ads:
1
Universidade de Brasília
Instituto de Ciências Sociais
Departamento de Antropologia
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
Fevereiro 2006
Ronaldo Joaquim da Silveira Lobão
Cosmologias Políticas do Neocolonialismo: como uma política
pública pode se transformar em uma
Política do Ressentimento
ads:
Livros Grátis
http://www.livrosgratis.com.br
Milhares de livros grátis para download.
2
RONALDO JOAQUIM DA SILVEIRA LOBÃO
Cosmologias Políticas do Neocolonialismo: como uma Política Pública
pode se transformar em uma Política do Ressentimento.
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Antropologia Social da Universidade de Brasília, como
requisito parcial para a obtenção do Grau de Doutor
em Antropologia.
Orientador: Professor LUÍS ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
Brasília
2006
ads:
3
Cosmologias Políticas do Neocolonialismo: como uma Política Pública
pode se transformar em uma Política do Ressentimento.
Tese apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Antropologia Social da Universidade de
Brasília, como requisito parcial para a obtenção do Grau
de Doutor em Antropologia.
Aprovada em 23 de fevereiro de 2006.
Banca Examinadora
_______________________________________________
Professor Luís Roberto Cardoso de Oliveira
DAN/PPGAS - Universidade de Brasília
______________________________________________
Professor Roberto Kant de Lima
PPGA/Universidade Federal Fluminense
_______________________________________________
Professor Marcel Bursztyn
SOL/CDS - Universidade de Brasília
_______________________________________________
Professor Klaas Woortman
DAN/PPGAS – Universidade de Brasília
_______________________________________________
Professor Henyo Trindade Barreto Filho
DAN/PPGAS – Universidade de Brasília
Brasília
2006
4
À Sonia pela companhia, compreensão e amor
recíprocos, mesmo quando estamos distantes.
5
Agradecimentos
A muitos tenho que agradecer. Difícil escolher por quem começar. Entretanto esta tese tem um forte vínculo com
uma pessoa que nos deixou há alguns poucos anos. Pois foi em conversas com Isaac Joseph em Arraial do Cabo que tempo,
espaço, cognição, poder e conflito foram entendidos como passíveis de serem estudados em uma perspectiva antropológica.
Sem estas conversas minha tese seria outra e eu também. Obrigado Isaac.
Há outro responsável pelo lugar que ocupo agora. Se sou um antropólogo devo a Roberto Kant de Lima o
amansamento do sindicalista (não de todo, por certo) e o despertar do antropólogo. Kant, meu reconhecimento sincero e
amigo.
Concluída a etapa mais penosa, coube à Luís Roberto Cardoso de Oliveira, e aos demais professores, funcionários
e alunos do Departamento de Antropologia da UnB, construir, através do diálogo e orientação, as bases para um vôo, que
não foi solo, mas cuja responsabilidade assumo integralmente. Luís, obrigado por ter começado esta jornada como meu
orientador e a concluído como um amigo. Não posso querer muito mais.
Não posso deixar de agradecer às instituições que apoiaram minha formação até aqui. O CNPq em primeiro
lugar. Fui bolsista de iniciação científica, de aperfeiçoamento e de doutorado desta instituição. Sem seu suporte a jornada
teria sido muito mais difícil. À Capes devo o apoio ao meu mestrado. Já agradeci na dissertação, mas não posso deixar de
lembrar do apoio recebido. Ao CNPT, pelo apoio em vários momentos. Não só financeiramente, como no caso dos
levantamentos feitos, mas pelo apoio de seus técnicos em diversas ocasiões. Decerto que não são, em hipótese nenhuma,
responsáveis por minhas ilações. Apoios mais recentes vieram do ProVárzea e do Fundo Nacional do Meio Ambiente
(Convênio 051/03 Fundo Nacional do Meio Ambiente – APPA), fundamentais em várias jornadas de campo.
De certa forma, penso que ajudei a demonstrar que é possível receber apoio e ser independente. Do meu ponto de vista, nosso
sistema de apoio à formação acadêmica funcionou bastante bem. Aos técnicos dessas instituições e organizações, muito
obrigado.
Não posso deixar de agradecer – e pedir desculpas, é claro – aos vários interlocutores que cultivei ao longo de
minha trajetória. Minha tentativa de dupla tradução colocou-me na perspectiva de uma dupla traição. Peço, então, que
sejam condescendentes com meus erros de interpretação, mas tenham certeza que minha intenção é positiva, mesmo na
divergência. E, além de tudo, cercada de afeto e amizade que espero, recíprocos. Corro o risco de esquecer de muitos, mas ao
enunciar alguns, estarei pensando em todos.
A Seu Chico, de Itaipu, e Silas, de Arraial do Cabo, meu muito obrigado por me apresentar o universo dos
pescadores artesanais da beira da praia. A Seu Rubens, de Ararapira, que provavelmente não se lembra de mim, agradeço
pela demonstração de que a paixão pelo seu lugar pode ser um bom caminho para o futuro.
A Fábio Fabiano, em Arraial do Cabo (principalmente, mas não só), e a Ronaldo Oliveira, em Corumbau,
agradeço a possibilidade de interlocução e participação em um processo institucional sob sua responsabilidade.
6
A Eduardo Paes, oceanógrafo mineiro, e Henrique Lima, biólogo paulista, sou devedor de uma paciência sem fim
com minhas contestações e discordâncias. Mas continuamos tentando trabalhar juntos (mesmo depois de lerem esta tese,
espero), o que mostra que mesmo quando percebemos o mundo de forma distinta, são os afetos e as paixões que mantêm um
canal de interlocução aberto.
Aos membros da banca, que ainda não citei – Marcel Bursztyn, Henyo Barreto Filho e Klaas Woortman –
agradeço os comentários durante a defesa desta tese, que em muito a aperfeiçoaram.
Por fim, não posso deixar de agradecer a Fábio Reis Mota. Nele estão representados os muitos parceiros de
aprendizado. Alguns ainda presentes, outros distantes e muitos por vir. Mas a trajetória até aqui ficou muito mais
prazerosa na companhia de Fabinho. Valeu, meu amigo!
7
“Seu rosto está voltado para o passado. Onde percebemos uma cadeia de
acontecimentos, ele vê uma única catástrofe que segue amontoando destroços sobre
destroços e os lança diante de seus pés. O anjo gostaria de ficar, despertar os
mortos e recompor o que foi despedaçado. Mas um vendaval está soprando do
Paraíso; e o atingiu nas asas com tal violência que o anjo já não pode mais fechá-
las. Esse vendaval o impele irresistivelmente para o futuro, ao qual tem as costas
voltadas, enquanto a pilha de detritos diante dele vai se erguendo rumo ao céu.
Esse vendaval é o que se chama progresso.”
(Walter Benjamin, 1968)
“Mas esse anjo é imortal, e nossos rostos estão voltados na direção da
obscuridade diante de nós.”
(Benedict
Anderson, 1989)
8
Sumário
Introdução ................................................................................................................................21
Reunir ...................................................................................................................................... 29
Capítulo 1 – Reservas Extrativistas: trajetórias de reprodução social ou de proteção
ambiental? ................................................................................................................. 30
A luta dos seringueiros do Acre ............................................................................ 32
Uma breve reflexão ............................................................................................... 42
Um outro relato: a ênfase no extrativismo ........................................................... 43
Uma primeira revisão dos conceitos e sua construção ........................................ 44
Algumas questões preliminares ........................................................................... 59
Um evento paradigmático .................................................................................... 60
O Quadrado Contra-Ataca: o Retorno do Incra .................................................. 66
Capítulo 2 – Sobre Reservas Extrativistas Marinhas ......................................................... 73
A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo ............................................ 74
A Reserva Extrativista Marinha de Soure ............................................................ 98
Reserva Extrativista Marinha de Corumbau (BA) .............................................. 101
Reserva Extrativista Marinha do Bairro Mandira (SP)....................................... 114
Capítulo 3 – Sobre outras Unidades de Conservação ....................................................... 123
A Construção da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu .................................. 123
O Parque Nacional do Superagüi (PR) ............................................................... 132
O Morro das Andorinhas (RJ)27.......................................................................... 142
Compreender .......................................................................................................................... 150
Capítulo 4 – Questões Centrais: Identidades, Poder e Conflitos ..................................... 151
Afirmação, Construção e Reconstrução de Identidades Culturais .................... 151
Poder em ação ...................................................................................................... 158
Conflitos e sua administração ............................................................................. 161
Capítulo 5 – Relações ........................................................................................................ 168
Um tentativa de enquadrar o Tempo .................................................................. 169
A concepção do tempo na Grécia Clássica7 ................................................................. 170
Uma discussão antropológica sobre o Tempo .............................................................. 171
O Tempo pode se transformar em Poder? .................................................................... 173
O Espaço pode ser esvaziado .............................................................................. 176
A Utopia: “Em nenhum lugar” ....................................................................................... 178
A tarefa que se impôs: reinventar o Mundo .................................................................. 179
Os desafios da Cognição ..................................................................................... 184
Diferentes Olhares, Diferentes Saberes .............................................................. 187
Do invisível ao modelo, do visível à representação: trajetórias de uma pesquisa
interdisciplinar .............................................................................................................. 188
Saber Naturalístico ou Tradicional: o quanto se acredita nele?................................... 192
A Validade do Conceito de Cultura ..................................................................... 195
O quanto da ação coletiva é coletivo?.................................................................. 199
Bens Públicos (O Meio Ambiente é um bem universal?)............................................ 199
Considerações acerca do Associativismo ............................................................205
9
Reconstruir ............................................................................................................................. 221
Capítulo 6 – Cosmologias Políticas do Neocolonialismo.................................................222
Saia de sua casa que o Meio Ambiente vem aí!3 ............................................224
O Mito do Desenvolvimento Sustentável7 ......................................................227
Conceitos exóticos contaminando sistemas frágeis: stakeholders, participação
e empoderamento. ......................................................................................234
Luzes, Câmera! O Projetismo em Ação.......................................................... 238
Notícias de além mar: nada de novo no front. ...............................................243
“De volta ao passado”: Comunidades, Povos ou
Populações Tradicionais .................................................................................247
Uma Economia Política do Ressentimento ........................................................252
Capítulo 7 – Considerações Finais: é possível um outro caminho? .................................256
Legislação Citada ...................................................................................................................267
Documentos Diversos ............................................................................................................268
Bibliografia .............................................................................................................................269
Anexos ....................................................................................................................................284
ANEXO1.................................................................................................................................285
ANEXO 2 ...............................................................................................................................297
ANEXO 3 ...............................................................................................................................303
ANEXO 4 ............................................................................................................................... 313
10
Lista de Ilustrações
*
Figura 1: Vista de Arraial do Cabo/RJ p. 76
Figura 2: Praia do Pontal – Arraial do Cabo/RJ p. 80
Figura 3: Prainha – Arraial do Cabo/RJ p. 80
Figura 4: Marina dos Pescadores – Arraial do Cabo/RJ p. 81
Figura 5: Praia Grande: vigia, canoa e coleta de água
da Cia. Álcalis – Arraial do Cabo/RJ p. 82
Figura 6: Mapa de situação da Resex-Mar de Soure/PA p. 99
Figura 7: Catadores de caranguejo voltando com a
produção de três dias de trabalho – Soure/PA p. 100
Figura 8: Sede da Associação da Comunidade de Caju-Una – Soure/PA p. 101
Figura 9: Vista da região onde se situa a Reserva
Extrativista Marinha de Corumbau/BA p. 107
Figura 10: Poço artesiano em Corumbau/BA. p. 113
Figura 11: Estrada cortando uma plantação de
eucalipto no acesso à Caraíva/BA. p. 114
Figura 12: Sede da Associação do Bairro Mandira/SP,
a praça e a baliza do campo de futebol p. 115
Figura 13: Local de acesso ao mangue p. 116
Figura 14: Chico Mandira lavando ostras p. 117
Figura 15: Localização da Resex-Mar de Mandira (SP) p. 118
Figura 16: Vista de Itaipu, Piratininga e Morro das Andorinhas/RJ p. 125
Figura 17: Venda de peixe em dia útil na Praia de Itaipu p. 126
Figura 18: Um “cerco” em Itaipu p. 127
Figura 19: Desenho da sala da reunião p. 129
Figura 20: Vista do Parque Nacional de Superagüi p. 134
Figura 21: Um bote típico de Superagüi equipado
para pesca de camarão p. 134
Figura 22: O Morro das Andorinhas, a Praia de Itaipu p. 142
Figura 23: Representações etnocêntricas da organização
do mundo, no tempo e no espaço p. 177
11
Figura 24: Mapa-múndi do início do Século XVI p. 177
Figura 25: Ilhas etak da navegação na Micronésia p. 184
Figura 26: Modelos de cálculos para navegação p. 185
Figura 27: O canaque pode estar em vários domínios
simultaneamente p. 187
Figura 28: Uma representação das origens da população brasileira. p. 249
Figura 29: Uma representação das “origens raciais”
da população brasileira p. 250
Figura 30: Uma representação da “estratégia de branqueamento” p. 250
Figura 31: O “racismo à brasileira, ou a virtude está no meio” p. 250
Figura 32: Movimentos identitários e fundiários após a
Constituição Federal de 1988 p. 251
Figura 33: Nova organização da “pirâmide social” brasileira p. 252
* - As fotos e desenhos são meus, exceto quando identificado seu autor ou fonte.
12
Lista de Quadros e Tabelas
Tabela 1: Comparativo – I ENS (1987) e I ENCT (2005) p. 64
Tabela 2: Grupos, Interesses e Políticas na Costa do Descobrimento/BA p. 183
13
Lista de Siglas
AAV – Agente Ambiental Voluntário
ABA – Associação Brasileira de Antropologia
Abanerj - Associação dos Servidores do Banco do Estado do Rio de Janeiro
Acotma – Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas
Acrimac - Associação dos Catadores e Criadores de Mexilhão de Arraial do Cabo
ADCT – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
Alpapi - Associação Livre dos Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu
ANAC – Associação dos Nativos de Caraíva
ANAPEC – Associação dos Nativos e Pescadores de Caraíva
APA – Área de Proteção Ambiental
APAC - Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo
APPA – Associação Pradense de Proteção Ambiental
Aremac - Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo
Aremaco – Associação da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau
Aremapi – Associação da Reserva Extrativista de Pirajubaé
ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico
Asareaj - Associação dos Seringueiros e Agricultores do Alto Juruá
Assuremas - Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure
Asufrj – Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio de Janeiro
AV – Associações Voluntárias
BID – Banco Interamericano para o Desenvolvimento
BHN – Banco Nacional de Habitação
BM – Banco Mundial
Ccron – Conselho de Comunidades da Região Oceânica de Niterói
CEB – Comunidade Eclesial de Base
Cebemo – ONG Holandesa, passou a denominar-se Bilance e hoje faz parte da Cordaid holandesa.
Cedop – Centro de Documentação e Pesquisa da Amazônia
CEF – Caixa Econômica Federal
Cepene – Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão do Nordeste
Cepnor - Centro de Estudos da Pesca Norte
Ceris – Centro de Estatística religiosa e Investigações Sociais
CF – Constituição Federal
Ciamb – Sub-comitê de Ciências Ambientais
CIB – Conservação Internacional do Brasil
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
14
CNEC – Campanha Nacional das Escolas Comunitárias
CNP – Confederação Nacional dos Pescadores
CNPq – Conselho Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros
Contag – Confederação dos Trabalhadores da Agricultura
Conama – Conselho nacional do Meio Ambiente
Copel – Companhia Paranaense de Energia
CPNT – até 1995: Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais;
– de 1995 a 2004: Centro Nacional para o Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais;
– a partir de 2004: Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento
Sustentável
CPP – Comissão Pastoral da Pesca
CPT – Comissão Pastoral da Terra
CREA – Conselho Regional de Engenhara e Arquitetura do Rio de Janeiro
CTA – Centro de Trabalhadores da Amazônia
CTC – Conselho Técnico Científico
CUT – Central Única dos Trabalhadores
DAF – Diretoria de Assuntos Fundiários
DAP - Declaração de Aptidão
DEUC – Departamento de Unidades de Conservação
DFID – Department for International Development
Direc – Diretoria de Ecossistemas
ECO 92 – Conferência das Nações Unidas sobre meio Ambiente e Desenvolvimento
EDF – Environmental Defense Fund
ENCT – Encontro Nacional das Comunidades Tradicionais
ENS – Encontro Nacional dos Seringueiros
Famerj – Federação das Associações de Moradores da Cidade do Rio de Janeiro
FAO - Organização das Nações para a Agricultura e Alimentação
FAPA – Federação dos Aqüicultores e Pescadores Artesanais
Faperj – Fundação Carlos Chagas para o Desenvolvimento Científico no Rio de Janeiro
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
Fasubra – Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras
FBEM - Federação das Empresas, Empresários e Empreendedores de Mergulho Recreativo, Turístico
e de Lazer
Feperj – Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro
Fipac - Fundação Instituto da Pesca de Arraial do Cabo
15
Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
Flona – Floresta Nacional
Flomu – Floresta Municipal
FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente
Funai – Fundação Nacional do Índio
Funasa – Fundação Nacional de Saúde
GRPU - Gerência Regional do Patrimônio da União
GT – Grupo de Trabalho
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
GTZ - Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IDAM – Instituto de Desenvolvimento da Amazônia
IDS Maués – Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Maués
Ieapm – Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira
IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil
IFCS – Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
IG – Indivíduo Governamental
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Indaspi – Instituto de Desenvolvimento de Atividades de Auto Sustentação das Populações
Indígenas
Inesc – Instituto de Estudos Sócio Econômicos
ING – Indivíduo Não Governamental
Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Ipaam – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ISA – Instituto Socioambiental
Itapesq – Projeto: Mecanismos Reguladores da produção Pesqueira de Itaipu: Subsídios para
Gestão de uma Reserva Natural Extrativista Marinha
Iterpa - Instituto de Terras do Pará
IUCN - The World Conservation Union
KfW - Banco de Reconstrução do Governo Alemão
LEHE - Laboratório de Ecologia Humana e Etnoecologia
LLTM – Linha Limite dos Terrenos de Marinha
MADE – Museu Aberto do Descobrimento
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
16
MDB – Movimentos Democrático Brasileiro
MMA – Ministério do Meio Ambiente
Monape – Movimento Nacional dos Pescadores
Mopebam – Movimento dos Pescadores do Baixo Amazonas
MP – Ministério Público
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NEAM – Núcleo de Educação Ambiental
Nupaub - Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas
Brasileiras
Nufep – Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas
ONG – Organização Não Governamental / Organizações Não Governamental
ONU – Organização das Nações Unidas
OS – Organização Social
Oscip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
PAD – Plano de Ação Definitivo
Padis - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional e Sustentável
PAE – Projeto de Assentamento Extrativista
Parna – Parque Nacional
Pescart - Programa para a Pescaria Artesanal
PEST – Parque Estadual da Serra da Tiririca
PFL – Partido da Frente Liberal
Planacre – Programa do Banco Mundial para o desenvolvimento do Acre.
Pmaci – Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas
PND – Plano Nacional de Desenvolvimento
PNDe – Parque Nacional do Descobrimento
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Pnuma - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
Polonoroeste - Programa Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil
PPGA – Programa de Pós-Graduação em Antropologia
Ppgacp – Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política
Ppgas – Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social
Proge - Procuradoria Geral
Pronaf – Programa Nacional de Agricultura Familiar
ProVárzea - Projeto Manejo dos Recursos Naturais da Várzea
PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira
17
PT – Partido dos Trabalhadores
RIEC - Rede Interdisciplinar de Estudos Comparativos
RAD – Resolução Alternativa de Disputas
RAM – Reunião de Antropologia do Mercosul
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Resex – Reserva Extrativista
Resex-Mar – Reserva Extrativista Marinha
RFT - Fundo Fiduciário para a Floresta Tropical do Banco Mundial
RJU – Regime Jurídico Único
RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural
SAF – Secretaria de Agricultura Familiar.
SDT – Coordenação geral Técnica da Superintendência do Desenvolvimento Agrário
SEAP – Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.
Sedif - Service d’Information et Formation Amérique Latine
SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente
Semam/PR – Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
SPU – Secretaria do Patrimônio da União
SRA – Secretaria da Reforma Agrária
STF – Supremo Tribunal Federal
STR – Sindicato de Trabalhadores Rurais
Sudepe – Superintendência do Desenvolvimento da Pesca
TOR – Termo de Referência
UC – Unidade de Conservação
UDR – União Democrática Ruralista
UFAC – Universidade Federal do Acre
UFF – Universidade Federal Fluminense
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFSCar – Universidade Federal de São Carlos
UnB – Universidade de Brasília
Unced - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
UNI – União das Nações Indígenas
Unicamp – Universidade Estadual de Campinas
USP – Universidade de São Paulo
UTE – Unidade Técnica Estadual
WWF - World for Wildlife Fun
18
Resumo
Nesta tese construo uma trajetória para as Reservas Extrativistas Marinhas enquanto uma
política pública. Construídas a partir da luta dos seringueiros do Acre, as Reservas Extrativistas
constituíram-se em um lócus onde diversos sentidos e ideologias estão em permanente tensão. Procuro
mostrar que, ao longo da trajetória da política pública conquistada, vários de seus significados originais
foram sendo subsumidos em outros, bastante diversos. Sugiro que as Reservas Extrativistas foram
enredadas em uma nova cosmologia política, onde novas percepções e significações sobre o tempo e o
espaço colocam os grupos locais em uma posição tutelada ou subalterna. Denomino esta nova
configuração como Cosmologia Política do Neocolonialismo. Sob o domínio desta nova cosmologia
eclode uma nova política, a do Ressentimento, uma vez que os grupos locais envolvidos com a política
vêem-se alvos de atos de desconsideração de várias ordens. São convidados a ingressar em um novo
universo cognitivo, mas desde que o façam de forma subalterna, sem poder tornar-se senhores de seus
próprios destinos. Os instrumentos mais comuns neste aprisionamento são a construção de identidades
de fora para dentro, a ressignificação de seus lugares como Unidades de Conservação ou Áreas Protegidas
sob a égide do Meio Ambiente e submissão aos ditames do Desenvolvimento Sustentável.
19
Abstract
In this thesis I suggest a trajectory for the Maritime Extractive Reserves as a social oriented
politics. With a starting point in the struggle of the rubber tapers of Acre, the Extractive Reserves had
consisted in one locus where multiple frames and ideologies are in permanent tension. I intend to
show that along the trajectory of a public policy, which was a victory for the rubber tapers, several of
its original meanings had been being partaken in others. I suggest that the Extractive Reserves had
been tangled in a new political cosmology, where new perceptions and frames about the experience of
time and space place the local groups in tutored or subordinated identities. I call this new framework as
the Political Cosmology of Neocolonialism. Under the domain of this new cosmology a new policy
comes out, of the Political Economy of Resentment, for the local groups, to whom the politics are
designed, see themselves as victims of misrecognition. They were invited to join a new cognitive
universe, but since they make it in a subordinate way, without being able to become masters of their
proper destiny, the moral insult is overwhelming. The path of this imprisonment follows the construction
of cultural identities from the outside, the reframing of their living places as Protected Areas, under
the laws of “Wilderness” and Sustainable Development.
20
Palavras-Chave
Neocolonialismo; Tempo; Espaço; Ressentimento; Reservas Extrativistas
Keywords
Neocolonialism; Time; Space; Resentment; Extrative Reserves
21
Eu sou maravilhosamente irresponsável sobre o que vocês
escutam [lêem], mas sou totalmente responsável
pelo que eu digo [escrevo].
(Humberto Maturana, 2001)
Introdução
As configurações do tempo e do espaço fazem parte de uma cosmologia que acompanha a
história da cultura ocidental. Em diferentes momentos da trajetória do Ocidente, tempo e espaço
foram conceituados em conformidade com as condições de dominação fundadas em uma dicotomia
Natureza versus Cultura. Em uma configuração globalizada, na qual o tempo é o agora, e o espaço é
qualquer lugar, novas relações precisaram ser criadas para permitir a reprodução dos mecanismos de
controle em uma nova perspectiva. A possibilidade dos mais diversos grupos se tornarem os sujeitos
de suas próprias histórias é uma ameaça sem precedentes.
Os direitos desses grupos em relação à autonomia sobre o espaço que ocupam estão fundados
em anterioridades históricas nos espaços que ocupam ou em seu direito à sua reprodução social e
cultural. Entretanto, na trajetória da conquista do espaço social desejado, esses direitos são transformados
em políticas de preservação, de tutela ou salvação. Tal passagem, de direitos à tutela, é feita mediante a
manipulação externa dos sentidos atribuídos por esses grupos, às categorias tempo e espaço.
Seu passado é descolado do seu futuro, com o predomínio da idéia do Desenvolvimento
Sustentável. No presente, seu espaço vivido é aprisionado em categorias abstratas, as Unidades de
Conservação ou as Áreas Protegidas, em nome da proteção do Meio Ambiente. Esses movimentos
representam, a meu ver, um reflexo particular de uma nova configuração mundial neocolonialista. São
processos resultantes de uma Cosmologia Política do Neocolonialismo.
As evidências empíricas podem ser encontradas no que chamo de Economia Política do
Ressentimento. A avaliação normativa dos comportamentos passou a estar referida em termos de um
desenvolvimento sustentável, que tem no viés econômico o seu centro. O que implica que são agentes
externos aqueles que passam a dominar a produção do universo moral a ser seguido. Também é externa
a avaliação e o julgamento das condutas. O “saber local” não mais é constitutivo dos grupos (Geertz,
1999), ele é substituído por técnicas de manejo que se desejam sustentáveis. Por fim, as relações
experimentadas com os espaços são esvaziadas de sentimentos, em nome da conservação da
biodiversidade.
Nesta tese, busco de forma indireta, apresentar uma “evocação obrigatória dos sentimentos”
(L.R. Cardoso de Oliveira, 2002, p. 82) mediante a demonstração da eclosão de uma economia política
do ressentimento. Submetidos a um reconhecimento subalterno e travestidos em identidades construídas
de fora para dentro, os grupos não alcançam sua integração moral em um novo sistema social, econômico
22
e político. Ao longo de uma trajetória, onde não dominam as forças que dirigem seus sentidos, os
grupos se vêem como vítimas de “atos de desconsideração” ou de “insultos morais” (L. R. Cardoso de
Oliveira, 2002, p. 77).
Decerto que esse processo não é pacífico. Inúmeros conflitos são deflagrados no decorrer
das transformações que se sucedem. Algumas intervenções são pensadas como formas de administração
de conflitos. Entretanto, as medidas tomadas são capazes de por em evidência dimensões conflituosas
até então invisíveis. Não se produzem verdades, no plural. Apenas uma verdade é possível, e a resolução
dos conflitos já está determinada antes mesmo de sua eclosão.
O exercício da observação, compreensão e respeito à diferença quase nunca é praticado. A
diferença é sublimada mediante sua conformação a um padrão uniforme: identidades coletivas adequadas
à conservação do Meio Ambiente, em espaços sob controle do Estado – as Áreas Protegidas. O nível
de poder que sustenta tal sistema é de uma ordem elevada, que não admite gastos de energia com
contestações. O Desenvolvimento Sustentável, a Conservação da Biodiversidade, o Meio Ambiente
fazem parte da ordem de um “pensamento único”.
Uma determinada ciência e alguns cientistas desempenham um papel fundamental nesse arranjo.
Ao exercer controle sobre quais argumentos são válidos e quais devem ser descartados, esses cientistas
disseminam apenas uma verdade. Esta passa, então, a fazer parte de um vocabulário padrão, nos quais
significados e significantes pretendem-se estáveis ao longo do tempo e dos espaços onde são aplicados.
Uma rede de intérpretes autorizados é construída na sociedade civil, através de algumas Organizações
Não Governamentais, com o objetivo de completar a articulação entre a esfera de Governo e os cientistas
defensores do “pensamento único” para o controle de alguns processos sociais.
Nesta tese procuro romper com esse “pensamento único”. Não pretendo, entretanto, colocar-
me à margem dos acontecimentos, como um observador privilegiado. Considero-me um dos atores
em cena que ocupa um lugar determinado aos representantes da Ciência. Não postulo vaga de militante,
nem lugar junto aos “nativos”.
Meu interesse por esse lugar de fala é devido à crença que está no campo da Ciência, a fonte
de legitimação para o conjunto de práticas e valores que estão sendo disseminados. Nesse sentido,
acredito ser a partir desse campo que poderemos desconstruir o “pensamento único”. Filio-me, assim,
ao programa de pesquisa de uma Antropologia Crítica, nos termos de Johannes Fabian:
“Quem somos nós para ‘ajudá-los’? Nós precisamos de crítica (exposição das mentiras do
imperialismo, das maquinações do capitalismo, das idéias equivocadas do cientificismo, e
todo o resto) para ajudar a nós mesmos. O truque é, claro, que ‘nós mesmos’ tanto pode
ser eles como nós” (Fabian, 1991, p. 264)
1
.
Reivindico uma segunda filiação a alguns itens de uma Constituição proposta por Bruno
Latour. Retive as idéias “pré-modernas” de “transcendência sem opostos” e “temporalidade por
intensidade”. Dos “modernos” considerei válidas as idéias de “redes extensas”, da “experimentação” e
dos “universais relativos”. Dos “pós-modernos” incorporei as noções de “tempo múltiplo”, de
23
“desconstrução” e de “reflexividade” (Latour, 1994, p. 133).
Uma terceira filiação diz respeito ao “método” de apresentação do trabalho antropológico.
Sem concordar com todas as proposições a respeito de uma única “comunidade de antropólogos”
(Dumont, 1978) e de acordo com a perspectiva de um “antropólogo cidadão” (Peirano, 1992), segui a
proposta dumontiana, e dividi esta tese em três partes. A primeira, “Reunir” corresponde à descrição
dos processos sociais e trajetórias das quais de alguma forma participei. Segue a fase de “Compreender”,
na qual busco estabelecer as questões centrais que me inquietaram e as relações que consegui perceber
com conceitos, análises e teorias. Concluo com a tarefa de “Reconstruir”, quando me permiti interpretar
o vivido em conceitos abrangentes e projetar no tempo algumas propostas.
Em minha tarefa de “reunir”, procurei realizar uma pesquisa etnográfica multicentrada,
percorrendo vários elos de uma rede que articulam os processos estudados. Experimentei também o
trabalho em equipe, o que permitiu uma abrangência espacial e temporal muito maior que o trabalho
solitário do etnógrafo clássico
2
. Dialogo com vários autores, não apenas como referências bibliográficas,
mas como interlocutores, em uma perspectiva de um encontro hermenêutico com seus textos e minhas
leituras.
Por fim, uma última vinculação. Novamente uma mensagem de Johannes Fabian foi aceita
incondicionalmente. Ao discutir as noções de “rigor” ou “vigor” na pesquisa etnográfica, Fabian rejeitou
a noção de que a paixão seria um impedimento à razão. De fato,
“qual outra forma a não ser dar espaço em nossas teorias do conhecimento para a paixão
– e até mesmo o terror e a tortura (ver Taussig, 1987) – se desejamos lidar objetivamente
com as pessoas e culturas a quem o imperialismo ocidental transformou em objetos de
uma dominação brutal bem como de uma pesquisa etnográfica?” (Fabian, 2001, p. 32)
3
Qual foi o fértil terreno para minha paixão? Sobre quais pessoas e culturas ela se debruçou? A
resposta é fácil. Foram as Reservas Extrativistas Marinhas – Resex-Mar – e seus principais personagens,
os pescadores artesanais. Mas não somente os pescadores em Resex-Mar já decretadas. Falo também
de pescadores de outras localidades, que não são ainda reservas extrativistas e talvez nem venham a ser.
Concluída no ano de 2000, minha dissertação de mestrado estava focada no papel do conflito,
ao longo do processo de consolidação da Resex-Mar de Arraial do Cabo. Em suas conclusões reconstruí
minha trajetória no campo em três dimensões. A primeira considerou a Reserva como uma política
pública e o papel dos atores oficiais, das diversas esferas de poder. A segunda dimensão focalizou o
processo como um movimento social, no qual os pescadores foram os personagens centrais. Por fim,
considerei minha etnografia como um espaço para discutir a posição do conflito na sociedade brasileira.
Pouco depois de defender a dissertação, uma proposta do Centro Nacional das Populações
Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável – CNPT – ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas,
da Universidade Federal Fluminense – Nufep/UFF –, ao qual eu estava vinculado, para realizar uma
pesquisa no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santos, ampliou os espaços e os
grupos que passei a conhecer.
24
As diferentes temporalidades, as histórias dos grupos e suas relações com seus lugares
começaram a ser o centro das minhas atenções. Mas as relações de poder presentes nesses encontros e
nos relatos que ouvia, também ficaram cada vez mais evidentes. Isto provocou uma ampliação da
pesquisa de campo. Minhas respostas não seriam obtidas somente a partir dos dados presentes nas
próprias Unidades de Conservação. Era preciso conhecer trajetórias pretéritas, personagens centrais
no processo de conformação da política e as diferentes ideologias que povoaram o processo até meu
encontro com os acontecimentos.
A abordagem diacrônica multicentrada pareceu-me a única forma de compreender as
transformações da política até ganhar os contornos de como se apresentava em nossos encontros.
Essa abordagem envolveu os “riscos do metieur” (Cefaï, s.d.) em um sentido intelectual. A ameaça do
desamparo não era física. O medo não vinha de uma ameaça externa. O risco que eu corria era reificar
meus próprios pré-conceitos. Transformar projeções em observações.
Já se disse que o passado é um país estrangeiro, e que cabe ao antropólogo estuda-lo (Sahlins,
2004). Entretanto, se o passado não for um país distante, que “leva tempo para conhecer” (Gell, 1996,
p. 234)? Se ele for construído por representações de processos cognitivos que ocorrem no presente, ele
não deveria ser considerado “estranho” ou “alienígena” (idem). Seja distante, seja próximo, em qualquer
dos casos, acredito que o antropólogo não pode esquecer o passado.
Trabalhei, então, com o conceito de processo social – “processo social significa a operação da
vida social, a maneira pela qual as ações e a própria existência de cada ser vivo afetam a dos outros
indivíduos com os quais se relaciona” (Firth, 1974, p.20) – em uma perspectiva histórica. Usei
alternativamente os conceitos de trajetória e processo de acordo com a ênfase desejada. Ao falar em
trajetória pensei em diferentes significados de diversas etapas do desenvolvimento nos distintos espaços
de aplicação da política. Ao usar o conceito de processo me referi aos vetores e resultantes que a
moveram ao longo do tempo.
Não se trata de uma perspectiva antropológica sem história ou uma perspectiva antropológica
histórica (Auge, 1982). Mas uma abordagem antropológica com história. Busquei construir uma história
sobre a política que fosse factível
4
. Que pudesse ser aceita como plausível. Não busquei a “verdades
dos fatos”, nem mesmo uma “verossimilhança”. O estatuto da Verdade não me interessou. Procurei a
coerência entre a observação e a interpretação. Desejei ser um interlocutor aceito pelos principais
atores da política: os pescadores artesanais. Considero que tenho sido feliz neste desafio.
Tenho falado em vários Encontros de pescadores e meus argumentos têm alcançado um grau
de integração bastante satisfatório. Ao apresentar resultados parciais desta pesquisa em Encontros
antropológicos também tenho encontrado um grau de aceitação e interesse cordiais. Esta tese
corresponde a uma resposta à pergunta que me foi feita no início do meu doutorado: “o que isto tem a ver
com a Antropologia?”
5
.
Enfrentei maiores dificuldades na interlocução com pesquisadores de outras áreas. Das Ciências
25
da Conservação, para ser mais específico. Aqui incluo biólogos, zoólogos, ecólogos, etno-ecólogos e,
por que não dizer, alguns cientistas sociais. Talvez porque a tentativa de uma reconstrução da trajetória
da política seja equivalente à “descoberta da Antigüidade na Renascença [que] foi uma primeira tentativa
de romper os grilhões da tradição e, indo às próprias fontes, estabelecer um passado sobre o qual a
tradição [antropológica] não tivesse poder”. (Arendt, 2000, p. 53)
Minha postura é a de um “narrador darwiniano”
6
. Em minha história “nenhuma causa tem
mais em si mesma o poder geral de causar, cada qual está tomada de uma história e é dessa história que
ela retira sua identidade de causa” (Stengers, 2002, p. 1689). O uso do humor corresponde à “capacidade
de se reconhecer como produto da história cuja construção procuramos acompanhar” (Stengers, 2002,
p. 84). Que o humor não seja tomado como “ironia”, pois esta apenas contrapõe o poder ao poder
(idem, p. 85).
Não pretendo usar a etnografia como um dispositivo que opere “em um duplo registro: ‘fazer
falar’ o fenômeno para ‘calar’ os rivais” (idem, p. 104). Meu lugar como cientista não me transformou
em um híbrido, um misto de juiz e poeta. Pois no papel de poeta, um cientista “‘cria’ seu objeto,
‘fabrica’ uma realidade que não existia tal e qual no mundo [...]. Nas vestes de um juiz, o cientista deve
conseguir que se admita que a realidade que ele produziu é capaz de prestar um testemunho fidedigno”
(Stengers, 2002, p. 201)
7
. Desejo ser menos ainda um profeta, aquele que “anuncia o que será ou que
deveria ser” (idem, p. 202).
Minhas histórias e meus relatos de jornadas em campo estão povoados de significados que
podem mudar, em função das circunstâncias inovadoras que os criaram. O humor neles contido é
resultado da enunciação simultânea de enunciados que são ao mesmo tempo contingentes e não
prisioneiros da contingência que os fazem existir. No fundo é o humor que liga os significados enunciados
“à aventura humana” (idem).
Vejamos uma possibilidade da aplicação desse método, feita a partir da análise da dispersão
do modelo de propriedade euro-americano que, espalhado pelo mundo levado pelos ventos da
globalização, se depara com outros modelos. Os conflitos que eclodem estão informados pelas “formas
pelas quais euro-americanos imaginam a si mesmos e ao mundo, incluindo idéias particulares sobre o
corpo, a natureza e a cultura” (Kirsh, 2004, p. 195). O resultado é que os próprios debates sobre os
“limites de propriedade contribuem perversamente para a supremacia desses conceitos no lugar de
alternativas locais” (idem).
Ora, desde o século XVIII que o trabalho é visto como a fonte de legitimidade sobre a
propriedade de bens e terras. O trabalho de cada homem – e seu corpo – é a sua primeira e mais
legítima propriedade. Ao misturar seu trabalho com as coisas de uso comum da natureza, cada homem
transfere seu trabalho a este bem, tornando-se seu proprietário. “A extensão de terra que um homem
lavra, planta, melhora, cultiva, cujos produtos usa, constitui a sua propriedade. Pelo trabalho, por assim
dizer, separa-a do comum” (Locke, 1983, p. 47).
26
Entre nós, o registro cartorial da propriedade parece ter, então, a função de perpetuar no
tempo, o trabalho pretérito, ou o ato de uma doação, ou uma aquisição. Mesmo que não se mantenha
o trabalho sobre a terra, é o registro que evidencia sua distinção das demais, em nome de um proprietário
8
.
Quando ocorre, ou se deseja a expulsão de grupos locais em Unidades de Conservação de
Proteção Integral, o que se passa? Nos termos do conceito de propriedade euro-americana, deseja-se
impedir que o trabalho, o afeto ou a atenção desses grupos legitime esses espaços como sua propriedade.
O mecanismo da expulsão, mais do que o afastamento físico do homem, funcionaria como se ausência
de trabalho sobre a terra a colocasse novamente em um estado de natureza pretérito. Afinal o trabalho
já foi associado ao pecado original. Nos jardins do Éden, Adão e Eva não precisavam trabalhar. A
ausência do trabalho marcaria um espaço sem pecado, enfim, um novo Paraíso.
A violência dos encontros entre grupos locais e interesses globais poderia ter sido eliminada
por uma política de reconhecimento dos Direitos Humanos, mas esta foi uma ilusão liberal, após a
Segunda Guerra Mundial (Kymlicka, 1995). No lugar de políticas de proteção e de afirmação de direitos
coletivos, a política liberal buscou garantir direitos individuais, e entre elas a propriedade. E, como não
havia espaço para o exercício da diferença na teoria liberal dos direitos humanos, talvez fosse “necessário
suplementar os princípios tradicionais dos direitos humanos com uma teoria dos direitos das minorias”
(p. 5).
Uma expressão alternativa a essa seria a idéia de uma “práxis transmoderna”, que culminaria
em um projeto mundial de liberação (Dussel, 2005). Novas práxis conduziriam os países centrais a uma
nova etapa para a racionalidade ocidental. Esta mantém os países periféricos em uma posição dependente,
por não pertencerem à trajetória espaço-temporal européia.
Em tal projeto seria necessário que os países periféricos, ou subordinados, desenvolvessem
uma práxis de liberação. Já os países centrais deveriam buscar encontrar a démarche da periferia, a partir
de uma práxis de solidariedade. Tal encontro seria o ápice de um projeto mundial de liberação. A
emancipação local da alteridade seria atingida pela superação de sua negação pela Modernidade.
Ao tentar “compreender”, procurei trazer essas relações para o contexto nacional. Como
pode uma Política Pública, voltada para o reconhecimento de direitos coletivos, se articular com o
reconhecimento da diferença? Minhas questões centrais foram questões envolvendo o jogo de
“identidades culturais” (Hall, 2005), o conflito e o poder. Em geral, não observei nos encontros analisados
os fundamentos de uma “teoria dos direitos humanos das minorias” (Kymlicka, 2005). Talvez uma
teoria dos direitos humanos de uma maioria aplicada sobre algumas minorias.
Não percebi nas ações de vários grupos minoritários uma práxis de libertação. Em muitos
casos, o que se pode perceber é o desejo pela inclusão em políticas de tutela. No lado da sociedade
envolvente, não percebi uma práxis de solidariedade, ou o desejo de uma síntese entre práxis distintas.
Só percebi o poder sendo enunciado a todo o momento para conformar a diferença nos termos do
pensamento hegemônico.
27
Para desenvolver meus argumentos e entender mais as questões sobre identidades, conflitos e
poder busquei explicitar um conjunto de relações comuns. Tempo e espaço foram as centrais. Em
seguida analisei as diferentes possibilidades cognitivas dos grupos sociais. A partir daí não pude deixar
de discutir os diferentes estatutos dos saberes locais e globais.
As ferramentas decorrentes dessa discussão foram confrontadas com dois movimentos
derivados. As ações coletivas e o associativismo. Apesar de sua semelhança, a análise teórica e o confronto
com os processos descritos mostram mais diferenças do que igualdades. A observação sincrônica e
localizada não permite reconhecer se a ação nasceu de dentro e se movimenta para fora. Ou se foi
dirigida de fora para dentro. As aparências são muito indistintas. Há que se recorrer à análise dos
processos, das trajetórias, das ideologias imanentes aos discursos.
Este foi o caminho que busquei percorrer. Cheguei, então, ao momento de “reconstruir”.
Nas transformações pelas quais os tempos e os espaços sofreram ao longo da disseminação da política
das Reservas Extrativistas pude reconhecer o que chamo de Cosmologia Política do Neocolonialismo.
Sua descrição ocupa do quinto capítulo desta tese. Mostro também que em um panorama mundial
também podem ser encontrados indícios de que essa cosmologia possui versões similares em outros
contextos nacionais. Em vários deles a Economia Política do Ressentimento é seu resultado mais
visível, até o momento.
Discuto algumas alternativas que são indicadas por alguns autores contemporâneos. Mas não
tenho a intenção de apresentar um novo caminho pronto e acabado. Indico direções, sentidos e
possibilidades que podem vir a ocupar as representações de outros atores.
Não procurei reconstruir a trajetória das reivindicações dos grupos. Procurei trabalhar com
os momentos dos encontros, dos choques ou alianças que ocorreram. Em alguns casos, a reconstrução
dos processos alcançou alguma profundidade nos arranjos dos grupos locais.
Os meus “nativos” são, de fato, “nós mesmos”. Esta tese não é filha legítima de um
“pensamento de fronteira” (Mignolo, 2002). Não corresponde a uma “práxis transmoderna” (Dussel,
2005). Também não descreve uma etapa “pós-colonial” de um mundo globalizado (Coronil, 2005).
Nela busco questionar a própria construção do fazer antropológico, nos termos em que ele vem sendo
praticado nos lugares e tempos que descrevi.
Não esqueci que minha trajetória nas redes possui, ela mesma, uma historicidade. Que revelava
minha posição de neocolonizador. Posição que busquei desconstruir. E, se poucos méritos eu tenho
nesse trabalho, os devo aos vários interlocutores que pude construir. Que ajudaram em minha construção
em um outro lugar. O de um antropólogo. E foi deste lugar que esta tese foi escrita.
28
Notas à Introdução
1 O texto em inglês é: “Who are we to ‘help’ them? We need critique (exposure of imperialist lies, of the workings of
capitalism, of the misguised ideas of scientism, and all the rest) to help ourselves. The catch is, of course, that ‘ourselves’ ought
to be them as well as us“. As traduções nesta tese são minhas.
2
Mesmo quando não estavam sós. Vários autores omitem a presença de suas esposas em campo, durante suas
pesquisas. Em alguns casos, publicam em separado, como ocorre com Clifford Geertz.
3
O texto em inglês é: “Yet, how else than by giving room in our theories of knowledge to passion – indeed, to terror and torture
(see Taussig, 1987) – can we hope to deal objectively with the peoples and cultures whom Western imperialism made the subjects
of brutal domination as well as of ethnographic inquiry?”. A referência a Michael Taussig é do livro Shamanism,
Colonialism and the Wild Man. Chicago: Chicago University Press, 1987.
4
Enrique Dussel resgata o conceito de “factibilidade” de Franz Hinkelammert (Dussel, 2002). Em uma síntese
bastante pessoal – quer dizer, como eu incorporei os conceitos – o conhecimento empírico não deve buscar
sua correspondência exata no mundo exterior. Todo conhecimento é “construção simbólica” (“tecnologia”
para Hinkelammert) e seu “critério de verdade é em última instância, sua transformabilidade em tecnologia
[ou sua possibilidade simbólica, diria eu]” (Hinkelammert
apud Dussel, 2002, p. 262).
5
Esta pergunta me foi feita repetidas vezes no início de um curso com Alcida Ramos. Ainda hoje não sei se o
que tenho a dizer tem algo a ver com a Antropologia. Entretanto, acredito que tem a ver com os antropólogos.
6
Devo esclarecer que a perspectiva “darwiniana” de Stengers, e certamente a minha, não é a de que a evolução
corresponde a um processo de seleção natural a partir da “sobrevivência do mais forte”. Segundo Stephen
Jay Gould (1989), Darwin teria sido influenciado pela perspectiva malthusiana, pela leitura de um Adam
Smith maximizador de interesses individuais – sem a noção de “simpatia” –, e pelos estudos estatísticos de
Adolphe Quetelet. Não sou simpático a nenhuma destas perspectivas. A perspectiva de um “narrador
darwiniano” a qual me filio, considera, com Maturana (2001) que a evolução, a adaptação e a comunicação
pertencem ao universo do afetivo, do desejo.
7
Destaques no original.
8
A idéia de “função social da terra” explícita nos processos e demandas pela reforma agrária, sobre terras
“improdutivas”, encobre o desejo de todos se tornarem “proprietários”, de projetar no futuro, direitos
adquiridos no passado.
29
Os romanos diziam que se acredita facilmente naquilo que se deseja.
De onde, dificilmente aceitarmos o que não desejamos. Mas a vida é implacável
e nossa repugnância pouco influi no que tem de ser.
(Eduardo Roquete-Pinto, 1982)
Reunir
30
A idéia é de que cada um de nós vive uma série de fatos, e essa série de fatos pode ser
paralela ou não a outras. Por que aceitar essa idéia? É uma idéia possível; ela nos daria
um mundo mais amplo, um mundo muito mais estranho que o atual. A idéia que não há
um só tempo.
(Jorge Luis Borges, 2002)
Capítulo 1 – Reservas Extrativistas: trajetórias de reprodução social ou de proteção
ambiental?
Neste capítulo, minha intenção é trabalhar com os relatos de vários atores e intérpretes do
processo de criação e consolidação das Reservas Extrativistas para rediscutir duas questões. A primeira
é que existiriam aspectos envolvendo esta política que ultrapassam as acusações de fraudes no
“compromisso das populações tradicionais com a conservação” da natureza. A segunda corresponde
às acusações contra “as organizações não governamentais e as ideologias ‘estrangeiras’ [e que ambas
seriam] responsáveis pela nova conexão entre a conservação da biodiversidade e os povos tradicionais”
(Cunha & Almeida, 1999, p. 184).
Através de uma análise mais detalhada da trajetória da construção do conceito das reservas
extrativistas – até estas se consolidarem como política governamental – sugiro que o primeiro
compromisso dos extrativistas com a conservação da natureza não é, nem foi, o mesmo dos
ambientalistas. Da mesma forma, acredito poder indicar que as organizações não governamentais –
ONG – e as ideologias ‘estrangeiras’ – nacionais ou internacionais – desempenharam um papel marcante
em uma nova inflexão da trajetória da construção desta política.
Ao acompanhar a démarche de conceitos que se consolidaram no decorrer da década de noventa,
como o de “populações tradicionais” e “desenvolvimento sustentável”, aponto que eles implicaram
novos significados para a percepção do tempo e para as relações dos grupos com seus lugares. O
processo se deu, basicamente, a partir da desvalorização do passado e do presente frente às necessidades
do futuro, e da transformação de espaços singulares em macro-espaços ou, em outras palavras, de
sentimentos concretos em ideais difusos.
Por fim, acredito poder reunir elementos suficientes para afirmar que a promulgação da Lei
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC
1
–, sua posterior regulamentação e sua
aplicação significou uma inflexão radical na trajetória dessa política. Principalmente se ela for considerada
como uma conquista de grupos sociais que lutaram por sua reprodução social de acordo com suas
próprias tradições, em sistemas sociais determinados por eles mesmos e nos lugares onde viveram,
vivem e pretendem viver.
Uma das marcas dessa nova direção está no descolamento do uso dos recursos naturais
renováveis existentes no interior das unidades de conservação de uso sustentável do saber tradicional
31
local, subsumido na nova lei em um documento “técnico”
2
, o Plano de Manejo. Após a regulamentação
do SNUC, o manejo destes recursos passou a ser fundamentado no saber científico e o conhecimento
tradicional, agora, aparece apenas como assessório.
A regulamentação em vigor até 2000, definia que esse uso estaria disciplinado em um
instrumento “administrativo” (Ibama, s.d.a), um Plano de Utilização. Fundado em um “saber local”,
incorporando “sensibilidades jurídicas” particulares, este seria um “regulamento feito e aprovado pelos
próprios moradores [que teria] mais possibilidades de ser respeitado do que algo trazido de fora”
(Ibama, s.d.b).
Outra marca é o próprio enquadramento das Reservas Extrativistas enquanto Unidades de
Conservação de Uso Sustentável. A passagem de uma luta pela posse da terra e pelos direitos de uma
classe para uma política de conservação ambiental foi uma postura tática diante de uma determinada
conjuntura, que Cunha e Almeida descrevem
3
. Entretanto, com o passar dos anos, esta estratégia mostrou-
se um equívoco, o que pretendo descrever
4
.
Em resumo, o argumento deste capítulo é que as Reservas Extrativistas foram o resultado de
processos de disputas centrados nos direitos de grupos sociais concretos, que detinham sobre os
espaços sociais onde viviam um saber capaz de associar sua reprodução social com a conservação deste
lugar. Este conhecimento não só seria um “saber sustentável” (Murdoch & Clark, 1994). Esses grupos
sociais teriam desenvolvido relações afetivas com o lugar em que vivem, praticam uma topofilia (Tuan,
1990), vivem em “um lugar praticado, um lugar estimado” (Mello e Vogel, 2004, p. 288).
Entre outros aspectos, as populações extrativistas tradicionais teriam direito aos seus espaços
de moradia e de produção porque em relação a estes reuniam em sua condição “o habito ao diligo; a
moradia ao cuidado, à estima, ao bem querer, a uma afinidade eletiva” (idem, p. 289).
Entretanto, o SNUC veio consagrar uma mudança radical, onde o saber local ficou subordinado
ao conhecimento científico, e aos paradigmas do desenvolvimento sustentável e os lugares viraram
“meio ambiente”. No primeiro movimento, o passado, o conhecimento tradicional cedeu lugar ao
futuro, subordinado ao conhecimento científico, pois este é supostamente dotado de maior grau de
previsibilidade. No segundo, o território conhecido, o lugar particular foi substituído por um espaço
difuso, universal, o “Meio Ambiente”, cuja maior expressão está em Gaia (Lovelock, s.d.)
5
.
Como resultado, o controle do processo mudou de mãos. Os grupos locais, em vez de se
autonomizarem, livrarem-se de patrões e capatazes, voltaram a ser tutelados. Seus feitores, agora, não
precisam ser os detentores de capital ou da terra. São aqueles que detêm o poder de realizar as operações
de construção dos híbridos – tradução e purificação –, ou de manipularem o tempo, a história, o
espaço.
Quem são, como atuam, é o que espero poder demonstrar ao longo deste capítulo. A melhor
forma de fazer isto é voltar ao início da luta dos seringueiros no Acre em busca da afirmação do seu
32
modo de vida e chegar aos conflitos dos pescadores da costa, na região sudeste, com a criação das
reservas extrativistas marinhas.
A luta dos seringueiros do Acre
Começo com a história contada por Chico Mendes
6
pouco antes de morrer. No Vale do Acre,
o movimento dos seringueiros livres começou a organizar seus sindicatos em 1975. Em 1976, começaram
os empates
7
organizados, em Xapuri e Brasiléia, sob a liderança de Wilson Pinheiro, no Sindicato de
Brasiléia. O assassinato de Wilson em 1980, a vingança dos seringueiros – que fizeram justiça com as
próprias mãos – e a pronta reação do Estado, prendendo e torturando seringueiros, provocou a mudança
da liderança para a cidade de Xapuri, com Chico Mendes à frente (Mendes, 1989).
O contexto
8
do início do movimento mostra que na década de setenta o sucessivo declínio do
preço da borracha no mercado internacional levara os seringalistas
9
a um estado falimentar. Suas dívidas
com bancos oficiais eram pagas muitas vezes com terras que, por sua vez, careciam de uma titulação
sólida. O Acre, ao longo do século XX, passou de Estado Independente (de 1898 a 1904) a Território
Federal (em 1904) e, finalmente, a estado da Federação (em 1962). A situação fundiária resultante deste
processo era tão caótica que o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária – Incra – sugeriu,
na época, que fosse elaborada uma legislação específica para o Acre. Os sucessivos governadores
diziam que a indefinição da titularidade das terras era um obstáculo ao desenvolvimento do estado
(Reydon & Cavalcanti, 2002).
Entretanto, em algumas áreas do Acre a extração da borracha ainda era uma atividade lucrativa,
em parte pelo sistema de proteção estatal. A produção era obtida por seringueiros moradores de colocações,
submetidos a relações rígidas de patrão e fregueses, dependentes dos barracões dos seringalistas, descendentes
de imigrantes nordestinos que se instalaram na região no início do século XX, ou durante o esforço da
Segunda Guerra Mundial (Allegretti, 2002, p. 9). Já no Vale do Acre, região onde se situa Brasiléia e
Xapuri, havia seringueiros libertos, ou seja, que não estavam mais submetidos aos patrões, não se
considerando mais cativos (idem, p. 11).
Em uma outra dimensão, os governantes locais expressavam sua preferência pelo modelo do
desenvolvimento fundado no ideal de fronteira agrícola. Um secretário do governo estadual da época
afirmava que, resolvida a questão fundiária, o Estado disporia, dentro de um horizonte de tempo
definido, de “um dos maiores rebanhos bovinos do país e uma agricultura diversificada e desenvolvida,
que alimentar[ia] a indústria com matérias primas indispensáveis à integração dos setores produtivos”
(O Rio Branco, 1976, apud Reydon & Cavalcanti, 2002).
O contexto desenvolvimentista do país, ainda sob domínio militar, marcado por signos de
violência, era pautado pelo Plano Nacional de Desenvolvimento II – PND e sob signos de dominação
colonial – local e internacional (Escobar, 1995, Barreto Filho, s.d. a, b; Cardoso de Oliveira, s.d.).
Paradoxalmente, uma característica no modelo de desenvolvimento da época era seu caráter nacionalista
33
e, uma vez introjetado o valor da pobreza e da necessidade da mudança dirigida, o modelo de
desenvolvimento pensado autononomizava-se e buscava distanciar-se de influências internacionais.
Assim, o Plano de Integração Nacional, de 1970, propunha 15 pólos de desenvolvimento
para a região amazônica, a construção de 15.000 quilômetros de estradas e projetos de colonização
dirigida, assim como a criação de unidades de conservação, o mesmo modelo do II Plano Nacional de
Desenvolvimento – PND – de 1975 (Diegues, 1994, p. 105). O ícone para a ocupação da fronteira
amazônica seria a Estrada Transamazônica, resgatando um viés do início do século, quando Washing-
ton Luís cunhara o adágio: “governar é abrir estradas”. Ressurgia o “rodoviarismo”, um “ismo” que vai
aparecer em outros momentos desta tese.
Ainda no contexto da segunda metade da década de setenta, no universo político nacional, o
endurecimento do regime no início da década provocou várias respostas. No universo operário, lideranças
sindicais atreladas ao Estado foram substituídas por lideranças combativas e o conseqüente renascimento
de um movimento sindical combativo no ABC paulista que acabou por desaguar na construção do
Partido dos Trabalhadores – PT (Boito Jr., 1991).
No cenário religioso, a atuação da Igreja Católica cresceu, principalmente em sua vertente que
fez a opção pelos pobres, influenciada pela Teologia da Libertação, com o crescimento das Comunidades
Eclesiais de Base – CEB –, e o florescimento do Movimento Educação de Base – MEB. No universo
da organização comunitária laica surgiu a Campanha Nacional das Escolas Comunitárias – CNEC –
que, mesmo dependente do regime, lançou sementes de participação comunitária que perduram até os
dias de hoje.
No espaço acreano, o nascimento de um sindicalismo combativo e sua cumplicidade com os
movimentos libertários da Igreja fez com que a década de 80 fosse um período de luta e de organização
do movimento dos seringueiros do Acre.
Em 1985, cerca de 130 seringueiros reuniram-se em Brasília, constituindo uma diretoria
provisória para o que viria a ser o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS. Em 1986 foi estabelecida
a Aliança dos Povos da Floresta, marcada por uma comitiva de índios e seringueiros que se deslocaram
até Brasília para reivindicar seus direitos (Chico Mendes, 1989, p. 22-23).
O movimento dos seringueiros do Acre buscou ampliar sua base de ação inclusive pela via
parlamentar. Chico Mendes foi vereador em Xapuri eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro –
MDB – e, posteriormente, se filiou ao PT
10
. A organização sindical buscou sua verticalização inicialmente
através da Confederação dos Trabalhadores da Agricultura – Contag – até se filiar à Central Única dos
Trabalhadores – CUT (p. 49-50). Entretanto, foi o CNS o instrumento que os seringueiros usaram para
articular sua visibilidade nacional. Chico Mendes o via como um espaço suprapartidário, sem perder de
vista o compromisso com a luta dos trabalhadores.
Se as CEB antecederam a organização sindical dos seringueiros
11
, quando o processo de
34
disputa se radicalizou, a Igreja foi uma parceira vacilante, diz Chico Mendes. Mas, com o passar do
tempo, a Comissão Pastoral da Terra – CPT – apoiou o movimento dos seringueiros. O mesmo pode
ser dito da esquerda urbana, representada pelas universidades. Foram as universidades federais, no bojo
de sua própria redefinição interna que, ao longo da década de 80, se tornaram parceiras do movimento
12
.
O apoio no universo jurídico foi sempre o mais difícil. Somente em 1988 foi construída uma
frágil rede de assessoria jurídica, mediante a iniciativa do Instituto de Estudos Amazônicos, sediado no
Paraná, junto ao CNS.
Um parceiro de primeira hora, nos conta Chico Mendes, foi o Centro de Trabalhadores da
Amazônia – CTA – que atuou na frente de educação dos seringueiros e na organização da cooperativa
dos extrativistas.
Como um todo, o movimento sempre foi aberto à participação e apoio de pessoas de fora.
Reverenciava, talvez, uma herança imigrante, ou o papel de Euclides Fernandes Távora
13
, como formador
político de Chico Mendes e outros. O papel dos “estrangeiros” será marcante no processo, tanto
estrangeiros nacionais quanto internacionais. Penso nas relações dos seringueiros com “estrangeiros”
que podem propiciar relações de “unidade de proximidade e distância” (Simmel apud Crapanzano,
1985, p. 144). Na relação com estas pessoas “a condição de afastamento significa que aquele que está
perto, está longe, e o estranhamento implica que, aquele que está também distante, está perto” (idem)
14,15
.
Ao longo da década de 80, Chico Mendes construiria outra importante parceria: com Mary
Allegretti, antropóloga que havia estudado um seringal no Vale do Juruá
16
. Dois projetos marcam o
início desta relação: o “Projeto Seringueiro – Alfabetização e Cooperativismo para Seringueiros de
Xapuri” e o Centro de Documentação e Pesquisa da Amazônia – Cedop. Com auxílio da ONG inglesa
Oxfam, em 1982, foi implantada a primeira escola e a primeira cooperativa no Seringal Nazaré, área de
conflito com o projeto agropecuário do Grupo Bordon
17
.
Allegretti destaca que seu papel foi o de buscar dar visibilidade nacional e internacional ao
movimento dos seringueiros. Tanto ela quanto Chico Mendes indicam o fato de que esta visibilidade
foi alcançada primeiro em uma escala internacional, para depois ganhar destaque na agenda da imprensa
nacional, assim como dos partidos e organizações brasileiras (Allegretti, 2002, p. 13; Mendes, 1989, p.
45-54).
A organização do I Encontro Nacional dos Seringueiros – ENS – em Brasília, no ano de
1985, foi uma articulação de Mary Allegretti que, com a participação do Instituto de Estudos Sócio
Econômicos – Inesc
18
–, já havia organizado um evento semelhante
19
para o movimento indígena
20
.
Foi, segundo este relato, nas reuniões preparatórias do Encontro, que nasceu o conceito de Reserva
Extrativista.
Com base no texto de Allegretti irei resumir a trajetória deste conceito até sua transformação
em realidade. Todas as referências que se seguem são de sua obra, com as páginas identificadas.
35
A reunião de seringueiros realizada em Ariquemes (Rondônia), no ano de 1985, teve seis
temas principais: (a) conflitos com os índios; (b) propostas para os Soldados da Borracha
21
; (c) a crise
do extrativismo; (d) desmatamento e conflitos com fazendeiros e colonos; (e) áreas reservadas para
índios e seringueiros; e (f) o papel do extrativismo na proteção da Amazônia (p. 413).
O resgate dos conflitos com os índios foi importante porque foi a partir da comparação das
políticas públicas para com estes grupos que nasceu a idéia das Reservas Extrativistas (p. 414). Os
Soldados da Borracha reivindicavam o estatuto de ex-combatentes, pois, não só era assim que se
consideravam como efetivamente haviam sido recrutados no Nordeste como recrutas para a Segunda
Guerra Mundial (p. 415).
A crise no extrativismo de Rondônia era vista como distinta dos demais estados amazônicos,
principalmente do Acre. Os seringais de Rondônia ficaram longe das margens dos rios, dificultando
ainda mais o escoamento da produção e encarecendo a atividade, fazendo com que a maioria
desaparecesse (p. 418). O desmatamento de Rondônia foi considerado resultado da política do Incra,
por ter destinado as “terras ocupadas pelos seringueiros para colonos oriundos de diferentes partes do
país” (p. 419).
Mas, o que consideraram o maior fator das mudanças era abertura da rodovia BR 364, que liga
Cuiabá (MT) a Porto Velho (RO), financiada pelo Banco Mundial, dentro do programa de
desenvolvimento regional Polonoroeste. O conflito com os índios agudizou na região a partir da
demarcação das reservas indígenas em Rondônia e a implantação dos projetos de Colonização
22
(p.
419-420).
Como resultado das políticas governamentais
23
em Rondônia os seringueiros reunidos em
Ariquemes usaram a referência do projeto de proteção indígena para reivindicar reservas extrativistas,
ou seja, “áreas também reservadas e demarcadas para o extrativismo” (p. 420). Entretanto, foi um
professor visitante da Universidade de Rondônia presente à reunião, Carlos Corrêa Teixeira, quem
sugeriu a ponte entre o extrativismo e a proteção da floresta, centrado na questão da terra (p. 425).
Allegretti chamou a atenção para aspectos particulares dos discursos dos seringueiros: “a
forma como pensam a realidade, a representação que tem de si mesmos, e as características que atribuem
ao interlocutor” (p. 431).
A identidade social que ela construiu sobre os seringueiros, reflete um trabalhador que produz
uma riqueza, mas não é reconhecido, que é colocado à prova no seu ambiente, nas suas relações
econômicas, mas deixado no esquecimento. Em resumo, para Allegretti, o seringueiro se via “como
um herói injustiçado”. O ENS foi uma oportunidade única para sair do “obscurantismo de mais de
cem anos de trabalho na floresta” ao falar para autoridades que consideravam responsáveis pelo
esquecimento (p. 431-432).
Um dos temas do Encontro foi ‘Os Seringueiros e o Desenvolvimento da Amazônia’. O foco
36
foi a polêmica relacionada ao asfaltamento da BR 364, tornando públicos os compromissos contratuais
que o Governo Brasileiro estava assumindo perante o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento, para Rondônia e o Acre, envolvendo várias medidas mitigatórias (p. 434).
A Associação Brasileira de Antropologia – ABA – já havia denunciado o Polonoroeste e o
tratamento que estava sendo dado à questão dos direitos indígenas. Desde 1983 as entidades
ambientalistas internacionais estavam denunciando o acordo do governo brasileiro e o Banco Mundial.
O contrato com o BID para o Acre ainda não havia sido levado ao domínio público e, por força desta
exposição, o governo, além de elaborar um plano regional para o Acre, o Planacre, teve que construir
– por demanda do BID – um Programa de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas
– o Pmaci. Os seringueiros haviam se apresentado junto aos órgãos de governo, especialmente o
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA –, demandando reconhecimento como produtores
de borracha e como defensores da floresta (p. 435).
O documento final do ENS apresentou um conceito de sustentabilidade distinto daquele
encontrado no pensamento desenvolvimentista ou na concepção protecionista do meio ambiente.
Para os primeiros, a natureza era um obstáculo a ser ultrapassado em nome do progresso e para os
segundos, os homens eram o principal inimigo da natureza. Apresentando uma nova visão, os
seringueiros decidiram quanto:
“ I – Desenvolvimento da Amazônia
1) Exigimos uma política de desenvolvimento para a Amazônia que atenda aos interesses
dos seringueiros e que respeite os nossos direitos. Não aceitamos uma política para o
desenvolvimento da Amazônia que favoreça as grandes empresas que exploram e massacram
trabalhadores e destroem a natureza.
2) Não somos contra a tecnologia, desde que ela esteja a serviço nosso e não ignore nosso
saber, nossas experiências, nossos interesses e nossos direitos. Queremos que seja respeitada
nossa cultura e que seja respeitado o modo de viver dos habitantes da floresta amazônica.
3) Exigimos a participação em todos os projetos e planos de desenvolvimento para a
região (Planacre, Polonoroeste, Asfaltamento da BR 364, entre outros), através de nossos
órgãos de classe, durante sua formulação e execução.
4) Reivindicamos que todos os projetos e planos incluam a preservação das matas ocupadas
e exploradas por nós, seringueiros.
5) Não aceitaremos mais projetos de colonização do Incra em áreas de seringueiras e
castanheiras.
6) Queremos uma política de desenvolvimento que venha apoiar a luta dos trabalhadores
amazônicos que se dedicam ao extrativismo, bem como às culturas permanentes e às outras
culturas do seu interesse, e que preserve as florestas e os recursos da natureza. Queremos
uma política que traga benefícios a nós trabalhadores e não aos latifundiários e empresas
multinacionais. Nós, seringueiros, exigimos sermos reconhecidos como produtores de
borracha e como verdadeiros defensores da floresta.
II – Reforma Agrária
1) Desapropriação dos seringais nativos.
37
2) Que as colocações ocupadas pelos seringueiros sejam marcadas pelos próprios
seringueiros, conforme as estradas de seringa.
3) Não divisão da terra em lotes.
4) Definição das áreas ocupadas por seringueiros como reservas extrativistas, assegurado
seu uso pelos seringueiros.
5) Que não haja indenização das áreas desapropriadas, não recaindo seu custo sobre os
seringueiros.
6) Que sejam respeitadas as decisões do 4º Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais,
no que diz respeito a um modelo específico de Reforma Agrária para a Amazônia, que
garanta um mínimo de 300 hectares e um máximo de 500 hectares por colocação,
obedecendo à realidade extrativista da região.
7) Que os seringueiros tenham assegurado o direito de enviar seus delegados à Assembléia
Nacional Constituinte pra defender uma legislação florestal e fundiária de acordo com
suas necessidades específicas.” (documento final do I Encontro Nacional dos Seringueiros
apud Allegretti, 2002, p. 436, 444).
Por essas deliberações, o primeiro direito a ser respeitado passava a ser o dos sujeitos da fala:
os seringueiros
24
. O saber local devia ser a base para o desenvolvimento tecnológico. A cultura e a
tradição não podiam ser subsumidas em novas técnicas. Apresentaram-se como sujeitos, não como
objetos das políticas públicas. Ao se colocar como produtores habilitaram-se a participar das decisões
das políticas do setor, e pretendiam que elas passassem a atender seus interesses de classe. Note-se que
em nenhum lugar apareceu o termo “Meio Ambiente”. Falava-se em floresta, borracha, recursos da
natureza, colocação, enfim, conceitos concretos para o universo dos seringueiros.
Além dessas deliberações, a criação do Conselho Nacional dos Seringueiros produziu um
outro resultado: o início da internacionalização do movimento. Neste processo Adrian Cowell e Steve
Schwartzman desempenharam um papel central, ao lado de Mary Allegretti, tendo como personagem
e ícone, Chico Mendes. Mas é verdade que se havia interesses por parte dos estrangeiros não nacionais,
o “nativo” também estava convicto dos seus passos (Mendes, 1989).
O papel de Cowell foi registrar o movimento e torná-lo conhecido no mundo. Vinculado a
uma rede de televisão inglesa voltada para problemas ambientais, atuava desde 1980 na região amazônica.
Para ele, o ENS havia sido uma primeira situação positiva e, a partir dele passou a registrar os passos de
Chico Mendes.
Allegretti afirma que os organizadores do ENS não pensavam em articular a defesa da floresta,
voltada para a reprodução social dos seringueiros e uma articulação internacional centrada na questão
ambiental:
“Tanto isto é verdade, que o documento final do Encontro não tem um item específico
sobre meio ambiente. Esta palavra não existia no nosso vocabulário. As questões que
mobilizavam os seringueiros eram eminentemente sociais, políticas e econômicas. A floresta
era o meio de vida daquelas pessoas e não uma categoria abstrata que pudesse representar
interesses mais amplos do que os que eles estavam acostumados a defender no dia a dia”
(Allegretti, 2002, p. 450)
25
.
O fato é que os vínculos internacionais foram rapidamente estabelecidos. A Comissão Mundial
para o Desenvolvimento e o Ambiente
26
, presidida por Gro Brundtland, realizava audiências públicas
38
em São Paulo. Adrian Cowell articulou o comparecimento de representantes do CNS a estas reuniões.
A fala de Jaime da Silva Araújo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR – de Novo
Aripuanã (AM), pelo CNS, e Ailton Krenak pela União das Nações Indígenas – UNI – foram os
destaques da audiência (p. 451-453).
Essas falas foram articuladas em conjunto com as notícias de que a Organização das Nações
Unidas – ONU – iniciava a um novo Plano de Ação, intitulado “Tropical Forests: a call for action”,
com dotação estimada de US$ 8 bilhões. Várias críticas foram feitas a este plano, por ser vazio,
grandiloquente, mais adequado aos consultores e não aos atores sociais da floresta – que, uma vez
incorporados à cena pública, e não deveriam mais ser ignorados (p. 453).
O primeiro resultado concreto da intervenção dos seringueiros nas audiências foi a disposição
do Secretário Especial do Meio Ambiente – SEMA –, Paulo Nogueira Neto, em dar início aos estudos
para a criação de “reservas ecológicas extrativistas na região amazônica, destinadas a garantir a preservação
das florestas e, ao mesmo tempo, a atividade de aproximadamente 500 mil seringueiros e castanheiros”
(p. 455).
As agências multilaterais também receberam pareceres de consultores que redirecionavam os
aportes financeiros dos bancos, condicionando a liberação de recursos à existência de processos
envolvendo as populações locais. Entretanto, estes pareceres não produziram efeitos mais imediatos,
nem para os projetos voltados para o Acre, nem os para Rondônia (p. 456).
O espaço que mais rápido e vigorosamente foi aberto foi o de articulação com as ONG
internacionais. E o principal ator nesta arena, foi Steve Schwartzman
27
. Outro protagonista foi Robert
Lamb, autor de artigos de repercussão internacional, publicados a partir de 1985. A ação dos dois
estava centrada em críticas à atuação do Banco Mundial na condução dos financiamentos para o
Polonoroeste, em Rondônia. Preparava-se terreno para barrar o apoio que seria concedido pelo Banco
Interamericano para o Desenvolvimento – BID – para a continuidade da rodovia BR 364 no Acre (p.
457-463).
As relações que se estabelecem entre os Bancos multilaterais, as ONG ambientalistas, o
rodoviarismo, o Pmaci os seringueiros são múltiplas. Tomo como exemplo do período a atuação de
Steve Schwartzman, que já atuava em Rondônia, exigindo a interrupção dos desembolsos do Banco
Mundial para a BR 364 até a elaboração de um plano emergencial para a proteção da floresta e dos
grupos indígenas. (p. 467-468).
No primeiro semestre de 1985, uma articulação de ambientalistas, antropólogos e um senador
norte-americano, vinculado ao Partido Republicano, conseguiu, de fato, interromper os desembolsos
do Polonoroeste até que o plano de emergência solicitado fosse apresentado pelo governo brasileiro.
Entretanto, ao mesmo tempo em que o Banco Mundial suspendia os desembolsos, o BID aprovava
financiamento para a pavimentação da BR 364 até o Acre (p. 464-471).
39
Ao longo de 1986, os debates internos foram travados quanto a natureza e a forma jurídica
das Reservas Extrativistas. Comparou-se a proposta da Resex com Área de Proteção Ambiental – APA
–, única unidade de conservação que permitia a presença humana em seu interior, mas não tratava de
terras públicas. Pensou-se na modalidade Floresta Nacional – Flona –, mas esta era uma unidade voltada
para a extração de madeira e para uso por empresas privadas, mediante licitação. Em resumo, a APA
resolvia a questão do ponto de vista ambiental e a Flona a exploração econômica, mas nenhuma das
duas atendia à proposta dos extrativistas como um todo (p. 518-522).
Com o avanço dos trabalhos visando o asfaltamento da BR 364 e o impasse no formato
definitivo das Reservas Extrativistas, o balanço feito por lideranças do movimento foi que era funda-
mental inserir o Projeto Resex nas políticas governamentais, associando-o à pavimentação da estrada.
Para tanto, o movimento precisava de mais informações sobre outros aspectos da conjuntura, como,
por exemplo, a política de preços e comercialização da borracha.
Este tema foi apresentado por Mauro Almeida, que havia estudado a extração de borracha no
Alto Juruá. Ao final da apresentação os seringueiros, como Raimundo de Barros, estavam certos de que
uma proposta não deveria “garantir aquilo que o mercado está precisando [...] A questão é social e em
cima disso é preciso criar os meios prá garantir essa questão social e a continuidade da produção do
seringueiro” (p. 532-540).
O debate que se seguiu procurou detalhar a proposta das Reservas Extrativistas no que concerne
à modalidade da propriedade da terra e de administração da reserva. Ela poderia ser privada, condominial
ou da União com usufruto para os extrativistas. O resultado da discussão foi o que prevaleceu no
decreto que regulamentou as Reservas em 1990 (p. 541).
Na rica discussão que Allegretti transcreve, alguns elementos destacados por Chico Mendes,
Osmarino Amâncio, Jaime Araújo, entre outros, dão conta da amplitude da compreensão destes atores
sobre o processo social desejado. As primeiras áreas deveriam ser áreas de conflito, pois as reservas
foram pensadas como um processo de administração de conflitos. Depois, era necessário que houvesse
uma organização dos trabalhadores locais consolidada. Havia a certeza que seria necessário aporte
financeiro para a consolidação da reserva, assim como uma boa base legal, a ser conquistada na
Assembléia Nacional Constituinte.
Uma reserva extrativista não seria só um espaço de extrativismo, haveria também áreas para
agricultura de subsistência, bem como, deveria contar com escolas, e postos de saúde. Outras formas
de extrativismo, além da castanha e da seringa deveriam ser contempladas (p. 541-546)
28
.
A discussão voltou-se para as questões centrais sobre a forma jurídica e as relações de
pertencimento mútuos. Mas Osmarino percebeu que havia uma concentração de debatedores e pediu
que somente os membros do CNS discutissem a proposta
29
. O resultado foi que os seringueiros decidiram
que as reservas extrativistas seriam áreas da União com usufruto para os extrativistas, por tempo
indeterminado (p. 549). Estava definido o arcabouço geral da proposta das Reservas Extrativistas como
40
formuladas pelo movimento social que as concebeu: os seringueiros do Acre.
Os anos de 1987 e 1988 foram de intensas lutas locais e ampliação da projeção internacional
para a questão dos seringueiros e de Chico Mendes. Por outro lado, neste período também se desenham
as condições para seu assassinato, não só por sua projeção, mas como pelos resultados de sua atuação
internacional.
Em um vídeo finalizado em 2003, intitulado Rubber Jungle, Caito Martins, Bill Day e Terry
Schwatz buscam mostrar as razões pelas quais uma superprodução de Hollywood sobre Chico Mendes
não fora finalizada, mesmo depois do início da construção de uma cidade cenográfica na Costa Rica. O
argumento segue em dois caminhos. O primeiro mostra que a questão da extração da borracha pode
ser comparada a uma diáspora nordestina, em um ciclo que teve início há cerca de 110 anos, com
inúmeros elementos não vinculados diretamente à história de Chico Mendes. O segundo afirma que
Hollywood não poderia exibir uma produção sobre um líder de esquerda, o que Chico Mendes seria
verdadeiramente, e que a imagem de ambientalista teria sido forjada para atender mais aos interesses de
organizações internacionais do que a própria luta de Chico e dos seringueiros do Acre
30
.
Alguns documentos apresentados no sítio do vídeo
31
mostram acertos e desacertos dos
produtores do filme com alguns co-protagonistas da saga de Chico Mendes, como Steve Schwartzman.
Desvendam um jogo de interesses sobre os direitos de filmagem da vida de Chico, envolvendo sua
viúva, Ilzamar Mendes, companheiros de Chico, Adrian Cowell e integrantes da indústria cinematográfica.
Uma entrevista com João Branco, latifundiário acreano, sugere que foi construída
deliberadamente uma nova identidade para Chico Mendes, a de ambientalista, o que ele nunca teria
sido.
O vídeo apresenta de forma evidente que o sucesso do ambientalista e a interrupção do
financiamento do BID para o prolongamento da BR 364 estão ligados diretamente à sua morte.
Entretanto, engenhosamente, o cenário do crime, os assassinos fazem parte da luta local de Chico
Mendes em defesa dos seringueiros, da colocação onde nascera e da disputa pelo direito a uma vida
digna na floresta. Quem morreu assassinado no dia 22 de dezembro de 1988 em Xapuri, não foi o
ambientalista internacional, foi o militante de esquerda, o sindicalista, o seringueiro, como pode ser
visto no epitáfio que Chico mesmo escrevera, fixado em seu túmulo:
“ ‘No dia seis de setembro de 2120 é comemorado o centenário da revolução mundial socialista, que
unificou todos os povos do planeta em uma união socialista que pôs fim aos inimigos da nova sociedade.’ –
Desculpem, eu estava sonhando este mundo que nunca verei, mas pelo menos tive o prazer de sonhar”
(Chico Mendes, setembro de 1988 apud Martins, Day e Schwatz)
32
.
Em 1988 o movimento havia conquistado o redirecionamento do Programa de Ação negociado
com o BID
33
. A Carta de Rio Branco consagrou a mudança desejada pelo movimento dos seringueiros:
o Pmaci voltaria suas atenções para as áreas de reservas extrativistas, o Incra diminuiria o número de
assentamentos agrícolas e passaria a implantar os Projetos de Assentamento Extrativista – PAE (Lima,
1998, p. 33).
41
No ano seguinte à morte de Chico Mendes, o movimento logrou avançar
34
. Em junho de
1989, as reservas extrativistas foram incorporadas à Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Os
PAE continuaram a fazer parte da política do Incra. Até abril de 1994 dez PAE haviam sido criados,
totalizando uma área de mais de 800 mil hectares, nos estados do Acre, Amapá e Amazonas.
Segundo alguns autores, a vitória de Fernando Collor de Mello prenunciava uma mudança no
rumo das políticas públicas, potencialmente influenciadas pelo liberalismo, o que poderia colocar a
política de reforma agrária em um segundo plano (Cunha & Almeida, 1999; 2000). Esta perspectiva fez
com que a saída tática para a luta pelas reservas extrativistas fosse sua incorporação pelo Ibama, e os
espaços pretendidos tratados como áreas de conservação da natureza.
Neste campo, a falta de um levantamento fundiário que permitisse a perfeita identificação de
seus proprietários para fins de desapropriação e indenização – o que seria obrigatório em processo de
reforma agrária somente – facilitava sua decretação. Eventuais pagamentos teriam que ser questionados
em juízo. E, além de postergar uma possível indenização, a situação fundiária caótica das áreas, como
vimos, não permitiria um adequado tratamento da questão pela via judicial.
Assim, nos meses que antecederam o fim do mandato do presidente José Sarney, os
acontecimentos voaram. Em janeiro de 1990, o decreto presidencial nº. 98.897 regulamentou a PNMA
35
,
inclusive as reservas extrativistas. Obtinha-se o respaldo legal necessário para incorporação da política
pública como política governamental.
O CNS passou a trabalhar para que a Reserva Extrativista do Alto Juruá fosse decretada no
âmbito do Ibama, já que seus quase meio milhões de hectares estavam fora dos planos de ação do
Incra. Esta Resex tinha como projeto político provar “que em condições adequadas era possível que
populações locais gerenciassem uma área de conservação”, o que coroaria uma dupla frente de ação,
diante de uma conjuntura adversa (Cunha & Almeida, 1999, p. 191). A Resex do Alto Juruá, com cerca
de 500.000ha, foi criada em 23 de janeiro de 1990.
Também no âmbito do Ibama, nos dias que antecederam o final do mandato de José Sarney,
foram decretadas a Resex Chico Mendes, com cerca de um milhão de hectares, no Acre; a Resex do Rio
Cajari, com quase cem mil hectares, no Amapá; e a Resex do Rio Ouro Preto, também com cem mil
hectares, em Rondônia. Isto “após uma demorada sabatina com militares” (Cunha & Almeida, 1999,
189). No início de 1992 quase dois milhões de hectares de Floresta Amazônica passaram à
responsabilidade de seus moradores tradicionais: os seringueiros amazônicos.
Uma breve reflexão
Ao refletir sobre esse processo até aqui descrito vemos a temática de investigação da década
de 80, no Acre, era: o papel do Estado na implementação do modelo de desenvolvimento; a dinâmica
das frentes de expansão; o impacto da abertura de estradas, de projetos de assentamento e de mineração,
42
sobre as populações locais e a natureza. Sobre esta pauta debruçavam-se autores nacionais e estrangeiros
(Allegretti, 2002, p. 9).
No cenário acreano neste período havia uma uniformização das reações dos grupos sociais
locais frente à política fundiária do governo federal. O movimento dos posseiros e dos seringueiros
buscavam “garantir o efetivo controle de domínios representados como territórios fundamentais à sua
identidade e, inclusive, para alguns deles, à sua afirmação étnica” (Almeida apud Allegretti, 2002, p.
21)
36
.
Duas dessas políticas merecem destaque: a reforma agrária e a política ambiental. Ambas
teriam sido bastante modificadas no campo das disputas sociais travadas no Acre. Os seringueiros
teriam em um primeiro momento questionado as duas, para em um segundo momento fundi-las em
um novo conceito “no qual a regularização da posse ficou subordinada à proteção do meio ambiente”
(Allegretti, 2002, p. 34).
Entretanto, se essa relação de subordinação correspondia à visão de Allegretti em 2002, não
fora como Chico Mendes descrevera a proposta das Reservas Extrativistas, nem como ele via o
movimento dos seringueiros em 1988. O que Chico Mendes e os seringueiros do Acre queriam? Como
vimos, queriam uma alternativa para a preservação da floresta, “uma alternativa ao mesmo tempo
econômica, [... que] as terras sejam da União e que sejam de usufruto dos seringueiros e dos trabalhadores
que nela habitam” (Mendes, 1989, p. 24).
Chico Mendes via as reservas extrativistas como uma vitória do movimento dos seringueiros,
da aliança dos povos da floresta, só acreditava nas “áreas onde, mais ou menos, os seringueiros estão
assumindo as rédeas da coisa [,...] áreas ricas em várias espécies de madeira de lei, que estão ameaçadas
de serem destruídas pelo fogo [ ... e] que tem grande concentração de seringueiros “ (idem, p. 58). Um
projeto de autodefesa dos seringueiros frente ao fortalecimento da União Democrática Ruralista –
UDR – na região tinha como foco “o fortalecimento do movimento dos seringueiros, em defesa dos
seringueiros do futuro desta Amazônia” (p. 59).
Por outro lado, Cunha e Almeida propõem que ao realizar suas atividades extrativistas os
povos amazônicos de fato estão praticando conservação (1999). Entretanto, o que vale para a Amazônia,
e em particular na ação dos grupos indígenas e dos seringueiros do Alto Juruá, não é necessariamente
verdadeiro em outros ambientes e para outros grupos sociais
37
.
Um outro relato: a ênfase no extrativismo
Nesse momento talvez um outro intérprete dos acontecimentos possa ajudar. Rafael Pinzon
Rueda foi o primeiro Chefe do Centro Nacional do Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais
38
– CNPT – órgão do Ibama responsável pela implementação das Reservas Extrativistas
desde 1992 (Rueda, 1999). Sua linha de argumentação partiu da discussão do extrativismo, do seu
43
conceito. Chamou a atenção para o fato de que a extração da borracha sempre esteve associada à da
castanha, seguindo os períodos de chuva e estiagem.
Para Rueda, o seringal tradicional era um empreendimento intensivo em terra e capital,
mantendo relações de patronagem para garantir a mão de obra necessária à atividade. Com a abertura
de estradas e o avanço da fronteira agrícola o extrativismo na Amazônia foi desestruturando-se.
Como os governos estaduais destinavam terras para empreendimentos agropastoris, o governo
federal, por seu lado, a partir de 1982 começou a comprar glebas para fins de Reforma Agrária. Os
projetos de colonização – os Assentamentos Dirigidos – formavam áreas retangulares e as cediam para
colonos e alguns seringueiros
39
. Entretanto, estes retângulos desmembravam as “colocações” gerando
conflitos e redução da produtividade.
Extrativistas, lideranças sindicais dos seringueiros e governo chegaram ao “consenso de que
o mais importante não era ter um título de propriedade individual de uma parcela, mas conservar a
capacidade produtiva da floresta [... e] encontrar uma forma de assegurar a permanência das famílias
nas suas colocações” (Rueda, 1999). Desde o ENS, no ano em que o governo federal lançara o Plano
Nacional de Reforma Agrária – PNRA –, que os objetivos da proposta das Reservas Extrativistas eram
os mesmos da Reforma Agrária: que a terra cumprisse sua função social.
Ainda segundo Rueda, o “segundo grande objetivo das Reservas Extrativistas, a defesa do
meio ambiente, estava implícito no primeiro, uma vez que a conquista da terra objetivava manter o
extrativismo, e a manutenção do mesmo exigia o respeito à floresta e aos seus recursos” (Rueda, 1999).
A resposta do governo federal foi dada pelo Incra que, em 1987, na Portaria nº 627, criou o
PAE, destinado à “exploração de áreas dotadas de seringais extrativos através de atividades
economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis, a serem executadas por populações que ocupam
ou venham a ocupar estas áreas [...] mediante concessão de uso em regime comunal” (Incra, 1987).
Rueda sugeriu que, após dez anos de processos de construção e consolidação de reservas
extrativistas, poderiam ser destacados os seguintes princípios de entendimento:
“- o extrativismo não é a única atividade econômica da Reserva, embora atualmente seja
sua base de sustentação;
- a melhoria das condições de vida dos moradores deve ser buscada através do incremento
e melhoria das atividades extrativistas e agropastoris praticadas e através da introdução de
novas atividades que não causem impacto ambiental; [...]
- a base da mudança a realizar deve ser o associativismo, capaz de fazer a gestão da Reserva
de forma co-participativa;
- o associativismo deve encontrar as fórmulas para conquistar a independência no
abastecimento e na comercialização” (Rueda, 1999).
Rueda foi explícito ao afirmar que a luta dos extrativistas, da defesa dos recursos naturais
associados a esta atividade visou não apenas a um desenvolvimento sustentado, mas um desenvolvimento
socialmente justo, e as Reservas Extrativistas eram uma forma de atribuir esta justiça social ao alocar a
terra “a aqueles que secularmente ali habitam e a defendem”. Afirmou também que consolidar uma
44
Reserva Extrativista era não apenas uma “conquista ecológica, mas especialmente uma conquista so-
cial” (idem).
Mesmo ao reivindicar um projeto de futuro ancorado nas tradições locais, as Reservas
extrativistas estariam em acordo com princípios modernos. Preconizavam um equilíbrio entre
desenvolvimento, conservação do meio ambiente e justiça social. Exigiam a participação da população
local como agente do processo e não como público alvo. Finalmente, pelo “resgate e aperfeiçoamento
do saber popular, pois o plano de utilização das Reservas tem como base a experiência e sabedoria dos
moradores que durante muitos anos ali convivem harmonicamente com a natureza” (idem).
A solução de Rueda é parecida com a solução de Cunha e Almeida, ao sugerir que o extrativismo
seria “naturalmente” ecológico. Todos repetem a solução de Adam Smith para o paradoxo de Mandeville,
no qual vícios privados produziriam virtudes públicas. Nesta solução, a busca de satisfações individuais
não seria um vício, mas uma virtude, e, portanto, a satisfação de interesses privados produziria a satisfação
de interesses públicos
40
.
Uma primeira revisão dos conceitos e sua construção
Cabe, então, perguntar: nas reservas extrativistas quem é o público, quais são seus interesses?
O processo que recuperei até agora mostrou que as Reservas Extrativistas foram pensadas em um
contexto formado por grupos de seringueiros, que se reconheciam como extrativistas e que eles mesmos
reconheceram que tal conceito abrangia outras formas de extrativismo
41
.
Um outro público, também importante no processo, formado pelos representantes da sociedade
nacional buscou interagir com os seringueiros. Ocupou um papel de dupla tradução: traduziam os
discursos oficiais – leis, organizações, conceitos abstratos – para os extrativistas e a partir dos enunciados
destes, buscaram formas de ecoá-los no espaço nacional e até em outras nações
42
.
Um terceiro público, que poderia ser considerado como integrante do anterior, por sua posição
secundária no processo, era formado por grupos nacionais e internacionais cujos interesses não se
resumiram ao papel da dupla tradução, mas da intenção de inculcar valores aos grupos em disputa e
potencializar seus papéis em disputas particulares e situadas em localidades distintas daquele cenário
dos conflitos pela terra
43
.
Ao focar no primeiro público, vemos que ele era formado por seringueiros, em um primeiro
momento. Passaram a extrativistas, quando ainda dominavam a interpretação e nominação do processo.
Finalmente foram oficializados no mundo das regras, leis e regulamentos como “população tradicional”
44
.
Diante da longa trajetória da construção do projeto das Reservas Extrativistas, temos que reconhecer
que a última mudança foi brusca. Senão vejamos.
No decreto que regulamentou as Reservas Extrativistas (Decreto 98.987, de 30 de janeiro de
1990) o grupo local que poderia explorar os recursos naturais renováveis de uma Resex ainda era
45
denominado, “população extrativista” (Brasil, 1990, art. 1º). Em fevereiro de 1992 foi criado o Centro
Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT. O nome do órgão
que passou a ser o responsável pela criação, consolidação e desenvolvimento das Resex, no âmbito do
Ibama, consagrou em sua criação dois conceitos novos no processo: o de “desenvolvimento sustentado”
e de “populações tradicionais”.
Para resumir uma “etnografia” da invenção
45
conceito de população tradicional, tomo por
base um artigo de Henyo Barreto Filho que busca fazer uma sociogênese desta noção. Logo em seu
início lemos que, para efeito de direitos fundiários no cenário amazônico, o conceito possui um sentido
negativo, excluindo índios e quilombolas. Por outro lado, contém em si um sentido aglutinante e distintivo
do resto da sociedade nacional, “cuja distintividade cultural se expressaria em termos de territorialidades
específicas”, que se manifestariam por “um conjunto de valores culturais coletivos relativos ao meio
ambiente” (Barreto Filho, 2001, p. 1).
Desde o III Congresso Mundial de Parques Nacionais e Áreas Protegidas, realizado em Bali,
no ano de 1982, existe a preocupação com as “sociedades tradicionais” habitantes das áreas protegidas
(Barreto Filho, p. 3). Quatro anos depois, em um congresso da The World Conservation Union –
IUCN – realizado no Canadá, aconteceu um painel que tratou dos “povos tradicionais” e do
“desenvolvimento sustentado”, sugerindo que várias organizações internacionais, como o próprio IUCN,
o World for Wildlife Fund – WWF – e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – Pnuma
– “tivessem chegado a reconhecer efetivamente os direitos dos ‘povos tradicionais’, entre os quais se
destaca o direito à autodeterminação” (idem, p. 5).
Em 1988, a IUCN em um documento que apresenta sugestões acerca da implementação das
propostas contidas no “Relatório Brundtland” afirma que “a perda de culturas ou do conhecimento
tradicional das culturas que sofrem mudança social rápida é um problema pelo menos tão grave quanto
a perda de espécies” (IUCN apud Diegues, 1994, p. 104). Já neste documento há uma definição para
“povos tradicionais”: “minorias culturalmente distintas da maioria da população que estão quase
totalmente fora da economia de mercado”, significando que o “corpo de conhecimento tradicional do
ambiente e seus recursos ainda não estão intimamente ligados à economia de mercado” (IUCN apud
Barreto Filho, p. 7).
No Brasil, não tenho dúvidas que a história do conceito está imbricada na história dos povos
amazônicos. Até a década de oitenta estes eram classificados em três grupos: índios, caboclos ou
ribeirinhos e colonos (Redford & Padoch, 1992). Ao final da década de noventa alguns autores defendiam
a aplicação da noção população tradicional em uma vertente “extensional”, ou seja, mediante a
enumeração daqueles que poderiam ser enquadrados na categoria ou os potenciais candidatos ao
enquadramento (Cunha & Almeida, 1999, 2000; Diegues, 1994).
Quando associado com demandas territoriais, o conceito “população tradicional” tem três
potências geradoras (Little, 2002). No contexto ambientalista, a necessidade do preservacionismo em
46
atacar de uma só vez todos os tipos de grupos sociais presentes em unidades de conservação de
proteção integral
46
(Little, 2002, p. 23), o utiliza como um marcador de atraso, que acaba por impedir
que as unidades de conservação atinjam seus objetivos.
Em uma outra vertente do ambientalismo, o conceito serviu como forma de “aproximação
entre socioambientalistas e os distintos grupos que historicamente mostraram ter formas sustentáveis
de exploração dos recursos naturais” (idem). Por fim, ele também tem seu germe no contexto do
debate acerca da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT – sobre autonomia
territorial (idem), determinando direitos para grupos discretos das sociedades nacionais.
Também nesse período assistimos ao surgimento de um outro conceito, mais poderoso que o
anterior: o “desenvolvimento sustentável”
47
. Ele já estava presente na reformulação do Plano de Ação
Definitivo – PAD – elaborado dentro das ações estabelecidas pelo BID para o financiamento para a
BR 364. A coordenação das ações do PAD passou do IPEA para a então recém criada Secretaria do
Meio Ambiente da Presidência da República – Semam/PR – e a gestão dos recursos para o Ibama. O
sentido desta reformulação fora uma melhor adequação das ações “de forma mais clara [aos] conceitos
associados à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável, abrindo espaço para a participação
de alguns grupos de pequenos proprietários rurais que começavam a absorver novas práticas agrícolas
sustentáveis” (Lima, 1998, p. 34-35)
48
.
Ainda dentro das reformulações ocorridas no PAD e no Pmaci no Acre, uma nova agência
multilateral adentra ao cenário: o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, em
uma estratégia da Semam/PR para driblar a burocracia estatal. Em algumas avaliações, a “independência
da Unidade de Apoio do PNUD em relação às estruturas burocráticas regionais foi de fundamental
importância para a mediação dos conflitos entre as diferentes visões de órgãos federais, estaduais e
ONG” e ajudou a disseminar, entre os parceiros a noção de desenvolvimento sustentável (Lima, 1998,
p. 35-40).
O alcance da mudança articulada pelo BID, PNUD e Semam/PR será discutido ao longo
desta tese, entretanto, vale registrar o que Henri Acselrad escreveu sobre o conceito “desenvolvimento
sustentável”:
“Como a comparação entre passado-presente, no horizonte do atual modelo de
desenvolvimento, é expressiva do que se pretende insustentável, parte-se para a comparação
presente-futuro [, ...] a causa definida pelo fim [...]. Dir-se-ão então sustentáveis as práticas
que se pretendam compatíveis com a qualidade futura postulada como desejável.” (Acselrad
apud Marrul Filho, 2003, p. 87)
49,50
.
Há, no lado do desenvolvimento, uma ruptura radical com o conceito de progresso do
iluminismo kantiano
51
, de um tempo linear vinculado ao passado que se realiza no futuro. Na nova
vertente “socioambiental”, o desenvolvimento pretende inaugurar um novo modelo, pautado por uma
nova racionalidade, ditada pelo conceito de sustentabilidade. Entretanto, entre nós o conceito surgiu
como “desenvolvimento sustentado”
52
, mantendo laços com o presente e com o passado. Foi, logo a
seguir, substituído por “desenvolvimento sustentável”
53
, rompendo com o passado e lançando seu
47
alcance para o futuro. Tal temporalidade estaria mais de acordo com o documento que o sustentou, o
Relatório Brundtland, de 1988, apesar de não ter apresentado uma “sistematização conceitual” (Ribeiro,
1992).
Cabe, então, ressaltar que o conceito “desenvolvimento sustentável” foi o resultado de uma
crença na racionalidade da ação econômica e de um planejamento. Desde que “compatibilizem interesses
econômicos tão diversos quanto à busca do lucro do empresário, a lógica do mercado, a preservação da
natureza e, quem sabe, até justiça social” (Ribeiro, 1992).
Dentro deste novo contexto, no ano de 1992, pouco antes da Conferência das Nações Unidas
sobre meio Ambiente e Desenvolvimento – ECO 92 –, realizada no Rio de Janeiro, o governo brasileiro
decretou mais quatro reservas extrativistas, que vieram somar-se às outras quatro, criadas em 1990. A
novidade foi a Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé, a primeira em ambiente não amazônico. Ela
apresentou desde seu início sérios problemas na composição de sua “população tradicional”, pois
além dos extrativistas de berbigão, faziam parte da Associação da Reserva, moradores da Costeira do
Pirajubaé, que nada tinham a ver com o extrativismo
54
.
Para o Chefe do CNPT de 2001 a 2004, Atanagildo de Matos, algumas reservas teriam sido
criadas de “cima para baixo”, em uma crítica à gestão anterior de Rafael Pinzon Rueda
55
. Pela fala do
chefe da Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, em reunião de chefes de reservas extrativistas
marinhas em Tamandaré (PE) no ano de 2002, este seria um dos casos – o que foi corroborado por
Simão Marrul Filho, ex-presidente do Ibama, alegando, entretanto, ter sido o modelo da Resex a única
alternativa de preservação do delta e a permanência de sua população no local.
O fato é que nesse ano houve uma mudança de rumo na trajetória das reservas extravitistas
como um todo. Alguns fatores já foram apontados: mudanças no processo de democratização do país
– vide o aumento exponencial de ONG ambientalistas no período que antecedeu a realização da ECO
92
56
- e “a entrada na agenda nacional da pauta ambiental já consolidada internacionalmente” (Costa,
Alonso & Tomioka, 1999, p. 118).
Não posso deixar de ressaltar a ênfase do discurso neoliberal no período. A “abertura” do
mercado, a diminuição do Estado, a modernização da indústria andavam lado a lado com o
desencantamento com o socialismo real. A aposta no Terceiro Setor, na Sociedade Civil Organizada, se
apresentava como a única saída possível.
Foi nesse contexto – nacional e internacional – que se pode afirmar que a ECO 92, realizada
em junho de 1992, foi um evento que se desenvolveu em duplicata. A Conferência do Rio de Janeiro
desdobrou-se na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Unced
–, organizada e realizada pela ONU e o Fórum Global, coordenado pela ONU, mas cuja responsabilidade
coube a ONG de todas as partes do mundo. A natureza dupla deste evento, a separação Estado /
Sociedade Civil Organizada, ou Terceiro Setor, e seu vínculo com as questões ambientais não são tema
desta tese. Mas é inegável seu efeito sobre a direção que as políticas públicas para o setor e sua
48
implementação tomaram
57
.
Do ponto de vista da Conferência das Nações Unidas, seus objetivos eram a celebração de
acordos internacionais que orientariam as ações dos países membros nos anos seguintes. Dividiam-se
em Tratados, Convenções e Declarações de princípios. Dos três, apenas os Tratados são mandatários,
isto é, submetem seus signatários à execução de seu conteúdo. Convenções pretendem orientar ações
efetivas dos governos, enquanto Declarações de Princípios são exatamente isto.
Duas Convenções foram discutidas durante a ECO 92: a Convenção sobre Biodiversidade e
a Convenção sobre Mudança do Clima. Produziu também uma Declaração sobre Florestas e documentos
de natureza política, a Declaração do Rio e a Agenda 21.
A Declaração do Rio, ou Carta da Terra, conclamou por uma parceria global justa, onde todas
as nações ao explorar seus recursos de forma responsável, erradicassem a pobreza, com vistas ao
desenvolvimento sustentável. A Convenção sobre o Clima teve como um de seus objetivos o controle
do efeito estufa provocado pela emissão de gases poluentes e resultou no Protocolo de Kioto, elaborado
em 1997. A Convenção sobre Biodiversidade tratou das normas para a conservação e utilização dos
seres vivos e ecossistemas frente ao seu valor para a humanidade como um todo. A Declaração sobre
Florestas não avançou para além da definição das regras para o comércio internacional de madeira.
Não estabeleceu, por exemplo, o monitoramento ou a redução da exploração.
Grande parte dos documentos tinha sido discutida previamente e um documento base era de
conhecimento público: o Relatório Brundtland – Nosso Futuro em Comum –, concluído em 1987. Foi
neste evento que o ambiente e o desenvolvimento fundiram-se (pelo menos oficialmente) em um novo
conceito: o desenvolvimento sustentável. Qualquer atividade econômica poderia ser sustentável, bastando
vontade política e recursos para sua transformação. A Rio 92 foi “um ato global mágico, no qual, os
líderes mundiais supostamente resolveram seus problemas através da evocação de palavras mágicas”
(Little, 1992, p. 3-5).
A Agenda 21 foi o documento ícone dessa transformação, da “adoção do desenvolvimento
sustentável e ambientalmente racional em todos os países”. É um roteiro para o “manejo dos recursos
naturais e preservação da biodiversidade, equânime e justo tanto nas relações econômicas entre os
países como na distribuição da riqueza nacional entre os diferentes segmentos sociais, economicamente
eficiente e politicamente participativo e democrático.” (Novaes, s.d.)
58
.
Enquanto isto, no Fórum Global eram discutidos Tratados Alternativos que pretendiam
construir uma “democratização por baixo” – que corresponderia ao movimento das ONG – e que
visava se contrapor à “globalização por cima”. Esta corresponde ao movimento do capital transnacional,
dos organismos multilaterais, entre eles a própria ONU (Falk apud Vieira, s.d.)
59
. Este Fórum foi a
primeira demonstração eloqüente do “dinamismo das ONG transnacionais” (Santos apud Vieira, s.d.)
60
,
ou pelo menos o mais visível até aquela data, pois, como vimos, o movimento dos seringueiros da Acre
já havia se associado à EDF, criada em 1967
61
.
49
O destaque ao ano de 1992 como um ano de inflexão no processo também é apontado por
um dos líderes do movimento seringueiro acreano, Osmarino Amâncio:
“... terminei o mandato no Conselho [Nacional dos Seringueiros] e no Sindicato em Brasiléia e voltei
para minha colocação. Voltei em 1992 e fiquei. Estava estressado, chateado do rumo que o movimento
estava tomando. [...] Antes de 1992 era uma proposta muito bonita, com um movimento muito forte dos
povos da floresta conseguimos a conquista da terra e vencemos o latifúndio. [...] O Conselho Nacional dos
Seringueiros foi um movimento bonito, que surgiu em 85, e que se espalhou em toda a Amazônia. Logo,
entre 1991 e 1992 ele começa a deixar de ser um movimento para ser uma ONG, uma Organização Não
Governamental, e transfere sua estrutura e sua sede para Brasília. Agora o Conselho deixou de ser inclu-
sive uma ONG e passou a ser parte do Governo, se integrou ao governo, inclusive o Federal: o tesoureiro do
Conselho Nacional dos Seringueiros, que é o Atanagildo de Deus Matos, hoje é o chefe do CNPT (Ibama)
em Brasília. [...] O Conselho está recebendo 20% dos recursos da “Amazônia Solidária” para implementar
pequenos projetinhos; esta é uma forma de fazer uma entidade ser engolida pela superestrutura do Estado”
(Osmarino Amâncio apud Lanzi, 2004).
62
Essa era a visão de Osmarino. Da lado do Estado, alguns viram a criação do CNPT como
adequada a vários pontos da Declaração do Rio, aprovada na ECO 92. O primeiro princípio, “Os seres
humanos estão no Centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável. Tem direito a uma
vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza”, e complementado pelo 22º princípio:
“As populações indígenas e suas comunidades, bem como outras comunidades locais,
tem papel fundamental na gestão do Meio Ambiente e no Desenvolvimento em virtude
dos seus conhecimentos e de suas práticas tradicionais... Os Estados devem reconhecer e
apoiar forma apropriada a identidade, a cultura e os interesses dessas Populações e
Comunidades, bem como habilitá-las a participar efetivamente da promoção do
desenvolvimento sustentável.” (Declaração do Rio apud Rueda, 1999).
Dentro do próprio órgão, o Ibama, havia, e ainda há, quem discordasse da política levada a
cabo pelo CNPT
63
. Mas, na verdade, ao longo da segunda metade da década de noventa o Projeto
Resex foi tomando corpo, não só em número de unidades criadas, como em área abrangida, pessoas
envolvidas e em diversidade de biomas.
A primeira etapa do convênio com o PNUD/Projeto BRA 92/043 foi executada de 1995 a
1999, envolvendo recursos da ordem de US$ 7,942,797.00
64
. Esses recursos foram aplicados nas quatro
primeiras reservas criadas. Quatro linhas de ação foram prioritárias:
1. regularização fundiária;
2. melhoria da infra-estrutura local e incremento da auto-estima, visando desenvolver o
potencial dos extrativistas para a autogestão das reservas;
3. incremento da capacidade produtiva e comercial, visando a melhoria da qualidade de
vida das populações locais;
4. conservação da biodiversidade e aprimoramento do manejo dos recursos naturais, com
a participação dos moradores.
No quadro institucional de avaliação do projeto, destacavam-se os seguintes elementos:
1. Era necessário estabelecer uma aliança entre o governo e a sociedade para a conservação
de recursos naturais;
2. essa aliança deveria ser estabelecida através da organização dos grupos locais;
3. a resposta da sociedade civil seria melhor quando ela estivesse capacitada. Assim o
modelo das reservas extrativistas não poderia prescindir do potencial de gestão das
comunidades, dos negócios e do espaço;
50
4. se os extrativistas estavam prestando um serviço à sociedade conservando a natureza
(equilíbrio climático, ciclo das águas, diversidade biológica) seria razoável que fossem
“recompensadas por serviços ambientais” através da atenção às suas necessidades de saúde
educação e incentivo à produção
65
.
5. a busca de parcerias;
6. para a sobrevivência, em longo prazo, do modelo das Reservas Extrativistas seria
necessário que as entidades locais fossem capazes de estabelecer parcerias com os poderes
públicos locais, com vistas a perpetuação dos serviços básicos como saúde e educação.
Para uma segunda etapa do Projeto Resex, previam-se as ações de capacitação permanente
dos moradores e melhoria da produção, desenvolvendo “uma mentalidade comercial/empresarial nestas
populações”, uma vez que os projetos produtivos seriam desenvolvidos em uma escala maior do que
na primeira fase (Rueda, s.d.).
Ao final da década de noventa havia um Roteiro para a Criação e Legalização de Reservas
Extrativistas, elaborado pelo CNPT
66
. O processo teria início com uma solicitação dos moradores de
uma localidade, um “abaixo assinado”
67
. Tal abaixo assinado representaria o compromisso e a
compreensão dos “futuros responsáveis pela reserva” com o processo (CNPT, s.d.). Nesta primeira
solicitação já devem ser conhecidos o número de extrativistas, a produção local, linhas de comercialização,
limites da área pretendida, e uma “manifestação dos moradores das intenções de utilização dos recursos
naturais”
68
(idem).
A primeira condição “indispensável” para a criação de uma reserva – de acordo com o roteiro
– é que os moradores queiram “trabalhar em grupo, em associação”. Assim, se não existir uma associação
de moradores, ela deve ser criada e todos “devem fortalecer esta Associação e trabalhar para que haja
compreensão, harmonia e mútua colaboração” (idem).
As vantagens que o CNPT apontava para a criação de associações eram:
“1) A primeira vantagem da organização dos moradores, para proteger melhor as unidades
de conservação é que as decisões são legitimadas pela coletividade e como tal, os novos
comportamentos não são retardados pelo ‘controle social’.
2) A organização permite ainda que as decisões sobre a conservação dos recursos naturais
sejam tomadas de forma democrática, mediante a participação dos interessados.
3) Outra vantagem é que mediante a própria organização dos moradores é mais fácil
multiplicar as informações e harmonizar a compreensão das mensagens.
4) A maior vantagem, entretanto, é o somatório de potencialidades dos comunitários que
se torna uma força transformadora” (CNPT, s.d.b).
O aspecto negativo do “controle social”
69
parece ser uma compreensão equivocada da trajetória
que uma tradição percorre em sua atualização e reprodução. É sabido que nem sempre a participação
garante a democracia, e muito menos a organização é uma condição necessária e suficiente
70
para a
construção de um ambiente democrático. Assim como é uma crença vã acreditar que basta uma associação
para que se alcance a harmonia na compreensão de mensagens. Mas o quarto item é o mais interessante:
nele a associação é vista como uma força transformadora. Só não antecipa como acontece o processo
nem o rumo desta transformação.
51
Nessa crença, o trabalho de construção de uma associação começaria pela formação de líderes
locais. E um “bom líder não é aquele que tem o dom da palavra e sim aquele que arrebanha seguidores,
ou seja, aquele que é aceito e bem quisto pela comunidade” (CNPT, s.d. b). A partir do líder e sua
capacitação, seria construída uma associação com o compromisso – lavrado no seu estatuto – da defesa
da natureza (“condição necessária para negociar convênios com as instituições ambientalistas
governamentais”). Posteriormente, a ‘educação ambiental’ faria com que os associados convertam-se
nos “melhores aliados em defesa das unidades de conservação” (Idem). A forma dessa defesa estará
contemplada pela formação de Fiscais Colaboradores que atuarão em “mutirões ambientais”
71
.
Em estudo anterior (Lobão, 2000) tratei da atuação dos Fiscais Colaboradores – hoje Agentes
Ambientais Voluntários – em Arraial do Cabo. O próprio Roteiro afirmava que apenas 50% das pessoas
treinadas continuam a exercer este papel. Para o CNPT era um “índice ótimo, quando examinadas as
circunstâncias e os laços sociais existentes em tais sociedades fechadas e conservadoras”
72
(CNPT, s.d.
b).
Segundo o Roteiro, a criação de uma Reserva continuaria com uma vistoria do CNPT, onde
seus técnicos verificariam o enquadramento da área nos termos do Decreto 98.897/90, ou seja, a
“existência de população extrativista e a possibilidade de exploração auto-sustentável (...) [e a ] existência
de interesse ecológico e social sobre o espaço territorial proposto para a reserva” (Idem).
O Roteiro descreve as etapas de cadastramento dos moradores e a elaboração do Plano de
utilização da Reserva
73
. Este documento seria um “instrumento administrativo para provar que a
utilização dos recursos naturais será auto-sustentável, não prejudicará o maio-ambiente e respeitará a
legislação ambiental vigente”. Continua o Roteiro: “Considerando as informações cadastrais e sócio-
econômicas levantadas, os moradores da Reserva, tomando como base seus conhecimentos e suas
experiências, apresentam um Plano de Utilização da mesma” (CNPT, s.d. b).
Os principais elementos deste Plano de Utilização são a descrição das intervenções do homem
sobre a área da reserva (ou dos recursos naturais), a fiscalização e as penalidades para o não cumprimento
do Plano pelos extrativistas locais
74
. Este Plano deveria ser aprovado em assembléia da associação que
representava os moradores da reserva.
Todo o processo de construção e legalização de uma Reserva Extrativista terminaria com a
assinatura de um Contrato de Cessão de Uso celebrado entre o Ibama e a Associação da Reserva. Tal
etapa corresponderia a um estágio de maturidade do grupo local, quando ele passaria a prescindir do
poder público federal – representado pelo Ibama – tendo construídos relações estáveis com os poderes
públicos locais para a gestão da Reserva
75
.
Em julho de 2000, o suporte legal para as reservas mudou. Entrou em vigor a Lei do Sistema
Nacional de Unidades de Conservação, após quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional.
Saudada por muitos como uma lei que havia sido aprovada sem vencedores nem vencidos
76
, isto é, que
todas as concepções em disputa haviam sido contempladas, logo em sua promulgação viu-se que o
52
texto estava longe de ser consensual.
Isso se deveu, em grande parte, aos vetos presidenciais ao texto da lei aprovado no Congresso
77
.
Três deles são de interesse especial para o argumento aqui apresentado: a definição legal de população
tradicional; a impossibilidade de transformação de Unidades de Proteção Integral, como Parques, em
Unidades de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas, quando tivessem presença humana expressiva
em seu interior; e a aprovação de unidades de conservação do tipo extrativista ou de desenvolvimento
sustentado mediante processo legislativo.
Logo no segundo artigo da lei, nas definições dos conceitos, era possível suspeitar do
“consenso”. Parece que a vertente protecionista do movimento ambiental, cedeu alguns pontos, mudou
alguns termos, mas acabou por envolver os processos sociais nas teias da proteção ambiental. Vejamos
algumas definições constantes da nova lei:
“manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade
biológica e dos ecossistemas;”
“uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos
naturais;”
“uso direto: aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais;”
“uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos
ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais
atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;”
“extrativismo: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável,
de recursos naturais renováveis;”
78
(Brasil, 2000a, art. 2º, incisos VII, IX, X, XI e XII,
respectivamente).
Nessas definições vê-se que sumiu o conceito do uso, ou utilização, de recursos naturais
renováveis consagrado pelo saber tradicional das populações tradicionais. Ele foi substituído por um
manejo, que corresponde a uma pratica de conservação ambiental. O uso sustentável visa garantir
perenidade aos recursos não às populações locais, e a justiça social é parametrizada por aspectos
econômicos. E por fim, o extrativismo, mesmo de forma indireta, viu-se enredado no mercado, a partir
da vertente “sustentável” de sua atividade economicamente viável.
Com a mudança nos conceitos, vemos que pela nova definição, Reserva Extrativista
79
passou
a ser
“uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no
extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais
de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura
dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade” (idem,
art. 18).
Da definição anterior para esta vemos que a ênfase é a presença de população tradicional,
pois o aspecto territorial já foi definido conceituando a área como Unidade de Conservação, cuja
definição é:
“espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos
de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
53
garantias adequadas de proteção” (idem, art. 2º, inciso 1º).
Por fim, as Reservas Extrativistas estão enquadradas nas unidades do tipo Uso Sustentável,
cujo objetivo é “compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus
recursos naturais” (idem, art. 7º, §2º).
Uma outra unidade de conservação de uso sustentável foi criada, cuja definição em muito se
assemelha a das reservas extrativistas: as Reservas de Uso Sustentável – RDS. Sua definição é:
“uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas
sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e
adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na
proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica” (Idem, art. 20).
Temos dois tipos de unidades muito semelhantes. Pela leitura dos artigos vemos que a primeira
é uma “área utilizada por” e a segunda é “uma área natural que abriga” povos tradicionais. Uma destina-
se a “populações extrativistas tradicionais” e a outra a “populações tradicionais”. Por fim as Resex
visam “proteger os meios de vida e a cultura dessas populações” e uma RDS afirma que as populações
tradicionais exploram os recursos naturais de forma sustentável, com sistemas “desenvolvidos ao longo
de gerações e [...] que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza”.
De forma simplista, pode-se pensar que as distinções entre os dois tipos de unidade de
conservação estão na ênfase do que se pretende proteger. Na primeira, uma Resex, explicitamente se
protege a “cultura e os meios de vida”; numa RDS, o fundamental é a “proteção da natureza e manutenção
da diversidade biológica”. Com um refinamento maior vemos que o tempo é um fator determinante
numa RDS – sistemas desenvolvidos ao longo de gerações – enquanto para uma Resex não se exige um
vínculo mais estreito com o lugar, tanto que é uma “área utilizada” por atividades extrativistas.
O comum às duas é que permitem a exploração de recursos naturais renováveis no interior de
unidades de conservação por “populações tradicionais”. Citadas explicitamente dezessete vezes no
texto da lei aprovada no Congresso, foram definidas como:
“grupos humanos culturalmente diferenciados, vivendo há, no mínimo, três gerações em
um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita
dependência do meio natural para sua subsistência e utilizando os recursos naturais de
forma sustentável” (idem, art. 2º, inciso XV – vetado).
Mais adiante discutirei os motivos do veto presidencial ao conceito de população tradicional
e seus efeitos. O importante é destacar nesta trajetória de conceitos, processos e políticas, que foi
explicitado que a noção de tempo é necessária, mas não suficiente, para o enquadramento enquanto
população tradicional. Assim como que há uma proteção especial que a política pública pretende assegurar
a estes grupos sociais.
Não são apenas estas as tensões do texto legal. Vejamos a definição de Conservação da Natureza:
“o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a
utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa
produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial
de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência
dos seres vivos em geral” (Brasil, 2000a, art. 2º, inciso II).
54
Pode-se pensar que essa definição – que deve nortear todas as demais ações previstas nos
artigos da lei, teria sido uma vitória do conservacionismo sobre o preservacionismo. Conservação da
natureza é o uso humano produzindo benefícios às gerações atuais, sem prejuízo das gerações futuras,
é claro. Entretanto, um segundo veto sugere que os “derrotados” não estavam “mortos”...
Um dos destaques do texto aprovado no Congresso era a possibilidade de reclassificação das
Unidades de Conservação, tanto daquelas classificadas como de Proteção Integral, quanto das de Uso
Sustentável. Isto quer dizer, por exemplo, que uma Floresta Nacional que deixasse de ser de interesse
da população tradicional local, poderia ser reclassificada como um Parque Nacional – e é claro que nas
demais esferas de poder também (Brasil, 2000a, art. 22, § 5). Da mesma forma, o caput do artigo 56,
previa que a “presença de população tradicional em uma unidade de conservação do Grupo de Proteção
Integral criada em função de legislação anterior” obrigaria o poder público reassentá-los em comum
acordo ou “reclassificar a área ocupada pela população tradicional em Reserva Extrativista ou Reserva
de Desenvolvimento Sustentável, conforme o disposto em regulamento” (idem, art. 56, inciso II).
Em resumo, não seria o interesse da população tradicional local que nortearia o processo de
reclassificação das unidades de conservação criadas antes da nova lei. A reclassificação estaria subordinada
à máxima do protecionismo que orienta as ações em uma política sempre mais restritiva, que só vê a
integridade da natureza no futuro, desvinculada dos “benefícios, em bases sustentáveis, às atuais gerações”
(SNUC).
Outro veto sugere que havia sido “plantada” no texto legal uma armadilha para a criação de
unidades de conservação do tipo Resex ou RDS. O artigo 22, do SNUC, diz que as “unidades de
conservação são criadas por ato do Poder Público” e o parágrafo 1º adicionava que
“na lei de criação devem constar os seus objetivos básicos, o memorial descritivo do
perímetro da área, o órgão responsável por sua administração e, no caso das Reservas
Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável e, quando for o caso das
Florestas Nacionais, a população tradicional destinatária” (Brasil, 2000b).
80
O veto apoiou-se no preceito constitucional da competência do Poder Executivo para a criação
de espaços territoriais protegidos e, portanto, a exigência de lei seria uma “inequívoca
inconstitucionalidade” (idem). Mas ao se vetar o parágrafo foram vetadas duas questões importantes, a
definição do órgão administrador – que poderia não ser o Ibama – e a indicação obrigatória da “população
tradicional destinatária”.
Em algumas Reservas Extrativistas, a imprecisão na definição da população tradicional local
fez com que tivessem que ser criados artifícios como “extrativistas principais” e “extrativistas
secundários”
81
, para definir direitos diferenciados de acesso aos recursos locais em função de diferentes
graus de pertencimento à cultura local.
O decreto de regulamentação do SNUC
82
veio corrigir essa questão, exigindo a definição da
população tradicional beneficiária das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento
Sustentável quando da criação de uma unidade destes tipos. Para as Florestas Nacionais, a população
55
tradicional residente também deve ser discriminada. Em todos os três tipos, o ato de criação deve
indicar, também, as “atividades econômicas, segurança e de defesa nacional envolvidas”
83
(Brasil, 2002,
art. 2º, inciso IV).
Mas não foram somente essas as questões que se colocaram para as Reservas Extrativistas no
novo arcabouço legal. A gestão destas unidades – bem como as RDS – passou a ser feita por um
Conselho Deliberativo, no lugar das associações locais (Brasil, 2000a, § 2º, art. 18 e § 4º, art. 20). Este
Conselho deliberativo é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada
e das populações tradicionais, preferencialmente de forma paritária.
O Plano de Manejo, um documento técnico como vimos, deve ser elaborado pelo órgão
gestor (Brasil, 2002, art. 12) e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Unidade de Conservação (idem,
inciso II). O Contrato de Cessão de Direito Real de Uso fica condicionado aos termos do Plano de
Manejo (idem, art. 13). Para sua elaboração, os órgãos responsáveis por cada tipo de unidade, em cada
esfera de poder, deverão elaborar um “roteiro metodológico básico para a elaboração dos Planos de
Manejo das diferentes categorias de unidades de conservação, uniformizando conceitos e metodologias”
(idem, art. 14).
Essa orientação foi publicada pelo Ibama em 2004, dividida em dois roteiros metodológicos:
um para reservas extrativistas de recursos florestais e outro voltado para as reservas extrativistas de
recursos pesqueiros (não preciso chamar a atenção para o fato de que até a dupla classificação usada
tem seu fundamento no recurso, não no espaço, nem no grupo social).
Nos dois casos o Plano de Manejo está dividido em quatro volumes. Entretanto, o conteúdo
de cada volume difere, de acordo com o “recurso” a que se destina. O Plano de Manejo de recursos
florestais trata no primeiro volume da Gestão da Reserva, no segundo da potencialidade econômica,
no terceiro da geração de renda e no quarto do prognóstico e da validade do Plano de Manejo. Para os
recursos pesqueiros o roteiro é mais detalhado
84
.
A elaboração deste roteiro foi o resultado de reunião realizada na Ilha de Marajó, no ano de
2003, reunindo representantes de várias Reservas Extrativistas Marinhas, do Conselho Nacional dos
Seringueiros, do Movimento Nacional dos Pescadores – Monape –, do Grupo de Trabalho Amazônico
– GTA –, de cinco universidades e de algumas ONG.
Não houve representante da Resex de Arraial do Cabo, apesar desta ter sido considerada,
durante muitos anos, um “modelo” e “exemplo” para as demais
85
. Talvez este fórum tenha procurado
preencher a lacuna de uma “teoria” sobre as reservas extrativistas marinha, e o fez destacando seis
princípios para um Plano de Manejo de recursos pesqueiros.
O primeiro é o ecossistêmico, que parte da premissa da “interconectividade e interdependência
entre sistemas ecológicos marinhos e costeiros [e busca] promover a conservação da biodiversidade e
dos ambientes, por meio da identificação das funções e serviços oriundos de pleno funcionamento do
56
conjunto dos ecossistemas marinhos e costeiros” (Costa et all, 2004, p. 48-49).
O segundo princípio é o da precaução, que tem sua fonte identificada na ECO 92, e estatui
que “na ausência de certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível
requer medidas que possam prevenir este dano” (idem, p. 49). O resultado prático deste princípio recai
sobre o comportamento da população tradicional, caracterizado no Plano de Manejo por espécie e
constantes revisões.
O terceiro corresponde à adoção do conceito de manejo adaptativo, que é “proveniente de
estudos comparativos combinados com teorias ecológicas [...] baseado em observações das intervenções
das atividades humanas na natureza [...] analisados em um contexto de aprendizagem” (p. 50). A idéia
é tratar o Plano de manejo como uma experiência, onde comunidades e instituições aprendem,
“adaptando procedimentos de acordo com os objetivos do Plano de manejo de Uso Múltiplo e,
consequentemente, às necessidades das comunidades” (idem).
O quarto princípio diz respeito ao manejo em situação de carência de informações. Uma vez
reconhecida esta carência, o conhecimento tradicional dos pescadores locais e outras pescarias similares
em outras regiões podem ser um ponto de partida de um manejo com poucos dados e não “um manejo
sem dados” (p. 51).
O quinto princípio é o que visa a identificação de áreas de exclusão, que correspondam a áreas
de berçário, desova, proteção de espécies endêmicas, entre outras. A implantação deste princípio é
fruto de um programa de ordenamento da exploração de recursos naturais (p. 51-52).
O último princípio trata da participação dos atores sociais e dos regimes de governabilidade.
Parte da gestão compartilhada como um fato que reúne “múltiplos atores previamente conhecidos” e
visa a construção de um regime de governabilidade que signifique a criação de “espaços de discussão
e negociação com condições favoráveis à inserção, participação e fortalecimento institucional, por
meios de canais de informações eficientes e contínuos” (idem, p. 52). Este regime deve levar em
consideração entre outras coisas os níveis de organização e a capacidade de adaptação a mudanças dos
grupos locais.
Com se vê, nenhum destes princípios fazia parte dos princípios explicitados pelos seringueiros
da Floresta Amazônica no início da trajetória das Reservas Extrativistas. Também não estavam presentes
em sua chegada ao mar, pois tanto o Plano de Utilização da Resex de Pirajubaé, como o de Arraial do
Cabo foram elaborados a partir de princípios totalmente distintos
86
(Ibama, 1996; 1999).
Na Resex de Arraial do Cabo o Plano de Utilização foi um processo de negociação entre os
diversos interesses de vários setores, de pesquisa inclusive, que tiveram que explicitar nas assembléias
da Associação da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo – AREMAC – seus interesses. As decisões,
todas votadas, tiveram não só o saber tradicional como fonte, mas também o saber científico, reivindicado
em caso de dúvidas, ou apresentado a título de sugestão. Novas práticas tiveram como objetivo superar
57
conflitos existentes, ou contornar novos, surgidos pela explicitação de outras demandas
87
.
Sem dúvida nos dois casos, o princípio primordial foi a autoria do Plano com base no saber
tradicional local e pelos próprios extrativistas. A centralidade no interesse do grupo local se justifica
uma vez terem sido recebedores de um direito/encargo especial, a utilização de recursos naturais em
uma área especial – uma unidade de conservação de interesse ecológico e social ou uma unidade de
conservação de uso sustentável – e a proteção do espaço e dos recursos necessários à sua atividade.
Já descrevi o conteúdo programático de um Plano de Utilização, de acordo com a legislação
anterior ao SNUC. Sistematizando seu conteúdo, ele tinha a seguinte estrutura:
1. Finalidade do Plano
2. Responsáveis pela Execução
3. Intervenções do Homem na Reserva
4. Intervenções extrativistas e agro-pastoris
5. Novas intervenções na floresta
6. Intervenções na fauna
7. Intervenções nas áreas de uso comum
8. Fiscalização da reserva
9. Penalidades
10.Disposições gerais
11.Aprovação do Plano pelos Moradores (CNPT, s.d.a).
Já os quatro volumes de um Plano de Manejo, segundo o roteiro de 2004, deveriam conter um
número de informações tão grande, detalhadas, sofisticadas e díspares, que apresento o roteiro na
íntegra em anexo. Seguem-se somente os grandes títulos, mencionando entre parênteses quantos subitens
integram o item.
“Volume I: Gestão da Resex”.
Arranjo Institucional (5)
Características Sociais, Educacionais, Artísticas e Culturais (14).
Características Econômicas (3)
Características Ambientais (1)
Características do manejo Tradicional e Conflitos de uso e Acesso aos
Recursos Naturais (2)
Regras de Convivência e Ajuda Mútua (2)
Conselho Deliberativo (1)
Manutenção e Fiscalização (1)
Infra-Estrutura Social, de Educação, de Saúde e de Lazer (3).
Situação Fundiária (1)
Volume II: Informações Básicas e Subsidiárias da Resex
Fauna e Flora (4)
Geologia, Geomorfologia e Climatologia (1).
Serviços Ambientais (2)
Energias Alternativas (1)
58
Volume III: Sustentabilidade Econômica da Resex
Componente Programa de Negócios (1)
Ordenamento Pesqueiro (5)
Descrição das Categorias de Manejo (3)
Volume IV: Protocolos de Monitoramento e de Viabilidade Econômica
Protocolo de Monitoramento Socioambiental e Econômico (5)” (Rodrigues et all., 2004, p.
55-65)
Alguns itens não descritos acima merecem destaque. No Volume I, deve ser apresentado o
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH –, a balança migratória, os fatores sociológicos, culturais
e econômicos e seus limitantes. Prevê-se o uso de “metodologias didáticas interativas e participativas,
de maneira a aperfeiçoar a absorção das informações multidisciplinares recebidas, necessárias à
conscientização dos atores sociais envolvidos” (idem, p. 56).
Uma coisa é evidente. Esse não é um documento para ser elaborado por populações tradicionais
merecedoras de “proteção”. Não é também um documento para ser “apresentado pelos moradores”,
como no roteiro anterior. Muito menos construído a partir de um saber local. Na verdade não sei nem
qual saber, ou saberes, conseguirá dar conta da elaboração de um Plano de Manejo com tal grau de
sofisticação e distanciamento da realidade do grupo social que se reconhece como detentor do direito
de se reproduzir em seu lugar
88
.
Na estrutura administrativa do Ibama aprovada em 2004, o CNPT não estava mais ligado
diretamente à presidência do órgão, o que lhe conferira uma grande agilidade no final da década de
noventa. Estava vinculado a uma diretoria, a de Populações Tradicionais, sendo que esta denominação
incluiria também as etnias indígenas e quilombolas, o que daria uma outra feição à atuação do órgão.
Algumas questões preliminares
Com este quadro, posso voltar a alguns questionamentos que foram apresentadas no início
deste capítulo, mesmo que ainda não possam ser totalmente respondidos. Se os extrativistas são aqueles
que conservam a floresta, a natureza, seus lugares como sugerem Cunha e Almeida, porque um Plano
de Manejo deve ter como primeiro princípio a “interconectividade e interdependência entre sistemas
ecológicos”? Por que o Manejo Adaptativo é uma combinação de estudos comparativos com teorias
ecológicas? Penso que os autores do novo roteiro metodológico não acreditam que a presença secular
de uma população tradicional em uma determinada localidade e seu saber naturalístico local possam
ser um indicador de sustentabilidade.
Pelo que vimos, para entender os efeitos de pessoas/ideologias “de fora”, “estrangeiras”,
estranhas, mas próximas, aos locais que se mobilizam em torno desta política pública – mas não só – é
necessário ampliar o conceito de estrangeiro para além das fronteiras nacionais. O jogo de identidades,
59
tradições e aspectos culturais entre os grupos locais e não locais, reproduzem mecanismos de inculcação
e resistência típicos de relações em uma situação colonial.
Em resumo, creio ter mostrado que ao longo da trajetória das Reservas Extrativistas, tanto
nas políticas públicas quanto nas políticas governamentais, vários conceitos foram modificados, novos
princípios introduzidos e outros elementos foram retirados. Os processos sociais que começaram no
Acre na década de oitenta correspondiam a uma luta pela afirmação de um modo de vida em um
determinado lugar. Existia um saber local, construído a partir de relações sociais particulares entre
grupos humanos e a natureza, que permitiram que sensibilidades jurídicas particulares construíssem
sociabilidades específicas e, entre os aspectos característicos destas sociabilidades está uma relação
particular com o lugar, definida como topofilia.
Por fim, entendo que a lei do SNUC veio estabelecer uma ruptura no pacto que se estabelecia
entre a sociedade envolvente e os grupos tradicionais locais, quanto ao uso exclusivo dos recursos
naturais renováveis e a conservação da natureza. Isto pode ser entendido resgatando a definição que
ofereci, em minha dissertação de mestrado, para uma reserva extrativista marinha, que acredito poder
ser expandida para todas as demais:
‘é uma área de mar onde se concedeu um tipo especial de cidadania a um grupo de pescadores
artesanais para que eles pudessem definir localmente regras para apropriação deste espaço
público especial, que é o mar, de acordo com o interesse que a sociedade envolvente tem,
tanto na preservação deste ambiente natural quanto neste grupo social’ (Lobão, 2000).
Por certo alguns reclamarão de uma “cidadania especial”. Mas acredito que tenha sido. Afinal,
quantos cidadãos podem reunir-se, discutir e elaborar regras de uso para espaços naturais de domínio
público? Quantos buscam fazer cumprir estas regras diretamente, e se sentem legitimados para tal?
Quantos podem fazer parte de um “contrato” sem fetiches, sem prazo ou sem cláusulas? Uma população
tradicional em uma Reserva Extrativista poderia.
Entretanto, com a perda do poder de agência local, subsumido em agências institucionais e
em saberes “estrangeiros”, as reservas extrativistas estão fadadas a não serem nem processos de
reprodução social e nem processos de conservação da natureza. Tornar-se-ão processos vazios de
sentido para seus principais atores, os extrativistas, ou a população tradicional.
Um evento paradigmático
O I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais
89
, cujo tema foi “Pautas para Políticas
Públicas”, teve a oportunidade de definir parâmetros para uma definição sobre o conceito das
“comunidades tradicionais”. Este serviria tanto para orientar políticas públicas quanto para permitir
que grupos sociais se reconhecessem como detentores de direitos ao exercício de suas distinções.
Entretanto, apenas teve como resultado a indicação para preenchimento de vagas relativas à
“sociedade civil”
90
na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades
60
Tradicionais
91
. O conjunto de reivindicações que foram explicitadas são as mesmas de praticamente
toda a população brasileira. A comissão, com formato paritário estava composta por representantes de
órgãos de governo. Faltavam os representantes das “comunidades tradicionais” e uma pauta para políticas
públicas.
Havia outros objetivos, tais como o expresso no mote do encontro, “Pautas para Políticas
Públicas”, detalhados na organização do evento:
“a) promover a troca entre comunidades; (b) dar-lhes maior visibilidade pública, além de c)
envolvê-las na construção participativa do conceito de “comunidades tradicionais”; (d) na
articulação entre demandas e ofertas, do ponto de vista das políticas públicas já existentes
e, por fim, (e) na definição de seus representantes no âmbito da Comissão Nacional de
Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais” (Nogueira, 2005).
Alguns documentos circularam pela Internet após a publicação do decreto, procurando
problematizar os objetivos da Comissão. Dois antropólogos, vinculados aos dois órgãos públicos que
assinaram o decreto em conjunto com o Presidente da república, O Ministério do Meio Ambiente –
MMA – e o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS
92
- procuraram problematizar a identificação
dos grupos sociais que seriam considerados “comunidades tradicionais”.
A sétima reunião da Comissão contou com a presença de representantes da “comunidade
científica”, a maioria antropólogos, embora nem todos vinculados a universidades. Nela foram
apresentadas algumas questões balizadoras para o trabalho da Comissão e da realização do evento. Um
resumo da discussão apresenta as seguintes observações:
“- Comunidade é um grupo que interage diretamente, face a face e que é capaz de agir
coletivamente a partir destas interações.
- Comunidades tem de ser ecológicas, conservacionistas, etc.
- Tradição é um processo coletivo, [...] um laboratório verbal.
- O Fundamental é o Estado entrar com a Garantia de Território, mas não parar por aí.
Essa assistência técnica mais ou menos ecológica, procurar possibilidade de escoamento
de mercado em bases mais justas, ajudar na organização etc.
- Qual é a categoria de auto-definição utilizada; qual é o movimento social que representa
essa categoria; qual é o ato ou dispositivo de poder que a reflete (constitucionais e
infraconstitucionais). Os conhecimentos também são materializados em dispositivos de
ação, em regras, em normas, em formas de reconstruir a natureza.
- Não é que não era e passou a ser, é que essas identidades são mesmo efeito de processos
políticos ligados com território, mas também com a autonomia política.
- Contexto atual dos conflitos socioambientais é propício para visibilizar identidades,
para ampliação dos movimentos de resistência.
- A releitura do econômico não só é essencial do ponto de vista do entendimento também
simbólico, cultural ou que tenha a economia, mas que também do lugar da mulher.
- Por que isso nos liberta da responsabilidade [...] não somos nós que [...] porque senão
nós podemos produzir limpezas étnicas e virar classificadores.
- A gente sempre cai num problema praticamente insolúvel quando a gente tenta fazer
uma definição substantiva do que é em si uma comunidade tradicional.
- Comunidade é um pressuposto da ação, ela é o foco, mas ela é o resultado esperado da
ação ao mesmo tempo.
- Na hora de organizar isso talvez não seja por bioma, mas por grau de vulnerabilidade
61
que esses grupos têm em relação a acesso a terra e a recursos naturais. [...]importa a luta
comum que eles estão tendo para manter ou reconquistar recursos que eles perderam por
força do avanço de fronteira, externalidades negativas de processos econômicos, que estão
se dando ali localmente, do qual eles não são atores, mas vítimas.” (Boccato, 2005)
Como se vê, nessa reunião não se atingiu um conceito “amplo”, “dinâmico” para a identificação
das “comunidades tradicionais”. Com isto, os organizadores do evento decidiram contratar um consul-
tor para sistematizar as propostas, apresenta-las no Encontro e conduzir as discussões sobre o conceito
de comunidades tradicionais.
Outra questão que teve que ser enfrentada dizia respeito aos participantes do evento. A fórmula
adotada foi a indicação dos grupos e seus representantes no evento pela “comunidade científica” e
ONG “parceiras” dos órgãos públicos
93
.
No evento estavam presentes, além dos representantes das “comunidades tradicionais” e de
diversos órgãos públicos federais, praticamente todos os antropólogos que haviam participado da
reunião anterior (Não posso deixar de dizer que quase todos estão presentes na bibliografia de minha
tese...) e alguns poucos observadores, como eu.
Após a abertura do evento pelas autoridades presentes, o primeiro ponto de pauta foi uma
apresentação sobre o conceito de “comunidades tradicionais”, “povos tradicionais” ou “populações
tradicionais”. Os possíveis critérios envolviam os seguintes conceitos:
“Uso sustentável da Terra:
- ciclos naturais e práticas produtivas;
- uso de recursos naturais renováveis;
- práticas de uso comunitário dos recursos;
- conhecimento profundo do seu ecossistema;
- tecnologias de baixo impacto ambiental.
Destino da produção:
- venda para o mercado não é o único fim da produção;
- parte da produção é usada para manter laços sociais;
- parte da produção é para auto-consumo.
Vínculo territorial:
- noção de pertencimento;
- condutas de territorialidade;
- Memória coletiva vinculada ao território;
- Identificação com um ecossistema específico.
Situação fundiária/jurídica:
- qual a categoria fundiária do grupo? (Posse permanente, uso comum,
usufruto, etc.)
- Existe reconhecimento jurídico?
- Houve situação de expropriação, redução, expulsão?
Organização Social:
- importância da família extensa na organização comunitária;
62
- relações de parentesco baseadas na unidade doméstica;
- existência de regras ou costumes para o uso comunitários dos recursos.
Expressões Culturais:
- particulares do grupo;
- mitos e ritos associados ao extrativismo;
- palavras ou expressões lingüísticas próprias;
- transmissão oral geracional do conhecimento cultural e ambiental.
Interação com outros grupos:
- o grupo se considera diferente da maioria da população da região?
- quais os termos usados para marcar esta distinção?
Auto-Identificação” (Anotações pessoais).
Não há dúvida que este conjunto de questões reflete o que vem se discutindo sobre o conceito
de “populações tradicionais”. Entretanto, tomados em conjunto há que se notar que muitos são
contraditórios entre si, ou acabam por promover exclusões, ou “limpezas étnicas”. Deixarei a discussão
para mais adiante, e continuarei com a descrição do evento.
A recomendação foi no sentido dos vários grupos se reunirem e buscarem responder,
caracterizar suas práticas nos termos de um roteiro proposto, que seguia os itens acima. A forma de
organização dos grupos seguiu um processo prévio de auto-identificação. Os representantes das entidades
indígenas se reuniram entre si, os representantes dos quilombolas da mesma forma, pescadores artesanais,
e outros. Em alguns grupos havia uma indefinição e/ou uma singularidade de identidades evidente.
No caso do grupo que reuniu “pescadores artesanais”, que se reconheciam como tal, estavam presentes
representantes que se denominavam “pantaneiras” e “caiçaras”. Não que não pescassem, mas em suas
identidades, e reivindicações traziam algumas demandas particulares e outras gerais.
No período da tarde, quando os grupos foram apresentar suas conclusões sobre o processo
de reconhecimento identitário, visando uma possível reorganização dos trabalhos e apontar para a
definição dos representantes da Comissão Nacional, algumas falas foram emblemáticas. A facilitadora
encontrou dificuldades para enquadrar os presentes nas categorias “produzidas”. Quando se levantou
uma mulher negra e disse: “olha, eu sou mulher, negra, quilombola, extrativista, quebradeira de coco de babaçu. Eu
estou no que a Ministra Marina Silva falou pela manhã, na
transversalidade identitária
”
94
. Em seguida, um
senhor pediu a palavra e disse: “a classificação deve ser por bioma; os nativos devem se reunir para defender os biomas
contra o agronegócio. Se não fizermos isto, daqui a pouco acaba o cerrado, acaba o pantanal”.
O segundo dia foi reservado ao diagnóstico dos problemas das comunidades visando a
construção de políticas públicas que seriam discutidas na Comissão Nacional do Desenvolvimento
Sustentável das Comunidades Tradicionais. O terceiro dia reservou-se à definição de um conjunto de
demandas e dos representantes dos grupos na Comissão. As indicações foram as seguintes
95
:
Coletadores de Produtos não Madeireiros (Grupo de Trabalho Amazônico – GTA);
Sertanejos (Associação de Mulheres Agricultoras Sindicalizadas – AMAS);
Quilombolas (Coordenação Nacional de Quilombos – CONAQ);
63
Povos Indígenas (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira –
COIAB);
Quebradeiras de Coco de Babaçu (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de
Babaçu – MIQCB);
Pescadores Artesanais (Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE);
Caiçaras (Rede Caiçara de Cultura);
Geraizeiros (Rede Cerrado);
Comunidades de Terreiro (Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu –
ACBANTU);
Pantaneiros (Fórum Mato-Grossense pelo Meio Ambiente e Desenvolvimento –
FORMAD);
Ciganos (Associação de Preservação da Cultura Cigana – APRECI);
Seringueiros (Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS);
Pomeranos (Associação dos Moradores e Amigos Proprietários dos Pontões de Pancas e
Águas Branca – AMAPPPAB);
Comunidade de Fundo de Pasto (Coordenação Estadual de Fundo de Pasto);
Faxinais (Rede Faxinais).
A sistematização das demandas prioritárias contemplou os seguintes itens:
“- Regularização Fundiária e garantia de acesso aos recursos naturais;
- Educação diferenciada, de acordo com as características próprias a cada um dos povos
tradicionais;
- Reconhecimento, fortalecimento e formalização da cidadania (exemplo: documentação
civil);
- Não criar mais UC de proteção integral sobre territórios dos povos tradicionais;
- Resolução de conflitos decorrentes da criação de UC de proteção integral sobre territórios
de povos tradicionais;
- Dotação de infra-estrutura básica;
- Atenção diferenciada à saúde dos povos tradicionais, reconhecendo suas características
próprias, valorizando suas práticas e saberes;
- Reconhecimento e fortalecimento de suas instituições e formas de organização social;
- Fomento e implementação de projetos de produção sustentável;
- Garantia de acesso às políticas públicas de inclusão social;
- Garantia de segurança às comunidades tradicionais e aos seus territórios;
- Evitar os grandes projetos com impactos diretos e/ou indiretos sobre territórios de
povos tradicionais e, quando inevitáveis, garantir o controle e gestão social em todas as
suas fases de implementação, minimizando seus impactos sociais e ambientais.” (ISA, 2005).
Apesar de tentação em discutir este evento em seguida, prefiro apresentar espaços, grupos e
processos, partilhar algumas análises e conceitos com a perspectiva de junto com o leitor, chegar a
algum ponto comum. Entretanto, gostaria de apresentar um quadro comparativo entre as reivindicações
do I ENS de 1987 e as desse último encontro de comunidades tradicionais.
Também não pretendo aprofundar as análises neste momento, mas não posso deixar de estacar
algumas mudanças importantes. Em primeiro lugar o tom das deliberações. Em 1987 os seringueiros
apresentaram uma demanda forte, positiva, claramente se colocando como parceiros ou senhores das
64
políticas públicas. Em 2005, um leque maior de representações produziu uma lista de reivindicações
fracas, apenas indicativas, onde se colocaram como sujeitos das políticas governamentais.
Em segundo lugar, havia uma clareza do que era uma demanda específica dos seringueiros e
o que tinha alcance amplo. Em poucas palavras, em 1987 as reivindicações buscavam, a partir do
particular, alcançar o geral. Em 2005, as demandas por saúde e educação, por exemplo, visam retirar do
geral, direitos particulares, no sentido de reafirmar as diferenças.
São afirmativas fortes? Espero que os demais capítulos conduzam o leitor a as aceitar como
factíveis, não necessariamente concordar com elas.
Tabela 1: Comparativo I CNS (1987) e I ENCT (2005)
-sorieugnireSsodlanoicaNortnocnEI
7891
sedadinumoCsadlanoicaNortnocnEI
5002-sianoicidarT
ainôzamAadotnemivlovneseD levátnetsuSotnemivlovneseD
otnemivlovnesededacitílopamusomigixE
sesseretnisoaadnetaeuqainôzamAaarap
sossonsoetiepsereuqesorieugniressod
oarapacitílopamusomatiecaoãN.sotierid
saaçerovafeuqainôzamAadotnemivlovnesed
marcassamemarolpxeeuqsaserpmesednarg
.azerutanameortsedeserodahlabart
.acisábaruturtse-arfniedoãçatoD
aleeuqedsed,aigoloncetaartnocsomosoãN
ossonerongioãneossonoçivresaajetse
sesseretnisosson,saicnêirepxesasson,rebas
ajeseuqsomereuQ.sotieridsossone
odatiepserajeseuqearutlucassonadatiepser
atserolfadsetnatibahsodrevivedodomo
.acinôzama
edsotejorpedoãçatnemelpmieotnemoF
.levátnetsusoãçudorp
sonalpesotejorpsosodoteuqsomacidnivieR
esadapucosatamsadoãçavreserpamaulcni
.sorieugnires,sónropsadarolpxe
erboslargetnioãçetorpedCUsiamraircoãN
.sianoicidartsovopsodsoirótirret
65
-sorieugnireSsodlanoicaNortnocnEI
7891
sedadinumoCsadlanoicaNortnocnEI
5002-sianoicidarT
ainôzamAadotnemivlovneseD levátnetsuSotnemivlovneseD
oãçazinolocedsotejorpsiamsomeratiecaoãN
esarieugniresedsaerámearcnIod
.sariehnatsac
.oãçaircadsetnerrocedsotilfnocedoãçuloseR
edsoirótirreterboslargetnioãçetorpedCUed
.sianoicidartsovop
esotejorpsosodotmeoãçapicitrapasomigixE
oãigeraarapotnemivlovnesededsonalp
RBadotnematlafsA,etseoronoloP,ercanalP(
soãgrósossonedsévarta,)sortuoertne,463
.oãçucexeeoãçalumrofausetnarud,essalced
sotcapmimocsotejorpsednargsorativE
edsoirótirreterbossoteridniuo/esoterid
,sievátiveniodnauq,esianoicidartsovop
sasadotmelaicosoãtsegeelortnocoritnarag
odnaziminim,oãçatnemelpmiedsesafsaus
.siatneibmaesiaicossotcapmisues
otnemivlovnesededacitílopamusomereuQ
serodahlabartsodatularaiopaahneveuq
,omsivitartxeoamacidedeseuqsocinôzama
sartuosàesetnenamrepsarutlucsàomocmeb
saevreserpeuqe,esseretniuesodsarutluc
somereuQ.azerutanadsosrucersoesatserolf
sónasoicífenebagarteuqacitílopamu
esoiráidnufitalsoaoãneserodahlabart
,sorieugnires,sóN.sianoicanitlumsaserpme
omocsodicehnocersomressomigixe
soriedadrevomoceahcarrobedserotudorp
.atserolfadserosnefed
sausedotnemicelatrofeotnemicehnoceR
.laicosoãçazinagroedsamrofeseõçiutitsni
airárgAamrofeR airáidnuFoãçaziralugeR
.sovitansiagniressodoãçairporpaseD ossecaedaitnarageairáidnuFoãçaziralugeR
.siarutansosrucersoa
sorieugniressolepsadapucoseõçacolocsaeuQ
,sorieugniressoirpórpsolepsadacrammajes
.agniresedsadartsesaemrofnoc
sedadinumocsàaçnarugesedaitnaraG
.soirótirretsuessoaesianoicidart
.setolmearretadoãsividoãN
sorieugniresropsadapucosaerásadoãçinifeD
uesodarugessa,satsivitartxesavreseromoc
.sorieugniressoleposu
saerásadoãçazinedniajahoãneuQ
erbosotsucuesodniaceroãn,sadairporpased
.sorieugniresso
º4odseõsicedsasadatiepsermajeseuQ)6
,siaruRserodahlabarTsodlanoicaNossergnoC
edocifícepseoledommuaotiepserzideuqon
atnarageuq,ainôzamAaarapairárgAamrofeR
edomixámmueseratceh003edominímmu
àodnecedebo,oãçacolocropseratceh005
.oãigeradatsivitartxeedadilaer
oodarugessamahnetsorieugniressoeuQ)7
aiélbmessAàsodageledsuesraivneedotierid
amurednefedarpetniutitsnoClanoicaN
mocodrocaedairáidnufelatserolfoãçalsigel
sacifícepsesedadissecensaus
66
O Quadrado Contra-Ataca: o Retorno do Incra
Uma última etapa da trajetória das Resex corresponde a mais um sinal da retomada do controle
da política pública, pela lógica do Estado. Do ponto de vista do etnógrafo, os primeiros sinais da
reaproximação dos ideais do assentamento fundiário foram quase imperceptíveis. De fato, eles só fo-
ram identificados a posteriori.
Na retomada das discussões da Resex- Mar de Itaipu, em janeiro de 2004, o chefe do CNPT à
época, destacou a necessidade de se pensar em faixas de terra para compor a área da Resex. Até aquele
momento, a grande “vantagem” das reservas marinhas era não apresentar custos com desapropriação
de terras. A área da reserva compreenderia Terrenos de Marinha, mares e manguezais.
A presença de áreas terrestres foi apresentada como vantajosa, por permitir que mais “projetos”
fossem trazidos para a Resex. Além disto, a sede da entidade local, e facilidades para escoamento da
produção, conserto e construção de embarcações, poderiam ficar no espaço da reserva.
À época não associei esse discurso ao anúncio que ouvira em Soure sobre a inclusão dos
pescadores artesanais no Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf/Pesca. Vazinho, o
presidente da associação da Reserva, havia enfatizado, nas reuniões que acompanhei, a possibilidade
dos extrativistas da Resex de Soure fazerem parte do programa de financiamento na Faixa A. Esta
destinava-se aos beneficiários de Programa Nacional de Assentamento Agro-Extrativista. Outras classes
beneficiavam todos os agricultores e pescadores artesanais, que foram equiparados. A exemplo do que
acontece com o estatuto de segurados especiais da Previdência Social.
-sorieugnireSsodlanoicaNortnocnEI
7891
sedadinumoCsadlanoicaNortnocnEI
5002-sianoicidarT
sadaicnerefiDsacilbúPsacitíloP
edsacilbúpsacitílopsàossecaedaitnaraG
.laicosoãsulcni
samocodrocaed,adaicnerefidoãçacudE
sovopsodmuadacasairpórpsacitsíretcarac
.sianoicidart
sovopsodedúasàadaicnerefidoãçnetA
sacitsíretcaracsausodnecehnocer,sianoicidart
.serebasesacitárpsausodnazirolav,sairpórp
oãçazilamrofeotnemicelatrof,otnemicehnoceR
.)livicoãçatnemucod:olpmexe(ainadadicad
67
O decreto de criação do Pronaf definiu que
“São também beneficiários do Programa os aqüicultores, pescadores artesanais, silvicultores,
extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e
agricultores assentados pelos programas de acesso à terra do Ministério de Desenvolvimento
Agrário” (Brasil, Decreto 3991/2001).
A diferença entre os limites de financiamento e prazos de pagamento são significativas. Em
valores de 2005, o Pronaf-Pesca faixa B, que contemplaria todos os pescadores artesanais, liberava R$
1.000,00 para pagamento em um ano. Havia um bônus caso o pagamento fosse feito no prazo. O valor
a ser pago seria menor que o recebido. Um Pronaf-Pesca faixa A que, em tese poderia contemplar os
pescadores artesanais vinculados às Reservas Extrativistas Marinhas, liberava até R$ 18.000,00. O prazo
de pagamento seria em até 10 anos, com juros de 1,15% a.a, bônus de 40% dos juros e prazo de
carência de três anos. A diferença de valores pode ser ilustrada com a compra de uma rede ou de um
barco, em função da faixa.
Nos documentos que circulavam sobre o assunto, encontrei os requisitos para a habilitação ao
crédito na Faixa A. Poderiam ser enquadradas nessa faixa, “famílias residentes em Resex (reservas
extrativistas), criadas pelo MMA e reconhecidas pelo Incra, independente da comprovação de renda e
demais beneficiários do PNRA” (SEAP, 2003)
96
.
O reconhecimento pelo Incra incluía a obtenção de uma Declaração de Aptidão – DAP – que,
no caso da faixa A, só pode ser obtida no próprio Incra ou em Unidade Técnica Estadual ou Regional
do Programa de Crédito Fundiário.
Na cartilha do Pronaf, divulgada em 2005 pelo próprio MDA, os reconhecimentos seriam:
“Para as famílias assentadas pelo “Plano Nacional de Reforma Agrária”, entre elas as
beneficiárias do “Crédito Fundiário”, o fornecimento da DAP deverá ser feito pelo Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – ou pela Unidade Técnica Estadual
– UTE.
No caso de povos indígenas, além dos emissores tradicionais, a DAP também poderá ser
emitida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI – e no caso de comunidades
Quilombolas, além dos emissores tradicionais, a DAP também poderá ser emitida pela
“Fundação Cultural Palmares” (SAF, 2005).
O Incra deveria ser acionado para reconhecimento da Unidade de Conservação e
reconhecimento do extrativista ou do pescador, no caso das Resex-Mar. Em conversa com o responsável
pela Coordenação-Geral Técnica – SDT – da Superintendência do Desenvolvimento Agrário do Incra
foram verbalizadas outras pré-condições
97
.
Apenas poderiam ser reconhecidos, pelo Incra, reservas extrativistas terrestres. Mesmo a “missão”
do órgão sendo “criar oportunidades para que as populações rurais alcancem a plena cidadania” e sua
“visão de futuro” “ser referência internacional de soluções de inclusão social”, sua prática presente é a
68
mesma do passado
98
. Para reconhecer os moradores de uma Resex, como integrantes da faixa A, o
Incra promove a titulação das terras correspondentes aos extrativistas no interior da unidade de
conservação. Sem esta titulação, não há como reconhecer a Resex nem fornecer a DAP aos extrativistas.
Como conseqüência temos que todas as Resex-Mar estão fora do alcance do crédito do Pronaf,
na faixa A. As Resex terrestres terão que se submeter ao processo de titulação individual da área da
Resex, oficializando no Estado práticas de sucessão e usufruto que eram locais.
A alternativa corresponde ao apoio via projetos, o que condena a população tradicional a manter-
se longe dos direitos coletivos e perpetuar-se como refém de políticas discricionárias. As reações dos
representantes do CNPT, em meados de 2005, foram de concordância. Ouvi críticas sobre a existência
de reservas extrativistas marinhas “sem terra”. Para eles não era a política fundiária que deveria ser
discutida. Dever-se-ia fazer a ampliação para a terra, do espaço das Resex.
Espaços terrestres úteis, desde que desejados pelos pescadores artesanais. Em algumas localidades
isto é possível e já foi praticado. Como em Soure/PA e no Delta do Parnaíba/PI
99
. Em localidades
como Mandira/SP, veremos que um enredamento de identidades logrou o uso de terra e mar. Entretanto,
em algumas localidades isto não é possível, ou seu loteamento não é desejado, ou possível. É o caso de
Arraial do Cabo/RJ, de Pirajubaé/SC. Em Corumbau/BA incluir faixas de terra na área de Resex pode
ser uma alternativa interessante para alguns pescadores de algumas localidades, mas não em todas.
Enfim, a política pública da Reservas Extrativistas voltava a se conformar com regras de governo,
em desacordo como as deliberações do ENS de 1985. A alternativa a dirigia para o projetismo (Pareschi,
2002) como veremos. Será que os seringueiros perderam sua luta?
Notas ao Capítulo 1
1
Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000.
2
O inciso XVII do artigo 2º da lei do SNUC define o Plano de Manejo como um “documento técnico mediante
o qual [...] se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos
recursos naturais [...]” (grifo meu) .
3
Veremos esta conjuntura um pouco adiante neste capítulo.
4
A Lei do SNUC define Unidade de Conservação – UC – como sendo um “espaço territorial e seus recursos
ambientais [...] com objetivos de conservação e limites definidos” (Brasil, 2000, art. 2º, inciso I). O Decreto
98.987, de 30 de janeiro de 1990 que regulamentou as primeiras reservas extrativistas as definia “como
espaços territoriais considerados de interesse ecológico e social [...] que possibilitam sua exploração auto-
sustentável, sem prejuízo da conservação ambiental” (Brasil, 1990, parágrafo único, art. 2º)
4
. É claro que a regulamentação anterior dava, senão maior ênfase, o mesmo destaque ao interesse social frente
aos objetivos da conservação ambiental.
5
Veremos mais adiante que a escolha da idéia de Gaia e não de Rea, símbolos presentes na mitologia grega, não
foi fortuita.
69
6
Entrevistas concedidas ao Prof. Pedro Vicente Sobrinho, da UFAC, nos meses de novembro e dezembro de
1988, poucos dias antes de sua morte, publicadas pela FASE em uma publicação intitulada ‘O Testamento
do Homem da Floresta – Chico Mendes por ele mesmo’, organizada por Cândido Grzybowski.
7 No Acre, o sentido da palavra empate é o de impedir, dificultar (Allegretti, 2002, 11). Os empates realizados
pelos seringueiros foram mutirões de homens, mulheres e crianças contra o desmatamento na região. As
mulheres seguiam na linha de frente e o objetivo era convencer os trabalhadores a serviço dos fazendeiros
a não continuar com o trabalho. Em seguida começavam a desmontar os acampamentos dos peões,
enfrentando, muitas vezes, não só a reação de homens armados, mas também das forças policiais. Do lado
dos seringueiros ficava a Igreja. (Mendes, 1989, p.: 38-39).
8
Busco aqui reproduzir as três dimensões contextuais que Cardoso de Oliveira sugere ser observadas por um
antropólogo: a) o contexto cultural abrangente, que traz à tona o significado geral das coisas dentro de um
universo específico simbolicamente pré-estruturado; b) o contexto situacional, que tematiza o significado
das ações no âmbito de situações e eventos típico-ideais; e c) o contexto do caso específico, que focaliza
a adequação dos significados equacionados nas duas primeiras dimensões contextuais para a interpretação/
entendimento de uma disputa particular.” (L. Cardoso de Oliveira, 1992, nota 6.)
9 “Seringalista” corresponde ao grupo que se apresentava como donos das terras onde os “seringueiros”
trabalhavam. Além de “donos” da terra comercializavam a produção de borracha e forneciam mantimentos
aos seringueiros em regime de patronato.
10
Várias lideranças locais continuaram a percorrer essas trilhas, como Raimundo de Barros, primo de Chico
Mendes, que exerceu três mandatos de vereador pelo PT até perder a eleição de 2004 para o candidato do
PMDB por apenas 153 votos, encerrando um período de oito anos de administração petista em Xapuri.
11
Este histórico está em Allegretti, 2002, p. 214-219.
12
Em alguns casos ultrapassando os limites de uma parceria, como veremos.
13
Euclides Fernandes Távora, filho de Joaquim Távora, foi um dos tenentes que participaram da coluna Prestes.
Após várias fugas, recolheu-se no Acre como seringueiro. E foi nesta condição que participou da formação
de Chico Mendes, tanto política como educacional. Foi Euclides quem ensinou Chico a ler, a conhecer a
história do Brasil, a avaliar o momento político da ditadura, dos princípios do materialismo histórico de Karl
Marx. A concepção classista e a ênfase na organização sindical têm neste “estrangeiro“ seu maior mentor.
14
Georg Simmel, The Stranger; in: The sociology of Georg Simmel; New York? Free Press, 1964.
15
Tradução minha. O texto no original é: “distance means that he, who is close by, is far, and strangeness means that he, who
is also far, is actually near”.
16
Onde os seringueiros ainda eram “cativos”, diferentemente de Xapuri e Brasiléia. Em uma possível “divisão
do trabalho acadêmico” Mauro Almeida, vinculado à Unicamp manteve suas alianças no Vale do Juruá, e,
por exemplo, destacou a história de Chico Ginu, como líder do movimento pelas reservas extrativistas
(Almeida, 2004) e a primazia da Resex do Alto Juruá no contexto das vitórias do movimento dos seringueiros,
que acabou como incorporar como seu (SBPC, 2000). Como meu enfoque busca recuperar as trajetórias
que mais influenciaram as políticas governamentais a partir do movimento dos seringueiros, sigo Chico
Mendes e sua intérprete, Mary Allegretti.
17
A trajetória do Grupo Bordon foi declinante, assim como outras empresas que se aventuraram na fronteira
amazônica, como o Grupo Capemi. Depois de ter sido incorporado pela Swift-Armour, e esta falir, a marca
hoje pertence ao Grupo BF Alimentos, uma fusão de dois outros frigoríficos (Oliveira, 2003).
18
ONG sediada em Brasília que atua na assessoria de parlamentares e movimentos sociais em sua articulação
com o Congresso Nacional.
19
O Simpósio ‘Os Índios e o Estado’, realizado em 1984.
20
O Encontro foi uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais – STR – de Xapuri, apoiado pela
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre, dos Seringueiros do Amazonas e da
Associação dos Seringueiros e Soldados da Borracha de Rondônia. O evento foi apoiado pelo Inesc, Ministério
da Educação/Fundação Nacional Pró-Memória e da Universidade de Brasília. O apoio financeiro veio da
CNBB, e de agências internacionais, como a Oxfam, Fundação Interamericana, Pão para o Mundo, Cebemo,
entre outras (p. 427).
21
Contingente de trabalhadores, a grande maioria nordestina, que foram deslocados para a Amazônia durante a
Segunda Guerra Mundial como parte do esforço de aumento de produção da borracha amazônica, uma vez
que as rotas de suprimento do Pacífico estavam interrompidas.
22
Allegretti sugere uma ampla bibliografia sobre este período de Rondônia. Autores estrangeiros publicaram
textos como Shelton Davies, em 1977; Brandford e Glock , 1985; Brent Millikan, em 1988; Dennis Mahar,
em 1988; Arnt e Schwartzman (1992); Bruce Rich, em 1994.
23
Mary Allegretti faz uma distinção entre políticas públicas e políticas governamentais. Para ela, políticas públicas
objetivam o bem comum, e são construídas com a participação dos interessados. Já políticas governamentais
nem sempre geram benefícios públicos (Allegretti, 2002, p. 463, nota 257).
24
Claramente carregado com um forte componente classista.
25
Grifo meu.
70
26
World Commission on Environment and Development.
27
Ligado à ONG norte-americana Environmental Defense – EDF –, que hoje tem suas campanhas centradas
no aquecimento global, na defesa dos oceanos, de espécies ameaçadas e redução da poluição. Não toca
diretamente, em seu site, na defesa da Floresta Tropical, nem em ataques à política das agências multilaterais
(Endereço:
www.edf.org - acesso em 11/01/2005).
28
Na fala de Gomercindo Rodrigues (em dezembro de 1986) aparece, no relato de Allegretti, pela primeira vez
o conceito de meio ambiente: “porque a reserva tem que ser preservada como o meio ambiente também”.
Entretanto, mantém-se uma divisão: uma coisa é a reserva, outra coisa é o meio ambiente, embora os dois
sejam merecedores de proteção.
29
Os ‘estrangeiros” presentes na reunião eram – pelo menos pela transcrição de Allegretti – a própria, Mauro
Almeida, e Fátima do CTA.
30
Basta observar no vídeo a paisagem através da janela do carro em que os autores viajam de Rio Branco a
Xapuri de carro para entender o motivo da luta dos seringueiros e da morte de Chico Mendes. Não há uma
só árvore! A mesma paisagem tive oportunidade de observar em uma viagem de ônibus entre os Municípios
de Prainha e Monte Alegre, no Pará, em outubro de 2003.
31
www.chico.mendes.com, área de documentos.
32
Este trecho foi transcrito e traduzido do vídeo.
33
Este programa teve início em 1985, como condicionante do BID para a concessão do crédito para o asfaltamento
da BR 364 até Rio Branco.
34
Além da apuração da morte de Chico Mendes que, graças à pressão nacional e internacional, foi rápida e os
criminosos punidos, ficou uma suspeita acerca dos verdadeiros mandantes do crime, como vimos.
35
Lei 6.938/81, modificada pela Lei 7.804/89, que incluiu as reservas extrativistas nas políticas ambientais,
retirando-as da política de reforma agrária.
36
Mauro W. B. de Almeida. As Reservas Extrativistas e o Valor da Biodiversidade. In: Arnt, R. (ed.) O Destino
da Floresta: reservas extrativistas e o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Rio de janeiro: Ed. Relume
Dumará, 1994, p. 521.
37
Cunha e Almeida citam o caso dos catadores de berbigão em Pirajubaé, Santa Catarina, como similar ao caso
do Alto Juruá. Acredito poder mostrar que nem lá este é o caso, como também não é verdade em outras
Resex, como Corumbau, na Bahia.
38
Criado pela Portaria Ibama nº. 22, de 10 de fevereiro de 1992.
39
Rueda chamou esta política de reformação agrária de “quadrado burro” em reunião realizada na Pousada
Náutilus, em Arraial do Cabo, no dia 11/05/1999.
40
É claro que Adam Smith oferece uma solução mais sofisticada do que esta, incorporando a noção de simpatia
e o Outro junto com a noção de interesse. Em uma vertente diádica destas relações, o papel de um terceiro
pode ser fundamental para a caracterização do “insulto moral como uma agressão socialmente inaceitável”
(L. Cardoso de Oliveira, 2002, p. 43).
41
Os antagonistas desse movimento, colonos, posseiros, grileiros, fazendeiros, industriais, apesar de múltiplos
em seus interesses podem ser pensados como outros coletivos, mas não pretendo tratar deles.
42
Penso aqui em personagens como Mary Allegretti, Mauro Almeida, Alfredo Wagner, entre outros.
43
O exemplo mais óbvio deste grupo é o de Steve Schwartzman e a ONG internacional EDF.
44
A discussão sobre o conceito em si, sua semântica, o peso da idéia de “população” e não “povo”, como
defende Paul Little, (2002) será feito no Capítulo 5 desta Tese.
45
E não há dúvida que há um conjunto de relações de poder envolvido nesta invenção – como em todas as
invenções, nos lembra Foucault (1999).
46
Uso aqui a categoria do SNUC, apesar de não existir à época da definição do conceito.
47
Assim como o conceito de “população tradicional”, também aprofundarei a discussão sobre “desenvolvimento
sustentado” em outro capítulo.
48
Grifo no original.
49
Henry Acselrad. Sustentabilidade, discursos e disputas. In: Diálogo IBASE-WEED. Workshop: Sustentabilidade:
perspectives não governamentais. Rio de Janeiro: Diálogo IBASE-WEED, 1995 (xerox).
50
Grifo meu.
51
Para I. Kant, “todas as disposições naturais de uma criatura estão destinadas um dia se desenvolver
completamente e conforme um fim. […] No homem (única criatura sobre a Terra) aquelas disposições
naturais que estão voltadas para o uso de sua razão devem desenvolver-se completamente apenas na espécie
e não no indivíduo. […] Uma tentativa filosófica de elaborar a história universal do mundo segundo um
plano da natureza que vise à perfeita união civil na espécie humana deve ser considerada possível e mesmo
favorável a este propósito da natureza”. (I. Kant, 1986, p. 22). A partir destas proposições Auguste Comte
irá desenvolver a noção de progresso, resultado de um sistema de idéias que irá por fim à “crise revolucionária
que atormenta os povos civilizados” (Comte, 1973, p. 25).
71
52
Como, por exemplo, na designação do Centro Nacional do Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais, em 1991.
53
Que passou a se chamar, em 2004, de Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento
Sustentável.
54
Na verdade eram funcionários públicos aposentados, comerciantes, mas que sem eles a associação não teria
sido constituída, o que veio acontecer mais de quatro anos após a decretação da reserva.
55
Duas reservas extrativistas no interior do Maranhão – as Resex da Mata Grande e Ciríaco – estão sendo
desafetadas – termo legal para a “desconstrução” de uma unidade de conservação –, pois os grupos locais
não se interessam pelo gerenciamento da uma unidade de conservação.
56
Ver Leilah Landim, citada em Costa, Alonso & Tomioka (1999, p. 118, nota 13).
57
Não obstante, discutirei grande parte desses efeitos mais adiante.
58
Em outro capítulo desenvolverei mais esta questão, incorporando outras acepções para o conceito de
“desenvolvimento sustentável” como a de Enrique Leff, onde é possível pensar uma idéia de sustentável em
patamares distintos do racionalismo econômico global (Leff, 2004). .
59
Richard Falk. The World Order between Inter-State Law and the Law of Humanity: the role of civil society
institutions.
In: D. Archibugi e D. Held (orgs.)
Cosmopolitan Democracy: an agenda for a new world order. Cambridge:
Polity Press, 1995.
60
Boaventura Santos. Toward a new Common Sense: law, science and politics in the paradigmatic transition.
New York: Routledge, 1995.
61
Com o nome de Environmental Defense Fund.
62
Aqui vemos mais uma referência a “projetos”, como uma forma de estabelecer relacionamentos e promover
o desenvolvimento. O mesmo destaque foi dado por Chico Ginu (um dos líderes do movimento dos
seringueiros para a região do Alto Juruá (Almeida, 2004)). Em entrevista publicada ma revista Democracia,
em 1995, Chico Ginu descreve os benefícios que alguns projetos da Associação dos Seringueiros e Agricultores
do Alto Juruá – Asareaj –, submetidos ao Banco Mundial e ao BID, trariam para a consolidação da Resex:
“Com estes recursos a
associação
irá investir em transportes, saúde, educação, abertura de ramais“ (Ginu, 1995, p. 19).
Mais adiante pretendo discutir os efeitos do “projetismo” (Pareschi, 2002) no modelo de associativismo e
no afastamento do Estado da responsabilidade pela execução das políticas públicas básicas implantado na
década de 90. (Grifo meu.)
63
No documento de Rafael Rueda sobre o histórico das reservas e do CNPT este ponto é levantado (Rueda,
1999). Ele volta a aparecer no processo de tramitação da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau (BA),
que seria decretada no entorno de Parques Nacionais, como o de Monte Pascoal, Descobrimento e Abrolhos,
unidades de Proteção Integral.
64
Fonte: Rueda, s.d. Os dados que se seguem foram retirados deste documento.
65
É inegável que aqui há uma grande confusão sobre direitos e deveres dos extrativistas e paralelos com os
direitos indígenas. O que fica patente, é que na condução do processo estava sedimentado a idéia de uma
tutela por diferença, cuja enunciação não era explicitada, entre os “de dentro” e os “de fora” das reservas.
Tratarei destas questões em outro capítulo.
66
Apesar das modificações introduzidas pelo SNUC, ele ainda está disponível no site do Ibama.
67
A bem da verdade não começava assim, pois primeiro era necessário conhecer a legislação e o direito das
populações locais. Em todas as experiências que tenho conhecimento houve alguém “de fora”, um
“estrangeiro” que iniciou o processo.
68
Note-se que o conceito de manejo ainda não está presente.
69
O conceito de “controle social” utilizado pelo CNPT diz respeito ao controle que é exercido pelo aparelho
do Estado sobre os cidadãos. Ele não deve ser confundido com o “controle social” praticado no Sistema
Único de Saúde, que representa a possibilidade dos cidadãos exercerem o controle sobre as ações do Estado.
70
Estas questões serão tratadas mais a fundo em outros capítulos. Aqui, basta lembrar que o livro de Robert
Putnam, Comunidade e democracia, toca diretamente nestas questões, mas com sentido oposto. Por outro
lado, Patrícia Pinto da Silva, analisando a Resex de Arraial do Cabo, sugere que as votações em aberto das
assembléias da Associação da Reserva local que construíram seu Plano de Utilização, por serem abertas, não
eram democráticas, pois sujeitavam os pescadores às hierarquias existentes nas “companhas” de pesca (Da
Silva, 2004).
71
De acordo com a resolução Conama nº. 03, de 1988
72
Os Fiscais Colaboradores foram “transformados” em Agentes Ambientais Voluntários – AAV – por conta da
disseminação da vertente participativa na gestão dos espaços amazônicos, principalmente na gestão dos
Acordos de Pesca nos “lagos” da várzea amazônica formados pelo movimento de cheia e vazante do Rio
Amazonas. Mas mesmo com novo nome, nova regulamentação os problemas continuam os mesmos.
73
É assim que está no roteiro: utilização em minúscula...
72
74
Nos Planos de Utilização aprovados as penalidades cobriam um leque que começavam com simples advertências
pelos Fiscais Colaboradores, até a retirada do direito de extrair recursos do interior da reserva.
75
Em minha dissertação de mestrado mostro um conflito na Resex de Arraial do Cabo que envolveu as três
esferas de poder: federal, estadual e municipal, praticamente sem nenhuma intervenção dos pescadores
locais (Lobão, 2000).
76
Deputado Fernando Gabeira, relator do Projeto de Lei na Câmara, no Seminário de Desenvolvimento
Econômico e Social de Arraial do Cabo, realizado de 28 a 30 de setembro de 2001.
77
O tempo verbal aqui usado, o futuro do pretérito, é correto, pois há uma série de questões envolvendo este
Contrato, até agora não assinado em nenhuma Reserva. Volto a esta questão em outro capítulo. .
78
Grifos meus.
79
Ver a definição anterior na nota 4.
80
Grifo meu.
81
Conforme o atual Plano de Manejo da Resex de Corumbau (BA) e adotado temporariamente na Resex de
Pirajubaé na forma de extrativista classe A, extrativista classe B e extrativista visitante (comunicação pessoal
de Alexandre Cordeiro em reunião do CNPT realizada no Cepene/Ibama, Tamandaré, PE), conforme
veremos no capítulo seguinte. Ademais, o Plano de Manejo da Resex de Pirajubaé foi “substituído” por um
ato do Ibama, restringido e ordenando a extração do berbigão em 2004, através da Instrução Normativa nº.
19/2004.
82
Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002, que foi elaborado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente –
Conama -, certamente uma arena pública com composição distinta daquela que elaborou o projeto de lei.
83
Quando da apresentação da Resex de Arraial do Cabo, no próximo capítulo, discutirei uma provável justificativa
para a exigência da descrição obrigatória de “atividades de segurança nacional” exercidas em unidades de
conservação de uso direto.
84
Vale destacar que em 2001, a nova direção do CNPT ao solicitar ao Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas
– Nufep/UFF – um levantamento do litoral sudeste, afirmou que não haviam sido desenvolvidas “teorias”
sobre as reservas extrativistas marinhas, o que acontecera para as terrestres.
85
Como veremos no capítulo seguinte o episódio do Projeto Padis.
86
Assim também foi para o Plano de Utilização da Resex-MAR de Soure no Pará. Em 2003 tive oportunidade
de acompanhar uma reunião do técnico do CNPT, Waldemar Vergara, e o presidente da associação local,
Vazinho, na leitura da compilação do Plano na comunidade de Pesqueiro. Em vários momentos os dois
faziam questão de ressaltar que o que estava sendo lido era o que os próprios pescadores haviam deliberado.
Como não tive acesso ao documento final, este elemento fica restrito a esta observação.
87
No capítulo seguinte, ao falar sobre a Resex de Arraial do Cabo terei oportunidade de discutir um processo de
atualização da tradição de uma arte de pesca local, e os desafios colocados para o saber científico.
88
Acho que se eu fizesse parte de uma população tradicional e tivesse que fazer tudo isso, ou participar da
elaboração de um Plano como este, desistiria de ser tradicional, ou de criar uma reserva!
89
O evento aconteceu nos dias 17, 18 e 19 de agosto de 2005, no centro de Formação do Conselho Indigenista
Missionário – CIMI, localizado na cidade de Luziânia, no entorno de Brasília.
90
Não pretendo aqui aprofundar a discussão sobre este conceito, apenas mantenho-o entre aspas para indicar
meu estranhamento sobre ele.
91
A composição original da Comissão era de um representante e um suplente dos seguintes órgãos e instituições:
Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência
da República; e Fundação Cultural Palmares. A Comissão poderá, ainda, “ser integrada por representantes
das comunidades tradicionais, agências de fomento, entidades civis e comunidade científica, designados em
portaria dos Ministros de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente”
(Decreto 10.408/2004, art. 2º, § 2º).
92
Do MMA, tive acesso à nota técnica de Heber Grácio, assessor da Carteira de Projetos Indígena, e do MDS,
ao texto reflexivo de Aderval Costa Filho.
93
Os critérios de participação me foram apresentados por Alan Boccato durante o evento.
94
A ênfase esteve presente na sua fala.
95
Entre parênteses está assinalada a entidade representativa.
96
Grifo no original.
97
Realizada em 25 de agosto de 2005, na sede do Incra. Tentei conversar novamente com o técnico, mas não foi
possível agendar um encontro. As informações correspondem às minhas anotações e pesquisas nos
documentos ou comunicados do próprio órgão.
98
Estes são os motes apresentados na página do órgão (http://www.incra.gov.br/_htm/instituicao/
instituicao.htm). A idéia de “missão”, “projeto de futuro” lembra uma peça publicitária de uma empresa que
afirmava: “Muitas empresas têm futuro. Só as melhores têm passado”.
73
“Poderia me dizer, por favor, que caminho devo tomar para sair daqui?
Isso depende bastante de onde você quer chegar, disse o Gato.
O lugar não importa muito... disse Alice.
Então não importa que caminho você vai tomar, disse o Gato.
... desde que eu chegue a algum lugar,
acrescentou Alice em forma de explicação.
Oh, você vai certamente chegar a algum lugar, disse o Gato,
se caminhar bastante.
(Lewis Carrol, 1998)
Capítulo 2 – Sobre Reservas Extrativistas Marinhas
Meu objetivo neste capítulo é descrever algumas reservas extrativistas marinhas – para que a
trajetória traçada no capítulo anterior ganhe materialidade e possa ser localizada em contextos
etnográficos. A partir do entrecruzamento dos elementos da trajetória histórica com os dados de
campo pretendo articular meu argumento nos capítulos que se seguem.
Meu contato com as Reservas Extrativistas Marinhas teve início em 1997 quando comecei a
acompanhar a construção do Plano de Utilização da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
Outros bolsistas no Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas – Nufep/UFF –, coordenado pelo
Prof. Roberto Kant de Lima, já haviam participado das etapas iniciais do roteiro de criação da Resex, e
nas reuniões do grupo de pesquisa eram socializadas as experiências em andamento e as anteriores
1
.
Fiz parte do Conselho Técnico Científico – CTC – da Associação da Reserva Extrativista Marinha de
Arraial do Cabo – Aremac – até o ano de 2002. Desde então tenho acompanhado os acontecimentos
em Arraial do Cabo um pouco mais à distância, privilegiando minha atenção para outros espaços,
embora sem perder contato com os pescadores locais.
Ainda no final de 1997 e início de 1998, participei da elaboração do projeto para a criação da
Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, no município de Niterói. Este processo acabou abortado no
segundo semestre de 1998, retomado no final de 2003 e ainda se encontra em curso.
Em 2001 teve início um projeto interdisciplinar intitulado ‘Mecanismos Reguladores da
produção Pesqueira de Itaipu: Subsídios para Gestão de uma Reserva Natural Extrativista Marinha’ –
Itapesq –, do qual fiz parte como pesquisador de campo, além de morar na região do entorno previsto
para a reserva.
Nessa pesquisa dois jovens cientistas sociais foram parceiros fundamentais: Bruno Mibieli e
Joana Saraiva. O primeiro realizou um trabalho de atualização das relações sociais de uma companha
de pesca em Itaipu, a de Mestre Cambuci, cujos resultados encontram-se em sua monografia de graduação
(Mibieli, 2004). A segunda desvendou relações sociais e os processos de construção das identidades
coletivas entre os pescadores de arrasto de praia em Piratininga, a outra ponta da enseada de Itaipu
2
(Saraiva, 2004).
Também no ano de 2001 fiz parte da equipe de pesquisa de campo e elaboração do relatório
para o Centro Nacional de Populações Tradicionais e Desenvolvimento Sustentado
3
– CNPT – acerca
74
de áreas e grupos potenciais para o desenvolvimento e criação de reservas extrativistas marinhas desde
o litoral norte do Estado do Paraná, até o litoral norte fluminense.
Nessa jornada novos parceiros se consolidaram. O primeiro foi o antropólogo Fábio Reis
Mota, com o qual trabalho desde 1999, não só no próprio projeto Itapesq, como acompanhando suas
pesquisas sobre os pescadores da Ilha da Marambaia
4
, na Baía de Sepetiba, Estado do Rio de Janeiro. O
segundo foi o oceanógrafo Eduardo Paes, a quem conheci quando das discussões sobre o Projeto
Itapesq, e quem me sugeriu como áreas de estudo o Parque Nacional do Superagüi, na região de
Guaraqueçaba (PR) e a Resex-MAR de Corumbau, no município de Prado (BA).
As jornadas de campo desse projeto foram construídas em um ambiente interdisciplinar e
destacaram a região da Vila do Superagüi, em Guaraqueçaba (PR); a atual Reserva Extrativista Marinha
de Mandira, na região de Cananéia, em São Paulo; o Saco do Mamanguá, na região de Paraty (RJ); as
Ilhas de Jaguanum e Marambaia, na Baía de Sepetiba; a enseada de Barra de São João e Rio das Ostras,
na Costa do Sol fluminense; e Gargaú, no norte do Estado do Rio de Janeiro, na foz do Rio Paraíba do
Sul.
As descrições e discussões relativas a uma jornada de campo e participação em seminários de
pesquisa de uma pesquisa realizada para o ProVárzea ao longo do ano de 2003 e 2004 estão descritas
em outro lugar (Lobão, 2005). Entretanto, é inegável que o contato com experiências de gestão
participativa e de construção de unidades de conservação de uso sustentável no contexto amazônico
em muito iluminou o argumento desta tese
5
.
Por fim, tenho realizado pesquisa de campo junto aos pescadores, gestores e demais moradores
envolvidos com a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau (BA), desde março de 2004. Além da
reserva em sua parte costeira, a região é formada por três parques nacionais – O Parna de Monte
Pascoal, o Parna do Descobrimento e o Parna-Marinho de Abrolhos, a Terra Indígena Pataxó de Barra
Velha e vários Núcleos de Assentamento Rural do Incra, articulados com o MST. Como se vê, existe
nesta região um complexo jogo de construção de identidades, disputas e alianças pela posse, permanência
e proteção dos territórios que tem se revelado fonte inesgotável de inspiração para a reflexão
antropológica. E é com este espírito que eu passo a descrever minha trajetória nessa rede.
A Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo
Chegar novamente a Arraial do Cabo em 1997 depois de mais de vinte anos foi uma experiência
bastante agradável
6
. Pouca coisa havia mudado! Praticamente nenhum edifício, quase todas as construções
eram casas térreas ou com dois andares. A Prainha conservava suas águas transparentes e de um verde
cristalino
7
. A Praia Grande, bela e grandiosa, era ainda uma paisagem de tirar o fôlego, principalmente
ao por do sol, por ser um dos poucos lugares no litoral brasileiro onde o sol se põe no mar
8
. A Praia
dos Anjos ainda conservava seus contrastes, de um lado o Porto do Forno, do outro o Instituto de
Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – Ieapm. Entre estes extremos estavam ancoradas canoas,
75
barcos e lanchas dos mais variados tipos e tamanhos. À esquerda, escondida pelo porto, a Praia do
Forno, com suas enseadas de águas límpidas e tranqüilas. Na outra extremidade, o Pontal do Atalaia
segue em direção à Ilha de Cabo Frio, ou do Farol, com poucas casas construídas. Um passeio por suas
estreitas ruas mostrou que pouca coisa havia mudado no Pontal. A vista para a Ilha dos Franceses, a
Praia Grande, a Praia Brava, o Boqueirão, a Praia do Farol era um bálsamo para o espírito! A paisagem
natural de Arraial do Cabo era privilegiada e humanos lutavam, uns para mantê-la assim e outros para
modificá-la, de acordo com outros interesses.
A história da criação da Resex, contada pelo seu idealizador
9
remonta ao início da década de
noventa. Ele, no papel de analista ambiental do Ibama, tentava aprovar um corredor de proteção para
a pesca no litoral de Arraial do Cabo. A legislação estadual para o gerenciamento costeiro e afastamento
da pesca industrial para além das duas milhas da costa não estavam produzindo os resultados desejados.
Em 1993, por intermédio de uma amiga que trabalhava no governo federal em Brasília, ao
visitá-lo, Fábio foi informado que em Pirajubaé, Santa Catarina havia sido criada uma Reserva Extrativista
Marinha.
A partir da primeira informação, os acontecimentos foram amadurecendo. A prefeitura
estabeleceu contato com o CNPT em 1994 e, em duas ocasiões a Chefia deste órgão – Rafael Rueda –
esteve em Arraial do Cabo, uma em agosto de 1995 e outra em janeiro de 1996. Pelo Roteiro para a
Criação de uma Reserva Extrativista, definido pelo CNPT, como descrito anteriormente, havia alguns
requisitos formais e outros organizacionais. O Prefeito David Dutra apoiou a elaboração do projeto a
ser submetido ao CNPT e a UFF, através do Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência
Política. Foi uma parceira de primeira hora.
Em setembro de 1996 o Projeto foi enviado ao CNPT, com apoio de vários organismos e
entidades das esferas municipal, estadual e federal, incluindo a Agência da Capitania dos Portos de
Cabo Frio, a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – Fiperj – e a Colônia de
Pescadores de Arraial do Cabo.
Após três meses de tramitação em Brasília, o processo iniciado em 1993 em Arraial do Cabo
é finalizado no dia 03 de janeiro de 1997, com a publicação do Decreto Presidencial que criou a Resex.
Em julho do mesmo ano foi criada a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo –
Aremac – e empossada sua primeira diretoria.
O Plano de Utilização da Resex foi aprovado nas assembléias dos pescadores na Aremac. Na
verdade, foram aprovados dois documentos. Um deles, o Plano de Utilização propriamente dito, que
veio a ser homologado pelo Ibama em fevereiro de 1999 – quando já se encontrava totalmente superado.
O outro, as Normas de Regulamentação pela Aremac, que não chegou a ter eficácia legal ou local.
76
Fig. 1: Vista de Arraial do Cabo/RJ
(Fonte: Embrapa [http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br/])
Após anos de participação em assembléias sindicais, havia uma sensação de déja vu
10
. Mas a
sede da associação à beira da Praia Grande, a vista das canoas, compensava. Começava uma nova
relação que ultrapassa sete anos: eu e a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
A assembléia dos pescadores na Aremac não diferia muito de qualquer outra assembléia, que
eu já havia assistido. A mesa era formada pela diretoria da Associação e pelo diretor da Resex. Na
pequena plenária os pescadores estavam agrupados por artes de pesca e praias de origem. Alguns
permaneciam do lado de fora conversando, outros observavam a pescaria de canoa que ocorria na
praia e os demais estavam em pé no fundo da sala.
Os itens da pauta eram apresentadas com calma, para que todos compreendessem. Quais os
tamanhos de malha e tipos de pescaria seriam permitidos? Quantos metros devia haver de distância
entre o costão rochoso e o cerco das traineiras? Era preciso assegurar espaço para que os pescadores de
linha pudessem trabalhar, bem como os barcos maiores. Quando as traineiras de Cabo Frio iriam
pescar dentro da Resex? Era preciso reservar uma área para estudo dos corais, lembrou um biólogo do
Ieapm. Deveria ser permitido o uso de uma lâmpada fria na pesca da lula? Este não era um petrecho
tradicional. Enfim, discutiu-se como, onde e quando cada atividade tradicional poderia ser exercida no
interior da Resex.
Duas pescarias não foram permitidas na Resex, não só por não serem tradicionais, mas porque
os pescadores as consideram prejudiciais à movimentação dos cardumes em direção à Arraial do Cabo.
A primeira foi o arrasto do camarão, que os pescadores foram unânimes em considerá-la prejudicial à
pescaria. Ele rasparia o fundo do mar e romperia com a cadeia alimentar (ou cadeia trófica, em linguagem
“científica”), afirmavam. A segunda foi a rede de espera, ou três malhos, que não condiziam com a
tradição da pesca no Arraial e como diria um pescador de Piratininga, é pescaria de “pescador lambão”.
Esta pescaria atrapalha o cerco de praia, por destruir a formação dos cardumes em sua rota à Praia
Grande, principalmente quando colocada no “Afonso”, perto de Figueira
11
em direção ao sul
12
.
Cada um dos pontos era vencido paulatinamente. As votações, mesmo quando seu resultado
77
não era consensual, não pareciam despertar muitas emoções. As posições mais exaltadas não eram
dirigidas a alguém ou grupo, em particular. Não se estabeleciam grandes disputas entre os pescadores
ou não eram explicitadas. Com os grupos de interesses distintos daqueles dos pescadores, mas que
estavam envolvidos na regulação no Plano de Utilização, o clima era outro
13
.
O conflito mais evidente foi com os representantes das operadoras de turismo. O turismo
local vive praticamente das belezas naturais marinhas
14
e do mergulho esportivo. Eles utilizam o mesmo
espaço da pesca artesanal, entretanto, como lembrava sistematicamente o presidente da Aremac, à
época, Zé Maria
15
, a reserva havia sido criada para “beneficiar o pescador artesanal tradicional de Arraial do
Cabo”. E quem era este pescador? Segundo a definição aprovada e constante do Estatuto da Associação,
era aquele pescador que morava há pelo menos dez anos em Arraial do Cabo e era eleitor no município
há pelo menos cinco anos
16
.
Foram excluídos do acesso aos recursos pesqueiros no interior da Resex, por ficarem “de
fora” do grupo de extrativistas tradicionais, alguns pescadores que não preencheram os requisitos. Os
representantes das operadoras de turismo também não puderam ser enquadrados como “extrativistas”
17
.
Esta atividade foi permitida, no entanto, pretendia-se ordená-la, pois a costa de Arraial do Cabo era, a
partir de 1997, uma Unidade de Conservação.
Um incômodo para os operadores de turismo era que, mesmo participando das assembléias,
as decisões eram tomadas pelos pescadores, a quem, em última instância, havia sido cedido não só o
direito de uso, assim como o ônus de sua conservação. E era evidente que as formas pelas quais os
pescadores exerciam seus direitos e deveres, bem como suas motivações, eram distintas daquelas dos
operadores de turismo. Este incômodo não era exclusivo dos operadores de turismo. Havia vários
interesses em jogo.
Representantes da Capitania dos Portos manifestaram-se em várias assembléias como os únicos
legítimos responsáveis pela circulação marinha
18
. Para eles as decisões dos pescadores sobre questões
como o fundeio de plataformas de exploração de petróleo seriam inócuas. Os representantes da Prefeitura
argumentavam que os interesses da cidade, como um todo, deveriam prevalecer sobre os interesses do
Ibama ou dos próprios pescadores. Mesmo que estes interesses pudessem representar a destruição da
natureza local, como ocorrera com autorizações para a instalação de comércio na Praia do Forno, a
urbanização da Prainha e, mais recentemente, um cemitério na área de restinga.
O processo de votação nas assembléias foi objeto de crítica também de uma observadora
“neutra”. Com trabalho de campo para sua tese de doutorado junto à London School of Economics,
realizado entre 1999 e 2000, Patrícia Pinto da Silva expressou seu estranhamento, e de pescadores
entrevistados por ela, com o sistema de votação aberto, com braços levantados, praticado nas assembléias
da Aremac (Silva, 2004, p. 12).
A igualdade entre donos de pescaria, mestres e pescadores seria estranha a estes últimos, que
temiam perder seus empregos, ao colocar “seus pescoços para fora”. Vários sequer sabiam que podiam
78
votar nas assembléias da Aremac. Mas a tensão existente entre os representantes dos interesses das
várias artes de pesca era o aspecto mais temido pelos pescadores entrevistados por Silva (idem).
Teriam sido as assembléias um obstáculo à participação dos interessados no processo de
construção das normas de uso da Resex? Haveria um outro método que fosse mais inclusivo, ou que
produzisse resultados mais eficazes? Existiriam métodos de aferição das opiniões e desejos que, ao
mesmo tempo, fossem democráticos e excluíssem a expressão pública?
Deixo algumas respostas para mais adiante. Posso, entretanto, fazer outra leitura das assembléias
e dos processos de votação. Em um grupo de pescadores artesanais tradicionais como os cabistas, os
depositários da tradição são os “mais velhos” e os que são reconhecidos como aqueles que sabem
pescar, os “mestres”. São eles que se preocupam com a segurança de sua companha e por isto mesmos
são mestres, vigias e donos de pescaria. No dia a dia da pesca, mais do que em entrevistas ou questionários,
é possível entender sistemas hierárquicos tradicionais e reconhecer que o “princípio hierárquico”
(Dumont, 1997) é o saber naturalístico. Este “saber pescar” acaba por legitimar o comando e a voz nas
pescarias
19
e nas decisões públicas que envolvem os interesses dos pescadores.
Os interesses dos pescadores enquanto companheiros, integrantes de uma unidade de produção,
não são divisíveis em tantas partes quanto forem o número de companheiros. Como foi observado em
uma pescaria na traineira de Zé Maria, ao anoitecer. O piloto do barco, que observava o sonar, estava
visivelmente aborrecido pelo fato de Zé Maria não comandar o início do cerco, pois o equipamento
indicava um bom cardume. Mas o cerco acabou não se realizando e quase significou o fim da pescaria,
pois o contramestre imediatamente começou a falar que, como havia um descontente com a condução
dos trabalhos, era melhor voltar ao porto. Rapidamente, todos apoiaram a decisão do mestre, inclusive
o piloto. A pescaria continuou.
Se o piloto continuou achando que houve uma decisão errada do mestre, esta opinião ficou
restrita a ele mesmo. Para o conjunto da equipe, o número de acertos do mestre, a posição de trabalho
em uma companha, que tem horário fixo (das 14:00h às 22:00h) e é bastante rentável, indicava que o
importante era a harmonia do grupo. Deveria haver apenas um único objetivo, um único comando e
todos convergiram publicamente para essa posição.
O tratamento dado à aprovação das regras do Plano de Utilização tinha o mesmo estatuto, de
acordos coletivos efetuados, não no nível dos interesses e posições pessoais, sequer de companhas ou
barcos individualizados. Correspondiam a processos de tomada de decisão que envolviam tradições,
direitos e deveres de diversas artes de pesca tomadas como coletivos. Possivelmente encontrariam mais
obstáculos se fossem tratadas de forma distinta
20
.
Assim, a reivindicação pelo mergulho turístico noturno esbarrava na tradição das pescarias de
cerco das traineiras locais que se utilizavam da luminescência
21
para escolher os cardumes e orientar sua
pesca. O argumento dos mestres era que uma luz debaixo d’água iria prejudicar seu julgamento, ou
espantar os peixes, além de por em risco os próprios mergulhadores. Para os operadores, esta era uma
79
falsa premissa, sem fundamento científico e que, portanto, não deveria ser levada em consideração.
Mas foi exatamente isso o que foi levado em consideração: o saber naturalístico dos pescadores.
Houve uma certa truculência entre o diretor da Resex e os representantes dos operadores de turismo,
mas esta era uma atitude que, segundo relatos, tinha origem antes da criação da reserva.
A pesca artesanal local havia resistido a vários processos de mudança social dirigida. O primeiro
deles fora iniciado nos anos cinqüenta, com a inauguração da Companhia Nacional de Álcalis, pelo
governo federal, cujo processo foi acompanhado por Luiz de Castro Faria
22
.
Isto porque Arraial do Cabo seria um lugar especial em termos de produção pesqueira. Sua
proximidade da plataforma continental brasileira faz com que seja um dos poucos lugares da costa
onde ocorre o fenômeno da ressurgência
23
. O que faz com que suas águas sejam extremamente piscosas,
mesmo sem possuir áreas de criadouro. Os cardumes que lá são capturados estão de passagem, seja
viajando para o norte, seja viajando para o sul.
A influência da ressurgência ocorre apenas em algumas de suas praias, aquelas voltadas para
oeste ou para o norte. As praias voltadas para o leste – Prainha e do Pontal – não são beneficiadas por
este regime de correntes. Tal fenômeno provocou um corte longitudinal nas relações sociais da pesca
em Arraial do Cabo (Britto, 1999). Os pescadores da Prainha eram conhecidos como caringôs, e não
como cabistas. Aqueles eram os “estrangeiros”, que tinham chegado para trabalhar na Álcalis, e estes
os “nativos”.
Assim, Arraial do Cabo é uma localidade que apresenta um “dualismo diametral, simbolizado
na oposição entre o povo da Praia Grande e o povo da Praia do Anjo” (Britto, 1999, p. 229), e um
dualismo estrutural, simbolizado pela oposição entre “cabistas” e “caringôs”. Tal processo foi identificado
por Simone Prado ao destacar o uso da acusação “você tem o pé na Prainha” (Prado, 2000, p. 153)
como um dos elementos fundantes da identidade cabista, mesmo que por contraste. É importante
destacar que estas estruturas se movem ao longo do tempo e do espaço da cidade. As tradições mudam,
mas ainda hoje se percebe que estas formas duais se mantêm na estrutura social local.
Além desses cortes, o fato é que em Arraial do Cabo as pescarias de cada praia e cada arte de
pesca estão associadas a um universo de socialização particular. Isto se reproduz tanto no Plano de
Utilização quanto na dificuldade – quase uma impossibilidade até o momento – de uma ação coletiva
duradoura
24
.
A Praia do Pontal – a mais distante do centro – não está na área de influência da ressurgência.
A “pescaria de rede” – com canoas a remo, “esperando o peixe chegar” – é praticada no local, em
rodízio diário pelas quatro companhas em atividade na praia, há mais de 25 anos. Além das companhas
de cerco, há a pescaria de linha, feita com pequenos barcos e caícos em torno da Ilha.
80
Fig. 2: Praia do Pontal – Arraial do Cabo/RJ
Prainha, a praia mais “urbanizada” de Arraial do Cabo, reúne sete companhas. Elas praticam
o cerco de praia e à noite o lanço à “fortuna”
25
. Também existem dezenas de caícos que pescam de
linha, ao longo da costa da enseada. Acompanhando a urbanização do calçadão da praia, a Prefeitura
construiu um “paiol” de pesca, com vários “salas” para os pescadores, substituindo os antigos “ranchos
de pesca”
26
. Hoje a maioria destes “boxes” está concentrada nas mãos de um único atravessador local,
que foi adquirindo os direitos dos demais.
Fig. 3: Prainha – Arraial do Cabo/RJ
A Praia dos Anjos, onde está a Marina Pública dos Pescadores de Arraial do Cabo, o Porto do
Forno e o Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, reúne a maior diversidade de
embarcações e artes de pesca. Doze companhas revezam-se nos cercos nas prainhas do Pontal do
Atalaia, na Praia do Farol e no Maramutá, ambos localizados na Ilha de Cabo Frio. Hoje em dia as
canoas são rebocadas por barcos “boca aberta”
27
até os pontos de pesca e o cerco é comandado por
um vigia. Tanto no Maramutá, quanto na Praia do Farol, os pescadores são obrigados a ficar
“embarcados”, somente o vigia desce para o ponto de observação
28
. Suas canoas ficam poitadas nas
areias da Praia dos Anjos, perto da Marina.
81
Os botes “boca aberta” praticam a pesca de linha, com espinhel ou linha, dependendo do
peixe esperado. Seu alcance é variado, mas pescam quase sempre dentro dos limites da Resex. Estes
pescadores são os mais afetados pela pesca predatória realizada pelos barcos de grande porte de “fora”,
pois competem pelo mesmo recurso. Eles ocupam o primeiro e segundo cais da Marina. É um grupo
expressivo em termos de número de pescadores, mas não se envolveram com a gestão da Resex.
O mergulho com compressor está baseado na Praia dos Anjos, bem como os dois
mergulhadores de Cabo Frio autorizados a pescar na Resex por terem sido considerados pescadores
“tradicionais” de Arraial do Cabo. Sua área de atuação é sempre próxima aos costões da Ilha do Farol,
em turnos que se complementam com as demais artes de pesca que exploram recursos nas mesmas
áreas. A organização dos mergulhadores é forte, em paralelo às demais associações, pois é um sindicato,
com registro no Ministério do Trabalho, uma vez que a atividade é regulamentada em lei específica e
objeto de uma série de requisitos especiais.
Fig. 4: Marina dos Pescadores – Arraial do Cabo/RJ
Por outro lado, é uma profissão bastante requisitada pela Petrobrás para atuar na Bacia de
Campos e em outras áreas de prospecção de petróleo off-shore. Assim, enquanto grupo não se apresenta
como “pescador”, mas como “mergulhador” e “pescador”, fazendo do jogo da dupla identidade um
signo de status.
Na Marina estão ancoradas as traineiras que cercam na Resex, além daquelas que, mesmo não
atuando na Resex, desembarcam sua produção nos frigoríficos locais. São sete traineiras “tradicionais”,
além de mais três da frota de Cabo Frio que mereceram o mesmo tratamento dos mergulhadores
29
.
Algumas traineiras, como a de Zé Maria – ex-presidente da Aremac – estão equipadas com sofisticados
aparelhos de pesca, como a sonda
30
e o sonar.
Ainda da Marina saem os barcos de turismo para levar mergulhadores ou visitantes para
conhecer a costa local. Nos fins de semana e nas férias é grande a movimentação de garrafas de
mergulho, peixes, gelo, pessoas, carros: a Marina é um grande centro das atividades marinhas de Arraial
do Cabo. Isto porque logo depois dela está o Porto do Forno com sua movimentação de sal para Cia.
Álcalis, barcos de turismo e navios da Petrobrás ou da Marinha.
82
No canto da Praia Grande estão estacionadas as canoas e os botes de caícos que pescam no
local. São 21 canoas de cerco de praia, 14 canoas de redinha na pesca de lula à noite, durante o período
quente, ou verão
31
. As demais mudanças são fixadas pela mudança dos ventos, pelas fases da lua e
outros indícios através dos quais eles fixam seus prognósticos e organizam suas pescarias. Castro Faria
sempre incentivou que seus alunos registrassem as “rodas” que mostram os fatores envolvidos na
representação da temporalidade cíclica da pesca artesanal (Kant de Lima & Pereira, 1999; Britto, 1999).
Fig. 5: Praia Grande: vigia, canoa e coleta de água da Cia. Álcalis – Arraial do Cabo/RJ
Os caícos e botes, que pescam de linha, ou a lula com o zangareio
32
, estão ancorados na ponta
da Praia, e a maioria das canoas no costão. Ainda nos limites da praia existe um “estaleiro”, ou um
marceneiro que conserta canoas e botes. Em frente, no acesso principal à praia, está a sede da Associação
dos Pescadores de Arraial do Cabo, que abriga também a Aremac, e já abrigou o Ibama, no início da
gestão da Resex.
Em vários momentos, os pescadores da Praia Grande demonstraram união e disposição para
lutar pelos seus interesses coletivos. Um deles estava relacionado ao controle do espaço social de
produção: a própria praia. Durante muitos anos havia um conflito entre surfistas e pescadores
33
. Os
pescadores alegavam que para uma pescaria como a que fazem – “esperando o peixe chegar” – e sua
arte do cerco com canoas a remo, é necessário que o cardume chegue á beira da praia com sua formação
compacta. Com isto o vigia, do alto do Morro do Atalaia, localiza o cardume, avalia a espécie, estima
sua quantidade e prevê seu comportamento para que possa orientar o mestre na canoa, através de sinais
visuais. É a garantia de uma pescaria bem sucedida.
Segundo os vigias, quando há surfistas na praia os cardumes se desfazem, pois a movimentação
das pranchas e das pernas dos surfistas na água afugenta os peixes. Após vários conflitos e prisões, a
câmara municipal, do município recém emancipado de Cabo Frio
34
, em 1988, aprovou uma lei proibindo
esportes náuticos na Praia Grande
35
. As exceções acontecem nos feriados e nos períodos em que o mar
está “alto”, o que impossibilita as corridas de canoas.
83
Mas a busca por legitimação de seus interesses não se restringiu a disputas com “não
pescadores” ou os “de fora”. No mesmo ano de 1988, os pescadores da Praia Grande já haviam
conquistado uma lei municipal para regulamentar a pescaria de lula, no período noturno, uma vez que
a Sudepe ainda não havia regulamentado esta pescaria.
Antes mesmo da emancipação do município os pescadores da Praia Grande buscavam
consolidar seus acordos “por escrito”, como foi o caso do “Acordo entre os proprietários de canoas de
pesca de arrasto diurno e noturno da Praia Grande, Arraial do Cabo” celebrado por 18 proprietários
de canoas no ano de 1983. Este acordo, pactuado perante a Colônia de Pescadores e o representante da
Capitania dos Portos, continua sendo respeitado como o “direito à vez” na Praia Grande, tendo sido
ratificado quando da aprovação do Plano de Utilização da Resex de Arraial do Cabo
36
.
Entretanto, várias regras constantes do Plano de Utilização, mesmo votadas pelos pescadores
não são seguidas. Algumas por não corresponderem à prática tradicional que, por algum motivo de
ordem externa – muitas vezes legal – não puderam ser inscritas no Plano de Utilização. Outras por
caírem em desuso devido a mudanças na tradição, e não serem rapidamente atualizadas, como foi o
caso da introdução da luz fria na pesca da lula, na Praia Grande.
Um exemplo do primeiro caso foi um episódio envolvendo um diretor da Aremac e um
pescador da Prainha. Este último reclamava que o diretor, mestre de uma traineira, não estava respeitando
a regra de não cercar a menos de 200m areia, na Prainha. O argumento do mestre foi que o Plano não
incorporara a tradição, mas que ele a seguia. Isto correspondia a não realizar o cerco na beira da praia
apenas quando houvesse canoa apontada para realizar seu lanço. Como no momento em questão não
havia nenhuma canoa pronta para pescar ele realizara o cerco. Entretanto, como a navegação da traineira
na beira da praia era proibido por lei, esta regra tradicional não pudera constar do texto do Plano de
Utilização, que fora homologado pelo Ibama como portaria de governo.
Um exemplo do segundo tipo foi mais complexo. Pouco depois da aprovação do Plano de
Utilização, em julho de 1997, alguns pescadores de botes na Praia Grande começaram a utilizar uma
lâmpada “fria”, que funciona alimentada por baterias, em substituição aos lampiões a gás na pesca
noturna de lula. O resultado da introdução deste novo petrecho foi um aumento substantivo na produção
destes pescadores – dito de outra forma, uma diminuição expressiva no “esforço de pesca”. Entretanto,
nem todos pescadores puderam, ou quiseram, aderir à nova técnica
37
. Levaram sua queixa à Aremac,
uma vez que este petrecho – a lâmpada fria – não estava descrita como um petrecho “tradicional” ou
autorizado para uso nas pescarias da Praia Grande.
Por conta de problemas não previstos, ao final de 1999 o Plano de Utilização já estava sendo
revisado. Uma assembléia realizada em 20/12/1999 reuniu cerca de 50 pessoas na sede da Aremac. Na
pauta constava “Revisão do Plano de Utilização”. Entre os itens que estariam sendo discutidos constava
o mergulho noturno, o fundeio de plataformas de exploração de petróleo, a luz fria na pesca da lula e
a filiação de “novos” pescadores “tradicionais”.
84
Além disto, vários itens que constavam de “normas” da Aremac teriam que ser incorporados
ao Plano de Utilização e homologados pelo Ibama, uma vez que o Contrato de Cessão de Uso entre o
Ibama e a Aremac ainda não havia sido firmado
38
. Desta forma, para terem efeito, estas normas teriam
que constar de Portaria do Ibama.
Um argumento para a transferência das decisões já tomadas das Normas de Uso da Aremac
para o Plano de Utilização, portaria do Ibama, era que qualquer questionamento judicial sobre seu
conteúdo teria como “réu” o Ibama e não a Associação local. Tal argumento teve um grande peso na
aprovação da medida, embora tal decisão tenha significado perda da agilidade na implementação das
deliberações sobre o uso dos recursos da Resex.
A diretoria da Aremac trouxe a proposta de permitir o mergulho noturno em algumas áreas
39
.
Em contrapartida deveria ser retirado o questionamento judicial que a associação das operadoras de
turismo havia feito ao Plano de Utilização como um todo. Após muita discussão, inclusive com a
participação de um advogado da Federação das Empresas, Empresários e Empreendedores de Mergulho
Recreativo, Turístico e de Lazer – FBEM –, Dr. Rogério Cano, este grupo se retirou da assembléia.
Na continuação da pauta constava a assunto da luz fria e do fundeio de plataformas, entre
outros itens. Mas o espaço da Resex foi tema central – inclusive para os participantes externos. A
Capitania dos Portos afirmou sua posição: é ela quem manda. Os Pescadores votaram contra o fundeio
das plataformas, com argumentos sólidos. Mais de 1500 famílias viviam da pesca em Arraial do Cabo.
Caso ocorresse um vazamento de óleo haveria fome em Arraial do Cabo. E se era para preservar o
“Meio Ambiente”, não se permitiria o fundeio de plataformas no interior de uma Unidade de
Conservação
40
.
No dia 12 de janeiro de 2000, a novidade foi a presença do representante do CNPT de
Brasília na assembléia
41
. Sua intervenção seguiu uma linha de argumentação que privilegiava a idéia de
uma “gestão compartilhada”, nos níveis local e federal. As decisões da Aremac eram analisadas no
Ibama e transformavam-se em Portarias do órgão federal. Entretanto o órgão federal pode vetar uma
decisão local, visto que entre o Ibama e a População Tradicional existe o “Meio Ambiente”. Este
processo buscava a “unanimidade possível”.
Assim foi com a autorização do uso da luz fria na pesca da lula. A discussão começou com
uma dúvida quanto a possibilidade da lâmpada ficar submersa ou não. A discussão acabou tomando
por enfocar a mudança na tradição. No passado era a lamparina a querosene, no presente, ao lampião
a gás. O futuro seria a lâmpada, diziam os que eram favoráveis.
Um pescador contou sua história da pesca da lula. No começo era só a luz da lua, não se podia
nem fumar dentro da canoa. Até que um dia um pescador anunciou que ia levar sua lamparina na
canoa. Em uma semana todos estavam pescando com lamparinas. Teria sido o primeiro processo de
mudança tecnológica na pesca da lula.
85
Naquele momento a situação das pescarias era tal que com o lampião não se pescava nada e
com a lâmpada os pescadores traziam muita lula. A intervenção do representante do CNPT seguiu o
argumento de que um novo petrecho sempre traz aumento da produção assim como perguntas que
ficam sem respostas: o “estoque” do “recurso” agüenta? A nova técnica interferia em outras atividades?
Comprometia o futuro na pescaria da lula no Arraial do Cabo? Ao que um operador de turismo de
Arraial do Cabo, retrucou que era uma “questão de sobrevivência” no presente. O representante do CNPT
lançou um desafio final aos pescadores: “os senhores querem arriscar?” Resposta: “queremos!” No que a
“autoridade” encerrou o argumento: “mas se for prejudicial aos estoques o Ibama será contra!”. Depois de mais
alguma discussão, a decisão foi adiada para outra assembléia.
A busca de um veredicto científico sobre o uso da lâmpada fria passou a ser o objetivo.
Desejava-se conhecer o “impacto nos estoques”, a “sustentabilidade” do seu uso. Mas de nenhum
lugar ou órgão de pesquisa veio uma resposta. Foi definido, mais uma vez, submeter-se ao resultado da
conjugação de vários interesses negociados entre os próprios pescadores.
Como a decisão quanto ao mergulho noturno não havia avançado, uma vez que os
representantes da FBEM não retiraram o questionamento judicial, a decisão de autorizar o uso da
lâmpada submersa voltava ao centro da polêmica. O número de lâmpadas frias em uso faria com que
sua proibição representasse uma declaração de guerra na Praia Grande.
A operação realizada foi ordenar seu uso no tempo das pescarias e no espaço da reserva, em
função dos interesses divergentes dos próprios pescadores. Como as traineiras já não podiam cercar
junto à Praia Grande ou Ilha dos Franceses, a pesca noturna de lula com lâmpada fria ficou restrita a
esta área, sendo proibida nas demais. Para contemplar os pescadores de lula que usavam a redinha – os
maiores prejudicados, pois não usam lâmpada – o tempo de permanência da rede armada dentro
d’água foi aumentado.
No fim, todos ficaram satisfeitos com os acordos, menos a “sustentabilidade”, pois se no
primeiro ano de vigência do acordo pescou-se lula no inverno – a lula é um recurso de verão – dois
anos depois, ela quase esteve ausente do verão
42
. Mas não há nada o que falar sobre isto, então, como já
escreveu Sahlins, kati ena
43
.
Pouco depois, teve início um novo evento que, em minha opinião, marcou não só a trajetória
da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo como os rumos da Aremac. Voltemos um pouco
no tempo.
Desde o início das atividades de construção da Resex o suporte financeiro à gestão da unidade
de conservação fora um problema. Enquanto os recursos oriundos de convênios internacionais estiveram
disponíveis – mesmo que destinados prioritariamente para outras unidades como vimos no capítulo
anterior – houvera certa agilidade de ação. Em 2000, um convênio com o PNUD permitiu que fosse
contratada uma auxiliar administrativa para uma série de atividades relativas ao monitoramento da
reserva
44
.
86
Mas a insuficiência de recursos diante das demandas, ou das necessidades, era crônica. Enquanto
isto, outras unidades de conservação como o Parque Nacional de Abrolhos e o Parque Nacional da
Serra dos Órgãos, por exemplo, encontravam-se em situação financeira relativamente boa. Qual a
diferença? A possibilidade de cobrança de taxa de visitação nestas unidades. Assim a direção da Resex
buscou obter em junto ao Ibama, a inclusão da Resex de Arraial do Cabo na lista de unidades autorizadas
a cobrar uma taxa pela visitação.
Em março de 2000, na nova portaria de definição das taxas a serem cobradas pelo Ibama,
inclusive pelo ingresso nas Unidades de Conservação, a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do
Cabo estava relacionada. Devo ressaltar que foi a única unidade de conservação de uso direto que
obteve tal autorização. Desta forma, o acesso à reserva por pessoas “de fora” poderia ser cobrado.
Quem seriam estes “de fora”? Não se tratava de embarcações de pescadores, pois o Plano de
Utilização continuava prevalecendo. Eram as embarcações que se destinavam ao Porto do Forno, as
embarcações e plataformas de prospecção de petróleo que atuam na Bacia de Campos, que tem em
Arraial do Cabo sua área abrigada mais próxima e os visitantes que fizessem uso das embarcações de
turismo para conhecer ou mergulhar nas águas dentro dos limites da reserva. Levado às últimas
conseqüências, todos os visitantes e mesmo moradores não pertencentes à população extrativista local,
deveriam pagar quando fossem à praia, pois ela faz parte da reserva
45
.
As embarcações destinadas ao Porto do Forno, que durante a onda de privatizações da década
de 90, havia passado ao controle da Prefeitura – que, por sua vez, se afastava cada vez mais da direção
da Resex – seriam uma grande fonte de renda. Principalmente àquelas que traziam sal para a Cia.
Nacional de Álcalis, que também havia sido privatizada.
Mas arrecadar era só uma parte do problema. Gerir os recursos era a outra, e bem mais difícil.
Isto porque a Resex não era uma Unidade Gestora e, portanto, os recursos que arrecadava eram
depositados no Caixa Único da União e não retornavam. Uma alternativa possível, dentro dos limites
da lei, foi aceitar doações sob o nome de “compensação ambiental”.
Com empresas que queriam colaborar foi fácil, como a Cia. Álcalis. Com base em um acordo
com esta empresa a Resex e o Ibama vieram a ter uma sede própria na cidade de Arraial do Cabo.
Com a Petrobrás e suas empresas terceirizadas a situação não fora tão fácil. Os valores a
serem cobrados eram altos, pois os danos e os riscos ambientais do fundeio de embarcações do tipo
plataforma de exploração de petróleo, eram muitos, como vimos. Começou, então, mais uma disputa
com “gente graúda”. A Petrobrás foi autuada várias vezes, mas tinha um grande aliado na Capitania dos
Portos, que reafirmava o monopólio da autoridade para permitir que a Petrobrás fundeasse suas
embarcações na área da Resex. Alegava sua “missão” constitucional de administrar a costa brasileira e
o trânsito de embarcações. Muitas autuações envolvendo cobranças de responsabilidade da Petrobrás
foram parar na Justiça.
87
O que fazer, entretanto, com os visitantes individuais? O responsável pela Resex tentou
conversar com os responsáveis pelas operadoras de turismo. A partir daí as relações entre este grupo e
a Resex deterioraram-se de vez. Estes buscaram se aliar ao Prefeito para lutar contra a cobrança da taxa
de visitação, alegando que tal cobrança iria diminuir o fluxo de turistas à Arraial do Cabo, mesmo com
o valor fixado no ano de 2000 em R$ 3,00. Como uma nova eleição aproximava-se, qualquer atitude
considerada abusiva, ou que pudesse ser taxada como tal, era indesejável do ponto de vista eleitoral.
Pelo menos três meses se passaram antes da decisão pelo início da cobrança aos turistas
individuais, que teve início em julho de 2000. Em minha dissertação de mestrado descrevo os
acontecimentos do dia 01/07/2000, e os seguintes, que denominei um “fato político total”, parafraseando
Mauss, com ênfase no conflito que se estabeleceu (Lobão, 2000; 2001). Volto à análise do episódio,
desta feita centrada nos aspectos que envolvem as percepções sobre os espaços, tanto onde se
desenrolaram os acontecimentos, a Marina, quanto aquele que era o motivo da disputa, a Resex.
A Marina Pública dos Pescadores de Arraial do Cabo estava formada por três cais e uma área
de armazenamento localizada antes do Porto do Forno. Existia uma área de estacionamento, banheiros,
um pátio para manobras, carregamento e descarga de materiais diversos. Os primeiros cais eram ocupados
por embarcações de pesca e o último prioritariamente por embarcações voltadas para o turismo.
Entre os dois últimos cais estava estacionado um trailer do Ibama – que se tornou o ícone de
uma grande disputa. Naquele sábado o trailer era estratégico para o início da cobrança da taxa de
visitação. Funcionaria como um centro de triagem daqueles que já haviam recolhido a taxa, e forneceriam
os formulários para as operadoras fazerem o pagamento posteriormente.
Havia uma disputa pela administração da Marina. Havia sido aforada, pela Secretaria do
Patrimônio da União, em nome da Colônia de Pescadores de Arraial do Cabo. A Colônia teria feito um
acordo com a Prefeitura anos antes, para a transferência da gestão da Marina para a Prefeitura, mediante
uma compensação. Segundo o Presidente da Colônia, esta parte do acordo nunca foi cumprida, o que
fazia, no seu entender, que o acordo estivesse desfeito e que a administração da Marina voltasse às
mãos da Colônia
46
. Este era o teor de um processo judicial impetrado pela Colônia em tramitação na
justiça.
Uma nova disputa envolvendo a Marina havia sido estabelecida entre a direção da Resex e a
Prefeitura. Entendendo que a área da Marina é um acrescido de mar, portanto, uma “área de marinha”
e está dentro da área da Resex, o responsável pela Resex reivindicava que o Ibama administrasse a
Marina, apesar desta não ser a posição de do representante do CNPT de Brasília, como veremos.
Dia 30 de junho de 2000 houve uma nova assembléia. Nela, entre outros assuntos que se
arrastavam há várias assembléias, havia a indicação para preenchimento de cargos na diretoria provocados
pela renúncia de Zé Maria. Havia assumido o posto de Presidente, Silas, seu vice-presidente, mestre de
canoa da Praia Grande. A novidade seria a discussão da criação de um Fundo para a Resex, a ser
alimentado com recursos provenientes da arrecadação da Taxa de Visitação.
88
A composição da mesa já indicava uma nova postura na direção, não só da Aremac, mas
também do Ibama. O responsável pela Resex, não compunha a mesa da assembléia, nem estava presente
no seu início. A mesa era composta somente pelo novo presidente da Aremac e seu vice, ambos
remanescentes da diretoria anterior. O representante do CNPT estava presente.
Sua presença e a ausência da chefia da Resex faziam com que os pescadores apresentassem
reivindicações diretamente ao CNPT. Explicitavam demanda por maior intervenção e/ou apoio para
ações que visavam dar à Aremac maior visibilidade e credibilidade junto aos pescadores e à própria
comunidade de Arraial do Cabo. A posição do representante do CNPT era enunciada em sentido
oposto, através de colocações to tipo “quando o Ibama não faz, a comunidade organizada pode fazer” ou
“quando o Ibama diminui, cresce a Aremac” (Lobão, 2000a).
Sua proposta para a Marina Pública dos Pescadores de Arraial do Cabo, foi clara: “o Ibama não
quer administrar a marina, talvez ocupar apenas um píer para executar atividades ligadas ao controle estatístico da
produção pesqueira da Reserva” (idem). Mas a chefia local, que já chegara, afirmou o oposto: “o Ibama
local
quer administrar a marina, que não basta fazer o controle estatístico, tem que haver uma fiscalização efetiva em todas as
atividades que ocorram no interior da Reserva”
47
(Idem).
Diante de uma “dupla mensagem”, buscou-se a “saúde” do consenso. O representante do
CNPT afirmou que a cobrança da Taxa de Visitação iria começar, porque o “o ministro obriga que seja
efetuada a cobrança”, e que, como acontecia em outras unidades de conservação federais, a cobrança
existia para que o governo federal tivesse “condições de fazer cumprir as restrições de acesso” (idem).
Em um gesto compatível com a objetividade anunciada, a nova diretoria colocou em votação
duas áreas para o mergulho noturno, áreas para o uso da lâmpada submersa na pesca da lula e as vagas
na direção – que não foram preenchidas por falta de postulantes. É possível pensar que o gesto de Silas,
ao assumir a gestão da Aremac representasse um sinal de “paz” para os operadores de turismo e para
os demais pescadores de lula da Praia Grande. Afinal, ele era um dos pescadores de redinha que estavam
contra a nova lâmpada.
Dia seguinte, primeiro de julho de 2000, teria início a cobrança da Taxa de Visitação aos
turistas. A liberação de áreas para o mergulho noturno poderia ser vista como um sinal de “boa vontade”
capaz de serenar ânimos, apesar de ninguém acreditar muito nesta possibilidade. Nenhum dinheiro
circularia pela Marina. Um fiscal fora convocado do Rio de Janeiro para ajudar e o ponto central da
cobrança foi estabelecido no trailer do Ibama, estacionado na Marina.
O desenrolar do conflito seguiu praticamente toda a escala de conflitos apresentada em The
Disputing Process in Ten Societies: ignorância, fuga, coerção, negociação, mediação, arbitragem, adjudication
(Nader & Todd Jr, 1978). Começou com os grupos tentando ignorar o problema. A movimentação na
Marina parecia normal, só os grupos formados indicavam alguma anormalidade.
Em seguida começou a haver um distanciamento entre operadores, pescadores e os agentes
89
do Ibama, representando a fase da fuga. A distinção sugerida é que nesta fase fica evidente a ruptura
entre os grupos. É a demonstração que não haverá relações cordiais entre as partes.
Os operadores começaram a se agrupar todos em frente aos bares da Marina, quase em frente
ao trailer, em uma clara demonstração de força e unidade que visava se sobrepor aos representantes do
Ibama. Estávamos na fase de coerção, onde os atributos de poder são decisivos para a resolução do
conflito.
Em seguida um operador se dirigiu ao trailer e tentou pagar a taxa em dinheiro. Dizia que não
teria tempo para fazer o depósito bancário na segunda feira e começou uma fase dialógica, uma
negociação. O resultado desejado deveria ser obtido “não em termos de regras, mas [de] mecanismos através dos
quais podem organizar suas relações mútuas” (Gulliver apud Nader & Todd Jr., 1978, p.10)
48
.
O representante do CNPT se dirigiu ao Trailer e argumentou que não era possível à
“funcionária” receber dinheiro, pois ela não era arrecadadora. Por não ser local, sua intervenção podia
ser entendida como uma mediação, apesar de não ter sido aceito previamente por ambas as partes. E
assim, o resultado que sua intervenção poderia construir não foi alcançado.
A partir desse momento a discussão generalizou-se. O chefe da Resex argumentou que outros
operadores já haviam recolhido a taxa, que as guias haviam sido distribuídas com antecedência, e que,
portanto, não haveria exceções. Outros movimentos aconteceram, mas como todos eram na direção de
furar o estabelecido, foram prontamente repelidos.
A chegada do Vice-prefeito acirrou os ânimos. Fortalecidos com a presença de uma “autoridade
municipal” que se opunha às “autoridades federais”, os operadores tentaram estabelecer que fosse a
Prefeitura, como responsável pela Marina, que ocupasse o papel de árbitro da disputa. Sua decisão
deveria ser aceita por todos.
Mas a presença do Vice-Prefeito não só acirrou os ânimos. Ele veio acompanhado do Secretário
Municipal de Segurança, um Tenente da Polícia Militar licenciado. Além de sua autoridade, ele trouxe o
“poder” de definir a disputa. Após muita discussão, o Vice-Prefeito ordenou a retirada do trailer da
Marina, o que não foi acatado pelo Diretor da Resex. A alternativa foi chamar uma terceira esfera de
autoridade, a Polícia Militar para que ela tomasse sua decisão, dando início à etapa de adjudication. Uma
decisão tomada a si pelo Estado, que acabaria por se impor a ambas as partes.
O resultado da adjudication foi que o trailer foi rebocado da Marina para um depósito público
da Prefeitura. Como afirmou um oficial da Polícia Militar com quem conversei sobre a questão, muitas
vezes a Polícia Militar acredita que a “verdade” está com quem chama a polícia primeiro.
Para os operadores de turismo, a vitória foi comemorada com frases do tipo “Brasília não se faz
por aqui!”. Assim, neste momento o espaço da Marina foi “reconhecido” como municipal e não fed-
eral, como afirmava o Diretor da Resex.
Na disputa entre esferas de poder, o poder federal perdera a batalha, mas não a guerra. Uma
90
orientação do delegado de Polícia Federal no Rio de Janeiro, orientara o Diretor da Resex que deixasse
o trailer ser retirado. Ele poderia depois acusar as autoridades municipais e estaduais de “abuso de
poder”. A sugestão foi acatada, dando início a mais disputa judicial envolvendo atores da Reserva
Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
Nos eventos que se seguiram ficou marcada a volta do trailer à Marina, por decisão judicial,
uma vez que ele seria necessário para o cumprimento de uma portaria federal. Mas a cobrança
propriamente dita foi suspensa, e entraram em cena novos negociadores, como a Superintendência
Regional do Ibama, no Rio de Janeiro. O trailer permaneceu na Marina, como um ícone do poder
federal sobre o espaço e serviu como base para um controle estatístico de movimentação das embarcações
de turismo e de pesca.
Nesse conflito o princípio restaurador da ordem e hierarquia não se aplicava, como argumentei
em outro texto
49
. Afinal, o conflito era entre autoridades públicas, investidas de delegações e poderes
distintos. Não cabia a participação de pescadores, o que não quer dizer que eles não tivessem posição,
tanto a favor quanto contra ambos os lados. Aqueles que estavam mais vinculados à Resex estavam do
lado da cobrança da taxa. Como falou Seu Bié, outro diretor da Aremac, após a volta do trailer à
Marina, “sardinha engoliu tubarão!”.
E assim, a vida continuou, e a Resex passou por momentos positivos. Na nova sede do Ibama
e das entidades locais, o Conselho Técnico Científico reunia-se periodicamente, buscando embasar as
decisões da direção da Aremac, enquanto a diretoria buscava consolidar sua liderança.
Na Praia Grande houve um grande aumento da produção. Ao ser perguntado como poderia
se demonstrar o sucesso da Resex, visto que inexistia uma estatística pesqueira confiável, Silas respondeu:
“basta perguntar no comércio local quem é o melhor freguês. Pescador toda semana paga sua conta. Os funcionários da
Prefeitura estão com os salários atrasados, os que trabalham na Álcalis sendo mandado embora. Bom no crédito é o
pescador”.
Um outro elemento entrava em cena. O resgate do papel e da dignidade do pescador dentro
da sociedade cabista. Em clara oposição aos signos de empregabilidade da modernidade – após uma
década de políticas neoliberais no país, pelo menos em termos de um novo estatuto para o emprego e
para a renda, a pesca artesanal, o quinhão semanal repartido entre “companheiros” era a melhor fonte
de renda, a mais segura.
Porque, entre outras características de uma “companha”, figura o sistema interno de proteção
social entre os companheiros. Em caso de doença ou outro motivo que impeça um pescador de trabalhar
a parte dos companheiros é dividida em mais uma, para remunerar o substituto e aquele que não pode
trabalhar
50
. Esta situação de “benefício” pode perdurar o tempo que os companheiros acharem que a
ausência é justificada. Por outro lado, é também verdade que estas formas de solidariedade não se
expressam em outros espaços de sociabilidade como a Associação da Resex, como veremos mais
adiante.
91
O jogo de apoio e recuo dos pescadores em relação à chefia da Resex seguia elementos
complexos. Os pescadores da Praia dos Anjos, de linha (nos botes boca aberta), de canoa ou de traineira
ressentiam uma maior fiscalização externa da Resex. Os barcos de fora, de grande porte, ao pescarem
dentro dos limites da reserva afetavam diretamente a pescaria dessas modalidades. Os pescadores da
Prainha e do Pontal, diziam que a Resex em nada os havia beneficiado – até porque o regime que dita
seus recursos é distinto das demais praias, como vimos anteriormente. Os pescadores da Praia Grande,
principalmente os de canoa, que realizavam o cerco de praia reclamavam de uma fiscalização voltada
para os pescadores de dentro da Resex. Eram os de Monte Alto e Figueira, que ao colocar suas redes de
três malhos, prejudicavam sua pescaria. Reivindicavam eficácia quanto ao cumprimento da legislação
que proibia os esportes náuticos na Praia Grande, e também respeito ao Plano de Utilização.
Os conflitos entre a chefia da Resex e a Prefeitura atravessaram as eleições e a nova
administração municipal, adversária antiga do Diretor da Resex nas questões imobiliárias envolvendo
construções no Pontal do Atalaia, deflagrou uma ofensiva contra a estrutura de gestão da Resex. Em
nome de uma “unidade da classe dos pescadores” o Prefeito propôs a construção de um conjunto de
facilidades na Marina Pública com a condição de que todas as entidades representativas dos pescadores
de Arraial do Cabo fossem extintas. Permaneceria somente a Colônia de Pescadores Z5, com a qual
seria exercida a administração da Marina.
Tal proposta representava o fim da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do
Cabo – Aremac –, da Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo – APAC – e da Associação dos
Catadores e Criadores de Mexilhão de Arraial do Cabo – Acrimac. No fundo significava que a Prefeitura
conseguiria neutralizar a voz do Diretor da Resex como representante dos interesses dos pescadores. A
Colônia não lhe daria este respaldo. Havia uma antiga disputa entre o CNPT no Rio e a Federação das
Colônias – Feperj –, entre outras coisas, por causa da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo, e os
conflitos decorrentes da fiscalização por ele exercida.
O Prefeito foi a várias assembléias na sede da Aremac, assim como fez reuniões na Prefeitura.
Empossou, na presidência da Fundação Instituto da Pesca de Arraial do Cabo – FIPAC – um pescador
que havia brigado com o chefe da Resex. Não conseguiu que os pescadores, principalmente os da Praia
Grande – onde fica a sede da APAC e da Aremac – e os catadores de mexilhão, abrissem mão de suas
entidades.
Neste contexto acirrou-se um outro conflito. A Marinha intensificou suas atividades no espaço
da Resex, com o desenvolvimento de um projeto do Ieapm para identificação, via sonar, do ruído das
belonaves brasileiras. Desenvolvera uma “raia acústica” no fundo do mar, quase em frente à Praia
Grande, onde foi registrado o “ruído de fundo” do oceano. Para registrar o som de uma embarcação,
ela era colocada para navegar de um lado para o outro nesta “raia” enquanto os sons eram registrados.
Após este registro bastava retirar o ruído de fundo, já gravado previamente, para se ter o espectro do
som da embarcação
51
.
92
Isto foi feito para toda a frota de nossa Armada. Enquanto duraram estes exercícios os
pescadores ficaram impossibilitados de pescar. A diretoria da Aremac decidiu protestar e enviou ofício
a Casa Civil da Presidência da República. Ela entendia que o decreto presidencial não estava sendo
cumprido, uma vez que o direito da população local à sua reprodução social não estava sendo respeitado.
A resposta da Marinha veio em tom incisivo. Alegava que possuía direitos sobre a área da
“raia acústica”, concedidos pelo próprio Ibama. Que seu instituto de pesquisa estava sediado em Arraial
do Cabo muito antes da Resex. Que era capaz de conservar o “Meio Ambiente” melhor que o órgão
específico, como a Ilha de Cabo Frio, entre outras áreas, podia atestar. Por fim, alegando razões de
segurança e interesse nacionais, ameaçava a reserva com o pedido para sua desafetação
52
.
Silas enviou ofício de réplica em tom igualmente forte. Chamou a atenção para o direito das
populações tradicionais, afirmou que os pescadores de fato estavam lá muito antes da Marinha, e que se
alguém havia conservado a natureza de Arraial do Cabo, como ela se encontrava, eram eles, pescadores,
os responsáveis e não a Armada.
Aproveitando o contexto, a Prefeitura desferiu um outro ataque. Através de ofícios e dossiês
enviados a políticos e administradores em Brasília, exigiu o afastamento do chefe da Resex, sem sucesso.
Mais uma vez, a resposta da diretoria da Aremac, em favor de sua permanência, foi determinante para
por fim aos anseios da administração municipal.
O ano de 2001 foi um ano de abertura de outros horizontes. Silas foi convidado para conhecer
a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau e na volta procurou organizar uma “federação” regional
de pescadores artesanais no Estado do Rio de Janeiro. Com recursos do CNPT foi produzido um
vídeo sobre a Resex de Arraial do Cabo. Nele está registrado o espaço da Resex, a maior parte de suas
artes de pesca e alguns de seus conflitos, como com a Marinha, por exemplo.
Para a Resex significou mais uma mudança de rumo. A eleição para a diretoria da Aremac só
teve uma chapa, encabeçada por Duca. Sua articulação com políticos regionais indicava uma mudança
de rumo na gestão da Aremac, com sua possível vinculação a interesses políticos partidários.
A mudança de fato ocorreu. Foi uma eleição pouco disputada. Apenas 21 pescadores estavam
em condições de votar e ser votado e somente uma chapa foi inscrita. Como uma chapa precisava de 14
pescadores em dia com as mensalidades e a diretoria que deixava o cargo estava restrita a cinco membros
– que não podiam ser candidatos por estarem em um segundo mandato – só havia dois eleitores que
não ocupavam ou postulavam cargos na Aremac!
Por outro lado, a posse da diretoria de Duca foi concorrida. Estiveram presentes várias
personalidades locais, e um ex-candidato a deputado estadual, “padrinho” político de Duca, a quem em
seu discurso chamou de “meu irmão”. Não que a opção pela política partidária houvesse produzido
algo concreto pela Resex, mas funcionou como signo de mudança.
Alguns dias após sua posse, em reunião de avaliação de um projeto
53
, sobre o qual havia a
93
expectativa disponibilizasse recursos para a Resex, Duca afirmou que a Aremac tinha que fazer a parte
social da pesca: saúde, colégio, e outras demandas assistenciais. Precisava de um “fundo emergência1”,
cesta básica, farmácia, laboratório. O discurso explícito do assistencialismo apresentava-se para participar
da co-gestão da Resex.
A direção da Resex não percebia este novo caminho como problemático. Ao contrário, avaliava
que este discurso coadunava-se com a busca pela administração dos recursos da taxa de visitação – que
só estava sendo cobrada das empresas pelo fundeio no Porto. Reforçava a necessidade da rediscussão
sobre a cobrança aos turistas. Por outro lado, desenhava-se para a Aremac uma cópia do papel que
havia sido exercido pelas Colônias, mas banido no associativismo “livre” de Frei Alfredo Schnuettgen,
primeiro Coordenador Nacional da Comissão Pastoral da Pesca – CPP.
Frei Alfredo foi o criador de várias “associações livres”, como por exemplo, Arraial do Cabo,
Itaipu e Piratininga, no Estado do Rio de Janeiro. Estas associações deveriam se contrapor à tutela do
Estado sobre os pescadores, exercido através das colônias de pesca, onde o assistencialismo representava
a moeda de troca da sujeição
54
(Schnuettgen, 1988).
Aos poucos a gestão de Duca foi se afastando da direção da Resex. Em primeiro lugar, ele não
buscou ocupar o espaço reservado às entidades dos pescadores na nova sede da Resex, dificultando o
exercício de uma co-gestão Ibama / Aremac. Preferiu manter-se na sede original, ocupando um espaço
cedido pela Associação dos Pescadores de Arraial do Cabo, APAC. Esta, por sua vez tinha sua sede
cedida pela Cia. Álcalis, na beira da Praia Grande. Aos poucos, Duca foi ausentando-se das reuniões do
CTC, não apresentava demandas, esvaziando-o por completo. Trabalhou para aumentar o número de
filiados, mesmo que não cumprissem os requisitos exigidos. Sua aposta era o assistencialismo, que
poderia se dar através de parceria com algum político, e até mesmo o Prefeito.
Em um ponto Duca concordava com Silas. No Seminário Desenvolvimento Econômico e
Social de Arraial do Cabo, realizado em setembro de 2001, que contou com a presença do dep. Federal
Fernando Gabeira, sua intervenção afirmou que “quem faz a maior parte do social em Arraial do Cabo é o
pescador. Não tem trabalho assalariado, que faça o mesmo papel. Não tem Álcalis, não tem Prefeitura...”.
Entretanto, no encontro na sede da Aremac com o deputado, sua reivindicação foi por verbas
– a serem obtidas através de emenda parlamentar ao orçamento da União – para a instalação de um
posto de saúde para os pescadores, na sede. Quem sabe uma cadeira de dentista, ou um ginecologista?
As relações foram se deteriorando entre os vários atores. Um financiamento conquistado pela
Acrimac se tornou uma fonte de acusação de desvio de recursos e favorecimentos ilícitos. A Capitania
apertava o cerco para que o Diretor da Resex não abordasse embarcações no mar para fins de fiscalização,
sob a alegação que somente a Marinha ou a Polícia Federal poderia executar tal papel. A Aremac não
mantinha o barco em condições de fiscalizar e Duca não tinha nenhuma vontade de realizar mutirões
de fiscalização nem atuar como Fiscal Colaborador
55
. Como conseqüência, as atividades de fiscalização
dos limites da Resex foram reduzidas.
94
Era este o quadro em fins de 2001. Em dezembro, um novo conflito ocorreu na Marina. O
trailer do Ibama foi incendiado! Segundo a funcionária contratada do CNPT em Arraial do Cabo
56
, o
clima estava ruim entre os pescadores da Praia dos Anjos e o Ibama, por conta das seguidas invasões
dos barcos industriais no interior da Resex. A direção alegava que não possuía meios – diga-se
embarcações – para exercer a fiscalização. Até que um dia pela manhã, um grupo resolveu mostrar ao
Ibama sua insatisfação e sinalizar a inutilidade de sua presença, queimando o trailer onde Íris trabalhava,
na beira do cais.
Íris disse que não foram pescadores que agitaram nem os que agiram, e sim os empregados de
alguns frigoríficos estabelecidos na Marina. O fato é que alguns meses antes um ex-diretor da Aremac
havia comparado a situação da Resex a de um filho abandonado pelo pai: “o governo federal pariu a reserva
e agora não quer criá-la”. E o resultado foi que a queima do trailer abriu mais um processo judicial envolvendo
a Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo.
Os meses que se seguiram foram de muita agitação política. No início de 2001 a chefia do
CNPT havia mudado e em setembro desse ano o Gerente das Reservas Extrativistas Marinhas do
CNPT havia se comprometido com outros setores do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente. Esse
compromisso deu-se em relação a procedimentos que subordinavam o CNPT a outras instâncias destes
órgãos, comprometendo a agilidade e independência, tão caras ao Centro
57
.
O resultado dessa nova conjuntura local e nacional foi o afastamento da chefia da Resex. Para
seu lugar foi indicada uma consultora do CNPT – que não ficou muito tempo à frente da Resex.
Durante sua gestão chegou a Arraial do Cabo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional
e Sustentável – Padis. Ela mesma havia preparado o projeto que concorrera ao edital do Instituto
Internacional de Educação do Brasil – IEB – que, com recursos da Embaixada dos Países Baixos,
visava fortalecer as instituições que comporiam um espaço público socioambiental.
Esse projeto nascera com problemas congênitos. As entidades parceiras não puderam ler o
conteúdo da proposta antes de seu envio. Somente na rodada de avaliação puderam externar aos
consultores do Padis esta posição. Indicaram alternativas e necessidades, como a que Duca externara.
Por outro lado, o projeto destinava-se a servir como “modelo” para a gestão de outras reservas marinhas,
a partir da experiência de Arraial do Cabo.
De fato, na exposição dos consultores, o Padis seria uma forma “inovadora de apoio ao
desenvolvimento institucional de atividades” que não representava apoio financeiro direto. Apresentaram a
idéia de um “intercâmbio”, da possibilidade de “contratação de consultores para elaboração de atividades fins”
(como o Plano de Manejo), a “pesquisa para captação de recursos”, organização de publicações, enfim,
“fortalecer o espaço público socioambiental”
58
.
A falta de sintonia das questões locais com as possibilidades de um projeto nos moldes do
Padis ficara evidente. Não foi sem surpresa que em março de 2002 o projeto teve início em Arraial do
Cabo. Apesar de não ter sido indicado pelos consultores, o projeto havia sido “aprovado” pelos técnicos
95
do IEB, pois era interessante para o mosaico de ecossistemas que o Padis envolveria. Seu desenvolvimento
iniciou na direção da construção do Conselho Deliberativo da Resex, pois esta era uma exigência do
SNUC, e a partir dele, partiriam para a construção das bases para a elaboração do Plano de Manejo,
também previsto na nova legislação.
Só que os conflitos continuavam. A nova chefia da reserva foi logo afastada e uma outra, esta
uma funcionária do quadro do Ibama também não permaneceu. Fábio permanecia em Arraial do
Cabo, como Agente Ambiental e representante do CNPT para o Estado do Rio de Janeiro, mas não à
frente da Resex. Como ele também era habilitado para exercer a função de fiscalização, sua presença era
marcante.
No período o Município de Arraial do Cabo tornou-se o segundo maior devedor no Estado
do Rio de Janeiro do Ibama em multas ambientais não pagas
59
, perdendo apenas para a Petrobrás. Mas
não só a Petrobrás e a Prefeitura foram multadas. Até a Marinha, depois de um vazamento de óleo de
um submarino ancorado no Porto do Forno, foi autuada
60
.
Entretanto, as novas exigências da legislação, como a composição de um Conselho Deliberativo
para a Resex de Arraial do Cabo, constituíam-se em um desafio quase intransponível. Pelo Decreto de
Regulamentação do SNUC
61
, publicado em agosto de 2002, o Conselho deve ser composto
preferencialmente em relação paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil
organizada.
Como vimos, a parte da sociedade civil organizada, no que toca os pescadores, é quase
inexistente. Do lado das instituições públicas, poucas estariam do lado da Resex. Como formar um
conselho que iria acabar por deliberar contra os interesses dos pescadores artesanais locais, parte da
razão de ser da reserva? Como partilhar o poder de decisão entre agentes tão díspares? Sem respostas,
o Padis não avançou. Uma avaliação externa do desenvolvimento do projeto acabou por determinar
sua interrupção.
Para a chefia da Resex foi indicado um analista ambiental recém concursado, que assumiu
com o encargo de restabelecer o diálogo entre todas as partes. Como afirmou o Superintendente
Regional do Ibama, acabara em Arraial do Cabo o “não pode” e era inaugurado a fase do “como
pode”. Só que com o tempo, a nova chefia da Resex foi descobrindo que muito do que se queria era
incompatível. Sob o conceito de Unidade de Conservação, o “como pode” teve que voltar ao “não
pode”.
Posso resumir as três gestões da Aremac até 2004 através de perfis de atuação distintos de
seus presidentes. A primeira gestão, de Zé Maria, dono de pescaria de traineira, durou da criação da
Resex, em 1997, até pouco depois da sua reeleição em 1999, quando renunciou
62
. Sua gestão pode ser
caracterizada como tendo um tom organizativo, conciliador entre os de “dentro” e duro com os de
“fora”.
96
Em outras palavras, sua gestão teve o tom da defesa dos interesses dos pescadores cabistas,
através da consolidação da Resex e da exclusividade de acesso aos recursos. Ele defendeu em diversas
ocasiões que os interesses dos pescadores cabistas passaram a ser direitos, a partir da criação da Resex
em função da contrapartida ambiental que promoviam.
Beneficiado com o apoio que o prefeito de Arraial do Cabo à época ofereceu à consolidação
da Resex, Zé Maria procurou também ajudar a construção da Resex de Itaipu, comparecendo a algumas
reuniões na Praia de Itaipu. O saldo organizativo de sua gestão foi bastante grande e em julho de 1999,
quando foi reeleito por aclamação, estavam aptos a votar mais de trezentos sócios.
Com seu afastamento, no meio de seu segundo mandato, assumiu Silas, mestre de pescaria de
canoa da Praia Grande – um dos poucos negros mestres de pescaria fora da Prainha. De acordo com
a tradição dos pescadores da Praia Grande na luta pela garantia do espaço social da produção, a gestão
de Silas pode ser caracterizada pela busca da consolidação do espaço da Resex.
Foi neste período, até agosto de 2001, que atuaram em Arraial do Cabo os fiscais colaboradores,
dos quais Silas era um. Foram retomadas discussões com os surfistas sobre a prática deste esporte na
Praia Grande e estabelecida uma grande disputa com a Marinha. A divergência era o direito de interdição
de áreas da Resex à navegação dos pescadores por motivos de segurança nacional.
Silas buscou dar visibilidade à Resex para além dos limites de Arraial do Cabo. Recebeu
representantes dos pescadores de outras localidades que estavam construindo suas reservas – uma
delas foi Itacaré/BA. Visitou a recém criada Reserva Extrativista Marinha de Corumbau/BA. Incentivou
o CTC da Aremac, tendo prestigiado suas reuniões do Conselho e interagido com as suas recomendações
deste. Ao receber uma lancha como doação de empresários de São Paulo, procurou colocá-la em
condições de exercer a fiscalização dos limites da Resex.
Suas relações com a chefia da Resex ocorreram dentro dos limites do aceitável. Entretanto,
pela cobrança de uma taxa de visitação fez com que os conflitos internos crescessem exponencialmente.
A diretoria de Silas recuou, pois uma coisa é brigar com os “de fora”, outra coisa é brigar com os que
ficaram de fora, mas são de “dentro”, ou então são “autoridades”
63
.
A gestão de Silas deu novo impulso ao Festival da Lula, que começou como um festival
gastronômico para o grande recurso pesqueiro da Praia Grande no Verão, até se transformar em uma
importante atividade do calendário cultural de Arraial do Cabo, no ano de 2005
64
. Entretanto, a opção
de se movimentar “para fora” talvez possa ter tido como resultado interno que, ao fim do mandato de
Silas, estavam aptos a votar nas eleições da Aremac apenas 21 associados.
Foi neste contexto que assumiu Duca, dono de pescaria na Praia Grande, funcionário público
aposentado, mas como ele mesmo disse na sua posse, apesar de suas três profissões, a que ele escolhera
era a de pescador. O primeiro movimento de sua gestão foi esvaziar a gestão de Silas com denúncias de
uso indevido dos recursos da Associação, principalmente aqueles que o Festival da Lula arrecadara.
97
Em seguida buscou aumentar o número de associados em um processo de distensão política
em relação à Colônia de Pesca Z5 e aos pescadores da Praia dos Anjos. Neste sentido afastou-se da
direção da reserva ao perceber que os recursos que desejava para seu projeto não viriam da arrecadação
da Taxa de Visitação. Seu projeto era o assistencialismo, o “social do pescador”.
Para ele a Aremac deveria obter recursos e oferecer serviços. Talvez para seus próprios interesses
políticos, pois já havia sido candidato a vereador e voltou a concorrer nas eleições de 2004, sem obter
sucesso.
A conseqüência foi um novo refluxo na vinculação dos pescadores com a Aremac e um
rompimento definitivo com o antigo Diretor da Resex. Duca foi um dos signatários do pedido de seu
afastamento de Arraial do Cabo e da Resex, mas não logrou obter grandes dividendos com isto. Pelo
contrário, ao final de seu primeiro mandato, parte de sua diretoria formou outra chapa e, em 2003, pela
primeira vez houve disputa eleitoral para a direção da Aremac. Sua vitória foi apertada, apenas 5 votos
de diferença, em um universo de 40 eleitores
65
.
Diante dos fracos resultados obtidos em seu projeto de associativismo, Duca voltou-se para a
conquista de áreas para a maricultura. Um projeto da Acrimac já havia obtido apoio de uma ONG
japonesa e do Banco do Brasil
66
, tornando a atividade interessante sob vários pontos de vista.
Por um lado, é uma política de governo, incentivada pela Secretaria Especial de Aqüicultura e
Pesca. Por outro, existe tecnologia desenvolvida pelo Ieapm para as condições de Arraial do Cabo,
desde a década de 80. Entretanto, o descontrole da extração do mexilhão natural dos costões, em parte
devida a perda de credibilidade da Acrimac, fez com que as sementes tivessem que ser compradas em
Angra dos Reis, o que encareceu encarecendo a produção.
Entraves burocráticos retardaram a concessão das licenças. Há uma nova legislação, promulgada
em fins de 2003, mas não se aplica diretamente às unidades de conservação. Afinal é necessário que
haja um Plano de Manejo, e vimos que as condições de existência de um em Arraial do Cabo são
pequenas no curto prazo.
Talvez o maior problema fosse transformar pescadores em agricultores, ou “caçadores” em
“cultivadores” no mar. As várias representações sobre o tempo natural e o tempo mercantil (Cunha,
2000b), ou sobre a indivisão – vista como o fundamento econômico e moral de uma atividade camponesa
fundada no usufruto e não na posse (Bourdieu apud Maldonado, 2000)
67
– social, em terra e intrínseca,
no mar (Maldonado, 2000) são obstáculos quase instransponíveis
68
.
A outra grande trajetória subjacente a da própria Resex é o estatuto do mar. Antes da criação
da Resex, ele era o mar de todos, mas conhecido apenas pelos cabistas. Este conhecimento foi fruto de
uma relação com os europeus e africanos de quase quinhentos anos, ou mais, se levarmos em conta a
presença indígena atestada pelos sambaquis da região. E esta relação legitimou a transformação deste
litoral de bem coletivo, em um bem público, cujo conteúdo foi restringido aos pescadores tradicionais
98
de Arraial do Cabo. Assim, a primeira transformação foi do mar de todos, no mar dos cabistas.
Se essa era a transformação que o processo de construção de uma Reserva Extrativista pretendia
produzir, culminando com um contrato de cessão de uso entre a União e os pescadores locais, um
novo elemento foi introduzido. Em nome de conservar a Unidade de Conservação, de garantir a eficácia
de sua gestão, o governo decidiu cobrar uma “taxa de visitação”, cuja arrecadação permitiria ao Ibama
atuar de forma adequada. Ora, o mar que era de todos e passara ao mar dos cabistas lhes foi retirado e
assumido como o mar do Ibama. Este se apresentou como o responsável direto pelo espaço.
E foi isto o que foi feito pelos pescadores. Devolveram ao órgão toda e qualquer
responsabilidade pela Resex, e foram incisivos na cobrança, em palavras e atos. Mesmo com o fim da
cobrança da taxa, o estrago estava feito. Pescadores, entidades, movimentos passaram a esperar do
governo as ações que resultariam no cumprimento dos acordos, normas e direitos locais.
Talvez o melhor caminho seja começar tudo de novo. Quem sabe o único... Afinal, como na
aldeia da Gália de Gosciny e Uderzo, o mar de Arraial do Cabo seja como a poção mágica que dê
poderes aos cabistas para levar adiante suas tradições.
A Reserva Extrativista Marinha de Soure
Em minha jornada amazônica fui conhecer a Resex-Mar de Soure, localizada na Ilha do Marajó,
fim da calha do Rio Amazonas. Depois de Maués, Santarém, Prainha, Monte Alegre, cidades que se
projetam para o futuro, Soure mostrou sinais de decadência econômica, de um passado mais rico, que
já teria sido um centro econômico mais importante. A maior cidade da Ilha do Marajó fora projetada
pelo mesmo arquiteto que projetou Belo Horizonte. Entretanto, no ano de 2003, víamos, ao lado de
construções centenárias, búfalos, pôneis e cavalos marajoaras pastando.
As discussões sobre a construção de uma Resex tiveram início em 1997. A Resex estaria
voltada para a proteção dos extrativistas do camarão e do caranguejo. Estes se encontravam
constantemente ameaçados por pescadores que vinham do Salgado Paraense
69
.
As discussões tiveram início envolvendo um representante do Ibama
70
e as Associações de
Caranguejeiros e de Pescadores Artesanais A criação da Resex tivera apoio da Câmara Municipal, do
Ministério Público e da Universidade Federal do Pará. Em 22/11/2001, o Presidente da República
decretou a criação da Resex com uma área de quase trinta mil hectares. Abrange a área da Ponta de
Mata Fome até a Praia São João, em uma faixa de cerca de uma milha, entre o mangue e o leito do rio.
A Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Soure – Assuremas – foi
criada em julho de 2002. Seu primeiro presidente eleito, Sr. Valdomiro (Vazinho) era vinculado à
Comissão Pastoral da Pesca – CPP – e à Conferência Nacional de Bispos do Brasil – CNBB. A Assuremas
vinha recebendo apoio do CNPT e do Centro de Estudos da Pesca Norte – Cepnor.
Entretanto, em 2003, a parceria mais presente era com o Conselho Nacional dos Seringueiros,
99
do qual Seu Vazinho tornara-se membro da executiva nacional
71
. O formato da relação com o CNS
seguia o modelo do Projetismo
72
: elabora-se um projeto no formato definido, manda-se para o CNS e
este busca viabilizar o apoio. A partir deste processo, tornaram-se financiadores da Assuremas entidades
da Finlândia e do Chile
73
.
Fig.6: Mapa de localização da Resex-Mar de Soure/PA
(Fonte: Embrapa [http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br/])
Algumas das formas de apoio do CNS eram recursos para a compra de terrenos para a
construção das sedes das associações comunitárias
74
, e sua construção propriamente dita. Programas
de capacitação de comunitários para confecção de fitoterápicos e de confecção de artesanato marajoara
foram incentivados como formas alternativas de renda.
É uma área com grande visibilidade acadêmica. Antônio Carlos Diegues, John Cordell, Lourdes
Furtado são nomes citados como tendo visitado a Resex
75
. O Pará foi apontado como grande produtor
de pescado, cuja importância estadual seria maior que a indústria, apesar de grande parte de este pescado
ser desembarcada do Amapá. Em março de 2003, Soure recebeu dezenas de técnicos do Ibama e
pesquisadores de várias universidades. Elaboraram o Roteiro Metodológico para a construção dos
Planos de Manejo das reservas Extrativistas Marinhas.
As comunidades, cerca de doze no interior da Resex, são antigas, algumas com mais de cento
e trinta anos. Outras, como a de Caju-Una, tiveram que mudar de lugar devido ao avanço das águas do
rio. O acesso terrestre à maioria delas estava interrompido por uma fazenda, cuja proprietária proibia o
trânsito de não moradores, e às vezes, até dos próprios moradores
76
.
Uma das comunidades, a mais pobre e recente, ocupava uma área de invasão na sede munici-
pal, e era formada exclusivamente por catadores de caranguejo. As mulheres exerciam sua atividade em
mangues mais próximos da zona urbana – ao longo do rio Paracauari. Aos homens cabiam os mangues
mais distantes, quando costumavam ausentar-se por cerca de três dias. Seu deslocamento era feito de
100
bicicleta, e eram obrigados a superar obstáculos no caminho. Se havia cercas no mangue e funcionários
armados, podiam contar com o auxílio de vários comunitários para a travessia de rios e mangues.
Fig. 7: Catadores de caranguejo voltando com a produção de três dias de trabalho – Soure/PA
A estratégia de consolidação da Resex, em 2003, era o contato com as mulheres. Em várias
comunidades os pescadores mostravam-se arredios ao perceberem que a Resex não traria recursos para
a compra de barcos de grande porte, que os capacitariam para pescar fora da área da unidade de
conservação
77
.
Assim, era através das associações das mulheres e em torno de projetos de alternativa de
renda – artesanato, fitoterápicos – que a Resex estava se consolidando. Praticamente em todas as
comunidades já existia uma sede da associação local e um poço artesiano. As sedes das associações,
mesmo feitas de madeira, em alguns casos eram a construção mais bem acabada comunidade, excetuando-
se, é claro, a Igreja.
O Plano de Manejo, que estava em fase de elaboração, fora discutido em reuniões conjuntas
com a participação dos homens e das mulheres. Este fato criava situações embaraçosas para os homens
com relação a práticas não permitidas, mas praticadas por eles, que eram denunciadas pelas mulheres.
Era uma construção trabalhosa. A maioria das comunidades não tinha relacionamento entre si, mesmo
que ficassem apenas a centenas de metros afastadas – como Céu e Caju-Una.
Apesar de haver um Conselho Consultivo, com representantes de todas as comunidades, o
método participativo, com reuniões locais com a presença de todos os comunitários, tinha sido a
estratégia adotada. Aparentemente atingiu resultados satisfatórios, mesmo com uma demanda de esforço
e gasto de tempo maior.
É certo que o carisma do representante do CNPT, Vergara, era um elemento importante na
consolidação da Resex. Suas assertivas “nós do CNPT não interferimos nas comunidades, estamos aqui para
trabalhar juntos”, ou “a gente conquista amigos sendo amigo”, ou ainda “não começamos a trabalhar com as mulheres
para pirraçar com os maridos” mostravam sua sensibilidade com a estratégia de inserção adotada.
101
Fig. 8: Sede da Associação da Comunidade de Caju-Una – Soure/PA
Mas o fato é que havia um processo de mudança social para além daquela que seria esperada
em uma Reserva Extrativista. De forma acelerada, estavam sendo inseridas, no conjunto das comunidades
novas práticas e formas de relações sociais que seriam estranhas à tradição e à cultura local.
Nessa experiência observamos um rápido desenvolvimento do associativismo feminino e sua
participação na renda familiar. Percebemos, também, a reação do universo masculino. Frases como
“daqui a pouco vou ter que ficar em casa lavando louça”, ou “minha mulher não pára mais em casa” foram ouvidas
em tom acusatório contra a Resex
78
.
A falta da enunciação de um conhecimento aprofundado sobre as relações sociais do lugar, o
papel da família, do casamento, sugerem que tais processos, se entendidos como uma mudança social
dirigida, poderiam ser arriscados para serem patrocinados por atores externos. Entretanto, se entendidos
como mecanismos legítimos de emancipação feminina, onde os elementos externos estariam sendo
apropriados de acordo com os interesses dos atores, os signos que receberiam seriam positivos.
Em qualquer dos casos, sendo recebidos como um processo positivo ou negativo, serve para
reforçar o princípio da precaução – tão propalada quando se trata de proteção da natureza – e o
estender para as iniciativas que tenham por objetivo a proteção e o desenvolvimento de grupos sociais.
Por fim, em Soure, havia uma nítida preocupação com o desenvolvimento de projetos que
visavam a inserção dos grupos locais extrativistas no mercado: fitoterápicos e artesanato. Havia inter-
esse numa relação direta entre os produtores e os prováveis consumidores, aproveitando o grande
afluxo de turistas à região. Entretanto, este processo também estava dissociado da vida política do
município, como em Arraial do Cabo, Guarakessaba e em outras Unidades de Conservação. Em
comunidades como a do Pesqueiro, cujo acesso é fácil aos turistas, poder-se-ia dizer que há um convite
explícito para que o mercado chegue até a comunidade.
Reserva Extrativista Marinha de Corumbau (BA)
Minha ida à Prado/BA também foi um convite de Eduardo Paes. Em março de 2004
102
acompanhei uma reunião da coordenação do projeto “Fortalecimento da gestão participativa do uso
dos recursos pesqueiros na Resex Marinha de Corumbau”
79
, realizada no Núcleo de Educação Ambiental
– NEAM – de Prado, do qual Eduardo era consultor.
Nessa reunião estavam presentes os representantes das entidades que coordenavam o projeto:
Maria de Fátima Ramalho, da Associação Pradense de Proteção Ambiental – APPA – e coordenadora
geral do projeto; Ronaldo Oliveira, analista ambiental do Ibama responsável pela Resex e coordenador
das metas sociais do projeto; Luiz Fernando Brutto, chefe do Parque Nacional do Descobrimento –
PNDe –e coordenador geral do projeto; Guilherme Dutra e Rodrigo Moura, biólogos representantes
da Conservation International do Brasil – CI Brasil –, este último responsável pelas metas ambientais
do projeto. Estas pessoas haviam elaborado, proposto e negociado o projeto junto aos técnicos do
Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA – e haviam agregado parceiros para a execução do
mesmo. Entre eles, Nivaldo Nordi, professor de Ecologia Humana na UFSCar, coordenador do
Laboratório de Ecologia Humana e Etnoecologia – LEHE – e Jean François Timmers, biólogo con-
sultor do MMA que se vinculou a ONG Flora Brasil.
Na segunda parte da reunião, fui apresentado aos pescadores representantes das várias
localidades no Conselho Gestor do Projeto Resex, que integrava um conjunto de ações agrupadas em
seis metas. A primeira visava a apoiar e fortalecer a organização dos pescadores com o objetivo de
alcançar a gestão compartilhada da Resex. A segunda buscava desenvolver atividades econômicas
sustentáveis. A terceira pretendia estabelecer um Plano de Comunicação Social entre as várias localidades.
A quarta buscava consolidar práticas sócio-ecológicas visando o manejo participativo dos recursos
naturais renováveis da Resex. A quinta meta seria a implantação de um banco de dados com vistas ao
monitoramento das atividades no interior da Resex. A sexta e última meta corresponderia à revisão do
Plano de Manejo aprovado em 2002, cuja validade se estenderia setembro de 2005.
Cinco vilas estavam representadas nessa reunião, Barra Velha – uma aldeia Pataxó –; Ponta do
Corumbau, vila vizinha, onde a Resex havia nascido; Veleiro –vila na qual ressurgia uma aldeia Pataxó,
a Aldeia Tauá – localizada mais ao sul, e sem acesso direto à praia; Imbassuaba, uma vila semelhante a
Veleiro, em termos de acesso e importância da pesca entre os moradores da localidade; e Cumuruxatiba,
a vila mais ao sul, mais urbanizada, com luz elétrica, posto de saúde, escola de 2º Grau, estrada e
exclusão social.
Cada um destes representantes falava, ou silenciava, sobre a situação da Resex em sua localidade.
Jussimar, pataxó de Barra Velha, ouvia, sem se manifestar. A Resex não estaria interferindo com a vida
dos pescadores de sua aldeia. Honorato, o poeta da Ponta de Corumbau e da Resex, também ficava
calado. Representava o momento tenso por que passavam as relações entre os grupos de pescadores de
Corumbau, as disputas pela Associação e o poder da representação local. Zeca e João da Conceição,
irmãos e representantes de Veleiro, demonstravam, claramente, a divisão da vila. Zeca queria saber
mais sobre o que significaria o “resgate” da herança Pataxó, o que poderiam ganhar com esta identidade.
103
João reclamava que sua comunidade não tinha luz, médico e que a Resex em nada havia mudado esta
situação. Dizia, também, que cada dia era mais difícil pescar em canoas a remo. Os peixes escasseavam
e a desigualdade existente entre as vilas e os pescadores da Resex aumentava. Gilson, representante de
Imbassuaba, também pouco se manifestou, como que reproduzindo a integração de sua associação
com a vida da Resex. Por fim, Nitão e Valdevino, representantes de Cumuruxatiba, faziam questão de
saber sobre o andamento do projeto, a utilização dos recursos, a prestação de contas e quais benefícios
seriam transferidos para os pescadores, suas atividades e organizações.
Após a reunião do Projeto Resex, numa conversa com Honorato, João Conceição e Jussimar,
algumas particularidades da Resex de Corumbau começaram a aparecer. Segundo eles, não havia
problemas de fiscalização e os limites da reserva eram respeitados. Aliás, até mesmo antes do decreto,
quando o Presidente ainda não havia criado a Resex, a área destinada á pesca artesanal estava sendo
respeitada. As demais regras do Plano de Manejo, tais como os limites norte e sul e as cotas de cada
barco para pesca de camarão, eram cumpridas. Senti-me em “marte”, e achei que só reconstruindo a
história da criação da Resex, encontraria indícios que explicassem esta “particularidade”.
A Presidente da APPA em 2000, Adriana Azevedo, proprietária da Pousada Guaratiba, em
Prado, tem uma parte da história. Segundo Adriana, os primeiros momentos da Resex tiveram início
nos eventos anuais sobre proteção ambiental, realizados pela APPA.
No seminário de 1997 esteve presente um representante do CNPT que falou sobre a Reserva
Extrativista como um modelo de gestão de espaços públicos e recursos que contemplava a presença
humana em seu interior. No primeiro momento este modelo interessou aos moradores e às autoridades
de Prado. O objetivo era proteger os manguezais do Rio Jucuruçu, no entorno da sede municipal, os
catadores de caranguejo e pescadores artesanais.
Nesse sentido, em abril de 1997 foi encaminhado um abaixo-assinado com mais de 150
assinaturas ao CNPT, em Brasília. Solicitava a criação da Reserva Extrativista Marinha de Prado, com
vistas à proteção do ecossistema dos manguezais.
Enquanto as conversas entre os representantes do CNPT e os grupos locais seguiam seu
rumo, os pescadores de Ponta do Corumbau, cerca de 40 famílias, assistiam a uma invasão de barcos de
fora pescando camarão. Segundo vários relatos, em determinadas ocasiões mais de 200 barcos
“baloavam”
80
dia e noite, só indo à terra para desembarcar a produção, que seguia de caminhão para
Vitória ou Salvador.
Seu Milton, um dos líderes dos pescadores de Ponta do Corumbau procurou a APPA para
saber se havia algo que pudesse ser feito. O Juiz de Prado à época, Dr. Júlio César Freire Brandão foi
convidado a acompanhar os acontecimentos. Ao observar o que acontecia na Ponta do Corumbau
resolveu ajudar. Como o mecanismo das Reservas Extrativistas Marinhas já era conhecido, ele o sugeriu
aos pescadores locais, como um caminho possível para solução do conflito.
104
Em setembro de 1998, um novo abaixo assinado foi encaminhado ao CNPT. Solicitava a
criação da Resex-Mar de Ponta do Corumbau. O documento contou com a assinatura de mais de 60
pescadores, o apoio da APPA, do Dr. Juiz, da Promotora Pública de Prado, da Secretaria de Turismo
Municipal, da Associação Pradense de Restaurantes, Hotéis e Pousadas de Prado, da Câmara dos
Dirigentes Lojistas, entre outras entidades.
O andamento registrado no processo arquivado no CNPT completa as informações colhidas
no campo. A opinião do técnico do CNPT, Alexandre Cordeiro, era de que os pescadores de Ponta do
Corumbau haviam se organizado e mobilizado em torno da construção de sua Resex, de forma mais
efetiva que os da Colônia Z-23 – que haviam apresentado a proposta para uma Resex nos manguezais
de Prado.
Em dezembro do mesmo ano, os pescadores de Corumbau voltam a se dirigir ao CNPT,
desta feita através do Presidente da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau – Aremaco
–, Hélio dos Santos
81
. Solicitavam a “criação da reserva o mais rápido possível”. Os pescadores entendiam
que a Resex os ajudaria no “plano de auto sustentabilidade, pois aqui nós temos sofrido muito com a
depredação de grandes barcos pesqueiros que vem para esta região e queremos assim também preservar
o pouco que ainda nos resta da FAUNA e FLORA desta região” (CNPT, 1997a)
82
.
A Aremaco havia sido fundada, em 1998, por pescadores de Ponta do Corumbau, da Aldeia
Barra Velha e de Caraíva. Representantes destas duas localidades encaminharam abaixo-assinados, ao
CNPT, solicitando a inclusão de suas vilas nos limites da Resex a ser criada.
Segundo Adriana, o ano de 1999 foi de muita luta e organização dos pescadores em Corumbau.
Chegou-se ao episódio do fechamento da barra do Rio Corumbau aos barcos de fora, também destacado
por Honorato. Eles impediram que os barcos entrassem no rio para desembarcar o camarão nos braços
do mangue. Vários conflitos e discussões ocorreram e neles os pescadores locais demonstraram garra
e disposição para a luta.
Já segundo o processo, o ano de 1999 foi de muita tramitação burocrática para a organização
da Resex.
No segundo semestre de 1999, os pescadores de Cumuruxatiba apresentaram ao Ibama a
reivindicação de extensão dos limites da reserva até seus pesqueiros
83
. Eles estavam organizados na
forma de uma associação de pescadores e o abaixo assinado que enviaram contava com mais de 200
assinaturas.
Em novembro de 1999 aconteceu uma reunião em Ponta do Corumbau para definir os limites
norte, sul e leste da Resex
84
. Ao final da reunião, os pescadores e associações de Caraíva, Barra Velha,
Corumbau e Cumuruxatiba assumiram o “compromisso da utilização racional dos recursos por elas
explorados”, de estabelecer regras de gestão em cada comunidade, através de comissões locais e de não
se envolverem com associações de “empresários de pesca de fora” (CNPT, 1997, p. 66).
105
O relatório de Alexandre destacou a tensão havida com a inclusão dos pescadores de
Cumuruxatiba. A oposição mais enfática era das lideranças dos pescadores de Barra Velha. Para eles os
pescadores de Corumbau, Caraíva e Barra velha eram “irmãos”, enquanto Cumuruxatiba era vila de
“brancos”. A situação foi contornada por Seu Milton, liderança de Ponta do Corumbau, que conclamara
a união de todos contra os barcos do Espírito Santo e do Ceará e os atravessadores de Caravelas e
Alcobaça. Afirmava que cada vila já conhecia seus pesqueiros e deles deveria tomar conta. Alexandre
interveio alegando que os objetivos da Resex eram “uma pesca responsável e a preocupação com as
gerações futuras” (idem, p. 68).
No início do ano de 2000 os limites acordados para a Resex correspondiam à linha limite dos
terrenos de marinha – LLTM – na Ponta do Espelho ao norte, seguindo oito milhas náuticas em
direção leste. Em direção ao sul, mantinha-se eqüidistante em oito milhas da linha da costa até a
desembocadura do Rio das Ostras, em sua margem direita, voltando ao norte sobre a linha limite dos
terrenos de marinha até o primeiro ponto.
Em março de 2000, os técnicos do CNPT tomaram por encerradas as tramitações necessárias
para a criação da Resex. Eles sugeriram seu encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente para
prosseguimento da tramitação. Começou, então, uma disputa interna, que, segundo relatos ouvidos em
Prado, não chegou ao conhecimento dos pescadores e demais parceiros locais.
No primeiro parecer interno do Ibama, na Procuradoria Geral – Proge –, foram apresentadas
duas exigências. A primeira foi a manifestação, por escrito, por parte da Funai sobre a “inexistência de
área indígena, nos termos constitucionais, nos limites exatos da proposta, especialmente nos terrenos
de marinha” (idem, p. 92). A segunda, também envolvendo a situação fundiária da reserva, foi a
justificativa para a não existência de títulos de concessões nos terrenos de marinha constantes da
proposta de limites da reserva.
O CNPT manifestou-se com relação à segunda exigência, alegando que ela caberia num
momento posterior à criação da reserva. Quanto a manifestação por parte da Funai, o CNPT alegou
que
“de acordo com entendimentos mantidos com a comunidade envolvida, optou em excluir
toda a faixa denominada de ‘terrenos de marinha’ [...] devido ao comprometimento do
Governo federal com a comunidade local em criar a referida Reserva Extrativista durante
as comemorações do Brasil 500 anos’’ (idem, p. 95).
Os documentos circularam com enorme velocidade. Dia três de abril o CNPT respondeu ao
parecer da Proge. No dia quatro a Proge manteve a exigência de ouvir a Funai. Dia treze o CNPT
voltou a insistir que, com a retirada dos terrenos de marinha e a reserva ocupando somente o espelho
d’água as demais exigências teriam perdido o objeto. No dia dezessete, a Proge devolveu ao CNPT para
que este submetesse à decisão da Presidência do Ibama.
Significativamente, no dia 19 de abril foi apensada ao processo uma declaração do cacique da
Aldeia de Barra Velha, José Ferreira dos Anjos, declarando o interesse dos índios na criação da Resex.
106
No dia 27 do mesmo mês foi recebido no Ibama um ofício dirigido à Presidência reforçando o pedido
da criação da Resex. Ele estava assinado pelas entidades de pescadores e a Promotoria Pública de
Prado, as Prefeituras de Prado e Porto Seguro, as Colônias de Pesca Z-22 e Z-23, o Instituto Baleia
Jubarte, a APPA, a CI Brasil e a Flora Brasil.
Entretanto, passaram as comemorações dos 500 anos e somente no dia 27 de abril o CNPT
encaminhou ofício à Funai solicitando um posicionamento. Em 16 de maio o ofício da DAF/Funai
respondeu à solicitação afirmando:
1) apesar da Funai habitualmente não delimitar áreas marinhas, era necessário que fosse
“garantido o livre acesso aos recursos pesqueiros e marítimos que eles [os Pataxós] utilizam
e necessitam, inclusive nos limites da Reserva Extrativista que se intenta criar” (idem, p.
108);
2) a terra indígena em questão encontrava-se em fase de revisão de limites, desde 24/02/
2000.
3) como não havia precedentes na Funai com relação às áreas marinhas indígenas, estavam
buscando esclarecimentos técnicos e jurídicos a respeito.
Neste mesmo dia, memorando da Presidência do Ibama solicitou agilidade por parte do CNPT
nas respostas às exigências. Solicitou que se comunicasse aos interessados o “interesse e prioridade
mútuos” (idem, p. 111). Nesta mesma ocasião teve início uma nova disputa, agora envolvendo a Diretoria
de Ecossistemas – Direc. Os motivos foram os episódios ocorridos durante e após os eventos dos 500
anos, segundo relatos de alguns atores locais.
Em 21 de julho, um parecer do Departamento de Unidades de Conservação – DEUC –
registrou posição contrária à criação da Resex. Considerou que a manifestação da Funai apenas remetia
a uma posição para o futuro. E, ao destacar as características turísticas da região, sugeriu que não se
justificaria privilegiar apenas “um dos grupos que têm interesses sobre a área” (idem, p. 117).
Em agosto chegaram à Brasília pareceres dos gerentes das unidades de conservação de proteção
integral da região. Eles apoiavam a criação da Resex, em oposição ao parecer elaborado na sede em
Brasília. Manifestaram-se a favor, os gerentes do Parque Nacional Marinho de Abrolhos e do PNDe
que haviam acompanhado as discussões locais. O gerente do PNDe, oceanógrafo de formação, avançou
na defesa da Resex afirmando que a sua existência, ao incorporar mais atores locais na pesca artesanal,
diminuiria a pressão sobre os recursos do parque, madeira e caça
85
.
O Ministro do Meio Ambiente recebeu também uma “cobrança” vinda de vários órgãos e
entidades envolvidas com a Resex. Ela tratava do seu compromisso com a criação da Resex-Mar de
Corumbau, expresso durante as comemorações dos 500 anos. O Ministro, por sua vez, cobrou da
presidência do Ibama informações sobre a situação do processo referente à criação da Reserva Extrativista
Marinha de Corumbau.
Em final de agosto o Diretor de gestão estratégica do Ibama fez um balanço do processo –
“para facilitar a tomada de decisão superior”. Concluiu que o “único parecer contrário [era] largamente
107
sobrepujado pelos favoráveis” (idem, p. 151). Entretanto, a Proge não desistiu da “luta”. Em despacho
à coordenação, duas procuradoras afirmaram que a reserva caracterizaria “uma privatização da pesca
para um grupo determinado”, contrariando a Lei 7.661/88 (lei do Gerenciamento Costeiro). Nele se
definiu que as praias são bens públicos de uso comum do povo e, portanto, uma Resex-Mar deveria
estar prevista no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, e a coordenação do Plano ouvida.
Este parecer foi acatado pela coordenadoria que o encaminhou ao Procurador Geral do Ibama
no dia 30 de agosto. O despacho seguinte, datado de 01 de setembro foi da Presidente do Ibama
encaminhando ao MMA a proposta de criação da Resex-Mar de Corumbau. No MMA a tramitação foi
rápida, e a Diretora do Programa Nacional de Áreas Protegidas ressaltou o cumprimento do previsto
na lei do SNUC, a anuência das prefeituras locais e a “anuência dos órgãos federais envolvidos, com a
Secretaria do Patrimônio da União – SPU – e a Fundação Nacional do Índio – Funai” (idem, p. 164).
Finalmente a Resex-Mar de Corumbau foi decretada no dia 21 de setembro de 2000. Sua área
de abrangência compreende “o cinturão pesqueiro entre a Ponta do Espelho, Praia de Curuípe [no
município de Porto Seguro] e a Barra do Rio das Ostras, Praia de Cumuruxatiba [no município de
Prado], incluindo a faixa marinha de oito milhas náuticas paralela à Costa do Descobrimento ... por
uma distância aproximada de 65.434 metros” (Brasil, Decreto s/n, de 21 de setembro de 2000).
Fig. 9: Vista da região onde se situa a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau/BA
(Fonte: Embrapa [http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br/])
Após várias viagens às vilas que compõem a Resex, posso traçar um rascunho sobre elas, os
pescadores e os conflitos abertos e latentes na região. Como vimos no processo de sua construção
existem vários interesses sobre a região, fundados em ideologias “socioambientais”, turísticas,
conservacionistas e étnicas. Além dos já explicitados a região concentra outros, como a produção de
pasta de eucalipto para as indústrias de celulose da região, assentamentos e agrovilas vinculados ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST – e um interesse histórico e cultural representado
pelo Museu Aberto do Descobrimento – MADE .
108
Começo minha análise pela região de Prado, onde se localiza as administrações da Resex e do
Projeto FNMA. Na sede do município a Resex não é uma realidade. A administração atual não é
favorável à Resex. É grande influência que o Ibama exerce na região. Há grande número de unidades de
conservação na área do município ou em seu entorno. Por outro lado, Prado é um grande centro de
pescado, junto com Alcobaça e Caravelas, ambas mais ao sul e Porto Seguro, ao norte. A exclusão da
área da reserva aos barcos de grande porte foi assimilada com facilidade. O centro das atenções destes
são a lagosta e peixes oceânicos, que são capturados fora dos limites da Resex. O camarão sete barbas,
o principal recurso à época da criação da Resex é normalmente capturado em embarcações de pequeno
porte, e a produção foi suprida pela frota artesanal da região.
O envio do pescado para centros maiores, como Salvador e Vitória, faz com o pescado seja
caro em Prado, praticamente não aparecendo nas bancas do mercado municipal. A alternativa econômica
atual está voltada para o turismo, e este se ressente da sazonalidade desta atividade. Só mais recentemente
têm se instalado na região pousadas e empreendimentos turísticos de maior grau de sofisticação, que
buscam atrair turistas, inclusive estrangeiros, ao longo do ano todo.
O acesso à Cumuruxatiba é feito a partir da rodovia que liga Prado a Itamaraju. No
entroncamento encontra-se o primeiro acampamento do MST, Percorre-se mais 30 km por estrada de
terra, até a vila. Cumuruxatiba apresenta de forma consolidada os sinais visíveis da modernidade frente
à pesca artesanal. Os pescadores já não ocupam a beira da praia e o envolvimento com o turismo
provoca clivagens internas tais que os atravessadores já são considerados “pescadores locais”.
A história antiga de Cumuruxatiba está ligada à exploração de suas areias monazíticas, que
teve início no final do século XIX, e era voltada para a fabricação de camisas para a iluminação a gás.
Com o declínio deste mercado, somente na segunda metade do século XX a atividade voltou a ter
alguma importância econômica para a região. Esta atividade teve fim no final da década de setenta. Em
meados dos anos oitenta, a área onde era feita a exploração das “areias pretas” foi alvo de um programa
de reforma agrária. Ele envolveu posseiros da região ocupada pela empresa madeireira Bralândia, na
área hoje ocupada pelo PNDe.
O afastamento da praia pode ser pensado como um indicador de pertencimento, pois
Cumuruxatiba está atualmente dividida em três áreas, parte baixa, parte alta e parte rural. Na parte baixa
estão localizados os envolvidos direta ou indiretamente com o turismo e o comércio. Muitas pousadas
só abrem nas temporadas, em julho e no verão, da mesma forma que restaurantes e bares. Na parte alta
encontramos uma zona de transição, já abrigando algumas pousadas e casas de maior custo, mas também
são comuns casas de pescadores e pequenos agricultores. Na parte rural estão os pescadores, os
agricultores e índios pataxós. Estes são mão de obra de reserva para o turismo nos picos da temporada
e descartáveis no restante do ano. Sem mercado para a produção artesanal das pescarias, a aposta do
gerente do PNDe quando da criação da Resex – que o aumento das pescarias diminuiriam a pressão
sobre os recursos do PNDe – ainda não se concretizou e o Parque vivia sob constante ameaça de
109
invasão.
Não foram pescadores, ou antigos posseiros da área expulsos pela companhia madeireira, que
acabaram invadindo o Parque. Foram índios pataxós da região que buscam reafirmar seus direitos
territoriais, através da estratégia de ocupar os espaços mais “vazios” enquanto a indefinição sobre a
identificação das terras a que têm direito perdurar.
Apesar de a vila possuir luz, a venda da produção é direta ao atravessador, e os pescadores não
usam gelo. Não há negociação de preço, apenas o controle da quantidade entregue. A partilha é feita
pelo atravessador após a venda da produção. Há alguma venda no mercado interno, mas para se ter
uma idéia, um pampo de cerca de três quilos foi vendido, em 2005, por R$ 4,00. Em Cumuruxatiba o
camarão é vendido in natura ou filetado, não há defumadores, uma vez que o transporte e a venda em
Salvador são incertos. A produção local é vendida em Alcobaça/Caravelas, e de lá distribuída para o
mercado nacional.
A Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba foi criada em 1995 com o objetivo de
intermediar junto ao Banco do Nordeste a instalação de uma fábrica de gelo na região. A direção da
Associação é crítica em relação aos resultados já produzidos pela Resex, e conhece outras reservas,
principalmente a de Arraial do Cabo.
Como um todo, há um sentimento de abandono expresso, por exemplo, na pouca motivação
para a construção da sede da associação. Uma característica interessante da pesca de camarão em
Cumuruxatiba é que os pescadores não costumam vender o peixe que é capturado junto com os camarões.
Ele é doado a quem queira, e se ele for de fora, um turista ou veranista, este pode dar algo em troca, sem
que esta reciprocidade seja encarada como pagamento e o procedimento total uma venda. Aqui também
o peixe não é pesado, mesmo quando destinado à venda por crianças pela cidade. O que se percebe é
a falta de preocupação com a idéia de convertibilidade, ou a ambição por uma equivalência monetária
ou material.
Se as condições da estrada de terra que segue rumo norte permitirem, pode-se seguir de
Cumuruxatiba direto à Imbassuaba e Barra do Caí. O trecho da orla está totalmente ocupado por
pousadas e a porção terrestre por fazendas e o acesso à praia é feito pelos pequenos rios que deságuam
na região. A Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento foi criada
em 2001, devido a divergências com a Associação de Cumuruxatiba e com o enquadramento que os
pescadores locais receberem no Plano de Manejo, aprovado em 2002. Sem aprofundar os detalhes
deste Plano, o problema é que ele classificou os pescadores em classes de acordo com a importância da
pesca na economia família. Isso prejudicou os pescadores da região que atuam na agricultura e na pesca
de forma complementar.
É uma associação bastante organizada e seu presidente atual, Sr. Albino já foi administrador
de Cumuruxatiba. Ele articulou um financiamento para seus associados, junto ao Banco do Nordeste,
dentro das linhas de crédito do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf. As reuniões
110
seguiram um calendário pré-fixado, pois o espalhamento dos associados dificultaria uma convocação
rápida.
A região se valorizava, pois alguns historiadores afirmaram que o primeiro desembarque da
esquadra de Cabral ocorreu, de fato, na Barra do Caí e não em Porto Seguro. Assim, o “Descobrimento”
é usado como ícone da associação e índice para buscar no passado um futuro melhor, mesmo que
através do turismo.
Sr. Albino contou que foi ele quem promoveu o primeiro assentamento do Incra na região, na
década de oitenta. Ele ocupou uma área pertencente à Cia. Vale do Rio Doce, que explorava areias
monazíticas na região de Cumuruxatiba, que hoje se chama de Areia Preta. Os beneficiados foram
colonos expulsos pela empresa de origem holandesa Bralândia. Ela viera desenvolver um projeto de
exploração de madeira na região que hoje forma o Parque Nacional do Descobrimento
86
.
Para continuar rumo ao norte, a estrada afasta-se do litoral. Após cerca de 40 km de estrada de
chão, chega-se a Veleiro. A vila visível corresponde a um pequeno conjunto de mais ou menos dez
casas. Escondido ao olhar do passante está a Aldeia Tauá, uma ocupação indígena em uma área de um
fazendeiro da região, que não apresentou oposição
87
.
A Associação dos Pescadores de Veleiro foi fundada em 2003. Sua sede foi construída em um
terreno doado por um fazendeiro, que também doou o material para a construção e um “gato”. A
eletricidade chegava à sua fazenda, mas não à vila
88
. A praia fica a uns três quilômetros sem servidão.
Há acesso somente por dentro de uma fazenda, o que provocou mudanças no panorama da pesca e no
valor da mesma.
Com exceção de dois pescadores que possuem barcos com motor – assim mesmo de menor
porte do que os utilizados para “baloar” camarão – todos os demais pescam de canoa. Apesar de vários
possuírem o conhecimento tradicional da pesca artesanal local, de manusearem petrechos desenvolvidos
por eles mesmos, o discurso é que o pescado está desaparecendo, e que só vale à pena pescar de barco
hoje em dia. Como disse João da Conceição, “no remo não dá mais”. Tanto que a pesca não é considerada
“trabalho”. O trabalho é aquele na fazenda ou na construção, no qual a renda é mais ou menos certa.
Na pesca a renda é incerta, ou inexistente, por isto é vista como subsistência, ou até mesmo lazer, uma
atividade lúdica, de fim de semana.
Veleiro é uma comunidade dividida entre a identidade pataxó, renovada pelo resgate identitário
promovido pelo renascimento da Aldeia Tauá e a identidade de “nativo”, que aparece com a força de
uma marca de pertencimento ao lugar, porém sem se confundir com os pataxós. É na qualidade de
“nativos” que os moradores se vêem como pescadores, e se legitimam como uma “população tradicional”
habilitada a se reproduzir através da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau.
No caminho para Ponta do Corumbau, passei pelo Acampamento Fazenda Dois Irmãos,
vinculado ao MST. Alguns assentados/acampados estão na região desde a década de oitenta. Seu João
111
tinha uma bela plantação na agrovila invadida pelos Pataxós. Esta agrovila já tinha até um alambique,
destruído pelos índios segundo informações dos Sem Terra. Aliás, Sem Terra e Pataxós já foram aliados
contra os fazendeiros da região.
Alguns relatos informam que a briga entre os grupos deve-se a deserções por parte dos dois
lados em vários episódios de invasões conjuntas. Mas o cenário da redefinição dos limites da nova
Terra Indígenas Pataxó, sugere uma mudança na estratégia territorial indígena, que exclui da região
também os trabalhadores rurais assentados e acampados.
O fato é que havia um esvaziamento no assentamento. A Prefeitura de Prado retirou o apoio
que dava à escola local para cursos de 2º Grau – o mesmo fez com o curso noturno de Cumuruxatiba.
Manteve o sistema de transporte público, mas transferiu os alunos para o Colégio Agrícola, mantido
por um fazendeiro.
Mais adiante chegamos a Corumbau, seis quilômetros distante de Ponta do Corumbau. É um
pequeno povoado, no qual se localizam algumas pousadas para turistas de menor poder aquisitivo que
aqueles que se dirigem às pousadas e eco-resorts existentes na Ponta do Corumbau. Na Pousada de
Lourinho foi instalado um defumador de camarão que pretende quebrar o monopólio praticado pelos
dois “atravessadores”
89
principais de Ponta do Corumbau, Faed e Valério.
A chegada a Ponta do Corumbau foi gratificante. No inverno de 2004 mantinha o aspecto de
uma vila de pescadores, com poucas construções de alvenaria e as pousadas se confundiam com as
demais casas. Em uma delas encontrei Raimundo, o novo presidente da Aremaco, que contou suas
disputas com sua “contraparte”. Referia-se ao grupo de Seu Milton, que é seu primo.
Entre as várias disputas havia o problema da sede da associação. Raimundo contou que teria
havido uma negociação do terreno que a Prefeitura doara para a construção da sede e um dono de
pousada. Os recursos recebidos teriam sido usados para a compra da casa de Honorato, que passaria a
ser a sede da Aremaco. Entretanto, afirma ele, após a derrota nas eleições, Seu Milton sumira com a
documentação. Raimundo lutava para reaver a sede para a entidade. Enquanto isto trabalhava em um
puxadinho em sua casa.
Vários pescadores não tomaram partido, mas reconheciam que Seu Milton descuidara da
associação e por isto perdera a eleição. O trabalho de Raimundo estava bom, e rapidamente se articulou
com o Prefeito de Prado. Ele assumiu o posto de administrador da vila. Com o passar do tempo e das
eleições municipais, onde Seu Milton teve uma expressiva votação em sua candidatura a vereador e
Raimundo foi se fechando cada vez mais na função de administrador. Aliou-se a uma senhora belga,
Martine Renwart, que construiu uma pousada na vila. Ela lançou, na Europa, Le Projet Corumbau, através
do qual arrecadou recursos para a instalação de luz, rede de esgoto, poço artesiano e posto médico
90
.
Um jovem pescador, de apelido Velho, falava com orgulho de sua pescaria de canoa a vela.
Ele vendia sua produção na Aldeia Barra Velha, por um preço bem melhor do que se a entregasse aos
112
atravessadores de Corumbau. Zeca, outro pescador local falou que Velho tinha este apelido porque
fazia tudo lentamente, e mesmo sua canoa era a mais lenta, porém capaz de enfrentar mar alto, retrucou
Velho.
Zeca falava com tranqüilidade de sua situação do lado de cá do rio, pois seu pai vendera suas
terras na outra margem para o governo, quando da criação do Parque Nacional. Mesmo sendo Pataxó,
ele continuaria a morar do lado de cá. Usava também a categoria nativo, para diferenciar-se dos pataxós
que moravam na aldeia ou na Terra Indígena. Seu Honorato, em seus versos, se referia aos pataxós
como os Outros, ao contar a história do massacre pataxó de 1951, ou a criação da Vila de Corumbau.
Valério, um dos atravessadores de camarão da vila tinha uma história peculiar. Era um indus-
trial do Espírito Santo que resolveu investir na pesca na região. Ele ocupava a presidência do Conselho
Deliberativo do grupo e apostava no retorno financeiro de suas atividades. Sua empresa atuava como
fornecedora de insumos de outras grandes empresas e estava bastante entrosado com o sistema “just in
time” de administrar negócios.
Ele surpreendia-se com a postura dos pescadores. Dono de mais de vinte barcos, fizera uma
parceria com os mestres de seus barcos, que amortizavam o investimento com parte da produção.
Desta forma os pescadores poderiam, ao final do contrato tornarem-se donos do barco, pagando com
a produção. Entretanto, para surpresa de Valério, poucos se empenhavam de fato em atingir esta meta.
Ele era um admirador da paisagem do lugar, de sua “aura”, e seu negócio não explorava os
pescadores além dos limites que estes se deixavam explorar. Esta avaliação estava de acordo com o
resultado da pesquisa apresentada no Levantamento Sócio Econômico, que subsidiara a criação da
Resex. Nele, 71% dos pescadores de Ponta do Corumbau, em 2000, estavam satisfeitos com sua condição.
Em Cumuruxatiba este percentual era de apenas 31%.
Após o verão de 2005, o panorama mudou radicalmente. Cerca de treze famílias de pescadores
venderam suas casas e se mudaram para o outro lado do Rio Corumbau, em terras do Parque Nacional
do Monte Pascoal, ou da Terra Indígena de Barra Velha,. Do outro lado surgia mais uma aldeia, a
Aldeia Bugigão. Velho passou a comandar o barco de Seu Lourinho e andar com os demais pescadores
dos barcos. O poço artesiano jorrava água 24 horas por dia, e as casas já estavam interligadas com uma
rede de esgoto local.
No início de 2005 havia uma tensão na Ponta do Corumbau por conta da redefinição dos
limites da Terra Indígena Pataxó. Alguns diziam que a estratégia de vender suas casas e passar para o
outro lado do rio estava de acordo com a expectativa de que a Ponta do Corumbau viesse a integrar os
novos limites do território indígena. Assim, os pescadores reaveriam suas casas, já reformadas.
A Chefia do Parque Nacional do Monte Pascoal reclamava dos prejuízos ambientais que a
criação da nova aldeia trouxera. A indefinição devia-se ao novo GT da Funai. A composição anterior
contava com a presença de Jean François, coordenador de um projeto de agricultura sustentável junto
113
aos Pataxó e “parceiro” do Projeto Resex, através da Flora Brasil. Só os donos das pousadas de luxo de
Corumbau pareciam não se importar com esta questão e continuavam investindo alto em construções
e reformas em seus empreendimentos.
Fig. 10: Poço artesiano em Corumbau/BA.
Em Barra Velha os novos limites da TI não eram um assunto público. Eram tratados pelas
lideranças. A aldeia apostava na renda do ecoturismo. Os jovens instalaram um Centro de Cultura
Pataxó para receber turistas e apresentar danças rituais, comidas típicas e artesanato, logo desativado.
Estaria havendo um mau uso do espaço, segundo o Cacique. Os turistas chegavam à aldeia a pé ou em
buggies, que os buscavam em Caraíva ou Corumbau. Nestas vilas, mulheres e crianças vendiam o artesanato
mais leve, ou seja, colares e outros enfeites.
Alguns índios dedicavam-se à pesca, mas sem uma produção consistente. Reclamavam da
falta de barcos para uma pesca mais intensiva. Afirmavam que suas áreas eram invadidas por pescadores
de Cumuruxatiba, desrespeitando o Plano de Manejo, que estabelece limites norte e sul para as pescarias,
e áreas de interdição á pesca do camarão. Por outro lado, permanecia na memória de alguns o
desaparecimento de um barco de pesca dos Pataxó com oito índios, na década de setenta (Grünewald,
2001). De qualquer forma, a Associação local esperava receber dois barcos doados pela Flora Brasil,
para incrementar a pesca.
O certo é que qualquer desdobramento nos novos limites será problemático. Existe um outro
grande interesse na região, como se verifica no trajeto até Caraíva. Através de uma série de fazendas de
eucaliptos, ligadas à Veracel Celulose, empresa associada à Aracruz Celulose – maior produtora de
pasta de celulose branqueada a partir de eucalipto do mundo –, cuja unidade fabril foi inaugurada pelo
Presidente Lula, no início de 2005.
Em Caraíva encontrei a vila mais enredada com o turismo de todas as que estão articuladas na
Resex. A associação local foi criada em 2000 para fortalecer os moradores de Caraíva. Ela enfatizava a
condição de seus integrantes como nativos, e o nome da Associação era Associação dos Nativos de
Caraíva – ANAC. Entretanto, no final de 2004, mudou seu nome para Associação dos Nativos e
114
Pescadores de Caraíva – Anapec.
O discurso dos pescadores locais foi que não havia interesse em pescar no inverno, nas águas
escuras, quando tem peixe, porque não têm a quem vender. Já no verão, quando a água está clara e não
tem peixe, haveria compradores – os turistas, pousadas e restaurantes. No geral, não existiam estradas
adequadas para escoar a produção. Não havia luz para armazenar/beneficiar o pescado e a cultura da
“salga” do peixe não encontrava mais mercado. A alternativa era trabalhar no verão com o turismo,
acumular renda para passar o inverno (la Fontaine já descreveu este ciclo econômico em A Cigarra e a
Formiga...).
Fig. 11: Estrada cortando uma plantação de eucalipto no acesso à Caraíva/BA.
Mesmo assim, no início de 2005 o momento organizativo da associação local era bom. Havia
um forte envolvimento com um projeto de reflorestamento da mata ciliar das bacias hidrográficas da
região. Este envolvimento decorria de uma grande expectativa de aumento de renda dos participantes,
com a venda de mudas e operação de plantio (como se vê, para longe dos peixes...).
Reserva Extrativista Marinha do Bairro Mandira (SP)
Em 1994, um abaixo assinado dos moradores do Sítio Mandira solicitava ao Ibama a criação
de uma reserva extrativista. Descreveram os recursos naturais que exploravam, afirmaram-se como
moradores tradicionais e declararam a intenção de “trabalhar em conjunto com sua associação [...] e em
conjunto com os órgãos competentes do Meio Ambiente, para podermos refazer nossa cultura, dentro
da nova política ambiental. [...] depois que a política ambiental entrou tudo nos foi proibido” (CNPT,
1994, p.2).
No estudo de viabilidade de criação da Resex consta a caracterização fundiária da área ocupada
pelos Mandira. No final do século XVIII uma herdeira cedeu 610 alqueires a seu meio irmão, Francisco
Mandira. Em 1890 houve uma tentativa de grilagem cartorária que deflagrou um processo que durou
mais de quarenta anos, com resultados incertos. Na quarta geração houve uma venda massiva de terras
115
por parte de vários herdeiros restando apenas uma área registrada de 17 alqueires (Nupaub, 1994).
Após a tramitação no órgão, em novembro de 1995 o presidente do Ibama encaminhou ao
Ministro do Meio Ambiente minuta de decreto criando a Resex-MAR de Mandira. Ela teria como
exemplo a Resex-Mar de Pirajubaé, criada em 1992, cujos “resultados ambientais podem ser considerados
excelentes” (CNPT, 1994, p. 98).
Nessa etapa houve uma pausa para questionamentos diversos, a maioria sobre problemas
processuais, respondidas pelo CNPT em fevereiro de 1996. Entretanto os problemas sobre a titularidade
da área permaneceram e a Secretaria do Patrimônio da União – SPU – em São Paulo foi acionada para
se posicionar, o que fez de forma positiva em janeiro de 1997. A área pretendida para a reserva era
mesmo da União.
Entretanto, os Mandira em 1997 decidiram, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente
de São Paulo, que a reserva deveria ser criada pelo Estado de São Paulo, o que paralisou o processo no
âmbito do CNPT. A reivindicação passou a ser pelo aforamento da área em nome dos Mandira, para
que o governo do Estado de São Paulo decretasse a reserva. Este fato faria com que o aforamento se
desse em nome do governo do estado e não dos Mandira (CNPT, 1994). Desta forma, em 1998, o
processo parou no âmbito do CNPT, o que não quer dizer que tenha tramitado fora dele.
Fig. 12: Sede da Associação do Bairro Mandira, a praça e a baliza do campo de futebol
(Foto de Luís Moraes)
Apesar do reconhecimento, por parte do Governo do Estado de São Paulo, do grupo como
remanescente de quilombo, a terra quilombola ainda não foi titulada. Estudos da Fundação Instituto
de Terras de São Paulo indicavam que o quilombo ocupava uma área de 651 ha, abrigando dezesseis
famílias.
A leitura de uma página da Internet que resgatava a “verdadeira história de Cananéia” foi
significativa. Ela continha trechos do laudo antropológico que sustentara a identificação dos Mandira e
sua habilitação à titularidade de terras, em conformidade com o artigo 68, dos ADCT da Constituição
federal de 1998. Lá está escrito:
116
“De acordo com o Relatório Técnico Científico da antropóloga Maria Cecília, a comunidade
do Mandira ocupa as terras desde 1868, “produzindo e reproduzindo ali sua cultura –
material e simbólica”. Segundo Maria Cecília o quilombo do Mandira não foi formado de
escravos fugitivos e, sim de escravos abandonados pelo senhor, trata-se de uma antiga
fazenda abandonada pelos donos, que deixaram os negros velhos, doentes e crianças,
contudo a comunidade conseguiu sobreviver e se multiplicar, gerando os remanescentes
Mandiras.
O reconhecimento pretende “retratar os aspectos etnológicos que possibilitam a
reconstrução da história da comunidade e o resgate de sua origem étnica e da sua identidade
grupal, esta última fundamentada tanto pelas redes de sociabilidade calcadas no parentesco
e nas relações de trabalho, quanto pela relação material e simbólica que o grupo mantém
com a área que ocupa”. Vale ressaltar que a “reconstituição do modo de vida da comunidade,
contemplando suas estratégias de reprodução econômica, social e cultural, visa demonstrar
a singularidade da ocupação humana empreendida no espaço físico em questão por tratar-
se de um grupo com raízes vinculadas à escravidão, historicamente datada, ou seja, um
segmento social específico, dotado de uma identidade política portadora de direitos
assegurados constitucionalmente”. (Fonte: http://www.cananeia.sp.gov.br)
Fig. 13 – Local de acesso ao mangue (o etnógrafo filmando)
(Foto de Luis Moraes)
Em setembro de 2001 tive contato com a região e com os Mandira. Fazia parte da equipe que
elaborou um relatório para o CNPT, considerando grupos e áreas de interesse para a construção de
Reservas Extrativistas Marinhas. Em conversas com os Mandira percebia que a identidade quilombola
ainda não havia sido incorporada por todos os membros da família. Os mais velhos falavam de sua
condição de proprietários, de herdeiros da terra. Já as lideranças se apresentavam e eram referidas na
cidade de Cananéia, como “sexta geração de quilombola”.
Além dos episódios já relatados, houvera uma predisposição contra a Resex-Mar de Mandira,
no CNPT. Ela envolvia apenas uma única família e uma área bastante pequena (1.200 ha), se consideradas
as demais Unidades de Conservação. Havia quem preferisse uma unidade maior envolvendo vários
grupos. Pensou-se, assim, em um consórcio de extrativistas para ampliar a área da reserva.
Entretanto, tal aliança não correspondia aos anseios do grupo, que já se encontrava em atividade
e detinha, de uma forma já tradicional, exclusividade sobre os bancos naturais. Eles também ocupavam
117
áreas não questionadas no cultivo e na depuração da produção.
Havia uma disparidade de recursos não naturais entre os Mandira e os demais extrativistas.
Somente os Mandira tinham uma atividade na qual se agregara valor ao produto e havia sido criado um
corredor de comercialização. O grupo de extratores havia se transformado em produtor, enquanto os
demais se mantiveram concentrados na atividade de extração.
Fig. 14: Chico Mandira lavando ostras (Fábio Fabiano de camisa clara e Eduardo Paes de camisa
escura)
(Foto de Luís Moraes)
A presença do CNPT e do Ibama na região era ínfima. Eram os órgãos do Estado de São
Paulo que atuavam na região, como o Instituto de Pesca, o Instituto Florestal e o Nupaub/USP. A APA
federal tinha sede em Iguape, e só há poucos anos passou a contar com uma administração que buscava
dialogar com as demais organizações. O objetivo era um manejo integrado para toda a região, uma vez
que compunham um mesmo ecossistema, desde Peruíbe, até Guaraqueçaba.
O que cabia fazer era dar continuidade ao processo social já iniciado e decretar a Resex-Mar
de Mandira. Isto ocorreu através de decreto presidencial de outubro de 2002. Mas não posso deixar de
destacar o jogo de identidades que teve que ser acionado para garantir direitos ao grupo local.
Não se trata de uma avaliação sobre os “laudos” antropológicos. Como já disse, não busco
uma “verdade”. Ambas as versões foram factíveis, pois produziram efeitos concretos no mundo. O
que fica “estranho” são as autorias das versões. Antropólogos afirmando com propriedade histórias
contraditórias com a própria autoridade “etnográfica”.
118
Fig. 15: Localização da Resex-Mar de Mandira (SP)
(Fonte: Google Earth)
Ademais, permanece a impressão de que mais do que agregar ou unificar o grupo, ao longo
do tempo – tanto para frente, quanto para trás – o efeito de identidades construídas (um essencialismo
estratégico?) estará sempre em tensão.
Notas ao Capítulo 2
1
O ato de criação da Resex de Arraial do Cabo é datado de 02/01/1997. Os antropólogos Delgado Goulart da
Cunha e Simone Moutinho Prado acompanharam e partilharam com o grupo suas experiências neste processo
(Cunha, 2000; Prado, 2002). Entretanto, devo ressaltar que a apresentação que aqui faço é de minha inteira
responsabilidade. A eles fica o registro de meus agradecimentos.
2
Valem as ressalvas quanto à responsabilidade e o agradecimento aos pesquisadores, feitos na nota anterior.
3
Esta é a denominação para o CNPT a partir de 2004.
4
Ver, entre outros textos deste antropólogo, sobre a questão da Ilha da Marambaia, Mota, 2004.
5
O ProVárzea é um dos projetos integrantes do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do
Brasil – PPG7, executado pelo Ibama, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e financiado pelos
Fundo Fiduciário para a Floresta Tropical - RFT do Banco Mundial, Departamento do Desenvolvimento
Internacional - DFID do Reino Unido, Agência de Cooperação Alemã - GTZ, Banco de Reconstrução do
Governo Alemão - KfW e o governo brasileiro. A pesquisa, intitulada “Diversidade Socioambiental na
Várzea dos Rios Amazonas e Solimões: perspectivas para o desenvolvimento sustentável” foi coordenada
por Deborah Lima, e também contou com a participação das antropólogas Edna Ferreira Alencar, Delma
Pessanha Neves, Mariana Ciavatta Pantoja, Eliane Cantarino O’Dwyer e Gláucia da Silva. Os antropólogos
Fábio Reis Mota e Lênin Pires participaram a elaboração da pesquisa e dos relatórios que estiveram sob a
coordenação de Roberto Kant de Lima.
6
Minha primeira ida à Arraial do Cabo fora em 1973, logo após meu primeiro vestibular. As primeiras viagens
de carro e, desde aqueles tempos, a procurar por novas praias.
7
Depois fui entender por que.
8
Um outro lugar onde isto ocorre é a praia de Itaipu, durante o verão.
9
Trata-se do biólogo Fábio Fabiano, analista ambiental do Ibama, seu primeiro diretor até 2001. Até os dias de
hoje para entender a Resex de Arraial do Cabo há que se entender seu papel e suas relações locais, tanto com
os pescadores como outros atores políticos.
10
No ano de 1981 participei da construção do movimento dos servidores técnicos administrativos das
universidades federais e de sua primeira greve. Em 1983 fui demitido da Coordenação dos Programas de
Pós-Graduação em Engenharia – COPPE/UFRJ – como uma conseqüência dessa participação. Voltei à
UFRJ em 1987 e, em 1989, assumi a presidência da Associação dos Servidores da UFRJ – Asufrj – em um
momento anterior à estruturação sindical do movimento. Ao longo dos anos de 1989 e 1990 participei das
discussões da formulação de propostas e aprovação do Regime Jurídico Único – RJU – dos servidores
públicos federais, entre outras legislações pertinentes. Em 1991, integrei a Coordenação Geral Colegiada da
Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras – FASUBRA. Até 1993 mantive
uma atuação intensa junto ao movimento dos servidores técnico-administrativos, principalmente junto aos
Grupos de Trabalho que discutiam uma Carreira e uma Seguridade Social para servidores públicos federais.
11
Afonso é o nome de uma embarcação naufragada que se transformou em um grande atrator de peixes miúdos
que, por sua vez, atraem peixes maiores, que interessam aos pescadores. Figueira, Monte Alto e Pernambuca
119
são localidades pertencentes ao município de Arraial do Cabo, que ficam na restinga entre a Lagoa de
Araruama e o mar. Até uns seis anos atrás o acesso a estas localidades era extremamente precário e viviam na
região apenas pessoas ligadas à extração de sal ou vinculadas às atividades da Cia. Nacional de Álcalis. Com
o asfaltamento da rodovia RJ-136 houve uma explosão demográfica na região, tanto por parte de turistas
atraídos pelos condomínios de veraneio, quanto por uma população de baixa renda, vinculada aos serviços
que este tipo de empreendimento demanda. Surgiu então, um novo tipo de pescador, aquele que não faz
parte do mapa da tradição nem das regras da reserva e acirraram-se os conflitos. Este grupo veio a ser
considerado como formador de um núcleo à parte do núcleo central de Arraial do Cabo, em um projeto
patrocinado pela Petrobrás, o Projeto Mosaico.
12
Em Arraial do Cabo não se usa o nylon monofilamento para nenhum tipo de rede, por “machucar” o peixe,
aumentar seu sofrimento e diminuir o valor de venda.
13
A observação desses eventos – na concepção de Sahlins, onde um evento é um acontecimento que está
vinculado à estrutura local, afirmando-a, ou a modificando (Sahlins, 1990, 2004) – sugere que há algo de
errado com o conceito de “stakeholder” preconizado pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano para
o Desenvolvimento – BID – (Banco Mundial, 1995; BID, 1996). Nem todos os atores, interessados e afins
participam dos eventos com a mesma qualidade, até porque possuem vínculos com estruturas sociais distintas.
Aprofundo esta discussão no Capítulo 6.
14
Além das praias existem cavernas submersas, barcos naufragados e vários pontes de interesse turístico.
15
Zé Maria era dono de uma pescaria de traineira, um dos maiores barcos da Resex. No final da década de 80,
segundo a etnografia de Rosyan Britto sobre Arraial do Cabo, esta pescaria – de traineira e de bote – não era
considerada uma pescaria de “cabista” – termo local para designar o pescador tradicional –, sempre muito
temente do mar (Britto, 1999, p. 53). Menos de dez anos depois, um pescador de traineira era o presidente
da associação dos pescadores tradicionais de Arraial do Cabo.
16
Um dos motivos da exigência do vínculo político com Arraial do Cabo pode ser derivado do fato da cidade ter
se emancipado de Cabo Frio em 1988, e desejava-se reconhecer como cabista aquele que tinha se
comprometido politicamente com o novo município.
17
Num dos muitos ofícios trocados com a direção da Resex e a direção do CNPT em Brasília, os operadores de
turismo tentaram se enquadrar como extrativistas, pois, afinal de contas, “extraíam seu sustento” na Resex.
As belezas cênicas do litoral e o fundo do mar de Arraial do Cabo seriam os recursos naturais renováveis que
exploravam e, segundo suas afirmativas, de forma sustentável.
18
Na assembléia da Aremac do dia 20/12/1999, o Comandante Pignatan, oficial da Capitania dos Portos
afirmou que “é a Marinha quem determina a área de fundeio de embarcações” e que desde Macaé, Arraial do
Cabo é a única área abrigada para fundeio de embarcações. Mesmo assim os pescadores aprovaram uma
nova regra de fundeio no interior da Resex na qual somente seria permitido um navio ancorado no porto do
forno e um navio ancorado ao largo. O argumento fundamental era de que a preservação da natureza seria
mais importante que o interesse da Petrobrás.
19
A trajetória de Seu Dudu nas pescarias de arrasto de praia em Piratininga é exemplar. Economista desempregado,
ele começou a ajudar nas puxadas. Logo estava engajado em uma companha. Em seguida estava comandando
uma companha, mas sem ser o mestre, porque saber trabalhar, isto é seguir horários, cumprir compromissos
não significa saber pescar. E assim, por não saber lidar com o grupo nem com as condições naturais do
tempo local, com a mesma rapidez com que Seu Dudu assumiu uma pescaria, ele a perdeu, voltando a ser
um companheiro (Saraiva, 2004).
20
Um exemplo ocorreu com a restrição do cerco de traineira na Prainha que discuto mais adiante.
21
Brilho que surge nas águas claras quando os peixes se movimentam debaixo d’água.
22
Há um filme de Paulo César Saraceni e Mário Carneiro, ‘Arraial do Cabo’, com texto de Cláudio Mello e
Souza, rodado no início da década de sessenta. Foi premiado no festival de Santa Margherita, Itália, contou
com financiamento do Museu do Índio. Nele aparece registrada a crítica à indolência dos pescadores, sua
não adaptação ao trabalho na indústria, e a conseqüente necessidade da Álcalis ter que trazer operários de
fora para funcionar. Entretanto, houve por parte dos cabistas uma estratégia das famílias em incorporar ou
não a renda do trabalho assalariado na Álcalis de acordo com os ciclos de escassez e fatura na pesca (Britto,
1999; Prado, 2002).
23
Isto é, o deslocamento de águas frias e profundas, cheias de nutrientes à superfície.
24
Uso aqui as idéias de Mancur Olson sobre a “Lógica da Ação Coletiva”, que defende não se pode prescindir
de um interesse comum para um grupo se manifestar.
25
Há uma restrição local ao termo “sorte”, que segundo Silas, pescador e ex-presidente da Aremac, está sempre
vinculado ao “azar”. Portanto, quando o cerco não é mais feito com o vigia orientando a pescaria de acordo
com a aproximação dos cardumes, uma estratégia é o lanço à fortuna. Já em Itaipu, esta pescaria é denominada
“lanço à sorte”.
26
Barracões à beira mar onde se guardavam as canoas, redes e demais petrechos de pesca.
27
Embarcações de médio calado, com motor de centro sem casario. São utilizadas na pesca de linha – espinhel
– nos costões da Ilha do Farol, com a Ponta da Cabeça, e em outros pesqueiros em mar mais aberto, de
acordo com as espécies que são esperadas.
120
28
Ficam no sol sentados na canoa, porque a Marinha não permite que eles desembarquem na Ilha, apenas o
vigia. No entanto, agora, os ocupantes dos barcos de turismo, podem solicitar autorização no Ieapm, e
desfrutar da “melhor” praia do Brasil, segundo publicações especializadas, sem maiores problemas.
29
Todos os pescadores de Cabo Frio que estão autorizados a pescar na Resex tiveram que submeter-se à
aprovação da assembléia dos pescadores de Arraial do Cabo, na Aremac. Tal procedimento fez com que
muitos deixassem de requerer sua inclusão nos “de dentro”, preferindo ficar “de fora”, ou pescar na Resex
ilegalmente.
30
Só que nem sempre os equipamentos são utilizados para orientar a pescaria. Zé Maria dizia que de dia ele
seguia o equipamento, pois ele fornecia um bom indício para o cerco. Quando ele comanda o cerco em um
local, para orgulho de sua tripulação, logo outra traineira se aproxima e faz também seu cerco. À noite,
entretanto, ele abandona a tela do sonar e vai para a proa do barco, para comandar a pescaria através de sua
visão, que interpreta a luminescência em cada pesqueiro de forma mais acurada que os equipamentos. O
problema é no cair da noite, quando nem a luz do sol impede a avaliação direta do mar, e o instrumento não
se mostra a melhor indicação.
31
Normalmente os pescadores locais só fazem referência a duas estações, período quente ou frio, inverno ou
verão.
32
É um petrecho específico para a pesca da lula.
33
Este conflito e suas implicações foram descritos por Delgado Goulart da Cunha (2000).
34
Arraial do Cabo separou-se de Cabo Frio em 1985.
35
Lei nº. 348, de 08/08/1988.
36
Em Itaipu, assim como em outras praias de Arraial do Cabo, o “direito à vez” não é escrito, corresponde a um
“acordo de cavalheiros”, como veremos mais adiante.
37
O custo do conjunto, lâmpada, invólucro impermeável e bateria, custavam em 1998 cerca de R$ 300,00.
38
Na verdade a área da reserva ainda não estava transferida para o Ibama por parte da Secretaria do Patrimônio
da União – SPU – como não está até o início de 2005.
39
É bom ressaltar que o presidente da Aremac à época, Zé Maria, era dono de traineira, mestre, e um dos que
havia se posicionado contra o mergulho noturno.
40
Pesquisadores do Ieapm e membros do CTC, da Aremac, comprovaram a contaminação da Resex por
organismos exóticos, um tipo de coral e um molusco, algum tempo depois da limpeza de uma plataforma
que havia chegado do Oceano Índico.
41
Representantes dos pescadores de Itacaré, BA, acompanharam esta assembléia. Apesar do processo de
construção de uma reserva extrativista marinha na área já estar concluído há anos, a reserva extrativista não
é aprovada. Duas versões já foram ouvidas, ambas convergentes. A primeira é que a Marinha, talvez por
causa dos conflitos em Arraial do Cabo não permite que a Resex seja criada, pois ela avança 14 milhas no
mar, que corresponde à área de produção e reprodução dos pescadores de Itacaré. A segunda apont
a a Petrobrás como opositora à criação da reserva, pois ela estará bastante próxima de um campo de exploração
de petróleo, os problemas com Arraial do Cabo já a alertaram.
42
Hoje a lula é o recurso símbolo de Arraial do Cabo. Já foi a anchova, que servia de alcunha para os pescadores
cabistas, durante o tempo em que Arraial do Cabo fez parte do município de Cabo Frio. Mas a diminuição
expressiva da pescaria da anchova e o aumento da disponibilidade da lula fizeram com que esta assumisse o
lugar de destaque. Em 2005 foi realizado o 8º Festival da Lula de Arraial do Cabo, organizado pela Associação
dos Pescadores de Arraial do Cabo, com apoio de várias entidades, inclusive a Petrobrás. Algumas versões
anteriores haviam sido realizadas pela Aremac.
43
“Chega deste assunto”, em maori, citado em “The Spirit of the Gift“ (Sahlins, 1974, p. 152).
44
Íris, uma mineira que havia “adotado” Arraial do Cabo, já acompanhava as atividades da Resex desde seu
início. Conseguira carteira de pescador em uma das companhas da Praia Grande, e sempre foi respeitada
pelos demais. Sua postura sempre foi de uma enorme fidelidade a Fábio e aos princípios da Resex. Permaneceu
por quatro anos nesta função, até voltar a Juiz de Fora, desiludida com os rumos que a Resex havia tomado.
45
Pelo decreto de criação da Resex, sua área abrange a faixa litorânea de Arraial do Cabo, em uma faixa de três
milhas ao longo da costa. Em terra, os “terrenos de marinha” compreendem uma faixa de 30m acima da
maior maré registrada, que corresponde a uma maré ocorrida em 1871. Entretanto, novos decretos
determinariam a área da reserva como sendo a partir da média entre a preamar e a baixa-mar da localidade.
Esta transformação do mar do todos em mar de alguns e então do mar do Ibama foi tema de apresentação
de um trabalho no XXI Simpósio Nacional de História (Lobão, 2001a).
46
Este relato foi repetido pelo presidente da Colônia Z-5, Sr. Manech, em reunião do Projeto Mosaico da
Petrobrás, no anexo ao Museu Oceanográfico do Ieapm, em Arraial do Cabo, no dia 04/12/2004.
47
Grifo meu.
48
P.H. Gulliver. Social Control in an African Society. London: Routledge & Kegan Paul, 1963.
121
49
Aprofundo esta questão em minha dissertação de mestrado, onde sugiro que a ordem social e a aversão ao
conflito ressaltada por DaMatta, entre outros, só se aplica quando há uma ameaça à estratificação social.
Conflitos entre “iguais” não recebem o mesmo tratamento em nossa cultura (Lobão, 2000a).
50
Para uma descrição da partilha entre companheiros, ver Kant de Lima & Pereira (1999); Britto (1999); Pessanha
(2002). Para uma comparação com a pesca sob relações de assalariamento, ainda que em padrões artesanais,
ver Duarte (1999).
51
Informações fornecidas em reunião do Conselho Técnico Científico da Aremac.
52
Este deve ter sido um dos motivos para o decreto de regulamentação do SNUC mencionar a necessidade de
descrição das atividades de segurança nacional em unidades de conservação (Ver capítulo 1, nota 92.)
53
Detalho este episódio mais adiante.
54
Mais adiante mostro que este discurso da “libertação” do pescador da CPP é o mesmo do Capitão Frederico
Villar quando da sua “cruzada” civilizatória pela fundação das Colônias de Pesca.
55
Em um dos capítulos de minha dissertação, intitulado ‘Fiscais Colaboradores: fiscalizam o quê e colaboram
com quem?’, discuto a contradição desta atividade. É, certamente, típica de Estado, mas pretende-se que seja
realizada de forma voluntária pela sociedade. Se remunerada, como se discute hoje para os agentes ambientais
voluntários, perde-se a característica do voluntariado e se reforça o papel do exercício de uma função pública.
56
Comunicação pessoal, no dia 15/12/2001.
57
Este evento foi um seminário realizado nos dias 12, 13 e 14/09/2001, no Centro de Estudos, Pesquisas e
Extensão do Nordeste – Cepene – órgão do Ibama, localizado em Tamandaré, PE.
58
Apresentação do Padis feita por Renato Sales, em Arraial do Cabo, no dia 10/08/2001.
59
Informação prestada pelo Superintendente Regional do Ibama/RJ.
60
Em depoimento para um dos vários processos judiciais envolvendo a Resex, o escrivão da Justiça Federal de
Macaé, ao indagar qual meu papel na história como um todo, exclamou: “o que não falta é conflito para sua tese!”
61
Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002.
62
Há duas versões para sua renúncia. Uma que ele estava cansado de lutar em vão pela Resex, e perdia dinheiro
com o tempo que dedicava à Aremac. Uma outra é que ele brigou com o diretor da reserva porque teve uma
carga de sardinha fora do tamanho apreendida e sua posição não lhe trouxe nenhum benefício.
63
Discuto esta questão em minha dissertação de mestrado e em trabalho apresentado do IV RAM, em Curitiba
(Lobão, 2000; 2001b).
64
Que contou com o patrocínio da Petrobrás na versão de 2005, dentro do Projeto Mosaico desta empresa.
65
Não se pode dizer que os pescadores de Arraial do Cabo se percebam enquanto classe, ou que acreditem nos
princípios de delegação política, no sentido de Krader (1970). Apesar de representar o maior contingente
profissional da cidade, apenas um pescador já foi eleito vereador. Nas eleições de 2000, Quinzinho, um
respeitado vigia da Praia Grande, filho de um pescador tradicional do Arraial do Cabo, que trabalha para
várias companhas, não teve mais do que sessenta votos, mesmo apoiado pela diretoria da Aremac. Nas
eleições de 2004, Duca, candidato pelo PFL, teve apenas 51 votos enquanto Silas, candidato pelo PSDB, 30.
66
Este projeto foi alvo de várias denúncias e resultou na fissão da diretoria da Acrimac em dois grupos. Um que
teria se beneficiado indevidamente e o outro que ficara de fora.
67
Pierre Bourdieu, Sociologie de l’Algérie. Paris : Presses Universitaires de France.
68
Uma história contada por um oceanógrafo em Cananéia é exemplar. Ele reclamava dos pescadores que
haviam começado com um cultivo piloto de mexilhão, na ponta da Ilha do Cardoso, em frente a Barra de
Ararapira (que iremos conhecer mais adiante). Na época da “colheita” apareceu um comprador. Só que era
quinta-feira santa. O comprador perguntou se podia vir na sexta. Sexta não, é dia de resguardo. E no sábado,
sábado é dia de ir à missa, e o domingo é páscoa, almoço com a família. Deixaram para segunda-feira.
Entretanto uma mudança de maré de domingo para segunda rompeu com os espinhéis, e o mar levou toda
a produção! Tanto para o pescador como para o pesquisador ficou uma forte sensação de “tempo perdido”...
69
A região do salgado paraense corresponde ao trecho do estado que faz fronteira com o Oceano Atlântico,
região de mangues, com várias regiões formando estuários. Nesta região foram criadas mais quatro reservas
extrativistas marinhas, o que poderia estar acirrando o processo de invasão da Resex de Soure, pela exclusão
do acesso a áreas de produção no próprio Salgado Paraense.
70
Waldemar Vergara Filho, consultor do CNPT contratado pelo PNUD. É uma figura carismática, já foi catador
de caranguejo, é poeta, e sabe conduzir uma reunião com pescadores e pescadoras com uma maestria invejável.
71
Esta afirmação foi do próprio Vazinho. Destaque-se que suas informações foram de dois níveis. As primeiras,
obtidas em entrevista na sede da Assuremas, foram absolutamente informações padronizadas. “Todos
participam”, a “fiscalização do Ibama é atuante”, a “Colônia Z-01 dá apoio”. Após um Seminário sobre
Desenvolvimento Sustentado na Câmara Municipal, onde estava presente um técnico do CNPT, Sr. Vergara,
as informações que Vazinho passou foram de outra ordem. A fiscalização do Ibama é omissa, a Colônia não
quer saber de nada, apesar de fazer parte do Conselho da Resex, a maioria dos órgãos só promete. O CNS
seria, até aquela data, a primeira entidade com a qual Vazinho trabalha
va que realmente funcionava.
122
72
Conforme Pareschi, 2002.
73
Em 2004 a Resex teve um projeto aprovado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
74
Esta forma de apoio é em certa medida um paradoxo. Se a Resex já existe, toda a área é da União – ou será
desapropriada. Em resumo, não haveria que se comprar algo que será de uso comum, ou desapropriada. A
não ser que alguém esteja beneficiando-se da “venda” de algo que não é seu...
75
Em março de 2003 recebeu dezenas de técnicos do Ibama e pesquisadores de várias universidades para
elaborar o Roteiro Metodológico para a construção dos Planos de Manejo das reservas Extrativistas Marinhas.
76
Com a criação da Resex e a inclusão das áreas de mangues terrestres esta situação seria revista. Vergara
esperava o apoio do exército para a demarcação da Resex e buscava apoio político entre os proprietários
influentes do lugar para garantir a integridade da faixa terrestre da mesma.
77
Um outro dado associa certa inércia dos pescadores com o hábito de fumar “birra”, em outras palavras,
maconha, que segundo eles espanta mosquitos e não faz mal, pois seus pais fumavam, seus avós, etc.
78
São conhecidas as análises que estabelecem o princípio do “essencialismo estratégico” como uma forma de
fortalecer os movimentos minoritários, principalmente o feminista (Spivak, 2000; Merchant, 2003). O que
vemos aqui é um essencialismo de outra ordem, onde o associativismo deve ser alcançado de qualquer
forma. Discuto esta questão mais adiante. Mas é inegável que o organização feminista na Resex de Soure
apresenta novas características aos estudos sobre estes movimentos. Ver, por exemplo, Alvarez (1997).
79
Convênio 051/03: Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA /Associação Pradense de Proteção Ambiental
– APPA.
80
Este termo é usado para denominar a pesca do camarão na região, “arrasto de fundo simples de portas”, que
consiste em uma rede puxada pelos barcos que, quando submersa, tem o formato de um balão.
81
Hélio era professor da escola de Ponta do Corumbau – que vai até a quarta série – e que virou pescador, e o
primeiro presidente da Aremaco. Já não mora mais em Corumbau.
82
Destaque no original.
83
É interessante notar que o documento chama a reserva de “Reserva Extrativista da Rota do Descobrimento”,
associando o processo de criação da reserva aos eventos dos 500 anos.
84
O limite leste foi aumentado por sugestão de Guilherme, da CI Brasil, que estava encarregada da elaboração
do laudo Biológico, necessário ao processo de criação da Resex.
85
Antecipa, em parte, as conclusões de estudo de Brashares et alli publicado na Revista Science no ano de 2004.
86
Algumas vozes afirmam que esta área só se conservou como um remanescente de mata Atlântica devido á
forma que o manejo florestal da Bralândia se deu. Afirmam que se a área estivesse nas mãos dos posseiros
tradicionais ou dos índios pataxós, nada teria restado.
87
Talvez tenha sido uma estratégia assegurar um cinturão protetor para a parte de sua fazenda realmente valiosa,
a que fica á beira mar. Vários episódios de ocupação de fazenda na região, praticados tanto por índios como
por Trabalhadores Sem Terra, ou uma associação dos dois grupos, justificaria a estratégia.
88
Este é uma das grandes contradições das políticas energéticas passadas. As empresas estatais aceitavam que
pessoas construíssem linhas de transmissão com recursos próprios e passavam a dispor com exclusividade
da energia em seu ponto terminal. Toda a linha só podia ser utilizada por aqueles que o “dono” autorizasse.
Atualmente, com as empresas privatizadas, somente elas podem fazer investimentos para distribuição de
energia. Em qualquer das situações, o certo é que o prazo do programa Luz para Todos não atende às
necessidades da população rural brasileira, mesmo quando não é a falta de energia o problema.
89
Uso o termo entre aspas por que Faed e Valério são mais do que atravessadores. Eles investem na pescaria da
região, mantém relações de compadrio com pessoas da região. Entretanto, em alguns aspectos atuam também
como “patrões”. As relações dos dois com os pescadores de Corumbau merecem uma discussão à parte, que
foge ao escopo deste trabalho.
90
A campanha contou com um prospecto de boa qualidade e uma página na internet, na qual indicava os
contatos, que deveriam ser feitos diretamente com Martine. Ver http://www.panoramica.be/sedif/corumbau/
coruprojet.htm. A página de Martine ficou alojada no sítio do Service d’Information et Formation Amérique
Latine – Sedif – uma ONG belga. O prospecto detalhava o custos dos subprojetos: fossas sanitárias, 15.000
euros; água, 8.000 euros; luz, 6.000 euros; posto médico, 20.000 euros, somando um total de cerca de 50.000
euros.
99
Entretanto, uma pesquisa nos relatório do Incra, relativos ao ano de 2005, não apresentou nenhum agricultor
ou pescador do Município de Soure com DAP na faixa A. Todos relacionados estavam na faixa B.
123
A certain mother habitually rewards her small son with ice cream after he eats his
spinach. What additional information would you need to be able to predict whether the
chid will: a. Come to love or hate spinach, b. Love or hate ice cream, or c. Love or hate
mother?
(Gregory Bateson, 2000)
Capítulo 3 – Sobre outras Unidades de Conservação
Neste capítulo tenho por objetivo ampliar a visão sobre políticas e processos sociais envolvendo
grupos locais e a conservação da natureza – ou seu uso como um argumento. Como os personagens e
cenários são muito semelhantes, espero que o leitor – assim como fez o etnógrafo – se pergunte o
porquê das políticas e ações diferenciadas.
De fato, meu contato com essas trajetórias teve seu início a partir das relações que foram
estabelecidas durante o processo de construção da proposta para a criação da Reserva Extrativista
Marinha de Itaipu. No ano 2001 acompanhei a luta da família de José Siqueira, moradores do Morro
das Andorinhas, que fica localizado entre os bairros de Itaipu e Itacoatiara, em Niterói, para permanecer
no local em que se instalaram no final do século XIX
1
. Uma ação judicial impetrada pelo Ministério
Público Estadual os ameaçava de expulsão. Assim como o resultado de uma Comissão do Governo
Estadual que definia os novos limites propostos para o Parque da Serra da Tiririca, localizado na divisa
entre os municípios de Niterói e Marica.
Graças a um conjunto de intervenções junto ao Ministério Público e nos procedimentos
judiciais (alguns contatos extrajudiciais, também), os moradores do Morro das Andorinhas, já organizados
em uma associação
2
lograram conquistar uma paz temporária.
Também a partir desse ano, tive oportunidade de acompanhar – mais uma vez na companhia
de pesquisadores vinculados ao Nufep – os trabalhos de uma ONG, o Instituto de Pesquisas Ecológicas
– IPÊ – em um projeto de alternativa de renda para os pescadores do entorno do Parque Nacional do
Superagüi, que contou com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA.
A Construção da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu
Em 1996, quando começou o processo de construção de uma Reserva Extrativista para os
pescadores artesanais de Itaipu, a proposta abrangia três praias, a saber: Itaipu, Piratininga e Itacoatiara.
Em sua versão mais recente deve chegar a uma quarta, Itaipuaçu, localizada no município de Marica.
As duas primeiras são os extremos de uma enseada com cerca de 6 km de extensão com uma formação
rochosa, a Ponta da Galheta, no meio. Ela abriga a Praia do Sossego, hoje “protegida” pela Prefeitura
de Niterói. Por detrás das restingas que formam as duas praias principais situam-se as lagunas de Itaipu
e Piratininga.
124
Meu contato com este processo foi na finalização do documento que seria encaminhado ao
CNPT, no qual constava a tabulação dos dados do levantamento sócio-econômico e os gráficos
representativos das amostras. Como eu já havia sido apresentado a alguns pescadores da Praia de
Itaipu, as conversas com Seu Chico, pescador local e um dos fundadores da Associação Livre dos
Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu – Alpapi –, representaram um verdadeiro curso sobre os
pescadores artesanais e suas pescarias.
Interlocutor de vários pesquisadores que se dirigiam à Praia de Itaipu, Seu Chico em várias
oportunidades não só contava histórias, mas as formatava de modo que elas podiam ser transcritas
literalmente. Possuíam em seu enunciado os elementos necessários para sua análise
3
.
A praia de Itaipu sofreu um corte artificial no final da década de 70, com a abertura de um
canal permanente – o “canal da vergonha”, segundo Seu Chico – para a lagoa de Itaipu. Assim nascia o
bairro de Camboinhas, resultado de um grande empreendimento imobiliário da empresa Veplan, uma
das grandes incorporadoras no Rio de Janeiro no período da ditadura militar. Este bairro é voltado
para uma classe média alta emergente, e apresenta um forte contraste com o outro lado do canal, sua
vila de pescadores e sua ocupação por representantes das camadas populares de Niterói e São Gonçalo.
Por causa do “canal da vergonha” muitos pescadores tiveram que se afastar da praia. Houve
proposta de compra de suas casas e ficaram isolados do restante da vida social do canto de Itaipu: dos
ranchos de pesca, do comércio, das escolas e do transporte.
Por detrás da Praia de Itaipu, o Morro das Andorinhas esconde a Praia de Itacoatiara. Esta
praia é freqüentada basicamente por jovens que buscam esporte, como o surfe, o frescobol, o futebol
e um arriscado “surfe de pedra”, que consiste em descer as paredes rochosas do “costão” correndo,
fazendo malabarismos. Com estes movimentos eles simulam o surfe na água. A área residencial de
Itacoatiara é ocupada por uma classe média alta tradicional, com longa tradição de moradia no local.
Observar as residências, a urbanização e ocupação de Camboinhas e Itacoatiara é perceber os sentidos
da “distinção” que Bourdieu nos fala, das marcas sociais que uma “pátina” pode indicar.
Ainda em direção ao litoral norte temos a Praia de Itaipuaçu, já no município de Marica, onde
se pretende o limite da reserva extrativista local. Seguindo por terra nesta direção temos o Parque
Estadual da Serra da Tiririca. Uma comissão especial elaborou uma proposta para novos limites que
incluiu o Morro das Andorinhas, sobre o qual voltarei a falar mais adiante. Na outra extremidade temos
o Forte do Imbuí, área do Exército que abriga uma serie de fortalezas do tempo da Colônia e do
Império. Destinam-se à proteção da entrada da Baía de Guanabara. A primeira enseada da Baía é a
enseada de Jurujuba, porto tradicional de embarcações pesqueiras de maior porte
4
. Funciona também
no local uma cooperativa responsável por uma estação de depuração de mexilhões.
125
Fig. 16: Vista de Itaipu, Piratininga e Morro das Andorinhas
(Fonte: Embrapa [http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br/])
O caminho de chegada ao canto da Praia de Itaipu mostra uma série de contrastes. Uma larga
praça circular mostra – em sentido anti-horário, um grande descampado, com uma duna
5
por detrás,
uma construção abandonada de um antigo motel. Uma área arborizada serve de estacionamento e
acesso à praia e um conjunto de construções abriga um restaurante e a sede da Colônia de Pesca Z7.
Um pequeno pátio – que também serve de estacionamento – dá acesso ao antigo Recolhimento Jesuíta
de Santa Tereza, e a Vila dos Pescadores
6
. No percurso vemos um terreno vazio, resultado de uma
disputa judicial de mais de dez anos vencida pelo Iphan, os pontos das linhas de ônibus que fazem o
trajeto até o local e a sede da Associação dos Servidores do Banco do Estado do Rio de Janeiro –
Abanerj. Vemos também o acesso à Igreja São Sebastião de Itaipu, fundada em 1710 por padres jesuítas
e ao Morro das Andorinhas.
O acesso à praia pode ser feito em linha reta, passando pela frente da Colônia, ou pela Vila
dos Pescadores. Pela vila, passamos por um abrigo de São Pedro incompleto, ícone de um dos muitos
conflitos envolvendo Seu Chico e o grupo que assumiu a Colônia de Pesca em 1998. Há corredores
estreitos e sinuosos, com um farto comércio local. Algumas passagens para o mar nos levam através de
canoas, redes, barcos e bares.
Uma pessoa pode vivenciar Itaipu de duas formas, de acordo com o dia da semana. Sábados,
domingos e feriados o canto de Itaipu é um lugar de lazer, em que todas as energias estão voltadas para
o turismo e a diversão. Diversão de dois grupos sociais distintos. Um que chega á Praia de ônibus ou
em carros velhos, fica na areia e aproveita o mar calmo da enseada. O outro aproveita esta mesma
calmaria para ancorar seus iates, lanchas e veleiros e desfrutar dos pratos sofisticados dos restaurantes.
Podem solicitar que seus pedidos sejam levados até seus iates, em pequenos botes de propriedade de
alguns bares.
Nos dias de semana é um lugar de pescaria e pescadores e grande parte das energias está
voltada para a pesca. Logo de madrugada canoas e caícos vão ao mar e voltam com o produto da
126
pescaria nas redes de espera. Um pouco mais tarde começam os arrastos de praia, que podem chegar
até a Praia de Camboinhas. Mas, desde que o sol nasce, nas areias da praia, pescadores negociam sua
produção, outros vendem ou limpam peixes para moradores e turistas. Em torno de onze horas, o
comércio continua, e outro grupo começa a consertar redes e outros petrechos para novas pescarias.
Em tempos de espadas ou de lula, o anoitecer é o momento em que vários botes e caícos saem em
direção às ilhas para pescar de linha e canoas vão colocar suas redes. E assim segue até um novo dia
começar. Cujo começo é difícil precisar, pois não se sabe quando o anterior acabou. Não é fortuito o
dado registrado em uma das fichas do levantamento sócio-econômico para o projeto da reserva constar
como resposta ao número de horas envolvidas com a pesca por dia: 24 horas!
7
A grande força motriz das pescarias de Itaipu, que envolvem cerca de 300 pescadores segundo
a Alpapi, é o remo. Somente algumas poucas canoas e alguns botes estão motorizados. A competição
por recursos cada vez mais escassos e o desaparecimento de algumas espécies, como a tainha, produziu
mudanças significativas nas relações sociais descritas na década de setenta.
Fig. 17: Venda de peixe em dia útil na Praia de Itaipu
A urbanização de Camboinhas e do restante da Região Oceânica de Niterói aumentou a
pressão imobiliária sobre os pescadores, de forma que hoje somente resta um rancho de pesca de
frente para o mar, o de Mestre Cambuci. Todos os demais foram transformados em restaurantes e
grande parte dos pescadores acabou vendendo suas casas, indo morar em “zonas de risco” da cidade,
segundo Seu Chico.
Como resultado, todo um sistema de regras locais – principalmente o direito a vez na pescaria
da tainha – foi se perdendo. Estas regras, segundo Seu Chico, podiam ser rastreadas no tempo até a
memória apontar seu início no “período Vargas”, ou na “Guerra”. No cerco da tainha, o direito a vez era
da canoa que estivesse primeira apontada em determinado porto de pesca, cabendo ao mestre da canoa
“passar a vez” de acordo a orientação do vigia e sua decisão. O cerco era comandado pelo vigia, a partir
da restinga, e se dava ao longo da praia, até a Ponta da Galheta.
127
Fig. 18: Um “cerco” em Itaipu
Outro acordo era a “cobrança”, ou retirada das “redes altas”, ou redes de espera, que era feito
antes do dia nascer, para que os cardumes pudessem chegar formados á beira da praia. A partir daí as
canoas podiam fazer o arrasto de praia. Na puxada de uma rede trabalham não só os companheiros,
mas velhos pescadores, mulheres, crianças, curiosos. A cada um cabe uma parcela da pescaria, de
acordo com o entendimento do mestre, que certamente atua nestas ocasiões como um “patrono”
local. Divide com quem precisa, porque se perguntado, cada mestre irá afirmar que sua companha é
capaz de realizar o cerco e a puxada sozinha.
Seu Chico chamou a atenção para o fator especial desse direito: a tradição. Para Seu Chico
esse direito “é respeitado por que ele é passado pela tradição. É um acordo de cavalheiros, e quem não respeita entra na
porrada, porque é safado. Mas quem não respeita uma norma escrita é considerado esperto...”. Assim, um Plano de
Utilização, ou de Manejo, seria um documento para os “espertos” burlarem.
Seu Chico também contou como se processa o “leilão” dos peixes que são vendidos na Praia
de Itaipu, pelos pescadores tradicionais, aos compradores de peixes locais. Estejam os peixes
acondicionados em cestos ou em caixas, a tradição diz que os “pescadores vendem sem contar e os compradores
compram sem medir”, revelando que não é a quantificação da produção que está em jogo, mas a satisfação
individual de cada um estar levando vantagem sobre o outro.
Por isto, pareceu estranho, aos pescadores, que pesquisadores, buscando conhecer a
sustentabilidade da pesca no local, pesassem, medissem e classificassem cada lanço. Estariam
transformando relações sociais em estatísticas e equações matemáticas. Para um pescador local o
“mecanismo regulador da produção pesqueira”
8
de Itaipu no inverno era a “tainha”. E como a tainha
havia sumido, não havia produção no inverno...
A proximidade com um grande centro urbano faz com que a existência de artes de pesca com
centenas de anos de tradição pareça um paradoxo. Mas basta lembrar que antes da inauguração da
Ponte Rio Niterói, em 1974, a região oceânica de Niterói era praticamente deserta. Mais uma vez o
desenvolvimento seguindo as estradas cobrou seu preço. No entanto, mais uma vez ele enfrenta
resistências, e aqui também seus opositores são pescadores.
Ao tomar conhecimento do processo de criação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial
do Cabo, Seu Chico, amigo de longa data de Fábio e dos vários antropólogos que trabalharam em
128
Itaipu, começou a trabalhar pela criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Por solicitação de
Seu Chico, o Nufep/UFF foi envolvido.
Os procedimentos previstos pelo Roteiro do CNPT da época, no que se refere ao Laudo
Biológico foram completados por dois pesquisadores-bolsistas do Departamento de Biologia Marinha
da UFF. O levantamento sócio econômico foi realizado por filhos de pescadores, seguindo uma
metodologia que já havia funcionado em Arraial do Cabo. Ao Nufep coube a tabulação dos dados e
finalização do projeto para envio à Brasília. Luciana Pereira, que havia acabado de concluir sua monografia
sobre Itaipu preparou o texto descritivo sobre os fatores determinantes da tradição da pescaria local –
principalmente o acesso e controle sobre o espaço da praia já em parte perdido com a abertura do
canal de Itaipu e o crescimento vertiginoso de Camboinhas.
O ano era 1998, o cenário político interno era favorável. Seu Chico estava à frente da Alpapi
e da Colônia, pois havia sido nomeado responsável pela entidade, enquanto tramitava um processo
judicial na Justiça Federal de Maricá. O projeto aprovado pelo CNPq/Ciamb indicava que haveria
recursos para pesquisas e desenvolvimento de metodologias que permitissem o monitoramento da
produção e legitimação da política.
Por outro lado, a derrota do presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Rio de
Janeiro – Feperj – nas eleições para deputado federal de 1998, colocou Itaipu no centro das atenções de
um grupo de pessoas ligadas às Colônias de Pesca
9
. No sítio eletrônico da Feperj, a entidade se apresenta
como representante do “interese do pescador Carioca e integra a sistema CNP – Confederação Nacional
dos Pescadores –, composto de 650 Colonias de Pescadores e 23 Federacoes Estaduas” (sic)
10
. Dos
diretores da Feperj que aparecem na foto da diretoria em 2005, Gilberto e Ademir serão atores
importantes nos conflitos que se sucederão.
O primeiro passo desse grupo foi obter da Justiça o controle sobre a Colônia, uma vez que
Seu Chico não havia cumprido o prazo legal para promover eleições. Ele estava temporariamente
responsável sobre a mesma, com o compromisso de realizar o pleito. Outro problema com Seu Chico,
era que alguns pescadores locais cobravam a prestação de contas da Festa de São Pedro
11
. Uma junta
que assumiu para organizar a Colônia era composta por um advogado, um major aposentado da Polícia
Militar e um pescador de “pés enxutos”
12
.
Em seguida partiram para uma ofensiva contra a criação da reserva. Questionaram, junto ao
CNPT em Brasília, a validade do abaixo assinado que abria o processo de criação da UC. Para eles havia
assinaturas de não pescadores uma vez que ele circulara também na Festa de São Pedro
13
. O efeito desta
iniciativa foi alertar o CNPT para conflitos internos entre os “pescadores”, já que a Colônia seria um
dos seus representantes.
O próximo passo foi agregar adeptos contra a reserva e tumultuar as reuniões de esclarecimento
que se faziam junto aos pescadores. Representantes dos pescadores de Jurujuba, da Feperj, do
mergulhadores esportivo passaram a comparecer às reuniões. Em uma delas, realizada no pátio em
129
frente à Colônia, que contava com a presença de observadores do Ibama/Rio, Fábio foi impedido de
falar. Houve discussão com os pescadores de Jurujuba e, segundo observadores, pessoas mais distantes
estavam armadas.
Em seguida trataram de minar os apoios obtidos por Seu Chico. O Conselho de Comunidades
da Região Oceânica de Niterói – Ccron – entidade que já havia aprovado o apoio à reserva, convocou
nova reunião para discutir o assunto
14
. Nesta reunião, realizada à noite, estavam presentes representantes
de várias entidades, da Prefeitura de Niterói – que também havia apoiado o projeto da reserva –, da
Universidade Federal Fluminense e pescadores de Itaipu.
A arrumação da sala era peculiar. O salão retangular estava dividido em três espaços. O primeiro
correspondia à entrada, com uma varanda aberta, onde ficaram os pescadores. Dentro do salão, metade
estava com as cadeiras arrumadas voltadas para a frente, em direção à outra metade. Nesta outra metade,
do lado direito estava localizada a mesa, com os lugares marcados para os representantes. De frente
para a mesa e de lado para o resto da “audiência” algumas cadeiras ocupadas por interlocutores
preferenciais da mesa.
Fig. 19: Desenho da sala da reunião
Fábio não compareceu a esta reunião. O representante da UFF também não. A favor da
reserva e ocupando a mesa, somente Seu Chico, representando a Alpapi. “Foi um massacre”, disse Seu
Chico. Os representantes da Colônia Z7 diziam que o processo havia sido mal conduzido. Que havia
fraude, inclusive com a conivência da UFF. Os representantes dos mergulhadores diziam que não
poderiam ser tolhidos no seu direito de mergulhar onde lhes aprouvesse. O representante da Prefeitura
disse que precisava conhecer mais, da mesma forma que os representantes das associações de moradores.
Uma voz que se manifestou a favor, foi para reivindicar o direito de tratar a reserva como uma
“experiência” e que se não desse certo, voltaria atrás. Outra voz conciliadora, de um professor aposentado
da UFF, pediu para que não se tomasse uma parte da Universidade como toda a instituição, e que se
poderia trilhar um novo caminho.
Mas o caminho ficou traçado pela última fala do representante dos pescadores de Jurujuba.
Dono de várias embarcações, afirmou que já acabara o tempo das canoas a remo. E que se os pescadores
artesanais continuassem a insistir na proposta e seus barcos não mais pudessem pescar em Itaipu e
Jurujuba, ele demitiria todos os filhos de pescadores de Itaipu e Piratininga que trabalhassem para ele.
130
E garantia que todos os demais armadores de Jurujuba fariam o mesmo.
Diante dessas ameaças, os pescadores de Itaipu se dividiram. Um grupo alinhou-se com a
Colônia e ficou contra a reserva. Outro – o mais numeroso – preferiu ficar fora da discussão, sem
nenhuma posição explícita. O menor de todos ficou com Seu Chico, a favor da reserva.
Pouco depois, o Chefe do CNPT à época, Rafael Rueda veio a Arraial do Cabo. Convocou
Fábio e os pesquisadores do Nufep para uma reunião e conversou sobre a reserva de Itaipu. Rueda
apresentou sua história sobre reservas extrativistas e como ele via o papel do conflito no processo
15
.
Para Rueda, uma reserva era a solução de um conflito, como acontecera na Amazônia, e que se havia
conflito de interesses entre os atores, seria melhor suspender o processo de criação da reserva.
O período que se seguiu foi de fortalecimento do grupo que tomou conta da Colônia e de
acirramento dos ataques a Seu Chico. Uma nova diretoria assumiu a Colônia. Foi realizada uma nova
reunião de esclarecimento sobre o projeto, a nova lei do SNUC, que contou com a participação do
sociólogo da Universidade de Ottawa, Daniel dos Santos. Desenhava-se um quadro que indicava haver
algo mais que uma simples disputa pelo direito de pescar na enseada de Itaipu.
O primeiro grande conflito foi pela organização da festa de São Pedro daquele ano. A Alpapi
e a Colônia diziam que tinham direitos para organizá-la. A disputa foi parar na justiça. Durante alguns
anos foram realizadas duas festas, uma pela Colônia e outra pela Alpapi.
O genro do presidente da Colônia, policial civil, ameaçou atirar em Seu Chico, e uma grande
articulação teve que ser feita para afastá-lo da delegacia da região. A família de Seu Chico também
passou a ser ameaçada, em um clima de permanente tensão.
Uma das primeiras medidas da nova gestão da Colônia foi procurar os comerciantes locais
para tratar da “regularização” de seus negócios. Sob a alegação de ser a Colônia a detentora dos direitos
de aforamento dos terrenos de marina, onde estavam os diversos bares e restaurantes da vila dos
pescadores, contratos de locação foram apresentados para assinatura, na sede da Feperj, no centro de
Niterói.
Um grande projeto, feito por empresários espanhóis, começou a circular, mostrando um
novo canto de Itaipu, com marinas, hotéis e pousadas de luxo. Itaipu seria para uso de um dos grupos
que a freqüentava nos fins de semana: aquele que vinha de iate, não os que vinham de ônibus, ou lá
moravam.
Como parte da estratégia de controle do espaço terrestre, os moradores tradicionais do Morro
das Andorinhas foram ameaçados de expulsão. Num primeiro momento sob a alegação de danos
ambientais e “favelização”, e em um segundo com a suspeita de servir como um heliporto para o
tráfico de drogas e armas na região. Estes eventos serão discutidos um pouco mais adiante.
Com a liberação dos recursos do projeto Itapesq, pesquisadores da UFF voltaram a atuar com
mais freqüência na praia. O que era um projeto para estudar os efeitos da implantação de uma reserva
131
extrativista tornou-se um processo para identificar os mecanismos da produção pesqueira local. Ao
longo do projeto novas relações foram construídas e alguns mal entendidos desfeitos. Vários pescadores
– tanto de Itaipu quanto de Arraial do Cabo – compareceram a reuniões da pesquisa no Nufep, o que
fez com que ambos os lados se enriquecessem com uma vasta troca de informações.
Um dos resultados para os pescadores de Itaipu foi a maior compreensão do que pode ser
uma reserva extrativista. Alguns passaram a apoiar Seu Chico. Outros retiraram objeções públicas à
reserva.
Nesse período ocorreram mudanças na conjuntura política nacional. Havia um novo governo
em Brasília, uma nova direção no CNPT e no MMA. Seu Chico ganhou apoio de lideranças dos
seringueiros do Acre, que estavam em disputa com a chefia do CNPT
16
. Esta postura entre lideranças
dos movimentos sociais, conquistou o apoio da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, à proposta
da Resex. A Superintendência Regional do Ibama se comprometeu com sua criação, no final de 2003.
No ano de 2004 o processo de criação da reserva renasceu! O chefe do CNPT, à época,
Atanagildo Matos, foi à Praia de Itaipu e, após esclarecer e responder dúvidas, comprometeu-se com os
pescadores com a criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. Um assessor da Superintendência
Regional do Ibama passou a conduzir as reuniões, formou-se um Grupo de Trabalho, seguindo os
cânones de um processo participativo e inclusivo.
Na outra ponta da enseada, na Praia de Piratininga as reuniões de esclarecimento sobre a
reserva produziram uma expectativa positiva nos pescadores. Chegaram a propor mudanças em práticas
não tradicionais, mas praticadas atualmente, como a rede de espera, se as traineiras de Jurujuba fossem
afastadas. Mas, de qualquer modo, receosos e reticentes quanto às possibilidades do mundo real. Se a
reserva seria ou não criada.
Em direção norte estão os pescadores de Itaipuaçu. Ao serem ouvidos sobre o impacto que a
reserva de Itaipu teria sobre suas pescarias, pediram que os limites da reserva fossem estendidos até
seus pesqueiros.
Entre os requisitos pendentes para a criação da reserva estariam um novo abaixo assinado –
para evitar as contestações do documento anterior –, a atualização do levantamento sócio-econômico
e do laudo biológico, a concordância da Fundação nacional do Índio – Funai –, do Serviço do Patrimônio
da União – SPU – e da Marinha.
As políticas sociais do governo estadual favoreciam a direção da Colônia. Programas
assistenciais como Cheque Cidadão, Saúde da Família chegavam aos pescadores através da entidade.
Mesmo assim, a Colônia e seus aliados viram-se enfraquecidos em um primeiro momento.
Pelo menos nos espaços públicos. Não contestavam a reserva, nem o processo. Apresentavam alternativas
para a gestão da pesca e do espaço, como um aumento da fiscalização. Perguntavam sobre as construções
e os empreendimentos imobiliários no entorno da reserva, na “zona de amortecimento’. Argüiam
132
questões sobre o SNUC e sua regulamentação. Até que em uma reunião, realizada na sede da Prefeitura
de Niterói
17
, após ouvir os representantes do Prefeito que a reserva era um compromisso de campanha,
a intervenção desse grupo voltou ao tom anterior: contra a reserva.
Passaram a questionar novamente o método e o processo. Agora não era mais a UFF quem
queria atropelar os “pescadores”, mas o próprio Ibama, que queria “enfiar goela abaixo dos niteroienses
uma reserva em uma área urbana”
18
.
Por outro lado, o GT ampliou seu horizonte institucional, incorporando a Prefeitura de Niterói,
com representação de três secretarias. Entretanto, o processo não avançou na inclusão de mais pescadores
no contexto da discussão. Em várias reuniões novos “stakeholders” apareceram, foram esclarecidos mas
desapareceram. Entraram na lista digital do correio eletrônico, mas não estavam presentes no mundo
real da pesca, da reserva ou dos conflitos.
Elaborou-se um projeto para angariar recursos para a finalização da Resex de Itaipu e de
outras no estado, com recursos da SEAP. Desta feita, uma ONG seria a proponente, e adotaria, segundo
seu representante, o método participativo. Só que o projeto partia da delimitação dos espaços para a
identificação dos atores envolvidos, em uma clara inversão da trajetória desejável em uma Reserva
Extrativista. Ignorou-se o trabalho anterior, que não só havia contado com a “participação” dos
pescadores, como fora executado por filhos de pescadores moradores na Praia de Itaipu.
A trajetória passada, o saber local, a tradição também não fizeram parte das conclusões do
Projeto Itapesq. Os estudos quantitativos da oceanografia indicaram que a pesca local seria predatória,
apesar de sustentável por outros indicadores, como biomassa e produção primária. Em verdade, o
diagnóstico de pescaria predatória foi dirigido ao arrasto de praia com canoas a remos, pela pescaria de
juvenis. Entretanto, as relações entre presas e predadores não são lineares (Holland, 1996, pp. 15-23).
Outro dado é que se sabe o impacto de uma pescaria de baixa produtividade na reprodução dos estoques
de uma determinada espécie. Mas como já foi observado, a concentração da pescaria nos espécimes
adultos está provocando uma diminuição no tamanho médio de algumas espécies (Folha on Line, 2005).
Seis anos após, o calendário eleitoral volta a influenciar a trajetória da Resex de Itaipu. Desta
feita o foco foi a eleição municipal. A administração petista no município e o Ibama estadual buscaram
dividendos em função de sua atuação. Vozes contrárias ficaram silenciosas, esperando o processo
acabar para se manifestar. O certo é que passaram as eleições e a reserva extrativista marinha de Itaipu
parece ter ficado apenas como mais um compromisso de campanha que não será cumprido.
O Parque Nacional do Superagüi (PR)
Minha ida à Superagüi foi uma sugestão do oceanógrafo Eduardo Paes, que estava trabalhando
para o Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ – de São Paulo. Participava de um projeto voltado para
a busca de alternativas de renda para os pescadores do entorno do Parque Nacional de Superagüi.
133
Estávamos no ano de 2001 e o CNPT havia solicitado ao Nufep/UFF que realizasse um levantamento
de grupos e áreas potenciais para a criação de Reservas Extrativistas Marinhas. O escopo do levantamento
envolvia os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas foi decida a inclusão da região de
Guarakessaba
19
. Ela integra o Lagamar, um complexo estuarino-lagunar que vai de Paranaguá, no estado
do Paraná, a Iguape, no estado de São Paulo.
A região concentra a maior área remanescente da Mata Atlântica, e possui um complexo
entrelaçamento de unidades de conservação, tanto federais como estaduais. No Paraná, temos o Parque
Nacional do Superagüi, que englobou a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE – das Ilhas do
Pinheiro e Pinheirinho, a Área de Proteção Ambiental – APA – Estadual de Guarakessaba, a Estação
Ecológica da Ilha do Mel, a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN – do Salto Morato
20
e a
Área de Especial Interesse Turístico do Marumbi, a oeste do Parna de Superagüi. No Estado de São
Paulo temos o Parque Estadual de Jacupiranga, o Parque Estadual da Ilha do Cardoso, a APA Federal
de Cananéia-Iguape-Peruíbe e a Reserva Extrativista Marinha do Bairro Mandira.
O Parque Nacional do Superagüi, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da
Humanidade, é formado pelas Ilhas das Peças, Superagüi, Pinheiro e Pinheirinho, e pela porção conti-
nental que abrange o Vale do Rio dos Patos. Ocupa uma área de cerca de trinta e quatro mil hectares.
Dados obtidos pela equipe de pesquisa do IPÊ, em 2002, mostram que havia certa estabilidade
demográfica nas vilas do entorno e dentro do parque. Com exceção da Vila de Barra do Superagüi que,
em apenas dois anos, passou de 180 (cerca de 700 habitantes) para cerca de 250 famílias (cerca de 1000
habitantes) em dois anos. Na região do Parna de Superagüi, quatro comunidades pesqueiras representam
mais de 75% das 12 comunidades no entorno do Parque Nacional do Superagüi: Vila das Peças (109
famílias/ 400 pessoas), Vila da Barra do Superagüi (180 famílias/ 700 pessoas), Vila de Bertioga (22
famílias/ 90 pessoas) e Vila do Ararapira (36 famílias/ 120 pessoas).
O primeiro contato com a Vila de Superagüi foi em conjunto com a equipe que realizou
grande parte do levantamento para o CNPT: eu, Eduardo Paes, Fábio Fabiano e Luís Eduardo Silva,
biólogo marinho. O acesso à Superagüi foi feito saindo de Paranaguá no barco do Carioca. Ele é dono
de uma pousada que, depois vim saber, servia de base para a equipe do IPÊ
21
.
O trajeto de Paranaguá até Superagüi, pela baía, apresenta uma paisagem impressionante. As
Baías dos Pinheiros e de Laranjeiras mostram uma paisagem natural praticamente intocada e o verde da
mata projeta-se nas águas escuras e no azul do céu. O desembarque em Superagüi é na praia, em frente
às pousadas, ou em um cais que foi utilizado por uma empresa de beneficiamento de camarão, há
muitos anos desativada.
134
Fig. 20: Vista do Parque Nacional de Superagüi/PR
(Fonte: Embrapa [http://www.cdbrasil.cnpm.embrapa.br/])
A uniformidade das embarcações dos pescadores locais – quase todos os barcos e botes são
“boca aberta” – é devida a um financiamento do Banco do Estado do Paraná no final da década de
oitenta. Consta que nem todos conseguiram pagar. Em 2001, grande parte dos pescadores morava à
beira da praia, e o “interior” da vila adentrava terra firme por alguns metros. Tal situação geográfica
corresponde a um dos reflexos dos novos limites do Parque. Este vedou o acesso dos moradores a
terras onde tradicionalmente plantavam suas roças, retiravam madeira para suas casas ou uma caça
eventual.
Em todas as conversas com os pescadores locais a “chegada do meio ambiente” era apontada
como um dos motivos para as dificuldades pelas quais os moradores locais passavam. Com a delimitação
do Parque, várias vilas ficaram em seu interior e mesmo aquelas que ficaram de fora estavam sob a
rígida fiscalização do Ibama local
22
.
Fig. 21: Um bote típico de Superagüi equipado para pesca de camarão
Alguns pescadores artesanais da região consideram-se herdeiros dos colonizadores do Paraná.
135
Outros reivindicam uma linhagem mais recente fruto da colonização suíça de meados do século XIX
na região. Alguns conservam o sobrenome Michaud, descendentes de William Michaud, colono suíço
que imortalizou a região com suas pinturas. Uma das histórias que se contam sobre esta colonização, é
que ela estaria vinculada a ideais utópicos e anarquistas que teriam trazido os colonos.
Grande parte dos mais antigos revelam que não são nascidos nas vilas onde moram atualmente.
Demonstram uma mobilidade entre as Ilhas e vilas, em uma circularidade social, influenciada por
ciclos econômicos, religiosos e culturais.
Após o Parque, a única fonte de recursos acessível aos moradores das ilhas é a pesca, e mais
recentemente o turismo. A concentração na pesca trouxe efeitos indesejáveis. O principal recurso
natural renovável explorado é o camarão sete barbas, pelos pescadores que atuam em direção ao oceano.
Também são explorados os camarões brancos e inúmeras espécies de peixes como o parati, a tainhota,
o robalo, a cavaca, o cação, entre outros. Os pescadores das vilas internas voltam-se mais para o camarão
branco e peixes. Além de petrechos bastante simples, estes pescadores utilizavam-se dos cercados que
foram proibidos, recentemente, pela Direção do Parque.
Do mangue, alguns grupos extraem ostras como fonte alternativa, porém tal prática não é
disseminada entre todos. O defeso do camarão, de abril a maio, tem forte impacto na região. Nem
todos os pescadores são registrados ou têm licença para a pesca do camarão. Nesse sentido, grande
parcela não fica ao abrigo do benefício, e como conseqüência surge a necessidade do desrespeito à
proibição.
Nas vilas de Superagüi e Peças mesmo com a grande paridade na frota pesqueira, após a
introdução do motor a diesel, o sucesso da pescaria fica condicionado às condições de mar. A principal
conseqüência relatada é que quando o fim do defeso não ocorre concomitante a boas condições de
mar, a frota industrial de Santos e Santa Catarina apropria-se da maioria dos recursos antes que os
pescadores locais possam chegar aos pesqueiros.
Outros predadores dos recursos locais são os pescadores amadores. Sem nenhum tipo de
controle, pescam espécies valorizadas fora de tamanho ou em épocas e locais inadequados. Cada vez
menos distribuem renda entre os pescadores locais. Chegam com seus barcos, não contratam guias
locais e não consomem nas “vendas”. Enfim, um turismo que começa a se tornar predatório, como já
ocorreu na Ilha do Mel, segundo a opinião de Carioca.
O certo é que o Parque Nacional do Superagüi trouxe um enorme transtorno para o grupo
local. Sem falar da Vila de Ararapira que, inexplicavelmente, ficou dentro dos limites do parque –
apesar de ser uma vila de pescadores. A tradicional complementaridade entre pesca e agricultura de
subsistência, para não falar de uma caça eventual, ficou proibida. Entretanto, nenhuma medida foi
tomada no sentido de aumentar a renda do grupo para que a sua dieta se mantivesse em níveis protéicos
equivalentes.
136
Aqui não é o caso das comunidades serem invisíveis no interior de Unidades de Conservação.
Estavam lá antes do parque, eram conhecidas, e só podem se sentir traídas e preteridas em relação a
micos, papagaios, árvores e animais. É como se o estado conscientemente não os quisesse ter visto, e
hoje a atividade destes pescadores está sob a supervisão e/ou fiscalização de inúmeros órgãos estatais:
a Capitania dos Portos, a Chefia do Parque Nacional do Superagüi, vinculado ao Ibama, o setor pesqueiro
do Ibama e a Policial Florestal Estadual.
A reunião, na pousada do Carioca, contou com a presença de 30 pescadores de Barra de
Superagüi. Foi apresentado o modelo das Resex-Mar, e os direitos que eles tinham, de acordo com a lei
do SNUC. Nesta reunião ficou patente que aquele grupo e seus lugares de pescaria preenchiam todos
os requisitos para a constituição de uma Resex-Mar, mas os problemas seriam muitos.
Um problema dizia respeito ao próprio Ibama, encarnado na administração do Parque Nacional
do Superagüi. A chefia do Parque, a despeito de vários elogios acerca de sua gestão e empenho na
proteção da área sob sua responsabilidade, tratava as comunidades do entorno do Parque como de
estivessem dentro dele, e não fossem apenas áreas de influência.
Duas vilas que ficaram dentro dos limites apresentam situações opostas. Barbados, um dos
berços da ocupação da região não cresce e não apresenta moradores jovens. Todos têm mais de quarenta
anos. Todos os jovens foram para outras vilas, em casas de parentes. Em Barbados não há escolas, luz
ou médicos. Em Barra do Ararapira, na outra ponta da Ilha de Superagüi encontramos uma comunidade
que cresce todos os anos, com muitos jovens.
Seu Rubens, a liderança local, conta que apesar de ter lutado para conservar a região, a criar o
parque, brigado contra a pecuária bufalina que tentara se instalar na região, não entendia porque sua
comunidade ficara dentro dos limites do Parque
23
. Graças aos esforços dos moradores, a comunidade
de Barra do Ararapira crescia. Tinha luz elétrica gerada por painéis solares instalados pela Companhia
Paranaense de Energia – Copel –
24
, médico, escola e dentistas. Seu Rubens conseguira a assistência
odontológica em um acordo com uma igreja evangélica de São Paulo, apesar dos pescadores locais
serem católicos
25
.
O controle da chefia do parque sobre os moradores pode ser exercido devido a falta de
coesão entre os grupos, a inexistência de lideranças locais (o que sobra em Ararapira) e a influência das
organizações não governamentais que atuam na região. Apesar de não terem sido determinantes, esses
fatores interferiram negativamente no processo de construção de uma reserva extrativista marinha em
Superagüi:
Mesmo com as dificuldades previstas o abaixo assinado começou a circular entre os pescadores
de Superagüi e de outras vilas. Entretanto, Carioca afirmou que o representante do IPÊ trabalhou
contra o abaixo-assinado, preferindo apostar na parceria com a Chefia do Parque.
Tive oportunidade de acompanhar essas relações em um episódio, no início 2002. A Gerência
137
Regional do Patrimônio da União – GRPU – havia feito o levantamento fundiário para a regularização
das posses na Vila das Peças. Entretanto, as guias de pagamento do foro devido vieram com valores
altíssimos, que não levava em consideração a característica do grupo e nem da tradicionalidade da
ocupação. Ao invés de se apresentar como um interlocutor dos moradores, capaz de construir uma
parceria que solucionasse a questão, o representante do IPÊ preferiu acionar Guadalupe, a diretora do
Parque. A solicitação era para que ela encaminhasse a reivindicação ao GRPU
26
.
Os pescadores tradicionais da Ilha da Peças, da Ilha de Superagüi, e de outras vilas da região
detêm um saber sobre os recursos locais. Dominam uma estratégia de uso de recursos terrestres e
marinhos que assegurava sua sustentabilidade na região há anos. Por outro lado, as intervenções
protecionistas sobre a Mata Atlântica e alguns animais, como o Mico Leão da Cara Preta e o Papagaio
da Cara Roxa, modificaram aspectos do modo de vida das populações locais, no que diz respeito à
utilização de recursos de origem vegetal, e animal. Eles eram obtidos mediante roçados e caça. Com
isto a pressão sobre os recursos marinhos aumentou, pois se tornaram a única fonte de sustento de um
grande número de famílias. Na verdade, o Parque Nacional do Superagüi trouxe para os grupos sociais
da região mais uma versão de um estado repressor.
Não só o Estado agiu como agente repressor na região. Uma das tradições culturais e sociais
mais importantes para a região está desaparecendo: o Fandango. O Fandango são músicas e danças
típicas e foi perseguido pela Igreja Católica. Outro fato que contribuiu para o declínio do Fandango foi
fim das festas das colheitas. De onde retiro esta afirmação?
A reflexão que se segue é resultado de um trabalho de campo coletivo, realizado por uma
equipe de antropólogos e cientistas sociais que contou com a participação de Fábio Reis Mota, Andréa
Mendes, Joana Saraiva e Bruno Mibielli, ao longo dos anos de 2002 a 2004. Foi feita em conjunto com
pesquisadores do IPÊ, dentro de uma das metas do projeto Manejo de Pesca, Maricultura e Turismo
Responsável como alternativas sustentáveis para as comunidades do entorno do Parque Nacional do
Superagüi – Guarakessaba/PR, financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente – FMNA.
O resgate da memória social nas vilas onde se implantava a maricultura sugeriu que o sistema
social das vilas no entorno do Parque Nacional do Superagüi apresentava o que poderia chamar de
circularidade social. O movimento econômico, social e político entre as diversas vilas ocorria por
caminhos singulares a pequenos grupos dentro de cada vila. O primeiro indício que chamou minha
atenção foi o fato de que quase sempre os mais velhos de uma vila não haviam nascido naquela vila,
independente do gênero. Ao se casarem, tanto o marido quanto sua esposa poderiam ter se mudado de
vila, ou até mesmo os dois.
Seu Vicente (cerca de 60 anos), por exemplo, de Barra do Superagüi, nasceu na Ilha das Peças,
em frente à atual Barra do Superagüi, hoje região do Parque. Sua esposa veio de Tibicanga e se conheceram
em um baile em Superagüi. Depois de uma breve estada em Tibicanga, vieram para Barra do Superagüi,
onde tinha mais “recurso”. Como diz Seu Vicente, quando duas pessoas se casam é a mulher que deve
138
acompanhar o marido ao lugar que ele decidir. Esta decisão é feita pelo critério da “condição do lugar”,
isto é a possibilidade de recursos que o lugar oferece. Assim, quando é a mulher que tem um “emprego
fixo” é o marido que deve acompanhá-la – o que foi o caso de sua filha, que trabalha no posto de saúde.
Na Vila das Peças, Seu Geni (65 anos), morou até os cinco anos de idade na mesma vila que
Seu Vicente – na Ilha das Peças. Seu relato enfatiza a complementaridade da pesca com a agricultura e
da associação destas com o Fandango. Sua reclamação foi da colocação das poitas para a criação de
mexilhão ser em frente a seu “porto”, o que o prejudicava, pois ele não fazia parte do grupo que estava
à frente do projeto de maricultura.
Dona Suzana, de Tibicanga, conheceu seu falecido marido Abraão em Guarakessaba. Foram
morar no Sebuí, onde se casaram, pois lá “era um bom lugar para plantar”. Depois se mudaram para
Tibicanga, para tocar um negócio de secos e molhados. Viúva e com três filhos para criar, conheceu
seu Guilherme, resolveram plantar arroz no Puruquara, pois ouviram que lá “estava dando bem”. Anos
depois souberam que a pesca “estava boa” em Tibicanga e voltaram.
Dona Rosinha, moradora mais antiga de Tibicanga, chegou lá com dois anos de idade, pois lá
“dava muito peixe”. Casou-se com um rapaz de Puruquara, mudou-se para lá, mas voltou por causa do
peixe. Alternavam sua moradia entre Puruquara, na época da lavoura, e Tibicanga, no tempo da pesca.
Tinham também um pedaço de terra no Barigüi. Dançava Fandango em Guapicum, quando iam “bater
arroz”.
Seu Camilo (65 anos) nasceu em Real, no “lado de fora de Superagüi”. Foi criado na roça em
Barigüi e mais tarde foi viver da pesca em Tibicanga, pois soube que a “pesca era boa por lá”. Ele pesca
com rede de arrasto e como recebe benefício em Guarakessaba, faz suas compras por lá. Diz que quem
está na “ativa” vende e compra em Paranaguá e quem é inativo relaciona-se com Guarakessaba.
Na sede municipal, também a grande maioria das pessoas com as quais conversamos, ressaltam
que a construção da APA ou, como dizem, com a “chegada do meio ambiente” na região, a renda das
famílias caiu. Sua alegação é que com a proibição do cultivo, para consumo e comercialização, fez com
que os moradores passassem a comprar artigos de consumo que antes eram cultivados em suas terras.
A “chegada do meio ambiente” veio ainda promover uma série de conflitos entre os agentes
de segurança pública e a população da região. Os moradores enfatizam a forma repressiva como os
agentes de segurança pública agem na fiscalização ambiental. Eles afirmam que os agentes “Apenas
proíbem e não dizem como podemos fazer”. Os moradores atrelam a imagem repressiva, muitas vezes às
atuações também das ONG que atuam no local. Dizem que as ONG servem apenas para “proibir e
comprar o que é nosso”.
Hoje a aposta é que o turismo ocupe o lugar da agricultura na relação de complementaridade
com a pesca. Ambos representam os fatores que agregam as diferentes áreas que fazem parte de
Guarakessaba. Redes são estabelecidas pela pesca e o turismo e os espaços são integrados socialmente
139
através desse continuum territorial. Mesmo não tendo “parente” nas ilhas e demais vilas, os moradores
de Guarakessaba possuem “amigos” em quase todas elas. Criou-se com isso uma rede de aliança e de
afinidade entre os moradores dessas áreas.
Entretanto, existem formas estruturalmente distintas de apropriação dos espaços marítimos.
Enquanto os moradores de Guarakessaba e das vilas próximas pescam dentro da baía, os de Superagüi
e Peças privilegiam a área fora da baía. É de se destacar a observação de Roberto Kant de Lima para o
fato de que duas importantes vilas – Superagüi e Ararapira – terem se mudado para as barras próximas.
Significaria uma antecipação do esgotamento dos recursos naturais no interior dos estuários ou uma
reação antecipada do movimento de expulsão que o “meio ambiente” iria promover nas áreas interiores?
Os ciclos da comercialização do pescado seguiram rumos distintos. Em Tibicanga, os
pescadores vendiam seu peixe para Fernando e Abel, que vendia em Paranaguá. Mas outros centros
também eram referência para os grupos locais. No período das entrevistas, Fernando estava em
Guarakessaba, acompanhando o pessoal que ia receber benefícios e Abel estava em Cananéia, pescando
junto com outros homens de Tibicanga, inclusive Neuri, o “presidente da Ilha”. Era ele, segundo seu pai,
Seu Américo, que não deixava o Ibama nem Guadalupe chegarem à Tibicanga.
Para Seu Vicente, a pesca no passado era complementar à atividade da lavoura, o que o levava
a ter saudade do “tempo de fartura”. Para explicar a situação atual da pesca e a sua transformação nestes
anos, contou didaticamente a história de “Pedrinho e Joãozinho”:
“No começo os dois têm as mesmas armas e pescam da mesma maneira, um dia Joãozinho vai e inventa
uma arma melhor que a do Pedrinho e passa a pegar mais peixe. Pedrinho vê, fica com inveja, copia e
melhora a antiga, inventa uma nova, e se dá melhor que Joãozinho. Este inventa uma melhor, que depois
será melhorada por Pedrinho e assim, continuamente, até chegar os barcos grandes com as redes grandes de
hoje em dia” (Seu Vicente, Vila de Tibicanga).
Se por um lado ele se referiu à pesca como uma história de rivalidade, disputa e inveja que
acabou por provocar a situação difícil de hoje em dia, Seu Vicente usou o mesmo exemplo de “Pedrinho
e Joãozinho” para lembrar saudosamente do tempo da lavoura, dos mutirões e das festas do fandango:
“Pedrinho era dono de um terreno, quando era a época de preparar para semear ela convidava Joãozinho
e sua família para ajudar. Reunia-se mais de vinte pessoas que trabalhavam juntas o dia inteiro. Como
Pedrinho era o dono, dava comida e bebida para todos. No final do dia, do mutirão, havia a festa do
fandango. Quando era a época de plantio na terra de Joãozinho era ele que convidava Pedrinho e sua
família” (Seu Vicente, Vila de Tibicanga).
Assim, estabelecia-se um ciclo de trocas entre estas famílias e amigos, que se repetia na época
da colheita e nos dias de festa. E, como Seu Vicente explicou em seguida, hoje em dia não existe mais
isto. Não se pode mais plantar e quase não existe mais o fandango de antes porque agora é mais de
forró que as pessoas estão gostando. Sem falar do tempo em que a Igreja proibia. Que não há mais
mobilidade entre as vilas desde que o “meio ambiente” chegou.
Em Superagüi a comercialização do camarão buscava mercados cada vez mais distantes,
chegando inclusive a São Paulo, fruto de formas rudimentares de beneficiamento que aumentam a sua
conservação. Mas não se vislumbrava a possibilidade de um retorno a um passado onde se fabricava
140
gelo na Vila.
O que se pode dizer sobre novas formas de renda vem de algumas primeiras observações.
Uma das primeiras experiências concretas no incremento da renda das populações locais foi o processo
de produção de artesanato representativo do mico e do papagaio. Nos relatos deste período há indícios
da representação que a informação recebe em Superagüi: o de “fofoca”.
A resposta às acusações que o Ipê concedia privilégios à D. Denise, esposa de Carioca – que
foi tratado por ela como fofocas – não foi a disseminação e transparência dos ganhos com a atividade.
D. Denise preferiu aumentar o critério de restrição, pois “botar mulher muito fofoqueira é estragar o grupo”.
Dizia que a reação de desconfiança, hostilidade e fofoca eram normais na comunidade em relação a
todos os grupos que vêm de fora e tentam fazer alguma coisa.
O que era normal para D. Denise, era um empecilho outros que pretendiam trabalhar na
comunidade de Barra do Superagüi. Uma das pessoas que trabalhou com a educação ambiental disse
que seu trabalho era prejudicado porque havia “muita fofoca, inveja e disputa entre as famílias”. A
escola, como ela disse, era um objeto de disputa entre duas famílias. Elas se dividiam entre um grupo de
mulheres professoras e o diretor que estava ligado à Prefeitura de Guarakessaba.
A renda do turismo gerou novos conflitos. A busca por turistas em épocas de baixa temporada
tinha levado a disputas e denúncias diversas. Seu Ari e Carioca, vizinhos, estavam brigados. No final de
2003, Seu Ari fora preso com um grupo de turistas argentinos que estavam com armas de caça submarina
no interior do Parque. Denunciados, a Polícia Florestal prendeu a todos. O ocorrido fez com que Seu
Ari perdesse o contrato, além de ter que pagar uma multa de mais de R$ 3.000,00 (três mil reais), que ele
tentava converter em trabalho comunitário. Dizem que a denúncia partiu de Carioca, enciumado do
vizinho. Por outro lado, Seu Ari afirmou desconhecer informação sobre este tipo de proibição, assim
como placas informativas sobre os limites da parte marinha do Parque.
O Parque, depois de tantos anos de existência, não consolidou sua presença junto à população
que está em seu interior ou em seu entorno. Mas será que sempre foi assim? Afinal Seu Rubens de
Barra de Ararapira foi um lutador pela criação do Parque. A estrada BR 101 foi barrada na região,
caracterizando uma luta contra o rodoviarismo que já acontecera no Acre. Outros moradores da região
falam em “traição”. O que teria acontecido?
O livro de Miguel Von Behr traz algumas pistas. Miguel, arquiteto de formação, foi uma das
pessoas que ajudaram a proteger o remanescente da mata Atlântica no nordeste paranaense. Entre
outras realizações construiu o Parna de Superagüi, lutou contra a passagem da BR 101 pela região e
ajudou a consolidar a APA de Guarakessaba. Sua presença na região foi de 1982 até 1991.
Em seu livro alguns títulos são claros: “Proteção com Bom Senso”, no qual relata o equívoco
de um decreto federal de 1990. Ele estabelecia o impedimento do corte e exploração de qualquer
espécie de vegetação nativa da Mata Atlântica. Seu comentário foi que o
141
“decreto ignorava, assim, a cultura secular de um povo que fazia sua lavoura na área de
mata secundária, ou seja, já explorada; que retirava cipós e taquaras da mata para artesanato;
que cortava árvores isoladas para confecção de barcos, remos e outros apetrechos de pesca.
Em suma prejudicava diretamente as atividades básicas de sobrevivência dos moradores.
A conseqüência óbvia foi o crescimento das atividades clandestinas de pessoas que, até
então, sempre atuavam de forma integrada com a natureza” (Von Behr, 1997, p. 64).
Miguel lutou e conquistou uma Instrução Normativa do Ibama, autorizando a exploração da
Mata Atlântica no Estado do Paraná sob condições.
Sobre as pescarias da região, Miguel assim as descreveu:
“As técnicas pesqueiras aparentemente primitivas adotadas por populações tradicionais de
Guarakessaba representam o que há de mais sofisticado e inteligente no mundo da pesca
artesanal, segundo a Organização das Nações para a Agricultura e Alimentação – FAO. A
explicação para isto é simples. Seus conhecimentos foram acumulados através de séculos
de convivência harmoniosa com a natureza, observação atenta e metódica das ocorrências
e transmissão oral, de geração para geração” (idem, p. 99).
A respeito das pequenas lavouras da região, Miguel escreveu:
“A lavoura, principalmente de mandioca, arroz, banana, milho e feijão, vem diminuindo
sensivelmente nas comunidades pesqueiras... Isto está contribuindo para a descaracterização
cultural e socioeconômica da região e tem, como conseqüência, um preocupante aumento
de sua dependência em relação à pesca. (idem, p. 114).
Seu programa para um modelo de desenvolvimento sustentável envolve sete pontos:
1) regularização fundiária, significando a posse jurídica dos espaços ocupados pelos
pequenos produtores rurais, sob a forma de uso capião, e usufruto coletivo das áreas
utilizadas;
2) políticas de caráter preventivo, incluindo a “criação de um sistema eficaz de fiscalização
que coíba a pesca predatória desenvolvida em alto mar” (idem, p. 129);
3) estímulo à pequena propriedade rural e à pesca artesanal, rompendo com modelos
concentradores de renda;
4) incentivo á organização de cooperativas;
5) aperfeiçoamento da infra-estrutura local, com serviços como tratamento de água e
esgoto, energia, etc.;
6) incremento do turismo a partir do uso dos espaços e mão de obra nativos;
7) apoio da iniciativa privada e do Estado para estudos que contribuam para o
aprimoramento dos instrumentos de controle e gestão dos recursos naturais da região.
Seu ideal, além da preservação do “Paraíso” local é que todas essas iniciativas venham em
“benefício da comunidade local” (idem, p. 131).
Vemos aqui, que houve uma inflexão na política ambiental na região. O sentimento de “traição”,
que é repetidamente enunciado nas falas das pessoas da região, é, portanto, real. Elas foram vítimas de
uma “política de desconsideração” (L. Cardoso de Oliveira, 2002), que discutirei mais detalhadamente
em outro capítulo.
142
O Morro das Andorinhas (RJ)
27
Um último relato etnográfico diz respeito a uma área contígua à Praia de Itaipu. Ela tem uma
estreita relação com a pesca na região, embora possuísse uma identidade à parte dos pescadores locais
28
.
A minha presença no local teve motivações distintas do processo de construção da Resex-Mar de
Itaipu.
O Morro das Andorinhas
29
separa as Praias de Itaipu e Itacoatiara, localizadas na região oceânica
de Niterói. Está separado do Parque Estadual da Serra da Tiririca – PEST – pelo acesso natural à Praia
de Itacoatiara. Visto dos dois lados, apresenta algumas moradias na parte baixa de suas encostas, e uma
vegetação densa em seu topo. O número destas construções vem crescendo nos últimos anos, apesar
de haver uma grande disparidade entre o padrão construtivo. Enquanto algumas são de alto luxo,
principalmente na vertente de Itacoatiara, no outro lado, algumas poderiam ser consideradas de baixa
renda.
Fig. 22: O Morro das Andorinhas, a Praia de Itaipu e as construções visíveis
O Nufep/UFF foi acionado pelo presidente da Alpapi, Seu Chico, para auxiliar os moradores
do Morro das Andorinhas. Eles estavam sendo ameaçados de expulsão de suas casas. Uma Comissão
nomeada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro para discutir os novos limites do PEST discutia
também a inclusão da área no parque. De acordo com o SNUC, isto significaria que os moradores do
morro teriam que ser removidos. Entretanto, havia legislação estadual que permitia a presença de
populações tradicionais em unidades de conservação estaduais
30
.
A Comissão finalizava seus trabalhos e, em uma reunião decisiva, o Procurador Estadual do
Meio Ambiente e Direitos Difusos, em Niterói, compareceu. Ele avisou que estaria dando cumprimento
à decisão judicial de expulsar os moradores do Morro das Andorinhas, além de outras ações na região.
A surpresa foi geral, mais ainda para Tide, um tímido representante da família moradora do lugar e Seu
Chico. Para quem estava discutindo seu futuro nas disputas públicas em uma Comissão, foi um choque
saber que seu futuro já havia sido decidido judicialmente. Fomos, então, conhecer o lugar.
143
O acesso ao Morro está localizado junto a um condomínio e algumas casas de construção
recente. Ao longo da subida encontramos algumas casas de alvenaria, porém mais simples. Após alguns
metros não se vê nenhuma construção até chegar o topo do morro, onde um campo de futebol marca
a presença de pessoas no local. Em torno do campo, espalhadas pela mata existem quatorze casas,
todas ocupadas pela família de José Siqueira. Encontrei um fiscal da Prefeitura de Niterói, que falou
que acompanhava a ocupação do Morro das Andorinhas há vários anos. Ela vinha estabelecendo
ajustes de conduta com o grupo, visando ao descarte do lixo, às águas servidas, entre outros itens
poluidores.
A história da ocupação contada por Tide – e verificada posteriormente – remonta ao século
XIX, por volta de 1870, quando José Siqueira foi morar no topo do Morro. Lá estabeleceu sua família,
plantava alguns produtos, enquanto a Mata Atlântica se recuperava da devastação provocada pela cultura
do café. A produção local entrava em um circuito comercial com os pescadores da Praia, em um
sistema de complementaridade, pois a restinga pouco oferecia em termos de plantio.
Assim se passaram os anos, com a família de José Siqueira ocupando um pequeno paraíso,
pescando nos costões por trás do Morro, plantando, trocando produtos. Alguns membros trabalhavam
em empregos fixos, mas mesmo que se afastassem do Morro, mantinham seus laços com a família e
com o lugar. Enquanto a Mata Atlântica se regenerava, a família de José Siqueira se reproduzia.
Na restinga e na antiga fazenda, no entorno da lagoa de Itaipu, cadeias sucessórias registradas
em cartório, aumentavam os limites das propriedades que eram transacionadas. Como disse um escrivão,
a cada venda o vendedor vendia uma área maior do que havia comprado. Assim, a lagoa foi perdendo
seu espelho d’água e os morros e costões passaram a ter dono. Mas no topo do Morro das Andorinhas
a vida seguia seu curso.
Qual a estratégia do grupo para manter-se isolado, coeso? Como manter estranhos afastados
de um pequeno paraíso com uma vista deslumbrante do mar, da entrada da Baía de Guanabara, de
lagoas, da Serra do Mar mergulhando no oceano? Violência com os aventureiros? Não, negavam todos.
O grupo não parecia mesmo capaz de exercer algum tipo de violência contra terceiros. A resposta
devia estar na invisibilidade espacial e social
31
. Isto porque a família de José Siqueira e suas moradias
não eram vistos de nenhum lugar. Os que vivem na praia de Itaipu, misturam-se com os demais
pescadores. Os que saíam, ou casavam com pessoas de fora, sabiam como preservar seu lugar. É, só
podia ter sido a invisibilidade o segredo para o topo do Morro das Andorinhas não ter virado uma
favela ou um condomínio de luxo. Poucos sabiam de sua existência!
Em 1992, um grupo de moradores do acesso ao Morro fez uma queixa no Ministério Público
Estadual, contra a construção de duas mansões na encosta. A partir desta denúncia seguiu-se um
Inquérito Público e a Ação Civil que deflagrou os acontecimentos. Nesta ação do Ministério Público a
ré foi a Prefeitura de Niterói. Na encosta estaria ocorrendo um crime de negligência por esta permitir
a moradia de pessoas, em área de proteção ambiental. Em 1995, atendendo às pressões do Ministério
144
Público, a Prefeitura intimou alguns moradores do topo do morro, “invasores de área de preservação
permanente”, promover a demolição de suas casas em um prazo de trinta dias. Nesta primeira contenda,
vimos que os intimados, os réus de então, não foram aqueles denunciados no início da questão (Saraiva
e Mendes, 2001).
Quem os defendeu foi a Procuradoria Geral da Defensoria Pública. Em 1995 alegou-se que a
posse do grupo sobre a terra era:
“longeva, nativa e de boa-fé e ocorrera por exclusiva e absoluta necessidade de moradia
(estado de necessidade), elemento criador da relação jurídica” e de acordo com a Lei 2393,
de 20.04.95, que dispõe sobre a permanência de populações nativas residentes em unidades
de conservação do Estado do Rio de Janeiro, possuem direito real de uso da área ocupada”
(idem).
Em março de 2000, o Ministério Público propôs Ação Civil Pública contra a Prefeitura “por
danos causados ao meio ambiente”, por sua omissão diante de “um processo contínuo de favelização”.
Reivindicou que o órgão municipal executasse um projeto de reflorestamento, removesse os moradores
cadastrados para outras áreas, promovesse a demolição das construções irregulares e impedisse novas
construções e/ou invasões (idem).
Em julho de 2001 o Ministério Público solicitou e obteve a decisão pela “antecipação de
tutela parcial”, desocupação em 90 dias e demolição de qualquer nova construção. Foi com esta decisão,
judicial, que o Procurador Marcelo Buhaten foi à reunião da Comissão, para redefinição dos limites do
PEST (quando nos integramos aos acontecimentos). Ao final desta, Seu Chico e Tide marcaram uma
reunião no Ministério Público para discutir o problema.
Devo registrar que a Comissão decidiu pela inclusão do Morro das Andorinhas nos limites do
Parque Estadual da Serra da Tiririca. Entretanto, como a área total do Parque acabou sendo reduzida –
vários loteamentos construídos no interior do Parque foram “regularizados” pela Comissão – a decisão
teve que ser levada á Assembléia Legislativa Estadual, na qual se encontra em discussão até o momento.
O que estava acontecendo com o Morro? Ele não era Área de Preservação Permanente do
Município de Niterói? A ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual não tinha como ré a Prefeitura?
O governo do Estado e a assembléia legislativa iriam tomar a região? Mas não era só isto. Corria na
Justiça Federal uma ação do Ministério Público Federal, considerando o Morro das Andorinhas como
um todo, não só o topo e a vertente de Itaipu. As três esferas de governo, em nome da proteção do
meio ambiente, disputavam, gastavam energias e recursos, esquecendo-se daqueles que tinham
efetivamente promovido a recuperação da Mata Atlântica.
O que estava acontecendo com os moradores? A família do José Siqueira havia alcançado
uma visibilidade nunca antes experimentada. Apesar de ser um grupo nativo, longevo que tinha direito
a permanecer em seu lugar, passou a ser apresentado como uma ameaça ao Meio Ambiente. Representava
um processo de favelização que ameaçava a segurança de cidadãos de bem. Talvez preferissem continuar
apenas como os moradores do topo do Morro das Andorinhas, herdeiros e sucessores de José Siqueira.
145
Começamos a nos reunir no Nufep para discutir as estratégias de defesa, as alternativas e a
construção de uma argumentação positiva, para os moradores do Morro das Andorinhas. Construímos
a árvore genealógica do grupo, a partir de José Siqueira, levantamos iniciativas de regularização da
posse da área junto ao INCRA e buscamos a cadeia sucessória em cartórios. Principalmente interagimos
com o grupo no sentido de que ao tomar contato com a legislação e as ideologias que estavam sendo
acionadas, compreendessem o que lhes estava acontecendo. Assim, poderiam tornar-se sujeitos ativos
no processo.
Compareceram à reunião, no Ministério Público, Tide, Seu Bichinho – o mais velho
representante da família – Gilberto e Marcos – o mais jovem, pescador de mergulho em Itaipu. Lá
estavam Seu Chico, uma advogada vinculada ao Nufep e ao MST, e alguns pesquisadores. Fomos
recebidos por um ambientalista “de combate” que estava colaborando com o MP. Ele iniciou uma
conversa afirmando ser possível chegar a um acordo favorável a todos.
Com a chegada do Procurador, a reunião ficou mais tensa. Após falas de Seu Chico, de Tide,
minha e da advogada, o Procurador voltou-se para os moradores, abriu o processo e mostrou uma casa
“nova”, de alvenaria, que não poderia ser considerada tradicional. Mostrou outras, ao longo da encosta,
que indicava o surgimento de uma “favela”. E que ele iria dar cumprimento à sentença judicial, demolindo
aquela casa.
Foi quando Seu Bichinho, que havia reconhecido a casa como a dele, disse que estava
construindo aquela casa porque sua casa antiga, centenária, estava em más condições. O Procurador
sugeriu uma transação. Ele precisava demolir uma casa, então ele demoliria primeiro a casa antiga,
deixaria a nova para depois. A proposta foi aceita de imediato. Seu Chico complementou a proposta,
convidando o Procurador para comer um “peixe com banana” na comunidade, para ver que eram
“pessoas de bem”. Marcou-se tudo para o mesmo dia.
Ao sair da reunião, inconformado com o “acordo”, propus à advogada buscar apoio na Câmara
de Vereadores, junto a parlamentares que poderiam defender a “causa”. A inconformidade nascera das
condições pelas quais o “acordo” fora alcançado. De um lado um Procurador, que alegava cumprir
uma sentença judicial, e de outro um pescador de mais de sessenta anos, que havia lutado para construir
uma residência mais confortável para os seus. Mais do que um acordo, o que ocorreu foi uma imposição,
e que pela unilateralidade, terá pouca duração, como continuo a descrever.
O vereador escolhido de comum acordo, à época filiado ao PT, recebeu-nos muito bem. A
advogada era sua conhecida. Ele alegou uma série de motivos para não se envolver diretamente. Em
primeiro lugar estava costurando uma aliança com o Procurador para denunciar a Prefeitura em um
assunto ligado à coleta de lixo. O vereador conhecia o Procurador desde o tempo que ele era advogado
da empresa onde trabalhara e militara no movimento sindical. Segundo ele, era melhor ficar à margem,
pois seria bom ter o Procurador como aliado. Ademais, no dia previsto ele tinha reservado para estudar
um pouco, já que o dia a dia parlamentar o consumia muito. Mas mandaria um assessor acompanhar o
146
desenrolar dos acontecimentos.
No dia previsto para a demolição estavam no acesso ao topo do Morro, O Procurador, o
“ambientalista de combate”, os pesquisadores do Nufep, Tide, Seu Chico e uma equipe da Prefeitura,
convocada para concretizar a demolição. Pouco antes de começar a subida chegaram o assessor
parlamentar do vereador contatado e uma equipe do jornal O Fluminense. Liderando o pessoal da
Prefeitura estava o subsecretário de Meio Ambiente, visivelmente constrangido. No início do trajeto o
Procurador e o ambientalista entravam em casas vazias, demonstrando sua indignação com as construções
(mas também seu desconhecimento do lugar: nunca tinham estado ali!).
No topo do Morro nos aguardavam Seu Bichinho, Gilberto, Marcos e os demais membros da
família. Zéti, irmã de Seu Chico cozinhava o peixe. O subsecretário ficou mais alterado quando soube
do “almoço”. Considerou uma “palhaçada”. Eu diria pantomima, mas também era válido. Todos se
dirigiram em direção à construção a ser demolida. O ambientalista tomou a frente e dirigiu os
trabalhadores da Prefeitura no processo de demolição. Bate daqui, bate de lá, caem algumas telhas, uma
pequena parede, mas a casa mesmo, nada. Bate em outro lugar e a velha casa resiste. Ferida, mas se
recusou tombar.
Ao redor alguns choravam. Marcos, de tristeza. Eu, de um misto de impotência, raiva e
frustração. Mas o silencio era gritante. Nem o ruído das marretas rompia o silencio respeitoso para
com o crime que se cometia. Alguns momentos depois, o subsecretário decidiu que a tarefa estava
concluída e que voltaria outro dia para recolher o entulho. Na verdade, a maioria formado por telhas de
uma pequena varanda que não havia resistido.
A jornalista e o fotógrafo não entendiam bem o que se passava, mas estavam lá fazendo seu
trabalho. A esta altura chegou no topo o assessor parlamentar, pois portador de necessidades especiais,
subira o morro com grande dificuldade.
Satisfeitos, o ambientalista e o Procurador dirigiram-se para o almoço. Poucos conseguiram
comer. Seu Chico disse que tinha esperança que o procurador, que passara a conhecer a comunidade,
iria olhar para ela de forma diferente. Ao que o Procurador respondeu em um tom de discurso voltado
para a câmera de minha filmadora e para a advogada presente. Ele esperava ter com ela uma boa
conversa no processo. Ele era fiel aos seus compromissos processuais e esperava dela o mesmo. Enfim,
enquanto Seu Chico esperava um relacionamento concreto, o Procurador propunha um relacionamento
processual
32
.
Na semana seguinte, em nova reunião no Nufep algo novo surgiu. Um outro advogado
associado ao núcleo, profundamente conhecedor dos procedimentos judiciais, trouxe a cópia da sentença
proferida pelo juiz: era apenas uma antecipação de tutela para o judiciário. Nada havia sobre a demolição
de casas! O procurador havia extrapolado os limites da sentença judicial! Entretanto, a outra advogada
ponderava que era preciso considerar o Ministério Público como um aliado. Era o posicionamento que
Movimento dos Sem Terra adotava.
147
Como iríamos mostrar o que tinha acontecido? O jornal local havia publicado o evento na
primeira página. Era preciso fazer chegar à “Sua Excelência”, o juiz, o ocorrido. Nós tínhamos o filme.
Tínhamos também uma importante antropóloga, que havia feito seu mestrado na praia de Itaipu e um
dos seus interlocutores fora Seu Bichinho e ficara revoltada com a destruição de sua casa. E para
completar era comadre de “Sua Excelência”.
Fazer chegar a fita e o relato ao juiz foi fácil. Fazer com que um amplo grupo de solidariedade
se manifestasse também. A estratégia de desfazer o que havia sido feito foi sustar o envio dos mandados
de desocupação das casas, conversar com o Procurador e uma nova diligência seria estabelecida para o
andamento do processo. Haveria uma consulta à Justiça Federal para saber se havia algum processo em
tramitação naquela esfera. Em havendo – e havia –, a decisão seria encaminhada para lá.
Aos moradores do Morro das Andorinhas foi dado o direito de decidir se entrariam com uma
ação contra o Procurador, por exacerbação de poder. Optaram por não fazê-lo, pois acharam que seria
contraproducente ter um inimigo poderoso e a batalha – não a guerra – havia sido vencida. Decidiram
respeitar o derrotado, apesar de toda a falta de respeito que haviam sofrido.
Outras batalhas ocorreram. O campo de futebol foi denunciado como área de “desova” de
armas e drogas. “Herdeiros” andam pelo local dizendo-se donos da área, que vão retirá-los de lá. Nos
fins de semana motociclistas, que descobriram o lugar passeiam pelas trilhas. Amantes da natureza
colhem plantas nativas. Enfim, o que era invisível e preservado, ao ser visibilizado ficou mais vulnerável
e desprotegido.
Os moradores do Morro das Andorinhas se fortaleceram. Mas em que medida? Construíram
uma associação, a Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas – Acotma. Passaram
a fazer parte dos grupos de discussão sobre a construção da Resex-Mar de Itaipu. Buscaram, na
visibilidade de uma identidade pública, força e reforço para seu desejo de permanecer vivendo no lugar
onde sua família sempre viveu.
Por outro lado, perderam autonomia. Na invisibilidade eram senhores da sua situação. A nova
visibilidade pública não faz parte de sua trajetória, de sua história, de sua cultura, como irei propor. De
fato, estão retornando pouco a pouco a sua estratégia tradicional. Só em casos extremos é que voltam
a buscar apoio.
No segundo semestre de 2005, por exemplo, um deputado estadual propôs a transformação
do Morro das Andorinhas em uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS. Em seu juízo, esta
seria a única unidade de conservação que se adequaria ao lugar. Pode ser, mas que não deixaria de ser
um paradoxo, pois o único recurso natural a ser desenvolvido pela população tradicional local são eles
mesmos. Hoje não produzem nada no Morro, nem os deixariam produzir. Apenas se reproduzem e
são felizes. Isto quando os outros não se metem a protegê-los e ao lugar em que vivem. Até porque, isto
eles souberam fazer muito bem!
Com esta imagem e com os relatos apresentados, passo a tentar compreender e discutir as
principais indagações que, a meu juízo, os dados obtidos permitem responder e estabelecer algumas
relações.
148
Notas ao Capítulo 3
1
Neste trabalho, além dos pesquisadores já citados, a equipe teve a adesão da cientista social Andréa Mendes,
hoje mestra em ecologia social pela UFRJ. A ela também meus agradecimentos e a sua isenção pelas possíveis
falhas deste trabalho.
2
A Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas – Acotma – foi criada em outubro de
2002, e grande parte dos conflitos está descrita em Mendes (2004).
3
Pelo menos de acordo com o interesse e a visão de Seu Chico.
4
Estes pescadores e suas pescarias foram estudados por Luiz Fernando Dias Duarte (Duarte, 1999).
5
A duna é um sambaqui, mas pouco representativo do ponto de vista arqueológico, segundo Luiz de Castro
Faria. Entretanto a paisagem formada por ela é tombada pelo Iphan.
6
O Recolhimento Jesuíta foi inaugurado em 1764, tombado em 1955 e transformado no Museu Arqueológico
de Itaipu em 1977.
7
Sobre Itaipu existem duas publicações: a de Roberto Kant de Lima (1999) e de Elina Pessanha (2002), ambas
cobrindo as pescarias e os companheiros na década de setenta. Luciana Pereira atualizou os dados sobre
Itaipu me meados da década de 90, publicando-os em conjunto com Kant de Lima. A rotina atual de um
mestre de pescaria, Cambuci, foi retratada por Bruno Mibielli em sua monografia de graduação (Mibielli,
2003).
8
Título de um projeto de pesquisa sobre a reserva de Itaipu financiado pela Faperj e pelo CNPq do qual
participei, envolvendo biólogos marinhos, oceanógrafos e outros antropólogos.
9
Esta afirmação tem respaldo no relato de Mário Miranda em reuniões do Nufep/UFF sobre as conversas que
teve com o advogado que representou o grupo da Feperj nos primeiras conflitos sobre a reserva, em
novembro de 1998.
10
www.feperj.com.br, acesso em 17/02/2005.
11
Esta é uma festa tradicional dos pescadores no dia de seu padroeiro, São Pedro, 29 de junho. Tradicionalmente
o “patrono’ de Itaipu a organizava, como Kant de Lima descreve. Uma vez que Seu Chico se considera
sucessor de Natalino, um dos grandes patrões de pesca de Itaipu, ele a organizava. Mas outros conflitos
ocorrerão por conta da organização desta festa
12
Referência a pescadores que não pescam mais, ou nunca pescaram, mas possuem embarcações e registro de
pescador.
13
Padroeiro dos pescadores locais.
14
Realizada em 22/04/1999 na sede da Abanerj em Itaipu com a presença de vários representantes de associações
de pesca e outras entidades.
15
Reunião realizada na Pousada Náutilus, no dia 15/05/1999.
16
Um deles foi Osmarino Amâncio, que visitou Itaipu em 2004 e conversou com vários pescadores.
17
Ocorrida no dia 19/01/2005.
18
Esta crítica teria partido de Oto, diretor tesoureiro da Colônia Z-7, que desde 1998 se opunha à reserva e a
Seu Chico. Mais uma vez as críticas de Oto e seu grupo evidenciavam a preocupação excessiva com a “terra”
não com o mar, os peixes e os pescadores. A novidade desta vez foi a vinculação da impropriedade de uma
unidade de conservação com o espaço urbano, o que, aliás, já havia sido apontada por um oceanógrafo
chegado há pouco tempo na Universidade Federal Fluminense. Se a argumentação fosse válida, os pulmões
verdes da cidade do Rio de Janeiro, como o Parque Nacional da Floresta da Tijuca, o da Pedra Branca, entre
outros, acabariam. Para não falar no Parque da Cidade e o Parque Estadual da Serra da Tiririca, em Niterói,
que veremos mais adiante.
19
Adoto a grafia utilizada por Miguel Von Behr, em seu livro Guarakessaba.
20
Que pertence à Fundação Boticário.
21
Carioca, como o nome sugere, não é da região, mas se casou com Denise, nativa, filha do agente do Ibama
local. Carioca chegou à região como Guarda Florestal, mas se afastou em meados da década de noventa,
passando a pescar e trabalhar com o turismo em Vila do Superagüi. Foi o primeiro “empreendedor” turístico
da vila e sua associação com o IPÊ rendeu muito, tanto financeiramente quanto em confusões e histórias
variadas.
22
Ao menos naquelas situadas no Estado do Paraná. Ariri, situada na margem norte do Canal do Varadouro,
que deu origem à ilha artificial de Superagüi, no Estado de São Paulo, não sofre pressão da direção do
Parque.
23
Uma informação não verificada diz que a Chefia do parque na época da demarcação definitiva achou que não
haveria problema de Barra de Ararapira mudar de lugar novamente. Havia uma Ararapira anteriormente às
margens do canal de Ararapira. Só esqueceu de consultar os moradores de hoje e quais motivos haviam
provocado a mudança anterior. É interessante destacar o movimento de algumas vilas da região. Ararapira e
Superagüi localizavam-se em áreas mais internas, em direção ao continente. Foram sucedidas por Barra de
Ararapira e Barra de Superagüi, mas não perderam os vínculos com os espaços de origem. Casas são mantidas
149
e os cemitérios respectivos permanecem nas vilas originais. O movimento destas vilas foi em direção ao mar
e a recursos pesqueiros mais abundantes. Já Vila das Peças ocupou uma área mais voltada para o mar e hoje
ocupa uma área mais abrigada voltada para Paranaguá.
24
Entretanto, a chefia do parque em 2003, em uma reunião em Curitiba, pediu à representante da Copel que não
resolvesse “muito” os problemas da energia elétrica, em Barra do Ararapira. Como a vila estava localizada
dentro do Parque, teria que ser eliminada, com “carinho”.
25
Pelo menos até a minha última visita em fevereiro de 2004.
26
A forma como ocorreu esta regularização assustou muito os moradores. Entretanto, tal procedimento traz
em si uma contradição. Com a regularização formal, os pescadores locais passam a poder negociar suas
posses com outros, inclusive turistas. Enquanto isso, a Direção do Parque vinha acionando judicialmente os
proprietários na região que não são moradores tradicionais. Obteve sucesso em várias ações de retomada de
posse, e posterior demolição das edificações construídas. Enfim, o Ibama procurava eliminar a venda de
terras de uso tradicional. O SPU agia no sentido de facilitar a comercialização da posse dos pescadores
locais.
27
Este relato foi apresentado no I Colóquio da Rede Interdisciplinar de Estudos Comparativos: Direito, Justiça
e Segurança Pública (RIEC), no dia 5 de setembro de 2002, no IFCS/UFRJ com o título “Pondo a Mesa
para o Inimigo ou Demoliu Minha Casa e Sentou à Minha Mesa para Comer Minha Comida”. Esta é a
primeira versão escrita, mas mesmo sem o título original, seu conteúdo permanece adequado.
28
Duas fontes podem ser consultadas para maiores detalhes sobre o Morro das Andorinhas e possibilidades
analíticas dos episódios que relatarei: Mendes (2004) e Mota (2004b).
29
Ver sua localização na figura 9.
30
Lei estadual nº. 2393/1995, de autoria do dep. Estadual Carlos Minc. Este deputado distribuiu uma publicação
na qual apresenta as leis de sua autoria com a seguinte tipologia: leis que não pegaram, leis que pegaram
parcialmente; e, lei que pegaram. Em outra oportunidade trabalhei com estas categorias para discutir a
posição de um Plano de Utilização de uma Reserva Extrativista (Lobão, 1999).
31
Estamos falando, de certa forma, da invisibilidade simbólica e social descrita como estratégia de quilombolas
na defesa de seus territórios (J. J. Carvalho, O Quilombo do Rio das Rãs,
apud Little, 2002).
32
Em certa medida, ocorria o inverso da “transformação de disputas” descritas por Mather & Yngvesson
(1980-81). O desejado no processo judicial era expresso verbalmente, apesar da pouca permeabilidade dos
significados que transitavam entre as partes presentes.
150
“Kierkegaard sabia que a incompatibilidade da Ciência Moderna com as crenças
tradicionais não repousa em descobertas científicas específicas de qualquer espécie, as quais
podem ser, todas elas, integradas em sistemas religiosas e absorvidos por crenças religiosas,
em, virtude de que jamais serão capazes de responder às questões que levanta. Ele sabia
que esta incompatibilidade repousa, antes, no conflito existente entre um espírito de dúvida
e desconfiança que, em última instância, somente pode acreditar naquilo que ele próprio
fez, e a tradicional confiança incondicional no que foi dado e aparece em seu verdadeiro ser
à razão e aos sentidos humanos.”
(Hanna Arendt,2000)
Compreender
151
O poder vem de baixo. Investe-se nas estruturas e clivagens da vida cotidiana, encontra-se
onipresente nos regimes cotidianos de saber e verdade. Se, no contrato hobbesiano, os
sujeitos constituem o poder, no esquema foucaultiano o poder constitui os sujeitos. [...]
quando Foucault fala de uma guerra de todos contra todos e, ato contínuo,alude a um Eu
dividido cristão[ ...] sentimo-nos tentados a crer que ele e Hobbes tinham mais coisas em
comum do que o fato de, com exceção de Hobbes, ambos serem carecas.
(Marshall Sahlins, 2004d)
Capítulo 4 – Questões Centrais: Identidades, Poder e Conflitos
Nos cenários que vimos e no processo de consolidação de uma política pública, observa-se
que a resolução de disputas incorpora tanto um jogo de identidades quanto um jogo de legitimação
institucional. Esse processo ocorre tanto nos grupos locais quanto nas agências institucionais, sejam
elas governamentais ou da sociedade civil. O exercício dos direitos de cidadania parece estar associado
à descoberta de identidades que possam ser agenciadas por instituições e organizações. Estas se associam
aos grupos locais e as encaminham na direção de esferas mais amplas.
Ao longo dessa trajetória – e, na maioria das vezes, é o que dá início ao movimento – eclodem
várias disputas que, tanto podem girar em torno do espaço e dos recursos, quanto das identidades
envolvidas. Assim, os modelos de administração desses conflitos representam uma segunda discussão
a que os eventos descritos remetem. Entre esses modelos estão presentes, desde os conflitos abertos
até os sublimados, ou seja, os que não são tratados como tal
1
.
As assimetrias de poder que determinam o comportamento e o rumo dos conflitos descritos
correspondem à minha terceira discussão. Forças que se impõem, que reagem, que são acionadas para
sufocar ou acender as disputas compõem o foco da análise. Busquei compreender como e por quem
são legitimadas e quais os significados que assumem na reprodução social dos grupos e do ambiente
que os cerca.
Afirmação, Construção e Reconstrução de Identidades Culturais
Nos processos e trajetórias descritos até aqui, a questão identitária apareceu tematizada na
conquista de direitos materiais – a terra, o acesso a recursos e/ou à reprodução social – envolto pelo
discurso dos direitos de cidadania. Em determinado sentido, o reconhecimento de uma nova identidade
acab(ou)(ará) sendo feito por instâncias que não participam de sua gênese. Isto nega, em parte, o
caráter dialógico desta construção e mascara o papel dos “outros significativos” (Taylor, 1994)
2
nesse
processo
3
.
A trajetória de reconhecimento das identidades das populações tradicionais também se afastou
do modelo não discriminatório de reconhecimento de diversidade étnica ou cultural. Este prevê uma
ausência total das instâncias estatais, ou de políticas governamentais no processo de expressão e
reprodução de identidades (Kymlicka, 1997, p. 9)
4
. Ao contrário, enredou-se no “modelo corporativo”
5
,
ou de “direitos coletivos”
6
, que têm no governo a instância de reconhecimento de grupos étnicos ou
152
identitários (idem, p. 10).
Ao guiar-se pelo modelo corporativo, o reconhecimento identitário rumou para as redes de
instâncias e agências formadas por instituições governamentais, públicas ou do Terceiro Setor. Os
grupos não seguiram sozinhos, frequentemente estiveram tutelados. É possível recuperar o nome das
pessoas e instituições que definiram limites ou orientaram a construção das novas identidades. No I
Encontro Nacional das Comunidades Tradicionais, muitos grupos presentes estavam acompanhados
de um ou mais tutores, ou assessores. Sempre que necessário estes interviam, ou se movimentavam nas
plenárias e nas reuniões, em busca da superação de eventuais dificuldades. Como vimos, o resultado
final foi positivo (?) para todos (?) os presentes.
Nestas redes acontecem as manipulações dos sentidos do tempo e do espaço. São nas gramáticas
próprias de cada uma das comunidades de argumentação e de diálogo (Apel, s.d.) que sentidos se
perdem e novos significados são criados. Os espaços, ou esferas sociais, que se formam em cada um
dos nós da rede possuem alcance diferenciado nos níveis micro, meso e macro (Apel apud R.Cardoso
de Oliveira, 2000, p. 175)
7
.
Nessas comunidades de argumentação e de diálogo, formam-se éticas discursivas (R. Cardoso
de Oliveira, 1996b, 2000) que, se não forem apreendidas pelos atores locais, podem gerar resultados
negativos para os grupos. Se, em uma micro-esfera, nos espaços sociais das relações face a face, os atos
de fala sustentam as interações e os conflitos, podemos pensar em uma pragmática dos atos de fala que
informam esses conflitos, o consenso e a compreensão (Maranhão, 1981). Esta pragmática pode tornar-
se uma micro-ética efetiva. Uma ética onde os atores se reconheçam e se considerem sujeitos morais.
Entretanto, ao se mover em direção às esferas oficiais – a esfera meso, por exemplo – esta
ética perde sua eficácia e precisa ser substituída por outra. Nos espaços sociais nos quais se dão as
relações entre o Estado, mediante suas delegações, institucionalizadas ou não, os indivíduos, organizados
ou não, e suas interações estão permeadas por sentidos que não são, necessariamente, partilhados por
todos os atores. Estas interações nem sempre permitem que uma dimensão moral seja levada em
consideração (L.R.Cardoso de Oliveira, 2002). Afinal, “aqueles a quem as leis são dirigidas somente
podem tornar-se autônomos (no sentido kantiano) na medida em que podem ver-se a si mesmos como
autores das leis às quais estão submetidos como pessoas jurídicas privadas” (Habermas, 1994, p. 112)
8
.
É nesta passagem onde ocorrem mais frequentemente os atos de desconsideração ou os
insultos morais (L.R.Cardoso de Oliveira, 1996a, 2002). É quando o grupo, ou o indivíduo, vê-se sem
acesso ao que considera seu direito, perde seu referencial de fala, cognitivo ou de reconhecimento.
Na macro esfera, a discussão sobre éticas planetárias contempla a dimensão espaço-temporal
como determinantes nas relações de poder e nas lutas por emancipação. A característica marcante
dessas análises é que, tanto espaço como o tempo são eliminados (Dussel, 2005) ou tornados fluídos
(Quijano, 2005)
9
. Podem também ser fundidos com idéias como “novo mundo”, formando conceitos
“paralelos e complementares na dupla colonização do tempo e do espaço e da implantação da idéia de
153
‘modernidade’” (Mignolo, 2002, p. 9).
Lembremos que o processo que possibilitou a construção das Reservas Extrativistas começou
como uma demanda de grupos sociais específicos, os seringueiros do Acre. Em seguida, estes foram
qualificados como extrativistas, o que ampliou o leque de opções de grupos que passaram a reivindicar
a política das reservas extrativistas para seus espaços sociais de produção e de reprodução.
Em uma terceira fase, remontando ao próprio processo de conquista das reservas, o extrativismo
passou a ser ratificado como uma forma tradicional de conservação da natureza e dos recursos naturais
renováveis, por ele explorado. O marco desta fase foi a Rio 92 e os protocolos e agendas que dela
decorreram. Como conseqüência houve uma redução da possível “clientela”, passível de ser abrigada
pela política. Mas uma nova direção havia sido indicada: as reservas extrativistas estavam sendo
subsumidas no universo semântico do conservacionismo ambiental.
A consolidação dessa resultante teve como marco a promulgação do SNUC, Nele as reservas
extrativistas ficaram submetidas ao conservacionismo, perdendo grande parte da sua ênfase original na
proteção e direitos sociais. Afinal, de Unidades de Conservação de Interesse Ecológico e Social, as
Resex passaram a ser Unidades de Conservação de Desenvolvimento Sustentável. O que poderia ser
uma diferença sutil transformou-se em determinante para o enredamento da política pública em um
universo totalmente distinto.
Se, por um lado, os seringueiros haviam lutado para fugir do modelo de expansão agrícola, do
desenvolvimentismo da década de setenta e do modelo de assentamento fundiário patrocinado pelo
Incra, por outro o movimento pouco indicava uma preponderância do ambiental sobre o social. Em
determinados momentos, da luta dos seringueiros, ficou destacado a busca por um novo lugar no
cenário de definição das políticas oficiais de produção, financiamento e comercialização da borracha.
A grande novidade foi o conceito que passou a englobar o conjunto dos grupos sociais que
poderiam alcançar os direitos decorrentes da política governamental, legalmente estatuída: uma população
tradicional. Tal conceito tem um sentido absolutamente difuso, em contraste com “seringueiros” e
“extrativistas”
10
. A associação dos grupos a um espaço do tipo Unidade de Conservação, fez com que
os grupos nele enquadrados, ficassem também ao abrigo de uma política conjunta com os integrantes
de outras “áreas protegidas” pelo Estado: terras indígenas e quilombos.
Assim, quando o alcance do direito constitucional étnico, seja indígena ou quilombola, não
pode ser reivindicado, os grupos minoritários têm, na identificação “população tradicional”, um caminho
para o reconhecimento de direitos. Nas representações que estes grupos constroem acerca do que lhes
é devido, o Espaço territorial, ou produtivo, onde reproduzem sua organização social, costumes, crenças
e tradições ao longo do tempo, assume um dos pólos centrais. O outro pólo é o próprio Tempo,
marcador por excelência da distinção que os singulariza do conjunto da sociedade envolvente. A tradição,
marca da presença do tempo pretérito no tempo presente, é o signo da possibilidade de reprodução
social do grupo, no tempo futuro.
154
Na dimensão subseqüente, a do reconhecimento, a identidade desses grupos está marcada de
forma indelével pelo espaço que ocupam. O resultado é que os marcos legais de seus direitos encontram-
se registrados na legislação ambiental e sob a égide dos órgãos voltados para a proteção do Meio
Ambiente.
Entretanto, no processo de resolução dos conflitos, envolvendo a conquista do espaço social
desejado, esses conceitos são subsumidos em um universo semântico que traduz, alternativamente,
ações de afirmação destes direitos, da necessidade da preservação do espaço que ocupam e da proteção
dos próprios grupos. Tal passagem, do reconhecimento de direitos a políticas de preservação, tutela ou
salvação, é feita, a meu ver, através da manipulação dos sentidos atribuídos às categorias Tempo e
Espaço. Representa um reflexo particular de uma nova configuração mundial neocolonialista.
Um dos marcos desta cosmologia é o próprio SNUC. Um exemplo é o conceito legal de
população tradicional. No projeto de lei aprovado no Congresso Nacional constava, em suas definições,
que populações tradicionais seriam:
“grupos humanos culturalmente diferenciados, vivendo há, no mínimo, três gerações em
um determinado ecossistema, historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita
dependência do meio natural para sua subsistência e utilizando recursos naturais de forma
sustentável” (Brasil, 2000a).
Esta definição reunia dois modelos de construção de identidades. O contrastivo (Barth, 2000)
referencia grupos humanos diferenciados e suas fronteiras em contextos sociais amplos. A idéia de
identidade conectiva ou de redes sociais, também estava presente, pois há a presunção que o grupo
reproduz, internamente, seu modo de vida. Somava-se a estas concepções a idéia de autodeterminação,
ou autovisão, pois nos procedimentos adotados pelo CNPT é o grupo local que reivindica seu
enquadramento – nos dois outros conceitos –, pois estes não se referem a nenhum grupo social
específico.
Entretanto, ouvido o Ministério do Meio Ambiente, o Presidente da República vetou o inciso
que continha esta definição, com a seguinte argumentação:
“O conteúdo da disposição é tão abrangente que nela com pouco esforço de imaginação,
caberia toda a população brasileira. De fato, determinados grupos humanos, apenas por
habitarem continuadamente em um mesmo ecossistema não podem ser definidos com
população tradicional, para fins do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza. O conceito de ecossistema não se presta para delimitar espaços para a concessão
de benefícios, assim como o número de gerações não deve ser considerado para definir se
a população é tradicional ou não, haja vista não trazer consigo, necessariamente, a noção
de tempo de permanência em determinado local, caso contrário, o conceito de populações
tradicionais ampliar-se-ia de tal forma que alcançaria, praticamente, toda a população rural
de baixa renda, impossibilitando a proteção especial que se pretende dar às populações
verdadeiramente tradicionais.” (Brasil, 2000b)
No texto da mensagem surgiu mais uma concepção de identidade. As populações tradicionais
possuiriam uma identidade singular, diferente da maioria. E, como o que marcava esta singularidade
seria o tempo de permanência e a delimitação do espaço, esta definição teve que ser vetada por ser
ampla demais. Outras vozes
11
, como a da então Senadora Marina Silva
12
, ecoando os seringueiros do
155
Acre, posicionaram-se contra a definição por considerá-la restritiva (vários grupos de seringueiros não
atenderiam o quesito das três gerações).
Deste modo, a não-definição agradou mais que a definição. Em última análise, o processo de
auto-identificação, necessário para a aplicação da lei, manteve-se enredado nas malhas de poder do
Estado. Ainda hoje, o CNPT, as Secretarias de Meio Ambiente, as Universidades, as ONG, articulam-
se, ou disputam o reconhecimento e a definição de quais grupos são elegíveis, para efeito da aplicação
dos dispositivos legais
13
. Estas instâncias tornam-se responsáveis por um processo de purificação e
tradução, produtor de um híbrido, um misto de natureza e cultura (Latour, 1994), a população tradicional.
Para que se dê início à discussão acerca dos direitos desses grupos, eles devem ser primeiro oficializados
pelo Estado e seus agentes.
O que ocorre nessa fase é a constituição de um diálogo inicial. Atores situados no interior dos
grupos agem no sentido de construir uma argumentação que seja aceita no universo oficial. As estruturas
associadas a uma identidade são afetadas pelas identidades construídas (Berger & Luckmann, 2002).
Para que este diálogo se constituísse em uma matriz argumentativa, havia sido considerado – na definição
vetada – que o tempo e o saber local corresponderiam às estruturas definidoras de direitos. Entretanto,
como o processo de construção das Reservas Extrativistas encontrava-se aprisionado pela ideologia
conservacionista, cuja base é um tempo desterritorializado e um espaço desencaixado (Giddens, 1991),
não se consegue construir uma comunidade de argumentação que use uma temporalidade não moderna
e um conhecimento não científico.
A alternativa oferecida pela concepção extensionista (Cunha e Almeida, 1999, 2000) para o
preenchimento do sentido de “população tradicional” busca resolver esse problema. No entanto, macro
definições como Seringueiros, Castanheiros, Caiçaras, construídas de acordo com sua inserção no
Mercado, influenciadas pelas concepções de tempo e espaço modernas, conseguiriam produzir
identidades detentoras de direitos, como Índios ou Quilombolas?
Na primeira alternativa, parte deste processo seria comandada por uma lógica de antecedentes,
semelhante a da Corte do Qadi Islâmica (Rosen, 1990), correspondendo a identidades cristalizadas, que
agem sobre estruturas (Berger & Luckmann, 2002). Na outra, o Estado e seus agentes acabam por
utilizar uma matriz argumentativa que é concebida através de uma lógica de conseqüências (John Dewey
apud Rosen, 1990)
14
. Há, portanto, imbricado nesta dialética, um choque de lógicas que têm posições
temporais distintas, uma voltada para o passado, os antecedentes, e a outra para o futuro, os conseqüentes.
O espaço onde este choque ocorre é o da Unidade de Conservação, no qual o grupo tradicional
utiliza as dimensões cognitivas de seu saber local, em concomitância com agentes públicos e estatais.
Estes estão voltados para obter melhores resultados no futuro, em termos das conseqüências da
implantação das políticas e ações, informados por uma visão cientificista.
Seriam esses grupos “populações tradicionais”? O que seria uma “população tradicional”?
Sem dúvida não são respostas fáceis. A vasta bibliografia sobre esta questão, percorre caminhos a partir
156
da perspectiva do conservacionismo ambiental internacional (Barreto Filho, 2001 e s.d.). De fato a
história do conceito está imbricada na história dos povos amazônicos. Até a década de oitenta eram
classificados em três grupos: índios, caboclos ou ribeirinhos e colonos (Redford & Padoch, 1992). Ao
final da década de noventa alguns autores defendiam a aplicação da noção em uma vertente “exten-
sional”, mediante a enumeração daqueles que poderiam ser enquadrados na categoria ou os potenciais
candidatos (Cunha e Almeida, 1999, 2000).
Como um híbrido, uma população tradicional deve corresponder a um grupo social concreto,
o que corresponde a sua vinculação ao pólo natureza. No pólo da cultura, ela será reconhecida
coletivamente a partir de características que não fazem parte das representações que o grupo tinha de
si mesmo. O enquadramento se dá em conformidade com a interpretação do conteúdo das leis,
regulamentos e pareceres “científicos”.
Para iniciar a discussão acerca dos direitos desses grupos, eles devem objetivar ser oficializados
pelo Estado e suas instituições, e conceder a estes mediadores a legitimidade e o poder de purificação
da nova identidade coletiva do grupo. O resultado desta articulação será uma tradução de sentidos que
criará o híbrido, não como portador de direitos, apenas habilitado à proteção legal.
Qual é o sentido desta proteção? Como é efetivada? Como se justifica? Um caminho possível
para encontrar respostas pode ser uma reconstrução histórica do processo, que leva à concepção
extensionista ou de “tipos sociais”. A análise antropológica das categorias explícitas e/ou implícitas na
definição vetada e das razões do veto, acena com outra possibilidade.
Nessa perspectiva de análise proponho separar a definição vetada em três conceitos básicos:
o primeiro decorre da idéia de que populações tradicionais são “grupos humanos culturalmente
diferenciados”. O segundo é que eles estão “vivendo há, no mínimo, três gerações [... e] historicamente
reproduzindo seu modo de vida em um determinado ecossistema”. E o terceiro, que este modo se vida
acontece “em estreita dependência do meio natural para sua subsistência e utilizando recursos naturais
de forma sustentável”.
O primeiro conceito incorre na apropriação equivocada do conceito de cultura, no qual é
definida como “um conjunto de rotinas aprendidas (e/ou seus produtos materiais ou imateriais) que
são características de um grupo definido de pessoas” (Brumann, 1999). Outro aspecto do processo de
diferenciação cultural proposto é que ele parte de uma visão fundamentalista que coloca “cada cultura
em seu lugar” (Stolcke, 1995). Ao propor o uso da idéia de diferenciação cultural, não se levou em
consideração as noções importantes sobre o conceito de cultura: “sua boundedness e mistura, variação
interna, mudança e estabilidade ao longo do tempo, integração e coerência” (Hannerz, 1999, p. 19).
Em síntese, aqui o conceito de diferenciação cultural é disruptivo em relação ao todo nacional,
e tal movimento realiza uma “hierarquização de culturas” (Stolcke, 1995). Culturas que forem subalternas
não terão acesso igualitário ao mercado de bens, simbólicos ou econômicos. Serão sempre tributários
dos antigos dominadores.
157
No nosso cenário, a inclusão no mundo dos proprietários, construído pelo liberalismo, não é
concedida às populações tradicionais. Serão sempre permissionários, usuários ou dependentes. A
apropriação do espaço identitário só poderá ser feita de forma coletiva e de acordo com normas
aprovadas pelos órgãos do Estado. Tudo em nome do interesse da sociedade envolvente e das ‘futuras
gerações’. Os laços não são pensados para serem construídos com a nação, mas com uma “cultura”
particular e com a diferença, em relação a um todo nacional.
No segundo conceito vemos a necessidade de inscrever o grupo em um ‘traditional slot’. Aqui
o espaço corresponde ao ‘determinado ecossistema’, futura Unidade de Conservação, que se mantendo
como patrimônio público, terá sempre no Estado o poder terminativo de controle. A reprodução
social de uma determinada cultura é bastante problemática e “manter no grupo o consenso cultural ao
longo do tempo e entre os integrantes requer do grupo um esforço considerável” (Brumann, 1999, p.
11). O saber naturalístico é elevado de forma equivocada ao status de cultura. O correto seria pensar
que estes grupos desenvolvem, a partir de um sistema de cognição do mundo natural em que vivem,
um ethos, um “sistema culturalmente padronizado de organização dos instintos e emoções dos indivíduos”
(Bateson, 1958, p. 220).
No terceiro vemos como se projetou o conceito de modernidade a um grupo que, por
decorrência das duas definições anteriores, estaria fora da modernidade. O conceito de desenvolvimento
sustentável é altamente relativo, tanto quanto ao aspecto do desenvolvimento quanto ao ideal de
sustentação. No mundo real, ambas as idéias são também construtos da modernidade, que revelam
relações de poder oriundas de uma determinada visão de mundo sobre outras. Do ponto de vista das
populações tradicionais, em muitos casos, o desenvolvimento não é desejado e a sustentabilidade é um
dado da natureza, que não pode ser capturado pela cognição.
É na dimensão do reconhecimento que o reflexo de nossa cultura hierárquica faz-se sentir
com todo seu peso. Mesmo reconhecidos em sua singularidade e em seu direito à reprodução social de
um modo de vida particular, a proteção e o direito iniciais, transformam-se em tutela. Seu reconhecimento
deu-se em uma posição subalterna, marcada pela diferença que estigmatiza e desiguala. Não são donos
de seu destino.
Esse efeito perverso pode ser também notado naquelas intervenções que se aproximam da
estratégia de aplicação de políticas públicas de discriminação afirmativa. Quando aplicadas em populações
que já têm acesso garantido a direitos mínimos, classicamente classificados como direitos civis,
consistentes na atribuição de direitos à liberdade e a sua garantia, mediante o acesso à justiça; como
direitos políticos, consistentes na livre participação política, através do voto e da participação em órgãos
gestores dos destinos das comunidades políticas institucionalizadas; e como direitos sociais, referentes
ao acesso à educação fundamental, saúde, segurança, entre outros, consistem em impulsos direcionados
para igualar aqueles, que mesmo com essas garantias, estão prejudicados, pelo preconceito e por outras
formas de discriminação. Entretanto, quando aplicadas a grupos que não se distinguem desta forma,
158
dos outros em seu entorno, são identificadas como atribuidoras de privilégios. Os demais grupos
sentem-se excluídos dos benefícios concedidos às populações discriminadas positivamente. Desta forma,
políticas voltadas para garantir e universalizar direitos são interpretadas como políticas particularizantes,
atribuidoras de privilégios.
Por fim, a concepção extensionista age no sentido de normalizar e universalizar o que é
processo e particular. Cada momento que definimos um tipo social, como pescador artesanal, incluímos
um conjunto de elementos que não participam de um processo comum com algum lugar, e deixamos
outros de fora. A própria dinâmica da tradição ao longo do tempo, permeada por contatos com processos
externos, mas dirigida pelos elementos cognitivos e discursivos internos dos grupos, faz com que
definições estáticas e externas, não resistam ao passar do tempo nem ao mudar de lugar.
Ao percorrer as redes, ou transitar pelas esferas sociais, os grupos sociais são submetidos a
esse múltiplo jogo de afirmação, construção, desconstrução identitária. Em muitos casos micro categorias
identitárias não são percebidas por aqueles a quem a definição se destina. “Pescador artesanal” nem
sempre é uma categoria local. As categorias locais são “pescador de Itaipu” (Mibielli, 2004), “pescador
de verdade” (Saraiva, 2004), ou simplesmente “pescador”. O problema ocorre na passagem da esfera
micro para a esfera meso. A disputa pelo reconhecimento na esfera meso implica na adoção de categorias
identitárias distintas daquelas com as quais o grupo se vê. Há um leque de possibilidades, que envolvem
um conjunto de direitos distintos e estão fundados em características legitimadoras distintas
15
.
É bom lembrar uma advertência feita, em 1976, sobre as relações assimétricas de poder que se
estabelecem no jogo de identidades:
“em vez de tratarmos as identidades sociais como um conjunto de direitos e deveres que
comportam ´desvios´ e seleções incongruentes, podemos chamar a atenção para o fato de
que as identidades sociais estão correlacionadas a domínios, que os domínios têm relações
estruturadas entre si, que cada domínio pode ter mais ou menos recursos para
institucionalizar seu ponto de vista da totalidade social, estendendo ou não tais pontos de
vista à totalidade social. O jogo de seleções de identidades sociais está, relacionado ao jogo
de poder sistematicamente elaborado e desenvolvido pelos domínios sociais de uma
sociedade.” (DaMatta, 1976, p. 38).
Como as identidades estão imersas em um jogo de poder, passo, então, a discuti-lo.
Poder em ação
As lutas pelo poder, espacializadas e historicizadas, determinadas pelo Eurocentrismo e pela
hegemonia da cultura ocidental, são armadilhas na luta por reconhecimento no nível internacional
(Habermas, 1994). As relações entre Velho e Novo Mundo, Ocidente e Oriente, Centro e Periferia,
Eu(ropeu) e o Outro, qualquer da formas que se queira usar, representam formas de relações históricas
que fluem nos “marcos de uma recusa de reconhecimento” (Habermas, 1994, p.119)
16
. Em termos
distintos, porém mantendo o mesmo sentido, mostra que, no processo de dominação colonial, o “Outro”
foi colocado em uma situação não coetânea e alócrona. Não estava na mesma temporalidade do
159
“Eu(ropeu)”, nem possuía historicidade própria (Fabian, 1983).
A centralidade da análise nas relações de poder não é nova na antropologia. Na antropologia
norte-americana elas passaram a ocupar o primeiro plano quando, na década de sessenta, o nativo,
pacífico até então, “revidou” (Wolf, 2003a). O poder passou a ser entendido tanto como ocorrendo
dentro dos sistemas quanto exercido de fora. O vocabulário que marcou esta passagem usava termos
como “imperialismo”, “colonialismo”, “neocolonialismo” e “colonialismo interno”, ao invés dos
consagrados “primitivos”, “civilizados”, “desenvolvidos” ou “subdesenvolvidos” (Wolf, 2003b, p. 261).
Poder, colonialismo e linguagem estiveram presentes na análise sobre o sistema colonial belga
(Fabian, 1986), e o conceito de “neocolonialismo” está presente nas análises sobre o processo de
libertação dos países africanos, na década de sessenta (Fanon, 1973). Nestes países a burguesia nacional
buscou ocupar um papel de intermediário e não de transformador da sociedade. Ela apenas procurou
“servir de correia de transmissão a um capitalismo... que se orna, hoje em dia, com a máscara
neocolonialista”. A marca da máscara neocolonialista seria seu dirigismo, quando atores nacionais
passam a se comportar de acordo com princípios externos, oriundo das metrópoles (Fanon, 1973, p.
117, 121).
Na América Latina as noções de “colonialismo interno” e de “fricção interétnica” buscaram
explicar as relações entre as sociedades nacionais e os grupos nativos. No México o “colonialismo
interno” era visto como um “continuum da estrutura social das novas nações, ligado à mobilidade social
e à evolução dos grupos participantes e marginais ao desenvolvimento” (Casanova, apud R.Cardoso de
Oliveira, 1978, p. 79)
17
. No Brasil, esta perspectiva permitiu denunciar a primeira vítima da dinâmica de
poder do expansionismo: o Brasil Indígena (R.Cardoso de Oliveira, 1978, p. 81).
Nesse sentido, a trajetória de disputas que tem origem na luta pela reprodução social dos
seringueiros do Acre, que resultou na construção do modelo das Reservas Extrativistas, pode ser
percebida de várias maneiras. Uma delas seria reconhecê-la como uma forma de resolução de conflitos,
por sua eliminação (Rueda, 1999). Pode ser pensada como uma etapa em uma luta de classes com
objetivo de construir uma sociedade mais justa, sem conflitos (Mendes, 1989). Vista de fora, talvez
tenha sido uma estratégia para potencializar um dos lados de uma disputa entre entidades ambientalistas
e o Banco Mundial, travada nos Estados Unidos (Shoumatoff, 1989). Transposta para cenários não
amazônicos, pode ter potencializado a explicitação de conflitos até então invisíveis à esfera pública
(Lobão, 2000). Pode estar associada à luta por acesso exclusivo a recursos naturais – como na Resex de
Corumbau –, à permanência em espaços naturais tradicionais – como no PARNA de Superagüi –, a
interesses políticos eleitorais – como na RDS Urariá em Maués/AM (Lobão, 2005) –, concepções
ideológicas antagônicas ou visões de mundo distintas em confronto – como na Enseada de Itaipu/RJ
ou ainda na Resex de Soure, na Ilha de Marajó/PA.
O que havia de comum em todos estes processos, não era a presença do etnógrafo objetiva ou
subjetivamente
18
, mas a presença de outros atores, além das partes em conflito, que, em muitos casos,
160
foram determinantes para a forma como ele foi administrado
19
. Estes atores eram representantes do
Estado, em suas várias esferas de governo, eram membros de ONG, nacionais ou estrangeiras, ou
indivíduos.
O incomum foi a forma como poder e autoridade estavam, e ainda estão, distribuídos ou
significados pelos atores. Para efeito da discussão presente, podemos agrupar em quatro categorias as
forças que interferem nas trajetórias das políticas e dirigem ou influenciam seus atores (Wolf, 2003c, pp.
326-327). A primeira advém da idéia de potência ou capacidades individuais, que tem em Nietzsche seu
maior intérprete. Apesar de não conter a idéia de sentido, ou de resultados a partir da expressão concreta
desta potência.
O segundo conceito clássico de poder, que tem Weber no centro das formulações, diz respeito
a um agente, ou um grupo, impor a um outro, indivíduo ou grupo, suas vontades, valores e conceitos,
dirigindo os objetivos a serem atingidos. Apesar de apontar para as conseqüências do exercício deste
poder, este conceito pouco se preocupa com os espaços e cenários onde as interações ocorrem (idem,
p. 326).
A terceira abordagem inclui os cenários de interação. Nela o centro da atenção são “as
instrumentalidades do poder e é útil para compreender como ‘unidades operacionais’ circunscrevem as
ações de outros dentro de determinados cenários”
20
. Este é o “poder tático ou organizacional” (idem).
A quarta expressão do poder amplia as potencialidades do “poder organizacional” em direção
a uma capacidade que “organiza e orquestra os próprios cenários e especifica a distribuição e direção
dos fluxos de energia [, é] o ‘poder estrutural’ “ (idem), ou a componente estruturante do “poder
simbólico” (Bourdieu, 1989).
Se analisarmos os mesmos processos, do ponto de vista o objeto, sobre o qual a força, ou o
poder é exercido, encontraremos duas outras idéias-chave. Uma pode ser definida como o resultado,
ou reconhecimento, de um exercício de autoridade. A aceitação passiva acaba por ser, muitas vezes,
introjetada por parte de grupos minoritários, de universos semânticos pertencentes a outros grupos.
Estes são, em geral, reconhecidos publicamente como merecedores de tal poder.
Entretanto, uma idéia oposta a esta não deve ser menosprezada: a agência dos grupos, o livre-
arbítrio, ou seja, as escolhas que fazem entre várias opções que se apresentam em sua trajetória (Giddens,
2003). De acordo com minha concepção de agência, nos casos observados, os grupos, ou os indivíduos,
não estavam exercendo sua potência criadora. Não construíam suas próprias alternativas, apenas
escolhiam opções que lhes eram submetidas, sob as quais não tiveram ingerência em sua formulação.
A noção de interesse que está presente no conceito de agência tem ao seu lado a noção oposta
de paixão. Como fundamentos das ações dos homens, geram sentidos distintos. Decisões baseadas em
interesses podem ser previstas, enquanto decisões fundadas nas paixões são imprevisíveis. Para o mundo
moderno, a imprevisibilidade é um mal que deve ser evitado e, assim, para o triunfo do capitalismo, as
161
paixões foram sufocadas, o que levou à primazia dos interesses (Hirschman, 2002).
Se paixões levam a posições imprevisíveis e um sistema de administração de conflitos necessita
ser confiável para que as partes decidam recorrer à ele, passo à terceira questão central de minha
análise: o conflito.
Conflitos e sua administração
A terceira questão que se coloca ao antropólogo no tratamento analítico dos processos aqui
descritos é o reconhecimento do papel central que o conflito ocupa nas diversas trajetórias. Nelas, o
conflito tanto pode tomar a forma de uma sociação (Simmel, 1983), de um produto de interesses
dominantes (Nader, 1994), de uma ruptura da ordem (DaMatta, 1997; Kant de Lima, 2000b), de uma
quebra do princípio hierárquico (Lobão, 2000) ou de um insulto moral (L.R.Cardoso de Oliveira,
2002).
Pode também se apresentar na forma de um conflito tratável ou de um conflito intratável. No
primeiro caso, assume o formato de um drama social (Turner, 1957) e no segundo, pode se desenvolver
na direção de uma “tragédia” social (ou ambiental), na qual uma das partes acaba por sucumbir. Em
geral, conflitos intratáveis envolvem disputas que não se deixam resolver, duram longos períodos de
tempo, recrudescem diante de tentativas de mediação. A cada passo surgem novos atores e possuem
um alto custo de resolução, ou estes são maiores do que a permanência do conflito (Putnam &
Wondolleck, 2003).
Pensado como uma forma de sociação, um conflito possui causas – ódio, inveja, necessidade
ou desejo – que conduzem ao processo de busca de unidade, mesmo que “através da aniquilação de
uma das partes conflitantes” (Simmel, 1983, p. 122). A vida em sociedade é o resultado de “quantidades
proporcionais de harmonia e desarmonia, de associação e competição, de tendências favoráveis e
desfavoráveis” (idem, p. 124).
A eliminação dos opostos, ou das “energias de repulsão” (p. 126) produz um efeito contrário
ao desejado. Priva grupos de forças necessárias para uma vida social: cooperação, afeição, ajuda mútua
e convergência de interesses. Quando nos opomos a alguém ou a algo, reagimos a alguma opressão,
colocamo-nos como agentes do processo, não apenas “vítimas das circunstâncias” (p. 127).
Entretanto, não é o conflito, per se, que produz a vida em sociedade. É necessário que, sobre
uma estrutura social, atuem não só as relações de conflito, mas forças unificadoras agindo de forma
cooperativa
21
(p. 129). Mesmo que aconteça de forma intrincada, na qual prática e ética se entrecruzem,
como quando uma ação de A em benefício de B “desloca-se para o próprio benefício de A sem
beneficiar B, mas também sem prejudicá-lo, e finalmente torna-se uma ação egoísta de A a custa de B”.
Quando B começa a agir no mesmo sentido, sem repetir as ações de A, em forma e intensidade,
“surgem as combinações inumeráveis de convergência e divergência nas relações humanas” (p. 132).
162
O conflito terá na competição um forte aliado na construção das estruturas socais. Sob o
liberalismo, será na competição que todos lutarão contra todos, mas ao mesmo tempo, a competição
será “a luta de todos para todos” (Simmel, 1983b, p. 139), desde que condições “predeterminadas e
regulamentadas por normas históricas gerais” sejam abandonadas em favor de “forças mutáveis ou um
equilíbrio instável” (pp. 140-141). Em síntese, para Simmel “há uma relação entre a estrutura de cada
grupo social e a medida de hostilidade que pode permitir entre seus membros [... e] quanto mais
estreitamente unido é um grupo, tanto mais a hostilidade entre seus membros pode ter conseqüências
bem opostas” (pp. 141-142)
22
.
Devemos reconhecer que em diversas sociedades as disputas ocorrem somente em uma
pequena parcela das atividades humanas que, potencialmente, podem ser objeto de conflitos. Ademais,
há apenas um número limitado de instituições que se encarregam de prevenir ou solucionar estes
conflitos. Podemos afirmar, logicamente, que cada sociedade exerce uma escolha preferencial sobre o
modelo de resolução de conflitos que adota (Nader, 1965). Por outro lado, “disputar não significa
exclusivamente resolver problemas; diz respeito também à formação de ideologias” (Nader, 1994, p.
45).
Nos Estados Unidos, alguns intérpretes do universo de resolução de conflitos, apontaram
mudanças dirigidas nos sentidos desejados das decisões judiciais. No século XIX prevalecia a regra do
caveat emptor que previa que sem garantias explícitas, o comprador era responsável por sua decisão. A
compra de uma madeira que não correspondesse à descrição anunciada não poderia ser desfeita
posteriormente, ao ser constatado o equívoco (Scheppele, 1998). Prevalecia a regra da eficiência
econômica frente ao desejo de igualdade de condições
23
.
Uma interpretação sobre o desenvolvimento do modelo de Resolução Alternativa de Disputas
– RAD – defende que, a partir do final do século XX, os Estado Unidos teriam passado de uma
sociedade preocupada com a justiça para a defesa da “harmonia e a eficiência; da preocupação com a
ética do bem e do mal, para a ética do tratamento; das cortes, à resolução alternativa de disputas.”
(Nader, 1994, p. 48). Nessa concepção os tribunais apareceriam como única forma de se alcançar a
justiça, ou os conflitos serem adequadamente solucionados.
Nesse processo a Suprema Corte norte-americana teria se comportando como indutora/
catalisadora do processo de mudança
24
. Reformas de procedimentos lograram promover mudanças
culturais, para além das leis. O interesse pela harmonia foi priorizado no lugar da justiça, o que filtrara
“na cultura a intolerância pelo conflito a fim de prevenir, não as causas de discórdia, mas a expressão da
discórdia, valendo-se de todos os meios possíveis para criar consenso, homogeneidade” (p. 49).
Os pares em associação e oposição eram RAD (= paz), versus processo judicial (= guerra).
Esta última estaria calcada no enfrentamento, na insensibilidade, na desconfiança, em que todos
perderiam. Enquanto em uma RAD os conflitos poderiam ser facilmente cicatrizados e seu resultado
só produziria ganhadores (Nader, 1994, p. 49).
163
Este modelo chegou às disputas sobre o meio-ambiente, desviando uma ênfase em um conflito
com ganhadores e perdedores, para um processo de discussão que alcançasse uma “proposta de equilíbrio
de interesse”. Seriam propostas fundadas em uma retórica de “ganhador-ganhador” (pp. 49-50).
Ao chegar à sociedade brasileira, esse modelo se deparou com um outro modelo de recusa à
explicitação do conflito. Análises da sociedade nacional mostraram que o conflito pode ser percebido
como uma ruptura da ordem e, portanto, indesejável (DaMatta, 1997, Kant de Lima, 2000b). Assim, ao
Estado caberia o papel de absorver o conflito e eliminá-lo por se tratar de uma ameaça à própria
sociedade.
Se o processo de efetivação de uma reserva extrativista constrói novas estruturas, uma nova
relação entre englobante-englobado, ou entre o conjunto e o elemento (Dumont, 1997, p. 373) é criada,
e não haveria uma ordem anterior a ser resguardada
25
. Entretanto, nem sempre há um lugar para cada
coisa, nem cada coisa está em seu lugar. Coisas podem ser criadas sem ter um lugar, e nem sempre os
lugares comportam todas as coisas (Lobão, 2000). Neste sentido muitas vezes é o próprio Estado que
não suporta o conflito, mas não porque este seja um desejo da sociedade, mas porque suas estruturas
não comportam um novo elemento fundado em outros princípios, que geram uma nova relação dialética
no conjunto como um todo.
O modelo dual de nossa sociedade tem no paralelepípedo a representação de sua vertente
igualitária, onde a base é igual ao topo e todos, por serem substantivamente iguais, podem chegar ao
topo. As desigualdades são decorrentes de desempenhos individuais, não de constrangimentos estruturais.
A vertente estratificada tem na pirâmide seu tipo ideal, na qual a sociedade se encontra organizada em
patamares sociais, que vão se estreitando em direção ao topo. Aqui a igualdade é apenas formal, e as
pessoas são estruturalmente diferentes. É claro que, como tipos ideais, estas figuras são representações
da vida social brasileira e podem ser utilizadas alternada e alternativamente (Kant de Lima, 2005), ou “o
sistema iguala num plano e hierarquiza no outro” (DaMatta, 1997, p. 149).
A forte presença do Estado nos processos de construção de unidades de conservação evidencia
outro aspecto do nosso “dilema”: o caráter hobbesiano e estatofóbico da sociedade brasileira (Santos,
1994). O “estado de natureza”, a luta de todos contra todos, só existiria no plano das igualdades, não
no eixo das estratificações – este seria o império da ordem (Lobão, 2000). O caráter estatofóbico só
ocorreria no plano da hierarquia, pois a sociedade já estaria organizada, e não precisaria do Estado que,
aliás, poderia até atrapalhar.
Como demanda da sociedade, como uma política pública, as reservas extrativistas propõem a
negação do caráter hobbesiano. Mostram a sociedade que se organiza em uma competição agregadora.
Pensada como uma política de governo, ela necessita do rompimento do aspecto estatofóbico, pois a
relação entre Estado e Sociedade é vital para o processo. Nesta vertente, a competição seria desagregadora.
É nessa dimensão, da ausência do Estado como “parceiro” do processo que os conflitos
evidenciam o papel do insulto moral nas representações sobre a dimensão moral dos conflitos
164
(L.R.Cardoso de Oliveira, 2002). As dimensões simbólicas do ressentimento contra a figura de um pai
(o Estado) que abandona um filho (a Resex) estão presentes em uma política do ressentimento, que se
estabeleceu em Arraial do Cabo. A recusa em identificar nos moradores do Parque Nacional do Superagüi,
como Seu Rubens, de Barra de Ararapira, como os verdadeiros vetores da preservação da Mata Atlântica
da região e a ameaça de sua expulsão, atingem a dimensão de uma traição, de um drama ou de uma
tragédia.
Os dramas sociais são conflitos de tal ordem que se desenrolam em conformidade com normas
que foram quebradas. A acabam por se tornar familiares através de repetições (Turner, 1957, p. 90). Os
dramas sociais possuem uma “forma processual” que se desenvolve segundo etapas. Há ruptura de
relações sociais regulares, segue-se o conflito propriamente dito e em seguida uma ação restauradora.
Por fim, o resultado imediato, que pode ser a reconciliação do grupo ou um cisma irreparável (p. 161).
Estes dramas correspondem a um “estilo particular de interação social, padrões particulares de regras
e valores, comportamentos orientados a determinados objetivos e formas específicas de comportamento
socialmente conjuntivo e disjuntivo” (p. xxv).
Entretanto, há uma outra dimensão dos conflitos, que vai para além do drama. São os conflitos
intratáveis. Estes seriam assim designados de acordo com os sentidos percebidos pelos atores envolvidos,
com vistas à possibilidade de sua resolução ao longo de um processo. Outra característica da
“intratabilidade” é que corresponde a um processo dinâmico em que as percepções acerca do conflito
podem oscilar ao longo do tempo e variar entre “tratabilidade” e “intratabilidade”.
Ao perceber e rotular um conflito como intratável, os participantes podem, entretanto, estar
rotulando-o como uma profecia auto-realizável. As partes agiriam em concordância quanto ao tratamento
da disputa como não resolvível. Resolução, neste caso, não significaria que o conflito foi solucionado,
ao contrário, ela referiria à habilidade dos participantes em alcançar algumas decisões aceitáveis
mutuamente, e mover-se em direção a questões mais centrais da disputa (Putnam & Wondolleck, 2003,
p. 37)
26
.
As características da intratabilidade tanto podem ser sua longa duração ou a recusa em sua
resolução. Além destas, podem ser destacados outros aspectos: divisibilidade, intensidade, abrangência
e complexidade. Conflitos de longa duração são aqueles que possuem um passado extenso, um presente
turbulento e um futuro obscuro (idem, pp. 38-41).
Um dos motivos pelos quais um conflito se torna intratável , ou sua “inabilidade para a
resolução” é que várias intervenções, tais como negociações e mediações, muitas vezes resultam em
um impasse. No caso de um litígio, ele somente cobre partes do problema. Conduzem à conseqüências
inesperadas e um conseqüente aumento de intensidade do conflito. Um segundo motivo é que os
acordos já celebrados não se sustentam, isto é, outros participantes questionam as decisões tomadas.
Um terceiro motivo é que os custos de uma solução superam aqueles que são percebidos com a
continuidade da disputa (idem, pp. 41-46).
165
Conflitos são processos dinâmicos, e no caso de conflitos intratáveis, mesmo que os atores
mudem, os contextos se modifiquem e as arenas nas quais as disputas ocorrem sejam trocadas, o
conflito persiste. Uma corrente teórica vem estudando estes conflitos com o uso do conceito de “frame”
ou “significação”, que me parece bastante iluminador
27
. Nesse modelo de análise de conflitos ambientais:
– as significações agem como lentes através das quais os litigantes interpretam a dinâmica do
conflito e são estas interpretações que fazem com que um conflito seja mais ou menos tratável;
- as significações podem se manter extraordinariamente estáveis ao longo de várias disputas,
e assim reforçar o conflito ao longo do tempo;
- a interação entre significações pode tanto reforçar quanto reduzir a estabilidade de cada
uma e a intensidade do conflito;
- a diferença entre significações reforça a intratabilidade das seguintes formas: muitas vezes
as partes não representam o problema subjacente da mesma forma, o que conduz a disputas que nunca
se referem aos fundamentos do conflito; um limitado repertório de representações sobre as formas de
lidar com o conflito, conduz as partes a adotar estratégias de administração de conflitos adversarial
28
,
que impedem sua resolução; o uso intenso e repetitivo de categorizações polariza relações já antagônicas;
por fim, o uso de técnicas de administração de conflitos baseadas nas posições dos grupos, reforçam
os movimentos de categorização (Lewicki & Gray, 2003, pp. 1-10).
Em que medida os conflitos explicitados pela construção de reservas extrativistas são tratáveis
ou intratáveis? Ou de fato a política deve ser entendida como a “solução” de um conflito? O que
acontece com aqueles que foram “derrotados” ou ficaram de fora do alcance da política? O que representa
a decisão tomada para atores que não são diretamente afetados pela política, mas participam (se é que
o fazem) de seus resultados positivos (se é que acontecem)?
Em duas mudanças na chefia do CNPT o discurso sobre os espaços problemáticos mudou.
Em, 2001, a chefia recém empossada dizia que as reservas terrestres não passavam por dificuldades,
havia uma compreensão adequada sobre a política. Faltava esta sustentação para as reservas extrativistas
marinhas. Em 2005 a fala da nova chefia era oposta. As reservas extrativistas marinhas estavam bem.
As reservas terrestres é que estariam demandando os maiores esforços do órgão.
Esse exemplo de falas divergentes – mesmo que em momentos afastados no tempo – tem
fundamento nas bases da significação dos autores das falas sobre a política e seu papel dentro dela. O
primeiro, um seringueiro do Pará, construíra sua trajetória até a direção do CNPT através do Conselho
Nacional dos Seringueiros. O segundo, engenheiro e técnico do órgão, havia sido o Gerente das Reservas
Extrativistas Marinhas, fora o responsável pela criação e consolidação de várias Resex-Mar em todo o
Brasil.
Mais do que representar um modelo de administração de conflitos intratáveis, a idéia da
significação diferenciada permite que se explicitem os conteúdos das disputas e os enunciados sobre
166
elas. Evidenciam os recursos que são utilizados pelas partes na busca de potencializar seus argumentos.
O que nos leva de volta para questões que envolvem poderes e potências com graus distintos de
eficácia e alcance.
Isoladamente estas questões e os enfoques até aqui percorridos não conseguem alcançar a
dimensão da cadeia de eventos e dos espaços descritos. Podemos percorrê-las circularmente, de forma
indefinida. Existem várias outras relações que podem ser feitas. Longe de esgotar as possibilidades
relacionais, passo a discutir as que são centrais para a compreensão das questões e dos processos até
aqui descritos.
Notas ao Capítulo 4
1
Um bom exemplo é o livro do Instituto Socioambiental – ISA – ‘Terras Indígenas e Unidades de Conservação:
o desafio das sobreposições’. Nele foram compilados mais de 100 relatos abrangendo todas as regiões do
país. Entretanto apenas três deles usam a palavra “conflito” no título.
2
O conceito de significant others foi usado por Taylor, a partir das idéias de George Herbert Mead, em ‘Mind, Self
and Society’ (Chicago: University of Chicago Press, 1934).
3
Mais adiante veremos que os “outros significantes” dos processos de construção de identidades podem ser, na
maioria das vezes, os antropólogos.
4
Will Kymlicka dialogava com artigos de Nathan Glazer e Michael Walzer, sobre as formas de pluralismo
cultural integrantes de sua coletânea.
5
Esta é a denominação utilizada por Walzer.
6
Esta é a forma como Glazer denomina este segundo modelo.
7
K.-O. Apel, A necessidade, a aparente dificuldade e a efetiva possibilidade de uma macro ética planetária da
(para a) humanidade, in Revista da Comunicação e Linguagem, n
os
15-16 – Ética e Comunicação - , 1992, pp.
11-26.
8
O texto em inglês é: “those to whom the law is addressed can acquire autonomy (in the Kantian sense) only
to the extent that they can understand themselves to be the authors of the laws to which they are subject as
private legal persons”.
9
São integrantes desta esfera noções como Meio Ambiente e Gaia, que teriam um paralelo na micro esfera em
“lugares” e Rea, como veremos mais adiante.
10
Discuto o alcance e abrangência do conceito mais adiante.
11
Conforme palestra apresentada por representantes do Ministério Público Federal no Ppgas/UnB em 31/07/
2002, e funcionários do IBAMA em um Seminário que apresentei na KataKumba (UnB) em 15/05/2003.
12
Marina Silva é Ministra do Meio Ambiente do Governo Lula.
13
Vimos que em Mandira, dois “laudos antropológicos” relatam histórias de vida/cultura e identidades totalmente
distintas para o mesmo grupo. As duas identidades/histórias/culturas estão voltadas para o acesso a lugares
necessários à reprodução social do grupo, o que as validaria. O que não pode deixar de ser perguntado é por
que é necessário o recurso ao “tradutor”, “purificador”, e quem sabe “inventor” das identidades. O que
estará sendo escondido neste processo? Não se trata de “silenciar o passado”, como nos mostrou Trouillot
(1995) sobre a história do Haiti?
14
Esta matriz evidencia-se, por exemplo, na máxima ambientalista que preconiza ações de proteção às gerações
futuras, mesmo que em detrimento das gerações atuais.
15
Roberto Kant de Lima chamou a atenção para a semelhante da “não definição” sobre o conceito de populações
tradicionais com o que ocorre com a lei de entorpecentes. Não há uma definição do que é “entorpecente”.
São os médicos que dizem, e o que dizem muda com o tempo. É uma “norma penal em branco”, que deve
ser preenchida com o saber médico (comunicação pessoal).
16
As traduções são minhas.
17
Pablo Casanova, ‘Sociedad Plural, Colonialismo Interno y Desarrollo’.
18
Mesmo na trajetória da construção das reservas extrativistas do Acre, onde não estive presente, a autoria da
história aqui construída, coloca-me como um ator “presente” nos acontecimentos.
167
19
Uso a categoria “administrado”, ao invés de “resolvido” acompanhando as idéias de Kant de Lima (2000a,
2000b e 2005) e Simmel (1983). Creio que conflitos não são “resolvidos”, mas ocultados, adiados, suavizados,
explicitados ou são inerentes à vida em sociedade.
20
O conceito de “unidade operacional” foi cunhado por Richard Adams, em ‘Power and power domains’,
América latina, 9, pp. 3-5,8-11, 1966; desenvolvido em ‘Energy and Structure: a theory of social power.
Austin: University of Texas Press, 1975.
21
Como veremos, tempo e espaço podem ser acionados como estas possíveis forças unificadoras, no sentido de
que tempo, história e cultura podem ser sinônimos e as relações particulares dos grupos sobre o espaço
criam laços afetivos poderosos.
22
Alguns exemplos podem esclarecer melhor este ponto. Vejo o arrasto de praia em Arraial do Cabo como uma
atividade competitiva entre as várias companhas que é agregadora. Quando surgem as pescarias com redes
de espera na Praia Grande, vemos eclodir uma competição desagregadora. O mesmo processo pode ser
visto em Superagüi nas atividades da pesca e do turismo. Ou ainda em Corumbau entre a pesca do camarão
e a pesca de peixes.
23
Imaginemos a fala do pescador de Arraial do Cabo sobre o pai que não cuida do filho e que se fosse assim era
melhor não ter criado a Resex. Pela regra do caveat emptor a queixa não caberia, pois os pescadores deviam
saber o que estavam decidindo.
24
Laura Nader aponta a Conferência Pound, organizada pela equipe do presidente da Suprema Corte em 1976,
como o momento culminante deste processo (Nader, 1994, p. 48).
25
Gostaria de lembrar que para Dumont uma relação hierárquica não corresponde a “uma cadeia de ordens
superpostas, ou mesmo de seres de dignidade decrescente, nem mesmo uma árvore taxonômica, mas uma
relação a qual se pode chamar sucintamente de ‘englobamento do contrário’. [...] Essa relação hierárquica é
muito geralmente aquela que existe entre um todo, ou um conjunto, e um elemento deste todo (ou desse
conjunto): o elemento faz parte do conjunto, é-lhe nesse sentido consubstancial ou idêntico, e ao mesmo
tempo dele se distingue ou se opõe a ele. É isso que designo com a expressão ‘englobamento do contrário’”.
(Dumont, 1997, p. 370). A cada relação hierárquica corresponde um princípio hierárquico. O que ocorre em
muitos conflitos não é uma ruptura de uma estrutura estratificada, mas um choque entre princípios hierárquicos
distintos. Trabalharei esta questão mais adiante.
26
Esses autores oferecem uma distinção entre conflito e disputa que me parece adequada. Conflito refere-se a
incompatibilidades subjacentes e fundamentais que separam as partes enquanto uma disputa é um episodio
que é atualizado em eventos e questões específicas (idem, p. 37).
27
Por que traduzo a expressão “frame” de Erving Goffman como “significação” e não como “quadro”,
consagrada na tradução do livro de Isaac Joseph, ‘Erving Goffman e a Microssociologia’? Em primeiro
lugar, devo ressaltar que a tradução de “Frame Analisys“ para o francês, feita por Isaac Joseph recebeu o título
de “Cadres de Experience“, acrescentando uma qualidade ao “quadro” que a remete para a “experiência”.
Entretanto, reportando-me à discussão de Roberto Cardoso de Oliveira acerca da antinomia entre “explicação”
e “compreensão” e seus pares solidários, “estrutura” e “significação” (R.Cardoso de Oliveira, 1995, p. 181),
vejo que para utilizar o conceito, um uma tese que pretende acentuar a dimensão histórico-temporal e a
compreensão, o termo quadro pode levar a interpretações equivocadas. Mesmo considerando o glossário
integrante do livro de Isaac Joseph, onde frame aparece definido como: “dispositivo cognitivo e prático de
organização da experiência social que nos permite compreender e participar daquilo que nos acontece. Um
quadro estrutura não só a maneira pela qual definimos e interpretamos uma situação , mas também o modo
como nos engajamos em uma situação” (Joseph, 2000, p. 94), o uso do termo quadro, isoladamente, não me
parece adequado. Goffman apresentou sua definição para frame, vinculando ao sentido utilizado por Gregory
Bateson, no qual um frame está sempre associado a um contexto (Bateson, 2000, p. 186). Para Goffman, “as
definições de uma situação são construídas de acordo com os princípios que governam eventos – pelo
menos os sociais – e nosso envolvimento subjetivo; frame, é a palavra que eu uso para me referir a esses
elementos básicos que sou capaz de identificar” (Goffman, 1986, p. 11). Neste sentido, quando me referir ao
conceito goffmaniano, usarei a expressão original frame e quando a estiver usando em meu contexto analítico
usarei o termo significação.
28
Roberto Kant de Lima chamou a atenção para distintos significados da expressão adversarial nos procedimentos
judiciais brasileiros e norte-americanos. A idéia de “adversarial“ no sistema americano é semelhante à barganha,
onde a responsabilidade pelo estabelecimento de uma decisão é transferida para jurados. O sistema adversarial
brasileiro estabelece uma disputa sem fim, pois está baseado no “contraditório”, no estabelecimento de
teses contrárias, que não permitem barganhas ou aproximações entre elas (comunicação pessoal). Para
exclarecer, apresento o texto original: “limited repertoires of conflict management frames lead disputants to
adopt adversarial conflict management strategies that impede resolution and ramp up conflict” (idem, p. 5-
6). Em resumo, os autores assumem que os conflitos “intratáveis” são aqueles que se assemelham aos
procedimentos judiciais brasileiros, ou seja, estão baseados no contraditório.
168
O enunciado dos princípios move de maneira complementar a ação libertadora; a esclarece
e justifica, desconstrói os argumentos os argumentos falsos ou incompletos contrários e
desenvolve os argumentos em favor de tal processo libertador [...;] cumpre uma função
necessária e também estratégica, especialmente importante nos processos de aprendizagem
da consciência crítica, na organização política, econômica, social dos movimentos sociais
emergentes na sociedade civil.
(Enrique Dussel, 2002)
Capítulo 5 – Relações
Neste capítulo busco relacionar as questões que se apresentaram com os dados etnográficos
e conceitos analíticos, ou teóricos, que me permitam construir o argumento crítico que pretendo. Duas
relações são centrais: tempo e espaço. Não em uma perspectiva kantiana, como formas puras da
percepção que não procedem da experiência. Proponho analisar tempo e espaço como percepções
individuais e coletivas, que podem ser pensadas como um campo de lutas (Arendt, 2000).
Uma parábola de Franz Kafka auxilia essa imagem:
“Ele tem dois adversários: o primeiro acossa-o por trás, da origem. O segundo bloqueia-
lhe o caminho à frente. Ele luta com ambos. Na verdade o primeiro ajuda-o na luta contra
o segundo, pois quer empurrá-lo para frente e, do mesmo modo, o segundo o auxilia na
luta contra o primeiro, uma vez que o empurra para trás. Mas isto é apenas teoricamente.
Pois não há ali apenas os dois adversários, mas também ele mesmo, e quem sabe realmente
de suas intenções? Seu sonho, porém, é em alguma ocasião, num momento imprevisto – e
isso exigiria uma noite mais escura do que jamais o foi nenhuma noite –, saltar fora da
linha de combate e ser alçado, por conta de sua experiência de luta, à posição de juiz sobre
os adversários que lutam entre si”. (Kafka apud Arendt, 2000, p. 33)
1
Nesse campo de lutas, passado e futuro aparecem como campos de forças que se opõem
mutuamente, sem que exista em cada uma delas uma superioridade sobre a outra:
“Do ponto de vista do homem, que vive sempre no intervalo entre o passado e o futuro,
o tempo não é um contínuo, um fluxo de infinita sucessão; é partido no meio, onde ‘ele’
está; e a posição ‘dele’ não é o presente na sua concepção usual, mas antes, uma lacuna no
tempo, cuja existência é conservada graças à ‘sua’ luta constante, à ‘sua’ tomada de posição
contra o passado e o futuro. Apenas porque o homem se insere no tempo, e apenas na
medida em que defende seu território, o fluxo indiferente do tempo parte-se em passado,
presente e futuro” (Arendt, 2000, p. 37)
2
.
Se passado e futuro constroem um campo de lutas no presente e o espaço no qual este
conflito se desenvolve é seu território, acredito que a disputa não se dê apenas no interior dos homens,
em sua mente. Ela é alimentada por e produz resultados em suas relações com o mundo exterior. Neste
sentido, faz-se necessário discutir as possibilidades cognitivas do homem, situado em diferentes contextos
sociais. Tomo como eixo condutor não só meu trabalho de pesquisa etnográfica, como também reflexões
analíticas e teóricas de autores como Maurice Leenhardt e Edwin Hutchins.
Chego ao momento em que devo estabelecer uma conexão entre as relações analisadas. Mais
que buscar uma ligação teórica ou analítica, creio que há um domínio da vida social que condensa estas
questões: a cultura. Esta é uma relação mais ampla, onde preciso me posicionar, pois é um debate
presente na Antropologia. O conceito de cultura é útil? (Sahlins, 1997a,b; Brumann, 1999). É um
169
conceito superado, impregnado de valores colonialistas? (Abu-Lughod, 1991). Deve ser substituído?
(Trouillot, 2004). Podemos continuar a apostar em seu potencial para a compreensão do mundo que
nos cerca?
Construo uma linha de argumentação positiva. Nela busco englobar, no conceito de cultura,
aspectos relativos às ações, percepções e sentimentos. Em domínios operativos que denomino ethos,
eidos e pathos, respectivamente.
O conceito de cultura entendido como história, que interage com possibilidades cognitivas
alternativas e domínios operativos, remeteu-me para uma discussão sobre o estatuto de diferentes
saberes, como os saberes locais e os saberes científicos. Eles estão imbricados em diferentes formas de
relação com o mundo, com perspectivas temporais, espaciais e outras. Esta discussão terá desdobramentos
na análise de questões fundamentais sobre o ideal de desenvolvimento sustentável: quem afere o que é
sustentável no presente? O que fazer se um grupo resolver ser “insustentável”?
3
Isto me leva a estabelecer relações com as ações coletivas, suas motivações e como são
enquadradas nos cenários descritos. O universo de análise destes movimentos está situado na interface
de movimentos sociais com um universo externo, marcado por uma assimetria de poder. Tanto pode
tratar-se de encontros com agentes governamentais ou com representantes da “sociedade envolvente”
que atuam como prepostos do Estado ou de ideologias predominantes.
Um tentativa de enquadrar o Tempo
Sugeri no capítulo anterior que um dos frames, fortemente relacionado ao desenvolvimento
dos conflitos que venho tratando, é o tempo. Mas a que tempo me refiro? Com que sentido estou
preenchendo o significado desta categoria?
Já se disse que “quando não me perguntam sobre o tempo, sei o que é [...] Quando me
perguntam, não sei” (Elias, 1998, p. 7). Um exemplo pode ajudar a esclarecer de qual tempo estou
falando. Ouvi, em um evento na Universidade Federal Fluminense sobre os 113 anos do “fim da
escravidão”, a seguinte imagem: “a escravidão prendeu os negros no Brasil por mais de quatrocentos anos, enquanto
os brancos seguiam em frente. As políticas de ação afirmativa são como uma motocicleta que será dada aos negros para que
eles possam alcançar os brancos no seu desenvolvimento” (Seu Januário). Ao ser questionado sobre o que faria os
negros descerem da motocicleta quando eles alcançassem os brancos, o palestrante respondeu: “Os
negros são a reserva ética da nação” (idem).
Na imagem de Seu Januário
4
estão presentes múltiplas representações sobre tempo, história e
identidades étnicas. Duas histórias distintas, a dos negros e a dos brancos, em um mesmo território: o
Brasil. Um viveu um tempo linear, o outro ficou estagnado. Desde o primeiro encontro entre negros e
brancos neste território acumula-se uma distância temporal de quatrocentos anos. Mas a diferença
pode ser eliminada e a história ganhar uma nova dinâmica. Sem frear os brancos no tempo, os negros
170
devem receber um impulso adicional, ganharem maior velocidade e alcançarem os brancos, em um
curto espaço de tempo. A garantia do resultado igualitário está dada pela história particular de um dos
grupos, os negros. Uma história ética
5
.
A história de um tempo com ritmos distintos também está presente em um relato sobre a
final de um torneio de basebol em Nova Iorque (Sahlins, 2004, pp. 127-138). Uma vaga para as finais
do campeonato foi decidida em apensas uma rebatida na última etapa do jogo decisivo. A história do
campeonato acelera-se até o clímax da vitória de um e a derrota do outro time.
Entretanto, a idéia de um tempo linear, reversível e independente foi construída no Ocidente
e possibilitou o desenvolvimento de formas de dominação simbólicas, políticas, sociais e econômicas
poderosas. Mesmo que esta idéia não tenha correspondência no “mundo real” como a Nova Física
vem demonstrando
6
.
Entretanto, se voltarmos a uma das matrizes de nossa cultura – o pensamento grego – como
o fez Leach nos dois ensaios sobre o tempo publicados em ‘Repensando a Antropologia’ - podemos
ver que, desde a Grécia clássica as representações sobre o tempo e espaço estão imbricadas em relações
de poder. Uma rápida digressão permitirá ilustrar o argumento.
A concepção do tempo na Grécia Clássica
7
As três entidades primordiais da cosmologia grega eram Kháos, Gaia e Eros. Gaia gerou Urano,
o Céu, que era do mesmo tamanho que Gaia. Céu e Terra – Urano e Gaia – eram opostos simétricos,
que se copulavam sem parar. Entretanto, como Urano nunca se afastava de Gaia, os filhos gerados
acabavam por ficar aprisionados em seu ventre. Gaia se revoltou com esta situação e convenceu Crono,
seu filho caçula a ajudá-la a derrotar seu pai. Com um instrumento fornecido por Terra, Crono castrou
seu pai, o Céu, que diante da dor se afastou de Gaia, indo para o alto do mundo. Com o afastamento do
Céu da Terra abriu-se um espaço livre: “tudo o que a Terra produzir, tudo o que os seres vivos
engendrarem, terá espaço para respirar, para viver. Assim, o espaço se desbloqueia. Mas o tempo
também irá se transformar” (Vernant, 2000, p. 23).
Crono se casou com Rea, filha de Gaia, que eram quase idênticas. Para os gregos Gaia era uma
Terra genérica; Rea era uma Terra com um aspecto mais humanizado, não indistinto como Gaia. Nos
termos desta tese, posso sugerir que Gaia seria um espaço e Rea o lugar. Só que Crono, sabia que
perderia seu trono para um de seus filhos. Diferente de Urano, não os prendeu no ventre de Rea, mas os
engolia após o nascimento. Rea conseguiu esconder Zeus do pai e deu a Crono uma pedra como se fosse
um bebê. Zeus cresceu e conseguiu que Crono bebesse um purgante que fez com que vomitasse toda
sua prole, inclusive a pedra. Foi Crono quem reiterou o nascimento dos filhos de Rea. Seu movimento
foi distinto do de Uranos. Ele não bloqueou sua prole no ventre da mãe, mas no seu. Urano permanecia
imóvel sobre Gaia, enquanto “tudo o que Crono faz[ia era] determinado por sua vontade de manter o
poder, de permanecer o soberano. Crono [foi] o primeiro político” (p. 37).
171
Zeus, que acabou por derrotar Crono, era um rei previdente. A ordem de seu reino não era só
política, era também jurídica, para quando “surgir uma disputa não haja o risco de abalar os pilares do
mundo” (p. 53). Assim, Prometeu foi castigado por oferecer aos mortais a carne como comida. Seu
castigo – ter o fígado devorado de dia e reconstituído à noite – mostra que, no pensamento clássico
grego havia três tipos de tempo e de vitalidade:
“Há o tempo dos deuses, a eternidade, em que nada acontece, tudo já está lá. Nada
desaparece. Há o tempo dos homens, que é linear, sempre no mesmo sentido, pois o
homem nasce, cresce, e adulto, envelhece e morre. [... ] Há um terceiro tempo, apresentado
pelo episódio do fígado de Prometeu. É um tempo circular ou em ziguezague” (Vernant,
2000, p. 76-77).
No panteão grego existia figura de um deus à parte: Dionísio. Era um deus de lugar nenhum e
de todo lugar. Era um deus que representava a figura do Outro, “do que é diferente, desnorteante,
desconcertante, anômico, [... e ] abruptamente, a alteridade – o outro – impõe o reconhecimento de sua
presença nos lugares mais familiares” (p. 144).
A volta de Dionísio a Tebas fala da incapacidade do estabelecimento de vínculos entre as
pessoas do lugar e os estrangeiros, os de fora. Fala do desejo dos lugares em serem sempre os mesmos,
de negar a mudança, a diferença. Quando não há possibilidade de combinar estes extremos, são os que
proclamam a manutenção dos valores tradicionais diante do que é diferente, que acabam por se jogar
na alteridade absoluta (p. 160).
Uma discussão antropológica sobre o Tempo
Já se disse que a construção do Outro, o objeto da Antropologia, foi realizada à custa da
manipulação da temporalidade. Tanto pelas formas como o Tempo é percebido nas diversas sociedades
humanas, quanto em suas implicações recíprocas (Fabian, 1983). Nesta concepção, o principal mecanismo
para o estranhamento antropológico não foi o afastamento espacial, e sim o temporal. Para exemplificar,
posso dizer que a transformação do familiar em exótico, ou do exótico em familiar, dar-se-ia em termos
da manipulação, por parte dos antropólogos, em relação ao seu objeto, das percepções acerca do
tempo.
Neste sentido, ao Outro teria sido negada uma perspectiva temporal coetânea. Haveria um
tempo do sujeito distinto do tempo de seu objeto. O tempo do Outro era um “não tempo”! Como esta
operação teria sido feita?
8
O Tempo, assim como o dinheiro e a linguagem, é um condutor de significados. Uma forma
pela qual se definem as relações entre o Eu e o Outro. E, sob as condições do modo de produção
capitalista, o tempo pode construir relações de poder e desigualdade. Assim, se é verdadeiro que o
Tempo pertence à economia política das relações entre indivíduos, o Antropólogo conformou seu
objeto, através de uma “política do tempo”, que deve ser vista como uma construção dialética do
Outro.
172
O conhecimento produzido pelos antropólogos possui uma contradição fundamental: de um
lado a Antropologia está baseada em uma pesquisa de campo, que consiste em uma prolongada interação
com o Outro. Mas a construção do conhecimento utiliza-se de um discurso sobre o Outro, fundado
em uma distância temporal e espacial. A presença empírica do Outro se transforma em uma ausência
teórica, para a qual as equações, “estar lá [...] estar aqui” (Geertz, 2002) ou “olhar, ouvir e escrever”
(R.Cardoso de Oliveira, 2000) não dão conta. Em ambas é o Tempo contido nos afastamentos que está
mediando o surgimento do Outro.
Na matriz da sociedade ocidental, capitalista, o tempo vem sendo manipulado em consonância
com a dinâmica das relações de poder. Se na tradição judaico-cristã o Tempo foi concebido como um
meio para a História Sagrada, a secularização do Tempo realizada nessa tradição, colocou em questão a
universalização da história, que nascera como a história de um povo eleito. Assim, a noção de Universal
teve duas conotações: a primeira, de totalidade. O mundo todo, todo o tempo. A segunda, de generalidade.
O que é aplicável em um grande número de casos (Fabian, 1983, p. 3).
Da história, passamos à Evolução, ou à Naturalização do Tempo. O resultado da secularização
do Tempo produziu dois elementos importantes para os acontecimentos do século XIX. O primeiro é
que o Tempo passou a ser considerado imanente, ou seja, coextensivo ao mundo e o segundo é que as
relações entre os componentes do mundo – natural e sócio-cultural – tornaram passíveis de serem
compreendidos, mediante relações temporais. A nova dimensão quantitativa que o Tempo geológico
produziu, permitiu que o Evolucionismo fosse pensado (idem, p. 11).
A mudança no tempo estaria completa, tanto em termos de sua qualidade, do sagrado ao
profano, quanto em quantidade, do finito ao infinito. O processo complementar que os Antropólogos
do século XIX desenvolveram, foi a espacialização do tempo. Na construção do Outro, a diferença foi
encarada como distância. E, quer o antropólogo use uma abordagem sincrônica, quer use um enfoque
diacrônico, ambas estão baseadas em uma dada cronologia, impensável sem a dimensão do Tempo
(idem, p. 20).
Desde então, os Antropólogos têm abordado três dimensões do Tempo. A primeira delas
corresponde a um Tempo Físico, que contempla um parâmetro ou vetor na descrição de processos
sócio-culturais. A segunda diz respeito ao tempo plotado em escalas, que se desdobra em duas
abordagens: um Tempo Mundano e um Tempo Tipológico. O primeiro aglutina períodos de tempo
em grande escala, aos quais não se deseja qualificar detalhadamente, como a designação Idade de Ouro.
A segunda cobre períodos de tempo não tão extensos, e que possuem entre si características comuns e
opostas, como, por exemplo, tradição versus modernidade, campesinato versus urbano, sociedades com
escrita versus sociedades sem escrita. A terceira abordagem corresponde ao Tempo Intersubjetivo (idem,
pp. 21-25).
Uma das premissas de um Tempo Intersubjetivo seria a necessidade dos participantes do
“encontro” estarem em uma mesma temporalidade; serem coetâneos. Entretanto, a característica da
173
escrita etnográfica é exatamente oposta. Há “uma tendência persistente e sistemática em colocar os
referentes da antropologia em um Tempo distinto do presente daquele que está produzindo o discurso
antropológico” (Fabian, 1983, p.31). Nega-se ao Outro o direito de ser coetâneo, ou coevo.
Com isso não se estaria produzindo uma situação anacrônica, reveladora de um evolucionismo
ultrapassado. O que se produz é uma situação em que o Outro é revelado pelos antropólogos como
sendo alócrono, que não está em temporalidade alguma. O exemplo marcante para a exclusão da
temporalidade na antropologia seria o pensamento de Lévi-Strauss, para quem o Outro “não está
presente no mundo; ele habita uma matriz que permite que ele, não só coloque, mas assinale todo e
qualquer traço cultural em uma rede lógica” (Fabian, 1983, pp. 54-55)
9
.
O processo de formação do antropólogo (mas não só dele) está eivado de constrangimentos
temporais. As alternativas existentes, o aprendizado da língua previamente – quando o caso –, o estudo
de pequenas comunidades através de mapas, quadros de parentesco, censos diversos, todos têm como
objetivo fazer com que o pesquisador de campo “ganhe” tempo, não “perca” tempo e cumpra seu
“prazo”. Existem três pressupostos subjacentes a estas prescrições que merecem ser explicitados. O
primeiro coloca o aprendizado da língua nativa como uma “ferramenta” para extração de informações.
O segundo corresponde à adoção de uma perspectiva “visualista”. “Ver” uma cultura é equivalente a
entendê-la. Por fim, será o tempo do antropólogo que ditará as relações de produção do conhecimento
(Idem, pp. 106-107).
Essa análise aponta para as relações entre a perspectiva temporal como uma cosmologia de
poder e seu vínculo com a territorialidade. As “relações entre os povos e sociedades que estudam e
aqueles que são estudados as relações entre a antropologia e seu objeto é inevitavelmente política: a
produção do conhecimento ocorre em um fórum público de relações internas aos grupos, entre as
classes e internacionais” (idem, p. 143). Em sua busca por território, o ocidente utilizou o Tempo para
acomodar a História unilinear: “progresso, desenvolvimento, modernidade (e suas imagens contrárias:
estagnação, subdesenvolvimento, tradição)” (idem, p. 144). Em resumo, a “geopolítica” do ocidente
tem seus fundamentos em uma “cronopolítica”.
O Tempo pode se transformar em Poder?
As relações entre tempo e poder estão estabelecidas nas várias formas que o tempo pode
assumir. A primeira delas, o tempo físico, parece ser a mais infensa às manipulações decorrentes de
estratégias de poder. Ponho em dúvida tal afirmação.
Já se escreveu que o tempo, na sociedade ocidental, traduz uma imposição da ordem (Aveny,
1995). O calendário ocidental (já globalizado) foi introduzido, por Júlio César no ano 45 a.C. O calendário
regido pelos ciclos lunares apresentava uma defasagem, em relação ao ano solar, de quase quatro meses,
o que ocasionava uma mudança nas feições das estações. O ano de 46 a.C. teve 445 dias. Roma passou
a adotar o calendário solar, de 365 dias e ¼ e instaurou um ano bissexto a cada quatro anos. Os meses
174
de janeiro, março, julho, setembro de novembro teriam 31 dias e os demais 30. Fevereiro teria 29, para
que nos anos bissextos fosse adicionado o trigésimo dia.
“Lamentavelmente, em 7 a.C. esse bem-feito arranjo sofreu uma interferência: em
homenagem a Augusto (que o considerava seu mês de sorte), deu-se seu nome ao mês
Sextilis, atribuindo-lhe o mesmo número de dias do mês precedente, que fora nomeado
por Marco Antônio a seu tio avô assassinado. Assim, um dia foi retirado de fevereiro e
transferido para agosto. Para evitar a concorrência sucessiva de meses de 31 dias, setembro
e novembro foram reduzidos a 30 dias, e outubro e dezembro passaram a ter 31. Assim,
em homenagem ao primeiro dos imperadores romanos, um arranjo ordenado foi reduzido
a uma mixórdia ilógica que muitas pessoas têm dificuldade em memorizar, mas que no
curso de 2.000 anos, foi imposta com sucesso à maior parte do mundo” (Whitrow, 1993, p.
82)
A fixação da semana com sete dias também advém deste período. Embora neurobiologistas
busquem a associação do biorritmo humano (supostamente de sete dias) à duração do Gênese judaico-
cristão de sete dias (Aveny, 1995). Em tribos africanas, o ciclo semanal era de 5 dias, assim como em
civilizações da América Central. Os Incas marcavam sua semana em ciclos de oito dias. Grupos da
Indonésia contavam as semanas em períodos variáveis de até dez dias (idem).
Há concordância entre vários autores que o “mês” está associado ao ciclo lunar. Este se
mostra perfeito para a marcação da passagem contínua do tempo, pois “sugere tanto continuidade
como duração; entretanto, é dotado de aspectos variáveis que o faz um marcador natural ideal” da
passagem do tempo (Aveny, 1995, p. 106).
O calendário gregoriano em que vivemos foi resultado da necessidade da Igreja Católica
conciliar as datas com as festas móveis, como a Páscoa, o equinócio no hemisfério norte e o início das
estações. Para corrigir o equinócio, onze dias foram retirados do calendário. Assim, o dia seguinte ao
dia 4 de outubro de 1582 foi o dia 15 de outubro. Um novo sistema de determinação dos anos bissextos
foi determinado.
Adotado nos países católicos imediatamente, não o foi nos países protestantes. A Inglaterra
só aderiu, ao novo calendário, em 1752. A Rússia não o fez até 1917, quando mais dias tiveram que ser
eliminados. Nos dias de hoje a concepção linear do tempo ocidental prevaleceu sobre todas as demais,
fundadas em modelos cíclicos, marcadas por rituais e eventos particulares aos grupos e aos locais.
Uma vez estabelecidas formas padronizadas de contar a passagem dos dias e dos anos, faltava
ainda o ajuste da medição das horas. Passagem sobre um duelo marcado para a aurora mostra que
“somente um dos disputantes apareceu e, ao fim do período de espera prescrito, as nove
horas, ele pediu que o não comparecimento do adversário fosse legalmente registrado. Os
juízes tinham de decidir se a hora limite fora atingida. Discutiram, observaram o Sol, e
depois consultaram os clérigos, já que a prática da liturgia e o dobrar regular dos sinos das
igrejas os habituava a conhecer o ritmo das horas com mais precisão que os próprios
juízes” (Marc Bloch apud Whitrow, 1993, p. 99)
10
.
Os relógios de sol, de água ou as ampulhetas mediam durações locais muito curtas ou possuíam
inconvenientes insuperáveis como dias nublados, ou frios intensos que congelavam a água. Um pequeno
invento, no século XIII, permitiu a construção de relógios mecânicos: o escalpo. No século XIV os
175
primeiros relógios mecânicos se espalharam pela Europa, localizados não mais nas igrejas, mas em
locais públicos. Foram estes relógios os responsáveis pela disseminação da hora de sessenta minutos
no continente. Eles começaram a participar do controle da produção e do trabalho (Whitrow, 1993, p.
126).
Nasciam uma “cronopolítica” e uma “cronoeconomia”: “a medição do tempo transformou-
se em economia do tempo, contabilização do tempo e racionalização do tempo. À medida que isto
ocorreu, a Eternidade foi deixando gradualmente de servir como medida e eixo das ações humanas”
(Mumford apud Whitrow, 1993, p. 129)
11
. O universo passou a ser comparado com o mecanismo de
um relógio, que, uma vez acionado por seu criador, funcionaria sem percalços, em perfeito acordo com
o planejado (Boyle apud Whitrow, 1993, p. 140)
12
.
Para ser usado como uma das bases do sistema econômico e político em formação no Ocidente,
o tempo precisou ser laicizado. Liberto das amarras do controle político da igreja, o tempo físico
passou a ser objeto de teorização científica.
Um novo tempo precisou ser inventado. As três dimensões do tempo aristotélico não
comportavam mais os frames com os quais a natureza e a sociedade passaram a ser vistas. A primeira
dimensão, o tempo estrito, correspondia à sucessão de eventos com início e fim definidos; este tempo
se aplicava aos corpos e fenômenos terrestres. O tempo eterno, a segunda dimensão, era sem fim,
atemporal, e prerrogativa única de Deus. A terceira dimensão, o aevum, possuía um começo, como o
tempo estrito, mas não possuía fim. Este seria o tempo das idéias (Whitrow, 1993, p. 148).
Nascia, então, o tempo físico newtoniano, reversível e independente, capaz de permitir que as
leis do movimento fossem construídas. Sinalizava para a possibilidade de os acontecimentos serem
submetidos ao ideal de previsão. A previsibilidade encontrara um sólido terreno no campo da física,
mais especificamente na Mecânica
13
.
Laico e sob o controle “neutro” da ciência, o tempo pode ser utilizado para construir as bases
de uma nova ordem política e econômica a partir da Europa. O desenvolvimento do relógio de pêndulo
e da horologia permitiu maior segurança nas navegações e com este advento a Inglaterra passou a
dominar os mares
14
.
Ao conceituar que a origem do valor era o trabalho, e não a terra como defendiam os fisiocratas
franceses, Adam Smith e seus seguidores como David Ricardo, associam o tempo como um dos
integrantes do cálculo do valor das mercadorias. Tempo pretérito, tempo social, o tempo em várias
formas passou a ser usado para cálculo do valor de troca das mercadorias. Maior precisão na medição
do tempo, maiores lucros, maior controle sobre a riqueza das nações.
No terreno da política, um novo tempo teve que ser acionado. Se a legitimação do poder não
mais repousava sobre os desígnios divinos, como garantir a estabilidade dos Estados e dos governos,
em um tempo em constante devir? Abriu-se uma nova frente onde a manipulação do tempo e do
176
espaço esteve à serviço, ou em paralelo, da evolução do capitalismo e do imperialismo eurocêntrico: a
construção da nação (Anderson, 1989). A nação seria “uma comunidade política imaginada - e imaginada
como implicitamente limitada e soberana” (Anderson, 1989, p. 14). Imaginada porque foi inculcada
nas mentes dos membros de cada nação, sua comunhão com os demais, mesmo que jamais venham a
se encontrar. Esta comunhão, entretanto, teria limites geográficos definidos por limites determinados
pelo encontro com outras nações. Sua soberania seria assegurada pela figura do Estado que garantiria,
a partir de um eixo vertical, as relações comunitárias horizontais, fraternas e profundas (idem, p. 15,16).
Entretanto, o pensamento cristão medieval não comportava uma relação de causalidade que
pudesse ser aplicada a uma concepção histórica formada por uma “infindável corrente de causa e
efeito ou de separação radical entre passado e presente” (Anderson, 1989, p. 32). Foi São Tomas de
Aquino quem, no século XII - a partir da releitura de Aristóteles – formulou uma teoria de causalidade
na qual toda ação tem uma causa e um efeito, obrigando a existência de uma causa primeira e uma causa
última. No pensamento tomista, Deus ocupava estas duas posições (Mattos, 2000). Abria-se a
possibilidade de se pensar a história, a mudança e o progresso, sendo o sentido de simultaneidade, quer
dizer a presença do passado e do futuro no momento presente, determinada pela figura de Deus.
Ao serem laicizadas, como as concepções sobre o tempo e o espaço, as relações de causalidade
sofreram profundas mudanças. Houve a substituição da concepção da simultaneidade longitudinal do
tempo - Deus onipresente - por uma idéia de simultaneidade, vinculada a um tempo homogêneo e
vazio, transversal ao fluxo do tempo (Walter Benjamim apud Anderson, 1989). A marca desta mudança
foi a substituição da prefiguração e do cumprimento, pela coincidência temporal, medida pelo relógio
e pelo calendário (Anderson, 1989). A imprensa constituiu-se, tanto no veículo de disseminação da
simultaneidade quanto vetor de afirmação de um tempo homogêneo e vazio (idem, p. 35). Este mesmo
capitalismo editorial fixou novas línguas, projetando tanto no passado quanto no futuro, imagens de
pertinência necessárias ao embrião de comunidades nacionalmente imaginadas (idem, p. 54).
Se tanto o tempo, como o espaço, foi um instrumento construído para a legitimação de uma
nova forma de poder, mediante o esvaziamento de sentidos sociais particulares, vejamos como aconteceu
o processo de esvaziamento do espaço.
O Espaço pode ser esvaziado
Como vimos na digressão sobre a construção da representação ocidental sobre o tempo, na
tradição helênica-judaico-cristã, foi a partir do Indistinto (Kháos), da Terra (Gaia) e da Pulsão (Eros)
que o tempo e o espaço foram criados. As relações de Crono com Rea, filha de Gaia, marcaram o
estabelecimento da relação do tempo com o espaço e a criação da ordem política.
A imagem dos Jardins do Paraíso esteve impressa nas representações sobre o espaço na cultura
ocidental desde seus primórdios. Marcou as relações com as populações do novo mundo, desde Cristóvão
Colombo. Hoje vemos esta representação sendo disputada por concepções que descrevem o
177
desenvolvimento destes Jardins ou das que anunciam sua deterioração (Merchant, 2003). Ambas são
acusadas, entretanto, de serem “produtos da abordagem linear do pensamento científico moderno e
também refletem as polaridades entre o eu e o outro” (idem, p. 4).
Outra representação que marca o conceito de etnocentrismo seria a “idéia de um cosmos
circular [...] que implica, mais do que qualquer outra forma, um centro” (Tuan, 1990, p. 38). O lugar de
cada povo aparecia no centro da representação de sua cosmografia, em povos tão distantes no tempo
e no espaço, como os Yurok, do norte da Califórnia, os chineses do século V antes de Cristo, os gregos
e os europeus da cristandade medieval (idem, pp. 36-40).
A representação do mundo, por exemplo, em um mapa baseado na figura de um T, com o
Oceanum ao redor da Ásia, Europa e África e Jerusalém no centro, perdurou na cosmografia medieval a
partir do século VI, por mil anos. As grandes navegações, a descoberta do Novo Mundo e o
Renascimento modificaram esta representação. A partir de então, o Renascimento substituiu a
“experiência da autoridade” pela “autoridade da experiência” (Woortman, 1997, p. 59).
Fig. 23: Representações etnocêntricas da organização do mundo, no tempo e no espaço.
(Fonte: Yi-Fu Tuan, Space and Place, 1977, pp. 48-49)
Fig. 24: Mapa-múndi do início do Século XVI. Jerusalém ainda é o centro do universo,
mas já aparecem a Oceania e a América
(Fonte: http://beatl.barnard.columbia.edu/maritime/atlas.htm)
178
A nova concepção do espaço, homogeneizado e habitável, retirou a Terra e a Europa do
centro do mundo. Abriu a perspectiva para a aceitação da existência de outros homens, que não teriam
estado na Arca de Noé. Teve início, para o Eu(ropeu) a difícil questão da “alteridade e da unidade da
humanidade” (Woortman, 1997, p. 62).
Por outro lado, a descoberta do Novo Mundo e seus habitantes, não previsto no universo
bíblico trouxe a tarefa, para a cultura ocidental, de reconstruir o globo terrestre como o paraíso perdido.
Para tanto, a natureza selvagem foi domesticada em jardins, a natureza “amena” na sociedade civilizada
e os modos de vida nativos, na cultura moderna (Merchant, 2003, p. 2). Tudo aquilo que não cabia no
novo modelo de paraíso foi rejeitado ou transformado.
Essa reconstrução seguiu dois modelos distintos, um progressista e outro declinante. Aqueles
que pregavam o progresso desejavam continuar progredindo, até reconstruir o Paraíso Perdido na
Terra. Entretanto, os ambientalistas desejavam resgatar o Paraíso original, recuperando a Natureza e
criando a sustentabilidade (idem, p. 4). A primeira vertente criava uma Rea artificial e a segunda, uma
Gaia desabitada.
Alternativas a essas vertentes foram apresentadas: as utopias. Sempre reconstruíam um paraíso
perdido e projetavam uma ordem política alternativa à vigente, na Europa (Petitfils, 1977). Foi assim
com Utopia, com a Cidade do Sol, de Tommaso Campanella, e outros que as seguiram. As seguidas
tentativas de colocar o “selvagem” como uma outra face do Eu(ropeu) ou como o argumento central
para algum tipo de utopia, não encontra sustentação nos autores indicados
15
. Na intenção de sustentar
o argumento, vejamos a Utopia de Tomás Morus
16
.
A Utopia: “Em nenhum lugar”
A etimologia da palavra utopia mostra que ela vem do latim ‘u’, não, e ‘topos’, lugar, significando,
portanto, ‘em nenhum lugar’. A partir da publicação, em 1518, do livro de Tomás Morus, passou a
significar um “país imaginário [...] onde um governo, organizado da melhor maneira, proporciona
ótimas condições de vida a um povo equilibrado e feliz”, como registrado no Dicionário Aurélio,
verbete utopia. Este mesmo dicionário traz dois outros significados: “descrição ou representação de
qualquer lugar ou situação ideais onde vigorem normas e/ou instituições políticas altamente
aperfeiçoadas” e “projeto irrealizável; quimera; fantasia”. Seu significado original foi ampliado, representa
em uma organização social superior à vivida por homens concretos, porém ocorre em nenhum lugar e
em tempo algum.
Utopia “é”
17
uma ilha, separada do continente por um pequeno braço de mar. Sua capital
chama-se Amaurote (cidade fantasma) e fica próxima à foz do Rio Anidro (sem água). São cinqüenta e
quatro cidades ao todo (como eram cinqüenta e quatro condados na Inglaterra, à época de Morus),
todas basicamente iguais. Em cada cidade habitam seis mil famílias, com cerca de quarenta pessoas
cada. As relações entre cidade e campo são cíclicas. Há uma mudança da população urbana com a rural,
179
de tempos em tempos. Não há propriedade privada. A cada dez anos são sorteadas as casas onde as
famílias irão habitar. Com mais de mil e setecentos anos de história, à época de sua descrição, as
habitações de Utopia já possuíam três andares, amplos e confortáveis.
Todos, homens e mulheres são versados nas artes da agricultura e em outro ofício, escolhidos
de acordo com os pendores individuais. A primeira formação é dada dentro de casa. Se o pendor da
criança for para uma atividade que não a de seus pais ela passa a morar na casa de uma família que seja
hábil na atividade desejada.
As vestes usadas só diferenciam os homens das mulheres, os solteiros dos casados. Os demais
detalhes são definidos de acordo com as conveniências das estações do ano. Os dias são divididos em
24 horas, sendo que na Utopia trabalham seis horas, em dois turnos, divididos por um período de
descanso de duas horas. Nos tempos vagos cada um pode fazer o que bem entender. Este descanso é
realizado sob a forma de diversificação de atividades, não de ócio ou preguiça:
“o alvo das instituições sociais na utopia é, em primeiro lugar, corresponder às necessidades
do consumo público e particular, deixando a cada cidadão o maior tempo possível para se
libertar da servidão do corpo, cultivar livremente o espírito e desenvolver as suas faculdades
intelectuais pelo estudo das ciências e das artes. Neste desenvolvimento completo consiste
para eles a verdadeira felicidade” (Morus, 1984, p. 94).
O equilíbrio da sociedade é estabelecido por rígidas regras demográficas. Cada cidade é formada
por seis mil famílias. Cada família pode conter de dez a dezesseis jovens púberes. Os excedentes,
quando há, são enviados para famílias que não atingiram este limite. Mecanismo idêntico é aplicado
entre cidades, e se a Ilha estiver sobrecarregada, aplica-se a emigração em massa.
As colônias continentais são regidas pelos mesmos princípios utópicos. São reservas de mão
de obra para a própria Utopia. Houve épocas nas quais epidemias provocaram uma baixa tão grande na
população que muitos colonos voltaram a viver na Ilha.
O ritmo social é marcado por trombetas, e as refeições são realizadas em um espaço comum,
embora seja possível faze-las em casa. Só que ninguém o faz. Coletivos, também, são os espaços de
educação e cuidados das crianças. Em resumo, os utopianos das cidades vivem uns com os outros. E
a virtude para eles é viver conforme a natureza. A natureza é a voz da razão:
“A razão inspira em primeiro lugar a todos os mortais o amor e a adoração da majestade
divina, à qual devemos o ser e a felicidade. Em segundo lugar, ensina-nos e excita-nos a
viver alegremente e sem pesar, obtendo as mesmas vantagens para os nossos semelhantes
que são os nossos irmãos” (p. 114).
A tarefa que se impôs: reinventar o Mundo
Após a descoberta do Novo Mundo, o Europeu reinventou-se a si mesmo e ao mundo
(Woortman, 2004, p. 25), porém de forma auto-centrada. Foi criada uma dupla alteridade, com um
“passado visto em sua autenticidade e [com] uma outra humanidade não compreendida na percepção
teológica do Orbis Terrarum como o espaço trilhado pelo homem em sua caminhada até a consumação
dos tempos, o espaço da gesta Dei” (idem, p.37).
180
O novo homem se movimentava no tempo não mais movido por um telos divino, da Queda à
Redenção. Com o descobrimento da América “um novo telos se tornou possível, expresso em termos
de progresso e do constante, ainda que instável, processo de realização de um objetivo puramente
humano [...] A história havia se tornado uma autoridade à qual se podia apelar contra a metafísica”
(Pagden
apud Woortman, 2004, p. 289)
18
.
A história da Bíblia contava a idade do mundo em milhares de anos, e nos sete mil anos, desde
a Criação, não cabia o conjunto das novas descobertas. O primeiro desafio foi o casamento do
conhecimento, obtido mediante a observação, com as verdades reveladas. E o resultado foi que, do
Renascimento ao Iluminismo, bilhões de anos foram acrescentados à história da Terra. O grande suporte
a esta mudança foi a aceitação de um “tempo profundo”, o tempo geológico, frente ao tempo bíblico.
A laicização do Tempo, em função das “descobertas” do Espaço teve sua própria trajetória. Na Inglaterra,
três autores marcam este processo: Thomas Burnet, ao final do século XVII, James Hutton no auge do
Iluminismo ao final do século XVII e Charles Lyell em meados do século XIX (Gould, 1991).
Burnet, clérigo anglicano, buscou, a partir das palavras da Bíblia, descrever a história física da
Terra, ou a física da história. Sua saída geral foi a definição de vetores, “padrões de ordem dirigida e
duração definida”. A erosão agia constantemente, modificava a paisagem terrestre. A física da Terra é
constituída por “uma sutil interação entre elementos de repetição (para que haja ordem e plano) e
marcas de diferença (de modo a permitir uma história reconhecível)” (idem, p. 57).
Hutton, filósofo e cientista, através da observação de falhas geológicas, afirmou que o tempo
recicla os efeitos da erosão de forma contínua. Assim, o tempo geológico não teria nem princípio nem
fim (p. 70). Nasce a idéia da machina mundi que opera em três estágios: a topografia se decompõe sob a
ação de rios e mares; estes estratos são depositados em outro lugar, aumentando a pressão sob camadas
inferiores; este aumento de pressão provoca as erupções vulcânicas modificando a paisagem
violentamente. Só que neste funcionamento cíclico constante se perdeu o sentido do processo como
um todo, ou seja, a história. Se, por um lado, Hutton consolidou o tempo profundo para a geologia da
Terra, por outro, ela perdeu sua historicidade (p. 102).
Lyell, cientista, defendeu quatro princípios científicos: as leis naturais são constantes no espaço
e no tempo; o passado deve ser explicado por causas atuantes no presente – o atualismo; mudanças
são lentas, constantes e graduais; a história da Terra não segue nenhum vetor de progresso ou direção
(p.123-126). Contemporâneo de Darwin, passou da defesa dos ciclos indefinidos para uma concepção
evolucionista, ao incorporar a história em seu esquema explicativo para a Terra (idem, 178).
Ao longo desse processo a Inglaterra, auxiliada pelo domínio da horologia, conquistou o
domínio dos mares e do desenvolvimento industrial. Portugal e Espanha perderam o domínio dos
mares e o controle sobre o Novo Mundo. Dos debates entre Las Casas e Sepúlveda, sobre a “natureza”
dos índios e a justeza de sua escravização, pouco restou do poderio da Península Ibérica.
As marcas de diferentes territorialidades estavam impressas nos diversos sistemas coloniais
181
na América. O modelo britânico considerou as terras das populações nativas como “espólios de guerra”,
celebrou armistícios, definiu áreas de posse nativa e se apropriou do restante o em nome de seus
colonos. O modelo ibérico tomou as terras do novo mundo, em nome de seus Reis, dizimou os nativos
e apenas concedia direitos de uso da terra, a seus súditos.
A Lei de Terras de 1850 foi aplicada no sentido oposto da ocupação dos Estados Unidos. No
Brasil colônia, o uso da terra somente acontecia por sesmarias régias. De 1822 a 1850, a posse efetiva
legitimava o uso da terra. Mas a partir desta data a nova classe de proprietários rurais ficou praticamente
restrita às elites agrárias da época. Ao invés de democratizar o acesso à terra, este permaneceu restrito
a elites de diversos princípios. E assim permanece até os dias de hoje.
As terras de uso comum e as terras de posse não oficial estão distribuídas em várias categorias.
Sob o título de Terras da Igreja, são milhares de hectares oficializados
19
e certamente uma área muito
maior não regularizada, como a fala de Seu Alzamir sugere
20
. Como terras de uso comum são identificadas
as terras de preto, terras de santo, terras de irmandade, terras de índio, terras de herança, terras soltas
ou abertas – como, por exemplo, as dos faxinais na região sul ( Almeida, 1989).
Hoje falamos em terras de uso comum, terras públicas, terras da igreja, terras particulares,
terras tituladas, terras pretendidas, terras coletivas, como se estas categorias definissem qualidades comuns,
ou comparáveis entre si. Alguns conjuntos podem ser formados de acordo com sistemas jurídicos
distintos.
Não creio que adjetivar “terra” apresente uma grande vantagem analítica. Qualquer recorte
feito poderá ser substituído por outro, com natureza distinta. Um território quilombola, por exemplo,
pode ser entendido como uma terra de uso comum, uma terra coletiva, uma terra pública, ou um
assentamento agrário
21
. Uma reserva extrativista, terra da União de usufruto coletivo, pode conter em
seu interior várias terras indígenas em demanda
22
. Sem falar em terras municipais, terras da igreja, terras
particulares que existam em seu interior sem a devida regularização fundiária.
O que dizer de áreas nem tão terrestres nem tão marinhas? O que dizer, por exemplo, da
várzea amazônica, com terras firmes, terras inundáveis e terras caídas? Sob qual jurisdição se encontram?
Federal? Estadual? São terras firmes ou ilhas?
As iniciativas da Prefeitura de Maués são exemplares. A Floresta Municipal estava em terras
estaduais. A RDS Urariá, dependendo da escala de representação, passa a se localizar na Ilha de
Tupinambarana, uma ilha fluvial do Rio Amazonas e, portanto, federal.
E os territórios dos pescadores artesanais? São áreas costeiras, mangues, lagos permanentes e
temporários. Como classificar formas de posse ou propriedade? Ou nesses casos estaríamos falando
somente de acesso aos recursos necessários para a reprodução social dos grupos? Também não é isso
que se pensa quando se definem territórios para outros grupos?
E os territórios daqueles que não se encontram em nenhuma “área protegida”
23
ou enquadrada
182
nas já apresentadas? Estão fora da discussão? Por exemplo, os assentamentos rurais ou regiões de
pequenos proprietários, posseiros, meeiros, sitiantes, entre outros, não possuem cultura particular,
historicidade, relações próprias com os espaços que ocupam? Na região da Costa do Descobrimento,
o quadro parece ser exemplar.
Através da noção de interesse – mas sem nenhum objetivo no controle das emoções ou
buscando algum tipo de previsibilidade – acredito poder fazer ligações promissoras. A ordem apresentada
também não significa um juízo de valor sobre esses interesses. Procura apenas ordená-los de acordo
como sua entrada no cenário.
Em primeiro lugar aparecem os interesses fundiários – com tudo que ele inclui, com relação
à sobrevivência, reprodução cultural, e assim por diante – dos índios pataxós sobre a região do Monte
Pascoal e Costa do Descobrimento. Desde fevereiro de 2000, a Funai está oficialmente estudando a
revisão dos limites da Terra Indígena Pataxó – que se encontra sobreposta à área do Parna do Monte
Pascoal.
Logo a seguir aparecem os interesses conservacionistas – independente das concepções sobre
o uso e preservação da natureza – de ambientalistas e outros atores, na manutenção dos Parques Nacional
do Monte Pascoal e Descobrimento.
Esses dois movimentos estariam contidos em um processo atualmente denominado de
“superposição de Unidades de Conservação e Terras Indígenas”. Essas disputas assumem tanto aspectos
gerais de natureza legal quanto características locais; tanto em função da forma de vida dos índios
quanto aos aspectos fundiários regionais. Mas no caso aqui relatado, não são apenas esses os interesses/
atores/conflitos existentes na região.
Há mais de 20 anos, o MST vem construindo as condições para o processo de Reforma
Agrária, no extremo sul da Bahia. De fato, existem vários assentamentos e acampamentos na área da
Costa do Descobrimento. Alguns deles em litígio entre assentados e índios pataxós, inclusive em
demandas judiciais.
No final da década de noventa, um outro processo teve início. Pescadores artesanais tradicionais
de cinco vilas dos municípios de Prado e Porto Seguro e da Aldeia Pataxó de Barra Velha conquistaram,
em setembro de 2000, a decretação da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau. Englobou uma
faixa de sessenta e cinco quilômetros de extensão e oito milhas náuticas, em direção ao oceano.
No final da década de noventa, o MADE veio responder à necessidade de proteger o patrimônio
histórico e cultural nacional, em sua trajetória desde o “descobrimento”. O Inventário de Manifestações
Culturais realizado inclui, não só obras sobre a ação do homem, como também àquelas feitas pela
natureza e foram incorporadas à cultura da nação, como o próprio Monte Pascoal. O quadro a seguir
procura sintetizar o mosaico até aqui descrito.
183
Tabela 2 – Grupos, Interesses e Políticas na Costa do Descobrimento/BA
Além destes, estão presentes na região os interesses de fazendeiros, das indústrias de celulose
e de operadores de turismo. Não devo esquecer que também se fazem presentes os interesses de
pessoas comuns, nativas da região, mas que por diversos motivos não se enquadram em qualquer
categoria anterior – ao menos até agora
24
.
Se reconhecemos que a natureza não pode ser recortada, pois “se se lhe destaca um fragmento,
este não será mais inteiramente natureza, porque não se pode valer como tal no seio desta unidade sem
fronteira, como uma onde desse fluxo global a que chamamos natureza” (Simmel, 1996b), ficamos com
a noção de “paisagem” (idem).
A paisagem implica o ponto de vista do observador. É ele quem recorta o cenário, projeta
seus sentimentos e define o tom que ela lhe desperta. Quantas paisagens existem no cenário descrito?
Quem é capaz de julgar qual a mais certa? Qual descreve melhor o mundo natural? Se usarmos a noção
de interesse, talvez os legítimos ocupantes dos territórios sejam as indústrias e os resorts turísticos. Se o
enfoque for o de conservação da natureza, ficam os ambientalistas e as unidades de conservação de
proteção integral, os Parques. Se a “culpa colonial”, imperar duzentos mil hectares serão titulados
como terra indígena. Um grande dilema para a Nação/Sociedade decidir.
Mas será que entre nós a Nação foi efetivamente construída? Ela será capaz de se manifestar
nesse momento histórico? A Globalização e o Mercado sugerem o fim do Estado Nação como modelo
geral, ou a diminuição de seus poderes. Autores defendem um Estado Regional (Ohmae, 1996). Porque,
além dos argumentos econômicos e políticos, a transversal do tempo que sustentava o Estado Nação
estaria instável a partir da redução, da compressão de sua base, o tempo linear, o tempo histórico.
Mas não nos antecipemos, outras relações devem ser apresentadas antes de poder desenhar
um contorno mais definido, sobre as possibilidades analíticas desses processos. A primeira que se
laicoSopurG
/esseretnI
oãçavitoM
acilbúPacitíloP
onrevoGodoãgrÓ
laredeF
sóxataPsoidnÍoãçavreserp,oiráidnuF
.arutlucadeadivad
sanegídnIsotieriDianuF-JM
arreTmeSoãçavreserp,oiráidnuF
.adivad
airárgAamrofeRARS-ADM
osufiDoieModoãçavreserP
.etneibmA
edsedadinU
adoãçavresnoC
azerutaN
CERID/amabI-AMM
edairoteriD(
)sametsissocE
serodacseP
sianasetrA
sianoicidarT
uesedoãçavreserP
ausedeadivedodom
arutluc
satsivitartxEavreseR
sahniraM
TPNC/amabI-AMM
osufiDedoãçavreserP
seõçatsefinaM
siarutluC
odotrebAuesuM
otnemirbocseD
nahpI-CniM
184
segue diz respeito às possibilidades cognitivas e os diversos estatutos que os saberes, dela decorrentes,
adquirem.
Os desafios da Cognição
Descreverei dois episódios que falam um pouco da história da antropologia moderna, da
capacidade dos antropólogos, ou de outros cientistas ocidentais, de construir uma “fusão de horizontes”
(Gadamer, 1997) com seus interlocutores, fundados em uma formação teórica, ou metodológica, sólida.
Falam também das dificuldades de superar os cânones cognitivos de uma formação científica ocidental.
Estes dois fatores se articulam no processo de controle do acesso a direitos territoriais, de acesso a
recursos e de reprodução social, mediante a conformação dos grupos ao domínio de um saber
naturalístico ou tradicional. Estão presentes na determinação da transmissão oral desse saber e da
necessidade de atividades, ou práticas, costumeiras serem enquadradas na categoria “saber” ou
“conhecimento”.
O primeiro diz respeito à navegação no Pacífico, praticada na Micronésia. Vários antropólogos
estudaram esta atividade desde o século XIX
25
. É uma navegação de longa distância – que pode durar
vários dias – sem referências em terra e sem instrumentos. São raros os casos, em mais de mil anos de
navegação, de perdas de canoas ou vidas (Hutchins, 2000, p. 67).
Tal técnica e a descrição nativa de que as canoas permaneceriam paradas, enquanto as ilhas se
moviam, provocou uma série de comentários jocosos e indignados. Mesmo um geógrafo sensível,
como Yi-Fu Tuan reproduziu entre aspas o verbo mover associado às ilhas e não às canoas. Talvez com
este sentimento também negasse a representação do sistema de navegação samoano, que mantinha a
canoa parada e as referências, os etaks, se movendo (Tuan, 1997, pp. 82-83).
Fig. 25: Ilhas etak na navegação na Micronésia. “O navegador, pouco antes da meia noite aponta
para a ilha etak. Tudo que ele tem que fazer é apontar para a localização do tempo atual na escala
que está superposta nas marcas espaciais fornecidas pelas referências estelares”.
185
(Fonte: Hutchins, 200, p. 87, fig. 2,15)
Antropólogos mais atentos, como Thomas Gladwin, não incorporaram em seus modelos a
recusa dos navegadores em considerar, seja a canoa, seja o etak, como centro de referência. O mapa
mental dos navegadores, além de canoas paradas e ilhas de referência que se movem, podia incluir etaks
inexistentes, ou que não estivessem à vista, conforme figura.22.
Outra característica deste sistema de navegação, é que ele “desenha” a linha do horizonte como
uma reta, paralela à canoa, e não um círculo como aprendemos a fazer. É sobre um mapa linear que são
marcados, temporalmente, os etaks. Neste sistema de representação, não é o espaço que é registrado,
mas os tempos de cada viagem.
“Para o navegante da micronésia as ilhas se movem por que é menos custoso calcular e
atualizar suas posições com relação ao frame definido pelo navegador e pelos pontos
definidos pelas estrelas, do que fazê-lo para as posições tanto do navegador e dos pontos
estelares com relação à posição das ilhas” (Hutchins, 2000, p. 92).
Fig. 26: Modelos de cálculos para navegação. Em A vemos a representação ocidental do movimento
da canoa e as marcações a partir da estrela etak; em B vemos a representação do discurso no
navegante da Micronésia, mantendo a canoa parada; em C o modelo resultante que deveria ser
calculado pelos navegantes, a partir do uso das referências ocidentais do espaço sobrepondo o
tempo.
(Fonte: Hutchins, 2000, p. 84, fig. 2.11)
A navegação ocidental teve ao seu alcance vários dispositivos para a simplificação dos cálculos,
envolvidos nas grandes navegações do início da modernidade. O conhecimento acumulado e as práticas
foram cristalizadas nas “estruturas físicas de artefatos” e não na mente. Isso aconteceu, principalmente,
nos mapas, que correspondem ao “modelo fundamental do mundo e dos percursos e a principal
186
metáfora computacional para as navegações (p. 96)
26
.
Nos sistemas da Micronésia, tempo, velocidade e distância não eram registrados através de
uma linguagem abstrata
27
, mas mediante a imposição de marcos temporais nos marcos espaciais, definidos
pelas posições das estrelas correspondentes à ilha que serve de etak. “Neste sistema não existem unidades
universais de direção, posição, distância ou velocidade, nenhuma conversão analógico-digital e nenhum
cálculo matemático” (p. 93). Em seu lugar surge uma “forma elegante de ‘ver’ o mundo, na qual a
estrutura interna é superposta na estrutura externa, para conformar um mecanismo formador de imagens.
Com esta imagem o navegante da Micronésia tem como referência para seus cálculos, um centro em
sua mente”
28
(idem).
O outro relato é mais curto. No prefácio de um livro sobre o corpo a autora faz um pequeno
comentário. Afirma que havia sido uma piada que os canaques haviam feito a Maurice Leenhardt, sobre
o que ele, enquanto missionário e pastor, havia trazido: o corpo, e não a alma, que eles já conheciam.
Entre os canaque o que é importante não é se o corpo era ou não conhecido, assim como a
questão não é se a canoa se move ou fica parada na navegação na Micronésia. Me interessa perceber
que outras formas de relação do eu com o mundo sensível, podem ser tão eficazes quanto aquelas
construídas pela ciência ocidental.
O corpo, pensado enquanto versão material do Eu ocupa, em oposição às possibilidades da
imaginação, apenas um lugar em determinado instante. Como o tempo e a simultaneidade são pensados
como universais no ocidente, o tempo é percebido como continuo e linear. Entre os canaque o tempo
“é descontínuo e é percebido qualitativamente e, portanto, possui uma concretude apenas para aquele
que o avalia. [...] O tempo em que ele se movimenta não se estende além do que ele pode sentir e
conceber, nem mais que o espaço pode ir além do horizonte que ele apreende” (Leenhardt, 1979, p.
87).
Não existe, portanto, uma entidade isolada, um corpo que define, delimita, constrange a
existência do Eu. As relações entre o nativo e os eventos não se sucedem linearmente. Cada uma pode
ter uma duração distinta, e se apresentam de forma justaposta, permitindo que o Eu participe de mais
de um evento simultaneamente.
Na sociedade “moderno-contemporânea”, as identidades sociais são produzidas e se
“desenvolvem em múltiplos domínios [...] associam-se, produzem e são produzidas com e por códigos
particulares, irredutíveis a uma única lógica” (Velho 1999). Não precisam ser vivenciadas, uma de cada
vez, em domínios espaciais distintos, mas não podem ser vivenciadas ao mesmo tempo. O canaque
pode ocupar vários domínios simultaneamente (Leenhardt, 1979, p. 89-90).
Esta concepção da experiência corpórea do Eu e do tempo são úteis? “Os melanésios não
teriam vivido por milhares de anos em meio a tantas impossibilidades se eles não tivessem sido capaz
de adquirir algo com a experiência mítica do tempo, e não a tivessem achado útil”. (idem, p. 91).
187
Fig. 27: O canaque pode estar em vários domínios simultaneamente. Ele pode estar em
contato com seus totens (T), com seus Deuses ancestrais (D), com sua família,
ou grupo uterino (F) e com os mistérios e poderes das paixões (P).
(Fonte: Leenhardt, 1979, pp. 89-90, Fig. 4)
Diferentes Olhares, Diferentes Saberes
A descrição de possibilidades cognitivas distintas daquelas nas quais a cultura ocidental se
desenvolveu, sugere uma reflexão sobre o estatuto que usamos para classificar os conhecimentos
particulares de grupos sociais, distintos de nós. No universo das políticas governamentais que estão
sendo discutidas nesta tese, esses saberes são denominados “saber local”, “saber tradicional”,
“conhecimento naturalístico”, “conhecimento êmico” ou, sua versão mais recente, “conhecimento
tradicional associado”
29
.
Do outro lado estaria o saber científico, que se considera superior aos demais, por ter a
pretensão de representar o mundo real de forma mais acurada (Latour, 1987). Mas, de fato, a superioridade
do conhecimento científico sobre os demais, decorre de sua potência de enunciação, ou da amplitude
da escala que ele pretende abranger. Os demais, mesmo que sejam mais acurados em uma outra escala,
são representativos do mundo natural, ou social, e com aplicação restrita ao ambiente onde é gerado
(Murdoch & Clark, 1994).
A “invenção da ciência moderna” foi autoria de um híbrido de poeta e juiz: o cientista. A face
do poeta construiu seu objeto, uma realidade, onde antes havia ficção (Stengers, 2002). A face do juiz
atesta que sua produção é um “testemunho fidedigno” (Latour, 1994; Shapin & Schaffer, 1985) e o
“artefato deve ser identificado como não podendo ser reduzido a um artefato” (Stengers, 2002, p. 202).
Em um outro pólo, temos outro personagem – os ‘narradores darwinianos’
30
cuja “paixão
não faz deles nem poetas, no sentido de fabricantes, nem juízes, nem profetas” (idem). Ao conjugar
medida e política, medida e devir, sua paixão pela verdade o faz desvincular verdade e poder e entrelaçar
verdades (no plural) e devires (idem).
Passo em seguida a apresentar estas personagens no campo, no qual onde eu represento um
dos personagens, associando essas imagens às discussões anteriores.
188
Do invisível ao modelo, do visível à representação: trajetórias de uma pesquisa interdisciplinar
Às vezes, um bom exemplo consegue transmitir mais que uma discussão teórica ou analítica.
Para defender que as formas de significação de diferentes atores sobre o mesmo processo podem
estabelecer distâncias cognitivas insuperáveis, é melhor descrever um evento que considero paradigmático.
Como integrante do Projeto Itapesq
31
, e em várias outras atividades, mantive contato com
pesquisadores com outras formações, tais como biólogos e oceanógrafos
32
. Apesar das intenções comuns
na direção da execução de um projeto em um ambiente multidisciplinar, ou seja, investigar os mecanismos
vinculados à produtividade de uma reserva extrativista marinha, em vários momentos ficou patente
uma dissonância significativa.
Em princípio, pensei tratar-se de um “problema” decorrente de posições distintas na estrutura
acadêmica. Enquanto eu era um pesquisador com mestrado e sem vínculo com a universidade, os meus
interlocutores eram professores e doutores. Imaginava que, talvez, entre os biólogos a autoridade para
enunciar conceitos fosse restrita àqueles ocupantes de uma mesma posição na estrutura acadêmica, os
seus pares. Tal idéia, porém, não se revelou muito útil, pois a dissonância continuava, mesmo quando
eram meus professores que apresentavam seus argumentos
33
.
Em uma jornada de campo conjunta na Praia de Itaipu, alguns elementos ficaram nítidos. O
insight daquele momento foi confirmado em outros eventos. O que percebi naquela ocasião foi que eu
estava na praia observando o que estava visível, enquanto os biólogos e oceanógrafos estavam à busca
de dados não evidentes. Eram invisíveis, apesar de presentes. Explico.
Ao chegarmos à praia encontramos alguns membros da companha de Mestre Zequinha
34
.
Estavam sentados costurando as redes. Estávamos em agosto de 2001, período de inverno das pescarias
locais. A equipe de biólogos preparava o bote inflável com os equipamentos necessários, para a coleta
de água em vários pontos da enseada. Um deles destacou-se do grupo e foi conversar com um pescador
que estava sentado.
Disse que estavam ali em uma atividade de pesquisa da universidade e que eles estavam
interessados em saber por que as pescarias de inverno haviam fracassado. A resposta do pescador foi
imediata. As pescarias de inverno haviam fracassado pelo sumiço da tainha. A tainha era o peixe do
inverno. De resto, a pescaria forte sempre fora a de verão
35
. Agora, os pescadores sabiam que tinham
que tirar seu sustento no verão, para superarem o período de inverno.
O saber do pescador, aquele que me interessava, correspondia aos dados que circulavam no
mundo. Eram “visíveis” porque eram partilhados entre eles e correspondiam a uma cadeia de eventos.
Podiam ser enunciados, mesmo que uma relação causal direta
36
não necessitasse ser construída. O
fracasso das pescarias de inverno era devido ao sumiço da tainha, independente das causas que teriam
levado a este sumiço.
O saber dos biólogos e oceanógrafos seria construído a partir de dados tais como ictioplanctons,
189
fitoplanctons, salinidade, temperatura, elementos orgânicos e inorgânicos presentes no corpo d’água,
estatísticas de produção, entre outros. Estas informações seriam trabalhadas posteriormente em
laboratórios, em computadores e transformadas matemática ou graficamente, para posterior apresentação.
O saber dos antropólogos estava sendo construído a partir dos elementos que estava coletando
em campo: as falas dos pescadores e sua movimentação, o comportamento dos demais pesquisadores
e suas interações. Eu estava lá para ver e ouvir, para depois escrever. Afinal, olhar é o meu trabalho
(R.Cardoso de Oliveira, 2000).
Após os procedimentos das jornadas de campo de cada setor, os antropólogos se reuniam,
discutiam e escreviam seus relatórios, monografias e teses sobre as representações dos pescadores, que
passaram a fazer parte do enunciado dos antropólogos. Os biólogos analisavam, registravam,
computavam, discutiam e elaboravam gráficos, diagramas e textos explicativos aos dados transformados,
que passaram a fazer parte da apresentação dos biólogos.
O enunciado antropológico continha, então, representações, visões de mundo, cosmologias,
ideologias que, retiradas do mundo sensível – o que fora ouvido ou visto – passavam a fazer parte do
mundo das idéias (ou da metafísica como veremos um pouco mais adiante). A apresentação dos biólogos
correspondia a elementos que estavam fora do mundo sensível quando coletados no campo. Eram
reais no campo apenas em escalas sensíveis a instrumentos e procedimentos laboratoriais.
O diálogo apresentava duas representações, por centro. Mas com naturezas distintas. Uma era
invisível, pois remontava a expressões que necessitavam ser reconstruídas nas mentes dos participantes.
A outra se apresentava como visível, pois expressava graficamente o que não havia sido percebido em
campo. Séries de produção de pescado; níveis de poluição ao longo de longos períodos; graus de
proximidade de parentesco entre recursos, no nível mitocondrial. Pode-se acreditar ou não nestas
representações, mas elas estão lá, são visíveis. O sentido que é ativado não é a memória ou a imaginação,
é a visão. “Vamos discutir? Vamos, apresentem seus dados...”.
É claro que não havia discussão. Não havia dados para serem confrontados, não havia
possibilidade de uma fusão de horizontes. Não era uma questão de certo ou errado
37
. O resultado da
interlocução era semelhante a um conjunto vazio. A baixíssima porosidade não permitia conexões
significativas para um diálogo, do ponto de vista dos interlocutores.
Não se tratava de uma incomensurabilidade (Bernstein, 1991). A fusão não se atingia uma
densidade que permitisse o diálogo, não por falta de interesse, mas simplesmente os “enunciados” não
estavam na mesma ordem cognitiva. Ambos falavam do conhecimento de regularidades, mas que têm
no tempo a marca de sua distinção e comensurabilidade.
O enunciado antropológico se pretende datado. Está vinculado ao momento em que se esteve
lá. É produzido em outro momento ou lugar, o “aqui”, e a dimensão temporal entre o estar lá e estar
aqui faz parte do processo de sua construção.
190
O enunciado dos biólogos se pretende atemporal. Mesmo que ele possa ser datado, de quando
se esteve lá. Ele busca falar de uma regularidade, ou uma tendência atemporal. O tempo decorrido ou
as transformações efetuadas entre o evento da coleta e o momento de sua consolidação não interfere
na potência pretendida e o poder de previsibilidade desejada. Talvez o que haja uma recusa à idéia de
finitude, ou a adoção de uma perspectiva de viver a empiria sem uma experiência existencial.
Não quero dizer que a dimensão visual não faça parte do universo de pesquisadores das
ciências biológicas. O que discuto é o estatuto do enunciado e o que se pretende com ele. Vejamos um
outro exemplo.
Na Resex de Corumbau existem alguns tipos de monitoramento das pescarias que tem como
objetivo orientar os procedimentos de manejo dos recursos naturais. Um deles diz respeito ao
acompanhamento de uma área de recifes de coral que foi mantida como área de exclusão à pesca – ou
área protegida, como é chamada
38
.
Nos últimos cinco anos um censo visual anual vem sendo realizado na área visando, entre
outros objetivos, acompanhar a evolução – positiva ou negativa – dos estoques. O procedimento consiste
em mergulhos subaquáticos e a realização de um censo visual sobre determinadas espécies. Neste caso,
o que o pesquisador vê e conta é fundamental para o estabelecimento do dado. O tratamento matemático
posterior visa a garantir a fidedignidade dos resultados.
Neste caso o testemunho do pesquisador é fundamental para o estabelecimento do
conhecimento. Só ele está debaixo d’água contando os peixes. Todas as externalidades ao processo
39
são eliminadas no tratamento estatístico posterior. Entretanto, mesmo com um processo inicial de
coleta de dados baseado em um sentido – a visão – os procedimentos adotados visam a tratá-los como
dados impessoais. Assim, também o diálogo com esse tipo de dado produz uma distância insuperável
entre um antropólogo e um biólogo marinho
40
.
Um novo encontro ratificou esta situação: a I Conferência do Meio Ambiente de Macaé,
município do Estado do Rio de Janeiro, onde estão baseadas as atividades da Petrobrás, realizada em
outubro de 2005. Ao iniciar a apresentação, chamei a atenção sobre as questões envolvidas no mote do
evento: O Futuro Começa Agora. Questionei as relações entre desenvolvimento e sustentabilidade e
outras idéias importantes – pelo menos assim creio – para o desenho de políticas públicas, que envolvam
os espaços sociais. Sejam elas naturais ou não. Alertei para a importância das idéias e dos conceitos, e
não apenas das imagens – pois o recurso visual não funcionou.
A última apresentação da sessão foi feita por um professor de geografia da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro, doutor e pesquisador I-A do CNPq, como ele mesmo fez questão de
salientar. Assim como ressaltou que ao falar sobre Turismo Ecológico em Sana – localizada na região
montanhosa do município, estaria falando sobre coisas concretas e não conceitos “metafísicos”. Tudo
o que ele iria falar estaria apresentado na tela. Seria concreto porque visível e incontestável por sua
autoridade acadêmica inegável.
191
Mas os mapas de satélite que foram apresentados mostraram paisagens jamais vistas ou
vivenciadas por nenhum dos presentes – nem ele! – no passado e nem seriam no futuro. Os critérios de
elegibilidade e ordenação das áreas em termos de potencial de turismo ecológico eram tão subjetivos
quanto meus temas de fala: “o futuro começa no presente, no passado ou no futuro?”; “quem pode
dizer o que é sustentável”; “as atividades dos pescadores são sustentáveis?”.
Mas essas incomensurabilidades não ocorrem somente entre pesquisadores de áreas distintas
de conhecimento. Vejamos alguns relatos de outros cenários. Eles não só se repetem como dizem
muito do que se deve aprender, sobre as distintas formas como se significam disputas.
O primeiro relato vem do processo de “leilão” dos peixes que são vendidos na Praia de Itaipu,
em Niterói/RJ. Os pescadores tradicionais vendem aos compradores de peixes locais. Colocados em
cestas, caixas de plástico ou no fundo do barco, um lote é negociado pelo melhor preço, nas condições
em que está. Segundo Seu Chico, pescador artesanal de Itaipu, tradicionalmente os “pescadores vendem sem
contar e os compradores compram sem medir”. Sugere, ainda, que não é a quantificação que está em jogo, mas
a satisfação individual de cada um estar levando vantagem sobre o outro. A produção não é quantificada.
O sucesso de uma pescaria será avaliado pelos companheiros após sua transformação em moeda
41
. Mas
que não está diretamente ligado às quantidades pescadas, pois há inúmeros fatores que interferem no
processo de monetarização da produção.
O segundo exemplo vem de Gargaú, norte do Estado do Rio de Janeiro. Em duas falas de
catadoras de caranguejo acerca da abundância do recurso, foram utilizados conceitos de forma oposta.
A primeira pessoa, numa comparação do caranguejo com o camarão afirmou que o caranguejo era
“vegetal” e, portanto, finito. Que merecia cuidados. E o segundo era “mineral” que nunca acaba, é
inesgotável. A outra pessoa, usou estes conceitos para associar o caranguejo ao mineral, pois era só
catar, que ele sempre estaria ali
42
. Só que para fiscais do Ibama, independente de serem mineral ou
vegetal, ou da abundância dos caranguejos, o que vale é a Portaria do Defeso. Quem catar caranguejo
durante o defeso vai preso
43
.
Em resumo, imagino que o movimento que nós antropólogos fazíamos era construir uma
representação invisível, a partir do que era visível, enquanto os biólogos, partiam do que era invisível,
para a construção de um modelo que podia ser apresentado como real – pelo menos o próprio modelo,
ou imagem.
Talvez a alternativa fosse conceder para ambas as representações o estatuto de não-humana
(Latour, 1999)
44
, superando as dicotomias sujeito/objeto. Ainda assim, acredito que as duas
representações não-humanas continuariam incomunicáveis, pois estão significadas de formas distintas.
O frame do antropólogo é construído a partir de referentes que estão depositados em um
lugar particular, construído em uma interação única entre ele e seus interlocutores. Sua comunicação
sobre este evento sempre será circunstanciada e ancorada firmemente em um determinada posição
temporal. Mesmo que se pretenda alçar vôos mais altos, permitir comparações ou servir de fundamentos
192
para construções teóricas, suas bases serão singulares.
Biólogos, ao significar uma região, irão resolutamente procurar decompor o sistema em
elementos discretos, porém não particulares. Seus indicadores serão indicadores universais que podem
ser aplicados em quaisquer espaços, apenas variando em quantidade de presença – nula a quase infinita.
Por certo falam de um espaço determinado, mas os elementos que constroem este espaço não são
dados pelo grupo e sim pelo pesquisador, mesmo que ele tenha um bom diálogo com seus informantes.
Nesse modelo o saber local é um dado pretérito para a construção do saber científico, capaz
de prever o futuro. Entretanto, um outro modelo – o dos narradores darwinianos, por exemplo – pode
contextualizar o saber tradicional em seus contextos sociais próprios, enuncia-los em uma narrativa,
projetando-os no futuro, para seu próprio desenvolvimento. Cabe, então, discutir um pouco mais esse
saber local.
Saber Naturalístico ou Tradicional: o quanto se acredita nele?
Se uma das características dos saberes tradicionais é serem transmitidos de geração a geração,
através da oralidade – que vou procurar argumentar contra –, pode-se confirmar que a linguagem é a
essência da cultura? Vale a pena um pequeno desvio para responder a esta questão.
Utilizo um dos key debates da antropologia britânica da década de noventa (Ingold, 1996),
sobre as relações entre linguagem e cultura. Ao acompanhar o debate, de acordo com as posições de
alguns de seus integrantes, proponho uma nova indagação e não uma resposta. Nesse novo debate,
acredito estarem mais bem colocados os conceitos de linguagem e cultura, de acordo com os
desenvolvimentos dos dois campos. Assim, preparo-me para o debate sobre a validade do conceito de
cultura.
Uma primeira distinção deve ser feita: a separação entre linguagem e fala. Esta segue o sentido
das distinções entre o que é determinado socialmente e a manifestação individual dos homens, assim
como entre o que é essencial e o que é acessório, ou ocasional. A linguagem “é um produto que é
assimilado passivamente pelo indivíduo [...] e o raciocínio aparece simplesmente para efeito de
classificação” (Saussure, 1964). Por outro lado, a fala é um ato individual pleno de intenções racionalizadas
e deve ser feita uma distinção entre “as combinações dos códigos lingüísticos que o falante utiliza para
expressar seus pensamentos e os mecanismos psicológicos que permitem que ele exteriorize estas
combinações” (Idem).
Os laços entre a lingüística, a semiologia e a antropologia foram definidos em seu nascedouro.
Como causa ou conseqüência, as definições de linguagem e cultura apareceriam bem semelhantes,
durante o desenvolvimento das suas disciplinas, pelo menos até proposições mais recentes, em ambas
as áreas.
O signo lingüístico possui uma natureza singular, fruto de uma relação triádica entre o signo,
o significado e o significante. As relações entre estes três elementos foram definidas como sendo as
193
que existem entre algo, ou um todo, (o signo lingüístico) que liga um conceito (o significado) a uma
imagem sonora (o significante).
O signo lingüístico, assim definido, possui dois princípios constitutivos: sua natureza arbitrária
e a natureza linear do significante. O primeiro princípio é evidente. Como o signo é o todo que resulta
da relação entre significante e significado, ele deve ser arbitrário. O segundo princípio diz respeito à
dimensão a qual o significante está vinculado: “significantes tem sob seu comando apenas a dimensão do tempo”
(Idem) e, neste sentido, como possui apenas uma dimensão, sua natureza é linear.
Desses princípios, foram indicadas duas importantes características adicionais dos signos
lingüísticos: sua imutabilidade e mutabilidade. A imutabilidade seria a característica que a linguagem
possui de determinar arbitrariamente o signo. E apenas um seria válido. Por outro lado, a dimensão
temporal do signo aponta para seu caráter mutável. A continuidade da linguagem garante sua mudança,
de forma que “os signos são governados por um princípio geral da semiologia: a continuidade ao
longo do tempo está associada à mudança ao longo do tempo” (Idem).
Ao ser adotado pelos antropólogos, os signos passaram a conformar um sistema e as relações
entre eles submetidas aos princípios de leis gerais, que poderiam ser encontradas por “indução, quer
deduzidas logicamente” (Levi-Strauss, 1964). Para a pesquisa antropológica o estudo da língua falada
assumiu um papel central. Não só pela corrente que tratou as tradições orais como história (Vansina,
1985) – e, como veremos por conseqüência cultura – como pelos aspectos da pesquisa etnográfica.
Em uma perspectiva histórica, vemos que já na década de 50 surgiram contestações ao modelo
inicial da lingüística. Foi rejeitado o argumento “a favor da distinção entre o sistema lingüístico e o uso
que é feito daquele sistema dentro de uma comunidade lingüística” (Santos, 1991, p.45), e definido que
as chaves seriam o contexto da situação, e sua função social. Este contexto seria culturalmente
determinado, indutor de hierarquias fictícias à determinação de significados (Firth apud Santos, 1999,
p. 45)
45
.
Estas idéias frutificaram pouco depois, com os defensores de uma gramática neo-firthiana.
Estes chamaram a atenção para a capacidade das relações orais transmitirem regras gramaticais. As
idéias de competência e desempenho – a primeira vinculada ao conhecimento da língua e a segunda a
processos de codificação, pelo emissor, e de descodificação, pelo receptor (Santos, 1991, p. 42) – são
bastante arbitrárias em um processo analítico.
Surgiu a necessidade de se contextualizar a fala, antes de efetivar sua análise. Onde os elementos
centrais foram o contexto da situação e o sistema lingüístico (Halliday apud Santos, 1991, p. 46). Neste
modelo tanto faz concentrar-se em uma abordagem intrínseca, “explicar a natureza da linguagem”. Ou
se concentrar em objetivos extrínsecos, “explicar traços da estrutura social, usando-se a linguagem para
este fim. Mas em última análise a natureza da linguagem é explicada em termos de sua função na
estrutura social” (Halliday, apud Santos, 2001, pp. 46-47)
46
.
194
Uma nova abordagem antropológica das questões lingüísticas trabalhou, a partir da teoria
chomskiana acerca da competência e de uma homogeneidade da comunidade lingüística, na direção de
desenvolver uma teoria que incluísse também as condições de uso. Assim, “o objetivo de uma teoria da
competência abrangente vem a ser o levantamento das maneiras em que o sistematicamente possível, o
possível e o apropriado se unem para produzir e interpretar o comportamento cultural efetivamente
concorrente” (Hymes apud Santos, 2001, p48)
47
.
Em uma rápida síntese, havia claramente uma distinção entre os autores ingleses e os norte-
americanos, apesar de todos fazerem parte da comunidade lingüística de língua inglesa. A posição de
autores ingleses (Firth, Halliday) seguiam no sentido de rejeitar as distinções saussureanas, entre linguagem
e fala, enfocando a função social da linguagem, aproximando a lingüística das ciências sociais. Autores
americanos (Chomsky, Hymes) procuraram definir os elementos lingüísticos como independentes da
estrutura social, podendo, portanto, serem tratados com o rigor de uma ciência natural, o que os
aproximava do programa de Talcott Parsons para o conceito de cultura.
Os fundamentos desse programa de pesquisa e as relações entre a lingüística e a antropologia
foram debatidos no final do século passado. A questão central nascera de uma máxima que dizia que
“para entender a cultura, você deve primeiro entender a linguagem” (Ingold, 1996, p.149). De uma
forma mais específica, a questão era “se a linguagem toma corpo nos universos culturais em que as
pessoas vivem, ou se esses universos tomam forma e sentido em virtude de um engajamento cognitivo
que precede a linguagem, e ao qual esta não produz mais do que uma expressão superficial e incompleta”
(Idem).
A defesa partiu do princípio de que se devia analisar a validade da afirmação em dois sentidos:
se a linguagem é a forma pela qual a cultura se manifesta, deve ser verdadeiro que a cultura é o que dá
vida à linguagem. O ponto de contato entre os dois processos é que operam como sistema de
comunicação. Neste sentido, estudá-los isoladamente, ou seja, a cultura sem a lingüística e a lingüística
descontextualizada de uma cultura, seria um grande equívoco, uma ficção analítica (Parkin, 1996, p.
155).
Um outro componente importante para a argumentação era o tempo. As imagens, tempos,
monumentos, rituais, podem permanecer imutáveis durante várias gerações, mas “seu significado
relacional é sempre – pelo menos em última instância – exposto a contestações e afirmações verbais
[...] que sempre serão o árbitro final” (idem, p.157). O conflito envolve duas fontes de poder distintas:
o “poder societal” e o “poder cultural”. Um corresponde às capacidades físicas que um grupo social
tem quando luta contra outro. O outro é aquele que é utilizado para estabelecer distinções entre os
grupos. O poder cultural deveria ser capaz de instrumentalizar uma avaliação moral ou legal sobre o
grupo e apresentá-la de forma eficaz (Parkin, 1996, p. 158).
O ponto de vista contrário partira de três assertivas que sustentariam o argumento de que a
linguagem seria a essência da cultura. Filogenicamente, o que nos distinguiria dos outros animais seria
195
exatamente a capacidade de utilizar um sistema de linguagem. Fora a “modificação do aparato cognitivo
para acomodar a linguagem o passo crucial da hominização”. Ontogeneticamente, afirmava-se que era
a cultura que permitia que uma criança ocupasse seu lugar no mundo social e que este processo se
desenvolvia graças à linguagem (Idem). Fenomenologicamente se dizia que a vida humana se constituía
em transações culturais, as quais são eventos baseados na fala, ou delas derivados. “O mundo é construído,
pensam, através de categorias conceituais baseadas na linguagem, de forma que a cultura em geral
possui a mesma base cognitiva, que é associada com a linguagem natural” (Gell, 1996, p. 159).
Um outro tipo de questionamento foi quanto à idéia de “essência”. Em uma concepção
estruturalista, tanto para a linguagem quanto para os sistemas culturais, sugere que um sistema de
representações não seja essência de nada, apenas mais um sistema em um conjunto de interações
sociais comunicativas (Weiner, 1996, p. 174).
Assim, a idéia que a transmissão oral possa ser uma das características do saber tradicional
pode ser questionada. De fato, o que se vê no campo, nas práticas sociais de cada grupo é a transmissão
de um saber-fazer, dinâmico em função das mudanças dos recursos, dos petrechos e das interações dos
grupos. Como disse Silas em Arraial do Cabo: “de que adianta um curso para formação de vigias se não tem mais
peixe?
A ordem de análise pelo viés epistemológico, apenas hierarquiza os saberes em princípios que
não são partilhados por seus representantes. Mesmo conservacionistas que valorizam o saber
naturalístico, o fazem como aporte, como dado para o saber científico
48
.
Se é necessário definir o conhecimento tradicional deve-se levar em conta que ele possui
pressupostos e práticas que “não se separam, antes se informam, e se enriquecem mutuamente” (Cunha
& Almeida, 2002, p. 12). Estes arranjos não seguem leis de causalidade homogêneas, nem se relacionam
com o mundo sensível da mesma forma. São altamente determinadas por aspectos culturais.
Se eu acredito que assim seja, tenho que me posicionar sobre o conceito de cultura. É o que
passo a fazer.
A Validade do Conceito de Cultura
Ao conceito de cultura pode ser dito o que foi dito da própria antropologia: é próprio “de um
lugar e de uma época, estando em perpétuo perecimento e, não com a mesma certeza, em perpétua
renovação” (Geertz, 2002, p. 190). Assim como qualquer conceito, a cultura acompanhou as condições
de possibilidade de compreensão do mundo natural e social de seu tempo. Em outras palavras o conceito
de cultura possui uma historicidade e é influenciado pela cultura do grupo que o define.
Na Inglaterra, da segunda metade do século dezenove, Darwin, Lyell, Tylor consolidavam as
bases laicas das percepções sobre o tempo e o espaço, estabeleciam as bases sobre as quais a modernidade
se preparava para implantar uma ordem política hegemônica: o Estado Nação.
196
O conceito de Cultura (com maiúscula) da época foi cunhado, então, como o “todo complexo
que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos
adquiridos pelo membro como membro de uma sociedade” (Tylor apud Laraia, 2004, p. 25). A Cultura
era então o que se opunha à Natureza, o que destacava o Homem dos demais animais, e não mais a
imagem e semelhança com Deus.
Na mesma época, o positivismo francês conceituava a Cultura não só como aquilo que
distinguiria o homem dos animais, mas também o que hierarquizaria os grupamentos sociais, ou seja, a
Civilização. Uma civilização evolutiva, cumulativa, progressiva, entre outros, que em seu estágio final –
que, por ser final, permanece até hoje – a “ciência dirige a ação racional sobre a natureza, tanto inorgânica
e orgânica quanto política e moral” (Comte, 1973, p. 49).
O romantismo alemão de então que, em parte, recusou a idéia de progresso material como
índice e afirmou que cada grupo social possuiria sua própria cultura (com minúscula), sendo impróprio
falar de uma Cultura universal, ou em uma escala de culturas. Em uma fórmula trabalhada por um
antropólogo moderno, o pensamento de Herder & Leibniz partia “do pressuposto de que cada cultura
ou sociedade exprime à sua maneira o universal [e] a mônada de Leibniz [... seria], assim, ao mesmo
tempo um todo em si mesmo e um indivíduo em um sistema unido nas suas próprias diferenças”
(Dumont, apud Peirano, p. 89)
49
.
Um segundo momento foi fértil para a definição do conceito: o pós Segunda Guerra Mundial.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem necessitava de um fundamento mais sólido do que o
conceituado até então. Alguns caminhos foram trilhados nesta direção.
Os estruturalistas franceses não abandonaram sua tradição: ela já era universalista. As diferentes
sociedades sempre estavam “dadas no tempo e no espaço” e “os diferentes sistemas de símbolos, cujo
conjunto constitui a cultura ou civilização permanecem irredutíveis entre si” (Levi-Strauss, 2001, p. 18).
O programa de pesquisa que seguiu este conceito buscava imprimir à Antropologia um status sólido de
Ciência. Ao colocar a comunicação como o signo da distinção do gênero humano e a idéia de Aliança,
no centro da sua universalidade, os antropólogo só teriam a se beneficiar com a associação com os
lingüistas, para construir uma “ciência da comunicação [...] e [...] esperar se beneficiar das imensas
perspectivas abertas à própria lingüística pela aplicação do raciocínio matemático ao estudo dos
fenômenos de comunicação” (idem, p. 33).
Nos Estados Unidos, o pós-guerra marcou o aparecimento de um novo elemento que impactou
os antropólogos culturais: o advento do colonialismo norte-americano do pós-guerra (Kuper, 2002).
Uma nova e forte orientação política construiu um programa de pesquisa, com fortes cores
desenvolvimentistas, composto por três grandes grupos. O primeiro englobava a Economia, a Ciência
Política e a Sociologia, o segundo a Biologia e a Psicologia e o terceiro correspondia à Antropologia
Cultural. E, neste programa, o conceito de cultura correspondia às idéias e aos valores, expressos
através de símbolos.
197
O quadro da Inglaterra e o desenvolvimento do estrutural funcionalismo parece-me
exemplarmente descrito no parágrafo que segue:
“As leis sociológicas da interdependência funcional ainda não foram estabelecidas na
antropologia social, até agora nenhuma teoria geral surgiu, e uma sucessão de hipóteses
testáveis (quando chegaram a algum lugar) não conduziu a formas abstratas da vida social,
mas a generalizações empíricas. Em vez de possuir uma sólida base teórica [...] a antropologia
social está num estado de confusão conceptual que se expressa na proliferação de
taxionomias e de exercícios de definição, cada novo campo de estudo oferecendo
características ‘anômalas’ suficientes para provocar ainda mais declarações tipológicas e
metodológicas.” (Needham apud Stocking Jr., 2004, pp. 37-38)
50
.
O quadro do final do século apresentou novas posições, não definições para o conceito de
cultura. Autores escreveram “contra a cultura”, pois este conceito estaria sendo utilizado para criar o
“Outro” e sugerindo etnografar o particular (Abu-Lughod, 1991). Outros deram “‘adeus’ à cultura”,
pois ela havia se incorporado à trajetória “entidades reificadas como o mercado, a economia, o estado
e a sociedade” (Trouillot, 2004). Foi ainda “anunciando seu falecimento”, em conjunto com a natureza,
pois não mais seria possível manter o corte entre natureza e cultura, e deslocar o gênero humano como
resultado de um arranjo evolucionista do passado, para fazê-lo responsável por sua trajetória passada,
presente e futura (Ingold, 2002).
As críticas sobre a vulgarização do conceito e sua perda de significado foram respondidas,
com a ratificação da validade do conceito e que o próprio fenômeno de sua disseminação deveria ser
objeto da análise antropológica (Brumann, 1999). Sua eliminação acabaria por ocultar o que o conceito
permitiu trazer à tona: “a organização da experiência e da ação humanas por meios simbólicos” (Sahlins,
1997a, p. 41).
De fato, algumas alternativas e críticas apresentadas podem produzir efeitos contrários aos
desejados. Se o conceito de cultura é utilizado para construir o Outro, seu desaparecimento não irá
provocar o fim das diferenças. A etnografia do particular pode acabar por atomizar a diferença e
reduzir seu potencial de resistência frente a processos hegemônicos de dominação. Se entendermos a
cultura como história e vice-versa (Sahlins, 2004) veremos que a cultura continua e continuará sendo
produzida, posta a prova e se manifestando, queiramos ou não. Vale a pena alongar um pouco mais o
argumento.
Um professor de literatura, bebendo em fontes não comuns aos antropólogos, apresentou
sua visão, sobre o conceito de cultura, nos seguintes termos:
“Cultura não é só o modo que vivemos. É também, em grande medida, a razão de vivermos.
Afeto, relacionamentos, memória, parentesco, lugar, comunidade, satisfação emocional,
deleite intelectual, um sentido de significado último: estes são mais próximos à maioria de
nós do que declarações de direitos ou tratados comerciais. Entretanto, cultura pode ser
também algo tão próximo que provoque desconforto. Esta intimidade aguda pode se tornar
obsessiva e mórbida, a não ser que seja colocada em um contexto político esclarecido,
onde a proximidade possa ser posta em contato com afiliações mais abstratas, mas em
certa medida mais generosas” (Eagleton, 2000, p.l31).
Proponho expressar essas imagens em termos antropológicos e relacionados aos meus
198
encontros, conhecimentos e reconhecimentos. Desdobro o conceito de cultura em três dimensões que
correspondem às idéias de ethos, eidos e pathos. Estas dimensões são pensadas no sentido de serem úteis
à organização que os antropólogos fazem, para descrever o mundo real (Bateson, 1958, 281).
Parto do sentido proposto para ethos como “tom, o caráter e a qualidade de sua vida, seu estilo
moral e estético e sua disposição; é a atitude subjacente em relação a ele mesmo e ao seu mundo que a
vida reflete” (Geertz, 1989, p. 143). Retenho a imagem de “atitude” e penso no ethos como um sistema
que rege a forma como os grupos agem dentro de suas identidades coletivas
51
. Esse ethos compreende
dimensões de autoconfiança, auto-respeito e auto-estima. Essa dimensão moral incorpora valores
normativos ancorados em uma ética comunicativa, interna aos grupos e em uma perspectiva mais
ampla do que é o bem viver (Honneth, 1996, p. 1972). Falo, então, em um ethos de um servidor público
como diferente daquele de um político; a ética de um pescador artesanal da beira da praia como distinta
daquela de um pescador embarcado em um barco de porte industrial.
A imagem de eidos como “padronização dos aspectos cognitivos da personalidade dos
indivíduos” (Bateson, 1958, p. 220). Permito-me pensar que diferentes grupos podem se aproximar do
mundo que os cerca de formas distintas, sem que exista uma forma “certa” ou “errada” de se representar
a natureza. A canoa parada e os etaks invisíveis ou inexistentes dos navegadores na Micronésia não são
um erro de aproximação à realidade, mas produtos de um eidos distintos daquele característico de
navegadores ocidentais. Os índios Pataxós da aldeia Barra Velha não vêem o Parque Nacional do
Monte Pascoal como uma Unidade de Conservação, mas seu lugar ancestral. Não se trata de uma
recusa, uma rebeldia às leis vigentes, mas simplesmente uma recusa cognitiva. Os moradores de Parque
Nacional do Superagüi não aceitam a “chegada do meio ambiente”. O que vêem diante de si
cotidianamente nada mais é do que o lugar onde caçavam, plantavam, colhiam, construíam suas lendas
e mitos, necessários a sua reprodução social.
Certamente a forma de ver o mundo, e se comportar nele, é mediada por um terceiro
componente, o pathos, no sentido weberiano de uma dimensão emocional, afetiva, não racional, que
influencia comportamentos individuais (Weber, 2000, p. 399). O pathos, então seria o complemento do
conceito de cultura, onde formas distintas de sensibilidade poderiam influenciar e serem influenciadas,
por relações cognitivas, o eidos, e por comportamentos, o ethos, diversos. No Morro das Andorinhas,
quando da demolição da casa de Seu Bichinho, diferentes comportamentos, sensibilidades e posturas
correspondiam não só a aspectos da personalidade dos atores presentes, ou de seus papéis sociais.
Refletiam aspectos culturais distintos de representantes de diversos grupos.
Não falavam línguas distintas. Não viviam em mundos divididos por fronteiras étnicas ou
identitárias. Porém cada grupo possuía uma historicidade própria a qual seus integrantes haviam se
filiado e passado a fazer parte dela. Não há problema algum com a multiplicidade de sentidos e formas
pelas quais a cultura pode se manifestar. Ela sempre estará dizendo algo sobre aqueles que a enunciam,
bem como aqueles que a reconhecem e a representam.
199
Esse aspecto da cultura, sua expressão exterior com vistas a consecução de seus interesses e
paixões, pode ser discutido sob a égide das “ações coletivas”. É o que passo a fazer.
O quanto da ação coletiva é coletivo?
No contexto das motivações para ações coletivas que envolvem populações tradicionais, o
espaço e os recursos naturais assumem, na maioria das vezes, posições centrais. Muita coisa mudou
desde que foi dito que “as águas e, por extensão, a praia são rés communes (coisas comuns), enquanto que
os peixes são rés nullius (coisas sem dono)” (Britto, 1999, p. 38)
52
.
Os peixes não são mais coisas sem dono. Como recursos naturais renováveis, ou biodiversidade,
são rés omnes (coisas de todos) e neste sentido o Estado precisa ordenar seu uso. Ele pode ser apropriado,
coletado, pescador, morto, dependendo do tipo peixe, do tipo do lugar, em determinadas épocas, por
pessoas credenciadas junto ao governo. Qualquer pescador, profissional ou amador precisa estar
registrado, portar um documento. Dependendo do lugar e de sua categoria, ele poderá pescar ou não.
Em uma unidade de proteção integral marinha ou de águas interiores, ninguém pode pescar.
Determinadas espécies sofrem em períodos de defeso tal restrição.
Visto do interior de grupos já autorizados pelo Estado a pescar, os peixes se tornam rés
communes (coisas comuns) aos pescadores regularizados. De fato, o discurso das entidades dos pescadores,
de várias ordens e em várias regiões, não aceita restrições de nenhuma espécie
53
. Nesse sentido, o corte
pescador de dentro/pescador de fora, efetivado por uma reserva extrativista marinha, encontra forte
restrição junto aos próprios pescadores. Se o mar e as praias eram as rés communes, quando uma área
particular é movida à categoria de unidade de conservação, tanto o espaço quanto os recursos são
transformadores em rés particularis do grupo local, ou da população tradicional cadastrada.
Bens Públicos (O Meio Ambiente é um bem universal?)
Antes de propor uma definição, segundo o ideário liberal, para o conceito de bem público,
faço outra rápida digressão em busca de uma definição de bem, que ultrapasse os limites de objetos ou
coisas, cujo valor assume sempre conotações econômicas e monetárias. O bem do qual pretendo falar
pode ser material ou simbólico, tangível ou intangível, comercializável ou não.
Na verdade, posso afirmar que um bem está sempre associado à idéia de interesse. Deve
corresponder àquilo que homens concretos desejem e agem no sentido de obtê-los. Com esta ponte –
bem e interesse – posso interligar vários olhares, sejam próprios da economia, da ciência política e, até
mesmo, da antropologia (Russel, 1977, p. 58-68).
O pensamento liberal funda-se tanto na lógica de um Homem Econômico Racional – H.E.R.
–, maximizador de suas expectativas de ganhos e egoísta, quanto na crença na existência de um ponto
de equilíbrio entre oferta e procura maximizador em termos de ganhos, tanto para um lado quanto
para outro
54
. Esta situação ótima só é proporcionada pela atuação livre das forças de mercado, sem
200
interferências ou externalidades, na qual o Estado representa de forma exemplar uma externalidade
indesejada (Bianchi, 1988, p. 101-127). Entretanto, o equilíbrio maximizador da economia neoliberal,
mesmo tendo sua existência comprovada, revelou-se não estável. Existe, mas não serve para nada
(Ganen, 1996).
Outra rápida digressão deve ser feita, agora com o conceito público. Aqui estou falando de
uma categoria oposta ao Estado, ou mesmo equivalente a privado. Adoto uma perspectiva na qual
público corresponde a um grupo de pessoas, de qualquer natureza ou tamanho. Em síntese, público
aqui se opõe a particular, individual. Uma coisa pública pode ser pensada como algo que é passível de
apropriação coletiva
55
.
Assim, para definir o conceito de bem público, devo passar por questões que dizem respeito
às relações dentro do mercado e dos cidadãos, com o Estado. Assim como os comportamentos dos
homens nas interações próprias de cada sistema.
Utilizando-se um dos paradigmas liberais, afirma-se que na consecução de objetivos
econômicos, os grupos formados por indivíduos com interesses semelhantes agirão no sentido de
ampliar estes interesses. Espera-se, assim, dos grupos o mesmo comportamento maximizador que o
conceito do H.E.R. pressupõe (Olson, 1999).
A concepção de que os grupos agem de acordo com os seus interesses está fundada na visão
de que os indivíduos destes grupos agem movidos por seus auto-interesses. Se os indivíduos agissem
altruisticamente, em detrimento de seus próprios interesses, seria difícil acreditar que coletivamente,
agiriam em interesse comum. Atuariam dispersamente, ou ficariam imóveis, a espera de alguma força
externa que os impelisse a atuar. Assim, se os membros de um grupo partilham de um interesse, ou
objetivo, comum, e ficarão em melhores condições se estes objetivos forem atingidos, o pensamento
comum é de que os indivíduos agirão racionalmente, no sentido de atingirem esses objetivos (idem).
Entretanto, não é verdade que o grupo aja de acordo com a maximização de um interesse
coletivo, porque este corresponderá ao somatório, ou um substituto de interesses individuais. A não ser
em casos de grupos muito pequenos, somente a coerção, ou outra medida especial, fará com que o
grupo aja de acordo com interesses comuns. Indivíduos racionais, maximizadores de seus interesses
individuais, não agirão no sentido de atingirem o interesse coletivo dos seus grupos. Somente havendo
coerção ou incentivo é que os indivíduos agirão coletivamente, no sentido de atingir objetivos comuns.
Tal situação é verdade mesmo quando há uma unanimidade sobre o objetivo a ser alcançado (idem).
Como o interesse individual não corresponde ao interesse coletivo, é razoável pensar que o
bem individual, fruto do interesse individual, também será diferente do bem coletivo, fruto de um
novo tipo de interesse, contaminado, em algum nível, por externalidades coercitivas. Cabe analisar,
então, o comportamento dos homens quando atuam em conjunto.
A maioria das ações realizadas pelos grupos, porém nem todas, se realizam com a participação
201
de organizações. Estas são criadas no sentido de ampliarem as condições de seus membros atingirem
seus objetivos. As organizações que falham em atingir seus objetivos ‘morrem’. Aqui está-se falando de
organizações que visam a ampliar a consecução dos interesses dos seus membros, tais como sindicatos,
associações, cooperativas, cartéis e sociedades anônimas. Ampliando drasticamente este tipo de
organização, podemos até citar o Estado Moderno, de quem se espera o atendimento dos interesses de
seus cidadãos (Olson, 1999).
Em geral, o interesse da organização é caracterizado pelo interesse comum de seus membros.
Os interesses que são atingidos pela ação individual, não propiciam a formação de grupos, pois os bens
que são obtidos desta forma são bens individuais, não coletivos. A ação coletiva surge quando um
grupo de indivíduos, que compartilham um mesmo interesse, percebem, ou são induzidos a perceber,
que a ação individual não responderá adequadamente à consecução desses objetivos. Se por uma lado
pode-se afirmar que não há grupo, independente do seu grau de organização, sem um interesse par-
ticular, por outro, o resultado do grupo, ou da organização, produz um outro tipo de bem, de acordo
com a natureza diversa do interesse que o gerou (Idem).
Mas, mesmo que as pessoas que formam um grupo possuam um interesse comum, é razoável
supor que elas mantenham outros interesses individuais, que não são partilhados por todos, ou parte,
dos membros do grupo. Trabalhadores em greve, podem ao mesmo tempo reivindicar reajustes gerais
para a remuneração de toda a categoria, como ganhos diferenciados para a sua situação em particular.
É neste conflito de interesses que surge a necessidade de instrumentos externos, sejam
simbólicos, físicos, econômicos, que garantam a coesão do grupo e se busque maximizar as condições
de obtenção do bem público, ou coletivo. E também é óbvio que este objetivo só será atingido se todos
os participantes do grupo se sentirem recompensados por sua ação coletiva.
Ao pensar no Estado como um grupo de interesse de dimensões avantajadas, um bem público,
ao estar disponível para um cidadão, deve estar disponível para todos, pois o bem público é o resultado
da ação coletiva do grupo, de acordo com seu interesse comum. Nesse sentido, o Estado é uma
organização absolutamente igual às demais. O Estado é uma organização que provê bens públicos para
seus membros, os cidadãos, assim como as demais organizações provêem bens coletivos para seus
membros. Assim como o Estado, que não pode prover bens públicos baseado em contribuições
voluntárias, ou pela venda de serviços básicos no mercado, as grandes organizações não podem sustentar
a si mesmas sem praticarem algum tipo de sanção contra seus membros.
O elemento individual de uma grande organização está em posição análoga a de uma empresa
em um mercado de competição perfeita, ou do contribuinte de um Estado. Seus esforços individuais
não produzirão nenhum efeito perceptível na organização a que pertence, e ele pode se beneficiar do
esforço dos demais, mesmo que não tenha despendido nenhum esforço neste sentido – os caronas, ou
free-riders (Olson, 1999).
Nessa lógica não há interdição que o Estado e grandes organizações produzam exclusivamente
202
bens públicos ou bens coletivos. O Estado também vende serviços no mercado, como energia, por
exemplo, e grandes organizações que não conseguem atrair compulsoriamente seus membros naturais,
devem atraí-los pelo fornecimento de bens não coletivos, a título de incentivo para filiação. Bens
coletivos são naturais de organizações, pois bens comuns, não coletivos, podem ser obtidos através da
ação individual (Idem).
Com o que foi visto até aqui é possível definir com mais precisão o que é bem público. Com
os limites do bem público ampliados, para além daqueles que são produzidos pelo Estado, tenho que
ampliar a definição para o bem público como um bem indivisível. A definição consagrada diz que um
bem é público, ou coletivo, quando qualquer indivíduo do grupo pode consumir o bem, e este consumo
não exclui nenhum outro membro do grupo da possibilidade de consumi-lo.
Uma das conseqüências dessa definição é que um bem público só pode ser pensado nos
termos de um grupo específico. Com isto, afirma-se que um determinado bem pode ser público para
um grupo de pessoas e, para outro grupo, assumir a característica de um bem privado. Isto decorre da
possibilidade de determinadas pessoas poderem ser excluídas do consumo daquele bem, enquanto
outras não. Recolocando a questão, pode-se pensar que um bem público, ou coletivo, é aquele cuja
natureza permite que se sejam excluídos consumidores indesejados, ou que não pertençam ao grupo
(Olson, 1999).
Entretanto, para os membros do grupo, não há possibilidade, ou ela não é economicamente
viável, de exclusão do consumo de um bem público. Um exemplo típico seria aquele cujo consumo por
um membro da coletividade não impediria que o mesmo fosse feito por qualquer outro. Não se deve,
porém, pensar como bens públicos apenas aqueles que correspondam aos interesses das coletividades
como um todo. Um imposto, ou uma tarifa, pode ser do interesse dos industriais que os solicitaram e
contrários aos interesses dos consumidores que pagarão esta tarifa (idem).
Resumindo essas questões, as principais características da definição olsoniana para um bem
público, seriam a não-excludência e indivisibilidade de oferta (Silva, 1997, p. 53). Uma outra característica
pode ser apontada para a definição de bem público, que corresponde a não rivalidade de consumo
(Orestein apud Silva). Esta última característica, que engloba as duas anteriores pode ser mais bem
entendida quando se aprofunda a discussão da produção dos bens públicos de acordo com uma
taxonomia das organizações que os produzem.
A teoria tradicional dos grupos assume tacitamente que grupos privados e associações operam
com princípios totalmente diversos daqueles que governam as relações entre empresas no mercado ou
entre os contribuintes e o Estado. Esta concepção apresenta duas variantes, a casual e a formal (Olson,
1999).
A variante formal também enfatiza o universalismo dos grupos, mas não busca o princípio
fundador em um instinto ou propensão natural. Ao contrário, sua explicação é que este processo
associativo é uma das características da sociedade moderna, industrial, que substituiu a sociedade primitiva.
203
Nesta variante, os grupos das sociedades antigas eram tão pequenos que as relações estavam estabelecidas
por laços individuais e familiares. Estas estruturas, calcadas nas relações de parentesco, perderam função
na sociedade moderna. Em termos clássicos este processo pode ser descrito como uma passagem das
relações de status para as relações de contrato (Maine, 1936).
O confronto entre as duas variantes reproduz os conflitos internos às associações baseadas
nas relações de parentesco e as associações de interesse modernas. Será que na sociedade moderna as
pequenas organizações são da mesma natureza que as grandes? Será que a diferença é em grau não em
qualidade? Antes de buscar respostas para estas questões, existem outras: qual a relação entre o tamanho
de um grupo e sua coerência, ou apelo aos seus membros potenciais? Qual a relação, se há alguma,
entre o tamanho de um grupo e os incentivos individuais destinados à contribuir para a consecução
dos objetivos coletivos? (Olson, 1999).
Arraial do Cabo oferece alguns paradoxos. Não há um modelo de organização formal que dê
conta das clivagens internas dos pescadores locais. Há um corte longitudinal, que separa os pescadores
das praias que sofrem influência das águas da ressurgência (Britto, 1997). Soma-se a este, dois cortes
transversais.
O primeiro separa a Praia dos Anjos, da Praia Grande. Na Praia dos Anjos, ao lado do Porto,
a motorização faz parte da sociabilidade da pesca. Até as canoas a remos, que pescam nas praias perto
boqueirão, contam com o apoio de barcos à motor para serem levadas até os pesqueiros. Nos Anjos,
existem pescadores que partilham a identidade “pescador tradicional cabista”
56
com pescadores não
autorizados a pescar dentro da reserva.
Um novo corte mais a oeste, recente, reproduziu uma clivagem como aquela que existira após
a instalação da Cia. Nacional de Álcalis, na década de cinqüenta, entre cabistas e caringôs
57
(Prado,
2002). Os pescadores da Massambaba
58
tradicionais eram aqueles que pescavam na lagoa e, portanto,
ficaram fora da reserva. Entretanto, com o asfaltamento da rodovia RJ-132, um novo acesso foi criado
à região, provocando um adensamento populacional. Logo, estes novos moradores começaram a colocar
“redes de espera” no mar
59
, tornando-se pescadores “não cabistas” e não autorizados a pescar na
Resex.
Há um objetivo comum: o peixe. Mas não há forma de organização que compatibilize os
interesses concorrenciais dos pescadores – o peixe que um pescar não será pescador por outro –, e as
múltiplas identidades locais. A maior união já conquistada foi em torno da criação da Resex, mas aí o
objetivo comum era o afastamento dos barcos de fora e conquista da exclusividade de acesso aos
recursos. Mas com o decorrer da consolidação da Resex esta união foi sendo desfeita, tanto pela
dificuldade – ou omissão em – fazer cumprir o objetivo desejado da Resex, quanto pela multiplicidade
de reconhecimentos internos necessária para dar vida à uma associação comum.
A teoria lembra que um obstáculo à idéia que grupos de tamanhos diferentes produzem
resultados distintos, vem do fato de que todas as organizações têm por objetivo a satisfação dos interesses
204
individuais dos seus membros. Se isto for verdade, também será verdade que nem todos estão dispostos
a pagar os custos relativos de forma igual. Individualmente, cada um preferiria que os demais arcassem
com esses custos
60
.
Se esta fosse uma característica geral das organizações com objetivos econômicos não haveria
motivos aparentes para distinção entre o tamanho das organizações, assim como não haveria motivos
para acreditar que grupos pequenos fossem mais facilmente servidos de bens públicos que grupos
grandes. Entretanto, no limite, ONG “individuais” – os Indivíduos Não Governamentais – ING –
como veremos no capítulo seguinte – conseguem mais facilmente obter bens públicos.
Cálculos econômicos mostram que certos grupos pequenos podem obter bens coletivos, sem
necessitar recorrer à coerção ou induções não ligadas diretamente ao próprio bem. Isto ocorre porque
vários de seus membros, ou pelo menos um, acham que os custos diretos de obtenção do bem são
inferiores aos benefícios que terão, mesmo que tenham que pagar totalmente pelo bem. Assim, o bem
será obtido diretamente pelo interesse pessoal dos membros do grupo, pelo menos daqueles que agiram
(Olson, 1999).
Não só a motivação é relevante. Os movimentos de entrada e saída dos grupos são muito
importantes. No mercado, a entrada e saída de competidores afetam diretamente os ganhos do grupo
e das empresas. Assim, se no mercado há uma tendência pela exclusão de membros, até a situação
monopolística ideal, nos grupos, a adesão é sempre bem vinda, incentivada, ou até mesmo compulsória.
A resposta para estas diferenças de comportamento entre o mercado e a ação dos grupos está na
identificação da natureza do bem coletivo desejado: excludente, para o caso do mercado, e includente
para o caso dos grupos (idem).
O mercado em sua vertente monopolista se comportaria como um grupo excludente ao
considerar o lucro sua única meta. Outras organizações, mesmo que atuando no mercado, podem ter
um comportamento comparável aos grupos includentes. A mudança de natureza estaria vinculada à
característica ou ao tratamento dado ao bem coletivo desejado. Uma característica típica dos bens
obtidos por organizações includentes é que sua repartição, mesmo entre aqueles que não tenham
participado diretamente de sua obtenção, não diminui os ganhos daqueles que tenha efetivamente se
empenhado. A terceira definição, engloba as demais sobre bem público ou coletivo, a não rivalidade de
consumo do bem.
Não devemos esquecer que foi a influência do populismo um dos ingredientes diferenciadores
para o processo de desenvolvimento político da América Latina e consequentemente do Brasil (Santos,
1994). Penso no populismo como aquele conceito que corresponde a processos políticos que
desenvolvem ações redistributivas como se fossem distributivas. Devemos ter em mente que políticas
distributivas são aquelas que não competem por recursos. Sua efetivação não impede a realização de
outras políticas. Já políticas redistributivas tem o sentido de políticas de uma “soma zero, isto é, sua
implementação deixa imediatamente a nu que outras políticas não poderão ser executadas, e mais
205
ainda, que nem mesmo política semelhante poderá ser repetida” (Santos, 1994, p. 35).
Um complemento para as relações de diferentes sentidos das políticas públicas é a análise das
organizações que, no interior das políticas ambientais, nas quais acontecem as maiorias das transações,
econômicas, simbólicas e políticas.
Considerações acerca do Associativismo
Chamou minha atenção o movimento particular no cenário amazônico das formas de
associação utilizadas pelos grupos sociais denominadas “comunidades”. Se as considerarmos como
originadas no movimento das Comunidades Eclesiais de Base – CEB –, em toda sua historicidade,
poderia vinculá-las às demais CEB espalhadas pelo país. Entretanto, por um lado acredito que algumas
particularidades do cenário amazônico as tornam diferentes das demais e, por outro, a generalização
do uso do conceito como descritivo de diversos grupos sociais merece uma reflexão.
Em um panorama construído para uma pesquisa do ProVárzea/Ibama
61
foi visível que a atuação
da Igreja Católica, com a disseminação do conceito de Comunidades Eclesiásticas de Bases – CEB –,
produziu cenário fértil para o crescimento do associativismo. Entretanto, não vimos dados que pudessem
vincular este sistema à descentralização político administrativa mais recente. Os dados sugeriam o
oposto. A matriz do oficialismo reafirmava a presença do Estado, mesmo quando travestido de uma
ONG, uma Oscip ou uma Organização Social – OS.
No Alto Solimões duas classes de demarcação espacial eram empregadas. o par Terra Indígena/
Terra Civilizada e Área Rural/Área Urbana. Os pequenos povoamentos – rurais na maioria – são
referidos como comunidades. Sua constituição tanto está referida a um processo histórico vinculado às
CEB quanto à existência de uma organização política voltada para a representação externa.
Na região de Tefé/AM, as comunidades são vistas como um estágio mais desenvolvido de
uma localidade. Este “desenvolvimento” significa a construção de um estatuto, diretoria, sede e inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. Algumas congregações começam a se denominar
comunidades, o que descola mais ainda o foco de legitimação do conceito – o próprio grupo local –, de
quando estava vinculado às CEB.
Em Itacoatiara/AM apareceu uma nova gradação, além da organizativa: a demográfica. Uma
comunidade seria formada por menos de 50 famílias. Da mesma forma que uma “vila”, ela teria escola,
igreja e centro social. Existiam também as “associações”¸ que tinham um maior “poder de fogo”, pois
eram de natureza estritamente econômica.
Parintins/AM mostrava a presença das igrejas evangélicas. Surgiram os “núcleos”, em oposição
às comunidades, que também fornecem “carteiras de pertencimento” local. A emissão destas carteiras
podia ser pela Igreja Católica, pela Prefeitura ou pelas Igrejas Evangélicas.
Em Maués/AM foi explicitado que o objetivo das comunidades seria o acesso a benefícios e
206
o coordenador da comunidade acabava atuando mais na direção do poder público, do qual acabava
dependente. Não estaria mais voltado para sua comunidade, de quem deveria ter suporte, em última
instância
62
.
Em vários municípios do Pará, a partir de Santarém em direção à foz do Rio Amazonas, tanto
os Sindicatos de Trabalhadores Rurais – STR – quanto as Colônias de Pesca eram utilizados como
instrumentos de intermediação com o Estado. Sempre para fins de obtenção de direitos. Tal arranjo
fazia com que a direção destas organizações exercesse seu poder discricionário de tal forma que direitos
eram transformados em concessões. Construíam novas redes de clientelismo e patronagem.
Nessa região, o conceito comunidade também representava um sucessor mais evoluído dos
“lugares e localidades”. A classificação dos grupos da região que viviam na várzea e na zona rural era:
localidade, comunidade, retiro e colônia. A localidade não possuía organização formal frente a uma
comunidade. O retiro corresponderia a uma localidade pequena, com uso em pequenos períodos,
como no verão. Uma colônia seria a região de moradia de um conjunto de lavradores que se estabeleceram
em terra firme.
O Projeto “Administração dos Recursos Pesqueiros do Médio Amazonas: Estados do Pará e
Amazonas” – Projeto IARA – possuía uma definição mais completa para uma comunidade. Esta seria
“o aglomerado humano que apresenta o uso comum de uma infra-estrutura, como por exemplo, sede
constituída pela edificação de uma capela, escola e ‘barracão comunitário’ [...] e, ainda, há um campo de
futebol para a prática esportiva” (Projeto IARA apud O’Dwyer, 2002, p. 40). O Ibama, para fins
operacionais na região define comunidade como agrupamentos onde existem estruturas de uso comum.
O associativismo amazônico é um movimento que se reproduz, tanto no espaço rural quanto
no espaço urbano. Aceita denominações religiosas variadas, algumas são construídas com matizes
políticos enquanto outras são desprovidas de conteúdos ideológicos ou partidários. Pode-se dizer que
sua crescente laicização visa a construir uma via de intermediação com o mundo exterior, seja em um
movimento de exteriorização de bens e produtos, seja em um movimento de interiorização de recursos.
São formas que estão voltadas para uma intermediação com um mercado, de bens simbólicos ou
materiais.
O associativismo vinculado às políticas ambientais tem algumas características distintas. A
grande maioria se constituiu em decorrência de uma determinada demanda ou, como no caso das
reservas extrativistas, por determinação legal. De fato, as associações são as únicas interlocutoras
autorizadas a se relacionar com o Estado ou seus representantes. E devo deixar claro que essa
exclusividade não foi concedida pelos grupos sociais e sim pelo Estado.
Tais características múltiplas fizeram-me buscar uma reflexão teórica e empírica sobre o
conceito, a partir da literatura que aborda esta questão, tanto nos marcos da organização do chamado
Terceiro Setor quanto em outras perspectivas, como a religiosa. As associações, no contexto do
ambientalismo, são tratadas como intimamente ligadas ao conceito de comunidade. Elas são vistas
207
como representantes ou são criadas para representar os interesses de uma comunidade.
Talvez não representem. Talvez o problema esteja no conceito de comunidade. Vou concentrar-
me primeiro em um histórico do associativismo e suas correntes teóricas.
Do ponto de vista liberal, entre tantas instituições características das formas de sociabilidade
do capitalismo tardio, as comunidades amazônicas e outras, podem ser pensadas como uma modalidade
de expressão de Associações Voluntárias – AV -. Em determinada medida, possuem os mesmos
fundamentos das ONG ou, em uma nova denominação entre nós, das Oscip. Independente de sua
denominação, ONG são descritas como estruturas capazes de viabilizar “a afirmação de direitos legais
e morais por parte de indivíduos independentes” (Fernandes, 1995, p. 23).
Apesar da fé daqueles que vêem no associativismo um veículo para a construção de uma
cidadania planetária ou um instrumento capaz de enfrentar a “matriz patriarcal, hierárquica e corporativa
da cultura brasileira” (Moçouçah, 1995, p. 37; Fernandes, 1995), a análise da bibliografia internacional
e o acompanhamento da execução das políticas públicas acompanhadas, sugerem outras possibilidades.
Destaco que não relaciono o associativismo ao processo de descentralização política realizado no
Brasil, ao longo da década passada, pois tais mecanismos podem ser acionados de forma independente,
mesmo quando aparecem em conjunto.
Argumenta-se que as associações representam o espaço de uma cidadania compartilhada.
Seria um lócus de realização da autonomia pessoal. Neste sentido, a construção de uma identidade
comum potencializaria a consecução de determinados objetivos comuns (Cefaï, 2002, p. 95). Por um
lado, posso pensar em grupos de Hip-Hop, Rap, e outras manifestações artísticas étnicas. O grupo que
se reúne em torno da Capoeira Angola, por exemplo, busca explicitamente “construir novas formas de
sociabilidade de viver juntos”, apesar da construção da identidade comum ser matizada de forma distinta no
Brasil e nos Estados Unidos
63
.
Por outro lado, as associações, à medida em que crescem cada vez mais, estratificam a
contribuição de seus integrantes, mantendo a autonomia pessoal a um grupo restrito, como ocorreu,
por exemplo, com a ONG que atuava em Superagüi. Mesmo quando não estão imbricadas em processos
de manipulação ideológica, ou de dependência organizacional, como, por exemplo, em Corumbau,
pode-se dizer que “a autonomia pessoal que o compromisso associativo proporciona não é um bem
público em si mesmo” (idem).
O segundo argumento aponta as associações como um espaço que potencializa os vínculos
de reciprocidade, sociabilidade e solidariedade associativas (idem). Esses laços já existem, como em
Maués, na Comunidade de São Pedro, como vimos, é possível que tal processo ocorra. Entretanto, o
que se vê com mais freqüência, são organizações que reproduzem um sistema de relações hierárquicas,
que seguem princípios de filiação, fidelidade, cumplicidade, como sindicatos e até ONG.
Nesse universo, o “tempo da política” (Heredia, 1996; Palmeira, 1996) se reproduz em “espaços
208
de política”, entrelaçando faccionalismo com parentesco, fidelidades com ação conjunta, em um universo
político que não só interesses estão em jogo. Visões de mundo, ideologias, utopias, paixões são acionadas
com pouca reflexividade. Sair de uma ONG para uma outra é, na prática, quase como mudar de time de
futebol: uma traição sem perdão.
Como um todo, esses vínculos, quando reforçados, não representam um aumento de
experiência pública aos seus membros e sua ação se dirija em direção a bens públicos, ou coletivos. Na
prática, o processo de construção dessas associações privilegiam a identificação e formação de líderes.
Faz com que se construam representantes que se especializam em falar para “fora”, aprendam um
novo idioma e percam suas referências comunicativas, para dentro. Em casos limites, vemos
representantes que não mais representam os interesses de seus coletivos de origem, mas de seus próprios
interesses, ou de outros círculos externos à associação (Bourdieu, 1998).
Há, também, o argumento de que são espaços de produção e acumulação de capital social,
através das relações de interação face a face e relações de reciprocidade horizontais que propiciam um
círculo virtuoso que, por sua vez, favorece o fortalecimento do compromisso cívico (Putnam, 2002).
Há inúmeros argumentos positivos ou contrários a esta tese. Não vi processos associativos
verdadeiramente horizontais. Na grande maioria das vezes, o que se verifica é um processo associativo
que visa a facilitar as relações com o Estado, com ONG ou acesso e crédito ou ao mercado.
A AREMAC não conseguiu arregimentar grande número de associados entre os pescadores
artesanais de Arraial do Cabo. Mesmo aqueles que se filiaram, raramente mantiveram suas contribuições
em dia. Não acreditavam que juntos poderiam construir e conquistar algo. Mas, com parceiros, com
financiadores, com doadores, a realidade seria outra.
Talvez o sucesso atual das associações de Soure e, talvez, a chave de seu fracasso no futuro
sejam as relações construídas por seu presidente e pelos técnicos do CNPT, que canalizam recursos
para a Resex. São relações construídas sob o signo do projetismo (Pareschi, 2002) que transformaram
relações sociais em cláusulas, monetarizam o tempo e criam dependência e não autonomia.
Um outro aspecto do associativismo diz respeito à sua possibilidade de produzir, traduzir,
elaborar e fazer circular informações em um universo mais amplo (Cefaï, 2002, p. 98-99). O contato
com os representantes segue padrões particulares. Hoje não se pode pensar em fazer uma reunião com
várias entidades sem a presença de um “facilitador”, sem “técnicas” de reunião de grupo que, inicialmente,
não são dominadas pelos participantes, a não ser o “facilitador”. Com o tempo, as relações dos
representantes dos grupos locais com o universo externo, acaba por se conformar a este modelo.
Qualquer outra forma de contato não é autorizada, ou tem valor menor do que aquelas que cumpriram
os novos rituais de ratificação da assimetria de poder.
Nesse sentido poderiam ser pensadas como “escolas de democracia deliberativa (Cohen apud
Cefaï, 2002, p. 100)
64
. Nestes espaços, o trabalho de formação política e os espaços de tomada de
decisão, quando ocorrem, poderiam despertar um sentido crítico, desenvolver estratégias argumentativas
209
que seriam formadas por “consensos de interseção” (Ricoeur apud Cefaï, op. cit., p. 100). Entretanto, o
universo das associações aqui descritas mostra dois sistemas distintos, no qual quando houve consenso,
ou ele não foi construído em uma interseção de trajetórias distintas ou não foi valorizado, nem interna,
nem externamente.
Como espaços de formação política, as associações comunitárias revelam-se um palco para a
disseminação de ideologias e visões de mundo externas aos grupos e processos de colonização. O ideal
de “educação ambiental” é a mudança de “atitudes e valores” no qual não há preocupação em conhecer
quais atitudes e valores eram praticados. Toma-se por garantido que os novos são superiores e, portanto,
válidos para inculcação nos grupos locais. Aprende-se muito mais conceitos “modernos”, como
“desenvolvimento sustentável”, “futuras gerações”, do que sobre sua posição concreta no “mundo
contemporâneo”, quais escolhas podem fazer e quais conseqüências podem advir de cada decisão.
Seus espaços de tomada de decisão, como as assembléias de pescadores que elaboram o
Plano de Utilização da Resex, acabaram sendo esvaziados. Foram duplamente atacados. Por um lado, o
saber local ficou subsumido ao saber científico, como vimos no Capítulo 1. Por outro, intérpretes do
processo questionaram o aspecto democrático de tais assembléias (Silva, 2004).
O argumento utilizado foi que nessas assembléias a voz corrente era a dos mestres de pescaria
e aos demais companheiros restava acompanhar os mestres nas votações. A crítica parece válida, pois
corresponde a falas de alguns pescadores (Idem) e por outro, descreve os personagens centrais das
assembléias dos pescadores. Entretanto uma observação mais atenta dos espaços da política, entre nós,
e as formas de sociabilidade entre os pescadores, poderiam validar as assembléias como espaços legítimos
de tomada de decisão e os seus resultados.
Em primeiro lugar, praticamente todas as assembléias que conheci – desde o movimento
sindical até o Congresso Nacional – constituem-se em espaços onde o exercício da fala está concentrada
em líderes, formadores de opinião. Como enunciados performáticos, os atos de instituição tem sua
eficácia vinculada à uma “instituição capaz de definir as condições para que a magia das palavras possa
operar” (Bourdieu, 1998). No caso dos pescadores de Arraial do Cabo tenho certeza que a instituição
responsável pela garantia da eficácia mágica é a companha e não a Associação, o Ibama, a Colônia, o
pescador individual. E, em uma companha, seja em um barco a motor com equipamentos modernos,
como um sonar, ou em uma canoa a remo sendo orientada por um vigia no alto de um morro, a voz do
mestre é a voz do sucesso ou do insucesso, da segurança ou do risco, da continuidade dos companheiros
de uma pescaria.
Uma sexta característica sugerida para as associações modernas diz respeito à competência
cívica e à inculcação de valores cívicos que proporcionam (Rosemblum apud Cefaï, 2002)
65
. Não tenho
elementos para julgar se tais princípios são verdadeiros e inerentes ao associativismo. Além de questões
não resolvidas acerca das tensões entre o individualismo e o coletivismo (idem, p. 103), em uma sociedade
na qual a cultura cívica não é partilhada com sentidos comuns, fica a pergunta sobre qual o sentido da
210
competência a ser adquirida e que valores serão inculcados.
Como instâncias concretas, as associações também possuem uma historicidade, enquanto
processo. Além de não serem estruturas recentes, no ordenamento social ocidental, o perfil das
associações mudou bastante ao longo destes últimos séculos. Utilizarei dois modelos para efeito de
análise.
Na Finlândia, por exemplo, as primeiras instituições deste tipo foram criadas no seio de classes
abastadas, como um mecanismo de afirmação da própria classe. Já ao final do século XIX, as associações
finlandesas haviam incorporado o cidadão comum e eram dirigidas por princípios de igualdade liberais.
A virada do século testemunhou o crescimento das características classistas destas organizações,
propiciando a classificação das redes destas entidades em campos políticos de direita ou de esquerda e,
ao longo do século XX, seu caráter foi cristalizando-se como espaço de representação de interesses
coletivos
66
(Siisiäinen, 1999).
Como conseqüência desse processo, as AV eram o mecanismo central da mediação, entre a
sociedade civil e o sistema político. Os limites entre o Estado e a sociedade civil eram dados por essas
AV. Neste caso, o Estado finlandês estava construído de forma implícita como um dos componentes
do modelo ideal local de associação. Os ativistas das associações confiavam mais nas instituições políticas,
do que a média da população confiava no Parlamento e na Igreja – locii por excelência da democracia
burguesa e da sociedade civil. Em seguida outras instituições estatais, tais como universidades, autoridades
arrecadadoras e fiscalizadoras, tribunais e a polícia. Jornais, revistas, rádio e televisão eram menos
confiáveis, aos ativistas, em relação ao resto da população.
Os finlandeses pareciam confiar mais em instituições que estavam vinculadas ao Estado ou
semi-viculadas, provavelmente por que estas instituições estiveram conectadas às atitudes positivas do
Estado de Bem Estar Social Finlandês. Os movimentos sociais finlandeses foram tradicionalmente
centrados no Estado e orientados para ele. Portanto, construídos de forma centralizada (idem).
No Brasil, os estudos históricos de associações voluntárias seguiriam em grande parte este
modelo, somente até o início do século XX. Até o Império, as associações voluntárias, como as
maçonarias e as irmandades, ajudavam a preservar o estado patrimonialista, herança do colonialismo
português. Algumas Mútuas, como a de alfaiates em Niterói/RJ, deram início a processos de proteção
social, mediante agrupamentos corporativos.
No Império, surgiram outras formas de associação (não tão voluntárias), como as Capatazias,
instituídas em 1849, como forma de organizar os pescadores artesanais da costa brasileira, vinculadas
às Capitanias dos Portos, criadas no ano anterior. O vínculo a estas capatazias tornava os pescadores
força reserva da Marinha Brasileira, correspondendo a uma forma alternativa de serviço militar
obrigatório.
Na Primeira República as Capatazias foram transformadas, a partir de 1912
67
, nas Colônias de
211
Pesca. Na década de 20, estas foram multiplicadas ao longo de todo o litoral, através da missão
“colonizadora” de um oficial da Marinha, o Capitão Villar. A Marinha, a quem as Colônias estavam
vinculadas
68
, “reduziu” os pescadores a sua “força reserva”, em suas novas estruturas que foram, em
sua maioria, lideradas por um suboficial aposentado. Entretanto, as Colônias de Pesca foram, segundo
seu idealizador, a “obra mais genuinamente republicana realizada pela República” (Villar, 1931, 16).
A revolução de 30 e o governo Vargas buscaram eliminar o patrimonialismo tradicional da
herança ibérico-lusitana, ao qual a Primeira República somara o fisiologismo gerado pela política dos
governadores. Surgira a primeira das gramáticas pela qual o estado brasileiro “fala” com a sociedade: o
clientelismo (Nunes, 1997, p. 34). No Estado Novo, o fim da Política dos Governadores deu lugar ao
centralismo federativo e o Estado Patrimonial cedeu lugar ao Estado Corporativo. Os estamentos
foram estatizados, já não bastavam as “ordenações” para o controle da ordem. Era necessário que o
amortecimento dos conflitos entre o Capital insurgente e a mão de obra assalariada ressurgente passasse
a ser feito não só pelo, mas dentro do Estado. Entretanto, reconhecendo a assimetria entre estes pólos,
o Estado Brasileiro criou uma Justiça do Trabalho. O Contrato de Trabalho não é um instrumento
entre cidadãos iguais, mas representa um pacto entre representantes de estratos distintos, não só
econômica, mas também social, e politicamente. A Carteira de Trabalho não é apenas um documento
de identidade, mas:
“pelos lançamentos que recebe, configura a história de uma vida. Quem a examinar, logo
verá se o portador é um temperamento aquietado ou versátil; se ama a profissão escolhida
ou ainda não encontrou a própria vocação; se andou de fábrica em fábrica, com uma
abelha, ou permaneceu no mesmo estabelecimento, subindo a escala profissional. Pode
ser um padrão de honra. Pode ser uma advertência” (A. Marcondes Filho, Carteira de
Trabalho)
Na continuação do governo Vargas e de seu esforço em construir uma identidade
verdadeiramente nacional, construíram-se mais duas expressões de poder além do corporativismo: o
insulamento burocrático e o universalismo de procedimentos, ambos pensados para substituir o
clientelismo.
O insulamento burocrático correspondeu a uma transformação e elevação do estamento
burocrático, fragmentado no nível estadual pela República Velha. Nos termos de Edson Nunes, “o
insulamento burocrático é o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência
oriunda do público ou de outras organizações intermediárias” (Nunes, 1997, p. 34). A universalização
de procedimentos correspondeu à fase final da reforma administrativa realizada, cujo componente
modernizante, a partir da construção de um domínio público, seria o mais importante. Esta se constituiu
em um conjunto de normas que poderiam “ser formalmente utilizadas por todos os indivíduos da
polity, ou a eles aplicadas, ao elegerem representantes, protegerem-se contra abusos de poder pelo
Estado, testarem o poder das instituições formais e fazerem demandas ao estado” (idem, p. 23).
Apesar de todas as dificuldades, houve modificações nos mecanismos de sustentação do poder
das elites naquele período. Não ocorria uma dominação patrimonialista, onde o poder nascia da
212
propriedade de todos os bens e do direito à desapropriação de todas as rendas. Houve “uma formalização
crescente do relacionamento de agências estatais com os grupos de interesses afetados por suas decisões”
(Diniz, 1991, p. 120). As instituições típicas deste período são as Caixas de Pecúlio e Pensões - embriões
do sistema previdenciário universal de hoje - e as unidades do Sindicalismo de Estado. As características
deste sindicalismo são: (1) uma estrutura que limita a prática sindical; (2) função desorganizadora das
classes trabalhadoras; (3) dominação ideológica, através da figura do sindicato oficial; (4) tutela por
parte do estado; e (5) reflexo de uma ideologia populista (Boito, 1991, p. 12-13).
A démarche da institucionalização da vida política e social brasileira também pode ser
acompanhada a partir da definição do conceito de cidadania regulada, resultado do processo
corporativista iniciado na década de 30. Seu ápice corresponde à explicitação de um híbrido institucional
brasileiro, que se caracteriza pela associação de uma “morfologia poliárquica, excessivamente legisladora
e regulatória, a um hobbesianismo social pré-participatório e estatofóbico”
69
(Santos, 1994, p.79).
O conceito de híbrido institucional corresponde a um modelo de organização política que
percorreu o eixo da participação e, posteriormente, o da liberalização, e chega ao estágio poliárquico.
Entretanto, neste estágio, outros componentes fazem com que o output das instituições liberais
desenvolva-se no sentido de uma “ultra-regulação”, na qual o mercado, ou a sociedade, tem pouca
autonomia, frente ao oficialismo estatal. O comportamento dos elementos societários, tomados
individualmente, tem características de “ultra-maximização”. Um estado de natureza, anterior a qualquer
contrato social, anterior à própria vida em sociedade (Santos, 1994).
Podemos pensar no cidadão do híbrido institucional como um “Homem Econômico
Irracional”, cuja busca pela maximização de seus ganhos pode colocar em risco a si próprio, ou as
instituições sociais. De qualquer forma, o híbrido institucional brasileiro poderia ser enunciado como
um modelo no qual um lado da sociedade ocupa-se em regular a vida do outro, enquanto este se ocupa
em não respeitar os regulamentos elaborados pelo primeiro.
No “vento” da redemocratização da década de oitenta, e dando continuidade à resistência que
a Igreja Católica iniciara no campo, o ideal associativo e representativo foi responsável pela criação de
inúmeras associações de moradores nas principais capitais. Elas atuavam como atores políticos efetivos
no cenário democrático em reconstrução
70
. Entretanto, foram rapidamente absorvidas pela lógica
verticalizante da “memória” do Estado Corporativo, ou do Oficialismo, e passaram a se estruturar em
associações locais, federações, confederações. Alguns de seus membros ingressaram no universo político
eleitoral, por exemplo, um deles chegou a ser eleito Vice-Prefeito, na cidade do Rio de Janeiro
71
. Pouco
depois, o movimento segmentou-se. Um grupo de associações de moradores passou a representar as
classes médias urbanas e outro, os grupos de mais baixa renda, que buscaram manter uma estrutura
federativa.
A década de 90, sob as diretrizes da nova Constituição Federal, foi palco de explosão de
associações, dos mais variados tipos. Os servidores públicos oficializaram suas organizações no formato
213
sindical, e suas lideranças foram beneficiadas pelo papel dos sindicatos oficiais. Foram habilitadas a
“falar” com o Estado em nome de sua categoria, não apenas dos associados, ou com delegações
específicas. ONG nasceram, ocupando novos espaços, notadamente na área ambiental e étnica. Várias
políticas públicas, como o Programa Comunidade Solidária, as Reservas Extrativistas, a titulação de
terras de remanescentes de quilombos, passaram a exigir a existência de uma de associação local para a
concessão dos benefícios destas políticas, vistos como coletivos.
Analisei um aspecto das ONG. Sua vinculação com modelos de organização social que foram
criados nos países centrais, em função de desenvolvimentos sociais e políticos, que não faziam parte de
nossa história
72
. Outras análises mais rigorosas já foram feitas, identificando-as como executoras de
uma “função de controle e mistificação de ideologias”. O número de ONG no Terceiro Mundo foi
estimado em cerca de 50.000, que gerenciam mais de US$ 10 bilhões ao ano (Petras & Veltmeyer, 2003,
p. 128), fora os recursos repassados pelos governos nacionais.
O crescimento acelerado deste tipo de associação, no último quarto do século passado tanto
pode ser interpretado como uma reação a governos totalitários, em vários cantos do mundo, quanto
como um freio nos movimentos sociais radicais. Os canalizou para formatos mais adequados ao controle,
por parte das elites locais e transnacionais. Esta aparente contradição seguiu, entretanto, uma linha
ideológica clara (idem, p. 130).
Organizações humanitárias e de defesa de direitos humanos o fazem localmente. Raramente
buscam associar práticas violentas nacionais com mecanismos internacionais, como agências de fomento.
Muitas vezes estão associados a projetos de desenvolvimento e expansão do livre mercado. Outras
associações se voltaram para conceitos de auto-ajuda e auto-organização, no sentido de superação de
desigualdades sociais. O modelo não foi questionado, mesmo que novas identidades tivessem que ser
construídas (idem).
As ONG também corresponderam a um setor que absorvia a mão de obra formada nas
universidades, com origem nas classes dominantes e que não encontravam espaço no mercado de
trabalho oficial (idem, p. 131). Entretanto, no Brasil, a marca destas relações de trabalho é a informalidade,
criando no futuro um grande déficit para as políticas públicas de seguridade social e/ou abrindo mercado
para os fundos de pensão e assistência à saúde privados.
Outra dimensão relevante das ONG diz respeito a seu financiamento. A idéia de um “terceiro
setor” local, organizando-se e encetando uma ação coletiva em direção aos seus objetivos, não encontra
eco na realidade. Vemos como modelo geral um sistema de financiamento que é estatal na maioria dos
casos – estados nacionais ou estrangeiros. Quando não estatal, sua fonte são recursos internacionais
que tiveram origem em renúncia fiscal em seus países sede. Vários movimentos estão em ação: culpa,
solidariedade, ou filantropia. Seriam como se estivéssemos em uma etapa do “retribuir”, sem ter muito
bem definido o que foi “dado”, ou qual o “hau” (Mauss, 2001)que está circulando. Alguns apenas
apelam para a culpa do primeiro mundo em relação ao terceiro, como ficou evidente no Le Coru Projetc,
214
em Ponta do Corumbau.
Nas linhas de uma nova forma de colonialismo, as prioridades de formas de atuação são
definidas nos países centrais e posteriormente “vendidas” às comunidades locais, através de ONG
“parceiras”. “ONG priorizam projetos, não movimentos. Mobilizam pessoas para produzirem às
margens do sistema, não para disputar o controle dos meios de produção e riqueza” (Petras & Veltmeyer,
2003, p. 133).
Nessa linha de análise, são identificados efeitos de redução do descontentamento social, que
ajustes estruturais impostos pelas agências de fomento multilaterais, como BID, Banco Mundial, PNUD,
DIFD, KFW, entre outros, impõem, para a concessão de financiamentos. O foco muitas vezes é deslocado
para pequenos projetos, de alcance local, que muitas vezes acabam por despolitizar movimentos sociais
locais (Petras & Veltmeyer, 2003). Faço uma ligação com o conceito de Projetismo, já discutido.
Estas organizações e suas lideranças crescem de importância na medida em que controlam
parcelas cada vez mais significativas dos movimentos sociais. O comportamento das ONG frente a
chegada de outras ONG é semelhante às empresas capitalistas diante de um concorrente, por fatias de
mercado. Não são considerados os efeitos positivos que um maior leque de ações poderia trazer aos
grupos, ambiente e recursos naturais. O que será considerado é a competição pelos recursos públicos
e privados passíveis de serem captados, para a perpetuação dos problemas sociais e ambientais.
O conceito de “sociedade civil” seria desprovido do sentido virtuoso que lhe é assegurado.
De fato, mesmo incorporando um ideário positivo, ou de esquerda, ele ainda é na maioria dos casos
exógeno e incompleto. Empoderamento, igualdade de gênero, desenvolvimento sustentável são conceitos
que acabam por servir como um arcabouço de colaboração com órgãos e agências do estado e dos
financiadores.
Este ideário é tão atrativo que proliferam atores representantes de uma personal politics. Atores
privados que participam de dispositivos e atuação pública, provocando a fluidez nas fronteiras entre
uma esfera e outra (Cefaï, 2002, p. 93). Tornadas frágeis, as fronteiras permitem também o movimento
inverso em uma estrutura de personal politics: atores públicos que se movimentam de acordo com seus
interesses e ideologias particulares
73
. Assim é que no movimento ambiental, mas não só, proliferam os
ING. Como o ambientalista de combate que ajudou a demolir a casa de Seu Bichinho, no Morro das
Andorinhas, que representa a si mesmo, enquanto “organização”. Encontrei outros ING em Itaipu,
em Corumbau.
Quem ainda não conheceu uma ONG que é formada por apenas uma pessoa, ou só ela fala,
age, decide, não em seu nome, mas em nome de sua ONG. Nestes casos, as relações face a face que
poderiam construir boas políticas no interior das organizações (Putnam, 2002) só acontecem entre ego
e seu alter ego, o que certamente dificulta alcançar o objetivo desejado.
Uma característica marcante entre os ING é a rapidez com que se movem nos cenários de
215
conflito, como mudam as formas como significam as disputas. Se é possível traçar as trajetórias de uma
determinada organização e posicioná-la dentro de um contexto de ação inteligível, um ING dificilmente
permite que esta construção seja feita. O que interessa a quem detém o poder, pois a cooptação fica
mais fácil e seu mecanismo mais invisível.
Seria somente a sociedade que abrigaria esses representantes? É certo que não. Entre os
representantes do Estado existe o que chamo de IG, os Indivíduos Governamentais. São funcionários
públicos – efetivos ou não – que no exercício de sua função pública pautam-se não nas políticas e
diretrizes do órgão ou do governo, mas em seus interesses e ideologias próprias.
Por outros motivos distintos daqueles que descrevi em outro texto (Lobão, 1998), os IG não
estão, nem a serviço do Estado e nem do Público. Estão a serviço de si mesmos, de suas crenças, idéias,
motivações. O que poderia não ser um problema, dependendo da instituição e da função. Em uma
universidade, por exemplo, espera-se que o ensino seja o mais plural possível. Esta é a diretriz desse
órgão e é o que a sociedade espera dele.
Também não trato de casos ilícitos, de corrupção ou omissão. Falo de ações, de exercício da
função pública, porém em dissonância com o que se espera. Refiro-me, por exemplo, a um chefe de
uma unidade de conservação integral que fomenta uma ocupação sob seu controle e protesta quando
acontece sem sua intervenção. Falo de fiscais que não fiscalizam uma pescaria não permitida em um
Plano de Manejo de uma reserva extrativista, que alegam que outras questões sociais podem estar em
jogo. Conheci chefes de unidade de conservação extremamente rigorosos e cumpridores dos rigores
da lei, quando estas devem ser aplicadas a moradores tradicionais do entorno de um parque nacional.
Entretanto, fazem de conta desconhecer práticas muito mais nocivas à unidade de conservação, praticadas
por grupos com maior poder econômico e político
74
.
Trata-se de discutir a própria idéia de cidadania. O exercício dos três componentes clássicos
de cidadania, direitos legais, políticos e sociais (Marshall, 1964) definem o cidadão? Entretanto, em
nossa sociedade, os direitos legais explicitam uma igualdade que é negada através de um princípio
hierárquico holista (Kant de Lima, 2000a, 2000b, Kant de Lima et al., 2005). O acesso ao “Meio Ambiente”
é exemplar. O direito de todos, condiciona direitos diferenciados de acesso e benefícios. Em uma
unidade de proteção integral, pesquisadores, turistas – e, por conseguinte, operadores de turismo – têm
acesso franqueado. Os grupos tradicionais que lá habitavam, não.
O acesso aos direitos sociais, sem que os dois outros estejam universalizados, não pode ser
realizado de forma plena. Acabam por ficar mais além de direitos passivos, tornam-se direitos tutelados,
ou seu conjunto acaba por reproduzir continuamente uma cidadania tutelada (Santos, 1994).
Essa tutela, atualizada pelo Estado e seus representantes, apara outros setores da vida nacional
e ultrapassa as dimensões da concessão ou obtenção de direitos. Potencializada por conceitos, como
meio ambiente e desenvolvimentos sustentável, coloniza pensamentos, padroniza ações e constrói
seres miméticos sem a autonomia dos modelos originais (Taussig, 1993).
216
Em determinada medida o comportamento das ONG são miméticos em relação aos do Estado.
Mas o Estado também construiu um duplo mimético, as Organizações Sociais – OS. Usando uma
imagem que une a sociedade civil e o Estado, pode-se dizer que as ONG são uma forma da sociedade
civil se apropriar do poder do Estado. Em contrapartida, quando o Estado deseja ter a liberdade da
sociedade civil, ele cria uma OS. Com as particularidades de cada uma, são versões cujo poder é bem
menor que seus correspondentes originais, mas cumprem papeis que os originais não poderiam, ou
não desejam, desempenhar.
Em ambas, um aspecto desejado pelo liberalismo encontrou um campo fértil: o da flexibilização
das relações de trabalho. Considerado uma herança indesejável do Estado de Bem Estar, os direitos
trabalhistas, principalmente aqueles destinados aos direitos de seguridade social, movimentam recursos
cobiçados pelo mercado. Planos privados de saúde, proteção contra acidentes de trabalho, planos de
previdência privada buscam aumentar sua base de adesões não necessariamente pela oferta de serviços
diferenciados. Esse setor pretende a total desregulamentação das relações de trabalho, e assenhorar-se
dos recursos que, hoje, alimentam um sistema de seguridade social universal.
Nas ONG a prática das relações de trabalho precarizadas é o padrão. Presas aos ditames do
projetismo, o argumento é sempre o mesmo: o alto custo dos encargos sociais não é coberto pelos
financiadores. Os financiadores internacionais não pagam encargos
75
. Quando os recursos são públicos
não pode haver pagamentos para cobrir os gastos com a seguridade social, por decisão governamental
76
.
Além da precarização, outra prática consolida uma nova forma de relação de trabalho: os
pagamentos por produto e os Termos de Referência - TOR. As relações de trabalho ficam ocultas em
um “contrato”, no qual todos os direitos e deveres estão previamente definidos em um TOR. O TOR
corresponde a tantas atividades quanto forem necessárias para a execução do projeto. Cada consultor
tem seu TOR, e raramente tem visão do TOR do outro. O conjunto das ações propostas não faz parte
do ação de cada um. Há uma confiança excessiva no poder da coordenação, ou uma esperança que
tudo se encaixa de acordo com o que foi projetado.
O TOR é mais uma imagem da fetichização das relações sociais de trabalho, no qual tempo e
espaço foram reduzidos aos termos de um instrumento que acaba por não fazer parte da relação.
Entretanto, pode ser acionado pelo tomador do serviço. Os eventuais conflitos entre as partes deverão
ser remetidos à Justiça Civil, do Trabalho ou Federal? Difícil dizer.
Os conflitos trabalhistas parecem ser resolvidos em uma rede de relacionamentos formada
pelos diversos tomadores dos serviços. Mantendo-se em harmonia no sistema, um pesquisador poderá
mover-se de projeto em projeto, em uma rede de ONG parceiras. Entretanto, acionar uma delas poderá
significar um conflito com todas. O mesmo pode acontecer com as áreas, objetos ou ícones das ações
das ONG. O espaço de atuação de uma não deve ser invadido por outra, sem o devido consentimento.
Isto ocorre principalmente quando há alguma ONG com capacidade de articulação de parceiros e
217
financiamentos internacionais.
Com o “trabalho mercadoria” regulado pelas regras do mercado, e não pela legislação
trabalhista, o fluxo de recursos que voltam aos cofres públicos para financiar políticas redistributivas é
bastante reduzido. O paradoxo parece ser que o próprio governo utiliza esta forma de arregimentar
“mão de obra” de forma muito mais freqüente do que o previsto na legislação
77
.
Com essas considerações sinto-me capaz de propor uma Reconstrução que promova a
associação das trajetórias e políticas descritas com as questões e relações estabelecidas. Acredito que o
resultado corresponda à descrição de uma configuração para uma Cosmologia Política do
Neocolonialismo e a enunciação de uma Economia Política do Ressentimento.
Notas ao Capítulo 5
1
Franz Kafka, ‘He’, em The Great Wall of China, New York, 1946. A tradução do texto de Arendt é de Mauro
Almeida.
2
Os destaques são de Arendt, para acentuar no texto a referência à centralidade do “Ele” presente no título do
texto original de Kafka.
3
Este pergunta foi feita por Vicenzo Lauriola, pesquisador do INPA no I Encontro Nacional de Comunidades
Tradicionais, descrito no capítulo 2 e discutido no capítulo 4.
4
Seu Januário é um dos militantes mais antigos do Movimento Negro do Estado do Rio de Janeiro.
5
Podemos substituir “história” por “cultura” que o parágrafo continuará a fazer o mesmo sentido. Mas veremos
esta questão mais adiante neste capítulo.
6
Voltarei a este assunto mais adiante, com base nos trabalhos de Ilya Prigogine (1996, 2002). Mas posso
antecipar uma citação de James Lighthill, presidente da Union Internationale de Mécanique Purê et Appliquée, em
1986: “Devo agora deter-me e falar em nome da grande fraternidade que une os especialistas em mecânica. Hoje estamos
plenamente conscientes de como o entusiasmo que os nossos predecessores nutriam pelo maravilhoso êxito da mecânica newtoniana
os levou a fazer generalizações no campo da preditabilidade ... que hoje sabemos serem falsas. Todos nós desejamos, por isso,
apresentar as nossas desculpas por haver induzido em erro o nosso público culto, difundindo,a respeito do determinismo dos
sistemas que aderem às leis newtonianas do movimento, idéias que após 1960 e revelaram inexatas” (James Lighthill, The
recently recognized failure of predictability in Newtonian Dynamics, in Proceedings of the Royal Society, v. A/407, pp. 35-
50, 1986,
apud Prigogyne, 2002, pp. 33-34).
7
Sigo a versão de J. P. Vernant, e não a compilada por Leach, apenas para ressaltar aspectos mais relevantes à
forma como venho tratando do tempo e do espaço.
8
Acompanho, extensamente, os argumentos de Johannes Fabian (1983).
9
As traduções são minhas.
10
Marc Bloch, Feudal Society, London: Routledge & Kegan Paul, 1961, p. 74.
11
Lewis Mumford, Technics and Civilization. London: Routledge & Kegan Paul, 1934, p. 14.
12
Robert Boyle, The Works of the Honorable Robert Boyle, org. T. Birch, London, 1772, v, p. 163.
13
Entretanto, veremos mais adiante que para a previsibilidade se tornar um “fato” foi necessário que as motivações
humanas fossem dirigidas em torno da noção de interesse, em substituição às paixões. Os interesses são
mensuráveis, controláveis e, portanto, previsíveis. As paixões são incomensuráveis, incontroláveis e, é claro,
imprevisíveis (Ver principalmente, Hirschman, 2002).
14
Ver em Whitrow (1993) os prêmios concedidos aos inventores que desenvolvessem relógios que mantivessem
sua precisão em condições marítimas.
15
Michel-Rolph Trouillot é um dos antropólogos contemporâneos que usa a metáfora das duas faces de Janus
para descrever as relações do Eu(ropeu) com os “selvagens” (Trouillot, 2003a). Apóia-se nas utopias de
Rousseau, Morus e Defoe para justificar seu argumento. Talvez com a exceção de Rousseau, acredito que a
Utopia e Robinson Crusoe falem mais de mudanças e perspectivas para a própria Inglaterra, que algum tipo
de perspectiva ou interpretação de resultados de um encontro.
16
Utilizo a grafia da edição portuguesa para o nome do autor de A Utopia.
17
Neste caso, o “presente etnográfico” é mais do que justificado.
18
Anthony Pagden, European encounters with the New World; New Haven & London: Yale University Press, 1993, p. 93.
218
19
Dados publicados pelo Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais – Ceris – em 1996, reportam
cerca de 250 mil hectares (Ceris, 1996).
20
Em outro lugar (Lobão, 2005) escrevi sobre a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Urariá, em Mau[es/
AM. Lá, Seu Alzamir líder da Comunidade São Pedro e Presidente do Conselho Comunitário da RDS, se
referiu às terras de sua comunidade como sendo de propriedade da Igreja e destacou a vantagem de não
pagar imposto. Não havia se apercebido da mudança do “proprietário” das terras com a decretação da RDS.
Mas estava seriamente preocupado com a morte do Papa e possíveis mudanças na política da Igreja. Mariana
Pantoja, antropóloga que também esteve na Comunidade São Pedro não concorda com que as terras onde
se localiza a Comunidade São Pedro fossem da Igreja. Para ela, as terras da igreja são apenas aquelas onde é
construída a capela. Na Comunidade São Pedro, acredito que as dimensões da posse, por parte da igreja,
sejam mais amplas. Sugestivo é o nome de uma comunidade evangélica, nascida por cisma da Comunidade
São Pedro: Jesus me Deu. No caso, não ocorreu um rearranjo espacial nos limites praticados da comunidade.
Houve a saída física, daqueles que se converteram para outro lago na região.
21
Este é o caso do Quilombo Bela Aurora no Pará, que teve seus moradores titulados pelo Incra através de lotes
individuais, que, entretanto, permaneceram de propriedade da União.
22
Este é, por exemplo, o caso da Reserva Extrativista de Tapajós-Arapiuns no Pará.
23
Pelas políticas governamentais atuais, as áreas protegidas são as Terras Indígenas, as Terras Quilombolas e as
Unidades de Conservação de Uso Sustentável.
24
Diante do exposto, o número de pessoas que reivindicará a identidade étnica pataxó crescerá na medida, em
que suas terras forem sendo divulgadas. Mais adiante outras identidades serão acionadas no sentido de
potencializar direitos pretendidos.
25
Por exemplo, A. Schück, 1882, E. Safert, 1911 e T. Gladwin, 1970 (Hutchins, 2000, p. 66).
26
Daí a preferência da navegação ocidental privilegiar o espaço e não o tempo, apesar do tempo ter sido
fundamental para a definição correta da posição. Como vimos, os relógios foram desenvolvidos na Inglaterra
para garantir sua supremacia no controle dos oceanos.
27
Basta comparar com uma das definições principais da física moderna, V= e/t, ou seja, a velocidade média é
igual à distância percorrida dividida pelo tempo decorrido.
28
Hutchins usa a expressão mind’s eye para indicar a centralidade na mente do mestre e não na referência espacial,
seja ilha ou canoa, a que ele se referiu como bull’s eye, que corresponde à idéia da “mosca” de um alvo, ou seu
centro.
29
Este saber está definido na Medida Provisória – MP – 2.186-16/2001, que “regulamenta o acesso ao patrimônio
genético, o acesso aos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios” (MMA, s.d.).
30
Definidos na Introdução.
31
Ver a descrição e os objetivos do projeto no Capítulo 2.
32
Minha trajetória profissional e universitária incluiu saberes e fazeres em diversas áreas, como engenharia,
medicina, administração, informática. Atuei também em órgãos públicos e empresas privadas. Neste sentido,
universos de significação de outros profissionais não me causa tanto estranhamento. Transito bem neles,
apesar de discordar de inúmeros princípios que ordenam estes saberes e fazeres.
33
Devo ressaltar que não era uma questão de não ouvir, era que os enunciados não produziam resultados.
Podiam ser aceitos, mas não eram incorporados pelos ouvintes. Exceto no que dizia respeito á coordenação
do projeto, pois seu coordenador era um antropólogo, porém professor titular.
34
Já falecido. Seu filho é quem lidera suas pescarias e faz parte do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do
Rio de Janeiro.
35
Sobre o papel das pescarias de tainha para a construção da identidade local dos pescadores, ver Kant de Lima
e Pereira, 1997. Para questões envolvendo o “sumiço da tainha” e a reprodução social dos pescadores de
Itaipu, ver Mibielli, 2004.
36
Voltarei às questões sobre causalidade mais adiante.
37
Critérios já sugeridos para a verificação de um texto podem ser pensados para esta situação. Ambos conjuntos
de dados possuíam o estatuto de legitimidade, correspondência, adequação e plausibilidade ou coerência
(Hirsh Jr., s.d., p. 236).
38
Entendo que todo o espaço da reserva é uma área protegida. De quê ou de quem? Dos pescadores de fora,
para que os pescadores de dentro possam ver garantida sua reprodução social. Uma área protegida no
interior de uma Resex protege este espaço da população tradicional local, o que me parece uma contradição
com o processo como um todo; Não que não possa haver áreas de exclusão da pesca, ou santuários – afinal
estes podem ser formas de se pescar mais e melhor, ao longo do tempo.
39
Parece-me razoável pensar que existam centenas de situações que possam fazer com que os cardumes não se
comportem com uma regularidade e sazonalidade, que coincida com a presença do pesquisador debaixo
d’água. Mas isto não está em discussão.
40
Este foi o caso de um longo e tenso debate virtual acerca de iniciativas sustentáveis para os pescadores da
Resex de Corumbau em meados de 2005.
219
41
Nesta situação poder-se-ia acrescentar a posição dos oceanógrafos que desejam que a produção seja quantificada,
para se conhecer mais sobre a sustentabilidade e produção das pescarias. Em Itaipu, os pesquisadores buscavam
conhecer a sustentabilidade da pesca no local através de atividades como pesar, medir, classificar o lanço.
Seria somente com estatísticas e descrições matemáticas que se poderia saber algo sobre a pesca local. No
final da pesquisa chegou-se a uma estimativa de 200 toneladas anos para a produção da enseada de Itaipu.
Em uma reunião cotejamos este quantitativo com estimativas de sustentação social dos pescadores, através
de cálculos com as estimativas de ganho dos pescadores locais. Ficou claro que se tratava de dados de
desembarque, não de “produção” da enseada. Todos os barcos de “fora” que pescam no local não
desembarcam na Praia de Itaipu. O argumento do pesquisador para manter seus dados foi que ele nunca
tinha “visto” um barco de “fora” pescando na região. Ao que retruquei questionando que não havia pescaria
de “fora”, por que os pescadores de Jurujuba, por exemplo, estavam radicalmente contra a Resex em Itaipu?
42
Ambas as falas, obtidas em visitas distintas, ocorreram no período do defeso do caranguejo - período onde
não se pode catá-lo - em que a primeira estava respeitando e a segunda não. Outra distinção diz respeito à
religião, a primeira evangélica, fazendo questão de frisar esta condição e relacioná-la com a obediência às
regras e a segunda católica, não se reconhecendo na necessidade de cumprir a regra.
43
Foi o que ocorreu em 2001. Um catador de caranguejo de Gargaú – um dos poucos homens que se dedica à
cata na região – foi preso por fiscais do Ibama e levado para a delegacia de Campos dos Goytacases. Para sua
infelicidade eclodiu uma rebelião onde estava detido e o rapaz acabou passando vários dias sob ameaça de
morte dos dois lados: dos presos e dos policiais que ameaçavam acabar com a rebelião à bala. Na época havia
uma grande revolta contra o Ibama, e lá chegamos - a universidade e o representante do CNPT/Ibama para
discutir a viabilidade da construção de uma Resex na região dos manguezais de Gargaú. Foi difícil – eu diria
impossível – convencer os catadores e pescadores do mangue que lá estava um “outro” Ibama. Aliás, o
Ibama é um órgão singular. Não conheço outra instituição – nem os poderes da república são assim – que
legisla, executa, fiscaliza e pune. E no qual há tamanha concentração de poder, que podemos imaginar a
correspondente concentração de oportunidades de corrupção e desmandos.
44
Um objeto sobre o qual o intelecto se debruçou, sem, entretanto, estar submetido à dicotomia sujeito-objeto.
Para Latour, um não-humano é um objeto pacificado, escoimado da distinção sujeito-objeto (Latour, 1999,
p. 308).
45
J. R. Firth, Papers in linguistics, 1934-1951; London: Oxford University Press, 1957.
46
M. A. K. Halliday, Explorations in the functions of language. London: Arnold, 1973.
47
Dell Hymes, On communicative competence. In: Pride, J. & Holmes, J., ed. Sociolinguistics: selected readings,
1972.
48
Este é o caso do tratamento dado ao FEK, Fisher’s Ecological Knowledge, por autores como R. Joannes M.
Freeman e R.. Hamilton. (2000).
49
Dumont, Louis. La communauté anthropologique et l’idéologie. L’Homme, v.18, n3-4, p.93-110.
50
Rodney Needham, Introduction, in Primitive Classification, E. Durkheim, M. Mauss, Chicago: The Chicago
University Press. Destaques no original.
51
Tenho ciência de que não sigo o sentido dado ao conceito por Bateson, para quem o ethos seria “o sistema de
organização dos instintos e emoções dos indivíduos, culturalmente padronizado” (Bateson, 1958, p. 220).
Em primeiro lugar, porque acredito que seria tautológico nos dias de hoje falar em um sistema culturalmente
padronizado para integrar o sentido da cultura, e em segundo, porque o significado original do termo grego
pathos expressa mais o componente emocional das atitudes humanas.
52
Rosyan Britto resgata conceitos criados por Henrique Hurley em ‘No domínio das águas: história da pesca no
Pará’; Belém: Instituto D. Macedo Costa, 1933.
53
Vale para representantes de Colônias de Pesca do sudeste ou do norte, como de diretores do Monape,
organização criada para disputar a representação dos pescadores com o sistema nacional de colônias de
pesca.
54
Ana Maria Bianchi em seu livro A Pré-História da Economia, realizou um retorno ao pai da economia liberal,
Adam Smith, para mostrar que neste autor – que não escreveu somente A Riqueza das Nações, mas também
uma Teoria dos Sentimentos Morais – não se deve fundar as bases para um Homem Econômico Racional,
maximizador e egoísta. Em Adam Smith existe também a idéia de simpatia, que vincula os homens através
de paixões sociais amistosas e não competitivas (Smith, 2002).
55
Roberto Kant de Lima mostrou, em várias oportunidades, o quanto o conceito de público, em nossa tradição
ibérico-católica, é diferente da concepção de
public,
da tradição anglo-saxã, que certamente está na base das
concepções liberais.
56
Como vimos no Capítulo 2, nas assembléias dos pescadores foi definido que teriam direito à pesca no interior
da Resex pescadores de Arraial do Cabo que pescassem no local há dez anos e votassem há cinco. Neste
critério foi aberta a exceção para alguns barcos de Cabo Frio que foram incluídos como pescadores tradicionais
no Arraial do Cabo.
57
Cabistas seriam os pescadores nascidos no Cabo e caringôs os pescadores vindos de outras regiões do norte
do Estado e do Espírito Santo. Entre os caringôs havia uma predominância de pescadores negros.
220
58
Restinga que separa a lagoa de Araruama do Mar, mas que pertence ao município de Arraial do Cabo e cujo
litoral faz parte da Resex.
59
O que é proibido pelo Plano de Utilização da Resex. Os pescadores da Praia Grande afirmam que estas redes
impedem a formação dos cardumes que chegariam até seu lugar tradicional de pesca, no canto da Praia
Grande e, por isto, são proibidas. Outra proibição do Plano de Utilização que seguiu o saber tradicional dos
pescadores cabistas é o arrasto de camarão. Para os pescadores cabistas, onde se arrasta camarão não dá
peixe, pois o fundo é mexido e a comida do peixe desaparece. Não é uma descrição da cadeia trófica dos
peixes da região, mas é bastante acurada e próxima, dizem os biólogos e oceanógrafos. A descrição de outras
pescarias tradicionais, como a “pesca de galho”, da Lagoa de Maricá (Mello e Vogel, 2004), ao serem cotejadas
com os saberes científicos apresentam uma enorme complementaridade. As explicações do saber tradicional
encontram paralelo nas explicações da biologia.
60
É freqüente a reclamação quanto a dificuldade de fazer cumprir as regras internas, aprovadas pelos próprios
pescadores, em seus Planos de Manejo, mesmo quando as condições de “autoria” foram plenas. Nos termos
de Habermas, mesmo quando os pescadores foram os sujeitos morais da elaboração das normas dos Planos
de Manejo. Entretanto, entre os pescadores parece haver um outro componente moral que dirige o acatamento
à normas pré-estabelecidas. O contexto da produção. Em tempos de fartura não há muita dificuldade em se
verem cumpridos os acordos. Entretanto, após vários dias de pescarias fracas, nenhum pescador – mesmo
os tradicionais, artesanais, locais – irá recuar a rede para não matar peixes com valor comercial que não
tenham atingido o tamanho prescrito, ou esteja em época de defeso. Em sua defesa também existe o argumento
de que suas pescarias “predatórias” são visíveis, pois pescam à beira da praia. Já as pescarias de escala
industrial, que têm práticas muito mais predatórias e danosas aos estoques pesqueiros, atuam em uma faixa
de plena “invisibilidade”, mesmo que por omissão dos órgãos competentes.
61
Trata-se do Estudo Estratégico: Situação Sócio-Econômica – diagnóstico dos tipos de assentamentos,
demografia e atividades econômicas, realizado sob a coordenação de Deborah Lima durante os anos de
2002 a 2004. As informações que utilizo constam dos relatórios de pesquisa assinalados, porém assumo
total responsabilidade pela compilação aqui apresentada. A reflexão incorpora, também, as discussões nos
seminários de discussão do projeto e minha própria jornada de campo em Maués, Prainha. Monte Alegre,
no Estado do Amazonas e Soure, no Estado do Pará. As referências são: Alto Solimões, Edna Alencar
(2002); Tefé, Alvarães e Coari, Delma P. Neves (2002); Itacoatiara, Parintins e Maués, Mariana Pantoja
(2002); Baixo Amazonas, municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos, Alenquer, Curuá, Prainha e
Oriximiná, Eliane C. O’Dwyer (2003).
62
Ver Lobão (2005).
63
Em um dos Seminários do DAN/UnB, o movimento Capoeira Angola foi apresentado como possuindo
origem na visão de mundo e nos ensinamentos de Mestre Pastinha, um negro baiano. Ao ser levado para os
Estados Unidos, a origem do movimento teve que ser transladada para a África, relegando o papel de Mestre
Pastinha a um segundo plano. A marca de afro-descendente do movimento negro estadunidense não
comportava uma origem na diáspora negra brasileira.
64
J. Cohen, Deliberation and Democratic legitimacy, in: A. Hamlin, P. Petit (eds.), The Good Polity: normative
analysis of the State, Oxford, Blackwell.
65
N. L. Rosemblum, Membership and Morals: the personal uses of pluralism in America; Princeton: Princeton University
Press, 1998.
66
Este autor revela que entre os países nórdicos o índice de filiação às AV era de 90% na Suécia, 89% na
Noruega e 77% na Finlândia.
67
Lei 2.544/12.
68
Desde o século XIX as relações dos pescadores artesanais com o Estado são vinculadas, alternativamente, ao
Ministério da Marinha e ao Ministério da Agricultura. Atualmente estão divididas entre o Ministério da
Agricultura e a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca– SEAP.
69
Destaque no original.
70
Pelo menos no Estado do Rio de Janeiro.
71
Jó Resende era Presidente da Associação de Moradores da Tijuca, depois da federação estadual – Famerj –, e
foi eleito na chapa com Saturnino Braga, pelo PDT.
72
Não posso deixar de pensar que, como já foi dito, nunca tivemos um Estado de Bem Estar Social, mas
tentamos viver um estágio posterior a ele.
73
Não me refiro acerca de situações de corrupção ou de não cumprimento de dispositivos legais (incúria) por
parte de servidores públicos, onde estes estariam auferindo benefícios materiais de alguma forma. Os
benefícios neste sistema são simbólicos e referem-se a posturas e ações que dizem respeito a ideologias
particulares.
74
Esta situação ocorre no Parna do Superagüi, como vimos, onde a direção do parque é severa com os moradores
no entorno, ou que ainda ocupam a área do parque, no Estado do Paraná, e não interferem com moradores
e turistas de Ariri, no Estado de São Paulo. Ariri fica no outro lado do Canal do Varadouro, que criou a ilha
artificial do Superagüi, na década de cinqüenta.
75
Vimos estas práticas no IDS, em Maués. Ela foi a mesma com Íris, em Arraial do Cabo. Os exemplos são
inúmeros.
76
Ouvi o argumento de que foi o Tribunal de Contas da União que, em uma súmula, proibiu o pagamento dos
encargos com recursos de fundos públicos. Alegou que não poderia haver, por exemplo, transferência de
recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA – para o caixa do orçamento da seguridade social.
221
Como as reivindicações particulares de grupos populacionais marginais, muitas vezes
ancoradas em violações da lei, podem ser compatibilizadas com a meta da cidadania
igualitária e virtude cívica? Para que se produza uma política dos governados viável e
persuasiva, tem de haver uma considerável dose de mediação. Quem pode mediar?
(Partha Chatterjee, 2004).
Reconstruir
222
A despeito de sua freqüente honestidade e malgrado suas declarações sinceras, o
líder é objetivamente o defensor entusiasta dos interesses, agora conjugados, da burguesia
nacional e das ex-companhias coloniais. Sua honestidade, que é uma pura disposição de
alma, se desfaz, aliás, progressivamente. O contato com as massas é de tal modo irreal que
o líder acaba por se convencer de que se questiona sua autoridade e de que se põem em
dúvida os serviços prestados à pátria. O líder julga duramente a ingratidão das massas e
descamba cada dia um pouco mais resolutamente, para o campo dos exploradores.
(Frantz Fanon, 1973)
Capítulo 6 – Cosmologias Políticas do Neocolonialismo
Ao longo desta tese meu foco esteve voltado para o encontro de grupos sociais com o Estado,
com a sociedade envolvente, para o encontro das minorias com as maiorias, para os encontros em
meso escala. Para encontros no qual a assimetria de poder gerou algum tipo de violência, física, espacial,
cognitiva, ou simbólica. Proponho chamar esses momentos de Encontros Neocoloniais e reconhecer
neles o choque de duas lógicas: a Lógica do Estado e a Lógica das Sociedades Civis (Santos, 2000)
1
.
Na primeira predominou o “resultado da razão universal e do saber/conhecimento do ‘bem
supremo’” (idem, p. 9)
2
, que resolvia a questão da legitimidade colocando-a sob a capa da legalidade.
Na segunda, o que predominou foi o múltiplo, “sem homogeneidade, seja como um discurso
fragmentado, seja como o resultado do compromisso da pluralidade de razões e de saberes [... que
conseguiu,] às vezes distinguir a legalidade da legitimidade, que também é plural” (Idem).
Nos encontros que acompanhei, essas lógicas não se apresentaram estanques, vinculadas
estritamente a cada campo semântico respectivo. Encontrei representantes do Estado que enunciavam
ideais típicos da Lógica da Sociedade Civil. Também encontrei seu contrário, representantes da sociedade
civil mais veementes em sua Lógica do Estado do que seus próprios agentes.
Os Encontros Neocoloniais que descrevo estão ancorados em dois conceitos centrais para a
trajetória das Reservas Extrativistas e outras Unidades de Conservação: o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento Sustentável. Apesar podermos recupera-los em toda sua historicidade, não pretendo
reproduzir um histórico de sua gênese. Isto já foi feito por vários autores tais como Ribeiro (1992),
Diegues (1996), Diegues e Arruda (2001), Barreto Filho (2001 e s.d.), Montibeller Filho, (2004), Mer-
chant (2003), entre tantos.
A abordagem que adotarei buscará refletir o encontro dos grupos das diversas localidades, às
quais tive acesso, com esses conceitos ou seus efeitos. O que teria significado para os moradores das
vilas em Superagüi ou do Morro das Andorinhas seu encontro com o Meio Ambiente? Como os
pescadores da Vila de Pesqueiro, em Soure, ou de Ponta de Corumbau teriam recebido as idéias de
Desenvolvimento Sustentável? Como os pescadores de Arraial do Cabo, ou de Itaipu, percebem a
presença do governo federal e seus representantes? Esses são indícios que pretendo reunir e sugerir
uma nova compreensão para os conflitos que eclodiram quando os conceitos se faziram presentes.
Um dos primeiros sintomas do Encontro Neocolonial é a formação de associações. Não se
223
deve confundir processos históricos de organização local, com a construção de associações formais
previstas ou determinadas em leis e regulamentos. Ou então com associações criadas para a celebração
ou execução de convênios ou projetos. Caraíva oferece um bom exemplo.
A Associação dos Nativos de Caraíva – ANAC – fora construída como um mecanismo de
organização dos moradores “nativos” da localidade contra a invasão de seu lugar por pessoas de fora,
em geral associadas ao turismo. Este ideal era compartilhado por todos seus associados. A partir do
momento em que ela passou a representar o grupo de pescadores artesanais tradicionais de Caraíva,
junto à Resex-Mar de Corumbau algumas coisas mudaram.
Alguns de seus integrantes eram também sócios e fundadores da Aremaco, associação criada
para gerir a Resex. Entretanto, a Aremaco passou, com o tempo, e com as mudanças na legislação, a
representar somente os pescadores de Ponta do Corumbau. Com isto, a ANAC passou a ser a
representante dos pescadores locais no Conselho Deliberativo da Resex-Mar de Corumbau.
Entretanto, nem sempre interesses dos pescadores da Resex – os de Caraíva incluídos – são
os mesmos de todos os nativos, ou dos moradores das demais localidades da Resex. Em alguns casos
são conflitantes! Nesses casos um representante de uma Associação deve se comportar de que forma?
Votar contra os interesses dos pescadores seria ir contra os objetivos da Resex. Mas este voto pode
estar de acordo com os interesses da maioria dos associados que não são pescadores.
Outra situação acontece com um projeto de reflorestamento da mata ciliar na bacia do Rio
Caraíva. A Associação foi chamada a ser a parceira local do projeto, que conta com financiamento
internacional. Mas a renda que poderá beneficiar os moradores não atinge todos os associados. Somente
cerca de 20. Para contornar a situação uma nova associação estava sendo criada, uma cooperativa de
trabalho, que iria reunir somente aqueles que iriam trabalhar nas atividades do projeto.
Os problemas não estão somente nos ideais associativistas, analisados nesta tese. Decorrem
de alguns conceitos que estão a eles associados. Hoje são palavras fáceis, de uso comum em vários
encontros, mas sem que alguns de seus sentidos sejam de fato desvendados. São eles, o empoderamento
e a gestão participativa. Ao longo desta tese eles já apareceram em vários momentos. Neste capitulo
pretendo iluminá-los, para que seu papel de controle e dominação, quando associados aos dois conceitos
mãe – Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –, no ambiente do associativismo fique
evidenciado.
Outro elemento desse Encontro, o Projetismo (Pareschi, 2002), é um dos locii onde tempo,
espaço e relações sociais são reificadas para materializar a Cosmologia Política do Neocolonialismo.
Os sentidos do conceito de Projetismo também se expressam na retomada do controle da política das
reservas extrativistas pelo Incra, através das regras de acesso às linhas de crédito do Programa Nacional
de Agricultura familiar – Pronaf, como vimos no Capítulo 1.
O conceito de Comunidades, Povos ou População Tradicional parece estar centrado e se
224
desenvolver quando associado a questões fundiárias. O I Encontro Nacional das Comunidades
Tradicionais, realizado em agosto de 2005, é exemplar. Não só pelo enredamento dos grupos aos
conceitos e ao Estado, mas também pelo papel que os antropólogos desempenharam ao longo do
processo de sua construção.
Essa foi minha trajetória. Comecei por conhecer, em 1996, uma política de emancipação de
grupos sociais minoritários – os pescadores artesanais da beira da praia. Encontrei uma Cosmologia
Política do Neocolonialismo dominando as relações dos agentes do Estado e seus prepostos com estes
grupos. Acabei por reconhecer uma Política Pública do Ressentimento, marca da reação desses mesmos
grupos.
Saia de sua casa que o Meio Ambiente vem aí!
3
O que vimos até agora permite pensar que o Meio Ambiente é um “símbolo mais real que
aquilo que ele simboliza” (Godelier, 2001, p. 45)
4
. Permite também ver que os resultados do uso do
símbolo, em muitos casos, não são positivos. Meio Ambiente, tanto pode ser Gaia como Rea e as
diferenças entre as duas, apesar de sua semelhança, são enormes.
Algumas tentativas de definição já feitas abrem duas perspectivas, uma ampla e outra restrita.
Na versão ampla, Meio Ambiente é visto como composto pelos “elementos físicos, químicos, biológicos,
sociais, humanos e outros que envolvem um ser ou objeto” (Montibeller Filho, 2004, p. 31). Na versão
restrita o Meio Ambiente passa a ser tanto aos “aspectos físicos e da natureza que interagem com o
humano” (idem).
A versão ampla pode ser associada a Gaia, enquanto a restrita fala de Rea. Mas, em termos de
uma perspectiva experimental (Tuan, 1977) essas definições não apontam quais correspondentes lhes
devem ser associados. Não está claro o que ambas – versão ampla e versão restrita – simbolizam.
Quando se pensa em um lugar, são evocadas imagens que reproduzem experiências que fo-
ram compostas de sensações, percepções e concepções. Tais componentes foram influenciados pelas
emoções e pelos pensamentos (idem, p. 8). Qual, ou quais experiências estariam associadas ao Meio
Ambiente? É difícil dizer.
Seria o Meio Ambiente um conceito não experimental cujo conteúdo deva ser preenchido de
forma extensionista? Ele incluiria florestas, manguezais, mares, lagoas, oceanos, cerrado, pantanal,
restingas, recifes, pastos, oops! Pastos Não! Plantações? Cidades também não! Ou sim?
Uma outra abordagem pode ser usar uma estratégia contrastiva. Em um pólo a wilderness e em
outro a paisagem domesticada, a cidade. O Meio Ambiente corresponderia ao pólo oposto à natureza
transformada pela ação do homem, as cidades. Só que a paisagem selvagem nem sempre foi depositária
de um signo positivo. Na Bíblia sua posição é ambígua. Tanto foi o lugar onde Cristo foi tentado
quanto um lugar propício a purificação dos pensamentos, como caminho para acesso ao Senhor (Tuan,
225
1990, p.110). Nos Estados Unidos, no século XIX, quando a wilderness pareceu ganhar corpo, outras
abordagens sobre a relação com a natureza também marcavam sua presença (Merchant, 2003).
Para vários grupos e pessoas, a cidade será considerada uma “paisagem selvagem”, enquanto
uma floresta, uma cadeia de montanhas corresponderá a uma paisagem domesticada ou familiar. Nesse
sentido, talvez não devamos definir Meio Ambiente por contraste.
A meta-narrativa da cultura ocidental na sua busca pela recuperação do Paraíso Perdido também
culmina em pólos opostos. Um deles transforma a wilderness nos Jardins do Paraíso e a outra tem nos
Centros Comerciais, nos grandes condomínios e na rede mundial de computadores seu paraíso (Mer-
chant, 2003). Qual visão estaria certa?
Se buscarmos ajuda no universo jurídico, também não encontramos um apoio sólido. Em
nossa Constituição existem direitos e deveres associados ao Meio Ambiente; aparece como um bem da
União (art. 20, inciso II); como competência da União dos Estados e Municípios no sentido de sua
proteção (art. 23, inciso VI). A defesa do Meio Ambiente também aparece na definição da Ordem
Econômica, como um princípio (art. 170, inciso VI). E está presente na Ordem Social, como um
direito:
“todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225, caput).
Como um direito e bem de uso comum do povo as possibilidades são amplas, estão
contemplados nas duas versões da narrativa edênica. Como um bem da União seu alcance ficou restrito,
o que acabou por orientar sua aplicação. Mas não o definiu.
A legislação infra-constitucional avançou mais um pouco. A lei de crimes ambientais – Lei
9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – definiu os crimes contra o meio ambiente. Eles se dividem entre
crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, patrimônio cultural e a administração ambiental.
Poluição também é crime ambiental. A orientação dessa lei seguiu o princípio amplo de uma definição
de meio ambiente.
Já o SNUC adotou uma concepção ultra restrita, pois nela o Meio Ambiente se confunde
com a natureza. São recursos ambientais apenas “a atmosfera, as águas interiores, superficiais e
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a
flora” (Brasil, 2000a, art. 2º, inciso IV).
No conceito preservação, o legislador incluiu o “conjunto de métodos, procedimentos e
políticas que visem a proteção em longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção
dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais” (idem, inciso V).
Como conservação o SNUC definiu
“o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a
utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa
produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial
226
de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência
dos seres vivos em geral” (idem, inciso II).
Como direito, o Meio Ambiente incluiu as relações humanas com a natureza, pois se busca o
equilíbrio ecológico, direito de todos, das gerações presentes e futuras. Mas como não reconhecimento
de direitos legais por partes de sujeitos morais pode conduzir à situação de insulto moral (L.R.Cardoso
de Oliveira, 2002), é necessário identificar possíveis agressores e agredidos. Quais atores se sentem
autônomos diante do exercício de seus direitos (Habermas, 1994), pois se consideram autores ou
responsáveis pelo conteúdo da legislação ambiental?
De fato, o exercício do direito passa a ser controlado por aqueles que se autonomizaram –
tomaram a aplicação da lei a si – e imposto àqueles que não se reconheceram nas leis, ou nas interpretações
que são feitas pelos primeiros.
Os controladores não necessitam muito para se apresentar como legítimos representantes
dos interesses difusos. Adotam a forma de ONG, OS, ING ou consultores vinculados a algum TOR.
Os controlados têm duas alternativas, que são adotadas de forma conjugada: o recurso a uma identidade
coletiva – étnica ou não – e ao associativismo. A falha na assunção de uma delas impede o pleno
reconhecimento e os benefícios da tutela. Foi o caso dos pescadores de Arraial do Cabo, é o caso dos
pescadores de Itaipu. Um exemplo da boa adequação às regras do jogo pode ser visto em Mandira
5
.
O fato é que Meio Ambiente e os deveres e direitos a ele associados acabam por receber seus
sentidos de acordo com as ideologias de quem os define: preservacionistas ou conservacionistas,
progressistas ou declinantes, antropocêntricos ou biocêntricos, culturalistas ou socioambientalistas,
ecomarxistas ou neoliberais. Nossos dispositivos legais ressaltam a trajetória declinante e propugnam
várias medidas para restabelecer as condições pristinas.
As unidades de conservação da natureza aparecem no centro destas ações. Nesta tese
acompanhei a trajetória de um tipo, as Reservas Extrativistas e tangenciei outros tipos de UC, como os
Parques Nacionais e as RDS.
As RDS foram pensadas por biólogos “que pretendiam inicialmente conservar o habitat de
espécies de fauna ameaçadas de extinção e propuseram ás comunidades locais e ribeirinhas parcerias
que buscavam conciliar a conservação ambiental com o desenvolvimento social” (Santilli, 2005, p.
148).
O Parque Nacional do Jaú/AM foi descrito em sua historicidade como um “artefato sócio-
cultural” (Barreto Filho, 1999). Construído a partir de uma ideologia de governo, com total afastamento
dos moradores da região e dos atores locais do processo. Vimos também o que aconteceu no Parque
Nacional de Superagüi/PR e os interesses e visões que atuaram no Morro das Andorinhas/RJ. Mas
esse processo não ficou restrito ao Brasil:
“Las áreas protegidas son hoy áreas especiales de conflicto ante el avance del modelo
capitalizador de la naturaleza y del hombre […]. Áreas especiales donde se vende las prácticas
tradicionales y los recursos biológicos, con zonas escaparate marco para las negociaciones
227
internacionales. Zonas de erosión de derechos de comunidades indígenas, negras y
campesinas que deben ser arrojadas para no ensuciar las zonas verdes y deben ser cercados
en zonas rojas o de amortiguación, donde puedan ser acordonadas y disciplinadas” (Perez
apud Barreto Filho, 1999, p. 71)
6
.
Esse relato poderia sintetizar o ocorrido no Morro das Andorinhas, onde a família que lá
morava há mais de 150 anos teria que de lá sair porque seu lugar seria transformado em um Parque, Foi
o que aconteceu em Guarakessaba, após a redefinição dos limites do Parque Nacional do Superagüi,
em 1994, e da promulgação do SNUC. Barbados, uma vila que ficou dentro do Parque, tinha, em 2003,
uma população sem jovens, sem escola, sem luz. Estava fadada ao desaparecimento. As pescarias da
Resex-Mar de Corumbau estão controladas por zonas de exclusão de pescarias acompanhadas por
cientistas e seus saberes. Um zoneamento ambiental foi pensado para o desenho de Terras Indígenas,
como a dos Pataxó, na Bahia.
São nesses sentidos que o Meio Ambiente e as Unidades de Conservação vêm sendo utilizadas,
entre nós, para conformar culturas particulares e seus espaços a um modelo exógeno. Em uma perspectiva
experencial, no território brasileiro não existem espaços territoriais que não façam parte da história de
vida de algum grupo social. Por outro lado, vários grupos não vivem conformados apenas em um
lugar, como os Guarani Mbyiá (Santos, 2005). Neste sentido, o modelo de Terras Indígenas também
estaria sob a influência de uma ideologia territorial que não seria familiar, em alguns casos, aos próprios
índios.
De fato, as Áreas Protegidas – Terras Indígenas, Terras de Quilombo e Unidades de
Conservação – estão sob a égide do Ministério do Meio Ambiente. A atuação do Ministério do Meio
Ambiente é, por sua vez, limitada por um sistema de convênios, acordos e financiamentos internacionais.
Como conseqüência, vemos que grande parte da autonomia local em definir parâmetros do bem viver
está submetida a novas formas de dominação. Todas também associadas ao conceito de Desenvolvimento
Sustentável. É o que passo a discutir.
O Mito do Desenvolvimento Sustentável
7
O Desenvolvimento Sustentável, em contraste com o de Meio Ambiente, não só possui uma
definição, mas também um momento de autoria: a publicação do Relatório Brundtland, Nosso Futuro
Comum, da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Desenvolvimento
Sustentável é aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem a suas próprias necessidades” (Comissão, 1988, p. 46).
Apesar de definido, traz em si um conjunto de dificuldades, incertezas e imprecisões. De fato,
desde a sua divulgação – fruto também de uma construção histórica, que remonta a 1972
8
– o
Desenvolvimento Sustentável é também um “campo de disputas ideológicas, utópicas, políticas,
econômicas e técnicas” (Ribeiro, 2004, p. 15).
Os contextos que produziram seu formato envolviam uma redefinição das relações entre
228
sociedade e natureza, com vistas à superação dos problemas ligados à sobrevivência do planeta. Na
redefinição não se buscava a sustentabilidade dos grupos locais e suas realidades e sim a do mundo
capitalista; “pense globalmente, aja localmente” é um refrão que coloca a responsabilidade dos problemas
mundiais do modelo econômico, nas costas de culturas minoritárias (Escobar, 1995, pp. 194-195).
Na década de setenta o crescimento econômico desenfreado estava no centro das preocupações
dos ecologistas. Na década seguinte, os “pobres” foram associados à irracionalidade do uso dos recursos
naturais e à falta de consciência ambiental (idem). Os títulos de seqüestro de carbono são um bom
exemplo. Poluidores do primeiro mundo financiam programas de reflorestamento no Sul, sob a alegação
de uso irracional, da natureza que ainda resta. Entretanto mantêm o direito de continuar produzindo e
poluindo em um ambiente não natural. A riqueza econômica mantém-se em circulação no Norte e a
pequena parcela que vai para o Sul, funciona para que os pobres cuidem de seus espaços como se
fossem os jardins do Norte
9
.
Um terceiro aspecto é que o conceito visa a reconciliar crescimento e natureza. Entretanto,
no Relatório Brundltland o que deve ser sustentado é o crescimento do mercado capitalista global e
não a natureza. Além do mais, como a pobreza é tanto causa quanto conseqüência dos problemas
ambientais, a eliminação da pobreza passa por um novo tipo de “gestão da natureza que se torna uma
panacéia para todos os males” (idem, p. 196).
Por fim, o Relatório indica um novo sentido para o “ambiente”. O crescimento industrial
havia reificado a natureza como meio ambiente, e retirara do meio natural seu poder de agência. Ele
está subordinado às visões do mundo urbano e capitalista. O poder criador da Natureza está subsumido
no conceito de Meio Ambiente (idem).
A sustentabilidade é entendida como a satisfação das necessidades do presente. Para que isto
aconteça as necessidades das gerações futuras também devem ser satisfeitas. A segunda cláusula
condiciona a primeira. É o futuro que condiciona o presente. O passado não importa. As histórias e as
culturas locais não importam.
Entra em cena, então, o principal personagem para o Desenvolvimento Sustentável, o cientista
ambiental, aquele que irá atestar que práticas do presente são sustentáveis em termos das necessidades
das gerações futuras. Mais do que nunca sua capacidade de previsão é posta à prova. Ele deve não só
saber o que acontecerá com os recursos, em função das práticas presentes, mas projetar quais serão as
necessidades dos grupos sociais no futuro.
Na perspectiva do cientista ambiental moderno o passado do outro não tem importância,
mas ele será fundamental para o passado das gerações futuras. Ao colocar-se na trajetória dos grupos
locais ele assume a posição do tutor, aquele que cuida, dirige, orienta, abre possibilidades e consegue
recursos. O que cobra? Uma total obediência aos seus próprios princípios, que assumam sua condição
de pobreza, que esqueçam saberes e práticas, às vezes seculares, e que as substituam por outras que lhes
serão ditadas
10
.
229
Muitas vezes, o registro de tais práticas é valorizado, mas em dois sentidos. Um deles é para
ver se possuem algum valor comercial nos termos da sociedade moderna, globalizada e possa significar
uma porta de entrada do grupo no mundo do mercado. O outro é o registro puro e simples, como se
o registro escrito sem a prática tivesse para os grupos locais algum valor. Para estes grupos, valor de
troca ainda estaria ancorado na idéia de um tempo pretérito, não recalculado em função de uma
temporalidade esvaziada (Harvey, 2003), ou de uma ultra-maximização do consumo (Freitas, 2003)
características da modernidade.
Nossos “jecas”, “matutos”, “caipiras”, “tabaréus”, “caiçaras”, “piraquaras”, “seringueiros”,
“maniçobeiros”, “vaqueiros” são grupos que “ainda se conservam imunes ao contágio deste espírito
mamonista
11
que começa a soprar [...] destes dois centros supercapitalizados, que são o Rio e São
Paulo”. Esses grupos ainda praticariam as “vivências acapitalistas” (Oliveira Vianna, 1987, p.181)
12
.
Para melhor analisar o impacto do Desenvolvimento Sustentável sobre diferentes vivências econômicas,
pode ser interessante discutir o conceito em seus dois eixos em separado e em seguida discuti-lo em
conjunto.
A idéia de desenvolvimento, como aplicada no contexto da política que estou analisando
pode ser associada a uma imagem já apresentada. Na história contada por Seu Januário, proponho que
substituamos brancos e negros, por um par de metáforas do tipo: Norte e Sul, Primeiro e Terceiro
Mundos, Países Desenvolvidos e Países Subdesenvolvidos ou ainda Países Centrais e Países Periféricos.
A distância temporal é a mesma – a do período de dominação colonial. O desenvolvimento,
assim como as políticas de ação afirmativa, são metaforicamente equivalentes à motocicleta. Algo que
fará os países do sul andar mais rápido para alcançar os países do norte, que não terão parado de andar.
Também como na imagem de Seu Januário, quando atingirem os países do norte, os países do sul
descerão da motocicleta, pois quem foi capaz de assumir sua pobreza também deve fazer parte de uma
reserva ética do planeta.
A pobreza assume um papel central para as ações do desenvolvimento. Para o programa de
apoio aos moradores da Várzea Amazônica – Provárzea – não basta ser ribeirinho para se habilitar às
suas linhas de crédito. Têm que ser pobres. Mesmo que tal condição varie de região para região
13
. A
questão do que é ser pobre, ou da condição de carência nem sempre é levada em consideração. Por
exemplo, na Comunidade São Pedro, Seu Alzamir fala da falta de um gerador de 9 kVA como ícone das
necessidades da comunidade. O resto eles tinham. Um pequeno sistema autárquico (Sahlins, 2004c).
Mas aos poucos a escassez lhes estava sendo inculcada. A escola e o posto de saúde estavam
sendo construídos com telhados com telhas de barro e estrutura metálica. O sentido de comunidade,
um agrupamento de comuns, a mesmidade paulatinamente será desconstruída.
A introjeção da pobreza como ponto de partida para o acesso ao desenvolvimento já é uma
referência consolidada (Polanyi, 1957; Escobar, 1995; Rist, 2000). Os espaços dos pobres que podem
ser considerados como reserva ética estão delimitados, separados dos demais. No I Encontro das
230
Comunidades Tradicionais só foram convidados representantes de “comunidades” não urbanas. Pobres,
ou comunidades urbanas não correspondiam ao “objeto” desejado da política de desenvolvimento
sustentável de comunidades tradicionais.
Outra motivação para o desenvolvimento dos pobres é o conflito provocado pela saída de
seus “traditional slots”. Entretanto, o movimento inverso parece não gerar conflito, e sim “progresso”.
As fronteiras parecem possuir dispositivos seletivos, como membranas que sinalizam positiva ou
negativamente, de acordo como sentido em que, e por quem, estão sendo ultrapassadas.
A idéia de desenvolvimento dos pobres também está associada a uma estratégia de inclusão
no mercado auto-regulado (Polanyi, 2000). Em sua versão contemporânea, esta inclusão se dá por fora
do abrigo de políticas universalistas. Submetidos a políticas particularistas, as assimetrias de poder
existentes os tornam presas fáceis, sob o manto da “cooperação” de modelos que vêm “de cima” e “de
fora”, de pequenos projetos que visam sua adequação aos princípios macroeconômicos neoliberais
(Petras & Veltmeyer, 2001, p. 125).
Afinal, o desenvolvimento já foi associado à industrialização, ao pleno desenvolvimento das
forças de mercado. Nesse processo, a introjeção das condições do subdesenvolvimento é marcado por
um momento em que as “forças reivindicatórias sejam absolutamente incapazes de se organizar du-
rante este período, pois estão cindidas entre um passado em decadência e um futuro desconhecido”
(Touraine, 1973, p. 74).
O desenvolvimento associado à construção do mercado auto-regulado tem na criação de três
mercadorias fictícias seu ponto de partida: trabalho, terra e dinheiro (Polanyi, 2000). Nos cenários
analisados as duas primeiras mercadorias – trabalho e a terra – não são bens de troca. São equiparados
aos dons que não se trocam, que se devem guardar, ou apenas circular em determinados domínios –
que nem sempre são sagrados (Godelier, 2001).
O subdesenvolvimento já foi nomeado como um “mal-desenvolvimento” (Amin, 1990). As
relações entre centro e periferia, a herança do passado colonial, e um desenho nacional que nem
sempre corresponde aos processos culturais – ou históricos – impediriam o correto fluxo do
desenvolvimento. Circuitos de trocas alternativos, uma solidariedade entre os países do Sul, em uma
ordem mundial policêntrica, aparecem como alternativas desejáveis (Idem). Mas nenhuma dessas se
articula com os motes do desenvolvimento preconizado para o momento atual e sua associação ao
Meio Ambiente.
Entre nós a idéia do desenvolvimento associada ao conceito de rodoviarismo não é nova.
Remonta ao mote do governo de Washington Luis “Governar é abrir Estradas”. Nos processos que
acompanhei, este signo sempre esteve presente. No Acre e em Rondônia. No Estado onde ele se
impôs a paisagem mudou.
O Rodoviarismo (Costa et al.,1995) marcou a luta dos moradores de Guarakessaba, contra a
231
BR 101 Sul, na década de setenta e sua aliança com o movimento ambiental. Do resultado positivo
dessa luta hoje ficou o sentimento de traição representado pela exclusão dos moradores da área do
Parque Nacional de Superagüi.
A inexistência de luta, ou a derrota, na Costa do Descobrimento, para a BR 101 Norte, também
na década de setenta, foi responsável pela destruição de expressiva área da Mata Atlântica na região. O
desmatamento abriu os espaços para a entrada da indústria da celulose nos dias de hoje. A estrada
estadual do turismo BA-099 – que já existe no norte do estado da Bahia, ameaça de vez as terras que
não passarem para a titularidade da União (além dos três parques nacionais que existem na região).
Os pescadores de Arraial do Cabo padecem dos efeitos do asfaltamento da RJ-132. A Amazônia
talvez se beneficie do fracasso de suas estradas faraônicas. Não há dúvida que o rodoviarismo promove
algum desenvolvimento. Uma estrada não liga dois pontos, apenas. Ela é indutora de demandas e de
segregação social. O que chega velozmente quando não encontra abrigo entre os locais, os substitui:
moradores por colonos, nativos por estrangeiros. O resultado, quase sempre, significa desenvolvimento
para os de fora e pobreza para os de dentro, que no modelo do rodoviarismo seriam objeto de outras
políticas em outros espaços, muito freqüentemente urbanos.
A sustentabilidade depende dos elementos societais diretamente ligados a ela. São processos
econômicos, que envolvem questões de níveis e tipos de produção, consumo e distribuição de riquezas
e bens. São processos sociais que estão ligados a fatores demográficos, estilos de vida, divisão sexual do
trabalho, hierarquias sociais e sistemas de valores que enfatizam, particularmente, os sentimentos voltados
para a busca de igualdade. São movimentos de participação política nas questões de governo, e a
capacidade das instituições políticas de assimilarem as mudanças promovidas (Becker et al., 1997).
No campo analítico, sustentabilidade e não-sustentabilidade aparecem como um sistema que
deve ser identificado em contexto específico de tempo e espaço. A passagem de uma condição de não-
sustentabilidade para uma condição sustentável é um processo de mudança social ampla, que deve ser
dirigido de fora para alcançar seus efeitos.
Essa dimensão normativa tem como ponto de partida o reconhecimento de que a economia
de mercado depende da sociedade e do meio ambiente. Se a vida em sociedade é possível sem a
economia de mercado, nem uma nem outra é possível fora de um ambiente natural.
Um conjunto de critérios foi associado ao conceito de sustentabilidade. A esfera social necessita
de “um patamar razoável de homogeneidade social; distribuição de renda justa; emprego pleno e/ou
autônomo com qualidade de vida decente; igualdade no acesso aos recursos e serviços sociais” (Sachs,
2002, p. 85).
No campo cultural, a sustentabilidade significa que as mudanças ocorram em um sistema
equilibrado entre tradição e inovação. Que haja uma combinação entre a “capacidade de autonomia
para a elaboração de um projeto nacional integrado e endógeno (em oposição às cópias servis dos
232
modelos alienígenas)” e uma confiança na abertura para o mundo (idem).
Os critérios ecológicos e ambientais dizem respeito à preservação do “capital natureza” e à
“capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais” (idem, p. 86). Os aspectos territoriais dizem
respeito a “configurações urbanas e rurais balanceadas”; melhoria do ambiente urbano; superação de
disparidades inter-regionais; estratégias de desenvolvimento ambientalmente seguras para áreas
ecologicamente frágeis”. São os ideais do “ecodesenvolvimento” (idem).
Condicionantes para a sustentabilidade são “desenvolvimento econômico intersetorial
equilibrado; a segurança alimentar; a capacidade de modernização contínua dos instrumentos de
produção; razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica; inserção soberana na
economia internacional” (idem, pp. 86-87).
Os dois últimos critérios dizem respeito ao universo da política nacional e internacional. O
modelo do Estado-Nação democrático e coeso e a existência de um projeto nacional compartilhado
por todos os empreendedores é um critério para a sustentabilidade. Um sistema internacional que
garanta a paz, a igualdade nas relações norte-sul, e um “controle institucional efetivo da aplicação do
Princípio da Precaução, na gestão do meio ambiente e dos recursos naturais [...] e gestão do patrimônio
global como herança comum da humanidade” (idem, p. 87-88). Por fim, o princípio internacional da
sustentabilidade deve contemplar um “sistema efetivo de cooperação científica e tecnológica [... que
atinja a] eliminação parcial do caráter de commodity da ciência e da tecnologia, também como propriedade
da herança comum da humanidade” (idem, p. 88).
Na lei do SNUC, o uso sustentável corresponde à “exploração do ambiente de maneira a
garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a
biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável”
(artigo 2º, inciso XI).
As idéias do desenvolvimento sustentável podem ser decompostas em quatro premissas:
“- compatibilidade entre as metas sociais, econômicas e ambientais em todos os níveis;
- igualdade e justiça social como a meta primordial;
- reconhecimento da diversidade cultural e o multiculturalismo; e
- esforço no sentido da preservação da biodiversidade.”(Becker et al., 1997, p.22).
A última dimensão, acaba por representar o princípio hierárquico que organiza as políticas,
desde o nível local até o global. O desenvolvimento de políticas visando a equidade e justiça social, que
buscam compatibilidade entre as metas sociais, econômicas e ambientais e o processo de ampliação da
participação democrática, fica subsumido na busca pela preservação da biodiversidade. O que era esforço,
assume o lugar da razão de ser da política. E ao retirar da natureza seu próprio poder de agência, o
Desenvolvimento Sustentável torna-se mais antropocêntrico do que nunca, pois é o saber científico o
senhor da natureza e da biodiversidade.
O discurso dos seringueiros do Acre, na década de oitenta, era de parceria de suas atividades
com a conservação da floresta. Apesar de participarem da vida da Floresta Amazônica, de sua reprodução,
233
não se consideravam “senhores” da Floresta. Seus saberes eram sustentáveis porque faziam parte do
ritmo natural da vida local.
A chave estava na passagem de uma produção sustentável para uma condição de sustentabilidade
econômica. Havia um esforço para se manter, se não aprimorar, condições de sustentabilidade natural
comprovadas há gerações pela tradição e saberes locais. O complemento desejado era a participação na
definição das políticas públicas, voltadas para a comercialização da borracha (Almeida, 2004; Allegretti,
2002).
Entretanto o que se vê no Roteiro de Elaboração de Planos de Manejo do CNPT, na construção
de projetos de desenvolvimento das Reservas Extrativistas não é ratificar, ou consolidar o saber
tradicional. Em alguns casos, como na Resex-Mar de Corumbau, ele é descartável frente ao saber
científico.
Há uma confusão entre o que são práticas no presente e o que são as praticas de um saber
tradicional. Há uma tendência de se considerar, tautologicamente, uma população tradicional como
detentora de um saber naturalístico e um saber local, como determinante para o enquadramento, como
população tradicional. Qualquer desequilíbrio no comportamento dos recursos seria derivado de erros
deste saber. São oferecidos instrumentos científicos para mitigar os problemas.
O conhecimento científico, paradoxalmente (ou não) é o próprio causador de muitos dos
desequilíbrios ambientais vividos atualmente. Volta-se à tendência de se ancorar o desenvolvimento
sustentado no ‘saber local’, no conhecimento tradicional, como uma forma superior de saber, pois
intrinsecamente tem como uma grande afinidade com natureza (Leff, 2004).
As duas visões correspondem a reificações destes saberes. O conhecimento científico seria
superior ao conhecimento naturalístico, não por ser uma representação mais acurada da realidade
empírica, mas, por ser mais potente. Poderia ser utilizado em escalas mais ampliadas. O saber tradicional
é, sem dúvida, acurado e representativo da realidade, porém altamente particular e de aplicação restrita
ao ambiente no qual é gerado. Afirmam os autores que nem sempre o saber local está em harmonia
com o meio ambiente, podendo causar sérios danos em alguns casos relatados. Assim, ambos devem
ser analisados em experiências concretas, antes de serem referendados como promotores do
desenvolvimento sustentável (Murdoch & Clark, 1994).
Na verdade, ambos discursos mostram que na Cosmologia Política do Neocolonialismo há
uma precedência da técnica sobre a política o que elimina do horizonte das interações os anseios
legítimos dos grupos locais.
De fato, já foi sugerido que, no modelo capitalista, as eqüidades intrageracional e intergeracional,
assim como a internacional e individual, são impossíveis de serem atingidas (Montibeller, 2004). Assim,
no modelo econômico atual, se consideradas as dimensões temporais e espaciais, é impossível alcançar
o Desenvolvimento Sustentável, ou ele é inútil.
234
Uma rápida história “com” pescador ilustra a questão:
“Estava um pescador descansando em sua rede olhando para o mar e sua canoa. Chega um
rapaz de fora
14
e pergunta:
– O senhor não gostaria de ter um barco a motor para pescar?
Ao que o pescador responde: – para quê?
A resposta vem imediata: – para poder pescar mais!
– Para quê?
– Por que assim o senhor vai ganhar mais dinheiro!
– Para quê?
– Para comprar outro barco!
– Para quê?
Para ganhar mais dinheiro ainda!
– Para quê?
– Por que o senhor vai poder pagar para outras pessoas pescarem para o senhor!
– Para quê?
– Por que assim o senhor vai poder descansar numa rede olhando para o mar e seus barcos!
– Mas o que é que eu estou fazendo?
O rapaz olha ao redor e vai embora...”
15
.
Conceitos exóticos contaminando sistemas frágeis:
stakeholders,
participação e
empoderamento.
O Meio Ambiente tem sido associado à idéia de fragilidade. O Princípio da Precaução é um
dos pilares do discurso do desenvolvimento sustentável. Os Biomas e sistemas naturais necessitam de
cuidados constantes, uma vez que seu tempo de regeneração é, muitas vezes, lento. Manguezais, bancos
de corais, restingas e matas ciliares, são espaços que requerem atenção e cuidados especiais contra a
predação e a introdução de organismos exóticos. Eles podem ameaçar o equilíbrio instável desses
sistemas.
Sem discordar desses argumentos gostaria de reivindicar o mesmo cuidado para sistemas que
considero ainda mais frágeis, e por terem uma característica peculiar: não se regeneram. O ideal da
reversibilidade a eles não se aplica. Uma vez contaminados, não mais serão os mesmos. Não se pode ter
certeza em que se transformarão, mas não voltarão a seu estado anterior. Estes sistemas são os sistemas
sociais, as culturas.
Algumas resistem ao processo de contágio, outras são presas fáceis. Descrevi alguns sistemas
sociais resistentes e outros que tombaram presas fáceis do vírus liberal
16
. Hoje a introdução de organismos
exóticos em ecossistemas frágeis desperta a atenção imediata de grupos ambientalistas. Foi assim com
moluscos e corais, em Arraial do Cabo. Não presenciei reação quando conceitos como
“empoderamento”, stakeholder, “gestão participativa”, entre outros, foram introduzidos em sistemas
sociais os mais diversos possíveis.
235
Talvez estejamos dando a eles o mesmo tratamento dado no passado à banana, ao café, à jaca,
à vaca, à cana de açúcar, à manga, ao mexilhão, entre tantos organismos exóticos que absorvemos em
nossa paisagem e em nossa cultura. Desconheço quais organismos naturais eles desalojaram, mas posso
pensar em várias implicações sociais do cultivo da cana de açúcar, do café e do gado, na trajetória de
nossos antepassados.
Não sou contrário que os grupos minoritários assumam controle por suas próprias vidas, se
é que “empoderamento” quer dizer isto. Não sou contrário a participação, se é para que todos os
participantes tenham o mesmo poder de decisão. Não concordo com modelos de empoderamento
para os grupos só aprenderem a dizer sim, a incorporarem novos personagem e ideais. Apenas para
conservar seu chão, seu modo de vida, seu direito a continuar a ser o que eram.
Sou crítico de um modelo de participação subordinada, onde um dos lados participa com o
passado e o outro, com o futuro. Só que o que conta, nesse encontro, é o futuro. Sou cético com relação
a uma interlocução quando uma das partes fala de interesses concretos e a outra alega interesses difusos.
Este é infinitamente mais poderoso porque ele aciona adeptos que não necessitam atuar em conjunto,
nem sequer se conhecer
17
. Qualitativa e quantitativamente, os “interesses difusos” dizem representar
mais que interesses coletivos.
Correspondem a um ethos de uma organização norte-americana há várias décadas, a Fundação
Ford, e da development community em versões mais amplas. Neste circuito, empowerment quer dizer
empoderamento dos homossexuais, mulheres e minorias étnicas. Participação significa a democracia
participativa entre os tradicionalmente fracos e diversidade envolve variação étnica de gênero e cultural
(Fry, 2005, p. 28).
Apesar de conceitos distintos, alguns com historicidade própria, como o associativismo na
Amazônia, nos cenários nos quais as políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável
estão sendo aplicadas, eles fazem parte de um “pacote”. Este pacote também tem autoria e um momento
de consolidação: as políticas do Banco Mundial e do BID para os países do Sul, notadamente o Resource
Book on Participation, do BID, e o World Bank Participation Sourcebook, do Banco Mundial.
Um dos exemplos de “sucesso” integrante do receituário do Banco Mundial merece ser
descrito, pois é um bom exemplo sobre os processos locais de importação de modelos exóticos. O
relato conta sobre o desenvolvimento de uma linha de crédito do Banco Mundial – BM
18
– destinada a
ações de saneamento básico – água encanada e esgoto sanitário – em regiões de baixa renda.
Em 1992, este era um “projeto problema” para o BM, pois havia a possibilidade de mais de
60% do valor não ser desembolsado. Como os recursos eram destinados a favelas, o novo gerente do
BM para a região acreditava que era um empréstimo perfeito para o Banco. “Seu cancelamento seria
uma lástima” (Mejia, 1996, p. 29).
A avaliação da conjuntura era, no mínimo, peculiar. Enaltecia o extinto Banco Nacional da
236
Habitação – BHN – e denegria a Caixa Econômica Federal – CEF –, descrita como o órgão de fomento
ao desenvolvimento do Brasil. A resistência dos técnicos da CEF tinha origem na avaliação de projetos
anteriores quando poucas contas eram pagas, conexões ilegais proliferavam e o cuidado com as linhas
era uma exceção (p. 30).
Tudo mudou quando um novo gerente assumiu a área na CEF: “um veterano do BNH,
entusiasta do projeto” (idem). Como o tempo de manutenção da linha de crédito estava terminando, as
companhias estaduais de água e esgoto foram pressionadas a apresentar em dois meses projetos que
comprometessem parte dos recursos do Banco Mundial.
A topografia das favelas era um desafio aos projetos de engenharia. Sua dimensão social, um
enigma para os engenheiros. Não foi sem surpresa que a maioria dos projetos foi descartada por serem
inexeqüíveis. Tratava-se de agrupamentos de mais de 30.000 famílias e não havia como negociar com
todos neste universo.
Surgiu uma nova idéia, que não havia sido tentada em nenhum outro lugar: trabalhar com os
aspectos técnicos e sociais ao mesmo tempo. Os técnicos do BM decidiram que “as companhias de
saneamento que desejassem o empréstimo deveriam se associar com ONG locais ou especialistas”
(idem, p. 31).
Um novo desenho foi adotado para o comprometimento dos recursos. Seriam destinados a
cidades com população superior a 50.000 habitantes, em áreas de baixa renda. Foram estipulados limites
de custeio per capita para as instalações de água e de esgoto, passou a ser obrigatório a participação dos
stakeholders
e a existência de projetos educação sanitária. A novidade maior, a participação dos stakehold-
ers, trazia dois desafios. Como se daria esta participação e quem seriam eles.
“Alguns diziam que ‘informar e educar’ era participar. Outros afirmavam que a essência da
participação era fazer sentar em torno de uma mesa engenheiros e beneficiários. Outros
radicalizavam, afirmando que engenheiros e usuários deveriam elaborar o projeto como
um todo, apoiando-se em técnicas de facilitação adequadas” (idem, p. 31).
Para os técnicos do BM não havia uma forma definida de participação. Dois grupos de
abordagens foram descritos: o primeiro começava com a elaboração do projeto e depois davam-se as
negociações com os interessados; o segundo incluía projetos que começavam com o envolvimento dos
interessados e a partir daí, o projeto era desenvolvido.
O exemplo apresentado para este segundo tipo correspondeu à implantação de um sistema
de água e esgoto na favela do Morro do Estado, em Niterói/RJ, no ano de 1994, para duas mil famílias.
Apesar das dificuldades iniciais, apareceu um engenheiro aposentado, então trabalhando em uma empresa
de consultoria, que tinha experiência com trabalho de saneamento e abastecimento de água, em favelas
de Recife. Em quatro meses sua empresa estava contratada.
Seu trabalho começou buscando identificar os stakeholders chave para o projeto. Descobriu-se
que eram as mulheres, pois elas eram as que permaneciam na favela, enquanto os homens circulavam
muito. No plano concreto, “as mulheres eram a verdadeira comunidade da favela” (idem, p. 32).
237
Para superar as dificuldades de engenharia, dada a topografia e a urbanização do Morro do
Estado, adotou-se o modelo de condomínios, pois a companhia de água não negociaria individualmente
em uma localidade confusa, como o Morro do Estado. Entretanto, se cada cinqüenta casas se reunissem
como um condomínio para administrar as instalações de água e pagar a conta, a obra poderia ser
iniciada. Foi, para Mejia, uma “solução win-win” (p. 32).
A avaliação do processo como um todo, do ponto de vista dos técnicos do BM, enunciava:
“Foi um ponto de partida para um desenvolvimento individual e comunitário. Várias pessoas
diziam que estavam ansiosas para receber suas contas de água no ‘seu’ condomínio. As
pessoas dizem, sem ser perguntadas, que pretendem pagar suas contas. A existência de um
endereço postal e um comprovante de residência conferem uma nova e permanente
identidade no meio social – não estão mais marginalizados, não são mais integrantes sem
rosto de uma favela, mas cidadãos plenos. Além disto, as pessoas falam em realizar um
longo sonho: ter seu próprio número de telefone, assim como as ‘demais’ pessoas do país”
(p. 33).
Em resumo, para o gerente do BM, foi uma experiência de sucesso de “empoderamento” e de
boa governança.
Dez anos depois, qual é o relato que os moradores fazem sobre o processo? Minha primeira
indagação a Nelly, moradora do Morro do Estado, funcionária terceirizada da UFF, foi sobre o pagamento
da conta de água. A resposta? “Ronaldo, quem paga conta de água na favela?”. A companhia não suspende o
fornecimento? “Quem vai ter a coragem de cortar a água da favela?” Como funcionam os condomínios? “Que
história é essa? Olha, a caixa d’água fica no terreno da casa da minha mãe, e eu não sei nada disso. Fale com o presidente
da associação, ainda é o mesmo. Ele que sabe destas coisas”.
Não pretendo fazer uma avaliação do financiamento, da instalação de água, nem da associação.
Posso dizer que, para além das palavras de Nelly, a situação do Morro do Estado e das associações
locais não seguiu o rumo esperado. O Morro do Estado freqüenta as páginas policiais dos jornais, não
como um exemplo de cidadania, mas como um local pouco seguro. Se houve empoderamento?
Certamente, mas ele ficou restrito aos grupos que controlam as associações, alguns deles há mais de
vinte anos!
Sem pedir licença, o modelo se apropriou de processos iniciados há muito tempo atrás e
conclama ser ele o autor de iniciativas de sucesso. No documento guia para a IV Conferência Nacional
de Saúde Indígena
19
, por exemplo, está escrito:
“A constituição e o funcionamento dos conselhos de saúde indígena têm uma dinâmica
própria, atuando no sentido de controlar as políticas para que atendam às demandas e aos
interesses da coletividade. Portanto, a abordagem participativa beneficiou a organização e
empoderou alguns povos e comunidades indígenas, aumentando a transparência e
demonstrando que podem influenciar na organização das ações de saúde” (CNS, 2005).
Ora, o conceito de controle social, como forma da sociedade controlar as ações do Estado,
tem um histórico de construção em um campo de forças de esquerda: a Reforma Sanitária. A
hierarquização do Sistema Único de Saúde, em instâncias que se ramificam horizontal e verticalmente
também é única. Todas as Conferências de Saúde são espaços auto-gestionados nos quais as demandas
238
e interesses de coletividades específicas são discutidos. O que difere é que as particularidades vão
sendo desconstruídas de forma a alcançar uma cobertura universal, pois afinal, a saúde é um direito de
todos e dever do Estado.
Mas às vezes o Estado delega suas competências indevidamente. Surgem os intermediários,
como o Indaspi, de Maués, ONG que presta atenção à saúde indígena dos Sateré-Maué; como a Pasto-
ral da Criança, que assumiu o papel de defesa dos distritos sanitários especiais indígenas no Conselho
Nacional de Saúde. Quando estas instituições se afastarem do processo, o empoderamento terá realmente
se efetivado. Ou o “empoderamento” acontece nestas agências mediadoras? Até agora, o que tenho
observado visto me faz apostar na segunda hipótese.
Uma análise sobre um dos programas desenvolvidos, pelo governo brasileiro, com recursos e
controles internacionais, concluiu:
“Os países do G7, ao escolherem o Banco Mundial como agência implementadora do
PPG7, impuseram ao Brasil o modelo de participação de comunidades que vinha sendo
apregoado pelos organismos internacionais de financiamento. Na prática, acaba sendo
mais um instrumento de controle e de interferência externa nas ações nacionais, frente a
um Estado omisso, com autonomia reduzida, por meio do qual agentes externos passam a
orientar as ações coletivas locais, colocando-se como protagonistas do desenvolvimento
do país. Existe o perigo desse discurso da participação provocar uma falsa sensação do
efetivo envolvimento das pessoas nos processos decisórios, servindo muito mais para a
legitimação das ações, do que para uma efetiva democratização das decisões. O Brasil tem
servido como laboratório dessas teorias, a exemplo das dificuldades verificadas em
Programas como o Polonoroeste, Planafloro, Prodeagro, e PDRIs, que impuseram regras
de uma espécie de “participação burocrática”. (Mancin, 2001, p. 120).
As dúvidas quanto ao resultado do que se chama “empoderamento”; os equívocos dos modelos
que preconizam a participação sem conhecer quais são os mecanismos pelos quais o poder circula nos
diversos grupos; e os resultados que até aqui acompanhei me fazem acreditar que circula um conjunto
de dogmas que assume os contornos de uma nova fé. Não acreditar no Meio Ambiente, no
Desenvolvimento Sustentável, no “empoderamento”, na gestão participativa, entre outros, é cometer
um pecado mortal. Neste sentido sou um pecador. Um pecador que está testemunhando a consolidação
de uma Economia Política do Ressentimento, na qual o Projetismo (Pareschi, 2002) é uma das suas
ferramentas principais.
Luzes, Câmera! O Projetismo em Ação
O conceito de projetismo apareceu na década de cinqüenta para representar um sistema em
que o planejamento seria a “única e sagrada realidade” (Fayerweather apud Pareschi, 2002). No projetismo
de então, o sucesso de um projeto estava estabelecido de antemão. O futuro era antecipado, trazido ao
presente no texto de um projeto, e qualquer desvio seria considerado uma “externalidade”, algo que
não fazia parte do mundo considerado. O projeto não estaria errado, o mundo sim.
A etimologia da palavra projeto tem um sentido oposto. Projetar é lançar algo no tempo e no
espaço e nesse sentido, um projeto possui uma dimensão teleológica clara. O sucesso de um projeto
239
consiste em uma tripla adequação de seus objetivos – o que é lançado – ao momento, o local de sua
aplicação, ou seja, do seu contexto.
Um projeto também não se prestaria a uma análise dual do tipo se/então, como/portanto
como um programa de pesquisa sobre a adequação de normas de conduta (Geertz, 1999). Devemos
considerar não só as três dimensões contextuais – o contexto cultural abrangente, o contexto situacional
e o contexto do caso específico (L.R.Cardoso de Oliveira, 1992) – mas incluir contextos mais abrangentes.
Um projeto, pensado como um encontro – forçado ou não –, coloca frente a frente universos
simbólicos estruturados em diferentes momentos e locais, possuindo um referencial dinâmico. Esse
encontro acontece entre um discurso normal, “aquele que é conduzido dentro de um conjunto
combinado de convenções” e um discurso anormal, que é “ignorante a respeito dessas normas ou as
[... coloca] de lado” (Rorty, 1994, p. 316).
Nas análises dos projetos envolvendo os temas do desenvolvimento e do ambientalismo, o
projetismo voltou aos textos para designar “uma forma específica de articular elementos, manifesta na
concepção, realização e avaliação de ‘projetos’ que muitas vezes independe do contexto e dos atores
sociais para os quais são formulados” (Pareschi, 2002)
20
.
Projetos são considerados vetores de um planejamento capaz de produzir “condutas que
levem a efetivação de resultados específicos” e constituem-se no modus operandi das ONG “que vivem
de projetos”, os “pequenos projetos de desenvolvimento sustentável” (Pareschi, 2002).
Uma “caracterização idealizada” desses projetos acompanha alguns princípios (Idem). Nesse
texto apresentarei estes princípios com uma avaliação acerca de sua aplicação nos contextos descritos.
O primeiro princípio, o da diversidade, incluiria a valorização das especificidades culturais, da
biodiversidade e “dos múltiplos caminhos para o desenvolvimento”. Este princípio estaria em
contraposição ao princípio da uniformidade (Pareschi, 2002). Entretanto, acredito que uma diversidade
tenha sobrepujado as demais: a biodiversidade. O que se destaca, na maioria dos projetos atuais, é o da
conservação da biodiversidade, mesmo que para isto tenha que se sacrificar a diversidade cultural.
Assim como não há “caminhos múltiplos para o desenvolvimento”, apenas o mercado, mesmo que um
mercado virtual de “seqüestro de carbono”.
O segundo princípio, o da conservação ambiental, pilar do desenvolvimento sustentável,
mantém-se ativo. Entretanto, nem todas suas dimensões permanecem ativas. A “capacidade de suporte
dos ecossistemas” é um objetivo a ser perseguido, mesmo que a “eficiência energética” e/ou as “fontes
alternativas de energia” não sejam acionadas. Na Amazônia, as fontes de energia disponíveis, e sobre as
quais são feitos os maiores investimentos, correspondem ao universo da economia do petróleo. Parece
que os financiadores internacionais não desejam que nos Países do Sul sejam desenvolvidas alternativas
sobre as quais o mercado globalizado não exerça seu controle.
O terceiro princípio, o da “pequena escala”, ou do “small is beautiful” estaria vinculado a
240
“dimensão local das sociabilidades humanas”, mas também em oposição às intervenções em meso
escala. Este princípio estaria “relacionado diretamente às noções de descentralização, de democracia e
de modelos tecnológicos apropriados” (Pareschi, 2002). Uma análise mais próxima de seu uso, porém,
mostra que esse princípio também apresenta distorções em sua aplicação.
A “pequena escala” dos projetos de desenvolvimento sustentável não é derivada da “dimensão
social das relações humanas”. Por um lado, trata-se de limitar os projetos ao alcance do controle das
relações de interconectividade dos recursos renováveis sobre os quais os projetos se desenvolvem. Por
outro, as dimensões sociais que são levadas em consideração são as do mercado, não a dos grupos
locais. O projeto dos Ashaninka recusado pelo PD/A (Pimenta, 2004), talvez não tenha sido aprovado
por não estar articulado com a replicação da estrutura de um mercado local para além dos limites
territoriais da Terra Indígena. O efeito “demonstrativo” estaria comprometido, apesar de contemplar a
“dimensão local das sociabilidades humanas”.
Ademais, as intervenções promovidas por esses projetos somente se inserem no conceito da
descentralização pelo viés da diminuição da participação física do Estado, que é substituído por ONG
e Assessores Governamentais, ou não. O sentido da descentralização que está intimamente ligado ao
desenvolvimento de uma participação crescente da vida política dos municípios, é rejeitado. Sempre se
destaca a presença “apolítica” das ONG e dos projetos, como se isto em si não significasse uma
posição política.
Nesse sentido, o quarto princípio também se mostra falacioso no mundo real: a democracia.
A valorização da “participação igualitária e a autodeterminação dos povos e setores sociais excluídos”
e o fortalecimento ou consolidação de “sua capacidade de agência” (Pareschi, 2002), acontece dentro
de limites estreitos. O universo das escolhas encontra-se limitado pelo princípio da conservação
ambiental, e pelos saberes que podem atestá-la. Até a escolha das identidades, mesmo que pelo viés da
autodeterminação, ocorre entre margens que marquem a associação da identidade pretendida/assumida,
com práticas ambientais sustentáveis e ecossistemas merecedores de proteção.
Quando isso não ocorre, um mecanismo de apadrinhamento entra em cena e o capital simbólico
que legitima o pleito não é mais o do grupo, mas do “padrinho”, como vimos no I Encontro das
Comunidades Tradicionais
21
. A participação não é igualitária, pois os grupos locais, a maioria das vezes,
não se apresentam organizados igualitariamente. A capacidade de agência é potencializada apenas em
uma única direção: a da conservação da biodiversidade.
Um último princípio também se manifesta em um duplo sentido. Não há como negar o
princípio educativo desses projetos. Não há como não reconhecer neles o desejo de conscientizar e
“libertar as pessoas de situações sociais onde elas ocupariam o lugar de ‘oprimidas’, ‘dominadas’ ou
‘subalternas’” (Pareschi, 2002)
22
. Afinal, a informação pode ser um caminho para a emancipação, mas
não é verdade que o “foco da ideologia dos pequenos projetos é a ‘comunidade’, o ‘povo’, as ‘bases’,
tomados como sujeitos da sua própria história” (Idem). Os grupos locais não devem ser considerados
241
como “vítimas do desenvolvimento econômico concentrador de renda” (Idem). Mas também não é
verdade que os pequenos projetos promovam “o fortalecimento e/ou consolidação da capacidade de
agência de grupos e/ou populações subordinados” (idem).
Algumas demonstrações já foram fornecidas. O desenho do projetismo permite que uma
ONG se sustente – e aos seus integrantes – através de uma rede de financiadores para ação em um
mesmo espaço e com um mesmo grupo social (Pareschi, 2002). O poder de agência está nas ONG e
não nos grupos locais.
Além disso, a “idéia de ‘projeto’ faz parte de um mundo que é anexo ao social, isto é, insere-
se num contexto abrangente e afeta apenas algumas dimensões da vida dos participantes, dificilmente
atingindo a todos de forma igual” (Martinez Nogueira apud Pareschi, 2002)
23
. O contexto quase sempre
não é levado em consideração quando da elaboração do projeto. O contexto não poderia ser avalizado
pelos “consultores”, pois dificilmente teriam domínio sobre ele. Mas é claro que o contexto “influencia
e ás vezes define os rumos de execução do projeto e os resultados alcançados” (Pareschi, 2002).
Um pequeno projeto de desenvolvimento sustentável apresenta um formato quase padrão. A
objetivação de uma idéia, parametrizada por um conjunto de princípios rígidos, deve se apresentar em
termos de “objetivos gerais, objetivos específicos, metas, atividades, diagnóstico, metodologias,
cronograma de atividades, cronograma de desembolsos ou financeiro” (Pareschi, 2002). Poderia
acrescentar a necessidade de se definir critérios e indicadores de evolução e avaliação, bem como a
estimativa do público beneficiado direta, ou indiretamente.
Da mesma forma que um Plano de Manejo de uma Reserva Extrativista Marinha, se feito de
acordo como o roteiro metodológico de 2004, tal projeto não pode ser realizado por pessoas que não
sejam formadas na mesma tradição cultural daqueles que elaboram os roteiros ou serão seus avaliadores.
Os grupos aos quais os projetos se destinam, em geral, estão situados em “outros universos culturais
cujas lógicas diferem substancialmente da lógica cartesiana e positivista dos projetos de desenvolvimento”
(Pareschi, 2002).
É necessário incluir mais um nos seis momentos já descritos como integrantes da démarche de
um projeto, “o seu desenho e concepção; a sua negociação; a sua implementação; a auto-avaliação e/
ou monitoramento durante a implementação; a sua avaliação final; e o seu término” (Pareschi, 2002): a
identificação da oportunidade do projeto. Esse momento, por exemplo, corresponde àquele no qual
financiadores elaboram um edital ou regras de acesso aos créditos a partir da interlocução com consultores
e outros atores chaves do campo. É o momento em que potenciais executores se articulam com
financiadores, procurando maximizar suas chances. Um momento de exercício de uma política científica
e de articulação de alianças que não deverá ser rompida mais tarde.
Devo salientar que dos sete momentos pelos quais um projeto se desenvolve apenas um, no
máximo dois, contam com a participação dos grupos locais ou seus representantes: a elaboração e sua
implementação. É difícil crer que uma trajetória com tal formato possa alcançar os resultados desejados
242
ou preconizados em seus princípios.
De fato, o valor fundamental dos pequenos projetos de desenvolvimento sustentável, que
compõem o projetismo, corresponde à “‘experimentação’ de novas abordagens metodológicas,
organizacionais e produtivas com sentido de aprendizagem e acumulação de conhecimento para a
transformação” (Pareschi, 2002). Não deve ficar nenhuma dúvida entre os sujeitos e objetos dessa
“experimentação”. Como deve haver muitas dúvidas sobre o lugar no qual a acumulação de conhecimento
ocorre, e o que será transformado em que...
Um projeto, desde sua elaboração revela descompasso entre os diversos interesses que integram
sua execução (Pareschi, 2002). O tempo dos assessores, das ONG não é o mesmo dos grupos locais.
Talvez as ONG e os grupos tenham ambos uma visão de longo prazo. Só que em perspectivas opostas:
uma voltada para o futuro e a outra para o passado. O campo de lutas entre o passado e o futuro de
Kafka não tem mais no “ele” sua localização. É no projeto.
Como campo de lutas, o projeto – papel – realiza a reificação de tempos e espaços diversos. A
cultura, a história o grupo local é substituído por sua identidade totalizadora. Serão índios, quilombolas,
populações tradicionais e ribeirinhos o público alvo do projeto. Os espaços nos quais o projeto será
desenvolvido deverão ser classificados, não como um “lugar”, mas como Meio-Ambiente. É desejável
que seja uma Unidade de Conservação, ou um “bioma” ameaçado. Neste sentido tanto os grupos
quanto seus lugares aparecem como um “artefato sócio-cultural” (Barreto Filho, 1999).
O projeto também reifica ações como metas, eventos como indicadores de progresso e
resultados como índices de sucesso. A vida social antecipada só poderá ser modificada no futuro com
a anuência dos financiadores. Não há espaço para relações sociais, para construções espontâneas, para
os “imponderáveis da vida real” (Malinowski, 1976, p. 33)
24
.
O projetismo acaba por não permitir, muito menos incentivar, o estabelecimento de relações
sociais entre os diversos participantes de um projeto. Os limites orçamentários, as cláusulas, os
cronogramas, aprisionam relações sociais em limites espaço-temporais determinados pelos recursos
disponíveis.
Talvez essa seja a maior intenção pedagógica do projetismo, alienar as relações sociais de seus
conteúdos vivenciais. Os TOR condicionam e reproduzem hierarquias exógenas aos grupos.
Recentemente vi um projeto que previa o deslocamento de consultores graduados ao campo, de avião,
enquanto seus alunos, com nível universitário, iriam de ônibus
25
. Cada contrato estabelece um conjunto
de “produtos” cuja entrega é condição para a liberação do pagamento dos serviços prestados. Não são
os serviços que contam e sim os produtos.
Produtos que não levam a marca de sua construção porque estavam perfeitamente previstos
na elaboração do projeto. Não há como aqueles que participaram de sua execução, se reconhecer em
seus resultados. A alienação deve ser total. Os únicos que podem se reconhecer nos resultados de um
243
projeto são seus autores, e esses como vimos, não são os grupos locais.
O projetismo é, então, o mecanismo através do qual o futuro é trazido para o presente e
utilizado para inculcar sentidos e valores nos grupos locais. Esses valores estão intimamente ligados à
estrutura de um mercado centrado em uma lógica econômica. Ele perpetua uma posição subalterna a
determinados grupos de produtores, frente a outros que se colocam como consumidores e ditam as
regras de produção. Inverte-se a lógica da modernidade, na qual a produção comandava o consumo.
Mas ela ocorre só no Brasil? Um olhar mais abrangente encontra algumas respostas. É o que
passo a desvendar.
Notícias de além mar: nada de novo no
front
.
Um olhar para o nível macro permite um outro vôo, buscando ver para além das fronteiras
nacionais. Será que os processos que descrevi não acontecem em outros países? Dois exemplos me
ajudaram a perceber indícios positivos. O primeiro veio do Canadá.
Nesse país, Delgamuukw, chefe hereditário dos Gitksan, em conjunto Gisdaywa, chefe dos
Wet’suwet’en, ajuizou uma ação na Corte da Columbia Britânica, Canadá, no dia 11 de maio de 1987.
Nela reivindicavam:
“que são donos do território reivindicado, o Território;
- que são os legítimos governantes do Território de acordo com as leis aborígine, que são
superiores às leis da Columbia Britânica;
- alternativamente, que possuem direitos indiscriminados quanto ao uso do Território;
- ressarcimento pela perda de todas as terras e recursos que foram transferidos a terceiros
ou removidos do Território desde o estabelecimento da colonização; e
- custas.” (Burns, 1992, p. 21).
Depois de várias derrotas, tanto no Tribunal como na Corte de Apelação da Columbia Britânica,
mais de dez anos depois, em 11 de dezembro de 1997, a Suprema Corte canadense pronunciou-se pela
primeira vez acerca do conceito do Título
26
Aborígine. Para os Gitksan e os Wet’suwet’en o conteúdo
da decisão foi uma vitória, como se lê no Sítio Delgamuukw Gisday’wa National Process:
“Delgamuukw foi uma decisão altamente significativa, uma vez que abriu o caminho para
as Primeiras nações terem seu Título Aborígine reconhecido pelas Cortes Canadenses ...
[P]roveu todas as Primeiras Nações com ferramentas para utilização na busca do equilíbrio
em suas relações com o governo ... Além disto, Delgamuukw provê o primeiro conjunto
de critérios para as Primeiras Nações que desejam buscar reconhecimento de seu Título
nos tribunais ... Neste sentido, Delgamuukw abriu caminho para as primeiras Nações terem
seus Títulos finalmente reconhecidos pela Constituição Canadense”. (www.delgamuukw.org,
acesso em 26/08/2003)
Na visão dos Gitksan e dos Wet’suwet’em, a Suprema Corte deliberou acerca de várias questões.
A primeira correspondeu à possibilidade da história oral ser usada nos tribunais, como prova para o
Título Aborígine. A ela deve ser dada um peso igual ao das demais evidências.
A Suprema Corte deliberou, também, uma série de quesitos – um teste – que devem ser
244
atendidos para a concessão do Título Aborígine. O primeiro diz respeito à ocupação do Território
antes da “soberania” inglesa sobre as terras, cuja data varia em diferentes partes do país. No caso da
Columbia Britânica corresponde ao ano de 1846. As provas para este quesito podem ser a história oral,
evidências arqueológicas e antropológicas, o estudo da tradição material, habitações e outras construções,
e evidências de utilização de recursos tradicionais.
Passado neste teste, uma Primeira Nação deve provar a conexão que mantêm com os territórios
originais desde então. Para a prova deste quesito, podem ser apontadas áreas de caça, pesqueiros, áreas
sagradas, locais específicos para atividades culturais do grupo. A parte final do teste busca mostrar que
o grupo controlava o território antes da ocupação inglesa, e impedia que outros grupos, dele e dos
recursos naturais existentes, se apropriassem. As formas de se demonstrar este domínio incluem a
apresentação de protocolos tradicionais, ou o uso conjunto de territórios com outros grupos.
Atendidos estes quesitos, a Suprema Corte também esclareceu o significado do Título Aborígine
conquistado. O Título Aborígine é sobreposto
27
(superimposed) ao Título da Coroa:
“ao reconhecer o Título, a Suprema Corte estaria reconhecendo um interesse jurídico nas
terras de posse coletiva das Primeiras Nações, mas com a soberania mantida pela Coroa
federal. Em outras palavras, os Título Aborígines aplicam-se a terras possuídas coletivamente
por uma Primeira Nação, sob a jurisdição legislativa subjacente mantida pelo governo
federal” (www.delgamuukw.org, acesso em 26/08/2003).
Em resumo, um Título Aborígine concede o direito à ocupação e uso exclusivo das terras a
ele correspondentes. O Título Aborígine só pode ser infringido no melhor interesse da “sociedade” ou
se necessário para a regulação do uso de um determinado recurso. Entretanto, tal poder fica restrito à
Coroa, através de legislação específica.
A Suprema Corte também estabeleceu um “teste” para uma legislação poder suprimi-lo em
algum aspecto. São quatro linhas que a Coroa pode atuar: o desenvolvimento da agricultura,
reflorestamento, mineração e energia hidrelétrica; desenvolvimento do interior da Columbia Britânica;
proteção do Meio Ambiente ou de espécies ameaçadas; ou a construção de infra-estrutura para a
consecução de qualquer destes objetivos concernindo a instalação de grupos de imigrantes.
Mas como a Suprema Corte reconheceu que a Coroa tem deveres fiduciários com as Primeiras
Nações, quando ocorrer a infração do Título Aborígine, compensação é devida e eles devem ser
ouvidos ao longo da elaboração da lei.
A Suprema Corte também recusou a argumentação de que as províncias podem cancelar
direitos aborígines, como teria sido o caso da Columbia Britânica. Após o patriamento da Constituição
em 1982
28
, ficou claro que somente o governo federal pode cancelar um Título Aborígine.
Por fim, a decisão da Suprema Corte trouxe uma frase que pode ser entendida tanto como um
libelo contra o arbítrio e o colonialismo, quanto o seu oposto, pois reivindica a submissão ao diferencial
do poder existente, e a uma lógica de conseqüentes, construída pela modernidade: “let us face it, we are all
here to stay”. (www.delgamuukw.org, acesso em 26/08/2003)
245
O discurso dos aborígines quando da sentença negativa na Columbia Britânica continha o
tom exato contra essa forma de neocolonialismo:
“Nós não desejamos nos transformar em mestiços
29
, aceitando uma história diferente, adotando uma pan-
cultura. Desejamos ser quem somos. Temos que olhar para o acontecido deste ponto de vista - que o
fundamento de tudo para nós é mantermos nossa identidade como um povo Gitksan ou Wet’suwet’en,
manter nossa história, manter nossa cultura, nossa tradição, nossa espiritualidade, nosso respeito mútuo e
nosso respeito pela terra.” (Satsan, 1992, p. 54-55).
Outro chefe Gitksan colocou o tempo no cerne da disputa colonial:
“Quando contamos o tempo, o fazemos desde o início, que tem cerca de mais de dez mil anos de existência.
Isto mais que fundamenta nossa reivindicação acima de qualquer outra que um povo tenha com relação a
nossos territórios. Ele fundamenta nosso direito em dirigir nossas vidas como achamos adequado” (Miluulak,
1992, p. 58).
Entretanto, será que a busca construir uma “identidade étnica positiva”, o “essencialismo
estratégico” desses grupos é o mesmo? Pelos processos aqui descritos posso vislumbrar uma resposta
negativa. Os conflitos socioambientais tem como via de resolução o processo administrativo, enquanto
no Canadá, os Gitksan e Wet’suwet’em buscaram a via judicial. Em outros termos, posso dizer que no
Brasil estes conflitos pretendem ser resolvidos através de “políticas administrativas”, com curta duração
e aplicação particularizada, enquanto no Canadá a busca foi por uma “decisão judicial” de longa duração
e alcance generalizado.
Outro indício de uma crescente tendência de reconhecimento de direitos provenientes da
diferença e da tradição, no dia 19 de setembro de 2003, a Suprema Corte Canadense também deu
ganho de causa a dois caçadores Métis
30
de exercerem sua atividade de subsistência tradicional, sem a
necessidade de portarem licenças ou seguirem a legislação estadual. Pela decisão, os Métis também
possuem direitos aborígine quanto a caça e a pesca, entre outros direitos a recursos naturais. Neste
caso, também a Suprema Corte estabeleceu um teste para a concessão do direito. Na ação foram
derrotados procuradores de nove Províncias Canadenses e do Governo Federal.
Um artigo de Adam Kuper fornece pistas para perceber que em outras partes do mundo,
processos semelhantes ocorrem. Nos processos descritos (Kuper, 2003) há uma constatação de que
onde direitos especiais foram concedidos houve um correspondente aumento nas fricções interétnicas.
Novas identidades foram criadas, e os porta-vozes destes grupos não possuíam representatividade, a
não ser nas relações políticas e com ONG.
A fala de representantes, que buscam o direito ao reconhecimento de novas formas de
compreender o mundo, é feita no “idioma das teorias da cultura ocidental”. Em muitos casos, a nova
imagem dos primitivos é feita em acordo com os interesses dos “verdes e do movimento anti-
globalização”. Se por um lado estes militantes defendem que os grupos indígenas vivam em um mundo
no qual a cultura não desafia a natureza, buscam fundar os direitos que estes grupos possuem, nas
crenças européias que a cidadania é derivada de laços de sangue e terra. Independente de sua inspiração
política, as demandas por direitos territoriais estariam ancoradas em “noções antropológicas obsoletas
e em uma visão etnográfica falsa e romântica. Reforçar ideologias essencialistas de cultura e identidade
246
pode trazer conseqüências políticas perigosas, como o Nazismo” (Kuper, 2003a , p. 394).
Os comentadores de Kuper apresentam argumentos, contrários e a favor, que ampliam a
dimensão do debate. Os grupos nativos, em qualquer situação, encontram-se subordinadas ao modelo
societário Euro-Americano, o qual define a “indigenidade” e controla o processo de resolução dos
conflitos. Por outro lado, os nativos, como ocorre com os Inuit, no Canadá, estão continuamente
redefinindo suas identidades, incorporando novos padrões culturais, em um processo que busca construir
uma “identidade étnica positiva” (Omura, 2003, p. 396).
A comparação dos movimentos por direitos étnicos, com o nazismo e o apartheid, não leva em
consideração o gradiente de poder dos grupos em confronto, no passado e no presente, pois “colocar
o poder ocidental para as conquistas em pé de igualdade com as demandas étnicas por reconhecimento
é ou ignorar ou minimizar a violência da expansão ocidental” (Ramos, 2003, p. 397).
Se há nos movimentos de afirmação étnica uma essencialização da noção de cultura, esta
corresponde a um “essencialismo estratégico” (Spivak apud Robins, 2003) no qual os grupos estão
buscando retirar da sociedade envolvente recursos para se reconstituírem como “comunidades
tradicionais”, como vem ocorrendo na Austrália (Robins, 2003).
Por outro lado, se colocados ao lado de grupos majoritários, os direitos que a Resolução 169,
da Organização Internacional do Trabalho, concede aos grupos minoritários, seriam considerados
como discriminatórios e ofensivos. Por exemplo, a frustração dos San, na África do Sul, não decorre de
uma vida em desacordo com sua “cultura tradicional”, mas porque são marginalizados, empobrecidos
e explorados pela população dominante. Na maioria dos países africanos existiria uma forte tensão nos
grupos entre seu status de “cidadãos”, por um lado, e de “objetos”, por outro (Suzman, 2003).
Talvez se acredite que os que lutam contra a marcha da globalização esperam que os nativos
fiquem no seu caminho, como Obelix, atirando menires contra os Romanos (Kuper, 2003b). Só resta
saber se hoje existe ainda algum Druida e sua poção mágica, ou se o Império de hoje é mais poderoso
que o anterior.
Cabe, então, falar sobre a posição dos nossos “subalternos” nesses encontros, o falado
“essencialismo estratégico” (Spivak, 2000) e as possibilidades do passado se constituir como fonte de
direitos no presente (Bloch, 1977; Appadurai, 1981). Tais questões estão ligadas diretamente ao conceito
de Comunidades, Povos ou Populações Tradicionais.
“De volta ao passado”: Comunidades, Povos ou Populações Tradicionais
Na melhor das hipóteses, os processos sociais aqui descritos, quando submetidos ao projetismo,
promovem mudanças sociais dirigidas, dentro do escopo do projeto. Mesmo que conte com a anuência
dos grupos locais, cabe questionar se eles dominam a lógica que está implícita nos procedimentos que
serão deflagrados. Apesar de minha proposta não se concentrar nos processos interiores aos grupos
247
locais e sim nos atores que se pretendem indutores do processo –sejam institucionais ou individuais –
, não posso me furtar a ter algumas posições preliminares.
Uma corrente antropológica, que tem origem nas idéias de Malinowski, argumenta que o
passado, por não poder ser conhecido diretamente, não possui valor explicativo, pois quando aparece,
o faz nos termos estabelecidos no presente. Entretanto, não se pode esquecer que esta aparição não
corre em um instante vazio, mas concatenada com convenções comunicativas que estão ancoradas no
passado, e não devem ser descartadas. Mas, de fato, algo no presente estabelece as formas através das
quais se manifestam (Bloch, 1977, pp. 278 - 279).
Outra corrente estabeleceu, tendo Durkheim como ícone, que as categorias do entendimento
e sistemas de classificação são socialmente determinadas. Os diferentes sistemas cognitivos correspondem
distintos sistemas de pensamento. Isto porque como todos vivemos em um mesmo mundo natural e
mesmo assim o percebemos de forma diversa, a razão só pode residir na vida social (idem, p. 279).
As conseqüências da junção dessas abordagens parece-me ser o que ocorre no processo de
identificação dos grupos tradicionais, enquanto público alvo de políticas de governo. As tradições e o
passado dos grupos é o que os faz distintos dos demais componentes da sociedade nacional ou local.
Grupos quilombolas devem ter uma memória coletiva da escravidão. Grupos indígenas devem ser
capazes de reivindicar passados imemoriais. Grupos que reivindicam abrigo como Populações
Tradicionais devem apresentar sinais diacríticos pretéritos, sobre saberes e fazeres.
Mas a partir do momento em que entram em relação com os representantes da sociedade
nacional, os elementos do passado presentes no discurso local deixam de ser relevantes, pois um novo
sistema cognitivo deve ser assumido. A natureza local assumirá um outro patamar, o de Meio Ambiente,
e o novo sistema cognitivo requer uma nova vida social para se ancorar, uma nova lógica discursiva
para poder ser representado.
Esse processo é facilitado pela dupla característica dos sistemas cognitivos. Assim como o
tempo, que possui uma dimensão cíclica e uma dimensão linear. Esta última é a responsável pela
possibilidade de comunicação com o novo, com a mudança. A outra, é que alimenta as forças de
resistência, de permanência cultural. “A presença de um passado estático, imemorial, é desafiada pelo
presente” (idem, p. 287).
Não pretendo discutir o papel a memória coletiva (Halbwachs, 1990) nesse processo, nem a
sua reprodução, transformação e perpetuação através de processos rituais (Bloch, 1977). Vimos que
dois documentos sobre um mesmo grupo, realizados em contextos distintos, ou com objetivos diversos,
produziram histórias sobre os Mandira que os posicionam no presente de forma dupla. Assumo, então,
que o que se considera como memória coletiva está, de fato, à serviço dos interesses ou paixões do
presente.
O ritual pode ser uma rememoração dramatizada do mito e histórias são contadas para validar
248
um costume social, ou para acompanhar um ritual religioso (Leach, 1993, p. 265). Se um “padre trovador
– o dumsa –” adapta suas histórias de modo a satisfazer a audiência que o está contratando (idem, p.
266), o antropólogo pode registrar uma história de acordo a potencializar os argumentos de seus
interlocutores na busca de obtenção de direitos.
O que chama a atenção, então, é a possibilidade de se considerar o passado como uma fonte
de direitos no presente. A despeito das várias possibilidades analíticas, assumo que o passado, quando
pensado como forma de legitimação de direitos no presente, está intimamente ligado às características
culturais dos grupos. Entretanto, sua enunciação – e não sua prática – está submetida a outras formas
de legitimação.
A primeira dimensão diz respeito à autoridade do enunciador. Quem apresenta o passado
deve possuir credibilidade para tanto. O enunciado deve se apresentar uma continuidade em direção ao
presente, mesmo que apresente interrupções. A presença dos pataxós em Barra Velha é inquestionável,
pois está perfeitamente ancorada em um contínuo temporal, mesmo com anos de ausência forçada. O
reforço a esta dimensão vem do conceito de profundidade que com relação aos grupos indígenas não
é problemática, com relação aos grupos tradicionais apresenta-se como um problema. Por fim, um
passado deve possuir uma interdependência com outros passados para ter sua credibilidade reforçada
(Appadurai, 1981, p. 203).
Mas não podemos esquecer que a história é fruto de relações de poder e que, uma vez produzida,
circula em contextos específicos que, por sua vez, também são historicamente, ou culturalmente,
determinados (Trouillot, 1995). As histórias das quais estou tratando dizem respeito a identidades.
Identidades que podem implicar na fruição de direitos. Portanto, histórias que são, não só frutos de
poder, mas que pretendem ser instrumentos de poder nas mãos dos grupos sociais.
Uma identidade pode ser pensada como algo a ser “inventado, e não descoberto” (Bauman,
2005, p. 21). O resultado do processo de invenção e reconhecimento das identidades é
“um fator poderoso na estratificação, uma das suas dimensões mais divisivas e fortemente
diferenciadoras. Num dos pólos da hierarquia estão aqueles que constituem e articulam as
suas identidades mais ou menos à sua própria vontade, escolhendo-as no leque de ofertas
extraordinariamente amplo, de abrangência planetária. No outro pólo se abarrotam aqueles
que tiveram negado o acesso à escolha da identidade, que não tem direito de manifestar
suas preferências e que no final se vêem oprimidos por identidades aplicadas ou impostas
por outros – identidades que eles próprios se ressentem, mas não têm permissão de abandonar
nem das quais conseguem se livrar. Identidades que estereotipam, humilham, desumanizam,
estigmatizam ...” (idem, p. 44).
Mas pode haver uma situação ainda pior,
“há um espaço ainda mais abjeto – um espaço abaixo do fundo. Nele caem (ou melhor, são
empurradas) as pessoas que têm negado o direito de reivindicar uma identidade distinta da
classificação atribuída e imposta. [...] São as pessoas recentemente denominadas de “sub-
classe”: exiladas nas profundezas além dos limites da sociedade – fora daquele conjunto
no interior do qual as identidades (e assim também o direito a um lugar legítimo na totalidade)
podem, ser reivindicadas e, uma vez reivindicadas, supostamente respeitadas” (Idem, p.
45).
249
Essas imagens evocam um processo ocorrido em nossa história colonial: as reduções jesuítas.
Talvez agora estivéssemos vendo ocorrer um processo de “reduções identitárias”, no qual o papel dos
antropólogos não tem sido muito honroso.
Minha leitura sobre a trajetória até percorrida pelo conceito de “extrativistas”, “população
tradicional” ou “comunidade tradicional”, mostra a presença de antropólogos em todas as suas etapas.
No Acre, nos movimentos sociais em várias regiões, no Congresso Nacional e no evento em Luziânia.
Entretanto, ao fugir do papel de classificador, ou buscar não produzir limpezas étnicas,
acabamos por associar grupos às nossas concepções sobre direitos e deveres, classificando por adesão
e excluindo por omissão.
Não tenho dúvidas que o Encontro em Luziânia produziu um processo de identificação
tautológica. Os convidados definiram as condições necessárias para receber os convites. Cada grupo
indicado definiu seu pertencimento ao conceito de “comunidade tradicional”, por sua presença no
evento. E esta presença foi assegurada por indicação dos antropólogos, entidades assessoradas por
antropólogos ou ONG dirigidas por antropólogos.
Os resultados desta atuação podem ser desastrosos. Apresento alguns esquemas interpretativos
do processo como um todo que acredito esclarecer o argumento. Como um esquema, uso alguns
artifícios demonstrativos que não possuem interesse argumentativo. Peço ao leitor que acompanhe o
argumento, não se pautando em uma exegese do texto.
Alguns “mitos” sobre as “origens” da população brasileira permitem que a representemos
como um triângulo que tem Europa, América e África em cada um dos vértices. Imaginemos que este
é um triângulo eqüilátero e coloquemos a Europa no topo.
Fig. 28: Uma representação das origens da população brasileira.
Uma outra forma de representar esta “origem” seria através de uma interpretação “racial”, em
que teríamos os “Brancos” no vértice superior e os “Índios” e os “Negros” nos dois outros.
250
Fig. 29: Uma representação das “origens raciais” da população brasileira.
Uma primeira política “racial” “republicana” seria a estratégia do “branqueamento”, do
assimilacionismo, que tinha por objetivo que “Negros” e “Índios” fossem incorporados à sociedade
nacional como “Brancos”.
Fig. 30: Uma representação da “estratégia de branqueamento”
A primeira mudança nesse esquema correspondeu ao que Roberto DaMatta chamou de
“racismo à brasileira”, ou a “virtude está no meio” (DaMatta, 1993, 58-85). Nesse esquema, o movimento
não acontecia em direção ao vértice superior, aos “Brancos”, mas aos pontos médios dos lados do
triângulo. O modelo buscava valorizar os “Mulatos”, os “Cafusos” e os “Mamelucos”.
Fig. 31: O “racismo à brasileira, ou a virtude está no meio”
Entretanto, a CF de 1988 – e suas interpretações posteriores – passou a valorizar, pelo menos
em termos de direitos territoriais, as identidades originárias que foram prejudicadas por séculos de
colonização, espoliação e escravidão: os Índios e os Negros. Os “Negros”, na CF representados por
“Quilombolas”, para ter acesso ao direito territorial deveriam mostrar características distintivas da
sociedade nacional – daí o conceito de quilombo, não importa como o ressemantizemos, e os “Índios”
251
deveriam comprovar a “ocupação tradicional” dos territórios pretendidos.
É razoável pensar que – pelo menos para efeitos de acesso e posse/propriedade da terra e de
recursos naturais – tenha ocorrido um movimento de retorno ao “vértice” por parte dos grupos que se
encontravam nos interstícios. “Mulatos” retornam ao vértice “Negros”, “mamelucos” buscam recuperar
sua posição no vértice “Índios” e “cafusos” podem escolher qual vértice oferece mais direitos.
Fig. 32: Movimentos identitários e fundiários após a Constituição Federal de 1988
Também é razoável pensar que neste movimento nem todos conseguem um novo
enquadramento étnico, mantendo-se, entretanto distante do vértice do topo, os “Brancos”. Seriam eles
as “populações tradicionais”? Não sei, mas como resultado do Encontro e de nossa atuação – enquanto
antropólogos – parece-me que estamos construindo um novo desenho para a sociedade nacional.
Estamos colocando parte da população brasileira em um retângulo, pretensamente para representar
um ideal de igualdade, como o que Roberto Kant de Lima costuma apresentar para retratar os modelos
jurídicos de nossa sociedade (Kant de Lima et al., 2005). Apesar de retangular, não pode haver dúvida
que existem três compartimentos, um para “Índios”, outro para “Quilombolas” e outro para “Populações
Tradicionais”. O nome para este retângulo assimétrico pode ser “comunidades tradicionais”.
Podemos também pensar em uma representação piramidal para os direitos territoriais, acesso
a políticas públicas, e outros direitos na sociedade brasileira. Em uma fatia no topo da pirâmide estariam
os “Brancos”, ou os proprietários. Abaixo estariam os grupos indígenas – pelo menos aqueles que já
tiveram seus direitos territoriais e de reprodução social conquistados. Um pouco abaixo, em uma fatia
menor, os quilombolas, que tenham obtido este reconhecimento. Mais abaixo, vemos uma fatia talvez
um pouco maior, se medida pela expressão da área a que tem “direito”, as populações tradicionais em
unidades de conservação de uso sustentável. Na base da pirâmide encontraremos sua maior fatia:
252
aqueles que não se enquadraram nos critérios anteriores, que estão “condenados” a esperar por políticas
universalistas que possuem cada vez menos defensores.
Fig. 33: Nova organização da “pirâmide social” brasileira
O novo desenho não difere muito do de sempre. Não mudamos de modelo. Mudamos o
princípio hierárquico. Melhor, adotamos um princípio abandonado na Europa há séculos: a propriedade
ou posse da terra. E para demonstrar a afirmação, nada melhor que a declaração de uma liderança do
Quilombo Bela Aurora no Pará, após ter sua terra titulada pelo INCRA:
“ ‘Com esse título, agora a gente pode se considerar dono do nosso território. O titulo é o documento que
prova: o território nosso. Ninguém pode tomar. Além disso, o título aumenta a nossa chance de conseguir
crédito e financiamento em qualquer banco’, comemora Carlos Ferreira, do quilombo Bela Au-
rora, situado a 480 km de Belém (Pará)” (http://www. brasiloeste.com.br/noticia/1349/
quilombos.)
Tanto a interrogação é um desafio para o modelo, quanto as camadas intermediárias. De fato,
a aplicação do novo princípio não se deu por completo. Carlos está equivocado. O título que recebeu
é de posse, não de propriedade. Os Bancos não vão aceita-lo como garantia. Como todas as Áreas
Protegidas, as terras ou águas são bem da União, dos Estados ou Municípios.
Além disto, por serem áreas protegidas e grupos distintos da sociedade nacional – por origens
étnicas ou não – as duas camadas intermediárias demandam políticas especiais: as de desenvolvimento
sustentável, que serão custeadas pelas duas outras. O preço da política redistributiva? Permanecer tutelado
pelo Estado ou seus prepostos. De fato, inauguramos uma Economia Política do Ressentimento, da
qual todos participam, doadores ou tomadores de recursos.
Uma Economia Política do Ressentimento
O que existe de comum nos sentimentos de Seu Bichinho, no Morro das Andorinhas, vendo
sua casa semi-destruída; do pescador de Arraial do Cabo que comparou a Resex a um filho abandonado
pelo pai – o Governo; de Seu Rubens, em Barra do Ararapira, ao recordar suas lutas pela preservação
da Ilha do Superagüi contra os empreendimentos agropastoris, contra a passagem da BR-101 e ver-se
253
na situação de ter que sair de seu lugar por causa da chegada do Meio-Ambiente?
Em primeiro lugar devemos reconhecer que revelam a existência de um insulto moral em seus
dois componentes: “(1) trata-se de uma agressão objetiva a direitos que não pode ser adequadamente
traduzida em evidências materiais; e (2) sempre implica uma desvalorização ou negação da identidade
do outro” (L.R.Cardoso de Oliveira, 2005, p. 2).
Nesses exemplos estão presentes dimensões temáticas que são tratadas na esfera judicial,
como por exemplo:
“(1) a dimensão dos direitos vigentes na sociedade ou comunidade em questão, por meio
da qual é feita uma avaliação da correção normativa do comportamento das partes [...];
(2) a dimensão dos interesses, por meio da qual o judiciário faz uma avaliação dos danos
materiais provocados pelo desrespeito a direitos [...]; e
(3) a dimensão do reconhecimento, por meio da qual os litigantes querem ver seus direitos
de serem tratados com respeito e consideração pelo Estado, garantindo assim o resgate da
integração moral de suas identidades” (L.R.Cardoso de Oliveira, 2004, pp. 36-37).
Entretanto, nesses casos, o reconhecimento não virá do Estado, pois ele é o próprio agressor!
A reação a este tipo de agressão, o sentimento que fica nos agredidos é chamado de ressentimento
(Strawson apud Cardoso de Oliveira, 2004, p. 35). A ampliação desse sentimento em uma escala mais
ampla recebe uma interpretação weberiana, que, ao seguir Nietzsche, via o ressentimento como
“um fenômeno que acompanha a ética religiosa dos negativamente privilegiados, os quais,
em inversão direta da fé antiga, se consolam com a idéia que a distribuição desigual da
sorte na Terra tem sua base no pecado e na injustiça dos positivamente privilegiados, o que
tem que acarretar, mais cedo ou mais tarde, na vingança divina contra eles. (Weber, 2002, p.
337)
Qual religião poderia estar construindo essa ética? Certamente, o Meio Ambiente, o
Conservacionismo, fenômenos que possuem a capacidade de controlar as mentes em uma escala
planetária (Weber, 2002). O Ambientalismo pode ser visto como uma
“doutrina da salvação de uma camada de intelectuais, recrutada quase que exclusivamente
das castas privilegiadas”. Resultado de um “intelectualismo puro, especialmente as
necessidades metafísicas do espírito [e] é levado a meditar sobre questões éticas e religiosas,
não pela miséria material, mas pela necessidade íntima de compreender o mundo como
um cosmos com sentido e definir sua posição perante este” (idem, p. 340).
Os personagens de uma sociologia da religião weberiana estão presentes nos cenários estudados.
Os “profetas”, aqueles que são os portadores de um “carisma puramente pessoal” (idem, p. 303)
31
; os
“sacerdotes”, que sem ser portadores do carisma do “profeta”, dele se distingue por ter sua autoridade
derivada de uma tradição (idem)
32
; o “legislador”, aquele que desenvolve a tarefa de ordenar, sistematizar
os direitos necessários à boa aplicação da nova doutrina (idem, p. 305)
33
; os “gurus”, que são os mestres
que comunicam um saber aprendido, em contraposição aos “profetas” (p. 306)
34
.
Redefinindo as dimensões temáticas para uma nova Cosmologia Neocolonial que a Política
do Ressentimento expressa, a avaliação normativa dos comportamentos é referida a um conceito de
sustentabilidade cujos mecanismos e aferições estão fora do alcance dos grupos. Em outras palavras, o
domínio da verdade não será disseminado entre todos os participantes, havendo a necessidade dos
254
personagens weberianos, os profetas, sacerdotes, legisladores e gurus.
Os interesses também não são aqueles expressos anteriormente pelos atores. Em Ponta do
Corumbau, o desejo pelo acesso exclusivo aos recursos pesqueiros em sua costa os levou à necessidade
da adoção novas práticas conservacionistas e limitações de outra ordem, mas também impostas de fora
para dentro. Os danos materiais que são dimensionados não são os dos grupos locais, mas de uma
humanidade difusa e ausente.
O reconhecimento subalterno praticado pelo Estado e seus agentes em identidades construídas
não permitirá o “resgate da integração moral de suas identidades” (L.R.Cardoso de Oliveira, 2004, p.
37). O tempo dos grupos, sua história, sua cultura, foi modificado. Ao olharem para trás não se verão
em uma continuidade história. Verão saltos, vazios, construções artificiais e exógenas. Partes de seu
passado serão silenciadas, quando da construção de novos fatos, no processo de sua concatenação, no
movimento de sua enunciação e, posteriormente, quando da valorização retrospectiva de uma nova
história.
Os espaços sociais, os lugares receberão denominações e sentidos que dificilmente serão
apreendidos pelos grupos locais. Moradores de Reservas Extrativistas desejam ver suas terras e
identidades reconhecidas pelo viés dos direitos indígenas
35
. Moradores e pescadores de outras localidades
desconhecerão que suas moradias e espaços sociais de produção são Unidades de Conservação
36
. Ignoram
o que ocorrerá se suas práticas forem consideradas predatórias. Pensam muitas vezes que poderão
“desconstruir” a unidade de conservação, como alguns pescadores de Ponta do Corumbau desejam.
Entretanto, o mais provável é que a unidade de conservação mude de categoria, passe de Uso Sustentável
para Proteção Integral
37
.
A visibilidade sócio-espacial foi alcançada. Será que o preço pago foi demasiado?
Notas ao Capítulo 6
1
A prevalência de uma dessas lógicas é um bom índice para determinar se uma política é pública ou governamental,
como vimos no Capítulo 1.
2
Destaque no original.
3
Este é o título da apresentação que Andréa Mendes e Joana Saraiva fizeram sobre os conflitos no Morro das
Andorinhas/RJ, durante a IV Reunião de Antropologia do Mercosul, realizada em Curitiba, no ano de 2001.
Aproveita a idéia da “chegada do Meio Ambiente” como culpada por uma série de males ouvida em Superagüi/
PR.
4
Sou eu quem associa o Meio Ambiente à imagem cunhada por Godelier. Ele não fez esta associação.
5
Poderia sugerir que as diferenças entre um cenário e outro tenha sido a “assessoria dos movimentos sociais”
de cada uma das localidades. Mas deixo esta discussão, a posição dos antropólogos, e também a minha, para
mais adiante.
6
Catalina Toro Perez. Población: Biodiversidad, pobreza y desarrollo, El caso de las áreas protegidas en Colombia;
comunicação apresentada no Seminário Internacional sobre Presença Humana e m Unidades de Conservação,
Brasília, 1996.
7
Este foi o título de um dos capítulos de minha dissertação de mestrado defendida em 2000. É também o título
do livro de Gilberto Montibeller Filho, publicado em 2001.
8
Ano de realização da Conferência de Estocolmo.
255
9
Stuart Kirsh chamou a atenção para o processo de criação de valor monetário para o carbono armazenado nas
árvores e no solo. É este valor que é pago pelo direito de continuar poluindo a atmosfera, com quantidades
equivalentes de carbono (Kirsh, 2004, p. 204).
10
Alguns exemplos contrários reforçam as afirmações. Pimenta (2004) mostrou como os Ashaninka do Rio
Amônia, no Acre, utilizam estrategicamente a retórica do Desenvolvimento Sustentável para atingir seus
próprios objetivos. Para os Ashaninka, o branco continua sendo um grande poluidor. Os Ashaninka caçam
de forma sustentável não porque sigam os ditames de uma ciência da conservação ou de uma legislação
ambiental, mas por que temem Maninkari. (Pimenta, 2004, p. 144).
11
Que pratica o culto ao dinheiro.
12
Vemos que alguns “tipos sociais” de Oliveira Viana aparecem nos grupos representados da Comissão Nacional
do Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais. Seriam, agora, candidatos a entrar no mundo
das “vivências capitalistas”?
13
Um dos objetivos do estudo sócio-econômico sobre a diversidade socioambiental da várzea amazônica era
“Elaborar um diagnóstico socioambiental participativo para subsidiar políticas públicas que tem enfoque na
eliminação da pobreza e promovam a equidade social, a conservação e o manejo sustentado dos recursos
naturais da várzea, da região central da bacia amazônica” (
www.ibama.gov.br/provarzea - menu estudos
estratégicos).
14
Podem ser vários personagens, o leitor escolhe: antropólogo, biólogo, oceanógrafo, ING, IG, ONG, entre
outros.
15
Agradeço esta história a Beto Mesquita, do Instituto BioAtlântico. Algumas mudanças foram feitas.
16
A imagem é de Samir Amim (2004).
17
O glossário do Supremo Tribunal Federal – STF – define interesse difuso como sendo “o interesse comum
de pessoas não ligadas por vínculos jurídicos, ou seja, questões que interessam a todos, de forma
indeterminada” (STF, glossário, verbete Interesse Difuso).
18
Apesar da sigla para o Banco Mundial usada anteriormente ser BIRD, prefiro modernizar sua referência,
usando BM. Entretanto em várias obras consultadas aparece as siglas BIRD e BID para designar as agências
de fomento multilaterais que investiram em projetos de desenvolvimento no país.
19
O mote da conferência, realizada em outubro de 2005, foi: “Distrito sanitário especial indígena: território de
produção de saúde, proteção da vida e valorização das tradições”.
20
Devo ressaltar que nesta seção uso intensamente as idéias de Ana Carolina Pareschi, apresentadas em sua tese
de doutoramento (Pareschi, 2002). Por se tratar de uma obra ainda não publicada, omito as referências de
páginas, pois o texto a que tive acesso pode não ser o mesmo que o leitor poderá acessar. Os conceitos que
uso foram apresentados nos capítulos 1 e 2, mas assumo a responsabilidade pelo uso que aqui faço dos
mesmos.
21
Volto a discutir esse evento na seção que se segue.
22
Destaques no original.
23
Roberto Martinez Nogueira, Roberto. (comp.). (1991), “Los pequeños proyectos: micro soluciones a
macroproblemas?”. In: Martinez Nogueira, Roberto. (comp.). La Trama Solidaria. Pobreza y Microproyetos
de Desarrollo Social. Gadis/ Ediciones Imago Mundi. Buenos Aires.
24
Não há dúvida que a etnografia de um projeto, em termos ideais, poderia ser escrita antes de sua execução!
Contratantes, fiscais internacionais não gostam muito de inovações ou críticas.
25
Não pude deixar de pensar que fossem pescadores a se deslocar, eles o fariam à pé!
26
Estou usando maiúscula para o termo Título, apesar de em inglês ele aparecer em minúscula. Não conheço
um termo em português que alcance seu significado. Por isto estou usando a maiúscula, para que o termo
não seja entendido como no português corrente, ou seja, apenas uma designação. O sentido é o parecido
com Direito Aborígine, mas está intimamente vinculado à questão do reconhecimento, que implica em
direitos, mas com eles não se confunde, pois podem ser negados, sem que o Título o seja. Reconheço,
também, que há uma diferença acentuada do Canadá “britânico” do Canadá “francês”. Se os ingleses
estabeleceram tratados com as nações derrotadas quando da conquista dos territórios ingleses, o processo
de colonização francês seguiu rumos distintos.
27
Este conceito é uma das principais chaves do processo. Sua compreensão - que não alcanço - é um dos
objetivos principais da pesquisa de campo prevista para o Canadá, o papel do governo central e das delegações
(cf. Krader, 1970) que sustentam seu poder e autoridade.
28
Ver L.R.Cardoso de Oliveira (2002) para discussões sobre o significado do patriamento da Constituição
canadense.
29
No original: brown white people.
30
Em 1990 a Suprema Corte Canadense, na ação Sparrow vs. The Crown havia interpretado a Seção 35 do Ato
Constitucional de 1982 decidindo que o sentido do texto incluía direitos aborígines na pesca e na caça para
alimentação e outros objetivos sociais e rituais (Cassidy, 1991).
31
Vejam uma descrição de um “profeta”: “um nome bem conhecido e respeitado pelo movimento ecologista de
todo o país, pela profundidade de seus estudos, pela forma a um só tempo serena, corajosa e perseverante
pela qual vem travando suas lutas em defesa do meio ambiente de sua querida Campos de Goytacases, pela
seriedade de seus propósitos, pela modéstia pessoal e pelo desprendimento de suas ações. {...] um professor
que luta, um militante que pesquisa, um estudioso que age, um teórico que ensina” (Herculano, 1995, pp.
11-12).
256
Todas as utopias sociais, desde as de Platão, fundem-se numa desalentadora semelhança
com aquilo contra o qual foram concebidas. O salto para o futuro, passando por cima das
condições do presente, aterrissa no passado.
Theodor
W
.
Adorno
Capítulo 7 – Considerações Finais: é possível um outro caminho?
Comecei esta tese contando uma história. Diferente de outras histórias, não foi uma história
de “cima”, dos grandes homens, nem uma história de “baixo”, dos movimentos sociais. Foi uma
história do “meio”, cheia de altos e baixos. Um “meio” não aristotélico, pois “o meio não é de forma
nenhuma uma média; ao contrário, é aonde as coisas ganham velocidade (Deleuze & Guattari apud Fox
& Starn, 1997, p. 5)
1
. Procurei contar uma história de uma política pública e de um processo. Ela
incorporou homens famosos e anônimos, movimentos sociais, estruturas sociais, ideologias e um autor.
Minha história falou da luta de homens simples que buscaram afirmar uma ideologia através da luta pelo
direito à sua reprodução social e aos espaços sociais onde produziam e se reproduziam, os seringueiros do Acre. Seria
“inimaginável que o movimento dos seringueiros alcançaria o nível de representação política que tem hoje, com governador
eleito, parlamentares nos legislativos e representantes no próprio governo federal”. A mesma intérprete – que foi uma das
personagens de minha história – destaca que a “proposta das reservas extrativistas foi a primeira política construída pela
sociedade civil e incorporada pelo poder público no Brasil” (Allegretti, 2002b)
2
.
Entretanto, o desfecho de minha história não apresenta um sinal positivo para a incorporação
das demandas dos seringueiros do Acre, pelo poder público. Será que eu errei? Meus pré-conceitos –
no sentido gadameriano –interferiram na análise? Receio que não.
Decerto que existem inúmeras lacunas nesta tese. Por vezes apenas um dos pontos de vista
foi analisado. Até determinada etapa do processo foram utilizadas fontes secundárias. Mas é uma
reconstituição plausível. Não tive por intenção reconstruir os fatos, os acontecimentos. Não busquei a
verossimilhança, ou uma aproximação ótima com o passado.
Tive sempre em mente as palavras de Paul Veyne, para quem
“verdades, históricas ou outras, não são verdades trans-históricas, mas produtos da
imaginação constituinte: cremos, com igual intensidade e sem contradição, nas teorias da
física, em Madame Bovary e nas leituras da sorte, apenas separando contextos de ocorrências
e os distintos programas de tais discursos” (Veyne apud Farage, 1997, p. 218, nota 24)
3
4
.
Minha história buscou coerência no nível da identificação da malha, da rede de acontecimentos
e eventos significativos para a trajetória de construção da política, e sua incorporação pelo poder
público. Neste nível foi inconteste a seleção do autor. Dado que seria impossível identificar todos os
eventos, atores, interesses e paixões que, de alguma forma, interagiram no processo, o teste da coerência
pode ser feito em seu desfecho, mais coetâneo e passível de ser colocado à prova.
Outro aspecto a ser destacado é que a partir de 1996 passei a acompanhar a trajetória das
reservas extrativistas em um cenário distinto de seu ambiente original: o mar. O contraste pode ser
esclarecedor. Quais aspectos culturais locais, ou mesmo ambientais, teriam reforçado ou minado os
257
sentidos da política? A cada dia que passo me convenço que foram muito poucos.
É certo que pescadores não são seringueiros, como peixes não são árvores e o mar não é a
floresta amazônica. As distintas representações sobre terra e água, segurança e perigo, tempo natural e
tempo mercantil, pescaria e lavoura já foram por demais discutidas (Furtado, 1993; Maldonado, 2000;
Cunha, 2000b; Silva, 2001). Mas ao serem incorporadas na ideologia ambientalista, as distinções foram
pasteurizadas. Prevaleceu o discurso do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Ao me recordar dos grupos tradicionais que encontrei, que se percebem enquanto coletivos
distintos da sociedade envolvente, que lutam pelo direito à sua reprodução cultural e social, que defendem
os lugares em que vivem e que desejam ser os senhores de seus destinos em uma sociedade com menos
desigualdes, tenho certeza que posso ser um intérprete autorizado, ou um duplo tradutor dos eventos
e trajetórias, dos tempos e dos espaços, enfim. Mas tempo e espaço não foram utilizados nesta tese
como princípios explicativos, possuidores de um status ontológico transcendental (Maturana, 1995).
Foram referidos como vivências, experimentações em distintos domínios pelos vários atores.
Propriedade e comunidade foram conceitos que apareceram como mediadores da liberdade e
da igualdade, como já fora apontado no passado (Balibar apud Chaterjee, 2004). O associativismo
apareceu como um substituto dos ideais de cidadania participativa. Foi usado como uma técnica
governamental que prometia “fornecer mais bem-estar a mais pessoas a um custo mais baixo” (Chaterjee,
2004, p. 107). Como a participação foi das associações, o bem-estar muitas vezes ficou concentrado em
suas direções. Nem sempre a relação custos/resultados foi favorável aos representados.
Vimos a sugestão de que as demandas territoriais dos “nativos”, em nível mundial, estivessem
ancoradas em “noções antropológicas obsoletas” (Kuper, 2002). Ao contrário, estão sendo criadas
novas noções antropológicas nas quais o esvaziamento do conceito de cultura permite impor novos
sentidos a tradições e identidades, o que é muito mais perigoso ainda. O problema de um “essencialismo
estratégico” ocorreu quando a estratégia se confundiu com o objetivo e o substituiu.
Antes de responder às questões apresentadas no Capítulo 3 – identidades, poder e conflitos –
proponho alguns pontos de partida que julgo consensuais
5
.
As Reservas Extrativistas, enquanto uma política pública, foram resultado de uma luta, de um
conflito entre interesses e paixões distintas. Para cada um dos grupos envolvidos, em suas diversas
posições, o espaço da floresta amazônica era “significado” de forma distinta pelos contendores. Entre
os grupos devemos notar os representantes dos poderes públicos, que também indicavam soluções
distintas para a resolução das disputas, em função de suas significações particulares
6
.
Um importante intérprete e ator no processo de consolidação das reservas extrativistas,
enquanto política de governo, afirmou que as Resex foram uma vitória contra o modelo de política
fundiária praticado pelo sistema de colonização (Rueda, 1999). A tese vitoriosa contemplava a titularidade
da União, a posse coletiva, o usufruto dos recursos e a gestão fundiária exercidas pelo grupo local. A
258
tese derrotada, fracionava a floresta em proprietários e posseiros, os “quadrados burros”.
Considero também pacífica a afirmação de que um modelo de desenvolvimento alternativo
estava em gestação. O modelo de colonização agrária, o desenvolvimento, através do rodoviarismo,
por exemplo, e a introdução de tecnologias e saberes exógenos foram recusados no I Encontro Nacional
dos Seringueiros. Em seu lugar eles reivindicaram a centralidade do saber local na condução das mudanças
e o reconhecimento do conjunto dos seringueiros e demais extrativistas amazônicos enquanto uma
classe
7
.
Penso que os consensos terminam aqui. Em uma posição intermediária, nem consenso nem
dissenso, vejo o papel do Meio Ambiente e dos ideais ambientalistas na trajetória dessa luta. O lugar da
questão ambiental teria sido o de uma tática
8
para obter visibilidade nacional e internacional. Entretanto,
acabou por ocupar um lugar estratégico, de longo prazo.
Macro narrativas e visões de futuro podem ser divididas em dois grupos. As ideológicas
seriam aquelas que pretendem ajustar as práticas vigentes, sem mudanças profundas no modelo. As
utópicas defendem uma transformação radical de pressupostos, paradigmas e ações
9
.
Os seguidores das narrativas ideológicas seguem as convenções atuais de forma acrítica em
relação aos processos de sua construção. As aceitam como um dado irrefutável e adotam a concepção
progressista em função das limitações apontadas pelos defensores da visão declinante. Mas ambas
permanecem na meta narrativa ocidental da busca de um paraíso perdido e de Gaia. São confiantes que
o sistema econômico vigente será capaz de se auto-transformar, tornando-se justo e equânime.
Como me ponho ao lado dos utópicos, proponho minha primeira afirmativa não consensual.
Diz respeito à transformação do Meio Ambiente de uma ferramenta tática, para o elemento estratégico
da luta. A conservação do Meio Ambiente acabou por conformar os desdobramentos da luta dos
seringueiros, inclusive à medida que a política foi alcançando outros cenários. Terminou por fagocitar
o processo social iniciado pelos seringueiros, em colaboração com o sistema cultural e político brasileiro
10
.
A colaboração veio de mais de uma frente. A primeira diz respeito ao modelo de construção
de identidades, étnicas ou sociais, que está em desenvolvimento, com a nossa assessoria, como
antropólogos. Serei mais preciso.
Vimos que na década de oitenta os seringueiros de Acre se organizaram em torno de uma
concepção classista para defender suas reivindicações. A primeira aliança que estabeleceram foi com os
índios. Na “Aliança dos Povos da Floresta” o que menos interessava era a identidade dos participantes,
mas sua permanência no espaço amazônico, em uma posição de senhores de seus destinos.
O resultado da Assembléia Nacional Constituinte desfez essa Aliança. Os índios conquistaram
o registro na CF de seus direitos territoriais e sua autonomia sobre os recursos naturais existentes
11
. Os
seringueiros viram suas reivindicações imbricadas no Meio Ambiente. Um outro grupo conquistou a
titulação coletiva dos territórios ocupados, os quilombolas. Em termos territoriais, os seringueiros
259
foram derrotados na constituinte.
Talvez o momento político de construção da “Constituição Cidadã” tivesse se detido nas
dívidas históricas para com os grupos em tela, e separado aqueles que seriam vítimas de 500 anos de
colonização, dos que seriam minorias, ou classes subalternas no presente. Índios e Quilombolas teriam
tido suas histórias alteradas radicalmente pela diáspora ressemantizada. Ou foram expulsos de seus
territórios originais, como os negros, ou seus territórios prístinos foram tomados, como os índios.
Na CF não há problemas. O problema começou na identificação de quem são os detentores
dos direitos. O que não parecia ser um problema, à época, é hoje um dos centros do problema. O
direito aos territórios quilombolas está nos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, o que
sugere que a idéia à época seria de um conjunto reduzido de espaços e grupos que se enquadrariam ao
abrigo do dispositivo.
Uma nova conjuntura internacional modificou o contexto do processo de atribuição e fruição
de direitos. A Resolução 169, da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em 1989, com o
título de “Convenção Sobre os Povos Indígenas e Tribais, 1989”
12
, ratificou o conceito de “auto-
identificação”, para atribuição de identidades étnicas. O Brasil ratificou a Convenção em 2002, que
entrou em vigor em 2003 e, em 2004, o Presidente da República a incorporou à legislação ordinária,
mediante o Decreto 5.051/2004.
O artigo primeiro da Convenção estatui:
“1. A presente convenção aplica-se:
a) aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas
os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou
parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial;
b) aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem
de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na
época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais
e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições
sociais, econômicas, culturais e políticas, ou parte delas.
2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como
critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente
Convenção.
3. A utilização do termo ‘povos’ na presente Convenção não deverá ser interpretada no
sentido de ter implicação alguma no que se refere aos direitos que possam ser conferidos
a esse termo no direito internacional.” (Brasil, Anexo ao Decreto 5.051/04)
13
O artigo 44 da Convenção declara que as versões inglesas e francesas da convenção são
“equally authoritative.” Mas em português, “consciência da identidade” possui um significado bastante
distinto da expressão “self-identification”, constante do texto da convenção em inglês. Em português foi
traduzida e incorporada nos espaços socais mais diversos como “auto-determinação”. Se possuírem a
“mesma autoridade”, como quer a OIT, na prática a distância entre um significado e o outro pode fazer
toda a diferença do mundo.
O alcance da Convenção também deve ser destacado. Não importa em que idioma se pense,
260
mas ela trata de povos indígenas e tribais! Os povos tribais são distintos da sociedade nacional e são
regidos por seus próprios costumes e tradições. Os povos indígenas estão em linha de descendência
com os povos que habitavam os espaços territoriais nacionais antes da colonização e conservam, no
todo ou em parte, suas instituições econômicas, culturais, sociais e políticas.
A CF de 1988 determinou a posse permanente e o usufruto exclusivo das terras por eles
tradicionalmente ocupadas. A definição para “terras tradicionalmente ocupadas” incluiu terras habitadas
em caráter permanente (passado), as terras utilizadas para suas atividades produtivas (presente) e às
necessárias a sua reprodução física e cultural (futuro) (CF, art. 231, §1º).
Aos “remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade definitiva” (CF, ADCT, art.º 68). No texto constitucional não está determinada
a posse “coletiva”, e sim a propriedade. O que foi definido foi a propriedade, e esta é individual – no
sentido de um ente, pessoa, ou associação, por exemplo.
O Decreto 4.887/2003 regulamentou os procedimentos para a “identificação, reconhecimento,
delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes dos quilombos” (Brasil,
2003).
A definição de remanescentes dos quilombos considera os “grupos étnico-raciais, segundo
critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas,
com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência histórica sofrida” (Brasil, 2003,
art. 2º). Os dois primeiros parágrafos a este artigo garantem que a caracterização será “atestada mediante
autodefinição da própria comunidade” (idem, § 1º), e que “são terras ocupadas por remanescentes das
comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e
cultural” (idem, § 2º).
Novamente observamos que temos o passado – ancestralidade negra – que ao agir no presente
– atestada mediante autodefinição – garante direitos no futuro – garantia de reprodução física, social,
econômica e cultural. Para o exercício de tais direitos um outro órgão tutelar foi criado, a Fundação
Cultural Palmares. Órgão responsável pela emissão de uma “certidão” de autodefinição (idem, art. 3º,
§ 4º) e assessoria jurídica (idem, art. 16).
O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por intermédio do Incra, ficou responsável por
toda a tramitação de identificação, demarcação e titulação das terras das comunidades dos remanescentes
dos quilombos. Sua atuação se dá, nos termos do decreto, em acordo com a Fundação Cultural Palmares.
Para garantir o desenvolvimento das comunidades, o Decreto instituiu um Comitê Gestor, formado
por representantes de 22 órgãos do governo.
Entretanto, a titulação de propriedade será “reconhecida e registrada mediante outorga de
título coletivo e pró-indiviso às comunidades [...] com obrigatória inserção de cláusula de
inalienabilidade,imprescritibilidade e de impenhorabilidade (idem, art. 17). No parágrafo único deste
261
artigo, lemos que as comunidades serão representadas por suas “associações legalmente constituídas”.
Os direitos territoriais de grupos étnicos previstos na CF são amplos, mais explícitos do que
os canadenses, por exemplo. Entretanto, não assumem claramente as relações de poder pretéritas. Não
há direitos fiduciários devidos, por que não se reconhece a usurpação no passado. Nem do espaço,
nem da história. O Estado permanece como o verdadeiro proprietário das terras indígenas e dos
territórios quilombolas. Não é à toa que vieram a ser colocadas sob a política de Áreas protegidas do
Ministério de Meio Ambiente.
As formas pelas quais os grupos podem usufruir dos espaços e dos recursos, após a titulação
definitiva, são administradas pelo Estado. Não há autonomia dos grupos. No Canadá, ao contrário, os
grupos precisam demonstrar que exerciam sua autonomia sobre os territórios no passado e que a
perderam para o colonizador. No presente, só podem perdê-la frente ao interesse da Sociedade. Entre
nós, não são autônomos frente ao sistema administrativo do Estado e seus agentes.
Na regulamentação do direito das comunidades remanescentes dos quilombos, o processo de
reconhecimento identitário, replicou o modelo do reconhecimento e titulação de terras indígenas. Mas
algumas distinções devem ser feitas. No caso do Decreto 4.887/03, o critério é a “auto-atribuição, ou
autodefinição”. Pela Convenção 169 e o Decreto 5.051/04, o que deve ser considerado fundamental é
a “consciência da identidade”.
Talvez por que “comunidades dos remanescentes dos quilombos” não corresponda a uma
identidade! Uma identidade não precisa de uma “certidão” nem de uma “associação legalmente
constituída” para fruição de direitos. Ademais, com o Decreto, criou-se um novo tipo de propriedade.
Aquela que é inalienável, imprescritível e impenhorável. Os moradores do Quilombo Bela Aurora
descobrirão isto quando chegarem com seus títulos no banco
14
.
Outros questionamentos não podem deixar de serem feitos. Se algum integrante de uma
comunidade dos remanescentes dos quilombos decidir deixar a associação, deixará de ser integrante da
comunidade? Se a comunidade decidir desfazer a associação, a quem se destinará seu patrimônio? O
que estava mesmo escrito na CF?
15
Em resumo, a questão da construção de identidades étnicas ou sociais merece uma ampla
revisão. Não basta dizer que elas são conformadas por fronteiras (Barth, 2000), que estão em fluxo
(Hannerz, 1999) ou que são auto-determinadas. Não é bastante dizer que existem direitos no presente,
que se desdobrarão para o futuro, fundados em um passado de espoliação colonial, e apresentar a conta
para quem não é devedor. Ou é? Ou somos?
16
Como o poder está sendo exercido? Qual o papel e qual o poder dos antropólogos no presente?
Não estamos violentando nossos “nativos” com uma etnografia extensa e externa. Afinal, estamos
“assessorando os movimentos sociais” e a Carta de Ponta das Canas nos remete ao compromisso com
os grupos que estudamos.
262
O poder que nós, antropólogos estamos exercendo é de uma ordem muito superior, porque
não se faz sentir no presente. Estamos conduzindo grupos, mesmo quando por eles chamados, a uma
história que não faz parte da história destes grupos. Mesmo que cada grupo se aproprie dos novos
conceitos, idéias e valores a seu modo. Quando se trata de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Educação,
Saúde, Patrimônio, Gestão, entre tantos, o que prevalece é um sistema social pautado nos interesses.
Sistema que tem mais de quatrocentos anos de construção, que tem no mercado sua forma típica de
representar a realidade. E que está se impondo em uma escala global.
Não é à toa que o conflito não pode ser enunciado ao longo desse processo. Os conflitos
denunciariam a violência pretendida com os choques cognitivos e afetivos que se reproduzem em
quase todas as intervenções do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
Mas não basta explicitar os conflitos. É preciso que as significações em jogo sejam anunciadas,
trazidas ao claro. É necessário mostrar que em um princípio hierárquico que organiza uma sociedade
de proprietários, as identidades étnicas e sociais produzem inclusões subordinadas. Alguns grupos
indígenas já hierarquizam as tribos de sua região em função de sua distância às cidades – com
desvalorização daquelas que se encontram no interior das matas e florestas (Borges, 2005).
Alguns novos caminhos já foram apontados. Independente de sua validade – e quero deixar
claro que não concordo com todos – sua elaboração mostra uma vitalidade insuspeita contra o
pensamento único.
Gostaria de começar citando algumas alternativas latino-americanas. A proposta de uma Práxis
Transmoderna (Dussel, 2005) culminaria em um projeto mundial de liberação. Tal projeto seria uma
alternativa às práxis de realização dos momentos históricos atuais, tanto dos países centrais quanto dos
países periféricos. Estas práxis poderão conduzir os países centrais a uma nova etapa da racionalidade
ocidental, pois se encontram em uma posição dependente, por não pertencerem à trajetória espaço-
temporal européia.
Para romper com esta démarche, Dussel propõe que os países periféricos, ou subordinados,
desenvolvam uma práxis de liberação, que considera sua verdadeira realização. Os países centrais devem
buscar encontrar a démarche da periferia, desenvolvendo uma práxis de solidariedade. Tal encontro seria
o ápice de um projeto mundial de liberação, ou o ingresso na Transmodernidade, pela emancipação
regional da alteridade negada pela Modernidade. Sua superação dar-se-ia com a “subsunção de seu
caráter emancipador racional europeu transcendido como projeto de liberação de sua Alteridade negada:
a Transmodernidade (como um novo projeto de liberação política, econômica, ecológica, erótica,
pedagógica, religiosa, etc.)” (Dussel, 2005, 50-51).
A visão de uma Colonialidade de Poder detalha os processos pelos quais as relações assimétricas
de poder entre o Centro e a Periferia foram estabelecidas. A raça teria sido uma categoria construída
para estabelecer diferenças e a ética do trabalho foi tomada pelo capitalismo como uma nova forma de
controle. O capitalismo europeu construiu a “colonialidade de poder” como uma “configuração cul-
263
tural, intelectual, em suma intersubjetiva, equivalente à articulação de todas as formas de controle do
trabalho” (Quijano, 2005, p. 209).
Considerando que a ‘descoberta’ da América proporcionou uma enorme mudança histórica
que afetou não só a Europa, mas todo o mundo, a modernidade teria criado uma nova intersubjetividade
e que a marca desta nova subjetividade seria a “percepção da mudança histórica”. Nessa perspectiva,
uma nova ‘revolução’ pode acontecer, pois o “futuro é um território temporal aberto” (idem).
Se “os homens fazem sua história, mas não a fazem como a querem; não a fazem sob
circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas
pelo passado” (Marx, 1997, p. 21), na Colonialidade de Poder a história pode ser produzida pela “ação
dos homens, por seus cálculos, suas intenções, suas decisões, como algo que pode ser projetado e, em
conseqüência, fazer sentido” (Quijano, 2005, p. 216).
A Colonialidade de Poder preconiza que ocorra uma “devolução radical do controle sobre o
trabalho/recursos/produtos, sobre o sexo/recursos/produtos, sobre a autoridade/instituições/violência,
e sobre a intersubjetividade/conhecimento/ comunicação, a vida cotidiana das pessoas” (idem, p. 241)
Enfim, uma socialização do poder.
Uma fusão dessas perspectivas é o caminho do “Pensamento de Fronteira” (Mignolo, 2002).
Nele vemos um esforço em ampliar o conceito de “Colonialidade de Poder” para além das relações
Europa-América. Essa perspectiva conjuga o conceito de Sistema-Mundo com a Teoria da Dependência
e coloca o colonialismo como objeto e a colonialidade como perspectiva, para destacar o surgimento
de uma epistemologia fronteiriça. Uma terceira metáfora anti-imperialista seria a da sociedade em rede.
O começo da modernidade não seria na Europa, mas na China. Não em 1492, mas muito antes.
A fusão dessas metáforas permite a afirmação de que conceitos como renascimento, ‘novo
mundo’ seriam “paralelos e complementares na dupla colonização do tempo e do espaço e da implantação
da idéia de ‘modernidade’” (Mignolo, 2002, p. 9). O caminho para a saída desta dupla colonização
estaria no “Pensamento de fronteira”. Ele construiria rotas e momentos de fuga, tanto na África, na
Ásia, no Oriente Médio, na América Latina, até mesmo nos países centrais.
Uma atitude adequada para a crítica pós-imperialista seria a recusa a qualquer forma de
essencialismo e o estabelecimento de coalisões plurais, que contenham “algum tipo de programa
universalista negociado” (Ribeiro, s.d., p. 177). Para esta negociação ser feita dever-se-ia adotar uma
perspectiva heteroglóssica, em um ambiente de “bricolagem política” (idem) que permita na cena política
o maior número possível de atores distintos.
Um Saber Ambiental (Leff, 2004) situa-se em uma reflexão limite. Ele busca ressignificar o
progresso, o desenvolvimento, o crescimento sem limite. “O saber ambiental sacode o jugo de sujeição
e desconhecimento ao qual foi submetido pelos paradigmas dominantes do conhecimento” (idem, p.
11-12). Entretanto, uma nova racionalidade será construída a partir da
264
“transformação dos paradigmas científicos tradicionais e a produção de novos
conhecimentos, o diálogo, a hibridação e integração de saberes, assim como a colaboração
de diferentes especialidades, propondo a organização interdisciplinar do conhecimento
para o desenvolvimento sustentável” (idem, p. 207).
No fundo, o saber ambiental, questiona o modelo epistêmico, mas não questiona o modelo
econômico. Acredita que, a partir da problemática ambiental, será possível transformar o saber. Mas se
esquece que o Ambiente, na visão do Desenvolvimento Sustentável é um construto da racionalidade
ocidental, e portanto seria esperar demais que o pilar de um modelo pudesse se utilizado para construir
sua própria alternativa.
Da Índia, ativistas locais que compõem uma corrente denominada “ambientalismo dos pobres”
respondem ao mote do WWF “não há humanidade sem a Natureza” com o repto “não há Natureza
sem justiça social” (Guha, 1997). Há um clamor por um “saber do povo, para o povo e pelo povo”
(Gadgil & Guha, 1995) que corresponda às necessidades de grupos que detinham saberes locais
sustentáveis, mas que não mais conseguem garantir sua existência frente a escalas de produção e consumo
que lhes são incomensuráveis.
As possibilidades de um novo saber tornam-se chave para o desenvolvimento de novas
perspectivas. Há uma nova perspectiva cognitiva e epistemológica propondo parcerias entre humanos
e não humanos (Merchant, 2003; Latour, 2004). Mas elas se mantêm presas a uma idéia de separação de
mundos. Haveria um mundo objetivo e um mundo que emergiria dos sentidos. Uma Política da Natureza
construiria um terceiro mundo, o mundo da ciência em um novo paradigma. Esse terceiro mundo seria
o verdadeiro Leviathan, pois ele que nunca teria existido (Latour, 2004).
Do ponto de vista da economia, um ponto de vista interessante é o da redução da escala da
produção e do consumo. Após a ocidentalização do mundo, somente uma reversão nas expectativas do
próprio Ocidente poderia apontar alguma esperança para um mundo socialmente mais justo (Latouche,
1994, 2003). Não seria apenas uma práxis de solidariedade. A alternativa corresponderia a colocar um
freio na história do Ocidente, em lugar da “emprestar” uma motocicleta para a periferia. É uma
perspectiva atraente. Mas não rompe com a primazia dos interesses sobre as paixões. Não muda o
modelo, apenas o adequa às condições de sustentabilidade.
Uma nova aposta pode ser o retorno das paixões ao centro da vida social. Aliás, segundo um
biólogo, elas nunca saíram de lá: “todos os espaços de ações humanas fundam-se em emoções [...;] o
espaço social funda-se sob a emoção da aceitação do outro, sob o amor” (Maturana, 2001, p. 109)
17
.
O que esta postura implicaria? Em primeiro lugar, em um retorno à própria construção do
mundo ocidental, suas certezas e verdades. Colocar o terceiro mundo em seu devido lugar, o de um
mundo construído por sentidos particulares, os dos cientistas, e não num patamar superior em
objetividade e correspondência ao primeiro mundo. Construir um novo mundo a partir da esfera das
emoções. Afinal,
“É a emoção sob a qual agimos num instante, num domínio operacional que define o que
fazemos naquele momento como uma ação de um tipo particular naquele domínio
265
operacional. Por este motivo, se queremos compreender qualquer atividade humana,
devemos atentar para a emoção que define o domínio de ações no qual aquela atividade
acontece e, no processo, aprender a ver quais ações são desejadas naquela emoção” (Idem,
p. 130).
Minha emoção nesta conclusão deseja que nós antropólogos, principalmente, percebêssemos
o que produzimos ao ancorar direitos, desejos e paixões em identidades étnicas ou sociais. O que
fazemos quando incentivamos a incorporação de determinados discursos que não são “nativos” – em
nós nem nos grupos – e que nós mesmos não os conhecemos, nem os dominamos integralmente.
Mesmo quando somos os “autores” dos conceitos, não podemos projetá-los no futuro de
outras pessoas. Basta lembrarmos que temos uma trajetória distinta, que nossos interesses são diferentes
e que nossas paixões são únicas. Não podemos continuar a trabalhar em prol de uma Economia Política
do Ressentimento, em uma negação da temporalidade do outro e das suas relações espaciais particulares.
Devemos, portanto, abdicar de uma Cosmologia Política do Neocolonialismo.
Os antropólogos já utilizaram o Tempo para construir a “razão de ser” de sua disciplina: a
Antropologia (Trouillot, 2003a). O “Outro” foi feito através da negação de sua própria historicidade,
colocando-o em uma situação de alocronia; foi-lhe negado ser coetâneo ao Eu(ropeu) (Fabian, 1983).
Me pergunto se agora não estaríamos produzindo a inclusão do “Outro” em nossa própria
temporalidade? Continuamos negando sua historicidade particular. Construímos vários personagens
em nossa história e buscamos representantes para preencher os papéis que desenhamos. Em função da
perspectiva histórica que adotamos no presente definimos identidades culturais – ou mesmo étnicas –
que fazem parte de um elenco de possibilidades dos grupos. As versões da tão reivindicada Resolução
169 da OIT (Decreto 5.051/2004), “auto-determinação” ou “consciência” de uma identidade indígena
ou tribal produz indivíduos no interior de grupos que ficam sem referencial identitário ou assumem
novos papéis.
Entretanto, Mas esses novos personagens são necessariamente secundários na trama que
desenvolvemos, até porque são incorporados como hipossuficientes (Mota, 2003), o que já faz muito
sentido. Decerto que todos são agentes de si mesmos, mas às vezes combinar melhor, avisar dos riscos
e preços que serão pagos, pode fazer uma grande diferença.
Notas ao Capítulo 7
1
Giles Deleuze & Felix Guattari, Thousand Plateaus: capitalism and schizophrenia; Minneapolis: University of Minnesota
Press, 1987, p. 25.
2
A afirmação de Allegretti é imprecisa. Em um outro setor da sociedade termos o Sistema Único de Saúde, sua
hierarquização e instrumentos de controle social – entendido como o controle que a sociedade exerce sobre
o governo – que é anterior às reservas extrativistas. Entretanto, se pensarmos em uma política que nasceu de
uma luta de setores marginalizados da sociedade e construiu seu próprio caminho, então a primazia é com
certeza das Resex.
3
Paul Veyne, Les Grecs ont-ils cru à leurs mythes? Paris: Ed. Seuil, 1983.
4
Devo dizer que também tenho em mente as palavras de Calvin (Bill Waterson) ditas a seu tigre, Haroldo: “Nós
não compreendemos o que realmente faz os eventos acontecerem. A história é a ficção que nós inventamos para nos persuadirmos
266
de que é possível conhecer os eventos e que a vida tem ordem e direção. É por isso que os eventos são sempre reinterpretados
quando os valores mudam. Nós precisamos de novas versões da história para levar em conta nossos preconceitos atuais.”
5
Gostaria de precisar o uso que faço da noção de consenso. A diferencio da noção de acordo, seguindo a
discussão de Humberto Maturana. Para este autor, o acordo “envolve a condição explícita da ‘coincidência’
na ação sobre algo” (Maturana, 2001, p. 71). No consenso “não há uma explicitação da coordenação de ação
à qual se faz referência, mas há uma clara sinalização de que é o resultado de estar juntos, o resultado de um
conversar” (idem).
6
Não desejo aprofundar a questão de interesses escusos, ou possíveis alianças espúrias entre agentes públicos
e interesses privados. Certamente existiram, mas não são significativas para os argumentos aqui apresentados.
7
Não pretendo discutir esse conceito. É o que estava em uso à época. Ainda hoje, o conceito oferece, em última
instância, uma dimensão coletiva que vai além dos grupos locais e sugere uma relação de lutas que deve ser
entendida como relacional.
8
Considero as táticas como ações de curto prazo que visam determinados fins que são plenamente conhecidos.
As estratégias conformam um conjunto de táticas que se articulam no médio ou longo prazo, para a consecução
de um objetivo de maior vulto, que não é conhecido em sua totalidade.
9
Esta distinção entre ideologia e utopia segue a discussão de Karl Mannheim (1972).
10
Este argumento não é só uma interpretação. Está de acordo com as declarações de um dos primeiros atores
do processo, Osmarino Amâncio (Lanzi, 2004).
11
Existem problemas com a forma de uso desses recursos e sua apropriação econômica, mas este é um problema
decorrente da correlação de forças políticas no Congresso, no Governo e na Sociedade nacional. Em minha
opinião, decorrem também da impossibilidade de “consenso” entre os próprios interessados, os índios.
12
A Convenção 169, de 1989, revisa uma convenção de mesmo nome aprovada em 1957.
13
O destaque é meu.
14
Não posso deixar de sugerir a leitura do livro de Richard Price, First Time (Price, 2002), sobre os Saramaka,
do Suriname, e ver como um antropólogo pode atuar na fixação de uma identidade construída na diáspora
africana.
15
Para poupar o leitor de voltar no texto: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva” (CF, ADCT, art.º 68).
16
A idéia de culpa colonial indiscriminada foi claramente expressa pelo Presidente da República Luís Inácio
Lula da Silva, em visita à África, em 2004. Pediu desculpas pela escravidão, chorou. Vejam bem, um ex-
retirante nordestino, mesmo que ao ocupar o cargo de Presidente, sentir-se culpado pela escravidão! Não me
sinto! O que não quer dizer que não a abomine em todas suas formas, inclusive as intelectuais.
17
Se ficou no leitor a impressão que tenho algum ressentimento para com os biólogos, espero que esta afirmação
tenha desfeito essa impressão.
267
Legislação Citada
Arraial do Cabo, Lei n.º 282, de 29 de março de 1988
a
(Pesca de Lula na Praia Grande)
Arraial do Cabo, Lei n.º 348, de 8 de agosto de 1988
b
(Proibição de esportes náuticos na Praia
Grande)
Brasil. Resolução CONAMA 003, de 16 de março de 1988
a
(Fiscalização Ambiental)
_____. Lei n.º 7661, de 16 de maio de 1988
b
(Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro)
_____. Constituição Federal, outubro de 1988
c
.
_____. Decreto 98.897 de 30 de janeiro de 1990 (Dispõe sobre as Reservas Extrativistas e dá outras
Providências)
_____. Decreto s/n de 03 de janeiro de 1997 (Criação da RESEX Arraial do Cabo )
_____. Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. (Lei de Crimes Ambientais / Lei da Vida)
_____. Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000
a
(Lei do SNUC)
_____. Mensagem n.º 967, de 18 de julho de 2000
b
(Vetos à Lei do SNUC)
_____. Decreto s/n de 21 de setembro de 2000 (Criação da RESEX Corumbau)
_____. Decreto nº. 3.384, de 05 de junho de 2001. (Mudança de categoria das Unidades de Conservação
que não se enquadram no SNUC)
_____. Medida Provisória 2.186/16/2001. (Conhecimentos Tradicionais Associados)
_____. Decreto nº. 3.991, de 30 de outubro de 2001. (Dispõe sobre o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, e dá outras providências)
_____. Decreto nº. 4.340, de 22 de agosto de 2002. (Regulamentação SNUC)
_____. Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003. (Regulamenta o art. 68, dos ADTC/CF).
_____. Decreto nº. 5.051, de 19 de abril de 2004. (Promulga a Convenção 169 da OIT)
IBAMA. Portaria nº. 078-N, de 30 de setembro de 1996 (Plano de Utilização RESEX Pirajubaé/SC)
_____. Portaria n.º 17-N, de 18 de fevereiro de 1999 (Plano de Utilização RESEX Arraial do Cabo/RJ)
_____. Portaria nº. 77-N, de 20 de setembro de 1999 (Roteiro para criação de Unidades de Conservação)
_____. Instrução Normativa nº. 19, de 09 março de 2004 (Ordenamento sobre a extração do Berbigão
(Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha de Pirajubaé/SC).
MMA. Portaria nº. 62, de 20 de março de 2000. (Cobrança serviços administrativos, técnicos e outros).
268
Documentos Diversos
AREMAC. 1997. Estatuto da Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ.
CERIS. 1996. Terras da Igreja no Brasil. Rio de Janeiro: CNBB.
CNPT. 1995. Processo para a Criação da Reserva Extrativista Marinha de Mandira/SP.
CNPT. 1996. Projeto para a Criação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ.
CNPT. 1997a. Processo para a Criação da Reserva Extrativista Marinha de Corumbau/BA.
CNPT. 1998. Projeto para a Criação da Reserva Extrativista Marinha de Itacoatiara, Itaipu e Piratininga/
RJ.
CNPT. s.d. a. Roteiro para a criação e legalização de Reservas Extrativistas. Disponível em: http://
www.ibama.gov.br/resex/textos/c1.htm. [Acesso em 15/12/2004]
_____. s.d. b. Associação de Moradores para Proteger as Unidades de Conservação. Disponível em:
http://www.ibama.gov.br/resex/protege.htm [Acesso em 15/12/2004].
CNS. 2005. Documento base para a IV Conferência Nacional de Saúde Indígena. Conselho Nacional
de Saúde.
Conservation International do Brasil. 2000a. Laudo Sócio Econômico para a criação da Reserva
Extrativista Marinha do Corumbau – BA.
_____. 2000b. Laudo Biológico para a criação da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau – BA
Folha
on Line
. 2005. Cláudio Ângelo - Pesca afeta evolução de peixes há 50 anos - 22/02.
ISA. 2005. Notícias Socioambientais. Comunidades tradicionais reivindicam regularização fundiária e
políticas públicas diferenciadas. Disponível em: http://www. socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2080
) [Acesso em 13/10/2005]
ILO. 1989. Indigenous and Tribal Peoples Convention. (Resolução 169 da Organização Internacional
do Trabalho.)
MMA. s.d. Conhecimentos Tradicionais Associados: versão comentada da MP 2186/16.
NUPAUB/USP. 1994. Relatório de Estudo de Viabilidade de Implantação de reservas Extrativistas
no Domínio da mata Atlântica, município de Cananéia.
NUFEP/UFF. 2002. Relatório Final do Projeto Levantamento do litoral dos Estados do Espírito
Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e norte do Paraná, de comunidades de pescadores artesanais com
vistas à criação de Reservas Extrativistas Marinhas, elaborado para o CNPT/IBAMA.
SAF. 2005. Cartilha Crédito Rural do Pronaf Ano Safra 2005/2006
SEAP. 2003. Cartilha do Pronaf-Pesca. A multiplicação do Desenvolvimento Sustentável, do Trabalho
da Renda e da Cidadania.
269
Bibliografia
Abu-Lughod, Lila. 1991. Writing against culture. In: Richard Fox, Recapturing Anthropology: work-
ing in the present. Santa Fe: School of American Research Press.
Alencar, Edna Ferreira. 2002. Relatório do Estudo Estratégico: Situação Sócio-Econômica – diagnóstico
dos tipos de assentamentos, demografia e atividades econômicas – Tabatinga, Alto Solimões.
ProVárzea/IBAMA (mimeo).
Allegretti, Mary Helena. 2002a. A Construção Social de Políticas Ambientais: Chico Mendes e o
Movimento dos Seringueiros. Tese de Doutoramento apresentada ao Centro de Desenvolvimento
Sustentável da Universidade de Brasília.
_____. 2002b. Queremos transformar os experimentos em políticas, entrevista a Renata Carvalho.
Debate sobre políticas públicas para Amazônia na imprensa brasileira, vol. XIX, dezembro 2002.
Almeida, Alfredo Wagner. Terras de Preto, Terras de Santo, Terras de Índio: uso comum e conflito. In:
E. Ramos e J. Hebette. Cadernos do NAEA, nº. 10, pp. 163-169.
Almeida, Mauro W. 2004. Direitos à Floresta e ambientalismo: seringueiros e suas lutas. . Revista
Brasileira de Ciências Sociais. [on-line]. Junho 2004, vol.19, nº.55 p.33-52. Disponível em: http://
www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69092004000200003&lng= en&nrm =isso.
[acesso 07 de dezembro de 2004]
Alvarez, Sonia. 1997. Reweaving the Fabric of Collective Action: social movements and challenges to
“actually existing democracy” in Brazil. In: In: Richard Fox & Orin Starn (eds.), Between Resistance
and Revolution: cultural politics and social protest. New Brunswick: Rutgers University Press.
Amin, Samir. 1990. Maldevelopment: anatomy of a global failure. London & New York: Zed Books
& United Nations University Press.
_____. 2004. The Liberal Virus: permanent war and the americanization of the world.
Anderson, Benedict. 1989. Nação e Consciência Nacional. São Paulo: Editora Ática.
Apel, Karl-Otto. s.d. A comunidade de comunicação como pressuposto transcendental das ciências
sociais. In: Transformação da Filosofia II: o a priori da comunidade de comunicação. São Paulo:
Edições Loyola.
Appadurai, Arjun. 1981. The past as a scarce resource. In: Man, new series, vol. 16. nº. 2, june, pp.
201-219.
Arendt, Hannah. 2000. Entre o passado e o futuro. (5ª ed., 3ª reimp.,) São Paulo: Perspectiva.
Auge, Marc. 1982. The Anthropological Circle. Cambridge: The Cambridge University Press.
Aveni, Anthony. 1995. Empires of Time: calendars, clocks and cultures. New York: Kodansha America.
Banco Interamericano para o Desenvolvimento. 1996. Resource Book on Participation
Banco Mundial. 1991. Small-Scale Fisheries: research needs. Technical papers nº. 152 (Fisheries
Series). Washington D.C.: World Bank.
_____. 1994. Making Development Sustainable. Washington D.C.: World Bank.
_____. 1996. World Bank Participation Sourcebook. Washington D.C.: World Bank.
Barreto Filho, Henyo. 1999. Notas para a história de um artefato sócio-cultural: O Parque Nacional
do Jaú. In: Terra das Águas – Revista de Estudos Amazônicos, nº.1, pp. 53-76.
_____. 2001. Populações Tradicionais:introdução à crítica da ecologia política de uma noção. Palestra
apresentada no Workshop “Sociedades Caboclas Amazônicas: modernidade e invisibilidade”. Parati,
270
RJ.
_____. s.d..
Utopias tecnológicas, distopias ecológicas e contrapontos românticos: “populações
tradicionais” e áreas protegidas nos trópicos. (xerox)
Barth, Fredrik. 2000. Os Grupos Étnicos e Suas Fronteiras. In: Tomke Lask (org.)
O Guru, o Iniciador.
Rio de Janeiro: ContraCapa.
Bateson, Gregory. 1958.
Naven. Stanford: Stanford University Press.
_____. 2000.
Steps to an Ecology of Mind. Chicago: The University of Chicago Press.
Bauman, Zygmunt. 1999. Globalização: as conseqüências humanas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Edi-
tor.
_____. 2003. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
_____. 2005. Identidade: entrevista a Benedetto Vecchi. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
Becker, Egon et al. 1997. Sustainability: a cross disciplinary concept for social transformations. Paris:
UNESCO & ISOE. (MOST Policy Papers n.º 6)
Benjamin, Walter. 1973. Illuminations. London: Fontana.
Berger, Peter & Luckmann, Thomas. 2002. A Construção Social da Realidade. (21ª ed.) Petrópolis:
Editora Vozes.
Bernstein, Richard J. 1991. The New constellation: The ethical-political horizons of modernity/
postmodernity. Cambridge: Polity.
Bianchi, Ana Maria. A Pré-História da Economia. São Paulo: Hucitec, 1988.
Bloch, Maurice. 1977. The past and the present in the present. In: Man, new series, vol. 12. nº. 2,
august, pp. 278-292.
Boccato, Alan. 2005. Resumo das discussões na 7ª Reunião da Comissão Nacional de Comunidades
Tradicionais com Representantes da Comunidade Científica. (xerox)
Boito Jr., Armando. 1991. O sindicalismo de Estado no Brasil. Campinas: Editora UNICAMP.
Borges, Jorge Luis. 2002. Cinco Visões Pessoais. (4ª ed.) Brasília: EdUnB.
Borges, Júlio César. 2005. Pamuri wiri: território mítico, história e identidade clânica entre os Bará.
Trabalho apresentado na IX ABANNE, em Manaus.
Bourdieu, Pierre. 1989. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel.
_____. 1998. A Economia das Trocas Lingüísticas: o que falar quer dizer. São Paulo: EdUSP.
Brashares, Justin S. et all. 2004. Bushmeat hunting, wildlife declines and fish supply in west Africa.
Science, v. 306, 12 nov. 2004. pp. 1180-1183.
Britto, Rosyan. 1999. Modernidade e Tradição: construção da identidade social dos pescadores de
Arraial do Cabo – RJ. Niterói: EdUFF.
Brumann, Christoph. 1999. Writing for Culture: why a successful concept should be discarded. In:
Current Anthropology, vol. 40, supplement, fevereiro.
Burns, Peter T. 1992. Delgamuukw: a summary of the judgment. In: Frank Cassidy (org.) Aboriginal
Title in British Columbia: Delgamuukw vs. The Queen. Lantzville: Oolichan Books & Montreal:
L’Institut de Recherches Politiques.
Cardoso de Oliveira, Luís Roberto. 1992. Comparação e Interpretação na Antropologia Jurídica. In:
Anuário Antropológico/89. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1992.
271
_____. 1996a. Entre o justo e o solidário. In: In: Roberto Cardoso de Oliveira e Luís Roberto Cardoso
de Oliveira, Ensaios Antropológicos sobre Moral e Ética. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
_____. 2002. Direito legal e Insulto Moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de
Janeiro: Relume Dumará – Núcleo de Antropologia da Política.
_____. 2004. Honra, Dignidade e Reciprocidade. In: Direitos Negados: questões para uma Política de
Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Centro de Documentação e Pesquisa da Secretaria de Estado de
Direitos Humanos do Rio de Janeiro; Booklink.
_____. 2005. Direitos, Insulto e Cidadania: existe violência sem agressão moral? Brasília: Departamento
de Antropologia UnB. (Série Antropologia nº. 371)
Cardoso de Oliveira, Roberto. 1978. A Noção de “Colonialismo Interno”na Etnologia. A Sociologia
do Brasil Indígena. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro; Brasília: Editora UnB.
_____. 1996b. Antropologia e Moralidade: etnicidade e as possibilidades de uma ética planetária. In:
Roberto Cardoso de Oliveira e Luís Roberto Cardoso de Oliveira, Ensaios Antropológicos sobre
Moral e Ética. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
_____. 2000. O Trabalho do Antropólogo. (2ª ed.) Brasília: Paralelo 15; São Paulo: Editora UNESP.
Cardoso de Oliveira, Roberto & Ruben, Guilhermo Raul. 1995. Estilos de Antropologia. Campinas:
Editora da UNICAMP.
Carroll, Lewis. 1998. Alice no País das Maravilhas. Porto Alegre: L&PM.
Cassidy, Frank. 1992. Rethinking British Columbia: the challenge of Delgamuukw. In: Aboriginal
Title in British Columbia: Delgamuukw vs. The Queen. Lantzville: Oolichan Books & Montreal:
L’Institut de Recherches Politiques.
Cefaï, Daniel. s.d. Introdution : Les risques du métier : engagements problématiques en sciences sociales.
In : Cultures & Conflits, número 47. Disponível em: http://www.conflits.org/ document1726.html.
[Acesso em 03/12/2005]
_____. 2002. Acción asociativa y ciudadanía común ¿La sociedad civil como matriz de la res publica?
In: Jorge Benedicto y Maria Luz Morán, Aprendiendo a ser ciudadanos: experiencias sociales y
construcción de la ciudadanía entre los jóvenes. Estudios Injuve 2002. Disponível em: http://
www.injuve.mtas.es/injuve/contenidos.downloadatt. action?id=1395427125 [Acesso em 15/10/2005]
Chatterjee, Partha. 2004. Colonialismo, Modernidade e Política. Salvador: Editoria UFBA.
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1988. Nosso Futuro em Comum.
Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas.
Comte, Auguste. 1973. Curso de Filosofia Positiva. São Paulo: Abril Cultural. (Coleção Os Pensadores,
vol. 33).
Costa, Sérgio; Alonso, Ângela & Tomioka, Sérgio. 1999. A re-significação das tradições: o Acre entre
o rodoviarismo e o socioambientalismo. Rio de Janeiro: UFRJ, Cadernos IPPUR, vol. XII nº 2, ago./
dez.
Coronil, Fernando.2005. Naturaleza del poscolonialismo: del Eurocentrismo al globocentrismo. In:
Edgardo Lander (compilador) (2ª ed. – 1ª reimpressão), La Colonialidad del Saber: eurocentrismo y
ciencias sociales – perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO.
Crapanzano, Vincent. 1985. Tuhami: portrait of a Moroccan. Chicago: The University of Chicago
Press.
Cunha, Delgado Goulart. 2000a. Pescadores e Surfistas: uma disputa pelo uso do espaço da Praia
Grande. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política
272
da Universidade Federal Fluminense para obtenção do Grau de Mestre.
Cunha, Lúcia Helena de O. 2000b. Tempo Natural e Tempo Mercantil na Pesca Artesanal. In: Diegues,
Antonio Carlos S. A Imagem das Águas. São Paulo: Hucitec.
Cunha, Manuela C. & Almeida, Mauro B. W. 1999. Populações Tradicionais e Conservação Ambiental.
In: Biodiversidade na Amazônia Brasileira. Brasília: Instituto Socioambiental; Estação Liberdade.
_____. 2000. Indigenous People, Traditional People and the Conservation in the Amazon. In:
Daedalus,
v. 129, nº. 2.
_____. 2002. Introdução. In:
Enciclopédia da Floresta: o Alto Juruá – práticas e conhecimento das
populações. São Paulo: Companhia das Letras.
DaMatta, Roberto. 1976. Quanto custa ser índio no Brasil? In: Dados, IUPERJ, nº. 13, 1976.
_____. 1997. Você Sabe Com Quem está Falando? In: Carnavais, Malandros e Heróis. Para uma
sociologia do dilema brasileiro. (6ª ed.) Rio de Janeiro: Rocco.
Diegues, Antonio Carlos. 1996. O Mito Moderno da Natureza Intocada. São Paulo: Editora Hucitec.
Diegues, Antonio Carlos & Arruda, Rinaldo. 2001. Saberes Tradicionais e Biodiversidade no Brasil.
Brasília: MMA/Probio.
Diniz, Eli. 1991. Estado Novo: estrutura de poder, relações de classe. In: História Geral da Civilização
Brasileira – o Brasil republicano: sociedade e política (1930-1964). Rio de Janeiro: Editora Bertrand
Brasil.
Duarte, Luiz Fernando. 1999. As Redes do Suor: a reprodução social dos trabalhadores da pesca em
Jurujuba. Niterói: EdUFF.
Dumont, Louis. 1978. La communauté anthropologique et l’ideologie. L’Homme, v. 18, nº. 3-4, pp. 83-110.
_____. 1997. Homo Hierarchicus - o sistema de castas e suas implicações. (2ª ed.) São Paulo: Editora
EdUSP.
Dussel, Enrique. 2002. Ética da Libertação na idade da globalização e da exclusão. (2ª ed.) Petrópolis:
Editora Vozes.
_____. 2005. Europa, modernidad y eurocentrismo. In: Edgardo Lander (compilador) (2ª ed. – 1ª
reimpressão), La Colonialidad del Saber: eurocentrismo y ciencias sociales – perspectivas
latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO.
Eagleton, Terry. 2000. The Idea of Culture. Malden: Blackwell Publishing.
Elias, Norbert. 1998. Sobre o Tempo. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
Escobar, Arturo. 1995. Encountering Development: the making and unmaking of the third world.
Princeton: Princeton University Press.
Fabian, Johannes. 1983. The Time and the Other: how anthropology makes its object. New York:
Columbia University Press.
_____. 1986. Language and Colonial Power: the appropriation of Swahili in the former Belgian Congo
1880-1938. Cambridge: Cambridge University Press.
_____. 1991. Time and the work of anthropology: critical essays. Amsterdam: Harwood Academic
Press.
_____. 2001. Anthropology with an Attitude: critical essays. Stanford: Stanford University Press.
Fanon, Frantz. 1973. Uma Ilustração: subdesenvolvimento e anticolonialismo. In: Luiz Pereira (org.).
Subdesenvolvimento e Desenvolvimento. (2ª ed.) Rio de Janeiro: Zahar Editores.
273
Farage, Nadia. 1997. As Flores da Fala: práticas retóricas entre os Wapishana. Tese de doutorado
apresentada ao Depto. De letras, FFLCH/USP.
Fernandes, Rubem C. 1995. Elos de Uma Cidadania Planetária. In: Revista Brasileira de Ciências
Sociais, número 28, ano 10, junho.
Foucault, Michel. 1999. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora.
Fox, Richard & Starn, Orin. 1997. Introduction. In: Richard Fox & Orin Starn (eds.),
Between Resis-
tance and Revolution: cultural politics and social protest. New Brunswick: Rutgers University Press.
Freitas, Marcílio. 2003. Fragmentos de Utopias do Século XXI: projeções e controvérsias. In: Marcílio
de Freitas (org.), A ilusão da Sustentabilidade. Manaus: Edições Governo do Estado do Amazonas,
Editora UFAM, Editora UEA.
Fry, Peter. 2005. A Persistência da Raça. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira.
Furtado, Lourdes. 1991. “Reservas Pesqueiras”, uma alternativa de subsistência e de preservação
ambiental: reflexões a partir de uma proposta de pescadores do Médio Amazonas. In: Lourdes Furtado,
Wilma Leitão e Alex F. de Mello (orgs.) Povos das Águas; Belém: Museu Paraense Emílio Goeldi.
Gadamer, Hans-Georg. 1997. Verdade e Método – traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica.
Petrópolis: Editora Vozes.
Gadgil, Madhav & Guha, Ramachandra. 1995. Ecology and Equity: the use and abuse of nature in
contemporary India. London: Routledge. .
Ganen, Ângela. 1996. Demonstrar a ordem racional do mercado: reflexões em torno de um projeto
impossível. In: Revista de Economia Política, vol. 16, nº. 2 (62), abril-junho/96. pp. 105-121
Geertz, Clifford. 1989. Interpretação das Culturas. Rio de Janeiro: LTC Editora.
_____. 1999 O Saber Local: novos ensaios em antropologia interpretativa. (2ª ed.) Petrópolis: Editora
Vozes.
_____. 2002. Obras e Vidas: o antropólogo como autor. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
Gell, Alfred. 1996. Against the Motion (1). In: INGOLD, Tim. Key Debates in Anthropology. Londres:
Routledge.
Ginu, Chico. 1995. As Novas Gerações já Sabem da Importância da Floresta. In: Democracia. Mar. -
abr./1995. Vol. XI, nº. 111, pp.16-19.
Giddens, Anthony. 1991. As Conseqüências da Modernidade. São Paulo: Editora Unesp.
_____. 2003. A Constituição da Sociedade. (2ª ed.) São Paulo: Martins Fontes.
Godelier, Maurice. 2001. O Enigma do Dom. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.
Goffman, Erving. 1986. Frame Analysis: an essay in the organization of experience. Boston: North-
eastern University Press.
Gould, Stephen Jay. 1989. O Polegar do Panda. São Paulo: Martins Fontes.
_____. 1991. Seta do Tempo, Ciclo do Tempo: mito e metáfora da descoberta do tempo geológico.
São Paulo: Cia. das Letras.
Gray, Barbara. 2003. Framing of Environmental Disputes. In: Roy J. Lewicki, Barbara Grey & Michael
Elliot, Making Sense of Intractable Environmental Conflicts. Washington: Island Press.
Grünewald, Rodrigo de Azeredo. 2001. Os Índios do Descobrimento: tradição e turismo. Rio de
Janeiro: ContraCapa.
Guha, Ramachandra. 1997. The environmentalism of the poor. In: In: Richard Fox & Orin Starn
274
(eds.), Between Resistance and Revolution: cultural politics and social protest. New Brunswick: Rutgers
University Press.
Joannes, R. E., Freeman, M. M. R. & Hamilton, R. J. 2000. Ignore Fishers Knowledge and Miss The
Boat. In: Fish and Fisheries, v. 1, pp.257-271.
Joseph, Isaac. 2000. Erving Goffman e a Microssociologia. Rio de Janeiro: FGV Editora.
Habermas, Jürgen. 1994. Struggles for Recognition in the Democratic Constitutional State. In: Charles
Taylor (edição e introdução de Amy Gutmann), Multiculturalism: examining the politics of recogni-
tion. New Jersey: Princeton University Press.
Halbwachs, Maurice. 1990. A Memória Coletiva. São Paulo: Vértice.
Hall, Stuart. 2005. A identidade cultural na pós-modernidade. (10ª ed.). Rio de Janeiro: DP&A editora.
Hanke, Ralph; Gray, Barbara & Putnam, Linda. 2002. Differential Framing of Environmental Dis-
putes by Stakeholder Groups. Disponível em: http://papers.ssrn.com/ sol3/
papers.cfm?abstract_id=320364 [acesso em 28/04/2005].
Hannerz, Ulf. 1999. Comments. In: Current Anthropology, vol.40, suplemento, fevereiro.
Harvey, David. 2003. A Condição Pós-Moderna (12ª ed.). São Paulo: Edições Loyola.
Hawking, Stephen. 2002. Uma Breve história do Tempo. São Paulo: Rocco.
Herculano, Selene. 1995. Prefácio. In: Artur Soffiati, De um Outro Lugar: devaneios filosóficos sobre
o ecologismo. Niterói: EdUFF.
Heredia, Beatriz. 1996. Política, família, comunidade. In: Moacir Palmeira e Márcio Goldman,
Antropologia, Voto e Representação Política. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria.
Hirsh Jr. E. D. s.d. Validity in Interpretation. New Haven: Yale Universtity Press.
Hirschman, Albert O. 2002. As Paixões e os Interesses: argumentos políticos a favor do capitalismo
antes de seu triunfo. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Record.
Holland, John H. 1996. Hidden Order: how adaptation builds complexity. Cambridge; Helix Books &
Perseus Books.
Honneth, Axel. 1996. The Struggle for Recognition: the moral grammar of social conflicts. Cam-
bridge: The MIT Press.
Hutchins, Edwin. 2000. Cognition in the Wild. (4ª reimp.) Cambridge: Massachusetts Institute of
Technology Press.
Ingold, Tim. 1996. Key debates in Anthropology. (ed.) London: Routledge.
_____. 2002. Culture and Human Nature: An Obituary Notice. Texto apresentado na IX Conferência
Internacional sobre Sociedades de Caçadores e Coletores realizado na Heriot-Watt University,
Edimburgo. Disponível em: http://wwwabdn.ac.uk/chags9/ 1Ingold.htm [acessado em 8 de setembro
de 2004.]
Kant, Immanuel. Idéia de uma história universal cosmopolita. Ricardo R. Terra (org.). São Paulo:
Brasiliense, 1986.
Kant de Lima, Roberto. 2000a. Cultura Jurídica e Administração de Conflitos: a questão da apropriação
particularizada dos espaços públicos. In: Anais do VI Congresso Luso Afro Brasileiro de Ciências
Sociais: as Ciências Sociais no espaço da Língua Portuguesa, Faculdade de letras, Universidade do
Porto, 2002, v.01, pp. 261-264.
_____. 2000b. Carnavais, Malandros e Heróis: o dilema brasileiro do espaço público. In: Gomes, L. G.,
Barbosa, L. e Drumond, J. A. (orgs.). O Brasil não é para principiantes. Rio de Janeiro: FGV, p.105-
275
124.
Kant de Lima, Roberto; Mota, Fábio Reis & Pires, Lênin. 2005. Efeitos da Igualdade e da Desigualdade
no Espaço Público da Amazônia. In: Deborah Lima (org.), Diversidade Socioambiental nas Várzeas
dos Rios Amazonas e Solimões: perspectivas para o desenvolvimento da sustentabilidade. Brasília:
IBAMA/Provárzea.
Kant de Lima, Roberto & Pereira, Luciana. 1998. Pescadores de Itaipu. Niterói: EdUFF.
Kirsh, Stuart. 2004. Property Limits.: debates on the body, nature and culture in Melanesia. In: Anuário
Antropológico 2002-2003. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
Krader, Lawrence. 1970. A Formação do Estado. Rio de Janeiro: Zahar Editores.
Kuper, Adam. 2002. Cultura: a visão dos antropólogos. Bauru: EdUSC.
_____. 2003. The Return of the Native. In: Current Anthropology, vol. 44, nº 3, junho 2003, pp. 389-
395.
_____. 2003a. Reply to comments to The Return of the Native. In: Current Anthropology, vol. 44, nº
3, junho 2003, pp. 400-401.
Kymlicka, Will. 1995. Multicultural Citizenship. New York: Oxford University Press.
_____. 1997. Introduction. In: The Rights of Minority Cultures. Oxford: Oxford University Press.
Lanzi, Andréa. 2004. A Luta do Seringueiro Osmarino Amâncio: uma história brasileira. Fórum
Democrático nº. 27, fevereiro. Disponível em http://www.forumdemocratico. org./archivio_-
_osmarino.htm [acesso em 07 de dezembro de 2004]
Laraia, Roque. 2004. Cultura: um conceito antropológico. (17ª ed.) Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
Latouche, Serge. 1994. A Ocidentalização do mundo: Ensaio sobre a significação, o alcance e os
limites da uniformização planetária. Petrópolis: Editora Vozes.
_____. 2003. Would the West be happier with less? The world downscaled. Le Monde Diplomatique.
Disponível em: http://MondeDiplo.com/2003/12/17growth [Acesso em 21/11/2005).
Latour, Bruno. 1987. Science in Action. Cambridge: Harvard University Press.
_____. 1994. Jamais Fomos Modernos. Rio de Janeiro: Editora 34.
_____. 1999. Pandora’s Hope: essays in the reality of Sciences Studies. Cambridge: Harvard University
Press.
____. 2004. Politics of Nature: how to bring science into democracy. Cambridge: Harvard University
Press.
Leach, Edmund R. 1993. Political Systems of Highland Burma. London: The Atholone Press.
_____. 2001. Dois ensaios sobre a representação simbólica do Tempo. In: Repensando a Antropologia.
(2ª ed., 1ª reimp.) São Paulo: Perspectiva.
Leff, Enrique. 2004. Saber Ambiental; sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. (3ª ed.
revista e aumentada). Petrópolis: Editora Vozes.
Leenhardt, Maurice. 1979. Do kamo. Chicago: Chicago University Press.
Levi-Strauss, Claude. 1972. Antropologia Estrutural. 4ª ed. Buenos Aires: Editorial Universitaria de
Buenos Aires.
_____. 2001. Introdução à Obra de Marcel Mauss. In: Marcel Mauss, Ensaio Sobre a Dádiva. Lisboa:
Edições 70.
Lewicki, Roy & Gray, Barbara. 2003. Introduction. In: Roy Lewicki, Barbara Gray e Michael Elliot,
276
Making Sense of Intractable Environmental Conflicts. Washington: Island Press.
Lima, José Roberto de. 1998. Os primeiros exemplos de participação: o exemplo do PMACI (Acre).
In: Jean-Pierre Leroy & Maria Clara Couto Soares (orgs.). Bancos Multilaterais e Desenvolvimento
Participativo no Brasil: dilemas e desafios. Rio de Janeiro: FASE/IBASE.
Little Paul. 1992. One Event, One Observer, Two Texts: analyzing the Rio Earth Summit. Brasília:
Departamento de Antropologia, Unb. Série Antropologia nº. 134.
_____. 2004. Territórios Sociais e Povos Tradicionais no Brasil: por uma antropologia da territorialidade.
In: Anuário Antropológico 2002-2003.
Lobão, Ronaldo. 1998. Servidor Público: a serviço do Estado ou a serviço do Público? Monografia de
graduação em ciências sociais. Niterói: UFF.
_____. 1999. Uma Lei Feita para Pegar. Trabalho apresentado no Grupo de Trabalho: Processos
Institucionais de Administração de Conflitos e Produção de Verdades no Espaço Público, no XX
Simpósio Nacional de História - ANPUH - , realizada em Florianópolis, no mês de julho de 1999.
_____. 2000. Reservas Extrativistas Marinhas: uma reforma agrária no mar? Uma discussão sobre o
processo de consolidação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo/RJ. Dissertação de
mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da
Universidade Federal Fluminense.
_____. 2001a . O mar de todos, o mar de alguns, o mar do Ibama. Trabalho apresentado na XXI
Simpósio Nacional de História, realizado em julho de 2001, na cidade de Niterói.
_____. 2001b. Sou Federal! Sou Municipal! Chamem a Estadual! Uma análise de um conflito entre
esferas de poder na marina pública de Arraial do Cabo. Trabalho apresentado na IV Reunião de
Antropologia do Mercosul, realizada em novembro de 2001, na cidade de Curitiba.
_____. 2005. Uma análise comparativa de processos de construção de Unidades de Conservação de
Uso Sustentável em Áreas de Várzea: as possibilidades de uma gestão participativa de espaços naturais
e recursos renováveis. In: Deborah Lima (org.), Diversidade Socioambiental nas Várzeas dos Rios
Amazonas e Solimões: perspectivas para o desenvolvimento da sustentabilidade. Brasília: IBAMA/
Provárzea, pp. 313-336.
Locke, John. 1983. Segundo Tratado sobre o Governo: ensaio relativo à verdadeira origem e extensão
e objetivo do governo civil. São Paulo: Abril Cultural (Col. Os Pensadores).
Lorenz, Sônia da Silva. 1992. Sateré-Mawé: os filhos do guaraná. São Paulo: Centro de Trabalho
Indigenista.
Lovelock, James. s.d. Gaia: um novo olhar sobre a vida na terra. Lisboa: Edições 70.
Maine, Henry. 1936. Ancient Law. London: J. M. Dent & Sons Ltd.
Maldonado, Simone. 2000. A Caminho das Pedras: percepção e utilização do espaço na pesca simples.
In: Antonio Carlos Diegues (org.) A Imagem das Águas. São Paulo: Hucitec/NUPAUB-USP.
Malinowski, Bronislaw. 1976. Os Argonautas do Pacífico Ocidental. São Paulo: Abril Cultural (Col.
Os Pensadores).
Mancin, Rinaldo. 2001. Estado e Sociedade na Busca do Desenvolvimento Sustentável em Projetos
Demonstrativos. Dissertação de mestrado apresentada ao CDS/UnB, Brasília.
Mannheim, Karl. Ideologia e utopia. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1972.
Maranhão, Tullio P. 1981. The Pragmatics of Speech Acts in Conflict, Consensus and Understanding.
Tese de Doutoramento apresentada ao Departamento de Antropologia da Universidade de Harvard,
Cambridge.
277
Marrul Filho, Simão.2003. Crise e sustentabilidade no uso de recursos pesqueiros. Brasília: IBAMA.
Marshall. T. H. 1964.
Class, Citizenship and Social Development. Chicago: University of Chicago
Press.
Martins, Caito; Day, Bill & Schwatz, Terry.
Rubber Jungle. Vídeo disponível em:
www.chicomendes.com. [Acesso em 12/11/2004].
Marx, Karl. 1997.
O Dezoito Brumário de Luís Bonaparte. São Paulo: Editora Paz e Terra.
Mather, L. & b. Yngvesson. 1980-81. Language, Audience and the Transformations of Disputes. 15
Law and Society Review 775.
Mattos, Carlos Lopes. 2000. Santo Tomás de Aquino: Vida e Obra. In: Tomás de Aquino. São Paulo:
Editora Nova Cultural. (Coleção Os Pensadores)
Maturana, Humberto. 1995. The Nature of Time. Disponível em: http://www.inteco.cl/biology/
nature.htm [acesso em 11/11/2004].
_____. 2001. Cognição, Ciência e Vida Cotidiana. Belo Horizonte: Editora UFMG.
Mauss, Marcel. 2001. Ensaio sobre a Dádiva. Lisboa: Edições 70.
Mejia, Abel. 1996. Brazil: municipalities and low income sanitation. In: World Bank Participation
Sourcebook. Washington D.C.: World Bank.
Mello, Marco Antonio & Vogel, Arno. 2004. Gente das Areias: história, meio ambiente e sociedade no
litoral brasileiro – Maricá/RJ – 1975 a1995. Niterói: EdUFF.
Mendes, Chico. 1989. O Testamento do Homem da Floresta: Chico Mendes por ele mesmo. (Org. e
notas por Cândido Grzybowski). Rio de Janeiro: FASE.
Mendes, Andréa M. 2001. Relatório de Campo: Tibicanga ao Alcance de Todos. (mimeo)
_____. 2004. Uma andorinha só não faz verão: conflito, meio ambiente e desenvolvimento no
Morro das Andorinhas (Niterói/RJ). Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social – EICOS/UFRJ.
Merchant, Carolyn. 2003. Reinventing Eden: the fate of nature in Western Culture. New York:
Routledge.
Mibielli, Bruno L. 2004. Mestre Cambuci e o “Sumiço da Tainha”: uma nova imagem de Itaipu.
Monografia de conclusão do curso de Bacharel em Ciências Sociais. Niterói: UFF.
Mignolo, Walter D. 2002. Colonialidad global, capitalismo y hegemonía epistémica. In: Walsh, C.,
Sciwy, F., Castro-Gómez, S. (eds.) Indisciplinar las ciencias sociales: geopolíticas del conocimiento y
colonialidad del poder. Perspectivas desde lo andino. Quito: Ediciones Abya-Yala, Universidad Andina
Simón Bolívar/Ediciones Abya-Yala, pp. 215-244.
Miluulak (Alice Jeffrey). 1992. Remove not the Landmark. In: Frank Cassidy (org.) Aboriginal Title in
British Columbia: Delgamuukw vs. The Queen. Lantzville: Oolichan Books & Montreal: L’Institut
de Recherches Politiques.
Moçouçah , Paulo S. 1995. AS ONG’s: dos bastidores ao centro do palco. In: Revista Brasileira de
Ciências Sociais, número 28, ano 10, junho.
Montibeller Filho, Gilberto. 2004. O Mito do Desenvolvimento Sustentável: meio ambiente e custos
sociais no moderno sistema produtor de mercadorias (2ª ed.). Florianópolis: Editora UFSC.
Mota, Fábio R. 2003. Nem muito mar, nem muita terra. Nem tanto negro, nem tanto branco: uma
discussão sobre o processo de construção da identidade da comunidade remanescente de quilombos
na Ilha da Marambaia. Dissertação de mestrado apresentada ao PPGA/UFF.
_____. 2004a. O que é de um não é de outro: conflitos e direitos na Ilha da Marambaia. In: Henri
278
Acselrad (org.), Conflito Social e meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Relume
Dumará.
_____. 2004b. Dilemas de uma Cidadania à Brasileira – dimensão da consideração na promoção de
humanos direitos. In: Cadernos de Direitos Humanos, v. 1. (SEDH/RJ) Rio de Janeiro: Booklink
Publicações.
Murdoch, Jonathan & Clark, Judy. 1994. Sustainable Knowledge. (1994) Geoforum, London, vol. 25,
nº. 2, pp. 115-132.
Nader, Laura. 1965. The Anthropological Study of Law. In: American Anthropologist, 67, 6 (part 2,
December 1965), pp. 3-32.
_____. 1994. A Civilização e seus Negociadores: a harmonia como técnica de pacificação. Conferência
de Abertura da XIX Reunião Brasileira de Antropologia. Niterói: ABA/PPGACP-UFF.
Nader, Laura & Todd Jr., Harry. 1978. The Disputing Process in Ten Societies. New York: Columbia
University Press.
Neves, Delma P.; Garcia, Ângela M.; Intini, João M. 2002. Relatório do Estudo Estratégico: Situação
Sócio-Econômica – diagnóstico dos tipos de assentamentos, demografia e atividades econômicas –
Médio Solimões, municípios de Alvarães, Coari e Tefé. ProVárzea/IBAMA (serox).
Nogueira, Mônica. 2005. Plano Metodológico do I Encontro Nacional de Comunidades Tradicionais.
(xerox).
Novaes, Eduardo Sales. s.d. Agenda 21: iniciativas regionais e locais. Ministério das relações Exteriores.
Disponível em: http://www.mre.gov.br/cdbrasil/itamaraty/web/port/ meioamb/agenda21/
apresent/index.htm [ acesso em 21/09/2004]
Nunes, Edson. 1997. A Gramática Política do Brasil. Rio de Janeiro/Brasília: Jorge Zahar Editor/
Escola Nacional de Administração Pública.
O’Dwyer, Eliane C.; Cerdeira, Regina G. P.; Delgado, Paulo S.; Fernandes, Tânia de S. 2003. Relatório
do Estudo Estratégico: Situação Sócio-Econômica – diagnóstico dos tipos de assentamentos,
demografia e atividades econômicas – Baixo Amazonas, municípios de Santarém, Monte Alegre,
Óbidos, Alenquer, Curuá, Prainha e Oriximiná. ProVárzea/IBAMA (xerox).
Ohmae, Kenichi. 1996. O Fim do Estado Nação: a ascensão das economias regionais. Rio de Janeiro:
Editora Campus.
Oliveira, Tatão. 2003. Longe do Matadouro. Forbes Online: edição 72, de 19/09/2003. Disponível
em: http://forbesonline.com.br/edicoes/72/artigo560-2.asp. [Acesso em 03/11/2004).
Olson, Mancur. 1999. A Lógica da Ação Coletiva: os benefícios públicos de uma teoria dos grupos
sociais. São Paulo: EdUSP.
Omura, Keiichi. 2003. Comments to The Return of the Native. In: Current Anthropology, vol. 44, nº
3, junho 2003, pp. 395-396.
Otávio, Chico. 2005a. Amazônia Clandestina. O Globo, O País, 1º caderno, p. 3, 23 de janeiro de 2005.
_____. 2005b. Da Terra de índio ao crescimento desordenado. O Globo, 1º caderno, p. 8, 24 de janeiro
de 2005.
Paixão, Rafael. 2004. Banco Mundial Detecta Irregularidades no IBAMA. Fonte: http://
www.hauly.com.br/noticia1.asp?mcodigo=18 [Acesso em 11/07/2004]
Palmeira, Moacir. 1996. Política, facções e voto. In: Moacir Palmeira e Márcio Goldman, Antropologia,
Voto e Representação Política. Rio de Janeiro: Contra Capa Livraria.
Pantoja, Mariana C. 2002. Relatório do Estudo Estratégico: Situação Sócio-Econômica – diagnóstico
279
dos tipos de assentamentos, demografia e atividades econômicas – Baixo Solimões, municípios de
Itacoatiara, Parintins e Maués. ProVárzea/IBAMA (mimeo).
_____. 2005. A várzea do Médio Amazonas e a sustentabilidade de um modo de vida. In: Deborah
Lima (org.), Diversidade Socioambiental nas Várzeas dos Rio Amazonas e Solimões: perspectivas
para o desenvolvimento da sustentabilidade. Brasília: IBAMA/Provárzea.
Pareschi, A. C. C. 2002. Desenvolvimento Sustentável e Pequenos Projetos: entre o Projetismo, a
Ideologia e as Dinâmicas Sociais. Tese de Doutoramento apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Antropologia Social da Universidade de Brasília.
Parkin, David. 1996. For the Motion (1). In: INGOLD, Tim. Key Debates in Anthropology. London:
Routledge.
Peirano, Mariza. 1992. Uma Antropologia no Plural: três experiências contemporâneas. Brasília: Editora
UnB.
Pessanha, Elina. 2002. Os Companheiros: trabalho na pesca de Itaipu. Niterói: EdUFF.
Petitfils, Jean-Christian. 1977. Os Socialismos Utópicos. São Paulo: Círculo do Livro.
Petras, James & Veltmeyer, Henry. 2003. Globalization Unmasked: imperialism in the 21st century.
London: Zed Books Ltd.
Pezzuto, Paulo Ricardo. s.d. Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé - experiências e desafios na
gestão de pescarias tradicionais em Santa Catarina. Disponível em: http://
www.mercadodapesca.com.br/info.php?info=906 [acesso em 07/12/2004]
Pimenta, José. 2004. Desenvolvimento Sustentável e Povos Indígenas: os paradoxos de um exemplo
amazônico. In: Anuário Antropológico 2002-2003. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
Polanyi, Karl. 1957. The economy as an instituted process. In: Karl Polanyi, Conrad Arensberg &
Henry Pearson, Trade and Market in the Early Empires. Glencoe: Free Press.
_____. 2000. A Grande Transformação: as origens de nossa época (2ª ed.). Rio de janeiro: Editora
Campus.
Prado, Simone M. 2002. Da Anchova ao Salário Mínimo: uma etnografia sobre injunções de mudança
social em Arraial do Cabo. Niterói: EdUFF.
Price. Richard. 2002. First Time: the historical vision of an African-American People. (2ª ed.) Chicago:
The University of Chicago Press.
Prigogine, Ilya. 1996, The End of Certainty: time, chaos and the new laws of nature. New York: The
Free Press.
_____. 2002. As Leis do Caos. São Paulo: Editora UNESP.
Putnam, Linda & Wondolleck, Julia. 2003. Intractability: definitions, dimensions and distinctions. In:
Roy Lewicki, Barbara Gray e Michael Elliot, Making Sense of Intractable Environmental Conflicts.
Washington: Island Press.
Putnam, Robert D. 2002. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália moderna. (Com Robert
Leonard e Raffaella Y. Nanetti.) (3ª ed.) Rio de Janeiro: Editora FGV.
Quijano, Aníbal. 2005. Colonialidad del poder, eurocentrismo y América Latina. In: Edgardo Lander
(compilador) (2ª ed. – 1ª reimpressão), La Colonialidad del Saber: eurocentrismo y ciencias sociales –
perspectivas latinoamericanas. Buenos Aires: CLACSO.
Ramos, Alcida Rita. 2003. Comments to the Return of the Native. In: Current Anthropology, vol. 44,
nº 3, junho 2003, pp. 397-398.
280
Redford, Kent & Padoch, Christine. 1992. Conservation of Neotropical Forests: working from tradi-
tional resource use. New York: Columbia University Press.
Reydon, Bastiaan P. & Cavalcanti, Francisco C. 2002. As Reservas Extrativistas como Mecanismo de
Regulação Fundiária e de Desenvolvimento Sustentável Local. Trabalho apresentado ao III Congresso
de Brasileiro de Unidades de Conservação, Fortaleza. Disponível em:: www.eco.unicamp.br/nea/
gestao_ambiental/gestaoambiental/gestao ambiental publicacoesartigos.htm. [Acesso em 24/09/2004]
Ribeiro, Gustavo L. 1992. Ambientalismo e Desenvolvimento Sustentado: nova ideologia/ utopia do
Desenvolvimento. Revista de Antropologia, n. 34, pp. 59-101.
_____. s.d. Post-imperialismo: para una discusión después del post-colonialismo y multiculturalismo.
(xerox).
_____. 2004. Prefácio. In: Gilberto Montibeller Filho, O Mito do Desenvolvimento Sustentável: meio
ambiente e custos sociais no moderno sistema produtor de mercadorias (2ª ed.). Florianópolis: Editora
UFSC.
Ricardo, Fany. 2004. Terras Indígenas e Unidades de Conservação da natureza: o desafio das
sobreposições. (org.) São Paulo: Instituto Socioambiental.
Rist, Gilbert. 2000. The History of Development: from Western origins to Global Faith. London: Zed
Books & Cape Town: UCT Press.
Robbins, Steven. 2003. Comments to the Return of the Native. In: Current Anthropology, vol. 44, nº
3, junho 2003, pp. 398-399.
Rodrigues, Ecio; Paula, Alberto Costa & Araújo, Carla M. 2004. Roteiros Metodológicos: Plano de
Manejo de Uso Múltiplo das Reservas Extrativistas Federais. (orgs.) Brasília: IBAMA.
Roquete-Pinto, Eduardo. 1982. Ensaios de Antropologia Brasiliana. Rio de Janeiro: Cia. Editora
Nacional & Brasília: Editora Universidade de Brasília. (Coleção Temas Brasileiros. 1982.
Rorty, Richard. 1994. A Filosofia e o espelho da natureza. Rio de Janeiro: Relume Dumará.
Rosen, Lawrence. 1990. The Anthropology of Justice: law as culture in an Islamic society. Cambridge:
Cambridge University Press.
Rueda, Rafael P. 1999. Evolução Histórica do Extrativismo. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/
resex/historia.htm [Acesso em 24/09/2004]
_____. s.d. Projeto RESEX. Disponível em: http://www.bsi.com.br/unilivre/centro/ experiencias/
experiencias/334.html [ acesso em 2310/2004]
Sachs, Ignacy. 2002. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. (2ª ed.) Rio de Janeiro: Garamond.
Sahlins, Marshall. 1974. Stone Age Economics. New York: Aldine Publishing Company.
_____. 1990. Ilhas de História. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
_____. 1997a. O “Pessimismo Sentimental” e a experiência etnográfica: por que a cultura não é um
“objeto” em via de extinção (parte I). In: Mana, vol. 3, nº. 1, pp. 41-73.
_____. 1997b. O “Pessimismo Sentimental” e a experiência etnográfica: por que a cultura não é um
“objeto” em via de extinção (parte II). In: Mana, vol. 3, nº. 2, pp. 103-150.
_____. 2004a. O Retorno do Evento, outra vez. In: Cultura na Prática. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
_____. 2004b. Apologies to Thucydides: understanding history as culture and vice versa. Chicago: The
University of Chicago Press.
_____. 2004c. A sociedade afluente original (1972). In: Cultura na Prática. Rio de Janeiro: Editora
UFRJ.
281
_____. 2004d. Esperando Foucault, ainda. São Paulo: Cosac Naify.
Santilli, Juliana. 2005.
Socioambientalismo e os novos direitos. São Paulo: Editora Peirópolis.
Santos, Carlos Alexandre. 2005.
Tempo e Espaço Mbyá: Algumas reflexões sobre o processo identitário.
Trabalho apresentado na IX ABANNE, em Manaus.
Santos, Daniel. 2000. Prolegômenos sobre a Violência, a Polícia e o Estado na Era da Globalização.
Niterói:
Antropolítica, nº. 8, pp. 7-22, 1º sem. 2000.
Santos, Leuna G. 1991.
Marcadores de Continuidade: expoentes de editoração na língua falada. Niterói:
EdUFF.
Santos, Wanderley G. 1994. Razões da Desordem. Rio de Janeiro: Rocco.
Saraiva, Joana M. 2001. Relatório de Campo: A Vila de Superagüi. (mimeo)
_____. 2004. Saber Pescar, Saber Trabalhar: uma discussão sobre a identidade social dos pescadores de
rede de arrastão na Praia de Piratininga. Monografia de conclusão do curso de Bacharel em Ciências
Sociais. Niterói: UFF.
Saraiva, Joana M. & Mendes, Andréa M. 2001. Saia de sua casa que o Meio Ambiente vem por aí.
Trabalho apresentado na IV Reunião de Antropologia do Mercosul, realizada em Curitiba, Paraná.
Satsan (Herb George). 1992. The Fire Within Us. In: Frank Cassidy (org.) Aboriginal Title in British
Columbia: Delgamuukw vs. The Queen. Lantzville: Oolichan Books & Montreal: L’Institut de
Recherches Politiques.
Saussure, Ferdinand. 1964. Signs and Language. In: Course in General Linguistics. New York: MacGraw-
Hill, (1916) pp.: 9-17, 65-76.
SBPC. 2000. As reservas extrativistas e as populações tradicionais (entrevista de Mauro Almeida).
Com Ciência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico. Disponível em: http://www.comciencia.br/
entrevistas/almeida.htm [Acesso em 05/01/2005].
Scheppele, Kim L. 1988. Legal Secrets: equality and efficiency in the Common Law. Chicago: The
Chicago University Press.
Schnuettgen, Frei Alfredo. 1988. Apresentação. In: Luiz Geraldo Silva (coord.). Os Pescadores na
História do Brasil. Petrópolis/Recife: Editora Vozes/Comissão Pastoral da Pesca.
Shapin, Steven & Schaffer, Simon. 1985. Leviathan and the Air-Pump: Hobbes, Boyle and the experi-
mental life. Princeton: Princeton University Press.
Shoumatoff , Alex. 1989. Murder in Brazil, The Rain-Forest Martyr Chico Mendes. Vanity Fair Maga-
zine, Abril 1989. Disponível em: http://www.Dispatchesfromthe vanishingworld.com/home.html -
[acesso em 12/10/2005]
Siisiäinen, Martii. 1999. Voluntary associations and social capital in Finland. In: Newton, Kenneth et
al., Social Capital and European Democracy. London/New York: Routledge.
Silva, Ari de Abreu. 1997. A Predação do Social. Niterói: EdUFF.
Silva, José Geraldo. 2001. A Faina, a Festa e o Rito: uma etnografia história sobre as gentes do mar
(sécs. XVII ao XIX). São Paulo: Papirus.
_____. 2004. Caiçaras e Jangadeiros: cultura marítima e modernização no Brasil (1920-1980). São Paulo:
Nupaub/USP.
Silva, Patricia P. 2004. From common property to co-management: lessons from Brazil’s first mari-
time extractive reserve. Marine Policy, 28 (2004) pp. 419-428
Simmel, Georg. 1983a. A Natureza Sociológica do Conflito. In.: Georg Simmel, Evaristo de Moraes
282
Filho (Org.). São Paulo: Ática.
_____. 1983b. A Competição. In.:
Georg Simmel, Evaristo de Moraes Filho (Org.). São Paulo: Ática.
_____. 1996a. A Ponte e a Porta. In:
Política e Trabalho, setembro 1996, pp. 10-14. Disponível em
http://www.cchla.ufpb.br/ppgs/politica/12-simmel-1.html [Acesso em 25/03/2005]
_____. 1996b. A Filosofia da Paisagem. In: Política e Trabalho, setembro 1996, pp. 15-24. Disponível
em
http://www.cchla.ufpb.br/ppgs/politica/12-simmel-2.html [Acesso em 25/03/2005]
Smith. Adam. 2002.
Teoria dos Sentimentos Morais. São Paulo: Martins Fontes.
Spivak, Gayatri C. 2000. A Critique of Postcolonial reason: toward a history of the vanishing present.
Cambridge: Harvard University Press.
Stengers, Isabelle. 2002. A Invenção das Ciências Modernas. São Paulo: Editora 34.
Stocking Jr., George. 2004. Introdução. In: George Stocking Jr. (org.), Franz Boas: a formação da
antropologia americana 1883-1911. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
Stolcke, Verena. 1995. Talking Culture: new boundaries, new rhetoric of exclusion in Europe. In:
Current Anthropology, volume 36, nº 1, fevereiro.
Suzman, James. 2003. Comments to the Return of the Native. In: Current Anthropology, vol. 44, nº 3,
junho 2003, pp. 399-400
Taussig, Michael. 1993. Mimesis and Alterity: a particular history of the senses. New York & London,
Routledge.
Taylor, Charles. 1994. Multiculturalism: examining the politics of recognition. (Edição e introdução de
Amy Gutmann.) New Jersey: Princeton University Press.
Touraine, Alain. 1973. Subdesenvolvimento – desenvolvimento como movimento social. In: Luiz
Pereira (org.). Subdesenvolvimento e Desenvolvimento (2ª ed.). Rio de Janeiro: Zahar Editores.
Trouillot, Michel-Rolph. 1995. Silencing the past: power and the productions of history. Boston:
Beacon Press.
_____. 2003a. Anthropology and the Savage Slot. In: Global Transformations: Anthropology and the
modern world. New York: Palgrave-Macmillan.
_____. 2003b. Adieu, Culture: a new duty arises. In: Global Transformations: Anthropology and the
modern world. New York: Palgrave-Macmillan.
Tuan, Yi-Fu. 1977. Space and Place: the perspective of experience. Minneapolis: University of Minne-
sota Press.
_____. 1990. Topophilia: a study of environmental perception, attitudes and values. New York: Co-
lumbia University Press (Morningside Edition).
Turner, Victor. 1957. Schism and Continuity in an African Society. Manchester: Manchester Univer-
sity Press.
Vansina, Jan. 1985. Oral Tradition as History. London: James Currey Ltd.
Velho, Gilberto. 1999. Sociedades Moderno-Contemporâneas: uma perspectiva antropológica. In: H.
Moysés Nussenzveig (org.) Complexidade & Caos. Rio de Janeiro: Editora UFRJ.
Vernant, Jean-Pierre. 2000. O universo, os deuses, os homens. São Paulo: Cia. Das Letras.
Vianna, Oliveira. 1987. História Social da Economia Capitalista no Brasil. v. 2. Belo Horizonte &
Niterói: Editora Itatiaia & EdUFF.
Vieira, David G. 1980. O Protestantismo, a Maçonaria e a Questão religiosa no Brasil. (2ª ed.). Brasília:
283
Editora UnB.
Vieira, Liszt. s.d. Sociedade Civil e Espaço Global. In:
Enciclopédia Digital Direitos Humanos II.
Disponível em:
http://www.dhnet.org.br/direitos/direitosglobais/cidadania global/cid_global3.html
[Acesso em 23/11/2004]
Villar, Frederico. 1931. O Problema da Pesca no Brasil. Rio de Janeiro: Confederação Geral dos
Pescadores do Brasil.
Von Behr, Miguel. 1997. Guarakessaba. São Paulo: Empresa das Artes.
Weber, Max. 2000. Economia e Sociedade, vol. I. Brasília: Editora Unb.
Weiner, James. 1996. Against the Motion (2). In: INGOLD, Tim. Key Debates in Anthropology.
London: Routledge.
Whitrow, G. W. 1993. O Tempo na História: concepções do tempo da pré0história aos nossos dias.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.
Wolf, Eric. 2003a. Os Antropólogos Americanos e a Sociedade Americana. In: Bela Feldman-Bianco
& Gustavo Lins Ribeiro (orgs.) Antropologia e Poder. Brasília: Editora Universidade de Brasília, São
Paulo: Editora Unicamp & Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
_____. 2003b. Os Antropólogos Americanos e a Sociedade Americana. In: Bela Feldman-Bianco &
Gustavo Lins Ribeiro (orgs.) Antropologia e Poder. Brasília: Editora Universidade de Brasília, São
Paulo: Editora Unicamp & Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
_____. 2003c. Encarando o Poder: velhos insights, novas questões.
In: Bela Feldman-Bianco & Gustavo
Lins Ribeiro (orgs.) Antropologia e Poder. Brasília: Editora Universidade de Brasília, São Paulo:
Editora Unicamp & Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.
Woortman, Klaas. 1997. Religião e Ciência no Renascimento. Brasília: Editora UnB.
_____. 2004. O selvagem e o Novo Mundo: ameríndios, humanismo e escatologia. Brasília: Editora
UnB.
284
Anexos
285
Anexo 1
286
Redação Final
Gislaine Maria Silveira Disconzi
Concepção e Elaboração do Roteiro
Águeda Maria Garcia Coelho, Alberto Costa de Paula Aladim de Alfaia Gomes
António Carlos Diegues Atanagildo de Deus Matos (Gatão)
Carla Medeiros y Araújo Carlos António Oliveira
Carlos Chagastelles M. Leal Célia Regina das Neves Favacho
Deolindo Moura Neto Ecio Rodrigues
Gislaine Maria Silveira Disconzi. Hugo Ricardo Diogo Lamas
Joaquim Corrêa de Souza Belo John Cordell >
Juarez Martins Rodrigues Lourdes Furtado
Maria Fernanda Nince Ferreira Renato R. Sales
Roberto Cavalcanti Barbosa Filho Roberto Xavier, de Lima
Rodrigo de Oliveira Campos Scott Morrow Lindbergh
Valdemil da Gama Medeiros Waldemar Londres Vergara Filho
APRESENTAÇÃO
Nos últimos treze anos de existência legal da’ proposta de Reservas Extrativistas (Resex), o CNPT vem recebendo
grande demanda das comunidades tradicionais para a criação de Resex em diferentes contextos socioambientais. Este é o caso
das Reservas Extrativistas situadas na Zona Costeira e Marinha, cujas demandas originadas do movimento dos pescadores
apresenta crescimento exponencial. A denominação desse tipo de unidade é uma discussão que se arrasta nos últimos cinco
anos. No intuito de pôr a termo esta discussão, o CNPT, a partir de agora, passa a considerá-las como Resex de Recursos
Pesqueiros, tendo em vista a predominância de comunidades de pescadores que subsistem da exploração do pescado,
independentemente de se localizarem em ecossistemas de água salgada, salobra ou de água doce. Em conseqüência, as Reservas
Extrativistas Florestais passam a ser denominadas, guardando a devida sintonia com o recurso prioritariamente explorado,
Reservas Extrativistas de Recursos Florestais.
Atualmente, o CNPT compartilha a gestão de 33 Reservas Extrativistas, sendo 19 de recursos florestais e 14 de
recursos pesqueiros, onde vivem, aproximadamente, 9.000 famílias, perfazendo 6.000.000 ha. de área.
As Reservas Extrativistas de Recursos Pesqueiros perfazem uma área de 365.000ha. e estão localizadas em oito
estados brasileiros, com uma população superior a 3.000 famílias (Vide Item 6, Anexo 1 Tabela 1: Reservas Extrativistas de
Recursos Pesquei-ros no Brasil). Cabe mencionar que ainda há 28 de-mandas de comunidades para criação de novas re-servas
extrativistas de recursos pesqueiros, cujos pro-cessos encontram-se em diferenciadas fases, so-mando outros sete estados da
Federação. A seguir são listadas as Resex de recursos pesqueiros exis-tentes atualmente:
(1) Resex do Pirajubaé, em Santa Catarina, composta pôr baía, estuário e manguezais, tendo como principal recurso
explorado o molusco bivalve berbigão Anomalocardia brasiliana);
(2) Resex do Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, formada por costões rochosos, com exploração de pescado e moluscos em
geral;
(3) Resex da Baía do Iguape, na Bahia, localizada em área estuarina e de manguezais, com exploração do caranguejo-uçá
(Ucides cordatas);
(4) Resex de Corumbau, na Bahia, localizada em ambiente recifal, com exploração de pescado e camarão sete-barbas
287
(Xiphopeneus kroyeri);
(5) Resex do Delta do Parnaíba, na divisa dos estados do Maranhão e Piauí, apresenta delta, estuário e manguezais, e
exploração do caranguejo-uçá (Ucidescordatas);
(6) Resex da Lagoa de Jequiá, em Alagoas, área de estuário e de manguezais e de exploração de pescados;
(7) Resex de Soure, (8) Mãe Grande de Curuçá, (9) Maracanã, (10) Chocoaré- Mato Grosso e (11) São João da
Ponta,na região dos Salgados Paraenses, Pará, apresentam estuários e imensos manguezais,,tendo como principal
recurso explorado o caranguejo-uçá (Ucides cordatas);
(12) Resex do Mandira, área de estuários, manguezais, restinga e floresta tropical, localizada no Complexo Estuarino-
Lagunar de Iguape e Cananéia, no domínio da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, com exploração da ostra-
do-mangue (Crassostrea rhizophorae);
(13) Resex do Batoque, no município de Aquiraz, no Ceará, área com faixa terrestre de litoral com lagoas e mar aberto,
onde os principais recursos manejados são os peixes e os crustáceos.
Apesar dos esforços realizados nas Reservas Extrativistas, a fim de envolver as comunidades tradicionais nos sistemas
participativos de manejo dos re-cursos naturais, é necessário avançar cada vez mais na integração de pesquisadores e cientistas
nas ações realizadas pelos gestores ambientais e pelas comunidades tradicionais.
A ciência e os conhecimentos patrimoniais das comunidades tradicionais devem constituir a base para o estabelecimento
de modelos adequados de desenvolvimento sustentável.
Para tanto, as atividades e ações estabelecidas neste roteiro metodológico para a elaboração dos planos de manejo de
uso múltiplo deverão ser defi-nidas previamente, dentro de uma estratégia traçada de forma participativa, contando com a
efetiva pre-sença de representantes da população extrativista, gestores ambientais e pesquisadores interessados. Será necessário,
igualmente, identificar parceiros institucionais comprometidos com as metas de criação e consolidação da reserva.
As instâncias ou esquemas participativos, que deverão ser fortalecidos e/ou ampliados ao serem discutidas e apreendidas
as etapas e tarefas do ro-teiro, devem em um primeiro momento agregar os grupos interessados e envolvidos com a criação e
consolidação da Resex, para, posteriormente, serem criados definitivamente os Conselhos Deliberativos, previstos na Lei do
SNUC (n
5
9.985/2000).
No início, erros serão certamente cometidos, lacunas serão percebidas, mas é necessário que se compreenda que a
implantação de uma Resex tem o caráter de aprendizado, tanto para os gestores ambientais e pesquisadores quanto para os
extrativistas. Esta é uma construção gradual de um modelo particular de unidade de conservação que deverá ser adequado às
especificidades de cada comunidade.
É conveniente ressaltar que os estudos cientí-ficos mais complexos e que demandam maior tempo poderão contribuir
em muito para o sucesso de uma Resex, mas só serão admissíveis se contemplados nas estratégias concebidas de forma
participativa e/ou quando seus objetivos, acompanhamento e resultados sejam compartilhados/repassados para os principais
interessados, a população extrativista.
Todavia, os resultados desses estudos não deverão condicionar a elaboração e implantação dos Planos de Manejo,
mas sem dúvida o conhecimento técnico-científico se configura como importante ferramenta de aprimoramento. Metodologias
de pesquisas que contemplem a troca de informações com os extrativistas e que incorporem seus conhecimentos sobre o meio
e sobre o ciclo produtivo dos recursos com os quais trabalham são fundamentais. Esta estratégia envolve e motiva os
extrativistas, e, não raro, seus resultados são corroborados pelas conclusões das pesquisas/estudos técnico-científicos, ou a
elas prestam importante contribuição.
Então, é necessário refletir sobre as seguintes questões:
1. Como conservar e valorizar o conhecimento das comunidades tradicionais e os recursos naturais para benefício de
todos?
2. Como integrar o uso racional dos recursos com as necessidades sociais e econômicas críticas das comunidades
tradicionais?
A resposta a essas perguntas surge quando técnicos, cientistas e comunidades aprendem a confiar uns nos outros, a
respeitar as visões, opiniões e necessidades, e chegam a um consenso.
A fim de iniciar a busca desse consenso, a. Coordenação Nacional do CNPT, em conjunto com o Conselho Nacional
dos Seringueiros, Grupo de Trabalho Amazônico e Secretaria de Comunicação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente
realizaram na cidade de Soure, Ilha de Marajó/PA, entre os dias 16 e 21 de março de 2003, reunião para discutir o Roteiro
288
Metodológico para a elaboração dos Planos de Manejo de Uso Múltiplo das Reservas Extrativistas de Recursos Pesqueiros.
Este documento é o resultado das discussões, como também um guia de instrução e de referência, concebido de forma
participativa entre os conhecimentos tradicionais, técnicos e científicos, para a elaboração dos planos de manejo de uso múltiplo,
reforçando a idéia de que o conhecimento científico desempenha importante papel para apoiar o alcance das metas das
comunidades tradicionais relacionadas ao uso racional dos recursos naturais e que o conhecimento tradicional deve fundamentar
as decisões técnicas e de pesquisa.
Os resultados obtidos com o processo de gestão compartilhada nas reservas extrativistas demonstram o fato de que as
comunidades tradicionais se tornam agentes protagonizadores de mudanças locais, adotando uma postura ativa e consciente,
resgatando e (re)valorizando costumes e tradições. Portanto, pode-se afirmar que as Resex constituem um instrumento
eficaz de desenvolvimento sustentável, por meio do gerenciamento e manejo de recursos naturais de uso comum.
Neste sentido, o CNPT espera que esta publicação contribua para melhor entendimento e maior colaboração entre os
que trabalham, lutam e dependem das reservas extrativistas
INTRODUÇÃO
A Lei n- 9.985/00, conhecida como a Lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), determina no
Art., 23, que a posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas extrativistas serão regulados por
contrato de concessão de direito real de uso dos recursos naturais pelas populações e obedecerão as normas estabelecidas na
legislação e no Plano de Manejo (Inciso 2; Alínea III).
A definição do conceito de Plano de Manejo estabelecido pelo Art. 2
Q
, inciso XVII da Lei do SNUC é a seguinte:
Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu
zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das
estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
A Lei do SNUC estabelece ainda: (i) “Plano de Manejo das Resex deverá abranger a área da unida-de de conservação, sua
zona de amortecimento e os corredores biológicos, a fim de promover sua integração à vida econômica e social das
comunidades vizinhas” (Artigo 27, Parágrafo 1
Q
); (ii) a elaboração, atualização e implementação do Plano do Manejo das
Reservas Extrativistas será assegurada a ampla participação da população residente, bem como define que o mesmo deverá ser
elaborado no prazo de cinco anos a partir da data da sua criação (Parágrafos 2
Q
e 3
Q
).
O Decreto n
g
4.340/02, que regulamenta a Lei do SNUC, estabelece em seu Art. 14, que “os órgãos executores do
SNUC, em suas respectivas es-feras de atuação, devem estabelecer o roteiro metodológico básico para a elaboração dos
Planos de Manejo, uniformizando conceitos e metodologias, fixando diretrizes para o diagnóstico da unidade de conservação”.
Ao considerar a Lei do SNUC e o Decreto n
5
4.340/02, é perceptível que cabe ao Ibama adequar-se aos artigos que
obriga todas as unidades de conservação, incluindo as Resex, a disporem de um Plano de Manejo.
O roteiro metodológico, além de atender ple-namente às determinações do SNUC, apresenta um elemento importante:
a introdução do conceito de uso múltiplo, que, a rigor, difere dos modelos tradi-cionais de planos de manejo, que eram
direcionados para um recurso ou uma determinada atividade produtiva (Ibama, 2001 ) ou, ainda, uma unidade de proteção
integral.
O enfoque do manejo nas reservas extrativistas é o próprio ecossistema, incluindo as funções e os serviços ambientais
provenientes do uso dos recur-sos naturais existentes, pois o objetivo básico desta unidade de conservação da categoria de uso
direto é compatibilizar a manutenção da natureza com o uso sustentável dos seus recursos (Ibama, 2001).
O Brasil apresenta um sistema amplo de unida-des de conservação, com diferentes categorias de manejo nos níveis de
governo federal, estadual e municipal, incluindo ilhas oceânicas ou costeiras, e as unidades e áreas protegidas que têm como
obje-tivo específico proteger e conservar praias, dunas, recifes de coral, marismas (pastos marinhos), baías e estuários, lagunas,
289
banhados, manguezais e restingas. Porém, a conservação das zonas costeira e marinha ainda é precária no Brasil, já que a
distribuição das unidades de conservação não é uniforme e existem poucas eminentemente marinhas. A expectativa é a de que
essas unidades sejam progressivamente integradas às dinâmicas locais e regionais.”
De acordo com o Primeiro Relatório para a Convenção sobre a Diversidade Biológica (MMA, 1998)” a criação de
reservas extrativistas, ao longo da costa brasileira, é considerada como um dos grandes avanços na conservação da diversidade
biológica, pois abrangem a parte aquática, sem exigir soluções de problemas fundiários na parte costeira. No entanto, é importante
retificar que as Resex não abrangem somente a parte aquática, mas contemplam faixas de praias, dunas, manguezal, áreas
protegidas por legislação ordinária (Art. 20 da Constituição Federal, são bens dá União, entre outros, o mar territorial, terrenos
de marinha, praias), como também abrangem áreas terrestres, como forma de garantir os espaços necessários para a realização
de atividades econômicas complementares e para assegurar a reprodução sociocultural das comunidades.
Desta forma, as Resex podem ser considera-das como instrumentos significativos para a manutenção e reprodução
da cultura e das práticas socioeconômicas de uma grande parcela de comunidades tradicionais localizadas em regiões marinhas,
costeiras, estuarinas e ribeirinhas.
Nestas unidades de conservação tem-se como premissa o controle social nos métodos de exploração, sendo que o
sistema de ordenamento e normalização será baseado no manejo tradicional e na gestão compartilhada dos recursos naturais.
No exercício da gestão compartilhada deve-se alcançar: (i) regras claras e flexíveis estabelecidas pelo manejo compartilhado;
(ii) resolução de conflitos discutida e consentida de forma coletiva; (iii) distribuição dos direitos e deveres, justa e equitativamente;
(iv) gestão sustentável dos recursos naturais em longo prazo, considerando os planos de manejo; otimização da organização
socioprodutiva ; agregação de valor à produção; identificação e estabelecimento de formas mais justas de comercialização.
PRINCÍPIOS DO PLANO DE MANEJO
No decorrer das discussões e da elaboração deste roteiro metodológico para as Resex de Recursos Pesqueiros convergiram
idéias e abordagens relacionadas às especificidades das comunidades pesqueiras e dos ecossistemas. Neste sentido, foram
definidos alguns elementos-chave, na forma de princípios norteadores, com vistas à elaboração dos Planos de Manejo de Uso
Múltiplo destas unidades de conservação.
Princípio 1 - Ecossistêmico
Os objetivos de manejo baseados no ecossistema têm a finalidade de promover a sustentabilidade e a integridade
dos ecossistemas, partindo do princípio de interconectividade e interdependência entre os sistemas ecológicos marinhos e
costeiros
Os esforços devem ser adotados na unidade de gestão como um todo, no manejo dos ecossistemas, e assim
promover a conservação da biodiversidade e dos ambientes, por meio da identificação das funções e serviços oriundos do pleno
funcionamento do conjunto dos ecossistemas marinhos e costeiros.
Princípio 2 - Da Precaução
O Princípio da Precaução proposto formalmen-te na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento - Rio 92. Na Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Princípio 15, 14/06/92, está estabelecido
que esse princípio é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem
ser ainda identificados. Na ausência de certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer
a implementação de medidas que possam previnir este dano. Inclusive este princípio foi sabiamente incorporado ao Código de
Conduta da Pesca Responsável, da FAO, em 1995.
290
Para as Reservas Extrativistas de Recursos Pesqueiros a adoção do princípio da precaução deverá ser caracterizada
por: (i) revisões constantes das atividades de manejo dos recursos explorados; (ii) planos de manejo específicos para cada
recurso; (iii) articulação entre atores locais (homens, mulheres, crianças/jovens, idosos) que atuam na reserva orientados
pela busca consensual de medidas apropriadas e viáveis; e (iv) transparência e clareza nos processos de decisão e elaboração de
acordos.
Princípio 3 - Do Manejo Adaptativo
A adoção do conceito de manejo adaptativo tem como base as incertezas e os riscos de práticas de manejo decorrentes
da imprevisibilidade dos’ ecossistemas e dos recursos pesqueiros.
O manejo adaptativo proveniente de estudos comparativos combinados com teorias ecológicas deverá estar baseado
em observações das intervenções das atividades humanas na natureza e na com-preensão dos processos de resposta às mudanças,
analisados em um contexto de aprendizagem.
Assim, faz-se necessário que as práticas de manejo dos recursos naturais sejam tratadas como , experiências nas quais as
comunidades e institui-ções possam aprender com o processo, adaptando os procedimentos de acordo com os objetivos do
Plano de Manejo de Uso Múltiplo e, conseguintemente, às necessidades das comunidades.
Princípio 4 - Manejo cm Situação de Carência de Informações
Um fato que atinge as atividades extrativistas no Brasil é a carência total ou parcial de informações biológicas e a
estatística. Neste sentido, deve-se abandonar a crença de que o manejo de recursos naturais requer pesquisas extensivas, modelos
sofisticados, grandes quantidades de dados, bem como dados técnicos altamente especializados como ponto de partida
para as ações.
Há, portanto, a necessidade de se reconhecer os problemas oriundos da carência de informação e a necessidade de
adotar soluções que incluam métodos simplificados e viáveis do ponto de vista operacional, informações de atores sociais locais
e abordagens de consenso comum acordadas nas instâncias representativas.
É importante ressaltar que manejo com poucos dados não significa manejo sem dados. Para tanto, é necessário reforçar
a busca de duas fontes de informação que devem ser ampla e sistematicamente usadas: (i) conhecimento tradicional dos
extrativistas; e (ii) utilização de estudos sobre pescarias similares e atividades de coleta em outras regiões.
Princípio 5 - Áreas de Exclusão
A identificação de áreas de exclusão a serem protegidas dentro de uma Resex tem como princi-pal objetivo a conservação
de áreas de berçário e de desova protegendo estágios de vida críticos dos organismos marinhos e espécies endêmicas e/ou
ameaçadas de extinção.
A definição de áreas de exclusão a serem pro-tegidas deve ser embasada em informações obtidas de um programa de
ordenamento da exploração dos recursos naturais que inclua monitoramento e processos constantes de consulta, discussão e
consensos comunitários.
Princípio 6 - Participação dos Atores Sociais e Regimes de Governabilidade
O processo de gestão compartilhada em Resex deve fomentar e facilitar a participação ativa de múl-tiplos atores sociais,
previamente conhecidos, bem como viabilizar meios para habilitá-las e fortalecê-los na capacidade de participar ativamente do
processo de tomada de decisão.
291
Em contrapartida torna-se necessário definir um regime de governabilidade, ou seja, criar espaços de discussão e
negociação com condições favoráveis à inserção, participação e fortalecimento institucional, por meio de canais de informações
eficientes e con-tínuos, levando-se em consideração o histórico e a situação atual das comunidades, em termos de co-nhecimentos
patrimoniais, instrução (formal ou não-formal), níveis de organização, anseios e vocações, e capacidade de adaptação a mudanças.
OS OBJETIVOS DO PLANO DE MANEJO
O objetivo do Plano de Manejo de Uso Múltiplo é:
• Promover a gestão integrada e compartilha-da em Reservas Extrativistas de Recursos Pesqueiros, com vistas a empreender
ações corretivas e reparadoras aos fenômenos de degradação, bem como elaborar análises da disponibilidade de
recursos naturais para satisfazer as necessidades de produção e consumo das populações tradicionais.
Os objetivos específicos do Plano de Manejo de Uso Múltiplo são:
• Cumprir com os dispositivos legais existentes;
• Orientar as ações de manejo dos recursos naturais nas Resex;
• Orientar a aplicação de recursos financeiros conforme a definição de prioridades, previstos no
componente Programas de Negócios;
• Estimular o processo de gestão com partilhada do uso dos recursos naturais, envolvendo os
diversos segmentos atuantes nas Resex, a fim de conhecer, analisar e propor normas, influenciar e apoiar o
desenvolvimento de atividades, monitorar os processos em curso e aferir as ações de forma a adaptá-las à
melhor performance possível no âmbito local.
ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO
O Plano de Manejo de Uso Múltiplo para Resex de Recursos Pesqueiros deverá conter quatro volumes, descritos a seguir
Volume l - diz respeito aos aspectos relaciona-dos à gestão da Resex que trata do arcabouço institucional (rede de
parceiros), definição de carac-terísticas ambientais, sociais e econômicas, regras de convivência estabelecidas pelos antigos
Planos de Utilização, os conflitos de uso e acesso aos recursos naturais, a composição do Conselho Deliberativo, fis-calização e
manutenção da reserva, bem como infra-estrutura existente e aspectos fundiários.
Volume II - trata das informações básicas e subsidiárias, de fonte primária ou secundária, para a tomada de decisão
sobre o manejo compartilhado dos recursos naturais explorados e/ou potenciais existentes na reserva.
Volume III - apresenta o componente Progra-ma de Negócios para as Atividades Comerciais, o ordenamento e a
definição de Categorias de Mane-jo passíveis de existir dentro da Resex.
, Volume IV - diz respeito à definição dos pro-tocolos de monitoramento e de prognósticos das atividades econômicas,
incluindo cenários futuros de viabilidade das atividades econômicas:
Ressalta-se que as informações contidas nos volumes são de referência, que deverão ser adequados à situação/
realidade de cada Resex.
Volume I: Gestão da Resex
• Arranjo Institucional
292
• Descrição do conjunto de organizações governamentais e não-governamentais que atuam na Resex.
• Descrição do perfil, da missão e da atribuição de cada uma das instituições, incluindo as organizações representativas
dos extrativistas, tempo de existência, história de atuação junto aos órgãos públicos e aos extrativistas.
• Avaliação da eficácia das organizações não- governamentais na defesa dos interesses da população extrativista e do
meio ambiente.
• Avaliação da regularidade tributária, assim como do cumprimento do estatuto e do regimento interno das organizações
não-governamentais e associações.
• Estabelecimento de formas de fortalecimento das instituições locais que atuam na Resex, no processo de implantação
e execução do Plano de Manejo.
• Características Sociais, Educacionais Artísticas e Culturais
• Apresentação do índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
11
dentro da Resex.
• Definição e avaliação demográfica.
• Distribuição dos nichos de produção na área da reserva.
• Condição da balança migratória (índice de emigração X índice de imigração).
• Principais ocupações das famílias.
• Grau de sindicalização, associativismo e organização comunitária (política e produção), com enfoque no gênero (participação
da mulher e trabalho infanto-juvenil).
• Descrição das festas, artesanato, manifestações religiosas e artísticas e oralidades, entre outros.
• Descrição das ações educativas voltadas como instrumento de organização e gestão sustentável dos recursos na Resex nos
âmbitos formal (escolas, professores e alunos) e não-formal (comunidades usuárias da Resex).
• Descrição dos fatores sociológicos, culturais e econômicos indicando limitantes, vocações e potenciais, tais como as
lendas, os mitos, o imaginário coletivo e as expressões culturais.
• Descrição das ações educativas a serem adotadas para capacitação das comunidades usuárias sobre questões relativas à
organização social, à gestão comunitária, ao uso sustentável dos recursos naturais, beneficiamento local de produtos e ao
exercício da cidadania.
Definição de programa de sensibilização dos atores sociais envolvidos com a gestão da Resex para as escolas,
comunidades usuárias e instituições que participem de forma direta ou indireta. A abordagem poderá prever o uso de
metodologias didáticas interativas e participativas, de maneira a otimizar a absorção das informações multidisciplinares
recebidas, necessárias à conscientização dos alo rés sociais envolvidos.
• Definição de programa de capacitação que ‘apresente estratégias a serem desenvolvidas para a formação e capacitação dos
atores envolvidos no processo de implementação do Plano de Manejo da Resex (ex.: agentes multiplicadores, técnicos e
gestores).
• Definição de programa de comunicação , social para a divulgação da Resex (propósitos, limites, acesso)
e das atividades no contexto local e regional.
Características Económicas
• Descrição da economia da área, produtos e serviços ofertados (formas de venda da produção, preços praticados por
293
produtos, formas de escoamento e comercialização da produção, tipos de organização social da produção, nível
tecnológico, grau de beneficiamento, custo da produção).
• Descrição da renda bruta e líquida auferida pelas unidades produtivas é em toda a área da reserva e participação da produção
na economia local. ,
• Avaliação da economia informal.
Características Ambientais
• Serão definidos de forma participativa no decorrer da elaboração/e implementação do Plano de Manejo e nortearão as
atividades o processos em desenvolvimento na Resex, especialmente para garantir atendimento permanente do Artigo
23 da Lei do SNUC e em seus parágrafos.
Características do Manejo Tradicional e Conflitos de Uso e Acesso aos Recursos Naturais
• Identificação dos sistemas de manejo existentes, os conflitos de acesso e de uso, acordos comunitários e sua vigência,
acordos de pesca e coleta, acordos ambientais na zona de amortecimento da Resex e propostas de resolução.
• Definição e construção do calendário de pesca e dos mapas coletivos baseados nos conhecimentos tradicional e técnico.
Regras de Convivência e Ajuda Mútua
• Descrição das regras de convivência básica no interior da Resex definidas pela maioria dos residentes, envolvendo:
acordos de pesca, definição de limites individuais das unidades produtivas, condições de entrada e saída de moradores,
entre outros.
• Descrição das atividades relacionadas à ajuda mútua e de atividades religiosas.
Conselho Deliberativo
• Identificação das instituições que deverão formar o Conselho, propor minuta de seu regimento interno e a
forma de funcionamento, papel e competência do Conselho, assuntos e formas de deliberação.
Manutenção e Fiscalização
• Definição do cronograma de monitoramento e as formas de controle a serem empregadas pelas comunidades e pelos
órgãos públicos, para que seja mantida a integridade da área.
Infra-Estrutura Social, de Educação, de Saúde e de Lazer
• Descrição da infra-estrutura necessária, modelo arquitetônico, conteúdo pedagógico e formas de
funcionamento, respeitando as especificidades das comunidades e sua diversidade cultural.
• Descrição de equipamentos e serviços sociais (educação, saúde, saneamento, energia).
• Identificação de parceiros potenciais e formas de viabilização das parcerias para implantação de equipamentos e
serviços sociais.
Situação Fundiária
• Identificação e acompanhamento da situa cão fundiária para efetivar a concessão do direito real de
uso da Resex
Volume II: Informações Básicas e Subsidiárias da Resex
Fauna e Flora
294
m Básicas
• Levantamentos rápidos das principais espécies faunísticas e florísticas exploradas tradicionalmente e/ou com potencial
de exploração que ocorrem na Resex, com ênfase no conhecimento tradicional local.
• Identificação de atuais e potenciais contaminações biológicas (pragas).
• Descrição da frota pesqueira, artefatos de pesca e estratégias de captura.
• Subsidiárias ‘ . i
• Identificação de espécies exóticas, híbridas e passíveis de contaminação genética.
Geologia,
Geomoríologia
e
Climatologia
• Subsidiárias
• Descrição geológica, geomorfológica e climatológica da Resex, com ênfase nos re-cursos hídricos disponíveis na
reserva.
Serviços Ambientais
• Subsidiárias
• Descrição do potencial para serviços ambientais da Resex (funções e serviços do ecossistema - CO
2
e água), da
capacidade de suporte e da produtividade do sistema natural (o ambiente). Levar em consideração a capacidade do
ecossistema em assimilar carbono da atmosfera, produzir e melhorar a qualidade da água, identificando sua participação
na demanda existente e na manutenção da bacia hidrográfica, segundo critérios assumidos pela Agência Nacional de
Águas (ANA).
• Realização de análises sobre a qualidade da água e de produtos, contemplando metais pesados, coliformes, vibriões,
substâncias químicas, oxigênio dissolvido, entre outros.
Energias Alternativas
• Subsidiárias
• Proposição, quando couber, acerca do aproveitamento de energias alternativas tais como, eólica, fotovoltaica,
biodiesel, maré-motriz e outras.
‘
Volume III: Sustentabilidade
Econômica da Resex
• Componente Programa de Negócios
• Definição do Programa de Negócios, incluindo avaliação preliminar dos estoques de recursos naturais, a
exploração e disponibilidade desses recursos, as formas sócio-produtivas
1
necessárias, a capacitação produtiva e gerencial
da mão-de-obra local, as possibilidades de beneficiamento e agregação de valor, as vias de escoamento, os estudos de
mercado, comercialização e promoção (marketing).
Ordenamento Pesqueiro
• Descrição da composição, abundância, variações sazonais e estrutura populacional, bem como período reprodutivo e época
295
de desova das principais espécies de interesse econômico existentes na Resex.
• Estimativa anual da biomassa disponível dos recursos pesqueiros.
• Definição de categorias e tipos de usuários, bem como os mecanismos de acesso aos recursos naturais.
• Identificação de instrumentos normativos de ordenamento do uso dos recursos.
• Definição do ordenamento pesqueiro que compreende medidas regulamentares para a conservação dos estoques através
do controle do esforço de pesca, como por exemplo, definição de áreas de exclusão, restrição de artefatos, definição de
defesos espaciais e temporais, quotas de captura etc.
Descrição das Categorias de Manejo
• Definição das Categorias de Manejo compreende uma representação de setores ou categorias com o objetivo de estabelecer
normas gerais e específicas de manejo. Os critérios para a definição serão pautados na abundância dos recursos e na
demanda de mercado.
1 - Categoria de Manejo para consumo local e venda de excedentes.
2 - Categoria de Manejo para fins comerciais.
3 - Zoneamento da área da reserva con-templando as seguintes zonas: (i) moradias e equipamentos sociais; (ii)
ocupação extrativista e agropecuária complementar; (iii) coleta e pesca (podendo ser subdividi-das de acordo com as espécies
capturadas e/ou categorias de manejo), incluindo os pontos de embarque e desembarque, ran-chos e abrigos para apetrechos
e embarca-ções, áreas de armadilhas perenes e/ou tem-porais, etc.; (iv) ocorrência de espécies da fauna endêmica e/ou ameaçada
de extinção (botos, peixe-boi, tartarugas, aves marinhas migratórias etc.); (v) preservação total (inclusive por questões culturais);
e (vi) exclusão de pesca e coleta temporal e espacial (Já existentes e propostas).
Volume IV: Protocolos de Monitoramento e de Viabilidade Econômica
• Protocolo de Monitoramento Socioambiental e Econômico
• Definição e implantação de coleta e registros de dados de monitoramento para a implementação, execução e
revisão do Plano de Manejo na Resex.
• O protocolo de monitoramento terá papel fundamental na avaliação das atividades executadas na Resex, para a
mensuração das ações de manejo propostas para cada uma das categorias de manejo estabelecida.
- Possibilitará a elaboração de prognósticos das condições da retração ou expansão da oferta de
bens e serviços, a fim de estabelecer indicadores sociais, econômicos e ambientais que nortearão as atividades
e os processos em desenvolvimento na Resex.
Deverão ser definidos os seguintes protocolos de monitoramento:
1 - Monitoramento Social – com indicadores a serem definidos e priorizados de for ma participativa,
fornecerá as informações sobre as diferentes categorias de usuários que vivem ou utilizam a Resex. Deverá ser
efetuado um programa de coleta de dados, como questionários e entrevistas para identificar os principais problemas
e expectativas geradas com a criação e implantação da Resex e do Plano de Manejo.
2 - Monitoramento Econômico - com indicadores a serem definidos e priorizados de forma
participativa, fornecerá os hábitos, consumo, as relações de troca, o valor dos bens e serviços que mantêm a
comunidade extrativista, para avaliar o sucesso e a importância relacionada à melhoria de qualidade de vida de seus
usuários.
296
3 - Monitoramento da Diversidade Biológica - será definido e priorizado de forma participativa
e deverá estar centrado na diversidade dos recursos naturais, tais como, peixes, moluscos, crustáceos, flora nativa,
entre” outros. Sugere-se que sejam realizados acompanhamentos periódicos dos locais de desembarques e de
extração, dos locais de pesca-rias, devendo ser avaliados os estoques e a dinâmica populacional dos principais
recur-sos (taxa de crescimento e mortalidade), bem como a análise de abundância relativa dos recursos (captura
por unidade de esforço - CPUE), incluindo o’ mapeamento das áreas de maior ocorrência das espécies po-tencialmente
exploradas
297
ANEXO 2
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
PORTARIA N.º 17-N, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1999
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 7.735, de 22 de fevereiro
de 1989, pelo art. 24 do Anexo I do Decreto N.º 78, de 05 de abril de 1991 e pelos incisos II e XIV do art., 03, capítulo IV
do Regimento Interno aprovado pela Portaria N.º 445, de 16 de agosto de 1989, do Ministério do Interior, com fundamento
no Decreto N.º 98.897, de 30 de janeiro de 1990, e:
Considerando que a Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo - AREMAC apresentou
ao IBAMA um Plano de Utilização da Referida Reserva; e
Considerando o disposto no f 2' do Art. 4' do Decreto Lei 98.897, de 30 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º - Aprovar o Plano de Utilização da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, constante
do Anexo I à presente Portaria;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE SOUZA MARTINS
ANEXO
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ARRAIAL DO CABO - RJ.
PLANO DE UTILIZAÇÃO
1. Finalidade do Plano
1.1 - Este Plano objetiva assegurar a utilização da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo mediante a regularização
da utilização dos Recursos Naturais e dos comportamentos serem seguidos pela população extrativista no que diz
respeito as condições técnicas e legais para a exploração racional da fauna marinha. Está aqui contida a relação das
condutas não predatórias incorporadas a cultura dos extrativistas, bem como as demais condutas que devem ser
seguidas para cumprir as legislações ambientais.
1.2 - Objetiva ainda este Plano manifestar ao IBAMA, o compromisso dos extrativistas de respeitar a Legislação Ambiental
e o Plano de Utilização.
1.3 - O presente Plano tem como finalidade servir de guia para que os extrativistas realizem suas atividades dentro de
critérios de sustentabilidade econômica, ecológica e social. O conceito de “sustentabilidade” é definido aqui como
a implantação e a consolidação de atividades produtivas que permitam a reprodução permanente das espécies
aquáticas animais ou vegetais que tenham no mar seu normal ou mais freqüente meio de vida, bem como sua
regeneração completa, e que possibilitem a população local viver em condições de crescente qualidade e dignidade.
2. Metas a serem alcançadas
A sobrevivência dos extrativistas pertencentes à Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo será baseada
nas fontes produtivas que não destruam o equilíbrio ambiental e assim permitam sua preservação para as presentes
e futuras gerações. Entre as distintas atividades produtivas dos extrativistas encontram-se, aproveitamento dos
recursos pesqueiros nas modalidades de pesca artesanal, mergulho profissional, pesca subaquática amadora, pesca
esportiva, esportes náuticos, eco-turismo, aqüicultura, beneficiamento do pescado, comercialização e fiscalização.
3. Direitos e Responsabilidades na Execução do Plano.
298
3.1 - Todos os extrativistas, na qualidade de co-autores e co-gestores na administração da Reserva, de forma coletiva ou
individual, são responsáveis pela execução do presente Plano de Utilização.
3.2 - A responsabilidade de resolver os problemas decorrentes da execução deste Plano será da Diretoria e Conselho
Deliberativo da Associação e do IBAMA, de acordo com a situação.
3.3 - Compete ao IBAMA e AREMAC, nos termos das normas ambientais e de pesca eleger o maior interesse social no
uso sustentado dos recursos naturais e como critério para diminuir conflitos a bem de sua conservação.
4. Intervenções Extrativistas na RESEX Marinha de Arraial do Cabo
4.1 - É permitida a pesca artesanal de canoa, de mergulho, sub-aquática amadora, esportiva, científica e profissional.
Entretanto todos os usuários, de acordo com as modalidades, e no que couber devem estar em dia com o Ministério
da Marinha, Ministério do Trabalho, Ministério da Previd6ncia Social, IBAMA e outros órgãos vinculados, bem
como com a AREMAC, mediante pagamento anual de taxa, estabelecida em Assembléia.
4.2 - É proibido pescar com redes de fio de nylon (monofilamento) conhecidas como: de malha laca, de calda, de espera,
caiçara, três malhas, caçoeira, curvineira, traineira (cerco).
4.3 - É proibido pescar com redes de arrasto, de portas, arrasto de parelha, arrasto de meia água, bem como usar explosivos
e substancias tóxicas.
4.4 Todas as embarcações que operam dentro da Reserva são obrigadas a apresentar ao IBAMA o mapa de Bordo e a
Relação de Captura.
4.5 - É proibido o mergulho noturno de quaisquer modalidade,
4.6 - A lista de peixes, moluscos e crustáceos com seus respectivos tamanhos mínimos constantes neste Plano (anexo) e no
ordenamento pela AREMAC, deverão ser respeitados por todos os pescadores profissionais
5. Intervenções de Pesca de canoa
5.1 - É permitida a pesca de canoa (cerco) de acordo com as normas de “direito de vez” que regulam a “corrida das canoas”
e suas respectivas “marcas de pescaria”, em consonância com a legislação municipal e federal e ainda respeitando os
acordos estabelecidos entre as “campanhas” devidamente registrados em ata pela AREMAC.
5.2 - Durante o cerco fica proibido tarrafear a menos de 500 m deste.
5.3 - Fica obrigatório o uso de sinalização luminosa das redes durante o cerco noturno na “Prainha” onde ocorre a
passagem de traineiras a noite.
5.4 - As malhas de redes de canoas grandes e redinhas de canoas pequenas devem ter no máximo 200 braças de comprimento
por 12 braças de altura, e sua malha deve ter nas mangas entre 10 a 20 mm, e no cópio entre 10 e 13 mm.
5.5 - A pesca de cano obedecerá às seguintes regras para os locais abaixo citados:
Praia do Forno: fica proibido o fundeio de embarcaq6es de pesca, exceto para lazer.
Praia da Ilha do Cabo Frio: fica permitido o cerco (cachangar) no saco da ilha.
Praia Grande: o cerco pode ser feito e refeito enquanto estive uma canoa junto a rede caracterizando a
pesca como artesanal e o direito de vez.
6. Intervenções da Pesca de lula:
6.1 - Os extrativistas têm o direito de pescar lula para seu consumo e Comercialização, nos termos do Plano de Manejo que
determine a sustentabilidade da produção e das leis ambientais.
6.2 - A pesca de lula até novos estudos técnicos será utilizada nas mediações da Praia Grande e em 03 (três) modalidades,
a seguir:
a) Redinhas de Praias ou arrasto de Lula
b) Redinha de Armar
c) Pesca de Pedra
299
6.3 - As redes para esta modalidade deverão medir entre 80 e 120 braças de comprimento e entre 6 e 7 braças de altura. A
malha permitida para este aparelho é de 10 mm para as mangas e de 10 mm para o cópio.
6.4 - Para manter o estoque, esta modalidade seguirá um cronograma anual, onde especificará a quantidade de canoas, o
horário de saída e chegada e a duração do cerco, que será aprovado em assembléia geral conjuntamente com o
Conselho Deliberativo da AREMAC.
6.5 - A inclusão de novas canoas, assim como a ordem de inclusão nesta modalidade está condicionada a aprovação em
assembléia geral da AREMAC.
6.6 - Os cercos de lula devem observar uma distancia mínima de 20 metro da “Pescaria de Pedra”.
6.7 - As “Redinhas de Armar” dever5o fundear seus botes e canoas a partir da pedra denominada “Pontinha”, em direção
a “Ponta da Cabeça”. Sempre obedecendo a ordem de chegada no ponto pesqueiro.
6.8 - Para a “Pescaria da Pedra” n5o será permitido a pesca antes do primeiro ponto pesqueiro caso já tenha “Redinha de
Lula” no local.
7. Intervenções da Pesca de Traineira
7.1 - Para a pesca de traineiras, os pescadores deverão obedecer as normas ambientais; estar registrados em Arraial do
Cabo, obedecer os locais permitidos, e pagar uma taxa para a AREMAC estabelecida em ata.
7.2 - Para o exercício desta modalidade no interior da Reserva as embarcações extrativistas deverão ter no máximo 8 TAB
9 (oito toneladas de arqueação bruta).
7.3 - As redes para esta modalidade deverão ter no máximo 220 braças de comprimento e 20 braças de altura de malha
entre 10 e 14 mm. Não é permitido o uso de redes três malhos com sacador e anilhas.
7.4 - Fica limitado a inclusão de no máximo 5 (cinco) traineiras de Cabo Frio para atividade dentro da Reserva, devendo
obrigatoriamente seguir as normas estabelecidas neste Plano de Utilização, ter como proprietário um pescador, e
obrigatoriamente descarregar o pescado no cais de Arraial do Cabo.
7.5 - As traineiras deverão obedecer as seguintes restriq6es de local:
Praia Grande: É proibido o cerco da “Ponta da Cabeça” para a terra até o “Afonso”, respeitando o limite
de 10 a 12 metros de profundidade,
Ilha dos Franceses: O Cerco deverá manter uma distância mínima de 150 metros da pedra, no entorno
da Ilha.
Maramutá: Enquanto tiver cano de linha no ponto não poderá haver cerco e fundeio.
Prainha: Durante o dia se houver canoa no ponto fica proibido o cerco no “Saco da Graçainha” para a
praia.
Praia do Pontal: É proibido o fundeio e o cerco a menos de 200 metros da praia durante o dia.
Praia dos Anjos: Quando houver canoa no porto, fica proibido o cerco entre a praia e a “Pedra Lisa”
dentro da Enseada dos Anjos.
Praia da Ilha do Cabo Frio: Sempre que houver canoa ao largo da ilha fica proibido o cerco de traineira.
Quando ocorrer o cerco este só será permitido a uma distancia de 200 metros do costão,.
Praia do Forno: Só será permitido o cerco de traineiras dos “Dois Vigias” para fora da enseada quando
não houver canoa no ponto.
8. Intervenções para captura da Sardinha Verdadeira.
8.1 - A pesca da Sardinha verdadeira pode ser realizada por todos os pecadores artesanais tradicionais. Quanto à frota
atuneira implica ao cumprimento das normas pesqueiras e ambientais no interior da Unidade de Conservação.
8.2 - No período de defeso os pescadores da reserva poderão iscar e vender isca-viva.
9. Intervenções para Pesca Subaquática profissional,
300
9.1 - Os extrativistas tem o direito a extração de Crustáceos, Moluscos e Peixes existentes na Reserva. Essa extração é
restrita a pescadores que se dediquem ao mergulho profissional, registrados, autorizados e em dia com a AREMAC
e o IBAMA, e devidamente habilitados. A autorização de extração ou apanha, dimensões, quantidades, horários,
local de desembarque, e locais permitidos será concedida em Assembléia Geral, em caráter permanente ou temporário,
e cumprirão as obrigações especificadas pelas normas ambientais.
9.2 - Por ser área de Preservação permanente fica proibido a captura de peixes ornamentais, corais e invertebrados utilizados
para ornamentação.
9.3 - O Mergulho profissional fica restrito ao período de 7:00 as 13:00 h para os mergulhadores de Arraial do Cabo e das
9:00 as 13:00 h para os mergulhadores de Cabo Frio, sendo proibido para todos o mergulho noturno. Deve ser
respeitada a ordem de chegada, tendo preferência aquele que chegar primeiro ao ponto pesqueiro.
9.4 - É proibido a captura de lagosta com o uso de compressor.
9.5 - Os mergulhadores são obrigados a respeitar as seguintes normas para captura:
Polvo 1 kg ; Cavacos 300 g ; Badejo 1,5 kg ; Cherne 2 kg; Garoupa 2Kg
OBS: Tolera-se a margem de 200 gramas por indivíduo capturado.
9.6 - Após a captura os mergulhadores deverão refazer as tocas dos pesqueiros de lagostas, polvos e peixes, ficando a
descarga obrigatória no cais de Arraial do Cabo.
9.7 - Não é permitido o mergulho do “Boqueirão” para dentro da Ilha em direção às “Prainhas” quando houver canoas nos
pontos pesqueiros.
9.8 - É obrigatório o afastamento de no mínimo 30 metros das embarcações de linha.
9.9 - Não é permitido o mergulho no local denominado “Saco da Graçainha”,
9. 10 - Aos domingos fica proibida a Pesca Subaquática Profissional para descanso dos pesqueiros.
9.11 - As modalidades de mergulho poderão ser suspensas de acordo com vistoria periódica dos pontos de mergulho e
resultados de trabalhos de pesquisa e programas de monitoramento.
10. Intervenções para a Aqüicultura
10.1 - A aqüicultura no interior da Reserva destina-se a intensificar o cultivo e obter o aumento de produção, através de um
Plano de Desenvolvimento, que inclui o melhoramento genético, suplementação alimentar e programas de
desenvolvimento econômico produtivo com o constante aperfeiçoamento nas técnicas em busca de uma melhor
produtividade combinada com o meio ambiente,
10.2 - Todos os aquicultores deverão ser cadastrados pela AREMAC, e cumprirão as obrigações especificadas pelas normas
da mesma e das normas ambientais.
10.3 - As firmas aquicultoras pagarão anuidade estipulada pela AREMAC.
10.4 - O projetos serio analisados e liberados pelo diretor da RESEX e posteriormente ouvida a AREMAC quanto aos
locais de implantação dos mesmos.
11. Intervenções para Pesca Esportiva e Pesca Subaquática Amadora
11.1 - É permitida a pesca esportiva no interior da Reserva desde que acompanhada de guias e embarcações devidamente
credenciadas pela EMBRATUR / IBAMA / AREMAC.
11.2 - É permitida a pesca esportiva de embarcações classificadas como 62J ou GZH, e pertencentes a moradores residentes.
11.3 - Fica estabelecido o limite de 30 Kg de pescado para cada embarcação engajada na pesca esportiva.
11.4 - Para as práticas de Pesca subaquática Amadora, os desportistas deverão ser cadastrados na AREMAC, recolher
anuidade e só poderão mergulhar por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos aqueles filiados a AREMAC.
OBS: Ficam isentos da anuidade os desportistas tradicionais, respeitando as áreas proibidas no entorno
da Ilha.
301
11.5 - Os praticantes da Pesca Subaquática Amadora deverão obrigatoriamente obedecer a lista de espécies proibidas e a
lista de tamanhos mínimos de captura divulgada e atualizada pela AREMAC.
11.6 - As competições de Pesca Subaquática Amadora, nacionais e internacionais no interior da Reserva serão realizadas
em parceria com a Confederação Nacional de Atividades Subaquáticas, sendo arrendadas embarcações de associados
da AREMAC.
12. Intervenções no controle do eco-turismo e esportes náuticos
12.1 - Os projetos e ou programas de turismo, serão administrados pela AREMAC, com parceria quando necessário com
outros órgãos e entidades a ela filiadas vinculados (as) ao turismo, com observ6ncia a disciplina do pessoal à bordo,
embarcarão apta a operar, com equipamentos, materiais adequados para as operaq5es de turismo.
12.2 - Os barcos deverão ainda ser acompanhados de pessoas treinadas na conscientização pública para a educação e
preservação do meio ambiente (Guias de Pesca Amadora e Turismo),
12.3 - A AREMAC criará um fundo financeiro para o Eco-turismo, com as arrecadações de taxas, filmagens, produtos e
outros.
12.4 - Os esportes náuticos serio permitidos nas praias pela AREMAC; observadas a normas municipais e estaduais.
12.5 - As firmas e pessoas físicas que instalarem nas praias atividades recreativas que cobrarem ingressos pagarão taxa
estipulada pela AREMAC.
13. Intervenções das embarcações de pesca industrial e plataformas.
13.1 - As embarcações de pesca empregadas na extração e transporte de recursos pesqueiros deverão respeitar os regulamentos
de tráfego marítimo e fundeio, e a conservação e Preservação do meio ambiente.
13.2 - Todas as categorias de embarcaq5es fundeadas no interior da reserva deverão recolher as taxas de fundeio de acordo
com a tabela do IBAMA em vigor.
13.3 - Os atuneiros deverão apresentar-se ao IB SEX na entrada e na saída da reserva. Objetivando vistoria das tinas de
isca-viva.
14. Fiscalização da Reserva
14.1 - Cada extrativista é um fiscal da Reserva como um todo, cabendo a qualquer um denunciar a Diretoria da AREMAC
ou ao IBAMA, irregularidades que estejam sendo praticadas dentro ou no entorno da reserva.
14.2 - A fiscalização e proteção da Reserva será realizada por uma comissão composta por membros da AREMAC e fiscais
do IBAMA, juntamente com outros Órgãos e Fiscais Colaboradores.
14. 3 - Caberá também ao Conselho Deliberativo, auxiliar na fiscalização, ficando com a incumbência de aconselhar a
Diretoria da Associação, deliberando sobre os casos omissos.
14.4 - A AREMAC orientará os associados para que este Plano de utilização seja respeitado e cumprido.
15. Penalidades
15.1 - O extrativista que considerar injusta alguma penalidade que 1he for imposta, poderá recorrer ao Conselho Deliberativo
da AREMAC. No caso de sua defesa não ser acatada, o extrativista poderá ainda recorrer ao IBAMA.
15.2 - Além das punições constantes deste Plano de Utilização, os extrativistas e a AREMAC estão sujeitos às penas da Lei
Ambiental, imposta pelo IBAMA.
16. Disposições gerais
16.1 - O presente Plano de Utilização fica sujeito a alterações de qualquer de suas normas, sempre que o aparecimento de
novos conhecimento e novas tecnologias possam contribuir para a melhoria do processo de consolidação da
Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, ou a qualquer tempo, seja por problemas causados por ocasião da
execução do Plano de Desenvolvimento ou mesmo do próprio Plano de Utilização.
16.2 - As proposta para alteraq6es no Plano de Utilização poderão ser feitas formalmente pelos grupos que desenvolvem
302
atividades na Reserva à Presidência da AREMAC e se acatada pelo Conselho Deliberativo, será colocada para
votação em Assembléia Geral. Se for aprovada, será encaminhada ao IBAMA para análise e aprovação.
16.3 - As propostas de alteração do Plano não podem entrar em conflito com as finalidades e filosofia da Reserva.
16.4 - O não cumprimento do presente Plano de utilização significa quebra de compromisso e resultará na perda do direito
de utilizar a Reserva, nos termos e penalidades estabelecidas neste Plano.
16.5 - Por raz5es de ordem técnica os Planos de Manejos na Reserva poderão ser, em qualquer tempo, suspensos, restringidos
ou condicionados pelo IBAMA,
16.6 - A pesquisa com fotografia, filmagens e coleta de material genético no interior da Reserva só poderão ser realizadas
mediante a autorização expressa do IBAMA, após ouvir a Associação,
16.7 - Os registros, permissões e outros documentos emitidos pelo IBAMA serão analisados e terão parecer dos técnicos
da RESEX, salvo em caso de não competência destes sobre a matéria.
16.8 - As carteiras dos pescadores profissionais da reserva serão assinadas pelo diretor da RESEX, respeitando a legislação
especifica.
16.9 - As marinas e empreendimentos que utilizam o espaço da reserva e venham a cobrar taxas de terceiros, serão
submetidas a pagamentos de trinta por cento (30%) do arrecadado,
17. Direito a Fiscalização
Conforme estabelecido neste Plano de Utilização da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo, cabe à Associação,
em conjunto com o Ibama, realizar a fiscalização, monitoramento e zoneamento da Reserva. Conforme o artigo 14, cada
pescador é um fiscal da sua e das outras modalidades, e existe uma Comissão de Proteção da Reserva, com o objetivo de
apoiar a associação nessa tarefa. Nesse sentido, o IBAMA promoverá treinamento dos pescadores de forma a capacitá-los
e credenciá-los na atividade de fiscalização. Esses treinamentos, terão como base o parágrafo 2' do art. 70 da Lei de crimes
ambientais e da resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (n.º 003/88, de 16.03.88), que dá
poderes a entidades civis com finalidade ambientalista, de, pelo sistema de mutirão ambiental, participar da fiscalização de
Unidades de Conservação, lavrando autos de constatação, circunstanciados, cujo modelo será fornecido pelo IBAMA.
(Fonte: Diário Oficial da União de 22/02/99 )
303
ANEXO 3
RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO CORUMBAU - BA.
PLANO DE MANEJO Fase l
21 de Setembro de 2002
INTRODUÇÃO
A Reserva Extrativista (RESEX) Marinha do Corumbau, criada por decreto presidencial publicado no Diário
Oficial da União em 21 de setembro de 2000, tem como objetivo garantir a exploração auto-sustentável e a conservação
dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei n.° 9.985, define em seu artigo 18°, as Reservas
Extrativistas como “áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e,
complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios
de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade”. Para alcançar estes objetivos toma-se
necessário o desenvolvimento de um Plano de Manejo como instrumento norteador e normatizador das atividades dos extrativistas.
A elaboração deste Plano foi viabilizada pelo Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o IBAMA/CNPT e a
Conservation International (Cl) Brasil/Projeto Abrolhos.
O presente Plano de Manejo tem como base de elaboração os Laudos Sócio-econômico e Biológico
apresentados para a criação da RESEX, a bibliografia mundial sobre manejo em áreas marinhas de recifes de corais, a experiência
dos profissionais que participaram das discussões de preparação e, principalmente, a participação da população extrativista em
todas as fases de discussão e de tomadas de decisão.
A participação da comunidade extrativista deu-se em conversas informais, contatos com as lideranças
locais e reuniões de discussão. No total, foram realizadas 38 reuniões para discussão do Plano de Manejo. As decisões
aqui contidas sempre foram referendadas em reuniões nas comunidades que se utilizam dos recursos da RESEX e, excetuando-
se as raras necessidades de votação, foram tomadas por consenso.
Dessa maneira, o presente Plano de Manejo descreve e normatiza as atividades extrativistas originalmente praticadas,
estabelecendo alguns limites; a exclusão de atividades exploratórias consideradas “predatórias” e o estabelecimento de áreas
marinhas protegidas. Este conjunto de ações se constituem em ferramentas eficazes para a conservação de ecossistemas
marinhos, conforme demonstrado em outras partes do Brasil e do mundo.
Por tratar-se de uma unidade de conservação em ambiente de recifes de corais pouco conhecidos, o presente Plano
deverá, necessariamente, receber a inclusão de um detalhamento em algumas atividades ora pouco desenvolvidas.
Concomitantemente à implementação da RESEX, um intenso programa de monitoramento ambiental e sócio-econômico
deve ser realizado, norteando ajustes no Plano de Manejo, conforme a resposta dos ecossistemas e as percepções das
populações extrativistas.
Este Plano foi elaborado para um período de 3 (três) anos. Ao final deste período uma revisão deverá ser realizada
para adequar o manejo ao objetivo de criação da RESEX. Considerou-se este o período mínimo para que os resultados
do manejo aqui estabelecido sejam conhecidos e assimilados pelas comunidades.
O Plano expressa o manejo possível no atual estágio de maturidade sócio-ambiental da RESEX. Acreditamos que
ele estabelecerá as bases mínimas para a melhoria da qualidade de vida da população extrativista e da conservação do ecossistema
como um todo, principalmente pela forma integrada e participativa com que foi construído.
SUMÁRIO DA RESEX MARINHA DO CORUMBAU
LOCALIZAÇÃO: conforme artigo 1° do decreto de criação da RESEX de 21 de setembro de 2000:
304
Litoral sul do município de Porto Seguro e norte do município de Prado, estado da Bahia. Compreendendo as águas
territoriais brasileiras entre os pontos de coordenadas geográficas: 16° 43' 20,41 “S e 39° 07' 11,95”W (Ponta do Jacumã);
16° 43' 20,53"S e 38° 58' 51,60"W (no oceano Atlântico); 17° 13' 28,96"S e 39° 04' 28,5"W (no oceano Atlântico); 17° 13'
29,00"S e 39° 12' 51,63"W (na desembocadura do Rio das Ostras), baseado nas cartas topográficas planimétricas do IBGE
folhas Ml 2316 e Ml 2356 de 1978.
ACESSO: Através dos acessos existentes na BA 459, no município de Prado, para Cumuruxatiba e Corumbau e
na BR 101, no município de (tabela, para Caraíva e Curuípe, ou pelo mar.
POPULAÇÃO: Cerca de 420 extrativistas foram cadastradas. Estes vivem nas comunidades de Cumuruxatiba,
Imbassuaba e Barra do Cahy, Veleiro e Corumbau -município de Prado e nas comunidades de Aldeia da Barra Velha, Caraíva e
Curuípe. -município de Porto Seguro.
RECURSOS ATUALMENTE EXPLORADOS: peixes e crustáceos marinhos com ênfase no camarão sete
barbas (Xiphopenaeus kroyeri) e peixes da família Lutjanidae na atividade de pesca; e os recifes de corais e as praias na atividade de
turismo.
DECRETO DE CRIAÇÃO: de 21 de setembro de 2000 (Diário Oficial da União; Seção 1; Página 21)
GRAU DE ORGANIZAÇÃO COMUNITÁRIA: a população extrativista está distribuída ao longo da costa
com concentrações nas localidades de Cumuruxatiba, Corumbau e Caraíva. Ainda há pequenas concentrações em Japara,
Imbassuaba, Barra do Cahy, Veleiro, Aldeia da Barra Velha e Curuípe. Grande parte dos extrativistas estão reunidos em três
associações: Associação da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau -AREMACO, com sede na Ponta do Corumbau;
Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba, com sede em Cumuruxatiba e Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos
da Costa do Descobrimento, com sede em Imbassuaba.
GESTÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA
1. OBJETIVOS DO PLANO DE MANEJO
1.1 - Assegurar o uso racional dos Recursos Naturais da Reserva Extrativista Marinha
do Corumbau mediante a regulamentação de sua utilização e dos comportamentos a
serem seguidos pela população extrativista no que diz respeito às condições técnicas e
legais para a exploração racional da fauna marinha. Está aqui contida a relação das
condutas não predatórias incorporadas à cultura dos extrativistas, bem como as demais
condutas que devem ser seguidas para cumprir as legislações ambientais.
1.2 - Manifestar ao IBAMA o compromisso dos extrativistas de respeitar a Legislação
Ambiental e este Plano de Manejo.
1.3 - Servir de guia para que os extrativistas realizem suas atividades dentro de
critérios de sustentabilidade ecológica, económica e social. O conceito de
“sustentabilidade” é definido aqui como a implantação e a consolidação de atividades
exploratórias e produtivas que permitam: a manutenção biológica dos ecossistemas da
área da RESEX; a reprodução permanente das espécies aquáticas animais ou
vegetais que tenham no mar seu normal ou mais frequente meio de vida, bem como
sua regeneração completa; e que possibilitem à população local viver em condições de
crescente qualidade e dignidade.
1.4 - Este Plano de Utilização deverá ser revisto três anos após sua publicação,
incorporando os conhecimentos decorrentes da observação de seu funcionamento pela
comunidade e das informações geradas pelo Programa de Monitoramento da Reserva.
2. METAS A SEREM ALCANÇADAS
2.1 - Fundamentar a sobrevivência dos extrativistas pertencentes à Reserva Extrativista Marinha do Corumbau em
fontes produtivas que não destruam o equilíbrio ambiental, permitindo sua preservação para as presentes e futuras gerações.
305
Entre as distintas atividades produtivas dos extrativistas, encontram-se: o aproveitamento dos recursos pesqueiros nas modalidades
de pesca artesanal; pesca subaquática amadora, pesca esportiva; o ecoturismo; a aquicultura; o beneficiamento do pescado
e sua comercialização.
3. RESPONSABILIDADES NA GESTÃO DA RESERVA EXTRATIVISTA
3.1- A Gestão da Reserva Extrativista será de atribuição do Conselho Deliberativo conforme legislação
pertinente em vigor.
4. RESPONSABILIDADES NA EXECUÇÃO DO PLANO
4.1 - Todos os extrativistas, na qualidade de co-autores e co-gestores na Administração da Reserva, de forma
coletiva ou individual, são responsáveis pela execução do presente Plano de Manejo.
4.2 - A responsabilidade de resolver os problemas decorrentes da execução deste
Plano será do IBAMA e do Conselho Deliberativo da RESEX.
4.3 - Compete ao Conselho Deliberativo, ao IBAMA, à AREMACO, à Associação dos
Pescadores de Cumuruxatiba, a Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da
Costa do Descobrimento e a todos os extrativistas, coletiva ou individualmente, nos
termos das normas ambientais e de pesca, eleger o maior interesse social no uso
sustentado dos recursos naturais e como critério para diminuir conflitos, a bem de sua
conservação.
5. MACROZONEAMENTO DA RESERVA
5.1 - Devido à extensão e às diferenças entre as comunidades, apresentadas no
Diagnóstico Sócio-econômico, a Reserva Extrativista Marinha do Corumbau foi dividida
em dois setores: Setor Norte e Setor Sul. A latitude escolhida pelas comunidades
extrativistas para esta divisão corresponde à Pedra do Tauá (16° 59' 25,40"S). Os
limites e as comunidades que exploram cada setor são:
5.1.1 - Setor Norte: porção da RESEX localizada entre a Pedra do Tauá (latitude
16° 59' 25,40"S) e a Ponta do Jacumã (latitude 16° 43' 20,41 “S); explorada pelas
comunidades do Veleiro, Corumbau, Aldeia da Barra Velha, Caraíva e Curuípe.
5.1.2- Setor Sul: porção da RESEX localizada entre a Pedra do Tauá (latitude
16° 59' 25,40"S) e a Barra do Rio das Ostras (latitude 17° 13' 29,00"S). É
explorada pelas comunidades de Japara, Cumuruxatiba, Imbassuaba e Barra do
Cahy.
5.2 - O Conselho Deliberativo da RESEX do Corumbau deverá, no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias da publicação deste Plano de Manejo, definir a Zona de Amortecimento
da RESEX, bem como seu respectivo zoneamento, por meio de resolução específica.
6. ZONAS MARINHAS PROTEGIDAS E ZONAS DE USO RESTRITO
6.1- Zona Marinha Protegida dos Recifes Itacolomis.
6.1.1- Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista
ou de turismo no polígono, com área aproximada de 1.829,10 hectares, formado
pelas coordenadas:
a) 16° 55' 56,72"S; 38° 58' 44,10"W;
b) 16° 55' 09,44"S; 39° 04' 03,05"W;
c) 16° 54' 08,14"S; 39° 03' 53,83"W;
d) 16° 54' 55,82"S; 38° 58' 31,28"W;
6.1.2- Esta área é destinada exclusivamente à reprodução das espécies recifais
para o repovoamento das áreas de entorno, e à realização de pesquisas
científicas devidamente autorizadas pelo CNPT/IBAMA e Conselho Deliberativo.
306
6.2 - Zona Marinha Protegida Barra do Rio Caraíva
6.2.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista
usando rede de emalhar, arrasto de fundo e/ou meia água e pesca submarina no
polígono formado pelas coordenadas:
a) 16° 48' 28,24"S; 39° 08' 27,01 “W;
b) 16° 48' 28,24"S; 39° 08' 39,83"W;
c) 16° 47' 46,44"S; 39° 08' 37,27"W;
d) 16° 47' 46,44"S; 39° 08' 15,47"W.
6.2.2 - Esta área é destinada ao ecoturismo, à passagem e reprodução das
espécies marinhas, e à realização de pesquisas científicas, devidamente
autorizadas pelo CNPT/IBAMA e Conselho Deliberativo.
6.3 - Zona Marinha Protegida da Barra do Rio Corumbau
6.3.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista
usando rede de emalhar, arrasto de fundo e/ou meia água e pesca submarina na
área formada por um semi-círculo, com 500m de raio a partir da desembocadura
do rio Corumbau (Coordenada aproximada: 16° 53' 26,00"S; 39° 07' 03,50"W) em
direção ao mar.
6.3.2- Esta área é destinada ao ecoturismo, à passagem e reprodução das
espécies marinhas, e à realização de pesquisas científicas, devidamente
autorizadas pelo CNPT/IBAMA e Conselho Deliberativo.
6.4 - Zona Marinha Protegida do Recife Tauá
6.4.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista
no polígono, formado pelas coordenadas:
a) 16° 59' 17,1 “S; 39° 07' 15,5”W;
b) 16° 59' 13,2"S; 39° 07' 31,3"W;
c) 16° 59' 37,5"S; 39° 07' 38,0"W;
d) 16° 59' 41,1 “S; 39° 07' 22,5”W.
6.4.2 - Esta área é destinada exclusivamente ao ecoturismo, à preservação das
espécies recifais e à realização de pesquisas científicas, devidamente
autorizadas pelo CNPT/IBAMA e Conselho Deliberativo.
6.5 - Zona Marinha Protegida da Barra do Rio Cahy
6.5.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática
extrativistausando rede de emalhar, arrasto de fundo e/ou meia água e pesca
submarina na área formada por um semi-círculo, com 500 metros de raio a partir
da desembocadura do rio Cahy (Coordenada: 17° 00' 53,00"S; 39° 10' 19,50"W)
em direção ao mar.
6.5.2 - Esta área é resguardada ao ecoturismo, à passagem e reprodução das
espécies marinhas e à realização de pesquisas científicas, devidamente
autorizadas pelo CNPT/IBAMA.
6.6 - Zona de Uso Restrito da Barra do Rio Imbassuaba
6.6.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista
usando arrasto de fundo e/ou meia água e pesca submarina na área formada
por um semicírculo, com 500m de raio a partir da desembocadura do rio
Imbassuaba (Coordenada: 17° 03' 08,34"S; 39 10' 24,72"W) em direção ao mar.
6.6.2 - Esta área é resguardada à pesca tradicional não motorizada, ao
307
ecoturismo, à passagem e reprodução das espécies marinhas e à realização de
pesquisas científicas, devidamente autorizadas pelo CNPT/IBAMA.
6.7 - Zona de Uso Restrito da Bacia do Japara
6.7.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista usando arrasto de fundo e/ou
meia água e pesca submarina no polígono formado pelas coordenadas:
a) 17° 09' 56,0" S; 39° 12' 45,9" W;
b) 17° 10' 04,4" S; 39° 12' 47,2" W;
c) 17° 10' 04,4" S; 39° 12' 35,8" W;
d) 17° 09' 55,9" S; 39° 12' 42,1" W.
6.7.2 - Esta área é resguardada à pesca tradicional e de subsistência com o uso de rede de emalhar e linha de mão e
à realização de pesquisas científicas, devidamente autorizadas pelo CNPT/IBAMA.
6.8 - Zona de Uso Restrito Recife Tatuaçú.
6.8.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista,
exceto pesca de polvo com bicheiro e pesca de lagosta com facho luminoso à
combustão, no polígono, com área aproximada de 124,15 hectares, formado
pelas coordenadas:
a) 16° 47' 04,90"S; 39° 06' 57,51";
b) 16° 47' 05,67"S; 39° 07' 15,21";
c) 16° 46' 46,18"S; 39° 07' 42,13";
d) 16° 46' 29,77"S; 39° 07' 43,67";
e) 16° 46' 29,51 “S; 39° 06' 56,74”
6.8.2 - Esta área é destinada exclusivamente ao ecoturismo, à preservação das
espécies recifais, à pesca tradicional de polvo e lagosta e à realização de
pesquisas científicas, devidamente autorizadas pelo CNPT/IBAMA.
6.9 - Zona de Uso Restrito da Aldeia Barra Velha
6.9.1 - Fica expressamente proibida a realização de qualquer prática extrativista usando barco a motor, durante o
período noturno, a uma distância de até 2 km (dois quilómetros) da costa, entre as latitudes:
a) 16°52’40,87"S
b) 1649’35,23"S
6.9.2 - Esta área é prioritariamente destinada à pesca com redes de emalhar, realizada pela comunidade indígena de
Barra Velha. Estas redes não podem ser observadas pelos pescadores de embarcações a motor durante a noite, motivo pelo qual
esta norma foi estabelecida.
7. ATIVIDADES PERMITIDAS NA RESEX MARINHA DO CORUMBAU
7.1 - É permitida a pesca artesanal, profissional e esportiva para os extrativistas ou
usuários cadastrados na RESEX, respeitando as normas e limitações aplicáveis à sua
categoria.
7.2 - As seguintes artes de pesca, respeitando as respectivas normas e limitações,
ficam permitidas na RESEX:
7.2.1 - “Pesca de Linha e Anzol”, que inclui a “pesca de linha de mão”, pesca de
corrico, pesca com molinete e qualquer outro petrecho que inclua linha de nylon
e um ou poucos anzóis.
7.2.2 - “Pesca de Espinhei”, com no máximo 200 (duzentos) anzóis por
embarcação.
7.2.3- “Pesca de Rede de Emalhar” com o máximo de 20 (vinte) panos de rede,
de 100 (cem) metros cada um, por embarcação. O tamanho mínimo de malha,
308
inicialmente será o da legislação em vigor, podendo-se aumetar o tamanho
mínimo desde que acordado e decido em assembleia.
7.2.4- “Arrasto de Portas Simples de Fundo”, respeitando o limite de:
a) uma rede operando por embarcação;
b) máximo de 15 (quinze) metros de tralha superior;
c) captura de pescado por embarcação não excedendo a 300 (trezentos)
quilos por dia ou 1500 (um mil e quinhentos) quilos por mês.
7.2.5- “Tarrafa”, respeitando:
a) local de utilização: somente nas praias ou rios;
b) tamanho mínimo da malha conforme legislação em vigor.
7.2.6 - “Pesca de Polvo” com o uso de bicheiro, ficando proibido o uso de
alavancas ou quaisquer instrumentos que possam danificar as tocas ou recifes,
e respeitando o peso mínimo por indivíduo de 300 (trezentas) gramas.
7.2.7- “Pesca de Lagosta” com o uso de facho luminoso, rede de espera e covo,
respeitando os tamanhos mínimos e período de defeso publicados em portaria
pelo IBAMA.
7.2.8- “Arrasto de Praia ou Arrastão”, utilizando canoas e redes com extensão
máxima de 200 (duzentos) metros.
7.2.9 - “Pesca de Caranguejo”, considerando que são proibidos o uso da
“redinha”, carbureto ou gás para a captura, e que o tamanho mínimo para captura é 0,5 (meio) centímetro
maior que o definido em portaria federal pelo IBAMA.
7.2.10 - “Extração de Ostras” (Crassostrea rhizophorae) no manguezal,
considerando que é proibida a extração de ostras juntamente com raízes
cortadas do mangue.
7.2.11 - “Pesca de Mergulho Livre”, com armas de pressão ou elástico,
considerando que:
a) somente pescadores cadastrados como “principal” ou “secundário”
poderão praticar a pesca de mergulho livre;
b) os pescadores devem possuir credenciamento específico para esta
atividade;
c) o limite máximo diário de captura é de 50 (cinquenta) quilos e uma peça
no mar. No rio Caraíva a pesca de mergulho é permitida somente para
peixes maiores do que 5 (cinco) quilos, entre a boca da Barra e 100 (cem)
metros para o interior do rio;
d) é proibida a pesca de mergulho no Alto e Altinho da Barra Velha, Pedra
da Pescada da Aldeia e nas Zonas Marinhas Protegidas e Zonas de Uso
Restrito, definidas no artigo 5°.
7.2.12 - “Coleta de Moluscos Bivalves e Ouriços” somente para consumo próprio
dos extrativistas.
7.3 - É permitida a realização de pesquisas científicas na área da RESEX, desde que
os pesquisadores ou grupos de pesquisa submetam seus projetos e sejam
devidamente autorizados pelo CNPT/IBAMA e pelo Conselho Deliberativo.
7.4 - É permitida a realização de atividades de ecoturismo na RESEX, desde que estas
atividades sejam realizadas em consonância com a conservação dos recursos
ambientais e não comprometam a qualidade de vida, as tradições ou as atividades das
309
comunidades extrativistas.
Parágrafo primeiro: As atividades de turismo, lazer e recreação que não envolvem exploração direta dos recursos
marinhos (pesca e outras formas de extrativismo), serão regidas por portaria específica, que deverá estar em consonância
com as diretrizes deste Plano de Manejo.
Parágrafo segundo: No presente plano adota-se o conceito de ecoturismo definido pela EMBRATUR _(lnstituto
Brasileiro de Turismo) como o “turismo desenvolvido em localidades de potencial ecológico, de forma conservacionista,
procurando conciliar a exploração turística com o meio ambiente, harmonizando as ações com a natureza e oferecendo aos
turistas um contato íntimo com os recursos naturais e culturais da região, buscando uma consciência ecológica nacional”.
8. ATIVIDADES PROIBIDAS NA RESEX MARINHA DO CORUMBAU
8.1 - É proibida a exploração de quaisquer recursos marinhos da RESEX por pessoas não cadastradas nesta Reserva.
8.2 - É proibida a sobreposição no uso do espaço marinho, para as atividades
pesqueiras, entre as comunidades do Setor Norte e do Setor Sul.
8.3 - É proibida a pesca, ou qualquer tipo de exploração, das espécies consideradas
“Protegidas” na RESEX do Corumbau.
Parágrafo único: O Conselho Deliberativo da RESEX deverá, por meio de resolução, definir uma lista das espécies
consideradas “Protegidas”, com base em pareceres técnicos solicitados ao grupo de apoio técnico científico e nas listas oficiais
de espécies ameaçadas de extinção.
8.4 - Ficam proibidas quaisquer práticas para a captura de espécimes marinhos que
não estejam previstas neste Plano de Utilização, especialmente:
8.4.1 - Coleta de peixes, corais, invertebrados, algas ou qualquer outro
organismo marinho para aquários ou fins ornamentais;
8.4.2 - Pesca de Parelha ou qualquer modalidade praticada em conjunto por
mais de uma embarcação a motor;
8.4.3- Pesca com mais de um arrasto de portas por embarcação;
8.4.4- Pesca com Rede Tresmalho ou Feiticeira;
8.4.5 - Pesca de rede com malha inferior a 70 (setenta) milímetros, entre nós,
nos rios e estuários;
8.4.6- Pesca com operação de “cerco” nos recifes;
8.4.7- Pesca de mergulho com compressor;
8.4.8 - Pesca de mergulho livre para pessoas sem credenciamento específico
para este fim na RESEX.
Parágrafo único - A introdução de uma nova arte ou tecnologia pesqueira na RESEX deve ser submetida e aprovada
pelo Conselho Deliberativo e pelo CNPT/IBAMA.
9. CATEGORIAS DE EXTRATIVISTAS E USUÁRIOS CADASTRADOS NA RESEX
9.1 - Para fins deste plano, todos os extrativistas e demais usuáriqs__cadastrados deverão ser enquadrados na
categoria em que preencha” os pré-requisltõY, confõrrnê definido abaixo:
9.1.1 - Pescador Principal:
a)Residir na área da RESEX a, pelo menos, 4 (quatro) anos;
b) Praticar a pesca como atividade indispensável à sua sobrevivência a, pelo
menos, 4 (quatro) anos na área da RESEX.
9.1.2 - Pescador Secundário:
a) Residir na área da RESEX a, pelo menos, 4 (quatro) anos;
b) Praticar a pesca como atividade económica a, pelo menos, 4 (quatro) anos, na área da RESEX.
9.1.3 - Morador Local e Eventual Pescador:
a) Residir na área da RESEX a, pelo menos, 4 (quatro) anos;
310
9.1.4 - Demais usuários:
a) Possuir autorização especial expedida pelas associações locais de acordo com regras e normas estabelecidas
pelo Conselho Deliberativo, atendendo à legislação específica. Essas regras e normas deverão estar em conformidade com
critérios estabelecidos em assembleia.
Parágrafo único: Os jovens, com até 18 anos de idade, que residam nas comunidades da RESEX a pelo menos 4
anos, terão o direito de se cadastrar como Pescadores Principais, desde que aprovados pela comissão definida no item 9.2 deste
Plano.
9.2 - Uma comissão, eleita em assembleia, certificará a veracidade das informações prestadas por cada extrativista/
usuário, anteriormente ao seu credenciamento, e será responsável pelo enquadramento em cada categoria, observando e
respeitando os critérios definidos acima. O resultado final será apresentado em assembleia para aprovação pela comunidade.
A lista de pescadores e usuários cadastrados na RESEX Marinha do Corumbau em suas rês~péctívâs~ categorias será
submetida ao CNPT/IBAMA para publicação e/ou outra forma oficial de divulgação.
10. DIREITOS E LIMITAÇÕES DOS EXTRATIVISTAS E USUÁRIOS CADASTRADOS
10.1 - Pescadores Principais:
a) praticar todas as modalidades de pesca permitidas neste Plano de Manejo;
b) votar nas assembleias da RESEX.
10.2 - Pescadores Secundários:
a) praticar as modalidades de pesca permitidas neste Plano de Manejo, com exceção da pesca com arrasto de porta
simples de fundo (conhecida localmente com balão). Se a modalidade de pesca usada for a “pesca de rede de espera”, o número
de máximo de panos utilizados na pescaria ou presentes na embarcação, não poderá ultrapassar 5 (cinco), com até 100
(cem) metros cada um.
10.3 - Moradores Locais e Eventuais Pescadores:
a) praticar apenas a “pesca de linha e anzol” ou “pesca de polvo” com uso do bicheiro, sendo proibido
comercializar;
10.4 - Demais usuários:
a) possuir autorização conforme item 9.1.4;
b) praticar a apenas a “pesca com linha e anzol”, sendo proibido comercializar;
c) capturar até 20 (vinte) quilos de peixe e uma peça por dia, por autorização;
Parágrafo único: As associações de cada localidade poderão estabelecer taxas pela concessão de autorizações de
captura a esses usuários, desde que obtenham anuência prévia do Conselho Deliberativo.
11. CREDENCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES
11.1 - Embarcações Pesqueiras:
11.1.1 - Todas as embarcações a motor que praticam a pesca na RESEX devem
se enquadrar aos critérios abaixo:
a) estar regularizada como embarcação pesqueira na Marinha do Brasil;
b) possuir motor com potência máxima de 33 (trinta e três) H P ou 4 (quatro)
cilindros;
c) ser operada por pescadores credenciados na RESEX.
11.1.2 - Todas as canoas que praticam a pesca na RESEX devem pertencer e
ser operadas por pescadores credenciados na RESEX.
11.1.3 - Para o credenciamento de novas embarcações, deve-se considerar que:
a) apenas pescadores credenciados poderão adquirir novas embarcações
para operar na RESEX;
b) alcançando-se o limite de vagas, estipulado no item 10.1.4, caso um
pescador credenciado que não tenha embarcação a motor e venha a
311
adquirir uma, deverá ser cedida uma vaga pertencente à embarcação de
um empresário ou de um pescador que possua mais de uma
embarcação, conforme critério estabelecido em assembleia.
11.1.4 - O limite máximo de embarcações pesqueiras a motor na RESEX é de
100 (cem) embarcações, sendo 50 (cinquenta) no Setor Norte e 50 (cinquenta)
no Setor Sul.
11.1.5 - O número máximo de embarcações pertencentes a um mesmo
proprietário fica limitado a 4 (quatro).
11.2 - Embarcações de Turismo e Particulares:
11.2.1 - Todas as embarcações que utilizam a área da RESEX para o desenvolvimento de atividades de
turismo, lazer ou recreação devem estar cadastradas.
Parágrafo único - As regras para o cadastramento das embarcações de turismo, lazer e recreio que operem na área
da RESEX serão definidas em portaria específica, que deverá estar em consonância com as diretrizes deste Plano de Manejo.
11.3 - O credenciamento de cada embarcação é de responsabilidade do CNPT/IBAMA
e terá validade de um ano, quando deverá ser renovado.
12. POTENCIALIDADES DE EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS
Parágrafo primeiro: Visando a melhoria da qualidade de vida, através da geração de emprego e renda, considera-
se que os recursos da RESEX devam sofrer incrementos e/ou restrições de uso e captura, conforme estudos específicos.
Os objetivos da
12
RESEX e a forma de exploração sustentável dos seus recursos, por si só, podem conferir, ao produto
explorado, um diferencial mercadológico. Este potencial associado a ações que promovam a melhoria e diferenciação dos
produtos da RESEX trarão consequente agregação de valor económico e ambiental ao produto.
Parágrafo segundo: Os estudos acima mencionados serão objeto de projetos específicos , deverão contemplar
aspectos sócio-econômicos e ambientais e serem compatíveis com os objetivos de manejo da Reserva.
13. NECESSIDADES DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Parágrafo único: Tendo em vista a precariedade das condições de ensino e saúde pública das comunidades
tradicionais, indica-se a necessidade de ações específicas, por parte do poder público e instituições da sociedade civil,
capazes de solucionar estes problemas em cada uma das comunidades. Prioriza-se o saneamento básico como a ação mais
urgente na área de saúde pública.
14 - SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DESTE PLANO DE MANEJO
14.1 - Os extrativistas cadastrados que infringirem as normas contidas neste Plano de Manejo serão passíveis das
seguintes punições, além do enquadramento em outra legislação aplicável:
a) na primeira infração o extrativista receberá uma advertência, por escrito, das
autoridades legalmente constituídas para a finalidade de fiscalização da RESEX;
b) na segunda infração o extrativista perderá o cadastro por 15 dias, ficando
proibido o exercício de qualquer atividade extrativista;
c) na terceira infração o extrativista perderá o cadastro por 90 dias, ficando
proibido o exercício de qualquer atividade extrativista;
d) na quarta infração o extrativista estará sujeito até a perda definitiva do
cadastro, a punição neste caso será definida e homologada em reunião da
assembleia da RESEX.
Parágrafo único: além das punições previstas acima o extrativista que infringir a qualquer das normas
contidas nesta plano e trouxer prejuízos a outro extrativista, será responsável pelo ressarcimento dos prejuízos do mesmo.
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO
312
Este plano é resultado de dois anos de discussão com a população extrativista da RESEX Marinha do Corumbau,
sendo todas as normas aqui apresentadas resultantes de acordos ou do interesse expressado pela maioria dos extrativistas nas
reuniões.
Equipe Técnica:
Coord.: Guilherme Fraga Dutra - Biólogo, MSC Ecologia - Projeto Abrolhos, Cl Brasil
Alexandre Zananiri Cordeiro - Eng. Agrónomo - CNPT / IBAMA
Renato V. Carvalho - Oceanógrafo - consultor Cl Brasil
Suely Ortega - Comunicadora Social - Projeto Abrolhos - Cl Brasil
Colaboradores:
Anita Akella - Economista
Bárbara Segai Ramos - Bióloga
Benevaldo Guilherme Nunes - Agrónomo
Bruno Pastrelli Kamada - Biólogo
Clóvis Barreira e Castro - Biólogo
Gabriel Botelho Marchioro - Oceanógrafo
Gumercindo Martins de Sá Filho - Agrónomo
Emiliano Caldeiron - Biólogo
Enrico Marone - Oceanógrafo
Heloísa Oliveira - Bióloga
Henrique Horn Ilha - Oceanógrafo
Luciara Duarte Figueira - Socióloga
Maria Isabel Gil de Paiva - Bióloga
Milene Maia - gerente do PARNA do Monte Pascoal
Myriam Gomes - Economista
Neiva Pinheiro - Bióloga
Rodrigo Leão de Moura - Biólogo
Rodrigo de Oliveira Campos - Oceanógrafo
Ronaldo Bastos Francini-Filho - Biólogo
Sérgio Fantini de Oliveira - Oceanógrafo
Instituições Envolvidas:
Associação Pradense de Proteção Ambiental - APPA
Associação da Reserva Extrativista Marinha do Corumbau - AREMACO
Associação dos Pescadores de Cumuruxatiba
Associação dos Pescadores Tradicionais e Amigos da Costa do Descobrimento
Conservation International Brasil - Cl Brasil
Instituto Baleia Jubarte
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
Museu Nacional do Rio de Janeiro
Parque Nacional do Descobrimento - IBAMA
Parque Nacional Marinho dos Abrolhos - IBAMA
Parque Nacional do Monte Pascoal - IBAMA
Universidade de São Paulo - USP
Agradecimentos:
A toda a comunidade pesqueira da RESEX Marinha do Corumbau.
Aos Srs.
313
dnasuonegidnI701C
snoitalupoPlabirT
7591,noitnevnoC
dnasuonegidnI961C
snoitalupoPlabirT
9891,noitnevnoC
noitnevnoC961C
selpuepxuaevitaler
,xuabirttesenègidni
9891
oãçnevnoC961C
sovoPsoerboS
,siabirTesanegídnI
9891
noitnevnoCsihT.1
:otseilppa
seilppanoitnevnoCsihT.1
:ot
etnesérpaL.1
:euqilppa'snoitnevnoc
oãçnevnocetneserpA.1
:es-acilpa
rolabirtfosrebmem)a(
nisnoitalupoplabirt-imes
seirtnuoctnednepedni
dnalaicosesohw
erasnoitidnoccimonoce
egatsdecnavdasselata
ybdehcaeregatsehtnaht
ehtfosnoitcesrehtoeht
dna,ytinummoclanoitan
detalugersisutatsesohw
riehtybyllaitraproyllohw
snoitidartrosmotsucnwo
roswallaicepsybro
;snoitaluger
niselpoeplabirT)a(
seirtnuoctnednepedni
dnalarutluc,laicosesohw
snoitidnoccimonoce
morfmehthsiugnitsid
ehtfosnoitcesrehto
dna,ytinummoclanoitan
detalugersisutatsesohw
riehtybyllaitraproyllohw
snoitidartrosmotsucnwo
roswallaicepsybro
;snoitaluger
xuabirtselpuepxua)a
syapselsnad
esiuqstnadnepédni
sertuasedtneugnitsid
aledsruetces
elanoitanétuanummoc
snoitidnocsruelrap
tesellerutluc,selaicos
tnosiuqteseuqimonocé
uotnemelatotsigér
sedraptnemelleitrap
seduosemutuoc
tnosrueliuqsnoitidart
enurapuoserporp
;elaicépsnoitalsigél
mesiabirtsovopsoa)a
,setnednepednisesíap
,siaicosseõçidnocsajuc
sosacimônoceesiarutluc
sortuoedmagnitsid
edadivitelocadserotes
majetseeuqe,lanoican
uolatot,sodiger
suesrop,etnemlaicrap
uosemutsocsoirpórp
oãçalsigelropuoseõçidart
;laicepse
rolabirtfosrebmem)b(
nisnoitalupoplabirt-imes
seirtnuoctnednepedni
sadedragererahcihw
fotnuoccanosuonegidni
ehtmorftnecsedrieht
hcihwsnoitalupop
ro,yrtnuocehtdetibahni
otnoigerlacihpargoega
yrtnuocehthcihw
foemitehtta,sgnoleb
noitazinolocrotseuqnoc
foevitcepserri,hcihwdna
evil,sutatslagelrieht
htiwytimrofnocnierom
dnacimonoce,laicoseht
fosnoitutitsnilarutluc
ehthtiwnahtemittaht
noitanehtfosnoitutitsni
.gnolebyehthcihwot
niselpoeP)b(
seirtnuoctnednepedni
sadedragereraohw
fotnuoccanosuonegidni
ehtmorftnecsedrieht
hcihwsnoitalupop
aro,yrtnuocehtdetibahni
otnoigerlacihpargoeg
,sgnolebyrtnuocehthcihw
rotseuqnocfoemitehtta
ehtronoitazinoloc
tneserpfotnemhsilbatse
,ohwdnaseiradnuobetatS
lagelriehtfoevitcepserri
llaroemosniater,sutats
,laicosnworiehtfo
dnalarutluc,cimonoce
.snoitutitsnilacitilop
selsnadselpuepxua)b
iuqstnadnepédnisyap
emmocsérédisnoctnos
sli'uqtiafudsenègidni
sedtnednecsed
iuqsnoitalupop
uo,syapeltneiatibah
euqihpargoégnoigérenu
eltneitrappaelleuqalà
aledeuqopé'là,syap
aleduoetêuqnoc
eduonoitasinoloc
sedtnemessilbaté'l
edselleutcaserèitnorf
euqleuq,iuqte,tatE'l
,euqidirujtutatsrueltios
srueltnevresnoc
,selaicossnoitutitsni
sellerutluc,seuqimonocé
uoserporpseuqitilopte
.selleertne'dseniatrec
sesíapmesovopsoa)b
,setnednepedni
sanegídnisodaredisnoc
merednecsededotafolep
euqseõçalupoped
amuuosíapomavatibah
acifárgoegoãiger
ansíapoaetnecnetrep
aduoatsiuqnocadacopé
oduooãçazinoloc
sadotnemicelebatse
siatatsesarietnorfsiauta
ausroflauqajes,euqe
,acidírujoãçautis
saussasadotmavresnoc
seõçiutitsnisairpórp
,sacimônoce,siaicos
uo,sacitílopesiarutluc
.saledetrap
sihtfosesoprupehtroF.2
mreteht,noitnevnoC
sedulcnilabirt-imes
,ohwsnosrepdnaspuorg
ehtnierayehthguohtla
riehtgnisolfossecorp
era,scitsiretcarahclabirt
otnidetargetniteyton
.ytinummoclanoitaneht
sanoitacifitnedi-fleS.2
llahslabirtrosuonegidni
asadedragereb
rofnoiretirclatnemadnuf
otspuorgehtgninimreted
fosnoisivorpehthcihw
.ylppanoitnevnoCsiht
tnemitneseL.2
enègidniecnanetrappa'd
ertêtiodelabirtuo
nuemmocérédisnoc
ruoplatnemadnoferètirc
sepuorgselrenimretéd
seltneuqilppa'ssleuqxua
aledsnoitisopsid
.noitnevnocetnesérp
ausedaicnêicsnocA.2
uoanegídniedaditnedi
resárevedlabirt
oirétircomocadaredisnoc
araplatnemadnuf
soasopurgsoranimreted
samacilpaeseuq
etneserpadseõçisopsid
.oãçnevnoC
dnasuonegidniehT.3
-imesrolabirtrehto
snoitalupoplabirt
nidenoitnem
fo2dna1shpargarap
derrefereraelcitrAsiht
eht"saretfanierehot
snoitalupop
."denrecnoc
mretehtfoesuehT.3
sihtni"selpoep"
ebtonllahsnoitnevnoC
gnivahsadeurtsnoc
sasnoitacilpmiyna
sthgirehtsdrager
othcattayamhcihw
rednumreteht
.wallanoitanretni
emretudiolpme'L.3
alsnadselpuep
noitnevnocetnesérp
enucuanetuepen
ertêerèinam
emmocétérpretni
snoitacilpmisedtnaya
euqerutaneuqleuqed
xuatnauqtiosec
tnevuepiuqstiord
emretecàrehcatta's
tiordudutrevne
.lanoitanretni
omretodoãçazilituA.3
etneserpan"sovop"
árevedoãnoãçnevnoC
onadaterpretnires
retedoditnes
onamuglaoãçacilpmi
soaerefereseuq
resmassopeuqsotierid
omretesseasodirefnoc
.lanoicanretniotieridon
ANEXO 4
Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais (107, 169) da Organização Internacional do Trabalho (parte)
Texto anexo ao Decreto 5.051/2004
Livros Grátis
( http://www.livrosgratis.com.br )
Milhares de Livros para Download:
Baixar livros de Administração
Baixar livros de Agronomia
Baixar livros de Arquitetura
Baixar livros de Artes
Baixar livros de Astronomia
Baixar livros de Biologia Geral
Baixar livros de Ciência da Computação
Baixar livros de Ciência da Informação
Baixar livros de Ciência Política
Baixar livros de Ciências da Saúde
Baixar livros de Comunicação
Baixar livros do Conselho Nacional de Educação - CNE
Baixar livros de Defesa civil
Baixar livros de Direito
Baixar livros de Direitos humanos
Baixar livros de Economia
Baixar livros de Economia Doméstica
Baixar livros de Educação
Baixar livros de Educação - Trânsito
Baixar livros de Educação Física
Baixar livros de Engenharia Aeroespacial
Baixar livros de Farmácia
Baixar livros de Filosofia
Baixar livros de Física
Baixar livros de Geociências
Baixar livros de Geografia
Baixar livros de História
Baixar livros de Línguas
Baixar livros de Literatura
Baixar livros de Literatura de Cordel
Baixar livros de Literatura Infantil
Baixar livros de Matemática
Baixar livros de Medicina
Baixar livros de Medicina Veterinária
Baixar livros de Meio Ambiente
Baixar livros de Meteorologia
Baixar Monografias e TCC
Baixar livros Multidisciplinar
Baixar livros de Música
Baixar livros de Psicologia
Baixar livros de Química
Baixar livros de Saúde Coletiva
Baixar livros de Serviço Social
Baixar livros de Sociologia
Baixar livros de Teologia
Baixar livros de Trabalho
Baixar livros de Turismo
