando informações e dados a
respeito de algum cidadão subversivo, mas que a responsabilidade das provas ficava a critério
do leitor. O jornal, por sua vez, noticiaria os fatos que fossem evidentes, contribuindo assim
para retirar os “comunistas disfarçados”, que ainda estariam exercendo funções no governo.
Essa medida era necessária porque, como aponta o jornal, “sobrou muito da Revolução.
Precisamos ver essas sobras e empreender, com ânimo, a ‘Operação Limpeza’. [...].
52
“DFSP explica a juiz o que é ser subversivo”. A Marcha, nº 470, janeiro-fevereiro de 1965, p. 2.
53
“Operação Limpeza”. A Marcha, janeiro-fevereiro de 1965, nº 470, p. 2.
129
Esperamos a colaboração de nossos leitores, com fatos, nomes e argumentos convincentes.
Será um serviço prestado à Nação Brasileira”.
54
A chamada “Operação Limpeza” foi organizada e desencadeada pelos militares, mas
também houve a colaboração da sociedade civil nessa tarefa, como ilustra a matéria acima.
Maria Helena Moreira Alves aponta que essa tática posta em vigor pelos militares tinha por
objetivo enfraquecer as áreas que poderiam representar oposição ao novo governo instaurado.
Essas áreas seriam a política, a área econômica, psicossocial e militar. O instrumento utilizado
para viabilizar a Operação Limpeza” foi a instauração do chamado Inquérito Policial-Militar
(IPM). De acordo com Alves, esses inquéritos serviam para investigar as ações de
funcionários civis e militares nas esferas municipal, estadual e federal, e representaram um
poderoso instrumento para legitimar os expurgos no funcionalismo. No entanto, eles eram
carentes de fundamentação jurídica formal e não se submetiam a regras fixas
de comprovação. Os próprios coronéis freqüentemente estabeleciam os
preceitos legais sobre os quais basear suas decisões. O testemunho da
“opinião pública” era suficiente, em certos casos, para provar as atividades
subversivas ou revolucionárias que justificavam punição.
55
Nessa lógica, tornava-se muito importante criar na opinião pública um senso comum a
respeito do que representava ser ou não ser subversivo. Alves dá uma série de exemplos sobre
relatórios de IPMs realizados no Estado de Goiás. É interessante que os motivos alegados para
a condenação assemelham-se aos critérios divulgados pelo jornal A Marcha, para identificar
elementos subversivos. A autora o exemplo de uma dona-de-casa que teria negado
atividade política, mas que mesmo assim foi considerada culpada porque teria feito uma visita
à Rússia e também porque os “boatos propalados em Anápolis são provas irredutíveis que a
qualificam como comunista”.
56
Um outro exemplo refere-se à condenação de um professor,
que foi acusado de ser “realmente comunista, subversivo e agitador. A opinião pública de
54
Ibidem.
55
ALVES, op. cit., p. 57.
56
Idem, p. 58.
130
Goiânia é conhecedora desse fato”.
57
Pode-se dizer que nesse período, a sociedade civil que
apoiava os militares tinha um poder muito grande, pois uma simples denúncia poderia ser
motivo para a abertura de um IPM e, até prova em contrário, o acusado era considerado
culpado, podendo ser não só interrogado mas também preso e torturado, muitas vezes sem que
a polícia tivesse uma prova concreta para justificar esse tipo de perseguição.
O jornal A Marcha, por sua vez, também noticiava o andamento dos IPMs. No que diz
respeito ao Rio Grande do Sul, foi noticiado o andamento do Inquérito Policial-Militar
referente à Ação Popular (AP), entidade “que surgiu especialmente no seio do movimento
estudantil, onde manteve a diretoria da UNE e de outras entidades nos anos 60”.
58
O jornal
aponta que “no IPM figuram como indiciados, por implicações nas atividades da ‘Ação
Popular’, o Professor Ernani Maria Fiori, da Faculdade de Filosofia da Universidade do Rio
Grande do Sul, e 18 universitários”.
59
É interessante lembrar que Ernani Fiori fora
integralista na década de 30 e, no pós-64, aparece como indiciado em um IPM.
60
Além desse
processo, também foi noticiada na mesma matéria a prisão do prefeito de Osório, entre outras
detenções que foram feitas pelos agentes do DOPS. Esse periódico certamente representou um
importante veículo de divulgação das idéias não do Partido de Representação Popular, mas
também de legitimação das ações praticadas pelos militares no pós-64.
*
57
Ibidem.
58
RIDENTI, Marcelo. O fantasma da revolução brasileira. São Paulo: Editora da UNESP, 1993. Esse
autor aponta a idéia de que a AP defendia um modelo político que o fosse nem capitalista e nem comunista,
mas um humanismo cristão, com influências também da Revolução Cubana. Apud RODEGHERO, op. cit., p.
90.
59
A Marcha, nº 470, janeiro-fevereiro de 1965, p. 8.
60
Ernani Maria Fiori era professor catedrático na PUCRS desde 1941. Na UFRGS ocupou a Cátedra I de
Filosofia no período de 1947 a 1964. Cf. ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO GRANDE DO SUL. Universidade e repressão: os expurgos na UFRGS. Porto Alegre: L&PM, 1979.
Nesse livro são apresentadas diversas questões acerca dos expurgos na UFRGS nos dois chamados “ciclos
repressivos” que abalaram a Universidade: em 1964 e em 1969. No que diz respeito aos processos de 1964, é
destacado na página 10 do livro, que o levantamento desse período torna-se praticamente inviável, porque não
se conhece o paradeiro do material produzido pela Comissão Especial de Investigação Sumária (CEIS)
instalada na UFRGS em 1964. Hoje, ninguém responde por ele, numa flagrante demonstração da tentativa de
apagar da memória social a lembrança de toda a arbitrariedade que presidiu aqueles inquéritos”.
131
Ao analisar a documentação produzida pelo PRP no Rio Grande do Sul, também
encontramos alguns documentos que sugerem a participação desse partido com denúncias
envolvendo algumas pessoas. Essa questão não aparece de forma explícita, mas o conteúdo de
algumas cartas trocadas com membros dos diretórios municipais traz pedidos de informações
a respeito de algumas pessoas, solicitado por Plínio Salgado, que estaria elaborando uma lista
contendo nomes de pessoas em todo o Brasil.
Assim temos, por exemplo, um ofício enviado pelo secretário do Diretório Regional ao
secretário do Diretório Metropolitano, com os seguintes termos:
Com a finalidade de atender um pedido do Presidente do Diretório Nacional,
Deputado Plínio Salgado, referente a uma lista de nomes recebida,
solicitamos a gentil atenção do estimado Secretário da possibilidade de
informar sobre a situação partidária e endereços dos seguintes nomes:
Aldivo Oscarino Debon, Basílio Zardo e Antônio Carlos Ribeiro.
61
Junto a essa lista também consta o endereço da Associação Riograndense de Imprensa
em Porto Alegre. A resposta enviada por Tarcizio Barradas não trouxe maior contribuição
para as informações que estavam sendo solicitadas:
Quanto às situações partidárias dos acima citados nada podemos informar,
pois os seus nomes não constam de nossos fichários e nem de quaisquer
listas, livros ou quaisquer outros papéis de nossos assentamentos, os quais
foram alvo de uma pormenorizada pesquisa, em se tratando de informações
solicitadas pela nossa mais alta autoridade partidária.
62
Já essa outra correspondência, também enviada por Romeu Parussini a pedido de
Plínio Salgado, igualmente solicitando informações a respeito de um homem chamado Álvaro
Gayer, traz uma resposta interessante. A referida correspondência foi enviada a Lourenço
Barros, um membro do Diretório Municipal do PRP de Cruz Alta, cuja resposta foi a seguinte:
Álvaro Gayer. Vereador do PTB - Antes de 31 de março pp. inteiramente
integrado na situação de então ... reformas de base, agrária, etc. etc. Com a
deposição do prefeito Plentz (direitos cassados), e posse do atual prefeito,
61
Ofício de Romeu Parussini enviado a Tarcizio Barradas no dia 8/2/1965. Documentação da Secretaria
Regional do PRP – correspondência interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
62
Ofício de Tarcizio A G. Barradas enviado a Romeu Parussini no dia 8/3/1965. Documentação da
Secretaria Regional do PRP – correspondência interna. (Acervo CD-AIB/PRP).
132
Dr. José, aderiu ao mesmo, aliás, como quase toda a bancada do PTB,
através de arranjos, passou a integrar o governo municipal dando integral
apoio, aliás, participando do mesmo, onde desempenha o cargo de
encarregado geral das obras no que se refere às estradas do município, com
isto garantindo-se no DAER de onde é funcionário. Como bem o prezado
companheiro poderá ver, justifica assim sua atuação política de grande
opositor na Câmara de Vereadores, ao nosso suplente da bancada do PL,
quando este assumiu a cadeira... deduzindo, não saberemos dizer, se pertence
ao PTB ou ao PSD, se Brizolista ou Castelista. Somente o que sabemos é
que não é integralista, o que aliás, nos é grato.[...].
63
Além desses dois exemplos de cartas, existem outras, escritas nos mesmos moldes.
Essa preocupação de Plínio Salgado em organizar uma lista de nomes, que continha, por
exemplo, vereadores do PTB, pode ter representado um simples levantamento de lideranças
em diferentes regiões do País. Mas, também é possível que o intuito desse trabalho fosse
justamente identificar os remanescentes que apoiavam Goulart e que, após o golpe militar
teriam começado a dar apoio a Castelo Branco e, portanto, ainda estariam tendo atuação no
serviço público.
Em maio de 1964, o PRP do Rio Grande do Sul lançou uma campanha semelhante a
essa de Plínio Salgado. Foi enviada uma correspondência aos membros do Partido, no qual é
solicitada uma série de informações a respeito de filhos de companheiros, que porventura
estudassem na capital. A correspondência foi assinada pelo Deputado Alberto Hoffmann, e
apresentava os seguintes termos:
Dirijo-me ao companheiro, a fim de solicitar-lhe a especial atenção para o
problema que preocupa sobremodo os dirigentes partidários e em torno do
qual pretendo tomar uma série de providências. Trata-se dos filhos ou filhas
de companheiros, que se encontram em Porto Alegre, estudando ou
trabalhando.
Verifica-se que muitos jovens do interior, ao aqui residirem, deixam
envolver-se por idéias estranhas, tanto no meio estudantil como em outros
setores, desviando-se da orientação partidária que trouxeram de casa, e que
até chegam a contrariar.
Existe, realmente, grande perigo de serem contaminados por outros
princípios, isto, principalmente, entre os estudantes, como ainda ficou
comprovado recentemente e de maneira abundante. Prejudicam, inclusive,
63
Carta de Lourenço Barros enviada a Romeu Parussini no dia 15/2/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Cruz Alta. (Acervo CD-AIB/PRP).
133
seus estudos, sua formação, seu futuro, incluindo-se em movimentos anti-
cristãos e anti-democráticos, contra nossas tradições e o próprio regime.
Lamentável é que, entre estes, encontram-se, às vezes, filhos de
companheiros nossos do interior, que são envenenados por campanhas e
iniciativas nitidamente comunistas, de que mais tarde terão
aborrecimentos, dissabores e desilusões.
Em vista disso, manifesto todo meu interesse a respeito, objetivando
emprestar uma decisiva cooperação sobre aquele problema, com a plena
concordância do Dr. Bernardino Conte, Presidente em exercício do Diretório
Regional. Encareço, pois, a necessidade do companheiro remeter, com
urgência, a relação dos filhos ou filhas de companheiros, desse município,
que se encontram nesta Capital, mencionando especialmente:
- Nome do pai; endereço do pai; nome do filho ou filha; data do nascimento;
endereço onde reside aqui; estabelecimento de ensino que freqüenta; ano ou
série que está cursando e, se trabalha, o nome da Repartição, órgão ou firma.
Apraz-me informar que esse movimento vem sendo coordenado, a princípio,
pelos companheiros Tenente Milton Weyrich e Egon Heinsch. Visa orientar
os jovens, aproximando-os do Partido. As comunicações devem ser
encaminhadas para a Caixa Postal n
o
2885, Porto Alegre. Agradecendo esta
valiosa colaboração, aproveito a oportunidade para saudar cordialmente o
prezado companheiro e conclamá-lo a prosseguir, com a mesma disposição,
na luta que sustentamos. Pelo Bem do Brasil!
64
Apesar da concordância do Presidente do Diretório Regional, aparentemente o
diretório não esteve diretamente envolvido nessa campanha, uma vez que não foi dado o
endereço da sede do partido para enviar as respostas, e sim um número de caixa postal que,
por sua vez, o coincidia com o número da caixa do Diretório Regional. Além do mais,
também não foi encontrado na documentação qualquer tipo de registro acerca das respostas
enviadas pelos companheiros do interior a respeito dos filhos que estudavam na Capital, o que
leva a crer que, ao menos oficialmente, esses documentos não teriam circulado pela sede do
Partido. É relevante, no entanto, questionar os motivos que levavam alguns membros do
partido a empreender tal campanha. É provável que muitos filhos de integralistas acabassem
aderindo a movimentos de esquerda, pois no momento em que vinham estudar na Capital,
começavam a tomar contato com outras idéias, outros pontos de vista, que nem sempre
condiziam com as posições políticas e ideológicas defendidas por seus pais. E, nessa lógica,
seria louvável que os dirigentes do partido se preocupassem em trazê-los de volta para a
64
Carta de Alberto Hoffmann, enviada aos membros do PRP em 20/5/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Sapiranga. (Acervo CD-AIB/PRP).
134
orientação partidária do PRP, especialmente por aquele ser um momento realmente difícil
para os grupos esquerdistas, e seria compreensível a tentativa de poupar” os filhos dos
companheiros de possíveis perseguições políticas.
No entanto, também não se pode deixar de apontar que havia membros do partido que
estavam diretamente envolvidos na comissão responsável pela demissão dos funcionários
considerados subversivos. Sendo assim, cabe o questionamento: será que seriam poupados os
filhos de companheiros que tivessem notório envolvimento com campanhas comunistas, como
aponta a carta? Até pode ser que sim, mas não se pode negar que com o tipo de informações
que estavam sendo solicitadas, como endereço, local de trabalho... seria possível ter acesso
indireto a informações a respeito de um grupo muito maior de pessoas. Através do filho ou da
filha do companheiro do interior poderia ser possível identificar novos elementos
“subversivos”, aos quais talvez não se tivesse acesso de outra maneira. Não se pode saber ao
certo qual o rumo que foi dado para as informações obtidas a partir do envio da referida
correspondência, mas, de qualquer forma essas duas hipóteses são possíveis.
A legitimação dos perrepistas à instauração da ditadura militar pode ser percebida
através de diferentes esferas, seja através dos pronunciamentos das lideranças partidárias, seja
através da análise da documentação interna do Partido, ou mesmo dos pronunciamentos
divulgados na imprensa. Nesse sentido, cabe destacar o papel de Péricles Azambuja, um
membro atuante no PRP residente no município de Santa Vitória do Palmar, que escrevia
textos em um jornal local. Em agosto de 1964, publicou uma matéria na capa do jornal
tecendo comentários sobre a “Revolução de março”. Fez uma série de elogios à atuação das
Forças Armadas, ao papel do Estado de Minas Gerais e, em especial do deputado perrepista
Abel Rafael que, “tomando a bandeira do Sigma, que é a síntese de uma nova pátria, desceu
às ruas conclamando a todos, homens e mulheres, pobres e ricos, jovens e velhos, à
resistência e à luta contra o espetro de um regime maléfico que desejava impor-se pelos
135
meios de subversão”.
65
E seguiu seu texto enfatizando que essas atitudes é que salvaram o
Brasil, advertindo que,
os inimigos de ontem ainda não se abateram e esperam o momento para
reprisar seus atos. A luta deve ser contínua, permanente, revolucionária
sempre. Em 1932, quando do Manifesto de Outubro, Plínio Salgado, lídimo
paladino do pensamento político cristão do Brasil, alertou o mesmo quanto
aos perigos que o espreitavam, externos e internos, e na excelsitude de sua
liderança lançou os cânones postulares de um novo regime estruturado
dentro do que verdadeiramente convinha à nacionalidade. Agora,
confirmaram-se mais uma vez. Cumpre, portanto, que se ouça à voz da
experiência e dos tempos e se siga o único caminho certo. O Estado Integral,
a Democracia Orgânica, corporativa – a mesma que salvou Portugal da
debacle e da ação comunista é o único caminho da salvação. Doutra forma
será querer corrigir com instrumentos obsoletos e superados os erros do
passado, não aproveitando a lição do passado. [...]. Precisamos de um novo
Signo.
66
É significativo observar que um texto com conteúdo tão nitidamente ideológico fosse
publicado em Santa Vitória do Palmar. E esse não é o único texto de Péricles Azambuja
encontrado na capa desse jornal. Foram encontrados outros, com conteúdo semelhante, como
por exemplo um texto publicado em outubro de 1964, referente ao aniversário do Manifesto
de Outubro.
67
Também nesse mês o periódico publicou um texto bem extenso, que foi
dividido em duas partes, com um pronunciamento de Antônio Pires sobre a questão dos
partidos políticos.
68
O jornal Liberal, de acordo com a referência existente no próprio periódico, foi
fundado em 19 de fevereiro de 1933 e, no cabeçalho do exemplar com a matéria de agosto de
1964, consta que o jornal era um “órgão dos interesses do município”. Essa observação feita
no cabeçalho dava margem à idéia de que a prefeitura estaria dando um aval positivo para a
publicação do periódico, mas naquele município o PRP não elegeu nem o prefeito, nem o
65
“O imperativo de um novo signo”. Jornal Liberal, de Santa Vitória do Palmar, 29 de agosto de 1964, p.
1. Série Recortes de Jornais (Acervo CD-AIB/PRP).
66
Ibidem.
67
“7 de outubro - dia de júbilo para a família integralista”. Jornal Liberal, Santa Vitória do Palmar, 17 de
outubro de 1964. Documentação do Diretório Municipal do PRP de Santa Vitória do Palmar (Acervo CD-
AIB/PRP).
136
vice-prefeito e nem mesmo um vereador nas eleições de 1963. Resta ainda a opção de que o
autor dos textos fosse um membro influente no jornal e, por isso, teria o “privilégio” de
publicar seus textos de cunho ideológico na capa dos exemplares. Essa hipótese parece
plausível, pois, em uma correspondência enviada por Péricles Azambuja a Alberto Hoffmann
em 1967, ele se queixa de um cidadão de Santa Vitória do Palmar, que estava importunando
os membros da direção da ARENA (da qual Azambuja fazia parte) e “tendo mesmo me criado
problemas no jornal Liberal por causa da propaganda que continuo fazendo à nossa causa
integralista”.
69
Seria interessante poder avaliar o grau de aceitação que esse material tinha no seio da
comunidade, uma vez que o PRP não representava a força mais poderosa no município e, no
entanto, conseguia manter-se ativo, ao menos nas manifestações da imprensa. Pode-se ainda
interpretar essa questão como um reflexo do período imediatamente posterior ao golpe,
quando é possível que o PRP tenha recebido maior destaque, devido às próprias campanhas
anticomunistas e de difamação do governo Goulart, que suas lideranças vinham
empreendendo já há mais tempo.
Um outro exemplo que pode ser apontado em relação à campanha dos perrepistas em
prol da legitimação da ditadura, diz respeito ao município de Campina das Missões. O
prefeito desse município era do PRP, tendo sido eleito em janeiro de 1964, em coligação com
o PSD. Aparentemente o partido tinha considerável campo de atuação na esfera municipal.
70
Uma carta enviada por Ibaldo Kunzler, um membro do PRP, ao secretário do Diretório
68
“Para a existência dos Partidos, o importante é estabelecer requisitos essenciais, de natureza doutrinária e
programática”. Jornal Liberal, Santa Vitória do Palmar, publicado em 3 e 10 de outubro de 1964. Série Recortes
de Jornais (Acervo CD-AIB/PRP).
69
Carta de Péricles Azambuja enviada a Alberto Hoffmann em 20/1/1967. Documentação que está em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
70
Junto à documentação produzida pelo Diretório Municipal do PRP de Campina das Missões,
encontramos um modelo de boletim escolar utilizado nas escolas do município. É interessante observar que no
verso desse boletim aparecem algumas frases relacionadas à educação, e os autores dessas frases o: Plínio
Salgado, Rui Barbosa, Almirante Barroso e Padre Antônio Vieira. Essa questão permite inferir que talvez a
137
Regional, ilustra o pensamento daqueles partidários. A referida carta foi enviada com papel
timbrado da Prefeitura daquele município e traz comentários a respeito da nova ordem. Diz
ele que “aqui todo mundo era lacerdista. Mas, graças a Deus, que parece ser brasileiro,
depois da NOSSA Revolução Nacional Libertadora, que varrerá os comunistas do País, todos
viraram Adhemaristas, pois o homem de São Paulo começou a morar no coração do nosso
povo”.
71
O uso do termo “nossa” revolução em letras maiúsculas enfatiza que eles sentiam-se
realmente participantes do processo de deposição do governo Goulart. Talvez por esse motivo
é que a Prefeitura de Campina das Missões teria aprovado a seguinte moção:
Considerando que a revolução iniciada no País em 31 de março último é
dirigida contra os agentes do comunismo internacional que, acobertados pelo
governo deposto, tramavam a implantação do Estado Comunista no Brasil;
considerando que o comunismo internacional tem a sua sede principal em
Moscou e que as representações diplomáticas dos países comunistas nada
mais são do que agências oficiais de representação do comunismo
internacional, e que, por isso mesmo, não podem ser consideradas como
representações autênticas dos países que pretendem representar;
considerando que essas representações diplomáticas estavam orientando,
instruindo e financiando os agentes brasileiros do comunismo, interferindo
assim em assuntos da economia interna do Brasil, e tramando contra a
segurança nacional, visando a derrubada das nossas instituições e a redução
do Brasil a simples colônia da União Soviética;
considerando ainda que as relações comerciais e culturais com a União
Soviética e demais países por ela tutelados nada mais constituem que
instrumentos habilmente utilizados pelo comunismo para o seu
fortalecimento e a sua implantação nos países com os quais se desenvolvem
e que, por esta razão, estas relações são altamente nocivas ao Brasil;
considerando finalmente, que em decorrência da Revolução de 31 de março,
o Brasil se encontra em estado de guerra com o comunismo internacional e
que a Rússia Soviética e seus satélites também são atingidos, indiretamente,
por esse Estado de Guerra, como agentes propagadores que são do mesmo
comunismo internacional, responsáveis, portanto, pelo trabalho desenvolvido
no BR por agentes comunistas,
RESOLVE,
PELA UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS, manifestar-se face aos
considerandos acima, FAVORÁVEL ao rompimento das relações
diplomáticas, comerciais e culturais com a União Soviética e todos os
demais países comunistas, especialmente Cuba, Polônia, Tchecoslováquia e
Iugoslávia, e dar ciência da sua posição ao Exmo. Sr. Presidente da
simpatia por Plínio Salgado não fosse somente de algumas lideranças municipais. É possível que suas obras
tenham sido utilizadas também como um recurso didático, por professores da rede municipal.
71
Carta de Ibaldo Kunzler enviada a Romeu Parussini em 10/4/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Campina das Missões. (Acervo CD-AIB/PRP).
138
República, Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, e ao Exmo. Sr.
Ministro das Relações Exteriores, Chanceler Vasco Leitão da Cunha.
72
É significativo observar que não as lideranças regionais e nacionais do Partido
preocupavam-se em fazer pronunciamentos públicos de apoio à intervenção militar e às
mudanças efetivadas pelo Presidente. Diversos membros que compunham a chamada base
partidária, igualmente tinham essa preocupação. Nos diferentes municípios onde o PRP tinha
diretórios formados, é bem provável que as lideranças locais do Partido também se
destacassem como grandes combatentes do comunismo, endossando as informações recebidas
do Diretório Regional e Nacional. Nesse sentido, é bem ilustrativo o exemplo de Mauro
Dornelles, um membro do PRP que na cada de 60 residia em Santana do Livramento. Ele
escrevia freqüentemente ao Diretório Regional do Partido, e mostrava preocupação em
participar de todas as campanhas desencadeadas. Um outro motivo de suas cartas era insistir
para que a cúpula do Partido interferisse em seu favor para que ele pudesse arranjar um
emprego estável. Logo após o golpe militar, Mauro Dornelles escreveu a Joaquim Moraes, um
companheiro do PRP, dizendo estar “vigilante nestes dias de crise, em defesa da Ordem e da
Democracia Cristã”.
73
Ele relatou que estava aguardando instruções sobre como deveria agir
e solicitou ainda que esse companheiro intercedesse por ele no Ministério do Trabalho para
efetivar sua nomeação para aquele município. E alegou que isso poderia ser tentado, pois
“agora estamos bem com o novo Governo Federal recentemente instalado”.
74
Alguns meses depois ele escreveu aos membros do Diretório Regional informando que
tinha conseguido um emprego provisório de atendimento na sede do Sindicato dos
Trabalhadores do Frigorífico Armor. Pelo visto, ele conseguiu esse emprego devido ao seu
envolvimento com a Revolução”, pois ele destacou que “enquanto a Junta Governativa
72
“Moção aprovada pela Prefeitura de Campina das Missões em 29 de abril de 1964”. Documentação do
Diretório Municipal do PRP de Campina das Missões. (Acervo CD-AIB/PRP).
73
Carta de Mauro Dornelles enviada a Joaquim Moraes em 6/4/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Santana do Livramento. (Acervo CD-AIB/PRP).
139
estiver na direção do Sindicato, eu o estarei atendendo. Brevemente haverá eleições, e sei
então, que pela nova direção será feita uma Assembléia Geral, pedindo a minha nomeação
efetiva para funcionário do sindicato. [...].
75
Aparentemente ele estava bastante envolvido nos sindicatos daquela cidade. Em
dezembro daquele ano, Mauro Dornelles escreveu ao Presidente do Diretório Regional,
relatando fatos ocorridos, desta vez no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação de Santana do Livramento. Ele mencionou uma Assembléia na qual havia sido
proposto um aumento por parte daquela entidade aos trabalhadores horistas, e por causa de
“elementos comunistas” esse aumento não teria sido concedido. E prosseguiu:
Diante da inépcia dos membros da Junta, tomei eu a liberdade de agir por
minha conta. Tanto perante os operários, procurando que os mesmos
reconsiderassem sua atitude errada, a de não aceitar a proposta justa da Cia,
como também junto ao Sr. Cel. Geraldo Kanaak de Souza, comandante da
Guarnição, pondo o mesmo ao corrente dos sucedidos. O resultado da minha
atuação junto aos operários e a pessoa do Sr. Cel., foi que, consegui uma
nova Assembléia, tendo os operários votado a favor da proposta da Cia.
Nessa nova Assembléia, com grande número de operários, que decorreu na
ordem, os comunistas não compareceram, diante do fato de eu os ter
desmascarado. Assim luta este companheiro, que ainda não foi ao mesmo
arrumado um emprego efetivo.
76
Desconsiderando-se os possíveis exageros por parte de suas manifestações,
permanece, no entanto, a idéia de que havia membros do PRP muito atuantes nas esferas
locais, que tiveram sua relevância no sentido de contribuir com as medidas do governo
militar.
Em 1965, Enrico Mondin, um membro do PRP que na época ocupava o cargo de
vereador em Caxias do Sul, elaborou um requerimento pedindo que a Câmara de Vereadores
74
Ibidem.
75
Carta de Mauro Dornelles enviada aos membros do Diretório Regional do PRP em 25/8/1964.
Documentação do Diretório Municipal do PRP de Santana do Livramento. (Acervo CD-AIB/PRP).
76
Carta de Mauro Dornelles enviada ao Presidente do Diretório Regional do PRP em 22/12/1964.
Documentação do Diretório Municipal do PRP de Santana do Livramento. (Acervo CD-AIB/PRP).
140
lançasse “um manifesto de regozijo pelo transcurso do 1
o
aniversário da Revolução”.
77
Esse
manifesto foi aprovado pela Câmara, apesar de o PRP possuir somente dois vereadores
naquele momento e, entre outros termos apontados, o manifesto reafirmava que:
Ao ensejo do transcurso do primeiro aniversário da Revolução Democrática,
a Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul se congratula com
todos os responsáveis pelos destinos deste grande país, com os bravos
irmãos das nossas gloriosas forças armadas e com todos aqueles que vêm
dando o melhor de seus esforços no sentido de recuperar o país devastado
pela incúria, pelos desmandos e pela irresponsabilidade dos maus
brasileiros.
78
A aprovação do manifesto sugere que havia uma concordância da maior parte dos
vereadores a respeito dos resultados benéficos da intervenção militar. A iniciativa dessa
medida, no entanto, teria partido do PRP. E foi motivo de aplauso por parte do Presidente do
Diretório Regional, que enviou suas congratulações destacando que a “Revolução de 1964”
representou uma grande vitória.
3.3.1. O apoio ao Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
A legitimação conferida à instauração da ditadura militar pode ser observada ainda em
relação ao tratamento dispensado pelos integralistas ao Marechal Castelo Branco. Ele é
tratado como um grande líder, como o político que colocaria a casa em ordem, merecendo,
portanto, todo o apoio. O jornal A Marcha elogiou o bom caráter de Castelo Branco, quando
se debatia acerca da possibilidade de conceder pensões às famílias dos funcionários cassados
pelo AI-1. O periódico ressaltou que essa medida era um reflexo da generosidade do povo
brasileiro, pois “enquanto nos outros países onde se deram movimentos revolucionários
77
Carta de Enrico Mondin enviada a Alberto Hoffmann em 26/3/1965. Correspondências com o município
de Caxias do Sul - Fundo Alberto Hoffmann (ALERGS). Acervo CD-AIB/PRP.
78
Ibidem.
141
impera o ódio, a vingança, a violência, nesta nossa Pátria cristã domina a generosidade e a
simpatia humana, de que o Presidente Castelo Branco vem sendo intérprete”.
79
Percebe-se que esse periódico veiculava uma rie de notícias favoráveis à atuação do
Presidente. Um dos momentos interessantes para se observar esse apoio, diz respeito à
prorrogação do mandato presidencial. A Marcha veiculou uma matéria destacando que o
primeiro pronunciamento favorável à prorrogação do mandato de Castelo Branco foi feito
pelo deputado federal Oswaldo Zanello, do Espírito Santo, que se colocou “ao lado daqueles
que entendem patrioticamente que o atual Chefe do Governo deve permanecer no poder até
que o Brasil veja consolidados os objetivos e ideais da Revolução, possibilitando a grandeza
desta Nação e a felicidade do povo brasileiro”.
80
O Cel. J. C. Teixeira Coelho (Diretor-Superintendente do jornal A Marcha), por sua
vez, lamentou que essa prorrogação do mandato de Castelo Branco o tivesse sido estendida
também aos 11 governadores, de forma a realizarem-se assim, eleições simultâneas somente
em 1966. Ele pondera que
o Presidente Castelo Branco foi eleito por via indireta e todo mundo ficou
contente com sua eleição. Seu mandato foi prorrogado pelo Congresso e
todos acharam que era assim mesmo que devia ser, pois o interesse da
Revolução o exigia. Porque hoje tanta celeuma diante da perspectiva da não
realização de eleições diretas em outubro próximo para governadores em
onze Estados? A nosso ver os adversários do governo, quer os
remanescentes da situação anterior, quer os frustrados porque a Revolução
não se pôs a seus serviços, apenas se estão servindo do assunto para levantar
uma bandeira contra o Presidente Castelo Branco e sua administração.
Queriam um pretexto para combater o governo e encontraram este, que
consideram capaz de sensibilizar a opinião pública. Não é uma eleição
parcial (apenas em onze Estados) que os preocupa. É a necessidade de agitar
a Nação com vistas à eleição presidencial de 66. Atitude falsa, impatriótica e
demagógica, muito compreensível naqueles que a adotam.
81
Dessa forma, a medida tomada com relação ao Presidente também deveria ser aplicada
para os governadores – tudo em nome dos interesses revolucionários. O Coronel J. C. Teixeira
79
“Pensão para a família dos punidos”. A Marcha, nº 470, janeiro-fevereiro de 1965, p. 4.
80
“Prorrogação do mandato de Castelo Branco”. A Marcha, nº 472, junho de 1965, p. 2.
81
“Coincidência de Mandatos”. A Marcha, janeiro-fevereiro de 1965.
142
Coelho, aparentemente era um grande admirador de Castelo Branco, pois uma série de textos
por ele publicados n’A Marcha fazem os mais diversos elogios ao Presidente. Em um dos seus
textos, por exemplo, analisa as ações desencadeadas pelo presidente e enfatiza que:
Levando o País a reformas sensacionais e oportunas, o Mal. Castelo Branco
não atenderá apenas a imperativos do crescimento do Brasil e a aspirações
do povo brasileiro. Sua estratégia desdobra-se em múltiplos efeitos, como
ato de todo autêntico estadista. [...]. O Mal. Castelo Branco está, aos poucos,
revelando o seu timbre de estadista e sua alta categoria de homem público.
82
Além desse exemplo, encontramos diversas outras menções, sempre nesses termos,
difundindo a idéia de que o País estava entregue “a um militar da alta categoria e da
competência do Marechal Castelo Branco.
83
No que diz respeito ao PRP no Rio Grande do Sul, percebe-se que também havia essa
simpatia e aprovação em relação ao nome de Castelo Branco. O Boletim do PRP divulgava
uma imagem bastante positiva a respeito do novo presidente. As publicações desse boletim
seguiam uma linha semelhante à d’A Marcha e muitas das matérias com esse teor eram
escritas por lideranças do Partido, como no exemplo a seguir, onde Affonso Anschau,
deputado federal do PRP, justifica o apoio dado a Castelo Branco:
O Brasil que resultou da Revolução Democrática, clama pelo apoio dos
verdadeiros democratas; do contrário, voltaremos ao caos e à desordem, e é
no governo do Presidente Castelo Branco que encontramos o timoneiro
seguro, honesto e corajoso, disposto a ‘quebrar os galhos’, sem o menor
interesse eleitoreiro, que tanto tem caracterizado os governantes do passado.
E por isso o PRP tem assegurado apoio, e tem lhe propiciado vitórias
decisivas no Parlamento Nacional.
84
Na seqüência do texto, aponta algumas das medidas aprovadas com o auxílio do PRP,
que teriam servido para fortalecer o governo Castelo Branco, como a rejeição do projeto que
instituía o divórcio e o corte das relações diplomáticas com Cuba, entre outras questões.
82
“Governar em alto Estilo”. A Marcha, nº 468, outubro de 1964, p. 2.
83
“Respeito à hierarquia e dever de submissão”. A Marcha, nº 472, junho de 1965, p. 2.
84
“A bancada federal do PRP diante dos destinos do País”. Boletim do PRP (Nova Fase), 4, julho-
agosto de 1964, p. 2.
143
Em outro discurso que merece ser destacado, é abordada a situação dos agricultores
após a “revolução democrática”, observando que esta “libertou os agricultores da pressão
dos agentes do comuno-castrismo, e que significa um alento considerável para os
responsáveis pelo êxito da revolução e de modo especial um atestado positivo e relevante à
política administrativa do Presidente Castelo Branco”.
85
O destaque dado à figura de Castelo
Branco é bem recorrente, sempre destacando as qualidades desse líder, tanto no que se refere
a sua política interna (referente ao combate ao extremismo da esquerda comunizante), quanto
externa (em consonância com as tradições de um povo livre, democrático e cristão).
86
Além
de Castelo Branco, percebe-se que os discursos de Anschau também giravam em torno da
defesa dos militares. Nesse sentido, pode-se destacar o pronunciamento do deputado
perrepista em relação às críticas feitas por diversos setores da opinião pública a respeito do
reajuste de vencimentos dado aos setores militares, que teria sido a causa maior do insucesso
no combate à inflação. Essa crítica foi rechaçada por Anschau, que assim explicou a sua
posição para conceder aumento aos militares:
É certo que não necessitaríamos preocupar-nos com iniciativas de reforço de
nosso sistema de segurança militar se houvesse ambiente de compreensão
entre todas as nações, e inexistisse o plano mundial de subversão comunista.
O Brasil, Senhor Presidente, precisa atentar concretamente para os fatos que
ora sucedem nos domínios dos que proclamam a inglória tarefa de sepultar o
mundo livre a todo seu acervo cultural e humanístico.
87
Para justificar o acerto dessa medida governamental, ele utiliza ainda exemplos do
número de membros dos contingentes militares de países comunistas, como Iugoslávia,
China, entre outros. Por isso, era plenamente justificável que o Brasil também investisse em
85
“O agricultor gaúcho e a revolução”. Boletim do PRP (Nova Fase), 6, outubro de 1964, p. 2. Seção
intitulada “Atividades de nossos representantes”.
86
“Atividades do Deputado Affonso Anschau”. Boletim do PRP (Nova Fase), nº 7, novembro-dezembro de
1964, p. 4.
87
“Missão dos militares e a situação do Brasil”. Boletim do PRP (Nova Fase), 9, março-maio de 1965,
p. 2.
144
força militar, ainda que essa medida não contribuísse para o combate à inflação, uma vez que
era a sua própria segurança interna que estaria sendo assegurada.
O Partido de Representação Popular considerava-se um coadjuvante do governo
Castelo Branco, e as manifestações da base partidária também apontavam que havia um
consenso nesse sentido. Em maio de 1965, Ivone Martini, membro do Diretório Regional do
PRP, escreveu a Alberto Hoffmann informando sobre uma crítica que a Folha da Tarde
publicou em relação à atuação do Congresso Nacional na questão do Empréstimo
Compulsório.
88
Como o Congresso teria se excluído desse encargo, Ivone Martini solicitou
informações a respeito da postura da bancada perrepista nessa votação. E acrescentou:
A acusação grave que se faz ao Congresso, se faz também aos partidos que
nele têm seus representantes. A imprensa não fez exceção a partidos ou a
bancadas, mas a todos englobou na crítica. Nosso partido é membro do bloco
que vem prestigiando o Presidente em seu louvável esforço destinado a
soerguer o País do mar de lama em que estava submerso e nestas condições é
imperioso que se saiba como se comportou a bancada de nosso Partido em
relação ao referido empréstimo compulsório. É preciso que se saiba a
verdade toda e se solicite ao Presidente Nacional do Partido, informações
sobre a atuação de nossos representantes no Congresso. Posteriormente se
impõe outro dever partidário: prestar contas à opinião pública sobre a
atuação dos nossos representantes no Congresso.
89
Nesse exemplo percebe-se que a base partidária também fazia suas cobranças em
relação às atitudes tomadas pela bancada do PRP, pois este partido, enquanto membro da base
de sustentação do governo, não poderia ter outra atitude: deveria votar favoravelmente à
proposta de adesão dos congressistas ao empréstimo compulsório.
88
O referido membro do PRP transcreveu uma parte da matéria, que foi publicada na Folha da Tarde de 4
de maio de 1965, página 4: No momento em que o Chefe da Nação convoca as classes economicamente melhor
situadas para um sacrifício em favor da recuperação financeira do País, os congressistas, demonstrando
insensibilidade e ausência de espírito público, recusam-se a dar a sua contribuição”. A lei do empréstimo
compulsório atingia os trabalhadores com remuneração superior a 600 mil cruzeiros mensais, e foi criada como
uma das medidas de combate à inflação no governo de Castelo Branco. A medida do Congresso Nacional, de
isentar-se dessa contribuição, foi muito mal vista pela opinião pública.
89
Carta de Ivone Martini enviada a Alberto Hoffmann em 6/5/1965. Secretaria Regional do PRP –
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
145
3.3.2. Críticas à “Revolução Democrática”
Neste ponto de nosso trabalho serão analisadas algumas críticas que foram feitas pelos
perrepistas ao regime militar. Uma das mudanças que provocou o desagrado do Partido em
relação ao governo refere-se ao debate sobre a reforma eleitoral e limitação do número de
partidos existentes. Esse ponto, no entanto, será desenvolvido mais adiante, pois exige uma
análise mais pormenorizada. Aqui nos deteremos em outras questões que acabaram sendo
alvo de discordâncias por parte dos membros do partido.
A “Revolução Democrática”, tão entusiasticamente defendida pelos perrepistas no
início, tornou-se alvo de algumas críticas, especialmente de Plínio Salgado, que passou a
cobrar maior participação no governo. Em um texto publicado no jornal A Marcha, Salgado
aponta que desde o início do governo denio Quadros e, posteriormente, do governo
Goulart, os líderes dos partidos políticos não estariam mais tendo oportunidade de debater os
problemas nacionais com o Presidente. Ele enfatiza que o Presidente Castelo Branco não
poderia deixar de ouvir essas lideranças e que o momento exigia que se tomassem atitudes
com decidida resolução de não permitir que os agentes, ainda ativos, do
governo deposto, possam ou acusar a nossa inoperância, ou proclamar sua
vitória pelas medidas que adotarmos e que estavam no programa dos
destruidores da nossa tria. Completamente posto à margem, depois de
lutar dois anos seguidos pela vitória dessa revolução, entendo que se o
governo não quer conversar comigo, conversarei com o Povo Brasileiro.
90
A suposta permanência, mesmo após o golpe militar, de membros ainda ligados ao
governo anterior, era totalmente rejeitada por Plínio Salgado, pois isso significava que não
estaria havendo a substituição de forças necessária e, portanto, o perigo comunista ainda o
havia sido extirpado.
A proposta de realização da reforma agrária foi outro ponto de discordância em
relação ao governo de Castelo Branco. Em uma visita feita por representantes de vários
146
partidos políticos ao estado de Minas Gerais, estes prestaram solidariedade aos agricultores
daquela região, contrários à idéia de rever o tema da reforma agrária. O PRP alertava em
relação a essa questão que “não se fez uma revolução para substituir homens e conservar as
mesmas idéias”.
91
Portanto, não era legítimo retomar pontos defendidos pelo governo
anterior, especialmente esse que dizia respeito a um tema muito polêmico, e que fora um dos
elementos decisivos para a deposição de Goulart. Essa opinião era compartilhada pela Liga
Feminina Independente de São Paulo, que também apoiava uma campanha contra a reforma
constitucional para viabilizar a reforma agrária.
Além de Plínio Salgado, havia outros colunistas d’A Marcha que, com o andar do
tempo, passaram a tecer críticas ao regime militar. É claro que essas críticas não significavam
que eles pretendessem uma mudança estrutural que retirasse o poder dos militares, mas sim,
diziam respeito a medidas pontuais tomadas pelos militares com as quais eles não
concordavam. Uma dessas medidas era o aumento que seria dado a trabalhadores portuários.
A redação do jornal criticou esse aumento, ressaltando as diferenças gritantes entre o salário
pago pelo setor privado e pelo público. Apontou-se para a incongruência de que a partir de 1
o
de janeiro de 1965, um simples trabalhador braçal que trabalhasse nos portos receberia um
aumento equivalente a 57% no seu salário. E a matéria acrescenta: “Que revolução é essa? É
assim que vamos endireitar o Brasil?”.
92
Pelo posicionamento desse colunista percebe-se que,
para ele, todos no Brasil deveriam “apertar os cintos” para ajudar o País em suas dificuldades,
e essa não seria a hora adequada para conceder qualquer tipo de aumento aos trabalhadores.
Posteriormente, uma matéria destacava declarações do General Décio Escobar, que dizia não
acreditar que os militares fossem apoiar o movimento dos servidores civis no sentido de
90
“O Momento Político”
. A
Marcha, nº 468, outubro de 1964, p. 2.
91
“Reforma Agrária movimento em Minas e São Paulo contra reforma constitucional”. A Marcha,
468, outubro de 1964, p. 7. Os deputados Plínio Salgado e Abel Rafael, do PRP, estiveram presentes na referida
visita a Minas Gerais.
92
“Sem Comentário”. A Marcha, nº 470, janeiro-fevereiro de 1965, p. 2.
147
pleitear aumento de salários. Ele disse que “embora o Exército não seja uma classe
absolutamente privilegiada, como muitos julgam, cabe aos militares, nesta hora, dar o maior
exemplo de sacrifício”.
93
*
No PRP do Rio Grande do Sul, igualmente, houve críticas em relação ao regime
militar. É interessante observar, no entanto, que o Boletim do PRP, diferentemente d’A
Marcha, praticamente não veiculou matérias que fizessem críticas diretas. Mas isso não
significa que não houvesse membros descontentes. Um perrepista de Herval do Sul comentou
a respeito da fundação do PRP na localidade de Passo Ozório. Havia o empenho em conseguir
fundar esse diretório, mas a provável extinção do partido a médio prazo o desagradava
sobremaneira, apesar de que ele iria sempre defender os “princípios integralistas e votar nos
candidatos integralistas”.
94
De qualquer forma, ele destacou:
quero deixar bem claro meus protestos contra semelhante lei que venha
fechar nosso PRP, assim como também mais repudiar a idéia de dar direito
de voto a analfabeto, gente que só iriam votar no comunismo, como todo dia
vejo aqui.
95
A sua crítica em relação aos analfabetos sugere que, por não terem instrução, seriam
um “alvo fácil” a ser conquistado pelos comunistas. Na resposta enviada por Alberto
Hoffmann ele informa que, finalmente, haviam sido vitoriosos “no que diz respeito ao voto
do analfabeto”.
96
Encontramos ainda na documentação alguns exemplos de membros insatisfeitos em
relação a certas medidas abusivas tomadas pela Polícia. Uma carta enviada a Alberto
93
“Militares o apóiam aumento de vencimentos nesta hora difícil”. A Marcha, 471, abril-maio de
1965, p. 1.
94
Carta de Dorval Azambuja enviada a Alberto Hoffmann em 7/8/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Herval do Sul (Acervo CD-AIB/PRP).
95
Ibidem.
96
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Dorval Azambuja em 17/8/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Herval do Sul (Acervo CD-AIB/PRP). Conforme foi mencionado no capítulo 1, em
declarações de Antônio Pires de 1962 ele também abordou a contrariedade dos perrepistas em relação à
permissão de voto aos analfabetos.
148
Hoffmann, em julho de 1964, relata as queixas de dois membros do PRP de Sarandi, que
tiveram suas armas apreendidas, sua casa revistada, além de serem acusados de participar dos
“Grupos de Onze”. Essa situação teria que ser resolvida pelo Partido, que também não foi
poupado de críticas:
Afinal, onde está o Partido? Que partido é esse que se diz pertencer ao
governo e, esse mesmo governo comete arbitrariedades contra
companheiros, como é o nosso caso, pois, as considero graves, e não se
reparação moral e muito menos material? Minhas armas, que são novas,
valem mais de meio milhão de cruzeiros. E o prejuízo moral e político é bem
maior. Eu e o companheiro Zancanella, podemos guardar a viola no saco.
Ostensivamente somos antirevolucionários e membros dos Grupos de Onze,
enquanto que na verdade fomos os únicos, juntamente com o Gal. Geisel que
participamos de reuniões em Passo Fundo contra a camarilha que estava no
poder, e quando procuramos os mandões daqui para também organizarmos
em resistência, nada quiseram, possivelmente, para não se comprometerem.
Não são somente as armas que queremos, mas também saber quem fez tais
listas, por ordem de quem o tal de Cel. Gonçalino mandou vasculhar nossas
casas. Pois que, o que vimos, foi nada mais que, querer desmoralizar pessoas
altamente idôneas para no futuro queimá-las na política. [...]. Eu e o
Zancanella, já pensamos até, por incrível que pareça, estourar na Assembléia
e na Câmara, com os Deputados Cândido Norberto e Brizzoli, temos a
certeza que eles fariam um bom estardalhaço. Seria o fim do caso e depois,
deixar a política de uma vez por todas. dois meses estamos mantendo
um programa radiofônico local de meia hora todos os domingos, temos um
plano para uma campanha partidária intensiva durante todo o tempo de
recesso político, mas trabalhar para um partido que está apenas servindo de
escada aos demais, isso nos desorienta. na hora de acabar de somente
sermos bons para votar neles? A prova está com Jobim, Brizola e agora com
este que aí está.
Voltamos ao nosso caso, enquanto estávamos em Porto Alegre a teu
chamado. O Cel Gonçalino (sua troupe) vasculhava nossas residências com
todo o aparato bélico, como se fôssemos elementos altamente perigosos, e
ainda davam entrevista na rádio, dizendo que, haviam vasculhado e
apreendido armas de elementos subversivos? Com que moral nos
poderíamos desincumbirmos da nossa missão junto ao Ivo? Não o fizemos.
Faltava o mais a autoridade moral para o assunto. Creio haver dito o
suficiente. Deixarei de amolar-te mais, mas se assim estou procedendo, é
porque, cada dia que passa, minha revolta toma mais vulto.
97
97
Carta de Alexandre Presotto enviada a Alberto Hoffmann em 30/7/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Sarandi (Acervo CD-AIB/PRP). Nessa carta ele faz menção ao deputado “Brizzoli”, mas
provavelmente ele tenha cometido um erro de grafia e esteja se referindo a Antônio Bresolin, eleito deputado
federal pelo PTB em 1962 e que seria, portanto, o membro na mara dos Deputados ao qual ele iria recorrer
para levar as suas reivindicações, justamente com o intuito de denunciar essa situação, pois o referido deputado,
sendo da oposição ao regime militar, certamente se interessaria por essa questão. Já o deputado estadual Cândido
Norberto dos Santos foi eleito, em 1962 pelo MTR.
149
Esse exemplo remete a uma questão interessante: houve efetivamente membros do
PRP, um dos partidos que compunham a base inicial de sustentação do golpe, que também
sofreram represálias, tendo a sua casa revistada e sendo alvo de acusações diversas. Essa
questão pode ser entendida como um reflexo das coligações realizadas entre o PRP e o PTB
em diversos municípios do Rio Grande do Sul, nas eleições municipais de 1959 e 1963.
Certamente houve integralistas que, até pelo fato de serem aliados na esfera municipal, tinham
proximidade com membros do PTB. E no período posterior ao golpe, quando muitas
lideranças petebistas passaram a ser perseguidas, acusadas de subversão, é provável que
alguns perrepistas que mantinham contatos mais próximos com membros do PTB, também
passassem a ser alvo de desconfianças. No entanto, essas foram situações isoladas, uma vez
que a maioria das lideranças do PRP no interior do Estado considerava-se coadjuvante da
“vitória sobre o comunismo”. E os que sofreram algum tipo de perseguição também
pensavam assim, pois recorreram justamente ao Partido, para livrá-los desse problema,
acreditando na possibilidade de que as lideranças regionais teriam poderes de intervenção nos
órgãos competentes, revertendo a situação desagradável que se havia criado.
3.4. O debate acerca das limitações ao funcionamento dos partidos políticos
Após a instauração do regime militar, surgiu um grande impasse em relação ao
funcionamento dos partidos políticos. nos mês de abril de 1964 iniciaram as cogitações
acerca da redução do seu número. O Diário de Notícias, em matéria intitulada “Brasil poderá
ter apenas dois partidos”, falava da possibilidade de redução do número de partidos
existentes, que poderiam diminuir para dois ou três, caso o Presidente aceitasse as sugestões a
serem encaminhadas por uma liderança do PSD. O jornal dizia que essas negociações ainda se
davam em caráter reservado e que “as sondagens junto às principais direções dos partidos,
com o objetivo de pôr fim à pluralidade partidária, foram bem recebidas, principalmente na
150
UDN e no PTB, embora para sua concretização se apontem alguns obstáculos difíceis de
transpor”.
98
Na metade do ano de 1964, o senador perrepista Guido Mondin procurava acalmar
seus companheiros dizendo que nada havia de concreto em relação à limitação ao número de
partidos existentes e que “o PRP mesmo com a reforma para redução do número de partidos,
terá condições de sobrevivência”.
99
Tal postura reflete uma certa tranqüilidade, pois o PRP,
como um dos apoiadores do golpe, teria a sua continuidade assegurada mesmo com a reforma
partidária que estava sendo discutida. Em outra ocasião, Mondin respondeu a Romeu
Parussini, Secretário do PRP, que não havia necessidade de preocupações acerca da reforma
eleitoral e que os representantes do Partido estavam “cuidando do futuro dos Partidos e das
possíveis intromissões de juízes eleitorais em convenções, o que seria o fim”.
100
O ano de 1964 certamente foi de muita incerteza, o para os perrepistas, mas
também para os membros dos demais partidos políticos, pois todos se tornaram receosos em
relação ao futuro dos partidos no Brasil. Essa preocupação refletia-se nos pronunciamentos de
diversas lideranças partidárias. Inicialmente os pronunciamentos dos perrepistas asseguravam
sua permanência no cenário político, mas percebe-se que não era descartada a hipótese de
fechamento de todos os partidos, inclusive o PRP.
O deputado Antônio Setembrino de Mesquita assim manifestou seu parecer em relação
à limitação dos partidos políticos:
Extinguir os pequenos partidos, deixando-se, apenas, os atuais grandes
partidos, que são os piores, considero uma medida absurda e impatriótica. Os
males do Brasil se devem justamente aos grandes partidos, que têm estado
constantemente no poder. Extinguir todos os partidos políticos e permitir,
98
Diário de Notícias, 16/4/1964, p. 3.
99
Boletim do PRP (Nova Fase). Julho-agosto de 1964, 4, p. 1.
100
Carta de Guido Mondin enviada a Romeu Parussini em 3/12/1964. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Interna (Acervo CD-AIB/PRP).
151
depois, a criação de grandes partidos, é, isto sim, uma hipótese razoável e até
aceitável.
101
Antônio Mesquita aceitava, portanto, a hipótese de extinção de todos os partidos
políticos. Essa postura é interessante: de que maneira se poderia dar continuidade a um
partido defensor de uma ideologia específica, se este provavelmente teria que associar-se a
algum outro partido para assim formar um único “grande partido”, adequando-se às diretrizes
de uma nova legislação que estava por vir? Essa postura pode significar que havia uma
aceitação da idéia de que mesmo que o PRP tivesse que se integrar a um outro movimento, ele
poderia tentar dar continuidade aos seus projetos políticos, seguindo suas próprias linhas
ideológicas.
Antônio Pires também prestou suas declarações em relação à limitação de partidos
políticos. Para ele, a reforma partidária era necessária, visto que os partidos não estariam
agindo verdadeiramente como partidos. Seria importante estabelecer alguns requisitos
primordiais, como a doutrina e o programa a ser seguido, tentando assim melhorar a
existência das agremiações partidárias. Seriam ainda requisitos essenciais ter “um corpo
doutrinário permanente, baseado em ‘nítida concepção do Universo e do Homem, concepção
da qual decorram precisos conceitos sobre a personalidade Humana, a Família, a Economia
e o Estado’ e em torno de cuja doutrina os brasileiros possam optar e se congregar os de
convicções idênticas”.
102
Pires defendia, no entanto, a manutenção de pequenos partidos,
como o PRP e o PSB, pois estes representavam setores minoritários mas importantes da
opinião nacional. Ele aponta que “seria de primarismo inqualificável, seria da mais gritante
mediocridade e da mais arrematada inconseqüência, impedir que partidos de cunho
101
Boletim do PRP (Nova Fase). Julho-agosto de 1964, nº 4, p. 2.
102
Jornal Liberal. Santa Vitória do Palmar, 3/10/1964. Esse texto de Antônio Pires também foi publicado
no Boletim do PRP (Nova Fase), 4, de julho-agosto de 1964.
152
doutrinário, como o nosso, fossem simplesmente fechados, impedidos de continuar na sua
pregação”.
103
O senador Guido Mondin teceu comentários em relação à idéia de extinção dos
partidos políticos para, a partir daí, reorganizar a vida política do país. Segundo ele, essa idéia
é “inconseqüente se não vier acompanhada de uma reformulação total no comportamento
dos políticos brasileiros ‘a maioria indefinida’”.
104
Ressaltou ainda que de nada adiantaria
“mudar o rótulo do recipiente se o conteúdo (os políticos) continuam os mesmos, pois alguém
terá de integrar e dirigir os partidos que surgirão e ninguém descobre políticos novos como
se cata cogumelos no campo”.
105
A preocupação maior seria então o fato de que, mesmo com
uma completa reorganização partidária no Brasil, não haveria a renovação principal, ou seja,
os grandes nomes atuantes no cenário político seriam os mesmos, embora inseridos em outra
sigla partidária.
Dentro dessas discussões, o jornal A Marcha publicou uma explicação do conhecido
jurista Pontes de Miranda, que declarou haver duas possibilidades dentro do Direito, no
que diz respeito à extinção dos partidos políticos. A primeira possibilidade seria a criação de
uma emenda constitucional “que permitisse à lei ordinária fixar os elementos essenciais a
cada programa partidário, para que eles não se confundam; a segunda, a dissolução do
Congresso e a convocação de uma Assembléia Constituinte, o que importaria na extinção dos
partidos, se o ato revolucionário assim o estabelecesse”.
106
De acordo com esse
posicionamento, em um regime militar, seria possível a extinção dos partidos e a dissolução
do Congresso.
Percebe-se que já no ano de 1964 o futuro dos partidos políticos foi motivo de
constante debate. Mas, especialmente a partir da segunda metade de 1965, essas questões
103
“Bom senso e Ação”. Boletim do PRP (Nova Fase), 5, setembro de 1964, p. 2.
104
“O senador Guido Mondin e a extinção dos partidos”. Jornal A Marcha, n
o
468, outubro de 1964, p. 1.
105
Ibidem.
153
passaram a ser motivo de dúvidas e preocupações por parte de todos os partidos políticos, que
não queriam ver sua continuidade ameaçada. Em julho de 1965 foi promulgado pelo
Presidente da República um novo Código Eleitoral. Esse código foi o resultado concreto de
uma série de medidas que vinham sendo debatidas pelos grupos políticos atuantes e influentes
no regime militar.
3.4.1. PRP: continuidade ameaçada?
Os membros do Partido de Representação Popular começaram a refletir, desde logo,
acerca de medidas que garantissem a sua continuidade. Em um primeiro momento o discurso
das lideranças perrepistas levava a crer que o Partido teria continuidade, mesmo com a
propalada extinção dos pequenos partidos políticos. Em julho de 1965, o Diário de Notícias
declarou que “os integralistas não acreditam que, de acordo com a nova lei dos partidos,
venha ele a desaparecer. Acham que se passar no Congresso o projeto original do Governo,
até o PTB irá desaparecer”.
107
O projeto inicial de reforma eleitoral que foi aprovado pelo Congresso, propunha a
continuidade dos partidos que satisfizessem pelo menos uma das seguintes condições: a)
possuir onze diretórios estaduais, contando com diretórios municipais em pelo menos um
quarto dos municípios de cada Estado; b) eleger doze deputados federais, oriundos de pelo
menos sete Estados diferentes; c) possuir votação na legenda federal correspondente a pelo
menos três por cento do eleitorado inscrito no País.
108
Dessa forma, o PRP teria possibilidade
de continuar existindo. E eles certamente acreditavam nessa possibilidade. Antônio Pires se
pronunciou frente a esse fato, dizendo que
106
A Marcha, nº 468, outubro de 1964, p. 7.
107
Diário de Notícias, 9/7/1965, p. 5. Seção intitulada “Notícias Políticas”, que continha um quadro
contendo pequenas notícias, chamado “Ponto Morto”.
154
não existe cogitação de fundir o seu partido com outra agremiação, visto que
o Estatuto dos Partidos aprovado pelo Congresso não atingirá o PRP.
Afirmou ainda que face ao projeto aprovado pelo Presidente da República, o
PRP tranqüilamente preencherá no mínimo uma das exigências postas
naquele diploma, como a de possuir onze diretórios regionais. E bastará a
satisfação de pelo menos uma das exigências para que os atuais partidos
continuem existindo.
109
O grande problema, no entanto, foi o veto presidencial, que obrigava os partidos a
possuírem não um, mas os três requisitos especificados anteriormente para manter a sua
continuidade. Percebe-se que o PRP continuava nesse período solicitando em grande medida
que os diretórios municipais com mandato extinto regularizassem sua situação, bem como
enviava os documentos e instruções necessárias à organização do Partido em municípios onde
ainda não havia diretório formado. Seria uma tentativa de fortalecer o Partido, protegendo-o
de novas dificuldades que pudessem vir. Além do mais, as expectativas eram de que os vetos
de Castelo Branco sobre o Estatuto dos Partidos fossem rejeitados pelo Congresso Nacional, e
era grande “a atividade das lideranças dos chamados pequenos partidos nesse sentido, junto
às demais agremiações políticas, sendo crença geral que pelo espaço, ao menos, de dois anos
todos os partidos continuarão suas atividades; depois ... muitas águas correrão”.
110
De qualquer forma, com os vetos presidenciais ao Estatuto dos Partidos criou-se uma
verdadeira confusão entre os partidos pequenos do Estado. A nova lei partidária que seria
posta em vigor extinguiria o PRP, o PDC, o PL, o PSP, o MTR, o PR, o PTN, o PST e o
PSB.
111
Frente a esse novo cenário, começaram as especulações a respeito dos rumos a serem
108
“Somos partido de doutrina. Lei alguma conseguirá extinguir”. Boletim do PRP (Nova Fase), 10,
junho-agosto de 1965, p. 2. Ver o texto completo no anexo 3 ao final do trabalho.
109
Diário de Notícias, 9/7/1965, p. 5.
110
Ofício de Romeu Parussini enviado a Henrique Caovilla em 13/8/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Frederico Westphalen (Acervo CD-AIB/PRP).
111
Essa medida provocou protestos por parte do PRP, bem como de outros partidos. De acordo com uma
matéria veiculada pelo Correio do Povo, Alberto Hoffmann alertou que a nova lei traria a prevalência da
quantidade sobre a qualidade. E deu um exemplo prático da trajetória do PRP, falando de um município onde o
PRP teria inicialmente formado um núcleo com apenas sete pessoas, progredindo aos poucos até conseguir
eleger o prefeito. Tal fato não se repetiria com o novo estatuto dos partidos. Hoffmann declarou ainda que “a
situação atual não se teria verificado se tivesse havido a extinção de todos os partidos, sem prejuízo dos
mandatos atualmente existentes, para uma reorganização no prazo de dois anos. Isso evitaria que udenistas
sejam trabalhistas, trabalhistas udenistas, que pessedistas sejam trabalhistas, etc”. A crítica de Hoffmann foi
155
seguidos pelos pequenos partidos. Nesse sentido, o Diário de Notícias publicou uma matéria
que falava dos dois grandes partidos no Estado, PSD e PTB, dizendo que ambos aprovavam o
novo Estatuto dos Partidos. A matéria diz que parecia que finalmente os partidos haviam
“acordado” para as mudanças que essa nova lei representava, enfatizando que:
o maior impacto que sofreram nas últimas vinte e quatro horas foi referente à
extinção dos pequenos partidos, que no Rio Grande do Sul sempre tiveram
representantes quer na Assembléia ou nas Câmaras Municipais e que se
tornaram, por força da desunião PSD-PTB em nosso Estado, partidos
indispensáveis para qualquer vitória eleitoral dos chamados grandes, o PTB
e o PSD. As lideranças trabalhistas e pessedistas estão satisfeitas com a nova
lei de funcionamento dos partidos, pois não terão que barganhar” apoio
deste ou daquele partido, enquanto que os do PDC, PRP, PL, PSP, ARS e
PTN, secções do RS estão desolados.
112
O jornal já procurava esboçar um quadro partidário totalmente renovado no Rio
Grande do Sul, procurando igualmente perceber para onde iriam os deputados dos partidos
pequenos. E acrescentava que após uma pesquisa feita na Assembléia, verificou-se que a
tendência maior dos partidos que seriam extintos era a de ingressar nos quadros da UDN. Esse
seria o caso dos cinco deputados pertencentes ao PL e dos quatro deputados pertencentes ao
PDC. Os três deputados do MTR e o deputado da ARS, por sua vez, deveriam ingressar no
PTB. O deputado do PSP ingressaria no PSD. Finalmente, “na bancada do PRP, seus três
deputados Srs. Alberto Hoffmann, Antônio Mesquita e Oscar Westendorff, estão de ‘malas
prontas’ para ingressar no PSD”.
113
Dessa forma, a UDN receberia nove deputados, e o PSD
e o PTB, quatro deputados cada um, o que traria um significativo fortalecimento para a
bancada udenista. Alguns partidos, como o PRP e o PDC, inclusive cogitaram a idéia de criar
associações vicas, que funcionariam nas sedes partidárias, como forma de garantir a
endossada por ndido Norberto, que também atentou para o fato de que pode ocorrer a ‘ditadura dos
sobreviventes’, que podem pretender se transformar numa espécie de concessionários de serviços públicos
eleitorais”. Cf. “Líder do PRP protesta contra a extinção dos pequenos partidos”. Correio do Povo, 7/8/1965.
Seção “Assembléia Legislativa”.
112
Diário de Notícias, 17/7/1965, p. 5. Seção “Notícias Políticas”.
113
“Para onde irão os deputados dos pequenos”. Diário de Notícias, 17/7/1965, p. 5. Seção “Notícias
Políticas”.
156
continuidade das suas idéias doutrinárias, ainda que eles tivessem que assinar ficha em outro
partido político.
As novas medidas impostas ao funcionamento dos partidos políticos tiveram grande
repercussão entre os diversos partidos ameaçados de extinção, bem como na imprensa em
geral. Algumas charges veiculadas nesse período, como as apresentadas a seguir, retratam, de
certa maneira, o entendimento acerca do futuro dos pequenos partidos. Em uma delas, os
grandes partidos (PSD, PTB e UDN), são representados como leões e os demais partidos (PL,
MTR, PRP, PDC e PSP), como coelhos, amedrontados pela idéia de serem “devorados”. Em
outra charge semelhante a essa, é representada uma cena na água, onde PTB, PSD e UDN, por
serem “grandes” nada sofriam. Já os “pequenos” estavam inevitavelmente se afogando.
No seio do PRP, a repercussão a essas novas medidas não foi diferente, e houve
diversas manifestações da base partidária, com pedidos a respeito de quais atitudes deveriam
ser tomadas. Em Frederico Westphalen, Henrique Caovilla assim se pronunciou frente aos
problemas do partido:
Formulo o presente para solicitar de V. S. com a possível brevidade, nos
mande informações sobre o implicado problema da reorganização dos
Partidos. Os companheiros daqui estão muito ansiados, no meio da confusão
gerada. Estamos pedindo calma e que aguardem a palavra dos nossos
Chefes. Acontece, que os demais partidos daqui estão num afã sem limite, de
fichamento de eleitores. E assediam com insistência os nossos
companheiros, iludindo-os com conversas, especialmente dizendo que o PRP
não pode sobreviver, que fatalmente será fechado, etc. etc. [...]. Urge, pois,
recebermos a palavra esclarecedora do Diretório Regional. Espero que seja
possível nos remeter informações pelo mesmo Portador deste, que é o amigo
Vitalino Cerutti. [...]. Informo, outrossim, que recebemos um ofício do
Diretório Municipal do PTB, dirigido ao nosso Diretório, nos convidando
para fazer parte do Diretório desse Partido, com cargos repartidos. Por tudo
isso esperamos, ansiosamente, informações seguras e quais as providências a
tomar, de momento.
114
O secretário do Diretório Regional do PRP respondeu a Caovilla que era necessário ter
paciência frente a esses fatos e que o Partido somente tomaria uma posição após a apreciação
114
Carta de Henrique Caovilla enviada ao Presidente do Diretório Regional do PRP em 28/9/1965.
Documentação do Diretório Municipal de Frederico Westphalen (Acervo CD-AIB/PRP).
157
que o Congresso Nacional ainda iria fazer em relação aos vetos apostos pelo Presidente. E
acrescentou:
Mantenham-se os companheiros de Frederico Westaphalen coesos e firmes,
fazendo ouvido de mercador ao assédio das demais correntes partidárias que,
no seu afã, procuram iludir, pretendem aliciar nossos companheiros para
suas fileiras. Não podemos desperdiçar o grandioso patrimônio que
adquirimos com tanta luta e sacrifício.
115
A principal preocupação dos perrepistas era não dar nenhum passo em falso, o
tomar qualquer atitude precipitada, como por exemplo ingressar em outro partido sem que
essa medida fosse a última possibilidade existente. Por isso, era válida a idéia de tentar manter
o Partido coeso, pronto para as mudanças que por aí viriam. A possibilidade concreta de
extinção do PRP provocou as mais diversas manifestações de seus membros. Essa questão
aparece de forma elucidativa em uma carta enviada por Júlio Schnack, um membro do PRP de
Arroio do Meio, ao deputado federal Affonso Anschau. Ele aponta que alguma coisa deveria
ser feita mesmo, pois não era possível continuar naquela situação, onde muitos políticos
estavam inseridos em partidos com programa semelhante e “apenas se combatiam por motivo
da distinção de nomes, dividindo assim as forças bem intencionadas, dando em caso de
eleições a vitória aos vermes vermelhos e à rafuagem demagogo-anarquistas”.
116
Júlio
Schnack destaca que os eleitores é que eram os principais culpados por esta situação, por não
saberem escolher seus candidatos de forma responsável, criticando ainda a maneira como foi
feita a reforma eleitoral, que extinguiria as pequenas agremiações, mantendo as que eram
mais fortes. E completa:
Deveriam ter derrubado a todos para então, depois de tudo acomodado,
mandar proceder o registro de novos partidos, que poderia ser limitado a 2
ou 3, dando assim, oportunidade para que os elementos de orientação
idêntica se aglutinassem, cada um na corrente que lhe conviesse, pois penso
que assim os rafa-comuno-castristas formariam seu partido, enquanto os
115
Ofício enviado por Romeu Parussini a Henrique Caovilla em 4/10/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Frederico Westphalen (Acervo CD-AIB/PRP).
116
Carta de Júlio Schnack enviada a Affonso Anschau em 22/10/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Arroio do Meio. (Acervo CD-AIB/PRP).
158
outros, de outra orientação formariam do outro lado, separando assim o trigo
do joio. [...]. Minha opinião pessoal é, que mais cedo ou tarde terão que
proceder assim, derrubando tudo para construir de novo.
117
Pelo conteúdo da carta é possível observar que a extinção dos partidos políticos em
outubro de 1965 não representou uma surpresa tão grande. havia manifestações, não do
PRP, mas também de outros partidos e mesmo da imprensa, que sinalizavam para essa
direção. Isso o significa, no entanto, que os políticos tivessem gostado da idéia de extinção
dos partidos. Mas, especialmente para os apoiadores da revolução”, estava perfeitamente
inserido no espírito desta a idéia de reconstrução nacional, ainda que para tanto fossem
necessários sacrifícios tão grandes como abrir mão das agremiações políticas existentes.
3.4.2. As críticas em relação aos partidos políticos
Na visão dos perrepistas, qualquer reforma eleitoral que fosse feita de nada adiantaria
se não fosse mudada a essência, ou seja, a maneira de se fazer política. Os demais partidos
estariam carentes de programa e ideologia, sendo por isso alvos de freqüentes críticas. Eram
acusados de oportunistas, atuando somente com vistas às possibilidades de maiores vantagens
e participação no poder, defendendo por vezes elementos que antes combatiam e vice-versa.
No debate acerca da crise dos partidos políticos o jornal A Marcha mostrou-se um
veículo de difusão de uma visão muito pessimista em relação ao funcionamento e à própria
debilidade dos partidos políticos. Em diversas colunas e artigos assinados por colaboradores
evidencia-se essa postura. Em outubro de 1964, A Marcha publicou, na seção intitulada
“Política e Políticos”, um aparte do deputado mineiro Pe. Pedro Vidigal (membro do PSD), no
qual teria apontado defeitos dos partidos políticos. Diz a matéria que
mostrou ele a incoerência e cinismo da UDN, que hoje apóia todas as
proposições que combatia no tempo do Sr. João Goulart. Mas virou-se contra
117
Ibidem. Júlio Schnack sugeriu que, caso o PRP tivesse que ingressar em um outro partido, que fosse na
UDN, pois este seria o menos mau dos maus.
159
o seu próprio partido e pôs em evidência as mazelas do PSD, sempre
disposto a lamber as botas dos poderosos e acomodar-se de acordo com os
interesses daqueles que pretendem ser ministros ou empregos e propinas
para seus apaziguados. Esse impressionante aparte nos sugere a mais
importante das medidas políticas e poderíamos tomar nesse momento de
misérias morais generalizadas: a extinção de todos os partidos políticos e a
reformulação das estruturas partidárias no País.
118
Ao mesmo tempo em que a matéria criticava os partidos, ela também chamou a
atenção para o fato de que nem todos estariam assim: “Existem, tanto no PSD, como na UDN
e alguns poucos no PTB, assim como na totalidade do PRP e mais este ou aquele dos
chamados ‘pequenos partidos’, homens de bem, revoltados com o capachismo, a submissão,
o ‘chaleirismo’ de parlamentares que se agacham ante o governo para aprovar tudo ainda as
mais absurdas mensagens governamentais”.
119
A reportagem aponta que esses grandes
grupos atuantes na política teriam condições de sempre se manter no poder devido aos
privilégios de que desfrutavam. Por isso,
nada melhor do que uma reformulação partidária que possibilitará aos
honrados, honestos, dignos, independentes, altivos se unirem, num partido
novo, que poderíamos chamar REGENERAÇÃO NACIONAL. Os 80 a 90
votos que representam na Câmara a consciência da responsabilidade e o
sentido da “cabeça erguida” e das atitudes coerentes, poderão se unir, nesse
partido novo, que terá por lema principal aquilo que Capistrano de Abreu
preconizava como uma reforma constitucional: “a vergonha na cara”. Ou
tomamos essa providência, ou nos liquifazemos na lama das transigências,
no esterquilínio dos interesses mesquinhos, na podridão total.
120
se pensava, portanto, na possibilidade de criar um partido novo, supostamente livre
de todas as mazelas presentes na política do período, reunindo somente os membros mais
corretos de todos os partidos – e nesse novo partido o PRP estaria presente em sua totalidade.
Um outro ponto de combate era o oportunismo presente nas agremiações partidárias.
Na seção “Política e Políticos”, A Marcha publicou uma matéria sobre a doutrina, coerência e
oportunismo, na qual critica os grandes partidos em relação a sua atuação no debate sobre a
reforma agrária:
118
A Marcha, nº 468, outubro de 1964, p. 2.
119
Ibidem.
160
É espantoso ouvir-se de pró-homens da UDN na Câmara e no Senado
Federais, frases como esta: “tudo o que combatíamos no Governo Jango,
apoiamos no atual governo porque nossa luta era contra o homem que
estava no poder”. Não pode haver maior desfaçatez. Não pode haver maior
descaramento. Esses homens não se cingem a uma doutrina, não se norteiam
por nenhum pensamento, não se respeitam a si próprios, não dão a menor
importância à coerência das atitudes. Fez-se uma revolução contra a reforma
da Constituição para a reforma agrária. Nem se venha dizer que foi por outro
motivo que os agricultores de Minas e de São Paulo sublevaram a opinião
pública daqueles Estados. As tropas sediadas em Minas cederam à pressão
dos anseios populares. E agora, o governo dito revolucionário envia ao
Congresso uma mensagem propondo, com as franquias ditatoriais do Ato
Institucional, não somente o que desejava João Goulart, mas ainda mais e
muito mais. E os próceres da UDN, exceção feita aos senhores Carlos
Lacerda e Bilac Pinto, apóiam, aplaudem aquilo mesmo que até 1
o
de abril
combatiam. [...]. Incongruências de nosso tempo. Misérias extremas a que a
sede de poder, o ódio aos adversários, os interesses privados, a bajulação
degradante levou nosso País.
121
Pelo exposto, a solução para o problema político no Brasil não seria cil de resolver,
uma vez que havia toda uma estrutura montada por grupos muito bem articulados no poder,
que aceitavam defender propostas levantadas ainda no Governo Goulart, mas que, partindo de
um governo “revolucionário”, eram consideradas viáveis. Ou seja: a essência dos grupos
políticos do pré-64 não teria sido substituída e o Brasil acabaria enveredando pelo mesmo
caminho que seguia no período anterior ao regime militar.
A crítica dos perrepistas girava essencialmente em torno dos grandes partidos políticos
que, até pelo fato de exercerem maior influência no governo, acabavam tornando-se escravos
de interesses de ordem pessoal, que não seriam os interesses do País. Essas eram as idéias
defendidas pelo deputado federal perrepista de Minas Gerais, Abel Rafael. Para ele os
partidos grandes representavam “meros ajuntamentos de interesse eleitoral, sem doutrina e
sem programas”.
122
Os pequenos partidos, ao contrário, nunca teriam tido oportunidade de
assumir o poder e, portanto, não eram responsáveis pela crise do País, não havendo inclusive
motivos justos para que os mesmos fossem extintos. Para esse expoente do PRP, o número de
120
Ibidem.
121
“Política e políticos”. A Marcha, nº 468, outubro de 1964, p. 2 e 6.
122
“Opinião de gente importante”. A Marcha, nº 470, janeiro-fevereiro de 1965, p. 4.
161
partidos existentes não iria alterar a sistemática política de um país, ressaltando que “a
democracia brasileira nunca deverá recear as eleições mas sim os candidatos que se
apresentarem”.
123
O problema que os grandes partidos apresentavam era não estarem
devidamente atrelados às propostas do governo revolucionário, como deveriam. Para Guido
Mondin, isso o representava um entrave aos propósitos da revolução, mas não era
satisfatório perceber que “as cúpulas políticas do país, principalmente nos grandes partidos,
não foram comovidas pelo espírito revolucionário e continuam procedendo como sempre
fizeram”.
124
Os pequenos partidos políticos o teriam tantos problemas, tanto é que agradou aos
perrepistas a idéia do deputado Oscar Correia, da UDN de Minas Gerais, que pretendia
apresentar uma emenda ao projeto do Estatuto dos Partidos quando este chegasse ao
Congresso Nacional, de maneira a permitir “a continuação do PSB e do PRP, mesmo com
quadros reduzidos, porque ambos representam os extremos da vida política nacional: a
esquerda e a direita”.
125
Na hipótese da extinção de todos os partidos políticos, a permanência da sigla dessas
duas agremiações seria interessante para assegurar a manutenção de um regime democrático
no Brasil, ou seja, a possibilidade de atuação e livre manifestação da direita e da esquerda.
O Boletim do PRP, por sua vez, também trazia diversas matérias a respeito da
reformulação partidária. Nesse boletim recebiam grande destaque os discursos e textos de
Guido Mondin. As suas declarações enfatizavam que “a mudança que se está exigindo nessa
hora não é nem de legenda, nem de número de partidos. O que se está exigindo é a mudança
de atitudes, é uma reformulação de comportamentos”.
126
Uma das mudanças a que ele se
refere é a questão do quórum às sessões no Congresso Nacional. Mondin critica o grande
123
Ibidem.
124
“PRP reuniu-se com Senador Mondin”. Boletim do PRP (Nova Fase), nº 4, julho-agosto de 1964, p. 1.
125
“Opinião de gente importante”. A Marcha, janeiro-fevereiro de 1965, p. 4.
162
número de deputados faltosos às sessões em que deveriam ser tomadas grandes decisões,
entendendo que estes estariam traindo o mandato popular que lhes havia sido confiado. E
acrescenta:
Temo que o parlamento brasileiro reproduza o caso dos sindicatos, das
entidades estudantis e de todas as organizações que se deixaram dominar por
minorias atuantes, minoria que nada consegue contra as maiorias conscientes
e atuantes, mas contra as maiorias ausentes. É doloroso, incompreensível e
assustador que o Congresso brasileiro, por omissão, em que pese o custo
dessa omissão aos cofres do país, venha a dificultar o que temos pela frente a
exigir deliberação.
127
Essas críticas feitas por ele à omissão dos parlamentares eram ainda endossadas pela
idéia de que o povo, com este tipo de comportamento político, estaria perdendo a confiança
nas suas agremiações, o que era muito ruim. Luiz Alexandre Compagnoni também escrevia
no Boletim do PRP, tecendo considerações a respeito do cenário político. Em determinado
texto, ele aborda a discussão acerca da redução do número de partidos, destacando que:
de toda esta discussão, uma coisa se tornou evidente a todos os brasileiros:
os partidos políticos fracassaram. E fracassaram, porque não possuem
capacidade de liderança para captar a vontade popular. O povo, pelo que
possui de mais representativo, de mais autêntico, não vê nos partidos o
instrumento adequado para representá-lo. Mais do que isso: o povo
constatou, sentiu na própria carne que os partidos constituem elemento
estranho na vida nacional.
128
Para Compagnoni, os partidos teriam se tornado entidades artificiais, mas extinguir a
todos e começar tudo de novo também não traria a certeza de renovação. O desafio maior
seria o de dar maior representação ao povo, pois este participava da política de forma parcial,
escolhendo seus representantes. Mas essa simples participação nas eleições não trazia a
representação dos diversos grupos sociais na política e não diminuía o abismo existente entre
o povo brasileiro e seus representantes.
126
Boletim do PRP (Nova Fase), nº 6, outubro de 1964, p. 1.
127
Ibidem.
128
“A representação dos grupos naturais da Nação”. Boletim do PRP (Nova Fase). 8, janeiro-fevereiro
de 1965, p. 3.
163
Ainda analisando os diversos pronunciamentos veiculados pelo Boletim do PRP, é
relevante destacar um posicionamento feito por Plínio Salgado. Ele criticou a realização
simultânea de eleições federais e estaduais, pois com este tipo de organização, os partidos
adotavam práticas vergonhosas, utilizando-se de “dobradinhas” e barganhas. Com esse tipo de
atitudes é que teriam garantido a sua supremacia os chamados três grandes partidos, que
aparentemente seriam os únicos a continuar existindo. Salgado enfatizou ainda a importância
que os pequenos partidos representavam:
Tudo o que os pequenos partidos têm feito na atitude pedagógica de
separação dos grandes”, pois isso representa um esforço pela educação
cívica do nosso povo, irá por água abaixo, para enveredarmos no caminho do
caciquismo e da política do campanário. Desaparecerão os pensadores
políticos, morrerão antes de nascer as idéias novas, porque o problema não
será mais posto no campo das opções generosas em face das divergências de
doutrina e de programa, porém no campo dos interesses pessoais e de grupos
do carreirismo oportunista e da subversão dos valores no país do “vale quem
tem” que terá de ser deixado de ser o país do “vale quem é”.
129
Se a política realmente seguisse esse rumo, estariam fadadas ao fracasso todas as
novas idéias que poderiam surgir dali para frente, pois elas não começariam a ser divulgadas a
partir da criação de uma pequena agremiação partidária, com possibilidades de crescer. É
possível perceber que as críticas feitas pelos perrepistas em relação aos partidos políticos o
recebiam o tom de auto-crítica. Ao menos nos pronunciamentos oficiais do Partido, fica clara
a idéia de que o PRP estava isento das mazelas políticas do período.
3.5. O papel de destaque do PRP
Nas manifestações dos perrepistas é comum encontrar referências ao destaque que eles
teriam exercido no cenário de crise que culminou com a deposição de Goulart. O jornal A
Marcha publicou na edição de outubro de 1964 um texto intitulado O Manifesto de Outubro.
129
“Pluripartidarismo mensurado”. Boletim do PRP (Nova Fase), 9, março-maio de 1965, p. 3. Este
texto também foi publicado no Diário de Notícias de 20/2/1965.
164
Nesse texto, fez-se uma retrospectiva do significado do movimento integralista desde o seu
surgimento, destacando a sua relevância para a eclosão do golpe de 1964:
É ainda preciso dizer que o movimento de 1
o
de abril deste ano, que muitos
consideram um milagre, não foi mais do que, não a influência integralista
nos meios civis e militares, como a sua própria pregação e execução que teve
como chefe supremo o General Olímpio Mourão, antigo chefe da milícia
integralista. O integralismo foi, pois, e continua a ser, o movimento salvador
do Brasil.
130
No Boletim do PRP, igualmente, encontramos diversas manifestações da importância
das atitudes dos integralistas. Affonso Anschau declarou que:
nos meses que antecederam o 31 de março, a Bancada Federal Integralista,
deixando de lado posições cômodas e eleitoreiras, atirou-se destemidamente
à batalha do desmascaramento daqueles que, à capa de uma falsa pregação
nacionalista, alimentaram-se no sonho de hastear nos céus da Pátria o lema
da foice e do martelo. A Revolução Democrática foi o coroamento de nossos
esforços, porque sem ela hoje seríamos colônia da Rússia ou, até mesmo, de
Mao Tse Tung.
131
A justificativa para tais atitudes seria o caráter diferenciado do PRP e sua unidade
doutrinária, decorrentes ainda do Integralismo. Em um artigo publicado no Boletim do PRP,
Antônio Pires ressaltou essas qualidades do Partido, ao mesmo tempo em que fez uma
avaliação sobre o futuro. Para ele não havia necessidade de temor em relação à extinção dos
partidos, pois o PRP era
um partido de idéias e idéias não se eliminam, não se excluem por simples
decretos. Nosso partido continuará, estou certo. E continuará, inclusive para
fazer o necessário contraste com os baús cheios de votos, mas paupérrimos
de idéias; fazer contraste com os incapazes de construir para o futuro, porque
excessivamente preocupados com o ‘terra-a-terra’, do presente; fazer
contraste com os impedidos de pensar nos altos interesses da Nacionalidade,
porque se preocupam com seus interesses pessoais. Confiemos no que
ainda resta de sensato nos pró-homens do Brasil e vamos prosseguir na nossa
missão, que não se esgota nos estritos limites de uma disputa eleitoral,
embora a esta devemos dar grande importância. E por assim entendermos,
por não nos esquecermos que o Integralismo se realizará plenamente no
dia em que os integralistas amplamente exercerem o Poder, é que o
130
A Marcha, nº 468, outubro de 1964, p. 3.
131
“A bancada federal do PRP diante dos destinos do País”. Boletim do PRP (Nova Fase), 4, julho-
agosto de 1964, p. 2.
165
devemos e não podemos esmorecer na luta pelo fortalecimento de nossa
legenda partidária.
132
Esta percepção acerca do PRP era compartilhada também por membros da base
partidária. Em agosto de 1965, um perrepista de Bagé declarou que não foi possível
reorganizar o diretório municipal devido ao novo Estatuto dos Partidos,
133
mas ficaria no
aguardo das decisões tomadas pela maioria dos companheiros, para seguir o mesmo rumo. Ele
enfatizou ainda o papel de destaque do PRP:
Somos Revolucionários, no bom termo da palavra, e esta Revolução
Integralista, nos sistemas, métodos e costumes, tem de ser feita por quem se
honra em ser Integralista. Graças a Deus, nossos companheiros estão em
evidência no atual governo do estado. Não poderia ser por menos. [...].
Representamos o verdadeiro Brasil, sentimos e vivemos a Problemática
Nacional. Não podemos, em hipótese alguma, sermos ultrapassados, por
quem não tem princípios a seguir. Apesar de nossos erros e defeitos
humanos, ainda somos e continuaremos a ser, os melhores homens do Brasil.
Graças tudo isso ao maior de todos os brasileiros, a figura Imortal, do
predestinado Chefe Nacional Plínio Salgado, que soube despertar os homens
de bem, incutindo-lhes a mística da Pátria, no sentido do bem e do belo.
134
Esse “diferencial” representado pelo doutrina integralista daria aos elementos do PRP
mais responsabilidades. Antônio Landó destacou que, “os nossos elementos têm por dever, se
salientarem nos cargos públicos de direção, pois temos um ideal, e este somente nos poderá
levar ao sucesso, em qualquer Administração”.
135
Um membro do PRP de Tenente Portela, igualmente, entendia que a atuação partidária
de seus companheiros era “das mais respeitosas, relevantes e sinceras no sentido do
progresso do nosso município e da nossa Pátria”.
136
E ainda que o PRP representasse um
número pequeno de membros, os firmes propósitos destes seriam suficientes para
132
“Bom senso e ação”. Boletim do PRP (Nova Fase), nº 5, setembro de 1964, p. 2.
133
No entanto, foi solicitado que os perrepistas daquela cidade providenciassem o registro do Partido, uma
vez que o Estatuto ainda não havia se transformado em lei. Além do mais, até mesmo os grandes partidos teriam
dificuldades de organização quando o estatuto fosse entrar em vigor. Cf. Carta de Romeu Parussini enviada a
Antônio Carlos Landó em 9/9/1965. Documentação do Diretório Municipal do PRP de Bagé (Acervo CD-
AIB/PRP).
134
Carta de Antônio Carlos Landó enviada a Romeu Parussini em 23/8/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Bagé (Acervo CD-AIB/PRP). Os grifos são do documento.
135
Ibidem.
166
diferenciá-los em relação às demais agremiações.
137
Essa opinião era endossada pelo então
Secretário do Diretório Regional, pois ele enfatizou que “ninguém melhor do que nós se
encontra em condições de influir decisivamente nos destinos de nossa Pátria”.
138
Esses exemplos ilustram a percepção que os perrepistas tinham em relação a sua
função no cenário político. O seu papel era por eles considerado de fundamental importância
para efetivar as mudanças necessárias para o Brasil e, dessa forma, tornava-se necessário
refletir acerca das possibilidades de continuidade do PRP após as mudanças instauradas pelo
regime militar.
3.6. Pensando em estratégias de continuidade
Após a instauração do regime militar os perrepistas manifestaram a idéia de que a
solução ideal seria dar total legitimação aos militares, pois essa medida poderia fortalecer e
dar maior credibilidade ao Partido. Mas, com o andar dos acontecimentos, eles tiveram que
pensar em estratégias de continuidade, uma vez que se discutia no Congresso Nacional acerca
da necessidade de limitação dos partidos políticos existentes e a mesmo da provável
extinção dos pequenos partidos, e essa limitação obrigava-os a estarem integrados no debate,
uma vez que o seu futuro político também estava em jogo. Foi cogitada a idéia de ingresso em
um outro partido, mas essa seria uma última medida a ser tomada.
Nesse período, a atuação do “Chefe” Plínio Salgado recebia destaque nos periódicos
de circulação interna do Partido, que divulgavam o que vinha sendo feito para assegurar a
permanência dos integralistas na política. Em uma matéria divulgada no Boletim do PRP, foi
destacada a participação de Salgado em uma importante reunião com os Presidentes dos
136
Carta de Arlindo Schwantes enviada ao Presidente do Diretório Regional do PRP em 11/5/1964.
Documentação do Diretório Municipal do PRP de Tenente Portela (Acervo CD-AIB/PRP).
137
Ibidem.
167
Diretórios Nacionais de dez partidos políticos, da qual foram tomadas as seguintes
deliberações:
UM Solicitar uma audiência no Tribunal Superior Eleitoral e ao Sr.
Ministro da Justiça, a fim de expor as opiniões das organizações partidárias
acima mencionadas, sobre a relevante matéria, nos seus aspectos
constitucional, realista e condizente com os superiores objetivos que
reclamam uma reforma de estrutura dos partidos e dos processos eleitorais;
DOIS - Nomear uma comissão constituída de delegados dos partidos ora
reunidos, a fim de que, estudando a matéria, redija um projeto ou elabore
sugestões a serem apresentadas oportunamente, depois da aprovação pelos
respectivos diretórios nacionais;
TRÊS Propor, no caso de se pretender a extinção parcial das agremiações
partidárias, a extinção de todos os partidos, para, em seguida, se proceder
uma reformulação partidária condizente com os superiores interesses
nacionais;
QUATRO Declarar que todos os partidos presentes à reunião se
manifestam de pleno acordo quanto à necessidade de uma reforma eleitoral
moralizadora dos costumes e fortalecedora das estruturas partidárias, como
base real de representação do povo, expressão organizada das correntes de
opinião do país e das demais reformas que a Nação necessita.
139
O terceiro ponto das deliberações é especialmente interessante, pois demonstra que a
idéia apresentada pelos chamados “pequenos partidos” era justamente a de evitar a extinção
parcial dos partidos políticos. Se a extinção fosse inevitável, que se extinguisse então o
mandato de todos os partidos, pois assim a reforma eleitoral certamente seria mais proveitosa.
Na batalha pela continuidade do PRP, o Diretório Regional do Rio Grande do Sul, por
sua vez, utilizou os seus representantes no Congresso Nacional (o senador Guido Mondin e o
deputado federal Affonso Anschau) para encabeçarem campanhas de orientação aos demais
membros partidários. Nas declarações prestadas por Mondin em 1964, ele enfatizava que os
pequenos partidos não se deixariam extinguir sem uma reação, acreditando que o PRP
“mesmo com a reforma para redução de número de partidos, terá condições de
sobrevivência”.
140
138
Carta de Romeu Parussini enviada a Arlindo Schwantes em 20/5/1964. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Tenente Portela (Acervo CD-AIB/PRP).
139
Boletim do PRP (Nova Fase), nº 4, julho-agosto de 1964, p. 2.
140
“PRP reuniu-se com Senador Mondin”. Boletim do PRP (Nova Fase), julho-agosto de 1964, p. 1.
168
Outra medida tomada pelo Diretório Regional foi a publicação de notas oficiais, como
a apresentada a seguir, justamente com o intuito de orientar a base partidária em relação a
medidas a serem tomadas:
O Diretório Regional do PRP, em face das inúmeras e freqüentes consultas
que lhe foram encaminhadas, dos mais diversos municípios do Estado,
esclarece aos companheiros:
[...]. IV Mesmo que eventualmente sejam aprovadas condições mínimas
para a continuidade de funcionamento dos partidos, os companheiros devem
permanecer unidos e confiantes, mantendo o PRP organizado, pois qualquer
extinção somente seria efetuada após as próximas eleições, em que todos os
partidos participarão. Acresce ainda que os demais partidos, com exceção de
poucos, estariam na mesma situação do PRP.
V Devem os companheiros, pois, aguardar a palavra do Diretório
Regional, que transmitirá, quando oportuno, as instruções necessárias. Não
necessidade dos companheiros se preocuparem com problemas e
situações que ainda não surgiram, ou que talvez nem surjam. Conclamamos
a todos que prossigam normalmente, como até agora, em suas atividades, na
difusão de nossos ideais.
VI Chamamos a atenção dos companheiros, nos municípios cujos
Diretórios estejam com mandato findo, para que providenciem na
regularização, fixando data da convenção, que terá a orientação e assistência
necessárias do Diretório Regional. Fazemos questão de que estejam em
plena atuação, o maior número possível de Diretórios Municipais do PRP.
Além disso, em dezembro próximo, será realizada a Convenção Regional,
para renovação do Diretório, quando vários e importantíssimos assuntos
serão apreciados, tanto na esfera estadual como federal. poderão tomar
parte, bem como terão direito a voto, os Diretório Municipais devidamente
registrados no Tribunal Regional Eleitoral. Urge, pois, providenciar, em
tempo. O Diretório Regional permanece ao inteiro dispor de todos os
companheiros. Deputado Alberto Hoffmann – Presidente.
141
Dessa forma, a perspectiva de continuidade também girava em torno da idéia de ativar
o maior número possível de diretórios municipais, e essa tarefa dependia em grande medida
do empenho de todos os membros do Partido. Procurava-se fortalecer a idéia de que a
situação estava difícil para a maioria dos partidos políticos, e o PRP poderia sobressair-se aos
demais se todos trabalhassem com empenho. Uma outra nota oficial publicada no início de
1965, igualmente destacava a idéia de fortalecer o Partido para que ele tivesse continuidade:
O Diretório Regional do PRP, respondendo ao grande número de consultas e
solicitações, informa aos companheiros:
141
“Nota Oficial”. Boletim do PRP, 4, julho-agosto de 1964, p. 1.
169
I - O Estatuto dos Partidos representa um ante-projeto, que se encontra em
fase de estudos. [...].
IV- É oportuno reafirmar que nosso Partido dispõe de sobejas condições para
sobreviver, não havendo, portanto, qualquer razão para que os companheiros
se preocupem.
V- O Estatuto dos Partidos, além de uma série de requisitos, estabelece que o
número de filiados de uma agremiação, em cada município, será fixado
proporcionalmente ao total dos eleitores. Exemplo: se houver 1000 eleitores
inscritos em um município, o partido político que se organizar deverá contar,
no mínimo, com 50 filiados devidamente fichados. E assim por diante.
Quanto mais eleitores existirem em determinado município, maior parcela de
filiados cada partido deverá ter. [...].
VII- Conclamamos, pois, todos os dirigentes partidários, municipais e
distritais, e aos demais companheiros, para que iniciem, uma ampla e ativa
campanha de reorganização e arregimentação do Partido, concitando o maior
número possível de eleitores a se filiarem ao PRP, mediante o
preenchimento da Ficha de Inscrição. [...].
IX- Que todos se compenetrem da grave situação de nossa Pátria, em pleno
período de recuperação, e contribuam com seu habitual empenho nesta
campanha de arregimentação integralista, nesta memorável arrancada cívica,
correspondendo a este apelo em prol do fortalecimento de nossa causa, e da
consolidação definitiva de nossos ideais, pelo Bem do Brasil!
142
O Partido deveria portanto, conseguir difundir a sua pregação nos mais diversos
meios. Esta seria uma medida necessária não para suprir as exigências eleitorais, mas
também era uma campanha para o engrandecimento da Pátria, da qual os integralistas sem
dúvida poderiam sair mais fortalecidos.
Em janeiro de 1965 ocorreu uma polêmica em torno de uma suposta circular que a
Direção Nacional do PRP teria enviado aos Diretórios Regionais. A imprensa noticiou que, na
referida circular “a alta direção do PRP estaria aconselhando a todos os seus filiados
estaduais a pleitearem o maior número possível de cargos das administrações estaduais,
municipais e também das autarquias.
143
Esse documento teria sido apreendido pelo
Conselho de Segurança Nacional por ter sido considerado subversivo. No entanto, a direção
regional do partido negou a existência de tal circular. De qualquer forma, o empenho dos
142
“Conclamação”. Boletim do PRP (Nova Fase), nº 8, janeiro-fevereiro de 1965, p. 1.
143
“Hoffmann desmente existência de circular subversiva do PRP”. Jornal do Dia, 14/1/1965. Documentos
que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP). A mesma matéria traz comentários feitos pelo
deputado Osmar Lautenschleiger (MTR). Ele se mostrou surpreso frente a essa suposta apreensão pelo fato de o
PRP ser “um partido que se situa dentro daquela linha rigorosamente revolucionária, no entender dos
170
perrepistas no sentido de conseguirem ocupar maior número de cargos em diferentes esferas,
foi uma preocupação bastante recorrente, pois esta medida era considerada necessária para
promover o engrandecimento do partido.
144
Com relação às eleições municipais em Porto Alegre, o PRP resolveu indicar o nome
do jornalista Plínio Cabral, ex-Chefe da Casa Civil do Governo Meneghetti, para concorrer à
prefeitura, nas eleições a serem realizadas em 4 de julho de 1965. Essa medida foi bem
polêmica, pois Cabral não era perrepista e houve restrições por parte de alguns membros em
relação a essa candidatura. O Presidente do Diretório Metropolitano, Oscar Machado,
explicou essa medida apontando que um dos pontos defendidos pelo seu Diretório era
justamente o de apresentar “candidatos próprios, filiados ou não ao PRP, desde que
identificados com a sua doutrina e seu programa”.
145
Em uma nota à imprensa, Machado
apontou que a candidatura de Plínio Cabral representava uma etapa nova na vida do Partido,
que daria sentido aos anseios do povo e às realizações a que se propunha a Revolução”. E
conclui que “o jornalista Plínio Cabral tem as condições indispensáveis para realizar essa
pregação popular e está plenamente integrado no pensamento e no programa do PRP, como,
de resto, no espírito da Revolução”.
146
A recepção a essa candidatura foi entendida por
diversos membros da base partidária como uma possibilidade de “limpar o nome” de Plínio
Cabral, pois, “dada a situação em que se encontra, o PRP seria o único partido para tirar-
lhe a pecha de comunista”.
147
Essa idéia também era compartilhada pelo Irmão Quirino
defensores de 1
o
de abril”. O deputado sinalizou ainda para a idéia de que se tal circular não fosse subversiva,
isso poderia se tratar de uma forma de censura aos partidos políticos.
144
Em um “diagnóstico” datado de 12/2/1964, cujo objetivo era sugerir medidas necessárias à
reformulação partidária, uma das idéias destacadas, dentre outras, foi justamente a de “pleitear, por todos os
meios lícitos, cargos e funções e ocupá-los sem hesitação”. Secretaria Regional do PRP correspondência
interna (Acervo CD-AIB/PRP).
145
Ofício de Oscar Machado enviado a Alberto Hoffmann em 13/4/1965. Documentação do Diretório
Municipal de Porto Alegre. (Acervo CD-AIB/PRP).
146
“Integralistas explicam a candidatura Plínio Cabral”. Recorte de jornal do dia 8/4/1965 (sem referência
do nome do jornal). Série Recortes do PRP. (Acervo CD-AIB/PRP).
147
Carta de Antonio Carlos Gontan Landó enviada a Alberto Hoffmann em 9/4/1965. Documentação do
Diretório Municipal de Bagé. (Acervo CD-AIB/PRP).
171
Piccoli, que se mostrou surpreso com a “conversão” de Plínio Cabral, pois ele teria deixado de
ser comunista para se tornar um integralista. Romeu Parussini, ao responder a essa
correspondência, apontou que os primeiros contatos com Cabral já haviam sido encaminhados
quando ele ainda ocupava a chefia da Casa Civil e destacou que,
o homem estava, segundo dizia, em busca da verdade. Leu boa parte dos
livros de seu homônimo. Foi esclarecido em suas dúvidas e tudo indica que
aceitou com entusiasmo os nossos princípios, como verdadeira salvação
nacional. A tônica de sua campanha é a representação das categorias
profissionais. Vejamos o resultado do pleito. Estamos bastante
esperançados.
148
Havia quatro candidatos à prefeitura de Porto Alegre: Mariano Beck, do PTB, Flávio
Ramos, do MTR, Plínio Cabral, do PRP e Batista Pereira, da ADP. Esses candidatos
vinham inclusive fazendo propaganda na rádio, como se a realização da eleição fosse certa.
Esse pleito, no entanto, o se realizou devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal,
que concedeu uma liminar a Célio Marques Fernandes (que havia sido nomeado após a
cassação do mandato de Sereno Chaise), para que este permanecesse na prefeitura. Apesar de
a eleição não ter sido realizada, a candidatura de Plínio Cabral pode ser entendida como um
esforço dos perrepistas para atrair políticos de destaque, já pensando em dar maior projeção
ao partido. A continuidade do integralismo foi também abordada em um texto escrito por
Oscar Machado, no qual foi reforçada a tese de que o integralismo tinha arraigado um
passado de lutas e, mesmo com o fechamento da AIB em 1937, não foi possível desarticular
esse movimento de idéias. Ele acrescentou que,
ninguém fechou, nem jamais fechará o Integralismo. Os integralistas
autênticos continuam e continuarão sempre existindo, na AIB ou no PRP,
sem nenhum temor da Reforma Eleitoral, que se anuncia, nem de qualquer
Estatuto dos Partidos, medida de superfície com que se pretende atingir as
profundezas da vida política brasileira.
149
148
Carta de Romeu Parussini enviada ao Irmão Quirino Piccoli em 28/4/1965. Documentação do Diretório
Municipal de Bento Gonçalves. (Acervo CD-AIB/PRP).
149
“Por que somos integralistas?” Boletim do PRP (Nova Fase), nº 8, janeiro-fevereiro de 1965, p. 2.
172
Mais adiante, no final de julho de 1965, Oscar Machado foi enviado pelo PRP do Rio
Grande do Sul para participar de encontros com Adhemar de Barros e Plínio Salgado. O
Jornal do Dia noticiou que, ao retornar, as suas declarações davam a entender que havia uma
proposta de união do PRP com o PSP, mas no momento, seria somente uma idéia, visto que o
empenho maior se dava no sentido de tentar derrubar os vetos à nova lei eleitoral, que poderia
extinguir as pequenas agremiações. Caso os vetos não fossem derrubados, haveria ainda a
possibilidade de entendimentos com o PSP. Conforme o Jornal do Dia, ao regressar de São
Paulo, Oscar Machado “manteve uma longa conferência com o Sr. Plínio Cabral, hoje muito
ligado ao PRP, do qual foi candidato à Prefeitura. Sabe-se que, concretizando-se a fusão
PRP-PSP, o Sr. Plínio Cabral será um dos dirigentes do novo partido no Rio Grande do
Sul”.
150
A última medida tomada pelo PRP, em outubro de 1965, foi convocar uma Convenção
Nacional, a ser realizada nos dias 6 e 7 de novembro, com o intuito de analisar o panorama
político e traçar os novos rumos a serem seguidos pelo PRP. Todos os diretórios municipais
com o registro em dia na Justiça Eleitoral teriam direito a voto e, por isso, foram convocados
para enviar um representante à convenção ou enviar uma delegação de poderes, com firma
reconhecida, para ser usada pelo Diretório Regional.
151
Essa medida, no entanto, acabou não
sendo concretizada, visto que cinco dias após o envio da correspondência aos diretórios
municipais, todos os partidos foram extintos pelo AI-2.
150
“Enviado do PRP ao Paulo chega com uma proposta de união ao PSP e revela: Adhemar é candidato
definitivo”. Jornal do Dia, 1
o
/8/1965. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
151
Ver no anexo 4, ao final do trabalho, a convocação para a Convenção Nacional do PRP.
CAPÍTULO 4 – A extinção do Partido de Representação Popular
Os partidos podem ser extintos por decretos, mas os movimentos de idéias,
que agregam homens pelo sentimento e por um pensamento doutrinário,
esses nunca se extinguem. [...]. Nestas condições, não há força no mundo
que destrua a unidade dos que se uniram no PRP e se vincularam nas raízes
do Integralismo.
1
Neste capítulo serão abordadas algumas questões referentes ao novo cenário político
configurado após a extinção de todos os partidos então existentes. Será avaliada também a
reorganização partidária, que surgiu quando se formaram a Aliança Renovadora Nacional e o
Movimento Democrático Brasileiro, observando os rumos do integralismo dali para frente.
4.1. O anúncio do fim dos partidos políticos
Em 27 de outubro de 1965 foi decretado pelo Presidente Castelo Branco o Ato
Institucional n
o
2, que, entre outras questões, cancelou o registro de todos os partidos então
existentes. Essa medida, inicialmente teria duração até o fim do mandato de Castelo Branco
(15 de março de 1967) e, conforme aponta Skidmore, seu principal propósito “era tornar
mais difícil qualquer vitória eleitoral da oposição”.
2
O AI-2 era bem claro quanto às
limitações aos partidos políticos, extinguindo todos os partidos então existentes e cancelando
seus registros. Tal mudança teve o apoio da chamada “linha-dura” no Rio Grande do Sul,
além de grande número de outros políticos, entre eles o governador Ildo Meneghetti, que
174
“sendo revolucionário e integrado no esquema de apoio ao Presidente Humberto Castelo
Branco, não poderia ter outra posição”.
3
O Diário de Notícias publicou ainda que entre os
perrepistas, Alberto Hoffmann estava eufórico com o AI-2 e assim se pronunciou: “Eu não
falei que todos os partidos seriam extintos para começar tudo de novo?”.
4
Os libertadores
igualmente estariam satisfeitos, dizendo que “ao menos não caímos sozinhos”.
5
De acordo com o Diário de Notícias, a decretação do AI-2 não teria trazido maiores
abalos na opinião pública.
6
A idéia que foi veiculada era a de que essa medida não trouxe
maiores revoltas porque os partidos tempos teriam perdido a confiança do povo. E
acrescenta que, se “fossem essas organizações verdadeiramente representativas das
tendências populares, o Governo não se teria sequer animado a uma decisão tão drástica.
Era evidente, entretanto, que os partidos não corporificavam qualquer doutrina, resumindo-
se a simples siglas”.
7
Dessa forma, a dissolução dos partidos permitiria a reorganização da
vida política brasileira, mas, para tanto, seria necessário atrair também elementos novos para
o cenário político, pois, de outra maneira, havia o risco de não promover a renovação
necessária, fazendo-se somente uma substituição de siglas partidárias.
1
Carta de Plínio Salgado enviada a Alberto Hoffmann em 27/7/1966. Correspondências do Diretório
Nacional do PRP enviadas ao Diretório Regional. (Acervo CD-AIB/PRP).
2
SKIDMORE, Brasil: de Castelo a Tancredo, op. cit., p. 101.
3
Diário de Notícias, Porto Alegre, 199, 28/10/1965, p. 5.
4
Ibidem.
5
Ibidem.
6
O que o significa, evidentemente, que não tenham ocorrido críticas à nova medida. Sobre essa questão
Lúcia Grinberg, baseada na análise do Jornal do Brasil nos dias que se seguiram à decretação do AI-2, aponta
que inicialmente de fato houve desgosto por parte dos partidos, tendo eles veiculado mensagens de repúdio ao
novo ato. Grinberg destaca que o PTB pronunciou-se “no dever de definir junto ao povo a sua posição de
protesto e inconformidade com o estado de exceção ora agravado”. O PSD, por sua vez, deixou claro que “o
Partido não teve qualquer participação na elaboração do Ato”. O PSB declarou que “estamos diante de uma
ditadura sem disfarces”. O PDC afirmou que “ideologia não se improvisa ao sabor das circunstâncias”.
Finalmente, a UDN teria sido “o único dos grandes que não falou da extinção”. GRINBERG, Lúcia. ARENA. A
criação do bipartidarismo e do partido do governo, 1965-1979. Niterói: UFF, 1998. Dissertação (Mestrado em
História), p. 32-33.
7
“Editorial”. Diário de Notícias, Porto Alegre, nº 202, 31/10/1965, p. 4.
175
Lúcia Grinberg entende que essa medida do governo Castelo Branco foi também
influenciada pela derrota da UDN, partido favorito do governo, nas eleições de 1965.
8
Se
inicialmente a idéia era apenas reformar o sistema partidário, após o resultado desse pleito
buscaram-se soluções mais drásticas. A autora aponta que houve uma desarticulação na
política e que, ao extinguir os partidos, o AI-2 criava novos conflitos, pois fortalecia o
Poder Executivo, e gerava um desequilíbrio entre os grupos que apoiavam o movimento”.
9
De acordo com Bolívar Lamounier e Rachel Meneguello, a derrota dos candidatos
apoiados pelo governo em dois estados importantes (Guanabara e Minas Gerais) “foi
percebida como uma perigosa arregimentação de forças ‘anti-revolucionárias’,
desencadeando uma nova radicalização da linha-dura nos quartéis”.
10
Temia-se que os
grupos ligados ao ex-presidente Juscelino Kubitschek voltassem a exercer grande influência
no cenário político.
Lúcia Klein, por sua vez, também ressalta a supremacia do poder Executivo frente aos
demais poderes após a decretação do AI-2. Para essa pesquisadora, o referido ato teria
conseguido minimizar provisoriamente as controvérsias no seio das Forças Armadas e, “ao
decretar a eliminação das organizações político-partidárias existentes, demonstrou
reconhecer a inviabilidade de desempenharem o papel de legitimadoras da nova ordem”.
11
8
Em 1965 foram eleitos os governadores de onze Estados da Federação, dos quais a UDN, teve
participação nas coligações vitoriosas em apenas quatro Estados, e o maior número de eleitos ficou com o bloco
PSD-PTB. Os Estados nos quais foram realizadas eleições, bem como as coligações vencedoras em cada um
deles eram: Alagoas (PSP), Goiás (UDN-PTB-PDC), Guanabara (PSD-PTB), Maranhão (UDN-PSP-PTN), Mato
Grosso (PSD), Minas Gerais (PSD), Pará (UDN-PTB-PDC-PTN-PR), Paraíba (PDC-UDN), Paraná (PTN), Rio
Grande do Norte (PSD) e Santa Catarina (PSD-PTB). Nos demais Estados, entre eles o Rio Grande do Sul, o
calendário eleitoral previa a realização de eleições somente no ano de 1966. Cf. Dados Estatísticos do Tribunal
Superior Eleitoral. Eleições Federais e Estaduais realizadas no Brasil em 1965 e 1966. Brasília: Departamento
de Imprensa Nacional, 1971, p. 258.
9
GRINBERG, op. cit., p. 27.
10
LAMOUNIER, Bolívar, MENEGUELLO, Rachel. Partidos Políticos e consolidação democrática o
caso brasileiro. São Paulo: ed. Brasiliense, 1986, p. 64.
11
KLEIN, Lúcia; FIGUEIREDO, Marcus. Legitimidade e coação no Brasil pós-64. Rio de Janeiro:
Forense-Universitária, 1978, p. 31. Essa obra engloba os trabalhos desenvolvidos no curso de Mestrado pelos
dois pesquisadores mencionados. Lúcia Klein faz um interessante estudo no qual se propõe a analisar as
mudanças básicas ocorridas nas esferas legal e política no pós-64, percebendo a maneira como as estruturas
legais do poder foram “invadidas” pelas estruturas autoritárias. Marcus Figueiredo analisa os mecanismos de
176
Logo após a decretação do AI-2 iniciaram as especulações acerca dos rumos da
política dali para frente, que foram bem distintas. Cogitou-se tanto da possibilidade de formar
dois partidos políticos
12
, quanto da formação de três partidos: “um de apoio à Revolução, um
segundo de oposição e um terceiro que se poderia chamar de centro”.
13
Estes novos partidos,
conforme declarações do Ministro da Justiça, Juracy Magalhães, seriam “eminentemente
democráticos”.
14
Ele assim justificou a extinção dos partidos: “o Brasil evidentemente estava
padecendo de uma crise nas suas instituições. Os partidos políticos caducaram”.
15
E por essa
razão justificava-se uma reforma que fosse imprimir um cunho novo à política partidária,
eliminando os problemas de toda ordem, característicos dos partidos que atuaram até 1965.
Na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o clima reinante logo após o AI-2
era de pouco interesse em relação à apresentação de projetos e até mesmo para ocupar a
tribuna. Aparentemente os deputados não se sentiam estimulados para prosseguir os debates
políticos, visto que todos estavam ainda desnorteados, sem uma noção clara acerca das
medidas futuras a serem tomadas em relação à política.
16
Entre os perrepistas, o fim dos partidos políticos foi entendido como uma medida
frente à qual não se tinha alternativa. Essa questão aparece de forma interessante nos relatos
orais de antigas personalidades do integralismo gaúcho. Para Guido Mondin,
coerção, explícita e implícita, implantados no Brasil no pós-64, como forma de garantir a manutenção do poder
militar.
12
Na ocasião, o Secretário de Segurança do Estado, Cel. Washington Bermudez, declarou-se favorável à
criação de somente dois partidos políticos um pró e um contra a Revolução. “Notas Políticas”. Diário de
Notícias, Porto Alegre, nº 201, 30/10/1965, p. 5.
13
“Extinção dos Partidos é a preocupação dos Políticos”. Diário de Notícias, Porto Alegre, nº 200,
29/10/1965, p. 5.
14
Diário de Notícias, Porto Alegre, 205, 5/11/1965, p. 3.
15
“Juracy ressalta o significado das eleições indiretas”. O Estado de São Paulo, o Paulo, 05/11/1965, p.
3. Apud: GRINBERG, op. cit., p. 45. A autora destaca que, posteriormente, em um depoimento de Juracy
Magalhães de 1977, ele deu uma versão diferente à extinção dos partidos, afirmando que “para que a Revolução
pudesse ter uma possibilidade de vitória eleitoral, ela precisava partir de uma coisa inteiramente nova. Se
deixasse os partidos antigos com suas vinculações, a ‘entente’, PSD e PTB continuaria, e a UDN sempre
perderia”. Dessa forma, fica evidente que o AI-2 objetivava também anular a força da aliança PSD-PTB,
construída desde 1945.
16
Cf. Diário de Notícias, 205, 5/11/1965, p. 5. No decorrer do mês de novembro daquele ano foram
veiculadas mais algumas notas que abordavam a mesma questão.
177
nenhum homem do partido gostou disso. Porque nós adquirimos amor pelo
nosso partido, que é a nossa grei, que é a nossa comunidade. Então a gente
fica desfeito. Fica [riso] mal impressionado. Mas conformados,
conformados. Porque, se nós tivermos presente sempre os interesses maiores
do país, então a gente também tem que resignar as suas reações.
17
Esse aparente conformismo pode representar o caminho encontrado para que o Partido
de Representação Popular tivesse algum tipo de continuidade, buscando não perder sua
identidade, mesmo inserido em um novo movimento partidário. Umberto Pergher, igualmente
aponta a surpresa de todos em relação a essa medida:
Para nós foi um choque, nós não esperávamos isso, eu pelo menos não
esperava. Nós tínhamos muito carinho pelo partido, muito afeiçoados, aquilo
era como se fosse uma família, nos atingiu em cheio. Mas achamos que seria
uma coisa transitória, uma coisa que não duraria muito tempo. Mas
aceitamos, não se teria outra atitude a tomar, mesmo porque nós
mentalmente e por simpatia estávamos apoiando plenamente o governo
Castelo Branco, estávamos a favor da revolução porque nós achávamos que
o país não podia continuar no rumo que vinha seguindo. Tinha que haver
uma tomada de posição e um novo rumo deveria ser traçado.
18
Ao mesmo tempo em que ele aponta o choque em relação à extinção do seu Partido,
também destaca a idéia de que era uma necessidade do momento tal tomada de atitude. E o
PRP não poderia deixar de apoiar a nova ordem instaurada, ainda mais pelo fato de que eles
eram um dos partidos que compunham a base de sustentação do governo Castelo Branco.
Nos diretórios municipais do PRP, o fim dos partidos logo trouxe as mais diversas
dúvidas a respeito de como se deveria proceder dali para frente. Já em 29 de outubro de 1965,
Mauro Dornelles manifestou essa preocupação, solicitando instruções a respeito de como
deveria atuar após a decretação do AI-2.
19
Também nesse dia, o Presidente do Diretório
Municipal do PRP de Tuparendi enviou uma carta informando o recebimento da circular de
17
CALIL, Gilberto Grassi & SILVA, Carla Luciana. Depoimento de Guido Fernando Mondin. Porto
Alegre: Centro de Documentação sobre a Ação Integralista Brasileira e o Partido de Representação Popular,
1998, p. 58.
18
BATISTA et. al., Depoimento de Umberto Pergher, op. cit., p. 43.
19
Carta de Mauro Dornelles enviada a Romeu Parussini em 29/10/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Santana do Livramento. (Acervo CD-AIB/PRP).
178
convocação para a Convenção Nacional. Ele atendeu a tudo que havia sido solicitado, mas
não sabia o que iria acontecer dali para frente:
Não sabemos se a Convenção Nacional vai ser realizada ou se será suspensa,
em todo o caso, anexo estou remetendo a delegação de poderes deste
Diretório Municipal, para alguém representá-lo na Convenção Nacional. Eu
estou numa confusão, não sei se o nosso Diretório tem direito a voto, pois a
nossa convenção foi realizada na época própria, porém não foi registrada na
Justiça Eleitoral, por causa da nova estruturação dos partidos. Agora com a
“caída” de todos não sei o que deverá ser feito. De qualquer maneira, achei
melhor remeter a delegação, o companheiro é que deverá decidir o que fazer
com a mesma. [...]. Ficaremos no aguardo de novas instruções em face dos
últimos acontecimentos.
20
Além desses exemplos apresentados, percebe-se que diversos outros diretórios
municipais também enviaram correspondências questionando sobre a realização ou o da
convenção nacional do Partido, marcada para o início de novembro, bem como aguardando
ordens a respeito de atitudes a serem tomadas.
A convenção nacional não ocorreu no início de novembro de 1965, tal qual estava
previsto antes da decretação do AI-2. No entanto, todos os deputados estaduais e federais do
PRP, bem como demais lideranças de destaque nos diversos estados, fizeram uma reunião
para debater acerca dos rumos a serem seguidos a partir dessa grande mudança política. Nessa
ocasião foi aprovada uma nota oficial, com o intuito de orientar a atuação dos diretórios
regionais, que continha os seguintes termos:
1
o
a extinção compulsória do Partido não desonera moralmente os seus
dirigentes do dever de orientar os seus correligionários em face da nova
situação criada, principalmente pelo fato de que o PRP, além de simples
partido político constitui uma comunidade unida em torno de uma doutrina
filosófica e uma criteriologia programática dela decorrente e que por isso os
associados têm o direito de exigir de seus líderes um conselho sobre a linha
de conduta a ser seguida; 2
o
que o rigoroso cumprimento do disposto no
Ato Institucional nº 2 não impede o de deveres civis e morais impostos pelas
declarações de direitos constantes da Constituição da República e demais
leis, as quais não foram revogadas.
21
20
Carta de Francisco Schittler enviada a Alberto Hoffmann em 29/10/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Tuparendi. (Acervo CD-AIB/PRP).
21
“Integralistas fazem inventário”. Diário de Notícias, nº 208, 9/11/1965, p. 5.
179
Decidiu-se, ainda, pela organização de uma comissão a nível nacional para verificar a
situação das sedes partidárias, as dívidas pendentes, além de fazer um levantamento do
patrimônio que o Partido possuía. Os membros do PRP do Rio Grande do Sul que fizeram
parte dessa Comissão foram o deputado estadual Alberto Hoffmann, o deputado federal Pedro
Affonso Anschau, o Secretário da Administração, Antônio Pires, o senador Guido Mondin, o
professor Oscar Machado e Luiz Alexandre Compagnoni, um dos redatores do jornal A
Marcha.
A sede do Diretório Regional do PRP no Rio Grande do Sul, não teve que ser
desativada, pois na mesma funcionava uma entidade chamada Associação Cívico-Cultural
Minuano, fundada em 1958, cujos filiados eram praticamente todos pertencentes ou
simpatizantes ao PRP. Essa sede foi adquirida através de doações coletadas entre diversos
membros do Partido, e a associação continuou existindo após a extinção do PRP, mantendo
ainda em sua sede a documentação produzida por esse Partido.
22
4.2. As diversas manifestações frente à nova legislação partidária
A nova legislação partidária que entrou em vigor o criava muitas possibilidades de
arranjos entre os diversos partidos. O Ato Complementar 4 (AC-4), decretado em 20 de
novembro de 1965, regulamentava “a criação das organizações provisórias com atribuições
de partidos políticos”.
23
O artigo 13 do AC-4 previa que “os nomes, siglas, legendas e
símbolos dos partidos extintos não poderão ser usados para designação das organizações de
22
A partir de 1995, os historiadores Carla Luciana Silva e Gilberto Grassi Calil deram início à organização
do acervo oriundo desse partido, sendo criado a partir daí o Centro de Documentação sobre a AIB e o PRP,
aberto ao público desde 1997. A maior parte da documentação utilizada nessa pesquisa foi consultada nesse
acervo.
23
GRINBERG, op. cit., p. 46.
180
que trata este Ato, nem utilizados para fins de propaganda escrita ou falada”.
24
Dessa forma,
foi criado um sistema partidário novo, que desconsiderava a organização partidária anterior.
Esse Ato Complementar determinava ainda que para a organização dos novos partidos, estes
deveriam possuir no nimo 120 deputados federais e 20 senadores. Dessa forma, seria
possível, no máximo, a criação de três partidos políticos, pois o Congresso comportava 409
deputados e 66 senadores.
As novas normas de organização partidária instituídas em 1965, provocaram as mais
diversas reações nos espaços políticos. Enquanto havia grupos que aplaudiam as medidas
governamentais, outros se mostravam desconfiantes frente às reais possibilidades de
organização dos arranjos políticos dali em diante. De acordo com matéria veiculada no Diário
de Notícias, o Ato Complementar 4 não teria sido nem elogiado e nem criticado no seio da
ADP, ao menos não em suas declarações oficiais. O ex-PTB, por sua vez, declarou-se
insatisfeito com a nova lei. As impressões publicadas pelo jornal na segunda metade do mês
de novembro de 1965, baseadas em opiniões de observadores políticos, apontavam para a
real possibilidade de funcionarem apenas dois partidos políticos, sendo que não haveria
“condições para um terceiro, que reuniria a oposição radical ao governo”.
25
Nesse
momento, já se discutia, inclusive, acerca dos nomes a serem atribuídos aos novos partidos.
Os membros do ex-PTB iriam, inicialmente, congregar-se em um partido chamado de
“Partido Laborista”.
26
Já os membros da antiga ADP, que inclusive haviam assinado no
Estado um protocolo de que permaneceriam unidos no mesmo partido, sugeriam que sua nova
24
BRASIL. ATOS COMPLEMENTARES 1 A 45. Brasília, Senado Federal, 1969, p. 34. Apud:
GRINBERG, op. cit., p. 47.
25
“Divergem as opiniões dos políticos gaúchos: Ato 4”. Diário de Notícias, Porto Alegre, 219,
23/11/1965, p. 5.
26
Dias depois, Henrique Henkin, um dos deres trabalhistas no Estado, ao voltar de Brasília após contatos
com lideranças nacionais do PTB, prestou declarações no sentido de que o partido da oposição poderia chamar-
se “Coligação Popular Progressista (CPP)”. Ele destacou ainda que os membros do PSD e outros partidos que
iriam participar da CPP, “teriam ampla liberdade de posições”. “Henkin voltou: oposição tem partido”.
Diário de Notícias, Porto Alegre, 224, 28/11/1965, p. 5.
181
agremiação poderia chamar-se “Aliança Renovadora Nacional”, em concordância com as
sugestões atribuídas por outros membros defensores da “Revolução” no País.
27
*
Uma das questões em relação à nova legislação partidária que sem dúvida preocupava
sobremaneira os membros dos antigos partidos dizia respeito à própria questão eleitoral. Com
as reformas que estavam por vir, seria muito mais difícil conseguir uma vaga para concorrer
em pleitos eleitorais, pois cada um dos novos partidos iria dispor somente de 55 vagas para a
deputação estadual e 28 para a federal. A preocupação girava então em torno dos critérios a
serem adotados para a escolha dos candidatos, especialmente no partido que reuniria os
membros da extinta ADP, pois, nesse caso, a maioria dos membros dos extintos PSD, UDN,
PDC, PL, PRP e PSP deveriam disputar as vagas para concorrer, que se tornariam muito
restritas, visto que antes do AI-2 todas essas siglas partidárias apresentavam seus candidatos a
deputado em nominatas próprias. Este problema seria atenuado no seio do partido da
oposição, pois esta reuniria, no Rio Grande do Sul, grosso modo, somente duas siglas, o PTB
e o MTR.
28
Para as eleições de 1966, contudo, não foi estabelecido esse número reduzido de
vagas para concorrer aos cargos de deputado e foi permitido às agremiações disporem de
maior número de candidatos.
29
A aprovação do Ato Complementar 4 é comentada por Maria D’Alva Gil Kinzo.
Ela enfatiza que a intenção do governo com essa medida era “criar um quadro partidário
cujo divisor de águas fosse o apoio ou não ao governo. Tratava-se de aglutinar num só
partido todos os parlamentares e correntes políticas que apoiavam o regime implantado pelo
27
“Notas Políticas”. Diário de Notícias, Porto Alegre, 219, 23/11/1965, p. 5.
28
“Preocupação dos candidatos é conseguir ‘lugar ao sol’”. Diário de Notícias, Porto Alegre, 223,
27/11/1965, p. 5.
29
É provável que essa informação do jornal seja referente a uma medida inicial, que talvez tenha sido
revogada posteriormente para as eleições de 1966, pois os partidos apresentaram mais do que 28 candidatos para
a Câmara e 55 para a Assembléia. Em 1966, de acordo com os dados eleitorais, o MDB elegeu 15 deputados
federais, de um total de 39 que concorreram. A ARENA elegeu 14 deputados federais, de um total de 30 que
182
movimento militar de 1964, deixando do lado de fora, para a constituição de um partido de
oposição, as forças políticas residuais”.
30
Oficialmente não haveria a necessidade de
implantação do bipartidarismo, mas na prática o plano do governo acabou prevalecendo.
Lúcia Grinberg destaca que frente à nova legislação partidária, um dos pontos
relevantes que surgiram dizia respeito à manutenção ou não das antigas siglas partidárias. Nos
meios pessedistas e petebistas havia uma certa “desolação pela liquidação das siglas,
31
e se
achava que seria de grande importância poder continuar a manutenção das mesmas. Nos
meios udenistas, aparentemente, o havia tanta estima pela sua legenda e algumas de suas
lideranças, inclusive, apontavam que “se houvesse uma nova denominação deveria ser do
gênero masculino, sugerindo-se nos comentários que uma sigla do gênero feminino, que
talvez fosse mais fraca, não era adequada para um partido político”.
32
Mas, de maneira
geral, as declarações prestadas pelas lideranças dos diversos partidos lamentavam a perda
trazida com a extinção de cada um deles, uma vez que o próprio eleitorado também tinha a
sua identificação com esta ou aquela sigla partidária.
4.3. A reorganização partidária e o surgimento da ARENA e do MDB
Como foi salientado, o AC-4 possibilitava a criação de até três novos partidos. Uma
série de articulações políticas, no entanto, acabou levando um grande número de adeptos dos
partidos extintos a se agrupar na ARENA. O número de deputados e senadores restantes só
concorreram. Para a deputação estadual o MDB conquistou 28 cadeiras, apresentando 82 candidatos a deputado.
Já a ARENA elegeu 27 deputados, de um total de 84 candidatos.
30
KINZO, Maria D’Alva Gil. “Novos partidos: o início do debate”. In: LAMOUNIER, Bolívar (org.).
Eleições e mudança política no Brasil (1970-1979). São Paulo: Vozes, Cebrap, 1980, p. 219.
31
Desolação com liquidação das siglas”. Diário de Notícias, Rio de Janeiro, 29/10/1965, p. 4. Apud:
GRINBERG, op. cit., p. 34.
32
GRINBERG, op. cit., p. 36. A autora destaca algumas declarações de udenistas veiculadas na imprensa
após a promulgação do AI-2, como a do senador José ndido Ferraz que teria assim se pronunciado: “Meu
nome está na ata de fundação do partido. Quero-o, agora, porém com nome de homem”. Rui Santos sugeriu
como alternativas as siglas de “Partido Republicano” e Partido Conservador”, acrescentando que “não deveria
se repetir, como no caso da UDN, uma denominação feminina”.
183
permitia a criação de mais um partido político. Daí o surgimento do MDB, formado, em sua
maioria, por ex-membros do PTB e, em menor número, do PSD, que formaria uma espécie de
“oposição consentida” no regime militar.
33
No que diz respeito à reorganização partidária, Maria D’Alva Gil Kinzo comenta que
as dificuldades para formar o MDB foram bem maiores do que as enfrentadas pela ARENA.
O MDB teria tido grande dificuldade para recrutar o número mínimo de membros,
especialmente de senadores, pois não era atrativa a idéia de participar de um “partido de
oposição num regime autoritário, fadado a uma participação inexpressiva ou mesmo nula no
poder”.
34
No entanto, vencida a batalha de conseguir o número mínimo de membros, tornou-
se relativamente fácil discutir os demais detalhes para sua constituição.
a ARENA não enfrentava o problema numérico de atingir o quociente mínimo de
membros, mas, por outro lado, encontrou dificuldades imensas de organização, justamente
pelo fato de congregar correntes políticas diversas, que tinham praticamente como único
objetivo em comum o apoio ao governo. Essa diversidade na composição da ARENA
representou, ao longo de toda a sua trajetória, acirradas disputas internas. Kinzo explica que
para a formação da ARENA,
foi necessário que se prorrogasse por mais dois meses o prazo anteriormente
fixado, de modo a se encontrar um meio para conciliar as forças divergentes,
o que foi possível com a utilização do mecanismo de sublegendas, ou
seja, a permissão de criar grupos opostos dentro do partido nas disputas
eleitorais locais.
35
33
Maria D’Alva Gil Kinzo apresenta dados sobre a composição partidária da Câmara Federal, de acordo
com a filiação partidária anterior dos deputados. A autora destaca que “com exceção do PR, PL e PRP, cuja
pequena representação não se dividiu, verifica-se que os partidos restantes, em grau maior ou menor,
distribuíram sua representação entre as duas novas agremiações. Outro fato digno de nota é a corrida dos
parlamentares para o partido governista: com exceção do PTB, que teve quase 70% de sua bancada transferida
para o MDB, todos os outros partidos confluíram em sua maior proporção para a ARENA. Em terceiro lugar
evidencia-se a forte identificação da UDN com o governo. Quase 90% da bancada federal udenista instala-se na
ARENA”. KINZO, op. cit., p. 222.
34
Idem, p. 220.
35
Ibidem.
184
Dessa forma, o próprio governo foi o responsável pela solução (ainda que provisória)
para apaziguar as disputas internas da ARENA. Só que mesmo com a possibilidade de
formação de sublegendas, Kinzo aponta que não foi fácil a convivência, por exemplo, entre
UDN e PSD, “com bancadas numericamente semelhantes”.
36
A composição do partido do
governo” reunia elementos oriundos de diferentes partidos políticos. Grinberg aponta que o
primeiro Diretório Nacional da ARENA era composto por 22 membros da UDN, 18 do PSD,
5 do PSP, 3 do PTB, 2 do PDC, 2 do PRP (Plínio Salgado, de São Paulo e Oswaldo Zanello,
do Espírito Santo), 2 do PTN e 1 do PR, representantes dos diversos Estados.
37
A partir de 15 de março de 1966, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) passaram a ter existência legal.
38
Kinzo aponta
que
não continham na legenda a denominação de partido, em vista do disposto
no AC-4, que os colocava na posição de organizações provisórias formadas
para a realização das eleições de 1966. Esse dispositivo permitia ao governo
testar a viabilidade do novo arranjo e, em particular, a capacidade da
ARENA em fornecer-lhe o desejado respaldo eleitoral e parlamentar.
39
Lamounier e Meneguello atentam para a impotência o do MDB mas também da
ARENA frente ao poder Executivo, com a peculiaridade de que esta “se achava mais próxima
das vantagens clientelísticas e daquilo que o regime definia como legalidade”.
40
Eles
entendem ainda que o projeto de implantação do bipartidarismo talvez possa ter refletido um
meio-termo entre duas experiências bipartidárias daquele período: a experiência britânica, que
seria objeto de admiração por parte de Castelo Branco e a experiência do México. O caso do
Brasil poderia ser entendido, portanto, como “uma oposição menos decorativa do que a
36
KINZO, op. cit., p. 222.
37
GRINBERG, op. cit., p. 66.
38
Este era o prazo final para encaminhar o registro dos novos partidos, de acordo com o disposto no Ato
Complementar 6. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral concedeu o registro da ARENA e do MDB no
dia 24 de março de 1966, e a solenidade oficial de instalação das novas agremiações seria, respectivamente, nos
dias 30 e 31 daquele mês. Cf. Correio do Povo, 144, 25/3/1966, p. 1.
39
KINZO, op. cit., p. 218.
40
LAMOUNIER, Partidos Políticos, op. cit., p. 67.
185
mexicana, mas excluída do sistema, prática e simbolicamente, por meio de um mecanismo
mais complexo do que a simples barreira legal ou repressiva”.
41
As análises apresentadas sobre a atuação da ARENA remetem, de uma maneira ou de
outra, a sua função atrelada à hegemonia do Executivo, conferindo a este partido reduzida
importância, se comparada com as funções desempenhadas pelo Congresso Nacional no
período anterior à instauração do regime militar. A ARENA teria ainda sido marcada por
“grande compromisso em relação a instrumentos de disciplina partidária no Congresso, a
saber, o voto de liderança e a fidelidade partidária”.
42
Todo o processo de formação e
consolidação dessa nova agremiação partidária sofreu inúmeros percalços, e após diversas
tratativas, foi marcada, para o dia 26 de maio de 1966, a 1
a
Convenção Nacional da ARENA,
realizada na Câmara dos Deputados, que lançou os nomes de Costa e Silva e Pedro Aleixo
para a Presidência e Vice-presidência.
43
As opiniões que passaram a ser veiculadas na imprensa após a criação dos novos
partidos remetiam à idéia de que estes não poderiam ter como bandeira principal o apoio ou a
oposição ao governo, pois defender somente este ponto o justificava a elaboração de novos
programas, tornando os partidos carentes de significado. Um editorial veiculado pelo Correio
do Povo em 2 de março de 1966 dizia que,
é essencial que se incorporem à doutrina da corrente destinada a traduzir o
pensamento da Revolução, princípios e declarações que não se limitem
apenas ao combate à subversão e à corrupção e à preservação da democracia.
[...]. A origem oficial e o método de constituição dos novos partidos, mais ou
menos no silêncio das reuniões fechadas, sem as grandes convenções em que
o povo fala e externa seus aplausos e seus desagrados, podem conduzir a
equívocos ou a indiferenças.
44
Esse posicionamento reflete, de certa maneira, uma tendência de desagrado em
relação à formação dos novos partidos. As imposições ao sistema partidário, surgidas a partir
41
Idem, p. 66.
42
“Aliança Renovadora Nacional”. In: ABREU, op. cit., vol. I, p. 113.
43
Cf. GRINBERG, op. cit., p. 59.
186
do AI-2, provocaram uma insatisfação em relação à política, e, ainda que os políticos
passassem a defender os seus “novos partidos”, não teria havido o mesmo estímulo do período
anterior.
No Rio Grande do Sul a ARENA foi criada em 27 de janeiro de 1966, antes mesmo do
prazo final para organização, ditado pelo Ato Complementar número 6. A Comissão Diretora
Regional da ARENA no Estado, realizou uma reunião no dia 6 de abril de 1966, na qual
foram estabelecidas as normas para a constituição das Comissões Diretoras Municipais (as
instruções estão no anexo 5 ao final do trabalho).
A ARENA era formada pelos seguintes órgãos no Estado: a Comissão Diretora
Regional, composta por 71 membros, dentre os quais 9 eram pertencentes ao PRP.
45
Na
Diretoria dessa Comissão, o PRP possuía dois dos nove membros que a compunham.
46
A
ARENA no Estado possuía ainda um Conselho Fiscal, com três membros e três delegados,
que atuavam junto ao TRE. Faziam ainda parte do Diretório Nacional, Tarso Dutra (PSD),
Daniel Krieger (UDN) e Euclides Trichês (PDC).
47
Os cientistas políticos Leônidas Xausa e Francisco Ferraz fizeram um estudo
detalhado das eleições de 1966 no Rio Grande do Sul, do qual podem ser apontados alguns
44
“Partidos Políticos”. Correio do Povo, nº 124, 2/3/1966, p. 4.
45
Faziam parte dessa Comissão os seguintes perrepistas: Affonso Anschau, Alberto Hoffmann, Antônio
Setembrino de Mesquita, Arno Arnt, Bernardino Conte, Guido Mondin, Oscar Machado, Oscar Westendorff e
Raul Bigarella. Além destes, convém destacar o nome de Clóvis Stenzel, que também fazia parte dessa Comissão
Diretora, podendo ser considerado o 10
o
representante do PRP. Stenzel havia sido eleito deputado estadual
pelo PRP do Espírito Santo e, em 1966, foi eleito deputado federal pela ARENA do Rio Grande do Sul. Em uma
palestra por ele proferida destacou que, “quando os partidos foram extintos, eu não estava no PRP por causa
dos meus arroubos, por causa da minha inexperiência, por causa da minha imaturidade [...]”. Mas, de qualquer
forma, ele também era um adepto da doutrina integralista. Cf. CALIL, Gilberto Grassi, SILVA, Carla Luciana.
Palestra de Clóvis Stenzel. Caderno de Documentos, 2, Porto Alegre, Centro de Documentação sobre a Ação
Integralista Brasileira e o Partido de Representação Popular, 1999.
46
Os perrepistas que faziam parte da Diretoria eram Oscar Machado, ocupando o cargo de Secretário
Geral, e Alberto Hoffmann, ocupando o cargo de vogal. A presidência da Comissão foi ocupada por Francisco
Solano Borges (membro do PL que ocupava também o cargo de Presidente da Assembléia Legislativa no
período) e havia três vice-presidentes: Ari Delgado (deputado estadual do PSD), José Alexandre Zácchia
(suplente de deputado estadual do PDC) e Júlio Brunelli (suplente de deputado estadual da UDN). O tesoureiro
era Derly Monteiro (oriundo do PSP) e os demais vogais eram Adolpho Puggina (deputado estadual do PDC) e
José Augusto Amaral de Souza (deputado estadual do PSD).
187
aspectos relevantes no que diz respeito à organização da ARENA no Estado. Uma primeira
questão diz respeito às peculiaridades do processo político do Estado, antes da decretação do
AI-2. Os autores fazem uma breve retrospectiva das eleições anteriores a 1965, mostrando “a
existência de dois grupos de forças extremamente equilibrados, cada um potencialmente apto
do ponto de vista eleitoral a assumir o Governo”.
48
Esses dois grupos, representados pelo
confronto entre PTB e anti-PTB, já poderiam inclusive ser interpretados como uma espécie de
bipartidarismo, uma vez que havia uma tendência destes se alternarem no poder.
49
Devido a
essa característica, a extinção dos partidos não teria trazido maiores alterações, pois
ao contrário da maioria dos demais Estados, onde ARENA e MDB
aglomeraram grupos artificiais ou heterogêneos, no Rio Grande serviram
apenas para confirmar e oficializar arregimentações fixadas firmemente
nas eleições de 1962, e que em 1966 foram substancialmente as mesmas,
como seriam de resto sem a extinção dos partidos.
50
Os autores enfatizam que em 1966 teria havido uma simples troca de rótulo”, e a
ADP passaria a denominar-se ARENA. Entendemos, no entanto, que não é tão simples
desconsiderar as disputas e problemas ocorridos na formulação da ARENA no Estado. Apesar
de haver uma maior facilidade de organização, devido à existência da ADP, que
congregava os partidos de oposição ao PTB, houve consideráveis disputas internas entre esse
grupo, seja para a formação da ARENA, seja para a indicação de candidatos que disputariam
as eleições.
Um dos pontos polêmicos que permearam a formação do “partido do governo” no
Estado foi a proposta de manutenção ou não do acordo eleitoral estabelecido entre os partidos
47
Conforme os dados consultados em um documento que consta no anexo 6 ao final do trabalho. Além
desses nomes, Grinberg aponta ainda Brito Velho, do PL, como membro do Diretório Nacional. GRINBERG,
op. cit., p. 66.
48
FERRAZ, Francisco, XAUSA, Leônidas. “As eleições de 1966 no Rio Grande do Sul”. Revista
Brasileira de Estudos Políticos, nº 23-24, jul. 1967 a jan. 1968, p. 241.
49
Eles destacam, no entanto, a eleição de 1962, quando a candidatura de Fernando Ferrari teria trazido um
elemento novo para o cenário político, não sendo possível identificar com clareza de qual dos dois grupos teriam
migrado os votos que este recebera. Nesta eleição, a vitória da ADP foi apertada, pois Ildo Meneghetti fez 37,1%
dos votos, contra 35,46% de Egídio Michaelsen e 21,45% de Ferrari.
50
FERRAZ, & XAUSA, loc. cit., p. 268.
188
que compunham a ADP. Pelo dito acordo, a cada ano do governo Meneghetti, a Presidência
da Assembléia Legislativa caberia a um dos partidos que compunham a sua base de
sustentação. Para o ano de 1966, portanto, o protocolo firmado estabelecia que a Presidência
da Mesa caberia ao PRP e, dessa forma, os perrepistas engajaram-se no sentido de que tal
ponto fosse cumprido, sendo que eles indicariam o nome de Alberto Hoffmann para essa
função. No entanto, houve diversos políticos que se mostraram contrários à manutenção de tal
acordo político, uma vez que o mais existiam os partidos, o que os desobrigava de votarem
conforme as normas estabelecidas pelo regime partidário anterior ao AI-2. Eles entendiam
que, uma vez extintos os partidos políticos, o protocolo estabelecido pela ADP também estava
automaticamente extinto.
51
Este debate foi bastante acirrado, especialmente durante o mês de
março de 1966, dias antes da eleição da nova mesa da Assembléia. A data inicial fixada para
esta eleição foi 10 de março, mas a escolha teve que ser adiada por mais alguns dias.
À véspera das eleições para a escolha do novo presidente da Assembléia, foi enviado
um ofício a Francisco Solano Borges e Ari Delgado, nos seguintes termos:
Prezados colegas. Estamos convictos de que fizemos todo o possível para o
êxito da ARENA na eleição da Mesa da Assembléia Legislativa, como
estamos intimamente confiantes no sucesso final. Feito este registro,
reiteramos a impossibilidade de, a esta altura, e após nossas sucessivas e
infrutíferas transigências, examinar outra fórmula que não a disputa da
eleição para Presidente da Casa. Assim, pediríamos aos amigos a gentileza
de transmitir esta nossa disposição aos demais colegas que atuam na mesma
área política.
52
Percebe-se que houve o empenho por parte dos ex-perrepistas para disputarem a
presidência da Assembléia, mas o acordo não foi cumprido. Após uma série de negociações, a
ARENA escolheu o nome de Alfredo Hoffmeister (ex-membro do PSD), para ocupar a
51
“ARENA tenta manter o protocolo dos ex-partidos”. Correio do Povo, 127, 5/3/1966, p. 7. O jornal
aponta ainda o nome de Tarso Dutra, do PSD, como um dos defensores da manutenção do acordo. Já os
libertadores, consideravam-se desvinculados deste compromisso.
52
Ofício enviado (provavelmente por Alberto Hoffmann) aos deputados Solano Borges e Ary Delgado em
17/3/1966. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
189
Presidência da Assembléia.
53
Após esse resultado, a bancada dos perrepistas enviou um ofício
a Júlio Brunelli (ex-membro da UDN), agradecendo a posição por ele assumida durante o
episódio da eleição, no sentido de defender a manutenção do acordo firmado anteriormente
pela ADP.
54
Além dessa manifestação, também outros políticos se posicionaram acerca da
eleição e foi publicada uma nota na qual os deputados da ARENA, Otávio Cardoso, Getúlio
Marcantônio, Júlio Brunelli, Heitor Campos, Arlindo Kunzler, Amaral de Souza, Porcínio
Borges Pinto, Hed Borges e Antonino Fornari, declaravam que “a ética e as boas normas de
convivência política deveriam manter o protocolo (que dava a Presidência ao PRP)
válido”.
55
Esta questão, portanto, não desagradou somente aos ex-perrepistas, mas aos
membros de outras correntes partidárias, o que mostra, de certa maneira, as disputas internas
da ARENA, que já iniciaram desde os seus primeiros momentos de atuação.
No seio da ARENA, no entanto, a orientação seguida era de que se deveria minimizar
as disputas internas e atuar em prol de um projeto coletivo. Um folheto publicado por este
partido em período eleitoral enfatizava que,
em nosso Estado, a ARENA, é fundamentalmente uma aliança de
tradicionais correntes de idéias que se fundiram, se aliaram, se uniram,
ficaram solidárias, esquecendo competições, relegando e superando
divergências, e desejando, isto sim, a união que as poderia levar à execução
do bem comum, através da constituição de governos capazes de assegurar a
ordem, a tranqüilidade e o desenvolvimento social. Por isso é que no Brasil,
de 1964 para cá, todos respiramos uma atmosfera de harmonia e de
segurança. [...].
A ARENA, que tem como postulados de seu programa, a plena realização da
personalidade, que segue fiel às mais caras tradições da gente rio-grandense,
deseja e espera que cada um de nós esteja, novamente, à altura dessas
tradições, participando da pugna eleitoral, manifestando-se no apoio à
53
“Vitória da situação na eleição da Mesa por 1 voto”. Correio do Povo, nº 138, 18/3/1966, p. 16
(contracapa). Faziam ainda parte da composição da nova Mesa: Heitor Campos (vice-presidente, ex-membro do
MTR), Sinval Guazzelli (2
o
vice-presidente, ex-membro da UDN), Antônio Mesquita (1
o
Secretário, ex-membro
do PRP), Getúlio Marcantônio (2
o
Secretário, ex-membro do PL), Adolfo Puggina (3
o
Secretário, ex-membro do
PDC) e Porcínio Borges Pinto (4
o
Secretário, ex-membro do PSD).
54
“Bancada do ex-PRP agradece a Brunelli”. Correio do Povo, nº 139, 19/3/1966, p. 7.
55
“Repercute ainda a vitória da ARENA: reveladas interpretações dos fatos”. Correio do Povo, 140,
20/3/1966, p. 7.
190
grandiosa obra que o Governo realiza, e exercendo o seu indestrutível poder
na escolha livre e soberana dos seus candidatos.
56
Dessa forma, as disputas internas deveriam ser colocadas em segundo plano, de modo
a colocar como objetivo principal o desenvolvimento dos projetos do partido. Nesse sentido,
Umberto Pergher, que foi Secretário de Obras Públicas no governo de Walter Peracchi
Barcellos,
57
comentou a questão da identidade partidária entre os membros que compunham o
Secretariado estadual naquele momento. Ele enfatizou que,
até o Peracchi disse quando formou o secretariado: “eu não quero ressuscitar
os partidos antigos. Mas, como são parcelas importantes dos que me
apoiaram, eu vou contemplar essas parcelas do eleitorado, porém, sem que
isso signifique o ressurgimento dos velhos partidos, mesmo porque eu acho
que eles não vão surgir, e eu não quero saber dessas antigas siglas”. E de
fato, ele foi sempre de evitar que houvesse qualquer surgimento ... que os
partidos se mantivessem dentro da ARENA, porque o partido se criou,
inclusive para dar sustentação ao Peracchi. Mesmo antes da sua eleição nós
participávamos e assim como os demais sempre havia a identidade. Quem
era da UDN se considerava da UDN, quem era do PSD se considerava do
PSD, quem era do PL se considerava do PL e quem era do PRP não tinha
porque não se considerar do antigo PRP. Havia aquela ... aquela capa, aquela
tintura ideológica permanecia. E até hoje, às vezes a gente fala: “ah, você é
do antigo PRP”, embora já o partido tenha desaparecido há muitos anos.
58
Essa idéia demonstra que, apesar das tentativas de dar à ARENA um aspecto de
coesão, os seus membros continuavam atuando em prol de interesses que beneficiariam seus
pares, oriundos dos antigos partidos. Ao menos entre os partidários do extinto PRP esta
questão fica bem perceptível, como será desenvolvido mais adiante.
4.3.1. Os integralistas devem aderir a um novo partido?
No momento em que ainda se debatia acerca dos rumos dos partidos políticos, antes
mesmo da decretação do AI-2, havia manifestações de perrepistas que se mostravam
contrários à adesão a um partido diferente. Em 1965, quando se cogitou a possibilidade de os
56
ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL. Diretório Regional do Rio Grande do Sul. Porto Alegre:
CORAG, s. d., p. 3 e 6.
57
Governador eleito pela Assembléia Legislativa, que tomou posse em 31 de janeiro de 1967.
191
perrepistas terem que se unir a outro partido político para continuar existindo, talvez o próprio
PSD, houve desde logo manifestações contrárias a essa medida. Uma carta enviada a Romeu
Parussini, então Secretário do Diretório Regional do Partido é bem ilustrativa, e aponta a
opinião vigorante entre os membros do Diretório Municipal de Santo Ângelo:
A maioria dos companheiros a que auscultamos, não deseja que o PRP, o
Integralismo, seja pura e simplesmente absorvido por qualquer outra
corrente. Acham eles, que nós somos os portadores do ideário integralista e,
como tal, temos por obrigação, continuarmos na mesma luta. É propósito dos
companheiros daqui: constituir uma sociedade civil, de fins culturais e
cívicos, para agrupar os companheiros que desejarem, em Santo Ângelo,
sejam quais forem as soluções de júri que as circunstâncias indicarem à
convenção nacional, a continuar seguindo os ensinamentos do Chefe
Nacional Plínio Salgado. Esta nova entidade, devidamente registrada,
poderá receber o acervo, por doação, do diretório municipal, que por sinal é
insignificante materialmente; mas tem seu valor histórico, com o qual
continuará até que seja reaberto o PRP; o que sem dúvida acontecerá no
futuro, porque temos em nosso favor, o conteúdo ideológico, do qual não
abriremos mão em hipótese nenhuma. Por Cristo e Nação.
59
A proposta apresentada sugere que o Integralismo poderia continuar existindo sem
necessariamente estar organizado como um partido político.
60
O problema que se coloca são
as possibilidades de participação no poder. Os perrepistas que queriam continuar em
evidência no cenário político após o AI-2, não tinham outra alternativa a não ser ingressar em
um novo partido, no caso, o de apoio à Revolução.
Com a formação do bipartidarismo, a maioria dos perrepistas aceitou a idéia de que,
como os partidos políticos haviam sido extintos, a melhor solução seria eles estarem
engajados na ARENA. Naquele momento havia um consenso de que o PRP não poderia ser
reorganizado, mas o ingresso em um partido que não fosse defensor do ideário integralista não
impedia de forma alguma que mais adiante pudesse surgir a oportunidade de novamente
organizar o integralismo, talvez a com melhores possibilidades de atuação política. De
58
BATISTA et. al., Depoimento de Umberto Pergher, op. cit., p. 43.
59
Carta de Paulino Alves enviada a Romeu Parussini em 20/10/1965. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Santo Ângelo. (Acervo CD-AIB/PRP). Os grifos são do documento.
60
Esta solução assemelha-se ao destino tentado pela AIB após a extinção dos partidos políticos, que foi
transformada em uma entidade chamada Associação Brasileira de Cultura, logo proibida pelo Estado Novo.
192
qualquer forma, era imperioso que os integralistas permanecessem unidos no seio da ARENA,
para que não se extinguisse a força dos ideais que pregavam.
Em fevereiro de 1966, Oscar Machado, um ex-perrepista que ocupava o cargo de
Secretário-Geral da ARENA no Estado, enviou uma correspondência aos membros do extinto
PRP, na qual solicitava o apoio de todos para o sucesso da organização da ARENA:
as extintas agremiações que formavam a ADP no Rio Grande do Sul se
constituíram em organização com atribuições de partido político, sob a
denominação de Aliança Renovadora Nacional (ARENA), com o objetivo de
prestigiar os governos do Estado e da União. Esse procedimento atendeu aos
interesses da Revolução de 31 de março e é decorrência de entendimentos
realizados em Brasília entre a alta direção do antigo PRP e o próprio Chefe
da Nação. [...]. Tive a honra de ser escolhido para o cargo de Secretário
Executivo da ARENA no Rio Grande do Sul e reconheço o peso da tarefa
que me foi imposta. Há que dar estrutura a essa nova organização, bem como
promover a sua instalação imediata em mais de 200 municípios. Nesse
sentido é que venho solicitar a sua colaboração para que, na hora precisa,
não nos venha a faltar o indispensável apoio dos nossos antigos
companheiros desse município e sejam superados, mesmo com algum
sacrifício, quaisquer obstáculos a um nobre entendimento com todas as áreas
que, em defesa da Revolução, abrigam-se agora, provisoriamente, sob a
legenda da Aliança Renovadora Nacional, tendo em vista as eleições diretas
a serem realizadas no corrente ano para a renovação dos mandatos
legislativos. Pelo Bem do Brasil.
61
Pelo conteúdo da carta é perceptível a idéia de que a organização da ARENA seria
provisória, criada especialmente para viabilizar a realização das eleições daquele ano.
Portanto, a única solução para os perrepistas darem prosseguimento às suas atividades seria
integrarem-se nessa nova agremiação partidária.
No entanto, nem todos os membros do PRP aderiram à ARENA. Eduardo Martinelli,
um membro do PRP bastante atuante na cidade de Passo Fundo,
62
não ingressou no novo
61
Carta enviada por Oscar Machado em 5/2/1966. Secretaria Regional do PRP Correspondência Geral.
(Acervo CD-AIB/PRP). O grifo é do documento. Na documentação que está em fase de organização também foi
encontrada uma correspondência igual a esta, enviada a Lucilo Thomé, de Ibirubá. Esta correspondência ainda
foi enviada aos perrepistas com o endereço da antiga sede do Diretório Regional do PRP, localizada em Porto
Alegre na Rua Cel. Vicente, fato que reforça a idéia de que, além da organização da ARENA, ao menos
inicialmente, os perrepistas continuaram trocando correspondências somente entre eles.
62
Ele foi Presidente do Diretório Municipal do PRP daquela cidade e ajudou inclusive a publicar um jornal
chamado O Integral, que era editado por esse diretório.
193
partido porque entendia que não se funda “partido nenhum por decreto”.
63
Lino Grings, por
sua vez, explicou que não aderiu à ARENA, porque
era uma fusão muito grande de idéias, então as idéias e ideais do PRP
ficaram diluídas. Mas por outro lado entendi que a minha presença num
partido político, não teria muito peso, valeria sem dúvida mais o meu voto, e
como eu sempre voto em partidos com afinidade com o PRP, julgava que
por ora, estava cumprindo com o meu dever.
64
Antônio Setembrino de Mesquita assinala que a maioria dos perrepistas aderiu à
ARENA, mas que depois não houve o reconhecimento devido:
A maioria foi, mesmo porque nós acreditávamos que era a saída para evitar
aquela situação. Mas logo depois eles se adonaram do negócio, uns caras
que nunca arriscaram nada, que se adonaram. Eu hoje não faço, não sou a
favor de ninguém mais.
65
Desses dois últimos exemplos apontados cabe destacar que, apesar de os dois
depoentes terem ocupado cargos políticos no PRP, o primeiro como vereador em Caí e
prefeito de Nova Petrópolis, e o segundo como prefeito de Arroio do Meio e deputado
estadual, as suas trajetórias, quando da extinção do PRP, seguiam rumos diferentes. Lino
Grings estava afastado da política antes mesmo do fechamento dos partidos. Antônio
Mesquita, continuava atuante quando da decretação do AI-2, inclusive elegeu-se novamente
deputado estadual pela ARENA em 1966 e suplente de deputado estadual em 1970. Talvez
por esse motivo, Lino Grings não apresente, em seu discurso, maiores frustrações em relação
63
BATISTA et. al., Depoimento de Eduardo Martinelli, op. cit., p. 71. Martinelli aponta que inclusive foi
convidado para ser coordenador da ARENA (provavelmente em Passo Fundo), mas não aceitou. Posteriormente
ajudou a fundar dois novos partidos: “o Partido de Ação Nacionalista, o PAN, que não vingou não sei porque,
tinha gente boa que assinaram ali, tudo. E depois, como não vingou passei para o Partido Democrático
Nacionalista, uma coisa assim, que quando eu descobri quem era o presidente eu disse para os caras: vocês
estão errados nisso, o presidente é comuna. Ele fez a revolução contra o Franco’. Ninguém que é de sã
consciência vai querer que o cara que seja contra o Franco esteja do mesmo lado”. Assim, ele ingressaria
novamente em um partido político se voltasse a existir o PRP.
64
CARDOSO et. al., Depoimento de Lino Grings, op. cit., p. 48.
65
BATISTA et. al., Depoimento de Antônio Setembrino de Mesquita, op. cit., p. 47.
194
ao rumo que a ARENA adotou. Antônio Mesquita, por sua vez, mostra-se muito desgostoso
em relação à nova ordem política criada após a extinção do PRP.
66
Um outro exemplo que cabe ser destacado diz respeito à avaliação que um membro do
PRP, residente em Campina das Missões, fez a respeito dos novos partidos. Em carta enviada
a Alberto Hoffmann, no início de 1966, assim expõe suas opiniões:
Aqui vai tudo muito bem. [...]. Estou super atarefado. Felizmente não me
sobra mais nem tempo para a política, que mandei às urtigas. ARENA – que
lembra cristãos e leões e MODEBRÁS, não escapam à regra e ao
propósito. Assim ao menos ninguém tem motivos para me criticar. Alheio à
política, cuja paixão reprimo ao máximo, terei campo mais vasto para atuar e
influir.
67
A percepção dele acerca dos novos partidos que estavam se criando retrata, de certa
maneira, um pensamento que poderia ter servido como justificativa para que os perrepistas
não ingressassem em nenhum dos dois novos partidos políticos. A ARENA e o MDB seriam
nada mais do que um espaço de grandes disputas políticas, no qual todos estariam engajados
em tirar o máximo proveito pessoal. Nesse caso, não sobraria alternativa aos autênticos
integralistas que não fosse a do afastamento da política. No entanto, essa possibilidade foi
descartada, uma vez que não se cogitava a possibilidade de deixar de ter participação e
mesmo intervenção nas diferentes esferas do poder. E, para que tal ocorresse, era necessário
que o PRP estivesse perfeitamente sintonizado com a nova ordem instaurada, ingressando em
massa na ARENA, com o intuito de até mesmo apresentar um fortalecimento nos governos
militares.
66
Mas esse também não foi um posicionamento comum a todos os perrepistas. Umberto Pergher declarou
que se integrou na ARENA, inclusive fazendo parte do Diretório Regional durante um período, mas depois
continuou sem exercer maior influência. E acrescenta: depois, mudaram de ARENA para PDS, depois agora
para PPB. As coisas não mudaram, estão na mesma posição. E eu continuo na mesma posição ideológica”. Cf.
BATISTA et. al., Depoimento de Umberto Pergher, op. cit., p. 49.
67
Carta de Affonso Ibaldo Kunzler enviada a Alberto Hoffmann em 9/2/1966. Documentação do Diretório
Municipal do PRP de Campina das Missões. (Acervo CD-AIB/PRP). Affonso Kunzler aparentemente não
ingressou na ARENA no início de sua trajetória, mas em documentos de 1970, ele aparece como vereador em
Campina das Missões.
195
O ingresso na ARENA foi visto como uma solução provisória, mesmo porque não se
tinha outra alternativa de continuidade política frente às normas estabelecidas pelo AI-2. E o
mais importante, naquele momento, era não permitir que a força do ex-PRP se extinguisse.
Nesse sentido, é interessante uma carta que foi enviada por Alberto Hoffmann a Eduardo
Martinelli. Alberto Hoffmann tentava convencer Martinelli a cooperar na campanha de
organização da ARENA e assim se pronunciou:
A ARENA é transitória como o é o Modebrás. adiante hão de surgir os
verdadeiros partidos e talvez uma boa oportunidade para difusão de nossos
ideais. Sei que a ARENA como tal empolga a muito poucos. Mas, mesmo
assim, julgo da mais alta oportunidade entrarmos nas Comissões Diretoras.
Precisamos estar presentes. É o problema sucessório. É o problema da
senatoria, esta mais importante do que nunca, pois eles terão que topar a
reeleição do Mondin, que será, então, o grande cabeça de chapa do pleito de
15 de novembro. Isto porque àquela altura terá sido eleito o Governador
pela Assembléia. Queira, caro Martinelli, dar nesta hora uma mão forte ao
Anísio ajudando a coordenar os companheiros de forma a integrarmos digna
e representativamente a ARENA local.
68
Percebe-se que o ingresso na ARENA não era, de forma alguma, motivo de
empolgação, e essa avaliação certamente não dizia respeito somente aos partidários do extinto
PRP. Mas prevalecia a necessidade de encaminhar a eleição de deputados federais e estaduais,
bem como a reeleição de Guido Mondin, pois este seria o cargo de mais alto nível a ser
disputado em eleições diretas no ano de 1966, e justamente para este cargo havia a
possibilidade de apresentar como candidato um companheiro do ex-PRP. Desta forma,
tornava-se de fundamental importância fazer com que o maior número possível de perrepistas
ingressassem no partido da Revolução”, e as tratativas deveriam ser levadas no sentido de
minimizar os atritos com os outros partidos que compunham esta agremiação.
A maioria dos ex-perrepistas integrou-se no partido de sustentação do governo. É
interessante observar que a trajetória do integralismo iniciou como um movimento de massas
com organização significativa no Brasil, extinguindo-se em 1937. Com o fim do Estado
196
Novo, em 1945, os integralistas asseguraram seu papel no cenário político organizando-se não
mais como um movimento, mas sim como um partido político. Em 1965, novamente deixam
de constituir um partido para agruparem-se em um movimento político, juntamente com
elementos de diversas outras orientações e linhas ideológicas. Vários integralistas atuaram
nessas três etapas da trajetória do integralismo, mas houve membros que não ingressaram na
ARENA, pois o aceitavam a idéia de pertencer a um partido que não fosse defensor do
ideário integralista.
Esse novo período de transição foi avaliado pelos integralistas como “um mal
necessário”, pois não havia outra solução possível frente às normas estabelecidas.
Acreditavam, no entanto, que mesmo estando inseridos em um novo movimento político,
seria possível dar continuidade às idéias e à doutrina integralista. Uma opinião de Plínio
Salgado ilustra essa situação. Em carta enviada por ele a Alberto Hoffmann, em 27 de julho
de 1966, percebe-se a intenção de continuar mantendo o integralismo atuante, mesmo com a
extinção dos partidos políticos:
Companheiro Hoffmann, tem esta por fim lembrar-lhe e aos nossos
companheiros do Rio Grande: 1
o
) – Os partidos podem ser extintos por
decretos, mas os movimentos de idéias, que agregam homens pelo
sentimento e por um pensamento doutrinário, esses nunca se extinguem; 2
o
)
tais movimentos podem confluir numa ou outra corrente criadas
artificialmente e sem substância ideológica, porém nunca se diluem, nunca
se dissolvem, porque uma força interior os une de modo absoluto; 3
o
)
Nestas condições, não força no mundo que destrua a unidade dos que se
uniram no PRP e se vincularam nas raízes do Integralismo; 4
o
) Assim
sendo, o momento nacional, onde impera uma baixa politicagem e onde não
ilumina os homens a estrela do ideal, exige de nós, do indestrutível PRP e do
mais indestrutível ainda Integralismo, uma coesão total, uma fraternidade
profunda, uma soma de todos os nossos elementos para agir nas ocasiões
oportunas; 5
o
) – mediante essas considerações, transmito a Você, como
último Presidente do Diretório do PRP, plenos poderes e, mais ainda, meu
forte pensamento e irredutível sentimento, para que congregue nossos
companheiros, unindo-os em firme disposição e ação solidária, para todas as
eventualidades e sobretudo nas próximas atividades eleitorais. Que ninguém
fique de fora desta nossa comunidade doutrinária e sentimental. Que
ninguém se negue a trabalhar com você visando os objetivos da nossa
68
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Eduardo Martinelli em 28/4/1966. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
197
agremiação que são os mesmos do verdadeiro Brasil e da honra, da
dignidade, do idealismo do povo do Rio Grande do Sul. Confio em você.
Confio em nossos companheiros que estiverem com você.
69
Alberto Hoffmann, na condição de último presidente do Diretório Regional do PRP,
teria então a missão de manter acesa a “chama do integralismo”, mesmo que oficialmente este
não estivesse mais existindo. E essa tarefa, aparentemente, foi cumprida à risca, uma vez que
houve um intenso trabalho de mobilização, por parte das lideranças perrepistas, para trazer o
maior número possível de seus adeptos às fileiras da ARENA, pois esta era a melhor solução
possível naquele momento. Mesmo em períodos posteriores, continuou havendo o empenho
em reunir os antigos integralistas.
70
4.3.2. A reorganização partidária nos municípios
Após o fechamento dos partidos políticos existentes até 1965 e criação do
bipartidarismo, foi necessária uma campanha de reestruturação política nos diversos
municípios do Estado. Percebe-se que entre os ex-perrepistas havia uma tendência geral de
ingresso na ARENA. O objetivo dos principais dirigentes no Estado era de que os membros
do antigo partido se inserissem de imediato na reestruturação partidária, podendo assim ter
maiores possibilidades de atuação dentro da ARENA. Alberto Hoffmann assumiu a iniciativa
do trabalho de organização da ARENA nos municípios, a pedido de Plínio Salgado. Dessa
forma, a maior parte das correspondências trocadas com as lideranças municipais sobre essa
69
Carta de Plínio Salgado enviada a Alberto Hoffmann em 15/7/1966. Secretaria Regional do PRP
Correspondência Recebida. (Acervo CD-AIB/PRP).
70
Em uma carta enviada por Alberto Hoffmann a Ruthy Feix (Crissiumal) em 29/11/1971, ele assim se
pronunciou: é sobre o bom nome e a ação ainda possível dos sobreviventes, física e doutrinariamente, que
estou reconstituindo, silenciosa mas teimosamente, ponderável força política. São milhares as fichas que estou
organizando com a ajuda, também sem barulho, dos bons companheiros. Junto remeto-lhe, por cópia e
novamente, uma relação de nomes que já constaram, pelo menos uma vez, das velhas atas. Muitos já se
encontram na milícia do além. Mas tantos outros estão por aí. Veja o que sobra em termos de companheiro,
simpatizante ou amigo. Da sobra, portanto, e mais elementos novos, organize uma nova lista. Não precisa a
profissão, apenas nome e endereço. Peça a colaboração de companheiros de absoluta confiança. Espero que no
dia 12/12, quando estarei em Crissiumal, o grande companheiro possa entregá-la, ficando com cópia para o
198
questão foi enviada por Hoffmann. Encontramos uma série de correspondências que seguem,
de certa maneira, os mesmos termos desta carta enviada para Paulo Kurt Heringer Filho, de
Erval Seco:
Desejo manifestar-lhe o interesse que devemos ter na condição de antigos
membros do Partido de Representação Popular, em integrar o mais
representativamente possível as Comissões Diretoras Municipais da
ARENA.
Os nossos companheiros que participarem da Direção Local do citado e
provisório movimento político não influirão na escolha do candidato a
governador do Estado como poderão contribuir muito no sentido de que
Guido Mondin seja reeleito Senador da República. Isto sem falar nos
candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual que farão parte da
Chapa da ARENA e sobre os quais deve ser chamada a atenção da nossa
gente. Certo de que o prezado companheiro, bem como o vereador Linn e o
bravo companheiro Oswino Trentini tudo farão para que o antigo PRP
participe e ajude a comandar decisivamente o novo Partido nesse município,
subscrevo-me.
71
Além da troca de correspondências com o intuito de estimular o ingresso dos ex-
perrepistas no novo partido, Hoffmann igualmente indicava ao então Presidente da ARENA,
Francisco Solano Borges, os nomes de antigos membros do PRP que deveriam compor a
“Comissão Diretora Municipal da ARENAnos diversos municípios. O ofício era enviado
nos seguintes termos: “Senhor Presidente. Tenho a honra de indicar a Vossa Excelência o
nome do Dr. José Adroaldo Portz, de Gravataí, para, como representante do ex-PRP,
integrar a Comissão Diretora Municipal da ARENA, naquele Município”.
72
Em uma análise
das indicações de ex-perrepistas feitas por Alberto Hoffmann, percebe-se que as Comissões
Diretoras foram organizadas nos diversos municípios entre os meses de abril a junho de 1966.
seu controle e avisos futuros. Conforme o caso, poderei, talvez já neste ano, enviar cartão de Natal aos
relacionados”. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
71
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Paulo Kurt Heringer Filho em 30/05/1966. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
72
Ofício de Alberto Hoffmann enviado a Francisco Solano Borges em 27/4/1966. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP). Existem diversos ofícios com conteúdo semelhante que foram
enviados por Alberto Hoffmann ao Presidente do Diretório Regional da ARENA nesse período. Em alguns deles,
como por exemplo no município de Fontoura Xavier, Hoffmann também enviava uma correspondência à
autoridade municipal informando a respeito da indicação que havia feito para que houvesse a participação de um
ex-perrepista na Comissão Diretora Municipal da ARENA nos diversos locais. No caso do município de
Fontoura Xavier, foi enviado um ofício ao então Interventor, João Maximiliano Sikoski, pois este município
ainda não havia elegido o seu primeiro prefeito quando os partidos políticos foram extintos.
199
Ainda neste período, os integralistas de diversas regiões do Estado também prestaram
contas sobre o andamento do trabalho de organização da ARENA em seus respectivos
municípios de atuação. Houve locais onde a eleição da Comissão Diretora Municipal
transcorreu, aparentemente, sem maiores problemas.
73
Mas o resta dúvida de que os
conflitos gerados para a organização da ARENA nas esferas nacional e regional, se repetiram
na organização do “partido do governo” em âmbito municipal. Luiz Medeiros, ex-perrepista
que era advogado na cidade de Três Passos, assim relatou a Alberto Hoffmann a organização
da ARENA naquele município:
A ARENA de Três Passos foi fundada mas houve grande encrenca pela
divergência entre PL e PSD. Ficamos de camarote e eu fui escolhido
unanimemente para convocar oportunamente uma nova reunião. Na primeira
não houve eleição de diretório e a constituição foi impugnada.
74
Nesse caso, um membro do ex-PRP, por causa de disputas envolvendo o PSD e o PL,
teria levado vantagem sobre os demais partidos, sendo escolhido para coordenar a eleição do
gabinete executivo da ARENA em Três Passos. em Caxias do Sul, as queixas dos ex-
perrepistas iam justamente no sentido de o estar havendo a devida participação deles na
formação do novo partido. Uma carta enviada por Enrico Mondin é bem ilustrativa quanto a
esta questão:
Na última terça-feira, ontem portanto, alguns donos da ARENA local se
reuniram e elegeram a Comissão Diretora Municipal. Para presidente foi
eleito o General Jacinto Maria de Godoy e para vice o Coronel Luiz da Costa
Leite. Ambos são reformados. O primeiro é presidente do PL e o outro da
UDN. Para Secretário foi eleito o Dr. Nelson Sperotto, vice-presidente do
ex-PSD que, a seguir, se demitiu do cargo. ficaram os dois coringas.
Quando foi anunciada a eleição, os vereadores do ex-PSD, aos brados, se
retiraram do recinto. A farsa foi consumada.
73
Foi o caso, por exemplo, da Comissão Diretora da ARENA de Carazinho. Em 19 de maio de 1966, foi
enviada a Alberto Hoffmann uma carta, assinada pelo Presidente e pelo Secretário Geral da Comissão Diretora,
na qual eles tinham a honra de informar que havia sido eleito o Gabinete Executivo da ARENA naquela cidade.
Na carta eles informam ainda os nomes dos companheiros escolhidos para “dirigirem os destinos da novel
organização partidária”. Documentos que estão em fase de organização. (Acervo CD-AIB/PRP).
74
Carta de Luiz Medeiros enviada a Alberto Hoffmann em 20/5/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP). Junto a esta, consta também o telegrama de resposta enviado por Alberto
Hoffmann em 26/5/1966.
200
Em data de 25 de abril pp, encaminhei ao nosso caro companheiro Prof.
Oscar Machado, digo, Secretário Geral da Comissão Diretora Regional, um
ofício, historiando os fatos e solicitando urgente intervenção do órgão
regional aqui. Nada veio e nada foi feito.
Nós do PRP (PRP não tem ex”), nos negamos desde o início a assistir
qualquer reunião convocada pelo General Godoy. Conheço por demais
aquele cidadão. Queríamos que a ARENA estadual encaminhasse uma
comissão para a fim de, em mesa redonda, ser dito tudo o que para
dizer. Nada foi feito e a farsa foi perpetrada. [...]. s iremos coordenar
forças para combater essa direção da ARENA de todos os modos possíveis
(direção local). Não nos merece a mínima confiança e não tem condições
para atrair nem simpatias nem adesões para a nossa causa.
75
As duras críticas dessa correspondência sugerem que realmente a organização da
ARENA em Caxias do Sul não estava fácil de ser concretizada. Esse documento traz ainda
duas questões importantes de serem destacadas. A primeira diz respeito à necessidade de se
colocar na direção da ARENA membros que pudessem atrair novas adesões ao Partido. Pelo
que Enrico Mondin expõe, nem o ex-PRP e nem o ex-PSD estavam satisfeitos com o rumo
dos acontecimentos, que beneficiariam somente o ex-PL e a ex-UDN. Ademais, os líderes
escolhidos para comporem os cargos de presidente e de vice-persidente da Comissão Diretora
Municipal (respectivamente um general e um coronel) o seriam capazes de promover a
mobilização de maior número de adeptos para ocuparem as fileiras da ARENA. É evidente
que podem pesar divergências pessoais que Enrico Mondin eventualmente tivesse com
esses dois militares, mas aparentemente também o PSD o concordava com essa
composição, o que sugere que houve grandes atritos até se chegar a um consenso naquela
cidade.
A segunda questão refere-se à noção de pertencimento ao PRP, que continuava mesmo
após a extinção oficial do partido, no ano anterior. Se esse apego pelos antigos partidos
também se manifestava nas outras correntes partidárias e persistiu durante a atuação da
ARENA (ou ao menos parte dela), é provável que muitos problemas de ordem prática tenham
deixado de ser resolvidos facilmente devido aos empecilhos colocados pelos próprios
201
integrantes da ARENA. Estes, por divergências internas que deveriam estar em segundo
plano, de acordo com a orientação dada pelo “Comando da Revolução”, acabavam
dificultando o andamento das proposições, uma vez que, apesar de estarem inseridos no
mesmo partido, sentiam-se ainda pertencentes ao partido do qual faziam parte antes de
outubro de 1965, agindo quando possível, de acordo com aquela orientação.
Aparentemente Alberto Hoffmann conseguiu acompanhar a organização da ARENA
nos diversos municípios, visando justamente a que fosse assegurada a participação do maior
número de perrepistas nas novas coordenações municipais formadas. Em Ibirubá, Hoffmann
solicitou a um companheiro que desse a “máxima cooperação para a formação da
ARENA”.
76
em Cruz Alta, congratulou-se com Alfredo Fell, pela sua eleição como
secretário da ARENA naquela cidade.
77
Esses exemplos, somados a diversos outros que
poderiam ser apresentados, mostram que houve um trabalho eficiente no sentido de garantir a
participação de ex-perrepistas nas diferentes etapas de formação da ARENA nos municípios.
E Alberto Hoffmann assumiu, por assim dizer, o papel de articulador político nesse processo.
Os resultados das eleições para as
coordenações
municipais também eram remetidos
pelos ex-perrepistas para suas lideranças regionais. Em diversos municípios foi assegurada a
participação de ex-integrantes do PRP no diretório da ARENA. Em julho de 1966 foi enviada
uma correspondência a Alberto Hoffmann com os seguintes termos: “Integrantes no
Diretório da ARENA, pertencentes ao ex-PRP, em São Martinho: Narciso Feiten, Bertholdo
Grübert, Seno Albino Konzen e Edwino Urban”.
78
75
Carta de Enrico Mondin enviada a Alberto Hoffmann em 4/5/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
76
Fonograma enviado por Alberto Hoffmann a Lucilo Thomé em 10/6/1966. Documentos que estão em
fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
77
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann a Alfredo Fell em 2/5/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
78
Carta enviada a Alberto Hoffmann em 19/7/1966. Documentos que estão em fase de organização
(Acervo CD-AIB/PRP).
202
No município de Panambi, igualmente, os ex-perrepistas participaram da primeira
Comissão Diretora Municipal da ARENA com vários membros. Na cópia da ata de fundação
da ARENA de Panambi aparecem os seguintes representantes do extinto PRP: Orlando Idilio
Schneider, Kurt Kopp, industriário, Edmundo Hauenstein, funcionário público, e Fernando G.
Dose, industrialista. Este último foi eleito Presidente da Comissão Diretora de Panambi e Kurt
Kopp foi eleito vogal.
79
Pelo exposto, percebe-se que em alguns municípios o empenho em
integrar os membros do extinto PRP na ARENA rendeu-lhes a participação nas Comissões
Diretoras Municipais. E essa participação foi de fundamental importância para que mais
adiante fosse concretizada a indicação de lideranças do ex-PRP para concorrerem às eleições
de 1966.
4.4. A atuação dos integralistas na ARENA
Como foi apontado, no Rio Grande do Sul o PRP teve participação nas diversas
etapas de organização da ARENA, o que certamente permitiu a esse grupo dar a sua parcela
de contribuição aos diferentes projetos que vinham sendo debatidos quando foi dada
continuidade à política através do sistema bipartidário. A inserção no partido do governo”,
no entanto, não impedia que os integralistas continuassem se sentindo como tais, embora
atuando em outra legenda. Guido Mondin aborda a situação do PRP após a extinção do seu
partido, dizendo que
a ARENA era exatamente uma associação de partidos com a mesma... que
afinassem, foi o que aconteceu. E o Partido de Representação Popular
naturalmente estava encaixado na ARENA. [...]. O PRP nunca deixou de ser
PRP. Por isso volto a mencionar... volto a lembrar a força de uma doutrina.
Era ela que nos unia. Nós, apesar de estarmos dentro da ARENA, e sem que
isso tivesse, digamos assim, uma influência negativa ou perturbadora dentro
da ARENA. Não, nós cabíamos tranqüilamente, podíamos desenvolver...
Antes de mais nada, a nossa vinculação, a nossa amizade, dos elementos do
79
Ata de fundação da Comissão Diretora Municipal da ARENA de Panambi, ocorrida em 20/5/1966.
Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
203
Partido de Representação Popular, dentro da ação da ARENA. Porque era
uma atitude, a ARENA foi uma atitude, uma atitude, não sei se poderíamos
chamar, de ‘direita’. Porque não era – o outro lado não tinha nenhuma
característica de esquerda, não é? Mas era uma tomada de atitude,
finalmente.
80
Apesar de ser um movimento com estrutura unificada, a organização interna da
ARENA continuava influenciada pela organização partidária anterior ao Ato Institucional
número 2, e essa heterogeneidade dos membros que a compunham era observada na hora de
escolher as candidaturas do partido. O pertencimento aos partidos extintos foi um fator
significativo que teve influência nos acordos e disputas eleitorais do período militar e as
antigas siglas partidárias continuaram sendo de grande importância na definição do tipo de
atuação partidária que se assumiria no pós-64. Apesar da proibição das diversas agremiações
políticas, percebe-se que os membros dos antigos partidos extintos continuavam articulando-
se internamente dentro da ARENA. Lúcia Grinberg destaca essa questão. Para ela “as
análises sobre a ARENA são marcadas pela idéia de artificialidade, seja pela limitada
influência no governo ou pela diversidade de origens partidárias de seus membros”.
81
Essa diversidade partidária no seio da ARENA teria sido um elemento complicador ao
próprio funcionamento do Partido. Apesar de ser o elemento de apoio da ditadura, Grinberg
destaca que “a lógica das pessoas que compuseram a ARENA, provavelmente e em boa parte,
está mais comprometida com a continuidade de suas carreiras políticas do que com as metas
do regime militar”.
82
Nesse sentido, pode-se inferir que grande parte dos arenistas apoiavam o
governo militar porque essa era a solução que melhor convinha naquele momento. E dessa
forma, justificavam-se as tentativas, por parte dos diferentes segmentos que compunham a
ARENA, de trabalhar em prol de seus antigos correligionários para que fosse eleito o maior
número possível de deputados, oriundos desta ou daquela antiga agremiação política.
80
CALIL & SILVA, Depoimento de Guido Fernando Mondin, op. cit., p. 62.
204
O ingresso dos perrepistas na ARENA era entendido como uma medida necessária
naquele momento. Havia a percepção de que na ARENA eles estariam atuando em prol de
uma revolução, inseridos no partido que dava sustentação ao regime militar. A inserção na
ARENA, no entanto, de maneira alguma extinguiu os contatos políticos com as lideranças nos
diferentes municípios. Em uma carta enviada por Alberto Hoffmann a Fernando Dose, um ex-
perrepista de Panambi, que naquele momento ocupava o cargo de Presidente do Diretório
Municipal da ARENA naquela cidade, foi solicitado que este desse uma opinião a respeito de
um pedido que Rudi Franke, o prefeito desse município, havia feito a Hoffmann. O dito
prefeito havia feito contato com Hoffmann para que ele intercedesse junto ao governador em
relação a uma série de obras a serem conseguidas para a cidade. Mas antes de fazer qualquer
pronunciamento ao governador, ou mesmo responder ao prefeito, Hoffmann resolveu sondar a
opinião dos perrepistas de Panambi. A resposta enviada por Fernando Dose foi a seguinte:
Depois de ter consultado os nossos companheiros mais íntimos e chegados,
cumpre-me informá-lo o seguinte, que, somente dois pedidos constantes no
ofício são realmente de interesse geral, como sendo construção de grupo
escolar e auxílio ao hospital público de caridade, sendo que o último já foi
prometido pelo Sr. Governador na presença do deputado Amaral de Souza
ao Sr. Arno Goldhardt, vice-presidente do Hospital, que foi na época de 10
milhões e hoje deveria ser no mínimo de 20 milhões. [...]. Quanto aos
demais pedidos são puramente política e de prestígio pessoal ao MDB para
derrotar a ARENA nas próximas eleições, de maneira que somos contrários
aos demais, e mesmo os pedidos acima, uma vez atendidos, sempre
mencionar que foram pedidos pela ARENA, como de fato já foram e
conseguidos por intermédio de Vossa Excelência.
83
As informações prestadas eram de caráter sigiloso, e percebe-se que a disputa pela
vitória nas eleições era um fator preponderante naquele momento. Na opinião desse ex-
perrepista de Panambi, deveriam ser realizadas as obras que fossem realmente de interesse
coletivo, mas principalmente as que pudessem beneficiar a ARENA nas próximas eleições.
81
“Aliança Renovadora Nacional”. In: DICIONÁRIO CRÍTICO DO PENSAMENTO DA DIREITA:
IDÉIAS, INSTITUIÇÕES E PERSONAGENS. Organizadores: Francisco Carlos Teixeira da Silva, Sabrina
Evangelista Medeiros, Alexander Marins Viana. Rio de Janeiro: FAPERJ: Mauad, 2000, p. 39.
82
GRINBERG, op. cit., p. 20.
205
Mesmo inseridos na ARENA, alguns ex-perrepistas continuaram a sua tarefa de
promover denúncias contra supostos comunistas, justificando esta atitude pelo fato de o
poderem calar diante de certas situações. Em uma carta enviada por um integralista de
Rosário do Sul a Alberto Hoffmann, fica claro o seu ponto de vista:
Levado por um sagrado dever patriótico e como um velho integralista, não
posso silenciar a respeito de uma candidatura a deputado que surgiu em
Rosário do Sul. Trata-se do Dr. Rubens Clair Viana, comunista fixado, e que
em março de 64, foi preso com mais quatro elementos subversivos desse
município. O referido cidadão, quando professor no Ginásio Estadual
Plácido de Castro, chefiou um grupo de alunos comunistas e, consta que era
elemento de alta projeção no Grupo dos 11. E esses são alguns dos motivos
que me forçaram a levar ao vosso conhecimento, a fim de que tal não seja
ignorado pelos nossos companheiros, que muito têm feito pelo nosso Rio
Grande, e pelo nosso amado Brasil.
84
Aparentemente essa denúncia não trouxe maiores problemas para a candidatura de
Rubens Clair Viana, uma vez que ele disputou as eleições realizadas em 15 de novembro de
1966, na legenda do MDB.
85
Alberto Hoffmann, por sua vez, remeteu uma carta de resposta
na qual limitou-se a agradecer pelas informações prestadas, aproveitando o ensejo para enviar
material de propaganda e solicitar a colaboração de Antônio da Silva, em prol da eleição dos
candidatos que eram antigos companheiros do PRP.
86
A partir desse exemplo e de uma série
de outros que também fazem menção, por exemplo, à questão do comunismo, fica a
percepção de que o ingresso na ARENA não representou uma ruptura em relação aos pontos
defendidos pelos perrepistas, que continuavam comunicando à principal liderança regional do
extinto PRP (e não ao Presidente da ARENA) os acontecimentos merecedores de destaque e
possível intervenção por parte das autoridades competentes.
83
Carta de Fernando Dose enviada a Alberto Hoffmann em 30/8/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP). Os grifos são do documento.
84
Carta enviada por Antônio Martins da Silva a Alberto Hoffmann em 7/10/1966. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
85
O referido candidato a deputado estadual ficou na 5
a
suplência do MDB, tendo recebido 8.696 votos. Cf.
AS ELEIÇÕES NO RIO GRANDE. De 1945 a 1994. Porto Alegre: Síntese. 4 volumes. Não foi averiguado se ele
chegou a assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa, mas nos resultados das eleições posteriores ele o
consta mais nas listas de candidatos a deputado.
206
Ao analisar correspondências trocadas entre os ex-perrepistas e suas lideranças no
Estado, percebe-se que as tratativas políticas eram feitas primeiramente com algum líder do
antigo PRP, para depois serem encaminhadas à direção geral da ARENA, visando justamente
conferir maior credibilidade às medidas solicitadas. As críticas dos ex-perrepistas, igualmente,
eram endereçadas aos seus líderes, que assim poderiam dar o devido encaminhamento. Uma
carta enviada por Domingos Serafim, um membro do ex-PRP, residente em Santa Rosa,
ilustra essa questão. Ele reclama da divisão do poder naquela cidade, pois os opositores
estariam tendo acesso a cargos de chefia no DAER, fato que lhe causava receio:
Apesar de contarmos com o governo federal e estadual nas mãos, sofrem
nossos companheiros perseguições no DAER, que está totalmente nas mãos
dos opositores, inclusive as Chefias Prefeitura é gico nas os deles
também. Não ficou um ARENISTA em seus quadros. Agora o Coronel
Mauro Rodrigues da SEC assinou um convênio com o nosso ferrenho
inimigo político e inclusive assessorado por comunistas de Cr$ 150.000,
para serem distribuídos aos estudantes carentes de recursos em forma de
bolsa de estudos, através dos Círculos de Pais e Mestres das Escolas. O Sr.
Prefeito, desta forma, terá e enfeixará muita coisa em suas mãos e
consolidará seus cabos eleitorais para a batalha municipal de 1972. Julgo que
o Coronel Mauro Rodrigues, bem intencionado, com isto quer conquistar as
áreas do MDB, mas quem conhece o Sul e o Espírito Gauchesco, não se
deixa iludir e sabe que os adversários, com as oportunidades inocentemente
oferecidas pelo governo, trabalham para derrubá-lo e quiçá implantar em
nossa Pátria o “paredón”, mas vem-me à mente o Poema da Fortaleza de
Santa Cruz, de autoria do Nosso Chefe: Alerta Estou.
87
Posteriormente, Domingos Serafim declarava-se angustiado com a Polícia e com as
autoridades municipais, pois diversos companheiros da ARENA estariam sofrendo
perseguições “enquanto elementos do MDB, futuros algozes dos inocentes úteis de hoje, estão
esnobando, estão se banqueteando e gozando a vida como verdadeiros patriotas ... cuidem-se
os que estão no poder”.
88
Ele aponta ainda que o Diretório da ARENA de Santa Rosa nem
sequer era comunicado quando se faziam inaugurações de obras, o que dava todo o prestígio
86
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Antônio Martins da Silva em 26/10/1966. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
87
Carta de Domingos Serafim enviada a Alberto Hoffmann em 8/11/1971. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
207
aos seus adversários políticos e trazia grande desilusão aos membros do “Partido do Governo”
naquela cidade.
89
Este exemplo, tal qual os anteriores, indica o temor que havia de que,
mesmo no regime militar, os “comunistas” (representados pelo MDB) pudessem conquistar
efetivamente o poder. É claro que o exemplo de Domingos Serafim pode ser representativo de
uma disputa local, e se a cidade de Santa Rosa era administrada pelo MDB é provável que ele
e seus companheiros da ARENA o tivessem mesmo efetiva participação no cenário
político. Mas existem exemplos de manifestações semelhantes oriundas de ex-perrepistas de
outras cidades, o que indica que eles continuavam temerosos em relação ao poder dos
“comunistas”, devendo atuar, portanto, de acordo com as orientações recebidas nos tempos de
existência do PRP, como se este “perigo” não tivesse ainda sido extirpado.
90
Os ex-perrepistas buscavam atuar no seio da ARENA de modo a que pudessem ganhar
maior projeção. Em uma “carta-circular reservada” enviada por Affonso Anschau, este
atentou para a realização, em 1
o
de maio de 1968, das Convenções Municipais para eleger os
nomes que iriam compor os Diretórios Municipais da ARENA e do MDB. Anschau enfatizou
a importância da inscrição do maior número possível de membros do extinto PRP na ARENA,
pois
nessas convenções somente terão direito a voto aqueles companheiros
partidários que hajam feito ficha no partido. Conseqüentemente, quem
possuir maior número de adeptos fichados, elegerá não a maioria de um
Diretório Municipal como ainda comandará, posteriormente, a elaboração
88
Carta de Domingos Serafim enviada a Alberto Hoffmann em 3/3/1972. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
89
Carta de Domingos Serafim enviada a Alberto Hoffmann em 14/6/1971. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
90
O “problema do comunismo” também era levantado pelo senador Guido Mondin. De acordo com uma
matéria veiculada no jornal O Globo, de 31/5/1967, Mondin teria advertido aos “democratas brasileiros” a
necessidade de conjugar esforços para a solução dos problemas econômicos e sociais do País, pois este seria o
“único meio de afastarmos os trabalhadores e os jovens das ideologias exóticas do extremismo”. Mondin falou
ainda a respeito da Conferência Intercontinental de Havana, que teria sido apoiada pela União Soviética e pela
China Comunista, e leu uma relação de nomes de organizações latino-americanas que teriam participado desse
evento. Em seu discurso ele enfatizou que Havana havia se tornado o “centro de conspiração e ação comunista
na América Latina, fato para o qual entendeu necessário estarem atentos os governos latino-americanos,
tomando medidas urgentes que as anulem”.
208
das chapas de candidaturas a cargos eletivos municipais e ainda referentes a
sub-legendas.
Diante destas considerações, quero manifestar ao prezado companheiro, que
para nós do extinto PRP é do maior interesse, termos o maior número
possível de companheiros fichados em cada município, não para absorver a
ARENA, mas visando a que nos sejam asseguradas, em futuros pleitos
municipais, estaduais ou federais, as vagas a candidaturas que por direito nos
devem caber em cada circunstância.
91
Esse tipo de recomendação foi usado em diversos momentos, quando era necessário
arregimentar os membros do extinto PRP para participarem da ARENA. Em 1969,
igualmente, foi enviada uma circular assinada pelo deputado federal Alberto Hoffmann e
pelos deputados estaduais Affonso Anschau, Antônio Mesquita, Oscar Westendorff e Walter
Müller, dando instruções acerca dos procedimentos para participar da eleição dos diretórios
municipais, conforme o disposto no Ato Complementar 54, de 20 de maio de 1969. Nesse
momento, a bancada do antigo PRP, entre outras questões, novamente manifestou a
importância de que o Diretório Municipal a ser constituído congregasse “companheiros de
todas as antigas agremiações que hoje formam a ARENA, evitando-se assim, dificuldades
futuras ou dissenções que poderão resultar de atos unilaterais em prejuízo do partido da
Revolução”.
92
Buscava-se fazer com que os membros do antigo PRP continuassem em
evidência na esfera municipal, não participando das comissões municipais da ARENA,
mas também pleiteando cargos, que seriam uma justa recompensa pelo seu engajamento na
nova agremiação.
Mais adiante, já no ano de 1975, percebe-se que também foram feitas indicações
acerca dos novos nomes a serem escolhidos para a prefeitura de alguns municípios nos quais
não eram realizadas eleições diretas.
93
Nesse sentido, podem ser destacadas algumas
91
“Carta-circular reservada” enviada por Affonso Anschau em 4/8/1967. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP). Os grifos são meus.
92
Circular enviada por Alberto Hoffmann, Affonso Anschau, Antônio Mesquita, Oscar Westendorff e
Walter Müller em 13/6/1969. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
93
De acordo com Lúcia Grinberg, “em maio de 1968, um projeto de lei do Executivo transformou, por
decreto, 68 municípios em área de segurança nacional. Os municípios assim considerados deixavam de ter
eleições diretas para prefeitos, que passariam a ser nomeados pelos governadores de Estado”. GRINBERG, op.
209
indicações feitas por Alberto Hoffmann ao então governador Synval Guazzelli. Para o
município de Tucunduva, Hoffmann sugeriu a continuidade de João Puhl à frente da
Prefeitura.
94
Para a sucessão de Horizontina, foi indicado o nome de Edio Stoll, “acadêmico
de Direito, vigorosa expressão da nova geração política, vereador mais votado no último
pleito e atual presidente Câmara Municipal”.
95
Para o município de Crissiumal, os nomes
sugeridos foram o de Ruthy Feix, então vereador, e de Pedro Osvaldo Scheid, então
Presidente da ARENA.
96
Além destas, foram feitas ainda indicações para outros municípios,
com o intuito de manter alguns membros de confiança dos antigos perrepistas atuantes na
esfera municipal.
No Rio Grande do Sul houve diversos membros oriundos do extinto PRP que
participaram do primeiro e segundo escalões dos governos estaduais que se seguiram no
regime militar. Nesse sentido, é interessante a avaliação que Dolmy Tarasconi, ocupante da
Secretaria da Administração no governo de Euclydes Triches, faz a respeito de sua atuação na
ARENA:
Eu sempre procurei, nos cargos que ocupei, retribuir essa confiança que em
mim depositaram por força do ... da minha vinculação com o antigo PRP. E
se dentro da ARENA nós fizemos alguma coisa foi porque, porque acreditei
no movimento político-partidário da revolução de 1964, foi porque também
recebi o apoio dos nossos companheiros do ex-PRP. Eu procurei levar
companheiros para o serviço público, todos pessoas de confiança e alguns
tinham trabalhado até em governos anteriores, no tempo do Antônio Pires.
97
cit., p. 122. Nesses municípios, portanto, ocorria somente a eleição dos vereadores. Posteriormente esse número
de municípios que passariam a ser considerados área de segurança nacional, apontado por Grinberg, deve ter
sido ampliado, pois nas eleições de 1976, só no Rio Grande do Sul havia 28 municípios nessa condição.
94
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann ao governador Synval Guazzelli em 24/4/1975. Documentos
que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP). Em 1963, João Puhl (que era do PSD), foi eleito
prefeito de Tucunduva em coligação com o PRP, que elegeu o vice-prefeito, Remígio Busanelo.
95
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann ao governador Synval Guazzelli em 24/4/1975. Documentos
que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
96
Telegrama enviado por Alberto Hoffmann ao governador Synval Guazzelli em 8/5/1975. Documentos
que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP). Nas eleições de 1963, Ruthy Feix foi eleito vice-
prefeito pelo PRP, em coligação com o PSD, e Pedro Osvaldo Scheid, igualmente do PRP, foi eleito vereador em
Crissiumal.
97
BATISTA et. al., Depoimento de Dolmy Tarasconi, op. cit., p. 65.
210
Estas são algumas das questões que podem ser levantadas referentes à atuação dos ex-
perrepistas na ARENA. De maneira geral, pode-se dizer que, no Estado, esse grupo adotou
uma linha de defesa e legitimação dos governos militares, fazendo o papel de autênticos
representantes do “partido da Revolução”.
4.4.1. Os “guarda-costa”
Durante o governo do Marechal Arthur da Costa e Silva, no período de atuação da
chamada “linha-dura”, houve um grupo de parlamentares que deu apoio incisivo às medidas
desse governo, promovendo uma espécie de legitimação do mesmo. Esse grupo foi
denominado pela imprensa de “guarda-costa”, em alusão à idéia de que fariam a defesa de
Costa e Silva.
98
Era representado por uma facção da ARENA que apoiava as medidas tomadas
pelo presidente, opondo-se aos defensores da idéia de que deveria ser dada continuidade à
política desenvolvida por Castelo Branco. Os dois principais articuladores desse grupo eram
os deputados Alberto Hoffmann e Clóvis Stenzel, ambos oriundos do ex-PRP. O grupo dos
“guarda-costa” entendia que Costa e Silva possuía um comportamento “diametralmente
oposto ao do seu antecessor, a ponto de ser inevitável um choque entre as duas concepções e
governo”.
99
Mais adiante, em junho de 1967, o grupo passou a se denominar Ação Revolucionária
Parlamentar, cujos objetivos seriam:
1) defender a Revolução de Março de 1964; 2) lutar para a consolidação do
regime democrático, que é um dos objetivos da Revolução; 3) identificar e
98
Em declarações à imprensa, Clóvis Stenzel enfatizou que “o nome ‘guarda-costa’ dado pela imprensa
não nos desagrada, nem diminui, mas é insuficiente para nos caracterizar, porque a nossa ação revolucionária
vai muito além de uma guarda do governo. Pretendemos ser um movimento de vanguarda. Não constituímos um
grupo que vise a hostilizar a liderança do partido, nem mesmo exercer atividade paralela à liderança. Ao
contrário, vamos fortalecê-la”. ‘Guarda-costa’ transforma-se em Bloco Parlamentar da ARENA”. O Globo.
Rio de Janeiro, 16/6/1967. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
99
“Grupo na mara defenderá Costa”. Correio da Manhã, 21/5/1967. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
211
combater todos os propósitos que se fizeram contra a unidade da ARENA; 4)
prestigiar a direção e a liderança do partido da Revolução; 5) defender o
governo do Marechal Costa e Silva; 6) lutar contra a revogação dos
dispositivos fundamentais da legislação revolucionária, elaborada pelo
Governo anterior, os quais fornecem ao Governo atual instrumentos legais e
eficazes de combate à subversão e à corrupção; e 7) denunciar da tribuna
todas as táticas empregadas pelos agitadores com o objetivo de intranqüilizar
a Nação e de restabelecer o clima social e político anterior a 31 de março de
1964.
100
Em agosto de 1967 o grupo estaria contando com 106 parlamentares, todos com o
propósito de defender o Governo da Revolução. Segundo Clóvis Stenzel, uma das medidas a
serem tomadas, que poderiam caracterizar o movimento concreto de vigilância em prol da
manutenção do espírito revolucionário, conforme noticiou o jornal O Globo, seria “evitar que
na ARENA surjam movimentos pró anistia ampla, ou revogação da legislação revolucionária
atinente à segurança nacional”.
101
As idéias desse grupo ocuparam por diversas vezes espaço na imprensa.
102
A sua
formação pode ser entendida como uma iniciativa dos deputados Alberto Hoffmann e Clóvis
Stenzel, que eram considerados responsáveis pelo “comando teórico”
103
do grupo. Dessa
maneira a atuação de alguns ex-perrepistas na ARENA também recebeu destaque no que diz
respeito à defesa intransigente do governo de Costa e Silva, o primeiro representante da
chamada “linha-dura” do regime militar.
100
“‘Guarda-costa’ transforma-se em Bloco Parlamentar da ARENA”. O Globo. Rio de Janeiro, 16/6/1967.
Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
101
“Guarda-Costa não permitirá anistia e revogação de Leis”. O Globo. Rio de Janeiro, 16/8/1967.
Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
102
Nesse período foram publicadas manchetes do tipo: “Revolução tem defensores”. Folha de São Paulo,
30/5/1967; “Grupo na Câmara defenderá Costa sob égide militar”. O Jornal (Rio de Janeiro), 21/5/1967;
“Stenzel aponta linha de ação”. O Estado de São Paulo, 12/4/1968, entre outras matérias que falavam da atuação
desse grupo na Câmara dos Deputados.
103
“Grupo na mara defenderá Costa sob égide militar”. O Jornal. Rio de Janeiro, 21/5/1967.
Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
212
4.5. A participação dos ex-perrepistas nas eleições de 1966
Nas eleições de 1966 ainda é possível identificar claramente as siglas partidárias nas
quais a maioria dos candidatos militava antes do AI-2. Essa eleição foi, por assim dizer, o
teste que o governo fez para ver se havia possibilidade, ou o, de consolidação do
bipartidarismo. Como aponta Kinzo, “o resultado das eleições de 1966, favorável ao
governo, deu ao bipartidarismo seu certificado de permanência, pelo menos aquando fosse
conveniente para o regime mantê-lo”.
104
No que diz respeito à atuação dos ex-perrepistas nessas eleições, verifica-se que
algumas lideranças municipais escreveram a Alberto Hoffmann, no decorrer do ano de 1966,
solicitando informações a respeito de como deveriam proceder, qual rumo deveriam tomar
dali para frente, pois estavam desorientados quanto ao tipo de atitudes a serem assumidas, não
em relação ao ingresso no novo partido, mas também no que se referia às eleições de 1966.
Foi o caso, por exemplo, do antigo diretório do PRP de Erechim. A resposta enviada por
Alberto Hoffmann foi a seguinte:
Com relação à ARENA o Dr. Danton Hartmann deve ter recebido as
instruções enviadas, no devido tempo, pelo Prof. Oscar Machado, Secretário
Geral do Gabinete Executivo Regional. Quando o dito Gabinete foi
constituído, troquei o lugar de Vice-Presidente, para o qual fui convidado,
por dois cargos, o de Secretário Geral e um de vogal, este exercido por mim.
Temos assim 2 no Gabinete dos 9. O pleito de 15 de novembro será da mais
alta importância para nossa velha turma. Pela 1
a
vez na história política do
Rio Grande do Sul teremos, estou certo, a chance de correr com um dos
nossos como cabeça de chapa, ou seja com Guido Mondin como candidato à
reeleição ao Senado. Digo cabeça de chapa do pleito porque a eleição de
Governador será indireta. Outrossim, não poderemos perder de vista o
interesse em prol da eleição de dois deputados federais e uma meia dúzia de
estaduais, inclusive o dessa região, o que é possível desde que trabalhemos
com a cabeça. Peço assim que apesar de tudo o que ocorreu em Erechim,
vocês cooperem no interesse da causa geral.
105
104
KINZO, op. cit., p. 218.
105
Carta de Alberto Hoffmann enviada a João Busatta em 14/5/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
213
Pelo exposto, constata-se que o início das negociações para a sucessão estadual em
1966 foi praticamente simultâneo com o período de formação da ARENA nos diversos
municípios. Apesar da inserção dos integralistas na ARENA, estes mantinham contatos
freqüentes entre si, buscando trabalhar em prol de alguns candidatos específicos, de modo a
dar continuidade à eleição de candidatos que haviam militado no PRP antes da decretação do
AI-2. Essa questão fica muito clara na documentação que foi enviada, especialmente na
segunda metade do ano de 1966, com vistas a arregimentar novamente os integralistas para
que assumissem o compromisso de votar nos candidatos que a direção do ex-PRP indicasse.
Foram enviadas diversas cartas para os antigos líderes do PRP nos municípios (grande
parte deles militando na ARENA, e outros o fazendo parte de nenhum partido político),
recomendando candidatos à Assembléia Legislativa, à Câmara dos Deputados e, é claro,
indicando Guido Mondin para o Senado. Essa seria, como Hoffmann enfatizou, a grande
chance de eles apresentarem o candidato ao cargo mais importante em disputa nas eleições
diretas.
O diálogo com os membros dos outros partidos nem sempre foi tranqüilo, pois todos
queriam ter seu espaço na ARENA e, na hora da indicação de nomes de candidatos, surgiam
desavenças. Em alguns municípios eram feitas críticas aos ex-pessedistas, em outros aos ex-
PL, enfatizando que esses grupos estariam tomando conta das decisões sobre quem seriam os
candidatos da ARENA. Nesse sentido, é interessante uma carta enviada por Affonso Anschau
a Alberto Hoffmann, na qual ele menciona que os dirigentes do antigo PRP deveriam
dirigir-se através de uma circular a todos os antigos presidentes de Diretórios
Municipais, alertando-os contra as sórdidas manobras que estão se
generalizando pelo interior do Estado, no que tange à indicação de
candidaturas preferenciais à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa.
O caso de Nova Petrópolis que te relatei, é apenas um dos muitos que me
tem sido comunicados. Devem nossos companheiros do interior receber um
alerta sobre essas manobras para não serem traídos em sua boa fé,
214
especialmente quando expedientes desta natureza não encontram nenhum
amparo nos dispositivos do “aglomerado” estatutário da ARENA.
106
Percebe-se que havia uma preocupação muito grande no sentido de permitir que o
antigo PRP pudesse ter a devida participação na hora de escolher os nomes para concorrer nas
eleições.
107
Nesse período, foram enviadas correspondências para diversos líderes municipais,
que seguiam mais ou menos os mesmos termos da carta referida a seguir, enviada por Alberto
Hoffmann a Ory da Cunha Vaz, de Alegrete:
Caro amigo e companheiro. Tenho o dever de comunicar-lhe que o Chefe
Plínio Salgado, recentemente, incumbiu-me da honrosa e ao mesmo tempo
árdua missão de congregar os nossos companheiros, tanto do Integralismo
como do ex-PRP, para que permaneçam unidos em torno de nossos ideais e
em prol de uma grande ação conjunta.
Esta é uma comunicação que lhe faço em caráter reservado, acrescentando
que, embora extintos os Partidos, o nosso movimento não morreu, porque a
força do ideal, que nos une há tantos anos, nunca poderá ser destruída.
Ficaremos sempre irmanados pelo sentimento e pelo mesmo pensamento
doutrinário, que já nos custou sacrifícios, lutas e vitórias.
A nossa união é cada vez mais necessária, principalmente nesta época em
que tanto esforço vem sendo desenvolvido para consolidar a recuperação da
Pátria. Eis porque estou enviando ao amigo a nominata de nossos candidatos
que integram a chapa da ARENA para o Senado, Câmara Federal e
Assembléia Legislativa.
Em face do acima exposto, tenho a satisfação de designar o prezado
companheiro para Coordenador de nosso movimento e, por assim dizer, meu
representante credenciado nesse Município, esperando que consiga mobilizar
toda a nossa velha e nova guarda em prol dos candidatos constantes da
relação, ou seja, preferencialmente, além das candidaturas ao Senado e à
Câmara Federal, o nome do companheiro ANTÔNIO MESQUITA para
Deputado Estadual. Renovando o apelo e confiando em sua habitual
dedicação à nossa causa, envio minhas cordiais saudações.
108
106
Carta de Affonso Anschau enviada a Alberto Hoffmann em 13/6/1966. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP). Os grifos são do documento.
107
Houve acordos na esfera municipal que foram feitos com a indicação de um membro de cada um dos
extintos partidos para serem candidatos preferenciais, como no caso da ARENA de Canoas. Um ex-membro do
PRP daquela cidade, em carta enviada a Alberto Hoffmann relatando que ele havia feito 407 votos nas eleições
de 1966, informou ainda o número de votos dos outros candidatos: “de parte do antigo PRP, foi indicado o
amigo, de parte do ex-PL, o Sr. Britto Velho, que fez 678 votos, de parte do ex-PDC, o Sr. Cid Furtado, que
somou 336 votos, de parte do ex-PSD, o Sr. Clóvis Pestana, que fez 1088 votos, de parte do ex-PSP, o Sr. Derly
Monteiro, que alcançou 158 votos e de parte da ex-UDN, o Sr. Godoy Bezerra, que fez 465 votos”. Carta de
Rafael Ghisleni enviada a Alberto Hoffmann em 22/11/1966. Documentos que estão em fase de organização
(Acervo CD-AIB/PRP).
108
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Ory da Cunha Vaz em 26/9/1966. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
215
As correspondências eram enviadas solicitando que as lideranças municipais
trabalhassem em prol deste ou daquele candidato, conforme a região em que residiam. No
exemplo apresentado, pretendia-se promover o nome de Antônio Mesquita para deputado
estadual. Em Antônio Prado, Hoffmann solicitou que Olímpio Dotti (ex-líder do PRP daquela
região) mobilizasse os companheiros para votarem em Raul Bigarella, de Caxias do Sul. Em
Ijuí, Hoffmann pediu que Reinholdo Kommers (eleito 3
o
suplente de deputado estadual em
1962) desse a máxima cooperação em prol da eleição de Walter Müller, daquela cidade,
também para a Assembléia. Em Picada Café (distrito de Nova Petrópolis), foi solicitado que
Theobaldo Utzig promovesse o nome de Affonso Anschau, além dos candidatos a deputado
federal, e assim por diante. Aparentemente havia uma certa projeção do número de votos com
que os ex-perrepistas contavam em cada região e, dessa forma, buscava-se indicar um
determinado candidato para cada local, na tentativa de conseguir um maior número de eleitos.
A recepção desse tipo de trabalho, aparentemente, era muito boa entre os membros do
extinto PRP, residentes nos mais diversos locais. Um companheiro de Rondinha, assim
respondeu a Hoffmann:
Foi com grande satisfação que recebi a incumbência de ser o Coordenador
do nosso Movimento, neste município. Tudo farei para serem vitoriosos
nossos candidatos, dentro da ARENA, no próximo pleito de 15 de
novembro. Espero, ainda, receber suas estimadas ordens e procurarei com os
demais ex-PRP de nosso município, conseguir o maior número de votos para
nossos companheiros. Esperando a vitória deles, aproveito para reiterar meus
protestos de estima e consideração.
109
O empenho em prol da eleição de alguns candidatos à Assembléia Legislativa e à
Câmara Federal foi intenso. Como Hoffmann também estava disputando uma vaga na Câmara
Federal nesse pleito, foram diversas as manifestações de apoio ao seu nome. Em Cacimbinhas
(distrito de Pinheiro Machado), foi solicitado que Hoffmann enviasse “santinhos” dele e “de
109
Carta de Atílio Salami enviada a Alberto Hoffmann em 26/10/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
216
um integralista para a Assembléia, ou mais de um nome para esta”.
110
Em Erebango (distrito
de Getúlio Vargas), um integralista também se manifestou a favor do nome de Alberto
Hoffmann, dizendo que
o nosso Rio Grande do Sul saberá novamente levá-lo à Câmara Federal onde
a sua presença se faz necessária para levar a nossa Pátria às alturas que o
grande Plínio profetizou e, que ainda veremos, se Deus quiser, concretizadas
as nossas aspirações. completei 70 anos e ainda não perdi as esperanças
de ver realizados tudo aquilo que nosso grande Chefe escreveu naquela
doutrina que a tantos Brasileiros desviados, assim como eu, trouxe para o
caminho do bem. Aqui estou trabalhando com todas as energias para sua
estrondosa vitória nas urnas do dia 15 do corrente. Espero que meu valoroso
companheiro me remeta cédulas, pois desejo que este distrito, onde o
integralista que existe sou eu, lhe proporcione grande votação, em
reconhecimento aos serviços prestados pelo ilustre candidato.
111
Em outros locais, como por exemplo em Panambi, foram trocadas informações com o
intuito de não deixar que os membros do ex-PRP ficassem à margem do processo eleitoral que
estava se desdobrando. Nesse sentido, Rudolfo Arno Goldhardt escreveu a Hoffmann
informando que o deputado Amaral de Souza havia enviado um fonograma no qual
demonstrava interesse em se reunir com a ARENA de lá, para tratar de sua candidatura.
Goldhardt sugeriu então que Hoffmann também sinalizasse o seu interesse, enviando uma
correspondência com esse intuito “para que o Fernando Dose possa oficialmente apresentar
o seu nome”.
112
Fernando Dose, igualmente escreveu a Alberto Hoffmann mostrando sua
preocupação em relação a sua candidatura:
estou um pouco preocupado com o amigo para as próximas eleições, pois
como é natural, nós estamos empenhados em conseguir um apoio também
em outras correntes políticas, e como o amigo sabe que tem como grande
adversário nos votos em Panambi o deputado Amaral, o qual inclusive
mandou para todos os vinte e um membros da ARENA uma carta
comunicando que é candidato à Câmara Federal e naturalmente pedindo o
apoio, e que iria visitar Panambi proximamente. Agora pediria ao amigo
110
Carta de Manoel Dias Barcellos enviada a Alberto Hoffmann em 12/10/1966. Documentos que estão em
fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
111
Carta de Podalyrio Fontoura enviada a Alberto Hoffmann em 3/11/1966. Documentos que estão em fase
de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
112
Carta de Rudolfo Arno Goldhardt enviada a Alberto Hoffmann em 26/8/1966. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP). Fernando Dose era um ex-membro do PRP que na ocasião
ocupava a Presidência da ARENA de Panambi.
217
fazer o mesmo. A relação está na constituição da ARENA, quando o amigo
estava presente. Ainda seria bom na mesma carta convidar a todos a
sintonizarem a Rádio Farroupilha todas as terças no programa “Palestra com
o Rio Grande”. Além de mandar para os membros da ARENA de Panambi
seria bom também para os de Condor. Ainda poderia dar-lhe alguns nomes
de influência em Panambi aos quais seria bom também remeter uma
correspondência: [ele uma lista com uma série de nomes que Hoffmann
poderia contatar]. Estes nomes seriam talvez os nomes de influência, que,
muito poderiam ajudar-nos na campanha. Remeto esta pelo correio, pois a
devolução do ofício e outra cartinha mando com o amigo Walter Schmitt.
Peço não comentar esta carta, pois como Presidente da ARENA, tenho que
manter linha.
113
Esse exemplo é bem ilustrativo quanto à idéia de que a organização da ARENA
continuou seguindo, ao menos no seu período inicial de existência, o arranjo partidário
anterior ao AI-2 e o fato de possuir um diretório municipal onde os membros fossem oriundos
de uma determinada agremiação, certamente também fortaleceria, em termos eleitorais, os
candidatos que militavam anteriormente nessa mesma agremiação. No caso de Panambi,
aparentemente, esse arranjo teria fortalecido o PRP, mas é bem provável que essa mesma
situação tenha se repetido em outros municípios, garantindo a eleição de candidatos oriundos
de outros partidos políticos.
114
Além de manifestações de apoio específico a Hoffmann, também foram trocadas
inúmeras correspondências, informando que se estava trabalhando em prol da eleição dos
candidatos do extinto PRP. Um companheiro residente em Pedro Osório assim se pronunciou:
Envidaremos nossos esforços para que a ARENA receba o maior número
possível de sufrágios, especialmente os nomes que são apontados como
pertencentes às fileiras da nossa antiga agremiação, hoje provisoriamente
fazendo parte da Ação Revolucionária Nacional. [...]. Fazendo votos pela
113
Carta de Fernando Dose enviada a Alberto Hoffmann em 30/8/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
114
Ao comentar com Fernando Dose o resultado das eleições, Hoffmann declarou-se muito satisfeito com a
votação por ele recebida em Panambi, além da maneira como contribuíram para a eleição de Guido Mondin.
Destacou ainda que “Panambi foi decisiva para eleger Walter Müller”, que, no caso, ocupou a última cadeira da
ARENA na Assembléia e era o 4
o
deputado estadual eleito, oriundo das fileiras do PRP. Cf. carta enviada por
Alberto Hoffmann a Fernando Dose em 9/12/1966. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-
AIB/PRP).
218
vitória da ARENA e de nossos candidatos, agradecemos as instruções
recebidas.
115
O empenho desses membros dizia respeito também à eleição de Guido Mondin para o
Senado. Um integralista de São Luiz Gonzaga escreveu a Hoffmann em maio de 1966,
solicitando que ele indicasse qual dos dois candidatos ao governo do Estado deveria ser por
eles seguido. Hoffmann respondeu que
na questão do candidato mantive-me, como ex-presidente do PRP,
inteiramente neutro. Não poderia coagir a companheiros que tinham
preferências antagônicas. Daí porque nada mandei. Quero isto sim,
congratular-me com a sua participação na ARENA local. Continue atuante,
ajudando a fazer o movimento psicológico em prol da candidatura Guido
Mondin, para o Senado (reeleição).
116
A Convenção Regional da ARENA, realizada no dia 2 de julho de 1966, indicou o
nome de Peracchi Barcellos para candidato ao governo do Estado.
117
Convém observar que
ele foi escolhido como candidato com escassa maioria, o que sugere que sua candidatura o
representou um consenso da esmagadora maioria dos arenistas. Sua eleição, em setembro de
1966, esteve de acordo com os propósitos do governo federal. Skidmore destaca que no Brasil
“todos os candidatos apoiados pelo governo ganharam, embora no Rio Grande do Sul
Castelo tivesse que expurgar alguns deputados [do MDB] para garantir a eleição de seu
candidato, Walter Peracchi Barcellos”.
118
No que diz respeito à escolha de Guido Mondin para o Senado, aparentemente havia o
apoio de Francisco Solano Borges, então Presidente da Comissão Diretora Regional da
ARENA. Alberto Hoffmann, em uma carta enviada a Mondin, comentou uma conversa que
tivera com Solano Borges, na qual ele teria mencionado que Mondin seria o orador oficial da
convenção, e autorizava Hoffmann a convidá-lo. Solano Borges teria dito ainda que
115
Carta de Joaquim Pedro Espinelli enviada a Alberto Hoffmann em 19/10/1966. Documentos que estão
em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
116
Carta de Alberto Hoffmann enviada a Alvim Osterreich em 6/7/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
117
Peracchi fez 252 votos, Tarso Dutra, 236 e Ruy Cirne Lima obteve 15 votos. Cf. “Peracchi escolhido
na Convenção da ARENA. Correio do Povo, nº 225, 3/7/1966, p. 1.
219
a ARENA, no meu entender, precisa fixar-se na tese da reeleição do Guido.
Daí porque acho importante que ele faça um discurso “dos dele” e assim
conquistará muito “bigodudo”. Segundo o programa, haverá, a rigor,
somente quatro discursos, salvo se aparecer mais candidato a Governador:
Peracchi, Tarso, um convencional para saudar a mesa e você, em nome da
Comissão Diretora.
119
Nesse período, Alberto Hoffmann foi um dos grandes apoiadores da candidatura de
Guido Mondin ao Senado. Essa questão fica perceptível em diversos documentos citados,
bem como nessa carta enviada por Hoffmann a Mondin. Aparentemente ele teria se
encarregado de fazer as articulações necessárias para consolidar um dos grandes objetivos dos
ex-perrepistas, que naquele momento poderia se tornar realidade, ou seja, apresentar o
candidato ao cargo mais elevado em disputa através de eleições diretas em 1966.
O resultado das eleições de 1966 foi favorável ao extinto PRP. Além da reeleição de
Guido Mondin para o Senado, também foi eleito um deputado federal (mais o primeiro
suplente, que também assumiu o mandato), além de quatro deputados estaduais. O quadro
abaixo mostra o desempenho dos perrepistas nas eleições de 1958 a 1970:
1958 1962
1966 (na sigla da
ARENA)
1970 (na sigla da
ARENA)
Deputados
Estaduais
Affonso Anschau
Egon Renner
Onil Xavier dos Santos
Alberto Hoffmann
Antônio Mesquita
Oscar Westendorff
Affonso Anschau
Oscar Westendorff
Antônio Mesquita
Walter Müller
Oscar Westendorff
Affonso Anschau
Deputados
Federais
Alberto Hoffmann
Pedro Affonso
Anschau
Alberto Hoffmann
Clóvis Stenzel (ficou na
1
a
suplência mas assumiu
o mandato)
Alberto Hoffmann
Clóvis Stenzel
Senador
Guido Mondin (eleito
para mandato de 8 anos)
----
Guido Mondin (eleito
para mandato de oito
anos)
-------
Fonte: As eleições no Rio Grande. Porto Alegre: edições Síntese, s. d.
A análise dos dados mostra que em 1966, os membros do extinto PRP tiveram um
melhor desempenho eleitoral do que em 1962. A eleição de 4 deputados estaduais e 1 federal
118
SKIDMORE, Brasil: de Castelo a Tancredo, op. cit., p. 113.
220
(mais o primeiro suplente, que também assumiu o mandato) pode ser entendida como o
resultado de uma forte campanha no sentido de arregimentar os eleitores do extinto PRP para
que eles continuassem votando em candidatos oriundos desse partido.
120
Aparentemente, essa
pode ser uma explicação para o resultado satisfatório em 1966, e a propalada fidelidade
partidária”, tão característica do PRP, pode ter prosseguido na primeira eleição realizada após
a decretação do AI-2. em 1970, Alberto Hoffmann e Clóvis Stenzel foram reeleitos para a
Câmara Federal. Para a Assembléia, somente Oscar Westendorff e Affonso Anschau
conquistaram a reeleição (Walter Müller e Antônio Mesquita obtiveram, respectivamente a
10
a
e a 11
a
suplência). É possível que nesse momento a idéia de pertencimento aos antigos
partidos políticos, que provavelmente marcou ainda as eleições de 1966, estivesse um
pouco mais diluída e o eleitorado tendesse a votar não mais no partido com o qual se
identificava antes do AI-2, mas sim “na ARENA” ou “no MDB”.
4.6. Algumas considerações sobre a continuidade do integralismo nos governos
militares
Os integralistas continuaram tendo relevante atuação na política nacional e estadual no
pós-64. Eles encontraram um considerável campo de atuação, embora inseridos na ARENA.
119
Carta enviada por Alberto Hoffmann a Guido Mondin em 20/6/1966. Documentos que estão em fase de
organização (Acervo CD-AIB/PRP).
120
Existem manifestações de ex-perrepistas que sugerem justamente essa idéia de que sempre votariam nos
membros do extinto PRP. No ano de 1974, um eleitor de Alberto Hoffmann, residente em Santa Rosa, assim se
pronunciou: “recebi hoje sua carta, comunicando-me que novamente é candidato a deputado federal, o que
aliás muito me orgulha. Quanto ao convite de participar na campanha em prol de sua candidatura, nós faremos
o que estiver ao nosso alcance. Da nossa família o senhor sempre teve e terá o nosso voto. Quem no passado
pertencia ao então PRP, hoje vota dentro da ARENA em homens cuja atuação e procedimento é conhecido e
recomendado, portanto, Sr. deputado, conte conosco”. Carta de Aluisio Leo Reis enviada a Alberto Hoffmann
em 21/8/1974. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
221
Vários dos ex-membros do PRP ocuparam cargos em diferentes setores do governo federal,
bem como a nível estadual e municipal.
121
Dessa forma, entendemos que a instauração do regime militar no Brasil o
representou uma ruptura nas propostas defendidas pelo PRP.
122
Ao contrário, esse foi um
momento em que novamente os integralistas viram a possibilidade de concretizar suas
propostas, uma vez que haviam colaborado de diversas formas para a consolidação dos
governos militares.
Hélgio Trindade destaca a participação dos antigos integralistas a nível federal,
enfatizando que no momento em que a chamada linha-dura assumiu o comando da Nação
(nos governos de Costa e Silva e, na seqüência, Emílio G. Médici) criou-se uma “nova
121
Quase todos os membros da bancada do PRP no Congresso, eleitos em 1962, continuaram atuantes no
cenário político no s-64. Plínio Salgado continuou na Câmara dos Deputados até 1974. Ivan Luz, do Paraná,
ocupou a Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal entre 1967 e 1969. Entre 1974 e 1975 foi assessor
especial do gabinete do Ministro da Educação, Nei Braga. Rubem Nogueira, da Bahia, reelegeu-se deputado
federal pela ARENA em 1966. Oswaldo Zanello, do Espírito Santo, reelegeu-se deputado federal pela ARENA
em 1966, 1970 e 1974, ocupando diferentes comissões na mara dos Deputados durante esse período. Abel
Rafael concorreu à mara em 1966 e ficou na suplência, assumindo a cadeira em alguns períodos. Prestou
assessoria jurídica a órgãos do Ministério da Educação e Cultura entre 1976 e 1979. Arno Arnt foi indicado,
ainda no final de 1964, pelo governador Ildo Meneghetti para ocupar a Diretoria do Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul, pois essa diretoria havia sido prometida pelo governador ao PRP, quando
fosse substituído o “revolucionário” Paulo Couto. Guido Mondin foi reeleito para o Senado em 1966
permanecendo até 1974, quando foi inclusive cogitada a hipótese de uma nova candidatura com vistas ao
Senado. Cf. ABREU, op. cit. (verbetes de cada um dos políticos). Em relação ao nome de Arno Arnt foi
consultada uma carta enviada por Alberto Hoffmann a Guido Mondin em 11/6/1965. Documentos que estão em
fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
122
Aparentemente continuou havendo a organização de núcleos de integralistas durante o regime militar.
Nesse sentido, é interessante uma carta que foi enviada por Fernando George Maciel Fernandes, de Porto Alegre,
a Alberto Hoffmann, em 27/5/1971, agradecendo informações recebidas a respeito da formação de centros
culturais: “é com grande prazer que pela segunda vez torno a escrever para o senhor, para agradecer a remessa
das instruções sobre a organização e as finalidades dos centros culturais. Meus jovens companheiros e eu
sentimos muito a desagregação em que se encontram os antigos núcleos integralistas, tudo isto causado pelos
elementos sabotadores e desonestos assim como simplesmente oportunistas que neles se infiltraram com esta
única meta. Muitas pessoas existem que ainda são adeptos, mas não agem porque não há um centro catalisador
das energias que estas pessoas possuem. Estamos esperando que seja feita a reforma dos estatutos de nossa
sociedade para que possamos expandir nossos quadros partidários. E isto o faremos por apenas mais um s,
sr. deputado, porque já estamos fartos de inatividade e de ver a desagregação reinante enquanto os nossos
inimigos estão organizados e muito ativos, desinformando ao povo, descristianizando-o, e assim tornando-o
acéfalo para melhor dominar e explorar-nos. A nossa disposição é férrea e resoluta, assim como a certeza de
que muito embora o tenhamos experiência política suficiente, temos companheiros mais experientes que
certamente nos auxiliarão na caminhada para a vitória final”. Documentos que estão em fase de organização
(Acervo CD-AIB/PRP).
222
tentação fascista através da ação de radicais de direita”.
123
Nesse contexto, os integralistas
teriam conseguido, no mínimo, compartilhar o poder. Trindade reforça essa idéia analisando a
composição ministerial dos governos militares, na qual
alguns ex-integralistas ocupam postos governamentais de primeiro escalão: o
vice-presidente de Médici e presidente da Junta Militar, o almirante Augusto
Rademaker Grünewald; o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Márcio de
Souza e Melo (Mourão o identificou como subordinado seu na Milícia
Integralista); o ministro da Justiça de Médici, Alfredo Buzaid (embora tenha
se tornado um renomado jurista da USP, como Miguel Reale) [...]; o
ministro do Planejamento, João Paulo dos Reis Velloso (referido por Plínio
como integrante do movimento dos jovens integralistas Águias Brancas); o
líder na mara Federal, Raimundo Padilha (que no exílio de Salgado
assumiu, em 1938, a chefia clandestina da AIB), entre outros.
124
Dessa forma, com a chegada da linha-dura, teriam se criado novas possibilidades de
participação dos integralistas no poder. Após a decretação do Ato Institucional nº 5, em
dezembro de 1968, Plínio Salgado
ressurgiu inesperadamente no cenário político nacional. Em maio de 1970,
durante o governo do general Emílio Garrastazu Médici, manifestou-se a
favor da censura prévia aos jornais diários e do controle ideológico do
ensino das ciências sociais e biológicas, tendo sido o relator do projeto
encaminhado pelo Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, antigo dirigente
integralista, estabelecendo a censura prévia a periódicos e livros
considerados pornográficos.
125
A idéia de estabelecimento da censura prévia foi alvo de duras críticas por parte de
setores da imprensa, ocupando manchetes de diversos jornais no início de maio de 1970.
126
Em seu parecer na Comissão de Educação, Plínio Salgado justificou a necessidade do decreto
123
TRINDADE, lgio. O radicalismo militar em 64 e a nova tentação fascista. IN: SOARES, Gláucio
Ary Dillon, D’Araújo, Maria Celina (orgs.). 21 anos de regime militar: balanços e perspectivas. Rio de Janeiro:
Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1994, p. 129.
124
Idem, p. 134.
125
“Plínio Salgado”. In: ABREU, op. cit., vol. V, p. 5206. É importante destacar que Plínio Salgado
ocupou, em 1971, o cargo de membro da Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados.
126
No dia 7 de maio de 1970 o Jornal do Brasil, em matéria intitulada “Ofensa à FEB”, noticiou que,
“pressurosamente, sem esperar sequer a visita do Ministro da Justiça, que gostaria de dar suas razões para
propor a censura prévia de livros e periódicos, a Comissão de Educação da Câmara aprovou a matéria. Bastou-
lhe, ao que tudo indica, o parecer do Deputado Plínio Salgado, que gostaria de ver a censura prévia ampliada
aos diários. [...].. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP). A revista Manchete,
944, de 23/5/1970, em matéria intitulada Plínio Salgado continua o mesmo”, igualmente destacou que
“exatamente na semana em que a FEB comemorava o jubileu de prata de sua vitória contra o fascismo, o
Congresso assistiu a espantosa volta de um pregador de idéias sepultas”.
223
que instituía a censura prévia, apontando ainda algumas das causas dos males do País, que
teriam sua raiz na forma de ensino e interpretação de algumas matérias, como a Biologia, a
Fisiologia, a Antropologia, a Sociologia, a Psicologia Experimental, e a própria História,
“desde o curso médio até as Faculdades de Filosofia, principalmente as estatais, onde tudo
se subordina aos critérios materialistas.
127
Essa forma de ensino deixaria os alunos “à
mercê de agitadores e subversivos.
128
A censura prévia para livros, revistas e suplementos literários, apesar dos protestos de
membros do MDB, foi aprovada pela mara Federal no dia 13 de maio de 1970, por 177
votos a favor e 44 contra.
129
Na ocasião, Alberto Hoffmann pronunciou um discurso de apoio
à medida do governo,
130
destacando que no Brasil havia um “festival permanente de
pornografia”, e a intenção do projeto do governo visava “preservar os valores éticos da
família e assegurar a formação sadia e digna da mocidade”.
131
Dessa forma, ele confiava que
a Câmara desse o seu aval para que o governo pudesse tomar “as medidas necessárias a fim
de que esse festival nacional permanente de pornografia seja obstaculizado”.
132
Ainda no que diz respeito à presença dos integralistas no governo Médici, Plínio
Salgado, ao responder a um jornalista que o questionava sobre o sucesso do integralismo, teria
dito: “‘Veremos. Veja quem são os homens que estão no poder. A maioria pertence ao nosso
127
“Plínio: esquerda mina o governo”. Jornal não identificado. Pode ser O Estado de São Paulo ou Folha
de São Paulo, do dia 5/5/1970. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
128
Ibidem.
129
“Câmara aprovou o decreto da censura”. Tribuna da Imprensa. Rio de Janeiro, 14/5/1970. Documentos
que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
130
Em uma carta enviada por Alberto Hoffmann a ricles Azambuja (Santa Vitória da Palmar) em
10/5/1970, ele menciona que o parecer de Plínio Salgado em relação à censura recebeu aplausos por um lado, e
de outro, reações violentas, pois havia elementos que temiam atacar o autor da medida (o governo), preferindo
transformar o relator em ‘caixa de pancadaria’. Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-
AIB/PRP).
131
Discurso de Alberto Hoffmann pronunciado na sessão da Câmara dos Deputados no dia 13/5/1970.
Documentos que estão em fase de organização (Acervo CD-AIB/PRP).
132
Ibidem.
224
partido e ainda hoje obedece aos princípios pelos quais lutamos e defendemos’, citando como
exemplo o ministro Alfredo Buzaid, ‘um dos nossos fiéis companheiros de luta’”.
133
Skidmore, ao abordar a linha política seguida por Médici, entende que esta não era
bem definida: haveria uma situação autoritária” e o um “regime autoritário”
institucionalizado. O autor destaca que a solução encontrada para suprir esse “vácuo” foi
deslocar
um grupo de teóricos de direita liderados pelo Ministro da Justiça Alfredo
Buzaid. Eles propuseram um modelo corporativista para o Brasil, revertendo
ao movimento integralista dos anos 30 com o qual vários deles tinham laços
pessoais. O modelo corporativista devia substituir as instituições
representativas (que os militares haviam retido, embora de forma truncada)
por órgãos funcionalmente definidos, recomeçando o poder executivo do
ponto em que a ditadura semicorporativista de Getúlio Vargas havia parado
em 1945.
134
Esse modelo, no entanto, não foi bem aceito pela opinião pública e por segmentos da
imprensa. Apesar dessas críticas não terem sido divulgadas pela censura, Skidmore também
acentua o papel da Ordem dos Advogados do Brasil como um dos grandes opositores à
proposta de modelo corporativista apresentada.
*
Os integralistas também ocuparam importantes cargos políticos em âmbito estadual.
No Rio Grande do Sul, além de deputados eleitos para a Assembléia Legislativa, o PRP
ocupou a Secretaria de Administração (1963-1966), com Antônio Cândido Silveira Pires, a
Secretaria da Fazenda (1963-1964), com Emílio Otto Kaminski, e a Secretaria da Economia
(somente durante alguns meses de 1964), com Alberto Hoffmann, no governo de Ildo
Meneghetti.
135
Nesses setores, os cargos de chefe de gabinete e assessores igualmente eram
ocupados por “companheiros” dos perrepistas.
133
“Plínio Salgado”. In: ABREU, op. cit., vol. V, p. 5206.
134
SKIDMORE, Brasil: de Castelo a Tancredo, op. cit., p. 297-298.
135
Antônio Pires também assumiu em 1964, como substituto, a Secretaria de Segurança Pública.
225
No governo de Walter Peracchi Barcellos (1967-1970), Umberto Pergher assumiu a
Secretaria de Obras Públicas, além de outros cargos que também foram ocupados no segundo
escalão. No governo de Euclides Trichês (1971-1974), Dolmy Tarasconi assumiu a Secretaria
da Administração. No governo de Sinval Guazzelli (1975-1978), a Secretaria da
Administração foi ocupada pelo Professor Oscar Machado. Finalmente, no governo de
Amaral de Souza (1979-1982), Colorinda Sordi
136
ocupou a mesma secretaria, conferindo aos
ex-perrepistas, com exceção do governo Peracchi Barcellos, uma tradição ocupando a
Secretaria da Administração nos governos estaduais do regime militar.
Além desses cargos de primeiro escalão, é possível identificar ex-perrepistas atuando
também em outras esferas. Antônio Mesquita ocupou a Presidência da Companhia
Riograndense de Artes Gráficas no governo de Sinval Guazzelli.
137
Ainda nos anos 70,
Antônio Pires foi nomeado prefeito de Bagé (era uma cidade considerada “área de segurança
nacional”). Em 1979, tomou posse na Superintendência de Desenvolvimento do Sul
(SUDESUL). Da mesma forma, também houve ex-membros do PRP que assumiram cargos
na esfera municipal, sendo eleitos para a prefeitura, vereança, ou mesmo secretarias
municipais. Não se fez, no entanto, um levantamento sistemático a respeito dessas questões,
mas é possível observar que a participação dos integralistas nos diversos escalões do governo
foi significativa, o que permite supor que as estratégias adotadas para garantir a continuidade
do integralismo no pós-64 foram eficientes.
É certo que os membros que continuaram concorrendo a cargos eletivos, tanto da
esfera federal quanto da estadual, não foram eleitos exclusivamente por adeptos do extinto
PRP, mesmo porque o próprio eleitorado foi sofrendo renovações com o passar dos anos.
Alberto Hoffmann, por exemplo, a liderança perrepista que teve o período mais extenso de
136
Em 1982, Colorinda Sordi concorreu como suplente de Alberto Hoffmann para o Senado, em uma das
sublegendas da ARENA.
137
Não foi averiguado se ele ocupou esse cargo durante todo o referido governo.
226
atuação no Câmara dos Deputados, buscava manter um contato permanente com lideranças
locais nos mais diversos municípios gaúchos, lideranças essas que não necessariamente
haviam militado no PRP. Este fato certamente contribuiu em grande medida para as suas
reeleições na ARENA. Muitos votos certamente foram conseguidos em virtude de alguma
bolsa de estudos concedida ou de alguma verba destinada a determinada comunidade que, em
troca, votava nesse candidato. Mas, se adotarmos como verdadeira a idéia apontada por Lúcia
Grinberg,
138
de que o pertencimento aos antigos partidos políticos continuava tendo grande
relevância na organização interna da ARENA, ao menos em seus primeiros anos de atuação, é
possível supor que uma parcela do eleitorado continuava de alguma maneira identificando-se
com os perrepistas, que devido às circunstâncias já analisadas, se tornaram arenistas.
138
GRINBERG, op. cit., p. 61.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao analisar a atuação do Partido de Representação Popular do Rio Grande do Sul no
cenário político da primeira metade dos anos 60, é possível perceber algumas questões
interessantes. Em primeiro lugar, esse partido não pôde, desde o início do governo Goulart,
manifestar abertamente suas desavenças com as políticas por ele implementadas, uma vez
que, quando da renúncia de Jânio Quadros, o PRP ainda fazia parte do governo petebista no
estado e ainda tinha compromissos políticos com esse partido em virtude da aliança eleitoral
realizada em 1958. No decorrer dos acontecimentos, no entanto, a aliança foi desfeita e os
perrepistas não tinham mais nenhum compromisso com o PTB.
É importante frisar que o apoio dado a Leonel Brizola em 1958 não partiu somente do
PRP gaúcho ele teve o aval do “Chefe Nacional”, Plínio Salgado, que em diversos
momentos elogiou o papel e as qualidades de Brizola e do PTB em geral. Isso principalmente
na campanha política para a eleição estadual, quando era importante conquistar o apoio de
todos. Dessa forma, em questão de pouco tempo, os “companheiros” de ontem do PRP
transformaram-se nos grandes inimigos” da Nação, uma vez que permitiam a presença de
supostos comunistas no governo.
Na esfera nacional, cabe destacar que os perrepistas apoiaram a posse de Goulart e seu
primeiro gabinete parlamentarista, presidido por Tancredo Neves. Somente a partir de 1962,
esgotadas as possibilidades de conciliação com o PTB, é que os perrepistas, aliados também a
228
outros setores da sociedade, assumiram, por assim, dizer, uma posição de vanguarda na luta
contra o comunismo, pois acreditavam que a sua implantação no Brasil era iminente. Essa foi
uma forma indireta de participação nos acontecimentos que levaram ao golpe militar em
1964. Os integralistas (em associação com outros grupos, como, por exemplo, setores
conservadores da Igreja e da sociedade e as Forças Armadas), sem dúvida, tiveram um
importante papel no fortalecimento de um imaginário anticomunista no período. Eles tiveram
grande eficiência em consolidar na sociedade um sentimento geral de insegurança, de perigo,
de ameaça aos lares e da perda do direito de propriedade. As campanhas veiculadas pelos
perrepistas, seja através de meios intra-partidários, seja através de meios que atingiam o
grande público (como o jornal e o rádio, que foram elementos bastante utilizados),
freqüentemente enfatizavam essa questão. Por isso, quando efetivamente ocorreu a
intervenção militar no Brasil, foi assumido um discurso de que era a população que estava
pedindo um golpe de estado. Não teria havido tentativa de resistência civil pelo fato de que
essa intervenção era fruto de um desejo da população em geral.
Dessa forma, buscamos compreender os diferentes mecanismos utilizados pelo PRP
com o intuito de assumir uma posição de destaque nas campanhas contrárias ao governo
Goulart. Essa aparente maior projeção de que o partido dispunha pode ser entendida pelo fato
de que o anticomunismo foi uma de suas principais bandeiras de campanha, não só na
chamada segunda grande “onda anticomunista”, no período de 1961 a 1964,
1
mas sim durante
toda a sua trajetória no cenário político brasileiro. Outro fato que cabe ser destacado diz
respeito à importância do PRP no cenário político gaúcho. Em todo o período estudado, esse
partido esteve participando diretamente do primeiro escalão da administração estadual e,
ainda que o número de cargos de que dispunham nessa esfera governamental não equivalesse
1
A primeira grande “onda anticomunista” diz respeito ao período de 1935 a 1937.
229
ao número por eles desejado, o simples fato de ser um dos partidos que compunham a base de
sustentação do governo, dava ao PRP um certo status e um considerável espaço na mídia.
Além da já mencionada participação indireta dos perrepistas no golpe militar, não é
possível deixar de fazer referência ao fato de que houve membros que estiveram diretamente
envolvidos na consolidação do regime militar, o que reflete que havia uma concordância em
torno da necessidade de uma reação forte frente ao governo Goulart. A atitude dos militares
foi vista como uma importante medida, que assegurou a salvação da democracia no Brasil.
Procuramos identificar algumas medidas tomadas no pós-64, analisando de que
maneira estas foram vistas pelos partidários do PRP, pois eram consideradas medidas que se
encaixavam dentro da “linha da revolução”, quais sejam, as cassações de mandatos, os
expurgos no serviço público e as limitações ao funcionamento dos partidos políticos através
da promulgação de um novo código eleitoral. De maneira geral, pode-se dizer que o PRP
acatou sem maiores restrições as mudanças efetuadas no sentido de promover a consolidação
do regime militar. O acirramento da possibilidade de participação política, a repressão e
outras medidas punitivas aos opositores do novo regime são questões que não foram
questionadas (ao menos o publicamente). As restrições ao funcionamento dos partidos
políticos, no entanto, não foram bem aceitas, inicialmente, pelos perrepistas, pois, de acordo
com suas declarações, qualquer reforma que primasse pelo critério quantitativo em relação ao
qualitativo, traria poucas e ineficazes mudanças ao cenário político.
Após a promulgação do novo estatuto dos partidos, chegou a ser cogitada a hipótese
de fusão do PRP com o PSP. Houve também membros da base partidária que propuseram a
união com a UDN, mas a tendência maior seria mesmo a fusão com o PSD, ao menos era essa
a sinalização dada pela imprensa no período. Não havia, portanto, uma questão de consenso
em relação ao futuro do PRP, caso este tivesse que se integrar em outra agremiação. É
provável que se não tivessem sido extintas todas as agremiações partidárias em outubro de
230
1965 essa questão suscitasse desavenças no seio do partido, com alguns de seus membros
defendendo a adesão ao PSD, outros ao PSP, e assim por diante. o ingresso na ARENA
representou uma situação de relativa concordância para as diferentes tendências antes
defendidas pelos perrepistas: ou se ingressava na ARENA ou não se ingressava em partido
nenhum, ficando à margem do processo de participação na política.
Com a extinção dos partidos políticos, grande parte dos perrepistas optou por
permanecer inserido no “ideal revolucionário”, ingressando na ARENA. Dessa forma,
diversos ex-perrepistas continuaram tendo destaque na política gaúcha e nacional. Havia,
portanto, uma perspectiva de continuidade de seus projetos políticos, uma vez que no pós-64,
novamente os integralistas conseguiram reformular suas propostas de maneira que lhes
permitisse, no mínimo, compartilhar o poder nos governos militares.
O ingresso na ARENA, para os perrepistas, teria representado a “continuidade
possível” naquele momento. No seu entendimento, inclusive, havia a possibilidade de
novamente o integralismo voltar a ter possibilidade de atuação no cenário político, talvez a
mesmo mais fortalecido, com possibilidades de exercer maior influência. Acreditando nessa
idéia, os perrepistas procuraram se engajar de maneira decisiva nas diferentes esferas de
atuação da ARENA. Em termos eleitorais, é possível inferir que o ingresso do partido na
ARENA fortaleceu os defensores do integralismo, se comparado com a eleição anterior. Nas
eleições de 1966, na qual ainda é possível identificar claramente a origem partidária dos
candidatos, anterior ao bipartidarismo, os ex-perrepistas conquistaram 4 cadeiras na
Assembléia Legislativa (em 1962 conquistaram somente 3), tiveram dois deputados atuando
na Câmara (também um a mais do que na eleição anterior), e isso sem contar a reeleição do
senador Guido Mondin ao cargo mais importante em disputa nas eleições diretas daquele ano.
Esse resultado satisfatório em 1966 pode ser explicado pela idéia de fidelidade
partidária”, tão característica do PRP e, nesse caso, o trabalho de arregimentação dos antigos
231
companheiros pode ter sido eficiente no sentido de garantir o sucesso nas urnas, fato que
remete à questão de que o eleitorado pode ter continuado a votar, especialmente nas eleições
de 1966, ainda de acordo com sua preferência pelos antigos partidos.
Entendemos que a instauração do regime militar em 1964, longe de representar uma
ruptura nas idéias defendidas pelo PRP, foi vista inicialmente como uma grande possibilidade
que se abria em relação ao fortalecimento do movimento integralista. Junto a isso, na esfera
estadual, o PRP já gozava de participação relativamente privilegiada no governo de Ildo
Meneghetti, devido ao acordo eleitoral que originou a ADP. Dessa forma, ele teve reais
possibilidades de atuar nos momentos de crise acirrada que antecederam o golpe militar, bem
como nas articulações que o sucederam.
Quando a chamada “linha-dura” chegou ao poder, a partir da eleição de Costa e Silva,
mas especialmente no governo de Emílio Garrastazu Médici, os integralistas pretenderam
também pleitear maior participação no poder. As manifestações de Plínio Salgado nesse
período, destacando a participação de companheiros nos altos escalões do governo federal,
davam a entender essa convicção. Na esfera estadual, igualmente, os integralistas continuaram
exercendo relativa influência. Alguns de seus nomes de projeção no Estado sempre estavam
em evidência, ocupando cargos no primeiro e segundo escalões do governo. Um exemplo
interessante diz respeito à Secretaria da Administração, que esteve nas mãos de militantes ou
ex-militantes do PRP durante a maior parte do regime militar.
Dessa forma, se a participação dos perrepistas no poder durante o regime militar o
foi tão vantajosa como eles imaginavam que seria, também não se pode dizer que eles tenham
tido prejuízos nesse período, pois nos diversos governos estaduais e federais houve uma
perspectiva de continuidade de seus projetos, visto que sempre havia alguns de seus membros
ocupando cargos nas diversas esferas governamentais.
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FOLHETOS
A CRISE PARLAMENTAR E OS 5 DISCURSOS DE PLÍNIO SALGADO. Rio de Janeiro:
Folha Carioca Editora, 1962. Mandado publicar pelo Comitê Pró-Candidatura de Plínio
Salgado a deputado federal pelo Estado de São Paulo.
ALIANÇA RENOVADORA NACIONAL. Diretório Regional do Rio Grande do Sul. Porto
Alegre: CORAG, s.d.
LOCAIS DE PESQUISA
1. Centro de Documentação sobre a AIB e o PRP
Em síntese, foram consultadas as seguintes séries documentais disponíveis no CD-
AIB/PRP:
- Correspondências do Diretório Regional: correspondências recebidas e enviadas,
correspondência geral, correspondência interna e correspondência específica enviada.
- Documentação referente às Convenções Regionais do PRP. De 1962 a 1964.
- Documentação referente aos Diretórios Municipais do PRP. Foi pesquisada a
documentação posterior a 1960, referente a 95 municípios nos quais o PRP chegou a formar
diretórios no período especificado.
- Documentação que está em fase organização. Foi pesquisada (de forma parcial) a
documentação do período posterior a 1965, existente no acervo, mas que ainda o está
organizada.
- Folhetos.
- Depoimentos orais.
- Jornais: Boletim do PRP (Nova Fase), de outubro de 1963 a agosto de 1965. Jornal A
Marcha, anos de 1961 e 1962 (somente alguns exemplares), de outubro de 1964 a agosto de
1965.
- Livros de autores integralistas e estudos sobre o Integralismo.
- Série “Recortes do Jornais”. Recortes extraídos de jornais diversos contendo notícias
sobre o processo político brasileiro e sul-riograndense e sobre o PRP. Foi pesquisado o
período compreendido entre 1960 e 1965.
2. Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa
- Jornal Correio do Povo. Ano de 1966: meses de janeiro, março e julho.
- Jornal Diário de Notícias. Ano de 1964: meses de março e abril. Ano de 1965: meses
de março, julho, outubro e novembro.
- Jornal Folha da Tarde. Mês de maio de 1965.
3. Solar dos Câmara
- Anais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
- Folhetos diversos.
ANEXOS
239
ANEXO 1
240
DIRETÓRIO REGIONAL DO PRP DO RIO GRANDE DO SUL
ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA
Observações: estas informações estão de acordo com uma lista enviada por
Romeu Parussini (Secretário do Diretório Regional do PRP) ao Diretório
Nacional do PRP, em 5/02/1965.
Os nomes assinalados com o símbolo (*) referem-se a membros do extinto PRP que
certamente aderiram à ARENA, pois trocaram correspondências, após a extinção do PRP,
referentes à organização da ARENA nos diversos municípios, ou mesmo assinaram
correspondências que evidenciavam que eram ocupantes de algum cargo nesse partido. É bem
provável que existam muitos outros nomes nessa lista de membros que também tenham
ingressado na ARENA, mas não foi possível averiguar essa questão. Foi feita uma tentativa
junto ao Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de ter acesso às fichas com a primeira
composição dos diretórios municipais da ARENA, mas de acordo com as informações
recebidas, não se tem esse tipo de registro no TRE. Foi sugerido então que eu procurasse o
diretório do Partido Progressista Brasileiro (PPB), pois talvez houvesse algum tipo de
registro a respeito desse período. Mas, devido à escassez de tempo, não foi possível fazer uma
pesquisa nesse local, pois, segundo me foi informado, se poderia fazer uma tentativa de
conseguir esses dados junto a uma fundação que guarda documentação da ARENA, localizada
em Brasília. No entanto, infelizmente não foi possível ter acesso a essas informações no seu
devido tempo. É uma questão que fica em aberto.
Diretórios Municipais registrados na Justiça Eleitoral
MUNICÍPIO NOME DO PRESIDENTE PROFISSÃO
1. Agudo Lincoln Schiefelbein Agricultor
2. Alecrim Oscar Ignácio Büttenbender Comerciante
3. Antônio Prado Olímpio Dotti* Farmacêutico
4. Arroio do Meio Júlio Francisco Schnack* Exator Estadual
5. Arroio do Tigre Francisco Carlos Ensslin Industrialista
6. Arvorezinha Claudino Pastório Barbi Comerciante
7. Campo Bom Odanilo Rambor Agricultor
8. Candelária Theophredo Alfredo Rutsatz Comerciante
9. Carazinho Eugênio Schmidt Comerciante
10. Caxias do Sul Enrico E. Mondin* Professor
11. Cerro Largo Hermetto Albino Ruschel Industrialista
12. Chapada Alberto Rohr Agricultor
13. Crissiumal Ruthy Feix* Industrialista
14. Dois Irmãos Bertholdo Guilherme Becker Dentista
241
15. Encruzilhada do Sul Armando José Etges Motorista
16. Erechim Danton Hartmann* Advogado
17. Estância Velha Reinaldo Schneider Mecânico
18. Estrela Aloisio Schwertner Industrialista
19. Faxinal do Soturno Luiz Zemolin Agricultor
20. Feliz Doris José Schlatter Médico
21. Flores da Cunha Raul R. Bigarella* Bancário
22. Gaurama Carlos João Busanello Guarda Livros
23. General Câmara Arnaldo Roberto Seibert Agricultor
24. General Vargas Waldemar Essi Agricultor
25. Getúlio Vargas Ítalo Brazil Pedrollo Comerciante
26. Giruá Miguel Francisco Szostiewicz* Industrialista
27. Horizontina Galdino Cremonese Industrialista
28. Humaitá Antônio Osmar Fuhr Alfaiate
29. Ibirubá Lucilo Thomé* Industrialista
30. Igrejinha Arthur Wallauer Industrialista
31. Ijuí Benvenuto Sanfelice Comerciante
32. Irai Carlos Otto Rheinheimer Comerciante
33. Itaqui Nicolau Sanchotene Rizicultor
34. Lajeado Lourenço Mayer da Silva Comerciante
35. Machadinho Caetano Augusto Pollo Agricultor
36. Nova Petrópolis Theobaldo Utzig* Comerciante
37. Novo Hamburgo Wilmar Eduardo Keller Professor
38. Panambi Fernando G. Dose* Industrialista
39. Passo Fundo Anísio Silva Agrimensor
40. Pelotas José Tavares Funcionário Público
41. Porto Alegre Oscar Machado* Professor
42. Restinga Seca Arlindo Assmann Agricultor
43. Rio Grande Ricardo Ramires Ribeiro Comerciante
44. Rio Pardo Antônio Olinto Meurer Industrialista
45. Roca Sales Osvino Walter Denteé Agricultor
46. Rolante José Bernardo Timmen Industrialista
47. Santa Maria Deoclides Trindade Comerciário
48. Santo Augusto Egone Appel Funcionário Público
49. Santo Cristo Affonso Ibaldo Kunzler* Funcionário Público
50. São Francisco de Paula Nelson Salvador Industrialista
51. São Leopoldo Valdelírio José Corrêa Comerciário
52. São Lourenço do Sul João Henrique Thofehrn Agrônomo
53. Sapiranga Waldemar Carlos Jaeger Comerciante
54. Sapucaia do Sul Radwald Kurtzenbaum Industriário
55. Tapera Adão Olivério Dahmer Industriário
56. Taquari Doralino de Oliveira Reis Funcionário Público
57. Tenente Portela Arlindo Schwantes Funcionário Público
58. Três Passos Arthur Krakeke Comerciante
59. Tucunduva Remígio Busanello Agricultor
60. Tuparendi Francisco Schittler Contador
61. Vacaria José Cumpertino Corrêa Funcionário Público
242
Coordenadores Municipais
MUNICÍPIO NOME DO COORDENADOR
MUNICIPAL
PROFISSÃO
1. Barra do Ribeiro Waldy Ribeiro Wurdig Funcionário Público
2. Campina das Missões Migule F. Szostkiewicz* Industrialista
3. Cruzeiro do Sul José Arnildo Sehn Canteiro
4. Erval do Sul Dorval Azambuja* não consta
5. Guarani das Missões Egon Walenti Welter não consta
6. Lagoa Vermelha Ernesto Bigarella Comerciante
7. Marau Jatyr Francisco Foresti* Comerciante
8. Mata Hercildes Fantoni não consta
9. Maximiliano de Almeida Alécio Witmann não consta
10. Nonoai Sílvio Sperry Winckler Industrialista
11. Nova Prata Guilherme Schneider Fruticultor
12. Rosário do Sul Antônio Martins da Silva* Fotógrafo
13. Santa Bárbara do Sul Olmiro Ferrúcio Faccioni Triticultor
14. Santiago Vitório Cereser Industrialista
15. São Gabriel Evaristo Maciel Borges Rizicultor
16. Tapejara Carino Canalli não consta
17. Tupanciretã João Albino Nonnemacher Fazendeiro
18. Alegrete Ory da Cunha Vaz* Sapateiro
19. Aratiba Affonso Gottardo não consta
20. Boa Vista do Buricá Felipe Afonso Scheid não consta
21. Campinas do Sul Ângelo Santin Zanchetti não consta
22. Constantina Vitório Bonfanti não consta
23. Erval Grande Natalino Marmentini não consta
24. Erval Seco Paulo Kurt Heringer não consta
25. Salvador do Sul Oscar Hummes não consta
26. São José do Ouro Almiro Krombauer não consta
27. São Martinho João Parussatto não consta
28. Redentora Jorge Zimmermann não consta
29. Marcelino Ramos Carlos Heimann Agricultor
30. Sananduva Júnior do Carmo Ribeiro Comerciante
31. Camaquã Mário Thoffern não consta
Diretórios Municipais com mandatos extintos
OBSERVAÇÃO: em alguns municípios haviam se realizado convenções, mas os
documentos referentes à eleição dos Diretórios ainda não haviam sido enviados ao Diretório
Regional.
MUNICÍPIO NOME DO PRESIDENTE PROFISSÃO
1. Bagé Zair da Rosa Romero* Professor
2. Bento Gonçalves Amélio Casagrande Farmacêutico
243
3. Bom Retiro do Sul Artur Dupont Comerciário
4. Cacequi João G. Trindade Comerciante
5. Cachoeira do Sul Redemptor Manoel Brandes Representante Comercial
6. Campo Novo Provino Fachinetto Comerciante
7. Canela Serafim Dias Lemos Eletro-Técnico
8. Catuípe Waldemar Scherer Comerciante
9. Canoas Jacob Longoni Pecuarista
10. Cruz Alta Lourenço Barros Comerciante
11. Dom Pedrito Napoleão Machado Brum Criador
12. Encantado Carlos A. Giordani Comerciante
13. Espumoso José Guilherme Nicolini Agricultor
14 Farroupilha Oscar de Abreu Funcionário Público
15. Frederico Westphalen Henrique Caovila Técnico em Contabilidade
16. Jaguarão Dorval C. Fornari Oliosi Comerciante
17. Júlio de Castilhos rio Vilamil de Vargas Contabilista
18. Montenegro Oswaldo Wildner Farmacêutico
19. Não Me Toque Edmundo Erpen Comerciante
20. Nova Palma Antônio Stefanelo de Arcângelo Agricultor
21. Paim Filho Benjamin Sguarezzi Agricultor
22. Palmeira das Missões Otto Avelino Sulzbach Comerciante
23. Pedro Osório Joaquim Pedro Espineli Agricultor
24. Porto Lucena Armin Brum Lachmann Motorista
25. Santa Cruz do Sul Armando Marx Funcionário Público
26. Santa Rosa Bruno Schittler Comerciante
27. Santa Vitória do Palmar Péricles Azambuja* Jornalista
28. Sobradinho Celcy Marino Zago Comerciante
29. Santo Ângelo Ruttu Waldemar Lasch Viajante Comercial
30. São Luiz Gonzaga Alvim Oesterreich Comerciante
31. São Pedro do Sul Arthur Polenz Comerciante
32. Sarandi Domingos Zancanella Industrialista
33. Seberi Axel Evaldo Tornquist Contador
34. Taquara Hermes Malater Cidade Industrialista
35. Torres Delauney Heitor Cardoso Comerciante
36. Três de Maio Avelino Haas Comerciante
37. Uruguaiana Elpídio de Morais Gomes Professor
38. Venâncio Aires Albino Wazlawovski Comerciário
39. Vera Cruz Gustavo Hildor Tornquist Orizicultor
40. Garibaldi Henrique Albino Giongo Contador
244
ANEXO 2
245
Fonte: Boletim do PRP (Nova Fase), n
o
02, janeiro-fevereiro de 1964. p. 2.
PRP DENUNCIA OS ORGANIZADORES DA GUERRA REVOLUCIONÁRIA
O SANGUE DO POVO BRASILEIRO É POR DEMAIS VALIOSO PARA
SERVIR DE PASTO AO APETITE DOS AVENTUREIROS QUE DESEJAM
ESCRAVIZAR ESTA NAÇÃO
Profundamente preocupado com a situação nacional, em que cada dia mais
aumenta o ambiente p-revolucionário e as campanhas comunistas têm livre curso, com
os agentes vermelhos infiltrados nos postos chave da administrão federal, o Diretório
Regional do PRP dirigiu, na véspera de Natal, a seguinte dramática mensagem
telegráfica ao Chefe da Nação:
“Presidente João Goulart – Brasília - DF.
cerca de dois anos o Brasil vive sobressaltado por sucessivas crises e ameaças à
liberdade. O povo brasileiro vê, assim, transcorrer as festas de fim de ano, no mais terrível
clima de insegurança e dificuldades. Na ocasião em que comemoramos a festa magna da
cristandade, sente-se que nunca, no Brasil, os agentes do anti-Cristo, da anti-Pátria e da anti-
Nação agiram tão livre e atrevidamente, inclusive junto à Vossa Excelência. Chegaram ao
ponto de sob a scara de “Comandos Nacionalistas” promoverem, abertamente, a
organização de guerrilhas cuja finalidade é tumultuar a vida nacional e desencadear em nossa
Pátria a luta sangrenta entre irmãos. Diante de tão flagrante crime contra a segurança nacional
e lamentável exemplo do quadro geral, o Partido de Representação Popular do Rio Grande do
Sul, apela encarecida, veemente e dramaticamente a Vossa Excelência no sentido de que tome
uma atitude fazendo sustar tal movimento, em salvaguarda da segurança do povo brasileiro,
cujo sangue é por demais valioso para servir de pasto ao apetite dos aventureiros que desejam
escravizar o Brasil. Tome uma atitude, senhor Presidente, mesmo que as providências de
segurança e as medidas punitivas atinjam parentes e amigos. Tome Vossa Excelência uma
atitude, pois caso continuar a passividade do Governo, nós e a maioria dos brasileiros nos
julgamos não apenas no direito mas sobretudo no sagrado dever de mobilizar-nos para a
defesa dos nossos lares e da democracia. Tome Vossa Excelência, afinal, uma atitude, a fim
de que no próximo Natal se encontre o povo brasileiro mais feliz, mais unido e confiante, pois
afirmamos a Vossa Excelência que os agentes da subversão jamais conseguirão abalar os
alicerces desta grande Nação. Atenciosas Saudações. Deputado Alberto Hoffmann.
Presidente”.
246
ANEXO 3
247
Boletim do PRP (Nova Fase), nº 10, junho-agosto de 1965.
p. 2 – “Somos Partido de Doutrina –Lei alguma conseguirá extinguir”.
Texto de Antônio Pires
O projeto de Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Estatuto) aprovado pelo Congresso, não deixava
dúvida alguma quanto à permanência do PRP e de outras pequenas agremiações. O Presidente da
República, ao vetar certos dispositivos do projeto, criou dificuldades que, no entanto, para o PRP
não são intransponíveis. Pelo projeto votado, bastava o Partido satisfazer, pelo menos uma das
seguintes opções: a) possuir onze diretórios estaduais; e para isso é indispensável contar com
diretórios municipais, no mínimo, em ¼ dos municípios de cada Estado; b) eleição de 12
deputados federais, distribuídos por 7 estados, pelo menos; c) votação na legenda federal
correspondente, no mínimo, a 3% do eleitorado inscrito no País.
O presidente vetou a expressão “pelo menos uma das”. Assim, deverão ser satisfeitas todas as três
condições acima citadas. Vetou, também, o prazo de dois anos que era dado para os atuais
Partidos se adaptarem à nova Lei, o que, se aceito o veto, deverá se processar até maio de 1966,
sendo que os Diretórios Municipais de todos os Partidos, em todos os municípios brasileiros,
deverão ser eleitos num mesmo dia do mês de janeiro, do próximo ano, a ser marcado pela Justiça
Eleitoral. Os Diretórios Regionais serão eleitos em março e os Nacionais em maio. Foi vetado,
ainda, o dispositivo que permitia aos atuais Partidos continuarem existindo até 1970, quando seria
feita a última verificação daquelas condições.
Dessa forma, e admitindo que o Congresso Nacional aceite os vetos presidenciais, os partidos que
até março de 1966 não contarem com onze diretórios, serão extintos, não podendo sequer
concorrer aos pleitos previstos para fins daquele ano. Fica compreendido que mesmo não
preenchendo as condições exigidas, nenhum partido será extinto antes de março de 1966. Os
que possuem 11 diretórios estaduais deverão, na eleição para a Câmara Federal, eleger 12
deputados e obter no mínimo 3% do eleitorado inscrito. Do contrário, serão extintos.
REJEIÇÃO DOS VETOS. Dito isto, a tulo explicativo, registre-se que o Congresso poderá
rejeitar os vetos do Presidente e, assim, estará restabelecido o projeto vetado pelo Congresso, que
não cria maiores obstáculos à existência dos chamados Pequenos Partidos. E a luta deverá ser em
torno da derrubada dos vetos. Mas, se isto não ocorrer, os partidos menores deverão traçar
orientação a respeito de sua conduta face às rigorosas exigências, que, aliás, dificultarão a vida
dos chamados grandes partidos, inclusive.
E o PRP? E qual será a posição e o destino do PRP se aceitos os vetos? Em primeiro lugar, os
companheiros devem ter presente que, com esforço geral, é possível ao PRP satisfazer todas as
exigências acima citadas.
Em segundo lugar, somos um Partido de idéias, de doutrina, que lei alguma conseguirá extinguir.
A ditadura de Getúlio Vargas fechou a AIB, mas não matou o Integralismo, como doutrina. O
PRP, como legenda eleitoral, e, inclusive, por nossa própria iniciativa, sem o império de qualquer
lei, poderia ser fechado e substituído por outro movimento. O que importa o é o nome, mas a
idéia, a doutrina. O instrumento de ação, de realização prática dos princípios pode variar, ontem
foi a AIB, hoje é o PRP, amanhã poderá ser outra legenda. O importante é sabermos aproveitar o
momento histórico e dele tirar o necessário proveito.
Assim, devem todos os integralistas aguardarem a voz de comando da Direção Nacional que, em
breve, será transmitida através de Plínio Salgado.
Não nos deixaremos influenciar ou impressionar por quem quer que seja.
Continuaremos atuando normalmente e com redobrada confiança na nossa causa, que é a causa do
Século Vinte.
248
ANEXO 4
249
Documentação do Diretório Municipal de Pelotas
22/10/1965 - ofício assinado por Alberto Hoffmann (presidente do Diretório Regional)
e Romeu Parussini (1
o
secretário do Diretório Regional), endereçado ao Presidente e demais
membros do Diretório Municipal, prefeitos e vereadores do PRP:
Por Cristo e Pela Nação! Prezados companheiros: Diante do momento difícil em que
vivem não só o Partido de Representação Popular, como muitas outras agremiações políticas e
a própria Democracia Brasileira, cumprimos o dever de transmitir aos prezados companheiros
líderes de nosso Movimento o que segue:
1) - São do conhecimento de todos as dificuldades trazidas pela Lei Orgânica dos
Partidos Políticos, Lei número 4740, agravadas pelo fato de aceitar o Congresso Nacional os
vetos do Sr. Presidente da República. Fundamental para nós, neste sentido, era o disposto do
artigo 47, da mencionada Lei, que assegurava sobrevivência legal ao partido que conseguisse
preencher UMA das seguintes condições: Constituição de 11 Diretórios Regionais, eleição de
12 deputados federais em legenda própria e 3% do eleitorado inscrito no País. Tendo sido
vetadas as palavras uma das, acontece que os Partidos devem satisfazer não apenas uma, mas,
simultaneamente, ao mesmo tempo, as três condições antes referidas.
2) - Em reunião realizada na residência do Deputado Plínio Salgado, em Brasília, no
dia 9 do corrente, à qual compareceu o Presidente do Diretório Regional do Rio Grande do
Sul, ficou deliberado convocar para os dias 6 e 7 de novembro próximo uma Convenção
Nacional, a fim de examinar a situação do PRP face à legislação em vigor e traçar os rumos
do Partido na presente conjuntura.
3) - Cumpre esclarecer que os Diretórios Municipais, devidamente registrados na
Justiça Eleitoral e com mandato em vigor, têm direito a um (1) voto na Convenção Nacional.
Como o Diretório Regional pretende comparecer ao citado Conclave com numerosa
delegação, solicitamos encarecidamente, que os Diretórios habilitados a voto mandem
representante ou enviem a este Diretório Regional delegação de poderes, com firma
reconhecida, conforme modelo abaixo, deixando em branco o nome do credenciado:
DELEGAÇÃO
O Diretório Municipal do PRP de ..... por seu Presidente abaixo firmado, delega
plenos poderes ao Sr. ... para representar o referido órgão na Convenção Nacional do Partido a
realizar-se no Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7 de novembro próximo. (Localidade, data, mês, de
1965. Espaço para a assinatura do Presidente do Diretório Municipal)
4) - Colhemos o ensejo para dirigir aos caros companheiros do PRP uma palavra de fé
em nosso futuro. Tenham presente a mensagem de Plínio Salgado, quando assim se
pronunciou à imprensa de Porto Alegre:
“Seja qual for a deliberação daquele alto Conclave, o nosso partido nada tem a temer.
Um movimento ideológico da parte do que constitui a grande família integralista resiste a
todas as circunstâncias históricas e as dificuldades só servem para fortalecer convicções e
estimular a ação de proselitismo.
No período de 1937 a 1945, soubemos sobreviver às mais tremendas opressões de uma
Ditadura, colaborada pelos nossos adversários, notadamente os comunistas, que despejaram
sobre nós a mais asfixiante onda de calúnias. Sem direito à liberdade de palavra e de defesa, a
tudo resistimos e, retomada a ordem constitucional no Brasil, ressurgimos de nossas cinzas
aparentes, onde nunca deixou de arder a brasa de nossadoutrinária e certeza de que iríamos
exercer um papel na política brasileira.
Não serão agora pequenos óbices, sem a menor importância para o nosso espírito de
perseverante combatividade, que irão esmorecer nosso ânimo. Portanto, o apelo que vos
250
dirijo: o de vos manterdes unidos e firmes, surdos aos cantos das sereias políticas,
depositando confiança na decisão da próxima Convenção Nacional e dispostos a cumprir com
firmeza e denodo as ordens que devereis receber”.
5) - Tendo em vista insinuações que têm sido propaladas no interior do Estado, no
sentido da obrigatoriedade de cada cidadão inscrever-se em partido político para o gozo de
determinados direitos, solicitamos aos dirigentes municipais e líderes do PRP que esclareçam
urgentemente os nossos companheiros, informando-os de que: Ninguém é obrigado a filiar-se
a partido. Ninguém precisa assinar ficha partidária para gozar direitos. Ninguém é obrigado a
participar de convenções municipais, mesmo que estas venham a ser fiscalizadas pela Justiça
Eleitoral. O verdadeiro perrepista não vive de “ficha”, muito menos precisa de “ficha” “de
outros” para participar da vida cívica de sua comunidade e da Nação.
Intimamente, apraz-nos cumprimentar os caros companheiros e saudá-los
fraternalmente. Pelo Bem do Brasil!
OBS: Esse ofício foi recebido pelo Diretório Municipal de Pelotas somente em
28/10/1965, portanto, já após a extinção dos partidos políticos.
251
ANEXO 5
ANEXO 6
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
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Baixar livros de Defesa civil
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