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JANAINA SANTOS DE MACEDO
CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO EM SANTA CATARINA E
OS CONFLITOS ENVOLVENDO ALEMÃES E
DESCENDENTES DURANTE O ESTADO NOVO
UFSC – FLORIANÓPOLIS (SC)
2007
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2
JANAINA SANTOS DE MACEDO
CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO EM SANTA CATARINA E
OS CONFLITOS ENVOLVENDO ALEMÃES E
DESCENDENTES DURANTE O ESTADO NOVO
Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em História da
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC,
para obtenção do título de Mestre em História
(Área de Concentração: História Cultural; Linha
de Pesquisa: Sociedade, Trabalho e Cultura).
Orientador: Prof. Dr. Paulo Pinheiro Machado
UFSC – FLORIANÓPOLIS (SC)
2007
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BANCA EXAMINADORA
Presidente e Orientador:
Prof. Dr. Paulo Pinheiro Machado - UFSC __________________________________
Dra. Marlene de Fáveri – UDESC _________________________________________
Dr. João Klug – UFSC __________________________________________________
Dra. Elza Daufenbach Alves – UFSC ______________________________________
Florianópolis, 24 de julho de 2007.
4
Para as pessoas que sonham com o fim de todas as formas de violência!
Para meu pai, meu irmão e minha vó, com amor e carinho.
Para meu filho, Eduardo, minha paz e meu renascimento.
Para Paulo, que me devolveu a alegria, os sonhos e o amor, ao lado de quem me tornei e me torno
uma pessoa melhor a cada dia..., com muito amor!
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço, primeiramente a todos os mestres, de todos os tempos, que
permitiram que a busca pelo conhecimento fosse um caminho. Agradeço também a
todos aqueles que de alguma forma iluminaram este caminho, com contribuições
singelas e fundamentais. Nominalmente, nesta lista incluem-se os professores Paulo
Pinheiro Machado, João Klug, Adriano Duarte, Beatriz Mamigonian, Ana Brancher,
Maria Bernadete Ramos Flores, João Lupi, Henrique Espada, Cynthia Campos,
Marlene de Fáveri, Priscilla Perazzo, além de inúmeras outras pessoas de áreas
diversas.
Não posso deixar de mencionar a colaboração dos funcionários da
Universidade, da Pós-Graduação (Nazaré) e de todos os arquivos e bibliotecas
consultados, principalmente os do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina, do
Arquivo do Judiciário de Santa Catarina e da Biblioteca Pública de Santa Catarina.
Agradeço também ao Corpo de Bombeiros que possibilitou a aventura de conhecer o
cenário da Ilha dos Guarás, antigo local de confinamento dos presos políticos.
Ao Professor Paulo Pinheiro Machado, que também é meu orientador, um
agradecimento especial pela atenção a qualquer hora e pelos apontamentos precisos
e preciosos, mas principalmente pelo exemplo de pesquisa séria e comprometida
com a verdade, pelo senso de ética e de correção historiográfica, modelos que
pretendo seguir em toda a minha carreira. Estas palavras também caberiam ao
6
Professor Klug, cujas primeiras aulas foram tão surpreendentes que não serão
jamais esquecidas.
Meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que abriram suas casas e
suas lembranças, deixando-me visitar seus arquivos materiais ou imateriais, suas
memórias, muitas vezes guardadas por longo tempo. Com elas aprendi muito sobre
a história e sobre a vida.
Igualmente importante foi a contribuição da minha família: meu pai Manoel,
meu irmão Francisco, Adri, Vó e tantos mais, com amor e saudades. Um
agradecimento especial a minha mãe e ao meu avô (in memorian).
Não poderia deixar de mencionar o fundamental estímulo de meu marido,
Paulo, que sempre incentivou e me cobrou quase que diariamente os avanços
alcançados, vibrando comigo a cada fase. De família alemã (Arenhart) do Rio
Grande do Sul, participou como testemunha de terceira geração, envolvendo-se com
a pesquisa e relembrando casos perdidos no passado, como quando a família
precisou esconder os livros no sótão ou enterra-los no quintal da casa para escapar
da prisão. Agradeço também ao meu filho, Eduardo, o Dudu, que foi gestado
juntamente com esta dissertação, mas nasceu antes dela, parte de mim emancipada
e linda, que agora é dono do meu tempo. A ele, que descobre o mundo, e a todas as
crianças eu desejo um mundo melhor e a possibilidade de ter sonhos e acreditar na
vida.
7
“O que sabemos é uma gota.
O que ignoramos é um oceano.”
Isaac Newton (1643 – 1727)
8
RESUMO
MACEDO, Janaina Santos de. Os campos de concentração em Santa Catarina e os conflitos
envolvendo alemães e descendentes durante o Estado Novo, 2007. 267f. Dissertação
(Mestrado)-Curso de Pós-Graduação em História Cultural. Universidade Federal de Santa
Catarina, 2007.
Esta dissertação visa aprofundar os estudos sobre os espaços de reclusão para presos
políticos em Santa Catarina entre 1937 e 1945. Momento conturbado em todo o mundo, aqui
no Estado não foi diferente. O mundo divide-se em dois blocos e o Brasil opta por apoiar aos
Aliados, declarando guerra ao bloco antagônico. Eclodem então inúmeros conflitos com os
chamados ‘súditos do Eixo’ – alemães, italianos e japoneses e seus descendentes, que
vivenciam uma série de silenciamentos e muitas vezes são internados como presos políticos
em campos de concentração. Entre as nacionalidades envolvidas no conflito, optamos por
trabalhar com a questão dos alemães e de seus descendentes, uma vez que foi este o grupo
mais visado pelas ações repressivas da polícia política estadonovista. No primeiro capítulo é
feita uma reflexão sobre as características do Estado Novo, seus aparelhos oficiais de
repressão, a utilização da propaganda política e dos discursos para justificar a
estigmatização dos alemães e descendentes. Em seguida apresentamos uma discussão
sobre a construção da etnicidade e as redes estabelecidas entre os diversos segmentos
envolvidos neste complexo panorama histórico. O terceiro capítulo é reservado a discutir o
que denominamos de silenciamentos, práticas repressoras que atingiram toda a população
catarinense no seu cotidiano, nos mais diversos setores: educação, trabalho, lazer, cultura,
religiosidade, economia, etc. As expulsões, as prisões, o confisco de bens, a censura, as
demissões, a vigilância, as depredações vivenciadas por aqueles que tinham na língua ou no
nome sua origem étnica como alvo das suspeitas e hostilidades. Por fim, no último capítulo
abordamos uma questão conceitual que justifica a denominação campos de concentração e
introduzimos a análise num plano geral, uma vez que eles constituíram uma realidade em
todo o país, principalmente entre 1942 e 1945. Na seqüência tratamos dos campos de
concentração e de outros locais de reclusão específicos de Santa Catarina, procurando
apresentar um panorama completo sobre a questão no estado.
Palavras-chave: Alemães, Repressão, Estado Novo.
9
ABSTRACT
MACEDO, Janaina Santos de. Concentration Camps in Santa Catarina and conflicts
involving Germans and their descendents into Estado Novo, 2007. 267p. Dissertation
(Mestrado)-Course of Post-Graduation in Cultural History. Federal University of Santa
Catarina, 2007.
This dissertation is aimed at deepening the studies about the reclusion spaces to
political prisoners in Santa Catarina from 1937 up to 1945. Being a disturbing moment
worldwide, in Brazil was not different. The world was divided into two opposing camps and
Brazil opts for corroborating with the Allies, declaring war to the opposing camp. Several
conflicts start happening involving the so called “subjects of the Axis Powers”- Germans,
Italians and Japanese and their descendents, who were often silenced and many times were
arrested as political prisoners in Concentration Camps. Among the nationalities involved in
the conflict, we have opted for working with the German subject and their descendents, once
that this group was more repressed by the political estadonovista police.
In the first chapter a reflection upon the characteristics of the Estado Novo is done.
Being studied its official devices of repression, the use of political propaganda and discourses
for justifying the Germans and their descendents stigmatization. Next we present an
argument upon the construction of ethnocentricity and the connections that were established
among the several segments involved in this complex historical context. The third chapter is
reserved to discuss what we call silencing, repressing practices that reached the entire
population of Santa Catarina in their daily life, involving several sectors of society: education,
work, leisure, culture, religiosity, economy, etc. The banishments, arrestments, goods
seizure, censorship, demission, vigilance, the suffering lived by the ones who had in their
language or name their ethnical origin as a target of suspicion and animosity. In the last
chapter, we work a conceptual question that justifies the name: Concentration Camps and we
present it in a general plan, once they constituted a reality all around the country, mainly from
1942 to 1945. After that we talk about Concentration Camps in other specific reclusion places
in Santa Catarina, trying to present a complete panorama about it.
Key Words: Germans, Repression, Estado Novo.
10
LISTA DE FIGURAS
Página
Figura 1. Fotografia de Nereu Ramos 39
Figura 2. Fotografia de Antônio Carlos de Mourão Ratton 62
Figura 3. Jornal Diário da Tarde – Liga de Defesa Nacional 77
Figura 4. Decreto-lei n. 10.358 – Declara o Estado de Guerra 139
Figura 5. Aviso do Consulado Alemão – BEKANNTMACHUNG 147
Figura 6. Campanha da Borracha 161
Figura 7. Campanha da Borracha 161
Figura 8. Lista Negra – Jornal A Gazeta 179
Figura 9. Presos Políticos para um Campo de Concentração 184
Figura 10.Ilha dos Guarás 210
Figura 11.Ilha dos Guarás 212
11
LISTA DE TABELAS
Página
Tabela 1. Sinopse Estatística – 1940 104
Tabela 2. Relatório de Número de Fábricas em Santa Catarina 106
Tabela 3.Campos de Concentração, colônias de internamento e presídios em
todo o Brasil 195
Tabela 4. Tabela de presos em 1938 217
12
LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS
AALESC = Arquivo da Assembléia Legislativa de Santa Catarina
AHI = Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro)
APESC = Arquivo Público do Estado de Santa Catarina
BALESC = Biblioteca da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina
BPESC = Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina
CNPIC = Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial
DASP = Departamento Administrativo do Serviço Público
D.E.E. = Departamento Estadual de Estatísticas
DEIP = Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda
DEOPS = Departamento Estadual de Ordem Política e Social
DIP = Departamento de Imprensa e Propaganda
DOPS = Delegacia de Ordem Política e Social
EUA = Estados Unidos da América
FBI = Federal Bureau International
FGV = Fundação Getúlio Vargas
G. = Governo
GAIC = German American Internee Coalition
GBS = Grupo de Busca e Salvamento
IBGE = Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LBA = Legião Brasileira de Assistência
L.D.N. = Liga de Defesa Nacional
MJNI = Ministério da Justiça e Negócios Interiores
MTIC = Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
Mins. = Ministérios
N. = Número
OAB = Ordem dos Advogados do Brasil
ONU = Organização das Nações Unidas
P. = Página
P.G. = Palácio do Governo
R.E. = Relações Exteriores
13
SC = Santa Catarina
SSP = Secretaria de Segurança Pública
TCC = Trabalho de Conclusão de Curso
TJ = Tribunal de Justiça
TSN = Tribunal de Segurança Nacional
USA = United States of America
14
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................17
1 CAPÍTULO 1 – O ESTADO NOVO: CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Considerações sobre o Estado Novo................................................................25
1.2 Discursos, aparelhos oficiais de repressão e propaganda política ..................48
1.2.1 DOPS e DEOPS .....................................................................................60
1.2.2 O DIP e o DEIP em Santa Catarina ........................................................66
2 CAPÍTULO II – A ETNICIDADE E AS REDES DE SOLIDARIEDADE
2.1 A construção da etnicidade: algumas considerações ......................................91
2.2 As redes de solidariedade ..............................................................................108
3 CAPÍTULO III – OS SILENCIAMENTOS EM SANTA CATARINA
3.1 Silenciamentos e conflitos em Santa Catarina ...............................................134
3.2 As expulsões ..................................................................................................136
3.3 O confisco de bens e a censura .....................................................................149
3.4 Os agentes amadores ....................................................................................157
3.5 As campanhas de nacionalização...................................................................160
3.6 0 Os silenciamentos no mundo do trabalho ...................................................167
3.8 As ‘listas negras’ ............................................................................................178
4 CAPÍTULO IV – OS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO E DEMAIS LOCAIS DE
CONFINAMENTO
4.1 Os Campos de Concentração no Brasil..........................................................183
4.1.1 O surgimento dos campos de concentração ........................................184
4.1.2 O tratamento destinado aos presos políticos........................................189
4.1.3 Os locais de confinamento no Brasil ....................................................192
15
4.1.4 A libertação dos prisioneiros políticos ..................................................197
4.2 Os Campos de Concentração em Santa Catarina .........................................200
4.2.1 Campo de Concentração Trindade e Hospital Oscar Schneider..........201
4.2.2 Outros locais de confinamento..............................................................203
4.2.3 A Ilha dos Guarás.................................................................................208
4.2.4 Os afastamentos compulsórios.............................................................214
CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................................220
FONTES CONSULTADAS........................................................................................222
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................228
ANEXOS...................................................................................................................203
Anexo 1 – Lista de presos políticos durante o Estado Novo .........................243
Anexo 2 – Decreto-lei n. 251 .........................................................................252
Anexo 3 – Decreto-lei n. 619 .........................................................................254
Anexo 4 – Carta a Getúlio Vargas .................................................................257
Anexo 5 – Entrevista com Alzira Fleith ..........................................................259
Anexo 6 – Entrevista com Eugênio Bergmann ..............................................260
Anexo 7 – Entrevista com Érico João Fleith ..................................................261
Anexo 8 – Entrevista com Gilberto Nahas .....................................................262
Anexo 9 – Entrevista com Irene Kreiling Medved ..........................................263
Anexo 10 – Entrevista com Verônica Guesser Pauli .....................................264
Anexo 11 – Entrevista com Werner Springmann ..........................................265
16
INTRODUÇÃO
Durante os anos trinta e quarenta do século XX, políticos e intelectuais
brasileiros estiveram empenhados em escrever uma “biografia nacional”
1
,
principalmente através da construção de conceitos como brasilidade, nacionalidade e
cidadania, considerados fundamentais para a existência de um Estado Nacional
Moderno. Nesse contexto, a pluralidade de correntes político-ideológicas endógenas
e exógenas emergiu, a despeito do divulgado pelo discurso oficial, que enfatizava
unanimidade de idéias e ações do governo.
Ao mesmo tempo procurou-se inserir o país no panorama político internacional
e capitalista
2
, através de acordos, alguns amplamente divulgados e outros de caráter
secreto. Na eminência da Segunda Guerra Mundial, diante do quadro conturbado,
optou-se por sustentar, até quando foi possível, uma política de neutralidade,
sustentada mesmo após o início do conflito. Este posicionamento do governo
brasileiro visava a obtenção de vantagens econômicas de ambos os blocos,
proporcionando barganhar acordos tanto com o Eixo quanto com os Aliados. Com a
entrada dos Estados Unidos no confronto, o Brasil passou a representar uma peça
1
Conforme BORGES, Vavy Pacheco. Anos Trinta e política: História e Historiografia. In: FREITAS, Marcos
Cezar (org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 4 ed. São Paulo: Contexto, 2001, p. 159-182.
2
Conforme GAMBINI, Roberto. O duplo jogo de Vargas: influência americana e alemã no Estado Novo. São
Paulo: Símbolo, 1977.
17
chave para o sucesso do pan-americanismo no Sul do continente e o governo norte-
americano tratou de cobrar a entrada brasileira na guerra. Com o tempo, a
indefinição de uma postura política externa passou a representar uma ameaça à
hegemonia continental pretendida pelos Estados Unidos, o que impulsionou o
desenvolvimento de ampla campanha contra a ‘ameaça alemã’.
Esta tendência se manteria inalterada até 1942, quando uma crise política
interna coincidiu com os torpedeamentos de navios brasileiros, forçando o país a
uma tomada de posição a favor dos Aliados e logo em seguida, a uma participação
efetiva no conflito. Ao mesmo tempo, implementou-se uma “ofensiva ideológica
”3
pan-americanista, através da qual os Estados Unidos, na Conferência dos
Chanceleres Americanos
4
, pressionaram os países da América Latina a oferecer-lhes
apoio irrestrito no confronto.
Paralelamente, desde 1938 houve um recrudescimento da política de
nacionalização, vindo a atingir restritivamente os estrangeiros e seus descendentes,
principalmente os de origem alemã, italiana e japonesa, acusados de difícil
assimilação à cultura nacional e considerados indesejáveis ‘inimigos’ da Pátria.
Sistematicamente, diversos decretos-leis foram baixados, versando sobre diversos
assuntos: nacionalização das escolas, proibição do uso de línguas originárias dos
países do Eixo, controle sobre abertura firmas estrangeiras no país
5
, proibição de
atividades de natureza política a estrangeiros
6
, regulamentação de sua expulsão por
3
PERAZZO, Priscila Ferreira. O perigo alemão e a repressão policial no Estado Novo. Coleção Teses &
Monografias. Vol. 1. São Paulo: Arquivo do Estado, 1999,
p. 38.
4
Realizada na Capital Federal em janeiro de 1942.
5
Decreto-lei n. 341, de 17 de março de 1938. Regulava a apresentação de documentos dos estrangeiros ao
Registro de Comércio. Lex 1938 – Revista de Legislação. BALESC.
6
Decreto-lei n. 383, de 18 de abril de 1938. Lex 1938 – Revista de Legislação, p. 119-121. BALESC.
18
motivos de segurança nacional
7
, controle sobre os estrangeiros que entrassem em
território nacional, proibindo o ingresso de
(...) aleijados ou mutilados, inválidos, cegos, surdos-mudos; indigentes,
vagabundos, ciganos e congêneres; que apresentem afecção nervosa ou
mental (...), alcoolistas ou toxicômanos; doentes de moléstia infecto-
contagiosas graves, especialmente tuberculose, tracoma, infecção venérea,
lepra e outras referidas nos regulamentos de saúde pública; que apresentem
lesões orgânicas com insuficiência funcional; menores de 18 anos e maiores
de 60, que viajarem sós (...); que não provem o exercício de profissão lícita ou
a posse de bens suficientes para manter-se e às pessoas que os
acompanharem na sua dependência; de conduta manifestamente nociva à
ordem pública, à segurança nacional ou à estrutura das instituições; já
anteriormente expulsos do país (...); condenados em outro país; que se
entreguem à prostituição ou a explorem, ou tenham costumes manifestamente
imorais
8
.
Além dessas, diversas outras leis incidiram sobre o ensino, a religiosidade, a
imprensa, o lazer, a língua falada e escrita, o trabalho, as placas tumulares, etc.,
culminando com expulsões e prisões. Enfim, sobre todos os aspectos da vida (e da
morte) o Estado procurou pousar sua mão. Toda essa extensa rede repressiva aliada
à construção de uma mitologia política direcionada para legitimar e respaldar as
ações do regime, favoreceram a naturalização de determinadas histórias em
detrimento de outras
9
, de modo que no senso comum propagou-se a idéia de Vargas
como o ‘pai dos pobres’, capaz de perceber e corrigir as injustiças.
7
Decreto-lei n. 392, de 27 de abril de 1938. Lex 1938 – Revista de Legislação, p. 134-136. BALESC.
8
Decreto-lei n. 406, de 04 de maio de 1938. Capítulo I – Da entrada de estrangeiros. Lex 1938 – Revista de
Legislação, Artigo 1
o
, itens I a XI, p. 162-173. BALESC.
9
Conforme PARANHOS, Adalberto. O roubo da fala: origens da ideologia trabalhismo no Brasil. Coleção
Mundo do Trabalho (organizador Ricardo Antunes). São Paulo: Boitempo Editorial, 1999, p. 32.
19
O presente estudo nasceu da curiosidade acerca de um tema ouvido nas
entrelinhas das conversas e aulas sobre a História de Santa Catarina ainda durante a
graduação: a existência de campos de concentração no estado. Com o passar do
tempo e o crescimento do meu interesse sobre o tema, sincronicamente outras
pesquisas vieram na mesma direção e pesquisadores importantes também se
debruçaram sobre o mesmo tema, que ainda hoje está longe de ter sido esgotado.
Espalhados por todo o Brasil, os campos de concentração, juntamente com outros
locais de confinamento, serviram como espaços de reclusão e silenciamento,
retirando da sociedade o que o governo classificava como “quistos étnicos”.
Para a pesquisa foram consultadas fontes materiais e imateriais presentes em
diversos arquivos públicos e privados no estado de Santa Catarina. Infelizmente, não
nos foi possível acessar os conteúdos de arquivos do Rio de Janeiro e de outros
estados, tendo em vista algumas dificuldades pessoais e profissionais. A
documentação sobre o período encontra-se bastante dispersa e incompleta.
Incêndios, alagamentos e apropriações indevidas de documentos que deveriam ser
públicos contribuíram para dificultar as pesquisas e ainda permanecem como
obstáculos a serem ultrapassados em futuros estudos. Para citar um exemplo, o
Arquivo do Tribunal de Justiça, que guarda alguns processos crimes contra presos
políticos do regime Vargas, mantém as pastas em um porão que já sofreu inúmeros
alagamentos e mudanças. A falta de uma catalogação e de locais próprios para o
armazenamento destes documentos coloca em risco uma parte da história, cujos
rastros perdem-se no descaso das autoridades para com o passado. Outro fator
significativo é que autoridades políticas envolvidas em aspectos repressivos do
governo, uma vez findado o Estado Novo quiseram ‘apagar’ ou minimizar suas
20
participações, o que muitas vezes foi feito através da apropriação ou destruição de
documentos.
Recorremos também à História Oral que contribuiu significativamente para
esclarecer pontos obtusos e para dar a dimensão humana necessária ao bom
entendimento dos conflitos vivenciados pelos grupos de alemães, italianos,
japoneses e descendentes no estado, principalmente entre os anos de 1942 e 1945.
Neste processo de se trabalhar com a memória, muitas vezes “reconstituída ou
firmemente construída por motivos diversos”
10
, mas percebendo sua importância
para o entendimento de brechas que a historiografia em sua racionalidade não
superaria, muitas vezes no deparamos com relatos que desencadearam lembranças
tristes e silenciadas por muito tempo. Outras vezes deparamo-nos com discursos
prontos, repletos de curiosidades e com precisos apontamentos bibliográficos, que
ajudaram a criar a memória do entrevistado. Conforme o alerta de Michael Hall sobre
os riscos da inocência ao se utilizar a história oral como fonte, deve-se submetê-la ao
mesmo olhar crítico das outras fontes
11
, uma vez que constitui-se em fenômeno
resultante de fatores sociais, culturais e políticos. Um dos problemas apontados pelo
autor e que foi muitas vezes percebido nas entrevistas feitas para a elaboração desta
dissertação é o fato de que, havendo um distanciamento temporal, o entrevistado
pode querer editar seus depoimentos de forma que combinem melhor com seu
pensamento atual ou com a verdade que predominou. Enfim, a sistemática
empregada neste trabalho atribui importância fundamental às entrevistas, porém
10
VOLDMAN, Danièle. Definições e Usos. AMADO, Janaína & FERREIRA, Marieta de Moraes
(coordenadoras). Usos e abusos da História Oral. 6
a
ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, p. 37.
11
HALL, Michael M. História Oral: os riscos da inocência. (Texto apresentado no seminário “História e
Memória”. Do livro: O direito à Memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo: DPH, 1992).
21
entende que elas constituem um discurso elaborado e neste sentido merecem ser
interrogadas e confrontadas com outras fontes. Desta maneira, a teia das
possibilidades tem chances de alcançar aspectos até então inacessíveis sem cair no
abismo da ingenuidade. Para facilitar o acesso, todas as fitas com as entrevistas
realizadas e suas respectivas transcrições ficarão a disposição dos interessados no
laboratório de História Oral da Universidade Federal de Santa Catarina.
Outra fonte importante foi a análise dos periódicos da época, que nos
ajudaram a traçar um perfil do Estado Novo, a partir de diferentes veículos
ideológicos. Foram pesquisados os jornais diários O Estado, Diário da Tarde e A
Gazeta, além de outros veículos semanários durante os anos de 1937 e 1945. Nossa
proposta é problematizar este período ultrapassando as fronteiras étnicas,
percebendo as redes formadas na complexidade da implantação de leis trabalhistas
e crescente urbanização. Trata-se de perceber ligações subterrâneas, silenciosas e
que muitas vezes, no contexto da guerra, foram abrigadas sob o guarda-chuva
simbólico da etnicidade.
A partir de 1942, alemães, italianos e japoneses, bem como seus
descendentes foram, de modo geral, considerados inimigos da Pátria e tratados
como perigosos à segurança nacional. Dentro deste contexto, diversas medidas
repressivas foram adotadas e muitos deles foram presos. Os locais que abrigaram
estes presos políticos ficaram conhecidos de modo geral como campos de
concentração, uma vez que eram locais que concentravam e afastavam da
sociedade. Mas os espaços de confinamento tiveram diversas feições. Poderiam ser
cidades inteiras, cercadas e vigiadas, poderiam ser ilhas afastadas da costa,
22
poderiam ser fazendas no interior do país, sanatórios, delegacias, pensões,
presídios, etc.
Em Santa Catarina, dois locais recebem a denominação de campos de
concentração: Campo de Concentração Trindade, em Florianópolis, e Presídio Oscar
Schneider, em Joinville. Além destes, muitos outros locais abrigaram principalmente
alemães considerados suspeitos de ligações com o nazismo. Apresento como
principal contribuição deste trabalho uma análise sobre a Ilha dos Guarás, localizada
nas proximidades de Florianópolis e onde foram internados diversos presos políticos.
Este espaço de reclusão, até então não analisado historiograficamente, somou-se
aos outros locais de confinamento do estado responsáveis pelo afastamento dos
chamados ‘súditos do Eixo’.
Esta dissertação foi organizada em quatro capítulos. No primeiro deles, é feita
uma análise introdutória acerca dos limites cronológicos do Estado Novo, suas
rupturas e continuidades, juntamente com os aparelhos oficiais de repressão, cujos
objetivos eram implementar uma homogeneização cultural e manter rígida vigilância
sobre a sociedade. Apresentamos algumas das construções discursivas de que se
utilizaram as autoridades nacionais e locais para projetar e legitimar os objetivos e
práticas repressivas. Analisamos a imprensa local e a construção do imaginário,
estabelecendo um debate sobre a importância dos meios de comunicação para a
eficácia e manutenção do regime, assim como a censura e os órgãos oficiais dela
encarregados: DIP e DEIP, problematizados a partir das fontes documentais de
época.
No segundo capítulo fazemos uma análise das questões identitárias e
problematizamos o conceito de etnicidade, a partir da comunidade alemã em Santa
23
Catarina e das diversas redes de solidariedade estabelecidas, seguindo a linha
preconizada por Norbert Elias, que utiliza o critério da exclusão para apontar as
diferenças culturalmente construídas entre estabelecidos e outsiders. A hipótese
aventada é de que conflitos de naturezas diversas foram muitas vezes tratados como
questões de segurança nacional. Assim conflitos entre patrões e empregados, briga
de marido e mulher, disputas entre vizinhos ganhavam um elemento adicional
quando uma das partes acusava a outra de ser adepto ou simpatizante do nazismo
ou mesmo de torcer pela vitória alemã na guerra.
O terceiro capítulo é dedicado ao que chamo de silenciamentos, práticas
repressivas implementadas em diversas esferas. Proibições, censuras, prisões,
demissões, confisco de bens e poupanças, intervenções, fechamento de empresas e
escolas, etc, foram algumas destas medidas que em Santa Catarina atingiram
principalmente alemães e descendentes, mas também italianos e japoneses, por
todo o país.
No quarto capítulo, enfim, chegamos aos campos de concentração e demais
locais de confinamento dos ‘súditos do Eixo no Brasil. Partimos da historicização e
de uma discussão conceitual, analisando a questão no nível nacional e aprofundando
a análise dentro do contexto catarinense, baseada principalmente em fontes
documentais.
Esperamos estar contribuindo com a historiografia através das análises
levantadas para esta dissertação, reconhecendo que o assunto não se esgota aqui e
que novas pesquisas ainda devem surgir, revisitando o passado e dialogando com o
presente.
24
Capítulo I:
O Estado Novo:
Considerações gerais
25
1.1 – Considerações sobre o Estado Novo
Oficialmente o Estado Novo foi instaurado a 10 de novembro de 1937 e
estendeu-se até 29 de outubro de 1945, data que marca a deposição de Getúlio
Vargas do poder
12
, ou ainda até 16 de novembro do mesmo ano, quando foi
suspenso o Estado de Guerra
13
. Na prática, porém, seus efeitos extrapolaram as
fronteiras cronológicas e distenderam-se no tempo. Estruturou-se ao longo do seu
fazer-se e alcançou a atualidade em diversos aspectos. A afirmação referente ao
alargamento temporal baseia-se, conforme veremos adiante, na constatação de que
a partir de 1934, quando o governo Vargas ainda estava em sua forma
constitucional, foram sendo gradualmente adotadas medidas coercitivas visando
rigoroso controle da população, em especial dos estrangeiros, juntamente com a
montagem de um amplo sistema de propaganda do governo, destinado a legitimar os
métodos ditatoriais que viriam a ser empregados. Além disso, muitas de suas ações
estenderam-se para depois de 1945 e diversos presos políticos ligados ao Eixo
foram soltos apenas depois desta data, conforme veremos adiante.
12
Nesta data assumiu a Presidência da República o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares.
13
Decreto n. 19.955, de 16 de novembro de 1945. LEX 1945 – IX – Legislação Federal. Marginália, p. 582.
BALESC.
26
Não se trata também de um marco temporal linear, homogêneo e coeso, a
despeito de muitas vezes ser assim descrito e lembrado histórica ou até mesmo
historiograficamente. Foi uma época de rupturas e permanências, de confrontos de
poderes, tanto endógenos quanto exógenos, em que o Brasil procurou alcançar uma
posição de maior destaque perante a comunidade internacional, criou mitologias
políticas e utilizou-se da imprensa e da força para garantir sustentabilidade ao
regime.
Conforme Lúcia Lippi Oliveira
14
afirma, o Estado Novo não apresentou uma
doutrina una, mas através da reconstituição de alguns segmentos significativos é
possível traçar seu perfil doutrinário. Se entendermos ideologias como códigos ou
sistemas de símbolos que desempenham uma função de integração na sociedade
15
-
dialogando com a tradição e sob determinadas contingências históricas - é possível
perceber como em alguns casos elas passam a orientar e representar a realidade
social e sua consciência coletiva. O diálogo entre tradição e modernidade, aliado aos
ideais nacionalistas, exerceram forte influência sobre a intelectualidade brasileira à
época de Vargas. Desta maneira, importantes personalidades do movimento
modernista na década de 1920 aderiram ao projeto estado-novista.
Os governantes brasileiros dos anos 1930 seguiam os mesmos rumos de
diversos países europeus, inseridos num contexto de desilusões com o sistema
político liberal e de temor com relação ao avanço do comunismo. Esta atmosfera tem
início em 1914, com a 1
a
Guerra Mundial. Após o término do conflito, em 1918, a
Europa viu emergir uma nova direita, que diferia do elitismo da direita tradicional, e
14
OLIVEIRA, Lúcia Lippi. Introdução. In: OLIVEIRA, Lúcia Lippi; VELLOSO, Mônica Pimenta; e GOMES,
Ângela Maria de Castro. Estado Novo: ideologia e poder. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982, p. 8.
15
Idem, p. 9 e seguintes.
27
que se propôs a colocar em prática seu projeto político-ideológico. Na Itália,
Mussolini assumiu o poder em 1923; na Alemanha, Hitler ocupou a Chancelaria em
1933; em Portugal, no ano de 1929 Salazar tornou-se primeiro-ministro; a Espanha
vivenciou entre 1936 e 1939 uma guerra civil, vencida pelo General Franco, que
passou a ocupar o poder.
Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 3 de novembro de 1930,
quando liderou um movimento armado de oposição ao sucessor indicado pelo
presidente Washington Luís, que governara entre 1926 e 1930. Iniciou-se então o
governo provisório de Vargas. Nos quinze anos seguintes, apesar dos discursos
reformistas, muitas “dessas mudanças permaneceram ficções jurídicas”
16
, pois a
estrutura social brasileira não sofreu grandes transformações. Entretanto, dois
fatores foram determinantes para criar a atmosfera política desejada pelo futuro líder
populista: a ‘ameaça comunista’, que se tornava uma preocupação crescente da
burguesia dominante e o liberalismo, que perdia espaço em todo o mundo. Em julho
de 1934, Vargas foi eleito por uma Assembléia Constituinte. Seu governo estenderia-
se até janeiro de 1938, quando novas eleições presidenciais deveriam ser realizadas.
Mas uma invenção conhecida como Plano Cohen, aliada aos temores relativos à
esquerda, mudou o rumo dos acontecimentos, com a implantação do Estado Novo,
realizando assim “o desejo, há muito tempo evidente, de Vargas, de permanecer no
cargo além do seu prazo legal...”
17
.
16
SKIDMORE, Thomas E. Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930- 1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1982, p.25.
17
SKIDMORE, T. E. Brasil…, p. 50.
28
A 10 de novembro de 1937, com o golpe e a implantação da nova
Constituição, o Congresso Nacional foi fechado
18
e iniciou-se uma outra fase dos
quinze primeiros anos do governo varguista. Em 2 de dezembro, os partidos políticos
foram todos dissolvidos
19
, sendo vedado o uso de uniformes, estandartes, distintivos
e outros símbolos. Vargas justificou esses atos afirmando que eles resultariam em
um contato mais “direto entre chefe e povo”
20
, construindo um diálogo sem
intermediários. Em manifesto feito à nação no dia do golpe, o chefe do governo
afirmou que “nos períodos de crise, como o que atravessamos, a democracia dos
partidos [...] subverte a hierarquia, ameaça à unidade pátria e põe em perigo a
existência da Nação”
21
.
O regime estado-novista definiu-se pelo seu caráter centralizador, que através
de muitas reformas administrativas, criou novos quadros institucionais, instituindo
uma crescente burocratização e diversos elementos de controle e centralização,
incluindo a abolição de impostos e bandeiras estaduais.
Vargas foi o primeiro presidente da República a visitar Santa Catarina, em
1940. Na ocasião, Nereu Ramos discursou registrando com
18
LENZI, Carlos Alberto Silveira. Partidos e Políticos de Santa Catarina. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1983, p.
129.
19
Decreto-lei n. 37, de 2 de dezembro de 1937, que dispõe sobre partidos políticos. Revista de Legislação - Lex
1937, p. 330. BALESC. De acordo com o art. 4 do decreto era permitido aos partidos subsistirem como sociedade
civil para fins culturais, beneficentes ou desportivos, desde que com denominação diferente daquela com que
haviam se registrado.
20
FERREIRA, Jorge. Vargas e o imaginário do povo: Estado e cultura política popular (1930-1945). In: Revista
História e Cidadania, Vol I, 1998, p. 244.
21
Manifesto à Nação de Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, extraído da internet através do site
www.cpdoc.fgv.br
, apud LEMOS, Rosane Isabel Gasparotto. A censura no Estado Novo através do
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda de Santa Catarina – DEIP (1942-1945). Trabalho de
Conclusão de Curso (TCC em História). Florianópolis: UFSC, 2003, p. 19.
29
...legítima ufania a visita (...) não distinguindo os estados em grandes ou
pequenos, mas olhando o Brasil do alto, como uma grande unidade de ação
em torno de objetivos comuns (...), pondo termo às lutas estéreis e sem
alma de grupos e facções, algumas das quais sob color e disfarces
nacionalistas mais não eram que arremedos grosseiros de organizações de
além mar, rasgou caminhos novos e amplos ao desenvolvimento do país e
ergueu vossa excelência barreira intransponível à vaga regionalista que o
fraccionava em pedaços, sob bandeiras, hinos, escudos e armas diferentes,
como se não animasse o pensamento e a vontade a mesma confiança no
futuro e lhe não orientasse a marcha ascensional um só e único pavilhão...
22
.
De acordo com Silvana Goulart
23
este perfil foi definido entre 1937 e 1942,
mas iniciara-se na década de 1920, com a crise das oligarquias e combinava uma
estrutura de poder elitista com forças de sustentação oriundas de diversos setores
sociais. O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
24
e as Forças
Armadas foram instrumentos da centralização estadonovista, bem como os novos
ministérios: Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC) e Educação e Saúde Pública.
No que se refere à política econômica, o Estado Novo passou a defender a
industrialização como alternativa para o crescimento, no que foi favorecido pela
redução de 40% das importações, em decorrência da Segunda Guerra Mundial.
Além disso, foram criadas agências para responderem por segmentos específicos de
algumas atividades econômicas, aumentando o controle governamental sobre as
22
Discurso ao Presidente Getúlio Vargas no banquete oferecido ao Chefe da Nação, por ocasião de sua visita a
Santa Catarina, em março de 1940. Discursos de Nereu Ramos, p. 101. BPESC. Em todas as notas desta
dissertação, manteremos as citações com sua grafia original.
23
GOULART, Silvana. Sob a verdade oficial: ideologia, propaganda e censura no Estado Novo. São Paulo: Ed.
Marco Zero – MCT/CNPq, 1990.
24
Implantado em 1938, o DASP estava subordinado ao Ministério da Justiça. Seu diretor era nomeado pelo
Presidente da República. Tinha por função supervisionar o trabalho dos Interventores. Ao DASP subordinavam-
se os departamentos administrativos a nível estadual.
30
diversas atividades econômicas. Como exemplos podemos citar o Instituto Nacional
do Pinho, o Instituto do Sal, o Conselho Nacional de Política Industrial e Comercial
(CNPIC), a Comissão Executiva do Plano Siderúrgico Nacional entre outras.
Outra característica do regime implementado em 1937 foi o corporativismo,
que garantia a difusão do poder público através da participação controlada da
sociedade. Para as classes trabalhadoras, representou o controle do Estado sobre
suas associações e sindicatos, num processo que Adalberto Paranhos
25
definiu
como “o roubo da fala”, e que aparelhou os sindicatos ao Estado e criminalizou as
greves, assunto ao qual retornaremos adiante.
Fundamental para a sustentação do Estado Novo, o amplo e rígido controle da
informação, da cultura e da comunicação contou estruturalmente com o
Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), juntamente com seus afiliados
estaduais – Departamentos Estaduais de Imprensa e Propaganda (DEIPs), que
serão detalhadamente analisados ao longo da segunda parte deste primeiro capítulo.
A tônica estadonovista pode ser resumida pelo emprego de projetos e práticas
político-ideológicas de ‘disposição totalitária’
26
, presentes desde 1935. A expressão
evidencia os limites de implantação do totalitarismo no Brasil e nos reporta à
necessidade de percebermos as brechas por onde as resistências respiraram e
sobreviveram.
A importância destas fendas reside no fato de que as imagens e idéias
dominantes não são apropriadas passivamente pelo povo. São, isto sim,
25
PARANHOS, Adalberto. O Roubo da Fala: origens da ideologia do trabalhismo no Brasil. Coleção Mundo do
Trabalho (organizador Ricardo Antunes). São Paulo: Boitempo Editorial, 1999.
26
DUTRA, Eliana de Freitas. O Ardil totalitário: imaginário político no Brasil dos anos 30. Rio de Janeiro:
Editora UFRJ, Belo Horizonte: Editora UFMG, 1997, p. 16.
31
interpretadas e transformadas, de acordo com determinados valores e percepções,
ou ainda, simplesmente recusadas total ou parcialmente. De acordo com Jorge
Ferreira, “é preciso evitar a abordagem de que o projeto político varguista tenha
dominado as mentes das pessoas, incapacitando-as de manifestar qualquer
avaliação crítica e impedindo-as de reivindicarem seus direitos”
27
, muito embora as
manifestações contrárias ao regime tenham sido coibidas e sua divulgação tenha
sido proibida em todos os meios de comunicação, assim como festividades e
homenagens ao governo tenham sido estimuladas ou, algumas vezes, obrigatórias.
Período dos mais estudados na história política do Brasil, o Estado Novo
continua motivando pesquisas diversas, o que se dá, entre outros fatores, pela
capacidade que o regime demonstrou de “angariar adesões e absorver conflitos”
28
,
principalmente pelo caráter populista, que constituía, segundo Regis Castro Andrade,
“um duplo movimento de assimilação e concessão feito às classes subordinadas
29
.
Embora na maior parte das vezes as abordagens centrem-se em temáticas
isoladas - como a nacionalização, principalmente do ensino, questões trabalhistas ou
étnicas, aspectos totalitários ou repressivos e assim por diante - a grande dificuldade
que se nos impõe é percebê-lo em suas rupturas e descontinuidades. Para atingir
esta finalidade, utilizamos os referenciais da História Social, estabelecendo pontes e
conexões com outras questões, de forma a captar redes inusitadas e laços de
solidariedade que possam ter permanecido submersos, uma vez que a história
revela-se no seu fazer-se.
27
FERREIRA, Jorge. Vargas e o imaginário do povo: Estado e cultura política popular (1930-1945). In: Revista
História e Cidadania, Vol I, 1998, p. 245.
28
VELLOSO, Mônica Pimenta. In: OLIVEIRA, Lúcia Lippi; VELLOSO, Mônica Pimenta; e GOMES, Ângela
Maria de Castro. Estado Novo: ideologia e poder. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982, p. 71.
29
ANDRADE, Régis Castro. Perspectivas no estudo do populismo brasileiro. Encontros com a Civilização
Brasileira, 1979, n. 7, p. 65-66.
32
Seguindo esta linha de raciocínio, procuramos abdicar de conceitos auto-
explicativos e generalizantes. O desafio é trabalhar com os alemães e seus
descendentes em Santa Catarina, não como blocos homogêneos abrigados sob o
guarda-chuva simbólico da etnicidade, mas captando suas especificidades neste
tempo em que os discursos ocuparam-se de horizontalizar as diferenças dentro de
uma “estigmatização generalizante”
30
que procurava garantir legitimidade ao poder.
De acordo com Ana Maria Dietrich, muitas vezes a polícia chegava a forjar
categorias de suspeitos
31
, de forma que fosse possível apontar os inimigos sociais,
os subversivos, bem como todos aqueles definidos como ‘os outros’, fossem
estrangeiros, alemães, ‘súditos do eixo’, ou qualquer outro grupo considerado
indesejável.
Não se trata de definir fronteiras étnicas e seguir grupos silenciados ou
silenciadores. Objetivamos tentar entender os motivos pelos quais alguns grupos de
alemães e seus descendentes foram isolados como indesejáveis em campos de
concentração espalhados pelo Brasil, afastados de suas residências, expulsos de
seus empregos, tiveram suas economias e bens confiscados, saqueados ou
destruídos, ou foram apontados na rua como inimigos e traidores, enquanto outros
foram preservados e enriqueceram participando dos jogos do poder, alinhados aos
órgãos oficiais e ao projeto hegemônico.
Não descartamos a importância da solidariedade ou identidade étnica da
população de origem alemã (assim como qualquer outra), que existem pontualmente
30
XAVIER, Marília. Antecedentes institucionais da Polícia Política. In: DOPS, a lógica da desconfiança. Rio de
Janeiro: Secretaria de Estado de Justiça, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 1993, p. 35.
31
DIETRICH, Ana Maria. O Partido Nazista em São Paulo. In: DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops:
Alemanha, módulo I/ Ana Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves, Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci
Carneiro organizadora; prefácio Dieter Strauss; introdução Nilo Odalia. – São Paulo: Arquivo do Estado, 1997.
Coleção Inventário do DEOPS, p. 21.
33
em determinadas circunstâncias, decorrentes do “contato e do próprio processo
histórico de colonização”
32
. Nesse aspecto divergimos da tese de René Gertz
33
, para
quem e a identidade étnica não passa de uma utopia que existe apenas “na cabeça
de intelectuais germanistas e de intelectuais brasileiros preconceituosos”. Entretanto,
endossamos suas críticas aos autores que tratam as colônias alemãs de modo
uniforme, como as teses que abordavam a questão das minorias estrangeiras em
função de um “isolamento geográfico”
34
, afinal mesmo que isto fosse válido no início
do processo de colonização, não constituía mais uma realidade nas décadas de
1930 e 1940. Este falso entendimento deveu-se ao fato de que inicialmente, os
imigrantes concentraram-se em determinadas regiões
35
, situação que foi
gradualmente se modificando em função do próprio crescimento das colônias.
Utilizamo-nos da abordagem que intitula o livro de Norbert Elias e John
Scotson
36
- ‘estabelecidos e outsiders’ – que abriga conexões fluídas e em
movimento constante. Trata-se de encontrar as chaves para abrir portas e não de
procurar apenas uma chave e uma única porta. Faz-se necessário atentar para a
pluralidade engendrada em cada fato, por mais isolado que possa parecer dentro da
instabilidade de equilíbrio inerente ao poder.
A historiografia também possui múltiplas leituras, algumas vezes
complementares, em outras contraditórias. Alguns autores enfatizam o caráter
32
SEYFERTH, Giralda. A identidade teuto-brasileira numa perspectiva histórica. In: Os alemães no Sul do
Brasil: cultura, etnicidade e história. Organizado por Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed. ULBRA,
1994
, p. 14.
33
GERTZ, René. A construção de uma nova cidadania. In: MAUCH, Cláudia e VASCONCELLOS, Naira (org.).
Os alemães no Sul do Brasil. Canoas, Ed. ULBRA, 1994, p. 36.
34
CARONE, Edgard. Op. Cit., p. 160.
35
SEYFERT, Giralda. Op. Cit., p. 13 e seguintes.
36
ELIAS, Norbert & John L. Scotson. Os Estabelecidos e os Outsiders: sociologia das relações de poder a partir
de uma pequena comunidade. Norbert Elias e John L. Scotson; tradução: Vera Ribeiro. Rio de Janeiro: Jorge
Zahar Ed., 2000.
34
abertamente totalitário do regime através da ação da polícia política e dos discursos
criados e sustentados por diversos dos seus ideólogos
37
. Outros enfatizam o fato de
que, apesar da censura e da opressão em todas as esferas, o regime não conseguiu
afastar as diversidades, mesmo tendo representado, de acordo com Maria Luiza
Tucci Carneiro, uma “fase abertamente ditatorial”
38
que ganhou mais autonomia com
a Constituição de 1937, sob o Estado de Guerra e, posteriormente, com a entrada do
Brasil na Segunda Guerra Mundial, em 1942.
Para diversos autores o Estado Novo se iniciou em 1935, quando da campanha
de nacionalização que visava o abrasileiramento da população
39
. De acordo com as
pesquisas levantadas para esta dissertação, seu término também ultrapassou os
limites de 1945 por um, dois ou mais anos. Em certos aspectos sua permanência
estendeu-se, pois alguns presos políticos continuaram confinados mesmo com o fim
do regime, sendo que o último a ser solto foi libertado apenas em 1980
40
e também
porque algumas criações políticas e sociais podem ser percebidas ainda na
atualidade, fazendo-se presentes no cotidiano nacional.
Em Santa Catarina, Luiz Felipe Falcão percebe na criação do açorianismo
41
uma
tentativa de afirmar a homogeneidade e a brasilidade da população estadual em
37
Sobre os intelectuais que idealizaram e participaram do Estado Novo podemos apontar o trabalho de
CANCELLI, Elizabeth. O mundo da violência: a polícia política da Era Vargas. Brasília: Editora Universidade
de Brasília, 1993, p. 3 e seguintes.
38
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O Estado Novo, o DOPS e a ideologia da segurança nacional. In:
PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 329.
39
Conforme FROTSCHER, Meri. Etnicidade e Trabalho alemão: outros usos e outros produtos do labor
humano. Florianópolis, SC. Dissertação (Mestrado). UFSC, 1998. Orientadora: Bernadete Ramos Flores, p. 10.
40
Prontuário n. 51.156, de Niels Christian Christensen, preso de 26/12/1942 a 8/2/1980. Citado por PERAZZO,
Priscila Ferreira. Espionagem Nazista e Contra-Espionagem Policial. In: ALVES, Eliane Bisan; CARNEIRO,
Maria Luiza Tucci; DIETRICH, Ana Maria; e PERAZZO, Priscila Ferreira (orgs.). Inventário Deops: Alemanha,
módulo I. São Paulo: Arquivo do Estado, 1997. Coleção Inventário do DEOPS, p. 81.
41
Açorianismo segundo o autor é “o estudo e a celebração da imigração proveniente das Ilhas dos Açores (e da
Ilha da Madeira) em meados do século XIX, como definidoras da identidade catarinense e sustentáculo da
brasilidade das populações residentes no Estado”. FALCAO, Luiz Felipe. Entre ontem e amanhã – diferença
35
oposição à cultura ‘alienígena’ sustentada pelos descendentes de outras etnias que
não a luso-brasileira. Como conseqüências deste processo o autor aponta a redução
de práticas culturais importantes à “meras manifestações folclóricas”
42
, além do
medo que passou a silenciar muitas lembranças.
Outros autores reconhecem avanços no governo estadonovista. César
Honorato, ao analisar a questão da assistência social no Brasil, afirma que, apesar
de todas as críticas, não se pode “deixar de reconhecer que com Vargas, pela
primeira vez, a questão da miséria e do atendimento às principais demandas sociais
passaram a fazer parte da realidade política brasileira, possibilitando o atendimento
de necessidades que atentavam contra a própria sobrevivência de milhares de
indivíduos, embora ainda estivesse longe de ser sido reconhecido a eles os direitos a
uma cidadania plena"
43
. Seu elogio ao regime baseia-se no fato de que durante o
Estado Novo surgiram as primeiras faculdades de serviço social, bem como “as
primeiras e mais importantes instituições públicas de assistência social”
44
.
Por outro lado, Sandra Jatahy Pesavento afirmou que o Estado Novo constituiu
uma etapa no processo de consolidação do poder burguês no Brasil, realizado
“através de um viés autoritário e onde encontra campo fértil a disseminação da
memória coletiva fabricada pelos vencedores”
45
. Alcir Lenharo
46
percebeu que
apesar do regime evitar a participação política das massas, concentrou esforços para
cultural, tensões sociais e separatismo em Santa Catarina no século XX. Itajaí: Editora da UNIVALI, 2000, p.
179.
42
Idem, p. 181.
43
HONORATO, César. O Estado Novo e a Assistência Social. In: Revista História e Cidadania – XIX Simpósio
Nacional de História – ANPUH –MG em julho de 1997 – Vol I, 1998, p. 239.
44
Idem, p. 230.
45
PESAVENTO, Sandra Jatahy. In: SILVA, José Luiz WERNECK da (org.). O feixe e o prisma: o autoritarismo
como questão teórica e historiográfica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1991, p. 133.
46
LENHARO, Alcir. A sacralização da política. 2 ed. Campinas: Papirus, 1986, p. 50-54.
36
angariar sua participação por canais não convencionais e mesmo inconscientes.
Complementando este raciocínio, Robert Levine
47
, por sua vez, argumenta que os
brasileiros pela primeira vez na história passaram a se ver como um povo. Essa
impressão é recorrente também no senso comum e justifica a imagem de Vargas
como ‘pai dos pobres’. Entretanto, não se pode esquecer de mencionar o fato de que
se alguns setores sociais foram incluídos, outros foram excluídos e silenciados.
Em Santa Catarina, especificamente, as perseguições a alguns grupos de
alemães e descendentes extrapolaram os limites institucionais do Estado Novo e
tornaram-se práticas populares direcionadas a determinados grupos sociais que por
determinados motivos foram considerados ‘outsiders’. Segundo as palavras da Sra.
Frida Höller
48
, que vivenciou os conflitos quando moça e por causa deles perdeu o
emprego, presenciou muitas pessoas irem presas e terem bens confiscados, “havia
sempre aquela diferença, que os de origem alemã conservavam e, depois da guerra,
quando terminou, eles começaram a perseguir (...). Foi, pior foi depois da guerra”. E
mesmo antes do início do conflito, em 1930, já havia preconceito: “Quando eu
andava na escola, já quando chegava mais no centro, cabelo loiro, puxava a
pronúncia, o alemão, então já tinham meninas assim que atiravam pedras – ‘alemã
desgraçada!’”. Utilizaremos, portanto, o referencial estado-novista sempre de forma
relativizada, uma vez que suas fronteiras cronológicas foram mais presentes na
teoria e na historiografia do que na prática.
47
LEVINE, Robert M. Pai do Pobres? O Brasil e a Era Vargas. Companhia das Letras. Capítulo 4 – Populismo
à Vargas, 1945-54, p. 138.
48
Entrevista com a Sra. Frida Höller, 83 anos. Florianópolis, 21 de julho de 2005.
37
Concordando com Vavy Pacheco Borges
49
que critica a periodização das
rupturas político-institucionais, mas percebendo sua importância para a compreensão
deste momento histórico, estabeleceremos um diálogo com alguns autores que se
preocuparam com esta questão, sem transforma-la no foco deste trabalho. O fato é
que a segunda metade da década de 1930, bem como a intensa repressão nela
desencadeada, acabou com a “emergente tentativa de (...) política de mobilização
social (...) que tinha a condição trabalhadora como seu centro. Sobretudo, matou a
possibilidade de uma formação real de um espaço público diferenciado de
informação, debate e elaboração nova das questões sociais”
50
. Apesar dessa
realidade, durante a Segunda Guerra Mundial, Ana Maria Dietrich constatou o
“crescimento dos movimentos populares contrários ao governo Vargas, fazendo com
que a polícia potencializasse sua ação”
51
.
Hélio Silva percebeu no ato de instalação do Estado Novo “menos do
continuísmo de Vargas que da determinação dos militares de decidirem os destinos
da República, que haviam proclamado”
52
. Segundo o autor, mesmo sem a figura
política de Getúlio, o golpe teria se dado de qualquer forma.
A partir de 1935, quando foi promulgada a 1
a
Lei de Segurança Nacional
53
,
reforçou-se a idéia do inimigo interno, real ou imaginário, pronto para destruir a
49
BORGES, Vavy Pacheco. Anos trinta e política: História e Historiografia. In: FREITAS, Marcos Cezar (org.).
Historiografia Brasileira em Perspectiva. 4 ed. São Paulo: Contexto, 2001, p. 159 a 182.
50
PAOLI, Maria Célia. Trabalhadores e Cidadania – Experiência do mundo público na história do Brasil
Moderno. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 3, n. 7. São Paulo, USP, set-dez/1989, p. 57.
51
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops: Alemanha, módulo I/ Ana Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves,
Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci Carneiro organizadora. São Paulo: Arquivo do Estado, 1997.
Coleção Inventário do DEOPS, p. 22.
52
SILVA, Hélio. O ciclo de Vargas – 1937: Todos os golpes se parecem. Rio de Janeiro: Ed. Civilização
Brasileira, 1964, p. 74.
53
Promulgada em 04 de abril de 1935. DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops: Alemanha, módulo I/ Ana
Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves, Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci Carneiro organizadora. São
Paulo: Arquivo do Estado, 1997. Coleção Inventário do DEOPS, p. 22.
38
ordem político-social e minar as conquistas dos trabalhadores, uma vez que o que
caracterizava a subversão eram argumentos extremamente flexíveis.
Eliana Dutra cita, entre as características da disposição totalitária vigente no
país entre 1935 e 1945, a necessidade “do fantasma do inimigo para manter coeso o
corpo social e (...) do recurso à ficção, à mentira e à violência na representação e no
controle de um real”
54
. Assim, de certa forma o Estado Novo começou em 1935,
quando foi intensificada a produção de “imaginários sociais concorrentes”
55
que se
tornaram o foco dos conflitos sociais. A motivação subversiva passou a ser usada
para justificar o silenciamento das oposições, que passaram a encher os navios-
presídios e que “seriam os personagens de Graciliano Ramos”
56
.
Num primeiro momento o termo comunista representou essa imagem repleta de
significações, diante da estrutura maniqueísta criada pelo discurso oficial. Em
seguida a imagem do comunismo como inimigo foi gradativamente sendo substituída
pela do estrangeiro, mas “a discussão, a bem da verdade, não era nova no Brasil, e
desde o tempo em que os imigrantes começaram a formar grande parte da força de
trabalho, nos centros urbanos e nas fazendas de café, os debates se
intensificaram”
57
.
O golpe de 10 de novembro de 1937 – que aconteceu um dia depois de
Francisco Campos ser empossado como Ministro da Justiça - e a adoção da nova
54
DUTRA, Eliana de Freitas. Idem, p. 16.
55
DUTRA, Eliana de Freitas. Ibidem, p. 33.
56
SILVA, Hélio. O ciclo de Vargas – 1937: Todos os golpes se parecem. Rio de Janeiro: Ed. Civilização
Brasileira, 1964, p. 79. O autor faz referência ao livro ‘Memórias do Cárcere’ de Graciliano Ramos.
57
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 121.
39
constituição
58
vieram cristalizar e fortalecer as medidas repressivas já existentes às
vozes dissonantes do projeto governamental. Num primeiro momento, alguns setores
do governo manifestaram-se contrariamente ao novo regime. Este foi o caso de
Pedro Aleixo, Presidente da Câmara dos Deputados que telegrafou a Getúlio Vargas
protestando contra a dissolução do Poder Legislativo
59
. No dia 16 de novembro foi a
vez de Oswaldo Aranha expressar sua discordância com relação aos novos rumos
da política nacional e solicitar sua demissão, alegando ser “difícil continuar a
desfazer a má impressão causada pelo golpe de estado junto à imprensa norte-
americana”
60
. A partir deste momento o presidente passou a governar por decretos-
leis e intervir diretamente em questões sociais, econômicas, políticas e culturais.
A 24 de novembro de 1937 foi decretada a intervenção em todos os estados,
com exceção de Minas Gerais. Em Santa Catarina, Getúlio Vargas nomeou Nereu de
Oliveira Ramos como Interventor Federal no dia 26 deste mesmo mês
61
.
58
De autoria de Francisco Campos, a nova Constituição, apelidada de ‘polaca’ foi outorgada “às dez horas da
manhã, no Palácio do Catete (...) referendada por todos os Ministros, à exceção de Odilon Braga, que apresentou
um pedido de demissão”. Conforme SILVA, Hélio. Idem, p. 466.
59
SILVA, Hélio. Op. Cit., p. 64.
60
SILVA, Hélio. Idem, p. 64.
61
Nereu Ramos era governador de Santa Catarina desde 1
o
de maio de 1935, quando substituiu Aristiliano
Ramos.
40
1. Nereu Ramos, Interventor Federal. Relatórios Diversos. BPESC.
Nos municípios, os prefeitos passaram a ser nomeados pelo Interventor Nereu
Ramos
62
. No artigo 1
o
do decreto ficava determinado que “Prefeitos são de livre
nomeação e demissão do Interventor Federal”. A partir deste momento, é perceptível
uma grande movimentação nas cadeiras das prefeituras em Santa Catarina. PREF...
Entre o início da Segunda Guerra Mundial, a 31 de agosto de 1939 e a decisão
brasileira de romper relações diplomáticas com o Eixo, em janeiro de 1942 e a
posterior entrada definitiva da guerra, em agosto de 1942, muitos interesses políticos
e econômicos estiveram presentes influenciando a decisão tomada pelo Brasil. Mas
62
Decreto-lei (estadual) n. 9, de 24 de dezembro de 1937. ESTADO DE SANTA CATARINA. Coleção de Leis
de 1937. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, 1937, p. 59-62.
41
o fato concreto é que com o crescimento do nazismo na Europa, os alemães
passaram a serem vistos com desconfiança na América.
Gradualmente, o papel de inimigo interno passou a ser protagonizado pelos
chamados ‘súditos do Eixo’ - pessoas de ascendência alemã, italiana ou japonesa
63
-
que foram proibidos de entrar no Brasil e de falar suas línguas de origem, além de
serem alvo das ações da polícia política, assunto de que trataremos com detalhes
nos capítulos subseqüentes.
Estas perseguições e hostilidades foram reforçadas em janeiro de 1942 quando
se deu o rompimento das relações com o Eixo, e acentuadas com os
torpedeamentos dos navios brasileiros. Diversos navios brasileiros foram
torpedeados e a população culpava os ‘súditos do Eixo’ pelos ataques, exigindo do
governo soluções mais enérgicas. O Jornal Diário da Tarde divulgou que foram “792
o total de brasileiros mortos no torpedeamento dos nossos navios”
64
. Apesar de a
história ter ratificado esta versão, que afirma que os navios foram afundados pelos
alemães, recentemente uma corrente de historiadores e jornalistas vem proclamando
outra versão: segundo eles os navios brasileiros foram alvo dos Estados Unidos, que
procuravam uma forma de impulsionar a entrada do Brasil na guerra. REF
De acordo com Adalberto Paranhos
65
, neste momento começava a crise que
desembocaria no fim do regime, marcando ao mesmo tempo uma repressão mais
violenta e o ponto máximo da curva do poder da ditadura varguista. Dulce Pandolfi
63
Além da Alemanha, Itália e Japão, Hungria e Romênia também tiveram relações diplomáticas rompidas com o
Brasil em 1942 e seus cidadãos foram repatriados por serem considerados também ‘súditos do Eixo’.
64
Jornal Diário da Tarde, 15 de janeiro de 1943. BPESC.
65
PARANHOS, Adalberto. Op. Cit., p. 118.
42
também se refere a este ano como símbolo do início do “processo de
desarticulação”
66
estadonovista.
Além dessas questões, em 1942 o paradoxo vivenciado pelo regime alcançou
uma dimensão internacional, uma vez que internamente, vivia-se uma ditadura, um
momento de intensas restrições sociais e políticas, e externamente, lutava-se ao lado
dos Estados Unidos da América em nome da liberdade e da ‘democracia’ mundial.
Neste ano, o Brasil ingressou definitivamente na guerra ao lado dos Aliados e a partir
deste momento foram intensificadas as medidas repressivas aos ‘súditos do Eixo’.
Segundo Priscila Perazzo, “ao serem considerados prisioneiros de guerra, os ‘súditos
do Eixo’ passaram a receber proteção internacional à revelia das intenções
brasileiras”
67
, o que lhes teria garantido condições de confinamento mais humanas,
uma vez que estavam sendo vigiadas por organismos internacionais, como a Cruz
Vermelha e as embaixadas de diversos países.
Dos oito anos em que o Brasil viveu sob a ditadura do Estado Novo, dois são
fundamentais para a compreensão dos silenciamentos e perseguições aos alemães
no contexto da Segunda Guerra Mundial. O primeiro deles é 1938 quando se
iniciaram as restrições à liberdade de comunicação e locomoção, assim como as
prisões de alemães, italianos e japoneses. O segundo é 1942, ano em que são
rompidas as relações diplomáticas e comerciais e posteriormente, é declarada guerra
ao Eixo. A partir daí o volume de prisões e de outras violências impostas à
comunidade alemã aumenta, impulsionado pelo conturbado contexto internacional.
Demissões, confisco de bens, confinamento em campos de concentração são
66
PANDOLFI, Dulce Chaves (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 11.
67
PERAZZO, Priscila. Prisioneiros de guerra..., p. 58.
43
algumas das medidas desta segunda fase da perseguição aos que eram
considerados ‘súditos do Eixo’, fossem adeptos do nazismo ou simplesmente
tivessem famílias originárias da Alemanha, Itália ou Japão.
A partir do final do ano de 1944, mas principalmente no decorrer do ano
seguinte, as contradições, na maior parte das vezes abafadas pelos mecanismos
oficiais de repressão, passaram a motivar uma onda de manifestações internas que
culminaram com a queda do Estado Novo.
O ano final da Segunda Guerra Mundial
68
e do Estado Novo foi marcado por
algumas mudanças importantes. A primeira delas se iniciaria com a Lei
Constitucional n. 9, de 28 de fevereiro de 1945
69
, que modificou alguns artigos da
Constituição de 1937 e marcou novas eleições “dentro de noventa dias contados
desta data”
70
. A partir daí os meios de comunicação começaram gradativamente a
abrir espaço para as críticas ao regime, silenciadas durante aproximadamente dez
anos, passando a pressionar o governo e exigindo a abertura política. As manchetes
dos jornais de oposição começam a exigir “Voto direto, livre e secreto!”
71
,
manifestando seu descontentamento com a situação: “O senhor Getúlio Vargas já
pensou demais em si mesmo. É tempo que pense um pouco no Brasil”
72
; “Estado
Novo só no nome”
73
; “A imprensa antes estava amarrada ao pelourinho do
Departamento de Imprensa Calada!”
74
.
68
Em 26 de junho de 1945 se dá a capitulação da Alemanha, em 6 de maio, a da Itália e em 2 de setembro a do
Japão.
69
LEX 1945 – Revista de Legislação, p. 53. BALESC.
70
Art. 4
o
, da Lei Constitucional n. 9, de 28/02/1945. LEX 1945 – Revista de Legislação, p. 60. BALESC.
71
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 23/02/1945.
72
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 08/03/1945.
73
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 10/03/1945.
74
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 14/03/1945.
44
Em Santa Catarina não foi diferente: “Recebido com frieza o senhor Nereu
Ramos (...) a ditadura e seus delegados nada mais representam”
75
. Em seguida veio
a anistia aos presos políticos confinados a partir de 16 de julho de 1934 e logo
depois a disputa pela sucessão Presidencial, marcada pela candidatura do
Brigadeiro Eduardo Gomes, apontado pela imprensa udenista como o novo “valoroso
herói nacional”
76
em oposição ao candidato de Vargas, Eurico Gaspar Dutra. O jornal
Diário da Tarde, representante dos interesses da família Konder
77
, manifestou-se
abertamente em favor da União Democrática Nacional - UDN: “Com a democracia!
Com a liberdade! Com Eduardo Gomes!”
78
, enquanto as classes dirigentes se
dividiram entre Gomes e o General Dutra. Este último era apoiado por Nereu Ramos
e portanto, garantia espaço no jornal O Estado, outro importante veículo ideológico
da época.
Em uma análise configuracional profunda, a partir de 1930, quando Vargas
assumiu o governo, aos poucos foram implementadas diversas medidas
intervencionistas. Junto com elas, todo um processo sacralizador, tanto do regime
quanto da sua figura foi construído e divulgado, contando com o medo e a eliminação
dos canais de contestação como suportes permanentes, aliados ao aparato midiático
de que se fez uso pela primeira vez na América Latina
79
. Censura, tribunais de
exceção, estigmatização de estrangeiros – principalmente judeus, comunistas,
alemães, italianos e japoneses -, prisões, torturas, demissões e confisco de bens
75
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 03/04/1945.
76
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 04/08/1945.
77
Adolpho Konder, antigo proprietário do Jornal Diário da Tarde, era agora candidato pela UDN ao Conselho
Federal, juntamente com o Coronel Aristiliano Ramos. Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 06/11/1945.
78
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 10/04/1945.
79
HAUSSEN, Dóris Fagundes. Rádio e Política: Tempos de Vargas e Perón. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1997.
45
foram estratégias de controle amplamente utilizadas, as quais denominamos
estratégias silenciadoras.
Nos dizeres de Adalberto Paranhos
80
, aos poucos foi se ‘roubando a fala’ dos
trabalhadores, que era então reformulada e devolvida sob a forma do mito da doação
das garantias sociais ou mito da outorga. A questão era simples: retirar dos
trabalhadores a memória de décadas de lutas e fazê-los reconhecer na figura
paternalista de Getúlio Vargas – “pai dos pobres”, “trabalhador n. 1” - o único
responsável por todos os direitos conquistados. Direitos estes que devem ser
relativizados, pois na maior parte das vezes nem chegaram a ser implementados e já
foram suprimidos pelos interesses empresariais e pelo dito esforço de guerra, que
tratou de envolver o país numa ‘batalha de produção’ na qual a não participação
significaria traição à Pátria, conforme a lógica discursiva do regime.
Em maio de 1945 o DIP foi extinto e no seu lugar criou-se o Departamento
Nacional de Informações
81
. Foram liberados da Lei n. 4.166
82
“os bens e direitos
pertencentes a pessoas físicas italianas”
83
, deixando ainda sob confisco os bens dos
alemães e japoneses.
Desde o início do ano de 1945, quando a Segunda Guerra Mundial e o Estado
Novo agonizavam, a imprensa catarinense de oposição começou a publicar notícias
que comprometiam as lideranças estaduais e nacionais ligadas ao governo Vargas.
Os meios de comunicação, que desde 1937 estavam sob rígida censura e controle,
80
PARANHOS, Adalberto. Op. Cit., p. 13 a 23.
81
Decreto-lei n. 7.582, de 25 de maio de 1945. LEX 1945 – Revista de Legislação, p. 170. BALESC.
82
Decreto-lei n. 4.166, de 11 de março de 1942, dispunha sobre as indenizações devidas por atos de agressão
contra bens do Estado brasileiro e contra a vida e bens de brasileiros ou de estrangeiros residentes no Brasil.
LEX 1942 – Revista de Legislação, p. 114-116. BALESC.
83
Decreto-lei n. 7.723, de 10 de julho de 1945. LEX 1945 – Revista de Legislação, p. 265. BALESC
46
agora começavam a incitar a população ao “voto direto, livre e secreto!”
84
e à
necessidade de substituição dos interventores e prefeitos ligados à ditadura. Da
mesma maneira exigia-se a substituição dos interventores em fábricas e empresas:
“a permanência desses interventores nos cargos de direção em que se encontram
constitui uma afronta ao povo brasileiro, porque eles servirão de amparo ao
candidato do oficialismo e, por isso mesmo, instrumentos de compressão e de
vinganças inevitáveis”
85
. Estimativas apontavam para um aumento de 350% do custo
de vida na Capital catarinense
86
durante o período estado-novista, gerando
descontentamentos que apenas agora ganhavam voz.
O interventor havia, nos anos do Estado Novo, comprado uma briga com o
grupo político da família Konder-Bornhausen e agora viriam as conseqüências, como
esta, publicada no jornal, possivelmente como resposta à alguma acusação:
“também temos arquivos! Sensacional documento que deita por terra as mentiras
com que o sr. Nereu Ramos procurou difamar o Sr. Irineu Bornhausen”
87
. Denúncias
de atos violentos cometidos pelo governo começavam a ganhar espaço nos
periódicos, como uma nota proveniente do município de São Joaquim, cujo título
“continuam as violências por parte dos adeptos de governo decaído”
88
por si só já era
esclarecedor. No corpo da nota constava que no dia 30 de outubro de 1945, o Sr.
Waldemiro Fernandes teria sido espancado pela polícia e em seguida preso, “por
motivo de ter dado vivas ao Brigadeiro”
89
Eduardo Gomes. Alguns dias depois Tupy
84
Manchete do Jornal Diário da Tarde, 23/02/1945, p. 1. BPESC.
85
Jornal Diário da Tarde, 14/04/1945. BPESC.
86
Jornal Diário da Tarde, 17/04/1945. BPESC.
87
Jornal Diário da Tarde, 14/11/1945. BPESC.
88
Jornal Diário da Tarde, 05/11/1945. BPESC.
89
Idem.
47
Barreto, de Timbó, noticiou o assassinato de Hercílio Tambosi, cometido por “Nereu
Ramos e seus capangas”
90
. A notícia foi descrita com detalhes:
Timbó, 19 – No momento que o Sr. Nereu Ramos fazia ataque grosseiro e
mentiroso a mim, respondi em rápido aparte. Bastou isso para que Celso
Ramos, Sargento Pamplona, Teodolindo Pereira, Hugo Hoepcke, coletor
federal e outros capangas me agredissem violentamente de revolveres. O
comício teve a presença de trinta pessoas. Segue pormenores – Tupy Barreto.
Rodeio, 19 – O Sr. Nere4u Ramos, na forma costumeira, falando em comício
aqui, fez referências desairosas aos elementos dirigentes da UDN dando
motivo a que o Sr. Hercílio Tambosi o aparteasse. Bastou isso para que o Sr.
Nereu Ramos ordenasse fizessem calar o seu aparteante. A sua guarda de
choque correu ao ponto onde estava o Sr. Hercílio Tambosi que foi
covardemente assassinado pelo Chauffer Nicomedes Silva (Mesinho), que
trabalha com o Sr. Celso Ramos. A vítima é irmã dos freis Norberto e
Clemente. A população está revoltada com tais processos que nos fazem
voltar à Barbaria. O chauffer está preso
91
.
A data de aniversário do Estado Novo, também não foi esquecida, mas
tampouco foi celebrada como nos anos anteriores. No dia 10 de novembro de 1945,
assim se escreveu no jornal Diário da Tarde, agora não mais sob fiscalização e
intervenção de censores:
Data negra na História do Brasil. Fato que conspurcou e encardiu nossas
crônicas. Efeméride marcada pela mais deslavada ignonímia duma cáfila de
90
Jornal Diário da Tarde, 20/11/1945. BPESC.
91
Jornal Diário da Tarde, 20/11/1945. O título da notícia é o seguinte: “A educação política do Sr. Nereu Ramos
- AGRESSÃO”.
48
desalmados, e anatematizada com o ferrete da repulsa geral de mais de
quarenta milhões de cidadãos... Dia trajado de preto em nosso calendário
cívico... Um minuto de silêncio, Brasileiro! A Pátria está de luto!
92
Improváveis até alguns meses antes, em abril de 1945 passaram a ser
publicadas nos jornais, listas de signatários que declaravam seu apoio à candidatura
de Eduardo Gomes, bem como o repúdio pela figura e governo de Vargas, entre os
quais industrialistas, comerciantes e funcionários públicos federais, estaduais e
municipais, de diversas cidades do Estado, como “Tubarão, São Joaquim, Joaçaba,
Lages, Laguna, Florianópolis, etc.”
93
.
Em nota da Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS, cujo delegado
passou a ser, em 1945, o capitão Aldo Fernandes, foi publicada uma ordem de
devolução das armas emprestadas pela polícia política, o que deixa claro como se
dava a fiscalização e a repressão durante o Estado Novo, principalmente a partir de
1942. No corpo da nota a resolução intimava “a todas as pessoas que possuem
armas, cedidas a título de empréstimo, pertencentes a esta DOPS, a procederem a
devolução das mesmas, dentro do prazo de 48 horas sob pena de serem chamadas
por edital nominal, no caso de não o fazerem”
94
.
1.2 – Discursos, aparelhos oficiais de repressão e propaganda política
“Dentre todas as violências, a primeira é a do verbo”
92
Jornal Diário da Tarde, 10/11/1945. BPESC.
93
Jornal Diário da Tarde, 11/04/1945. BPESC.
94
Jornal Diário da Tarde, 14/11/1945. BPESC.
49
Roberto Romano
95
Durante os primeiros quinze anos do governo Vargas procurou-se escrever
uma ‘biografia nacional’
96
, com o propósito de criar um novo país, um ‘Estado Novo’.
Nesta empreitada, os discursos políticos foram enfatizados e amplamente
divulgados, num processo didático e para-didático que, através da publicidade e dos
meios de comunicação, pretendia alcançar a totalidade da população.
Para obter a eficácia desejada, os dirigentes estado-novistas empenharam-se
em construir um imaginário que substituísse “a fragmentação do indivíduo pela idéia
de povo, e a de classe, pela de nação”
97
. Entretanto, nem mesmo entre os ideólogos
do regime havia unanimidade, sendo possível a visualização de um debate entre
percepções e perspectivas distintas. Ângela de Castro Gomes afirma que o “Estado
Novo não poderia ser caracterizado como portador de uma doutrina oficial compacta
ou homogênea a ponto de afastar diversidades relevantes”
98
. Apesar das
divergências, subsistia uma forte base ideológica comum, calcada numa “postura
antiliberal, nacionalista e centralizadora”
99
, que teve a propaganda política como um
importante pilar de sustentação do poder
100
. Sobre esse aspecto, concordamos com
95
Prefácio do livro de Eliana Dutra. DUTRA, Eliana de Freitas. Op. Cit., p. 12.
96
BORGES, Vavy Pacheco. Anos trinta e política: História e Historiografia. In: FREITAS, Marcos Cezar
(org.). Historiografia brasileira em perspectiva. 4 ed. São Paulo: Contexto, 2001, p.160-164.
97
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 13.
98
GOMES, Ângela Maria de Castro. O Redescobrimento do Brasil. In: OLIVEIRA, Lucia Lippi; VELLOSO,
Mônica Pimenta e GOMES, Ângela Maria Castro. Estado Novo: Ideologia e Poder. Rio de Janeiro: Zahar
Editores, 1982, p. 110.
99
GOULART, Silvana. Op. cit., p. 15.
100
CAPELATO, Maria Helena. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. Capítulo 9. In:
PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 178.
50
Maria Helena Capelato, para quem o varguismo não constituiu um fenômeno
fascista, apesar da forte inspiração nas experiências totalitárias alemã e italiana
101
.
Um dos recursos empregados para a construção desse novo Estado foi o uso
sistemático de analogias biológicas, comparando a nação a um organismo. Neste
modelo, cada cidadão representava uma célula. A cabeça era representada por
Getúlio Vargas, o responsável por guiar o corpo: idealmente uno, harmonioso e livre
de conflitos. As classes sociais foram associadas a órgãos vitais que funcionariam
integrados, cada qual com uma função específica e sem contestar a lógica e o
funcionamento do todo. A utilização do corpo como metáfora não foi “exclusiva desse
momento histórico, embora este guarde suas peculiaridades”
102
e o tenha
empregado sistematicamente.
O
projeto corporativista do Estado Novo procurou eliminar os conflitos sociais
através da comparação com o corpo humano que também deveria ser saudável,
higiênico e funcionar em conjunto de forma harmoniosa. Acrescenta-se a esse
recurso amplamente empregado nos discursos estado-novistas, uma “pedagogia do
corpo”
103
produtivo, trabalhador, de forte conteúdo teológico e sacralizado, para usar
a expressão de Alcir Lenharo, que afirma ser esta uma das características dos
projetos totalitários e fascistas. O governo procurava excluir os grupos considerados
estranhos (chamados de ‘quistos’) ou contestadores do projeto nacionalizador, que
se baseava num padrão considerado ideal para o homem brasileiro. Eliane Alves
101
CAPELATO, Maria Helena. Op. cit., p. 167.
102
LENHARO, Alcir. Sacralização da Política. Campinas, 2
a
ed. São Paulo: Papirus, 1986, p. 17.
103
Idem, p. 18.
51
afirma que esse modelo encaixava-se “nos ideais do regime nazista”
104
, o que se
equiparava ao proposto pela eugenia
105
.
Outro recurso largamente utilizado foi a construção e a ampla divulgação de
discursos mitificadores, que favorecem a naturalização de determinadas idéias (ou
histórias) em detrimento de outras. Desta maneira tornou-se possível criar e
perpetuar a imagem de Vargas como o responsável pela doação da maior parte dos
direitos trabalhistas até hoje existentes.
Apesar da tácita concordância dos historiadores de que o governo procurava
construir uma imagem populista e de tom paternalista, concordamos com Thompson
com relação ao pouco aproveitamento de uma análise preocupada em medir a
importância específica deste aspecto, por constituir-se um “modelo da ordem social
visto de cima”
106
, que confunde o real com o ideal.
O mito da doação foi amplamente utilizado pelo Ministério do Trabalho,
Indústria e Comércio - MTIC, criado em 26 de novembro de 1930 – apenas vinte e
três dias após a posse de Vargas. O regime empenhava-se em construir novos
conceitos de trabalho e de trabalhador. O eixo desta nova proposta centrava-se na
disciplina, na produtividade e na despolitização. O trabalho, segundo Ângela de
Castro Gomes
107
passou a ser visto como essencialmente civilizador. Para tanto foi
104
ALVES, Eliane Bisan. A comunidade alemã sob suspeita. In: DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops:
Alemanha, módulo I/ Ana Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves, Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci
Carneiro organizadora. São Paulo: Arquivo do Estado, 1997. Coleção Inventário do DEOPS, p. 122.
105
O conceito de eugenia surgiu no século XIX e foi criado por Francis Galton (1822-1911). Pregava o
melhoramento da espécie humana através de estudos científicos, elaborando formas de controle social sobre as
‘qualidades raciais’, físicas e mentais das gerações futuras, de acordo com os padrões hegemônicos. Para maiores
detalhes sobre o tema ver SCHWARCZ, Lília Moritz. O Espetáculo das Raças: cientistas, instituições e a
questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Cia. das Letras, 1993.
106
THOMPSON, E. P. Op. Cit., p. 32.
107
GOMES, Ângela de Castro. Capítulo 4 – Ideologia e trabalho no Estado Novo. In: PANDOLFI, Dulce
Chaves (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 58 e 59.
52
necessário recuperar seu valor social, tendo como base do discurso a humanização,
priorizando como elemento central da produção a figura do trabalhador, num
contraponto ao taylorismo. Aqui, na concepção da autora, inscreve-se mais uma
mitologia estadonovista, a do trabalhador, que teria acesso à realização pessoal e
social através do trabalho como “fonte de riqueza, felicidade e ordem social”
108
.
A população, não era – como não é – mera receptora passiva destes
discursos. Apropriou-se deles, ressignificando-os e utilizando-os para negociar com o
governo. Essas negociações muitas vezes eram feitas individualmente, através de
cartas destinadas ao próprio presidente, geralmente escritas pelas mulheres que se
colocavam na posição de suas ‘filhas’ ou por homens que se intitulavam ‘bons
trabalhadores’ e ‘bons brasileiros’. No entender de Jorge Ferreira, “era uma
estratégia de lutar dentro do sistema político, aproveitando as oportunidades que se
abriam”
109
. Importante fonte para essa análise é a documentação epistolar enviada a
Getúlio Vargas, aos Interventores Estaduais ou a outras autoridades estado-novistas,
cujo conteúdo, de modo geral, variava entre pedidos, reclamações e denúncias, as
quais nos reportaremos ao longo de todo o texto. Ferreira nos fornece o exemplo da
Sra. Dinorah que implora ao ‘pai dos Brasileiros’ um emprego para seu marido,
argumentando que “um pai não deve negar nunca um pedido justo que
lhe faz uma
filha num dos momentos mais angustiantes de sua vida (...)”
110
.
De Santa Catarina nos vem outro exemplo. Em 1939, Leopoldo José da
Cunha, foi demitido da fazenda onde trabalhava e residia, ficando com sua família
108
Idem, p. 71.
109
FERREIRA, Jorge. Vargas e o imaginário do povo: Estado e cultura política popular (1930-1945). In:
Revista História e Cidadania, Vol I, 1998, p. 252.
110
FERREIRA, Jorge. Op. Cit. p., 251.
53
sem ter para onde ir. Considerou-se injustiçado pelas atitudes do fazendeiro Verner
Heindenberg que era alemão. Ciente do complexo contexto histórico no Estado, ele
resolveu escrever a Getúlio Vargas, aproveitando para “comunicar a voça ecelencia
uma injusticia que um fazendeiro Alemão me fez e a otiridade do lugar não deu
providencia está portegindo o Alemão e me deixando com a minha família na mizeria
cendo eu um Patriota brasileiro”. Segundo o relato, quando ele foi chamado para
depor na delegacia por não querer sair da casa imediatamente, cinco trabalhadores
da fazenda aproveitaram sua saída e
botaro as crianças na rua e arebentaro uma e tiraro de dentro uma bolça de
pulco de minha patroa com 25 contos de reis e 1 cordão de ouro e tiraro
também uma pistola de dois canos que estava emcima da dita bolça e levaro
as crianças e os trem para a casa que eu tinha xingado e minha vaca levaram
outro pasto... Peso ao Dr. que tenha piedade de meus filhinhos que estão na
maior calamidade tanto que eu e elles trabalhemos tanto que dormemos e
agora me vejo na mizeria por ficar também dezempregado e cem terreino para
trabalhar na lavoura. (...) Peço a Voça Ecelência para me desculpar esta mal
escrita porque eu não tenho grande estudo só da lavoura a pena e a tinta não
ageita. (...)
111
.
É interessante observar que mesmo sem jeito com a pena e com a tinta, como
ele mesmo afirma, por ser uma pessoa simples e sem estudo, o autor da carta
mostrou-se bastante consciente dos conflitos étnicos envolvendo os alemães,
valorizando-os no seu relato. O conflito não era com o Sr. Verner simplesmente, mas
111
Carta enviada por Leopoldo José da Cunha ao Presidente da República em 16 de maio de 1939. Cartas
recebidas dos Ministérios – 1935 a 1940. V. 01. Palácio do Governo, p. 133-4. APESC.
54
com um alemão, escrito com letra ‘a’ maiúscula, para realçar a origem. Além disso, a
carta denunciava o que Leopoldo considerou descaso das autoridades (‘otiridades’)
locais que não tomavam atitudes para defender os brasileiros.
Pedidos de reintegração no emprego, como o enviado pelo Cônsul da
Alemanha, intercedendo por José Seifert, frisavam que a justiça não era “surda aos
clamores dos pequenos e humildes, e tanto o nosso grande Presidente, Exmo. Sr.
Dr. Getúlio Vargas [...] têm ouvido e amparado os pequenos nos seus justos anceios
de justiça”
112
. Getúlio Vargas era solicitado por pessoas desempregadas, enfermas,
carentes de recursos, por pais que buscavam vagas em escolas para os filhos,
enfim, por interesses diversos. Tratado como um pai, o presidente representava uma
autoridade preocupada com o bem-estar de cada um de seus filhos.
Em 1942, Dalilo Quintino Pereira, de Brusque, enviou telegrama diretamente
ao Presidente reclamando por ter sido demitido sem motivo pelas autoridades locais
– prefeito, delegado e juiz -, o que no seu entender constituiu uma “alarmante
injustiça”. No texto, ele afirma ser pai pobre de três filhos e não haver nada que o
desabone. O prefeito Schaefer, o delegado Kormann e o juiz, qualificados como
“germanófilos de origem e coração”, são adjetivados duramente. O juiz: “pessoa
corrompida, bígamo, ébrio, falso, arbitrário”. O prefeito: “símbolo fome, dinheiro,
trapaceiro, viciado desde escrivão fazer irregularidades monstruosas”. O delegado:
“tipo inofensivo aparência, falso, atrazadão, maleável extremo [...] causa vergonha
112
Correspondência enviada pelo Cônsul da Alemanha, G.A. Reichel, em 23 de julho de 1940, ao Exmo. Sr. Dr.
Francisco Campos, Ministro da Justiça. Cartas recebidas dos Ministérios. 1935 a 1940. V. 01. Palácio do
Governo, p. 193. APESC.
55
novo regime e desgraça nossa terra”
113
. Também neste exemplo apelou-se para o
confronto envolvendo os alemães e descendentes no Estado, acusando-os
duramente e tratando-os como inimigos do regime, e conseqüentemente, do Brasil.
Em agosto de 1943, Armin Gustavo Goellner enviou carta ao “Digníssimo
Presidente” pedindo a liberdade para o pai, Valentim Theobaldo Goellner, preso
desde dezembro do ano anterior embora “completamente inocente”. Ele escreve
confiando na “sábia clarividência e grandeza de sentimentos” de Vargas que como
seu pai era um “chefe de família exemplar, avô extremoso”. No corpo da carta, Armin
elenca 12 dados sobre a sua família que no seu entender são motivos evidentes para
a libertação do seu pai:
1. A família Goellner reside perto de 200 anos no Brasil; 2. Nunca um membro
da família foi preso por qualquer motivo; 3. Nunca nosso pae tomou parte em
revoluções ou conspirações contra os Governos constitucionais constituídos;
4. Nunca nosso pae fez parte de partido político nacional, muito menos em
partidos extrangeiros; 5. É sócio na firma industrial Goellner & Schueler
Limitada, que trabalha no ramo de Pasta Mecânica, etc., com capital de
400.000 cruzeiros; 6. Forneceu no ano passado para a campanha da aviação
diversos donativos; 7. É sócio do Tiro de Guerra, Clube Comercial,
Associação Comercial, Instituto do Pinho, e quando foi preso estava a seu
cargo a organização do Serviço das Indústrias de Pasta Mecânica, deste
Estado, que deveria ser anexado ao Instituto do Pinho, ficando desde então
sem solução; 8. Particularmente ocupava-se da venda de terras e pinhas bem
como concorrente o denunciante Edmundo Freire; 9. Residia a 7 anos em
Caçador neste Estado de Santa Catarina, tendo sido um dos pioneiros da
113
Telegrama enviado ao Exmo. Sr. Presidente Getúlio Vargas, em 14 de março de 1942. Cartas recebidas dos
Ministérios. Cartas G. Mins. 1941/1944. V. 02. Palácio do Governo, p. 84. APESC.
56
colonização e industrialização daquele florescente município; 10. Nascido em
28 de março de 1895, em Estrela, estado do Rio Grande do Sul, filho legítimo
de Frederico Goellner e Elisabeta Trentini Goellner ambos nascidos no Brasil
e já falecidos. Casou em 11 de setembro de 1915, em Carasinho no mesmo
estado, com Guilhermina Mueller Goellner aonde estao continuando residindo
até o ano de 1935, donde veio então para Caçador; 11. E para informações
sobre a sua vida em 30 anos que residia em Carasinho Estado do Rio Grande
do Sul, está o povo todo para prestar declarações sobre a sua conduta de
cidadão; 12. E para informar sobre a sua conduta em Caçador está lá também
todo o povo, com exceção de 4 ou 5 fabricantes de quintas colunas nas
rodinhas do caré, como está acontecendo com muitos bons brasileiros
114
.
Esta carta é repleta de significados que extrapolam o pedido de libertação do
pai feito por Armin. Cada um dos seus itens relaciona-se a um aspecto que não pode
passar despercebido para a historiografia. Nos itens 1, 2, 3 e 4, salienta-se a tradição
e a não participação política da família, que mesmo residindo há mais de 200 anos
no Brasil, preferiu não se envolver com nenhum partido. No item 5 somos informados
de que se trata de um empresário importante. No item 6, ficamos sabendo que seu
pai doou recursos para a campanha de aviação, atendendo aos apelos que o
governo fazia ao empresariado através dos meios de comunicação. No item 7, foram
relacionadas as redes em que o empresário estava inserido, através de associações
que, conforme veremos adiante, faziam sérias restrições à estrangeiros e serviam
como prova de nacionalismo. O item 8 procura atribuir a denúncia ao concorrente
Edmundo Freire. Nos itens seguintes, são expostas as raízes sociais da família,
114
Carta enviada a Getúlio Vargas em 2 de agosto de 1943. Cartas recebidas dos Ministérios. Cartas G. Mins.
1941/1944. V. 02. Palácio do Governo, p. 225 e seguintes. APESC.
57
proveniente do Rio Grande do Sul, assim como o próprio presidente Getúlio Vargas,
enfatizando as origens comuns. Como fica claro, as redes eram complexas e
formavam um emaranhado de possibilidades, mas acreditava-se que com a carta, o
presidente ficaria ciente da injustiça cometida e assim poderia determinar a
reparação do erro.
Apesar de ser responsável diretamente pelas arbitrariedades impostas à
população, Getúlio Vargas era muitas vezes visto como um salvador, alguém acima
destes conflitos e a quem se poderia recorrer para pedir ajuda. Esta construção do
líder benevolente que tudo vê e tudo percebe foi articulada com cuidado e realmente
teve respaldo popular. Adalberto Paranhos chamou de ‘mito da personalidade’
115
esse processo de construção do intérprete das aspirações nacionais na figura de
Vargas.
Através da História Oral também ficou evidente que muitas das pessoas que
vivenciaram este período não possuem registradas na memória falas que atribuam
perseguições políticas e sociais ao presidente. O mais comum é que elas sejam
atribuídas ao Interventor ou a outra autoridade local, como um delegado, cuja ação é
sentida mais diretamente pela população. Uma outra hipótese que se coloca é a de
que isso tenha funcionado como uma defesa das famílias, que não permitiam que se
falasse que Vargas era responsável para evitar represálias. Eugênio Bergmann,
perguntado sobre o que lembrava acerca do presidente, afirmou: “eu me lembro bem
do tempo da guerra, mas não do tempo do Getúlio. Isso foi a Segunda Guerra,
quando Getúlio era... lá não era tanto. Podia falar. Mas só no tempo de guerra que
115
PARANHOS, Adalberto. Op. cit., p. 60 e seguintes.
58
nós estamos falando, de Getúlio não. Getúlio não proibiu nós assim em casa (...)”
116
.
Na sua visão, os silenciamentos não foram deflagrados por Getúlio.
A mesma situação de apoio e confiança não se repetia quando os
entrevistados eram questionados sobre o Interventor Nereu Ramos. A senhora Alzira
Fleith
117
, de Joinville - cujo nome foi uma homenagem de seu pai à filha de Getúlio
Vargas (Alzira Vargas), que era tido pela família Fleith como “bom presidente” –
afirmou que logo após o fim da guerra, na região em que residia, “qualquer alemão
que tinha cachorro dava o nome de Nero ou Nereu, que passou a ser sinônimo de
cachorro”.
Contrariando a regra, o entrevistado Gilberto Hoffmann Nahas assegura que
percebia o presidente e o interventor como “dois ditadores, embora tenha aquele
negócio “pai dos pobres”, Getúlio Vargas (...) ele era um ditador realmente, e Nereu
Ramos, pior ainda aqui em Santa Catarina, foi ele quem comandou a perseguição
aos alemães (...) [e] dava braço forte para os delegados federais, delegados de
polícia, faziam o que quisessem e não dava nada”
118
. Entretanto, é importante
salientar que Nahas é Presidente da Associação de Ex-Combatentes de Guerra em
Florianópolis, o que lhe confere uma politização e amplo conhecimento da
bibliografia sobre a Segunda Guerra Mundial. Desta maneira, fica evidente como a
memória lapidada pelas leituras afina-se com determinadas correntes ideológicas.
Entretanto, para além dos aspectos mitificadores da figura do presidente, o
governo planejou estrategicamente a participação popular nos eventos oficiais.
116
Entrevista com o Senhor Eugênio Bergmann, 85 anos. Joinville, 21 de outubro de 2005.
117
Entrevista com a Senhora Alzira F. Fleith, 70 anos. Joinville, 25 de outubro de 2005.
118
Entrevista com o Sr. Gilberto Hoffmann Nahas, 78 anos. Florianópolis, 07/03/2007.
59
Criou-se um “tempo festivo”
119
, incluindo grandes passeatas e comemorações cívicas
para trabalhadores e sociedade civil em geral. No calendário das festividades os
destaques eram o Dia do Trabalhador
120
, o aniversário do Estado Novo
121
, o
aniversário do Presidente
122
, o Sete de Setembro, o Natal e o Ano Novo.
Além das festividades, outras práticas foram utilizadas no intuito de manter o
controle e eliminar “todos os canais possíveis de contestação”
123
, centralizando os
aparelhos estatais e repressivos. O medo foi uma importante estratégia,
permanentemente empregada e acentuada com a entrada do Brasil na Segunda
Guerra Mundial. Segundo Silvana Goulart, o autoritarismo foi a “vertente ideológica
que inculcou no país os princípios da primazia do Estado, da obediência à hierarquia
e da passividade política da sociedade”
124
, apesar de existir sempre uma margem
para as resistências e contestações, mesmo que silenciosas.
É evidente que não é só no ato de prevenir e reprimir que está a essência da
polícia de ordem política e social. Essa essência reside principalmente na
existência duma judiciosa observação e conseqüentes investigações
destinadas à descoberta das causas determinantes das desordens sociais,
119
GOMES, Ângela de Castro. A invenção do Trabalhismo. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais;
Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1988, p. 235.
120
O Dia do Trabalhador foi comemorado em 1
o
de maio a partir de 1938, quando o presidente Getúlio Vargas
aproveitou a oportunidade para anunciar a regulamentação da lei do salário mínimo.
121
Comemorado a 10 de novembro. Adalberto Paranhos chama esse dia de dia do aniversário da ditadura.
PARANHOS, Adalberto. Op. Cit., p. 99.
122
Comemorado a 19 de abril.
123
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O Estado Novo, o DOPS e a ideologia da segurança nacional. In:
PANDOLFI, Dulce (org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 329.
124
GOULART, Silvana. Op. cit., p. 15.
60
apontando-as aos poderes competentes para que possam destarte suprimi-las
em tempo oportuno
125
.
Dentro do contexto repressivo vigente durante o Estado Novo, todo um
reaparelhamento das estruturas mantenedoras do poder foi implementado. O projeto
de assimilação compulsória, de nacionalização e intensa repressão foi viabilizado por
novos aparelhos coercitivos que procuraram, através de amplo esquadrinhamento da
população, mantê-la controlada e vigiada. Para atender a estas finalidades, já no
governo provisório foram criados o Ministério do Trabalho e uma legislação sindical;
iniciou-se o processo de nacionalização do ensino; em 1939 houve a implementação
dos Departamentos de Imprensa e Propaganda; a criação do órgãos de estatísticas
como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE; e a “cooptação de
eminentes intelectuais dispostos a servir à nova máquina estatal estado-novista”
126
.
Segundo Francisco Campos, um dos ideólogos do Estado Novo, “o que o
estado totalitário realiza é – mediante o emprego da violência, que não obedece,
como nos estados democráticos, a métodos jurídicos nem a atenuação feminina da
chicana forense – a eliminação das formas exteriores ou ostensivas de tensão
política”
127
. De acordo com a análise de Cancelli, foi a falta de princípios da polícia
brasileira que garantiu a sua eficácia
128
, ao colocar-se acima das leis ou modificá-las
de acordo com as necessidades do poder. Para melhor controlar as ações da polícia
125
Palestra realizada pelo Capitão Antônio de Lara Ribas – Delegado da Ordem Política e Social no Rotary Clube
de Florianópolis em 05 de agosto de 1943. A Ordem Política e Social e a Campanha Contra o Nazismo no
Estado de Santa Catarina. Imprensa Oficial de Santa Catarina, 1943, p. 7.
126
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. Op. Cit., p. 333.
127
CAMPOS, Francisco. O Estado Novo, p. 30. Citado por CANCELLI, Elizabeth. Op. cit., p. 20.
128
CANCELLI, Elizabeth. Op. cit., p. 27.
61
política foram criados ou fortalecidos alguns departamentos, fundamentais ao
processo repressivo do Estado Novo.
DOPS e DEOPS
O DEOPS, como ficou conhecido, foi criado pela lei n. 2.034, de 30 de
dezembro de 1924 – quando recebeu o nome de Delegacia de Ordem Política e
Social (DOPS), ainda no governo de Arthur Bernardes, e foi extinto pelo decreto n.
20.728, em 04 de março de 1983. Maria Aparecida de Aquino
129
avalia sua ação
como uma tentativa de “controlar e calar os seus opositores”
130
. Os objetivos do
órgão nestes quase sessenta anos de atuação foram a vigilância e a luta contra o
anarco-sindicalismo, o anarquismo e o comunismo, mas durante a Segunda Guerra
Mundial revelou-se um eficiente instrumento de perseguição a alemães, italianos e
japoneses, e a estrangeiros de modo geral durante todo o Estado Novo. O DEOPS
de São Paulo assim como o de outros estados do Brasil baseavam suas
investigações na chamada lógica da suspeição, que buscava o crime a partir de um
potencial criminoso ou mesmo de um potencial suspeito, ao invés de busca-lo
partindo de um crime concreto
131
. No contexto da guerra, esse caráter de suspeição
diluiu-se ainda mais, abarcando tanto integrantes do partido nazista quanto pessoas
que simplesmente falassem alemão em locais públicos, ou mesmo que tivessem
129
AQUINO, Maria Aparecida de. DEOPS/SP: visita ao centro da mentalidade autoritária. In: A constância do
olhar vigilante: a preocupação com o crime político. Famílias 10 e 20/Maria Aparecida de Aquino, Maria
Blassioli de Moraes, Marco Aurélio Vannucchi Leme de Mattos e Walter Cruz Swensson Jr. (org.). – São Paulo:
Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2002. Dossiês DEOPS/SP: Radiografias do Autoritarismo
Republicano Brasileiro – Vol. 2, p. 20.
130
Idem, p. 62.
131
SWENSSON JÚNIOR, Walter Cruz. Estrangeiros, Política Institucional e Movimentos Sociais: as famílias
10 e 20 da Série Dossiês do Acervo DEOPS/SP. In: AQUINO, Maria Aparecida de. Op. cit., p. 45.
62
livros ou outros materiais em língua alemã, determinando diversas prisões em
campos de concentração, delegacias e outros espaços de reclusão.
Em Santa Catarina a Delegacia da Ordem Política e Social foi criada em 03 de
janeiro de 1938. Oito meses depois, um outro decreto estipulava que o cargo de
Delegado da DOPS, “subordinado à Secretaria de Segurança Pública, poderá ser
exercido por bacharel ou doutor em Direito e por militar”
132
. Para comandar esta
função, que foi chave na repressão aos alemães e descendentes em Santa Catarina,
foi nomeado o Capitão Antônio de Lara Ribas
133
. Na Força Pública desde 1925, aliou
suas atividades com a participação na maçonaria, o que possibilitou o
estabelecimento de algumas redes e a proteção de algumas famílias alemãs.
O cargo de Secretário da Segurança Pública de Santa Catarina, seu superior
hierárquico, foi ocupado por Antônio Carlos de Mourão Ratton (fotografia), que
escreveu o prefácio da obra O Punhal Nazista no Coração do Brasil
134
, cujo primeiro
capítulo foi assinado por Lara Ribas.
132
Decreto-lei n. 195, de 19/09/1938. Dispõe sobre a Delegacia de Ordem Política e Social. Coleção de
Decretos, Resoluções e portarias de 1938. Imprensa Oficial do Estado, Florianópolis, 1939, p. 268. BPESC.
133
Resolução n. 243, de 24 de setembro de 1938.
134
O Punhal Nazista no Coração do Brasil. Delegacia de Ordem Política e Social de Santa Catarina.
Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, 1943.
63
Antônio Carlos de Mourão Ratton.
Fonte: Jornal A Gazeta, 4 de janeiro de 1943. BPESC.
Ao Delegado da DOPS competia:
1
o
) Cooperar com o Secretário de Segurança Pública em todos os serviços a
cargo deste; 2
o
) Exercer atos de polícia de sua delegacia especializada, em
todo o território do Estado; 3
o
) Representar ao Secretário da Segurança
Pública sobre assuntos que interessem os serviços de sua Delegacia; 4
o
)
Substituir o secretário de Segurança Pública nos impedimentos deste, até 30
dias; 5
o
) Zelar pela disciplina das autoridades policiais da Capital e de seus
auxiliares, fiscalizando, direta e pessoalmente o serviço, de conformidade com
as ordens emanadas do secretário de Segurança Pública (...); 6
o
)
Superintender a fiscalização dos serviços da polícia marítima, fluvial e aérea e
determinar a vigilância e o controle dos passageiros nas estradas de ferro e
de rodagem, quando a segurança do Estado e da Nação assim o exigir;
Percorrer, sempre que necessário, todo o território do estado inspecionando
64
as Delegacias e dando, ao mesmo tempo, instruções aos delegados (...); 8
o
)
Superintender a fiscalização dos serviços de censura teatral e
cinematográfica, bem como de outras diversões públicas; 9
o
) Tomar
conhecimento de todos os crimes contra a ordem política e social, presidindo
ou determinando a abertura de inquéritos sobre esses delitos e
providenciando para sua elucidação e repressão; 10
o
) Presidir (...) inquérito
policial para expulsão de estrangeiros (...); 11
o
) Manter sob rigorosa vigilância
os estrangeiros suspeitos; 12
o
) Observar e manter em dia um fichário dos
elementos subversivos; etc
135
.
Em janeiro de 1942, o decreto-lei n. 619
136
, tratou de reorganizar a Delegacia
da Ordem Política e Social. A principal diferença dos anteriores foi a questão da
regulamentação do Serviço Secreto, função que seria desempenhada por elementos
especializados, agentes amadores e extranumerários.
Como exemplos das funções desempenhadas a partir do primeiro ano do
exercício do Coronel Lara Ribas como Delegado da DOPS, estão a atuação na
repressão de uma greve entre os operários da Estrada de Ferro Tereza Cristina, na
cidade de Tubarão, realizada em janeiro de 1938, na qual todos os “cabeças” foram
detidos
137
e diversos inquéritos sigilosos sobre cidadãos de diversas partes do
estado, cada ano em maior número. Assim, em ofício à Secretaria de Segurança
Pública, Lara Ribas informa que “a respeito do cidadão Alfredo Staloch, residente em
135
Decreto-lei n. 251, de 21 de dezembro de 1938. Define as atribuições do Delegado da Ordem Política e
Social. Coleção de Decretos, Resoluções e portarias de 1938. Imprensa Oficial do Estado, Florianópolis, 1939, p.
423. BPESC. O decreto, na íntegra constitui o ANEXO 2.
136
Decreto-lei n. 619, de 31 de março de 1942. Decretos-leis, Resoluções e Portarias. Legislação 1942. Palácio
do Governo. Imprensa Oficial do Estado, p. 41, 42 e 43. BPESC. ANEXO 3.
137
Relatório apresentado em outubro de 1939 ao Exmo. Sr. Presidente da República pelo Dr. Nereu Ramos,
Interventor Federal no Estado de Santa Catarina. Exercício de 1938, p. 199. BPESC.
65
Palhoça, nada consta nesta Delegacia”
138
, mas que “quanto à Rodolfo Hollenweger,
residente em Blumenau, consta ter sido membro de destaque da Organização
Escolar Alemã em nosso Estado (...) sendo por isso suspeito de ser adepto do
nazismo”
139
. Os padres também eram alvos das investigações da polícia política e o
“Padre João Stolte, em Hansa, município de Jaraguá, onde reside, mais de uma vez
demonstrou ser um elemento nocivo aos interesses nacionais, chegando a criticar do
púlpito as comemorações do dia 7 de setembro do ano p. findo”
140
. Em outro ofício, o
Delegado da DOPS pede ao Secretário de Segurança Pública que Wilhelm
Scheneider seja “submetido a rigorosa inspeção de saúde, visto apresentar sinais
denunciadores de estar sofrendo das faculdades mentais”
141
e chefiar uma seita
religiosa “cujos adeptos são verdadeiros fanáticos”. Além da vigilância, as prisões
foram uma constante durante os anos em que Lara Ribas esteve à frente da DOPS.
A polícia política foi importante instrumento de vigilância e repressão de
“indivíduos, grupos, associações e movimentos”
142
que exercessem atividades não
toleradas pelo regime, que recebeu importante reforço com a criação da Lei de
Segurança Nacional, que apresentou sucessivas versões. A primeira, promulgada
em 4 de abril de 1935 e emendada após a revolta comunista
143
, em 14 de dezembro
deste mesmo ano, definia crimes contra a ordem política e social, inaugurando a
prática de “deslocar para leis especiais os crimes contra a segurança do Estado”
144
.
138
Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – Jan/Set., p. 73. APESC.
139
Idem.
140
Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – Jan/Set., p. 72. APESC.
141
Idem, p. 91.
142
REZNIK, Luís. Democracia e Segurança Nacional: a polícia política no pós-guerra. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2004, p. 24.
143
Lei n. 136, de 14 de dezembro de 1935, basicamente aumentava a pena para os indiciados.
144
Idem, p. 39.
66
A segunda Lei de Segurança Nacional foi regulamentada em maio de 1938
145
,
ainda na fase de implantação do Estado Novo, logo após a tentativa de assassinato
de Vargas e o golpe integralista. Definia crimes contra a personalidade internacional,
a estrutura e a segurança do Estado e contra a ordem social, transformou a pena
máxima em pena de morte e fez com que os indiciados passassem a ser julgados
pelo Tribunal de Segurança Nacional – TSN. Os presos políticos considerados
suspeitos eram presos em delegacias, presídios ou campos de concentração pela
DOPS. Considerados perigosos à segurança nacional, o objetivo era afasta-los do
convívio social e instaurar um processo investigatório. Em seguida sua ficha era
enviada à Secretaria de Segurança Pública que encaminhava o processo já com as
devidas provas ao Tribunal de Segurança Nacional, encarregado do julgamento.
Criado em 11 de setembro de 1936
146
, e modificado em dezembro de 1937
147
,
o TSN foi o responsável pelo julgamento de milhares de alemães acusados de terem
cometido crimes políticos e funcionou como um tribunal de exceção, à parte do poder
judiciário regular. Muitos desses processos perderam-se em arquivos mal
aparelhados ou foram propositalmente destruídos, enquanto outros ainda estão
sendo inventariados por pesquisadores.
No caso de Santa Catarina, alguns poucos processos encontram-se mal
armazenados no Porão do Arquivo do Tribunal de Justiça e já passaram por
mudanças de endereços, incêndios e inundações. A maior parte dos processos
referentes à presos políticos do Estado encontra-se no Rio de Janeiro. Na relação de
inventários publicada por Priscila Perazzo, estão relacionados prontuários abertos
145
Decreto-lei n. 431, de 18 de maio de 1938. LEX 1938 – Legislação Federal, p. 431. BALESC.
146
Lei n. 244, de 11/09/1936. Instituiu o Tribunal de Segurança Nacional.
147
Decreto-lei n. 88, de 20/12/1937. LEX 1937, p. 355-360.
67
nos anos 1940 e que não expiraram com o término do regime, prolongando-se por
décadas. Este é o caso do processo n. 51.156, de Niels Christian Christensen, do
Rio de Janeiro, preso em 26 de dezembro de 1942 e solto apenas em 8 de fevereiro
de 1980
148
.
O DIP e o DEIP em Santa Catarina
Outro aspecto que merece especial atenção ao analisarmos o regime Vargas
é a propaganda política e a imprensa, de modo geral, mas especialmente a nível
local. Mas para falarmos do seu papel em Santa Catarina, faz-se necessária
previamente uma revisão de caráter mais abrangente, uma vez que durante o Estado
Novo, a informação divulgada pelos meios de comunicação emanava do governo e a
ele buscava enaltecer. Reconhecemos que a imprensa, assim como a mídia de
modo geral, atua no sentido de influenciar, direta ou indiretamente a manutenção e a
aprovação (ou não) dos sistemas sócio-econômicos e culturais vigentes. Entretanto,
seus efeitos não necessariamente correspondem ao desejado, “sendo necessário
considerar o processo atuante de interação social, em que o ato comunicativo não
passa de mais um componente”
149
sujeito às diversas possibilidades de resistências.
Partindo deste pressuposto relativizante, passamos agora a uma análise do que foi
pretendido pelos poderes hegemônicos.
No dia 10 de novembro de 1937, quando foi oficialmente instalado o Estado
Novo, de caráter centralizador e nacionalista, a nova Constituição previu
148
PERAZZO, Priscila Ferreira. Espionagem Nazista e Contra-Espionagem Policial. In: DIETRICH, Ana Maria.
Op. Cit., p. 81.
149
GOULART, Silvana. Op. cit., p. 11.
68
cuidadosamente a dimensão da publicidade do regime e instituiu a censura prévia
para imprensa, teatro, cinema e rádio. De acordo com a nova legislação, os jornais
foram proibidos de recusarem-se a dar publicidade às notícias de interesse do
governo, de preservar o anonimato e de serem dirigidos por estrangeiros ou
brasileiros naturalizados.
No mesmo dia em que foi outorgada a Carta de 1937, criou-se o Serviço de
Divulgação
150
. Entre suas principais funções estava a distribuição diária, para os
cerca de 1300 jornais de todo país, de diversos artigos e comunicados, além de
divulgar imagens da figura e obra de Vargas através de postais, retratos, livros e
folhetos. “Mais do que nunca era preciso enaltecer as novas realidades, as virtudes e
as virtualidades do Brasil e do Governo Vargas”
151
e transformar o poder em algo
presente.
Cumpre destacar que a política investiu em publicidade desde o início da
República
152
, fosse através de matéria paga ou de notícias oficiosas que elogiavam
grupos situacionistas ou o governo e continua reservando importante parte do
orçamento à propaganda. Para articular, coordenar e divulgar o material ideológico
do regime, reiterando continuamente as normas sociais vigentes e provocando um
distanciamento das questões contraditórias da estrutura social, foi fundamental a
propaganda, através dos veículos de divulgação criados e controlados por ele.
Nesse sentido e para dar conta das múltiplas propostas estado-novistas, que
apontavam para a construção de um projeto político-ideológico dominante, foi criado
150
Portaria n. 3.622.
151
PARANHOS, Adalberto. Op. cit., p. 42.
152
Ver GOULART, Silvana. Op. cit, p. 54, baseada em SODRÉ, Nelson Werneck. A História da Imprensa no
Brasil. São Paulo, Civilização Brasileira, 1966, p. 422.
69
o Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP em 27 de dezembro de 1939
153
,
diretamente subordinado ao presidente da República. Seu primeiro diretor foi Lourival
Fontes, que esteve à frente do órgão de sua criação até agosto de 1942
154
, quando
foi substituído pelo Major Coelho dos Reis. Em julho de 1943, houve nova
substituição e o Capitão Amílcar Dutra de Menezes assumiu a direção,
permanecendo no comando do departamento até sua extinção em maio de 1945
155
,
quando foi substituído pelo Departamento Nacional de Informações, elaborado nos
moldes do DIP, mantendo inclusive os “mesmos quadros funcionais”
156
.
Entre os objetivos do DIP constavam:
(...) centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional,
interna ou externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar de
informação dos ministérios e entidades públicas e privadas, na parte que
interessa à propaganda nacional; superintender, organizar e fiscalizar os
serviços de turismo interno e externo; fazer a censura do Teatro, do Cinema,
de funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, da literatura social e
política, e da imprensa (...); proibir a entrada no Brasil de publicações
estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e interditar, dentro do território
nacional, a edição de quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o
crédito do país e suas instituições ou a moral; (...) autorizar mensalmente a
153
Decreto-lei n. 1.915, de 27 de dezembro de 1939. Lex 1939 – Revista de Legislação, p. 666-669. BALESC.
154
Edgard Carone afirma sobre Lourival Fontes que sua gestão dura de 1939 a 1943, o que contradiz os demais
autores consultados. CARONE, Edgard. Op. Cit., p. 48.
155
Decreto-lei n. 7.582, de 25 de maio de 1945. Extingue o Departamento de Imprensa e Propaganda e cria o
Departamento Nacional de Informações. Lex 1945 – Revista de Legislação, p. 170-171. BALESC.
156
GOULART, Silvana. Op. cit., p. 76.
70
devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a
importação de papel para imprensa (...)
157
.
Como se depreende do acima citado, as atribuições do DIP ultrapassavam a
mera divulgação das ações governamentais, sendo que, muitas vezes era
encarregado de cria-las com o objetivo de estimular o espetáculo patriótico, razão
pela qual foi se tornando cada vez mais poderoso. Entretanto, nos quinze anos do
regime Vargas, a preocupação com o controle da informação era anterior à criação
do órgão, que fora precedido, sucessivamente, pelo Departamento Oficial de
Publicidade
158
, Departamento de Propaganda e Difusão Cultural
159
e Departamento
Nacional de Propaganda, de 1938, quando os jornais passaram a sofrer intervenção
direta.
No decreto de criação do DIP já estava prevista
160
a constituição de
subdivisões nos estados que seriam denominados Departamentos Estaduais de
Imprensa e Propaganda - DEIP, efetivamente instalados a partir de 4 de setembro de
1940
161
, encarregados da publicidade do regime, aquilo que Vargas definia como
‘sacerdócio cívico’
162
, exercido através do envio de notas às agências de notícias
nacionais e internacionais.
157
Artigo 2
o
, letras a, b, c, n, q. Decreto-lei n. 1.915, de 27 de dezembro de 1939. Lex 1939 – Revista de
Legislação, p. 666-667. BALESC.
158
De 02 de julho de 1931.
159
De 10 de julho de 1934.
160
Artigo 17 – Para execução dos serviços fixados neste decreto-lei, o DIP poderá constituir representantes nos
Estados e solicitar quando conveniente, a cooperação das autoridades locais, que não poderão recusa-la.
Decreto-lei n. 1.915, de 27 de dezembro de 1939. Lex 1939 – Revista de Legislação, p. 666-669. BALESC.
160
Artigo 2
o
, letras a, b, c, n, q. Decreto-lei n. 1.915, de 27 de dezembro de 1939. Lex 1939 – Revista de
Legislação, p. 668. BALESC
161
Decreto-lei n. 2.557, de 4 de setembro de 1940. Dispõe sobre o exercício das funções do Departamento de
Imprensa e Propaganda nos Estados. Lex 1940 – Revista de Legislação Federal, p. 448-449. BALESC.
162
LENHARO, Alcir. Sacralização da Política. Campinas, 2
a
ed. São Paulo: Papirus, 1986, p. 39.
71
Em Santa Catarina o DEIP foi criado em maio de 1941, “autônomo e
diretamente subordinado ao Interventor Federal”
163
, encarregado de promover e
divulgar as solenidades comemorativas das grandes festas nacionais e distribuir à
imprensa matérias oficiais, além de exercer a censura nos diversos meios de
comunicação, incluindo os jornais, as estações de rádio e os cinemas. Sua
instalação foi efetivada em 20 de junho de 1941 pelo decreto n. 996, que designava
para sua direção o redator-chefe do ‘Diário Oficial do Estado’
164
, na época, Gustavo
Neves. Funcionário público, fora nomeado guarda-livros em 1927 e em 1934 passou
a Diretor do Interior e Justiça. Em 31 de maio de 1941, Nereu Ramos o nomeou
“para exercer o cargo de Diretor do Departamento Estadual de Imprensa e
Propaganda”
165
, cargo que assumiu no dia 2 de junho do mesmo ano.
Em relatório
166
enviado por Nereu Ramos a Getúlio Vargas, consta que “além
do serviço de publicidade telegráfica e epistolar, feita por intermédio da Agência
Nacional e da Imprensa do Estado e de publicações feitas fora do estado” procedeu-
se a publicação de editoriais doutrinários no Diário Oficial. Segundo o documento,
por meio do rádio e de alto-falantes, promovia-se a divulgação de questões
administrativas relativas aos aspectos políticos, sociais, econômicos, históricos e
culturais e difundiu-se “conhecimentos à cerca do esforço de toda a Nação para
realizar os seus destinos e defender sua soberania”.
163
Decreto-lei n. 543, de 30 de maio de 1941. Cria o Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda.
Decretos-leis, Decretos, Resoluções e Portarias – 1941. Palácio do Governo. BPESC.
164
Artigo 3
o
. Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado, 20 de junho de 1941, p. 2-3.
165
Resolução 10.336 de 31 de maio de 1941, nos termos do art. 4
o
, § único do decreto-lei n. 543, de 30 de maio
de 1941. Índice de Assentamentos – Tesouro do Estado – Vol. 2 – Livro 14, p. 453, 457 e 505. Segundo sua
ficha, em 1946 reassumiu o exercício do cargo de Diretor da Justiça e Saúde. APESC.
166
Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente da República pelo Sr. Nereu Ramos, Interventor Federal no
estado de Santa Catarina – 1942. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, 1942, p. 216. BPESC.
72
O quadro de funcionários do DEIP de Santa Catarina era composto por
Gustavo Neves (diretor); um funcionário da Diretoria de Justiça e Saúde; Alexandre
Nogueira Mimoso Ruiz (redator e jornalista); Tito Carvalho (redator e jornalista); João
Pio Pereira (auxiliar); e Osmarina Stuart (datilógrafa)
167
.
A censura era constante e em correspondência ao Sr. Lourival Fontes, Diretor
Geral do DIP no Rio de Janeiro, Gustavo Neves, diretor do DEIP em Santa Catarina
comunicou
achar-se retida na Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos deste estado,
uma partida de livros, escritos em língua alemã, constando duma série de
contos, o primeiro dos quais é a tradução da obra ‘Juca Tropeiro’ do escritor
patrício Silvio Dinarti, sendo que, os restantes, no fundo, não passam de uma
hábil campanha racista alemã. (...) Na parte interna da capa dessa obra vêm
anunciadas, para breve as publicações ...‘Pintores alemães e de raça alemã
no Brasil’ (‘Deutsche und Deutschtammig Maler in Brasilien’), obra esta do sr.
Karl Henrich Oberacker, sem dúvida o mais nocivo dos elementos pan-
germanistas que atuaram no sul do Brasil, principalmente neste Estado (...).
168
Segundo Maria Helena Capelato
169
, os dois principais veículos de propaganda
estado-novistas eram a imprensa e o rádio. Entretanto, enquanto na Alemanha o
rádio foi considerado mais importante do que os jornais para a manipulação das
massas, no Brasil – assim como na Itália fascista, que tinha em Mussolini um
167
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda. Expediente do DEIP. 1
o
trimestre, 1943, p. 334.
168
Ofício enviado por Gustavo Neves, Diretor do DEIP SC ao Sr. Lourival Fontes, Diretor Geral do DIP, no Rio
de Janeiro, em 17 de março de 1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942. Abr/Jun.
Palácio do Governo, p. 44. APESC.
169
CAPELATO, Maria Helena. Op. cit..
73
jornalista reconhecido – a mídia impressa foi priorizada, em parte também porque a
fiscalização e a censura eram mais fáceis, uma vez que existe o registro escrito.
Entretanto o rádio exerceu um papel fundamental na medida em que
reproduzia discursos, mensagens e notícias oficiais, reproduzidos também por alto-
falantes instalados em locais estratégicos
170
, cujo funcionamento estava subordinado
a prévio pedido de registro junto à DEIP, através da Divisão de Rádio. Como os
cinemas, os alto-falantes tinham suas programações diárias submetidas à aprovação
e selagem dos delegados regionais
171
.
A fiscalização estendia-se a outros veículos culturais e comunicativos,
objetivando o controle sobre a totalidade da informação, o que nunca foi possível. O
teatro também tinha todas as peças submetidas à censura prévia, assim como as
associações teatrais que necessitavam de autorização da Secretaria de Segurança
para excursionar no interior do Estado, como se comprova através da solicitação da
Associação de Amadores Teatrais de Blumenau “para excursionar no interior do
Estado, sob os auspícios do DEIP”
172
.
A literatura também foi objeto de fiscalização e alguns livros foram
apreendidos e proibidos de circular no Estado. Este foi o caso dos títulos “Funeral”,
de Olimpio Pinto, e “Porque o Eixo combate a Inglaterra” e “Do outro lado da terra”,
ambos de autoria de Alexandre Konder. No caso da obra escrita por Frank Harris
(“Minha vida, meus amores”), o DEIP determinou a apreensão e remessa de todos
170
Em Florianópolis, o DEIP possuía um auto-falante instalado na rua Felipe Schmidt, calçadão central da
cidade.
171
FREIRE, Maline. Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda de Santa Catarina – DEIP (1942 a
1945): um órgão a serviço do Estado Novo. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC em História). Florianópolis:
UFSC, 2000, p. 18.
172
Ofício n. 347, de 18 de março de 1943, enviado pelo Diretor do DEIP ao Sr. Interventor Nereu Ramos.
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda. Expediente do DEIP. Janeiro a março de 1943. Palácio do
Governo. APESC.
74
os exemplares para Florianópolis, assim como uma investigação sobre os
compradores das unidades já vendidas, que também deveriam ser apreendidas
173
.
Gustavo Neves, diretor do DEIP em Santa Catarina, em ofício enviado a
Nereu Ramos, assim resumia suas atividades, ainda no primeiro semestre de 1942:
em razão de determinações superiores, foi providenciado por este
departamento, o registro de 35 cinemas existentes no estado, faltando apenas
os de Imbituba, Brusque e Cresciuma. Egualmente, em virtude de idênticas
determinações, foram relacionados os alto-falantes existentes no Estado e
providenciado no sentido de que os mesmos sejam registrados, de acordo
com a lei. Todas as oficinas gráficas, por seu turno, foram igualmente
registradas por intermédio deste Departamento. Quanto ao serviço de
divulgação do noticiário, foram traduzidos e distribuídos a cada um dos jornais
locais, desde o dia 1
o
do corrente até esta data 229 telegramas, enviados pela
Agência Nacional. (...) Ainda em obediência às ordens de V. Excia., a partir
desta data, enviarei diariamente cópia do serviço que porventura venha a ser
executado, o que é para mim de grande satisfação, pois, de tal modo, terá V.
Excia. ensejo de apreciar o desenvolvimento do Departamento, cuja direção
bondosamente me confiou
174
.
Como o Diretor do DEIP afirmou, entre as suas atribuições constava o envio
de notícias às agências locais, nacionais e internacionais, o que era feito
diariamente, sendo que as cópias de todo o material divulgado eram remetidas ao
Interventor Federal que assim poderia acompanhar os trabalhos executados. As
173
Conforme FREIRE, Maline. Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda de Santa Catarina – DEIP
(1942 a 1945): um órgão a serviço do Estado Novo. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC em História).
Florianópolis: UFSC, 2000, p. 27 e 28.
174
Ofício enviado por Gustavo Neves, Diretor do DEIP SC ao Interventor Federal, em 15 de abril de 1942.
Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942. Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 8-9. APESC.
75
notícias telegrafadas seguiam principalmente para a Agência Nacional que as
reenviava aos jornais locais dos outros estados. Entre os objetivos estavam a
construção do inimigo e a valorização das autoridades estado-novistas, conforme os
exemplos a seguir:
Dia 1. Agência Nacional – Rio – Preso Xapecó município deste estado alemão
Friedrich Sandas haver espancado brutalmente filha menor motivo ter criança
declarado ser brasileira por já ter aprendido escola falar português pt Nova
importante apreensão livros propaganda nazista foi efetuada cidade
Hamônia
175
escondidos residência medico alemão Friedrich Kroener pt Jornal
aspas A Gazeta aspas salientando significação Dia Criança referese
realizações Estado Nacional e importantes obras assistência infantil devidas
Interventor Nereu Ramos.
Dia 2. Agência Nacional – Rio – João Aurich nazista residente Hamônia detido
suas atividades nocivas Brasil confessou ter arrecadado naquele município
importância dezoito contos que enviou a Cruz Vermelha Alemã pt Interventor
Nereu Ramos mandou recolher Colônia Psicopatas infeliz criança demente
cujos progenitores alemães natos sem menor resquício amor filial seguiram
Alemanha deixando completo abandono (...).
176
Mesmo sem saber sobre a veracidade dos registros relatados, entendemos
que no processo de construção do imaginário social, o fato de os pais serem
alemães natos colaborou para que fossem descritos como desprovidos de “amor
filial” e acusados de espancarem os filhos. A propaganda, parte imprescindível do
175
Atual Ibirama.
176
Cópias de Telegramas enviados ao Interventor Federal pelo DEIP SC, referentes ao mês de abril de 1942.
Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942. Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 10. APESC.
76
aparato estatal de controle e repressão, fez amplo uso de imagens, inclusive as
discursivas, como eficientes dispositivos para atingir o público através de intensa
“carga emotiva e sensorial”
177
. Outro aspecto importante, revelado pelos telegramas
constitui-se no fato de que, conforme veremos adiante, os hospitais psiquiátricos
foram um dos locais utilizados no confinamento de alemães e descendentes.
No processo de criação de uma imagem negativa para representar os
alemães, italianos e japoneses, os discursos oficiais os descreviam constantemente
como ‘fauna quinta colunista’
178
, ‘nocivos aos interesses da nação’, ‘nazistas
fervorosos’, ‘elementos nocivíssimos’
179
, ‘inimigos do Brasil’
180
, ‘piratas nazistas’
181
,
entre diversas outras denominações pejorativas. A estigmatização, entendida como
um aspecto da relação entre ‘estabelecidos & outsiders’, associa-se, de acordo com
Norbert Elias, “a um tipo específico de fantasia coletiva criada pelo grupo
estabelecido, refletindo e justificando o preconceito”
182
. Esses preconceitos podem
ser relacionados a traços fenotípicos ou a comportamentos generalizados e rotulados
como socialmente anômicos.
A nação foi associada a uma totalidade orgânica, cujos órgãos tinham seu
funcionamento integrado e regido por “uma cabeça dirigente”
183
, livre de conflitos.
Para Getúlio Vargas era descrito como ‘gênio político’, o ‘Papai Grande’
184
,
177
LENHARO, Alcir. A Sacralização da política. 2 ed. Campinas: Papirus, 1986, p. 16.
178
Ofício datado de 15 de abril de 1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942.
Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 1 e 2. APESC
179
Ofício datado de 14 de abril de 1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942.
Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 10. APESC
180
Ofício datado de 17 de abril de 1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942.
Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 30. APESC
181
Jornal A Gazeta. Florianópolis, 07/03/1942.
182
ELIAS, Norbert. Op. Cit., p. 36 e seguintes.
183
LENHARO, Alcir. A Sacralização da política. 2 ed. Campinas: Papirus, 1986, p. 17.
184
Jornal O Estado. Florianópolis, 11/12/1940.
77
‘missionário de Deus, guia da Terra de Santa Cruz’
185
, numa verdadeira “construção
messiânica de um líder nacional”
186
. Os estrangeiros passaram a ser associados a
‘quistos’ (doenças que atrapalhavam o funcionamento do organismo), elementos
‘alienígenas’, ‘indesejáveis’, ‘nocivos’ e ‘perigosos’.
A partir do momento em que as relações entre Brasil e Alemanha foram
rompidas, em janeiro de 1942, os jornais catarinenses começaram a publicar
diariamente, em meio às demais notícias, frases de incitamento e alerta à população,
que eram repetidas sistematicamente para que pudessem ser memorizadas, de
forma a atuar no inconsciente. Enviadas pelo Departamento Estadual de Imprensa e
Propaganda, visavam ressaltar o Estado de Guerra e o perigo representado pelos
‘súditos do Eixo’. Entre elas, algumas apresentavam ao final, entre parênteses, a
sigla ‘L.D.N.’ sem qualquer outro esclarecimento. Pensamos tratar-se de uma
abreviatura para a Liga de Defesa Nacional. Selecionamos as frases que foram mais
utilizadas nos veículos impressos entre 1942 e 1944: “Tudo pelo Brasil! Cuidado com
os quinta-colunistas!”; “O que souberes não contes ao teu amigo, pois o amigo do teu
amigo pode ser um “quinta-colunista” (L.D.N.)”; “O derrotismo e o pessimismo são
armas da “quinta-coluna” (L.D.N.)”; “Não tenhas dúvida em denunciar um quinta-
coluna, por mais que pareça teu amigo; não merece tua estima um traidor da Pátria.
(L.D.N.)”; “Prestigia o governo e as classes armadas – ou serás um quinta-colunista
(L.D.N.)”
187
; “Quem sonegar informações à estatística Militar, trabalha em prol de
país inimigo. E nesse caso, será julgado, militarmente, como inimigo do Brasil.
185
Discurso feito pelo Sr. João dos Passos Xavier, em nome do Sindicato dos Operários da Construção Civil, em
homenagem ao aniversário do Presidente Vargas, no dia 20/04/1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 –
Ofícios DEIP – G. 1942. Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 49. APESC
186
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 19.
187
No mesmo dia o Jornal Diário da Tarde chegou a apresentar sete mensagens como esta. Diário da Tarde.
Florianópolis, 02/01/1943.
78
(D.E.M.
188
)”; etc. Os exemplos abaixo constavam todos da mesma página do Jornal
Diário da Tarde do dia 19 de setembro de 1943, permeando matérias e propagandas,
de forma que o leitor estivesse sempre sendo avisado das suas obrigações e de
certa forma, se sentisse vigiado pela onipresença do Estado:
Fonte: Jornal Diário da Tarde, 19/09/1943. BPESC.
No ano de 1939 formou-se em Santa Catarina a Liga de Coordenação
Nacionalista, presidida pelo Sr. Manoel Osório, com sede na Rua Líbero Badaró,
Centro da Capital
189
e no ano seguinte a Liga de Defesa Nacional, presidida pelo
capitão Lauro Antunes Corrêa
190
. A atuação desta foi de grande visibilidade nos
periódicos catarinenses, principalmente após julho de 1942, quando foi re-instalada
188
Departamento de Estatística Militar.
189
Ofícios de Diversos para Palácio do Governo – 1939, p. 256. APESC.
190
Ofícios de Diversos ao Palácio do Governo – 1940, p. 210. APESC.
79
em Santa Catarina
191
, segundo as palavras de Nereu Ramos, “em meio de
gravíssima perturbação universal”
192
. No discurso abaixo, pronunciado na ocasião de
sua inauguração, ele apresentou os objetivos da Liga:
Colaborar com os poderes públicos na obra de vigilância, que é precípua na
atualidade da vida brasileira, alertar as populações no sentido político do
momento histórico que a Pátria atravessa, apostolar os princípios de
liberdade, de justiça e de fé, que são o fulcro da civilização cristã, levar aos
homens das cidades e dos campos, das fábricas e das usinas, dos engenhos
e das minas, incentivo para o incremento da produção agrícola e industrial (...)
e soberanamente ressaltar, inspirada na perene unidade do Brasil, o
imperativo da defesa do patriotismo moral e da língua, (...) pregar o postulado
e difundir o dogma de que os nascidos no Brasil, qualquer que lhes seja a
ascendência étnica, são brasileiros e somente brasileiros, ensinar-lhes
simultaneamente, com o imperturbável guia da nacionalidade, que ‘ser
brasileiro não é somente respeitar as leis do Brasil e acatar as suas
autoridades. Ser brasileiro é amar o Brasil. É possuir o sentimento que permite
dizer: ‘o Brasil nos deu o pão, nós lhe daremos o sangue’
193
.
Na ocasião foram feitos elogios às “corajosas, oportunas e sábias
providências do Governo brasileiro, as quais culminaram na ruptura das relações
com os países que deflagraram a guerra e nos agrediram” com o propósito de
“dissociar, dividir, desagregar e enfraquecer os brasileiros”
194
. Na mesma cerimônia e
em nome do Diretório da Liga, o desembargador Gil Costa, vice-presidente da
191
A Liga de Defesa Nacional fora fundada em 1915, durante os confrontos da Primeira Guerra Mundial.
192
Discurso pronunciado na Instalação da Liga de Defesa Nacional no Teatro Álvaro de Carvalho, em 27 de julho
de 1942. Discursos de Nereu Ramos, p. 225-232. BPESC.
193
Idem.
194
Idem.
80
Comissão Executiva que “eletrizou a assistência, por seus conceitos lapidares”
pronunciou:
Gravemos na mente, como injunção da realidade internacional creada, o
seguinte tetrálogo, indispensável a luta em todas as frentes de nossa batalha,
interna e externa: Primeiro mandamento: Sejamos amigos de nossos amigos.
Segundo: Sejamos amigos dos amigos de nossos amigos. Terceiro: Sejamos
inimigos de nossos inimigos. E, finalmente e principalmente: Sejamos inimigos
dos amigos de nossos inimigos
195
.
‘Inimigos dos amigos de nossos inimigos’. Assim o poder público se dirigia à
população alemã, italiana, japonesa e aos seus descendentes e em nome da
segurança e da ordem política e social. E a estas populações diversos
silenciamentos foram aplicados por todo o Brasil.
Em caráter reservado, o Diretor do DEIP, recebeu do Diretor Geral do DIP, na
Capital Federal, as instruções que deveriam nortear suas ações, devendo atentar
para algumas matérias cuja publicação fosse vedada. Essas restrições ele repassou
aos diretores dos quatro maiores jornais de Santa Catarina, a saber: Sr. Aurino
Soares, Diretor do Jornal A Notícia; Sr. Altino Flores, Diretor do Jornal O Estado; Sr.
Pedro Cunha, Diretor do Jornal Diário da Tarde; Sr. Jairo Callado, Diretor do Jornal A
195
Noticiário enviado para as agências ‘Nacional’, ‘Meridional’, ‘Vitória’ e ‘Noite’ do Rio de Janeiro.
30/06/1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trimestre – 1942. Abr/Jun.Florianópolis: Palácio do Governo, p. 599.
APESC. Observo que há uma divergência entre os dois documentos supra-citados com relação ao mês em que foi
instalada a Liga de Defesa Nacional, sendo que o primeiro fala em julho e o segundo em junho.
81
Gazeta. O primeiro destes veículos era da cidade de Joinville e os três últimos de
Florianópolis
196
.
Da letra ‘a’ até o ‘w’, somavam quase que um alfabeto inteiro de proibições,
que incluíam diversos assuntos. Não era permitida, entre outras coisas, a veiculação
de notícias sobre movimento ou localização de tropas do Exército, Marinha ou
Forças Aéreas; destino das tropas; aquisição de material bélico; exercícios de defesa
anti-aérea e locais de abrigos; chegada e partida de navios em portos nacionais, bem
como suas respectivas cargas; posição de navios de guerra; diligências policiais de
ordem política interna; desastres ou acidentes de aviação; ocorrências que
pudessem induzir a agitações de classe ou provocar intranqüilidade da população;
etc
197
. Entre os objetivos, importava ao regime evitar tumultos e agitações populares,
mesmo que fossem de apoio ao governo, como as manifestações deflagradas por
todo o país logo após o bombardeio dos navios brasileiros.
Entre os objetos de censura do Departamento Estadual de Imprensa e
Propaganda, observa-se que, até mesmo notícias relacionadas com doenças
endêmicas que pudessem causar pânico entre a população tinham sua veiculação
proibida, como de fato ocorreu entre janeiro e março de 1943, através de
comunicações reservadas:
196
Márcia D’Acâmpora em sua dissertação de Mestrado deteve-se na análise de dois desses jornais: O Estado e A
Gazeta. O primeiro, fundado em 1914 ainda existe e o segundo, fundado em 1933, encerrou suas atividades em
1980. Segundo a autora, O Estado era mais “voltado para a elite sócio-econômica catarinense” enquanto A
Gazeta “tinha ligações com a UDN, podia ser considerado um jornal mais popular” e veiculava “em maior
quantidade, as notícias enviadas pelas agências alemãs de informações”. D’ACAMPORA, Márcia. A construção
da imagem do inimigo: o papel dos jornais durante a Segunda Guerra Mundial em Florianópolis (1939/1945).
Dissertação (Mestrado em História). Florianópolis: UFSC,1992, p. 3.
197
Ofício Reservado do Diretor do DEIP SC enviado aos diretores dos quatro principais jornais catarinenses,
contendo cópia do telegrama com as instruções baixadas pelo Diretor Geral do DIP, datado de 22 de maio de
1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G. 1942. Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 248-249.
APESC
82
dada a inconveniência de qualquer publicidade não oficial e mesmo polemicas
em torno do surto endêmico de paralisia infantil, como os casos infelizmente
registrados em nossa Capital [...] venho solicitar-lhe a fineza, a bem do
interesse geral, não acolher nas colunas desse jornal qualquer matéria
referente ao assunto, se não de cunho oficial e fornecida por este
Departamento
198
.
O DEIP também apresentava entre as suas atribuições a função de organizar
e divulgar as cerimônias cívicas ligadas às festividades nacionais. Publicou
encadernações contendo os discursos dos Congressos de Brasilidade em Santa
Catarina, realizados em Florianópolis. Além destes discursos construídos pelo
regime com o propósito de formar uma nação homogênea e alinhada com o projeto
oficial, eventos e festividades tinham um papel fundamental, unindo (in)formação e
celebração – “mito e comemoração se conjugam”
199
- e tornando o tempo livre
controlado e saneador.
Neste contexto e trazendo as festas para o nível local, a capital de Santa
Catarina sediou quatro Congressos de Brasilidade, cujas normas eram enviadas pelo
governo federal aos Estados, que organizavam os eventos como parte das
comemorações da semana de aniversário do Estado Novo
200
. O 1
o
Congresso
198
Ofícios n. 118 e 281, respectivamente de 15 de janeiro e de 03 de março de 1943 enviados aos jornais A
Gazeta, O Estado e Diário da Tarde. Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda. Expediente do DEIP.
1
o
trimestre, 1943, p. 147.
199
CARONE, Edgard. Op. Cit., p. 166.
200
O Estado Novo fora instalado a 10 de novembro de 1937 e até 1945 a data foi comemorada com grandes
festividades em todo o país.
83
ocorreu entre 10 e 19 de novembro de 1941, sendo patrocinado e aberto pelo
interventor Nereu Ramos
201
.
O Segundo Congresso de Brasilidade aconteceu entre 10 e 19 de novembro
de 1942, comemorando o 5
o
aniversário da ditadura. De acordo com Gustavo Neves
ele contou com “adesão franca e extraordinário êxito (...) de Santa Catarina, célula
das mais dinâmicas na economia bio-social e política do novo Estado Brasileiro”
202
.
Neves, que era diretor do Departamento, fez questão de frisar o fato “de a sua
realização ocorrer nos dias de excepcional e justificada exaltação cívica em os quais
toda a Nação celebra o aniversário do Estado”. As conferências deste congresso
foram publicadas e distribuídas gratuitamente, sendo encontradas na forma de
livretos.
Os discursos deste Segundo Congresso dotaram o Interventor Nereu Ramos
de qualidades como “clarividência, descortino e intrepidez” – aplicando as
características do mito da personalidade em escala menor
203
- e Vargas foi descrito
como “predestinado e insubstituível”. O Estado Novo foi anunciado como o
atualizador da
...democracia brasileira (...), [responsável pelo] apaziguamento da família
brasileira, com o fechamento dos partidos políticos nacionais e estrangeiros, a
adaptação ao meio nacional dos brasileiros descendentes de estrangeiros,
acabando com os quistos raciais que tantos sobressaltos vinham causando à
201
Introdução. Primeiro Congresso de Brasilidade em Santa Catarina - 10 a 19 de novembro de 1941.
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda. BPESC.
202
Introdução. Gustavo Neves, Diretor do DEIP. Segundo Congresso de Brasilidade em Santa Catarina - 10 a 19
de novembro de 1942. Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda. BPESC.
203
Segundo Edgard Carone, “em cadeia, tenta-se mostrar como todos os líderes que se identificam com o Estado
Novo apresentam traços e personalidades ímpares, que os distinguem dos outros, apesar de não atingirem o nível
e qualidades do chefe da Nação”. In: CARONE, Edgard. Op. Cit., p. 166.
84
unidade da Pátria; o aproveitamento das nossas riquezas naturais,
substituindo as ‘indústrias de sobremeza [sic] pelo ferro, carvão e petróleo’; a
marcha para o Oeste; o crescimento do nosso poderio militar, a construção de
portos e a abertura de novas rodovias; a restauração do prestígio de nossa
política externa; a nacionalização do ensino, que deu nova e encantadora
fisionomia aos brasileirinhos de cabelos louros, que hoje, já não se
envergonham de marchar ao lado de nossos filhos da cor de braza [sic] (...)
formando uns e outros a Juventude Brasileira (...).
E sobre o governo catarinense:
(...) foi um dos primeiros a por em prática com firmeza e convicção os
princípios do Estado Novo [elaborou] modelar e corajosa legislação que
nacionalizou o ensino e as sociedades particulares, que proibiu a designação
de nomes estrangeiros e o uso de denominações que não sejam em língua
nacional, em sedes ou núcleos de população e estabelecimentos escolares
criados por iniciativa pública ou particular (...) [exercendo] rigorosa fiscalização
(...) sobre as atividades dos estrangeiros e seus comparsas, cujo auspicioso
resultado foi a descoberta e a desarticulação do sinistro plano dos agentes da
gestapo, de desassemelhar os brasileiros (...)
204
Em meio a tantos elogios ao Estado Novo e aos seus líderes, alguns chamam
a atenção: “à predestinação heróica da terra e da gente faltava o gênio que
aproveitasse tão precioso material (...), esse gênio, que nem precisaria dizer-lhe o
nome, tanto a sua obra fala por si mesma sem necessidade de explicação ou
204
Discurso do Dr. Severino Nicomedes Alves Pedrosa, 10/11/1942. Segundo Congresso de Brasilidade em
Santa Catarina - 10 a 19 de novembro de 1942. Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda, p. 9 a 20.
BPESC.
85
panegírico, o Presidente Getúlio Vargas (...)”
205
. Os discursos procuram construir
imaginários, num momento em que era imprescindível demonstrar de que lado se
estava, bem como defender a Constituição de 1937 e o regime por ela adotado:
“democrático, pois lhe mantém os princípios basilares do sistema: processo
representativo e responsabilidade do governante. Afastou-se, porém, resolutamente,
da estrutura das democracias clássicas (...)”
206
. Esta fala, atribuindo valores
democráticos ao regime estado-novista não foi exclusividade de políticos e
autoridades catarinenses e era recorrente em periódicos cujos textos haviam
passado pela censura do DEIP, apesar da incongruência ser explícita.
O 3
o
Congresso de Brasilidade aconteceu de 10 a 19 de novembro de 1943 e
o 4
o
, de 09 a 19 de novembro de 1944. Ambos seguiram as mesmas diretrizes dos
anteriores constituindo-se em “movimento(s) intensivo(s) de exaltação cívica”
207
e
foram realizados também em municípios do interior do estado
208
, como Itajaí e
Blumenau, onde a visita do interventor marcava um evento simbólico que
representava controle e vigilância.
Uma publicação do Ginásio Catarinense, relativa ao Terceiro Congresso de
Brasilidade, afirma que nele “os alunos tomaram parte ativa, assistindo cada noite às
conferências. Teve para eles especial interesse a conferência pronunciada pelo
revmo. Padre Bertoldo Braun, diretor do Colégio Catarinense, no dia 13 de novembro
205
Discurso do Desembargador Gil Costa, em 17/11/1942. Segundo Congresso de Brasilidade em Santa Catarina
- 10 a 19 de novembro de 1942. Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda, p. 95 a 112. BPESC.
206
D’AQUINO, Ivo. Nacionalização do ensino: aspectos políticos. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado,
1942, p. 23-4.
207
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 04/11/1943.
208
Conforme a nota n. 106 de Marlene de Fáveri, no Diário Oficial do Estado, “nos meses de novembro de 1942,
1943 e 1944, perfilam telegramas de quase todos os municípios, sobre as programações dos Congressos de
Brasilidade realizados ali”. FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra: cotidiano e medo durante a
Segunda Guerra em Santa Catarina. Itajaí: Ed. Univali; Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 85.
86
de 1943, sobre o tema – Unidade Moral e Social”. Este interessante discurso fala
sobre a mulher, ou melhor, sobre o seu papel de mãe e dona de casa
209
.
Além dos Congressos de Brasilidade, outras ocasiões foram palco de
discursos inflamados. Nereu Ramos, em 1939, proclamava na cidade de Blumenau:
“Os que aqui nasceram, não nasceram para servir outras pátrias, nem para cultuar
outras tradições, nem para alimentar outros sentimentos que os despertados pela
bandeira incomparável do Brasil”. Defendia no mesmo discurso que a língua
constitui-se em “instrumento poderoso de unidade política e que desconhecer a
língua pátria é pecar gravemente contra ela”
210
. Em outra ocasião, assegurava a
Getúlio Vargas que “o Estado cuja direção administrativa, com grande honra para
mim, vossa excelência me confiou, é oficina de trabalho tranqüilo e construtor”
211
.
A partir de maio de 1943 o DEIP passou a publicar boletins informativos,
aproveitando as comemorações dos oito anos do governo de Nereu Ramos e
homenageando-o por tornar “realidades construções de alto interesse econômico e
de patriótica assistência social”. O que não faltavam, segundo as autoridades, eram
motivos para celebrar e enaltecer o regime e seus governantes, afinal “através da
repressão indormida, pode afirmar-se que o nutrido ‘perigo alemão’ perdeu, em
Santa Catarina, os contornos ameaçadores (...)”.
212
Nos boletins constam
informações sobre viagens da interventoria, inaugurações de obras, discursos de
209
Discurso do Padre Bertoldo Braun sobre a Unidade Moral e Social. Terceiro Congresso de Brasilidade.
Relatório do Ginásio Catarinense em Florianópolis. Estado de Santa Catarina. Publicado no fim do ano letivo de
1943, p. 11 e seguintes. BPESC.
210
Idiomas: Instrumentos poderosos de unidade política. Discurso de Nereu Ramos, a 22/05/1939 na cidade de
Blumenau. Caderno: Discursos de Nereu Ramos, p. 75 a 81. BPESC.
211
Discurso ao presidente Getúlio Vargas no banquete oferecido ao Chefe da Nação, por ocasião de sua visita a
Santa Catarina, em março de 1940, p. 101 e seguintes. Caderno: Discursos de Nereu Ramos. BPESC.
212
Apresentação. Boletim do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda de Santa Catarina. Ano I.
Florianópolis, março-abril de 1943. Número 1. Composto e Impresso nas Oficinas da Imprensa Oficial do Estado
de Santa Catarina – Florianópolis, 1943, s/p. Acervo privado do Prof. Dr. Paulo Pinheiro Machado.
87
autoridades municipais entre diversas outras notícias, além de frases de efeito do
Interventor e do Presidente na condução do esforço de guerra e de apelo à
população para que adquirissem os bônus de guerra:
Brasileiro! Concorre para o esforço pela vitória, adquirindo obrigações de
guerra, que são, ainda, forma de aplicação lucrativa de tuas economias”
213
;
Cumpramos o nosso dever no posto da retaguarda, armando melhor as
vanguardas combatentes. Um bônus de guerra adquirido representa um
contingente de força a mais, contra os inimigos da civilização cristã
214
.
Mas importava também construir símbolos edificantes para o modelo
almejado. Assim, por ocasião do aniversário de Vargas, comemorado a 19 de abril,
foi encaminhada em junho de 1942 às agências Meridional, Nacional e Vitória a
seguinte nota:
(...) Há poucos dias registrou-se um fato altamente significativo como
demonstração dos benéficos efeitos da atuação governamental em nosso
Estado, criadora do sentimento de brasilidade no espírito da juventude, sólido
alicerce de patriotismo sadio, que há-de empolgar os homens de amanhã. O
caso passou-se em Blumenau, por ocasião do natalício do menino Heinz
Schwarz, filho do sr. Luiz Schwarz, o qual ao ser perguntado que presente de
anos preferia, respondeu: ‘Uma bandeira Brasileira’. O gesto espontâneo
213
Boletim do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda de Santa Catarina. Ano I. Florianópolis,
março-abril de 1943. Número 1. Composto e Impresso nas Oficinas da Imprensa Oficial do Estado de Santa
Catarina – Florianópolis, 1943, p. 80. Acervo privado do Prof. Dr. Paulo Pinheiro Machado.
214
Boletim do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda de Santa Catarina. Ano I. Florianópolis,
março-abril de 1943. Número 1. Composto e Impresso nas Oficinas da Imprensa Oficial do Estado de Santa
Catarina – Florianópolis, 1943, contra-capa. Acervo privado do Prof. Dr. Paulo Pinheiro Machado.
88
desta criança, conhecido no Grupo Escolar ‘Luiz Delfino’, que o tem como
aluno, determinou que a respectiva professora, depois de uma preleção
tocante, suspendesse a aula, afim de que todos os alunos seus discípulos,
podessem assistir, incorporados, à entrega da Bandeira por ele almejada. A
linda atitude desta criança é fruto do modo sábio e patriótico, de como vem
sendo feita, em Santa Catarina, a campanha de nacionalização pelo governo
do senhor Nereu Ramos
215
.
Como se depreende do documento, não era somente dentro da sala de aula
que a campanha nacionalizadora procurava doutrinar. Esta notícia nos mostra a
pretensão estado-novista de que as crianças idolatrassem uma só bandeira: a do
Brasil.
O poder estabelecido pretendia ser onipotente, uma vez que podia legislar,
fiscalizar, coagir e punir. Algumas vezes, entretanto, pareceu desinformado perante
acusações que envolviam seus subordinados, ou pessoas que utilizavam o nome da
instituição para extorquir a população, conforme o caso foi entendido e divulgado
pelo DEIP:
O Jornal ‘A Notícia’ que se edita em Joinville, em seu número 3.781, datado
de 2 do corrente mês (...), sob o título ‘Blumenau a terra promissora’ e o sub-
título ‘Estejam alertas os srs. Comerciantes e Industriais, precavendo-se
contra os gazuas’, dá curso a que ‘muitos indivíduos, dizendo-se publicistas e
abusando do nome do DIP, procuram as casas comerciais para pagamento de
álbuns, cartazes, publicações de festividades, etc’ (...) 2. Tratando-se dum
caso grave, em que o nome do DIP se encontra envolvido, rogo à v. s.
215
Nota enviada para as Agências Meridional, Nacional e Vitória, relida por 24 horas. 09 de junho de 1942.
Expediente do DEIP – 2
o
Trimestre – 1942. Abr/Jun.Florianópolis: Palácio do Governo, p. 355. APESC.
89
informar-me, com a possível urgência, do que porventura exista ao que se
refere à publicação em apreço, visto este Departamento Estadual ser
completamente estranho a quaisquer atividades de tais indivíduos, pois a
ninguém credenciou ou recomendou para os fins expressos na publicação em
apreço (...)
216
.
De acordo com a análise dos principais periódicos catarinenses, os jornais
apresentaram, devido à censura a que estavam submetidos, poucas variações entre
si no período de 1937 a 1944, principalmente porque na maioria das vezes as
notícias já vinham prontas dos DEIPs para os jornais ou para as agências de
notícias, que as distribuiam.
A partir de 1945, quando o regime já estava ruindo, os periódicos jornalísticos
que antes da decretação do Estado Novo faziam oposição a Vargas ou a Nereu
Ramos, como era o caso do Diário da Tarde, voltaram a manifestar suas posições,
passando a expor seu descontentamento de forma crescente. Obviamente que
enquanto o regime se esfacelava tornava-se mais fácil criticá-lo. Primeiramente,
começaram a falar das eleições e da volta à democracia e em seguida passaram a
exigir: “Voto direto, livre e secreto!”
217
, acusando a censura do Estado Novo: “A
Imprensa antes estava amarrada ao pelourinho do Departamento de Imprensa
Calada”
218
, numa analogia às iniciais do Departamento de Imprensa e Propaganda –
DIP.
216
Telegrama enviado ao Delegado Regional de Polícia de Blumenau, Sr. Tenente Dr. Timóteo Braz Moreira,
pelo Diretor do DEIP, datado de 03 de junho de 1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trim. 1942 – Ofícios DEIP – G.
1942. Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 320. APESC
217
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 23/02/1945.
218
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 14/03/1945.
90
De forma sistemática, os diversos setores da sociedade começam a fazer
suas vozes serem ouvidas até a queda de Getúlio Vargas, a 29 de outubro de 1945,
conforme veremos no próximo capítulo, ao abordarmos as resistências.
91
Capítulo II:
A etnicidade
e as redes de solidariedade
92
2.1 – A construção da etnicidade: algumas considerações
A sociedade compõe um tecido, uma trama, dentro da qual as relações
circulam e se cruzam continuamente. Um dos desafios a que se propõe esta
dissertação é trabalhar com a questão da etnicidade como um dos pilares sobre os
quais seja possível percebermos a complexa rede formada no estado catarinense
entre as décadas de 1930 e 1940, sem, entretanto, reconhecer nela a única
possibilidade de análise.
Neste contexto, apesar do recorte espacial, é possível percebermos como
neste período, os conflitos locais amplificaram-se e também refletiram o difícil
panorama social de um mundo dividido e em profundas transformações. Desta
forma, questões que em outros contextos poderiam ser interpretadas como
cotidianas chegaram muitas vezes a representar perigo de Estado ou ameaça à
segurança nacional. Assim, tanto a nível estadual quanto na esfera federal e
mundial, questões sociais, políticas e econômicas estiveram muitas vezes revestidas
de nacionalismos e de conflitos étnicos. Relações de poder dentro e fora do governo
entrecruzaram-se, envolvendo diversos segmentos e instituições como a Igreja, a
maçonaria, as escolas, a imprensa, a indústria, a economia, o comércio, disputas
pertinentes ao mundo do trabalho, antigas rivalidades, amizades, relações entre
vizinhos e até mesmo entre cônjuges. Todas estas redes formaram um emaranhado
de conflitos sociais que foi muitas vezes percebido pela historiografia como se
estivesse ligado apenas às questões étnicas relacionadas a alemães, italianos e
japoneses e seus descendentes e apenas recentemente estão alcançando
visibilidade e tendo percebidas suas flutuações e sutilezas.
93
A própria palavra etnicidade precisa ser historicizada, ou seja,
desnaturalizada, uma vez que os grupos de imigrantes não podem ser tratados como
blocos homogêneos, abrigados todos sob o guarda-chuva simbólico da cultura
étnica. De acordo com a opção teórico-metodológica adotada, a etnicidade pode ser
vista como um conceito inventado, baseado em constantes negociações de
fronteiras
219
. Lesser Jeffrey
220
apresenta uma importante contribuição a esta questão,
ao trabalhar com a etnicidade hifenizada, que no seu entender foi predominante no
Brasil. Através da análise do autor, categorias como teuto-brasileiros, ítalo e nipo-
descendentes adquirem uma dimensão híbrida e mutante, investidas de
especificidades espaciais e temporais. Ou seja, em determinados locais e períodos
apresentam características relacionais que não necessariamente se mantêm sob
outras circunstâncias.
Desta maneira, pretendemos desconstruir conceitos auto-explicativos e
generalizantes, como germanismo e um ethos comum a todas as colônias alemãs.
Partimos do pressuposto de que “cada grupo em cada lugar”
221
estabelece suas
clivagens, muitas vezes sem qualquer fundo étnico. Na mesma linha de investigação,
Marionilde Brephol de Magalhães afirmou que “o caráter homogêneo que se imprime
a estes segmentos (Roche, 1969; Oberacker, 1968) só pode ser aceitável quando
219
Ver CONZEN, Kathleen Nehls; GERBER, David A.; MORAWSKA, Eva; POZZETA, Goerge E.; VECOLI,
Rudolph J.. Forum – The invention of Ethnicity: a perspective from de U.S.A. In: Journal of American History.
Fall 1992, traduzido por Eunice Sueli Nodari.
220
LESSER, Jeffrey. O Hífen Oculto. In: A negociação da identidade nacional: imigrantes, minorias e a luta pela
etnicidade no Brasil. São Paulo: Editora da UNESP, 2001, p. 17-35.
221
GERTZ, René. A construção de uma nova cidadania. In: Os alemães no Sul do Brasil. Organizado por
Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed. ULBRA, 1994, p. 36-7.
94
pensado anacronicamente, com as lentes do nacionalismo que caracterizou a virada
do século e as décadas sucedâneas”
222
.
No caso dos colonos, entendidos como grupos sociais cujas representações
simbólicas formam códigos e práticas comuns, eles são no dizer de Arlene Renk
“portadores de estilização de vida”
223
não homogêneos, apresentando clivagens
decorrentes de suas linhagens familiares e dos períodos de imigração. Segundo a
autora, os italianos apresentam um grau maior de homogeneidade, além do fato de
serem quase todos católicos. Os alemães, além das fronteiras geográficas diversas,
enfrentavam as fronteiras religiosas entre o catolicismo, o protestantismo e os livre-
pensadores
224
. Além destes fatores, outras clivagens faziam-se presentes: o grau de
escolarização, o fator econômico, a adaptação à colônia, que variava conforme o
período e o local para onde se direcionou a imigração. Em um registro de 1926, o
pastor Leonhard Grau apontava a região de Taió como “pólo neutralizador nos
desentendimentos entre colonos aqui residentes há mais tempo e os recém-
chegados”
225
.
A partir destas considerações, levantamos a hipótese de que, embora a
etnicidade continue sendo uma das chaves para o entendimento dos conflitos sociais
envolvendo os alemães e seus descendentes durante o Estado Novo em Santa
222
MAGALHÃES, Marionilde Brepohl de. Pangermanismo e Nazismo: a trajetória alemã rumo ao Brasil.
Campinas, SP: Editora da UNICAMP/FAPESP, 1998, p. 45.
223
RENK, Arlene. Sociodicéia às avessas. Chapecó: Grifos, 2000, p. 131.
224
Os livre-pensadores ou deístas eram filósofos que a partir do século XVII negaram o sobrenaturalismo com
que se revestiam as igrejas e seus livros sagrados. Segundo a professora Eliane Moura, o movimento de livre
pensamento marcou profundamente a sociedade contemporânea desde meados do século XIX e apresentam
importantes relações com o socialismo. Conforme: SILVA, Eliane Moura. Maçonaria, anticlericalismo e Livre-
pensamento no Brasil (1901-1090). Apresentação na Mesa Redonda Maçonaria e Cidadania
no XIX Simpósio
Nacional de História da ANPUH. www.unicamp.br/~elmoura
, consultado em 19/09/2007.
225
STOER, Hermann. Crônica da Paróquia Evangélica de Rio do Sul – Vom Werden und Wachsen einer evgl.
Pfarrgemeinde. Rio do Sul: 1965, s.e., p. 38. Apud:
DIRKSEN, Valberto & KLUG, Joao (org.). Rio do Sul: uma
história. Rio do Sul: Ed. da UFSC, 1999, p. 225.
95
Catarina, existem outras que podem ser identificadas através do que Norbert Elias
percebeu como relações entre ‘estabelecidos e outsiders’
226
. Abandonamos a
demarcação das fronteiras étnicas
227
e deixamos de apenas seguir grupos
silenciados ou silenciadores para perceber que outras possibilidades se colocavam
na cena. Entretanto, para que possamos entender melhor a população de origem
alemã e os conflitos a ela relacionados, algumas considerações fazem-se
necessárias acerca deste grupo que principiou sua colonização no Estado em 1829
com a criação do núcleo de São Pedro de Alcântara, na região próxima a Desterro.
A princípio, os alemães foram considerados imigrantes desejáveis para o
empreendimento do projeto de branqueamento
228
da população brasileira com base
nos discursos eugênicos. Aos poucos, porém, sua difusão pelo mundo - tida como
imperialista - associada ao movimento pan-germanista e ao seu crescente
dinamismo econômico, despertou temores em intelectuais
229
e políticos brasileiros.
Estes fatos desencadearam uma série de publicações que alertavam para o ‘perigo
alemão’ principalmente no Sul do Brasil, difundidos principalmente através da
imprensa, desde os anos finais do século XIX e início do século XX.
De acordo com Giralda Seyferth, o conflito entre teuto-brasileiros e ‘brasileiros’
foi deflagrado no final do século XIX, quando elementos de “origem alemã chegaram
226
ELIAS, Norbert. Op. Cit..
227
BARTH, Frederik. Grupos étnicos e suas fronteiras. In: POUTIGNAT, Philippe. Teorias da etnicidade –
seguido de grupos étnicos e suas fronteiras. São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1998, p. 195.
228
Como ‘teoria antropológica’ a tese do branqueamento da população foi elaborada por J.B. de Lacerda em
1911, mas desde o século XIX diversos autores já especulavam a respeito. A esse respeito ver SEYFERTH
(1985), SKIDMORE (1976) e SCHWARCZ (1993).
229
Entre os intelectuais que escreveram sobre o ‘perigo alemão’ podemos citar Silvio Romero (‘O alemanismo no
Sul do Brasil’), Graça Aranha (‘Canaã’) e Euclides da Cunha (‘Os Sertões’). De acordo com Luiz Felipe Falcão,
as obras de Graça Aranha e de Silvio Romero foram fundamentais para a construção da idéia de que os alemães
representavam um perigo real ao Brasil. Conforme: FALCÃO, Luiz Felipe. Entre ontem e amanhã – diferença
cultural, tensões sociais e separatismo em Santa Catarina no século XX. Itajaí: Editora da UNIVALI, 2000, p. 61
e seguintes.
96
às assembléias provinciais e ao Congresso Nacional [...]. Entretanto, esta relação
direta entre a política e os conflitos étnicos precisa ser relativizada, uma vez que
poucos alemães efetivamente ocuparam cargos políticos. Além disso, a imprensa
teuto-brasileira se tornou mais atuante e incômoda para a elite brasileira”
230
, uma vez
que ela já estava bem estabelecida e era responsável por importantes periódicos em
Santa Catarina.
Ainda segundo a autora, dois outros fatores contribuíram para acentuar a
rivalidade étnica: o incentivo de líderes teuto-brasileiros à imigração alemã e a
propaganda pan-germanista. Complementarmente, René Gertz argumenta que em
“momentos de crise, sempre se pensou que a população poderia estar-se dedicando
de forma calculada a entregar parte do Brasil ao domínio da Alemanha”
231
.
A imigração
O Brasil foi, depois dos Estados Unidos, o país da América que mais recebeu
imigrantes alemães, tendo chegado a aproximadamente 15 mil alemães por decênio
entre 1850 e 1919. Na década de 1920, estes números aumentaram
consideravelmente, chegando a aproximadamente 75 mil alemães, o que pode ser
explicado pelas dificuldades da vida na Europa após a Primeira Guerra Mundial. Os
alemães formavam o quarto contingente imigratório para o Brasil (cerca de 7% do
total). Entre os anos de 1886 e 1936, teriam entrado aproximadamente 280.000
230
SEYFERT, Giralda. A questão étnica teuto-brasileira. In: FIORI, Neide Almeida (org.). Etnia e educação: a
escola ‘alemã’ do Brasil e estudos congêneres. Florianópolis: Ed. da UFSC; Tubarão: Editora Unisul, 2003, p. 41
e seguintes.
231
GERTZ, René. Idem, p. 34.
97
indivíduos desta origem étnica
232
. Em números, a imigração alemã foi precedida pela
italiana (cerca de 75%), portuguesa e espanhola
233
, embora estas quantificações não
fossem muito precisas por envolverem impérios multinacionais ou recém
unificados
234
. Certo é que os alemães que chegaram ao Brasil anteriormente à
Segunda Guerra Mundial estavam presentes em todo o território catarinense, com
presença marcante na capital, o que é comprovado por João Klug através dos relatos
de viajantes estrangeiros que passaram por Santa Catarina
235
.
De acordo com alguns autores
236
, a raiz dos conflitos entre teuto-brasileiros e
luso-brasileiros pode ser encontrada através das suas diferentes concepções de
nacionalidade e de cidadania. Para o nacionalismo alemão, a língua representou o
elemento mais marcante de pertencimento à nacionalidade, concebida de forma
desvinculada da cidadania, através do jus sanguinis ou direito pelo sangue. O
contexto histórico do nascimento do conceito de nação deu-se paralelamente ao
desenvolvimento do Estado centralizado, diferindo conforme as condições de
desenvolvimento das nacionalidades e dos Estados Nacionais
237
.
232
SEYFERT, Giralda. A colonização alemã no Vale do Itajaí-Mirim: um estudo de desenvolvimento econômico.
Porto Alegre: Movimento, 1999, p.33.
233
SEYFERT, Giralda. Os imigrantes e a campanha de nacionalização do Estado Novo. In: Repensando o
Estado Novo. Dulce Chaves Pandolfi (org.). Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 201-2.
234
Para obter maiores detalhes sobre a colonização alemã em Santa Catarina consultar: KLUG, João. Consciência
Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis (1868-1938). Dissertação apresentada ao
Curso de Pós-Graduação (História). Florianópolis: UFSC, 1991, p. 6 e seguintes.
235
Idem, capítulo 2 – “Colônia alemã de Desterro”, p. 25 e seguintes.
236
Para entender melhor esta questão ver SEYFERT, Giralda e RAMBO, Arthur Blasio. Nacionalidade e
Cidadania. In: Os alemães no sul do Brasil. Organizado por Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed.
ULBRA, 1994, p, 43-55.
237
VIGEVANI, Tullo. História e Contemporaneidade da Questão Nacional (Reflexões do passado para servirem
hoje). In. BRESCIANI, Maria Stella; SAMARA, Eni de Mesquita; e LEWKOWICKZ, Ida (org.). Jogos da
Política: Imagens, Representações e Práticas. ANPUH/ São Paulo – Marco Zero – FAPESP, 1992, p. 99-100.
98
Norbert Elias, ao estudar o processo de formação histórica da Alemanha nas
obras ‘O processo civilizador’
238
e ‘Os Alemães’
239
, diferencia kultur de zivilisation. A
primeira refere-se à individualidade de um povo - essencialmente imutável assim
como uma “tradição herdada do passado”
240
- enquanto que a segunda descreve um
processo ou seu resultado. No Brasil, diferentemente, vigorava a noção de
pertencimento baseada no jus soli cuja representação da pátria estaria diretamente
relacionada ao local de nascimento.
Na Alemanha, o conceito de nação está ligado aos costumes herdados dos
antepassados, sendo possível o descolamento da nacionalidade na ausência física
do Estado. Volkstum, Deutschtum, Heimat
241
são conceitos que entraram em choque
direto com o modelo lusitano que dominava o quadro político nacional, que de certa
forma também enaltecia o papel civilizador do imigrante alemão, considerando-o
indispensável para o desenvolvimento das colônias, incorporando um forte
componente etnocêntrico, com certa freqüência até 1938 e daí por diante, cada vez
mais raramente, até desaparecer no contexto da guerra. Seyferth argumenta que
este Deutschtum possuía uma dimensão inclusiva por representar a possibilidade de
inserção em um grupo social em meio às possíveis hostilidades das novas terras.
Entretanto, fora interpretado pelos brasileiros como desejo de enquistamento,
representando o intuito de formar um Estado dentro do Brasil
242
, o que culminou por
238
ELIAS, Norbert. O processo civilizador. Tradução Ray Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1994, 2v.
239
ELIAS, Norbert. Os alemães: a luta pelo poder e a evolução do habitus nos séculos XIX e XX. Tradução
Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1997.
240
ELIAS, Norbert. Idem, p. 131.
241
Os três podem ser traduzidos por índole nacional, germanidade e pátria-mãe, respectivamente. Giralda
Seyferth define Deutschtum como a síntese das qualidades nacionais germânicas. SEYFERTH, Giralda. A
identidade teuto-brasileira numa perspectiva histórica. In: MAUCH, Cláudia e VASCONCELLOS, Naira (org.).
Os alemães no sul do Brasil: cultura, etnicidade e história. Canoas: Ed. ULBRA, 1994, p. 17.
242
SEYFERTH, Giralda. 2003, p. 44 e 45.
99
justificar discursiva e politicamente a repressão que foi implementada pelo regime
Vargas.
No contexto das duas guerras mundiais, os alemães tornaram-se os principais
alvos das hostilidades governamentais e da própria população nacional, que nas
duas ocasiões - segundo Silva Jr.
243
ao analisar ambos os conflitos em Porto Alegre
(RS) - investiu contra os teutos com o intuito de “impedir que (...) tivessem lugar de
destaque”. Para o autor, no contexto da Primeira Guerra Mundial, as autoridades
estaduais, representadas por Borges de Medeiros, mantinham boas relações com os
teutos e procuraram acalmar a população, evitando incêndios e atos violentos. O
mesmo não teria acontecido no contexto da Segunda Guerra, quando o Interventor
Cordeiro de Farias “foi ao encontro dos manifestantes, estimulando o quebra-quebra
que não foi reprimido pela polícia estadual”
244
.
Medidas nacionalizadoras também atingiram a população teuto-brasileira
através da intervenção na imprensa e nas escolas alemãs entre 1917 e 1919, mas foi
a partir de 1937 que esta população viu suas organizações comunitárias e sociais
atingidas em cheio pela repressão policial e muitos de seus membros presos em
campos de concentração.
Em 1934 e novamente em 1937, foi estabelecido o regime de cotas que
limitou em 2% a imigração sobre o total de nacionais fixados no país nos últimos 50
anos. O decreto-lei n. 479 de 1935, regulamentava a expulsão de estrangeiros que
fossem suspeitos ou “considerados autores ou cúmplices de crimes de natureza
243
SILVA JR., Adhemar Lourenço da. O Povo X der Pöbel. In: Os alemães no sul do Brasil. Organizado por
Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed. ULBRA, 1994, p. 100 e 101.
244
Idem, p. 101.
100
política, sexual ou ligados a tóxicos”
245
. Entre 1935 e 1937 a Delegacia de Ordem
Política e Social expulsou de São Paulo 82 pessoas, sendo 46, 34% espanhóis e
apenas 2,44% de alemães. Os estrangeiros passavam a ser vistos como inimigos
responsáveis pela subversão da ordem política e social, principalmente os que
fossem considerados comunistas, de origem judaica, integralistas e nazistas, mesmo
que sem filiação partidária. Com o desenrolar da guerra, como veremos, o alvo das
hostilidades da polícia política brasileira transferiu-se para os descendentes dos
países do Eixo.
Os alemães e seus descendentes, de modo geral eram considerados
suspeitos apenas pela sua origem étnica e pela língua falada. De fato, havia entre
eles alguns adeptos do nazismo, embora devamos considerar que esta palavra
pudesse significar a muitos deles, de acordo com inúmeros historiadores, uma
demonstração de pertencimento, orgulho e confiança na capacidade de
reestruturação econômica da Alemanha.
O Partido Nazista
Efetivamente o Partido Nazista, cuja atividade no Brasil foi legal até 1937,
quando todos os partidos tiveram suas atividades proibidas
246
, não chegou a contar
com 5.000 adeptos em todo o país
247
. Segundo Gertz, entre os afiliados, muitos o
245
CAMPOS, Alzira Lobo de Arruda. Estrangeiros e Ordem Social – São Paulo, 1926-1945. In: Revista
Brasileira de História – Órgão Oficial da Associação Nacional de História. São Paulo, ANPUH/Ed. Unijuí, vol.
17, n.33, 1997, p. 202.
246
Decreto-lei n. 37, de 02/12/1937. Artigo 1 – Ficam dissolvidos, nesta data, todos os partidos políticos. LEX
1937 – Revista de Legislação Federal. Biblioteca da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
247
Segundo GERTZ, René. A construção de uma nova cidadania. In: Os alemães no Sul do Brasil. Organizado
por Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed. ULBRA, 1994, p. 35.
101
fizeram para obter benefícios materiais na comunidade de origem teuta e não por
messianismo, ou seja, a real ideologia nazista poderia estar passando longe de
algumas comunidades que aderiam ao movimento. De acordo com o autor, elas
poderiam estar buscando, ao ingressarem no partido, a materialização de um
sentimento de pertencimento.
Esta possibilidade pode ser confirmada através do depoimento do Sr. Werner
Springmann
248
, cujo pai recusou-se a entrar no Partido e por isso sofreu represálias,
sendo, de certa forma, excluído da comunidade alemã estabelecida na capital:
“entraram num acordo e veio então a ordem de que todos os associados do partido
não encomendassem mais móveis na fábrica do meu pai. (...) [Houve] um grande
decréscimo na confecção de móveis e com isso então a fábrica quase entrou em
falência”. E complementa afirmando que “quase todos os alemães [de Florianópolis]
eram do partido”. Esta informação não encontra sustentação nas fontes e por isso
precisa ser relativizada, pois segundo a documentação do Clube Germânia, na
capital, apenas onze famílias teriam se filiado ao Partido, o que lhes resultou um
convite para se retirarem do Clube
249
. Entretanto, nos anos que antecederam a
entrada do Brasil na guerra, era comum ver anúncios nos jornais locais convidando a
alta sociedade para solenidades como o aniversário do fürer ou do partido nazista.
No Jornal Diário da Tarde, do dia 06 de outubro de 1937, uma notícia
intitulada “A colônia alemã de Florianópolis em festa”
250
fazia referência à “Festa da
Colheita” realizada nos salões do Tiro Alemão. A data, considerada o “segundo dia
248
Entrevista com o Sr. Werner Springmann. Florianópolis, 04/11/2004.
249
Informação prestada pelo Prof. João Klug que estudou o Livro de Atas da Associação de Senhoras Alemãs de
Florianópolis, ligadas à Igreja Luterana.
250
Jornal Diário da Tarde, 06/10/1937, p. 2. BPESC.
102
nacional da Nova Alemanha” reuniu “alemães residentes nesta capital e colônias
próximas, como também muitas famílias brasileiras”. Na ocasião, o cônsul da
Alemanha de Florianópolis, sr. Carl Steiner discursou, assim como também o sr. Otto
Schinke, que “discorreu sobre a grande obra e a significação do Nacional-Socialismo
Alemão, que só e exclusivamente se dirige ao súbdito alemão, exigindo delle
respeitar as leis do paiz hospitaleiro como também ficar-se consciente dos seus
deveres para com o seu povo. O orador recebeu calorosos applausos.”
251
A
cerimônia oficial foi encerrada com os hinos nacionais alemães. A população de
origem alemã podia, ainda em outubro de 1937, celebrar e expressar-se na língua
alemã, enaltecer a pátria e contar com o apoio e a presença das autoridades em
suas festividades. Em breve, esta notícia seria considerada um crime contra a
segurança nacional.
A própria comunidade excluía, tornando ‘outsider’ aqueles que não se
enquadrassem no ideal de homogeneidade defendido pelos alemães estabelecidos
na cidade.
Segundo o Sr. Werner, num relato sobre a vida na região central da capital
catarinense nas primeiras décadas do século XX, a comunidade alemã estava bem
estabelecida:
(...) na casa Hoepcke, naquele tempo, a maioria dos empregados eram todos
descendentes de alemães. Então quando você fazia alguma compra, ia no
sapateiro, falava alemão, nós temos... dois, três, quatro, cinco padarias que
falavam alemão. No armazém em que a gente comprava tecido, quem atendia
era alemão. Quer dizer, na época, brasileiro, mas falava o alemão. Depois
251
Idem.
103
tinha uma sessão de ferragens, uma sessão de máquinas, uma sessão de ...
tinha a farmácia também (...) era o Cardoso que era o chefe da farmácia (...) E
depois nos armazéns, eles tinham também na Rita Maria, na fábrica de
rendas, fábrica de pregos, fábrica de gelo. [A colônia] era grande (...).
Roger Bastide, intelectual, sociólogo e pedagogo, plenamente alinhado com a
política e os líderes estado-novistas, em relato ao “Diário de São Paulo” sobre sua
viagem a Santa Catarina, quando perguntado pelo repórter sobre onde moravam os
alemães de Florianópolis, respondeu: “Integram a pequena burguesia e via de regra,
segundo me foi dado a observar, não se misturam com a gente do morro”
252
. Seria
interessante saber a qual gente do morro o intelectual se reporta e se a burguesia
local de origem lusa estaria de alguma forma integrada com esta população.
Marlene de Fáveri, ouviu do sr. Werner que em Florianópolis, “a Rua Nereu
Ramos ficou conhecida como a Rua do Eixo, já que ali moravam alemães, duas
famílias italianas e duas brasileiras, apenas
253
”. E se era assim na capital do Estado,
nas regiões definidas como sendo de colonização predominantemente alemã, as
redes estavam muito mais solidificadas, ou pelo menos, mais evidentes. Clubes,
associações, igrejas, sociedades de tiro, de ginástica, de canto, enfim, toda uma rede
de sociabilidade estabelecida e compartilhada por pessoas que falavam a mesma
língua: o alemão.
252
Boletim do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda – Santa Catarina. Ano I, Número 1. Imprensa
Oficial do Estado, Florianópolis, 7 de Maio de 1943, p. 59. Arquivo Particular do Dr. Paulo Pinheiro Machado.
253
FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra: cotidiano e medo durante a Segunda Guerra em
Santa Catarina. Itajaí: Ed. Univali; Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 39.
104
A característica fundamental da imigração alemã na sua fase inicial, segundo
Jean Roche
254
, foi sua concentração em regiões específicas ou nos chamados
bairros étnicos, num processo de ocupação de ‘enxamagem’ (que avançava
progressivamente em grupos). Essa estratégia, desenvolvida ao longo do tempo, fez
com que os órgãos oficiais classificassem o grupo teuto como ‘não-assimilável’. Isto
não significa que estivessem isolados geograficamente, apenas que mantinham
algumas características culturais vivas dentro da comunidade étnica.
O conceito de comunidade étnica foi desenvolvido por Max Weber
255
para
enfatizar a importância dos costumes e comportamentos e da pressuposta afinidade
de origem, estabelecendo especificidades e destacando pertencimentos
considerados em seus limites simbólicos. Segundo Giralda Seyferth, para Weber a
etnicidade é simbolicamente representada pelas “diferenças visíveis aos olhos dos
outros”
256
e a identidade étnica emerge justamente do contato e do processo de
colonização, nada tendo “a ver com uma situação de isolamento/enquistamento”
257
.
Klug explicita o fato de que mesmo as grandes cidades continham colônias alemãs,
analisando o caso do Rio Grande do Sul.
Em Florianópolis, de acordo com os trechos analisados do depoimento do Sr.
Werner Springmann, esta tese se confirmava. E podemos afirmar que em toda Santa
Catarina, não foi diferente. Nas décadas iniciais do século XX, através dos censos
demográficos, é possível perceber a inserção da imigração alemã nas diversas
254
ROCHE, Jean. A Colonização alemã e o Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora Globo, 1969.
255
WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: UnB, 1992, p. 269-270.
256
SEYFERTH, Giralda. Os imigrantes e a campanha de nacionalização do Estado Novo. In: Repensando o
Estado Novo. Dulce Chaves Pandolfi (org.) Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 200.
257
SEYFERT, Giralda. A identidade teuto-brasileira numa perspectiva histórica. In: Os alemães no sul do
Brasil: cultura, etnicidade e história. Organizado por Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed.
ULBRA, 1994, p. 14.
105
regiões do Estado, inclusive em cidades maiores, de forma que “em maior ou menor
intensidade, o elemento germânico se espalhava por quase todas as regiões do
estado”
258
.
O quadro abaixo, que reúne apenas seis cidades, nos dá um panorama da
população estrangeira de alguns municípios catarinenses no ano de 1940, embora
esses números devam ser relativizados, por não contabilizarem os descendentes de
estrangeiros, o que faria uma importantíssima diferença nas estatísticas:
Florianópolis Brusque Blumenau Joinville Jaraguá
do Sul
Orleães Total do
Estado
Brasileiros
Natos
46.082 22.904 38.979 44.117 22.304 24.609 1.151.092
Brasileiros
Naturalizados
171 77 359 337 278 65 5.669
Estrangeiros
517 447 1.838 1.132 913 291 21.532
Nacionalidade
não declarada
1 - 2 4 - - 47
Fonte: Sinopse Estatística – Principais Resultados Censitários – 1-IX-1940. Cadernos dos Municípios de
Florianópolis, Brusque, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul e Orleães. Rio de Janeiro. Serviço Gráfico do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, 1948. Setor de Obras Raras, Biblioteca Pública do Estado de Santa
Catarina.
Uma análise de fundo econômico também nos remete a questionamentos
relevantes, principalmente dentro do contexto de conflitos sociais desencadeados
258
KLUG, João. Consciência Germânica e Luteranismo na Comunidade Alemã de Florianópolis (1868-1938).
Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação (História). Florianópolis: UFSC, 1991, p. 19.
106
nos anos 1930 e 1940. Em levantamento feito pelo Departamento Estadual de
Estatísticas – D.E.E., em 1941
259
, foram apontadas as principais firmas exportadoras
de produtos de origem animal. De 35 estabelecimentos espalhados por todo o
Estado, 18 pertenciam a pessoas com sobrenomes alemães em cidades de
colonização predominantemente alemã.
Outro relatório, apresentado pelo prefeito da Capital, Mauro Ramos, em
1937
260
, aponta as indústrias existentes na cidade: de um total de 58, 26 podem ser
apontadas como pertencentes a pessoas com sobrenomes alemães (Hoepcke,
Schroeder, Entres, Leyendecker, etc.). Ou seja, estamos falando de, no mínimo,
quase metade dos estabelecimentos comerciais. João Klug, ao analisar a presença
alemã em Florianópolis, constatou sua significativa contribuição na dinamização da
economia local. Segundo ele, nas primeiras décadas do século XX:
a maior parte das iniciativas industriais e do comércio estavam em mãos de
empresas familiares germânicas, tais como Hackradt, Ebel, Wellmann, Bade,
Hoepcke, Moellmann, Kirbach, etc. O mesmo pode ser dito com relação a
profissionais liberais, na área por exemplo da medicina, farmácia, arquitetura,
onde se destacaram nomes como Goffergé, Horn, Gründel, Wildi e outros,
com ênfase especial ao arquiteto Theodor Gründel que executou a maior parte
das obras nesta cidade, nos últimos anos do século passado e nas duas
primeiras décadas deste
261
.
259
Principais firmas exportadoras de alguns produtos de origem animal – 1940. Caderno do Serviço de
Informações – Março e Abril de 1941. N. 32. Departamento Estadual de Estatísticas. Estado de Santa Catarina.
Setor de Obras Raras da Biblioteca Pública Estadual de Santa Catarina.
260
Indústrias existentes. Relatório apresentado ao Sr. Interventor Federal no Estado pelo Prefeito da Capital,
Mauro Ramos. Exercício de 1937. P. 93. Setor de Obras Raras da Biblioteca Pública Estadual de Santa Catarina.
261
KLUG, João. Op Cit, 1991, p. 34.
107
Em 1938, um relatório apresentado pelo Interventor Nereu Ramos ao
Presidente da República
262
listava em ordem decrescente o número de fábricas
existentes em cada um dos 43 municípios existentes no Estado. Os dados referiam-
se ao ano de 1936:
Município No. de Fábricas
Palhoça 58
Nova Trento 56
Cresciuma 55
Xapecó 54
Sao José 54
Bom Retiro 48
Sao Francisco do Sul 46
Itaiópolis 43
Laguna 43
Orleans 43
Biguassu 40
Gaspar 34
Campo Alegre 23
Imarui 22
Lages 21
Camboriu 18
Jaguaruna 18
Parati 15
Curitibanos 10
São Joaquim 10
Porto Belo 8
Total 3.418
Fonte: Relatório apresentado em outubro de 1938 ao Exmo. Sr. Presidente da República, pelo Dr.
Nereu Ramos, Interventor Federal no Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Imprensa Oficial do
Estado, 1938, p. 61. BPESC.
262
Relatório apresentado em outubro de 1938 ao Exmo. Sr. Presidente da República, pelo Dr. Nereu Ramos,
Interventor Federal no Estado de Santa Catarina. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, 1938, p. 61.
BPESC.
Município No. de Fábricas
Blumenau 266
Rio do Sul 262
Joinville 232
Jaraguá 170
Hammônia 158
Campos Novos 146
Brusque 131
Itajahy 127
Tubarão 121
Indayal 108
Caçador 96
Mafra 94
Canoinhas 91
Timbó 87
Urussanga 86
Araranguá 83
Cruzeiro 83
Tijucas 82
Florianópolis 75
Sao Bento 72
Porto União 69
Concórdia 60
108
As cinco primeiras cidades da lista são todas reconhecidas como de origem
étnica predominantemente alemã. Juntas, elas respondiam por aproximadamente um
terço dos empreendimentos fabris em 1938, o que atesta o desenvolvimento de uma
economia industrializada nas cidades colonizadas por alemães. Não restam dúvidas,
portanto, da importância econômica desta comunidade em Santa Catarina e isto
certamente contribuiu para desencadear alguns descontentamentos e revanchismos.
O setor de comércio de livros na capital
263
, por exemplo, possuía quatro
estabelecimentos, dos quais três pertenciam a esta comunidade: Livraria
Catarinense, de Carlos Leyendecker, Livraria Central, de Alberto Entres e Livraria
Schuldt, de H. O. Logoki. Todos foram revistados pela DOPS no ano de 1942, “sendo
em todas negativa a busca quanto a material de propaganda nacional-socialista”
264
.
Estes dados não são exclusivos de Santa Catarina, mas seguem uma
tendência entre os estados do Sul do Brasil, conforme apontado por Stanley Hilton.
Segundo o autor “o cônsul alemão em Curitiba observou orgulhosamente em 1933
que essa cidade parecia ‘economicamente apoiada quase que somente em
indústrias e casas de comércio alemãs’, fato reconhecido queixosamente por um
nacionalista brasileiro de descendência portuguesa”
265
.
Nas entrelinhas destas questões estavam os conflitos estabelecidos entre
grupos econômicos e industriais de nacionais e de estrangeiros que disputavam o
poder local e entre empresários e patrões desejosos de manter a ordem sem
encontrar resistências entre seus trabalhadores. Com o desenrolar da Segunda
263
Idem, p. 100.
264
Ofício de 11/02/1942. Ofícios DOPS – Segurança Pública. 1942. Jan-Set., p. 131. APESC.
265
HILTON, Stanley E. O Brasil e as Grandes Potências: 1930-1939, os aspectos políticos da rivalidade
comercial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977, p. 85.
109
Guerra Mundial e a repressão aos estrangeiros em todo o país, denúncias, prisões,
expulsões, torturas, demissões e confiscos de bens passaram a ser utilizados como
afirmação de micro-poderes, o que foi legitimado principalmente com a entrada do
Brasil na guerra, em 1942.
2.2 – As redes de solidariedade
Os indivíduos só podem ser compreendidos através da sua inserção na
sociedade. Esta, por sua vez encontra-se continuamente tecendo redes ou teias com
possibilidades de múltiplas conexões. São arranjos, acordos e acomodações
voláteis, elaborados conforme o momento histórico se apresenta, cujos sentidos
podem escapar ao olhar descuidado do tempo, abarcando interesses muitas vezes
obtusos e nem sempre óbvios, como estratégias de sobrevivência, de preservação
da liberdade, de obtenção de vantagens sociais, políticas ou econômicas, de
resistências, etc.
De acordo com Norbert Elias
266
para fazer referência às dinâmicas e
movimentos intrínsecos às sociedades, precisamos perceber a configuração que se
apresenta através da inter-relação entre as pessoas. E quanto maior a teia, mais
difícil a sua visualização, o que nos remete à necessidade de fazer uso da análise
indireta, feita através dos seus elos de ligação. Como um jogo sem começo nem fim,
é o processo em sua fluidez que interessa, gerando outros movimentos encadeados,
266
ELIAS, Norbert. Op. Cit..
110
numa “complexa polifonia do movimento de ascensão e declínio dos grupos ao longo
do tempo”
267
.
Elias trabalha com a questão das disputas pelos espaços de poder baseando-
se em estudos sobre a sociodinâmica da estigmatização, a partir do estudo de caso
de uma comunidade batizada com o nome fictício de Winston Parva. Suas análises
nos ajudam a compreender melhor os processos sociais e conflitos no contexto
catarinense do Estado Novo, fossem eles silenciosos ou não.
O problema ‘estabelecidos & outsiders’ pode assumir diversas conotações -
raciais, culturais, étnicas, de classes, de gênero, etárias, etc. -, sendo todas
baseadas em preconceitos e desigualdades tidos como naturais. Assim surge a
necessidade de trabalhar com a desnaturalização destes conceitos, evitando sua
associação e utilização em um tipo de fantasia coletiva ou blame gossip
268
- uma
criação do grupo estabelecido para refletir ou justificar o preconceito e defender suas
posições privilegiadas.
No subcapítulo anterior foi visto como algumas comunidades alemãs
estabelecidas ocupavam posições de destaque na economia catarinense,
principalmente na região do Vale do Itajaí e no litoral. Conforme a documentação
pesquisada, fica notório como, mesmo diante de todo o processo de nacionalização
que foi violentamente implementado pelo projeto estado-novista, até o ano de 1942
as autoridades alemãs ainda eram prestigiadas pelas autoridades estaduais.
Luiz Felipe Falcão afirma ser possível dizer “sem nenhum receio, que a
exaltação da Alemanha hitlerista e da Itália de Mussolini era quase que unânime da
267
Idem, p. 36.
268
Fofoca depreciativa.
111
imprensa de Santa Catarina dos anos trinta, independentemente de sua filiação
partidária, da sua área de circulação ou mesmo da língua em que estava sendo
redigida”
269
o que não constituía um fenômeno exclusivamente catarinense ou
brasileiro.
Eric Hobsbawm
270
identificou esta tendência simpática aos totalitarismos,
típica da ‘Era da Catástrofe’ com o que ele chamou de uma estratégica retirada do
liberalismo, provocada pelo medo de uma revolução social, fato que resultou na
redução de governos constitucionais e eleitos entre 65 países nos anos de 1920 a
1944, de 35 para 12. Também concorreu para a admiração da Alemanha nazista sua
rápida recuperação econômica e o sucesso obtido pelo governo na empreitada de
envolver e dominar as massas através da formas tradicionais e carismáticas como a
propaganda, fato copiado em outras partes do mundo, inclusive no Brasil, através a
ação do DIP.
Esta simpatia que extrapolava a economia alemã irradiava-se por outras
esferas, inclusive as oficiais e diplomáticas. Em maio de 1936 reconhecia-se “o
senhor doutor Carl Steimer no caráter de Cônsul da Alemanha nesta Capital”
271
. Dois
anos depois, já em pleno Estado Novo e em meio a demissões e prisões de
alemães, “o Interventor Federal no estado mui cordialmente cumprimenta s.s. o sr.
Cônsul da Alemanha, e agradece a comunicação feita em carta de 6 do corrente,
relativamente ao hasteamento da bandeira do Reich no DIA DA PÁTRIA”
272
. Em
269
FALCÃO, Luiz Felipe. Entre ontem e amanha – diferença cultural, tensões sociais e separatismo em Santa
Catarina no século XX. Itajaí: Editora da UNIVALI, 2000, p. 132.
270
HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos (o breve século XX: 1914-1991). São Paulo: Companhia das Letras,
1995, p. 115 e seguintes.
271
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R.E., p. 213, 28/05/1936.
272
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R.E., p. 580, 19/09/1938.
Grifos no original.
112
setembro de 1939, Nereu Ramos afirmava que “foi reconhecido o Senhor Adolf
Reichel no caráter de Cônsul da Alemanha, nesta Capital, com jurisdição em todo o
Estado”
273
e em outubro do mesmo ano era “reconhecido o senhor Bruno Meckien no
caráter de Cônsul Provisório da Alemanha no município de Blumenau...”
274
. Da
mesma forma em Rio do Sul, onde Raul Marquardt
275
foi reconhecido como Agente
Consular da Alemanha. Ainda neste ano uma nota no jornal intitulada “Comemoração
de festas nacionais alemãs” anunciava:
Para comemorar o 50
o
aniversário do Fueher e Chanceler do Reich Adolf
Hitler e o dia nacional alemão, o 1
o
de maio tinha – como fomos informados –
o Cônsul alemão dr. Karl Steimer convidado os cidadãos alemães residentes
em Florianópolis, sábado p.p., para sua residência particular. Quase todos os
membros da colônia alemã, domiciliada nesta capital, compareceram, á hora
marcada, á festa. Ao começar o Cônsul dirigiu aos seus convidados palavras
de reconhecimento acolhimento e no decorrer da sua alocução falou sobre os
grandes e recentes feitos históricos do chanceler que criou a Grã-Alemanha,
realizando assim, em poucos anos o antigo sonho de todos os alemães
276
.
E ainda, conforme noticiou o Jornal O Estado: “O Brasil também se
representou no anniversário de Hitler”
277
, referindo-se às festividades acontecidas na
Alemanha nazista. Em setembro de 1941 as manchetes de jornais anunciavam que o
Brasil havia comprado um navio cargueiro alemão
278
, refletindo importantes
273
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R.E., p. 590, 28/09/1939.
274
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R.E., p. 671, 21/10/1939.
275
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R.E., p. 806, 28/11/1939.
276
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 25/04/1939.
277
Jornal O Estado. Florianópolis, 22/04/1939.
278
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 18/09/1941.
113
transações comerciais entre ambos os países. Até essa época, anúncios como os
que informavam a programação diária das rádio emissoras alemãs também eram
publicados nos periódicos locais.
Muito comuns em 1937 eram anúncios de profissionais liberais nos jornais de
Santa Catarina. O Dr. H. Gg. Sippel, cirurgião-dentista, anunciava que era formado
no Brasil e na Alemanha
279
. Na página seguinte os anunciantes eram Dr. Djalma
Moellmann (clínico médico “com prática em hospitaes europeus”) e o Dr. Ricardo
Gottsmann (“ex-chefe da clínica do Hospital de Nürnberg”, especialista em cirurgia
geral). Este último seria preso pela polícia política alguns anos mais tarde, em 1942,
e internado primeiramente na Ilha dos Guarás e depois no Campo de Concentração
Trindade.
Paralelamente a estas relações, que muitas vezes iam além de mera
diplomacia e cordialidade, a repressão contra os estrangeiros, principalmente os de
origem alemã, crescia em todo o Estado, juntamente com os discursos que os
transformavam em inimigos, sabotadores e traidores da pátria. O governo
empenhava-se numa campanha definida como sendo de ‘saneamento patriótico’
280
,
que visava modificar por inteiro “a fisionomia dos núcleos de marcante
predominância alienígena”
281
.
A coexistência de situações paradoxais sustenta a hipótese de que apenas a
análise da etnicidade não é suficiente para a compreensão deste momento histórico.
279
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 03/04/1937, p. 2.
280
RATTON, Capitão Antônio Carlos Mourão. O Punhal Nazista no Coração do Brasil. Florianópolis: Imprensa
Oficial do Estado, 1943, p. 12.
281
Boletim do Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda – Santa Catarina. Ano I, Número 1, p. 2.
Imprensa Oficial do Estado. Florianópolis, 7 de Maio de 1942. Arquivo Particular do Dr. Paulo Pinheiro
Machado.
114
Necessitamos cruzar informações, para percebermos os sentidos no que se
apresenta como contrariedade.
Outras teias ou redes de solidariedade, além das diplomáticas e oficiais
estavam presentes. Uma delas era a maçonaria, que representava um poder
paralelo, estabelecendo pertencimentos e conexões. Os membros participantes da
ordem, importantes figuras da sociedade, reuniam-se em esfera privada e caráter
secreto, o que tornava suas ações e as implicações delas advindas tão diluídas que
poderiam passar desapercebidas aos olhos do presente, não fosse o relato de quem
vivenciou a situação.
Questionado sobre as boas relações mantidas entre sua família e a polícia
política local, o sr. Werner Springmann afirmou: “o meu pai (...) era maçom [o que]
facilitou porque era da mesma loja do Nereu Ramos”
282
assim como o Capitão
Antônio de Lara Ribas, Delegado da Ordem Política e Social em Santa Catarina.
Este relato nos demonstra como uma família alemã pôde livrar-se das perseguições
da polícia política, e resistir através das boas relações estabelecidas com o poder
local devido à sua inserção numa esfera de pertencimento, numa rede de
solidariedade.
De fato, boa parte do poder constituído mantinha – assim como ainda hoje –
amplas ligações com a maçonaria. Este fato, por si só, talvez não explique as boas
relações na sua totalidade, mas contribui significativamente para a comprovação da
existência de uma importante rede, muito útil principalmente em situações que fogem
à normalidade, como foi o período de perseguições aos alemães e descendentes na
primeira metade da década de 1940. As regras do jogo haviam mudado e pertencer
282
Entrevista com o sr. Werner Springmann. Florianópolis, 04/11/2004.
115
a um grupo inserido nos meandros do poder local poderia significar a possibilidade
de evitar conflitos com a polícia política. A senhora Irene Kreiling Medved relatou que
seu pai foi preso e enviado para Bom Retiro, onde permaneceu por alguns meses e
voltou no Natal para ficar “alguns dias conosco e teve que voltar. Aí fomos pedir para
o Lara Ribas, que morava em frente a nossa casa, na escola alemã. E fomos pedir e
ele deixou ele ficar em Florianópolis”
283
.
Por outro lado, disputas e estratégias para manter poderes motivaram ações
que chegaram a ocasionar clivagens entre comunidades alemãs, corroborando a
impossibilidade de homogeneização. A pesquisadora Méri Frotscher
284
ao analisar o
caso da Companhia Hering, afirmou que seu presidente, o dr. Curt Hering teria
aconselhado sua filha a casar-se com o advogado brasileiro Max Tavares do Amaral
para evitar as repressões político-sociais advindas da campanha de nacionalização
em Blumenau. Afirma também que uma elite blumenauense alemã já ‘estabelecida’,
formada principalmente pelos descendentes de imigrantes mais antigos, na tentativa
de se manter no poder, teria entrado em confronto com lideranças alemãs recém
imigradas e que desejavam alcançar destaque na política local. Estes últimos teriam
chegado a Santa Catarina durante as décadas de 1920 e 1930 e já teriam pleno
conhecimento do ideário nazista, sendo muitos deles adeptos ou simpatizantes do
movimento, contribuindo para a divulgação da ideologia nacional-socialista entre a
comunidade local.
283
Entrevista com a Sra. Irene Kreiling Medved. Realizada em Florianópolis, a 19/11/2004.
284
UNIOESTE. Apresentou o trabalho A Segunda Guerra Mundial e as intervenções do estado na esfera da
produção: o caso da Cia. Hering de Blumenau, no Simpósio Temático n. 04 – Guerra, Estado e Políticas Sociais,
apresentado dia 10/05/2005. Resumo nos cadernos do Simpósio.
116
Algumas famílias alemãs com sobrenomes conhecidos, ao final da guerra,
pleitearam junto ao interventor ajuda para encontrar parentes desaparecidos na
Europa. Nereu Ramos colabora enviando cartas ao Ministro das Relações Exteriores
– José Roberto Macedo Soares – com as solicitações. Algumas delas:
Senhor Ministro. Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência para lhe
solicitar encarecidamente que haja por bem mandar colher notícias de Maria
Fanghaenel, residente na Alemanha. Essa senhora é filha de um grande
industrial de Joinville – Afonso Lepper – e é brasileira. (...) Certo de que Vossa
Excelência atenderá ao apelo que, por meu intermédio, lhe faz um pai
brasileiro aflito pela falta de notícias da filha distante, renovo a Vossa
Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração
285
.
Senhor Ministro. Tenho a honra de pedir a Vossa excelência que não havendo
inconveniente, se digne a mandar colher informações de Wolfgang Werner,
filho de Paulo Werner e nascido em Blumenau, neste Estado, em 21 de maio
de 1927 e que se achava na Alemanha quando rebentou a guerra. (...) O
pedido é feito em atenção à solicitação do progenitor, que é diretor técnico da
fundição elétrica de ferro e aço, denominada Electro-Aço Altona Limitada, em
Blumenau e ora sob intervenção federal por ser de interesse militar a sua
fábrica de máquinas e ferramentas (...)
286
.
Com a saída de Oswaldo Aranha quem assumiu o Ministério das Relações
Exteriores foi Pedro Leão Veloso, mas as cartas não pararam de chegar:
285
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores – 1945/1960. G – Min. R.E., p. 393, 28/05/1945.
Outro ofício, datado de 06/06/1945, à página 428, corrige o nome de Maria Fanghaenel para Oto Eduardo
Lepper.
286
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores – 1945/1960. G – Min. R.E., p. 406, 01/06/1945.
117
Senhor Ministro. Tenho a honra de solicitar os bons ofícios de Vossa
Excelência no sentido de se colherem informações na Alemanha sobre META
ZIPSER, natural desta capital, filha de Carl Hoepcke, a qual residia em Bielsko
(Polônia) e que se supõe esteja na província de Thuringia (Alemanha Central)
(...)
287
.
Senhor Ministro. Tenho a honra de solicitar de Vossa Excelência que haja por
bem mandar colher informações sobre Alvim Schradeer, que se encontrava na
Alemanha desde 1939. 2. Esse brasileiro que nasceu em Blumenau, neste
estado, em 26 de dezembro de 1869, foi prefeito daquela cidade e deputado
estadual em várias legislaturas. 3. Em sua companhia se encontrava sua filha,
a viúva Isolde Oberstetter Schrader, também brasileira (...).
288
Poderíamos citar outras correspondências, mas de acordo com as acima
mencionadas, escolhidas por amostragem representativa, é possível percebermos
que se tratavam de pessoas influentes na sociedade catarinense – ex-prefeitos,
industriais, empresários, etc – que se sentiram seguras, a partir de 1945 para
procurar as autoridades e pedir ajuda na busca por seus parentes dos quais foram
separados pela guerra. Alguns meses antes, teria sido impensável que o governo
estadual se mobilizasse para encontrá-los. O mais provável era que os solicitantes
fossem advertidos ou mesmo presos por buscar alemães, associando-os ao
nacional-socialismo.
287
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores – 1945/1960. G – Min. R.E., p. 625, 09/08/1945.
Grifos no original.
288
Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores – 1945/1960. G – Min. R.E., p. 664, 24/08/1945.
118
Outra rede estabelecida nas décadas de 1930 e 1940 e que motivou muitas
das perseguições aos alemães e descendentes, foi o nazismo. Antes de o Brasil
optar definitivamente por uma postura pró-Aliados, alguns segmentos do governo
federal assumiram uma postura classificada como ‘germanófila’, mesmo que sem
filiação partidária. Defendiam a grande capacidade organizativa da Alemanha e
admiravam sua reconstrução política, econômica e social após a Primeira Guerra
Mundial. Segundo Ana Maria Dietrich, “alguns trabalhos historiográficos procuraram
demonstrar que Getúlio Vargas considerava a Alemanha nazista um modelo de
progresso e cultura. Assim, sob um prisma simbólico, imagens desta admiração
(modelo de cidadania) e exclusão (perigo estrangeiro) referentes aos alemães foram
constantemente manipuladas pela polícia política”
289
. Esta tendência foi alterada
progressivamente a partir de 1938, transformando alemães e descendentes em
modelos ideais de perigo político.
De acordo com Edgar de Decca, num discurso vitimizador dos integrantes do
partido nazista no Brasil, este movimento constituiu-se apenas em
um movimento político e ideológico que catalisou os sentimentos mais
profundos de bons pais de família e não de elementos marginais da
sociedade. Por profunda ironia, (...), os membros da comunidade alemã do
nazismo transformaram-se, inclusive, em vítimas da ditadura de Getúlio
Vargas, durante o Estado Novo. Eles foram perseguidos por uma ditadura
289
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops: Alemanha, módulo I/ Ana Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves,
Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci Carneiro organizadora; prefácio Dieter Strauss; introdução Nilo
Odália. – São Paulo: Arquivo do Estado, 1997. Coleção Inventário do DEOPS, p. 24.
119
cujos líderes acalentaram, durante o período, uma indisfarçável admiração
pelo regime político instaurado e comandado por Hitler, na Alemanha
290
.
Entre estes ilustres admiradores da ideologia nazista, o mais destacado era
Filinto Muller
291
, que ocupou até julho de 1942 a Chefia de Polícia do Distrito Federal,
quando foi removido,
num ato que pretendia demonstrar publicamente as simpatias do governo
pelos aliados, ao substituir um germanófilo na polícia, mas que imediatamente
proveu este ‘germanófilo’ a outros postos de poder. (...) Em relação aos
demais homens da polícia, havia dúvidas quanto às tendências de Batista
Luzardo, mas os tais Fraga, Affonso e Gessy, seus assistentes, estes eram
abertamente pró-nazista (...)
292
A própria Alemanha fazia, até o acirramento do conflito, propaganda perante a
comunidade internacional, patrocinando delegações de jornalistas para conhecerem
de perto o poderio do Reich. Alexandre Konder, de Santa Catarina, embarcou numa
destas viagens e o resultado foi publicado no livro Um brasileiro na guerra européia,
de 1940. Na obra, além de uma entrevista com o filósofo do Partido Nacional
Socialista – o Reichsleiter Alfred von Rosenberg -, são narradas com encantamento
as visitas do jornalista a obras monumentais e à algumas batalhas. O autor
impressiona-se com o que vê e defende as medidas anti-semitas:
290
De DECCA, Edgar Salvador. Prefácio. In: MAGALHÃES, Marionilde Brepohl de. Pangermanismo e
Nazismo: a trajetória alemã rumo ao Brasil. Campinas, SP: Editora da UNICAMP/FAPESP, 1998, p. 12.
291
Segundo Adalberto Paranhos, Muller teria exercido poderes ditatoriais de fevereiro de 1933 a 15 de julho de
1942. PARANHOS, Adalberto. Op. Cit., p. 120.
292
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 40.
120
Agora que vi em todos os cantos do Reich a verdadeira situação do judeu,
tenho a impressão de que o israelita, passados os primeiros instantes da
reacção, foi ali apenas forçado a ocupar, dentro do povo alemão, o logar que,
em realidade, lhe cabe. É um estrangeiro, e nada mais. Um estrangeiro
indesejável, se quizerem. Mas, se levarmos em conta as tragédias immensas
que elle creou para a gente allemã, (que o havia recebido de braços abertos)
durante os longos annos em que ella esteve escravizada ao seu jugo,
veremos que tudo hoje marcha dentro de um clímax de tolerância tal, que por
certo, não seria possível entre outros povos, que como o alemão, tivessem
passado por tão duras provas nas mãos dos judeus (...).
293
E continua, falando sobre os campos de concentração, que para ele não
passam de invenção:
Os campos de concentração, onde milhares de judeus soffrem o captiveiro
nazista’’, segundo pude apurar em rodas israelitas e não israelitas, é uma pura
‘blague’ para effeitos de propaganda no exterior contra o Terceiro Reich.
Existem judeus presos, é facto. Mas não pelo fato de serem judeus, e sim por
estarem ligados à penalidades do Código Penal. Entretanto, fora do Reich, é
muito fácil transformar-se um criminoso vulgar em martyr do nazismo.
Principalmente quando a maior parte das agências de informações
jornalísticas está nas mãos dos israelitas (...).
294
Mas entre os que mantinham uma postura pró-Alemanha, alguns efetivamente
afiliaram-se ao Partido Nazista, que segundo René Gertz, contabilizou cerca de
293
KONDER, Alexandre. Um repórter brasileiro na guerra européia. Rio de Janeiro: Irmãos Pangetti Editores,
1940, p. 131.
294
Idem, p. 132.
121
5.000 associados em todo o Brasil até 1938. Motivo de polêmica entre os
pesquisadores, o número representa apenas aproximadamente 0,012 % do total de
habitantes do país
295
. Especificamente sobre a década de 1930, o autor afirma que
“não há como negar que havia atividade nazista e um certo alvoroço germanista,
[mas que] toda pesquisa histórica séria realizada até hoje concluiu que nunca existiu
nas instâncias superiores do governo nazista qualquer projeto de interferência
político-militar no Brasil”
296
.
Não era isso o que pensavam as polícias políticas federais e estaduais, para
quem a
propaganda nazista, com o objetivo de realizar o pan-germanismo total –
racial, étnico, cultural, social e também político, de todas as populações de
descendência germânica. (...) Com o tempo, dominava em quase todos os
núcleos de origem germânica a orientação dos grupos filiados ao Partido
Nacional Socialista Alemão (NSDAP), com a chefia instalada primeiramente
em São Paulo e depois no Rio de Janeiro. Entre essas organizações podem
citar-se: A Frente de Trabalho Alemão (D.A.F.), a Juventude Hitlerista (H.J.) e
a Comunhão de Trabalho da Mulher Alemã (N.S.F.), todas com sede central
na cidade de São Paulo, e a Associação de Professores Nacional-Socialista
(N.S.L.B.), com secções de cultura nas cidades de Blumenau, Joinville,
295
Conforme dados publicados no jornal O Aliado, com base numa ‘relação elaborada por Giorgio Mortara,
Consultor da Comissão Censitária Nacional’, a população do Brasil em 1930 era de 37, 38 milhões de pessoas e
para 1940, estimava-se 45, 60 milhões. Jornal O Aliado, p. 3. Florianópolis, 15/01/1940. Para o cálculo,
trabalhamos com o número total de 41 milhões de habitantes em 1938, uma aproximação.
296
GERTZ, René. A Construção de uma nova cidadania. In: Os alemães no Sul do Brasil. Organizado por
Cláudia Mauch e Naira Vasconcellos. Canoas: Ed. ULBRA, 1994, p. 37.
122
Florianópolis e Cruzeiro
297
. A senha da chefia dessas organizações era:
‘onde não for possível infiltrar-nos, faremos por destruir’
298
.
Ivo d’Aquino era Secretário de Justiça e Saúde do Estado de Santa Catarina e
seu pensamento estava afinado com as demais autoridades estaduais. Para Antônio
Carlos de Mourão Ratton que escreveu o prefácio do livro ‘O punhal nazista no
coração do Brasil’,
A vulgaríssima empresa de ódio e de paixões subalternas, a aventura
germânica, que tomara as nações, visadas entre as mais livres por tribos
escravizáveis, desta vez ainda deverá desfechar numa tremenda derrota (...)
[que] nem o barbarismo vandálico do saqueador internacional lhe valerá a
fuga à justiça da História (...)
299
.
De acordo com Marionilde Brephol de Magalhães, o nazismo contou com
inúmeros membros, colaboradores, simpatizantes e divulgadores mais ou
menos espontâneos, dispersos em todas as regiões do Sul do Brasil, o que
tornou impossível acompanhar o desenvolvimento de suas ações em todo o
período em que atuaram (de 1928 a 1942, quando o governo brasileiro inicia
uma série de medidas repressivas contra o movimento). Além disto, a
297
Atual Joaçaba, município do Oeste catarinense.
298
D’AQUINO, Ivo. Nacionalização do Ensino: aspectos políticos. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado,
1942, p. 41. Grifos meus.
299
Prefácio do livro O Punhal Nazista no coração do Brasil. Delegacia de Ordem Política e Social de Santa
Catarina. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, 1943.
123
documentação existente é rarefeita e profundamente comprometida pelas
leituras que dele fizeram seus opositores
300
.
No nosso entender, as fontes documentais também são rarefeitas por outras
razões. Uma delas e talvez a mais importante, é que estes documentos eram
profundamente comprometedores e o mais lógico seria que, uma vez proibidas as
atividades do partido, seus participantes tenham destruído qualquer material que
pudesse ser interpretado como prova e constituir motivo de prisão.
Organizado em âmbito nacional com sede e direção central no Rio de Janeiro,
então capital federal, o partido manteve uma estrutura capilarizada através dos
círculos – Kreis. Em número de sete, ficavam assim distribuídos: I) Capital Federal;
II) São Paulo; III) Paraná; IV) Santa Catarina; V) Rio Grande do Sul; VI) Bahia; VII)
Pernambuco.
A hierarquia centralizava-se em Berlim, sede do partido, depois havia uma
chefia geral na América do Sul, sediada no Chile e então um chefe geral no Brasil,
denominado Landkreisleiter, cuja função era orientar os círculos e as células que os
formavam, com representação nas cidades. Em 1934 esse chefe era Hans Hening
von Cossel, que teria desembarcado em Santos em 1934
301
. De acordo com a
Delegacia de Ordem Política e Social de Santa Catarina, a sede do IV círculo
localizava-se em Blumenau e havia 28 núcleos do partido espalhados por todo o
estado. Em Florianópolis,
300
MAGALHÃES, Marionilde Brepohl de. Pangermanismo e Nazismo: a trajetória alemã rumo ao Brasil.
Campinas, SP: Editora da UNICAMP/FAPESP, 1998, p. 138.
301
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops: Alemanha, módulo I/ Ana Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves,
Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci Carneiro organizadora; prefácio Dieter Strauss; introdução Nilo
Odalia. – São Paulo: Arquivo do Estado, 1997. Coleção Inventário do DEOPS, p. 26.
124
a sede do partido... Vamos dizer que tem a rua que vai para a [maternidade]
Carmela Dutra, a Presidente Coutinho. Então a casa da esquina era do Tom
Wilde, que hoje é FUSESC parece, depois mudou e ao lado ficava então, de
frente para a Presidente Coutinho a ‘Casa Marrom’, como nós chamávamos,
que era a sede do partido. Era uma casa grande, com bastante quintal. E
quando chegavam as festas grandes que eram realizadas na Alemanha,
também faziam aqui. Faziam aquela fogueira de São João, cantavam aqueles
hinos, todos uniformizados, marchando pelos caminhos dentro do quintal,
cantando com tochas (...).
302
.
De acordo com Priscila Perazzo
303
, o Partido Nazista no Brasil atuava como o
organismo responsável pela distribuição dos seus símbolos de propaganda
ideológica, como bandeiras, livros, fotografias, emblemas, etc. Os alemães
identificados como seus membros teriam chegado no país há algumas décadas,
durante a República de Weimar e a partir de 1930, segundo Ana Maria Dietrich,
formariam “um grupo étnico nazificado, simbolizando uma espécie de ‘elite do Füher’
na América do Sul, preocupado com a divulgação de ideais nazistas”
304
entre os
cidadãos alemães.
A senhora Frida Höller afirma sobre o nazismo que “naquela época, os
professores isso não tem dúvida, esses que vinham da Alemanha, eles vinham com
essas idéias. Não tem dúvida.”
305
E esta era uma das preocupações do aparelho
302
Entrevista com o Sr. Werner Springmann. Florianópolis, 04/11/2004.
303
PERAZZO, Priscila Ferreira. O perigo alemão e a repressão policial no Estado Novo. Coleção Teses &
monografias. Vol. 1. São Paulo: Arquivo do Estado, 1999, p. 63.
304
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops..., p. 23.
305
Entrevista com a Sra. Frida Höller. Florianópolis, 21/07/2205.
125
repressor oficial que em nome da campanha de nacionalização das escolas,
apreendia material escolar e livros em idioma alemão como provas de interesses
‘alienígenas’, conforme podemos perceber nos exemplos abaixo relacionados:
É fechado e interditado o internato dirigido por Cristoff Knapper e situado na
Alameda Rio Branco, da cidade de Blumenau, em prédio pertencente à
Comunidade Evangélica daquela cidade, devendo, de acordo com o art. 16,
letra c, do decreto-lei n. 88 de 31 de março de 1938, ser apreendido todo o
material escolar e didático nele existente.
306
Considerando que, desvirtuando o seu ministério, para usa-lo como um meio
de propaganda anti-nacional e de franca resistência a leis da União e do
Estado, é o padre Antônio Revering elemento pernicioso aos interesses
brasileiros e indesejável no país que lhe deu hospitalidade. (...) Decreta: Art.
1
o
– Fica definitivamente fechada a escola particular localizada no lugar ‘Linha
Falcão’, distrito de São Carlos, município de Xapecó instalada sob a
responsabilidade do padre Antônio Revering e regida pela professora Luiza
Dick, devendo a autoridade policial proceder à apreensão do material escolar
nela existente.
307
Considerando que, na escola mantida por aquela professora [Gentil Steiner,
de Joinville], foram apreendidos livros didáticos e de propaganda nazista em
língua alemã, conforme a relação enviada pelo inspetor escolar da 6
a
circunscrição; Considerando, assim, que a professora Gentil Steiner é
elemento nocivo à segurança nacional, não podendo, portanto, ser-lhe
306
Decreto n. 1.305, de 02/02/1942. Decretos-leis, decretos, resoluções e portarias – Legislação 1942. Palácio
do Governo: Imprensa Oficial do Estado.
307
Decreto n. 2.111, de 27/04/1942. Decretos-leis, decretos, resoluções e portarias – Legislação 1942. Palácio
do Governo: Imprensa Oficial do Estado, p. 98.
126
confiada a educação de brasileiros; DECRETA: Art. 1
o
- Fica fechada
definitivamente a escola regida pela professora Gentil Steiner, na cidade de
Joinville, devendo a autoridade policial apreender o material escolar existente
no referido curso; (...)
308
Além do material escolar, outras apreensões eram feitas:
Nessas diligências foram presos e recolhidos à cadeia pública de Caçador,
como sendo eminentemente nocivos aos interesses da nação, além do pastor
protestante da igreja alemã George Babbach, possuidor duma grande
bandeira nazista e copioso material escolar, em língua alemã, os indivíduos
Fernando Busch, Fritz Knoepfler, Richard Furchall, Miguel Kaundz, Guilherme
Hoschke, em poder dos quais foram apreendidos distintivos nazis, material de
propaganda alemã e documentos comprometedores (...)
309
Não fica claro o conteúdo dos documentos que foram considerados
comprometedores, mas de acordo com os depoimentos colhidos para esta
dissertação, qualquer documento grafado em alemão consistia em prova de traição
ou no mínimo servia para colocar suspeitas sobre seu dono.
Preso Xapecó [sic] município deste estado alemão Friedrich Sandas haver
espancado brutalmente filha menor motivo ter criança declarado ser brasileira
por já ter aprendido escola falar português pt Nova importante apreensão
308
Decreto n. 2.755, de 31/03/1938. Publicado pelo Palácio do Governo em 11/09/1942. Decretos-leis, decretos,
resoluções e portarias – Legislação 1942. Palácio do Governo: Imprensa Oficial do Estado, p. 178.
309
Nota policial fornecida à imprensa, no dia 15/04/1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trimestre – 1942. Ofícios
DEIP – G. Abr/Jun., 1942, p. 2.
127
livros propaganda nazista foi efetuada cidade Hamônia escondidos residência
médico alemão Friedrich Kroener pt (...)
310
(...) apreendido em poder de Felix Baumann (...) de Mafra (...) um ‘mosquetão’
e dois cartuchos (...)
311
(...) cópias fotográficas da correspondência apreendida na residência de Elza
Manteufel, em Joinville, e respectivas traduções (...) solicitadas pelo Cônsul
Norte Americano nesta Capital. (...)
312
(...) apreendida em São Bento... a estação de José Borges de Cordeiro da
Silva, que se achava em poder do seu sogro, alemão, Carlos Hildebrand (...)
De João Bernardo Krodel foi apreendido material de rádio (...)
313
(...) Clarinha Neumann, doméstica, brasileira, viúva, residente nesta cidade,
data vênia, quer expor e requerer a V. Excia. o seguinte: A suplicante, que é
brasileira, era casada, sob o regimen de comunhão de bens com o Dr.
Frederico Neumann, falecido em 7 (sete) de novembro do ano passado nesta
cidade, onde por largos anos clinicou, espalhando os benefícios de seu saber.
O marido da Suplicante nunca aceitou e nem se conformou com a situação
creada na Europa pelo Nazismo, anexando a Áustria à Alemanha... tanto
assim, que sempre se considerou austríaco e não alemão, como se pode ver,
repetidamente, em todos os documentos onde apôs a sua assinatura.
Acontece, porém, que ao declarar o Brasil guerra à Alemanha, ou melhor,
aceitar o estado de beligerância, a polícia apreendeu duas espingardas de
310
Cópia de telegrama enviado à Agência Nacional (Rio), no dia 01/04/1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trimestre
– 1942. Ofícios DEIP – G. Abr/Jun., 1942, p. 10.
311
Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – jan.-set., 18/05/1942, p. 58.
312
Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – jul.-dez.., 05/10/1942, p. 97.
313
Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – jul.-dez.., 06/10/1942, p. 96.
128
caça, de propriedade de seu marido (...). Falecendo seu marido e desejando
inventariar seus bens entre os quais as duas espingardas, a suplicante
requereu a devolução das ditas armas ao Sr. Delegado da Ordem Política e
Social deste Estado (servindo de fiscalização de armas e munições), a cuja
solicitação obteve, em data de 18 de agosto último, o seguinte despacho:
‘Dirija-se a quem de direito’ (Diário Oficial de 15/09/44) – doc. N. 5). (...)
314
.
E em seguida vem a resposta:
Incumbiu-me o Senhor Ministro de encaminhar a essa Interventoria para a
conta MJ 31 995/44, constante de requerimento de Clarinha Neumann,
residente em Rio do Sul, no sentido de lhe serem restituídas duas armas
apreendidas em poder de seu marido, Frederico Neumann, já falecido, pela
Delegacia de Ordem Política e Social. (...) Cordialmente, Júlio Tinton, Chefe
do Gabinete, interino.
315
O dr. Frederico Neumann, marido da sra. Clarinha, segundo ofício da
Delegacia de Ordem Política e Social de Santa Catarina, esteve preso até maio de
1942 na DOPS por motivo de segurança nacional “estando presentemente em
liberdade, nesta Capital, por não ser aconselhável seu regresso à zona de
colonização germânica, onde reside”. Newmann, apesar de estrangeiro, foi
integralista e fez parte do corpo médico designado pelo Consulado Geral Alemão
neste Estado”
316
. Conforme o documento, após ser libertado, ele foi mantido afastado
314
Carta enviada ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Negócios Interiores da República. Cartas Recebidas dos
Ministérios. Cartas Mins – G. – 1941/1044. Vol. 02. Palácio do Governo. 26/09/1944, p. 404-5.
315
Carta enviada ao Interventor Nereu Ramos pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Cartas Recebidas
dos Ministérios. Cartas Mins – G. – 1941/1044. Vol. 02. Palácio do Governo. 26/09/1944, p. 404-405.
316
Ofício da Delegacia de Ordem Política e Social, 16/05/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942, p. 61. Arquivo
Público de Santa Catarina.
129
de Rio do Sul, cidade onde residia. A causa e circunstâncias da morte não foram
especificadas em nenhuma das correspondências encontradas, assim como a data
do fato, que pode ser calculada, de acordo com as correspondências disponíveis,
entre 1942 e 1944. E este não foi o único caso de morte de presos políticos em
Santa Catarina.
Além do que foi mencionado até aqui, também a Igreja Luterana, as
Sociedades de Ginástica, de Caça, de Tiro, a Escola e a Imprensa Alemã
constituíam-se em importantes pontos de apoio para as comunidades, fazendo parte
das experiências cotidianas compartilhadas e, justamente por esse motivo foram
visadas pela polícia política, que passou sistematicamente a empreender sua
eliminação.
Paulatinamente, decretos-leis foram sendo expedidos e os silenciamentos
impostos. Em janeiro de 1938 foi proibido o “uso de nomes estrangeiros em sedes,
ou núcleos, de populações que se criarem, e nos estabelecimentos escolares, ou
outros (...)”
317
. As publicações em língua alemã foram proibidas a partir de 1941. “No
interesse do Exército, foi sustada a publicação de numerosas revistas”
318
. Em alguns
municípios colonizados por alemães, a maior parte da população alfabetizada lia,
falava, escrevia e entendia apenas na sua língua de origem, o que evidencia o nível
da ruptura empreendida pelo Estado Novo. E a partir de 1939, um decreto
estabeleceu que todas as prédicas religiosas deveriam “ser feitas em língua
nacional
319
: só a língua Brasileira [devia] ser ouvida nos púlpitos das igrejas”
320
. Os
317
Decreto-lei n. 35, de 13/01/1938. Coleção de decretos, Resoluções e Portarias de 1938. Florianópolis:
Imprensa Oficial do Estado, p. 19. BPESC.
318
Jornal Diário da Tarde, 20/02/1940.
319
Artigo 16. Decreto n. 1.545, de 25/08/1939.
130
cultos em alemão foram proibidos, muitos padres – católicos ou protestantes –
exilados ou presos, resultando em um problema relativo à sociabilidade dos teuto-
descendentes nas suas comunidades.
As sociedades e associações foram nacionalizadas
321
, fiscalizadas,
proibidas
322
, fichadas ou fechadas: “A Sociedade de Atiradores de Florianópolis, da
qual é presidente o sr. Fritz Pohass, está devidamente fichada nesta delegacia”
323
;
“as Sociedades de Tiro fechadas no Estado, foram em número de 76”
324
. Entre os
objetivos estava evitar a reunião de elementos considerados nocivos aos interesses
nacionais, o que seria reforçado pelo decreto de 28 de janeiro de 1942, que proibia
qualquer reunião de sociedades, clubes e outros estabelecimentos para fins
culturais, beneficentes ou assistenciais, exceto com autorização prévia e presença
das autoridades. Incluíam-se nesta regulamentação as sociedades de “alemães,
austríacos, balcanianos, belgas, chineses, dinamarqueses, espanhóis, eslovenos,
estonianos, finlandeses, franceses, letonianos, libaneses, lituanos, luxemburgueses,
noruegueses, poloneses, russos, sírios e tchecos”
325
.
Em 1939, foi “proibido o uso de línguas estrangeiras nas repartições públicas,
no recinto das casernas e durante o serviço militar”
326
. Finalmente, em janeiro de
1942, “foram proibidos (...) os hinos, cantos e saudações (...) bem como o uso dos
320
Jornal Diário da Tarde, 17/05/1939.
321
O decreto-lei n. 383, de 18 de abril de 1938 exigia para o funcionamento das sociedades a sua nacionalização,
que um presidente e no mínimo 2/3 da sua diretoria fossem brasileiros. LEX 1938 – Revista de Legislação, p.
119-120. BALESC.
322
O decreto-lei n. 868, de 18/11/1938, reprimia as práticas culturais dos estrangeiros.
323
Ofício de 12/08/1941. Ofícios DOPS – Seg. P., p. 96 – APESC.
324
Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – Jul/Dez., 12/10/1942, p. 93. APESC.
325
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 136.
326
Artigo 15, caput. Decreto-lei n. 1.545, de 25/08/1939 – ‘Dispõe sobre a adaptação ao meio nacional dos
brasileiros descendentes de estrangeiros’. LEX 1939 – Revista de Legislação, p. 442-445. BALESC.
131
idiomas dos países”
327
com os quais o Brasil havia acabado de romper relações
diplomáticas e comerciais (Japão, Alemanha e Itália). O mesmo decreto também
proibia,
(...)aos súditos dos países acima mencionados: mudar de residência sem
comunicação prévia ao Serviço de Registro de Estrangeiros, na Capital, e às
Delegacias de Polícia, no interior do Estado; reunir-se, ainda que em casas
particulares a título de comemorações de caráter privado (aniversários, bailes,
banquetes, etc.); viajar de uma para outra localidade sem licença da Polícia
(Salvo-Conduto)
328
.
No cenário político estadual, revezavam-se no poder a família Ramos e a
família Konder. Estes últimos impuseram sua hegemonia local a partir do fim da
Primeira Guerra Mundial, mas em 1930, tendo apostado na continuidade do governo
federal com Júlio Prestes, tornaram-se oposição com a subida ao poder de Getúlio
Vargas. Adolfo Konder, durante o Estado Novo, criou o jornal Diário da Tarde, de
Florianópolis, na época, um dos três mais expressivos periódicos da cidade
329
e em
1945 fundaria a União Democrática Nacional, tecendo contundentes críticas à
ditadura que se esgotava.
Em Santa Catarina, os republicanos, representados pela família Ramos
estiveram no poder durante a maior parte das décadas de 1930 e 1940, alinhando-se
à empreitada nacionalizadora do governo federal. Primeiramente através do
327
Art. 2
o
, Edital da Secretaria de Segurança Pública, publicado por Francisco Gottardi, Secretário de Segurança
Pública. 28/01/1942. Diário Oficial do Estado, 28/01/1942, p.4. Florianópolis.
328
Idem, artigo 3
o
.
329
Os outros dois eram A Gazeta e O Estado.
132
Interventor Aristiliano Ramos
330
e em seguida, com seu primo, Nereu Ramos
331
,
governador eleito de maio de 1935 a 1937 e interventor nomeado de novembro de
1937 a 1945
332
.
Outra maneira de percebermos as redes de solidariedade pode ser
encontrada ao analisarmos as práticas de resistência elaboradas para driblar a
repressão social, afinal “o rigor da norma sempre despertou a heresia”
333
. Por mais
contraditório que pareça falarmos em resistências durante o Estado Novo, elas de
fato foram uma realidade. Basta analisar a grande quantidade de medidas coercitivas
e repressivas decretadas, questionando os motivos que as tornaram necessárias.
Embora a forma ditatorial de governo tenha sugerido para a história apenas os
equívocos e o silêncio da luta e do protesto, estas não se congelaram, mesmo
que sua forma tenha mudado pelas poucas chances de se manifestar
abertamente (...) mais do que nunca, é neste período que as lutas sociais
ocorrem de modo desigual e fragmentado, impedidas de se organizarem pela
repressão e obscurecidas pelo espetáculo brilhante do Estado
334
.
Como se depreende da documentação, algumas redes foram tecidas
enquanto outras foram desfeitas ou silenciadas ao longo deste período a que
330
Aristiliano Laureano Ramos (1888-1976), natural de Lages, foi Interventor Federal no Estado de 18/04/1933 a
01/05/1935. Conforme: PIAZZA, Walter Fernando (org.). Dicionário Político Catarinense. Florianópolis: Edição
da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1985, p.466.
331
Nereu de Oliveira Ramos (1888-1958) natural de Lages, foi Deputado Federal à Constituinte Nacional (1934)
e à 1
a
legislatura (1934-37). Fundou o Partido Social Democrático em 1945 e ocupou a vice-presidência da
República entre 1946 e 1950 e, como Presidente do Senado, assumiu a Presidência da República interinamente de
11/11/1955 a 31/01/1956. Conforme: PIAZZA, Walter Fernando (org.). Dicionário Político Catarinense.
Florianópolis: Edição da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, 1985, p. 474.
332
LENZI, Carlos Alberto Silveira. Partidos e Políticos de Santa Catarina. Florianópolis: Ed. da UFSC, 1983.
333
VINCENT, Gerard. História da vida privada, Vol. 5: da Primeira Guerra a nossos dias/ organização Antoine
Prost e Gerard Vincent. Tradução Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 1992, p. 161.
334
PAOLI, Maria Célia. Trabalhadores e Cidadania – Experiência do mundo público na história do Brasil
Moderno. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 3, n. 7, São Paulo, USP, set-dez/1989, p. 58.
133
chamamos Estado Novo. No próximo capítulo analisaremos as conseqüências
destas e de outras medidas que interferiram diretamente no cotidiano das
populações alemãs e descendentes em Santa Catarina.
134
Capítulo III:
Os Silenciamentos em
Santa Catarina
135
3.1 – Silenciamentos e conflitos em Santa Catarina
“O regime totalitário tende a criar uma sociedade sem memória”
335
Os conflitos aqui compreendidos dizem respeito aos problemas enfrentados
pelas populações brasileiras, alemãs ou descendentes em Santa Catarina durante a
Segunda Guerra Mundial, atentando para as diversas razões que possam ter
apresentado. Temos claro que, devido ao conturbado contexto nacional e
internacional, muitos destes confrontos se apoiaram fortemente na etnicidade, ainda
que tivessem outras raízes, algumas vezes, voláteis e difíceis de serem rastreadas.
Esse processo que buscou silenciar o ‘outro’, o diferente, culminou com as prisões –
e outras arbitrariedades - de estrangeiros ligados ao Eixo, seja por descendência ou
por afinidade ideológica, não se iniciou em 1937, quando foi instalado o Estado
Novo. De certa forma, durante toda a década de 1930 foi aos poucos sendo
engendrada uma máquina social e estatal para regulamentar e controlar a
população, visando principalmente os estrangeiros.
A “disposição totalitária
”336
vigente no Brasil estado-novista acabou por
aglutinar diversos elementos, tratando-os todos como ‘problema de segurança
nacional’, de forma que coubesse às polícias políticas dos Estados acabar com a
“luta imposta pela alucinação demoníaca do totalitarismo pagão”
337
e reprimir toda e
qualquer manifestação contra o regime.
335
PROST, Antoine & VINCENT, Gerard (orgs.) História da vida privada, Vol. 5: da Primeira Guerra a
nossos dias. Tradução Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 1992, p. 224-230.
336
DUTRA, Eliana de Freitas. Op. Cit., p. 16.
337
Discurso de Nereu Ramos. Publicado no Diário Oficial do Estado em 08/08/1942.
136
Contra os chamados ‘súditos do Eixo’, considerados indesejáveis, foi
construída e difundida uma ampla propaganda ideológica, que contou com alguns
segmentos da população para participarem do jogo político. Alemães, italianos e
japoneses foram alvos de diversos atos repressivos: apedrejamentos, pichações,
quebras de placas de ruas e estabelecimentos comerciais, destruição de lápides em
cemitérios, passeatas, demissões, ofensas, expulsões, confisco de bens, prisões,
trabalhos forçados, isolamentos, silenciamentos e torturas. E passaram a conviver
com o medo.
Verônica Guesser Pauli afirma, em entrevista, que escutou de outros
descendentes de alemães que “eles pegavam barrica de cachaça e botavam a
pessoa lá dentro e gasolina e qualquer outro óleo e fogo. Mas levavam tudo a beira
da praia (...) porque explodia, podia fazer mais estragos do que eles achavam”
338
.
Não conseguimos encontrar outras fontes que confirmassem esta informação, mas o
conteúdo, sussurrado pela depoente, deixa evidente a tensão psicológica do
momento. Segundo seu relato aconteceram algumas mortes em Blumenau, Brusque
e Joinville e era preciso “se cuidar pior do que a galinha quando o gavião quer
pegar”
339
. Gilberto Nahas comenta sobre “o que sofreram os alemães de Santa
Catarina, inclusive em masmorras, presos e apanhando dos policiais na época”. Ele
conta que seu avô, de origem alemã, era proprietário de uma venda em Palhoça e
“bastava entrar na porta para eles jogarem pedra, lama, aí já tinha que fechar as
portas. Aí a turba vinha todinha, chamava de alemão, de nazista, de traidor. Aí ele se
338
Entrevista com a Sra. Verônica Guesser Pauli, 91 anos. São José, 04/08/2005.
339
Idem.
137
escondia lá dentro com a minha avó e sofreu maus momentos até que ele pensou
depois mais um pouco e fechou a venda por causa disso”
340
.
Tudo em defesa do patriotismo. De acordo com discurso de Ivo d’Aquino,
pronunciado em novembro de 1942, “dentro do Brasil não se reconhecem, portanto,
minorias políticas estrangeiras, nem a nossa lei se compadece das duplas
nacionalidades. Quem nasceu no Brasil é brasileiro, sem subordinação à origens
raciais”
341
.
As expulsões
Em 1938, com base num decreto
342
, ficava permitida a expulsão de
estrangeiros por motivos relacionados à segurança nacional, que na realidade
significava uma grande abstração onde eram enquadrados aqueles que não se
encaixavam no modelo apregoado pelo discurso nacionalizador.
Através da documentação inventariada na DEOPS de São Paulo, Maria Luiza
Tucci Carneiro, afirma que o “governo Vargas nem sempre soube lidar
adequadamente com as diferenças culturais e raciais”. Esta afirmação provém do
fato de que judeus-alemães, expulsos da Alemanha nazista, foram tratados da
mesma maneira que os partidários do nazismo. Segundo a autora, “a prisão ou
deportação de alemães, poloneses, romenos, lituanos e russos, registradas em
340
Entrevista com o Sr. Gilberto Hoffmann Nahas, 78 anos. Florianópolis, 07/03/2007.
341
D’AQUINO, Ivo. Nacionalização do Ensino: aspectos políticos. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado,
1942, p.11.
342
Decreto-lei n. 392, de 27 de abril de 1938, Regula a expulsão de estrangeiros. LEX 1938, p. 134. BALESC.
138
longas listas nominais, devem ser vistas como solução purificadora da sociedade
contaminada por aqueles que eram classificados como ‘elementos perigosos’”
343
.
Da parte das autoridades brasileiras a repressão se intensificava dia após dia,
através de demissões, prisões e expulsões: “O Pastor alemão Roland Mueller foi
expulso do Brasil”
344
. Como ele, muitos outros, principalmente ligados à Igreja
Luterana. Outro ofício do DOPS de 1942 pedia “para instaurar o processo de
expulsão do súdito alemão Carlos Busch, (...) recolhido na Secção Agrícola da
Penitenciária do Estado, preso na cidade de Porto União, por ter entrado no país
clandestinamente”
345
.
Depois do início da guerra, os cidadãos do Eixo foram proibidos de entrar no
Brasil, exceto com autorização do presidente e tendo suas atividades controladas
pela DOPS. Aos que já residiam no país, foram criadas restrições quanto à liberdade
de locomoção e, a partir de 1942 tornou-se obrigatório para estrangeiros (e
aconselhável para brasileiros e naturalizados) o porte de salvo-condutos
346
. No ano
de 1943, em Santa Catarina, foram expedidos 310, revalidados 100, visados 180 e
343
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O projeto integrado Arquivo/ Universidade e o Acervo DEOPS. In:
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops: Alemanha, módulo I/ Ana Maria Dietrich, Eliane Bisan Alves,
Priscila Ferreira Perazzo; Maria Luiza Tucci Carneiro organizadora; prefácio Dieter Strauss; introdução Nilo
Odalia. – São Paulo: Arquivo do Estado, 1997. Coleção Inventário do DEOPS, p. 20.
344
Jornal Diário da Tarde, 11/05/1939. O pastor era de Blumenau.
345
Ofícios DOPS – Seg. Púb. Jul./Dez. 1942, 17/12/1942, p. 22. APESC.
346
Portaria 5.576 ou 7.576 (ver) de 26/01/1942 e portaria 8.604, de 30/10/1942. Apenas entre março e maio de
1942, na capital paulista, foram 33.469 salvo-condutos para brasileiros e 40.329 para estrangeiros. Todos pagos.
Além do salvo-conduto, a identidade poderia ser provada também através da Carteira de Identidade – fornecida
pelo Serviço de Identificação, pelo Ministério da Guerra, Marinha e Aeronáutica, pelas Polícias Civil e Militar;
pela Carteira Profissional do Ministério do Trabalho; por carteiras profissionais de juiz, ministro, promotor,
médico, advogado, engenheiro, jornalista; carteiras funcionais dos ministérios; passaporte; certificado ou
caderneta de reservista com fotografia e impressão digital; cartão de isenção para salvo-conduto de nacionais e
estrangeiros não pertencentes ao Eixo.
139
requeridos 539 salvo-condutos
347
. Na capital paulista, de março a maio de 1942,
foram atendidos 33.469 brasileiros e 40.329 estrangeiros
348
.
O Estado ainda lucrava com a venda de selos, aplicados em requerimentos,
documentos, registros de armas, firmas comerciais, licença para compra de
munições, guias de trânsito, licença para queima de fogos, depósito, licença para
porte de armas de fogo, etc., bem como com as multas aplicadas. Na maior parte
das vezes, os presos políticos, mesmo depois de cumprirem a pena no campo de
concentração ou na delegacia, ainda precisavam pagar multa. Um exemplo é o
caso do Pastor de Rio do Sul, Hermann Stoer, que por pregar em alemão, como
sempre fizera, foi condenado a três meses de prisão e 7.500 Milréis de multa
349
. A
quantia era tão elevada que o pastor precisou da ajuda da comunidade para pagá-
la e ter sua liberdade restituída.
Em 28 de janeiro de 1942, quando foram rompidas as relações diplomáticas
entre o Brasil e os países componentes do Eixo, foram proibidos todos os hinos,
cantos e saudações da Alemanha, Itália e Japão, bem como o uso das línguas
destes países
350
. Estas populações também foram proibidas de mudarem de
residência sem antes comunicar ao Serviço de Registro de Estrangeiros ou às
Delegacias de Polícia, assim como se reunirem por qualquer motivo, incluindo
aniversários, bailes, jantares, etc.
347
Relatório apresentado ao exmo. Sr. Presidente da República, pelo Dr. Nereu Ramos, Interventor Federal no
Estado de Santa Catarina. Exercício de 1943. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado, Outubro de 1944, p.
124-126. BPESC.
348
CANCELLI, Elizabeth. Op. cit., p, 139.
349
DIRKSEN, Valberto & KLUG, Joao (org.). Rio do Sul: uma história. Rio do Sul: Ed. da UFSC, 1999, p. 235 e
seguintes.
350
Edital da Secretaria de Segurança Nacional. 28/01/1942. Diário Oficial.
140
Fonte: LEX 1942 – Legislação Federal, p. 379. BALESC.
Depois da entrada do Brasil na guerra em 22 de agosto de 1942, cujo
decreto foi expedido em 31 de agosto do mesmo ano, a polícia política passou a
uma ação mais direta contra grupos de “brasileiros degenerados a serviço do nipo-
nazi-fascismo”
351
proibindo todas as suas manifestações culturais. Os principais
alvos das autoridades brasileiras foram os alemães, seguidos pelos japoneses
352
e
depois pelos italianos. Os trabalhos historiográficos apontam para os alemães
como sendo o grupo étnico mais visado, representando o maior contingente de
presos nos campos de concentração brasileiros
353
e também o maior número de
processos no Tribunal de Segurança Nacional.
351
Jornal Diário da Tarde, 16/04/1942.
352
Ana Maria Dietrich faz uma análise diversa, afirmando que as atenções da polícia voltaram-se principalmente
“para as comunidades alemã e italiana, pois ambas apresentavam (...) um grau de assimilação muito baixo”.
DIETRICH, Ana Maria. O Partido Nazista em São Paulo. In: DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops..., p. 24.
353
Ver PERAZZO, Priscilla Ferreira. Prisioneiros de guerra ..., p. 59.
141
A GAIC – German American Internee Coalition
354
é uma organização criada
em 2005 por alemães americanos e latinos que foram internados em campos de
concentração pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial, a partir de 1941,
quando os norte-americanos entraram definitivamente no conflito. No seu site, a
estimativa é de que 11.000 latino-americanos de origem alemã tenham sido
internados compulsoriamente e são apresentados diversos relatos de pessoas e
famílias que foram presos pelo FBI, todos com fotografias e nomes. Entre os
depoimentos colhidos encontram-se relatos de pessoas provenientes de países
como Costa Rica, Guatemala, Colômbia, Haiti, Peru e Brasil
355
.
Desta maneira, inúmeros países latino-americanos deportaram pessoas
suspeitas de serem agentes do Eixo para os Estados Unidos, enquanto outros
países, como foi o caso do Brasil, montaram seus próprios campos de
internamento. Schoultz, citado por Priscila Perazzo adverte que estas medidas
visavam “antes de mais nada, conter possíveis ações dos imigrantes contrárias aos
interesses aliados, sendo tomadas mais em caráter de prevenção do que
propriamente de punição”
356
. Segundo a tese da autora, as pessoas internadas no
Brasil como ‘súditas do Eixo’ foram utilizadas pelo governo Vargas como moedas
de negociação para obtenção de vantagens econômicas com a América do Norte.
354
www.gaic.info. Acesso em 07 de fevereiro de 2007.
355
A família brasileira cujos depoimentos constam no site é a do Sr. Joaquim Rehbock, de São Paulo, cujo nome
constaria em um “livro azul”, o que constitui possível referência à ‘lista negra’. Publicada pelos Estados Unidos
em julho de 1941, nela constavam os nomes “de mil e oitocentos indivíduos e firmas comerciais latino-
americanas ‘alegadamente simpáticos às potências do Eixo’” (Priscila Perazzo, Prisioneiros de guerra..., p. 54) ,
cujas empresas ou foram fechadas ou cujos bens foram confiscados e receberam a administração de um
interventor entre 1942 e 1945.
356
PERAZZO, Priscilla. Prisioneiros de guerra...., p. 56, baseada em Lars SCHOULTZ, Estados Unidos: poder
e submissão. Uma história da política norte-americana em relação à América Latina. Tradução Raul Fiker.
Bauru:EDUSC, 2000, p. 359.
142
Aquino, que analisou a documentação da DEOPS de São Paulo e a
subdividiu em grupos, constatou que, no que se refere à nacionalidade dos
suspeitos, na primeira das seis subfamílias analisadas
357
, os alemães possuíam
dois dossiês, assim como os italianos e os ucranianos, enquanto os japoneses
possuem 14 dossiês
358
, por suspeita de sabotagem e por possuírem a
nacionalidade japonesa. Este quadro demonstra que quanto ao número de
investigações em São Paulo, o predomínio era sobre pessoas com nacionalidade
japonesa. Já na subfamília 11, o predomínio é de investigações sobre alemães,
suspeitos de exercerem atividades nazistas e de espionagem
359
.
Os japoneses e descendentes, estabelecidos em maior número nas colônias
agrícolas, (90% delas no Estado de São Paulo), passaram a ser vistos como
perigosos à segurança nacional a partir do projeto de branqueamento da população
brasileira intensificado ao longo da década de 1930. Com a declaração de guerra
ao Eixo, foram considerados imigrantes ‘indesejáveis’ e representantes do ‘perigo
amarelo’
360
e expulsos da orla marítima. Em São Paulo, onde a colônia japonesa
era maior, esportes como judô e jiu-jitsu foram proibidos, assim como rituais
religiosos (budismo), festas e objetos ritualísticos
361
. Na maior parte dos casos, a
357
Subfamílias 10, 11, 12, 13, 14 e 15.
358
AQUINO, Maria Aparecida de. A constância do olhar vigilante: a preocupação com o crime político –
Famílias 10 e 20. In: Maria Aparecida de Aquino, Maria Blassioli de Moraes, Marco Aurélio Vannucchi Leme de
Mattos e Walter Cruz Swensson Jr. (org.). – São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial do Estado, 2002.
Dossiês DEOPS/SP: Radiografias do Autoritarismo Republicano Brasileiro – Vol. 2, p. 48 e 49.
359
Na subfamília 12, predominam funcionários e proprietários de empresas estrangeiras das três nacionalidades.
A subfamília 13 tem predomínio de investigações sobre organizações italianas.
360
A idéia de ‘perigo amarelo’ foi, segundo Priscilla Perazzo, fortemente inspirada nas discussões norte-
americanas, fornecendo uma boa justificativa para manter os japoneses sob controle. Para maiores detalhes
sobre a política dos Estados Unidos com relação aos nipônicos, ver PERAZZO, Priscilla. Prisioneiros.....p. 69 e
seguintes.
361
De acordo com Francisco Campos, na época Ministro da Justiça, a “imigração japonesa é a pior possível” por
serem portadores de uma “cultura de baixo nível”, um “padrão de vida desprezível”, serem “cheios de egoísmo”,
“má fé” e “caráter refratário”. Conforme: CANCELLI, Elizabeth. Op cit, p. 156.
143
cidade toda era confinada, ficando sua população cercada e vigiada pela polícia,
impedida de sair, principalmente sob as acusações de espionagem e sabotagem.
O principal local de reclusão de japoneses em território brasileiro foi a
Colônia de Tomé-Açu, no Pará. No Sul do Brasil, o Estado do Paraná, que conta
com importantes núcleos de imigrantes japoneses também teve estas comunidades
vigiadas e colocadas no foco das atenções da Polícia Política.
Em Santa Catarina, através da documentação e das fontes consultadas, foi
encontrado um único preso de origem japonesa, internado na Ilha dos Guarás
durante alguns meses do ano de 1942, segundo o relato do Pastor Hermann Stoer,
que fora detido na capital “juntamente com mais dois presos, um italiano e um
japonês”
362
. De acordo com uma listagem da DOPS-SC, datada de 6 de novembro
de 1942, Leu Jung figurava entre inúmeras outras pessoas, a maioria delas com
sobrenomes alemães, postas “em liberdade, em 30 de outubro, por nada ter ficado
apurado contra os mesmos”
363
.
Rosangela Kimura, em sua dissertação de Mestrado sobre as políticas
restritivas aos japoneses no Paraná, afirma que não há como comparar a
“’italophobia’ e a ‘niponophobia’” uma vez que os italianos mesmo sendo “vítimas
de hostilidade e discriminação, não estavam sujeitos à prática do racismo a que
estavam os japoneses”
364
. Seus argumentos baseiam-se em Iacovetaa, Perin e
362
DIRKSEN, Valberto & KLUG, João (org.). Rio do Sul: uma história. Rio do Sul: Ed. da UFSC, 1999, p. 235.
363
Ofícios do DOPS 1942 – Jul-Dez. 06/11/1942, p. 71. APESC.
364
KIMURA, Rosangela. Políticas restritivas aos japoneses no Estado do Paraná (1930-1950) – De cores
proibidas ao perigo amarelo. (no Prelo) Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
História da Universidade Estadual de Maringá – UEM. Linha de Pesquisa: Política e Movimentos Sociais.
Orientador: Prof. Dr. João Fábio Bertonha. Maringá, 2006.
144
Príncipe
365
, para quem Pearl Harbor deu aos norte-americanos a oportunidade de
legitimar o afastamento e a expulsão dos japoneses e seus descendentes do
convívio social.
No Canadá, cerca de 21 mil japoneses foram confinados para a execução de
trabalhos forçados. O site da “Campaign for Justice”
366
estima que 2.264 pessoas,
entre homens, mulheres e crianças de origem nipônica foram levados de diversos
lugares da América Latina para campos de concentração norte-americanos. A
organização, fundada em 1996 busca a reparação dos direitos civis de uma
população que, segundo o site, foi seqüestrada pelos EUA para ser usada em troca
de reféns, entre dezembro de 1941 e fevereiro de 1948. Estas pessoas seriam
provenientes de 13 países latino-americanos, 80% provenientes do Peru e 20% de
outros 12 países latino-americanos, sendo que os números do Brasil não são
citados.
Os italianos formaram o grupo menos perseguido ligado ao Eixo, o que
resultou da confluência de diversas razões
367
. Priscilla Perazzo identificou “certa
condescendência das autoridades brasileiras”
368
, o que pode ser comprovado pelo
pequeno número de detidos desta nacionalidade
369
em comparação às outras. Uma
relação apresentada pelo Ministro da Justiça, Alexandre Marcondes Filho, em maio
365
IACOVETTA, Franca; PERIN, Roberto; e PRINCIPE, Ângelo. Enemies Within – italian and other internees
in Canadá and abroad. University of Toronto Press Incorporated. (Toronto, Bufalo, London). Printed in Canadá,
2000.
366
http://www.campaignforjusticejla.org/resources. Acesso em 7 de fevereiro de 2007. A ‘Campain for Justice’ é
uma organização que procura localizar latino-americanos de origem japonesa que tenham sido internados nos
campos de concentração norte-americanos entre 1939 e 1945.
367
Uma delas é o fato de em 25 de julho de 1943 houve a rendição do Conselho Fascista, sendo que Benito
Mussolini continuou a governar apenas em parte da Itália e em 08 de setembro do mesmo ano, deu-se a assinatura
do armistício e da co-beligerância com os aliados proposto pelo governo provisório de Pietro Badoglio.
368
PERAZZO, Priscilla Ferreira. Prisioneiros de guerra..., p. 64.
369
Sobre este assunto ver SANTOS, Viviane T. dos. Inventário DEOPS – Os seguidores do Duce. Os italianos
fascistas no estado de São Paulo. Módulo V – Italianos. Arquivo do Estado, 2000.
145
de 1943, apontava para cerca de novecentas pessoas de origem italiana detidas
entre cidadãos italianos e ex-tripulantes. O mesmo relatório declarava que nos
estados do Acre, Piauí e Paraná nenhuma prisão de italiano havia sido
executada
370
.
Em julho de 1942, os ítalo-descendentes foram dispensados da exigência de
salvo-conduto, pois segundo o Superintendente da Segurança Política e Social,
major Olinto da França, depois de meticuloso estudo, ficou constatado que “não
oferecem qualquer perigo a segurança pública”
371
. Ficavam excluídos dessa
concessão os italianos declaradamente fascistas, os fichados na Ordem Política e
Social e os que se apresentassem simpáticos ao Eixo ou hostis ao Brasil. Da
mesma forma eram suspeitos os que tivessem imigrado da Itália durante o governo
de Mussolini e os que tivessem regressado à terra natal, “forte indicativo de
‘italianitá’”
372
.
Além disso, em 1944 a Itália retomou relações diplomáticas com o Brasil
(27/10/1944). A 1
o
de novembro deste mesmo ano foram suspensas as “restrições
policiais aos súditos italianos”
373
. Em 1945 foi implementada uma nova lei de
imigração na qual se defendia que os imigrantes que “mais interessam ao Brasil
são os de raça branca, destes os europeus, e dos europeus, os italianos”
374
. Em
370
PERAZZO, Priscilla. Prisioneiros ..., p. 80, baseada na Relação Nominal dos ‘italianos detidos em
conseqüência do rompimento e do estado de guerra’, formulada pelo Ministério da Justiça, entregue para
Oswaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores. Rio de Janeiro, 10/05/1943. Lata 1402, maços 36.334 e
36.335, AHI.
371
Jornal Diário da Tarde, 07/07/1942.
372
PERAZZO, Priscilla. Prisioneiros de guerra ..., p. 68.
373
Jornal Diário da Tarde, 03/11/1944.
374
Jornal Diário da Tarde, 24/01/1945.
146
Santa Catarina a listagem nominal do Ministério da Justiça apresenta cinco
pessoas de descendência italiana presas nos campos de concentração
375
.
Os silenciamentos, entretanto, foram além do mundo dos vivos e alcançaram
os locais reservados ao eterno silêncio: os cemitérios. Em 6 de janeiro de 1938,
Nereu Ramos respondeu a uma carta do Ministro das Relações Exteriores –
Oswaldo Aranha -, em que este apresentou reclamação da embaixada da Alemanha
referente a uma lei decretada em Joinville. A ordem determinava a substituição das
(...) inscrições tumulares em idioma estrangeiro por outras na língua do Brasil
(...) [visando] evitar que continuem a existir dentro do território catarinense
cemitérios onde os túmulos em sua quase totalidade têm inscrições
estrangeiras, parecendo que nessas regiões os brasileiros são ou eram
minoria.
376
O interventor argumentou que o referido decreto-lei se baseou em outro de
Jaraguá
377
, merecedor dos “mais calorosos aplausos da imprensa da Capital da
República”, e que estes dois, por sua vez, teriam sido inspirados em artigo do
Correio da Manhã do Rio de Janeiro, publicado também em vários jornais de Porto
Alegre. Um mês depois Nereu Ramos respondeu a outra correspondência de
Oswaldo Aranha, afirmando que a medida foi generalizadamente aceita em vários
municípios, mas encontrou a “relutância de cidadãos nascidos no Brasil que
375
Ver PERAZZO, Priscilla. Prisioneiros de guerra ...., p, 65.
376
Resposta ao ofício n. N/P/24/500.3(81),de 27/12/1938. Expedida pelo Interventor Nereu Ramos ao Ministro
das Relações Exteriores em 06/01/1939. Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G.
– Min. R. E. – 1930/44, p. 12. APESC.
377
Este teria sido publicado em 22 de julho de 1938, em Jaraguá do Sul.
147
desconhecem ou desamam a língua do país”
378
. Estes ofícios são importantes por
demonstrarem que pelo menos até 1939 as relações diplomáticas ainda imperavam
entre as autoridades e em caráter oficial, mesmo que no cotidiano as práticas
pudessem ser bem diversas, conforme veremos adiante, ainda que as prisões já
estivessem em pleno curso. Outras reclamações se sucedem, algumas relativas à
destruição de inscrições nos “túmulos de cidadãos estrangeiros”
379
.
Conforme o tempo foi passando e a entrada do Brasil na guerra se
aproximando, cada vez menos este tipo de reclamação se faria ouvir. Em outubro de
1941, G. A. Reichal, Cônsul da Alemanha solicita a publicação de uma lei em alguns
jornais de maior circulação do Estado, em língua alemã. Segundo o aviso, que vinha
traduzido, pelas leis do governo do Reich, “os bens alemães, que se acham em
paizes estranjeiros inimigos, dev[iam] ser declarados. O prazo para estas
declarações [terminaria] em 30 de abril 1942”
380
, conforme a imagem seguinte:
378
Resposta ao aviso NP/3/500.3(81), de 24/01/1939. Expedida pelo Interventor Nereu Ramos ao Ministro das
Relações Exteriores em 15/02/1939. Ofícios Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. –
Min. R. E. – 1930/44, p. 91. APESC.
379
Expedida pelo Interventor Nereu Ramos ao Ministro das Relações Exteriores em 13/09/1939. Ofícios
Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R. E. – 1930/44, p. 524. APESC.
380
Ofício de G. A. Reichal ao dr. Ivo d’Aquino, Secretário do Interior e Justiça em 09/10/1939. Ofícios
Expedidos ao Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R. E. – 1930/44, s/p. APESC. O aviso
em alemão e que foi efetivamente publicado, assim como a sua tradução, era o seguinte: BEKANNTMACHUNG
– Gemass deutschem Reichsgesetz ist deutsches Vermoegen, das sich im feinlichen Ausland befindet, anzumelden.
Die Anmeldefrist laeuft am 30 April 1942. Anmeldestellen im Ausland sind die deutschen Konsulate.
Florianópolis, den 9 Oktober 1941. Deutsches Konsulad. A tradução era a seguinte: “AVISE
– Consoante lei do
governo do Reich os bens alemães, que se acham em paizes estranjeiros inimigos, devem ser declarados. O prazo
para estas declarações terminará em 30 de abril de 1942. As declarações devem ser feitas, no estranjeiro, perante
os consulados da Alemanha. Palácio do Governo, em Florianópolis, 27 de novembro de 1941.”
148
Fonte: Jornal Diário da Tarde, 26 de abril de 1941. BPESC.
Em 28 de janeiro de 1942, mesmo dia em que o Brasil rompeu as ligações
diplomáticas com o Eixo, Nereu Ramos assinou um decreto-lei no qual declarou
“sem efeito, a partir das dezoito horas de hoje, os reconhecimentos de todos os
funcionários consulares da Alemanha, da Itália e do Japão, no território do Estado de
Santa Catarina, ficando neste suspensas todas as atividades desses funcionários”
381
.
Além de alemães, italianos e japoneses, pessoas originárias ou descendentes de
outros países com governos fascistas foram envolvidas no conflito.
Em março, foram suspensas também as atividades dos funcionários
consulares da Romênia
382
e em maio, o Dr. Altamiro Guimarães, ocupando a
interventoria interinamente, declarou sem efeito “os reconhecimentos de todos os
381
Decreto-lei n. 1.280, de 28/01/1942. Decretos-leis, decretos, Resoluções e Portarias - Legislação 1942.
Palácio do Governo. Imprensa Oficial do Estado. BPESC.
382
Decreto-lei n. 1.745, de 13/03/1942. Decretos-leis, decretos, Resoluções e Portarias - Legislação 1942.
Palácio do Governo. Imprensa Oficial do Estado. BPESC. (No documento original estava grafado Rumânia e não
Romênia).
149
funcionários consulares da Hungria no território de Santa Catarina”
383
, suspendendo
suas atividades.
De Canoinhas nos vem um caso envolvendo cidadãos de origem polonesa –
José Czyz e Nicolau Talachinske – que teriam sido presos. Segundo o Consulado
Polonês, ambos foram insultados e tratados de “modo incivil”. Para a polícia, foram
interrogados e tratados com “toda urbanidade” e foram acusados de terem
aconselhado,
(...) na região de Papanduva, o povo a não matricular seus filhos em escolas
brasileiras, bem como a construção de um cemitério para nele serem
sepultados unicamente os poloneses, alegando que seus patrícios não deviam
ser sepultados com brasileiros porcos
, segundo informação do Prefeito
Municipal e do Delegado de Canoinhas.
384
Todos esses consulados foram fechados em 1942 e só retornariam às suas
atividades a partir de 1945, com exceção do que representava a Alemanha, que com
o final da guerra foi ocupada por três países diferentes, permanecendo sem
representação diplomática. Entre 1942 e 1945 a Espanha esteve representando os
interesses diplomáticos alemães, assim como dos japoneses, que a partir de 1945
passaram a ser representados pela Legação da Suécia
385
.
Os italianos residentes no Brasil foram representados pelos suíços, enquanto
os interesses brasileiros perante o Eixo eram representados por Portugal. Os
383
Decreto-lei n. 2.242, de 08/05/1942. Decretos-leis, decretos, Resoluções e Portarias - Legislação 1942.
Palácio do Governo. Imprensa Oficial do Estado, p. 101. BPESC.
384
Ofício enviado por Ivo d’Aquino, Secretário do Interior respondendo interinamente pelo expediente da
Interventoria, ao Sr. Jozef Gieburowsli, Cônsul Geral da Polônia, em 05/04/1939. Ofícios Expedidos ao
Ministério das Relações Exteriores. Minutas. P.G. – Min. R. E. – 1930/44, p. 184. APESC.
385
Conforme PERAZZO, Priscila Ferreira. Prisioneiros de Guerra..., p. 34.
150
consulados estrangeiros com jurisdição em Santa Catarina, entre 1942 e 1945 foram
os dos Estados Unidos da América, do Chile, da Espanha, da Grã-Bretanha, de
Portugal, da Suíça, do Uruguai, da Noruega, da Bélgica, da Holanda e do Haiti. O
consulado norte-americano, cuja influência cresceu no decorrer do conflito, chegou a
ordenar ações à polícia política e comandar invasões à residência de pessoas
consideradas ‘suspeitas’ (alemães).
O confisco de bens e a censura
Em meados de 1942, mediante o torpedeamento dos navios brasileiros, os
bens de alemães, italianos e japoneses foram confiscados como medida
indenizatória.
Como parte de um pacote de medidas, o Ministério do Trabalho decidiu
implementar a lei de nacionalização do trabalho, através da qual os trabalhadores
poderiam ser dispensados do trabalho sem qualquer indenização, desde que no
entender do patrão, fossem simpáticos à causa totalitária ou não tivessem se
equiparado legalmente ao trabalhador nacional.
Nas esferas locais aconteciam disputas de poderes ou micro-poderes, muitas
vezes provocando ou oportunizando “denúncias diante das quais os delegados – a
polícia – faziam valer o poder de autoridade”
386
. O senhor Gilberto Nahas relata que,
diante de situações em que sua família sofreu violências e agressões por ser de
origem alemã, também não adiantava recorrer às autoridades policiais: “a gente
386
FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra: cotidiano e medo durante a Segunda Guerra em
Santa Catarina. Itajaí: Ed. Univali; Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 96.
151
apresentava parte na delegacia, mas não dava nada. Eles [os agressores] não eram
nem chamados, porque o ódio contra os alemães foi muito grande, fabricado aqui
dentro do Brasil”
387
.
A esse respeito, é interessante um relato do jornalista Salim Miguel, criado em
Biguaçu. Segundo suas memórias, publicadas em 1984
388
, ele se ofereceu
voluntariamente
(...) para patrulhar as ruas de Biguaçu à noite, pois murmurava-se que
submarinos alemães rondavam o nosso litoral. Armados, revezando-nos,
durante as noites, grupos de adolescentes percorriam as ruas, fazendo parar
carroças cheias de laranjas que se dirigiam a Florianópolis. Ficávamos com
algumas para matar a sede. Merecíamos, pois não.
O episódio descrito demonstra uma das muitas arbitrariedades sofridas pelos
alemães em Santa Catarina neste período. Neste caso foram as laranjas, outras
vezes foram aparelhos de rádio, cavalos, carros, contas bancárias, etc. Referimo-
nos a questão do confisco de bens dos ‘súditos do Eixo’, que vigorou a partir de
outubro de 1942
389
, assim como as
intervenções políticas administrativas, que
representam uma devassa nas empresas, nas residências, nas contas bancárias
(físicas ou jurídicas), nos bens dos alemães no Estado (e em todo o país).
Anunciava-se que “não receberão juros os depósitos, no Banco do Brasil, dos
súditos alemães, italianos e japoneses”
390
; tornaram-se comuns ações de
387
Entrevista com o Sr. Gilberto Hoffmann Nahas, 78 anos. Florianópolis, 07/03/2007.
388
Jornal O Estado. Florianópolis, 1984. Suplemento Especial: MIGUEL, Salim. Minhas memórias de Biguaçu.
389
Decreto-lei n. 4.806 de 07/10/1942. ANEXO 1.
390
Jornal Diário da Tarde, 22/06/1942.
152
“desapropriação de núcleos coloniais onde haja concentração de estrangeiros”
391
;
“vão ser vendidos todos os imóveis dos bancos das nações do Eixo”
392
; etc.
A senhora Irene Kreiling Medved afirma que sua família sofreu muito com a
guerra. Seu pai era alemão e chegara ao Brasil em 1907. Foi professor na Escola
Alemã, ministrou aulas de violino e piano e trabalhou como contador na Fábrica
Hoepcke. Durante a Segunda Guerra, já aposentado, foi afastado da família em
Florianópolis e mandado para isolamento em Bom Retiro, onde permaneceu por
diversos meses. A mãe dela, que era brasileira, “tinha feito uma herança dos tios e
tinha posto o dinheiro no Banco do Comércio e com isso, como ela era casada com
alemão em comunhão de bens, bloquearam o dinheiro e ela nunca recebeu de
volta”
393
.
As restrições à liberdade de locomoção impostas em 29 de janeiro de 1942,
entretanto, ultrapassaram a obrigatoriedade de salvo-condutos. “Apenas em 1942,
foram expedidos 8.726 salvo-condutos a nacionais e 481 a estrangeiros”
394
. Em
Blumenau, no Natal de 1943, até mesmo o Papai Noel foi impedido de comparecer à
festa de final de ano para a qual muitas crianças o aguardavam. Segundo publicou-
se no jornal, a “petizada [ficou] alvoroçada, porque o KristKind nunca chegava! Afinal
o inspetor do Quarteirão, o mais afilado, foi ao encontro dele. Ao aproximar-se do
local onde deveria estar Papae Noel, soubera ele que o barbado não poderia entrar
na vila, pois não tinha Salvo-Conduto, porque ele era... ariano!”
395
.
391
Jornal Diário da Tarde, 08/01/1943
392
Jornal Diário da Tarde, 15/12/1942.
393
Entrevista com a Sra. Irene Kreiling Medved, 82 anos. Florianópolis, 19 de novembro de 2004.
394
Pasta Rosa. Arquivo Pessoal de João Batista Ramos Ribas.
395
Jornal Diário da Tarde, 10 de janeiro de 1944. BPESC.
153
Alemães, italianos e japoneses foram proibidos, a partir de 25 de março de
1943, de dirigir veículos automotores, sendo que muitos tiveram seus automóveis
confiscados. Todos tiveram suas licenças e carteiras de motorista recolhidas e
inutilizadas
396
.
Eugênio Bergmann, que serviu no 13
o
B.P. e só não embarcou para a Itália
por causa de um pequeno problema de saúde, lembra-se que em Joinville, “no
batalhão de tropa, não tinha um alemão que tinha um automóvel em casa, eles
pegaram tudo! O governo pedia. (...) os alemães em Joinville estavam tudo quase
presos. E nenhum carro eles tinham”
397
. Segundo ele, os carros ficavam presos no
batalhão e eram utilizados para o lazer dos soldados: “Eu servia no batalhão e
aqueles carros estavam todos presos no batalhão. Nós saíamos de noite para
passear, todos pegávamos o carro novo, pegava e saía para passear”
398
.
Em 8 de dezembro de 1942 foi imposta a censura à correspondência
internacional, abrangendo o envio de cartas, escritos, livros, mapas, projetos,
gravação fotográfica ou outra reprodução, telegramas, cabogramas, radiotelegramas
e conversão telefônica.
Como as prisões baseavam-se na lógica da suspeição, qualquer coisa poderia
servir como prova, servindo para incriminar o ‘inimigo’. Fotografias foram arrancadas
de álbuns de família e “anexadas aos prontuários como documentos-verdade, provas
das múltiplas heresias: nazista, espião, comunista, judeu, informante, etc”
399
.
Também eram visados livros, diplomas, bandeiras, documentos, enfim qualquer
396
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 23/03/1943.
397
Entrevista com o Sr. Eugênio Bergmann, 85 anos. Joinville, 21 de outubro de 2005.
398
Idem.
399
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O projeto integrado Arquivo/ Universidade e o Acervo DEOPS. In:
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops..., p. 19.
154
coisa escrita em alemão ou que remetesse de alguma forma à Alemanha. A senhora
Verônica Guesser Pauli, moradora de Biguaçu na época, conta que sua irmã era
médica formada na Alemanha e durante a guerra precisou esconder seu diploma:
(...) ela escondeu bem, não sei aonde que ela botou lá dentro de casa. Aí de
noite, quando a gente estava na mesa, comendo, aí de repente uma claridade
lá na nossa casa assim, aí a minha irmã disse assim: ‘olha lá um caminhão!’.
(... )E daqui a pouco um guarda nessa porta, outro guarda naquela porta, tudo
armado, outro guarda naquela porta. Não tinha mais uma porta da casa que
eles não estavam. Entraram de dois de lugares, de não sei que mais, não sei
que mais. Abriram o armário, levantaram e viraram os colchões, abriram os
travesseiros, e o guarda-roupa, tiraram tudo, mas não deixaram quase... a
única coisa que eles não tiraram foi a roupa da gente. Mas revistaram tudo,
tudo, tudo, mas no fim das contas aquilo tudo parece que aquilo foi em 28 de
julho de 1944. E ali, é depois, quando tinham examinado
a casa toda, eles
pediram café. (...) Eles queriam livros, livro em alemão. E espingardas, essas
coisas assim. Armas, eles pensavam que a gente estava fornecendo coisas. E
o meu pai tinha comprado um rádio (...) E depois aqueles guardas ficavam ali
parados de fuzil grande, pra o caso de a gente tentar fugir (...). Desde que
aquilo começou, que a gente escutou aquele zum-zum, nós demos fim em
tudo, em tudo que era escrito em alemão. Única coisa que havia em alemão
na casa era aquele diploma da minha irmã, mas isso também era, seria o
maior dos crimes se, mas ela botou dentro de uma caixa assim, debaixo de
roupas, então ali eles...eles reviraram, no meu quarto eu tinha o berço da
Estela (...) e tiraram, abriam os travesseiros, levantavam o colchão, reviraram,
viravam a cama e olhavam por debaixo. Olha, viraram tudo
400
.
400
Entrevista com s Sra. Verônica Guesser Pauli, 91 anos. Florianópolis, 04 de agosto de 2005.
155
Motivada pela propaganda oficial, a população colaborou com o regime
também através de denúncias que vinham de todas as partes, como “a de Raul
Paula, um morador de Joinville que telegrafou ao presidente da República em 1939,
para dizer que o padre Kolb estava envolvido em atividades suspeitas e que, mesmo
sendo alemão, ‘conseguiu ser nomeado inspetor de ensino secundário, prejudicando
brasileiros’”
401
. Seis anos mais tarde reencontramos notícias do padre no Jornal
Diário da Tarde:
Vítima do despeito o padre Alberto Kolb. (...) Nos últimos dias espalhou-se o
boato malsão com cuidados excepcionais, em nossa bela capital, de que o
padre Kolb é, entre outras desgraças, um nazi-fascista! (...) Registramos no
Círculo Operário de Joinville as seguintes realizações: - A Creche Conde
Modesto Leal; o Jardim de Infância; a escola primária São José; a escola de
corte,costura e bordado; o consultório médico; a farmácia; o ambulatório; a
mortuária; a escola noturna de alfabetização Olavo Bilac; o teatro infantil; o
Abrigo Santa Isabel.
402
E logo em seguida Nereu Ramos teria se manifestado a seu favor: “O Estado
de Santa Catarina aplaude, pelo seu governante, calorosamente, a obra benemérita
de padre A. Kolb em prol da Classe operária”
403
.
Outro caso de denúncia envolveu o cidadão alemão Godofredo Entres em
outubro do ano de 1938. Segundo ofício da DOPS de Santa Catarina, assinado pelo
401
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 140.
402
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 29/10/1945.
403
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 12/11/1945.
156
Coronel Antônio de Lara Ribas, “diante de boatos insistentes que corriam nesta
Capital, sobre uma suposta irradiação de Moscou, acusando o cidadão alemão
Godofredo Entres como espião nazista, essa Secretaria determinou a esta Delegacia
para que procedesse a competente investigação a respeito, o que em verdade,
aconteceu”
404
. Como nada se pôde comprovar por ter sido a denúncia baseada em
boatos ouvidos de terceiros, Entres permaneceu em liberdade, mas continuou visado
pela polícia política.
Esse olhar vigilante de alguns segmentos da população contra os outros
(outsiders) auxiliava o trabalho de repressão policial e política, ao mesmo tempo em
que representava um “trabalho extra nas diligências”
405
, uma vez que diversas
denúncias eram feitas para vingar desafetos ou retirar alguém visto como obstáculo
do caminho. A senhora Verônica Guesser Pauli afirma que pelo simples fato de seu
pai possuir um rádio, sua família soube “que alguém nos tinha denunciado, que nós
tínhamos comunicação com a Alemanha. E, mas não era verdade isso, era
calúnia”
406
.
Um caso curioso aconteceu no distrito de Itapuí (SC) e chegou ao Tribunal de
Segurança Nacional. Guilherme Berg, alemão, foi acusado pela própria esposa –
Alice Berg – e uma amiga – Leontina Petri – de ter “injuriado publicamente o nosso
país, criticando grosseira e injustamente as leis e instituições brasileiras. O fato
ocorrido em novembro do ano passado, está comprovado pelas testemunhas...”.
Tomados os depoimentos, o Juiz do Tribunal de Segurança Nacional sentenciou:
404
Ofício enviado pela Delegacia da Ordem Política e Social ao Secretário da Segurança Pública, em 12 de julho
de 1940. Ofícios DOPS – Seg. P. – 1941 – Jan/Dez,p. 123. APESC.
405
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 140.
406
Entrevista com a Sra. Verônica Guesser Pauli, 91 anos. São José, 04/08/2005.
157
Considerando que o presente processo originou-se de uma vingança tramada
por Augusta Berg, alemã, que por este meio procurou afastar seu marido do
lar para assim melhor viver em companhia de seus amantes e de Leontina
Petri. Considerando que, em um lugarejo, no interior do estado de Santa
Catarina, onde a vida irregular e escandalosa de Augusta Berg com sua criada
Leontina Petri era notoriamente conhecida e já havia dado causa a um
processo contra o acusado por ter expulso Leontina do seu lar, a autoridade
policial ao receber a grave queixa, deveria agir com o máximo cuidado. (...)
Considerando assim, não merecer a menor credibilidade o depoimento das
testemunhas (...) Resolvo absolver Guilherme Berg, por improcedência da
acusação (...).
407
Neste caso a esposa que denunciou o marido também foi acusada por sua
conduta “irregular e escandalosa”, o que comprometeu seu depoimento, tornando-o
desacreditado de acordo com os padrões culturais e morais vigentes. Não temos,
entretanto, como verificar a veracidade das acusações, mas é sabido que os padrões
sociais da época ainda não admitiam mulheres que ousassem divorciar-se ou
abandonar o marido e a família. Num artigo sobre a inutilidade do divórcio assim se
lia: “a mulher desquitada não é nem solteira, nem casada, nem viúva. É (...) espurgo
social [sic]”
408
. Nossa intenção aqui é demonstrar como as denúncias muitas vezes
passavam longe dos conflitos envolvendo a etnicidade, apesar de serem
apresentadas com esta roupagem.
407
Jurisprudência do Tribunal de Segurança – Sentença proferida em 08/04/1944 por Alfredo Miranda Rodrigues,
Cap. De Mar e Guerra, Juiz do Tribunal de Segurança Nacional. Publicada no Jornal Diário da Tarde.
Florianópolis, 27/04/1944. BPESC.
408
Artigo de Edoardo Mario Granata, publicado no Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 20/07/1942. BPESC.
158
Michel de Certeau explica como a atividade criadora dos praticantes do
ordinário
409
funciona transformando as normas e a própria realidade imposta, assim
como Chartier para quem o conceito de apropriação é identificado pela margem
criativa intrínseca à receptividade. De acordo com Ângela de Castro Gomes, “a
legitimidade institucional não advém simplesmente da manipulação e/ou repressão
políticas, deitando raízes em práticas que incorporam – em graus muito variados –
interesses e valores concretos dos que estão excluídos do poder”
410
, mas não do
jogo político. No caso supra-citado, a esposa utilizou-se dos discursos oficiais de
repressão aos alemães para acusar seu marido, defendendo seus próprios
interesses, de acordo com o que foi apurado no inquérito, embora não tenha sido
possível acompanhar o desenrolar da questão.
Os Agentes Amadores
Em Santa Catarina o decreto-lei n. 206, art. 5
o
, criava “na Delegacia da Ordem
Política e Social, um corpo de agentes amadores, que sem remuneração, mas
mediante nomeação do Secretário de Segurança Pública, em ato absolutamente
reservado, procederão às investigações cometidas, podendo, para isso praticar os
atos necessários à missão recebida”
411
.
409
GIARD, Luce. Intróito. CERTEAU, Michel de. A invenção do cotidiano: 2. morar, cozinhar. Michel de
Certeau. Luce Giard, Pierre Mayol; tradução Ephraim F. Alves e Lúcia Enlich Orth. 3
a
ed. Petrópolis, RJ: Vozes,
1996, p. 18.
410
GOMES, Ângela de Castro. Capítulo 4 – Ideologia e trabalho no Estado Novo. In: Repensando o Estado
Novo. Dulce Chaves Pandolfi (org.). Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 56.
411
Artigo 5
o
, Decreto-lei n. 206, de 08 de outubro de 1938. Estabelece várias medidas de ordem policial.
Coleção de Decretos, Resoluções e Portarias de 1938. Imprensa Oficial do Estado. Florianópolis, 1939, p. 291.
BPESC.
159
Estes agentes eram indicados pelas autoridades e agiam em caráter
reservado, investigando e delatando pessoas consideradas suspeitas, ou apenas
aquelas que falassem alemão, italiano ou japonês. Em carta escrita por Paulo
Sprenger e sua esposa, Erna Sprenger, de São Bento, destinada a Carlos Barnhardt,
residente em Buenos Aires, mas apreendida pela DOPS-SC, o Sr. Paulo relata a
existência de “gaiatos incumbidos de denunciar os que falam alemão mediante a
espórtula de 2$000 a 5$000”
412
. Tendo a carta como ‘prova’ ambos foram presos. No
depoimento do casal que a DEIP chamou de ‘patifes’, eles afirmam que havia
crianças instruídas a denunciar os que falassem alemão, italiano ou japonês.
Este corpo de Agentes Amadores, que poderia incluir até mesmo crianças,
ganhou atribuições de Serviço Secreto em 1942, quando foi reorganizada a DOPS-
SC: “O Serviço Secreto e de Investigações será dirigido, pessoalmente pelo
Delegado da Ordem Política e Social e desempenhado por elementos
especializados, agentes amadores e extranumerários”
413
.
O Senhor Érico João Fleith relata que seu pai foi inspetor de quarteirão em
Joinville e por desavenças com brasileiros, acabou sendo preso. Segundo ele,
Ele era inspetor de quarteirão, né? E daí tinha dois senhores aqui, brasileiros,
portugueses e eles fizeram muita coisa aí. Aí eu não sei o que que o papai fez
lá com eles que eles não tinham direitos. Aí eles foram lá dar parte na
delegacia que papai estava fazendo reunião com a turma em alemão, só
falava alemão. Daí veio o delegado com dois policiais e o levaram preso. Aí
412
Notas policiais fornecidas à Imprensa no dia 15/04/1942. Expediente do DEIP – 2
o
Trimestre de 1942. Ofícios
DEIP – G. 1942. Abr-Jun. Palácio do Governo, folhas 1 e 2. APESC.
413
Artigo 10
o
, Decreto-lei n. 619, de 31 de março de 1942. Reorganiza a Delegacia da Ordem Política e Social e
dá outras providências. Decretos-leis, Decretos, Resoluções e Portarias. Legislação 1942. Palácio do Governo:
Imprensa Oficial do Estado, p. 41-42. BPESC.
160
levaram o proprietário dessa casa aqui (...). Era uma casa velha do Fernando
Galina, era compadre do meu pai. Levaram junto. Ficaram 36 horas presos.
Ganharam só uma aguinha para beber.
414
Seu relato evidencia que, diante da complexidade da situação, desavenças
pessoais poderiam influir até mesmo contra pessoas investidas de certo poder de
vigilância perante a comunidade, embora não fique claro o que seu pai fizera aos
‘brasileiros’ para provocar a denúncia.
Segundo Elizabeth Cancelli
415
, o Serviço Secreto de Investigações fora criado
em 1938
416
com excessivo controle e competição interna, de modo a estimular
denúncias, mas foi a partir de 1942 que a divisão começou a contar com um reforço
dos ministérios, especialmente do Ministério da Justiça. Entre suas atribuições
estava o combate ideológico, a proposição de medidas de propaganda nacionalista e
defensiva, sugestão de medidas para o registro de estrangeiros, e fiscalização das
atividades destes e dos brasileiros naturalizados.
Deste corpo de agentes sabemos que andavam com armas emprestadas da
DOPS, - o que é confirmado no depoimento do Sr. Salim Miguel
417
- motivo que em
novembro de 1945 implicou na publicação de um Edital intimando-os a “procederem
a devolução das mesmas, dentro do prazo de 48 horas sob pena de serem
chamados por edital nominal”
418
. A ameaça de chamar os agentes pelo nome,
identificando-os perante a comunidade, deveria ser assustadora porque implicava em
414
Entrevista com o Sr. Érico João Fleith, de 81 anos. 21/10/2005.
415
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 62-68.
416
Portaria n. 4.430, de 05 de setembro de 1938.
417
Ver página 120 desta dissertação.
418
Edital publicado em 14/11/1945, pelo Cap. Aldo Fernandes, Delegado da Ordem Política e Social. Jornal
Diário da Tarde. Florianópolis, 14/11/1945.
161
tornar públicas atividades que eram feitas em caráter secreto e muitas vezes contra
colegas de trabalho, vizinhos ou mesmo parentes. Assim, em dezembro de 1945
quando já estavam destituídos de suas funções, resolveram encaminhar um ofício ao
Palácio do Governo no qual se apresentaram como funcionários não efetivos do
governo e alegavam que teriam poucas chances de se recolocarem
profissionalmente no mercado, “visto que seriam poucos os que dariam emprego a
‘ex-investigadores’”
419
, reivindicavam alguma inserção no quadro funcional a ser
implementado a partir de 1945.
Entretanto, durante os anos em que estes trabalhavam sem cessar nas
delações, muitos perdiam seus empregos. Autorizada desde a Constituição de 1937,
no seu artigo 177
420
, a interventoria passou a fazer uso de demissões e
aposentadorias conforme os interesses da campanha de nacionalização a partir de
1939. Desta forma o Prefeito Municipal de Itajaí foi autorizado a aposentar, “nos
termos do artigo 177 da Constituição Federal (...) o professor Celeste Scala, que não
é brasileiro nato e conta com mais de dez anos de serviço público”
421
.
As campanhas de nacionalização
Entre as características fundamentais do Estado Novo está a sua necessidade
de controle das massas através de campanhas mobilizadoras, que envolvessem a
419
Ofício encaminhado ao Palácio do Governo, em dezembro de 1945. Assinam a carta Aldo Pereira de Souza,
Valda Vaz, Maria do Carmo Rosa, Alcebíades Vidal de Souza, Oswaldo Rodrigues Pereira, Oswaldo Wüthorn,
Antônio Fontes Domingues, Herald Souza, entre outros. Ofícios Seg. P. – G./I.J. 1945/1946, p. 247. APESC.
420
Art 177 - Dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data desta Constituição, poderão ser aposentados ou
reformados de acordo com a legislação em vigor os funcionários civis e militares cujo afastamento se impuser, a
juízo exclusivo do Governo, no interesse do serviço público ou por conveniência do regime.
421
Decreto-lei n. 316, de 21 de março de 1939. Coleção de decretos-leis estaduais. Palácio do Governo. Livro n.
27. BPESC.
162
população e propiciassem aos governantes além do controle, a impressão de coesão
social.
Fonte: Campanha da Borracha. Relatório apresentado a Exma. Sra. D. Darci Vargas, D.D. Presidente
da Comissão Central da Legião Brasileira de Assistência no Rio de Janeiro, pela Senhora D. Beatriz
Pederneiras Ramos, Presidente da Comissão Estadual da L. B. A. em Santa Catarina.Exercício de
1943, p. 33.
Fonte: Campanha da Borracha. Relatório apresentado a Exma. Sra. D. Darci Vargas, D.D. Presidente
da Comissão Central da Legião Brasileira de Assistência no Rio de Janeiro, pela Senhora D. Beatriz
Pederneiras Ramos, Presidente da Comissão Estadual da L. B. A. em Santa Catarina.Exercício de
1943, p. 33.
163
Deflagradas a partir de 1935, as campanhas de nacionalização tiveram efeitos
a longo prazo. De modo geral, quando se fala das campanhas de nacionalização
estado-novistas, a ênfase quase sempre está colocada na questão do ensino. É
sabido, porém, que atingiram outras frentes, como o trabalho e a economia. O
regime também reprimiu as práticas culturais dos estrangeiros
422
, algo que podemos
classificar como uma tentativa de nacionalização da cultura.
Com relação aos alemães, especificamente, podemos citar como
conseqüências o silenciamento e a “eliminação dos meios de atualização étnica”
423
,
bem como o aprofundamento de clivagens sociais fundamentadas no ethos
424
do
trabalho. A comunidade japonesa, que também foi bastante perseguida, vivenciou no
pós-guerra um conflito intragrupal
425
, além de todas as dificuldades emocionais e
materiais a que fora exposta.
A Campanha de Nacionalização, criada no singular, depois tornou-se plural e
passou a atingir diversas frentes. Em Santa Catarina foi instalada por Nereu Ramos
em Blumenau, a 30 de maio de 1938 e desse momento em diante, as redes de
solidariedade tiveram um papel fundamental no conturbado panorama social que se
estabelecia no estado, determinando outsiders e estabelecidos. No ano seguinte o
Jornal Diário da Tarde anunciava que “não se desinteressa o Exército brasileiro de
sua vigorosa campanha nacionalizadora, nos Estados do sul do país. Dentro dos
desígnios, que já foram apontados e defendidos por um grupo de oficiais de valor,
422
Decreto-lei n. 868, de 18 de novembro de 1938.
423
FROTSCHER, Méri. Op. Cit., p. 10.
424
Refere-se a elementos morais e valorativos.
425
Sobre este assunto ver HANDA, Tomoo. O imigrante japonês: história de sua vida no Brasil. São Paulo:
Centro de Estudos Nipo-brasileiros, 1987 e KIMURA, Rosangela. Políticas restritivas aos japoneses no Estado
do Paraná (1930-1950) – De cores proibidas ao perigo amarelo. (no Prelo) Dissertação de Mestrado apresentada
ao Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual de Maringá – UEM. Linha de Pesquisa:
Política e Movimentos Sociais.
164
acaba de embarcar para Blumenau um batalhão do Exército”
426
. Uma das hipóteses
que se levantam é se nestas décadas de crescente industrialização e urbanização,
não estariam mais explícitas as disputas por espaço no mundo do trabalho, que
tiveram na guerra sua legitimação.
Dentre as campanhas desenvolvidas destacam-se a Campanha da Borracha,
do Alumínio. A senhora Beatriz Pederneiras Ramos, esposa de Nereu Ramos,
presidia, na condição de Primeira Dama a Comissão Estadual da L.B.A. em Santa
Catarina. Segundo relatório apresentado à Sra. Darci Vargas, todas as “centenas de
toneladas de borracha”
427
coletadas seriam destinadas ao esforço de guerra no
Brasil
Entretanto a campanha mais duradoura e dura foi a de nacionalização das
escolas, visando o ‘abrasileiramento’ do ensino. O Estado Novo necessitava da
construção de um homem novo, o que se daria através da educação, não apenas na
escola, mas integral. Estabeleceu-se idealmente um “sistema pedagógico
completo”
428
que postulava valores como o culto à nacionalidade, à disciplina, à
moral e principalmente, ao trabalho. Em Santa Catarina a nacionalização do ensino
já vinha acontecendo há algum tempo, segundo Neide Fiori
429
, desde 1911.
Em Santa Catarina, toda uma rede escolar autônoma, mantida principalmente
por grupos coloniais alemães, passaria a ser alvo das atenções governamentais e
aos poucos foi erradicada e não completamente substituída por instituições
426
Jornal Diário da Tarde, 12/04/1939.
427
Campanha da Borracha. Relatório apresentado a Exma. Sra. D. Darci Vargas, D.D. Presidente da Comissão
Central da Legião Brasileira de Assistência no Rio de Janeiro, pela Senhora D. Beatriz Pederneiras Ramos,
Presidente da Comissão Estadual da L. B. A. em Santa Catarina. Exercício de 1943, p. 33.
428
GOMES, Ângela de Castro. Capítulo 4 – Ideologia e trabalho no Estado Novo. In: Repensando o Estado
Novo. Dulce Chaves Pandolfi (org.). Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 63.
429
Sobre este aspecto ver FIORI, Neide Almeida. Aspectos da evolução do ensino público no Estado de Santa
Catarina. Tese de Mestrado - FESP SP – 1974, p. 134.
165
‘nacionais’. Seu fechamento baseava-se no argumento de que contribuíam para
preservar e difundir valores culturais estrangeiros. Em nível nacional, o grupo étnico
alemão era considerado como o mais fechado em sua própria cultura, seguido pelo
grupo nipônico e foram os mais perseguidos.
Ivo D’Aquino, Secretário de Justiça, Educação e Saúde de Santa Catarina,
considerava que as populações “ainda não assimiladas inteiramente”
430
no estado
dividiam-se entre os de origem alemã, de origem italiana e de origens polonesas e
ucranianas.
Segundo Aquino
431
, “foi a Constituição de 10 de novembro de 1937 que
permitiu iniciar-se com eficiência a resolução do problema da nacionalização do
ensino” nos estados do Sul, onde “todos três, já em 1938 elaboraram as primeiras
leis tendentes a esse objetivo, concertadas todas elas dentro de um mesmo plano e
com a mesma consciência do problema”. Mas o estado em que “o problema se
afigurava mais alarmante, menos pela sua substância (...) do que pela proporção que
representava, no tocante à extensão territorial e ao total da população do estado” era
Santa Catarina.
Segundo Cynthia M. Campos, a “educação – fosse sanitária ou moral e cívica,
do corpo ou da mente -, adquiriu no governo Nereu Ramos, uma conotação até
então nunca evidenciada na história catarinense. Passou a figurar como
condicionante do que se poderia esperar de um bom trabalhador ou cidadão”
432
. Por
este motivo, uma ampla gama de medidas passou a atingir os estabelecimentos
430
D’AQUINO, Ivo. Nacionalização do Ensino: Aspectos Políticos. Florianópolis: Imprensa Oficial do Estado,
1942, p. 28 e seguintes. BPESC.
431
D’AQUINO, Ivo. Idem, p. 23-4. BPESC.
432
CAMPOS, Cynthia Machado. As intervenções do Estado nas escolas estrangeiras de Santa Catarina na Era
Vargas. In: BRANCHER, Ana (org.). História de Santa Catarina: estudos contemporâneos. Florianópolis:
Editora Letras Contemporâneas, 2000, p. 151.
166
escolares. Aqueles que eram mantidos por entidades alemãs ou que ministravam
ensino em língua alemã foram sistematicamente fechados.
Os professores alemães ou descendentes foram afastados, expulsos do país
ou mesmo presos, sob a acusação de estarem doutrinando os alunos de acordo com
a ideologia nazista. Materiais escolares em alemão foram apreendidos como provas
de traição à Pátria. Escolas com nomes alemães ganharam novas denominações,
geralmente homenageando figuras políticas relacionadas ao Estado Novo.
Nereu Ramos publicava os decretos-leis responsáveis pelas demissões e
prisões também dos profissionais de educação: “demitir (...) Sebastião Kammers das
funções de professor da escola mista Santa Filomena, no município de São José
433
;
“...demitir Antônio Matarazzo das funções de professor do G. E. ‘Roberto
Trompowsky’, da cidade de Cruzeiro”
434
; “...Jacó Arns, regente da escola particular
de ‘Forquilhinha’, no município de Crisciuma, não só burlava as leis de
nacionalização de ensino, como exercia atividades prejudiciais à segurança nacional,
sendo por este motivo, detido (...)”
435
; além de diversos outros que ordenavam o
fechamento dos estabelecimentos escolares e apreensão de todo o seu material
escolar.
De 1937 para 1938 observa-se uma queda brutal no número de escolas
particulares no Estado: passam de 661 para 125. Em 1943 seriam apenas 105 as
escolas particulares existentes em Santa Catarina, do total dos 2.449
433
Decreto n. 1.889, de 26 de março de 1942. Decretos-leis, decretos, resoluções e portarias. Legislação 1942.
Palácio do Governo. Imprensa Oficial do Estado. BPESC.
434
Decreto n. 2.131, de 30 de abril de 1942. Decretos-leis, decretos, resoluções e portarias. Legislação 1942.
Palácio do Governo. Imprensa Oficial do Estado, p. 99. BPESC.
435
Decreto n. 2.756, de 11 de setembro de 1942. Decretos-leis, decretos, resoluções e portarias. Legislação
1942. Palácio do Governo. Imprensa Oficial do Estado, p. 178. BPESC.
167
estabelecimentos escolares existentes nos diversos níveis
436
. De acordo com César
Paiva a política de nacionalização no estado conduziu à “destruição da rede de
ensino primário particular”
437
. O Jornal ‘O Estado’, em 1977 publicou um texto sobre
a tese de doutorado do pesquisador norte-americano Richard Dalbey que se diz
‘catarinista’
438
, no qual ele afirmava que “a partir de 1933, as escolas alemãs em
funcionamento no sul do Brasil eram a vanguarda do partido nazista no país”
439
.
A senhora Verônica Guesser Pauli
440
era professora na localidade de
Rachadel, atual município de Antônio Carlos e conta que foi proibida de lecionar em
1941, o que a obrigou a ir morar na casa do seu pai, por não ter mais onde morar,
passando os quatro anos seguintes sem qualquer renda para o sustento dos filhos, a
não ser o proveniente de uma insipiente lavoura de mandioca. Segundo ela, nenhum
aviso foi dado. Em uma determinada manhã de 1941, ao chegar na escola em que
lecionava desde 1938, foi avisada que não era para abrir as salas: “Aí eu fui abrir
porque era o horário. Ali, tinha uma professora, ele foi lá mais outra senhora. Aí ela
entrou, entrou assim e disse ‘essa escola agora é minha!’. Olha, eu com essa mais
velha [a filha], Isaura, e a nenezinha de três meses. Aí eu disse ‘mas como? Porque?
O que que deu?’. Aí ela disse ‘não sabes disso, dessa lei 15?’”
441
.
436
Educação Popular. Números absolutos. Relatório apresentado ao exmo. Sr. Presidente da República pelo Dr.
Nereu Ramos, Interventor Federal no Estado de Santa Catarina. Exercício de 1943. Florianópolis: Imprensa
Oficial do Estado, Outubro de 1944, p. 87. BPESC.
437
PAIVA, César. Escolas de língua alemã no Rio Grande do Sul: o nazismo e a política de nacionalização. In:
FIORI, Neide Almeida (org.). Etnia e educação: a escola ‘alemã’ do Brasil e estudos congêneres. Florianópolis:
Ed. da UFSC; Tubarão: Editora da Unisul, 2003, p.123.
438
Segundo o autor ele é um ‘catarinista’ e não um brasilianista. Em 1977, Richard Dalbey lecionava na
Universidade de Brasília.
439
“A influência alemã para criar um Estado nazista”. Matéria de Raimundo Caruso. Jornal ‘O Estado’,
31/07/1977. BPESC.
440
Entrevista com a Sra. Verônica Guesser Pauli, realizada em 04/08/2005 em Florianópolis
.
441
Entrevista com a Sra. Verônica Guesser Pauli, realizada em 04/08/2005 em Florianópolis.
168
Helena Bomeny denuncia que “os métodos violentos não foram poupados.
São inúmeras as queixas arquivadas nos arquivos Capanema. (...) Do lado dos
colonos alemães, as queixas se acumulavam diante da política repressiva ao
funcionamento das escolas particulares”
442
.
Durante o Estado Novo ocorreu uma “grande centralização e formalismo legal
em matéria de ensino”
443
, não apenas no âmbito do ensino primário e secundário,
mas também nas universidades, conforme pesquisa de Viviane dos Santos sobre os
‘subversivos das arcadas’
444
. Segundo a autora os conflitos registraram-se com
maior intensidade em 1938 e ampliaram-se após 1942. A polícia política desconfiava
que os estudantes coordenassem um movimento anti-varguista em todo o país. De
fato havia uma resistência à ditadura e os acadêmicos contavam com a chamada
imprensa subversiva para divulgar críticas ao governo. Muitos foram presos ou
expulsos do país. Em 1944, diversas universidades do país, principalmente na
Capital Federal foram proibidas de funcionar. Este foi o caso das faculdades de
Odontologia, Engenharia, Medicina e Direito do Rio de Janeiro
445
.
Os silenciamentos no mundo do trabalho e a nacionalização das empresas
Indiscutivelmente, a primeira grande área a ser atingida por essa política
nacionalizadora na esfera do trabalho foi a imigratória. Essa era a regra, embora em
442
BOMENY, Helena M.B.. Três decretos e um ministério: a propósito da educação no Estado Novo. In:
PANDOLFI, Dulce (org.). Reprensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999, p. 158-159.
443
FIORI, Neide Almeida. Aspectos da evolução do ensino público no Estado de Santa Catarina. Tese de
Mestrado - FESP SP – 1974, p. 128.
444
SANTOS, Viviane Terezinha dos. Inventário DEOPS: módulo II, estudantes: os subversivos das arcadas /
Viviane Terezinha dos Santos; Maria Luiza Tucci Carneiro (organizadora). São Paulo: Arquivo do Estado;
Imprensa Oficial, 1999, p. 17.
445
Decretos-leis n. 17.381, 17.382, 17.383 e 17.384, respectivamente, todos de 18/12/2005.
169
alguns períodos – como acontecera em início dos anos 20 – ocorressem certas
restrições, tanto no sentido de proibir a vinda de mais estrangeiros quanto no sentido
de estabelecer os casos em que poderiam ser expulsos. Mas só a partir da década
de 30 tal questão fora efetivamente considerada imprescindível.
Desde o início do seu governo, Vargas teria previsto as implicações de um
não-controle da imigração, relacionando-o com a necessidade de ‘valorização do
capital humano’ nacional, e com a própria estabilidade política do país”.
Os decretos que trataram de nacionalizar e controlar as funções trabalhistas
sucederam-se. Em julho de 1939, foi regulamentada a associação em sindicatos
446
e
em dezembro do mesmo ano, um decreto
447
tratou da nacionalização do trabalho e
da proteção ao trabalhador nacional, fixando um mínimo de dois terços de nacionais
para o total de funcionários de qualquer estabelecimento industrial ou comercial.
O decreto-lei n. 4.638, de agosto de 1942 facultava “a rescisão de contrato de
trabalho com súditos das nações com as quais o Brasil rompeu relações diplomáticas
ou se encontra em estado de beligerância”
448
o que desencadeou uma onda de
denúncias e pedidos de demissão de alemães, italianos e japoneses.
No mesmo mês, o Sub-delegado de Polícia de Rio Bonito, município de
Campos Novos, escreveu ao Secretário de Segurança Pública, Capitão Antônio
Carlos Mourão Ratton, para relatar “revoltado” um fato que deveria chegar “ao
conhecimento das autoridades competentes”. Segundo ele, o estrangeiro Carlos
Steiner, escriturário do Tesouro do Estado fez requerimento solicitando certidão de
446
Decreto-lei n. 1.402, de 5 de julho de 1939. LEX 1939, p. 345. BALESC.
447
Decreto-lei n. 1.843, “Dispõe sobre a nacionalização do trabalho e a proteção ao trabalhador nacional”, de 7
de dezembro de 1939. LEX 1939, p. 638-641. BALESC.
448
Decreto-lei n. 4.638, de 31 de agosto de 1942. LEX 1942 – Revista de Legislação. BALESC.
170
bom comportamento durante o tempo em que foi coletor para requerer o título de
cidadão brasileiro e poder continuar no seu cargo público. O indivíduo referido,
segundo palavras do sub-delegado era um “‘eixista’, um quinta-coluna declarado e o
seu justo lugar seria em um campo de concentração, e não na investidura de uma
função pública nacional”. E continua, nas folhas que foram anexadas ao inquérito:
(...) com o rompimento da guerra, Steiner começou a revelar-se indiferente
aos brasileiros, só visitava o indivíduo Luiz Langer, que acha-se preso por ser
‘quinta-coluna’, discutia sobre a guerra com muita paixão para o lado do eixo,
chegava até a tornar-se grosseiro com os elementos brasileiros, dando socos
em mesas de clube e á toda oportunidade enxovalhava o nosso Paiz. Chegou
ao cúmulo de dizer publicamente que o Brasil só mandava para a Eoropa
diplomatas ébrios e mel de abelha com gatos podres. Disse de outra feita que
se o Brasil entrasse na guerra para auxiliar os americanos que ele, Steiner,
não daria os seus filhos para as fileiras nacionais. O vigário local, dissera à
pessoas de responsabilidades daqui, que tinha receio de pregar algo sobre o
terrorismo nazista, na igreja, porque Carlos Steiner, que residia defronte, vivia
escutando-o para denunciá-lo aos nazis chefes. Enfim! não precisa mais
testemunhos para atestar-se firmemente que Carlos Steiner é NAZISTA, é
QUINTA COLUNA, é, afinal, um TRAIDOR. (...)
449
(grifo do original).
Steiner era acusado também de ter-se apresentado com documento no qual
constavam idade e naturalidade falsas, o que ele explica em carta ao “benemérito
coração e esclarecido espírito de justiça” do Interventor Nereu Ramos, como sendo
um erro cometido pelo escrivão que fez sua certidão de casamento. As
449
Autos de Inquérito Policial envolvendo Carlos Steiner. Inquérito Policial – Capital. Caixa n. 01, Inquérito n.
364, Ano 1943, p. 5-6. Arquivo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
171
investigações, que reuniram as DOPS de Santa Catarina e de São Paulo, entretanto,
apuraram que o réu tinha nacionalidade austríaca. Três parentes que foram
chamados a depor também foram autuados e acusados de co-autoria do crime de
falsidade ideológica: Arnaldo Hintz, João José Jacó e Ernesto de Lay, mas em 22 de
junho de 1944, considerou-se suas punibilidades extintas pelo tempo decorrido.
A partir do momento em que as relações diplomáticas com os países do Eixo
foram rompidas, a 28 de janeiro de 1942, e que o país ingressou de fato na “fase de
consolidação da ideologia do trabalhismo”
450
, os excessos governamentais em todas
as esferas ganharam o peso de patriotismo ligado ao esforço de guerra, implicando
muitas vezes num “alto grau de exploração da mão-de-obra”
451
.
Os trabalhadores passaram a ser chamados de ‘soldados da produção’, cuja
missão era vencer uma ‘batalha’, o que só seria possível com a adoção de “uma
mentalidade de guerra”
452
. Desta forma, foram forçados a trabalhar sem diversos
direitos sociais que lhes haviam sido doados por Getúlio Vargas sem quaisquer
reivindicações, conforme o discurso oficial construído, elaborado e difundido em toda
a década de 1930, pelos Ministérios responsáveis. Salgado Filho, Ministro do
Trabalho entre 1932 e 1934, dizia ao povo: “Tendes uma legislação que vos foi
concedida sem nenhuma exigência, imposição ou pressão de qualquer ordem, mas
espontaneamente. (...) No Brasil não há reivindicações neste assunto. Há
concessões. Concessões do Governo”
453
.
450
PARANHOS, Adalberto. Op. Cit., p. 36.
451
GOMES, Ângela de Castro. A invenção do Trabalhismo. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais;
Rio de Janeiro: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1988, p. 246.
452
Discurso de Getúlio Vargas, em homenagem ao Dia do Trabalho. Boletim do Departamento Estadual de
Imprensa e Propaganda – SC. Ano I, Florianópolis, maio-junho de 1943, n. 02, p. 6. BPESC.
453
Discurso de Salgado Filho. Jornal do Comércio, 30/08/1933. Transcrito por CARONE, Edgard. A Segunda
República. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1973, p. 226.
172
O Governo, atendendo às exigências dos empresários e utilizando o discurso
do patriotismo, havia conseguido, no início da década de 1940, “reduzir a condição
dos trabalhadores ao mais puro modelo privatista e escravocrata da passagem do
século”
454
. De acordo com o afirmado por Elizabeth Cancelli, Paulo Sérgio Pinheiro e
Michael Hall, apoiados em vários observadores, houve “clara colaboração entre o
aparelho de estado e os empresários”
455
. Isto teria acontecido em todos os
segmentos produtivos, mas foi mais contundente em setores considerados
estratégicos, como o têxtil, o de materiais de guerra e o mecânico.
O dia em que o Brasil decretou estado de beligerância, 31 de agosto de
1942
456
, foi repleto de decretos referentes às questões trabalhistas. As assembléias
e reuniões sindicais tornaram-se restritas às autorizadas pelas autoridades do
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e os estrangeiros delas proibidos de
participar
457
; foi facultada a rescisão de contrato com os súditos das nações do
Eixo
458
; foi autorizada a prorrogação da jornada de trabalho nas empresas que
interessassem à produção nacional
459
. Isto efetivamente resultou no retorno à
jornada de trabalho de 10 horas, o que, segundo Adriano Luiz Duarte se deu a
pedido dos industriais
460
.
454
PAOLI, Maria Célia. Trabalhadores e Cidadania – Experiência do mundo público na história do Brasil
Moderno. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 3, n. 7, São Paulo, USP, set-dez/1989, p. 64.
455
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 94.
456
Decreto-lei n. 10.358, de 31 de agosto de 1942. Declara o estado de guerra em todo o território nacional. Lex
1942 – Revista de Legislação, p. 379. BALESC.
457
Artigos 2
o
e 8
o
respectivamente. Decreto-lei n. 4.637, de 31 de agosto de 1942. Lex 1942 – Revista de
Legislação, p. 370-371. BALESC.
458
Decreto-lei n. 4.638, de 31 de agosto de 1942. Lex 1942 – Revista de Legislação, p. 371-372. BALESC.
459
Decreto-lei n. 4.639, de 31 de agosto de 1942. Lex 1942 – Revista de Legislação, p. 372-373. BALESC.
460
DUARTE, Adriano Luiz. Op cit., p. 108.
173
Em outubro deste mesmo ano foi suspenso o direito de férias nas indústrias
consideradas essenciais à segurança nacional
461
. Foi também autorizada a produção
ininterrupta, o acúmulo de turnos e proibiu-se a mudança de emprego
462
. Em casos
de faltas ou abandono de emprego, os trabalhadores eram acusados de desertores,
se fossem nacionais, e de traidores da Pátria caso fossem alemães, italianos,
japoneses ou deles descendentes.
Em 1943, um decreto suspendeu os dissídios coletivos enquanto durasse o
estado de guerra
463
, exceto com prévia audiência do MTIC. Neste mesmo ano foi
tratada a participação dos ‘súditos do Eixo’ em Sociedades comerciais, ficando
estabelecido que
(...) enquanto perdurarem os motivos que determinaram a expedição do
referido diploma legal, não é aconselhável surjam novas organizações nas
quais figurem como participantes alemães, italianos ou japoneses, ou se
permita a adesão destes elementos, dessas nacionalidades em outras, sem
prévia audiência da Comissão de Defesa Econômica, pois do contrário não
estaria sendo observada a política nacionalizadora...
464
.
Em 1944 foi emitida a Lei de Mobilização Industrial (baseada na Lei de
Mobilização Econômica
465
, do ano anterior) que permitiu o serviço de mulheres e
menores com mais de dezesseis (16) anos em trabalhos noturnos e considerou mais
461
Decreto-lei n. 4.869, de outubro de 1942.
462
PAOLI, Maria Célia. Trabalhadores e Cidadania – Experiência do mundo público na história do Brasil
Moderno. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 3, n. 7, São Paulo, USP, set-dez/1989, p. 61.
463
Decreto-lei n. 5.821, de 16 de setembro de 1943. LEX 1943, p. 304 e 305. BALESC.
464
Estrangeiros – Súditos do Eixo - Sua participação em Sociedades comerciais – Conselho de Segurança
Nacional. Resolução n. 64 (1943). LEX 1943, p. 56 e 57. BALESC.
465
Uma Comissão de Defesa Econômica definia os bens que seriam expropriados de pessoas físicas ou jurídicas.
174
de oito (8) faltas como abandono de emprego punível com pena de prisão, até
mesmo quando as ausências fossem decorrentes de problemas de saúde. Um
homem, após 23 horas de trabalho ininterrupto desmaiou e foi despedido, acusado
de ‘desídia’, ou seja, preguiça
466
. Adalberto Paranhos afirma categoricamente que a
exploração da força de trabalho foi tanta que, “na prática sob o estado de guerra, se
assistiu à suspensão, mais ou menos sumária, de muitos direitos sociais”
467
.
De acordo com o autor, a crise que desembocaria no fim do Estado Novo em
1945
468
teria se iniciado em 1942. Na mesma direção, Dulce Pandolfi aponta este
como o ano que simboliza o início do seu "processo de desarticulação"
469
. Apesar
disso, e talvez por estar no auge da curva, a partir de então, as ações
governamentais tornaram-se mais violentas e restritivas. Este ano sinalizou uma
mudança de perspectiva, apresentando-se de forma extremamente paradoxal.
No plano externo, pautou-se pelo apoio oficial do Brasil aos aliados. Depois
de muita hesitação e ambigüidade através de acordos comerciais secretos com
ambas as partes, o governo Vargas finalmente resolveu comprometer-se com a
economia norte-americana. No plano interno, refletiu a utilização um aparelho
repressivo de caráter fascista que visava coibir qualquer coisa que pudesse ser
interpretada como dissidência. Priscila Perazzo defende a tese de que após a
entrada definitiva do Brasil na guerra, “a repressão aos ‘súditos do Eixo’ serviu à
466
Decisões do Conselho Regional do Trabalho, 1945, p. 170. Citado por PAOLI, Maria Célia. Trabalhadores e
Cidadania – Experiência do mundo público na história do Brasil Moderno. In: Revista de Estudos Avançados,
vol. 3, n. 7, São Paulo, USP, set-dez/1989, p. 64.
467
PARANHOS, Adalberto. Op. Cit., p. 180-181.
468
Idem, p. 118.
469
PANDOLFI, Dulce. op. cit. P. 11.
175
intersecção dos interesses entre política interna e externa”
470
, funcionando como
elemento de negociação com os Aliados.
Algumas famílias resistiram como puderam e em cartas enviadas às
autoridades demonstraram o grau de dificuldade vivenciado. Gertrude Niemeyer,
pleiteando a liberdade para seu marido, o alemão Hans Niemeyer, encanador-
funileiro, preso desde 18 de agosto de 1942, escreveu carta ao Interventor e
posteriormente, ao Chefe da Nação, pedindo que “Sua Excelência se digne
demandar averiguar qual a culpabilidade de seu esposo e, certa como está de sua
inocência, roga a liberdade do mesmo”. Ela explica que quando seu marido foi
conduzido para o
Campo de Concentração, no lugar Trindade (...), seu filho mais velho procurou
manter a oficina, a-fim de enfrentar a miséria que ameaçou toda família (...)
Entretanto tornou-se agora iminente, até a falta do pão de todo dia, com o
sorteio para o exército brasileiro do seu filho mais velho, justamente o que
tinha-se encarregado da forma mais louvável da subsistência da família (...)
471
Marlene de Fáveri acompanha esta história através do processo crime que
deu entrada no Tribunal de Segurança Nacional em 11 de novembro de 1943, no
qual Hans Niemeyer era considerado “fanático participante do Eixo”
472
, sendo que
seu processo só foi arquivado em julho de 1944.
470
PERAZZO, Priscilla Ferreira. Os prisioneiros...p., 21.
471
Carta enviada por Gertrude Niemeyer, tramitando desde 7 de outubro de 1943. Cartas Recebidas dos
Ministérios – 1935 a 1940 – V. 01 – Palácio do Governo, p. 199-202. APESC.
472
FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra: cotidiano e medo durante a Segunda Guerra em
Santa Catarina. Itajaí: Ed. Univali; Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 206-210.
176
José Seifert, brasileiro naturalizado, nascido na Alemanha, residente em
Coqueiros, escreveu ao Ministro da Justiça, Francisco Campos, na esperança de ser
reintegrado ao cargo que ocupava como 2
o
Sargento mecânico da Força Policial do
Estado, de onde foi excluído a 10 de abril de 1939. Na carta, ele escreve:
Exmo. Sr. Ministro: Sou um homem pobre e não posso pleitear os meus
direitos judicialmente (...) considerei que era meu dever, primeiramente, apelar
para a nobreza de sentimentos e grandeza de alma do grande Ministro (...).
Estou certo que o seu generoso coração se confrangerá ante a injustiça que
respeitosamente lhe exponho, e promoverá a justiça que tornará o nome de V.
Exa. eternamente abençoado por mim, por minha mulher e meus sete filhos
reconhecidos.
473
Sob denúncias de suspeitas, muitos foram fichados e investigados:
(...) o sr. Erico Mueller, presentemente detido à disposição desta Delegacia...
exerce há 11 anos o cargo de Escrevente Juramentado do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Blumenau
474
; Antônio Teixeira Dias, chefe
do Telégrafo [de Brusque] amigo inseparável de Arnoldo Schaefer e de Victor
Rodolpho Tiezmann, os dois nazistas mais atrevidos desta cidade. (...) Seria
de bem aviso a sua transferência ... providência rápida e enérgica contra esse
indivíduo que deserve o serviço público...
475
; Professor Carlos Boos continua a
referir-se com menosprezo aos nacionais (...)
476
.
473
Carta de José Seifert ao Exmo. Sr. Dr. Francisco Campos, Ministro de Estado dos Negócios da Justiça, datada
de 23 de julho de 1940. Cartas Recebidas dos Ministérios – 1935 a 1940 – v. 01. Palácio do Governo, p. 193.
APESC.
474
Ofício datado de 04/02/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan-Set, p. 142. APESC.
475
Ofício datado de 21/01/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan-Set, p. 178. APESC.
476
Ofício datado de 13/01/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan-Set, p. 181. APESC.
177
Nem mesmo as autoridades municipais estavam livres de denúncias:
(...) o sub-delegado de Polícia de Luiz Alves, Godofredo Wust é pessoa que
não merece inteira confiança, por ser de origem alemã...
477
; Umberto
Zarantoniello - fui obrigado a aconselhar este senhor para que pedisse sua
exoneração do cargo de Delegado de Polícia do município de Porto União,
visto ser o mesmo de idéias totalitárias... Alfredo Matzenbacher, também fui
obrigado a aconselha-lo a pedir sua demissão do cargo de 2
o
suplente...
478
;
presos de nacionalidade alemã que se acham recolhidos ao presídio de
Guarás... os quais deverão seguir para o Rio de Janeiro... eram os mentores,
dirigindo empresas de importância vital para a defesa do país... como por
exemplo a ‘Empresul’
479
.
Em maio de 1944, Getúlio Vargas avaliou a conduta dos trabalhadores como
“exemplar. Nem greves nem perturbações, nem desajustamentos. (...) É um esforço
único, de admirável ritmo. (...) Não se atinge a maioridade como Nação sem vencer
dificuldades de toda ordem. Mas, felizmente para o Brasil, os elementos de discórdia,
os motivos de desentendimento interno não existem”
480
.
E muitos, efetivamente, engajaram-se nesta cruzada patriótica,
transformando-se em observadores atentos “de seu ambiente de trabalho
481
,
vigiando e denunciando os possíveis ‘sabotadores’. No Banco do Brasil, por
exemplo, foi criado o Conselho Anti-Eixista de Vigilância e Trabalho. Houve também
477
Ofício datado de 10/01/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan-Set, p. 185. APESC.
478
Ofício datado de 24/07/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan-Set, p. 180. APESC.
479
Ofício datado de 28/07/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan-Set, p. 168. APESC.
480
Discurso de Getúlio Vargas, pronunciado no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, a 1
o
de maio de 1944.
Discursos Diversos de Getúlio Vargas, p. 26. BPESC.
481
GOMES, Ângela de Castro. A invenção do Trabalhismo..., p. 245.
178
uma campanha para que os trabalhadores contribuíssem individualmente, doando o
salário equivalente a um dia de trabalho por mês ou comprando bônus de guerra,
embora estas contribuições precisem ser relativizadas, porque no ambiente de
trabalho, aqueles que se recusassem a não colaborar poderiam ser vistos com
desconfiança e mesmo denunciados por colegas descontentes.
A Ordem dos Advogados do Brasil, segundo informações constantes do seu
site, “discutiu o problema das inscrições na Ordem dos ‘Súditos do Eixo’, concluindo
que deveriam ser mantidas, exceto em caso concreto de atentado à segurança
nacional”
482
, mas acrescentava que não compreenderia que brasileiros utilizassem
os serviços desses advogados.
Em novembro de 1943, dois trabalhadores das minas de carvão do Rio Bonito,
em Santa Catarina, foram denunciados ao Tribunal Superior Nacional por “haverem
deixado de comparecer ao serviço alegando não existir açúcar para o café da
manhã”
483
.
Ângela de Castro Gomes afirma que, principalmente no universo fabril, um dos
mais afetados pelo esforço de guerra, denúncias e reações por parte dos
trabalhadores continuavam acontecendo, apesar de não invalidarem “o clima de
adesão ao regime
”484
. Para Maria Célia Paoli “embora a forma ditatorial de governo
tenha sugerido para a história apenas os equívocos e o silêncio da luta e do protesto,
482
http://www.oab.org.br/hist_oab/primeiros_anos.htm
483
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 01/11/1943.
484
GOMES, Ângela de Castro. Idem, p. 245.
179
estas não se congelaram, mesmo que sua forma tenha mudado pelas poucas
chances de se manifestar abertamente”
485
.
Greves e protestos aconteceram, mas revestidos de significações diversas.
Uma denúncia levou Celino Barbosa, operário da Sociedade Laminadora Caçador,
de Santa Catarina a ser processado pelo Tribunal de Segurança Nacional, onde foi
absolvido da acusação de “ter levado à greve cerca de trinta operários daquela
empresa”. Novamente, a etnicidade aparece como pano de fundo, pois o operário
defendeu-se argumentando que sua pretensão era
“Protestar contra a preferência que outros operários, alemães ou os descendentes, vinham
tendo por parte da direção da empresa. Afirmou ainda que o protesto visava também a
desproporção existente entre os salários de operários estrangeiros e brasileiros, sendo os
primeiros muito melhor pagos, embora as atribuições fossem as mesmas”
486
.
As ‘listas negras’
O governo adotou um amplo sistema de intervenção nas empresas
consideradas estratégicas e passou a ocupar seus cargos de direção. O
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda elaborou e divulgou nos jornais
as famosas ‘listas negras’
487
, que consistiam em relações de firmas e
estabelecimentos que seriam fechados ou interditados.
485
PAOLI, Maria Célia. Trabalhadores e Cidadania – Experiência do mundo público na história do Brasil
Moderno. In: Revista de Estudos Avançados, vol. 3, n. 7, São Paulo, USP, set-dez/1989, p. 58.
486
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 06/12/1944.
487
“The proclamed list of certain nationals”. As empresas enquadradas na ‘lista negra’ eram consideradas
suspeitas de colaborarem com o Eixo e sofreram boicotes por parte do governo norte-americano.
180
Fonte: Jornal A Gazeta, 16 de fevereiro de 1943. BPESC.
A 05 de outubro de 1943 foi publicada a “Primeira Nominata das firmas sob
intervenção governamental cuja liquidação foi ordenada”
488
, que incluía 79
empresas de todo o país. No dia 25 do mesmo mês, “o presidente da república
assinou um decreto incluindo as seguintes firmas no decreto-lei que regula a
liquidação das firmas dos países do eixo”
489
, através do qual são apontadas mais
43 empresas de todo o Brasil. Entre elas estavam: Banco Japonês, Casa Brack,
Construtora Federal Theodor Wille & Co; Agência de Vapores Nipônica Osaka;
Firma Herm Stoltz; Acumuladores Warta do Brasil Ltda; Química Bayer Ltda;
Fábrica Gunther Wagner Ltda; Laboratório Zambeletti Ltda; Schaeffer & Cia; entre
dezenas de outras
490
. A Fábrica de Rendas e Bordados Hoepcke S.A. estava na
‘lista’ desde maio de 1942, por causa das estreitas relações comerciais mantidas
com a Alemanha. Teve sua Presidência substituída por Aderbal Ramos da Silva em
31 de março de 1943, conforme assembléia realizada no dia 25 do mesmo mês
491
,
que também determinou a presença de brasileiros natos em todas as chefias e
gerências da empresa.
488
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 05/10/1943.
489
Jornal Diário da Tarde. Florianópolis, 28/10/1943.
490
Uma lista com mais de cem empresas foi elaborada e publicada em partes. A primeira parte foi publicada no
Jornal Diário da Tarde, 05/10/1943. A segunda parte foi publicada em 28/10/1943.
491
Ofícios Recebidos de Diversos – Palácio do Governo – Jan./Dez. 1943. APESC.
181
Isto foi possível devido a um decreto-lei
492
que promoveu a caducidade dos
privilégios concedidos aos ‘súditos do Eixo’ que tiveram que entregar suas patentes
de inventos aos industriais brasileiros.
Em Santa Catarina, diversas empresas tiveram interventores nomeados por
determinação do Presidente da República. Entre elas estavam: Metalúrgica Otto
Beunack de Joinville, Empresa de Navegação Hoepcke de Florianópolis, Companhia
de Colonização Hanseática (cujo interventor era Henrique Rupp Jr.), Companhia
Carbonífera Araranguá, Companhia Docas de Imbituba, Banco Sul do Brasil,
Companhia Cerâmica de Imbituba, Organização Lage e o Banco Germânico da
América do Sul, que foi liquidado.
Relativamente à nacionalização na esfera do mundo do trabalho, Méri
Frotscher faz um estudo detalhado do processo ocorrido em Blumenau, durante o
Estado Novo. De acordo com sua visão, baseada nos trabalhos de Moacir
Krzizanowski
, “a nacionalização provocou uma espécie de solidariedade étnica entre
os descendentes de alemães, inclusive patrões e empregados, solidificando ainda
mais os laços paternalistas existentes no meio industrial”
493
.
Discordamos do discurso adotado que percebe os teuto-brasileiros como
“vítimas da Campanha de Nacionalização
494
, discurso que procuramos abdicar.
Entendemos que não cabe ao historiador julgar quem foi vítima ou vilão na História.
492
Decreto-lei n. 6.887, de 21 de setembro de 1944. Manda incorporar ao Patrimônio Nacional patentes de
invenção, modelos de utilidade, desenho ou modelos industriais, marcas de indústria e de comércio, títulos de
estabelecimentos, insígnias e frases de propaganda pertencentes a súditos de países inimigos domiciliados no
estrangeiro. Lex 1944 – Legislação Federal, p. 339-339. BALESC,
493
FROTSCHER, Méri. Etnicidade e Trabalho alemão: outros usos e outros produtos do labor humano.
Florianópolis, SC: Dissertação (Mestrado em História). UFSC, 1998. Orientadora: Bernadete Ramos Flores, p.
168.
494
FROTSCHER, Méri. Op. cit., p. 153.
182
O importante é entender a maior gama possível de variáveis de forma a se aproximar
o máximo possível do fato em si.
183
Capítulo IV
Os Campos de Concentração
e demais locais de confinamento
184
4.1 – Os campos de concentração no Brasil
“A finalidade dos campos é dupla: destruir a identidade
dos que estão dentro, e dissuadir os que estão fora de
qualquer tentativa de desvio em relação às normas. Pois,
se se faz de tudo para que as pessoas não saibam
exatamente o que ocorre dentro dos campos, lança-se
mão de tudo para que esse conteúdo, vago, mas
aterrorizador, ocupe a imaginação o suficiente para
contribuir para a manutenção da ordem.”
495
Primeiramente, uma pequena explanação se faz necessária acerca do título
deste capítulo. A opção pela denominação ‘campos de concentração’ baseia-se na
historiografia, nas fontes documentais e na memória dos que vivenciaram este
momento histórico. A senhora Verônica Guesser Pauli afirma que “falavam muito
nesse campo de concentração, isso era um nome conhecido (...)”. E pergunta à
história e ao presente: “hoje não existe mais isso não, né?”
496
.
Priscila Perazzo, em sua tese, defende a utilização da expressão ‘campo de
concentração’ para se referir aos locais de confinamento dos ‘súditos do Eixo’, sem
pretender “comparar ou dimensionar o sofrimento humano dos alemães presos no
Brasil em relação aos judeus na Alemanha”
497
. Na realidade, essa denominação era
usual em diversas das fontes documentais da época – oficiais ou não – que assim
referiam-se a estes locais, sem qualquer reserva, como se pode exemplificar através
da correspondência enviada por Marcondes Filho, ministro da Justiça e Negócios
Interiores, a Ivo D’Aquino Fonseca, interventor substituto, em julho de 1942:
495
VINCENT, Gerard. Guerras ditas, guerras silenciadas e o enigma identitário. In: Uma história do segredo?
História da vida privada, vol. 5: da Primeira Guerra a nossos dias/ organização Antoine Prost e Gerard Vincent.
Tradução Denise Bottman. São Paulo: Companhia das Letras, 1992, p. 224.
496
Entrevista com a Sra. Verônica Guesser Pauli, 91 anos. São José, 04/08/2005.
497
PERAZZO, Priscila Ferreira. Prisioneiros de Guerra..., p. 82.
185
(...) Tenho a honra de transmitir a Vossa Excelência, em anexo, cópia do aviso
(...) de 19 do corrente pelo qual o Senhor Ministro das Relações Exteriores, a
pedido da embaixada da Espanha, solicita providência no sentido de ser
permitido ao encarregado do Vice-Consulado honorário daquele país em
Florianópolis visitar os súditos alemães que se acham internados nos campos
de concentração de ‘Trindade’, perto dessa cidade, e ‘Oscar Schneider’ nos
arredores de Joinville. (...)
498
E no jornal A Gazeta de 26 de janeiro de 1943 a manchete da capa era a
seguinte, referindo-se aos presos de São Paulo:
Fonte: Jornal A Gazeta, 26/01/1943. BPESC.
Os campos de concentração destinados ao internamento de alemães, italianos
e japoneses constituíram uma realidade nacional a partir de 1942, ano em que o
Brasil rompeu relações diplomáticas com o Eixo. A partir deste momento, diversas
ações foram implementadas visando a exclusão e o internamento desses
estrangeiros, considerados suspeitos ou perigosos. Os locais de confinamento,
espalhados por todo o país, possuíam características diversas, assim como os
internos que neles foram aprisionados, pois as prisões baseavam-se, na maioria das
vezes, na suspeição.
498
Correspondência enviada em 31 de julho de 1942. Cartas Recebidas dos Ministérios. Cartas Mins. G.
1941/1944. V. 02. Palácio do Governo. p, 185. APESC.
186
O surgimento dos campos de concentração
A prática de confinamento de pessoas consideradas indesejáveis por algum
poder estabelecido não foi, entretanto, uma criação do século XX e nem dos regimes
totalitários ou de disposição totalitária, como no caso do Brasil. Na Europa
Renascentista e Moderna, conflitos religiosos, políticos ou problemas de saúde eram
suficientes para que os indivíduos fossem retirados do convívio social, muitas vezes
definitivamente. Segundo Anthony Giddens
499
, essas práticas são típicas dos
Estados-nação, possibilitando a vigilância, o isolamento, o controle da informação e
das atividades dos indivíduos, diferindo essencialmente de outras organizações
atuais.
De acordo com Hannah Arendt
500
, entretanto, o surgimento dos campos de
concentração advém da guerra dos Boers, acontecida na África do Sul, entre 1899 e
1902. Os bôeres, descendentes de colonizadores holandeses e fundadores das
repúblicas independentes de Transvaal e Orange lutaram contra o domínio inglês,
mas perderam e foram colocados em campos de confinamento, com práticas de
trabalhos forçados e maus tratos, ocasionando a morte de cerca de 20 mil pessoas.
A autora, numa analogia à obra de Dante Alighieri – A Divina Comédia - os
classificou em três tipos: os do Limbo, que compreendiam a prática de trabalhos
forçados e sentenças limitadas; os do Purgatório, em que devido à exaustão física
provocada por trabalhos excessivos, apresentavam altos índices de mortalidade; e
os do Inferno, nos quais houve deliberado extermínio de pessoas, por fome, frio,
499
GIDDENS, Anthony. O Estado-Nação e a Violência. Tradução Maria Lúcia Machado. São Paulo: Companhia
das Letras, 1989, p. 205-6.
500
ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo: anti-semitismo, imperialismo e totalitarismo. Tradução
Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1989, p. 491.
187
gases tóxicos, abandono, etc. Estes últimos são associados aos campos da
Alemanha Nazista, onde aproximadamente 7,5 milhões de pessoas foram
exterminadas, entre elas, judeus, homossexuais, ciganos e testemunhas de Jeová.
Os da região do Purgatório teriam correspondentes nos campos de trabalhos
forçados da União Soviética Leninista e Stalinista – conhecidos como GULAG
501
. Os
campos da região do Limbo, conforme Priscila Perazzo
502
, seriam representados por
campos como os encontrados no Brasil, assim como em outros países, como
Estados Unidos
503
, França, Canadá, Japão, Espanha e Holanda durante a primeira
metade da década de 1940.
Entretanto não foi no contexto da Segunda Guerra Mundial que o Brasil
passou a isolar e confinar os elementos considerados ‘indesejáveis’. Esta prática já
havia sido utilizada em outros momentos: durante a Revolta da Vacina, em 1904,
para coibir as greves da primeira década do século XX, durante as Revoltas
Tenentistas dos anos 1920 e no decorrer das décadas de 1930 e 1940
504
. “Desde o
início do século [XX], a República procurou acomodar os ‘indesejáveis’ em lugares
previamente designados para excluí-los do convívio social. Revoltosos, proletários,
vadios e pobres eram sistematicamente enviados a campos de internamento
505
, com
o propósito de evitar distúrbios e reivindicações provenientes das transformações
sociais que acompanhavam a passagem do trabalho escravo para o trabalho livre.
501
Existentes desde a Rússia Czarista do século XVII, os GULAG perpetuaram-se até a metade do século XX.
Em 1921, sob o governo de Lênin existiam 84 campos de concentração em 43 províncias. A partir de 1929 foram
utilizados por Stalin para acelerar a industrialização soviética. Só foram definitivamente destruídos em 1987, por
iniciativa de Gorbachev, neto de prisioneiros do GULAG.
502
PERAZZO, Priscila Ferreira. Op. Cit..
503
Os Estados Unidos mantiveram cerca de 110.000 japoneses internos durante a guerra.
504
A esse respeito ver PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão – a revolução mundial e o Brasil (1922-
1935). São Paulo: Companhia das Letras, 1991, p. 95-6.
505
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Estratégias da ilusão – a revolução mundial e o Brasil (1922-1935). São Paulo:
Companhia das Letras, 1991, p. 13. Citado por PERAZZO, Priscila Ferreira. Prisioneiros de Guerra..., p. 79.
188
O governo Vargas, portanto, já conhecia esta estratégia, e a utilizou em larga
escala confinando os retirantes da seca do Ceará de 1932, impedindo sua
mobilidade e submetendo-os a determinadas condições de moradia, trabalho e
comportamento, e oferecendo “rações diárias” de alimentos e assistência médica,
segundo estudo de Frederico de Castro Neves
506
. O autor relata a existência de
cinco campos de confinamento localizados nas vias de acesso à Fortaleza e dois
menores, dentro da capital, próximos das estações de trem por onde chegavam os
retirantes. Todos eram cercados e vigiados pela polícia. O maior desses campos
chegou a abrigar quase 60 mil pessoas, deixando exposta a gravidade da questão
social no Brasil.
Entretanto, assim como as fronteiras cronológicas do Estado Novo foram
elásticas e difusas, a história de isolamento de presos políticos no país também não
se restringiu à entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Vigiados pela polícia
política, “estiveram, por mais de meio século os comunistas, integralistas,
anarquistas, negros, religiosos, nazistas, criminosos comuns e judeus”
507
.
Vimos que a partir de 1935, quando foram definidos, com bastante
flexibilidade, os crimes contra a ordem política e social
508
, os comunistas passaram a
ser responsabilizados por quaisquer distúrbios. Neste contexto, reivindicações
sociais e trabalhistas transformavam-se em atentados à segurança nacional, sendo
punidos com prisões e torturas, afinal “não foi sem resistência e percalços que
506
NEVES, Frederico de Castro. Getúlio e a Seca: políticas emergenciais na Era Vargas. Rev. Bras. Hist. v.
21 n. 40, São Paulo, 2001, p. 4; NEVES, Frederico de Castro. Matéria intitulada Tragédia Oculta, publicada na
Revista Nossa História, Ano 1, Número 2, de dezembro de 2003, p. 72-77.
507
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O projeto integrado Arquivo/ Universidade e o Acervo DEOPS. In:
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops..., p. 18.
508
Lei n. 38, de 04 de abril de 1935.
189
Getúlio Vargas mant[eve] a si e ao regime no poder”
509
durante quinze anos. Neste
período continuaram a existir as tensões sociais, manifestadas interna e
externamente, principalmente considerando-se o complexo quadro político
internacional e o grande número de imigrantes que chegou ao país na primeira
metade da década de 1930. Entre 1924 e 1934 teriam entrado no Brasil
(...) mais de 93.000 indivíduos procedentes do leste europeu, dos quais de 45
a 50% eram judeus (...). É natural que diferenças políticas, étnicas ou
pessoais, entrechocassem-se nos grupos de imigrantes, fazendo com que a
caça aos comunistas recebesse auxílios valiosos originados de tensões
internas desses mesmos grupos
510
.
Esses conflitos internos entre grupos de imigrantes associaram-se com a
grande campanha do governo contra os comunistas, implementada pelos governos
ocidentais desde 1917 e apoiada por importantes setores conservadores da
sociedade - como Igreja, militares, industriais, oligarquias tradicionais e uma parcela
da intelectualidade - contribuíram, direta ou indiretamente, para que a repressão da
polícia política se tornasse, no desenrolar da década, cada vez mais violenta.
Francisco Campos, um dos principais ideólogos do regime e autor da Carta
Constitucional de 1937, afirmou que o “uso da violência, como instrumento de
decisão política, passou para o primeiro plano e (...) torna-se imprescindível reforçar
a autoridade executiva, única”. E em outro trecho do seu livro, Campos justificava a
ação autoritária do Estado como “mediante o uso da violência (...) – a eliminação das
509
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 19.
510
CAMPOS, Alzira Lobo de Arruda. Estrangeiros e Ordem Social – São Paulo, 1926-1945. In: Revista
Brasileira de História – Órgão Oficial da Associação Nacional de História. São Paulo, ANPUH/Ed. Unijuí, vol.
17, n. 33, 1997, p. 207.
190
formas exteriores ou ostensivas de tensão política”
511
. A polícia passou a ser
controlada pelo governo e responsabilizou-se pelos delitos sociais e políticos,
tornando-se essencial para a manutenção do poder.
Após novembro de 1935 houve prisões de “muitos operários de origem
judaica
”512
, acusados de terem ligações com o comunismo. De acordo com Maria
Luiza Tucci Carneiro
513
, prisões e deportações que muitas vezes ignoraram os
direitos humanos e a justiça, foram utilizadas como soluções de purificação da
sociedade, num discurso anti-semita importado da Alemanha nazista e implementado
por meio de acordos secretos.
O tratamento destinado ao presos políticos
Desta forma, durante a segunda metade dos anos 1930, sistematicamente, os
presídios foram ficando cada vez mais cheios de presos políticos, que na maioria das
vezes eram colocados em celas super lotadas, semi-nus e tratados com condições
sub-humanas. A polícia era, na maior parte das vezes, despreparada e chegava a
forjar categorias de ‘suspeitos’
514
, fazendo amplo uso da tortura.
Elizabeth Cancelli
515
relatou alguns dos métodos empregados pela polícia
política para obter informações ou confissões: arrancar as unhas com alicate; enfiar
alfinetes sob as unhas; espancar esposas ou filhas ou o próprio sentenciado;
511
Francisco Campos escreveu o livro o Estado Nacional, de onde são retirados esses trechos. Citado por
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 17 e 20, respectivamente.
512
CANCELLI, Elizabeth. Idem, p. 129.
513
CARNEIRO, Maria Luiza Tucci. O projeto integrado Arquivo/ Universidade e o Acervo DEOPS. In:
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops..., p. 20.
514
DIETRICH, Ana Maria. Inventário Deops..., p. 21.
515
CANCELLI, Elizabeth. Op. Cit., p. 180.
191
introduzir duchas de mostarda na vagina de mulheres; queimar testículos com
maçarico; extrair dentes com alicates; introduzir arame na uretra depois de tê-lo
esquentado com maçarico; introduzir arame nos ouvidos; utilizar a cadeira americana
(com mola oculta que jogava o preso contra a parede); colocar máscara de couro
que impedia a respiração; e queimar as pontas dos seios com charutos ou
cigarros
516
. Esses métodos foram usados também contra alemães, italianos e
japoneses e só deixaram de ser uma prática a partir de 1942, com a intervenção de
organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Cruz Vermelha
Internacional.
Ainda segundo a autora, a tática de tortura mais comum era debilitar o corpo
dos prisioneiros, de forma a promover uma gradual degeneração física, através da
fome, da ingestão de alimentos putrefatos, sede e exposição à doenças infecto-
contagiosas, principalmente tuberculose e sífilis. Os presos saudáveis eram
colocados com outros gravemente doentes com o propósito de que contraíssem
doenças. Os médicos algumas vezes omitiam informações relevantes nos seus
relatórios e muitos foram proibidos de prestar assistência aos doentes, para que
estes morressem mais rapidamente.
Muitos morreram, ou desapareceram silenciosamente, sob raros protestos -
reprimidos e com pouca repercussão na mídia - de alguns parlamentares,
intelectuais, familiares, trabalhadores e estudantes de oposição. Já em 6 de junho de
1936, Filinto Muller respondia, em entrevista coletiva, à denúncia de que o Brasil
estaria encarcerando cerca de 17 mil presos políticos, entre eles cinco mil mulheres.
516
CANCELLI, Elizabeth. Idem, p. 193 e 194.
192
Segundo sua alegação, o total de pessoas presas era de apenas 638
517
.
Observamos que esses milhares de presos correspondiam a uma minoria do total de
pessoas realmente presas pelo regime Vargas, uma vez que só eram contabilizados
como presos políticos aqueles que já haviam sido efetivamente condenados.
Em 1937 o Jornal Diário da Tarde anunciava medidas de caráter preventivo na
Guerra ao Communismo, nas quais inseriam-se normas para a execução do estado-
de-guerra. Entre as medidas apontadas constavam, entre outras a criação dos
campos de concentração:
(...) 2 – Organizar ‘colônias agrícolas’ para a reeducação moral e cívica e
aproveitamento dos elementos communistas, considerados não-perigosos.
3 – Organizar ‘campos de concentração’ militares, destinados a receber os jovens
que, porventura, se tenham transviado de seus deveres cívicos, deixando-se arrastar
pela demagogia do marxismo; esses ‘campos de concentração’, com assistência
permanente de manobras das classes armadas nacionaes, têm por finalidade
precípua a recuperação, para o Brasil, da parte de sua mocidade que necessitar de
uma reeducação moral e cívica.
4 – Designar immediatamente um presídio, em qualquer uma das ilhas pertencentes à
União, para nelle recolher os communistas considerados chefes insufladores ou
propagandistas ostensivos da ideologia marxista.
5 – Organizar um campo de concentração, em moldes escotistas nacionaes,
destinados a educar e reeducar, ás expensas do Governo e da União, os filhos dos
communistas presos ou condenados pelas leis de defesa do paiz [sic].
518
Em agosto de 1938 foi criada no Arquipélago Fernando de Noronha uma
Colônia Agrícola, “destinada a concentração e trabalho de indivíduos reputados
perigosos à ordem pública, ou suspeito de atividades extremistas”
519
, para onde
517
Idem, p. 209.
518
“Guerra ao communismo – Normas para a execução do estado-de-guerra em todo o Paiz”. Jornal Diário da
Tarde. Florianópolis, 18/10/1937.
519
Decreto-lei n. 640, de 22 de agosto de 1938. LEX 1938, p. 390. BALESC.
193
foram encaminhados diversos presos políticos de todo o Brasil, acusados ou
suspeitos de comunismo ou traição à Pátria, incluindo muitos italianos e alemães.
Em janeiro de 1941, um decreto-lei
520
dispôs sobre a internação de
beligerantes, pautando-se nas resoluções da Reunião Consultiva dos Ministros das
Relações Exteriores, realizada no Panamá em setembro de 1939, data em que foi
criada a Comissão Interamericana de Neutralidade. Na prática esta neutralidade
durou pouco e no ano seguinte seria substituída pela entrada do Brasil na guerra.
No contexto do Estado Novo, a repressão aos ‘súditos do Eixo’ implementada
pelo governo brasileiro, pode ser diferenciada em dois momentos:
1938 e 1942
521
,
distintos pela intensidade de ação, tanto da polícia política quanto das ações dos
grupos estrangeiros ou descendentes. Apesar da extrema cordialidade estabelecida
durante a década de 1930 entre Brasil e Alemanha, mantida pelo menos até 1941 a
níveis diplomático e econômico, as prisões de alemães, italianos e japoneses já
vinham sendo feitas desde 1938, por motivos de ordem política e sob o pretexto de
preservar a segurança nacional. Esta situação foi gradualmente se agravando e
atingiu seu ponto máximo em 1942, quando a entrada do Brasil na guerra contribuiu
para legitimá-la, fazendo com que a ação da polícia política se tornasse muito mais
ostensiva e violenta.
Os locais de confinamento no Brasil
Em todo o Brasil, segundo as pesquisas, existiram no contexto da Segunda
Guerra Mundial oficialmente onze campos de concentração, espalhados por oito
520
Decreto-lei n. 2.983, de 25 de janeiro de 1941. LEX 1941. BALESC.
521
PERAZZO, Priscila Ferreira. O Perigo Alemão e a repressão policial no Estado Novo. São Paulo: Arquivo do
Estado, 1999, p. 197.
194
estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pernambuco, Pará, Paraná, Rio
Grande do Sul e Santa Catarina. Este número, adotado na historiografia acerca do
tema, corresponde ao discurso oficial que nomeava assim determinados
estabelecimentos prisionais. Além desses, aos quais as autoridades referiam-se
nominalmente, existiram outros locais de confinamento, alguns dos quais têm tido
sua história emersa apenas recentemente, enquanto outros possivelmente, ainda
permanecem submersos, aguardando novas pesquisas.
Nos estados da Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Amazonas e Rio Grande do
Norte também existiram locais de reclusão, referidos através das fontes documentais
como presídios, campos de internamento, detenção ou simplesmente por alguma
outra designação, dificultando ao pesquisador detectar sua função histórica. Como
afirma Priscila Perazzo, não se trata de “um levantamento concluído”
522
e novas
informações surgem conforme avançam as pesquisas. Neste ponto reservo a este
trabalho a apresentação de um local de confinamento ainda pouco conhecido,
localizado numa ilhota próxima da Baía Norte, em Florianópolis, que serviu como
local de isolamento: “o presídio da Ilha dos Guarás”
523
. Dele e dos outros campos de
concentração de Santa Catarina trataremos com maior profundidade no próximo sub-
capítulo.
Apesar de serem agrupados com uma mesma denominação e de estarem
todos sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Negócios Interiores juntamente
com a Polícia Política, os campos guardavam especificidades. Em alguns casos,
cidades inteiras foram cercadas e vigiadas pela polícia, tornando-se campos
522
PERAZZO, Priscila Ferreira. Prisioneiros de Guerra..., p. 86.
523
Ofício da Delegacia de Ordem Política e Social, p. 186, de 20/07/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942. Jul/Dez.
APESC.
195
fechados, como foi o caso da colônia japonesa de Tomé-Açu, no Pará. Em outras
situações a população foi confinada e proibida de se locomover, ou obrigada a se
afastar dos seus locais de moradia, sob a alegação de que era necessário desfazer
as redes de contatos para desarticular a ação dos ‘eixistas’. Assim, muitos que
residiam no litoral foram enviados ao interior, enquanto muitos que residiam no
interior foram enviados para o litoral. Este foi o caso de 10 imigrantes alemães, 22
italianos e 53 japoneses residentes em Antonina
524
e outros de Paranaguá, no
Paraná. Todos foram transferidos para Curitiba. Entretanto, segundo KIMURA (2006,
p. 106), nem todos seguiram para a capital paranaense:
(...) segundo depoimentos colhidos por Cláudio Seto, os imigrantes foram
encaminhados primeiramente à Chácara Tozan onde os barracões e as casas
pertencentes aos japoneses ficaram abarrotados (...). O autor afirma que as
famílias foram, então, transferidas em caminhões do Exército para as
estações agrícolas experimentais do governo. Sendo os japoneses levados
para Palmeira, Castro, Ponta Grossa e para a Granja do Canguiri (atualmente
Parque Castelo Branco). Cláudio Seto afirma que esta se assemelhava a um
campo de concentração de prisioneiros japoneses e nipo-brasileiros
525
.
De acordo com a pesquisa, no campo de concentração da Granja do Canguiri,
os adultos trabalhavam na agricultura e criação de galinhas, enquanto as crianças
foram separadas dos pais e encaminhadas para a Escola Agrícola Militar de Castro.
Além disso, conforme já mencionamos, delegacias de diversas cidades
também serviram como locais de reclusão de estrangeiros e descendentes por
524
DOPS – Delegacia de Antonina (0422) – Top. 47 – p. 176. Arquivo Público do Paraná. Citado por KIMURA,
Políticas restritivas..., p. 105.
525
KIMURA, op cit., p. 106. A autora baseia-se em SETO, Cláudio e UYEDA, Maria Helena. Ayumi (caminhos
percorridos): memorial da imigração japonesa: Curitiba e Litoral do Paraná. Curitiba: Imprensa Oficial do
Paraná, 2002, p. 243.
196
algumas horas ou alguns dias. Na maior parte das vezes as prisões foram feitas sem
abertura de processo, o que fez com que não fossem contabilizadas nas estatísticas
oficiais referentes aos presos políticos.
Campos de concentração, colônias de internamento e presídios em todo
o Brasil:
Estado Cidade Estabelecimento Nacionalidade/ internos
RS Charqueadas (antiga S.
Jerônimo)
Colônia Penal Gen Daltro Filho Alemães
SC Joinville Presídio Oscar Schneider Alemães
SC Bom Retiro Bom Retiro – cidade de confinamento Alemães
SC Florianópolis Casa de Detenção Alemães
SC Florianópolis Seção Agrícola da Penitenciária da Trindade Alemães
SC Ilha próxima a Florianópolis Ilha dos Guarás Alemães e japoneses
SC Lages Confinamento Alemães
SC São Joaquim Confinamento
SC Timbé do Sul Residências Alemães e Italianos
SC Rio do Sul Pousada Alemães
PR Curitiba Penitenciária de Curitiba Alemães
PR Palmeira Campo de internamento Japoneses
PR Castro Campo de internamento Japoneses
PR Granja do Canguiri Campo de concentração Alemães, italianos e
japoneses
PR Ponta Grossa Campo de internamento Japoneses
SP Guaratinguetá Escola Prática de Agricultura de Guaratinguetá Alemães
SP Pindamonhangaba Estação Experimental de Prod. Animal de
Pindamonhangaba
Alemães
SP São Paulo Casa de Detenção de São Paulo Alemães
SP São Paulo Presídio Político da Imigração Alemães
SP São Paulo Hospedaria dos Imigrantes Alemães
RJ Ilha da Guanabara Presídio Ilha das Flores (antigo Presídio da Imigração) Alemães, austríacos,
japoneses
RJ Niterói Casa de Detenção do Rio de Janeiro Alemães
RJ Ilha Grande Colônia Correcional de Dois Rios Não há dados
RJ Ilha Grande Colônia Penal Cândido Mendes Alemães e italianos
RJ Niterói Casa de Correção do Distrito Federal ou Penitenciária
Central
Alemães e japoneses
RJ Niterói Penitenciária Fonseca ou Penitenciária de Niterói Alemães
MG Proximidades de Belo
Horizonte
Penitenciária Agrícola de Minas ou Penitenciária das
Neves
Alemães, italianos e
japoneses
197
MG Juiz de Fora ? Austríacos
MG Pouso Alegre Campo Provisório de Concentração p/ Prisioneiros de
Guerra
Alemães do Navio
Anneliese
ES Maruípe Hospitalo Getúlio Vargas Alemães
BA Salvador Penitenciária Alemães
BA Maracá Vila Militar dos Dendezeiros Alemães
PE Recife Presídio Especial do Recife Alemães
PE Paulista Campo de Concentração de Chã Estevão Alemães
PB João Pessoa Presídio da Rua da Areia Alemães
RN Natal Colônia Agrícola Dr. João Chaves Alemães
PA Acará Campo de Concentração de Tomé Açu Alemães e japoneses
PA Belém Residência própria Alemão
PA Não há dados Manicômio Colônia Juliano Moreira Alemães
AM Manaus Penitenciária de Manaus Alemães
Fontes: Correspondências recebidas e expedidas do Ministério das Relações Exteriores (1942-1945). Arquivo Histórico do
Itamaraty, Rio de Janeiro; FÁVERI, Marlene de.; Documentos APESC – DOPS e DEOPS pesquisados por Janaína Santos;
KIMURA, Rosângela. Políticas restritivas..., p. 106.
Onze destes quarenta locais de internamento foram estudados na tese de
doutoramento de Priscila Perazzo
526
, que apontou algumas características comuns a
todos eles: a maior parte dos internos eram alemães, seguidos por italianos e
japoneses; em geral, os alojamentos eram precários e pouco higiênicos; muitas
vezes a alimentação era insuficiente, sendo complementada por encomendas
enviadas pelas famílias dos presos; e muitos deles foram inspecionados pela Cruz
Vermelha ou pela Embaixada da Espanha, que deixaram relatórios das visitas,
seguindo os acordos internacionais sobre direitos humanitários para internos civis em
tempos de guerra, conforme acordado pela Convenção de Genebra de 1929.
Nos relatórios da embaixada espanhola, encarregada dos interesses dos
alemães no Brasil após o rompimento das relações diplomáticas com a Alemanha,
constam denúncias de maus tratos e torturas
527
.
526
PERAZZO, Priscila Ferreira. Prisioneiros de Guerra...
527
Sobre este assunto ver PERAZZO, Priscila Ferreira. Op. cit., p. 202-203.
198
As correspondências dos presos também estavam sujeitas às regras da
Convenção de Genebra de 1929 e teriam seu número permitido estabelecido
periodicamente por acordos entre os países em conflito. No Brasil eram censuradas
pela Polícia Política antes de chegarem aos seus destinatários, resultando em
atrasos no recebimento que chegaram a mais de dois anos, além de muitos
extravios, sendo que muitas delas resultaram em prisões. As correspondências
destinadas ao exterior passavam “pelo filtro censor das autoridades inglesas e
americanas”
528
.
Susan Lewis, jornalista e pesquisadora, revelou em 1997 a existência do
Campo de Concentração de Chã Estevão, no município de Araçoiaba, estado de
Pernambuco
529
. Até este momento, segundo o artigo de Ricardo Novelino, a única
referência obtida sobre locais de confinamento no Brasil no contexto da Segunda
Guerra Mundial era um campo do Vale do Paraíba, em São Paulo. Nestes últimos
dez anos, portanto, a historiografia e a sociedade, de modo geral, têm vislumbrado
uma das facetas do Estado Novo, que por muito tempo ficara silenciada.
A libertação dos prisioneiros políticos
No Brasil, os cidadãos alemães, italianos e japoneses internados sem
condenação pelo Tribunal de Segurança Nacional foram sendo gradativamente
libertados a partir de 1945, pelos decretos de abril e julho
530
. Em 8 de maio deste
528
Ibid, p. 191.
529
http://www.dpnet.com.br/anteriores/1998/03/17/urbana4_0.html. Pesquisadora desvenda Nazismo. Recife, 17
de março de 1998. Matéria de Ricardo Novelino, da equipe do Diário.
530
O Decreto-lei n. 7.474, de 18 de abril de 1945, concedeu anistia a todos quantos tenham cometido crimes
políticos desde 16 de julho de 1934 até a data da publicação desde Decreto-lei. O Decreto-lei n. 7.723, de 10 de
199
mesmo ano, os detentos da Casa de Detenção de Niterói enviaram ao Presidente
Vargas um pedido de indulto das penas. Após longa exposição dos motivos que
teriam resultado nas suas prisões, constava: “... E por tudo quanto expomos
aguardamos de Vossa Excelência o ato de CLEMÊNCIA que pedimos, não só para
nós da Casa de Detenção de Niterói, como também para todos os encarcerados do
Brasil. (...) [As.] Casa de Detenção de Niterói, no dia da Vitória, 8 de maio de
1945”
531
(grifos do original)
532
.
Entretanto aqueles que ainda aguardavam julgamento do processo ou os que
já haviam sido condenados passaram por um processo mais complicado até obterem
sua liberdade, sendo que alguns permaneceram presos até 1947, 1948, 1951, outros
até 1953 e um caso extremo até 1980. De acordo com os prontuários inventariados
do DEOPS
533
, para citar alguns exemplos, temos o caso de Ludwig Weber
534
e Otto
Wilhelm Heinrich Uebele
535
, ambos presos em 1942 e libertados apenas em outubro
de 1947, o de Werner Christoph Waltemath
536
, internado entre 1943 e 1948, de
Wofgang Klee
537
, internado entre 1942 e 1951 e o de Paulo Gustavo Griese
538
, preso
entre 1942 e 1953.
O caso de Hermann Walter Schneider
539
chama atenção pelo fato de sua
prisão ter sido efetuada em 1946, ou seja, depois de findada a guerra e o Estado
julho de 1945 suspendeu os efeitos dos decretos-leis n. 3.911 e 4.166 de confisco de bens das pessoas físicas
italianas. Conforme LEX 1945 – Legislação Federal, páginas 108 e 265, respectivamente. BALESC.
531
Carta enviada ao Presidente Getúlio Vargas, datada de 8 de maio de 1945. Cartas Guias Penitenciária – 1945.
s/p. APESC.
532
Ver ANEXO.
533
DIETRICH, A. M. Inventário Deops..., p. 81. Prontuários relacionados na seqüência.
534
Prontuário n. 51.154 de Ludwig Weber, internado de 18/03/1942 a 21/10/1947.
535
Prontuário n. 51.148 de Otto Wilhelm Heinrich Uebele, internado de 18/03/1942 a 21/10/1947.
536
Prontuário n. 51.164, de Werner Christoph Waltemath, preso entre 01/01/1943 e 31/12/1948.
537
Prontuário n. 51.127, de Wolfgang Klee, preso entre 14/01/1942 e 27/10/1951.
538
Prontuário n. 51.168 de Paulo Gustavo Griese, internado entre 02/07/1942 e 25/09/1953.
539
Prontuário n. 51.166 de Hermann Walter Schneider, internado entre 01/01/1946 e 31/01/1946.
200
Novo, assim como o prontuário de Paulo Timm, que “permaneceu preso mesmo
depois de julgada sua absolvição, trabalhando como mecânico junto à Casa de
Detenção de São Paulo”
540
. Mas o caso mais chocante é o de Niels Christian
Christensen
541
, preso em 1942 e libertado apenas em fevereiro de 1980.
Uma vez obtida a liberdade, restava-lhes um outro problema: a re-inserção
social. A maior parte havia perdido o emprego, os bens, o contato com as redes
sociais em que estavam inseridos, alguns perderam as residências, ou delas foram
obrigados a se retirar. Outros perderam a fala, as lembranças de família e a
confiança nas autoridades. As redes de sociabilidade a que estas pessoas
pertenciam ficaram muitas vezes desfeitas, sendo que algumas demoraram a se
restabelecer ou não voltaram a existir.
Além disso, a sociedade brasileira muitas vezes contribuiu para dificultar esse
processo de readaptação, pois toda a mística construída pelo governo os tratou
durante mais de meia década como inimigos efetivos, ou, no mínimo, como
perigosos e traidores em potencial. A mentalidade implantada pelas autoridades não
se desfez automaticamente com o fim da guerra, e os conflitos sociais continuaram a
emergir, algumas vezes com mais força, conforme o depoimento da sra. Frida Höller:
Quando terminou a guerra, havia sempre boatos que quando terminasse a
guerra eles iam cobrar dos descendentes alemães, dos que falavam alemão.
E, realmente, em Palhoça foi a perseguição muito grande que houve, né? (...)
De maneiras que havia sempre aquela diferença, os de origem alemã
conservavam e depois da guerra, quando terminou, eles começaram a
perseguir (...). Foi pior depois da guerra. Aí eles gritavam, diz que eles vinham
540
DIETRICH, A. M. Inventários do DEOPS…, p. 81.
541
Prontuário n. 51.156, de Niels Christian Christensen, preso de 26/12/42 a 8/2/80.
201
dum lugar que tinha pessoas mal... pobres... Então eles diziam: ‘traz louça,
traz roupas, o que puderem, limpem tudo, trazem tudo o que têm!
542
Na época com 23 anos, a senhora Frida Höller relata a existência de
passeatas ocorridas após o final da guerra, onde apedrejamentos e depredações de
bares e estabelecimentos comerciais eram cometidos:
(...) quando chegou ali pelas sete horas aí vi esse bando assim, umas
cinqüenta pessoas sem camisas gritavam. Gritavam na frente de casa,
queriam dinheiro (...). E então eles não conseguiram entrar [na casa] porque
a gente conseguiu tomar o máximo de cuidado, então eles disseram que na
volta eles iam entrar. E aí foi bem sério. De maneiras que nesse intervalo aí,
nesse espaço, morava um tio da minha mãe (...) e a filha dele tinha um bar, na
Palhoça, no centro da praça e quando eles entraram lá, quebraram as caixas
de cerveja, destruíram tudo e ela sabia que eles estavam indo lá para os meus
pais, então ela disse que ia ter muitas mortes...
543
.
4.2 – Os Campos de Concentração em Santa Catarina
“A única resposta a este crime é torna-lo um crime de todos. Partilha-lo.”
Marguerite Duras, La douleur [A dor]
Marguerite Duras, ao escrever a frase supra-citada, referia-se aos campos de
concentração da Alemanha nazista e aos horrores da Segunda Guerra Mundial na
Europa. Entretanto suas palavras encaixam-se à realidade brasileira da época.
Silenciar ou omitir sobre o que aconteceu deste lado do Atlântico seria medir o
imensurável: o desencanto e a banalidade da violência, pois mesmo sem
542
Entrevista concedida pela Sra. Frida Höller, 83 anos. Florianópolis, 21/07/2205.
543
Idem.
202
assassinatos em massa, outras formas de violência se fizeram presentes no
cotidiano de alemães, italianos e japoneses.
As fontes documentais encontram-se dispersas e fragmentadas, quando
presentes, mas em muitos casos (pode-se dizer que na maior parte deles) foram
parar nas mãos de autoridades ou em acervos particulares, dificultando as
pesquisas. Um exemplo deste fato é o ofício enviado pelo Capitão Delegado Lara
Ribas, anunciando cumprimento de despacho do Ministro Vasco Leitão da Cunha
544
.
O responsável pela DOPS afirmava: “com este passo às suas mãos a relação dos
súditos alemães que se acham detidos neste Estado para averiguações
concernentes à Segurança Nacional
545
”. Curiosamente, a lista desapareceu, assim
como outras de diversos arquivos.
Campo de Concentração Trindade e Hospital Oscar Schneider
Em Santa Catarina a historiografia contemporânea começou a preocupar-se
com o tema há menos de uma década, após mais de cinqüenta anos de silêncio. Os
autores que tem se debruçado sobre o assunto são unânimes em apontar a
existência de dois campos de concentração em solo catarinense, ambos destinados
à prisão de alemães, italianos e japoneses no contexto estado-novista: Campo de
Concentração Trindade – ou Penitenciária Agrícola da Trindade - e Presídio Oscar
Schneider – antigo Manicômio Lehmann -, localizados respectivamente nas cidades
de Florianópolis e Joinville.
544
Telegrama Circular 319, de 21 de maio de 1942, dirigido ao Sr. Interventor Federal.
545
Ofício de Antônio de Lara Ribas ao secretário de Segurança Pública, em 25 de maio de 1942. Ofícios DOPS –
Seg. P. – 1942 – Jan/Set, p. 51. APESC.
203
Priscila Perazzo
546
que levantou onze campos de concentração espalhados
por oito estados brasileiros, trabalhou dentro do contexto catarinense com os dois
locais citados acima. Isto em parte se deve ao fato de que a maior parte da
documentação disponível refere-se a eles, talvez por terem abrigado o maior número
de presos políticos, ou ainda por terem sido os únicos no Estado visitados por
organismos internacionais, o que lhes proporcionou uma visibilidade que não poderia
ser apagada facilmente.
Do antigo Hospício Oscar Schneider, construído na década de 1920 para
isolar doentes mentais do convívio social e desativado em 1942, quando o prédio foi
solicitado pelo governo e transformou-se em presídio político, pouca coisa sobrou.
Em 1999 suas ruínas foram descobertas por pesquisadores da Universidade da
Região de Joinville (Univille) e do Arquivo Histórico de Joinville entre os túmulos do
atual Cemitério Municipal de Joinville, no Bairro Atiradores
547
. Ali eram internados
principalmente presos políticos não procedentes de Joinville, enquanto os
joinvilenses eram enviados para Florianópolis ou para Ilha Grande, na Capital
Federal. Segundo Priscila Perazzo, as “condições do Oscar Schneider foram
consideradas melhores que as de outros presídios brasileiros para ‘súditos do Eixo’.
Talvez pelo fato de lá existirem chuveiros [...] e dos internos não serem obrigados ao
trabalho na lavoura nem à manutenção do estabelecimento, como ocorreu nos
campos agrícolas de Trindade (SC), Pindamonhangaba (SP), Guaratinguetá (SP) e
546
PERAZZO, P. F. Prisioneiros de Guerra...
547
Campos de Concentração em Santa Catarina. Jornal A Notícia, 14 de setembro de 2003. Matéria de Leandro
S. Junkes.
204
[...] Tomé-Açu (PA).”
548
Possuía capacidade para abrigar até duzentos presos, mas
segundo as fontes consultadas não chegou a ficar lotado.
O Campo de Concentração Trindade foi instalado na seção agrícola da
Penitenciária Estadual. Os próprios internos ajudaram a construir parte dos
alojamentos, cujas plantas foram desenhadas por um engenheiro lá internado.
Outros locais de confinamento
Existiram, porém, outros locais de reclusão de alemães, italianos e japoneses
espalhados pelo território catarinense. Juçara de Souza Castello Branco
549
demonstrou em sua dissertação, através de depoimentos colhidos, a prática de
trabalhos ‘forçados’ impostos aos alemães no município de Lages, no oeste do
Estado. Segundo Maria Luiza Suiter Aquino, uma das suas entrevistadas, “durante a
Segunda Guerra foram detidos diversos alemães. Acho que eram uns 15 ou mais”
550
.
Entre eles estava seu pai, José Suiter, que na época contava com mais de sessenta
anos. Estes homens, após terem ficado detidos na delegacia como presos comuns,
foram convocados para trabalhar na construção da estrada que faria a ligação entre
Florianópolis e Lages. De acordo com Maria Luiza, o trabalho era opcional e “eles
faziam alguma coisa e daí a comida deles era melhor”
551
, sendo que todos moravam
dentro de uma casinha de chão batido por eles mesmo rebocada.
548
PERRAZO, Priscila. Prisioneiros de guerra..., p. 149.
549
BRANCO, J. S. C. Alemães em Lages...
550
Idem, p. 34.
551
Idem, p. 35.
205
A segunda geração, representada aqui pela filha de um alemão preso, lembra
dos acontecimentos de forma amena, enfatizando que havia a opção de não
trabalhar e que as autoridades agiam de forma respeitosa e justa. Não nos cabe
julgar se essa leitura da história é apropriada ou não. Mas devemos atentar para
perceber a história como “uma construção sempre problemática e incompleta do que
não existe mais”
552
e a memória como “um fenômeno sempre atual, um elo vivido no
eterno presente”
553
. Além disso, os mais de sessenta anos decorridos entre os
acontecimentos relatados e o seu relato, abrem espaço para eventuais
transformações nos discursos, ainda mais quando inseridos nas lembranças ouvidas
e não nas vividas diretamente, embora permanentemente presentes no cotidiano das
famílias afetadas até a atualidade, devido a força com que muitas vezes sua
intimidade foi invadida.
Por outro lado, como nos lembra Castello Branco, “a história oral ofereceu a
(...) homens e mulheres a oportunidade de lembrar alguns assuntos ‘esquecidos’
pela cronologia oficial ou pela memória política”
554
, numa expressão de resistência
ao esquecimento. A autora insiste, porém, que este ‘esquecimento’ não foi acidental,
mas antes uma estratégia de homogeneização empregada ao longo do processo de
construção identitária da população lageana, da qual os alemães foram excluídos
para serem locados no vale do Itajaí. Desta forma o mapa etno-cultural do estado
poderia
ser apresentado com claras diferenças entre as regiões, numa construção
552
NORRA, Pierre. Entre memória e história – a problemática dos lugares. In: Projeto História: Revista do
Programa de Pós-Graduados em História e do Departamento de História da PUC-SP, n. 10, São Paulo, 1993, p. 9.
553
Idem, p. 9.
554
BRANCO, Juçara de Souza Castello. Op. cit., p. 30.
206
que embora não corresponda à realidade, foi e ainda é utilizada, principalmente
pelos discursos oficiais e turísticos, desejosos de generalizações e rótulos.
Além dos já mencionados, dos quais há referências na historiografia,
diversos outros locais foram utilizados para o confinamento de presos políticos:
delegacias de todo o Estado, a própria penitenciária estadual, casas de saúde e
hospitais psiquiátricos e presídios de outros estados, principalmente do Rio de
Janeiro.
Trabalhamos com a tese, confirmada por relatos orais e fontes documentais
de que por todo o Estado, em quaisquer delegacias, diversas pessoas foram
presas por poucas horas ou dias e soltas mediante pagamento de fiança sem que
qualquer registro oficial tenha sido feito. Gilberto Nahas comenta que “naturalmente
lá em Palhoça todos eles eram chamados na Delegacia. Bastava ser alemão que
eles chamavam: ‘ô seu alemão, vai para cá’. Aí ele ia na delegacia e dizia que não
tinha rádio, que não recebia jornal da Alemanha, que só vivia com a família. (...)
Tem relatos de muita gente que apanhou lá dentro das delegacias”
555
.
Em 1945, Luiz Laport Otero enviou um telegrama ao Dr. Getúlio Vargas
solicitando indulto. Preso há aproximadamente um ano na cadeia pública de Campos
Novos por ter agredido o
(...) indivíduo de nacionalidade italiana José Desbati [que] referiu-se a nossos
patrícios com termos de baixo calão. Como brasileiro não pude deixar de
revidar tal ofensa o que foi aplicando-lhe uma sova. Correndo o devido
processo foi este julgado em maio corrente ano, condenando-me a cinco
mezes de prisão. Em oito junho apresentei-me as autoridades competentes e
555
Entrevista com o Sr. Gilberto Hoffmann Nahas, 78 anos. Florianópolis, 07/03/2007.
207
estou cumprindo a pena na cadeia pública desta cidade. Tendo agora
terminado o conflito que deu origem a esta prisão, venho mui respeitosamente
solicitar V. Excia. digne-se conceder-me o indulto, pois que, tal atitude de
minha parte foi ditada pelo instinto de patriotismo que tão bem nossa FEB
soube demonstrar (...). Apelando pelo vosso espírito patriótico, espero
merecer esta mercê, o que humildemente agradeço.
556
As prisões, portanto, não ficaram restritas à capital e aos núcleos coloniais
alemães, mas eram feitas por toda a parte. Em ofício enviado à Secretaria de
Segurança Pública, o Coronel Lara Ribas comunica que
(...) em conseqüência da proibição do uso de idiomas dos países do Eixo em
lugares públicos, foram feitas detenções – principalmente nos municípios de
Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Hamônia, Jaraguá e Rodeio. Por esse
motivo efetuaram-se 1.227 detenções, conforme as comunicações feitas a
esta DOPS pelas autoridades policiais do interior, tendo sido procedidos 27
inquéritos a respeito, por reincidência
557
.
Segundo o relato ‘do súdito alemão’ Paulo Sprenger, em carta apreendida
pelo DEOPS-SC, as detenções constituíram “uma nova fonte de renda para a
polícia. Em geral são cobrados de 15$000 a 20$000 pelo ‘hotel’ (cadeia)”
558
. A
556
Telegrama enviado por Luiz Laport Otero, preso na cadeia pública de Campos Novos, ao Dr. Getúlio Vargas,
com carimbo de recebimento do MJNI em 23 de agosto de 1945. Cartas Guias Penitenciária – 1945. s/p.
APESC.
557
Informação dada pelo DOPS sobre o assunto do telegrama que o Sr. Ministro da Justiça dirigiu ao Sr.
Secretário da Segurança Pública. Pasta Rosa, folha 4. Arquivo Pessoal de João Batista Ramos Ribas.
558
Carta enviada por Paulo Sprenger, de São Bento a Carlos Bernhardt, de Buenos Aires. A carta foi apreendida
pelo DEOPS, nas mãos da sra. Elfrida Moreira Swarowsky Bernhardt, na fronteira de Uruguaiana com a
Argentina. Expediente do DEIP – 2
o
Trimestre 1942. Ofícios DEIP – G. 1942. Abr/Jun. Palácio do Governo, p. 5
(folhas 1 e 2), 15/04/1942.
208
carta tecia severas críticas ao regime, à polícia, à falta de liberdade, à corrupção e
às injustiças cometidas pelas autoridades brasileiras. Após sua leitura, as
autoridades concluíram que “do estofo moral desta especimen da fauna quinta-
colunista, são muitos outros que, de há muito, como feras perigosas, deviam estar
enjaulados num campo de concentração”
559
.
Mas a denúncia inquieta por traduzir um aspecto das prisões do qual pouco
se tem tratado. Ela deixa claras algumas das arbitrariedades a que determinados
grupos humanos estavam expostas e das quais era praticamente impossível
escapar, uma vez que a cena política tinha definido quem eram os ‘inimigos’.
Alemães, italianos e japoneses não tinham para quem reclamar – a não ser em
cartas a parentes e amigos – a respeito de eventuais chantagens, subornos,
confisco de bens como animais, rádios, automóveis e armamentos a que eram
constantemente submetidos, isso sem falar das ofensas, calúnias, desrespeitos e
outras formas de violência.
Marlene de Fáveri expõe o nível de violência a que a
polícia política em Santa Catarina chegou. Eduardo Will, de Agrolândia relatou à
Olga Grimm que além de ser obrigado por soldados armados a tomar
aproximadamente meio litro de óleo misturado, por haver falado a palavra ‘sim’ em
alemão (“ja"), foi obrigado a ver seu pai ser surrado, amarrado e obrigado a tomar o
mesmo óleo diretamente no cano de um fuzil
560
. Do relato de Max Will: “a cabeça
inchou e o levaram para casa. Ele não morreu foi por sorte. Quebraram os dentes
559
Idem.
560
FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra..., p. 263.
209
dele e por 14 dias não conseguia enxergar devido a agressão, e o dedo do pé
estava quebrado devido à violência”
561
.
Em relatório apresentado pelo Interventor Nereu Ramos ao Presidente da
República foram apresentados os dados referentes à Colônia Santana, “destinada
ao recolhimento e tratamento de psicopatas”
562
, bem como o movimento dos
‘doentes’ referente ao ano de 1942. Neste período ingressaram no estabelecimento
309 pessoas, sendo 178 homens (sendo 8 crianças) e 136 mulheres (sendo 12
crianças), sendo que de todos os internados “grande é o número de descendentes
de alemães e italianos”
563
.
Cruzando estes dados com os relatórios das prisões efetuadas pela DOPS
no Estado, podem surgir importantes questionamentos. Em ofício enviado à
Secretaria de Segurança Pública solicitava-se no “...atinente à admissão de
enfermos mentais na Colônia Sant’Ana, providencie no sentido de que seja
internado (...) o pastor Heinz Muller detido numa das salas desta DOPS...”
564
. Outro
caso diz respeito a Wilhelm Schneider, acusado de chefiar uma seita religiosa e de
estar “sofrendo das faculdades mentais”
565
. Uma das hipóteses é a de que as
casas de recuperação para doentes mentais estivessem sendo utilizadas como
locais de confinamento e afastamento da sociedade.
561
Entrevista feita por Olga Grimm com Max Will, de 70 anos, em março de 2000 no município de Agrolândia.
FÁVERI, Marlene de. Idem, p. 263.
562
Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente da república pelo Sr. Nereu Ramos, Interventor Federal no
Estado de Santa Catarina – 1942, p. 105 e seguintes. APESC.
563
Idem.
564
Ofícios DOPS – Seg. Púb. – 1942 – Jan-Set., datado de 18/05/1942, p. 58. APESC.
565
Ofícios DOPS – Seg. Púb. – 1942 – Jan-Set., datado de 24/03/1942, p. 91. APESC
210
A Ilha dos Guarás
Nas proximidades de Florianópolis, entretanto, chama atenção a Detenção
dos Guarás, localizada numa ilha de mesmo nome, envolvida por mistérios e quase
desconhecida, tanto do público leigo como do acadêmico. Duas únicas exceções
ao silêncio que sempre cercou a ilha foram encontradas em toda a pesquisa para
esta dissertação. A primeira é uma citação de cerca de três linhas feita pelo
jornalista Aloísio Amorim em sua obra O Nazismo em Santa Catarina
566
, lançado no
ano 2000. Segundo o autor, “inicialmente, os presos eram levados para a Ilha dos
Guarás, próxima a Florianópolis, mas as dificuldades de transporte – por lanchas –
fez com que as autoridades mudassem o local”. Na obra, o autor, que não faz
qualquer referência às fontes, simplesmente reproduz o discurso oficial da época,
expresso em publicações como o livro lançado pelo DOPS SC, intitulado O punhal
nazista no coração do Brasil
567
.
A segunda referência à Ilha dos Guarás foi encontrada na obra de Luiz
Felipe Falcão, no capítulo em que são tratados os temas do integralismo e do
nazismo no contexto da Segunda Guerra Mundial. O autor menciona rapidamente a
Ilha dos Guarás ao descrever uma entrevista realizada com Egon Stein, “filho de
Alberto Stein, lembrando ainda que o pai, numa das vezes em que foi preso, já em
566
AMORIM, Aluízio Batista de. Nazismo em Santa Catarina. Florianópolis: Insular, 2000, p. 90.
567
RATTON, Capitão Antônio Carlos Mourão. O punhal nazista no coração do Brasil. Imprensa Oficial do
Estado: Florianópolis, 1943.
211
pleno Estado Novo, esteve confinado numa ilha em Florianópolis (Ilha dos Guarás)
junto com outros alemães acusados de propaganda nazista (...)”
568
.
João Klug e Walberto Dirksen, na obra Rio do Sul: uma história
569
, por sua
vez, ao investigarem as perseguições a que foi submetido o pastor Hermann Stoer,
mencionam, sem nomear, uma ilha para onde os prisioneiros teriam sido levados. A
citação é feita num trecho de sua entrevista e confere absolutamente com a
descrição e localização da Ilha dos Guarás, descartando a possibilidade de tratar-
se de Ratones como sugerido pela interrogação colocada entre parênteses.
(...) na capital, foi entregue na delegacia do DOPS e encarcerado
juntamente com mais dois presos, um italiano e um japonês. ‘Nossa estadia
nas poucas celas existentes no DOPS durou poucos dias. Fomos levados
por um grande veleiro a uma ilha no norte da baía.’ Depois de duas
semanas presos nesta ilha (Ratones?) os prisioneiros foram levados à
estação agrícola experimental da penitenciária do Estado, atual bairro da
Trindade em Florianópolis e que ainda não estava em funcionamento
570
.
568
FALCÃO, Luiz Felipe. Entre ontem e amanha – diferença cultural, tensões sociais e separatismo em Santa
Catarina no século XX. Itajaí: Editora da UNIVALI, 2000, p. 163.
569
DIRKSEN, Valberto & KLUG, João (org.). Rio do Sul: uma história. Rio do Sul: Ed. da UFSC, 1999.
570
Op. cit., p. 235. Esse episódio teria acontecido no segundo semestre de 1942.
212
Fonte: Acervo Pessoal de Janaina Santos. Foto: Paulo Arenhart
Desconhecida da historiografia, a Ilha dos Guarás (ou Ilha dos Esquecidos) é
a maior de duas pequenas ilhotas
571
que compõem um arquipélago localizado a 2,6
Km da Baía Norte da capital de Santa Catarina e possui 9,3 mil metros quadrados.
Chamada de Ilha das Araras durante o século XVIII, já serviu como local de
quarentena dos navios que chegavam ao porto de Desterro. Em 1913 foi construído
na sua superfície um edifício que seria utilizado como hospital para leprosos, o que
lhe rendeu o apelido de Ilha do Lazareto
572
.
Durante o Estado Novo, este local foi adaptado para abrigar os presos do
regime considerados perigosos à segurança nacional. No relatório anual de 1942,
feito pelo Interventor Nereu Ramos e enviado a Getúlio Vargas, foram listadas as
571
São elas: Guará Pequeno e Guará Grande.
572
Conforme Guia das Ruas de Florianópolis. Florianópolis: EDEME; IPUF; 1999, p. 116 e 117. Segundo
informações do Guia, a Ilha dos Guarás já aparecia num mapa de 1779, que acompanhava uma carta do Conselho
Ultramarino ao Marquês de Lavradio, Vice-Rei do Brasil. Nesta época o local serviria como depósito de
mantimentos.
213
obras estaduais construídas, iniciadas, reformadas e melhoradas. Entre estas
últimas constava, no item 17, a “Ilha dos Guarazes – adaptação dos edifícios para
presídio e outros melhoramentos”
573
. A construção teria sido abandonada “no final
da Segunda Guerra Mundial, restaurada em 1953 e novamente largada dois anos
após”
574
.
Segundo informações constantes no artigo do Corpo de Bombeiros,
responsável pela atual administração da ilha, “até hoje muitas ossadas ainda
permanecem enterradas ao lado das ruínas antigas do lugar”
575
. Atualmente as
construções que serviram de alojamento aos presos estão em ruínas e o local é
administrado pelo Grupo de Busca e Salvamento (GBS) do Corpo de Bombeiros,
que lá realiza treinamento de pessoal para salvamentos aquáticos.
573
Relatório apresentado ao Exmo. Sr. Presidente da República pelo Sr. Nereu Ramos, Interventor Federal no
Estado de Santa Catarina. Imprensa Oficial do Estado, Florianópolis, 1942, p. 136 e seguintes. BPESC. Além da
ilha, o mesmo relatório aponta para reformas e melhoramentos no Hospital Oscar Schneider, de Joinville
(adaptação para presídio), na Cadeia de Tijucas, na Delegacia de Ordem Política e Social, no Departamento de
Imprensa e Propaganda e na Delegacia de Polícia de Brusque, entre outras instituições.
574
Artigo publicado no Jornal A Notícia, de Joinville, 21 de janeiro de 1999. Texto gentilmente fornecido pelo
Sgt. BM Vanderlei Ari dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar de Brusque (SC). O texto explica que o nome
Guará é uma homenagem a um pássaro extinto, de plumas vermelhas que habitava o local.
575
Idem.
214
Fonte: Acervo Pessoal de Janaina Santos. Foto: Paulo Arenhart.
Ao longo de 1942, a Delegacia de Ordem Política e Social – DOPS apresentou
diversas solicitações à Secretaria de Segurança Pública estadual. No dia 16 de julho,
houve solicitação de “50 vacinas contra varíola, destinadas aos presos que se acham
recolhidos à Ilha dos Guarás”
576
. No dia seguinte foram solicitados 25 colchões
577
e
em 04 de setembro “mais 25 colchões”
578
. Ainda em julho foi apresentado um pedido
para que fosse “providenciado o aumento do fogão do presídio da Ilha dos Guarás,
cujas dimensões não mais correspondem às necessidades do serviço”
579
.
Segundo ofício de Euclides Simões Almeida, 2
o
tenente diretor da Detenção
de Guarás, muitos “presos de nacionalidade alemã, que se acham recolhidos ao
576
Livro DOPS - Seg. P., 1942 - Jul/Dez, p. 192. APESC.
577
Idem, p. 191.
578
Idem, datado de 04/09/1942, p. 137.
579
Idem, datado de 20/07/1942, p. 186.
215
presídio de 'Guarás' (...) dever[iam] seguir para a Capital da República”
580
, segundo o
DOPS por serem
(...) os mentores, dirigindo muitos deles empresas de importância vital para
a defesa do país, ou secções destas, excluindo, destarte, os elementos
nacionais, como por exemplo a Empresul que sendo a mais importante
geradora elétrica do sul do Brasil, estava totalmente nas mãos dos nazistas,
que podiam, quando bem quisessem, paralizar [sic] todo o imenso parque
industrial de Joinville, Hansa (...)
581
.
Portanto, a ilha funcionava também como local de partida para a Capital da
República, onde estava localizada a chefia nacional da polícia e onde funcionavam
presídios em péssimas condições, muitos deles destinados a provocar a morte dos
que lá se encontravam, silenciamento que algumas vezes tornava-se definitivo. Seu
período de funcionamento como local de internamento de presos políticos - campo
de concentração - suscita dúvidas, pois segundo a documentação do DOPS, a Ilha
dos Guarás recebeu presos, no mínimo, até o final de 1942, quando
desapareceram os registros.
O objetivo era retirá-los da rede social em que estavam inseridos e exercer
vigilância, o que estava garantido pela Constituição de 1937, que estabelecia
“desterro para outros pontos do território nacional ou residência forçada em
determinadas localidades do mesmo território, com privação da liberdade de ir e
vir”
582
para a manutenção da segurança nacional.
580
Idem, datado de 06/08/1942, p. 151 e 152.
581
Idem, datado de 20/07/1942, p. 168. A cidade de Hansa teve seu nome mudado para Corupá em novembro de
1943.
582
Artigo 168, letra a. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de 1937.
216
Os afastamentos compulsórios
Há também os que foram afastados de suas residências e de suas cidades
por medida de segurança
583
. Estes afastamentos compulsórios, na maior parte das
vezes para o interior do Brasil, ficaram conhecidos como “evacuações” e objetivavam
manter estrangeiros ligados ao Eixo e seus descendentes afastados da orla
marítima. O governo suspeitava que poderiam sabotar o Brasil, através da passagem
de informações acerca dos nossos navios, visando o bombardeamento dos mesmos.
Fernando Morais afirma que no dia 8 de julho de 1943, apenas na Baixada Santista,
cerca de dez mil imigrantes foram retirados de suas casas. Destes,
aproximadamente nove mil seriam japoneses e mil, alemães e italianos
584
. Outro
grande evacuamento teria acontecido em São Paulo em setembro de 1942.
Em Santa Catarina as evacuações foram feitas visando principalmente
alemães residentes na Capital e áreas litorâneas, que passaram a ser enviados para
cidades como Lages, Bom Retiro e São Joaquim, conforme relatório da DOPS de
março de 1943
585
. O mesmo relatório informava que 49 homens haviam sido
afastados de Florianópolis, 57 de São Francisco do Sul, 26 de Laguna e Imbituba,
100 de Itajaí e 260 de Chapecó. O caso do dr. Frederico Neumann, preso em
Florianópolis, foi diferente. Quando posto em liberdade, foi obrigado a permanecer
“nesta Capital, por não ser aconselhável o seu regresso à zona de colonização
583
Sobre este assunto ver FÁVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra: cotidiano e medo durante a
Segunda Guerra em Santa Catarina. Itajaí: Ed. Univali; Florianópolis: Ed. da UFSC, 2004, p. 294 e seguintes.
584
MORAIS, Fernando. Corações sujos. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 58.
585
Relatório do Delegado da Ordem Política e Social, Capitão Antônio de Lara Ribas ao Secretário de Ordem
Política e Social, Antônio Carlos Mourão Ratton em março de 1943. Acervo privado de João Batista Ramos
Ribas (filho de Lara Ribas), Florianópolis.
217
germânica, onde reside, visto haver exercido atividades nocivas aos interesses
nacionais”
586
.
Segundo Marlene de Fáveri, outros locais de confinamento existiram
“dispersos pelo Estado, e dos quais praticamente inexistem registros escritos,
embora estes lugares e formas de aprisionamento tenham sido encontrados nas
memórias”
587
. Entre estes espaços de reclusão, ainda não documentados, mas
presentes nos depoimentos colhidos oralmente, constam os municípios de Timbé do
Sul, Curitibanos e Rancho Queimado. Mas os afastamentos iniciaram-se antes, em
1942, conforme pode ser apreendido da documentação da DOPS: “determinei o
afastamento, dentro de 48 horas, do súdito do Eixo Sr. Orlowsky”
588
, de São
Joaquim. De acordo com ofício do DOPS, o Delegado de Rio do Sul, informava
“ignorar que presos políticos tenham recebido visitas”
589
, o que deixa clara a
existência de confinamento também nesta localidade, provavelmente na Delegacia.
Através de depoimentos, constatou-se a convocação de alemães para trabalharem
gratuitamente na construção de uma estrada em Trombudo Central, assim como em
Rio do Sul, onde “foram obrigados a trabalhar com picaretas na abertura da estrada
de ferro”
590
. E um abaixo-assinado encaminhado pela DOPS à Secretaria de
Segurança Pública atesta um local de reclusão na cidade de Porto União:
“...encaminho a V. Excia. um abaixo-assinado firmado pelos presos políticos que se
acham recolhidos na Cadeia Pública de Porto União”
591
.
586
Ofício enviado ao Secretário de Segurança Pública. Ofícios DOPS – Seg. P. 1942 – Jan/Set, p. 61. APESC.
587
FÄVERI, Marlene de. Memórias de uma (outra) guerra...., p. 248-249.
588
Ofícios DOPS 1942 – Jul/Dez. 21/09/1942, p. 120. APESC.
589
Ofícios DOPS – Seg. Puc. – Jul./Dez. – 1942, 17/12/1942, p. 21. APESC.
590
FÁVERI, Marlene de. Op. cit., p. 255.
591
Ofícios DOPS – Seg. Púb. – Jul./Dez. – 1942, 08/07/1942, p. 201. APESC.
218
Estes afastamentos foram previstos pela Constituição de 1937, no capítulo
168, que estipulava, em casos emergenciais, “detenção em edifício ou local não
destinados a réus de crime comum, desterro para outros pontos do território nacional
ou residência forçada em determinadas localidades do mesmo território, com
privação da liberdade de ir e vir”
592
.
Após o término do conflito e cessadas as razões
que os mantiveram afastados de suas famílias e de seus empregos, muitos não
tinham sequer como e onde recomeçar.
Com relação ao cotidiano nos campos de concentração, cada presídio tinha
suas especificidades com relação ao tratamento dispensado aos detentos. Embora
o trabalho não devesse ser obrigatório, "segundo testemunhos como o de Jonny
Specht e as correspondências dos prisioneiros alemães no campo de Trindade,
percebemos que o trabalho forçado foi característica marcante no tratamento que
os presos recebiam"
593
. Um dos ofícios do DOPS nos traz a seguinte carta
(apreendida) do Sr. Frederico Hroch, enviada ao Dr. Leitão: "Durante a prisão
peguei uma afecção dos nervos e do coração, conseqüência dos esforços físicos
desusados a que fui submetido..."
594
. Nela o preso, que reivindicava liberdade,
relatou estar indo de prisão em prisão.
Em setembro de 1942, o diretor da Penitenciária, responsável também pela
Secção Agrícola na Trindade, onde ficava a maioria dos presos políticos, enviou
ofício ao Secretário de Segurança Pública solicitando a “organização de uma
ambulância de emergência para os presos da DOPS”
595
.
592
Constituição de 1937. Artigo 168, alínea a.
593
PERAZZO, Priscila F. Op cit. p. 221.
594
Ofícios do DOPS - Seg. P., 15/06/1945, páginas 133 e 134.
595
Ofício de consulta de preço, 19/09/1942. Ofícios DOPS – Seg. P. – 1942 – Jan-Set., p. 01. APESC.
219
O tratamento dos prisioneiros de guerra, de 1939 a 1945, era regulamentado
pela Convenção de Genebra (1929), que previa crimes para oficiais e militares, mas
não para civis. Foi somente em 1949, depois dos horrores da Segunda Guerra
Mundial, que foi aprovado um regulamento para prisioneiros de guerra civis, em outra
reunião da Convenção de Genebra.
As prisões de alemães, italianos e japoneses começaram em 1938, quatro
anos antes do rompimento de relações do Brasil com o Eixo e gradualmente vão
sendo acentuadas, conforme o jogo político. Em Santa Catarina, nos comunicados
enviados pela penitenciária de Florianópolis, há diversos ofícios sobre diárias de
presos políticos e listagens com os nomes dos condenados e o tempo de
condenação. Partimos do pressuposto de não ser coincidência que a maior parte dos
nomes seja de origem alemã:
Nome Matrícula Condenação
1 Benjamin Buck Riedmann 639 10 meses e 15 dias
2 Jacó Dacol - -
3 Guilherme Gruenwaldt 638 6 meses
4 Álvaro Strenardt 641 6 meses
5 Helmut Hoemke 637 6 meses
6 Afonso Schuevzer - -
7 Mário Cálio 640 6 meses
8 Adail Gastão 631 6 meses
9 Jaime Wendhausen - -
10 Francisco Schumancker - -
11 Afonso Schutzler 635 6 meses
12 Alfredo Baumgarten 531 -
13 Osvaldo Bueguer 532 -
220
14 Júlio Baugarten 533 -
15 Alberto Dietrichkeit 534 -
16 Curt Boehme 535 -
17 Willi Liebert 536 -
18 Curt Stoecke - -
19 Arino Bianco 542 -
20 Xavier Schneider 543 -
21 José Tedesco 550 -
22 Alfredo Baumgartem 531 -
23 Willi Sibert 536 -
24 Emanoel Ehlrs 528 -
25 Júlio Baumgarten 533 -
26 Alberto Dietricheit 534 -
27 Curt Boehme 535 -
28 Luis Bonissoni - -
29 Serafim Brancher - -
30 João Schokost - -
31 João Horst 561 -
32 Sérgio Valério - -
33 Aristeu Porto Lopes - -
34 Santos Domingos Ogliori - -
35 Aloysio Kroff - -
36 José Osvaldo Schneider - -
37 Otto Gerhardt - -
38 José Schaucoski - -
39 Ulrich Vleige - -
40 Ernesto Scebele - -
41 Guilherme Grenwaldt - -
42 Benjamin Riedhmann - -
43 Álvaro Stornadt - -
221
Fontes: 1 a 11 – Ofícios Penitenciária – Diversos. Maio a Dezembro/1939. APESC
12 a 17 – Ofícios Penitenciária. Julho a Setembro/1938. APESC.
18 a 43 – Ofícios Penitenciária. Maio a Dezembro/1939. APESC
596
.
É provável que algumas destas prisões estivessem relacionadas também ao
Integralismo, movimento que arregimentou o interesse de muitos teuto-brasileiros,
como atesta Lauci Aparecida Cavalett
597
e que foi muitas vezes associado ao
Hitlerismo, inclusive pelas autoridades da época, o que contribuiu para a perseguição
dos seus partidários.
No ANEXO n. 1 apresentamos uma listagem nominal dos presos em Santa
Catarina, segundo cruzamento de dados de diversas fontes. Como se pode
perceber, a cada nova pesquisa sobre o tema, mais documentos são revelados e
assim esta relação segue aumentando, uma vez que a documentação encontra-se
dispersa e incompleta. Esperamos estar contribuindo para dar visibilidade a uma
parte do passado que Santa Catarina quis esquecer.
596
Observamos que alguns nomes apareceram duas vezes, o que concluímos ser por motivo de nova prisão.
597
CAVALETT, Lauci Aparecida. O integralismo e o teuto-brasileiro: Joinville - 1930-1938. Dissertação
(Mestrado). Curso de Pós-Graduação em História. Florianópolis: UFSC, 1998.
222
Considerações finais:
Nos últimos dez anos a história sobre os campos de concentração no Brasil e
especificamente no estado de Santa Catarina tem emergido de um longo silêncio. De
certa forma, estamos no meio de um processo, e é provável que novas descobertas
surjam e alguns dos dados aqui relacionados tenham que ser revistos. O importante
é que as pesquisas continuem e a sociedade possa ter acesso a este período,
repleto de silenciamentos de toda sorte.
O Estado Novo, seus mecanismos de criação e divulgação de imaginários
sociais foram abordados nos primeiros capítulos, assim como os aparelhos de
repressão utilizados pela polícia política. Os conflitos que culminaram nas prisões
de alemães, italianos, japoneses e descendentes foram muitos e ultrapassaram as
fronteiras dos rótulos, sendo inúmeras as categorias que se emaranhavam neste
complexo contexto social, incluindo a etnicidade, mas indo além dela, o que nos
impulsionou a um enfoque amplo e inter-relacional. Abordamos os diversos
silenciamentos vivenciados pelos chamados ‘súditos do Eixo’: demissões, confisco
de bens, fechamento de empresas e escolas, prisões, entre outras medidas
adotadas mediante o complexo quadro nacional e internacional, principalmente a
partir de 1942.
Os campos de concentração no Brasil e em Santa Catarina são objetos do
quarto capítulo. Discutimos a origem, a denominação e apresentamos um
panorama atualizado das pesquisas historiográficas sobre o tema, além de trazer
para a sociedade informações contundentes e de certa inéditas acerca da
Detenção dos Guarás, localizada nas proximidades de Florianópolis. Esperamos
223
que este trabalho possa contribuir com mais uma peça neste quebra-cabeça da
História, de forma a colaborar para uma melhor compreensão do passado e do
presente. Assim, com verdade, celebramos a justiça almejada e a paz que os
povos merecem.
224
Fontes consultadas:
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Ofícios DOPS – Segurança Pública - (1941, 1942, 1945, 1946)
Ofícios Segurança Pública – Gerais/I.J. (1945/1946
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há registros.
Cartas Recebidas dos Ministérios - Palácio do Governo
Cartas P.G. – D – 1937/1945
Cartas P.G. – D. – Jan/Dez - 1939
Cartas D. – P.G. – 1
o
semestre 1940
Pedidos de Processos Crime – Penitenciária (1940/1955)
Boletim Penitenciária - (1940)
Índice de Assentamentos – Vol. 2 - Livro 14
Informações da Penitenciária - (1938, 1939, 1941/6)
Memorandos da Penitenciária - (1940/4, 1945)
Conselho Penitenciário do Estado – Entrada de Requerimentos - (1941/52)
Ofícios Internos – Penitenciária (1937-38, 1938, 1938/39)
Ofícios Penitenciária – Diversos (1938, 1939)
Ofícios I.J./E/S – Penitenciária – (1940, 1941)
Ofícios recebidos Penitenciária (1941)
Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda. Expediente do DEIP. 1
o
trimestre, 1943.
225
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE:
Anuário Estatístico do Brasil (1937, 1938, 1939-40, 1941/45)
Censo Demográfico:Estado de Santa Catarina (1920)
Censo Demográfico: Estado de Santa Catarina - Recenseamento Geral de
1940
Censo Demográfico: Estado de Santa Catarina – Recenseamento Geral de
1950
- Biblioteca Pública do Estado de Santa Catarina:
Jornal “O Estado” (1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944, 1945)
Jornal "O Apóstolo" (1939-1940)
Jornal "Diário da Tarde" – (1937, 1938, 1939, 1940, 1941, 1942, 1943, 1944
e 1945)
Jornal “A Gazeta” – (1940, 1941, 1942 e 1943)
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226
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Sinopse Estatística do Estado (1936, 1940)
Tese “Quando a imigração pode construir perigo para a economia do país e
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"Heil, Hitler: Novos Documentos contam a história do partido nazista no
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Texto gentilmente fornecido pelo Sgt. BM Vanderlei Ari dos Santos, do
Corpo de Bombeiros Militar de Brusque (SC).
Campos de Concentração em Santa Catarina. Jornal A Notícia, 14 de
setembro de 2003. Matéria de Leandro S. Junkes.
- Sites:
http://www.cpdoc.fgv.br
www.arquivo.ael.ifch.unicamp.br/acer-cole-aw.htm
(1906 a 1954, com lacuna
entre 1940 e 1944) – Coleção Arquivos Diplomáticos Estrangeiros sobre o
Brasil
http://www.oab.org.br/hist_oab/primeiros_anos.htm
http://www.dpnet.com.br/anteriores/1998/03/17/urbana4_0.html
http://www.unicamp.br/~elmoura
Entrevistas Realizadas:
Alzira Fleith - Joinville
Coronel José Cordeiro Neto – Diretor Operacional do Corpo de Bombeiros
(responsável pela Ilha dos Guarás atualmente)
Erico João Fleith – Joinville
Eugênio Bergmann - Joinville
229
Irene Kreiling Medved (esposa de preso) - Florianópolis
Gilberto Hoffmann Nahas
João Batista Ramos Ribas (filho do Coronel Lara Ribas)
Vera Molenda – Florianópolis
Verônica Guesser Pauli – Florianópolis/Palhoça
Werner Springmann – Florianópolis
230
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ANEXO I:
Lista de presos políticos durante o Estado Novo:
Nome Data/prisão Procedênci
a
Motivo
Adolf Wolff 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Alberto Artur Stolt Chapecó Elemento Pró-Eixo
Alberto Bretler Cruzeiro Suspeito como adepto do
Nazismo
Alberto Huebe
Albino Trautmann 16/11/1940
Alexandre Busche 09/12/1942 Rio do Sul Transferido para a Capital
Alfredo/Antônio (?)
Doubjinski
22/02/1945 Conseguiu livramento
condicional nesta data
Alfredo Fischer 22/02/1945 Conseguiu livramento
condicional nesta data
Alfredo Grosweiler Blumenau Participante do grupo de ex-
combatentes filiados ao
Nazismo; montou estação
radiotransmissora, recebia da
Alemanha o noticiário e
entregava ao jornal
Urwaldsbote para ser
publicado
Alfredo Zenser 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Aneliese Moennich 09/12/1942 Rio do Sul Posto em liberdade nesta data
Antônio Fischer 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Antônio Broch 09/12/1942 Rio do Sul Transferido para a Capital por
estar recebendo visitas
August Kiel Julho/1945 Joinville Nazista graduado
Augusto Arnoldo 24/07/1942 Rio do Sul
Augusto Hochapfel 09/12/1942 Rio do Sul Transferido para a Capital
Armando Jurgensen
Sobrinho
28/09/1942 São Bento
Artur Blanck 01/08/1945 Joinville Removido para a Capital
Artur Gitzel 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Artur Schrippe 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Balduíno Braos 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Boleslau Iachniewski 1942: pede livramento
condicional
Bruno Dieckmann Fpolis. Membro do Partido Nazista
Bur
g
hardt Oficial da Marinha de Guerra
246
Wedemeyer Alemã; médico e auxiliar no
hospital construído pela Liga
do Racismo Alemão em
Hamonia
Carl Otto Schmidt Blumenau Fez parte da Org. de ex-
combatentes filiada ao
Nazismo
Carlos Backmeyer Joinville
Carlos Busch 17/12/1942 Porto
União
Pedido de expulsão, entrou no
Brasil clandestinamente
Carlos Marx Hilmar
Willy Toepfer
Nazista fervoroso
Carlos Theisen 01/08/1945 Joinville Removido para a Capital, preso
já em 24/01/1945
Carlos Zhenke 06/08/1942 Jaraguá
Carlos Wagenfuerhr 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Conrad Tepp 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Cornelio Zirwes 09/05/1945 Expulsão
Curt Cristian Erhard
Stanze
Blumenau Membro da Frente de Trabalho
Alemã
Curt Stroisch 03/02/1945 "detido por ter cantado e falado
alemão em lugar público"
Edy Arno Eugênio
Lanzer
Chapecó Posto em liberdade em
22/12/1942
Egon Filski 1942: pede livramento cond.
Emília Meyer 09/12/1942 Rio do Sul Posto em liberdade nesta data
Emílio Koberstein 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Engr Kurt Leschke Em 17/11/1973 assinou lista de
ex-presos convidando Lara
Ribas p/ jantar
Estevão Schneider 01/08/1945 Joinville Removido para a capital nesta
data, já estava preso em
24/01/1945
Erico Mueller 04/02/1942 Blumenau Atividades nocivas aos
interesses nacionais
ESCRIVÃO
Erick Bueckmann Brusque Integralista e Nazista- Em
17/11/1973 assinou lista de ex-
presos convidando Lara Ribas p/
jantar
Erico Stappat * Fpolis Preso, segundo depoimento
do sr. Werner Springmann
Erico Trapp 1945-Pedido de liberdade cond.
Ernest Clebsch Blumenau Chefe do Depto. chefia nazista
de Blumenau
Ernest Pulfrichs Lages Detinha
j
ornais e livros
247
nazistas em sua residência
Ernest Robert
Matthes
11/12/1942
Ernesto Martin
Schernickau
24/07/1942 Rio do Sul
Ernesto Scebele 16/11/1940
Ernesto Von Stein Ofício de
23/07/1943
Detido na DOPS; cônsul da
Bélgica de 26/11/1937 a
21/05/1940
Ernesto Zeibig 09/12/1942 Rio do Sul Transferido para a Capital;
Chefe do Núcleo da Frente de
Trabalho Alemã; integrante do
Estado Maior da Chefia Regional
Erwino Brechtel 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Eugen Keller Passarinh
os
Nazista perigoso; confecção
de granadas; envolvido com
armamentos em Chapecó
Evaldo Guilherme
Lrieger
1943-Pedido de liberdade
condicional
Francisco A. Henning 30/10/1942 Preso na
Penit. Do
Estado
Posto em liberdade nesta data
F. Friels Kuehne Em 17/11/1973 assinou lista de
ex-presos convidando Lara
Ribas p/ jantar
F. Hasslov Em 17/11/1973 assinou lista de
ex-presos convidando Lara
Ribas p/ jantar
Francisco José
Breiner
01/08/1945 Joinville Pedido de processo de expulsão
Francisco Josef
Buesse
30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Franz Deringer 1940
Franz Strube Faleceu
no campo
Chefia Regional do Partido
nazista de Rio do Sul
Franz von
Knoblauch
Blumenau Chefe do Núcleo de Blumenau
Franz Zander São Bento Ex-sargento do Exército
Alemão; simpatizante
Friedrich Karl Kurt
Lischke
05/09/1942
Blumenau Ficou preso até 17/02/1944,
depois foi novamente detido na
Capital Federal; industrial em
Blumenau
Friedrich Wilhelm
Henschke
26/02/1945 Blumenau Súdito alemão; participou da
festa dos 40 anos de Hitler
Friedrich Sandas Abril/1942 Xapecó Preso -espancou a filha p.48
248
Frederico Hroch
01/08/1945 Joinville Colocado em liberdade vigiada;
propagandista
Frederico Neumann Médico designado pelo
Consulado Geral Alemão
Frei Donato Buecker 03/10/1942 Posto em liberdade
Frietz Goerhring Araranguá Filiado ao Partido Nazista
Fritoldo Maier 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Fritz Frischknecht Blumenau Serviu ao Exército Alemão;
autorizado pela Liga do
Racismo Alemão a fazer
exames de ginástica
Fritz Hoffmann 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Fritz Konopfler Perdizes Membro do Partido Nazista na
Alemanha; fundador do
núcleo de Perdizes
Fritz Lucht Cruzeiro Distribuidor de material de
propaganda nazista
Fritz Reiff 1945-Pedido de liberdade cond.
Fritz Sadetti 1942: pede livramento
condicional
Fritz Schmidt Blumenau Secretário de imprensa da
chefia nazista de SC
Fritz Wuestner 21/12/1942 Pastor/pedido de prontuário
Guenther Probst 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
George Bertlein 21/12/1942 Pastor/ pedido de prontuário
George Gustav
Schutkuss
Hamonia Nazista filiado ao núcleo;
pastor evangélico
Gehard Adam Jaraguá Ex-mecânico do Sindicato
Condor; simpatizante
Gehard Dauner 21/12/1942 Pastor/pedido de prontuário
Gerg Traeger Blumenau Chefe do Depto. da chefia
geral do nazismo/ Blumenau;
chefe do núcleo nazista em
Itapeva Seca
Gerhardt Reinoldo
Schmidt
09/12/1942 Rio do Sul Posto em liberdade nesta data
Guilherme
Bueltermann
30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Guilherme Egeler Cruzeiro Transmitia para alemães o
noticiário da Alemanha
Gustav Huedephol Concórdia Pastor evangélico;
denunciado como nazista
Gustavo Walter
Bueckmann
18/12/1941 Brusque
Godofredo Entres 25/01/1942
Hans Furhmann Membro da Frente de Trabalho
249
Alemã filiada ao NSDAP
Hans Frieze Brusque Nazista exaltado
Hans Kugler Timbó Nazista confesso
Hans Niemeyer Itajaí Ofendeu brasileiros; exaltou a
Hitler
Hans Otto Vorberg Blumenau Oficial Sup. reformado do
Exército Alemão
Hans Paul Wende 10/04/1941 Laguna Nacionalidade alemã; solteiro,
desertor do Vapor Vigo
Hans Steppat Junior Florianópo
lis
Filiado ao grupo nazista de
Florianópolis
Heinz Neumann Pastor evangélico; suspeito
Helmut José Peter 1943-Pedido de liberdade cond.
Henrique Fischer 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Henrique Neumann 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Henrique Rodrigues Of. de
19/3/43
Porto
União
Herman Globic São Bento Encarregado da doutrinação
nazista em Hansa
Herbert Jung* Fpolis Preso segundo o sr. Werner
Springmann
Herbert Johan
Maskus
Rio do
Peixe
Pastor evangélico;
propagandista do nazismo
Hermann Stoer 25/09/1942 Rio do Sul Sai em 03/12/1942
Hermes
Haulpstett*
Fpolis Preso segundo depoimento do
Sr. Werner Springmann
Hugo Jorge Hosh 1945-Pedido de liberdade cond.
Hugo Petersen Blumenau Participou da festa de
aniversário de Hitler
Jacó Arns 13/09/1942
Jacob Karsten Cruzeiro
do Sul
Partidário exaltado do
nazismo
Jacó Schweiger 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
João Albano 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
João Arno Laesker 18/11/1942 Hamônia Colocado em liberdade vigiada
João Aurich Abril/1942 Hamônia p. 48
João B. Busche 09/12/1942 Rio do Sul Transferido para a Capital
João H. Scherer 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
João Klein 09/12/1942 Rio do Sul Posto em liberdade nesta data
João Miller 19/09/1942 Rio do
Peixe
João Moellers 1942: livramento condicional
João Stancker 1942:livramento condicional
João Wisniewski 1942: livramento condicional
Johanes Bernardo 09/12/1942 Rio do Sul Transferido para a Capital
250
Johanes Blummel Pastor evangélico; nazista
confesso; dirigente da Liga
Escolar de SC e Associação
de Professores
Johanes
Kieckbusch
Blumenau Membro das Tropas de
Assalto de Hitler; diácono
evangélico
Johann Adam 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Johann Maar Blumenau Adepto do nazismo; membro
da Frente de Trabalho Alemã
Johann Wortsmeyer 09/05/1945 Hamonia Expulsão; desobediente
Jorge Reddiger 17/02/1945 Brusque Leonora Reddiga pede sua
liberdade; promovia reuniões em
sua casa
Jorge Troppmann 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José Arens 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José Avgvhto
Schimidt
19/09/1942 Rio do
Peixe
José B. Baech 1945-Pedido de liberdade cond.
José Eyerkanfer 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José Gil 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José Holtz 01/08/1942 Joinville Removido para a Capital, preso
já em 24/01/1945
José Marik 23/08/1945 Pedido de expulsão'"por ofensas
grosseiras ao Brasil e injuriado
impunemente a mulher
brasileira"
José Mayer 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José Schoenberger 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José A. Steffen 18/11/1942 Lages Esposa pede liberdade para
marido (telegrama)
José Suiter 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
José Vogel 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Josef Menke Indaial Membro do partido nazista;
encarregado de usina de luz
Josef Werkmeister 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Júlio Augusto Laub Brusque Quinta-
colunista;propagandista;
arrecadava dinheiro
Júlio Radwanski 1942: pede livramento cond.
Karl Kuester
Karl Mayer 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Karl Wloch 22/12/1942 Aussado de ser nazista
Fervoroso
Kurt Riedel 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Kurt Zoch Blumenau Tenente do Exército Alemão;
251
propagandista
Mais 50 presos s/
nomes
10/09/1942
Mais 12 presos s/
nomes
11/09/1942
Leopoldo Eitelevin 19/09/1942 Rio do
Peixe
Leu Jung 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Lourenço Hahn 21/12/1942 Pastor/ pedido de prontuário
Ludovico (Ludwig)
Appel
30/01/1942 Não permitir que seus filhos
estudassem em escola brasileira
Ludovico Holtsmeyer 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Ludwig Lengert 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Ludwig Paulo Merck 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Luiz Nési 24/07/1942 Orleans
Maria Elisa
Buchmann
28/09/1942 São Bento
Martins Walter Mittag 05/04/1942 Preso /processo de expulsão
Max Adolf Gotlieb
Konrad
Blumenau Estava na lista do consulado
como convidado para a festa
de Hitler
Max Blankenburg 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Max Endler 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Miguel Hack Sobrinho 22/02/1945 Conseguiu livramento
condicional nesta data
Miguel Hoesch 25/09/1942 Rio do Sul
Octávio Bruel 1942: pede livramento cond.
Oscar Ratke 10/02/1945 Conseguiu livramento
condicional nesta data
Oscar Martin Funcke Blumenau Partidário nazista; técnico de
rádio
Oscar Nuesser 03/11/1942 Posto em liberdade nesta data
Oscar Oyhenarth 06/08/1942
Oscar Ratk 1943-Pedido de liberdade cond.
Oswaldo Escher 01/08/1945 Joinville Removido para a Capital
Otto Hening 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Otto Jochem 1945-Pedido de liberdade cond.
Otto Koerth 01/08/1945 Caçador Removido para a Capital
Otto Luiz Rogge 19/09/1942 Rio do
Peixe
(Herval)
Escrivão distrital "pisou
desreipeitosamente pavilhão
nacional, suspeito de atividades
nazistas
Otto Ziebell 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Padre Francisco
Demann
01/10/1942
252
Paul Boecher Blumenau Em 1940 reafirmou sua
fidelidade a Hitler
Paulo Augusto
Hanser
31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Paulo Fischer 18/12/1942 Enviado para a Capital
Paulo Gebhardt Inobservante das
determinações
Paulo Gresser Blumenau Propagandista
Paulo Ohl Florianópo
lis
Nazista fanático; mandou seu
filho servir o exército alemão
na guerra, morrendo como
herói da Alemanha
Paulo José Schroeder 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Paulo Tack 18/12/1942 Joinville Transferido para a Capital
Pastor Schuetze 27/05/1942 Candelária-
RS
Pastor Schuttkus Of.
22/05/1940
Hamônia
Pastor Heinz Muller 18/05/1942
Pedro Fredolino
Werlang
30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Peter Josef Becker 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Siegfredo Brausn 1945-Pedido de liberdade cond.
Raulino Ribas
Goethen
1945-Pedido de liberdade cond.
Reinold Baudisch 15/01/1945 S. Fco. do
Sul
Chefe nazista em SFS;
açougueiro
Reinhold Rothaar 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data;
Reinholdo Pitschel 30/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Roberto Holzmann Itajaí Engenheiro civil; membro da
Frente de Trabalho Alemã
Roberto Meinl 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Roberto Raimundo
Finger
11/12/1942 Concórdia Em 1938 foi encontrado com
Bandeira Nazista
Roberto Rotter 06/04/1945 Expulsão "súdito tchecosloveno"
Rodolfo Lange 24/07/1942 Itajaí Sem documentos
Rodolfo Rosler Em 1945 teve a pena comutada
Rolf Saarstedt Brusque Propagandista; empregado da
firma Reunaux
Romano Volmer 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Ulrich Weigle 11/02/1942
Vitor Zweig 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Waldemar Henrique
Maier
31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Walfrido Brunquell
253
Walter Bueckmann 26/03/1942 Brusque "rancoroso, mau, é sumamente
perigoso"
Walter Scheidemantel 1945-Pedido de liberdade cond.
Walter Taggessel 28/08/1942 Lages Engenheiro
Wendelin Leowenstein 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Wenzel Kellner
Werner Garni Blumenau Convidado pelo consulado
alemão a reafirmar sua
fidelidade a Hitler
Werner Glass 22/01/1945 Foi preso e depois colocado sob
liberdade vigiada
Wilhelm Hoechberger 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Willy Weschenbach 31/10/1942 Posto em liberdade nesta data
Willy Zimermann 18/12/1942 Joinville Enviado para a Capital
De 65 presos, segundo a listagem do DOPS, publicada por Priscila Perazzo
e pelo Jornal A Notícia, seguidos por Marlene de Fáveri, o número de presos, após
pesquisas no Arquivo Público de Santa Catarina, passou para 210.
Legenda:
- Nomes grafados em negrito: Listagem baseada na listagem do
DOPS e pelo Jornal A Notícia.
- Nomes grafados sem negrito: Documentação variada, incluindo
listagem de presos pelo DOPS.
254
ANEXO 2
Decreto-lei n. 251
Define as atribuições do Delegado da Ordem Política e Social
O Doutor Nereu ramos, Interventor Federal no Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo artigo 181 da Constituição da República,
DECRETA:
Art. 1
o
- Ao Delegado da Ordem Política e Social compete:
1
o
- Cooperar com o Secretário de Segurança Pública em todos os serviços a cargo deste, observando as
ordens que dele receber;
2
o
- Exercer atos de polícia de sua delegacia especializada, em todo o território do estado;
3
o
- Representar ao Secretário da segurança Pública sobre assuntos que interessem os serviços de sua
Delegacia.
4
o
- Substituir o secretário de Segurança Pública, nos impedimentos deste, até trinta dias.
5
o
- Zelar da disciplina das autoridades policiais da Capital e de seus auxiliares, fiscalizando, direta e
pessoalmente o serviço, de conformidade com as ordens emanadas do secretário da segurança Pública,
podendo, para isso, baixar circulares, portarias e instruções e expedir as ordens que se fizerem mister.
6
o
- Superintender a fiscalização dos serviços da polícia marítima, fluvial e aérea e determinar a vigilância
e o controle dos passageiros nas estradas de ferro e de rodagem, quando a segurança do Estado e da Nação
assim o exigir.
7
o
- Percorre, sempre que necessário, todo o território do estado inspecionando as Delegacias e dando, ao
mesmo tempo, instruções aos delegados, sobre os serviços de sua especialização e qualquer outros que
interessem o serviço policial.
8
o
- Superintender a fiscalização dos serviços de censura teatral e cinematográfica, bem como de outras
diversões públicas;
9
o
- Tomar conhecimento de todos os crimes contra a ordem política e social, presidindo ou determinado a
abertura de inquéritos sobre esses delitos e providenciando para sua elucidação e repressão.
10
o
- Presidir, na conformidade da legislação em vigor, inquérito policial para expulsão de estrangeiros,
quando expressamente o determinar o secretário de Segurança Pública.
11
o
- Manter sob rigorosa vigilância os estrangeiros suspeitos.
12
o
- Observar e manter em dia um fichário dos elementos subversivos.
13
o
- Tomar conhecimento dos crimes contra o livre exercício dos cultos.
14
o
- Observar a movimentação operária e tomar conhecimento dos crimes às leis sindicais e do trabalho.
15
o
- Tomar conhecimento, instaurando ou fazendo instaurar o competente processo, dos crimes contra a
segurança dos meios de transporte ou comunicação.
16
o
- manter vigilância sobre o funcionamento de partidos, sociedades, clubes e escolas clandestinas,
nacionais ou estrangeiras.
17
o
- Tomar conhecimento, abrindo ou mandando abrir inquérito, nos crimes previstos nas leis de
nacionalização e nas que regulem a imigração.
255
18
o
- Proceder a buscas, determinar a lavratura de autos, assinar atestados, certidões e salvo-condutos.
19
o
- Remeter à autoridade competente os autos de inquéritos que presidir.
20
o
- Proceder a inquéritos nos casos de infração disciplinar ou de responsabilidade penal das autoridades
policias ou auxiliares destas.
21
o
- designar o Comissário mais antigo para ter em dia a escala de serviço dos funcionários e
empregados da secretaria de Segurança Pública, submetendo-a à sua apreciação.
22
o
- Dirigir pessoalmente o corpo de Agentes Amadores, dando-lhes instruções, de conformidade com as
ordens do secretário de Segurança Pública.
23
o
- Tomar conhecimento dos crimes contra a economia popular, presidindo ou determinado a abertura
de inquérito.
24
o
- Superintender o serviço de fiscalização de armas, munições, explosivos, inflamáveis e produtos
químicos agressivos ou corrosivos.
Art. 2
o
- este decreto-lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3
o
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de dezembro de 1938.
Nereu Ramos
Ivens de Araújo
Ivo d’Aquino
256
ANEXO 3
Decreto-lei n. 619 – Reorganiza a Delegacia da Ordem Política e Social e dá outras providências
O Dr. Nereu Ramos, Interventor Federal no Estado de SC, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 181, da Constituição da República, DECRETA:
Art. 1
o
- A Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), com jurisdição em todo o território do Estado, está
diretamente subordinada à Secretaria de Segurança Pública e terá como titular um bacharel em direito ou militar
nomeado em comissão.
Art. 2
o
- Fica o Executivo autorizado a criar junto à DOPS o cargo de Delgado Adjunto, que será o substituto do
Delegado da DOPS e exercerá as funções que lhe foram cometidas por essa autoridade.
Parágrafo único – O Delgado Adjunto será nomeado em comissão, dentre bacharéis em direito ou militares.
Art. 3
o
- O Delegado Adjunto da DOPS terá os vencimentos mensais de 1:200$000.
Art. 4
o
- A DOPS tem autoridade sobre as demais delegacias e repartições policiais do Estado, em relação ao
serviços de sua especialização.
Art. 5
o
- A DOPS poderá organizar, nos centros mais populosos do interior do Estado, em sedes de Delegacias
Regionais, sub-secções especializadas destinadas a garantir a sua eficiência.
Art. 6
o
- As sub-secções referidas no artigo anterior, serão chefiadas por elementos da DOPS, por ela indicados
ao Secretário da segurança Pública, que os designará, e ficarão sob a direção dos Delegados Regionais.
Art. 7
o
- Os funcionários da Secção de Armas terão, além das atribuições previstas no respectivo regulamento,
mais as que lhes forem atribuídas pelo Delegado da ordem Política e Social.
Art. 8
o
- Os fiscais da Secção de Armas, quando expressamente designados pelo Delegado da Ordem Política e
Social, poderão presidir à lavratura de autos, proceder, em casos de urgência, a buscas e apreensões e dirigir
outras diligências policiais.
Art. 9
o
- Terá os seguintes serviços ou secções a DOPS.:
a) Serviço Secreto e de Investigações;
b) Cartório Especial e serviços de Expediente;
c) Secção de Ordem Política e Social;
d) Secção do Serviço de Fiscalização de Armas, munições, matérias explosivas, inflamáveis e produtos
químicos agressivos ou corrosivos;
e) Secção de Controle de passageiros por vias marítima, aérea, fluvial e terrestre; fiscalização de hotéis,
pensões, hospedarias e divertimentos públicos;
Art. 10
o
- O Serviço Secreto e de Investigações será dirigido, pessoalmente pelo Delegado da Ordem Política e
Social e desempenhado por elementos especializados, agentes amadores e extranumerários.
Art. 11
o
- O cartório Especial e o Serviço de Expediente serão dirigidos pelo delegado-adjunto coadjuvado pelo
escrivão privativo da Delegacia e seu ajudante.
Art. 12
o
- A Secção de Armas, Explosivos, etc., será dirigida por um fiscal geral, na conformidade do regulamento
em vigor.
Art. 13
o
- As secções de ordem política e social e de controle da população flutuante, serão chefiadas, em
comissão, por comissários de polícia especializados, os quais serão designados por portaria do Secretário de
Segurança Pública.
257
Art. 14
o
- Compete à Delegacia da Ordem Política e Social:
a) Exercer repressão permanente à propaganda de idéias, fatos ou atos tendentes à perpetração de crimes
contra a ordem política e social, previstos na Constituição da República e nas leis;
b) Manter vigorosa vigilância sobre estrangeiros suspeitos, instaurando ou determinando a instauração de
inquéritos para esclarecer a situação dos mesmos;
c) Organizar os processos de expulsão de estrangeiros, quando expressamente autorizada pela Secretaria
da segurança Pública;
d) Manter em dia os fichários e arquivos correspondentes aos seus serviços especializados;
e) Impedir o funcionamento de partidos, sociedades, clubes e escolas clandestinas, nacionais ou
estrangeiras;
f) Fiscalizar reuniões de propaganda política e social, podendo fixar-lhes local, dia e hora, se efetuados a
céu aberto ou proibir sua realização, de acordo com as leis em vigor;
g) Tomar conhecimento de todos os crimes contra a ordem política e social, abrindo ou determinando a
abertura de inquérito sobre esses delitos e providenciando para a sua elucidação e repressão;
h) Instaurar ou mandar instaurar processo para apuração de responsabilidade nos crimes contra a
nacionalização, o livre exercício dos cultos e os previstos nas leis que regulam a imigração;
i) Observar a movimentação operária e tomar conhecimento dos crimes concernentes às leis sindicais e
do trabalho;
j) Conhecer dos crimes contra a economia popular;
k) Exercer vigilância, direta e contínua nos centros industriais, nas vias férreas, marítimas, aéreas, nas
estradas de rodagem e nos centros onde for densa a população estrangeira;
l) Ter um registro geral de todos os extremistas, anarquistas e quaisquer elementos considerados nocivos
à ordem política e social;
m) Proceder à buscas, determinar a lavratura de autos, fornecer atestados, certidões e salvo-condutos;
n) Colaborar com as delegacias ou repartições congêneres do país, prestando-lhes o apoio possível no
combate contra elementos perigosos à ordem política e social;
o) Orientar, convenientemente, as delegacias e demais repartições sobre os serviços de sua competência
privativa;
p) Exercer atos de polícia administrativa e judiciária em todo o Estado;
q) Fiscalizar direta e pessoalmente o serviço policial da Capital do Estado;
r) Inspecionar as cadeias do Estado, providenciando para que em tais estabelecimentos se cumpram os
regulamentos respectivos;
Art. 15
o
- Continuam em vigor as atribuições conferidas ao Delegado da Ordem Política e Social pelo decreto-lei
n. 251, de 21 de dezembro de 1938, não alteradas por este.
Art, 16
o
- Os proprietário de hotéis, pensões e casas semelhantes ficam obrigados ao registro de suas casas ou
firmas comerciais, bem como de todo seu pessoal, perante a DOPS, mediante requerimento e pagamento dos
emolumentos e taxas legais.
#1
o
- Além do livro indicativo, já existente nos hotéis, fica instituído obrigatoriamente o serviço de fichas para
hóspedes, para todas as pessoas que se hospedarem em hotéis, pensões , casa de cômodos, apartamentos e
congêneres.
#2
o
- O livro a que alude o #1
o
deverá ser escriturado em dia pelo gerente do hotel ou por quem ele designar,
dando à DOPS ciência dessa designação.
258
#3
o
- As fichas, escrituradas com clareza e sem vícios, mediante a apresentação de documento hábil de
identidade, devem ser remetidas à polícia até duas horas no máximo após a entrada do hóspede no
estabelecimento.
#4
o
- Os infratores ficam sujeitos à multa de 50$000 a 500$000, além das penas que a lei determinar.
Art. 17
o
- Fica instituída a lista de passageiros, para as empresas de ônibus, auto-lotações, automóveis de aluguel
e congêneres que sob as penas estabelecidas no #4
o
do artigo anterior, deverá ser entregue à polícia uma hora
antes da partida e outra com as alterações havidas ao fim da viagem.
Art. 18
o
- O poder Executivo abrirá o crédito especial necessário à execução deste decreto-lei.
Art. 19
o
-Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 31 de março de 1942.
Nereu Ramos
Francisco Gottardi
Ivo d’Aquino
Altamiro Guimarães
Artur da Costa Filho
259
ANEXO IV – Carta a Getúlio Vargas
260
Fonte: Cartas Guias Pe. – 1945, s/p. APESC.
261
ANEXO V – ENTREVISTA COM ALZIRA FLEITH
Alzira Fleith na ocasião da entrevista.
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 25 de outubro de 2005, em Joinville, SC, com a Senhora Alzira
Fleith, de 70 anos, em sua residência, no distrito de Pirabeiraba. Nascida em 1935, quando
criança falava apenas o alemão com os pais. Viu o pai queimar todos os livros em alemão que
a família possuía e diversos alemães sendo presos. Segundo seu relato, seu nome foi uma
homenagem à filha de Getúlio Vargas, tido como “bom presidente”, ao passo que Nereu
Ramos passou a ser nome de cachorro para as famílias alemãs de Joinville. Da entrevista
resultou gravação de aproximadamente 30 minutos em fita magnética (em posse da autora) e
transcrição correspondente, cuja cópia será doada ao Laboratório de História Oral do Centro
de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina.
262
ANEXO VI – ENTREVISTA COM EUGÊNIO BERGMANN
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 21 de outubro de 2005, em Joinville, SC, com o Senhor Eugênio
Bergmann, de 85 anos. Nasceu em 1920, filho de pais brasileiros e neto de alemães, serviu no
13
o
Batalhão Policial de Joinville. Não pôde embarcar para a Itália para lutar na Segunda
Guerra Mundial por causa de um problema de saúde “de homem”. Segundo ele em Joinville,
“dos alemães, ninguém podia sair de casa era tudo preso”. Da entrevista resultou gravação de
aproximadamente 30 minutos em fita magnética (em posse da autora) e transcrição
correspondente, cuja cópia será doada ao Laboratório de História Oral do Centro de Filosofia e
Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina.
263
ANEXO VII – ENTREVISTA COM ÉRICO JOÃO FLEITH
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 21 de outubro de 2005, em Joinville, SC, com o Senhor Érico
João Fleith, de 81 anos. Nasceu em 1924, filho de pais brasileiros e neto de alemães. Seu pai
foi inspetor de quarteirão e foi acusado por dois brasileiros de se reunir com alemães, o que
resultou em prisão. Da entrevista resultou gravação de aproximadamente 10 minutos em fita
magnética (em posse da autora) e transcrição correspondente, cuja cópia será doada ao
Laboratório de História Oral do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade
Federal de Santa Catarina.
264
ANEXO VIII – ENTREVISTA COM GILBERTO HOFFMANN NAHAS
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 03 de março de 2007, em Florianópolis, SC, com o Senhor
Gilberto Pedro Hoffmann Nahas, de 78 anos. Atualmente preside a Associação de Ex-
Combatentes, em Florianópolis. Pertenceu à Marinha Mercante e ajudou a escoltar os navios
brasileiros que retornaram em 1945, após as batalhas em solo europeu. Da entrevista resultou
gravação de aproximadamente 30 minutos em fita magnética (em posse da autora) e
transcrição correspondente, cuja cópia será doada ao Laboratório de História Oral do Centro
de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina.
265
ANEXO IX – ENTREVISTA COM IRENE KREILING MEDVED
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 19 de novembro de 2004, em Florianópolis, SC, com a Senhora
Irene Kreiling Medved. Filha de alemães, seu pai foi enviado para Bom Retiro, onde
permaneceu “alguns meses”, morando numa casa particular com uma família. Da entrevista
resultou gravação de aproximadamente 30 minutos em fita magnética (em posse da autora) e
transcrição correspondente, cuja cópia será doada ao Laboratório de História Oral do Centro
de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina.
266
ANEXO X – ENTREVISTA COM VERÔNICA GUESSER PAULI
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 04 de agosto de 2005, em Florianópolis, SC, com a Senhora
Verônica Guesser Pauli, de 91 anos. Nasceu no Brasil em 1914 e apenas seu tataravô era
alemão. Durante a Segunda Guerra Mundial, residia em São Pedro de Alcântara, na época
pertencente a Biguaçu. Da entrevista resultou gravação de aproximadamente 60 minutos em
fita magnética (em posse da autora) e transcrição correspondente, cuja cópia será doada ao
Laboratório de História Oral do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade
Federal de Santa Catarina.
267
ANEXO XI – ENTREVISTA COM WERNER SPRINGMANN
DESCRIÇÃO:
Entrevista realizada a 04 de novembro de 2004, em Florianópolis, SC, com o Senhor
Werner Springmann, de 80 anos. Seu pai era húngaro e sua mãe alemã. Sua família era ligada
à Maçonaria, o que representou, segundo ele, um importante fator para o bom relacionamento
com a Polícia Política. Da entrevista resultou gravação de aproximadamente 60 minutos em
fita magnética (em posse da autora) e transcrição correspondente, cuja cópia será doada ao
Laboratório de História Oral do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade
Federal de Santa Catarina.
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