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O Momento Monarquiano
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Christian Edward Cyril Lynch
O MOMENTO MONARQUIANO
O Poder Moderador e o Pensamento Político Imperial
Tese de doutorado em Ciência Política
Orientadores: Marcelo Gantus Jasmin e Pierre Rosanvallon
(estágio doutoral)
Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro
– IUPERJ -
2007
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O Momento Monarquiano
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Christian Edward Cyril Lynch
O MOMENTO MONARQUIANO
O Poder Moderador e o Pensamento Político Imperial
Tese apresentada ao Instituto de Pesquisas
do Rio de Janeiro como requisito parcial
para a obtenção do título de Doutor em
Ciências Humanas: Ciência Política, sob
orientação dos Profs. Drs. Marcelo Gantus
Jasmin e Pierre Rosanvallon (estágio
doutoral).
Rio de Janeiro
2007
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O Momento Monarquiano
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Agradecimentos
A elaboração de uma tese de doutorado é uma longa jornada durante a qual passamos
por vários lugares e encontramos muitas pessoas. Seria imperdoável, por isso, deixar de
agradecer a algumas pessoas que, de variadas formas, colaboraram para que este trabalho
chegasse ao seu termo.
Ao concluir minha graduação em direito na Universidade do Rio de Janeiro (Uni-Rio),
escrevi um primeiro embrião desta tese – o primeiro de muitos -, que serviu para assentar
minha atração pela história política. O professor que então encontrei foi decisivo: Fernando
Quintana. Na minha formação intelectual, este é um nome que precede aos demais: não
apenas pelas inúmeras noites em discussões apaixonadas de teoria política, mas por ser ele um
intelectual abnegado, que encara seu solitário trabalho como um sacerdócio. Foi também por
seu incentivo que, finda a graduação, me dirigi para o mestrado em direito na PUC. Ao cabo
de dois anos e meio, conheci aquele a que seria a mola-mestra de minha formação ulterior - o
professor Marcelo Jasmin. Dedicado e construtivo, foi quem me brindou com os mais
produtivos comentários em minha banca de dissertação. Resolvido ao doutorado e convencido
à força de que meu objeto não teria mais espaço no direito, fui persuadido de que meu projeto
de tese encontraria guarida no IUPERJ. Levei um ano para bater na porta do prof. Marcelo e
lhe pedir me aceitasse como orientando. Transpus o portão da Rua da Matriz cheio de temor
reverencial no começo de 2001. Lá pude conhecer outros seres superiores que habitam lá,
como César Guimarães, Renato Lessa, Fabiano Santos, Maria Alice Rezende, José Eisenberg,
José Maurício Domingues e, por fim, o prof. Luiz Werneck Vianna, verdadeira personificação
do estabelecimento, que lhe confere, na expressão de Machado de Assis, a condição de meio
homem, meio instituição.
Um dos conselhos do prof. Werneck Vianna em 2002 foi de grande importância na
minha vida intelectual: Vai estudar soberania com o Rosanvallon. Com efeito, em setembro
de 2003 eu descia no aeroporto de Roissy, Paris, para um estágio de oito meses no Centro de
Pesquisas Raymond Aron. Num par de dias, Rosanvallon me respondeu o solitário e-mail em
que eu pedia que me recebesse como orientando para pesquisar sobre A evolução das
concepções de poder no Brasil e na França na primeira metade do século XIX. Em Paris, ele
me pôs para assistir aos seus seminários no centro de pesquisas e no Colégio de França, onde
o vi pela primeira vez no ofício de conferencista. Harmonioso, aprumado, os gestos contidos,
a leitura pausada, melódica e encadeada; as conferências de Rosanvallon eram para mim
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verdadeira música de câmara, com suas exposições elegantes e cristalinas que diluíam a
enorme erudição subjacente. Para completar, o professor do Colégio de França me deu um
salvo-conduto que, abrindo todas as bibliotecas da cidade, me permitiu contornar os
funcionários que pretendessem me negar acesso aos embolorados livros de que carecia.
Assisti também a cursos de outros professores, como o de Patrice Gueniffey, expoente dos
estudos da Revolução Francesa, e com quem conversei por diversas vezes, sem formalidades
ou horas marcadas. Outra personalidade de quem não esqueço é Marcel Gauchet, alto, magro,
os olhos pequenos, atravessando apressado o portão do Boulevard Raspail a pé, de jeans,
paletó e mochila nas costas; a sala de aula repleta, gente sentada no chão, na beirada da janela,
ou assistindo as aulas em pé, ouvindo em silêncio a leitura de seus manuscritos. Foram mais
três anos escrevendo esta tese, desde o esboço do terceiro capítulo que entreguei ao prof.
Rosanvallon, antes de partir.
Hoje, dia em que lhe ponho termo, vejo o quão inferior teria sido o resultado, caso não
tivesse contado com um orientador amigo e atento como o prof. Marcelo Jasmin. Durante
meu tempo na França, mantivemos contato pela internet, em longas conversas nas manhãs de
domingo. Sua marca intelectual distintiva é a de ser mestre absoluto de seu campo, que é o da
historiografia política, conhecimento sedimentado ao longo de uma carreira muito sólida, que
lhe deu a completa maîtrise du métier. Sua orientação foi crucial quando, voltando da Europa,
e sendo hora de começar a aprumar o amontoado de informações, o prof. Marcelo me incluiu
entre os apresentadores do Quarto Congresso Internacional de História Conceitual. A surra
serviu de para que, no decorrer das reuniões do Grupo da História e das Idéias e dos
Conceitos Políticos, no próprio IUPERJ, eu levasse a sério o estudo metodológico. Lá, pude
conhecer colegas dedicados como Maria Elisa Mäder, Bernardo Ferreira e Luísa Rauter.
Outras pessoas também colaboraram com sugestões e incentivos, como o prof. João Feres,
sempre próximo e com quem prenuncio parcerias produtivas. Foram tardes inteiras
conversando com meu colega de doutorado, Ivo Coser, com quem a discussão sobre os
debates do Império recriava, como que por mágica, a sensação familiar de um tempo não
vivido. Não esqueço também de Rogério Dultra dos Santos, outro companheiro de debates,
nem de Samuel Rodrigues Barbosa, ex-colega do Departamento de Direito Público da UFF,
hoje na USP. Last but not least, agradeço aos membros de minha banca de doutorado,
Antônio Carlos Peixoto, Gildo Marçal Brandão, César Guimarães e, de novo, Luiz Werneck
Vianna, professores experientes cujas sugestões melhoraram a estrutura da tese, quando de
seu definitivo depósito.
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Gostaria ainda de poder agradecer – à maneira do Samba da Bênção - a todos aqueles
com quem convivi no período de gestação desta obra e que, querendo ou não, também têm
suas digitais nela apostadas: Alex Catharino, André Coimbra Villela, Andréa Osório, Augusto
Zimmermann, Alexandre Veronese, Cláudio Pereira de Souza Neto, Dax Moraes, Érico e
Cibele Andrade, Felipe Cattapan, Krishnamurti Jareski, Márcio Grijó, Marcus Fabiano
Gonçalves, Mário Miranda Neto, Pedro Villas-Boas, Rafael e Joana Rigão, Renan Aguiar,
Rodrigo Pereira Machado, Tiago Peixoto, Wenzel Boehm. Agradeço ao CNPq, que me
concedeu bolsa de estudos para o doutorado, e à CAPES, que me manteve na Europa.
Agradeço aos funcionários das bibliotecas nacionais do Brasil, de Portugal, da França, bem
como da Casa das Ciências do Homem, em Paris. Agradeço aos funcionários da Fundação
Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro; da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife; do Museu
Casa de Oliveira Viana, em Niterói; e, sobretudo, ao IUPERJ, casa que, de jurista, fez de mim
um pesquisador. Agradeço ao meu pai, Edgar Andrew; minha mãe, Rose Marie; minhas
irmãs, Karen, Vivien e Moira; à minha tia avó, Dindinha Leah. Por fim, agradeço à Marcinha,
o meu chuchu. É a ela que dedico esta tese e recito estes versos de Tagore: “Erga a chama da
sua vida, para me aquecer o coração e iluminar o meu caminho”. A todos vocês, o meu
obrigado e a mais ternura, destilada nesta folha de papel.
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Resumo
Dialogando com o pensamento político brasileiro e com a história das idéias políticas, a
presente tese pretende contribuir na compreensão dos discursos, conceitos e representações
por meio das quais, no contexto das revoluções ibero-americanas, o Brasil ingressou na
modernidade política. Esta tese se debruça sobre dois temas principais: a formação do
conceito de Poder Moderador e a centralidade do discurso monarquiano no debate sobre a
construção do Estado nacional. Remonto aos principais conceitos e discursos da tradição
política européia pós-renascentista para, num segundo momento, verificar como eles se
adaptaram ao governo representativo brasileiro, acomodando-se às estratégias das lutas
políticas entre os setores socialmente relevantes, aos vaivens de alianças partidárias e às
sucessivas teorias do governo representativo formuladas no decorrer do século dezenove.
Dentre as matrizes discursivas do debate brasileiro, destaco as que mais duradouramente se
enfrentaram – o discurso monarquiano, recepcionado pela direita, e o liberalismo vintista da
esquerda, enriquecidos posteriormente com as novas contribuições ideológicas inglesas,
francesas ou americanas, sem perderem seu original caráter de antagonismo.
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Sumário
Introdução.
Capítulo 1. O lugar da soberania no Estado de direito: o discurso monarquiano e o
conceito de Poder Moderador no debate europeu.
1.1. O papel da excepcionalidade na formação do Estado. Os diferentes padrões
constitucionais na Inglaterra e na França do século XVIII.
1.2. O discurso monarquiano. O conceito de Poder Moderador nos primeiros anos da
Revolução Francesa.
1.3. O discurso liberal durante o Termidor e a Restauração. O júri constitucional de
Sièyes e o Poder Moderador de Benjamin Constant.
Capítulo 2. A recepção do discurso monarquiano e do conceito de Poder Moderador no
Brasil (1822-1824).
2.1. O reformismo ministerialista português. A conformação da sociedade brasileira à
época da independência.
2.2. A recepção das linguagens liberais pela esquerda brasiliense e pela direita coimbrã.
2.3. A Constituinte de 1823 e as três representações coimbrãs do Poder Moderador. A
ambivalência de sua institucionalização na Constituição do Império.
Capítulo 3. Do governo constitucional representativo ao governo parlamentar: o debate
político na primeira década e a absorção do discurso monarquiano pelos conservadores
(1824-1840).
3.1. O governo de Pedro I explicado pelos coimbrões. A oposição liberal e a teoria do
governo parlamentar.
3.2. As reformas propostas pelos liberais durante a menoridade de Pedro II. O debate
político regencial e a resistência dos realistas à extinção do Poder Moderador.
Adaptação do conceito monarquiano de quarto poder à teoria do governo parlamentar.
3.3. A fundação do Partido Conservador. Sua absorção do discurso monarquiano
coimbrão. A elaboração teórica do modelo político saquarema.
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Capítulo 4. O governo parlamentar tutelado: o apogeu do modelo político saquarema e o
grande debate sobre o Poder Moderador (1840-1868).
4.1. A filosofia do progresso histórico: a monarquia constitucional, o bipartidarismo e o
conceito de Poder Moderador.
4.2. As dissidências conservadoras sob a Conciliação e a formação da Liga Progressista.
O questionamento do modelo político saquarema na década de 1860.
4.3. A defesa conservadora do modelo político. A reiteração das três representações
coimbrãs do Poder Moderador pelos publicistas do período.
Capítulo 5. Do governo parlamentar tutelado ao parlamentarismo aristocrático: o declínio
do discurso monarquiano e o fim do modelo político saquarema (1868-1881).
5.1. A queda dos progressistas e o ataque às posições saquaremas. O novo partido
liberal e o discurso do parlamentarismo democrático (1868-1878).
5.2. A reação aristocrática contra a abolição da escravatura. O declínio do discurso
monarquiano saquarema (1867-1878).
5.3. O fim do modelo político saquarema. A campanha da lavoura pela eleição direta e o
advento do parlamentarismo aristocrático (1878-1881).
Conclusão.
Referências Bibliográficas.
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Introdução
Envolvendo o Estado, o poder e as lutas por sua conquista ou conservação, as
instituições que as materializavam ou as revoluções que as transformavam, a história política
gozou de grande prestígio durante o século XIX graças a autores como Macauley, Guizot,
Michelet, Carlyle, Herculano, Nabuco. Entretanto, acusada pelo materialismo histórico de
fazer a apologia das elites e de não ostentar padrões de cientificidade, aquele prestígio se
eclipsou no começo dos novecentos. Prisioneira da cronologia, ignorando os interesses de
classe, a história política se limitaria a uma narrativa chã, que conferia importância demasiada
aos humores dos dirigentes políticos com sua abordagem psicologista. Depois da Primeira
Grande Guerra, o advento das massas ocasionado pela democratização condenou o caráter
aristocrático de uma história anedótica e individualista, cuja ideologia camuflava a realidade
ou encobria o papel do inconsciente (RÉMOND, 1996). A segunda metade do século XX
testemunharia o resgate da história política e das idéias afins graças à recomposição de suas
bases epistemológicas, ocorrida na Alemanha com Otto Brunner e Reinhart Koselleck, e na
Inglaterra, com Peter Laslett, John Dunn, Quentin Skinner e J. A. Pocock (JASMIN,
2005:27). Já não existem categorias analíticas que escapem à ação da história e o próprio
historiador “está ligado por múltiplas fibras a seu tempo e à comunidade que pertence”
(SIRINELLI, 1999: 78). Na nova historiografia política francesa, destacam-se três noções em
particular: as instituições, a cultura política e o político. As primeiras conectariam o governo
à cultura política, entendida como o conjunto de discursos ou práticas simbólicas pelas quais
são efetuadas as reivindicações dos diversos setores sociais (BAKER, 1990: 4). Na raiz da
cultura política, por sua vez, está o político, isto é, os mecanismos ou representações
primordiais que, de forma não necessariamente consciente, projetadas para o campo da
política, sustentam a vida de uma comunidade ao permitir-lhe pensar a si mesma como um
todo (GAUCHET, 2003:76).
Nesse quadro de recuperação da história política e de suas idéias, os bicentenários das
Revoluções americana e francesa foram grandes oportunidades de revisitar os marcos
fundadores da democracia moderna e reavaliar seu componente liberal. Os autores
anglófonos, ao destacarem o grande peso da tradição republicana clássica, puseram em xeque
a afirmação da independência estadunidense como uma revolução liberal. Os franceses se
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viram também herdeiros de uma tradição liberal rica, embora minoritária frente àquelas que
guardavam uma concepção absoluta da soberania
1
. De alguns anos para cá, tem-se especulado
sobre uma terceira onda revolucionária, que englobaria os acontecimentos que marcaram o
advento do liberalismo no mundo ibérico europeu e americano, e que vem sendo
impropriamente denominada de revoluções hispânicas (1808-1825)
2
. Seu estudo autônomo
permitiria compreender aspectos da modernidade política que teriam ficado obscuros nas
experiências anteriores, como a “questão do tamanho das nações, como é feito o seu recorte, e
o vínculo do velho e do novo, das formas sociais antigas com uma integralidade liberal, o
vínculo entre o cidadão e a comunidade” (ROSANVALLON, 2006). Embora envolva alto
grau de complexidade, dado o arco de nações envolvidas e suas grandes diferenças
geográficas, étnicas e históricas, o desafio tem sido enfrentado à altura, com a realização de
congressos internacionais que reúnem acadêmicos de quase todas elas
3
. Esperam-se
contribuições significativas dos debates que terão início com o bicentenário da invasão
napoleônica da Península Ibérica, em 2008, e que se estenderão pelos quinze anos seguintes,
articulando, numa perspectiva comparada, as histórias políticas dos países ibero-americanos.
O processo de emancipação política do Brasil se encontraria, portanto, no quadro
dessas revoluções; no entanto, a nossa dívida com o constitucionalismo de Cádiz - matriz
ideológica de superação do Antigo Regime no mundo ibero-americano (SEBASTIAN, 2006)
- não apaga a clara distinção entre o mundo hispânico e o lusófono, europeu e americano. A
questão não é meramente lingüística: as relações entre os dois países ibéricos foram marcadas
por uma rivalidade que, extensiva ao outro lado do Atlântico, evitou que as duas porções
americanas do mundo ibérico dialogassem de modo mais extenso no século dezenove. O
isolamento da América Portuguesa decorreu principalmente da excepcionalidade de seu
processo de autonomia, que não comprometeu a forma monárquica nem a unidade do seu
imenso território de dezessete capitanias, esparramadas por oito milhões de quilômetros
quadrados. O Brasil foi um caso isolado, pois todas as antigas colônias hispânicas
1
A Revolução americana (1774-1787) foi estudada por Gordon Wood, Bernard Baylin, Isaac Kramnick e John
Pocock, que dela deixaram obras como A Criação da República Americana, As Origens Ideológicas da
Revolução Americana, Republicanismo e Radicalismo Burguês e O Momento Maquiaveliano. Os estudos sobre a
Revolução Francesa (1789-1815), por suas vezes, foram renovados por François Furet, Marcel Gauchet, Pierre
Rosanvallon e Keith Michael Baker, que deixaram, entre outras obras, A Revolução Francesa, A Revolução dos
Direitos Humanos, O Modelo Político Francês e Inventando a Revolução Francesa.
2
Seu marco fundador teria sido a obra Modernidade e Independências, de François Xavier Guerra, seguida pelo
esforço de autores como José Maria Portillo e Javier Fernández Sebastián para expandir as análises já adiantadas
do movimento liberal espanhol para o conjunto do universo ibero-americano.
3
Refiro-me especialmente ao congresso El linguaje de la modernidad en Iberoamérica - conceptos políticos en
la era de las independências, organizado por Javier Fernandez Sebastián em Madri em setembro de 2007 e que
reuniu pesquisadores da Espanha, Portugal, Brasil, Argentina, Chile, Peru, Colômbia, Venezuela e México.
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organizaram-se como repúblicas; da mesma forma, esfumaram-se também os sonhos de
recomposição dos antigos vice-reinados (SAFFORD, 2001). É simbólica dessa
excepcionalidade a própria efeméride que se comemora em 2008: enquanto a Espanha e as
repúblicas hispânicas celebram o advento do liberalismo, o Brasil lembrará solenemente a
chegada do próprio Estado imperial, trazido da Europa pelos navios da esquadra britânica. A
independência sob o signo desse Estado pré-constituído foi, provavelmente, o fato de mais
duradouras conseqüências na conformação da cultura política brasileira.
É no âmbito deste debate que se insere a presente tese. Ela pretende examinar os
discursos, conceitos e representações por que o Brasil ingressou na modernidade política, no
contexto das revoluções ibero-americanas, e como sua cultura política foi por eles estruturada
durante o século dezenove. Dois temas entrelaçados lhe servem de fio condutor: o conceito de
Poder Moderador e o discurso político monarquiano. O caráter polissêmico do primeiro
sempre me pareceu fértil para examinar a recepção dos demais e suas interações com a luta
política, designando por extensão poder pessoal, centralização, poder excepcional, primado
do Estado, bem comum, neutralidade. Já a expressão monarquiano, que emprego para
designar o discurso da direita brasileira no período da independência, não é sinônima de
monarquista ou monárquica. Ela se originou do grupo dos patriotas moderados que teve
destacada atuação no primeiro ano da Revolução Francesa, e que, reunidos num clube
denominado Sociedade dos Amigos da Constituição Monárquica, foram conhecidos como
monarquianos (monarchiens), expressão que dali por diante ficou associada a este grupo
4
. Foi
a concepção monarquiana de poder que, trasladada ao outro lado do Atlântico, permitiu ao
governo constitucional representativo adaptar-se pragmaticamente à herança do despotismo
ilustrado na América Portuguesa. Ao saudar no monarca o primeiro representante da
soberania nacional, o monarquianismo permitiu veicular o liberalismo possível numa terra
cuja fragilidade social impunha ao Estado forjar a nova ordem como condição das reformas
preconizadas pelo espírito da ilustração; ela daria à alta burocracia brasileira a incumbência de
organizar, num quadro liberal, a defesa da centralização política em torno do poder pessoal do
Imperador, assim como proceder à abolição do tráfico de escravos, à civilização dos índios e à
imigração estrangeira
5
.
4
A fim de preservar essa distinção em português, relevante para não confundi-lo com agremiações monarquistas
de orientações diversas, achei de melhor alvitre reproduzir a expressão monarquianos, adotada por Henrique de
Araújo Mesquita em sua tradução do Dicionário Crítico da Revolução Francesa (FURET, 1989).
5
As expressões direita e esquerda são aqui empregadas menos como ideologias do que como lugares do
espectro político, ou seja, programas contrapostos que traduzem contrastes de idéias e, portanto, de interesses e
valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade. Enquanto lugares, direita e esquerda exprimem
O Momento Monarquiano
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Do outro lado do espectro político estava o discurso liberal vintista que, na esteira de
Cádiz, brandia as doutrinas de Sieyès para fazer da Assembléia, e não do Imperador, o
representante da soberania nacional. Defensores de um Estado absenteísta, da livre
concorrência e das leis do mercado, o liberalismo de esquerda visava a circunscrever a esfera
pública ao antigo círculo de senhores de terra, perpetuando a assimetria social do Antigo
Regime pela criação de uma Nação de cidadãos aristocratas. Persistiria durante todo o
regime monárquico essa oposição entre um liberalismo de Estado, de caráter intervencionista,
que queria extinguir a escravidão e integrar o povo pela via tutelar, e um liberalismo
oligárquico, que pretendia intensificar a escravidão e restringir os benefícios da ação do
Estado ao âmbito da elite rural (SANTOS, 1978). Essa oposição se refletiu em duas diferentes
formas de interpretar a Constituição que, sem perderem seu caráter polêmico, se enriqueceram
com as contribuições do liberalismo europeu e se acomodaram às lutas políticas, aos vaivens
dos partidos e às novas teorias de governo
6
. Sobrevivendo na República em forma
historiográfica, a ideologia monarquiana saquarema foi reaproveitada nas décadas de 1920 e
1930 pelos tenentes e pela burocracia para centralizar novamente o país em torno do chefe de
Estado e viabilizar uma democratização pelo alto da sociedade brasileira (WERNECK
VIANNA, 1997; CARVALHO, 2001; LYNCH, 2004). Ao sedimentar um modo específico de
pensar o país, a ideologia monarquiana criou raízes nas representações da sociedade brasileira
e exerceu, na formação da sua cultura política, impacto análogo àquele do republicanismo
clássico na formação da cultura norte-americana.
divergências inarredáveis, que existem em qualquer sociedade e não têm como desaparecer (BOBBIO, 1995:33).
Adoto assim, como critério de distinção da esquerda e direita, sua maior ou menor propensão a aceitar a
igualdade como um dado social. No primeiro caso está a direita, aceitando em alguma medida o habitual, a
tradição, a força do passado, ao passo que a esquerda tende “de um lado, a exaltar mais o que faz os homens
iguais do que os que os faz desiguais, e de outro, em termos práticos, a favorecer as políticas que objetivam
tornar mais iguais os desiguais” (BOBBIO, 1995:110).
6
Não se confere aqui idêntica atenção aos grupos urbanos radicais, compostos de pequenos comerciantes,
profissionais liberais e empregados dos anos da independência ou do começo da Regência, cuja importância
política e ideológica é freqüentemente sobreestimada. Pipocando na forma de um partido exaltado entre 1821 e
1824 e, depois, entre 1831 e 1834, o radicalismo insurrecional nunca teve representação parlamentar e, salvo os
espasmos da Praieira (1848) ou da Revolta do Vintém (1881), desapareceu do cenário político imperial. Esse é o
principal motivo por que, algo na contramão dos estudos atualmente realizados, a deixo os grupos urbanos em
segundo plano para me focar na aristocracia rural e na alta burocracia urbana, considerando-os os únicos
segmentos socioeconômicos relevantes para a recepção dos discursos políticos europeus até a década de 1880.
Foram eles que, durante esse período, deram longa e estável sustentação a formas moderadas de liberalismo e
conservadorismo, refletidas no sistema bipartidário - pouco estudados, porém, a pretexto de sua vacuidade
ideológica Esta obra pretende provar justamente a relatividade dessa proposição. É o que explica, por fim, por
que considero aqui os discursos parlamentares mais importantes que os jornais e periódicos. Discuto de forma
mais detida este tema na primeira seção do capítulo 2, quando trato dos segmentos sociais brasileiros que
atuaram como agentes de recepção das linguagens políticas modernas.
O Momento Monarquiano
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Em síntese, é este o objeto desta obra e que lhe justifica o título - O Momento
Monarquiano. Sua elaboração se beneficiou das obras de qualidade que têm sido publicadas
nas últimas décadas sobre a cultura política da independência - marco fundador da
sociabilidade política brasileira, em que suas primeiras representações institucionais se
revelaram como diferentes projetos de Nação
7
. Por outro lado, eu estava convencido que
precisava apreender o Poder Moderador não apenas como conceito, mas como instituição.
Para além do que me parecia feito no campo historiográfico, era preciso adensar a dimensão
teórica e política do campo, percorrendo a trajetória inversa àquela perfeita pelas idéias
políticas para compreender o Poder Moderador como um tipo ideal. Esboçada assim uma
teoria da discricionariedade regulada do poder soberano, pude retornar às suas abordagens
conceituais no debate político europeu dos séculos XVIII e XIX, para, ao cabo, examinar o
meio pelo qual sua recepção ou tradução lhe permitiu encarnar-se das formas como encarnou
no Brasil. Essa preocupação se deve à interpelação do chamado pensamento político
brasileiro, que faz da reflexão sobre os nossos clássicos um instrumento para interpelar a
sociedade e a história que os produziu (BRANDÃO, 2005:235). Aqui me beneficiei
principalmente de três autores. De Wanderley Guilherme dos Santos hauri a noção de uma
linhagem do pensamento brasileiro que diagnostica a invertebração da sociedade nacional e
vê, na existência de um Estado autônomo, a condição necessária para promover reformas que
apressem o advento de uma ordem liberal plena (SANTOS, 1978). De José Murilo de
Carvalho extraí a interpretação geral do processo político imperial, bem como sua preciosa
caracterização das elites e dos partidos monárquicos (CARVALHO, 1998). Luiz Werneck
Vianna, por fim, me fez compreender o peso ulterior da experiência imperial, evidente na
organização do Estado Novo, e a necessidade de examinar as matrizes ideológicas de cada
período à luz, não do discurso, mas do processo efetivo de democratização, deflagrado
somente na década de 1920 na forma de uma revolução passiva (VIANNA, 1997)
8
.
7
Refiro-me, entre outras, a Teatro de Sombras e A Construção toda Ordem, de José Murilo de Carvalho; O
Tempo Saquarema, de Ilmar Rohloff de Mattos; Corcundas e Constitucionais, de Lúcia Bastos; A Cultura Luso-
Brasileira, de Maria Beatriz Nizza da Silva; Insultos Impressos, de Isabel Lustosa; O Pacto Imperial, de Miriam
Dohlnikoff; e Idéias em Movimento, de Ângela Alonso.
8
A contribuição destes autores - e também de outros, como Bolívar Lamounier, com sua visão contraposta à de
Wanderley Guilherme (LAMOUNIER, 1997) - se refletiu na ascensão do campo no quadro das ciências sociais.
Hoje ele se acha infalivelmente presente em seminários e congressos da Associação Brasileira de Ciência
Política (ABCP), da Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e da Associação Nacional de Pós-Graduação em
Ciências Sociais (ANPOCS), para não falar da história e da antropologia. No que toca à produção bibliográfica,
basta aludir aos trabalhos que lhe têm sido dedicados da parte de especialistas como Ângela de Castro Gomes,
Werneck Vianna, Marcelo Jasmin, Maria Alice Rezende de Carvalho, Gildo Marçal Brandão, Elide Rugai
Bastos, Bernardo Ricupero, Gláucia Villas-Boas, Gabriela Nunes Ferreira e André Botelho, entre muitos outros.
O Momento Monarquiano
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No entanto, haja vista os recentes questionamentos acerca dos limites
epistemológicos das abordagens ensaísticas do campo (ALONSO, 2002), percebi que deveria
me impor uma dupla disciplina. Se, por um lado, precisava refinar os estudos históricos do
ponto de vista do exame das ideologias e dos conceitos políticos, por outro carecia de
historicizar a metodologia do pensamento brasileiro, a fim de torná-lo mais preciso quanto aos
seus contextos de enunciação e sua relação com a experiência política concreta. Com essas
preocupações, resolvi adotar a perspectiva de Melvin Richter (1990), que propõe conciliar na
prática os enunciados metodológicos da História Conceitual de Reinhart Koselleck e o
contextualismo lingüístico da Escola de Cambridge, de Quentin Skinner e J. A. Pocock.
Descartada a dimensão metafísica do discurso, a verdade é vista aí como uma convenção
dialógica fundada numa radicalidade pragmática e contextual, cuja inteligibilidade impõe ao
exegeta tanto a leitura de autores “menores” como a compreensão de seu lugar na textura de
sua própria cultura (RORTY, 1984). Daí a relevância de reconstituir, da forma mais
escrupulosa possível, o contexto em que os teóricos do político elaboraram seus pensamentos,
descartando problemas, categorias e linguagens posteriores (JASMIN e FERES JR., 2006:15).
Dentre as várias noções centrais da escola de Cambridge, para a configuração do campo
semântico da cultura política interessa-me principalmente a de discurso, linguagem ou
ideologia em suas três acepções: pensamento considerado como retórica ou discurso em ação;
pensamento determinado e limitado pelas formas de discurso disponíveis para sua expressão,
e às vezes em tensão com elas; e terceiro, uma visão de mundo determinada por vários
fatores, sem que haja uma única teoria preconcebida acerca deles (POCOCK, 1985:216). Meu
objetivo é o de valer-me dessa metodologia para identificar, nos atos de fala dos atores
envolvidos na política brasileira oitocentista, a presença de conceitos e argumentos
característicos de discursos alhures e anteriormente elaborados; reconstituir contextualmente a
trajetória dessa recepção e compreender como a circunstância, a indispensabilidade e a
contingência levaram tais atores a lançarem mão deles e lhes imprimir novos significados.
Conforme demonstrado por Richter, esses pressupostos não colidem com os da
Begriffsgeschichte. Koselleck desenvolveu uma reflexão calcada nas categorias
heiddegerianas de condições de possibilidade de histórias, contidas no quadro do Dasein, e na
hermenêutica filosófica de Gadamer, para quem o conceito seria a principal ferramenta para a
inteligibilidade do fenômeno humano, se compreendido lingüisticamente num mundo de
relatividade axiológica. Embora reconheça o conceito como fator e indício pelos quais se
conhece e compreende as transformações sociopolíticas, Koselleck rejeita a proposição de que
O Momento Monarquiano
15
a história se encerraria no plano lingüístico. Além de ter de abordar inevitavelmente um
estado extra-textual de coisas (KOSELLECK, 1997:93), o estudioso da história teria a
obrigação de situar os conflitos sociais e políticos do passado em suas respectivas fronteiras
conceituais, colocando-os em relação com a continuidade ou não das estruturas políticas,
econômicas e sociais. Como o conceito ligado a uma palavra é sempre mais do que esta
palavra, ambos devem ser adequadamente distintos; além disso, os conceitos não têm
conteúdos estáveis; o que permite dizer que a história dos conceitos, na verdade, é a história
de suas diferentes recepções no tempo e no espaço (JASMIN e FERES JR., 2006:25). Eis
porque o conceito de Poder Moderador é examinado aqui em perspectiva diacrônica e
sincrônica, no âmbito dos discursos adotados pelos partidos políticos e por seus simpatizantes.
O exame do dispositivo institucional resultante da aclimatação de tais discursos e
conceitos também me aproximou da história conceitual do político de Pierre Rosanvallon,
para quem a tarefa do historiador é a de tentar restituir ao passado sua dimensão de presente,
isto é, de indeterminação. Para tanto, é preciso resgatar a experiência política dos atores, seus
sistemas de ação, representação e contradição, “de tal sorte que o presente do passado nos
ajude a melhor refletir sobre o nosso presente e não apenas a explicar simplesmente o presente
ou o que ele foi” (ROSANVALLON, 2006). Meio de compreender os dilemas da democracia,
essa história conceitual do político se estabelece a partir dos vínculos conceituais entre as
questões candentes de uma sociedade e suas representações políticas no decorrer da história
9
.
Sujeito e titular da democracia, o povo somente afirma sua existência política através das
idéias que ele faz de si mesmo, quer dizer, na medida em que seus componentes se percebem
como um todo coerente. As representações daí decorrentes se refletem diretamente nas
concepções institucionais adotadas, pois são elas que conferem visibilidade às idéias que o
povo nutre a respeito do exercício legítimo do poder. A tarefa de recuperar essas formas
históricas de auto-representação impõe, por conseguinte, a recusa em distinguir o espaço para
onde, de um lado, converge a representação - a política -, e, de outro, aquele onde a
representação é produzida - o político. Como experiência concreta, a história social e a
história intelectual são inseparáveis: o mundo da política não passa de um segmento do
mundo do político, que opera pela mobilização dos mecanismos simbólicos de representação
9
Perspectiva similar é expressa por Marcel Gauchet: “O problema é se entender sobre o que quer dizer
‘contexto’. Não se trata simplesmente de estabelecer um ‘contexto de discurso’ que fique na superfície das
coisas. Trata-se de fazer aparecer três coisas ao mesmo tempo: primeiro, a gama de opções filosóficas que se
abrem ao pensamento em função de uma situação histórica, depois, os vínculos dessas possibilidades
intelectuais, não com a conjuntura sociopolítica, mas com a configuração profunda do político e o estar-em-
sociedade, a partir de seus deslocamentos, enfim, o caráter singular das escolhas que presidem às filosofias
constituídas” (GAUCHET, 2003: 53).
O Momento Monarquiano
16
(ROSANVALLON, 2002:11). Dai porque Rosanvallon denomina de história conceitual do
político sua empresa epistemológica. Na esteira desse raciocínio, a persistência de certas
concepções de poder no debate brasileiro pode corresponder à resistência de certas auto-
representações do povo enquanto comunidade política. Se a hipótese estiver correta, seria
possível identificar historicamente os caminhos e descaminhos do percurso democrático nos
eventuais espaços de indeterminação entre as instituições políticas e as representações sociais
do poder.
Além dessas vertentes metodológicas, apliquei categorias extraídas da reflexão de
Thomas Kuhn para verificar as mudanças ocorridas na história da ciência em longo prazo –
expressões como leis, teorias e paradigmas. Adaptadas ao campo da teoria política e da
história das idéias, elas ajudam a esclarecer as mudanças operadas do interior do modelo
julgado legítimo de governo constitucional, formado inicialmente pelas teorias do governo
misto, da maioria, da representação, da separação de poderes e dos direitos fundamentais. O
avanço do processo de democratização é responsável pelas alterações subseqüentes que, por
exemplo, substituíram as teorias do governo misto e da separação de poderes,
respectivamente, pelas de democracia e do parlamentarismo. É verdade que, caracterizado
pela polêmica e, com ela, pela hermenêutica, pela retórica e pela contestação, o campo do
político não é caracterizado por períodos de imperturbabilidade como os referentes aos da
“ciência normal”. Mesmo assim, há períodos de estabilidade política a que se pode, por
analogia, aplicar tais categorias para aludir aos fenômenos que caracterizam os paradigmas
dentro do quais são produzidas a ciência e a política e seus momentos de crise. Mesmo as
teorias que sustentam as estruturas do paradigma científico não permanecem monolíticas
durante os períodos de ciência normal, produzindo novas teorias que visam antes a preservá-
las do que a derruí-las (KUHN, 2006: 131). Tais categorias se aproximam das de Koselleck,
para quem também é preciso relacionar os conceitos á continuidade ou a descontinuidade de
suas estruturas, concebidas estas como “circunstâncias que não se organizam segundo a
estrita sucessão de eventos passados. Elas implicam maior duração, maior estabilidade,
alterando-se em prazos mais longos” (KOSELLECK, 2006:135).
Essa periodização das estruturas é fundamental. Como lembra René Rémond, os
fenômenos de uma cultura política só podem ser compreendidos quando seus reflexos se
projetam para além do marco fundador e passam a pesar na memória de modo consciente ou
não (RÉMOND, 1999:54). Para os fins desta tese, podemos dividir em três períodos o
processo político brasileiro. O primeiro começa em 1826, quando o sistema político começa a
O Momento Monarquiano
17
funcionar sob o signo das teorias do governo misto e da separação de poderes, que fazem do
regime uma espécie de monarquia presidencial. Em 1837 se inicia o segundo período com a
inauguração do modelo político saquarema, adaptado da teoria do governo parlamentar
elaborada durante a Monarquia de Julho e caracterizado, entre nós, pela tutela do Imperador,
reputada essencial por seus criadores para estruturar de cima para baixo as novas instituições.
O terceiro período começa em 1878/1881, quando, deslegitimado pela teoria do
parlamentarismo democrático, o modelo saquarema foi substituído, na prática, por um
parlamentarismo aristocrático, porque organizado e dominado pela grande propriedade rural.
O processo de abolição da escravatura apoiada pela Coroa entre 1884-1888 frustrará o novo
modelo, impondo à grande propriedade rural a necessidade de se livrar da monarquia e tentar
se organizar, a partir de 1889, como uma república aristocrática.
Cabem aqui algumas ponderações relativas à pesquisa realizada, e em especial, à
tarefa de se aplicar a metodologia contextual no âmbito brasileiro. Uma história das idéias
políticas não pode ignorar os embates travados no âmbito partidário pelos diversos grupos,
exigindo esclarecer os contextos em que elas foram gestadas; a forma como o sistema político
foi diversamente interpretado pelos contemporâneos e as teorias ou idéias que lhes eram
subjacentes. Ainda que o direito preserve certa margem de discricionariedade decisória no
interior do procedimento hermenêutico a que suas normas se sujeitam, nem por isso
desaparecerem os limites por ele prescritos à liberdade de decisão. Ocorre que os especialistas
geralmente não levam em consideração a relativa autonomia dos campos, quando ela era
considerada, na verdade, a verdadeira pedra de toque do constitucionalismo. A tarefa de
identificar as matrizes ideológicas de um texto constitucional ou de um sistema político
implica a localização dos conceitos que o informavam e sua identificação com os discursos a
ele originariamente associados, dentro das possibilidades que os agentes de sua recepção
tinham de conhecê-los. Além disso, a história das idéias políticas também passa por averiguar
o grau de efetividade das instituições e o modo como, no curso de suas vigências, variaram
suas interpretações por conta das vicissitudes da luta política e das mudanças passadas no
campo ideológico. Por conta disso, se torna preciso identificar os fatores que as levaram a
sofrer crises de legitimidade e os meios por que foram capazes de superá-las. Neste caso, a
pista que me pareceu mais frutífera foi associar as mudanças de interpretação do paradigma
de governo constitucional e representativo na Europa ao impacto das sucessivas ondas ou
etapas do processo de democratização ali ocorridas.
O Momento Monarquiano
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Já uma história das idéias políticas brasileira deve também levar em conta as
circunstâncias históricas, geográficas, econômicas e culturais que contribuíram para que, a par
das semelhanças, houvesse diferenças de ênfase ou de conteúdo entre os tópicos centrais do
nosso debate constitucional e aqueles travados nos Estados Unidos, na Inglaterra ou na
França. Acima de tudo, a principal preocupação de um historiador das idéias políticas
brasileiras deve ser o de levá-las a sério, conferindo-lhes a mesma dignidade conferida às das
histórias dos países ditos centrais. Embora a condição periférica do Brasil não permitisse
maior projeção de seus doutrinadores no século dezenove, políticos como Hipólito da Costa,
Gonçalves Ledo, o Marquês de Caravelas, Evaristo da Veiga e Bernardo de Vasconcelos
elaboraram uma teoria política de caráter pragmático; teoria formulada a partir da polêmica
aclimatação das idéias liberais na sociedade pós-colonial. Uma boa seleção de discursos
parlamentares e de artigos de jornal bastaria para desmentir o velho clichê da inferioridade do
pensamento brasileiro frente, por exemplo, ao norte-americano (penso aqui no Federalista); e
demonstrar que a maior ou menor divulgação de um e outro se deve principalmente a causas
que não se prendem à qualidade da teoria produzida, mas a fatores acidentais como o êxito
político, militar ou econômico do país e sua projeção no restante do mundo. Estes são fatores
que em nada diminuem a riqueza e a importância da teoria política brasileira para conhecer
nossa história política e pensar os seus dilemas, ou os de outros países novos. Isto é
particularmente verdadeiro num momento como o atual, em que o Brasil caminha para se
tornar um importante ator do cenário internacional e já é visto na Europa, por exemplo, como
uma das futuras potências econômicas do século, ao lado da China, da Índia e da Rússia.
Por isso, é preciso tirar da cabeça a idéia de que a história das idéias no Brasil foi ou é
mero reflexo do debate dos países centrais, ou que o teria sido em grau superior ao que foram
os demais, como Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, México ou Argentina. A autonomia
conferida às idéias por conta de sua abstração, de um lado, e a concretude da luta política de
cada país, de outro, permitem uma extraordinária emancipação dos conceitos de seus
contextos originários, o que os torna armas de argumentação e compreensão das realidades
locais. O peso retórico dos argumentos estrangeiros não banaliza ou esvazia o debate na
periferia – ao contrário, torna o seu estudo mais complexo e delicado, por apresentar
constantemente sobre problemas da recepção conceitual. Além disso, a ciência, pelos atores,
do lugar e da história do Brasil, assim como das particularidades de sua formação nacional,
deu origem a argumentos que não são redutíveis àqueles vindos de fora, fato que aconselha a
adoção de alguns procedimentos metodológicos diferentes daqueles que se presume ser o dos
O Momento Monarquiano
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pesquisadores europeus e estadunidenses. É preciso conhecer e identificar as fontes
estrangeiras em que foram beber nossos autores; dar menos importância à realidade dessas
idéias em si mesmas – como se as houvesse - do que à tarefa de identificá-las em seus
contextos originários; verificar sua recepção e o modo como foram empregadas para
compreender nossa condição nacional ou para servir de armas na luta política. Minimizar o
lugar das idéias enquanto problema filosófico significa sujeitar as próprias categorias
analíticas de pensamento às suas condições históricas. Importa menos saber se Pedro Lessa e
o visconde de Uruguai eram realmente idealistas utópicos ou orgânicos, por exemplo, do que
indagar as razões que levaram Oliveira Viana a estabelecer tal distinção. O estudioso deve
estar consciente dos riscos de querer tomar posição num debate de autores que viveram
noutras épocas, cujas pessoas e contextos se extinguiram, e de acabar incorrendo num
exercício tanto anacrônico quanto estéril.
Por fim, entendo que um exame do debate político não pode dispensar um casamento
com a história política e social. Não se deve perder de vista o quadro de fundo em que o
debate se trava, o modo como a Nação se acha composta e o que pensam dela seus diversos
setores. Isso é particularmente necessário quando a modernidade política chega num meio
marcado pela exclusão social, em que as dimensões identitárias transmitidas por conceitos
como povo e nação são praticamente monopolizadas pelas elites. Há setores sociais inteiros
que não têm condições de se manifestar no debate político por estarem reduzidos ao silêncio,
pelo analfabetismo ou outra qualquer razão, mas que nem por isso podem ficar sem registro
(FERES JR., 2005). Dispensar a história social para ficar restrito à dimensão lingüística dos
conceitos, nesse caso, dissiparia excessivamente as diferenças existentes entre os países,
vistos em perspectiva comparada. Ignorado o fato da escravidão e restrito o exame do debate
àquele linguisticamente registrado, por exemplo, o debate brasileiro se percebe muitíssimo
semelhante ao português e o espanhol. Por outro lado, ficam sem possibilidade explicativa
questões relevantes que dizem respeito à nossa condição nacional – entender, por exemplo,
por que uma monarquia tão estável quanto a brasileira cai diante de um golpe militar para
nunca mais voltar, enquanto a espanhola, sacudida por dezenas de pronunciamentos,
revoluções e guerras civis, encontra sua almejada estabilidade exatamente quando aquela
entra em crise.
Daí que um dos maiores desafios deste estudo seja tentar relacionar por que
determinados conceitos ou discursos são recepcionados em detrimento de outros, ou têm mais
repercussão, em relação à sociedade onde eles originalmente se achavam. Essa tarefa exige
O Momento Monarquiano
20
compreender as diferenças de estruturação social, econômica e cultural entre as duas
sociedades, verificar os setores a que os agentes de recepção pertencem e os motivos que os
levaram a selecionar determinados conceitos ou discursos em prejuízo de outros. Aqui, a
perspectiva comparada é fundamental. Sendo público e notório, por exemplo, que o debate
oitocentista brasileiro acompanhava aquele entre liberais e conservadores na Inglaterra e na
França, por exemplo, por que a recepção dos autores e obras do chamado socialismo utópico
foi, diversamente daquele, nula ou pífia? A hipótese que se aventa neste trabalho é o de, não
havendo no Brasil da época uma burguesia urbana autônoma, comercial ou industrial, como
havia naqueles dos países, que desse o mesmo suporte social daquele debate, os discursos
liberal e conservador foram apropriados pelos únicos setores sociais e econômicos que aqui
tinham relevância – a aristocracia rural e a burocracia cortesã. Exercendo em seus domínios
um ascendente equivalente à dos senhores feudais, o discurso liberal permitia à aristocracia
rural apresentar-se como o conjunto dos cidadãos que compunham a Nação e justificar
publicamente sua oposição à pretensão do Estado de expandir sua capacidade regulatória
sobre o mercado e defender reformas que arrebatassem da alta burocracia as rédeas da política
governativa. De vocação despótica ilustrada, a burocracia cortesã recepciona o discurso
conservador para, a partir de uma análise sociológica que apresenta a realidade como feudal
ou inorgânica e justifica assim a tutela da Coroa sobre a Nação, expandir a capacidade
regulatória do Estado e consolidar a ordem imperial. Num quadro de escassa urbanização ou
de diversificação econômica, como era o de meados do século dezenove, simplesmente não
havia segmento social capaz de recepcionar um discurso igualitário como o socialista e lhe
conferir visibilidade. Com efeito, boa parte do debate político brasileiro se desenvolve
justamente em torno desse problema – o de como fica um governo constitucional
representativo numa sociedade sem povo politicamente presente, onde apenas as elites,
agrárias ou burocráticas, têm a capacidade de se fazer representar.
O primeiro capítulo discorre sobre como se desenvolveu desde o final da Idade
Média o problema teórico da discricionariedade regulada do poder soberano, de que se
originam sucessivamente as reflexões sobre o estado de exceção, o Poder Moderador e o
controle normativo da constitucionalidade. Já presente em autores como Maquiavel,
Harrington e Locke, o debate se bifurcou no começo do século dezoito para ter diferentes
seguimentos na Inglaterra e na França. Se, por um lado, as especificidades da política inglesa
levaram-na a consagrar uma tradição constitucional de governo misto em que o elemento
discricionário perdia relevância no conjunto do sistema político, por outro lado a
O Momento Monarquiano
21
impopularidade do estamento nobiliárquico e a centralidade do conceito de soberania
desacreditaram na França fórmulas que contemporizassem com o caráter discricionário do
poder. Por isso mesmo, o discurso monarquiano tentaria conciliar, no início da Revolução
Francesa, a tradição despótica ilustrada, convertida pelos fisiocratas numa ciência do Estado,
com o constitucionalismo liberal que, a partir da interpretação hegemônica da Constituição
Inglesa, a descrevia como um governo misto em que o elemento monárquico era fundamental.
Para os monarquianos, o monarca era o depositário do interesse público contra as facções; daí
que defendessem um projeto político caracterizado por um sistema bicameral, em que a
câmara vitalícia seria formada de senadores eleitos pelas províncias, mas escolhidos em lista
tríplice pelo Rei; e uma Coroa forte, dotada do direito de veto e de amplas competências
governativas. Já então existia o conceito de Poder Moderador, acumulado juntamente pelo
monarca com o Executivo – significado diverso daquele de exclusivo poder neutro, que viria a
ser veiculado por Benjamin Constant e que obteria ampla repercussão no início do século
dezenove.
O segundo capítulo visita o momento fundador do governo constitucional e
representativo no Brasil para traçar a recepção do projeto monarquiano e sua linguagem pelos
conselheiros de Pedro I. Conforme frisei alhures (LYNCH, 2005a), o discurso monarquiano
não pode ser reduzido, nem a absolutismo, nem apenas a despotismo ilustrado. A preferência
da Constituinte por um modelo próximo ao da Constituição francesa de 1791, reproduzido em
182 em Cádiz, levou a direita brasileira liderada por José Bonifácio e pelo Marquês de
Caravelas a mobilizar o conceito de Poder Moderador enunciado pela escola francesa do
início da Restauração. Embora Constant afastasse o monarca do governo para atribuir-lhe o
papel exclusivo de árbitro do sistema, as salvaguardas por ele requeridas para que ele pudesse
exercê-lo continham argumentos valiosos para que os governistas brasileiros delas lançassem
mão com o fito contrário: o de preservar a inteireza das prerrogativas imperiais frente às
pretensões da assembléia de monopolizar a representação da soberania. A defesa pública de
um projeto monarquiano a partir do conceito ultraliberal de Poder Moderador levou este
último a adquirir significados diversos daqueles a que estava associado então na França, como
os de neutralidade ativa, discricionariedade decisionista e centralização político-
administrativa; significados que, com o tempo, passaram a ser associados às qualidades que o
próprio Estado brasileiro deveria ostentar. Embora fielmente transposto para a Constituição
brasileira nos sues contornos jurídicos, o Poder Moderador de Constant poderia ser exercido
O Momento Monarquiano
22
cumulativamente com o Executivo, desde que interpretado à luz dos artigos doutrinários que
assegurassem a primazia do Imperador na representação da soberania nacional.
Abrangendo o Primeiro Reinado e as Regências, o capítulo terceiro investiga a
ambigüidade jurídico-doutrinária em torno do funcionamento das instituições constitucionais,
que tinha como epicentro o Poder Moderador e seus reflexos em duas possíveis leituras da
Constituição de 1824. Na primeira, o Imperador figurava apenas de árbitro do sistema
constitucional, ao passo que, na segunda, ele era apresentado como o eixo da atividade
governamental. Embora a direita liberal tenha sido derrotada no episódio da abdicação de
Pedro I, nem por isso o discurso monarquiano desapareceu, continuando a ser por ela
brandido no Senado para brecar as veleidades dos moderados e exaltados de extirpar as
instituições da Constituição que garantiam a autonomia do Estado - o Conselho de Estado, o
Poder Moderador e o Senado vitalício. Entretanto, o agravamento das guerras civis levaria a
ala direita dos moderados a se reunir aos antigos conselheiros de Pedro I, numa transação
entre os ideais de ordem e fortalecimento do Estado, preconizada pela anterior geração de
burocratas, e os interesses agrícolas e escravocratas da aristocracia rural exportadora, que
subira ao poder em 1831. O novo Partido Conservador absorveu então o discurso
monarquiano e o adaptou à nova teoria do governo parlamentar. Concluo o capítulo
descrevendo os traços gerais do modelo político saquarema, marcado por um governo
parlamentar centralizado e tutelado pelo Imperador.
A partir da hipótese de absorção dos argumentos monarquianos, demonstro no
capítulo quarto que a estabilidade do modelo político saquarema não desnaturou o conceito de
Poder Moderador forjado pela direita liberal da independência em suas três acepções – a do
governante acima das facções, a do poder excepcional a serviço da ordem constitucional e a
do artífice da centralização político-administrativa. Essa persistência se relacionava com um
sentimento difuso de que a prática brasileira do governo representativo se revelava aquém do
que dele se esperava; que ele era incapaz de proporcionar aqui os benefícios que ele renderia
no hemisfério norte. A polêmica deflagrada pelos progressistas no início da década de 1860
foi uma primeira tentativa da aristocracia rural provincial de questionar o modelo político
forjado pelos conservadores, cujas principais características residiam na tutela da Coroa sobre
o sistema parlamentar e o unitarismo. Entretanto, houve também quem, ao revés, entendesse
que o advento do sistema representativo teria agravado os males herdados do período
colonial, como a desmobilização da opinião pública e o privatismo de segmentos sociais
como a aristocracia rural e a burocracia estatal. Daí que, ao invés de recomendarem o
O Momento Monarquiano
23
aprofundamento do sistema representativo, estes autores/atores sustentassem que a saída para
a crise passava pelo fortalecimento da autoridade do Estado, na pessoa imparcial e culta do
Imperador. É este o nó central do famoso debate travado sobre o Poder Moderador e a
centralização na década de 1860, que envolveu Tavares Bastos, Nabuco de Araújo e Zacarias
de Góis e Vasconcelos, de um lado, e Brás Florentino, José de Alencar, João Francisco Lisboa
e o Visconde de Uruguai, de outro.
O último capítulo mostra como, fazendo a apologia do parlamentarismo democrático,
o redivivo liberalismo de esquerda desmoralizou o modelo saquarema depois de 1868, por
toda década de 1870. Para tanto, os liberais fustigaram as instituições monarquianas, isto é, o
Senado vitalício, o Conselho de Estado e, no caso da Coroa, as três representações do
conceito de Poder Moderador. Com as sucessivas reformas eleitorais democráticas na
Inglaterra e as novas interpretações daí resultantes de sua Constituição, bem como a
substituição do império bonapartista na França por uma república parlamentarista, os
conservadores brasileiros ficaram de seus referenciais teóricos, o que, golpeando sua forma de
interpretar a Constituição, os obrigou a admitir alguns pressupostos do discurso liberal. A
decadência do modelo político saquarema coincidiu com o período durante o qual, por razões
de Estado, o Imperador deflagrou o processo de abolição da escravatura no Brasil. A
imposição de uma reforma social a partidos cujas bases eram majoritariamente escravocratas
obrigou Pedro II a intervir na esfera partidária e parlamentar para sustentar o Visconde do Rio
Branco, monarquiano saquarema cujo gabinete estava comprometido com as medidas
reformistas. O principal fator de perda de legitimidade das instituições de 1824 foi assim o
emprego do discurso monarquiano e de sua concepção de Poder Moderador para patrocinar
reformas sociais, contra os interesses da “nobreza da terra” justamente quando ambos as
justificativas ideológicas se tornavam anacrônicas. Reagindo a esse impulso reformista, a
aristocracia rural se organizou para liquidar a autonomia da Coroa, impondo-lhe, por sua vez,
uma reforma eleitoral que substituiu o modelo saquarema por um verdadeiro parlamentarismo
aristocrático, sem Coroa e sem povo.
O Momento Monarquiano
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Capítulo 1. O lugar da soberania no Estado de direito: o discurso
monarquiano e o conceito de Poder Moderador no debate europeu.
1.1. O papel da excepcionalidade na formação do Estado. Os diferentes padrões
constitucionais na Inglaterra e na França do século XVIII. - 1.2. O discurso monarquiano. O
conceito de Poder Moderador nos primeiros anos da Revolução Francesa. - 1.3. O discurso
liberal durante o Termidor e a Restauração. O júri constitucional de Sièyes e o Poder
Moderador de Benjamin Constant.
1.1. O papel da excepcionalidade na formação do Estado. Os diferentes padrões
constitucionais na Inglaterra e na França do século XVIII.
Compreender como as instituições políticas foram pensadas no decorrer da história
requer remontar à teoria das formas de governo. Neste capítulo tentarei demonstrar a origem e
a tensão existente entre duas diferentes tradições de conceber o Estado – aquela orientada pela
tradição do governo misto, que preconiza a divisão e a limitação do poder, e aquela da
soberania, que recomenda a sua concentração e supremacia. As seguidas tentativas de captura
da segunda pela primeira darão origem, no século dezoito, a dois modelos de se pensar o lugar
da excepcionalidade do poder político: o franco-continental e o anglo-americano.
Iniciada por Heródoto (485 A.C. – 420 a.C.), a teoria clássica das constituições ou
formas de governo se funda na aspiração de encontrar uma forma de governo que seja justa
para o conjunto da comunidade política, ou seja, onde predomine o bem comum. Seu
principal formulador grego, Aristóteles (384 a.. C. – 322 a.C.), fixou na sua Política dois
critérios gerais que as definiriam. Pelo primeiro, de cunho quantitativo, as formas são
definidas a partir do número de governantes. Temos assim a monarquia, que é o governo de
um (o monarca); a aristocracia, governo de alguns (os melhores, isto é, os aristocratas); e a
democracia, governo do povo (isto é, de todos). Já o segundo critério seria qualitativo: a
excelência das formas puras de governo dependeria das virtudes pessoais dos governantes. Se
os governantes forem virtuosos – sejam eles monarcas, aristocratas ou democratas -, o
governo deles atenderá ao bem comum e, portanto, será justo. Entretanto, quando a virtude
desaparece e os governantes se entregam às paixões e aos vícios, isto é, aos interesses
particulares, a forma de governo se corromperia, gerando injustiça. Assim, caso o monarca
O Momento Monarquiano
25
descambe para o arbítrio, a monarquia, corrompida, se transformará em tirania; se os
aristocratas degenerarem pelo patrimonialismo, converteriam seus governos numa oligarquia;
por fim, caso o povo se perca, de um lado, pela mentira e pela ambição de seus líderes, e de
outro, pela pobreza, ignorância e violência, a democracia se tornaria uma demagogia
(BOBBIO, 1988).
Para além desses dois critérios, a teoria clássica das formas de governo compreendia
um elemento dinâmico – uma teoria cíclica da história, caracterizada por dois grandes
postulados. De acordo com o primeiro, cada uma das constituições corrompidas cederia
cronologicamente lugar à seguinte forma de governo virtuosa. Ou seja, à tirania, por exemplo,
sucederia a aristocracia; à demagogia, a monarquia. De acordo com o segundo postulado,
todas as formas virtuosas tenderiam fatalmente a se corromperem, dados os vícios e às
paixões da natureza humana. Isso significava que as constituições eram instáveis, oscilando
constantemente entre bons e maus governos. Constituição boa, a monarquia tendia a
degenerar em tirania, governo ruim. Inconformadas com o jugo do tirano, as grandes famílias
terminariam por depô-lo para assumirem a direção política. Passava-se desse modo à
aristocracia, constituição positiva que, corrompendo-se, por sua vez, nas mãos dos
descendentes de seus fundadores, tornava-se uma oligarquia. Derrocada afinal pelo povo
oprimido, a oligarquia cedia lugar à democracia que, decaindo pela hegemonia do populacho
e pela ambição de seus tribunos, passava à condição de demagogia ou oclocracia.
Dissolvendo-se esta na anarquia e na guerra civil, a paz e a ordem voltavam pelas mãos de um
general vitorioso que, passando a governar, acarretava ipso facto no restabelecimento da
monarquia, ou seja, do bom governo de um. Fechava-se um ciclo; começava-se outro,
destinado a percorrer idêntico caminho... Frente à falibilidade moral dos homens, as formas
ou constituições puras de governo colocavam um problema a todos que se preocupavam com
o estabelecimento de um governo justo. Era possível evitar ou adiar a corrupção das formas
boas de governo, de maneira a perpetuá-los ou, pelo menos, estabilizá-los?
A solução encontrada foi o chamado governo misto ou constituição mista. Crendo que
todo o bem jazia no meio, Aristóteles afirmara que o governo ideal seria um misto de
oligarquia com democracia: a divisão do poder entre ricos e pobres, segundo ele, remediaria a
mais importante causa de tensão social, que era a luta dos despossuídos contra os proprietários
– principalmente se, entre ambos, houvesse uma classe média significativa. Sem interesse na
alteração do governo para oligárquico (como teriam os ricos), nem para democrático (como
teriam os pobres), o predomínio dessa classe intermediária ajudaria a preservar a forma de
O Momento Monarquiano
26
governo contra as tentativas de sua subversão. Entretanto, a ênfase de Aristóteles recaía mais
sobre o equilíbrio social do que institucional. Ele não acreditava que as instituições, por si só,
tenham força; era preciso que elas tivessem respaldo na estratificação da sociedade
(ARISTÓTELES, 1997). Por isso, foi o general e historiador Políbio (203 a.C. – 120 a.C.) o
primeiro defensor do governo misto propriamente dito, que a seu ver consistia em combinar
elementos de todas as três formas – o monárquico, o aristocrático e o democrático – e
equilibrá-las, aproveitando o que nelas havia de positivo e rejeitando o que as inclinava ao
conflito. Era o que Roma fizera, ao proclamar-se república: o elemento monárquico se
sujeitava ao controle do povo, elemento democrático; por outro lado, este último ficaria
controlado pelo senado, isto é, pelo ramo aristocrático. Os três elementos se controlariam
reciprocamente, resultando daí um equilíbrio que favoreceria mudanças lentas e graduais.
Reconhecendo a dificuldade de um governo misto perfeitamente equilibrado entre seus
elementos, Políbio recomendava em História o fortalecimento do senado, ou seja, do
elemento aristocrático que, posicionado entre os demais, favoreceria o equilíbrio sistêmico.
Na medida em que dessa mescla surgiria um governo mais estável e duradouro, e como tal,
mais resistente à corrupção, a doutrina do governo misto proclamava a sua superioridade
como forma de governo face aos três tipos puros de governo, que eram a aristocracia, a
democracia e a monarquia (POLIBIO, 1996:348).
Depois da queda de Roma, o conceito de governo misto entrou em declínio com a
ascensão das metáforas organicistas cristãs. Analogamente à concepção teológica que
encarava a Igreja como um corpo místico de que o Cristo era a cabeça, a teologia política
medieval compreendia a comunidade cristã como um corpo encabeçado pelo Rei, cujos
braços eram a nobreza; as pernas, o povo; e o coração, o clero (KANTOROWICZ, 1998:125).
Somente depois da redescoberta de Aristóteles, Políbio e Cícero, no século treze, as
autoridades escolásticas voltaram a pensar o corpo social como um governo misto,
combinando-se depois as metáforas organicistas e o governo misto. Fortescue, por exemplo,
sustentava que o Rei era a cabeça do corpo social na medida em que detinha o comando
último; no entanto, sua relação de interdependência do corpo exigia que, com base em normas
tradicionais e positivas que regulavam o funcionamento de seus diversos órgãos componentes,
o monarca vivesse em harmonia com a nobreza, elemento aristocrático, e o povo, elemento
democrático (VOEGLIN, 1982:42). Na sua estrutura interna, a constituição mista repousava
sobre o consenso entre Rei e os estamentos quanto às decisões politicas fundamentais; na
estrutura externa, ela se baseava na concepção de uma republica cristã onde a Igreja
O Momento Monarquiano
27
prevalecia sobre as autoridades reinóis (BEAUD, 1994:43). No entanto, a escalada de guerras
e de epidemias que dizimaram a Europa ocidental e central durante a baixa Idade Média
passou a exigir, desses reis, a satisfação de carências gerais extraordinárias cujos recursos só
podiam ser obtidos pela derrogação das normas de convivência vassálica até então mantidas
com os senhores feudais e o papado. Os monarcas recorreram então ao arsenal de idéias
desenvolvidas pelo Imperador e pelo Papa desde a questão das investiduras para superar os
limites impostos pela concepção cristológica do poder.
O cerne daquela questão residira em estabelecer meios de decidir qual das duas
supremas autoridades sobre a Terra, a temporal (o Imperador) ou a religiosa (o Papa), era
competente para decidir numa situação excepcional em que a cristandade estivesse ameaçada
de perigo iminente (SKINNER, 1996:38). A querela acerca de qual deles poderia decidir
excepcionalmente na hipótese de uma grave ameaça à comunidade deu origem ao conceito de
soberania (KRITSCH, 2002), que acabou, todavia, sendo de mais valia aos reis do que aos
seus contendores originais. No âmbito externo, juristas como Marines estenderam aos
monarcas a categoria de princeps, presente nos manuais de direito romano, para afirmar sua
supremacia e negar sua necessária subordinação ao Papa e ao Imperador (BIGNOTTO,
2001:38). Dois elementos eram novos, contudo, na nova doutrina da excepcionalidade do
poder. O primeiro consistia na secularidade do ofício: “o bom rei é antes aquele que conhece
os meios de manter a coesão social do que os de submeter os cristãos à lei divina” (SAINT-
BONNET, 2002:118). O segundo residia na categoria da necessidade, que permitia ao
príncipe pôr de lado excepcionalmente as normas usuais e exercer de maneira discricionária
os poderes indispensáveis à salvação do Reino. A justificativa era simples: necessitas non
habet legem. Os três caracteres políticos do estado de exceção fixaram-se então: a
excepcionalidade da ocasião, a necessidade de uma ação pronta e a finalidade de salvação do
Estado. A doutrina do estado de exceção permitiu aos reis remover os obstáculos de ordem
moral e material que lhe impediam de aumentar tributos, requisitar força armada, legislar,
expropriar, com o que em longo prazo estenderam o seu poder sobre todo o território do
Reino. Na medida em que a escalada de guerras dos séculos quinze e dezesseis confundiu, nos
reinos europeus, estado de exceção e estado ordinário, o poder excepcional do monarca
acabou incorporado ao seu patrimônio permanente com prejuízo dos demais elementos do
governo misto, como a Igreja e a nobreza.
A partir do século dezesseis, os juristas da Coroa justificaram a consolidação desses
poderes excepcionais nas mãos dos monarcas valendo-se de argumentos tributários das
O Momento Monarquiano
28
reflexões decorrentes do estado de exceção, como o conceito de soberania absoluta e a
doutrina da razão de Estado. Ao sustentar que a segurança do Estado era uma exigência de tal
importância que os governantes, para garanti-las, eram obrigados a violar as normas jurídicas,
morais, políticas e econômicas ordinariamente vigentes (PISTONE, 1998: 1.066), a razão de
Estado justificava a concentração de poderes nas mãos do monarca, sempre que este julgasse
a ocasião excepcional ou extraordinária. Já a teoria da soberania absoluta surgiu da oposição
entre a premência de ordem, condição da política institucional, e a realidade conflituosa
decorrente do dissenso moral, que favorecia a insegurança coletiva. Declarando a
superioridade da vida sobre a liberdade, a solução alvitrada pelos juristas da Coroa residia na
subordinação de toda a população do reino a uma única e indivisível autoridade, tornada
absoluta e perpétua através da concentração do poder de decidir em sua pessoa. Para lograr a
obediência geral, essa autoridade soberana não poderia estar localizada na sociedade, lugar da
ambição e do conflito, e sim fora dela, onde poderia ser vista como altruísta e imparcial; como
um outro neutro, que reunisse assim condições de e exercer o papel de representante
existencial da comunidade política (VOEGELIN, 1982:45). O conceito de soberania absoluta
proclamava a legalidade da permanente insubmissão do monarca às leis positivas, na
qualidade de seu legislador supremo. Na medida em que era constante o perigo de
decomposição do Estado, o príncipe precisava estar armado para conjurá-lo, recorrendo, se
preciso, à violência e ao segredo (ZARKA, 2003:612). Embora conceitualmente distintas, as
teorias da razão de Estado e de soberania absoluta acabaram por se entrelaçar. Assim, Amelot
de Houssaye (1634-1706) declarava que “a razão de Estado era um direito inseparável da
soberania, em virtude do qual o príncipe não tinha de prestar contas de suas vontades” (In:
MOREL, 2003:5); também o Duque de Richelieu (1585-1742), embora principal artífice do
absolutismo francês, não era teórico da soberania monárquica, mas da razão de Estado.
Foi assim que, independentemente de suas justificativas naturalistas, contratualistas
ou patriarcais, os teóricos da soberania absoluta se esmeraram em repelir a doutrina do
governo misto como subversiva e atentatória à segurança coletiva. A indivisibilidade, a
inalienabilidade e a incomunicabilidade da soberania expressavam a recusa de uma co-decisão
política que importasse na limitação temporal do poder e, conseqüentemente, no
enfraquecimento da disciplina social
10
. Isso não quer dizer, naturalmente, que as teorias da
10
Bodin sustentava que, se fosse permitido repartir o poder, “não haveria rei, nem harmonia alguma”. Um
“regime misto” era um verdadeiro disparate, porque uma soberania compartilhada era conceitualmente
inadmissível (BODIN, 1993:71, 181). Para Hobbes, essa forma de governo só era possível enquanto durasse o
frágil acordo entre os estamentos; quando ele se desfazia, “o Estado retorna à guerra civil e ao direito do gládio
privado, o que seguramente é muito pior do que qualquer tipo de sujeição” (HOBBES, 1998:122). Em opúsculos
O Momento Monarquiano
29
razão de Estado e da soberania absoluta se esgotaram com a consolidação do poder
monárquico. Na prática, as chamadas monarquias absolutas nunca o foram na extensão
pretendida por suas doutrinas (ELIAS, 1985). Mesmo a teoria lhes assinalava limites: o
francês Jean Bodin (1530-1589) reconhecia uma ordem “constitucional” submetida às leis
divinas e naturais (SAINT-BONNET, 2002:190), ao passo que o inglês Thomas Hobbes
(1588-1679) via o poder soberano como instrumento para garantir da vida, da segurança e da
propriedade dos súditos. Limites também eram reconhecidos pelos teóricos do razão de
Estado. Pierre Charron (1541-1603) falava em justiça extraordinária (SAINT-BONNET,
2002:212), enquanto, para Gabriel Naudé (1600-1653), o “golpe de Estado” só se justificava
pelas “circunstâncias excepcionais” (In: SENELLART, 1989:55). A constante reiteração de
ambas as doutrinas em público é indício seguro da contestação sofrida pelo absolutismo por
setores da sociedade ou do próprio governo, que lhes resistiam invocando concepções
extraídas da teoria do governo misto - no caso da França, as leis fundamentais do Reino, ou a
antiga Constituição, no caso da Inglaterra.
Os discursos por meio dos quais se exprimiam desde o século dezesseis os críticos da
monarquia absoluta, e que contribuíram decisivamente para formar um conceito de
Constituição identificado com o governo limitado, foram o do humanismo ou republicanismo
cívico, clássico ou neo-romano, e o do constitucionalismo antiquário (MADDOX, 1989:59).
Ambos pleiteavam a limitação do poder por meio de constituições mistas cujas leis
submetessem igualmente governados e governantes. Guiava-os principalmente a idéia de que,
“se você deseja manter sua liberdade, deve assegurar-se de que vive sob um sistema político
no qual não há elemento de poder discricionário, e, portanto, nenhuma possibilidade de que
seus direitos civis possam ser dependentes da boa vontade de um governante, ou grupo
governante, ou qualquer outro agente do Estado” (SKINNER, 1999:65). Assim, republicanos
como James Harrington (1611-1679), John Milton (1562-1647) e Algernon Sidney (1623-
1682) se debruçaram na Inglaterra sobre os meios de distribuir justiça numa cidade onde
todos fossem governados por consentimento, e as liberdades, protegidas por um governo
misto contra a ameaça de corrupção dos costumes (POCOCK, 2002:89); ao passo que
constitucionalistas antiquários como Sir Edward Coke (1552-1634), William Prynne (1600-
como A Anarquia de uma Monarquia Limitada ou Mista e A Necessidade do Poder Absoluto dos Reis, Filmer
justificava teologicamente a necessidade do poder monárquico absoluto. “Políticos, filósofos, sacerdotes e
historiógrafos sábios têm vivamente recomendado a monarquia, como superior a todas as outras formas de
governo. Não é para agradar ao príncipe que eles sustentam essa opinião, mas para a felicidade e a segurança dos
súditos. Caso contrário, se eles limitassem e restringissem a soberania absoluta do monarca (...), a soberania não
teria alicerces sólidos, e eles conseguiriam assim uma confusão popular ou uma miserável anarquia, que é a
praga de todos os estados e repúblicas” (FILMER, 1991:181).
O Momento Monarquiano
30
1669) e Matthew Hale (1609-1676) desenvolviam o argumento de existência e vigência de
uma antiga Constituição, cujas franquias haviam conferido aos ingleses direitos irrevogáveis e
que impunha ao monarca a partilha da soberania com a nobreza e o povo.
Essa hostilidade à discricionariedade do poder político não impediu muitos desses
autores, todavia, de reconhecer um aspecto delicado do exercício partilhado e limitado do
poder por eles advogado. Seria possível e desejável que as instituições banissem para sempre
e de modo terminante a possibilidade de suspender as leis, quando a comunidade política
estivesse ameaçada por grande e iminente perigo? O próprio Marco Túlio Cícero (106 a.C. -
43 a.C.), pai da tradição republicana, cunhara e difundira a expressão que autorizava o estado
de exceção, expresso na ditadura romana - salus populus suprema lex. Nesse caso, porém,
como poderia ser exercido esse poder discricionário, sem que as próprias instituições
perigassem desaparecer com as leis? (LYNCH, 2006a).
Nicolau Maquiavel (1569-1527) e John Locke (1632-1704) foram os autores que
deram as respostas mais convincentes. Nos Comentários sobre a Primeira Década de Tito
Lívio, Maquiavel afirmara que a república era a única forma de governo capaz de assegurar a
glória de seus cidadãos. Para ele, a forma republicana de governo correspondia justamente
àquela que, segundo os ensinamentos de Políbio, caracterizara a Roma republicana – o
governo misto. Entretanto, Maquiavel reconhecia a possibilidade de situações excepcionais
em que a subsistência da república impusesse tanto a suspensão do equilíbrio constitucional
como a concentração de poderes nas mãos de um único magistrado. Haja vista que a
necessidade era o elemento externo da imprevisibilidade política (SENELLART, 1989: 37),
os perigos que ameaçavam a cidade exigiam de seus governantes o emprego de toda a sua
virtù, na forma de uma pronta decisão contra a qual nem leis nem moral poderiam prevalecer.
Nem por isso a verificação das hipóteses excepcionais, que autorizavam o emprego do poder
discricionário, deveria ficar sujeita ao arbítrio exclusivo do governante. Caso não houvesse
uma regulamentação geral e impessoal aplicável, que balizasse os limites temporais da
ditadura, ela poderia tornar-se tirânica, voltando-se contra a constituição mista ao invés de
servi-la. Daí a razão de se prever juridicamente a possibilidade de sua excepcional suspensão,
o que permitiria reconhecer a legalidade do poder discricionário e disciplinar o prazo e a
forma por que ele seria exercido (MAQUIAVEL, 1994:114). O precedente invocado por
Maquiavel era o da ditadura romana, a mais importante instituição da república na medida em
que viabilizava as condições de sua sobrevida. Os órgãos públicos deveriam escolher o
ditador e fixar o tempo de exercício do poder discricionário. Era essa a única forma de escapar
O Momento Monarquiano
31
ao dilema de escolher, diante do perigo premente, entre duas alternativas igualmente ruins - o
legalismo suicida e a discricionariedade tirânica.
No Segundo Tratado sobre o Governo, Locke sustentava que o desejo de consolidar
o império da lei natural levara os indivíduos a celebrar o pacto que, estabelecendo uma
sociedade política fundada na soberania coletiva, estabelecera um governo dela delegado,
encarregado de melhor assegurar a livre disposição, pelos indivíduos, de seus direitos naturais
(LASLETT, 1996:146). O Poder Legislativo da comunidade seria exercido por uma
assembléia de representantes do povo e que, como tal, seria o seu órgão supremo; ao passo
que do Poder Executivo ficaria incumbida o chefe de Estado. Essa estrutura do poder era
concebida na forma de uma sucessão de círculos concêntricos que englobariam primeiro o
indivíduo, depois a sociedade, em seguida o Parlamento e, por fim, a Coroa. Ocorre que essa
precedência era inversamente proporcional ao exercício efetivo e cotidiano do poder político,
que recaía sobre o chefe do Estado. A atividade legislativa era ocasional: para Locke, uma vez
que positivadas as leis naturais, bastava que o Parlamento se reunisse apenas para regular as
questões novas surgidas de tempos em tempos – tempos estes que eram verdadeiros lapsos de
anos. O que era realmente diuturno ou constante, isto é, o serviço fundamental exigido pela
rotina da sociedade política era, ao contrário, a tarefa de velar pela observância e execução
das leis já feitas, o que justificava que o Poder Executivo ou governo fosse permanente e o
Parlamento não – ainda que fosse seu superior (LOCKE, 1998:515). Era por esse motivo que,
embora fosse a menos legítima dos poderes constituídos, a Coroa se tornava o símbolo do
poder soberano do povo; ela era “a imagem, o espectro ou o representante do corpo político,
agindo pela vontade da sociedade, declarada em suas leis” (LOCKE, 1998:520). Ou seja, a
distância do chefe do Estado face ao povo soberano era a causa de sua maior visibilidade e,
portanto, representatividade.
A permanente capacidade de agir do chefe de Estado, ainda que por delegação,
justificava que ele exercesse também outras atribuições, para além de velar pela vigência
eficácia das leis. Por conta da imprevisibilidade decorrente da guerra, da rebelião ou da
catástrofe, Locke havia se convencido, pela leitura da obra de Maquiavel (FATOVIC,
2004:282), da dificuldade de se estabelecer de antemão o alcance dos poderes excepcionais a
serem atribuídos ao governo. Por isso, ele entendeu que o chefe do Estado deveria ficar livre
para obrar conforme seu juízo de conveniência e oportunidade. Entre as competências
arroladas como prerrogativa da Coroa, as mais importantes eram o de convocar, prorrogar e
dissolver o Parlamento, e o de agraciar e comutar penas individuais. A primeira se justificava
O Momento Monarquiano
32
pelo fato de que, estabelecidas as leis de funcionamento da comunidade pela confirmação da
lei natural, só o Executivo poderia bem ajuizar da oportunidade de novas regras e, por
conseguinte, da conveniência de se reunir ou dissolver o Parlamento. A segunda atribuição se
ancorava no fato de que, entre a abstração e a generalidade do tipo normativo, de um lado, e a
realidade imprevisível da ação humana, de outro, sempre haveria casos em que uma
condenação, apesar de legal, seria injusta. Apenas uma discricionariedade supra legal poderia
então sanar a injustiça. (LOCKE, 1998:529). A despeito de todas essas competências, Locke
esclarecia que a atribuição da prerrogativa ao governo era apenas um “encargo fiduciário que
lhe é confiado para a segurança do povo, nos casos em que a incerteza e a inconstância dos
negócios humanos não comportam regra fixa” (LOCKE, 1998:524). Assim, na eventualidade
de não ocorrer a fiscalização, o povo irresignado poderia exercer esse direito, resistindo ao
poder ou se rebelando. O que Locke fazia assim, não era substituir o absolutismo monárquico
pelo absolutismo popular, mas erradicá-lo pela limitação legal do poder do Estado,
contrapondo-lhe uma autoridade externa e superior - a vontade do povo, que estava sujeita,
por sua vez, às limitações decorrentes do direito natural. Ao permitir a uma ordem
constitucional lacunosa suprir suas próprias aporias conforme circunstâncias que ela não
poderia prever, o poder de exceção lockeano passava a constituir um meio discricionário de
promover, em momentos extraordinários, o fim promovido pela lei em circunstâncias normais
- o bem comum (FATOVIC, 2004:279).
* * *
Essas reflexões sobre a discricionariedade regulada impactaram de forma diversa no
delineamento dos padrões político-constitucionais que marcariam o advento do Estado
moderno o inglês e o francês.
No início do século dezoito, três eram as linguagens políticas que concorriam na
Inglaterra: a do direito divino, a do contrato originário e a da antiga Constituição. O primeiro
era sustentado pelos tories jacobitas que, temendo o democratismo da Revolução Gloriosa,
negavam a legitimidade da dinastia de Hannover e ratificavam a origem divina da soberania
monárquica. Essa teoria perdeu força em torno de 1740, quando a maioria de seus adeptos se
convenceu da estabilidade do sistema político de 1688 e passou a recear as conseqüências que
teriam o retorno de um rei católico – no caso, o pretendente Stuart. O segundo discurso
O Momento Monarquiano
33
correspondia à teoria lockeana do poder político, que até cerca de 1760 obteve a adesão de
poucos radicais (DICKINSON, 2002:8). A linguagem mais popular, todavia, era o do
constitucionalismo antiquário, para o qual a Constituição era “um conjunto de leis,
instituições e costumes, derivados de certos princípios fixos de razão, que compõe o sistema
geral, de acordo com os quais a comunidade concordou em ser governada” (In: MADDOX,
1989:59). O republicanismo e o contratualismo já haviam cumprido seus objetivos com a fuga
dos Stuarts e a ascensão do partido whig, tornando-se perigosos para a classe política na
medida em que a oposição poderia mobilizar o conceito de soberania popular para justificar
um novo movimento revolucionário (DICKINSON, 2004:4). Por esses motivos, a explicação
da Constituição inglesa como um governo misto caracterizado pela “balança de poderes”, isto
é, um sistema de freios e contrapesos, granjeou a adesão esmagadora da literatura política e da
opinião pública no início do século dezoito
11
. A ênfase dessa ideologia judiciária, cujo
primeiro grande expoente havia sido Sir Edward Coke, radicava na idéia de gradualismo, de
mudança imperceptível pelo hábito, de consentimento tácito, de prescrição e adaptação
(POCOCK, 1987:19). Os antiquários sustentavam que, trazida a Constituição pelos saxões, os
conquistadores normandos teriam jurado obedecer-lha ao chegarem, aceitando-a, como seus
antecessores, como reguladora de seus poderes e fonte dos direitos dos súditos (HILL,
1992:303). Consagrados por sua longevidade e espontaneidade, os usos e costumes
decorrentes da Constituição e aplicados pelos tribunais reais constituíam um conjunto de
normas não escritas cuja validade independia da vontade do monarca. Era assim que o
constitucionalismo se valia da história para neutralizar a política; sintomaticamente, a
deposição de Jaime II era explicada como uma bem sucedida tentativa de preservar a “antiga
Constituição” contra o absolutismo, ao baixo preço de “um pequeno e temporário desvio da
ordem estrita de sucessão hereditária regular” (BURKE, 1986:101).
11
Eis como o governo inglês foi descrito por um pesquisador contemporâneo: “As unidades primordiais da
política (...) eram as três ordens básicas da sociedade correspondentes às três ordens básicas de governo: realeza,
a nobreza e os comuns. Esses estratos formais eram distintos em composição e em interesses. A realeza era única
em sua inviolabilidade e poder prerrogativo; representava a ordem e autoridade e simbolizava e unificava o
Estado. Os comuns tinham o poder dos números e da produtividade; eram únicos na promoção da liberdade e na
defesa da expressão individual. A nobreza, centralmente importante para a constituição, tinha uma
independência vigorosa garantida pela riqueza e pelo status herdados e que a habilitava a mediar os poderosos
conflitos gerados acima e abaixo dela; agia como um contrapeso, evitando que os comuns, por um lado,
transformassem a sociedade num populacho licencioso, e a Coroa, por outro, se tornasse tirânica. Cada um deles
era essencial, e igualmente essencial, para alcançar o equilíbrio no governo que traz tranqüilidade e felicidade a
todos; mas qualquer um deles, livre das pressões contrárias dos outros, degeneraria – tornando-se um tirano, ou
uma oligarquia auto-engrandecedora, ou uma democracia anárquica, destrutiva, no fim, da liberdade como
também da propriedade” (BAILYN, 2003:250).
O Momento Monarquiano
34
Entretanto, no começo do século dezoito, o constitucionalismo antiquário e o
republicanismo cívico começaram a sofrer o desgaste decorrente da expansão mobiliária
deflagrada pela manutenção de um império marítimo e comercial envolvido em guerras e pela
pretensão das novas camadas sociais de começarem a intervir no debate político inglês. A
manutenção de um exército profissional, o clientelismo parlamentar e a expansão da dívida
pública (que criara uma nova classe, a dos rentistas), promovidas pelo gabinete whig de Sir
Robert Walpole (1676-1745), contrariavam as premissas éticas do discurso republicano
clássico, dando ensejo a um encarniçado debate sobre o lugar da virtude numa sociedade
dominada pela indiferença cívica e pelo interesse econômico. O padrão republicano de
moralidade implicava num idealismo patriótico em que a personalidade era compreendida
como uma cidadania que, fundada na propriedade rural, estava sempre assombrada pelo
fantasma da corrupção. O ideal da virtude era uma característica pública e pessoal que
envolvia um devotamento de tal ordem ao bem comum, que só um ego autônomo das paixões
poderia realizar; por isso, a política deveria se essencialmente ética para não ser reduzida à
corrupção (POCOCK, 1997:495). Chefiada por Henry Saint-John, Visconde de Bolingbroke
(1678-1751), a oposição tory recorria insistentemente ao arsenal ideológico do
constitucionalismo antiquário e do republicanismo cívico para acusar o governo de corromper
a antiga Constituição pelo comércio e pelas finanças. Numa luta onde a ambição e a vanglória
dilaceravam a cidade, a existência de partidos era um sinal indelével da decadência dos
costumes públicos. A ascendência dos ministros da Coroa sobre o Parlamento, por meio do
patronato, configurava um despotismo ministerial que degenerava o governo misto, ao alienar
o Rei dos negócios públicos e interferir na independência do Legislativo. A manutenção de
um exército profissional, por sua vez, era o prenúncio da tirania que haveria fatalmente de
liquidar os históricos direitos dos ingleses (KRAMNICK, 1968).
Em A Idéia de um Rei Patriota, Bolingbroke buscara concitar o Príncipe de Gales a,
assim que assumisse o trono, retomasse das mãos da oligarquia ministerial de Walpole as
rédeas do Estado. Bastião das liberdades públicas que nascera no período gótico, a
Constituição da Inglaterra consistia num governo misto cuja estabilidade dependia da
independência e do equilíbrio dos elementos monárquico (coroa), aristocrático (lordes) e
democrático (comuns); entretanto, as alterações nela promovidas pelo gabinete Walpole era a
prova viva de que ela estava sendo destruída pelas facções. O único meio de salvá-la era fazê-
la remontar aos seus princípios originários, isto é, banhá-la novamente na pureza dos
princípios que haviam presidido à sua fundação e orientado sua primeira interpretação, na
O Momento Monarquiano
35
forma de uma revolução, ou seja, de um retorno às origens. Esse procedimento impunha,
todavia, a intervenção de uma força social excepcional que desalojasse e esmagasse as
facções. Ora, somente o monarca dispunha desta força social; apenas o exercício excepcional
da prerrogativa régia, argumentava Bolingbroke, permitiria desfazer-se dos maus governos e
instaurar um governo verdadeiramente comprometido com o bem comum, reparando os
estragos provocados pela corrupção partidária e restaurando a Constituição
12
. O Rei Patriota
deveria depurar a Corte dos ministros corrompidos e convocar em seus lugares homens
sábios, firmes e, principalmente, alheios às paixões. “A facção está para o partido assim como
o superlativo está para o substantivo: o partido é um mal político, e facção é o pior de todos os
partidos”. Daí porque era dever do monarca manter-se acima dos partidos, porque
terminariam invariavelmente encapsulados pelo particularismo: caso fossem habilidosos,
converter-se-iam em chefes da facção áulica; caso contrário, tornar-se-iam prisioneiros de
uma oligarquia ministerial. Na medida em que, tanto num caso quanto no outro, o povo
acabaria oprimido, era a liberdade a grande derrotada quando o monarca deixava o seu lugar
de sobranceira imparcialidade para descer ao nível particularista das paixões partidárias. Ao
invés de fomentar as divisões no corpo social, o Rei Patriota deveria agir como um verdadeiro
guardião da Constituição. Ao exemplo de uma família “cuja cabeça e todos os membros estão
unidos pelo interesse comum e animados por um espírito comum”, a Nação deveria poder
contar sempre com o seu Rei para exercer o papel de centro de uma grande união nacional,
cuja voz pudesse ser ouvida sempre pelo povo por sobre os clamores dos partidos.
“Quando os partidos estão divididos por diferentes noções e princípios a respeito
das instituições civis ou eclesiásticas, a Constituição, que deveria ser a única lei
deles, deve se tornar aquela do Príncipe. Ele pode e deve mostrar seu
descontentamento ou seu favor, na medida em que ele julga ter sido a
Constituição lesada por um lado ou outro. (...) Ele deve desejar sempre melhorias;
mas, tendo em vista que cada nova mudança na moldura do governo e da política
nacional é de grande importância, por demandar considerações mais numerosas e
aprofundadas do que o calor, a pressa e a aspereza dos partidos admitem; o dever
do Príncipe requer que ele lance mão de sua influência para tornar os
12
Pocock narra que “o próprio Bolingbroke confessou uma ou duas vezes que a subordinação dos poderes era
tão necessária quanto um equilíbrio entre eles, para manter um governo num mundo imperfeito”. Como
exemplo, ele cita uma passagem em que ele se refere justamente à prerrogativa: “Os poderes são necessários
para proporcionar a subordinação e para exercer um governo justo e bom e é, portanto, necessário conservá-los à
Coroa, apesar do abuso que por vezes daí resulta; com efeito, não há instituição humana que possa atingir a
perfeição e o máximo que a sabedoria humana pode fazer é procurar um bem igual ou maior em detrimento de
um menor mal” (In: POCOCK, 1997:493).
O Momento Monarquiano
36
procedimentos mais ordenados e refletidos - ainda que ele aprove a finalidade a
que eles se dirigem. Tudo isso deve ser feito sem fomentar divisões. Longe de
formar ou esposar um partido, em algumas ocasiões ele derrotará os partidos na
defesa da Constituição, e noutras, desviará os homens do espírito de partido,
levando-os a agir com espírito nacional” (BOLINGBROKE, 1738).
A essa visão tradicional da Constituição, predominante no discurso constitucional
antiquário e republicano, alguns jornalistas e intelectuais favoráveis a Walpole contrapuseram
outra, de caráter historicamente prescritivo. Na tradição de Robert Brady (1627-1700) e
Johnatan Swift (1667-1745), William Amall e John Hervey (1686-1743) enfatizaram então a
inevitabilidade dos novos valores ligados ao comércio, ao crédito, à cidade, bem como a
necessidade de repensar o lugar das paixões e dos interesses nos tempos modernos.
Sublinhando a distinção do mundo social entre esfera privada e esfera pública, autores como
Bernard de Mandeville (1670-1733) e David Hume (1711-1776) também postularam que as
paixões e os interesses deveriam, ao invés de reprimidos, ser aproveitados para civilizar os
costumes e garantir as liberdades. Moderados por sua recíproca contraposição, os vícios
privados serviriam ao bem comum e libertariam o mundo do jugo da fortuna, ao fazer dele um
lugar de regularidade e, portanto, de previsibilidade (HIRSCHMAN, 2001:25). Em síntese,
proclamava-se um mundo de história dinâmica, sem princípios nem virtù, no qual os homens,
embora governados pelos interesses e pelas paixões, era o interesse público que prevalecia ao
fim e ao cabo. Esse conservadorismo prescritivo encontrou seu alicerce filosófico na filosofia
de Hume, que rejeitou o jusnaturalismo contratualista em nome de um empirismo cético.
Resultados de nossas inferências sobre as causas e efeitos dos fenômenos, nossas idéias do
mundo não eram produzidas pela razão, mas pela experiência validada pela memória. Embora
não tivessem compromisso com a verdade científica, porém, eram elas as responsáveis pela
trama do tecido social, dentro de regras de convivência vantajosas para todos. Se na
Investigação sobre o Entendimento Humano, Hume afirmava que o reconhecimento da
limitação cognitiva deveria conduzir a uma postura de saudável resignação, que passava à
revalorização do mundo cotidiano em prejuízo de lucubrações abstratas (HUME, 1985a: 201),
nos Ensaios Políticos e Morais ele adicionava que o homem político não deveria arriscar, por
amor à abstração, instituições que, a despeito das disputas partidárias, garantiam de facto os
direitos fundamentais, produzindo dirigentes de qualidade razoável e distribuindo a justiça de
forma a garantir a paz e a ordem (HUME, 1985b: 245).
O Momento Monarquiano
37
Eram claras as conseqüências dessa nova orientação política. Ao contrário do que
pretendiam tories e whigs radicais, Hume sustentava que o conteúdo da antiga Constituição
ou do contrato originário não tinha como ser conhecido e, ainda que o pudesse, não poderia
conferir inteligibilidade às demandas postas pelos problemas modernos, dado o seu
anacronismo. A simplicidade do mundo romano ou gótico se encontrava num passado
distante e o presente pouco se assemelhava àquele de glória e da virtude descrito pelo
republicanismo. A crença de que na origem da vida social havia uma verdade ou uma essência
a que se poderia ciclicamente remontar, por meio de uma revolução, foi substituída por uma
concepção de história para a qual o presente ganhava autonomia e deixava de ser prisioneiro
do passado. A história seria linear e não cíclica; como tal, estava aberta ao futuro, variando e
evoluindo conforme as exigências sociais. Embora devessem ser evitadas rupturas com a
tradição, para não desfazer o fio dos costumes que coordenava o mundo social, era
absolutamente quimérica qualquer crença na possibilidade de se manter intocada determinada
ordem de coisas; ainda que de forma insensível e não premeditada, elas inevitavelmente
variariam. Assim, por exemplo, aquilo que parecia corrupção aos olhos da oposição
republicana ou antiquária, decorria na verdade de uma inelutável mudança socioeconômica e
cultural, que facultava aos ministros da Coroa neutralizar a crescente influência do
Parlamento nos negócios públicos (VILE, 1996:77). Mais do que uma substância a ser
cerimoniosamente preservada contra a mudança, a política deveria se orientar por um
pragmático “espírito” prescritivo que lhe permitisse adaptar-se às circunstâncias; por isso, a
defesa da imutabilidade da Constituição deveria ser substituída pelo respeito aos seus
“princípios históricos”, e não à literalidade de suas normas medievais. Foi essa interpretação
conservadora da Constituição Inglesa - um governo misto cujo equilíbrio era mantido pela
moderação recíproca de suas partes componentes - que se tornou predominante no decorrer do
século dezoito, como se percebe dos Comentários de William Blackstone (1723-1780):
“Herdamos um velho castelo gótico, erigido na época da cavalaria, mas
condicionado para um habitante moderno. Os muros rodeados de fossos, as torres
arredondadas e as salas de troféus são magníficos e veneráveis, mas inúteis. Os
apartamentos inferiores, agora convertidos em habitações úteis, são alegres e
cômodos, embora os arredores sejam sinuosos e difíceis” (In: STORING,
2000:594).
Essa rejeição à abstração como ferramenta da política afastou o constitucionalismo
anglo-saxão das querelas do direito público continental. Como o consenso em relação ao
O Momento Monarquiano
38
fundamento histórico do poder político dispensava na Inglaterra a recorrência à teoria da
soberania absoluta, as discussões sobre o caráter absoluto ou limitado, uno ou divisível do
poder, que ocupavam cada vez mais espaço no debate jusnaturalista continental, pouco
ecoaram. Ao invés de o poder soberano servir de referência para a modelagem das instituições
legítimas, como fundamento racional da ordem política, foi o modus operandi concreto dessas
instituições que terminou por determinar as interpretações sobre a natureza e o lugar daquele
poder na Grã-Bretanha. Na melhor das hipóteses, a soberania era apreendida como soberania
parlamentar: visto que ela somente poderia ser acionada pela participação concorrente das
três partes do governo misto, a teoria da soberania parlamentar era um eufemismo que
ocultava o fato de que a soberania não existia como princípio ativo. Assim, embora
Blackstone reconhecesse que “em todos (os governos) existe e deve existir uma autoridade
suprema, irresistível, absoluta, incontrolável, em que residam os jura summi imperii, ou os
direitos de soberania”, ele adiantava que a “soberania da Constituição Britânica” estava no
Parlamento, organismo integrado por Rei, Lordes e Comuns, cujas ações “nenhum poder na
terra pode desfazer” (In: BAILYN, 2003:191). Esse emasculamento da soberania se refletiu
no diminuto espaço reservado à discricionariedade regulada depois de 1688: a única
modalidade de exercício desse poder de exceção estava na suspensão da garantia de habeas
corpus. Mesmo assim, o Rei era proibido de fazê-lo sem autorização do Parlamento – espaço
decisório muitíssimo aquém daqueles previstos por Maquiavel na ditadura romana e por
Locke na prerrogativa.
Em síntese, era o triunfo do direito sobre o político. Essa interpretação da
Constituição britânica como equilibrada teve um impacto enorme sobre a idéia que os
políticos e filósofos continentais formaram do Estado de direito, de sorte que a via inglesa
passou rapidamente a gozar de grande popularidade entre os combatentes do absolutismo. A
Constituição inglesa se converteu num paradigma de governo constitucional e representativo,
entendido como um governo misto, cujos poderes eram separados por especialização e se
relacionavam por mecanismos de freios e contrapesos, que preservavam o equilíbrio entre a
autoridade régia e as representações da nobreza e do povo. Daí os diversos retratos que lhe
fizeram autores de língua francesa, entre os quais Lolme e Burlamaqui.
O mais célebre deles foi esboçado em 1748 por Charles-Louis de Secondat, Barão de
Montesquieu (1689-1755), que consagrou uma teoria que substituía o conceito de soberania
pela idéia-força da moderação. De fato, nas mais de quinhentas páginas de O Espírito das
Leis, a palavra soberania não é veiculada uma única vez. Outras expressões, como soberano
O Momento Monarquiano
39
ou poder soberano, são empregadas meia dúzia de vezes numa chave puramente formalista,
como sinônimo de poder superior, mas não absoluto. Nem o monarca, nem o déspota, são
jamais qualificados por Montesquieu como soberanos. Da mesma forma, ele recusa o
fundamento do jura imperii que tanto futuro teria na tradição administrativa francesa. Embora
tivesse retirado, depois das primeiras edições, a confissão de que escrevera O Espírito das
Leis como uma espécie de negativo do Testamento Político de Richelieu, ainda assim
persistiram críticas abundantes a ele e a quase todos os monarcas associados ao exercício
absoluto do poder (MONTESQUIEU, 1979: 31 401 e 44). Nesse quadro, não poderia ser
melhor a sorte da discricionariedade regulada: embora reconhecesse que a salvação o povo é
a suprema lei, devendo-se, excepcionalmente, “pôr-se um véu sobre a liberdade, tal como se
esconde a estátua dos deuses”, Montesquieu a invocava, não para justificar o poder
excepcional ou permanente do príncipe, mas para legitimar a resistência do povo ao tirano.
Ainda que, contendo remissões a Políbio, Maquiavel e Harrington, O Espírito das Leis
contivesse a mais formidável descrição até então efetuada da forma de governo republicana, o
tema central da ditadura romana era relegado a um segundo plano. Ela não teria passado de
um meio arriscado e violento de que se valia a aristocracia romana para manter a liberdade
contra os excessos do demos, cujo emprego pervertia os costumes ao invés de salvaguardá-
los. Tanto assim, que era à ditadura que ele atribuía a responsabilidade “pela derrubada da
república” – ou seja, da instituição que ela, em tese, estava encarregada de preservar.
“Magistraturas terríveis”, a censura, a ditadura e a inquisição não passavam de remédios
anacrônicos, violentos e ineficazes de preservação da liberdade (MONTESQUIEU, 1979:34,
68 e 78). O único mecanismo de discricionariedade regulada reconhecido como legítimo era o
da Constituição Inglesa, ou seja, a suspensão temporária da garantia de habeas corpus
(MONTESQUIEU, 1979: 405 e 150).
O foco de Montesquieu não recaía, portanto, sobre o estado de exceção ou a
soberania, e sim sobre as instituições, os procedimentos legais, o governo moderado e
principalmente a Constituição inglesa. Como Hume, ele acreditava que os homens amavam a
liberdade porque lhes permitia satisfazer suas paixões, mas que uma sociedade que não lhes
opusesse limites haveria de ser governada pelo despotismo. O autor das Cartas Persas
acreditava que essa incompatibilidade poderia ser equacionada graças à razão, artifício capaz
de fornecer um ponto de equilíbrio entre as parcialidades. A capacidade de conjugar ordem e
liberdade era o padrão pelo qual Montesquieu estabelecia uma tipologia de três diversas
formas ideais de governo, duas das quais eram “moderadas” - a república e a monarquia -, e a
O Momento Monarquiano
40
terceira, “despótica”. A república possuía dois subtipos, a democracia e a aristocracia. Esses
tipos e subtipos eram constituídos a partir de determinadas paixões humanas específicas que
os sustentariam, a que Montesquieu chamava “princípios” de governo e que hoje
corresponderiam a espécies de cultura política (MONTESQUIEU, 1979:41). O princípio das
repúblicas democráticas era a virtude cívica, tal como ela existira em Esparta; ao passo que,
nas repúblicas aristocráticas, como Veneza (já decaída de sua imagem clássica), era a
moderação. O princípio do despotismo era o medo difuso da população em relação ao
príncipe, que a levava a obedecer-lhe. A marca distintiva dos governos moderados era o
pluralismo, isto é, a relativa desconcentração do poder político em mais de uma agência e/ou
forças sociais. Já o despotismo era o regime de um só: tudo ao redor do príncipe era “vazio”,
porque não havia pólos que se lhe pudessem contrapor. Esse governo discricionário era um
buraco negro, porque os tipos moderados estavam sujeitos à corrupção, e esta, que começava
pelos princípios, tinha sempre no despotismo a sua última parada. Além disso, a monarquia e
a república eram governos de leis, ao contrário do despotismo, que por isso não tinha
estabilidade. A estabilidade decorria de instituições que conseguiam equilibrar as tensões
sociais, quando, no despotismo, não havia institucionalidade nenhuma - só havia o
personalismo do déspota (MONTESQUIEU, 1979:73).
A grande surpresa nessa tipologia residia na forma como eram qualificados
monarquia e despotismo. Até então descrita como o governo de um único pelos absolutistas, a
monarquia passou a ser apresentada na conformidade do constitucionalismo antiquário:
governo de um único, certo, mas nascido no feudalismo, quando o poder principesco era
contrabalançado por forças sociais autônomas como a nobreza, a Igreja e as corporações,
detentoras de prerrogativas invioláveis. Juntamente com as leis fundamentais do Reino, tais
direitos faziam parte da constituição que o príncipe estava obrigado a observar. Além delas,
havia uma agência judiciária encarregada de velar pela legalidade dos atos do governo. O
autor das Cartas Persas foi mais adiante ao declarar que a monarquia era a única modalidade
moderna possível de governo moderado. A despeito de admirar a república, Montesquieu
acreditava que, por sua aversão ao comércio e diminutos território e população, era uma
constituição anacrônica - antieconômica, de difícil implantação e manutenção. A república
não sobreviveria às monarquias, de território mediano, tampouco às paixões dos homens
modernos, que rapidamente a corrompiam. O governo monárquico, ao contrário, dispensava o
moralismo das virtudes cívicas para exigir só o respeito externo às leis, o que compatibilizava
a modernidade econômica com as liberdades civis (MORILHAT, 1996:27). Ausente nos
O Momento Monarquiano
41
demais tipos de governo, ao estamento nobiliárquico cabia filtrar os excessos do poder desde
a sua fonte (o Rei) até seus destinatários (o povo). Por sua condição privilegiada do ponto de
vista civil e sua colocação estratégica entre o povo e o monarca, a nobreza e seus tribunais de
justiça, os Parlements proporcionavam as condições “físicas” e sociais da liberdade da
constituição monárquica. Tudo estava aí de acordo com a “voz da natureza” - a maior
complexidade da estrutura política, a autonomia da sociedade frente ao governo, a
compatibilidade dos direitos com o progresso econômico, o esclarecimento dos homens e o
papel da lei como moderadora dos conflitos. Reconceitualizado à luz da razão, o
constitucionalismo antiquário era alçado por Montesquieu à categoria de um universal, e a
monarquia gótica, obra-prima do governo misto, reputada “o melhor governo que os homens
puderam imaginar” (MONTESQUIEU, 1979:175).
Dentre as monarquias de seu tempo, Montesquieu considerava a Inglaterra a mais
bem sucedida em adequar sua constituição monárquica à modernidade política e econômica.
Ao descrever o funcionamento das instituições políticas inglesas, Montesquieu inovou ao
sobrepor a separação dos poderes por especialização, esboçada pelo republicanismo cívico
seiscentista, à estrutura do constitucionalismo antiquário de Bolingbroke. Ambos eram
amigos e se influenciaram reciprocamente na interpretação da Constituição britânica
(KRAMNICK, 1968:150). Depois de comparar a Inglaterra com a república romana, o autor
de O Espírito das Leis sustentava que, além da capacidade que tinha a nobreza de impedir ou
filtrar o poder, o equilíbrio das instituições inglesas provinha também da retirada do Poder
Legislativo das mãos da realeza. O poder político ficara distribuído de maneira eqüitativo
entre os três poderios sociais do governo misto. O monarca deteria o Executivo, ao passo que
o povo e a aristocracia partilhariam o Legislativo através de um bicameralismo - a segunda
câmara, hereditária, na forma de um Senado ou Câmara de Lordes; a primeira, eletiva, na
forma de uma Câmara dos Deputados ou dos Comuns. Esse verdadeiro sistema de vetores era
complementado por mecanismos de freios e contrapesos, permitindo a colisão de interesses
recíprocos sem ameaçar a estabilidade sistêmica (STAROBINSKI, 1990:90). O ponto de
apoio e equilíbrio do sistema era a câmara alta, isto é, o senado, que representava a
aristocracia. Porque lhe permitiam moderar e amortecer os conflitos entre rei e povo, sua
hereditariedade, eqüidistância e neutralidade faziam do senado o “poder regulador” do Estado
(MONTESQUIEU, 1979:151).
Apesar de o governo misto ser reapresentado numa roupagem moderna, que
respondia ao problema da liberdade civil nas sociedades em que a virtude desaparecera, sob a
O Momento Monarquiano
42
torrente das paixões e dos interesses, era evidente a superposição dos elementos antiquários e
republicanos. Concebida a sociedade como lugar de diversidade de interesses conflitantes,
mas legítimos, a divisão estamental entre monarquia, aristocracia e democracia era
encapsulada pela concepção institucionalista de separação de poderes eqüipotentes por
especialização em Executivo e Legislativo. Ao aniquilar a soberania para converter a
monarquia, de tipo puro, num governo do direito e da pluralidade, Montesquieu difundiu a
primeira teoria sistemática do constitucionalismo moderno, estabelecendo a Constituição
Inglesa como paradigma de um governo representativo. Cerca de trinta anos depois, ao
declararem sua independência, o esquema de Montesquieu seria adotado pelas treze colônias
inglesas ao se organizarem como os Estados Unidos da América.
* * *
Essa não foi, todavia, a trajetória do Estado de direito na Europa continental, onde o
discurso republicano e o constitucional antiquário haviam sido esmagados pelo absolutismo
durante o século dezessete. Refugiados na Holanda e na Suíça, os antiquários e republicanos
cívicos continuaram a imprimir libelos, de pouca repercussão, todavia (WRIGHT, 2002). Na
primeira metade do século seguinte, porém, o ambiente já estava impregnado por uma
mentalidade que condenava o passado em nome da razão e popularizava uma interpretação do
político pelo direito público. O que até então fora história se tornara abstração metafísica: os
homens gozavam de direitos naturais que a ordem social não podia revogar. A tendência do
racionalismo foi sustentar a defesa dos direitos fundamentais por leis que limitassem o poder
do Estado, mas que espelhassem a vontade esclarecida de um soberano nacional, uno e
indivisível. Para compreender como se chegou a esse paradoxo, é preciso remontar ao
discurso político francês anterior a Revolução.
Na segunda metade do século dezesseis, estava claro para os observadores da cena
política da França que a decadência do feudalidade e os conflitos religiosos haviam
desequilibrado o governo misto do país até então, caracterizado pela obrigação da Coroa de
ouvir os conselhos de seus vassalos e respeitar os direitos históricos dos três estamentos
(SKINNER, 1996:533). Como na Inglaterra, a percepção de que o Rei estava extrapolando os
limites políticos tradicionais desencadeou reações da aristocracia, vazadas na linguagem do
constitucionalismo antiquário de François Hotman (1524-1590) e do republicanismo
O Momento Monarquiano
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monarcômaco de Étienne de la Boétie (1530-1563). O conflito entre absolutistas e opositores
passou ao século seguinte e chegou ao clímax durante a Fronda. A nobreza de toga insistiu
que os Parlements tinham o direito de controlar a legalidade dos atos da realeza, enquanto,
liderada pelo Príncipe de Condé (1621-1689), a nobreza de espada combateu pelas armas seu
progressivo alijamento dos negócios do Estado. No entanto, o conflito teve um desfecho
inverso ao da Revolução Inglesa. Enquanto Carlos I (1600-1649) era decapitado em Londres,
Luís XIV (1643-1715) debelou a rebelião da nobreza togada e, três anos depois, derrotou os
aristocratas insurretos. A submissão da nobreza ao poder monárquico importou na hegemonia
do discurso absolutista, que só voltou a ser questionado quando Pierre Jurieu (1637-1713),
François Fénelon (1651-1715) e o Marquês de Boulainvilliers (1658-1722) defenderam a
revitalização dos órgãos representativos da nobreza no século dezoito (JARDIN, 1998:17).
Nessa época, porém, ao exemplo da Inglaterra, o constitucionalismo antiquário e o
republicanismo clássico foram problematizados pela “nova sociedade” francesa, organizada
em salões literários e clubes públicos ou da maçonaria. No início do século dezoito, as duas
ideologias estavam perdendo sua capacidade persuasiva frente a uma “consciência histórica”
que, ao invés de postular o retorno aos antigos princípios para regenerar o sistema político,
começava a compreendê-lo a partir de uma dinâmica de emancipação racional do indivíduo
frente ao obscurantismo do passado. Esse posicionamento era conseqüência da difusão de
doutrinas mais abstratas ou racionalistas, como as do jusnaturalismo contratualista, cujos
fundamentos anti-históricos não guardavam compromissos com a ordem política tradicional.
Essa renovação da linguagem política ocorreu em torno de 1750, quando a querela do
jansenismo tornou difusa a noção de soberania nacional e os discursos mais antigos tiveram
de se adaptar sob pena de se tornarem anacrônicos. O debate progressivamente deslizou,
então, do terreno eclesiástico, onde contendiam jansenistas e magistrados, para o do
judiciário, em torno da necessidade de se fortalecerem os Parlements, para chegar finalmente
ao terreno constitucional, onde provocou uma crise de legitimidade do regime absolutista.
Ultrapassando os limites impostos pelo Estado, a luta política extravasou para os cafés, clubes
e salões, de onde sairia para ganhar as ruas. Os novos discursos de oposição eram calçados
respectivamente na justiça - constitucionalismo antiquário -, na razão - despotismo ilustrado -
e o na vontade - republicanismo democrático (BAKER, 1990:25). Abraçado pela nobreza
togada, o primeiro deles enfatizava uma concepção judiciarista do político, ao passo que,
desenvolvida pelos fisiocratas, herdeiros do despotismo ilustrado, a segunda ideologia
traduzia uma concepção administrativa do político. A última vertente sublinhava uma
O Momento Monarquiano
44
concepção voluntarista do político, postulada pela tradição republicana depois da
incorporação de elementos do jusnaturalismo contratual.
O constitucionalismo antiquário francês ressurgiu nos primeiros anos do século,
quando os historiadores germanistas postularam a limitação do poder monárquico em
benefício da aristocracia. O argumento era o de que, descendente dos invasores francos, a
nobreza gozaria hereditariamente dos direitos decorrentes da conquista. A ordem política
legítima corresponderia a uma constituição que, aperfeiçoada no período gótico, consagrava
um governo misto em que o rei governava com o consentimento dos estamentos
13
. Como
depositários das leis editadas pela Coroa, pertencia aos Parlements, isto é, aos tribunais
aristocráticos, o direito de verificar sua conformidade com aquela Constituição, antes de
registrá-las, podendo devolvê-las por meio de uma remontrance em caso negativo. Na prática,
reconhecer a autoridade dos tribunais aristocráticos para exercer um controle da
constitucionalidade das leis implicava negar a própria soberania absoluta do monarca. No
entanto, o constitucionalismo antiquário foi o discurso mais duramente atingido pela nova
moldura intelectual do setecentismo francês. Como na Grã-Bretanha, o antiquarismo foi
articulado de forma a se inferir, do estudo da história nacional, a existência de uma
constituição imemorial que imporia limitações aos poderes absolutos da Coroa e comprovar
que determinados órgãos de interesses corporativos, representativos de segmentos sociais,
eram tão ou mais antigos que a própria realeza, e por isso lhe equivaliam ou precediam. No
entanto, havia uma diferença. Do outro lado da Mancha, a instituição beneficiária desse
discurso - o Parlamento - contemplava tanto os interesses da nobreza como dos comuns, ao
passo que, na França, a instituição prestigiada pelo constitucionalismo antiquário não eram os
Estados Gerais, órgão representativo da Nação desativado desde 1614. Os antiquários
franceses valorizavam justamente os Parlements, corporações nobiliárquicas cujos cargos
eram patrimonialmente adquiridos e hereditariamente transmitidos. Os tribunais aristocráticos
eram apresentados pelos antiquários como representantes da Nação, e os aristocratas que os
compunham, campeões da liberdade contra o “despotismo ministerial”. Além disso, embora a
aristocracia inglesa ocupasse corporativamente uma câmara política, ela não constituía mais
estamento civil privilegiado, ao contrário da nobreza francesa.
13
Em meados do século, outros constitucionalistas antiquários, como Durey de Meinères e Le Paige,
aperfeiçoaram o argumento com pesquisas históricas, postulando que os Parlements eram sucessores diretos das
assembléias dos francos. Os tribunais aristocráticos espalhados pelo país, por suas vezes, seriam integrantes de
um único corpo judiciário encabeçado pelo de Paris e que, tendo por missão servir de intermediário entre o povo
e o rei, eles eram uma parte tão inviolável e integral da antiga Constituição Francesa quanto a própria monarquia
(BAKER, 1990:38).
O Momento Monarquiano
45
Com sua recusa de equiparar-se civilmente ao restante da população, o intento
antiquário de recuperar os “antigos direitos” políticos da nobreza prejudicou largamente sua
capacidade de se tornar hegemônico, principalmente porque a emergência das novas camadas
sociais do Terceiro Estado a cada dia tornava mais anacrônica a divisão estamental entre
nobreza, clero e povo. Em decorrência disso, o desapreço por soluções que implicassem
recorrer à história e o ódio aos privilégios nobiliárquicos inviabilizou o êxito de uma
campanha que valorizasse a conversão da monarquia absoluta num governo misto ou numa
constituição equilibrada à inglesa, que forçosamente passava pela criação de uma câmara
aristocrática. Inviabilizado o consenso em torno da reivindicação do poder pelo povo, outros
setores sociais começaram a buscar uma fórmula que extirpasse a fragmentação política que o
constitucionalismo antiquário iria aprofundar entre a nobreza e o resto da Nação. Propostas de
reformas pluralistas, onde mecanismos como a divisão dos poderes e os freios e contrapesos
equilibrassem as paixões das partes integrantes da constituição, tendiam a ceder lugar a outras
que, ao invés de desconcentrar o poder político, pretendiam, na esteira da tradição absolutista,
concentrá-lo exclusivamente na Nação, onde o corpo político fraturado poderia reencontrar
sua unidade perdida. Nesse sentido, por mais diferentes que fossem, tanto o despotismo
esclarecido como o republicanismo sofreram a influência do discurso totalizante do
absolutismo. A sedimentação de seus conceitos basilares de poder – sobretudo o de soberania
absoluta - os levou a reconhecer que a “antiga constituição” francesa, se é que existira, havia
de todo desaparecido, não sendo mais possível nem desejável retornar ao passado. Rejeitando
a idéia de que o bem político poderia emergir da adequada oposição e equilíbrio dos vícios
privados, a intelectualidade iluminista inclinou-se a crer que cabia à razão e à vontade a tarefa
de, criticando a história como matriz de preconceitos e injustiças, forjar uma ordem política
legítima, capaz de proporcionar a felicidade geral.
A crítica dos adeptos do despotismo ilustrado à obra de Montesquieu e às suas
teorias de governo moderado expõe a aversão dos philosophes às suas conclusões antiquárias.
Para Claude-Adrien Helvétius (1715-1771) e François-Marie Arouet, dito Voltaire (1694-
1778), O Espírito das Leis fornecera novas justificativas para que os inimigos do interesse
público resistissem ao poder unificador da realeza e defendessem um poder político
fragmentado, que só beneficiava os estamentos e corporações. Nos Comentários Políticos,
depois de comentar ser “uma idéia bem vã, um trabalho bem ingrato, o de querer tudo
remontar aos usos antigos, e de querer fixar essa via a que o tempo confere um movimento
irresistível”, Voltaire atacava o constitucionalismo antiquário como um meio engenhoso por
O Momento Monarquiano
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que a nobreza tentava “revestir de algum brilho a torpeza de sua origem” (VOLTAIRE, 2001:
202 e 69). Em Do Espírito, Helvétius criticava a constituição inglesa como má e irracional,
verdadeira anarquia de interesses particulares; e a restauração da monarquia gótica,
restabelecendo o poderio feudal da nobreza, interromperia todo o progresso racional adquirido
pelo movimento das Luzes. (HELVÉTIUS, 1973 b: 228). A experiência francesa comprovara
que um poder absoluto, fora do alcance das facções e das paixões, era a única força capaz de
vencer a resistência da nobreza e de criar um pólo alternativo aos interesses privados, em
torno do bem comum. Era o que ele vaticinava nas suas Cartas sobre o Espírito das Leis:
somente “enfraquecendo a estúpida veneração dos povos pelas leis e usos antigos, que se
põem os soberanos em condição de purgar a terra da maioria dos males que a desolam”
(HELVÉTIUS, 1973b: 225). Por isso, ao invés de desconcentrar o poder, as reformas
deveriam elevar a potência discricionária do monarca e orientá-lo a agir conforme as leis da
natureza, para que ele pudesse esmagar mais prontamente os focos feudais remanescentes
representados pelo clero e pela aristocracia e concretizar uma ordem em que os direitos
individuais fossem respeitados. Daí que “um rei verdadeiramente bom é o mais belo presente
que o céu pode oferecer à terra” (VOLTAIRE, 2001:81).
Tentativa de compatibilizar o absolutismo com a emancipação do indivíduo e o
progresso histórico, o despotismo ilustrado constituiu a matriz do pensamento fisiocrático
que, a partir da década de 1770, com o ministro Robert Jacques Turgot (1727-1781) buscou o
apoio da Coroa para a implantação de uma “monarquia cesarista que concedesse e garantisse
aos cidadãos liberais, um espaço correspondente às suas reivindicações” (KOSELLECK,
1999:123). Embora se reconhecesse que a soberania cabia, não ao Rei, mas à Nação, a Coroa
continuava a ocupar o lugar central da representação política. Na qualidade de principal
defensor do interesse público, caberia ao Executivo, detentor da técnica administrativa, julgar
da conveniência e da oportunidade dos interesses que se pretendiam representar nas
assembléias eletivas de representantes (SCHMITT, 1968:148).
Embora também tenha sofrido com a emergência da filosofia do progresso, o
discurso republicano francês (o chamado republicanismo clássico) mostrou maior capacidade
de adaptação aos novos tempos do que constitucionalismo antiquário. Sua maior
maleabilidade lhe permitiu agregar ao discurso clássico elementos modernos como o
jusnaturalismo contratual e o conceito de soberania nacional, tornando-o atraente aos setores
que não estavam comprometidos com o absolutismo nem com a aristocracia - como os
profissionais liberais. Os três principais autores republicanos foram Jean-Jacques Rousseau
O Momento Monarquiano
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(1712-1778), Gabriel Bonnot de Mably (1709-1785) e Guillaume-Joseph Saige (1746-1804).
Mably adentrou na querela franco-gálica para desmistificar o papel da nobreza e da Coroa, ao
passo que Rousseau preferiu justificar seu ponto de vista a partir de uma reconstrução
histórica racional e universalista. Saige, por ser turno, lançou mão de ambos os expedientes,
que já se achavam à sua disposição (WRIGHT, 2002:297). Embora houvesse acordo a
respeito do modo como o poder político deveria ser exercido povo, quando se consolidaram
os novos elementos ideológicos, na segunda metade do século, já se achava elaborado “um
republicanismo especificamente gálico focado em três bases: soberania nacional, direito como
expressão da vontade geral e separação de poderes” (WRIGHT, 2002:304). Se, a exemplo de
Helvétius e Voltaire, os republicanos também rejeitavam o resgate de constituições históricas,
o fato é que eles também repudiavam o despotismo ilustrado defendido pelos primeiros, que
lhes parecia tão bizarro quanto a monarquia gótica montesquiana ou a Constituição inglesa,
com seus estamentos e mecanismos de freios e contrapesos.
Em obras como Dos Direitos do Homem do Cidadão, de Mably; O Contrato Social,
de Rousseau; e Catecismo do Cidadão, de Saige, os republicanos democratas priorizavam o
restabelecimento das liberdades públicas e não a detestável modernização perseguida pelos
fisiocratas, que corrompiam as virtudes cívicas. Para melhor combater o absolutismo
monárquico, eles se apropriaram do conceito de soberania e entregaram-no ao povo; fruto da
livre associação humana, a soberania popular era absoluta e, como tal, indivisível e
intransferível, detendo o povo o direito de fazer e desfazer o governo, independentemente de
sua natureza e qualidade (MABLY, 1789:115; SAIGE, 1787:26). Expressões da vontade
geral, suas leis eram obrigatórias, gerais e impessoais (ROUSSEAU, 1997a: 91; SAIGE;
1787:20). O contratualismo terminava o serviço ao proclamar que todos os homens nasciam
livres e iguais para perseguirem o bem estar e a felicidade e associavam-se em igualdade de
condições para submeter-se a um governo de leis elaboradas por si ou por seus representantes
(SAIGE, 1787:3; MABLY, 1789:9). Os cidadãos não estavam sujeitos a nenhuma vontade
pessoal ou arbitrária, pois o dever de submissão era correlato à liberdade política
(ROUSSEAU, 1997a: 70).
A terceira característica do discurso republicano – a separação de poderes - é conexa
à sua concepção unitária da soberania e à crítica das noções inglesas de equilíbrio
institucional. É que os republicanos recusavam a distinção do mundo social entre esfera
pública e esfera privada, partilhada por anglófilos e fisiocratas
14
. Para autores como Hume e
14
Guillaume-Joseph Saige não se inclui nessa radicalização do pensamento republicano. Embora reconhecesse a
O Momento Monarquiano
48
Montesquieu, o reconhecimento da autonomia de cada uma dessas esferas contribuíra para
relativizar as relações entre vícios privados e virtudes públicas, conciliando os imperativos de
progresso econômico e de liberdade civil. O republicanismo francês acreditava, ao contrário,
na profunda interdependência entre público e privado, porque concebia a esfera social de
maneira unitária e indivisível como a própria soberania e julgava a liberdade política
incompatível com a econômica. Porque a corrupção dos costumes privados se refletia
diretamente nos costumes públicos, esses autores, como condição mesma de existência da
república, exigiam que a virtude reinasse tanto no óikos quanto na ágora. Essa concepção
antimoderna do político e do econômico, que os levava a ridicularizar os philosophes e sua
defesa dos “progressos da civilização”, levavam-nos a suspirar pelo restabelecimento de leis
suntuárias e a louvar o comunismo espartano elogiado por Platão (MABLY, 1789:173). Eles
acreditavam que o comércio e o luxo, levando ao desenvolvimento das ciências e das artes,
eram os grandes responsáveis pela corrupção reinante nas sociedades de seu tempo. A
modernidade econômica favorecia o pluralismo e o universalismo, elementos dissolventes do
amor à Pátria; fomentava as desigualdades e os vícios, que tornavam os homens cada vez
mais egoístas e isolados em seus interesses (MABLY, 1789:36).
Ao esposar a tese de que a comunidade possuía um poder absoluto e exclusivo sobre
si mesma, a concepção moralista de espaço público defendida pelos republicanos democratas
resultou na rejeição do modelo político inglês descrito por Montesquieu, condenado como
incapaz de assegurar o primado da virtude pública. A constituição inglesa legitimava a ação
nefasta das facções ao fundar sua estabilidade sobre os interesses privados e elevar a
corrupção à categoria de qualidade cívica. Tendo como pilares a verdade e a virtude
(ROUSSEAU, 1997b: 229), a organização da república democrática se deveria se caracterizar
por uma simplicidade que, refletindo a tradição absolutista da unidade, fosse proporcional aos
costumes de seus cidadãos. Essa concepção das relações público-privadas, da soberania e da
representação conduziu à projeção de um arcabouço institucional que, se admitia a divisão
dos poderes, recusava as noções de equilíbrio, moderação e de interdependência (GAUCHET,
1995:58); e, por via reflexa, a tradição clássica do governo misto, eminentemente plural. O
poder de exprimir vontade e decisão, marca da soberania, deveria ser expresso pelo povo
assembléia como depositária da vontade geral, ele explicava a constituição legítima do Reino a partir do governo
misto. O Executivo seria bifronte: teria um Rei hereditário e um senado ou "corte de França" - na verdade, a rede
de Parlements. As tarefas de que o Executivo estava encarregado, para Saige, eram substancialmente maiores do
que para Rousseau e Mably. Da mesma forma, ele incluía, entre os direitos sagrados do cidadão, o de
propriedade (SAIGE, 1787:84); era econômico nas referências à Antigüidade; era simpático aos tribunais
nobiliárquicos e não falava da discricionariedade regulada, tendo gosto antiquário (BAKER, 1990:128).
O Momento Monarquiano
49
reunido em pessoa ou numa assembléia única de representantes, excluída do processo
legislativo a participação de uma segunda câmara.
Além disso, ainda que os republicanos democratas admitissem que o cumprimento
das decisões devesse recair sobre órgão diverso do Legislativo - o governo -, daí não se seguia
que ele deveria ser autônomo. A representação da comunidade política pelo governante era
associada pelos republicanos democratas ao processo histórico de construção do absolutismo
e por isso imaginavam que a mera existência de um governo autônomo bastava para usurpar a
soberania do povo. Para Rousseau e Mably, a existência de privilégios políticos ou
hereditários induzia ao patrimonialismo; ademais, o exercício do governo pelos dirigentes não
decorria do direito próprio dos magistrados: eles eram meros funcionários, procuradores ou
administradores do povo soberano. A solução passava pela eliminação pura e simples da
representação pela prática de uma democracia direta, na qual o soberano se exprimisse junto
ao governo sem intermediários (SCHMITT, 1966:273), ou pela transferência desse papel de
representação existencial a uma assembléia de eleitos, sobre a qual, por órgãos de fiscalização
e controle, o povo manteria constante vigilância. Depositária do poder soberano, a assembléia
passaria a representar a unidade do corpo político, tarefa até então exercida pelo Rei. O
segredo da boa república estava em distinguir entre governo e soberano, entre execução e
decisão, subordinando o primeiro ao segundo de tal sorte que, destituído da vontade de querer,
acabasse reduzido à condição de seu apêndice. A aniquilação do Poder Executivo enquanto
personificação visível e simbólica da sociedade política constituía mesmo “o pináculo da
perfeição política” (MABLY, 1789:337). As providências destinadas a efetivar a contento
essa subordinação eram as seguintes: primeiro, desfazer a unidade do Poder Executivo,
fracionando-o em número correspondente ao de pastas ministeriais exigidas pelos negócios
públicos. Em segundo lugar, os postos ministeriais seriam ocupados por magistrados
escolhidos pela assembléia, diretamente ou por meio de listas. Longe de constituir um
gabinete, cada um deles seria o único responsável perante a assembléia pela própria pasta,
sem qualquer vínculo com os demais ministros. Por último, ele não disporia de qualquer
participação no processo legislativo. Sem direito de iniciativa, nem de veto, cumpria ao
governo somente executar as decisões da vontade geral, expressas pelo Legislativo.
Os republicanos democratas entenderam, todavia, que semelhante organização não
bastava para assegurar o primado da virtude e a conservação da república. Era vasta a gama
de seus inimigos: havia os externos, como outros países, o comércio e o luxo; os internos,
como facções, magistrados e cidadãos ímprobos; e havia a própria natureza humana, sujeita a
O Momento Monarquiano
50
naturalmente corromper-se. Sem um esforço permanente de virtude para compensar os efeitos
da fortuna, o tempo traria a corrupção e, com ela, a perda da liberdade. Para contrabalançar
tais efeitos, o receituário republicano envolvia duas medidas: a difusão de um amplo sistema
de educação que generalizasse o amor à Pátria e a liderança de políticos virtuosos que, a
exemplo de Licurgo e Sólon, propusessem leis sábias e servissem como modelos de civismo.
Os legisladores deveriam guiar o povo, não para substituírem sua vontade à deles, mas para
levá-lo a encontrar o que desejava sem conseguir exprimi-lo, ou seja, para exprimir e cumprir
a sua vontade (ROUSSEAU, 1997a: 109). Para além desses meios de profilaxia, a república
deveria criar magistraturas que, inspiradas na Antigüidade Clássica, pairassem sobre os
poderes ordinários, tendo por características a independência frente aos órgãos do Estado que
deveriam inspecionar; a responsabilidade exclusiva perante o povo; e o exercício de certo
poder discricionário. É que a conservação da república passava, ao mesmo tempo, pela
preservação da eficácia das leis e dos costumes, na forma fixada pela vontade geral, e pela
possibilidade de sua eventual suspensão, quando o soberano estivesse ameaçado. São três as
instituições que merecem aqui nossa atenção: a da ditadura, a do tribunato e a da censura.
A ditadura não apenas fazia aqui a sua reentrada como, graças à sua longeva
tradição, servia de referência às outras instituições. Segundo Rousseau, o governo ditatorial
surgia da impossibilidade de previsão legal das eventualidades da fortuna e da necessidade se
salvar a república em ocasiões de grave e iminente perigo. Quando a ameaça não exigisse o
completo “adormecimento das leis”, haveria uma concentração administrativa do Executivo
nas mãos de um ou dois magistrados (ROUSSEAU, 1997a: 225); entretanto, se a ameaça
fosse premente e de monta, a assembléia nomearia uma autoridade suprema que concentrasse
os poderes e suspendesse as leis na forma de uma ditadura comissariada (SCHMITT, 1968).
Neste ponto, havia divergências entre os dois principais autores republicanos franceses, sendo
a cautela legalista de Mably proporcional à sua desconfiança em relação ao radicalismo de
Rousseau. Embora reconhecesse que o a necessidade requeria, por vezes, o regime
discricionário, Mably contemplou apenas a hipótese de invasão estrangeira e só quando
esgotados os demais meios de salvação pública. Extintas as causas que lhe deram origem, o
Legislativo deveria imediatamente encerrar a ditadura e restabelecer o quadro constitucional
para evitar que “vias extraordinárias, à força de usá-las (...) se convertam em vias ordinárias”
(MABLY, 1789:357). Apesar de constatar a imprescindibilidade de prazos curtos e
preestabelecidos (ROUSSEAU, 1997a: 226), para Rousseau era impossível definir
juridicamente todas as hipóteses de auto-suspensão do ordenamento jurídico para as ditaduras.
O Momento Monarquiano
51
Embora preocupado em regular as hipóteses do estado de exceção, ele reconhecia nas
Considerações sobre o Governo da Polônia que o direito permanente da vontade geral de
modificá-las independentemente de qualquer ordem ou previsão legal, pois a soberania era
matéria de fato, não de direito (ROUSSEAU, 1982:69). No melhor estilo maquiaveliano,
Rousseau destacava a utilidade daquela instituição quando a ordem republicana enfrentasse
dificuldades relativas à consolidação de suas instituições, acenando com exemplos da história
romana (ROUSSEAU, 1997a: 226).
As duas outras instituições de poder discricionário regulado visavam também à
conservação da república. Se a ditadura prevenia sua destruição imediata, elas investiam
contra a corrupção que, gerada pela inobservância das leis e dos costumes, a destruíam em
longo prazo. Do combate à ineficácia da legislação ficaria incumbido um órgão que, não
designado por Mably, é chamado por Rousseau de Tribunato; já os costumes, por suas vezes,
seriam preservados por um Tribunal de Censura. Na medida em que a corrupção dos
costumes era pressuposto da ineficácia das leis, de nada adiantava editar leis novas para
combater o mal. O que precisava ser atacado estava na raiz, pois eram “os pequenos abusos
que abrem a porta às maiores desordens” (MABLY, 1789:352). Daí a importância de
instituições que, compensando a força corrosiva da fortuna, velassem para que a observância
dos costumes e das leis se mantivesse em patamar elevado. Para justificá-las, os autores
invocavam novamente a fraqueza humana, a força corruptora da inércia e a incapacidade de
previsão legal de todas as contingências que, na vida pública, levavam ao enfraquecimento da
virtude, ao relaxamento dos costumes e à frouxidão das leis - justificativas que desvelam seu
parentesco com o instituto da ditadura. Para Rousseau, a Censura era o órgão ordinário
encarregado de manter os costumes na conformidade dos hábitos consagrados pelo povo,
“impedindo as opiniões de se corromperem, conservando a sua retidão por meio de aplicações
sábias e até, algumas vezes, fixando-os, quando ainda se mostram incertos” (ROUSSEAU,
1997a: 230). Esta corte teria três importantes atribuições: zelar pela execução das leis
suntuárias, coibindo o luxo em nome de uma “simplicidade cômoda”; supervisionar os
estabelecimentos de instrução pública a fim de garantir que uma educação da mocidade
conforme os princípios republicanos; e proteger os “cidadãos fracos, que às vezes não ousam
ou não podem queixar-se da tirania de um cidadão rico ou prestigiado”. Os censores deviam
ser eleitos pelos legislativos provinciais por mandatos curtos, encaminhando sugestões ao
Legislativo nacional (MABLY, 1789: 320 319,322).
Apesar de Rousseau batizar o tribunato com o nome de uma antiga instituição
O Momento Monarquiano
52
romana, ambas pouco tinham de semelhantes. Abandonado o modelo republicano tradicional
de governo misto por um regime de supremacia unicameral, Rousseau pretendia aproveitar a
experiência daqueles dos éforos de Esparta, do tribunato romano e do conselho veneziano dos
dez órgãos para modelar uma instituição que não apresentasse os mesmos defeitos e
mantivesse a estabilidade da república de forma diversa do antigo senado. Ele imaginava um
terceiro corpo político que mantivesse o governo dentro dos limites estipulados pela vontade
geral, coordenando as demais magistraturas e restabelecendo as leis violadas. Por isso mesmo,
o tribunato não poderia se confundir com as instituições que ele deveria moderar ou proteger.
Uma vez que este órgão tinha o dever de coibir as ações nocivas dos demais, ou seja, tinha um
papel essencialmente passivo ou negativo, o perigo estava em que ele se portasse como um
poder ativo ou positivo e usurpasse as atribuições alheias, ao invés de moderar o governo e
proteger o legislativo. A melhor maneira de evitar que isso ocorresse era não fazer desse
“corpo tão temível” pela sua discricionariedade uma instituição permanente e sim bissexta,
isto é, periódica. Poder extraordinário, portanto, esse órgão conservador das leis “sabiamente
equilibrado” seria “o mais firme apoio de uma boa constituição” (ROUSSEAU, 1997a:
221/222) e, como tal, o mais reverenciado da república.
Mably também previu um órgão como este, nos mesmos moldes, imaginando uma
ditadura corregedora de caráter extraordinário e periódico encarregada de examinar a
legalidade dos atos governamentais. Como o autor de Dos Direitos e Deveres do Cidadão não
acreditava que a educação, o governo e os legisladores fossem capazes de combater os males
da degenerescência, ele sugeria que, a cada vinte ou vinte e cinco anos, a assembléia
instalasse um comitê extraordinário de poderes discricionários que verificasse se os
governantes haviam exorbitado e apurasse os atentados às leis. Mably tinha a esperança de
que “essa sábia precaução impediria que costumes novos se difundissem e todos os abusos
seriam reprimidos antes de adquirirem força o bastante para destruir os princípios do
governo”. Além disso, esse poder corregedor supremo seria “a esperança dos bons cidadãos e
conterá os maus. Ele excitaria em todos os espíritos uma fermentação útil, e forçando a
recordação das leis, impedirá que elas caiam no esquecimento” (MABLY, 1789:356).
1.2. O discurso monarquiano e o conceito de Poder Moderador nos primeiros anos da
Revolução Francesa.
O Momento Monarquiano
53
Como se percebe, tendo desaparecido na Inglaterra desapareceu juntamente com o
absolutismo, na França a discricionariedade subsistiu no ventre do governo constitucional e
representativo. Irradiado para o mundo ibero-americano nas primeiras décadas do século XIX,
o fracassado modelo constitucional de 1791 trouxe um defeito congênito: a confrontação nua
e crua entre um Estado limitado pela lei e o a soberania absoluta do povo, sem que ele
dispusesse de mecanismos de conciliação. Durante todo o período revolucionário, atores e
teóricos se debruçaram sobre o problema, imaginando soluções que evitassem que os
representantes extrapolassem os mandatos outorgados pelos representados; no entanto, a
persistência de concepções soberanistas do poder - na forma de uma democracia das ruas ou
de uma representação política absolutista - mostrou-se inquebrantável. A persistência do tema
do controle da constitucionalidade durante todo o período é evidência, porém, de que os
revolucionários queriam um tipo de mecanismo institucional que a lógica política que os
governava em função dos acontecimentos os impedia de ter (GAUCHET, 1995:121). Foi a
compreensão de que os descaminhos da Revolução decorriam da incongruência entre seus
princípios e uma organização política capaz de concretizá-los que motivaria os liberais a
tentar atenuar os excessos do modelo republicano. Eles desenvolveram então um controle, não
normativo-jurisdicional, mas político-estrutural da constitucionalidade, na forma de um órgão
de cúpula neutro, distinto e superior, capaz de representar e conferir visibilidade simbólica ao
poder soberano. Difundido no início da Restauração, essa forma continental conciliatória de
Estado e soberania cedo foi incorporada ao patrimônio intelectual ibero-americano.
Para compreender sua gestação, porém, é preciso antes examinar como o triunfo da
via gálica republicana produziu e vivenciou o desastre das experiências constitucionais de
1791 e de 1793. Entre a reunião dos Estados Gerais, em 1789, e a queda da República
Jacobina, em 1795, a dinâmica da Revolução Francesa impôs o reconhecimento do povo
como único soberano legítimo da França e, da direita para a esquerda, derrotou todas as
propostas que envolvessem tentativas de fragmentação do poder em instituições de igual
valor. Grosso modo, as três propostas derrotadas corresponderam às três diferentes
modalidades de governo misto: a constitucional antiquária, defendida pela nobreza togada e
de espada; a dos monarquianos, apoiada pela burocracia e elaborada no cruzamento do
despotismo ilustrado com a interpretação da Constituição Inglesa; e a girondina, apoiada por
profissionais liberais que simpatizavam com o modelo estadunidense recém-instalado. Neste
trabalho, vamos aqui examinar somente as duas primeiras.
Ao invés de resgatar ou reformar a antiga constituição do Reino, a Constituinte
O Momento Monarquiano
54
francesa cedo decidiu rejeitar toda a experiência pretérita do país para reconstruir a ordem
política a partir da razão e da unidade da soberania nacional. A primeira queda foi a do
discurso constitucional antiquário, que preconizava o retorno à “antiga constituição”. Esta era
entendida como “uma 'comunidade de obrigações' formadas pelos usos e consagradas pelo
tempo que, por vezes, nela introduz algumas modificações (...), produzidas quase sempre por
'forças naturais', as primeiras das quais são a razão comum, a experiência de muitos e o
interesse de todos” (FURET & HALÉVI, 1996:39). Para o Conde de Antraigues (1753-1812),
a liberdade pedida pelo povo não exigia “a destruição das ordens que, pela sua resistência
mútua, asseguram a liberdade nacional”. Reunidos “em torno desse monarca sucessor de
tantos reis pelos quais nossos antepassados sacrificaram suas vidas”, ele alegava que a Coroa
abusara dos seus poderes e que cabia aos Estados Gerais “reconduzi-lo aos limites que a
constituição fixou em torno do trono”. (ANTRAIGUES, 1996:296). Mas a impotência do Rei
em fazer cumprir as formas deliberativas tradicionais e a resolução da nobreza de reunir-se ao
Terceiro Estado em Assembléia Nacional frustrou o intento dos constitucionalistas
antiquários. A extinção dos privilégios nobiliárquicos e dos próprios Parlements, quando da
reorganização do judiciário nacional, sepultou-a para sempre.
O discurso que empolgou então os parlamentares não foi o republicano, mas o da
Sociedade dos Amigos da Constituição Monárquica. Chamados pelos jacobinos de partido
monarquiano
15
, os vultos mais destacados deste grupo eram Pierre-Victor Malouet (1740-
1814), Jean-Joseph Mounier (1758-1806), Jacques Mallet du Pan (1749-1800), o Conde de
Montlosier (1755-1838), o Visconde de Lally-Tollendal (1751-1830) e Stanislas de Clermont-
Tonnerre, Conde de Tonnerre e de Clermont (1757-1792). Eles também contavam com a
simpatia do Conde de Mirabeau (1749-1791), líder dos moderados da assembléia, e de
Jacques Necker (1732-1804), último grande ministro do Antigo Regime e precursor do
liberalismo francês (BREDIN, 1988:203). Os monarquianos buscavam moderar o impacto da
soberania do povo, conciliando-a com elementos extraídos da tradição nacional. Queriam
fazer da Revolução um meio de modernizar o país sem fazer tabula rasa das tradições
monárquicas, o que os levava a rejeitar vários dos argumentos jusnaturalistas. Eles
15
Cabe aqui uma observação acerca do termo empregado para designar o partido dos patriotas moderados, que
grande atividade teve no início da Revolução Francesa. Do fato de se reunirem então num clube denominado
Sociedade dos amigos da constituição monárquica (Societé des Amis de la Constitution Monarchique), surgiu o
apelido por que ficaram conhecidos, monarchiens, expressão então sinônima de monarchistes (monarquistas),
mas que ficou daí por diante historicamente associada àquele grupo político. A fim de preservar essa distinção
em português, relevante para não confundi-lo com agremiações monarquistas de orientações diversas, achei de
melhor alvitre reproduzir a expressão monarquianos, adotada por Henrique de Araújo Mesquita em sua tradução
do Dicionário Crítico da Revolução Francesa (FURET, 1989).
O Momento Monarquiano
55
argumentavam que, ao exprimir suas aspirações nos cahiers de doléances, a Nação não
pretendera atribuir aos eleitos a exclusividade de sua representação, revelando-se sempre
afeita à monarquia e às suas prerrogativas. “Os franceses não são um povo novo, saído
recentemente do fundo das florestas para formar uma associação”, alegava Mounier, “mas
uma grande sociedade que quer reestreitar os vínculos que unem todas as suas partes; que
quer regenerar o Reino, para quem os princípios da verdadeira monarquia serão para sempre
sagrados” (MOUNIER, 1996:315). A tarefa da Constituinte não era, portanto, a de refundar a
sociedade, mas tão somente o de reformar seu sistema político, convertendo a monarquia
absoluta num governo constitucional e representativo, como era o da Inglaterra.
A primeira grande fonte dos monarquianos era a tradição despótica ilustrada filtrada
pela fisiocracia, e cuja ambição magna era a de erigir um Executivo forte como o prussiano,
que superasse os impasses do Antigo Regime e modernizasse o Reino. Formulada e divulgada
por philosophes como Voltaire, Helvétius e Diderot, o discurso do despotismo ilustrado foi
transformado pelos fisiocratas numa ciência do Estado ao ser dotado de uma concepção
administrativista do Estado e economicista da sociedade. Forma francesa de liberalismo
econômico, a fisiocracia entendia que, contra a resistência da tradição, da ignorância, dos
estamentos e dos privilégios, a economia de mercado só poderia ser introduzida pelo Estado,
isto é, por um monarca versado nas leis da natureza (ROSANVALLON, 2002b). O sucesso da
fisiocracia a converteu numa ideologia da nova burocracia, à frente da qual estavam os
ministros da Fazenda de Luís XVI (1754-1793), como Turgot, Charles-Alexandre Calonne
(1734-1802) e Loménie de Brienne (1727-1794). Na medida em que aspiravam “racionalizar
e de unificar o sistema político reforçando a autoridade administrativa central em relação aos
interesses regionais ou particularistas”, os monarquianos eram herdeiros desse reformismo
ministerialista; da forma, eles transporiam para o contexto de um governo representativo
constitucional “um poder monárquico reforçado, capaz de representar a nação como um todo
e inteira, às expensas das pretensões da assembléia de querer encarnar a soberania nacional”
(GRIFFITHS, 1988: 41 e 87). Eles viam o Parlamento como uma arena de representação dos
interesses privados, útil e necessário para ser consultado pelo governo na formulação de
políticas públicas, mas perigoso na medida em que também ameaçava encapsulá-lo com suas
facções. Como era a Coroa que encarnava o interesse público, os monarquianos rechaçavam
qualquer idéia que resultasse na fragmentação do poder - tanto à esquerda, contra os que
queriam fortalecer o Legislativo, como à direita, contra os que queriam fortalecer as
corporações estamentais.
O Momento Monarquiano
56
Por outro lado, a inspiração bolingbrokeana dos monarquianos os induzia a crer que
cabia ao monarca proteger o povo e sua constituição mista contra as oligarquias políticas,
ministeriais ou parlamentares. Para tanto, ele precisava ser forte. Já na década de 1720, o
próprio Voltaire registrara numa de suas Cartas Filosóficas que, além de governante, o
monarca britânico exercia um papel de árbitro entre os lordes e os comuns, o que evitava os
conflitos civis entre plebeus e patrícios ocorridos em Roma (VOLTAIRE, 1961:21). A obra
deixada por Bolingbroke sobre a Constituição Inglesa também havia sido decisiva, como se
viu, na descrição efetuada por Montesquieu em O Espírito das Leis, tendo merecido
numerosas edições desde que passou a ser publicada em 1754 (KRAMNICK, 1968:37).
Também impactou a interpretação do republicano genebrino Jean-Louis de Lolme (1741-
1806), cuja obra homônima, publicada em 1771, obteve estrondoso sucesso, contando mais de
cinqüenta edições subseqüentes.
Em Da Constituição da Inglaterra, Lolme descrevia as instituições britânicas num
circunstanciado intróito histórico em que as comparava com as francesas, minimizando a
separação de poderes como elemento de destaque para sublinhar a importância dos freios e
contrapesos opostos ao poder do Rei pelas câmaras legislativas. Para Lolme, a concentração,
centralização e visibilidade do poder monárquico constituíam as condições mesmas da
liberdade e da união nacional, porque mantinham a Nação alerta contra a ameaça permanente
de tirania representada pela prerrogativa régia. Ao invés de um estático jogo de soma zero em
que a montante de liberdade era proporcional à ausência da opressão, Lolme apresentava um
quadro dinâmico em que a liberdade nacional era proporcional à ameaça da opressão por ela
enfrentado e à premência de precaver-se (LOLME, 1814:12). Ou seja, era por ter poderes
superiores aos de um monarca absoluto, que o Rei da Inglaterra garantia a liberdade nacional.
Na medida em que a liberdade era o resultado do imperativo de salvaguardá-la, exigia-se o
reforço da monarquia para obrigar aristocracia a mobilizar a democracia em seu favor. Era
tudo o que não tinha a França, cujo monarca, por mais que se dissesse absoluto, era incapaz
de enfrentar as resistências aristocráticas a ponto de compeli-las a recorrer ao povo em seu
auxílio; por isso mesmo, este permanecia na mais absoluta indiferença cívica (LOLME,
1814:28). Como se vê, a concepção corrente acerca do papel do chefe do Estado inglês na
Europa continental nada a tinha a ver com a de um governo parlamentar ou de uma Coroa
fraca – principalmente numa época em que Jorge IV tentava recuperar o papel de
proeminência que seus antepassados haviam concedido aos primeiros ministros. Foi por isso
que os monarquianos puderam defender um Executivo reforçado no contexto de um projeto
O Momento Monarquiano
57
constitucional repleto de argumentos mecanicistas do equilíbrio e eqüipotência dos poderes
16
.
Em síntese: o discurso monarquiano constituía uma tentativa de transpor a tradição
do despotismo ilustrado, convertido pelos fisiocratas numa ciência do Estado modernizador,
para o universo do constitucionalismo representativo, baseado numa interpretação da
Constituição Inglesa como um governo misto cujo elemento central era o monarca. Em
janeiro de 1789, Mallet du Pan dedicara dois extensos comentários à obra de Lolme no
Mercúrio da França; neles, o monarquiano sublinhava que a única maneira de evitar os males
da democracia pura e salvaguardar a liberdade residia em estruturar a futura constituição
como um governo misto marcado pela unidade do Executivo e pela divisão do Legislativo em
duas câmaras (MALLET DU PAN, 1789:152/154). Também fazendo alusão a Lolme na
introdução às suas Considerações sobre os Governos, Mounier declarava detestar tanto a
tirania ou licença da multidão como o poder arbitrário de um só - embora salientasse que o
caráter anárquico da primeira a fazia mais deletéria que o segundo (MOUNIER, 1789:4). Nos
debates da Constituinte, a defesa do bicameralismo pelos monarquianos seguiu baseada no
equilíbrio dos poderes e na proteção dos direitos individuais contra as ameaças do despotismo
parlamentar. Escolhidos seus membros pela Coroa entre os três candidatos mais votados de
cada província para exercer mandatos vitalícios, o Senado continuava, porém, a ser defendido
como o elemento moderador do governo misto; por isso mesmo encarregado de “velar
incessantemente pela Constituição” (LALLY-TOLLENDAL, 1996:351)
17
.
No entanto, a defesa do bicameralismo não implicava adesão completa aos
postulados de equilíbrio entre poderes eqüipotentes. Os monarquianos salientavam que, na
qualidade de primeira representante da Nação, a Coroa deveria estar devidamente aparelhada
para defender o interesse público contra as possíveis inconstâncias, excessos ou facciosismos
do Legislativo. Essenciais para que o monarca apelasse ao povo em casos de crise, para
16
Dai que alguns autores que, como Ran Halévi, tratem dos monarquianos como seguidores de Montesquieu e
admiradores da Inglaterra. Para Halévi, o representante emblemático do movimento é o moderado Mounier, ao
passo que, para Griffiths, era o radical Malouet quem exprimia o “pensamento profundo” dos membros do
partido. Dentro da explicação acima fornecida, entendo que a oposição entre a posição de Halévi e Griffiths
perde sua razão de ser, porque fundada num falso antagonismo. Tal não impede que Halévi sustente que Malouet
era “o mais lúcido, o mais clarividente dos monarquianos” (HALEVI, 1989:390).
17
Inicialmente Mounier defendeu uma câmara aristocrática como a Câmara dos Lordes (MOUNIER, 1789b:
171), mudando de idéia, depois, por conta da resistência geral dos deputados. Outros membros da assembléia
defenderam então a câmara alta como órgão adequado ao desempenho de uma função moderadora. Assim,
Demeunier postulou um tribunal supremo encarregado de controlar o executivo e o judiciário e que revisor da
legislação. Para o Duque de la Rochefoucault, além do veto, deveria haver um conselho examinador dos projetos
de lei. Brun de la Combe pleiteou explicitamente um “Poder Moderador”, acima do Rei, do Legislativo e do
Judiciário, “capaz de resistir a todos os abusos de autoridade (...), destinado à manutenção dessa liberdade, dessa
segurança civil”. O senado seria também uma mistura de tribunal supremo e de alta corte de justiça (GAUCHET,
1995:77).
O Momento Monarquiano
58
Mounier aquelas atribuições eram indispensáveis “para a preservação da monarquia; o único
meio que, nos tempos de turbulências, é capaz de garantir o trono dos esforços de um partido
de ambiciosos ou descontentes”. “Poderosa barreira ao pé da qual se reunirão todos os
verdadeiros amigos da ordem e da liberdade”, o deputado frisava que só o monarca era capaz
de “manter o equilíbrio e impedir as parcialidades” (MOUNIER, 1996: 391 e 401). Conforme
salientava Mirabeau, apenas a Coroa conseguiria reunir todas as parcialidades da Nação e
voltar sua atividade para um centro comum, quando ela estivesse em perigo (MIRABEAU,
1996:370). Sendo o Rei “o representante perpétuo do povo”, tais prerrogativas eram
essenciais para que a classe política não constituísse uma nova aristocracia. Sem elas, aditava
Lally-Tollendal, não haveria “obstáculo insuperável às investidas do Poder Legislativo contra
o Poder Executivo, à invasão, à confusão dos poderes, por conseguinte à derrubada da
constituição e à opressão do povo” (In: BREDIN, 1988:203). A centralidade conferida pelo
partido monarquiano ao chefe do Estado termina por se esclarecer na seguinte passagem de
um discurso de Mounier:
“Pode-se dizer com razão que os deputados escolhidos nos diferentes distritos não
são os únicos representantes do povo; que o Rei é o seu primeiro delegado; que
ele é também representante do povo em todas as outras partes da autoridade que
lhe foi confiada, e que o povo os encarregou conjuntamente de exprimir a vontade
geral; que assim, quando o Rei não dá sua sanção, ele não resiste à vontade geral,
que ainda não está formada” (MOUNIER, 1996:400).
A tradição da unidade nacional representada no corpo do chefe do Estado era assim
posta a serviço da nova concepção de soberania para exercer um controle estrutural da
constitucionalidade. Nessa categoria de primeiro representante e principal intérprete do bem
comum, Malouet chegaria ao extremo de defender que o Rei tinha o direito de recusar a futura
Constituição, se a entendesse lesiva ao povo, a ele recorrendo para que decidisse a questão:
“Um monarca não tem nem o direito nem o poder de impedir um povo que quer uma
constituição de fazê-la. Ele não tem direito de veto, nem de obstar a uma constituição pedida
pela Nação. Entretanto, se acontecer que os representantes adotem uma, que seja
evidentemente contraria à vontade e ao interesse geral, não duvidaríamos então que o chefe da
Nação teria o direito de suspender tal Constituição, de apelar ao povo e de lhe pedir que
manifeste sua vontade expressa por meio de novos representantes” (MALOUET, 1996:368).
No auge do debate em torno do direito de veto e do bicameralismo, foi Bernardin de Saint-
Pierre (1737-1814) quem melhor exprimiu a natureza discricionária e equilibradora desse
O Momento Monarquiano
59
poder do monarca, para além do Executivo: Parecendo-lhe insuficiente a consagrada divisão
do poder político entre Executivo e Legislativo, ou seja, entre Coroa e Nação, ele
recomendava o reconhecimento de um terceiro poder que, era necessário a todo o bom
governo, nas monarquias também cabia ao Rei: o Poder Moderador:
“O Rei, aí, não é apenas um comissário da nação, um doge ou um stadthouder; é
um monarca encarregado de dirigir suas operações (...). Os três corpos da
monarquia reagem sem cessar uns contra os outros, de sorte que, deixados a si
mesmos, logo ocorreria que um deles oprimiria os outros dois, ou seria por eles
oprimido (...). Falta, portanto, que o Rei tenha ainda o Poder Moderador, isto é, o
de manter o equilíbrio entre esses corpos (...). Como o Rei tem, de direito, o poder
executivo, não poderá haver lei alguma aprovada sem a sua sanção; como ele tem
também o Poder Moderador, esta assembléia, sendo formada de dois poderios
cujos interesses são opostos, ele terá sempre o poder de manter o equilíbrio dela”
(SAINT-PIERRE, 1819: 64).
Os principais adversários dos monarquianos foram deputados como Isaac le
Chapelier (1754-1794), Charles-Maurice de Talleyrand (1754-1838) e Emmanuel-Joseph
Sieyès (1748-1836), monarquistas republicanos cujo projeto político descendia do
republicanismo democrático de Rousseau, Mably e Saige. Para fulminar a pretensão
antiquária de fundar os privilégios da nobreza dos francos no direito histórico de conquista,
Sieyès enxertara na narrativa de seus adversários os argumentos contidos no Discurso sobre a
Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Para o autor de O que é o
Terceiro Estado, cabia à Constituinte restabelecer a liberdade e a igualdade que teriam
vigorado na Gália até a invasão dos francos, que as teriam abolido para impor a antiga
constituição feudal; constituição que representava, assim, o equivalente do falso contrato
social a que Rousseau aludia naquela obra; produto da força bruta que deveria, como tal, ser
substituído. As transformações ocorridas no campo do trabalho e da economia teriam
permitido ao Terceiro Estado recuperar sua primazia numérica e moral contra a nobreza, de
quem agora haveria de se desforrar confeccionando o novo e verdadeiro contrato social em
bases consensuais, racionais e eqüitativas para todos os cidadãos (SIEYES, 2001:8).
Entretanto, os mesmos argumentos relativos à ilegitimidade e anacronismo do direito
histórico que serviam para atacar o constitucionalismo antiquário também prestavam para
condenar a pretensão monarquiana de transpor para a França o modelo constitucional inglês,
com sua concepção histórico-evolucionária. À reação antiquária e ao conservadorismo
O Momento Monarquiano
60
monarquiano, Sieyès contrapunha um construtivismo para a qual a legitimidade da ordem
resultava unicamente do fato de ser um produto racional da vontade soberana (BARBERIS,
2005:219). Daí que seria absurdo substituir a falsa constituição francesa, feudal, pela inglesa
que, embora menos má, nem por isso era menos “falsa” à luz da razão (sem falar na sua
origem estrangeira). Com seus irracionais freios e contrapesos e sua aristocrática Câmara dos
Lordes, a constituição da Inglaterra se afigurava um verdadeiro “monumento da superstição
gótica” aos olhos dos monarquistas republicanos (SIEYES, 2001:41).
Os princípios gerais da orientação política dos monarquistas republicanos eram
semelhantes aos dos monarquianos - soberania nacional, condenação da sociedade estamental,
direitos fundamentais, lei decorrente da vontade geral, separação de poderes, representação
política, centralização político-administrativa. Reeditando a oposição entre os fisiocratas e os
republicanos clássicos, porém, as divergências entre os dois grupos começavam no
desenvolvimento desses princípios. Embora concordassem que “o bem público exige que o
interesse comum da sociedade se mantenha em alguma parte, puro e sem mistura” (SIEYES,
2001:39), os monarquianos achavam que era a Coroa quem deveria defendê-lo, ao passo que,
para os monarquistas republicanos, essa missão deveria recair sobre uma única assembléia de
representantes eleitos pela Nação. A justificativa estava na compreensão de que o princípio da
unidade da soberania impunha que o povo necessariamente exprimisse a sua vontade de forma
unitária. A França era “um todo único, composto de partes integrantes”, que “não devem ter
separadamente uma existência completa, porque não são todos simplesmente unidos, mas
partes que não formam senão um único todo” (SIEYES, 1996:411).
Ora, se era “a unidade de decisão” que na prática viabilizava o exercício da soberania
una e indivisível, parecia-lhes claro que ela somente poderia ser tomada por um único órgão.
Uma vez que a eletividade era o único critério legítimo de representatividade política da
Nação, este órgão tinha de ser necessariamente “a assembléia nacional una e indivisível” e
não a Coroa (SIEYES, 1996: 415). Além disso, como a assembléia deveria representar a
Nação como um todo, ou seja, como unidade, o mandato parlamentar não poderia ser
vinculado ou imperativo, modalidade típica da sociedade corporativa; ele deveria consistir
numa verdadeira carta branca pela qual o eleito seria alçado à categoria de intérprete e
formulador autônomo da vontade, não somente de seus eleitores, mas do conjunto da Nação.
Por fim, a divisão do trabalho recomendava que do cumprimento das decisões tomadas pela
vontade geral ficasse encarregado um poder diverso da assembléia soberana - o governo, que
deveria naturalmente estar subordinado a ela (SIEYES, 1996:326). A necessária sujeição dos
O Momento Monarquiano
61
meios aos fins justificava, pois, não o equilíbrio, mas a subordinação de todas as atividades
dos poderes Executivo e Judiciário à autoridade do Legislativo, considerado a fábrica da
vontade geral. Complicado maquinário montado para coibir ou amenizar as sobrevivências da
opressão feudal, a doutrina anglo-americana de equilíbrio dos poderes não se justificava na
França, onde a ruptura com a feudalidade estava inscrita no programa da Revolução. As
diferenças entre os dois partidos acabaram de ficar evidentes quando os monarquianos
apresentaram seu projeto constitucional na comissão de Constituição da Assembléia, ocasião
em que Sieyès objetou que o bicameralismo e o veto absoluto eram contrários aos princípios
do governo representativo. Não sendo eleito, nem pertencendo à assembléia, o Rei não
poderia interferir no processo legislativo, atividade exclusiva do órgão depositário da
soberania nacional. E indagava:
“Teria sido tirada dos verdadeiros princípios a idéia de separar o poder legislativo
em três partes (câmaras alta e baixa, veto do Rei), das quais uma só falaria em
nome da Nação? Se os senhores e o Rei não são representantes da Nação, também
não são nada no Poder Legislativo, pois apenas a Nação pode querer e,
conseqüentemente, por si mesma criar leis. Qualquer um que entre no corpo
legislativo só tem competência para votar pelos povos se tiver sua procuração”
(SIEYES, 2001:41).
Primeiro dos cidadãos, a vontade do Rei não poderia “jamais ser separada, mesmo
em idéia, da Nação que ele representa com toda a majestade” (SIEYES, 1996:406). Não sendo
eleito, o poder monárquico só podia ser concebido como uma parcela da autoridade da própria
assembléia. Considerando era esta última a verdadeira depositária da soberania, o monarca, se
quisesse, poderia dela participar durante as deliberações, detendo um único voto, todavia. A
representação por eleição era visto por Sieyès como um mecanismo para identificar a
assembléia única à unidade da soberania – e não para distinguir-se dela, como a é da natureza
da representação moderna (MANIN, 1996). Daí que o direito de veto legislativo e de
dissolução da Câmara do Rei, se aprovados, comporiam um “mecanismo estranho” na
Constituição; um mecanismo que, uma vez exercido, representaria uma “verdadeira lettre de
cachet lançada contra a vontade nacional” (SIEYES, 1996:408). Também lhe parecia absurda
a idéia de que o Legislativo pudesse ser mais perigoso do que o Poder Executivo, que era
armado e hereditário; ou de que ele deveria ser fracionado em dois, para criar um senado
moderador. Para os monarquistas republicanos, não poderia haver qualquer órgão superior ao
Legislativo, intérprete supremo da vontade geral. Eram os ecos de Rousseau e Mably: apenas
O Momento Monarquiano
62
uma instituição extraordinária, que pairasse sobre os poderes constituídos, poderia resolver as
questões atinentes às crises constitucionais - uma convenção constituinte (SIEYES,
1996:414).
Como se vê, a diferença fundamental entre monarquianos e monarquistas
republicanos acerca do desenho institucional residia no poder ou no órgão que deveria
representar, em primeiro lugar ou exclusivamente, a soberania da Nação. Ao cabo de um
violento debate de três dias de setembro de 1789, o plenário da Constituinte resolveu a
questão do bicameralismo e do veto monárquico ao rejeitar a proposta de um Senado por uma
maioria devastadora (89 votos favoráveis contra 849) e admitir não sem dificuldade o
segundo, na forma de um veto suspensivo. Foi assim a corrente dos monarquistas
republicanos, Sieyès à frente, que prevaleceu na Constituinte. A configuração institucional
consagrada pela Constituição do Reino em 1791 não deixava dúvidas a respeito. Nela, o chefe
do Estado era apenas um comissário hereditário do Legislativo, de escassa influência sobre
uma administração quase toda eletiva: ele não poderia dissolver a Assembléia, não tinha
direito de iniciativa legislativa e não podia exonerar os funcionários. Quase todas as suas
demais decisões ficavam submetidas à ratificação parlamentar. Os únicos poderes reais de que
havia sido investido, eram os de vetar projetos de lei e nomear e demitir os ministros. Mesmo
assim, ele não poderia fazê-lo sem grandes constrangimentos. Primeiro, porque o veto do Rei
podia ser derrubado pela Assembléia; segundo, porque, a título de evitar a corrupção
parlamentar existente na Inglaterra, a Constituição proibia o Chefe do Estado de escolher
seus ministros entre os deputados. Por sua vez, a deputação tinha o poder discricionário de
processar e julgar os ministros sempre que os considerasse incursos em tipos penais que,
vagamente determinados, davam margem a todo o tipo de apreciação meramente política de
sua conduta. Revertendo constitucionalmente o papel de personificação visível e simbólica da
sociedade para a Assembléia Nacional, a título de se combater o “despotismo ministerial”,
realizava-se o sonho republicano de Mably - a aniquilação do Poder Executivo.
Por seu turno, o Judiciário encontrava-se tão ou mais manietado que o Executivo (In:
DUPUY & MORABITO, 1996:235). Imersos no absolutismo democrático, os constituintes
cultivavam uma visão do direito e da política para a qual o primeiro estava subordinado à
segunda, expressão da vontade do soberano. Consagrado no art. 6º. da Declaração dos
Direitos do Homem e do Cidadão, esse legicentrismo era oposto à concepção anglo-
americana de que o direito era o lugar do não-político, e que prevalecera na Constituição de
1787, na forma de um controle normativo e judicial da constitucionalidade. Além disso, o
O Momento Monarquiano
63
fantasma dos Parlements também inviabilizava toda e qualquer idéia de governo fiscalizado
por decisões e precedentes judiciários. Para o presidente da comissão de reforma judiciária,
conceder aos juizes o poder de interpretar as leis ou anulá-las, a pretexto de inconstitucionais,
era o mesmo que seqüestrar a vontade geral parlamentarmente representada: “Uma Nação que
exerce o Poder Legislativo por um corpo permanente de representantes não pode deixar aos
tribunais executores dessas leis, e submetidos à sua autoridade, a faculdade de revisar tais
leis” (THOURET, 1991:473). Submetidos ao Legislativo, os tribunais deveriam simplesmente
aplicar a lei, eximindo-se da interpretá-la. Em caso de dúvida, os juízes deveriam consultar a
assembléia, que fixaria o seu sentido por uma interpretação autêntica. Daí a restrita
competência atribuída à Corte de Cassação: colocada “ao pé do corpo legislativo” para “evitar
que os órgãos judiciários invadissem a esfera do poder legislativo, subtraindo-se à estreita e
textual observância das leis” (CAPPELLETTI, 1992:40), a Corte de Cassação exercia um
mero controle formal da legalidade, que não era material nem constitucional (FURET &
HALÉVI, 1996:213)
18
. Essa drástica teoria da separação dos poderes daria origem ao sistema
de dualidade de jurisdições, em que o Poder Judiciário só deveria processar e julgar as causas
que versassem sobre interesses particulares. Aquelas que envolvessem interesse do Estado
seriam da competência de uma Justiça Administrativa, cujo órgão máximo era o Conselho de
Estado.
Embora lógica como um relógio, a Constituição de 1791 encerrava uma contradição
insolúvel: de um lado, uma assembléia soberana, de poderes praticamente ilimitados; de
outro, o princípio de autolimitação do Estado, refletido na separação dos poderes e na extensa
relação de direitos individuais contida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do
Cidadão. Para piorar, não se aproveitara nenhuma das reflexões do discurso republicano
clássico sobre a discricionariedade regulada, como ditaduras, tribunatos ou censuras – nem as
convenções extraordinárias de Sieyès. É que o controle da constitucionalidade era
incompatível com o ascendente da assembléia sobre os poderes constituídos, que levava à
presunção da constitucionalidade das leis feitas por ela. Entre limitar o poder em benefício do
indivíduo ou maximizá-lo para legitimar o regime, a Constituinte se deixou levar por uma
concepção ambivalente do estado de exceção, entendido como uma situação de fato que,
18
A cassação se limitava a anular as sentenças que julgasse contrárias ao texto da lei, sem substituí-las por
outras, o que deveria ser feito pelo proprio juízo a quo. Caso este persistisse no seu entendimento, a Corte
deveria endereçar consulta obrigatória à assembléia, para que estabelecesse a interpretação legal definitiva. A lei
napoleônica que passou a permitir a interpretação e a apreciação material da Corte de Cassação não chegou a
permitir-lhe o exame da constitucionalidade, tendo perdurado até a metade do século XX o principio da
onipotência do legislador.
O Momento Monarquiano
64
como tal, não carecia ser legalmente previsto. Dois argumentos justificavam essa postura. De
um lado, ao enunciar que “a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos humanos”
eram “as únicas causas das infelicidades públicas e da corrupção dos governos” (In: RIALS,
2001:3), o preâmbulo da declaração de direitos supunha que, proporcionando a almejada
harmonia social, a consagração constitucional dos ideais de justiça tornaria desnecessária a
adoção de medidas discricionárias contra os cidadãos. Por outro lado, entendia-se que,
devendo-se combater todas as ameaças contra-revolucionárias, era evidente que a
Constituição ficaria ipso facto suspensa nesses casos, o que também justificava a previsão
expressa de sua suspensão por desnecessária: salus populi suprema lex
19
. Até mesmo a
possibilidade de revisão constitucional era inviável para flexibilizar emergencialmente a
Constituição: respeitadas as formalidades, a revisão só poderia acontecer no século seguinte.
Sem instituições reguladoras do poder discricionário, num quadro de conflagração social e
política generalizada, o regime assumiu os contornos de “um absolutismo representativo
mesclado aos espasmos insurrecionais da democracia direta” (GUENNIFEY, 1993: IV). Não
por acaso, o debate sobre a conveniência de um Poder Moderador continuou depois de
promulgada a Constituição (GAUCHET, 1995:80).
O monarquiano Clermont-Tonnerre publicou então o mais lúcido exame político do
período, a Análise Arrazoada da Constituição Francesa Decretada pela Assembléia
Nacional. Para ele, a Constituinte concebera uma Carta inexeqüível por conta do grau de
abstração de seus princípios. Sem controles meios de empregar uma discricionariedade
regulada, na forma de um Poder Moderador ou um controle jurisdicional, a Constituição
deixava a porta aberta para que os mesmos questionamentos sobre a natureza e extensão da
soberania, que haviam levado à Revolução, se voltassem contra ela, que acabaria
desmoralizada pela dissolução da ordem e substituída pelo despotismo (CLERMONT-
TONNERRE, 1791:134). Duas críticas despontavam em sua análise da carta. A primeira
crítica dizia respeito às condições de estabilidade estrutural da Constituição. Retomando o
tema da natureza dupla do poder monárquico, Clermont-Tonnerre declarava que o Rei detinha
19
As duas justificativas podem ser hauridas em Sieyès, possivelmente sem contradição Por um lado, Sieyès
repetia o argumento presente nas Considerações sobre o Governo da Polônia ao afirmar que, “quando a salvação
da pátria é necessária para todos os cidadãos, vai-se perder tempo perguntando-se quem tem o direito de
convocar (a assembléia)? Seria melhor perguntar: quem não tem o direito? É o dever sagrado de todos os que
podem fazer alguma coisa” (SIEYES, 2001:57). Por outro, ele sustentava que “uma boa constituição de todos os
poderes públicos é a única garantia capaz de preservar as nações e os cidadãos desse mal extremo (a opressão).
O soldado não deve jamais ser empregado contra o cidadão, e (...) a ordem interior do Estado deve ser
estabelecida de tal forma, que em nenhum caso seja necessário recorrer ao poder militar, senão contra o inimigo
externo” (SIEYES, 1996:325).
O Momento Monarquiano
65
naturalmente “dois poderes perfeitamente distintos, o Poder Real e o Poder Executivo”.
Como chefe do Executivo o monarca só podia agir por meio de seus ministros, pois eram eles
que se responsabilizavam pelos atos da Coroa inviolável. No exercício do Poder Real,
todavia, o Rei era “verdadeiramente livre e irresponsável”, porque precisava atuar como um
“poder regulador” capaz de remediar os entrechoques dos poderes. Ou seja, além do poder de
governo, porque estava acima da política partidária, o chefe do Estado, detinha o Poder
Moderador, encarregado de salvar o governo constitucional quando de suas inevitáveis crises.
Ocorre que a Constituição de 1791 consagrara um Legislativo “todo poderoso contra a
Constituição”, sem que ninguém tivesse “o direito, nem o dever, nem a possibilidade de
restringir sua ação, caso ele venha a violá-la” (CLERMONT-TONNERRE, 1791:393, 316,
335). A segunda crítica abordava as possibilidades de concretização normativa da
Constituição. A premissa de que, mesmo depois de promulgada a Constituição, o povo
continuava livre para se revoltar sempre que julgasse violados os seus direitos pelo governo
20
,
criava um terrível potencial de desorganização e desinstitucionalização do poder naquela
conjuntura. A anarquia daí resultante só poderia ser evitada por um Judiciário independente
que, no lugar daqueles que arrogassem nas ruas a condição de povo, fixasse desde logo o
sentido e o alcance dos direitos constitucionais. No entanto, o órgão que poderia exercer de
fato esse controle, que era a Corte de Cassação, havia sido criado sem “nenhuma existência
permanente (...), nenhuma espécie de força”, pelo que também “não poderá resistir ao
ascendente do legislativo” (CLERMONT-TONNERRE, 1791:373).
Os acontecimentos confirmaram a análise de Clermont-Tonnerre. Diante da asfixia
institucional consagrada na Constituição, as convulsões revolucionárias continuaram até a
instauração de um governo excepcional de facto. As leis de exceção começaram por confiscar
os bens dos emigrados, declarando-os banidos e prescrevendo o fuzilamento para os que
voltassem. Depois, foram obrigados a deixar o país os padres que recusaram a disciplina civil
do clero imposta pelo Legislativo. A 5 de julho de 1792 foi editada lei que autorizava a
Assembléia a adotar unilateralmente medidas excepcionais, dispensando-a de precisar o
20
No art. 1º. de seu título III, ela enunciava que “a soberania pertencia à Nação” e era “una, indivisível,
inalienável e imprescritível”, ao passo que o preâmbulo da declaração de direitos declarava que ela devia ser
“constantemente apresentada a todos os membros do corpo social” para “recordá-los incessantemente de seus
direitos e deveres, a fim de que os atos do Poder Legislativo e aqueles do Executivo, podendo ser comparados a
cada instante com o objetivo de toda instituição política, sejam mais respeitados; a fim de que as reclamações
dos cidadãos (...) concorram sempre à manutenção da constituição e à felicidade de todos”. Por fim, o art. 2o.
enumerava, além da liberdade, da propriedade e da segurança, resistência à opressão como direito natural
(RIALS, 2002). Sieyès não somente chancelava este último direito como entendia que, mesmo sem ele, a nação
não ficava presa aos compromissos constitucionais por assumidos, porque permanecia no estado de natureza
(SIEYES, 2001:51).
O Momento Monarquiano
66
objeto das medidas e o prazo de sua duração. Por fim, os inimigos do constitucionalismo
monárquico forçaram uma situação de salvação pública para, investidos de poderes
discricionários, melhor combater os inimigos da Revolução. Entremeados por rebeliões e
massacres populares, a declaração de guerra, a promulgação da constituição civil do clero e a
tentativa de fuga da Família Real resultaram num golpe que suspendeu Luís XVI de suas
funções e convocou uma convenção nacional, ignorando a inviolabilidade monárquica e o
procedimento de revisão constitucional. Sem qualquer preocupação ulterior com a Carta de
1791, a Convenção derrubou a monarquia. Embora mecanismos de intermediação entre
governo e soberano continuassem a ser propostos
(GAUCHET, 1995:107), nem a própria
Constituição republicana aprovada pela Convenção entrou em vigência. Com o argumento de
que, “em circunstâncias revolucionárias, a vontade geral ordena e aprova tacitamente ou
expressamente os atos de rigor exercidos para a salvação de todos, para a conservação da
liberdade de todos, que alguns querem destruir” (In: GUENIFFEY, 2000:178), a Convenção
jacobina decretou que o governo revolucionário era absoluto por tempo indeterminado e
instituiu tribunais para prender indefinidamente os suspeitos e fuzilar os “inimigos do povo”.
O balanço do período terrorista é estimado em torno de duzentos e cinqüenta mil mortos –
pouco menos de um décimo da população francesa da época.
A república jacobina revelou a relação íntima entre soberania popular absoluta e
estado de exceção; entre identificação do soberano com o governo democrático (no sentido
schmittiano) e a maximização dos poderes excepcionais. Para Maximilien de Robespierre
(1758-1794), o governo revolucionário estava submetido “a regras menos uniformes e menos
rigorosas” que as estabelecidas na Constituição, por conta das circunstâncias “tempestuosas e
móveis” em que se achava e por ser obrigado “a desenvolver incessantemente recursos novos
e rápidos em função de perigos novos e prementes”. Embora reconhecesse que “a nave
constitucional não foi construída para permanecer sempre no estaleiro”, ele entendia não ser
prudente “lançá-la ao mar no auge da tempestade e sob a influência de ventos contrários”. O
chefe jacobino justificava sua postura recordando que seu governo se apoiava “na mais santa
das leis, a salvação do povo”, e “no mais incontestável dos títulos – a necessidade”
(ROBESPIERRE, 1999: 130,131). No entanto, não se devem ser exageradas as diferenças
entre a ditadura jacobina e o regime que lhe precedera, pois era a mesma a lógica que as
presidia: “a idéia do poder como lugar de exata coincidência do povo e de seus representantes,
nas antípodas do modelo anglo-saxão fundado ao inverso sobre a institucionalização de sua
diferença” (GUENIFFEY, 2000:61). Além disso, na medida em que na falta de mecanismos
O Momento Monarquiano
67
que permitissem ao povo fiscalizar seus representantes, a legitimidade do exercício do poder
soberano não poderia ser verificada, ele acabou reivindicada por ativistas da rua, o que
conduziu a um processo de quase completa desinstitucionalização da política. Embora fosse a
Convenção quem deveria exprimir a vontade soberana, ela acabou coagida pelos setores
extremistas que, no seu interior, ocupando os comitês executivos, reivindicavam maior
legitimidade baseados na sua pretensa superioridade ética e na sua capacidade de mobilizar as
massas em seu próprio favor. Assim, a qualquer momento atores que se investiam da
qualidade de verdadeiros representantes da vontade do povo poderiam reivindicar uma
ruptura institucional (ROSANVALLON, 2000:67).
1.3. O discurso liberal durante o Termidor e a Restauração. O júri constitucional de
Sièyes e o Poder Moderador de Benjamin Constant.
O jacobinismo havia representado o extremo a que a revolução poderia
espontaneamente chegar à esquerda, de modo que em 1795 os dirigentes políticos franceses
começaram a percorrer o caminho de volta. Derrubada a ditadura jacobina, a convenção
termidoriana começou a elaborar uma nova Carta, na esperança de que ela institucionalizasse
a República e desse um paradeiro à Revolução.
A metamorfose sofrida por Sieyès, que denunciava o caráter totalitário da ditadura
jacobina, foi o melhor indício dessa mudança de ares. Mais próximo agora de Locke do que
de Rousseau, ele defendia que o pacto de associação só teria transferido ao Estado aquela
parte dos direitos naturais que fosse considerada necessária “para manter cada um em seus
direitos e seus deveres” (In: CONSTANT, 1997:796). A doutrina do poder ilimitado ou
absoluto do povo era considerada desde já “um monstro em política e um grande erro da parte
do povo francês”, que retivera a errônea concepção absolutista de soberania do Antigo
Regime (In: BREDIN, 1988:512). Ou seja, Sieyès abandonava parte de suas posições
republicanas para abraçar posturas liberais e propor a criação de um “júri constitucional” - a
mais sofisticada modalidade de controle normativo da constitucionalidade até então
apresentada. Ele argumentava que “os que não consideram a necessidade de introduzir em
todas as relações políticas e constitucionais um meio de conciliação, desde há tempos em uso
nas relações civis, não se apercebem que obstaculizam os progressos naturais do Estado”
O Momento Monarquiano
68
(SIEYES, 1990:281). Essa conveniência de conciliar os poderes se explicava pelo fato de não
ser sua divisão garantia automática de sua harmonia, razão pela qual ela deveria ser garantida
por um tribunal que julgasse as demandas políticas e representasse a unidade do poder
nacional num plano superior. Composto de 108 membros, renovado pelo terço a cada ano
mediante cooptação (BREDIN, 1996:513), esse tribunal político de procedimentos
jurisdicionais seria a “chave de abóbada” da República, proporcionando-lhe a estabilidade de
que carecera até então, resolvendo-se, com seu prudente arbítrio, o segundo dos problemas
suscitados por Clermont-Tonnerre – o conflito entre a declaração constitucional dos direitos e
sua efetiva sua concretização. Nesse ponto, Sieyès explicava ao plenário a diferença entre
arbitrariedade e discricionariedade:
“Permiti que me detenha um instante sobre o termo arbitrariedade. Ele possui
dois sentidos que é necessário distinguir. Vós o tomais pelo exercício de uma
autoridade sem freio, sem regra, sem princípio? É então algo odioso e não desejo
menos que vós que ela permaneça alheia às nossas relações sociais. No entanto, se
dais a esse nome uma decisão de justiça natural que vosso legislador não soube
incluir no seu código, retirai aquela denominação desonrosa, pois que ela se torna
algo útil, respeitável e, nesse sentido, nada resulta menos arbitrário” (SIEYÈS,
1990:288)
Ocorre que, a despeito de alguns avanços, a convenção termidoriana não conseguiu
conceber o pluralismo fora da perspectiva mecânica e monista que marcava a reflexão que
orientara a elaboração da primeira constituição (MORABITO, 1996:177). Representado agora
pelo Diretório, o Poder Executivo continuou sem direito de iniciativa legislativa nem poder de
veto, ao passo que o Legislativo continuava unicameral: apesar de repartido entre o Conselho
dos Quinhentos e o dos Anciãos, esta era uma divisão puramente técnica destinada que, para
tornar a decisão mais ponderada, separava a discussão, atribuída ao primeiro, da decisão,
atribuída ao segundo (MORABITO, 1996:170). Não por acaso, foi rejeitado pela unanimidade
dos convencionais o projeto de júri constitucional de Sieyès, que tentava desconcentrar em
parte o monismo preponderante. Ao permitir que o Conselho dos Anciãos recusasse projetos
de lei em desacordo com as formas constitucionais prescritas (art. 88), a Constituição do ano
III somente admitiu um controle preventivo e formal da constitucionalidade (RIALS, 2002).
Em compensação, o estado de exceção foi constitucionalizado - ainda que limitado
basicamente às hipóteses de guerra externa ou de sua ameaça (art. 398). A nova Constituição
também facultou ao Executivo ordenar a busca e a prisão em caso de conspirações contra a
O Momento Monarquiano
69
segurança interna e externa do Estado (art. 145). Essa valorização normativa do estado de
sítio, depois da experiência da ditadura extraconstitucional jacobina, é mostra tanto do
elevado grau de discricionariedade que a Convenção termidoriana reputava necessário para
enfrentar os desafios de consolidação do novo regime de governo, quanto do seu desejo de
erigi-lo em meio de defesa das instituições. Por outro lado, a rejeição de uma forma de
controle repressivo e material da constitucionalidade pode explicar institucionalmente a
instabilidade crônica do regime. Para evitar a ascensão dos monarquistas e o retorno dos
jacobinos, por duas vezes o governo tentou por duas vezes manipular as eleições e, dada a
insuficiência do expediente, recorreu a golpes militares seguidos de amplos expurgos de
convencionais. A veloz desmoralização do regime o levou por fim ao golpe de 18 de
Brumário de 1799, quando dissolveu o Legislativo manu militari e cometeu eutanásia,
entregando a República ao Exército e ao bonapartismo.
Seja como for, o golpismo ensejou a continuidade do debate constitucional. As
principais propostas de uma instância controladora da constitucionalidade partiam de dois
núcleos de pensadores e políticos que não se confundiam, embora dialogassem. O primeiro
grupo era integrado pelos ideólogos como Pierre Claude Daunou (1761-1840), Pierre Jean
Cabanis (1757-1808), Destutt de Tracy (1754-1836) e, por afinidade, o próprio Sieyès. A
maioria era discípula do Marquês de Condorcet (1743-1794) e partilhava da idéia de que a
história era “a mãe dos preconceitos” (GIRARD, 1985:24), e a política, “uma ciência cujas
leis descobriam os homens por aproximações sucessivas, graças à sua livre reflexão”
(JARDIN, 1985:165). Os ideólogos desenvolveram assim uma engenharia institucional na
esteira do mecanicismo revolucionário, cujos principais topos eram a soberania nacional ou
popular, o republicanismo, o critério capacitário de participação política, a necessidade da
difusão da instrução e, principalmente, a crítica da Constituição Inglesa e do equilíbrio entre
os poderes, em beneficio de uma separação dos poderes por especialização, sem freios ou
contrapesos. Era, em suma, uma concepção arquitetônica do Estado enquanto arte de
relojoaria; como queria Sieyès, “nada é arbitrário em mecânica social e o lugar de peça se
encontra determinada por relações que não dependem da livre vontade do mecânico”
(SIEYÈS, 1990:275). Com a queda dos jacobinos, os ideólogos foram festejados como os
guardiões intelectuais da Revolução e, como tais, condecorados pelo Estado – ainda que
fossem mais reverenciados do que escutados (FURET, 1988 I: 402). Sua proximidade física,
mas nem sempre espiritual do poder, explica o êxito da institucionalização do controle
normativo na Constituição do ano VIII como um senado conservador (1799), mas também e
O Momento Monarquiano
70
o fracasso de seu desempenho durante o Império napoleônico, guiado por uma lógica mais
próxima pelo despotismo ilustrado do que aquela celebrada pelos ideólogos
21
..
O segundo grupo que se dedicava a problemas constitucionais na França
termidoriana era o grupo de Coppet, cujo patriarca era o já referido Jacques Necker, e suas
figuras de proa, a filha, a Baronesa de Stäel-Holstein, dita Madame de Stäel (1766-1817), e
seu namorado, Benjamin Constant de Rebecque (1767-1830). Ao postularem a adoção do júri,
a abolição da justiça administrativa e a simplificação dos sistemas eleitorais, os três
permitiram ao pluralismo anglófilo fazer uma cabeça de ponte no espaço da tradição
continental da unidade do poder. Por isso, havia pontos de clara identidade entre os antigos
monarquianos e os coppétianos. Necker havia apoiado a atuação monarquiana durante a
Constituinte; além disso, Constant sempre fazia remissões persistentes e continuadas a
Clermont-Tonnerre “com um calor que indica mais do que uma mera referência de autor a
autor” (GAUCHET, 1997:779). Outro ponto comum entre os dois grupos era o realismo, que
não permitia que a defesa da via inglesa descambasse para o radicalismo ou a utopia; daí que,
se Clermont-Tonnerre foi o mais acurado intérprete político da monarquia constitucional de
1791, Constant foi certamente o melhor analista do periodo termidoriano e consular (FURET:
1988:299). No entanto, também havia divergências. Se, por um lado, ambos compartilhavam
a admiração pela Constituição da Inglaterra, eles se desentendiam sobre a herança do
despotismo ilustrado e o papel social do Estado. A matriz intelectual imediata do coppétianos
remontava antes ao iluminismo escocês de Hume, Adam Ferguson (1723-1815) e Adam
Smith (1723-1790), professor de Constant em Edimburgo, do que ao iluminismo racionalista
e geométrico de que descendiam os ideólogos. Daí que, elogiado pelos monarquianos, o papel
interventor do Estado era criticado pelos coppétianos, que defendiam a primazia da sociedade
e a subordinação do político ao econômico.
21
Quando da elaboração da Constituição de 1799, Sieyès reapresentou, dentro de um arcabouço diferente, seu
antigo projeto de júri constitucional, agora chamado Colégio de Conservadores. Além do controle normativo da
constitucionalidade, haveria uma modalidade de controle estrutural na pessoa do Grande Eleitor, magistrado
“acima das paixões particulares e do interesse das facções”, escolhido pelo dito colégio para exercer o papel de
chefe de Estado, “representante da maioria nacional no interior e no exterior” (In: BREDIN, 1988:659, 667).
Mas uma vez, todavia, os projetos de Sieyès se frustraram. Napoleão substituiu o Grande Eleitor por um
primeiro cônsul – ele mesmo - e emancipou-o do senado conservador, desmoralizado desde logo como dócil
instrumento do bonapartismo Acoimando-o de “fantasma inútil” (In: GAUCHET, 1995:237), Destutt de Tracy
apresentaria no início do século dezenove um novo projeto destinado a restabelecer a independência do senado e
sua preponderância no quadro das instituições, arbitrando os conflitos entre elas “de modo a permitir a expressão
da vontade geral” (GIRARD, 1985:30). O intento novamente fracassou. Restabelecido por Napoleão III em
1852, o senado pretensamente moderador da constituição consular revelar-se-ia igualmente ineficaz. Em
compensação, o art. 92 da nova Carta determinava que, no caso de “revolta à mão armada ou de tumultos que
ameacem a segurança do Estado”, as autoridades poderiam editar suspender “o império da Constituição” e adotar
as medidas discricionárias cabíveis. O estado de exceção atingiu um grau de desenvolvimento institucional que,
em situações extremas, permitia a plena ditadura constitucional do Executivo, no melhor estilo maquiaveliano.
O Momento Monarquiano
71
Em síntese, os monarquianos foram os precursores do liberalismo inglês na França, e
como tal, referência para todos os seus pósteros imediatos; entretanto, sua defesa candente do
Estado e de seu papel civilizador os aproximava antes do liberalismo de direita ou de governo
dos futuros doutrinários (Guizot à frente) – ou seja, do conservadorismo -, do que do
liberalismo de esquerda ou de oposição do grupo de Coppet – isto é, do liberalismo tout court.
Nesse quadro, a figura de Benjamin Constant é especial, pois sua teoria do governo
constitucional representativo ocupou até pelo menos a década de 1860 um lugar de absoluta
centralidade no panorama do liberalismo franco-continental e ibero-americano. Admirador de
Condorcet, Benjamin Constant concordava que as sucessivas destruições da teocracia, da
escravidão, do feudalismo e dos privilégios da nobreza comprovavam que a marcha da
história coincidia com aquela da igualdade e da liberdade. O movimento democrático vinha
de muito longe e, por isso, a única opção sensata a tomar era tentar acompanhá-lo
(GAUCHET, 1980:36); entretanto, Constant sabia perfeitamente que o mundo atravessava um
período de umbral epocal. A sombra da soberania absoluta continuava saliente no horizonte e,
por isso, certamente seriam funestas quaisquer tentativas de precipitar os acontecimentos pela
via autoritária (CONSTANT, 1997:289). Em Das Reações Políticas, datado do período
termidoriano, Constant afirmava que o grande desafio posto aos políticos comprometidos com
as novas idéias de seu tempo passava, pois, por consolidar o terreno ainda precário da
liberdade contra os riscos do anacronismo e, desse modo, encerrar a traumática transição para
a modernidade política representada pela acefalia revolucionária. Para tanto, os políticos
deveriam filtrar a verdade abstrata e universal contida nos princípios absolutos que norteavam
a Revolução, como a liberdade e a igualdade, por meio de princípios intermediários que
pudessem encadeá-los e concretizá-los conforme as circunstâncias de tempo e o lugar
(CONSTANT, 2002:101).
Semelhante providência exigia, porém, arranjos institucionais da vida pública
capazes de garantir a sua eficácia. Como os direitos dos cidadãos constituíam o oxigênio da
vida social, a organização plural da sociedade civil dependia do curso livre e desimpedido da
opinião pública, entendida como o somatório dos intercâmbios que pautavam o ritmo do
progresso social. Por outro lado, Constant acreditava que, por conta de suas artificialidade e
fixidez, as formas de organização política tendiam a um imobilismo que frequentemente as
colocava em descompasso com a opinião pública, como acontecera em 1789 (CONSTANT,
2002:72). O desafio passava, portanto, pela construção de instituições que fossem ao mesmo
tempo flexíveis e sólidas: flexíveis para guardar neutralidade frente às diferentes concepções
O Momento Monarquiano
72
individuais de bem e respeitar a autonomia da sociedade civil, espaço de produção da opinião
pública, guia do progresso; mas sólidas o suficiente para dar um paradeiro nos excessos
revolucionários, sem recorrer ao exercício discricionário do poder, que descambava para o
arbítrio (CONSTANT, 1980:409).
Segundo Constant, três eram os anacronismos que, ancorados em concepções
unitárias e maximizantes do político, ainda reivindicavam o exercício discricionário do poder:
o anacronismo legitimista do Antigo Regime, o anacronismo jacobino e o anacronismo
militarista do usurpador napoleônico. Eram ameaças que impunham a dupla necessidade de
desarmar a bomba teórica do poder discricionário e de reforçar constitucionalmente a
blindagem do governo constitucional representativo, para que ele resistisse aos solavancos
daquela época de transição. Constant centrou fogo sobre três pontos: o conceito de soberania
absoluta, una, indivisível e irrepresentável do povo; o exercício da ditadura e o golpismo de
Estado; e o autoritarismo político a pretexto da modernização. Apesar de atacado
anteriormente pelo monarquiano Clermont-Tonnerre e pelo Sieyès da época termidoriana, foi
Benjamin Constant o primeiro autor a condenar de modo intelectualmente extenso e
articulado o conceito de soberania absoluta e indivisível. Reportando-se a Rousseau e Mably,
nos Fragmentos de uma Obra Abandonada sobre a Possibilidade de uma Constituição
Republicana num País de Grandes Proporções, ele concordava que a soberania pertencia ao
povo e que a força bruta não legitimava o exercício do poder; entretanto, ele criticava as
fórmulas abstratas de seu reconhecimento que inviabilizavam o exercício dos direitos
individuais ao convertê-la num problema teórico (CONSTANT, 1997:311). O cerne do
problema não estava em atribuir a soberania ao povo, mas em continuar a associá-la ao
exercício do poder que o absolutismo monárquico reivindicava para o Rei. Ao invés de
eliminar o arbítrio do poder público para instaurar o regime de direitos fundamentais, a
persistência da concepção absoluta de soberania inviabilizara a institucionalização da
Revolução, dando novo fôlego àqueles que, inimigos do Antigo Regime, eram também
inimigos do governo constitucional representativo.
Quanto à tentação do golpismo e do governo ditatorial, de que haviam se servido
com fartura a república jacobina e o Termidor, Constant condenava terminantemente toda e
qualquer prática da ilegalidade pelo Estado, cerrando fileiras com Montesquieu. Era o que
anotava em Da Usurpação: “Todo governo moderado, todo governo que se apóia na
regularidade e na justiça, se perde em toda a interrupção da justiça, em todo o desvio da
regularidade” (CONSTANT, 1997:255). O golpismo da razão de Estado era particularmente
O Momento Monarquiano
73
condenável quando exercido num governo constitucional, porque fazia paródia da legalidade
ao desmoralizar os princípios que o embasavam. Uma vez admitidos, argumentos como o do
interesse do Estado, perigo na lentidão das decisões e salvação pública serviam para que o
governo evitasse o debate público, condenasse sem julgamento e eliminasse seus opositores.
O mesmo valia para a variante modernizadora do governo discricionário, que era o
despotismo ilustrado aggiornado dos tecnocratas napoleônicos. Apressar de maneira artificial
e discricionária um aperfeiçoamento que o tempo traria naturalmente acarretava ao povo mais
males que bens. Com efeito, a experiência provava que, das três, uma: ou o povo se revoltava
contra o arbítrio do governante; ou o governante se frustrava com o baixo desempenho de sua
política modernizadora, como ocorrera José II da Áustria (1741-1790); ou ele acabava vítima
do próprio veneno, como quase se dera com o Marquês de Pombal (1699-1782). As inovações
deveriam ser promovidas pelo Estado cautelosamente, de modo a acompanhar a evolução da
opinião pública, que era sempre gradual. Num governo constitucional representativo, em que
a liberdade reinante permitia conhecer o pensamento público, as leis e as instituições se lhe
acomodavam naturalmente, esclarecendo o povo sem constrangê-lo (CONSTANT, 1997:280,
284/285).
“Não é à velocidade dos melhoramentos, mas ao acordo entre instituições e idéias
que se deve dar importância (...). Todas as instituições sociais não passam de
formas adotadas para o mesmo fim, para a maior felicidade e, sobretudo, para o
maior aperfeiçoamento da espécie humana. Há sempre uma dessas formas que
vale mais do que todas as outras. Se for possível introduzi-la pacificamente e
obtiver para ela um assentimento geral e voluntário, não há dúvidas de que o
ganho será real. Mas se, para introduzi-lo, será necessário impô-lo, com leis
proibitivas e suas inseparáveis companheiras, as leis penais, o mal prevalecerá
sobre o bem” (CONSTANT, 1997:280, 284/285).
Como se pode imaginar, todas essas críticas ao poder discricionário culminavam na
declaração de indissociabilidade entre os meios e os fins perseguidos pelo Estado e, por
conseguinte, numa apologia do culto da legalidade. A principal ameaça ao governo
representativo constitucional não provinha dos inimigos do governo, mas da tentação de, a
título de combatê-los, suprimir as instituições e os procedimentos legais. Mais do que
barreiras, como Montesquieu quisera, as instituições e procedimentos serviam, para Constant,
para conduzir o poder público ao bom caminho. Era o anti-Maquiavel: embora reconhecesse a
existência de situações de perigo para a sociedade política, Constant negava a conveniência de
O Momento Monarquiano
74
combatê-lo por medidas excepcionais, alegando que o Estado devia ainda aí observar todas as
formalidades prescritas. Tratava-se de uma verdadeira reviravolta na tradição política
continental: como os procedimentos eram “as divindades tutelares das associações humanas”
e, como tais, serviam de bitola para a marcha do Estado, sua supressão o deixava
desgovernado, sem prumo, a se encaminhar célere na direção do abismo. Daí a fórmula
peremptória com que Constant reagiu contra o estado de exceção nos Princípios de Política:
“Os poderes constitucionais, não existindo senão por conta da Constituição, não podem
suspendê-la” (CONSTANT, 1997:487, 251 e 783). Cumpria banir esse filho espúrio do
absolutismo monárquico com a modernidade política, reconhecendo que o Estado e a vontade
geral encontravam seus limites na linha que dividia as esferas pública e privada. Daí que o
Estado deveria ser organizado por uma Constituição sucinta, que declarasse os direitos dos
cidadãos e se estabelecessem os distintos poderes públicos (CONSTANT, 1991:426).
Por fim, comprovada a insuficiência dos mecanismos anteriores (e nesse ponto
Maquiavel retornava pelos fundos), para Constant era indispensável forjar uma autoridade
política imparcial, legalmente autorizada a se valer, em certas ocasiões, de um poder
discricionário; destinado, não a violar a lei, mas a garantir que os demais poderes, movidos
por interesses particulares, se mantivessem nos limites constitucionalmente demarcados como
representativos do interesse público. Ou seja, aquilo de que o governo constitucional
representativo carecia, não era do estado de exceção que o pervertia, mas de um controle
estrutural da constitucionalidade que o preservasse. Partindo confessadamente das reflexões
deixadas pelo monarquiano Clermont-Tonnerre na Análise Arrazoada da Constituição
Francesa
22
, Benjamin Constant filiava sua teoria do controle constitucional à prática
institucional britânica, cuja estabilidade ele atribuía ao papel de arbitragem exercido pelo
monarca na manutenção da Constituição Inglesa – interpretação, adias, que não existia
22
Constant por duas vezes atribuiu a Clermont-Tonnerre o mérito da idéia do Poder Moderador. A primeira data
da república consular: “Uma das grandes vantagens da realeza, é a de ter de certa maneira constituído o direito
de destituição (dos ministros) nas mãos do rei. Um partidário esclarecido dessa forma de governo (o Sr. de
Clermont-Tonnerre) observa que há, no poder monárquico, dois poderes: o poder executivo investido de
prerrogativas positivas, e o poder régio, composto de recordações e ilusões religiosas ou tradicionais, este último
sendo, de certa maneira, um poder neutro entre o povo e o poder executivo propriamente dito, que é sempre
delegado aos ministros” (CONSTANT, 1991:398). A segunda vez data de 1814, ou seja, da queda de Napoleão:
“Os leitores ficarão surpresos pelo fato de distinguir o poder régio do poder executivo. Essa distinção, sempre
desconhecida, é muito importante. Ela é talvez a chave de toda a organização política. Não reclamo a honra de
tê-la inventado: ela se encontra em germe nos escritos de um homem muito esclarecido (o Sr. de Clermont-
Tonnerre), que pereceu durante nossos tumultos, como quase todos os homens esclarecidos” (CONSTANT,
1861:177/178). Daí o erro de Mauro Barberis, quando afirma que Constant teria recorrido à figura de Clermont-
Tonnerre, em 1814, para ocultar a influência exclusiva de Sieyès que, com a restauração dos Bourbons, havia
caído em desgraça (BARBERIS, 1996:134). Ora, a influência do monarquiano Clermont-Tonnerre, como vemos,
é contemporânea ao período republicano, quando Sieyès gozava de grande prestígio e não teria por que ter seu
nome oculto por Constant.
O Momento Monarquiano
75
naquele país (BARANGER, 1999). Frisando em diversas obras sua conveniência em todos os
governos constitucionais, fossem republicanos ou monárquicos, esse poder neutro deveria
evitar o descolamento entre os interesses de governantes e governados e, assim, preservar
assim a livre expressão da sociedade civil (CONSTANT, 1861:179; 1991:359, 387;
1997:325). Se a espécie humana era progressiva, e o Estado, estacionário, era indispensável
um mecanismo que impedisse os poderes políticos de bloquearem a penetração do interesse
público com seus interesses peculiares; do contrário o governo não representaria o conjunto
da opinião pública (CONSTANT, 1991:426). A natureza representativa do regime impunha
via de mão dupla nas relações entre Estado e sociedade: assim como, na qualidade de
representantes do soberano, os poderes públicos deveriam velar para que os cidadãos
observassem a lei, os cidadãos últimos, na qualidade de membros do soberano, deveriam
dispor de meios para assegurar que os poderes públicos fossem fiéis à vontade que os
constituíra. O povo carecia de um órgão geral e imparcial de fiscalização que, exterior aos
poderes constituídos, conferisse visibilidade à unidade de sua soberania; daí que o Poder
Moderador estivesse simultaneamente acima e entre os demais poderes (CONSTANT,
1997:327). Ocorre que a mera prática eleitoral dificilmente poderia satisfazer essa exigência:
refletindo os interesses particulares no seio do eleitorado, as eleições no máximo produziam
maiorias e nunca a sonhada unanimidade que o dogma da unidade da soberania deveria
exprimir. Daí que, para exprimir a unidade da soberania nacional, ele paradoxalmente não
poderia ser eleito pela Nação.
Além disso, este órgão imparcial, detentor de um poder discricionário, deveria ser
organizado de forma a exercê-lo apenas para impedir os poderes constituídos de exorbitar
suas funções quando essa ameaça se apresentasse. Só essa força de inércia não causaria “nem
abalos, nem revoluções, nem desordens” (CONSTANT, 1997:319). Assumindo todos os
contornos de um poder judiciário, Constant não acreditava, todavia, que juízes pudessem,
como nos Estados Unidos, exercer esse papel. Retomando a díade política/direito que
marcava a tradição francesa, Constant deixa entrever que a estabilidade política era primeira
condição da estabilidade normativa; por isso, de nada adiantaria um tribunal que se limitasse a
anular os atos normativos praticados pelos poderes públicos, sem que dispusesse de meios
coercivos para eventualmente desarmá-los, obrigando-os a observar a Constituição. Antes de
procurar manter sua unidade normativa, era preciso garantir sua unidade estrutural, o que só
ocorreria se houvesse harmonia entre os poderes do Estado. A questão não era de direito, mas
de política; daí que a estabilidade estrutural e não apenas normativa da Constituição exigisse
O Momento Monarquiano
76
um órgão que tivesse o interesse político e não apenas jurídico de impedir os golpes do
Executivo ou a tirania legislativa. Ademais, quem dizia política dizia poder discricionário;
daí que, para eliminar os conflitos privados e restabelecer a paz, esta nova instituição
precisasse dispor de alguns recursos próprios do estado de exceção – ainda que restritos a
certos e determinados casos (CONSTANT, 1991:400/401). Daí que, embora o Poder
Moderador tivesse uma função análoga à judiciária, dirimindo conflitos de modo imparcial
(CONSTANT, 1861:181), a natureza política de suas atribuições o impedia de ser exercido
pelo próprio Poder Judiciário, limitado apenas a aplicar as leis: era “impossível fazer uma
autoridade adstrita às formalidades exercer uma autoridade discricionária” (CONSTANT,
1991:381). Ao declarar a supremacia da Constituição como veículo da expressão da soberania
popular, criar um quarto poder como seu guardião e voltar sua potência discricionária em
favor da legalidade, Constant desenvolveu já nos Fragmentos uma forma de controle, nem
jurisdicional, nem normativa (como o norte-americano), mas política e estrutural da
constitucionalidade.
“Em todos os governos, é preciso que haja uma autoridade, não ilimitada, mas
discricionária. Essas duas coisas foram confundidas; e dessa confusão resultaram
muitos males. É preciso que essa autoridade discricionária jamais se dirija aos
homens, pois os homens devem sempre estar a salvo do arbítrio. Ela deve dirigir-
se aos poderes e deve retornar às mãos de quem não possa jamais apoderar-se
deles ou deixá-los às suas criaturas. Assim, o poder preservador não pode ser
encarregado de nenhuma eleição, para que ele jamais tenha interesses a desbancar.
Assim, sua autoridade discricionária será puramente preservadora” (CONSTANT,
1991:451/452).
A imparcialidade indispensável ao exercício deste quarto poder e a necessidade de
que ele refletisse a inteireza do corpo social requeriam que seus titulares não fossem eleitos
pelo povo nem por seus representantes para exercer mandatos prefixados, porque do contrário
ficariam dependentes do Executivo ou do Legislativo. Quando se entrechocassem ou se
entrevassem, os poderes constituídos careceriam de uma força que estivesse fora da política
ordinária para reconduzi-los aos seus lugares e preservá-los sem hostilizá-los (CONSTANT,
1997:324). Descartada a eleição a prazo certo, restavam a hereditariedade e a vitaliciedade
como modalidades de mandato para os postulantes ao exercicio do Poder Moderador, segundo
o critério de tempo. Reconhecendo que a hereditariedade era incompatível com o regime
republicano, Constant idealizou, nos seus Fragmentos, uma câmara de membros vitalícios,
O Momento Monarquiano
77
escolhidos pelos diversos departamentos do país entre candidatos que contassem mais de
quarenta anos de idade e determinado tempo de experiência administrativa. A imparcialidade
dessa assembléia seria reforçada pela inelegibilidade de seus integrantes para o exercício de
quaisquer outras funções públicas; em compensação, ser-lhes-iam concedidos farta
remuneração e títulos honoríficos. Eles teriam por missão decidir acerca da dissolução das
assembléias legislativas; da destituição dos membros do executivo; do exercício do direito de
graça; receber petições contra a administração e, por fim, sancionar emendas à Constituição
(CONSTANT, 1991:430, 403 e 441). No entanto, Constant nunca ficou satisfeito com a
fórmula de transposição da Constituição Inglesa para o regime republicano. A confiança numa
instituição não era matéria apenas de engenharia institucional, mas de um poder simbólico
inscrito na tradição. Na monarquia inglesa, a respeitabilidade conferida ao chefe de Estado
pela identificação de sua família com o interesse nacional e por sua posição de completo
alheamento às paixões dos cidadãos ordinários tornava-o sobremaneira interessado em manter
a estabilidade institucional (CONSTANT, 1980: 280). Na Inglaterra, esse imenso poder
simbólico da Coroa era devido, paradoxalmente, à sua pouca densidade ética, o que permitia a
adesão dos cidadãos às instituições, sem comprometer suas concepções de bem.
Desestimulado para o exercício arbitrário do poder, o monarca hereditário inglês se convertia
num símbolo perfeito da unidade do povo; casca vazia do grande uno soberano a serviço do
pluralismo e da legalidade.
A queda da autocracia bonapartista em 1814 e a restauração dos Bourbons na França,
sob uma constituição que comportava o governo representativo, resolveu na prática o
problema teórico de que Constant não conseguia se desembaraçar
23
. Ele propôs então
estabelecer os contornos doutrinários da monarquia constitucional, declarando a natureza
limitada da soberania popular e fazendo do chefe de Estado o responsável pelo controle
estrutural da constitucionalidade. Para dar visibilidade simbólica àquela soberania e ao
mesmo tempo moderar a representação eletiva, o monarca deveria pairar inviolável sobre os
23
Testemunha dessa luta é o livro I dos Fragmentos de uma Obra Abandonada sobre a Possibilidade de uma
Constituição Republicana num País de Grandes Proporções, todo dedicado a convencer o leitor – e o próprio
autor – de que a hereditariedade era um critério anacrônico, ineficiente e injusto frente ao princípio eletivo para
qualquer espécie de provimento de cargo (CONSTANT, 1991:115). Num momento, Constant encampa a idéia
(muito comum, como vimos) de que o governo inglês não era passível de reprodução no continente, porque fruto
de circunstâncias particularíssimas (CONSTANT, 1991:190); noutro, ele reclamava que, para desatar o nó
górdio institucional, era preciso aceitar todas as novidades que ele propunha. Do contrário, “que nos resignemos
com a monarquia: ela tem muitos inconvenientes, mas evita uma porção de dificuldades” (CONSTANT,
1991:380). Em 1814, encantado com o constitucionalismo britânico, Constant não somente apoiaria a
hereditariedade para a chefia do Estado, como admitiria, mesmo que não definitivamente, a legitimidade desse
critério para a composição da câmara alta (CONSTANT, 1997:344).
O Momento Monarquiano
78
poderes constituídos. Essa inviolabilidade da Coroa, que tinha a irresponsabilidade política
por corolário, criava, todavia, um problema complicado. Um dos princípios mais importantes
do sistema representativo era aquele segundo o qual todos os atos praticados no âmbito do
governo deveriam ter quem por eles se responsabilizasse perante o Legislativo, que
representava a opinião nacional. Do contrário era monarquia absoluta, ou seja, governo
irresponsável. A única forma de conciliar a monarquia com o governo representativo,
portanto, era arranjar um meio de fazer com que os ministros de Estado respondessem pelos
atos da Coroa, desde que os referendassem (CONSTANT, 1980:343). A referenda ministerial,
na forma de sua assinatura logo abaixo daquela do monarca, significava que o ministro de
Estado concordava com a decisão política ou administrativa tomada pelo chefe do Estado e,
portanto, estava disposto a assumir a responsabilidade criminal por ela diante do Parlamento.
Essa divisão entre autoridades responsáveis – a Coroa - e irresponsáveis – os ministros –
levava naturalmente a uma separação de funções políticas entre eles. O chefe do Estado ficava
encarregado do Poder Moderador, isto é, da superintendência do sistema constitucional, ao
passo que o ministério ou gabinete se ocuparia dos atos de governo, ou seja, do Poder
Executivo.
A separação entre as duas agências era fundamental para saber onde começavam e
terminavam as esferas de ação das autoridades responsáveis, de um lado, e invioláveis, de
outro; por isso mesmo, nela estava o fiat lux da monarquia constitucional, “a chave de toda a
organização política” (CONSTANT, 1980:280). Era aí que a concepção monarquiana de
Poder Moderador mais se afastava daquela de Constant: enquanto os monarquianos
defendiam a cumulação do Executivo e do Moderador pela Coroa, para Constant o Rei tinha
bens mais valiosos a defender “que este ou aquele detalhe da administração, este ou aquele
exercício parcial da autoridade. Sua dignidade é um patrimônio de família, que ele retira da
luta, ao abandonar seu ministério” (CONSTANT, 1980:285). Nem por isso ele ignorava que,
para além da ficção da inviolabilidade, o chefe de Estado pudesse na prática ser criticado
pelas decisões tomadas no exercício do Poder Moderador. Apesar de monarca, ele poderia se
deixar eventualmente levar pelas “afeições e fraquezas da humanidade”. Mas Constant
argumentava que a ficção da inviolabilidade era pela essencial para conciliar a ordem com a
liberdade, pois do contrário o chefe de Estado deixava de ser visto como imparcial; uma vez
responsável perante o Legislativo, ele ficaria sujeito à política partidária e, então tudo seria
“desordem e guerra eterna entre o monarca e as facções” (CONSTANT, 1980:343). Ele
reconhecia também a possibilidade de ministros que descobrissem ao Coroa, ou seja, que, ao
O Momento Monarquiano
79
invés de assumirem a responsabilidade por seus atos, quisessem dela eximir-se, alegando que
obedeceram à “coação moral” do príncipe; e que aquele projeto de lei decorria de sua vontade
e não do gabinete. Essa postura dos ministros abalava a credibilidade do árbitro hereditário da
Constituição e, com ela, as próprias instituições. Mas Constant objetava que, à margem de
disputas partidárias ou governamentais e ordinariamente cobertos pelo ministério, o monarca
só seria passível de censura caso, ao invés de demonstrar imparcialidade, agisse como o
representante de uma facção, “seja rebaixando o poder do monarca ao nível do Poder
Executivo, seja elevando o Poder Executivo ao nível do monarca” (CONSTANT, 1997:327).
Como se tratava de exercício regulado da discricionariedade decorrente de delegação
do poder soberano, a Constituição deveria prever as atribuições que caberiam ao chefe de
Estado no exercício daquele quarto poder. Nas Reflexões sobre as Constituições e as
Garantias, com um Esboço de Constituição, de 1814, Constant elencou sete competências: a
nomeação e exoneração de ministros, a sanção dos projetos de lei (com poder de veto
absoluto), o adiamento e a dissolução das câmaras, a nomeação dos membros do poder
judiciário, o poder de agraciar réus condenados e o direito de declarar a guerra e fazer a paz
(CONSTANT, 1861:182). No ano seguinte, ao publicar, durante os Cem Dias, os Princípios
de Política, o rol de atribuições do Poder Moderador foi reduzido a quatro: nomear e destituir
ministros, dissolver a câmara baixa, criar novos pares e conceder graça (CONSTANT,
1997:323).
Entretanto, há um ponto negligenciado pelos estudiosos que é importante aqui
destacar: o Poder Moderador, para existir, não precisava estar consagrado formalmente na
Constituição como um quarto poder. Ele existiria, ainda que o chefe de Estado estivesse
classificado na Constituição sob o rótulo geral de Poder Executivo, desde que sua doutrina
fosse observada na prática, limitando-se o chefe de Estado a exercer funções de arbitragem e
deixando o governo aos seus ministros. Daí que o fato de o exercício do Poder Executivo ser
atribuído pela Constituição à pessoa do Rei, ou à sua chefia (como se fizera e faria na França,
na Espanha, em Portugal, na Holanda e na Bélgica) não constituía óbice à sua teoria: o poder
neutro existiria de fato, desde que os negócios ordinários da administração ficassem, na
prática, por conta de um ministério responsável (CONSTANT, 1861:181). A necessidade de
adaptação do governo às mudanças determinadas pela opinião pública impunha uma
interpretação constitucional, não literal, mas evolucionária ou histórico-evolutiva; por isso,
Constant sempre interpretou o papel constitucional do Rei da França conforme a teoria do
Poder Moderador, ignorando o teor literal dos artigos da Carta de 1814: “Tudo o que digo
O Momento Monarquiano
80
sobre o poder régio, ainda que numa terminologia diversa daquela de nossa Constituição, está
perfeitamente conforme seu espírito” (CONSTANT, 1861:169).
Compreendida a concepção geral de Constant da teoria do Poder Moderador, passo a
examinar suas atribuições em relação a cada um dos demais poderes político. No que se refere
ao Poder Executivo, ou Poder Ministerial, o direito que tinha o Poder Moderador de nomear e
demitir livremente os ministros era indispensável para que uma força imparcial fosse capaz de
nomear um governo que pudesse gerir os negócios públicos com autonomia face ao
Legislativo. Para ele, o chefe de Estado era sempre a última autoridade para decidir da
nomeação e da demissão de ministros, mesmo sem governar - ainda que a argúcia de Constant
lhe permitisse salientar que os ministros deveriam ser retirados do Parlamento, para que
houvesse um mecanismo de inteiração do governo com a opinião pública (CONSTANT,
1980:132). Sua concepção da Constituição Inglesa estava a meio caminho daquela de
Montesquieu – na qual o rei governava - e aquela do governo parlamentar – em que o governo
era exercido pelo ministério, apoiado pelo rei e pelo Parlamento. Entendendo-se por governo
parlamentar aquele no qual a escolha e a duração dos gabinetes depende da confiança do rei,
mas também do parlamento – sistema também conhecido como de dupla confiança, esse
governo jamais existiu na França durante o período em estudo (1815-1830), sendo inaugurado
apenas com a Monarquia de Julho. A publicística francesa da década de 1820 não falava em
governo parlamentar, muito menos em parlamentarismo; falava em governo constitucional
representativo, gênero cuja espécie por excelência era a monarquia constitucional, temperada
ou mista. Amparado na Carta, o príncipe estava livre para nomear quem bem entendesse,
independentemente do humor das câmaras; da mesma forma, a vida dos ministérios dependia
exclusivamente dele. Para Constant, a possibilidade de demissão ad nutum dos ministros pelo
Rei era indispensável para desarmar e remover o golpismo, sempre que sua ameaça se fizesse
presente. O que o Legislativo fazia era opor-se ao governo com tal tenacidade que, obstruindo
ou derrotando seus projetos, acabasse por convencê-lo da inutilidade de continuar pelejando e
da necessidade de conquistar a confiança parlamentar ou renunciar diante do príncipe. De
fato, aos poucos os ministros começaram a perceber que eles precisavam do apoio da maioria
dos deputados para governar – o que, repito, ainda estava longe de ser um regime parlamentar
ou parlamentarista (LAQUIEZE, 2002).
No que concerne ao Poder Legislativo, as atribuições do Poder Moderador
relacionava-se de forma diversa caso se tratasse da Câmara Alta ou da Câmara Baixa ou
poder representativo da opinião. Nesta última hipótese, o direito que tinha o Poder
O Momento Monarquiano
81
Moderador de dissolver excepcionalmente a Câmara Baixa decorria tanto da Constituição
Inglesa quanto da lembrança que Constant tinha das assembléias da Revolução,
invariavelmente arrastadas pelas minorias radicais. Além disso, a falta de limites à atividade
legislativa levava a um excesso de legislação, que aumentava a regulação da esfera privada e
cerceava a liberdade individual. Embora as assembléias constituíssem o único meio de injetar
vida no corpo político, urgia que o Rei pudesse eventualmente dissolvê-las; do contrário, elas
acabariam dominadas por “uma demagogia desenfreada e turbulenta” (CONSTANT,
1997:338). Essa era uma antiga aspiração dos liberais que, como os monarquianos, viam na
dissolução a garantia do equilíbrio entre os poderes, rompendo, assim, com a tradição da
representação/encarnação inscrita no modelo absolutista jacobino ou monárquico. O caso de
Luís XVI comprovara que o direito de veto legislativo não bastava para conter as facções
legislativas, sendo indispensável o direito de dissolução. E nisso nada havia de extraordinário
ou autoritário. Primeiro porque, conforme pensavam os estadunidenses, os representantes do
povo eram os que mais deveriam se sujeitar aos mecanismos moderadores (CONSTANT,
1980:340). Segundo porque, como haviam argumentado os monarquianos, a dissolução não
era um atentado ao povo, mas o meio democrático de que dispunha o chefe de Estado de
recorrer a ele para decidir em última instância, sempre que verificasse desinteligências entre
as câmaras e o governo; entre Legislativo e Executivo. A eleição parlamentar que se seguiria
à dissolução resolveria o confronto: reeleita pelo povo a maioria dos representantes, o Rei
demitiria os ministros; caso eles vencessem, continuariam no poder. Mas essa medida apenas
funcionava, lembrava Constant, quando as eleições fossem livres e honestas; caso contrário, o
sistema seria representativo somente no papel (CONSTANT, 1997:343).
Se Constant denominava o Executivo poder ministerial e a câmara baixa do
Legislativo, poder representativo da opinião, a Câmara Baixa era, por sua vez, reconhecida
como poder representativo da continuidade. Uma vez que a criação de uma Câmara dos Pares
pela Carta de 1814 era um fato consumado, embora sem muita convicção, Constant defendeu
o critério da hereditariedade ali consagrado para a sua composição, destacando o argumento
da câmara alta como ponto de equilíbrio de um governo misto, que recepcionara via
Montesquieu
24
.Em Da Hereditariedade do Pariato, Constant receava que o trono ainda não
24
“Ninguém combateu a hereditariedade mais vivamente do que eu (...). Mas, enfim, a república caiu. Desde
então resolvi aplicar todas as faculdades do meu espírito para descobrir como seria possível conciliar monarquia
e liberdade. Convenci-me de que a conciliação não era impossível e que com a neutralidade completa e
formalmente reconhecida do poder régio, uma monarquia constitucional não se opunha a essa liberdade que
convém particularmente aos tempos modernos. Uma vez persuadido a esse respeito, tive que também me
resignar a todas as condições que a monarquia impõe. A de hereditariedade de uma classe, servindo de anteparo
O Momento Monarquiano
82
estivesse suficientemente seguro para poder dispensar instituições defensivas (CONSTANT,
1997:534). Ele duvidava que uma monarquia constitucional pudesse existir sem contar
politicamente com uma classe hereditária ao redor do trono, ainda que civilmente equiparada
ao restante dos cidadãos; do mesmo modo, receava que uma assembléia meramente vitalícia
fosse capaz de servir de contrapeso à força da câmara popular. Aos olhos do povo, a câmara
apenas vitalícia não passaria de uma assembléia de delegados do rei, ao passo que a
hereditariedade era uma garantia de real independência frente à monarquia e à democracia.
Nem por isso, reconhecia Constant, a Câmara Alta deixava de oferecer perigos - o primeiro
dos quais era que nela se formassem facções. Num órgão que não podia ser dissolvido e cujos
membros eram hereditários, essa ameaça só poderia ser conjurada caso, como na Inglaterra, o
Rei pudesse nomear quantos pares fossem necessários para garantir uma maioria ministerial.
Daí que Constant incluía essa atribuição entre aquelas próprias do Poder Moderador.
A prática
se encarregaria de demonstrar o disfuncionamento da câmara hereditária, motivo pelo qual, já
em 1820, Constant passaria a criticá-la no Curso de Política Constitucional para defender sua
substituição por uma assembléia vitalícia (CONSTANT, 1861:311).
Por último, havia a relação do Poder Moderador com o Judiciário, que para garantir
os direitos dos jurisdicionados contra o arbítrio dos governantes carecia de prerrogativas
como independência e inamovibilidade. Para melhor assegurar sua imparcialidade, os juízes
togados deveriam ser nomeados pelo chefe do Estado que, enquanto árbitro dos árbitros,
haveria necessariamente de errar menos. Já o direito de graça, isto é, de criar exceções à regra
da coisa julgada no processo penal, era explicado pela necessidade de – para me valer da
expressão de Sieyès - um juízo de eqüidade natural: a lei, por seus caracteres genéricos, nunca
seria capaz de prever toda a latitude de comportamentos ou situações, podendo ser justa em
sua elaboração geral e abstrata, mas injusta na aplicação particular e concreta. Daí que a
discricionariedade deveria ser empregada para sanar os próprios erros judiciários e fazer
justiça: “Quanto mais uma lei é geral, mais ela se afasta das ações particulares sobre as quais
ela deve incidir. Uma lei não pode ser perfeitamente justa senão para uma única circunstância:
assim que ela se aplique a duas circunstâncias, que distinga a diferença mais leve, ela é mais
ou menos injusta num dos dois casos. Os fatos têm infinitas nuanças; as leis não podem seguir
todas as nuances. O dilema que trouxemos é, portanto, errôneo. A lei pode ser justa, como lei
geral, isto é, pode ser justa ao atribuir tal pena a tal ação e, no entanto, a lei pode não ser justa
em sua aplicação a um dado caso particular (…). O direito de agraciar não pode deixar de ser
à hereditariedade de uma família, me pareceu essencial” (CONSTANT, 1991:534).
O Momento Monarquiano
83
legalmente indefinível. O direito de agraciar nada mais é que a conciliação da lei geral com a
eqüidade particular” (CONSTANT, 1997:423). Era o mesmo argumento de Maquiavel e
Locke para justificar um poder discricionário regulado.
* * *
Publicada no começo da Restauração, a obra de Benjamin Constant obteve sucesso
internacional quase imediato e durante meio século seu Curso de Política Constitucional
tornou-se a bíblia do liberalismo continental. Por conseguinte, a teoria do poder régio ou
neutro difundiu-se entre todos aqueles que aspiravam a reduzir o poder do monarca. Na
França, por exemplo, o movimento de adesão foi praticamente instantâneo, de sorte que, já
em 1816, em sua obra A Monarquia Segundo a Carta,, o Visconde de Chateaubriand (1768-
1848) expunha uma concepção do papel constitucional do Rei praticamente idêntica à de
Constant:
“A doutrina sobre a prerrogativa régia constitucional é: que nada proceda
diretamente do rei nos atos do governo; que tudo seja obra do ministério, mesmo
o que se faça em nome do rei e com sua assinatura, projetos de lei, decretos,
escolha de homens. O rei, numa monarquia representativa, é uma divindade que
nada pode atingir: inviolável e sagrado, ela é ainda infalível; pois, se houver um
erro, esse erro é do ministro e não do rei. Assim, pode-se tudo examinar, sem ferir
a majestade real, pois tudo decorre de um ministério responsável”
(CHATEAUBRIAND, 1987:172).
Três anos depois, era o Conde de Lanjuinais, (1753-1827), antigo termidoriano, que
defendia a tese do papel do chefe de Estado como um poder neutro. Refutando a tese
reacionária de que o Rei fosse “mestre e senhor”, e recordando que o poder absoluto era
contrário à natureza, Lanjuinais frisava nas Constituições da Nação Francesa a natureza
moderadora da prerrogativa régia. “Para que haja uma liberdade regular, é necessária uma
autoridade mediadora diretiva, moderadora, neutra a certos aspectos, absoluta em outras
relações, enfim irresponsável, uma autoridade que previna ou termine toda luta perniciosa,
que propicie ou restabeleça a harmonia necessária entre as grandes autoridades. Eis o que
apenas o Rei pode fazer, propondo as leis, recusando ou concedendo sanção às resoluções das
duas câmaras, nomeando os pares, e criando novos pares; convocando, adiando, ou
dissolvendo as câmaras; usando de seu direito de agraciar e comutar as penas, nomeando e
O Momento Monarquiano
84
demitindo ministros; distribuindo, revogando as recompensas e os favores” (LANJUINAIS,
1832:219). Por sua vez, o constitucionalista mais importante da Monarquia de Julho,
Pellegrino Rossi (1787-1848), também explicava no a monarquia constitucional à luz da
teoria do Poder Moderador seu Curso de Direito Constitucional (ROSSI, 1877:225),
divergindo apenas acerca do grau de intervenção da Coroa nos negócios do governo.
No coração da doutrina de contenção do absolutismo, a teoria do poder neutro se
fixou como a interpretação liberal por excelência do papel do chefe de Estado na monarquia
constitucional. No entanto, a fragilidade do Estado de Direito na França fez com que o destino
dessa teoria do controle da constitucionalidade fosse ali diverso daquele que, nos Estados
Unidos, encontrava-se então em pleno florescimento. Na América do Norte, a idéia de
primazia do direito, relativizando o potencial explosivo da soberania, conseguira vencer as
resistências ao controle normativo da constitucionalidade, na forma do direito que tinha a
Suprema Corte de revisar judicialmente as leis e atos elaborados pelo Governo e pelo
Congresso. Na França, porém, era muito difícil enfrentar as resistências encarniçadas de
radicais de direita e de esquerda, que acenavam sedutoramente com a bandeira tradicional da
soberania absoluta. Não por acaso, todos os chefes de Estado que se sucederam no poder até
1875 – à exceção de Luís XVIII (1755-1824) - se recusaram a abrir mão da influência pessoal
no governo e sempre encontraram políticos que quisessem sustentá-los nessa posição; o que
colaborou para que o governo e a oposição recorressem alternativamente à salvação pública
para justificar a repressão pelo estado de sítio ou a legitimidade do direito de insurreição
(AGAMBEN, 2003:26).
Nesse meio tempo, os liberais de esquerda tiveram de enfrentar três versões
concorrentes quanto ao lugar do chefe de Estado. Conhecidas de Constant, duas delas
correspondiam às modalidades com que continuara a se apresentar a anacrônica soberania
absoluta. A primeira era a concepção ultramonárquica ou legitimista do poder, tributária do
Antigo Regime e que, atribuindo ao rei a soberania, reconhecia seu poder de governar e de
dissolver as câmaras em caso de crises, hipótese em que estaria autorizado a legislar por
decreto, ditatorialmente. Essa concepção foi combatida pela esquerda liberal na década de
1820 com a teoria do governo parlamentar, segundo a qual os governos extraiam sua
legitimidade não tanto da confiança da Coroa como do Parlamento. O segundo desafio veio da
vertente conservadora do liberalismo que, identificada com os chamados doutrinários,
acenava nas décadas de 1830 e 1840 com uma interpretação do governo parlamentar que, na
prática, aceitava o poder pessoal do monarca. Contra eles, a esquerda liberal aperfeiçoaria a
O Momento Monarquiano
85
teoria do governo parlamentar para sustentar que o rei reinava, mas não governava. A terceira
ameaça veio do discurso bonapartista, para quem o monarca plebiscitado governava
diretamente pela vontade do povo e só respondia diante dele, estando por isso acima das
demais instituições. Esse último desafio seria enfrentado na década de 1860, quando os
liberais substituíram as teorias do governo misto e da separação de poderes, que ainda
sustentavam o governo parlamentar, pelas da democracia e do parlamentarismo. Essas
mudanças na compreensão do paradigma legítimo de governo acompanharam o processo de
democratização que tinha lugar na Inglaterra, tendo direta repercussão no debate brasileiro,
como teremos a oportunidade de ver.
O Momento Monarquiano
86
Capítulo 2 – A recepção do discurso monarquiano e do conceito de Poder
Moderador no Brasil (1820-1824).
2.1. O reformismo ministerialista português. A conformação da sociedade brasileira à época
da independência. - 2.2. A recepção das linguagens liberais pela a esquerda brasiliense e
pela direita coimbrã. - 2.3. As três representações monarquianas do Poder Moderador
durante a Constituinte. A ambivalência de sua institucionalização na Constituição do
Império.
2.1. O reformismo ministerialista português. A conformação da sociedade brasileira à
época da independência.
Nesta seção, gostaria de esclarecer o quadro socioeconômico em que se deu o
primeiro processo de recepção das ideologias políticas modernas no Brasil. Uma vez que as
linguagens e seus conceitos possuem autonomia frente aos contextos em que surgiram, é
necessário remontar ao contexto europeu de sua elaboração para melhor compreender seu
modo de recepção na América Portuguesa e as alterações de significado por eles sofridas.
Recordo, em primeiro lugar, que a feudalidade européia se caracterizara como uma
ordem política fragmentária, dominada essencialmente pela nobreza rural. No contexto
daquilo que Marcel Gauchet denomina a “revolução política” do Renascimento (GAUCHET,
2003:229), a formação do Estado gradativamente golpeou a feudalidade. Sua capacidade de
regular burocraticamente as relações sociais levou a Coroa a assumir encargos crescentes
como mecenato, asilos de mendicidade, hospitais e abertura de estradas, colocando-a no
centro das expectativas de uma população dispersa entre inúmeras fidelidades locais e
incutindo-lhes uma identidade comum. Se, por um lado, a Coroa preparou o advento de uma
sociedade de mercado ao unificar e homogeneizar o território do reino, a extinção de institutos
feudais como os direitos de seqüência, a mão morta e a servidão pessoal vieram a confirmar
seu poder transformador num mundo até então impulsionado apenas pelo sopro da tradição
(TORRES, 1988:145). Com seus burocratas, financeiros e profissionais liberais, a nova
sociedade que surgia nas cidades por conta da ação do Estado destoava na divisão estamental
do Antigo Regime entre a nobreza e o povo. Marcada por uma aceleração do tempo histórico,
que se abria para indefinidamente para o futuro pelo “progresso de artes” (KOSELLECK,
2002:165), a expansão do comércio e da riqueza mobiliária tornaram anacrônicos os conceitos
O Momento Monarquiano
87
tradicionais relativos à sociabilidade, moralidade e política, e levando-os a serem substituídos
por conceitos políticos modernos de constituição, liberdade, representação, igualdade,
direitos, história. Por meio deles, as novas elites européias começaram a criticar o caráter
exclusivista e esotérico da ordem absolutista e estamental para reivindicar sua participação no
seu processo decisório, pleiteando um Estado respeitador da propriedade privada e da
iniciativa particular (KOSELLECK, 1999: 53,54).
Até então, apesar de suas clivagens culturais, a homogeneidade decorrente da
herança cristã e feudal conferira à Europa uma comum concepção tradicional do mundo, com
suas sociedades de ordens, o regime de servidão e o complexo sistema de tributos e
jurisdições. Entretanto, a aceleração do desmonte das estruturas medievais, o surgimento de
novas tecnologias políticas e econômicas, a urbanização daí decorrente e a expansão de seus
poderios militares, resultando num crescimento extraordinário da riqueza nacional bruta na
Grã-Bretanha e a França acentuaram demais a distância que havia entre esses países e o
restante do continente. A centralidade por eles adquirida na correlação internacional de forças
e a difusão do conceito de progresso nas artes exprimiam o desigual crescimento da Europa,
aumentando a sensação de vulnerabilidade e inferioridade em países como a Rússia, Prússia,
Nápoles, Espanha e Portugal. Por isso, a adoção de medidas que, corrigindo aquela rota de
estagnação ou decadência, modernizassem suas estruturas econômicas e sociais, tornou-se
uma verdadeira razão de Estado dessas monarquias. Tendo o exemplo da Prússia diante de si,
setores importantes da administração portuguesa e espanhola aderiram ao discurso do
despotismo ilustrado e conclamaram o Estado para que, abandonando a rotina, racionalizasse
o aparato administrativo pela centralização e reduzisse o atraso do reino (BLUCHE, 1969).
Em Portugal, o Marquês de Pombal estava persuadido de que “era essencial entender as
origens da superioridade comercial e militar da Grã-Bretanha e da fraqueza econômica e
política e da dependência militar de Portugal”, e que o “papel central do Estado era promover
o bem-estar econômico e criar modelos de sua interpretação da experiência dos países
europeus mais desenvolvidos” (MAXWELL, 1997:6 e 16). Para unificar a sociedade e melhor
dirigi-la, porém, era preciso fortalecer a Coroa, reduzir a autonomia dos estamentos e atrair
estrangeiros que ensinassem novas técnicas de belas artes, tecnologia militar, economia
política e administração pública.
Nesse ponto, deve ser considerada a estratificação social da América Portuguesa.
Embora a sociedade brasileira tenha se estruturado conforme as regras do Antigo Regime
português, nem por isso ela pôde reproduzi-las fielmente, dada a lógica monocultora,
O Momento Monarquiano
88
latifundiária e escravista que a caracterizara desde os começos da colonização e que, por isso,
impusera “a adequação de instrumentos arcaizantes de controle político” (JANCSO, 2002:5).
Antes de tudo, é preciso comparar a aristocracia rural brasileira com a nobreza de
espada européia para demonstrar que, do ponto de vista social ou factual, os fazendeiros e
senhores de engenho constituíam a nobreza territorial do Antigo Regime brasileiro. Em seus
engenhos e fazendas, os senhores rurais viviam em conformidade com a lei da nobreza,
rodeados de escravos, criados e dependentes, fazendo-se transportar de carruagem e evitando
o trabalho manual. Esses fatos são confirmados pelos cronistas do período colonial. Assim,
anotava o jesuíta André João Antonil (1649-1716), em Cultura e Opulência do Brasil por
suas Drogas e Minas, que, no norte do país, “o ser senhor de engenho é título a que muitos
aspiram, porque traz consigo o ser servido, obedecido e respeitado de muitos. E (...) bem se
pode estimar no Brasil o ser senhor de engenho, quanto proporcionadamente se estimam os
títulos entre os fidalgos do Reino” (ANTONIL, 2001). Cento e cinqüenta anos depois, diria o
mesmo dos fazendeiros do sul o botânico francês Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853) nas
suas Viagens pelas Províncias do Rio de Janeiro e de Minas Gerais: “A posse de um engenho
confere aos lavradores dos arredores do Rio uma espécie de nobreza. Só se fala em
consideração de um senhor de engenho, e vir a sê-lo é a ambição de todos” (SAINT-
HILAIRE, 1975:38). O comerciante e professor de grego português Luís dos Santos Vilhena,
na Recopilação de Notícias Soteropolitanas e Brasílicas, de 1798, registrava que, “soberbos
de ordinário e tão pagos de sua glória vã, que julgam nada se pode comparar com eles”, os
senhores de engenho completavam sua nobreza fática desvendando ou inventando uma
genealogia extensa (VILHENA, 1922:187). O desejo de ascensão nobiliárquica, acalentado
por plebeus e fidalgos alheados pelo direito de primogenitura da renda da terra, encontrava na
América maior possibilidade de se concretizar do que na Europa. Haja vista que qualquer
proprietário de escravos ou índios podia viver sem recorrer ao trabalho manual no Brasil, a
colonização, segundo Oliveira Viana, lhes abria “um campo imenso e ilimitado para a
reconstituição da sua condição de nobreza e fidalguia (status) e do lustre dos seus costados
aristocráticos” (VIANA, 1958:112).
Além dessa identidade social com a nobreza européia, a elite rural brasileira era em
grande medida reconhecida pela legislação do Antigo Regime. É certo que, constituindo uma
aristocracia de riqueza e de poder que exerceu vários dos papéis da nobreza portuguesa, os
senhores de terra brasileiros não conseguiram se transformar num estamento hereditário à
semelhança daquela. Mas isso não quer dizer que a Coroa não outorgava outras mercês de
O Momento Monarquiano
89
caráter nobiliárquico. Além da nobreza natural, hereditária, titulada, a legislação portuguesa
previa a chamada nobreza política, que, segundo um jurista da época, “se consegue por graça
e mercê dos reis que a dão aos que a merecem; com que ficam aqueles a quem é concedida
nobres e isentos de tributos e de outras sujeições comuns” (In: SILVA, 2005:17). A realeza
foi pródiga na distribuição de tais prebendas no Brasil, onde foram possuídas por oito por
cento da população masculina livre na colônia. Esse percentual prova que os ricos brasileiros
quase sempre formalizavam sua nobreza de fato, gravando as grandes propriedades como
morgados, recebendo foros de fidalguia, hábitos de ordens militares, nomeações para cargos
camarários ou postos de oficialidade (SCHWARTZ, 1988:230). Ao exercer sua soberania real
pela coação, pela vereança ou pela magistratura, os senhores brasileiros eram reconhecidos
pela sociedade e pelo governo como a nobreza da terra, composta por “aqueles que, por
oposição ao grupo mercantil, assentavam-se em sesmarias recebidas, destinadas a engenhos
ou fazendas de criatório, e no número de escravos possuídos os esteios de seu prestígio
social” (SILVA, 2005:131). Por tudo isso, ao caracterizarem sociologicamente a sociedade
brasileira pelo ascendente do latifúndio sobre o conjunto da vida social, a expressão
feudalismo foi empregada por autores tão diversos como o Visconde de Uruguai, Joaquim
Nabuco, André Rebouças, Oliveira Viana, Gilberto Freire e Nestor Duarte
25
.
Essa feudalidade social e espacial que caracterizava a sociedade colonial brasileira
apresentava, todavia, uma diferença fundamental em relação à européia – sua dimensão
econômica. Como a lógica colonial da expansão marítima dos séculos XV e XVI fora guiada
também pela busca do lucro, por meio da extração ou da produção de artigos tropicais, as
bases econômicas sobre as quais repousava a riqueza da aristocracia rural brasileira pouco
tinham de semelhantes com as da nobreza portuguesa metropolitana e tradicional. Do ponto
de vista econômico, a lavoura era um negócio. Essa natureza negocial era da lógica da
colonização portuguesa, que organizava os novos territórios ultramarinos de forma a integrá-
los à economia européia como fornecedores de mercadorias de alto valor, como algodão,
fumo e açúcar (SCHWARTZ, 1988:177). Neste sentido, o colono que vinha se fixar no Brasil
identificava-se com a figura do empresário, do homem de negócios; ambicionando “a riqueza
25
Os principais caracteres da feudalidade, sociologicamente considerada, são: primeiro, uma sociedade
extremamente hierarquizada, formada por vínculos de dependência homem a homem, com uma classe de
guerreiros especializados ocupando os escalões superiores dessa hierarquia; segundo, um fracionamento
extremado do direito de propriedade; uma hierarquia de direitos sobre a terra, nascidos desse fracionamento,
hierarquia esta correspondendo, em grande medida, à hierarquia de vínculos de dependência pessoal a que se
referiu acima; um parcelamento do poder público que cria, dentro de cada região, uma hierarquia de instâncias
autônomas e exercendo, em seu proprio interesse, poderes normalmente atribuídos ao Estado (GANSHOF,
1982:9).
O Momento Monarquiano
90
e a importância que podiam advir do fato de ser dono e explorador de vastas extensões de
terra” (CANNABRAVA, 1985: 201). Podemos concluir, portanto, que a aristocracia brasileira
era ao mesmo tempo nobiliárquica no etos político e civil, mas capitalista na atividade
econômica. Para além das intermináveis controvérsias históricas ou sociológicas que
opuseram ambas as perspectivas como reciprocamente excludentes, esta é uma posição
conciliadora presente já na Introdução à História da Economia Pré-Capitalista do Brasil; aí,
Oliveira Viana já destacava que, “apesar de sua origem e formação mercantilista”, a
“burguesia do dinheiro” brasileira assimilava rapidamente os hábitos “da velha nobreza dos
senhores territoriais” (VIANA, 1958:52). Este posicionamento foi reiterado recentemente por
João Fragoso e Manoel Florentino, para quem o comércio e a acumulação de capital não eram
percebidos como um fim em si pelos comerciantes de grosso trato, e sim como um meio que
lhes permitiria adquirir terras e viver como grandes senhores, o que lhes traria o
reconhecimento nobiliárquico (FRAGOSO & FLORENTINO, 1998: 107). Daí a acuidade
com que também Florestan Fernandes se referiu a um “paralelismo econômico estrutural, tão
orgânico e profundo quanto persistente”, que levava o senhor agrário a projetar seu etos
estamental e patrimonial em todas as atividades que desempenhava, seja como morador,
proprietário ou capitalista (FERNANDES, 2006: 104). O modo capitalista com que a elite
rural brasileira conduzia seus negócios, por meio de cálculos de perdas e ganhos, conciliava-
se dessa maneira sem maiores atritos com seu etos aristocrático - mesmo porque era o meio de
sua obtenção e manutenção.
No que se refere ao chamado Terceiro Estado, ainda mais se acentuavam as
diferenças entre o Antigo Regime português e brasileiro. Na Europa, o povo era formado nas
cidades pelos comerciantes e artesãos, organizados em guildas e corporações; e, no campo,
pelos servos e camponeses livres. No Brasil, todavia, o sistema escravista se generalizou a
ponto de ocupar o cerne de sua vida social na cidade, minando drasticamente o
reconhecimento jurídico do povo. As demais colônias da América Ibérica também haviam
recebido e admitido o trabalho escravo, mas não nas proporções avassaladoras e sistemáticas
com que este acabou adquirindo no Brasil
26
. Embora compusesse uma enorme parcela dos
habitantes do Brasil - na Bahia, cerca de 70 % (SCHWARTZ, 1988:289) -, os escravos não
26
Em 1819, a população escrava brasileira chegava a 38 % dos habitantes do Brasil, ao passo que a Argentina,
por exemplo, cerca de 20 anos antes, apresentava taxas que variavam em torno de 29 % em Córdoba, 25 % em
Buenos Aires, 20 % em Salta e apenas 1 % em Corrientes. Ao passo que os novos países da América Espanhola
encaminharam seus processos de abolição da escravidão ainda no início daquele século, no Brasil, ao contrário, o
boom cafeeiro provocou a intensificação do tráfico negreiro, que se extinguiria apenas em 1850 (FAUSTO &
DEVOTO, 2004:42/43).
O Momento Monarquiano
91
tinham direitos civis, ao passo que a população pobre e livre não tinha inserção
socioeconômica. Uma vez que o trabalho manual era exercido preferencialmente pelos
escravos, os pobres livres viviam sem fixidez, errantes, sobrevivendo nas rebarbas do sistema
escravocrata como agregados, vendeiros ou capangas das fazendas, absolutamente
dependentes do senhor (FRANCO, 1997:112/113). Nas cidades, os artesãos e proletários
sofriam a concorrência da multidão de escravos que se dedicava às mesmas atividades,
depreciando o valor dos salários, rebaixando seu status e tornando-os irrelevantes enquanto
segmento social (SCHWARTZ, 1988:264). O trabalho manual ficou assim estigmatizado:
Vilhena explicava que, como eram os negros escravos que cuidavam de “todas as obras servis
e mecânicas, poucos são os mulatos e raros brancos que nelas se querem empregar, sem
excetuar aqueles mesmos indigentes que em Portugal nunca passaram de criados de servir, de
moços de tábua e cavadores de enxada” (VILHENA, 1922:140). Por fim, a ruralização da
sociedade com o boom da cana, no século dezessete, deslocou quase todos os artífices para os
engenhos de açúcar, onde se isolaram uns dos outros enquanto categoria profissional e se
tornaram assalariados do senhor (MELLO, 2000:83). Sob o império da exportação de
produtos tropicais, a menor importância do mercado interno ligou o alto comércio urbano à
aristocracia rural, tornando-o parte da engrenagem nobiliárquica.
As diferenças de estrutura social também eram bastante significativas no campo,
onde se achava noventa por cento da população. Na Europa ocidental, o campensinato se
dividia em livres e servis, sendo que muitos dos primeiros dispunham de terras próprias ou
comunais, agrupando-se em comunidades agrárias como os pueblos espanhóis e as villages
francesas (VIANA, 1974:89; LADURIE, 1997: 28). Quanto aos servos, embora a servidão
rural se assemelhasse à escravidão, ela era menos nociva ao trabalhador do campo do que a
escravidão. Posto que o servo estivesse adstrito à gleba, cultivando o solo sob a autoridade de
um senhor, o pacto feudal impunha deveres recíprocos, ainda que desiguais: em troca da
fidelidade e do trabalho do servo, o senhor tinha de protegê-lo e dele cuidar. Os servos
também tinham o direito de transmitir seus bens aos filhos e o de eventualmente vendê-los; o
de não ser agredido e o de cultivar a terra com a família. Além disso, a servidão persistia
muito atenuada desde que começara a erodir no século XIII. Na França, por exemplo, Luís
XVI aboliu o direito de seqüência e a mão morta e a servidão pessoal nos domínios,
substituindo-a por um censo (GALLET, 1996: 1.160/1.163). A Revolução decretou o fim de
todos os vestígios de servidão, medida que foi adotada nos anos seguintes pelo despotismo
ilustrado da Áustria e da Prússia. Em Portugal, propriamente, as relações servis haviam
O Momento Monarquiano
92
sempre sido bastante tênues. No Brasil, porém, a supremacia da escravidão e a ausência de
uma normatização feudal sobre a terra prejudicavam a formação de um campesinato livre e
impediam a conversão do escravo em servo. Não havendo terras comunais, sem posses e
expulsos das suas pelos grandes proprietários rurais, os camponeses brasileiros a eles se
submetiam para conseguir uma plantação de subsistência (FRANCO, 1997:65).
No que toca aos escravos, eles não eram, como os servos, vassalos da mesma
comunidade que trabalhavam num regime de dependência, mas coisas, “máquinas de
trabalho”. O escravo não era juridicamente reconhecido como integrante da comunidade, mas
como uma propriedade estrangeira, porque africana, sobre o qual o senhor tinha direito
potestativo. Eram de eficácia muito limitada os poucos direitos que a lei lhe reconhecia –
como o de casar e não ser separado da mulher –, porque eram impostos unilateralmente pelo
Estado sobre o vácuo de costumes sociais dos sertões da colônia e limitados pelo direito de
propriedade do senhor (SCHWARTZ, 1988:124). O maior problema era mesmo a precária
capilaridade do Estado devido ao colossal território brasileiro. Mal alojados, mal alimentados
e mal vestidos, o índice de mortalidade dos cativos no campo era três vezes maior que o da
população livre, o que tornava a lavoura visceralmente dependente do tráfico negreiro. Além
disso, os escravos eram queimados ou chamuscados com cera quente, marcados na face ou no
peito, torturados com ferros em brasa, decepados orelhas ou nariz, abusados sexualmente
(SCHWARTZ, 1988:289 e 123). Além disso, libertado por determinação legal ou carta de
alforria, o ex-escravo já começava sua vida civil estigmatizado pela cor. Ao se referir ao
“bárbaro, cruel e inaudito modo como a maior parte dos senhores tratam os seus desgraçados
escravos de trabalho”, concluía o próprio Vilhena, aterrado: “Eu duvido que os mouros sejam
assim cruéis com seus escravos” (VILHENA, 1922; 188).
Do ponto de vista político, a população brasileira era mantida numa situação de
apoliticidade espantosa mesmo para os padrões do Antigo Regime. Nenhuma instituição
representativa foi inicialmente permitida na colônia, que por sua vez jamais enviou
representantes às Cortes; da mesma forma, e as tradições medievais de representação dos
artesãos no governo municipal nunca foram inteiramente instituídas mo Brasil. Além disso,
obras de teoria política eram praticamente desconhecidas: como reconhecia John Armitage em
1835, na sua História do Brasil, “as histórias da Grécia e Roma, o Contrato Social de
Rousseau e alguns poucos volumes dos escritos de Voltaire e de Guillaume-Thomas Raynal,
abade homônimo (1712-1796), que haviam escapado à vigilância das autoridades, formavam
as únicas fontes de instrução” (ARMITAGE, 1981:30). No que toca à identidade política da
O Momento Monarquiano
93
população, na medida em que um terço da população era composta de negros escravos, e
outros dois quintos, de mestiços, era a própria nobreza da terra, fazendeira ou comerciante,
julgava constituir o povo da América Portuguesa. “O conceito de ‘povo’, enquanto Terceiro
Estado na sociedade de ordens e na base de toda a sociedade, não chegou a se estabelecer na
colônia. As referências falam de ‘pessoas de menor condição’, ‘moradores’, ‘habitantes’ e
‘povoadores’, mas a idéia de um ‘povo’, orgânica e constitucionalmente vinculado ao corpo
da política e ao rei estava, em larga medida, ausente” (SCHWARTZ, 2000:112/120). Daí que,
de Salvador da Bahia, Luís dos Santos Vilhena escrevia em 1798 que “todo o povo, à exceção
de alguns lavradores aparatosos, como os senhores de engenho, é uma congregação de pobres;
pois que, além de serem muito poucas as artes mecânicas e fábricas em que possam empregar-
se, nelas mesmas o não fazem pelo ócio que professam; e a conseqüência que daqui pode
tirar-se, é que infalivelmente hão de ser pobríssimos” (VILHENA, 1922: 927). Resumindo:
se, por um lado, o Brasil carecia daquela nova sociedade que, ligada às profissões liberais, ao
comércio e à indústria, reivindicava na França e na Inglaterra um governo constitucional
representativo contra os privilégios da nobreza de espada ou de toga; por outro, ele possuía de
forma muito imperfeita a velha sociedade de ordens do Antigo Regime. O que havia aqui não
era politicamente percebido como aquilo que, na Europa, era considerado povo; este atributo
era, ao contrário, identificado apenas à diminuta fração branca, livre e proprietária.
Esses fatos foram prenhes de conseqüências ideológicas para a Nação brasileira. No
quadro da independência, dada sua condição de país novo, sem tradições políticas arraigadas,
a modernidade estava fatalmente inscrita em seus destinos. Responsável pela elaboração do
despotismo ilustrado espanhol e português, russo e austríaco, napolitano e prussiano, o
sentimento do atraso ou de periferia deveria ser ainda mais forte na América; de forma que o
lugar “moderno” de onde vinham as idéias – França, Inglaterra ou Estados Unidos; ou “a
Europa” - desempenharia um papel primordial de legitimação política de discursos ou
instituições nas novas nações da América Ibérica durante todo o século dezenove. Como dizia
um deputado brasileiro na década de 1820 em pleno plenário da Câmara, era preciso tomar
por modelos “as diversas legislações dos povos civilizados e mais instruídos do que nós”
(VASCONCELOS, 1999: 40). No entanto, na medida em que os discursos e os conceitos não
atravessam fronteiras ou oceanos juntamente com seus contextos de origem, os atores e
autores que os recepcionam necessariamente os reinterpretam à luz da sua experiência, de sua
posição social e da conformação cultural de suas sociedades. No caso específico do Brasil de
1820, os únicos segmentos sociais relevantes em condição de organização e, por conseguinte,
O Momento Monarquiano
94
de recepcionar aqueles discursos e conceitos, eram a grande agricultura exportadora, formada
pela aristocracia rural e pelo alto comércio urbano, e a burocracia do Estado imperial, cujo
núcleo duro era composto de magistrados. Por isso, não se confere aqui idêntica atenção aos
grupos urbanos radicais, compostos de pequenos comerciantes, profissionais liberais e
empregados dos anos da independência ou do começo da Regência na forma de um partido
exaltado. A despeito de suas manifestações nas primeiras metades das décadas de 1820 e
1830, o radicalismo democrático das camadas populares não constituiu uma força estável ao
longo do período imperial, nem como movimento social, nem como movimento político.
Nunca teve representação parlamentar significativa e, salvo os espasmos da Praieira (1848) ou
da Revolta do Vintém (1881), desapareceu depois de 1834 para só emergir no começo da
república com o chamado jacobinismo (1892-1898). Essa debilidade do radicalismo se
explica em parte pelo caráter maciçamente agrário da sociedade brasileira e, por conseguinte,
pela absoluta inexpressão das cidades até a década de 1870 - bem o oposto do pequeno
Portugal urbanizado e comerciante que, por isso mesmo, viveu quase todo o século dezenove
à mercê das ações radicais do populacho lisboeta (BONIFÁCIO, 2007). As cidades brasileiras
só começarão a impor uma vida política moderna face à tradição do campo na década de
1920, quando o percentual da população urbana nacional ultrapassou a margem dos 17 %.
Mesmo assim, só em 1960 ele seria superior ao da população rural (BRITO, 2006).
Não quero dizer, com isso, que todo o discurso liberal e/ou democrático, produzido
no período, exprimisse um anseio da aristocracia rural; nem que não houvesse quem aspirasse
por um regime sinceramente liberal e/ou democrático, isto é, com preponderância da opinião
pública das cidades. Também não nego que surgiu um espaço público depois da Revolução do
Porto, e que ele se ampliou gradativamente no correr do século, alcançando maior visibilidade
na década de 1880. Mas, como o peso dos segmentos urbanos continuava muito baixo em
termos eleitorais, já que pouca gente habitava as cidades e tinha o direito de voto,
especialmente depois de 1881, a força dos órgãos representativos dos advogados, médicos,
jornalistas, poetas ou professores, ou seja, da “sociedade civil”, ou “opinião pública”
propriamente dita, deve ser relativizada, por mais barulho que tenha feito. Assim como o
conservadorismo não era privativo da lavoura, o liberalismo não era privativo dos
profissionais liberais; por isso, as idéias brandidas pelos setores intermediários só adquiriram
importância política quando suas críticas ao modelo político aproveitavam às pretensões da
lavoura, servindo de cortina de fumaça para seus propósitos oligárquicos. Este é um fato que
uns poucos iluminados, como Joaquim Nabuco, perceberam antes de 1889. Na medida em
O Momento Monarquiano
95
que a lavoura se valia do mesmíssimo discurso liberal “moderno”, as campanhas políticas
promovidas pelos profissionais liberais urbanos com vistas à descentralização, ao
parlamentarismo ou à república serviram principalmente para ocultar as pretensões
oligárquicas da lavoura com um verniz de “aspiração popular”, “opinião pública” ou “vontade
nacional” e favorecê-las na sua luta contra o Estado nacional. Do mesmo modo, as pretensões
abolicionistas dos setores urbanos só adquiriam eco na arena política quando foram
encampadas pela Coroa – fato que, por desairoso, sempre fizeram questão de negar os
representantes mais intransigentes da “opinião pública”, como Rui Barbosa (LYNCH,
2008)
27
.
Antes de 1837 e depois de 1868, portanto, a verdadeira adversária do Estado
monárquico centralizado foi, portanto, a aristocracia rural, em cujas terras estavam noventa
por cento da população brasileira e percentual equivalente da riqueza nacional. Nesse ponto, é
preciso entender as razões que a levaram a apoiar o liberalismo, na condição social
aparentemente incompatível de “nobreza da terra”. Para tanto, tenho que recuperar a metáfora
dessa classe como um Janus bifronte: por um lado, a face política da grande lavoura, voltada
para dentro do Brasil, tinha natureza nobiliárquica ou estamental de fato, quando não de
direito; por outro, sua face voltada para fora, para a Europa, a levava a identificar-se, por
conta da natureza empresarial de suas atividades, com as demandas daquela nova sociedade
emergente, contrária ao intervencionismo político e econômico. Assim, diante dos altos
burocratas brasileiros, vistos como uma “aristocracia fantástica”, o riquíssimo latifundiário
Nicolau Vergueiro se definiria como um “cidadão raso”
28
. Entretanto, quando a elite rural
brasileira tinha de se dirigir, não à Coroa, mas aos segmentos excluídos ou dependentes do
Terceiro Estado ou da sociedade, ela deixava de se ver como nova sociedade, burguesia ou
classe média européia, para assumir novamente sua condição aristocrática ou estamental.
27
Essa ilusão de ótica, que toma a vitalidade dos movimentos intelectuais como proporcionais à força política
efetiva dos que o lideram, tem produzido trabalhos que induzem o leitor a crer que a abdicação de Pedro I
resultou de uma demanda popular refletida nos artigos de Evaristo da Veiga na Aurora Fluminense ou de
Ezequiel Correia dos Santos na Nova Luz Brasileira; ou que a monarquia caiu por causa das charges da Revista
Ilustrada, ou dos editoriais de outros jornalistas, republicanos, positivistas ou evolucionistas, que teriam minado
junto ao “povo” a confiança no regime. Esses historiadores esquecem de se perguntar por que, numa perspectiva
mais alongada, as críticas desses mesmíssimos setores às oligarquias rurais, depois de 1889, levariam mais
quarenta anos até conseguir derrubá-las do poder. Já numa perspectiva comparada, não se perguntam por que as
outras gerações de 1870 foram incapazes de pôr abaixo a monarquia em Portugal, na Espanha ou na Itália.
28
Conforme percebido por outro autor, “a ‘classe popular’, definida por Vergueiro, representava na realidade
social da Província de São Paulo uma elite e uma minoria possuidora de fortunas e participante do processo
político. As ‘classes privilegiadas’, expressão empregada no plural, associava-se, através de uma linguagem
ilusória, às lexias de ‘povo’ e ‘todos os cidadãos’, mas, conforme a realidade, representava os homens livres
(cidadãos brasileiros), pertencentes às facções políticas da burguesia mercantil da província” (CONTIER,
1979:175).
O Momento Monarquiano
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Neste caso, a adesão do aristocrata cidadão à ordem política imperial dependia tanto da parte
que a monarquia lhe concederia na direção do Estado, como do compromisso por ela
assumido de não tocar na grande propriedade rural; nem a nada a ela relacionado, como o
tráfico negreiro, a mão-de-obra escrava, seu acesso aos cargos políticos locais e seu domínio
pessoal sobre os habitantes livres de suas regiões.
Numa palavra, era preciso circunscrever o ideário de liberdade e igualdade política
ao espaço senhorial. Era o que defendia Diogo Antônio Feijó (1784-1846), fazendeiro de
tendência republicana que chegou a Regente do Império. Feijó atribuía o “sentimento de
igualdade profundamente arraigado no coração dos brasileiros” ao fato de que a escravidão
lhes incutira no espírito, enquanto senhores, um “caráter já de independência e soberania que
o observador descobre no homem livre, seja qual for o seu estado, profissão ou fortuna”. E
concluía: “Quando ele percebe desprezo ou ultraje da parte de um risco ou poderoso
desenvolve-se imediatamente o sentimento de igualdade; e se ele não profere, concebe ao
menos no momento este grande argumento: Não sou seu escravo” (FEIJÓ, 1999:136). Ou
seja, a virtude pública da liberdade e da cidadania surgia da opressão no âmbito privado.
Também presente no republicanismo norte-americano, este era um pathos de liberdade que
reivindicava para o senhor o direito de ser juiz de seus escravos ou dependentes, sem
interferências externas (LOSURDO, 2006:138). Embora as diversas insurreições da
aristocracia rural contra o governo imperial, no século dezenove, tenham sido vazadas no
discurso liberal-democrático para lhes dar ares de revolução, do ponto de vista da composição
social de suas lideranças, elas se assemelhavam antes às frondas do século dezessete. Caso
típico foi a Revolução Pernambucana de 1817, que contou com a participação ativa da
nobreza rural do centro e do norte da capitania. Evaldo Cabral afirma não havia naquela
província “aristocracia local, no sentido jurídico da palavra, encarnada em títulos de nobreza,
a ser combatida em nome de um Terceiro Estado que englobava quase todo mundo, à exceção
dos escravos. É certo que, como observava Muniz Tavares, ‘três ou quatro casas (isto é,
famílias) em vão aspiravam à homenagem por velha tradição’, mas, aduza-se, seus varões
estavam certamente ao lado da revolução, como o morgado do Cabo, os Cavalcanti de
Albuquerque ou os Carneiro da Cunha” (MELLO, 2002:178). Os morgados, como se sabe,
eram feudos; no entanto, os senhores feudais, os aristocratas pequenos e grandes do país,
adotavam freqüentemente no século dezenove o discurso do liberalismo radical e forneciam
até mesmo deputados exaltados ou revolucionários às legislaturas imperiais
29
.
29
As memórias publicadas pelo político e historiador José Maria Belo em 1958 são muito elucidativas a este
O Momento Monarquiano
97
Esse aparente paradoxo entre a condição aristocrática da elite agrária e sua
identificação com a ideologia liberal democrática se explica pelo monopólio que ela pretendia
exercer sobre o conceito de povo ou de nação, cuidadosamente manejado nos dois sentidos
admitidos em latim. O conceito era empregado no sentido de populus quando se tratava de
concitar a Coroa a se comportar conforme os interesses ou aspirações da Nação, ou seja, da
lavoura. Assim, por exemplo, na década de 1880, o chefe da aristocracia rural fluminense,
Paulino José Soares de Sousa Filho (1834-1901), justificaria sua oposição ao abolicionismo
com o argumento de que ele não refletia “o sentimento nacional”, que era escravocrata (ACD,
25/10/1884). Pelo mesmo motivo, um ministro de Estado que resistisse ao abolicionismo e
ampliasse as linhas de crédito facilitado aos agricultores revelava ser “um ministro da Nação”
– e não mais um político que vivia “só nas alturas”, isto é, em torno da Coroa (ACA, 1878:
205). As revoltas contra o “opressor” e “tirano” governo imperial, como a acima referida,
deixavam melhor transparecer essa operação que, no Império, atribuía ao signo Nação o
significado de aristocracia rural e dava, assim, seguimento àquela que associava o povo da
colônia à nobreza da terra no Antigo Regime. Nesses casos, o povo rebelado era qualificado
como “ilustrado” “bravo” e “virtuoso” (In: PESSOA, 1973:18/20), reunindo o que a “flor da
sociedade brasileira” possuía “de mais honroso e eminente em ilustração, em moralidade e
riqueza” (INHOMIRIM, 1956:82).
No entanto, quando se tratava de aludir à baixa burguesia ou aos pobres, livres ou
escravos, o conceito de povo era manejado no sentido de plebs, ou seja, de escória. As
revoltas campesinas contra o monopólio agrário da aristocracia rural – o populus – eram
descritas pelo mesmo cronista anterior como o “desencadeamento das paixões, dos instintos
grosseiros da escória da população; (...) a luta da barbaridade contra os princípios regulares,
as conveniências e as necessidades da civilização” (INHOMIRIM, 1956:82). Por isso, eram
apenas cidadãos brasileiros aqueles que pertencessem ou orbitassem a burocracia do Estado
ou a aristocracia rural, como o alto comércio, o jornalismo, a advocacia, o magistério. A
revolta do setor produtivo contra a opressão do poder de cima estava diretamente ligada à sua
respeito e comprovam a persistência do etos aristocrático, um século ainda depois do período em tela. Na
qualidade de “filho, neto, bisneto, trineto, pentaneto de senhor de engenho”, Belo lembra que, por mais
decadentes que estivessem na sua infância, os aristocratas rurais continuavam “extremamente ciosos de sua
progênie de ‘fidalgotes’ e muito sensíveis em certos ‘pontos de honra’”. Embora as casas grandes já padecessem
de certo desconforto, os senhores faziam ostentação dos “custosos cavalos de sela, dos selins ingleses, das botas
de verniz, dos arreios de prata, dos pajens”. A despeito do desregramento moral decorrente da escravidão,
acrescenta Belo: “Salvou os ‘aristocratas’ da cana-de-açúcar o forte sentimento da honra pessoal e da dignidade
da casta. Do seu meio saiu no Império e na República a maior parte das elites dirigentes do país (...), imbuídos de
cultura jurídica, de fundo romântico, da época, e em Pernambuco, especialmente, de espírito liberal; não raras
vezes inclinados ao radicalismo revolucionário” (BELO, 1958: 11/13).
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aspiração de, emancipado, ter plena liberdade de explorar a mão-de-obra pobre ou escrava,
isto é, o poder de baixo, tendo em vista seus interesses econômicos. Como se percebe, a
democracia liberal a que aspirava a lavoura contra o trono era a uma típica democracia para o
povo dos senhores (LOSURDO, 2006:137). Não por acaso, de passagem pelo Rio de Janeiro
em 1846, um jovem e talentoso político do Rio da Prata, Domingo Faustino Sarmiento (1811-
1888), relatava grande dificuldade de aí encontrar o cidadão brasileiro meio à multidão de
escravos e estrangeiros:
“No Rio de Janeiro, procurei em vão o brasileiro, sem poder encontrá-lo senão por
raras amostras que me fizeram desconfiar que deve existir em alguma parte. O
brasileiro de origem é nobre, embora às vezes mulato, condecorado com cruzes de
diamantes, ministro, aduaneiro, empregado ou fazendeiro, em cuja função tem a
ver com o português (...). É o sonho dourado do moderno Império, que se
envaidece de ter como Roma sete colinas na capital, escravos que lavram a terra
como antigamente e a missão de dominar a América com suas esquadras, sua
diplomacia e seu comércio” (SARMIENTO, 1983: 108/109).
2.2.. A recepção das linguagens liberais pela a esquerda brasiliense e pela direita
coimbrã.
Ao contrário da América Espanhola, a legislação portuguesa impediu a introdução de
tipografias em território brasileiro até 1808. Não havendo jornais em circulação, o mercado de
impressos se contentava com literatura importada, legalmente ou não. Portugal também evitou
criar cursos superiores nos territórios ultramarinos, restringindo o saber às parcas escolas
mantidas por religiosos nas bibliotecas conventuais. Para cursar estudos superiores, os filhos
da elite brasileira eram obrigados a se deslocar até Coimbra, onde adquiriam os valores
metropolitanos e se integravam à administração do Império Português. A chegada da Corte
bragantina ao Rio de Janeiro provocou alterações significativas na estreiteza do debate
político, ainda que modestas: além de acabar com o monopólio comercial português e com a
proibição das atividades manufatureiras, o governo metropolitano trouxe uma tipografia e
fundou faculdades de medicina e de engenharia. A despeito da censura política e eclesiástica,
cerca de mil e cem impressos saíram do prelo até 1822. A grande referência do período foi o
jornal de Hipólito José da Costa (1774-1823), o Correio Brasiliense ou Armazém Literário.
O Momento Monarquiano
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Publicado entre 1808 a 1823 em Londres, onde Hipólito se refugiara da perseguição das
autoridades policiais portuguesas, o jornal que tinha ampla circulação no Brasil. Das páginas
de seu periódico circularam pela primeira vez artigos defendendo a liberdade de imprensa e a
exigência de reformar a monarquia à inglesa. A liberdade “de escrever e de imprimir” era
qualificada por Hipólito como “a liberdade de falar ou comunicar os pensamentos dos
homens, o que é de direito natural, e somente proibido pelos governos, que têm razão para
temer que as suas ações sejam examinadas”. Sem essa liberdade de “falar e escrever”,
ajuntava, “a nação não prospera, porque os dons e vantagens da natureza são poucos para
reparar os erros do governo e porque se alguém descobre o remédio ao mal, não lhe é
permitido indicá-lo”. Hipólito estava preocupado com os meios de viabilizar um governo
liberal no Brasil, onde não havia sequer, como em Portugal, a lembrança de uma constituição
estamental para combater os excessos do poder: “Logo não pode haver dúvida, que o governo
do Brasil é pior do que o de Portugal; visto que é mais despótico, não tendo nenhuma
contrabalança popular, nem na prática, nem na teoria” (COSTA, 1977).
No entanto, a divulgação maciça dos novos conceitos políticos só começou quando
chegaram de Portugal as notícias da Revolução do Porto, em 1821, que depuseram a Regência
como ilegítimo, assumiram o governo provisório do país, convocando uma assembléia
constituinte - as Cortes de Lisboa – e exigindo que a Corte retornasse do Brasil. Exaltado,
carregado da linguagem do republicanismo clássico e do contratualismo - a esta altura, em
desuso na França dos doutrinários -, esse primeiro movimento liberal do mundo luso-
brasileiro, conhecido como vintismo, era tributário do liberalismo espanhol e, por via reflexa,
do discurso republicano francês de 1789/1791. Em Portugal, os principais sustentáculos do
vintismo pertenciam às forças armadas e às classes comerciantes, que vinham sofrendo
imensos prejuízos com o fim do monopólio comercial com o Brasil, bem como parte da
população urbana que sentia na pele os efeitos da crise econômica e se sentia atraída pela
retórica nacionalista mobilizada pelos revolucionários no Porto e em Lisboa (BERBEL, 1999:
38). O objetivo da corrente majoritária do vintismo português era, por meio do projeto de uma
monarquia republicana à Sieyès, concentrar a autoridade do governo do Império Luso-
Brasileiro numa assembléia única eleita, cabeça de um Estado unitário com assento em
Lisboa. Obtendo idêntico apoio da tropa, as elites das capitanias brasileiras também
depuseram quase todos os governadores nomeados pelo Rei, substituindo-os ou rodeando-os
de gente sua nas chamadas juntas provisórias. Por trás desses movimentos, estava a maior
O Momento Monarquiano
100
parte da aristocracia rural, desejosa de aderir a uma ordem liberal e federalista que lhe
permitisse liberdade para tocar seus negócios escravistas e controlar a política provincial.
A 26 de fevereiro de 1821, o movimento vintista chegou ao Rio de Janeiro; nesse
dia, a tropa aderiu aos revolucionários de Portugal e forçou o Rei Dom João VI (1767-1826) a
jurar a futura Constituição. A instauração imediata da liberdade de imprensa que se seguiu
desencadeou uma explosão de manifestações classificada pelo autor anônimo de uma delas –
o Compadre do Rio de Janeiro - como “uma guerra literária, que tem inundado todo o
Portugal e Brasil de panfletos e folhas volantes” (RIO DE JANEIRO, 1822:5). Escritos em
linguagem desabrida, personalista, esses panfletos eram verdadeiros “insultos impressos”
(LUSTOSA, 2002). A maioria trazia muitas citações. O autor da Memória Constitucional e
Política sobre o Estado Presente de Portugal e do Brasil, José Antônio de Miranda, por
exemplo, citava Fénelon, Filangieri, D’Alembert, Sidney, Locke, Vattel, Raynal, Duprat,
Montesquieu e Rousseau. O liberal era apresentado como aquele que queria tanto “o bem de
sua pátria” quanto “a liberdade”; que “ama o monarca, respeita-o, quando é respeitável,
amaldiçoa-o quando é indigno e tirano, e prefere a morte a um jugo insuportável”. Já o
“liberalismo” ou a “liberalidade de idéias” (MIRANDA, 1821: VI) era “a justiça mais pura e
mais elevada aplicada a nossas ações e, portanto, a fonte de todas as nossas virtudes” (In:
NEVES, 2003: 147). Ao liberalismo se atribuía a capacidade de resolver todos os males que
afligiam os portugueses nos dois lados do Atlântico: ele tinha “a virtude d’Arca Noemítica,
hão de habitar à sua sombra diversos caracteres, e todos em perfeita paz”. Concluía-se
naturalmente que “uma nação (...) com um governo constitucional, ativo, vigilante e enérgico,
será certamente uma potência de grande respeito, e consideração política, e terá um lugar
distinto entre as Nações de primeira ordem” (ANÔNIMO 1821: 23). Os jornais costumavam
ainda publicar muitos trechos traduzidos de obras daqueles autores, alegando, como fazia o
Farol Paulistano, que os leitores não estavam habituados a ler volumes muito longos, pela
falta de recursos financeiros e ao hábito de leitura (CONTIER, 1979:45/46).
Pouco freqüente ainda o emprego da expressão liberalismo, os liberais se valiam de
outros substantivos, como constitucionalismo ou governo representativo. Num primeiro
momento eles foram intercambiáveis, porque somente era liberal quem queria a Constituição
e, com ela, o governo representativo; por isso, cada um deles timbrava em se declarar “muito
liberal e muito constitucional”, desejoso de gozar “dos benefícios de uma Constituição
liberal” (MIRANDA, 1973:66). No entanto, por conta da Carta francesa de 1814 e, com ele,
de propostas de governo constitucional que eram mais moderadas que a do vintismo, cedo se
O Momento Monarquiano
101
esboçou uma distinção entre constitucionalismo e liberalismo, porque a Constituição podia
ser mais ou menos liberal conforme concedesse maiores ou menores atribuições ao
Legislativo em detrimento da Coroa. No entender dos vintistas, só eram liberais aqueles que,
como eles, queriam uma Constituição como a espanhola de 1812, pautada por um parlamento
unicameral e pela subordinação do monarca à assembléia - ou seja, como a francesa de 1791.
Empregados para designar aqueles que viam como seus inimigos, para os liberais vintistas os
conceitos assimétricos de liberalismo e constitucionalismo eram servilismo e absolutismo ou
despotismo, também chamado anti-constitucionalismo e corcundismo (corcundas, de tanto se
curvarem ao poder). Os servis, cortesãos, absolutistas, pés-de-chumbo ou corcundas
defendiam o despotismo ministerial, porque, usufrutuários de privilégios, eram contrários a
uma sociedade igualitária e meritocrática. Os primeiros no rol dos servis ou dos corcundas
eram os ministros do Rei, que “monopolizavam com uma prostituição inaudita, as medalhas,
as honras, as condecorações, que só são, e devem ser, o exclusivo patrimônio dos homens
beneméritos, que tem feito relevantes serviços à Pátria e ao Estado (...). Ministros, que senão
podem considerar senão como o refugo dos portugueses, vergonha da humanidade, e a escória
do servilismo” (MIRANDA, 1973:32). De um modo geral, os liberais sempre recriminarão a
burocracia monárquica como parasitária. Para o presidente da Junta Pernambucana no
período, Gervásio Pires Ferreira, “exército faustoso e inútil de funcionários públicos” que,
“para se perpetuarem na ociosidade, mando, privilégios e interesses de que gozam à custa da
liberdade e fazenda dos cidadãos, não duvidam sacrificar a mesma Constituição e a nossa
fraternal harmonia” (MELLO, 2004:78/79).
Entre nós, embora atraíssem muitos letrados e comerciantes das cidades costeiras, o
liberalismo também atraía o grosso dos senhores rurais, porque lhes permitiria limitar o poder
do Estado sobre o mercado e a mão-de-obra - o que lhes interessava como empresários -, bem
como converter seu prestígio social em poder político efetivo – o que lhes interessava como
nobreza rural. A tensão entre pretensão regulatória da Coroa e resistência da lavoura havia
sido uma característica do Antigo Regime que se acentuara depois das reformas pombalinas.
Por seguidas vezes, por exemplo, a Coroa tentara resolver o problema da escassez de
alimentos nas cidades obrigando os senhores a reservar parte das terras ao cultivo de
mandioca, que deveria alimentar os escravos e abastecer de farinha os mercados. Entretanto,
aproveitando-se da vastidão do território e da reduzida capilaridade do Estado, os senhores
descumpriam a lei para dedicarem-se exclusivamente ao plantio da cana, argumentando que
era “um absurdo renunciar à melhor cultura do país pela pior que nele há” (In: SCHWARTZ,
O Momento Monarquiano
102
1988:353). Ou seja, a lógica empresarial, somada à nobiliárquica, levava os produtores
agrícolas a, sobrepondo o econômico sobre o social, priorizar a maximização de seus
rendimentos em detrimento da comunidade a que pertenciam e de sua própria mão-de-obra,
que literalmente morria de fome
30
. Claro que essa operação só era viável se os custos com o
tráfico negreiro fossem inferiores às perdas de escravos. Por isso, contrariados por uma
legislação que embaraçava a importação de escravos, os senhores de terra endereçaram à
Rainha Maria I um pedido de revogação daquelas normas, advertindo-a de que “quaisquer
objeções ao comércio da escravatura são ataques à população, ao comércio e às rendas de
Vossa Majestade” (In: SCHWARTZ, 1988:282). Oito anos depois, o bispo e senhor de
engenho fluminense José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821) publicou uma
obra em que, negando os direitos naturais, defendia publicamente a escravidão. Num país de
terras abundantes e população escassa, “o comércio da venda de escravos é uma lei ditada
pelas circunstâncias às nações bárbaras para o seu maior bem, ou para o seu menor mal” (In:
CARVALHO, 1998: 45).
“Um povo, quando chega ao ponto de fazer as eleições dos seus representantes ou
dos seus soberanos, já não é uma multidão desenfreada ou um povo propriamente
no estado de anarquia (...). Esta distinção de povo e povo desenfreado, solto e
desligado, é absolutamente necessária para não se dar jamais ocasião a que
qualquer multidão de assassinos e ladrões, arrogando a si o nome da nação ou de
povo legitimamente congregado, pretenda fazer respeitar como justos os seus
roubos e assassinatos” (In: SANTOS, 1999:56).
Desde o estudo de Lúcia Bastos sobre a cultura política da independência (2003)
convencionou-se chamar elite brasiliense o grupo mais representativo do vintismo no Brasil.
Composto principalmente de padres e proprietários de terras, os principais representantes do
grupo brasiliense eram o mineiro José Custódio Dias (1770-1838); os pernambucanos
Venâncio Henriques de Resende (1784-1866) e Joaquim do Amor Divino Caneca (1779-
1825); o baiano Cipriano Barata (1762-1838); os paulistas Diogo Antônio Feijó, Nicolau dos
Campos Vergueiro (1778-1859) e Francisco de Paula Sousa e Melo (1791-1852) e o cearense
José Martiniano de Alencar (1794-1860). Quase todos pertenciam à geração que, ao atingir a
30
Em 1801, por conta da alta geral do preço do açúcar, a lavoura toda da Bahia abandonava a produção de outros
gêneros agrícolas, levando a uma crise do abastecimento de farinha de mandioca em Salvador. Depois de
recordar as leis que obrigavam a aristocracia açucareira a também plantar a mandioca, em especial para sustentar
os próprios escravos, Vilhena notava nenhum senhor de engenho seguia a lei no Recôncavo. Ficava assim o povo
sujeito a “morrer de fome na Bahia, como sucedeu há sete ou oito anos em Pernambuco, onde morreram
centenas de pessoas (...) porque não há recurso para os vizinhos” (VILHENA, 1922:158/160).
O Momento Monarquiano
103
idade adulta, nas décadas de 1790 e 1800, já estava familiarizada com os sucessos da
Revolução Francesa, enxergando, nos ideais constitucionais e representativos, oportunidades
para tomarem o poder em nome da Nação, desbancando a equipe de burocratas que o
monopolizava no Antigo Regime. Foi a primeira geração, em síntese, a ostentar
voluntariamente a bandeira do constitucionalismo no Brasil, seja na sua primeira adesão ao
vintismo português, seja na sua posterior americanização.
Evidentemente, nem por isso esta elite não era toda homogênea nem formava um
mesmo grupo político - até porque cada província possuía mais de um. Da mesma forma, o
seu grau de adesão ao vintismo português variou conforme o humor para com as notícias
chegadas do Rio. Evaldo Cabral de Mello mostra que os brasilienses pernambucanos, cuja
capital tinha um peso político considerável na província, podiam passar de uma postura mais
moderada, ligada ao vintismo dos grandes proprietários rurais, a outra, mais exaltada, própria
do radicalismo urbano em geral (MELLO, 2004). Já os brasilienses paulistas, cuja província
era majoritariamente rural, tendiam - como demonstrou Miriam Dohlnikoff - a permanecer
mais duradouramente moderados em seus posicionamentos
31
. Seja como for, ligados ao
campo, à cidade ou a ambos; mais moderados ou radicais, todos esses grupos eram tributários
do liberalismo vintista português e, como tal, queriam que a Constituinte brasileira
consagrasse um modelo constitucional assemelhado ao da monarquia republicana. O único
ponto que os afastava doutrinariamente do vintismo era a paixão descentralizadora, por que
acreditavam que viriam governar suas províncias sem a interferência da Corte; nesse ponto, e
só nesse, eram americanistas antes de vintistas. Como queria o Frei Caneca, um governo
unitário seria fatalmente “arbitrário, iliberal, despótico e tirânico, tenha o nome que tiver,
venha revestido da força que vier” (In: MELLO, 2004:137). Havia sido o unitarismo e o
regime de favor comercial imposto pelas Cortes de Lisboa que os haviam alienado do projeto
de união luso-brasileira; por conseguinte, não seria o unitarismo em torno do Rio de Janeiro,
com que acenava José Bonifácio, que as convenceria a pactuar.
Na Corte, o principal órgão da imprensa brasiliense era o Revérbero Constitucional
Fluminense, editado por Januário da Cunha Barbosa (1780-1846) e Joaquim Gonçalves Ledo
31
O grupo brasiliense de São Paulo foi recentemente descrito também como aristocracia rural por outra autora:
“Compunham o grupo liberal paulista grandes proprietários de terras que cultivavam cana-de-açúcar ou criavam
gado, e que mais tarde se tornariam cafeicultores. O padre Feijó tornara-se, graças à herança materna, senhor de
engenho, enquanto Vergueiro, português de nascimento, era proprietário de várias fazendas, graças ao casamento
com uma rica herdeira paulista. Paula Sousa era, como Feijó, proprietário de grandes engenhos de açúcar em Itu,
onde nascera. Tobias de Aguiar, nascido em Sorocaba, importante entroncamento viário, ali se dedicava ao
comércio de muares, principal suporte do transporte comercial. Dos quatro, apenas Vergueiro estudou em
Coimbra. Os demais foram educados em São Paulo” (DOHLNIKOFF, 2006:31).
O Momento Monarquiano
104
(1781-1847), vereadores do Senado da Câmara do Rio de Janeiro. Os dois eram apoiados e
financiados pela aristocracia rural do Recôncavo da Guanabara e de Campos – a mesma a que
pertencera Azeredo Coutinho -, que se sentia prejudicada pela política joanina e organizara
por isso a adesão do Rio de Janeiro à Revolução do Porto (OLIVEIRA, 1999:106). Embora
reproduzissem os discursos parlamentares das Cortes de Madri e citassem o “sábio” Sieyès –
“o primeiro e talvez o único publicista que nos tem ensinado e aclarado os nossos direitos” -
os brasilienses se apresentavam como admiradores dos estadunidenses e hostilizavam o
sistema europeu. A Europa era associada ao monopólio colonial que “escravizara a América”,
ao passo que os Estados Unidos não conheciam “nem Santa Aliança, nem Corte; nem antigos
colonos, nem famílias privilegiadas; nem classes preponderantes, nem proselitismo religioso;
nem uma só das formalidades européias” (BARBOSA & LEDO, 1822, II: 38 e 246). O
Revérbero denunciava o despotismo ministerial da administração joanina, atacava a
burocracia e reivindicava a participação da sociedade nos negócios públicos, pois era “ao
archote da opinião pública” que “os inimigos da Nação e da Liberdade acobardam-se e
ocultam os seus vergonhosos intentos” (BARBOSA & LEDO, 1822, I: 52)
32
. Do mesmo
modo, afetando a tese de que mais sábio e virtuoso era o homem simples do povo ou do
campo, os brasilienses protegiam-se do fato de não serem viajados, não terem estudado na
Europa ou feito curso superior, como os coimbrões (BARBOSA & LEDO, 1822, II: 35; 36).
Outra característica do discurso brasiliense era o antipartidarismo típico do discurso
republicano. Como a vontade geral ou o bem comum podia ser conhecido pela razão e pela
virtude, o dissenso era injustificável e só poderia ser atribuído à ignorância ou às paixões
particulares. O homem de partido se tornava “um escravo, que voluntariamente renunciou ao
uso da própria razão”; era uma “máquina pronta a obedecer ao primeiro agente que a
empregar no serviço de sua avareza e de sua ambição” (BARBOSA & LEDO, 1822, II: 35).
No entanto, purificado o liberalismo de seus antigos elementos republicanos, o
antipartidarismo da esquerda liberal praticamente desapareceria na década seguinte, como
veremos nas próximas seções deste mesmo capítulo.
32
Mais do que em citações, a presença de Sieyès se percebe sempre que os brasilienses buscam definições. Era o
caso do conceito de Nação: “O que é Nação? É a grande reunião de povos, que obedecem a uma mesma lei, e a
um mesmo sistema de governo. As classes privilegiadas, que gozam foro, e exceções da lei, não constituem
nação, são pequenas frações da grande massa, em quem só reside a força, o poder e a soberania. (...) Nós
detestamos as agitações populares, mas quem são os que a promovem? Não são, por certo, nem os publicistas,
nem os filósofos, que, dissipando as trevas do erro, patenteiam as fontes da verdade; são sim os abusos do poder,
que cavam os abismos da miséria pública (...). O governo é na moral o que no físico é um relógio: cumpre atrasá-
lo, ou adiantá-lo, e o povo é o relojoeiro, a quem compete compassá-lo pelo cronômetro da vontade geral”
(BARBOSA & LEDO, 1822:145).
O Momento Monarquiano
105
Do ponto de vista constitucional, os brasilienses recusavam a tese doutrinária que
entendia a Constituição como um pacto entre o povo e o Rei: “Só os povos tem o direito de
escolher o sistema e as leis por que devem ser regidos”. Por isso, também se opunham ao
constitucionalismo antiquário. Uma coisa, argumentavam, era ter uma antiga constituição
como a inglesa, aperfeiçoada no decorrer das eras; outra, bem diferente, era recuperar uma
constituição esquecida, “assunto de teses diversas de diversos publicistas, de intermináveis
disputas entre teimosos antiquários (...), objeto de erudição que teria, na prática, todos os
inconvenientes da novidade” (BARBOSA & LEDO, 1822, II: 81 e 124). Para eles, sendo as
constituições frutos de seus tempos, o progresso impunha naqueles a realização de um novo
pacto que reintegrasse os cidadãos na posse de seus direitos naturais. A Constituição era a
expressão escrita de um pacto político firmado exclusivamente entre os cidadãos para o fim
de deixar o estado de natureza e assegurar seus direitos imprescritíveis, como eram o princípio
majoritário (“a vontade do maior número é a lei de todos”), o da legalidade, o do governo
representativo e o direito de petição. Quanto à forma de Estado, os brasilienses rejeitavam o
unitarismo vintista para abraçar o federalismo norte-americano, o que permitiria a autonomia
e plena expressão política do predomínio de cada uma das aristocracias em suas respectivas
províncias (DOHLNIKOFF, 2006:15); no mais, os brasilienses abraçavam a causa da
monarquia republicana, com a submissão do Príncipe ao Parlamento. Foi certamente o que
levou o Revérbero a ser apoiado pela folha mais radical da Corte, o Correio do Rio de
Janeiro, do português João Soares Lisboa (falecido em 1824).
“Na verdade, que desejavam os mais acérrimos democratas do Brasil? Liberdade.
Como haviam de assegurá-la? Por uma Constituição. E que Constituição mais
livre, mais cheia mesma de formas republicanas, que a Constituição de Portugal?
(...) Ora, na Constituição Lusitana, os órgãos da lei e os funcionários são
propostos pelo Conselho de Estado, e o Rei nem pode dissolver, nem congregar as
Cortes, e até nem suspender as leis que fizerem; logo é claro, que nada mais podia
desejar o Brasil, e que os brasileiros são agora verdadeiramente livres”
(BARBOSA & LEDO, 1822:176).
No âmbito econômico, a aristocracia rural fluminense via o movimento
constitucionalista como uma oportunidade para se livrar da política tutelar da monarquia,
assumindo que eram os interesses particulares que conferiam a ligação natural entre as
diversas províncias, transferindo o locus do interesse público, do Estado, para o quadro da
sociedade civil (BARBOSA & LEDO, 1822/77). O Revérbero pleiteava uma política de
O Momento Monarquiano
106
liberação dos interesses privados, traduzidos pela exigência de estabilização da moeda,
necessária às exportações de açúcar e algodão; pela fiscalização dos dinheiros públicos pelos
contribuintes; pela expansão monetária e pela oferta de crédito barato aos agricultores, de um
lado, e o completo absenteísmo do Estado no que tocava ao funcionamento do mercado e do
fornecimento de mão-de-obra, que deveriam ser deixados à livre concorrência e à divisão
natural do trabalho. Não era coincidência que a defesa da escravidão e do tráfico negreiro
constituía um dos pilares do jornal que, a partir de abril de 1822, passou a publicar uma
Memória sobre os Dízimos ou O Despertador Agrícola; nela, o articulista se queixava da crise
econômica e, pedindo a redução dos impostos, vinculava o dever de pagá-los ao respeito, pelo
Estado, “do livre arbítrio e senhorio da propriedade” – ou seja, à incolumidade da escravidão
e do monopólio da terra. Promovida com impostos sobre a comercialização de escravos, a
colonização suíça da província do Rio de Janeiro era acerbamente criticada pelos brasilienses
do Revérbero, que consideravam essa política imigratória, baseada na concessão de terras,
perniciosa ao país. Ao intervir indevidamente na esfera social e econômica, a Coroa
prejudicava a lavoura duplamente ao criar e favorecer uma futura concorrência agrícola e
taxar o comércio da mão-de-obra, ou seja, a compra de escravos do tráfico atlântico
(BARBOSA & LEDO, 1822:282 e 318). Daí que, entre os chamados democratas da elite
brasiliense, “contavam-se grandes senhores de terra e comerciantes portugueses e (...) de sua
agenda de reivindicações políticas nunca constou a libertação dos escravos” (LUSTOSA,
2000:334). Por fim, os brasilienses do Revérbero se opunham à política protecionista adotada
por João VI de incentivo a criação de indústrias nacionais, que eram um “artificialismo” num
país essencialmente agrícola como o Brasil. A política protecionista prejudicava os interesses
nacionais principalmente por onerar desnecessariamente os cofres públicos, prejudicar o
câmbio baixo que favorecia as exportações e desviar da agricultura os capitais que nela
deveriam ser investidos pelo Estado (SOARES, 2002:28).
No entanto, a plataforma vintista dos brasilienses do Revérbero também oscilou no
decorrer do tortuoso processo de passagem do Antigo Regime para o governo constitucional e
que acabou por passar pela secessão do Brasil. Duas causas concorreram para essa oscilação.
A primeira foi circunstancial. Quando, no decorrer de 1822, os brasilienses tiveram razões
para crer que as Cortes de Lisboa rejeitariam suas principais demandas - a liberdade de
comércio; o federalismo e a intangibilidade da escravidão e do tráfico negreiro -, o vintismo
português deixou de ser saudado pelo Revérbero como liberalismo para tornar-se sinônimo de
despotismo: embora o Brasil não quisesse se separar de Portugal, alegaria um brasiliense, foi
O Momento Monarquiano
107
obrigado a fazê-lo na medida em que, com seu “iliberal projeto”, as Cortes haviam se
desviado “do sistema do liberalismo começado; abusou da boa fé do Brasil e quis recolonizá-
lo” (In: LYRA, 1994:222). Os brasilienses fluminenses foram assim obrigados a deslizar à
direita para agradar o Príncipe Regente, empenhado pela preservação de seu poder no Brasil
contra as tentativas das Cortes de esvaziá-lo. Em questão de fundamentos da ordem política,
por exemplo, os excessos da vontade geral rousseauniana foram temperados com a doutrina
termidoriana de que nenhuma soberania era ilimitada. A fim de evitar “os escolhos da
democracia pura e os ferros do aborrecido despotismo”, o Revérbero transigiu com um
modelo mais equilibrado de governo misto que admitia para a Coroa não só poderes
excepcionais “para acudir às imprevistas e urgentes necessidades do Estado”, mas também o
Poder Moderador para “manter o equilíbrio de todos os poderes entre si”. No entanto,
Januário Barbosa e Gonçalves Ledo continuaram a frisar que o elemento democrático deveria
prevalecer sobre o aristocrático. Essa postura transparecia nas reservas feitas pelo Revérbero à
Constituição da Inglaterra e na sua oposição decidida a qualquer tipo de câmara alta vitalícia
ou hereditária, que fatalmente haveria de favorecer a burocracia da Coroa em seu detrimento
(BARBOSA & LEDO, 1822, II: 122, 67, 130 e 201).
Já a segunda causa da oscilação do Revérbero para a direita era estrutural. Ela
radicava na sua dificuldade de conciliar a face aristocrática, ordeira e hierárquica que
precisavam mostrar aos pobres e aos escravos, quando se tratava de evitar a ampliação da
esfera pública, com a face democrática, libertária e igualitária que devia exibir à Coroa para
consagrar o livre comércio, o direito de propriedade e a absenteísmo do Estado em matéria
socioeconômica. Os brasilienses do Revérbero ficavam assim premidos entre o discurso
democrático dirigido à Coroa e sua condição aristocrática frente aos segmentos sociais
inferiores. Essa duplicidade transparecia, por exemplo, na invocação da célebre passagem de
Rousseau sobre a origem ilegítima da propriedade privada para, interpretando-a ao contrário,
legitimar a posse das terras que aristocracia rural tomara à força dos índios e dos pequenos
lavradores: “Rousseau diz, com razão, que o primeiro fundador da sociedade civil foi o que,
cercando primeiro uma porção de terreno, intimou aos outros – Esta terra é minha! E o
filósofo Bentham concede a lei e a propriedade como irmãs, que nascem juntas. Ora, se a
civilização deriva da lei e da propriedade, será contraditório querer-se o derivado anterior ao
princípio. Tenham propriedade, para serem civilizados!” (BARBOSA & LEDO, 1822, II: 45).
Em conclusão: se, na Europa oitocentista, o discurso liberal democrático foi
empunhado pela burguesia para liberar o comércio, neutralizar a Coroa e a nobreza, e
O Momento Monarquiano
108
empregar os recursos públicos em seu proveito, no Brasil ele foi empunhado pela própria
aristocracia rural para ocupar o Estado e direcioná-lo para o negócio agroexportador, o que
requeria a intangibilidade e o incremento do tráfico negreiro. O ascendente da aristocracia
rural escravocrata desembocava num projeto nacional que, por conta da prevalência do
econômico sobre o político, estreitava a esfera pública a fim de, estrangulando no berço o
Estado nacional e excluindo os trabalhadores da sociedade política, ajustar o manto da
emergente Nação para que o espaço da sociedade política coincidisse com o do círculo
senhorial. Ao sustentarem que o melhor dos governos era a monarquia representativa, porque
reunia “a virtude das repúblicas, com a honra das monarquias”, Januário Barbosa e Gonçalves
Ledo exprimiram à perfeição o ideal aristocrático dos brasilienses fluminenses, que ocupavam
a esquerda do espectro político: uma sociedade política monopolizada por um grupo de
grandes proprietários e comerciantes, que queriam ser cidadãos frente ao poder monárquico –
o poder de cima, que ameaçava a liberdade –, e aristocratas frente às pretensões do povo – o
poder debaixo, que ameaçava a ordem.
No entanto, não eram apenas os absolutistas, como Tomás Antônio Vilanova
Portugal (1755-1839), ministro de Dom João, que eram alcunhados corcundas ou servis pelos
liberais vintistas. Durante a crise entre o Príncipe Regente Dom Pedro, no Rio de Janeiro, e as
Cortes de Lisboa, de que resultaria a secessão do Brasil do restante do Império Português, os
vintistas passaram a acusar também aqueles que, não sendo absolutistas, rejeitavam, todavia,
os excessos daquele liberalismo, preferindo uma organização constitucional diversa, ou mais
equilibrada, à inglesa. Se a aristocracia rural era de longe o segmento social mais importante a
brandir o discurso do liberalismo vintista, quem ocupava o pólo direito, brandindo um
discurso conservador, era principalmente a burocracia da Corte carioca. Distribuída pelas
secretarias de Estado, pelos tribunais e órgãos eclesiásticos, sua sorte estava ligada ao statu de
Reino conferido ao Brasil pelo Rei, em 1815, agora ameaçado pela Constituinte lisboeta,
decidida a se desfazer do centro político-administrativo organizado no Rio de Janeiro em
benefício exclusivo de Lisboa. No entanto, assim como a análise da recepção do discurso
vintista requer compreender o que significava ser liberal numa sociedade rural, privatista e
medularmente escravista e desigual como a brasileira, a démarche correlata, no que concerne
à burocracia monárquica, pressupõe indagar o significado de ser conservador num contexto
em que a América Ibérica rompia com o passado e se abria para o futuro.
Devido à natureza revolucionária da emancipação, a direita ibero-americana também
estava comprometida com projetos de constituição de um governo representativo, tendo de
O Momento Monarquiano
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fabricar constituições, assembléias, tribunais e secretarias de Estado – e, como tal, também era
liberal, no sentido de que se opunha à continuidade do Antigo Regime. Do ponto de vista
retórico, o desafio conservador era o de construir um discurso alternativo ao republicanismo
francês e ao federalismo estadunidense. O que a distinguia da esquerda era o temor de que os
excessos do constitucionalismo de Cádiz e do federalismo, com suas pretensões de fazer
tabula rasa da ordem, levassem à anarquia e à desagregação das antigas capitanias e vice-
reinados. Ser de direita ou conservador na América Ibérica era, portanto, coisa diversa de ser
conservador à inglesa, com Edmund Burke (1729-1797), ou reacionário à francesa, com o
Visconde de Bonald (1754-1840). Implicava afastar-se dos extremos ideológicos para aceitar
a novidade radical da ordem liberal, salientando, porém, com certo realismo ou pessimismo,
uma autoridade forte que, no vácuo do poder monárquico, fornecesse um centro estabilizador
à nova sociedade, como condição da liberdade pleiteada pela esquerda. Ou seja, havia uma
contradição entre as exigências ideológicas e sociológicas dos novos países ibero-americanos:
se por um lado a adoção de um governo moderno, constitucional e representativo era um
imperativo imposto pela criação das novas nações, por outro o estado de atraso, dispersão e
amorfia não recomendavam a fragmentação de poder política que decorria da construção de
um Estado liberal. Daí a necessidade de equilibrar a aspiração por progresso e liberdade com
a exigência da ordem e da autoridade.
A partir, portanto, da premência de constituição de um Estado forte, dois grupos
conservadores, cada qual oriundo de um dos extremos políticos, caminharam para o centro,
um em direção ao outro, sem, no entanto, se acertarem a respeito do formato institucional.
Aqueles que evoluíam do legitimismo ou da união com a Espanha passaram a defender o
estabelecimento de uma monarquia constitucional, julgada mais adequada como regime aos
costumes e tradições da América Hispânica. Com a restauração da monarquia legítima na
França, limitada por uma Carta, a Constituição Inglesa entrava no apogeu de sua popularidade
– e, com ela, as noções de governo misto, de equilíbrio de poderes por meio de freios e
contrapesos, como fórmulas de resguardo da liberdade sem prejuízo da autoridade. Desse
modo, a autoridade monárquica seria restabelecida conforme a fórmula inglesa de 1688, isto
é, pela preservação da monarquia com a substituição do Rei absoluto por outro constitucional.
A receita havia sido preconizada por Burke, para quem a Revolução Gloriosa havia sido uma
bem sucedida tentativa de fazer valer a monarquia constitucional ao baixo custo de “um
pequeno e temporário desvio na estrita ordem de uma sucessão hereditária regular” (BURKE,
1997:58).
O Momento Monarquiano
110
A solução monárquica foi ensaiada em lugares tão diferentes quanto o Rio da Prata, no
Chile e no México. No Congresso de Tucumã, em 1816, Manuel Belgrano (1770-1820)
argumentou que a adoção de uma monarquia constitucional seria útil tanto política como
diplomaticamente, diante da desordem americana e do novo clima político europeu decorrente
do Congresso de Viena. José Francisco de San Martín (1779-1850) manteve contatos com a
Rainha de Portugal e do Brasil, Carlota Joaquina de Bourbon (1775-1830), irmã do Rei da
Espanha, Fernando VII (1784-1833). Seu propósito era o de transportá-la até o Rio da Prata
na qualidade de regente daquele vice-reinado. A preferência era por infantes da própria Coroa
espanhola; todavia, diante das dificuldades postas por Fernando VII para a cessão de algum
membro de sua família, passou-se a aceitar cabeças coroadas de outras dinastias. Ocorre que a
França e a Inglaterra não se entendiam sobre um nome aceitável, quando esse consenso era
necessário para o reconhecimento da independência. Essas dificuldades levaram os
conservadores a ensaiar uma solução caseira. Na Nova Espanha tentou-se uma saída
napoleônica, aclamando-se um plebeu como Imperador o general criollo Agustín de Itúrbide
(1783-1824), herói da independência, e conferindo-lhe o título de Agostinho I. No Rio da
Prata, Belgrano propôs entronizar um descendente dos reis incas
33
.
Se muitos dos monarquistas constitucionais eram antigos absolutistas que haviam
caminhado para o centro, o segundo grupo de conservadores era formado por antigos
republicanos radicais, que haviam se desapontado com a experiência caótica que se seguiu à
emancipação das antigas colônias hispânicas - e isto, a despeito das tentativas de estabilizar a
sociedade pelo exercício de ditaduras provisórias, como foram as de Bernardo O’Higgins
(1778-1842) e de Simon Bolívar (1783-1830). Embora esses conservadores se sentissem
incapazes de abjurar suas antigas convicções republicanas, eles haviam perdido o otimismo
universalista e racionalista das luzes francesas, expresso nos ideais de Sieyès ou no
federalismo norte-americano. Em seu lugar, estava o que havia de mais pessimista no
republicanismo de Rousseau: a descrença na possibilidade da democracia, governo próprio
33
O problema é que Itúrbide estava longe de granjear a legitimidade de que Bonaparte gozara vinte anos antes na
França; além disso, um monarca criollo não apresentava qualquer tradição dinástica que legitimasse sua
pretensão de exercer um papel de arbitragem ou de neutralidade sobre os demais caudilhos mexicanos. No caso
de Belgrano, a aristocracia criolla rejeitou a sugestão por desprezar os índios (SAFFORD, 2001:344). A idéia
monárquica permaneceria no horizonte da América hispânica até pelo menos meados da década de 1860. Basta
lembrar a ascensão de Maximiliano de Habsburgo ao trono do México, apoiado maciçamente pelo Partido
Conservador daquele país. Na mesma época, desesperado da causa republicana, Alberdi cogitou da instauração
de uma monarquia centralizadora na Argentina, que tivesse o Segundo Império francês por referência. “O
Império”, escrevia ele então, “não é a reação da revolução; é a maneira revolucionária de conciliar a ordem com
a liberdade revolucionária, quer dizer, com a liberdade não experimentada, que se educa, e que é violenta pela
falta de maturidade. É o governo revolucionário, como remédio à liberdade revolucionária” (In: BOTANA,
2005:398).
O Momento Monarquiano
111
para anjos; a decadência cívica provocada pela modernidade do luxo, que corrompera a
virtude e a substituíra pelo egoísmo; a ignorância de uma humanidade abandonada por suas
elites inescrupulosas. Nesse contexto, a exemplo do que se dava com os monarquistas, a
autoridade de Montesquieu passava a ser invocada pelos republicanos com mais constância,
especialmente as passagens do Espírito das Leis que exprimiam, de um lado, a dificuldade de
implantar a república num país de grandes proporções; e, de outro, a maior conveniência de
um regime autoritário em nações marcadas por grandes desigualdades de costumes. Era a
mística da Constituição Inglesa que, mais uma vez, acenava com a possibilidade de resolver o
problema, aparentemente insolúvel, da conciliação entre ordem com a liberdade. Por fim, os
republicanos conservadores sentiam-se atraídos pela recordação de Napoleão Bonaparte
(1769-1821) como cônsul da República Francesa. Napoleão encarnava o ideal de uma
república forte, cujos poderes deveriam se concentrar nas mãos de um chefe de Estado militar
que, pela sua energia e virtude, garantisse a coesão das Forças Armadas e a obediência dos
cidadãos.
O representante por excelência dessa linha de pensamento foi Simon Bolívar que,
patriota, modesto, pessimista, se apresentava no Discurso de Angostura como encarnação do
legislador ou do ditador rousseauniano. Mantida sob o jugo do vício, da ignorância e da
tirania, o povo sul-americano estava despreparado para a liberdade e na ignorância do que
fosse a virtude, sem a qual a república democrática e federalista não tinha como vingar. Era
preciso, portanto, nem que de forma tática, adaptar aquele ideal republicano às condições das
sociedades saídas do regime colonial, organizando um governo republicano, mas forte, cujas
instituições se prestassem de âncora e anteparo às tendências desagregadoras do meio. Bolívar
imaginava agir como o próprio Rousseau, que deixara nas Considerações sobre o Governo da
Polônia um exemplo de adaptação do ideal republicano do Contrato Social às realidades de
cada sociedade. Era nesse ponto que o paradigma da Constituição Inglesa e de seu governo
misto vinham em auxílio dos conservadores, numa adaptação ainda mais monárquica do
projeto republicano, do que a efetuada pelos pais da pátria estadunidenses. Além da
centralização política, eram duas as instituições encarregadas de servir de âncora da ordem:
primeiro, um senado hereditário, elemento estabilizador das estruturas constitucionais; e
segundo, uma presidência forte, necessária à preservação da ordem e da unidade do Estado. O
caráter instrumental desse arranjo fica patente no fato de Bolívar insistir na criação de um
tribunal de censores, encarregado de difundir os bons costumes e a educação cívica por sobre
as disputas e egoísmos das facções. A pragmática constituição equilibrada de Montesquieu era
O Momento Monarquiano
112
assim mobilizada para manter o Estado estável, até que, pela ação desse Poder Moral, fosse
possível instaurar a virtuosa república rousseauniana.
Descartando o modelo norte-americano devido à diferença de costumes, geografia e
clima, Bolívar afirmava que a excelência de um governo não estava na sua teoria, mas “no
fato de ser apropriado à natureza e ao caráter da Nação a que ele se dirige”. Daí sua defesa de
uma Constituição centralizadora, com amplos poderes conferidos ao Presidente da República,
por sua vez auxiliado por um senado hereditário e moderador. Embora reafirmasse sua
antipatia pela monarquia, que levava à corrupção do regime democrático pela privação de
eleições periódicas, ele reconhecia no Discurso de Angostura (1819) a situação extraordinária
dos povos americanos resultantes da separação com a Espanha. Reconhecendo em seguida
que os governos aristocráticos e monárquicos exibiam grande capacidade de estabilidade
duradoura, Bolívar passava ao elogio da Constituição Inglesa, que lhe parecia “destinada a
operar o maior bem possível aos povos que a adotam” (BOLÍVAR, 1983: 250/251). De pouco
adiantaram, porém, semelhantes cuidados. A esquerda liberal considerou a proposta de um
tribunal de censura como a do restabelecimento de uma inquisição laica e incompatível com a
liberdade dos modernos e julgaram o modelo bolivariano demasiado assemelhado ao de uma
monarquia, além de temerem o monopólio da presidência pelos militares (SAFFORD,
2001:350). Ciente das turbulências do processo de emancipação na América Hispânica, a
direita brasileira também defendia um governo representativo centralizado em torno do chefe
de Estado a partir de um diagnóstico de amorfia da sociedade colonial e da necessidade
primária de ordem como condição do progresso.
O projeto conservador brasileiro descendia do despotismo ilustrado luso-brasileiro,
gestado na Academia Real de Ciências de Lisboa. Embora partilhassem com Pombal a
concepção do Estado como agente de transformações - especialmente quanto ao
aproveitamento científico para melhor exploração do Império -, os membros da Academia
propunham medidas como a liberdade de imprensa, mais progressistas do que as do primeiro
ministro de Dom José I (FUNCHAL, 1908:341). Convertidos os debates acadêmicos em
matrizes ideológicas de um novo reformismo ministerialista, a característica dos políticos que
se orientavam a partir deles era “a busca da racionalização dos conjuntos imperiais mediante a
intervenção direta do poder central, seja através do fomento, seja através do controle da
atividade produtiva (mediante proibições), seja através dos circuitos de distribuição (mediante
monopólios)” (JANCSO, 2002:8). O chefe do movimento reformista era Dom Rodrigo de
Sousa Coutinho, Conde de Linhares (1755-1812), afilhado do Marquês de Pombal, que na
O Momento Monarquiano
113
juventude conhecera a França de Luís XVI, conversara com Raynal e admirara os esforços de
Necker para modernizar o Estado e instaurar o sistema representativo (FUNCHAL,
1908:193). Linhares acreditava na possibilidade de “luminosas reformas executadas por
homens inteligentes e capazes de formar sistemas bem organizados, e cuja utilidade seja por
todos sentida e experimentada” (In: MAXWELL, 2001:235).
Ao conceber uma única nacionalidade portuguesa por referência ao elemento que lhe
conferia unidade - a monarquia dos Braganças -, a burocracia orientada por Linhares
constituía o único grupo dentro do Império que suplantava a rede de fidelidades políticas
inscritas no registro regional ou local das pátrias, ou no registro atlântico do pertencimento à
América ou à Europa
34
. Por isso mesmo, diante da impotência da realeza frente à Revolução
de 1821, foram políticos ligados à burocracia joanina formada sob Linhares que, no Rio de
Janeiro, se dedicaram à formulação de um projeto que seguisse o projeto reformista de um
grande império brasileiro. Formados quase todos em Coimbra, em Direito sob o Antigo
Regime, haviam sofrido já adultos e na Europa o choque da Revolução Francesa, experiência
que lhes foi traumática por contrariar todo o seu aprendizado de reforma ilustrada dentro da
ordem e da monarquia. Rejeitando, inicialmente, os valores revolucionários franceses e os
ideais do governo constitucional e representativo, os acontecimentos ulteriores - o Império
napoleônico, a invasão da península ibérica e a independência das antigas colônias
espanholas, tornadas repúblicas hispânicas – acabaram por convencê-los de sua
inexorabilidade e da necessidade de encontrar uma fórmula de acomodação, ainda que num
misto de resignação e ceticismo. Seja como for, esses burocratas sempre rejeitariam
publicamente a força, a revolução ou a violência como meios de ação política.
Em contraste à elite brasiliense, designarei este grupo de altos funcionários como elite
coimbrã (CARVALHO, 1996; BASTOS, 2003). Pelo menos dez anos mais velha, essa elite
era composta de brasileiros que, oriundos das diversas capitanias da América Portuguesa,
haviam sido subsidiados e protegidos na mocidade pelo Conde de Linhares. Incluo aqui José
Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838), Hipólito José da Costa, José Joaquim Carneiro de
Campos (1768-1836), Manuel Jacinto Nogueira da Gama (1765-1847), Antônio Carlos de
Andrada Machado (1773-1845) e José Feliciano Fernandes Pinheiro (1774-1847), formando-
se ainda sob o Antigo Regime. Geralmente em dificuldades financeiras para se sustentarem e
34
Para ele, o reformismo permitiria assegurar – em suas próprias palavras - “o sacrossanto princípio da unidade,
primeira base da monarquia que se deve conservar com o maior ciúme, a fim de que o português nascido nas
quatro partes do mundo se julgue somente português; e não se lembre senão da glória e grandeza da monarquia,
a que tem a fortuna de pertencer, reconhecendo e sentindo os felizes efeitos da reunião de um só todo, composto
de partes tão diferentes que, separadas, jamais poderiam ser igualmente felizes” (In: LYRA, 1994:69).
O Momento Monarquiano
114
arcarem com as despesas decorrentes da permanência e dos estudos em Coimbra, a maior
parte deles era encaminhada por Dom Rodrigo para trabalhar numa tipografia – a Casa
Literária Arco de Cego. Ao traduzirem do inglês e do francês obras sobre doenças,
agricultura, comércio e matemática para sua posterior publicação pela tipografia, Nogueira da
Gama, Carneiro de Campos, Antônio Carlos e Fernandes Pinheiro fizeram sua imersão no
projeto ilustrado. Com Dom Rodrigo, eles aprenderam que, por conta de suas riquezas e de
seu imenso território, o Brasil era a parte mais importante do Império Português e que,
adequadamente desenvolvido por um Estado forte e interventor, cumpriria o destino de
pujança e grandeza profetizado pelo Padre Antônio Vieira (1608-1697): o Brasil haveria de
ser o centro de um poderoso Império que, com seu comércio e seus produtos, dominaria todo
o hemisfério sul do globo terrestre (LYRA, 1994). Colado o grau na Universidade, Dom
Rodrigo os fizera ingressar na burocracia imperial, onde continuaria a protegê-los, na
lembrança de um deles, “como se fossem seus irmãos ou filhos” (In: CALMON, 1984:394)
35
.
Trajetórias parecidas tiveram outros coimbrões, como José Severiano Maciel da Costa (1769-
1833) e Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837), membros até então do segundo escalão
da administração joanina
36
.
35
Tendo servido também de preceptor dos filhos de Linhares ao chegar a Portugal, Carneiro de Campos seguiria
carreira nas secretarias de Fazenda e Justiça (SISSON, 1999:201). Nomeado diretor literário da Tipografia
Régia, Hipólito da Costa retribuiria anos depois a proteção de Linhares pelas páginas do Correio Brasiliense:
“Enquanto o Príncipe Regente de Portugal adornar os lados de seu trono com homens tão beneméritos como D.
Rodrigo de Souza Coutinho, pode estar seguro, que o seu nome será estimado pelos estrangeiros e respeitado
pelos nacionais. (...). Sua Alteza Real não tem em seu serviço nenhum Ministro, nem mais inteligente, nem mais
desinteressado do que D. Rodrigo” (COSTA, 1977:28).
36
O fato de terem alguns deles se ligado a negociantes da Corte e recebido sesmarias no Vale do Paraíba -
conforme a estratégia de Dom João VI de melhor enraizar os interesses do Estado na agricultura - parece antes
ter tido o efeito de consolidar sua identidade primária com a Coroa do que o de atraí-los para o da aristocracia
rural tradicional. Alcir Lenharo sugeriu, de forma persuasiva, que Dom João teve o propósito de costurar os
interesses da burocracia da Corte com a o alto comércio preexistente, distribuindo sesmarias no Vale do Paraíba
e mesmo as sementes de café que dariam origem ao boom da década de 1830. Dois desses personagens
agraciados teriam sido o citado Manuel Jacinto Nogueira da Gama, futuro Marquês de Baependi, e Paulo
Fernandes Viana, Intendente de Polícia (LENHARO, 1979:66). Cecília de Salles Oliveira desenvolveu essa
hipótese, afirmando que a oposição dos brasilienses fluminenses se fundava no fato de que, representantes da
nobreza da terra no recôncavo da Guanabara e na região de Campos dos Goitacases, sentirem-se prejudicados
pela formação de um grupo concorrente na capital da colônia, amparado nas benesses da Coroa. Entretanto, está
por se fazer um estudo que melhor esmiúce as relações entre os ocupantes do segundo escalão da administração
joanina, os negociantes do grosso trato e a formação da aristocracia cafeeira do Vale do Paraíba. Apoiada em
Lenharo, Salles Oliveira toma por garantido que os demais membros da burocracia joanina (à exceção dos
Andradas) teriam também sido agraciados pela Coroa (OLIVEIRA, 1999: 85 e 92). No entanto, o que Lenharo
afirma é sua certeza de que isso também ficaria claro caso outras personagens (como Carneiro de Campos)
tivessem suas biografias dissecadas (LENHARO, 1979:69). Ou seja, trata-se de uma hipótese não confirmada e
que enfrentará não poucas dificuldades, porque as poucas informações disponíveis sobre Carneiro de Campos
apontam no sentido de que ele morreu “não deixando fortuna alguma, porque, rígido observador dos deveres da
honra, contentou-se com os honorários de conselheiro de Estado e senador, que apenas chegavam para uma
decente subsistência” (SISSON, 1999, II: 203). Também Inhambupe é referido como tendo deixado família
pobre (SISSON, 1999, II: 68). O ponto fundamental é esclarecer as relações do grupo burocrático com a questão
escravocrata. Em princípio, a aliança matrimonial com a família do comerciante Carneiro Leão induz a crer na
O Momento Monarquiano
115
Dentre todos eles, o reformismo ministerial brasileiro encontrou seu principal
expoente no irmão mais velho de Antônio Carlos de Andrada Machado, José Bonifácio de
Andrada e Silva (1763-1838). José Bonifácio era um dos melhores amigos de Dom Rodrigo e,
como ele, estava comprometido até a medula com o projeto imperial ilustrado (In: SOUSA,
1974: 57). Por seus elogios a Pedro o Grande da Rússia e Frederico da Prússia – monarcas
capazes de ilustrar e felicitar seus países -, infere-se claramente seu gosto pelos déspotas
ilustrados; igualmente, por suas alusões às inumeráveis riquezas ocultas no vasto território
brasileiro, depreende-se sua fé no grande e poderoso Império imaginado por Linhares. Ciente
de que a Nação brasileira ainda não existia, Bonifácio cria que só o Estado poderia forjá-la: as
etnias deveriam ser amalgamadas, para que daí saísse “um todo homogêneo e compacto”. Da
mesma forma, o Estado deveria abrir estradas, desenvolver a agricultura, promover o uso
racional do solo, civilizar os índios, atrair a imigração estrangeira, distribuir terras, construir
escolas e universidades, extinguir o tráfico negreiro e preparar o fim da escravidão. Nada
disso era impossível; para José Bonifácio, o Estado possuía um poder demiúrgico: com
prudência, mas pulso firme e celeridade na execução, “o legislador, como o escultor faz de
pedaços de pedra estátuas, faz de brutos homens” (ANDRADA E SILVA, 1998: 174 307). No
entanto, o Patriarca era realista e percebia que, devido às graves divisões dentro e fora do
corpo político, a conjuntura no início da década de 1820 apresentava dificuldades
extraordinárias ao projeto imperial de construção nacional. O triunfo só seria possível caso
seus estadistas ilustrados conjurassem os perigos oferecidos pelas facções e pelo
particularismo dos brasilienses, que ocultariam aspirações federalistas e republicanas. Daí sua
defesa de um governo “hábil e enérgico”, capaz de esmagar os partidos e os conspiradores
(ANDRADA E SILVA, 1998: 213). Num discurso acadêmico ainda da década de 1810, José
Bonifácio explicava mais detidamente seu pensamento:
“A ciência do governo (...) consiste em indagar o que pode ser um Estado para
corresponder aos seus mais altos fins; em conhecer todos os seus recursos
presentes e futuros, e todas as suas faltas atuais. Quando todas as forças
individuais dos vassalos se dirigem e se empregam no bem geral do Estado, se as
circunstâncias físicas e morais dos povos devem servir de norma para os meios
assunção de compromissos com o tráfico negreiro. Ocorre que toda a política da Coroa e de seus conselheiros no
período aponta, ao contrário, na intenção de adotar medidas inibitórias do tráfico (como a adoção de um imposto
sobre o tráfico, instituído pelo próprio Fernandes Viana). Essa tendência fica clara nos posicionamentos tomados
por coimbrões como José Bonifácio, Severiano Maciel da Costa (futuro Marquês de Queluz) e pelo próprio Dom
Pedro I. Uma possível hipótese explicativa, penso, é que, em caso de conflitos de interesses, esses novos
proprietários rurais se definissem, antes por sua ligação primária com a Coroa, do que com a aristocracia rural.
O Momento Monarquiano
116
aplicados, nunca podem ser obstáculos invencíveis; porque o homem que obedece
à razão pode vencer a natureza e o costume. Mas sem boa legislação não
conseguem os Estados tal ventura; porque as leis são as regras que encaminham as
nossas ações; os preceitos pelos quais o homem, esta criatura dotada de razão e de
vontade, deve dirigir suas nobres faculdades para a sua maior felicidade. No
coração humano gravou a Divindade os princípios do honesto e do útil, para que a
sabedoria e a experiência melhor pudessem depois desenvolvê-los e aplicá-los. Se
as leis humanas vão contra estes princípios sagrados, são sujeitas e danosas, e não
merecem a nossa estima; porque deles recebem todo o seu valor e autoridade. Mas
como essas leis; que poderíamos chamar da natureza, são poucas e geris, viram-se
as nações obrigadas a ampliá-las, e aplicá-las conforme requerem o estado das
sociedades, os progressos da cultura e riqueza, e a posição local. Daqui veio a
necessidade de haver um poder supremo em cada Estado, que pudesse fazer novas
leis, sábias e justas, quando assim cumprisse” (ANDRADA E SILVA, 2002: 101).
Como se percebe, o projeto coimbrão se notabilizava por seu caráter centralizador,
monárquico e intervencionista, qualidades que se estendiam ao arcabouço da futura
constituição. Como os homens não eram “entes de razão e de idéias de Platão”, mas “entes
sensíveis”, “as melhores instituições absolutamente não são as melhores relativamente”
(ANDRADA E SILVA, 2002:123), o que significava adaptar o ideal constitucional às
conveniências do país. Eles pensavam que, para chegar ao constitucionalismo liberal,
evitando a estrada que conduzia à anarquia e à revolução; era preciso combinar os direitos
fundamentais e a soberania nacional, advogadas pelo vintismo, com o Executivo forte da
Constituição da Inglaterra. Como dizia o Patriarca, “é bom entregar o princípio de um negócio
de ponderação a Argos de cem olhos e o fim a Briareu de cem mãos. Na execução, não há
segredo comparável à celeridade. Nos negócios, das três partes que são: a preparação, o
exame e a execução; só a do meio deve ser obra de vários; o resto, de um só” (ANDRADA E
SILVA, 1998: 247,198). A centralização política se justificava porque a autoridade régia tinha
de “organizar suas molas de modo que, semelhante á ação da eletricidade, a impulsão do
poder soberano se comunique com rapidez e força do primeiro grau ao último, passando por
todas as classes”. Por isso, o federalismo ou as propostas descentralizadoras eram condenados
como um artifício por que os brasilienses pretendiam fazer de cada província “uma pequena
república, para serem nelas chefes absolutos, corcundas despóticos”. Era o arranjo
monarquiano, onde o monarca teria “todas as atribuições que exija o bom desempenho das
O Momento Monarquiano
117
suas funções como chefe da execução, e a sua dignidade, como regulador da máquina
política” (ANDRADA E SILVA, 2002:265, 181 e 174).
No que toca à economia, os coimbrões se inclinavam à fisiocracia de François
Quesnay (1694-1774) (SILVA, 1999: 220), orientação dos adeptos do despotismo ilustrado,
como Turgot e Dupont de Nemours (1739-1817). Embora professassem uma doutrina
semelhante à de Adam Smith, os fisiocratas admitiam os limites do mercado e reivindicavam
a intervenção do Estado para garantir o predomínio do público sobre o privado. Daí que a
primeira máxima do governo era a de “que a autoridade soberana seja única e superior a todos
os indivíduos da sociedade e a todos os empreendimentos injustos dos interesses particulares,
pois o objetivo da dominação e da obediência é a segurança de todos, assim como o lícito
interesse de todos” (QUESNAY, 1984:166). Essa orientação intervencionista levava os
coimbrões a ver a escravidão como um obstáculo à formação de um mercado nacional, o que
só ocorreria com trabalho metódico, disciplinado e assalariado (OLIVEIRA, 1999:118); por
isso, não vendo como conciliar uma Constituição liberal com uma sociedade “habitada por
uma multidão imensa de escravos brutais e inimigos” (ANDRADA E SILVA, 2002:201), a
alta burocracia propunha a extinção do tráfico negreiro. Hipólito da Costa frisava que, por
incutir o hábito do servilismo e prejudicar o desenvolvimento econômico, a escravidão era
incompatível com os princípios liberais (COSTA, 1977: 605/608). Para José Severiano
Maciel da Costa, os escravos eram inimigos potenciais do Estado e dificultariam sua defesa
em caso de guerra; além disso, impediam a formação do povo: “No Brasil, por efeito do
maldito sistema de trabalho por escravos, a população é composta de maneira que não há uma
classe que constitua verdadeiramente o que se chama povo”. Também condenava a escravidão
o jornalista, burocrata e economista baiano José da Silva Lisboa (1756-1835); ela era o
“compêndio de todos os males, e o emblema e prova da depravação do homem, que ou não
quer trabalhar, ou se apraz do espetáculo da violência e miséria alheia” (In: MARTINS, II,
1978:24, 105). O próprio Príncipe Regente, Dom Pedro de Bragança (1798-1834), propunha o
incremento da imigração em artigos publicados pela imprensa carioca, nos quais alertava os
traficantes de escravos, “estes marchandes de carne humana”, de que “a felicidade geral
prevalece à particular” (In: VIANA, 1967:82).
Mas quem possuía a visão mais articulada do problema era mesmo José Bonifácio,
que propunha suprir a carência de mão-de-obra com os imigrantes europeus e os índios que,
depois de civilizados, seriam incorporados como cidadãos ao mercado de trabalho. Na
perspectiva oposta à dos brasilienses fluminenses, que justificavam a usurpação das terras
O Momento Monarquiano
118
indígenas pelos fazendeiros -, José Bonifácio propunha protegê-los na qualidade de legítimos
proprietários do solo. Quanto aos escravos, eles deveriam ser convertidos, “de homens
imorais e brutos, em cidadãos ativos e virtuosos”. Essa conversão se faria por duas medidas.
Primeiro, a fiel execução das leis coloniais, sempre desrespeitadas pelos aristocratas rurais – a
quem José Bonifácio se referia como “classe de gente desinformada e pouco ilustrada”
(ANDRADA E SILVA, 2002: 190,128). Depois seria imposta uma legislação que facilitasse
ao escravo a obtenção de sua liberdade criando em torno dele uma teia protetora, que era uma
verdadeira legislação trabalhista. Um conselho tutelar dos escravos fixaria em cada município
o limite de sua jornada de trabalho, o montante de suas rações e seu vestuário adequado. Esse
conselho zelaria também pela efetividade de outros direitos, como o de serem punidos
somente no pelourinho urbano e em montante proporcional ao delito, com o consentimento e
à vista e da autoridade pública; e o de receberem um pedaço de terra e auxílio para nela se
estabelecerem de modo duradouro depois de libertos. O escravo teria o direito de testemunhar
em juízo, de denunciar às autoridades a crueldade dos senhores; casar com quem escolhesse e
permanecer com sua família; já as grávidas e os menores de 12 anos ficariam protegidos
contra trabalhos insalubres ou excessivos. Os senhores estariam obrigados ainda a libertar
suas concubinas negras e respectivos filhos; a sustentar os escravos velhos e doentes e a
alforriar aqueles que pudessem pagar por seu resgate. Embora essa política devesse ser
deflagrada com prudência, nem por isso ela deveria se deixar assustar pelos “urros do sórdido
interesse” dos brasilienses (ANDRADA E SILVA, 2002:201).
Eram, assim, duas diferentes propostas para o país recém-saído do status colonial. De
retórica realista, tributária do despotismo ilustrado, unitária e interventora, a proposta coimbrã
elaborada pela alta burocracia não reconhecia a preexistência de uma Nação e, arrogando-se o
papel de criá-la, fundava a representação da soberania nacional na autoridade monárquica –
numa palavra, era um projeto onde o político prevalecia sobre o econômico. De retórica
idealista, tributária do liberalismo de tendência democrática, federalista e liberista, a proposta
brasiliense da grande propriedade protestava pela preexistência de uma Nação cuja extensão
coincidia com a de sua própria classe; e por isso fundava a representação da soberania na
autoridade parlamentar - em suma, um discurso onde o econômico prevalecia sobre o político.
Essa polarização entre autoritarismo, intervencionismo e abolicionismo, do lado coimbrão, e
ultraliberalismo político, laissez faire e escravismo, do lado brasiliense, nada tinha de
contraditória. Quarenta anos antes, o conservador inglês Josiah Tucker já acusara os
insurgentes estadunidenses de associarem liberdade e república a escravismo. O próprio
O Momento Monarquiano
119
Adam Smith reconhecera que o governo despótico podia mais facilmente suprimir o
escravismo do que um regime da liberdade política e econômica que, naquele contexto, só
beneficiava o senhor em detrimento do escravo, que ficava mais completamente em suas
mãos (LOSURDO, 2006: 18). O mesmo ocorria no Brasil, naquele momento de transição do
Antigo Regime para o governo constitucional representativo: aqueles que com mais afinco
mais defendiam o liberalismo estavam comprometidos com o latifúndio e a escravidão, ao
passo que aqueles que se lhes opunham eram favoráveis a um governo interventor e dotado de
autoritário (JANCSO e PIMENTA, 2000:191).
* * *
Nesse meio tempo, adquiria crescente veemência na imprensa o embate entre os
partidos chefiados por Gonçalves Ledo e José Bonifácio. Para os coimbrões, os brasilienses
constituíam “uma facção oculta e tenebrosa de furiosos demagogos e anarquistas” (In:
LUSTOSA, 2000) contra a qual deveriam se dirigir “todos os esforços do governo e dos
homens sábios, virtuosos e pacíficos” (ANDRADA E SILVA, 1998:249). Os brasilienses, por
suas vezes, acusavam José Bonifácio de não deixar “que falem os escritos, veículo da opinião
pública”, “com os seus terrores, com as suas sugestões e levando mão das suas arbitrariedades
de devassas, prisões, expatriações; não respeitando a liberdade dos povos, a segurança das
vidas e pessoas dos cidadãos” (CANECA, 1976).
Ocorre que, aproximando-se a data em que deveria se reunir a Constituinte, os
brasilienses dispunham do modelo vintista de constituição para orientá-los, ao passo que os
coimbrões precisavam melhor fixar os contornos de sua proposta de adaptar o ideário
despótico ilustrado para o quadro de um governo constitucional e representativo. Os
coimbrões já haviam rejeitado o constitucionalismo antiquário, embora menos por
inviabilidade prática ou princípios (como faziam os brasilienses), do que pelo fato de que
reconhecerem que a sociedade brasileira, ao contrário da portuguesa, não tivera qualquer
experiência de governo limitado. Das páginas do Correio Brasiliense, Hipólito da Costa
deplorava que, ao contrário dos Estados Unidos, os hábitos e costumes do constitucionalismo
antiquário europeu não houvessem se transportado para o Brasil (COSTA, 1977:72/73). Por
outro lado, o absolutismo também não constituía alternativa: “Desde que qualquer Nação
chega a conhecer o seu poder e a desejar Constituição”, reconhecia José Bonifácio, “o único
O Momento Monarquiano
120
remédio para evitar revoluções, é que os ministros se conformem com as idéias do tempo e
daqueles que podem destruir o governo atual. Tudo está em dar-lhes uma Constituição. Seja
esta mais despótica que liberal - pouco importa, por então” (In: SANTOS, 1999: 214). Por
isso, os coimbrões teriam invariavelmente de recorrer a algum discurso monárquico em torno
da excelência da Constituição Britânica, pela via de sua recepção francesa. Foi então que o
projeto político coimbrão veio, por afinidade e contingência, a recepcionar o projeto e a
ideologia dos monarquianos. A perspectiva da reunião da Constituinte, por si só, já punha os
coimbrões na mesma posição outrora ocupada pelo partido monarquiano – a de defender o
príncipe contra a teoria do poder constituinte de Sieyès, que fazia da assembléia a depositária
exclusiva da soberania, e sua proposta constitucional da monarquia republicana.
Na medida em que atendia aos seus desejos de um governo monárquico forte, dentro,
porém, da moldura constitucional e representativa de um governo misto, foi a leitura da
Constituição Inglesa feita por Mounier, Malouet, Lally e Clermont Tonnerre, disponível então
em diversas coletâneas de discursos da Revolução, que ganhou as simpatias de José
Bonifácio, Carneiro de Campos e dos demais governistas. Em setembro de 1822, Hipólito da
Costa já havia apresentado no Correio Brasiliense um projeto que repartia o poder político
entre o monarca, uma câmara alta e uma câmara baixa (COSTA, 1977: 542 e 620). Invocando
o exemplo da Constituição Inglesa contra os precedentes revolucionários franceses, ele
alertava novamente em dezembro que a Constituinte deveria se limitar a confeccionar a Carta,
não exercendo atribuições legislativas nem se metendo nos negócios do governo –
principalmente quando as circunstâncias excepcionais recomendavam concentração de
poderes executivos (COSTA, 1977:624). Em fevereiro de 1823, o Imperador pleiteava na
imprensa uma Constituição curta e prática, “adaptada ao país” (VIANA, 1967:58); no mês
seguinte, um projeto nessas bases foi apresentado na Loja Maçônica do Apostolado. O
próprio Pedro I, os Andradas e Carneiro de Campos declararam então sua adesão a uma
proposta que “conciliasse os direitos do povo com os do seu imperante, sem ofender as
formas essenciais e constitutivas de uma verdadeira monarquia mista”; repetindo, com
Mirabeau, que o direito de veto era “o maior escudo da liberdade e da segurança pública” (In:
BARATA, 2007: 365 e 367). Na Fala do Trono com que abriu a Constituinte a 3 de maio, o
Imperador reivindicou “uma Constituição sábia, justa, adequada e executável” em que “os três
poderes sejam bem divididos” e cujas bases dessem “uma justa liberdade aos povos”, sem,
todavia, retirar “a força necessária ao Poder Executivo” (AACB, 03/06/1823). Por fim, num
artigo publicado em setembro na imprensa da Corte, o secretário particular do Imperador,
O Momento Monarquiano
121
Francisco Gomes da Silva, o Chalaça (1791-1852), colocaria o dilema político com toda a
clareza e impaciência: “Ou queremos monarquia constitucional, isto é, um governo misto, ou
queremos uma monarquia republicana” (In: VIANA, 1967:174).
Contra o projeto da monarquia republicana, os coimbrões dispunham de algumas
vantagens em relação aos seus predecessores; a primeira das quais era explorar os fracassos
da monarquia republicana (1791) e da república jacobina (1793). Denunciando suas
pretensões “inteiramente teoréticas e inexeqüíveis”; que haviam levado a França à “anarquia
de muitos” e depois ao “despotismo de um só”, Pedro I rechaçava aqueles dois modelos para
encomendar à Constituinte uma Carta assentada em “bases sólidas”, capazes de dar “aos
povos uma justa liberdade, e ao Poder Executivo, toda a força de que ele precisa” (AACB,
03/05/1823). Do plenário da Constituinte, José Bonifácio corroborou a declaração imperial, a
identificando à vontade geral do Brasil por ele representada: “O povo brasileiro (...) quer
constituição, mas não quer demagogia nem anarquia”. Com suas assembléias caóticas e seus
reis fantoches, a monarquia republicana gerava guerras civis e golpes de Estado onde fosse
adotada, fossem França, Espanha ou Portugal. Por outro lado, a França conseguira estabilizar
o governo constitucional desde que, restaurada, a monarquia legítima instaurara uma Carta
inspirada na Constituição da Inglaterra; que limitava as atribuições do governo sem esvaziá-lo
de todo (AACB, 0605/1823). Outra vantagem residia no argumento de que a independência
política fundava uma monarquia nova, moderna e brasileira - e não o mero remanejamento da
velha monarquia bragantina para o território da antiga colônia. Essa idéia de modernidade do
Império permitia aos coimbrões, para justificar sua precedência sobre os demais poderes
constituídos, alegar que o poder do Imperador havia sido conferido democraticamente pela
Nação. Ao respaldar o poder imperial na vontade do povo francês, por intermédio do
referendo, Napoleão Bonaparte oferecia um modelo democrático de legitimação da autoridade
do príncipe que, aos olhos de José Bonifácio e Carneiro de Campos, lhes permitiria defender o
poder da Coroa, sem recorrer à fundamentação teocrática ou tradicional, que por toda a parte
justificava o seu enfraquecimento ou extinção
37
.
A solenidade de aclamação do Príncipe Regente como Imperador, a realizar-se na data
do seu aniversário, 12 de outubro, no Campo de Santana, constituiu a ocasião ideal para
revestir sua autoridade monárquica de legitimidade democrática. Ao instruir o príncipe para
37
De fato, apesar do ódio de sua família, Dom Pedro admirava Napoleão por sua tripla competência militar,
política e administrativa; além disso, por conta de seus dois casamentos – o primeiro, com uma irmã de Maria
Luísa da Áustria; o segundo, com uma neta de Josefina -, o príncipe se tornara seu parente, o que muito o
agradava (SOUSA, 1972).
O Momento Monarquiano
122
que não jurasse fidelidade à constituição a ser elaborada pela Constituinte, José Bonifácio
frustrou o plano arquitetado por Ledo e seus amigos de sujeitar o príncipe à futura assembléia,
na qual esperavam prevalecer (In: SANTOS, 1999: 286). Na medida em que, desse modo,
Dom Pedro foi aclamado sem qualquer outro compromisso, que o do governar como
Imperador Constitucional, o Patriarca difundiu a tese de que, naquele momento, de corpo
presente, a massa da Nação fizera do príncipe o primeiro representante de sua soberania; que
ela lhe havia delegado diretamente, sem intermediação, o exercício do poder soberano
indispensável para que, naquela qualidade, o Imperador pudesse velar pelos seus interesses; e
que correspondia, naturalmente, ao conjunto de prerrogativas que cabiam à Coroa, em
qualquer verdadeira monarquia constitucional. Segundo José Bonifácio, havia sido celebrado
em três etapas o pacto entre príncipe e Nação soberana. A primeira se delas ocorrera em
janeiro de 1822, quando o Senado da Câmara do Rio de Janeiro, em nome de toda a Nação,
ofertara ao Regente o sugestivo título de Defensor Perpétuo do Brasil. Depois da
independência, a Nação reiterara de forma expressa e inequívoca sua vontade de constituir
Dom Pedro o primeiro representante de sua soberania, ao aclamá-lo Imperador constitucional,
no Campo de Santana. De sorte que a cerimônia de sagração e coroação, a 1º de dezembro,
havia sido a solenidade última por que se tornara perfeita e acabada a manifestação daquela
vontade soberana. O príncipe não governava, portanto, porque era herdeiro do trono do Reino
de Portugal, mas porque a Nação brasileira assim o quisera, exprimindo-se num ato público
que desvelara a vontade divina. Daí que, na conformidade da fórmula que antecederia todos
os atos imperiais, Dom Pedro seria “por graça de Deus e unânime aclamação dos povos,
Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil”. Essa teoria cesarista da origem
democrática da autoridade do príncipe brasileiro fulminava qualquer tentativa de reproduzir o
modelo da monarquia republicana.
Isto posto, em decorrência daqueles atos, o Imperador se tornara o primeiro
representante do povo e seu interlocutor privilegiado, adquirindo uma posição de primazia
sobre os demais poderes constituídos. Por conseguinte, ao se reunirem na assembléia
constituinte, em maio de 1823, os deputados não poderiam em hipótese nenhuma arrogar a
qualidade de depositários exclusivos da soberania nacional, ficando limitados a reduzir o
pacto entre o príncipe e a Nação a termo, estabelecer o rol dos direitos fundamentais e
organizar os poderes restantes, que eram o Legislativo e o Judiciário. Pretender ir além
importaria violar o juramento de guardar fidelidade à vontade nacional, com que os deputados
haviam assumido seus mandatos. Daí porque, ao abrir as sessões da Constituinte, ao invés de
O Momento Monarquiano
123
jurar de antemão fidelidade à futura constituição, Pedro I declarou que a defenderia desde que
ela fosse digna dele e do Brasil. Emprestada de Luís XVIII (In: ROSANVALLON,
1994:250), a expressão queria dizer que, na condição de defensor primeiro e perpétuo dos
interesses da Nação, por livre vontade dela e não de direito divino, o Imperador poderia
exercer um direito de veto sobre anteprojeto, caso o julgasse atentatório ao interesse público
ou ao bem comum, tendo legitimidade para dissolver a assembléia e convocar uma nova. Sem
tirar nem pôr, era o mesmo argumento, visto no capítulo anterior, com que Malouet justificara
em 1789, o direito que, no seu entender, tinha Luís XVI de vetar o futuro projeto elaborado
pela assembléia nacional francesa. Seria com base nele, portanto, que os coimbrões
justificariam como perfeitamente legítima e constitucional a decisão de Dom Pedro de
dissolver a assembléia, em novembro de 1823, sem recorrer às fundamentações reacionárias
de Bonald, então em voga na Europa.
A tentativa coimbrã de justificar a autoridade da Coroa sobre a teoria da soberania
nacional não pode ser compreendida, portanto, fora desse contexto meta ou
semiconstitucional dentro do qual a luta política se desenrolava em 1822 e 1823. Difundido
na Espanha e em Portugal, o costume de jurar constituições por fazer, adotar em caráter
provisório a de outros países ou simplesmente de se jurar as bases de umas e outras, reforçava
na opinião pública a crença de que haveria um estado de constitucionalidade
independentemente de haver constituição; ou seja, que pela simples vontade da Nação de
aderir ao governo constitucional e representativo, havia uma espécie de estado constitucional
de natureza transitório que poderia vigorar até que a constituição fosse elaborada e se
concluísse a transição começada com a decisão de abandonar o absolutismo monárquico.
Como conseqüência dessa concepção pré-positivista e jusnaturalista, a Constituição era
geralmente entendida como um conjunto de princípios abstratos que organizava
legitimamente a sociedade política – princípios como soberania nacional, representação
política, separação dos poderes e direitos fundamentais. Era por causa disso que Dom Pedro
podia ser aclamado Imperador constitucional, antes mesmo de reunida a Constituinte –
porque, mesmo sem dispor de uma constituição escrita, o Brasil já se achava naquele estado
constitucional definido por bases extraídas do direito natural. O problema é que coimbrões e
brasilienses não estavam de acordo acerca das “bases” sobre as quais repousaria essa
constitucionalidade provisória. Desde a abertura da Constituinte, ambos vinham se disputando
menos em torno do estado de coisas a ser efetivamente criado pela futura Carta do que pela
interpretação dos acontecimentos relativos e posteriores ao Fico, que determinariam a forma
O Momento Monarquiano
124
de representação política do povo e a primazia da assembléia ou do príncipe. Como na França
de 1789, esta era uma disputa que só poderia ser resolvida quando, dividida entre
monarquianos coimbrões e republicanos brasilienses, a maioria constituinte decidisse sobre o
direito de veto e de dissolução que eram reivindicados pelo Imperador.
Até que tal ocorresse, haveria indeterminação e luta. Suscitada a questão das relações
entre Constituinte e Imperador às vésperas da abertura da assembléia, por conta da preparação
do respectivo cerimonial, o referido Antônio Carlos de Andrada Machado já dava o tom de
defesa das prerrogativas monárquicas. Aos que acreditavam na soberania da assembléia, ele
advertiu que o poder dela e o da Coroa decorriam de delegação da autoridade da soberana
verdadeira, que era a Nação. Se havia que se falar em superioridade de algum dos poderes
constituídos, este certamente seria o do Imperador, porque sua influência sobre os demais
órgãos do Estado era “da essência da monarquia constitucional”. Contra a teoria do poder
constituinte, que atribuía exclusividade à assembléia na representação da soberania, Antônio
Carlos alegava que a Nação constituíra o Imperador seu primeiro representante; que havia
sido ele quem convocara a Constituinte e que, por isso, os deputados não poderiam questionar
a precedência da Coroa, o que importaria em usurpação da soberania (AACB, 02/05/1823).
Dois dias depois, discutindo a Fala do Trono, durante a qual Pedro I condicionara sua adesão
ao futuro projeto de Constituição, Antônio Carlos repetiu a lição: “A Nação elegeu um
imperador constitucional, deu-lhe o Poder Executivo e o declarou chefe hereditário; nisto não
podemos nós bulir. O que nos pertence é estabelecer as relações entre os poderes, de forma,
porém, que se não ataque a realeza; se o fizermos, será a nossa obra digna do imperador,
digna do Brasil e da assembléia” (AACB, 06/05/1823). Depois de repetir o mote de Mirabeau
para sustentar que o povo brasileiro não era composto de selvagens que vinham nus para
formar uma sociedade, José Joaquim Carneiro de Campos repetiu que o pacto social
brasileiro já estava “ajustado e firmado” desde o ano anterior, cabendo à assembléia somente
“especificar as condições indispensáveis para fazer aquele pacto profícuo, estável e firme”.
“A soberania é inalienável: a Nação só delega o exercício de seus poderes
soberanos. Ela nos delegou somente o exercício do Poder Legislativo e nos
encarregou de formarmos a Constituição de um governo por ela já escolhido e
determinado; pois muito antes de nos eleger para seus representantes, tinha já
decretado que seria monárquico constitucional e representativo. Ela já tinha
nomeado o Senhor Dom Pedro de Alcântara seu supremo chefe, seu monarca, com
o título de Imperador e Defensor Perpétuo. Estas bases jamais podem ser alteradas
O Momento Monarquiano
125
pela Constituição que fizermos ou por qualquer decreto ou resolução desta
assembléia” (AACB, 26/06/1823).
2.3. As três representações monarquianas do Poder Moderador durante a Constituinte.
A ambigüidade de sua institucionalização na Constituição do Império.
A conseqüência foi que, “constituídos” sem prévia Constituição, as relações entre os
o governo e a assembléia se desenvolveram em torno de bases provisórias sobre as quais não
havia consenso. Não tornava mais fácil a convivência o acúmulo, pela Constituinte, do Poder
Legislativo ordinário, quando a guerra, o reconhecimento do Império e a construção do
Estado recomendavam justamente a concentração de poderes na Coroa. Os coimbrões
achavam que o governo ficava cada vez mais dependente de uma assembléia cujos deputados
subordinavam suas posições à ambição de pastas ministeriais e investimentos em suas
províncias. Por outro lado, aspirando à descentralização, a assembléia só tolerava o regime
centralizado enquanto expediente transitório à manutenção da ordem. Caso prevalecesse o
entendimento de que ela era soberana, se esvairia qualquer esperança de controle do processo
político e de estabilidade institucional. Convencer a maioria da assembléia de que as bases
constitucionais correspondiam às do projeto monarquiano de 1789 e não às da monarquia
republicana de 1791 lhes parecia o único meio de impedir o colapso do projeto de um Império
ordeiro e progressista. Entretanto, argumentos puramente monarquianos talvez não fossem
suficientes. Foi nesse quadro que, logo nas primeiras sessões da Constituinte, os coimbrões
começaram a mobilizar o conceito de Poder Moderador. Dois anos antes, José Bonifácio já
sugerira aos deputados paulistas que partiam para Lisboa que propusessem um tribunal de
censura para a Constituição do Império Luso-Brasileiro - muito semelhante, aliás, ao júri
constitucional planejado por Sieyès. Ele teria por funções declarar a inconstitucionalidade dos
atos normativos dos poderes constituídos; verificar a regularidade das eleições dos deputados
contra fraudes e suspender os ministros e magistrados a requerimento (ANDRADA E SILVA,
2002:127). No entanto, não se tocou mais no assunto até a abertura da Constituinte.
Embora, na origem, remontasse ao sentido monarquiano que Saint-Pierre lhe
conferira, em 1823 seu conteúdo semântico era aquele que lhe havia sido atribuído por
Constant e se difundira no início do reinado de Luís XVIII - o de poder neutro, meramente
arbitral. A elite coimbrã estava pessimista quanto à possibilidade de derrotar o modelo vintista
O Momento Monarquiano
126
de monarquia republicana, que triunfara em Portugal com o apoio de deputados brasileiros
que, depois da independência, agora se dirigiam ao Rio para assumir mandatos na
Constituinte, como Francisco Muniz Tavares (1793-1876), Pedro de Araújo Lima (1793-
1870), José Lino Coutinho (1786-1836), José Custódio Dias e José Martiniano de Alencar
(CARVALHO, 1979). Tudo leva a crer que os governistas brasileiros empunharam na
assembléia o estandarte do Poder Moderador diante da perspectiva de enfrentamento com os
brasilienses no terreno “metaconstitucional”. O estratagema envolvia uma engenhosa linha de
argumentação: o Poder Moderador era uma invenção da moderna escola francesa de direito
público e destarte insuspeita. Segundo Constant, Chateaubriand e Lanjuinais, as atribuições
daquele poder compreendiam o direito de veto e o direito de dissolução, que eram, assim, da
essência de toda a monarquia constitucional (CONSTANT, 1997:324). No Brasil, já havia um
Estado independente e, por aclamação popular, seu regime era o monárquico constitucional;
por conseguinte, isto é, por ser da sua essência, o Poder Moderador também já existia e o
Imperador já detinha suas atribuições, na qualidade de Defensor Perpétuo do Brasil. Estava
armada a arapuca retórica. O fato de se tratar de um slogan da esquerda liberal francesa
convertia-o num formidável artifício retórico de que os brasilienses dificilmente conseguiriam
se desembaraçar. Com seus fumos liberais, a maioria declarava seguir cegamente “a opinião
do célebre Benjamin Constant, publicista muito elogiado pelos mais ilustres deputados desta
assembléia” (AACB, 15/07/1823).
Grosso modo, foram três as representações ou visões do conceito de Poder
Moderador apresentadas durante a Constituinte, bem como os deputados governistas e
antiescravistas que as desenvolveram - os nossos já conhecidos Antônio Carlos de Andrada
Machado, José Joaquim Carneiro de Campos e João Severiano Maciel da Costa. Eram elas -
primeiro, o Poder Moderador transmitia a imagem de um governante suprapartidário,
desinteressado e acima da política; segundo, a de um poder de exceção a serviço do sistema
constitucional; terceiro, a figura de um avalista ou artífice da centralização político-
administrativa. Em todos os três casos, o Poder Moderador era apresentado como o instituto
constitucional que asseguraria à Coroa o poder de preservar no Império o interesse público,
entendido como imparcialidade, equilíbrio institucional ou interesse nacional, contra o
interesse particular representado, respectivamente, pelo político ordinário, movido por
paixões e apetites; pelas facções partidárias, instaladas na assembléia; e, enfim, pelas
províncias, com suas oligarquias bairristas e sua tendência ao centrifuguismo.
O Momento Monarquiano
127
Na primeira dessas visões, o Poder Moderador era apresentado por Antônio Carlos
de Andrada Machado (1773-1845) menos como um poder político de conteúdo definido do
que como um lugar privilegiado e inalcançável ocupado pelo chefe do Estado, cuja posição
imporia aos deputados cercá-lo de cerimonioso respeito. O monarca era “o poder influente e
regulador, a coluna mestra da sociedade”. Ele era “superior a todos os outros poderes, a quem
nenhuma das manifestações de submissão, de deferência e de respeito jamais pode ser
degradante”. Detendo, “acima das nossas fraquezas e paixões” (AACB, 30/04/1823), o
monopólio do interesse público, o monarca, como “ser metafísico”, era o único estadista em
condições de regular o funcionamento dos demais poderes, por ser “distinguir o verdadeiro
interesse da sociedade e de se guiar por ele” (AACB, 22/05/1823). E distinguia desse modo a
monarquia constitucional da monarquia absoluta:
“Quando uma Nação é regida por um só indivíduo, o governo (...) é monárquico
se o poder é hereditário na dinastia reinante e se o monarca tem alguma parte, ao
menos, no supremo Poder Moderador nacional. Se todos os poderes se
concentram num só homem, a monarquia é absoluta, a qual, porém, se difere do
despotismo em ser o poder exercitado segundo leis fixas (...). Se os poderes são
divididos, ficando a legislação na mão dos representantes nacionais, e o Poder
Executivo na mão de um monarca hereditário, inviolável e com alguma influência
sobre os outros poderes, temos o que chamamos monarquia constitucional
representativa” (AACB, 16/05/1823).
Assim, enquanto Constant declarava que o monarca estava acima da política
enquanto poder neutro, Antônio Carlos declarava que ele o estava não apenas como tal, mas
enquanto chefe do Poder Executivo. Bom conhecedor de retórica; recém chegado das Cortes
lisboetas; Andrada Machado ressaltava o caráter moderno do Poder Moderador como
argumento de autoridade. Um deputado que desconhecia ou negava o seu caráter de
centralidade numa monarquia constitucional confessava publicamente sua ignorância do
próprio sistema representativo. Nesse caso, “o que diriam as Nações cultas da Europa?”
(AACB, 30/04/1823). Os adversários que não se submetessem ao argumento de autoridade
ficavam assim advertidos do ridículo em que poderiam incorrer diante de todo o país
representado na assembléia. Por outro lado, ao enfatizar a inviolabilidade do monarca, o
irmão de José Bonifácio refletia os anseios do Imperador: na medida em que a irreverência da
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128
imprensa afrontaria aquele princípio, derivado do Poder Moderador, Pedro I julgava merecer
mais respeito da oposição
38
.
No entanto, a natureza ampla do quarto poder só ficou patente na defesa que, no
quadro de uma teoria compreensiva do governo representativo, lhe fez o mais brilhante
publicista coimbrão. Para José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836), futuro Marquês de
Caravelas, o Poder Moderador era um poder de exceção a serviço da salvaguarda do sistema
constitucional. Como Aristóteles, Carneiro de Campos entendia as formas de governo como
arquétipos constitucionais que subjaziam às maneiras de organização social de cada sociedade
particular. “Os governos se distinguem pelas suas formas externas”, explicava. “O caráter
particular que constitui a sua natureza e classifica a sua espécie, só a poderemos achar nos
poderes que exercem as diversas autoridades que o compõe” (AACB, 26/06/1823). A partir
desse critério, ele concluía que havia quatro formas de governo: república pura ou
democrática, república representativa ou aristocrática, monarquia pura ou absoluta, e
monarquia constitucional, representativa, temperada ou limitada. República e monarquia
puras eram tipos perfeitamente contrários: a primeira era uma forma de governo na qual o
povo ou a nação participava diretamente do governo, tanto quanto, na monarquia absoluta ou
despotismo, apenas o monarca exercia o poder. A grande novidade instituída nas últimas
décadas havia sido o governo constitucional representativo, entendido por Carneiro de
Campos como uma moderna forma de governo misto. Neste gênero de constituição, a
influência popular decrescia em relação à república pura ou democracia. Já não era a Nação
que deliberava e legislava por si mesma; mas os representantes dela, eleitos para desempenhar
essa função. Simetricamente, o governo já não se achava concentrado nas mãos de um único,
como na monarquia absoluta. Este gênero misto de governo, que era o constitucional e
representativo, não se caracterizava, todavia, por uma única espécie. Depois daquela da
Inglaterra, desde o final do século anterior haviam surgido outros na Europa continental e na
América, de espécies variadas. Para Carneiro de Campos, a única forma de distingui-las
passava por identificar, nelas, o elemento político preponderante – se o chefe da Nação,
elemento monárquico, ou a Assembléia, elemento republicano. No primeiro caso, o governo
38
Escrevia então Pedro I: “Não posso levar à paciência que todos queiram e gritem Constituição e não queiram a
inviolabilidade do monarca em toda a sua extensão ilimitada, como deve ser. Eu sou constitucional por princípio,
já o era antes de se proclamar em Portugal; não sou como muitos que querem a Constituição e sabem tão pouco o
que ela é (...). Depois estive na Inglaterra e vi o bem executado sistema, ainda mais constitucional fiquei, vi que
o Rei é um ente moral respeitadíssimo como tal e por isso inviolável. (...) Sendo o Rei o Poder Moderador, era
mister que ninguém lhe pudesse pedir contas, seus ministros é que são responsáveis por tudo, mas não de
bagatelas, como é agora moda no sistema constitucional de 1791” (In: VIANA, 1967:96)
.
O Momento Monarquiano
129
deveria ser classificado como mais próximo da monarquia; no segundo, a constituição seria
mais inclinada para a república.
O governo constitucional e representativo se partia, assim, em dois tipos
intermediários. O primeiro tipo era o da aristocracia, república ou democracia
representativa, caracterizado pela hegemonia do elemento aristocrático, ou seja, da
assembléia eleita pela Nação. Este último envolvia as repúblicas representativas confessas,
como os Estados Unidos da América, e aquelas disfarçadas de monarquias, como a França de
1791, a Espanha de 1812 e o Portugal de 1822. Sua marca era a fraqueza do chefe de Estado:
o chefe de Estado não tinha direito de veto, ou este era muito débil; o Legislativo enfeixando
competências maiores e mais importantes. Embora pudessem eventualmente se intitular
monárquicas, repetia Carneiro de Campos, essas constituições eram na verdade aristocracias
representativas, isto é, um governo misto republicano. Já a primeira espécie – monarquia
constitucional - tinha por referência a Constituição da Inglaterra; ela era “um governo misto,
que se combina umas vezes com elementos democráticos, outras com a aristocracia e
democracia juntamente” (AACB 26/06/1823). Aí, o poder monárquico garantia sua
ascendência ou o equilíbrio político graças ao direito de veto e de dissolução frente ao poder
aristocrático ou democrático representativo, representado pela assembléia. A monarquia
constitucional tinha, portanto, duas características. A primeira era a outorga, a uma
assembléia, da atribuição privativa de produzir projetos de lei, o que reduzia o antigo poderio
monárquico absoluto. A segunda estava, simetricamente, na participação do monarca no
processo legislativo, conferindo-lhe o poder de vetar os projetos de leis que julgasse nocivos à
causa pública. O futuro Caravelas julgava que, fazendo do chefe da Nação, na qualidade de
Poder Moderador, o guardião da Constituição, ela ficaria estruturalmente garantida, como
governo misto, contra a famosa tendência das assembléias de expandir seus poderes para além
dos legalmente fixados. Havia sido a sistematização das reflexões sobre o Poder Moderador
por teóricos contemporâneos da monarquia constitucional, como Benjamin Constant, que
resolvera aquele que era o problema central da política moderna: forjar uma ordem
institucional capaz de equilibrar as justas aspirações à liberdade, materializadas no
reconhecimento dos direitos fundamentais dos cidadãos e da esfera social, e a necessidade de
ordem, materializada na preservação da segurança pela autoridade pública no âmbito do
Estado.
“O monarca constitucional, além de ser o chefe do Poder Executivo, tem demais
o caráter augusto de defensor da Nação: ele é sua primeira autoridade vigilante,
O Momento Monarquiano
130
guarda dos nossos direitos e da Constituição. Esta suprema autoridade que
constitui a sua pessoa sagrada e inviolável, e que os mais sábios publicistas deste
tempo têm reputado um poder soberano distinto do Poder Executivo por sua
natureza, fim e atribuições - esta autoridade, digo, que alguns denominam poder
neutro ou moderador e outros tribunício, é essencial nos regimes representativos.
Em verdade, senhores, desde o momento em que a Nação, não podendo exercer
por si mesma todos os seus poderes, delega o exercício deles, uma saudável
desconfiança de perder a sua liberdade e cair debaixo do jugo da tirania, se coloca
ao lado da confiança que ela tem nos seus mais acreditados representantes. A
Nação não ignora que todo poder tende por si mesmo a ampliar-se, e que é da
natureza do homem amar o poder. Nas monarquias representativas, dois riscos há
a correr: primeiro, a reunião dos poderes no corpo legislativo; o que constituiria a
tirania de muitos; segundo, a reunião dos poderes do chefe da Nação, o que lhe
daria o caráter de um monarca absoluto, e formaria a tirania de um só. Para
conservar a liberdade entre estes dois escolhos, é indispensável que o Poder
Legislativo e o monarca sejam armados de uma igual vigilância: o Poder
Legislativo sobre os ministros, que no exercício do Poder Executivo podem
favorecer a tirania de um só; e o monarca sobre o corpo legislativo, para que este
não possa sair dos limites que a natureza tem marcado. Estas considerações deram
nascimento ao Poder Moderador, que é o baluarte da liberdade pública e a mais
firme garantia para a Nação que nós, que somos os seus legítimos representantes,
e os que nos sucederem em outras assembléias, jamais nos transformaremos em
seus senhores e tiranos. (...). Estes mandatários, aliando, à augusta função que lhe
é confiada aos cuidados, todas as ambições que atormentam os homens; a sua
vontade e o seu interesse particular e pessoal, podendo achar-se em contradição
com a vontade e interesse geral, cumpre que a Nação constitua a sua sentinela
naquele que é superior a todas as considerações e interesses particulares e que tem
um interesse eminente em manter a Constituição pela qual existe como monarca”
(AACB, 26/06/1823).
Por conseguinte, o Poder Moderador de Carneiro de Campos não derivava
simplesmente de uma qualidade da realeza ou da natureza das coisas. Ele era o direito que
tinha a Nação de ser protegida pelo representante do bem comum quando estivesse
desprovida de meios de autodefesa contra o particularismo dos interesses legislativos; a
O Momento Monarquiano
131
autoridade imparcial capaz de manter in extremis a ordem constitucional, contra as veleidades
facciosas e particularistas de seus representantes eleitos. Como, em razão de seu excesso de
trabalho e pouca instrução, o povo soberano não podia agir por conta própria para fazer valer
seus interesses (AACB, 28/07/1823), o governo constitucional representativo requeria a
criação daquele poder que, “como atalaia da liberdade e dos direitos do povo, inspeciona e
equilibra todos os outros poderes” (AACB, 1823, 26/06/1823). Delegado ao Imperador por
aclamação popular, o Poder Moderador era a “suprema autoridade vigilante” da Nação, cuja
missão era “impedir a perturbação da ordem pública e o disfuncionamento da máquina
política” (AACB, 28/07/1823). “Remédio extremo e instância última do sistema
constitucional”, o Poder Moderador deveria ser aplicado quando não houvesse “outro meio
ordinário e pacífico de evitar danos iminentes ao Estado” (AACB, 23/06/1823). O Poder
Moderador era, portanto, um poder discricionário excepcional, exercido pelo chefe do
Executivo para salvar um regime constitucional incipiente e frágil, despido de tradições no
Brasil e, por isso, ameaçado tanto pela demagogia quanto pelo absolutismo - um sucedâneo
aperfeiçoado, como seu irmão reconheceria depois, da ditadura romana, descrita por
Maquiavel.
A última das leituras do Poder Moderador - a de João Severiano Maciel da Costa,
futuro Marquês de Queluz (1769-1833) -, associa diretamente o chefe do Estado diretamente à
centralização político-administrativa. Para Maciel da Costa, a experiência francesa do senado
napoleônico comprovara que a defesa da Constituição e a estabilização institucional deveriam
ficar a cargo do próprio imperante porque, além do poder de execução das leis, ele tinha “o
supremo Poder Moderador” em virtude do qual “ele vigia como atalaia sobre todo o Império;
é a sentinela permanente, que não dorme, não descansa”. Queluz invocava uma imagem muito
comum no debate político da época para qualificar o papel a ser exercido pelo príncipe: ele
era “o Argos político, que com cem olhos tudo vigia; tudo observa”. Mas ele ia além, ao
conferir ao monarca a condição de um representante existencial da soberania. Com sua
centena de olhos, o chefe de Estado “tudo toca; tudo move; tudo dirige; tudo concerta; tudo
compõe, fazendo aquilo que a Nação faria se pudesse”. Para que a Coroa pudesse exercer sua
vigilância a contento num país vasto como o Brasil, porém, ela carecia de meios
administrativos que lhe dessem “olhos e braços por todo o Império” (AACB, 1823, V: 164 -
208). Para tanto não bastaria atribuir tal papel ao Judiciário, porque também ele deveria estar
sujeito à vigilância do Imperador, na qualidade de emanação da soberania nacional. Era dessa
forma que o futuro Marquês de Queluz invocava o Poder Moderador contra a própria opinião
O Momento Monarquiano
132
de Constant, ele mesmo descentralizador moderado (CONSTANT, 1997:423), para justificar
a centralização político-administrativa, contra as pretensões de autonomia das províncias. A
necessidade assegurar o bem comum contra o interesse particular, que produzia a figura do
governante acima da política e seu papel de guardião da Constituição, produzia agora o elogio
da centralização edificada em torno de sua pessoa. Identificado, no primeiro caso, aos
políticos ordinários, e no segundo, às facções parlamentares, o interesse privado contra o qual
a Coroa precisava velar eram, agora identificado àqueles representado pelas províncias.
“Esses olhos, esses braços, são as autoridades provinciais, que vêem e tocam por
ele e com ele estão em contínuo contato; relações estas que não quadram aos
membros do poder judiciário, que deve ele mesmo ser vigiado, sobreroldado (...).
Não há, senhores, outro meio nenhum de governar um grande país: dividir a
guarda e a vigia da observância das leis por tantas autoridades subalternas, quanto
bastem para o feliz desempenho; premiar os zelosos e exatos; punir os infiéis e
negligentes” (AACB, 1823, V:164).
Entretanto, registre-se que, como outrora na França, os coimbrões não falaram para
um auditório passivo. A doutrina da paridade ou da precedência do Imperador frente à
assembléia foi contestada pela oposição brasiliense com a teoria do poder constituinte,
apoiando-se nos monarquistas republicanos contra os argumentos monarquianos de seus
adversários e praticamente replicando o embate travado na França em 1789. “Alguém
duvidaria que esta Assembléia é soberana, constituinte e legislativa, por ser representante da
Nação, cujas prerrogativas não poderiam ser comunicadas em virtude de sua indivisibilidade
originária ?”, perguntava o deputado José Custódio Dias. “Sou reconhecido ao Imperador
constitucional, a quem respeito e cuja figura farei respeitar, mas nos limites da lei (...). O resto
é servilismo” (AACB, 02/05/1823). Além dessa rejeição geral da teoria metaconstitucional
dos coimbrões, o deputado pernambucano Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque
(1800-1869) também refutou o argumento do Poder Moderador que permitiria ao Imperador
vetar os projetos legislativos elaborados pela Constituinte. Embora concordasse
expressamente com a ponderação de Malouet para reconhecer que “o chefe da Nação é o
guarda nato da felicidade geral; é aquele a quem pertence vigiar sobre todos os outros
poderes”, Albuquerque defendia que o direito de veto defendido por aquele monarquiano só
aproveitaria ao Imperador depois de promulgada a Constituição, pois era a assembléia que, na
posse da soberania nacional, deveria fixar como e quando o monarca deveria exercer aquela
prerrogativa (AACB, 26/06/1823). No entanto, curiosamente, nenhum deputado atacou o
O Momento Monarquiano
133
Poder Moderador como instrumento do despotismo. Isso não significa que os brasilienses não
adivinhassem o cavalo de Tróia; significa que eles encontraram dificuldades para
fundamentar, de forma adequada, a alegação de que a teoria de Constant estava sendo
mobilizada para fins contrários àquilo que eles percebiam como verdadeiramente
constitucional. Foi o deputado Henriques de Resende, todavia, quem com mais veemência
combateu os argumentos monarquianos mobilizados pelos coimbrões:
“Dizem que a assembléia não é infalível e é sujeita às paixões. E o Imperador é
um anjo, não tem paixões? O Imperador é mais sujeito a essas paixões, porque
tem para elas mais incentivo: comanda a força, dá os empregos, as honras e é
quem executa as leis; por isso tem mais interesse em que elas sejam a seu jeito.
Nós nada disso temos e somos temporários; tornamos para o que antes éramos. A
assembléia não é infalível, e o Imperador é? Nego. É tanto homem como nós, e
ademais tem maiores entraves para ver a verdade, mais incentivo às paixões.
Quando os povos nos mandaram aqui para fazer a Constituição e as reformas
indispensáveis, estavam convencidos que essa constituição essas reformas eram
necessárias e sabiam quais eram elas. Viemos com plenos poderes; a constituição
e as reformas devem ser efetivas e de nenhuma forma devem depender da sanção
imperial os decretos da assembléia constituinte” (AACB, 26/06/1823).
Mas acontecimentos ulteriores comprometeram a estratégia e a força do grupo
coimbrão: devido às perseguições promovidas contra os brasilienses em geral e Gonçalves
Ledo em particular (a esta altura, refugiado em Buenos Aires), o Imperador acabou se
indispondo com os Andradas, que se retiraram do governo em julho de 1823. Nomeado para o
lugar de José Bonifácio, Carneiro de Campos tentou contemporizar com os brasilienses,
levantando a perseguição na esperança de que melhor conseguiria assim preservar a influência
da Coroa (ARMITAGE, 1981:78). Porém, os Andradas logo começaram a hostilizar o novo
governo a fim de, por meio de uma oposição de retórica nacionalista, angariar a maioria da
Constituinte e convencer o Imperador a chamá-los de volta ao poder. Embora partilhassem o
ideal de um governo monárquico forte, Bonifácio e os irmãos rivalizavam com a alta
burocracia que havia trabalhado no Rio de Janeiro com diversos ministros do Reino, como
Vila Nova Portugal, Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846) e os condes de Palmela (1781-
1850) e dos Arcos (1771-1828) (MONTEIRO, 1981). Os mais eminentes representantes
políticos dessa burocracia eram justamente os conselheiros ministeriais e desembargadores do
segundo escalão da administração joanina, como José Joaquim Carneiro de Campos, José
O Momento Monarquiano
134
Severiano Maciel da Costa, Manuel Jacinto Nogueira da Gama, Luís José Carvalho e Melo
(1764-1826) e Antônio Luís Pereira da Cunha. Pelas páginas do jornal O Tamoio, os
Andradas acusavam o governo de ter tendências pró-lusitanas ou, pelo menos, de
indesculpável neutralidade em matéria de nacionalismo, conveniente para continuarem a fruir
das benesses do Estado. No fundo, porém, tratava-se de uma briga de família – tanto que, se O
Tamoio apostava no discurso xenófobo das folhas do vintismo radical urbano, dirigidas por
Cipriano Barata e João Soares Lisboa, estava longe, porém, de partilhar de seu projeto
político, que era o mesmo de Caravelas. Ou seja, era um monarquianismo nacionalista
39
.
Fracionada a frente governista, o gabinete Carneiro de Campos experimentou
sucessivas derrotas na tentativa de limitar os poderes da Constituinte e de garantir ao
Imperador o direito de veto da legislação ordinária. Por sua vez, o anteprojeto constitucional
apresentado em setembro por Antônio Carlos excluía das atribuições imperiais o direito de
dissolução da câmara - ainda que mantivessem outras características monarquianas, como o
bicameralismo, o veto quase absoluto do Imperador e uma rigorosa centralização político-
administrativa. Os Andradas reforçavam assim a pressão sobre a Coroa. Por fim, o episódio
do “brasileiro resoluto” reproduziu cenas que, aos olhos de muitos, evocavam as cenas da
Revolução Francesa, com populares armados no meio do plenário, enquanto os Andradas
discursavam contra os inimigos da Pátria
40
. Vendo os episódios de 1789 na iminência de se
39
Por um lado, os Andradas criticavam o gabinete Caravelas como integrante de um “partido neutro ou do
ventre”, “absolutamente indiferente ao futuro político do Brasil”; que só tinha em mira “a conservação de suas
fortunas, ordenados, pensões, ou o acréscimo de novas”. Por outro, criticavam Cipriano Barata, para quem a
deputação constituinte se achava coarctada: “Toda a gente desta capital sabe a excelente harmonia em que
marcham os supremos poderes da Nação, o Imperador e a Assembléia, toda ela conhece os sentimentos de um e
a liberdade com que a outra discorre e delibera (...). Não nos admira o desaforado descaramento com que o
Barata mente e anarquiza os povos”. O jornal de Barata, o Sentinela de Pernambuco, só cuidaria de “comunicar
aos povos incautos a sua labareda revolucionária” (In: LIMA SOBRINHO, 1973:58/59).
40
Na ocasião, Antônio Carlos convidou o povo para descer das galerias e ocupar o plenário da assembléia a fim
de, lado a lado com os demais deputados, ouvissem seu discurso jacobino contra os inimigos do Brasil: “Não
somos nada, se estúpidos vemos, sem os remediar, os ultrajes que se fazem, ao nobre povo do Brasil,
estrangeiros que adotamos nacionais e que assalariamos para nos cobrirem de baldões (...). Os cabelos se me
eriçam, o sangue ferve-me em borbotões à vista do infando atentado; e quase maquinalmente grito: vingança!
(...) Poderei ser assassinado: não é novo que os defensores do povo sejam vítimas do seu patriotismo; mas meu
sangue gritará vingança, e eu passarei à posteridade como o vingador da dignidade do Brasil”. Para seu irmão
Martim Francisco, ex-ministro da Fazenda, havia se tornado crime “amar o Brasil, ser nele nascido e pugnar pela
sua independência e pelas suas leis”. O orador foi interrompido por deputados e populares que, do plenário e das
galerias, aplaudiram o discurso com entusiasmo. O pedido do Presidente da Assembléia para que se fizesse o
silêncio exigido pelo regimento interno caiu no vazio. Nesse meio tempo, foi informado por vários deputados de
que receavam por suas vidas, pois havia populares armados de pistolas e punhais entre os populares do plenário.
“Crescendo o sussurro e ajuntando-se às vozes do povo as dos senhores deputados, que chamavam à ordem”, o
presidente decidiu encerrar antecipadamente a sessão (AACB, 10/11/1823). Indagando sobre a sessão da
Constituinte naquele dia a constituintes sobreviventes, como Lourenço Viana e o Visconde de Maranguape, José
de Alencar receberia do primeiro o testemunho de que o discurso dos Andradas se dirigia efetivamente contra
Carneiro de Campos, que estava presente: “A sessão se tornou sobremaneira tempestuosa e revolucionária a
ponto de muitos deputados tremerem da sua existência, por se dizer que muita gente do povo, que invadiu o
O Momento Monarquiano
135
repetir no Rio, depois de replicados em Cádiz e em Lisboa, o deputado coimbrão Carvalho e
Melo, em conformidade com a teoria monarquiana, aconselhou o Imperador a invocar sua
qualidade de Defensor Perpétuo do Brasil e de primeiro representante da Nação para dissolver
a assembléia e salvar o Império da ameaça revolucionária (LIRA, 1979:19). O conselho fora
dado inicialmente pelos próprios Andradas, quando estavam na situação, e agora Pedro I o
seguia em seu prejuízo (MONTEIRO, 1981:784). Não concordando com a decisão imperial,
Carneiro de Campos deixou o governo, assumido por Francisco Vilela Barbosa (1769-1846),
deputado brasileiro às Cortes de Lisboa que chegava então de Portugal, disposto a assumir a
responsabilidade pelo ato da dissolução. Pressionado pelo Exército, o Imperador ainda tentou
negociar para que a Constituinte entregasse os Andradas; diante da negativa, a assembléia foi
dissolvida. Vez que “males extraordinários” exigiam “medidas extraordinárias”, a dissolução
da Constituinte se justificava como uma medida de salvação pública: ao se dividirem e se
deixarem arrastar pelas facções, a mais influente facção da assembléia teria perjurado o
compromisso de defender a integridade do Império, sua independência e a dinastia de
Bragança (In: JAVARI, 1993:83).
Com efeito, houve quem defendesse a legitimidade do ato do Imperador, sob o
argumento de que a dissolução era atribuição natural de um monarca constitucional
(LUSTOSA, 2000:409). Por via das dúvidas, no entanto, Pedro I fez acompanhar o decreto da
dissolução com a promessa de uma nova Constituinte, que trabalharia sobre um anteprojeto
elaborado por seu recém-criado Conselho de Estado, que seria “duplicadamente mais liberal”
do que o apresentado por Antônio Carlos (In: JAVARI, 1993:81). Encarregado da redação do
novo anteprojeto constitucional, Carneiro de Campos tomou por base o anteprojeto do
Andrada, cuja redação e organização ele aperfeiçoou imensamente, além de alterar outros
tantos artigos, incluindo expressamente o Poder Moderador entre os poderes políticos e
promovendo alguma descentralização política (LIRA, 1979:75). Sob o olhar do Imperador,
que o visitava quase todos os dias ansiosamente, em pouco mais de uma semana o futuro
Caravelas desincumbiu-se do trabalho (SISSON, 1999:203). Examinado e discutido em
próprio recinto da assembléia, estava armada de punhais; e tão verossímeis eram essas vozes, que ainda hoje
existe o oficial da Segurança da Justiça (José Tibúrcio), que me disse, que temendo também pela vida do
deputado seu tio, o Marquês de Caravelas, se foi postar por detrás da cadeira dele com uma pistola para o
defender contra qualquer tentativa de agressão”. Além disso, como que antecipando o que estava por vir, “saíam
de hora em hora avisos ao Imperador pedindo-lhe que salvasse a ordem pública ameaçada pela desenfreada
demagogia”. Já Maranguape disse que o deputado Sousa França pedira a Maciel da Costa que encerrasse a
sessão depois da oração de Antônio Carlos, por ter visto, por detrás de sua cadeira, “um homem armado de uma
pistola, cujo cabo estava todo ele de fora”. Diante disso, o presidente e os secretários da assembléia concluíram
que, antes que se verificasse “algum fato deplorável”, deveriam levantar a sessão, (ALENCAR, 1973b: 157 e
162).
O Momento Monarquiano
136
presença dos demais conselheiros de Estado, o novo projeto de Constituição foi subscrito,
entre outros, por Carvalho e Melo, Maciel da Costa, Vilela Barbosa, Pereira da Cunha e
Nogueira da Gama – a cúpula da burocracia imperial. Aprovado num esboço de referendo por
quase todas as câmaras municipais do país, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro requereu
que o governo dispensasse uma nova Constituinte e mandasse observar o projeto Caravelas
como Constituição do Império. Foi o que Dom Pedro fez, a 25 de março de 1824. Embora
pela força – mas uma força absolutamente legítima para eles -, triunfava no Brasil a pretensão
monarquiana de fundar a autoridade principesca diretamente sobre a soberania nacional que a
aclamara – exatamente ao inverso do que se dera na França de 1789.
A nova Constituição reiterava os pontos doutrinários monarquianos expostos na
Constituinte por Carneiro de Campos - separação de poderes, governo misto, ascendente
monárquico. A monarquia era justificada pelo Imperador como o regime de governo mais
adequado ao Brasil por conta de suas “circunstâncias físicas e morais, com sua extensão, com
os princípios da educação nacional” e da necessidade criar “um centro da garantia que
afiançasse sua segurança”. Haja vista que “o perfeito sistema constitucional consiste na fusão
da monarquia, da aristocracia e da democracia”, o projeto constitucional se organizava
conforme os cânones de “uma verdadeira monarquia mista”, de que resultava a conveniência
de uma segunda câmara e do veto absoluto do Imperador. Exprimindo as reivindicações de
um povo que ainda não era capaz de bem avaliar seus interesses, a opinião dos deputados
deveria ser corrigida pelos senadores que, mais ponderados e experientes, melhor
vislumbrariam o bem comum. O veto da Coroa, por sua vez, defenderia o povo dos excessos
facciosos dos representantes eleitos, contendo “a transcendência do Poder Legislativo nos
limites em que se deve concentrar e ficando o povo debaixo do escudo daquela atribuição, em
perfeita imunidade contra as agressões de uma representação desatinada, infinitamente mais
temível que o despotismo de um só” (In: ROMERO, 1978:303/305). Repetiam-se, mais uma
vez, os argumentos de Mounier, Malouet, Mirabeau e Lally-Tollendal.
Tal como Napoleão havia governado pela “graça de Deus e das Constituições” (In:
RIALS, 2001:44), a dinastia de Bragança passava oficialmente a imperar no Brasil pela
“graça de Deus e unânime aclamação dos povos”. Na verdade, o Império brasileiro fundava
sua legitimidade a meio caminho do cesarismo bonapartista e da monarquia tradicional de
direito divino. Comparadas às suas contemporâneas, a Constituição monárquica de 1824 era a
mais liberal de seu tempo (CARVALHO, 1993:25): Espanha e Portugal já haviam retornado
ao absolutismo, ao passo que a França era regida por uma Carta mais concisa, mas também
O Momento Monarquiano
137
mais vaga, cuja fonte de legitimidade se fundava nos desígnios da divina Providência
(ROSANVALLON, 1994). Em contraste, a Constituição brasileira estava na sua maior parte
em consonância com suas malogradas predecessoras ibéricas: consagrava a soberania
nacional (art. 12), a divisão de poderes (art. 9), a responsabilidade ministerial (art. 102, 132 e
133), o sistema representativo (art. 3º) a censo pecuniário baixo e amplo (art. 90 a 95) e uma
extensa declaração de direitos fundamentais (art. 179). Além disso, como na tradição
francesa, ela adotava o legicentrismo em matéria judiciária: o Supremo Tribunal de Justiça
seria uma corte de cassação, cabendo ao Legislativo interpretar as leis de modo autêntico e
exercer o controle normativo da constitucionalidade (art. 15 VIII e IX). O poder de decretar o
estado de exceção, que se limitava à suspensão de algumas garantias constitucionais “nos
casos de rebelião ou invasão, pedindo a segurança do Estado”, era atribuído à Assembléia
Geral e, na falta dela, ao governo, se o perigo fosse iminente (art. 179 XXXV). A influência
particular de Benjamin Constant ficava patente nos artigos doutrinários referentes à divisão de
poderes (art. 9), ao Poder Moderador (art. 98) e ao procedimento de revisão constitucional;
neste caso, a Constituição distinguia entre suas partes formais e materiais, exigindo uma
câmara revisora apenas quando se tratasse de reformar artigos atinentes à organização do
Estado e aos direitos fundamentais; no mais, a reforma se daria por lei ordinária (art. 178).
É curioso, porém, que a quase unanimidade da historiografia brasileira ainda partilhe
da opinião de que a recepção do Poder Moderador desfigurou a doutrina de Constant num
sentido absolutista (CUNHA, 1985:256; BONAVIDES e ANDRADE, 1991:96; FAUSTO,
1999:152; FAORO, 1997:290). De acordo com esses autores, a Constituição teria atribuído ao
monarca o exercício do Executivo e do Moderador, quando a intenção de Constant seria a de
separá-los para consagrar o parlamentarismo. Mas a questão é mais complexa. Em primeiro
lugar, é preciso separar dois aspectos distintos da transposição: o jurídico – isto é, como as
competências preconizadas por Constant foram incorporadas pelos autores da Constituição – e
o político - os objetivos que a Coroa perseguia com a recepção do conceito. Essa distinção é
fundamental porque as intenções dos atores são mais voláteis, mudando conforme a
composição de interesses, ao passo que a finalidade das instituições é a de estabelecer regras
fixas para estabilizar o jogo político. No caso concreto, penso que um bom ponto de partida
passa por, primeiro, examinar os textos constitucionais das demais nações da época; segundo,
tentar apreender o que se entendia então por governo parlamentar; e terceiro, medir o grau de
conhecimento que o meio brasileiro possuía da obra de Constant e verificar se houve
alterações na atribuição das competências do Poder Moderador.
O Momento Monarquiano
138
À luz dessas questões, torna-se possível opor pelo menos três objeções ao argumento
de que, por não haver consagrado o parlamentarismo inglês, a Constituição de 1824 teria
traído a doutrina de Constant para operar uma verdadeira “constitucionalização do
absolutismo” (BONAVIDES e ANDRADA, 1991:96). Em primeiro lugar, todas as
Constituições monárquicas do século XIX, inclusive as ibéricas, designavam o monarca como
titular do Executivo. Durante os Cem Dias, durante os quais redigiu para Napoleão uma
Constituição liberal, o próprio Constant se esquivou de exprimir as relações entre o Executivo
e o Legislativo em termos de separação de poderes. Certo de que, deixando o texto mais
flexível e mais aberto, com o tempo se formaria um consenso em torno do espírito liberal dos
seus Princípios de Política, Constant preferiu propositadamente expressões imprecisas como
Imperador, governo, ministros e câmaras (In: RIALS, 2001:45). Além disso, já vimos que o
Poder Moderador não precisava ser formalmente consagrado no texto como um quarto poder:
a adaptação do governo às mudanças da opinião pública imporia naturalmente interpretações
constitucionais mais conformes ao espírito liberal do que à letra da lei, sem necessidade de
desencadear constantes processos de revisão constitucional, o que era sempre disruptivo.
Assim, durante os quinze anos de vida que lhe restaram, o autor de Adolphe sempre
interpretou o papel constitucional do Rei da França de acordo com sua teoria do poder neutro,
deixando a literalidade dos enunciados normativos da Carta de 1814, que atribuíam vastos
poderes ao príncipe, em segundo plano. Isto posto, o fato de se atribuir ao monarca o
exercício do Poder Executivo (como se fizera na França, na Espanha, em Portugal, na
Holanda e na Bélgica) não consistia em óbice para a prática de sua teoria, desde que os
negócios ordinários da administração fossem geridos por um ministério responsável. Nesse
ponto, a Constituição brasileira foi muito mais cuidadosa do que a daqueles países, ao não
confundir o Imperador com o próprio Poder Executivo, fazendo-o apenas o seu chefe e
acrescentando que ele apenas o exercia por meio de seus ministros (art. 102), sem cuja
referenda seus atos não teriam executoriedade (art. 132).
A segunda objeção é que a historiografia brasileira tradicionalmente toma por
equivalentes conceitos como parlamentarismo e governo representativo. Entretanto, essa
concepção de governo não encontra respaldo em nenhuma das obras escritas no período nas
décadas de 1810 ou 1820 sobre o Poder Moderador. Já vimos, no capítulo anterior, que a
publicística francesa da década de 1820 não falava em parlamentarismo, e sim de governo
constitucional representativo que, instruído principalmente pelas teorias do governo misto e
da separação de poderes, tornava a nomeação e demissão dos ministros exclusivamente
O Momento Monarquiano
139
dependente do príncipe. A responsabilidade dos ministros diante das câmaras era puramente
jurídica ou criminal na forma de impeachment, e não política, como é característica dos
governos parlamentares, tendo o próprio Constant dificuldade em dissociar uma da outra
(ROSANVALLON, 1994:87). O que os liberais pleiteavam contra a resistência conservadora
era um intercâmbio de vistas entre governo e parlamento, o que estava longe do governo
parlamentar ou do parlamentarismo (LAQUIÈZE, 2001). Esse quadro só foi alterado na
década de 1830, quando a teoria da separação de poderes foi atenuada e se impôs a teoria do
governo parlamentar, que partilhava a responsabilidade do ministério entre chefe de Estado e
Parlamento. Criada por seus adversários com cunho pejorativo, a palavra parlamentarismo,
por sua vez, somente se difundiria na década de 1850, para designar a pretensão parlamentar
de organizar os gabinetes à revelia da Coroa. Nesse caso, abandonavam-se definitivamente as
teorias da separação de poderes e do governo misto pelas de parlamentarismo e de
democracia. Daí o equívoco dessa interpretação historiográfica sobre a transposição da teoria
do Poder Moderador para a Constituição: sustentar que Constant tivesse em mente o
parlamentarismo, é exigir deles dons adivinhatórios, que ele não poderia ter.
A terceira objeção à tradição afirmativa de que a doutrina do Poder Moderador teria
sido deformada pela Constituição do Império decorre de uma comparação entre as
prerrogativas outorgadas ao Imperador pela Carta de 1824 e aquelas que Constant reconhecia
aos monarcas em suas obras políticas. Nas Reflexões sobre as Constituições e as Garantias,
com um Esboço de Constituição, Constant nomeara sete atribuições régias inerentes ao poder
neutro: a nomeação e exoneração de ministros, a sanção dos projetos de lei (com poder de
veto absoluto), o adiamento e a dissolução das câmaras, a nomeação dos membros do poder
judiciário, o poder de agraciar réus condenados e o direito de declarar a guerra e fazer a paz
(CONSTANT, 1861:182). No ano seguinte, ao publicar os Princípios de Política, o número
de atribuições do Poder Moderador foi reduzido de seis para quatro: nomear e destituir
ministros, criar novos pares, dissolver a câmara baixa, e conceder graça (CONSTANT,
1997:323). Na verdade, todas essas atribuições costumavam ser arroladas pelas diversas
constituições entre aquelas da competência do Poder Executivo, nada tendo de novas do ponto
de vista da substância. A única novidade que a doutrina de Constant trazia, do ponto de vista
jurídico, estava no fato de agrupá-las num poder suplementar distinto - o Poder Moderador.
Pois bem. Ao transpor essas atribuições ao seu projeto de Constituição, o Marquês de
Caravelas promoveu apenas duas alterações: primeiro, conferiu ao Poder Moderador o direito
de anistiar; segundo, retirou-lhe a prerrogativa de declarar a guerra e fazer paz, passando-a à
O Momento Monarquiano
140
esfera do Poder Executivo, o que a levava a perder seu caráter discricionário, por sujeitá-la ao
controle dos ministros. Todas essas alterações foram efetuadas no sentido de tornar ainda
mais liberais as atribuições do Poder Moderador e de proporcionar uma maior possibilidade
de controle qualitativo do seu exercício, impondo a obrigatoriedade da oitiva prévia do
Conselho de Estado (art. 142), o que não fora previsto por Constant, que deixava o chefe de
Estado completamente livre.
No mais, Carneiro de Campos adaptou à realidade brasileira três das competências
previstas por Constant (LYNCH, 2007b). Essas adaptações decorreram do desejo de fundar
uma monarquia moderna e liberal em oposição àquelas de origem feudal, e que reconhecesse
o direito que tinham as províncias a algum grau de autonomia, senão política, ao menos
administrativa. Assim, como não se projetava criar aqui uma nobreza hereditária, nem
condicionar o preenchimento das cadeiras senatoriais a títulos de nobreza, ainda que
vitalícios, não fazia sentido o direito de nomear pares hereditários previsto por Constant.
Carneiro de Campos então o substituiu pelo direito de escolher senadores vitalícios, conforme
a proposta monarquiana de 1789: os candidatos seriam eleitos pelas províncias, devendo os
três mais votados figurar numa lista tríplice, da qual o Imperador escolheria um. Do mesmo
modo, o direito de nomear juízes foi substituído pelo de suspendê-los quando suspeitos de
corrupção – e mesmo assim, somente depois do observado o contraditório do processo
administrativo; o que significa que a intenção da adaptação era a de melhor resguardar a
independência do Judiciário. Por fim, o direito de veto da Coroa aos projetos de lei elaborados
pela Assembléia foi estendido àqueles que viessem a ser produzidos pelos conselhos
provinciais. Essa medida tinha toda a procedência, pois não existiam órgãos legislativos
regionais na França de Constant, devido ao seu regime rigidamente unitarista; daí que era
preciso estender o direito de veto do Imperador também aos projetos provinciais. Como se vê,
foram adaptações em sentido ainda mais liberal da teoria que lhes inspirava.
A verdade, portanto, é que o Imperador e seus conselheiros de Estado lograram
operar uma transposição jurídica bastante fiel das competências concedidas por Benjamin
Constant ao seu poder neutro, sendo de todo infundada a crença generalizada de que ela teria
desfigurado sua doutrina num sentido autoritário. O que ocorre aqui é uma confusão entre
transposição jurídica e interpretação doutrinária. O que os coimbrões queriam era deixar
entreaberta a porta para que as competências constitucionais conferidas ao Poder Moderador
fossem interpretadas, não conforme a teoria de Constant, mas com a de Mounier, Malouet e
Lally. Dessa forma, a Coroa poderia eventualmente acumular o exercício do governo com o
O Momento Monarquiano
141
do Poder Moderador. Ora, Constant distinguia entre autoridade inviolável (o Rei) e autoridade
responsável (ministério), entre outros motivos, para afastar o príncipe do exercício direto do
governo, tornando-o, não o chefe partidário da administração pública, mas o árbitro
reconhecido do governo constitucional. Daí porque ele qualificava a distinção entre os
Poderes Moderador e Executivo como “a chave de toda a organização política”, ou seja, a
abóbada do arcabouço institucional (CONSTANT, 1997:324). É sintomático que, tendo
guardado fidelidade à transposição jurídica das atribuições do Poder Moderador, os
conselheiros de Estado o tenham feito conceituar na Constituição, entretanto, de modo
doutrinariamente diverso daquele assinalado nos Princípios de Política. Pela redação do art.
98, “a chave de toda a organização política” deixava de ser a distinção entre os aqueles dois
poderes para se tornar o próprio Moderador (“O Poder Moderador é a chave de toda a
organização política...”).
Embora a semelhança do enunciado induza a crer num mal-entendido derivado da
tradução, a hipótese me parece improvável. Primeiro porque Constant era o autor político
mais lido entre os constituintes: Maciel da Costa mesmo, em agosto de 1823, o reconhecia
publicamente ao listar os teóricos influentes: Bacon, Montesquieu, Rousseau, Montlosier e
“Benjamin Constant, que suponho hoje nas mãos de todos” (AACB, 18/08/1823). Em
segundo lugar porque, quando toda a elite política falava e lia em francês, qualquer leitor
mediano podia compreender que era seu propósito enfraquecer e não fortalecer a Coroa.
Tanto assim que o único constituinte que se manifestou contra a teoria de Constant foi José da
Silva Lisboa, monarquista convicto que fundou sua convicção justamente no argumento de
que ela enfraquecia a Coroa: “É pelo seu insidioso sistema de fazer o ministério ter as
atribuições do Poder Executivo, figurando o monarca constitucional mero Poder Neutro, que,
no meu entender, ele viria a ser, a pretexto de sagrado e inviolável, uma autoridade nula”
(AACB, 06/08/1823). Por fim, para deixar clara a intenção monarquiana, o artigo 98
declarava que, delegatário privativo do Poder Moderador, era o Imperador o chefe supremo e
– atenção - o primeiro representante da Nação. Decorrente de seu atributo de Defensor
Perpétuo do Brasil e de sua aclamação popular, a declaração constitucional de sua primazia
resolvia o problema da hierarquia na representação da soberania, que o art. 11 não resolvera
ao colocar monarca e assembléia em pé de igualdade. O veto suspensivo do Imperador, quase
absoluto na prática; e a organização do Senado, idêntica à pleiteada por Lally-Tollendal, eram
os outros elementos que denotavam a influência monarquiana na elaboração constitucional.
Na cabeça de Carneiro de Campos e seus colegas, não havia qualquer contradição entre
O Momento Monarquiano
142
governo forte e um regime da mais ampla liberdade – muito pelo contrário, a liberdade dos
cidadãos era diretamente proporcional ao da autoridade encarregada de garanti-la (LYNCH,
2007).
Em síntese, os coimbrões – Carneiro de Campos, em particular - perceberam que era
possível efetuar uma importação juridicamente fiel do conceito de poder neutro, atraente pela
sua modernidade e pela ênfase que conferia à inviolabilidade do Imperador; combinando,
porém, artigos doutrinários capazes de legitimar o governo pessoal da Coroa quando se
tratasse de fazer o maquinário institucional sair do papel. A teoria de Constant foi assim
incorporada ao debate político e ao teor da Constituição para legitimar um projeto de corte
monarquiano, julgado mais realista e em conformidade com as necessidades do país. Dessa
fusão resultou um texto constitucional que permitia duas diferentes interpretações e, por
conseguinte, duas formas distintas de desempenho da Coroa enquanto agência pública. Dela
seria lícito esperar, tanto um funcionamento conforme pretendido pelo liberalismo do Curso
de Política Constitucional, em que o monarca era o gerente neutro do governo representativo,
quanto um regime monarquiano, onde o Imperador se afirmasse como o eixo da representação
nacional contra o facciosismo dos interesses particulares que compunham a Assembléia.
Neste caso, ele governaria de fato, sem que os seus adversários pudessem recriminá-lo pelos
seus desmandos, já que as culpas recairiam sobre os ministros responsáveis. A primeira
daquelas interpretações seria a adotada pela esquerda liberal, brasiliense, luzia, moderada ou
progressista; e segunda delas, a monarquiana, pela direita coimbrã, realista, saquarema ou
conservadora. Seria em torno desses eixos que se desenvolveria todo o debate político-
constitucional do Império, definidos já em 1822/1823, com seus diferentes projetos nacionais,
até as vésperas da instauração da República. É o que veremos nos próximos capítulos.
O Momento Monarquiano
143
Capítulo 3 – Do governo constitucional representativo ao governo
parlamentar tutelado: o debate político da primeira década e a absorção do
discurso monarquiano pelos conservadores (1824-1840).
3.1. O governo de Pedro I explicado pelos coimbrões. A oposição liberal e a teoria do
governo parlamentar. 3.2. A minoridade de Pedro II e as reformas liberais propostas pelos
moderados. A resistência dos coimbrões remanescentes. Sua adaptação do conceito
monarquiano do Poder Moderador à teoria do governo parlamentar. 3.3. A fundação do
Partido Conservador. Sua absorção do discurso monarquiano coimbrão. A elaboração
teórica do modelo político saquarema.
3.1. O governo de Pedro I explicado pelos coimbrões. A oposição liberal e a teoria do
governo parlamentar.
Devido à impossibilidade de se convocar eleições nas províncias conflagradas pelas
guerras de independência e pela revolta da Confederação do Equador, assim que chegaram as
notícias da dissolução da Constituinte, a primeira reunião da Assembléia Geral Legislativa
veio a ter lugar em 3 de maio de 1826 - dois anos depois, portanto, de outorgada a
Constituição do Império. Alegando uma verdadeira “doutrina imperial de salvação pública”
(MONTEIRO, 1982, I), a Coroa aproveitou o intervalo discricionário para declarar em
Pernambuco (julho de 1824), no Ceará (outubro de 1824), na Bahia (novembro de 1824), na
Cisplatina e no Rio Grande do Sul (maio de 1825) o estado de exceção previsto no art. 179
XXXV da Carta. Essa concepção autoritária do exercício do poder público, necessário para
consolidar o poder nacional contra a ameaça estrangeira e separatista, encontrou sua
expressão máxima na Fala do Trono com que o Imperador abriu a sessão legislativa de 1827:
“Ninguém mais do que eu busca cingir-se à lei; mas quando os que saem dela não acham, de
pronto, outro que os coíba, é mister que o governo tenha essa autoridade, enquanto o sistema
geral não estiver totalmente organizado, e tudo marchando perfeita, regular e
constitucionalmente” (In: JAVARI, 1993:102).
Concebendo o Estado como uma unidade de poder em torno da pessoa do Imperador,
os coimbrões compunham o chamado “partido realista” (royaliste), e os brasilienses, o
O Momento Monarquiano
144
“partido liberal” (ARMITAGE, 1981:78). O partido realista era composto essencialmente de
elementos de cortesãos e da alta burocracia civil e militar e era apoiada pelo comércio das
cidades marítimas (BARMAN, 1984:64). Os realistas dominavam o Conselho de Estado e o
Senado. Composto pelo antigo segundo escalão da administração joanina, o Conselho de
Estado era o mesmo que elaborara a Constituição, com a diferença de que todos os seus
membros haviam sido devidamente nobilitados. José Joaquim Carneiro de Campos recebera o
título de Marquês de Caravelas; José Severiano Maciel da Costa, Marquês de Queluz; Manuel
Jacinto Nogueira da Gama, Marquês de Baependi; Luís José Carvalho e Melo; Visconde de
Cachoeira; e Antônio Luís Pereira da Cunha, Marquês de Inhambupe; e Francisco Villela
Barbosa, Marquês de Paranaguá. Não era diverso o perfil dos senadores: como não havia
incompatibilidade entre as funções, Pedro I nomeou senadores todos os seus conselheiros de
Estado. Dentre os que não o eram, estavam também três ex-constituintes de relevo –
Felisberto Caldeira Brant Pontes, Marquês de Barbacena (1772-1842); José da Silva Lisboa,
Visconde de Cairu; e o irmão de Caravelas, o desembargador Francisco Carneiro de Campos
(1765-1842)
41
. É verdade que nem todos se pautavam por um discurso monarquiano: o
projeto de abolição da legislação feudal, por exemplo, defendido pelos Carneiros de Campos,
foi rejeitado pela resistência do burkeano Cairu; do mesmo modo, Barbacena era antes um
whig do que um monarquiano. No entanto, se nem sempre estavam unidos para a proposição,
o certo é que, como veremos, os realistas o estavam para defender a interpretação
monarquiana da Constituição contra os brasilienses ou liberais.
A historiografia liberal ou luzia difundiu a idéia equivocada de que os coimbrões
compunham um partido português, isto é, um grupo que aspirava ao retorno do absolutismo
ou à reunião com Portugal. No entanto, as atas do Conselho de Estado mostram, ao contrário,
que eles foram fiéis ao governo constitucional que haviam instaurado no Brasil. Quando o
Imperador cogitou de um golpe para conter a oposição e emendar a Carta num sentido mais
monárquico, em março de 1829, a idéia foi rejeitada por todos os conselheiros – salvo pelo
Marquês de Queluz, adepto decidido do despotismo ilustrado e do unitarismo político. Maciel
da Costa se dizia “profundamente magoado (...), vendo um belo Império fundado pelo gênio e
o amor de Vossa Majestade Imperial ao povo brasileiro, nos termos de naufragar na mão da
41
Já que as listas tríplices contiveram mais de um mesmo candidato por província (TAUNAY, 1998:24), a
primeira leva senatorial refletiu a orientação unitarista da Coroa e do Conselho de Estado. Os ministros poderiam
participar de algumas reuniões do Conselho, mas não como conselheiros; quando, ao contrário, os conselheiros
poderiam vir a ser nomeados ministros, aumentando a autonomia daquele órgão que, nomeado vitaliciamente
pelo Imperador, estava fora do controle do Parlamento. Nem mesmo o desenvolvimento das praxes
parlamentares, como ocorrera na Inglaterra, permitiria fundir o Conselho de Estado no gabinete, então
controlado pelo Poder Legislativo (LIRA, 1979:78).
O Momento Monarquiano
145
canalha” (In: SOUSA, 1972, II, 307). Em maio daquele ano, depois de sustentar que os bons
governos eram os que se ajustavam às características de cada povo, Queluz pôs em dúvida a
viabilidade do sistema representativo num país de grandes dimensões, como o Brasil:
“Lembrou já alguém aconselhar ao Imperador da Rússia que fizesse o seu governo
monárquico constitucional representativo?” (ASI, 09/05/1829). Entretanto, em outubro,
quando Pedro I voltou a reunir o Conselho de Estado para deliberar sobre uma rebelião de
quatro mil pessoas que, no Norte do país, tinha por intuito restaurar no país o absolutismo
monárquico, todos os conselheiros, sem exceção, acompanharam então o voto de relator.
Todos concordaram então que era “indispensável sustentar a todo custo o sistema
constitucional, evitando os excessos da democracia ou absolutismo, que eram igualmente
nocivos” (ACE, 28/10/1829). Nem por isso deixavam, todavia, de defender um governo forte
que contivesse as facções. Daí sua postura crítica frente à assimilação das idéias estrangeiras
avançadas, que deveriam ser filtradas para rejeitar os modismos inconsistentes e as
proposições incompatíveis com o “estado de civilização” do país.
Com efeito, a conciliação entre as exigências de liberdade trazidas pelo advento do
governo constitucional representativo com a preservação da ordem pública numa América
Ibérica recém saída do jugo colonial era a grande obsessão do mais importante teórico político
da independência e do Primeiro Reinado, o Marquês de Caravelas. Ele compartilhava com
José Bonifácio o desejo de expandir a capilaridade do Estado a partir da Corte, reforçando a
autoridade pública central para viabilizar as reformas exigidas pelo espírito da ilustração. Da
mesma forma, Carneiro de Campos apostava que a imigração européia, a abolição do tráfico
e, depois, da escravidão, haveriam de extirpar os maus costumes sociais introduzidos pela
escravidão. No entanto, Caravelas desconfiava que, suscitando ódios por toda a parte, o
voluntarismo autoritário dos Andradas não conseguiria atingir politicamente esse objetivo;
para ele, as mudanças deveriam ser feitas, não de forma violenta, mas respeitando os
costumes: “A planta que ainda é tenra, precisa de mão benfazeja, que a faça vegetar e crescer”
(ASI, 8/5/1829). A “grande regra que o todo o legislador deve ter diante dos olhos” era o
respeito aos costumes do povo. “O contrário é - como costumam dizer - escrever na areia”
(ASI, 29/08/1827). Era a sociologia política de Montesquieu que prevalecia na sua
compreensão da atividade legislativa; por isso mesmo, ele frequentemente aludia à necessária
vocação sociológica do legislador brasileiro. “O legislador, quando organiza uma lei, não
deve se guiar só pela imitação do que se faz em outro país; porque é preciso examinar as
razões capitais e ver se elas se acham também nos lugares para onde se legisla” (ASI,
O Momento Monarquiano
146
9/6/1829). Embora timbrasse em declarar sua adesão em tese aos princípios políticos
enunciados por seus adversários mais radicais, o Marquês de Caravelas sempre salientava
que, ao menos por enquanto, eles não podiam ter aplicação em toda a sua extensão na
sociedade brasileira; eles precisavam ser adaptados para surtir efeitos positivos.
“Eu sou da opinião que as doutrinas que o ilustre senador apresentou são boas;
estou por elas e as adotaria, se visse que a Nação brasileira já tinha todas as luzes
precisas. Nesse caso, eu diria que sim, que fosse como diz o ilustre senador. Mas,
como estou persuadido disto (ou estarei enganado); por isso, digo que as leis
devem ser outras; devem ser acomodadas às circunstâncias. Virá tempo em que
possa dar-se essa amplidão; talvez que não seja nos nossos dias, mas será para os
que vierem depois. Nós não queremos pôr peias, mas também não queremos uma
total liberdade” (ASI, 9/5/1829).
Havia mais razões de ordem sociológica para justificar essa defesa de um liberalismo
moderado e realista. Na Europa, ponderava Carneiro de Campos, fora a elevação do grau de
civilização proporcionado pelo Iluminismo que desencadeara a transformação da sociedade,
seu desejo de participar da atividade política e o advento do sistema constitucional
representativo, cuja marca era a emancipação dos interesses individuais. Ocorre que, por
conta da economia escravista, da colonização e das divisões sociais produzidas no convívio
das diferentes etnias, os discursos de modernidade agiam no Brasil de modo muito seletivo,
levando à coexistência de duas temporalidades distintas. A primeira era a da elite agrária,
abastada e escravocrata, que exigia para si um governo constitucional para ficar pari passo
com a modernidade política européia. A segunda era a da maioria esmagadora da população,
assentada no campo à sombra das casas grandes, desocupada nas poucas cidades, ignorante e
depauperada, atrasada até para os padrões de Antigo Regime. Numa sociedade carente, pois,
de instrução e de opinião pública - ou seja, luzes -, não era possível forjar uma ordem política
idêntica da Inglaterra ou da França, sem arriscar que liberdade se tornasse licença, levando os
interesses individuais ao centrifuguismo, à dispersão e à anarquia. Por isso, os legisladores
brasileiros deveriam “olhar para os homens como eles são, sujeitos às paixões, e tendo sempre
em vista o seu interesse particular” (ASI, 18/06/1832), devendo as leis de um país “ser
acomodadas às circunstâncias em que ele se acha, devem ter estreita relação com o seu tempo
e os costumes dos seus habitantes” (ASI, 24/05/1826).
Esse liberalismo moderado e realista deveria ser ministrado por uma representação
nacional esclarecida, que exercesse uma espécie de tutela ou liberdade vigiada. Na falta de
O Momento Monarquiano
147
intelectuais, cabia à representação política exercer o papel que eles haviam exercido no
Iluminismo europeu; era a representação, na forma de uma elite qualificada, que deveria
instruir o povo sobre seus direitos e deveres e formar, pela sua ação pedagógica, uma opinião
pública esclarecida. Tratava-se de pensar a representação como um movimento em que o
representado elegia o representante e este, por sua vez, tutelava o representado, devolvendo-
lhe em razão ou qualidade o que este lhe fornecera em número ou quantidade. Daí a
relevância que Carneiro de Campos conferia a todas as oportunidades que tinham os
legisladores de se comunicarem com o povo. Contrário àqueles que julgavam dispensáveis as
exposições de motivos das leis, ele as defendia como meios valiosos de mostrar ao povo a
utilidade das providências legislativas (AACB, 20/09/1823). Por outro lado, cientes de que a
ordem constitucional tinha uma natureza experimental, diante da realidade de perigos e
vicissitudes, Carneiro de Campos e seus companheiros estavam perfeitamente conscientes de
que uma ordem jurídica perfeita era impossível e que a característica do mundo era a
precariedade - ao contrário dos liberais, que se posicionavam de forma eloqüente e normativa
(ASI, 1832, I: 326). Enquanto ele entendia que, “em casos extraordinários, não devemos olhar
para formalidades” (ASI, 1832, II: 320), o Visconde de Cairu e o Marquês de Inhambupe
lançariam mão dos termos interregno e ditadura ao se referirem aos vácuos de poder
decorrentes das mudanças de governantes – ao contrário da esquerda liberal, que falaria em
revolução
42
.
Mudanças impostas pela força eram infelizmente da ordem da política e a elas era
preciso se submeter; entretanto, enquanto houvesse Constituição, esta deveria ser observada
fielmente, como expressão da legalidade e da autoridade legítima. Daí outro traço dos
coimbrões - a observância literal dos comandos constitucionais; procedimento exegético
tipicamente conservador. Do ponto de vista da interpretação institucional, os realistas
interpretavam a Carta conforme o discurso monarquiano, ou seja, que o Estado brasileiro se
revestia das características de um governo misto, resultante da exata composição e equilíbrio
dos elementos monárquico, aristocrático e democrático da sociedade, expressas na
distribuição do poder entre Coroa, Senado vitalício e da Câmara dos Deputados. Como o êxito
do governo e representativo dependia de ancorá-lo em bases mais amplas, para além da elite
42
Eis como Inhambupe descreveu sua postura diante do movimento de 7 de abril no Senado: “Eu me dispunha,
na qualidade de Conselheiro de Estado mais antigo, e a quem competia presidir a Regência Provisória, pela
vocação da Lei Fundamental, entender-me com o General das Armas, para a organização do Governo - por ser
naquele momento a autoridade que eu considerava como no exercício de uma necessária ditadura, por estar o
Estado em perfeito interregno” (ASI, 1831, I: 57). Ao se opor em 1832 ao projeto de se converter a Regência
trina em uma, Cairu também se referiria ao “perigo do interregno, durante a eleição do Regente” (ASI, 1832, II:
63).
O Momento Monarquiano
148
de burocratas e proprietários rurais, Carneiro de Campos julgava indispensável lançar mão de
uma metafísica unificadora que compensasse o pluralismo político e contornasse o seu
potencial desagregador. Essa metafísica seria provida por duas instituições do Antigo Regime
que, representando a unidade social para além dos partidos que a dividiam, garantiriam a
adesão do povo. A primeira delas era a Igreja, que atuava principalmente sobre a moral. A
posição de Caravelas a este respeito era, portanto, o de buscar garantir a liberdade de
consciência e o direito a cada um de celebrar publicamente seu culto, sem dispensar, porém, a
continuidade da união entre Igreja e Estado, que permitia pôr a religião a serviço da política
(AACB, 08/10/1823). Capaz tão somente de punir os crimes públicos depois de consumados,
o Estado carecia da Igreja para preveni-los, tarefa de que ela se desincumbia ao reprimir as
paixões humanas quando seu potencial criminoso ainda se achava em embrião. A segunda
instituição era a Coroa, que lhe parecia indispensável à garantia da ordem no Brasil no plano
político. Por conta da tarefa de consolidar o Império, os coimbrões pensavam que a Coroa não
podia se dar ao luxo de ser apenas auctoritas - ela precisava ser também potestas, razão por
que o Poder Moderador era entendido como a expressão do poder pessoal do monarca no
controle estrutural da constitucionalidade
43
.
Daí que a insistência de Caravelas para que o príncipe fosse cercado da mais completa
consideração e aparato, ou seja, de toda a simbologia do poder e da hierarquia para continuar
a infundir o respeito geral. Esse poder simbólico da monarquia era necessário, porque, devido
à sua falta de ilustração, o povo era geralmente incapaz de compreender racionalmente os
motivos pelos quais deveria respeitar o governo constitucional e colaborar para a ordem
pública. A natureza braçal e a longa duração dos trabalhos exercidos pela maioria da
população deixavam-na sem tempo nem discernimento para se dedicar às questões públicas, e
43
O Poder Moderador era delegado privativamente ao Imperador (art. 98) como chefe de Estado, que deveria
exercê-lo ouvindo previamente o Conselho de Estado (art. 142). Como chefe de Governo, o Imperador era a
cabeça do Executivo, que exercia por meio de seus ministros e da referenda deles (art. 102 e 132). Havia um
espaço intermediário entre as duas esferas – a das relações internacionais e, no âmbito da política interna, “os
negócios graves e medidas gerais da pública administração”. Embora fossem tais atribuições fossem conferidas
ao Imperador como chefe de Governo, e exercidas, repito, por meio do conselho de ministros (arts. 102 VI, VII,
VIII, IX, XIV, XV), a Constituição impunha que, nesses casos, fosse também ouvido o Conselho de Estado (art.
142). Ao fazer do Imperador chefe deste poder, e não simplesmente seu titular (como havia sido o caso do Poder
Moderador), a intenção de Caravelas havia sido a de distinguir entre as duas esferas de ação. Como chefe de
Estado, o Imperador decidiria direta e pessoalmente, auxiliado pelo Conselho de Estado, nas atribuições do
Poder Moderador e naquelas do Poder Executivo, que versassem sobre política internacional - tradicional
competência exclusiva dos monarcas -; e, como chefe de Governo, decidiria indiretamente, por meio e com a
sanção do Conselho de Ministros, nas demais competências do Poder Executivo. Na prática, essa sutileza não foi
observada pelo voluntarismo do Imperador: não só todos os gabinetes do reinado de Pedro I contaram com
políticos realistas, como nenhum deles - salvo a curta experiência do ministério do Marquês de Barbacena
(1829/1830), do qual Carneiro de Campos participou - pediu o apoio da Câmara dos Deputados como condição
para governar.
O Momento Monarquiano
149
a conseqüência era que ela acabava por se deixar conduzir politicamente, não por idéias, mas
por sensações. O poder simbólico da monarquia era, assim, o elemento primário de coesão
social num meio de precária opinião pública e de potencial manipulação do povo pelas
facções. Explorando argumentos semelhantes aos de Benjamin Constant (CONSTANT,
1997), Carneiro de Campos explicava que o aparato da Coroa deveria ser inversamente
proporcional ao enfraquecimento de sua força ocorrido na passagem do Antigo Regime para o
governo constitucional (AACB, 28/07/1823). O trono deveria ser apresentado de modo a
cativar a imaginação da população, infundindo-lhe “o mais profundo respeito e alta
consideração, para que apertando assim os misteriosos laços da subordinação, promova a
maior docilidade na obediência legal” (AACB, 28/07/1823). Tanto aqui como no caso da
Igreja, os argumentos de Caravelas eram essencialmente pragmáticos: conseguir estabilizar a
ordem monárquica constitucional: “Tenhamos sempre presentes estes princípios, que são
axiomas de Direito Público: Não há liberdade sem um poder que a sustente – Não há poder
sem respeito” (AACB, 28/07/1823). A Igreja e a Coroa eram, em síntese, os elementos do
Antigo Regime que deveriam ser aproveitados no Brasil para permitir a preservação da
unidade política dentro da pluralidade ou da multiplicidade inaugurada pela ordem liberal,
garantindo a adesão do povo à nova ordem pelo apelo a uma mística a que ela estava
habituada e era capaz de compreender.
Arquitetadas e justificadas as instituições constitucionais do Império, por argumentos
monarquianos e sociológicos, era agora tempo de colocá-las a serviço do desígnio ilustrado de
construção de um Estado moderno. Com efeito, as Falas do Trono requeriam constantemente
que a Câmara fornecesse prontamente as leis “que a Constituição a cada passo nos está
mostrando serem necessárias e indispensáveis para que ela possa ser literalmente executada”
(In: JAVARI, 1993:102). As leis mais urgentes eram as de regularização das leis
orçamentárias, do sistema financeiro, de combate à corrupção e à fraude, a criação de um
banco nacional, a organização do Poder Judiciário, os códigos criminal e de processo
criminal. As leis mais delicadas eram as que diziam respeito à extinção do tráfico negreiro,
necessária ao reconhecimento da Independência pela Inglaterra, e a promoção da imigração
européia, concedendo-se terras como forma de incentivo. Como José Bonifácio, o Imperador
era sabidamente abolicionista e imigrantista, tendo publicado artigos em que condenava a
escravidão como o “cancro que rói o Brasil” (In: VIANA, 1968:78). Reverberando esse
pensamento, o Marquês de Caravelas tentava convencer seus colegas senadores de que,
embora fosse sentir a abolição do tráfico, o Brasil haveria de “bendizer a mão que acabou com
O Momento Monarquiano
150
tão abominável comércio”, sendo “feliz com um sistema regular de colonização” (ASI, 1830,
I: 50). No entanto, nas duas vezes em que convocou extraordinariamente a Assembléia Geral,
Pedro I lamentava a demora da Câmara dos Deputados na ultimação dessas tarefas: “Muito
lamento ter a necessidade de recomendá-lo pela quarta vez a esta assembléia. Claro é, a todas
as luzes, o estado miserável, a que se acha reduzido o tesouro público, e muito sinto
prognosticar que, se nesta sessão extraordinária, e no decurso da ordinária, a assembléia, a
despeito das minhas tão reiteradas recomendações, não arranja um negócio de tanta monta,
desastroso deve ser o futuro, que nos aguarda” (In: JAVARI, 1993:114). Na qualidade de
Defensor Perpétuo e de sua condição de primeiro representante da Nação, o próprio
Imperador não deixaria dúvidas quanto à sua qualidade de intérprete máximo da soberania
nacional:
“Tornando aos negócios do Império, estou intimamente persuadido, que todos
aqueles, que não pensam relativamente a eles do modo que nesta minha imperial
fala me exprimo, não são verdadeiramente amigos do Império, não são
imperialistas constitucionais, mas sim disfarçados monstros, que só estão
esperando ocasião para saciar sua sede no sangue daqueles que defendem o trono,
a pátria e a religião. Não me persuado que no recinto desta assembléia exista um
só dos representantes nacionais, que não pense da mesma maneira que eu penso,
seja qual for o meio, por que pretenda alcançar o fim, que eu desejo, que é ver o
Império firme, e o povo contente” (In: JAVARI, 1993:102).
Toda a força exibida pela Coroa em seus discursos estava, porém, muito aquém de
seu poder real. Por diversos motivos – entre os quais a escandalosa vida privada do Imperador
e a atenção que ele dava aos conselhos de áulicos do Paço -, sua margem de manobra
parlamentar era estreita. Entre os eleitos para a primeira legislatura estavam dezenove ex-
constituintes, número que subiu a um quarto da casa, sete anos depois da dissolução (In:
JAVARI, 1962:279 e seguintes). Metade do partido oposicionista, intitulado partido
brasileiro, patriota ou liberal, se compunha de antigos brasilienses proprietários de terras,
como os padres Diogo Antônio Feijó, José Bento Ferreira de Melo (1785-1844) e Martiniano
de Alencar. Se, conforme a lógica monarquiana, os coimbrões ou realistas entendiam que os
golpes de força contra a Constituinte e a Confederação do Equador haviam sido legítimos,
esta não era a opinião dos antigos brasilienses. Embora nem se comparasse aos massacres
promovidos por “libertadores da América” como Bolívar e O’Higgins, o combate à
insurreição pernambucana, com o fuzilamento do Frei Caneca, foi considerado
O Momento Monarquiano
151
particularmente sangrento (MACAULAY, 1993:192). Além disso, a decretação do estado de
exceção viera acompanhada da nomeação de comissões militares para processar e julgar
“sumaríssima e verbalmente” os chefes e cabeças do “nefando crime” (In: SOUSA,
1972:174). A retórica desses antigos brasilienses continuava vintista e, de modo velado,
federalista. Embora tivessem jurado respeitar e fazer respeitar a Constituição do Império, eles
entendiam que a descentralização por ela operada em comparação com o projeto Antônio
Carlos era tão insignificante que não lhe tirara o caráter unitário. Embora reconhecesse e
declarasse garantir o direito que todo o cidadão tinha de intervir nos negócios de sua
província, relativos aos seus interesses peculiares (art. 71), a Constituição de Caravelas
concedera às províncias míseros conselhos gerais eletivos, que sequer dispunham de
competência legislativa. Seu objeto era apenas o de propor, discutir e deliberar sobre projetos
de lei (art. 81), que deveriam ser remetidos ao governo geral, no Rio, por intermédio dos
presidentes de província, que eram nomeados pelo Imperador, depois do que seriam remetidos
à apreciação da Assembléia Geral e do Imperador (arts. 85 e 86). Quanto mais rancor eles
nutriam pelo Imperador; quanto mais sentiam sua resistência em partilhar com eles as
decisões governamentais, mais se desenvolviam neles os sentimentos federalistas e sua
admiração pela organização política norte-americana; admiração que, no limite, poderia
naturalmente chegar ao próprio regime de governo republicano.
A outra parte do partido liberal era liderada por jovens magistrados, como Pedro de
Araújo Lima, Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1800), José da Costa Carvalho (1796-
1860) e Honório Hermeto Carneiro Leão (1801-1856). Eles pertenciam a uma geração que, na
média, tinha vinte anos menos que a monarquiana coimbrã, formada sob o Antigo Regime, e
pelo menos dez anos menos que a do vintismo brasiliense. Apesar da afinidade ideológica
com os realistas, eles os hostilizavam por identificarem-nos com o domínio português
(BARMAN, 1984:66). Suas experiências em Coimbra tinham sido muito diferentes das de
Caravelas ou Baependi: ao invés de protegidos e socializados na burocracia imperial por um
ministro carismático como o Conde de Linhares, esses moços haviam experimentado o
desmantelamento do Estado português no bojo da ocupação napoleônica; a presença militar
britânica; o advento tumultuário do vintismo; a distinção entre reinóis e brasileiros; a
independência da América portuguesa e, por fim, a reação absolutista da Abrilada – tudo isso
entremeado por motins e paralisações da universidade de Coimbra. Por outro lado, ao
contrário dos brasilienses, os ilustrados deputados ligados à magistratura não simpatizavam
com o federalismo no mesmo grau que seus colegas do interior, nem se exprimiam na mesma
O Momento Monarquiano
152
linguagem do vintismo, que lhes parecia já ultrapassada, derramada e grosseira. Eles
preferiam uma forma mais sofisticada e moderna de expressão: a do liberalismo propriamente
dito que, a esta altura, já era propagado da França pelos doutrinários, como Pierre Paul Royer-
Collard (1763-1845) e François Pierre Guizot (1787-1874), ou como os liberais de esquerda,
como o próprio Constant, que combatiam os conservadores tradicionalistas, os ultras, que
estavam no poder desde a ascensão do Rei Carlos X (1757-1836). Era esta a linguagem liberal
de sua geração – a do liberalismo doutrinário. Alardeada na Corte pelo jornal A Aurora
Fluminense pelo livreiro carioca Evaristo Ferreira da Veiga (1799-1837), a teoria do governo
parlamentar chegava numa vaga mais geral de renovação doutrinária que, abordando de
forma mais substantiva as categorias representativas do governo constitucional, apresentava a
Constituição da Inglaterra numa chave diversa daquela de Montesquieu e Lolme, avançando
na senda aberta pelo grupo de Coppet.
Em primeiro lugar, o liberalismo doutrinário abandonava definitivamente os resíduos
da linguagem republicana clássica, relativos às virtudes públicos e à condenação do
partidarismo, para abraçar francamente o relativismo epistemológico e moral que legitimava a
livre manifestação política de divergências de opiniões e interesses, retirando do governo o
monopólio do interesse público. As decisões que melhor convinham à sociedade e ao seu
progresso moral e material, agitadas pela opinião pública, só poderiam emergir e prevalecer
no decorrer de um debate público esclarecido e organizado entre os representantes eleitos da
Nação na Câmara dos Deputados. Ao invés da linguagem exaltada, virtuosa e nacionalista do
vintismo, entrava em cena a linguagem da moderação, dos interesses e do progressismo dos
liberais anglófilos. O equivalente do jornal de Evaristo em São Paulo, O Farol Paulistano, de
José da Costa Carvalho, por exemplo, já publicava traduções de um cânone diverso daquele
que informara o vintismo: saíam os autores seiscentistas e setecentistas, como Filangieri,
D’Alembert, Sidney, Locke, Vattel, Raynal, para que entrassem os contemporâneos:
Chateaubriand, Lanjuinais, Royer-Collard, Constant, Daunou, Bentham (CONTIER,
1979:45).
Em segundo lugar, estava o governo moralmente obrigado a escutar a oposição,
doravante considerada peça fundamental do governo representativo, na medida em que lhe
fornecia a condição para um debate e, por isso, não poderia mais ser desqualificada como
facção. Daí que se operava uma distinção qualitativa entre partido e facção, que
absolutamente não existia para Bolingbroke, Lolme, ou qualquer monarquiano francês.
Condição do progresso intelectual, o contraditório parlamentar só poderia emergir pelo debate
O Momento Monarquiano
153
civilizado entre partidos que defendessem princípios contrários, mas equilibrados; que se
revezassem no poder, alternando sucessivamente a defesa da autoridade e da liberdade, para
que o progresso se desse dentro da ordem. Em terceiro e último lugar, os liberais franceses
defendiam que a Câmara dos Deputados deveria possuir a mesma influência junto ao governo
que, acreditavam, possuía a Câmara dos Comuns, do outro lado da Mancha, junto ao governo
britânico. Através de uma interpretação evolucionária do texto constitucional, essa teoria
flexibilizava o princípio da separação de poderes para reivindicar para a câmara baixa o
direito de despachar os gabinetes que julgasse indignos de sua confiança. Do contrário, a
opinião pública por ela representada não possuiria meios de influir os negócios públicos,
comprometendo o governo representativo. A Coroa deveria assim, antes de escolher seus
ministros, entrar em inteligência com a corrente majoritária da Câmara dos Deputados, que
sem dúvida era quem melhor poderia exprimir os anseios da sociedade. Como queria o Farol
Paulistano, só deixando que “a força da opinião pública” elevasse sua voz “ao trono
constitucional”, teriam fim os “ministérios péssimos” que desde 1822 governavam o Brasil
(CONTIER, 1979:44).
Na qualidade de líder da oposição parlamentar, o deputado mineiro Bernardo Pereira
de Vasconcelos (1795-1850) foi o principal agente de recepção do liberalismo doutrinário no
Brasil durante a segunda metade da década de 1820. Vasconcelos concitava os colegas a
adotar a teoria do governo parlamentar, preconizada, segundo ele. Era da tribuna,
efetivamente, que Vasconcelos apontava aos ministros o caminho a seguir: “Ides à Inglaterra,
onde deveis trilhar estrada diversa de que tem seguido os vossos predecessores. Nada de
Paris, nada de Viena, nada de Cortes Apostólicas” (VASCONCELOS, 1978:120). O estudo
acurado da Constituição da Inglaterra, efetuado “pelos grandes escritores e os mais ilustrados
oradores das Assembléias Legislativas da Europa” (VASCONCELOS, 1999:45), demonstrava
que, longe de ser deletério “à liberdade da Pátria, do Trono e da Religião”, o sistema
partidário ali existente removia uma série de inconvenientes institucionais e por isso merecia
ser imitado no Brasil. Daí a premência de se aprender de uma vez a distinção entre partido e
facção (VASCONCELOS, 1978:47). Essa nova dinâmica parlamentar por ele recomendada
passava por pelo menos dois pontos. Primeiro, as Falas do Trono, lidas pelo Imperador na
abertura e no encerramento da sessão legislativa, deveriam ser interpretadas, não como
manifestação de sua vontade pessoal, mas como uma peça do ministério, por intermédio da
qual ele expunha ao Parlamento suas necessidades legislativas e solicitava sua confiança para
governar. Em segundo lugar, Vasconcelos conclamava os ministros a virem às Câmaras para
O Momento Monarquiano
154
explicar os negócios de suas pastas e debatê-los com os deputados, a fim de que, dirimidas
dúvidas e objeções, estes pudessem se posicionar sobre os projetos do governo. A nova
dinâmica permitiria à Câmara pressionar e criticar o Executivo na pessoa do ministério,
respeitando-se o dogma da inviolabilidade do monarca.
“Convidem-se os ministros; venham dar-nos os precisos esclarecimentos e
desistam eles do timbre de não virem a esta casa, de nos negarem sempre os meios
de felicitarmos a nossa pátria, e de quererem enfim que caminhemos às
apalpadelas. Acabe-se com essa política mesquinha e cesse a guerra que os
grandes poderes Legislativo e Executivo; por mais ilustrado que seja o corpo
legislativo, não pode acertar sem o auxílio que a experiência, o hábito dos
negócios e o conhecimento das dificuldades fornecem ao Executivo, assim como
este sem o Legislativo não pode bem conhecer as necessidades dos cidadãos e das
províncias. A divisão dos poderes não é para eles se hostilizarem mutuamente”
(VASCONCELOS, 1999:47).
Como se vê, equiparada à própria essência do governo representativo, a teoria do
governo parlamentar alardeada por Vasconcelos era um verdadeiro cavalo de Tróia. Na
medida em que atacava o governo do Imperador, respeitando o dogma de sua inviolabilidade,
ela constituía a fórmula mais eficaz para pressionar a Coroa, que era quem governava de fato,
para levar em consideração os interesses da maioria parlamentar. Ao atenuar a separação entre
os poderes, a nova doutrina permitia aos representantes das aristocracias provinciais
golpearem o monarquianismo unitarista dos realistas, sem alterar a Constituição e sem
confrontar o Imperador. A oposição liberal ficava livre para responder às acusações que o
Pedro I endereçava à Câmara de ser a responsável pelos males financeiros e pela morosidade
legislativa. Na medida em que se recusavam a adotar as praxes parlamentares inglesas,
respondia a Câmara, incitada por Vasconcelos, os ministros deixavam os deputados no escuro,
desinformados acerca dos assuntos que deveriam votar. A insistência do governo em
distinguir rigidamente os poderes era condenada como uma atitude de hostilidade contra a
Câmara, que atentava, não contra a teoria do governo parlamentar, mas contra o próprio
governo representativo, o que o tornava suspeito de nutrir intenções absolutistas ou
despóticas. Esse artifício cedo foi detectado por um dos ministros, o monarquiano Francisco
Carneiro de Campos, que o denunciaria como exagero retórico
da tribuna da Câmara.
“Eu simpatizo com os ilustres membros da Assembléia Geral nos sentimentos
constitucionais; sou amigo das liberdades públicas, e assaz tenho disso dado
O Momento Monarquiano
155
testemunhos; nesta parte, portanto, não discordamos, porém nisto mesmo há
alguma exageração, e nós sabemos que os ilustres membros da oposição
costumam por via de regra apresentar o governo debaixo de uma face pouco
vantajosa e muito diversa daquela que é a verdadeira. (...) Tenho ouvido censurar
grandemente o governo e atribuir-lhe vistas sinistras e planos criminosos; todavia,
durante o pouco tempo que sirvo, não vejo que os meus ilustres colegas sejam
animados de outros sentimentos, senão da maior obediência à Constituição e às
leis, ou que tenham em vista outra coisa, senão o promover e solidar a
prosperidade da Nação” (ACD, 1830, II: 672).
A seqüência dos embates outrora travados entre coimbrões e brasilienses, agora
realistas e liberais, não ficaram somente no plano da interpretação constitucional. Ultraliberal
em matéria política, em matéria socioeconômica era xenófobo, aristocrático e escravocrata o
discurso da oposição. Vasconcelos fazia a apologia do livre cambismo e, por conseguinte,
condenava acerbamente a política industrialista do governo. Para ele, não se podia dissociar o
liberalismo político do econômico: “Favor e opressão significam a mesma coisa em matéria
de indústria; o que é indispensável é guardar-se o mais religioso respeito à propriedade e à
liberdade do cidadão brasileiro” (In: SOUSA, 1988 a: 73). O deputado mineiro também se
opunha à proposta de Carneiro de Campos de incentivar a imigração européia com a doação
de terras e de permitir aos estrangeiros adquirirem fábricas metalúrgicas. Ao invés de
contribuir com hábitos civilizados, como alegavam os ministros, os forasteiros viriam apenas
concorrer com os nacionais e enriquecer à sua custa (VASCONCELOS, 1978: 65 e 88). Em
idêntico sentido, a admiração dos liberais pela Inglaterra desaparecia quando se tratava de
cumprir a cláusula do tratado, celebrado entre os dois países, que comprometia o Brasil a
extinguir o tráfico negreiro, medida também sustentada pelo governo imperial. Nesse caso,
Vasconcelos não apenas argumentava que a civilização brasileira vinha “da costa d'África”,
como se negava reconhecer que “a escravidão desmoralize uma Nação no grau a que o
exagero apresenta” (In: SOUSA, 1988:50 e 53).
No Senado, quem fazia coro às proposições de Vasconcelos era um dos maiores e
mais ricos fazendeiros de São Paulo, Nicolau de Campos Vergueiro (1778-1859). A cláusula
que impusera a extinção do tráfico negreiro era por ele denunciada como um “grande golpe”
vibrado pelo governo imperial em “todos os ramos da riqueza nacional” e que, como tal,
atingia brutalmente os “interesses da Nação” (ASI, 03/07/1827). Vergueiro também não via
razões para se atraírem os europeus concedendo-lhes terras, favorecendo-os à custa dos
O Momento Monarquiano
156
brasileiros (ASI, 1830, I: 297,302); por isso, ele propôs em contrapartida que as terras
públicas só pudessem ser vendidas e que o tráfico durasse ainda treze anos para além do
combinado com a Inglaterra (BETHELL, 1970: 57). Das páginas de seu jornal, o paulista
Costa Carvalho também sustentava que o governo não deveria se meter com o que os
lavradores faziam em suas terras, devendo ocupar-se apenas da construção de estradas que
permitissem o escoamento dos produtos agrícolas até os portos e garantir para os plantadores
“um bom preço no mercado” (In: CONTIER, 1979:128).
Ao se valerem do conceito de Nação para condenarem a interpretação política
monarquiana da Constituição e a intervenção do Estado na esfera socioeconômica, brandidas
pelos realistas, os liberais oposicionistas defendiam, portanto, os interesses da aristocracia
rural, dos traficantes de escravos e do grande comércio exportador, ameaçados pela política
tutelar, intervencionista e abolicionista dos realistas (SOARES, 2002:288; CONTIER,
1979:43). Essa identidade entre liberalismo, nacionalidade e escravismo ficaria patente em
1870, quando um conservador indignado com o projeto de lei do ventre livre proposto por seu
próprio partido lembraria que nem mesmo os liberais do Primeiro Reinado e da Regência -
referência histórica obrigatória em matéria de radicalismo - haviam ousado tocar na
escravidão, por serem fiéis à opinião pública:
“Nunca o Partido Liberal, político, ainda nos seus áureos dias, proclamou, como
tese de sua doutrina e aspiração prática – a emancipação – nas circunstâncias do
país. Ainda nesses tempos primitivos (...) dos Evaristos, Paula Sousa, Vergueiros,
Feijós, Manuel Alves Branco e Vasconcelos, nunca se falou em emancipação,
porque, se eles eram sistemáticos e inexoráveis opositores do governo, eram
também fiéis representantes do país, mediam as circunstâncias reais do país” (In:
SILVA, 1988:396).
A oposição entre realistas e governo, de um lado, e liberais e oposição, de outro,
requeria uma arbitragem adequada para evitar o golpe ou a ruptura institucional. Ela exigia,
como na Europa, um mecanismo de controle de constitucionalidade, isto é, de uma instância
imparcial que, representando a unidade da soberania, resolvesse as divergentes interpretações
do jogo político. Na França da Restauração, os liberais vinham brandindo a teoria do Poder
Moderador para se oporem à tese de governo pessoal do monarca, com que acenava a direita
ultramonárquica. Como se sabe, o mero reconhecimento, pela Carta de 1814, de que o chefe
de Estado era inviolável e que os ministros eram responsáveis pelos seus atos não
asseguravam, por si apenas, que a Coroa se comportaria diante dos atores políticos de maneira
O Momento Monarquiano
157
imparcial – daí a utilidade da doutrina de Constant. Na verdade, as interpretações literais
efetuadas pelos ultras do texto ambíguo daquela Constituição legitimavam um jogo
institucional autocrático ou mesmo o retorno ao modelo medieval de constituição mista
(ROSANVALLON, 1994:57). O nó da questão estava na conjugação dos que regulavam o
emprego discricionário da prerrogativa da Coroa. O artigo 13 declarava o Rei titular do Poder
Executivo, ao passo que o seguinte, proclamando-o chefe supremo do Estado, dava-lhe
poderes para comandar as forças armadas e a política exterior, nomear os funcionários
públicos e – atenção – “fazer os regulamentos (reglèments) e decretos (ordonnances)
necessários à execução das leis e à segurança do Estado”. Tomando a palavra decreto como
equivalente de decreto-lei, os ultras entendiam que o artigo conferia ao Rei um poder de
exceção que lhe autorizava a nomear e demitir livremente os ministros, exercer o governo
pessoal e, nos casos de salvação pública – e aqui estava o pior - dissolver as câmaras e
governar por decreto. Contra essa exegese autoritária, os liberais franceses adotaram a
hermenêutica evolucionária da prática constitucional inglesa, compreendendo a prerrogativa
régia, não como um poder excepcional a juízo exclusivo do monarca, mas como uma força de
arbitragem e impulsão – ou seja, como um Poder Moderador. Não havia, aqui, espaço para o
governo pessoal: o Executivo era sinônimo de gabinete, a quem cabia decretar o estado de
exceção, é certo, sem expedir decretos com força de lei, todavia (ROSANVALLON,
1994:100).
Na França, portanto, a doutrina liberal do Poder Moderador visava a anular a
interpretação autoritária ou reacionária que faziam os ultras da prerrogativa da Coroa como
um poder ditatorial. No Brasil, porém, as coisas se passaram de outra forma. Encapsulado
pela Carta de 1824 em proveito dos coimbrões, o Poder Moderador impedia a oposição de
fazer dele um slogan de luta contra o poder pessoal. A interpretação monarquiana do Poder
Moderador levava os liberais a ver o chefe do Estado como adversário do governo
representativo e não como seu árbitro; levava-os a associar o Poder Moderador brasileiro, não
à teoria de Constant, mas justamente àquele que ele combatia na França – à interpretação ultra
do poder ditatorial do monarca. Por extensão, por ocuparem a direita do espectro político, na
qualidade de conservadores, os coimbrões ou realistas eram retoricamente identificados pelos
liberais como os equivalentes brasileiros dos reacionários ultras, simpatizantes do Antigo
Regime; que punham o Poder Moderador a serviço do partido português. Na falta de um
Poder Moderador exercido por um chefe de Estado imparcial, não havia a quem recorrer. No
Brasil monárquico, não havia a alternativa de apelo ao Supremo Tribunal de Justiça, que não
O Momento Monarquiano
158
era uma Suprema Corte à americana, como passaria a ser na República, mas uma típica Corte
de Cassação francesa. Durante a discussão, no Senado, do projeto de lei que criou o Supremo
Tribunal, Francisco Carneiro de Campos também deixara clara a sua posição: “As bases da lei
são fundadas mesmo nos princípios do Tribunal de Cassação, que é conceder revistas, quando
se ver que foi ferida a lei na sua letra, e quando as fórmulas em toda a qualidade de processos
forem dispensadas” (ASI, 1828, II: 56). Embora favorável a um Judiciário independente,
ponderava o Marquês de Caravelas que, ao contrário do que faziam os estadunidenses, ele não
deveria ser colocado acima dos demais poderes: “Eu quero viver seguro na lei, e não na
esperança de que o juiz há de proceder desta ou daquela forma” (ASI, 1828, I: 55). Do mesmo
modo, a oposição não esperava que, também dominado pelos realistas, o Senado pudesse
exercer o papel arbitral que Hipólito da Costa imaginara no Correio Brasiliense: “o de corpo
intermediário entre o monarca e os representantes imediatos do povo”, destinado a manter “o
justo equilíbrio entre as pretensões de uns e outros, evitando a aceleração na fatura das leis, e
o demasiado desejo de inovação, que sempre existe mais ou menos nas assembléias
populares; e contendo os abusos do Executivo, pelo respeito, que lhe deve inspirar uma
corporação com atribuições mais duradouras e permanentes do que a mera cooperação
legislativa” (COSTA, 1977:598).
Já que a Coroa reinava e governava, o Senado era dominado pelos realistas e o
Supremo Tribunal não exercia jurisdição constitucional, na ausência de um poder imparcial a
que pudessem recorrer, os deputados oposicionistas avocaram o papel de velar pela
Constituição e combater o que lhe pareciam as violações praticadas contra elas pelos
ministros. Para tanto, invocavam o artigo 15 IX da Carta, que outorgava à Assembléia Geral a
vaga competência de zelar pela Constituição. Esta foi a brecha na armadura política
monarquiana de que os liberais se serviram para reivindicar o juiz da constitucionalidade dos
atos do Executivo para o Legislativo. “Se até aqui a Constituição tem sido violada”, declarava
Vasconcelos em 1827, “se tantos despotismos e arbitrariedades têm sido cometidos (pelos
ministros) nesta terra da liberdade, é porque o grande monarca do Brasil o ignorava, e não
tinham reunidos os que têm todo o interesse na consolidação da Monarquia, isto é, os Srs.
Deputados” (VASCONCELOS, 1978:37). Os liberais imaginavam que, instaurando
procedimentos acusatórios contra os ministros que violassem a Constituição, tornando efetiva
sua responsabilidade jurídica perante o Parlamento, eles conseguiriam convencer o Imperador
inviolável a escolher seus auxiliares por intermédio de uma negociação com a maioria dos
deputados. Implantado em nome da soberania nacional, o chamado governo das maiorias
O Momento Monarquiano
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possibilitaria a aristocracia rural provincial ocupar a administração pública, brecar seu
reformismo pelo alto e direcioná-la para atender seus interesses econômicos.
A transformação do tema do controle da constitucionalidade em arma política
transparece de modo paradigmático na forma como a oposição encaminhou a questão das
comissões militares. Ressuscitadas pelo governo francês em 1815 (WARESQUIEL E
YVERT, 1996:172), no Brasil as comissões militares eram tribunais de exceção, de
inconstitucionalidade manifesta. Elas contrariavam o princípio do juiz natural inscrito no art.
179 XI, segundo o qual “ninguém será sentenciado, senão pela autoridade competente, por
virtude de lei anterior e na forma por ela prescrita”. No entanto, o governo as havia criado no
próprio ano de 1824 para julgar os implicados nas guerras de independência e nas rebeliões,
antes que a Assembléia Geral começasse a funcionar. Reunido novamente o Conselho de
Estado, quando da rebelião de Afogados, em 1829, para se pronunciar sobre a conveniência
de se declarar o sítio e de instaurar as respectivas comissões militares, os conselheiros só
foram favoráveis à primeira providência e, mesmo assim, restringindo o sítio à província de
Pernambuco (ACE, 1973 [1829], II: 69). Não convencido pelas resistências dos conselheiros,
o Imperador ordenou aos ministros da Guerra e da Justiça que instaurassem as comissões
militares, o que serviu de pretexto à maioria liberal da Câmara para interpelá-los, requerendo
seu comparecimento para explicar seus atos. Os ministros, que haviam referendados os atos
imperiais que criaram os tribunais de exceção, preferiram responder aos esclarecimentos
solicitados pelos deputados por meio de um ofício. Nomeados e demitidos livremente pelo
Imperador, era de sua exclusiva confiança que os secretários de Estado dependiam, razão pela
qual eles não se sentiam obrigados a se apresentarem aos deputados.
Em represália, os liberais decidiram instaurar contra eles um processo por alta
traição; por meio deles, afirmava o deputado Antônio Francisco de Paula Holanda Cavalcanti
e Albuquerque (1793-1863), chefe de aristocracia pernambucana, ficaria provado que “os
representantes do povo são fiscais da Constituição” (ACD, 1829, I: 42-45). Ora, esta era uma
proposição que colidia frontalmente com a tese monarquiana de Caravelas, para quem era a
Coroa que desempenhava o papel. Para defender os atos dos ministros, o líder do governo na
Câmara só pôde alegar, à maneira de Maquiavel, que as comissões militares respondiam aos
imperativos de salvação pública típicos da fundação de novos Estados. Apesar de
inconstitucionais, era preciso distinguir “entre uma Constituição estabelecida e arraigada, e
uma Constituição que começa, e que ainda não está ainda montada com todas as peças que lhe
são necessárias. Naquela, nunca se deve tocar, porque o seu andamento pararia; nesta é
O Momento Monarquiano
160
necessário tocar, para pô-la em movimento”. Antes que se concluísse a construção do novo
Estado, fatalmente as velhas instituições continuariam a se chocar com as novas; nesse meio
tempo, “é melhor que perdoemos todas as nossas faltas, que fechemos os olhos aos erros”
(ACD, 1829, IV: 127). Polemizando violentamente com Vasconcelos, o Marquês de
Baependi apresentou projeto ao Senado que subtraía à Câmara dos Deputados o direito
unilateral de instaurar o procedimento acusatório contra os ministros (ASI, 1830, I: 434-437).
Todavia, esse episódio foi apenas o primeiro de uma longa série. No encerramento da
primeira legislatura, em 1829, o Imperador simplesmente não dirigiu a palavra à deputação.
Sem nada que as entremeasse, a Fala do Trono se limitou às duas únicas sentenças de praxe -
a do vocativo, que precedia a locução imperial ("Augustos e digníssimos representantes da
nação brasileira”) e aquela que decretava o encerramento da sessão (“Está fechada a sessão”).
No ano seguinte, a Câmara pediu à Coroa a “destituição de um ministério, que havia perdido a
confiança pública por contínuas violações da constituição e da lei, e pelo terror incutido de
volta do absolutismo, senão real, ao menos aparentemente justificado por muitos atos” (In:
JAVARI, 1993:130). A pressão da Câmara não se restringiu à Coroa, avançando também
sobre o Senado. Nesse caso, diante do desacordo manifesto em torno dos projetos reclamados
pelo governo, os deputados liberais reclamaram a fusão das câmaras prevista no art. 61 da
Constituição como meio de resolver o impasse. O problema é que, mais uma vez, a
interpretação dos artigos constitucionais dava azo à disputa: os deputados defendiam que a
reunião das duas câmaras implicava não apenas deliberação, mas também votação conjunta,
como se a Assembléia nessas ocasiões funcionasse como câmara única. Haja vista que o
número de deputados era o dobro daquele de senadores, esta interpretação os favorecia
sobremaneira. Por isso mesmo, os senadores – Caravelas à frente – recusavam essa
interpretação, alegando que a reunião implicava apenas a deliberação conjunta. A
interpretação dos deputados era teratológica na medida em que, caso triunfasse, impediria o
Senado de resistir à vontade da maioria da Câmara, derruindo o caráter misto que
caracterizava a monarquia constitucional brasileira (ASI, 14/08/1826).
Por fim, radicalizaram de vez o espectro político a intenção do governo de combater o
tráfico negreiro, anunciada na Fala do Trono de 1830 (BETHELL, 1970:68); a queda de
Carlos X na França e a demissão do ministério chefiado pelo nobre baiano Felisberto Caldeira
Brant, Marquês de Barbacena (1772-1842) – única experiência de governo parlamentar no
período. A insatisfação grassava junto à bancada mineira, a que pertenciam Vasconcelos,
Custódio Dias e que, de um modo geral, se opunha ao fim do tráfico de escravos (MARTINS,
O Momento Monarquiano
161
2002: 105). No fim das contas, os liberais acabaram abandonando sua linguagem
habitualmente moderada para adotar a linguagem exacerbada do vintismo e responsabilizar
diretamente a Coroa pelos desmandos que verificavam no país. Para aumentar seu poder de
pressão, elevando suas apostas, a esquerda liberal se aliou aos radicais urbanos, que
exploravam a xenofobia contra os portugueses que dominavam o comércio carioca. Identificar
os realistas e o próprio Imperador ao pró-lusitanismo, como partido português, era uma
atitude que rendia frutos numa época em que os conflitos nativistas e nacionalistas
decorrentes da Independência estavam ainda à flor da pele. Por outro lado, depois da
Revolução de 1830, em Paris, os liberais redobravam os esforços para identificar a política
dos realistas àquela dos ultras, insistindo nas semelhanças entre Carlos X e Pedro I, numa
comparação tão tentadora quanto enganosa
44
. Era o que fazia o liberal moderado Evaristo da
Veiga: “O amor próprio nacional tem sido, no Brasil, pisado aos pés pelos homens da
privança, pelo partido que goza da especial confiança de quem governa (...). As suas ações, os
seus movimentos, as suas menores palavras, tudo é antinacional, tudo revela o desprezo e a
aversão por esta terra que se rebelou” (In: SOUSA, 1988b: 96). Acenando com o espantalho
da república federal, agitado pelos exaltados, a oposição liberal pensava que esta era a cartada
decisiva que lhe permitiria livrar-se dos coimbrões sem acabar com a monarquia, obrigando
Pedro I a aceitar a teoria do governo parlamentar e reformar a Constituição, se possível, para
descentralizar o poder e extinguir o Poder Moderador.
Mas o Imperador não apenas não cedia, como parecia fincar cada vez mais os pés na
retórica monarquiana. Em Minas, ele lançava uma proclamação ao país em que, também
radicalizando, apresentava publicamente a oposição liberal como um “partido
desorganizador”, cujos adeptos se valiam do falso paralelo entre a situação brasileira e a
francesa para, contra “o bem da Pátria”, concitar “os povos à federação”, com o fito exclusivo
44
Embora tentadora, a comparação entre Dom Pedro I e Carlos X feita pela historiografia liberal não sobrevive
a qualquer análise. É verdade que tanto um quanto o outro resistiram ao ímpeto parlamentarizante da Câmara
Baixa e que ambos caíram diante do movimento de uma coalizão do centro com a esquerda que mobilizou a
população urbana. Mas as semelhanças não vão além. O Bourbon golpeou a representação nacional, forçando a
interpretação da prerrogativa, não como Poder Moderador, mas como estado de exceção, dissolvendo a Câmara
por duas vezes seguidas, suspendendo depois a liberdade de imprensa e impondo uma reforma eleitoral
reacionária. Fugindo à sublevação parisiense, no estrangeiro Carlos X tornou-se o chefe do legitimismo, forma
de nostalgia política do Antigo Regime. Já Pedro I caiu sem atacar a deputação, sem nunca dissolver a Câmara
durante o período constitucional e, pelo contrário, defendendo seus direitos nela consagrados. Ao invés de fugir,
ele abdicou voluntariamente do trono e partiu para Portugal - não para defender o legitimismo, e sim a causa
liberal contra o absolutismo do irmão, Dom Miguel. Evidência do constitucionalismo de Dom Pedro I é a carta
que escreveu a Rocha Pinto, quando soube da queda de Carlos X. Ao invés de demonstrar temor, como os
príncipes absolutos da Europa, declarou ele então que previra tal desfecho. Ele era o resultado necessário “de um
despotismo como o praticado contra o pacto social aceito sob juramento por Carlos X e pelo orgulhoso e
libertário povo francês. Como se vê”, acrescentava, “faço bem em não deixar de ser constitucional” (In:
MACAULAY, 1993:271).
O Momento Monarquiano
162
de “empolgar empregos” e “saciarem suas vinganças e paixões particulares” (In:
BONAVIDES E AMARAL, 2002:80). O desfecho da crise foi emblemático desse confronto
entre dois projetos nacionais, acalentados por distintos partidos, cada qual com seu discurso,
grupo social e interpretação constitucional. Ignorando a representação que lhe dirigira a
oposição para afastar o partido português, Pedro I nomeou um ministério exclusivo de
realistas chefiado por Inhambupe - o famoso “gabinete dos marqueses”. Ajudada pelos
exaltados, a oposição liberal juntou quatro mil pessoas diante do Senado para exigir que
Pedro I voltasse atrás, demitindo os realistas para nomear um ministério liberal, isto é, do
partido brasileiro. Diante dos emissários dos amotinados, o Imperador negou-se a atendê-los,
arrolando, na ocasião, argumentos monarquianos para fundar sua recusa. O primeiro era o de
que, intérprete da vontade geral e guardião da Constituição, ele era mais constitucional que
qualquer brasileiro nato. O motivo era simples e lógico: se a Carta lhe outorgava competência
exclusiva para nomear e demitir ministros, era ele que estava na legalidade ao exercê-las, e os
rebeldes, fora dela – ainda que eles a invocassem para justificar sal conduta (SOUSA, 1972,
III: 109). Por fim, tendo em vista a natureza mista do governo constitucional brasileiro e seu
papel de representante do elemento monárquico, Pedro I declarou expressamente que faria
tudo para povo, mas nada por meio dele – frase, aliás, já condenada por Constant (In:
CUNHA, 1985:396). Para a surpresa dos liberais moderados e alegria dos exaltados, o
Imperador preferiu abdicar a ceder, declarando que não aceitaria “imposições violentas
contrárias à Constituição, ditadas pelo povo e pelo exército amotinado” (In: MACAULAY,
1993:281). O Marquês de Inhambupe confirmaria depois ao Senado a inflexibilidade do
monarca:
“O Senhor Dom Pedro resistiu, dizendo que o Ministério novamente nomeado
estava demitido, mas ele nomearia outro de sua escolha, como lhe permitia a
Constituição, asseverando constantemente, que antes morreria, ou abdicaria, do
que aceitar o outro Ministério” (ASI, 1831, I: 57).
A abdicação a 7 de abril de 1831, seguida da retirada de Dom Pedro para a Europa,
representou o fracasso patente da proposta ilustrada coimbrã de, a partir do discurso
monarquiano, construir a Nação pelo alto, sem submetê-la ao veto da aristocracia rural. No
entanto, seis anos mais tarde, em 1837, esse projeto seria retomado em parte por uma ala dos
próprios liberais moderados, apavorada com os riscos de desfazimento do tecido social
acarretados pelas guerras civis. É o que se verá na próxima seção.
O Momento Monarquiano
163
3.2. As reformas propostas pelos liberais durante a menoridade de Pedro II. O debate
político regencial e a resistência dos realistas à extinção do Poder Moderador.
Adaptação do conceito monarquiano de quarto poder à teoria do governo parlamentar.
Ainda atônitos com a abdicação de Dom Pedro I, a quem queriam antes dobrar do
que depor, os liberais moderados, agora no poder, constituíram uma Regência provisória,
livrando-se imediatamente dos exaltados, sem deixar de combater o “partido português”, ou
seja, os membros da alta burocracia imperial, encastelados no Senado e no Conselho de
Estado, a que aludiam como “partido português”. Entre o que julgavam ser os extremos do
espectro político, os liberais moderados lançaram uma proclamação ao povo e adotaram um
posicionamento decalcado diretamente do precedente francês do ano anterior. A Proclamação
dos Deputados ao Povo Francês, de 31 de julho de 1830, concluía com a frase: “A Carta
(constitucional) será doravante uma verdade” (In: ROSANVALLON, 1994:303); não por
acaso, a proclamação brasileira, de 8 de abril do ano seguinte, prometia ao país que “a
Independência da nossa Pátria e as suas leis” seriam, daquele em dia em diante, “uma
realidade”. A natureza moderada do movimento político de 7 de abril tornaria o Brasil
admirado “entre as nações mais cultas”. (ASI, 1831:11); havia sido uma “revolução pacífica”,
sem “violências”, sem “assassinatos” (In: CONTIER: 1979:93) – as mesmas expressões, em
suma, de que se valeriam os republicanos, depois de 15 de novembro de 1889.
O discurso moderado, porém, adquiria a marca ambivalente do justo meio ou do
meio termo, ao fazer a apologia da prudência e da verdade constitucional conviver
desajeitadamente com a justificativa do direito de resistência, indispensável, segundo os seus
autores, para combater a “tirania” e “as facções que ofenderam a Pátria” (ASI, 1831, I: 10).
Das páginas da Aurora Fluminense, explicava o mais eminente doutrinário moderado, o
referido Evaristo da Veiga, que, se de um lado o arbítrio justificara a insurreição contra a
autoridade, de outro a liberdade não consistia em “abater por tal modo o governo que este não
possa preencher os fins para que foi instituído”; dada a natureza mais frágil de todo o governo
regencial, convinha antes fortalecê-lo do que fragilizá-lo (In: SOUSA, 1988 b: 104). Ou seja,
uma vez no poder, era preciso tomar todas as precauções para que as mesmas justificativas
empregadas para combatê-lo, quando estavam na oposição contra os realistas, não fossem
novamente empregadas pelos exaltados para, desta vez, depor os moderados. Ao explicar que
o Sete de Abril exprimira o “direito de resistência à opressão”, também Bernardo Pereira de
O Momento Monarquiano
164
Vasconcelos se apressava em ressaltar que o movimento não quisera mudar a dinastia ou
favorecer a anarquia e por isso o novo governo manteria o pulso firme “na repressão da
violência e da sedição” (VASCONCELOS, 1978:169). Ao acenderem uma vela para o
constitucionalismo e outra, para a salvação pública, os moderados já exprimiam, desde o
início da Regência, o dilema com que se defrontariam todos os seus governos pelos anos
seguintes. De um lado, um discurso de renúncia ao aparato repressivo e arbitrário do ex-
imperador e de seus conselheiros, aos quais queriam se contrapor. Do outro, um discurso de
salvação pública, de respeito à ordem e combate à anarquia, deflagrado pelo quadro de
contínuo agravamento das condições do país, assolado dali por diante pelas guerras civis.
O primeiro motivo dessa ambivalência decorria da posição centrista da antiga
oposição parlamentar liberal, agora moderada em oposição aos exaltados da rua. Em
contraposição à república federal querida pelos radicais, os moderados continuavam a
perseguir o ideal brasiliense aristocrático de uma monarquia mista com ênfase no elemento
democrático - pois que a Nação era sempre identificada à classe senhorial. Evaristo buscava
“o justo meio, condenando, quer as visões do republicanismo, quer os sonhos não menos
absurdos da monarquia aristocrática”. Para tanto os moderados precisavam combater, à
direita, os velhos coimbrões ou realistas, desejosos de “vestirem a nossa monarquia com as
galas e velhos atavios que o regime gótico legou aos povos europeus”; mas também, à
esquerda, os exaltados ou radicais urbanos, já que “a idéia da república que se enfeitava com
as nobres cores da liberdade” também comprometia “a prosperidade e os destinos do Brasil”.
O governo que os moderados queriam, concluía o redator da Aurora Fluminense, era “o
monárquico constitucional representativo, em que os dons da liberdade podem ser melhor
saboreados, no remanso da paz que ele oferece, contidas as facções com o prestígio da
realeza” (In: SOUSA, 1988 b: 177). O Novo Farol Paulistano, de Costa Carvalho, ecoava a
cantilena na capital daquela província: “A moderação é a nossa divisa; nas circunstâncias
atuais nenhuma virtude é tão necessária: aborrecemos tudo quanto é excesso; os excessos são
incompatíveis com a liberdade e com a prosperidade da pátria” (In: CONTIER, 1979:47). Em
outras palavras, a Revolução de Sete Abril viera tão somente neutralizar o poder interventor
da Coroa em benefício dos produtores agrários, não tendo a veleidade de promover a
ampliação da esfera pública que os exaltados pretendiam.
Neste sentido, os moderados de 1831 faziam a prévia da República de 1889. Este
fato fica mais claro no fato de que, para os moderados, sua política centrista encontrava
correspondência na posição intermediária que a grande propriedade rural e o complexo de
O Momento Monarquiano
165
interesses urbanos a ela vinculados, premidos entre a alta burocracia monárquica e os
pequenos comerciantes e os empregados urbanos, ocupava na sociedade e na economia
brasileiras. O propósito declarado da Aurora Fluminense o de elevar, aos olhos da opinião
pública, a consideração de que eram merecedoras “a indústria, a agricultura e o comércio”. Se
os moderados equiparavam a aristocracia rural à classe média ou da burguesia urbana que
assumira o poder na França em 1830, eles também identificavam os exaltados aos jacobinos e
a alta burocracia coimbrã, com a direita ultramonárquica, agora legitimista, que se batia pelo
retorno de Carlos X contra o novo Rei, Luís Felipe de Orléans (1773-1850). Ao contrário do
que pretendiam os realistas do Senado, prosseguia Evaristo, “não só os funcionários do
governo são merecedores de consideração”; estes eram parasitas que pretendiam “estabelecer
no Brasil uma nobreza privilegiada” para viverem “do produto das rendas, dos impostos
pagos pelas classes industriais” (In: SOUSA, 1988 b: 177). O deputado e ministro da Justiça,
Diogo Antônio Feijó (1784-1843), senhor de engenho paulista e amigo político de Evaristo,
estava de acordo com estas proposições: o moderado era o único partido que realmente
contava “com a Nação, cujos votos e opiniões representa; pela santidade da causa que
defende, que é a propriedade nacional; e ainda mesmo por seus princípios, porque detesta
excessos” (FEIJÓ, 1999:109). Referindo-se ao profundo espírito de igualdade do brasileiro,
Feijó lembrava que, senhor de escravos, o cidadão brasileiro era demasiado zeloso de sua
igualdade e liberdade para se sujeitar à burocracia realista (FEIJÓ, 1999:135). Ainda que a
escravidão fosse um mal, o estado rudimentar da agricultura tornava inoportuno o
“humanismo” coimbrão (BETHELL, 1970:70). Sugeria por isso a revogação da lei que
abolira o tráfico, mas que não pegara, a criação de escolas agrícolas e o assentamento dos
colonos na grande lavoura ao lado dos escravos - e não como proprietários independentes
(FEIJÓ, 1999:151/153).
O segundo motivo da ambivalência da linguagem moderada decorria da própria
divisão ideológica que, mais uma vez a exemplo do que ocorria na França, havia no interior
do partido – fato até hoje não salientado por nenhum historiador. Depois da Revolução de
1830, os liberais haviam se dividido em duas alas, o movimento e a resistência. O movimento,
a que se filiavam o banqueiro Jacques Lafitte (1767-1844), o advogado Camille Odilon Barrot
(1791-1873) e o aristocrata Alexis de Tocqueville (1805-1859), queria reformas
constitucionais para ampliar a participação política e tornar o novo regime, nas palavras do
velho Marquês de Lafayette (1757-1834), uma monarquia “rodeada de instituições
republicanas”. A resistência se opunha a esse reformismo. Seus membros, como Jacques
O Momento Monarquiano
166
Albert, Duque de Broglie (1821-1901), o já referido François Guizot e o também banqueiro
Casimir Pierre Périer (1777-1832), explicavam a monarquia de Julho à maneira de Burke, isto
é, como um mero desvio da linha sucessória monárquica, imposto pelas circunstâncias para
combater o espantalho do absolutismo (FURET, 1998, II). No Brasil o movimento francês
encontrava seu sucedâneo na antiga ala brasiliense, cujos principais chefes parlamentares
eram Feijó, Vergueiro, Holanda Cavalcanti, Martiniano de Alencar, Custódio Dias, José
Bento Ferreira de Melo e Francisco de Paula Sousa. Ainda mesclando o liberalismo
doutrinário com a velha linguagem vintista, todos esses parlamentares eram donos de terras
envolvidos com a criação de gado ou com a produção de gêneros agrícolas. Os padres José
Custódio Dias e José Bento eram proprietários no sul de Minas e aí tinham seus principais
redutos eleitorais. O primeiro lidava com gado e, da Corte, comprava e remetia escravos para
sua fazenda. Já senador, José Bento seria assassinado justamente por conta de uma disputa de
terras. Feijó era senhor de engenho em Campinas, tendo se dedicado, depois de 1816, ao
negócio da cana-de-açúcar. José Bento era amicíssimo de Vasconcelos e de Feijó, dividindo
casa, no Rio, com José Martiniano de Alencar, fazendeiro do Ceará (LENHARO, 1979:
119/120). Quase todos os políticos paulistas eram grandes proprietários de terras e donos das
maiores fortunas da província (CONTIER, 1979:59). Esses aristocratas rurais não tinham
naturalmente qualquer apreço pelo arranjo monarquiano da Carta de 1824. O senador
Martiniano de Alencar, por exemplo, declarava que ela não passava de uma “papeleta”; ela
não tinha “a validade que nós lhe queremos dar e nem faz com que se nos tenha o respeito que
se deve ter” (ASI, 1832, II: 322).
Ao contrário, a ala esquerda do partido moderado pretendia aproveitar a menoridade
do Imperador Dom Pedro II (1825-1891) para aprovar uma substantiva reforma constitucional
que ampliasse a autonomia das provinciais em benefício das oligarquias agrárias a que eles
pertenciam na base. Seu modelo político era o do federalismo norte-americano, devidamente
expurgado de seu conteúdo democrático, para que a autonomia das províncias beneficiasse as
oligarquias rurais por eles representadas (DOHLNIKOFF, 2006:15). Visto que democratizar
ou republicanizar a monarquia significava destruir a alta burocracia coimbrã e fortalecer as
oligarquias provinciais, as reformas pleiteadas passavam por uma descentralização acentuada,
pela temporariedade do Senado e pela extinção concomitante do Poder Moderador e do
Conselho de Estado. Um chefe de Estado forte como o dos Estados Unidos lhes parecia o
contrabalanço necessário para desarmar o potencial disruptivo do federalismo e manter a
ordem oligárquica contra as pressões dos exaltados urbanos; entretanto, o medo da desordem
O Momento Monarquiano
167
os levava a repelirem o passo lógico seguinte, que era a instauração de uma república. Por
conta da “solidez do governo pela perpetuidade do seu primeiro magistrado” (FEIJÓ,
1999:166), um Imperador ainda lhes parecia melhor avalista da ordem social do que um
Presidente da República. A ampliação da retórica republicana numa época em que o Estado
brasileiro ainda não estava firmado, para além dos setores proprietários do campo e das
cidades, poderia abalar os fundamentos ideológicos da dominação oligárquica e escravista que
os moderados ainda estavam por consolidar. No entanto, a preservação da monarquia não
implicava manter a roupagem monarquiana – absoluta, na linguagem moderada – da Carta
coimbrã de 1824; ela precisava ser “despida das formas de que se revestia quando era
absoluta” (FEIJÓ, 1999:167) para torná-la uma monarquia cidadã, como a de Julho. Tanto
quanto o movimento francês, a ala esquerda do partido moderado era monarquista por cálculo,
querendo que, na já referida expressão de Lafayette, a monarquia brasileira fosse “uma Coroa
cercada de instituições republicanas”.
Essa orientação americanista da ala esquerda dos moderados contrastava, todavia,
com a da ala direita. Esta era liderada por Bernardo Pereira de Vasconcelos e formada por
magistrados que também eram ou viriam a ser também fazendeiros, como o pernambucano
Pedro de Araújo Lima, o paulista José de Costa Carvalho, o mineiro Honório Hermeto
Carneiro Leão; e, a partir de meados da década, os fluminenses José Joaquim Rodrigues
Torres (1802-1872), Eusébio de Queirós Matoso Câmara (1812-1868) e Paulino José Soares
de Sousa (1807-1866). Na linguagem política francesa, eles seriam qualificados como
moderados de resistência e, como tais, avessos a grandes alterações na Constituição. Eles
eram acima de tudo monarquistas por convicção e não por cálculo, como eram os modelos do
movimento; daí que instintivamente não simpatizassem com o modelo americanista. Essa
aversão ao americanismo se refletia, pois, em primeiro lugar, pela simpatia que os moderados
de direita sentiam pela forma unitária de governo. eles eram, como o eram os moderados do
movimento. À semelhança dos antigos coimbrões, os moderados de direita ridicularizavam as
“ciências do sertão” acalentadas pelos padres fazendeiros brasilienses, para defender a
superioridade da civilização da Corte sobre as das províncias, cujo atraso dos costumes
facilitava o despotismo dos governantes. Por isso, deputados como Bernardo Pereira de
Vasconcelos defendiam, contra os interesses provinciais, que o Rio de Janeiro, “cidade mais
iluminada”, abrigasse todos os cursos superiores do país; na medida em que detinha “uma
opinião pública muito mais bem formada que nas outras províncias”, a Corte era o centro
difusor da civilização brasileira (VASCONCELOS, 1999:42/43).
O Momento Monarquiano
168
Em segundo lugar, a aversão ao modelo americano dos moderados de esquerda se
refletia no desapreço ao tipo de governo presidencial e ao apego, ao contrário, às fórmulas
parlamentares de governo que, explicadas crescentemente pelo liberalismo doutrinário depois
de 1830, se praticavam e se afirmavam claramente na Inglaterra, na França e na Bélgica.
Assim, na qualidade de secretário de Estado da Regência, em julho de 1831, Vasconcelos
escreveu uma Exposição de Princípios que, antes de mais nada, consagrava o princípio da
solidariedade do gabinete: “convencidos da grande importância da unidade do governo”, os
ministros estariam determinados “concertar em comum, não só os nossos planos, como
também os meios mais próprios de executá-los”. Era nesta unidade e na responsabilidade do
ministério que esperavam “encontrar a força indispensável para manter a ordem pública e
promover a prosperidade” (VASCONCELOS, 1978:169). Seu companheiro Honório Hermeto
Carneiro Leão faria idêntica profissão de fé contra o “presidencialismo” da ala esquerda dos
moderados (CASTRO, 1985:15). Como na França,
Entretanto, ao contrário da França, onde François Guizot, Casimir Périer, o Duque de
Broglie e outros liberais do partido da resistência cedo conseguiram tomar o poder, os
moderados de direita não dispunham de meios para resistir ao reformismo da ala esquerda do
partido. Embora quisessem desestimular uma radicalização que beneficiasse os exaltados, sua
participação no movimento de 7 de abril também os impedia de se aliarem, naquele momento,
com os realistas do Senado, que chamavam de restauradores por pretenderem, supostamente,
atrair Pedro I de volta para governar como Regente do Império. Ou seja, o temor da caça às
bruxas que se seguiria à volta do ex-Imperador
45
impedia que a simpatia ideológica pela velha
direita coimbrã se convertesse numa aliança política contra o reformismo radical. Além disso,
as clivagens entre as duas alas moderadas desapareciam quando se tratava de preservar o
tráfico negreiro – tanto, que elas haviam, juntas, promulgado a lei de 1831 literalmente “para
inglês ver”, ou seja, para satisfazer a Inglaterra, mas com a reserva mental de não cumpri-la.
A impossibilidade de uma aliança com os restauradores, à direita; a agitação federalista
promovida pelos exaltados, à esquerda; e o desapreço dos colegas moderados do movimento
45
Mostra de como os moderados receavam a volta de Dom Pedro I ao poder e, com ele, dos realistas, está no
discurso do deputado Paula Araújo: “Eu disse que o caráter e a conduta do ex-Imperador reforçam as razões que
tenho para me persuadir que se trama a restauração. Se ele fosse dotado de um caráter firme, se não tivesse dado
tão repetidas provas de uma volubilidade e inconstância sem exemplo, eu estaria mais descansado. Mas o que
presenciamos nós? Jamais ele teve uma opinião sua: umas vezes queria mostrar-se constitucional, quando o
rodeavam homens que tinham bons sentimentos; pouco depois, dando ouvidos àqueles que queriam sacrificar a
causa e os interesses do Brasil aos seus interesses particulares, mudava de conduta, e então não duvidava insultar
o brio nacional e indispor contra si aqueles mesmos que o tinham elevado ao trono. Como poderemos, pois,
deixar de recear, agora que ele se acha rodeado desses mesmos homens, que seja por ele induzido a tentar tão
temerária empresa, iludido, além disto, com as correspondências e mensagens daqui?” (ACD, 1833, II: 15).
O Momento Monarquiano
169
pela Constituição, foram os fatores que empurraram os moderados de direita a colaborar
taticamente com o reformismo do movimento para evitar o retorno do Duque de Bragança e a
ascensão dos radicais que, produziriam uma conflagração geral do país.
Era uma verdadeira política de ceder para conter que a contragosto seguiam os
moderados de direita que, para evitar a restauração de Pedro I, eram obrigados a manter a
unidade do partido e compor com os exaltados. Era o que explicava Vasconcelos ao repelir o
apelo que lhe fazia o advogado e deputado baiano Francisco Gê Acaiaba Montezuma (1794-
1870) para que os moderados abandonassem os radicais: “Esta união há de ter lugar, a pesar
seu (...); é do interesse dos dois partidos oporem-se à restauração e acabar com os
restauradores” (VASCONCELOS, 1999:212). Honório Hermeto Carneiro Leão também
engolia as reformas constitucionais propostas pelo movimento a contragosto. Em sua opinião,
“as reformas não podiam produzir muito proveito, mas podiam sempre produzir algum, sendo
certo que, segundo entendia, não havia forças humanas que pudessem obstar a elas, porque a
Nação as reclamava, assim como as necessidades de muitas províncias” (ACD, 1831, II: 135).
A pressão sempre vitoriosa exercida pela esquerda moderada sobre a respectiva direita acaba
de se tornar patente na confissão de Evaristo da Veiga:
“Sou sincero amigo e entusiasta da Constituição; admito as reformas porque
desejo sempre sacrificar o meu voto particular ao desejo e vontade nacional, mas
não porque entenda que a Constituição tal qual está não possa fazer a ventura do
Brasil, dando às províncias a soma de liberdade que desejam. Porém, o voto
contrário se tem pronunciado geralmente e eu estou pronto a ceder de minhas
opiniões individuais para acompanhar o que parece desejo nacional” (ACD, 1832,
II: 137).
Os receios dos moderados de direita não eram vãos, porque a direita realista
continuava politicamente ativa. Desde os últimos anos do Primeiro Reinado, os velhos
senadores coimbrões haviam voltado a contar com o apoio dos três Andradas, que haviam
retornado do exílio e recomposto a unidade da frente coimbrã. Nomeado pelo ex-Imperador,
no ato da abdicação, tutor de Pedro II, José Bonifácio de Andrada e Silva desde então
dominava o Paço Imperial como chefe dos áulicos. Na Câmara dos Deputados, ele
desdenhava do partido moderado que, para ele, ainda não conseguira fazer nada de útil desde
que chegara ao poder: “Tendo-se deitado barro na roda no dia 7 de abril, saíra um moringue,
quando ele esperava um rico vaso” (ACD, 25/06/1831). Unitário e monarquista como nunca,
Bonifácio se opunha decididamente ao movimento reformista; ele se organizava “em ocasião
O Momento Monarquiano
170
muito má, por ser objeto que requeria todo o sossego e tranqüilidade da Nação soberana para
alterar-se o seu pacto social, estado em que ele não julgava que estivéssemos” (ACD, 1831, I:
135). Seus irmãos, Antônio Carlos de Andrada Machado e Martim Francisco Ribeiro de
Andrada (1775-1844), se haviam erigido em chefes públicos e ostensivos do partido
caramuru ou restaurador, para quem o retorno do Duque de Bragança era indispensável para
salvar a unidade nacional e o trono do Imperador menino – ou seja, para salvar o projeto
imperial coimbrão (SOUSA, 1972a: 263). Das páginas do jornal homônimo – O Caramuru -,
porém, eles anunciavam apenas o propósito de defender o reinado de Dom Pedro I e a
integridade da Constituição contra as tentativas de reformas de descentralização territorial e
de enfraquecimento da Coroa, projetadas pelos moderados e pelos exaltados para se tornarem
ditadores das respectivas províncias. “Única tábua de salvação para o Brasil”, os caramurus se
propunham “combater quantas idéias tendam a alterá-la ou reformá-la, bem como essa
federação monárquica, monstro até agora desconhecido em político e cuja consumação traria
ao Brasil montões de estragos e a completa aniquilação social” (In: CONTIER, 1979:51).
Encastelados no Senado vitalício, o Visconde de Cairu e os marqueses de Queluz,
Inhambupe, Baependi e Caravelas, entre outros, eram acusados diariamente pelos deputados
governistas e suas folhas moderadas e exaltadas de serem cúmplices nos planos restauradores
dos Andradas. De fato, de modo suspeito, seus nomes emergiam dos artigos caramurus como
os ideais para integrar uma Regência Trina que salvasse o país da tirania moderada
(CONTIER, 1979:135). Além disso, eles também se opunham às reformas constitucionais que
o governo pretendia levar adiante, posição contra a qual reclamava o deputado maranhense do
movimento Manuel Odorico Mendes (1799-1864): “É por estarem persuadidos os senadores
que, depois de 7 de abril, há de ficar tudo no statu quo. Outros dizem que não é bom que as
coisas fiquem no statu quo; que pode haver desordem, anarquia; e podem desligar-se as
províncias, e outras, quererem fazer exigências exageradas. Mas, enfim, faça-se a vontade do
Senado: não caia o Senado, ainda que caia o Brasil!” (ACD, 1832, I: 120). De fato, muito
poucos deputados ousavam, na Câmara, contrariar os moderados e exaltados; entre eles, os
próprios Andradas e seus amigos leais, como os advogados Antônio Pereira Rebouças (1798-
1880), Francisco Montezuma e o aristocrata Miguel Calmon du Pin e Almeida, futuro
Marquês de Abrantes (1794-1865), todos baianos. Eram todos atacados como uma nobreza
burocrática que, “contanto que consiga entrar outra vez na carreira das honras, títulos e
empregos, viver à custa do Estado”, pouco se importava com o Brasil (FEIJÓ, 1999:117).
Como conseqüência dessa guerra contra os coimbrões, em seis meses de governo os
O Momento Monarquiano
171
moderados impediram Inhambupe de assumir a Regência provisória; trataram de revalidar a
nomeação de José Bonifácio como tutor, para que não restassem dúvidas sobre a nova fonte
de poder legítimo; e propuseram o expurgo de todos os servidores públicos cuja conservação,
por sua anterior vinculação ao Duque de Bragança, pudesse ser “prejudicial à causa pública”
(ACD, 1831, I: 178/185).
Travou-se então o primeiro debate sobre a reforma política encaminhada pelos novos
donos do poder para suprimir ou neutralizar do ordenamento constitucional as instituições
monarquianas. A associação entre Poder Moderador, Senado vitalício e Conselho de Estado,
de um lado, e arbítrio e privilégio, de outro, havia sido prenunciada pelas críticas da câmara
municipal de Itu ao projeto de Constituição. Capitaneados por Feijó, os vereadores haviam
desaprovado o excesso de centralização, a vitaliciedade do Senado e a possibilidade de
dissolução da Câmara, não lhes tendo escapado que o projeto dispensava a referenda
ministerial para os atos do Poder Moderador (SOUSA, 1972 b: 73). Esses pontos foram
reiterados com ênfase redobrada pelos exaltados, durante a Confederação do Equador, e no
final do reinado de Pedro I. Os revoltosos pernambucanos fundaram sua decisão de se
separarem do Império com base numa cláusula resolutiva tácita – a do contrato descumprido
pela monarquia ao dissolver a Constituinte (MELLO, 2004). “De nova invenção
maquiavélica”, explicava o Frei Caneca, o Poder Moderador era “a chave mestra da opressão
da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”. Por meio dele, o Imperador
poderia dissolver a Câmara, “a representante do povo”, saindo ileso o Senado, “representante
dos apaniguados do Imperador” (CANECA, 1976:70).
Na febre federalista da década de 1830, os jornais exaltados voltavam a bater nas
instituições monarquianas. Para o radical carioca Ezequiel Correia dos Santos (1801-1864),
por exemplo, o Conselho de Estado e o Senado eram os baluartes das forças reacionárias, e o
Poder Moderador, “a chave política do inútil”, “miserável invenção”, “monstro em política”,
“desconhecido no mundo civilizado” (In: BASILE, 2001:39). Confirmando mais uma vez os
efeitos da disjunção entre discurso político liberal e classe social aristocrática, que é um dos
fundamentos desta tese, é o fato de que, nesse mesmo período, a maioria esmagadora dos
europeus de passagem pelo Brasil criticava a Constituição de 1824 pela razão oposta à dos
exaltados e moderados do movimento; para eles, ela era excessivamente liberal para um país
atrasado como o Brasil, marcado por uma elevada “heterogeneidade” da população (LISBOA,
2000:275). Prova de que o intento de Caravelas havia realmente sido a de forjar o milagre de
O Momento Monarquiano
172
possibilitar num vácuo social, pelo reforço da Coroa, um governo constitucional e
representativo.
Se esta era a posição dos exaltados, é sabido que, para os moderados do movimento,
a única versão teoricamente admissível do Poder Moderador era aquela defendida pelos
liberais franceses da Monarquia de Julho, ou seja, o da realeza como um poder neutro frente
aos partidos. Benjamin Constant saudara vivamente a adoção do Poder Moderador na
Constituição de Portugal (1826) como sinal da inevitabilidade do governo representativo
sobre a base da soberania nacional: Num artigo de jornal, ele voltava a afirmara que “a
distinção estabelecida (entre Executivo e Moderador) pela Carta de Dom Pedro é o único
meio de conciliar a existência da monarquia com o estabelecimento da liberdade, isto é, o
único meio de prolongar a duração da forma monárquica” (In: BARBOSA, 2000:224). Guizot
se referia diretamente ao Brasil na História da Civilização Européia: depois de recordar que o
papel da realeza moderna era o de personificar a soberania do direito, na condição de “um
Poder Moderador, elevado acima dos acidentes, das lutas da sociedade, e não intervindo senão
nas grandes crises”, ele sublinhava “a rapidez extraordinária com que (essa teoria) passou dos
livros para os fatos. Um soberano fez dela, na Constituição do Brasil, a base mesma de seu
trono; a realeza está aí representada como um Poder Moderador, elevado acima dos poderes
ativos, como um espectador e juiz das lutas políticas” (GUIZOT, 1855:236). Não era assim,
porém, que os moderados brasileiros – os do movimento, pelo menos - enxergavam o
problema. Se, no final da década de 1820, Constant e Guizot saudavam Pedro I como o único
monarca liberal da Europa, pedindo-lhe que se pusesse à frente do liberalismo europeu contra
a Santa Aliança, no Brasil, a aristocracia rural travestida de classe média européia, incapaz de
aceitar os postulados monarquianos, associavam-no e à sua Corte coimbrã ao absolutismo.
Reconhecer o liberalismo de Dom Pedro I curto-circuitaria sua própria identidade,
embaralhando as distinções ideológicas que justificavam publicamente suas ações.
Do ponto de vista do direito público, o que mais pesava na apreciação negativa que
faziam do Poder Moderador os moderados do movimento era, sem dúvida, a
irresponsabilidade jurídica pelos seus atos, por que não respondiam os ministros. A
responsabilidade ministerial pelos atos da realeza era um dogma da monarquia constitucional,
porque conciliava o governo representativo com a inviolabilidade, isto é, a irresponsabilidade
da Coroa, que era característica do Antigo Regime. Nas duas primeiras décadas do século
XIX, no âmbito do governo constitucional representativo, explicado pelas teorias do governo
misto e da separação de poderes, essa referenda ministerial ainda era compreendida pelos
O Momento Monarquiano
173
liberais como uma garantia jurídica da responsabilidade pelos atos praticados pelo monarca
irresponsável (ROSANVALLON, 1994:85). Ela preservava a autonomia decisória da Coroa
quanto à nomeação e à demissão de ministros, conciliando-a com o direito que tinha o
Parlamento de fiscalizar e controlar a legalidade dos atos governamentais. Se os secretários de
Estado estivessem de acordo com as decisões da Coroa, deveriam referendá-las e assumir
frente ao Parlamento a responsabilidade; por elas do contrário, precisavam renunciar e ceder
os cargos a quem se dispusesse a fazê-lo.. Desde que as teorias do governo misto e da
separação de poderes exigiam a responsabilidade jurídica dos ministros, carecia de
importância o fato de a Constituição prever expressamente a referenda apenas para os atos do
Executivo, e não para os do Moderador. Era por isso que, embora não houvesse exigência
expressa de referenda ministerial nos atos do Poder Moderador, todos eles haviam sido até
então indistintamente referendados pelos ministros. A responsabilidade jurídica era
compreensível para evitar que o Executivo se tornasse absoluto pela inviolabilidade do
monarca, já que era considerado um poder distinto e autônomo do Legislativo. Assim, pelos
atos da Coroa respondiam os ministros que os referendavam, ficando sujeitos ao
procedimento acusatório a que já haviam no Brasil se sujeitado dois ministros de Dom Pedro
I. Caso a acusação da Câmara houvesse sido julgada procedente, o Senado ficaria encarregado
de julgá-los e condená-los, se fosse o caso, nas penas previstas na Lei de Responsabilidade
dos Ministros de Estado, que reproduzia assim o velho instituto inglês de impeachment
ministerial.
O problema é que, a partir de 1830, com a Monarquia de Julho na França e a
primeira reforma eleitoral da Inglaterra, dois anos depois, o paradigma do governo
monárquico representativo passou a ser definido pela teoria do governo parlamentar. Ela
preconizava que a demissão e a nomeação dos ministros, que dependiam da escolha, pela
Coroa, de gente da sua confiança, passavam a depender também da confiança do Parlamento;
da mesma forma, a dissolução da Câmara não ficava mais sujeita sempre e exclusivamente a
critério do chefe do Estado. Passava-se assim do reconhecimento meramente jurídico da
responsabilidade ministerial pelos atos da Coroa face ao Parlamento para o seu
reconhecimento político: ao invés de instaurar procedimentos judiciais de acusação, as
câmaras poderiam simplesmente derrubar o governo ao negar-lhe um voto de confiança
parlamentar, derrotando-o numa votação para este fim. Embora divergissem quanto ao papel
da Coroa e à extensão de seus poderes no exercício dessas atribuições, os liberais e
conservadores franceses, durante o regime orleanista, concordavam em reconhecer que, dali
O Momento Monarquiano
174
para frente, o governo constitucional representativo se tornara sinônimo de governo
parlamentar. Essa releitura da teoria do Poder Moderador foi expressa pela primeira vez às
vésperas da queda de Carlos X. À declaração dos ultras de que o Rei poderia governar
pessoalmente por decreto, os liberais responderam que o governo só poderia ser formado pela
Coroa se estivesse de acordo com a vontade da maioria parlamentar. A justificativa
apresentada pelos liberais franceses era a de que a responsabilidade ministerial perante o
Legislativo, pedra de toque da monarquia constitucional, vinculava a formação e duração do
gabinete à confiança política do Parlamento, que representava a opinião pública (LAQUIEZE,
2002:155). Embora o próprio Constant tivesse sido o primeiro a reiterar, em janeiro de 1830,
que “o rei reina, mas não administra; ele nomeia os ministros que administram”
(CONSTANT, 1992:136), foi o advogado e jornalista Adolphe Thiers (1797-1877), futuro
deputado e Presidente do Conselho que, das páginas do jornal O Nacional, difundiu o lema
que dali por diante sintetizaria o conceito liberal de Poder Moderador: “o rei reina e não
governa”.
“Do direito de escolher os ministros, que pertence ao Rei, combinado com o
direito de recusar-lhes os meios de existência, que pertence às câmaras, resulta
para estas uma incontestável participação na escolha dos ministros. O Rei não
administra, não governa - reina. Os ministros administram, e governam (...). Ele
tem o veto de toda a realeza, dissolve uma câmara, recusa um projeto de lei,
quando as coisas lhe parecem ir num sentido demasiado contrario ao seu. Mas ele
não governa, ele deixa o país se governar; ele raramente segue os seus gostos
quando escolhe seus ministros (...). Reinar não é, portanto, governar, é a imagem
mais verdadeira, mais elevada, mais respeitada do país. O Rei é o país tornado
homem (...). O ministro, uma vez nomeado por influência da câmara, tem a
prerrogativa real, que foi feita para concentrar o poder nas mãos do executivo; ele
faz a paz, a guerra, ele recebe, ele paga; (...) - numa palavra, ele governa, e como
tem a confiança das câmaras, porque não existiria sem isso, ele somente faz as
coisas que elas aprovam; (...) enquanto elas, pela sua diversidade e com seus cem
olhos, o observam, o criticam e o julgam. Assim, o Rei reina, os ministros
governam, as câmaras julgam” (THIERS, 1997:146/147).
Os conservadores franceses concordavam que a teoria do governo parlamentar era
inseparável da monarquia constitucional. Este era um regime de governo equilibrado ou de
justo meio, cujos elementos monárquico (Rei), aristocrático (Câmara dos Pares) e democrático
O Momento Monarquiano
175
(Câmara dos Deputados) eram interligados pelo Conselho de Ministros, isto é, o gabinete
(ANTONETTI, 1998:113). Os conservadores discordavam, todavia, do grau de esvaziamento
da prerrogativa monárquica proposta pela interpretação da esquerda liberal, que era no seu
entender demasiado. “O trono não é uma poltrona vazia”, afirmava Guizot. “A realeza é
necessária, não somente para prevenir a usurpação, não somente para parar os ambiciosos,
mas como parte ativa e real do governo” (GUIZOT, 1861:228). Calcados numa interpretação
literal do art. 12 da Carta de 1830, conservadores como Guizot, o Duque da Dalmácia (1769-
1851) e o Conde de Molé (1781-1855) sustentavam que o Rei dispunha de toda a liberdade de
selecionar, para o ministério, os políticos que ele julgasse mais capacitados para angariar o
apoio da maioria parlamentar e, desse modo, realizar seu pensamento político. Dotada de
“inteligência, firmeza e devotamento admiráveis” (GUIZOT, 1861:210), a Coroa representava
a capacidade intelectual suprema do país; a força que conferia ao governo o poder e a
legitimidade de dirigir a sociedade. A direita liberal criticava a anglomania dos liberais, que
os cegaria para a especificidade da política francesa, cujas oposições coligadas, se eram
capazes de derrubar governos, não possuíam organicidade suficiente para os formarem. Daí a
necessidade de uma força externa de impulsão, que pudesse revestir de solidez e efetiva
responsabilidade os governos, e que só poderia ser fornecida pela Coroa (FONFREDE,
1844:53). Era por esse motivo que o chefe do Estado não poderia se reduzir a um poder
neutro, isto é, passivo; embora imparcial e por meio do Conselho de Ministros, o monarca
precisava chefiar o Executivo em paridade de condições com o Parlamento.
Seja como for, embora divergissem acerca do modo exato de seu funcionamento, os
conservadores não discordavam dos liberais na caracterização do governo monárquico
representativo como parlamentar, nem em reconhecer a primazia da Constituição da Inglaterra
na formatação desse modelo. Essa adaptação do Poder Moderador à teoria do governo
parlamentar - isto é, que o governo, gabinete, ministério ou conselho de ministros deveria dali
por diante merecer a confiança concomitante da Câmara e do Parlamento -, operou-se de
forma natural na França orleanista, na Bélgica e na Espanha. Como suas constituições
embutiam o Poder Moderador entre as atribuições formais do Executivo, não se colocou o
problema da responsabilidade ministerial sobre os atos daquele primeiro poder, que era antes
uma doutrina do que uma fórmula jurídica. No Brasil e em Portugal
46
, porém, onde os dois
46
A Carta portuguesa era quase idêntica à brasileira. Revisada às pressas por Pedro I, nela suprimiam-se apenas
as alusões às províncias e à origem popular do poder. Substituíam-se as palavras Império, Brasil, Imperador e
Senado, respectivamente, por Reino, Portugal, Rei e Câmara dos Pares. Assim, por exemplo, o Poder
Moderador ficou definido como “a chave de toda a organização política e compete privativamente ao Rei, como
Chefe Supremo da Nação, para que incessantemente vele sobre o equilíbrio e harmonia dos mais poderes
O Momento Monarquiano
176
poderes estavam textualmente separados, havendo previsão expressa da referenda apenas para
os atos do Executivo, a irrupção da teoria do governo parlamentar criou um grande problema
constitucional. Das duas, uma: ou se reconhecia a independência do Poder Moderador, não
dispondo a Coroa de quem se responsabilizasse pelos atos por ela praticados no exercício
daquelas atribuições – agindo o chefe de Estado, portanto, de modo soberano e, portanto,
absolutista -; ou o ministro de Estado deveria também referendá-los, como se fossem
exercidos pela Coroa no âmbito do Poder Executivo – e, nesse caso, o chefe de Estado
correria o risco de ficar refém do ministério e, por extensão, do seu partido, impedindo-o de
agir como um árbitro imparcial. Em outras palavras: se, por um lado, a inexigência da
responsabilidade ministerial implicava reconhecer o Poder Moderador como um poder
irresponsável e, portanto - ainda que no exercício de suas competências – absoluto, por outro,
a imposição da obrigatoriedade da referenda poderia acarretar sua captura pelo gabinete,
acabando com sua independência e neutralidade, e fazendo dele um instrumento de partido.
Em Portugal, o debate sobre a responsabilidade pelos atos do Poder Moderador atravessaria o
século XIX até que a partir de 1885 um ato adicional obrigou a referenda ministerial. Com a
crise geral do liberalismo e o esfacelamento do sistema partidário, depois de 1890, a crescente
demanda pelo poder pessoal do Rei permitiria que o Moderador recuperasse a sua liberdade
por meio de outra reforma constitucional (CAETANO, 1986:63/67; MARTINS, 1986;
RAMOS, 2001).
No Brasil, a discussão constitucional sobre o Poder Moderador na primeira metade
da década de 1830 foi completamente embaralhada pelo advento da teoria do governo
parlamentar, o que permitiu aos deputados e senadores desenvolver os mais desencontrados
pronunciamentos – especialmente quando envolviam moderados de esquerda que,
americanistas, muitos dos quais simplesmente não entendiam onde estava o problema.
Simpático aos realistas, o baiano Miguel Calmon entendia que, na ausência de previsão
constitucional para a referenda ministerial dos atos do Poder Moderador, mas reconhecendo
que eles precisavam de quem por eles respondesse, ficavam responsáveis os conselheiros de
Estado, que eram obrigatoriamente ouvidos antes que a Coroa os exercesse. Moderado da
resistência, o carioca Evaristo da Veiga percebia a omissão constitucional, achava que os
conselheiros não estavam aptos a – como se dizia – cobrir a Coroa, enfatizando a necessidade
de incluir a referenda obrigatória na reforma da Carta. Para o paulista Diogo Feijó, chefe
moderado do movimento, a questão não era relevante porque todos os atos pelo Poder
políticos” (MELO FRANCO, 1972).
O Momento Monarquiano
177
Moderador vinham, na prática, sendo subscritos pelos ministros – ou seja, como americanista
e presidencialista, ele não entendia a distinção entre responsabilidade política e jurídica, que
só adquiria sentido no interior do governo parlamentar, que ele rejeitava. Por fim, havia
moderados da resistência, como o pernambucano Araújo Lima, para quem a omissão
constitucional não deveria ser interpretada como proibição da referenda ministerial, mas como
permissão para que ela ocorresse no espaço extraconstitucional, intermediário entre a
inconstitucionalidade e constitucionalidade. Diante dessa verdadeira barafunda de
interpretações, os moderados do movimento optaram pelo caminho mais simples, ou seja,
propor a supressão pura e simples do Poder Moderador e o Conselho de Estado. As
competências daquele poder passariam para a esfera do Poder Executivo – não antes de
suprimir a que permitia ao chefe de Estado a de dissolução da Câmara. Na medida em que as
instituições políticas ficassem assemelhadas às dos demais governos representativos, seria
mais fácil praticá-lo por imitação, acabando com a ambigüidade constitucional que permitia a
interpretação monarquiana da Carta – fosse para o governo parlamentar, fosse para o
“presidencialismo monárquico” à americana. Era a posição do senador Vergueiro, exposta
com lucidez analítica:
“A Constituição do Brasil deu ao monarca o Poder Moderador, poder que
nenhuma outra ainda tem reconhecido, não porque lhes falte, mas por existir
confundido com o Poder Executivo e exercitado mediante a responsabilidade dos
ministros. No Brasil, porém, quiseram que fosse um poder independente e
independente o constituíram. Não obstante, eu também o admitiria, mas desunido,
depositado em diferente indivíduo, por ser absurdo admitir dois poderes distintos
entre si e reunidos em uma só pessoa. Nessa parte, a nossa Constituição, apesar da
ausência da aristocracia (...), é muito mais monárquica, do que todas as outras
Constituições, onde o chamado Poder Real é exercido unicamente com a
responsabilidade dos ministros” (ASI, 1832, I: 159).
Desde o 7 de abril de 1831, a eliminação das instituições monarquianas da
Constituição de 1824 tornou-se a principal obsessão institucional dos moderados no poder;
mas, como ela exigia um demorado trâmite de discussão prévia nas duas casas do Parlamento,
para em seguida se eleger uma câmara dotada de poderes especiais para rever a Carta (arts.
174-178), os moderados trataram desde logo de disciplinar o funcionamento das instituições
políticas durante o período regencial, incluindo artigos que, em benefício da Câmara dos
Deputados, cerceassem e adormecessem as principais atribuições do Poder Moderador, até
O Momento Monarquiano
178
que a reforma constitucional se realizasse. Passou-se a exigir a referenda ministerial para os
atos daquele poder (art. 10); estabeleceu-se que os vetos poderiam ser derrubados
imediatamente pela Assembléia Geral (arts. 11 a 15); ficando ainda os regentes proibidos, na
qualidade de chefes provisórios do Estado, de dissolver a Câmara (art. 19, § 1o.), decretar o
estado de exceção (art. 19 § 6o.), nomear novos conselheiros de Estado ou lhes conceder, ou
aos ministros, graça e anistia (art. 19, §§ 2o., 3o. e 5o.). De cambulhada, a Câmara fez com
que a suspensão de juízes pela Regência dependesse da concordância dos presidentes de
províncias (art. 17); e a ratificação de tratados e a declaração de guerra (art. 20), da própria
assembléia. Deputados da resistência, como Evaristo da Veiga, foram contrários à supressão
do direito de dissolução da Câmara (In: SOUSA, 1988b: 107). Fragilizado pela abdicação, o
Senado aprovou in totum o projeto de lei destinado a vigorar até a maioridade de Pedro II.
Poucos meses depois, a extinção do Poder Moderador e do Conselho de Estado foi
incluída pelo movimento no pacote de reformas constitucionais, que extirpava da Carta todas
as instituições de inspiração monarquiana. Além da supressão do Poder Moderador e do
Conselho de Estado (§§ 6o. e 8o.), o projeto americanista elaborado pelo deputado Miranda
Ribeiro consagrava o federalismo (§. 1o.), criava assembléias provinciais (§ 9o.); decretava o
fim da vitaliciedade do Senado, que passaria a temporário e eleito pelas províncias, sem lista
tríplice apresentada à Coroa (§ 5o.); permitia a derrubada imediata dos vetos do Executivo
pelo Legislativo (§ 7o.); reduzia para dois anos o mandato dos deputados (§ 4o.) e, por fim,
determinava que o Império tivesse um único regente, escolhido pelas províncias em regime de
eleição indireta, como o era o Presidente dos Estados Unidos (§ 11). Para o movimento, todas
essas mudanças eram conseqüências lógicas da mudança de orientação provocada pelo Sete
de Abril. Como haveria, perguntava o deputado moderado Paula Sousa “de marchar o regime
novo com as mesmas molas do regime velho? Como há o governo nacional, criado e
organizado de novo, de caminhar conservando todos os elementos do governo velho pelo
Brasil?” (In: RODRIGUES, 1982:49). Sob o protesto de Carneiro Leão e de Evaristo da
Veiga, que se opuseram à extinção do Poder Moderador, o restante da resistência se viu
obrigada a apoiar o projeto (SOUSA, 1988 b: 107). Aprovado na Câmara, o projeto de
reforma constitucional foi encaminhado ao Senado, onde se esperava fosse novamente
chancelado de forma quase automática, como na precedente lei da Regência. Ocorre que o
que estava agora em questão não era uma alteração provisória no jogo das instituições, mas
um corte definitivo do perfil monarquiano das instituições, lapidado anos antes pelos realistas
a título de fazer do Brasil o grande e poderoso império a que estava destinado pelo Conde de
O Momento Monarquiano
179
Linhares. Salvo, portanto, tópicos eventuais, como o da descentralização moderada (ASI,
1832, I: 178/190), todos os antigos membros do partido realista se opuseram ao projeto.
O debate no Senado pôs novamente em relevo a dimensão discursiva do combate
político, vazado entre dois estilos distintos de liberalismo - o mais antigo, monarquiano,
tributário do republicanismo cívico bolingbrokeano e do despotismo ilustrado, e o mais
moderno, tributário do iluminismo escocês pela via de Constant e dos doutrinários franceses.
O receio do burkeano baiano José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu (1756-1835), era que as
reformas abrissem “o compasso das inovações, dando vasto e ilimitado arbítrio aos deputados
para tratarem o Brasil como tábua rasa, e autorizar e provocar a convocação de uma
convenção nacional” (ASI, 1832, I: 139). O mais inflamado, porém, foi o pai da Constituição,
o Marquês de Caravelas, cujos discursos foram verdadeiros shows de eloqüência
monarquiana. Daí a conveniência de introduzir parte de seu exórdio:
“Cumpre que nos armemos com a égide impenetrável da razão contra as vozes de
um povo alucinado e conduzido de boa fé pelos interessados das facções. Em
tempos de partidos, na efervescência das paixões, difícil é, para não dizer
impossível, conseguir o conhecimento da verdadeira opinião pública. As facções
já não dissimulam nem os seus projetos, nem as suas aspirações; elas se têm
apresentado com armas na mão, depois de haverem corrompido a mocidade
incauta e insciente, procurando arrastá-la à licença, para nos precipitar na anarquia
e nos fazer perder a liberdade. Talvez não fosse este o tempo mais próprio para
reforma – qualquer que ela seja não acalmará as paixões -, mas cumpre-nos tirar
todo o pretexto com que se disfarçam vistas tão impuras e danosas. O nosso dever
é procurar o que for mais profícuo à Nação; ela pôs-nos neste lugar para dizermos
francamente a nossa opinião sobre os seus interesses. O legislador não deve ser
dominado por paixões e por partidos; armemos a nossa consciência com uma
tríplice couraça contra as opiniões corrompidas e desorganizadoras (...). A massa
geral ainda não está de todo contaminada. Os homens probos ligados a seus
verdadeiros interesses, apesar das pérfidas sugestões que os rodeiam, não aspiram
senão a gozar em paz os frutos do regime legal. Eles reclamam a manutenção da
ordem, sem a qual todos os direitos são comprometidos; eles serão o nosso
escudo, para garantirmos a Constituição a essa mesma porção, que, impelida
somente por uma inclinação irresistível da natureza humana, imprudente anela
mudanças após uma quimera” (28/05/1832).
O Momento Monarquiano
180
Contra o projeto, o marquês enunciou basicamente três argumentos. O primeiro deles
se reportava ao curto tempo de vida da Constituição. “Apenas apresentada em projeto a
Constituição que nos rege”, narrava Caravelas, “foi ela recebida com geral entusiasmo e
tornou-se desde logo objeto da admiração e do respeito de todos os brasileiros. A liberdade,
que tanto anelávamos - nela a vimos firmada, em bases inabaláveis. A forma de governo que
nos dava, a mais congenial com as nossas idéias, a única que se ajustava com a nossa
educação, com os nossos usos, hábitos e costumes; a bem equilibrada distribuição dos poderes
políticos, todos independentes e limitados a publicidade de seus atos; a censura pública
franqueada à imprensa; a responsabilidade dos ministros e mais empregados públicos;
finalmente, o juízo dos jurados, tanto no crime como no cível. Tudo preenchia o desiderato
das almas livres; tudo conferia os mais seguros penhores de serem efetivamente respeitados e
religiosamente guardados os nossos direitos como homem e como cidadão. Com bem justa
ufania, podíamos gloriar-nos de possuirmos uma monarquia sem despotismo e liberdade sem
anarquia”. Para Caravelas, não era possível que os mesmos homens que haviam patrocinado
o movimento do Sete de Abril, a pretexto de defendê-la das violações ministeriais, viessem
reclamar no dia seguinte de seu triunfo a mutilação da Constituição. Cairu era de idêntica
opinião: “Como, pois, sem ainda completar a grande obra da nossa regeneração política, já se
lhe abalam e arrancam os alicerces e pilares, sufocando-se a Constituição, por assim dizer,
quase à nascença e estando nas faixas, apenas tendo oito anos?” (ASI, 1832, I: 158).
Seguindo suas considerações sociológicas, para Caravelas o problema brasileiro não
estava nas instituições políticas, mas em sua limitada eficácia num ambiente de geral
incultura; problema que, em todo o caso, poderia ser remediado pela confecção das leis que
completassem o arcabouço constitucional que ele planeara (ASI, 1832, I: 144). O pano de
fundo de sua argumentação, favorável à vitaliciedade do Senado e ao governo misto, era o do
caráter cíclico da história e a filiação brasileira, não ao universo americanista dos moderados
do movimento, mas ao da Europa ocidental. Proposições de inspiração republicana, como o
federalismo, a bienalidade dos mandatos e a eleição indireta do Regente pelas províncias,
haviam sido introduzidas no projeto “para aqui como garfo se enxertarem na nossa
Constituição, a qual não é aplicável, por não ser da mesma família”. Dada a incompatibilidade
entre as duas matrizes culturais e, por conseguinte, constitucionais, o enxerto não tinha como
vingar; era um artificialismo: “Se nós queremos monarquia”, lembrava o marquês, “não
devemos procurar cousas que nela ficam deslocadas” (ASI, 1832, I: 326). Outro motivo
lembrado pelo marquês para se opor ao projeto consistia um de seus temas prediletos - o da
O Momento Monarquiano
181
monarquia constitucional como “o governo do balanço”. Obediente à teoria do governo misto
que vigia na Inglaterra, a Constituição distribuíra suas instituições em perfeita conformidade
entre os elementos monárquico, aristocrático e democrático, de que resultaram naturalmente a
Coroa, o Senado vitalício e a Câmara temporária. Era a despreocupação com o futuro
eleitoral, propiciada pela vitaliciedade, que criava nos senadores um interesse diverso dos
deputados, permitindo-lhes, como queria Montesquieu, servir de intermediários entre a
Câmara baixa e o monarca. A extinção do Poder Moderador e o fim da vitaliciedade do
Senado em benefício do elemento democrático destruiriam as garantias de estabilidade da
monarquia constitucional. Rompidos os meios que lhe permitiam resistir à decadência das
formas puras de governo, à reforma institucional se seguiriam inevitavelmente crises que
levariam à destruição da forma mista de governo, tal como ensinava a filosofia clássica da
história:
“Ora, senhores, se tais princípios passam, quem governa o Brasil? A Câmara dos
Deputados. Que elemento é este? O democrático. Que governo teremos? O
oligárquico. O que se segue dele? A anarquia; e, atrás da anarquia, o que vem? O
despotismo, porque, depois que os povos vêem correr rios de sangue, procuram
um homem que os livre do estado de desgraça a que têm chegado, e que os dirija,
e este, aproveitando-se da ocasião, os governa despoticamente, como fez
Napoleão” (ASI, 1832, I:350).
Ligados aos moderados, os senadores Vergueiro, José Inácio Borges (1770-1838) e o
Marquês de Barbacena tentaram refutar os argumentos de Caravelas e Cairu. Em nome da
aristocracia rural, Vergueiro negava a proposição, avançada por Caravelas, de que país tivesse
recebido a Constituição com júbilo; ele o fizera “como uma capitulação depois de uma
derrota”, desforrando-se com o movimento do Sete de Abril e a demanda federalista. Nesse
contexto, as reformas propostas na Câmara pelos moderados deveriam ser admitidas pelo
Senado, para evitar que o processo revolucionário tivesse continuidade. O tema da monarquia
representativa como um governo misto, que justificava para Caravelas a vitaliciedade do
Senado, também era recusado pelo senador paulista. Na medida em que o Brasil não tivera
nobreza feudal, era inevitável que o elemento democrático predominasse em longo prazo
sobre o aristocrático. O senador Inácio Borges concentrou-se no antipartidarismo de
Caravelas, advertindo-o de que o governo de Pedro I fracassara por ter feito pouco caso dos
partidos parlamentares. Velho whig, o Marquês de Barbacena (1772-1842) também condenou
a retórica antipartidarista dos realistas, alegando que, existindo em todas as nações regidas
O Momento Monarquiano
182
por governos representativos, os partidos existiam “não para fazer sedições e conspirações,
mas para sustentar princípios”. Frente ao argumento de que o atraso cultural não comportava
reformas democráticas, Barbacena invertia o seu nexo de causalidade num sentido
francamente anglo-saxônico: “A instrução e a virtude de um povo não precedem as boas
instituições, são sempre conseqüência delas”.
Seja como for, a despeito de suas discordâncias quanto aos diversos pontos das
reformas projetadas, o fato é que todos os senadores vinculados à administração de Pedro I,
inclusive o próprio Barbacena, cerraram fileiras para evitar a supressão do Poder Moderador.
Na defesa do quarto poder, eles recorreram todos a pelo menos duas das representações de
1823: ele era um lugar privilegiado do governante, desinteressado e acima da “política”, e um
poder de exceção a serviço da salvaguarda do sistema constitucional. Acima dos políticos
ordinários e dos partidos, o Marquês de Barbacena entendia que o Poder Moderador se
destinava “a salvar a Nação nas ocasiões arriscadas”, sendo indispensável “um poder
discricionário confiado a quem o exercite com a maior imparcialidade possível”. O Marquês
de Caravelas volveu ao mesmo argumento de oito anos antes - o de que, a fim de “prevenir o
despotismo oligárquico” da Câmara dos Deputados, a Nação delegara ao monarca a
“vigilância sobre os demais poderes” na qualidade de seu primeiro representante. Rejeitando
em 1823 a teoria de Constant como um artifício para nulificar a Coroa, o Visconde de Cairu
defendia agora o Poder Moderador como “a mais brilhante jóia do diadema imperial”,
essencial para “prevenir excessos” e consolidar o elemento monárquico do novo Império.
Reiterando as expressões empregadas em 1789 por Malouet, Mounier e Mirabeau, Cairu
declarava que o direito de dissolução da Câmara dos Deputados era “o escudo do trono”, “o
baluarte do povo” contra a “oligarquia ministerial” que tantos malefícios traziam à Inglaterra.
Ou seja, adeptos das teorias do governo misto e da separação de poderes, os realistas
continuavam a ver no predomínio do gabinete sobre a Coroa um sintoma de corrupção do
regime – justamente como Bolingbroke. Num único parágrafo, conseguiu resumir todos os
topói coimbrões o irmão de Caravelas, o também baiano Francisco Carneiro de Campos
(1765-1842):
“Esta distinção, que se fez desse poder político, não foi para escravizar a Nação. E
não se pode supor que os grandes estabelecedores desse poder, que foram
Benjamin Constant, Bentham, etc., possam passar por homens amigos do
despotismo. Neste sentido é que o primeiro entendeu esta divisão de poder e,
portanto, não quis que as atribuições deste irresponsável passassem para nenhum
O Momento Monarquiano
183
dos poderes responsáveis. Porque, se acaso passassem, não se poderia conceber
inteireza, visto que os ministros são tirados das classes dos cidadãos, os quais
podem ter desejos de riqueza, de vingança, etc. - quando, ao contrário, o primeiro
chefe de Nação tem a seu favor a independência a este respeito, porque a Nação
lhe dá uma dotação generosíssima. É o primeiro representante da Nação, pelo que
ela pode confiar mais nele do que em nenhum dos outros poderes públicos. São
estes os motivos por que os publicistas criaram este poder vigilante e se lhe deu
uma espécie de poder discricionário, no caso único de quando os outros podres
marchassem contra as liberdades (...). Logo, não podemos, sem ofender este artigo
constitucional, passar essas atribuições a outro poder. Por isso que diz que é
privativamente do monarca: porque se supõe que é o único representante da
Nação, que não tem tantas tentações, como os outros, para abusar. Tem abusado
muitas vezes, é verdade. Mas o que não se pode remediar de todo, remedeia-se até
onde se pode; e a experiência, a mestra experiência, tem mostrado que, se acaso se
não desse uma maneira extraordinária de obstar aos choques e exorbitâncias dos
diferentes poderes, as desgraças do gênero humano seriam de muito maior grau.
Nós temos disso exemplos próximos; não é preciso recorrer à História antiga”
(ASI, 1832, I: 268).
A questão do Poder Moderador logo passou ao terreno pantanoso da existência ou
não da responsabilidade dos ministros em seus atos. Por confusão ou estratégia, o dissenso na
matéria também transpareceu entre os senadores – indício seguro da mutação conceitual
provocada pela nova teoria que informava o paradigma de governo representativo legítimo.
Cairu sustentou a inexigibilidade constitucional da referenda e defendeu a auto-
executoriedade dos atos da Coroa no exercício do Poder Moderador. Do contrário, “levantar-
se-ia uma oligarquia ministerial que submeteria inteiramente (o Imperador) ao capricho de
cada membro do gabinete” (ASI, 1832 II: 230). Borges e Vergueiro entendiam que, desde que
reunidos numa só autoridade, se tornava meramente doutrinária a distinção entre os poderes
Moderador e Executivo. Por isso, os direitos de veto legislativo e de dissolução da Câmara –
que, no argumento de Cairu e Caravelas, protegiam o povo do “despotismo oligárquico” -
perigavam converter o governo, no argumento moderado, num “despotismo monárquico”,
numa “ditadura perpétua”. O remédio estava em determinar que os atos desse poder fossem
obrigatoriamente referendados pelos ministros ou extingui-lo de uma vez, passando para o
Executivo as suas atribuições.
O Momento Monarquiano
184
“Esta distinção (entre o poder Executivo e o Moderador) é doutrinal, e não de
fato, porque se quer esta distinção de poderes para não serem exercidos pelo
mesmo indivíduo. E bastará que se escreva no papel que estes poderes são
distintos, se eles são exercidos pela mesma pessoa? Parece que não; é um absurdo
querer iludir com a letra. (...) Eu, senhores, olho para a substância da coisa, e não
para a coisa nominal. Vejo que o Poder Moderador, tal qual existe na
Constituição, pode destruir as liberdades da Nação, e o modo de remediar isso é
fazer passar para o Poder Executivo ou determinar que ele seja executado com a
referenda do ministro de Estado” (ASI, 1832, I: 247).
Depois de reconhecer que, por seu caráter discricionário, o Poder Moderador viera “de
mistura com o poder absoluto”, o Marquês de Caravelas respondeu que era infundada a
possibilidade que preocupava os moderados de que ele se tornasse um instrumento autoritário,
pois a Constituição lhe havia oferecido dois eficazes corretivos. O primeiro deles era o
Conselho de Estado que, ouvido obrigatoriamente pelo Imperador, antes que ele este
exercesse os atos daquele poder, se responsabilizavam pelos conselhos dados. O alvitre tinha
pouca valia naquele momento, na medida em que a extinção do conselho também estava na
ordem do dia. Ademais, podia-se sempre aduzir que a Coroa não estava adstrita ao parecer
dos conselheiros, o que significa que o chefe do Estado inviolável continuaria descoberto,
caso resolvesse agir de modo diverso do recomendado. Caravelas, todavia, avançou uma
proposição surpreendente ao enunciar o segundo corretivo previsto pela Constituição: a
responsabilidade dos ministros de Estado. O fato de não ter previsto a referenda ministerial
não significava que a Constituição não a quisesse - até porque, como se sabia, ela era a pedra
de toque da monarquia constitucional. Este era um posicionamento que aparentemente
colocava Caravelas o lado de um Martiniano de Alencar e de um Feijó, chefes do movimento.
Com o argumento, o Marquês de Caravelas queria impedir a reforma por ociosa, enquanto
Alencar a queria para confirmar a prerrogativa que ele julgava preexistente: “O que se quer,
por esta reforma, é que os membros (do gabinete) continuem a fazer o mesmo que agora
praticam; isto é, que continuem a referendar os atos do Poder Moderador, como o têm até aqui
feito, e parece-me que esta razão é suficiente para não haver dúvida em que essa reforma
passe”. (ASI, 1832 II: 233)
Entretanto, o paradoxo de Caravelas era só aparente. É que José Joaquim Carneiro de
Campos ainda se referia à responsabilidade ministerial num sentido meramente jurídico,
argumentando dentro do paradigma do governo representativo explicado à luz da teoria do
O Momento Monarquiano
185
governo misto, com seus corolários da separação de poderes e de freios e contrapesos - e não
da teoria do governo parlamentar. Tanto que ele tranqüilizava Cairu de seus temores de uma
“oligarquia ministerial”: livre para nomear e demitir ministros o Imperador sempre
encontraria quem lhe referendasse os atos. Não passava pela cabeça de Caravelas que
secretários de Estado pudessem deixar à sua mercê o Imperador, primeiro representante da
Nação e guardião da Constituição. Quando defrontado com esse argumento, Carneiro de
Campos desabafou numa confissão: “Quando se fez a Constituição, não se supôs que os
homens seriam tão desarrazoados que não quisessem aquilo que não era justo”, ou seja, aquilo
que queria a Coroa (ASI, 1832, I: 246). O resultado foi que, admitindo a premissa do
movimento – a da preexistência da responsabilidade ministerial -, o marquês chegava à
conclusão contrária de Vergueiro, ou seja, à desnecessidade de se extinguir o Poder
Moderador ou de explicitar o requisito da referenda. Disposto a preservar a todo o custo o
quarto poder, que lhe parecia a única forma de salvar o governo constitucional representativo,
Caravelas admitiu depois que poderia vir apoiar uma proposta de explicitar a responsabilidade
dos ministros, por reforma constitucional ou interpretação legislativa. Não percebia que,
desde que continuava a mobilizar o conceito de responsabilidade ministerial num sentido
anacrônico, sua estratégia de salvaguardar a força e a independência da Coroa teria
conseqüências opostas às que desejava.
Quem lhe abriu os olhos foi o irmão mais velho. Francisco Carneiro de Campos já se
dera conta das conseqüências da teoria do governo parlamentar, isto é, que a responsabilidade
dos ministros pelos atos do Poder Moderador acabaria com a independência, que era condição
de sua imparcialidade. Se, num governo misto caracterizado pela separação de poderes e
pela responsabilidade jurídica dos ministros, os poderes Executivo e Moderador reunidos
resultavam numa Coroa poderosa (tal como haviam sonhado os monarquianos), na lógica
distinta de um governo parlamentar, marcado pela responsabilidade política do gabinete, eles
desembocariam num ministério poderoso - a “oligarquia ministerial” - ou numa câmara
poderosa - a “oligarquia parlamentar”. Francisco Carneiro de Campos desenvolveu o embrião
da doutrina saquarema do governo parlamentar ao adaptar, naquele momento, o discurso
monarquiano à nova teoria explicativa do governo representativo. A omissão constitucional a
respeito da referenda ministerial nos atos do Moderador não poderia ser interpretada, como
pretendia o Marquês de Caravelas, na forma de uma permissão implícita ou de uma lacuna
acidental, colmatável por interpretação. Ao determinar a referenda ministerial para os atos do
O Momento Monarquiano
186
Poder Executivo e não para as do Moderador, a Constituição quisera deixar o monarca
inteiramente livre para formar seu juízo de convencimento acerca das medidas próprias à
salvação do Estado. Por isso, a efetividade desses atos dependia pura e simplesmente da
assinatura do monarca. Nada provava a praxe de subscrevê-los, seguida pelos ministros. Ao
fazê-lo, eles não os referendavam; tratava-se de uma formalidade destinada a reconhecer a
firma do Imperador, em que o secretário de Estado agia como um tabelião, Francisco Carneiro
de Campos concluiu chamando a atenção do irmão mais velho e reiterando sua oposição
radical à extinção do Poder Moderador ou à determinação de referenda ministerial para os
seus atos:
“O que me tem maravilhado nesta discussão é que sustente a necessidade da
reforma nestes atos aquele mesmo colaborador da Constituição - e que, aliás, se
opõe à abolição do Poder Moderador -; quando é, a todas as luzes, evidente que, a
ser este poder dependente de tal assinatura, então se converte perfeitamente e se
engloba no Executivo, e a distinção, que ele em tal caso ainda quereria sustentar,
ficaria reduzida ao mero ente de razão e sutil abstração metafísica que não valeria
a pena ser conservado. Mais coerentes são os outros ilustres senadores que me
combatem, porque ao menos se explicam e querem acabar com este poder (...).
Nós estamos em uma monarquia, temos o exemplo desta Nação (a Inglaterra) que
tanto tem prosperado com as instituições que encetamos, sigamo-la! É melhor dar
este poder discricionário e limitado a um pequeno número de atos, como de
sancionar as leis, dissolver a Câmara dos Deputados, eleger os senadores e
perdoar os réus; do que, por falta da sua ação constante e perenemente reparadora,
arriscar-nos às grandes e freqüentes crises que trazem, então, a necessidade das
medonhas ditaduras sem algum limite, do que nos oferece os mais tristes
exemplos a história antiga e o que estamos vendo nas nações nos rodeiam” (ASI,
1832, II: 240).
O resultado da mobilização dos realistas foi a rejeição de todas as propostas enviadas
pela Câmara ao Senado, salvo a criação das assembléias provinciais. Poucos dias depois, o
Senado rechaçou também a destituição de seu aliado, José Bonifácio, do cargo de tutor de
Pedro II, projeto encaminhado a pedido de Feijó, ministro da Justiça e chefe do movimento.
O Momento Monarquiano
187
As duas derrotas foram interpretadas pelos moderados do movimento como o sinal de uma
contra-revolução, que deveria ser prevenida por meio de um golpe de Estado. Para os
golpistas, a Nação se achava “à borda de um abismo pelas divisões que infelizmente tem
retalhado o país”; “só as mais enérgicas medidas” poderiam salvá-la (ACD, 1832, II: 128). O
plano do movimento para o autogolpe era o seguinte: a Regência renunciaria juntamente com
o ministério, declarando-se ambos incapazes de enfrentar a crise. Nesse quadro de acefalia, a
Câmara dos Deputados se declararia em Convenção Nacional, dissolvendo o Senado,
prendendo José Bonifácio e decretando as reformas constitucionais ditatorialmente. O golpe
de 30 de Julho de 1832 foi abortado, porém, graças à defecção de Honório Hermeto Carneiro
Leão (1801-1856), deputado mineiro da resistência que, “fazendo os últimos esforços para
tirar-lhes a venda que lhes cobre os olhos e indicar-lhes o caminho da legalidade”, alertou os
colegas para o perigo daquele precedente, “que nos arrastará a outros igualmente maus e
perigosos”. Se as leis repressivas eram frouxas, declarava o futuro Marquês de Paraná, elas
deveriam ser reformadas; o que não se podia era romper com a Constituição, fonte de que o
governo extraía sua legitimidade para manter a ordem. O principal meio constitucional de
resolver os conflitos entre os poderes, alegava Carneiro Leão, era o Poder Moderador. Se a lei
da Regência não o houvesse proibido de dissolver a Câmara, o governo já poderia desde já
convocar uma nova, dotada de poderes extraordinários de revisão constitucional (ACD, 1832,
II: 134)
47
.
Ao abortar o golpe em pleno curso, a “cabeça fria” de Carneiro Leão permitiu que a
continuidade do processo da reforma política conforme o procedimento previsto na
Constituição
48
. Na Câmara, as emendas do Senado ao projeto de reforma constitucional foram
defendidas pelos referidos deputados Martim Francisco, Miguel Calmon, Francisco
Montezuma e Antônio Rebouças – este, defensor intransigente dos direitos civis dos libertos
(GRINBERG, 2002:107). Como os coimbrões, eles tendiam a condenar o tráfico negreiro e
enfatizar o papel civilizador do Estado contra o risco da desagregação embutido no projeto
federalista (DOHLNIKOFF, 2005:72). No entanto, eles se diferenciavam dos senadores por
comunicarem os argumentos coimbrões, não em linguagem monarquiana, na linguagem
47
Mais de vinte anos depois, Carneiro Leão, já Marquês de Paraná, lembraria sua participação naqueles
acontecimentos. Ele deu então sua versão sobre o que era ser um moderado de direita: “A moderação que me
impunha para com os meus adversários não era novidade na minha carreira política; quando encetei esta carreira
foi ligando-me a um partido que se impôs esta condição, e desvaneço-me de que quando esse partido, arrebatado
pela corrente de sucessos que pareciam chamar uma maior energia, julgou dever separar-se desse princípio para
ter meios mais adequados de repressão, eu lhe disse: 'Alto, continuo a ser moderado’” (ASI, 26/05/1855).
48
Como causa de malogro do golpe, Otávio Tarquínio de Sousa acrescentou a longa demora na apresentação do
parecer em que foram pedidas medidas de salvação pública. No decorrer da sessão legislativa daquele dia, essa
demora teria dissolvido a vontade comum da Câmara (SOUSA, 1972 b: 440).
O Momento Monarquiano
188
liberal doutrinária de seus adversários. Como na Constituinte de 1823, a ambigüidade das
matrizes ideológicas do conceito de Poder Moderador contribuiu para o êxito da
argumentação de seus defensores. A exigência de preservar o “equilíbrio dos poderes”
(Constant) no lugar da “salvação pública” (Saint-Pierre) permitia substituir a conotação
negativa que o movimento tinha do Poder Moderador, substituindo-a por outra, positiva. Com
“o célebre Locke”, o deputado Montezuma argumentava que “para evitar, de um lado, a
ditadura das câmaras, e de outro, a irresponsabilidade e nímio poder da parte do Executivo, é
de mister que exista um poder neutro que, equilibrando o poder das Câmaras, não destrua a
responsabilidade e dependência do Poder Executivo” (ACD, 1832, II: 223). A possibilidade
de mobilizar o moderno e liberal Poder Neutro em vez do autoritário Poder Moderador
também levou Antônio Rebouças a aduzir que, por ser “conservador do equilíbrio e da
harmonia dos demais poderes sociais”; “o mais perfeito fruto necessário dos progressos da
perfectibilidade humana”, sua supressão pela Câmara dos Deputados ia “na ordem retrógrada”
a daqueles progressos (ACD, 1832, II: 235). Já não era então a ordem monarquiana, mas o
progresso liberal que condenava a extinção do quarto poder. Os esforços empreendidos por
Montezuma, Calmon e Rebouças não foram vãos: a emenda do Senado que preservava o
Poder Moderador foi, justamente, a única a escapar da guilhotina moderada. Mas nem tudo
era perfeito: José Bonifácio foi destituído da tutoria de Pedro II e definitivamente afastado da
cena política.
3.3. A fundação do Partido Conservador. Sua absorção do discurso monarquiano
coimbrão. A elaboração teórica do modelo político saquarema.
O desacordo entre a Câmara e o Senado sobre as demais matérias que seriam objeto de
discussão da futura assembléia revisora induzia à promoção da fusão prevista no art. 60 da
Constituição. Conforme referido na primeira seção deste capítulo, a fusão das câmaras
esbarrava numa divergência de interpretação entre deputados e senadores. Os primeiros
entendiam que a medida acarretava votação conjunta, enquanto aqueles resistiam em nome da
independência do Senado. Na impossibilidade de obrigar os senadores à votação conjunta e
inviabilizada a saída golpista, os moderados negociaram com os realistas uma solução de
compromisso acerca dos artigos da Constituição cuja reforma poderia ser debatida pela futura
Câmara revisora. Aprovadas as reformas por esta última, eleita com poderes especiais, os
O Momento Monarquiano
189
novos deputados ainda tiveram força para promulgá-las sozinhos, deixando de fora o Senado
e a Regência. Esta não era a lógica do governo misto, mas de uma monarquia democrática.
Mas os senadores já estavam satisfeitos, e os regentes eram moderados. O resultado foi o Ato
Adicional de 1834, que deu origem a uma forma híbrida de Estado, a meio caminho da
monarquia unitária francesa e da república federal norte-americana, que pode ser descrita
como monarquia semifederal
49
. Foram criadas assembléias provinciais dotadas de
competência própria, de cujo controle de constitucionalidade ficou a Assembléia Geral
encarregada. A reforma substituiu a Regência trina, eleita pelo Legislativo, por uma Regência
una e eletiva, escolhida em eleição indireta pelo eleitorado nacional; e descentralizou o Poder
Judiciário, dando seqüência ao processo começado dois anos antes pelo Código de Processo
Criminal, criando uma classe de juízes eletivos na primeira instância, com competências
judiciárias e policiais. Os Presidentes de Província continuaram nomeados pela Coroa, e o
mandato dos senadores, vitalício; em compensação, os realistas tiveram de aceitar a extinção
do Conselho de Estado.
Com a promulgação da reforma, os radicais urbanos desapareceram como força
política (CARVALHO, 2001:717). Grande triunfo dos moderados de movimento, o Ato
Adicional foi seguido da eleição de seu principal líder, Diogo Antônio Feijó, para Regente do
Império. Na qualidade de verdadeiro Presidente da República, o antigo chefe brasiliense
comemorou então o fato de que, depois da reforma constitucional, a monarquia brasileira
enfim perdera o caráter temperado ou misto que lhe havia sido conferido por Caravelas em
49
A referência aqui é o livro de Miriam Dolhnikoff, O Pacto Imperial – Origens do Federalismo no Brasil
(2005) - obra sobre o projeto político da direita moderada, especialmente dos paulistas. Por isso mesmo, ela veio
completar o painel clássico de Ilmar Rohloff de Mattos publicado em 1986, O Tempo Saquarema – A Formação
do Estado Imperial (1994), sobre o projeto político da direita moderada, implantado durante o Regresso.
Malgrado as diferenças de estilo e metodologia próprias às épocas em que foram escritos os livros, penso que um
serve de contraforte ao outro. Discordo em certos pontos, porém, de um e de outro; no caso específico de
Dolhnikoff, do argumento de que seria federal a forma do Estado imperial. Em primeiro lugar, a autora se
ampara anacronicamente na autoridade de constitucionalistas modernos para validar a tese, ao passo que, pelo
menos de 1840 em diante, a maioria esmagadora dos autores políticos da época discordaria dessa avaliação. Essa
premissa torna incompreensível o motivo das queixas crescentes do meio político contra a centralização político-
administrativa, que era reconhecida como uma realidade tanto pelos seus críticos como pelos seus detratores.
Este não me parece, portanto, um bom exercício de uma história contextual. A existência de um controle
normativo de constitucionalidade para as leis provinciais, mas não para as leis gerais, é o exemplo mais gritante
dessa conciliação entre o princípio da supremacia da Constituição federal sobre os ordenamentos jurídicos
estaduais - vigente nos EUA - com o princípio unitário da tradição francesa, que não admite o controle
normativo. Como as leis nacionais são produtos da vontade geral expressa pelo Poder Legislativo, não se admite
controle de outro poder. Além disso, o poder central continuava centralizado no que se refere à designação dos
governadores das províncias, bem como dos desembargadores das Relações. Por fim, a maior parte da
competência tributária continuava residindo na União - o que demonstra o peso remanescente do modelo francês.
O próprio Tavares Bastos entendia que o Ato Adicional “não estabelecia a federação, mas um regime que
participava de ambos os sistemas, centralizador e descentralizador” (TAVARES BASTOS, 1997:86).A forma do
Estado adotada em 1834 deve ser, portanto, descrita como semi-unitária ou semifederal.
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1824: “Compare-se o nosso governo com o dos Estados Unidos e conhecer-se-á que no
essencial são ambos os Estados governados pelo mesmo sistema, e que a maior diferença está
no nome e em certas exterioridades de nenhuma importância para a causa pública (...). De
monarquia, só temos o nome” (FEIJÓ, 1999:166). Despida a realeza “de aparatos supérfluos,
pesados e odiosos à Nação”, o Brasil se convertera na monarquia republicana ou democrática
por que suspiravam os brasilienses desde 1821. A esta organização política, o Brasil não
poderia fugir: a América desconhecera a nobreza hereditária; ademais, a escravidão incutira o
amor à igualdade em cada cidadão brasileiro, “este caráter já de independência e soberania,
que o observador descobre no homem livre, seja qual for o seu estado, profissão ou fortuna”
(FEIJÓ, 1999:136). No mais, criticava a política do Primeiro Reinado, descrevendo o projeto
dos coimbrões - de modo razoavelmente acurado, aliás - como o da “obediência cega dos
súditos, uma representação acanhada e sempre curvada ao monarca, uma Constituição ditada
por eles, instituições que formassem uma monarquia forte sobre fórmulas representativas – eis
o que se meditava e se tratava de pôr em prática” (In: CONTIER, 1979:81).. Percebendo a
“notável mudança que se opera nos espíritos, que parece conduzir a população para os
cuidados da paz, da indústria e dos melhoramentos” (In: SOUSA, 1988 b: 180), Evaristo da
Veiga também deu por encerrada sua missão de publicista liberal e deixou a direção da
Aurora Fluminense.
O final feliz da batalha contra os realistas e coimbrões não passava, porém, de ilusão.
A descentralização tornou muito mais virulenta a luta no âmbito provincial, muito menos
institucionalizado que o geral, ao mesmo tempo em que retirou do governo central a
capacidade de arbitrá-las ou reprimi-las. Além disso, as províncias passaram a interpretar o
Ato Adicional de forma a favorecê-las para além do que lhes era devido, ou seja, exorbitando
de sua esfera de competências de molde a ampliar seu campo de ação e esvaziar ainda mais o
governo geral. O caso mais grave foi o dos funcionários públicos que serviam em órgãos
administrativos regulamentados por leis gerais, mas que, em razão do Ato, passaram a ser
escolhidos pelas autoridades provinciais. Do direito de nomeá-los, as províncias se arrogaram
também o de alterar as leis relativas às instituições onde eles serviam, tornando provincial o
que era geral e ajudando a esgarçar o controle da Corte sobre a administração. Esse quadro
foi agravado pela crise econômica causada pela queda dos preços dos gêneros de exportação e
pelo esgotamento das jazidas de ouro. A década da Regência presenciou o preço da tonelada
do açúcar decrescer em um terço em relação à anterior, e o preço do algodão, em um quarto
(FAORO, 1997:325). O déficit orçamentário induzia o governo a emitir papel-moeda para
O Momento Monarquiano
191
cobrir as despesas, gerando inflação. Essa desarticulação do pouco que havia sido criado de
Estado brasileiro em nome da liberdade da aristocracia provincial contra o poder de cima
desencadeou a desordem social, que era o seu maior pesadelo em relação ao poder de baixo.
Circunscritos às cidades e liderados pela elite letrada, depois do Ato Adicional os conflitos se
alastraram para o campo, envolvendo pobres, índios e escravos (CARVALHO, 1996:231) –
justamente aqueles segmentos sociais que os coimbrões queriam integrar pela tutela, como
partícipes de uma sociedade atrasada, e que eram excluídos pelos brasilienses, por não
considerá-los parte do povo ou da Nação. Com o país à beira do precipício, quase metade da
Câmara já julgava digno de consideração, em 1835, um projeto de extinção da monarquia –
leia-se, do Brasil como entidade política (MARTINS, 1978, II: 217).
Nesse ponto, os moderados da resistência começaram a se desentender com o
movimento, reivindicando uma parcial recentralização que permitisse ao Estado imperial
reaver o controle dos conflitos provinciais.. Antes mesmo do Ato Adicional, eles já
desconfiavam que a descentralização aumentasse a desordem ao invés de reduzi-la.
Hostilizado por Feijó desde que abortara o golpe de 1832, Carneiro Leão se opusera à sua
candidatura à Regente, decidido a acabar com a hegemonia do movimento, que desde o
começo da Regência arrastava a resistência (CASTRO, 1985:40). Relator do anteprojeto do
Ato, Bernardo Pereira de Vasconcelos já protestara contra as emendas propostas pela ala
esquerda do partido, por estender demasiado as competências das províncias. Apoiado pela
nova deputação fluminense, formada por José Joaquim Rodrigues Torres (1802-1872),
Eusébio de Queirós Matoso Câmara (1812-1868) e Paulino José Soares de Sousa (1807-
1866), Vasconcelos se justificava com a sociologia política de Caravelas, relativa às
diferenças entre os Estados Unidos e o Brasil. Além de mais cultas e organizadas que a ex-
colônia portuguesa, as antigas colônias inglesas haviam se confederado sem abrir mão de suas
soberanias, fato que justificava os amplos poderes detidos pelos Estados em relação à União
Federal. No Brasil, ao contrário, a soberania sempre pertencera à União; partia-se, não das
partes para o centro, mas do centro para as partes. Por isso mesmo, as províncias teriam que
se contentar com uma descentralização muito mais moderada. Dar, em nome do progresso,
um passo que os costumes e a experiência brasileiros não comportavam, poderia resultar não
na americanização, mas na mexicanização do Império. Neste caso, de verdadeiro “código da
anarquia”, o Ato Adicional passaria a “símbolo da guerra civil” (VASCONCELOS,
1999:218/224).
O Momento Monarquiano
192
A cisão partidária se acentuou com a eleição de Feijó, “homem de caráter austero e
virtudes antigas, que unia em boa fé a teorias anárquicas instintos de ordem” (URUGUAI,
1960:493). Ao mesmo tempo em que se dizia disposto a debelar “o vulcão da anarquia”, ele
se recusava a atender à demanda recentralizadora da resistência, afirmando que seria o
primeiro a manter as províncias “no gozo das vantagens que a reforma lhes outorgou” (FEIJÓ,
1999:172). É que, como brasiliense federalista, ele nunca se convencera de que o Império
fosse homogêneo o bastante para se manter unido por muito tempo; assim, a secessão das
províncias do norte e a do Rio Grande do Sul era questão de tempo, devendo ser aceitas como
uma fatalidade (In: JANOTTI, 1990:225). Nesse meio tempo, chegou ao Rio de Janeiro a
notícia da morte de Dom Pedro I em Portugal, aos 36 anos. Foi o que permitiu uma completa
redefinição do panorama político, ao desmobilizar de vez os exaltados, tornar os antigos
caramurus ou realistas disponíveis para uma eventual recomposição de forças e facultar às
duas alas moderadas se separarem. Símbolo da cisão foi o rompimento de Evaristo da Veiga,
que sempre servira de elo da entre a resistência e o movimento, com o governo de Feijó, de
quem fora o maior sustentáculo. Defendendo o regresso ao princípio da unidade nacional em
torno da Coroa, a direita moderada aliou-se aos políticos realistas sobreviventes da geração
coimbrã, como Francisco Carneiro de Campos e Miguel Calmon du Pin com o fito de “parar o
carro revolucionário” que Feijó deixava correr. Convencido também pela nova deputação
fluminense, liderada por Rodrigues Torres, Eusébio de Queirós e Paulino de Sousa, que ta.
Evaristo da Veiga se preparava para aderir ao novo partido, quando de repente morreu
(CASTRO, 1985:50).
Em breve chamado também de partido da ordem, cascudo ou saquarema – alusão ao
município onde Rodrigues Torres tinha fazenda e se reunia com seus colegas -, o novo
Partido Conservador combateu o presidencialismo federalista do movimento, reeditando a
campanha pelo governo parlamentar que tivera lugar no final do Primeiro Reinado; como
então, o objetivo era o de converter o chefe de Estado, de Presidente da República norte-
americano, em Rei constitucional inglês. Reagindo à defecção da sua ala direita, constituída
em partido, a ala direita também resolveu formar o seu, adotando o nome de Partido Liberal,
com o fito de defender o Ato Adicional, o presidencialismo regencial e a autonomia das
províncias. Mas a articulação partidária em torno do governo de Feijó não foi capaz de, por si
mesma, conter a nova campanha parlamentarista de Vasconcelos. Enquanto o Regente
sustentava que o princípio do “governo das maiorias”, sustentado pelos conservadores, era
“absurdo e subversivo de toda a ordem no Brasil, além de inconstitucional” (In: FAORO,
O Momento Monarquiano
193
1997:318), o jornalista conservador Firmino Rodrigues Silva (1816-1879) retrucava que, “no
sistema representativo, governo sem maioria é frase absurda que não tem explicação alguma.
No Brasil, porém, que tem tomado a peito demonstrar todos os absurdos, a falsear todos os
princípios do sistema representativo, nos tem dado exemplo dum governo sem maioria” (In:
MASCARENHAS, 1961:17). Requentando os argumentos de sua campanha do reinado de
Pedro I, Vasconcelos aditava que, se o governo queria a colaboração dos parlamentares, seus
ministros deveriam comparecer pessoalmente à Assembléia “para explicar-lhes quais são as
necessidades que ele julga urgentes, o que com mais urgência pedem providências”, caso em
que cada deputado poderia julgar por si e avaliar sua posição. “Parlamentarmente
organizado”, em regime de coesão do gabinete, seria mais fácil ao governo formar “as
maiorias conscienciosas, as maiorias compactas e invencíveis” (VASCONCELOS,
1999:235). Fortalecida e prestigiada, a nova oposição conservadora paralisou o governo de
Feijó. Ao se queixar da falta de cooperação do Parlamento com as “urgentíssimas
necessidades do Estado” (In: JAVARI, 1993:176), repetindo o roteiro de Pedro I, o destino do
primeiro chefe de Estado eleito do Brasil foi idêntico ao do príncipe que hostilizara – a
renúncia.
Disposto a se fazer de monarca constitucional sob um governo parlamentar, o novo
Regente, Pedro de Araújo Lima, encarregou a Vasconcelos e seus companheiros de organizar
o novo gabinete e implantar o programa do regresso. Esse programa passava basicamente por
uma interpretação autêntica, isto é, legislativa do Ato Adicional (nos termos do art. 15 VIII da
Constituição), que pusesse fim às invasões provinciais sobre as competências da União, e pela
revisão do Código de Processo Criminal que, operada pela lei de 3 de dezembro de 1841,
recentralizou as competências judiciárias e policiais nas mãos do Ministro da Justiça. De
acordo com os conservadores, ao terem sua composição transferida ao eleitorado da
localidade pelo movimento, a máquina judiciária municipal (juízes de paz, municipais, de
órfãos, jurados), o ministério público e a polícia haviam se tornado instrumentos para que os
senhores rurais oprimissem os adversários e perpetuassem seu mando. O remédio de que
dispunha o governo geral - a responsabilização e julgamento de seus empregados
desobedientes – era inócuo, porque a competência para processá-los e julgá-los cabia às
mesmas autoridades locais, que invariavelmente absolviam os poderosos. Por outro lado,
quando o governo central nomeava governadores para restabelecer o equilíbrio do poder local
ou a autoridade do Estado, as parcialidades contrariadas pegavam em armas, desencadeando
revoltas. Obra do movimento, o Código de Processo teria deixado o governo nacional de mãos
O Momento Monarquiano
194
atadas contra o privatismo, que de local se transmudava em provincial, desde que eram os
potentados que dominavam as assembléias legislativas. Para os conservadores, a solução
passava por retirar das mãos das localidades a nomeação das autoridades judiciárias e
administrativas e acabar com as usurpações das competências legislativas do governo geral
pelas assembléias provinciais (URUGUAI, 1960). Essas medidas foram completadas pelo
restabelecimento das prerrogativas do Poder Moderador, ocorrido automaticamente quando da
proclamação da maioridade do Imperador, em 1840 (que pôs fim à vigência da Lei de
Regência), assim como pela promulgação da Lei n. 234 de 23 de novembro de 1841, que
restabeleceu o Conselho de Estado extinto pelo Ato Adicional.
Reação tardia ao arrastamento da resistência pelo movimento, o regresso pretendia
repor as instituições políticas no ponto em que a ala direita do partido moderado sempre as
pretendera – a meio caminho do que haviam pretendido os coimbrões da geração de 1790,
com sua utopia do poderoso Império, e a desconcentração de poder decorrente do Ato
Adicional, em benefício da aristocracia rural. Sustentado pela geração nascida em 1800 e
formada sob o conservadorismo doutrinário da Monarquia de Julho, cujo chefe de fila era
François Guizot, o Partido Conservador brasileiro conciliava o ideal de ordem e
fortalecimento do Estado, preconizado pelos coimbrões ou realistas da burocracia, e os
interesses agrícolas e escravocratas da aristocracia rural exportadora, defendidos pela bancada
brasiliense, tornada moderada em 1831.
Dos brasilienses, liberais ou movimento, os conservadores hauriram os compromissos
com o tráfico negreiro como meio de expansão da lavoura; ponto que permitira o consenso
moderado no início da Regência e que não deveria ser questionado, por suscitar a discórdia
entre os aristocratas rurais das províncias. Não deixa dúvidas a vinculação dos conservadores
com a grande propriedade rural da Bahia, de Pernambuco e do Rio de Janeiro e os grandes
traficantes de escravos (CARVALHO, 1996). Além disso, embora magistrados, os principais
chefes do Partido Conservador também eram fazendeiros, justamente quando o café
despontava como o produto de exportação mais rentável do país. Embora a escravidão não
suscitasse o entusiasmo de Paulino José Soares de Sousa - que viria a ser nomeado presidente
honorário de uma sociedade abolicionista francesa, o Instituto da África (SOARES DE
SOUSA, 1944:213/227) -, o conjunto do partido entendia que ela precisava ser mantida: o
boom cafeeiro permitiria pôr fim à crise e consolidar a primazia da política fluminense no
cenário nacional. Eram urgentes os investimentos na província do Rio, onde em 1838 o café já
compunha, segundo o próprio Paulino, “o seu principal ramo de exportação, a qual
O Momento Monarquiano
195
presentemente excede a muito mais de dois milhões e trezentas mil arrobas, quase todas de
primeira qualidade” (In: REIS, 1985:350). A exigência de pronta mão-de-obra, de um lado, e
as dificuldades da imigração européia barata e espontânea, de outro, pareciam confirmar a
crença de Vasconcelos de que a escravidão era fundamental para dinamizar a economia e,
portanto, elemento antes de civilização do que de barbarismo (VASCONCELOS, 1999:268).
Do ponto de vista estratégico, a aliança da burocracia com a aristocracia rural fornecia
ao Estado imperial a base mais sólida de sustentação que lhe faltara durante o reinado de Dom
Pedro I. O 7 de Abril representara efetivamente o fracasso da burocracia monárquica em
direcionar o país segundo o projeto ilustrado, sem levar em consideração as aspirações da
aristocracia rural, isto é, da sociedade. Chefe do primeiro gabinete da Regência de Araújo
Lima – e, portanto, do Regresso -, Vasconcelos era o primeiro a enfatizar que, para se
enraizarem, as instituições imperiais precisavam do apoio da “classe conservadora”, composta
“dos capitalistas, dos negociantes, dos homens industriosos, dos que se dão com afinco às
artes e ciências; daqueles que nas mudanças repentinas têm tudo a perder, nada a ganhar”
(VASCONCELOS, 1999:27). Das páginas do jornal conservador O Brasil, em setembro de
1843, o jornalista Justiniano José da Rocha (1812-1862) retomava a teoria de Vasconcelos da
“classe conservadora”. Para ele, o futuro da monarquia só estaria firmado caso ela firmasse
uma aliança sólida com a aristocracia rural e o comércio agroexportador, fazendo seus os
interesses deles. No conjunto de uma sociedade composta de trabalhadores dispersos,
indolentes e insubordinados, carecedores de educação pelo trabalho – elas eram as únicas
classes que teriam algo a perder caso a desordem tomasse conta do Império.
“O espírito público está em plena tendência para a monarquia, mas essa tendência,
filha da razão, inspirada pelo amor de ordem, não é coadjuvada nem por nossas
leis, nem por nossos costumes e nem pelos nossos hábitos: o trono não tem, pois,
alicerces. (...) Existem entre nós opulentos proprietários que dominam sobre
grandes massas da população? Existem: pois bem; façamos que esses
proprietários tenham em seu amor-próprio mais um motivo para quererem a
consolidação do trono e a integridade do Império, para mais particularmente se
dedicarem ao monarca” (ROCHA, 1843).
Ou seja, nesse pacto, a Coroa deveria oferecer a garantia da ordem pública,
escravocrata e latifundiária; em retorno, a lavoura e o comércio de exportação seriam fiéis ao
O Momento Monarquiano
196
regime Assim, os conservadores partilhavam com os liberais o consenso forjado no âmbito
dos moderados regenciais, que associava o mundo da ordem à boa sociedade que deveria
governar e aos escravos que deveriam trabalhar, ficando os pobres livres enquadrados como
potenciais desordeiros (MATTOS, 1986:104).
Mas os membros da resistência, agora conservadores, como se sabe, não se
interessava pelo conjunto do pacote da turma do movimento, agora liberais. O que era
principalmente criticado pelos conservadores era a subordinação dos interesses do Estado
nacional à grande propriedade rural que, estampado no Ato Adicional, debilitava-o demasiado
na tarefa de assegurar a ordem pública e da unidade territorial. No contexto de uma sociedade
nacional em formação, elas poderiam apenas ser garantidas por um Estado nacional
estruturado, autônomo o bastante da lavoura para pairar sobre as suas cisões internas, subjugar
os aristocratas insubmissos e alcançar as populações interioranas, de modo a trazê-las para a
esfera da sociedade civil. Era nesse ponto que os conservadores recorriam à tradição do
Primeiro Reinado. Dos coimbrões, realistas ou caramurus, pois, os conservadores resgataram
principalmente o princípio de autoridade do Estado imperial, expressa no prestígio do regime
monárquico de governo, simbolizado pela Coroa, para criar um centro suprapartidário capaz
de assegurar a ordem pública e a unidade territorial do Império, contra as ameaças de secessão
ou de insubordinação. Para tanto, era preciso podar os excessos da descentralização e
restaurar parcialmente a configuração monarquiana de 1824: o regresso era o progresso. Daí
que, numa revisão positiva da experiência do Primeiro Reinado, o Regresso fosse beber nos
argumentos coimbrões da preeminência do Imperador e, com ele, do governo nacional sobre o
provincial, recuperando as três representações sobre o chefe de Estado, que haviam
sustentado. O símbolo da política regressista foi a retomada do antigo costume do beija-mão
do Imperador pelo novo Regente do Império - escandaloso para os liberais que queriam,
contra os corcundas, uma monarquia democrática. De fato, para que os conservadores
pudessem chegar ao progresso, recuperando as instituições que prezavam, teriam de reformar
a ordem reformada pelo movimento para retrogradar à época em que pontificava o “princípio
monárquico” – época do reinado de Pedro I, quando predominara o discurso monarquiano de
civilização na ordem do Estado.
A adesão dos magistrados e de outros altos funcionários do Estado imperial, bem
como a dos próprios realistas do reinado de Pedro I, é sintomática dessa afinidade recíproca e
da clara continuidade entre as gerações. Embora ainda não haja estudos detalhados sobre a
origem, a composição e o destino do partido caramuru; assim como das as relações dos
O Momento Monarquiano
197
Andradas com os realistas do Senado e suas eventuais aproximações com Vasconcelos
50
; a
historiografia é unânime em reconhecer que o Partido Conservador nasceu da união dos
moderados de direita com os antigos realistas ou coimbrões, ou seja, aqueles que combatiam
os moderados pelo discurso político monarquiano (MOSSÉ, a.1920:35; NABUCO, 1997:65;
HARING, 1958:52; FAORO, 1958:166; CARVALHO, 2001:730). Atribuído ao movimento,
um panfleto de 1835 - A Impostura do Senhor Bernardo Pereira de Vasconcelos
Desmascarada - atribuía a ruptura entre a direita e a esquerda do partido moderado
justamente à aliança entre o chefe da resistência e os coimbrões do Primeiro Reinado. O autor
do panfleto aludia ao fato de que, tendo sempre combatido a entourage do ex-Imperador,
Vasconcelos agora criticava Feijó por atacar “os experimentados e velhos servidores do
Estado”. E indagava em seguida: “Quem foram, porém, estes experimentados e velhos
servidores do Estado, que se esbulhou dos empregos para substituí-los por moderados? São os
criados de São Cristóvão!” (HOMEM DE MELO, 1978:234). No Libelo do Povo, em 1848, o
jornalista ultraliberal Francisco Sales Torres Homem (1812-1876) também acusaria os
conservadores de terem formado partido, às vésperas do reinado de Pedro II, “recorrendo à
“mobília estragada e carcomida de seu pai; os velhos campeões do absolutismo e da
recolonização” (INHOMIRIM, 1956:94).
Outra evidência da afinidade ideológica entre os coimbrões e a resistência foi a
primazia dos primeiros na iniciativa de interpretar o Ato Adicional para garantir a unidade do
Judiciário e pôr fim à desordem nas províncias. Avalizado por Vasconcelos na Câmara dos
Deputados, a apreciação do projeto de Paulino Soares de Sousa que interpretava o Ato foi
precedida, no Senado, por uma questão de ordem. Ela se referia à preexistência de um projeto,
em idêntico sentido, e velho já de três anos, elaborado pelo Marquês de Caravelas e por seu
50
Em 2003 foi publicado um artigo sobre a atuação do Partido Caramuru na década de 1830, da autoria de
Marco Morel, chamado Restaurar, fracionar e regenerar a Nação: o Partido Caramuru nos anos 1830
(MOREL, 2003). Supondo uma homologia entre grupos sociais e retórica liberal ou ultra no Brasil e na Europa;
e não levando em conta os diferentes sentidos ideológicos e partidários do termo liberal, o autor caiu na tentação
de ver, nos caramurus, os representantes da “aristocracia” e – seguindo a mesma lógica - do absolutismo. Morel
argumenta que teria havido uma aliança caramuru entre os Andradas e os Albuquerques – estes últimos,
apresentados aqui como campeões do liberalismo de esquerda em Pernambuco. Seu artigo é basicamente
conjetural, já que ele não somente não prova que as duas famílias estivessem em contato, como não apresenta
evidências de simpatias ideológicas dos Albuquerques pelos caramurus. Muito pelo contrário, o fato de
Albuquerque ter pedido apoio da França para separar as províncias do Norte do restante do Império e constituir
outra monarquia constitucional se encaixa perfeitamente com o seu perfil aristocrático e essencialmente liberal,
que embasa esta tese. Já demonstramos que Feijó – que, ao exemplo de Albuquerque, também era liberal e
proprietário de terras – não chorava pela eventual separação das províncias do Norte. O nexo entre separatismo e
grupos políticos deve ser procurado antes nas rivalidades entre os liberais “de movimento” do Sul e do Norte, do
que entre os Andradas e os demais caramurus, que foram partidários de uma monarquia caracterizada pela
unidade e pela centralização político-administrativa desde a independência. O artigo de Morel também não se
debruça sobre duas outras questões que me preocupam: as ligações dos senadores do Primeiro Reinado com os
caramurus propriamente ditos e, depois da morte de Dom Pedro, suas conexões com o movimento do Regresso.
O Momento Monarquiano
198
irmão Francisco Carneiro de Campos – a esta altura (1838), o último dos senadores coimbrões
vivo. Na oportunidade, o irmão de Caravelas pediu ao Presidente do Senado que conferisse
prioridade ao projeto de Paulino, que substituía o seu com vantagem por ser ainda mais
abrangente, explicando as semelhanças e diferenças entre os projetos: “O que quis o Senado
no seu artigo (de Caravelas) foi salvar as atribuições que estavam conferidas aos juízes de
direito pelos códigos, e este é o princípio que milita também a respeito do artigo da Câmara
dos Deputados (de Paulino). (...). O que se pretende, tanto neste artigo, como no que passou, é
salvar a unidade do Poder Judiciário, em todo o Império” (ASI, 1839, III: 63). Os debates
travados nas duas casas da Assembléia Geral também apontam pela conjugação de esforços
entre Vasconcelos, Paulino e Francisco Carneiro de Campos. Como se combinados de
antemão, todos os discursos se estruturavam em torno de um mesmo eixo - o argumento de
que as províncias extrapolavam as competências concedidas pelo Ato e que apenas uma
interpretação autêntica, baseada nas retas regras de hermenêutica, poderia restabelecer a
primazia do governo geral e refrear a voracidade provincialista que abismava o Império.
Carneiro de Campos defendia o projeto no Senado, e Vasconcelos e Paulino, na Câmara. Da
tribuna do Senado, o irmão de Caravelas afirmava:
“Eu quero considerar a mente do legislador, que foi conciliar os interesses gerais
com os interesses locais das províncias; dar às províncias tudo quanto devem ter
para promover a sua felicidade, mas salvando sempre os interesses gerais. Este
projeto (o de Paulino) caminha debaixo dessa base e está dentro das regras da
interpretação, porque, todas as vezes que da letra da lei resulta um absurdo,
recorre-se, para salvar o absurdo, ao espírito do legislador. O absurdo, quanto aos
juízes, estava, por exemplo, em que os cidadãos ficassem sujeitos a dezoito
espécies de processo, mas havendo um só tribunal supremo de justiça. (...). Ora, o
que nós pretendemos, no primeiro artigo que já passou (de Vasconcelos e
Paulino), e se pretendeu nesse da Comissão do Senado (dele e de Caravelas), foi
conservar a unidade de processo em todo o Império; pois que, tendo passado na
Constituição que houvesse um código para todos os cidadãos brasileiros, passando
isso como uma garantia, era uma coisa absurda fazer este código sujeito a
oscilações, não digo só de dezoito províncias, mas de todos os municípios (...).
Um nobre senador disse que nos Estados Unidos era assim; é verdade, mas os
Estados Unidos eram nações distintas que tinham cada uma os seus códigos; e isto
não é assim entre nós” (ASI, 1839, III: 229).
O Momento Monarquiano
199
Dos parlamentares conservadores, porém, apenas Vasconcelos ou Paulino poderiam
ser qualificados de regressistas: Carneiro de Campos nunca havia mudado de posição; nunca
havia sido moderado, nem mesmo da resistência. Sendo possível afirmar, portanto, que o
senador baiano havia aderido ao movimento político do regresso, não se poderia dizer,
todavia, que tivesse então aderido às idéias do regresso, pois que estas já lhe pertenciam havia
muito. Não havia sido ele que aderira ao regresso; era a ala direita moderada que abraçava os
ideais monarquianos dos velhos coimbrões, tomando-lhes o lugar geracional. Da tribuna da
Câmara, Vasconcelos verberava:
“Embora se entenda que eu tenha mudado de opinião... Eu não mudei de opinião,
eu quero o Ato Adicional entendido literalmente: só me desviarei de sua letra
quando as regras da hermenêutica, quando o bem público exigirem que seja
interpretado, a fim de que não seja, como algum dia suspeitei, em vez da carta da
liberdade, carta de anarquia” (VASCONCELOS, 1999:253).
Do ponto de vista da linguagem ou do discurso, a nova direita brasileira recorria
alternativamente a três fontes mais ou menos aparentadas. Quando precisavam justificar no
terreno das idéias a oposição que moviam aos governos ou proposições liberais, os
saquaremas recorriam ao conservadorismo de Hume e Burke. A principal característica do
conservadorismo tory era a de constituir, não uma ideologia de reação ao governo
constitucional representativo, mas de resistência às inovações propostas pelo liberalismo de
esquerda, impregnado de uma filosofia da história otimista e desdenhadora do passado. Os
hábitos, as tradições e os costumes – e não idéias abstratas – é que eram os responsáveis pela
delicada acomodação de valores decorrentes de paixões individuais. Sedimentadas no tempo
de gerações, esses hábitos haviam se amalgamado numa cultura de valores comuns, no âmbito
dos quais os indivíduos se orientavam para satisfazer suas paixões, dentro de regras de
convivência vantajosas para todos. A despeito das disputas partidárias, o homem não deveria,
por amor à abstração, pôr em risco instituições que garantiam de facto os direitos
fundamentais, produzindo dirigentes de qualidade razoável e distribuindo a justiça de forma a
garantir a paz e a ordem. A tensão entre autoridade e liberdade era uma constante que não
tinha como ser resolvida, porque ambas eram essenciais à existência da sociedade e aos
direitos civis; justificando-se o direito de resistência apenas frente a um rei inviolável que
quisesse extrapolar suas prerrogativas, tal como se dera em 1688 (HUME, 1985 b: 245). O
conservador não negava a necessidade de acompanhar a evolução social – Burke dizia que um
Estado privado de meios de se auto-reformar estava condenado a perecer (BURKE, 1986:
O Momento Monarquiano
200
107). Entretanto, preconizava que as reformas só deveriam ser admitidas depois de maturadas
à luz da experiência, rejeitando-se as propostas calcadas apenas em princípios metafísicos.
O grande precursor do conservadorismo no Brasil foi o já referido jornalista,
economista e político baiano José da Silva Lisboa, Visconde de Cairu (1756-1835). Também
protegido de Linhares, em 1812 foi ele encarregado de publicar uma primeira seleção de
Burke, como “antídoto aos venenos que se estão vendendo por bálsamos em folhas volantes e
periódicos regulares, em que se transcrevem doutrinas do intitulado sofista de Genebra,
escritor do Contrato Social” (In: KIRSCHNER, 2003:686). Na época da independência, foi
Cairu quem iniciou a publicação do periódico Roteiro Brasílico ou Coleção de Princípios e
Documentos de Direito Público, composto de textos de autores ligados ao Iluminismo
escocês, como Hume, Montesquieu, Stäel, Ferguson e o próprio Burke. Ele foi o único
político abertamente conservador durante o reinado de Pedro I, época em que o tom da direita
era conferido principalmente pelo discurso monarquiano. O conservadorismo propriamente
dito só se tornou mais difuso na década seguinte, por conta do reformismo conservador na
Inglaterra promovido por figuras como Robert Peel (1788-1850), o Duque de Wellington
(1769-1852) e George Canning (1770-1827). Os discursos pronunciados por Thomas
Babington Macaulay (1800-1859), para forçar a passagem da Reforma Eleitoral de 1832 na
Câmara dos Comuns, popularizaram os postulados centrais do conservadorismo burkeano ao
descartar o constitucionalismo antiquário e adaptar a Constituição Inglesa às novas realidades
(MORRIS, 1998:85). O principal agente dessa segunda onda de recepção no Brasil foi, mais
uma vez, Bernardo Pereira de Vasconcelos, que contrapusera os exemplos políticos da Grã-
Bretanha e da França ao modelo americanista com que acenava o movimento por ocasião do
Regresso, lançando mão do conservadorismo para justificar a debandada da resistência na
direção dos realistas. Nas décadas posteriores, o prestígio da Grã-Bretanha só faria aumentar,
multiplicando-se as citações dos precedentes políticos daquele reino como igualmente válidos
para o funcionamento institucional brasileiro. Haja vista que “a idéia do mundo não é a do
movimento, e melhor lhe pode caber a denominação de idéia de resistência” (ASI, 6/07/1841),
as reformas políticas e sociais somente deveriam ser promovidas quando se “chegar ao
verdadeiro conhecimento dos verdadeiros interesses do país” (VASCONCELOS, 1999:253).
“Vulgarmente se entende que tem caráter o homem que diz hoje o que disse há
vinte anos, e o que dirá daqui a vinte anos. (...) Homens tais, idéias tais só tem
apreço no meio das facções, porque as facções vêm de princípios absurdos,
servem a princípios absurdos, e não podem admitir modificação alguma no
O Momento Monarquiano
201
espírito do homem, sem que logo condenem este homem como trânsfuga, como
desertor. Em minha inteligência, porém, a firmeza de caráter tem outra acepção
muito diversa. Chamarei de caráter aquele que rende culto aos princípios só por
amor aos princípios; e que, por conseqüência, quando a observação, o estudo, a
experiência mostram que esses princípios devem ser modificados, que alguns
deles devem ser renunciados em obséquio à verdade, não hesita em sacrificar o
erro, em lugar de persistir, mantendo opiniões errôneas. (...) As ciências sociais,
mormente a política, estão ainda no seu berço (...). Filósofos, que viveram há
poucos anos, sustentaram que a história era o estudo mais desnecessário, sendo
hoje a opinião contrária geralmente seguida. Não há pouco que na Câmara de
França foi acusado Carlos Dupin, porque renunciou a uma das idéias emitidas em
uma obra sua, e o que respondeu este respeitável sábio? Que aproveitava a ocasião
para declarar que a sua vaidade não chegava ao ponto de sacrificar a verdade ao
ridículo orgulho de ser coerente” (VASCONCELOS, 1999:238/239).
Porque lhes fornecia o quadro histórico-filosófico que justificava a postura
conservadora, o torismo era a fonte em que os saquaremas bebiam quando se tratava de
resistir às proposições dos governos liberais. Entretanto, quando os conservadores brasileiros
estavam no governo e precisavam explicar ou justificar as posturas que adotavam ou projetos
que propunham ao Parlamento; ou quando, na oposição, criticavam os governos liberais a
partir de um determinado modelo de governo seguro e consciente, eles apelavam para o
conservadorismo doutrinário da Monarquia de Julho, teorizado depois de 1830 por Guizot.
Tomando a Inglaterra como vanguarda de um progresso histórico político linear, os
conservadores franceses interpretavam os eventos revolucionários de 1789 como equivalentes
aos daquele país no século XVII. Por um lado, eles pretendiam perenizar os frutos liberais da
Revolução, vendo na ascensão da burguesia a consolidação da civilização em sua forma
moderna. Por outro, diferenciavam o seu conservadorismo do inglês, reputando a Monarquia
de Julho a síntese e a superação da Constituição Inglesa por equilibrar liberalismo e
democracia. No entanto, a democracia que defendiam era antes uma forma social de igualdade
civil (não-aristocrática) do que política (RÉMOND, 1982:94). Além disso, eles continuavam a
reservar ao Estado um papel ativo na vida nacional. Atraindo para si o que havia de mais
notável em inteligência e luzes na sociedade, cabia-lhe chamar ao pé de si as capacidades para
que pudesse reagir sobre a sociedade s dirigi-la conforme seu próprio interesse esclarecido.
Ao buscar na sociedade os mais capazes para o exercício do governo, o Estado se elevava à
O Momento Monarquiano
202
condição de governo dos espíritos, forma de governo onde a sociedade era governava por sua
própria elite intelectual (ROSANVALLON, 1985:279).
Pela leitura de discursos parlamentares, pela importação das obras políticas e pela
circulação do Diário de Debates e da Revista dos Dois Mundos, órgãos de difusão do
liberalismo doutrinário, a influência do conservadorismo francês foi imensa no Império
americano até pelo menos a década de 1870. Não só o Brasil, em todo o mundo, foi o maior
assinante estrangeiro daquelas duas revistas (CALMON, 1937:23), como as obras de defesa
do orleanismo eram disputadas com avidez pelos políticos saquaremas. Numa carta datada de
1843, o conservador Justiniano José da Rocha se jactava de ter emprestado as obras do
historiador orleanista Raymond Capefigue (1801-1872) a toda a cúpula do Partido
Conservador, ávida para nelas encontrar melhores justificativas intelectuais para a repressão
empreendida no ano anterior contra os revoltosos liberais paulistas e mineiros:
“Tenho lido as obras do Capefigue, e como as tenho todas, mandar-te-ia de
empréstimo, porém desgraçadamente caí em gabá-las ao Paulino (José Soares de
Sousa). Paulino as leu e passou-as ao Honório, este ao Torres, este ao Eusébio,
este ao Gonçalves Martins, este ao Francisco Diogo, este ao Barbosa. Todos a
querem ler! A melhor das obras desse homem é a Revolução de Julho: Já a leste?
É a história dos cem dias (...). Sabes que esses livros são raríssimos em nossos
livreiros; a demanda deles tem sido extraordinária, e como não há à venda, andam
os meus de empréstimo: paciência!” (In: MASCARENHAS, 1961:100).
O liberalismo doutrinário francês fornecia aos saquaremas um modelo de liberalismo
de governo (MANENT, 1997:199) que tornava inteligível a prática constitucional e
representativa moderna, num universo razoavelmente familiar. Assim, citando o “profundo”
Guizot, Paulino José Soares de Sousa declarava caber ao Estado dar “o impulso geral aos
melhoramentos morais e materiais a que convém introduzir nos negócios públicos”; que, na
esteira do governo dos espíritos, era sua missão “agir sobre as massas e agir pelos indivíduos,
eis o que se chama governar” (URUGUAI, 1960: 54; 502). Já Firmino Rodrigues Silva
alardeava que “a missão do poder é uma coisa muito séria e grave; de suas relações com as
Câmaras partem a luz e a direção da sociedade, e para esta repousar tranqüila sobre seus
destinos, necessita acreditar que o poder, além de tudo mais que deve ser, é a franqueza e a
lealdade nas alturas; que faz o que diz, diz ao país o que pensa” (In: MASCARENHAS,
1961:269). Essa compreensão do governo representativo como eminentemente parlamentar
aproximava os conservadores dos liberais moderados, como explicava Antônio Carlos de
O Momento Monarquiano
203
Andrada Machado, em 1838: “Uma nação instruída não é governada senão da forma que ela
quer, e, por conseqüência, a política que segue a câmara é nacional, é a política da parte
ilustrada da Nação, não da força bruta, que nunca pesou na balança política, mas da força
intelectual. É ela que nos indica a política que quer seguir” (ACD, 18/05/1838).
Quando os conservadores, entretanto, precisavam justificar ações enérgicas na defesa
da legalidade ou da soberania nacional, ou interpretar a Carta de 1824 de modo favorável à
Coroa e ao unitarismo, eles recorriam invariavelmente ao discurso político monarquiano que
norteara os coimbrões. A década de 1830 havia sido inclemente com a geração nascida entre
1760 e 1770 e que, com sua retórica monarquiana, fornecera os primeiros estadistas do
Império; foram-se sucessivamente Queluz (1833); Caravelas (1836); Inhambupe (1837) e José
Bonifácio (1838). Nesse sentido, a geração nascida na década de 1800 não apenas tomou o
seu lugar à direita do espectro político, como também herdou a sua linguagem política, que
datava do século dezoito e, de certa maneira, veio a se inserir numa linha de continuidade com
os coimbrões. Se a defesa de Caravelas das instituições monarquianas em 1832 se fundara na
proeza de os coimbrões terem sido capazes de forjar “uma monarquia sem despotismo e a
liberdade sem anarquia”, os conservadores do Regresso justificavam as reformas
restauradoras daquelas instituições, seis anos depois, pela necessidade de se “aliar a maior
soma de liberdade com a maior e mais perfeita segurança” (In: JAVARI, 1993:187). A
persistência de determinados argumentos-chave do discurso monarquiano, a despeito da teoria
do governo parlamentar, conferiu à linguagem dos conservadores brasileiros tonalidades que
permitem distingui-lo de seus congêneres europeus, como o conservadorismo burkeano (tory)
ou guizotiano (doutrinário). O monarquianismo se chocava com o conservadorismo à francesa
na medida em que este reivindicava o bom legado da Revolução de 1830. Os regressistas, ao
contrário, não viam qualquer conquista a se reivindicar no movimento de 7 de abril de 1831.
Ao exemplo dos realistas e coimbrões, eles iam buscar no Primeiro Reinado e no
primado da Coroa o princípio da ordem e da monarquia para contrastar com os de liberdade e
de democracia alardeados pelo movimento, cujos herdeiros, chamados agora liberais,
defenderiam sós a obra do período regencial. Sintomática dessa identidade com os realistas –
e, portanto, com o despotismo ilustrado - estava na tese de que a legitimidade do Imperador
não derivava da Constituição, mas de seu título de Defensor Perpétuo e sua aclamação
popular. Foi o que fez Carneiro Leão em 1841, ao negar que a legitimidade do Imperador
decorresse exclusivamente da Constituição: “Não há tal, a Constituição o reconhece, mas o
Imperador é tal por unânime aclamação dos povos, antes da Constituição. Não é exato que a
O Momento Monarquiano
204
autoridade do Imperador só viesse da Constituição; a Constituição reconheceu em fato
preexistente no Brasil, que foi a sua unânime aclamação” (ACD, 9/7/1841). Como corolário
dessa adesão aos princípios de Malouet, os saquaremas também aprovavam a dissolução da
Constituinte operada pelos coimbrões. Desprovida das instituições monarquianas, a Carta
elaborada por ela teria tornado ingovernável o país (URUGUAI, 1960:483/494).
Ancorado na noção da Coroa como primeira representante da Nação, o potencial
reformador do discurso monarquiano também se chocava com o discurso conservador à
inglesa. Ainda que formalmente concordassem em preservar o modelo agroexportador e
escravocrata, residia aí o maior ponto de discordância entre conservadores e liberais. O
estatocentrismo saquarema impunha à própria aristocracia rural a incorporação do mundo do
campo àquele da civilização, isto é, da regulação de suas atividades pelo Estado. Daí que,
como os coimbrões e realistas, entre os interesses da lavoura e do Estado, os saquaremas
ficavam com este – como em 1850 e 1871, quando a razão de Estado saquarema sacrificou o
interesse da aristocracia rural
51
. Como seus predecessores, os conservadores também
acreditavam que a sorte do Império dependia exclusivamente de sua hegemonia política, pois
seus adversários liberais não estavam comprometidos com as instituições. Em 1842, ao
organizar a repressão aos rebeldes de 1842 na província do Rio, Carneiro Leão escreveu a
Paulino que o estava em jogo não era o gabinete saquarema, “mas sim a causa da monarquia;
é esta que se discute com a espada na mão” (In: SOARES DE SOUSA, 1944:151). Por isso,
reiterando a doutrina imperial de salvação pública do Primeiro Reinado, os conservadores
precisavam dispor de toda a força que a lei lhes permita contra os rebelados. Não hesitaram
assim ordenar a prisão e o processo de venerandos chefes brasilienses da época da
independência, como Feijó e Vergueiro, implicados naquelas revoltas; nem em decretar o
estado de exceção em São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco (este, em 1848). Também a
exemplo dos realistas, os conservadores determinaram a deportação dos rebeldes e se
opuseram às medidas contemporizadoras sugeridas pelo Imperador - exceto Rodrigues Torres,
que, dentre os chefes fluminenses, era aquele mais vinculado aos interesses da lavoura
(SOARES DE SOUSA, 1944:151).
51
Perspectiva semelhante é a de Ilmar Rohloff de Mattos. Ele afirma que, para os conservadores, o papel da
Coroa era o de “ordenar as grandes famílias, mesmo que em certos momentos isto signifique colocar-se contra
alguns dos privilégios e monopólios que os distinguiam. A Coroa procura proceder a esta ordenação por meio de
políticas diversas, como uma política de terras; uma política de mão-de-obra (...); uma política tributária; uma
política monetária e uma política creditícia; a elas se somava uma ação repressiva que, lançando mão dos corpos
policiais e das guardas nacionais, buscava conter as insurreições negras e as agitações da malta urbana”
(MATTOS, 1986:85).
O Momento Monarquiano
205
Para Paulino José Soares de Sousa (1807-1866), os ideais de justiça eram impotentes
quando desacompanhados da possibilidade de coerção; por isso, as providências “fortes,
violentas” se justificavam “em circunstâncias muito arriscadas”; num “estado revolucionário”
como aquele que se apresentara em 1842. Mais tarde, ele escreveria de modo mais sintético:
“O essencial (...) é ter força. O direito é o menos” (In: SOARES DE SOUSA, 1944:563). Esse
realismo conservador, que reconhecia a indispensabilidade de mecanismos de suspensão das
garantias, quando se apresentassem perigos, para os quais a normalidade normativa não
oferecia remédio, não pode ser confundido com defesa do arbítrio ou do golpismo, nem era
um julgado expediente ordinário de governo contra a oposição. O golpismo e o arbítrio eram
associados pelos saquaremas, ao contrário, aos seus adversários liberais ou luzias que,
periodicamente pegavam em armas contra a ordem constitucional – como provavam os
precedentes da abdicação, a 7 de abril de 1831; do golpe de 30 de julho de 1832 (golpe
abortado, lembre-se, pelo conservador Carneiro Leão), do golpe da maioridade de Pedro II,
em julho de 1840; e enfim, as chamadas Revoluções Liberais de 1842. A severidade na
repressão promovida pelos conservadores precisava se circunscrever sempre aos limites
previstos pela própria ordem constitucional para a suspensão das garantias constitucionais. Do
mesmo modo, ele não poderia ser invocado a torto e a direito, sob pena de comprometer a
legalidade e as instituições. Era o que explicava Eusébio de Queirós (1812-1868) à Câmara,
em 1851:
“O princípio do salus populi, o princípio da ditadura aconselhada pelas
circunstâncias extraordinárias, não é mais que o testemunho da imperfeição das
leis humanas, sempre incompletas, sempre imprevidentes; ela revela a imperfeição
das leis. Por conseqüência, é tanto mais perfeita a legislação do país quanto menos
numerosos são os casos em que os homens do poder se achem autorizados para
recorrer ao salus populi, para socorrer-se à ditadura das circunstâncias
extraordinárias. É dever do Corpo Legislativo regular essas hipóteses sempre que
é possível prevê-las, porque (...), para os homens sempre dispostos a temer os
abusos do poder, é preciso confessar que muito mais perigoso é o governo desde o
momento em que ele pode dizer ao país: - As leis não são suficientes, a
Constituição não basta, trata-se da salvação pública, eu tomo sobre mim a
responsabilidade -, do que, quando, chegadas essas circunstâncias extraordinárias,
o governo, declarando o estado de guerra, vê ampliados os seus poderes pelas leis,
O Momento Monarquiano
206
mas encontra nelas também limites que não pode transpor” (In: NABUCO,
1997:129).
Como faziam da defesa da ordem a defesa da legalidade, os conservadores ficavam à
vontade para repelir a pecha de absolutistas que lhe assacavam os liberais. Justamente porque
amavam a liberdade, alegava Paulino, é “que se devem empregar todos os meios para salvar o
país do espírito revolucionário, porque este produz a anarquia e a anarquia destrói, mata a
liberdade, a qual somente pode prosperar com a ordem” (In: SOARES DE SOUSA,
1944:163).
“A suspensão das garantias confere um poder terrível, forte e discricionário. Mas
o poder revolucionário é ainda mais forte; mais terrível e mais discricionário. Para
lutar contra ele com vantagem é inteiramente ineficaz a ação ordinária das leis
feitas para tempos ordinários e tranqüilos. A ditadura de suspensão das garantias é
limitada pela obrigação de dar contas, pelas leis não suspensas e por toda a
organização social. O poder revolucionário, porém, tem a organização social que
quer ter, não tem de dar contas senão quando vencido, salta por cima de todas as
leis” (In: SOARES DE SOUSA, 1923: 48).
O discurso saquarema absorveu assim o discurso monarquiano que o precedera e,
com ele, sua interpretação das instituições constitucionais. Resta saber como, do ponto de
vista jurídico e doutrinário, a supremacia da autoridade imperial se compadecia com a teoria
do governo parlamentar e, dentro dele, com a figura do primeiro-ministro, criada por decreto
em 1847. As respostas a estas perguntas passam pela consideração sucessiva de dois distintos
cenários, que correspondem aos períodos anterior e posterior à maioridade de Pedro II.
Durante a Regência, a prática do governo parlamentar respondia menos à
necessidade de garantir a representatividade da aristocracia rural e do comércio de exportação,
assegurada desde 1831, do que a de compensar a ausência do monarca e fortalecer a unidade
do governo por uma base parlamentar fiel, com que se poderia apertar a unidade política e
firmar a ordem. Como o núcleo duro do partido lembrava em 1851, a abdicação de Pedro I
trouxera a fraqueza do poder e, com ele, as “influências de localidades”, a inexperiência dos
estadistas e os excessos de liberalismo; quando o que mais urgia era, ao revés, “um poder bem
constituído e robusto, que tivesse a força necessária para dirigir com mão firme um país novo
(...) na larga senda dos grandes melhoramentos sociais que reclama” (In: VIANA, 1968:149).
Em 1843, Paulino Soares de Sousa declarava à Câmara que cabia ao governo exercer sobre o
O Momento Monarquiano
207
Parlamento “aquela saudável influência que é indispensável para que haja acordo e as coisas
possam marchar” (ACD, 23/01/1843). Ou seja, de nada adiantavam governos de mandato
fixo, como defendiam então os liberais, se o desprestígio parlamentar os impediam de ser
eficazes. No contexto regencial, em que o acirramento das disputas prejudicava o combate à
desordem, para Vasconcelos o governo parlamentar eliminaria os contínuos desencontros com
as câmaras, representativas de grupos e interesses diversos, para fortalecer o Executivo. Por
isso mesmo propôs a criação formal do cargo de Presidente do Conselho de Ministros quando
assumiu o gabinete do regresso, em 1837 (VASCONCELOS, 1999: 242/243; e 235). Ou seja,
o governo parlamentar era visto pelos saquaremas como um meio de aumentar o prestígio do
governo e não de enfraquecê-lo. Esta é a única explicação plausível para o fato de que a
consolidação do governo parlamentar brasileiro, na passagem da década de 1830 para a de
1840, tenha coincidido com o predomínio sistemático dos gabinetes sobre as sucessivas
legislaturas na Câmara. Já em 1843 se queixava um deputado: “Antigamente as câmaras eram
tudo, os governos sujeitavam-se a elas até no que não era de sua competência; mas hoje as
câmaras são nada; o governo é tudo... Não ouvimos senão – o governo exige – o governo pede
– o governo quer” (In: PINHO, 1936:90).
Depois da maioridade de Pedro II, restabelecida a Coroa e, com ela, o prestígio do
Poder Executivo – autônomo, todavia, da vontade do Parlamento -, a concepção saquarema do
governo parlamentar sofreu uma correção. Também aqui há dois pontos a se destacar, faces
da mesma moeda. Por um lado, a teoria do governo parlamentar visava a impedir que uma
ênfase demasiada na autoridade do Imperador, necessária à preservação da ordem, desandasse
em autonomia permanente, dissociando-o dos interesses da aristocracia rural. O receio era
que, por meio da interpretação monarquiana da Constituição, o monarca assumisse
pessoalmente o governo e impusesse pelo Poder Moderador reformas assemelhadas àquelas
defendidas pelos coimbrões, como a abolição efetiva do tráfico negreiro ou da própria
escravidão, e a imigração estrangeira subsidiada e assentada em pequenas propriedades rurais.
Em linhas gerais, era preciso evitar a excessiva autonomia da Coroa, que tão
encarniçadamente opusera brasilienses e coimbrões na década de 1820.
Por outro lado, assegurada pela prática do governo parlamentar, a primazia da
aristocracia rural no jogo político tinha um efeito potencialmente disruptivo, derivado da falta
de cultura institucional e da pouca organicidade social. A tendência à desagregação e à
desordem provinha da falta de legitimidade dos governos, da falta de capilaridade do Estado
nacional e da descentralização do aparelho repressivo operada pelo Ato Adicional. Daí a
O Momento Monarquiano
208
importância, para os conservadores, do restabelecimento do Poder Moderador e do Conselho
de Estado, bolado pelos monarquianos, e de uma recentralização parcial do poder. Auxiliado
por um grupo estável de conselheiros, imparcial frente aos partidos e facções, a legitimidade
monárquica do chefe do Estado lhe permitiria arbitrar as contendas entre os grupos políticos,
garantir a formação de governos na ausência de consenso parlamentar e reprimir, em último
caso, a insubordinação de aristocratas inconformados ou de setores excluídos. Considerado
fonte única de todo o poder legítimo, mas despojado da dimensão reformista atribuída pelos
coimbrões, o Poder Moderador faria o papel de agente da ordem, unificando o frágil governo
representativo pelo alto e impedindo-o de novamente se desagregar pela divisão horizontal ou
vertical dos poderes.
Essa acomodação dos princípios da monarquia e do governo parlamentar passava,
portanto, ao largo do modelo parlamentar guizotiano que, descrevendo o princípio da dupla
confiança, fazia do gabinete o veículo de comunicação entre dois poderes eqüipotentes, a
Coroa e o Parlamento. Ao frisarem que as lutas parlamentares refletiam o atraso do povo e o
particularismo dos potentados que o oprimiam, com prejuízo para a qualidade e a estabilidade
do governo, os conservadores das décadas de 1850 e 1860 elaboraram um modelo de governo
parlamentar crítico da própria representação que o deveria justificar, quase idêntico àquele
formulado pelo Marquês de Caravelas. Enfatizando a necessidade de uma administração
imparcial, proba e pacificadora, o tanto quanto possível apartada da política (In: VIANA,
1968:151), os saquaremas minimizavam o papel diretor da Câmara dos Deputados, que
deveria se limitar a uma função pedagógica e coadjuvante. Ela constituía um recinto no qual,
respeitadas as formalidades parlamentares, os representantes das parcialidades se reuniam
para entrar em contato com o Estado, assimilar seus valores e, dando maioria ao ministério,
auxiliar o governo imperial na promoção da civilização nacional. Daí por que, com sua
imparcialidade e autoridade, o Imperador se mostrasse sempre à testa dos negócios públicos:
“Vossa Majestade Imperial não é, não pode, não deve ser homem de partidos. A Divina
Providência o fez somente o homem do partido da prosperidade e da grandeza do país que o
chamou a governar” (In: VIANA, 1968:151). Era assim o Estado unitário e europeu que, da
Corte, deveria representar a Nação como tutor, instruindo-a e elevando-a pela difusão das
luzes e dos exemplos. Graças a um realismo sociológico que verificava a inferioridade da
Nação enquanto representada, alterava-se a natureza jurídica da representação. De mandatário
dos seus interesses, o Estado se convertia no seu tutor judicial, isto é, num representante
investido do papel de zelar pelos interesses da Nação durante a sua menoridade, encarregado
O Momento Monarquiano
209
de contribuir para o seu bom crescimento e preservar seu patrimônio. Para isto, os
conservadores compensavam os eventuais excessos do governo parlamentar por uma
interpretação léxica ou literal do texto constitucional, como os coimbrões. Era o que queriam
geralmente dizer quando defendiam a “rigorosa observância dos preceitos da Constituição”
(In: BRASILIENSE, 1979:22).
Em síntese: pondo no alto da hierarquia política o Poder Moderador, entendido como
um poder excepcional de dissolução da câmara e livre nomeação e demissão de ministros pelo
monarca; seguido do Poder Executivo, compreendido como governo do gabinete
supervisionado pelo Imperador; e por fim o Poder Legislativo, concebido como uma arena de
aprendizado, coadjuvação e esclarecimento, os autores conservadores lograram conciliar a
teoria do governo parlamentar com a do governo misto e, deste modo, preservaram as três
representações monarquianas do Estado que, espelhadas no conceito coimbrão de Poder
Moderador, haviam sido enunciadas por Antônio Carlos, Caravelas e Queluz. O resultado era
o modelo de um governo parlamentar, é certo, mas tutelado pela Coroa.
Obra exemplar desse modelo é o Direito Público Brasileiro e Análise da
Constituição do Império, do senador e conselheiro de Estado conservador José Antônio
Pimenta Bueno (1803-1878), futuro Marquês de São Vicente, e publicada em 1858. Pimenta
Bueno sustentava que, na medida em que o chefe do Poder Executivo reconhecido pela
Constituição era o Imperador, o intérprete constitucional deveria relativizar a importância do
cargo de Presidente do Conselho de Ministros, criado em 1847. Suas únicas atribuições
seriam as de organizar o gabinete, zelar por sua unidade política, dirigir seus trabalhos e
discussões e, por fim, desempatar suas votações. Seria prejudicial, entendia São Vicente, que
o Presidente do Conselho assumisse uma posição de chefe. Caso ele pudesse impor sua
opinião aos demais ministros, a Coroa ficaria privada “de meios de ilustração, e o país, do
valor de diversas inteligências, subordinando os seus interesses porventura a uma só, e
reduzindo os outros ministros a meros subsecretários de Estado” (SÃO VICENTE, 1958:260).
É que, ”superior a todas as paixões, a todos os interesses, a toda rivalidade”, o Poder
Moderador era o fiscal do povo soberano no controle de seus representantes políticos, motivo
pelo qual ele constituía “a mais elevada força social, o órgão político mais ativo, o mais
influente, de todas as instituições fundamentais da nação” (SÃO VICENTE, 1958:202). Fica
claro que, para o marquês, o governo parlamentar deveria se acomodar com uma interpretação
literal do texto constitucional, segundo a qual a direção da alta política incumbia ao
Imperador, ficando o Presidente do Conselho em segundo plano.
O Momento Monarquiano
210
O saquaremismo do Marquês de São Vicente foi corroborado depois por seu colega e
amigo Paulino José Soares de Sousa, já então Visconde de Uruguai, em sua obra Ensaio sobre
o Direito Administrativo. Embora concedesse às câmaras influência na formação e duração
dos gabinetes, Uruguai sequer menciona, no livro, a existência do Presidente do Conselho.
Para ele, a demissão do ministério ficava sempre a critério da Coroa, intérprete última da
conformidade ou não da política do governo com o interesse público. Na qualidade de chefe
do Poder Executivo, “o Imperador acompanha, discutindo, fazendo observações, cedendo até
certo ponto, ao movimento que as maiorias que dominam nas Câmaras imprimem aos
negócios, movimento que não deve contrariar, principalmente quando é conveniente e justo,
conforme a opinião nacional; e necessário para que o governo se mantenha, segundo as
condições do sistema representativo. Enquanto tais condições duram, portanto, o Imperador –
sempre como chefe do Executivo - fiscaliza, observa, dirige o Conselho”. No entanto,
“quando vê que o movimento que os ministros ou a maioria da Câmara dos Deputados
querem imprimir aos negócios vai além da justa meta; que vai causar sérios males difíceis de
remediar depois; que não é conforme a opinião nacional; que há desacordo entre as Câmaras e
o ministério; que os ministros responsáveis não têm mais a força necessária para gerir os
negócios com vantagem pública, o Imperador intervém como Poder Moderador, e restabelece
a ordem e a harmonia” (URUGUAI, 1960:268).
Na forma de um governo parlamentar e centrípeta tutelado pela Coroa, portanto, a
engenharia institucional proposta pelos conservadores lograva, assim, a proeza de prevenir no
âmbito parlamentar o risco de desordem decorrente da divergência das aristocracias
provinciais, sem comprometer, pelo facciosismo, o único projeto nacional em torno do qual
era possível consenso; e que passava pela conciliação do ideal civilizador coimbrão de um
poderoso Império unitário com o incremento do negócio agroexportador ancorado na grande
propriedade rural, monocultora e escravista.
O Momento Monarquiano
211
Capítulo 4. O apogeu do modelo político saquarema e o grande debate
sobre o Poder Moderador (1840-1868).
4.1. A filosofia do progresso histórico: a monarquia constitucional, o bipartidarismo e o
conceito de Poder Moderador. – 4.2. As dissidências conservadoras sob a Conciliação e a
formação da Liga Progressista. O questionamento do modelo político saquarema na década
de 1860. 4.3 A defesa conservadora do modelo político vigente. A reiteração das três
representações coimbrãs do Poder Moderado pelos publicistas do período.
4.1. A filosofia do progresso histórico: a monarquia constitucional, o bipartidarismo e o
conceito de Poder Moderador.
Com o Regresso e a maioridade de Pedro II, em 1840, começou o longo período de
estabilidade política de quase quatro décadas proporcionado pelo modelo político saquarema.
O governo parlamentar tutelado pela Coroa angariou o apoio das províncias exportadoras de
cana de açúcar e café - Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro – e, num segundo momento, de
províncias tradicionalmente liberais, como São Paulo e Minas Gerais, que haviam
preponderado, durante a Regência (LENHARO, 1979). Os sucessivos fracassos do Partido
Liberal em reverter a derrota de seu projeto americanista federalista pela via legal levaram
seus chefes a recorrer ao golpismo e à rebelião: primeiro com o golpe parlamentar que
antecipou a maioridade do Imperador e pôs fim à regência de Araújo Lima (1840); depois,
com as revoltas liberais de 1842. Com a derrota e subseqüente anistia, os liberais acabaram,
como veremos, obrigados a aceitar o governo parlamentar tutelado e centralizado, que se
tornou o padrão consensual de funcionamento do sistema constitucional representativo
previsto na Constituição de 1824. Nesse ponto, é preciso abordar um aspecto da vida
intelectual e política de importância fundamental, mas até hoje passou despercebida ou
minimizada, sem exceção, por todos nossos historiadores das idéias – o papel centrado
exercido pela filosofia do progresso histórico na justificação e institucionalização dos partidos
políticos no Brasil. Substituindo a antiga concepção circular da história, que era referência
para a geração anterior e cuja origem remontava a Políbio, estava agora a filosofia do
progresso histórico, entendido como resultado de uma luta entre os princípios da ordem ou da
O Momento Monarquiano
212
autoridade, de um lado, e o do progresso ou da liberdade, de outro. Era a partir da tensão
equilibrada entre estes dois princípios opostos que os liberais e conservadores compreendiam
seus lugares políticos no governo constitucional representativo depois de 1830.
No liberalismo, é a consciência histórica que guia a sociedade na organização do
poder. Delineada essa oposição por Hume em Da Origem do Governo (HUME, 1984 b: 228),
a concepção da história como processo de progresso político e social ganhou tintas
racionalistas na obra de Condorcet Esboço de um Quadro Histórico dos Progressos do
Espírito Humano até que ambas as perspectivas foram conciliadas e atenuadas por liberais
como Benjamin Constant, em Da Perfectibilidade da Espécie Humana, mas principalmente
por François Guizot. Na sua História da Civilização Européia, Guizot sustentava: “duas
grandes forças e dois grandes direitos, a autoridade e a liberdade, coexistem e se combatem
naturalmente no seio das sociedades humanas (...), sem jamais se reduzirem mutuamente à
impotência, sujeitas uma e outra às oscilações, a retornos de fortuna que fizeram, através de
uma longa série de séculos, o destino dos governos e dos povos” (GUIZOT, 1855: XIII). Na
medida em que fomentava o crescimento da produção e uma distribuição mais igualitária dos
seus frutos, a autoridade pública criava condições de um progresso nacional. A liberdade, por
sua vez, proporcionava o progresso pelo triunfo da individualidade, cujos méritos e
capacidades faziam-na destacar-se da multidão. A função do governo era recrutar essas
capacidades para que tomassem parte na administração e a abastecessem com o que havia de
melhor na opinião pública, o que conciliaria o governo representativo, isto é, o número, com o
governo dos melhores, ou seja, com a razão (GUIZOT, 1856: 133).
Do ponto de vista das instituições, essa filosofia da história e a concepção capacitária
do governo justificavam a formação de um sistema partidário organizado a partir de duas
agremiações distintas, de princípios claramente definidos, bem como a necessidade de que
nenhuma delas prevalecesse duradouramente sobre a outra. A alternância decorria da
exigência do progresso na ordem, já que o excesso de liberdade levava à anarquia, e o excesso
de autoridade, ao despotismo. Cabia aos liberais representarem o princípio da inovação, da
reforma e da liberdade, ao passo que os conservadores ficavam incumbidos de resistir,
preservar e defender a tradição. Essa filosofia do progresso histórico como equilíbrio entre
ordem e liberdade predominou até a década de 1870, quando a crise do liberalismo na Europa
permitiu a concorrência de outras concepções históricas, liberais radicais, positivistas e
socialistas do devir. Recepcionada no Brasil na década de 1830 e hegemônica durante quase
meio século, o advento da filosofia liberal da história favoreceu enormemente a
O Momento Monarquiano
213
institucionalização da luta política, na medida em que permitiu que nossos partidos se
enxergassem como distintos, mas complementares para o funcionamento da monarquia
constitucional.
Ao justificar o regresso, por exemplo, Vasconcelos declarava que o aperfeiçoamento
do homem e o natural desejo de inovação não poderiam ser tomados como amor a todo e
qualquer tipo de mudança, e que por isso havia circunstâncias nas quais “convinha meditar as
medidas que se propunham; se continham ou não um verdadeiro progresso, que fizesse cessar
os sofrimentos e trouxesse ao país um melhoramento real” (VASCONCELOS, 1999:238). No
começo da década de 1860, o liberal histórico Teófilo Benedito Otoni (1807-1869) se referia
aos “dois princípios que estão em luta eterna em todos os governos possíveis, o princípio
progressista e o conservador” (OTONI, 1916:160). De fato, os liberais da década de 1860 não
ficavam atrás dos conservadores na adesão à filosofia do progresso: eles remontavam a gênese
do bipartidarismo brasileiro à própria Constituinte de 1823, identificando os coimbrões aos
conservadores e os brasilienses, aos liberais. Diante da réplica do diplomata e deputado
conservador Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867), afilhado do Marquês de Paraná, de que
o Partido Conservador datava do regresso e não se confundia com os coimbrões, Teófilo
Otoni treplicou certeiro: “Eram sempre os dois partidos, que estão em luta em toda a parte e
em todo o tempo, o partido do progresso e da conservação” (OTONI, 1979:538). Ainda que
pudesse ser diversamente interpretada em sua aplicação à história do Brasil, a filosofia do
progresso era mesmo uma grande unanimidade: enquanto o senador Nabuco de Araújo
lembrava em 1869 que cabia aos liberais “a iniciativa do movimento político” (In:
BRASILIENSE, 1979:46), vinte anos depois, o Conselheiro Paulino Soares de Sousa (1834-
1901), filho do Visconde de Uruguai, ainda resumia desta maneira a dinâmica do sistema
partidário: “A ação promovida pelo Partido Liberal; a resistência, sustentada pelo Partido
Conservador” (ASI, 13/05/1888). Num discurso na Câmara dos Deputados em 1844, o chefe
conservador Eusébio de Queirós Matoso Câmara (1812-1868) esclareceu com nitidez a
dinâmica da luta partidária à luz do progresso e do governo parlamentar:
“Eu entendo que a monarquia constitucional é o meio por que os políticos
modernos nos resolverão o problema da aliança entre a ordem e a liberdade.
Daqui resulta necessariamente que em todas as monarquias constitucionais há
necessariamente dois partidos que se combatem; que, possuídos das melhores
intenções, não podem, contudo, concordar na aplicação dos seus princípios
políticos às questões que vão ocorrendo. Um deles crê que a ordem está
O Momento Monarquiano
214
suficientemente segura; que o país carece mais de ampliar a liberdade do que de
proteger a ordem; assim, quando está no Poder Legislativo, tende a exagerar os
princípios liberais, e esquece um pouco que essa exageração é inimiga da ordem.
Outro, pelo contrário, entende que as instituições do país e seu espírito público
asseguram que sua liberdade não está em perigo; que a ordem é que carece de
mais proteção, não só por amor dela, como por amor da liberdade, que não pode
existir senão protegida pela tranqüilidade pública. Estas opiniões políticas, estes
dois diferentes modos de encarar as necessidades públicas, têm sempre uma parte
da população em seu apoio, e isso é que constitui os dois partidos” (ACD,
15/05/1844).
Não por acaso, a partir de 1835 se verificou alguma liberalização do vocabulário
político. Uma de suas conseqüências foi, justamente, a aceitação geral da distinção entre
partido e facção, antecipada na década anterior por Vasconcelos. Os partidos discutiam suas
diferenças sobre idéias e princípios e disputavam o poder no terreno da legalidade, ao passo
que as facções eram ajuntamentos de ambiciosos apaixonados, cujas idéias não passavam de
pretextos para ocultar sua egoística sede de poder. Essa distinção ainda não havia ocorrido aos
coimbrões e realistas, dominados pelo discurso monarquiano, nem aos brasilienses e ao
movimento, que se exprimiam na moldura do vintismo. Obra principalmente da pregação
parlamentar de Vasconcelos, o grosso da classe política passou a aceitar o fato do pluralismo,
isto é, que a divergência de idéias era natural, salvo quando a pátria corresse perigo
(VASCONCELOS, 1999:225). As facções, ao contrário, tinham pouco apreço pela legalidade
e, quando as urnas lhes eram adversas, recorriam às armas para tomar o poder
(MASCARENHAS, 1961:110).
Além disso, a necessária alternância dos partidos no poder se conciliava perfeitamente
com o governo parlamentar e o papel de arbitragem desempenhado pela Coroa. Apresentada
como a mais flexível das instituições políticas, acima das lutas e das paixões partidárias, a
forma monárquica de governo constitucional personificava para Guizot o ideal permanente de
soberania da razão. Por isso, ao mediar os conflitos partidários decorrentes dos embates entre
os princípios e impedir que algum deles predominasse duradouramente sobre o outro, era o
Poder Moderador que assegurava a marcha ordeira do progresso da civilização. No entanto,
ambos os partidos estavam persuadidos de que, para tanto, a Coroa estava obrigada a
obedecer a certos critérios extraídos da teoria do governo parlamentar – e tanto assim, que as
subidas ou descidas de ministérios tinham que ser explicadas no Parlamento para que fosse
O Momento Monarquiano
215
verificada e, por conseguinte, legitimada a constitucionalidade da ação institucional. Embora
a interpretação acerca da presença ou ausência desses critérios variasse conforme o partido
estivesse na oposição ou na situação, havia uma teoria geral extraída da prática inglesa e
francesa que orientava as decisões da Coroa. Em junho de 1847, no panfleto A Dissolução do
Gabinete de 5 de Maio e a Facção Áulica, o deputado e doutrinário conservador Firmino
Rodrigues da Silva (1815-1879) explicava a teoria da alternância no poder:
“Desde 1840, parece-nos, se tem querido inculcar que a Coroa perde de sua força
e dignidade sempre que se conforma com a opinião das Câmaras, assim na
organização como na dissolução dos Ministérios. Esta doutrina radicalmente
errônea a nada menos tende que a desnaturar sistema representativo, cujo regular
andamento exige essencialmente homogeneidade ação nos poderes que o
compõem. O direito de nomear e demitir ministros, conferido pela Constituição ao
Poder Moderador, não é absoluto, como nenhum outro; está subordinado na sua
aplicação a circunstâncias muito imperiosas, a essa necessidade de harmonia sem
a qual não há sistema, mas um jogo disparatado de potências que se cruzam, se
abalroam, se danificam mutuamente. Se cada um dos poderes que concorrem na
direção do Estado é perfeito quanto ao seu fim especial, limitado, não o é quanto
ao fim do sistema, que só pode ser conseguido pela reunião da ação combinada de
todos eles. (...) O governo monárquico representativo não é o governo de uma só
vontade, mas o governo da opinião legitimamente verificada; contida nos seus
excessos pela monarquia que, por via da dissolução e do veto, a refreia e lhe dá
tempo preciso de se ilustrar e tornar-se justa. (...) A conformidade portanto da
Coroa com as maiorias parlamentares é uma regra, e a divergência só pode ser
admitida como exceção instantânea que deve para logo desaparecer por via da
demissão do Ministério ou dissolução da Câmara temporária” (In:
MASCARENHAS, 1961:140).
Foi no interior desse consenso sobre o funcionamento das instituições que se travou o
debate político entre conservadores e liberais na segunda década do reinado de Pedro II, a da
maioridade (1840). Com efeito, por conta dos princípios que diziam representar, cada um dos
partidos interpretava de forma mais ou menos extensa o papel que cabia à Coroa exercer.
Lembro que o Partido Liberal foi formado em 1837 pelos moderados de movimento que
apoiavam a interpretação extensiva que as assembléias legislativas provinciais fizeram do Ato
Adicional às expensas da União. Depois da renúncia de Feijó, os liberais responderam às leis
O Momento Monarquiano
216
do Regresso com o golpe parlamentar da Maioridade, em 1840; entretanto, ficaram no poder
por pouco tempo, devido ao escândalo das eleições do cacete. No ano seguinte, o
restabelecimento do Conselho de Estado pelos conservadores levou os liberais a recorrerem
de novo à força, nas malogradas Revoluções Liberais de São Paulo e em Minas Gerais.
Derrotados na cidade mineira de Santa Luzia, os liberais passaram a ser chamados por seus
adversários por este nome, que lhes lembrava a derrota. Basicamente as mesmas que haviam
sido defendidas pelos brasilienses, as reformas preconizadas pelos luzias atenderiam às
demandas da aristocracia rural provincial, que queria dispor do poder político concentrado na
Coroa pela burocracia da Corte e pela lavoura fluminense. Eles viam a Coroa como um poder
passivo, a deixar que a Nação se governasse por seu Parlamento e só interviesse em caso de
crise. Não por acaso, foi um deles - Antônio Carlos de Andrada Machado, já aderido aos
liberais - que pela primeira vez, na sessão de 12 de junho de 1841, introduziu no Parlamento
brasileiro o mote de Thiers – o rei reina, mas não governa -, elogiando depois o próprio
anteprojeto constitucional em detrimento do de Caravelas. E avançou: “Isto de Poder
Moderador é doutrina de escolas. Em nenhuma nação do mundo existe isso” (ACD,
12/06/1841).
Entretanto, mais característicos do liberalismo tributário do movimento regencial as
são as obras e discursos dos deputados José Antônio Marinho (1803-1853), Francisco Sales
Torres Homem (1812-1876) e Teófilo Benedito Otoni. Cinco pontos aqui se destacam na
linguagem luzia. O primeiro deles consistia em monopolizar a etiqueta liberal, reivindicando
o monopólio da defesa da liberdade. O Partido Conservador era a “facção absolutista”, a
“oligarquia”; agremiação que, “fingindo-se amiga exclusiva do trono, recusa aliá-lo com a
liberdade dos cidadãos”; formada por políticos incapazes de disfarçar “o seu desejo de plantar
um governo oligárquico, de se perpetuarem no mando, escravizando a um tempo a Coroa e a
Nação” (MARINHO, 1978:73). O segundo ponto residia na defesa da interpretação extensiva
que as províncias faziam do Ato Adicional, motivo por que renegavam a Lei de Interpretação
como um atentado constitucional e combatiam a interferência do governo geral sobre o
provincial (MARINHO, 1979:74). Os liberais timbravam em recordar que a legitimidade das
instituições monárquicas repousava unicamente na sua origem democrática e constitucional,
nada devendo à tradição dinástica dos Bragança. Para contornar o argumento monarquiano de
que, justamente por ter sido aclamado pelo povo, o Imperador estava acima do Parlamento,
Otoni acrescentava que, “quando a Constituição fala em unânime aclamação dos povos, não
menciona um fato, mas dá um título. E nem de outra sorte se podia considerar esse artigo da
O Momento Monarquiano
217
Constituição, porque o Sr. D. Pedro I não foi aclamado unanimemente” (OTONI, 1979: 170 e
254/255). Era o direito de insurreição contra a tirania, aliás, que justificava todos os
movimentos de sublevação por eles promovidos - nada menos que quatro em pouco mais de
dez anos (o 7 de Abril de 1831, o 30 de julho de 1832, o golpe da Maioridade de 1840 e as
Revoluções de 1842). Envolvido em todos eles, e bem que reconhecesse não se tratar de
“jurisprudência ordinária”, Otoni admitia abertamente o golpismo como técnica política.
“Pondo de lado questão de constitucionalidade (...), em certas circunstâncias e ocasiões pode
o executor das leis e da Constituição tomar sob sua responsabilidade o não proceder
inteiramente de acordo com a letra e mesmo o espírito da lei, quando motivos muito
poderosos justificam este seu procedimento” (OTONI, 1979:169). E acrescentaria: “A escola
do liberalismo verdadeiro é a escola da legalidade e da ordem bem entendida. Mas cumpre
confessar que circunstâncias se dão em que a letra da lei mata e o espírito vivifica” (OTONI,
1916:120/121).
É justamente a maior ênfase no espírito do que na letra da Constituição que leva ao
último ponto relevante do discurso liberal - a defesa de uma interpretação constitucional
calcada em critérios evolucionários, isto é, com a restrição dos poderes da Coroa. Ao fazer
votos de que “o monarca atual do Brasil há de seguir de preferência os passos esclarecidos de
Luís XVIII, e que não há de se deixar arrastar pelos Villèle e Polignac” (OTONI, 1979:258),
Otoni associava os conservadores aos ultras e comparava a interpretação monarquiana do
Poder Moderador à prerrogativa régia dos monarcas franceses. As alternâncias partidárias
deveriam se operar “conforme as normas do sistema representativo, e sem as graças dos
reposteiros”. Segundo o deputado mineiro, a dissolução da Câmara decretada em 1841, que
suscitara as revoltas liberais do ano seguinte, fora concedida exclusivamente pela influência
de uma “facção áulica, que se interpõe entre a Coroa e o governo, que não deixa que o sistema
constitucional seja uma verdade no Brasil”. Por isso mesmo, José Antônio Marinho justificara
as revoluções de 1842 com o argumento de “defender a nossa pátria, para salvar as
instituições livres, a nossa Constituição do aniquilamento total de que é ameaçada por uma
facção astuciosa que se apoderou do poder” (MARINHO, 1978:73). Uma dissolução fora do
que considerassem uma hipótese de salvação do Estado, realizada “contra todo o direito e
contra a Constituição”, legitimaria novamente ao recurso às armas (OTONI, 1979:441).
Publicado em 1848 por Francisco Sales Torres Homem sob o pseudônimo Timandro, foi o
Libelo do Povo o melhor documento por que os liberais da década de 1840 denunciaram o
modelo saquarema, que fazia “da monarquia representativa no Brasil uma comédia de mau
O Momento Monarquiano
218
gosto, quando não é um drama sanguinolento” (INHOMIRIM, 1956:108).
“Guardar a Constituição não é observar sua letra e violar o seu espírito. Nela,
como em toda a letra, alguma coisa há sempre de indefinido e discricionário, que
o legislador confiou ao bom senso e à lealdade de quem as executa. As atribuições
de Sua Majestade estão marcadas na Constituição, onde se deixou ao seu
exercício uma liberdade bem entendida. Mas quer isto quer dizer que pode
prescindir do voto da Nação, das indicações do pensamento público, e ter
unicamente em linha de conta os seus sentimentos pessoais, ou os interesses e
preconceitos de sua Corte? (...) Sua Majestade não pode, em circunstância
alguma, sem arrogar-se um direito que não é o seu, escolher e impor a política,
que deve dirigir o Estado, nem levantar e fazer cair alternativamente os partidos
ao seu alvedrio. Lá isso é da privativa competência da Nação, a qual, delegando à
Coroa certos poderes, guardou para si o de indicar periodicamente por meio da
eleição qual o sistema porque entende dever ser regida, qual o partido mais capaz
de realizá-lo. Sua opinião simbolizada nos nomes próprios, que saem das urnas,
eis a lei suprema, a que nenhum pretexto pode dispensar a realeza, poder neutro e
imparcial, de cingir-se pontualmente. O governo do país pelo país está escrito em
cada artigo, em cada linha da Constituição; o que significa, em outros termos, que
ele não tem tutor” (INHOMIRIM, 1956:108/109).
Por outro lado, as posições conservadoras eram tão avessas às liberais, que Eusébio de
Queirós declarava que não havia país com partidos tão bem definidos quanto no Brasil
52
.
Inscrita na crítica do partidarismo e na apologia do chefe de Estado como um governante
imparcial e desinteressado, a retórica monarquiana espraiara-se para os moderados da
resistência durante o período regencial. Já em 1833 o deputado Honório Hermeto Carneiro
Leão (1801-1856), futuro Marquês de Paraná, sustentava que “a população habitua-se a não
ter fé nas instituições nem nos homens; habitua-se a considerar esta casa como arena, em que
os partidos encarniçados disputam o poder sem curar nem dos princípios, nem do bem do
52
Declarou Eusébio, em 1844, sobre os partidos: “Sua diferença de vistas e de opiniões se faz sentir nas mais
graves, como nas mais pequenas questões. Se olhamos a Constituição do Estado, ela é uma só, e entretanto como
a entendemos nós, e como a entendem eles ? A Constituição dá ao Poder Moderador o direito de dissolver a
Câmara; nós dizemos – a dissolução é uma atribuição do Poder Moderador; nós a respeitaremos, mesmo se for
empregado; e outra, nós não disputaremos sobre sua legalidade. Mas será assim que eles entendem a
Constituição ? Quando foi uma Câmara, que eles reputavam sua, dissolvida, julgaram-se com autoridade para
examinar se estava na letra da Constituição a maneira por que ela se dissolveu ! Gritaram que era dissolução
prévia, e que a salvação do Estado não a exigira. Quiseram julgar do que só o Poder Moderador compete julgar.
Não, nós nunca poderemos concordar com eles neste ponto” (ACD, 15/05/1844).
O Momento Monarquiano
219
país” (In: SOARES DE SOUSA, 1944:67). Essa visão foi corroborada no começo da década
seguinte, quando os debates sobre o restabelecimento do Conselho de Estado trouxeram
novamente à baila a questão da responsabilidade pelos atos do Poder Moderador. Em duas
oportunidades, os conservadores tiveram oportunidade de reiterar a visão monarquiana
coimbrã e de rejeitar, com ela, a tese de que o rei reinava, mas não governava. A primeira se
deu em maio, quando, explicando os motivos da queda de seu gabinete, Antônio Carlos
enunciou a tese de Thiers pela primeira vez. Ele foi imediatamente refutado pelo próprio
Carneiro Leão, para quem o monarca não deveria ser reduzido a um papel indiferente. O
Imperador era “o primeiro fiscal da conduta dos ministros. Chefe do Executivo, exercendo o
Poder Moderador, que tem pela Constituição uma influência mui grande, e deve mesmo vigiar
sobre todos os outros poderes, é sem dúvida que, quer na teoria, quer mesmo pelo nosso
direito público constitucional, deve ter uma grande influência sobre os atos da administração”
(ACD, 25/05/1841). E acrescentava, duas semanas depois: “Devemos beber as doutrinas
constitucionais, não do sistema representativo em geral, mas da nossa Constituição. Ora, no
sistema que a nossa Constituição admitiu, o Imperador é chefe do Poder Executivo. (...). É o
que se chama governar” (ACD, 12/06/1841).
A segunda oportunidade ocorreu no começo de julho de 1841, durante a discussão do
projeto de lei que restabelecia o Conselho de Estado. Diante da insistência dos liberais de que
a legitimidade do Imperador decorria apenas da Constituição, o futuro Marquês do Paraná
retrucou que a única doutrina compatível com a ordem pública era a de que era legítimo todo
e qualquer governo que tivesse à sua testa o Poder Moderador. Carneiro Leão invocava o
mesmo argumento desenvolvido pelos coimbrões – o de que a legitimidade do monarca
derivava da vontade do povo que o aclamara e que, portanto, a monarquia precedia a
Constituição. Do contrário, argumentava, legitimava-se qualquer tentativa de tomar o poder
pelas armas (ACD, 9/7/1841). Num quadro em que não havia instituição encarregada de
exercer o controle da constitucionalidade dos atos praticados pelas autoridades gerais, ficando
a interpretação normativa da Constituição a cargo dos próprios políticos, fazia sentido tomar o
Poder Moderador como referência de legitimidade do governo, independentemente do partido
no poder:
“As minhas doutrinas são as doutrinas dos maiores liberais amigos da ordem e do
país; elas não têm o menor vislumbre de serem alguma coisa semelhante às
doutrinas do direito divino; a doutrina contrária tende a excitar os povos à
rebelião, só porque existe um ministério traidor. É sabido que pode ser traição
O Momento Monarquiano
220
para mim o que pode ser ato regular para outro: não pode haver governo
consolidado, ordem e paz públicas, onde semelhante doutrina for admitida, porque
se qualquer homem isoladamente pode julgar o governo traidor, e supondo mesmo
que o ato que o praticou não é legítimo, o pode logo considerar como governo de
fato, então debalde temos a lei de responsabilidade” (ACD, 9/7/1841).
Em suma: vendo na Coroa a principal garantia da ordem e da autoridade, Carneiro
Leão reservava-lhe – ao contrário dos liberais - um papel mais proeminente, a fim de suscitar
o mínimo de questionamento à sua ação. Por isso mesmo, o Imperador detinha a faculdade de
remover os gabinetes que julgasse na contramão do interesse público. Combinavam assim o
governo parlamentar com a interpretação monarquiana da Constituição, para quem os
ministros não eram responsáveis pelos atos do Poder Moderador. Por isso, não admitiam que
a prática do governo parlamentar perturbasse a sua primazia ou tutela. Na mesma ocasião,
combatendo a assertiva de Antônio de Carlos, de que a doutrina do quarto poder era uma
invenção de escolas, o senador Francisco Carneiro de Campos fez seu derradeiro
pronunciamento sobre a natureza do Poder Moderador. No intuito de apoiar o
restabelecimento do Conselho de Estado, o irmão de Caravelas lembrou os esforços
desenvolvidos por ele e seus falecidos companheiros durante a Regência para salvar aquele
poder da supressão e lucidamente filiou a doutrina de Constant à reflexão maquiaveliana
sobre a ditadura romana - ou seja, ao problema da regulação da discricionariedade. A clareza,
a completitude e o realismo de sua exposição justificam a longa transcrição abaixo, das mais
extraordinárias do nosso pensamento político:
“Quando se tratou deste objeto no Senado, por ocasião da reforma que se
pretendia fazer à Constituição, muitos nobres senadores eram de opinião que
todos os atos do Poder Moderador deviam ser referendados pelos ministros - o
que, quanto a mim, era o mesmo que se acabasse com o Poder Moderador.
Porque, se um dos atos do Poder Moderador é a demissão ou nomeação dos
ministros, como se havia de querer que o Imperador estivesse sujeito à assinatura
dos ministros? (...) Nós sabemos que a doutrina do Poder Moderador é nova e
moderna; foi desenvolvida por Benjamin Constant. Ainda há pouco disse um
ilustre deputado (Antônio Carlos), na sua respectiva câmara, que essa doutrina do
Poder Moderador era de mera escola. Eu entendo que nós podemos dizer o
contrário. É verdade que a nossa Constituição foi a primeira que levou esta
doutrina a efeito e à prática, porque criou explicitamente o Poder Moderador e não
O Momento Monarquiano
221
vejo isto nas outras Constituições. Mas isto é um grande merecimento da nossa
Constituição, pois que tem aperfeiçoado assim os princípios dos governos livres.
Os nobres senadores que discrepam desta maneira de ver é porque estão imbuídos
nas doutrinas antigas (...), que não pode haver governo monárquico
representativo, sem que o monarca esteja a coberto pela assinatura de uma pessoa
estranha em todos os seus atos. É esta regra antiga, quando não havia Poder
Moderador”.
“Hoje, à face da nossa Constituição, devemos ser de opinião contrária, e assentar
que este Poder Moderador veio fazer uma exceção a essa regra nos poucos casos
próprios do dito poder - e isto, para remediar as faltas das antigas ditaduras. O
Poder Moderador não é senão uma espécie de ditadura, ditadura, porém,
restringida a certos e poucos objetos, a certos e determinados atos particulares. A
experiência mostrou que os povos que queriam ser livres eram obrigados muitas
vezes a recorrer às ditaduras, como os romanos. Estes povos recorreram muitas
vezes a um poder sem limite algum. Esses ditadores, que não tinham
absolutamente dependência de que alguém assinasse os seus atos, fizeram muito
mal, é verdade. Mas por quê? Porque a sua estendia-se a todas as coisas. Eles
eram senhores da vida e da morte dos cidadãos; dispunham de sua propriedade; os
cidadãos não tinham recurso algum. Como se mostrou que esses ditadores
alagaram a terra de sangue, os sábios contemplaram todas estas coisas, e quiseram
ver se acaso era possível uma espécie de ditadura plácida, que não fosse tão
maléfica como era a daqueles ditadores, mas que fosse sempre uma espécie de
ditadura ou autoridade irresponsável absolutamente independente. E o que
aconteceu, foi que a nossa Constituição expressamente adotou esse princípio, e
assinalou bem determinadamente os atos em que se há de exercer essa ditadura,
sem o quê, em algumas ocasiões, virá a anarquia infalivelmente. (...) Queriam os
nobres senadores que houvesse um Sila, um César, um Otávio ou Augusto, que
mandasse cortar cabeças, ou que desenvolvesse a anarquia? Pois é o que há de
acontecer, uma vez que não haja uma autoridade que, para obrar eficazmente, não
dependa de alguém, e que possa prontamente obviar o mal, lançando mão desta
medida”.
“Pode ser que, apesar de tudo isso, não consigamos o fim da instituição do Poder
Moderador, porque é da natureza não serem perfeitas as obras dos homens. Mas,
O Momento Monarquiano
222
tendo nós criado uma autoridade que se acha elevada a uma tão alta posição; que
está cercada de tantas honras e regalias; que tem certo o estabelecimento de sua
família; que não depende de alguém; que, além disso, tem o socorro de
conselheiros que lhe damos, para iluminar a sua razão; podemos desconfiar que
esta autoridade tenha essa espécie de arbítrio ou ditadura - e só nos casos
marcados, quando sejam urgentes? Decerto que não. Para isto, não depende de
alguém; porque, se depender, então não é uma autoridade independente que possa
fazer executar os seus atos (...). Logo, para que a teoria seja exata, se acaso se
admite esse poder político, chamado Moderador, é preciso que ele esteja
independente da ação de quem quer que seja, para que possa moderar (...) os
outros poderes do Estado. Do contrário, é uma verdadeira ilusão, e não poderá
evitar crises” (ASI, 08/07/1841).
Depois de derrotados pelo governo conservador em São Paulo e Minas Gerais, e
capturados e processados seus principais líderes, como Feijó e Otoni, os liberais acabaram
estigmatizados como facciosos e atentatórios às instituições por seu golpismo crônico. Por
isso, quando o Imperador resolveu anistiá-los e chamá-los para formar um novo gabinete, em
1844, o preço por eles pago foi o de renunciar a novas reformas constitucionais. O golpe foi
duro. Não só começava a morrer toda a primeira geração brasiliense da independência,
nascida em 1770/1780, como Custódio Dias (1841); Feijó (1843) e Ferreira de Melo (1844),
como a nova geração, nascida na década de 1800 e integrada justamente por Otoni e Marinho,
foi posta em segundo plano. Essa emasculação dos luzias encontrou seu consectário na
composição de uma série de ministérios de frágeis maiorias, chefiados por liberais
conservadores - entre os quais o senador Manuel Alves Branco, segundo Visconde de
Caravelas (1797-1855). Ao elevar as tarifas alfandegárias para aumentar as rendas do Estado
e incentivar o desenvolvimento industrial, ampliando a política joanina de fomento
econômico a quase todos os estabelecimentos industriais (SOARES, 2002:296/297), o
segundo Caravelas adotou uma política tão tipicamente saquarema que foi elogiado pelo
próprio Paulino José Soares de Sousa como “uma das cabeças mais profundamente
conservadoras que tenho conhecido” (URUGUAI, 1960:238). À exceção do gabinete chefiado
pelo paulista Francisco de Paula Sousa, velho chefe do movimento, nenhum dos governos da
primeira situação liberal (1844-1848) tentou minimamente tocar na obra do Regresso. Além
disso, sua unidade partidária também era embaraçada pela divergência sobre os métodos de
O Momento Monarquiano
223
ação e pela freqüente prevalência dos interesses mais imediatos de grupos locais (MATTOS,
1986:99)
53
.
Ou seja, a preocupação com a ordem passou a prevalecer sobre a liberdade. Seguida da
inversão política que trouxe de volta os conservadores, a Revolta da Praieira foi o tiro de
misericórdia no velho Partido Liberal. Desfalcados dos antigos líderes brasilienses e do
movimento e vistos como golpistas inveterados, os luzias foram esmagados pela máquina
eleitoral do gabinete saquarema chefiado pelo Marquês de Olinda e, depois, pelo de José de
Costa Carvalho, agora Marquês de Monte Alegre. Resistiram apenas senadores liberais como
Paula Sousa, Vergueiro e Martiniano de Alencar, protegidos pela vitaliciedade que tanto
criticaram na Regência. Para alimentarem a chance de sobreviver politicamente, os liberais
tinham de pagar um preço ainda mais alto do que em 1842 – o de aceitar o modelo político
saquarema da Constituição. Por considerá-lo caro demais, preferiram se afastar da política e
se cuidar de suas fazendas e engenhos os sobreviventes da velha guarda dos luzias, como
Paula Sousa, Vergueiro e Martiniano de Alencar, assim como seus discípulos, como o Cônego
Marinho e os irmãos Teófilo e Cristiano Otoni (TAUNAY, 1998). Para piorar, a queda da
Segunda República na França, substituída pelo Segundo Império, criou uma atmosfera de
refluxo do liberalismo em toda a área de influência cultural daquele país (JARDIN, 1998).
Sem alternativa, os liberais brasileiros foram obrigados a mudar de estratégia, condenando o
partidarismo e o governo parlamentar para pôr fim à hegemonia conservadora por meio de
uma intervenção direta da Coroa. Eles seguiam a lógica de todos os que, em minoria, haviam
perdido o poder ou estivessem ameaçados de perdê-lo - renunciar à teoria do governo
parlamentar, recuperar a da separação de poderes e sustentar que o chefe do Estado era o
único titular do Poder Executivo, podendo chamar a quem quisesse para formar gabinete.
Representativas desse momento de reflexo liberal foram as Breves Reflexões
Retrospectivas, Políticas, Morais e Sociais sobre o Império do Brasil e suas Relações com as
outras Nações, publicadas em 1854, pelo senador Francisco de Paula de Almeida e
Albuquerque (1800-1869) – o mesmo que, na condição de constituinte, combatera a tese
53
Um dos ministérios liberais justificou seu imobilismo a partir de uma curiosa “política da inércia”, necessária
à estabilidade do país. Ministro da Guerra do primeiro gabinete do Visconde de Macaé (1799-1850), o deputado
Jerônimo Francisco Coelho (1806-1860) argumentava que a inércia era “uma lei que rege os corpos, pela qual
eles deveriam conservar perfeitamente no estado em que fossem postos; se um corpo for posto em movimento,
ele estará perpetuamente em movimento pela lei da inércia, se alguma coisa não o embaraçar, da mesma sorte se
for posto em repouso, neste estado permanecerá perpetuamente pela mesma lei da inércia; portanto, a política de
todos nós é a política da inércia” (ACD, 20/05/1841). Enfurecido, um liberal da velha guarda denunciou a
política do próprio partido como “inábil, imbecil, incapaz de governar uma nação ilustrada, uma nação livre”
(ACD, 23/05/1845).
O Momento Monarquiano
224
coimbrã de limitação da soberania da assembléia pela Coroa. Parente do Visconde de
Albuquerque, chefe liberal da aristocracia pernambucana, o autor das Reflexões tivera seu
momento de glória quando, na condição de partidário do movimento, ocupara o cargo de
Ministro da Justiça de Diogo Antônio Feijó. Sua condenação do partidarismo deve ser
interpretada como uma crítica ao conservadorismo ortodoxo e um elogio à ação da Coroa,
principal sustentáculo da política conciliadora de Paraná, que permitira o retorno - ainda que
tímido - dos liberais à administração pública. Sua adesão estrita à teoria do governo misto é
sintomática de que todo e qualquer combate ao domínio saquarema somente podia então ser
feito no interior de seu próprio modelo ou, pior, pela apologia do modelo monarquiano puro.
Tomando a Constituição Inglesa como modelo para a brasileira, Albuquerque a
interpretava a partir de Blackstone, ou seja, como um governo misto cuja soberania cabia
igualmente aos elementos aristocrático, democrático e monárquico, sendo a tensão entre os
interesses do povo e os da aristocracia o “principal motor da propensão e da índole dos
governados”. No entanto, o senador liberal estava longe de simpatizar com os “demagogos ou
satélites da populaça, embriagados com as idéias de liberdade absoluta; e ambiciosos de se
constituírem os melhores, ainda que à custa da anarquia”. Era a aristocracia que preservava o
equilíbrio entre a demagogia “da multidão ignara e apaixonada, que acomete ou desacata
estúpida e grosseiramente a santidade da estação pública” e o despotismo dos “funcionários
confiados na força de sua autoridade, mais do que compenetrados dos seus deveres,
considera-os como favores, humilhando o brio natural dos homens probos, que a ele
recorrem”. A monarquia constitucional brasileira deveria ser descrita, por conseguinte, como
um governo misto preservado pela influência dos senadores vitalícios, que deviam ser assim
considerados, “por delegação nacional, adquirida por serviços, talentos e virtudes, os
verdadeiros lordes, ou pares do Império”
(ALBUQUERQUE, 1854: 47 126,72 e 124).
Como se vê, a necessidade de combater os saquaremas, sem recorrer ao discurso
radical, levava Almeida e Albuquerque a descrever as instituições brasileiras como um
coimbrão, rejeitando o americanismo, o federalismo e o governo parlamentar. Por conta das
relações de consangüinidade da dinastia brasileira com as européias e sua “origem de
nacionalidade, governo, religião, língua e costumes e, sobretudo, pela forma monárquica”, ele
reputava o Brasil uma potência tão européia quanto Portugal e Espanha. Para Albuquerque, o
federalismo constituía um “elemento de fraqueza, e não de força nos Estados”, sendo as
teorias do governo parlamentar, por suas vezes, “invenções ministeriais para se sustentarem
no posto e assim esmagarem seus competidores e dominarem sucessivamente as eleições,
O Momento Monarquiano
225
tornando-se permanentes diretores do governo, sem que jamais apareça a verdadeira
fisionomia da representação nacional”. Daí sua adesão às teorias da separação de poderes e do
governo misto: a ascendência do ministério resultava num “despotismo ministerial”, uma
“oligarquia” facciosa que embaraçava “a ação benéfica da Coroa” em prol do interesse
público (ALBUQUERQUE, 1854: 136, 115, 14, 34). Era a velha equiparação bolingbrokeana
dos partidos a facções.
“A palavra partido, no meu sentir, implica com patriotismo; por isso que este
requer união de sentimentos a favor do país, e por conseqüência, em apoio das
suas instituições e do fim a que todos tendem, o bem da Pátria ou o interesse
proporcional de todos; e o partido exige dedicação pessoal e submissão particular
àquele que reparte o que os partidistas partem, e por conseqüência consiste em
dividir e separar os interesses, que aliás devem ser comuns, para o tornarem
exclusivos. Assim, chefes de partido, em meu entender, não são senão aqueles que
mais atrevidos ou mais ambiciosos sabem angariar clientela, ou são prepostos
como diretores e distribuidores desses interesses exclusivos; e partidistas aqueles
que por diversas razões dão a sua adesão antecipada e cega a esses chefes de quem
esperam graças e favores em recompensa do seu zelo e cooperação. Daqui se vê
que uma tal associação é uma verdadeira conspiração contra o Estado, que
devendo ser superior a tudo, vê-se embaraçado nesse conflito (...) ou é forçado a
conformar-se com as suas paixões, ficando os interesses da razão e da justiça
esquecidos e sacrificados (...), de sorte que a sociedade acha-se governada por
uma verdadeira oligarquia” (ALBUQUERQUE, 1854:111).
“Poder exclusivo e excepcional do Imperador”, o Poder Moderador consistia, por sua
vez, “no resumo das prerrogativas pessoais do monarca, e direitos essenciais não só para criar
todos os instrumentos de governo, mas também para pôr em movimento todas as molas,
digamos assim, preparadas pelos colégios eleitorais, e que organizam o corpo político”. Esse
poder deveria, portanto, ser encarado por um triplo ponto de vista: ele era o “único e
indivisível” depositário do Poder Executivo; era uma parte integrante do Poder Legislativo,
por conta do direito de veto; e, por fim, era “o moderador de todos os ramos do governo”.
Longe da Inglaterra em matéria de efetividade dos direitos, era justamente porque o povo
brasileiro era “de cera” - “maneável e propenso às instituições” - que o senador
pernambucano justificava o fortalecimento da Coroa; isto é, que fosse o Imperador “o seu
principal e essencial protetor e guarda dos seus direitos individuais, e os seus representantes,
O Momento Monarquiano
226
os imediatos intérpretes de suas necessidades, e com os quais o mesmo imperante se deve
ajustar para o grande fim da prosperidade pública” (ALBUQUERQUE, 1854: 26 39,41). A
consecução do progresso passava pela melhoria dos costumes públicos, pelo governo pessoal
da Coroa e pelo aperfeiçoamento das instituições a partir das lições políticas inglesas e dos
exemplos administrativos franceses.
Para os liberais no ostracismo, portanto, o combate ao conservadorismo exigia uma
adesão ainda mais rígida à concepção institucional monarquiana, do que a dos próprios
conservadores - o que demonstra o êxito inequívoco do modelo saquarema do
parlamentarismo tutelado pela Coroa. Chefiado pelo senador Marquês de Monte Alegre, quem
dava a tônica do governo conservador de 1848-1851 eram, na verdade, os deputados
fluminenses Paulino José Soares de Sousa, José Joaquim Rodrigues Torres e Eusébio de
Queirós Matoso Câmara - era a trindade saquarema, em que o primeiro fazia o papel de
intelectual ou doutrinário; o segundo representava a lavoura fluminense, e o terceiro, a
burocracia da Corte. O ministério mantinha o controle das eleições provinciais a fim de, pelo
alto, eleger bancadas dóceis e governistas, objetivo conseguido pela ativa intervenção dos
presidentes de província no pleito. Importada da França orleanista, essa prática havia sido
institucionalizada pelos liberais em 1840, quando impuseram a adesão do funcionalismo aos
candidatos governistas, sob pena de demissão. A interferência do governo era justificada pelo
argumento de que a luta entre a ordem e a liberdade continuava no interior do Estado e que
por isso poderia mobilizar seus recursos contra a oposição. A manipulação era facilitada pelo
sistema eleitoral, que tomava cada província como distrito único: como a apuração dos votos
se concentrava na respectiva capital, o governador esvaziava a influência da aristocracia local
em proveito dos candidatos da cúpula do partido. Era o que explicava então o deputado
conservador por Pernambuco, José Tomás Nabuco de Araújo (1813-1878):
“Se o governo no sistema representativo simboliza uma opinião política, é absurda
essa neutralidade do governo na eleição (...); é absurdo que o governo seja
estranho e indiferente ao triunfo da opinião pública de que depende a sua
existência. Essa neutralidade fora um dever de reciprocidade, se a oposição
também a guardasse, mas se a oposição luta para vencer e derrotar o governo,
como pode ser o governo ser impassível sem suicidar-se, sem obliterar o instinto
de sua própria conservação (...). O princípio da interferência do governo na
eleição (...) tem sido geralmente seguido por todos os partidos que têm estado no
poder, tem por si a autoridade e apoio dos homens mais eminentes do país não só
O Momento Monarquiano
227
de uma como de outra opinião política” (In: NABUCO, 1997: 140).
Outra força com que podia contar o gabinete para garantir a maioria parlamentar era a
Guarda Nacional que, reformada em 1850, passara para o comando do Ministro da Justiça e
servia para recrutar os adversários do governo. Por fim, também como na França orleanista, a
ausência de uma legislação que incompatibilizasse o funcionalismo público com o exercício
do mandato parlamentar permitia aos conservadores gozarem, tal como os coimbrões e
realistas, do apoio maciço da burocracia e, em especial, da magistratura, que dependia do
governo. Metade dos deputados gerais eleitos em 1850 era de burocratas, e mais de terço,
juízes. Do ponto de vista partidário, à exceção de um único deputado, a Câmara era toda
conservadora. Os chefes saquaremas entendiam que, naquele momento pelo menos, para
enfrentar o facciosismo das oligarquias liberais, a prioridade passava por fortalecer o governo
com bancadas disciplinadas. Era o que em 1852 reconhecia Paulino em carta a Firmino
Rodrigues Silva: “A oposição disputou aqui a eleição com grande fúria, e com grandes meios.
Batemo-la completamente porque estamos no governo. Se ela estivesse no governo teria
vencido completamente. Assim está o país, e assim é o sistema” (In: MASCARENHAS,
1961:172). Assim, se por um lado os saquaremas homenageavam as luzes do século,
expressas nos manuais de governo parlamentar; por outro, curvavam-se à realidade política,
forjando bancadas predispostas à situação e delas afastando os que, de braços com os
potentados rurais, teimavam em ameaçar a ordem com seu golpismo crônico.
Esse gabinete saquarema de quase quatro anos promulgou o Código Comercial,
resolveu questões platinas que se arrastavam desde o reinado de Pedro I, promulgou uma
reforma fundiária - a Lei de Terras - e aboliu o tráfico negreiro no ano da morte de
Vasconcelos (1850). Estes dois últimos feitos merecem alguma digressão, porque ilustram
como a linguagem monarquiana permitia aos conservadores, no limite, superar o discurso tory
de resistência às mudanças para operar reformas que favorecessem o Estado em detrimento da
aristocracia provincial. Posto que abandonasse a proposta coimbrã de atrair imigrantes pela
oferta de terras, o projeto da lei agrária determinava o pagamento de impostos territoriais
pelos fazendeiros e lhes impunha o ônus de arcar com a medição das terras, pressuposto para
a regularização de sua situação fundiária. Essas providências deveriam ser tomadas no prazo
de seis anos sob pena de reversão das terras ao domínio do Estado, isto é, da Coroa. Embora
correspondesse aos interesses da aristocracia fluminense, o projeto indica que os saquaremas
da Corte identificavam civilização com regulação do econômico pelo político. A lei era assim
uma tentativa drástica de, reconhecendo a hegemonia do mundo do campo, onde a aristocracia
O Momento Monarquiano
228
rural imperava sem contraste, trazê-la, todavia, para o mundo regulado pelo Estado nacional.
Não por acaso, os fazendeiros das outras províncias consideraram o projeto lesivo aos seus
interesses - especialmente aqueles situados em zonas de expansão agrícola, que desejavam
reproduzir em seu proveito o ideal da sociedade excludente e escravocrata (FRAGOSO,
2000:151). Ainda que não passasse de posseira, a aristocracia provincial se julgava ipso facto
proprietária da terra e se recusava a abrir mão de expandi-la à custa dos posseiros menores e
das terras indígenas. Por isso, futuros liberais da Revolta da Praieira como Joaquim Nunes
Machado (1809-1848) e Urbano Sabino Pessoa de Melo (1811-1870), rejeitavam como
atentatórias à propriedade todas as medidas saquaremas que implicavam reconhecer o Estado
como autoridade disciplinadora do mundo rural (CARVALHO, 1996: 310).
Por seu turno, frente à crise política gerada pela pressão inglesa, foi a razão de Estado
que justificou a decisão de decretar de vez o fim do tráfico negreiro, contrariando as medidas
protelatórias dos liberais, que propunham, como o Visconde de Albuquerque, negociar uma
cota fixa de importação lícita de africanos com a Inglaterra, e como Paula Sousa, para quem
não seria possível viver sem o tráfico de um dia para o outro e por isso propunha mais uma
vez adiar a decisão (ASI, 1º e 2/07/1850). O pensamento e a iniciativa da abolição couberam a
Paulino José Soares de Sousa, que se dizia movido por razões “de moral, de civilização, da
nossa própria segurança e de nossos filhos”. Como o Marquês de Caravelas, o futuro
Visconde de Uruguai entendia que, posto que pudesse “de produzir algum abalo”, a extinção
do tráfico poderia ser minorada pelo trabalho livre e pela imigração; que a medida constituía
uma razão de Estado e, como tal, estava acima de considerações legais e do discurso de
resistência à inovação. “Razão de Estado. Era preciso atacar vigorosamente o tráfico. A
morosidade e o rigor das formas judiciárias tornavam os tribunais judiciários menos próprios,
para conseguir esse fim com o vigor e presteza que convinham” (URUGUAI, 1960:72)
54
. Foi
ainda a razão de Estado que desencadeou a inconstitucional coação exercida pelo governo
contra o Judiciário para assegurar a condenação dos traficantes e fazendeiros recalcitrantes,
contra o tráfico de influência e as relações de clientela entre a aristocracia rural e a
magistratura local. Capitaneado por Eusébio de Queirós, ministro da Justiça, o gabinete
conservador pressionou os desembargadores da Relação de Pernambuco por meio de
54
Numa consulta ao Conselho de Estado acerca do cabimento ou não de recurso de sentença condenatória de um
escravo à morte, por homicídio consumado, Uruguai entendeu não apenas que o escravo era um homem como
qualquer outro, como que, por isso, tinha ele os direitos de gozar das garantias processuais correspondentes.
“Executar uma sentença de morte em um homem, porque enfim o escravo é homem, por uma sentença proferida
em processo verbal e sumaríssimo; por um juiz singular, sem recurso algum, é o ato mais repugnante e a
disposição que o consagrasse seria indigna de aparecer entre as leis de uma Nação cristã e civilizada” (ACE,
16/12/1854).
O Momento Monarquiano
229
aposentadorias, remoções e outras sanções para obrigá-los a pôr de lado o compadrio, dando
satisfações à opinião pública e ao governo britânico (PINHO, 1936:213/214).
4.2. As dissidências conservadoras sob a Conciliação e a formação da Liga Progressista.
O questionamento do modelo político saquarema durante a década de 1860.
No entanto, esmagado o Partido Liberal, parte da nova geração de deputados
conservadores, nascida na década de 1810 e ligada às províncias, começou a mostrar
descontentamento com a política regressista e centralizadora. Entendendo que, depois de
quatro anos de governo saquarema, estava consolidada a ordem contra a ameaça
revolucionária liberal, os conservadores moderados começaram a advogar a desconcentração
do poder decisório da cúpula do partido. Esta desconcentração deveria horizontalmente
beneficiar os liberais arrependidos, bem como os outros grupos do partido conservador, e,
verticalmente, a aristocracia provincial desde 1842 alijada de sua influência eleitoral. No que
tange ao primeiro aspecto, a centralização na cúpula do partido perdera a razão de ser desde
que a paz pública ficara assegurada; os ortodoxos deveriam franquear a administração a todas
as capacidades, independentemente de suas antigas filiações partidárias. A explicação
generalizada para um governo de coalizão ou conciliação era a de que a pacificação do país
tornara obsoleta a tensão entre autoridade e liberdade, que justificava a polarização partidária.
Liberais como Torres Homem eram os primeiros a declarar que os velhos partidos estavam
virtualmente extintos; entretanto, o conservador moderado José Tomás Nabuco de Araújo
também acreditava que um governo de coalizão haveria de expressar “a conciliação do
princípio conservador com o progresso refletido e justificado pela experiência; o princípio
conservador como base; o progresso que não é incompatível com o princípio conservador,
porque o princípio conservador não é a inércia, o abandono; não conserva quem não melhora”
(In: CARDIM, 1964:67, 72). Mais pragmático, o conservador moderado José Antônio Saraiva
(1823-1895) simplesmente definia a conciliação como “a política que respeita todos os
direitos, acata todos os interesses legítimos, e que dá ao mérito daqueles que têm opiniões
diversas o apreço que deve sempre merecer" (SARAIVA, 1978:13).
Quanto às relações entre as províncias e a Corte, os moderados também
reivindicavam o abrandamento da centralização política, administrativa e eleitoral imposta em
nome da influência civilizadora da capital, justificada por Cachoeira, Cairu ou Vasconcelos.
O Momento Monarquiano
230
Era o caso, por exemplo, de um deputado conservador que já “censurava sem ciúmes a
preferência dada à Corte, ao município neutro, na distribuição dos favores e serviços
custeados pelos cofres gerais” (PINHO, 1936:337). Uma vez que as elites das demais
províncias também tinham o direito de se fazer representar junto ao governo geral, era preciso
que se lhes restituísse a influência eleitoral que estava concentrada nas mãos dos
governadores nomeados. Esse antagonismo se revelava nas cartas trocadas entre Monte
Alegre e Nabuco de Araújo, então presidente de São Paulo. Enquanto o Presidente do
Conselho lhe instruía para que fizesse o possível para garantir a vitória do governo naquela
província, o governador lhe respondia: “O princípio da autoridade vale tudo no Brasil, pode
muito aqui, mas V. Exa. há de concordar comigo que não é tão absoluto esse pressuposto que
chegue à imposição e ao exclusivismo, até o ponto de alienar-se o governo de todos, de
prescindir de todos” (NABUCO, 1997: 134). Num discurso conhecido como A Ponte de
Ouro, Nabuco de Araújo deu na Câmara publicidade a esse ponto de vista:
“Senhor Presidente, queixamo-nos, e entendo que com razão, dessa política de
desconfiança e prevenções contra todas as influências do partido da Ordem em
Pernambuco (...). Quais são as influências que se têm como exageradas,
intolerantes e perniciosas? Essas influências, senhores, são os homens que, pela
sua riqueza, pela sua posição, pela sua propriedade, são interessados na ordem
pública e estão identificados com a monarquia e com as instituições do país; são
os homens que por seus serviços e tradições deviam merecer do governo imperial
toda a consideração. Senhores, essas influências são exageradas? Pois bem,
corrigi, neutralizai, refreai suas tendências, incompatíveis com as condições da
sociedade civil, mas vede bem (...), a missão do governo, e principalmente do
governo que representa o princípio conservador, não é guerrear e exterminar
famílias, antipatizar com nomes, destruir influências que se fundam na grande
propriedade, na riqueza, nas importâncias sociais; a missão de um governo
conservador deve ser aproveitar essas influências no interesse público, dando-lhes
prova de confiança para que possa dominá-las, dirigi-las e neutralizar as suas
exagerações. Se representais o princípio conservador, como quereis destruir a
influência que se funda na grande propriedade?” (In: NABUCO, 1997: 154).
O desafio dos conservadores moderados foi mal recebido pela velha guarda - a esta
altura, já alcunhada de puritana, vermelha ou emperrada. Os ortodoxos combatiam a idéia de
conciliação, entendendo que o antagonismo político era positivo e não poderia ser eliminado.
O Momento Monarquiano
231
“Não me consta que haja algum país no mundo regido pelo sistema representativo, cujos
gabinetes tenham sabido conciliar os interesses de todos os cidadãos e o antagonismo de todas
as opiniões políticas”, afirmava Rodrigues Torres. “Vejo em todos eles, e em todas as épocas,
uma oposição mais ou menos veemente, mais ou menos numerosa” (In: PINHO, 1936:392).
Dado inarredável da política por conta do pluralismo da sociedade moderna, Paulino Soares
de Sousa também entendia, à maneira doutrinária, que cabia ao Estado receber a sociedade tal
qual ela era e com ela interagir a partir de seus próprios recursos intelectuais: “Conciliar é
fazer concordar pessoas divididas por opiniões e interesses. Há sempre na sociedade
interesses que não se pode fazer concordar; há sempre opiniões que não é possível homologar.
(...) Há na sociedade humana uma ebulição constante que tende a transformá-la. Não está no
poder do governo fazer a sociedade como ele entende; há de recebê-la tal qual ela é” (In:
SOARES DE SOUSA, 1944:571). Eusébio de Queirós também achava a idéia de fundir os
partidos era própria de quem não entendia “o mecanismo do governo constitucional” (ACD,
15/05/1844). Os saquaremas puritanos só admitiam a transação ou conciliação no plano das
idéias; nunca no plano das pessoas: como, no Brasil, a disciplina partidária só podia ser
mantida do alto, o baralhamento do quadro partidário enfraqueceria a disciplina e rebaixaria o
padrão do debate político. Daí que o futuro Barão de Cotegipe, deputado João Maurício
Wanderley, afirmava esperar melhores resultados de uma luta menos pessoal, decorrente da
alternância dos moderados dos dois partidos no poder, do que de um governo de coalizão que,
neste caso, seria o mesmo logração (In: NABUCO, 1997:158).
A melhor resposta às críticas puritanas foi a publicação, em 1855, do opúsculo Ação,
Reação e Transação: Duas Palavras sobre a Atualidade Política, da autoria de Justiniano
José da Rocha (1812-1863). Mas ele fizera uma trajetória nada retilínea para chegar a essa
conclusão. Tendo se oposto à proposta de conciliação dos liberais em 1844, Justiniano
escrevera das páginas do jornal conservador O Brasil que “a conciliação em política nunca
pode ser obra dos homens, é o tempo o único que a pode realizar”; não seria possível “o
esquecimento dos ódios, a renúncia às esperanças, a apostasia dos princípios” enquanto
houvesse antagonismo de princípios (In: CARDIM, 1964:69). Depois de quatro anos longe do
poder, porém, Justiniano já vislumbrara a pacificação dos espíritos. No artigo Ação e Reação,
de 1848, ele se valia do conceito de progresso para interpretar os acontecimentos políticos
como resultantes da luta do elemento monárquico, associado aos princípios da unidade, do
governo, da ordem ou da autoridade, com o elemento democrático, associado aos da
pluralidade, do progresso ou da liberdade, ou da sociedade. Neste quadro, o reinado de Pedro
O Momento Monarquiano
232
I era qualificado como uma fase de combate ocasionado pela inexperiência dos partidos, ao
passo que o predomínio do movimento durante a Regência exprimira o triunfo da ação, isto é,
de da democracia sobre a monarquia. Marcado pelas leis que desconcentraram o poder contra
a Coroa e a Corte, esse empuxo no caminho do progresso trouxera, todavia, revezes à ordem
pública, ameaçada pela desagregação social e territorial. Daí que, face dos excessos da
liberdade, o regresso conservador representara a reação do princípio da autoridade. Justiniano
esperava que, ao garantir a lisura das eleições e uma resolução neutra dos conflitos
partidários, um Judiciário bem organizado pusesse fim aos efeitos deletérios do combate entre
a liberdade e autoridade (CARDIM, 1964:78). Seis anos depois o jornalista acrescentou uma
terceira parte denominada transação, possibilidade de síntese à luta entre a liberdade e a
autoridade, que visava a fazer a defesa da idéia de conciliação. Criticando os excessos dos
puritanos, Justiniano defendia em seu opúsculo um meio termo que revivificasse a sociedade
e as províncias, asfixiadas pela reação governamental – ainda que eventualmente discordasse
do modo como, na prática, a conciliação vinha sendo implementada por Paraná
55
. Um
governo de coalizão sob o predomínio conservador, adequadamente efetuada, no plano das
idéias, materializaria o compromisso entre os dois princípios e, por extensão, dos elementos
por eles representados. Mais do que retórica, o esquema de Justiniano entranhou-se na própria
concepção brasileira de se pensar o tempo político
56
.
“O estudo refletido da história nos patenteia uma verdade, igualmente
demonstrada pela razão e pela ciência do político demonstrada. Na luta eterna da
autoridade com a liberdade há períodos de ação; períodos de reação, por fim,
55
Em seu artigo Ação, Reação e Transação: a pena de aluguel e a historiografia, Lúcia Maria Paschoal
Guimarães propõe abordar o opúsculo de Justiniano conforme o contextualismo de Quentin Skinner, chegando a
interessantes resultados. Embora discorde de sua hipótese de que o senador Nabuco de Araújo seja
possivelmente co-autor da obra – mesmo porque, como vimos, ele resultou da adição de passagens diferentes,
escritas em épocas diferentes -, é muito possível que, conforme a autora aventa, o conservador moderado, então
ministro da Justiça, tivesse suas diferenças em relação a Paraná e, por isso, tenha instigado Justiniano a elogiar a
conciliação como princípio, criticando porém a direção que lhe imprimia o Presidente do Conselho. As razões
dessa discordância talvez sejam aquelas constantes do discurso com que, na Câmara, Justiniano atacou Paraná –
a continuada tutela que o saquarema continuava a exercer sobre a economia: “Deixe o ministério na liberdade de
seus interesses, deixe a indústria na liberdade de seus cálculos, não apresente por toda a parte um contrato e um
subsídio; não faça regulamentos sobre regulamentos, contratos e mais contratos, ajustes e mais ajustes (...). Toda
a vez que o governo intervém e quer ser o tutor da indústria, expõe-se a gravíssimos riscos; é mau o governo que
muito quer governar...” (In: GUIMARÃES, 2007:80). Veremos que o cerne da crítica dos conservadores
moderados das províncias aos puritanos era exatamente o predomínio do político sobre o econômico, que
incomodava o setor produtivo.
56
Quando subiu o gabinete do marquês de São Vicente, quinze anos depois, escreveu o agora senador Nabuco de
Araújo: “O ministério de 19 de setembro não agradou nem a gregos nem a troianos, e a razão é de intuição – a
época não é mais de conciliação, mas de ação e reação” (In: NABUCO, 1997:814). A fórmula dialética proposta
por Justiniano tornou-se uma variante da filosofia da história liberal, a ponto de Joaquim Nabuco assinalar que o
pai tinha nela “a certeza, a força de uma lei política necessária, como para o positivista a lei dos três estados”
(NABUCO, 1997:814).
O Momento Monarquiano
233
períodos de transação em que se realiza o progresso do espírito humano, e se
firma a conquista da civilização. As constituições modernas mesmas não são
senão o trabalho definitivo dos períodos de transação. Chegados os povos à fase
em que a reação não pode progredir, em que a ação esmorece, cumpre que a
sabedoria dos seus governantes a reconheça, aí pare, e pelo estudo da sociedade
descubra os meios de trazer a um justo equilíbrio os princípios e elementos que
haviam lutado. (...) A fase da transação é, pois, a que exige mais prudência, mais
tino, mais devoção nos estadistas a quem é confiada a força governamental”
(ROCHA, 1956:163).
Nesse embate, desempenhou papel central a vontade da Coroa; não à toa, ao fazer a
defesa da Conciliação, o Marquês de Olinda declarara que ela havia sido “proclamada do alto
do trono” para “fazer tender os espíritos para a concórdia e a moderação” (ACD, 6/5/1857).
Dom Pedro II via a Conciliação ou política de justiça e moderação como uma oportunidade
de reorganizar o sistema através de reformas que estabelecessem eleições honestas e
regulares; que espelhassem a vontade do eleitorado e criassem partidos mais voltados para o
progresso nacional. Para isso, era preciso atender às reivindicações da oposição, como uma lei
de organização judiciária que separasse as atribuições policiais das jurisdicionais (PEDRO II,
1956:17/20). Era uma empreitada para a qual os emperrados pareciam melhor aparelhados
que os liberais – eles, que nos últimos três gabinetes vinham comprovando sua larga
competência. Aquiescendo à vontade da Coroa, a retirada do primeiro ministério de
Rodrigues Torres, em 1853, permitiu chamar à Presidência do Conselho Honório Hermeto
Carneiro Leão, agora Marquês de Paraná. Oriundo da ala puritana dos conservadores, mas
afastado do último gabinete em missão diplomática, Paraná foi encarregado pelo monarca de
chefiar um ministério que, superando as antigas rivalidades partidárias, não comprometesse,
porém, a ascendência ideológica conservadora
57
. No fundo, o que o Imperador queria era a
continuidade da direção saquarema, aberta a administração, todavia, à participação de um
maior número de políticos representativos de outros interesses. Ou seja, direção saquarema
sem exclusivismo político. Não por acaso, enquanto Paraná apresentava às câmaras seu
programa conciliador, Pedro II aprimorava seu papel de inspetor do sistema constitucional,
distribuindo, no primeiro despacho coletivo, um código de conduta aos novos ministros: “O
57
Para Paraná, havia largo campo entre antigos conservadores e liberais para o entendimento político: “O
gabinete nada tem com o tempo passado, os seus membros não se consideram nem como luzias, nem como
saquaremas... Portanto, aqueles que se apóiam e compartilham o pensamento do ministério são ministerialistas,
qualquer que tenha sido, ou seja, o seu partido” (In: PINHO, 1956:357).
O Momento Monarquiano
234
ministro que se desculpar com meu nome será demitido”; “Nada se revelará do que se passar
em despacho”, “Nem se lavrarão decretos antes da decisão do Conselho”, “Todas as decisões
que não forem d’expediente serão tomadas em despacho; contudo o Presidente do Conselho
ou os ministros respectivos poderão tratar comigo individualmente de qualquer negócio” (In:
PINHO, 1956:355).
A década de 1850 foi assim o período áureo do modelo político saquarema e, com
ele, o do mais largo e incontestado prestígio político da monarquia entre as camadas
dirigentes do país. Não era apenas o senador Almeida e Albuquerque que entoava loas ao
Imperador. O mesmo fazia o ex-liberal Torres Homem, que agora se penitenciava por ter
atacado o “mais justo dos soberanos”; e o saquarema moderado José Antônio Saraiva que, em
apoio à Conciliação, declarava que “felizmente para o meu país, os ministros encontrarão
sempre acima de si uma influência salutar, sempre inclinada ao bem, sempre desejosa de
evitar o mal, porém bastante ilustrada para aceitar todas as observações justas, respeitar todas
as convicções sinceras” (In: NABUCO, 1997:388). Ao promover a Conciliação, José de
Alencar encetava “a grande obra da regeneração política do país” (ALENCAR, 1956:263). O
gabinete Paraná propôs medidas que devolvessem à aristocracia provincial parte do prestígio
perdido, isto é, que tirassem do governo geral o monopólio da representação nacional para
devolvê-la ao país ou à sociedade. A primeira visava a enfraquecer a máquina eleitoral do
governo, que lhe permitia formar bancadas parlamentares feitas de “deputados de enxurrada”.
A solução passava por dividir as províncias em distritos menores, os chamados círculos.
Elegendo cada círculo um deputado, longe da capital provincial, a reforma restabeleceria
parte da força dos proprietários locais, perdida com a política estatocêntrica dos saquaremas
58
.
A segunda medida da Conciliação passava pelo afastamento dos magistrados e outros
burocratas provinciais do Parlamento. Esse intento seria conseguido pelo estabelecimento de
incompatibilidades eleitorais entre a função legislativa e outras, de caráter judiciário e
administrativo. O último ponto da agenda era uma reforma judiciária que, separando as
funções policiais das judicantes, reduzisse a influência do Ministro da Justiça para reforçar o
terceiro poder como instância de resolução de conflitos nas localidades.
Os três projetos de lei foram apoiados no Senado por conservadores moderados e
sobreviventes do movimento, como Vergueiro, para quem eles trariam maior equilíbrio da
balança política. No entanto, os projetos enfrentaram terrível oposição dos puritanos, que
58
Esta não era pessoalmente a opção de Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, que preferia um meio termo
entre influência governamental e local, na forma de círculos de três deputados - era Paraná quem, inspirado pelo
Imperador, queria “a fisionomia fiel e exata do país no Parlamento” (NABUCO, 1997:207).
O Momento Monarquiano
235
recorreram ao arsenal doutrinário e monarquiano para o combate. Porque entendiam que a
vontade da maioria só exprimia a soberania quando racional, os saquaremas vermelhos
declaravam que a identidade quantitativa entre a representação política e a base eleitoral não
constituía garantia de governo legítimo. Para os puritanos, o desafio da política era conjugar a
legitimidade do sistema representativo com a qualidade da representação. A tentativa de
estabelecer uma relação de transparência da representação nacional com a base eleitoral local
era criticada por eles como um artifício para entregar o poder, não a uma aristocracia de
mérito, como era a da Corte, mas a oligarquias rurais bárbaras do interior, que recusavam a
autoridade do Estado. Além disso, na medida em que a magistratura era o principal suporte
burocrático dos conservadores, sua progressiva retirada de cena enfraqueceria o governo em
benefício do representante do alto comércio e da grande propriedade rural – o bacharel
(CARVALHO, 1996). Os saquaremas puros argumentavam que, desde que revelara políticos
como Caravelas, Vasconcelos, Paulino, Eusébio, Nabuco e Wanderley, a magistratura se
tornara o grande viveiro político do país; o segmento social mais bem aparelhado para
enfrentar, com sua capacidade intelectual e seu espírito público, o particularismo ingênito da
sociedade brasileira. Além de privar a política de seus melhores quadros, a projetada reforma
judiciária destruiria a máquina policial montada em 1841, entronizando nas localidades um
juiz isolado, que não disporia de qualquer meio de exercer efetivamente sua autoridade
(NABUCO, 1997: 190). Eusébio de Queirós, em particular, reiterava o argumento de que
entregar o país ao país significaria entregar o país aos potentados locais:
“No sistema atual, as influências que decidem são as de primeira ordem e
apresentam por isso mais garantias de acerto; não só têm mais habilitações para
escolher bem, mas, e é esta a primeira razão, elas não atuam imediatamente sobre
as massas, não exercem um predomínio; não impõe a sua vontade como um
preceito do senhor; tem a necessidade de dirigir-se às influências das localidades
que, embora menos importantes, querem que se fale à sua razão; não aceitam
ordens, mas conselhos. Assim, se essas influências maiores, esquecendo a razão
por que os outros confiam na sua escolha, substituem o verdadeiro merecimento
pela afilhadagem; se apresentam indivíduos que não podem competir com os
outros candidatos rejeitados, essas influências serão perdidas imediatamente,
porque as secundárias, vítimas uma vez desse abuso de confiança, procurarão
entender-se entre si, criar novos centros, e o resultado será a perda dessa
influência de que se abusou. A influência das localidades, pelo contrário, atua
O Momento Monarquiano
236
imediatamente sobre as massas, e muitas vezes esse seu predomínio não se funda
na estima (...), funda-se em atos de verdadeira prepotência, e quanto mais se
respeita o prepotente, capaz de cometer crimes; quanto maior é o cinismo com que
se apresenta à testa de miseráveis bandidos, tanto maior é o terror que ele inspira,
tanto maior é o domínio que exerce sobre as localidades. (...) Ora, admitindo as
eleições por círculos, estará livre a representação social de descer a esse grau da
escala social?” (In: PINHO, 1936:524/525).
Além disso, o enfraquecimento do poder eleitoral do governo nacional criaria
crescentes dificuldades administrativas, quando o progresso social dependia da direção que o
Estado imprimia à sociedade. Além de despertar ambições adormecidas, as reformas do
gabinete Paraná aumentariam o interesse individual, agravando os inconvenientes do
partidarismo. Diante da retração do governo, as facções voltariam a mostrar seu atrevimento,
projetando os malefícios da política local sobre a nacional. Ao invés de nomes nacionalmente
consagrados, as reformas eleitorais e judiciárias trariam à Câmara “os empregados
subalternos, as notabilidades de aldeia, os protegidos de alguma influência local”. Por fim,
alegava Eusébio, numa sociedade privatizada pelo latifúndio e carente de meios de
comunicação, o reforço da aristocracia rural se faria em detrimento da disciplina e da
consistência ideológica dos partidos (In: PINHO, 1936:524/525).
Presidida pelo deputado e diplomata Sérgio Teixeira de Macedo (1809-1867), a
Comissão de Constituição da Câmara dos Deputados fez-se eco dos argumentos de Eusébio.
Ela argumentava que, do jeito que as coisas estavam, a influência dos poderosos nos
resultados eleitorais era muito limitada. Como os aristocratas rurais eram incapazes de eleger
os seus candidatos sozinhos, eles tinham de transacionar com “os homens importantes de
outras localidades, e mais que tudo, da capital da província”, ou seja, do governo nacional.
Esta interferência do governo geral era civilizadora, porque diminuía a pressão dos
proprietários sobre os eleitores e os obrigava a aceitar candidatos comprometidos com a obra
de construção nacional de que era a Coroa a grande avalista. Uma vez emancipados pela lei
dos círculos da dependência de seus pares e do governo nacional, representado na capital pelo
presidente de província, os fazendeiros duplicariam sua força e, com ela, a opressão exercida
sobre o eleitorado - com a desvantagem adicional de que os candidatos eleitos seriam
paroquiais, incultos e insubmissos à disciplina partidária; com isso, os partidos ficariam
fragilizados como instrumentos de governo e o país ficaria privado dos meios necessários às
reformas de que carecia. Eis porque a comissão se dizia persuadida de que “os círculos
O Momento Monarquiano
237
projetados, conservada a eleição indireta, e sem difundir-se convenientemente a instrução pelo
país, tendem a sufocar a liberdade do voto, dando somente nova força e vigor às influências
menos legítimas, por isso que, em geral, têm menos capacidade e ilustração” (In: PINTO,
1983: 221/222). Por conta das resistências dos vermelhos, a reforma judiciária de Nabuco de
Araújo fracassou; no entanto, coagindo os deputados, Paraná conseguiu aprovar a reforma
eleitoral – a Lei dos Círculos -, que criou incompatibilidades eleitorais para a burocracia
provincial e efetivamente reduziu o controle dos governadores sobre os coronéis.
A esse primeiro estremecimento entre a cúpula conservadora e as lideranças
moderadas, seguiu-se em 1858 a famosa polêmica financeira entre o liberal Bernardo de
Sousa Franco (1805-1875) e o já conservador Francisco Sales Torres Homem. Os puritanos
viam no protecionismo alfandegário um meio de aumentar a arrecadação do Estado e de
defender o mercado interno da concorrência inglesa. Friedrich List (1789-1846) era o
principal expoente internacional da escola que, em nome da soberania nacional, pretendia
superar o livre cambismo para desenvolver a industrialização. Idéias similares pipocaram em
autores franceses como Antoine Chaptal (1756-1832) e Charles Dupin (1784-1873). Numa
vertente mais pragmática, também havia em Portugal quem entendesse que o Estado deveria
chamar as artes quando elas não viessem espontaneamente - como José Acúrcio das Neves
(1766-1834), pioneiro dos estudos econômicos e industriais daquele país. O mesmo se dava
no Brasil. Diretor do Museu Nacional e membro da Sociedade Auxiliadora da Indústria
Nacional, para João da Silva Caldeira a real independência política viria somente da
diversificação econômica decorrente da industrialização. Ligado ao café fluminense, o próprio
Rodrigues Torres, agora Visconde de Itaboraí, reconhecia que “nenhuma nação podia ser
verdadeiramente independente e fazer grandes progressos se ficar limitada, com o Brasil,
quase exclusivamente, a produzir matérias brutas ou gêneros que não acham consumo senão
nos mercados estrangeiros” (In: OLIVEIRA, 2001:142). Entretanto, vinculados ou buscando
o apoio da agricultura provincial, os conservadores moderados e liberais acusavam a política
puritana de intervencionista e restritiva do crédito, e de provocar, por meio de privilégios e
taxas, uma industrialização artificial em detrimento da autêntica vocação brasileira - a lavoura
monocultora (BEIGUELMAN, 1976:100 e 104). Deslocada a polêmica para o terreno da
economia, persistia a oposição entre os interesses da Corte, monárquica, estatizante,
civilizadora, ortodoxa, e os das províncias, democráticas, privadas, liberais e moderadas.
Por intermédio de João Maurício Wanderley, ministro da Fazenda e futuro Barão de
Cotegipe (1815-1889), o gabinete de Paraná cedeu à oposição promovida pela grande
O Momento Monarquiano
238
propriedade e pelo comércio de importação à política de fomento às indústrias, reduzindo à
metade o percentual das tarifas Alves Branco (SOARES, 2002:296). Desmanchado o primeiro
gabinete da Conciliação com a morte de Paraná, e diante da recusa de Eusébio em substituí-lo,
foi o Marquês de Olinda quem convidou Sousa Franco para a pasta da Fazenda. Apoiado
pelos moderados e pelos liberais, pretendendo expandir o crédito em proveito da lavoura,
Sousa Franco acabou com o monopólio de emissão do Banco do Brasil e autorizou o
funcionamento de cinco novas instituições nas províncias com o poder de emitir moeda.
Pouco depois eclodiu uma crise bancária, atribuída por Torres Homem à política liberal de
“encher o país de papel-moeda”. O futuro Visconde de Inhomirim encampava o receituário
econômico de Itaboraí, para quem somente o controle monetário permitiria a manutenção do
câmbio e, portanto, da economia exportadora
59
. Diante da demissão do ministério, Pedro II
convidou Paulino José Soares de Sousa, Visconde de Uruguai, para assumir a Presidência do
Conselho (In: ALMEIDA, 1944:91). Com sua recusa, foi convocado o Visconde de Abaeté
que, para o desgosto dos moderados, substituiu Sousa Franco na Fazenda, nomeando Torres
Homem em seu lugar. O novo ministro propôs uma lei que previa a conversibilidade das notas
do Banco do Brasil e a proibição de novas emissões pelos bancos provinciais, que - na esteira
da linha de tutela saquarema do político sobre o econômico - deveriam ainda receber um
inspetor do governo.
As divergências entre vermelhos e moderados se tornaram irreversíveis em 1860. A
primeira razão foi a tentativa puritana de afrouxar o a Lei dos Círculos, em nome da
prevalência do interesse público geral sobre o privado provincial, alterando o número de
deputados em cada distrito de um para três. A formação de um novo gabinete chefiado pelo
braço armado dos saquaremas, o Marquês de Caxias, insinuava uma contra-ofensiva destinada
para dar macha à ré ao processo de recuperação da aristocracia rural. Tendo já criticado o
círculo único quando membro da comissão de Constituição da Câmara, o referido deputado
puritano Sérgio Teixeira de Macedo justificava seu projeto de introdução do círculo de três
deputados no argumento de que a reforma promovida por Paraná tivera por efeito “o
predomínio que vai obtendo o interesse individual sobre o interesse coletivo”; quando, em sua
opinião, “o absolutismo dos interesses coletivos” era “sempre menos funesto que o
59
Para a Escola das Contrapartidas Metálicas, a regulação do fluxo de dinheiro deveria corresponder a uma
contrapartida metálica (no caso, o ouro), devendo-se manter um equilíbrio entre a emissão de papel-moeda e o
movimento de entrada e saída daquele metal. Por seu turno, a Escola Bancária argumentava que o mercado
regularia o volume de papel-moeda: como este era conversível em ouro, não havia necessidade de regulamentar
sua emissão; a demanda seria atendida pela expansão dos depósitos bancários, prevenindo a conversibilidade
qualquer excesso. O debate terminou na Inglaterra com a vitória da primeira escola, quando uma lei de Robert
Peel (1844) reafirmou o padrão-ouro e converteu o Banco da Inglaterra num Banco Central. (POLANYI, 1980).
O Momento Monarquiano
239
desvairamento dos interesses individuais”. Se, no regime eleitoral antigo, “as chapas eleitorais
excluíam pessoa de inteligência e serviços notáveis”, essa exclusão se fundava ao menos “na
necessidade da defesa de um grande interesse coletivo, ou de um princípio”. Com o novo
regime eleitoral de círculo único, “a exclusão do merecimento, dos serviços, da virtude e do
patriotismo é aconselhada freqüentemente e, quase sempre, por uma estreita oligarquia
eleitoral, em nome dos interesses de família, da amizade particular, ou de qualquer sentimento
acanhado e adverso às conveniências do Estado” (In: PINTO, 1983:244/246). E o projeto dos
três círculos foi aprovado, contra a vontade dos conservadores moderados.
Entretanto, o fator que definiu a mudança do quadro partidário foi o retorno, nas
eleições de 1860, dos descendentes dos velhos liberais, de linguagem republicana clássica,
que haviam predominado durante a Regência no movimento e que se afastara da política em
1848. Apresentando-se na sua famosa Circular aos Eleitores de Minas como vítima de
perseguição, Teófilo Benedito Otoni (1807-1869) se iniciara politicamente com um amigo
que, “republicano convicto e intransigente”, traduzira o Contrato Social de Rousseau e o
fizera ler os “publicistas e filósofos da época de Voltaire, história da Revolução Francesa,
choix de rapports, opinions et discours do parlamento instalado em 1789” (OTONI, 1983:28).
Com esses rescaldos da tradição republicana clássica, Teófilo Otoni afirmava seguir “a praxe
dos antigos” ao explicar os atos de sua carreira pública aos eleitores e sublinhar a virtude e a
modéstia de sua vida privada no campo – quando, ao contrário, a Corte era uma cidade do
vício e da corrupção, uma “Babilônia”. De volta à política, ele retomava o mesmo discurso da
década de 1840, resumido a quatro pontos: a defesa do movimento de 7 de Abril de 1831 que,
frustrado pelos moderados, objetivara o “estabelecimento do governo do povo por si mesmo,
na significação mais lata da palavra”; o elogio do Ato Adicional, estragado depois pelas leis
regressistas; a crítica à vitaliciedade do Senado e do Conselho de Estado; e, por fim, a defesa
assumida da “eleição do campanário”, ou seja, da lei de círculo único promovida por Paraná.
Sempre que podia, Otoni atacava furiosamente a oligarquia saquarema - “grupo de homens
que associaram a sua influência e a sua inteligência, para explorar em proveito próprio o
Segundo Reinado” - e o governo pessoal do Imperador. Para tanto, desqualificava as
expressões monarquianas incrustadas na Constituição: “Moderador, Defensor Perpétuo,
chave da organização política, são palavras sesquipedais, que às vezes têm préstimo nas
circunstâncias em que são inventadas, e que são nulas em tempos normais” (OTONI, 1916:57,
59, 69, 247, 154, 89).
O Momento Monarquiano
240
Otoni e os demais históricos se apresentavam, assim, como legatários do liberalismo
do movimento e, por extensão, da bancada brasiliense da época da Independência e do reinado
de Dom Pedro I. Alijados da política desde 1848, eles voltaram com estrondo, promovendo
polêmicas em torno de temas como o da dissolução da Constituinte de 1823 e do papel
histórico de Pedro I. O objetivo era reiterar a interpretação luzia da Independência como um
ato frustrado de emancipação do povo brasileiro, e fixar a idéia de que o país desde então
vinha sendo governado pela mão de ferro do despotismo monárquico. Enaltecendo em seu
lugar a figura de Tiradentes, Teófilo Otoni e Pedro Luís insistiam que a estátua de Pedro I era
uma tentativa de mitificar um déspota; uma “mentira de bronze”. Em A Constituinte perante a
História, Francisco Inácio Homem de Melo (1837-1918) sustentava que a dissolução daquela
assembléia teria sido um ato gratuito de violência, pois que a própria Constituição tivera como
principal referência o anteprojeto Antônio Carlos (HOMEM DE MELO, 1996). Inversamente,
Firmino Rodrigues Silva e José de Alencar requentaram as teses coimbrãs na forma de uma
historiografia saquarema, para a qual a independência sob Pedro I garantira a ordem política e
a unidade nacional, e que a dissolução da assembléia teria sido um mal necessário para
prevenir a ascensão das facções. Na polêmica da inauguração da estátua, coube ao senador
conservador Firmino Rodrigues Silva fazer a defesa da obra dos coimbrões, ao alegar que o
primeiro Imperador se tornara “um centro de ação e de ordem; para ele voltaram-se as vistas
de todas as províncias; e ante ele desapareceram todos os ciúmes de preeminências. (...) A
nova Nação queria o Brasil unido, o Brasil um só sob os auspícios de um Governo, do qual se
tinha a esperar tranqüilidade e prosperidade para o país” (In: MASCARENHAS, 1961: 250).
Das páginas do Jornal do Comércio o conservador José de Alencar também refutou os
liberais históricos: fora a Constituinte quem provocara o conflito contra a Coroa ao exorbitar
suas funções. A dissolução evitara “graves calamidades que resultariam para o país”, abrindo
caminho para a outorga de uma Constituição mais liberal do que o “perigoso e inexeqüível”
projeto da assembléia (ALENCAR, 1863:112).
Isso não era tudo. Em Os Cortesãos e a Viagem do Imperador, o deputado Landulfo
Medrado (falecido em 1860) criticava a monarquia brasileira por se enamorar das pompas e se
cercar da cortesania típica da Europa, quando o ambiente americano em que se achava o
Brasil recomendava, ao contrário, uma monarquia democrática, despida do poder pessoal do
Imperador e cujo poder residisse na Câmara dos Deputados. Para tanto, Medrado propunha
um regresso, desta vez liberal, que anulasse a Lei de Interpretação do Ato Adicional e
suprimisse novamente o Conselho de Estado. Em favor dos saquaremas veio a pena do velho
O Momento Monarquiano
241
Justiniano José da Rocha, que em Monarquia e Democracia reafirmava a natureza
parlamentar da monarquia brasileira, tal como concebida por Guizot, e negava, por isso, que a
Coroa se cercasse de cortesãos: “O monarca deve entrar com o seu pensamento, com a sua
representação da permanência e da estabilidade do governo do país; é ele enfim o chefe do
Poder Executivo, o depositário do Poder Moderador”. (In: BARBOSA, 2007:162). Araújo
Porto Alegre também condenou a terapêutica de Medrado: “Li a miséria republicana do Sr.
Landulfo Medrado, e deplorei o haver ele misturado com teorias absurdas, caducas e ilógicas,
algumas verdades sobre o nosso Estado político moral e a corrupção recíproca dos altos
poderes. (...) O Landulfo é da laia lógica de outro republicano, que quer emprego vitalício,
escolhido pela Coroa e com o tratamento de excelência!”. E aproveitava para reprovar os
críticos da monarquia: “É um verdadeiro candomblé africano este nosso areópago de
regeneradores da espécie humana, que ainda querem república no Brasil, onde a tolerância
individual toma todas as formas da vaidade do mais alto grau de estultícia” (PORTO
ALEGRE, 1995:105/106). Os históricos perseveram, todavia. Reagindo à queda do único
ministério com que haviam se identificado, os liberais históricos lançaram uma biografia do
Ex-presidente do Conselho - O Conselheiro Francisco José Furtado - que servia, na verdade,
de denúncia do poder pessoal. Entendido como “a inconstitucional aspiração ao poder
absoluto num país livre e americano, que anulava a influência nacional representada pelo
Parlamento”, o governo pessoal ou imperialismo era considerado por seu autor, o deputado
histórico Tito Franco de Almeida (1829-1899), a única causa da decadência política e social
do país (ALMEIDA, 1944: 12/13).
Alertados pelo ressurgimento da esquerda liberal, com que não podiam nem queriam
se confundir, mas incapazes de se reconciliar com a direita puritana; temerosos de perderem
espaço como alternativa de poder, os conservadores moderados resolveram formar um partido
de centro, a Liga ou Partido Progressista, que daria continuidade ao espírito da Conciliação.
Em carta a Saraiva, Nabuco de Araújo frisava a necessidade de um partido centrista,
monarquista e progressista: “Os vermelhos se constituíram em consistório e dispõem como
querem do governo, que os vai acompanhando como eles e para onde o levam. Se o partido
popular se não organizar como convém, a situação correrá para o Otoni, e não haverá meio
termo: ou a oligarquia ou a revolução” (In: NABUCO, 1997:419). Ao se interporem entre a
“oligarquia” saquarema e a “revolução” dos históricos, os progressistas representariam o
equilíbrio da autoridade ou ordem e de liberdade ou progresso. Assim era que Nabuco de
Araújo elevava à categoria de doutrina a tese que embasara a Conciliação – a do anacronismo
O Momento Monarquiano
242
da oposição partidária: “Não é possível mais que tenhamos partidos duradouros,
transmissíveis; os nossos partidos não podem nascer senão com as questões da atualidade para
com ela morrerem. Esses partidos de eras passadas, não os achareis senão nos países onde
ainda há interesses heterogêneos de classes. Os partidos cessam quando cessa a sua razão de
ser...” (NABUCO, 1997:418). Aureliano Tavares Bastos (1838-1875), menino-prodígio dos
progressistas, repetia que depois da “anacrônica” Praieira, o Partido Liberal estava
“enterrado”; depois da Lei dos Círculos, o Conservador estava “em completa dissolução”
(TAVARES BASTOS, 1976:33/34). O Partido Progressista expressaria a síntese política que
superaria, enfim, as contradições e conflitos decorrentes dos princípios saquaremas e luzias:
“Conservador e liberal, monarquista e democrata, católico e protestante, eu tenho
por base de todas as minhas convicções a contradição (...) entre duas idéias que na
aparência se repelem, mas na realidade se completam, a contradição, finalmente,
que se resolve na harmonia dos contrastes. Eu declaro francamente que não
sacrifico à lógica das teorias extremas. Guio-me pelos fatos, combino os opostos,
encadeio as analogias e construo a doutrina. Não tenho sistema preconcebido. Não
idolatro o prejuízo. Aceito o sistema que os acontecimentos me impõem”
(TAVARES BASTOS, 1975: 101).
Para se diferenciarem dos históricos, os progressistas juravam lealdade à dinastia de
Bragança e se declaravam contrários à reforma da Constituição; mas, para se diferenciarem
dos saquaremas, eles recusavam o que julgavam condenável na Conciliação - o ascendente
puritano e o seu monopólio dos altos postos da administração - o chamado o uti possidetis
conservador (NABUCO, 1997: 435). Neste aspecto, porque propunha tomar partido mais
decidido da descentralização e da representação da sociedade, sem compactuar com a tutela
do governo, a Liga Progressista reivindicava a regeneração da Conciliação. Essa mudança de
orientação ficava clara no rechaço ao modelo da Monarquia de Julho, que sempre gozara da
preferência da direita por facilitar ao governo central a cooptação, a partir do centro e do alto,
de uma base para sua política de ordem e civilização. Ao inverso, a preferência do novo
centro progressista pelo modelo político inglês implicava encarar o Parlamento como uma
arena de representação da sociedade civil, isto é, da aristocracia rural provincial, de que
deveriam os deputados ser porta-vozes, e os ministros do governo, seus agentes.
Cumprido o imperativo de consolidação da ordem no início da década de 1850,
graças ao modelo saquarema – ou seja, resolvido o problema de instituição do social pelo
político -, a aristocracia provincial tentava, invocando-se a representação da Nação, retomar
O Momento Monarquiano
243
as rédeas do Estado para redefinir a regulação do social pela economia. Daí que o programa
do novo partido enumerasse como prioridades: primeiro, a “regeneração dos sistemas
representativo e parlamentar, pela sincera execução e amplo desenvolvimento do dogma
constitucional da divisão dos poderes políticos para que não sejam uns absorvidos ou
anulados por outros”; segundo, a “defesa dos direitos e interesses locais da província e do
município, com a sincera efetiva execução do Ato Adicional, a descentralização
administrativa necessária a comodidade dos povos”; terceiro, a reforma judiciária frustrada
sob Paraná e, por fim, a restrição da jurisdição administrativa em matéria penal e relativa à
propriedade privada (In: BRASILIENSE, 1979:26/29). No plano econômico, avultava no
programa progressista a “realização prática da liberdade individual em todas as suas
relações”, ou seja, a substituição do dirigismo estatal pelo liberalismo econômico, sobrepondo
a livre iniciativa à tutela governamental. Tratava-se, em síntese, de renovar mais uma vez o
programa brasiliense - submeter o político ao econômico, o Estado à sociedade civil, o
governo nacional à aristocracia provincial.
Para esvaziar a autonomia da Coroa frente à sociedade, os progressistas espelhavam-
se nas doutrinas defendidas na década de 1840 por Adolphe Thiers, o Duque de Broglie e
Duvergier de Hauranne: o Rei deveria se limitar ao papel de árbitro, deixando ao gabinete
responsável frente às câmaras a tarefa de governar. Além de escolhidos dentre os membros do
Parlamento pela Coroa, os ministros deveriam gozar do apoio de sua maioria,
preferencialmente na pessoa de um de seus chefes. Da mesma forma, a durabilidade dos
governos não dependia unicamente do chefe do Estado, devendo os gabinetes renunciar
quando perdessem a confiança das câmaras. Chefe do partido oposicionista majoritário, em
1835 Thiers já acenara com o princípio de que o rei reinava e não governava; por isso mesmo,
os dois gabinetes que presidira haviam desfeito – por causa de divergências com o Rei acerca
da condução dos negócios públicos e dos limites da prerrogativa monárquica. O Conde de
Montalivet assim relatou as conversas entre Thiers e Luís Felipe I: “Para o Sr. Thiers, era já o
Rei reina e não governa; para o Rei era o Rei reina e toma parte no governo com todos os
seus direitos constitucionais. A conversação não foi outra coisa do que o choque desses dois
princípios” (In: ROSANVALLON, 1994:157). A tese conservadora se tornou particularmente
polêmica quando, depois de dez anos no poder, o conservadorismo de Guizot se converteu
numa doutrina vazia destinada a evitar a promoção de reformas que ampliassem os direitos
políticos e incompatibilizassem o funcionalismo com a representação parlamentar, impedindo
a oposição de competir em melhores condições com o governo (ROSANVALLON, 1985).
O Momento Monarquiano
244
Em 1846, Thiers voltou à tribuna para criticar o Rei, lembrando que, assim agindo, ele repetia
os mesmos erros que haviam ocasionado a queda de Carlos X.
“Eis o que fizeram todos os povos, com a diferença de nome, que muda com os
tempos e as nações: nomeia-se um Rei, para que não haja um usurpador. Mas as
nações ilustradas não podem ser governadas como os Estados da Ásia. Cumpria
prevenir os inconvenientes do direito de sucessão (...). Para prevenir esse
inconveniente, imaginou-se um sistema tão prudente como simples, o qual
consiste, em todas as constituições representativas, em colocar homens seriamente
responsáveis ao lado desse Rei, com a realidade e as aparências do poder. (...)
Saímos da Restauração com esta convicção profunda; de que era necessário que a
realeza não se comprometesse nas lutas do governo, aparecendo nelas o menos
possível. (...) Aos olhos de todos os homens sérios, sinceramente amigos da
monarquia constitucional, o sistema é tanto mais verdadeiro, quanto os ministros
são realmente encarregados do exercicio do poder” (In: URUGUAI, 1960:315).
No Brasil, foram chefes progressistas e históricos, como Nabuco de Araújo, Zacarias
de Góis e Teófilo Otoni, que, armados dos argumentos da esquerda liberal francesa,
desafiaram pela imprensa e pela tribuna o predomínio ideológico conservador e deflagraram
em 1860 o debate sobre o Poder Moderador. Além de envolver velhos chefes conservadores,
como Itaboraí e Uruguai, quase toda a geração posterior de políticos e de jornalistas nascida
interveio no debate. Entre eles, podemos destacar Saião Lobato, José Maria Paranhos, Brás
Florentino e o segundo José de Alencar, do lado saquarema, e Manuel de Macedo, o segundo
José Bonifácio, Tito Franco e Tavares Bastos, do lado progressista e histórico.
O estopim imediato do debate sobre o Poder Moderador foi o fato de não ter o
Imperador escolhido Otoni senador por Minas Gerais, embora tivesse sido o mais votado da
lista tríplice. Exaustivamente discutida pelo Jornal do Comércio, o Regenerador, o Correio
da Tarde, o Correio Mercantil e o Diário do Rio de Janeiro, a questão da existência ou não
de limites democráticos à prerrogativa do Poder Moderador, que preservava o governo misto,
logo cedeu depois espaço à velha problemática da referenda ministerial nos atos daquele
poder. Em julho daquele ano, veio a lume um panfleto anônimo intitulado Da Natureza e dos
Limites do Poder Moderador. Citando Blackstone, Macauley, Thiers e Mill, seu autor se valia
de sutilezas da hermenêutica para sustentar que deveria ser dissipada a distinção
constitucional entre ser chefe do Executivo, e puro e simples titular do Moderador, haja vista
que o Imperador era encarregado de ambos. A aparente força adquirida pelo monarca por esse
O Momento Monarquiano
245
raciocínio, que unificava em pé de igualdade ambos os poderes em suas mãos, não passava de
artifício para estender ao Poder Moderador o princípio da responsabilidade ministerial e, com
ela, a referenda prevista pela Constituição exclusivamente para os atos do Executivo. Punha-
se assim em prática a hermenêutica dos liberais da esquerda, para quem, sempre que a
literalidade dos enunciados normativos resultasse em práticas contrárias à sua doutrina, seus
adeptos deveriam, ao invés de alterá-las, contornar o obstáculo, interpretando-as por um
critério evolucionário que, contrastando com o legicentrismo da tradição francesa, era
axiologicamente orientado para o futuro.
Depois de apagar a diferença entre os dois poderes, o panfleto continuava com uma
banal repetição da teoria das monarquias constitucionais de que a inviolabilidade do monarca
levava à necessidade de que os ministros de Estado referendassem indistintamente todos os
seus atos. É que nas monarquias parlamentares, explicava o autor, a política seguida era
aquela escolhida pela maioria da Câmara dos Deputados que decidia da formação e da
demissão dos gabinetes, passando o Parlamento à condição de única fonte reconhecida do
governo legítimo. Para o autor do panfleto, a tese de Francisco Carneiro de Campos, segundo
a qual a subscrição ministerial que dos atos do Poder Moderador servia somente para
confirmar a veracidade da assinatura imperial, teria “o duplo inconveniente de descobrir a
Coroa e rebaixar o ministério”. E explicava: “atestar que uma assinatura é efetivamente da
Coroa mais parece próprio de tabelião que de um funcionário da ordem e categoria de um
ministro e secretário de Estado nas monarquias constitucionais” (GÓIS E VASCONCELOS,
1978:38). Somente circunstâncias extraordinárias permitiam a autonomia da Coroa, exigindo
a dissolução da câmara ou a demissão do gabinete. Mas mesmo esta exceção, permitida pelo
autor, era mais aparente do que real. Primeiro, porque a decisão do monarca continuava
sujeita ao crivo dos ministros. Segundo, porque o autor do panfleto negava que ficasse sujeita
unicamente ao juízo discricionário do Imperador a verificação das hipóteses de “salvação do
Estado”, requisito para a decretação de dissolução da Câmara. Ao revés do que rezava a
cartilha do Marquês de Caravelas, para o autor do opúsculo a expressão “salvação do Estado”
deveria ser interpretada restritivamente; abarcando apenas ameaças à ordem pública de
gravidade equivalente àquelas que autorizavam a decretação do estado de exceção - ou seja,
rebeliões ou invasões estrangeiras.
O êxito de Da Natureza e dos Limites do Poder Moderador encorajou seu autor a se
descobrir - era um dos chefes dos conservadores moderados e, agora, artífice da Liga
Progressista, o deputado Zacarias de Góis e Vasconcelos (1815-1877). Apoiado por outros
O Momento Monarquiano
246
ligueiros, como Saldanha Marinho (1816-1895), Francisco José Furtado (1818-1870) e José
Bonifácio o Moço (1827-1886) – porque sobrinho do tio homônimo -, Zacarias defendeu as
idéias de sua brochura durante três dias, sob o bombardeio inclemente dos puritanos. O
sucesso da estratégia animou a oposição: quando a brochura ganhou uma edição revisada e
ampliada, contendo tréplicas aos conservadores, o histórico Otoni sustentou que, no Brasil, a
monarquia ainda nomeava e demitia ao seu bel prazer, quando já estava superada na Europa a
compreensão do governo representativo como monarquia constitucional. Em seu lugar, era
preciso observar as práticas da monarquia parlamentar, na qual a formação do governo
dependia somente do Parlamento (OTONI, 1979:508). Noutra frente, a fim de enfraquecer o
Senado, onde os saquaremas tinham maioria, Nabuco de Araújo aduzia que apenas a câmara
baixa podia influir na formação e na queda dos governos: “O Senado não pode fazer política
(...), não se pode envolver na torrente das parcialidades militantes, sem provocar conflitos
com a Câmara dos Deputados, sem derrogar o princípio conservador que o coloca entre a
coroa e o povo, entre imobilidade e o progresso, entre a ordem e a liberdade” (In: NABUCO,
1997:432) Zacarias explicaria de modo similar a função da Câmara Alta: “O Senado,
senhores, é um corpo conservador, mas não de conservadores; isto é, tem por fim, segundo a
Constituição, pôr embaraço aos ímpetos da opinião pública irrefletida, impedir o choque entre
o elemento permanente e o elemento popular de nossa organização política; o Senado é a
rêmora que faz parar a marcha precipitada de um navio do Estado na carreira de um progresso
mal entendido” (GÓIS E VASCONCELOS, 1979:203). Faltava apenas que um deles repetisse
o mote de Thiers; e foi o senador Nabuco de Araújo quem tomou a iniciativa.
“Falando de regularidade do sistema representativo, eu não posso deixar de
consagrar e defender a máxima – o rei reina e não governa. A consagração da
máxima oposta não pode deixar de importar a política pessoal, e a política pessoal
é o maior perigo que pode haver no governo representativo, é o maior
comprometimento que pode haver para o príncipe... O nobre Visconde (de
Uruguai) invocou a autoridade de Guizot. Mas, senhores: para fundar o sistema
representativo, não devemos procurar a autoridade daqueles com quem o sistema
se perdeu, mas de outros com quem o sistema se tem salvado. Para nos
acautelarmos das idéias democráticas que giram e triunfam na Europa, devemos
antes seguir o exemplo da Inglaterra, cujo governo está como um rochedo no meio
das ondas revolucionárias, do que uma política de tenacidade que tem abismado
outros países” (In: NABUCO, 1997:436).
O Momento Monarquiano
247
Em síntese, reivindicava-se mais uma vez a interpretação constitucional da esquerda
liberal para substituir o modelo político conservador, caracterizado pela ascendência da
Coroa, por um outro, de preponderância da Câmara. Para além do âmbito constitucional, os
progressistas tentaram compreender a crise formulando a uma interpretação sociopolítica que
recorria à história e à formação da sociedade brasileira como categorias explicativas. Quem
mais destacou nesse papel foi o filho de um magistrado alagoano envolvido desde cedo nas
lutas daquela província – o já referido deputado Aureliano Cândido Tavares Bastos (1839-
1875). Graças à proteção dos deputados e senhores de engenho João Lins Cansanção de
Sinimbu (1810-1906) e de José Antônio Saraiva, que angariavam talentos para a campanha
progressista, Tavares Bastos se tornou deputado geral com apenas 21 anos de idade, sem ter
antes ocupado qualquer cargo de expressão na administração pública (PONTES, 1975:66). O
menino-prodígio não decepcionou seus chefes, por quem tinha adoração. Em obras como Os
Males do Presente e as Esperanças do Futuro e as Cartas do Solitário, Tavares Bastos se
revelou sensível à nova literatura liberal francesa que, crítica dos doutrinários, anglófila e
simpatizante do protestantismo, não fazia distinção entre liberalismo político e econômico.
Ela reabilitava o interesse particular e combatia o unitarismo, o contencioso administrativo e a
regulamentação econômica como formas de persistência do absolutismo. Embora, com seu
proto-radicalismo, não representasse o conjunto do progressismo, Tavares Bastos sabia que
havia uma relação de contigüidade entre suas idéias e aquelas da maioria progressista; e que,
como publicista, ele deveria semear idéias que pudessem ser colhidas no futuro - de sorte que
o Solitário de 1862 antecipa praticamente todo o caminho da esquerda liberal até a Primeira
República.
Como os grandes doutrinadores liberais do período, a ambição de Tavares Bastos era
fazer da representação política na Câmara um espelho da sociedade civil. Para tanto, era
preciso liberar a economia da política; a sociedade, do governo; e a lavoura, da burocracia.
Por isso mesmo, sua primeira grande idéia foi a de atribuir o caráter não liberal da sociedade
brasileira à herança colonial, marcada pela tutela do Estado absoluto. À maneira de seu
contemporâneo argentino Juan Baptista Alberdi, Tavares Bastos destacava nas Cartas do
Solitário a superioridade dos nórdicos comparados aos “infelizes povos da raça latina”. Desde
o início, os estadunidenses haviam sido acostumados ao “espírito liberal da reforma
protestante, a moralidade, o amor ao trabalho, a inteligência, a perseverança, a consciência da
dignidade humana e o zelo da independência pessoal” – ao contrário dos brasileiros, que
suportaram “a ignora opressão dos ridículos capitães-mores e o fanatismo estúpido dos padres
O Momento Monarquiano
248
católicos do século XVI” que aspiravam “ao absolutismo, à onipotência, à superintendência
universal”. Formado por degredados e gananciosos em meio à escravidão africana, isolado do
mundo exterior e desconhecendo o que fossem espírito público e livre iniciativa empresarial,
o povo brasileiro se habituara à indolência, à rapacidade, à ignorância, ao fanatismo e ao
servilismo. Às voltas com uma Constituição liberal, depois da independência a falta de
opinião pública esclarecida e moralizada continuou a imprimir sua marca dispersiva na nossa
vida pública. Liquidando os antigos partidos e dissolvendo nas províncias “o velho estado-
maior saquarema, os círculos de ferro das capitais, em que se batiam e se expediam as chapas
maciças” (TAVARES BASTOS, 1975:228, 51, 34), a Conciliação e a reforma do círculo de
um deputado teriam correspondido à urgente necessidade de corrigir a velha rota para
perseguir, enfim, um progresso bem entendido.
Do exame crítico da herança colonial, Tavares Bastos passava à sua segunda idéia: a
ascendência da ideologia monarquiana era a responsável pela continuidade do caráter iliberal
e do atraso da sociedade brasileira. As câmaras não infundiam respeito, os ministérios não
faziam maiorias e não havia político independente do governo. O responsável por esse estado
de coisas era o “sistema seguido, compacto, invariável” de “onipotência do Estado, e no
Estado, a máquina central, e nesta máquina, certas e determinadas rodas que imprimem
movimento ao grande todo”. Versão atualizada do despotismo administrativo, por conta do
“perniciosíssimo costume de imitar a França em tudo”, os gabinetes saquaremas haviam sido
“herdeiros dos bem-aventurados ministros do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves”.
Estacionado nas doutrinas de Montesquieu, o modelo econômico conservador se expressava
pelo nacionalismo, pela regulação administrativa e pelo estatismo econômico, equiparado por
ele ao mercantilismo; à “política desmoralizada de Luís XVI, de Cromwell, de D. Manuel, ou
de Carlos V”. Semelhante “governo de retardo” tornara a imoralidade “tradicional em nossa
raça”, com seu “espírito tímido, chinês, preguiçoso, tardio, inimigo da novidade, descansado e
comodista”. Fundado para reagir à estagnação e ao marasmo, o Partido Progressista pretendia
superar as antigas lutas partidárias por meio de uma síntese que, aproveitando o crescimento
da esfera pública, imprimisse movimento e progresso ao país (TAVARES BASTOS, 1975:
187, 12, 264, 241, 66).
O terceiro ponto de Tavares Bastos passava por qualificar a centralização e a justiça
administrativa como os instrumentos por que o despotismo impedia o liberalismo e a
formação de uma sociedade de mercado. Depois de Tocqueville, a categoria do despotismo
administrativo estava longe de ser uma subdivisão do despotismo político. Ela designava um
O Momento Monarquiano
249
autêntico modus vivendi do Antigo Regime que persistia pela regulamentação contínua do
político e do econômico no interior do governo constitucional e representativo, sujeitando o
indivíduo ao Estado: “Nada é mais absurdo, com efeito, nada entorpece mais o progresso de
um povo, nada compromete a sua dignidade e deprava mais o seu caráter, do que essa
pretensiosa arrogância com que o sistema centralizador fere de impotência os inferiores, isto
é, o país, para só reconhecer sabedoria e perspicácia em alguns indivíduos elevados aos
empregos supremos” (TAVARES BASTOS, 1975: 259). Ao esmagar a livre iniciativa
provincial para atrair as melhores cabeças, a centralização exercida pela Corte subjugava a
sociedade, emancipava a burocracia da cidadania e inchava uma máquina pública já
ineficiente. Era ela, pois, a responsável primeira pela “moléstia endêmica” do Brasil - a falta
de iniciativa, independência e responsabilidade (TAVARES BASTOS, 1975: 25). O meio de
que a burocracia da Corte se valia para melhor oprimir as províncias consistia na justiça
administrativa, “invenção monstruosa” do despotismo francês com que Pimenta Bueno e o
Visconde de Uruguai queriam galvanizar a hegemonia conservadora (TAVARES BASTOS,
1975: 42).
Feita a crítica da colonização pelo absolutismo e de sua continuidade pelos
saquaremas, Tavares Bastos proclamava a necessidade de uma política renovadora que,
inspirada pelo exemplo norte-americano, permitisse superar o atraso colonial e criar uma
sociedade de mercado, tornando o Brasil uma sociedade autenticamente liberal. O modelo a
ser seguido em matéria de renovação política era naturalmente o da Constituição da
Inglaterra. Tavares Bastos elogiava a política inglesa quando ainda estavam frescos na
memória os conflitos do Bill Aberdeen, e no ano mesmo em que estalava a questão Christie,
que levariam os dois países a romper relações diplomáticas. Ele acompanhava assim os
ensaios da esquerda liberal européia de, na explicação do paradigma legítimo da monarquia
constitucional, substituir a teoria do governo misto pela da democracia, e a da separação de
poderes, pela do parlamentarismo. Esse era o modo por que Tavares Bastos enfraqueceria a
Coroa, o Senado e o Conselho de Estado – as instituições monarquianas da Corte -, em favor
da Câmara dos Deputados e, portanto, dos fazendeiros, senhores de engenho e comerciantes
das províncias. Era “a estrela radiante da democracia que se levanta, quando o astro da Idade
Média desaparece no ocaso”. Aqui, todavia, o deputado alagoano era obrigado a domar o seu
liberalismo avançado, para se enquadrar na disciplina mais moderada de Saraiva e Zacarias.
Assim, ao mesmo tempo em que reclamava nas Cartas do Solitário “um governo forte, porém
democrata, como o da Inglaterra” (TAVARES BASTOS, 1976: 243), ele atenuava sua
O Momento Monarquiano
250
aversão à teoria do governo misto em Os Males do Presente e as Esperanças do Futuro para
consagrar a fórmula superadora das antíteses entre os liberais e conservadores, defendida
pelos progressistas: “Monarquia e democracia, ordem e liberdade, Constituição e paz, são as
primeiras inscrições de todas as bandeiras” (TAVARES BASTOS, 1976: 243 e 41).
Quanto às medidas profiláticas aos males da centralização, Tavares Bastos sugeria a
extinção do contencioso administrativo, a estabilidade do funcionalismo e uma
descentralização administrativa em benefício dos governadores e das câmaras municipais.
Para implantar essas reformas, bastava abandonar a interpretação constitucional monarquiana
e retomar aquela desenvolvida pelo movimento ao tempo da Regência. Rejeitando, de um
lado, a tese de governo pessoal, com que os históricos acusavam a Coroa; e repudiando, de
outro, o papel tutelar do Imperador, defendido pelos conservadores, Tavares Bastos
sustentava que a crescente visibilidade do Poder Moderador não era a causa, mas a
conseqüência da degeneração do sistema representativo. Não era o monarca que se agigantara,
mas o Parlamento que se amesquinhara com as fraudes eleitorais. O sistema só poderia ser
recuperado por um governo que estabelecesse a eleição direta e garantisse os direitos civis
com a reforma judiciária, a independência da polícia e a instituição de alguma forma de
habeas corpus. Por melhores que fossem essas reformas, Tavares Bastos esclarecia, porém,
que elas não poderiam, em hipótese alguma, ser promovidas pelo próprio Imperador, num
anacrônico espasmo de despotismo ilustrado. Elas deveriam ser feitas pela Câmara dos
Deputados (TAVARES BASTOS, 1976:47).
A reforma política defendida pelo deputado alagoano não era, todavia, o eixo de suas
reflexões; ela era, digamos, uma superestrutura das reformas socioeconômicas – estas sim, o
coração do seu ideário. Para Tavares Bastos, a modernidade passava pela instauração de
mecanismos que permitissem à sociedade se regular pela economia. As reformas políticas não
passavam de meios para remover mais prontamente as estruturas do absolutismo que ainda
entravavam as forças do mercado. “É preciso convencermo-nos de que o povo deste país está
peado. O governo é tudo, o povo é nada. A lei permite-se intrometer-se em tudo, à iniciativa
particular consente-se o menos possível. (...) É necessário, ao invés de comprimir, alargar,
fomentar, deixar correr desimpedidas as fontes vivas do trabalho, da riqueza, da produção”
(TAVARES BASTOS, 1975:224). Por isso, ninguém resgatou com tanta fúria o discurso
brasiliense de prevalência do econômico sobre o político, da sociedade sobre o governo, da
província sobre a capital; era preciso que o governo deixasse que a sociedade se emancipasse
dele. Ao invés de condenar o conflito como manifestação do particularismo, o Estado
O Momento Monarquiano
251
brasileiro deveria valorizar “o espírito livre da empresa particular” (TAVARES BASTOS,
1976: 46), desregulando a economia, promovendo a concorrência entre os produtores
nacionais e estrangeiros, cassando monopólios, privilégios e protecionismos alfandegários.
Motor da iniciativa empresarial, a concorrência era o perfeito antídoto à inércia da sociedade
brasileira; a chave do seu progresso material e moral. “Só a concorrência é fecunda. (...)
Maldito privilégio, que faz dormir as indústrias protegidas à custa do povo, enquanto a
concorrência havia de animá-las e forçá-las a uma atividade incessante” (TAVARES
BASTOS, 1975:151 e 157). O Estado deveria ser mínimo, limitando-se ao papel de
“representante e, por assim dizer, o comissário de uma nacionalidade, cujas funções se
limitam a manter a ordem e distribuir a justiça”. Daí, “liberdade para todos e privilégio para
ninguém”. O doutrinador liberal dizia pertencer “à escola que pouco se lhe dá do governo.
Para mim, o melhor é o que se imiscui menos na indústria, na religião, nas artes, nas ciências,
nas letras, nos direitos civis, no que é próprio e exclusivo da atividade individual”
(TAVARES BASTOS, 1975: 60,226).
Dada sua condição americana, o exemplo a ser emulado pelo Brasil em matéria
socioeconômica não era a Inglaterra, mas os Estados Unidos, “civilização admirável, de uma
prosperidade inaudita, de uma energia inabalável, de uma audácia e de uma fé de que não
existe exemplo em outro país”
60
: Á maneira de Richard Codben, Tavares Bastos combatia o
desperdício das despesas públicas, a carga tributária excessiva e o inchaço da burocracia. Seu
patriotismo consistia “em estudar os meios de felicitar o povo, de dar-lhe ao barato, de tornar-
lhe a vida cômoda, de fornecer-lhe os meios de evitar a miséria, de derramar, enfim, a
abundância pelos campos e pelas cidades, e, com a abundância, o contentamento, a instrução,
a piedade e dos bons costumes”. No entanto, ele não cria que, imbuído dos vícios da cultura
ibérica, o povo brasileiro estivesse sociologicamente à altura do liberalismo; condenado
irremediavelmente pela herança maldita da colonização, o brasileiro não tinha como se livrar
sozinho de sua “veste portuguesa”. Para tanto, era preciso alterar a morfologia do povo por
um transplante cultural, favorecendo a vinda das “raças viris do norte do globo”: alemães,
ingleses e irlandeses deveriam atravessar o Atlântico para operar, pelo “cruzamento das
60
“Sou um entusiasta frenético da Inglaterra, mas só compreendo bem a grandeza deste povo quando contemplo
a da república que ela fundou na América do Norte. Não basta que estudemos a Inglaterra; é preciso conhecer os
Estados Unidos (...) Queremos chegar à Europa? Aproximemos-nos dos Estados Unidos” (TAVARES BASTOS,
1975: 242). A visão da política americana de Tavares Bastos era perfeitamente contrária à dos conservadores,
que a consideravam uma ameaça pelo seu expansionismo militar, sobretudo no que se refere à Amazônia. Para o
deputado alagoano a influência americana era civilizadora; era “erro acreditar-se que todo americano é
flibusteiro, que a divisa política da pátria de Washington, Franklin e Jefferson é a invasão ou a conquista”
(TAVARES BASTOS, 1975: 197).
O Momento Monarquiano
252
raças”, a mudança de mentalidade que levaria o povo brasileiro à prática do trabalho
(TAVARES BASTOS, 1975: 139, 168, 102). Era essa a solução ao impasse provocado pela
disparidade entre as idéias liberais que guiavam na Europa o sistema representativo e a
realidade sul-americana de uma sociedade iliberal: os imigrantes nórdicos trariam consigo a
água benta que lavaria o Brasil dos pecados da colonização e da escravidão africana.
No entanto, mais do que as idéias em si mesmas, o desafio dos que estudam sua
história fora dos países centrais consiste em redimensionar a sua potencialidade nos lugares de
sua recepção e indagar quem pode ser o seu público-alvo, quais efetivamente o são e por quê.
Numa sociedade agrária de baixíssima densidade demográfica, alta concentração fundiária e
produção escravocrata; onde a capilaridade do Estado era quase nenhuma e cuja renda, por
isso mesmo, dependia de impostos recolhidos pelas alfândegas das cidades marítimas; os
públicos-alvos de um programa de preeminência do econômico sobre o político só poderiam
ser a aristocracia rural e o grande comércio exportador (havia também, é certo, um setor
financeiro nascente, mas este era ligado ao Estado e à aristocracia fluminense). Tavares
Bastos sabia disso e por isso lhes acenava com a exclusiva vocação agrícola do Brasil e com a
promessa de redução dos custos de produção e de investir as câmaras municipais de maiores
poderes. Um dos indícios dessa vocação “essencialmente agrícola” do país, na qual o teórico
liberal acreditava, era justamente a predileção nacional pela vida rural - a única, segundo ele,
em conformidade com a vocação do brasileiro para fidalgo. “O brasileiro, que pode, é
agricultor; vai exercer a única verdadeiramente nobre profissão de terra. Os empregos servis
(...), ele os pospõe. Esse é o orgulho nacional. Recordai-vos dos ares senhoria e de certas
maneiras fidalgas do grande proprietário: eis o tipo do brasileiro rico” (TAVARES BASTOS,
1975: 153). E acrescentava: “Os brasileiros têm mais em que empregar-se, e são realmente
muito poucos para a sua grande profissão de proprietários da terra, que os ingleses tão
propriamente qualificam por esta palavra nobre: landlords” (TAVARES BASTOS, 1975:
160). Sem talentos para outros misteres, o Império deveria abandonar as pretensões industriais
que justificavam o monopólio e o protecionismo dos saquaremas e se conformar com seu
“modesto papel de plantadores de café e cana-de-açúcar, de fumo e algodão” no mercado
mundial.
Embora - ao contrário dos velhos liberais da Regência - Tavares Bastos não
confundisse a aristocracia rural com o povo, ele também não via seus interesses como
antagônicos. Ficava assim subentendido que o fim da autonomia do Estado e seu
redirecionamento para atender aos interesses da lavoura também levariam, em algum
O Momento Monarquiano
253
momento, à melhoria de vida da população como um todo. No entanto, a necessidade de atrair
a aristocracia rural para o programa progressista limitava enormemente as apregoadas
pretensões de ampliação da esfera pública. Elas só poderiam ocorrer se o Estado de alguma
forma resgatasse a população que vivia à sombra das casas grandes pela abolição da
escravatura e pela adoção de medidas que induzissem à industrialização ou à disseminação do
ensino público – que estava, aliás, a cargo das províncias. No entanto, isso era impossível para
alguém como Tavares Bastos, que dizia nada esperar do governo e tudo da opinião pública.
Assim, embora escrevesse que o governo precisava encaminhar o fim da escravidão, ele se
opunha a qualquer medida que prejudicasse a lavoura e concluía evasivamente que, não
querendo discutir a questão social, pretendia apenas “apontar idéias” (TAVARES BASTOS,
1975: 37,268). Seja como for, esta era um falso problema. O povo só poderia ser resgatado
depois do transplante cultural imigratório, que substituiria sua moral ibérica por outra, de
caráter liberal. Daí por diante, sua prosperidade viria a reboque do progresso econômico da
aristocracia rural, que dependia, por sua vez, de uma verdadeira sociedade de mercado. Eis
porque dar prioridade a reformas políticas que removessem o peso político e econômico do
Estado. Tudo bem pesado, Tavares Bastos pode ser a justo título considerado o antepassado
imediato de Campos Sales que, na República, realizaria o seu ideal de sobrepor o econômico
ao político, renovar a população do país pela imigração européia e criar uma sociedade de
mercado formada pelos grandes proprietários rurais.
4.3. A defesa conservadora do modelo político. A reiteração das três representações
coimbrãs do Poder Moderador pelos publicistas do período.
Ocupando metade das cadeiras na Câmara, a Liga Progressista conseguiu em 1862
derrubar o gabinete conservador de Caxias e interromper o retorno dos emperrados. Ao
assumir a Presidência do Conselho, Zacarias de Góis e Vasconcelos declarou que,
“conhecendo o gabinete os embaraços e dificuldades com que a lavoura e comércio, essas
duas fontes perenes da riqueza nacional, estão lutando, julga da sua rigorosa obrigação se
esforçar para melhorar-lhes o estado”. Não por acaso, o programa econômico destinado a
dinamizar a produção agrícola encontrava seu consectário lógico no programa político
progressista, cuja maior ambição era a do “triunfo dos princípios constitucionais, é a de ver
cessar o abastardamento do regime representativo”. O êxito da plataforma progressista os
O Momento Monarquiano
254
levou a empolgar o poder em sucessivos gabinetes, que conseguiram a adesão dos liberais
históricos e mantiveram os conservadores ao ostracismo pelos anos que se seguiram. Assim,
ao reassumir o governo, dois anos depois, Zacarias reapresentou o mesmo plano: do ponto de
vista político, aliviar a pressão do centro sobre as localidades e restabelecer a influência da
aristocracia em seus redutos eleitorais (pela reforma das leis conservadoras de 3 de Dezembro
e da Guarda Nacional); pelo viés econômico, fomentar uma política ampla de crédito agrícola
e construir ferrovias que escoassem a produção – ou, nas palavras do próprio ministro,
“auxiliar a lavoura e o comércio, que lutam com tão graves embaraços, por todos os meios
que lhe pareçam adequados” (GÓIS E VASCONCELOS, 1979:116/121).
Os anos posteriores à Conciliação e à fundação da Liga Progressista foram
perpassados por um sentimento generalizado de disfuncionamento do sistema representativo
brasileiro. Não se entendia, simplesmente, por que o êxito verificado na consolidação da
ordem e da autoridade, isto é da construção do Estado, não se repetia quando se tratava de
regulá-lo por uma dinâmica de progresso e de liberdade. Temas como o da falta de efetividade
da Constituição, a ausência de motivação cívica da população, a falta de coerência ideológica
dos partidos, o personalismo da luta política, se instauraram então para não mais deixar a
agenda política pelas décadas seguintes. É importante destacar o caráter nacional desse debate
político, o primeiro veiculado por livros - sintoma de relativo amadurecimento do mercado
editorial e da ampliação do público leitor no período.
O debate se deslocou do campo constitucional para ganhar outras formas sociais,
como a literatura e a sociologia política. Em 1862, o escritor, jornalista e burocrata Joaquim
Maria Machado de Assis (1839-1908) escrevia uma pequena peça de teatro intitulada Quase
Ministro, cujo protagonista, um jovem deputado, por conta de um boato de que seria nomeado
para o gabinete, passa o dia assediado por bajuladores e interesseiros (MACHADO DE
ASSIS, 1997:95). Cinco anos depois, nas Memórias do Sobrinho de meu Tio, o também
escritor, jornalista, mas deputado Joaquim Manuel de Macedo (1820-1882) narrava a burlesca
trajetória de um carreirista político que, no intuito de parasitar o Estado, não poupava esforços
para ascender politicamente, ignorando verdade, leis e Constituição. Macedo destacava a
disjunção entre a teoria e prática: de um lado, o mundo da lua, arquitetado por Constant e
pelos “estadistas ingleses”; de outro, o mundo do sol, erigido por “Maquiavel e todos os
sucessores desse grande gênio”. O divisor de águas havia sido a Conciliação: antes, o sistema
era praticado de acordo com a teoria: os partidos lutavam, os políticos eram moralizados e a
administração prevalecia. Depois, misturados os partidos, a prática e teoria haviam se
O Momento Monarquiano
255
dissociado: o clientelismo devorara a administração, e a cena política se tornara o palco da
fraude e da corrupção. Os ministros faziam a Constituição de “peteca”; das liberdades
públicas, “palitos”; e do sistema representativo, uma “fantasmagoria”. Além disso, as críticas
dos puritanos ao arranjo de Paraná e as dificuldades dos governos em operar a sonhada
transparência da sociedade no Estado haviam desvelado o povo real, “soberano de comédia”;
“que vota como lhe mandam” (MACEDO, 1995:263, 216, 64).
Conquanto concordassem com o descrédito do sistema representativo, outros
publicistas não acreditavam que as reformas propostas por Tavares Bastos fossem capazes de
regenerá-lo. Muito pelo contrário, eles imputavam a decadência dos costumes justamente à
promoção dos interesses privados pelos conciliados, que os progressistas queriam continuar.
“A Conciliação vai dando os seus frutos”, lastimava Uruguai. “Acabaram-se as crenças,
morreram os partidos; resta e predomina, em tudo e em todos, o interesse individual. Estão as
coisas assim baralhadas, e se tenho alguma esperança, é porque creio nos livros santos, um
dos quais diz que do caos é que nasceu a luz” (In: PINHO, 1936:650). Outro velho
funcionário escrevia: “Sufocou-se nos peitos o interesse público, reinou o egoísmo e o próprio
tão inculcado patriotismo tornou-se moeda tão falsa e desprezível que veio a prestar somente
para motejo e opróbrio, ninguém quer mais ser patriota...” (In: NABUCO, 1997:184).
Essa impressão geral de decadência dos costumes reflete, na verdade, o processo de
modernização das estruturas políticas, causada pelo governo constitucional, assim como das
estruturas econômicas. Já vimos que, parcialmente ligados ainda à cultura política clássica
pela concepção monarquiana de poder, para muitos conservadores as conseqüências do
liberalismo oitocentista anglófilo, com seu relativismo epistemológico, seu individualismo e
seu materialismo, expresso na exigência de liberação dos interesses particulares, eram
identificadas como sintomas de corrupção, de predomínio do privado sobre o público. Por
isso mesmo, os conservadores responderam aos progressistas reiterando o conceito coimbrão
do Poder Moderador - intérprete supremo do bem comum, poder constitucional excepcional e
eixo do Estado nacional. Os saquaremas pensavam que, num ambiente de egoísmo, apatia,
fraude e violência, a ética precisava ficar imune ao particularismo da realidade para moldá-la
pela via do Estado. Por isso mesmo, a salvação do sistema estava em fortalecer a Coroa - e
não o Parlamento, canal por que os gases corruptores do privatismo intoxicavam a coisa
pública. Ilustrado e neutro, o Imperador reunia a vantagem de representar o conjunto da
Nação sem compartilhar as suas mazelas - a ignorância do povo e o egoísmo das elites. No
entorno, acompanhavam o argumento todos os outros deixados pelos coimbrões: o
O Momento Monarquiano
256
pertencimento do Brasil ao universo europeu continental, a condenação do americanismo, a
defesa do caráter misto da Constituição e a necessidade de completar o edifício do Estado
aprimorando a centralização.
Há infindáveis exemplos dessa crença generalizada de que, diante da decadência dos
costumes políticos, da futilidade da sociedade, da ausência de povo, do egoísmo da classe
política, a única esperança do Brasil estava em o Imperador tomar as rédeas do poder,
moralizar o país e colocá-lo numa rota de progresso. Já vimos que ela sempre existira difusa
na alta burocracia e no meio cortesão desde o próprio advento do governo constitucional
representativo e não era nem privativa dos saquaremas propriamente ditos; entretanto, ela se o
tornara na década de 1860. Um dos exemplos é o de Araújo Porto Alegre, Barão de Santo
Ângelo (1806-1879) artista e arquiteto ligado ao elemento palaciano. Em suas cartas a Paulo
Barbosa Silva, ministro do Brasil na Rússia, Araújo Porto Alegre já se queixava em 1847:
“Tudo está materializado; tudo está pautado em uma tabela traçada pela mão do tráfico. As
altas inteligências, ou as notabilidades da época, declaram formalmente que este país é um
grande balcão, onde tudo se vende e tudo se compra. O futuro se acha representado pela urna
eleitoral; e a missão dos governantes não passa da palhinha dos bancos do Senado” (PORTO
ALEGRE, 1995:32) Em 1850, Porto Alegre se revelava agoniado com a situação política
brasileira. O egoísmo e a miopia da classe política impedia a adoção das reformas necessárias
à elevação do país: “Estamos muito abatidos e muito desmoralizados; somos a última plana
das nações. Ah! Meu Deus, que cinismo, que deplorável sistema de encarar as coisas, e que
gente que não olha um palmo, e não vê o dia de amanhã” (PORTO ALEGRE, 1995:51). Ele
pintava a sociedade como completamente fútil, alheia às questões nacionais, ocupada
exclusivamente em imitar a sociabilidade européia
61
. Em 1853, a situação não era melhor:
“Época em que a pátria está na algibeira, e o coração na gaveta, e a nacionalidade na latrina”
(PORTO ALEGRE, 1995: 87). Nessa situação de completa desmoralização de um país novo,
cuja sociedade era fútil e materialista, e sua classe política, ambiciosa e imprevidente, todas as
suas esperanças recaíam sobre o Imperador:
“Aquele príncipe (...) tem uma grande massa de virtudes reais e que é um dos
brasileiros completos que eu conheço, e de quem vou me tornando mais amigo
cada vez, pois cada vez mais o vejo com a salvação do país, a garantia do futuro, e
61
“A cidade não se ocupa com a guerra iminente com os Rosas; não se ocupa com as gentilezas dos ingleses nos
nossos portos; é indiferente à repressão do tráfico; ao novo Tribunal do Comércio e mesmo às ameaças da volta
da febre amarela!!! Está ocupada com o Teatro de São Pedro e com saber se a prima-dona vai ou fica; ou
mesmo com quem vive neste momento, e quanto gasta em jantares” (PORTO ALEGRE, 1995:56).
O Momento Monarquiano
257
o símbolo do progresso. Que pode ele fazer no meio de uma gente, que não é
nação e que está corrompida até a medula dos ossos?” (PORTO ALEGRE,
1995:46).
Nesta seção, porém, o que me interessa é demonstrar como essa aspiração
generalizada a entregar ao Imperador o comando do país a fim de salvá-lo da decadência ou
da desagregação continuou a se exprimir, no debate público, por meio do discurso
monarquiano dos coimbrões, em plena década de 1860, a fim de responder ao desafio lançado
pelos progressistas. Estes quatro autores são Brás Florentino e José de Alencar, que bisaram
principalmente o Marquês de Caravelas e sua concepção do Poder Moderador como um poder
excepcional de preservação da Constituição; e João Francisco Lisboa e o Visconde de
Uruguai, que corroboraram o Marquês de Queluz e sua concepção do Poder Moderador como
eixo ou artífice da centralização política. Todos eles reiteraram, ainda, a imagem deixada por
Antônio Carlos - a do chefe de Estado como um governante acima da política.
* * *
Pertencente a uma família de intelectuais católicos, Brás Florentino Henriques de
Sousa (1825-1870) era professor da Faculdade de Direito do Recife, quando, em 1864,
publicou Do Poder Moderador: Ensaio de Direito Constitucional contendo a Análise do
Título V, Capítulo I, da Constituição Política do Brasil. Quando os conservadores voltaram
ao poder, quatro anos depois, como recompensa aos seus bons serviços de doutrinário, foi
nomeado governador do Maranhão – só para morrer pouco depois, sem desenvolver a carreira
que dele se esperava (LIMA SOBRINHO, 1978:3).
Mais do que Uruguai, foi Brás Florentino o verdadeiro avesso de Tavares Bastos.
Movido por uma inspiração protestante, reivindicando a emancipação da sociedade e da
economia pelo parlamentarismo e pelo americanismo; pregando uma fuga modernizadora
para o futuro, o deputado alagoano era o mais radical dos doutrinários da esquerda liberal
62
.
Movido pelo catolicismo ultramontano, condenando o interesse e o individualismo, repelindo
toda forma de governo parlamentar; pregando o retorno ao governo misto puro, recorrendo ao
62
Na introdução à segunda edição de Os Males do Presente e as Esperanças do Futuro, José Honório Rodrigues
se refere a uma tese de doutorado defendida em 1872 por David Gueiros Vieira na Universidade Americana de
Washington. Ela mostraria “as ligações íntimas de Tavares Bastos com o movimento protestante no Brasil, e
tudo aquilo que este representava e desejava”, ou seja, o programa ultraliberal (RODRIGUES, 1976: 10).
O Momento Monarquiano
258
discurso reacionário para assentar a legitimidade do governo monárquico, Brás Florentino era
o mais radical dos publicistas da direita. Ele chegava a rejeitar o próprio conservadorismo
doutrinário para se refugiar no discurso monarquiano coimbrão, velho de quarenta anos
63
.
O alvo de Florentino, porém, não era Tavares Bastos, mas a blasfema e herética
teoria desenvolvida por Zacarias de Góis e Vasconcelos em Da Natureza e dos Limites do
Poder Moderador, e que ocupava então a Presidência do Conselho de Ministros. Para
combater essa forma de “protestantismo político” que era o parlamentarismo, Florentino
recorria à tese bonaldiana de que os povos se organizavam politicamente a partir de sua
respectiva religião. Orientados pela unidade de crença e de autoridade, os povos católicos
eram forçosamente monárquicos; ao passo que, guiados pela pluralidade religiosa e pelo
individualismo, os protestantes se inclinavam à democracia. Marcadas pelo livre curso das
ambições facciosas e pela contestação ininterrupta da ordem, as formas de governo dos povos
protestantes - o parlamentarismo inglês e o presidencialismo norte-americano - seriam
democracias disfarçadas de monarquias. Este não era o caso do povo brasileiro, que carecia,
como todos os povos católicos, de um poder político último, soberano e absoluto, encarregado
de manter a unidade e a hierarquia contra o perigo de fracionamento do corpo social. Com
suas características de unidade e permanência ou perpetuidade, o Poder Moderador tivera por
fim satisfazer aquela necessidade; ao investir o Imperador do “poder supremo e decisivo, o
poder de inspeção e vigilância nas mãos do monarca”, a Carta de 1824 fizera dele a cabeça do
corpo político e, portanto, “a autoridade diretorial e superior”. A função representativa da
Coroa era interpretada por ele numa chave existencial e virtual: ela havia sido encarregada de
querer pela Nação em última instância. Como o monarca hobbesiano, o Imperador do Brasil
“resume o Estado em sua pessoa, é a Constituição encarnada”.
No entanto, Do Poder Moderador deixava entrever a dificuldade de se empregar na
política brasileira daquele tempo argumentos reacionários, estranhos à modernidade política.
Uma comparação entre o legitimismo brasileiro e o português evidencia tais limitações postas
a esse discurso pela nossa realidade histórica. Embora comungassem do mesmo universo
teórico e se encontrassem sob o governo das mesmíssimas instituições monárquico-
constitucionais, o legitimismo adquiriu grande expressão em Portugal, onde defendia o
63
Embora saudasse a alusão feita por Guizot ao Brasil na sua História da Civilização na Europa, Florentino
encampava a crítica de Bonald ao ecletismo filosófico de Cousin: todo sistema político teria um locus definido
de poder último, encarregado de decidir em última instância e manter, portanto, a unidade do corpo político. O
defeito capital do ecletismo espiritualista de Cousin e Guizot estava na proclamação da existência das coisas
“sem mostrar as relações que entre elas existem”, definidas pela hierarquia, condição da harmonia, sem a qual
havia somente o caos (SOUSA, 1978:42).
O Momento Monarquiano
259
retorno ao Antigo Regime. No Brasil, porém, os legitimistas aceitaram e defenderam a
Constituição de 1824, pois a ordem não contrariava sua defesa da união entre Estado e Igreja
e sua oposição ao casamento civil (PAIM, 1998:96). É preciso lembrar que, aqui, a dinastia
legítima estava no poder - ao contrário do que ocorria na Espanha carlista, no Portugal
miguelista e na França orleanista. Os legitimistas brasileiros não eram, portanto, reacionários,
como os europeus, mas tão somente conservadores; assim, quando Florentino se via na
contingência de passar do plano da legitimação para o da discussão constitucional, ele deixava
de lado a teologia política dos contra-revolucionários e se socorrer dos monarquianos.
Segundo Florentino, os conselheiros de Estado de Pedro I teriam rejeitado o que “havia de
mau e inconsiderado” na Constituinte francesa de 1789, dela extraindo, porém, “o que havia
de bom e aplicável às nossas circunstâncias”. Nesta categoria, entravam o Senado, derivado
da proposta de Lally-Tollendal, e o Poder Moderador, extraído das lições de Clermont-
Tonnerre e do “estimável Malouet, um dos mais ilustres ornamentos da Constituinte
francesa”. Numa interessante inversão de prioridades, ele defendia agora a concepção
monarquiana da vitaliciedade do Senado e da centralização política contra as do legitimismo
bonaldiano e donosiano, que preconizavam a hereditariedade do pariato senatorial e a
descentralização (SOUSA, 1978: 43, 51, 61, 56, 39, 92/95)
64
.
Ou seja, se a teologia política servia para assentar as bases do poder legítimo, não
servia para organizá-lo. Nessa chave, o Poder Moderador passava a ser explicado à forma
coimbrã como “a expressão de uma grande necessidade governativa, como um elemento
indispensável da ordem e de verdadeira liberdade, e como a mola principal nos governos
monárquicos, constitucionais e representativos, qual o nosso”; “a mais alta expressão da
soberania nacional, acautelando-se sabiamente contra os seus próprios desvios; é a vontade
suprema da sociedade querendo antes de tudo sua existência e conservação; é, em uma
palavra, a realeza ou a monarquia”. Dentre todas as atribuições deste poder, destacavam-se as
três que, como percebera Malouet, reuniam “o atributo essencial da realeza nas monarquias
64
Do Poder Moderador é uma obra exemplar dos limites do discurso político de direita no Brasil imperial, que
nunca foi o absolutismo ou o bonapartismo, mas o monarquianismo dos pais fundadores. A teologia política de
Brás Florentino rodeava o sistema representativo, era subjacente a ele, mas não o destruía nem o desnaturava
enquanto referência para a interpretação das instituições brasileiras. Sua concepção de origem divina do poder
não era aquela desenvolvida pelos absolutistas, como Filmer, Bossuet ou Maistre, mas pelos escolásticos ou
legitimistas, como São Tomás, Suárez, Balmès e Bonald. Posto que a soberania remontasse a Deus, cabia ao
homem aplicá-la e exercê-la; fonte originária de todo o poder, Deus não teria comunicado a soberania de uma
maneira permanente a nenhuma pessoa e sim à sociedade inteira. No entanto, a Nação, para exercer essa
soberania, teria necessidade de delegar seu exercício a representantes encarregados de formularem suas
vontades, executá-las ou de fazê-las executar (SOUSA, 1978:119/120). Assim era que, no fim das contas, se
conciliavam a origem remota católica e teocrática do poder, segundo de Bonald, com o desempenho concreto das
instituições constitucionais, de acordo com o figurino monarquiano de Malouet.
O Momento Monarquiano
260
constitucionais”: a livre nomeação e demissão de ministros, o direito de veto legislativo e o de
dissolução da Câmara dos Deputados, todas “inteiramente discricionárias por sua natureza”.
Recusando a tese da superioridade do Parlamento sobre o monarca, Florentino defendia a
proposição de que o Imperador era “um vigilante e um moderador da ação desordenada desse
poder (legislativo), o que bem assinala sua supremacia em vez da sua inferioridade ou
subordinação”. O parlamentarismo dos progressistas não passava de um artifício para
perpetuá-los no poder; “protestantismo político” para anular o monarca em benefício “das
ambições oligárquicas de ministros e deputados aspirantes ao ministério” (SOUSA, 1978:
34/41, 86, 118, 69). Ao desestruturar a unidade conferida pelo ascendente monárquico no
conjunto do pluralismo, o triunfo do parlamentarismo acabaria na revolução, na destruição da
monarquia e na ditadura - a única maneira, segundo ele, de manter a ordem sem o príncipe
65
.
A crítica ao caráter dissolvente da atividade partidária, que justificava a preservação
do poder imperial como garante da unidade política, justificava também a centralização. Num
Estado que, como o Brasil, tinha a unidade como princípio de governo, nada do que tocava às
partes poderia ser indiferente ao todo, devendo-se “prevenir os desvios do espírito de
localidade” e guiar “a inexperiência das administrações coletivas”. Florentino atacava dessa
forma as assembléias provinciais, dominadas cada vez mais “pelo acanhado espírito de
oligarquia, que desde um certo tempo se há desenvolvido no país, procurando aviltar e
corromper as instituições no interesse exclusivo de suas paixões egoístas”, tornando-se, salvo
algumas exceções, “escolas de política subalterna, onde a ignorância, a fraqueza de caráter e à
subserviência às vistas interesseiras dos mandões e potentados eleitorais, são, por assim dizer,
postas em prova”. Para controlar a dispersão de poder, era fundamental garantir a
discricionariedade do Poder Moderador, que não se confundia com arbítrio
66
. Preocupado em
garantir a independência do Imperador contra as ingerências dos ministros e das câmaras,
Florentino chegava ao extremo de rejeitar, não só a teoria do parlamentarismo, mas a do
próprio governo parlamentar. Para ele, o único meio de impedir que o gabinete se tornasse
faccioso era facultar ao chefe do Estado que recrutasse seus secretários de Estado fora do
65
O impacto da leitura de Cortès dava assim ao seu argumento um tom terrivelmente schmittiano: “Está escrito
(e ninguém o poderá apagar) que todo o Império dividido há de perecer (...) e o parlamentarismo que divide os
ânimos e os inquieta; que põe em dispersão todas as hierarquias, que divide a sociedade em cem partidos; e que
não contente com a divisão natural do poder já estabelecida, quer ainda levar essa divisão ao seio do poder
centralizador e unitivo, o poder real ou moderador; - o parlamentarismo, que é a divisão no todo e em todas as
partes (...), não pode subtrair-se nem se subtrairá jamais ao império dessa lei inexoravelmente soberana”
(SOUSA, 1978:370).
66
O arbítrio era “um ato alheio aos ditames da razão assim como às prescrições do interesse social”, ao passo
que a discricionariedade era definida como “um ato inteiramente deixado à retidão do juízo, ao prudente arbítrio
do monarca, e do qual não há contas a pedir, porque nisto está o essencial” (SOUSA, 1978:310).
O Momento Monarquiano
261
Parlamento (SOUSA, 1978:158/160). A livre nomeação e demissão dos ministros haviam
sido atribuídas pela Constituição ao Imperador como Poder Moderador, e não como chefe do
Executivo, justamente para que ele os pudesse remover sem ficar na dependência deles.
Assim, o monarca sempre poderia “repelir os mimosos das facções”, embora houvesse
“homens desleais, e dominados exclusivamente pelo espírito mesquinho, e pelos interesses
egoísticos que dominam as facções”, que levavam “os seus cálculos até a corrupção e ao
falseamento das instituições juradas” (SOUSA, 1978: 126 e 97).
Por fim, com o argumento monarquiano de que o Imperador era o representante por
excelência do interesse público, Florentino se opunha à pretensão parlamentarista dos
progressistas, recordando que, fruto de fraudes eleitorais, a Câmara dos Deputados jamais
poderia se tornar o centro de gravitação da política nacional. Num contexto como este, o
exercício discricionário das atribuições do Poder Moderador era essencial para que os partidos
de oposição (como era, naquele momento, o conservador) mantivessem acesa a esperança de
retornar ao governo, dentro da ordem constitucional. Idêntico ao da esquerda liberal arruinada
entre 1848 e 1852, o argumento de Brás Florentino revela que a independência da Coroa era a
garantia de que, enquanto continuassem as fraudes, o partidarismo e a politicagem, elas nunca
poriam em risco o caráter monarquiano – e, portanto, patriótico – do Estado monárquico. No
impasse entre idéias liberais e sociedade iliberal, a solução de Florentino estava, portanto, em
fazer retroceder as primeiras para que a política se adequasse novamente ao estado real do
país.
“É sobretudo quando as eleições, em vez de serem a manifestação livre e sincera
da vontade nacional, não são outra coisa mais do que o triste resultado da cabala,
da violência, da fraude e do suborno oficial; é sobretudo quando os deputados
eleitos, em vez de representarem a opinião do país, não representam outra coisa
mais do que os caprichos dos ministros partidários, com seus presidentes
manivelas, e até mesmo com seus potentados de aldeia, como desgraçadamente
vai sucedendo entre nós, é sobretudo nessas circunstâncias, dizemos, que o
exercício do direito de dissolução da câmara temporária se torna precioso nas
mãos do primeiro representante da nação, e primeiro encarregado de manter em
sua pureza o governo constitucional” (SOUSA, 1978:134).
De caráter mais sociopolítico foi a segunda grande obra que reiterou a representação
monarquiana do Poder Moderador fixada por Caravelas – o de corretivo excepcional ao
governo representativo. Refiro-me às Cartas de Erasmo, do literato e político cearense José
O Momento Monarquiano
262
Martiniano de Alencar (1829-1877). Embora filho do senador homônimo, antigo chefe do
movimento, Alencar Filho preferiu se filiar aos conservadores, atraído à política por Eusébio
de Queirós, cuja memória nunca deixou de reverenciar. Como deputado geral, ele cedo
revelou grande atividade doutrinária, envolvendo-se em polêmicas com os progressistas e
com os históricos
67
. Diferentemente de Brás Florentino, filiado à velha tradição monarquiana,
ou de Uruguai, cuja fôrma política era a do saquaremismo propriamente dito (mescla de
discurso monarquiano e doutrinário), Alencar admirava as instituições inglesas numa chave
próxima à de seu colega Tavares Bastos, dispensando a intermediação dos doutrinários
franceses. Enquanto o alagoano se apresentava como herdeiro da tradição luzia, atualizando-a
ao parlamentarismo e ao livre cambismo liberal europeu, Alencar fazia o mesmo em relação à
ideologia saquarema, incorporando os temas da direita inglesa. Não por acaso, as Cartas de
Erasmo, como as do Solitário, além de condenarem a justiça administrativa, tinham em
comum a identificação da aparente inadequação da sociedade brasileira ao governo
representativo e a hipertrofia da burocracia do Estado (ALENCAR, 1977:565). No entanto,
também eram grandes as diferenças entre Alencar e Tavares Bastos - a começar pelo
nacionalismo. Elogiando as raças latinas, a colonização portuguesa e a mestiçagem dela
decorrente, para o autor de O Guarani o povo brasileiro já estava formado, apresentando
especificidades que faziam dele uma Nação plena. Certo do “possante sentimento de nossa
individualidade de povo”, ele condenava as veleidades americanistas e economicistas de
Tavares Bastos como impatrióticas e dissolventes da nacionalidade. A proposta de um
transplante cultural era considerada por Alencar um “tráfico de europeus, muito mais odioso
do que o de africanos” (ALENCAR, 1977: 55). Ademais, apenas a Inglaterra poderia servir de
exemplo ao Brasil em matéria política - os Estados Unidos eram novos demais, de costumes
corrompidos, dominados exclusivamente pelo espírito mercantil (ALENCAR, 1977: 390).
A segunda grande diferença de Alencar em relação a Tavares Bastos estava na
escolha dos conceitos com que buscava compreender as causas do disfuncionamento do
sistema político. Ao invés de lançar mão da dicotomia liberal entre Estado e sociedade, como
o alagoano, Alencar empregava algumas noções-chave da linguagem republicana inglesa do
começo do século anterior, uma das matrizes do discurso monarquiano. Três conceitos de
Bolingbroke lhe eram particularmente caros. O primeiro era o de governo misto, entendido
como categoria sociopolítica que estruturava institucionalmente a representação política e
67
Opositor acérrimo do progressismo, Alencar já havia se envolvido numa polêmica contra o Barão Homem de
Melo, antigo moderado “de movimento” que publicara, no momento de ascensão da Liga, uma obra de defesa da
Constituinte, A Constituinte perante a História. Vide nota nº. 151.
O Momento Monarquiano
263
cuja forma acabada era a monarquia constitucional. Como demonstrava a famosíssima obra
homônima do Barão de Brougham (1778-1868), publicada poucos antes (BROUGHAM,
1861) a teoria do governo misto continuava a ser o cerne explicativo da Constituição
Britânica. O segundo conceito era o da liberdade do povo como resultado do seu ativismo
cívico contra as pretensões opressivas da aristocracia. Mais do que na república, onde a
democracia reinava sozinha, o civismo era fundamental no governo misto, porque o povo, ou
seja, a democracia, nele lutava alternadamente com a “burguesia aristocrática” e com a
realeza, “cuja tendência unitária e absorvente é natural”. O terceiro elemento era justamente o
da monarquia, que deveria participar da correlação de forças para garantir o equilíbrio de que
resultava a estabilidade institucional. Eram estes os três princípios cardeais da monarquia
representativa, que se encaixavam, “na vida política, à semelhança de rodas dentadas; não se
move uma sem que as outras girem igualmente. Dessas evoluções concertadas nasce a vida
representativa, a mais nobre função dos povos livres” (ALENCAR, 1866:42).
A última grande diferença entre Tavares Bastos e Alencar estava no tipo de
diagnóstico: se o alagoano frisava o caráter antiliberal da sociedade brasileira, o cearense
destacava antes a sua dimensão anti-republicana. Rejeitando a hipótese dos históricos, para
quem a crise decorria do governo pessoal do Imperador, mas também a dos progressistas,
para quem ela decorria do falseamento do sistema eleitoral; Alencar concluía que o inchaço e
predomínio da burocracia no Brasil se originavam da ausência de atividade cívica do povo,
que por conta da dinâmica depressiva e desagregadora da Conciliação. Como quase todos os
publicistas, Alencar fixava no ano de 1857 o marco da decadência política do país. O período
regencial e os primeiros quinze anos de Segundo Reinado haviam sido tempos de grandes
varões, moralizados, pobres e íntegros. Depois da morte de Paraná, a Conciliação se tornara
sinônimo de “prostituição política”, de “corrupção geral dos partidos e dissolução dos
princípios, que tinham até então nutrido a vida pública” (ALENCAR, 1866:18). Ao darem à
luz aos governos de coalizão, os partidos haviam se extinguido, gerando um ambiente
destituído de verdadeiros chefes, caracterizado pela “voragem de paixões mesquinhas e
sórdidos interesses” (ALENCAR, 1866:20). Ignorante, indiferente, pobre, corrompido pelo
mau exemplo dos partidos, o povo brasileiro não estava preparado ou interessado em praticar
o sistema. O resultado era o desequilíbrio do governo misto pela hipertrofia do elemento
aristocrático, que se assenhoreara do Estado e bloqueava qualquer tentativa de revitalização
do sistema em seu detrimento.
O Momento Monarquiano
264
Leitor de John Stuart Mill (1806-1873), Alencar não criticava indiscriminadamente a
idéia de uma aristocracia do saber, nem de uma burocracia, ambas essenciais para o adequado
funcionamento do governo representativo. Ele também comungava da preocupação dos
velhos saquaremas com a qualidade da representação e do papel relevante que nela exercia o
funcionalismo. O problema é que, no esquema de Mill, a sociedade civil ou o povo deveria
fiscalizar a burocracia, ambos estando em posição de saudável antagonismo. O outro
problema era que, como os liberais e os progressistas, Alencar identificava o elemento
democrático como o povo chefiado pela grande propriedade rural, e o aristocrático, à alta
burocracia do Estado nacional, formada por bacharéis. Assim, na sua cabeça, a normatividade
embutida na doutrina de Mill estaria satisfeita entre nós caso os grandes fazendeiros, chefes
da democracia, fiscalizassem e servissem de freio e contrapeso à burocracia de bacharéis, que
no esquema de Alencar compunham a aristocracia. Mas, segundo o autor das Cartas de
Erasmo, nem era isso que se dava no Brasil. Aqui, aqueles que ocupariam os altos postos do
Estado e se tornariam aristocratas burocráticos compensavam suas dificuldades financeiras
casando-se com as filhas dos fazendeiros e senhores de engenho, vistos por Alencar como os
chefes naturais do elemento democrático. Como os grandes lavradores esperavam gozar dos
favores do Estado quando os genros estivessem no poder, o povo não tinha quem os
fiscalizasse enquanto opinião pública. Por conta dessa aliança familiar, que alienava os chefes
do povo dos interesses deles, o elemento aristocrático se convertera numa empregocracia que
vetava todas as reformas que pudessem restabelecer o equilíbrio entre o governo, burguesia
ou aristocracia, de um lado, e o povo, de outro.
É claro que a crítica de Alencar tinha, dentro da burocracia, nome e endereço. Ele
criticava o aparelhamento da administração pública pelos conciliados e, depois, pelos
progressistas, no poder quase ininterruptamente desde 1853. Nabuco de Araújo, Saraiva e
Zacarias, chefes dos conservadores moderados e, agora, dos progressistas, eram considerados
pelo afilhado de Eusébio de Queirós como “homens novos, sem prestígio, de chofre surgidos
da obscuridade, entrando nos conselhos da Coroa tomados da vertigem da súbita ascensão”,
incapazes de “imprimir ao país uma direção prudente com energia, forte com moderação”
(ALENCAR, 1866:13). Por conseguinte, o pessoal progressista que com eles subira ao poder
formava uma classe “ambígua, sem princípios nem crenças, que parece ter arrematado em
hasta pública a empreitada da alta administração. Os empregados honestos e as ambições
nobres, que buscam a carreira política, sofrem sua arrogante opressão” (ALENCAR,
1866:70). Embalada no corporativismo, a aristocracia burocrática conciliada e progressista
O Momento Monarquiano
265
formara uma Nação artificial dentro da verdadeira, de onde pretendia dirigir todos os
interesses e podar a iniciativa particular. O resultado era que “nosso mecanismo constitucional
está inerte; não há quem o desconheça. As molas se oxidaram; os eixos ficaram perros. Para
repô-lo e lhe restituir o movimento, é necessário o impulso de pelo menos uma das três peças;
todas a um tempo fora excelente; mas era empresa para forças magnas” (ALENCAR,
1866:VI).
A maior necessidade sentida da política brasileira era, assim, fazer recrudescer a
burocracia do Estado à sua legítima órbita para restabelecer “o equilíbrio entre os três
princípios cardeais da monarquia representativa” (ALENCAR, 1866: 69).
A solução do problema não estava na própria agenda progressista, elaborada por
“utopistas, que afagam um ou outro pensamento bonito, bebido no último livro folheado”
(ALENCAR, 1866: 46). Sua agenda democratizante era válida, mas nem os progressistas,
nem os históricos, questionavam como despertar o povo de sua letargia e romper com a
paralisia burocrática. Num país cujo povo era pobre e analfabeto e, por isso mesmo, onde a
atividade jornalística se tornava caudatária da aristocracia, a imprensa estava incapacitada de
fazê-lo. Ora, se o povo não se afirmava politicamente, entregando o governo à corrupção da
política, ao desequilíbrio do governo misto e ao abastardamento do sistema representativo,
Alencar julgava que a única solução era deixar de lado em caráter excepcional o
parlamentarismo e recorrer à velha interpretação monarquiana da Constituição. Deprimido o
povo num ambiente de completa decadência, a corrupção generalizada provocada pelas
paixões das facções só poderia ser superada por um príncipe alheio ao partidarismo e
comprometido com a coisa pública. Só o Imperador Patriota poderia reunir homens bons à
sua volta, derrotando a aristocracia burocrática e regenerando o governo representativo.
Alencar não só negava a existência do poder pessoal, de que os históricos acusavam a Coroa,
como ia ao extremo oposto de acusá-la de passividade desde o advento da Liga Progressista,
quando deveria ter recusado o governo parlamentar num contexto de corrupção política. A
verdadeira causa desta corrupção estava na falta de educação política e de civismo do povo
brasileiro. A lei não era respeitada porque nos faltaria “aquela fé robusta de sua autonomia,
que tem em alto grau o povo inglês, para quem a lei é uma consciência natural”; ao passo que
a autoridade entre nós não revestiria “o lustre que em França constitui sua maior força”.
(ALENCAR, 1866:14). Era a Pedro II, portanto, que Erasmo se dirigia, para exortá-lo a tomar
as rédeas do governo.
“O único meio eficaz de salvar o país, senhor, é a união firme dos homens de
bem, de que sois o chefe legítimo, contra a imoralidade. É a aliança sincera da
O Momento Monarquiano
266
realeza com a democracia, para regenerar o elemento aristocrático, restringindo
sua influência perniciosa e inoculando novos brios e estímulos que o preservem da
corrupção” (ALENCAR, 1866:48).
A solução alvitrada por Alencar não parece compatível, em princípio, com sua
intenção de acompanhar a evolução do conservadorismo inglês rumo ao parlamentarismo; é
que o deputado cearense resolvia o dilema, na verdade, de uma forma muitíssimo original. Ele
primeiro resgatava a diferença entre poder soberano e poder representativo, fundação e
conservação, excepcionalidade e normalidade, para sobrepor-lhes em seguida as
interpretações monarquiana e liberal da Constituição, respectivamente. Era possível, portanto,
aceitá-las ambas, desde que aplicáveis a diferentes circunstâncias - a primeira, reservada aos
momentos excepcionais; a segunda, aos tempos normais. O Poder Moderador possuiria, por
isso, mesmo dois tipos de função – uma, rotineira, passiva ou regulamentar - a de
conservação e – e outra excepcional, ativa e sobreconstitucional - a de restauração. A Coroa
se prestava rotineira e passivamente à conservação do sistema exercendo suas atribuições
constitucionais, como passivo quarto poder, ou seja, demitindo ministros ou dissolvendo a
Assembléia em caso de conflitos; vetando projetos de lei; reunindo extraordinariamente a
Assembléia, perdoando e anistiando penas, etc. O Imperador não era, para Alencar, chefe do
Executivo; para ele, essa expressão constitucional era meramente reverencial. O Poder
Executivo pertencia aos ministros organizados em gabinete solidário e responsável. Caso o
Imperador enveredasse pelo governo pessoal – ele, que era irresponsável -, exerceria um
poder incompatível com o governo representativo. O chefe de Estado deveria se comportar,
portanto, de acordo com a teoria do poder neutro de Constant, adaptada por Thiers ao governo
parlamentar: o rei reina, mas não governa. O exercício dessas prerrogativas bastava para
manter o equilíbrio constitucional.
No entanto, o Poder Moderador se prestava excepcionalmente ao papel de
restauração do equilíbrio constitucional quando a prática do governo representativo estivesse
corrompida, deteriorando a constituição mista e emperrando o jogo das instituições. Era aí que
Alencar resgatava a interpretação monarquiana do Poder Moderador. Retomando velho topo
coimbrão, o deputado saquarema entendia que a aclamação popular do monarca fizera
desprender da Nação uma parte de sua soberania para encarná-la “em um homem superior,
para adverti-la em seus erros, e resistir à veemência de suas paixões” (ALENCAR, 1866:53);
um chefe que deveria lhe servir de “consciência ilustrada” e com isso servir de contrapeso às
paixões populares. “O Poder Moderador é o eu nacional; a consciência ilustrada do povo.
O Momento Monarquiano
267
Assim como a criatura humana no decorrer da vida é admoestada por um senso íntimo, que a
obriga a refletir sobre a moralidade do ato que vai praticar; a nação recebe do monarca o
mesmo serviço; e muitas vezes o remordimento precursor da má paixão evita suas
conseqüências, obrigando o povo a retrair-se” (ALENCAR, 1866:54). A obrigação de um
monarca constitucional era a de, como um sol, espancar “as brumas das paixões” para, com
sua luz e esplendor, desanuviar para o povo a paisagem política (ALENCAR, 1866:26).
Ocupando um espaço intermediário entre o soberano e Constituição, o Poder Moderador tinha
excepcionalmente o direito de ignorar a teoria do governo parlamentar e exercer o governo
pessoal sempre que os partidos se tornassem “facções perigosas, ou uma empregocracia
formidável que impõe à Coroa os ministros e ao povo, os representantes” (ALENCAR,
1866:65). A descrição da prerrogativa imperial é monarquiana e decisionista, no melhor estilo
dos Carneiros de Campos: só intervenção do Imperador poderia injetar ânimo numa cidade
decaída pelo ocaso do civismo e pela tirania de uma aristocracia enquistada no Estado. Como
Bolingbroke pedia a intervenção do futuro Rei inglês para salvar a Inglaterra da corrupção
whig; Alencar pedia a intervenção de Pedro II para salvar o Brasil da corrupção progressista.
Restaurados e depurados os partidos graças à política do Rei, “a virtude reassumirá seu
império; a emulação para o bem voltará” (ALENCAR, 1866: 82).
* * *
Se, desenvolvendo as percepções de Araújo Porto Alegre, Brás Florentino e José de
Alencar reiteraram a concepção do Marquês de Caravelas acerca do Poder Moderador,
considerando-o um poder de exceção; João Francisco Lisboa e Paulino José Soares de Sousa,
agora Visconde de Uruguai, preferiram fulcrar sua atenção na representação que dele fizera
em 1823 o Marquês de Queluz – a Coroa como o eixo de construção do Estado pela via de
centralização.
Jornalista e historiador, João Francisco Lisboa (1812-1863) era um liberal que,
desiludido com o caráter predatório da política maranhense, passou a criticá-la a partir de
1852 numa série de escritos do seu Jornal de Timon, intitulada Partidos e Eleições no
Maranhão. Esses escritos só foram republicados em forma de livro doze anos depois, em
pleno fastígio do Partido Progressista – ou seja, na época do debate sobre o Poder Moderador.
O pseudônimo escolhido pelo autor – Timon – já antecipa o tom neoclássico da narrativa de
O Momento Monarquiano
268
Lisboa, muito próxima à da antiga geração coimbrã e cuja nota original é, justamente, a
combinação da austeridade clássica na apreciação dos fatos políticos com um agudo realismo
sociológico. À semelhança de José de Alencar, o político maranhense destacava o caráter não-
republicano da sociedade brasileira; todavia, seu olhar apartidário sobre o processo político
provincial, distante da burocracia da Corte, o levava a ver o povo de forma sociológica e
concluir que a apatia cívica radicava na sua miséria. Na medida em que o povo não tinha
capacidade, sozinho, de se erguer às alturas da vida cívica e se defender das facções que o
sujeitavam e privatizavam o Estado, as soluções jamais poderiam ser a descentralização e a
desregulamentação defendidas pelos progressistas. Ao contrário, o que se impunha era
requalificar a presença do Estado para que ele se tornasse um agente do desenvolvimento;
tirar a administração provincial das mãos das facções locais para direcioná-la na promoção do
bem comum. Como esse impulso não poderia vir de baixo, ele deveria vir da Corte, ou seja,
do Imperador. Ou seja, para Lisboa, o povo não estava decaído por excesso de tutela do
Estado, mas por ausência dele.
Um dos temas prediletos do Jornal de Timon era o desnível entre as teorias políticas
européias e a realidade brasileira – tema tipicamente coimbrão: quanto mais longe estavam as
idéias de suas sociedades de origem, mais se tornavam “cópia servil e ridícula de formas
políticas, inventadas para outros debates e outras arenas” (LISBOA, 1995:85). No entanto,
para compreender as causas dessa dissociação, ele ia mais fundo que seus predecessores:
numa sociedade carente de civismo e de vida econômica ativa, o emprego público se tornava
o único meio de vida para aqueles que não queriam orbitar a mandona e bronca aristocracia
rural: “Quando a penúria dos particulares é grande, ou quando eles exercem um predomínio
tão absoluto que ninguém lhes pode opor resistência, é com o Tesouro, ou à custa da fazenda
provincial, que o comércio e as transações se efetuam; (...) tudo serve, mas nada basta para
satisfazer a fome devoradora dos partidistas” (LISBOA, 1995:261). Por outro lado, da
necessidade que os funcionários públicos tinham de preservarem os empregos e de
ascenderem na carreira, eles subordinavam ao cálculo político a justiça, a neutralidade e a
eficiência, que deveriam caracterizar o andamento da administração do Estado. No quadro de
uma sociedade periférica, marcada pela apatia cívica, as idéias se convertiam em ferramentas
para que os jovens talentosos, mas sem alternativas de êxito profissional, melhor pudessem
escalar o Estado pela via da política. Ao invés de educar o povo, as elites o haviam habituado
a fraudar as eleições em seu proveito, como capanga, capoeira, pistoleiro ou fósforo, em troca
de trocados, comida e outros bicos (LISBOA, 1995:259). Fonte teórica de legitimidade do
O Momento Monarquiano
269
sistema, a extrema penúria levava o povo a ver nas eleições um negócio das elites, da qual ela
podia tirar algum proveito, desde que a auxiliasse. Ao invés do espetáculo do civismo, a luta
pelo poder gerava um furor clientelístico que degenerava em violência, pancadaria e
assassinato.
“A par da indiferença, apatia e abstenção das grandes massas da população para
os misteres da vida pública, civil e política, mostra-se o mal contrário na camada
superior da mesma população, que, preterindo todas as mais profissões, não
procura meios de vida senão na carreira dos empregos; não tem outro
entretenimento que a luta e agitação dos partidos, outro estudo que o da ciência
política, sendo tudo bem depressa arrastado pelo impulso cego das paixões para os
últimos limites da exageração e do abuso. E porque as classes superiores são as
que dirigem a sociedade e a classe dos políticos supere entre nós todas as outras,
(...), é ela quem dá o tom e verniz exterior à nossa sociedade e lhe faz tomar as
aparências de um partido exclusivamente dado à política, e aos meneios, fraudes e
torpezas eleitorais; quando a verdade é que o grosso da população, se nisso tem
crime, é pela indiferença, antes conivência, com que contempla os abusos e
escândalos da imperceptível, mas inquieta e turbulenta minoria” (LISBOA,
1995:296).
Havia, portanto, uma completa disparidade entre os conceitos que estruturavam o
sistema representativo e realidade provincial marcada pela carência de vida pública. Não era a
vontade da Nação, e sim a política das facções que determinava “a mudança aparente da
sombra de opinião que na realidade ou não existe, ou é muito fraca para que entre em linha de
conta no exercício das faculdades e veleidades, que dão em resultado as mutações de cenas”
(LISBOA, 1995:291). Devido a pouca complexidade socioeconômica das províncias, a
minoria dominante não podia apresentar reais dissidências ideológicas; por isso, elas eram
inventadas para ocultar o caráter personalista da disputa pelo poder, legitimando, na esfera
pública, o que não passava de rivalidade de clãs. Para fruírem das delícias do poder, as
grandes famílias organizavam os partidos “como quem incorpora uma companhia ou
sociedade mercantil”, distribuindo circulares e periódicos em lugar de ações (LISBOA,
1995:124). Movida pelo patrimonialismo (“filhotismo”) e pelo clientelismo (“patronato”), a
multiplicidade de interesses particulares produzia uma miríade de agremiações, cada qual com
seu jornal e sua linha ideológica; daí que a imprensa fosse exclusivamente partidária, não
passando de “um respiradouro por onde os partidos exalam e vertem seus maus humores”
O Momento Monarquiano
270
(LISBOA, 1995:273). Em função das ambições, essas facções constantemente se coligavam
ou se desfaziam por ligas, fusões, e conciliações, criando assim enormes embaraços à
governabilidade. Mobilizadas por partidos “intolerantes e insaciáveis”, cujos atos traziam
sempre “o cunho do egoísmo e do personalismo”, sem guardar “conformidade de princípios,
nem na generalidade e comunidade de interesses legítimos”, as idéias políticas se tornavam
“simples e cediço manejo com que procuram assegurar no presente, ou captar para o futuro, a
proteção do mais forte” (LISBOA, 1995:287/289).
Mais intensamente do que Alencar, portanto, Lisboa apresentava o Brasil como o
negativo do modelo romano das virtudes cívicas; por isso mesmo, o reformismo progressista
aprofundaria a crise ao invés de resolvê-la. Eram inoperantes os dispositivos que deveriam
evitar a predação do Estado, a quem os liberais queriam dar mais poder: como o Judiciário
também estava nas mãos das facções locais, a efetividade dos direitos constitucionais flutuava
de acordo com a adesão ou oposição aos clãs no poder (LISBOA, 1995:259). Uma vez que os
governadores das províncias eram nomeados de acordo com os interesses dos ministérios, o
mecanismo centralizador também não era capaz de corrigir os abusos, constituindo “outro
grande, e porventura o maior e mais robusto instrumento que manejam os partidos”
(LISBOA, 1995:279). Ideal do governo representativo, a transparência dos interesses sociais
no Estado importaria na colonização definitiva da coisa pública pelas oligarquias provinciais.
Numa sociedade de tal forma corrompida, até a “verdade eleitoral” era inútil porque, na
ausência de espírito público, o fim do clientelismo removeria o único elemento que motivava
as pessoas a tomarem interesse na participação eleitoral. Dada a inconsistência da sociedade
civil e da imprensa, a única solução viável era, mais uma vez, o Rei Patriota.
“Em um país novo, e ainda renovado pelas instituições recentes, onde não há
vícios nem virtudes, nem costumes de qualidade alguma profundamente
arraigados, uma iniciativa vigorosa e franca se faz sobretudo sentir; o impulso
partido do alto achará por toda a parte matéria flexível e branda como cera, pronta
e disposta a amoldar-se em todos os sentidos, e ainda os mais opostos, assim para
o bem como para o mal. Ora, o nosso primeiro mal são os partidos, aliás, meia
dúzia de indivíduos que sob o nome de partidos se agitam na superfície da
sociedade, e desviam toda a sua atenção e atividade para contendas estéreis da
política (...). A estes partidos, pois, fonte e origem de todo o mal, se não única, a
principal, cumpre declarar e fazer guerra incessante e a todo transe, até sua
O Momento Monarquiano
271
completa extirpação do solo que esterilizam e desdouram” (LISBOA,
1995:325/326).
Ainda que, de acordo com os cânones da monarquia constitucional, o monarca
devesse se manter longe da política e, portanto, da ação abastardante das facções, Lisboa
entendia que num país como o Brasil, onde tudo estava por ser feito, o Imperador era uma
figura preciosa demais para ser passiva. Na medida em que só o chefe do Estado era
desprendido da baixeza e da ambição que, contaminando o poder social, se projetavam na
política, ele era o único ator político capaz de esmagar os partidos e reordenar a administração
tendo em vista os interesses gerais, o bem comum. A substituição das paixões oligárquicas no
governo provincial pela virtude do Imperador do alto e da Corte era a única atitude que
poderia gerar um círculo virtuoso de moralidade que incutisse o civismo na política brasileira.
Suprimida a politicagem, moralizada a administração, as províncias passariam por um
processo de crescimento econômico que aos poucos retiraria o povo de sua dependência,
elevando-o ao padrão cívico exigido pelo sistema representativo e reduzindo, assim, a
distância entre a idealidade da teoria e a concretude da realidade. Lisboa reiterava assim
claramente a precedência do político sobre o econômico, o republicanismo sobre o liberalismo
e a centralização em torno do governo do chefe do Estado.
“Haja embora províncias em que o governo se ostente e seja efetivamente político,
mas em outras o seu dever é mostrar-se exclusivamente administrativo,
promovendo a agricultura e a indústria, e por elas o bem-estar e a moralidade da
população. (...) Mas, para que se arranque e extinga um mal tão inveterado (...), é
mister que o impulso parta não já de gabinetes efêmeros, contraditórios e
oscilantes, senão do próprio chefe do Estado, que, sendo possível, deve não só
reinar e governar, como administrar, e descer aos mais minuciosos pormenores do
governo destas pequenas províncias. Se nos faltar esse impulso superior,
permanente e desinteressado, mal de nós e delas que irão de dia para dia piorando
de situação” (LISBOA, 1995:326 e329).
Orientação similar era a de Paulino José Soares de Sousa (1807-1866), amigo de
Lisboa. Entre a redação das leis do Regresso sob a supervisão de seu mestre, Bernardo Pereira
de Vasconcelos, até a publicação do Ensaio sobre o Direito Administrativo, vinte e cinco anos
depois, Paulino, agora Visconde de Uruguai, se tornara um dos mais experientes estadistas
brasileiros, referência nacional em matéria diplomática, administrativa e política. Membro da
trindade saquarema, Uruguai se afastara progressivamente das atividades político-partidárias
O Momento Monarquiano
272
durante os primeiros gabinetes da Conciliação e, depois de anos na Europa em missão
diplomática, retornou ao Brasil para se dedicar aos seus afazeres de senador e conselheiro de
Estado. Tendo mesmo recusado a Presidência do Conselho que lhe oferecera o Imperador,
Uruguai preferiu dedicar-se à elaboração de obras que coligissem suas reflexões intelectuais e
sua experiência, a fim de sistematizar as reflexões até então fragmentariamente expostas pelos
saquaremas em discursos parlamentares, artigos de jornal ou opúsculos. Então surgiram o
Ensaio sobre o Direito Administrativo, em 1862, e os Estudos Práticos sobre a
Administração das Províncias, em 1865. Pela dimensão intelectual e fôlego de suas obras, o
Visconde de Uruguai se fez o maior doutrinário conservador de seu tempo, comparável a José
Bonifácio, no alcance político, e a Caravelas, no alcance constitucional. Embora o Ensaio não
tenha sido concebido como uma resposta à doutrina progressista do Poder Moderador, a
polêmica acesa por Zacarias durante sua confecção obrigou Uruguai a redigir uma parte
adicional dedicada especificamente a refutá-la. Ao contrário do que pretendem outros
comentaristas de sua obra, para quem o Poder Moderador teria nela entrado como um corpo
estranho ou “de maneira um tanto torta” (CARVALHO, 2002), penso que tal tenha ocorrido,
porque a concepção saquarema do quarto poder era um pressuposto mesmo de seu projeto
nacional. Nesse caso, seu questionamento obrigou Uruguai a explicitar o fundamento político
de uma proposta que se pretendia, inicialmente, puramente administrativa. Não por acaso, o
Ensaio foi recebido pela imprensa progressista como “panfleto indecente (...) para endeusar o
sistema napoleônico e defender o status quo” (In: MASCARENHAS, 1961:267).
Uruguai se apresentava publicamente como discípulo de Bernardo Pereira de
Vasconcelos - “homem eminente e profundo, que não se contentava com idéias superficiais”
(URUGUAI, 1960:480)
68
. Como os demais chefes conservadores, ele acreditava que suas
idéias correspondiam a imperativos para a consolidação do Estado e a garantia da grandeza
futura da Nação; do mesmo modo, concordava com João Francisco Lisboa numa série de
pontos. O primeiro dele era quanto à incultura do meio brasileiro e à pouca seriedade com que
os partidos lidavam com as idéias, importando-as de modo acrítico e desprezando a
experiência acumulada no passado (URUGUAI, 1960:8). Como havia no Brasil uma
disjunção entre idéias européias e realidade local, o instrumental cognitivo precisava ser
68
O fato é corroborado pelo biógrafo de Uruguai: “Foi no apogeu de sua carreira, quando seus discursos faziam
ruir o trono do regente (Feijó), que Paulino se ligou mais intimamente a Vasconcelos. E, pelo orador que
dominava então o parlamento, o moço que seria o seu discípulo predileto teve a mais profunda veneração. (...)
Pela amizade que os uniu, é certo ter sido Vasconcelos o político que mais influência exerceu sobre Paulino;
entretanto, das cartas de Vasconcelos a Paulino, verifica-se que o discípulo teve, desde o começo, sobre o
pensamento do mestre, uma ascendência capaz de modificá-lo profundamente” (SOARES DE SOUSA,
1944:62).
O Momento Monarquiano
273
qualificado para reduzir a disparidade entre os dois mundos. Daí que ele afirmasse – desta
vez, como Caravelas – que, sem conhecimento do meio, legislar era tão eficaz quanto escrever
na areia. “Para se julgar as instituições, é preciso atender aos tempos e às circunstâncias” (In:
SOARES DE SOUSA, 1944:80). Ao exemplo, agora, de José Bonifácio, Uruguai acreditava
que o receituário que na Europa recomendava o enfraquecimento da autoridade do Estado e a
valorização do individualismo para se chegar ao liberalismo, ao progresso e à democracia no
Brasil não podiam ser seguido. Em primeiro lugar, por conta do desnível civilizatório entre o
litoral e o interior do país, as imensas distâncias do território e a precariedade das vias de
comunicação e o próprio fato de o país ser ainda muito novo. Ademais, as relações sociais
entre os cidadãos brasileiros ainda não estavam suficientemente reguladas pelo Estado, para
que a autoridade política pudesse começar a se retirar de cena; ainda não existia uma cultura
política de liberdade e igualdade entre os cidadãos. Muito pelo contrário, frente à realidade de
abandono e isolamento das populações do interior, dominadas pelos senhores rurais, a tarefa
integradora e reguladora do Estado nacional estava apenas no início. O saquarema Uruguai
era, assim, perfeitamente coimbrão no projeto nacional e monarquiano na sua retórica política.
Nessa tarefa de tornar o país mais forte e homogêneo por meio do Estado, Paulino
necessariamente discordava dos progressistas, principalmente de Tavares Bastos, achando que
o modelo político francês, unitário e administrativista, ainda tinha muito a nos ensinar. Esse
modelo se achava justificado do ponto de vista liberal em obras como a História da
Civilização na Europa, de Guizot, e A Centralização, de Charles Dupont-White (1807-1878);
além disso, ele encontrava seu pendant jurídico no extraordinário desenvolvimento do direito
administrativo naquele país, que exportara o sistema de justiça administrativa unitária para o
restante da Europa continental por meio de autores como Firmin Laferrière (1798-1861),
Auguste Vivien (1799-1854) e Adolphe Chauveau (1802-1869). A centralização política era
vista por todos esses autores como uma dos principais veículos da superação das estruturas
feudais, que começara durante o absolutismo e depois da Revolução Francesa fora
incorporada ao patrimônio liberal (LAFERRIÈRE, 1838). Ela se confundia com a própria
marcha do progresso que caracterizava a história da civilização e que justificava o predomínio
político da capital sobre a província, já que era dela que o Estado deveria estender seus
tentáculos para abarcar conjunto do território, uniformizando os costumes e integrando o povo
à ordem constitucional. Ao comparar a centralização à própria lei, imparcial e distante frente
às paixões locais e individuais, Dupont-White também associava localidade à parcialidade, e,
por sua vez, à feudalidade: “Centralização política e capital preponderante não são senão uma
O Momento Monarquiano
274
mesma coisa. Há ai duas forças, que nascem do mesmo fundo. Sim, a execução central da lei
é um principio de influência para o Estado, mas também uma capital diante do Estado figura
como um censor, um juiz, um justiceiro mesmo. Vós tendes ai conjugados, paralelamente de
alguma forma, o peso e o contrapeso, um equilíbrio inato” (DUPONT-WHITE, 1860:5).A
centralização era assim justificada pela necessidade que tinha o Estado de, em nome da
civilização, combater a influência da aristocracia rural, que com seu prestígio social mantinha
a população ignorante e oprimida à sombra do castelo e da igreja.
Ora, segundo o Visconde de Uruguai, o equivalente dos recalcitrantes aristocratas
rurais franceses, no Brasil, eram os fazendeiros e senhores de engenho insubmissos, que
mantinham, à sombra de suas casas grandes e capelas, uma população ainda mais dominada e
bárbara do que a francesa, porque mais completamente fora do alcance do poder público
(URUGUAI, 1841:18). Por conta de suas gigantescas assimetrias geográficas e sociais, o
progresso, no Brasil exigia a construção de um Estado capaz de garantir a liberdade e a
igualdade necessárias à ordem liberal, como condição à posterior emancipação dos indivíduos
de sua tutela. Por isso, Uruguai achava que a política adequada ao Brasil não era aquela
preconizada pelos chamados liberais ou progressistas, que demandavam o absenteísmo do
Estado. Nesse aspecto, Uruguai glosava Dupont-White: “quem diz poder local, diz sociedade
sem ordem, sem bem-estar, quase não é sociedade. Não há aí senão capricho para com os
governados, guerra entre os governantes; nem justiça no interior, nem força no exterior. (...)
Um poder central, atraindo para si a soberania, provendo por toda a parte os homens dos
meios de se alimentarem, é o único capaz de fundar uma pátria com base na ordem e na
justiça provadas em comum” (DUPONT-WHITE, 1860:11). Como na Europa do século
dezessete, cumpria antes dobrar a espinha dos potentados à autoridade do Estado,
representante da civilização mundial cuja principal cabeça de ponte, no Brasil, era o Rio de
Janeiro.
“O poder central administra melhor as localidades, quando estas são ignorantes e
bárbaras, e aquele, ilustrado; quando aquele é ativo e estas, inertes; e quando as
mesmas localidades se acham divididas por paixões e parcialidades odientas, que
tornam impossível uma administração justa e regular. Então, a ação do poder
central, que está mais alto e mais longe; que tem mais pejo e é mais imparcial,
oferece mais garantias” (URUGUAI, 1960:353).
Daí os motivos pelos quais Uruguai condenava de maneira tão veemente o modo
como os liberais e os progressistas exploravam o ideário anglófilo e americanista, a partir de
O Momento Monarquiano
275
suas observações superficiais e apressadas e, o que era pior, na sua falta de uma sociologia
política comparada adequada. Pela leitura de Tocqueville, Paulino reconhecia que, de fato,
eram na Inglaterra e nos Estados Unidos onde se encontrava “mais inteligência coletiva; mais
espírito de associação, mais idéias e afeições comuns”, de molde a uniformizar os espíritos
em torno de uma nacionalidade comum. O visconde entendia, porém, que as responsáveis por
esse estado de coisas não eram as leis liberais, mas o espírito público que lhes precedia e a
vivência pragmática dos problemas administrativos. Para tanto, o que Uruguai fazia era
aprofundar os argumentos que o Marquês de Caravelas expusera na primeira década da
independência. Os Estados Unidos haviam herdado dos ingleses a autonomia, a localidade, o
espírito democrático do puritanismo; como lhes bastavam os hábitos sociais para produzir a
excelência de suas eleições, de sua imprensa e de sua tribuna parlamentar, o mundo anglófono
podia dispensar os mecanismos como o unitarismo e a uniformidade administrativa, de que se
valiam os países da Europa ocidental para aperfeiçoar os seus governos e salvaguardar as
liberdades públicas. A homogeneidade do povo e a institucionalidade viabilizavam a
democracia e o federalismo no mundo anglo-saxão, ao passo que no mundo latino, onde o
grau de consenso social era baixo, e o potencial disruptivo, elevado, o unitarismo era
indispensável para compensar a base arenosa da sociedade e civilizá-la o quanto antes. Isto
era tanto mais verdadeiro na América Ibérica: na ausência dos pressupostos culturais que
escoravam as instituições políticas modernas, a falta de vertebração política da sociedade
convertia o autogoverno num nome vão, e a liberdade, em anarquia, caudilhagem e opressão
aristocrática. Nesse caso, somente um governo centralizado, descomprometido com as facções
e com o localismo poderia garantir a ordem pública e a efetividade da Constituição
(URUGUAI, 1960: 385,12). Daí a necessidade, na Europa continental e na América Ibérica,
de uma administração pública, desenvolvida e uniforme em seus procedimentos, separada da
política. Esta administração, a única capaz de salvaguardar a ordem liberal no mundo latino -
só o modelo francês poderia proporcionar
69
.
69
Isso não quer dizer que, para Uruguai, a idéia de autogoverno deveria ser proscrita. Se, por um lado, ela era
conveniente em países muito extensos e pouco povoados, não haveria, por outro, qualquer outra escola capaz de
incutir no povo o espírito da liberdade. Ocorre que, à semelhança de Caravelas, o visconde entendia que esse
autogoverno deveria ser introduzido aos poucos, de forma prudente, sujeito à tutela administrativa e a certos
corretivos, a fim de que se entranhasse nos costumes do povo – e não de chofre, por imposição legal. Isso era
particularmente verdadeiro no caso do Brasil, onde a experiência desastrosa da Regência, com seu “arremedo
imperfeitíssimo e manco das instituições dos Estados Unidos”, comprovara nossa ausência absoluta de espírito
público. Uruguai não tinha a ilusão de que, com as leis de interpretação do Ato Adicional e a de 3 de dezembro
de 1841, o poder se imunizara ao partidarismo; entretanto, ele acreditava que o caráter da luta política se
modificara, ao se transplantar, do ambiente bárbaro dos sertões - onde era travada com a força bruta pela coação
da população local e de seus adversários políticos - para o ambiente civilizado, esclarecido e publicizado da
Corte, onde a luta se justificava em torno de princípios políticos no Parlamento. Da mesma forma, ficava aberta a
O Momento Monarquiano
276
Para Uruguai, a idéia de vontade nacional como guia da orientação partidária
precisava ser relativizada: desde que fossem respeitadas a propriedade, a justiça e a religião, a
maioria de qualquer sociedade era sempre indiferente à política. Fora disso, havia as minorias
partidárias, cada qual se arrogando o papel de intérprete da vontade geral (URUGUAI,
1960:503). Haja vista a divergência cultural entre o mundo anglo-saxão e o mundo latino e,
por extensão, dos diferentes modelos políticos e administrativos que lhes eram convenientes
para manter seus governos constitucionais e representativos, a Uruguai parecia que, na
política brasileira, havia um falso paralelismo entre pertencer “à opinião chamada liberal” (ao
Partido Liberal ou Progressista) e ser “verdadeiramente liberal” (URUGUAI, 1960:493). O
que era apregoado como progressismo ou liberalismo era, na verdade, feudalismo, ao passo
que aquilo que se considerava conservadorismo era, por sua vez, o progresso ou o verdadeiro
liberalismo (URUGUAI, 1865, II: 424). Evidência desse curto-circuito entre teoria discursiva
e prática política era o modo como os liberais (isto é, o movimento) haviam encaminhado o
Ato Adicional, sacrificando as municipalidades em benefício das oligarquias provinciais,
contra todos os princípios anglo-saxões de self government local que trombeteavam então. Os
chefes liberais tentavam sempre, por todos os meios, “se consolidar e perpetuar, acastelando-
se nas assembléias provinciais, nas capitais das províncias, reunindo em suas mãos o feixe das
rédeas que haviam de conservar na dependência e dirigir os mais pequenos negócios dos
municípios”. Entre nós, por conseguinte, “o grande liberal” se revelava “um verdadeiro
tiranete, que quer dispor e dispõe de tudo a seu talante”; ao pretender “substituir o que
chamavam o filhotismo e a oligarquia (dos conservadores) por um filhotismo e oligarquia
verdadeiros e maiores” (In: SOARES DE SOUSA, 1944:619).
Assim, para Uruguai, o liberalismo partidário não passava de cortina de fumaça para
que os progressistas saciassem sua fome de cargos e tranqüilizassem os latifundiários
provinciais, temerosos de que a expansão do Estado promovida pelos saquaremas
emancipasse de seu jugo o povo do campo. A verdade era que, ao colocar um paradeiro na
absorção dos municípios pelas províncias, a conservadora lei de Interpretação se revelara
“mais liberal que a dos liberais”, ou seja, do que o próprio Ato Adicional promovido pelos
moderados de movimento, hoje liberais (URUGUAI, 1865, I: XXVII). Frente à pretensão
feudal dos liberais, representantes da aristocracia rural provincial, “a grande missão liberal do
possibilidade de que, desde que o partido contrário subisse ao poder, encontraria meios de desmontar a máquina
montada pelo partido anterior. Ou seja, se a lei permitia que o partido no centro se encastelasse no poder,
também permitia que o novo partido desencastelasse imediatamente os adversários, desde que o Poder
Moderador invertesse a situação política.
O Momento Monarquiano
277
Partido Conservador” era precisamente a de “combater e derrocar esses castelos, senão a bem
da liberdade (dominação) de poucos, a bem da liberdade de muitos” (URUGUAI, 1865, I:
XXVII; 208). Eis o que era “tirar a limpo o verdadeiro progresso” (URUGUAI, 1865, II:
426). Em suma: alardeando o progresso, mas promovendo o privatismo e a fragmentação do
país, os liberais revelavam, na verdade, desejar o regresso; ao passo que, salvando o interesse
público e a unidade nacional, os conservadores ou regressistas é que eram responsáveis pelo
pouco progresso do país desde 1822.
Uruguai estava, pois, de acordo com Eusébio de Queirós. Se o destino dos
saquaremas era o de lutar contra a política dos liberais - retoricamente progressista, na
verdade oligárquica - e promover a construção do Estado nacional a partir da capital do
Império, o problema do sistema representativo brasileiro não estava tanto na burocracia da
Corte, centro difusor da civilização, mas no privatismo das oligarquias provinciais, bastião da
barbárie e do feudalidade. Por conseguinte, ao invés de instrumento do absolutismo, a
centralização política voltava a ser, como no discurso coimbrão, o veículo por excelência do
progresso nacional. Ela deveria constituir o filtro imparcial a separar os grandes interesses
nacionais da política cotidiana, a cargo do Legislativo, e a dos interesses particulares, a
cargo do Judiciário. Por isso mesmo, a administração precisava ser blindada contra os
interesses subalternos, para que pudesse surtir seus salutares efeitos. Fazendo dela um “vasto
campo dos favores, e o meio de procurar apoio político, às vezes momentâneo, com grande
prejuízo dos serviços administrativos, e às vezes com grande desmoralização”, a voracidade
clientelística impedia uma adequada separação entre política e administração. O spoil system
brasileiro mudava a administração a cada vez que mudava o governo, sofrendo a rotina
administrativa, assim, de grande instabilidade (URUGUAI, 1960:28). Era bem nesse ponto
que Uruguai descrevia o estado calamitoso assumido pelo Estado brasileiro depois da
Conciliação: “O país ainda não está organizado. Tem política e mais política. É preciso pôr
ordem na vossa casa, que está em grande confusão, para evitar um futuro pior que o presente,
que nada tem de bom” (URUGUAI, 1865, II: 426). Na esteira da tradição saquarema,
portanto, ele pensava que o enfraquecimento da Coroa e a concomitante transparência dos
interesses sociais na esfera do Estado, sugeridos pelos progressistas, iria aprofundar a crise do
sistema representativo, tornando o Brasil ingovernável pela fragmentação e impotência da
coisa pública frente ao privatismo.
“Tudo é política, especialmente pessoal; tudo ressumbra política, e é considerado
pelo lado político. A imprensa somente se ocupa de política; todas as discussões
O Momento Monarquiano
278
nas câmaras e fora delas são políticas, ou têm relação com a política. As grandes
questões econômicas e administrativas, que tanto importam ao futuro do Império,
são postas de lado, exceto quando acidental e ocasionalmente, se manifesta a
urgência da solução de algum caso especial. (...) Não há, sobretudo agora,
verdadeiro espírito público. As antigas bandeiras quase que desapareceram.
Preponderam as paixões e os interesses na maior parte dos lugares. Não se luta
por princípios claros e definidos. Luta-se por pessoas, por posições, influência e
para granjear patronos que obtenham favores. Tem-se infelizmente arraigado, no
geral da nossa população, a crença de que coisa alguma se obtém, senão pelo
empenho, e - que é o mais forte - o que provém da influência eleitoral. (...) Tudo
isso estraga, corrompe e desmoraliza” (URUGUAI, 1960:449).
Era como se Alberto Torres falasse mediunicamente pela boca de Uruguai, cinqüenta
anos antes de publicar A Organização Nacional. A solução não estava no enfraquecimento da
centralização, mas no seu aperfeiçoamento. Contando com a experiência pretérita e tendo por
referência o modelo francês, seria possível, por uma assimilação crítica de idéias, tirar a
ciência administrativa brasileira de seu estado de “perfeito embrião” e desenvolver
instituições apropriadas às circunstâncias nacionais; assim, as estruturas do Estado ficariam
completas e ele poderia concretizar os direitos fundamentais que a Constituição previra ao
conjunto dos cidadãos do Império (URUGUAI, 1865, I: 367). Efetuada em Portugal por
Mouzinho da Silveira, racionalizando e despersonalizando a burocracia do Estado, desde o
gabinete Monte Alegre (1849-1852) os saquaremas viam a reforma administrativa à francesa
como o coroamento de sua obra de construção do Estado imperial. Encarregado pelo Marquês
de Olinda, então Presidente do Conselho, de desenvolver os arrazoados deixados por Pimenta
Bueno em 1857, Uruguai enfrentou o assunto no ano seguinte e o resultado foi o relatório
denominado Bases para Melhor Organização das Administrações Provinciais. Embrião do
Ensaio, Uruguai já aí defendia a separação entre administração e política por meio de uma
reforma marcada pela descentralização administrativa, pelo aprimoramento do contencioso e
dos controles técnicos – medidas que, por suas vezes, passavam pelo reforço das garantias
procedimentais, do sistema recursal e de uma boa composição dos tribunais administrativos.
O judiciarismo norte-americano não podia aí ter lugar, porque as relações entre Estado e
indivíduo envolviam interesse público e, portanto, poder discricionário – o que não era
admissível na tradição judiciária francesa.
Como não era possível civilizar o país espontaneamente pela via da sociedade e da
O Momento Monarquiano
279
economia, Uruguai combatia a pretensão de Tavares Bastos e José de Alencar, de reduzir a
burocracia, defendendo, ao contrário, a reforma da administração e a contratação de novos
funcionários, a fim de expandi-la de forma ordenada e racional. Mais do que o excesso de
burocratas na Corte, mal que Uruguai reconhecia, o problema da administração nacional
estava na sua insuficiência nas províncias; conforme ele dizia, o Estado brasileiro era um
corpo de enorme cabeça e braços atrofiados. Para ele desempenhasse suas incumbências a
contento nas capitais e no interior, a administração precisava de suficientes auxiliares; a
criação de uma nova classe de empregados gerais, os agentes administrativos, ampliaria o raio
de ação do contencioso e o desconcentraria das mãos do governador, seu juiz último. Na
esteira da metáfora empregada por Queluz, Uruguai qualificava o presidente provincial como
olheiro do governo central, o “agente superior do poder geral”, “zelador, fiscal dos direitos da
União” (URUGUAI, 1865, II: 414). Nem por isso, deixava de reconhecer que eles precisavam
de mais autonomia face ao ministério. O problema era que, ao invés de representantes do
Imperador, como queria a Constituição, eles eram na prática representantes do gabinete e,
como tais, instrumentos de partido. Para resolver a questão, Uruguai seguia as sugestões de
Lisboa e de São Vicente: em primeiro lugar, os governadores deveriam ser efetivamente
escolhidos pela Coroa; ademais, deveriam ser criados agentes administrativos municipais,
para combater os excessos da aristocracia rural contra a população; e conselhos que,
nomeados pelo centro, atuassem junto aos governadores como tribunais administrativos,
“ilustrando, preparando e estudando as questões, conservando as tradições, uniformizando a
marcha administrativa, contribuindo para que tivesse seguimento, fiscalizando-a por esse
modo e tornando mais claros e patentes a responsabilidade e os desvios” (URUGUAI,
1960:126).
Também o inoperante controle normativo de constitucionalidade precisava ser
revigorado, reformando-se o próprio Conselho de Estado para transformá-lo num órgão de
cúpula da justiça administrativa (URUGUAI, 1858:14). Este ponto é particularmente
importante, porque todas as obras de direito público até hoje teimam em afirmar que não
havia controle normativo de constitucionalidade sob a monarquia
70
. O fato é que ele havia,
embora apenas para as leis provinciais e era exercido, não pelo Judiciário, mas, de forma
precária, pelo Legislativo. Uruguai entendia que esse disfuncionamento no controle decorria
das lacunas do Ato Adicional, que o criara: havia dezenas e dezenas de leis provinciais
70
Assim, por exemplo, Luís Roberto Barroso, O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro:
“Ausente do regime da Constituição imperial de 1824, o controle de constitucionalidade foi introduzido no
Brasil com a República” (BARROSO, 2006:62).
O Momento Monarquiano
280
inconstitucionais, que passavam por cima das competências da União, e que sobreviviam, sem
serem banidas do ordenamento jurídico. Mesmo depois da lei de interpretação de 1840
subsistiriam graves lacunas na compreensão do Ato, cujas soluções, fornecidas de forma
casuística e assistemática pela administração, aumentavam ao invés de reduzir o “caos
administrativo em que vivemos” (URUGUAI, 1865, I: XLXI). A grande fonte das
inconstitucionalidades eram justamente as assembléias provinciais que, dominadas pelo
espírito partidário, não tinham escrúpulos em legislar contra as competências
constitucionalmente estabelecidas do governo geral. Por outro lado, o controle normativo era
“moroso e na prática ineficassíssimo” porque a Assembléia Geral não dispunha de tempo,
imparcialidade ou preparo técnico para cuidar dessas questões (URUGUAI, 1865, II:
424/425). A solução passava pela nomeação de uma comissão de “homens ilustrados e
práticos” que, auxiliando os ministros de Estado, examinassem toda a legislação provincial
inconstitucional em vigor, recomendando sua revogação (URUGUAI, 1865, I: XLIV).
Embora admitisse que o controle jurisdicional da constitucionalidade à americana era um
remédio “permanente, pronto e eficacíssimo”, o visconde se apressava em rejeitar a hipótese
de introduzi-la no Brasil. A razão era a mesma de Caravelas e dos outros coimbrões:
monárquico, o Brasil pertencia ao universo franco-continental; daí que, “entre nós,
coerentemente com o nosso sistema, pertence a interpretação do Ato Adicional à Assembléia
Legislativa” (URUGUAI, 1865, II: 429).
Tendentes a blindar a administração contra a política, todas essas medidas
pressupunham, porém, autoridades neutras e apartidárias na cúspide do Estado, cujas
competências e atribuições estivessem resguardadas contra o clientelismo ministerial e sua
tendência de ver cargos administrativos como moeda de troca. A criação de conselhos
provinciais e a nomeação dos presidentes de província dentre as pessoas da confiança do
Imperador eram conseqüências da homologia entre as instituições provinciais e as nacionais.
Assim, se as assembléias provinciais, feitas à imagem da Assembléia Geral, eram os redutos
por excelência da política em nível provincial, os governadores, ilustrados e auxiliados pelos
conselhos administrativos, deveriam se ocupar apenas da alta política e da administração, tal
como na Corte fazia o Imperador, auxiliado e cercado de seus conselheiros de Estado. Era
nesse ponto que o desígnio de separar a administração da política se articulava com a
centralização e o Poder Moderador. É que, pairando acima de todas as divisões e inacessíveis
ao interesses particulares graças à tradição e à vitaliciedade, Uruguai via no Imperador e no
Conselho de Estado as garantias supremas de que a imparcialidade do espírito público haveria
O Momento Monarquiano
281
de prevalecer sempre contra as mazelas da realidade social brasileira, marcada pelo mais
intenso privatismo; eram a garantia de que, na terra por excelência da corrupção e do
facciosismo, o Estado conseguiria preservar seu caráter republicano e civilizador.
Eis porque o tema aparentemente só político do Poder Moderador surgia com tanta
força numa obra que, aparentemente, versava apenas sobre direito administrativo. Instituição
sem a qual o Estado se tornava “uma máquina incapaz de funcionar algum tempo sem estalar
e desorganizar-se” (URUGUAI, 1960:496 e 259), dotada de “toda a força necessária para
combater franca, eficazmente e a tempo a revolução, sem recorrer a meios ilegais e
extremos”; “permanente, desapaixonado, ou mais imparcial, mais desinteressado nas lutas”
(URUGUAI, 1960:261), o Poder Moderador era o vértice da qual precisava depender direta
ou indiretamente toda a teia político-administrativa articulada pela centralização. Era por isso
que, ao voltar sua vista ao momento fundador da nacionalidade, Uruguai fazia o elogio
histórico dos conselheiros de Estado do primeiro Imperador, de quem se fazia legatário. A
dissolução da Constituinte havia sido “um dos maiores serviços entre muitos que nos prestou
o Senhor Dom Pedro I” (URUGUAI, 1960:493). Apenas estadistas de visão como os
coimbrões poderiam ter criado duas instituições complementares, desgarradas dos interesses
partidários, como o Poder Moderador e o Conselho de Estado. A despeito de seus senões
71
,
dentre todas as instituições, o Conselho de Estado era aquela que, “na obscuridade, tem
trabalhado mais para montar o país e firmar as boas doutrinas” (URUGUAI, 1865, I: XLVII).
Repetindo a teoria das formas de governo elaborada por Caravelas, Uruguai
sustentava que a causa da longevidade das instituições constitucionais brasileiras, comparada
à brevidade das constituições francesas e espanholas, residia na expressa separação expressa
entre o Executivo e Moderador, sugerida por Constant. Do contrário, a monarquia
constitucional ficava convertida em monarquia republicana ou simplesmente república, forma
de governo “que não tem, nem pode ter outro móvel, senão os interesses, as opiniões, as
paixões dos partidos políticos, que é o governo cujo chefe deve ser responsável, para que não
se desmande de todo” (URUGUAI, 1960:261). A irresponsabilidade ministerial pelos atos do
71
Isso não quer dizer que Uruguai não tivesse críticas quanto à forma como o Conselho estava composto. Ela
criticava, por exemplo, o fato de um mesmo conselho acumular a atividade puramente política de
aconselhamento da Coroa, quando de questões graves do poder executivo ou de exercício do Poder Moderador,
com as consultas que fazia em matéria puramente administrativa. Teria sido mais conveniente criar um Conselho
Privado, destinado ao aconselhamento político, isto é, de medidas discricionárias, ficando o de Estado restrito à
tarefa de aconselhamento administrativo, ou seja, de questões legais referentes ao contencioso. A confusão entre
funções políticas e administrativas complicava a vida do conselheiro que também era político, obrigado a opinar
de modo suprapartidário no conselho e partidário na Assembléia Geral. Além disso, uma vez que o Conselho
cobria a responsabilidade pelos atos da Coroa, a lei que o restabelecera em 1842 deveria ter imposto a oitiva
obrigatória e não facultativa dos conselheiros.
O Momento Monarquiano
282
Poder Moderador era corolário necessário da sua independência, pois, se assim não fosse,
fazendo “depender o fiscal do fiscalizado”, a delegação que a Nação fizera privativamente à
pessoa do imperante acabaria usurpada pelo gabinete, erigido em oligarquia
72
. Numa
sociedade carente de civismo, incapaz de perceber o próprio interesse, a independência do
Poder Moderador era fundamental para que, na qualidade de primeira representante e
defensora perpétua do Brasil, a ação tutelar da Coroa pudesse suprir a ausência de povo
politicamente organizado e preservar a ordem constitucional por meio da centralização. Desse
ponto justificava-se o combate à pretensão dos progressistas de projetar os interesses da
sociedade civil sobre as instituições do Estado, forjando pelo parlamentarismo uma
transparência entre as duas instâncias. Na perspectiva de Uruguai, o Estado deveria, ao
contrário, mostrar-se ao máximo autônomo e sobranceiro à esta sociedade, moldando-a
conforme a exigência da política moderna. Na medida em que a força e o prestígio da
monarquia eram “a maior necessidade da nossa época” (URUGUAI, 1960:310), era preciso a
todo o custo combater a “cloaca a que chamarei parlamentarismo, excelente coisa para os
ambiciosos, os turbulentos, faladores, audazes, sem-vergonhas, trapalhões, etc.etc.” (In:
MASCARENHAS, 1961:172).
Nesse ponto, é preciso verificar mais as relações entre a obra de Uruguai e aquela
desenvolvida pelos conservadores franceses. Quando, em 1846, Thiers subiu à tribuna da
Câmara dos Deputados francesa para acusar governo pessoal de Luís Felipe e repetir que o rei
reinava, mas não governava, Guizot defendera o monarca alegando que, para os
conservadores, o trono não era uma poltrona vazia: “O trono não é uma poltrona onde se
tenha posto um aviso para que ninguém pudesse aí se sentar, e unicamente para prevenir a
usurpação”. Para o Presidente do Conselho francês, a realeza era “necessária, não somente
para prevenir a usurpação, não somente para parar os ambiciosos, mas como parte ativa e real
do governo”. O monarca era “uma pessoa inteligente e livre, que tem suas idéias, seus
sentimentos, seus desejos, suas vontades, como todos os seres reais e vivos” e, como tal, seu
dever era o de “não governar, senão de acordo com os grandes poderes públicos instituídos
pela Carta, com sua adesão, com seu apoio. Foi a este dever que Carlos X faltou” (GUIZOT,
1861:228). Mas Uruguai não se limitou a repetir os argumentos de Guizot. Embora admitisse
72
Caso o Poder Moderador dependesse da aquiescência dos ministros, dar-se-iam “as lutas surdas, dar-se-ão as
intrigas, e enredos parlamentares, que tanto assinalaram os últimos tempos da realeza constitucional na França.
Dependendo os ministros unicamente das maiorias, tudo hão de sacrificar para ajeitá-las, a fim de com elas
pesarem sobre a Coroa. Há de se tornar para eles uma necessidade indeclinável a de intervir nas eleições para
formar maiorias. A corrupção que dai necessariamente vem há de acabar de abismar o país”. Ademais, dividida a
Nação “em partidos encarniçados, se estiver no poder um partido opressor, não haverá um poder superior,
independente, sobranceiro às paixões que valha aos oprimidos” (URUGUAI, 1960:308).
O Momento Monarquiano
283
que a influência da Câmara dos Deputados na formação do governo era condição necessária
do governo representativo, Uruguai apontava a grande distância entre a prática efetiva do
governo parlamentar e “o governo exclusivo, completo e absoluto das maiorias”, que era
inconstitucional, além de inviável e inconveniente (URUGUAI, 1960:335).
No plano da teoria, Paulino argumentava que a máxima o rei reina e não governa
não explicava o que fosse reinar, e que os principais intérpretes da Constituição inglesa - Cox,
Macauley e Brougham, todos partidários do governo misto (sintomaticamente, Mill não era
citado) - destacavam a decidida influência que os monarcas ingleses tinham sobre seus
governos. Na verdade, era um erro de análise que levava a esquerda liberal a acreditar que a
Coroa inglesa se tornara irrelevante: é que a universalidade do espírito público impedia, na
Inglaterra, o descompasso entre a opinião e os resultados eleitorais. Essa íntima conexão
permitia ao príncipe verificar as preferências do eleitorado e governar a partir delas, dando a
impressão de que quem governava, na verdade, era o Parlamento. Ocorre que o governo
parlamentar só era viável na presença de um sistema partidário sólido, com “maiorias firmes,
constantes, compactas, com princípios claros e definidos, dirigidas por chefes influentes,
ativos e prestigiosos”; “minorias ativas e valentes com bandeiras visíveis, lidadoras, para que
as maiorias se conservem cerradas, disciplinadas e obedientes a seus chefes”, e ainda “um
continuado contato e acordo dos ministros com aquelas maiorias e seus chefes, em cuja
dependência ficam” (URUGUAI, 1960:331). Mesmo os modelos defendidos por Thiers e
Guizot exigiam um elevado grau de adversidade ou antagonismo que obrigasse os partidos a
manter claros os princípios que os opunham e estreitar a disciplina de seus associados. Era o
que acontecia na Grã-Bretanha, por conta da dissidência parlamentar de Sir Robert Peel:
quando o país cansava dessas lutas encarniçadas, a radicalidade do conflito se esvaía, as
maiorias se fracionavam e desapareciam as condições que permitiam a estabilidade do
parlamentarismo
73
. Sem partidos com princípios claros, opinião pública destacada, maiorias
sólidas, ministérios fortes, se tornava impraticável qualquer sistema que, em maior ou menor
medida, prescindisse da Coroa.
73
Ao contrário do que se poderia imaginar, não se trata de um argumento de ocasião inventado por Uruguai. Um
comentarista importante da Constituição Inglesa, como Henry George Grey, terceiro Conde Grey, publicara
quatro anos antes do Ensaio sobre o Direito Administrativo uma obra denominada Ensaio sobre o Governo
Parlamentar. Nele, Grey atribuía a fraqueza dos gabinetes ingleses na década de 1850 justamente ao declínio do
sentimento partidário provocado pela Reforma Eleitoral de 1832, que teria resolvido as mais importantes
questões públicas e enfraquecido a oposição partidária. Daí o conde concluía que, sendo a maior coesão
partidária o único meio de manter a autonomia do gabinete frente à Coroa e o Parlamento, aquela não tinha como
se manter se não havia razões políticas que justificassem o antagonismo partidário (VILE, 1998:246). Esses fatos
demonstram o quanto Uruguai estava a par da literatura política de seu tempo; e que era dessa leitura que ele
fazia suas ilações entre radicalidade do conflito e disciplina partidária.
O Momento Monarquiano
284
Na prática, portanto, quando se tratasse de pôr em marcha as instituições previstas na
Constituição brasileira, a questão não se resolvia pela opção mecânica entre as interpretações
francesas, liberal (Thiers) ou conservadora (Guizot), como sugeriam os progressistas. Tratava-
se sim de cotejar as interpretações possíveis com a prática real do governo representativo no
Brasil e verificar se alguma delas era compatível com sua Carta constitucional e suas
condições sociais. Num país em que a disciplina partidária era frouxa; as maiorias, fluidas; e
onde os chefes políticos estavam assentados no Senado, porque a Câmara era eleita pelo
governo de maneira fraudulenta, o parlamentarismo era permanentemente inviável – e não
apenas de maneira intermitente, como na França e na Inglaterra. Tudo bem pesado, Uruguai
concluía preferir, a tais doutrinas estrangeiras, o modelo político saquarema, ou seja, a
interpretação monarquiana da Constituição amortecida pela teoria do governo parlamentar;
sistema no qual “um monarca inteligente, mais interessado do que ninguém na boa gestão os
negócios, o qual presidindo conselhos de ministros, ouvindo a todos, acompanhando no
centro da administração, adquire profunda experiência dos homens e das coisas” (URUGUAI,
1960:268). As práticas parlamentares só deveriam prevalecer quando, conforme seu prudente
arbítrio, o Imperador entendesse que o governo contava com a maioria da Câmara para
cumprir um programa mínimo com o qual ele – o príncipe - estivesse de acordo. Caso algum
desses dois requisitos não fosse atendido, cabia ao Poder Moderador intervir de forma
soberana (URUGUAI, 1960:268).
Assim era que, na descrição feita pelo Visconde de Uruguai da mecânica do regime,
ressurgiam os temas instaurados quarenta anos antes pelo liberalismo monarquiano dos pais
fundadores – o do governante acima da política, o de sua relação visceral com a centralização
política e o do seu eventual poder excepcional. Era a comprida sombra do Marquês de
Caravelas que, trinta anos depois de morto, continuava a demarcar os limites do
conservadorismo brasileiro.
O Momento Monarquiano
285
Capítulo 5. Do governo parlamentar tutelado ao parlamentarismo
aristocrático: o declínio do discurso monarquiano e o fim do modelo político
saquarema (1868-1881).
5.1. A queda dos progressistas e o ataque às posições saquaremas. O novo Partido Liberal e
o discurso do parlamentarismo democrático (1868-1878). - 5.2. A reação aristocrática contra
a abolição da escravatura e o declínio do discurso monarquiano saquarema (1867-1878). -
5.3. O fim do modelo político saquarema: a campanha da lavoura pela eleição direta e o
advento do parlamentarismo aristocrático (1878-1881).
5.1. A queda dos progressistas e o ataque às posições saquaremas. O novo Partido
Liberal e o discurso parlamentarismo democrático (1868-1878).
Bem sucedidos em questionar o modelo político saquarema na oposição, os
progressistas não conseguiram, todavia, repetir a façanha no plano governamental. A despeito
de muitas promessas consignadas nos projetos ministeriais, os progressistas não reformaram
nem substituíram o parlamentarismo tutelado durante o tempo em que, desde 1862, estiveram
no poder.
Muitas causas concorreram para essa situação. Em primeiro lugar, eles se
defrontaram com a proverbial instabilidade das maiorias liberais: seis gabinetes em quatro
anos; três dos quais chefiados pelo próprio Zacarias de Góis e Vasconcelos, que a esta altura
já representava a Bahia no Senado. Em segundo lugar, havia problemas constantes com os
seus aliados, os liberais históricos. Unidos para afugentar o fantasma saquarema, as
rivalidades pessoais e os diferentes estilos de combate acabaram com o rompimento entre os
dois grupos, dando origem a uma oposição “das mais renhidas, das mais vivas e das mais
cheias de ódio e rancor pessoal, em toda a nossa história política” (NABUCO, 1997). De volta
ao centro do espectro político, a maioria flutuante dos progressistas levava Zacarias a uma
política que flertava com a oposição e seus adeptos menos convencidos, na esperança de
conquistá-los; entretanto, era uma política dúplice que desagradava aos próprios
correligionários (PINHO, 1930:99). A direita saquarema e a esquerda histórica, decididas a
não transigir com o progressismo, tentavam desqualificá-lo reafirmando o discurso pré-
conciliação de que não havia lugar para um terceiro partido, centrista, num governo
representativo que, de acordo com a filosofia do progresso, comportava apenas um sistema
bipartidário que refletisse a luta entre a autoridade e a liberdade. A existência de um terceiro
O Momento Monarquiano
286
partido, centrista, era por isso mesmo uma excrescência, nascida do mais puro oportunismo
político. Os saquaremas e os históricos acusavam os progressistas de ser as “piranhas do
poder”; “uma comandita industrial para exploração da política, prometendo aos sócios
dividendos de ministérios, senatorias e presidências” (In: MASCARENHAS, 1961:262/263).
Sentindo que perdiam a batalha ideológica, que legitimava sua posição centrista segundo uma
lógica de síntese superadora daquela antítese, os progressistas decidiram retornar à lógica
bipartidária, reivindicando para si mesmos o rótulo de liberais a fim de reduzir os históricos à
condição de dissidência rebelde (GÓIS E VASCONCELOS, 1979:252/153). Para piorar, a
Guerra do Paraguai absorvera toda a sua agenda reformista, motivo que, ao assumir pela
terceira vez a Presidência do Conselho, em 1866, levara Zacarias de Góis e Vasconcelos a
anunciar a suspensão do programa partidário: “A guerra, a crise financeira e o estar a expirar
o mandato da câmara temporária inibem o governo de promover quaisquer reformas que
porventura tenha em mente, reservando-as para tempos mais felizes” (GÓIS E
VASCONCELOS, 1979:193).
O fato era que, no começo de 1868, o gabinete progressista de Zacarias já estava
gasto. Bombardeado no Senado pela maioria conservadora, o Presidente do Conselho se
agüentava no poder alegando contar com o apoio da Nação quando, na realidade, contava
mesmo era com o Poder Moderador. A tática de declarar o Imperador titular pessoal do
Executivo e do Moderador, para sujeitar todos os seus atos, indistintamente, à referenda
ministerial, expressa em Da Natureza e dos Limites do Poder Moderador, permitia a Zacarias
alargar publicamente as reverências públicas ao Chefe de Estado, sem que elas
representassem necessariamente bajulação ou ingerência nos negócios do governo (ainda que
fossem!). Além disso, como os ministros continuavam a subscrever indistintamente todos os
atos do Imperador, sempre se poderia alegar que os atos do Poder Moderador estavam sendo
referendados, porque correspondiam ao pensamento do gabinete. Ou seja, que a Coroa estava
“enquadrada” no figurino de seu opúsculo. No entanto, para ser plenamente coerente com sua
doutrina, Zacarias precisava reiterar que a Coroa não podia, por conta própria, inverter a
situação política em proveito dos históricos ou dos conservadores; isto é, que o Imperador não
poderia substituir os progressistas por seus adversários, sem que estes conseguissem derrotá-
los eleitoralmente e fazer a maioria da Câmara. Caso contrário, o gabinete minoritário ficaria
sujeito à confiança da maioria progressista, que haveria de derrubá-lo imediatamente. O
argumento era de absoluto cinismo, porque todos os políticos, tanto do governo como da
oposição, sabiam que as eleições eram manipuladas pelo gabinete no poder e que os
O Momento Monarquiano
287
progressistas não haviam feito nada para mudar essa característica do modelo político
saquarema que, assim, como previra Uruguai, garantia a ascendência do Executivo,
independentemente de sua cor partidária. Ou seja, na prática, o Presidente do Conselho
preservava aquilo que lhe interessava do modelo político saquarema – o ascendente
governamental sobre os demais órgãos políticos -, ao mesmo tempo em que, para se perpetuar
no poder, invocava a teoria do governo parlamentar puro, para impedir a Coroa de alternar os
partidos no poder.
Mas Zacarias não se dava por achado, pois lhe interessava, como a qualquer governo
de então, argumentar com a doutrina, isto é, com a dimensão universal e normativa da teoria
parlamentar, deixando de lado o fato muito real, notório e concreto das fraudes, que
marcavam sua prática no Brasil. Como essa postura o ajudava a constranger aqueles de quem
o gabinete dependia, o Presidente do Conselho ia ainda mais longe: mesmo que o Imperador
dissolvesse a Câmara para dar ao novo ministério, nela minoritário, a oportunidade de
conseguir a confiança da maioria dos novos eleitos, seria necessário que a legislatura velha
aprovasse o orçamento (a lei de meios) proposto pelo novo governo, antes de ser dissolvida.
Ou seja, ainda que o novo gabinete contasse com o decreto da dissolução no bolso do colete,
ele não escapava de se submeter, nessa matéria, à confiança da legislatura antiga, que
continuava detendo o poder, assim, de fazer da votação do orçamento uma questão de
confiança e derrubá-lo. Nesse caso, a dissolução da Câmara se daria, sem que se tivesse
cumprido a regra do sistema representativo, que vinculava a legitimidade do ministério ao
exercício do poder segundo o orçamento anual votado e aprovado pelo Parlamento. O novo
gabinete teria de prorrogar a lei de meios do ano anterior, sem aprovação e fiscalização
legislativa e assim viver – em ditadura, como se dizia então - até que a nova câmara se
reunisse, por um bill de indenidade, cobrisse retroativamente com um manto de legalidade os
atos praticados naquele ínterim pela administração (GÓIS E VASCONCELOS, 1979: 270).
Alijando o novo governo, desse jeito, as praxes de governo parlamentar, com o aval do
Imperador, a inversão de situação política desvelaria, segundo Zacarias, a ilegitimidade da
prática do governo representativo brasileiro face à teoria que deveria guiá-la; esta seria uma
crise, insinuava ainda o Presidente do Conselho, que ele mesmo e seus partidários, na
oposição, seriam os primeiros a insuflar.
Era, portanto, com esse argumento ad terrorem, de que a inversão da situação
política causaria um cataclismo político, que Zacarias de Góis e Vasconcelos buscava no
primeiro semestre de 1868 persuadir os senadores conservadores, mas principalmente o
O Momento Monarquiano
288
Imperador, a manter os progressistas no poder. Mas seus esforços foram vãos. Em primeiro
lugar, os saquaremas não deixaram Zacarias sem resposta. Eles negaram que, matéria
nacional, acima das contingências partidárias, a lei orçamentária pudesse ser convertida pelos
deputados em questão de confiança para o gabinete. Por isso, desde que a maioria recusasse
ao novo gabinete o orçamento proposto, na tentativa ilegítima de fazê-lo cair, era sobre a ela e
seu partido que recairia a responsabilidade pela eventual ditadura (isto é, o regime de
prorrogação orçamentária) que o novo ministério seria obrigado a exercer, até que a nova
legislatura convalidasse retroativamente os atos do governo. Em segundo lugar, é preciso
lembrar que, contra os escrúpulos parlamentaristas de Zacarias e de suas declarações políticas,
o Imperador jamais aderira à tese de que os ministros de Estado respondiam pelos atos do
Poder Moderador, apresentada em Da Natureza e dos Limites do Poder Moderador. Muito
pelo contrário. No auge da polêmica gerada pelo panfleto de Zacarias, em fevereiro de 1862,
o Visconde de Uruguai compareceu duas vezes ao Paço Imperial de São Cristóvão – a
primeira, para entregar pessoalmente ao Imperador o primeiro tomo do Ensaio sobre o Direito
Administrativo; a segunda, algum tempo depois, para debater pessoalmente com o monarca as
idéias políticas e administrativas ali contidas de reforma do Estado. Dom Pedro II deixou no
seu Diário de 1862 suas impressões da leitura e de suas conversas com Uruguai. Depois de
registrar que pensar o mesmo que o visconde “do abuso que se tem feito da política”, o
Imperador relatou os diversos pontos da conversa daquela tarde em São Cristóvão, encerrando
o relato confessando concordar “com quase todas as idéias dele” (PEDRO II, 1956:36 e 57)
74
.
74
“Tive uma larga conversa com o Uruguai sobre o primeiro livro de sua obra sobre o direito administrativo.
Pedi-lhe diversas explicações e, concordando com quase todas as idéias dele, apenas divergi sobre estes pontos
principais: o patronato executivo da Inglaterra, que ele parece não admitir somente como um fato cujas causas
cumprem procurar remover cada vez mais; a defesa do procedimento do conselheiro de Estado, membro do
corpo legislativo, que para fazer oposição ao governo, combate medidas que, aliás, aprovara como conselheiro,
quando essas medidas não forem das propriamente chamadas de confiança. Então eu disse que não compreendia
a nossa oposição, que só procura entorpecer a marcha do governo pelos abusos deste, que têm provindo na maior
parte do patronato executivo. Também observei que me parecia melhor que, nos casos em que o Imperador não
devesse necessariamente presidir o Conselho de Estado, mandasse, quando assim julgasse melhor, outrem
presidir o Conselho, e que o poder discricionário, excluindo o contencioso administrativo, pode dar lugar a
muitos abusos, pois a responsabilidade muitas vezes não é efetiva e o mal poderá ser, ao menos em parte,
irreparável. Tratando da introdução, comuniquei-lhe a observação que eu fizera ao Paraná sobre a política da
Conciliação, a qual ele respondera perguntando se devia repelir quem o procurasse - o que revela qual o
pensamento dessa política. Acrescentei que, sem uma boa lei eleitoral, que consinta a todos os partidos esperar,
não se podem eles se formarem regularmente, e que eu continuava a julgar boa a lei primitiva dos círculos. O
Uruguai nada disse a tal respeito, senão que admitia a Conciliação como eu a entendia. O segundo volume que
trata longamente da questão do Poder Moderador, em cujos atos entende o Uruguai que é bom que haja
referenda, ainda que se saiba que ela não é precisa (...), há de ficar impresso até maio. Creio que este ensaio há
de dar nome ao Uruguai, cujo estudo e experiência podem ser de grande proveito ao país. O espírito da obra, que
admite que uma administração bem regular pode, até certo ponto, suprir a liberdade política, há de desagradar a
muitos; porém, se estes combaterem estas idéias, procurando esclarecer a Nação, será isto de grande vantagem”
(PEDRO II, 1956:57).
O Momento Monarquiano
289
Por fim, os conflitos entre o Presidente do Conselho e o Duque de Caxias, senador
conservador e comandante-em-chefe das tropas brasileiras no Paraguai, convenceram a Coroa
de que apenas um gabinete saquarema, chefiado por uma liderança inconteste, daria ao duque
segurança para continuar à frente da guerra (PINHO, 1930:123). Pedro II considerava Caxias
um de seus melhores amigos e confiava nos seus méritos militares; por isso, deveria ser
apoiado incondicionalmente pelos progressistas: “Caxias está animado; porém, ele merece, e
o bem do Estado exige, que ele receba, como até agora, o apoio do governo” (In: PINHO,
1930:84). Era uma típica razão de Estado, respaldada na interpretação monarquiana da
Constituição: a guerra era mais relevante do que os escrúpulos parlamentaristas de que
Zacarias lançava mão para se manter indefinidamente no poder. Mais adiante, O Imperador
explicaria o episódio: “Foi pelo desejo de terminar a guerra com a maior honra e proveito (...)
para o Brasil que não cedi na escolha de senador. O ministério liberal não podia continuar
com a permanência de Caxias à testa do Exército e eu não pensei em meu genro senão em
último caso” (In: NABUCO, 1997). Assim, a escolha para senador pelo Rio Grande do Norte,
não de um progressista, mas de um conservador - Francisco Sales Torres Homem, Visconde
de Inhomirim - foi o pretexto de que o Poder Moderador se serviu para demonstrar ao
gabinete que não lhe tinha mais confiança. Zacarias deveria assim apresentar sua retirada e
permitir, pela subseqüente inversão da situação política, o rodízio partidário operado por cima
– único modo por que ele poderia se dar, nas condições eleitorais do país. Nem se pense que
se tratava de uma especificidade do Brasil: o mesmo se passava na Espanha e em Portugal.
Nas condições que Dom Pedro II lhe oferecia, a retirada de Zacarias era
perfeitamente aceitável. Se, escolhendo Inhomirim para senador, o Imperador sinalizava aos
progressistas que sua situação terminara, por outro, o Presidente do Conselho poderia declarar
ao Parlamento que se retirava porque se negava a referendar a nomeação de Inhomirim. Era
um argumento lógico para quem, como ele, acreditava que os atos do Poder Moderador, entre
os quais estava o de escolher senadores, exigiam a referenda dos ministros de Estado. No
entanto, ao invés de seguir as regras do jogo, o Presidente do Conselho preferiu cair atirando,
numa atitude sem precedentes. A autonomia decisória do Imperador na fiscalização dos atos
da administração pública e no exercício do Poder Moderador sempre incomodara Zacarias,
porque fornecia aos conservadores munição para acusá-lo de incoerência ideológica, e aos
liberais históricos, de ser um instrumento do poder pessoal ou do imperialismo. Deixou
interessante relato a este respeito em seu diário o engenheiro e futuro abolicionista André
Pinto Rebouças (1838-1898), filho de Antônio Pereira Rebouças e que chefiava, então, as
O Momento Monarquiano
290
obras do porto do Rio. Dirigindo-se diretamente ao Imperador, Rebouças lhe sugeriria que,
prontas, as novas docas passassem a se chamar Docas de Pedro II, ao que o próprio
respondera que nada tinha a opor. Ao inteirar inocentemente do incidente o Presidente do
Conselho, alguns dias depois, num despacho de rotina, narra Rebouças que Zacarias reagiu
furioso; ele declarou “que considerava a permissão do Imperador para a denominação das
docas um ato inconstitucional; que era por essas e outras que só se falava em governo pessoal;
que ele não podia dar denominação nem a navios nem a coisa alguma; (...) que ia dar
publicidade a isso para fazê-lo entrar na Constituição. (...), que o Partido Conservador nos
seus manifestos dizia que deixaria o poder, quando nele se achasse, logo que sentisse a
pressão imperial; e que queria demonstrar que o Imperador não governa” (REBOUÇAS,
1938:157).
O objetivo de Zacarias de Góis era deixar a Coroa desprotegida e, com isso, explorar
ao máximo a consternação da deputação progressista com a perspectiva da dissolução da
Câmara e, com ela, da derrubada geral a que se seguiria, conforme a lógica do spoil system.
Ao torná-la uma demonstração pública de repúdio dos liberais e dos progressistas ao modelo
saquarema do parlamentarismo tutelado, ele aproveitou sua queda para reforçar, embora às
expensas das instituições, sua posição de doutrinador e de liderança partidária. Ademais, além
de repetir que a escolha senatorial não era acertada e que os ministros de Estado eram sim
responsáveis pelos atos do Poder Moderador, Zacarias se recusou a seguir a praxe de indicar à
Coroa seu sucessor. Ao deixar de indicar um histórico para sucedê-lo, ele evitava que o grupo
de Teófilo Otoni se firmasse como alternativa ao seu próprio partido. grupo centrista.
Obrigando-os a partilhar consigo e com os seus o amargo cálice do ostracismo, Zacarias
obrigava os históricos a se fundirem num mesmo partido oposicionista, pois do contrário seria
muito difícil enfrentar o domínio conservador. O irmão de Otoni, Cristiano, narra que, ao se
reunirem progressistas e históricos, já liberais, para definir os rumos da nova oposição,
“queixou-se alguém timidamente que ele (Zacarias) não aconselhasse o Imperador a chamada
de um liberal (histórico), ao que respondeu: ‘É verdade que, consultado pelo Imperador,
recusei apontar-lhe nomes; eu não podia indicar os conservadores, mas, se era possível um
ministério liberal, aí estava o meu! ’” (OTONI, 1983:134).
O antigo Presidente do Conselho cimentava assim, na oposição, a unidade que a
frente anti-saquarema perdera ao se tornar situação. De fato, inimigos até a véspera, históricos
e progressistas se juntaram da noite para o dia para formar o novo Partido Liberal; de modo
que a nova deputação liberal recebeu o novo Presidente do Conselho de Ministros, José
O Momento Monarquiano
291
Joaquim Rodrigues Torres, à bala. A despeito das admoestações que, ao apresentar o novo
ministério conservador à Câmara, o velho saquarema dirigiu aos deputados que aprovarem o
orçamento e os créditos suplementares para a guerra, a maioria liberal revoltada se recusou a
fazê-lo; deste modo, ela expressaria sua desconfiança frente ao novo governo, para depois
acusar o novo governo de ilegítimo frente às regras do parlamentarismo e, gravando a nova
situação conservadora com o ônus da ditadura, combater a volta do absolutismo ou
despotismo saquarema. Não satisfeitos de atacar frontalmente a pedra de toque do modelo
saquarema, que era a primazia do Imperador no governo parlamentar brasileiro, por meio do
novo gabinete conservador, os senadores e deputados liberais se referiram criticamente ao
monarca, acusado de, com sua postura, descaracterizar o sistema representativo. Para ancorar
sua acusação na própria Constituição, que sustentava literalmente que a Coroa podia fazer o
que fizera, os liberais fizeram uma distinção entre legalidade e legitimidade; assim, embora
reconhecesse que o ato do Poder Moderador era legal, o senador Nabuco de Araújo o
condenou no Senado como ilegítimo na medida em que, ao recusar o princípio democrático
representado pela maioria da Câmara, dava origem a um governo factualmente absoluto,
porque irresponsável. Ou seja, porque violava os princípios do governo parlamentar. A
despeito da hipocrisia de Nabuco de Araújo, que aludia à maioria liberal como “tão legítima,
tão legal, como têm sido (...) e podem ser todas as maiorias, que hão de vir enquanto não
tivermos liberdade de eleição” (In: NABUCO, 1997:766), o fato era que o mais importante
doutrinário do Partido Liberal denunciava, da tribuna onde haviam discursado Caravelas,
Cairu, Vasconcelos e Uruguai, o que havia de mais coimbrão no modelo político saquarema -
a recusa de fazer do Estado um perfeito espelho dos interesses sociais.
“Isto, senhores, é sistema representativo? Não. Segundo os preceitos mais
comezinhos do regime constitucional, os ministérios sobem por uma maioria,
como hão de descer por outra maioria. O Poder Moderador não tem o direito de
despachar ministros como despachar empregados, delegados e subdelegados de
política; há de cingir-se, para organizar ministérios, ao princípio dominante do
sistema representativo, que é o princípio das maiorias. Por sem dúvida, senhores,
vós não podeis levar a tanto a atribuição que a Constituição confere à Coroa de
nomear livremente os seus ministros; não podeis ir até o ponto de querer que
nessa faculdade se envolva o direito de fazer política sem a intervenção nacional,
o direito de substituir situações como lhe aprouver. Ora, dizei-me: Não é isto uma
farsa? Não é isto um verdadeiro absolutismo, no estado em que se encontram as
O Momento Monarquiano
292
eleições no nosso país? Vede este sorites fatal, este sorites que acaba com a
existência do sistema representativo: o Poder Moderador pode chamar a quem
quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição, porque há de fazê-la;
esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país” (In:
NABUCO, 1997:766).
Ao divulgarem um ano depois seu novo programa partidário, os liberais puseram
abertamente em xeque a legitimidade do modelo saquarema. No centro das novas demandas
por eles formuladas, estava a substituição definitiva das teorias do governo misto e da
separação de poderes pelas da democracia e do parlamentarismo, esvaziando o papel das
instituições monarquianas, como o Conselho de Estado, a Coroa e o Senado. Do ponto de
vista discursivo, três causas podem ser aqui enfileiradas para explicar a radicalização operada
no discurso da esquerda liberal.
A primeira causa foi a recepção da historiografia whig, para o qual contribuíram
autores como Henry Thomas Buckle (1821-1862), Edward Augustus Freeman (1823-1892) e
William Stubbs (1825-1901). O entusiasmo com a reforma eleitoral e o avanço do método
histórico na Inglaterra da década de 1860 despertaram um renovado interesse pelo período
medieval, visto como um período de ouro da liberdade pública (CROSS, 1939:738). Somados
ao desprestígio dos doutrinários, desde a crítica que lhes fizera a nova geração francesa de
liberais anglófilos, a melhor difusão da língua inglesa e o crescente acesso a obras escritas
nesse idioma provocaram no Brasil uma verdadeira epidemia de estudos de história
constitucional inglesa, levando muitos políticos brasileiros a um melhor conhecimento das
origens européias de suas próprias tradições partidárias. Se tais obras históricas permitiram ao
saquarema José de Alencar para defender a intervenção da Coroa no processo político a partir
de Bolingbroke, o liberal histórico Tito Franco de Almeida criticava o absolutismo
saquarema a partir de Paine, denunciando mais tarde o novo liberal Rui Barbosa o
anacronismo do discurso monarquiano graças à leitura de Freeman. Foi nesse período que a
esquerda liberal começou a comparar Pedro II com Jorge III, monarca inglês detratado pela
historiografia whig por ter se recusado a abrir mão do seu poder pessoal em prol do
parlamentarismo (que, de resto, não existia na época)
75
. Por isso, o histórico Tito Franco
75
Exemplo de historiografia whig dessa espécie e prova de sua durabilidade é o manual escolar decalcado dos
autores mencionados, elaborado por J. E. Williams, H. Sidney Warwick e Philip W. Sergeant, English History –
Political, Constitutional and Social, publicado em 1921. “Jorge III, filho mais velho de Frederico, Príncipe de
Gales, nasceu na Inglaterra, e desde a infância foi cercado pelas influências tories; ele subiu ao trono com ódio
do governo whig, e com a idéia de que poderia governar de forma mais ou menos absoluta. A Inglaterra tem
razão em evocar Jorge III em seu papel de déspota” (WILLIAMS, WARWICK & SERGEANT, 1921: 166).
O Momento Monarquiano
293
começava a sua biografia do Conselheiro Furtado comentando ter considerado por algum
tempo o projeto de uma obra que se chamaria Estudo Comparado dos Reinados do Sr. D.
Pedro II e de Jorge III de Inglaterra (ALMEIDA, 1944:13).
A segunda causa da mudança na passagem do progressismo para o liberalismo foi a
substituição definitiva, na própria Inglaterra, da forma de se explicar sua Constituição, não
mais como um governo misto, mas como um parlamentarismo democrático. Dois autores aqui
desempenharam um papel crucial: John Stuart Mill e Walter Bagehot. O primeiro deles
publicara em 1859 Da Liberdade e, dois anos depois, Considerações sobre o Governo
Representativo. Influenciado pela filosofia da história francesa, Mill acreditava que o Estado
deveria fomentar o progresso sem tornar-se tutelar, pois do contrário o povo acabaria
acomodado e decadente. Ao invés de substituir-se a eles, a autoridade pública deveria
incentivar os cidadãos a se associarem, criando estabelecimentos de ensino privado e modelos
de cooperação capazes de preservar o valor da competitividade: somente uma sociedade
emancipada do governo poderia servir de matriz à emergência de novas e melhores idéias
76
. O
parlamentarismo era o símbolo dessa concepção da sociedade como uma grande arena em que
a livre discussão servia de motor do progresso moral e material. Sem comprometer a
transparência entre sociedade e governo, o grande desafio era o de conciliar a participação da
massa com a direção da elite mais capaz. Governo e representação eram coisas diferentes: em
função de suas atribuições eminentemente técnicas, a administração deveria ser gerida por
uma burocracia escolhida pelo mérito, capaz de aperfeiçoar as ações em benefício do maior
número. O papel dos representantes do povo era o de funcionar como uma instância de
controle do governo: na medida em que mantinha acesos os interesses da sociedade, o
parlamentarismo evitava que a burocracia governamental caísse na mediocridade e na
incompetência. Na prática, cabia às oposições exercer esse papel vigilante, devendo-se por
tanto conceder-lhes todas as garantias para uma eficaz fiscalização.
Do ponto de vista constitucional, sua posição pró-democrática levava Mill a rejeitar a
teoria do governo misto e, com ela, a de que o poder público estava repartido de forma
76
A natureza dessa liberdade e a necessidade de resguardá-la contra a ameaça da tirania democrática da maioria
é o tema central de Da liberdade, uma das obras políticas mais importantes de Mill. Essa defesa da liberdade
enquanto motor do progresso numa sociedade civilizada encontra sua pedra de toque na direito individual à livre
opinião, porque, sendo os valores sociais relativos às épocas e aos lugares, era a natureza falível da atividade
cognitiva que imporia a estrutura aberta do debate público como condição de seu próprio aprimoramento. A
verdade deveria ser vista como o resultado provisório de um embate necessário entre pontos de vista
antagônicos, capaz de progressivamente refutar os erros e os equívocos. Este é o ponto basilar da teoria social
milliana, que tem como moto contínuo a idéia da produtividade do conflito e da valorização da diversidade e do
contraditório como fermento da atividade social (LYNCH, 2006b).
O Momento Monarquiano
294
equilibrada entre Coroa, Lordes e Comuns. As prerrogativas régias deveriam ser transferidas
aos ministros, responsáveis perante a Câmara que representava o país: “O Parlamento não
nomeia qualquer ministro, mas a Coroa indica o chefe da administração de conformidade com
os desejos gerais e inclinações, manifestados pelo Parlamento, e os outros ministros de acordo
com a recomendação do chefe” (MILL, 1998:66). A mesma preocupação com a qualidade do
governo democrático se refletia na extensão e na forma do sufrágio. Embora professasse a
universalização do voto, Mill era inimigo do voto do analfabeto. Quem não soubesse ler nem
escrever estava à margem da civilização, incapaz de compreender os próprios interesses ou os
da sociedade.
Walter Bagehot (1826-1877) foi o segundo autor a desempenhar um papel central no
desmonte da velha forma de se compreender o governo representativo. Seu principal alvo era
Henry Peter Brougham, Barão de Brougham e Vaux (1778-1868), mais importante
comentarista político inglês da época e que, em obras como A Constituição Britânica e Da
Democracia e dos Governos Mistos, continuava a explicar a Constituição Inglesa pelas
tradicionais teorias do governo misto e da separação de poderes. Evocando Bolingbroke e
Blackstone, Brougham sublinhava que o elemento aristocrático do governo misto era
indispensável para “proteger a liberdade de um soberano arbitrário, ou de uma tirania ainda
mais insuportável da multidão irresponsável”. Por isso mesmo, a estrutura da Constituição
assemelhava-se “a uma pirâmide, da qual a larga base, suportando o todo, é formado pelo
povo; a porção intermediária é a aristocracia de categoria, propriedade, talentos, e
prosperidade; e no estreito topo repousa a Coroa” (BROUGHAM, 1861: XX). Para Bagehot,
a explicação de Brougham não passava de uma “teoria literária”, pois há muito deixara de
corresponder ao funcionamento das instituições. O “eficiente segredo” da Constituição
Inglesa se tornara a “íntima união, a quase completa fusão dos poderes Executivo e
Legislativo” na formação do gabinete, comissão escolhida pela Câmara Baixa para exercer a
função governativa. A aristocracia e o monarca já não exerciam quaisquer papéis diretivos na
condução dos negócios públicos; do mesmo modo, já fazia muito tempo que o primeiro
ministro era escolhido pelo Parlamento. Ao insistir na distinção entre as partes dignificadas e
as partes eficientes da Constituição, Bagehot identificava a teoria do governo misto à
aparência histórica da monarquia, a ocultar a realidade de uma democracia liberal. Por trás da
fachada “gótica” do governo misto governaria uma máquina “de moderna simplicidade” - o
gabinete executivo escolhido pelos comuns. Quanto ao fato de continuar a Coroa a deter
algumas de suas antigas prerrogativas, Bagehot argumentava que a dúvida sobre quais delas
O Momento Monarquiano
295
haviam caído em desuso mantinha o mistério da instituição, conferindo ao governo um apelo
que a racionalidade de um governo republicano seria incapaz de proporcionar:
“O Rei também possui na teoria um poder que deve ser exercido somente em
último caso e em situações críticas, mas que, legalmente, ele poderia usar a
qualquer momento. Ele pode dissolver a Câmara, dizendo ao seu ministro: ‘Este
Parlamento o mandou aqui, mas eu tenho o poder de dissolvê-lo para fazer outro,
que me mande outra pessoa’ (...). Este é talvez o poder que um homem sábio
temeria menos possuir do que exercer (...). Um sábio e grande monarca
constitucional não deve ser tentado por essas vaidades” (BAGEHOT, 2003).
Não ficaram restritas à Inglaterra as acusações ao anacronismo das teorias do
governo misto e da separação de poderes. O partido liberal francês reatava com a tradição
anglo-americana de Constant e Tocqueville, aproveitando o gradual, mas seguro processo de
abertura do regime do Imperador Napoleão III (1808-1873). Protestando decisiva adesão ao
modelo inglês e aos postulados daqueles dois autores, liberais como Édouard René de
Laboulaye (1811-1883) e Lucien Prévost-Paradol (1829-1870) romperam com os
compromissos ainda mantidos pelos liberais com uma concepção não-democrática do governo
representativo, que demonizava a forma republicana e o sufrágio universal. Em O Partido
Liberal: Seu Programa e Seu Futuro, publicado em 1861, Laboulaye tornava governo
constitucional sinônimo de governo parlamentar: “Governar com e pelo Parlamento, é todo o
regime constitucional” (LABOULAYE, 1871:194). Ao contrário do que sustentavam os
doutrinários chefiados por Guizot, a democracia não era apenas uma forma de sociedade, sem
correspondência necessária na forma política; para os novos liberais anglófilos, a democracia
uma forma política. Assim, se a sociedade era sociologicamente democrática, ela precisava
ser governada democraticamente (PREVOST-PARADOL, 1868:161). Reivindicando para o
indivíduo o gozo de suas faculdades naturais, esses liberais clamavam pela reorganização do
Estado sobre as bases de um sufrágio amplo, liberdade de imprensa, regime parlamentar à
inglesa, a independência do Poder Judiciário e - o mais importante aqui - a rejeição do
unitarismo e da centralização, identificados por Tocqueville ao cesarismo bonapartista.
Laboulaye destacava que “a unidade nacional nada tem a ver com poder absoluto, nem com
uniformidade de centralização, nem com a arbitrariedade da administração. Basta abrir a
história para ver que os povos mais livres e os menos centralizados, foram também mais
poderosos em sua unidade”. (LABOULAYE, 1871: X e XIII). Do mesmo modo, era preciso
voltar aos princípios, abandonados pelo regime napoleônico, da neutralidade do chefe do
O Momento Monarquiano
296
Estado e de responsabilidade dos ministros perante as câmaras:
“O rei reina e não governa é uma máxima sobre a qual se discutiu por trinta anos.
(...) Quando Constant distinguia o poder régio do poder ministerial (...),
constatava simplesmente um fato atestado pela experiência; é que, numa
monarquia, essa divisão é a condição mesma da liberdade constitucional. Suprimi-
la, é retornar ao governo absoluto” (LABOULAYE, 1861: XXXIII).
Essa concepção democrática e parlamentarista de Estado se refletiu numa
relativização do problema do regime de governo; desde que ele funcionasse à moda liberal e
parlamentarista, tanto fazia que o chefe de Estado fosse monárquico ou republicano. O fator
decisivo da virada liberal nessa questão foi a experiência da Segunda República (1848-1852),
que afastou daquela forma de governo os fantasmas do Terror e convenceu os liberais da
possibilidade de uma república liberal, e mesmo de uma república conservadora. Embora
liberais que transigiam com o republicanismo, como Tocqueville, entendessem que a
atribuição de um poder arbitral ao Executivo evocava a monarquia, outros, como Laboulaye,
continuavam a tradição coppétiana, vendo no veto e na dissolução da câmara elementos
indispensáveis à república para evitar um novo 18 Brumário ou que ela se tornasse uma
ditadura de comissários (JAUME, 1991:753). Qualquer dos regimes seria aceitável, desde
que, em qualquer delas, o povo governasse por si mesmo, “por meio de assembléias
livremente eleitas e ministérios responsáveis” (PREVOST-PARADOL, 1981:205).
É certo que, entre a monarquia e a república, os liberais franceses preferiam a
primeira pela maior probabilidade de que, nela, fosse o chefe do Estado capaz de guardar
neutralidade frente à competição política, como na Bélgica e na Inglaterra, exercendo melhor
o Poder Moderador. Um Presidente da República haveria de pertencer a um dos partidos, o
que comprometeria sua imparcialidade e tornaria a luta política ainda mais selvagem, dando
curso às ambições pessoais. Ao contrário, o Rei estava fora e acima da competição, agindo
para desencorajar os excessos e manter a estabilidade sistêmica. Essa diferença seria decisiva
quando fosse preciso dissolver a câmara. Em A França Nova, de 1868, Prévost-Paradol
circunscrevia a esfera discricionária do poder régio, distinguindo entre duas espécies de
dissolução, uma das quais seria direito do Presidente do Conselho. Além da dissolução
governamental - a que tinha direito um gabinete que perdesse a maioria -, haveria a
dissolução régia, pronunciada pelo próprio chefe de Estado “na plenitude de seu poder e sem
o concurso dos ministros, para chamar a nação a confirmar ou destruir uma maioria e um
gabinete, suspeitos de não mais representarem o interesse geral” (PREVOST-PARADOL,
O Momento Monarquiano
297
1981:204).
Era claríssima a relação entre as bases teóricas do liberalismo francês, estabelecidas
por Prévost-Paradol e Édouard Laboulaye, e aquelas do novo Partido Liberal brasileiro,
reorganizadas por Nabuco de Araújo e Tavares Bastos; o próprio manifesto do partido, de
1869, remetia a essa filiação para explicar a desnecessidade de um programa muito
esmiuçado, já que eles eram universais
77
. Além disso, os antigos progressistas incorporaram a
historiografia dos históricos para cumprir a “transformação ou progresso de nossas
instituições no sentido democrático” (TAVARES BASTOS, 1976:14). Eles reivindicaram o
Ato Adicional como um “monumento do liberalismo” para pregarem, por conseguinte, a
descentralização e o fim da vitaliciedade do Senado, “como corretivo da imobilidade e da
oligarquia, e como o meio essencial da justa ponderação e recíproca influência dos dois ramos
do Poder Legislativo”. Atacando a ditadura saquarema e o poder absoluto da Coroa, o novo
programa partidário exigia reformas que estabelecessem a verdade eleitoral, como a reforma
da lei do recrutamento, a extinção da Guarda Nacional, a eleição direta, a independência do
Poder Judiciário, a abolição da justiça administrativa e, pela primeira vez, a gradual
emancipação dos escravos. Para os liberais, o Poder Moderador não poderia mais alternar os
partidos sem prévia manifestação das urnas, nem prescindir da responsabilidade ministerial
nos seus atos; da mesma forma, o Conselho de Ministros deveria passar a se reunir longe das
vistas do Imperador: ele reinava, não governava (NABUCO DE ARAÚJO, 1979:51, 103). Por
fim, os luzias se opuseram ao projeto saquarema de completar a estrutura do Estado nos
moldes da Europa continental, isto é, do unitarismo francês, manifestando-se ainda pelo
desmonte do pouco que havia de justiça administrativa. No Conselho de Estado, Nabuco de
Araújo recusava o projeto saquarema de Uruguai e de São Vicente:
“A divergência é profunda, porquanto partem de doutrinas opostas. Sua Exa.
tomou por tipo a organização centralizada da França e dos países que a seguem.
Ele, conselheiro, tem por princípio o self-government, consagrado na Inglaterra e
na Bélgica. Ora, a nossa Constituição é mais consentânea com as instituições
locais destes dois países do que com daqueles. Com efeito, em França, Espanha e
Portugal os poderes locais não são tão amplos como são os nossos poderes
77
“O Centro Liberal não se propõe a fazer um programa doutrinário para o Partido Liberal, cujos princípios
característicos são conhecidos em toda a parte onde há regime constitucional representativo. Os partidos naturais
ou pré-constituídos pelos elementos constitutivos de nossa forma de governo não carecem de programas
fundamentais: a missão deles bem explícita pela sua denominação está também assinalada pela sua natureza.
Assim é que no Brasil a missão do Partido Liberal tem por objeto a realidade e desenvolvimento do elemento
democrático da Constituição; e a maior amplitude e garantia das liberdades individuais e políticas” (NABUCO
DE ARAÚJO, 1979:103).
O Momento Monarquiano
298
provinciais, que tem por base essencial o self-government expressamente
manifestado na Constituição do Império, e Ato Adicional, quando garantem o
direito de intervirem os cidadãos nos negócios peculiares da sua província” (ACE,
23/01/1868).
Completava-se deste modo o processo de renovação do liberalismo brasileiro
iniciado sob o domínio progressista, na década anterior. Para os liberais reconstituídos, diante
da inevitabilidade da democratização, as monarquias constitucionais somente sobreviveriam
caso se revelassem capazes de se adaptar às suas exigências. Aqui, Tavares Bastos repetia
literalmente Prévost-Paradol: “Abstraindo de instituições que eficazmente assegurem a
liberdade, monarquia e república são puras questões de forma” (TAVARES BASTOS,
1996:61). Foi então que se difundiu a tese de anacronismo do modelo político saquarema,
argumento que cresceu até se tornar, na boca de políticos tradicionais como Zacarias, uma
verdadeira crítica sobre o atraso do país: “País atrasado, aquele em que o rei tem influência
completa; em que os ministros saem e entram sem que o público saiba dos verdadeiros
motivos da saída nem da entrada (...). O segredo de nossa desgraçada política está nesse
ponto” (GÒIS E VASCONCELOS, 1979:543). Declarando adesão à “escola inglesa”, porque
a francesa, doutrinária ou bonapartista, passara à condição de “escola do despotismo puro e
simples, e do direito divino”, o antigo Presidente do Conselho do Parido Progressista, agora
chefe liberal, alardeava sua transformação doutrinária: “O Senado há de ter notado que há
muitos anos o orador não cita Guizot calculadamente. À proporção que foi alargando seus
estudos, viu que havia outros sóis a que se chegasse” (GÓIS E VASCONCELOS, 1979: 488).
Da geração de Nabuco de Araújo, Saraiva e Zacarias para a de Tavares Bastos, Bonifácio o
Moço e Silveira Martins (1834-1901), formada da década de 1850, a própria oratória se
modificou, abandonados os comedidos modelos clássicos pelos arroubos do romantismo
78
.
Também a exemplo dos franceses, a ala esquerda dos liberais brasileiros adotou uma
forma mais exaltada de expressão – a do radicalismo. Pela crítica violenta das instituições, os
radicais chefiados por François-Jules Simon (1814-1896) reivindicavam, na França, uma
78
Quem reparou na mudança geral no estilo oratório foi Wanderley Pinho, ao se referir àquela primeira geração,
que estreava na política nas décadas de 1840 e 1850: “Há (...) uma afinação geral nos seus discursos, como nos
dos que começavam por esse tempo: - certo comedimento, o pensamento sem adornos excessivos, a eloqüência
despida de grandes verbalismos. A leitura obrigatória e repetida dos clássicos latinos e portugueses; a ouvida
atenta da austera forma expositiva dos professores de Olinda e São Paulo; dos mais famosos defensores no júri;
de oradores mais antigos das assembléias provinciais; e, no caso de Wanderley, a escuta de discípulo aos mestres
da tribuna parlamentar quando freqüentara as galerias em 1840, um ano de grandes emoções políticas – tudo
eram circunstâncias que preparavam aos discursadores daquele tempo um modelo comum para a comunicação
oral. Destacava-se como exceção um Antônio Carlos; ainda o romantismo não justificaria um José Bonifácio, o
moço; um Rui seria então inconcebível” (PINHO, 1936:85).
O Momento Monarquiano
299
política gerada pelas leis da história e pelo conhecimento científico. Combinando pureza de
princípios e pragmatismo estratégico, eles acreditavam na possibilidade de acelerar o processo
histórico mobilizando a opinião pública para reformas que, do contrário, levariam mais tempo
para se realizar. Com isso, a política deixava de ser monopólio das arenas parlamentares, para
tomar as ruas na forma de conferências e comícios. Fazendo da separação entre a Igreja e o
Estado, da democratização e da instrução pública suas principais bandeiras, Simon sustentava
que em A Política Radical que ela se pautava por uma “adesão ardente na justiça de sua causa
e na verdade de seus princípios; uma confiança irrestrita no futuro, um desdém generoso pelos
compromissos e os equívocos, o hábito de estudar rapidamente os fatos e de não levar em
conta as variações efêmeras de opinião” (SIMON, 1868: 4).
No Brasil, aqueles que em primeiro lugar reivindicaram a qualidade de radicais eram,
na verdade, profissionais liberais remediados, sem inserção na máquina do Estado; tendo
pertencido ao grupo dos históricos, reproduziam agora, na ala esquerda do partido luzia, a
linguagem dos exaltados da década de 1830 (CARVALHO, 2007). Como o programa liberal
lhes parecia demasiado moderado, eles fundaram o Clube Radical, cujo manifesto pleiteava a
abolição do Poder Moderador, da Guarda Nacional, do Conselho de Estado e da Justiça
Administrativa; o ensino livre, a polícia eletiva, a liberdade de culto, o sufrágio direito e
generalizado, a separação da judicatura da polícia, a temporariedade e eletividade do Senado,
e a descentralização política por meio da eleição dos presidentes de Província (SANTOS,
1942:62). Na série de conferências públicas produzidas em 1868 no Rio de Janeiro, o alvo
predileto era justamente o Poder Moderador. Para o redator do Diário Fluminense, Carlos
Bernardino de Moura (1826-?), o projeto Antônio Carlos era “um verdadeiro monumento de
soberania nacional e de concessões consagradoras das aspirações democráticas desta parte da
América”. Já a criação do Poder Moderador na Carta de 1824 era criticada por ter almejado
“estabelecer o governo pessoal de fato com as fórmulas do governo constitucional
representativo”, para o mal do povo e da própria realeza constitucional, cuja necessidade para
o progresso e integridade era preciso questionar. (MOURA, 1869:17).
O legado do Cônego Marinho e de Teófilo Otoni também estava presente em obras
como A Monarquia ou A Política do Rei (1869), cujo autor, o liberal radical Joaquim
Saldanha Marinho (1816-1895), reivindicava a memória de Tiradentes, Frei Caneca e “de
tantos outros patriotas” contra a constante mistificação da liberdade operada pela monarquia
brasileira desde 1822 pela Coroa. Em perfeita consonância com a historiografia luzia,
Saldanha Marinho identificava o grupo brasiliense de Gonçalves Ledo como o núcleo
O Momento Monarquiano
300
primeiro do Partido Liberal – “o partido da independência, o partido americano, o de idéias
generosas” -, cujas causas teriam sido frustradas pela adesão dos coimbrões – leia-se:
conservadores - à causa da independência. O absolutismo monárquico do Antigo Regime teria
assim prosseguido sob o manto de uma aparente ruptura, enraizando-se a “planta exótica” da
monarquia no solo naturalmente democrático (leia-se: republicano) da América. Teria sido
assim que “os absolutistas da metrópole, aparentemente convertidos em patriotas no Brasil,
continuaram aqui a sua posse feudal, o seu domínio” (MARINHO, 1885:8). O vício original
da independência se refletira na ilegitimidade da ordem constitucional nascida em 1824, que,
fruto da reação do absolutismo contra a democracia, jamais poderia ser considerada
representativa da vontade nacional. A ilegitimidade da Constituição de 1824, por sua vez, se
transmitia aos “enxertos absolutistas” nela presentes, isto é, as instituições políticas
monarquianas. O Poder Moderador, por fim, era “o absolutismo prático, e tão transparentes e
impróprios lhe são os andrajos democráticos que o adornam, que nem sequer uma ilusão se
nutre já de que tenhamos outro poder que não aquele” (MARINHO, 1885:34/35). Mais tarde,
em 1870, esses intitulados radicais viriam a se separar do Partido Liberal para fundar um novo
partido, o republicano – partido que por pelo menos quinze anos seguiu irrelevante na cena
política brasileira (BOEHRER, 1954). Por conta disso, sua análise não tem aqui lugar.
Seja como for, do ponto de vista ideológico, esses primeiros radicais eram
anacrônicos exaltados da década de 1830 do que radicais à Simon. Também democrático,
mas cientista, o radicalismo doutrinário emergiria na arena parlamentar do Império alguns
anos depois, quando, de volta ao governo, o Partido Liberal apresentou seus jovens radicais à
Câmara dos Deputados. Além de Simon, Laboulaye, Prévost-Paradol e Bagehot, a nova
geração liberal nascida na década de 1840 trouxe também Stuart Mill e Herbert Spencer
(1820-1903). Foi tanta a influência desses autores, que o filho do senador Nabuco de Araújo,
o deputado Joaquim Nabuco (1849-1910), lhes dedicaria todo um capítulo de sua
autobiografia Minha Formação: Bagehot lhe explicara o funcionamento da monarquia
parlamentar e Laboulaye americanizara o seu liberalismo, ao passo que Prévost-Paradol o
convencera da relatividade dos regimes de governo (NABUCO, 1949). Outro radical típico
era o deputado Rui Barbosa (1849-1923): se, para ele, o pai do radicalismo era “o límpido
Júlio Simon, um dos melhores homens da França” (BARBOSA, 1957: 141), o filósofo Stuart
Mill passava como “o maior pensador político do nosso tempo, o autor dos melhores livros
modernos sobre a democracia e a liberdade, o sábio bem temperado nas suas opiniões”
(BARBOSA, 1966:22). Em nome da democracia, do progresso e da ciência, os liberais
O Momento Monarquiano
301
radicais brasileiros rompiam com as fórmulas de transigência que, segundo eles, haviam até
então caracterizado a política liberal da geração anterior, que tivera Guizot como principal
referência. Rui Barbosa explicava: “Toda reforma é a preparação de uma reforma superior;
todo progresso, a determinante de um progresso futuro” (ACD, 21/06/1880).
Emulando Tavares Bastos, Rui era um apaixonado pela Inglaterra que rejeitava
conscientemente a galomania política e, por conseguinte, o saquaremismo; para ele, o
Visconde de Uruguai era “o pontífice da escola reacionária” (BARBOSA, 1978: 307).
Entretanto, os radicais brasileiros se comprometiam expressamente a lutar dentro da lei: ao
invés de uma força de subversão, o radicalismo era, para eles, “um elemento de ordem, um
princípio de paz, um ponto permanente de apoio ao gênio do progresso moderado contra os
empuxões opostos da reação retrógrada e das exaltações revolucionárias (...), equilibrando o
desenvolvimento do Estado entre essas exagerações extremas” (BARBOSA, 1950:4). No
intuito de colocar o Brasil à altura do século, porém, os liberais radicais não tinham medo de
mexer na Constituição. Desde que as reformas eleitorais de 1832 e 1867 haviam
democratizado a Constituição da Inglaterra, ela já não podia ser mais invocada “como modelo
de sobriedade e lentidão nas reformas”. O fim do consenso em torno da natureza mista da
Constituição da Inglaterra se refletia diretamente na interrpretação que os liberais conferiam à
Constituição do Brasil. Assim, como a Grã-Bretanha não era mais, para Tavares Bastos, “a
nação onde os conservadores se compraziam de admirar a idolatria das velhas instituições”
(TAVARES BASTOS, 1976:114); Rui Barbosa não podia ver a Constituição brasileira como
“um Talmude, onde o texto, materialmente obedecido, exerça a menos inteligente e a mais
servilizadora das tiranias”; típico dos conservadores, esse “rabinismo constitucional” seria
“incompatível com as propriedades fatalmente expansivas do sistema parlamentar”
(BARBOSA, 1950: 95). O jovem Nabuco não destoaria do colega de bancada:
“Nossa Constituição não é a imagem dessas catedrais góticas edificadas a muito
custo e que representam no meio da nossa civilização adiantada, no meio da
atividade febril do nosso tempo, épocas de passividade e de inação. A nossa
Constituição é, pelo contrário, de formação natural, é uma dessas formações como
a do solo onde camadas sucessivas se depositam; onde a vida penetra por toda a
parte, sujeita ao eterno movimento, e onde os erros que passam ficam sepultados
sob as verdades que nascem. A nossa Constituição não é uma barreira levantada
no nosso caminho; não são as tábuas da lei recebidas pelo legislador divino e nas
quais não se pode tocar porque estão protegidas pelos raios e trovões. A nossa
O Momento Monarquiano
302
Constituição é um grande maquinismo liberal, e um mecanismo servido de todos
os órgãos de locomoção e de progresso, é um organismo vivo que caminha e
adapta-se às funções diversas que em cada época têm necessariamente que
produzir” (NABUCO, 1983: 98).
Tendo em mente o paradigma de monarquia constitucional explicado pelas teorias da
democracia, do parlamentarismo e da descentralização, pois, os doutrinadores do liberalismo
brasileiro romperam o moderantismo que desejava “a eternidade para as constituições e o
progresso lento dos povos” (TAVARES BASTOS, 1997: II). Ao denunciarem o atraso do
país, eles centraram fogo nas três representações coimbrãs do conceito de Poder Moderador.
Contra a primeira delas – a do governante acima da política -, os liberais reiteraram que o
chefe de Estado reinava, mas não governava. Contra a segunda – a do Poder Moderador como
um poder excepcional a serviço da estabilidade constitucional -, eles responderam com a
circunscrição da margem de discricionariedade do chefe do Estado, pela observância das
praxes parlamentares e pela interpretação restrita das hipóteses de dissolução da Câmara.
Quanto à terceira representação - a do Poder Moderador como eixo da centralização –, foi
oposta uma ardente defesa da descentralização político-administrativa.
Ao governante tutelar da política, o rei reina, mas não governa. A campanha pela
eliminação da opacidade do Estado e pela neutralização do poder do chefe do Estado
contribuiu para difundir, numa chave positiva, o termo parlamentarismo, que tivera até então
conotação pejorativa. Dali por diante, praticamente todos os luzias fizeram profissão de fé
parlamentarista, e mesmo a expressão governo parlamentar, diversamente do que ocorrera até
então, passou a ter esse significado mesmo significado. A Coroa já não tinha, aí, qualquer
parcela na atividade governativa: na melhor das hipóteses, ela exercia o papel de um poder
neutro; na pior, apenas uma função simbólica, ornamental, de representação do Estado. Se até
então governo parlamentar significara que os governos, gabinetes ou ministérios tiravam sua
legitimidade da dupla confiança que mereciam da Coroa e do Parlamento, dali por diante ele
seria sinônimo de parlamentarismo, ou seja, de governo formado e sustentado exclusivamente
pelo Parlamento. Já em 1870, Zacarias o empregava: “É necessário falar muitas vezes na
Inglaterra, quando se trata do sistema parlamentarista, porque, se há país que ofereça o tipo
desse regime, é a Inglaterra” (GOIS E VASCONCELOS, 1979: 324). Em 1885, o senador
Silveira Martins distinguia entre sistema representativo e parlamentarismo, estádio posterior
daquela forma de governo na direção da democracia: “Eu sou da escola do parlamentarismo,
que sustenta que o ministério não pode viver sem maioria da Câmara dos Deputados”.
O Momento Monarquiano
303
(MARTINS, 1885:384). Depois de condenar o modelo saquarema, Tavares Bastos também
concluía em termos peremptórios em 1870: “Governo sinceramente parlamentar ou república,
eis o dilema” (TAVARES BASTOS, 1976: 128).
No entanto, o mais acabado exemplo de infiltração do parlamentarismo foi o discurso
proferido por Rui Barbosa na defesa do gabinete liberal do Visconde de Sinimbu, em 1879.
Estudioso da nova historiografia whig, o novo deputado baiano citava Freeman para denunciar
o anacronismo do modelo monarquiano saquarema, que remontava à concepção
bolingbrokeana do governo misto; saudar o advento da “monarquia democrática” inglesa,
explicada a partir de Bagehot; e determinar a interpretação da Constituição brasileira
conforme o critério normativo evolucionário que orientava a daquele país. Peço licença para a
longa citação pelo seu caráter paradigmático; tocando em todos esses temas de forma
encadeada e argumentada, o discurso do Rui constitui o melhor exemplo da renovação liberal
aqui apontada, sendo, por isso mesmo, o preciso avesso da longa passagem reproduzida no
começo do capítulo anterior, datada de 1842, da autoria de Francisco Carneiro de Campos,
com a qual deve ser contrastada:
“Na teoria liberal do governo que nos rege, a Coroa é apenas a imagem de um
poder, cuja realidade ativa está no gabinete; porque ao gabinete é que, na essência,
pertence toda a autoridade, que as formas convencionais da linguagem
parlamentar nominalmente atribuem à Coroa (...). Entre essa teoria (a
monarquiana) e a do constitucionalismo belga, a do constitucionalismo britânico,
a do constitucionalismo de todas as monarquias democráticas, medeia um abismo.
Eu poderia quase filiá-la politicamente ao espírito realista de Bolingbroke e dos
tories, no princípio do século XVIII, sob o reinado de Ana, pois fácil não é
contestar certo vínculo de parentesco direto entre a errônea concepção que
autorizava a prerrogativa a designar os ministros arbitrariamente, em vez de os ir
buscar no seio da confiança dos comuns, e a que habilita a Coroa a contrabalançar
com suas convicções pessoais a opinião do Parlamento.
“Classificou, Sr. Presidente, o nobre ex-ministro a Coroa como um ramo do
poder legislativo (...). Primeiramente, ainda que o texto constitucional parecesse
favorável a essa ilação, não é à letra das constituições escritas, mas o seu espírito,
a índole do regime político instituído em cada uma, o que designa, em cada povo,
a sede real da autoridade preponderante, da soberania prática, no mecanismo
O Momento Monarquiano
304
interior do Estado. Dentre os princípios decretados nas Cartas modernas, uns são
cardeais, uns necessários, outros contingentes. Estabelecei nelas a soberania do
povo; conferi à representação dele o arbítrio do impostos, e tereis criado o
governo parlamentar, cujo definitivo estado, cuja fórmula essencial é a
supremacia da delegação popular, encarnada numa corporação eletiva. Uma vez
assentado este padrão, todas as instituições inferiores hão de forçosamente
amoldar-se aos limites do plano geral (...). Daí, Sr. Presidente, em todos os países
constitucionais, a par da Constituição escrita, essa outra Constituição, superior
àquela, que Freeman denomina a Constituição convencional. Na Inglaterra, por
exemplo, Sr. Presidente, a legalidade constitucional ainda hoje reverencia no
monarca a suprema autoridade executiva (...). Entretanto, a realidade real,
realíssima, cuja tradução deixo a um dos mais competentes historiadores políticos
da Inglaterra, ao mais profundo fisiologista da vida parlamentar naquele país,
Bagehot, ‘é que o rei presidente apenas às partes imponentes da Constituição, e o
primeiro-ministro, às partes eficientes’. Os ministros, que, na fraseologia jurídica,
têm-se como servidores da Coroa, não são senão órgãos da representação
nacional. O Poder Executivo é rigorosamente feitura da câmara popular, a quem,
por função privativa, incumbe nomeá-lo, mantê-lo, destituí-lo. O monarca
eclipsou-se sob o Presidente do Conselho, personificação dos comuns, que é o
árbitro na política e na administração”.
“Pois bem: isso, que constitui a natureza específica do governo que nos rege (o
parlamentarismo), é absolutamente desconhecido à letra da Constituição
brasileira. (...). E, contudo, este é o eixo de todo o governo parlamentar, é o
governo parlamentar inteiro. A Carta de 1824 legisla, ao contrário, que o
Imperador nomeará e exonerará, portanto, livremente os ministros. Seguir-se-á daí
que a seleção dos ministros esteja ao arbítrio da Coroa? (...) Não se segue tal (...)
por uma razão filosófica e uma razão existencial. A razão filosófica está em que,
uma vez representada sinceramente a Nação num Parlamento livre, a soberania
que essa instituição exprime, assumirá uma realidade absorvente, concentrará em
si toda a ação política, e fundirá pela origem o Poder Executivo na representação
popular. A razão jurisprudencial jaz na doutrina viva da grande mestra do governo
representativo, que não cessarei de citar, a Inglaterra. Ali também, segundo a
teoria legal, cabe à Coroa livremente e à sua discrição pessoal está entregue a
O Momento Monarquiano
305
escolha dos ministros. Entretanto, nada é menos livre, nada é mais forçado, nada
mais fatal do que essa escolha. Logo, o livremente do art. 101, como o
privativamente do art. 98, exprimem apenas uma fórmula reverencial, em
homenagem ao papel simbólico da Coroa. Nos governos de gabinete, não há um
átomo de autoridade, política ou administrativa, a cujo respeito os membros dessa
junta parlamentar que se intitula ministério sejam simples referendatários da
vontade imperial” (BARBOSA, 1952:37/41).
Qualquer outra forma de governo que não fosse a parlamentarista era tachada pelos
liberais como a do governo pessoal ou do imperialismo, expressões que exprimiam a vaga
noção de um absolutismo disfarçado ou encoberto - a segunda das quais, apropriada do
repertório crítico dos liberais franceses contra o Imperador Napoleão III. Ambas eram aqui
empregadas para designar criticamente o modelo monarquiano teorizado pelo Marquês de
Caravelas, adaptado ao governo parlamentar por Bernardo Pereira de Vasconcelos e
doutrinariamente fixado, enfim, pelo Marquês de São Vicente e pelo Visconde de Uruguai.
Com exceção do Timandro do Libelo do Povo, até 1868 nenhum histórico ou
progressista de calibre atacara publicamente a pessoa do Imperador. O imperialismo era
geralmente explicado como uma deturpação do governo representativo provocada pela ação
nociva de maus ministros de Estado que, para evitarem a responsabilidade política pelos atos
praticados na gestão de suas pastas, deles buscavam se eximir no Parlamento, alegando que
cumpriam ordens do monarca, autoridade irresponsável. Era o que fazia Teófilo Otoni na sua
Circular de 1860, ao sustentar que o poder pessoal decorria da “subserviência dos ministros e
cortesãos, que proclamam uníssono a onipotência imperial”; ministros cuja covardia
transformava a monarquia constitucional numa monarquia pessoal. Ao responsabilizar os
ministros que não sabiam resistir à vontade do monarca, o líder dos históricos salvaguardava a
pessoa do Imperador. Otoni estava então “convencido de que no ânimo constitucional do Sr.
D. Pedro II não se aninha a mais remota idéia de usurpação”. E explicava: “Quando me refiro
a fatos inconstitucionais acobertados com o nome do Imperador, entenda-se sempre que longe
está de minha intenção a mais leve sombra de censura que vá além dos ministros, que
aceitam, ou conservam as pastas, quanto tais fatos se dão. Dirijo-me exclusivamente aos
agentes responsáveis, quando moralizo sobre a entidade inviolável” (OTONI; 1916:215).
Deste entendimento não destoavam nem o Tavares Bastos de Os Males do Presente e as
Esperanças do Futuro, de 1861, e nem mesmo o Tito Franco de Almeida de O Conselheiro
Francisco José Furtado, que em 1867 celebrizara a expressão imperialismo. O próprio
O Momento Monarquiano
306
Senador Furtado, ídolo dos históricos, admitia que a máxima o rei reina e não governa não
correspondia ao teor da Constituição e que as eventuais deficiências do governo
representativo, no Brasil, decorriam de fatores outros, que não da ação de Dom Pedro II:
“Dai-me eleição livre, Parlamento independente, ministros que assinem todos os atos do
Poder Executivo e do Moderador, e eu não receio influências indébitas e camarilhas” (ACD,
1°/07/1861).
De 1868 em diante, porém, a expressão Poder Moderador passou a ser tomada como
sinônimo de poder pessoal, ou de poder legal, mas ilegítimo, do Imperador. Ao invés de
guardião da incorruptibilidade do governo misto pelas facções parlamentares, como queriam
os monarquianos; de poder neutro contra as ameaças de parcialidade dos demais poderes
políticos, como queria Constant; os antigos progressistas começaram a aderir à tese dos
históricos de que o modo como Pedro II exercia o Poder Moderador desvirtuava o governo
representativo, ao invés de garanti-lo. A culpa se deslocava da incompetência dos
representantes para recair sobre os caprichos ou o absolutismo do Rei. Não por acaso, a
associação entre Pedro II e Jorge III feita por Tito Franco e outros remetia ao período em que
o monarca inglês governara conforme a teoria bolingbrokeana, condenada severamente pela
historiografia whig. Na medida em que provocava a fragmentação e a desordem partidária
para manter ou aumentar o cesarismo, o Imperador se tornara, para Silveira Martins, o
“arquiteto supremo das ruínas políticas do país” (MARTINS, 1979; 235). Tendo negado até
então o governo pessoal, Tavares Bastos agora o reconhecia e o condenava como a “forma
moderna do antigo absolutismo”, cuja ação entorpecia o desenvolvimento das vocações
políticas espontâneas (TAVARES BASTOS, 1997).
Culpar o Imperador pelas mazelas políticas ou partidárias tinha uma tripla utilidade:
eximia a classe política de suas responsabilidades diante de suas clientelas insatisfeitas,
composta geralmente de lavradores; conferia-lhes uma aura politicamente correta de
modernidade democrática (pegava bem mostrar distância do Paço); e, por fim, servia muito
especialmente para, pelo temor das críticas cada vez mais virulentas, pressionarem a Coroa a
despachar os adversários e, invertendo a situação política, chamar o partido opositor ao poder.
É certo que, mais responsáveis, luzias como os senadores Sinimbu e Saraiva repetiam que a
fonte do imperialismo ou poder pessoal do Imperador não estava nele mesmo, mas nas
fraudes praticadas pelos ministérios, que desmoralizavam a Câmara dos Deputados como
espaço de representação nacional; e que uma reforma eleitoral, que fizesse dela um verdadeiro
espelho da sociedade, bastaria para restabelecer “o equilíbrio entre os diversos poderes
O Momento Monarquiano
307
constitucionais” (In: NABUCO DE ARAÚJO, 1979:46). Esse posicionamento não era,
entretanto, majoritário.
Ao poder excepcional e discricionário da Coroa, a serviço da estabilidade
constitucional, a observância rigorosa do parlamentarismo e a interpretação restritiva da
expressão “salvação do Estado”. Para os velhos saquaremas, como para os coimbrões, a
expressão do art. 101 V da Constituição designava monarquianamente o poder discricionário
de que a Coroa dispunha para avaliar, conforme a ocasião, o grau da ameaça oferecido pelas
facções às instituições e decretar ou não a dissolução da Câmara, conforme tal juízo. No
entanto, já em 1841 Otoni sustentava que o exame, pelo Imperador, das circunstâncias que
exigiam a “salvação de Estado”, não era discricionário; em sua opinião, seria preciso que, no
juízo do senso comum, se configurasse uma crise análoga àquela que, em caso de guerra ou
insurreição, autorizava a suspensão das garantias constitucionais, isto é, a decretação do
estado de exceção. Repetida em 1860 por Zacarias de Góis e Vasconcelos em Da Natureza e
dos Limites do Poder Moderador, essa interpretação constitucional enviesada, que almejava
impedir que o monarca invertesse as situações partidárias, sem que o Parlamento previamente
votasse a destituição do gabinete, se disseminou publicamente entre os liberais depois de sua
queda, em 1868. Reunido o Conselho de Estado para opinar sobre o pedido de dissolução da
Câmara liberal, formulado pelo novo Presidente do Conselho, o Visconde de Itaboraí, o
liberal Bernardo de Sousa Franco - agora visconde do mesmo nome – opôs-se ao antigo
entendimento monarquiano naqueles termos; únicos compatíveis com o governo
representativo, que não tolerava o monopólio do Imperador nessa função:
“A intervenção do Poder Moderador é limitada a casos muito graves, em que o
Estado corra perigo, isto é, corram perigo as instituições e os homens (...).
Dissolução como medida ordinária para mudança de política ou de influência de
governo, a Constituição a não autoriza. E tanto menos a autoriza, quanto há mais
de uma solução possível às crises; e a Constituição não constitui o Poder
Moderador o único árbitro dos destinos da Nação, de quem, aliás, é delegado (...).
Elevado o Poder Moderador à proeminência sobre todos e à categoria de único
órgão dos verdadeiros interesses da Nação, desapareceria do art. 3º. da
Constituição do Império o termo – e representativo -, deixando a Nação de ser a
principal influência no modo por que deseje ser governada por seus delegados”
(ACE, 18/07/1868).
O Momento Monarquiano
308
Na mesma linha de raciocínio, Tavares Bastos circunscrevia a dissolução às
hipóteses de “crises temerosas” em que “pode um gênio investido dessa ditadura pacífica,
usurpada ou outorgada, salvar uma nação corrompida” (TAVARES BASTOS, 1976:210). O
deputado Silveira Martins (1834-1901), por sua vez, repetia que “a Constituição só permite
recorrer à medida sempre extraordinária da dissolução para a salvação do Estado, pois diante
disso cessa tudo, tudo desaparece” (MARTINS, 1979:125). Caso contrário - aduzia o senador
José Bonifácio, o Moço - a salvação pública passaria “de um momento para o outro a ser
apenas a salvação de alguns interesses ou a glorificação de alguns homens” (ANDRADA E
SILVA, 1978:198). Opondo-se à inversão política operada em 1885, foram ainda mais longe
este último e o senador baiano Manuel Pinto de Sousa Dantas (1831-1894), ao invocarem a
distinção estabelecida por Prévost-Paradol entre dissolução régia e dissolução ministerial.
Eles queriam obrigar o Imperador a dissolver a Câmara sempre que o gabinete liberal o
pedisse, suprimindo seu direito de decidir sozinho, depois de ouvir o Conselho de Estado. A
Coroa só teria liberdade de escolher quando os partidos estivessem divididos e lhe parecesse
que a minoria tinha o apoio da opinião pública: “O apelo (ao eleitorado) instaura o juízo
constitucional; a Nação constitui-se julgadora em causa certa; a decisão é sentença definitiva,
o conflito desaparece, e assim continua o jogo regular das instituições” (ANDRADA E
SILVA, 1978:185). Em idêntico sentido opinou na época o senador luzia Afonso Celso de
Assis e Figueiredo, futuro Visconde de Ouro Preto (1836-1912): “O Poder Moderador não
pode mudar a situação política, representada na maioria da Câmara dos Deputados, senão
quando convencer-se de que essa maioria está divorciada da Nação, que a sua opinião não é a
da maioria do país” (ACE, 27/08/1885).
Mas essa interpretação liberal também não era unânime: o Visconde de Sinimbu, por
exemplo, entendia que a distinção de Prévost-Paradol era inconstitucional; além disso, os
liberais argumentavam diversamente quando a inversão da situação partidária lhes favorecia.
Assim, em 1878, os liberais justificaram-na alegando que o país queria a eleição direta que
eles patrocinariam, ao passo que os conservadores não a fariam, nem deixariam
voluntariamente o poder. Este era um caso em que, por conta de seu elevado propósito de
regenerar o sistema representativo, era admissível e justa a inversão da situação política
determinada pelo Imperador - até porque seria a última. Elevado à condição de ministro da
Fazenda, desta vez o enfezado Silveira Martins aplaudiu a inversão: “O Senhor D. Pedro II
procedeu (...) de um modo rigorosamente constitucional: não criou novidade, imitou o Rei
Leopoldo (da Bélgica). Despediu o Partido Conservador, que queria realizar a idéia de seus
O Momento Monarquiano
309
adversários, e chamou os liberais, a quem competia a responsabilidade dessa medida do seu
programa político” (MARTINS, 1979:241). Em 1889, quando foram de novo chamados para
realizar um amplo conjunto de reformas, os liberais chefiados pelo Visconde de Ouro Preto
acharam, de novo, que a hipótese de inversão da situação era perfeitamente compatível com
suas convicções constitucionais.
Ao Poder Moderador como eixo da centralização, a descentralização política e
administrativa. Apresentando-se novamente como o anti-saquarema por excelência, coube
mais uma vez a Tavares Bastos o papel de algoz do conceito de Poder Moderador deixado
pelo Marquês de Queluz, de artífice da unidade nacional. Escrito para responder os ensaios
publicados pelo Visconde de Uruguai, que continuavam a servir de compêndio para os
conservadores depois de sua morte, A Província (1870) estendia o seu americanismo, antes
restrito ao campo social e econômico, à questão da forma de Estado, fazendo a defesa de uma
reforma constitucional que ampliasse a autonomia das províncias na direção de um
federalismo mitigado. Para Tavares Bastos, a extensão do território, a fraqueza de laços
nacionais e a diferença de climas no Brasil vivamente desaconselhavam essa centralização
que os conservadores declaravam ser uma herança feliz da monarquia portuguesa. O perspicaz
publicista alagoano sabia que o prestígio do unitarismo estava vinculado à utopia do grande e
poderoso império, subjacente ao discurso monarquiano de José Bonifácio, Caravelas e
Queluz; por isso, ele tentava convencer seus leitores de que já passara o tempo em que os
povos sonhavam com “a fundação de poderosas monarquias”; que este era um ideal
ultrapassado e autoritário. Ao inocular “a inércia, o desalento, o ceticismo e, quem sabe, a
baixa idolatria do despotismo”, o sonho do Conde de Linhares de um grande e poderoso
Império, assim como a autonomia do Estado, que o pressupunha, eram incompatíveis com os
ideais modernos de liberdade individual e progresso material perseguidos pelo liberalismo.
“A centralização é essa fonte perene de corrupção, que envenena as mais elevadas
regiões do Estado. (…) Em verdade, que é o nosso governo representativo? Nosso
Parlamento? Nossas altas corporações? Tudo isso assenta no ar. É o cetro que
eleva os humildes e precipita os soberbos. Por baixo, esta o povo, que escarnece.
(...) Jogo de azar torna-se a política. (...) Vemos os espíritos aflitos em busca de
um ponto de apoio no espaço: quanto a nós, não há outro; é a autonomia da
província” (TAVARES BASTOS, 1997:28/29).
Eram de novo a historiografia e a retórica do movimento na década de 1830. Assim
como Laboulaye e Prévost-Paradol reivindicavam a herança de Constant e Tocqueville contra
O Momento Monarquiano
310
o conservadorismo de Royer Collard e Guizot, Tavares Bastos reivindicava o liberalismo do
reinado de Dom Pedro I e da Regência, especialmente o de Evaristo da Veiga, contra aquele
que se lhe seguira, como o de Manuel Alves Branco, de acentos conservadores; liberalismo
que, “idólatra da simetria francesa”, fora responsável pela “política reacionária do Segundo
Reinado” (TAVARES BASTOS, 1997: 81). Liderado por políticos de “espontaneidade, ardor,
fé viva na liberdade aquecida ao sol da América”, o Sete de Abril era agora reivindicado por
quem antes o repudiara como uma “revolução nacional”, que tentara emancipar o país dos
grilhões centralizadores, apresentado o Ato Adicional como o fruto de uma madura aspiração
democrática da sociedade brasileira. A retórica do movimento ia além para criticar as
instituições monarquianas que garantiam a autonomia da Coroa e da alta burocracia imperial:
o Conselho de Estado era reduzido à condição de “ninho dos retrógrados auxiliares de D.
Pedro”, e o conjunto dos realistas, aos “absolutistas do Senado” (TAVARES BASTOS, 1997:
9).
Tomando carona do argumento desenvolvido por Tocqueville, Tavares Bastos
sustentava que a centralização sujeitava os povos a uma espécie de despotismo mais ou menos
dissimulado, que faziam dos indivíduos rebanhos. Com sua rígida hierarquia administrativa, a
centralização política afastava o Estado da sociedade, aprofundando sua opacidade em
detrimento da transparência e criando, por este meio, “um país oficial diferente do país real
em sentimentos, em opiniões, em interesses”; por conseguinte, absolutismo, centralização,
império, eram expressões sinônimas (TAVARES BASTOS, 1996:8). Daí que os brasileiros
não formavam “um povo”, isto é, uma sociedade ou uma nação; eram “o Império”, ou seja,
definidos pela supremacia de sua organização estatal, burocrática, centralizada (TAVARES
BASTOS, 1997: 79). Gerada pela hipertrofia do poder pessoal, a centralização periclitava a
própria monarquia que, no seu núcleo, sem outras agências a quem pudesse distribuir os
encargos, era diretamente responsabilizada pelos males administrativos. Por fim, o argumento
coimbrão-saquarema de que o atraso de nossos costumes políticos justificava a centralização
era rejeitado por Tavares Bastos, como antes pelo Marquês de Barbacena, como circular: era a
tutela governamental que, no seu entender, impedia o aperfeiçoamento dos costumes, que só
na liberdade podia se realizar:
“Para que um povo se aperfeiçoe e aumente em virtudes, é mister que seja livre. É
a liberdade que excita o sentimento da responsabilidade, o culto do dever, o
patriotismo, a paixão do progresso (...). Negam ao país aptidão para governar-se
por si, e o condenam por isso à tutela do governo. É pretender que adquiramos as
O Momento Monarquiano
311
qualidades e virtudes cívicas, que certamente nos faltam, sob a ação de um regime
de educação política que justamente gera e perpetua os vícios opostos”
(TAVARES BASTOS, 1997:32 e 33).
A descentralização política era apresentada pelos liberais à aristocracia rural como
uma solução alternativa à continuidade do modelo saquarema. Na impossibilidade de operar a
transparência entre sociedade e Estado pelo parlamentarismo em âmbito nacional, enquanto
durasse a situação conservadora, a autonomia provincial permitiria à grande lavoura
dinamizar a economia no âmbito de suas respectivas esferas de influência, sem a interferência
do governo geral. Sempre apoiado em a Democracia na América - “livro sem rival”
(TAVARES BASTOS, 1996:55) -, Tavares Bastos atribuía ao federalismo a responsabilidade
pelo progresso econômico dos Estados Unidos e da Austrália, as “grandes potências do
futuro”. Este último país e o Canadá, em particular, desmentiriam não apenas a tese
monarquiana da incompatibilidade entre regime monárquico de governo, parlamentar e forma
federativa de Estado, como as vantagens do parlamentarismo democrático. Os conflitos entre
as assembléias legislativas daqueles domínios britânicos e seus respectivos governadores-
gerais teriam cessado a partir do momento em que estes, na qualidade de representantes da
Coroa, também desistiram de indicar unilateralmente o governo, nomeando e demitindo
livremente os secretários de Estado; passando a escolhê-los entre os chefes do partido
majoritário e conferindo-lhes poderes de governo – ou seja, desde que aceitaram o
parlamentarismo. “Espetáculo tão novo da constante generosidade de uma grande potência”,
a própria Inglaterra, nação metropolitana, se preparava, de acordo com o publicista alagoano,
para, “sem ira e sem ciúme”, conceder a completa autonomia das colônias; precedente que
deveria ser seguido pela Corte do Rio de Janeiro em relação às províncias brasileiras
(TAVARES BASTOS, 1996:72/73).
Embora negasse pretender um grau de descentralização política equivalente à
estadunidense, canadense ou australiana, para evitar ser acusado de sabotar a unidade
nacional, nem por isso deixava Tavares Bastos de, na prática, continuar a argumentar com os
mesmos exemplos, sugerindo, assim, que a eleição dos governadores e a organização do
Poder Judiciário também fossem entregues às províncias. No entanto, mais uma vez ele se
escusava de responder o argumento de Uruguai de que a descentralização subordinaria a
população do campo aos potentados, ou que a descentralização por ele proposta estiolaria a
dimensão nacional do governo. Não é que a questão estivesse fora de seu horizonte; é que,
para o publicista alagoano, a passagem para a democracia pressupunha um período
O Momento Monarquiano
312
aristocrático ou oligárquico, em que, concertados no lugar da burocracia imperial, os grandes
proprietários de terras das províncias governassem o país – ou seja, nada mais brasiliense.
Tanto Tavares Bastos quanto Juan Baptista Alberdi (1810-1884), na Argentina,
acreditavam que a implantação de um sistema estável de governo descentralizado das
oligarquias provinciais acompanhado de um transplante cultural era um estádio necessário da
modernização política; obrigatório para eventualmente mais adiante se chegar, pela riqueza e
pela imigração, ao igualitarismo tocquevilliano da democracia liberal. Alberdi sabia da
inviabilidade de um funcionamento literal da americanista Constituição argentina de 1853;
por isso, ele reconhecia que, na prática, as instituições deveriam rodar como a oligárquica
república chilena, moldada por Diego Portales; único modelo ibero-americano que lograra
conciliar a república, de um lado, com o progresso ordenado, de outro (BOTANA, 1998:46).
Nunca é demais repetir: idealizada por Alberdi e realizada pelo Presidente Júlio Roca (1843-
1914), a república aristocrática argentina seria o modelo que tentaria seguir no Brasil o
republicanismo paulista. Não por acaso, no Congresso Constituinte de 1890, o chefe do
conservadorismo republicano, Manuel Ferraz de Campos Sales (1841-1913), saudaria
vivamente a “memória imperecível” de Tavares Bastos - “um dos brasileiros mais notáveis
pela elevação de seu talento, pela tenacidade no trabalho, pela sinceridade do patriotismo; e
pela franca adesão do seu culto espírito às idéias democráticas” (SALES, 1902:59).
5.2. A reação aristocrática contra a abolição da escravatura. O declínio do discurso
monarquiano (1867-1878).
A mudança de paradigma ocorrida na passagem da década de 1860 para a de 1870,
entendida como uma necessidade civilizacional, obrigou assim as agremiações políticas
brasileiras a acompanhar o movimento da história. As alterações efetuadas em seus discursos
pelos liberais brasileiros representaram uma radicalização das posições defendidas pelos
progressistas; da mesma forma, a historiografia e o discurso liberal histórico, com sua
linguagem carregada dos topói republicanos do vintismo e do movimento regencial, foram
apropriados pelos primeiros liberais radicais, declarados em 1870 republicanos, e reunidos no
novo partido homônimo. Diante da grave mudança operada no paradigma de governo
representativo, decorrente da nova compreensão da Constituição Inglesa, o discurso
conservador brasileiro também teve, depois de 1870, de se adaptar às novas teorias da
O Momento Monarquiano
313
democracia e do parlamentarismo. Lembro que, promovidas pelos conciliados e pelos
progressistas, as sucessivas reformas eleitorais das décadas de 1850 e 1860 enfraqueceram o
poder da cúpula saquarema, aumentaram o peso político dos fazendeiros e afastaram a
burocracia, substituída pelos bacharéis da sociedade civil (CARVALHO, 1996). Além disso,
a perda de poder da lavoura fluminense em benefício da de São Paulo, assim como o
crescente desnível econômico entre o norte e o sul do país, abalando a funcionalidade da
forma semi-unitária de governo, levaram muitos chefes rurais a verem com bons olhos as
idéias de descentralização e de transparência entre a sociedade e o governo. Como se verá na
terceira seção deste capítulo, esse fenômeno ocorreu no bojo da campanha pelo
parlamentarismo democrático, tentativa de superação do modelo político saquarema pelos
liberais e conservadores agrários, que obteve êxito em 1881, com a promulgação da Lei
Saraiva.
Como se sabe, o espectro ideológico constitui um arco com diversas divisões nas quais
se acham instalados os diversos atores políticos, conforme a filosofia da história prevalecente.
Na época em apreço, em que a radicalização da filosofia do progresso histórico apontava a
democracia como télos, a mudança operada no paradigma do governo representativo obrigou
cada segmento partidário a dar um passo adiante para a ele se adaptar - como numa fila em
que cada indivíduo ocupa um lugar demarcado no chão. A ocupação de um novo “lugar” pela
vanguarda liberal – a do radicalismo democrático - obrigou a direita liberal, que se achava
imediatamente atrás dela, a seguir-lhe o passo para ocupar o antigo lugar de sua antecessora.
O movimento foi, assim, seguido pelos conservadores, cuja ala esquerda adotou a posição que
outrora cabia à direita dos liberais, cabendo o lugar seguinte à ala direita. No final, a posição
correspondente, no período anterior, ao lugar mais à direita, acaba abandonada por ser a mais
antiga e a mais irrespondivelmente anacrônica. No caso em tela, essa posição correspondeu
àquela em que se achava a ala burocrática dos saquaremas, com seu discurso monarquiano. Se
ela tinha de dar um passo adiante, para ocupar a posição seguinte, teria de se desfazer de sua
antiga linguagem, ou adaptá-la aos novos tempos. De fato, depois daquela data, percebe-se
que a linguagem dos doutrinários franceses e dos monarquianos foi paulatinamente
abandonada pelos conservadores. Embora reiterado quando se tratava de prestigiar a
monarquia e demarcar suas diferenças face aos liberais, na prática, os conservadores
toleravam cada vez menos a tutela do Imperador sobre a política, pressionando-o nos
bastidores para se curvar às praxes parlamentaristas.
Seja como for, é um engano crer que o discurso monarquiano saquarema tenha
O Momento Monarquiano
314
declinado de um dia para o outro. Por dez ou doze anos depois da crise de 1868, os
conservadores mantiveram o fio ideológico que desde os coimbrões caracterizava a direita
brasileira. Exemplo disso foi a alocução do principal chefe do partido, Visconde de Itaboraí,
às vésperas da queda dos progressistas: “A liberdade que é licença e desordem, o Partido
Conservador repele e detesta; a liberdade que é condição suprema e indeclinável da dignidade
e da vida dos povos livres, o Partido Conservador zela e a quer. Se a liberdade é pretexto para
oprimir direitos, ela é uma ficção detestável; se a liberdade é o símbolo da anarquia, traduzida
pela igualdade da servidão, nós, os conservadores, a não queremos. (...) Os princípios de
ordem, que têm sido a crença e a prática do nosso partido, não os abandonemos, não; seja-nos
com eles cara a liberdade constitucional” (In: NABUCO, 1997:759). No ano seguinte, já na
condição de Presidente do Conselho, Itaboraí refutou o sorites de Nabuco de Araújo em
termos similares, recriminando os liberais por sua inconsistência ideológica: os luzias eram
políticos limitados a “inventar algumas frases cabalísticas, aforismos sem sentido, teorias de
ocasião, para justificar certas evoluções políticas”. O sobrevivente da trindade saquarema
negava a ilegitimidade da nova situação, opondo, à autoridade de Stuart Mill - invocado por
Zacarias para justificar o parlamentarismo -, “a de um escritor de maior autoridade; a de um
dos mais sábios homens de Estado da Inglaterra”, para quem o monarca não era “um simples
zero, mas uma parte substancial do sistema político”. Ocorre que o autor a que Itaboraí se
referia, para sustentar que o rei reinava, governava e administrava, era justamente era o
Barão de Brougham e Vaux, cuja teoria do governo misto havia sido atacada como literária e
anacrônica por Bagehot!
“O rei reina e não governa é máxima contrária à nossa Constituição. O monarca
é o chefe do Poder Executivo; tem como tal o direito de discutir com seus
ministros e indicar-lhes o que lhe parece melhor. Se estes adotam a opinião da
Coroa, desde logo a fazem sua, e respondem por ela; se não a aceitam, e a Coroa
se recusa a adotar a deles, fica-lhes o recurso de se demitirem. São estas, em
minha opinião, os verdadeiros princípios do nosso sistema de governa” (ASI,
7/7/1869).
Itaboraí não foi o único a reiterar o discurso monarquiano saquarema. Na sessão do
Conselho de Estado que decidiu a volta dos conservadores, os marqueses de Sapucaí e São
Vicente, bem como o Visconde de Inhomirim, recorreram aos velhos topói coimbrões para
refutar a tese liberal de que o Poder Moderador só poderia dissolver a Câmara quando de um
O Momento Monarquiano
315
abalo equivalente àquele exigido para decretar o estado de exceção: o modelo político
saquarema condenava qualquer parlamentarismo, para além do governo parlamentar tutelado.
Segundo Cândido José de Araújo Viana, Marquês de Sapucaí (1793-1875), ao
negarem ao gabinete os meios para finalizar a guerra com honra, os deputados liberais haviam
colocado o interesse partidário acima do nacional. Com o seu “desejo de enxertar em nossas
instituições o chamado regime parlamentar, que elas não autorizavam na amplitude imaginada
por sôfregos inovadores” – ou seja, o parlamentarismo -, os luzias escondiam “um
pensamento sinistro e hostil às nossas instituições políticas”; o que já justificava a decisão de
dissolução da Câmara. Para tanto era livre o Poder Moderador, “a quem privativamente
compete fazê-lo livremente, isto é, sem a sugestão ou assentimento de outro poder, mas nunca
sem ser movido por considerações de interesse público e harmonia dos demais poderes
políticos”. Na mesma sessão, o mais conceituado constitucionalista saquarema, o Marquês de
São Vicente, também rejeitou as teses de Nabuco de Araújo, Zacarias de Góis e Sousa Franco.
As interpretações evolucionárias da Constituição, que para os liberais justificavam o
parlamentarismo, não passavam de “sutilezas da imaginação”, pois, nesse caso, com a
redução da autonomia decisória do Poder Moderador, ficaria consagrada a “onipotência da
Câmara dos Deputados”, deixando o chefe do Estado “de ser um poder neutro e mantenedor
do equilíbrio político”, (ACE, 18/07/1868). O saquarema mais enfático, todavia, foi Francisco
Sales Torres Homem, Visconde de Inhomirim, cuja nomeação para senador pelo Rio Grande
do Norte servira de pretexto para a crise política. Reproduzo a passagem de seu parecer, em
tudo contrária àquele que deixara sobre o mesmo assunto, vinte anos antes, sob o pseudônimo
Timandro, reproduzido no início do capítulo anterior.
“Não é somente na hipótese em que um gabinete perde a maioria que antes o
sustentava que a dissolução pode tornar-se necessária. É também quando a Coroa
se convence de que tanto a maioria, como o ministério tirado do seu seio, não
estão em condições de continuar a merecer a sua confiança e a do país. A razão
constitucional da medida é a mesma em ambas as hipóteses; e da doutrina
contrária resultaria que, contra uma maioria facciosa, mas em harmonia com um
ministério faccioso, não haveria corretivo algum antes de findo o período
ordinário da legislação, perdendo assim a Coroa, em detrimento do regime
representativo, o direito de satisfazer às reclamações da opinião pela mudança de
política e pelo apelo para as urnas. Nunca foi assim entendida a atribuição da
dissolução, nem entre nós, nem nos países mais adiantados do que nós na prática
O Momento Monarquiano
316
do sistema constitucional. Presume-se que a opinião da Câmara dos Deputados
exprime a opinião do país, salvas as exceções; e é justamente por causa de tais
exceções, que o poder de dissolução foi concedido à Coroa. No Brasil, essa
presunção perde consideravelmente em seu efeito moral, quando se atende aos
grandes vícios de nosso sistema eleitoral, e dos quais resulta que as urnas prestam-
se com fidelidade igual às exigências de todas as políticas, e fornecem aos
gabinetes de partidos opostos as maiorias numerosas de que precisam. O
argumento tirado da frase da Constituição – a salvação do Estado – também não
me parece procedente, porque deve ser interpretada, como o tem sido até hoje, no
sentido lato e conforme ao princípio geral que serve de fundamento a esta
prerrogativa. Mudar a direção dos negócios públicos, quando comprometidos por
um plano desacertado de governo, é sempre promover a salvação do Estado”
(ACE, 18/07/1868).
Seja como for, todas essas reiterações do discurso monarquiano saquarema eram o
seu verdadeiro canto de cisne; ancorada nas teorias da separação de poderes e do governo
misto, ele não poderia resistir por muito tempo ao influxo de suas novas teorias que
informavam o paradigma democrático do governo monárquico (pelo menos, não em seu
formato saquarema). Além disso, a consolidação da Terceira República na França em torno de
1877, com a chamada “Constituição Grévy”, confirmava a tese de que o chefe de Estado
deveria deixar a escolha do Presidente do Conselho à discrição da Câmara Baixa. Ao mesmo
tempo em que privavam os conservadores brasileiros de sua referência ideológica, tais
eventos comprovavam a viabilidade de um governo não-monárquico, estável e conservador
no país vanguarda da civilização. Eles pareciam confirmar a filosofia da história para quem,
dada a marcha rumo à democracia, a república era o governo do futuro; assim, por exemplo,
Zacarias de Góis e Vasconcelos já afirmava em 1875, no Senado: “As monarquias, posto que
tendam a desaparecer perante a democracia...” (GÓIS E VASCONCELOS, 1979:470). Além
disso, a pronta repressão da Terceira República à Comuna de Paris demonstrara à direita que,
fundado na soberania popular, o regime republicano tinha mais legitimidade para reprimir
insurreições jacobinas ou socialistas do que a monarquia – ou seja, que ela poderia ser
eficazmente conservadora (LAVELEYE, 1872:76). Perdida a referência francesa de
monarquia forte, as novas gerações conservadoras abandonaram de vez o liberalismo
doutrinário de Guizot e deram de cara com o parlamentarismo democrático, que depois da
segunda reforma eleitoral, em 1867, se tornara um fato incontornável na Grã-Bretanha.
O Momento Monarquiano
317
Chefiados por Benjamin Disraeli, Conde de Beaconsfield (1804-1881), os tories começaram a
perder seu caráter aristocrático para tentar atrair o povo, convertendo-se numa associação
burocraticamente estruturada – a União Conservadora. Lançando um manifesto à população,
comprometendo-se com um programa politicamente conservador, mas socialmente
progressista, o conservadorismo democrático inglês conseguiu a proeza de atrair parte da
burguesia, da classe média urbana e do operariado, sem perder o apoio da aristocracia rural e
do meio financeiro (BERNSTEIN, 1998. 318).
Tais fatores de ordem interna e externa se refletiriam na ideologia conservadora da
monarquia brasileira. Por conta da necessidade de arejar a doutrina do partido e desmentir as
acusações de que serviam somente para épocas de desordem, no final da década de 1860
senadores ligados à burocracia começaram a flexionar a rigidez que os atava ao princípio da
autoridade para também se descreverem como agentes da liberdade e do progresso. Essa
mudança foi registrada por Zacarias nos últimos meses de seu último governo – o que lhe
parecia uma contradição saquarema: agora o Partido Conservador era “o partido dos dois
princípios”, “o partido do equilíbrio deles”; “o partido da harmonia e da ordem”; “o partido da
Constituição” (GÓIS E VASCONCELOS, 1979: 254/257). De fato, embora reiterasse em
suas linhas gerais a idéia conservadora dos doutrinários ou dos tories
79
, o senador saquarema
Firmino Rodrigues Silva frisava em que ela não era “a imobilidade chim, nem a fatalidade
islamita. Não exclui o movimento pela mesma razão por que não considera a única condição
do aperfeiçoamento do ente moral, indivíduo ou sociedade. O homem não é ostra nem árvore.
Para viver, melhorar seu estado, aperfeiçoar-se, não pode existir sempre no mesmo lugar;
necessita mover-se, desenvolver suas faculdades. O movimento é, portanto, uma lei de sua
conservação, como de todo criado, e o progresso não é senão o movimento, na ordem moral e
intelectual” (In: MASCARENHAS, 1961:329). Outro senador conservador, o baiano José
Maria da Silva Paranhos (1819-1880), declarava da tribuna daquela casa que as diferenças
entre conservadores e liberais, especialmente quando moderados, já não serem substantivas.
Para demonstrar sua tese, ele extraía fatos da política britânica: no partido tory, haveria tories,
conservadores e conservadores liberais; no partido whig, haveria whigs, liberais
79
Para frisar a continuidade de emprego de tal discurso pela direita brasileira, limito-me a extrair um trecho do
artigo do senador Firmino Rodrigues Silva, publicado no Correio Mercantil em pleno ostracismo conservador,
trinta anos depois do Regresso (1867): “A idéia conservadora é inseparável de todas as instituições, em todos os
tempos e fases da civilização. É a primeira que surge no dia seguinte ao das revoluções para firmar-lhe as
conquistas. Sem ela a sociedade giraria desnorteada, como no espaço os corpos privados de centro de gravitação.
(...) Nos domínios da razão e da consciência, este instinto se traduz no desejo de conservar o bem que possuímos;
de não abandonarmos irrefletidamente o certo pelo duvidoso; de não caminharmos para o desconhecido senão à
luz das experiências dos fatos sucessivos, das idéias encadeadas, como nas ciências exatas chegamos a apreciar o
valor da incógnita (In: MASCARENHAS, 1961:328)”.
O Momento Monarquiano
318
conservadores, liberais, liberais mais adiantados e radicais. Uma vez que a identidade era
maior entre whigs e tories do que entre um whig e um radical, Paranhos entendia ser
perfeitamente possível que, no Brasil, os moderados também se entendessem sobre uma
política comum de governo, fosse ele luzia ou saquarema
80
.
“Sr. Presidente, metamos a mão em nossas consciências e digamos: quais são os
princípios políticos que separam hoje os nossos partidos? Pela história e pelos
sucessos em que tenho tido alguma parte, conheci dissidências fatais e profundas,
entre nossos partidos; mas o tempo, este grande reformador pacífico, foi
eliminando e atenuando essa dissidência por tal modo, que podemos dizer, como
se diz hoje na Inglaterra, que a diferença entre liberais e conservadores não está
nos princípios, mas na medida e na oportunidade de sua aplicação” (ASI,
25/06/1868).
Entretanto, o mais completo projeto de renovação teórica do conservadorismo
brasileiro foi desenvolvido por José de Alencar. Ao mesmo em que venerava os fundadores
do partido – Eusébio, Vasconcelos, Uruguai, Itaboraí - e defendia sua obra, ele dava a
entender que o modelo político saquarema estava superado. Resposta à sua ambição de tornar-
se chefe e doutrinador do partido, seu projeto de um novo conservadorismo era uma tentativa
de torná-lo atraente para a classe média alta que julgava despontar nas grandes capitais do
país. Crendo haver chegado o tempo de “espancar o deplorável equívoco que ainda reina na
ciência política de chamar-se democracia o abuso do governo exclusivo de uma porção do
povo”, Alencar aceitava a generalidade da teoria democrática a ponto de declarar que
monarquia e aristocracia designavam apenas “um modo de ser do princípio democrático”
(ALENCAR, 1868:34). Era preciso que os políticos aprendessem diretamente com a
Inglaterra, “povo mestre em ciência governamental, inventor do sistema representativo e seu
modelo”; já passara o tempo da França, “povo que em geral se adstringe muito às palavras e
pouco penetra no âmago das cousas” (ALENCAR, 1866:58). Na esteira das medidas
democratizantes dos tories, Alencar propôs a reorganização do partido criando uma
associação que, estruturada de forma burocrática e eletiva, deveria ter uma seção em cada vila
e cidade do país. Na linha de Disraeli, o autor de Cartas de Erasmo sugeria a publicação de
80
Já em 1859 Paranhos avançara idéias semelhantes, ao responder às acusações de ter traído sua juventude
liberal ao aderir aos saquaremas: “É certo, senhores, que apareci na cena política nas fileiras do partido
denominado liberal, mas nunca fui o homem violento e exaltado de que se vos tem falado (...). Isto que se deu
comigo, e que se me tem lançado em rosto, tem-se dado com a maior parte dos nossos homens políticos; é o que
se vê também em outros países, quanto mais entre nós, onde, como bem disse, o nobre Visconde de
Albuquerque, nada tão parecido com um saquarema como um luzia, proposição incontestavelmente verdadeira
em relação aos moderados de um e outro lado” (ACD, 20/06/1859).
O Momento Monarquiano
319
um programa - o que os saquaremas nunca tinham feito -, contendo os princípios cardeais da
crença conservadora: o “respeito inviolável à Constituição, no estado atual das luzes”; “a
independência prática dos poderes, atualmente aniquilada pela onipotência e degeneração do
Executivo; quanto aos direitos civis, na realidade das garantias individuais, burladas pela
viciosa organização da judicatura” (In: MAGALHÃES JR., 1977:203). No que se refere ao
Poder Moderador, se por um lado Alencar negava a responsabilidade ministerial sobre os seus
atos, Alencar também recusava a condição de chefe do governo ao Imperador. O Poder
Executivo era exercido apenas pelo gabinete que, para deliberar livremente, deveria se reunir
longe das vistas do monarca - ao contrário do que acontecia no Brasil, onde não só se reunia
no Paço como era presidido pelo próprio monarca fiscalizador. “Longe de ser hostil à pessoa
do monarca”, escrevia Alencar, sua sã doutrina era “a mais propícia ao seu poder e grandeza.
Desprendendo-a do dédalo inferior das atribuições executivas, eleva-se a Coroa ao apogeu de
sua força” (ALENCAR: 1866:51/52).
A mesma postura conciliadora se revelava em suas reflexões sobre a reforma eleitoral,
contidas em O Sistema Representativo. Rejeitando a identificação promovida pelos liberais
entre conservadorismo e voto restritivo, Alencar propunha audazmente substituir o voto
distrital pelo proporcional como fórmula de representação das minorias. No entanto, sem abrir
mão do espírito saquarema, Alencar continuava preocupado com a capacidade de os
deputados se identificarem com os interesses nacionais e não somente com os seus rincões.
Contrário ao voto direto e restrito proposto pelos liberais, Alencar preferia aperfeiçoar a
eleição indireta, preservando a ampla base eleitoral existente e filtrando-a pelas classes
médias no segundo grau de eleição. Eis a fórmula que, dada a realidade brasileira, melhor lhe
parecia conciliar a democracia com a qualidade da representação: era preferível uma
democracia tutelada pelo Estado ou por suas elites sociais do que uma oligarquia particularista
que, em nome da Nação, a tiranizasse (ALENCAR, 1868: 9, 88, 102). A eleição em dois
graus se tornava assim a condição mesma da democracia liberal brasileira, ao
simultaneamente afastar a ameaça de um governo da plebe preservando sua participação
eleitoral. O novo conservadorismo de Alencar aceitava assim as novas teorias do paradigma
monárquico representativo, sem comprometer a independência do Poder Moderador, sem
levar a transparência da sociedade no Estado à extensão pretendida pelos liberais e sem
substituir as virtudes cívicas latinas pelo americanismo. Numa crítica frontal a Tavares
Bastos, Alencar frisava na Câmara a premência de emancipar a sociedade do Estado, e não de
estrangeirá-la:
O Momento Monarquiano
320
“Atualmente que se desenvolvem entre nós, um fervor de americanismo, seria
para desejar que, antes de barcos e artefatos, transportassem de preferência para
esta América as virtuosas tradições daqueles rígidos cidadãos, que primeiro
civilizaram a liberdade do novo mundo. A prosperidade material, que muitos
sonhos e esperam da colonização, das estradas de ferro, da navegação dos rios, o
que fora sem a regeneração moral do país? Matéria para combustão; pasto aos
vermes. A grandeza moral deste Império é obra de Deus. A exuberância do solo, a
força criadora do clima, hão de fazê-lo opulento infalivelmente. Do que mais
necessitamos é da grandeza moral das virtudes que ornam a juventude dos povos;
e já mareamos nós, império de ontem, nos vícios das nações decrépitas”
(ALENCAR, 1866:80/81).
Brilhante exercício de renovação teórica do conservadorismo, as proposições de
Alencar foram, porém, solenemente ignoradas pelos chefes do partido. Embora setores
médios efetivamente começassem a despontar nas cidades, a grande força social emergente,
organizada para impor seus interesses, não era a burguesia ou classe média urbana, que
incidia sobre os 4 % da população do país que se achava em cidades com mais de cem mil
habitantes. A grande força social emergente era a aristocracia territorial provincial e seu
crescimento entre a bancada conservadora que não apenas inviabilizou o projeto de Alencar,
como viria a cindir o partido saquarema e derrocar o fim do discurso monarquiano saquarema.
A cisão dos conservadores entre burocracia e lavoura, Corte e província, começou a se
tornar perceptível nos últimos anos da década de 1860, depois da morte do Visconde de
Uruguai e de Eusébio de Queirós. Identificando o interesse do partido ao do Estado e
entendendo que uma inversão partidária, durante a guerra, poderia ser perigosa às instituições,
a ala burocrática saquarema no Senado, formada por Inhomirim, São Vicente e Rio Branco,
hesitava em derrubar Zacarias; por outro lado, ligados à aristocracia rural, os senadores
Itaboraí, o Barão de Cotegipe e Francisco Gonçalves Martins, Visconde de São Lourenço
(1807-1872), argumentavam com a lógica governista provincial. À opinião de São Vicente, de
que a ocasião não era apropriada para a ascensão conservadora, São Lourenço sobrepunha
outros argumentos: “Permita (...) o nobre senador que nós, que residimos nas províncias e
vemos seus infortúnios de perto, apreciemos a cena do país um pouco diversamente, porque
estamos em posições diferentes, e que não possamos ter a mesma resignação de esperar que
(os progressistas) caiam de maduros” (ASI, 01/07/1868).
Ao retornar em 1867 de seu engenho do Recôncavo, Cotegipe começou a criticar o
O Momento Monarquiano
321
poder pessoal, alegando que já era hora de Pedro II passar aos conservadores um pouco de
sua luz e calor. A hesitação dos senadores conservadores ligados ao funcionalismo público
em derrocar o castelo progressista não fazia sentido: “Só se faz oposição para ser governo.
Não é oposição de beijocas” (ASI, 30/06/1868). É que os senadores conservadores das
províncias vinham sendo pressionados por suas bases agrárias, temerosas de que, cansados de
oposição, os seus senhores de engenho acabassem por aderir ao progressismo. Era a pressão
de uma sociedade aristocrática que via o poder em termos estritamente clientelísticos e
patrimoniais: depois de seis anos na oposição, a única forma de evitar a debandada voltar ao
governo; e para tanto, era preciso pressionar o Imperador. Era franca a este respeito uma carta
então enviada da Bahia a Cotegipe: “Neste país, seis ou sete anos sem o contato e a força do
poder, um partido não pode viver. (...) Ficará o casco do Partido Conservador; grandes serão
as deserções”. O missivista insinuava talvez fosse preciso intimidar o Imperador para que a
inversão ocorresse: “Não me iludo – quando a Alta Mente houver esgotado a idéia que gerou
esta situação (progressista), quando as evoluções atingirem o seu termo, a situação mudará”
(In: PINHO, 1930:119/120)
81
. Essa divergência dos senadores saquaremas, que fomentava a
indisciplina na Câmara, chamou a atenção do próprio Zacarias, que a atribuiu à morte dos
grandes chefes do partido: Paraná, Eusébio, Uruguai.
“Quando fiz parte do corpo legislativo em 1850, nunca vi um conservador de certa
ordem discordar de seus chefes; a disciplina era perfeita, completa a energia dos
que dominavam, e havia ministro que poucas vezes falava, mas, percorrendo as
bancadas, movia a Câmara como que por uma mola; hoje quer eu consulte a
imprensa ou os discursos proferidos nas câmaras, não apresenta a mesma
identidade de vistas” (ACD, 30/06/1868).
Mais do que Cotegipe, que pertencia a uma geração mais velha, ou mesmo de Ferreira
Viana, que lhe era contemporâneo, o novo chefe político que representava a ascensão da ala
agrária do partido sobre aquela do funcionalismo foi o filho de Uruguai e seu homônimo, o
Conselheiro Paulino José Soares de Sousa (1834-1901). Ele era ainda sobrinho do Visconde
81
Foi também provavelmente por influência de Cotegipe que um jovem conservador ligado à ala agrária do
partido, Antônio Ferreira Viana (1833-1903), escreveu naquele mesmo ano de 1867 uma pequena sátira
intitulada A Conferência dos Divinos, em que acusava o Imperador de ter rebaixado o nível da política e dos
partidos por meio do cooptação, que cada vez mais ampliava o seu poder. Era um novo e mais inteligente tipo de
tirania, que dispensava a violência e o panis et circenses de seus frustrados congêneres: “Grande erro foi o
vosso, meus irmãos! A política da força faz mártires, e os mártires, como sabeis, ressuscitam; a política da
corrupção faz miseráveis e os miseráveis apodrecem antes de morrer. Vós encontrastes em vossos reinados a
invencível resistência dos cadáveres vivos e eu governei pacificamente vivos cadáveres”. E arrematava:
“Diverti-me muito, fiz o que quis e não matei um homem!” (VIANA, 1956).
O Momento Monarquiano
322
de Itaboraí que, já velho, o preparava fazia algum tempo para suceder-lhe na direção do
partido no Rio de Janeiro e, daí, do país. Eleito deputado geral em 1856, pelo círculo de
Niterói, Paulino Filho estivera sempre ao lado dos puritanos. Quando seu tio tornou-se
Presidente do Conselho em 1868, Paulino foi nomeado Ministro do Império, posto em que se
revelou favorável ao livre cambismo – fez editar, para uso nas escolas, a obra de Samuel
Smiles, O Poder da Vontade – e apresentou um novo projeto de interpretação do Ato
Adicional, concebido “em termos muito liberais” em relação às províncias (SOARES DE
SOUSA, 1923: 93). É preciso lembrar que Paulino era apenas fazendeiro e, como tal, era
ligado ao alto comércio da Corte; ele não havia exercido a magistratura, nem era familiar à
burocracia ou aos profissionais liberais. Como Itaboraí, ele pensava que a utilidade do modelo
saquarema dependia da adesão do Imperador à lavoura; valendo-se do discurso monarquiano
para resguardar a ordem no interesse do status quo aristocrático. Tanto assim que, depois de
1867, e a despeito dos protestos públicos de adesão ao modelo saquarema, veremos que o
Conselheiro Paulino já abraçava o parlamentarismo rejeitado pelo pai como meio de obstar a
marcha da abolição da escravatura deflagrada do trono. Embora também anglófilo, o projeto
de renovação do conservadorismo do Conselheiro Paulino e de seu primo-irmão, Francisco
Belisário Soares de Sousa (1839-1889), era orientado por uma perspectiva diferente da de
Alencar; assim, se o autor de O Guarani propunha tornar o conservadorismo atraente à classe
média alta das cidades, o Conselheiro Paulino tentava moldá-lo o tanto quanto possível ao
gosto da aristocracia rural. Talvez por isso que os dois Soares de Sousa e o Barão de Cotegipe
não levassem Alencar a sério, vendo nele apenas um literato destituído de pragmatismo e
senso de realidade (MAGALHÃES JR., 1977:219; RODRIGUES, 2001:61 e 77).
Assim, a afirmativa de Cotegipe, em 1885, de que era a Inglaterra “a nossa mestra em
todas as práticas do regime representativo” (ACD, 24/08/1885), já havia se tornado uma
banalidade para os conservadores. Essa passagem do partido da galomania à anglomania foi
acompanhada do abandono dos dois principais projetos coimbrões dos saquaremas – o de se
criar uma universidade na Corte e o de aprimorar a administração nacional ao estilo francês.
A proposta de uma universidade datava da própria Constituinte, quando, defendendo a
instalação das escolas superiores na capital, deputados coimbrões como Cachoeira, Cairu e
Caravelas foram atacados pelos brasilienses, que preferiam localizá-las nas suas respectivas
províncias. O gabinete Itaboraí continuava a se orientar pela idéia de que cabia ao Estado criar
na Corte uma elite intelectual capaz de difundir os valores da civilização pelo conjunto da
sociedade brasileira. Apresentada pelo Conselheiro Paulino, a idéia foi novamente combatida
O Momento Monarquiano
323
em 1870 pelos liberais como centralizadora, atrasada e autoritária. Com o pretexto de defesa
do ensino livre, a oposição luzia radicava, de fato, no temor de que as faculdades de medicina
da Bahia e as duas de direito, em Pernambuco e em São Paulo, fossem fechadas depois de
inaugurada a universidade no Rio (BARROS, 1986:207/265). Por isso mesmo, a proposta não
foi adiante. Reapresentado vinte anos depois, na Fala do Trono de 1889, o projeto já
contemplava a construção de duas universidades, uma no Norte, e a outra, no Sul; era o meio
de superar as resistências das províncias (JAVARI, 1993:510). O golpe militar contra a
monarquia, naquele ano, adiou a implantação das universidades para o século seguinte.
O abandono do projeto de uma universidade na Corte, pelos saquaremas não veio só.
Também foi abandonado o velho projeto de reforma administrativa, concebida pelo gabinete
Monte Alegre, em 1849, encampado pelo segundo gabinete Olinda (1857), reclamado pelo
Imperador na Fala do Trono em 1860 e elevado pelo Visconde de Uruguai à condição de
instrumento necessária para o arremate do Estado nacional. Desde pelo menos 1858, também
se opunha o Marquês de São Vicente à proposta de encarregar os processos judiciais que
envolvessem o interesse público ao Judiciário comum, preferindo o aperfeiçoamento do
sistema administrativo francês, elaborado pelo “gênio de Napoleão, que via tudo em grande, e
em toda a extensão” (SÃO VICENTE, 1958:284 e 296). A despeito do empenho dos
saquaremas, a proposta de criar uma justiça administrativa idêntica à da França, da Espanha e
de Portugal havia sido sorrateiramente engavetada pelos progressistas, que preferiam reforçar
instâncias de poder pulverizadas, como as câmaras municipais e o Judiciário. Em meados da
década de 1860, o próprio Imperador decidiu forçar a mão, encomendando ao dito marquês
alguns projetos de lei que, independentemente dos interesses partidários, julgava essenciais ao
futuro do Brasil e precisavam ser debatidos. Um desses projetos de lei era justamente o da
reforma administrativa, que criaria o esperado cordão sanitário entre a administração e a
política ao completar a estrutura do Estado. Duplicado em seu número de membros e dotado
de uma estrutura burocrática de várias secretarias, uma para cada seção, o Conselho de Estado
passaria à condição de supremo tribunal administrativo. A ele subordinado, criar-se-iam os
Conselhos de Província, tribunais administrativos que também deveriam assessorar os
governos provinciais (ARAGÃO, 1955:82/84). Para se ter uma idéia do interesse do monarca
nessa reforma, basta dizer que ele obrigou o Conselho de Estado a debater o projeto por nada
menos que trinta sessões - verdadeiro recorde, não igualado antes, nem depois, naquela
instituição.
Apesar da persistência do Imperador, a reforma, todavia, não se consumou. Em
O Momento Monarquiano
324
primeiro lugar, os políticos receavam que a Coroa passasse a escolher tecnicamente os
governadores das províncias e os conselheiros provinciais, o que atingiria os mecanismos
clientelísticos que levavam a política regional a interagir com os partidos. Em segundo lugar,
o projeto chafurdava no conflito em torno da interpretação da Constituição de 1824: na
medida em que aplicavam a hermenêutica monarquiana, os conservadores consideravam-no
perfeitamente constitucional; ao passo que, capitaneados por Nabuco de Araújo, os liberais
acusavam-na de violar a autonomia das províncias consagrada no Ato Adicional. Além disso,
a proposta também era rejeitada pelos setores agrários de ambos os partidos como
dispendiosa, autoritária e pró-burocrática (In: NABUCO, 1997: 686/687). Ainda assim, o
Conselheiro Paulino apresentou-a ao Parlamento quando Ministro do Império – só para que
ela morresse na praia, vítima da oposição dos liberais e da falta de consenso entre os
conservadores. O abandono desses projetos é emblemático do esgotamento do ideal coimbrão
e saquarema de concretizar o Brasil como um Império cujo Estado, burocrático, despolitizado
e centralizado, elevasse o povo de sua miséria e ignorância, a partir da civilização
disseminada da Corte.
No entanto, o derradeiro e decisivo fator do declínio do modelo político saquarema - e,
com ele, do discurso monarquiano -, foi o processo de abolição da escravatura. Tendo diante
dos olhos o exemplo da guerra civil estadunidense, cujo estopim havia sido a questão da mão-
de-obra escrava, Pedro II se convenceu em torno de 1863 de que, além de proscrita como
regime de trabalho, o processo de extinção da escravidão, liberalmente encaminhado, poderia
liquidar um país que a praticasse em larga escala. “Os sucessos da União americana”, escrevia
ele a Zacarias, “exigem que pensemos no futuro da escravidão no Brasil, para que não nos
suceda o mesmo que a respeito do tráfico de africanos” (In: LIRA, 1977: 236). Por outro lado,
o Imperador também tinha diante das vistas o exemplo da Rússia, cujo czar - Alexandre II –
acabara de abolir a servidão autocraticamente, com uma simples penada e sem qualquer abalo
político. O Poder Moderador e o Conselho de Estado deliberaram então que seria mais
prudente deflagrar o processo de extinção da escravatura do alto, antes que ele começasse a
ser discutido no Parlamento, a fim de manter o controle do governo e evitar as pressões
externas, sobretudo a inglesa (CARVALHO, 1996:280). Para tanto, Pedro II buscou observar
o meio termo entre liberalismo e despotismo ilustrado, que era a marca do modelo político
saquarema: enquanto mantinha as aparências de governo parlamentar, durante os despachos
no Paço, ele convenceria os ministros de Estado a apresentarem na Fala do Trono, que
continha o programa do governo para o ano, um projeto de lei que, pela liberdade do ventre
O Momento Monarquiano
325
escravo, estancasse a reprodução futura do cativeiro. Caso seus argumentos de bastidores
junto aos ministros, como chefe do Poder Executivo, não se revelassem suficientemente
persuasivos, restava-lhe sempre o recurso de insinuar que, do contrário, ele mudaria de
gabinete como titular do Poder Moderador. A exposição de motivos do projeto pelo Marquês
de São Vicente permite entrever a razão de Estado que o norteava.
“A questão já não é de liberdade de ação, essa já está decidida. Irremissivelmente
já está decretado que o abuso há de expirar, e sem muita delonga. A única questão
possível era de quando, e modo mais ou menos inteligente, ou previdente ou
prejudicial. Desde então a razão, o dever, o amor do país aconselham que se
aproveite o pouco tempo que resta, em que ainda temos livre arbítrio para escolher
os meios adequados. (...) Nas grandes crises, nos avultados perigos, é quando os
povos precisam mais de seus governos, quando com razão desejam vê-los à frente
das medidas salvadoras: governo é sinônimo de alta direção, de sábia invenção
dos meios conservadores. Não convém de maneira nenhuma deixar a iniciativa
individual as indicações ou incompletas, ou imprudentes, temerárias, ou errôneas,
que tanto mal fazem, abalando a sociedade, e aumentando a gravidade do mal. O
assunto é de grandeza tal, que não tolera desleixo, ou imprevidência” (SÃO
VICENTE, 1988:145).
Assim foi que, substituído o segundo gabinete Zacarias, Pedro II sondou o novo
Presidente do Conselho progressista, o Marquês de Olinda, com seu projeto abolicionista.
Mas o aristocrata pernambucano rejeitou in limine qualquer medida naquele sentido (PINHO,
1930:132). Como o projeto de reforma administrativa, aqueles atinentes à emancipação foram
discutidos no Conselho de Estado por decisão do Imperador, até serem unificados por Nabuco
de Araújo, que lhe era favorável. Elaboradas com a colaboração de Zacarias, então no poder,
as Falas do Trono de 1867 e 1868 aludiram explicitamente à necessidade de que o Parlamento
se ocupasse “dos altos interesses que se ligam à emancipação dos escravos”, devendo
encaminhar o governo o competente projeto de lei quando a Guerra do Paraguai terminasse. A
leitura da passagem pelo Imperador no Parlamento, pegando a classe política desprevenida,
teve o efeito de um verdadeiro “raio, caindo de um céu sem nuvens” (NABUCO, 1988 a: 62).
Parte dos progressistas e dos históricos esboçou então a resistência, convencidos de que havia
“idéias em que se não deve insistir de modo vago, em circunstâncias extraordinárias, e antes
de chegado o momento de dar-lhes prudente execução”. Pretenderam emendar a resposta da
Câmara à Fala do Trono, para que aquela se declarasse “convencida de que só o tempo, o
O Momento Monarquiano
326
progressivo aumento da riqueza nacional e a prosperidade estável das finanças públicas
poderão determinar a época de atender-se à antiqüíssima instituição servil (...), e sem
detrimento grave dos mais elevados interesses brasileiros; interesses que descansarão na
agricultura e organização atual do trabalho” (In: JAVARI, 1993:382 e 376).
Nem por isso o Imperador mudou de planos. Dois meses depois de finda a Guerra do
Paraguai, Pedro II sondou o Visconde de Itaboraí para que o tema da liberdade do ventre fosse
incluído na Fala do Trono de 1870. O Presidente do Conselho resistiu: ele, como muitos
outros, haviam interpretado o retorno dos saquaremas como um sinal de adiamento da questão
social. Era o caso de José de Alencar, Ministro da Justiça, para quem esta era uma medida que
deveria antes ser reclamada “do espírito público, tão bem disposto para sua realização” (In:
MAGALHÃES JR., 1977:214). As razões da resistência do segundo gabinete Itaboraí ficam
mais claras à luz das anotações deixadas pelo Ministro da Marinha, o Barão de Cotegipe,
tomadas durante despacho no Paço de São Cristóvão. Interpelado pelo Imperador, Cotegipe
respondeu que a inclusão do tópico na Fala do Trono desencadearia “uma guerra pior que a do
Paraguai”. Quando Pedro II insistiu, declarando “que era mister fé, que sem ela nada se faria;
que sabíamos quais as suas idéias; que havia de persistir nelas (...); que na primeira ocasião
oportuna daria a conhecer francamente a sua opinião e o faria aplicando à sua casa a medida
da liberdade do ventre”, Cotegipe replicou em tom terminativo que “Sua Majestade não podia
intervir com o peso de suas opiniões e contra a de seus ministros em soluções desta ordem”;
que o monarca, “em nosso sistema, não podia praticar aquilo a que estava resolvido”. Ou seja,
diante da ameaça de abolição vinda do alto, os conservadores ligados à lavoura também
começaram a apelar para o parlamentarismo; argumentando que o interesse público não era
decidido pelo Imperador, mas pela Nação, isto é, a grande propriedade rural. “Quando nesta
conferência se disse que a questão da emancipação era semelhante à pedra que rolava da
montanha, porque seríamos esmagados”, continua Cotegipe em suas notas, “Sua Majestade
respondeu que não duvidava expor-se à queda da pedra, ainda que fosse esmagado. E o
Brasil? Esta é a questão...” (In: PINHO, 1930:142/143). Além disso, para Cotegipe já era
tempo de o Imperador se comportar como a Rainha da Inglaterra, deixando de escolher
pessoalmente os senadores e se limitando a nomear os candidatos da preferência do Presidente
do Conselho.
“Parece-me que para evitar essas discordâncias, que se tornam de mais difícil
solução depois de enunciado o pensamento da Coroa, seria conveniente que neste,
como sucede em outros atos do Poder Moderador, fosse ouvido o gabinete.
O Momento Monarquiano
327
Porque nas anistias, perdões, adiamentos assim se pratica e não há de suceder o
mesmo com a escolha de senadores?” (In: PINHO, 1930:159).
A perspectiva de um processo de abolição da escravatura, quando o setor agrário das
províncias começava a se tornar hegemônico na Câmara dos Deputados, reforçou o
descompasso entre o discurso monarquiano saquarema, com que os membros do partido se
exprimiam em público, e o cálculo parlamentarista que lhes orientava a estratégia política.
Todos os ministros do gabinete Itaboraí começaram a contestar em particular a preeminência
do Imperador sobre o governo, a título de supervisão do chefe do Executivo. Ministro da
Marinha, Cotegipe se queixava ao próprio Tavares Bastos que as visitas do Imperador aos
arsenais eram impertinentes e inúteis, e que por isso não os acompanhava em nenhuma
(PINHO, 1933:143). O Conselheiro Paulino se queixava das ingerências da Coroa nos
negócios da sua pasta, a do Império: “Acredito que, enquanto os ministros têm a confiança do
soberano, suas informações devem ser acolhidas e produzir efeito, no que diz respeito aos atos
do Poder Executivo”, escrevia ele ao tio, Itaboraí. “O ministro pode errar, mas ele é o
responsável” (In: SOARES DE SOUSA, 1923: 167). Finda a guerra do Paraguai, o Ministro
da Guerra – Manuel Vieira Tosta, Marquês de Muritiba (1807-1896) -, exprimia seus temores
quanto ao propósito do Conde d’Eu de fazer um desfile da vitória no Rio. Parecia-lhe uma
expressão de militarismo da Coroa: “Decididamente o Príncipe tem a cabeça perdida e nutre
maus desígnios. Até que ponto irão? Convém estar bem prevenidos” (In: PINHO, 1933:217).
Por fim, agastado por ver o Imperador opor-se aos interesses da bancada ruralista, a
revolta contra a tutela do Imperador contaminou o próprio Presidente do Conselho. Tendo
sugerido ao monarca que condecorasse as personalidades que contribuíram para as obras do
porto, o engenheiro André Rebouças anotou em seu Diário a reação do Visconde de Itaboraí:
que “a proposta para as condecorações não devia ter sido feita sem lhe consultar primeiro; que
ele entendia que o Imperador não devia ter iniciativa em coisa alguma; que era da opinião do
ex-Ministro Zacarias que nem mesmo na escolha de senadores!”. E concluía o futuro
abolicionista, chocado: “É de admirar e fez-me verdadeira sensação tão desabrida linguagem
no chefe conservador, que subiu ao poder exatamente porque o Conselheiro Zacarias não quis
subscrever a escolha do Imperador, de Torres Homem, para senador pelo Rio Grande do
Norte!” (REBOUÇAS, 1938:178). No entanto, o único ministro que comunicou diretamente
ao Imperador as queixas do ministério foi o ministro da Justiça, José de Alencar. Ele
suspendera o serviço de clipping que permitia ao soberano ler as queixas formuladas nos
jornais das províncias pelas oposições liberais e interpelar os ministros de Estado, na
O Momento Monarquiano
328
qualidade de chefe do Executivo. Além de tal tarefa não se achar prevista no regulamento da
secretaria, Alencar alegava que a tutela exercida pelo Imperador sobre o governo não era
compatível com o parlamentarismo querido pela Nação:
“Essa inspeção minuciosa que Vossa Majestade Imperial deseja exercer sobre o
país na melhor intenção e com o pensamento de bem usar de sua alta e benéfica
atribuição moderadora, toma aos olhos da Nação um aspecto que não se coaduna,
nem com o espírito sinceramente constitucional do Soberano, nem com a
dignidade do seu Ministro da Justiça. Entende que a opinião pública e mui
sensatamente, que o zelo de V. M. I. em investigar o procedimento das
autoridades subalternas é sintoma infalível, ou de uma desconfiança no ministro,
ou de um exercício pessoal da atribuição executiva. O Ministro de V. M. I. faltaria
à lealdade e dedicação devidas a seu Monarca, se não houvesse abolido um estilo
que expunha a Coroa, desairando o Gabinete” (In: MAGALHÃES JR., 1977:219).
Diante da resistência de todos os ministros, Pedro II parou de pressionar os ministros
pela inclusão da liberdade do ventre na Fala do Trono. Entretanto, com o fim da guerra e o
retorno de Caxias, o gabinete estava ciente de que não teria muito tempo de vida, sem a
confiança da Coroa. Para evitar que a situação política fosse novamente invertida em
benefício dos liberais – o que seria um mal maior -, o Visconde de Itaboraí tramou com o
próprio Imperador a queda de seu gabinete a fim de abrir caminho a outro, formado pela ala
burocrática do partido; gabinete que poderia ser combatido ou minado pela ala do
saquaremismo agrário, sem necessidade de jogar todo o partido no ostracismo (PINHO,
1930:153). Para que não deixasse qualquer dúvida acerca de sua origem, o novo Presidente do
Conselho era o próprio São Vicente; no entanto, na medida em que o novo ministério não
conseguiu se firmar, por conta das dificuldades criadas pelos ruralistas, o marquês sugeriu ao
Imperador que o substituísse pelo senador José Maria da Silva Paranhos (1819-1880), que
retornava então do Rio da Prata. Relutante, foi Caxias quem convenceu o recém chegado a
aceitar a prebenda. O argumento era pragmático: caso contrário, os liberais seriam chamados
e, nesse caso, “o Partido Conservador fica na lama para nunca mais se levantar” (In:
GERSON, 1975: 168).
A personalidade de José Maria da Silva Paranhos, Visconde de Rio Branco (1819-
1880), bem como a natureza conservadora, mas reformista, de seu governo de quatro anos
(1871-1875), são imprescindíveis para compreender os caminhos que, dali por diante,
tomaram os liberais e os conservadores em sua prática política e ideológica; a repulsa que dele
O Momento Monarquiano
329
tiveram os políticos ligados à lavoura e à escravidão; e o fascínio por ele exercido sobre os
políticos moços que, oriundos dos meios urbanos, ansiavam pela modernização do país.
Liberal na juventude, Rio Branco se tornara saquarema depois de convidado pelo Marquês de
Paraná para acompanhá-lo como seu secretário particular ao Rio da Prata. Nas Cartas ao
Amigo Ausente, Paranhos repetia todos os topoi saquaremas: elogiava o realismo, criticava o
personalismo, lamentava a atração absorvente pela política
82
; atacava as paixões de partido
como “veneno corrosivo da moralidade pública e da felicidade do país” (RIO BRANCO,
1953:43); e recriminava a esterilidade dos “intermináveis” e “metafísicos” debates
parlamentares, que obstaculizavam a organização do Estado e o progresso. O Ministro dos
Negócios Estrangeiros de então (1850) era o Visconde de Uruguai; suas afinidades com o
diplomata Paranhos eram tais, que a admiração tornou-se recíproca. Era o que anotava o autor
do Ensaio sobre o Direito Administrativo, numa carta a um amigo: “Aprovo muitas vezes o
que fazem os nossos agentes, mas parece-me quase sempre que se eu tivesse no caso deles,
faria mais alguma coisa. Com o Dr. Paranhos não sucede assim. Sempre que leio os seus
despachos, digo comigo: é precisamente o que eu faria ou diria...” (In: RIO BRANCO,
1947:140). Ministro da Justiça quando da publicação de Da Natureza e dos Limites do Poder
Moderador, Rio Branco repelira publicamente as pretensões ali expostas pelos progressistas
como inconstitucionais e quase revolucionárias. “O soberano primitivo só se manifestou na
época da promulgação da Constituição do Império; depois desapareceu, porque ficou
encarnado nos quatro poderes políticos delegados aos representantes da soberania. Dizer-se
que este soberano - que desapareceu e não tem mais ocasião de manifestar-se - ainda está
vigilante e prestes a chamar a contas os mandatários, os quatro poderes políticos, é o mesmo
que apregoar o direito de revolução” (In: GÓIS E VASCONCELOS, 1979: 90 e 91). Para ele,
o respeito à autoridade constituía condição primeira da vida social:
“Todos querem a autoridade muito respeitada, mas quando estão de cima; é uma
planta que todos desejam, mas quer cada partido não quer senão plantada no seu
jardim. E sem respeito à autoridade, como poder haver ordem e moral pública?
Como Montalambert, antes quero que me chamem com o apelido que quiserem,
do que andar cortejando as paixões loucas, do que ser escravo dos ódios, dos
82
“Falo na nossa loucura política, que nos tem dividido, irritado e armado uns contra os outros; não por amor de
questões de vital interesse para as três fontes de nossa riqueza – agricultura, comércio e indústria -, mas por
causa de idealidades de organização social, que fascinam o povo, que o entusiasmam, mas que em vez de
trabalho, pão barato, sossego e comodidades, só lhe dão fatigas, fome, desgraças e contínua agitação”. Ainda:
“Criemos emprego para o nosso povo, honremos as artes úteis, que os empregos públicos já não bastam. É
preciso destruir a convicção, em que muitos estão, de que o dinheiro que se recebe de um trabalho honesto deixa
de ser honroso, é um salário humilhante, porque não sai dos cofres do Estado” (RIO BRANCO, 1953:128 e 130).
O Momento Monarquiano
330
preconceitos, das prevenções e das ambições que em excesso predominam no seio
dos velhos partidos. (...) A fala com que a Coroa abriu hoje a (...) Assembléia
Geral é um documento da mais alta importância, que (...) anuncia uma política
fecunda em interesses muito reais para o país, uma política que deixa o vago e
controverso pra obter o definido e incontestável, que deixa o especulativo para
empregar-se no que é palpável e positivo; que evita as questões de que se
alimentam as paixões políticas para chamar a um centro todos os brasileiros que
não querem ser escravos dessas paixões” (RIO BRANCO, 1953:119).
Embora defendesse o modelo saquarema contra o parlamentarismo até o último dia de
vida, nem por isso Rio Branco deixava de ser um político arejado; que não se contentava com
a monomania da ordem de que sofriam muitos conservadores. Formado em Engenharia e
professor da Escola Politécnica, Paranhos via com simpatia as idéias civilizadoras e por isso
reagia à pretensão dos liberais de monopolizarem essa bandeira. O conservadorismo, certo,
era a defesa da autoridade e da ordem, mas não só: “Somos conservadores que não olham
somente para o passado, mas que olham também para o futuro; que acompanham com atenção
e prudência a marcha progressiva da sociedade, rejeitando reformas impensadas e prematuras,
e aceitando as que são verdadeira expressão das necessidades públicas, reformas bem
pensadas e oportunamente realizadas” (ACD, 27/06/1861). A missão do Partido Conservador
era preservar a monarquia e a unidade nacional, é certo, mas “num perfeito consórcio com as
liberdades públicas” (ACD, 28/06/1862). É preciso lembrar que, no final da situação
progressista, Rio Branco já tinha diante de si o exemplo de Disraeli que, como lembrava São
Vicente, recomendava aos conservadores que se adaptassem aos novos tempos, arrancando da
oposição a bandeira do liberalismo e da popularidade (GERSON, 1975:176). Daí que,
reparando na pouca divergência entre os moderados de ambos os partidos, Rio Branco se
dissesse inclinado a apoiar qualquer governo comandado por eles, desde que comprometido
com a Constituição. Em matéria fundiária, Paranhos queria reduzir o poder dos grandes
proprietários e permitir uma distribuição de terras favorável à imigração estrangeira. Como
declarava seu ministro da Agricultura, o Estado não poderia ficar inerte “só pelo receio de
desagradar a fátuos proprietários de grandes domínios, que não tirando deles rendas,
entendem que devem ser sacrificados à sua estulta e egoística vaidade os mais vitais interesses
do país” (In: RODRIGUES, 1975:179). Definindo-se como um conservador liberal, Rio
Branco pode ser descrito de maneira mais acurada como um monarquiano liberal, ou
atualizado; qualificação esta que se ajustava, aliás, ao próprio Imperador, entusiasmado com
O Momento Monarquiano
331
seu primeiro ministro e disposto a sustentá-lo a todo transe
83
. Por isso, Rio Branco foi apoiado
por colegas conservadores como Inhomirim, Bom Retiro e São Vicente, sofrendo uma
oposição construtiva do liberal Nabuco de Araújo.
Entretanto, como percebeu este último, a época não era mais “de conciliação, mas de
ação e reação” (In: NABUCO, 1997:814). Se o discurso monarquiano permitia ao visconde
levar adiante a reforma do elemento servil com o apoio do trono e de todos os que no projeto
de lei viam a marca do interesse público, ele simetricamente atraía a oposição daqueles para
quem o interesse público era definido pela própria Nação, isto é, pela aristocracia rural; e que
por isso viam, no Presidente do Conselho, apenas um áulico, um agente do imperialismo.
Dois dias depois de apresentado o projeto de lei, na presença de diversos representantes da
aristocracia rural das províncias do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, foi fundado na
Corte o Clube da Lavoura; segundo o próprio manifesto, a agremiação tinha por finalidade
era impedir que “a solução do problema servil criasse dificuldades para a propriedade legítima
e defender a lavoura e o comércio diante dos perigos que os ameaçavam com a Lei do Ventre
Livre, proposta pelo governo imperial” (In: GERSON, 1975:188). Mais quarenta e oito horas,
chegava à Câmara dos Deputados uma representação de noventa fazendeiros de Campinas –
futuro reduto republicano - exigindo do governo que não promovesse reformas sociais à custa
dos agricultores. Duas semanas depois, nova petição contra a reforma social, subscrita por
quase trezentos fazendeiros da região de Juiz de Fora.
O Visconde do Rio Branco não tinha dores de cabeça no Senado. Relator do
anteprojeto de lei no Conselho de Estado, Nabuco de Araújo já se comprometera com a
liberdade do ventre escravo e com a extinção definitiva da escravidão até 1901 (NABUCO
DE ARAÚJO, 1979:117); nessa qualidade, ele arrastava consigo os demais senadores do
Partido Liberal. A exceção ficava por conta do rancoroso Zacarias de Góis e Vasconcelos, que
se opunha ao projeto que apoiara quando Presidente do Conselho a pretexto de que, ao
promover uma reforma prevista na bandeira liberal, o gabinete subvertia o sistema
bipartidário. Por outro lado, os senadores conservadores que se opunham ao projeto do ventre
83
É como bom monarquiano, efetivamente, que Joaquim Nabuco descreve o Visconde do Rio Branco em Um
Estadista do Império. Rio Branco “procedia sempre como ministro do Parlamento; mas, antes de tudo
monarquista e conhecendo que a realidade dos fatos era o predomínio da Coroa, a dependência dos gabinetes,
principalmente da conformidade com o imperante, ele sabia tratar o Imperador como a fonte direta de sua
autoridade. Nele não havia nenhuma dessas intransigências de princípios, dessas paixões partidárias, dessas
exigências e imposições, que outros colocavam acima do poder: aceitando o governo das mãos do Imperador, as
suas normas resumiam-se a ser leal ao soberano e em não governar sem apoio da Câmara”. Nabuco concluía que,
“dos nossos estadistas, o Visconde do Rio Branco foi o que mereceu em mais elevado grau a confiança do
Imperador, o que lhe pareceu reunir maior soma de qualidades para o governo, e a verdade é que as reunia,
relativamente à época” (NABUCO, 1997:827).
O Momento Monarquiano
332
livre agiam sem alarde. Este era o caso, naturalmente, de Itaboraí, mas também de Cotegipe,
que se recusara a integrar o gabinete, alegando ser partidário da reforma eleitoral da eleição
direta e por não concordar com o tom peremptório com que a Fala do Trono declarara “ser
tempo de resolver a questão” do ventre livre (MONTEIRO, 1982:19; ALENCAR, 1977:420).
Na Câmara dos Deputados, mais representativa dos interesses dos proprietários, o Presidente
do Conselho sofria a oposição encarniçada da parte dos liberais comandados por Martinho
Álvares da Silva Campos (1816-1887), fazendeiro parlamentarista e escravocrata, e por
Gaspar da Silveira Martins (1834-1901), estancieiro gaúcho que dizia preferir seu país ao
negro (SOARES DE SOUSA, 1923:102). Por seus órgãos de imprensa, republicanos como
Pedro Luís, Cristiano Benedito Otoni (1811-1896) e Lafaiete Rodrigues Pereira (1834-1917)
também acusavam Rio Branco e o Imperador pela iniciativa de promover a reforma social:
“Assalto à fortuna particular, negação do direito de propriedade, ruína da fortuna pública,
perigos de luta de castas, tudo sombrio e de tenebrosos efeitos – tudo em nome do Imperador,
como última expressão de sua vontade inelutável”. O que confirma o monopólio exercido por
um diminuto segmento da elite escravista sobre a representação nacional era o pseudônimo do
republicano que assinava o artigo - Vox Populi (In: GERSON, 1975:191).
Numa legislatura quase toda conservadora, todavia, as dificuldades de Paranhos na
Câmara não vinham dos poucos deputados liberais que nela tinham assento, mas daqueles que
pertenciam ao seu próprio partido e que haviam se rebelado contra sua política. É que a
promoção da reforma opôs publicamente as duas alas saquaremas: a burocrática, da Corte ou
da cidade, liderada no Senado por Rio Branco, apoiado pelos marqueses de Sapucaí e São
Vicente, e pelos viscondes do Bom Retiro (1816-1886) e de Inhomirim; e a agrícola,
provincial ou do campo, em coalizão com a deputação liberal agrária de Martinho Campos.
Na ala agrícola do partido, se alistava a fina flor da nova geração conservadora: o líder,
deputado Paulino Filho; seu primo-irmão, Francisco Belisário Soares de Sousa (1839-1889); e
os advogados Antônio Ferreira Viana (1833-1903) e Domingos Andrade Figueira (1834-
1919).
A ala burocrática recriminava a ruralista chamando-a dissidência; ao passo que esta
acusava a primeira de oficialismo, isto é, chapa branca. A dissidência se opunha ao projeto
do ventre livre pela sua origem e pelos seus efeitos: ela não decorrera de uma exigência da
opinião pública, mas de uma imposição unilateral do chefe do Estado; e sua conseqüência
seria a desorganização da lavoura, “fonte primordial de nossa riqueza, manancial dos produtos
de nossa exportação, gigante que sobre seus ombros sustenta todo o peso deste Império, e que
O Momento Monarquiano
333
assenta sobre a grande propriedade” (ACD, 7/8/1871). A libertação do ventre escravo haveria
de “quebrar inteiramente os laços de subordinação; vai dividir em duas classes a população
servil dos estabelecimentos agrícolas, criando a impossibilidade de marcharem debaixo do
sistema de obediência passiva, que é o único possível enquanto existirem escravos em nosso
país” (ACD, 11/06/1871). Ao privar os senhores dos filhos dos escravos sem a devida
indenização, o governo imperial era equiparado a um “governo comunista, governo do
morticínio e do roubo” (ACD, 31/07/1871). Nem os liberais do Primeiro Reinado e da
Regência haviam ousado mexer na escravidão, justamente porque, segundo ele, eram fiéis à
opinião pública (In: SILVA, 1988:396). Sinônimos de aristocracia rural, o país e opinião
pública tinham necessariamente de ser, como ela, escravocratas. Associadas por diferentes
razões desde 1837, as duas alas do partido travavam agora uma luta de morte pela condição de
verdadeira herdeira do saquaremismo – na verdade, uma disputa em torno do legado do
Visconde de Uruguai, travada entre seu filho homônimo, de um lado, e seu mais dedicado
discípulo, de outro
84
.
O racha do saquaremismo se refletiu no campo da linguagem. Aqueles identificados
com a lavoura abandonaram o discurso monarquiano para se refugiarem no discurso tory, para
o qual, no bipartidarismo, a iniciativa abolicionista cabia aos liberais e não aos conservadores,
incumbidos apenas de resistir à mudança. Glosando o Conselheiro Paulino, o deputado
Andrade Figueira repetia que “o Partido Liberal, que explora o futuro, pode atirar-se a tais
aventuras; mas o Conservador, que marcha com passo seguro e certo, em terreno conhecido e
firme, não pode nunca dar passos imprudentes e praticar o mal, só para evitar que os
adversários os dêem e pratiquem” (In: GERSON, 1975:179). O Visconde do Rio Branco, por
sua vez, respondia que a vontade nacional não se exprimia apenas por meio dos deputados,
mas também pelo chefe do Estado. Depois de retraçar a evolução da idéia abolicionista desde
José Bonifácio e o Visconde de Cairu, o Presidente do Conselho argumentava que fora sua
sedimentação na sociedade brasileira que movera seu primeiro representante, o Imperador, a
encaminhá-la ao Conselho de Estado, onde merecera o parecer favorável de Eusébio, Itaboraí
e São Vicente. Ao recordar a origem neutra do projeto e o precedente da abolição do tráfico,
Rio Branco sublinhava o caráter suprapartidário da reforma para convencer os conservadores
a levá-la adiante: os saquaremas não eram sectários, como os liberais, mas patriotas para
84
Não por acaso, depois de quatro anos de intensa adversidade, partidários das duas alas do partido tentaram
reaproximar os dois estadistas. Retribuindo a um banquete no Cassino Fluminense promovido pela ala agrária
em sua homenagem, o Conselheiro Paulino resolveu, como agradecimento, dar um baile em sua casa. Um dos
primeiros a chegar foi justamente o Visconde de Rio Branco, e os dois se entretiveram justamente à sombra de
um busto do Visconde de Uruguai (PINHO, 1959:12). Mais simbólico, impossível.
O Momento Monarquiano
334
quem o interesse público estava acima de qualquer consideração exclusivista. Para além de
um mero partido de resistência à inovação, como advogava a bancada ruralista, a tradição do
Partido Conservador era a monarquiana, que jamais se furtara a promover as reformas
nacionais necessárias a que o Brasil ingressasse numa nova era de prosperidade. Era preciso
distinguir entre interesse público e interesse da lavoura, e pôr “o bem do Brasil”, isto é, o
“interesse nacional” acima de “quaisquer interesses individuais” (ASI, 8/5/1871). Na medida
em que apresentava o Imperador como primeiro representante da Nação, Rio Branco
descolava a opinião pública dos interesses da lavoura para identificá-la como uma facção e,
como tal, agente do particularismo.
“Cumpre, senhores, que respeitemos os direitos, que respeitemos os interesses dos
proprietários de escravos; mas não é possível que, a esses direitos, sacrifiquemos
os direitos e os interesses de toda a sociedade brasileira. (...) É preciso também
que os senhores de escravos auxiliem a Nação a lavar esta mancha de que somos
todos culpados, ou antes, de que nenhum de nós é culpado, porque a escravidão é
um triste legado que recebemos dos nossos maiores. Os proprietários de escravos
devem por sua parte concorrer para essa grande obra. Consultemos os seus
interesses até aonde sejam atendíveis, mas não coloquemos esses interesses acima
e muito acima da questão da consciência universal, da dignidade e das
conveniências do país” (ACD, 14/07/1871).
Posto em minoria pela oposição movida por Paulino Filho e Martinho Campos, Rio
Branco endereçou-se ao Poder Moderador pedindo-lhe que dissolvesse a Câmara e lhe
permitisse formar outra, menos refratária ao seu programa reformista. Embora advertido pela
oposição agrária, para quem não era “de boa inspiração a luta do funcionalismo contra todos
os partidos políticos e contra a propriedade”, o primeiro-ministro fundamentou perante o
Conselho de Estado seu pedido de dissolução da Câmara na alegação de que não poderia
subordinar “os altos deveres da administração do Estado” às “ambições sôfregas e alguns
descontentamentos, provenientes da pequena política”. Granjeando o apoio de todos os
conselheiros saquaremas de orientação monarquiana - São Vicente, Sapucaí, Bom Retiro,
Inhomirim, Caxias, Saião Lobato - numa votação que terminou empatada, o Imperador
resolveu a questão do jeito que lhe apetecia. Confirmando sua condição de avalista da política
da ala cortesã - que, na verdade, era a própria -, Dom Pedro II decretou a dissolução da
Câmara escravocrata m benefício do seu primeiro-ministro (ACD, 20/05/1872). Diante das
queixas generalizadas dos deputados ruralistas dos dois partidos, contra a decisão da Coroa,
O Momento Monarquiano
335
Rio Branco defendeu-a como perfeitamente legítima à do governo misto consagrado pela na
Constituição e, dentro dos limites por ela balizados, do governo parlamentar - teoria que, no
entanto, não comportava o parlamentarismo reclamado pela oposição. Embora a Câmara
pudesse influir na organização e na demissão dos ministérios, alegava o Presidente do
Conselho, este direito não era absoluto porque, “além do recurso constitucional para o juízo
supremo da nação”, ou seja, para o Poder Moderador, havia o Senado do Império, “que não é
entidade passiva, que é legítimo representante da Nação” (ACD, 21/05/1872).
Quanto à interpretação restritiva conferida pela oposição à expressão salvação do
Estado, Rio Branco corroborava o entendimento dos velhos saquaremas: “Para mim, a frase –
a salvação do Estado – não quer dizer somente perigo iminente e gravíssimo – significa
também qualquer emergência que ameace a independência, o equilíbrio e a harmonia dos
poderes políticos” (ACD, 28/02/1880). Ecoando Guizot, o Presidente do Conselho declarava
que o Imperador não poderia ser uma entidade passiva; que ele podia ter opiniões próprias e
manifestá-las aos ministros que, desde que concordassem com elas, deveriam assumi-las
como suas. Por fim, ao opor a prioridade da reforma social à política, Rio Branco saudou o
caráter civilizador assumido pela política da Coroa sobre o conjunto do sistema político:
“Durante o debate da proposta do governo, quer na Câmara temporária, quer no
Senado, alegou-se muitas vezes que a aprovação do projeto era uma subserviência
à vontade imperial e que, portanto, à Nação não cabia a iniciativa da idéia! Mas
ainda que assim fosse, o que pretendiam os impugnadores com tão tribunícia
apreciação? Deter o carro civilizador, para não parecer que acompanhara-se o
imperante? Não desenvolver o princípio da liberdade, continuando a conduzi-la
apenas em estátua sobre os ombros dos escravos, para não dizer-se que César
vivificara essa mesma estátua, imprimindo-lhe o movimento? É, em verdade, um
dos maiores contra-sensos, reservado para estes tempos, perpetuar a escravidão
para atacar o cesarismo. (...) Porventura o imperante não tinha o direito de tomar
parte nesse exame, ele tão brasileiro como qualquer de nós e evidentemente mais
sobrecarregado de responsabilidade do que qualquer outro cidadão? (...) Querer-
se-ia que o imperante não pense? Se assim devesse ser, não seria um rei
constitucional: a formação de um juízo seguro sobre a política do país é sua mais
difícil e mais gloriosa função majestática, porque um erro de apreciação será
germe de inúmeros males para a Nação. A solução do problema é, sem dúvida,
uma glória para a Coroa, porque, escrutando o sentimento nacional, soube evitar
O Momento Monarquiano
336
males gravíssimos para a Pátria” (In: RIO BRANCO, 1971:31).
Em face da dissolução da Câmara pelo Imperador – que empregava o modelo político
saquarema contra a lavoura escravista -, uma mudança discursiva de grande importância foi
decidida pelos conservadores do campo. Na medida em que, ao invés de assegurar o controle
social e a preservação do status aristocrático, a autonomia das instituições monarquianas
passara a ameaçá-lo, a dissidência resolveu desfraldar, ela também, as bandeiras do
parlamentarismo democrático e da eleição direta sustentadas pelo Partido Liberal. Essa virada
ideológica formalizou-se num livro publicado em 1872, intitulado O Sistema Eleitoral do
Império, da autoria do já mencionado deputado Francisco Belisário Soares de Sousa, primo-
irmão do Conselheiro Paulino e “seu companheiro inseparável de lutas parlamentares”
(SOARES DE SOUSA, 1923: 116). No intuito de denunciar a interferência do governo nas
eleições, Belisário descrevia os mecanismos de cooptação de maiorias parlamentares e de
fraudes eleitorais; citando Stuart Mill, Laboulaye, Tocqueville e Prévost-Paradol, ele se
queixava, como um liberal, do elevado número de burocratas na Câmara dos Deputados, que
deformava a representação do “país”, isto é, do comércio e a lavoura. Era tempo “de
estabelecer o sistema parlamentar na pureza exigida pelos mais elevados interesses da
sociedade” (SOARES DE SOUSA, 1979:142 e 157). “A missão constitucional do Poder
Moderador”, resumia Belisário, repelia “qualquer intervenção e ingerência da economia dos
partidos, nas suas adesões e repugnâncias individuais” (SOARES DE SOUSA, 1979:14).
Sem tirar nem pôr, as soluções para as mazelas do sistema representativo apresentadas
pelos conservadores do campo eram as mesmas reivindicadas por Martinho Campos à frente
dos ruralistas do Partido Liberal: a restrição do poder discricionário da Coroa, a eleição direta
com censo pecuniário alto, a inelegibilidade da burocracia e a neutralização do Senado,
dominado pela velha guarda saquarema. Ou seja, contra a preferência do Imperador pela ala
cortesã, conservadora em matéria política e reformista em matéria social – coimbrã, em suma
-, a ala agrícola opunha um reformismo retoricamente democrático que, eliminando a
autonomia do Estado para introjetar os interesses da Nação, deveria conservar a escravidão e
os privilégios da aristocracia rural – no melhor estilo brasiliense.
Na primeira fila da dissidência, Alencar se revelava o mais severo crítico da
centralização e do imperialismo; chegara a hora de “restringir a influência indireta da Coroa
na questão do elemento servil, restaurando assim a verdade do governo parlamentar”
(ALENCAR, 1979:192). Para tanto, concorriam para ele fatores de ordem teórica, como a
falta de observância das regras parlamentaristas, como de ordem pessoal. É que Alencar
O Momento Monarquiano
337
acreditava que, na medida em que se recusara a escolhê-lo senador e interferia no partido para
impor Rio Branco como chefe, Pedro II atrapalhava-lhe os planos de tornar-se um novo
Uruguai. Por isso, o saquarema que, em 1865 defendera a dissolução da Constituinte por
Pedro I e pedira a Pedro II que interviesse na política com seu “sobreconstitucional” Poder
Moderador, declarava, em 1872, que “o absurdo reina, governa e administra”; que, ao
determinar que a pedra solta do alto da montanha rolasse até a base, a Coroa encaminhava
uma “grande calamidade social”; que a disputa entre as duas alas do partido não exprimia uma
oposição de princípios, mas a “luta do elemento oficial contra os interesses máximos do país”.
Alencar discursava: “Há outras alforrias que não seriam fatais, mas, ao contrário, úteis e
proveitosas para o país e pelas quais o governo deveria empenhar-se de preferência ao ventre.
Tais são a alforria do voto, cativo do governo; a alforria da justiça, cativa do arbítrio; a
alforria do cidadão, cativo da Guarda Nacional; e, finalmente, senhores, a alforria do país,
cativo do absolutismo, cativo da prepotência do governo pessoal” (ALENCAR,
1977:225/226).
Numa catarse psicanalítica, Alencar e outros políticos da oposição, como os liberais
Sousa Carvalho e Zacarias, argumentavam aristocraticamente que a sujeição ou servidão
política dos cidadãos-senhores ao Imperador só se justificava na medida em que este lhes
garantia a servidão social dos escravos, isto é, que uma coisa só se justificava pela outra.
Quando o projeto de lei do ventre livre já estava no ar, em O Brasil em 1870 o liberal Sousa
Carvalho antepôs a reforma política à reforma social: “Tem-se falado em libertar os pretos. É
uma reforma social independente das reformas democráticas, da liberdade política que
desejamos ver firmada. O governo absoluto da Rússia também emancipou os servos. No
Brasil não falta somente forrar os negros; falta também emancipar os brancos. (...) O que mais
lhe importa é ter eleição livre, para governar-se a si mesmo (...). O que é vergonhoso é o
absolutismo do governo, a violência da autoridade, a inércia e a inépcia da administração”
(SOUSA CARVALHO, 1870: 53). Como diziam então, alforriado o negro, era hora de
alforriar o branco – ou, como queria Zacarias: “Extinga-se a escravidão dos negros, e um dia
virá também a liberdade dos cidadãos ora oprimidos” (In: RODRIGUES, 1975:206). Contra a
libertação dos escravos, os adversários da reforma social opunham, portanto, a libertação dos
senhores do despotismo político da Coroa, pelo parlamentarismo ou pela república.
Alencar também obtemperava contra a reforma administrativa projetada por São
Vicente e Uruguai para atacar o unitarismo; ela era “uma aberração da Constituição”.
Proclamando que a descentralização tornara-se um “complemento da democracia”, não lhe
O Momento Monarquiano
338
bastavam as reformas políticas por ele reivindicadas; era preciso que “a província, que o
município, que a paróquia se governem a si também, na esfera que lhe é própria. O
despotismo de uma capital sobre os diversos povos de um Império é tão odioso como o
despotismo de um indivíduo sobre toda a Nação” (ALENCAR, 1977:144, 565,55). Era
preciso, em suma, livrar o país da tutela exercida pelo Imperador, ou seja, acabar com o
modelo político saquarema.
“Entendem eles (os monarquianos) que a Nação é um soberano interdito ao qual o
governo serve de tutor, e que, portanto, o governo está implicitamente autorizado
a fazer tudo quanto for a bem do pupilo, contando sempre com a aprovação deste.
(...) A Nação brasileira (...) é um soberano em pleno exercício de sua majestade,
porque tem no Parlamento a sua palavra, na sua lei a sua vontade e nos tribunais o
gládio de sua justiça. O governo não é o seu tutor, é um mero instrumento de sua
vontade, e só em circunstâncias extraordinárias pode constituir-se em gestor para
velar pela salvação pública. O Sr. D. Pedro I, respondendo à representação dos
patriotas de 7 de abril, disse: ‘Tudo farei para o povo, mas nada pelo povo’. Quem
diria que estas palavras, condenadas por uma revolução, haviam de ser, durante o
reinado inaugurado por essa mesma revolução, a única senha do poder? De que
serviu a abdicação do primeiro Imperador, se a Nação brasileira continua a ser um
pupilo, governado por seus tutores, nem sempre solícitos do bem público?
(ALENCAR, 1977:48).
Mas isso não era tudo. A virada de orientação política da banda aristocrática do
partido veio acompanhada de uma mudança na compreensão dos fundamentos da sociedade
brasileira. Mobilizado até então para justificar a intervenção do político no socioeconômico, a
sociologia saquarema era agora reelaborada por José de Alencar e outros políticos simpáticos
à lavoura para o propósito contrário; ou seja, o de impedir o Estado de intervir nas relações de
trabalho e salvaguardar um estilo de vida nacional caracterizado pela hierarquia e pela
escravidão, mas também pelo patriarcalismo e pela organicidade. Ao invés de uma
aristocracia feudal insubmissa e exclusivista, a grande propriedade era agora apresentada
como o reduto por excelência de virtudes nacionais, como o solidarismo, a lealdade, o
cristianismo e o trabalho, frutos dos laços de deveres e compromissos recíprocos que atavam
o senhor/patrão ao escravo/trabalhador. Depois do saquaremismo coimbrão de Eusébio e
Uruguai, vinha à tona um saquaremismo brasiliense, de base agrária, tradicionalmente
representado na trindade saquarema por Itaboraí, mas que só agora emergia polemicamente no
O Momento Monarquiano
339
debate público, para combater a abolição. Esse saquaremismo agrário era descrito por um de
seus arautos, o Conselheiro Paulino, como “uma espécie de feudalismo patriarcal” (ASI,
13/05/1888). Segundo ele e Alencar, o modo nacional brasileiro era o de uma comunidade
tradicional, orgânica e solidária, moralmente superior às dos países industrializados onde,
vítima da selvageria desagregadora do individualismo, o operário padecia à míngua nas
fábricas de seus inescrupulosos patrões. Mais poderosos, os senhores de terras protegiam os
escravos de sua própria inferioridade e fraqueza, amparando-os em seus engenhos e fazendas,
fornecendo-lhes alimento, vestuário e valores cristãos, ao passo que, agradecidos, os escravos
e dependentes serviam lealmente aos seus benfeitores, lavrando o campo.
Ou seja, quem deveria tutelar os escravos e os pobres não era o Estado, trazendo-os à
esfera pública para se livrarem da opressão privada, e sim os próprios senhores, para protegê-
los da miséria, da doença e da morte que adviriam da ruptura de seus vínculos com o
feudalismo patriarcal. Com isso, a bancada ruralista respondia ao argumento monarquiano de
que representavam uma facção ou um interesse privado. Era o que explicava Martinho
Campos: “Não quero (...) entregar esses pobres coitados a todos os vícios e à cachaça... Sei
quanto são bons, dóceis, mas também precisam de proteção e tutela... É uma raça que os
filantropos abolicionistas querem fazer desaparecer do Brasil, extinguir de vez... Uma
hecatombe que preparam de inconscientes vítimas” (In: TAUNAY, 1924: 37). Era a essência
da sociedade brasileira que estava ameaçada pelas reformas sociais modernizadoras
promovidas pelo governo: destruindo a base da solidariedade nacional, a abolição destruiria o
tecido da nacionalidade, lançando o país na desordem, na bancarrota, no ódio racial e na luta
de classes. Começava aí, contrapondo-se ao saquaremismo monarquiano do Império, um
saquaremismo agrícola culturalista, expressamente defensor de uma democracia aristocrática
fundada na herança patriarcal do campo, cujo maior expoente, no século vinte, seria Gilberto
Freire (1900-1987).
De tudo isto se extrai, portanto, que o emprego do Poder Moderador e do discurso
monarquiano como agentes de reforma social os deslegitimou, no início da década de 1870,
perante os setores hegemônicos da sociedade brasileira, que eram a aristocracia rural e o alto
comércio urbano. Esses dois setores verificaram então a incapacidade de seus representantes
de controlar a agenda reformista ditada pela Coroa, que até a véspera consideravam a avalista
do status agrário e escravista. Eis porque, daqueles anos em diante, o discurso monarquiano e
o modelo saquarema passaram a ser hostilizados pelas novas gerações conservadoras que, ao
exemplo das liberais, começaram a reivindicar também uma relação de transparência da
O Momento Monarquiano
340
sociedade civil no Estado. Entrementes, morriam as últimas figuras de proa do partido, ainda
vinculadas à orientação estatizante, unitarista e monarquiana dos coimbrões. Aos olhos do
velho Caxias, sobrevivente da geração de 1800, a radicalização ideológica dos liberais, o
racha conservador e os crescentes ataques à Coroa prenunciavam o desmantelamento do país
e a inanidade, portanto, de todos os esforços que envidara até então. Era o que, desolado, o
duque escrevia a Firmino Rodrigues da Silva:
“Não sei, meu amigo, o que será do nosso país, se as coisas políticas continuarem
como vão. Não há só indiferentismo para as coisas públicas; há mesmo muito más
disposições, e o espírito público está pervertido, e caminha para a anarquia a
passos largos. No dia em que aqui cheguei, a primeira notícia que recebi foi a da
morte do nosso bom amigo Itaboraí! Meu sentimento foi imenso, pois estimava
muito esse homem, como um dos melhores caracteres do nosso país. Quem o
substituirá? Não sei, nem vejo. Parece que Deus quer separar os bons dos maus,
chamando os primeiros para si.... Seu vácuo não será preenchido, como já não foi,
o de Eusébio, Paraná, Uruguai, e Manuel Felizardo, e muitos outros que nos
ajudaram a sustentar esta Igrejinha, desmoronada ou quase desmoronada em 7 de
abril de 1831. Cada vez, meu Firmino, me sinto mais aborrecido dos homens e das
coisas deste mundo de enganos, e desejoso que chegue o meu dia de descanso
eterno; mas será quando Deus quiser...” (In: MASCARENHAS, 1961:243).
5.3. O fim do modelo político saquarema: a campanha da lavoura pela eleição direta e o
advento do parlamentarismo aristocrático (1878-1881).
Apesar de toda a grita, a bancada ruralista não conseguiu derrubar Rio Branco. Além
da Lei do Ventre Livre, seu gabinete promoveu outras reformas liberais, que reduziram a
força eleitoral do Poder Executivo – como a separação da atividade judicante do inquérito
policial em nível local, decretada pela lei regressista de 3 de dezembro de 1841, e a
constituição de obstáculos ao emprego da Guarda Nacional e do recrutamento forçado como
técnicas de compressão do eleitorado. No intuito de incrementar o processo de burocratização
da administração pública, Rio Branco reformou os currículos das escolas superiores,
reorganizou carreiras civis e militares, alterou leis processuais, ergueu novas escolas públicas,
introduziu o sistema métrico decimal, urbanizou logradouros públicos e investiu maciçamente
O Momento Monarquiano
341
em estradas de ferro. Combinando discurso monarquiano e programa liberal, o reformismo do
gabinete agradava tanto ao Imperador quanto a uma parcela significativa das elites urbanas,
ansiosa pela modernização do país. Houve, porém, um ponto específico das demandas liberais
que o gabinete se recusou a atender – o da substituição da eleição em dois graus pela eleição
direta, pedra de toque da plataforma liberal depois que Rio Branco esgotou seu programa de
1869. No entendimento abalizado de Zacarias e Góis e Vasconcelos, a eleição direta era “o
único e verdadeiro remédio para o nosso mal, porque nosso mal é o abatimento do espírito
público, é a nenhuma intervenção do povo nos negócios do país, e para que se de essa
intervenção, não há outro meio possível senão a eleição direta” (GOIS E VASCONCELOS,
1979: 466).
O que os luzias esperavam, é que a eleição direta reduzisse as fraudes, erradicasse a
influência da burocracia e deixasse transparecer os interesses dos eleitores. Os próprios chefes
liberais ressalvavam que o “absolutismo” não era um vício congênito do sistema nem
resultava da ação deliberada da Coroa, e sim dos maus costumes políticos e leis eleitorais que,
impedindo o monarca de conhecer a vontade da Nação, o obrigavam a intervir na política
partidária como seu substituto processual. O liberal Ferreira de Moura, por exemplo,
destacava na Câmara “o imenso perigo que correm as instituições pelo completo falseamento
do sistema representativo, ao ponto de não existir mais uma medida certa e exata pela qual
possa o Poder Moderador verificar a verdade da opinião para com acerto mudar as situações,
revezando os partidos no poder” (ACD, 22/04/1880). Esse reconhecimento de que o
disfuncionamento do sistema era devido às fraudes e não às instituições era extensivo ao
Senado vitalício: num contexto em que a oposição ficava arredada da Câmara por conta da
fraude eleitoral, era natural que os chefes dos partidos se refugiassem na câmara alta, o que
explicava que os Presidentes do Conselho fossem retirados dela; além disso, a vitaliciedade
do mandato senatorial sempre assegurava a representação parlamentar da oposição,
independentemente da situação política. Era o que lembrava o Senador José Antônio Saraiva:
“O Senado, enquanto durar este modo de eleição, é o abrigo das oposições, tem
sido e será a âncora de salvação dos partidos que são expelidos do poder e que não
podem voltar a ele por influência do governo. Mas quando o Brasil tiver uma
Câmara dos Deputados que regularmente represente a opinião pública, o Senado
será inofensivo. Poderão torná-lo temporário ou deixá-lo vitalício, isto não
influirá. Ele será inofensivo, porque todo o mundo compreende que não há
O Momento Monarquiano
342
Senado vitalício que resista à opinião da Câmara dos Deputados, quando esta
tenha após si a grande maioria do país” (SARAIVA, 1978:516).
Para os liberais, portanto, a autonomia das instituições monarquianas, perpetuada pela
fraude, seria resolvidos com a reforma eleitoral da eleição direta, que eliminaria a
manipulação dos resultados eleitorais. Conhecida a vontade da Nação, os gabinetes seriam
formados pelo partido que verdadeiramente dispusesse do apoio da opinião pública, na forma
de uma maioria na Câmara dos Deputados; desse modo, a Constituição poderia enfim rodar
governar conforme as normas do parlamentarismo britânico. O Senado deixaria de ser o
centro político do país, ficando o Imperador circunscrito à função de árbitro dos conflitos
entre os poderes. Neutralizadas as instituições monarquianas da Constituição, ninguém mais
haveria de, daí por diante, responsabilizá-las ou ao regime monárquico por seus fracassos
políticos ou eleitorais. A esperança de que essa reforma se realizasse tornou-a uma autêntica
cláusula suspensiva contra a adesão dos liberais ao Partido Republicano, que atingiu então o
seu ponto de mais completo esvaziamento (BOEHRER, 1956).
Como se pode imaginar, os principais adversários da reforma eleitoral que instituiria a
eleição direta eram o Imperador e a ala burocrática ou cortesã do Partido Conservador
85
. A
primeira objeção à reforma residia na inconstitucionalidade da proposta: o art. 178 da Carta
enunciava que só eram materialmente constitucionais as disposições referentes aos direitos
individuais e à atribuição dos poderes políticos, cujas alterações exigiam um procedimento
especial de revisão. Ele consistia na fixação dos pontos dignos de revisão pela legislatura
ordinária, que deveriam ser discutidos posteriormente por uma câmara especialmente eleita
para este fim. Era o procedimento seguido em 1834, quando da confecção do Ato Adicional.
O problema consistia justamente em resolver se a reforma era material ou apenas formalmente
constitucional, caso este em que bastaria uma lei ordinária para operá-la. Como não havia
tribunal político que decidisse a matéria, ela se tornava necessariamente objeto de
controvérsia política e parlamentar. Embora as disposições referentes ao sistema eleitoral não
constituíssem matéria substantivamente constitucional, o procedimento de revisão se impunha
85
Quando São Vicente assumiu o governo, o Imperador endereçou-lhe um documento contendo sua opinião:
“Oponho-me na atualidade a qualquer reforma da Constituição, e portanto sou contrário aos projetos eleitoral e
municipal apresentados pelo ex-ministro do Império. As eleições, como elas se fazem no Brasil, são a origem de
todos os nossos males políticos, mas para melhorá-las, entendo que bastam as seguintes reformas”. E as
enumerava: judiciária, separando a polícia da magistratura; a abolição ou reforma da guarda nacional; reforma da
lei do recrutamento, reforma eleitoral, lei do ventre livre. Ou seja, era quase o programa liberal, a ser cumprido
por Rio Branco. No entanto, insistia na velha idéia de criar uma carreira administrativa para os presidentes de
província, retirando sua escolha das mãos da política (NABUCO, 1997: 1.150). Não por acaso, Rio Branco
conseguiu realizá-las todas, tendo êxito onde São Vicente falhara.
O Momento Monarquiano
343
desde que, pela elevação do censo pecuniário, a eleição direta atingiria os direitos políticos
dos votantes, isto é, dos eleitores de primeiro grau. Ainda que limitada a discutir pontos
previamente fixados pela legislatura ordinária, a convocação de uma câmara revisora era
temerária para os governistas, porque dava aos radicais um pretexto para convertê-la, no grito,
em assembléia constituinte; o que reabriria a luta sobre a primazia da representação nacional e
abalaria os alicerces da ordem monarquiana saquarema. Embora o governo entendesse que,
nesse caso, invocando a salvação do Estado, o Imperador também poderia dissolver a Câmara
revisora (ACD, 7/11/1878), o fato é que o risco político era imenso e ninguém estava disposto
a corrê-lo.
A segunda objeção do Imperador e de Rio Branco à eleição direta era de ordem
substantiva: ao exemplo de velhos saquaremas, como Eusébio, Paraná e Uruguai, o Chefe do
Estado e o Presidente do Conselho pensavam que, por conta da pouca ou nenhuma
escolaridade do eleitorado e de sua sujeição aos senhores de terra, a intervenção generalizada
do povo no processo político no Brasil não tinha como se realizar sem um filtro. Esse filtro
era justamente a eleição indireta, necessária para que, sobre a universalidade da votação
popular no primeiro grau, prevalecesse a escolha de homens esclarecidos, conciliando a
quantidade à qualidade, o número à razão. Daí que ambos se opunham à eleição direta,
postulando que ela não atendia nem à exigência da quantidade – porque excluiria o povo da
vida política, inviabilizando seu aprendizado constitucional -, nem à de qualidade, já que
somente traria à Câmara “representantes do campanário, homens de idéias estreitas, de curtos
horizontes”; incapazes de fornecer “as maiorias parlamentares ilustradas e inteligentes, que
são indispensáveis ao jogo do sistema” (ALENCAR, 1977: 473). A eleição direta só poderia
ser admitida depois de um investimento maciço na instrução primária, tal como na França de
Littré e na Argentina de Sarmiento. O Imperador era de idêntica opinião:
“Instam alguns pelas diretas, com maior ou menor franqueza; porém nada há mais
grave do que uma reforma constitucional, sem a qual não se poderá fazer essa
mudança do sistema das eleições, embora conservem os eleitores indiretos a par
dos diretos. Nada há contudo imutável entre os homens, e a Constituição previu
sabiamente a possibilidade de reforma de algumas de suas disposições. Além
disso, sem bastante educação popular não haverá eleições como todos - e
sobretudo o Imperador, primeiro representante da Nação, e por isso, primeiro
interessado em que ela seja legitimamente representada - devemos querer. Não
O Momento Monarquiano
344
convém arriscar uma reforma, por assim dizer definitiva, à influência tão deletéria
da falta de educação popular” (PEDRO II, 1958:29).
À conta desses motivos, ao invés de ceder à eleição direta pleiteada pelos liberais, Rio
Branco agiu como verdadeiro saquarema: manteve a eleição indireta; revogou a fórmula dos
círculos – para o horror da bancada ruralista -; e restabeleceu o sistema eleitoral vigente antes
da Conciliação, que tinha a província como distrito único. Era um sistema que, segundo um
governista, favorecia “a eleição dos homens superiores, de nomeada geral, como os círculos
facilitam a eleição de pessoas menos conhecidas sob a proteção das influências locais, cujos
interesses especiais serão depois atendidos acima de tudo” (ASI, 28/07/1875). As novidades
ficavam por conta da criação do título de eleitor, do maior rigor na comprovação dos
requisitos do direito de sufrágio; da instituição do voto secreto e, finalmente, do critério de
representação de minorias advogado nas Considerações sobre o Governo Representativo.
Cada eleitor deveria votar em tantos nomes quanto correspondessem aos dois terços do
número total de vagas de deputados assinalados à província, reservando-se o terço restante à
representação da oposição. Como as correntes majoritárias votariam em um número menor do
que os cargos em disputa, as possibilidades de êxito da minoria deveriam aumentar
(NICOLAU, 2004:21). O governo esperava assim que a Lei do Terço aperfeiçoasse o sistema
eleitoral, reduzisse a grita dos liberais e mantivesse elevada a participação popular nos pleitos
– e tudo isso, sem mexer na Constituição.
No entanto, é preciso examinar os principais projetos de reforma eleitoral, então
apresentados pela oposição, para compreender a evolução política que, levando à eleição
direta e ao parlamentarismo aristocrático, pôs fim ao modelo político saquarema. O primeiro
projeto de reforma foi apresentado por Nabuco de Araújo em 1869, juntamente com o
programa do novo Partido Liberal. Dos membros da trindade luzia, era ele o mais próximo da
reflexão saquarema, que absorvera durante sua formação política. Seu objetivo era o de
fortalecer as camadas médias urbanas, público-alvo do liberalismo na Europa, mas que,
prensadas entre a compressão governamental e os potentados rurais, tinham pouca expressão
no Brasil. Como o enfraquecimento da máquina eleitoral governamental e a moralização das
eleições duplicariam o poder político da grande propriedade rural, o senador Nabuco propôs
limitar a eleição direta aos grandes centros urbanos: premida entre os senhores e escravos, as
camadas intermediárias do campo eram completamente dependentes da aristocracia rural.
“Ora”, perguntava, “como confiar a eleição direta no interior do país a essa classe intermédia,
sem condição de independência e liberdade, a qual (...) se compõe de servos da gleba? Tenho
O Momento Monarquiano
345
medo de que o senhor da terra, com seus capangas, designe imediatamente o deputado” (In:
NABUCO, 1997:996). Adaptando o sistema inglês, Nabuco de Araújo propunha que
votassem diretamente para as eleições legislativas todos aqueles que tivessem casa própria ou
alugada, no valor mínimo de 240 mil-réis anuais na Corte e a metade disso nas províncias
86
.
No entanto, por pressão da bancada ruralista, a diferenciação proposta por Nabuco de Araújo
não vingou. Ele mesmo acabou dela desistindo, para adotar a idéia de uniformização da
medida
87
.
Surgiu então um segundo projeto, Reforma Eleitoral, encaminhado por Tavares Bastos
em 1873. Ao contrário do senador Nabuco, que estava preocupado com os potentados rurais,
o deputado alagoano continuava obcecado pelo peso e a autonomia do Estado e pela
necessidade de fazer transparecer na esfera pública, pelo parlamentarismo, os interesses
econômicos da sociedade. A preocupação de Nabuco de Araújo lhe parecia ociosa na medida
em que o abatimento do povo resultaria mais da falta de dinamismo econômico do que da
opressão do regime fundiário. A principal medida para regenerar o sistema representativo era,
portanto, política: introduzir a eleição direta para incluir no eleitorado todos os “homens que
trabalham e vivem do seu trabalho”, “a multidão, em suma, que paga o imposto e contribui
com o sangue”. Mas o conceito de multidão era bastante relativo para Tavares Bastos. Nela
não estavam incluídas “as classes mais rudes da população, essas hordas barbarizadas que se
desvivem no vício e no crime, e que a falta de estradas e de escolas abandonou inermes ao
embrutecedor fanatismo dos bonzos errantes”. Equiparadas aos aborígines, essas “hordas”
deveriam ser excluídas pela reforma do direito de voto (TAVARES BASTOS, 1976:147). O
problema era como fazê-lo: desde que a democratização política na França, na Inglaterra e nos
Estados Unidos se fazia pelo amortecimento ou pelo fim das restrições pecuniárias ao direito
de voto, a elevação deste censo no Brasil era uma medida incompatível com o democrata
sincero que Tavares Bastos julgava ser.
O autor de A Província pensou então que o censo pecuniário poderia ser substituído
com vantagem por outro, na moda graças ao viés democrático, mas elitista, da obra de Stuart
86
Rezava o primeiro artigo do projeto: “Eleição direta na Corte, capitais de províncias e cidades que tiverem
mais de dez mil almas, as quais constituirão distritos eleitorais por si sós e com as freguesias que dentro dela se
compreendem. Os distritos eleitorais que tiverem mais de dez mil almas darão um deputado, os que contiverem
trinta mil almas dois deputados, os que tiverem sessenta mil, três deputados, e daí por diante um deputado por
cada cinqüenta mil almas” (NABUCO DE ARAÚJO, 1979:107).
87
Explicava ele em carta a um colega mais novo: “A idéia da eleição direta nas cidades e indireta no interior é do
nosso programa de 1869, e eu a sustentei na sessão de 1871 como idéia nossa; ao depois, e com o
desenvolvimento da opinião em favor da eleição direta, sentimo-nos fortes e autorizados para generalizar o que
antes queríamos parcialmente e como por ensaio: assim que o programa foi alterado e eu acompanhei e segui a
alteração” (In: NABUCO, 1997:997).
O Momento Monarquiano
346
Mill - um censo literário. Tavares Bastos era peremptório: independentemente da omissão
constitucional sobre a matéria, que até então lhes permitira votar, a exclusão dos analfabetos
constituía um imperativo de moralização política. Sendo “impossível que bem exerça os
direitos e desempenhe os deveres de eleitor o que não sabe ler e escrever”, a exclusão dos
iletrados era “essencial, da natureza das coisas”. Por isso, a omissão da Carta acerca do tema
não deveria ser interpretada como uma permissão, mas como uma autorização para que o
legislador ordinário regulasse o assunto conforme seu discernimento. Íntimo de Saraiva e
Martinho Campos
88
, Tavares Bastos acreditava que tal bastaria para facilitar a vida dos
fazendeiros, obrigando os pobres a trabalhar na lavoura e resolvendo o problema da carência
de mão-de-obra. É que, se nas zonas urbanas, o número de eleitores analfabetos orçava em
torno de um quarto da população, nas zonas rurais ela era mais do que o dobro (NICOLAU,
2004:11). Nas cidades, por suas vezes, o alvitre bastaria para excluir da participação política
“o capanga, o capoeira, o vagabundo, em geral analfabetos” (TAVARES BASTOS, 1976:147,
143,186).
Como se vê, é enganosa a análise que se deixa levar pelo apelo democrático da
campanha pela eleição direta. Nessa luta quase permanente entre ideais coimbrões e
brasilienses em torno da interpretação da Constituição, vazados em discursos atualizados às
sucessivas teorias que informavam o paradigma legítimo de Estado de direito, quase todas as
campanhas ditas democráticas traduziam, na verdade, um movimento da aristocracia rural
provincial de apropriação do espaço decisório detido pela Coroa e pela burocracia da Corte. O
que ocorria na década de 1870 era uma radicalização desse movimento, ocasionado, entre
outros motivos, pela melhoria das comunicações, pelo telégrafo, pelo cabo submarino e pela
estrada de ferro, permitindo aos grupos políticos – no caso, da aristocracia rural – melhor se
articular para formar grupos de pressão e organizar seus interesses. Daí que esse processo de
crescente apropriação do Estado pelo ruralismo das oligarquias provinciais contra a
monarquia, mas também contra a democracia, constituiu uma verdadeira reação ruralista ou
aristocrática, que por isso mesmo pode ser caracterizada como uma fronda do campo
(MENDONÇA, 1997:13). Sua gota d’água foi a Fala do Trono de 1867, com que a Coroa
acenava com o fim próximo do regime escravocrata e a transição para o trabalho assalariado.
88
Escrevendo da Europa a um amigo, Tavares Bastos elogiava a ala agrária do partido, que se opusera à Lei do
Ventre Livre e bancara um projeto de reforma eleitoral destinado a excluir o pobre do direito de voto. Saraiva era
“um dos últimos homens sérios que tem o Brasil. Vi-o na Bahia, e cada vez o amo mais”. Ele e Martinho
Campos, parlamentarista e escravocrata, eram “os caracteres mais leais, mais dignos, mais altivos; não há no
partido liberal quem os possa dispensar, e não se pode perder toda a esperança enquanto eles viverem. Haja uma
tormenta; são os homens de confiança a que o país pode se entregar” (In: OTÁVIO, 1944: 132 e 134).
O Momento Monarquiano
347
Se em curto prazo a perspectiva da abolição agravava os problemas da lavoura
pertinentes à obtenção de mão-de-obra e ao aporte de recursos para a modernização agrícola,
em longo ela impunha repensar a própria concepção aristocrática de Nação que, por outros
meios, havia dado seqüência à concepção estamental do Antigo Regime; uma concepção na
qual a representação da cidadania era restrita ao mundo dos patrões, ficando o do trabalho ou
da mão-de-obra destituído na prática de direitos – especialmente no campo. Nesse contexto, a
concessão de direitos civis aos trabalhadores agrícolas deveria se fazer ao preço de sua
exclusão política e de sua submissão a um severo regime policial, que os obrigasse, agora
como prestadores de serviços, a continuar trabalhando por baixos salários para os ex-
senhores. Como a abolição da escravatura já estava no horizonte, “o medo de um aumento
crescente de trabalhadores livres, que pudessem utilizar mal seus direitos de voto, obscurecia
as possíveis vantagens que anteriormente haviam justificado um amplo eleitorado”
(GRAHAM, 1997:242).
Assim, o projeto eleitoral que seduziu o grosso do Partido Liberal não foi o de Nabuco
de Araújo nem o de Tavares Bastos, demasiado tímidos pela aristocracia rural - a salvação da
lavoura veio da ala agrícola do Partido Conservador. De fato, ela vinha ensaiando uma
reforma alternativa desde que, com o anúncio abolicionista da Coroa em 1867, o Barão de
Cotegipe decidira publicamente repudiar o modelo político saquarema. Recém-chegado de
seu engenho na Bahia, João Maurício Wanderley concluíra que a autonomia da Coroa era a
principal causa do crescente divórcio entre as instituições políticas e sua base natural de
sustentação, a aristocracia rural. Na medida em que a autonomia da Coroa já cumprira seu
papel de garante da ordem pública, era preciso agora neutralizá-la para garantir a adesão dos
senhores de terra às instituições – ou seja, era preciso resistir ao Rei para melhor servi-lo.
Substituir a fonte de legitimidade política, pondo o Parlamento acima do Imperador, era
fundamental para controlar o processo de abolição da escravatura em benefício dos
proprietários, sem comprometer as instituições monárquicas. No entanto, haja vista que as
eleições eram sempre fraudadas, era indispensável uma reforma eleitoral que, eliminando a
compressão exercida pelo governo geral, restaurasse a credibilidade da Câmara dos
Deputados, estreitando os vínculos entre o poder político e a opinião pública (isto é, a
aristocracia rural). Esse estreitamento pressupunha a substituição da eleição indireta pela
direta, o que só ocorreria se houvesse uma campanha para substituir o paradigma de governo
representativo como governo misto pela democracia. Ocorre que, na prática, não era desejável
que, de fato, todos os votantes fossem convertidos em eleitores: os votantes eram cerca de um
O Momento Monarquiano
348
milhão de pessoas - dez por cento da população do país; índice elevadíssimo para a época
(CARVALHO, 1995: 25).
Como se percebe, a intenção de Cotegipe era a de criar uma democracia esclarecida
ou bem entendida, na qual o espaço cívico ficasse formalmente restrito às elites da sociedade -
isto é, os proprietários de terras, os grandes negociantes, os banqueiros, o alto funcionalismo
público, os rentistas e os profissionais liberais, deixando de fora os escravos libertos, os
pobres e os imigrantes. Era, numa palavra, a democracia para o povo de senhores
(LOSURDO, 2006:136). A perspectiva de incluir o mundo do trabalho no âmbito do direito
privado exigia sua prévia exclusão do direito político. Daí que era preciso substituir os filtros
eleitorais existentes - o duplo grau de eleição e o controle do governo sobre os resultados
eleitorais - por outros, mais modernos e eficazes para a aristocracia rural. Depois de cogitar
acerca desses novos filtros, Cotegipe concluiu que a elevação simultânea do censo pecuniário
e a exclusão do eleitorado analfabeto, sugerida por Tavares Bastos, poderiam dar cabo dessa
tarefa. Era o que escrevia a Rio Branco, ao tentar convencê-lo a apoiar as diretas:
“Respeito a opinião e os escrúpulos dos que entendem que a Constituição se opõe
a medidas mais radicais (...). Cego é quem não vê que a Monarquia nesse andar
corre perigo. (...) Digam o que quiserem, a opinião pública, a nação, não tem
confiança nos seus representantes. Se há mal pior do que este no nossos sistema,
eu não conheço. (...).Não me arreceio como alguns, de que o Partido Conservador
perca sua importância com semelhante reforma. Quando assim sucedesse, eu não
vacilaria, porque entendo que o país deve ser governado conforme quer e não
como nós queremos. É um erro acreditar-se que os partidos podem manter-se por
meios artificiais” (In: NABUCO, 1997:1.158).
Com a ajuda do Conselheiro Paulino, Cotegipe lançou a semente de uma reforma que,
aproveitando o discurso democrático em voga, deveria por fim ao modelo político saquarema
para inaugurar o do parlamentarismo aristocrático. Marcada pela ascensão conservadora e
pela trégua imposta pela guerra à questão social, a conjuntura política de 1868 pareceu-lhes a
chance de ouro de se antecipar ao abolicionismo imperial e de propor uma reforma eleitoral
que, a esta altura, já era reivindicada por todos os liberais. Reunido o Conselho de Ministros
para deliberar sobre o projeto, que tinha o apoio de Cotegipe, Paulino Filho e Itaboraí, ele
sofreu, porém, a inesperada oposição de Alencar e de Muritiba. Entendendo que a reforma era
inconstitucional, eles preferiram manter a eleição indireta (ALENCAR, 1977:422).
Engavetada por Itaboraí para preservar a unidade do governo, o Conselheiro Paulino
O Momento Monarquiano
349
apresentou o projeto de lei a Câmara na qualidade de deputado individual e não como
ministro do Império. O projeto Paulino criava o alistamento permanente de eleitores,
introduzia a eleição direta, adotava o censo literário e elevava o pecuniário a um patamar
quatro vezes superior ao do projeto de Nabuco de Araújo. Para ele, nenhuma reforma
conseguiria acabar com a manipulação do governo, caso não organizasse um eleitorado seleto
e independente, livre da “turba multa, ignorante, desconhecida e dependente” (SOARES DE
SOUSA, 1979).
A estruturação dos argumentos apresentados pelos defensores do projeto deixa
entrever claramente o cavalo de Tróia: se as justificativas primeiras, de caráter geral,
radicavam na necessidade de democratizar o sistema político, reduzindo a influência da Coroa
em prol da Nação, as justificativas segundas, de caráter particular, mostravam o seu fundo
aristocrático. O primo Belisário explicava: “Numa sociedade política bem constituída, a
opinião pública dirige o governo; mas nem o governo deve ser o joguete das paixões
populares, inflamáveis, irrefletidas e muitas vezes brutais, nem a Nação deve ser humilhada e
cabisbaixa só mover-se ao aceno do governo” (SOARES DE SOUSA, 1979:21). Isto
significava que a opinião pública que deveria orientar o governo, isto é, a Nação, não se
localizava, nem no próprio Estado, onde a burocracia tinha assento, nem no povo, com as suas
paixões. Ela se achava, por conseguinte, entre um e outro, espaço este que só poderia ser o das
elites sociais e econômicas, à primeira das quais era naturalmente a grande propriedade rural.
Perspectiva idêntica se achava no parecer favorável lavrado pela Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara dos Deputados. Ela entendera que a proposta era duplamente vantajosa
para a Nação: primeiro, porque reduzia o eleitorado às classes sociais “onde predomina a
ilustração, que por si só constitui um patrimônio”; segundo, porque, suprimindo-lhes o direito
de sufrágio, os pobres se veriam livres da opressão exercida pelo governo em época eleitoral.
Assim, não apenas as limitações aos direitos civis do povo vinham antes do Estado que dos
senhores, como a liberdade pessoal compensaria largamente a perda da função cívica que, de
qualquer maneira, ele era incapaz de exercer (In: PINTO, 1983: 319/322).
Em suma, sob a roupagem de um parlamentarismo democrático inglês, a aristocracia
rural reapresentava o velho projeto brasiliense de monarquia republicana, que em seu
exclusivo benefício conciliava “a virtude das repúblicas, com a honra das monarquias”. Por
isso mesmo, essa foi a proposta que atraiu a deputação luzia chefiada por Martinho Campos
que, por seu caráter adiantado, liberal e democrático, afirmava cada vez mais admirar “essa
parte do Partido Conservador”. Contra a autonomia do Estado e a reforma social patrocinada
O Momento Monarquiano
350
pelo modelo político saquarema, selava-se uma poderosa aliança suprapartidária, que
assegurasse à aristocracia rural a perpetuidade de sua hegemonia política e social. Adversários
do retrógrado Visconde do Rio Branco, conservadores e liberais do campo organizaram em
setembro de 1874 um banquete em homenagem a Paulino Filho durante o qual, em nome da
“prosperidade pública pela grandeza de um povo livre”, lançaram um manifesto “pela verdade
do sistema representativo, que só se pode esperar da decretação da eleição direta” (SOARES
DE SOUSA, 1923: 176,177). Travou-se então na Câmara dos Deputados uma verdadeira
batalha conceitual em torno do quê ou quem fosse o povo e/ou a nação. Enquanto a oposição
agrária suprapartidária reivindicava a eleição direta e acusava Rio Branco de pretender, com a
lei do terço, manter “o monopólio do governo sobre as eleições”, os governistas liderados
pelo ministro do Império, o deputado pernambucano João Alfredo Correia de Oliveira (1835-
1919), acusavam a oposição de pretender “o governo da burguesia” com seu projeto eleitoral
(ACD, 01/06/1875). Coerente com seu novo conservadorismo, José de Alencar apoiava Rio
Branco neste ponto. Ele temia o “partido aristocrático” que, em proveito de uma “burguesia
caricata”, queria fazer do Brasil uma monarquia aristocrática, reagindo furibundo à distinção
entre povo e multidão, estabelecida por Belisário para justificar a restrição do eleitorado:
“Não admito que, em um país democrático, se diga que a multidão não é povo. A
multidão é povo, como o é todo cidadão brasileiro, todo aquele que tem o direito
político. E o nobre deputado não o diz senão porque, pela sua posição, se acha
colocado em esfera superior e não tem sofrido as privações por que passa essa
multidão, que ele repele do grêmio político. O que entendem esses oradores por
Nação brasileira? Que Nação brasileira é esta? Para quem apelam, a quem
invocam, e a cuja sombra colocam sua reforma?” (ALENCAR, 1977: 416, 445,
519,432).
Retirando-se Rio Branco depois de quatro anos de governo, o Imperador apelou em
1875 ao Duque de Caxias, único chefe saquarema que, com sua autoridade e moderação,
poderia reconciliar as duas alas do partido
89
. Todavia, por conta da avançada idade do duque,
89
Caxias era um dos ministros prediletos do Imperador, que o julgava seu amigo por ser alheio à política
partidária e ter sido quem mais servira à Nação. Por essas qualidades, Dom Pedro II entendeu também ser ele a
pessoa necessária para suceder a Rio Branco e reunificar o Partido Conservador cindido. A necessidade de o
duque assumir a Presidência do Conselho está clara na carta que remeteu à esposa, contando as condições
tragicômicas do convite de Pedro II: “Quando me meti na sege para ir a São Cristóvão, a chamado do Imperador,
ia firme em não aceitar; mas Ele, assim que me viu, me abraçou e me disse que não me largava sem que eu lhe
dissesse que aceitava o cargo de ministro, e que se me negasse a fazer-lhe esse serviço, ele chamava os liberais e
que havia de dizer a todos que eu era o responsável pelas conseqüências que daí resultassem. Ponderei-lhe as
minhas circunstâncias, a minha idade, a incapacidade, a nada cedeu. Para me poder libertar dele era preciso
empurrá-lo, e isso eu não devia fazer; abaixei a cabeça e disse que fizesse o que quisesse, pois eu tinha
O Momento Monarquiano
351
foi Cotegipe quem na verdade chefiou o ministério. O barão não poupou esforços para trazer
segmentos sociais tradicionais, como a Igreja e a aristocracia rural, que haviam sido
atropelados por Rio Branco em sua pela jornada reformista, de volta à base de sustentação do
regime. No entanto, na medida em que o projeto da eleição direta voltaria a dividir o partido
saquarema, Cotegipe achou melhor pô-lo temporariamente de lado e prosseguir com o projeto
do terço elaborado por Rio Branco. Recriminado pela trindade luzia – composta pelos
senadores Zacarias, Saraiva e Nabuco - Cotegipe respondeu-lhes maneiroso que, embora a
defendesse pessoalmente, a eleição direta ainda não era consenso entre os conservadores: “Eu
não posso, portanto, traçar o programa do meu partido; o mais que posso fazer é dar o meu
voto e apelo, quando os nobres senadores resolverem fazê-lo” (ASI, 28/05/1875). Aprovada a
Lei do Terço, a eleição seguinte deu dezesseis cadeiras aos liberais, que acharam pouco. Três
grandes críticas foram endereçadas à nova legislação: primeiro, o sistema não se aplicava nas
províncias que davam menos de três deputados; segundo, naquelas cujo número de deputados
era par, ele funcionava apenas em parte; terceiro, a nova lei preestabelecera que a minoria
haveria necessariamente de ser composta do terço do eleitorado (PORTO, 2002: 95/99).
De fato, as críticas revelavam que o intuito da lei não era o de espelhar o eleitorado na
representação, e sim o de dar à minoria um cala-boca; que o governo deveria permanecer
autônomo, e sua agenda, sujeita às recomendações do Imperador, primeiro representante da
Nação. Reivindicando, ao contrário, o retorno dos distritos eleitorais e elogiando a vida do
campo, Martinho Campos e os liberais da Câmara continuaram a clamar contra “o poder
absoluto que nos avassala”; “a onipotência imperial”; contra o príncipe “surdo às reclamações
de toda a Nação” (ACD, 24/09/1875). Este era um comportamento que, para Rio Branco,
comprovava a tese saquarema de que os liberais ignoravam o interesse público: “A oposição
liberal nunca viu tanta fortuna”, escrevia ele a um discípulo, “mas é fidalga que tudo julga vir-
lhe do pur sang e se deleita em exagerar os lances felizes, como prodígios de sua força
popular contra a pesada clava da tirania conservadora. Terão uns vinte representantes na
futura Câmara, mas blasfemam contra a lei e negam tudo quanto devem a esta e às outras
reformas políticas do nosso tempo. A verdade, porém, sobrenada a essas torrentes da paixão
partidária e dos interesses individuais” (In: TAUNAY, 1930:33). Embora não o
acompanhasse nas críticas ao monarca, o Conselheiro Paulino glosava seu “ilustre amigo”
consciência de que Ele se havia de arrepender, porque eu não seria ministro por muito tempo, porque morreria de
trabalho e desgostos; mas a nada atendeu, e disse-me que só fizesse o que pudesse, mas que o não abandonasse,
porque então Ele também nos abandonaria e se iria embora! Que fazer, minha querida Anicota?” (In: VIANA
FILHO, 1967:78).
O Momento Monarquiano
352
Martinho Campos: da derrota na questão do terço, extraía forças redobradas para continuar a
lutar pelas eleições diretas (ACD, 24/09/1875).
Desgastado o gabinete Caxias-Cotegipe em 1878 e vencido - mas não convencido -
pela gritaria do campo, Pedro II cedeu à eleição direta: “Como os dois partidos a julgam
necessária, é preciso que ela se faça” (In: PORTO, 2002:99). A aproveitar a ala ruralista dos
conservadores, chefiada por Cotegipe e pelos dois Soares de Sousa (Paulino Filho e
Belisário), o monarca preferiu inverter a situação política para chamar os liberais. Havia boas
razões: os luzias haviam pugnado primeiro pela reforma e estavam unidos em torno dela;
além disso, seu ostracismo já durava dez anos. Nem por isso o Imperador deixou de, como
guardião da Constituição, determinar a forma como a reforma deveria ser efetuada,
declarando ao novo Presidente do Conselho, João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu (1810-
1906), visconde deste nome, que o procedimento de revisão constitucional era indispensável
na medida em que atingiria os direitos políticos dos votantes. Desta vez, foram os liberais que
defenderam a iniciativa da Coroa, dela queixando-se os conservadores do campo. Enquanto o
Barão de Cotegipe confirmava no Senado que “a preponderância da Coroa sobre os demais
poderes, chamem-na como quiserem – poder pessoal, poder ditatorial, prerrogativa real –
existe, com efeito” (In: FIALHO, 1886 :22), o liberal Silveira Martins declarava à Câmara
que a inversão se dera “muito regularmente, em homenagem ao princípio de soberania da
opinião, que nem sempre é fielmente representada pela maioria da Câmara” (ACD,
20/12/1878). Já Sinimbu, claro, fez a defesa do Poder Moderador, declarando que, com a
transparência da vontade nacional no Parlamento, proporcionada pelo parlamentarismo,
cessariam os injustos ataques à monarquia.
“Senhor Presidente, tenho ouvido muitas vezes falar contra a onipotência da
Coroa, do Poder Moderador. Tem-se exagerado as atribuições deste poder,
despertando assim injustas prevenções (...). Em vez de restringir as atribuições do
Poder Moderador, o que devemos é elevar os poderes que se tem abatido. (...) Em
vez de abater o Poder Moderador, penso que a sua ação deve ser contrastada por
meio de câmaras livres e indispensáveis, que perante ele possam apresentar-se
como poder igualmente respeitável. Isso, senhores, só podemos conseguir por
meio de um bom sistema eleitoral” (ASI, 28/05/1879).
No final da década de 1870, a morte ceifava a geração de políticos liberais que
assumira o poder na época da Conciliação. Numa de suas colheitas, ela levou dois dos
principais chefes luzias, que eram os velhos Zacarias de Góis e Vasconcelos (1877) e José
O Momento Monarquiano
353
Tomás Nabuco de Araújo (1878). Um dos resultados da renovação no comando do partido foi
o reforço do poder rural: ao contrário de Zacarias e Nabuco de Araújo, que haviam sido
magistrados conservadores na juventude, Sinimbu era um grande senhor de engenho do
Norte, tanto quanto seu colega José Antônio Saraiva e o conservador Barão de Cotegipe;
como eles, o novo Presidente do Conselho estava empenhado até os cabelos com os interesses
da lavoura, cujo apoio queria para o seu governo e para a monarquia. Para que não restasse
dúvida a este respeito, sua primeira iniciativa na Presidência do Conselho foi a convocação de
um congresso agrícola no Rio de Janeiro, verdadeiro marco da reação aristocrática que
desaguaria na Primeira República. Ao abrir-lhe os trabalhos, perante a grande aristocracia
rural do sul do Brasil, o Visconde de Sinimbu se comprometeu basicamente a atingir duas
metas em seu governo: “consolidar a liberdade política” pela reforma da eleição direta e
“evitar a decadência da lavoura” com auxílios financeiros (ACA, 1878:127). Escolhidos por
seus pares em assembléias municipais e investidos de mandatos imperativos, sem atenção ao
credo partidário, os delegados da aristocracia rural do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de
São Paulo deliberaram em seguida sobre seus interesses e definiram melhores estratégias para
reduzir a autonomia do Estado imperial. Algumas reivindicações eram unânimes:
descentralização político-administrativa; eliminação ou redução de impostos que oneravam a
produção; bancos regionais com poderes de emissão de moeda; melhoria da infra-estrutura;
crédito agrícola e facilitação das garantias aos empréstimos. Os senhores de terra também
insistiam em acabar com a colonização de povoamento, a fim de canalizar os imigrantes para
os latifúndios e operar a mudança do regime escravocrata para o livre sem solução de
continuidade, mantendo a margem de lucro e a abundância de mão-de-obra. Muitos deles –
Sinimbu incluso – acreditavam que o chinês era o imigrante ideal, pois “só braços baratos,
sóbrios e dóceis convém à grande lavoura de gêneros tropicais” (ACA, 1878:64).
Há aspectos fortemente indicativos da reação aristocrática contra o povo e a
monarquia que se depreendem das atas do Congresso Agrícola do Rio de Janeiro. O primeiro
consiste na freqüente reiteração, pelos delegados, de seu etos aristocrático, em detrimento das
demais classes sociais. A lavoura era “a classe mais nobre do país, onde está a base de seu
engrandecimento futuro”; “aristocracia da inteligência” sobre a qual repousava “senão toda a
riqueza, pelo menos a única segurança deste país”. Por seu turno, a cidade e principalmente a
Corte era um lugar marcado por “hábitos de luxo e de ociosidade”; nela, o filho do fazendeiro
se juntava “ao burguês ocioso e pretensioso para engrossar a turba de pretendentes aos cargos
públicos, que importuna o governo e flagela o país”. O funcionalismo sugava “a seiva de
O Momento Monarquiano
354
nossas poucas classes trabalhadoras sem a compensação de melhor andamento dos negócios
públicos” (ACA, 1878: 136, 220, 190, 56, 55). Mais do que nunca, a perspectiva do fim da
escravidão e de assimilação dos libertos levava a aristocracia rural a reservar o conceito de
Nação para designar a si mesma, deixando o de povo para aludir genericamente aos setores
inferiores da sociedade. Ao prestigiar a lavoura, Sinimbu revelara ser um secretário de Estado
que não vivia “só nas alturas” (ou seja, junto do Imperador); ele era considerado “um ministro
da Nação” (isto é, da aristocracia rural). Já o povo era outra coisa e designava a parcela pobre
e livre da população. Na opinião da maioria dos congressistas, o povo era “de natural
indolente e não se presta ao serviço da agricultura”. Os negros, por sua vez, eram “máquinas
de trabalho”, cuja falta de discernimento e disciplina os impossibilitava de produzir fora do
regime escravista; eles faziam parte de uma “raça degradada”. Embora preferíveis aos
trabalhadores nacionais para o trabalho livre no campo, a opinião dos senhores sobre os
imigrantes europeus não eram muito melhores, considerados que eram “mendigos,
vagabundos e criminosos despedidos das prisões” (ACA, 1878: 205, 155, 39,49). Em síntese,
reputando-se a aristocracia do país, os donos de terra tinham a burocracia na conta de parasita,
e o povo, de escória.
O segundo aspecto a ser destacado do Congresso é o espantoso número de
manifestações de desagrado com a autonomia das instituições estatais e a expansão da sua
capacidade reguladora das relações sociais. Segundo os congressistas, sempre que davam
razão ao escravo, a interferência dos juízes nas relações de trabalho desmoralizava a
autoridade do senhor; por isso, o governo deveria se abster de novas medidas que
perturbassem a lavoura. Ao conferir direitos aos trabalhadores de origem africana, a lei do
Ventre Livre desferira um “golpe terrível” sobre a lavoura, armando “o braço escravo contra o
seu senhor” e pondo em risco “a vida dos desventurosos agricultores”. A centralização
política e administrativa, que impedia a almejada conversão do Estado imperial em Estado de
classe, também não era poupada pelos senhores inconformados: tratava-se da “cadeia
centralizadora, que oprime e neutraliza as forças ativas das províncias”; “deplorável
espoliação de direitos”. “Todo o esforço será baldado”, explicava um fazendeiro, “sem uma
descentralização franca, deixando que cada paróquia trate das necessidades que só lhe dizem
respeito”. Entretanto, se por um lado a ação tutelar do governo parecia prejudicial aos
senhores de terras e escravos, por outro, ela pecava pela sua injustificável omissão. Se os
agricultores invocavam o liberalismo econômico para rejeitar a intervenção do Estado no
mundo do trabalho, eles exigiam sua presença, todavia, para auxiliá-los com empréstimos e
O Momento Monarquiano
355
imigração subsidiada. Na opinião de um dos congressistas, o Estado deveria “rodear o
lavrador do prestígio e proteção a que tem direito, por meio de leis apropriadas (...), e que se
lhe garanta a vida e a propriedade expostas hoje a contínuos ataques e atentados (...), não só
por parte dos escravos, como dos inúmeros vadios e vagabundos que percorrem as estradas”
(ACA, 1878: 47, 53, 47, 72, 62, 54). Ou seja, o Estado deveria agir seletivamente em
benefício da aristocracia rural: em nome da liberdade nacional, ele deveria se omitir para
preservar o mando dos senhores sobre a população em nível local; em nome da riqueza
nacional, ele deveria agir positivamente, mantendo o livre cambismo e pondo o Tesouro à
disposição da lavoura para que ela satisfizesse sua carência de mão-de-obra barata e de
empréstimos a custo reduzido.
O terceiro aspecto sintomático da fronda do campo foi o debate sobre as formas por
que os escravos haveriam de ser incorporados ao mundo da cidadania formal. Desde a Lei do
Ventre Livre, dizia-se, o país vivia uma “época de transição” durante a qual era preciso “atrair
gente moralizada que venha interpor-se entre nós e os indivíduos que hão de deixar o serviço,
sequiosos de liberdade” (ACA, 1878:52). Dois pontos eram aqui reputados estratégicos para
aristocracia rural: primeiro, garantir que a emancipação gradual da escravidão não
comprometesse a sua margem de lucro, exigindo-se do governo uma política de imigração
que assegurasse mão-de-obra abundante e, por conseguinte, barata; segundo, assegurar a
perpetuidade da sua hegemonia social e econômica, vedando-se o acesso à terra e às linhas de
crédito aos escravos libertos e aos imigrantes assalariados europeus. Neste aspecto, duas
soluções foram vistas pela grande lavoura com particular simpatia. Devido ao grande número
de agregados e desocupados tolerados pelos proprietários em suas fazendas, por precisarem de
sua força eleitoral à época das eleições, o governo deveria o quanto antes passar uma lei que
lhes cassasse o direito de voto. Um fazendeiro explicava: “A eleição direta com censo alto
desobrigará o lavrador de manter em suas terras vadios ou parasitas, que se entendem com
direito de ser sustentados em troca do voto que vão dar; e esses se tornarão trabalhadores”
(ACA, 1878:142). Alegando que a qualidade da representação despencaria, caso os eleitores
(eleitores de segundo grau) fossem nivelados com os votantes (eleitores de primeiro grau),
alguns fazendeiros protestaram contra a reforma proposta por Sinimbu; todavia, esses mesmos
protestos se desfizeram, assim que foram informados de que ela se faria pela exclusão dos
votantes. Ou seja, se reafirmava a tese de que só os patrões podiam ser cidadãos e que,
associadas ao trabalho manual, a cor de pele e/ou a pobreza condenavam o indivíduo à
marginalidade. Em síntese, matavam-se dois coelhos numa única cajadada: “a liberdade
O Momento Monarquiano
356
política” da Nação seria restaurada excluindo das urnas “a escória do povo”, isto é, “a massa
ignorante que tem concorrido para falsear a representação nacional”; ao passo que, destituído
do trunfo que lhes permitia barganhar, o povo se veria obrigado a trabalhar na lavoura, sob
pena de expulsão da terra (ACA, 1878: 186, 48, 196,32).
Mas isso não era tudo. A aristocratização do eleitorado deveria ser complementada
com medidas de repressão à vadiagem e uma draconiana lei de locação de serviços. A razão
do controle social era lembrada por um fazendeiro: “Se a sociedade democrática, que chama o
povo a intervir nos negócios públicos, não pode permitir-lhe a ignorância de seus direitos e
deveres, também não pode, não deve permitir a ociosidade, justamente estigmatizada pela
moral como a mãe dos vícios”. Ou seja, não bastava excluir do voto o pobre, para obrigá-lo a
trabalhar; era preciso “melhorar a nossa legislação penal relativa aos ociosos, vagabundos e
menores abandonados, estabelecendo penas mais severas e criando para essa gente colônias
com regime disciplinar, capaz de obrigá-la a adquirir hábitos de trabalho”. Por ter se
intrometido no mundo do trabalho para incorporar os escravos ao mundo do Direito, a
aristocracia rural cobrava do Estado que, assim que libertos, se limitasse a conceder-lhes
direitos formais, privando-os e aos demais pobres da participação política e obrigando-os com
medidas policiais a continuarem a trabalhar como mão-de-obra barata, submissa e obediente.
Acreditava-se que, “havendo uma lei do trabalho, a papeleta (a lei), sendo severamente
punido o vadio, sendo recolhido à prisão o vagabundo, e obrigado a trabalhar pela polícia
correcional, começaremos a moralizar o nosso bom povo que está habituado a desrespeitar a
lei, menoscabar todos os princípios de direito natural e religioso” (ACD, 1878: 58; 67; 197).
Para os fazendeiros, a Constituição não levantava qualquer óbice a essa pretensão. “Assim
como a Constituição do Império sabiamente privou de direitos políticos a certos indivíduos
por causa da dependência em que vivem, assim também se poderia excluir do direito de voto
aos locatários de serviços”, ou seja, os trabalhadores assalariados (ACA, 1878:196).
Não faltaram sugestões de como empregar a polícia para forçar a população rural a
trabalhar para a lavoura. Uns sugeriam “a internação da escravatura”, isto é, impor tributos
crescentes sobre os escravos urbanos para que todos acabassem se transferindo maciçamente
para o campo, onde ficariam trabalhando depois da abolição. Outros raciocinavam que,
havendo “muitos escravos por comprar, muitos trabalhadores livres, e muitos caboclos, que
vagam aí pelas matas e que podem ser aproveitados”, cumpria ao governo tomar “algumas
providências que tenham por fim acabar com a vadiação. Nos povoados do interior, em cada
porta de venda, encontram-se quatro, cinco, seis e mais libertos ou emancipados, que não
O Momento Monarquiano
357
querem trabalhar; pois bem, o governo promova uma medida correcional ou policial, que os
obrigue a prestarem o serviço da lavoura. O mesmo se pratique em relação às mulheres, que
são alforriadas e vão para os cortiços entregar-se à vadiação, ao vício. É preciso corrigi-las,
obrigá-las ao trabalho. Gente como esta não falta à lavoura”. Bem policiados, os libertos
poderiam ser mais úteis que os colonos estrangeiros. Houve até quem quisesse obrigá-la a
escolher entre o Exército e a lavoura (In: NABUCO, 1988 a: 133). Um aristocrata mais lúcido
resumiu o pleito de seus pares: “A maioria dos lavradores deseja que a lei de locação de
serviços seja modificada no sentido apenas de melhor garantir a propriedade do patrão, sem
importar-se com a miséria do trabalhador, chegando alguns a pedir que o governo faça passar
regulamentos à chinesa, com casas fortes, etc., etc., para obrigar os colonos a trabalharem”
(ACA, 1878:152, 182, 48, 44). Obrigar, forçar, compelir – dez anos antes da abolição total e
onze da república, nada deixa entrever qualquer mudança no etos aristocrático ou escravista
da grande propriedade rural. Muito pelo contrário: a emergência do povo reforçava a
conveniência dos proprietários de dele se distinguir.
Todos esses são sinais consistentes de que o retorno dos liberais em 1878 se deu no
contexto de uma reação aristocrática, isto é, de crescente mobilização suprapartidária dos
diversos setores da propriedade rural, em clubes e associações, para tomar o Estado de assalto
e fazer dele um instrumento de classe. Essa institucionalização da defesa de seus interesses
correspondia a uma evidente “reação da classe proprietária rural à inevitável redefinição do
papel da agricultura” posta pela perspectiva da abolição da escravatura (MENDONÇA,
1997:31). Até então indiferente aos negócios públicos, quando “grande parte da população do
campo, a população preponderante do Império, sob uma forma ou outra, está sujeita aos
grandes lavradores”, a aristocracia rural já se cansara “de tantas e tão improfícuas discussões
parlamentares”. Estava na hora de ocupar politicamente “o seu lugar” contra a autonomia da
Coroa ou dos representantes parlamentares. A convocação do congresso agrícola fora “a
primeira prova de atenção que a classe dos lavradores recebe dos poderes públicos neste
país”; dali por diante, “a Nação” teria os olhos fitos no governo. Não à toa, um republicano
paulista propôs a convocação de um novo Congresso Agrícola, que reunisse os representantes
da grande propriedade não apenas do sul, mas também do norte (ACA, 1878: 146, 5, 231,
190, 179)
90
. Ou a monarquia satisfazia a carência de “capital e braços” da aristocracia rural,
90
No norte do Brasil, também era grande a insatisfação dos senhores. Num opúsculo, Henrique Augusto Millet
atribuía a revolta dos Quebra-Quilos à decadência dos engenhos de açúcar e à penúria dos camponeses, e
clamava para que o governo deixasse o laissez faire de lado para auxiliá-la. Ele criticava a Lei do Ventre Livre
como prematura, atacava a centralização político-administrativa e a burocracia do Estado, para ao final elogiar
rasgadamente a atuação de Martinho Campos na Câmara dos Deputados (MILLET, 1987). Não causa assim
O Momento Monarquiano
358
ou sofreria sua hostilidade por intermédio de seus órgãos de pressão (SCHULZ, 1996:58).
Enquanto se articulava, portanto, a reação aristocrática nos dois partidos, pela
radicalização das posições liberais e pelo ataque da nova geração saquarema da década de
1830 contra o domínio dos senadores da ala burocrática, a composição da vanguarda do
Partido Liberal também começou a sofrer alterações. Já nos referimos a elas na primeira seção
deste capítulo, ao pontuar a diferença entre os liberais históricos, depois radicais e
republicanos, nascidos geralmente na década de 1830, para os liberais radicais, cerca de dez
anos mais novos, que chegariam à Câmara dos Deputados em 1878/1879. A melhoria das
comunicações com exterior; o incremento do processo de urbanização - a população da Corte,
por exemplo, dobrou entre 1872 para 1885 -; o maior número de profissionais liberais, como
bacharéis e jornalistas, alargando um pouco a mirrada esfera pública; a imigração estrangeira
e a escassez de escravos nas cidades, levados para o trabalho da lavoura no interior – todos
esses fatores trouxeram à vanguarda luzia uma parte da geração nascida na década de 1840, a
do liberalismo radical, que deu, pela primeira vez, visibilidade consistente e durável a uma
esfera pública exclusivamente urbana no Brasil. Não eram mais altos burocratas pleiteando
uma reforma social pelo alto, nem aristocratas rurais exigindo liberdade para a Nação; mas
jornalistas e profissionais liberais que, independentemente da origem social, não tinham
garantida a sua inserção social (ALONSO, 2002). Ao contrário, eles apresentavam um perfil
similar àqueles que na mesma época portavam os valores democráticos na Europa,
principalmente em Portugal.
Entre os três partidos, saindo da faculdade onde assimilavam o credo progressista ou
mudancista do dia, a maioria dos rapazes acabava se dirigindo ao grêmio luzia. Além de os
liberais estarem na oposição, o télos da história na época radicava no ideal de uma democracia
e o partido encarregado de promovê-lo não era o da ordem e da autoridade, mas o do
progresso e da liberdade. Não por acaso, ao bacharelar-se na Faculdade do Recife, Tobias
Barreto justificara sua adesão aos liberais com o fato de que “o verdadeiro solar do
liberalismo é a democracia” (In: LIMA, 1962:38). Diante do atraente programa político de
1869, nada mais natural que a maior parte dos moços confluísse para o Partido Liberal e
imputasse todos os problemas do país aos sucessivos governos conservadores. Eles pensavam
que, quando os liberais subissem, eles ajudariam a realizar o programa do partido, cujas
reformas tirariam o país do atraso em que se achava; nesse quadro, eles também acreditavam
estranheza que o congresso do Rio tenha sido seguido imediatamente de outro, reunido pelos senhores de
engenho no Recife (MELLO, 1999).
O Momento Monarquiano
359
que a primeira de todas as reformas era a eleitoral, porque abriria a porta para as outras,
principalmente as sociais. Eliminando o anacrônico poder pessoal e democratizando o sistema
político pelo parlamentarismo à inglesa, o povo se autogovernaria e procederia a todas as
demais reformas de que o Brasil carecia para reduzir o seu atraso e equiparar-se às nações
mais civilizadas. Só quando Sinimbu apresentou seu projeto de revisão constitucional à
Câmara dos Deputados é que os liberais urbanos puderam perceber que, valendo-se do
discurso democrático, a intenção do governo era a de oligarquizar o sistema político em
proveito da lavoura para, mais adiante, obstruir o processo de extinção da escravatura no país.
Formou-se imediatamente uma liga de oposição a Sinimbu nas duas casas do
Parlamento. Na Câmara, Sinimbu foi enfrentado por José Bonifácio o Moço, ídolo da nova
geração, e por Joaquim Nabuco, expoente dela e filho do falecido senador Nabuco de Araújo,
que acusaram o governo de trair os ideais liberais e democráticos do partido. Eles não
contaram com a palavra vigorosa de José de Alencar, que morrera às vésperas de realizar o
sonho de ser escolhido senador pelo Ceará pelo Imperador, em 1877. Por isso mesmo, quando
o governo apresentou seu projeto, deputados como José Bonifácio o Moço e Joaquim Nabuco
se deram conta de que, sob as vestes do discurso parlamentarista, a intenção era a de
oligarquizar o sistema político para obstruir o movimento abolicionista. Eles romperam então
com o gabinete Sinimbu e o acusaram de trair os ideais democráticos por querer, segundo
Nabuco, “não alargar o voto, não reformar a Constituição no sentido liberal, mas no sentido
reacionário, tirando dos seus alicerces a primeira pedra das nossas liberdades. E para quê?
Para constituir-se uma aristocracia!” (NABUCO, 1983:108). “Ao passo que em todo o mundo
civilizado a democracia celebra as suas festas populares pelo alargamento do voto, que tende
a tornar-se universal”, protestava José Bonifácio, “queremos celebrar as nossas, condenando
ao ilotismo político a máxima parte da população de um país livre” (ANDRADA E SILVA,
1978:68). No entanto, estreante na Câmara e dependente do ministério, o próprio Rui Barbosa
esforçou-se para defender o projeto, alegando ser preciso dar “margem ao patriotismo, à
ilustração, à independência, à fortuna, à experiência” (In: PORTO, 2002:100). Líder do
governo, o deputado baiano escreveu um discurso de cento e vinte páginas para convencer a
oposição de que o novo censo pecuniário excluiria apenas os indigentes e mendigos e que a
eliminação dos analfabetos era um imperativo do sistema representativo, que precisava deixar
de ser uma “democracia selvagem” para se tornar uma “democracia racional”. E concluía: “A
soberania da consciência, a soberania do discernimento (que outra não é a do projeto), vale,
seja como for, um pouco mais que a soberania analfabeta, a soberania néscia do inconsciente”
O Momento Monarquiano
360
(ACD, 10/07/1879). Nabuco voltou à tribuna para sustentar que não podia ser democrático um
projeto reduzia que o eleitorado ao invés de alargá-lo; o que levou Rui a contestar “o
irrefletido liberalismo dos nossos antagonistas” e defender novamente o governo, sob a
alegação de que a redução do eleitorado seria compensada pela melhoria da qualidade do voto
(BARBOSA, 1952:116). Reduzidos em número, os democratas não conseguiram brecar o rolo
compressor da bancada ruralista, que aprovou na Câmara o projeto de reforma constitucional
por ampla vantagem.
Enquanto isso, quem no Senado comandava a oposição à eleição direta era o Visconde
do Rio Branco, último dos velhos chefes saquaremas da ala burocrática. Já então haviam
morrido, ou estavam inutilizados, todos os outros chefes que haviam nascido nas décadas de
1800 e 1810: Paraná (1856), Uruguai (1866), Eusébio (1868), Inhomirim (1876), São Vicente
(1878) e Caxias (1880). O prestigioso ex-presidente do Conselho, que ali era senador pelo
Mato Grosso, soube explorar com habilidade a má vontade de seus pares com Sinimbu, que
pretendia deixar o Senado de fora da revisão constitucional, repetindo o duvidoso precedente
de 1834. Paranhos sustentava que o propósito de Sinimbu contrariava o art. 11 da
Constituição, que consagrava como o governo misto teorizado por Caravelas ao declarar que
o Senado e a Coroa representavam a Nação soberana tanto quanto a Câmara de Deputados, a
quem o então Presidente do Conselho pretendia dar exclusividade. Na medida em que seus
membros também eram eleitos pelo povo, o Senado tinha legitimidade democrática quanto o
outro ramo do Poder Legislativo. Ademais, a Câmara Alta se renovava conforme morriam
seus componentes, não se podendo afirmar que ela não acompanhava a opinião pública.
Glosando Caravelas e Uruguai, Rio Branco declarava sem rebuços que a resistência dos
senadores aos projetos dos deputados não só era mais benéfica como mais útil ao Brasil,
porque impedia que se efetuassem reformas prematuras ou mal estudadas. A superioridade do
Senado estava no fato de que a Câmara dos Deputados estava “sujeita a todas as flutuações
políticas e mais ou menos dominada pelos ministérios, que invocam o espírito de partido
sempre que se vêem em circunstâncias apertadas” (ASI, 4/11/1879). Rio Branco concluiu sua
fé de ofício monarquiana ao reiterar sua concepção do Poder Moderador no quadro das
instituições brasileiras. Num país que ainda não dispunha de opinião pública organizada,
somente o ascendente do Chefe da Nação poderia evitar que o espaço político acabasse
encapsulado pelos interesses privados – no caso vertente, o pseudo-reformismo da bancada
ruralista do Parlamento.
“Eu quisera que questões como estas despertassem o espírito público e as opiniões
O Momento Monarquiano
361
se apresentassem mostrando o maior interesse pela melhor solução - e isto por
cidadãos de todas as classes, porque todos estão interessados no bom governo
deste país. Mas o que estamos vendo? Somente os homens que se dedicam à
carreira política, por via de regra, são os que tomam interesse por estes negócios
do Estado; em torno deles tudo é indiferença ou frieza. E eis aqui por que o povo
brasileiro não tem força para lutar contra a autoridade; eis por que não vemos
entre nós essas vitórias brilhantes do povo em outros países, em que governos
compostos de cidadãos ilustres e ricos de talentos - porque não têm ao seu lado a
opinião pública - de um momento para outro caem diante das urnas. No Brasil não
se pode ver esse resultado; é o poder que está na cúpula social (isto é, o
Moderador) quem forçosamente tem de constituir-se árbitro das situações
políticas. E eu dou testemunho de que não é por que o exercício desse arbítrio lhe
seja agradável, mas por uma necessidade imperiosa de nossas circunstâncias
atuais” (ASI, 04/11/1879).
Com sua habilidade e prestígio, Rio Branco capitaneou uma maioria senatorial que
derrotou o aristocrático projeto de reforma constitucional de modo acachapante.
Inconformado com a resistência do Senado, cuja dissolução não era possível, Sinimbu
requereu ao Poder Moderador que determinasse a dissolução da Câmara dos Deputados e a
realização de novas eleições. A providência parecia esdrúxula, já que o gabinete divergira do
Senado e não da Câmara. Reunido o Conselho de Estado para opinar sobre o pedido de
dissolução, Sinimbu explicou seu raciocínio. O Partido Liberal subira ao poder para realizar a
reforma constitucional, aspiração nacional recusada injustamente pelo Senado. No entanto, a
Constituição de 1824 não dera ao Poder Executivo meios de dobrar a resistência do Senado.
“A nossa Constituição é a única que, criando uma câmara vitalícia, limitou o número de seus
membros, colocando-a em suas deliberações acima da ação de qualquer poder”, explicava o
Presidente do Conselho. A dissolução da Câmara pelo Poder Moderador e a subseqüente
convocação de novas eleições para deputados gerais serviriam para apelar à Nação: caso as
urnas novamente dessem maioria ao gabinete na Câmara, ficaria evidente que a maioria do
país queria a reforma e o Senado teria de ceder. “Se, como em outras nações, a Coroa tivesse
o direito de alterar o número de senadores, é claro que esse seria o alvitre lembrado”,
prosseguia Sinimbu. “Mas, na carência desse recurso, outro não vejo senão o apelo por meio
da dissolução” (ACE, 28/02/1880). A situação era, assim, muito semelhante à de 1832,
quando o Senado coimbrão recusara o projeto de reforma constitucional enviado pelos
O Momento Monarquiano
362
moderados da Câmara – com a diferença de que, na época, o Poder Moderador estava
inoperante. Era a validade do princípio do governo misto que estava sendo questionada em
nome da democracia.
Mais uma vez, desta vez no Conselho de Estado, o Visconde do Rio Branco comandou
a resistência à pretensão de Sinimbu. Além de discordar do alvitre para resolver a questão
entre o gabinete e o Senado, Paranhos lembrou expressamente que, na prática brasileira, as
câmaras eram sempre criaturas do gabinete, que as fabricava nas eleições. Como a nova
câmara não possuiria mais autoridade moral que a anterior, não tinha força o argumento da
vontade nacional empregado para intimidar o Senado. “É levar a ficção muito longe, e isto é
tanto mais notável quanto se pretende, ao mesmo tempo, que, sem uma reforma radical, as
eleições, no Brasil, serão em sua maioria o voto, para não dizer a designação do governo”.
Assim como defendera a prerrogativa da Coroa quando da discussão da Lei do Ventre Livre,
oito anos antes, Rio Branco defendia agora as prerrogativas do Senado contra as pretensões
absorventes da Câmara dos Deputados, amparando-se na interpretação monarquiana da
Constituição como governo misto. A Carta de 1824 pusera os senadores em pé de igualdade
com a Câmara para que, conforme seu juízo, pudessem livremente resistir às pretensões que
julgassem inoportunas ou irrefletidas dos deputados. Fora o que fizera a maioria do Senado,
ao rejeitar o precedente do Ato Adicional, que não passara de “fato consumado”. Para ele,
como para Uruguai e Caravelas, o Senado continuava a prestar mais serviços ao Brasil do que
a Câmara dos Deputados; e, “a não admitir que o Senado possa pensar diversamente do
governo e da maioria da Câmara temporária - nem mesmo em matéria como a de que se trata
presentemente -, então fora, com efeito, conveniente não só reformá-lo, mas ainda até acabar
com esse embaraço de uma segunda câmara” (ACE, 28/02/1880). Já abalado pelos excessos
cometidos na repressão a uma revolta contra o aumento das passagens de bondes (a Revolta
do Vintém), a derrota de Sinimbu no Conselho de Estado, chancelada pelo Imperador,
obrigou o gabinete a pedir sua retirada.
Mas essa crise política e constitucional teve uma conseqüência importante: convenceu
Dom Pedro II de que o desgaste de suas instituições seria reduzido, caso ele abrisse mão de
sua posição e admitisse a interpretação de que o voto individual não consistia num direito do
cidadão, mas uma função pública que lhe era outorgada pelo Estado. Nesse caso, de acordo
com o art. 178 da Carta, a matéria da reforma eleitoral poderia ser promovida por lei ordinária
e o Senado se sentiria desafrontado pelo projeto de reforma constitucional.
Para substituir Sinimbu, o Imperador convidou para a Presidência o sobrevivente da
O Momento Monarquiano
363
trindade luzia, o senador José Antônio Saraiva (1823-1895). Saraiva decidiu reformular o
projeto de lei e reduziu à metade o censo pecuniário exigido por seu antecessor. Não obstante,
ele não apenas manteve a exclusão dos iletrados como criou, a título de combater a fraude,
rigorosíssimas exigências para a comprovação da renda do eleitor, que o obrigariam a
apresentar perante a junta eleitoral documentos como certidões cartoriais, faturas,
contracheques e recibos de pagamentos. Deste modo, o pobre que vivia na informalidade
ficava sem qualquer possibilidade, condição ou desejo de comparecer às urnas (GRAHAM,
1997:260). Na Câmara dos Deputados, opondo à reforma política a reforma social, Nabuco
continuava a combater o censo literário e apresentara, em seu lugar, um projeto que estipulava
prazo para extinguir a escravidão. Saraiva lhe respondia que não estava nos planos do
gabinete resolver o problema da escravidão; quanto à reforma eleitoral, o analfabeto não
poderia votar “enquanto não faz o que todo o cidadão deve fazer: aprender alguma coisa para
ser digno membro de uma sociedade política”. E expôs o que entendia por governo
democrático: “A democracia não consiste em dar-se votos a todo o mundo e há escritores
liberais que dizem que o voto a toda gente não pode produzir a verdadeira democracia, senão
a demagogia ou o absolutismo” (ACD, 7/6/1880). No Senado, Saraiva teve de defrontar-se
com Rio Branco, o maior adversário da reforma: “Se o projeto não tivesse de encontrar-se
com a oposição do nobre senador, eu o consideraria desembaraçado de seu maior obstáculo,
podendo nutrir a esperança de vê-lo breve convertido em lei” (SARAIVA, 1978:539). Ocorre
que o visconde morreu dali a semanas, vencido por um câncer na boca – para a consternação
do povo e dos liberais urbanos, que começavam a vê-lo como um líder abolicionista e
democrático. Delirando em seus estertores, o visconde morrera pensando que estava no
Senado, combatendo a reforma eleitoral e pedindo aos colegas que não pusessem obstáculos
ao abolicionismo
91
.
91
É o testemunho algo romântico deixado por seu primeiro biógrafo e discípulo, Alfredo d’Esgragnolle Taunay:
“Com os olhos cerrados, pálido como cera, a calva alinda iluminada pelas cintilações do gênio e tentando de
quando em quando erguer o braço no gesto que lhe era familiar, murmurava num subdelírio constante frases
seguidas. De súbito, distintamente se lhe ouviram estas palavras: - ‘Peço, Sr. Presidente, licença para falar com
muita pausa, em vista de meu melindroso estado de saúde...’. Depois, por largo tempo . – ‘É preciso’, disse,
alteando de novo a voz, ‘obedecer lealmente aos compromissos tomados’. Longo espaço decorreu sem que nada
se percebesse da admirável perca oratória que estava pronunciando no leito de morte. – ‘Sem dúvida’, afirmou,
em certo ponto com mais clareza, ‘fareis a reforma, mas tereis arrancado o voto a muitos cidadãos’. Depois, mal
se ouviu aquele mesmo sussurro que ligava as frases soltas. E as horas caíam, pesadas, solenes.... Os lábios,
contudo, continuavam a mover-se e ainda se agitavam, no imenso cérebro do legislador, todas as grandes
questões da Pátria. Nada lhe escapava ao olhar de águia, embora já empanado pelas sombras eternas. –‘Não
perturbem’, proferiu com moroso esforço, ‘a marcha do elemento servil’. Depois de longo silêncio e
respondendo naturalmente ao aparte de algum senador, replicou com a força de que podia dispor: ‘Confirmarei
diante de Deus tudo quanto houver afirmado aos homens’. A pausa que se seguiu foi aterradora. Aproximava-se
o instante supremo. O exangue e sublime orador quis de repente falar: estremeceu ligeiramente e abriu a meio os
O Momento Monarquiano
364
Desimpedido o caminho pela morte do último saquarema coimbrão, o projeto da
eleição direta foi afinal aprovado no Senado e foi batizada com o nome de seu autor: era a Lei
Saraiva. Dissolvida a Câmara, foram convocadas eleições para testar a nova lei. Saraiva
assumiu uma postura inédita para um Presidente do Conselho: negou-se a influir no pleito
com a força do governo em favor de quem fosse. Do lado conservador, apreensivo com a
tentativa dos abolicionistas de ameaçar “os importantíssimos interesses da lavoura”, o
Conselheiro Paulino informava aos fazendeiros de suas bases eleitorais que a nova lei
constituía uma importante aliada eleitoral, já que oferecia “garantias à realidade da influência
local”. Todos os donos de terras e escravos deveriam, portanto, cuidar “vigilantemente da
organização do eleitorado” para obter “os meios de se assegurarem defensores aos interesses
ameaçados e expostos a graves perturbações” (In: SOARES DE SOUSA, 1923: 221).
Realizado o pleito sob a égide da nova lei, as expectativas da bancada ruralista na
Assembléia Geral foram plenamente satisfeitas. Em primeiro lugar, as eleições realizadas sob
a nova lei foram as mais honestas e elitistas que o Brasil teria até 1933. Enquanto a oposição
conservadora abiscoitou um terço das cadeiras da Câmara, o eleitorado fora reduzido a um
décimo do que era antes, passando de um milhão para apenas cento e quarenta mil pessoas –
oito décimos da população total (CARVALHO, 1995:30). Em segundo lugar, a lei varrera da
Câmara quase toda a burocracia do Estado. Se, no auge do modelo político saquarema, ela
compusera metade da deputação, ela agora não passava de um décimo (CARVALHO, 1996).
Para completar, foram eleitos dois republicanos da aristocracia rural paulista e derrotados
dezessete dos dezoito deputados abolicionistas - inclusive o próprio Nabuco, que lucidamente
acusou a Lei Saraiva de ter feito da Câmara dos Deputados um congresso agrícola
(NABUCO, 1988: b: 32). Até o senador José Inácio Silveira da Mota (1811-1893), que era
liberal, reconheceu que a reforma da eleição direta fora “a coisa mais aristocrática que se
poderia fazer no Brasil” (ASI, 28/08/1885). Em sua obra Oito Anos de Parlamento,
verdadeira crônica do parlamentarismo aristocrático então implantado, o ex-deputado liberal
Afonso Celso Filho lembraria vinte anos depois como passou a ser a relação de seus colegas
com os aristocratas rurais:
“Submetiam-se incondicionalmente aos chefes eleitorais, receosos de desgostá-
los, executando-lhes as encomendas, satisfazendo-lhes as exigências,
importunando as autoridades por causa deles, tudo pelo receio da não reeleição. E
quando vinha ao Rio um desses chefes sertanejos!... Oh! Cumpria obsequiá-lo,
olhos, e sem convulsão exalou tranqüilo, quase risonho, o último suspiro” (TAUNAY, 1930:142/143).
O Momento Monarquiano
365
apresentá-lo às sumidades, proporcionar ensejo de assistir às sessões, ajudá-lo em
seus negócios, de modo que o homem levasse e comunicasse, aos conterrâneos,
impressões agradáveis, prestando testemunho da boa vontade e importância de seu
representante” (AFONSO CELSO, 1929: 115).
De fato, com o triunfo generalizado do voto de campanário, a bancada ruralista
realizou o velho sonho de fazer da Câmara o “espelho fiel da vontade da Nação”; sonho que,
por trinta anos, havia sido o pesadelo de todos os saquaremas monarquianos. Batidos os
abolicionistas, substituídos os burocratas pelos bacharéis, os novos deputados eram
maciçamente comprometidos com a aristocracia rural e, por conseguinte, escravocratas até a
medula. A figura emblemática do novo modelo político era o próprio Martinho Campos,
abastado fazendeiro que, depois que Saraiva se retirou, assumiu a Presidência do Conselho
conforme as regras do parlamentarismo
92
. Com uma carreira política marcada pelo
oposicionismo crônico e por virulentas condenações ao poder pessoal, dentre todos os chefes
liberais, Martinho era admirador entusiástico do liberalismo econômico e do parlamentarismo
inglês. No entanto, essa adesão apaixonada ao que havia de mais avançado em matéria
institucional não o impediu de declarar que a “obediência absoluta e cega à lei” era o único
dogma de seu liberalismo; e que, em matéria de relações de trabalho, ele era positivamente
“escravocrata da gema” (In: FREIRE, 1958:29). Daí a correção com que um saquarema
abolicionista, discípulo de Rio Branco – Alfredo d’Esgragnolle Taunay, Visconde de Taunay
(1843-1899) -, descrevesse Martinho Campos, em suas memórias, como “no fundo e por
índole, conservador quase que de quatro costados, emperrado até; na forma, porém, no rótulo,
liberal dos mais adiantados, a pender por pouco para o republicanismo” (TAUNAY, 1924: 1).
Com efeito, assim que nomeado pelo Imperador em São Cristóvão, Martinho atravessou toda
a cidade até a casa do Conselheiro Paulino, no Flamengo, onde os chefes dos dois partidos
celebraram a vitória da lavoura: “É verdade, Sr. Paulino, o Imperador entregou-me o penacho
(risadas) e a minha primeira visita é esta: vim receber as ordens de meu chefe (grandes
risadas, abraços)” (In: SOARES DE SOUSA, 1923: 117). Mais tarde, ao apresentar o
gabinete à nova legislatura, Martinho confessou seu estado de satisfação com o “estado de
conciliação” dos novos deputados que, por estarem comprometidos com os interesses da
aristocracia rural, tinham “os mesmos ares de família” (ACD, 24/01/1882). A Lei Saraiva
92
Na verdade, o Imperador queria que Saraiva continuasse no governo, porque demonstrara nas eleições a
característica que mais apreciava num político - a capacidade de não se deixar levar exclusivamente pelo
interesse partidário. Desejoso de que tal política tivesse seguimento, o Poder Moderador chamou para formar o
gabinete seguinte o Marquês de Paranaguá, amigo da Família Imperial; diante de sua recusa, foi sugerido o nome
de Martinho (ACD, 24/01/1882). .
O Momento Monarquiano
366
havia sido a “verdadeira revolução política” que permitira “à Nação governar-se como quiser
e como entender” (In: JAVARI, 1962: 191/198). Naquele janeiro de 1882, sepultando o
modelo político saquarema, a aristocracia rural brasileira julgava triunfar sobre a herança
coimbrã, corrigindo os desvios de 1824 e 1837 e recolocando o país na direção impressa em
1831.
* * *
Este foi, porém, mais uma vez, um julgamento precipitado. Tantas vezes dado como
morto, o discurso monarquiano seria reformulado por políticos inspirados pelo exemplo de
Rio Branco, como Taunay, Nabuco e Rebouças, como forma de superar a fraqueza política do
movimento abolicionista e viabilizar as reformas sociais pelo alto. Exasperada pela aliança da
Coroa com o abolicionismo, que burlava o parlamentarismo, a aristocracia rural teve de aderir
à república para conseguir extinguir as instituições monarquianas. No entanto, às voltas com
as atas falsas, as eleições a bico de pena e as duplicatas de assembléias estaduais do Estado
republicano, em poucos anos já haveria chefes republicanos, como o senador e fazendeiro
paulista Francisco Glicério (1846-1916), propondo o restabelecimento da Lei Saraiva
(GLICÉRIO, 1982:318/339). É que a descompostura eleitoral do novo regime maculava a
utopia brasiliense de um governo moderno, restrito às elites, mas honesto; de uma democracia
que não fosse conspurcada, nem pela fraude, nem pelo povo. Daí a nostalgia do breve, mas
não esquecido, tempo do parlamentarismo aristocrático
93
.
93
Para a República, vale a anotação de Richard Graham: “No geral, os membros do Congresso atuavam como
clientes de chefões locais, ou como porta-vozes de seus próprios parentes mais ricos (...). Com certeza, o
verdadeiro sucesso de um político (...) significava no Brasil – como na maioria dos lugares – um histórico de
evitar medidas que ameaçassem alterar radicalmente o sistema social” (GRAHAM, 1997:235).
O Momento Monarquiano
367
Conclusão.
O intuito desta obra foi o de fornecer um panorama do pensamento político
produzido no Império em perspectiva sincrônica e diacrônica, desde a época da independência
até a promulgação da lei Saraiva, em 1881.. Para tanto, recorri previamente à teoria política
clássica para compreender como e por que aquele conceito emergiu na Europa ocidental no
período anterior, as linguagens políticas em que foi gestado e como ocorreu sua recepção no
Brasil. Depois, acompanhei as sucessivas recepções e reformulações do conceito de Poder
Moderador junto aos escritores e políticos do período, pela análise contextual dos textos e
discursos produzidos pelos políticos brasileiros. Gostaria de concluir, retomando alguns dos
pontos abordados num esforço de síntese e de esclarecimento para, em seguida, apontar para
possíveis desdobramentos em pesquisas ulteriores das questões aqui ventiladas relativas ao
pensamento político brasileiro.
* * *
No âmbito da teoria política, a matriz do debate em tela reside na tensão constitutiva
da organização do Estado como entidade política legítima, derivada das oposições entre os
dois conceitos políticos em torno dos quais ele foi estruturado – o de soberania, monárquica,
nacional ou popular, e o de governo misto, ou rule of law, governo constitucional ou Estado
de direito. O primeiro pressupõe a existência de um poder uno, indivisível e absoluto, isto é,
discricionário, reunido por aquele que detém legitimamente o direito de governar, a fim de
preservar a ordem e da segurança da comunidade; ao passo que o segundo conceito, em
sentido inverso, exprime a divisão eqüitativa do poder entre as forças da comunidade e sua
limitação por leis que assegurem sua perpetuidade e a liberdade ou autonomia das
corporações ou dos indivíduos que a compõem. Os princípios começaram a ser conciliados
pela doutrina ou teoria do poder constituinte, para a qual só é legítima a organização
institucional e a limitação do político por uma constituição fixada pela vontade do soberano.
Ou seja, que a soberania só é exercida em sua plenitude no momento constituinte, deixando de
O Momento Monarquiano
368
ser ordinariamente exercido quando da entrada em vigência da constituição que deverá
orientar o Estado de direito ou o governo constitucional.
Disse ordinariamente, porque a manifestação da potência soberana não desapareceu
de todo, depois do advento da ordem constitucional; ela foi canalizada por três institutos
encarregados pela própria constituição de regular o seu emprego quando nas hipóteses de
razão de Estado, isto é, ocasiões mais ou menos extraordinárias ou excepcionais de ameaça à
sua existência, à sua estrutura política ou à sua integridade normativa. Exercendo sucessivos
tipos de controle constitucional, portanto, conforme os diferentes graus e espécies de ameaça
à ordem, se acham respectivamente os institutos do estado de exceção, do poder moderador e
da jurisdição constitucional. Todos eles versam sobre a possibilidade de emprego
discricionário da força pública, desgarrada em maior ou menor grau dos limites
ordinariamente impostos pelo Estado de direito. O exercício desses institutos é distribuído
eqüitativamente, conforme um critério de relevância, pelos poderes políticos em que a
constituição organizou a comunidade política. Assim, coube ao Poder Legislativo a
declaração de vigência do primeiro e mais grave desses institutos, destinado a suspender a
constituição no todo ou em parte para salvá-la, nas suas diversas espécies ou designações: de
guerra, de sítio, de defesa ou de emergência. O segundo instituto, destinado ao controle das
estruturas políticas que subjazem à normatividade constitucional, ou seja, ao equilíbrio entre
os poderes políticos, foi conferido nos países parlamentares ao chefe do Estado, com as
designações de moderador, neutro, régio, preservador ou arbitral. Por fim, encarregada de
preservar a incolumidade da constituição contra as leis, projetos de lei ou atos normativos
editados pelos poderes públicos que contrariem seus dispositivos normativos, a jurisdição
constitucional foi entregue a um tribunal de natureza e procedimento judiciários, que exerce
controles de diversas espécies, como o difuso ou concentrado, o abstrato ou concreto, o
preventivo ou repressivo. Como essa minha teoria já foi esboçada de maneira mais extensa
noutro lugar (LYNCH, 2005); circunscrevo-me aqui a salientar que, pela natureza de suas
funções e o grau de discricionariedade que lhe é conferido, o poder moderador se situa num
ponto médio entre aqueles outros dois institutos, a meio caminho entre o estado de exceção e a
jurisdição constitucional.
Ajudando a manter, como os demais institutos, a representação da unidade soberana,
no interior do Estado de direito, o poder moderador historicamente se revelou um instrumento
indispensável o seu equilíbrio. Sem um árbitro último entre os interesses individuais
representados pelos poderes eletivos, os conflitos privatísticos instalados tendem a degenerar
O Momento Monarquiano
369
em convulsões que, extrapolando os limites constitucionais do Estado, resvalavam para o
golpe e a ditadura de alguns daqueles interesses sobre os demais. A neutralização de um poder
arbitral representado pelo Presidente da República ou pelo monarca na cúspide do Estado,
colocando-o acima dos interesses contingentes da política contra as possíveis usurpações que
cometidas pelos demais representantes, mantém as expectativas de exercício delegado e
ocasional da soberania por um símbolo da unidade e da permanência da Nação. Elaborada
pelos monarquianos, que aspiravam a um poder monárquico que garantisse o predomínio do
público sobre o privado na nova conjuntura do governo constitucional, essa reflexão foi
retomada pouco adiante pelo liberalismo doutrinário para, numa chave algo diversa, garantir
que os entrechoques dos próprios interesses particulares pudessem correr livremente, sem
ameaçar as instituições que garantiam a expressão do pluralismo.
Compreendida, assim, a problemática da discricionariedade regulada no debate da
teoria política clássica, voltei-me para a recepção daquele conceito e daquelas duas
linguagens, a monarquiana e a liberal doutrinária, quando da crise da independência brasileira.
Os chamados coimbrões, que integravam a alta cúpula de burocracia monárquica, perceberam
a possibilidade de proceder a uma importação juridicamente fiel do conceito de poder neutro,
atraente pela sua modernidade e pela ênfase conferida à inviolabilidade do Imperador;
combinando, porém, artigos cujos enunciados pudessem legitimar o governo pessoal da
Coroa. A teoria de Constant foi incorporada ao debate parlamentar e ao conteúdo da
Constituição para legitimar um projeto, na verdade, de corte monarquiano, mais realista e
conforme as necessidades de um país novo, inorgânico; que para deixar o estatuto colonial e
se tornar um poderoso Império constitucional, na ausência de uma sociedade estruturada,
precisava ser construído em torno da pessoa do monarca. Daí resultou um texto constitucional
que autorizava duas diferentes interpretações – a monarquiana e a liberal - e, por conseguinte,
duas maneiras distintas de desempenho da Coroa enquanto agência pública. Dela seria lícito
esperar, tanto um funcionamento conforme pretendido pelos liberais doutrinários, em que o
monarca fosse o gerente neutro do governo representativo, quanto um regime monarquiano,
onde ele se afirmasse como o eixo da representação nacional contra o facciosismo da
assembléia.
A primeira dessas interpretações, adaptada no correr dos tempos, seria adotada em
nome da liberdade e do progresso da Nação pela esquerda brasileira da época, em suas
designações sucessivas de brasiliense, luzia, moderada, progressista, histórica ou liberal. Sua
Intenção era a de livrar a classe proprietária rural da tutela do Imperador para garantir o
O Momento Monarquiano
370
exercício manso e pacífico do poder oligárquico e o predomínio do econômico sobre o
político. Já a interpretação monarquiana foi sustentada pela direita brasileira, designada
sucessivamente como coimbrã, realista, saquarema ou conservadora. Ela exprimiu os
esforços da burocracia monárquica de preservar seu poder político e viabilizar o projeto
político imperial, apontando o poder moderador do Imperador como o garante da ordem
representativa constitucional e da supremacia do interesse público representado pelo Estado
unitário. Frente a uma sociedade atrasada e amorfa, a autonomia do Estado lhes parecia
essencial para assegurar a consolidação do Estado nacional e seu ulterior progresso. A
oposição entre os projetos nacionais dos liberais e dos conservadores e a disputa em torno da
interpretação correta da Constituição e do exercício do Poder Moderador. Essas duas linhas
gerais de oposição político-partidária, justificadas pelos diferentes projetos políticos e suas
interpretações constitucionais, foram discutidas por dez gerações de políticos, que as
adaptaram s novas formas de pensar o poder, elaboradas ou recepcionadas ao longo dos
sessenta anos seguintes.
.
Tabela 1: Mudanças na interpretação constitucional brasileira no decorrer do século
dezenove.
Tempo I
(1824-1837)
Tempo II
(1837-1868/1871)
Tempo III
(1868/1871-1882)
Paradigma de
Estado de direito
na Europa
ocidental
Governo constitucional e
representativo
Governo parlamentar
Parlamentarismo
Teorias
subjacentes ao
paradigma
Governo misto, separação
de poderes.
Governo misto,
separação de poderes
mitigada pela dupla
confiança.
Democracia, absorção
do executivo pelo
legislativo.
Interpretação
conservadora
brasileira
(coimbrões,
realistas,
saquaremas)
Modelo monarquiano:
governo pessoal,
primazia do Imperador,
Estado unitário.
Modelo monarquiano
saquarema: governo
parlamentar unitário e
tutelado pelo monarca
Retoricamente, modelo
monarquiano
saquarema; na prática,
parlamentarismo
aristocrático.
Interpretação
liberal brasileira
(brasilienses,
moderados,
luzias)
Modelo liberal vintista:
regime de assembléia,
federalismo.
Governo parlamentar,
descentralização
moderada.
Retoricamente,
parlamentarismo
democrático, na
prática, aristocrático.
Federalismo.
O Momento Monarquiano
371
A primeira tabela ilustra as diferentes formas como a Constituição do Império foi
ideologicamente interpretada, tanto do ponto de vista sincrônico (espectro partidário) como
diacrônico (ao longo do tempo). A segunda distribui as gerações de políticos do Império de
acordo com a época em que chegaram à vida adulta e o estilo ideológico dominante. A
tendência era que sempre houvesse três gerações atuando na política.
Tabela 2: Gerações de políticos brasileiros do Império e ideologias dominantes na sua
primeira maturidade.
Geração e o estilo
dominante ideológico
Década de
nascimento
Chegada à
vida adulta
Políticos brasileiros
1ª. Reformismo
ilustrado/
Monarquianismo
1760
1790/1800
João VI, Barata, Inhambupe, Bonifácio,
Cachoeira, Baependi, Caravelas,
Queluz, Silvestre Ferreira, F. Carneiro
de Campos.
2ª. Constitucionalismo
1770
1800/1810
Custódio Dias, Barbacena, A. Carlos,
Hipólito, Vergueiro, M. Francisco, Frei
Caneca.
3ª. Vintismo
1780
1810/1820
Januário, Ledo, Feijó, H. de Resende, J.
B. Ferreira de Melo, J. Clemente,
Olinda.
4ª. Liberalismo
doutrinário
1790
1820/1830
Pedro I, Paula Sousa, Vasconcelos,
Monte Alegre, Abaeté, Rebouças,
Evaristo, Jequitinhonha, Alencar Pai.
5ª. Conservadorismo
doutrinário
1800
1830/1840
Sepetiba, Ezequiel, Paraná, Itaboraí,
Caxias, Cônego Marinho, São Vicente,
Sousa Franco, Santo Ângelo, Uruguai,
Otoni.
6ª. Conciliação
1810
1840/1850
Sinimbu, Eusébio, Francisco Lisboa,
Justiniano, Inhomirim, Nabuco de
Araújo, Firmino, Cotegipe, Zacarias,
Martinho, Rio Branco.
7ª. Progressismo
1820
1850/1860
Pedro II, J. A. Saraiva, Brás Florentino,
Otaviano, Bonifácio o Moço, Alencar
Filho, Tito Franco, 2º. Paranaguá.
8ª. Liberalismo anglófilo
1830
1860/1870
Dantas, Silveira Martins, Paulino Filho,
Lafaiete, Ferreira Viana, João Alfredo,
Ouro Preto, Quintino, Rebouças Filho,
Tavares Bastos, Tobias Barreto.
9ª. Liberalismo radical
1840
1870/1880
Princesa Isabel, Campos Sales, Taunay,
Rio Branco Filho, Glicério, João
Barbalho, A. Pena, Rodrigues Alves,
Murtinho, J. Nabuco, Rui Barbosa,
Amaro Cavalcanti.
10ª Liberalismo cientista
1850
1880/1890
Anfilófio, S. Romero, Pinheiro
Machado, M. Lemos, J. Patrocínio,
Teixeira Mendes, Assis Brasil, Alberto
Sales, Lauro Sodré, Felisbelo,
Serzedelo, P. Lessa, A. Falcão.
O Momento Monarquiano
372
De resto, gostaria de fazer alguns comentários sobre alguns temas dessas tabelas. O
primeiro concerne à velha discussão sobre a natureza das idéias “importadas” da Europa (o
“centro”) e sua funcionalidade no Brasil (a “periferia”), travada à luz das teorias da
modernização que reforçavam o clichê de que a nossa inferioridade intelectual era um fato
decorrente do “subdesenvolvimento”. Prisioneiras de uma filosofia da história linear e
eurocêntrica, essas teorias desprezavam a produção intelectual dos países “atrasados” como
ideologias, cópias de idéias importadas ou idealismos. No centro, haveria teorias produzidas
por um espírito abstrato, universal, moderno; na periferia, por força dos limites impostos pela
sua singularidade, pelo seu descentramento, pelo seu atraso, haveria, na melhor das hipóteses,
pensamentos.
Essas categorias de centro e de periferia precisam ser revistas, pelo que tem de vago
e de ideológico. No período estudado nesta obra, apenas a Inglaterra e a França – os Estados
Unidos atrás – poderiam ser consideradas aos olhos brasileiros como constituindo o centro de
qualquer coisa que merecesse ser imitada. Além disso, objetivamente falando, também eram
politicamente periféricos à Inglaterra e a França todos os outros países da Europa: Espanha,
Portugal, Bélgica, os países alemães, escandinavos, italianos; todos importavam suas
linguagens e conceitos políticos tanto quanto nós. O que varia de um lugar para o outro são o
idioma, o grau de distância geográfica e de assimilação cultural, conforme a sociedade esteja
estruturada em cada lugar. Idéias estrangeiras em contexto diverso adquirem sempre sentidos
diversos, o contexto cultural, a circunstância pessoal e a intenção estratégica condicionam o
significado que o leitor extrairá dos conceitos e linguagens do autor nacional ou estrangeiro.
Por isso mesmo, o que aqui se fez - estudo da recepção das ideologias - é feito também em
todos os países do mundo, sejam eles centrais ou periféricos. Os espanhóis estudam recepção
do liberalismo doutrinário francês na Espanha; os italianos estudam recepção de Hegel no
Piemonte. Os franceses estudam recepção de Bolingbroke na França; os norte-americanos
estudam recepção de Locke e Sidney nos Estados Unidos. Os mexicanos e argentinos estudam
recepção do liberalismo espanhol no México e na Argentina. Ao estudarmos pensamento
político brasileiro, nós estamos, portanto, no mesmo movimento do mundo, que é o
movimento das idéias.
Se não há pensamento político desvinculado de ação concreta e estratégica orientada
para determinados fins; se os conceitos e as linguagens consistem decorrem de atos de fala
estrategicamente produzidos por determinados personagens que disputam o poder numa
O Momento Monarquiano
373
determinada época e lugar a fim de legitimar publicamente suas pretensões políticas, não tem
sentido sustentar que sua recepção sofre variação qualitativa fora de seu ambiente original. É
por isso condenável toda a concepção filosófica que, tomando as idéias políticas como
universais desencarnados de gente, lugar ou tempo, as julgue a partir de qualquer critério de
“fidedignidade”, fora do qual se tornam “deturpações”, “falsificações” ou “simulacros” –
especialmente quando atravessam as fronteiras. Pela mesma razão, não tem sentido, do prisma
científico, desqualificar qualquer tipo de pensamento político como mimetismo, cópia de
idéias importadas, tampouco declarar que em tal país o liberalismo, longamente praticado nas
instituições, teria falhado por ausência de solo fértil. Por esta ótica, a própria distinção entre
teoria política e pensamento política se torna arbitrária: a mais das vezes, a teoria não passa de
pensamento produzido nos países mais bem sucedidos e vistos como tais pelas nações que se
acreditam culturalmente dependentes.
Não quero com isso afirmar que a díade centro-periferia deve ser pura e
simplesmente abandonada. Posta de lado como objetividade ou realidade, ela deve ser
considerada, porém, no plano das representações históricas de seus agentes. Verdadeira ou
falsa no que respeita à qualidade da produção intelectual, a crença de que existia um lugar de
onde provinham as idéias superiores de civilização, artes e progresso – França, Inglaterra,
Estados Unidos -, desempenhou um papel fundamental na legitimação retórica das
instituições políticas dos países que julgavam patinar no atraso da periferia. Essa percepção
da diversidade foi um componente relevante para que os atores históricos ibero-americanos
percebessem que os conceitos ou linguagens oriundos da França ou da Inglaterra podiam
exercer uma funcionalidade diferente na América Ibérica, induzindo a mudança ou
disfarçando o atraso, reagindo conforme suas intenções ou daqueles que representavam.
Nunca é demais repetir a importância do exame da recepção das idéias pelos autores/atores
locais e entendê-las a partir da dinâmica do processo político-partidário e da conformação
social dos locais de recepção, levantando-se previamente os dados históricos disponíveis. É
este o procedimento que permite atestar, por exemplo, que a coexistência de discursos de
modernização democrática simultâneos na Europa ocidental e no Brasil não implica
correspondência de processos simultâneos de democratização; que, para além da diminuta
esfera pública urbana, composta seus profissionais liberais, jornais e revistas, a campanha pela
democratização servia, voluntária ou involuntariamente, para encobrir o movimento de
aristocratização da política que havia sido deflagrado pela aristocracia rural depois de
O Momento Monarquiano
374
1868/1871
94
. Em síntese, a díade centro-periferia permanece útil, ao meu entender, no plano
das representações subjetivas dos próprios atores e autores históricos, especialmente por se
erigir em critério que distinguia, no debate político da época, os conceitos ou discursos
julgados legítimos daqueles que não os eram.
Em terceiro lugar, gostaria de refinar a análise presente de forma simplificada na
segunda tabela. Recordo que cada ideologia partidária, consideradas em sentido lato, se
compunha de outras linguagens específicas. Do lado conservador, identificamos
sucessivamente os discursos monarquiano, burkeano ou tory e o conservador doutrinário; do
lado liberal, o republicanismo clássico vintista, o liberalismo doutrinário e o liberalismo
radical. Esses discursos conviviam de modo estável, empregados em ocasiões distintas,
conforme o objetivo momentâneo de cada partido, por todos os seus membros ou somente
parte deles, adaptando-se conforme as novas teorias que orientavam o paradigma de governo
monárquico representativo. Além disso, as agremiações políticas brasileiras, a conservadora e
a liberal, também interpretavam os fatos políticos do passado e os mobilizavam na luta
política, legitimando suas ações pela tradição, elaborando cada qual uma proto-historiografia
ou proto-interpretação do Brasil. Suas maneiras de compreender a formação colonial do país,
os acontecimentos políticos desde a independência e as razões de seu antagonismo sob o
Império – construção da ordem, fundação da liberdade, combate ao despotismo do Estado, ou
criação de uma sociedade nacional - deram origem às tradições historiográficas nacionais
consolidadas sob a república e às interpretações da formação brasileira. Assim, a vertente
luzia frutificaria em Euclides da Cunha, Sílvio Romero, Manuel Bonfim, Sérgio Buarque,
Raimundo Faoro, Bolívar Lamounier; ao passo que a vertente saquarema fecundaria Joaquim
Nabuco, Oliveira Lima, Pandiá Calógeras, Oliveira Viana, Guerreiro Ramos, Wanderley
Guilherme. Os debates historiográficos e acadêmicos, sociológicos ou políticos, que todos
esses autores depois travaram, projetam e prolongam sobre a vida presente as polêmicas entre
Caravelas e Feijó, Otoni e Paraná, Uruguai e Tavares Bastos, Silva Jardim e Joaquim Nabuco.
Por isso mesmo, tanto o conceito de poder moderador como diversos topoi da linguagem
94
Mesmo nas cidades, era muito tímido o reformismo da seção urbana da chamada geração de 1870 (nascida na
década de 1840); reformismo que, a despeito de seu propalado abolicionismo, não chegava a vislumbrar o
reconhecimento dos negros ou dos pobres como substantivamente iguais. A transferência de uma concepção
aristocrática da sociedade rural para os meios urbanos, que contamina a classe média brasileira, geralmente
descendente de senhores rurais falidos, ainda hoje fornece a chave para compreender os limites ideológicos de
suas concepções igualitárias de democracia. Assim, em matéria de reforma social, enquanto Antero de Quental,
Teófilo Braga e Oliveira Martins punham Proudhon e Marx na agenda reformista de Portugal, o que fizeram
Aníbal Falcão, Júlio de Castilhos e Silva Jardim, com foi barulhentamente brandir, como foros de novidade
revolucionária, a mais conservadora de todas as propostas de renovação social da Europa oitocentista - o
hierárquico positivismo comteano.
O Momento Monarquiano
375
monarquiana sobreviveram ao modelo saquarema, desempenhando relevantes papéis na
conclusão do processo de abolição da escravatura. Gostaria assim de concluir esta tese
explicando, em apertada síntese, de que forma ocorreu tal processo na década de 1880,
conjeturando ainda sobre a recepção de seu legado na República Velha e o Estado Novo. As
páginas que se seguem constituem assim apontamentos provisórios para uma futura
continuidade desta obra.
* * *
Como já insinuado, o recém-instalado parlamentarismo aristocrático foi subvertido
por uma aliança entre a Coroa e os setores abolicionistas da sociedade brasileira. Embora a
preferência ideológica do Imperador pelos conservadores monarquianos não importasse
favorecê-los na disputa dos partidos, ele encampava o papel que lhe era concedido pelo
modelo político saquarema e incentivava iniciativas que expandissem a capacidade reguladora
do Estado. No entanto, grande distância havia entre as coisas que ele queria fazer e as que ele
conseguia, obrigando-o a mover-se entre a necessidade de fazer uso de suas prerrogativas para
operar reformas e o respeito às aparências do sistema parlamentar. Conforme foi se
cristalizando a idéia democrática de que o monarca deveria ter cerceada a discricionariedade
de seu poder, esse aproveitamento das brechas e das penumbras do sistema parlamentar pelo
Imperador passou a ser cada vez mais visto como ilegítimo. Além disso, ele não percebia a
contradição embutida na sua política de “morde-e-assopra”, ou seja, de conciliar, na sua ação,
os elementos “orgânicos” e os elementos “utópicos” de sua visão política: ao promover “pelo
alto” as reformas sociais e políticas que julgava pertinentes contra os interesses das elites
políticas, apoiando põem as demandas liberalizantes por elas exigidas para compensá-las, que
resultavam na crescente representatividade das oligarquias, ele aprofundava a contradição do
sistema, cavando um fosso entre o trono e a nobreza da terra.
Mais que um movimento de extinção de uma forma de trabalho, o movimento
abolicionista visava à reforma social, dirigindo-se explicitamente contra o poder de uma
aristocracia rural cada vez mais aborrecida da monarquia. Sob o influxo das transformações
reivindicadas pelo chamado novo liberalismo na Grã Bretanha, o grupo brasileiro mais radical
era o dos liberais monarquistas chefiados por Joaquim Nabuco, e integrado, entre outros, por
André Rebouças, Rui Barbosa, Rodolfo Dantas (1854-1901), Joaquim Serra (1838-1888),
O Momento Monarquiano
376
Gusmão Lobo (1838-1900), Barros Pimentel (1849-1924) e José Mariano (1850-1912). O
novo liberalismo inglês adotava uma concepção mais positiva do Estado para enfrentar os
desafios colocados pela inarredável democratização da sociedade e pela insatisfação com a
desigualdade social. Cabia ao governo remover os obstáculos ao aperfeiçoamento humano
mediante reformas que, fomentando uma sociedade de pequenos proprietários, possibilitassem
a um maior número de indivíduos fruírem das liberdades sociais. A incorporação do novo
liberalismo ao ambiente brasileiro requeria, porém, algumas adaptações, a primeira das quais
se referia ao público-alvo: na ausência de uma classe operária, os novos liberais se voltaram
para os escravos, propondo uma incorporação dos negros que os inserisse socialmente e os
incorporasse à nacionalidade. Para tanto, era preciso enfrentar a questão social, isto é, da
exploração do trabalho, e por via reflexa, a questão fundiária, que passava pela implantação,
paralela ao latifúndio, do regime de pequena propriedade rural, onde deveriam ser assentados
libertos e imigrantes. Era um projeto de inclusão social contrário ao da aristocracia rural, que
queria inseri-los mantendo, o quanto possível, sua condição de subalternidade social e política
forjada sob a escravidão.
A segunda adaptação do novo liberalismo ao Brasil, por seu turno, passava pelo
plano da estratégia. Num ambiente onde ainda não havia o espectro do socialismo e o
mercado estava entregue, pela pequenez da classe média, ao setor agroexportador, os novos
liberais teriam uma base social muito pequena. Daí que sua estratégia política passasse
principalmente por dois pontos. O primeiro era a denúncia do movimento da reação
aristocrática, que fizera da Câmara dos Deputados uma trincheira do latifúndio e da
escravidão. O segundo era o apelo à intervenção da Coroa como forma de superar a fraqueza
política do movimento e viabilizar as reformas sociais. Os abolicionistas se convenceram da
impossibilidade de êxito apenas pela mobilização da opinião pública e pela pressão sobre o
Parlamento. Tendo em vista que a aristocracia rural passara a controlar a maioria dos
deputados e a opinião pública ainda era inconsistente, Nabuco reconheceu que a colaboração
do Imperador era fundamental para o êxito do abolicionismo – ou seja, a intervenção de um
poder superior que não representasse apenas o particularismo das oligarquias, e sim a
sociedade brasileira de forma global. Foi por aí que a dimensão reformista do discurso
monarquiano, posta em relevo pelo Visconde do Rio Branco, foi apropriada pela esquerda
liberal radical para construir a Nação contra e resistência dos fazendeiros e senhores de
engenho.
O Momento Monarquiano
377
Por outro lado, as reformas sociais pleiteadas pelos abolicionistas também eram
defendidas pelo Imperador, que apenas queria um andamento mais lento para que elas não
abalassem demasiado os aristocratas rurais. Deveriam ainda ser tomadas providências
suplementares às de abolição: o assentamento dos imigrantes em terras devolutas e próximas
de estradas, para viverem em regime de pequena propriedade rural; o estabelecimento de um
imposto territorial rural sobre a propriedade improdutiva, a liberdade de cultos e o casamento
civil. Como seu avô e seu pai, a Princesa Isabel (1846-1921) também era contrária à
escravidão. É preciso lembrar que Leão XIII começara a virada que levaria a Igreja a
abandonar sua postura ultramontana para defender os direitos sociais dos trabalhadores. Por
isso, o mesmo catolicismo severo que levava os republicanos a atacarem a futura Imperatriz
como retrógrada reforçava sua sensibilidade em relação à desigualdade social e racial. Aqui se
revelam, portanto, as afinidades entre o reformismo saquarema da Coroa e o liberalismo
democrático dos abolicionistas, que tornaram possível recolocar a questão social na agenda
política quando da apresentação do gabinete Dantas. Derrubado este por voto de desconfiança
parlamentar, o Imperador afrontou os dogmas do parlamentarismo aristocrático ao preferir
decretar a dissolução da Câmara a desfazer-se de Dantas. No começo de 1888, foi Isabel
quem pressionou o gabinete Cotegipe, opondo, às objeções parlamentaristas, o argumento de
que não havia neutralidade possível em certas questões morais. Poucas semanas depois, ela
obrigou o ministério a se exonerar e, quebrando novamente o protocolo, indicou pessoalmente
o novo Presidente do Conselho e o fez incluir, na Fala do Trono, a necessidade de se
desapropriarem terras das fazendas limítrofes às estradas de ferro para assentar os colonos e
os libertos. Da tribuna da Câmara, Nabuco defendeu o procedimento ditatorial da Coroa e
começou a organizar com seus amigos uma frente suprapartidária em favor da reforma social
e contra o republicanismo agrário, contava com o Visconde de Taunay (1843-1899), o Barão
do Rio Branco (1845-1912) e Eduardo Prado (1860-1901), todos conservadores.
Era um prenúncio do que poderia vir ser o Terceiro Reinado. A insubordinação do
Poder Moderador ao parlamentarismo aristocrático, por isso mesmo, levantou praticamente
toda a aristocracia territorial do sudeste contra as instituições. A esperança de que a Lei
Saraiva fosse capaz de regenerar o sistema representativo monárquico pela via do
parlamentarismo havia se frustrado e, com ela a expectativa de uma evolução consuetudinária
à inglesa que neutralizasse as instituições monarquianas. A queda dos liberais em 1885 teve o
poder de frustrar profundamente tanto os liberais do campo e da cidade – os primeiros, porque
o partido não resistira ao abolicionismo; os segundos, porque julgavam a lei inócua. A Coroa
O Momento Monarquiano
378
voltara a exercer a vocação inicial da ideologia monarquiana no momento em que ela havia
entrado em decadência, por força das mudanças ideológicas e por efeito de sua própria ação
reformista. No momento de emergência de uma nova teoria de governo – o do
parlamentarismo democrático –, a responsabilidade pelo reformismo deixou de ser imputado
ao partido situacionista para recair sobre a própria Coroa que, de garante da ordem pública,
passou a ser vista como agente da própria desordem. A conseqüência mais importante do
desencanto de liberais com a capacidade de regeneração da monarquia pelo parlamentarismo
foi o crescimento do Partido Republicano, cujo desempenho até então havia sido desprezível.
Os republicanos sabiam que a pedra de toque da monarquia constitucional era a teoria do
governo misto e por isso buscaram vulnerá-la em nome da democracia pura e do progresso,
apresentando-a como uma solução espúria de compromisso entre o absolutismo e a
democracia, que não poderia mais ser tolerada. Além disso, a república era uma forma de
governo mais adiantada, necessária ao progresso do país. De caso pensado, os republicanos
não tocavam na questão social, limitando-se a advogar uma república democrática e um
governo responsável. Por fim, propuseram o federalismo como única possibilidade de se
preservar a unidade nacional e enfrentar o crescente intervencionismo estatal sobre o campo.
Embora houvesse federalistas monárquicos, os republicanos insistiam na incompatibilidade da
república com a federação das províncias, que só seria possível dentro do modelo norte-
americano.
A crise de legitimidade que atingiu o Partido Liberal em 1885 estendeu-se quatro
anos depois ao Conservador, esfacelado pela inversão política que levou o partido de volta ao
ostracismo. A perspectiva do Terceiro Reinado era a de que Isabel não se curvaria ao
parlamentarismo agrícola e, apoiada pelo povo que aparecera na cena pública desde o 13 de
Maio e apoiava maciçamente a monarquia, ascenderia ao trono com seus amigos
abolicionistas, como Nabuco, Rebouças e Taunay. Temerosa da reforma fundiária, os
principais líderes conservadores, como os fazendeiros Paulino Filho e Antônio Prado,
começaram então a fomentar a queda da monarquia, passando o republicanismo a constituir o
novo reduto do conservadorismo. A matriz do republicanismo conservador era São Paulo,
cujo principal teórico, Alberto Sales, juntava a filosofia da história positivista com a ontologia
darwinista social de Spencer para aplicá-los ao Brasil. O darwinismo liberal aplicava à
organização social o ideal de uma perfeita concorrência entre os produtores econômicos,
cobrando do Estado uma completa abstenção. O desemprego e a pobreza eram resultados da
inaptidão dos mais fracos no êxito pela vida; por conseguinte, a ajuda aos pobres preconizada
O Momento Monarquiano
379
pelo novo liberalismo dos abolicionistas não melhoraria a condição dos menos aptos, apenas
prolongando sua condição de imprevidência e aumentando a burocracia do Estado em
detrimento da liberdade individual. Essa naturalização das desigualdades por conta de
sobrevalorização do individualismo os levava assim, naturalmente, a condenar a legislação
social, o socialismo, o direito de greve e a sindicalização. Mantido o requisito formal de
igualdade perante a lei como condição para a perfeita concorrência, soterrada pelos
determinismos geográficos, étnicos ou hereditários, desaparecia a noção de igualdade natural
ou potencial entre os indivíduos.
Daí que o conteúdo aparentemente democrático da proposta republicana da
aristocracia paulista tomasse contornos autoritários e excludentes, em perfeita sintonia com as
diretrizes gerais adotadas pela lavoura do Sul no Congresso Agrícola de 1878. As
conseqüências políticas da adoção do darwinismo social pelo republicanismo paulista eram
claras. Primeiro, por meio do federalismo, da retirada do Estado da cena econômica e social,
da separação entre a Igreja e o Estado, da liberdade de ensino e da mais absoluta liberdade
comercial e industrial, a completa emancipação do interesse econômico frente à chamada
inspeção tutelar do Estado, de forma a deixar a questão social por conta das leis do mercado.
Em segundo lugar, emergia o direito da aristocracia cafeeira de São Paulo ao controle da
política nacional. A Coroa hereditária e o Conselho de Estado e o Senado vitalícios eram
instituições esclerosadas, porque postas à margem da seleção de capacidades pela
concorrência. A centralização era abominada em particular porque era o instrumento de que o
centro se valia para pear o livre desenvolvimento das forças individuais de São Paulo, isto é, a
autogestão do poder local pela aristocracia agrária, que só seria possível pela república e pelo
federalismo. Além disso, devido à sua formação racial inferior, as elites nordestinas e
fluminenses eram representativas de províncias e segmentos sociais decadentes,
gerencialmente incompetentes, e que deveriam por isso renunciar à pretensão de continuar a
exercer um papel de relevo no cenário nacional.
A oposição ou indiferença dos republicanos a respeito da questão social é central
para compreender sua oposição ao Poder Moderador, à monarquia, bem como o caráter
oligárquico e reacionário da República Velha. É que o âmbito da república democrática
defendida pelo republicanismo paulista coincidia com aquele da “nação” da aristocracia rural
- um espaço público restrito aos proprietários de terras, aos profissionais liberais e aos altos
funcionários do Estado – ou seja, aos patrões; ficando fora dela todo o restante da população,
isto é, a força de trabalho que os abolicionistas monárquicos queriam elevar à categoria de
O Momento Monarquiano
380
plenos cidadãos. O discurso republicano se credenciou então como a linguagem por
excelência da reação aristocrática. Como o movimento do Sete de Abril de 1831, o objetivo
da esquerda liberal não era expandir o espaço público, mas, pura e simplesmente, eliminar de
vez a autonomia das instituições monarquianas e suas veleidades reformistas. Vista por esse
ângulo, a república representou a consolidação do poder oligárquico contra as ameaças à sua
hegemonia vindas da Coroa e de sua capacidade de mobilizar a burocracia; é a história da
aristocracia rural e dos demais setores produtivos da sociedade, dominados por um etos
aristocrático e patronal, contra a autonomia do Estado amparado pela burocracia e sua
capacidade de promover políticas em benefício dos setores socialmente excluídos.
Nesse quadro, fica mais fácil compreender por que foi o Brasil o único país do
mundo, quando da queda de sua monarquia, a substituir o sistema parlamentar pelo
presidencial. Esse fato se explica para além da necessidade, apontada por Rui Barbosa, de
compensar a tendência centrífuga do federalismo. É verdade que a minoria positivista sempre
rejeitara o parlamentarismo, vendo nele o governo burguesocrático metafísico que impedia a
passagem ao regime positivo. Mas o que dizer dos antigos conservadores e liberais do campo
que o haviam apoiado em 1880, já que vinte por cento da antiga deputação monárquica estava
assentada uma década depois, na qualidade de adesista, na Constituinte republicana? Para
além de um súbito reencantamento pelas teorias do governo misto e da separação de poderes,
o modelo americano foi apoiado pela lavoura pelo mesmo motivo por que parte dela o fizera
em 1834 – pela crença de que um chefe de Estado forte a ampararia contra a desordem social.
O problema é que nem Pedro I, nem Pedro II, nem Isabel, haviam se revelado, ao fim e ao
cabo, dispostos a abandonar uma agenda própria, levando a aristocracia rural a contragosto a
brandir o discurso parlamentarista. Além disso, o povo carioca se revelara particularmente
passível de ser mobilizado contra o Parlamento por campanhas democráticas como a
abolicionista. Nada mais natural, nesse contexto, que a nova ordem não dispensasse a figura
de um chefe de Estado forte, escolhido pela própria aristocracia rural; aí, a teoria da separação
dos poderes e a tecnocrática aversão às paixões serviriam para desvincular o governo
republicano das pressões da rua. Essas mesmas razões levaram a nova Constituinte a reunir-se
longe do centro do Rio, no bucólico arrabalde de São Cristóvão, bem como a decisão de no
futuro transferir a capital do país para um local ermo e seguro – o planalto goiano.
No que tange ao problema da discricionariedade regulada, foi Rui Barbosa quem fez
introduzir no projeto de Constituição a jurisdição constitucional, isto é, o controle normativo
da constitucionalidade, extraído da experiência dos Estados Unidos. Sua expectativa era a de
O Momento Monarquiano
381
que, na qualidade de um poder neutro, o Judiciário pudesse representar uma barreira às
inevitáveis tentativas de expansão do poder pessoal dos governantes. Não por acaso, Rui
decretou que as leis, doutrinas e precedentes do direito norte-americano passassem a servir de
fonte subsidiária ao nosso direito público, marcando a adesão do Brasil à linhagem dos países
de cultura anglo-saxã. Como nos Estados Unidos, o Supremo Tribunal deveria fazer as vezes
de um poder moderador normativo, armado com os poderes para declarar incidentalmente a
nulidade dos atos e leis do governo e do Congresso, e de julgar os conflitos federativos. A
Constituinte republicana de 1890 aprovou a emenda de Rui ao projeto sem qualquer
discussão, não tendo compreendido o alcance da novidade – e foi assim, silenciosamente, que
se introduziu o controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil. Do mesmo modo,
passaram sem discussão os institutos do estado de sítio e a intervenção federal, destinado o
primeiro a garantir a segurança da República em caso de invasão estrangeira ou comoção
intestina; e o segundo, a repelir invasão de um Estado em outro, manter a forma republicana
federativa; restabelecer a ordem nos Estados e assegurar a execução das leis e sentenças
federais.
No entanto, a prática do regime demonstrou a ineficácia da jurisdição constitucional
como mecanismo de estabilização institucional. O exercício do poder político na República
Velha foi caracterizado por uma prática distante do liberalismo democrático norte-americano.
A autonomia e a estabilidade do Estado imperial cederam lugar a um quadro em que as
instituições foram tomadas de assalto pelas aristocracias rurais estaduais – as oligarquias.
Fraudado o sistema representativo por todo o período de quarenta anos, durante o qual se
tentou uma única reforma eleitoral, a instabilidade política foi grande marca da Primeira
República. Em praticamente todos os Estados, quando não se resolvia pela fraude, a violência
da luta oligárquica assumia foros de conflitos feudais ou renascentistas, com entrechoques
armados entre milícias privadas ou privatizadas marcados por massacres de autoridades pelas
mãos inimigas, muitas vezes com a conivência das forças federais ou mesmo de bombardeios
às capitais. Revoltas monárquicas de caráter místico e popular, como Canudos e o Contestado,
foram dizimadas pelo Exército em campanhas de guerra. No início da década de 1920,
rebeliões civis e militares deflagradas pelos setores marginalizados, irrompendo em todas as
regiões do país, voltaram a ser reprimidos em espasmos autoritários cada vez mais
prolongados. Nessa conjuntura, o Judiciário se revelava incapaz de cumprir o papel que lhe
havia sido atribuído, enfrentando a resistência dos outros poderes à jurisdição constitucional.
Além disso, a nomeação dos juízes decorria de retribuição de favores ou de alianças entre
O Momento Monarquiano
382
oligarquias estaduais, o que os levava a votar de acordo com as facções a que eram ligados.
Por fim, não havendo efeito vinculante em seus julgados, a eles não podia o Supremo vincular
os juízes e tribunais inferiores, motivo pelo qual nenhum órgão público se entendia obrigado a
rever os próprios atos.
Na ausência de um poder moderador que estabilizasse as instituições, estas se
escoraram no estado de exceção, descrevendo o regime uma verdadeira escalada autoritária,
cujo ápice foi um estado de sítio de praticamente quatro anos, na década de 1920. O
situacionismo fez sempre uma interpretação maximizadora do estado de exceção, considerado
verdadeiro interregno constitucional em que o governo estava livre para agir de forma
plenamente discricionária, ignorando imunidades parlamentares para prender os
oposicionistas e desterrá-los. Essa latitude extrema do poder excepcional era justificada pelos
conservadores com o argumento de que, legalmente responsável pela ordem pública, era o
Executivo quem melhor poderia conhecer da conveniência e oportunidade da sua decretação.
O Congresso não somente deveria anuir ao pedido de sítio, mas também aos de prorrogação
dos prazos máximos de trinta dias fixados pela constituição, à vontade do governo. O mesmo
raciocínio de primazia do Executivo na manutenção da ordem levava o Congresso a também
admitir a figura inédita do estado de sítio preventivo, destinado a combater, não a comoção
intestina, mas a simples hipótese de sua ameaça, a juízo da autoridade policial. Além disso, o
Judiciário ficava proibido de conceder habeas corpus a quem fosse detido durante e mesmo
depois do sítio, cujos efeitos se protrairiam no tempo. Leis inconstitucionais que pretendiam
subtrair ao judiciário a apreciação da legalidade dos atos do governo foram corriqueiras
durante o regime; da mesma forma, a intervenção federal se tornou um instrumento
casuisticamente aplicado para permitir ao governo federal instaurar nos governos estaduais as
oligarquias fiéis.
Esse quadro político e institucional diz muito das ideologias políticas que vão
permear a Primeira República, especialmente depois que as aristocracias rurais estaduais
começaram a exercer o domínio longamente reclamado desde o tempo dos brasilienses.
Veiculado por Campos Sales e pela maioria dos partidos republicanos estaduais, apoiados
pelo castilhismo gaúcho, haverá um conservadorismo oligárquico republicano que,
ardorosamente defensor do presidencialismo, ressuscitará alguns topoi monarquianos – como
a do governante acima da política - pondo-o, porém, a serviço exclusivo da ordem
oligárquica. Excluídos sucessivamente os militares, os monarquistas e os jacobinos do cenário
político; marginalizados os parlamentaristas e subalternizados os democratas, o preço pago
O Momento Monarquiano
383
pelo chefe do Estado para conseguir a estabilização do regime pelo estado de sítio foi,
justamente, a impossibilidade de ser visto pelo conjunto da Nação como um árbitro neutro. É
que, para conseguir estabilidade, a Política dos Governadores preferiu sacrificar o pluralismo,
restringindo a ordem política ao diminuto espaço onde ela poderia gozar de unanimidade – ou
seja, à parcela das oligarquias estaduais que estivessem no poder. Acabou assim cristalizada
uma ordem política que, ao contrário do Império, era marcada, tanto em nível federal ou
estadual, pela mais absoluta falta de legitimidade, não importa de que espécie fosse; pela falta
de qualquer representação de minorias. Enquanto expediente de rotinização do governo
Campos Sales, a restrição da esfera pública tinha ainda o agravante de condená-la em longo
prazo, desde que se convertesse em instrumento ordinário de todos os governos seguintes. Por
mais que lançasse mão de argumentos monarquianos, estava claro que o chefe da Nação não
passava de cacique das oligarquias situacionistas. Não admira que, no conjunto de uma ordem
institucional julgada ilegítima, contra os ataques dos setores populares ou oligárquicos
marginalizados, a defesa da legalidade passasse forçosamente pelo recurso às intervenções
federais, às fraudes eleitorais e aos estados de sítio.
A hegemonia esmagadora do conservadorismo oligárquico da lavoura sobre o
liberalismo democrático das classes urbanas explicará a decepção desta com o novo regime,
que não era - como se dizia - o dos seus sonhos. Podado o movimento ascensional que
descrevera no Império, o liberalismo urbano seguirá emasculado na república; limitado a
carimbar a política aristocrática, quando a ela acomodado, ou a espasmodicamente servir de
veículo ideológico das oligarquias excluídas ou insatisfeitas, quando impossível o
congraçamento aristocrático. No entanto, generalizado em 1909 graças ao liberalismo radical
redivivo por Rui Barbosa, o apelo judiciarista dos civilistas contra o sistema apodrecido e
corrupto da República, pela reforma da Constituição, constituiria o primeiro pólo consistente
de oposição ao regime. Para além do civilismo, que mobilizava as contra-oligarquias e setores
liberais urbanos, resultará numa fórmula explosiva a confluência do discurso nacionalista de
Alberto Torres, espécie de monarquianismo coimbrão aggiornado e inconfesso, com a
historiografia monarquiana saquarema produzida por Nabuco, Oliveira Lima e Afonso Celso.
Formulada por Oliveira Viana e encampada pelos tenentes, chefiados por Juarez Távora, esse
neo-saquaremismo monarquiano pregava o retorno do Estado forte e a restauração do
Conselho de Estado como novo poder moderador.
Unidos em 1930 para derrubar o regime oligárquico, o bloco burocrático militar e as
contra-oligarquias logo em seguida se entrechocariam ideologicamente, fazendo da Carta de
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384
1934 uma frágil solução de compromisso. Será o medo do comunismo que forjará entre
oligarquias e burocracia uma nova coalizão, que permitirá superar as resistências liberais para
implantar o Estado Novo. Com efeito, o regime de Vargas (1882-1954) será sustentado por
um arco ideológico que incluirá o conservadorismo autoritário de Francisco Campos (1891-
1968); o protofascismo de Góis Monteiro (1891-1963), o neo-saquaremismo corporativo de
Oliveira Viana e o castilhismo gaúcho, na versão tradicional de Monte Arrais (1882-1965) e
modernizadora de Azevedo Amaral (1881-1942). Enquanto o regime incorporava as massas
pela via da tutela de seus direitos sociais, tais autores celebravam o poder pessoal do chefe de
Estado que, representando a Nação acima da política ordinária, exercia o papel de guardião da
sua unidade política. De certa forma, era o Império que contra-atacava.
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