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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
VIVIANE ARENA FIGUEIREDO
JÚLIA LOPES DE ALMEIDA: O ADULTÉRIO FEMININO EM A FALÊNCIA
Rio de Janeiro
2006
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FIGUEIREDO, Viviane Arena. Júlia Lopes de Almeida: o adultério feminino em A falência. Rio
de Janeiro, 2006. 130 fls. Dissertação (Mestrado em Letras Vernáculas) Faculdade de Letras,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2006.
_________________________________________________________________________
Profª. Drª. Elódia Xavier — FL/UFRJ (orientadora)
_________________________________________________________________________
Profª. Drª. Fátima Cristina Dias de Rocha — FL/UERJ
_________________________________________________________________________
Profª. Drª. Rosa Maria de Carvalho Gens — FL/UFRJ
_________________________________________________________________________
Prof. Dr. Wellington de Almeida Santos — FL/UFRJ (suplente)
_________________________________________________________________________
Prof. Drª Angélica Soares — FL/UFRJ (suplente)
Em _____/_____/_____.
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JÚLIA LOPES DE ALMEIDA: O ADULTÉRIO FEMININO EM A FALÊNCIA
por
VIVIANE ARENA FIGUEIREDO
(Aluna do Curso de Mestrado em Letras Vernáculas)
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Letras Vernáculas (Literatura Brasileira), como parte
dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em
Literatura Brasileira, elaborada sob a orientação da Profª. Drª.
Elódia Xavier.
UFRJ – Faculdade de Letras
2006
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Dedico
À minha mãe Regina Célia, exemplo de amor incomparável, que mesmo encontrando-se em outra
dimensão, continua ao meu lado guiando meus passos e me incentivando nessa jornada;
Aos meus avós maternos, Elza Arena e Miguel Arena, pelo carinho invisível, conforto e proteção
espiritual;
Aos “Arenas” falecidos, pelo orgulho que tenho em fazer parte dessa família de lutadores e
guerreiros.
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AGRADECIMENTOS
À Professora Elódia Xavier, minha orientadora, que com seu exemplo de amor à literatura, levou-
me a descobrir não o valor da literatura de autoria feminina, mas também o encanto presente
nas narrativas de Júlia Lopes de Almeida, autora por quem sou apaixonada;
A meu grande amigo Leandro, meu marido, que me ajudou nessa última caminhada, sem deixar-
me desanimar ou desistir dos meus sonhos;
A meu pai, por sempre me incentivar a continuar estudando e buscando conhecimento, mesmo
nos momentos mais difíceis;
À minha tia Lourdes, pelo seu imenso carinho e incentivo – hoje você está em meu coração como
minha mãe;
À Carla Bento, que com sua mão amiga, incentivou-me nessa caminhada final, com suas palavras
firmes e seguras;
Aos meus sinceros amigos, Vivian e Vinícius, pela força dessa amizade que sempre se renova nos
momentos de dificuldade;
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“Quando tento librar-me no espaço,
As rajadas em tétrico abraço
Me arremessam a frase – mulher!”
(Narcisa Amália)
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SINOPSE
Análise da temática do adultério feminino na obra de Júlia
Lopes de Almeida, em especial no romance A falência. As
relações familiares, o casamento por conveniência, a
importância do trabalho e da educação para a valorização do
ser humano. A transgressão do feminino na busca do amor, a
redenção pelo trabalho.
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FIGUEIREDO, Viviane Arena. Júlia Lopes de
Almeida: o adultério feminino em A falência. Rio de
Janeiro, 2006. 130fls. Dissertação (Mestrado em
Letras Vernáculas) Faculdade de Letras,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2006.
RESUMO
O presente trabalho visa a uma análise da temática do adultério feminino
na obra de Júlia Lopes de Almeida. Apenas um romance foi analisado - A
falência - publicado pela autora em 1901. Ao longo da narrativa são observados
os comportamentos das personagens em relação ao adultério cometido pela
protagonista. São também colocadas em evidência as relações familiares,
considerando o relacionamento conjugal, a questão do trabalho como
instrumento capaz de redimir as faltas cometidas, a importância da maternidade.
Porém, deve ser chamada atenção para a transgressão cometida pela
protagonista, através do adultério, como um questionamento do papel da mulher
junto à sociedade.
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FIGUEIREDO, Viviane Arena. Júlia Lopes de
Almeida: o adultério feminino em A falência. Rio de
Janeiro, 2006. 130fls. Dissertação (Mestrado em
Letras Vernáculas) Faculdade de Letras,
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de
Janeiro, 2006.
ABSTRACT
The current work drives at an analysis of the female adultery thematic on
Júlia Lopes de Almeida’s works. Only a novel was analyzed - A falência,
published by the author in 1901. Throughout the narrative were observed the
characters’ behaviors in relation to the adultery committed by the protagonist. It is
also showed the familiar relationship, considering the marital relationship, the
question of the work as an instrument capable of redeem the faults already
committed by people and the importance of maternity. However, we should call
attention to the transgression committed by the protagonist, as a discussion of the
women role in society.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................................11
2. ADULTÉRIO: ADULTÉRIOS .................................................................................................16
2.1. O adultério na obra de Júlia Lopes de Almeida...........................................................22
2.2. O nascimento do adultério...........................................................................................28
2.3. As legislações universais e o adultério........................................................................31
2.4. As legislações do Brasil e o adultério......................................................................... 39
2.5. As religiões e o adultério............................................................................................ 42
3. A FAMÍLIA, O GÊNERO E OS PAPÉIS SOCIAIS – UMA VISÃO DE A FALÊNCIA........ 46
3.1. A família em A falência – papéis sociais em jogo.......................................................57
3.2. O trabalho e a educação – espaço de mudanças......................................................... 70
3.3. A visão da maternidade em A falência....................................................................... 82
4. A PROBLEMÁTICA DO ADULTÉRIO EM A FALÊNCIA................................................... 92
4.1. A transgressão feminina nos laços familiares – “a insossa domesticidade da esposa
obediente?”.................................................................................................................................. 103
4.2. A punição da mulher adúltera – vitória da voz social............................................... 110
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................... 120
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................................124
ANEXOS .....................................................................................................................................131
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1. INTRODUÇÃO
A pesquisa em questão visa à análise do adultério presente no romance A falência,
publicado em 1901 por Júlia Lopes de Almeida. Para tanto, é enfocada primordialmente a
problemática da infidelidade feminina, levando em consideração o tratamento dado ao tema pela
autora, procurando abordar suas causas e seus efeitos sobre a vida das personagens.
Ao longo da narrativa, tal assunto recebe destaque não somente através do relacionamento
adúltero vivido pela protagonista, Camila, mas também é a causa da morte violenta da mãe do
Capitão Rino e motivo da separação conjugal do Dr. Gervásio, médico da família.
É importante ressaltar que o estudo de tal romance admite a análise de questões que se
encontram ligadas à temática do adultério, tais quais o casamento por conveniência, o
relacionamento familiar insatisfatório, a carência afetiva.
Cabe observar que a infidelidade feminina é um tema recorrente na obra de Júlia Lopes.
Assim, após A falência, tal assunto volta a ser abordado no romance Cruel Amor, publicado em
1911, englobando também a ótica do ciúme passional. O tema é mencionado ainda em A
Silverinha Crônica de um verão, em 1914, através do comportamento leviano da personagem
Xaviera.
Tal assunto é também enfocado na coletânea de crônicas intitulada Eles e Elas, sob vários
pontos de vista. Porém, deve ser chamada a atenção para o novo papel de esposa delineado pela
autora: mulheres que começam a questionar o chamado “direito” masculino a aventuras
extraconjugais.
Nesse trabalho, a escolha de Júlia Lopes de Almeida como objeto desse estudo aponta a
necessidade em se fazer uma investigação mais profunda sobre os vários assuntos abordados em
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sua obra, como a ascensão da burguesia, a idealização do amor romântico no casamento, a
importância da educação e do trabalho feminino, a maternidade.
Atualmente, devido à diversidade de temas, a obra de Júlia Lopes de Almeida tem sido
objeto de estudo de pesquisadores/as principalmente da área de literatura de autoria feminina. Na
penúltima ANPOLL, realizada em agosto de 2005 no Rio de Janeiro, a autora foi o centro das
atenções em mesas redondas e comunicações através das palestras de professores/as e alunos/as
de pós-graduação.
Por tais motivos, não se esgotam as possibilidades de estudos sobre a obra de Dona Júlia.
Vale ressaltar que a escolha do tema adultério se deve em não ter sido ainda suficientemente
explorado, podendo ainda, ser considerado como um assunto polêmico na época em que o
romance foi publicado em primeira edição.
É tomada como ponto de referência a análise detalhada do romance A falência, enfocando
primordialmente o adultério feminino e suas implicações na vida em família. Nesse caso, é
impossível deixar de mencionar as relações entre os familiares que aparecem no decorrer da
narrativa, assim como o posicionamento dos membros da família quanto a traição cometida pela
protagonista.
Dirigiu-se especialmente o foco à personagem Camila, que transgride o título pré-
determinado de esposa e mãe ao reivindicar, através da infidelidade, o direito ao amor que o
vive em seu casamento.
Na verdade, a estrutura do enredo nos leva a refletir sobre os motivos de tal adultério:
existe sim um marido, que se impõe à família, reafirmando valores de soberania patriarcal.
Cumpre, assim, apenas o papel de macho designado pela sociedade, sendo, porém, marido e pai
ausente, motivando carências que direcionam os impulsos femininos de sua esposa ao adultério.
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É, pois, interessante notar que, embora todos saibam dos deslizes da personagem, não existe uma
interferência concreta no caso de amor vivido por Camila e Gervásio.
Partindo dessa visão, evidenciaram-se os aspectos motivadores do adultério da
protagonista: insatisfação conjugal e dependência da figura masculina.
Júlia mostra que a geração de Camila, ao casar-se, longe de conquistar qualquer tipo de
liberdade ou privacidade, somente passava da proteção do pai para a do marido. Suas vontades,
desejos e necessidades eram minadas pela subserviência que devia ser prestada a um único
homem, consagrando assim o tão conhecido destino de mulher.
Cabe ainda observar que ao longo dessa pesquisa certos exemplos retirados de outros
romances da autora são mencionados como um recurso argumentativo, servindo de comparação
com certas questões enfocadas em A falência.
Ao serem investigadas no romance as formas de relações familiares, notou-se uma
interação bastante interessante entre realidade social e realidade ficcional. Para tanto, utilizou-se
como aportes teóricos, livros e ensaios que remontam à vida em sociedade no século XIX, tais
quais: “Mulher e família burguesa”, de Maria Ângela D’Incao em História das mulheres no
Brasil (2000), Sobrados e Mucambos (1951), de Gilberto Freyre, As mulheres, o poder e a
família (1998), de Eni de Mesquita Samara.
Dentro desse aspecto é ainda levado em conta o processo de transição da família rural
patriarcal para a família nuclear burguesa, com o aparecimento de novas formas de socialização
que vão, aos poucos, modificando hábitos e costumes. É nesse período que passam a serem
consideradas outras maneiras de se vivenciar o amor, o casamento e a relação conjugal. Assim,
tais assuntos podem ser considerados como relevantes em A falência.
Ao considerar-se a definição dos papéis sociais dentro da família, procura-se avaliar as
relações de gênero que aparecem de formas tão significativas ao longo do romance. Nesse ponto,
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são usados como base os livros O segundo sexo (1980), de Simone de Beauvoir, Um é o outro
(1986), de Elizabeth Badinter e A dominação masculina (2005), de Pierre Bourdieu.
De forma a melhor analisar a problemática do tema, o primeiro capítulo faz uma
abordagem teórica do adultério, englobando principalmente as sanções punitivas sofridas pelos
cônjuges adúlteros. É enfatizada, assim, uma perspectiva sócio-histórica do tema do adultério,
focalizando as diferentes legislações e a definição de suas leis, no que tange à infidelidade
matrimonial. Usamos como base na construção desse capítulo o livro Adultério (1983), de Ester
Kosovski.
Faz-se necessário ressaltar que, dada a amplitude do tema, decidiu-se também mencionar
em tal capítulo, a visão do adultério de acordo com a literatura e a religião. Considerando a visão
literária, são citadas as obras de Júlia Lopes, em que a infidelidade é de alguma forma retratada.
No segundo capítulo, é abordada a relação entre gênero e família presente no romance A
falência. Nesse ponto fica expressa a problemática do gênero ligado à divisão dos papéis
familiares. Ao longo desse capítulo, a questão do gênero pode ser visualizada dentro de certos
temas presentes no romance, tais quais família, trabalho, educação e maternidade.
Cabe aqui chamar atenção sobre a questão do trabalho, como meio de sustentação, que é
analisada a partir de sua visão ambígua: ele é o responsável pela ganância ilimitada de Francisco
Teodoro, o patriarca, levando a família à ruína financeira; por outro lado, é a maneira pela qual a
protagonista encontra um meio de se redimir de sua culpa.
De qualquer forma, é interessante notar que os sub-temas desenvolvidos ao longo desse
capítulo possuem algum tipo de relação com a infidelidade cometida por Camila.
O terceiro capítulo mostra como o tema da infidelidade feminina é abordado por Júlia
Lopes de Almeida em A falência. São analisados os três adultérios mencionados ao longo do
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romance, e os diferentes desfechos para cada um deles. Nesse ponto, começa a ser relembradas as
punições sofridas pelas mulheres que ousam manter uma relação extraconjugal.
Vale a pena observar, entretanto, que Júlia Lopes traça em Camila o perfil da mulher
romântica, porém questionadora, que acaba por transgredir as regras vigentes em prol de viver o
amor, conquistando sua felicidade.
Ao ser analisada a importância do amor na vida da protagonista de A falência acaba-se por
voltar à literatura universal, quando se percebe certos pontos de contato entre o romance de da
autora e a obra de Flaubert, Madame Bovary. É verificado até que ponto Camila aproxima-se de
Emma Bovary em suas idealizações e atitudes.
Pretende-se, com essa pesquisa, contribuir para outros estudos não somente em relação à
temática do adultério presente no romance A falência, mas também sobre outros temas aqui
expostos, que possam ser ampliados como recurso para melhor entender a obra de Julia Lopes de
Almeida.
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2. ADULTÉRIO: ADULTÉRIOS
O amante,
Cabeça tronco e membro
Para o amado,
Não o decifra um só instante.
Eu mesmo ainda me lembro
O amante é devorado
Já o amado,
Por mais ignorante e indiferente,
Decifra o seu amante
De trás para frente
De trás para frente/
Antônio Cícero
Adultério é uma palavra que carrega um peso significativo extremo; por força das raízes
históricas e patriarcais, essa palavra nos traduz um sentido de proibição lembrado por inúmeros
símbolos de punição tais quais pecado, apedrejamento, cintos de castidade, infâmia, honra lavada
com sangue.
Grande parte desse juízo que fazemos do adultério está ligada aos próprios padrões de
conduta estabelecidos pelos diferentes segmentos da sociedade. Atualmente, não estamos
inseridos em um sistema de regras tão rígidas, mas até um tempo atrás, a infidelidade era
considerada como uma grave violação dos direitos da família.
Na verdade, o adultério fere um princípio determinado pelo Direito de Família, que
compreende um sistema de mútua assistência entre os cônjuges. Dentre todas as normas que esses
devem seguir encontram-se os deveres de coabitação, socorro recíproco, respeito e fidelidade. No
plano religioso, esses mesmos conceitos são considerados como pontos primordiais para a
manutenção da família.
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Levando em conta os dois últimos aspectos apontados, supõe-se que os deveres
englobando respeito e fidelidade complementam-se, considerando o fato de que o ato do
adultério, inclui, segundo as normas jurídicas, a conduta desonrosa por parte do cônjuge infiel
que, por sua vez, acaba por faltar com respeito a seu companheiro.
A interpretação para o delito de adultério assume diferentes formas de acordo com as
diversas legislações que vigoram no mundo. Da mesma forma, essa palavra assume múltiplas
significações: adultério provém do latim adulterare, que significava inicialmente, o ato físico de
manter relações sexuais com outrem, que não seja seu consorte. Por sua vez, adulterare estende
seu sentido ao verbo adulterar que por si possui uma definição bem pouco favorável: alterar,
falsificar, corromper, estragar. Nesses termos, um dos significados do verbo adulterar acaba
encaixando-se perfeitamente na definição apresentada: aquele que comete adultério é o que
corrompe e altera a vida em família.
Outro aspecto que merece atenção é a maneira semelhante na qual alguns autores definem
adultério e infidelidade. De fato, ambos designam um ato de traição para com o parceiro com o
qual se assume um laço de compromisso. Porém, o adultério somente pode ocorrer na vigência do
matrimônio, ou seja, quando se subentende vida em comum.
Geralmente, as legislações encontram certas dificuldades em conceituar o delito do
adultério, devido a uma divergência quanto à própria situação em que esse ocorre. Algumas leis
consideram adultério o simples fato de uma mulher estar na companhia de outro homem;
enquanto outras levam em conta apenas a realização da cópula. Outras legislações consideram
apenas como adultério a relação sexual em que ocorra a “seminatio intra vas”, ou seja, a
inseminação intra vaginal como prova concreta do delito.
Segundo Ester Kosovski, “modernamente definimos o adultério como a conjunção carnal
do homem com uma mulher, implicando violação da fé conjugal por parte de qualquer um deles,
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ou de ambos” (KOSOVSKI, 1983, p.17). Entretanto, é interessante considerar a visão de alguns
teóricos, a maioria atribuindo o delito ao sexo feminino, excluindo quase que por completo
qualquer movimento de culpa relacionado ao sexo masculino.
Essa visão pode ser considerada como uma influência da própria modificação sofrida pelo
termo adulterare. Com o tempo, o vocábulo passou a designar “usufruir o acesso ao leito e à
mulher, propriedade de outro(KOSOVSKI, 1983, p. 16, grifo nosso). Através dessa definição,
intui-se a posição feminina dentro da esfera familiar. Dessa forma, a mulher, assim como o leito é
um objeto pertencente ao dono da casa.
Nesse sentido, surgiram muitas outras definições, relacionando o sexo feminino ao
adultério. Algumas se tornaram derivação da própria palavra adulterare, tal qual alterius et
torus, que significa o ‘leito do outro’; a mulher é contada como leito do marido” (GOLDSTEIN
apud KOSOVSKI, 1983, p. 20). Seguindo a mesma linha de pensamento, o autor considera o
adultério como a “violação do leito alheio, ou seja cópula realizada com a esposa de outro”
(Ibidem, 17). Alfonso Reyes, jurista citado pela autora, considera o adultério como um ato de
exclusiva culpa do sexo feminino, relatando que “do adultério dela pode vir grande dano para o
marido” (REYS apud KOSOVSKI, 1983, p. 20).
Entra-se, então, na questão da desigualdade de condições entre os sexos. Como se pode
observar, ao marido ficava resguardado um poder, capaz de oprimir e castrar os desejos da
mulher. Enquanto o homem possui todos os direitos de viver irrestritamente a sua sexualidade,
podendo desfrutar de várias relações ilícitas fora de seu casamento, à mulher cabia somente
obedecer ao seu amo e senhor. Como uma serva, procura manter uma conduta aplicável, a fim de
honrar e manter o nome de seu marido intacto, pois “a honra de um homem depende de sua
esposa e a honra de uma mulher depende exclusivamente de seu próprio comportamento”
(BASSANESI, 1996, p. 364).
19
Tanta vigilância e proibição tinham por objetivo anular o desejo feminino de procurar
exercer sua sexualidade. Considerando que a maioria dos casamentos ocorria pelo senso de
obrigação por meio de arranjos financeiros, é natural pensar que foram raras as mulheres que
encontraram satisfação sexual dentro do matrimônio, mesmo porque a esposa era considerada
como um mero instrumento de procriação.
Por outro lado, o comportamento transgressor sempre exerce fascínio sobre a espécie
humana e dessa forma, não foram poucos os autores que ao longo da literatura universal
destacaram em suas obras, narrativas que continham como personagem principal a mulher
adúltera. Vale ressaltar, no entanto, que a maioria das personagens femininas retratadas em tais
narrativas acabaram pagando caro por seu comportamento audacioso. A trajetória da mulher
adúltera sempre acabava em culpa e morte.
Uma das primeiras narrativas a expor o problema do adultério feminino encontra-se na
tragédia A Orestiada de Ésquilo. Aliás, é com o advento da literatura grega que esse tema começa
a ser abordado. Porém, A Orestiada configura-se como uma exaltação do poder masculino
através do assassinato da mulher adúltera pelo filho Orestes, que vinga a honra do pai.
Seguindo a mesma linha de Ésquilo, a tragédia Hipólito de Eurípedes retrata a paixão
como culpa. Na verdade, não existe concretização do adultério feminino, pois Fedra, madrasta de
Hipólito, prefere o suicídio à desonrar seu marido com o próprio enteado. Além de abordar o
tema do adultério, Eurípedes toca em outro tema tabu: o incesto. Esta mesma peça foi reescrita
por Sêneca que desta vez, com o nome de Fedra. Ambas as tragédias tratam do mesmo tema,
mas através de pontos de vista diferentes.
Sem dúvida, a mais famosa narrativa grega sobre infidelidade feminina encontra-se na
trajetória de Helena de Tróia. Segundo Junito de Souza Brandão, “Helena foi a deusa-heroína-
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mulher mais celebrada e mais denegrida no mito grego” (BRANDÃO, 1989, p. 7). De fato, o
maior enfoque dado à rainha de Esparta é o de sua fuga com Páris Alexandre.
O problema do adultério de Helena tem como agravante a traição da hospitalidade,
considerando que Páris seduz Helena dentro da casa de Menelau, desrespeitando assim, não
somente a honra do rival, mas também os princípios de hospitalidade grega.
Muitos séculos depois, com a Renascença, a mulher ganha uma posição de destaque ao
ser retratada como um ser casto e intocável. Por outro lado, a mulher divinizada em sua pureza,
torna-se não somente um modelo de castidade inabalável, mas também uma figura submissa,
desprovida de desejos que expressem sua sensualidade.
Com a intenção de quebrar o paradigma da mulher perfeita, Boccaccio retrata em
Decameron (1351) uma infinidade de contos que tinham por fim satirizar o modelo petrarquiano
de encarar as relações amorosas. As narrativas de Decameron são uma apologia ao amor
erotizado, não faltando nesse aspecto, vários relatos de relações adúlteras. Aliás, as personagens
femininas de Boccaccio têm como principal característica a malícia empregada tal qual um
artifício na arte de burlar a vigilância de seus esposos. É interessante notar a inexistência não
do sentimento de culpa pela infidelidade cometida, como também da impunidade de tais
personagens.
Com o advento do romance, o tema adultério passa a ser explorado com mais freqüência.
Sob o pseudônimo de A Condessa de La Fayette, Maria Madelaine Pioche de La Vergnè narra
um adultério frustrado em A Princesa de Cléves (1678). Ao fugir de um amor adúltero, a
personagem principal se encerra em um convento, a fim de redimir sua culpa e pecado. Ao final
do romance, tem como destino a morte.
O Realismo veio concretizar a abordagem do tema, principalmente se for levado em conta
que nos romances o enredo e a teia narrativa podiam ser melhor desenvolvidos. Dentre todos os
21
autores realistas, Balzac foi o que mais explorou o tema da infidelidade em sua obra. Porém
chama a atenção o adultério não concretizado de O lírio do vale, publicado originalmente em
1835. O autor debruçou-se sobre a construção de um amor platônico na qual a personagem-
protagonista, a condessa de Mortsauf, vê-se impedida de consumar o seu amor por Félix
Vandenesse, em nome de manter-se digna de seu marido.
Pode ser considerada A letra Escarlate (1850) de Nathaniel Hawthrone como um dos
exemplos mais drásticos de castigo para o adultério feminino. Por uma única infidelidade, a
protagonista Hester Pryne é condenada como adúltera a carregar sobre o vestido uma letra
escarlate bordada em “A” que a distinguia dos outros cidadãos de bem. O autor mostra o rigor do
julgamento social, baseado na difamação e vergonha que subsiste até mesmo após a morte da
protagonista: “Num campo severo, imenso, negro e triste, gravada a vermelho a letra A subsiste”
(HAWTHRONE, 1992, p. 189).
É, pois, de Flaubert a narração de um dos romances femininos mais conhecidos da
História: Madame Bovary (1856). O autor coloca em exposição não apenas a infidelidade da
personagem. De certa forma, Flaubert justifica o adultério ao retratar o “protótipo de esposa
infeliz por excelência” (YALOM, 2002, p. 308). Por causa dessa postura, Flaubert foi acusado
por Napoleão III de insulto contra a moralidade.
Emma Bovary, personagem principal do romance em questão, apesar de suicidar-se ao
final do romance, parece não acalentar qualquer tipo de remorso por sua infidelidade.
Simplesmente, mata-se por dívidas e pela desilusão em não encontrar em seus amantes o apoio
necessário nos momentos de dificuldade.
Abordando o mesmo tema, Leon Tolstoi publica em 1875 Anna Karenina. Mais uma vez,
depara-se com uma esposa infiel que procura no adultério a realização sentimental não
encontrada em seu casamento. Seu triste destino também é o suicídio ao constatar que seu
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amante, o oficial Vronsky, não amava com a intensidade que imaginara. Anna Karenina, além de
abordar o adultério cometido por uma mulher, mostra a dependência sentimental feminina da
figura masculina.
Ainda na literatura portuguesa, Eça de Queiroz trata em sua trama romanesca O primo
Basílio (1878) as conseqüências desastrosas que podem advir do adultério. Na verdade, o autor
chama atenção para aqueles que se aproveitam dos desvios e das fraquezas humanas. Luíza, a
protagonista, paga caro pelo seu envolvimento com Basílio. A chantagem da empregada
oportunista torna-se a principal sombra de seu desvio. Novamente, a morte torna-se o destino de
uma protagonista adúltera.
É também importante darmos a devida atenção à galeria de personagens femininas
adúlteras de Machado de Assis, que quebraram um modelo socialmente estipulado para a época.
Até o final do século XIX, o tratamento dado às personagens adúlteras na literatura não
era muito diferente do que o dispensado na realidade da época. Como pode ser observado, a
infidelidade feminina era punida com a infâmia ou com a morte. De certa maneira, os autores
acabavam compondo suas narrativas de forma a seguir as expectativas da sociedade. Dessa
forma, expor o adultério feminino sem um castigo final era fato inadmissível.
2.1. O adultério na obra de Júlia Lopes de Almeida
Nascida em 1862, a escritora Júlia Lopes de Almeida reveste-se de coragem para abordar
a temática do adultério feminino no romance A falência. Publicado em 1901, o romance obteve
boa aceitação junto ao público leitor; apesar de lidar com um tema polêmico, pode-se intuir a
surpresa da sociedade em constatar que uma mulher casada e mãe de família enquanto escritora,
tocou num ponto tão delicado para a época em questão. Por outro lado, o sucesso de seu romance
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deve-se ao fato de não restringir a sua narração somente ao problema da esposa adúltera, mas
principalmente, por apontar um aspecto incômodo na estrutura familiar: o casamento por
conveniência.
Considerando o volume de sua obra cerca de quarenta livros, englobando romances,
crônicas, contos, peças de teatro, conferências, ensaios, livros de natureza didática pode-se
perceber uma reincidência do tema do adultério em suas narrações, tais quais nas crônicas
impressas em Eles e elas (1910) e no romance Cruel Amor (1911).
O respeito enquanto ficcionista reconhecida e consagrada no meio literário garantiu a
Júlia Lopes um certo respaldo para que pudesse levantar o debate de temas tão polêmicos. Ao
longo de sua obra, podem ser observadas as diferenças nas relações de gênero principalmente no
que concerne ao plano familiar. Porém, é a imagem feminina que figura absoluta nas narrativas
da autora.
O encantamento pela figura emblemática da mulher parece nascer de sua própria condição
na sociedade fluminense da época. Apesar de renomada escritora, Júlia Lopes soube conciliar
perfeitamente os papéis de esposa, dona-de-casa e mãe com seu trabalho de ficcionista. Segundo
Norma Telles na apresentação da reedição do romance A falência (2003), Júlia Lopes de Almeida
“Conseguiu viver de sua pena, um feito para uma época em que à mulher não era permitido
escrever nem expressar suas opiniões” (TELLES In: ALMEIDA, 2003).
Sua principal influência partiu de dentro de seu próprio ambiente familiar. O clima
intelectual propício foi uma das condições para o desenvolvimento de seu talento literário. Seu
pai, além de exercer a profissão de médico, foi o fundador do hoje extinto Colégio Humanidades,
com sede na rua do Lavradio no Rio de Janeiro; a mãe de Júlia Lopes foi musicista por
profissão. Além disso, Júlia escreveu alguns contos infantis em colaboração com sua irmã, a
também escritora Adelina Lopes Vieira. Após seu casamento com o escritor português Filinto de
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Almeida, a carreira de D. Júlia, como era carinhosamente conhecida, torna-se consolidada,
principalmente pela sua colaboração em jornais de renome, tais quais O jornal do comércio, A
semana, O país e O estado de São Paulo.
Em tais jornais Júlia publicou inicialmente romances em formato de folhetim; um deles é
Cruel Amor, publicado no Jornal do Comércio em 1908 e editado pela editora Francisco Alves
em 1911. Como já citado anteriormente, tal romance aborda o tema da infidelidade feminina.
O cenário escolhido pela autora é a Copacabana do início do século XX, habitada por
pescadores simples e trabalhadores, que se ajudam mutuamente em busca de seu sustento. Porém,
o modo de vida dos pescadores acaba por servir como pano de fundo para a composição de um
enredo que enfoca primordialmente a problemática do amor passional. Júlia constrói duas tramas
que correm paralelas. Ambas são histórias de relacionamentos amorosos que desde os primeiros
capítulos da narrativa mostram um caráter profundamente conturbado. Assim, a autora nos
apresenta os casais Flaviano/Maria Adelaide e Rui/Ada.
A romancista coloca em questão problemas tais quais o ciúme, a diferença racial, a
ambição como elementos de desequilíbrio nas relações pessoais e amorosas. Além disso, Júlia,
como na maioria dos seus romances, chama a atenção para o eterno desejo de superioridade
presente na personalidade masculina. O que aproxima Rui e Flaviano é justamente esse tal
sentimento de posse que ambos nutrem por suas noivas; Flaviano não admite que Maria Adelaide
sequer levante os olhos para encarar outro homem, sendo extremamente possessivo
principalmente pelo fato de ter sido aceito em compromisso por uma mulher branca.
“Vaidoso da noiva branca, que lhe tinha caído na rede como um peixinho inexperiente,
ele dava-se ares de superioridade, para retê-la na sua submissão de mulher, que é a
única verdadeira. Ele não sabia falar de amor, mas sabia dizer: _ eu quero, faça!”
(ALMEIDA, 1963, p. 21)
25
Rui tenta regrar a vaidade excessiva de Ada, exigindo que esta renunciasse sua beleza
em prol do amor que os unia. O ciúme parece uma herança que adquire um ar controlador e
doentio à medida que Rui percebe qualquer comportamento em Ada que o desagrade: Tu não
renuncia a tua faceirice; eu não posso renunciar ao ciúme que está unido a minha alma, como a
minha pele a minha carne” (ALMEIDA, 1963, p. 30).
É a partir desse ciúme obsessivo de ambos os personagens masculinos que Júlia começa a
traçar o sentimento que impulsionará Maria Adelaide e Ada à infidelidade.
Ao final do romance, Ada, movida pela sua ambição em fazer parte da sociedade
burguesa, foge com o jovem Eduardo Guedes, traçando assim, um destino rumo ao desconhecido.
Ela prefere a incerteza de uma aventura amorosa a viver acorrentada ao amor sufocante de Rui.
A audácia de Ada cria um sentimento de coragem em Maria Adelaide, como se a
influência de tal atitude a impelisse a tomar pela primeira vez as rédeas de seu destino.
Apaixonada por Marcos, a moça resolve declarar-se a esse pescador na ânsia de viver a ventura
de sua paixão e finalmente decide impor sua vontade a Flaviano.
Assim, Maria Adelaide se cala. Pelas mãos impiedosas de Flaviano, que lhe atravessa o
punhal, sem lhe dar o direito de reivindicar sua felicidade. Dessa forma, o pescador vinga com o
sangue de sua noiva a honra de homem traído. A atitude passional de Flaviano nos remete ao
desfecho do famoso romance de Shakespeare, Otelo, no qual o homônimo personagem central,
cego pelo ciúme doentio, assassina a esposa.
Em A Silverinha - crônica de um verão (1914), novamente a autora esbarra no tema da
infidelidade feminina. Pode-se destacar nessa narrativa a personagem Xaviera, mulher fina e
elegante, que descobre em sua personalidade sedutora um meio de escapar de sua medíocre vida
de dona-de-casa. Mais uma vez evidencia-se a problemática do casamento sem amor,
considerando que Xaviera vira-se forçada a contrair núpcias com um rico fabricante de conservas
26
e licores. Boa parte de seu comportamento volúvel reside na própria vontade em sentir-se
admirada e observada, um ímã dos galanteios masculinos.
Ainda no mesmo romance, Júlia levemente insinua um possível interesse de Guiomar, a
Silverinha, pelo sedutor Padre francês Pierre, o que pode ser confirmado em evidências do
próprio texto: “Ela chegava a sonhar com o padre Pierre e ouvia em tudo o som de sua voz”
(ALMEIDA, 1914, p. 297). A autora sutilmente pretende deixar subentendido uma possível
correspondência de sentimento entre o religioso e Guiomar, porém nunca mencionando uma
concretização de tal interesse.
Ao contrário do trágico final de Cruel Amor, em A Silverinha os conflitos são pacificados
em nome da santa ordem familiar. Xaviera redime-se de seus pecados, arrependendo-se de suas
aventuras amorosas, decidindo enfim, voltar-se única e exclusivamente para o ambiente familiar.
Finalmente, Xaviera assume seu papel de mãe e esposa, aceitando o destino de mulher imposto
socialmente.
Mais tarde, em crônicas publicadas no jornal O País (1907 1909), Júlia passa a explorar
com mais freqüência tal tema, que dessa vez, enfocando a infidelidade masculina. Dessas
crônicas rendeu o livro Eles e Elas, publicado em 1910 pela editora Francisco Alves do Rio de
Janeiro.
Logo na crônica de abertura, intitulada “Os vícios deles”, é destacado o comentário da
esposa em relação às infidelidades do marido.
“Meu marido não pode resistir ao vício do amor. As mulheres fascinam-o, como os
jacarés às crianças. Ele vive alheado a mim, no deleito de suas paixões de aluguel ou de
empréstimo, é, o que lhe posso afiançar” (ALMEIDA, 1910, p. 14).
Mais que um simples relato das infidelidades masculinas, encontra-se nessa crônica o
desabafo da esposa cansada de sempre relevar os deslizes do marido, como que condicionada a
27
aceitá-los como fato normal da natureza masculina. Percebe-se assim, a mágoa da mulher, que
castrada em seus sentimentos e opiniões, não tem outro destino a não ser aceitar o
comportamento volúvel de seu marido.
“...isso me ocasiona as mais dolorosas revoltas de amor próprio e me dá certeza de que,
embora o vício das mulheres seja entre todos os vícios o de mais curta duração na vida
de um homem, é também o que uma esposa menos perdoa” (ALMEIDA, 1910, p.
14).
Na verdade, esse era o comportamento feminino esperado pela sociedade da época. A
mulher, longe de exigir o seu direito à fidelidade do marido, deveria manter-se calada, sofrendo
solitariamente a sua desilusão. Não deveria pois, importuná-lo, nem descuidar da manutenção do
equilíbrio e da paz de seu lar.
Esse tipo de comportamento da mulher submissa é difundido até meio século depois da
publicação de Eles e elas, em revistas femininas das décadas de cinqüenta e sessenta. Em Jornal
das Moças, por exemplo, não faltam recomendações para que esposas frente ao adultério
masculino mantenham a paciência para conservar o esposo e a família unida:
“Mantenha-se no seu lugar de honra, evitando a todo custo cenas desagradáveis que
servirão para exacerbar a paixão do seu marido pela outra. Mas envidar todos os
esforços para não sucumbir moralmente; procure manter o ânimo firme, levando tanto
quanto possível uma vida normal, sem descuidar do aspecto físico.” (BASSANESI,
1996, p. 368).
Ainda em Eles e elas, pode-se citar as crônicas “É esquisito”, “Cena de comédia”, “Se eu
fosse outra”, “A curiosidade e a razão”, “Não sei porque será” e “Já desanimei”. As duas últimas
crônicas tratam de infidelidades femininas, sendo que em “Já desanimei”, as pretensões da esposa
em trair o marido é freada pela certeza do comportamento fiel de seu marido: “Não posso
enganar um homem que não me engana [...] se ele amasse outra mulher, eu ficaria livre para amar
28
também outro homem” (1910, p. 136). Na verdade, Júlia deixa implícito que a falta de coragem
da personagem em enganar o marido está relacionada muito mais à ausência de provas da
infidelidade do esposo que pelo remorso em trair um homem sincero, não tendo assim motivos
para justificar seu deslize caso fosse descoberta em adultério: “A consciência dos outros nunca
perdoa as mulheres” (ALMEIDA, 1910, p. 136).
É com o desfecho da crônica de Júlia Lopes que pode ser percebido o peso da opinião da
sociedade sobre a infidelidade feminina. Esta, segundo o advogado Magalhães Noronha “se
resolve freqüentemente pela solução bárbara do homicídio ou pelo desquite litigioso sempre com
alarde” (NORONHA apud KOSOVSKI, 1983, p. 34). De certa maneira, esse desenlace
exagerado era exatamente o que a sociedade esperava como punição a uma mulher adultera,
considerando que esta, em sua infidelidade, infringiu as leis reguladoras do casamento e denegriu
a honra do marido.
Porém, é preciso investigar profundamente as raízes desse pensamento social para tentar
entender as causas que levaram a este desfavorecimento do sexo feminino em questões
relacionadas à família e ao adultério. Para tal reflexão é preciso anteriormente que se entenda que
a punibilidade das ligações amorosas antes do casamento, enquanto crime, está ligada muito mais
à ordem e à conservação da família do que propriamente à condição de honra e posse sexual dos
cônjuges.
2.2. O nascimento do adultério
Para entender os motivos que passaram a associar o adultério a um fato criminoso, é
preciso que se saiba reconhecer as bases fundadoras do pensamento patriarcal e
conseqüentemente da desigualdade de direito entre os sexos.
29
De qualquer forma, alguns questionamentos ainda se fazem presentes: Por que ato do
adultério é associado diretamente ao problema da honra? Por que o adultério feminino tende a ser
mais condenável que o adultério masculino?
A fim de serem respondidas tais questões faz-se necessário situar no contexto histórico
primeiramente, o momento em que a diferença física entre os sexos passou a ser considerada
como fato social, provocando o desequilíbrio das relações de igualdade, e conseqüentemente
relegando a mulher a um segundo plano na sociedade.
Segundo o antropólogo suíço Bachofen em O direito materno: uma investigação sobre a
ginococracia no mundo antigo, segundo a sua natureza religiosa e de direito (1861),
inicialmente os membros da sociedade primitiva praticavam relações sexuais alheias a toda regra.
Não conseguindo prever com certeza a paternidade de tais relações, a filiação acabava por ser
considerada exclusivamente seguindo uma linha feminina. Desta forma, o direito feminino era
respeitado e a manutenção familiar era feita praticamente em bases matriarcais.
A tese de Bachofen é ratificada por outros teóricos, tais quais o inglês Mac Lennan
1
e o
norte-americano Lewis Henry-Morgan
2
. Ambos complementam as teorias de Bachofen
considerando o estudo da origem do casamento. Mac Lennan, por exemplo, afirma que em
épocas remotas era comum encontrar nos grupos primitivos o casamento baseado na poliandria,
ou seja, uma mulher adquiria núpcias com vários homens. Desta forma, tornava-se impossível
definir a paternidade dos filhos, ficando todo o direito de filiação reservado à mãe.
Foi na obra O homem antes da escrita, de Vladimir Eliseeff, que começaram a ser
apontadas as causas que determinaram a importância do vínculo de parentesco através da linha
1
Autor de O matrimônio primitivo (1865) e Estudos sobre a história primitiva (1976)
2
Autor de A sociedade primitiva ou a investigação nas linhas do progresso humano desde a selvageria até a
civilização, através da barbárie [s.d]
30
patrilinear. O autor afirma que a mudança de um possível estado matriarcal para patriarcal deveu-
se sobretudo a uma mudança econômica e social.
E, foi com a introdução da criação de gado e de seu aproveitamento nas lavouras como
auxílio ao cultivo da terra, que tem-se uma das primeiras revoluções econômicas. Assim, o
trabalho na lavoura, que antes era predominantemente feminino, torna-se também uma
incumbência do sexo masculino. Com o desenvolvimento dessas novas técnicas, ocorre um maior
aproveitamento dos recursos naturais, gerando excedentes de produção. Nesse caso, é necessário
levar em conta que tal excedente deve-se não somente aos recursos advindos da agricultura, mas
também aos da pecuária, considerando-se que com o nascimento de novos filhotes nos pastos, os
animais passaram a também ser usados na alimentação e no aproveitamento de peças para o
vestuário.
A mulher acabou perdendo seu espaço se considerarmos a divisão de trabalho entre as
tribos; que a ela ficavam destinados os cuidados com a terra, e o homem preocupava-se
essencialmente com o pastoreio. Levando em conta uma perspectiva econômica, o valor
correspondente da cabeça de gado era muito mais alto que os produtos derivados da colheita.
Com isso, o poder econômico começa a concentrar-se nas mãos do homem, que gradativamente
vai acumulando bens, de modo a constituir propriedade.
Will Durrant, historiador citado por Kosovski em Adultério, confirma em seus estudos
que “o surto da propriedade gerou no homem o senso do domínio em relação à esposa”, pois
“O crescimento da propriedade transmissível sob a forma de gado e produtos da terra
trouxe a subordinação sexual da mulher, porque agora o macho exigia dela fidelidade a
fim de que a herança só fosse de filho presumivelmente seus. A paternidade sobrepuja a
maternidade, a linha de sucessão torna-se masculina e a família patriarcal faz-se a
unidade econômica, social, legal e política da sociedade” (DURRANT apud
KOSOVSKI, 1983, p. 30).
31
A partir dessa mudança de status, a mulher e os filhos passaram a configurar parte da
propriedade pertencente ao marido que reservava para si todos os direitos e privilégios sobre seus
bens. Assim, à mulher ficou relegado um papel secundário e complementar na estrutura familiar:
a procriação de filhos legítimos que dessem continuidade à linha de sucessão.
Partindo dessa linha de pensamento, Frederick Engels em A origem da família, da
propriedade privada e do estado (1987) define a finalidade de uma linha de parentesco patriarcal:
“A importância da família monogâmico-patriarcal reside na finalidade de procriar filhos de
origem incontestável e esta paternidade é exigida porque os filhos devem entrar na posse da
fortuna por sucessão” (ENGELS, 1987, p. 76).
Deduz-se que a importância de assegurar a verdadeira paternidade levou o homem a exigir
maior fidelidade da mulher, de modo que a herança ficasse restrita apenas a filhos legítimos.
Pode-se assim dizer que devido a essa necessidade da manutenção severa da linha de
sucessão exigida pelo patriarcado é criada uma legislação que leve em consideração a
problemática do adultério com conseqüências muito mais pesadas para o sexo feminino.
Com a exigência da fidelidade feminina, vai sendo também introjetada no seio da
sociedade a questão da honra, do respeito a um único homem e, finalmente, a submissão da
mulher.
2.3. As legislações universais e o adultério
No momento em que o patriarcalismo se consolidava, tornou-se necessário a criação de
uma série de leis que passassem a regulamentar as relações pessoais e comerciais. Com o
surgimento da escrita no final do Período Neolítico, por volta de 3.000 a.C., a documentação e o
registro de fatos relativos ao cotidiano tornou-se cada vez mais freqüente, exigindo a maior
32
necessidade da evolução dos códigos, para que fossem amplamente reconhecidos por cada grupo
correspondente.
Inicialmente, a codificação encontrava-se ligada ao controle de produção e às normas para
regulamentação das trocas de mercadorias entre os povos. Com o tempo, os regulamentos foram
estendidos a fim de caracterizar a forma de economia, a organização administrativa e as relações
familiares distintas de cada grupo.
Percebe-se assim a crescente necessidade do estabelecimento de uma norma padrão que
fosse seguida e obedecida segundo os preceitos organizados pelos membros da comunidade.
Dentro dessas normas inclui-se uma série de regulamentações relacionadas ao comportamento
dos indivíduos, de modo a tornar possível a convivência entre eles.
Tais normas acabam sendo estendidas à vida familiar com o objetivo de sistematizar a
relação de propriedade e a questão da herança. Nesse sentido, levando em conta que o direito de
propriedade era sempre destinado ao homem, é definida a supremacia masculina sobre todos os
entes familiares. Também não pode deixar de ser considerado o fato de que, a partir do momento
em que as leis são determinadas apenas por homens, uma tendência natural em privilegiar o
sexo masculino.
Dentro das leis que passaram a regular a família, encontra-se uma série de dispositivos
relacionados ao comportamento da mulher no meio social. Partindo do princípio que o poder
sobre os bens concentrava-se inteiramente nas mãos do homem, pode-se supor que as leis eram
estritamente rígidas em relação às atitudes femininas.
Uma das mais severas normas relacionadas à vida em família diz respeito ao ato do
adultério; porém, convém mais uma vez ressaltar que o estabelecimento de uma punição para tal
delito encontrava-se num rigor muito mais acentuado para o sexo feminino, visto que era através
33
da fidelidade da mulher que o homem garantia para si a certeza de ceder sua herança somente a
filhos legítimos.
Com a difusão da importância da manutenção da ordem social entre os povos, o hábito de
criar legislações tornou-se comum entre as comunidades. É interessante notar a adaptação de
cada povo às suas leis, visto que as legislações foram adquirindo faces diferentes de acordo com
as necessidades de cada grupo social.
Da mesma forma pode-se considerar as leis que regem o adultério, cada legislação
definindo de maneira muito particular o considera como adultério, aplicando os castigos que
melhor julgar adequados.
São encontradas legislações já anteriores ao nascimento de Cristo que determinavam
normas jurídicas em relação à família, ao casamento e ao adultério. As primeiras regras de que se
têm conhecimento encontram-se traçadas sob a forma de códigos; esses eram um conjunto amplo
de normas jurídicas escritas que condensavam as diferentes regras vigentes.
Um dos códigos mais antigos de que se tem conhecimento é o Código de Hamurabi,
elaborado por volta de 1700 a.C., pelo rei Hamurabi da Mesopotâmia. O rei foi uma das figuras
mais eminentes da história universal, sendo considerado consolidador do Império Babilônico, que
se compunha de várias raças e nações, destacando-se os povos Sumério, Acádios e Caldeus.
As leis numeradas de 1 a 282 estão gravadas em um monólito de diorita preta de 2,5 m de
altura. De certa maneira, o Código de Hamurabi revela um esforço de unificar a aplicação do
direito, sistematizando a administração da justiça e a estimação das condutas. Consagrando a Lei
de Talião – “olho por olho, dente por dente” – as leis determinadas por Hamurabi abrangiam uma
diversidade de assuntos: crimes, matéria patrimonial, família, sucessões, obrigações, salários,
posse de escravos.
34
De acordo com alguns historiadores, o Código de Hamurabi destaca-se por conter normas
privadas e penais altamente elaboradas para seu tempo. Apesar de ser considerado como um dos
mais antigos códigos da história da humanidade, em 1947 foi descoberto um conjunto de leis
anteriores ao Código de Hamurabi – o Código de Lipit-Istar de Isin. Porém, a maior parte das leis
que constituíam este código não conseguiram ser recuperadas.
Considerando o ato do adultério, o Código de Hamurabi prevê penas extremas
principalmente para a mulher infiel; sendo assim, no artigo 129 está previsto que a esposa
flagrada em contato sexual com homem diferente de seu marido, deveria junto com seu amante
ser amarrada e jogada na água até o mais completo afogamento. Porém, a legislação de Hamurabi
previa a anistia da pena de morte caso o marido perdoasse a esposa. As leis que regiam as causas
familiares, no entanto, nada mencionavam sobre o adultério do marido.
Doze séculos antes do nascimento de Cristo tem-se a notícia da legislação concebida pelo
profeta Moisés, conhecido como Código Mosaico ou Pentateuco. Este é considerado como um
dos códigos mais importantes da antiguidade e sendo dividido nos seguintes livros: Gênesis,
Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio. Segundo o Deuteronômio, a pena de morte para a
adúltera era considerada irreversível.
Figurando como a lei que vigorou em Roma durante séculos, encontra-se a chamada Lei
das XII Tábuas. Este código foi promulgado no ano de 452 a.C., surgindo como um dos objetivos
dos plebeus em acabar com a incerteza do direito exercido de forma arbitrária pelos magistrados
contra a plebe.
A Lei das XII Tábuas pode ser considerada uma criadora fecunda do direito romano
posterior, levando em conta que dela decorreram o direito privado, o direito civil romano, normas
sobre a propriedade, obrigações, sucessões e família, os direitos de vizinhança, de tutela, os
testamentos, os preceitos creditórios e os contratos. O direito penal, embora em menor escala,
35
encontra em tais leis materiais a influência para questões relativas a homicídio, furto, dano e falso
testemunho.
Segundo essa lei, o marido que flagrasse a mulher em adultério tinha o direito de matá-la,
requerendo apenas um conselho familiar a fim de informar a causa da execução da punição.
Uma vez editadas, as XII Tábuas passaram a designar o direito do povo romano durante
todo o restante do período histórico de Roma, até que foram construídas normas paralelas para as
situações não contempladas. Assim, pode-se dizer que elas nunca foram abolidas, mas abriram
espaço para uma maior complementação.
De certa forma, os imperadores romanos que governaram após a implementação de novas
leis nunca deixaram de se basear nas XII Tábuas no momento em que precisavam julgar alguma
causa. Alguns legisladores, por exemplo, preferiam governar segundo os moldes estabelecidos
pelas XII Tábuas que aplicar certas leis que passaram a vigorar no governo anterior.
Este é o caso do Império Coercendis, uma das ramificações do Império Romano e cujo
Imperador, César Augusto (27 a.C. a 14 d.C.), preferiu governar segundo os moldes arcaicos,
principalmente no tocante aos problemas da família e do adultério. Assim, em seu império é
criada a Lei Julia de Adulteriis, no qual o adultério passa a ser um crime público, podendo ser
denunciado por qualquer cidadão. Tal medida desfavorecia principalmente as mulheres que
muitas vezes viam-se vítimas de calúnia por simples inveja de alguma pessoa da sociedade.
Sendo baseada na legislação arcaica, a Lei Julia de Adulteriis assegurava ao marido traído
todos os direitos na delação do adultério de sua esposa, conferindo após sessenta dias a punição
adequada. Por outro lado, esta lei abole o direito do marido em matar a esposa, sob pena de
incorrer na Lei Cornelis de Sicariis; neste caso, o marido era julgado mas, de certa forma, sua
pena era sempre atenuada por causa da “justa defesa da honra masculina”.
36
Mais tarde, Teodósio II, imperador romano que governou entre 408 a 450 d.C., estabelece
o sistema de culpa para a mulher adúltera, considerando como punição o sistema de açoite e a
prisão por dois anos em um mosteiro. A lei ainda declarava que se o marido não reclamasse a
esposa após este tempo de confinamento, esta seria surrada pela madre superiora responsável pela
sua guarda, perante toda a comunidade, a fim de servir como exemplo dos castigos impetrados à
mulher infiel.
Após o nascimento de Cristo, o direito romano passou por severas reformulações com a
ascensão do Imperador Justiniano, em 527 d.C.. O imperador nutria particular interesse pela
jurisprudência e a ela dedicou boa parte de seu governo. Justiniano, assim, encarregou uma
comissão destinada a compilar os escritos dos antigos juristas. Os homens responsáveis por esse
trabalho tinham o poder de fazer supressões, modificações e acréscimos nas leis de acordo com
as exigências da época.
Assim, passou a vigorar no Império Romano o Digesto, código que constituía o núcleo da
compilação justiniana, não sendo permitido por parte do imperador, nenhum comentário infame
que viesse a obscurecer a legalidade das normas ali apresentadas.
A lei que sanciona o crime do adultério no Digesto permanece com o nome de Julia de
Adulteriis, mas algumas alterações em relação à primeira lei podem ser verificadas: o adultério
feminino continuava sendo considerado um delito público, porém, a punição para tal ato era o
divórcio obrigatório dos cônjuges. No caso de desejar manter o casamento, o marido traído
deveria perdoar a esposa, não podendo mais tarde, acusá-la do mesmo delito.
Outro fato que chama atenção é que o Digesto só punia as mulheres adúlteras que
anteriormente ao seu casamento viveram no recato de suas famílias, mantendo-se castas até o
matrimônio; estas eram consideradas as grandes traidoras, sendo acusadas do crime de
dissimulação. Por outro lado, se a esposa adúltera tivesse uma conduta vexatória e indigna antes
37
do casamento, não seria punida, pois o marido, ao contrair matrimônio com tal mulher, já deveria
estar preparado para este tipo de comportamento.
É interessante ressaltar que a lei de Justiniano é a primeira a exigir um mútuo dever de
fidelidade conjugal. Em alguns aspectos, o marido adúltero também poderia ser punido, como por
exemplo, se mantivesse relações com uma mulher casada ou se mantivesse outra mulher em
regime de concubinato na mesma cidade em que residia sua esposa legítima.
Voltando ao período antes do nascimento de Cristo, temos em vigor outro importante
código para a história da humanidade – O Código Manu. Escrito em sânscrito e elaborado entre o
século II a.C. e o século II d.C., o código Manu é a legislação mais antiga da Índia.
As leis de Manu representam historicamente uma primeira organização geral da
sociedade, sob forte motivação religiosa e política. Encontramos nesse código, ao lado de uma
extensa e sistematizada determinação de preceitos jurídicos, uma série de idéias sobre valores
como verdade, justiça e respeito. Os julgadores do código determinavam a coação e o castigo
essenciais para se evitar o caos na sociedade.
Em relação à posição da mulher na sociedade, pode-se dizer que esta se encontrava em
extrema desvantagem, dependente em todos os aspectos do sexo masculino e proibida de
expressar suas opiniões.
Além do extremo desfavorecimento feminino, o Código Manu dividia a sociedade em
castas; aqueles que pertenciam ao povo brâmane eram contemplados com todo privilégio por este
conjunto de leis. Essa mesma regra acaba sendo mantida para os casos de adultério. Uma
aventura adúltera de um brâmane não era punida com o mesmo rigor do que de outrem
pertencente à casta inferior.
Em relação ao adultério, o Código Manu era bastante rígido, estabelecendo sessenta e
nove artigos para distinguir tal crime. Em relação à mulher, o simples fato de ser tocada por outro
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homem em qualquer parte do corpo ou receber presentes, era considerado crime de adultério
com mútuo consentimento. Basicamente, a infidelidade feminina era punida com a morte.
Outros povos da antiguidade também situaram as penalidades para o adultério. No Egito,
o marido traído tinha direito ao divórcio, caso flagrasse a esposa em adultério; esta, por sua vez,
perdia o direito à devolução do dote. Na Grécia, a mulher acusada de adultério pagava seu crime
com a morte ou, se fosse perdoada pelo marido, era-lhe negada a liberdade. Na China,
principalmente depois da dinastia Tcheou (1.134 a 237 a.C.), a mulher era desmerecedora de seus
direitos, principalmente perante a família do marido o adultério feminino não podia ser
perdoado; o marido que não quisesse matar a mulher podia vendê-la como escrava ou prostituta.
Na Idade Média, as penas para o ato do adultério feminino continuaram se mantendo
severas. Os visigodos podiam matar a mulher e seu cúmplice, mesmo que apenas desconfiassem
de um possível adultério. os borgonheses permitiam o repúdio da mulher adúltera, não
condenando, porém, o marido que assassinasse a esposa adúltera em defesa da honra. A
Legislação Saxônica previa a morte da esposa adúltera ou sua deformação com a perda do nariz e
das orelhas; nesse segundo caso, a mulher deformada serviria de exemplo de punição.
No século XVI, no reinado de Carlos V, com a chegada dos espanhóis a Nápoles, o crime
de adultério feminino passou a ser encarado com muito mais rigor. Devido às pressões sociais, o
marido infiel sentia-se obrigado a punir com a morte a esposa adúltera, através de uma sentença
escrita.
Em 1804, é promulgado o Código Civil Francês, sendo considerado o primeiro grande
triunfo do movimento de codificação. O Código Francês procurou harmonizar o direito romano
como direito público; sua essência era toda baseada nos direitos do homem, colocando o
indivíduo frente ao Estado. Porém, seu espírito reflete a mentalidade da burguesia, classe que
muito pressionou a confecção de um conjunto de leis que atendesse às expectativas do país.
39
Quanto ao crime de adultério, o Código Francês punia a infidelidade da esposa com pena
de prisão, sendo o mesmo castigo aplicado ao cúmplice. O marido seria punido caso fosse
confirmada a manutenção de uma relação de concubinato, sendo que a aplicação de sua pena
ficava restrita ao seu patrimônio.
2.4. As Legislações do Brasil e o adultério
A necessidade de organizar o Brasil com uma série de normas, que viessem a
regulamentar toda a espécie de relação dentro da colônia levou Portugal a estabelecer em solo
verde-amarelo a chamada Ordenação Afonsina, primeiro código a entrar em vigor em nossas
terras.
Parte da preocupação de nossos colonizadores deveu-se, principalmente, aos relatos dos
padres que aqui residiam sobre o tipo de relacionamento amoroso comum no Brasil. Em carta
enviada ao rei de Portugal em 1553, Padre Nóbrega descreve: “Nessa terra há muitos homens que
estão amancebados e desejam casar-se com suas mulheres [...] Já tenho dito que nos alcancem
estes casos dos homens que andam nessas partes de infiéis” (SERAFIM apud KOSOVSKI, 1983,
p. 99). O pároco acrescenta que alguns homens, por não obedecerem a uma regra explícita,
acabam assumindo “compromisso” com duas mulheres ao mesmo tempo, muitas vezes até da
mesma família.
As leis Afonsinas desdobraram-se nas leis Filipinas, também chamada de Ordenação
Filipina. As leis provenientes dessa ordenação passaram a promover principalmente a harmonia
das relações familiares. Porém, repousava sobre o Código Português a questão da hierarquia
social, isto é, aquele que pertencesse à burguesia ou fosse membro integrante do governo
português no Brasil possuía sempre mais privilégios.
40
Quanto à questão do adultério, estava estritamente ligada à questão da classe social. Se
alguma pessoa pertencente à fidalguia cometesse adultério, provavelmente não sofreria nenhuma</