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UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS - CCSA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - PPGAD
ESTRATÉGIA DE INSERÇÃO BANCÁRIA NO SETOR DE CONSÓRCIO
MERCANTIL: O CASO DO BANCO DO BRASIL
STAELL DOS SANTOS STEIN
BLUMENAU
2006
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1
STAELL DOS SANTOS STEIN
ESTRATÉGIA DE INSERÇÃO BANCÁRIA NO SETOR DE CONSÓRCIO
MERCANTIL: O CASO DO BANCO DO BRASIL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Administração do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Regional de Blumenau como requisito parcial
para a obtenção do grau de Mestre em
Administração.
Profa. Dra. Marialva Tomio Dreher – Orientadora
BLUMENAU
2006
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2
ESTRATÉGIA DE INSERÇÃO BANCÁRIA NO SETOR DE CONSÓRCIO
MERCANTIL: O CASO DO BANCO DO BRASIL
Por
STAELL DOS SANTOS STEIN
Dissertação para obtenção do grau de Mestre em
Administração pela Banca examinadora formada
por:
_________________________________________________
Presidente: Profa. Marialva Tomio Dreher, Doutora - Orientadora, Universidade Regional de
Blumenau.
_________________________________________________
Membro: Prof. Pedro Paulo Hugo Wilhelm, Doutor, Universidade Regional de Blumenau.
_________________________________________________
Membro: Nelson Colossi, Doutor, Universidade Federal de Santa Catarina.
_________________________________________________
Membro Suplente: Profa. Amélia Silveira, Doutora, Universidade Regional de Blumenau.
Blumenau, 25 de agosto de 2006.
3
Dedico este trabalho aos meus pais, Edmundo e
Lígia, como forma de reconhecimento e eterna
gratidão pelo irrestrito apoio sempre presente.
4
AGRADECIMENTOS
A Deus.
A minha orientadora Marialva, pela dedicação com que acompanhou este trabalho
desde o seu início, bem como pelas constantes correções sugeridas, sempre colocadas com o
equilíbrio necessário ao seu papel de orientadora. A minha professora, que além da produção
científica, ensinou-me informática, português e disciplina.
A todos os professores que souberam compartilhar, comigo, seu saber e experiência de
vida, fazendo-me crescer, como profissional e como ser humano.
Aos queridos colegas mestrados da turma de 2004, pelo incentivo e críticas
construtivas acerca desta investigação.
A funcionária do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade
Regional de Blumenau, Rosane, fica aqui, o muito obrigado pelos serviços prestados e, em
especial, pela forma amiga com que me tratou durante esta jornada acadêmica.
Agradeço especialmente a colega do Banco do Brasil, Irene Albuquerque Azevedo
Gomes, pela solicitude e presteza com que me atendeu todas as vezes que recorri aos seus
conhecimentos na área de consórcio e a Brasil Paulista Pires de Souza pelo companheirismo,
compreensão e auxílio tecnológico.
A Izildinha Ramos Accetta e a inestimável Cleide Papes (“tia Cleide”) pelo carinho,
apoio, encorajamento e incentivos prestados em momentos de angústia e ansiedade vividos
durante a realização da pesquisa, também pelas valiosas correções deste trabalho.
Por fim, a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para realização desta
dissertação de mestrado.
5
“Tenho em mim todos os sonhos do mundo”
Fernando Pessoa
6
RESUMO
Na construção de alicerces para articulação do tema realizou-se um levantamento
bibliográfico da perspectiva histórica e atual do conceito de consórcio e sua evolução,
posteriormente buscou-se a convergência entre os conceitos tratados e estratégia empresarial,
além de suas tipologias a serem usadas na análise o do caso, que permitiu conjuntamente com
a definição da metodologia de estudo de caso formar a base e os critérios necessários para
buscar o resultado da pesquisa. Buscou-se através dessa dissertação, produzir referencial
teórico para promover conhecimento e desenvolvimento científico no que se refere ao assunto
consórcio, este estudo tem como objetivo geral identificar, descrever e caracterizar a
estratégia de inserção do Banco do Brasil, no setor de consórcio mercantil. O sistema de
consórcio é uma criação essencialmente brasileira, que teve seus primórdios na década de 60 e
consiste na compra solidária de bens que, são distribuídos paulatinamente por determinado
período a um grupo de participantes. Pode-se adquirir todo tipo de bens por essa modalidade,
particularmente eletrodomésticos, veículos, motocicletas e imóveis. As características
essenciais dos consórcios são: a captação da poupança através de grupos fechados e
autônomos, a concessão de direitos aos integrantes dos grupos, selecionados através de
sorteios e lances, para o fim exclusivo de adquirirem um bem específico. Neste contexto,
verificaram-se que as estratégias de inserção do Banco do Brasil no segmento de consórcio
mercantil, foram de dois tipos, primeiramente as estratégias externas; pesquisas para
identificação de público-alvo consumidor, percepção do produto já existente no mercado,
análise dos concorrentes, autorização legal e depois as estratégias internas; multiplicação
seriada de conhecimentos na área (treinamento), concepção e formatação do produto, período
de comercialização restrito aos funcionários da empresa e lançamento do produto no mercado.
Após dois anos da criação da BB Administradora de Consórcio, em outubro de 2003, e de
atuação neste segmento, o Banco do Brasil ocupa posição de destaque, 3ª maior, entre as
principais administradoras de consórcio no país. Ainda assim, torna-se necessário alcançar
nos segmentos de automóvel, trator e caminhão o similar desempenho e destaque obtido no
segmento de eletroeletrônico
Palavras-chave: Consórcio, Estratégia, Banco do Brasil.
7
ABSTRACT
The main target of this dissertation was develop a teórical refference to provide cientific
knowlege related to consortium. This study has as a general target, identify, describe and
characterize the Banco do Brasil insertion strategy in the mercantile consortium sector. In
order to provide basis for discussion of this theme in the present work of search the Banco do
Brasil strategy in the consortium segment, it has been done a bibliografic survey of historical
perspective and the current concept of consortium and his evolution; after that was searched
the relation among the concepts and the business strategy, further of different ways to analise
it, that together with the case methodology , allowed the creation of basis and necessary riteria
to get the search’s result. The consortium system is a particular Brazilian creation, that has
begun in the 60´s age and represent the participative purchase of goods to be distribute
periodically for a determinate period and participants group. It is possible to acquire any kind
of goods by this event, particularly electrical appliances, vehicle and property. The essential
characteristics of the consortiums are: money capitation, through restrict and autonomous
group, rights concession to the participants, selected by draw and bits, in an exclusive purpose
of acquire a specific good. In this context, it was investigated the insertion strategy of Banco
do Brasil in this segment of mercantile consortium. Strategically, at 2003 October, the BB
Consortium administration was created, after external strategies: consumer searches, market
product perception searches, competitors analysis; and internal strategies: serial knowledge
multiplication (training) to the employees, product design and conception,
commercialization’s restrict period for employees and product release. After two years of
participation in this segment, the Banco do Brasil occupy a high position in the market share,
3º biggest, among the bests consortium administrators in the country.
Key words: Consortium, Strategy, Banco do Brasil (Brazil’s National Bank).
8
LISTA DE SIGLAS
ABAC
Associação Brasileira de Consórcio
ANEF
Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras
APACESP
Associação Profissional das Administradoras de Consórcio no Estado de São Paulo
BACEN
Banco Central do Brasil
BNDES
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CDB
Certificado de Depósito Bancário
CEF
Caixa Econômica Federal
CMN
Conselho Monetário Nacional
COSIF
Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional
FAT
Fundo de Amparo ao Trabalhador
FGCon
Fundo Garantidor de Crédito ao Consorciado
FGTS
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FIESP
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
FMI
Fundo Monetário Internacional
INCON
Instituto Nacional do Consórcio
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
PIB
Produto Interno Bruto
PIS-PASEP
Fundo de Participação do Programa de Integração Social – Fundo de Formação do
Patrimônio do Servidor Público
SACESP
Sindicato das Administradoras de Consórcio no Estado de São Paulo
SFH
Sistema Financeiro de Habitação
SINAC
Sindicato Nacional de Consórcio
URV
Unidade Real de Valor
9
LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 – Seguro Prestamista..............................................................................................13
FIGURA 2 – Linha do Tempo..................................................................................................31
FIGURA 3 – Número de Participantes.....................................................................................41
FIGURA 3 – Número de Cotas.................................................................................................42
FIGURA 4 – Participações dos Segmentos..............................................................................42
FIGURA 5 – Participações do Banco do Brasil........................................................................67
FIGURA 6 – Principais Instituições Financeiras Atuantes no Consórcio................................71
FIGURA 7 – Fluxo...................................................................................................................75
FIGURA 8 – Número de Participantes Ativos..........................................................................78
FIGURA 9 – Comparativo das Características do Consórcio entre Instituições Financeiras...80
FIGURA 10 – As 20 Maiores Administradoras........................................................................81
FIGURA 11 – Segmento de Imóveis – 10 Maiores Administradoras......................................82
FIGURA 12 – Segmento de Auto – 20 Maiores Administradoras...........................................84
FIGURA 13 – Segmento de Veículos Pesados – 20 Maiores Administradoras.......................84
FIGURA 14 – Segmento de Motocicletas – 20 Maiores Administradoras...............................86
FIGURA 15 – Segmento de Eletroeletrônicos – 10 Maiores Administradoras........................87
FIGURA 16 – Principais Concorrentes....................................................................................87
10
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................1
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA.....................................................................................2
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA.....................................................................................4
1.2.1 Objetivo Geral..............................................................................................................4
1.2.2 Objetivos Específicos...................................................................................................4
1.3 JUSTIFICATIVA.........................................................................................................4
1.4 ESTRUTURA DA PESQUISA...................................................................................5
2 REVISÃO DE LITERATURA.................................................................................6
2.1 ABORDAGENS CONCEITUAIS DO CONSÓRCIO................................................6
2.2 TIPOS DE CONSÓRCIO............................................................................................8
2.3 OPERACIONALIDADE DO CONSÓRCIO............................................................12
2.4 REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO..............................................................13
2.5 O CONSORCIO NA ECONOMIA NACIONAL.....................................................16
2.5.1 Do surgimento a recessão – 1960 a 1979...................................................................17
2.5.2 Expansão econômica e abertura de mercado – 1980 a 1989......................................25
2.5.3 O Consórcio depois do plano real – 1990 a 2005......................................................31
2.6 ESTRATÉGIA...........................................................................................................43
2.6.1 Tipos de estratégia.....................................................................................................50
2.7 INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS................................................................................52
3 MÉTODO DE PESQUISA......................................................................................59
3.1 TIPO DE PESQUISA................................................................................................59
3.2 OBJETO DO ESTUDO.............................................................................................60
3.3 COLETA DE DADOS...............................................................................................61
11
3.4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS........................................................62
3.5 LIMITAÇÕES DA PESQUISA.................................................................................63
4 RESULTADOS DA PESQUISA.............................................................................64
4.1 A ORGANIZAÇÃO..................................................................................................64
4.2 ESTRATÉGIAS DA ORGANIZAÇÃO....................................................................68
4.2.1 Estratégia externas adotadas......................................................................................68
4.2.2 Estratégias internas adotadas.....................................................................................72
4.3 INSERÇÃO DO BANCO DO BRASIL NO SETOR DE CONSÓRCIOS...............75
4.4 ATUAL POSICIONAMENTO DE MERCADO......................................................77
5 CONCLUSÃO..........................................................................................................89
REFERÊNCIA........................................................................................................................92
ANEXO A – MEDIDA PROVISÓRIA E LEI......................................................................97
1
1 INTRODUÇÃO
Como jamais visto, a mudança parece ser, nos dias atuais, a única certeza. Esta
expressão designada por Druker (1995), transmite de forma adequada o sentimento das
empresas em sua busca de competitividade no mercado. As constantes mudanças ambientais
obrigam as organizações a permanecerem atentas e a reverem suas formas de atuação, de
modo a permitir sua adaptação e permanência no mercado em que atuam. Neste contexto, o
tema administração estratégica assumiu grande projeção no cenário administrativo das
organizações nas últimas décadas, o que se reflete tanto sobre os inúmeros estudiosos que a
ele se dedicam, quanto à utilização extensiva de seus preceitos pelos administradores de
empresas públicas e privadas.
No contexto organizacional, a estratégia corresponde à capacidade de se trabalhar
contínua e sistematicamente o ajustamento da organização às condições ambientais em
mutação, tendo em mente a visão de futuro e a perpetuidade organizacional. Atualmente a
turbulência por que passam as organizações é muito acentuada e acelerada, e neste ambiente a
grande função da estratégia é promover o equilíbrio entre visão de futuro da organização e o
necessário no presente para atingir o futuro desejado.
No ambiente das organizações, assim como nos bancos, a necessidade de introduzir
estratégia surgiu porque os outros mecanismos até então utilizados como orçamentos anuais,
gestão por objetivos, orçamentos base zero, mecanismos de controle e planejamentos
plurianuais, mostraram-se insuficientes para enfrentar a complexidade das variações
inesperadas do ambiente, mudanças nas relações, controle de preços, processos recessivos e
outras surpresas para as quais era também necessário se criar novas formas de gestão.(GAJ,
1990).
Constantemente atentos ao ambiente onde estão inseridos, as Instituições Financeiras
identificaram, nos últimos cinco anos, um novo nicho de mercado que estava movimentando
cerca de R$ 11,2 bilhões ao ano (Associação Brasileira de Consórcio, 2002), o consórcio
mercantil, e passaram a ver neste setor uma outra fonte de rentabilidade para seus negócios.
Interessado neste novo segmento, em outubro de 2003, o Banco do Brasil estrategicamente,
decidiu após diversas ações estratégicas (internas e externas), criar a BB Administradora de
Consórcios, com o objetivo de gerir grupos de consórcio e oferecer aos seus clientes o acesso
a bens e serviços através desta modalidade.
2
O consórcio é uma modalidade de acesso ao mercado de consumo baseado na união
de pessoas físicas ou jurídicas, em grupo fechado, cuja finalidade é formar poupança
destinada à compra de bens móveis duráveis, imóveis e serviços turístico, por meio de
autofinanciamento. Surgiu no Brasil nos princípios dos anos sessenta, sendo considerado uma
genuína idéia brasileira, seu princípio original é a divisão do valor do bem, em partes iguais,
por um determinado número de pessoas, para que todos possam adquiri-lo, sendo uma
operação de captação de poupança popular entre um determinado grupo fechado de pessoas.
Entretanto, para entender a origem do consórcio é necessário retroceder na história econômica
do país. (MAZZUCHINI, 1999).
Percebeu-se no consórcio uma alternativa para suprir as necessidades de aquisição de
bens, quando se iniciou um período de grande consumo, onde a compra parcelada era a opção
mais viável, em curto, médio ou longo prazo. A condição básica desse sistema é a de
igualdade: todos assumem as mesmas obrigações e tem os mesmos direitos. Atualmente, para
comandar a atividade de organização de consórcio, existem administradoras, que são
sociedades civis ou mercantis prestadoras de serviços autorizados pelo Governo Federal, entre
eles, o Banco do Brasil.
Nesse sentido, neste trabalho, serão abordados os diversos conceitos que envolvem
esse setor, sua origem, trajetória, funcionamento, tipologias, normatizações do Banco Central
do Brasil e o interesse bancário por este setor. O enfoque será descrever analisar a estratégia
do Banco do Brasil para inserir-se no nicho de mercado, do consórcio mercantil.
1.1 PROBLEMA DE PESQUISA
Numa compreensão mais simples, define-se o consórcio como uma união de muitas
pessoas, que se cotizam, mensalmente, sob a gestão de uma administradora, previamente,
autorizada pelo Banco Central do Brasil, para um autofinanciamento de bens móveis ou
imóveis, contemplados, a cada mês, até que, ao encerramento do prazo de duração de cada
grupo, todos os integrantes venham a receber o crédito total para compra do produto desejado,
de acordo com a legislação consorcial vigente.
Ante a política ditada pelas autoridades monetárias, ao longo dos anos, tendo os juros
elevados como instrumento de combate à inflação brasileira, o sistema de consórcio, cada vez
3
mais, ganha preferência de compra junto aos consumidores. O consorciado,
conseqüentemente, tem nessa atividade um mecanismo de poupança programada, através do
qual pode direcionar seus recursos financeiros, dentro de sua real capacidade, sem o
sentimento consumista, de forma organizada, dando viabilidade a um consumo futuro. O
sistema de consórcio aproxima o consorciado do bem ou serviço pretendido que, noutra
modalidade de compra, ser-lhe-ia inviável ou desvantajoso, justificada na cobrança de
elevadas taxas de juros cobradas para liberação de crédito, além de um elenco obrigatório de
formalidades para aprovação do crédito. Portanto, o sistema de consórcio, comprovado
matematicamente, apresenta baixo custo final se comparado a qualquer outra modalidade de
compra financiada.
A credibilidade de consórcio é algo palpável, comprovado, mercê da transparência
do sistema e atuais normativos ditados pelo Código de Defesa ao Consumidor e Banco
Central do Brasil. O sistema de consórcio, ao longo de quase meio século de existência no
Brasil, tem a participação de 3,4 milhões de pessoas em algum tipo de consórcio. O setor
movimentou R$ 19,5 bilhões em 2005, segundo a Associação Brasileira de Administradoras
de Consórcios (ABAC).
O Banco do Brasil percebeu que seus principais concorrentes já estavam atuando no
mercado de consórcio desde o início do ano de 2000 e aumentando cada vez mais a
participação neste setor, conseqüentemente obtendo um incremento nos seus lucros com mais
esta fonte de receitas. Diante deste cenário, vislumbrou-se uma nova oportunidade de negócio
e lucratividade para empresa, com o ingresso neste setor. Então, a partir de decisão do
Conselho Diretor da Instituição, desencadeou uma série de estratégias com vistas à inserção
neste segmento de consórcio mercantil. Neste contexto, apresenta-se o problema de pesquisa:
Como ocorreu a estratégia de inserção do Banco do Brasil no mercado do consórcio
mercantil?
Para tanto, pretende-se responder as seguintes perguntas de pesquisa: Qual a
trajetória do consórcio na economia nacional? Quais foram as estratégias de inserção do
Banco do Brasil neste setor? Qual o atual posicionamento de mercado desta instituição
bancária no segmento do consórcio?
4
1.2 OBJETIVOS DA PESQUISA
Constituem-se em objetivos da pesquisa:
1.2.1 Objetivo Geral
Analisar, quais foram as estratégias de inserção do Banco do Brasil, no setor de
consórcio mercantil.
1.2.2 Objetivos Específicos
Para consecução do objetivo geral, o estudo apresenta, também, os seguintes
objetivos específicos:
a) construir a trajetória histórica do consórcio;
b) identificar e caracterizar a evolução do consórcio na economia nacional;
c) investigar quais foram as estratégias adotadas pelo Banco do Brasil para inserção
no setor de consórcios mercantil;
d) relatar o atual posicionamento de mercado desta instituição bancária no segmento
de consórcio.
1.3 JUSTIFICATIVA
Ao notar a evolução do consórcio; um fato de criatividade brasileira, é tema
relevante de estudo por tratar-se de forma inovadora de comercialização de bens que no
último mês de dezembro, contava com a participação de 3,4 milhões de brasileiros com o
objetivo de comprar um bem móvel ou imóvel
5
O sistema de consórcio deve ser valorizado por ser uma idéia brasileira difundida em
todo território nacional, que teve sua origem no Estado de Santa Catarina, com uma história
de aproximadamente 40 anos. O assunto carece de estudos mais aprofundados e é nessa
carência que pauta-se a justificativa da presente pesquisa.
Este estudo apresenta um caso que serve de referencial teórico para promover
conhecimento e desenvolvimento científico no que se refere ao tema e prático que servirá de
base para outros estudos sobre o assunto e principalmente compreensão do mercado sobre o
consórcio.
Tendo em vista também, que recentemente o setor de consórcio vivencia nova fase,
com a entrada das instituições financeiras no segmento, alavancando o setor na economia
nacional, este aumento de participação no mercado precisa ser acompanhado e registrado em
estudos como este, justificando-se também por sua relevância histórica.
1.4 ESTRUTURA DA PESQUISA
Neste primeiro capítulo, apresentou-se a introdução ao tema escolhido; sua
relevância, o problema a ser estudado, as justificativas para sua investigação, bem como, os
objetivos pretendidos.
O segundo capítulo referir-se-á ao marco teórico da investigação. Nele buscou-se
evidenciar os principais conceitos do consórcio, sua origem, operacionalidade e normatização,
a trajetória na economia nacional e suas respectivas fases. Tratou-se também das diversas
conceituações de estratégia que ora aproximam-se e ora divergem, conforme os vários autores
abordados. Além destas, foram desenvolvidas a definição das instituições bancárias e suas
tipologias, de forma a abranger e delimitar o tema da pesquisa.
Feita a revisão de literatura, o terceiro capítulo trata da metodologia da investigação,
caracterizando-a quanto aos seus procedimentos, descrevendo o desenho da investigação, e,
por fim, expondo as limitações presentes no estudo.
No quarto e último capítulo, está descrito como foi a estratégia de inserção do Banco
do Brasil no segmento do consórcio mercantil, suas implicações, motivações e o atual
posicionamento estratégico desta instituição no setor.
6
2 REVISÃO DE LITERATURA
Desde a época primitiva, o ser humano busca seus pares para a realização de
objetivos comuns. Nesse sentido, apresentam-se os fundamentos teóricos, históricos,
tipológicos e evolutivos do consórcio e outros que possibilitem a compreensão do tema deste
estudo.
2.1 ABORDAGENS CONCEITUAIS DO CONSÓRCIO
A palavra consórcio tem origem na língua latina, consortiu.(SANDRONI, 1999).
Para Holtz (1995), o consórcio é uma operação de captação de poupança popular entre um
determinado grupo fechado de pessoas, com a finalidade de aquisição de bens. Basicamente,
consiste na reunião de um determinado número de pessoas, que efetuam uma contribuição
mensal ajustada, durante um tempo certo, com o objetivo de adquirir um determinado bem
por todos os integrantes deste grupo, utilizando para esse fim o resultado da contribuição de
todos.
Theodoro Júnior (2004), afirma que, o consórcio é uma figura contratual nova que
tem por objetivo a associação de consumidores para conjugar recursos destinados à aquisição
de bens da mesma espécie em quantidade equivalente aos consorciados. Os recursos são
coletados periodicamente e vão sendo aplicados paulatinamente na compra dos bens sorteados
entre os diversos participantes. É, pois, uma forma de sociedade civil de caráter transitório.
Sua essência reside na conjunção de esforços e recursos dos diversos associados para que se
adquiram os bens visados, um para cada consorciado. De maneira que, quando contemplado o
último deles, o contrato se exaure, mas enquanto tal não se der, todos permanecem vinculados
às contribuições necessárias para atingir a meta comum. Não se trata, portanto, de contrato
especulativo, pois os consorciados não visam a atos lucrativos, e simplesmente se solidarizam
no esforço de propiciar reciprocamente igual oportunidade de compra.
O consórcio, como uma decorrência da necessidade de apoio entre os interessados
para obtenção de um fim comum, é uma figura de todos os tempos. É certo que poderia variar
7
a forma jurídica de manifestação ou de envolvimento, mas o substrato, o conteúdo, seria
sempre o mesmo: agrupamento eventual para vencer uma dificuldade, ou obter um resultado
de interesse comum, guardando sempre cada participante a sua individualidade e autonomia,
tudo isto, é certo, sem as sofisticações modernas para atender a conjuntura econômica
específica. (PENTEADO, 1979).
Segundo Dotti (1995), o consórcio é uma associação de diversas pessoas em
comunhão de interesses que, através de contribuições, produzem um fundo destinado à
compra de bens. Trata-se de modalidade de autofinanciamento, instituída por um contrato
onde se estimulam a forma de aquisição e pagamento das prestações de demais avenças.
O consórcio é uma forma de capitação de recursos financeiros entre um determinado
grupo de pessoas, constituindo uma sociedade de fato, em que todos os participantes têm
objetivos comuns de adquirirem bens. Consiste na reunião de um grupo de pessoas que por
meio de autofinanciamento, ajustam uma contribuição mensal de cada um, possibilitando a
aquisição no mesmo período de tantos bens quanto resultar a divisão da quantidade de
participantes pelo número de meses previstos para duração de respectivo grupo.
(NOGUEIRA, 2001).
Para o Banco Central do Brasil (Banco Central do Brasil, 2006), consórcio é uma
reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, em grupo fechado, promovida pela administradora,
com a finalidade de propiciar aos seus integrantes a aquisição de bem, conjunto de bens ou
serviço turístico por meio de autofinanciamento. As pessoas se reúnem e tem como objetivo
primordial ajudar-se mutuamente, numa comunhão de interesses. Aderem a um regulamento
coletivo, multilateral, através de contrato, assumindo os mesmos direitos e contraindo as
mesmas obrigações. Consórcio é uma forma de poupança programada, pois cada participante
poupa uma determinada importância, igual para todos, com um objetivo comum.
Da forma como é autorizado e praticado no Brasil, o consórcio pode ser conceituado,
como o agrupamento de um determinado número de pessoas, físicas ou jurídicas, aderindo a
um regulamento coletivo e multilateral, assumindo as mesmas obrigações e visando aos
mesmos benefícios, administrado por empresas legalmente autorizadas pelo Poder Público,
com a finalidade exclusiva de angariar recursos mensais para formar poupança, mediante
esforço comum, visando à aquisição de bens móveis, imóveis e serviços.(FERREIRA, 1998).
Diante destas abordagens, neste estudo adota-se o conceito de Muller (1999), que
define o consórcio como a formação de um grupo de pessoas (consorciados), através de uma
administradora, que objetivam a aquisição de um bem durável, pagando por isso uma
contribuição mensal correspondente ao bem desejado e ao prazo escolhido.
8
2.2 TIPOS DE CONSÓRCIO
O consórcio é o agrupamento de pessoas que se unem, em regime de cooperação
recíproca, participando dos mesmos interesses, benefícios, direitos e obrigações, com um
objetivo em comum. Dentre as principais, apresentam-se a seguir as diversas tipologias de
consórcio:
a) Consórcio de exportação
Os consórcios de exportação, normalmente, surgem quando ocorrem adversidades no
mercado interno. Neste momento então, constata-se que as empresas nacionais possuem
apenas pequena escala de atuação em relação ao mercado internacional e às empresas dos
países desenvolvidos. Os consórcios, no caso, apresentam-se como uma solução que
possibilita agregar uma oferta de maior dimensão, fazendo crescer o poder de negociação,
aumentar a capacidade técnica e financeira, sem a perda total da individualidade empresarial.
A concentração através de consórcio, constitui uma foram de harmonizar os interesses de
diversas empresas que estão decididas a incrementar suas operações de comércio exterior.
(DAEMON, 1979).
Os consórcios formados para fins de exportação, conforme Penteado (1979), foram
previstos na lei que regulamentou o intercâmbio comercial com o exterior e criou o Conselho
Nacional do Comércio Exterior – CONCEX. Entre as atribuições deste órgão inclui as de
promover, definir e regular o exercício das atividades das organizações comerciais dedicadas
à exportação, sob a forma de sociedades, associações, consórcios, comissárias, ou qualquer
outra, inclusive órgãos de classe.
Conceitua-se como consórcio de exportação uma associação permanente de empresas
cujo objetivo principal é agrupar ofertas de produtos e/ou serviços nacionais e demandas de
produtos e/ou serviços do exterior. Seu objetivo pode ser o de incrementar a capacidade
técnica ou financeira de seus membros, sem que estes percam sua individualidade. Essas
empresas podem unir-se de forma horizontal, quando negociam os mesmos produtos e/ou
serviços, ou de forma vertical, quando oferecem produtos ou serviços complementares. A
principal finalidade da criação de consórcios de exportação é a penetração e expansão de
mercados externos. Isso quer dizer que o consórcio de exportação é um instrumento de
iniciação na exportação, que permite das continuidades à internacionalização das empresas
consorciadas. (DAEMON, 1979).
9
b) Consórcio intermunicipal
Consórcio implica a idéias de associação, ligação, união e, no âmbito das relações
intermunicipais, nada mais apropriado do que a formação de entidades visando o estudo, o
acompanhamento, o diagnóstico das soluções que, via de regra, envolve municípios limítrofes
e com problemas que se identificam numa ordem cada vez mais crescente, em função de forte
demanda dos administrados. (TORRES, 1995).
Consórcio é um acordo administrativo para realizar serviços de interesse recíproco de
entidades públicas, sempre da mesma espécie, e organizações particulares, em mútua
colaboração. (MEIRELLES, 1977).
Para favorecer a cooperação intermunicipal, não basta que haja regime democrático
mas que a razão substantiva na qual ele se assenta seja traduzida em política explícita e
resoluta de estímulo à prática em grande escala da cooperação intermunicipal, como
compromisso prioritário do estado, e cuja implantação tem na participação direta dos
municípios sua estratégia fundamental. Evidência disso é a eficácia das iniciativas setoriais
nas áreas de saúde e meio ambiente, mesmo nos quadros de uma ação governamental em que
a máquina administrativa não foi mobilizada como um todo para equacionar de maneira
descentralizada o conjunto das questões econômicas e sociais. (BARROS, 1995).
c) Consórcio de empregadores rurais
O consórcio de empregadores rurais garante a plenitude dos direitos trabalhistas e
previdenciários ao trabalhador, mediante contrato de emprego mantido diretamente com uma
pluridade de empregadores. O consórcio de empregadores rurais é a solução para o
entendimento da demanda de trabalho ocasional, de curta duração ou de baixo volume. Por
meio dele a contratação é direta, num ambiente de garantismo legal amplo e recíproco. O
consórcio de empregadores rurais não é uma pessoa jurídica, mas pessoa física, de ordem
coletiva. Os produtores embora reunidos, não perdem sua individualidade de pessoa física
porque não partilham entre si o patrimônio nem a atividade econômica de cada um deles.
(MAZUR, 2002).
Problema relevante a ser enfrentado consiste da responsabilidade pelas obrigações
trabalhistas dos participantes dos consórcios. Sempre que uma ou mais empresas, embora
tendo cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou
administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia,
interagem grupo econômico ou financeiro rural, serão responsáveis solidariamente nas
obrigações decorrentes da relação de emprego. (PENTEADO, 1979).
10
As formas modernas de contratação de trabalho rural são: contrato coletivo de safra,
trabalho avulso, condomínio de produtores e consórcio de empregadores. As formas modernas
de contratação de trabalho rural têm em comum a preocupação com a proteção aos direitos
trabalhistas, previdenciário do trabalhador e seu resgate da informalidade. Aos tomadores dos
serviços reserva segurança na relação de trabalho, desburocratização e até redução de
encargos sociais, ao menos em perspectiva. Ao governo assegura o aumento da arrecadação
de impostos e contribuições previdenciárias e faz cumprir suas obrigações típicas de proteção
ao trabalho e de fomento a atividade econômica. (MAZUR, 2002).
d) Consórcio de empresas
Constatou-se que a união integral ou total de empresas nem sempre constitui o
caminho adequado para o equacionamento de diversas questões. Em tais circunstâncias, as
verdadeiras soluções advém das próprias empresas em si, por meio de técnicas adequadas de
colaboração. Cada empresa continua a perseguir o seu próprio objetivo, sob o controle
independente de cada empresário, mas o método de trabalho não é individualista. Criam-se
estruturas de cooperação institucional, onde anteriormente havia um conjunto de operações
isoladas. Resumindo-se assim a idéia justificadora dos consórcios empresariais. Coordenam-
se diversas empresas (atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de
bens e serviços), com vistas à consecução de finalidades comuns. As empresas isoladamente
consideradas continuam a desenvolver as atividades que lhes são próprias; por força do
contrato de consórcio, essas atividades são articuladas, de molde a finalidades comuns.
(PENTEADO, 1979).
e) Consórcio de saúde
A criação dos consórcios intermunicipais de saúde diminui uma distorção, porque
cria nas cidades do interior uma estrutura hospitalar de alta complexidade e evita que
pacientes sejam transferidos desnecessariamente para as capitais. A proliferação dos
consórcios de saúde já está surtindo efeitos na distribuição de recursos, diminuindo a
defasagem entra capital e as cidades do interior. (FALCÃO, 1997).
Os consórcios são uma forma de cooperação entre dois ou mais municípios que se
unem para realizar determinadas ações de interesse comum. Dentre essas ações, destaca-se a
formação de parcerias para a execução de ações de saneamento, para instalação de energia
elétrica, construção de estradas e para a realização de atividades de proteção, promoção e
recuperação da saúde. (TEIXEIRA, 2003).
11
Uma aplicação do ditado a união faz a força está permitindo que os municípios
pequenos consigam dar atendimento de qualidade e sofisticado na área da saúde. Os
consórcios de saúde estão revolucionando o atendimento hospitalar e são vistos pelo governo
federal como solução na administração de verbas públicas. A sistemática é simples: cidades
vizinhas juntam suas verbas para a saúde e constroem um hospital de referência para toda a
região (com sede em um deles) ou centros por especialidades nos municípios. (FALCÃO,
1997).
f) Consórcio Mercantil
O consórcio é uma reunião de pessoas físicas ou jurídicas interessadas na compra de
determinados bens e que formam uma caixa comum. No Brasil, os consórcios são
regulamentados pelo governo federal, e essas regulamentações sofrem alterações quando a
política econômica se orienta no sentido de inibir ou ampliar o consumo de determinados
bens. Os consórcios reúnem um número variável de participantes, que contribuem com uma
quantia mensal proporcional ao número de meses em que o grupo se manterá. (SANDRONI,
1999).
A idéia de consórcio consiste na compra solidária de bens que, por lance ou sorteio,
são distribuídos paulatinamente por determinado período a um grupo de participantes. Por ser
um instrumento de fomento de consumo de bens, criado e desenvolvido em território
nacional, que permanece como opção de compra para o consumidor em geral mesmo nos mais
diversos períodos políticos e econômicos do nosso país.
O grupo que iniciou o consórcio utilizou-se das premissas de cooperativismo: onde
todos compram para todos. Pensando assim, os integrantes do grupo reuniram, mensalmente,
capital para a compra de um bem e definiu-se que quem ficaria com o mesmo seria escolhido
por sorteio. Esse processo deveria repetir durante o número de meses necessários para todos
adquirirem seus bens. A vantagem maior é ter o bem mais rápido para quem for sorteado no
início do processo. Para quem é sorteado no final, há a satisfação de obter o bem no último
modelo de lançamento.
Nesta pesquisa tratar-se-á desta última tipologia, o consórcio mercantil, já
anteriormente conceituado, em que abrange de forma geral o consórcio em sua essência
comercial.
12
2.3 OPERACIONALIDADE DO CONSÓRCIO
A definição de consórcio volta-se para os segmentos de atuação de consórcios, são
permitidos pelo BACEN (2006), a constituição de grupos de:
I - imóveis;
II - tratores, equipamentos rodoviários, máquinas e equipamentos agrícolas,
embarcações, aeronaves, veículos automotores destinados ao transporte de carga e veículos
automotores destinados ao transporte coletivo;
III - veículos automotores não incluídos no segmento anterior, exceto motocicletas e
motonetas;
IV - motocicletas e motonetas;
V - outros bens móveis; e
VI - serviços turísticos.
Após a definição do segmento de atuação, os grupos de consórcio podem ser de dois
tipos: em formação, quando ainda não iniciou suas atividades (não foram comercializadas
70% das cotas). A administradora ainda está reunindo os interessados em participar do
consórcio ou em andamento, quando o grupo com atividade já iniciada (realizada assembléia
de constituição).
Ainda segundo o BACEN (2006), os participantes dos grupos de consórcio pagam
mensalmente uma prestação em que o valor é definido em função; do bem escolhido, número
de participantes no grupo e o prazo (que neste caso será considerado 60 meses). O cálculo da
prestação segue as seguintes orientações:
- Fundo comum - é a soma dos valores pagos pelos consorciados para aquisição do
bem: 100% (percentual contratado) / 60 meses = 1,6667% (percentual mensal).
- Taxa de administração - é o valor pago à administradora para gerenciar os grupos:
11% (taxa contratada) / 60 meses (duração do grupo) = 0,1833% (percentual TA mensal).
- Fundo de reserva - é a soma dos valores pagos pelos consorciados para
capitalização e manutenção do grupo: 3,5% (taxa contratada) / 60 meses (duração do grupo) =
0,0583% (percentual mensal).
- Seguro de vida - é o seguro que garante a liquidação das parcelas a vencer da cota
do consorciado em caso de morte (FIGURA 1).
13
Segmento de veículo 0,0586%
Segmento de Trator 0,0637%
Segmento de Motos 0,0791%
Segmento de Eletro 0,0877%
FIGURA 1 – Seguro Prestamista
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Sendo assim, a prestação do mês será a soma do fundo comum, com a taxa de
administração, mais o fundo de reserva e o seguro de vida; FC + TA + FR + Seguro.
2.4 REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO
Até o ano de 1967, o sistema de consórcios não apresentava qualquer
regulamentação, o seu funcionamento não obedecia nenhuma disciplina ou limitação. A
primeira intervenção do Governo Federal ocorreu no ano de 1967, por intermédio do Banco
Central do Brasil. (FIGUEIREDO, 1998).
Em seu início, os consórcios eram regulados unicamente dentro dos princípios gerais
contidos nos preceitos das Obrigações do Código Civil. Os grupos eram registrados como per-
sonalidade jurídica própria, nos Cartórios de Registros de Títulos e Documentos. Os
Regulamentos eram documentos constitutivos e os consorciados a ele aderiam através de um
Contrato de Adesão. Em sua constituição, os grupos de consórcios nomeavam
administradores que, com o passar dos tempos, passaram a ser as empresas que atualmente
são conhecidas como Administradoras de Consórcio. (HOLTZ, 1995).
Ainda no final do ano de 1967, o Governo, através do Banco Central, emite, em 21
de setembro, a Resolução n. 67, que seria o seu primeiro ato de intervenção no sistema de
consórcio, procurando disciplinar seu procedimento. Porém, de caráter muito tímido em
relação à magnitude dos problemas, essa Resolução não produziu os resultados desejados. Em
meio à tamanha confusão, alguns empresários, cientes de que o consórcio era muito
importante para eles e para a economia do País, e de que aquela situação não poderia
14
continuar, decidiram fundar a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios
(ABAC) e o Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcios (SINAC). A criação
dessas entidades foi, sem dúvida, um passo muito importante, no sentido de moralizar e
modernizar o sistema de consórcio, à medida que autoridades competentes só admitiam
conversar com os empresários se eles estivessem organizados em associações. Nesse sentido,
a primeira reivindicação da ABAC ao governo foi para normatizar e legalizar o consórcio,
pois entendia que somente assim conseguiria expulsar os incompetentes e os desonestos do
sistema. (FERREIRA, 1998).
O funcionamento das administradoras de consórcio no Brasil, de forma legal,
depende da autorização do BACEN. Inicialmente, observa-se que as administradoras de
consórcios são empresas equiparadas as instituições financeiras para fins de autorização de
funcionamento, normatizações e fiscalização de suas operações. Isso sem prejuízo da
observação das legislações societárias, contábeis, fiscais, trabalhistas e de funcionamento:
municipais, estaduais e federais. (NOGUEIRA, 2001).
As funções de uma administradora são: formar, organizar e administrar os grupos,
recolher as contribuições, promover as assembléias
1
e tomar as providências que permitam
aos grupos o cumprimento de seus objetivos. Para tanto, cada participante paga uma taxa.
(FERREIRA, 1998).
Em 20 de dezembro de 1971, com a edição da Lei n. 5.768, foi dado um passo muito
importante para a moralização e a modernização do consórcio. Estabeleceu normas para
organização e formação de grupos de consórcios, bem como a necessidade de autorização
específica junto ao Ministério da Fazenda. (FIGUEIREDO, 1998).
Uma das determinações da Lei n. 5.768 foi designar a Secretaria da Receita Federal,
vinculada ao então Ministério da Fazenda, como o órgão competente para normatizar e
fiscalizar o funcionamento do consórcio. A Secretaria da Receita Federal gozava de bom
conceito perante a opinião pública, pois era muito firme no desempenho de suas funções. A
primeira decisão tomada pela Secretaria da Receita Federal no sentido de moralizar o sistema
de consórcio foi exigir das administradoras que se adequassem às normas recém-criadas.
Depois, realizou uma rigorosa seleção dos empresários que pleiteavam autorização para
1
Assembléia Geral Ordinária (AGO), são reuniões realizadas mensalmente, com datas
predeterminadas para inauguração de grupos, contemplações e informações gerais.
Assembléia Geral Extraordinária (AGE), são reuniões realizadas para deliberar qualquer
assunto de interesse do grupo e dos consorciados, diferente daqueles tratados na AGO.
15
operar com o consórcio, já que tal autorização havia se tomado obrigatória pela referida lei.
(FERREIRA, 1998).
Em 09.08.72, através do Decreto 70.951, foi regulamentada a Lei 5.768 de 20.12.71,
e a partir desta data, as Administradoras de Consórcios tiveram o seu primeiro regulamento.
Com esta regulamentação de sistema, as administradoras sem estrutura organizacional,
administrativa e gerencial foram eliminadas sumariamente do mercado. (FIGUEIREDO,
1998).
A Lei n. 5.768 passou a fazer aos empresários três exigências de fundamental
importância para quem pretendesse gerir recursos de terceiros: capacidade econômica,
capacidade gerencial e idoneidade. Quem não possuísse esses três requisitos não poderia
administrar dinheiro alheio. (FERREIRA, 1998).
Segundo, Holtz (1995), o Decreto nº. 70.951, de 9 de agosto de 1972, é que vem
estabelecer as regras para o funcionamento do sistema. Nele ficava estabelecido que só
podiam organizar consórcios as seguintes sociedades:
a) Sociedades de fins exclusivamente civis;
b) Sociedades ou associações civis de fins não lucrativos, limitadas aos integrantes
de seu quadro social;
c) Sociedades mercantis, para mercadorias de seu comércio ou fabrica.
Este decreto estabelece ainda, as regras básicas para o funcionamento dos grupos de
consórcios e dá competência para a Secretaria da Receita Federal para expedir normas sobre o
assunto. Dessa época em diante apenas Portarias do Ministro da Fazenda e Instruções
Normativas do Secretário da Receita Federal legislam sobre a matéria.
O grande marco da regulamentação do sistema de consórcio ocorreu com a
publicação da Portaria MF – 190 de 27.10.89. Esta portaria, além de regulamentar
criteriosamente o sistema de consórcios, estabeleceu a conceituação de todo o sistema.
(FIGUEIREDO, 1998).
Apesar de todos os instrumentos normativos, permanecem imprecisas as normas
jurídicas referentes aos consórcios. Isto porque toda a legislação tratou das relações das so-
ciedades administradoras com o poder, o qual lhe estabeleceu regras para o seu
funcionamento. Aos consorciados restou aderirem aos regulamentos aprovados pela
Secretaria da Receita Federal. Dessa forma, constituído o grupo, as relações jurídicas passam
para a égide do Direito Civil, aplicando-se-lhes as disposições do Código Civil. (HOLTZ,
1995).
16
Ainda segundo Holtz (1995), as relações jurídicas contidas na lei dizem respeito,
apenas, às Administradoras quanto às regras para a obtenção da autorização e para a
aprovação dos planos de operação. Após a aprovação, a relação jurídica decorre entre
administradora e os grupos que administra, através de seus participantes. Os grupos, após
constituídos, têm personalidade jurídica própria, ainda que informal, prevista no próprio
Código Civil. São regidos pelo Regulamento do Consórcio. Regulamentos posteriores não os
alcançam, salvo se a Assembléia dos Participantes assim o decidir.
Desde março de 1991, o BACEN é responsável pela autorização e fiscalização das
administradoras de consórcio que operam no país, bem como pela normatização de suas
operações. Há uma série de exigências que as empresas têm que cumprir para poder operar no
mercado. A circular 2.766 do BACEN, em vigor desde 1º de setembro de 1997, por meio de
seu regulamento, estabelece as normas para os grupos constituídos após esta data. (BACEN,
2006).
Utilizando-se do poder de normatizar a atividade do sistema de consórcios, o
BACEN emitiu várias circulares, incluindo e suprimindo direitos e obrigações relativamente à
legislação anterior. Neste caso, o sistema de consórcio caracteriza-se pela ênfase dada a uma
administração voltada à obediência das normas de funcionamento editadas pelos órgãos
regulamentadores da atividade de consórcio. Mas o consórcio é um negócio que opera num
mercado em que não basta apenas cumprir o Regulamento editado pelos órgãos
normatizadores e fiscalizadores, tem que atuar com absoluta transparência com o consorciado.
(NOGUEIRA, 2001).
2.5 O CONSORCIO NA ECONOMIA NACIONAL
Consórcio é um processo que carrega em si o aperfeiçoamento contínuo e a
legitimidade de seu objetivo, que é de facilitar a aquisição planejada de bens. Por isso vamos
retomar muitas e novas modalidades colhidas ao longo da história, com vistas a traçar sua
evolução.
17
2.5.1 Do surgimento a recessão – 1960 a 1979
Foi a idéia de parceria conjunta, que em 1900, o Brasil presenciou a criação do Clube
de Mercadorias, regulamentado pelo governo Venceslau Brás, em 1917, e composto por 120
participantes. Em prol de objetivos de aquisição comuns, promovia a entrega de bens mensais
através de sorteios. Na Alemanha, em 1936, com o mesmo objetivo era criado o sistema
alemão de cooperativa que, eram destinados à aquisição de veículos. Surgiu na década de 50,
o chamado Tanomoshi, sistema cooperativo desenvolvido inicialmente em países como Japão
e China, Este sistema foi implantado no Brasil através de suas colônias, que visava o depósito
de valores que eram, mensalmente, distribuídos entre seus participantes por sorteios.
(MAZZUCHINI, 2005).
Referências à sociedade de herdeiros existente em Roma (consortium, também
designada fratres-societas) por intermédio da qual, desejando eles dilatar a partilha da
herança, então, constituíam uma sociedade, levando para as mesmas as suas partes na herança.
Deste modelo, então, outras pessoas podiam constituir um consortium, que em todo caso
requeria um acordo ou convênio (consensus). (PENTEADO, 1979).
Mas foi na Década de 60 que o Brasil experimentou o início de uma das maiores
invenções do século: o Sistema de Consórcios.
O primeiro grupo consorcial foi criado em setembro de 1962, fruto da iniciativa de
um grupo de funcionários do Banco do Brasil, que foram pioneiros na constituição de grupos
estruturados de pessoas que, mediante pagamento de pequena taxa de administração e coleta
de recursos, tinham o objetivo a aquisição mensal de automóveis mediante sorteio.
(MAZZUCHINI, 1999).
O princípio do consórcio é o seguinte: todos participam com uma contribuição. Esta
contribuição é igual para todos os participantes do grupo e todos têm assegurada a igualdade
de condição para a compra do bem ou serviço que desejarem. Ou seja, as contribuições pagas
ao grupo destinam-se periodicamente, a contemplar seus integrantes com crédito que será
utilizado na compra do bem; indicado no contrato. A reunião dessas pessoas é feita pela
Administradora de consórcio. (ABAC/SINAC, 2003).
O consórcio surgiu no início da década de 60, quando um grupo de funcionários do
Banco do Brasil, de Santa Catarina, resolveram promover reuniões para quem tivesse
interesse em adquirir um bem, mediante esforço cooperativo. A iniciativa deu certo e
começaram a proliferar vários grupos de consórcio pelo Brasil. (MULLER, 1999).
18
Na década de 50, no governo do Presidente Juscelino Kubitschek, deu-se um grande
avanço no processo de industrialização do País. Com a industrialização, iniciou-se no Brasil
um grande processo de transferência de mão-de-obra, caracterizado como êxodo rural. Até
aquela época, a mão-de-obra era essencialmente agrícola, passando, a partir daí, a existir uma
nova classe social: a operária. Com a indústria produzindo, a falta de uma política de
poupança e de crédito ao consumidor passa a constituir-se sério problema. Na época, os
poucos bancos existentes direcionavam suas linhas de crédito apenas para as indústrias e para
o comércio. (FERREIRA, 1998).
Num cenário marcado pela primeira grande crise econômica do Brasil, que
atravessava sua fase industrial, notadamente a automobilística, a década de 60 foi abalada pela
concentração de renda da economia e ausência de mecanismos de financiamento, res-
ponsáveis pela restrição da demanda por produtos do setor de bens de consumo duráveis. Com
a conseqüente retração nas taxas de crescimento do País e a aceleração inflacionária, a popu-
lação não tinha como absorver os produtos que, como o automóvel, começavam a ser
produzidos no Brasil. (MAZZUCHINI, 1999).
A década de 60 foi uma década cheia de mudanças para a sociedade brasileira. Do
ponto de vista político, passou-se de um sistema democrático para um regime militar
fortemente autoritário. Economicamente, o primeiro lustro da década é marcado por uma
crise; depois promoveram-se importantes mudanças institucionais no país que estão na base
da forte recuperação econômica que se inicia no último triênio do anos 60 e se prolonga no
primeiro triênio da década seguinte. (VASCONCELLOS, 2002).
Impulsionando a evolução industrial no Brasil, a partir de meados da década de 50
com o crescimento da indústria automobilística, de equipamentos e de implementos agrícolas,
o consórcio surgiu no início da década de 60, como uma alternativa para financiar a produção
de bens duráveis que crescia numa velocidade extraordinária. (NOGUEIRA, 2001)
Se comparado com o período anterior do governo Jucelino Kubitschek, o início dos
anos 60 mostra forte reversão da situação econômica. Esse período, especialmente depois de
1963, caracterizou-se pela primeira crise econômica do Brasil em sua fase industrial: houve
uma queda importante dos investimentos e a taxa de crescimento da renda brasileira também
caiu significativamente. (VASCONCELLOS, 2002).
O primeiro grupo consorcial, criado em setembro de 1962, foi fruto da iniciativa de
um grupo de funcionários do Banco do Brasil que, habituados a manusear dinheiro, foram
pioneiros na constituição de grupos estruturados de pessoas que, mediante o pagamento de
pequena taxa de administração e coleta de recursos, tinham como objetivo a aquisição mensal
19
de automóveis mediante sorteio. A operação se repetia mensalmente, portanto, para que, ao
final de determinado prazo, todos os participantes tivessem recebido seus bens. Os
funcionários do Banco do Brasil tiveram decisiva influência na sua disseminação por todo o
território nacional, pois na época, já estavam organizados em associações atléticas em quase
todas as regiões do País. (ABAC/SINAC, 1991).
A falta de regulamentação para o sistema fez com que o consórcio crescesse
desordenadamente durante a década de 60. Houve uma grande corrida, por parte dos
consumidores, por entenderem que por si só, o consórcio era a solução ideal, esquecendo-se
que pessoas poderiam agir desonestamente. A repressão política vigente na época
desmotivava as pessoas lesadas a reivindicarem seus direitos, principalmente porque não
dispunham de mecanismos eficazes de proteção. (NOGUEIRA, 2001).
Em fins de 1967, a situação dos consórcios no Brasil era bastante grave. Ninguém
acreditava mais no sistema. As empresas eram mal estruturadas, sendo que a maioria delas
não possuía nenhuma capacidade econômica ou qualquer preparação técnica, causando a estes
inúmeros prejuízos. (FERREIRA, 1998).
O fato chamou a atenção do Poder Público que decidiu baixar, neste ano, o primeiro
ato sobre a matéria, dirigido às instituições financeiras, estabelecendo normas sobre o
depósito de fundos captados de consorciados. A Resolução no. 67, editada pelo Banco Central
em 21 de setembro, determinou aos administradores que mantivessem os recursos dos grupos
de consórcio em contas bancárias de movimentação claramente identificada, e aos bancos im-
pôs que as retiradas dessas contas fossem autorizadas, exclusivamente, para a compra de
bens-objeto desses grupos consorciais. (ABAC/SINAC, 1991).
Ainda nesta fase, um grupo de economistas da Fundação Getúlio Vargas - FGV, em
São Paulo, liderado por Isidoro Macedo (que em 1979 seria eleito presidente da ABAC),
iniciou estudos sobre a modificação do perfil estrutural do Sistema que, até então, seguia os
preceitos do Banco do Brasil. Com isso, os consorciados pagariam suas parcelas mensais
tendo como referência o valor atualizado do bem na data deste pagamento. Essa nova
sistemática, que eliminou o antigo saldo devedor que era pago pelo consorciado ao final do
plano, agradou o setor que, já em 1964, teve seu primeiro grupo formado pela concessionária
Volkswagen Marcas Famosas, estabelecida na capital paulista.
O golpe militar de 1964, impondo de forma autoritária uma solução para crise
política, foi uma pré-condição ao encaminhamento “técnico” das medidas de superação da
crise econômica, reformas institucionais e condução da política econômica de forma adequada
e segura. (VASCONCELLOS, 2002).
20
É nesta conjuntura que o Sistema de Consórcios surge com vantagens
inquestionáveis sobre as demais modalidades de crédito, impulsionando o processo industrial
brasileiro. De fato, grande parte da produção automotiva da época foi absorvida pela
população através do Sistema de Consórcios. Essa popularidade no segmento automotivo fez
com que o Sistema passasse a ser apelidado de "consórcio de carro". Desta forma, o consórcio
se consolida no país, por proporcionar demanda programada para a indústria e,
fundamentalmente, por sua essência de comprometimento de renda futura com ausência de
encargos financeiros. Com isso, o Sistema de Consórcios ganhou tamanho impulso no Brasil
que, além da Resolução editada pelo Banco Central, crescia a necessidade de se criar,
também, uma entidade que representasse os interesses do Sistema e das inúmeras
administradoras que despontavam pelo País. (MAZZUCHINI, 1999).
O primeiro instrumento legal a tratar da espécie foi a Resolução do Banco Central do
Brasil nº. 67, de 21 de setembro de 1967. Essa Resolução foi editada para "resguardar os inte-
resses do público participante de consórcios (fundos mútuos e outras formas associativas
assemelhadas) que objetivem a coleta de poupança para propiciar a venda ou o
autofinanciamento da aquisição de bens móveis de qualquer natureza". Consistia,
basicamente, em recomendação aos bancos comerciais e Caixas Econômicas para a abertura
de contas de depósitos vinculados a consórcios (ou assemelhados). Através dessa
recomendação estabelecia algumas condições para o funcionamento dos planos de consórcios,
subordinando-as para a abertura de contas bancárias. Foi a primeira tentativa de legislar sobre
o setor. (HOLTZ, 1995).
O ano de 1968 pode ser considerado o início de um processo de maior abertura do
país ao resto do mundo. A tentativa de buscar novas alternativas de crescimento ficou
evidenciada pelas alterações da política cambial e pela criação de incentivos as exportações.
(LANZANA, 2001).
Reforçando a idéia do progresso no setor, em setembro de 1969, é fundada a
APACESP - Associação Profissional dos Administradores de Consórcio no Estado de São
Paulo que, composta pela mesma diretoria da ABAC, já no ano seguinte passa a denominar
SACESP - Sindicato dos Administradores de Consórcio no Estado de São Paulo (atual
SINAC - Sindicato Nacional das Administradoras de Consórcio). (MAZZUCHINI, 1999).
O final da década de 60 e o início dos anos 70 foram marcados pela retomada do
crescimento econômico. A partir do momento em que passou a contar com uma
regulamentação oficial e com um órgão para fiscalizá-lo, o consórcio deslanchou por todas as
partes do país. É nesta fase (1968/1973) que o País vive o "Milagre Econômico Brasileiro",
21
caracterizado pelo crescimento acelerado, permitido pelas reformas ocorridas e pelas
condições internacionais favoráveis, com relativa estabilidade de preços. Contribuindo
definitivamente para o crescimento e para a consolidação do sistema de consórcio no Brasil.
(FERREIRA, 1998).
Em 1971 iniciou-se um processo de regulamentação por meio da Secretaria da
Receita Federal (SRF) – órgão ligado ao Ministério da Fazenda -, e posteriormente pelo
BACEN. É evidente, porém, a importância da entrada do BACEN no sistema, tendo em vista
sua dedicação e competência operacional para fiscalizar e o rigor imposto nas punições nos
casos de irregularidades verificadas. Conclui-se que a transferência das atribuições da SRF
para o BACEN tenha marcado uma nova era para o sistema de consórcio. (MAZZUCHINI,
1999).
Crescia o consumo de bens duráveis e, conseqüentemente, o consórcio se
desenvolveu, porém, ainda sob forma não-sistemática, observando apenas regras de direito
civil. É apenas em 20 de dezembro de 1971 que o Governo Federal sanciona a Lei 5.768,
regulamentada em 9 de agosto de 1972 através do Decreto no. 70.951 e que, na verdade, não
se reportava especificamente ao Sistema de Consórcio, mas, de forma genérica, abrangia
todas as modalidades de distribuição de prêmios mediante sorteios, vale-brinde ou concurso a
título de propaganda, estabelecendo normas de proteção à poupança popular, onde se incluiu o
consórcio de bens móveis de consumo duráveis. A partir desta Lei, os consórcios passaram a
ser controlados pela Secretaria da Receita Federal, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que
estruturou a administração do segmento consorcial como empreendimento regulamentado sob
sua fiscalização. (HOLTZ, 1995).
O período 1968-1973, caracterizou-se pelas maiores taxas de crescimento do produto
brasileiro na história recente, com relativa estabilidade de preços. Essa performance foi
decorrência das reformas institucionais e da recessão do período anterior, que geraram uma
capacidade ociosa no setor industrial e condições necessárias para retomada da demanda.
Além disso, o crescimento da economia mundial também permitiu a superação das taxas
históricas de crescimento. (VASCONCELLOS, 2002).
No final de 1979, o setor consorcial iniciou seus primeiros estudos para o lançamento
de grupos referenciados em motocicletas e eletroeletrônicos, este último viabilizado em 1980,
com a instalação de fábricas deste segmento no Brasil. Sob os reflexos da crise internacional,
que provocou o rompimento do fluxo de recursos internacionais aos países em desenvol-
vimento, o Brasil vive, já no início da década de 80, amplo processo de ajuste externo, sob a
tutela do FMI - Fundo Monetário Internacional, e mais uma vez, restrição ao crédito. Neste
22
cenário, o Sistema de Consórcios reinou quase absoluto, passando a ser encarado como a
melhor opção de financiamento para o consumidor que, não tinha como comprar à vista bens
duráveis como o automóvel. As vantagens que recaíam sobre o Sistema, que proporcionava a
compra programada e sem juros de bens, foram reforçadas pela ausência de outras formas de
compra a prazo, uma vez que as taxas de juros estavam altas demais para outros mecanismos
de crédito. (MAZZUCHINI, 1999).
Os primeiros anos da década de 80 mostravam a taxa de inflação na economia
brasileira não estava relacionada com o nível de atividade econômica. No Brasil a taxa de
inflação permanecia elevada mesmo com a persistência do quadro recessivo durante o início
da década. (VASCONCELLOS, 2002).
O ajuste externo continuava, e agora num momento de amplo questionamento sobre
a condução da política econômica, e em fase de abertura política. Com o seu
desenvolvimento, o sistema atraiu grandes profissionais, e grandes empresas foram surgindo,
trazendo credibilidade e confiabilidade para o setor. Neste ritmo alto de crescimento
permaneceu até 1982, coincidindo com o período de grande estabilidade e desenvolvimento
da economia brasileira. (FERREIRA, 1998).
Como resultado, e enfocando o fortalecimento da categoria, a ABAC aprova, em
1983, o primeiro Código de Ética como documento referencial sobre normas de conduta para
as administradoras, com o intuito de disciplinar suas atividades para a comercialização de
cotas de consórcio. (ABAC/SINAC, 1991).
No período de 1981-1984, o Brasil assinou um acordo com o FMI, cujo objetivo
central não era o combate a inflação, mas o equilíbrio das contas externas. As principais
medidas adotadas foram: a desvalorização cambial, arrocho salarial, cortes de gastos públicos
e aumentos de tributos, controle monetário e aumento das taxas de juros. (LANZANA, 2001).
A partir de 1982, com a crise econômica que se alastrou pelos países do Terceiro
Mundo, provocada pela elevação do preço do petróleo no mercado internacional, o sistema de
consórcio foi duramente atingido. A forte recessão que ocorreu no Brasil levou as pessoas a
cortarem gastos, principalmente aqueles considerados supérfluos. Apesar da precariedade dos
meios de transportes coletivos, o automóvel era considerado produto supérfluo. Como os
grupos existentes naquela época eram praticamente constituídos de automóveis, houve uma
queda muito grande nas vendas de consórcios e um aumento assustador do índice de
inadimplência. (FERREIRA, 1998).
Esse período de turbulência não durou muito, pelo menos para o setor de consórcio.
Já no início de 1985, percebiam-se claros sinais de recuperação, em razão, talvez, das novas
23
perspectivas de mudanças Houve realmente um aquecimento da economia. O fato é que o
consórcio voltou a crescer num ritmo muito bom, até atingir o seu maior índice em 1986, com
o plano de estabilização da economia, do então Presidente José Sarney, que ficou conhecido
como Plano Cruzado. (FURTADO, 2000).
A aceleração inflacionária no final do ano anterior e início de 1986 levou ao
lançamento do Plano Cruzado em 28-2-1986. O Plano Cruzado introduziu uma nova moeda,
substituindo o cruzeiro pelo cruzado, e definiu regras de conversão de preços e salários de
modo que se evitassem efeitos redistributivos, ou seja, buscou promover um “choque neutro”
que mantivesse sob o Cruzado o mesmo padrão de distribuição de renda do cruzeiro.
(VASCONCELLOS, 2002).
O sucesso inicial deste Plano, com acentuado controle inflacionário e conseqüente
apoio popular, fez com que o Sistema de Consórcios apresentasse grande volume de adesões,
representando 50% das vendas de veículos no mercado interno e, em seguida, sofrendo
inúmeras restrições impostas pelo Governo devido à crise instaurada no fornecimento de bens.
(MAZZUCHINI, 1999).
A população, assistindo à manutenção de preços, passou a confiar mais na
estabilidade proporcionada pelo Sistema de Consórcios que, na época de alta inflacionária,
era, muitas vezes, mal interpretado por atrelar suas parcelas de pagamento mensais nos preços
dos bens-objeto do plano de consórcio. (VASCONCELLOS, 2002).
Os impactos do Plano Cruzado, no entanto, se mostraram negativos tanto para a
economia como para o Sistema de Consórcios. Houve, de imediato, uma verdadeira explosão
de consumo em decorrência do aumento do salário real, da despoupança (ilusão monetária)
devido à queda das taxas de juros nominais, da diminuição do Imposto de Renda pessoa física
na fonte resultado do Pacote Fiscal de 1985-, do consumo reprimido durante a recessão e
preços defasados atrelados ao medo do descongelamento, entre outras razões que levaram o
Governo a temer que o Sistema de Consórcios pudesse contribuir para esta situação de
aquecimento de consumo. (MAZZUCHINI, 1999).
A condução da política econômica da Nova República o combate inflacionário como
meta principal. Desde 1985 até o momento, isso foi tentado de diferentes formas, com uma
série de planos econômicos que visavam a quedas abruptas da inflação, intercalados por
períodos de controles ortodoxos. Entre os planos destacam-se: Cruzado (1986), Bresser
(1987), Verão (1989), Collor I (1990), Collor II (1991) e Real (1994). Percebe-se que de 1986
a 1991, praticamente em todos os anos, houve programas de combate à inflação. Esses planos
tinham por base o diagnóstico da inflação inercial, trazendo como principal elemento o
24
congelamento de preços, sendo que a cada plano incorporavam-se novas características,
aperfeiçoando os planos anteriores, na tentativa de não se incorrerem nos mesmos erros.
(VASCONCELLOS, 2002).
Nesta fase, o Sistema de Consórcios que tinha, por obrigação legal, responder pela
entrega dos bens, chegou a contabilizar mais de 100.000 produtos com atraso de entrega.
Com o fracasso do Plano Cruzado, ocorrido no final de 1986, o sistema de consórcio
passou a viver um outro período de turbulência. O governo editara uma enxurrada de normas.
O fato é que, editadas sem muito critério, essas normas contribuíram para tumultuar o sistema
de consórcio, resultando novamente no abalo da credibilidade do sistema. (FERREIRA,
1998).
Com todos os reflexos negativos impostos sobre o sistema de consórcios a partir de
1986, o resgate da imagem e a preocupação em formar profissionais competentes passaram a
ser a plataforma da ABAC. (MAZZUCHINI, 1999).
A partir do início de 1988, já com as novas regras, o consórcio voltou a crescer num
ritmo acelerado. Novas regras foram editadas, desta feita com a real intenção de melhorar o
sistema. Foi autorizada a inclusão de novos bens nos grupos e, depois de muita luta, foi
liberado o consórcio de imóveis residenciais. Em 1° de março de 1991, em virtude do alto
índice de reclamações por iniciativa do governo federal, foi editada a Lei n. 8.177, que
transferiu o controle do sistema de consórcio da Secretaria da Receita Federal do Ministério
da Fazenda para o Banco Central do Brasil, que até então cuidava apenas das liquidações
extra judiciais das administradoras de consórcios. (FERREIRA, 1998).
A entrada do Banco Central do Brasil no sistema de consórcio foi muito importante,
tanto para os consorciados quanto para as administradoras bem-intencionadas, que, realmente,
desejavam o saneamento do sistema. Para o sistema em geral, foi muito importante a retirada
do mercado, pelo Banco Central do Brasil, daquelas empresas que insistiam em descumprir as
normas e em lesar os consorciados. Embora a divulgação das liquidações trazia sérios
prejuízos para o sistema, pois a opinião pública costumava fazer generalizações, mesmo
assim, observado por outra ótica, pode-se acreditar que o saneamento trouxe segurança e
credibilidade para o consórcio, fatores fundamentais para quem administra recursos alheios.
(HOLTZ, 1995).
É nesta fase que o Sistema de Consórcios sofre mais um forte baque com a decisão
do Governo de elevar o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados dos automóveis,
concedendo aumentos de preços aos fabricantes, o que culminou com a elevação brusca dos
preços dos produtos, chegando a patamares de 80% de aumento, fator agravado pela até então
25
ausência de bens no mercado. Essa situação provocou drástico abalo para o segmento que,
sem produtos para entregar e com o súbito aumento de preços, passou a contar com altos
índices de inadimplência e a necessidade de cobrança de rateios de Reajuste de Saldo de
Caixa (diferença cobrada na mensalidade seguinte quando o aumento ocorre próximo à data
da assembléia do grupo). (MAZZUCHINI, 1999).
Diante da crise instalada, o Sistema de Consórcios amargou a inoperância até julho
de 1987, quando, através da Portaria 220, foi autorizada a formação de novos grupos. Essa
liberdade, no entanto, sofreu retração já em 23 de setembro deste ano, através de outra
Portaria (329), que restringiu, por 90 dias, a formação de grupos de automóveis de
passageiros, camionetas, camionetas de uso misto e utilitários. (NOGUEIRA, 2001).
Mais uma etapa de congelamento de preços foi determinada, tendo algumas
variações controladas e autorizadas pelo Governo, e outra reforma monetária foi necessária,
introduzindo o Cruzado Novo, que cortava três zeros do antigo Cruzado. (FURTADO, 2000).
Na economia, as medidas até então adotadas pelo Governo, apesar de promoverem a
recuperação da balança comercial, a redução do déficit público e a queda inicial da inflação,
não foram bem sucedidas, provocando queda na produção industrial e pressão de custos.
Com todos os reflexos negativos impostos sobre o Sistema de Consórcios a partir de
1986, o resgate da imagem e a preocupação em formar profissionais competentes passaram a
ser plataformas da ABAC e das demais entidades ligadas ao segmento em 1988.
(MAZZUCHINI, 1999).
2.5.2 Expansão econômica e abertura de mercado – 1980 a 1989
O presidente eleito, Fernando Collor de Mello inicia seu governo em 1990 tendo a
inflação em sua mira imediata. Para combatê-la, elege um plano que visava romper com a
indexação da economia, aprovando o retorno do Cruzeiro em substituição ao Cruzado Novo.
Adotou-se uma nova mentalidade governamental, mais liberal e menos intervencionista,
buscando o aumento da competitividade, através da abertura de mercado, da
desregulamentação das atividades e da execração de mecanismos cartelizantes, percorrendo,
no entanto, um árduo caminho até estas conquistas. Já no início de seu mandato, Collor adota
medidas polêmicas para promover a reforma monetária, baseando-se na drástica redução da
26
liquidez da economia. Esse confisco, a maior âncora do Plano Collor, visava evitar as
pressões de consumo observadas nos planos anteriores e que acabaram por provocar o
aumento inflacionário. (VASCONCELLOS, 2002).
No entanto, o impacto imediato do Plano foi a desestruturação do sistema produtivo,
com semiparalisia na produção industrial, demissões, férias coletivas e conseqüente abalo nas
condições de emprego. O confisco de rendimentos abalou drasticamente a liquidez do Sistema
de Consórcios que, até então, estava com elevados recursos financeiros nos caixas de seus
grupos, que aguardavam a retomada da produção para a entrega de bens. (FURTADO, 2000).
O confisco da liquidez parece ter sido a grande âncora do plano. Buscou-se a
capacidade de fazer política monetária ativa congelando o estoque de moeda. O impacto
imediato foi uma grande desestruturação do sistema produtivo com corte nas encomendas,
semiparilisia da produção, demissões, férias coletivas, redução nas jornadas de trabalho,
redução nos salários, deflação, atraso nos pagamentos de dívidas, expansão no volume e nos
prazos dos créditos comerciais, desenvolvimento dos meios de pagamentos alternativos.
Enfim, o choque sobre os estoques monetários gerou profunda desestruturação em termos de
condições de emprego e de produção, provocando uma retração do PIB da ordem de 8% no
segundo trimestre de 1990. (VASCONCELLOS, 2002).
A década de 90 foi um verdadeiro divisor de águas para o sistema de consórcios.
Desde a abertura de mercado e seus reflexos, passando pela implantação do Código de Defesa
do Consumidor, da mudança de órgão regulamentador que, em 1991, veio a ser o Banco
Central, o sistema sofreu várias mudanças e oscilações. (MAZZUCHINI, 2002).
Apesar das atitudes controversas, Fernando Collor de Mello, presidente eleito em
1990 e destituído por impeachment em 1992, deixou um legado inquestionavelmente positivo
ao Brasil. A abertura de mercado, que promoveu intenso estímulo a competitividade com a
redução de tarifas de importação e inclusão de produtos importados, revolucionou o País a
nossa economia, baseada num modelo mais liberal e potencialmente menos intervencionista.
(FURTADO, 2000).
O Sistema de Consórcios de veículos, carro-chefe do setor, no entanto, apresentava
problemas permanentes devido à falta de modelos no mercado, o que fez com que apenas uma
montadora contabilizasse mais de 9.000 pendências de entrega a consorciados. Esse fato
abalou ainda mais a imagem do segmento e dificultou, sensivelmente, as negociações da
ABAC junto às autoridades para a retomada dos segmentos de automóveis, utilitários e
camionetas, que continuaram inoperantes. (MAZZUCHINI, 1999).
27
Em 1991, a Secretaria da Receita Federal já não contava com a mesma credibilidade,
e a opinião pública começava a pedir sua substituição na coordenação do sistema de
consórcio, como não havia fiscalização algumas administradoras na o cumpriam as normas
regulamentadoras, trazendo prejuízos para os consorciados e descrédito para o sistema.
(FERREIRA, 1998).
É diante deste cenário que, em 1 de março de 1991, através da lei no. 8.177, o
controle e regulamentação do Sistema é transferido da Receita Federal para o Banco Central
do Brasil. E passa a promover, a partir de 1 de maio deste ano, inúmeras alterações
normativas, iniciando amplo processo de saneamento no setor. (BACEN, 2005).
Paralelamente às tentativas de solucionar problemas causados pela produção, o
Banco Central permanecia no intuito de tornar a contabilidade do Sistema mais clara e
transparente. Com esta intenção, em 8 de agosto, divulga a Circular nº. 2.009, estabelecendo
às administradoras a elaboração de documentos contábeis de acordo com o COSIF - Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (utilizado pelos bancos).
Continuando, tais normas deram mais credibilidade ao sistema de consórcio,
tornando-o bastante atrativo para os consumidores. Assim, as administradoras foram
beneficiadas duas vezes: além de ter a produção, o percentual da taxa de adesão e foi liberado
o percentual da taxa de administração, permitindo que as empresas pudessem melhor se
organizar e prestar um serviço à altura das exigências das novas normas. Esta determinação,
positiva por proporcionar maior agilidade e eficácia em relação à fiscalização das empresas, e
notória transparência do Sistema de Consórcios junto ao mercado, provocou, inicialmente,
dificuldades por parte de algumas administradoras que, por considerarem o sistema proposto
muito complexo, não conseguiram se adaptar ao novo formato. (MAZZUCHINI, 1999).
Como a aceleração dos índices inflacionários provocavam consideráveis aumentos
sobre os preços dos produtos e, conseqüentemente, sobre as parcelas pagas pelos con-
sorciados, o Bacen edita a Circular nº. 2.096, permitindo que as administradoras promovam,
junto aos consorciados e sem solicitação prévia ao Banco, a decisão sobre a dilatação dos
prazos de duração dos grupos de automóveis, utilitários e camionetas. Ao mesmo passo que o
Banco oferecia maior independência às administradoras, por outro, passava a cobrar destas a
obrigatoriedade da remessa semestral das planilhas de dados relativos às operações de
consórcio. (FERREIRA, 1998).
Com o impeachment de Collor, assumiu a presidência o vice-presidente Itamar
Franco, que se colocava como um governo de transição, demorando a dar qualquer rumo à
política econômica, usando inicialmente a desculpa de que era um presidente interino. Foi no
28
Governo transitório de Itamar Franco, na Presidência da República, que começou a ser gerado
o Plano Real, sob a tutela do então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.
Dividido em três fases, este Plano, iniciado em 1992, tem o foco de sua primeira etapa sobre o
ajuste fiscal, baseado no equilíbrio orçamentário, paralelamente às intenções de se acumular
reservas cambiais para dar melhores condições ao Banco Central para administrar as políticas
monetária e cambial. (VASCONCELLOS, 2002).
O ano de 1992 foi marcado por inúmeras transformações no Sistema de Consórcios.
Devido à retração na produção nos últimos anos, o Banco Central publica duas circulares para
eliminar o problema de pendência de entrega. Com esta nova medida, as administradoras
passariam a exigir dos consumidores interessados em ingressar no Sistema de Consórcios, a
comprovação de condições para assumir o compromisso perante o grupo, mantendo a mesma
exigência no momento da contemplação. A fase de reabertura do Sistema de Consórcios é
sinalizada pelo Banco Central quando divulga sucessivas medidas, estabelecendo
procedimentos para a contabilização de impostos e contribuições e atualizando os limites
mínimos de capital realizado e patrimônio líquido das administradoras. (MAZZUCHINI,
1999).
Por inúmeras razões, a situação fiscal do Brasil em 1992 deteriorou-se. Na primeira
metade desse ano as receitas do governo foram menores do que programado devida às
contínuas disputas legais quanto ao pagamento de impostos de seguridade social e às quedas
na arrecadação de outros impostos decorrentes da redução da atividade econômica. (BAER,
1995).
Os problemas de pendência de entrega e as dúvidas sobre a liquidez das
administradoras continuavam e, para atacar a situação, foi imposta a Circular no. 2.196, de 30
de junho de 1992, que criou, entre outras normativas, dois planos de consórcio a serem
oferecidos pelas administradoras. O primeiro, onde a contribuição mensal seria variável
conforme o índice setorial de preços, e o segundo, em que esse valor acompanharia a variação
do preço do bem objeto do plano (conforme preço sugerido pelo fabricante). Essa medida
passou a conceituar consórcio não mais para a compra de um bem, como tradicionalmente
ocorria, mas sim, como consórcio de crédito para a aquisição de um bem. Com isso, o
consorciado ganhou maior liberdade e responsabilidade, podendo adquirir o bem onde
quisesse e no limite do valor de seu crédito, pelo preço que convencionasse. (MAZZUCHINI,
1999).
O impacto foi a recessão em 1992 sem que se conseguisse a redução da inflação. O
desempenho fiscal foi comprometido pela baixa arrecadação, pelas elevadas taxas de juros e
29
pelo quadro político desfavorável pelo processo de impeachment do presidente.
(VASCONCELLOS, 2002).
A rígida política monetária de 1992, fez com que aumentasse muito as taxas de juros.
Tal política foi motivada pela necessidade de se tentar neutralizar o grande aumento de
reservas internacionais. As finanças públicas ficaram ainda mais fracas por causa do aumento
dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias. Além disso, permitiu-se que os
preços dos serviços públicos caíssem bruscamente numa tentativa de frear a inflação. (BAER,
1995).
Acompanhando essas medidas, o Bacen lança, também em 30 de junho, a Resolução
CMN no. 1.936 que revogava a Resolução no. 1.778 de 1990, autorizando novas concessões
para administradoras que quisessem operar em grupos de automóveis, utilitários e camionetas,
assim como liberando a formação de grupos para estes bens. Nesta fase, a ABAC passou a
contar com 273 administradoras associadas, número menor do que as 286 existentes até 1991,
quando o Banco Central assumiu o controle e saneamento do Sistema de Consórcios.
(MAZZUCHINI, 1999).
Os maus resultados obtidos, com a persistência da aceleração inflacionária no início
de 1991, associado a uma dificuldade crescente de financiamento do governo (colocação de
títulos públicos), levou a uma nova tentativa heterodoxa de estabilização: o Plano Collor II.
Esse plano, lançado ainda sob o comando de Zélia Cardoso de Melo, era principalmente uma
reforma financeira que visava eliminar o overnight e outras formas de indexação e um
congelamento de preços e salários. (VASCONCELLOS, 2002).
Com a inoperância do Sistema de Consórcios desde agosto de 1990, e devido aos
grupos encerrados neste período, o ano de 1992 evidenciou queda para o segmento em relação
ao ano anterior. Pensando em ampliar o nicho de atuação do Sistema, a ABAC pleiteia, junto
à Câmara Setorial de Turismo do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, a
criação de planos de consórcio para a aquisição de pacotes turísticos. A resposta para este
pleito veio em 26 de maio, através da Circular do Bacen no. 2.312, que passou a regulamentar
a constituição, não de grupos de pacotes turísticos, mas de bilhetes de passagens aéreas. Este
setor, até dezembro de 1993, apresentava 59 grupos formados, evidenciando sua aceitação no
mercado brasileiro. (MAZZUCHINI, 1999).
Ainda segundo Mazzuchini (1999), outra conquista da entidade veio através da Caixa
Econômica Federal que, atendendo ao pedido feito em 1992, tornou explícita a hipótese da
utilização do FGTS pelo consorciado vinculado a grupos de imóveis. A utilização deste
Fundo, no entanto, seria válida, apenas, para completar o valor do imóvel que estivesse sendo
30
adquirido através da Carta de Crédito concedida por uma administradora de consórcios de
imóveis, devidamente credenciada pelo Banco Central. Desta forma, este recurso não poderia
ser utilizado para a oferta de lances, para pagamento de prestações vincendas ou mesmo para
a quitação da dívida do consorciado.
Com o impeachment de Collor, assumiu a presidência o vice-presidente Itamar
Franco, que se colocava como um governo de transição, demorando a dar qualquer rumo à
política econômica, usando inicialmente a desculpa que era um presidente interino, mas as
indefinições permaneceram mesmo após sua efetivação. (VASCONCELLOS, 2002).
Até o final de dezembro de 1993, o Sistema de Consórcios contava com 60.878
grupos em andamento, 2.697.666 consorciados ativos. (BACEN, 2006).
O último plano de estabilização implantado no país começou a ser gerado e foi
implantado ainda no período de Itamar Franco, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que
assumiu em maio 1993 o Ministério da Fazenda: o Plano Real. Havia um consenso que a
superação do problema inflacionário no Brasil passaria por um ajuste fiscal. Assim, ao longo
de 1993 foi-se avançando na melhora das contas públicas. (VASCONCELLOS, 2002).
Em 1993, a economia brasileira, com o Plano Real ainda em fase inicial, não
conseguia fugir aos altos índices inflacionários. Mesmo neste contexto, o Sistema de
Consórcios comportou-se bem, alcançando, inclusive conquistas lastreadas pelo
fortalecimento da credibilidade da ABAC junto ao Banco Central.
Agregando todos os mecanismos de crédito disponíveis no merca do, a ANEF -
Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras, passou a representar o Banco
Ford, Banco Volkswagen, Banco General Motors, Banco Fiat, Ford Leasing, Volkswagen
Leasing, GM Leasing, Fiat Leasing, Mercedes-Benz Leasing, Consórcio Nacional Ford,
Consórcio Nacional Volkswagen, Consórcio Nacional Chevrolet, Consórcio Nacional Fiat e,
até o final de 1998, contava, ainda entre seus associados, com o Consórcio Nacional Honda,
Consórcio Nacional Yamaha, Scania Latin America, Toyota do Brasil, Transbanco/Volvo do
Brasil e Banco Agroinvest/SLc. Apesar das diferenças, a ABAC divide-se com a ANEF ao
representar, igualmente como associados, a Yamaha e a Scania. (MAZZUCHINI, 1999).
31
Resumindo, em forma de linha o tempo, o consórcio na economia nacional evoluiu
da seguinte forma:
FIGURA 2 – Linha do Tempo
2.5.3 O Consórcio depois do plano real – 1990 a 2005
No final de 1993, o plano real conseguiu reduzir a inflação e mantê-la sob controle
durante longo período de tempo. Apesar do sucesso alcançado no que se refere à
estabilização, outros problemas permaneceram a alguns até se agravaram. A crença de que
com a estabilização o país iria retomar uma trajetória estável de crescimento econômico não
se verificou. (VASCONCELLOS, 2002).
O ano de 1994 foi marcado pela implantação efetiva do Plano Real e de seu mentor,
Fernando Henrique Cardoso que, em julho, substituiu a Unidade Real de Valor (URV) para
uma nova e forte moeda: o Real. A intenção era a de unificar as funções básicas da moeda,
enquanto meio de troca, unidade de conta e reserva de valor, rompendo-se, assim, a indexação
e, como conseqüência, a inflação inercial. No entanto, o Governo atrelava o sucesso deste
plano à ausência de choques, o que seria viável com o suposto ajuste fiscal. Neste período,
32
foram adotadas regras flexíveis através de metas monetárias com a possibilidade de serem
ampliadas, o que foi necessário em alguns momentos de emergência. (FURTADO, 2000).
Durante o Plano Real efetivado em 1994, ocorreram as conquistas e pesadelos do
Sistema de Consórcios. Numa verdadeira ciranda, ora as regras impostas eram afrouxadas, ora
restrições, muitas vezes drásticas, eram deflagradas por meio de sucessivos normativos. Com
o poder aquisitivo da população aquecido, o governo decidiu elevar as taxas de juros para
evitar o consumo por meio de financiamento, mas nem essa medida conteve o aumento da
demanda. Foi justamente nesta primeira fase do Plano Real que o sistema de consórcios
experimentou o “boom” de consumo. Este ano foi marcado, por sucessivas medidas por parte
do Governo que, visando garantir a estabilidade econômica, equiparou o Sistema a outros
mecanismos de crédito impondo diversas medidas restritivas ao segmento. As administradoras
sofreram retração de 10% sobre seu patrimônio líquido, e passaram a sobreviver do
enxugamento de suas estruturas, o que provocou redução de cerca de 50% no quadro de
funcionários, representando mais de 20.000 desempregos apenas entre julho de 1994 a
fevereiro de 1995. (MAZZUCHINI, 1999).
A folga cambial e a abertura comercial viabilizaram a rápida queda da inflação,
fortalecida a partir das importações que ajustavam os preços internos para baixo. Diante desta
situação confortável e inédita no país, fato que fortalecia a renda do brasileiro, o Governo
passou a temer a grande expansão do crédito e da demanda e, com isso, o fracasso do Plano.
Mas, assim como nos planos anteriores, o País assistiu ao inevitável aumento da demanda,
pois faltava ao consumidor a sensibilidade sobre a incidência dos juros nas prestações de bens
duráveis. Para a maioria da população, o referencial não estava no custo do financiamento,
mas sim no número de prestações que, com a valorização da moeda, potencializava seu poder
de compra. Esta nova realidade fez com que o País presenciasse, apenas entre os meses de
julho a outubro, um aumento de 10% sobre o consumo. (VASCONCELLOS, 2002).
Nesta época, muitos especialistas que assistiam ao crescimento expressivo dos
financiamentos e leasing, acreditaram que o Sistema de Consórcios não teria mais espaço no
mercado, pois era característico de períodos em que o Brasil não contava com outros
mecanismos de crédito ou com o poder de poupança da população, notadamente de baixa
renda. No entanto, o que se observou foi justamente o contrário. O Sistema de Consórcios
vivenciou um boom na opção de compra do brasileiro e, até dezembro de 1994, somava
3.462.931 consorciados ativos e o total de 2.120.000 contemplações, contra os 2.697.666
existentes até 1993. (MAZZUCHINI, 1999).
33
Outra conseqüência imediata do plano foi um grande crescimento da demanda e da
atividade econômica. Adotando-se uma política monetária restritiva, mantendo as taxas reais
de juros elevadas, para evitar uma explosão da demanda após a queda da inflação. Essas
medidas contudo, não impediram que ocorresse, uma grande expansão da demanda com a
queda da inflação. (VASCONCELLOS, 2002).
Esta situação, que seria motivo de comemoração para o segmento, tornou-se um
tormento quando o Governo, tendo em vista a clara ameaça à estabilidade da economia,
decide impor, em outubro, medidas amplamente restritivas ao consumo, proibindo a utilização
de cartão de crédito, sistemas de leasing e financiamento, e estancando, também, o Sistema de
Consórcios, que passou a ser confundido como mecanismo inflacionário, mesmo sem captar
recursos do mercado financeiro e sendo, nitidamente, um regulador de demanda ao
comprometer o rendimento futuro dos consorciados. Em 19 de outubro foi divulgada a
Circular 2.496, que suspendia a concessão de autorizações para empresas interessadas em
atuar no Sistema, vetava, por tempo indeterminado, a constituição de novos grupos de
eletroeletrônicos e eletrodomésticos, assim como a contemplação por lance e a antecipação de
cotas. Esta Circular afetava, também, os prazos de duração dos grupos de automóveis,
utilitários e camionetas, que passaram a ser fixados em 12 meses máximos. (MAZZUCHINI,
1999).
O aumento da demanda provocou a expansão da atividade econômica. Isso pode ser
visto pelo aumento significativo da produção industrial nos meses posteriores ao plano, com
destaque para os setores de bens de consumo duráveis e bens de capital. O aumento de
demanda nesses setores decorreu, em grande parte, da expansão do crédito, o que também
revelou a insensibilidade dos agentes em relação à taxa de juros real, sendo a certeza sobre o
valor da prestação e a disponibilidade de crédito mais importante do que o próprio custo do
financiamento. (VASCONCELLOS, 2002).
À medida em que a essência e as vantagens do Sistema de Consórcios eram,
paulatina e maciçamente reforçadas, a ABAC passou a pleitear, junto às autoridades, a
flexibilização das regras impostas desde outubro de 1994 e que, segundo a entidade, foram
responsáveis pela redução de 99,06% do número de grupos formados, que passaram de 1.596
ou 120 mil cotas em outubro, para apenas 94 grupos e 1.128 cotas em agosto de 1995. Uma
situação que teve, como conseqüência, a drástica fatia de demissões imposta principalmente
para o segmento de eletroeletrônicos que, em 1994 empregava 68.000 pessoas, passando a
reduzir este quadro, em 1995, para 28.000 profissionais. Para refrear esse engessamento, além
de encaminhar suas argumentações ao Banco Central, a ABAC chegou a conseguir, em se-
34
tembro de 1995, uma audiência com o Ministro da Fazenda, Pedro Sampaio Malan, a quem
entregou uma proposta considerada condizente com a realidade do mercado produtivo e com
os objetivos do Plano Real. Em seu pleito, a entidade propunha a liberação dos lances,
antecipações e dos prazos estabelecidos para os grupos de consórcio. (MAZZUCHINI, 1999).
Continuando, segundo Mazzuchini (1999), a ampliação dos prazos de duração para
grupos de automóveis gerou de 3 a 4 mil contratações e não provocou explosão de demanda
como temia o Bacen, pois, por concentrar um número maior de participantes, os grupos de
consórcio demoravam a se formar e, quando constituídos, cada grupo de 50 meses gerava,
apenas, uma contemplação mensal. A Circular do Banco Central, se por um lado desengessou
parcialmente o setor automotivo, por outro legou à inércia os demais segmentos. Nesta fase, o
Sistema teve sua imagem novamente abalada pelas inúmeras matérias publicadas nos
principais jornais do País que, ao comparar o setor com outros mecanismos de crédito,
alertavam para a desvantagem da contemplação do segmento estar atrelada a apenas sorteio o
que, na prática, segundo essas notícias, deixaria os consumidores ao sabor da sorte. .
A taxa de crescimento da economia, que aumentou nos meses anteriores à introdução
do Plano Real, cresceu significativamente. Essas elevadas taxas de crescimento basearam-se
no aumento das vendas, o consumo aumentou em torno de 20% ao mês, fato que refletiu
principalmente no poder aquisitivo dos grupos de renda mais baixo, cujos rendimentos reais
sofreram um impulso devido ao desaparecimento das perdas mensais frente a uma quase
hiper-inflação. (BAER, 1995).
De maio de 1991 até outubro de 1995, o BACEN havia decretado 75 liquidações de
administradoras. O problema de insolvência de administradoras pelo Banco Central surtia
efeito e, até novembro de 1995, mais de 400 consorciados haviam entrado na justiça contra o
Banco, cobrando deste os seus direitos perdidos pelas liquidações de administradoras de
consórcios desde 1991. (BACEN, 2006).
Longe do foco principal para o Setor de Consórcios, o Governo voltou-se para a
manutenção da estabilidade com olhos à retomada do crescimento econômico. Caminhando
nessa direção, liberou os financiamentos, ainda que com altas taxas de juros. Para reverter
esse complicador, o mercado, especificamente o automotivo, passou a subsidiar os juros
através das próprias montadoras que captavam recursos com taxas reduzidas no exterior, fato
que, aliado à falta de lances para consórcio, fez com que muitos consumidores optassem pelo
financiamento. O Governo não acreditava na sustentação dos juros subsidiados no
financiamento por muito tempo e, para garantir a estabilidade e contenção da inflação,
permanecia arredio quanto à tão esperada flexibilidade em relação ao Sistema de Consórcios.
35
Com isso, as vendas do Sistema, caíram vertiginosamente. O problema era potencializado
pela constante comparação feita na mídia em relação aos financiamentos que ofereciam custo
subsidiado e a vantagem de o consumidor ter o produto na hora, impedimento do consórcio
que, com a ausência dos lances, ficava atrelado ao sorteio. (MAZZUCHINI, 1999)
O Plano Real conseguiu reduzir a inflação e mantê-la sobre controle durante longo
período de tempo. Apesar do sucesso alcançado nestes últimos anos, no que se refere a
estabilização, outros problemas permaneceram e alguns até agravaram. A crença de que com a
estabilização o país iria retomar uma trajetória estável de crescimento econômico não se
verificou. (VASCONCELLOS, 2002).
Em outubro, a ABAC volta a se reunir com o Banco Central no intuito de discutir a
aprovação da legislação própria a caminho da auto-regulamentação, assim como para a
autorização do FGCon - Fundo Garantidor de Crédito ao Consorciado, que preservaria o
investimento do cliente em caso de falência ou liquidação da administradora. A meta da
associação era criar um Fundo que pudesse preservar o crédito dos consorciados em caso de
quebra ou falência decretada das administradoras. Para compor este Fundo, previa-se o
recolhimento inicial de 0,1% sobre o total arrecadado pelas administradoras. Esses valores
seriam descontados das próprias administradoras sem, com isso, onerar os consorciados (não-
contemplados) que passariam a contar com segurança de devolução de 90% sobre os valores
pagos até a aquisição do bem, caso a administradora falisse ou fosse liquidada. A idéia surgiu
após a liquidação do Banco Econômico, em 11 de agosto de 1995. O primeiro assunto,
lastreado por uma frente parlamentar criada por deputados e senadores que receberam da
entidade o pleito para a nova lei, já vinha tramitando no Senado Federal através do projeto de
lei apresentado, desde julho, pelo senador Vilson Kleinubing, que disciplinava por inteiro o
Sistema de Consórcios. Neste projeto, o senador propunha regras básicas para o Sistema, em
texto que procurava envolver todos os produtos passíveis de ser consorciáveis, ao contrário do
que existia até então no Banco Central, que exigia normas específicas para cada segmento. A
segunda parte do projeto, mais inovadora, previa a criação do INCON - Instituto Nacional do
Consórcio, uma entidade privada, sem fins lucrativos e de utilidade pública, que ficaria
encarregada de fiscalizar todo o Sistema de Consórcios em substituição ao Banco Central.
Este Instituto seria coordenado por pessoas nomeadas pelo Presidente da República,
periodicamente sabatinadas pelo Senado Federal e custeado pelo FGCon, com criação
igualmente prevista neste projeto de lei. (MAZZUCHINI, 1999).
O segundo ano do Plano Real, mesmo sem os necessários ajustes internos, trouxe a
estabilidade da Moeda e acenava para um ambiente extremamente favorável ao investimento
36
produtivo e à redução do chamado custo-Brasil, promovendo competitividade entre as
empresas instaladas no país e atraindo investimentos estrangeiros de longo prazo.
(VASCONCELLOS, 2002).
Ano tumultuado, com inúmeras reivindicações mas poucas concretizações, 1996
permitiu a sobrevivência do Sistema de Consórcios, contudo, sem marcas históricas de
crescimento. À redução do número de consorciados, foi explicado pelo crescimento da
participação de produtos de preço mais elevado, notadamente de veículos médios e de luxo,
na opção de compra em consórcio. Enquanto até outubro 90% dos carros comprados em con-
sórcio eram populares e nacionais, entre os meses de novembro e dezembro este percentual
caiu para 70%. O encerramento do ano para o Sistema também foi prejudicado pelo crescente
desemprego que assolava o País, resultando no inevitável aumento da inadimplência entre os
consorciados. (MAZZUCHINI, 1999).
A política monetária do plano real, ainda era considerada relativamente branda,
apesar de as autoridades terem se comprometido a exercer um controle rígido dos meios de
pagamento. Embora as reservas obrigatórias tenham sido aumentadas, esse fato não causou
um impacto significativo, visto que todos os tipos de papéis da dívida do governo podiam ser
usados como reservas. As taxas de juros caíram consideravelmente, resultando em um
aumento significativo da renda real de grupos de renda mais baixa, o que provocou uma
elevação pronunciada na demanda agregada. (BAER, 1995).
O consumidor, mais acostumado com a estabilidade de preços, passou a ser mais
criterioso quanto às opções de compra, absorvendo o consórcio como poupança programada e
isenta de juros. Com a preferência acentuada em automóveis de porte médio e maior
cilindrada, com aumento considerável, também, para carros importados e luxuosos,
desmistificava que o consórcio como o Sistema escolhido exclusivamente pelo consumidor de
baixa renda. Em 3 de julho de 1997 foi editada a Circular nº. 2.766 que decretou sua
desregulamentação, esta Circular, de modo geral, legou às administradoras a liberdade de
decidir as cláusulas negociais propostas aos consorciados. O setor de imóveis foi o único a
receber maior prazo, passando dos 100 meses anteriores para 180, tendo ainda, a possibilidade
de constituir grupos para a compra de imóveis ou terrenos residenciais e comerciais, para
construção e/ou reforma. O segmento de turismo, previsto para grupos de 36 meses, recebeu a
autorização para a formação de pacotes turísticos, incluindo aluguel de carro, hospedagem,
entre outros itens que compõem os pacotes além das passagens aéreas. (MAZZUCHINI,
1999).
37
A trava colocada pela taxa de câmbio e o desequilíbrio externo crescente definiam
um patamar mínimo bastante elevado para taxa de juros interna, sendo a trajetória seguida por
esta totalmente determinada pelo contexto externo. Conforme o país voltou a acumular
reservas após a crise mexicana, a taxa de juros entrou em trajetória decrescente.. O diferencial
entre a taxa de juros interna e externa refletia o risco embutido de uma mudança cambial ou as
expectativas dos agentes de uma desvalorização cambial. (VASCONCELLOS, 2002).
Pela vantagem de o consórcio não captar recursos do sistema financeiro, não estando
desta forma atrelado aos juros, e por sua linearidade quanto ao número de participantes e
contemplações mensais, a participação dos consórcios em relação às vendas do mercado
interno cresceu, passando, apenas no setor automotivo, de 18% em outubro, para 41,1% em
dezembro de 1997. Entre todos os segmentos, o Sistema contava, apenas em dezembro, com
47.450 grupos em andamento. Mesmo com o Brasil abalado pela crise dos tigres asiáticos, o
Sistema de Consórcios encerrou o ano com um volume de negócios de R$9,6 bilhões e pouco
menos de 3 milhões de consorciados, o que representou um crescimento de 26% sobre o ano
passado, e cerca de 1,0% do PIB (Produto Interno Bruto). (MAZZUCHINI, 1999).
Sempre que ocorria alguma perturbação que colocasse em risco o financiamento dos
déficits em transações correntes, tinha que se alterar a taxa de juros. O governo teve que, por
mais duas vezes, dobrar a taxa de juros no período – na crise asiática no final de 1997 e na
crise russa em meados de 1998. Essa dinâmica da taxa de juros, combinada com o volume da
dívida pública determinou uma trajetória de crescimento autônomo desta última, e impôs
pressões crescentes do lado fiscal. Esse quadro aumentou as dúvidas sobre a capacidade de
pagamento do governo, sendo a desconfiança ampliada pela sucessão de pacotes fiscais não
cumpridos, o que deteriorava as condições de financiamento. (VASCONCELLOS, 2002).
Em 28 de maio de 1998, o Conselho Monetário Nacional divulga a esperada Circular
Bacen nº. 2.821, que liberava, por completo, os limites de prazo de duração dos grupos até
então vigentes para todos os segmentos. Essa atitude veio comprovar que o Governo, apesar
de ter elevado os juros do mercado em função da crise asiática, estava consciente de que os
consórcios não eram inflacionários, tampouco poderiam comprometer a estabilidade
econômica do País. Com a liberação dos prazos mínimos e máximos para grupos de
consórcio, as administradoras passaram a formar seus grupos de acordo com a demanda do
mercado. O balanço de 1998 para o Sistema de Consórcios refletiu os principais
acontecimentos do ano. Com um volume de negócios de R$ 10 bilhões ou cerca de 1,15% do
PIB nacional de 1997, o setor acumulou mais de 2.600.000 consorciados e 858.411
contemplações, mas o percentual de participação sobre as vendas internas foi de fato
38
impressionante para o setor de motocicletas e motonetas que, só neste ano, chegou a 57%,
superando o crescimento da própria indústria. Com isso, a cada 100 motos produzidas, 57
foram vendidas pelo consórcio. (MAZZUCHINI, 1999).
Diante de todos os acontecimentos que nortearam o Brasil em 1998, passando pelos
reflexos da primeira crise asiática do final de 1997, somada aos problemas vividos pela
Rússia, que também afetaram a estabilidade, o Sistema de Consórcios, pode-se dizer, apresen-
tou saldo extremamente positivo. Ao contrário das intempéries vividas pelas taxas de juros, o
consórcio manteve seu crescimento linear e desenvolveu, na mentalidade do consumidor, o
conceito de planejamento para a aquisição de um bem durável de qualquer natureza, seja um
eletrodoméstico, um carro ou até um avião. (MAZZUCHINI, 1999).
Outro indicador relevante é a dinâmica do produto e do desemprego. A partir da crisa
mexicana, houve uma ruptura do crescimento econômico que se verificara no imediato pós-
Real. A partir de então, definiu-se uma trajetória em que os condicionantes externos (luxo de
capitais) definiam a condução da política monetária e o ritmo da economia. Após a crise
asiática, a taxa de desemprego assumiu um patamar recorde, oscilando em torno de 8% em
1998. (VASCONCELLOS, 2002).
O início do ano de 1999, apesar do otimismo inicial com a reeleição do Presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, em outubro de 1998, foi turbulento para a
estabilidade do Plano Real. A moeda brasileira, já em 12 de janeiro, sofreu sua primeira
maxidesvalorização em relação ao dólar. Com a flutuação cambial nos dias subseqüentes, a
moeda norte-americana foi super valorizada num processo fundamentalmente especulativo e a
perda de reservas cambiais fez com que o Brasil entrasse em processo recessivo, com a
redução dos investimentos externos no país e o aumento das taxas de juros para segurar a
inflação. Essa situação promoveu a aceleração da atividade política, fazendo com que o
Governo buscasse auxílio externo através do FMI - Fundo Monetário Internacional e
agilizasse as reformas administrativas, aprovando no Congresso, medidas esperadas desde
1994, com enfoque específico na contenção dos gastos e do déficit público. (MAZZUCHINI,
1999)
Mais uma vez, os financiamentos foram afetados na medida em que subiram as taxas
de juros, assim como a cotação do dólar que, em franca ascensão, prejudicou radicalmente as
dívidas contraídas pelo consumidor, tanto em viagens ao exterior, através dos cartões de
crédito, como nos próprios financiamentos e leasing de bens importados, cujas prestações
estavam dolarizadas. Essa situação inesperada para a população já acostumada a quatro anos
de estabilidade, fez com que o Brasil voltasse a temer a volta da inflação, uma vez que alguns
39
produtos importados ou que dependiam de insumos estrangeiros, passaram a sofrer correções
nos preços. (MAZZUCHINI, 1999)
O efeito destes acontecimentos na economia refletiu, diretamente, em outro problema
no qual, desde 1994, o Governo de Fernando Henrique Cardoso esbarrava: o desemprego
acelerado. Com a redução nas vendas, o setor automotivo passou a divulgar demissões que, já
anunciadas por algumas montadoras no final de 1998, foram reforçadas com a recessão do
País e a conseqüente retração na atividade econômica e na produção. Para conter esta ameaça,
o Governo, estimulado pelas lideranças sindicais do País, decidiu discutir com a cadeia
produtiva, o chamado Plano de Emergência, que propôs que as montadoras retroagissem nos
aumentos divulgados, reduzindo inclusive parte de suas margens de lucro (o mesmo valendo
para as redes de distribuição), e mantivessem a estabilidade do emprego de seus funcionários.
(MAZZUCHINI, 1999)
Neste contexto, o Sistema de Consórcios foi beneficiado pelo Banco Central que, em
10 de fevereiro, editou a Circular nº. 2.861 que atendeu ao pleito da ABAC e liberou os
consórcios de veículos usados, referenciados nos preços dos novos, o que proporcionou
parcelas menores para os consumidores. Esta Circular também ampliou o número de cotas
permitidas às administradoras, elevando, especificamente para as ligadas às montadoras, de
5% para 30% o volume da produção total a ser comercializado em consórcio. Esse assunto,
que por um lado estimularia a produção, por outro privilegiava apenas as empresas ligadas aos
fabricantes, o que deixou em segundo plano as administradoras independentes.
(MAZZUCHINI, 1999).
Não é uma tarefa fácil a avaliação final da relação custos/benefícios de um programa
de estabilização do tipo Plano Real. Mas as atitudes de sociedade em relação a estabilização
em si parecem indicar que, a despeito dos efeitos perversos associáveis ao programa, que
podem comprometer a estabilização duradoura, os benefícios percebidos justificam sua
continuidade. A médio prazo, porém, é alta a probabilidade de implantarem-se medidas que
revertam seus três principais ônus: o endividamento interno crescente, a vulnerabilidade
externa e o achatamento do crescimento econômico. Desde o final de 2000, percebem-se
sinais claros nessas direções. (LOPES; ROSSETI, 2002).
O ano de 2001 foi ameno para o consórcio, se consideradas as turbulências
atravessadas pelo Brasil em função dos aspectos externos como a Crise da Argentina, que
provocou abalos em nossas taxas de juros e cambiais, e internos, como foi o caso da crise
Energética, que culminou em amplo processo de racionamento de energia elétrica no país. O
40
relacionamento junto ao Banco Central continuou fortalecido pela entidade. (MAZZUCHINI,
2005).
De olho nesse mercado, que em 2002 movimentou R$ 11,2 bilhões e acumulava
contínuo em alguns segmentos, os Bancos começaram a anunciar investimentos maciços no
Sistema de consórcios. Atuando como financiadores, passaram a ver no consórcio, uma outra
fonte de rentabilidade em seus negócios. Argumentações para esse investimento não faltavam,
até porque, pesquisas feitas pelos próprios bancos mostravam que grande parte dos
correntistas tinha algum tipo de consórcio. Ao final de 2002, o sistema de consórcios
apresentava um balanço razoável diante de um ano atípico, marcado pelo processo eleitoral,
que gerou instabilidade na economia como picos cambiais, desvalorização do real do petróleo,
que geraram aumento inflacionário e, consequentemente das taxas de juros. (MAZZUCHINI,
2005).
O ano de 2003 foi absolutamente recompensador para o sistema de consórcios, que
trafegou na contramão dos percalços sentidos pelo Brasil. Isso porque, o primeiro ano do
Governo de Luíz Inácio Lula da Silva provocou turbulências iniciais no mercado, refletindo
no desemprego, baixo crescimento do PIB, desajustando s metas de crescimento de vários
setores da economia. Imune à crise, o sistema de consórcios bateu novos recordes de venda e
de participação no mercado (FIGURA 2). E atentos à movimentação do sistema, os grandes
conglomerados financeiros continuam com suas incursões. (VASCONCELLOS, 2002).
O fato de mais pessoas estarem adquirindo cotas de consórcios (FIGURA 3) pode ser
explicado, em parte, por um estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(FIESP), divulgado em novembro de 2004. Segundo o estudo, elaborado com base em
números do Banco Central do Brasil e do Banco Mundial, os brasileiros gastam em média R$
71 bilhões por ano com o pagamento de juros. À época, o País ficou em segundo lugar, em
uma lista de 43 nações analisadas, no ranking dos maiores juros de curto prazo do mundo.
Não é de hoje que o consumidor brasileiro sabe que o País tem um dos maiores juros. O que
esse mesmo consumidor descobriu, nos últimos tempos, é que o gasto que ele tem na compra
feita pelo consórcio é significativamente menor do que o de um financiamento. É simples:
enquanto no financiamento o consumidor paga juros sobre o valor financiado, no sistema de
consórcios eles não existem. O consórcio não é um financiamento, é uma forma de poupança
feita pelo consumidor para a compra de um bem em um prazo predeterminado. (LOPES,
2006).
Ao comprar uma cota de consórcio, o participante arca com a mensalidade, que
corresponde ao valor do bem escolhido dividido pelo número de meses estipulado para o
41
grupo, acrescido da taxa de administração, paga para que a empresa cuide dos recursos e do
grupo em andamento. Hoje, as taxas de administração estão, em média, em 18% para todo o
período de duração do grupo. O que dá uma taxa média mensal de 0,23% sobre o valor do
bem. Bem inferior, portanto, ao juro dos financiamentos. Mas o custo menor é apenas um dos
fatores que fez os brasileiros se voltarem para os consórcios. As mudanças ocorridas no
mercado, com a entrada do Banco Central na fiscalização do mercado, tiveram um impacto
forte no setor. O mercado também está mais diversificado (FIGURA 4), o consumidor pode
comprar cotas de um veículo, imóvel, eletroeletrônicos, material de construção até
instrumentos musicais e pacotes turísticos. São mais de 30 produtos consorciáveis. (LOPES,
2006).
FIGURA 3 – Número de Participantes
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Outro ponto é que o consórcio ganhou novos e importantes parceiros, como o varejo,
que vem aderindo ao sistema como forma de alavancar suas vendas. Uma importante
mudança veio com o Plano Real. O brasileiro voltou a poder planejar e a pensar em compra
programada. Com um cenário econômico melhor e o sistema de consórcios crescendo, não
foram apenas os consumidores que se renderam ao produto. As instituições financeiras tem
demonstrado grande interesse de agregar o consórcio às suas carteiras de produtos. (LOPES,
2006).
42
FIGURA 4 – Número de Cotas
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Sistema está sólido, pela normatização e fiscalização do mercado de consórcios, o
Banco Central reconhece o progresso e a solidez que o sistema ganhou nos últimos anos. Mas
quer que as administradoras tenham autorização do Banco Central para funcionarem. Essa
exigência de funcionamento definida em lei, o Banco Central tem condições de, além de
fiscalizar, verificar quem são os controladores das administradoras, sendo uma forma de
evitar que qualquer um, sem experiência, abra uma administradora.
As mudanças promovidas no sistema após 1991, quando o Banco Central assumiu,
no lugar da Receita Federal, o controle do sistema, foram determinantes para a saúde dos
consórcios. A desvinculação da compra a determinado fabricante, no caso dos veículos, ou a
uma loja. Hoje, o consorciado compra a cota de um carro ou outro bem e ao ser contemplado
pode escolher o produto onde quiser. Não existe mais aquela vinculação que emperrou o
sistema. (LOPES, 2006).
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FIGURA 5 – Participação dos Segmentos
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Nesse cenário, o Banco Itaú ingressou no sistema com administradora própria,
adquirindo posteriormente, o Banco Fiat e, consequentemente, a carteira de clientes dos
respectivos grupos de consórcio. Em 2003, a Caixa Econômica Federal entrou neste mercado
e sequentemente o Banco Panamericano e o Bradesco. Logo em 2004, iniciou as atividades do
consórcio do Banrisul, assim como a entrada do Banco do Brasil. De certa forma, o ingresso
do BB no consórcio pode ser visto como um retorno histórico, já que foram os próprios
funcionários do Banco do Brasil que, ainda na década de 60, desenvolveram para si os
consórcios de veículos. (MAZZUCHINI, 2005).
2.6 ESTRATÉGIA
“Estratégia é uma dessas palavras que se define de uma forma e, frequentemente, se
usa de outra, sem que se note a diferença”. (MINTZBERG, 1987, p. 67). Segundo o autor,
esse descompasso decorre do uso da palavra muito mais para se explicar ações passadas do
que se descrever um comportamento projetado. Estratégias podem ser planejadas e projetadas
e, por isso, são buscadas e são (ou não) plenamente entendidas e realizadas. Assim, a cada
estratégia corresponde um padrão de realização.
44
Quase tudo o que se escreveu sobre elaboração de estratégia, ainda continua o autor,
descreve-a como um processo deliberado. Primeiro se pensa, depois se age. Formula-se e, em
seguida, se implementa. Mas nem sempre o processo ocorre dessa maneira, na realidade. Do
seu ponto de vista, o autor considera que estratégias podem moldar, tanto quanto serem
moldadas pela operação. Uma estratégia pode emergir em resposta a uma situação envolvente,
ou pode ser trazida à tona, deliberadamente, através de um processo de formulação, seguido
da implementação.
Para um melhor posicionamento da estratégia no campo da administração, mister se
faz investigar nos fundamentos da etimologia e fazer uma incursão desde o berço da estratégia
até os atuais administradores, visando estabelecer uma “ponte” entre o conceito original e o
utilizado atualmente pela administração.
O termo “estratégia” tem sido utilizado na literatura da administração com maior
ênfase a partir das três últimas décadas. Sua utilização anterior restringia-se ao sentido militar.
A origem do termo vem do grego “estratègo” que quer dizer general e significava desde a
antiguidade até possivelmente o século XVIII, a “arte do general”. (BETHLEM, 1981).
Do ponto de vista militar, a palavra general significa “geral” indicando que, a partir
de determinado momento histórico, o comandante da ação afastou-se da linha de frente para
melhor visualizar e planejar as batalhas e planejar as batalhas. Surge daí a diferença entre
tática, que diz respeito à arte de conduzir o combate, e de grande tática, que se refere à arte de
preparar e conduzir os exércitos para a batalha. (ANSOFF, 1977; ACKOFF, 1982;
OLIVEIRA, 1988).
O termo estratégia, apesar de importado da arte militar, assumiu uma conotação nova
no campo da administração, o que denota uma apropriação do termo sem a correspondente
apropriação do conceito. A utilização do termo “estratégia” na literatura da administração tem
apresentado dificuldades semânticas devido ao uso crescente de definições que o abordam sob
diversos ângulos. A confusão mais comum acontece entre os termos “política” e “estratégia”.
(ANSOFF, 1977; STEINER e MINER, 1981; LEVY, 1986).
A partir dessa adaptação do termo estratégia para a área administrativa, outros
autores têm concentrado seus esforços no sentido de melhor definir estratégia. Chandler
(1962), por exemplo, define estratégia como a determinação das metas e objetivos básicos de
longo prazo da empresa e a adoção de linhas de ação e a alocação de recursos necessários para
o alcance destas metas. Verifica-se que o autor ao conceituar estratégia apresenta três
elementos chaves: metas e objetivos da organização, linhas de ação e a alocação dos recursos
necessários para a execução dos objetivos organizacionais.
45
Ansoff, (1977) aborda estratégia a partir de componentes, que são eles: um conjunto
de produtos e mercados, um vetor de crescimento e a vantagem competitiva. Esses elementos
as constituem em elos comuns que representam a compatibilização dos objetivos e metas com
o desempenho real da organização; o primeiro é a especificação da indústria em que a
organização atua, em termos de produtos e mercados, o segundo consiste na indicação da
direção em que a empresa está se deslocando, em relação à sua postura corrente em termos de
produtos e mercados, o vetor crescimento pode indicar as direções referentes a penetração no
mercado, desenvolvimento de produtos, desenvolvimento de mercados ou diversificação, e o
terceiro elemento procura identificar propriedades específicas e combinações de produtos e
mercados que dão a empresa forte posição no mercado frente a seus concorrentes.
O trio de elementos – conjunto de produtos e mercados, vetor de crescimento e
vantagem competitiva – descreve a trajetória da empresa em termos de produtos e
mercados no seu ambiente externo. O primeiro elemento descreve o alcance da
busca, o segundo indica as direções seguidas e o terceiro as características de cada
área nova. (ANSOFF, 1977, p.93).
O mesmo autor ainda acrescentou a sinergia como o quarto elemento, que serve
como medida da capacidade de a empresa tirar proveito de sua entrada em mercados que
ainda não conhece bem. Assim, problema estratégico seria, por natureza, externo a
organização. A estratégia é uma regra para tomada de decisões e que a escolha da estratégia é
feita sob condição de desconhecimento parcial, em que as alternativas não podem ser
ordenadas e examinadas com antecedência.
Para Simon (1979), estratégia é o conjunto de decisões que determinam o
comportamento a ser exigido em determinado período de tempo. Com as ações previamente
delineadas, o fluxo da empresa segue o mesmo direcionamento em busca de fatores que
privilegiem a atuação anteriormente estabelecida, garantindo o seguimento dos objetivos
traçados.
Richers (1981), tem como fundamental idéia de que toda e qualquer estratégia deve
ser derivada do ambiente. É no mercado que se travam as grandes batalhas que decidem a
vida da organização.
A somatória da forças externas que favorecem e desfavorecem a empresa no seu
ambiente costuma ser muitíssimas vezes maior do que o poder que ela (mesmo
sendo grande) consegue congregar para se opor com sucesso a essas forças.
Portanto é preferível (além de mais econômico) que ela procure adaptar as suas
46
forças internas, controláveis, às forças externas incontroláveis, ao invés de tentar
subjulgar a demanda às regras e prioridades de sua oferta. (RICHERS, 1981, p. 31).
Adaptar-se ao ambiente não significa imitar a ação dos concorrentes ou seguir
cegamente as tendências ambientais. Ao contrário, deve-se procurar uma política de
adaptação que permita o ajustamento antecipado às demandas.
Para Richers (1981), não há política de adaptação que não implique a conveniência
de mudança na estrutura organizacional. A reestruturação, contudo, deve ser derivada da
estratégia e sempre estar voltada para o ambiente.
Trego; Zimmerman (1982), afirmam que para compreender o que é estratégia e como
se relaciona com o aspecto operacional é necessário que se reflita sobre “o que” as
organizações desejam ser e “como” esperam chegar a sê-lo.
Definimos estratégia como a estrutura que guia as escolhas que determinam a
natureza e a direção de uma organização. Essas escolhas relacionam-se com o
âmbito dos produtos ou serviços da organização, seus mercados, capacidades
básicas, crescimento, retorno e alocação de recursos. (TREGO; ZIMMERMAN,
1982, p. 14).
Segundo estes autores, toda organização tem um impulso, dirige-se a um objetivo. A
formulação da estratégia consiste em fazer com que esse impulso não se desenvolva ao acaso,
implicitamente ou de fora para dentro da organização.
De acordo com Porter (1986), a essência da formulação de uma estratégia
competitiva é relacionar uma companhia ao seu meio ambiente. Estratégia competitiva é o
conjunto de planos, políticas, programas e ações que uma empresa ou unidade de negócios
desenvolve para ampliar ou manter de forma sustentável, suas vantagens competitivas frente
aos concorrentes. Para Ohmae (1998), sem competidores não existiria necessidade de
estratégia visto que o único propósito do planejamento estratégico é tornar a empresa apta a
ganhar, tão eficientemente quanto possível, uma vantagem sustentável sobre seus
concorrentes.
Ainda Porter (1986), a estratégia competitiva objetiva estabelecer uma posição
lucrativa e sustentável contra as forças que determinam a competição industrial. Estratégia é
urna das palavras mais utilizadas na vida empresarial. Isso ocorre na literatura especializada e
nos mais diversos textos, inclusive nos jornalísticos.
Porter (1986, p.13) diz que “cada empresa que compete em uma indústria possui uma
estratégia competitiva, seja ela explícita ou implícita.”
47
Entretanto, é muito ampla a conotação que lhe é dada, por isso os gestores de
empresas, para garantir o sucesso da sua operacionalização, precisam definir o conceito que
atribuem a esse termo, ao implantar estratégias nas suas organizações. O conceito de
estratégia tem muitas dimensões, o que apresenta dificuldades para uma definição consensual.
Desta forma, existem diversas convergências e também muitas convergências na sua
conceituação. (HAMBRICK, 1983 apud NICOLAU, 2003).
Os significados de estratégia apontam para a inseparabilidade entre a organização e o
meio envolvente. Se esse meio significa uma condição para a sua atividade, ele demonstra
também as oportunidades que devem ser aproveitadas. A importância da tomada de decisões
estratégicas que sinalizam para o futuro da empresa é outro ponto de convergência entre as
definições de estratégia. (PORTER, 1986).
A estratégia diz respeito tanto a organização como ao ambiente. 'Uma premissa
básica para se pensar a respeito de estratégia diz respeito a impossibilidade de
separar organização e ambiente... A organização usa a estratégia para lidar com as
mudanças nos ambientes'. (MINTZBERG, AHLSTRAND; LAMPEL,2002, p.21).
Existe concordância para o fato de que as estratégias se elaboram ao nível da
organização e ao nível das atividades que nela se desenvolvem. Há também um consenso para
o fato de que todas as empresas possuem, de forma subjacente ao seu comportamento, uma
estratégia implícita ou explícita e de que estratégia planejada não é estratégia executada. Cabe
destacar, quanto ao enfoque subjetivo, a posição de Mintzberg (1987), em relação a existência
de padrões emergentes que determinam a adoção de uma estratégia, independentemente de
um processo de formulação. Essa idéia está presente, também, em Ansoff (1977), quando
define a decisão estratégica como a que é tomada sob desconhecimento parcial dos possíveis
resultados. Qualquer decisão tomada nessas circunstâncias deverá ser adaptada continuamente
às contingências ambientais. Outros autores, como Ohmae (1987) e Hamel e Prahalad (1989),
também discutem a condição linear do enfoque convencional, mas Mintzberg (2002), admite
a existência de “estratégia espontânea”.
Estratégia é então a principal ligação entre fins e objetivos e políticas funcionais de
vários setores da empresa e planos operacionais que guiam as atividades diárias.
(FISHMANN; ALMEIDA, 1995).
Dessa forma, o processo de tomada de decisão, ou seja, a definição de regras de
decisão, quando as condições não são totalmente conhecidas (ambiente externo), é
48
particularmente acentuado por Ansoff (1965); enquanto a indústria, área principal em que a
concorrência acontece (ambiente interno), é fundamental em FISHMANN (1995).
Esta diversidade de definições, umas mais restritas, outras mais abrangentes, que se
centram ou não em certos aspectos particulares, levantam a questão de decidir qual a
perspectiva considerada mais pertinente para o estudo do assunto.
A formação da estratégia ocorre através de várias etapas consecutivas, racionais e
analíticas, envolvendo critérios objetivos. Esses critérios se baseiam na racionalidade
econômica e ajudam os gerentes de empresas na análise das alternativas estratégicas e na
tomada de decisão. O processo se formaliza através do plano. Este é a estrutura que explicita
as estratégias nos diversos níveis da empresa, sendo, desta forma, o principal instrumento para
uma gestão de sucesso. Essa visão é a que predomina na literatura. (NICOLAU, 2003).
Mesmo admitindo que muitas organizações possuem estratégias implícitas e lineares,
a maioria dos autores também reconhece que essas empresas traduzem as suas estratégias
através de um plano. O planejamento estratégico proporciona uma estrutura unificada através
da qual os gestores podem tratar os principais problemas da empresa, identificar mais
facilmente novas oportunidades, avaliar as forças que podem ser potenciadas e as fraquezas
que devem ser corrigidas. (FISHMANN; ALMEIDA, 1995).
Para Andrews (2001), estratégia é o padrão de objetivos, fins ou metas e principais
políticas e planos para atingir esses objetivos, estabelecidos de forma a definir qual o negócio
em que a empresa está e o tipo de empresa que é ou vai ser.
Hamel e Prahalad (1994), argumentam que a essência da estratégia está em
desenvolver vantagens competitivas o futuro, mais rápido do que os concorrentes tentam
imitar aquelas que se tem hoje. Assim, para eles, a melhor vantagem competitiva de todas,
ocorre quando uma empresa tem a capacidade de, não somente melhorar suas habilidades já
existentes, mas também, aprender novas habilidades.
Considerando a empresa mais como um corpo social do que como uma unidade
técnico-econômica, outros autores admitem que apenas as pessoas são capazes de possuir
objetivos. Dessa forma, a formação de estratégia resulta de um processo de negociação entre
os grupos que pertencem à empresa. Conforme esta visão, é enfatizado o papel assumido
pelos atores do meio envolvente e se exacerba a importância da inclusão da dimensão social e
política no processo de formação da estratégia. (FISHMANN; ALMEIDA, 1995).
Se a formulação de estratégia pode ser um processo de planejamento e análise,
cognição e aprendizado, também pode ser um processo de negociação e concessão entre
indivíduos, grupos e coalizões. (MINTZBERG, 2002).
49
Resultante da força unificadora dessa tecnologia, surge uma realidade comercial
nova que é o surgimento de mercados globais que ofertam produtos padronizados para todas
as partes do mundo. As organizações que aderiram a este novo mercado, agregaram
benefícios na escala de produção, na distribuição, no marketing e na gerência.
(MONTGOMERY; PORTER, 1998).
Pensar estrategicamente tornou-se um desafio para as organizações. As estratégias
certas adotadas ontem levaram ao sucesso de hoje, assim como as estratégias corretas hoje
levarão ao sucesso do amanhã. (GAJ, 1990).
A competitividade sempre foi uma marca entre as empresas. Para assegurar o
sucesso, as empresas fazem uso de estratégias que lhes permitam uma posição confortável no
mercado. Com a globalização, o mercado ficou mais competitivo e esse fato exigiu das
empresas estratégias mais competitivas.
A estratégia resume o propósito, a razão de ser da organização e por isso precisa ser
tratada com critério. Pode-se identificar tanto pontos a favor quanto contra a estratégia. A
estratégia, encarada em termos de ações estratégicas, pode causar rigidez, bloqueios
cognitivos e resistência a mudanças. A ausência dela deixa a empresa sem parâmetros para
medir seu desempenho, sem senso de direção. (PORTER, 1986).
Conforme Gaj (1987), alguns autores associam estratégia com planejamento. Para
eles, o importante é o produto final que se obtém do trabalho estratégico expresso
normalmente através de um plano escrito, para um período determinado de tempo e com
mecanismos de ajustes periódicos; para outros autores a estratégia é lago mais amplo, assim
como uma forma de ver o mundo. Uma visão do futuro que se deseja e dos meios para
alcançá-lo. Já outros ainda, de forma mais filosófica e abrangente, coloca a estratégia de
forma bastante pragmática, como um instrumento de direção de organizações, não
necessariamente um plano, mas um comportamento amadurecido para situar a organização no
seu ambiente, conhecendo e utilizando recursos disponíveis.
Gaj (1987), conclui sua análise chamando a atenção para o fato de que todas as
abordagens têm um aspecto comum: o da futuridade das ações correntes e destaca que
estratégia é uma postura consciente de adequação ambiental.
Segundo Porter (1999), estratégia traduz-se pela criação de posição exclusiva e
valiosa no mercado, a partir de um diferente conjunto de atividades dentro da empresa, pelo
exercício de opções excludentes na competição e pela criação de compatibilidade entre as
atividades da empresa, sendo o posicionamento estratégico o que determina as regras das
50
opções excludentes e que define como se configurarão e se integrarão as atividades
individuais.
Finalmente, Zaccarellli (2000), descreve estratégia como um guia para decisões
sobre interações com oponentes, de reações imprevisíveis, que compreende duas partes: a
primeira ações e reações envolvendo aspectos do negócio e a segundo a preparação para obter
vantagens nas interações.
Nesta pesquisa considerará estratégia como um conjunto formado pelos valores,
motivação, situações desejadas pela organização, dentro de uma seqüência coerente de
decisões, na direção da busca de legitimação, sobrevivência e de aumentos na eficácia e
eficiência. (FONSECA; CARLOS; RODRIGUES, 2003).
2.6.1 Tipos de estratégia
Montgomery e Porter (1998) dizem que “hoje mais do que nunca, a definição de
estratégias bem fundamentadas deixou de ser um luxo, passando a ser uma necessidade.”
Ansoff (1991), enfatiza que existem quatro tipos de estratégia: a estratégia de
maximização de participação no mercado, estratégia de crescimento para garantir a sua forte
presença no mercado futuro, estratégia de diferenciação de mercado ou nicho de mercado,
estratégia de diferenciação de produtos e serviços que diferencia o desempenho do
produto/serviço da empresa dos oferecidos pelos concorrentes. Explica estratégia de forma
mais técnica através de algumas expressões, como: o negócio que estamos, as tendências que
se verificam, decisões heurísticas (perguntas e respostas) de 1ª ordem, padrões em decisões,
nicho competitivo, características de portfólio. Em suma, chama a atenção para os itens: onde,
quando, com quem, como e por que.
Se a estratégia pode ser um processo de planejamento e análise, cognição e
aprendizado, também pode ser um processo de negociação e concessão entre indivíduos,
grupos e coalizões. (MINTZBERG, 2002). Define estratégia como sendo:
- uma forma de pensar no futuro;
- integrada ao processo decisório;
- um procedimento formalizado e articulador de resultados;
- uma programação.
51
Pode-se perceber que Mintzberg analisa aspectos específicos ou partes que compõe
uma atuação estratégica. A estratégia é um processo combinatório de diversas abordagens, de
diferentes escolas de pensamento ou linhas do pensamento: escola do design, do
planejamento, do posicionamento, a empreendedora, a cognitiva, a do aprendizado, a do
poder, a cultural, a ambiental e a de configuração. É mediante essa ferramenta que as
empresas irão planejar, dirigir, guiar as ações futuras, para isso, é preciso que se crie um
modelo, um padrão; o qual irá nortear ao longo dos tempos a estratégia da organização. É
através da estratégia que irá se posicionar na tomada de decisões quanto a corporação e a
competitividade, ou seja, como fará o direcionamento da organização, a fim de agir diante das
ameaças da concorrência. (MINTZBERG, 2000).
Tendo em vista que a estratégia constitui-se no elemento de ligação entre a
organização e o seu ambiente, Oliveira (1988), salienta que, para o estabelecimento do tipo de
estratégia a seguir, é necessário que se faça uma análise interna da organização, verificando-se
os seus pontos fortes, neutros e fracos, bem como uma análise do ambiente externo,
destacando-se as oportunidades e as ameaças às suas ações; as ameaças caracterizam-se por
forças ambientais externas incontroláveis, as oportunidades correspondem às forças
ambientais externas positivas e favoráveis a organização, os fatores externos, tanto na forma
de ameaça quanto de oportunidade são influências constantes na vida da organização, os
pontos fortes são caracterizados pelas vantagens operacionais passíveis de controle, os pontos
fracos são as desvantagens operacionais e a não capacidade de diferenciação são os pontos
neutros.
Nicolau (2003), de uma forma ampla, concebeu, na formação estratégica, três linhas
básicas: estratégia como um processo racional e formal, estratégia como um processo
negociado, e estratégia como um processo de formação permanente.
As decisões estratégicas em todos os níveis estão sujeitas a certas restrições,
incluindo disponibilidade financeira, a atitude da empresa frente a riscos, seus
relacionamentos com fornecedores e distribuidores, capacidade organizacional, e as prováveis
respostas de concorrentes frente as suas ações. Todas devem ser ponderadas a fim de se fazer
uma escolha mais consistente das alternativas estratégicas. Por isso se faz importante avaliar
cada estratégia proposta, levando-se em conta o seu provável efeito sobre os lucros, receitas
totais e custos totais. (CERTO, 1990). As alternativas estratégicas devem ser aceitas à medida
que atendam aos seguintes critérios:
-correspondam ao ambiente externo;
-envolvam uma vantagem competitiva sustentável;
52
-sejam consistentes com outras estratégias da organização;
-conciliem-se com a missão da organização e com os objetivos de longo prazo;
-sejam organizacionalmente factíveis.
Miles; Snow (1978), acreditam que as organizações podem optar dentre quatro tipos
básicos de estratégia:
- Estratégia defensiva, adotada por organizações que possuem domínio defnido de
produto/mercado, e que pretendem manter sua posição ou defender-se contra a ação de
concorrentes, buscando a estabilidade.
- Estratégia ofensiva, caracteriza-se pela preocupação de buscar novas oportunidades
de mercado e de reagir com respostas potenciais às tendências emergentes do meio ambiente.
- Estratégia analítica, procura garantir o domínio atual da organização e ao mesmo
tempo, tenta explorar novas oportunidades sem afetar o domínio conquistado.
- Estratégia reativa, as respostas ocorrem tardiamente às ocorrências do ambiente,
quase sempre de forma despreparada e improvisada.
Os critérios estabelecidos por Certo (1990), para ponderação e determinação da
estratégia servirão de marco de referência para o presente trabalho no que se refere à análise
das estratégias predominantes do Banco do Brasil para inserção no segmento de consórcios
mercantil. Para classificação quanto ao tipo de estratégia será considerado o que preconizam
Miles; Snow (1978).
2.7 INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
O modelo bancário trazido ao Brasil pelo Império foi o europeu. Entendiam-se como
atividades básicas de um banco as operações de depósitos e empréstimos. Essa situação
estendeu-se até a metade do século XX, quando então, começaram as grandes transformações
provocadas pelo progresso e pela euforia do pós-guerra. A partir dos anos 50, solidificaram-se
as posições brasileiras, explodindo aos poucos seu potencial econômico. Propagaram-se os
bancos e, com eles, os primeiros sintomas de uma debilitada capacidade empresarial para
administrá-los. (FORTUNA, 2004).
O banco é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo BACEN (Lei no.
4.595). Os bancos nacionais, quer sejam pessoas jurídicas públicas ou privadas, para
53
desempenharem suas atividades necessitam de autorização do BACEN. Já os bancos
estrangeiros são autorizados a funcionar por Decreto do Poder Executivo. (BACEN, 2006).
As instituições bancárias são locais em que indivíduos e firmas podem depositar seu
dinheiro e são as mais importantes instituições depositárias, devido ao seu tamanho e ao seu
papel no mecanismo de pagamentos e criação de moeda. Sua função é primordialmente,
captar dinheiro sob a forma de depósito à vista e distribuí-lo sob a forma de empréstimos
comerciais. (MAYER, 1993).
As considerações que são feitas aos bancos, estão atreladas ao tipo de atividades
exercitadas por ele. O banco é o estabelecimento comercial que recolhe os capitais para
distribuí-los sistematicamente com operações de crédito. (VIVANTE, 1992).
Os bancos são empresas comerciais, cujo objetivo principal consiste na intromissão
entre o que dispões de capitais e os que precisam obtê-los, isto é, em receber e concentrar
capitais sistematicamente, distribuí-los por meio de operações de crédito e assim
sucessivamente. (MENDONÇA, 1947).
A função dos bancos supera a de simples intermediários de crédito, na realidade os
bancos são mobilizadores do crédito, agindo sempre como sujeitos das operações e dos
contratos que realizam. Portanto são empresas comerciais que têm por finalidade realizar a
mobilização do crédito, principalmente mediante o recebimento, em depósito, de capitais de
terceiros, e o empréstimo de importâncias, em seu próprio nome, aos que necessitam de
capital. (MARTINS, 1977).
Banco é uma empresa cuja atividade básica consiste a guardar dinheiro ou valores e
conceder empréstimos. O banco executa várias outras operações conexas, como pagamento e
cobrança em nome de terceiros, venda e desconto de título e operações com moedas
estrangeiras. Na prática, atividade bancária diminui a necessidade e dinheiro para a realização
de negócios e transações, sobretudo na medida em que “cria” dinheiro na forma de moeda
escritural (os depósitos bancários, movimentados por cheques). (SANDRONI, 1999).
As atividades e funções de cada instituição financeira dividem-se em:
- Banco Comerciais
O objetivo dos bancos comerciais é proporcionar o suprimento oportuno e adequado
dos recursos necessários para financiar, a curto e médio prazos, o comércio, a indústria, as
empresas prestadoras de serviços e as pessoas físicas. Para atender a esses objetivos, os
bancos comerciais podem: descontar títulos, realizar operações de abertura de crédito simples,
ou em conta corrente, realizar operações de crédito rural, de câmbio e comércio internacional,
54
captar depósitos à vista e a prazo, obter junto às instituições oficiais para repasse aos clientes,
obter recursos externos para repasse, efetuar a prestação de serviços, inclusive mediante
convênio com outras instituições. (FORTUNA, 2004).
Os bancos comerciais são classificados como instituições financeiras monetárias,
uma vez que podem crias moeda por meio do multiplicador bancário. Sua atuação consiste em
captar recursos, principalmente pelos depósitos a vista, além dos CDB, cobrança de títulos e
arrecadação de impostos, e repassá-los aos tomadores de crédito. As principais formas de
empréstimos deste segmento são: desconto de títulos, de cheques especiais, operações de
abertura normal de crédito. (VASCONCELLOS, 2002).
O banco comercial é uma instituição financeira pública ou privada que se caracteriza
por ter crédito, em geral a curto é médio prazos, ou seja, captar de agentes de agentes com
recursos disponíveis (superavitários) e emprestar para aqueles que necessitam de tais recursos
(deficitários), a fim de movimentar sua atividades econômicas. (SANDRONI, 1999)
- Bancos de Desenvolvimento
Os bancos de desenvolvimento correspondem ao conjunto de bancos estaduais
especializados na concessão de créditos de médio e longo prazos para empresas situadas nos
respectivos Estados. A principal fonte de captação destes bancos são os repasses de recursos
efetuados pelo BNDES. (VASCONCELLOS, 2002).
O BNDES é instituição responsável pela política de investimentos de longo prazo do
Governo Federal, sendo a principal instituição financeira de fomento do País; tendo como
objetivos básicos; impulsionar o desenvolvimento econômico e social do País, fortalecer o
setor empresarial nacional, atenuar os desequilíbrios regionais criando novos pólos de
produção, promover o desenvolvimento integrado das atividades agrícolas, industriais e de
serviços, promover o crescimento e a diversificação das exportações. Para a consecução
desses objetivos, conta com um conjunto de fundos e programas especiais de fomento.
(FORTUNA, 2004).
O BNDES obtém seus recursos através do PIS-PASEP e do FAT, ele supre o setor
público com maior percentual de empréstimos do que os bancos comerciais, coordenar os
programas de investimento promovidos pelo governo federal e executa a política de
investimento para consolidação e fortalecimento da infra-estrutura e da indústria de base da
economia brasileira. (MAYER, 1993).
55
Designação dada a instituições financeiras voltadas para o financiamento de
programas específicos, vinculados ao desenvolvimento do país ou de uma região.
(SANDRONI, 1999).
- Bancos de Investimento
Os bancos de investimento foram instituições criadas na reforma financeira de
1964/66 com o objetivo precípuo de dinamizar o mercado de capitais no país. Não se
constituem em instituições monetárias, pois não podem captar depósitos a vista, sendo suas
principais fontes de captação os recursos de origem externa, recursos de repasses externos,
vendas de cotas de fundos de investimento dos quais são administradores e depósitos a prazo.
Do lado da aplicação dos recursos devem conceder créditos de médio e longo prazos,
aquisições de ações, debêntures ou quaisquer outros títulos e valores mobiliários.
(VASCONCELLOS, 2002).
Os bancos de investimento foram criados para canalizar recursos de médio e longo
prazos para suprimento de capital fixo ou de giro das empresas, seu objetivo maior é o de
dilatar o prazo das operações de empréstimos e financiamento, sobretudo para fortalecer o
processo de capitalização das empresas, através da compra de máquinas e equipamentos e da
subscrição de debêntures e ações. Não podem manter contas correntes captam recursos pela
emissão de CDB e RDB, através de captação e repasses de recursos de origem interna ou
externa ou pela venda de cotas de fundos de investimento por eles administrados.
(FORTUNA, 2004).
Os bancos investimento têm como objetivo principal oferecer capitais a médio e
longo prazos para implantação de novas indústrias. É encarregado de colocar os títulos
emitidos pelo próprio banco ou então por um outro intermediário financeiro, recebendo por
isso uma comissão pela venda, além de apresentarem as mesmas funções realizadas pelos
bancos comerciais. (MAYER, 1993).
Designação dada a instituições financeiras voltadas para captações e financiamentos
de médio e longo prazos, normalmente voltados ao investimento de empresas, bem como a
operações diversas na área das sociedades anônimas como a colocação de ações.
(SANDRONI, 1999).
- Bancos Cooperativos e Cooperativas de Crédito
O Bacen autorizou para que as cooperativas de crédito abrissem seus próprios bancos
comerciais, podendo fazer tudo o que qualquer outro banco comercial faz. A constituição do
56
banco cooperativo permite também levantar recursos no exterior, como as demais instituições
financeiras. (FORTUNA, 2004).
As cooperativas de crédito atuam basicamente no setor primário de economia, como
o objetivo de permitir uma melhor comercialização de produtos rurais de criar facilidades para
o escoamento das safras agrícolas para os centros consumidores, destacando que os usuários
finais do crédito que concedem são sempre os cooperados. Geralmente as cooperativas
nascem a partir de associação de funcionários de uma determinada empresa e suas operações
ficam restrita aos cooperados, oferecem basicamente possibilidades de crédito aos
funcionários a partir de uma pequena contribuição mensal. Uma outra forma de captação
permitida pelo BACEN, às cooperativas é de operar contas com depósito à vista e a prazo.
Uma parte dos recursos depositados é recolhida ao banco que lhe representa na câmara de
compensação, como reserva técnica, mas a maior parte é repassada aos associados na forma
de mais empréstimos. Assim elas também podem oferecer produtos como conta corrente,
cheque especial, recebimento de contas de serviço públicos e o processamento da folha de
pagamento dos funcionários da empresa. (FORTUNA, 2004).
- Caixas Econômicas
As caixas econômicas têm como principal função a concessão de crédito
habitacional, e como tal fazem parte do SFH, por meio da captação de recursos via caderneta
de poupança e repasse de recursos do FGTS, que é administrado pela Caixa Econômica
Federal. (VASCONCELLOS, 2002).
A CEF é a instituição financeira responsável pela operacionalização das políticas do
Governo Federal para habitação popular e saneamento básico, caracterizando-se cada vez
mais como o Banco de apoio ao trabalhador de baixa renda. À CEF é permitido atuar nas
áreas de atividades relativas a bancos comerciais, sociedades de crédito e de saneamento e
infra-estrutura urbana, além de prestação de serviços de natureza social, delegada pelo
Governo Federal. Suas principais atividades estão relacionadas com a captação de recursos
em cadernetas de poupanças, em depósitos judiciais e a prazo e sua aplicação em empréstimos
vinculados, substancialmente à habitação. Os recursos obtidos junto ao FGTS são
direcionados quase na sua totalidade para as áreas de saneamento e infra-estrutura urbana.
(FORTUNA, 2004).
A CEF executa a política habitacional do governo federal, financias diretamente a
construção de imóveis residenciais e comerciais, age como departamento de poupança junto
aos bancos comerciais e catalisador das economias populares. (MAYER, 1993).
57
- Bancos Múltiplos
O banco múltiplo permite a união das diversas instituições em uma única. Para se
constituir um banco múltiplo, a instituição deve possuir ao menos duas linhas de atuação
(carteiras), sendo uma delas, obrigatoriamente, comercial ou de investimento. O máximo de
carteiras é quatro, podendo ser imobiliária, de leasing, de desenvolvimento etc.
(VASCONCELLOS, 2002).
Os bancos múltiplos são instituições financeiras que operam com mais de uma
carteira. De acordo com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o Banco
Central, os bancos múltiplos devem constituir-se com no mínimo duas carteiras, sendo uma
delas obrigatoriamente comercial ou de investimento. (SANDRONI, 1999).
Os bancos múltiplos surgiram através da Resolução no. 1.524/88, emitida de
BACEN por decisão do CMN, a fim de racionalizar a administração das instituições
financeiras, permitindo que alguma dessas instituições, que muitas vezes eram empresas de
um mesmo grupo, se constituíssem em uma única instituição financeira com personalidade
jurídica própria e portanto, com um único balanço, um único caixa e, consequentemente
significativa redução de custos. Em termos práticos, mantém as mesmas funções de cada
instituição em separado, com as vantagens de contabilizar as operações como uma só
instituição. (FORTUNA, 2004).
- Banco do Brasil
O Banco do Brasil é classificado como as instituições financeiras monetárias, uma
vez que podem criar moeda por meio do chamado multiplicador bancário. Sua atuação
consiste em captar recursos, principalmente pelos depósitos a vista, além dos CDB, cobrança
de títulos e arrecadação de impostos, e repassá-los aos tomadores de crédito.
(VASCONCELLOS, 2002).
O Banco do Brasil teve uma função típica de autoridade monetária até janeiro de
1986, quando, por decisão do CMN foi suprimida a conta movimento, que colocava o BB na
posição privilegiada de banco co-responsável pela emissão de moeda, via ajustamento das
contas das autoridades monetárias e do Tesouro Nacional. Atualmente, é um conglomerado
financeiro que vem aos poucos se ajustando à estrutura de um banco múltiplo tradicional
embora ainda opere em muitos casos como agente financeiro do Governo Federal. È o
principal executor da política oficial de crédito rural. (FORTUNA, 2004).
Além de banco comercial, atua como instrumento de execução da política creditícia e
financeira do governo federal, recebe as arrecadações de tributos e como agente financeiro,
58
atua nas aquisições de estoques reguladores de produtos agrícolas e nos empréstimos para
comercialização. É o principal executor dos serviços bancários de interesse do governo
federal. Administra e controla fundos e programas especiais de crédito, mediante prévio
suprimento de recursos pelas respectivas entidades interessadas. (MAYER, 1993).
O Banco do Brasil é a maior organização bancária do país. É uma sociedade anônima
de economia mista, na qual o governo federal detém 51% das ações. Com essa maioria exerce
o controle do banco, cabendo-lhe a nomeação do presidente e dos principais diretores. O
Banco do Brasil tem como atribuições principais: incrementar a produção nacional e executar
a política financeira e creditícia do governo; arrecadar os depósitos voluntários das
instituições financeiras; executar a política de preço mínimo dos produtos agropecuários;
comprar e financiar a produção de produtos exportáveis; conceder empréstimos e descontos
por meio de sua carteiras de créditos. (SANDRONI, 1999).
59
3 MÉTODO DE PESQUISA
O presente capítulo apresenta, caracteriza e justifica os procedimentos metodológicos
adotados nesta investigação.
3.1 TIPO DE PESQUISA
Esta pesquisa se constitui em um estudo de caso. É uma investigação empírica que
investiga um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, especialmente
quando os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos. (YIN, 2001).
No entanto, não basta apenas a essência do tema principal para se adotar o estudo de
caso como estratégias de pesquisa. Para Yin (2001), a escolha ideal deve ser baseada em
outras condições fundamentais: o tipo de pesquisa, o controle que o investigador possui sobre
os eventos comportamentais efetivos e o foco em fenômenos contemporâneos. De uma forma
geral, o estudo de caso é a estratégia indicada quando a pesquisa utiliza uma pergunta do tipo
“como” e “por que”, quando o investigador tem pequeno controle sobre os eventos e quando o
foco está num fenômeno contemporâneo, em um contexto da vida real. A explicação para tal
posicionamento baseia-se em três razões:
a) Em primeiro lugar ao tipo de problema que esta pesquisa apresenta, que se refere a
como ocorreu a estratégia de inserção do Banco do Brasil no segmento de consórcio
mercantil, configurando-se assim, como apropriada à seleção do método de estudo de caso. É
pertinente ressaltar que, apesar de sugerir que o estudo de caso seja mais apropriado para
tratar de investigações com finalidades explicativas, este mesmo autor afirma que o estudo de
caso também se aplica às investigações com finalidades exploratórias e descritivas;
b) No que tange ao elemento ligado ao foco do estudo como contemporâneo ou não,
verifica-se que o estudo de caso se adequa a esta investigação, devido ao seu foco em
fenômeno contemporâneo. A característica de contemporaneidade é observada a partir da
concepção do tempo em que transcorreu o fenômeno neste trabalho, sendo relativo ao início
60
das operações do Banco do Brasil no segmento de consórcio mercantil e os dias atuais,
compreendendo assim, os anos de 2002-2006;
c) Por fim, referindo-se ao controle sobre as variáveis, esta pesquisa na se
caracterizou como experimental, por não compreender a manipulação de variáveis durante sua
realização.
Sob essa perspectiva, a opção pelo estudo de caso se prendeu também ao fato que ele
permite, como afirma Goldenberg (2000), analisar a unidade estudada como um todo, sob um
enfoque holístico, buscando compreendê-la em seus próprios termos. O estudo de caso, ao
adentrar profundamente em um objeto delimitado, permite um melhor conhecimento de uma
realidade social que a análise estatística.
3.2 OBJETO DO ESTUDO
A unidade de análise de uma dada investigação refere-se ao “caso” a ser estudado
por ela, sendo que esta deve estar associada à pergunta da pesquisa, uma vez que os objetivos
da investigação centram-se em responder tais perguntas. É importante que a unidade de
análise selecionada esteja presente em outros estudos ou investigação previamente
executadas, uma vez que, visando à expansão do conhecimento, há a necessidade de
comparação dos resultados alcançados e, tal comparação entre os mesmos, somente é possível
entre unidades de análise similares (YIN, 2001). O objeto de estudo é o sistema de consócios
e a estratégia do Banco do Brasil para inserção neste segmento e suas particularidades.
Os estudos de caso são generalizáveis a proposições teóricas, e não a populações ou
universos. Nesse sentido, o estudo de caso não representa uma “amostragem”, e o objetivo de
pesquisador é expandir e generalizar teorias (generalização analítica) e não enumerar
freqüências (generalização estatística). (YIN, 2001).
61
3.3 COLETA DE DADOS
Para obtenção das informações necessárias para a investigação efetuou-se coleta e
análise de informações referentes a estratégia do Banco do Brasil para entrada no mercado de
consórcio mercantil, via documentos disponibilizados pela Instituição.
Na coleta de dados utilizou-se de levantamento bibliográfico, com a identificação das
obras que interessavam, o processo continuou com a compilação sistemática deste material
consultado, que constituiu-se no fichamento, citação e identificação das fontes pesquisadas,
após o fichamento, foi construído a revisão de literatura de forma a organizar os conceitos que
envolvem o estudo, bem como a evolução histórica do tema de pesquisa.
Num segundo momento, após a revisão de literatura realizou-se a preparação e busca
de informações nas dependências no Banco do Brasil, para coleta de material e elaboração do
estudo de caso. Esta coleta de dados objetivou a geração de elementos capazes de prover o
entendimento do processo estratégico do Banco do Brasil para inserção no mercado do
consórcio mercantil.
Foi feito contato inicial com os seguintes dados:
- foram revisados todos os registros em atas, de forma cronológica, sobre as diversas
decisões que, de alguma maneira, envolviam o tema consórcio referentes ao período de 2002-
2006, de diversas reuniões, em vários níveis hierárquicos;
- através do endereço eletrônico da câmara e do senado localizou-se a medida
provisória e a Lei que autorizaram o Banco do Brasil operar, administrar e vender consórcios;
- verificou-se os\planos de negócios da instituição sobre a formatação e lançamento
do novo produto;
- acompanhou-se no endereço eletrônico do Banco Central a evolução dos números
de cotas ativas das principais administradoras de consórcio do país, separadamente por cada
segmento (imóveis, eletrônicos, veículos pesados, leves e motocicletas);
- procedeu-se a verificação das normas internas da BB Administradora de Consórcios
quanto a operacionalidade do consórcio, confrontando com as normas internas já existentes do
Banco do Brasil;
- a investigadora participou também do treinamento destinado aos funcionários para
entendimento e comercialização do consórcio. Após período de aprendizagem, atuou como
disseminadora de conhecimentos, treinando outros 10 colegas da rede de agências;
62
- examinou-se as matérias veiculadas na mídia que estavam arquivadas foram
catalogas em ordem cronológica, para serem detectados os momentos de inserção bancária no
segmento de consórcio e verificar os impactos e as mudanças ocasionadas;
- buscou-se nos registros do endereço eletrônico do Banco Central, a posição de
mercado (cotas ativas) das diversas administradoras de consórcio, assim como os macro
números a respeito do segmento e as normas vigentes que regulamentam o setor;
- estabeleceu-se proximidade com os funcionários que trabalham na BB
Administradora de consórcios, com visitas periódicas. Através de conversas informais,
esclareceu-se várias dúvidas a cerca dos registros arquivados, que eram anteriormente
anotadas e listadas, para tanto, selecionou-se, como entrevistados, pessoas ligadas a BB
Administradora de Consórcios, consideradas aptas a promover o entendimento sobre o
assunto, levou-se em consideração a perspectiva do investigador quanto à presença de
conhecimentos em um certo grupo de pessoas que pudesse colaborar com esta investigação.
Escolheu-se então, os responsáveis dentro da BB Administradora de Consórcios pelos
processos de concepção do produto e das rotinas diárias da administradora, que compreendem
funcionários do Banco do Brasil, que já faziam parte da sua arquitetura organizacional.
Além destes dados disponíveis nas dependências do Banco do Brasil, utilizou-se
substancialmente as informações disponibilizadas no endereço eletrônico da Associação
Brasileira de Consórcios (ABAC), bem como os materiais disponibilizados por esta
associação como: revistas de edição própria, relatórios, balanços anuais e publicações. Além
dos contatos telefônicos com esta associação para disponibilização de materiais e indicação de
bibliografias.
3.4 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
Segundo Beuren (2003, p. 136) “analisar dados significa trabalhar com todo material
obtidos diante o processo de investigação, ou seja, com os relatos observação, as transcrições
de entrevistas, as informações dos documentos e outros dados disponíveis.”
Para Yin (2001, p. 131) “análise de dados consiste em examinar, categorizar,
classificar em tabelas ou, do contrário, recombinar as evidências tendo em vista proposições
iniciais de um estudo.” E apresenta duas estratégias gerais de análise: baseando-se nas
63
proposições teóricas que deram base ao estudo de caso ou desenvolvendo uma descrição do
caso.
Para fins da análise, primeiramente concentrou-se em examinar todos os materiais
coletados no Banco do Brasil, no Banco Central, na ABAC e na mídia, descritos
anteriormente, de forma verificar especialmente as pesquisas de mercado existentes, quanto a
três aspectos: vantagens e desvantagens do consórcio, experiência vivenciadas pelos
consumidores e quais fatores influenciam a escolha da administradora;
Os dados documentais foram organizados cronologicamente e comparados com as
entrevistas, também na linha do tempo, desta forma, foram reconhecidas as estratégias
adotadas pela Instituição e separadas em externas e internas.
A partir desta identificação, analisou-se individualmente cada estratégia para
constatação da existência de todos os critérios estabelecidos na revisão teórica; corresponder
ao ambiente externo, envolver uma vantagem competitiva sustentável, ser consistentes com
outras estratégias da organização, conciliar-se com a missão da organização e com os
objetivos de longo prazo e serem organizacionalmente factíveis.
Com o conjunto destas análises e as discussões teóricas sobre as várias modalidades
de estratégia, foi possível caracterizar a tipologia geral das estratégias como ofensivas.
Por fim, foi realizada uma análise sob a luz do conhecimento teórico adquirido com a
profundidade necessária para garantir a qualidade, coerência e consistência da pesquisa.
3.5 LIMITAÇÕES DA PESQUISA
As pesquisas sobre consórcios são, em sua maioria, voltadas ás análises jurídicas ou
meramente ligadas as consultas de normativos pertinentes ao funcionamento operacional do
sistema, grande parte da literatura produzida é de caráter informativo.
O acesso as informações das instituições bancárias sobre consórcio apresenta
também certo grau de dificuldade de acesso, centralizando no Banco Central, a única fonte de
informação sobre o posicionamento de mercado destas instituições.
Este estudo limita-se apenas ao Banco do Brasil não havendo comparação com as
demais instituições bancárias, este fato deve-se a mestranda estar atuando profissionalmente
nesta instituição.
64
4 RESULTADOS DA PESQUISA
O objetivo deste capítulo é apresentar, de forma sistemática, as estratégias utilizadas
pelo Banco do Brasil para inserção no setor de consórcios, a partir das informações coletadas
sobre a organização focalizada, conforme a metodologia do estudo de caso.
4.1 A ORGANIZAÇÃO
A história do Banco do Brasil se confunde com a própria história do Brasil, tal é a
estreita correlação entre as configurações do Estado brasileiro e a trajetória do Banco, hoje na
condição de sociedade de economia mista. (BB, 1997).
Fundado em 12 de outubro de 1808, pelo príncipe D. João (mais tarde, D. João VI,
Rei de Portugal), o Banco do Brasil foi o primeiro banco a funcionar nos domínios
portugueses e o quarto emissor de moeda do mundo, precedido apenas pelos bancos da
Suécia, Inglaterra e França. Teve sua liquidação em 1829 e ressurgiu em 1953 por iniciativa
do então ministro da fazenda José Joaquim Rodrigues Torres. A partir daí, passou a destacar-
se como instituição de fomento econômico. (FRANCO; PACHECO, 1979).
Uma das principais transformações na história do Banco deu-se em 1986, quando o
Governo decidiu extinguir a Conta Movimento mantida pelo Banco Central, mecanismo que
assegurava ao BB suprimento automático de recursos para as operações permitidas aos
demais intermediários financeiros. Em contrapartida, o Banco foi autorizado a atuar em todos
os segmentos de mercado franqueados às demais instituições financeiras. Em 15 de maio de
1986, o Banco constitui a BB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Inicia-se,
assim, a transformação do Banco em conglomerado financeiro. (BENEVIDES, 2002).
Para o Banco do Brasil, o ano de 1987 foi de importantes realizações. Quatro
subsidiárias passaram a integrar o conjunto de empresas vinculadas ao BB: BB Financeira
S.A.; BB Leasing S.A.; BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. e BB
Administradora de Cartões de Crédito S.A. Das opções de investimento então ofertadas, o
destaque ficou por conta da Caderneta de Poupança Rural (Poupança-Ouro), que alcançou o
equivalente a 7,5% do sistema de poupança do País.
65
Em 2001, o Banco do Brasil adotou a configuração de Banco Múltiplo, trazendo
vantagens como redução dos custos, racionalização de processos e otimização da gestão
financeira e fisco-tributária. Também foi adotada nova configuração para o Conglomerado,
visando agilidade, autonomia e segurança nos processos decisórios. A Diretoria Executiva
passou a ser composta pelo Conselho Diretor (Presidente de Vice-Presidentes) e demais
Diretores; e foram criados comitês, subcomitês e comissões para ambos os níveis. Essa nova
estrutura configurou o Banco em três pilares negociais - Atacado, Varejo, Governo, além de
Recursos de Terceiros.
Em 2001, o Governo Federal anunciou o Programa de Fortalecimento das
Instituições Financeiras Federais. O Programa apresentava uma série de medidas, algumas das
quais traziam efeitos relevantes para o Banco do Brasil, como a permuta dos títulos emitidos
pela República Federativa do Brasil no exterior (brady bonds) por títulos da dívida interna de
emissão do Tesouro.
Em 2002, o Estatuto Social foi adequado para garantir maior transparência e
melhores práticas de Governança Corporativa, como parte dos avanços em direção ao Novo
Mercado da Bovespa, inclusive efetuando a conversão das ações preferencias do Banco em
ordinárias. Também foram ampliados os direitos dos acionistas minoritários do BB, incluindo
pelo menos uma reunião anual com analistas de mercado, divulgação de resultados pela
Internet, mandato unificado de um ano para o Conselho de Administração, demonstrações
financeiras em inglês, 100% de tag along em caso de alienação de controle, entre outros. O
Banco do Brasil obteve um lucro líquido de R$ 2,4 bilhões, 17,4% superior ao obtido em
2002, dando continuidade aos crescentes desempenhos dos anos passados. Foi criado o Banco
Popular do Brasil, objetivando a inclusão bancária da população de menor renda. Foi criada
também a BB Administradora de Consórcios S.A., para oferecer aos clientes mais uma opção
de acesso a bens móveis duráveis e serviços. A Assembléia Geral de Acionistas aprovou, em
12.11.2003, o grupamento de ações e bônus de subscrição séries "B" e "C" na proporção de
1.000 (mil) ações/bônus existentes por 1 (uma) ação/bônus, para que, a partir de 26.01.2004
fossem negociadas em cotação unitária.
Em 2004 o Banco do Brasil faz uma emissão privada de ações para custear a
aquisição e cancelamento, em oferta pública, dos bônus de subscrição ainda em circulação. A
adesão à Oferta Pública de Aquisição de Bônus de Subscrição implicou a aquisição de 92,4%
dos bônus série "B" e série "C", totalizando desembolso de R$ 1,45 bilhão. O BB atinge a
marca de 20 milhões de clientes pessoa física e contabiliza lucro líquido de R$ 3,024 bilhões.
66
O Banco do Brasil registrou lucro líquido de R$ 4,154 bilhões em 2005, superando
em 37,4% o valor alcançado no exercício anterior. Este resultado representa R$ 5,20 por ação,
contra R$ 3,78 em 2004, e retorno sobre o patrimônio líquido de 26,8%. O resultado
operacional somou R$ 7,030 bilhões, 52,6% maior que o de 2004. Esse resultado, o maior da
história do Banco.
O percentual das receitas operacionais consumidas pelas despesas administrativas
chegou a 48,1%, contra 54,2% em 2004, superando a meta estabelecida pelo Conselho para
2005, que era de 53%. O índice de cobertura das despesas de pessoal com as receitas de
prestação de serviços atingiu a marca de 102,3%, comparado a 93,1% no ano anterior. Outras
decisões tomadas foram o encaminhamento à assembléia de acionistas de proposta de
capitalização de parcela do saldo da reserva para expansão, sem a emissão de novas ações e a
contratação de auditoria de compliance para dependências no exterior. Aprovamos, também,
alterações nas Políticas de Crédito e de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro,
visando torná-las ainda mais consistentes, além de instituirmos Políticas Específicas de Risco
Operacional em consonância com o Novo Acordo de Capitais (Basiléia II). Além disso, a fim
de reforçar as práticas de Governança Corporativa adotadas pelo Banco, entre outras
iniciativas, aprovamos a divulgação de calendário anual de eventos, já disponível no site de
Relações com Investidores, e a criação do “Código de Governança Corporativa Banco do
Brasil” – em fase de desenvolvimento.
Em 2005, este Conselho elegeu três novos vice-presidentes para o Banco do Brasil e
sete novos diretores estatutários, todos funcionários de carreira da Empresa.
O Banco participa de empresas controladas e coligadas (Figura 5), em diversos
ramos como seguros, previdência, capitalização, tecnologia e cartões de crédito. Além das
subsidiárias integrais, controla diretamente a BBTur – Viagens e Turismo Ltda e detém
participação acionária em cerca de uma centena de empresas nacionais.
67
Figura 6 - Participações do Banco do Brasil
Fonte: Banco do Brasil – www.bb.com.br
Presente em quatro continentes, o Banco do Brasil conta com rede de 14.804 pontos
de atendimento e 40.191 máquinas de auto-atendimento distribuída no País e no exterior e um
conglomerado de empresas que atua com produtos e serviços diversificados.
Em quase dois séculos de existência, participou diretamente dos principais
acontecimentos da vida econômico-financeira do Brasil e responsável pela liberação das
primeiras linhas de financiamento agrícola.
Hoje, a diversificação das linhas de atuação e o ingresso em novos segmentos do
mercado não afastam de executor das funções de agente financeiro do Governo. Este é o
maior banco do país em ativos (R$ 253 bilhões) é também a maior instituição financeira da
América Latina. O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com capital dividido
em ações ordinárias e preferenciais.
A disputa por fatias de mercado acirrada e as instituições financeiras mostram-se
agressivas na incorporação de novas tecnologias e no oferecimento de novos produtos. Por
essa razão, o Banco do Brasil não pode prescindir de acompanhar as tendências do mercado e
adaptar-se a elas.
68
4.2 ESTRATÉGIAS DA ORGANIZAÇÃO
As estratégias, os meios, cursos de ações, iniciativas que a empresas utilizou para
alcançar seus objetivos, foram caracterizadas, segundo as tipologias de Miles e Snow (1978)
como estratégias ofensivas, pois caracterizam-se pela preocupação de buscar novas
oportunidades de mercado e de reagir com respostas potenciais às tendências emergentes do
meio ambiente, geralmente essas estratégias estão condicionadas aos recursos competitivos
das empresas e às condições do ambiente de negócio. Nestes termos serão explicitadas cada
estratégia do Banco do Brasil para inserção no segmento de consórcio mercantil, seguindo os
critérios de Certo (1990) em que as estratégias devem corresponder ao ambiente externo;
envolver uma vantagem competitiva sustentável; serem consistentes com outras estratégias da
organização; conciliar com a missão da organização e com os objetivos de longo prazo e
serem organizacionalmente factíveis. A partir desta tipologia indicada e dos critérios a serem
considerados serão descritas a seguir a estratégias externas e internas da organização.
4.2.1 Estratégia externas adotadas
O Banco do Brasil, com vistas a inserção no segmento de consórcios percebeu
carência de informações a respeito do assunto e esse desconhecimento a cerca do
comportamento deste mercado desencadeou, após decisão administrativa, uma série de
estratégias externas com o objetivo de inteirar-se primordialmente sobre o comportamento dos
consumidores bem como da percepção dos mesmos sobre os consórcios já existentes, atendo-
se inicialmente nos pontos fortes e fracos do consórcio, conforme descritos a seguir.
a) Estudo e pesquisa de mercado
A primeira estratégia do Banco do Brasil foi conhecer algumas questões a cerca do
consórcio, para tal, contratou na iniciativa privada empresa especializada em pesquisa e
estudo de mercado, com o objetivo de saber: as razões que levam o público a aderir aos
consórcios, as vantagens e desvantagens percebidas nos consórcios e a avaliação que
consorciados fazem das administradoras.
69
Na primeira etapa foram realizadas entrevistas, em diversas cidades do país, junto a
clientes e não-clientes do Banco do Brasil, foi um estudo abrangente, para identificar de um
modo geral os fatores que influenciam na decisão de participar ou não de um consórcio.
Através desta estratégia constatou-se alguns pontos fortes em relação aos consórcios:
- que em qualquer que seja a modalidade do consórcio, a ausência dos juros é a sua
motivação básica, sendo que, os juros altos fazem pensar no consórcio como uma maneira de
fugir dos juros do financiamento, pois mesmo quando comparado às taxas de adesão ou de
administração, haveria uma vantagem para o consórcio;
- a estabilidade ou instabilidade dos preços também exerce a sua influência. O
consórcio é visto como vantajoso numa economia estável. Quando há inflação não há
possibilidade de prever-se o quanto o consorciado vai pagar pelo bem. Ele corre o risco de ter
de abandonar o consórcio por não poder arcar com os aumentos decorrentes da inflação.
Corre também o risco de pagar o bem por um preço de tabela que é superior ao preço
praticado pelo mercado, como está acontecendo com os automóveis;
- a categoria do consórcio e o valor do bem, influenciam no grau de adesão ao
consórcio. Há menor convicção na adesão ao consórcio quando se trata de um bem de menor
valor, como o eletrodoméstico. No caso do consórcio de automóveis, por exemplo, há uma
passividade maior no comportamento de adesão, tornando-se um hábito. Há pessoas que estão
permanentemente vinculadas a um consórcio de automóveis;
- por outro lado, como a classe média tem dificuldade em poupar investindo em
produtos financeiros, a adesão ao Consórcio tornou-se em uma espécie de “poupança forçada”
mais do que em forma de aquisição do bem. Outra influência na pré-disposição à aderir ao
Consórcio deve-se à necessidade do bem para o trabalho, como é o caso da moto para o
motoqueiro; do auto para o taxista, ou do trator para o agricultor. Eles não podem esperar pelo
bem, sem previsão de data para a aquisição;
- os prazos para o encerramento de um consórcio em geral são longos, com exceção
daqueles cujo bem é de menor valor. Por essa razão, a confiabilidade na administradora é
fundamental e interfere no grau de segurança do consorciado. Além deste ter de confiar de
que poderá ir até o fim, ele precisa certificar-se de que não haverá o perigo da administradora
falir;
- a personalidade do consumidor também pode influenciar positiva ou negativamente
no grau de adesão ao consórcio. A divulgação boca a boca é a maneira como muitos ficam
sabendo dos Consórcios e através de jornais e programas populares da televisão, divulgam
freqüentemente os Consórcios contribuindo para a difusão dos Consórcios;
70
- aqueles que têm ou tiveram experiência com algum ou vários tipos de Consórcios
referem-se às seguintes vantagens dessa modalidade de aquisição: não tem juros, mesmo
computando-se as taxas de adesão e de administração estas são vistas como bem menores do
que os juros cobrados pelos bancos (Exceto o caso dos agricultores);
- é uma forma de se adquirir o bem com pequenos desembolsos, sobretudo quando se
tem a sorte de ser sorteado logo no início. Embora alguns prefiram o sorteio no final do
período, conforme exposto adiante;
- não há necessidade de dar entrada (pagamento inicial). Algumas Administradoras
pedem taxa de adesão, mas esta é vista como pequena. No período final, principalmente no
caso do consórcio de veículos, a carta de crédito tem o valor atualizado do bem, sendo
possível obter um lucro extra com ela. O consórcio é pago de acordo com o preço de tabela e
a carta tem o preço de tabela. Entretanto, pode-se comprar um auto com desconto e obter-se
um valor em dinheiro relativo à diferença. (Além disso, o preço médio do veículo já teria sido
menor do que o preço final do consórcio);
- há maior flexibilidade no pagamento do que no caso dos financiamentos. Se houver
atraso de alguns dias ou mesmo de um período maior o “castigo” não é tão severo quanto o do
financiamento. Pode haver renegociação da dívida, redistribuindo-se os valores nas parcelas a
serem pagas. Se houver um dinheiro extra podem ser diminuídas as parcelas finais (em alguns
consórcios). Pode haver troca na aquisição do bem (de um modelo de carro para outro).
Obriga-se a uma disciplina em pagar que se transforma em poupança, em patrimônio. Se não
puder pagar não perde tudo, pois recebe o que pagou no final, deduzidas algumas despesas;
- as Administradoras, via de regra, informam bem os consorciados através dos
boletos, contendo informações que transmitem segurança ao consorciado, mesmo que ele não
entenda alguns termos.
Tal estratégia também permitiu identificar alguns pontos fracos do consórcio:
- não haver previsibilidade sobre a posse do bem e não haver previsibilidade sobre o
custo final a pagar;
- a instabilidade econômica e a falta de segurança de emprego, torna difícil assumir
compromissos a longo prazo;
- alguns vendedores fazem falsas promessas;
- a entrega dos bens pode demorar vinte a trinta dias;
- os contratos são difíceis de entender;
Verificou-se ainda; que o consórcio de automóveis é tido como um dos mais antigos
e populares e são bastante conhecidos e respeitados.
71
b) Análise da concorrência
A segunda estratégia do Banco do Brasil foi estudar minuciosamente as
características dos consórcios já existentes, principalmente daqueles em que a administradora
eram instituições financeiras. Dentre os pontos mais observados destacaram-se: constituição
societária, patrimônio líquido, produtos oferecidos, tempo de atuação no mercado, produtos
concorrentes, seguro de visa, diferenciais, metas a serem atingidas, renda da taxa de
administração, empresas coligadas e canais de distribuição.
Neste período foram identificados os principais bancos a atuarem como
administradoras de consórcio e os segmentos de atuação (Figura 6):
Figura 7 – Principais Instituições Financeiras Atuantes no Consórcio
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br
Acesso em: 16 jan. 2006.
A partir desta identificação, foi possível constatar em quais segmentos de consórcio
cada instituição financeira estava atuando e aquelas que ainda não haviam iniciado suas
atividades neste setor. Verificou-se ainda, que os seus principais concorrentes já estavam em
vantagem pelo pioneirismo do ingresso neste mercado. Sentiu-se a partir daqui necessidade de
mais urgência nas estratégicas de inserção.
c) Autorização Legal
Continuando suas estratégias para ingressar no mercado de consórcio, o Banco do
Brasil encaminhou ao Congresso Nacional proposta para criação de uma subsidiária integral
destinada à administração de consórcios, a partir do art. 37 da Constituição Federal, pautando-
se na ampliação do mercado e na contribuição para um forte impacto na demanda por bens
duráveis e consequentemente crescimento da economia.
Alegou-se ainda, que a administração de consórcios é matéria que não exigia
especialização além daquela já detida pelo Banco do Brasil, além de dispor de recursos
72
suficientes para subscrever integralmente o capital inicial da administradora de consórcios, o
que tornava desnecessária a participação de outros sócios públicos ou privados.
Exposta tais razões, se propôs a criação de uma subsidiária integral do Banco do
Brasil, para essa finalidade (administrar grupos de consórcio), o que se coaduna com a atual
conformação societária do conglomerado financeiro, bem como o interesse estratégico de
oferecer também esse produto a sua base de clientes. (16 milhões em 2003).
Após os tramites legais autorizou-se o Banco do Brasil, através da medida provisória
MP 121/03 (ANEXO A) e posteriormente sancionada pela Lei 10.738 (ANEXO A), a criação
de subsidiária integral com o objetivo de administrar grupos de consórcios destinados a
facilitar o acesso a bens duráveis e de consumo, em 25 de junho e 18 de setembro de 2003,
respectivamente.
Estabeleceu-se ainda, que os estatutos sociais da subsidiária integral seria aprovada
pelo conselho de Administração do Banco do Brasil, a quem caberia autorizar à diretoria
daquela instituição a prática dos demais atos necessários à constituição da empresa.
4.2.2 Estratégias internas adotadas
Após análise do ambiente, onde está inserido, focando principalmente nos
concorrentes e no público-alvo (consumidores e potenciais consumidores de consórcios), o
Banco do Brasil voltou-se internamente a sua instituição e iniciou uma série de estratégias
com o mesmo objetivo de inserção no mercado de consórcios. Agora, já com um certo
conhecimento no setor proporcionado pelas estratégias anteriores.
a) Multiplicação seriada
O Banco do Brasil, valeu-se de programa já formatado para multiplicação seriada de
conhecimentos, que consiste em repasses sistemáticos de informações de forma organizada,
em pequenos grupos, onde cada membro torna-se posteriormente instrutor de outro grupo que
ainda não havia tido contato com o assunto. Primeiramente o funcionário é aluno e após um
certo grau de aprendizagem torna-se professor de outros colegas.
Com o objetivo de estabelecer pontos de referência e compartilhar metodologia de
multiplicação de conhecimentos as áreas gestoras de atendimento, de clientes e de produtos e
73
serviços percebeu a necessidade de disseminação rápida de informações aos funcionários da
rede de agências, sobre o lançamento do consórcio como reforço as estratégias do BB para
ingressar no novo negócio.
Visando estreitar a comunicação com os funcionários da rede de agências e
uniformizar procedimentos de capacitação, utilizou-se do programa de multiplicação seriada
de conhecimentos em produtos e serviços que está baseado nas seguintes premissas:
disseminação rápida de conhecimento; orientação negocial; instrumentalização para a venda
de produtos e serviços, como estratégia de capacitação.
Outro objetivo do treinamento foi uniformizar procedimentos de capacitação com
enfoque no produto, visando ainda, possibilitar aos seus participantes atuação como referência
para recebimento e transmissão de informações, críticas e sugestões e esclarecimentos de
dúvidas sobre o assunto em pauta.
O Programa foi composto de três etapas: na primeira etapa foram formados
Coordenadores dos Seminários Estaduais, que recebem instruções sobre um produto ou
serviço e orientações sobre as estratégias do Banco para o referido produto, na segunda etapa,
os que participaram como treinandos na Etapa Nacional vão repassar os conteúdos para os
Multiplicadores Locais da rede de agências, e na terceira etapa foi desenvolvida para
aplicação em grupos naturais, de forma a atender às especificidades de cada agência, podendo
ser ministrado em diferentes combinações no que se refere à carga horária e conteúdos
abordados.
Essa característica do programa facilitou a sua customização para diferentes
públicos-alvos, permitindo atender as necessidades apontadas pelas áreas gestoras de canais
de distribuição, clientes e produtos e serviços, contribuindo, assim, para a melhoria do
produto. Ao final deste programa foram treinados 4.630 funcionários da empresa.
b) Formatação do produto
Em 21.01.2004 o Produto BB Consórcio foi aprovado pelo Conselho Diretor, com o
objetivo estratégico de testar a avaliar os principais processos operacionais e administrativos
por se tratar de novo negócio no Banco do Brasil. Estrategicamente, após estudo de mercado e
o resultado da pesquisa contribuíram para a definição em atuar, inicialmente, nos seguintes
segmentos:
- tratores e caminhões;
- automóveis;
- motocicletas;
74
- eletroeletrônicos.
Para cada segmento foram estabelecidas normas específicas e disponibilizadas à toda
estrutura da instituição de foram a uniformizar os procedimentos em relação ao novo produto.
É nesta fase que foram estabelecidas as taxas de administração de cada segmento de atuação,
os prazos de cada grupo de consórcio e os valores iniciais dos bens.
Além das características de cada segmento, da formação dos grupos e etc, foram
estruturadas também como seriam as despesas da BB Administradora de Consórcios
(despesas de pessoal, de atendimento, de marketing, de treinamento), além das despesas fixas
de funcionamento da Administradora (auditoria, manutenção do sistema, telefonia, aluguel,
condomínio), a partir destes números consolidados foi possível verificar a viabilidade
econômica do produto.
As características do consórcio do Banco do Brasil, bem como a operacionalização
interna do produto foram desenvolvidas no âmbito da empresa, por funcionários que já
compunham o quadro da instituição e que consequentemente vieram a formar o quadro da BB
administradora de consórcios.
c) Comercialização para os funcionários
Mais uma estratégia da organização, foi inicializar a comercialização do produto
consórcio, através de teste-piloto, exclusivamente com funcionários do Banco do Brasil, em
âmbito nacional. As vendas iniciaram em abril/2004 e tiveram os resultados avaliados em 60
dias.
Inicialmente, foi realizado teste piloto para formação de grupos de automóveis,
motocicletas e eletroeletrônicos, com as seguintes características:
- público-alvo - funcionários do Banco do Brasil;
- prazos – automóveis e motocicletas, 60 meses e eletroeletrônicos, 24 meses;
- forma de acesso – agências,
Sendo que a taxa de administração era menor que a projetada para o lançamento do
produto ao público externo. Com o piloto, formaram-se 11 grupos de consorciados e ocorreu a
contemplação de 101 funcionários, ocorreram neste período ajustes não previstos
anteriormente e a constatação da viabilidade econômica e operacional dos consórcios.
75
4.3 INSERÇÃO DO BANCO DO BRASIL NO SETOR DE CONSÓRCIOS
Em 28.10.2003, foi criada a BB Administradora de Consórcios, por aprovação do
Conselho Diretor do Banco do Brasil e autorização legal. O capital de R$ 14,1 milhões foi
integralizado em 05.01.2004 e, em seguida, encaminhado ao Banco Central do Brasil o
processo de autorização do início de funcionamento da Empresa, registrada como BB
Administradora de consórcio S.A., tendo como nome fantasia BB Consórcios.
Baseado em suas estratégias internas e externas concluiu-se pelo desenvolvimento
dos produtos de consórcio, visando proporcionar ao público o acesso à aquisição de bens
duráveis por meio de consórcio, cabendo a Administradora formar grupo de consórcios e
administrar os negócios e interesses dos consorciados (Figura 8).
Figura 8 - Fluxo
Fonte: BANCO DO BRASIL, 2006.
Estrategicamente a empresa foi constituída com o objetivo de: gerir grupos de
consórcios, proporcionando aos seus clientes o acesso a bens e serviços através desta
modalidade, adequar o portfólio de produtos à concorrência, ampliar a base de clientes,
7*. Em caso de inadimplência de
participante contemplado, aciona o seguro.
6. Paga prêmio seguro quebra de garantia a
débito do fundo de reserva.
4. Realiza as assembléias e os sorteios mensais. Se o consorciado for o sorteado ou
o ofertante do maior lance, analisa o cliente e, se esse satisfizer as condições
preestabelecidas, entrega o bem. Caso contrário contempla outro participante do
grupo.
Cliente PF ou PJ
Banco do Brasil
2. Entrega, ao Banco, o termo de
adesão.
1. Adere ao Grupo mediante o pagamento da 1
a
parcela.
3. Paga as parcelas do
consórcio, mensalmente.
5. Continua a pagar as parcelas até o final do plano.
Seguradora
8. Indeniza o grupo/administradora.
9. Aciona
o cliente
para
receber os
valores
devidos ou
apreender
os bens
entregues.
76
ampliar e rentabilizar os negócios com os clientes, intensificar a venda de seguros de veículos
e de vida, incrementar serviços e negócios utilizando meios eletrônicos.
Com início em 14 de abril somente para funcionários e lançamento em 12 de agosto
para todo o público, para atuar nos segmentos de automóveis, motos, eletroeletrônicos,
caminhões e tratores, com taxas de administração que variam de 10% a 15%, dependendo do
prazo e do tipo do bem, a BB Consórcios comercializou 2.328 cotas perfazendo um volume
de contratações em R$ 24 milhões, até agosto de 2004. A média de contratações por dia tem
sido de 50 cotas. A operacionalização do consórcio envolve três fases: adesão, contemplação,
aquisição de bens e encerramento do grupo.
A viabilização da aquisição e operacionalização da infra-estrutura de tecnologia
(software, equipamento, suporte técnico, instalações e customização) foi realizada pelo
Banco, por intermédio da Cobra Computadores S.A..
A forma de acesso se dá por meio do atendimento nas agências de todo o Brasil,
Internet, Central de Atendimento e terminais de auto-atendimento. Somente na base interna
do Banco, que são cerca de 20 milhões de clientes, 7,6 milhões constituem-se em clientes
potenciais de consórcio o que representa mais que o dobro dos atuais consorciados em todo o
sistema.
Pesquisas realizadas, pelo BB e ABAC, revelam que o sistema de consórcios tem
sido a preferência quando da aquisição planejada de bens, cujos principais argumentos são:
não incidência de juros e a taxa de administração ser diluída ao longo do prazo de duração do
grupo.
A entrada dos grandes bancos de varejo tem ocasionado transformações no mercado
de consórcios, haja vista que agregam à imagem do setor o reforço dos conceitos de seriedade,
solidez e excelência, proporcionando maior aceitação ao produto.
Segundo a ABAC (2006): o sistema de consórcios registrou recordes semestrais na
comercialização de novas cotas e de contemplações nos últimos cinco anos. O acumulado das
vendas, entre janeiro e junho deste ano, superou a marca de 816,7 mil cotas, 27,4% mais que
as 641,3 mil totalizadas no mesmo período em 2000. Sobre 2003, quando somou 783,1 mil, a
alta foi de 4,3%. Também as contemplações acompanharam a tendência e marcaram o recorde
de 406,1 mil consorciados, no primeiro semestre de 2004, 9,1% superiores às 372,1 mil
contabilizadas há quatro anos, em 2000. Na comparação com o volume de 2003, 388,9 mil, a
evolução foi de 4,4%.
Em junho de 2004, o total de participantes ativos no sistema de consórcios somou
3,22 milhões, 7,3% mais que os 3 milhões registrados naquele mês em 2003. O total de
77
consorciados no segmento de veículos automotores cresceu 6,4% correspondente a 2,83
milhões em junho/2004 superior a 2,66 milhões de junho/2003. 57,1% da comercialização em
cotas de consórcio continua sendo o setor de motocicletas, ou seja, constitui a maior
participação no total de sistema de consórcios. Em junho/2004 chegou a 1,84 milhão de
consorciados em relação aos 1,66 milhão do ano anterior, incremento de 10,8%. Contudo, a
venda de novas cotas de eletroeletrônicos foi recorde em junho/04. A comercialização das
cotas para eletroeletrônicos registrou incremento de 17% em relação a 2003.
O produto constitui-se em estímulo à aquisição de bens de consumo por todos,
inclusive de menor poder aquisitivo, com a possibilidade de adquirir bens de consumo, haverá
aumento da demanda o que acarretará aumento da produção nacional e geração de emprego e
renda. O impulso dado à indústria nacional pela demanda adicional poderá criar milhares de
novos postos de trabalho. Estender serviços bancários à população, inclusive a de menor
renda e ampliar as formas de aquisição de bens de consumo contribuindo para a ampliação do
crédito são, de fato, formas de o Banco atender à demanda do Governo em melhorar as
condições de vida da população.
A entrada do BB, certamente, tem amplo impacto no mercado, em função de sua
marca e da capilaridade real e virtual que possui, além da imagem junto à sociedade brasileira.
Os resultados ainda não permite avaliar os efeitos de entrada dos grandes bancos de varejo no
mercado de consórcio, entretanto deverão ocorrer importantes transformações, sobretudo
quanto ao enxugamento da quantidade de administradoras, haja vista que agregam à imagem
do setor o esforço dos conceitos de seriedade, solidez e excelência, proporcionando maior
aceitação ao produto, otimizando os custos operacionais e administrativos.
4.4 ATUAL POSICIONAMENTO DE MERCADO
No último mês de dezembro, 3,4 milhões de brasileiros (Figura 8) participavam de
um grupo de consórcio com o objetivo de comprar um bem móvel ou imóvel. Ao longo do
ano de 2005, 1,72 milhão de novas cotas foram vendidas. A entrega de cartas de crédito, em
2004, aos consorciados contemplados, fez o mercado de consórcios movimentar R$ 16
bilhões no ano passado, o que representa quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro,
de R$ 1,7 trilhão. (BACEN, 2006).
78
Segmento Qtde Cotas
%
Imóveis 347.930 10,29%
Tratores e Caminhões 131.342 3,88%
Veículos 870.369 25,73%
Motos
1.716.188
50,74%
Eletroeletrônicos
316.743
9,36%
Total 3.382.572
100,00%
Serviços Turísticos 88 0,003%
Total c/ Serv. Turísticos 3.382.660
Participantes Ativos
Figura 9 – Número de Participantes Ativos
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Os números, bastante positivos, do Banco Central, órgão normatizador e fiscalizador
do mercado, são importantes porque mostram que muitos consumidores elegeram o consórcio
como alternativa para a compra de bens. Especialmente daqueles de maior valor, como
imóveis, onde o número de participantes cresceu quase 200% nos últimos cinco anos.
Com um cenário econômico melhor e o sistema de consórcios crescendo, não foram
apenas os consumidores que se renderam ao produto. As instituições bancárias se sentiram à
vontade para agregar o consórcio às suas carteiras de produtos, como Bradesco, Itaú, Caixa
Econômica Federal, HSBC, Banco do Brasil e o Santander Banespa, todos querendo disputar
o mercado de consórcios, que vive seu melhor momento.
A forte alta dos juros durante o ano de 2001 acabou atraindo um maior número de
interessados ao sistema de consórcios. O grande atrativo dos consórcios é que não são
cobrados juros, como nos financiamentos tradicionais, mas apenas uma taxa de administração,
o que reduz significativamente os custos da operação.
A grande desvantagem do consórcio reside no fato de que, ao contrário do
financiamento, onde se tem a posse do bem imediatamente, é necessário esperar até ser
sorteado. Como o tempo de duração do consórcio varia de acordo com o número de
participantes e o valor do bem, pode ser que demore alguns meses para conseguir a posse do
bem. Portanto, o consórcio pode não ser recomendado para quem não pode esperar muito
tempo para comprar o bem.
Taxa de administração baixa é uma das razões de crescimento do Sistema, depois de
registrar o maior volume de vendas em março, os consórcios apontam um novo recorde em
abril. A soma da comercialização de novas cotas do Sistema de Consórcios, naquele mês,
superou 148,3 mil, cerca de 2% mais que o anterior, quando atingiu 145,4 mil. Apesar do
79
crescimento, o acumulado quadrimestral ficou abaixo do obtido no ano passado. O total no
período chegou às 562,3 mil cotas, 17,7% inferior às 683,2 mil vendidas doze meses antes.
A exemplo do ocorrido nos três primeiros meses deste ano, o motivo principal da
diferença foi a não repetição do elevado número de vendas de cotas de eletroeletrônicos
atingida em 2005. Ao considerar somente quatro meses de 2006, constata-se ainda uma
recuperação nas vendas desse setor, com destaque para as mais de 20 mil novas cotas
comercializadas em abril, o maior volume do ano. O Sistema mostrou alta de 1,5% no volume
de consorciados ativos, que subiu de 3,32 milhões, em abril do ano passado, para 3,37
milhões, no mesmo mês deste ano. O acumulado de janeiro a abril nas contemplações também
apresentou evolução. A alta de 2,5% provocou um salto de 280 mil (jan-abr/05) para 287,1
mil (jan-abr/06).
Em abril último, o Sistema de Consórcios registrou um novo recorde nas vendas no
setor de imóveis. Foram vendidas 19,8 mil novas cotas, o maior volume dos últimos seis
meses. Com 42% de alta, o acumulado quadrimestral na comercialização de novas cotas subiu
de 44,1 mil (jan-abr/05) para 62,6 mil (jan-abr/06). Também o número de participantes ativos
subiu. Saltou de 247,7 mil, em abril de 2005, para 333,7 mil, no mesmo mês deste ano. Uma
alta de 34,7%. As contemplações, que propiciam o melhor poder de compra nos imóveis,
elevaram-se em 34,4%, crescendo de 9,6 mil (jan-abr/05) para 12,9 mil (jan-abr/06).
Comparativamente dentre as instituições financeiras que atuam no segmento de
consórcio, como principais concorrentes direto apresentam características financeiras (setor,
prazo, taxa de administração e etc) conforme Figura 10.
80
Segmentos – Prazo –
Valor médio dos bens
Principais
concorrentes
Taxa de
administração
Parcela mensal
considerando o valor
médio dos bens
BB 11% 381,67
Automóveis – 60
meses – R$ 20.000,00
Unibanco 17% 390,00
Itaú 12% 383,33
Bradesco 12% 383,33
BB 12% 116,50
Motocicletas – 60
meses – R$ 6.000,00
Honda 16% 118,00
Itaú 12% 115,00
BB 15% 79,67
Eletroeletrônicos – 24
meses – R$ 1.600,00
Farroupilha 25% 84,67
Panamericano 26% 84,00
Caminhões, tratores e
equipamentos
agrícolas – 84 meses –
R$ 90.000,00
BB 10% 1.237,50
Bradesco 15% 1.242,86
Figura 10 – Comparativo das Características do Consórcio entre Instituições Financeiras
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Percebe-se por este comparativo que o Banco do Brasil possui as menores taxas de
administração de grupos de consórcio em quase todos os segmentos que atua.
Dentre as maiores administradoras de consórcios conforme Figura 11, as vinte
maiores estão aqui relacionadas.
81
0
Ranking Participantes Administradora %
1
1.028.094 Consórcio Nacional Honda
30,39
2 233.229
Bradesco Consórcio LTDA
6,90
3
208.234 BB Adm de consórcios S/A
6,16
4
113.745 Yamaha Adm Consórcios
3,36
5 85.031
Consórcio Nacional Volkswagen LTDA
2,51
6 77.091
Caixa Consórcios S/A
2,28
7
74.169 Consórcio Nacional Embracon S/C LTDA
2,19
8
69.514 Farroupilha Adm de Consórcios LTDA
2,06
9 66.383
Rodobens Adm e Promoções LTDA
1,96
10 56.522
Fiat Adm de Consórcios LTDA
1,67
11
56.377 Disal Adm de Consórcio LTDA
1,67
12
48.914 Itau Adm de Consórcios Ltda
1,45
13
47.188 Unibanco Rodobéns Adm Consórcios Ltda
1,40
14 40.461
Consórcio Naciona Luiza S/C Ltda
1,20
15 40.139
Consórcios Nacional Panamericano S/C LTDA
1,19
16
37.800 Consórcio Nacional GM LTDA.
1,12
17 36.609
Remaza Soc. de Emp. e Adm Ltda
1,08
18
33.320 CNF Consórcio Nacional Ltda
0,99
19 33.250
Cem Adm de Consórcios Ltda
0,98
20
33.086 HSBC (Brasil) Consórcio Ltda
0,98
963.416
Outras
28,48
0
0,00
Total Mercado em Cotas Ativas 3.382.572
CONSÓRCIO - TODOS OS SEGMENTOS - COTAS ATIVAS (GRUPOS EM ANDAMENTO)
RELAÇÃO DAS 20 MAIORES ADMINISTRADORAS
Figura 11
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
Apenas com dois anos de ingresso no mercado de consórcios a BB Administradora
de consórcio já ocupa o terceiro lugar dentre as 20 maiores administradoras do país em
percentagem de mercado. Analisando-se separadamente cada segmento de consórcio
autorizado pela Banco Central, constatou-se a seguinte realidade:
I - Imóveis
Segmento de imóveis é a atual vedete do mercado de consórcios. Entre 2000 e 2004
a participação no sistema financeiro da habitação saltou de 18,7% para 33%. No ano passado,
venda de novas cotas cresceu 13%. De outro lado, os financiamentos tradicionais, feitos pelos
bancos, que no ano de 2000 representavam 81,3% do SFH, fecharam o ano passado com uma
fatia mais modesta, de 67%, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira das
Administradoras de Consórcio (ABAC) com base em dados da Caixa Econômica Federal. Em
dezembro passado, 229,2 mil pessoas tinham uma cota de consórcio de imóvel. O que coloca
o segmento no terceiro lugar no mercado de consórcios em número de participantes, atrás
apenas de veículos automotores e motocicletas.
82
A entrada dos bancos no mercado, a partir de 2002, ajudou a acelerar as vendas de
novas cotas e ampliou a disputa nesse segmento. Caixa, Bradesco e Itaú concorrem de perto
com as administradoras independentes (não ligadas a instituições financeiras).
A simplicidade do produto, que não tem juros, não tem parcelas intermediárias nem
saldo residual ao final do contrato, é o grande atrativo do consórcio de imóveis. Outro
estímulo é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
no lance ou na quitação do consórcio. O uso do Fundo foi autorizado em 2002 pelo Banco
Central, órgão que fiscaliza o sistema.
O consórcio de imóveis serve para a compra de casas e apartamentos (novos ou
usados), de terrenos ou imóveis no litoral. Os prazos dos planos variam hoje de 60 meses (5
anos) a 120 meses (10 anos). A taxa média de administração cobrada, que é diluída pelo
número de meses escolhido, varia de acordo com o prazo — a média é de 18%. Ao ser
contemplado, o participante recebe carta de crédito no valor do bem, com a qual pode
escolher o imóvel.
O atual posicionamento da administradoras de consórcios que atuam no segmento de
imóveis é o seguinte:
Ranking Participantes Administradora %
1 86.705 Bradesco Consórcio LTDA. 24,92
2 76.382 Caixa Consórcios S.A 21,95
3 28.852 Rodobens Administradora e Promoções LTDA. 8,29
4 28.402 Porto Seguro Administradora de Consórcio S/C LTDA. 8,16
5 9.011 Consórcio Nacional Panamericano S.C. LTDA
2,59
6 7.764 Bancorbrás Administradora de Consórcio LTDA. 2,23
7 7.494 Remaza Soc. de Emp. e Administradora LTDA. 2,15
8 6.959 Consórcio Nacional Embracon S/C LTDA. 2,00
9 6.163 Randon Consórcios LTDA. 1,77
10 5.137 Itaú Administradora de Consórcios S/C LTDA 1,48
85.061 Outros
24,45
SEGMENTO IMÓVEIS (I) - COTAS ATIVAS (GRUPOS EM ANDAMENTO)
RELAÇÃO DAS 10 MAIORES ADMINISTRADORAS
Figura 12
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jun. 2006.
A BB Administradora de Consórcios não atua no segmento de imóveis, e ainda não
possui previsão de ingresso neste segmento.
II e III – Veículos Pesados e Leves
No mês de abril, o setor de veículos automotores registrou ligeira baixa (-0,7%) no
total de participantes ativos, retraindo-se de 2,74 milhões para 2,72 milhões. A venda de
novas cotas no quadrimestre também diminuiu somando 431,8 mil (jan-abr/06), 2,2%
menores que as 441,5 mil (jan-abr/05). Ainda nos quatro primeiros meses deste ano, as
83
contemplações acompanharam os outros indicadores e apontaram redução de 2%, descendo
de 228,4 mil (jan-abr/05) para 223,9 mil (jan-abr/06).
O subsetor de veículos pesados (caminhões, ônibus, semi-reboques, tratores, entre
outros) apresentou alta nas contemplações. O acumulado de janeiro a abril deste ano somou 7
mil contemplados, 4,5% mais que os 6,7 mil do ano passado. A queda nas vendas não
influenciou o total de participantes ativos. Enquanto a comercialização de novas cotas somou
9,3 mil (jan-abr/06), 31,6% menos que as 13,6 mil (jan-abr/05), o número de participantes
desceu apenas 1%. De 131,5 mil em abril de 2005 para 130,2 mil no mesmo mês de 2006.
Entre os veículos leves – automóveis, utilitários e camionetas - foi registrada baixa
de 2,6% nos participantes ativos. Em abril do ano passado, havia 813,2 mil, 2,6% mais que os
792,2 mil deste. A contemplações acumuladas no quadrimestre de 2006 superaram 60,7 mil,
2,7% menos que 62,4 mil nos mesmos quatro meses do ano passado. Também as vendas
mostraram redução. De janeiro a abril deste ano foram comercializadas 85,2 mil novas cotas,
15,9% menos que as 101,3 mil de um ano antes.
Veículos ainda são o “carro-chefe” do sistema. Depois de vários anos, a liderança do
setor saiu das mãos dos bancos de montadoras e passou para o Bradesco, que está há apenas
dois anos no mercado de consórcios e já tem mais de cem mil participantes ativos em autos,
existem hoje no País 871 mil participantes de consórcios para a compra de automóveis,
segundo a Associação Brasileira das Administradoras de consórcios (Abac), com base em
dados do Banco Central. O segmento concentra ainda sob seu guarda-chuva o segmento de
motocicletas e motonetas, que não pára de crescer, o de veículos pesados e de máquinas
agrícolas.
Segundo dados da Associação dos Bancos de Montadoras (Anef), que detém 32% do
mercado de consórcios, em 2004 houve uma queda de 11,4% nas vendas de novas cotas de
automóveis entre as administradoras ligadas à entidade. Nas administradoras ligadas à Anef,
10% do total de veículos comercializados no ano passado foram provenientes do consórcio,
contra 13% em 2003. No ano passado, as associadas da Anef comercializaram 93,4 mil
unidades contra 105,5 mil no ano anterior. O número de veículos entregues também baixou de
64,7 mil unidades em 2003 para 48,7 mil em 2004, uma queda de 24,7%.
O consórcio de automóveis cada vez mais ultrapassa a fronteira das concessionárias
de veículos. Além da rede bancária, o sistema está na vitrine de lojas em áreas comerciais.
Do total de 1,916 milhão de cotas vendidas pelos consórcios em 2005, o segmento de
motocicletas ficou com a maior fatia, com 50,76%. O segmento de veículos leves ficou em
segundo lugar, com 20,11%, seguido por eletrodomésticos (17,34%), imóveis (9,58%) e
84
veículos pesados (2,22%). No entanto, Montosa lembra que o crescimento da modalidade está
sendo puxado pelos demais segmentos.
Atualmente o posicionamento das principais administradoras de consórcio atuantes
no segmento de veículos leves apresenta-se conforme a figura 13.
Ranking Participantes Administradora %
1 140.986 Bradesco Consórcio LTDA. 16,20
2 80.181 Consórcio Nacional Volkswagem LTDA. 9,21
3 56.522 Fiat Administradora de Consórcio LTDA. 6,49
4 53.797 Disal Administradora de Consórcio LTDA. 6,18
5 44.743 BB Administradora de Consórcios S. A 5,14
6 37.223 Consórcio Nacional GM LTDA. 4,28
7 30.905 Itaú Administradora de Consórcios S/C LTDA 3,55
8 29.189 CNF Consórcio Nacional LTDA. 3,35
9 23.594 Unibanco Rodobens Administradora de Consórcios 2,71
10 18.806 Servopa Administradora de Consórcios S/C LTDA. 2,16
11 18.342 Remaza Soc. de Emp. e Administradora LTDA. 2,11
12 15.338 Rodobens Administradora e Promoções LTDA. 1,76
13 14.046 HSBC (Brasil) Consórcio LTDA 1,61
14 13.400 Consórcio Nacional Embracon S/C LTDA. 1,54
15 11.147 Vinac Consórcios S/C LTDA. 1,28
16 11.013 Trescinco Administradora de Consórcio S/C LTDA. 1,27
17 9.513 União Administradora de Consórcio S/C LTDA. 1,09
18 7.768 Sponchiado Consórcio LTDA. 0,89
19 7.567
Administradora de
Consórcio Saga S/C LTDA. 0,87
20 7.478
Araucária
Administradora de Consórcios S/C. LTDA. 0,86
Total Participantes
631.558
SEGMENTO Auto (III) - COTAS ATIVAS (GRUPOS EM ANDAMENTO)
RELAÇÃO DAS 20 MAIORES ADMINISTRADORAS
Tabela 13
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jan. 2006.
No segmento de automóveis leves, a BB Administradora de Consórcios ocupa o
quinto lugar dentre as 20 maiores administradoras do país.
No segmento de veículos pesados o posicionamento da BB Administradora de
Consórcios mostra-se conforme a Figura 14.
Ranking Participantes Administradora %
1 19.588 Scania Administradora de Consórcio S/C LTDA. 14,91
2 15.595 Randon Consórcios LTDA. 11,87
3 13.178 Portobens Administradora de Consórcio LTDA. 10,03
4 11.085 Rodobens Administradora e Promoções LTDA. 8,44
5 8.558 Consórcio Nacional Massey Ferguson LTDA. 6,52
6 7.469 Gaplan Administradora de Bens S/C LTDA. 5,69
7 6.400 Servopa Administradora de Consórcios S/C LTDA. 4,87
8 6.322 CONSEG Consórcio SegurançaS/C LTDA. 4,81
9 5.538 Bradesco Consórcio LTDA. 4,22
10 4.477 Consórcio Nacional Volkswagem LTDA. 3,41
11 3.701 CNF Consórcio Nacional LTDA. 2,82
12 3.141 Consórcio Nacional de Caminhões e Ônibus Volvo S/C LTDA. 2,39
13 3.141 Mercabenco - Mercantil e Administradora de Bens e Consórcio LTDA. 2,39
14 3.012 Tarraf Administradora Consórcio S/C LTDA. 2,29
15 1.506 BB Administradora de Consórcios S. A 1,15
16 1.429 Daimler Chrysler Administradora de Consórcio S/C LTDA. 1,09
17 1.203 Minasmáquinas Administradora de Consórcio LTDA. 0,92
18 1.085 Trescinco Administradora de Consórcio S/C LTDA. 0,83
19 762 Casagrande Administradora de Consórcio S/C. LTDA. 0,58
20 577 Consórcio Nacional GM LTDA. 0,44
SEGMENTO Trator e Caminhão (II) - COTAS ATIVAS (GRUPOS EM ANDAMENTO)
RELAÇÃO DAS 20 MAIORES ADMINISTRADORAS
Tabela 14
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jan. 2006.
85
Neste segmento de veículos pesados (tratores e caminhões), a BB Administradora de
Consórcios está em 15º. Lugar em relação as 20 maiores administradoras do Brasil.
IV - Motocicletas
Motocicletas ganham cada vez mais espaço entre consorciados. O segmento é hoje o
que tem o maior número de participantes: 1,9 milhão de consorciados. Só na Honda, o
consórcio respondeu por 35,3% do total de vendas da Moto Honda da Amazônia no ano
passado. As motocicletas e motonetas, principal produto do Sistema de Consórcios com
51,1% do total, continuaram registrando alta. O acumulado quadrimestral de vendas de novas
cotas deste ano totalizou 324,2 mil, 3,7% superiores às 312,6 mil do mesmo período em 2005.
Em abril último, havia 1,72 milhão de consorciados, 0,6% maior que os 1,71 milhão
totalizados naquele mês, no ano passado. Contudo, as contemplações acumuladas chegaram a
150,3 mil (jan-abr/06), 1,4% inferior às 152,5 mil (jan-abr/05).
Nos últimos cinco anos o crescimento do número de participantes cresceu 52%. Com
valor médio menor do que o consórcio de veículos, as prestações são mais baixas.
As principais administradoras de consórcio As motocicletas e motonetas, principal
produto do Sistema de Consórcios com 51,1% do total, continuaram registrando alta. O
acumulado quadrimestral de vendas de novas cotas deste ano totalizou 324,2 mil, 3,7%
superiores às 312,6 mil do mesmo período em 2005. Em abril último, havia 1,72 milhão de
consorciados, 0,6% maior que os 1,71 milhão totalizados naquele mês, no ano passado.
Contudo, as contemplações acumuladas chegaram a 150,3 mil (jan-abr/06), 1,4% inferior às
152,5 mil (jan-abr/05).
As principais administradoras de consórcio no segmento de motocicletas, por número
de cotas ativas mostra-se conforme Figura 15.
86
Ranking Participantes Administradora %
1 1.027.032 Consórcio Nacional Honda LTDA. 59,84
2 113.745 Yamaha Administradora de Consórcios S/C LTDA. 6,63
3 50.329 Consórcio Nacional Embracon S/C LTDA. 2,93
4 28.719 BB Administradora de Consórcios S. A 1,67
5 23.315 Consórcio Nacional Suzuki Motos LTDA. 1,36
6 20.242 Araucária Administradora de Consórcios S/C. LTDA. 1,18
7 17.341 HSBC (Brasil) Consórcio LTDA 1,01
8 17.047 Farroupilha Administradora de Consórcio LTDA. 0,99
9 13.304 Consórcio Nacional Luíza S/C LTDA. 0,78
10 12.872 Itaú Administradora de Consórcios S/C LTDA 0,75
11 11.747 Somaco Soc. Monvep Administradora Consórcio LTDA. 0,68
12 11.108 Rodobens Administradora e Promoções LTDA. 0,65
13 10.901 Agraben Administradora de Consórcios S/C LTDA. 0,64
14 10.773 Remaza Soc. de Emp. e Administradora LTDA. 0,63
15 10.511 Consórcio Rossi S/C Ltda 0,61
16 9.742 Tarraf Administradora Consórcio S/C LTDA. 0,57
17 9.667 Recon - Administradora de Consórcio Ltda 0,56
18 9.625 Finama Auto Financiamento S/C LTDA. 0,56
19 8.894 Trescinco Administradora de Consórcio S/C LTDA. 0,52
20
5.308
Consórcio Nacional Imperial S/C LTDA.
0,31
RELAÇÃO DAS 20 MAIORES ADMINISTRADORAS
SEGMENTO Moto (IV) - COTAS ATIVAS (GRUPOS EM ANDAMENTO)
Tabela 15
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jan. 2006.
No segmento de motocicletas a BB Administradora de Consórcios apresenta-se como
a quarta maior, em número de cotas ativas, em comparação com as 20 maiores
administradoras do país.
V - Eletroeletrônico
Os eletroeletrônicos e outros bens móveis duráveis atingiram o maior número vendas
no ano. O recorde de 20,1 mil novas cotas comercializadas em abril último mostrou ainda
uma recuperação constante do setor nos últimos doze meses. Contudo, esse número de vendas
não influenciou o acumulado quadrimestral deste ano que, com 67,9 mil unidades, ficou
65,6% inferior às 197,6 mil totalizadas nos mesmos quatro meses em 2005.
Em abril último, havia 316,9 mil consorciados ativos, 4,3% menos que os 331,2 mil
somados no mesmo mês no ano passado. O acumulado de contemplações mostrou alta de
19,8%, subindo de 42 mil (jan - abr/05) para 50,3 mil (jan - abr/06). Essa evolução para o ano
está vinculada à crescente pesquisa que o consumidor faz quando pretende adquirir um bem
móvel ou imóvel. Atualmente, uma análise comparativa inclui a antecipação de valores como
entrada, os gastos com juros, os prazos de comprometimento, a participação na renda pessoal
ou familiar. Nesses itens, os consórcios levam nítida vantagem sobre qualquer outro
mecanismo de compra parcelada para quem deseja economizar. Já são 207,5 mil
consorciados.
Não foram só as vendas à vista e a prazo que fizeram o varejo festejar em 2004.
Depois de quatro anos de quedas seguidas no número de consorciados no ramo de
87
eletroeletrônicos – uma outra fonte importante de vendas para o comércio –, o segmento
finalmente deu sinais de recuperação. Terminou o ano passado com crescimento de 8,4% no
número de participantes, que passou de 191,4 mil em 2003 para 207,5 mil em 2004.
As maiores administradoras de consórcios no segmento de eletroeletrônico estão
relacionadas conforme Figura 16.
Ranking
Participantes
Administradora
%
1 133.266 BB Administradora de Consórcios S. A 42,07
2 50.929 Farroupilha Administradora de Consórcio LTDA. 16,08
3 31.070 Cem Administradora de Consórcio S/C LTDA. 9,81
4 23.990 Consórcio Nacional Luíza S/C LTDA. 7,57
5 23.550 Consórcio Nacional Panamericano S.C. LTDA 7,44
6 20.263 Globex Administração de Consórcios LTDA. 6,40
7 11.119 Consórcio Quero-Quero LTDA. 3,51
8 8.219 Administradora de Consórcios Maia Ltda 2,59
9 3.481 Consórcio Nacional Embracon S/C LTDA. 1,10
10 2.628 Administradora de Consórcios Becker LTDA 0,83
11 1.208 Administradora de Consórcio Nacional Gazin LTDA 0,38
12 1.078 Herval Administradora de Consórcio LTDA. 0,34
13 516 Contempla Administradora de Consórcio S/C LTDA. 0,16
14 440 Administradora de Consórcio Spengler LTDA. 0,14
15 355 Carlessi Administradora de Consórcio S/C LTDA. 0,11
16 339 Libra Administradora de Consórcio LTDA. 0,11
17 268 Iatto Empreendimentos LTDA. 0,08
18 196 Marcos Marcelino Administradora de Consórcio S/C LTDA. 0,06
19 178 Sociedade Administradora de Consórcio LTDA. 0,06
20
175
Randon Consórcios LTDA.
0,06
RELAÇÃO DAS 20 MAIORES ADMINISTRADORAS
SEGMENTO Eletroeletrônico (V) - COTAS ATIVAS (GRUPOS EM ANDAMENTO)
Tabela 16
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jan. 2006.
Neste segmento de consórcios de eletroeletrônico, a BB Administradora de
Consórcio apresenta a sua melhor performance entre os concorrentes, ocupando o primeiro
lugar entre as 20 maiores do país.
Os principais concorrentes diretos da BB Administradora de Consórcios somando-se
todos os segmentos apresentam-se de acordo com a Figura 17.
Classificação Administradora Qtde cotas %
1º
Honda 1.028.094
30,39
2º
Bradesco 233.229
6,90
3º
BB Consórcios 208.234 6,16
4º
Yamaha 113.745
3,36
5º
Volkswagem 85.031
2,51
6º
Caixa 77.091
2,28
7º
Itaú 48.914
1,45
8º
Unibanco 47.188
1,40
9º
HSBC 33.086
0,98
10º
Outras 1.507.960
44,58
Total 3.382.572
Principais Concorrentes
Tabela 17
Fonte: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Estatísticas sobre consórcio. Disponível em:
http://www.bacen.gov.br Acesso em: 16 jan. 2006.
88
Verifica-se que em quantidade de cotas ativas, a partir dos dados do BACEN, a BB
Administradora de Consórcios ocupa posição de mercado número 3, dentre as 10 maiores
instituições financeiras concorrentes que possuem administradoras de consórcios, tal resultado
é bastante expressivo, principalmente considerando-se o pouco tempo de atuação neste
mercado. Conclui-se após a apresentação destes dados mercadológicos que as estratégias de
inserção do Banco do Brasil neste nicho de mercado foram bastante efetivas, tanto no ingresso
no setor, quanto no posicionamento mercadológico em relação aos seus concorrentes.
89
5 CONCLUSÃO
Procurou-se através dessa dissertação, discutir referencial teórico para promover
conhecimento de desenvolvimento científico no que se refere ao tema consórcio. Destacou-se
a sua importância em proporcionar referências de estudo sobre este tema que é tão difundido e
ao mesmo tempo tão complexo e que traz inúmeros questionamentos frente às necessidades
da atualidade.
A missão de pesquisar a atividade de planejamento estratégico numa empresa como
o Banco do Brasil é difícil, mesmo quando se aparta um segmento dela, como é o caso.
Com o intuito de construir alicerces para articulação do tema no trabalho realizou-se
primeiramente um levantamento histórico e atual do conceito de consórcio e sua evolução nos
últimos 40 anos, posteriormente buscou-se a convergência entre os conceitos tratados; Banco
do Brasil, estratégia, instituições financeiras, com o propósito em si, atendendo assim, o
primeiro e segundo objetivos específicos do trabalho.
O momento seguinte foi destinado à definição da estratégia apropriada para
promover a inserção da organização no futuro desejado, abordando as tipologias a serem
usadas na análise do caso. Conjuntamente com a definição da metodologia de estudo de caso
conforme Yin (2001) formou-se a base e os critérios necessários para buscar o resultado da
pesquisa. O estudo de caso foi caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo do objeto, de
maneira a permitir conhecimento mediante os outros delineamentos considerados.
Este estudo teve como objetivo geral identificar, descrever quais foram as estratégias
de inserção do Banco do Brasil, no setor de consórcio mercantil; passa-se então agora a
discussão dos principais pontos observados.
Concluiu-se que o objetivo estratégico da instituição é do produto consórcio ser a
solução em intermediação financeira, uma vez que é uma forma de financiamento de bens
duráveis e semi-duráveis; atender às expectativas dos clientes na provisão de financiamento
desses produtos. E a necessidade de atender esta expectativa cresceu a medida que a
concorrência já oferecia o produto.
Verificou-se ainda a direção estratégica da instituição quanto ao desejo de ser líder
no mercado de pessoas físicas e de estabelecer relacionamentos duradouros com seus clientes,
a agregação do produto ao portfólio do conglomerado contribui para esse direcionamento.
O fato da concorrência (Bradesco, Itaú, Unibanco, Caixa Econômica Federal e
HSBC) estar atuando no segmento de consórcio anteriormente ao Banco do Brasil gerou certa
90
facilidade de entrada no mercado devido à esta recente participação dos grandes bancos
(“abriu portas”).
Certificou-se ainda da existência de um público fiel ao consórcio. Verificou-se que o
grau da convicção com que se dá a adesão ao Consórcio varia de acordo com uma série de
fatores: o momento histórico da economia; a categoria do bem; o valor do bem; a premência
ou não do bem; o prazo total para quitação; a confiabilidade na administradora; a
personalidade do consumidor.
Percebeu-se que o Banco do Brasil conta com uma significativa base interna de
clientes potenciais e a possibilidade de atuar em mercados pouco atendidos, em função da alta
capilaridade e flexibilização do produto (carta de crédito, valor das parcelas, datas de
pagamento, renegociação da cota etc.). Ainda não está prevista a realização de negócios com
não-correntistas, mas já verifica-se um estreitamento do relacionamento com empresas
fornecedoras de bens e serviços.
Tendo em vista a credibilidade da marca BB, superou-se dificuldades como; a
necessidade de autorização legislativa para atuar no mercado, a falta de experiência do BB
para atuar na modalidade consórcio, a necessidade de ajustes nos sistemas tecnológicos e
superar os processo decisórios lentos. Ainda assim, torna-se necessário alcançar nos
segmentos de automóvel, trator e caminhão o similar desempenho e destaque obtido no
segmento de eletroeletrônico.
As estratégias da empresa são essencialmente ofensivas, conforme Miles e Snow,
pois, caracterizam-se pela preocupação em buscar novas oportunidades me mercado e de
reagir com respostas potenciais às tendências emergentes do meio ambiente. Dentre as
estratégias externas adotadas destacaram-se; estudo e pesquisa de mercado, análise da
concorrência e solicitação de autorização legal. Já as estratégias internas foram; multiplicação
seriada de conhecimentos, formatação do produto e teste-piloto com os funcionários
(comercialização).
Estas estratégias permitiram ao Banco do Brasil uma análise prévia do negócio
quanto a atratividade, viabilidade - técnica, jurídica, econômico-financeira etc., alternativas de
negócio através de relatórios técnicos. Também a aderência do negócio sob análise aos
direcionamentos constantes dos documentos estratégicos da instituição.
Verificou-se ainda que as estratégias efetivadas correspondem ao ambiente externo,
envolvem vantagem competitiva sustentável, são consistentes com outras estratégias da
organização, concilia-se com a missão da empresa e com os objetivos de longo prazo, além de
91
serem organizacionalmente factíveis conforme os critérios utilizados na pesquisa, conforme
os critérios estabelecidos por Certo, na revisão teórica.
Concluindo o último objetivo da pesquisa, constatou-se, segundo os dados do Banco
Central, que a BB Consórcios é a terceira maior administradora de consórcios do país, em
número de cotas ativas e que, apenas no primeiro ano de funcionamento comercializou mais
de 200 mil cotas de consórcios e entregou 30,4 mil bens, entre os quais, 2,4 mil automóveis,
2,6 mil motos, 68 tratores/caminhões e mais de 25 mil eletroeletrônicos.
Dando prosseguimento às estratégias de inserção no mercado de consórcios, a
Administradora está ampliando as parcerias com grandes redes varejistas, com intuito de
aumentar significativamente o número de pontos de atendimento, hoje, a BB Consórcios
totaliza 1.964 pontos de venda instalados em lojas conveniadas no País..
Levando-se em consideração que no último mês de dezembro 3,4 milhões de
brasileiros participavam de um grupo de consórcio com o objetivo de comprar um bem móvel
ou imóvel e os resultados deste trabalho; sugere-se como trabalhos futuros a comparação entre
as estratégias adotadas pelas demais instituições financeiras para inserção no mercado de
consórcios, bem como confrontar a atuação no mercado das instituições ligadas ao Governo
Federal (Banco do Brasil e Caixa Econômica) com as instituições privadas. Além destes,
recomenda-se também realizar uma pesquisa de satisfação com os participantes de grupos de
consórcios, que foi a idéia original desta pesquisa.
92
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97
ANEXO A – MEDIDA PROVISÓRIA E LEI
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 121, DE 25 DE JUNHO 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituiçã
o, adota a seguinte
Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1
o
Fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a criar, nos termos do art. 251 da Lei n
o
6.404, de 15 de dezembro de
1976, duas subsidiárias integrais, a saber:
I - um banco múltiplo, com o objetivo de atuação especializada em microfinanç
as, consideradas estas o conjunto de
produtos e serviços financeiros destinados à população de baixa renda, inclusive por meio de abertura de cré
dito a pessoas
físicas de baixa renda e microempresários, com ou sem comprovação de renda; e
II - uma administradora de consórcios, com o objetivo de administrar grupos de consó
rcio destinados a facilitar o acesso a
bens duráveis e de consumo, inclusive a pessoas físicas de baixa renda e microempresários, com ou sem comprovaçã
o de
renda.
§ 1
o
Os estatutos sociais das subsidiárias integrais serão aprovados pelo Conselho de Administraçã
o do Banco do Brasil
S.A., a quem caberá autorizar à diretoria daquela instituição a prática dos demais atos necessários à constituiçã
o das
empresas.
§ 2
o
As subsidiárias integrais poderão participar, majoritária ou minoritariamente, do capital de sociedade de cré
dito ao
microempreendedor, de que trata a Lei n
o
10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e de outras empresas privadas, desde que
necessário ao alcance dos seus objetos sociais.
§ 3
o
É permitida a admissão futura de acionistas nas subsidiá
rias integrais criadas nos termos deste artigo, observado o
disposto no art. 253 da Lei n
o
6.404, de 1976.
Art. 2
o
As subsidiárias integrais de que trata o art. 1
o
sujeitam-se ao regime jurídico pró
prio das empresas privadas,
inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Art. 3
o
Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de junho de 2003, 182
o
da Independência e 115
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.6.2003
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Convertida na Lei nº 10.738, de 2003
Dispõe sobre a criação de subsidiá
rias integrais do Banco
do Brasil S.A., para atuação no segmento de microfinanç
as
e consórcios.
LEI N
o
10.738, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
Fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a criar, nos termos do art. 251 da Lei n
o
6.404, de 15 de dezembro de 1976
,
duas subsidiárias integrais, a saber:
I - um banco múltiplo, com o objetivo de atuação especializada em microfinanç
as, consideradas estas o conjunto de
produtos e serviços financeiros destinados à população de baixa renda, inclusive por meio de abertura de cré
dito a pessoas
físicas de baixa renda e microempresários, sem a obrigatoriedade de comprovação de renda; e
II - uma administradora de consórcios, com o objetivo de administrar grupos de consó
rcio destinados a facilitar o acesso
a bens duráveis e de consumo, inclusive a pessoas físicas de baixa renda e microempresá
rios, com ou sem qualquer
comprovação de renda.
§ 1
o
Os estatutos sociais das subsidiárias integrais serão aprovados pelo Conselho de Administraçã
o do Banco do Brasil
S.A., a quem caberá autorizar à diretoria daquela instituição a prática dos demais atos necessários à constituiçã
o das
empresas.
§ 2
o
As subsidiárias integrais poderão participar, majoritária ou minoritariamente, do capital de sociedade de cré
dito ao
microempreendedor, de que trata a Lei n
o
10.194, de 14 de fevereiro de 2001
, e de outras empresas privadas, desde que
necessário ao alcance dos seus objetos sociais.
§ 3
o
É permitida a admissão futura de acionistas nas subsidiá
rias integrais criadas nos termos deste artigo, observado o
disposto no art. 253 da Lei n
o
6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Art. 2º As subsidiárias integrais de que trata o art. 1
o
sujeitam-se ao regime jurídico pró
prio das empresas privadas,
inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.
Art. 3
o
(VETADO)
Art. 4
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de setembro de 2003; 182
o
da Independência e 115
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.9.2003
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Mensagem de veto
Dispõe sobre a criação de subsidiárias integrais do Banco do
Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e
consórcios.
MENSAGEM Nº 471, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003.
Senhor Presidente do Senado Federal,
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1
o
do art. 66 da Constituiçã
o, decidi vetar parcialmente, por
contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão n
o
21, de 2003 (MP n
o
121/03), que "Dispõe sobre a criaçã
o
de subsidiárias integrais do Banco do Brasil S.A. para atuação no segmento de microfinanças e consórcios".
Ouvido, o Ministério da Fazenda manifestou-se quanto ao dispositivo a seguir vetado:
Art. 3
o
"Art. 3
o
A subsidiária integral de que trata o inciso I do art. 1
o
desta Lei não está condicionada aos
resultados de consultas a bancos de dados de órgãos de proteção ao crédito, para a realização de
suas operações, observadas as demais disposições legais aplicáveis."
Raz
ões do veto
"A redação proposta no art. 3
o
do PLV 21/2003 pode prejudicar o cerne da boa prática bancária,
inclusive do microcrédito, quanto à redução do risco em suas operações de crédito, que protege não
somente o próprio banco emprestador, mas principalmente o bom tomador de crédito. Na realidade,
o sucesso do conceito de microcrédito, como se verifica em outros países, com destaque à
experiência exitosa do Banco Grameen de Bangladesh, baseia-se na construção gradual do
relacionamento de confiança mútua entre o banco emprestador e o mutuário de baixa renda, que
não tem acesso ao crédito bancário tradicional. Assim, normalmente o microempreendedor informal
inicia tomando recursos de menor valor e à medida que ele quite a sua dívida, vai se habilitando a
créditos progressivamente maiores, ou seja, o próprio mutúario vai criando o seu histórico de
informações cadastrais positivas, que lhe permitirá condições de acesso a créditos maiores,
propiciando-lhe, em conseqüência, os requisitos para melhorar o seu padrão de vida.
Dessa forma, a inclusão de uma cláusula legal que vede a possibilidade de condicionar a
concessão de crédito, com base em consulta à base de dados cadastrais sobre o pleiteante, pode
trazer os seguintes efeitos negativos: (i) prejuízo ao pleiteante com histórico de bom pagador em
favor de outro que não tenha o mesmo perfil, ou seja, que já tenha apresentado casos de
inadimplência; (ii) aumento do grau de inadimplência na carteira do banco emprestador, reduzindo,
dessa forma, a sua capacidade de continuar emprestando; e (iii) ao final, pode inviabilizar a
sustentabilidade do programa de microcrédito que venha a ser implementado, no caso, pela
subsidiária do Banco do Brasil.
Mesmo que o banco credor não venha a consultar, pelo menos no início, base de dados de um
específico órgão de proteção ao crédito, deve-se atentar que, com o aumento do universo de
potenciais mutuários, a tendência praticamente inevitável é de se constituir um cadastro único de
correntistas e tomadores de microcrédito, como já está se verificando com a iniciativa do Banco
Central do Brasil nessa linha.
Como se observa, o veto ao art. 3
o
se impõe, pois o mesmo pode distorcer os verdadeiros objetivos
do microcrédito, além de inviabilizar a sustentabilidade do programa de microcrédito a ser
implementado pela subsidiária do Banco do Brasil."
Estas, Senhor Presidente, as razõ
es que me levaram a vetar o dispositivo acima mencionado do projeto em causa, as
quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional.
Brasília, 17 de setembro de 2003.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2003
Presidência da República
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
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