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Antonio de Oliveira Siqueira
Resíduos sólidos de serviços de saúde na assistência domiciliar
(home-care): considerações para um manejo seguro
Dissertação apresentada ao Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. – IPT, para a
obtenção do título de Mestre em Tecnologia Ambiental
Área de concentração: Gestão Ambiental
Orientador: Prof. Dr. Ângelo José Consoni
São Paulo
Dezembro/2005
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S618R SIQUEIRA, ANTONIO DE OLIVEIRA
Resíduos sólidos de serviços de saúde na assistência domiciliar (home-care):
considerações para um manejo seguro. / Antonio de Oliveira Siqueira. São Paulo,
2005.
131p.
Dissertação (Mestrado em Tecnologia Ambiental) - Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo. Área de concentração: Gestão Ambiental.
Orientador: Prof. Dr. Ângelo José Consoni
1. Resíduo sólido de serviços de saúde (RSSS) 2. Assistência domiciliar 3.
Resíduo perigoso 4. Poluição bacteriológica 5. Tese I. Instituto de Pesquisas
Tecnológicas do Estado de São Paulo. Centro de Aperfeiçoamento Tecnológico II.
Título
05-92 CDU 628.4.046(043)
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Aos que sempre me ensinam o verdadeiro significado da palavra saudade:
Mariana de Oliveira Siqueira
Manoel Soares Esteves Neto
Agradecimentos
Agradeço a todos aqui relacionados, sem distinção, pois cada um teve sua parcela
de ajuda e de apoio, para que este trabalho tenha se tornado realidade.
Dr. Ângelo José Consoni
Dra. Ângela Maria Magosso Takayanagui
Dra. Wanda Maria Risso Günther
Dra. Clarita Schvartz Peres
Edna Gubitoso
Professores do IPT
Meu Pai, Francisco Terra de Siqueira
Maria Cristina Soares Esteves
Maria Valcir Brancalião Esteves
Meus irmãos Américo, José e Sueli
Meus sobrinhos Ana Beatriz, André, Gabriel, Katariny, Lucas, Mariana e Pedro
Arthur de Araújo Guerra
Jair Fernandes de Macedo
Meu Anjo da Guarda
RESUMO
O serviço de atendimento domiciliar à saúde vem crescendo de forma significativa
nos últimos anos, e o desenvolvimento desta assistência terapêutica aos pacientes
baseia-se na concepção de ação conjunta dos familiares e profissionais de saúde,
proporcionando ao enfermo apoio psicoafetivo e melhor qualidade de vida dentro de
suas limitações. Além disso, há uma expressiva redução de custos, uma diminuição
do risco de infecções hospitalares pelo afastamento do paciente da microbiota
hospitalar e o favorecimento da rotatividade de leitos ocupados em hospitais. Apesar
de o manejo adequado de resíduos se tratar de procedimento de boa prática,
inclusive para os gerados por pacientes no ambiente domiciliar, as empresas e
profissionais que prestam este tipo de assistência deixam de gerenciá-lo da forma
correta, seja por questões financeiras, por falta de conhecimento ou treinamento
inadequado. Estimativas indicam que a cidade de São Paulo pode ter 7,5
toneladas/dia de resíduos potencialmente contaminados, sendo encaminhados em
conjunto com os resíduos domésticos, pelo simples fato de não haver uma gestão
adequada para essa modalidade de assistência à saúde. É importante avaliar a
gravidade do problema de resíduos potencialmente perigosos serem misturados aos
menos perigosos, aumentando-se substancialmente os riscos inerentes ao processo
de manejo dos resíduos. Diante destes fatos, nesta dissertação discutiu-se e
elaborou-se uma ferramenta de gestão, adaptada às condições de uma residência,
entendendo-se como absolutamente possível serem alcançados objetivos relevantes
à sociedade e ao ambiente. Como principais resultados, destaca-se, em primeiro
lugar, a caracterização dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSSS,
gerados durante a assistência domiciliar, que possibilitou uma série de informações
relevantes, como a comparação dos pesos e volumes entre os resíduos
perfurocortantes e os demais resíduos gerados, em que se constatou que os
perfurocortantes representam menos de 0,60%, tanto em massa como em volume.
Isto implica que os resíduos pertencentes aos Grupos A e B são a grande maioria,
representando mais de 99% de todos os resíduos produzidos nas residências. Foi
possível estabelecer a geração per capita de 2,64kg/dia, número semelhante ao
produzido em ambientes hospitalares. Para a realização de cada coleta dos resíduos
nas residências, são necessários cerca de 47 minutos, quando são percorridos
18,97km, oportunidade em que se retiram, em média, 109,05 litros, que representam
8,81kg. O segundo resultado significativo foi à elaboração do Manual de
Procedimentos para o Manejo de Resíduos na Assistência Domiciliar, que
estabelece uma série de passos para o manejo seguro dos resíduos produzidos. O
manual foi baseado no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
– PGRSS, preconizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA,
porém adaptado ao ambiente domiciliar. Traz contribuições importantes, dentre as
quais se destacam: a determinação da responsabilidade de cada componente do
processo de assistência domiciliar, frente a cada ação do Plano de Manejo dos
Resíduos; estabelece condições mínimas adequadas para as etapas de
armazenagem dos resíduos; fornece parâmetros para a identificação da qualidade
dos serviços prestados por terceiros; constrói indicadores para que haja a
possibilidade de monitoramento da eficácia do Plano; indica a necessidade
premente da separação das ações de entrega de medicamentos e demais
suprimentos, das ações de coleta dos resíduos e demais matérias, possivelmente
contaminadas.
Palavras-chave: Resíduos sólidos, Assistência domiciliar, Plano de Gerenciamento
de Resíduos, Resíduos de Serviços de Saúde, PGRSS
ABSTRACT
Health home-care service has significantly grown in recent years, and the
development of this therapeutic assistance to patients is based on the concept of
joint action by families and health professionals, which offers patients a better
psycho-affective support, as well as better life quality (within their limitations), besides
significant cost reduction, and a decrease in the risk of hospital infections (since
patients are removed from hospital microbiotics), not to mention the rotation of
occupied beds in hospitals. Although the appropriate handling of waste is a
recommended procedure, including of those produced by patients with home-care,
enterprises and professionals offering this kind of assistance do not handle them
correctly, due to financial problems, lack of knowledge or inappropriate training.
Estimates show that the city of São Paulo may have 7.5 tons/day of potentially
infected waste being handled together with domestic waste simply because there is
no appropriate management of this modality of health care in terms of deject
handling. It is important to evaluate the gravity of this problem of potentially
dangerous waste being added to less dangerous ones, which consistently increases
the inherent dangers in the process. In face of these questions, in this dissertation a
management tool was discussed and defined; it was also adapted to the conditions
of a dwelling since it was believed that relevant goals – both to society and
environment – could be reached. As the main results, the characterization of Solid
Waste of Health Care Services – RSSS – that are produced during home-care
assistance, which allowed a lot of relevant information, such as the comparison of
weights and volumes between the sharp and cutting waste and other waste, in which
it was realized that sharp and cutting waste represent less than 0.60%, both in terms
of mass and volume. This implies that waste belonging to Groups A and B is the
most significant, since it represents over 99% of all home waste. It was possible to
define a per capita generation of 2.65kg/day, which is quite similar to what is
produced by hospitals. Waste collecting from every dwelling takes about 47 minutes,
when 18.9km are covered and an average of 109.05 liters are collected. The second
significant result was the elaboration of a Manual of Procedures for the Handling of
Home-care Waste; this manual sets up the minimal conditions for the different stages
of waste handling. It was based on Plan of the Management of Waste Produced by
Health Services – PGRSS, and proposed by Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (National Agency for Sanitarian Surveillance) – ANVISA, but adapted to
home conditions. The Manual offers some important contributions, such as the
determination of responsibility of each component in the process of home-care
assistance, in relationship to every action proposed by Plan for Waste Handling; it
defines the minimal conditions for the different stages of waste storing; it offers some
parameters for the identification of quality of services by third parties; it proposes the
necessary indicators for a possible efficiency management of the Plan; it emphasizes
the imperious need of a separation of medicine and other supply delivery from the
collecting of waste and other possibly infected materials.
Keywords: Solid Waste, Home-Care, Health Solid Waste Management Plan, Health
Solid Waste, PGRSS.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Tempo de sobrevivência de microrganismos em resíduos sólidos.... 20
Quadro 2 Normas ABNT relativas aos resíduos de serviços de saúde ............ 32
Quadro 3 Níveis de importância quanto à significância dos patógenos ........... 55
Quadro 4 Avaliação de critérios: indicadores de contaminação no ar .............. 58
Quadro 5 Avaliação de critérios: indicadores de contaminação na água ......... 59
Quadro 6 Avaliação de critérios: indicadores de contaminação no solo ......... 60
LISTA DE TABELAS
Tabela 1
Características dos patógenos identificados nos RSSS .....................
57
Tabela 2
Resistência ambiental de patógenos presentes nos RSSS ................
57
Tabela 3
Indicadores das coletas de RSSS de assistência domiciliar na
Grande São Paulo, período de 1999 a 2005 ........................................
71
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AD Assistência Domiciliar
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AVC Acidente vascular cerebral
CFM Conselho Federal de Medicina
CMVS Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária
CNEN Conselho Nacional de Energia Nuclear
COFEN Conselho Federal de Enfermagem
CONAMA Conselho Nacional de Meio Ambiente
COREN-SP Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo
COVISA Coordenação de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de
Saúde
CVS Centro de Vigilância Sanitária do Governo do Estado de São Paulo
DPOC Doença pulmonar obstrutiva crônica
DRG Diagnosis Related Groups
EGRSS Empresas Geradoras de Resíduos de Serviços de Saúde
EPA Environmental Protection Agency
EPI Equipamento de Proteção Individual
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos
FISPQ Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos
HAV Hepatitis A vírus – Hepatite A
HBV Hepatitis B vírus – Hepatite B
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LIMPURB Departamento de Limpeza Urbana do Município de São Paulo
MOPP Movimentação de Produtos Perigosos
MT Ministério dos Transportes
NBR Normativa Brasileira
OMS Organização Mundial de Saúde
ONU Organização das Nações Unidas
PGRSS Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
PGRSSS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
RDC Resolução da Diretoria Colegiada
RMSP Região Metropolitana de São Paulo
RSS Resíduos de Serviços de Saúde
RSSS Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
SESP Serviço Especial de Saúde Pública
SIDA Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
SJDC Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania
SMA Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
SMS Secretaria Municipal de Saúde
SS Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo
SUS Sistema Único de Saúde
TATR Taxa de acidentes de trabalho por RSSS
TI Tuberculose-infecção
TPC Taxa de pessoal capacitado
TRSSS Taxa de RSSS
TSC Transmissão por sangue contaminado
UFC Unidade formadora de colônia
UNEP United Nations Environmental Protection
VD Visita domiciliar
WHO World Health Organization
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 13
1.1 Os resíduos sólidos .................................................................................. 14
1.2 Os resíduos sólidos e as questões relacionadas à saúde ....................... 15
1.3 Os resíduos sólidos de serviços de saúde ............................................... 18
1.4 Aspectos legais e normativos ................................................................... 27
1.5 A assistência domiciliar no Brasil e no Mundo ......................................... 36
2 OBJETIVOS ............................................................................................. 46
2.1 Objetivo geral ........................................................................................... 46
2.2 Objetivos específicos ............................................................................... 46
3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .......................... 47
4 GERENCIAMENTO DOS RSSS NO AMBIENTE DOMICILIAR .............. 48
4.1 A geração dos RSSS no domicílio ........................................................... 50
4.2 A periculosidade associada aos RSSS .................................................... 53
4.2.1 Indicadores de contaminação ambiental relacionados aos RSSS ........... 54
4.3 O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde ............ 63
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................... 67
5.1 A caracterização dos RSSS na assistência domiciliar ............................. 68
5.2 Manual de procedimentos para o manejo de resíduos na
assistência domiciliar.................................................................................
74
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES .................................................. 77
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 80
APÊNDICE - Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos
na Assistência Domiciliar ...............................................................
88
13
1 INTRODUÇÃO
A palavra lixo, originada do latim lix, tem como significado cinzas ou lixívia;
por sua vez, resíduo, vem do latim residuum, significa resto, sobra, borra ou
sedimento de determinada substância, significado este que está mais próximo das
questões atuais pela sua abrangência, de acordo com Bidone (2001).
Resíduos sólidos, de maneira geral, são os rejeitos resultantes das diversas
atividades humanas, podendo ser, dentre outras, de origem industrial, doméstica,
comercial, de serviços, agrícola, limpeza de vias públicas etc.
A Organização Mundial de Saúde - OMS define resíduo como “qualquer coisa
que o proprietário não queira mais, em um certo local e em um certo momento, e
que não apresente valor comercial corrente ou percebido”. A Comunidade Européia,
por sua vez, o define como “toda substância ou todo objeto, cujo detentor se desfaz
ou tem por obrigação de se desfazer em virtude de disposições nacionais em vigor”
(BIDONE, 2001, p. 4).
Ibdem a noção de resíduo, enquanto elemento negativo, não existe na
natureza, sendo de origem antrópica. Essa noção aparece, quando a capacidade de
absorção natural do meio ambiente é ultrapassada, ou seja, quando ocorre um
desequilíbrio na inter-relação da cadeia alimentar formada pelo produtor, consumidor
e decompositor. Os resíduos ocorrem em quase todos os processos naturais ou
antrópicos, porém quando há o citado desequilíbrio, o produto causa impacto ao
meio.
A intensificação e a diversificação das atividades nas regiões urbanizadas,
aliadas ao fato de a população do Planeta ter dobrado de tamanho no decorrer do
século XX, acabaram por gerar um acelerado aumento na produção de resíduos
sólidos, muito superior ao crescimento populacional. Esse aumento na produção
trouxe consigo o desequilíbrio na cadeia alimentar, já citado anteriormente, em
relação aos resíduos sólidos com características orgânicas, afetando as condições
de vida do homem e causando problemas ao meio em que vive, de acordo com
Rodrigues e Cavinatto (2003).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2000),
estima-se que o Brasil produza algo em torno de 230.000 toneladas de resíduos
14
sólidos urbanos todos os dias. Somente a coleta pública da cidade de São Paulo,
diariamente chega a 7,5% do total gerado no País, com 9.000 toneladas, como
informado em São Paulo (Município) (2003).
Conforme Rodrigues e Cavinatto (2003), a aceleração deste processo teve
seu início com o advento da Revolução Industrial, por volta do século XVIII, quando
naquela oportunidade, o que era feito manualmente passou a ser produzido por
máquinas movidas a vapor e culminou com a atual substituição por robôs.
Para fornecer uma base clara sobre as questões da geração dos resíduos
sólidos domiciliares, estimativas apontam que o brasileiro produz cerca de 0,5
kg/dia, ao passo que cada habitante da cidade de São Paulo gera diariamente 1,2
kg, caracterizando assim a grande disparidade em função do desenvolvimento
econômico, pois, quanto maior a renda, maior o consumo e conseqüentemente,
maior a produção de resíduos sólidos, como argumentam ibdem.
1.1 Os resíduos sólidos
Dentre as várias formas de classificação para os resíduos sólidos, a mais
utilizada atualmente é a baseada no potencial de risco ao meio ambiente e à saúde
pública. Deste modo, os resíduos sólidos estão divididos em três classes: Classe I:
perigosos; Classe II A: não perigosos e não-inertes e Classe II B: não perigosos e
inertes, segundo a Norma NBR 10004, de 2004, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT.
A periculosidade dos resíduos manuseados ou destinados inadequadamente,
está associada às características decorrentes das propriedades físicas, químicas ou
infecto-contagiosas que possam apresentar risco à saúde pública, provocando ou
acentuando, de forma significativa, o aumento da mortalidade ou incidência de
doenças e/ou risco ao meio ambiente.
Serão resíduos perigosos (Classe I) aqueles que apresentarem pelo menos
uma das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
toxicidade ou patogenicidade, de acordo com ABNT (2004).
Analisando-se os vários tipos de resíduos com características perigosas,
destacam-se especialmente os chamados resíduos sólidos de serviços de saúde -
15
RSSS. Muito embora represente uma pequena parcela dos resíduos sólidos como
um todo, estes são potenciais fontes de disseminação de doenças, colocando em
risco direto os profissionais do estabelecimento que os gera e, em tese, também os
pacientes, além de toda a sociedade, de acordo com Brasil (2001a) e Bidone (2001).
1.2 Os resíduos sólidos e as questões relacionadas à saúde
Muitos são os agravos relacionados aos resíduos sólidos, os quais podem
causar efeitos indesejáveis e com possível repercussão na saúde humana.
Os resíduos sólidos desempenham um papel importante na estrutura
epidemiológica da comunidade. Do ponto de vista sanitário, muitas vezes, não se
pode identificá-los como causadores diretos de doenças, pelo fato de terem graus
variáveis de periculosidade. Tomando como base os resíduos menos ofensivos à
saúde humana, os que possuem características domésticas, ainda assim, eles se
apresentam com relevante importância como fator indireto, principalmente na
transmissão de doenças, por conta dos vetores que os utilizam como alimento, fonte
de energia, abrigo e local de proliferação, além das ocorrências possíveis, pelos
agentes biológicos e químicos que podem estar presentes nestes resíduos,
conforme Siqueira (2001), Brasil (2001a) e Takayanagui (1993).
Como explica Carvalho (1980), o lixo é um fator limitante e indireto de
transmissão de moléstias, pela atração que exerce sobre insetos e roedores,
importantes transmissores de doenças humanas.
Em lugares de clima quente, os resíduos expostos podem produzir, mais de
2.500 moscas a cada litro de resíduo, por semana, indica Carvalho (1980). Cada
mosca, por sua vez, “pode abrigar em seu corpo mais de 100 espécies diferentes de
agentes causadores de doenças, tais como: bactérias, vírus e protozoários”.
(GÜNTHER, 1999, p. 85)
Ainda, segundo Carvalho (1980), nos locais onde há a atividade de catação,
as pessoas estão sujeitas a ferimentos como cortes em latas e vidros, além de
poderem ser picadas por animais peçonhentos, tornando-se dessa forma, veículos
de doenças.
16
Normalmente, após a sua geração, os resíduos são apenas transferidos de
local e acabam sobre o solo em aterros sanitários, terrenos baldios ou nos
chamados lixões, estes últimos, sem qualquer forma de proteção ao homem ou ao
meio ambiente, conforme Siqueira (2001).
A disposição final dos resíduos é a etapa mais preocupante na gestão
dos resíduos sólidos urbanos, porque representa risco importante
ambiental e sanitário. Como não é dada a devida atenção ao setor
saneamento e, principalmente, a essa etapa do gerenciamento, os
resíduos acabam sendo simplesmente afastados do local de geração e
descartados em locais periféricos, no que se denomina disposição à
céu aberto (lixão ou vazadouro). (GÜNTHER, 1999, p. 85)
Cabe ainda observar que o manejo inadequado, gerando a disposição final
incorreta dos resíduos sólidos, representa, além do risco à saúde humana, risco
ambiental, segundo Takayanagui (2005).
Ibdem, como risco ao ambiente, os resíduos, em conseqüência de sua
decomposição, podem produzir a poluição do solo, dos lençóis de água
subterrâneos e do ar, cuja repercussão é incalculável, conforme Bidone (2001).
A Lei n
o
6.938, de 31 de agosto de1981, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, define poluição em seu artigo 3
o
, inciso III, como segue:
III - poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos.
(BRASIL, 1981)
A poluição portanto, possui um sentido amplo, não se restringindo apenas aos
prejuízos que possam causar ao homem e demais seres vivos; a contaminação, por
sua vez, passa a ser um caso particular de poluição, isto é, quando pode resultar em
malefício ao homem, segundo o que argumenta Mota (1995).
17
Especialmente em relação à água, esta se apresentará contaminada quando
receber microrganismos patogênicos, substâncias químicas ou radioativas que
possam produzir efeitos maléficos ao ser humano, conforme Mota (1995).
As principais fontes de poluição ou contaminação das águas, podem ser de
origem natural: decomposição de vegetais, erosão das margens, salinização e
outras formas como; por esgotos domésticos, por esgotos industriais, águas de
escoamento superficial de origem agropastoril, pelos excrementos dos animais,
pesticidas e fertilizantes; acidentes no transporte, manuseio ou armazenagem de
materiais perigosos; águas de drenagem de minas e pela disposição de resíduos de
forma inadequada, de acordo com Mota (1995) e Muller (2001).
Com relação aos resíduos sólidos, Mota (1995), diz que sua disposição
inadequada diretamente no solo, às margens dos cursos d’água ou diretamente nos
mananciais, pode causar alterações na qualidade do líquido, podendo estas ser de
caráter físico, químico ou biológico.
Ibdem, os resíduos sólidos, durante o processo de decomposição, produzem
um líquido negro e com odor desagradável chamado de chorume ou sumeiro. Uma
vez disposto na parte superficial do solo e sem qualquer proteção, os resíduos ou a
fração dissolvida na água, se infiltra no solo, podendo levar contaminação ao lençol
freático e, por percolação, chegar a um corpo d’água, como argumenta Carvalho
(1980).
Segundo Schalch (1984), o chorume é formado por digestão de matéria
orgânica sólida, por ação de exo-enzimas produzidas pelas bactérias. A função
dessas enzimas é solubilizar a matéria orgânica, para que esta possa ser assimilada
pelas células bacterianas. As águas de chuva que caem sobre o aterro, bem como
as de eventuais nascentes que adentrem-no, percolam por meio do lixo e carreiam
o chorume e a matéria orgânica, dando origem ao percolado.
O percolado, segundo Mota (1995) e Günther (1999), pode alcançar os
aqüíferos ou os mananciais superficiais de água, dependendo da vulnerabilidade
destes, alterando conseqüentemente, as suas respectivas qualidades.
Entende-se por vulnerabilidade, o conjunto de características do aqüífero ou
manancial superficial que determina quanto este poderá ser afetado pela descarga
de um certo contaminante, de acordo com Muñoz et al. (1987).
18
Quanto à composição e o grau de risco do percolado, são variáveis, tanto do
ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, pois dependem dos resíduos que
compõem a massa em degradação, explica Mota (1995).
“As doenças transmitidas pela água são responsáveis por mais da metade
das internações hospitalares no Brasil e por quase a metade das mortes das
crianças até um ano de idade”. (FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS -
FINEP, 2004)
A World Health Organization - WHO (2004), informa que cerca de 1,8 milhões
de pessoas morrem a cada ano, em decorrência das enfermidades diarréicas e
imagina-se que 88% dessas ocorrências são resultantes de um abastecimento
insalubre e da deficiência no saneamento e na higiene.
É certo que a principal causa para a poluição dos recursos hídricos, atribuída
pelos gestores ambientais, em pesquisa do IBGE junto aos municípios, são os
despejos de esgoto doméstico. (IBGE, 2005)
1.3 Os resíduos sólidos de serviços de saúde
Os RSSS são considerados perigosos devido à toxicidade e também à
patogenicidade. A patogenicidade é característica inerente à presença de agentes
infectantes, como microrganismos ou toxinas por eles produzidas, que podem afetar
principalmente a saúde humana, argumentam Schneider et al. (2001).
No que se refere à toxicidade, esta é conferida pela presença de uma ou mais
substâncias químicas agregadas aos resíduos, devendo ser levada em consideração
uma série de aspectos, segundo a Norma NBR 10004 da ABNT (2004):
- a natureza da toxicidade apresentada pelos resíduos;
- a concentração do constituinte dos resíduos;
- o potencial que o constituinte ou qualquer produto tóxico, em sua degradação,
tem de migrar para o meio ambiente, sob condições impróprias de manuseio;
- a persistência do constituinte ou de qualquer produto tóxico em sua
degradação;
19
- o potencial que o constituinte ou qualquer produto tóxico em sua degradação
tem de se transformar em constituinte não-perigoso, sendo considerada a
velocidade em que ocorre a degradação e
- a extensão em que o constituinte ou qualquer produto tóxico em sua
degradação é capaz de bioacumulação nos ecossistemas.
Como explicam Schneider et al. (2001), a presença de microrganismos
potencialmente patogênicos (bactérias, fungos etc.) e as próprias características
possivelmente danosas, são favorecidas ainda, pela ação seletiva de antibióticos e
quimioterápicos, que produzem um comportamento de multirresistência em
ambiente hospitalar. Neste sentido, os riscos biológicos, os mais preocupantes em
termos de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, seriam representados pela
presença de consideráveis densidades e variedades de microrganismos infecciosos.
A patogenia bacteriana engloba todo o ciclo da bactéria no organismo do
hospedeiro, desde o início do processo com a invasão, até a capacidade de a
mesma escapar do sistema imunológico do hospedeiro. É importante destacar ainda,
que os patógenos não têm a mesma probabilidade de causar infecções e doenças,
mas quando sobrevivem, podem ocasionalmente causar doenças em indivíduos
comprometidos. A capacidade de um patógeno causar doença ou o conjunto de
armas agressivas desse invasor é chamada de virulência e é determinada pela sua
capacidade de invasão e toxicidade, havendo enzimas, proteínas e toxinas que
contribuem para isso. Uma outra forma de se caracterizar a virulência é pela
quantificação da patogenicidade ou probabilidade de causar a doença, segundo
Bidone (2001) e Brasil (2003c).
Caso ocorra disseminação de bactérias pelo organismo por intermédio dos
tecidos, sistema linfático ou pela corrente sanguínea, tem-se a chamada bacteremia,
afirma Bidone (2001).
Ainda conforme ibdem, a primeira interação existente entre o microrganismo e
o hospedeiro, é sua entrada e adesão ao organismo desse hospedeiro, onde
normalmente há um ambiente rico em nutrientes. A entrada pode ocorrer por meio
do trato respiratório, boca, trato gênito-urinário, além de mucosas e pele. A entrada
pela pele ocorre, normalmente, quando ela está lesada, por meio de uma picada de
20
artrópodes, pois os microrganismos têm parte de seu ciclo de vida, dentro desses
organismos, por agulhas, catéteres ou outros objetos perfurantes ou cortantes.
Takayanagui (2005) afirma que, o processo saúde-doença é influenciado por
fatores ambientais, culturais, econômicos e sociais e que estudos atuais
demonstram que o aparecimento da doença não se concentra apenas na existência
do agente patogênico, indicando que, para haver sucesso na interação patógeno-
hospedeiro, é preciso existir algumas situações básicas inerentes a esses fatores,
além das tradicionalmente necessárias.
Especificamente no caso dos RSSS, são diversos os microrganismos
encontrados e alguns podem causar infecções em pessoas que com eles tenham
contato. Dentre esses microrganismos, pode-se destacar, segundo Blenkharn e
Oakland (1989): Salmonela, Shigella spp., Vibrio cholerae, Mycobacterium
tuberculosis; Streptococcus pneumoniae, Neisseria gonorrhoeae, Bacillus anthracis,
Staphylococcus spp., Staphylococcus aureus, Enterococcus, Klebsiella, Candida
albicans, além dos vírus da imunodeficiência humana e das hepatites A, B e C.
Como mostrou Bertussi Filho (1989), em sua pesquisa com RSSS, este
encontrou vírus como: pólio tipo I, hepatites A e B, fungos e bactérias, entre as
quais, Staphylococcus aureus e Pseudomonas aeruginosa.
Segundo Suberkropp e Klug (1974), os agentes patogênicos podem
sobreviver em meio aos resíduos, de 8 até 2.500 dias.
Estudos realizados posteriormente, segundo aponta a World Health
Organization (1983), confirmaram a grande variação do tempo de sobrevivência de
alguns organismos, cujo habitat são os resíduos sólidos (Quadro 1).
Quadro 1 - Tempo de sobrevivência de microrganismos em resíduos sólidos
ORGANISMOS
TEMPO DE SOBREVIVÊNCIA
Coliformes fecais 35 dias
Leptospira interrogans de 15 a 43 dias
Mycobacterium tuberculosis de 150 a 180 dias
Salmonella Thyphi de 29 a 70 dias
(Cont.)
21
(Cont.)
ORGANISMOS
TEMPO DE SOBREVIVÊNCIA
Salmonella Parathyphi de 29 a 70 dias
Salmonella sp. de 29 a 70 dias
Shigella de 02 a 07 dias
Enterovírus de 20 a 70 dias
Pólio vírus - pólio tipo I de 20 a 170 dias
Vírus da hepatite B superior a 07 dias
Vírus da SIDA de 03 a 07 dias
Fonte: World Health Organization (1983).
É certo que muito pouco se sabe sobre a sobrevivência das bactérias nos
RSSS. Além disso, estudos mostraram que a concentração dos microrganismos
patogênicos nos RSSS não é maior que aquela encontrada nos resíduos sólidos
urbanos, com exceção daqueles RSSS que contêm culturas de patógenos e excreta
de pacientes, informa Bidone (2001).
Conforme Gadomska et al. (1976), outros estudos revelaram patógenos em
condições de viabilidade por até 21 semanas, durante o processo de decomposição
de material orgânico, incluindo os RSS. Durante esses estudos, verificou-se o
desenvolvimento de bactérias mesófilas (65.450.000 por kg de resíduo), esporuladas
(2.211.000 por kg de resíduo), termófilas (8.427.000 por kg de resíduo), fungos
(500.000.000 por kg de resíduo) e helmintos (428 ovos por kg de resíduo).
Em estimativas do IBGE (2000) sobre os RSSS no Brasil, indicam que sua
produção está próxima de 4.000 toneladas/dia, ou seja, cerca de 1,74% da produção
diária de resíduos sólidos urbanos.
Alguns especialistas contradizem os dados do IBGE, quando este informa
4.000 toneladas por dia, pois acreditam que a produção dos RSSS esteja na faixa de
1.500 toneladas/dia, tendo como explicação a falta da segregação correta durante a
geração, pois o RSSS está sendo misturado aos demais resíduos, sem um
tratamento correto, até pelo fato de a destinação ser sempre a mesma na grande
maioria dos municípios, como informam Brasil (2001a) e Resíduos (2003).
22
Com referência ao Município de São Paulo, em recentes informações
fornecidas pelo Departamento de Limpeza Urbana do Município - LIMPURB,
conforme São Paulo (2005), foi possível constatar os seguintes dados sobre a
geração dos RSSS:
- Resíduos do Grupo A e E = 79,32 toneladas/dia
- Resíduos do Grupo B = 1,19 toneladas/dia
- Carcaças de animais = 2,37 toneladas/dia
Cabe salientar que, tais números referem-se aos dados coletados entre os
meses de outubro de 2004 a agosto de 2005.
Outras informações importantes relacionadas ao assunto, estão relatadas no
mesmo documento, como mostrado abaixo:
Quantos são os estabelecimentos cadastrados como geradores de
RSSS? e qual a estimativa dos que, ainda, não são cadastrados (caso
haja)?
a) Atualmente são 15.210 EGRSS cadastrados no sistema do
Departamento de Limpeza Urbana, dentre estes cerca de 340 são
Grandes Geradores de RSSS (geração superior a 20 kg/dia).
b) As estimativas de potencialidade de geração vêm demonstrando um
número superior de estabelecimentos comparados aos atuais
cadastrados. Estes números ainda não têm seu dimensional
conhecido pelo Depto. A SMS/COVISA, embora questionada sobre os
estabelecimentos do CMVS (Cadastro Municipal de Vigilância
Sanitária), ainda não disponibilizou seus dados. (SÃO PAULO, 2005,
p.1)
Apesar de os resíduos infectantes representarem uma pequena fração, se
comparada sua geração ao total de resíduos sólidos produzidos, é importante
observar que, conforme Brasil (2001a), se o seu manejo e destinação não estiverem
definidos diante de critérios adequados, poderão transformar os demais não-
perigosos em resíduos potencialmente infectantes, pelo seu contato ou mistura.
Na mesma direção, Takayanagui (2005), afirma que os RSSS de origem
biológica, química e radioativa, representam um risco à saúde humana e ao
23
ambiente, quer estejam no estado líquido, sólido ou gasoso, sempre que manejados
ou gerenciados de forma inadequada.
Em levantamento realizado pelo IBGE (2000), junto a 5.507 municípios
brasileiros, foi possível verificar uma série de indicadores negativos, relacionados às
questões de coleta e destinação dos resíduos, oriundos das atividades de
assistência à saúde humana e animal. Dentre tais informações, pôde-se destacar:
- 14% (779 municípios) disseram tratar os resíduos de forma adequada;
- 22% (1193 municípios) admitiram jogar os resíduos no ambiente sem
tratamento e
- 37% (2041 municípios) não coletam estes resíduos de forma diferenciada.
Entre as razões para o manejo inadequado dos RSS, segundo o que também
foi apontado na mesma literatura, têm-se:
- Dificuldade financeira para investimentos em processos e tecnologias
adequadas e
- Desconhecimento das legislações pertinentes ao assunto.
Belei, Tavares e Paiva (1999) acrescentam que há a ausência de uma
fiscalização mais atuante, além dos motivos apresentados.
Takayanagui (2005) afirma ainda que o País tem séria carência de políticas
públicas mais eficientes, quanto aos sistemas de tratamento e disposição final dos
RSSS. Considera ainda, de fundamental importância, uma maior capacitação dos
profissionais envolvidos, para que produzam o mínimo de danos, decorrentes do
manejo irresponsável dos RSSS.
Apesar de haver poucos registros de doenças comprovadamente
ocupacionais, causadas por agentes biológicos, como argumentam Takayanagui,
Mendes e Dias (1993), o manejo inadequado, de forma geral, contribui muito para
resultados desastrosos, como o que ocorreu em Goiânia e relatado por Valle e Lage
(2003), Risso (1993) e Viveiros (2002).
O acidente ocorrido em Goiânia (GO), no ano de 1987, figurou como sendo
um dos principais acidentes radioativos mundiais e com certeza o maior do Brasil.
Várias mortes foram notificadas em conseqüência desse acidente. Cerca de 200
24
pessoas foram contaminadas, havendo a necessidade até de amputações de
membros, ocasionando também a contaminação de objetos e locais por onde elas
passavam.
Esse evento teve como origem um equipamento médico de radioterapia, já
em desuso, que foi disposto inadequadamente e foi parar nas mãos de curiosos, que
romperam a caixa que abrigava o Césio-137, elemento radioativo, cuja meia-vida é
de trinta anos.
Como resultado da tragédia, foi construído a 25 km do local um depósito para
receber as 4 mil toneladas de resíduos contaminados, o que é administrado pelo
Conselho Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
Viveiros (2002) aponta, outro problema relacionado aos resíduos. Em 1994,
indigentes foram flagrados alimentando-se de carne humana em um lixão de Olinda
(PE), o qual, rotineiramente, recebia resíduos de hospitais.
Além desses casos, outros tantos ocorreram em virtude do manejo
inadequado e foram relacionados em Risso (1993), dos quais destacamos:
- em junho de 1987, foram encontradas 12 crianças, em Indianápolis (EUA),
brincando com bolsas de sangue provenientes de um lixão que recebia
resíduos de várias clínicas médicas, duas das quais estavam infectadas com
o vírus da SIDA;
- em julho de 1987, chuvas pesadas desaterraram resíduos hospitalares de um
aterro em Manchester, New Hampshire (Inglaterra), espalhando-os pela
vizinhança;
- em julho de 1987, cinco funcionários do Centro Médico da Universidade da
Califórnia, na cidade de Los Angeles, propuseram uma ação de 50 milhões
de dólares americanos contra o município, após o rompimento de uma
tubulação no porão do estabelecimento, que lançou sobre eles sangue e
fluídos, possivelmente contaminados;
- em maio de 1988, foram encontrados, a uma milha de distância do município
de Ocean, New Jersey (EUA), resíduos contendo agulhas, seringas e frascos
vazios, prescrições com endereços de Nova York, possivelmente
desprezados no mar e que acabaram na costa. As praias foram fechadas
25
várias vezes na temporada de 1988, devido a tais incidentes. Casos similares
ocorreram em Ohio, Wisconsin, Flórida e Califórnia;
- em junho de 1988, 10 milhas da praia de Long Island foram fechadas por
motivos semelhantes ao anterior;
- em 1992, um catador teve um de seus dedos amputado em razão de
ferimento por agulha, enquanto revirava os resíduos em um lixão da cidade
de São José do Rio Preto e
- em 24 de novembro de 1986, o Corpo de Bombeiros de Nova York encontrou
cerca de 1400 sacos contendo RSS em um armazém.
Vale lembrar que os acidentes relacionados ao manejo indevido dos RSSS
são pouco difundidos, mas casos como estes apontados, repercutiram de tal forma,
que extrapolou o limite do local de ocorrência, alcançando nível nacional e
produzindo mudanças significativas, de acordo com Risso (1993).
Segundo indicam Castro e Figueiredo (1995), estudos apontam que o
crescimento na produção do RSSS ocorreu, em parte, pelo denominado fenômeno
da descartabilidade, que teve sua origem principalmente pelo aparecimento de
novas doenças infecto-contagiosas.
Takayanagui (2005) argumenta que a quantidade de RSSS produzida, varia
de acordo com o tipo de hospital ou serviço de saúde prestado e também segundo o
grau de desenvolvimento técnico-científico e econômico do empreendimento
gerador.
Ibdem, continua chamando a atenção para o grande volume que representam
as embalagens dos materiais, as quais devem ser adequadamente segregadas,
contribuindo assim, para a otimização do manejo dos resíduos, aplicando cuidados
proporcionais a estes, segundo seu nível de periculosidade.
De forma mais específica, os resíduos provenientes dos estabelecimentos
que conferem cuidados à saúde humana e animal, representam riscos associados à
manipulação, infecção hospitalar e ao meio ambiente.
Particularmente, no ambiente das unidades de saúde, a caracterização dos
riscos de insalubridade, em relação aos agentes biológicos, são as doenças infecto-
contagiosas, com ênfase na SIDA, tuberculose, hepatites dos tipos B e C, rubéola,
26
herpes, doenças meningocócicas e escabiose, como informam Takayanagui,
Mendes e Dias (1993) e Takayanagui (2005).
Risco é definido como a medida da probabilidade e da severidade de ocorrer
efeitos adversos, sendo que seu grau é em função do efeito adverso que pode
resultar de uma ação particular. Os tipos de riscos podem ser econômicos, para a
vida e saúde ambiental.
O risco ambiental, de acordo com Schneider et al. (2001), é o que incide
sobre o meio ambiente, seja ele interno ou externo ao estabelecimento gerador e
pode ser classificado de acordo com o tipo de atividade; exposições instantânea ou
crônica; probabilidade de ocorrência; severidade; reversibilidade; visibilidade;
duração e ubiqüidade de seus efeitos. No contexto da gestão governamental, o risco
ambiental pode se refletir em problemas à saúde pública, recursos naturais,
desastres naturais e introdução de novos produtos.
Na manipulação, os riscos estão associados às questões de saúde e
segurança ocupacional, podendo advir de ferimentos com agulhas, elementos
perfurantes ou cortantes e do contato com substâncias contaminadas por agentes
patogênicos ou produtos químicos.
Apesar da existência de riscos, argumentam Takayanagui, Mendes e Dias
(1993), os mesmos podem ser reduzidos por meio de medidas preventivas básicas e
fundamentais, dentre as quais podemos relacionar:
- vacinação;
- utilização de técnicas adequadas de esterilização;
- observância de processos adequados de isolamento;
- gerenciamento apropriado dos resíduos;
- manuseio adequado de sangue, urina, fezes etc.;
- utilização de EPI – Equipamento de Proteção Individual e
- constante higiene das mãos.
De acordo com pesquisa realizada por Bidone e Povinelli (1999), cerca de
10% dos casos de infecção hospitalar são decorrentes do mau gerenciamento dos
resíduos, o que já havia sido afirmado por Risso (1993, p.142), quando conclui que
27
”o inadequado manejo de uma parcela dos resíduos de serviço de saúde pode
contribuir para o agravamento das infecções hospitalares, bem como colaborar para
o aumento dos riscos ocupacional, ambiental e de saúde pública”.
No meio ambiente, a disposição irregular de resíduos sólidos provoca a
proliferação de vetores e a contaminação do solo, atmosfera e águas superficiais ou
subterrâneas, conforme Bidone (2001).
Segundo relatos de Schneider et al. (2001), a Organização das Nações
Unidas – ONU, para a Proteção Ambiental (United Nations Environmental Protection
- UNEP) destaca os riscos relacionados ao RSS:
- Risco direto: probabilidade de ocorrência de um determinado evento,
multiplicado pelos danos causados por seus efeitos.
- Risco de acidente de grande porte: caso especial de risco direto em que a
probabilidade de ocorrência é baixa, mas sua conseqüência é muito
prejudicial.
- Risco percebido pelo público: a percepção social do risco depende, em
grande parte, de quem é responsável pela decisão sobre aceitá-lo ou não. A
facilidade de compreensão e aceitação do risco que se corre, depende das
informações fornecidas, dos dispositivos de segurança existentes e do
retrospecto da atividade e dos meios de informação.
1.4 Aspectos legais e normativos
A classificação dos resíduos antes de sua disposição é tarefa básica, a partir
da qual é possível a prevenção de uma série de conseqüências danosas.
Para que o resíduo sólido seja considerado como Classe I, basta que seja
identificada uma das características classificatórias: inflamabilidade, corrosividade,
reatividade, toxicidade ou patogenicidade. Sendo encontrada uma delas, o resíduo
deverá seguir um padrão de coleta, tratamento e disposição final diferenciado.
Em decorrência de todas as questões como grau de risco, toxicidade,
patogenicidade e demais polêmicas relacionadas aos resíduos, há a necessidade de
se recorrer aos preceitos legais, de acordo com a sua evolução histórica.
28
Assim, segundo consta em Brasil (2003a), a Constituição Brasileira
estabeleceu direitos de cidadania que impulsionaram a participação e a
descentralização, principalmente com relação à saúde, meio ambiente e outros. No
artigo 23 (incisos VI, VII e IX), foram estabelecidas as competências da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em: proteger o meio ambiente,
promover programas de construção e da melhoria das condições habitacionais e de
saneamento básico, combater a poluição em qualquer de suas formas além de
preservar as florestas, a fauna e a flora.
No artigo 196, estabeleceu-se a saúde como:
Direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 2003a, p.125)
O artigo 225, por sua vez, estabelece que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 2003a,
p.139)
Sendo assim, é possível verificar que os preceitos constitucionais favorecem
claramente a promoção da saúde de forma integrada com a proteção ao meio
ambiente em todos os níveis, faltando em muitos casos, a regulamentação
necessária e a aplicação efetiva dos princípios constitucionais.
Corroborando com a afirmação acima, entende-se como positivo citar o
ocorrido nas Conferências Nacionais de Saúde.
Em 1966, na 3
a
edição, já se levou em consideração a questão ambiental na
problemática da saúde; na 8
a
Conferência realizada em 1986, vinte anos depois,
esta questão foi tratada de forma bem mais acentuada; e após seis anos, em 1992
na sua 9
a
edição, considerou-se a nossa legislação adequada, faltando o
cumprimento, conforme Schneider et al. (2001).
Na Legislação Brasileira, os resíduos sólidos começaram a ter destaque na
Lei n
o
1.561-A, de dezembro de 1951. Esta Lei trata do Código de Normas Sanitárias
29
no Estado de São Paulo e dispõe sobre a coleta pública, transporte e destinação
final. (SCHNEIDER et al., 2001)
Os RSSS foram inicialmente disciplinados pelo então Ministério de Estado do
Interior, acolhendo proposta da Secretaria de Meio Ambiente por meio da Portaria
Ministerial n
o
53, de março 1979. Esta Portaria buscou disciplinar, de forma
resumida, todos os resíduos sólidos urbanos e determinou no inciso VI, que:
Todos os resíduos sólidos portadores de agentes patogênicos,
inclusive os de estabelecimentos hospitalares e congêneres, assim
como alimentos e outros produtos de consumo humano condenado,
deverão ser adequadamente acondicionados e conduzidos em
transporte especial nas condições estabelecidas pelo órgão estadual
de controle de poluição e preservação ambiental e, em seguida,
obrigatoriamente incinerados. (BRASIL, 1979 apud SCHNEIDER et
al., 2001, p. 25)
No inciso X, da mesma Portaria, proíbe a disposição de resíduos sobre o solo
e a céu aberto, os chamados lixões.
Até a década de 80, os resíduos considerados perigosos, incluíam aqueles
provenientes de hospitais e a denominação “lixo hospitalar” tornou-se comumente
utilizada, de acordo com Takayanagui (2005), mesmo quando os resíduos não eram
gerados em unidades hospitalares. Esse termo foi substituído por resíduos de
serviços de saúde, que englobam os resíduos produzidos por todos os tipos de
estabelecimentos prestadores de serviços de saúde: hospitais, ambulatórios,
consultórios médicos, consultórios odontológicos, laboratórios, farmácias, clínicas
veterinárias, enfim, estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, conforme
norma da ABNT NBR 12807. (ABNT,1993a)
Mais do que uma mera adequação de termos ou nomenclaturas, essa
mudança refletiu uma nova postura frente à questão da geração, coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos em geral e daqueles oriundos dos
serviços de saúde, de forma particular.
Segundo Takayanagui (1993), o que havia antes deste novo momento era
uma falta de consenso entre os pesquisadores e os profissionais dos serviços de
saúde, quanto as classificações dos RSS, sem que, também houvesse uma
legislação consistente.
30
Paralelamente à padronização de terminologias, que se deu por meio da
Norma ABNT NBR 12807, outro avanço significativo ocorreu com a classificação dos
resíduos de serviços de saúde, quanto aos riscos potenciais ao ambiente e à saúde
pública, avanço este produzido pela Norma ABNT NBR 12808.
Esta última, divide os resíduos em três classes e suas subdivisões:
- Classe A - Resíduos infectantes
Tipo A.1 - Biológico
Cultura, inóculo, mistura de microrganismos e meio de cultura
inoculado proveniente de laboratório clínico ou de pesquisa, vacina
vencida ou inutilizada, filtro de gases aspirados de áreas
contaminadas por agentes infectantes e qualquer resíduo
contaminado por estes materiais.
Tipo A.2 - Sangue e hemoderivados
Bolsa de sangue após transfusão, com prazo de validade vencido ou
sorologia positiva, amostra de sangue para análise, soro, plasma e
outros subprodutos.
Tipo A.3 - Cirúrgico, anatomopatológico e exsudado
Tecido, órgão, feto, pega anatômica, sangue e outros líquidos
orgânicos, resultantes de cirurgia, necropsia e resíduos
contaminados por estes materiais.
Tipo A.4 - Perfurante ou cortante
Agulha, ampola, pipeta, lâmina de bisturi e vidro.
Tipo A.5 - Animal contaminado
Carcaça ou parte de animal inoculado, exposto a microorganismos
patogênicos ou portadores de doenças infecto-contagiosas, bem
como resíduos que tenham estado em contato com este.
Tipo A.6 - Assistência ao paciente
Secreções, excreções e demais líquidos orgânicos precedentes de
pacientes, bem como os resíduos contaminados por estes materiais,
inclusive restos de refeições.
- Classe B - Resíduo especial
Tipo B.1 - Rejeito radioativo
Material radioativo ou contaminado com radionuclídeos, proveniente
de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e
radioterapia (ver Resolução CNEN-6.05).
31
Tipo B.2 - Resíduo farmacêutico
Medicamento vencido, contaminado, interditado ou não utilizado.
Tipo B.3 - Resíduo químico perigoso
Resíduo tóxico, corrosivo, inflamável, explosivo, reativo, genotóxico
ou mutagênico, conforme NBR 10004.
- Classe C - Resíduo comum
Todos aqueles que não se enquadram nos tipos A e B e que, pela
sua semelhança aos resíduos domésticos, não oferecem risco
adicional à saúde pública. Por exemplo: resíduo da atividade
administrativa, dos serviços de varrição, limpeza de jardins e restos
alimentares que não entraram em contato com pacientes.
Além das Normas já citadas, ainda em 1993, a ABNT (1993c, 1993d),
publicou outros dois documentos que também foram muito importantes e
complementaram a documentação dos RSSS; a NBR 12809 que aborda o
“Manuseio de RSS” e a NBR 12810 a “Coleta de RSS”.
Assim, Takayanagui (2005) indica as principais normas da ABNT publicadas
entre 1987 e 1997 (Quadro 2), as quais tratam dos RSS, lembrando que três delas já
foram atualizadas recentemente; a NBR 7500, em novembro de 2005 e as NBRs
10004 e 10007, em maio de 2004.
No mesmo ano, o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA,
publicou a Resolução n
o
05, de 5 de agosto de 1993, a qual apresenta uma forma
um pouco diferente de classificação, separando os grupos com características de
riscos biológicos, químicos e radioativos, além do grupo de resíduos comuns, como
consta em Brasil (1993).
A Resolução CONAMA n
o
05/93 foi muito representativa também, pois
atribuiu aos vários atores envolvidos (geradores, autoridades sanitárias e
ambientais) responsabilidades claras, frente ao gerenciamento desses resíduos.
(Ibdem, 1993)
Essa Resolução, no seu artigo 1
o
, inciso II, já definia:
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos: documento integrante
do processo de licenciamento ambiental, que aponta e descreve as
ações relativas ao manejo de resíduos sólidos, no âmbito dos
estabelecimentos mencionados no art. 2
o
desta Resolução,
32
contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
disposição final, bem como a proteção à saúde pública
Nessa mesma direção, mas apenas para o Estado de São Paulo, a
Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Secretaria do Meio Ambiente do
Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania,
estabeleceram a Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC n
o
1, de 29 de junho de 1998,
criando o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, o
qual deve ser elaborado pelos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e
depois submetido à aprovação dos órgãos competentes, como consta em São Paulo
(Estado) (1998).
Quadro 2 – Normas ABNT relativas aos resíduos de serviços de saúde
Norma
ABNT (n
o
)
Objetivo da Norma
7500
Estabelece os símbolos convencionais e o dimensionamento para as unidades de
transporte e embalagens para indicação dos riscos e dos cuidados a serem
tomados no manuseio, transporte e armazenagem, de acordo com a carga contida.
9190
Classifica sacos plásticos para acondicionamento de lixo quanto à finalidade,
espécie de lixo e dimensões.
9191
Fixa as especificações de sacos plásticos destinados, exclusivamente, ao
acondicionamento de lixo para coleta.
9195
Prescreve o método para determinação da resistência à queda livre de sacos
plásticos para acondicionamento de lixo.
10004 Define e classifica os resíduos sólidos.
10007
Define as condições exigíveis para amostragem, prevenção e estocagem de
amostras de resíduos sólidos.
12807 Define os termos empregados em relação aos resíduos de serviços de saúde.
12808
Classifica os RSS quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e a saúde
pública, para que tenham gerenciamento adequado.
12809
Fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de higiene e segurança no
processamento interno de resíduos infectantes, especiais e comuns, nos serviços
de saúde.
(cont.)
33
(cont.)
Norma
ABNT (n
o
)
Objetivo da Norma
12810
Fixa os procedimentos exigíveis
para coleta interna e externa dos resíduos de
serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.
13055
Prescreve o método para a determinação da capacidade volumétrica de sacos
plásticos para acondicionamento de lixo.
13056
Prescreve o método para verificação da transparência de filmes plásticos utilizados
em sacos para acondicionamento de lixo.
13853
Especifica requisitos e métodos de ensaio para coletores de resíduos de serviços
de saúde perfurantes ou cortantes.
Fonte: Takayanagui (2005).
A Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC n
o
1, seguiu a mesma classificação
adotada pela Resolução CONAMA n
o
05, de acordo com o que segue:
- GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao
meio ambiente, devido aos agentes biológicos presentes, inclusive os
materiais perfurantes e cortantes;
- GRUPO B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao
meio ambiente devido às suas características químicas;
- GRUPO C: rejeitos radioativos e
- GRUPO D: resíduos comuns.
O CONAMA publicou a Resolução n
o
283, em julho de 2001, considerando
que havia a necessidade de aprimoramento da Resolução anterior, como informa
Brasil (2001c).
Diferentemente da Resolução n
o
5, que tratava de resíduos produzidos em
portos, aeroportos, terminais ferroviários, terminais rodoviários e unidades de
atendimento à saúde, a de n
o
283, foi dirigida exclusivamente aos resíduos gerados
em estabelecimentos de serviços de saúde humana e animal, como indicado em
Brasil (2001c).
No tocante ao quadro de classificação, foi possível notar-se melhor redação,
mas que seguiu a mesma forma de agrupamento.
34
No início de 2003, a ANVISA, publicou a Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC n
o
33, a qual estabeleceu um regulamento técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde com amplitude nacional.
A RDC n
o
33, apesar de suas semelhanças em relação à Resolução Conjunta
SS/SMA/SJDC n
o
1, trouxe uma contribuição muito importante, pois estendeu, em
seu capítulo II, a definição de geradores de RSSS para “todos os serviços que
prestem atendimento à saúde humana ou animal, incluindo os prestadores de
serviços que promovam os programas de assistência domiciliar”. (BRASIL, 2003c)
Desta forma, acabou incluindo a unidade de assistência domiciliar, esquecida
pelas legislações anteriores mas que é de grande relevância, quando temos por
foco, os resíduos sólidos decorrentes desse atendimento.
Particularmente no Japão, Matsuda (2000) informa que a residência em que
houvesse a prática da assistência domiciliar, já era considerada como unidade de
saúde desde 1992.
A Resolução ANVISA RDC n
o
33, apesar de produzir uma série de avanços,
causou um conflito de entendimento acerca da classificação dos resíduos de
serviços de saúde, por ser menos restritiva, quando comparada à Resolução
CONAMA n
o
283.
Um dos conflitos era relacionado ao novo critério de classificação que pode
ser ilustrado pela recomendação de revogação da Resolução da ANVISA, expedida
pelo Ministério Público Federal sob o número 22/2003, de 25 de agosto de 2003,
como consta na Revista Consultor Jurídico (2003).
Após uma série de debates entre as partes, chegou-se a um formato que se
pode chamar de intermediário, fruto do consenso entre a ANVISA e o CONAMA.
Essa harmonização nos critérios de classificação foi motivada pela
necessidade de uma ação integrada entre os órgãos federais, estaduais e
municipais de meio ambiente, de saúde e de limpeza urbana, como explicado em
Brasil (2005).
Assim, foram publicadas duas novas Resoluções, uma de cada órgão
envolvido, sendo que a Resolução ANVISA RDC n
o
33 foi substituída pela de n
o
35
306/04 e a Resolução CONAMA n
o
283 deu lugar à de n
o
358/05, segundo explica
ANVISA (2005).
Apesar da homogeneização dos critérios de classificação, que passa a ser o
ponto de intersecção das duas Resoluções, considera-se importante ressaltar os
diferentes papéis de cada um desses documentos.
A Resolução da ANVISA tem como objetivo o estabelecimento de diretrizes
para o gerenciamento dos RSS na unidade de saúde, passando pela questão da
classificação dos resíduos. Já a Resolução do CONAMA dispõe sobre o tratamento
e a disposição final dos resíduos.
A despeito de os RSSS representarem uma pequena fração de toda a
produção dos resíduos sólidos gerados, ainda assim merecem destaque, pois são
fontes potenciais de disseminação de doenças aos profissionais que com eles
convivem, aos pacientes e à sociedade. (BRASIL, 2001a)
Dessa forma, além de serem caracterizados como perigosos por estarem
vinculados às questões de potencial toxicidade e/ou patogenicidade, de acordo com
a Norma ABNT NBR 10004, a classificação dos RSS, após o processo de
harmonização colocado anteriormente, passou a obedecer a seguinte formulação,
conforme Brasil (2004b, 2005):
- Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por
suas características, podem apresentar riscos de infecção. Estão divididos em
cinco subgrupos, de A1 a A5;
- Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar
riscos à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;
- Grupo C: Todo e qualquer material resultante de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção
especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização não é
apropriada ou não prevista, enquadrando-se neste grupo os rejeitos
radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de
laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia,
segundo a resolução CNEN - 6.05;
36
- Grupo D: Resíduos que não apresentem riscos biológicos, químicos ou
radiológicos à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos domiciliares, tais como:
9 papéis de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário, restos alimentares de pacientes, materiais
utilizados em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e
similares não classificados A1;
9 sobras de alimentos e de seu preparo;
9 restos alimentares de refeitórios;
9 resíduos provenientes das áreas administrativas;
9 resíduos de varrição, flores, podas e jardins e
9 resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
- Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de
barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas,
pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares;
micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas e todos os utensílios de vidro
quebrados nos laboratórios (pipetas, tubos de coleta sangüínea e placas de
Petri) e outros similares.
Assim, de modo geral, o Brasil tem caminhado na tentativa de solução do
problema, porém, há carência de recursos financeiros, ausência de estudos mais
aprofundados e insuficiente difusão do que já se tem conhecimento.
1.5 A assistência domiciliar no Brasil e no Mundo
Um dos desafios enfrentados no Brasil com a reforma sanitária iniciada na
década de 70, foi à construção de uma série de ferramentas e suas operações
cotidianas, para a produção de ações cuidadoras, informam Pereira et al. (2004).
Uma das potenciais ferramentas que poderiam cumprir com o desafio
proposto, seria a assistência domiciliar, a qual possibilita uma ação cuidadora
sustentada pela utilização de tecnologias de relação, pela conformação de uma
equipe multidisciplinar e interdisciplinar, pela integração dos diversos serviços de
37
saúde em torno das demandas e das necessidades apresentadas pelos usuários, de
tal sorte que dêem motivos suficientes para a construção de um projeto terapêutico
compartilhado. (PEREIRA et al., 2004)
Conforme Vaz (1994), entende-se como possível a prestação de serviços à
saúde da população, sem que haja a necessidade da locomoção do paciente até as
unidades de saúde ou dependente de internação hospitalar. Essa desospitalização,
como nomeia o autor, é uma tendência mundial que possibilita atenuar a carência de
leitos hospitalares e melhora a qualidade de atendimento, com a transferência da
prestação de serviços para unidades menores ou mais simples e também para a
própria residência do cidadão.
A assistência domiciliar, comumente chamada de home-care, é a atividade de
assistência a pacientes que, por vários motivos, podem ser transferidos do hospital
para suas residências e, então, ali receberem todos os cuidados que deveriam ter no
ambiente anterior, de acordo com Pereira et al. (2004).
Ela pode ser considerada como facilitadora para o trabalho compartilhado e
integrado, nos diferentes níveis de atenção, explica o mesmo autor.
A definição dada à assistência domiciliar, pela OMS, é:
...todo cuidado à saúde proporcionado em seu domicílio, objetivando
substituir a longa internação hospitalar e manter o indivíduo em seu
próprio ambiente, reduzindo significativamente os riscos de infecção
e os custos operacionais provenientes da internação hospitalar
.
Em 1998, por meio da Portaria Federal n
o
2.416/98, o Ministério da Saúde
estabeleceu, como consta em Brasil (1998b), requisitos para o credenciamento de
hospitais e critérios para a realização da assistência domiciliar. A publicação desta
Portaria considerou que essa modalidade de assistência aos pacientes, proporciona
a humanização do atendimento e também o acompanhamento de pacientes
cronicamente dependentes de hospitais; e que a conseqüente desospitalização
proporcionaria um maior contato do paciente com a família, favorecendo a
recuperação e diminuindo o risco de infecções hospitalares.
Com o intuito de facilitar o entendimento e ter uma terminologia harmonizada,
na área de prestação de serviços de saúde, em 2002 a ANVISA publicou a Portaria
n
o
356, na qual continha em seu anexo, um “Glossário de Termos Comuns nos
38
Serviços de Saúde do Mercosul” e dava como definição mais recente sobre home-
care: “Assistência Domiciliar - modalidade de atuação realizada por um ou mais
integrantes da equipe de saúde no domicílio do paciente”. (BRASIL, 2002b)
De maneira geral, existem quatro formas distintas de assistência domiciliar,
cada qual de acordo com a necessidade do paciente:
a) Gerenciamento em saúde: a mais recente das formas de atendimento e
sendo definida como: uma ferramenta que apóia a relação entre o médico,
o paciente e o plano de saúde, enfatizando a prevenção de exacerbação
de complicações, utilizando-se de diretrizes de práticas baseadas em
evidências e autogerenciamento de pacientes. Continuamente avalia
resultados clínicos, sociais e econômicos de melhoria da saúde, argumenta
Helwick (2000).
b) Visita domiciliar: contato pontual de profissionais de saúde com as
populações de risco, os enfermos e seus familiares, para coleta de
informações e/ou orientações, segundo Ribeiro (2000).
A visita domiciliar – VD é considerada um importante instrumento para
operacionalizar parte de um programa de saúde ou de uma política de
assistência à saúde a ser utilizada para realizar inquéritos, cadastramentos,
controle de usuários faltosos, controle de focos epidêmicos, ações pontuais
e focalizadas, normalmente realizadas por agentes de saúde treinados,
como explica Pereira et al. (2004).
c) Atendimento domiciliar: são atividades programadas e integradas, de
caráter preventivo e/ou assistencial, com participação de mais de uma
categoria de profissionais de saúde, como descreve Ribeiro (2000);
denominada, ainda, de assistência domiciliar – AD, por Pereira et al (2004)
e definida por ações de promoção, prevenção e reabilitação à saúde do
indivíduo e da família, implicando na aglutinação de um conjunto de
saberes para além do biológico.
d) Internação domiciliar: atividade continuada, com oferta de tecnologia e
recursos humanos, equipamentos, materiais e medicamentos, para
pacientes portadores de quadros clínicos mais complexos, os quais
39
demandam assistência semelhante à oferecida em ambiente hospitalar, de
acordo com Ribeiro (2000).
Já Pereira et al. (2004), entendem como uma alternativa assistencial que
consiste em uma estratégia capaz de dispensar um conjunto de cuidados médicos e
de enfermagem de âmbito hospitalar a pacientes em seu domicílio, e compreendido
também, por cuidados semi-intensivos.
Pereira (2001), quando desenvolve a revisão da literatura acerca da
assistência domiciliar, descreve que em quase todas as oportunidades, as figuras
que prestam esse tipo de serviço, são normalmente mulheres e com cunho religioso,
visando à melhoria da saúde do pobre ou discriminado. Citam-se ainda, ações das
instituições militares, para recuperar e cuidar dos soldados.
As visitas aos doentes, nos seus domicílios, teriam sido descritas por São
Paulo nos primeiros anos do cristianismo, por meio da diaconisa Phoebe:
Nos escritos de São Jerônimo datado do ano 399 da Era Cristã,
apresenta-se Fabíola como enfermeira, salientando sua dedicação
entre as mulheres romanas, pertencentes à organização formal
intitulada Matronas Romanas, que prestavam cuidados aos doentes
em casa. (PEREIRA, 2001, p. 42)
A mesma Fabíola, criou a primeira instituição de caridade em Roma, no
século IV. (ROSEN, 1994, p. 47)
Segundo Braz (2003), a assistência domiciliar foi iniciada como prática de
enfermagem em 1885, nos Estados Unidos e de maneira sistematizada, por conta
dos trabalhos realizados pelas enfermeiras visitadoras, cujo principal objetivo era
controlar e prevenir doenças em comunidades pobres. Até 1924, o desempenho
dessas profissionais fez com que a taxa de mortalidade por doenças infecto-
contagiosas viesse a cair, fato que proporcionou a migração de boa parte deste
contingente de profissionais, para as instituições hospitalares, com aumento de
custos, de forma gradativa, devido à absorção da mão-de-obra.
Com as pressões sobre os custos dos hospitais e com base nas experiências
positivas anteriores, a partir de 1965, o governo americano criou o Medicare, um
serviço destinado a cuidar dos idosos o qual incluía o atendimento na residência,
sempre indicado e coordenado por um médico; modelo também seguido no
40
Medicaid, em 1971. Nos anos 80, foram criados os Diagnosis Related Groups –
DRG, que objetivavam a redução dos prazos de permanência hospitalar dos
pacientes atendidos. Assim, todos estes programas produziram impactos positivos e
importantes, no desenvolvimento dos cuidados domiciliares, transformando esta
modalidade em uma opção efetiva para o tratamento dos pacientes, conforme Braz
(2003).
Diferentemente das informações contidas em, Ibdem, os relatos apresentados
em Rosen (1994), indicam que o início se deu na Inglaterra a partir de 1854, na
cidade de Londres, quando foi desenvolvida a idéia da enfermeira distrital.
Inicialmente, foram treinadas mulheres pobres que fariam o atendimento
diretamente na comunidade, plano este que fracassou, mas deu lugar a outro projeto
de maior sucesso em 1859, em Liverpool.
Nessa oportunidade, seu idealizador, Willian Rathbone, queria oferecer
cuidados de enfermagem aos pobres e assim dividiu a comunidade em dezoito
distritos. Designou para cada um deles, uma enfermeira e uma “senhora visitadora”,
quando então, as duas desempenhavam as funções de enfermagem, educação em
saúde e trabalho social, conforme relatado por Rosen (1994).
A idéia, se alastrou por outras localidades como Manchester, Salford,
Leicester, Birmingham, Glasgow, enquanto que, paralelamente, em Manchester foi
iniciada a visitação sanitária. (Ibdem)
As visitas sanitárias nas residências eram feitas por mulheres pertencentes à
classe trabalhadora que transmitiam seus conhecimentos sobre higiene e noções de
saúde.
Ibdem (1994) dizia ainda que, Florence Nightingale, insistia na idéia de que as
enfermeiras distritais deviam ser mais que profissionais para cuidar de doentes,
desempenhando o papel de “missionárias da saúde”, evidenciando a tendência das
enfermeiras de se tornarem visitadoras sanitárias.
No que se refere às condições recentes da assistência domiciliar no Japão,
Matsuda (2000) relata que a atividade vem crescendo consideravelmente, fato que
fez com que fossem estabelecidas certas medidas, dentre as quais destacam-se:
41
- a partir de 1981, o profissional que fizer a assistência domiciliar terá direito a
receber um auxílio do governo;
- em 1990, foram criados os centros de consultas sobre atendimento médico
domiciliar e, nos hospitais públicos, foi criado um novo departamento
especializado em atendimento médico domiciliar;
- em 1993, foram criadas as redes de assistência médica domiciliar para idosos
e o Ministério da Saúde passou a incentivar médicos e dentistas a visitarem
pacientes deficientes físicos e mentais em suas casas;
- no final de 1995, foi criado um sistema de atendimento domiciliar para
pacientes acometidos por câncer e
- em fevereiro de 1999, foi realizado o Primeiro Congresso Nacional de
Assistência Médica em Domicílios.
Particularmente no Brasil, a atividade começou a partir de 1890 e, até hoje,
não está devidamente regulamentada pela ANVISA.
Esta agência publicou, em 10.10.2003, a Consulta Pública n
o
81 que “dispõe
sobre o regulamento técnico contendo as normas de funcionamento de serviços que
prestam assistência domiciliar”, porém, ainda não concluída. (BRASIL, 2003b)
Apesar de não estar regulamentada a prática da assistência domiciliar, o
Sistema Único de Saúde - SUS, desde 1998, já a autoriza e remunera, segundo
informações em Brasil (1998b).
Em 1999, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP,
publicou o documento: Decisão COREN-SP/DIR/006/99 que “dispõe sobre a
regulamentação das empresas que prestam serviços de Atendimento de
Enfermagem Domiciliar – Home-Care”, que foi homologada posteriormente, pelo
Conselho Federal de Enfermagem – COFEN, por meio da Decisão COFEN n
o
005/2000, de 24 de janeiro de 2000. (BRASIL, 2000)
Além de homologar a Decisão do COREN-SP, o COFEN, por meio da
Resolução n
o
267/2001, de 5 de outubro de 2001, “aprova atividades de
Enfermagem em Domicílio – Home-Care” e determina no anexo a competência
privativa do enfermeiro em domicílio nas funções assistenciais, administrativas,
educativas e de pesquisa. (BRASIL, 2001b)
42
Um outro avanço importante para a assistência domiciliar, veio ocorrer em
15.04.2002 por meio da Lei n
o
10424, que incluiu o Capítulo VI e do artigo 19-I , na
Lei n
o
8080, de 19 de setembro de 1990 que: “Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências”. Nesta inclusão “são
estabelecidos, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação
domiciliar”. (BRASIL, 1990)
O Conselho Federal de Medicina - CFM, por sua vez, publicou a Resolução
CFM n
o
1668/2003, que, segundo sua ementa :
Dispõe sobre normas técnicas necessárias à assistência domiciliar
de paciente, definindo as responsabilidades do médico, hospital,
empresas públicas e privadas; e a interface multiprofissional neste
tipo de assistência. (BRASIL, 2003d)
O início da atividade no Brasil deu-se na cidade do Rio de Janeiro, por meio
das visitadoras sanitárias da Cruz Vermelha Brasileira e também pelas enfermeiras
de saúde pública que trabalhavam segundo o modelo americano, introduzido por
Carlos Chagas, de acordo com Lusvarghi (2000).
Em 1895, em São Paulo, o Hospital Samaritano contratou enfermeiras
inglesas para a prática da enfermagem domiciliária por causa da grande resistência
à hospitalização, especialmente das camadas mais abastadas. Na década de 20,
com a incidência de várias epidemias, foi preconizada a assistência de saúde
pública, pois cuidar da saúde naquela oportunidade enfatizava o atendimento
hospitalar. (Ibdem)
Baseados na experiência inglesa de Florence Nigthingale, a Universidade do
Rio de Janeiro criou, em 1922, a Escola de Enfermagem Ana Nery, cuja ênfase era a
formação de profissionais voltados à saúde pública. Em São Paulo, no ano de 1926,
foi criado o curso de educadoras sanitárias, e logo, em todo o País, surgiram os
centros de saúde, afirma ibdem.
Um pouco mais adiante, em 1942, foi criada a Fundação SESP - Serviço
Especial de Saúde Pública, que lançava mão da assistência domiciliar, como
ferramenta estratégica na sua atuação junto à comunidade. O corpo de enfermagem
desenvolvia atividades assistenciais, com finalidade de promoção da saúde e
43
prevenção de doenças no domicílio, atendendo pacientes crônicos, portadores de
tuberculose, hanseníase e outras doenças transmissíveis, além do atendimento a
grupos específicos, como idosos, crianças e gestantes, ainda segundo Lusvarghi
(2000).
Não só no Brasil, mas também nos demais países em desenvolvimento, o
serviço de assistência domiciliar vem crescendo de forma significativa nos últimos
anos e o desenvolvimento desta assistência terapêutica aos pacientes, baseia-se na
concepção de ação conjunta dos familiares com os profissionais da saúde. Admite a
possibilidade de os pacientes serem mantidos em seu próprio domicílio, utilizando
uma equipe clínica multidisciplinar e alguns recursos hospitalares que assegurem a
assistência médica, dividindo assim, com a família, os cuidados com o paciente,
proporcionando-lhe apoio psicoafetivo e melhor qualidade de vida, dentro de suas
limitações, argumentam Fernandes, Fernandes e Ribeiro Filho (2000).
Trata-se, também, de ferramenta importante que possibilita significativas
reduções de custo e favorece a rotatividade de leitos ocupados em hospitais, por
pacientes crônicos.
A assistência domiciliar, segundo ponderações de Tavolari et al. (2000),
permite uma redução de custos, em torno, de 52% em relação à assistência
hospitalar.
Pereira (2001) indica a produção de um maior número de leitos, a redução
dos riscos de infecção hospitalar, a humanização do atendimento e uma sensível
redução nos custos, como justificativas para a adoção crescente da assistência
domiciliar.
Vaz (1994) complementa estas justificativas dizendo que, além de tudo isso,
a mesma oferece maior dignidade para os pacientes terminais e seus familiares.
Mais adiante, em avaliação aos efeitos dessa forma de atendimento feita por
Nakagawa et al. (2003), no que se refere à utilização do sistema de saúde e seus
custos, foram possíveis algumas conclusões importantes:
- redução de 89% no número de atendimentos ambulatoriais;
- redução de 46% nos exames diagnósticos;
- redução de 89% na quantidade de internações e
44
- redução de 76% no custo de atendimento.
A equipe responsável pela assistência domiciliar deve promover o tratamento
e coordenação das ações necessárias ao restabelecimento do paciente, com visitas
periódicas e preenchimento de prontuário com evolução e prescrição. Deve também
avaliá-lo, dentro dos critérios previstos, assegurando o acompanhamento domiciliar
por meio de consultas e prescrições de medicamentos, realizando as orientações
sobre medicações prescritas, sobre os cuidados com o paciente e solicitando
exames.
As principais categorias de atendimentos prestados em domicílio são: terapia
de infusão, terapia respiratória, diálise, cuidado com úlceras de pressão, cuidados
com nutrição enteral, cuidados com cateterização urinária.
Na equipe de profissionais que provêm esses cuidados constam: enfermeira,
auxiliar de enfermagem, fisioterapeuta, terapeuta respiratória e, mais raramente, o
médico, além de outros profissionais que têm menos contato com os pacientes.
Com a epidemia de SIDA (AIDS) uma das alternativas para manter os
pacientes imunodeprimidos junto ao núcleo familiar foi prestar-lhes assistência no
domicílio, incluindo-se procedimentos invasivos, como sondas, catéteres e
traqueostomias, com a vantagem de mantê-los afastados da microbiota hospitalar.
Uma pesquisa descrita por White (1992 apud FERNANDES; FERNANDES;
RIBEIRO FILHO, 2000) revelou que 12% dos pacientes em assistência domiciliar,
têm procedimentos invasivos e os males mais comuns são: hipertensão arterial
sistêmica, insuficiência cardíaca, diabetes, úlcera, doença pulmonar crônica e
Acidente Vascular Cerebral - AVC ou derrame cerebral.
De acordo com Cotta et al. (2001 apud PEREIRA et al., 2004), os pacientes,
segundo suas condições de saúde, são portadores com maior freqüência de:
- Processos crônicos: cardiopatias, síndrome da imunodeficiência adquirida
(SIDA), hepatopatias crônicas, neoplasias, doença pulmonar obstrutiva
crônica (DPOC), cirrose hepática e doenças terminais.
- Pacientes em processo pós-cirúrgico imediato de cirurgia de médio e pequeno
porte, ou pós-cirúrgico tardio de cirurgias de grande porte com complicações;
45
pós-operatório de cirurgia ortopédica e traumatológica e tratamento de
grandes escaras.
- Situações agudas: pneumonias, pielonefrites, doenças vasculares e
neurológicas, pacientes em nutrição parenteral e ventilação mecânica; em
quimioterapia e antibioticoterapia intravenosa.
Em Brasil (1998b), o SUS estabeleceu critérios para a realização da
assistência domiciliar, dentre os quais são consideradas condições prioritárias:
pacientes com idade superior a 65 anos com pelo menos três internações pela
mesma causa ou procedimento em um ano; pacientes portadores de condições
crônicas como: insuficiência cardíaca, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença
vascular cerebral e diabetes; pacientes acometidos por trauma com fratura ou
afecção ósteo-articular em recuperação e pacientes portadores de neoplasias
malignas.
Vaz (1994), argumenta que a assistência domiciliar é, também, indicada para
crianças e idosos que se ressentem mais do afastamento familiar, além de pacientes
com problemas de saúde mental.
White (1992 apud FERNANDES; FERNANDES; RIBEIRO FILHO, 2000)
mostrou ainda, que a cada 100 pacientes em atendimento domiciliar, 20,6 deles, têm
infecções. Em um quarto, ou seja 5,15 desses pacientes, as infecções ocorrem
durante o período de cuidado domiciliar, e os outros três quartos, 15,45 dos já
possuíam previamente as infecções.
É imprescindível que a equipe de saúde oriente procedimentos sobre a
manipulação do leito, tais como limpeza (extensiva a toda residência), troca de
roupa, respeito às normas de biossegurança e precauções padrão, observando e
orientando quanto aos cuidados no manejo dos resíduos; orientando quanto aos
cuidados com a água, caso não haja saneamento básico e quanto ao descarte de
excreções, secreções e demais dejetos, segundo Fernandes, Fernandes e Ribeiro
Filho (2000).
Observa-se a necessidade de um melhor entendimento das questões que
envolvem os resíduos e a assistência domiciliar, para que possa haver alguma
contribuição efetiva deste estudo e dos demais que virão, na prevenção e mitigação
46
dos possíveis impactos à saúde das pessoas e dos profissionais envolvidos, além
dos ambientais.
2 OBJETIVOS
Diante da necessidade de facilitar o entendimento das finalidades que se
propôs esta dissertação, os objetivos foram separados em geral e específicos.
A finalidade do estudo, entretanto, foi contribuir para o conhecimento na área
de gerenciamento de RSSS, no que se refere aos resíduos gerados na assistência
domiciliar, buscando contextualizar com as questões de saúde, segurança
ocupacional e ambiental.
2.1 Objetivo geral
O objetivo geral da pesquisa foi conhecer a realidade da geração dos RSSS
na assistência domiciliar e por meio desse conhecimento elaborar um “Manual de
Procedimentos para o Manejo de Resíduos na Assistência Domiciliar”, destacando a
atenção que os RSSS devem receber, para um manejo seguro.
2.2 Objetivos específicos
Tendo em conta a consecução do objetivo principal, são os seguintes os
objetivos específicos a serem cumpridos nesta pesquisa:
a) caracterizar os RSSS gerados durante a assistência domiciliar;
b) discutir a importância dos RSSS gerados pelo paciente durante o período
de assistência domiciliar e a atenção que estes devem receber, com
relação às questões de saúde, segurança ocupacional e ambiental;
c) gerar informações e procedimentos acerca do manejo dos RSSS, para os
profissionais envolvidos na assistência domiciliar, fornecendo subsídios
para que possam desempenhar suas funções em condições de segurança
e com a finalidade de contribuir para a diminuição do risco de pacientes e
profissionais extra-residências, envolvidos no manejo desses resíduos das
47
residências com pacientes sob a assistência domiciliar, bem como das
pessoas que freqüentam a residência ou nela habitem;
d) gerar subsídios para elaboração de políticas públicas e contribuir com
sugestões para o fortalecimento das legislações e normas existentes, no
que se refere ao gerenciamento de RSSS durante o período de assistência
domiciliar e
e) organizar e elaborar um sistema de informações impresso, na forma de um
manual, sobre o manejo dos RSSS, para auxiliar os profissionais de saúde
em atividades na assistência domiciliar. O Manual de Procedimentos para o
Manejo de Resíduos na Assistência Domiciliar, será devidamente adaptado
às circunstâncias do período da internação na residência.
3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A presente pesquisa pode ser classificada como um estudo exploratório
quanto aos seus objetivos, uma vez que se propõe a disponibilizar um método para
a gestão de RSSS de pacientes em assistência domiciliar. Quanto aos meios, a
pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental, no que se refere à
caracterização dos RSSS oriundos da internação domiciliar na Região Metropolitana
de São Paulo - RMSP, que embasa a elaboração dos demais produtos gerados,
conforme Cervo e Bervian (2002) e Gil (2002).
Os procedimentos metodológicos utilizados para o desenvolvimento da
dissertação foram baseados principalmente em:
a) Levantamento bibliográfico, abrangendo o período dos últimos dez anos.
As palavras-chave utilizadas, tangenciaram os temas considerados maiores,
ou seja: Resíduos sólidos, Resíduos de serviços de saúde, Serviço de
assistência domiciliar, Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde.
b) Levantamento, tabulação, tratamento e análise de dados primários
disponíveis, acerca dos resíduos sólidos e em particular dos RSSS do sistema
de assistência domiciliar da RMSP, obtidos das coletas realizadas pelo
sistema de assistência domiciliar de uma empresa com atuação na Grande
48
São Paulo e cujos pacientes, em sua maioria, são idosos e portadores de
doenças crônico-degenerativas.
Os dados relativos às coletas foram apurados entre maio de 1999 e setembro
de 2005, totalizando 41.233 coletas, mas sem um número preciso de
residências visitadas, devido às particularidades do sistema de assistência
domiciliar.
A apuração foi possível por meio das informações contidas nos relatórios de
coletas, gerados a partir dos manifestos de carga e fichas de controle
financeiro de coletas, disponibilizados pela empresa de assistência domiciliar
e pela empresa que realizou as coletas dos resíduos nas residências dos
pacientes.
Desta forma, foram individualizados os resíduos pertencentes ao Grupo E
(perfurocortantes) dos demais Grupos, A e B (infectantes e químicos).
c) Outras avaliações efetuadas referiram-se à apuração de espaço percorrido e
tempo gasto na coleta e transporte dos resíduos, além da quantificação (peso
e volume) dos RSSS coletados, segundo o grupo de resíduo.
d) Discussão, por meio de revisão bibliográfica, das questões que envolvem os
RSSS, principalmente quanto ao seu potencial de perigo ao ambiente e ao ser
humano.
e) Levantamento, identificação e análise da legislação sobre resíduos sólidos,
resíduos de serviços de saúde e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde.
f) Elaboração do Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos na
Assistência Domiciliar.
4 GERENCIAMENTO DOS RSSS NO AMBIENTE DOMICILIAR
Apesar das indicações dos cuidados que devem ser tomados com os
resíduos sólidos no seu manejo no ambiente domiciliar, de acordo com Fernandes,
Fernandes e Ribeiro Filho (2000), as empresas e profissionais que prestam esse tipo
de assistência, deixam de gerenciá-los da forma correta, talvez por questões
financeiras ou mesmo pela falta de conhecimento sobre o assunto.
49
Um exemplo que se pode citar é o que ocorre no Japão, pois os resíduos
resultantes da assistência domiciliar, são descartados como resíduos comuns,
mesmo sendo exigido, por lei, que os resíduos produzidos nos hospitais, clínicas e
demais unidades de saúde devam ser tratados e coletados de forma diferenciada,
segundo Matsuda (2000).
Ibdem continua, além da destinação equivocada dos resíduos, o transporte
também ocorre por meio dos familiares e profissionais da saúde.
O tema tem sido abordado de modo superficial, pois faltam informações
técnicas adequadas que permitam avaliar a real proporção e gravidade do problema.
Em 1990, de acordo com Environmental Protection Agency - EPA, a Agência
de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, em seu relatório “Gerenciamento de
Resíduos Médicos”, já demonstrava certa preocupação com o manejo desses
resíduos.
Essa preocupação somente produziu algum efeito prático, oito anos depois da
publicação desse relatório, quando foi divulgado, em dezembro de 1998, o
documento com o título: Disposal Tips for Home Health Care, segundo a EPA(1998),
cuja tradução livre é: Guia para Disposição de Resíduos da Assistência Domiciliar.
Cabe ressaltar que a preocupação maior desse Guia, se concentrou nos
resíduos com características perfurantes ou cortantes.
No Brasil, as medidas de gerenciamento dos resíduos sólidos resultantes da
atividade de assistência domiciliar, quando adotadas, são parcas, ou seja, grande
parte das empresas enfoca apenas os resíduos com características perfuro-
cortantes. Outra parte das assistências domiciliares não toma qualquer cuidado com
os resíduos em geral. Uma pequena fração, coleta a totalidade dos RSSS, mas no
momento do transporte, o faz sem as garantias mínimas de segurança, utilizando-se
de veículos particulares dos profissionais que estão em serviço na residência, ou
ainda pior, transportando os resíduos no mesmo veículo que supre as residências
com medicamentos e materiais descartáveis.
50
4.1 A geração dos RSSS no domicílio
De forma a ilustrar os dados anteriores, cabe reproduzir parte do conteúdo
das informações fornecidas pelo LIMPURB, como segue:
A municipalidade realiza alguma coleta de RSSS em residências com
pacientes em assistência domiciliar à saúde (home-care)? Caso
positivo, quantos são os pacientes atendidos?
a) Durante 2003 e 2004, foram autorizadas coletas de RSSS em
alguns domicílios (não superior a uns 3 casos), embasados na
orientação de LIMPURB-Gab quanto à necessidade de cadastramento
do usuário. Este trâmite não foi regulamentado devido à
indisponibilidade de RTs no que tange à diversidade / especificidade
da demanda. Por final, concluiu-se que paciente é usuário do sistema
de saúde e não EGRSS (Lei Municipal 13.478, art. 93 a 96).
b) Temos cerca de 20 empresas de Home-Care cadastradas no
Departamento. Seus assistentes removem os RSSS gerados no
atendimento doméstico ao enfermo e o conduzem à sua central a qual
é cadastrada em LIMPURB. O transporte desses resíduos (da
residência até a central) é realizado por ambulâncias ou veículos em
conformidade com as condições e quantidades mínimas de transporte
pautadas na Resolução MT 420, conforme SS/CVS e SMS/COVISA.
Quanto à higiene desses veículos, existem instruções sanitárias que
podem ser alcançadas via internet.
c) Com a publicação da RDC 306 de 07.12.04, ficou enfatizado a
responsabilidade do recolhimento desses RSSS pelos próprios
agentes de atendimento e seu encaminhamento ao estabelecimento
de saúde de referência. Esta questão nos levou a retomar uma
discussão com os órgãos de Vigilância Sanitária quanto à adequação
do destino dos remédios e agulhas gerados no âmbito doméstico,
cuja proposta de nossa parte é retornar ao revendedor (farmácias) ou
a um posto de saúde da região. Não houve consenso quanto a esta
definição, até o presente momento. (SÃO PAULO, 2005, p. 1-2)
De acordo com Siqueira (2003), existiam na cidade de São Paulo, 83
empresas prestadoras de serviços de assistência domiciliar no ano de 2003.
51
No que se refere ao veículo de transporte, suas condições e quantidades
mínimas, em relação à Resolução MT 420 (Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT n
o
420/04, na verdade), a mesma estabelece limites para os
pesos, que até isentam o veículo de trafegar com as informações externas de
simbologia de risco e identificação, segundo os códigos da ONU, mas não isentam
os veículos das condições de segurança interna mínimas, de acordo com Brasil
(2004a).
Em particular, conforme São Paulo (Estado) (1998), com relação ao
transporte de resíduos, a Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC n
o
1, que aprova as
diretrizes básicas e o regulamento técnico para a apresentação e aprovação do
PGRSSS, proíbe o transporte dos resíduos sólidos dos grupos A e B ao mesmo
tempo com demais produtos, pessoas e outros tipos de resíduos.
Um levantamento efetuado, mostra que, somente na cidade de São Paulo,
cerca de 7,5 toneladas/dia de RSSS oriundos dessa atividade, são destinados
juntamente com o lixo doméstico, de acordo com Siqueira (2003).
Esta conclusão foi possível por meio do cruzamento de uma série de dados,
ou melhor, das informações das empresas ativas que prestam o serviço de
assistência domiciliar e o número estimado de seus pacientes, que multiplicado pela
média de produção de resíduos apurada, produziram, na época, 7.647,50 kg/dia.
De maneira simplificada, chegou-se ao resultado da seguinte forma:
4025 pacientes x 1,90 kg/dia por paciente = 7.647,50 kg/dia.
Segundo São Paulo (Município) (2005), a cidade de São Paulo gera, em
média, 80,51 toneladas por dia de RSSS dos Grupos A, B e E, fato indicativo de
que os resíduos produzidos durante o período de assistência domiciliar equivalem à
cerca de 9,30% da geração total desse tipo de resíduo, o que pode ser considerado
como relevante.
Na produção total indicada para a cidade de São Paulo, não estão sendo
considerados os resíduos da assistência domiciliar à saúde e dos demais pacientes
que não dispõem de assistência formal, cujo exemplo mais evidente são os
diabéticos, com auto-aplicação de insulina.
52
Com relação à situação japonesa, conforme Matsuda (2000), uma exceção à
questão da destinação inadequada é o que ocorre com os resíduos perfurantes
cortantes, pois 78% dos pacientes portadores de diabetes e que fazem a auto-
aplicação de insulina em suas residências, acabam encaminhando as seringas e
agulhas usadas, aos hospitais, clínicas ou farmácias.
O governo japonês, não realiza estatística referente à quantidade de resíduos
provenientes dos tratamentos médicos domiciliares, mas o Ministério da Saúde e do
Bem-Estar afirma que esse número vem crescendo anualmente.
Como referência ao paciente japonês atendido no seu domicílio, gera
semanalmente 2,8 tubos; 4,7 bolsas plásticas; 208,1g de algodão e gaze e 8,9
seringas,
Os pacientes assistidos no domicílio, em sua maioria, são idosos e portadores
de doenças crônico-degenerativas e têm características semelhantes às
encontradas no Japão, como descreve Matsuda (2000).
Conforme o IBGE (2002), até o ano 2022, poderemos ter no Brasil, uma
população de idosos na faixa de 30 milhões, o que representará 13% do total;
atualmente, esse percentual é de aproximadamente 8,6%.
Segundo a OMS, em 2025, o Brasil será o sexto maior país em população de
idosos, com aproximadamente 31,8 milhões de pessoas com idade superior a 60
anos, ficando atrás somente da China, Índia, Rússia, EUA e Japão, comenta Hebling
(2005).
Considerando-se as características dos RSSS e o potencial de utilização da
modalidade de assistência domiciliar no País, é importante avaliar a gravidade de
prosseguir misturando resíduos potencialmente perigosos com resíduos não-
perigosos, aumentando substancialmente os riscos inerentes ao processo.
Esta situação, como foi possível observar, tem como protagonista o serviço
de assistência domiciliar, pois nesta prática não se tem adotado o gerenciamento
adequado dos resíduos, colocando em risco, não apenas os pacientes e familiares,
mas o meio ambiente e a sociedade como um todo.
Cabe então, evitar que tal situação continue a ocorrer, produzindo e
divulgando informações que conduzam as empresas de assistência domiciliar a
53
implementarem o PGRSSS, de acordo com as particularidades do ambiente em que
são gerados esses RSSS.
Ainda, dando prosseguimento à questão do Plano de Gerenciamento, as
afirmações de determinados profissionais a respeito da ausência de riscos
relacionados aos resíduos, não podem servir de justificativas para que as instituições
de saúde não estabeleçam procedimentos gerenciais a fim de reduzir os riscos
associados aos resíduos, de acordo com Ferreira e Anjos (2001).
Entende-se ainda que, estudos futuros acerca deste tema poderão solucionar
problemas tão ou mais graves que os apresentados e que não foram considerados,
como são os pacientes de entidades públicas e os doentes sem assistência formal,
quando então recebem cuidados de seus familiares e estão longe das estatísticas.
4.2 A periculosidade associada aos RSSS
De acordo com o IBGE (2000), 63% dos municípios descartam seus resíduos
sólidos urbanos em lixões a céu aberto, inclusive os RSSS.
No Brasil, geralmente, os resíduos sólidos são apenas transferidos de local e
acabam sobre o solo sem tratamento. Algumas vezes, são dispostos de forma
adequada, em aterros, porém mais freqüentemente são depositados em locais
impróprios, gerando uns cem números de oportunidades para o desequilíbrio da
natureza e, por conseqüência, criando problemas para a sociedade, afirma Bidone
(2001).
Segundo Moraes e Jordão (2002); Mota (1995); Muller (2004); FINEP (2004),
os riscos oriundos da disposição inadequada são os mais distintos, dos quais pode-
se destacar, principalmente, a proliferação de vetores e disseminação de doenças, a
contaminação do solo, da água e do ar.
Os resíduos, efluentes e emissões atmosféricas acarretam uma série de
problemas ao ambiente e ao ser humano, que podem ser evidenciados por
indicadores, dentre os quais estão a destruição da camada de ozônio, as chuvas
ácidas, as mudanças climáticas e uma série de outros males.
Sob forte influência das questões ambientais, as doenças veiculadas pela
água têm se manifestado de forma relevante e produzem números alarmantes,
54
segundo o que constata Moraes e Jordão (2002). Conforme esses autores e de
acordo com WHO (2004), temos a seguinte situação:
- cerca de 10% do tempo produtivo de cada pessoa se perde por questões que
envolvem as anomalias desenvolvidas pelas águas impróprias para consumo;
- dos óbitos nos países em desenvolvimento, cerca de 30% são pelo consumo
de água contaminada;
- as doenças de veiculação hídrica representam 80% das moléstias humanas e
- uma criança morre a cada 14 segundos no globo terrestre, em decorrência
das doenças de veiculação hídrica.
De maneira particularizada, no Brasil, as doenças de veiculação hídrica
provocam mais da metade das internações e quase 50% das mortes das crianças
com até um ano de idade, informa FINEP (2004).
Dentre tantas formas possíveis de contaminação, as mais significativas são
aquelas produzidas por despejos de esgotos industriais, água de escoamento
superficial, contaminações acidentais durante o transporte, manuseio ou
armazenagem de materiais perigosos, esgotos domésticos e pela disposição de
resíduos de forma inadequada, sustentam Mota (1995) e Muller (2004).
4.2.1 Indicadores de contaminação ambiental relacionados aos RSSS
As unidades geradoras de RSSS, dependendo de seu porte, podem ser
comparadas, inicialmente, a segmentos da indústria, comércio ou serviço, haja vista
uma série de unidades produtivas paralelas no atendimento ao paciente.
Neste sentido, algumas porções das unidades geradoras de RSSS podem ser
comparadas a uma cozinha industrial, a uma oficina de reparos em geral, uma
grande lavanderia, um hotel, um estacionamento etc., ou seja, atividades que
podem, segundo suas características, gerar poluição, por conta das emissões
atmosféricas não controladas pelos equipamentos de controle de poluição, pela
geração de ruídos ou vibrações, pelo despejo inadequado de seus efluentes ou por
força do manejo inadequado dos resíduos gerados.
Sendo os RSSS, tema central desta dissertação, um aspecto pertinente é
avaliá-los segundo alguns indicadores de contaminação ou de potencialidade de
55
contaminação. Dentre estes, no Brasil e no mundo, destacam-se a presença ou
ausência de organismos patogênicos e a resistência dos organismos presentes nos
rejeitos analisados.
Recentemente, foi divulgado estudo cujo objetivo era a identificação de
microrganismos indicadores de contaminação ambiental a partir dos aspectos
ambientais e da cadeia epidemiológica relacionadas aos agentes, de acordo com
Silva et al. (2002).
A seleção dos microrganismos a serem definidos como indicadores, foi
realizada a partir de informações específicas sobre a caracterização microbiológica
dos RSSS e a avaliação de riscos de infecção pelos materiais perfurantes e
cortantes presentes nesses resíduos.
Ibdem diz que, a forma de avaliação proposta para os critérios adotados na
seleção de indicadores de contaminação, foi à aplicação de questionário estruturado
em especialistas do Distrito Federal. A formação multidisciplinar dos especialistas,
composta por profissionais da área de saúde e microbiologia ambiental, permitiu
definir os indicadores de contaminação ambiental.
Agentes patogênicos como Mycobacterium tuberculosis e os vírus das
Hepatites A (HAV) e B (HBV) foram os grandes destaques no estudo, principalmente
por conta da capacidade de sobrevivência ou resistência ambiental que foram
observadas.
Ainda segundo Ibdem, esse estudo utilizou o método de Matriz de Valoração,
instrumento que auxiliou na avaliação consensual, para a definição dos patógenos
com maior significância em relação aos fatores de risco ambiental e individual. A
avaliação dos critérios acompanhava uma escala de pesos com sete graduações,
conforme indicado a seguir no Quadro 3.
Quadro 3 – Níveis de importância quanto à significância dos patógenos
ESCALA DE PESOS
CONDIÇÃO ATRIBUÍDA
0 Sem importância alguma
1 Quase sem importância
2 Pouco importante
(cont.)
56
(cont.)
3 Média importância
4 Importante
5 Muito importante
6 Importantíssimo
Fonte: Silva et al. (2002)
O estudo visou contribuir para a avaliação de risco, mediante um questionário
estruturado apresentado aos especialistas, com característica multidisciplinar em
seu conjunto, para análise e valoração dos critérios relacionados à identificação dos
indicadores de contaminação ambiental associados aos RSSS, identificando fatores
ambientais específicos referentes aos microrganismos patogênicos, presentes nas
frações infectantes desses resíduos, buscando aprofundar conhecimentos favoráveis
à persistência ambiental dos agentes e suas infectividades, conforme Silva et al.
(2002).
Na discussão geral, analisaram-se as possibilidades efetivas de agravos à
saúde humana e ambiental, quando em contato ou exposição aos materiais
biológicos existentes nos RSSS.
As características ambientais de destacados patógenos favorecem, inclusive,
a definição dos microrganismos indicadores de contaminação ambiental. A escolha
dos microrganismos patogênicos foi realizada a partir de revisão da literatura sobre o
assunto, sendo utilizadas informações específicas sobre caracterização
microbiológica dos RSSS e avaliação de riscos de infecção pelos materiais
perfurocortantes presentes nesses resíduos, de acordo com uma série de citações
encontradas em Silva et al. (2002).
A Tabela 1 apresenta as doenças relacionadas aos microrganismos patogênicos
presentes nos RSSS, classificando-os segundo a etiopatogenia das infecções.
Pelos dados da Tabela 1, verifica-se que as ocorrências de doenças
infecciosas associadas aos RSSS, deve-se aos agentes encontrados na microbiota
normal humana (patógenos secundários) e a patógenos que não são encontrados
permanentemente em hospedeiros hígidos (patógenos primários).
57
Tabela 1 - Características dos patógenos identificados nos RSSS
Grupo de microrganismos
Etiopatogenia
Doenças
Escherichia coli Patógeno secundário Infecções do trato urinário e digestivo
Pseudomonas aeruginosa Patógeno secundário Infecções respiratórias, urogenitais e de ferimentos
Clostridium sp. Patógeno primário Botulismo, tétano, gangrena gasosa
Enterococos Patógeno secundário Infecções urinárias
Staphylococcus aureus Patógeno secundário Pneumonia, septicemia*, furúnculo, carbúnculo**
Mycobacterium tuberculosis Patógeno primário Tuberculose
Hepatite A Patógeno primário Inflamação do fígado
Hepatite B Patógeno primário Inflamação do fígado
* Doença sistêmica causada pela invasão e multiplicação de microrganismos patogênicos na corrente sangüínea.
** Caracterizado por ser um estágio mais elevado da doença e formar um conjunto de tumores.
Fonte: Silva et al. (2002).
A Tabela 2 apresenta a forma ou estágio de resistência ambiental de alguns
dos microrganismos patogênicos em estudo e respectivas doses infectantes.
A análise da importância dessas informações permite a identificação dos
agentes biológicos que resistem fora do organismo do hospedeiro, com possibilidade
futura de infectar um indivíduo suscetível.
Tabela 2 - Resistência ambiental de patógenos presentes nos RSSS
Microrganismos
patogênicos
Forma ou estágio de resistência
ambiental
Dose infectante1
Escherichia coli Resistência à dessecação 106-108 (UFC)2
Clostridium perfringens Formação de esporos 108-109 organismos3
Enterococos Formato de “coccus” 109-1010 (UFC)4
Staphylococcus aureus Formação de aerossóis secundários < 10-6 g (de enterotoxina)3
Mycobacterium tuberculosis Formação de aerossóis secundários 1 a 2 bacilos (TI)
Hepatite B Resistência em qualquer superfície seca 0,00004ml (sangue total) (TSC)
UFC = Unidade formadora de colônia; TI = Tuberculose-infecção; TSC = Transmissão por sangue contaminado
1 Quantidade do agente etiológico necessário para iniciar uma infecção
2 Cepas patogênicas e dados relacionados à veiculação do agente em alimentos
3 Quantidade de organismos necessária para toxinfecção alimentar
4 Dose relacionada à presença do agente no solo, podendo resultar em provável doença
Fonte: Silva et al. (2002)
58
Nos Quadros 4, 5 e 6, constam as descrições e a valoração dos critérios
adotados para a definição de microrganismos indicadores de contaminação no ar,
água e solo.
Quadro 4 - Avaliação de critérios: indicadores de contaminação no ar
Critério: A = Característica do agente, B = Ocorrência no ambiente físico, C = Forma ou estágio de resistência
ambiental, D = Mecanismo de transmissão, E = Risco individual.
Fonte: Silva et al. (2002).
Indicador de
Contaminação
Ambiental
Critério
Descrição do critério
Importância
(peso)
Mycobacterium A Patógeno primário: ausência na microbiota normal humana 2
Tuberculosis B Contaminação aerógena 6
C1
Formação de aerossóis secundários - Resistência à dessecação
rápida 5
C2
Resistência a substâncias químicas - Alterações nas suas
características e resistência múltipla -
D Aerossóis e poeira 6
E Mecanismo de penetração no hospedeiro: inalação (principal) 6
Staphylococcus A Patógeno secundário: presença na microbiota normal humana 2
Aureus B Contaminação aerógena 3
C1
Formação de aerossóis secundários - Resistência à dessecação
rápida 5
C2
Resistência a antibióticos - Alterações nas suas características
e resistência múltipla -
D Aerossóis e poeira 4
E Mecanismo de penetração no hospedeiro: inalação (possível) 4
Clostridium A Patógeno primário: ausência na microbiota normal humana 2
Botulinum B Contaminação aerógena 3
C1
Capacidade de esporulação - Resistência à dessecação rápida
e maior permanência no ambiente 4
C2 Não apresenta resistência à substâncias químicas -
D Esporos no solo podem ser suspensos e veiculados por poeiras 3
E Mecanismo de penetração no hospedeiro: inalação (possível) 2
59
Quadro 5 - Avaliação de critérios: indicadores de contaminação na água
Indicador de
Contaminação
Ambiental
Critério
(importância)
Descrição do critério
Importância
(peso)
Hepatite A
A
Patógeno primário: ausência na microbiota normal
humana
2
B Contaminação ambiental 5
C1
Não apresenta forma ou estágio de resistência nesse
ambiente
4
C2
Resistência a algumas substâncias desinfetantes
(anti-sépticos) - Alterações nas suas características e
resistência múltipla
-
D Água contaminada 6
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: ingestão
(principal)
6
Escherichia coli
A
Patógeno secundário: presença na microbiota normal
humana
2
B Contaminação ambiental 5
C1
Não apresenta forma ou estágio de resistência nesse
ambiente
1
C2
Resistência à substâncias químicas - Alterações nas
suas características e resistência múltipla
-
D Água contaminada 5
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: ingestão
(principal)
6
Clostridium
A
Patógeno secundário: presença na microbiota normal
humana
2
Perfringens B Habitat natural e contaminação ambiental 3
C1
Formação de endosporos - Sobrevivência no
ambiente por períodos longos
5
C2
Resistência à substâncias tóxicas - Alterações nas
suas características e resistência múltipla
-
D Água contaminada 5
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: ingestão
(possível)
3
(cont.)
60
(cont.)
Hepatite B
A
Patógeno primário: ausência na microbiota normal
humana
2
B Contaminação ambiental 3
C1
Estado inerte no ambiente e resistência em qualquer
superfície
4
C2
Resistência a substâncias químicas (anti-sépticos) -
Alterações nas suas características e resistência
múltipla
-
D Água contaminada 2
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: ingestão
(possível)
1
Critério: A = Característica do agente, B = Ocorrência no ambiente físico, C = Forma ou estágio de resistência
ambiental, D = Mecanismo de transmissão, E = Risco Individual
Fonte: Silva et al. (2002).
Quadro 6 - Avaliação de critérios: indicadores de contaminação no solo
Indicador de
Contaminação
Ambiental
Critério Descrição do critério
Importância
(peso)
Hepatite B A Patógeno primário: ausência na microbiota normal humana 2
B Contaminação ambiental 4
C1 Estado inerte no ambiente e resistência em qualquer superfície 5
C2
Resistência a algumas substâncias desinfetantes (anti-
sépticos) - Alterações nas suas características e resistência
múltipla
-
D Solo contaminado 4
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: pele não íntegra
(principal)
5
Escherichia coli A Patógeno secundário: presença na microbiota normal humana 2
B Contaminação ambiental 5
C1
Resistência à dessecação na presença de proteínas derivadas
de fluídos corpóreos
4
C2
Resistência a substâncias químicas – Alterações nas suas
características e resistência múltipla
-
D Solo contaminado 5
(cont.)
61
(cont.)
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: pele não íntegra
(possível)
2
Enterococos A Patógeno secundário: presença na microbiota normal humana 2
B Contaminação ambiental 5
C1
Formato de “coccus” - Resistência à dessecação e maior
tolerância às condições ambientais
5
C2
Resistência a substâncias químicas (antibióticos) - Alterações
nas suas características e resistência múltipla
-
D Solo contaminado 4
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: pele não íntegra
(possível)
2
Staphylococcus A Patógeno secundário: presença na microbiota normal humana 2
Aureus B Contaminação ambiental 2
C1 Resistência à dessecação rápida 5
C2
Resistência a antibióticos - Alterações nas suas características
e resistência múltipla
-
D Solo contaminado 3
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: pele não íntegra
(possível)
4
Pseudomonas A Patógeno secundário: presença na microbiota normal humana 2
Aeruginosa B Habitat natural 0
C1
Capacidade de respirar anaerobicamente por utilizar o nitrato
como receptor de elétrons (anaeróbio facultativo)
5
C2
Resistência a antibióticos e anti-sépticos leves - Alterações nas
suas características e resistência múltipla
-
D Solo contaminado 5
E
Mecanismo de penetração no hospedeiro: pele não íntegra
(principal)
6
Critério: A = Característica do agente, B = Ocorrência no ambiente físico, C = Forma ou estágio de resistência
ambiental, D = Mecanismo de transmissão, E = Risco individual
Fonte: Silva et al. (2002).
Com base nos Quadros 4, 5 e 6, podemos tirar as seguintes generalizações:
a) Mycobacterium tuberculosis:
62
- Principal indicador na contaminação do ambiente físico - ar (importância
na saúde ocupacional).
- Possui resistência ambiental bastante elevada (os aerossóis envolvidos
em poeira ou muco são protegidos da dessecação).
- Bastante perigoso, pois a dose infectante necessária é bastante reduzida
(unidade de infecção considerada pequena, abrangendo uma partícula
menor que 5 µm de diâmetro).
b) Hepatite A - HAV
- Indicador de contaminação mais significativo para o ambiente físico –
água.
- Tem grande capacidade de transmissão pela água e, significativamente,
em ambientes contaminados por excretas.
- Possui resistência a algumas substâncias desinfetantes, o que pode lhe
conferir maior persistência ambiental.
c) E. coli
- Segundo mais importante indicador de contaminação na água (indicador
universal de qualidade sanitária).
- Pode conter plasmídios (moléculas portadoras de informação genética) de
resistência às substâncias químicas, que podem ser transferidos às cepas
patogênicas, tornando-as resistentes.
d) Clostridium perfringens
- Grande resistência às substâncias tóxicas. Tem maior sobrevivência em
águas poluídas (formação de endosporos), sendo um grande indicador de
contaminação antiga.
- Indicador de poluição por percolados em área de descarte de RSSS no
solo.
63
e) Hepatite B - HBV
- Destaca-se como agente mais importante na contaminação do ambiente –
solo.
- Possui potencial de risco ambiental (Critérios B e C), mecanismo de
transmissão de doenças (Critério D) e risco individual (Critério E).
- Tem a habilidade de permanecer em estado de inércia no ambiente
(possui resistência às mais adversas condições ambientais).
- Resistente a algumas substâncias químicas e em qualquer superfície
seca, por períodos longos, sem a perda de infectividade.
- Contaminação possível mesmo com baixa concentração em amostras de
sangue ou soro.
- Risco elevado de acidente e infecção com perfurocortantes contaminados.
Assim, diante das informações apresentadas, pode-se, além de ratificar a
potencialidade do perigo dos RSSS, devido às populações de organismos presentes
em seus resíduos, estabelecer formas de investigação sobre os impactos ambientais
negativos.
Da mesma forma, os argumentos citados reforçam a necessidade da
implementação do PGRSSS em todas as unidades de saúde, incluindo-se nestas
residências onde há a geração de RSSS devido ao atendimento de pacientes pela
assistência domiciliar.
4.3 O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
De maneira geral e em ambiente convencional, um PGRSS deve contemplar
critérios técnicos de segregação, acondicionamento, identificação, coleta interna e
externa, armazenamento temporário e externo, tratamento preliminar, tratamento
externo e disposição final de todos os resíduos gerados pelo estabelecimento de
saúde, o que já é indicado como necessário, às unidades de saúde, desde 1993,
pela Resolução CONAMA n
o
5, segundo Brasil (1993, 2002a).
Como explica Schneider (2001), esse Plano deve ser formulado de acordo
com as peculiaridades de cada tipo de estabelecimento e sempre de acordo com as
64
legislações vigentes, sendo necessário contemplar as alternativas e o
gerenciamento viáveis, os recursos indispensáveis e o pessoal necessário e
responsável pela sua implementação.
Em Brasil (2001a), são estabelecidas diretrizes para a elaboração do PGRSS,
e resumidas a seguir:
a) Definir objetivos gerais.
b) Constituir a equipe de trabalho e designar as responsabilidades.
c) Diagnosticar a situação atual.
d) Elaborar de forma detalhada o PGRSS.
e) Efetivar o PGRSS, garantindo uma adequada coordenação.
f) Controlar e reavaliar periodicamente a implementação do PGRSS.
A definição de objetivos, segundo Brasil (2001a), é o compromisso ou uma
forma de declaração feita pela direção do estabelecimento, que garantirá, no
mínimo:
a) melhoria das medidas de saúde e segurança ocupacional;
b) proteção à saúde e ao meio ambiente;
c) cumprimento das legislações vigentes;
d) redução da quantidade e periculosidade dos resíduos caracterizados como
perigosos e
e) substituição dos materiais perigosos por outros de menor periculosidade,
quando possível.
A partir da definição dos objetivos, chega o momento de ser constituída a
equipe de trabalho e a atribuição de responsabilidades para cada participante. A
equipe será formada por um técnico responsável pelo PGRSS, um representante da
equipe médica, um representante da equipe de enfermagem e um representante da
equipe de limpeza e higienização, conforme Brasil (2002a).
“Cabe alertar que as responsabilidades devem ser determinadas de forma
clara para que o manuseio seja seguro e não coloque em risco a comunidade intra e
65
extra-hospitalar”. (CENTRO PAN-AMERICANO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E
CIÊNCIAS DO AMBIENTE, 1997, p. 16)
Tendo sido composta a equipe, o próximo passo é o diagnóstico da situação
da unidade de saúde.
Concomitantemente ao levantamento de toda a legislação aplicável (normas
técnicas, legislações ambientais, de saúde e trabalhistas), deve-se obter um
inventário dos resíduos gerados, informações acerca do estado de limpeza e
condições sanitárias com a identificação de zonas de risco, obter os indicadores e
parâmetros necessários para monitorar o funcionamento do PGRSS e, por fim,
inventariar e avaliar os métodos usados e as medidas tomadas pelo estabelecimento
na gestão dos resíduos, como explicado em Brasil (2002a).
Diante do diagnóstico, passa-se para a elaboração efetiva do Plano de
Gerenciamento, que deverá, no mínimo, contemplar os seguintes pontos, de acordo
com Brasil (2001a):
a) previsão de recursos humanos, financeiros e materiais necessários;
b) previsão e efetivação de contratos com fornecedores de serviços externos e
c) definição do fluxo de operações e as normas de manejo para cada categoria
de resíduo, além das políticas e procedimentos necessários.
Tendo sido vencidas as quatro etapas iniciais, chega-se ao momento da
implementação e coordenação do PGRSS, que deve ser iniciada com a capacitação
e sensibilização de todo o pessoal envolvido.
Com o Plano implementado, são necessários: o controle, a avaliação e a sua
revisão, de forma que se possa avaliar e monitorar o seu funcionamento, produzindo
as correções indispensáveis e melhoria constante.
Segundo Brasil (2001a), a adoção de indicadores de desempenho ambiental
auxilia o acompanhamento do Plano de Gestão, e é mecanismo obrigatório,
conforme Brasil (2004b)
Diante dessa questão são apresentados a seguir alguns exemplos de
indicadores que podem ser adotados para o acompanhamento do PGRSS.
a) Taxa de pessoal capacitado (TPC)
66
Quantidade de colaboradores capacitados
TPC = ------------------------------------------------------- x 100
Total de colaboradores
b) Taxa de acidentes de trabalho por RSSS (TATR)
Quantidade acidentes por RSSS
TATR = ------------------------------------------ x 100
Total de acidentes
c) Taxa de RSSS (TRSSS)
Peso de resíduos dos grupos A, B, C e E
TRSSS = ------------------------------------------------------- x 100
Total de pacientes atendidos
Com relação à avaliação do desempenho do Plano, a Resolução ANVISA
RDC n
o
306/04, estabelece que os indicadores devem ser produzidos no momento
da implementação do PGRSS e depois com freqüência anual, de acordo com Brasil
(2004b).
Segundo esta Resolução, apesar da ANVISA ainda ter que publicar um
regulamento orientador para a construção dos indicadores de desempenho, deve-se
levar em conta, no mínimo, os seguintes indicadores:
• Taxa de acidentes com perfurocortantes
• Variação da geração de resíduos
• Variação da proporção de resíduos de cada Grupo de classificação
• Variação percentual de reciclagem
É certo que o PGRSS deve estar em forma de um documento que será
auditado pelos órgãos de comando e controle, cuja itemização pode seguir o
seguinte formato, conforme sugerido em Brasil (2002a):
a) Definição dos objetivos gerais.
b) Definição da equipe de trabalho.
c) Diagnóstico da situação atual.
d) Definição do PGRSS:
67
Classificação dos resíduos.
Segregação e acondicionamento.
Coleta interna I.
Armazenamento temporário.
Coleta interna II.
Armazenamento externo.
Coleta externa.
Tratamento externo.
Disposição final.
e) Etapas terceirizadas do manejo de resíduos.
f) Mapeamento dos riscos associados aos RSS.
g) Levantamento dos recursos necessários para a implementação do PGRSS.
h) Plano de implementação do PGRSS.
i) Acompanhamento da eficácia do plano.
j) Bibliografia consultada.
k) Anexos.
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Considera-se como adequada uma nova atitude de todos os envolvidos com o
manejo dos RSSS, quanto à obediência às legislações que tratam do PGRSS,
principalmente a Resolução ANVISA RDC n
o
306/04 e a Resolução CONAMA n
o
358/05, especialmente aquelas que lidam com os resíduos gerados quando do
atendimento aos pacientes em assistência domiciliar. Isto não será uma tarefa fácil,
haverá a necessidade de algumas adaptações do Plano de Gerenciamento.
Diante dessas necessidades especiais relativas ao PGRSS para o ambiente
domiciliar e observando sugestão de Matsuda (2000), que coloca como
indispensável a criação de um manual com o objetivo de oferecer informações
adequadas às pessoas envolvidas no processo, é que a presente dissertação
68
suscitou como resultado o “Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos
na Assistência Domiciliar”, o qual encontra-se disponível no APÊNDICE.
Cabe observar ainda, que as preocupações relacionadas aos RSSS gerados
no domicílio acabam ocorrendo em decorrência da relevância desses resíduos,
relevância esta que estão evidenciadas no outro resultado que se buscou na
consecução da dissertação, a caracterização dos RSSS na assistência domiciliar, de
acordo com as informações contidas no item 5.1.
5.1 A caracterização dos RSSS na assistência domiciliar
Corroborando com a questão da importância do procedimento de
caracterização dos resíduos, destaca-se que “a caracterização dos resíduos é o
ponto básico de todo o processo de gerenciamento, influenciando todas as etapas
envolvidas”. (RISSO, 1993, p.142)
A caracterização dos RSSS na assistência domiciliar foi possível, a partir do
tratamento dos dados das coletas realizadas nas residências atendidas pelo sistema
de assistência domiciliar, de uma empresa com atuação na Grande São Paulo. O
período da coleta foi de 19.05.1999 a 30.09.2005. Um tempo bastante significativo.
Segundo informações prestadas pela empresa, os pacientes, em sua maioria,
são idosos e portadores de doenças crônico-degenerativas, que são características
semelhantes às encontradas no Japão, como descreve Matsuda (2000).
Quanto aos RSSS, pode-se estabelecer como principais componentes: as
secreções, excreções, materiais utilizados em curativos, exsudato e demais líquidos
orgânicos procedentes dos pacientes, restos de medicamentos, materiais
perfurantes ou cortantes e demais materiais contaminados.
A Tabela 3 contém os parâmetros característicos da amostra analisada. Da
mesma forma, nela é também apresentado um conjunto de indicadores calculados a
partir do cruzamento dos parâmetros anteriormente citados.
A Tabela 3 foi construída com base no tratamento dos dados das coletas
realizadas nas residências atendidas pela assistência domiciliar por uma empresa
com atuação na Grande São Paulo, no período de 19.05.1999 até 30.09.2005.
69
De posse de relatórios gerenciais, as informações foram sendo introduzidas
em planilhas específicas de controle. Foram utilizados, basicamente, três relatórios:
- Controle do veículo de coleta: do qual foi possível se extrair horário de início e
término das atividades; o total de espaço percorrido em quilômetros e a
quantidade de dias de coleta.
- Comprovantes de pesagem: por onde se pôde chegar ao peso (massa), em
quilogramas, em cada processo de destinação dos resíduos para incineração.
- Manifestos e comprovantes de coleta: documentos que forneceram a
quantidade de coletas realizadas e a diversidade dos pacientes atendidos, de
modo que se pôde chegar ao número médio de coleta por paciente.
A partir dos dados da Tabela 3, é possível a comparação dos pesos e
volumes entre os resíduos perfurantes e cortantes ou perfurocortantes e os demais
resíduos gerados, durante a assistência domiciliar. Assim, foi constatado que:
a) no que se refere ao peso (massa), os perfurocortantes representam apenas
0,60 % do total de RSSS coletados (0,325 % + 0,275 %, cruzamento das
linhas 4 e 5 e com a coluna J) e
b) quanto ao volume, somente 0,56 % é de perfurocortantes, que se referem à
soma dos percentuais (cruzamentos das linhas 4 e 5 com a coluna I).
Considerando-se que resíduos do Grupo C e D (radioativos e comuns) não
são coletados nos serviços de assistência domiciliar, por diferença, tem-se o valor
referente ao somatório dos resíduos dos Grupos A e B (com risco biológico e com
risco químico). Com relação ao peso (massa), o somatório dos resíduos dos Grupos
A e B representam 99,40 % do total de RSSS coletados (100 % - 0,60 %). Quanto ao
volume, 99,44 % (100% - 0,56 %), é o somatório dos resíduos dos Grupos A e B.
Portanto, a produção de resíduos perfurocortantes é absolutamente
irrelevante quando comparados aos demais resíduos em peso e volume. Apesar do
pequeno percentual de perfurocortantes envolvidos, os mesmos ainda devem ser
submetidos aos cuidados preconizados pelas legislações existentes, sempre sendo
acondicionados em recipientes adequados, segundo o que já foi abordado e de
acordo com o que será estabelecido como procedimento no Apêndice.
70
Considerando-se que boa parte do gerenciamento dos resíduos é feita
apenas para os perfurocortantes e sua produção é irrelevante, pode-se concluir que
não existe um gerenciamento eficaz, havendo, assim a necessidade da
implementação de um Plano de Manejo adequado para este tipo particular de
unidade de saúde.
Deve-se destacar também, a necessidade de segregação dos resíduos
sólidos com potencial de riscos biológicos, químicos ou radioativos, dos resíduos
domésticos, quanto ao encaminhamento, tratamento e disposição final adequada às
suas características, evitando-se dessa forma possíveis impactos ambientais e
sanitários, negativos.
Outro risco evitável com a correta aplicação do PGRSSS, é referente ao
transporte inadequado dos RSSS oriundos da assistência domiciliar, transporte este,
feito pelo próprio corpo de enfermagem, com exposição desses profissionais que os
manipulam.
71
Tabela 3 – Indicadores das coletas de RSSS de assistência domiciliar na Grande São Paulo, período de 1999 a 2005
(*)
.
COLUNAS
A B C D E F G H I J
Dias de Dias km Tempo Coletas Volume coletado (litros) por tipo de embalagem Total coletado
Contrato Coletados Rodados (minutos) (unidades) Caixas de 3 L Caixa de 13 L Saco de 50 L
Volume
(litros)
Peso (kg)
(= 2.326) (= 1.992) (= 782.212) (= 1.944.296) (= 41.233) (= 5.357) (= 695) (= 89.425) (= 4.496.356) (= 363.093)
1
km Rodados
(= 782.212)
336,29 392,68 - 0,40 18,97 - - - 0,17 2,15
2
Tempo (minutos)
(= 1.944.296)
835,90 976,05 2,49 - 47,15 - - - 0,43 5,35
3
Coletas (unidades)
(= 41.233)
17,73 20,70 0,05 0,02 - - - - - -
4
Caixa - 03 litros
(= 5.357)
2,30 2,69 0,01 0,02 0,13 - - - 0,357% 0,325%
5
Caixa - 13 litros
(= 695)
0,30 0,35 0,00 0,00 0,02 - - - 0,201% 0,275%
6
Saco - 50 litros
(= 89.425)
38,45 44,89 0,11 0,05 2,17 - - - 99,442% 99,400%
7
Volume (litros)
(= 4.496.356)
1.933,09 2.257,21 5,75 2,31 109,05 3,00 13,00 50,00 - -
LINHAS
8
Peso (kg)
(= 363.093)
156,10 182,28 0,46 0,19 8,81 0,26 1,13 3,02 0,08 -
(*) Observações:
1) Os dados primários são de uma única empresa que atua na RMSP, atendendo preferencialmente a idosos com doenças crônico-degenerativas.
2) Os valores entre parênteses e em negrito representam o valor total para cada respectivo parâmetro.
3) Os indicadores de coleta foram obtidos dividindo-se as linhas (1 a 8) pelas colunas (A a J). Assim, por exemplo:
km rodados / dias de contrato = 782.212 / 2.3236 = 336,29.
Fonte: Dados compilados pelo Autor.
72
Levando-se em consideração a geração diária, pode-se verificar um
número bastante expressivo, pois o paciente sob a assistência domiciliar, gera
diariamente cerca de 2,64 kg, que quando comparado à quantidade produzida por
pacientes internados em hospitais da cidade de São Paulo, que é de 3,77 kg,
constata-se que há uma diferença menor que 30% de produção, de acordo com
relato de Bidone e Povinelli (1999).
Cabe esclarecer que a geração diária de 2,64 kg por paciente foi obtida, com
dados retirados da Tabela 3, pelas seguintes operações: multiplicando-se
“peso/coleta”, número de dias da semana (7 dias), “coletas/dia de contrato”; e o
inverso do número de pacientes por semana (= 59 - média de endereços diferentes
visitados por semana).
Comparando-se com o padrão da América Latina, onde “a média de geração
de resíduos varia entre 1,0 e 4,5 kg/leito/dia” (CENTRO PAN-AMERICANO DE
ENGENHARIA SANITÁRIA E CIÊNCIAS DO AMBIENTE, 1997, p. 21), é possível
concluir que a geração dos RSSS na assistência domiciliar está dentro dos padrões
hospitalares, fato que realça ainda mais a sua relevância em termos de geração.
Mas, se considerada apenas a nossa realidade local, como relatado por
Bidone e Povinelli (1999), pode-se justificar uma produção de RSSS menor em cerca
de 30% na assistência domiciliar pelo fato de haver uma individualização no
processo de gestão dos resíduos, o que por si só já produziria uma redução, além
da inexistência de grandes procedimentos como cirurgias, emergências, laboratórios
entre outros.
Outro fator preponderante para o entendimento da similaridade de quantidade
e características, entre os RSSS gerados na assistência domiciliar e no atendimento
convencional, está relacionado ao paciente, pois a mesma enfermidade tratada no
domicílio é tratada no hospital, cabendo, muitas vezes, a decisão pela transferência,
à empresa de medicina de grupo, por questões de contenção de custos.
Como abordado anteriormente, se comparadas as estatísticas da geração de
resíduos dos Grupos A, B e E no Município de São Paulo, com as estimativas de
geração na assistência domiciliar, segundo São Paulo (Município) (2005) e Siqueira
(2003), respectivamente, observa-se mais claramente, à luz das novas informações,
73
que os RSSS produzidos no domicílio são relevantes, pois representam cerca de
10% da produção diária do total de RSSS atualmente gerenciados pela Prefeitura
Municipal de São Paulo.
Não se pode deixar de considerar, ainda, duas outras questões prementes:
a) que a produção de RSSS no atendimento domiciliar informal, altera qualquer
tentativa de estatística das quantidades geradas, pois não existem
informações acerca desse grupo de geradores e
b) a conseqüente destinação incorreta dos resíduos, devido à ausência de um
Plano de Manejo adequado; fato que faz crer, que essa pequena parcela de
resíduos poderá contaminar uma parte maior de outros resíduos com
características domésticas.
Um outro dado importante que se pode observar na Tabela 3, são os
indicadores por coleta, os quais poderão servir de base para estudos de logísticas,
para a realização das coletas de resíduos em situações semelhantes, haja vista que
se pode ter uma idéia muito próxima da realidade, por meio das médias
estabelecidas, como por exemplo: qual será o tempo necessário para a realização
de cada coleta ou até que peso e volume o veículo de coleta poderá suportar, para
um certo número de residências de pacientes de onde vão retirar os RSSS.
Na assistência domiciliar, como mostrado na Tabela 3, pode-se tirar dados
objetivos como:
- em média, são rodados cerca de 18,97 km por coleta (cruzamento da linha 1
com a coluna E), em 47min15 (cruzamento da linha 2 com a coluna E);
- em média, são retirados cerca de 109,05 litros por coleta (cruzamento da
linha 7 com a coluna E) o que representa 8,81 kg por coleta (cruzamento da
linha 8 com a coluna E).
Por meio dos índices citados e das demais informações constantes na mesma
Tabela, são possíveis estabelecer outros índices, tais como: velocidade média e o
peso específico dos resíduos conforme a necessidade de cada usuário.
74
5.2 Manual de procedimentos para o manejo de resíduos na
assistência domiciliar
Levando-se em consideração as ponderações feitas até este Capítulo, foi
identificado um grande potencial de riscos, presente e futuro, ao qual a sociedade e
o ambiente estão expostos, riscos estes de origem biológica, química ou radioativa,
como explica Takayanagui (2005). Aponta como de extrema necessidade, uma nova
postura de todos os envolvidos, no sentido de fazer valer o que as legislações
preconizam para os RSSS, principalmente a Resolução ANVISA RDC n
o
306/04 e
Resolução CONAMA n
o
358/05, bem como de melhor adaptá-las ao ambiente da
assistência domiciliar.
O simples fato de os resíduos gerados durante o período de assistência
domiciliar terem características semelhantes aos produzidos no ambiente hospitalar
já seria fator determinante para essa nova postura; porém, pode-se destacar outras
situações:
a) Se não havia legislação que vinculasse a assistência domiciliar aos serviços
de saúde, a partir da Resolução ANVISA RDC n
o
33/03, esse vínculo passou
a existir, sendo ratificado, no final de 2004, quando foi substituída pela RDC
n
o
306, segundo informado em Brasil (2004b).
A própria Consulta Pública n
o
81, de 10 de outubro de 2003, da ANVISA, que
dispõe sobre o regulamento técnico e contém as normas de funcionamento de
serviços que prestam assistência domiciliar, dá destaque aos cuidados com
esses resíduos, conforme Brasil (2003b).
Diante da exigência do PGRSSS por resolução federal, a não adoção dessa
prática configura-se como crime ambiental, pois, segundo o Artigo 60 da Lei
Federal 9.605:
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer
parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços
efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos
órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e
regulamentos pertinentes: pena - detenção, de um a seis meses, ou
multa, ou ambas as penas cumulativamente. (BRASIL, 1998a)
75
A multa atribuída para quem infringir este artigo, segundo Brasil (1998a),
poderá variar de R$ 500,00, como valor mínimo, até R$ 10.000.000,00, no
máximo.
b) Por definição, os RSSS são potencialmente perigosos, segundo os critérios
estabelecidos pela Norma ABNT - NBR n
o
10.004/2004, quer seja pelo
potencial de toxicidade ou patogenicidade.
c) Pelo fato de as empresas responsáveis por essa modalidade de serviço não
adotarem procedimentos para o manejo adequado, os resíduos produzidos
durante o tratamento, acabam adicionados aos resíduos domiciliares.
d) A população mundial na faixa etária dos idosos está aumentando. Em
particular, o Brasil terá a sexta maior população de idosos em 2025, chegando
ao número de 32 milhões, aproximadamente, conforme o IBGE (2002).
Como, em princípio, os idosos são a maioria beneficiada por essa modalidade
de atendimento, mesmo não havendo divulgação precisa, tal fato potencializa
cada vez mais a utilização da assistência domiciliar como ferramenta de
diminuição de custos para as empresas de seguro saúde e assistência
médica; possibilitando aumentar a rotatividade dos leitos em hospitais e para
uma melhor qualidade no atendimento.
Assim sendo, diante das observações precedentes e ratificando as
informações anteriormente abordadas por sugestão de Matsuda (2000), que
identifica como imprescindível a concepção de um manual abordando o manejo dos
RSSS durante o período do tratamento do paciente em sua residência, foi elaborado
o “Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos na Assistência Domiciliar”,
apresentado no APÊNDICE, para sua adequação efetiva e assim cumprir o seu
objetivo.
É certo que, já há situações que carecem de análise adicional, pois não há
um entendimento único sobre essas questões, ou seja:
a) A participação do morador
Apesar de o morador não ter um papel estabelecido no Plano de Manejo, ele
acaba participando e, por vezes até substituindo o cuidador, fato que se
76
entende como viável, pois a equipe de enfermagem e o cuidador só devem
centrar esforços e atenção ao paciente.
Quando tal situação for necessária, deve-se ter uma série de cuidados. Esse
familiar deve ser treinado de tal forma que os resultados sejam satisfatórios e
não sejam criadas situações de risco a qualquer pessoa.
b) Lixeiras
De maneira geral, o que se percebe é que a própria família é quem
providencia a compra das lixeiras envolvidas no processo, seja pelo baixo
custo envolvido, por necessidade ou para cobrir a falha na operação.
Observa-se ainda que a quantidade de lixeiras varia muito, de residência para
residência, de acordo com a quantidade dos resíduos gerados, da forma que
se administra as questões relativas aos resíduos e principalmente quanto ao
número de coletas semanais.
Sugere-se a existência de duas lixeiras, uma para o quarto, de tamanho
pequeno, obrigando assim a retirada freqüente dos resíduos; outra lixeira no
local onde irá ser feita a armazenagem dos resíduos até a coleta externa,
sendo, este contentor com possibilidade de acondicionar um volume bem
maior que o instalado no quarto.
A responsabilidade pelo fornecimento das lixeiras, em princípio é da empresa
de assistência domiciliar, porém poderá ser alvo de acerto comercial entre as
partes, como ocorre com outros itens mais importantes, como medicamentos,
fraldas etc.
c) O papel da municipalidade e dos conselhos de classe
A municipalidade e os conselhos, por meio dos órgãos de comando e controle
e das equipes de fiscalização, têm papel fundamental no desenvolvimento
equilibrado das operações da assistência domiciliar no Brasil, pois podem e
devem exercer a sua função de fiscalizador das condições de funcionamento
das empresas, indo além disso, permitindo somente a abertura e funcionamento
que cumprem com as exigências legais.
d) O gerador do resíduo de serviços de saúde na assistência domiciliar
77
Do ponto de vista das legislações existentes, há duas possibilidades de
caracterização dos responsáveis pela geração dos resíduos:
1. Será o paciente, sempre que estiver sem o amparo de qualquer
empresa.
2. Será a empresa de assistência domiciliar, quando o paciente estiver
sob os seus cuidados, como se cada residência fosse um quarto de um
hospital e a empresa de assistência fosse o próprio hospital.
e) O transporte informal
Apesar de freqüente, o transporte inadequado deve deixar de ocorrer, pelos
riscos envolvidos e pelas leis existentes.
Parte dos transportes é efetuada pelo corpo de enfermagem ou por veículos
que trafegam com incumbência dupla; ao mesmo tempo em que entregam
medicamentos e/ou suprimentos, coletam os resíduos e demais materiais
para esterilização, como máscaras, cânulas etc.
f) Indicadores de desempenho para gestão do RSSS domiciliar
Um capítulo a parte são os indicadores de desempenho. Devem ser
encarados como grandes aliados no processo de gestão dos resíduos e
quanto mais adaptados à realidade de cada assistência domiciliar, melhor
serão os seus resultados.
Assim, os exemplos fornecidos no Manual, devem servir apenas como um
princípio básico de funcionamento, sendo imprescindíveis alterações,
adaptações e criações de novos índices de acompanhamento.
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
Tendo como base as questões abordadas ao longo da pesquisa, podem ser
apontadas como conclusões e recomendações, o que segue:
a) A elaboração do “Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos na
Assistência Domiciliar” foi concluída com sucesso, conforme a proposta
central da pesquisa.
78
Por meio do Manual, foi possível consolidar informações e formas de
procedimentos relacionados ao manejo dos RSSS para os profissionais
envolvidos na assistência domiciliar, fornecendo elementos para que possam
exercer suas funções em condições adequadas de segurança.
O Manual, contudo, não se esgota com sua consecução, mas inicia um
processo de discussão que poderá resultar em uma possível série de
contribuições, alterações e melhorias que serão desejáveis para a validação
dos procedimentos em relação aos resíduos, de tal forma que possam
cumprir com o objetivo principal que é a proteção à vida e ao meio ambiente.
b) No que se refere à caracterização dos RSSS gerados na assistência
domiciliar, pode-se considerar a tarefa como parcialmente cumprida, haja
vista a ausência de informações sobre as porcentagens relativas dos vários
componentes,nos grupos de resíduos.
Em que pese esta deficiência, ressalta-se como significativa a contribuição
para o conhecimento dos RSSS na assistência domiciliar, em função da
grande quantidade de dados disponibilizados, bem como da qualidade das
informações levantadas.
Como recomendações, em relação à caracterização dos RSSS, entende-se
que seja de grande importância:
• O estudo dos resíduos: de modo a ser estabelecida a porcentagem
relativa de cada tipo e/ou subgrupos, além da identificação de suas
características físicas, químicas e microbiológicas.
• Levantamento mais atualizado da quantidade de empresas que prestam
os serviços de assistência domiciliar, as suas respectivas quantidades
de pacientes atendidos e o perfil dos pacientes atendidos, para que haja
a possibilidade de atualização das quantidades de resíduos gerados.
c) Concluiu-se pela pesquisa que os resíduos gerados na assistência domiciliar
são similares aos gerados nos estabelecimentos de saúde e que, portanto,
devem receber os mesmos cuidados. Adicionalmente, constatou-se a
necessidade de estudos em busca de dados relacionados aos acidentes
ocupacionais envolvendo os profissionais e familiares diretamente envolvidos,
79
além dos profissionais indiretamente relacionados, sejam os coletores de
resíduos ou os trabalhadores alocados em aterros.
d) Diante do exposto, foram apresentados subsídios relevantes para justificar
políticas públicas específicas, bem como para o fortalecimento das legislações
e normas existentes, a partir do início de uma grande discussão a ser feita
pelos órgãos de comando e controle, profissionais que atuam na área,
técnicos ligados ao setor, entidades de classe etc., em busca do
aperfeiçoamento das leis e normas brasileiras relacionadas à questão. De
modo geral, os seguintes pontos podem servir como recomendações:
• Discussão do papel desempenhado pelas empresas de assistência
médica, seguro-saúde e demais modalidades de medicina de grupo,
quando da contratação de empresas de assistência domiciliar, referente
às suas responsabilidades ou co-responsabilidades no gerenciamento
dos resíduos e pelas condições de saúde e segurança dos envolvidos,
pois estes são os principais compradores ou financiadores dessa
modalidade.
• Elaboração de condicionantes para a transferência de pacientes do
hospital para a residência, onde será prestada a assistência domiciliar,
de tal forma que se possa fazer o atendimento adequado ao paciente e
com vistas também para o plano de manejo dos resíduos.
• Estudo das possibilidades para uma coleta segura, dos resíduos
gerados pelos pacientes da assistência domiciliar informal, que fazem
uso da auto-aplicação de insulina.
• A adoção de exames para a detecção das hepatites A, B e C, antes da
transferência do paciente para a residência.
80
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Apêndice
Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos
na Assistência Domiciliar
Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
Antonio de Oliveira Siqueira
Resíduos sólidos de serviços de saúde na assistência domiciliar
(home-care): manual de procedimentos para o manejo de resíduos
na assistência domiciliar
São Paulo
2005
Aos que sempre me ensinam o verdadeiro significado da palavra saudade:
Mariana de Oliveira Siqueira
Manoel Soares Esteves Neto
RESUMO
O serviço de atendimento domiciliar à saúde vem crescendo de forma significativa
nos últimos anos, e o desenvolvimento dessa assistência terapêutica aos pacientes
baseia-se na concepção de ação conjunta dos familiares e profissionais de saúde,
proporcionando ao enfermo apoio psicoafetivo e melhor qualidade de vida, dentro de
suas limitações, além das expressivas reduções de custos, a diminuição do risco de
infecções hospitalares pelo afastamento do paciente da microbiota hospitalar e o
favorecimento da rotatividade de leitos ocupados em hospitais. Embora o manejo
adequado de resíduos seja um procedimento de boa prática, inclusive com relação
aos gerados por pacientes no ambiente domiciliar, as empresas e profissionais que
prestam este tipo de assistência deixam de gerenciá-lo da forma correta, seja por
questões financeiras, por falta de conhecimento ou de treinamento inadequado.
Estimativas indicam que a cidade de São Paulo pode ter 7,5 toneladas/dia de
resíduos potencialmente contaminados sendo encaminhados em conjunto com o
resíduo doméstico, pelo simples fato de não haver uma gestão adequada para essa
modalidade de assistência à saúde, em termos dos resíduos produzidos durante sua
aplicação. É importante avaliar a gravidade do problema de resíduos potencialmente
perigosos serem misturados aos menos perigosos, aumentando substancialmente
os riscos inerentes ao processo. Diante destas questões, entendeu-se como
adequada a elaboração do Manual de Procedimentos para o Manejo de Resíduos na
Assistência Domiciliar, que estabelece uma série de procedimentos para o manejo
seguro dos resíduos produzidos, com base no Plano de Gerenciamento de Resíduos
de Serviços de Saúde – PGRSS, preconizado pela Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, mas adaptado ao ambiente domiciliar. O Manual traz
contribuições importantes, dentre as quais destacam-se: a determinação da
responsabilidade de cada componente do processo de assistência domiciliar, frente
a cada ação do Plano de Manejo dos Resíduos; estabelece condições mínimas
adequadas para as etapas de armazenagem destes; fornece parâmetros para a
identificação da qualidade dos serviços prestados por terceiros; constrói indicadores
para que haja a possibilidade de monitoramento da eficácia do Plano; indica a
necessidade premente da separação das ações de entrega de medicamentos e
demais suprimentos das ações de coleta dos resíduos e demais matérias
possivelmente contaminadas.
Palavras-chave: Resíduos sólidos, Assistência domiciliar, Plano de Gerenciamento
de Resíduos, Resíduo de serviços de saúde, PGRSS
ABSTRACT
Health home-care service has significantly grown in recent years, and the
development of this therapeutic assistance to patients is based on the concept of
joint action by families and health professionals, which offers patients a better
psycho-affective support, as well as better life quality (within their limitations), besides
significant cost reduction, and a decrease in the risk of hospital infections (since
patients are removed from hospital microbiotics), besides the rotation of occupied
beds in hospitals. Although the appropriate handling of waste is a recommended
procedure, including of those produced by patients with home-care, enterprises and
professionals offering this kind of assistance do not handle them correctly, due to
financial problems, lack of knowledge or inappropriate training. Estimates show that
the city of São Paulo may have 7.5 tons/day of potentially infected waste being
handled together with domestic waste simply because there is no appropriate
management of this modality of health care in terms of waste handling. It is important
to evaluate the gravity of this problem of potentially dangerous waste being added to
less dangerous ones, which consistently increases the inherent dangers in the
process. In face of these questions, the elaboration of a Manual of Procedures for the
Handling of Home-care Waste was advisable; this manual sets up a series of
procedures for the safe handling of waste, and is based on the Plan for the
Management of Health Care Waste – PGRSS, issued by the National Agency of
Sanitarian Surveillance – ANVISA, but adapted to home-care. The Manual offers
some important contributions, such as: the determination of responsibility for each
component of the home-care process in terms of every action proposed by the Plan
for Waste Handling; it sets up the minimal conditions for the different stages of waste
handling; it proposes some parameters for the identification of quality of services by
third parties; it proposes indicators for the possibility of efficiency management of the
Plan; it indicates the imperious need of a separation of medicine and other supply
delivery from waste collecting – and other possibly infected materials.
Keywords: Solid Waste, Home-Care, Health Solid Waste Management Plan, Health
Solid Waste, PGRSS.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 Formas de acondicionamento dos resíduos para descarte ........... 112
Quadro 1
Responsabilidades no manejo de resíduos na assistência
domiciliar .......................................................................................
107
Quadro 2 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ................................ 111
Quadro 3 Símbolos de risco relacionados aos RSSS ................................... 113
Quadro 4 Modelo de formulário para medição de desempenho ................... 123
Quadro 5 Acompanhamento do índice TCC e TCE (cuidador e enfermagem
capacitados).....................................................................................
125
Quadro 6 Acompanhamento do índice TATR (acidentes de trabalho por
RSSS)..............................................................................................
125
Quadro 7 Acompanhamento do índice TRSSS (geração per capta de
RSSS) .............................................................................................
125
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .
1
RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE......................................
98
1.1
Definição .....................................................................................................
98
1.2
Geradores de RSSS ...................................................................................
98
1.3
Classificação dos RSSS .............................................................................
99
2 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS
DE SAÚDE .................................................................................................... 102
2.1
Planejamento ..............................................................................................
104
2.2
Responsabilidades ......................................................................................
105
3
PLANO DE MANEJO ..................................................................................
108
3.1
Segregação de resíduos .............................................................................
108
3.2
Acondicionamento ......................................................................................
110
3.3
Identificação ................................................................................................
112
3.4
Coleta e Transporte interno ........................................................................
113
3.5
Armazenamento temporário e Tratamento interno .....................................
114
3.6
Armazenamento ..........................................................................................
115
3.7
Coleta e Transporte externo .......................................................................
116
3.8
Tratamento externo e Disposição final .......................................................
118
4
CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................
119
4.1
Educação, capacitação e sensibilização ....................................................
119
4.2
Prestadores de serviços externos ..............................................................
120
4.3
Melhoria contínua do Plano de Manejo ......................................................
122
5
PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS ...............................................
126
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................
129
APRESENTAÇÃO
Analisando-se os vários tipos de resíduos com características perigosas,
destacam-se especialmente os chamados resíduos sólidos de serviços de saúde
(RSSS).
Segundo Schneider et al. (2001), estes resíduos , são considerados perigosos
pela sua toxicidade e também pela sua patogenicidade. A patogenicidade é
característica inerente dos agentes infectantes, como microrganismos ou toxinas por
estes produzidas que podem afetar principalmente a saúde humana. A toxicidade
pela presença de substâncias tóxicas, principalmente os agentes químicos.
“O resíduo de serviço de saúde é particularmente importante pelo risco
potencial que apresenta, sendo fonte de microrganismos patogênicos, cujo manejo
inapropriado pode acarretar disseminação de doenças infecto-contagiosas”. (RISSO,
1993, p. 1)
De acordo com pesquisa realizada por Bidone e Povinelli (1999), cerca de
10% dos casos de infecção hospitalar são decorrentes do mau gerenciamento dos
resíduos.
Quando os RSSS são dispostos no meio ambiente de maneira irregular,
podem provocar a proliferação de vetores e a contaminação do solo, atmosfera e
águas superficial ou subterrânea, segundo afirmam Bidone (2001) e Takayanagui
(2005).
Não obstante os RSSS representam uma pequena fração de toda a produção
dos resíduos sólidos gerada, ainda assim merece destaque, pois são fontes
potenciais de disseminação de doenças entre os profissionais que com eles se
relacionam, aos pacientes e à sociedade, como informado em Brasil (2001).
Os estabelecimentos de saúde devem reunir condições sanitárias
indispensáveis para proporcionar um ambiente cômodo e higiênico
aos pacientes, funcionários e público em geral, como também servir
como verdadeiro centro de demonstração das ações de saúde que se
esperam deles e poder projetá-las à comunidade. (RISSO, 1993, p. 3)
A despeito das indicações dos cuidados a que devem ser submetidos os
resíduos sólidos, o Plano de Manejo dos RSSS não tem sido empregado no
ambiente domiciliar, talvez por questões financeiras ou pela falta de conhecimento
sobre o assunto.
Segundo Risso (1993), o gerenciamento dos RSSS é o instrumento capaz de
minimizar ou impedir os efeitos adversos que podem causar ao ser humano e ao
meio ambiente.
Deve-se destacar a necessidade de segregação dos resíduos sólidos com
potencial risco biológico, químico ou radioativo dos resíduos domésticos juntamente
com o tratamento e disposição final adequada às suas características, evitando-se
dessa forma possíveis impactos ao ser humano e ao meio ambiente, conforme
Takayanagui (2005).
Outro risco evitável com a correta aplicação do Plano de Manejo, são aqueles
relacionados ao transporte inadequado dos RSSS, oriundos da assistência,
domiciliar pela própria equipe de saúde, com possível exposição dos profissionais
que os manipulam.
Considerando-se as características dos RSSS e o potencial de crescimento
da utilização da modalidade de assistência domiciliar no País, é importante avaliar a
gravidade de se prosseguir misturando resíduos potencialmente perigosos com
resíduos não-perigosos, aumentando substancialmente os riscos inerentes ao
processo.
Caso prevaleça a prática da não-adoção de um adequado gerenciamento dos
resíduos gerados durante o período de assistência domiciliar, há que se entender
que continuarão em situação de risco não apenas os pacientes e familiares, mas
também o meio ambiente e a sociedade como um todo.
Cabe, então, evitar que tal situação continue a ocorrer, produzindo e
divulgando informações que conduzam as empresas de assistência domiciliar, a
implementarem um plano de manejo adequado para os RSSS.
Diante destas questões é que este Manual foi elaborado, sendo seu principal
objetivo oferecer diretrizes e ações básicas de um Plano de Manejo para os RSSS
produzidos por pacientes, em assistência domiciliar.
98
1 RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Este item tem o intuito de uniformizar conhecimentos acerca do tema,
contendo informações sobre os tópicos: definição, geradores e classificação dos
RSSS, conforme apresentado a seguir.
1.1 Definição
Segundo as resoluções ANVISA RDC n
o
306/04 e CONAMA n
o
358/05, têm-
se como definição para Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde:
São todos aqueles resultantes de atividades exercidas nos serviços
definidos no artigo 1
o
que, por suas características, necessitam de
processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento
prévio à sua disposição final. (BRASIL, 2004 e 2005)
São, também, considerados resíduos sólidos, os líquidos produzidos nestes
estabelecimentos, cujas particularidades tornem impossível o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam, para isso, soluções
técnicas e economicamente inviáveis, diante da melhor tecnologia disponível,
segundo a ABNT (2004).
1.2 Geradores de RSSS
Estão definidos como geradores de RSSS (BRASIL, 2004 e 2005, grifo
nosso):
Todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana
ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de
trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde;
necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de
embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de
medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de
controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos,
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde;
serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares.
99
1.3 Classificação dos RSSS
A classificação dos RSSS, segundo a Resolução ANVISA RDC n
o
306/04 e
Resolução CONAMA n
o
358/05, passou a obedecer ao seguinte critério (BRASIL,
2004 e 2005):
a) Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos
que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
A1 - Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de
fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados;
descarte de vacinas de microrganismos vivos ou atenuados; meios
de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação
ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação
genética;
- Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou
animais, com suspeita ou certeza de contaminação biológica por
agentes de classe de risco 4; microrganismos com relevância
epidemiológica e risco de disseminação ou causador de doença
emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo
mecanismo de transmissão seja desconhecido;
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo
de validade vencido e aquelas oriundas de coleta incompleta;
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos
corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de
assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na
forma livre.
A2 - Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais submetidos a processos de
experimentação com inoculação de microorganismos, bem como
suas forrações, e os cadáveres de animais suspeitos de serem
portadores de microrganismos de relevância epidemiológica e com
risco de disseminação, que foram submetidos, ou não, a estudo
anátomo-patológico ou confirmação diagnóstica.
A3 - Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de
fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou
estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que
20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha
havido requisição pelo paciente ou familiares.
100
A4 - Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando
descartados.
- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana
filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre
outros similares;
- Sobras de amostras de laboratórios e seus recipientes, contendo
fezes, urina ou secreções, provenientes de pacientes que não
continham e nem sejam suspeitos de conter agentes Classe de
Risco 4; nem apresentem relevância epidemiológica e risco de
disseminação ou microrganismo causador de doença emergente,
que se torne epidemiologicamente importante, ou cujo mecanismo
de transmissão seja desconhecido, ou com suspeita de
contaminação com príons;
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração,
lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere
este tipo de resíduo;
- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à
saúde, que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma
livre;
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-
patológicos ou de confirmação diagnóstica;
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais não-submetidos a processos de
experimentação com inoculação de microorganismos, bem como
suas forrações;
- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-
transfusão.
A5 - Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes
ou escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde
de indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação
com príons.
b) Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem
apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo
de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade
e toxicidade;
- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos;
antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores;
anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde,
farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou
101
apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos
medicamentos controlados pela Portaria MS n
o
344/98 e suas
atualizações;
- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos
contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os
recipientes contaminados por estes;
- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores);
- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises
clínicas;
- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação
da NBR 10004, da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e
reativos).
c) Grupo C: Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas
que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos
limites de isenção especificados nas normas do CNEN e para os
quais a reutilização é imprópria ou não-prevista;
- Enquadra-se neste grupo o rejeito radioativo ou contaminado com
radionuclídeos, proveniente de laboratório de análises clinicas,
serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução
CNEN-6.05.
d) Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou
radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados
aos resíduos domiciliares.
- papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material
utilizado em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro
e outros similares não classificados como A1;
- sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
- resto alimentar de refeitório;
- resíduos provenientes das áreas administrativas;
- resíduos de varrição, flores, podas e jardins;
- resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
e) Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como
lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas,
limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas;
espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório
102
(pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros
similares.
2 GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE
SAÚDE
Conforme Brasil (2003) e a Resolução ANVISA RDC n
o
306/04, o
gerenciamento dos RSSS deve ser realizado com a implementação do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS.
O PGRSS pode ser definido, segundo Brasil (1993), como o documento que
aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, contemplando
os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à
saúde pública.
Como principais ações para um gerenciamento eficaz, entende-se como
indispensável à observação da seqüência indicada a seguir, sempre que possível:
- potencializar a não-geração dos resíduos;
- redução da geração ao máximo;
- reutilização e reciclagem;
- tratamento e
- disposição final.
De maneira geral e em ambiente convencional, o gerenciamento de RSSS
deve contemplar critérios técnicos de segregação, acondicionamento, identificação,
coleta interna, armazenamento temporário, tratamento preliminar, armazenamento
externo, coleta externa, tratamento externo e disposição final de todos os resíduos
gerados pelo estabelecimento de saúde, de acordo com Brasil (2002).
O gerenciamento deve ser apresentado na forma de um documento para que
possa ser auditado pelos órgãos de comando e controle, cuja itemização pode
seguir o seguinte formato, conforme sugerido em Brasil (2002):
a) Definição dos objetivos gerais.
b) Definição da equipe de trabalho.
103
c) Diagnóstico da situação atual.
d) Definição do PGRSSS (Plano de Manejo):
classificação dos resíduos;
segregação e acondicionamento;
coleta interna I;
armazenamento temporário;
coleta interna II;
armazenamento externo;
coleta externa;
tratamento externo e
disposição final.
e) Etapas terceirizadas do manejo de resíduos.
f) Mapeamento dos riscos associados aos RSSS.
g) Levantamento dos recursos necessários para a implementação do PGRSSS.
h) Plano de implementação do PGRSSS.
i) Acompanhamento da eficácia do plano.
j) Bibliografia consultada e
k) Anexos.
Segundo Schneider et al. (2001), o plano deve ser formulado de respeitando
as peculiaridades de cada tipo de estabelecimento e sempre de acordo com as
legislações vigentes, sendo necessário contemplar as alternativas e o
gerenciamento viáveis, os recursos indispensáveis e o pessoal necessário,
responsável pela sua implementação.
Como conseqüência direta ou indireta, todo PGRSSS deve cumprir, sempre
que possível, com os objetivos identificados a seguir, de acordo com Brasil (2001):
- melhoria das medidas de saúde e segurança ocupacional;
- proteção à saúde e ao meio ambiente;
104
- cumprimento das legislações vigentes;
- redução da quantidade e periculosidade dos resíduos perigosos e
- substituição dos materiais perigosos por outros de menor periculosidade.
De acordo com as mais recentes legislações acerca do tema, podem ser
colocadas como etapas do Plano de Manejo, segundo BRASIL, 2004 e 2005, as
etapas a seguir:
- Segregação
- Acondicionamento
- Identificação
- Transporte interno
- Armazenamento temporário
- Armazenamento externo
- Coleta e Transporte externo
- Disposição final
2.1 Planejamento
Um bom planejamento é fator chave para o sucesso da operação de
gerenciamento de resíduos e deve anteceder a implementação.
Com planejamento pode-se produzir uma solução técnico-econômica mais
apropriada para cada realidade e possibilita a adequada participação das partes
interessadas, como explicado em Brasil (2001).
Para que a participação das partes interessadas produza os efeitos
desejados, considera-se importante a formação de uma equipe composta por:
a) um técnico responsável pelo plano;
b) um representante da equipe médica;
c) um representante da equipe de enfermagem;
d) um representante da equipe de logística ou de distribuição, o qual substituirá
o representante de limpeza e higienização, já que não há equipe de limpeza
105
que atue em cada residência, e por ser crítica a tarefa de colocação, e
retirada de medicamentos, equipamentos e suprimentos.
Ressalta-se que não haverá representante da residência, pelo baixo número
de pessoas envolvidas.
Os próximos passos serão: (i) o diagnóstico: situação ambiental, de saúde e
segurança ocupacional, tanto nas residências como nos locais administrados pela
empresa de assistência domiciliar, efetuando-se o levantamento de todas as normas
técnicas e legislações ambientais, de saúde e trabalhistas, aplicáveis; (ii) o
inventário: dos resíduos gerados, do estado de limpeza e condições sanitárias, a
identificação de zonas de risco, a obtenção dos indicadores e parâmetros
necessários ao monitoramento do Plano de Manejo; (iii) o inventário e avaliação: dos
métodos e das medidas em uso para a gestão dos resíduos.
Diante do diagnóstico, inventário e avaliações, passa-se para a elaboração
efetiva do Plano de Gerenciamento, que deverá, no mínimo, contemplar os
seguintes pontos, de acordo com Brasil (2001):
- previsão de recursos humanos, financeiros e materiais necessários;
- previsão e efetivação de contratos com os fornecedores de serviços externos;
- definição do fluxo de operações e das normas de manejo para cada categoria
de resíduo e das políticas e dos procedimentos necessários.
Com o Plano de Manejo em funcionamento, tornam-se necessários o
controle, o monitoramento, a avaliação e sua revisão, de forma que se produzam as
correções indispensáveis à melhoria contínua do PGRSSS. Neste sentido, sugere-se
a adoção de indicadores de desempenho ambiental convenientes, ou seja, melhores
adaptados às necessidades do ambiente domiciliar e que serão abordados mais
adiante.
2.2 Responsabilidades
Além das demais responsabilidades inerentes às unidades de saúde, no que
se refere às questões relacionadas aos resíduos gerados, as Resoluções ANVISA
n
o
306/04 e CONAMA n
o
358/05, obrigam as empresas de assistência domiciliar a
cumprir com o que segue, conforme Brasil (2004 e 2005):
106
- A elaboração do PGRSSS, obedecendo aos critérios técnicos, legislação
ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana
e demais orientações contidas nas Resoluções acima.
- As ações que envolvem o Plano de Gerenciamento, devem ser coordenadas e
supervisionadas por um responsável técnico devidamente registrado em
conselho profissional.
- Manter cópia do PGRSSS disponível, para eventual consulta dos órgãos de
comando e controle sanitários ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes e
do público em geral.
- Todos os envolvidos no processo de atendimento à saúde deverão ser
devidamente treinados e capacitados na implementação do PGRSSS, de forma
continuada e sempre documentada.
- Todas as contratações de serviços que estejam relacionados à limpeza e
conservação, coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos e
demais serviços assemelhados, somente poderão ser realizadas mediante
prova de capacitação e treinamento dos profissionais envolvidos.
- Requerer das empresas prestadoras de serviços terceirizadas, a apresentação
de licença ambiental para a coleta, transporte, tratamento ou disposição final
dos resíduos sólidos de serviços de saúde.
- Exigir das empresas de coleta e transporte, a comprovação da operação, por
meio de manifesto de carga, de transporte ou outro documento legalmente
válido, com a mesma característica de informação.
As responsabilidades podem ainda ser visualizadas de outra forma, quando
são estabelecidas em cada uma das etapas do manejo dos resíduos de serviços de
saúde, como mostrado no Quadro 1.
107
Quadro 1 - Responsabilidades no manejo de resíduos na assistência domiciliar
ETAPAS RESPONSÁVEIS (*)
* (1) Empresa de assistência domiciliar; (2) Profissional de enfermagem; (3) Cuidador; (4) Paciente/Família; (5)
Empresa de coleta e transporte; (6) Empresa de tratamento e (7) Empresa de disposição final.
Processos
e
Procedimentos
Minimização
e
Redução
Geração
dos
RSSS
Acondicionamento
e
Identificação
Coleta interna
e
Transporte interno
Tratamento
e
Disposição final
Coleta externa
e
Transporte externo
(2) e/ou (3)
(1)+(6)+(7)
(1)+(5)
(2) e/ou (3)
(2) e/ou (3)
(2) e/ou (3)
(1)+(2)+(3)+(4)
Classificação
e
Segregação
Armazenagem
108
3 PLANO DE MANEJO
De acordo com Brasil (2004), manejo dos RSS é entendido como a ação de
gerenciar os resíduos, desde a sua geração até a sua disposição final, conforme as
descrições de cada uma de suas etapas que seguem, diante das premissas
estabelecidas pela ABNT (1993a), Brasil (2002 e 2005) e como demonstrado no
fluxograma do Quadro 1.
Cabe observar que o Plano de Manejo é parte integrante do Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS.
3.1 Segregação de resíduos
Segundo Takayanagui (2005), segregação ou separação é o processo de
classificação e separação dos resíduos em suas diversas frações, no momento e
local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas,
estado físico e riscos envolvidos, segundo a classificação definida nas Resoluções
ANVISA RDC n
o
306/04 e CONAMA n
o
358/05.
O objetivo principal da segregação não é reduzir a quantidade
de resíduos infectantes a qualquer custo, mas acima de tudo,
criar uma cultura organizacional de segurança e de não
desperdício. (SALOMÃO, TREVISAN e GÜNTHER, 2004, p.
109)
A segregação, quando realizada da melhor maneira, cumpre com os
seguintes objetivos:
a) racionalizar os recursos, permitindo o tratamento específico e de acordo com
as necessidades de cada tipo de resíduo;
b) impedir a contaminação de resíduo não-perigoso por material com
característica infectante / tóxico / radioativo ou perfurante e cortante;
c) intensificar as medidas de segurança apenas onde estas forem necessárias e
d) facilitar a ação em caso de acidente ou emergência.
O sucesso no processo de segregação também ocorrerá, caso sejam
adotadas formas diferenciadas de acondicionamento das frações segregadas.
109
Os resíduos farmacêuticos e químicos perigosos devem retornar ao
fabricante, para tratamento e disposição final. Quando aceita sua devolução o
procedimento deve ser sempre documentado. Até que sejam recolhidos, estes
resíduos devem ser acondicionados em recipientes compatíveis e identificados, de
acordo com suas características físico-químicas, por meio de sua Ficha de
Informação de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ, de forma a não sofrer
alterações que comprometam a segurança durante o armazenamento temporário.
Cabe observar que, especificamente para o Estado de São Paulo, existem
duas Resoluções que tratam do assunto relativo à devolução dos resíduos
pertencentes ao Grupo B, conforme segue:
Os resíduos de serviços de saúde classificados no Grupo B
deverão ser submetidos a tratamento e destinação final
específicos.
§ 1º - Os quimioterápicos, imunoterápicos e antimicrobianos, os
hormônios e medicamentos vencidos, alterados, interditados,
parcialmente utilizados ou impróprios para consumo deverão
ser devolvidos ao fabricante ou, por meio do distribuidor, ao
importador.
§ 2º - Para garantir as condições adequadas de retorno ao
fabricante ou ao importador, o manuseio e o transporte dos
resíduos discriminados no § 1º deste artigo, serão de
responsabilidade dos importadores, distribuidores, comércio
varejista, farmácias de manipulação e serviços de saúde.
§ 3º - Os estabelecimentos de serviços de saúde geradores de
resíduos químicos deverão elaborar um plano de
gerenciamento desses resíduos de acordo com a norma
CETESB P4.262 - Gerenciamento de Resíduos Químicos
Provenientes de Estabelecimentos de Serviços de Saúde
(Procedimento), a ser submetido à avaliação da CETESB.
(SÃO PAULO (Estado), 2003, art. 4. e SÃO PAULO (Estado),
2005, art. 5.)
110
3.2 Acondicionamento
Acondicionamento é o ato de embalar os resíduos já segregados, em sacos
ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura.
Este procedimento, por sua vez, deve ser cercado de cuidados, dos quais
destacamos:
- A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a
geração de cada tipo de resíduo.
- Os resíduos sólidos devem ser acondicionados em sacos constituídos por
materiais resistentes e impermeáveis, de acordo com a NBR n
o
9191/2000.
- Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, com tampa
equipada por sistema de abertura sem contato manual, resistente ao
tombamento ou qualquer outro dano e com cantos arredondados.
- Quando líquido, o mesmo deve ser acondicionado em recipiente composto por
material compatível com o líquido armazenado, resistente, rígido, estanque e
com tampa.
- Todos os recipientes de acondicionamento devem ser fechados/lacrados,
sempre que atingirem 2/3 de seu volume.
- É proibido o reaproveitamento das embalagens.
- Considera-se ideal retirar o excesso de ar dos sacos, com o cuidado de não se
expor ao seu fluxo.
- Quando ocorrer derramamento, deve-se, imediatamente, recolher o resíduo,
lavar a superfície com água e sabão, fazer a desinfecção e comunicar o fato à
coordenação.
- Todos os materiais que possam produzir cortes ou perfurações, os
perfurocortantes, deverão ser colocados em recipiente de material resistente,
rígido e impermeável (tipo “descarpack”, “descartex” etc.), em seguida, em
saco branco-leitoso e encaminhado ao abrigo de resíduos.
- Após o fechamento, o recipiente deve ser retirado do local de geração e levado
até ao abrigo de resíduos.
111
- Quando se tratar de fraldas ou outros resíduos que tenham ou possam
desenvolver odores que causem incômodos, principalmente a cada momento
de abertura do recipiente dos resíduos, sugere-se que sejam acondicionados
em sacos adicionais de menor tamanho, antes de depositá-los na lixeira.
Esses sacos com capacidades menores, podem ser inclusive os distribuídos
em supermercados, até pelo fato da utilidade ser apenas como barreira para o
odor, pois, imediatamente após o uso serão colocados no saco principal.
- Uma vez que a identificação do lixo se faz pela embalagem utilizada, é de
fundamental importância o uso da embalagem adequada. Desta forma, o
profissional instalado no local gerador do resíduo deve manter um controle
rígido sobre o estoque para se evitar falhas no fornecimento.
- O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é indispensável para
quem faz a coleta externa de acordo com o Quadro 2.
Quadro 2 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)
Roupas
Calça comprida de tecido resistente; camisa com manga 3/4 de
comprimento, em tecido resistente e de cor clara.
Luvas
em PVC, impermeáveis, resistentes, cor clara, antiderrapante e de cano
longo.
Botas
em PVC, impermeáveis, resistentes, cor clara, cano 3/4 e solado
antiderrapante.
Gorro na cor branca, de forma a proteger os cabelos.
Máscara respiratória do tipo semifacial e impermeável.
Óculos
lentes panorâmicas e incolor, de plástico resistente, armação em plástico
flexível, com proteção lateral e válvulas de ventilação.
Avental em PVC impermeável e de médio comprimento.
Fonte: Minas Gerais (2003).
Como exemplo, acerca do acondicionamento dos resíduos, pode-se verificar
na Figura 1.
112
Figura 1 - Formas de acondicionamento dos resíduos para descarte
Fonte: O autor. Adaptado de Hospital Metropolitano (2004).
3.3 Identificação
São as medidas que permitem o reconhecimento dos resíduos contidos nos
sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos RSSS.
Conforme a ABNT (2000), todos os invólucros (sacos e demais recipientes)
precisam estar identificados, em local de fácil visualização, de forma indelével,
utilizando-se símbolos como mostra a Figura 1 e o Quadro 3, cores e frases,
atendendo aos parâmetros referenciados na norma NBR 7500, além das demais
113
exigências relacionadas à identificação de conteúdo e ao risco específico de cada
grupo de resíduos, a saber:
- Grupo A: é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na
NBR 7500, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.
- Grupo B: é identificado pelo símbolo de risco associado, de acordo com a NBR
7500, com discriminação de substância química e frases de risco.
- Grupo C: é representado pelo símbolo internacional de presença de radiação
ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contorno
preto, acrescido da expressão REJEITO RADIOATIVO.
- Grupo D: não possui símbolo específico. No caso de contêiner, este pode
receber a inscrição de RESÍDUO COMUM.
- Grupo E: é identificado pelo símbolo de substância infectante constante na
NBR 7500, com rótulos de fundo branco, desenho e contorno preto, acrescido
da inscrição de RESÍDUO PERFUROCORTANTE, indicando o risco que
apresenta o resíduo.
Quadro 3 – Símbolos de risco relacionados aos RSSS
Fonte: ABNT(2000).
3.4 Coleta e Transporte interno
Apesar de o ambiente da unidade de saúde em questão, ser o domicílio do
paciente, a etapa de coleta e transporte interno merece algumas considerações,
como observa Siqueira (2004).
Trata-se do procedimento realizado dentro do local gerador do resíduo, que
consiste no recolhimento do lixo das lixeiras, no fechamento dos sacos e demais
invólucros e no transporte até o local determinado para armazenagem até que seja
feita a coleta externa.
Para que essa coleta seja bem realizada, deve-se obedecer as seguintes
regras, conforme Takayanagui (1993) e São Paulo (1989):
114
- Jamais despejar o conteúdo da lixeira em outro recipiente.
- As lixeiras deverão ser providas de tampas e identificadas por cor, símbolo ou
inscrição.
- As lixeiras deverão ser lavadas pelo menos uma vez por semana ou sempre
que houver algum vazamento do saco plástico, sendo minimamente adequada
a aspersão de água sanitária com posterior lavagem com água corrente e
sabão.
- Todas as embalagens deverão ser fechadas sempre que a capacidade
alcançar 2/3 do volume total. No caso dos sacos plásticos, antes do
fechamento, deve-se retirar o excesso de ar existente.
- Após o fechamento de qualquer embalagem, a mesma deverá permanecer
íntegra até o seu tratamento ou destinação final.
- Os sacos deverão ser fechados com lacre para evitar vazamentos mesmo que
virados com a boca para baixo.
- Caso haja derramamento de alguma substância infectante, cobrir o material
derramado com um pano embebido em algum desinfetante, recolhendo-se em
seguida, com uma pá, material e pano, procedendo-se então a lavagem e
desinfecção do local.
- Após a conclusão do procedimento de coleta dos resíduos, a pessoa deve
lavar as mãos, ainda com as luvas calçadas, retirar as luvas e colocá-las em
lugar apropriado. As mãos devem ser igualmente lavadas antes de calçar e
após retirar as luvas.
- O processo de coleta interna deverá ser realizado pelo menos uma vez por
dia, podendo ser mais freqüente, quanto maior for a geração dos resíduos.
3.5 Armazenamento temporário e Tratamento interno
A guarda temporária dos RSS, não será abordada aqui, para o caso da
assistência domiciliar, pois é um trabalho de rotina e da competência das unidades
de saúde e no atendimento da saúde humana como, hospitais, clínicas etc.
Sendo assim, no caso dos pacientes em internação domiciliar, o lixo coletado
nas lixeiras deve seguir diretamente para a estocagem externa.
115
3.6 Armazenamento
Consiste na guarda dos resíduos até a realização da etapa de coleta externa.
Desta forma, segundo Siqueira (2004), deve ser identificado na residência, o
melhor local para que os RSSS possam ficar armazenados até a coleta, ratificando
neste momento a grande necessidade de prosseguir com a segregação adequada,
de modo a garantir que os cuidados sejam proporcionais às características dos
resíduos gerados.
É de extrema importância que esse local possua as características indicadas
a seguir:
- piso e parede revestidos de material liso, resistente e lavável;
- ventilação e (se possível) as janelas protegidas com telas;
- pia (se possível com água quente);
- pouca circulação de pessoas e
- ser único, para se evitar o não-recolhimento nas datas programadas.
Não deve ser admitida a permanência de resíduos que não estejam
devidamente acondicionados.
Sempre após a realização da coleta externa, o local de abrigo para os
resíduos deverá ser higienizado e desinfetado sendo adequada a aspersão de água
sanitária e posterior lavagem com água corrente e sabão.
Cuidados especiais deverão sempre ser tomados, quando houver a presença
na residência, freqüente ou eventual, de crianças ou animais.
O local de armazenagem, em determinadas circunstâncias especiais, pode
até ser fora da residência, porém, deve-se ter a proteção necessária contra os
eventuais acidentes com pessoas, animais domésticos de estimação, além da
presença de insetos, roedores etc.
Não devem ser utilizadas áreas comuns de condomínios para armazenar os
RSSS, tais como garagens, escadas, depósitos de resíduos comuns etc.
Pelas características citadas, nota-se que o lixo poderá ser armazenado em
algum banheiro da residência. Na impossibilidade, admite-se utilizar a área de
serviço.
116
Cabe observar que a instalação de outra lixeira no local de armazenagem é
considerada de grande importância para a segurança de todos os envolvidos.
Quando as quantidades de resíduos geradas são irrelevantes, os mesmos
poderão ser armazenados no próprio quarto do doente, caso típico dos pacientes
sob o tratamento antibioticoterápico, cujos resíduos não passam dos
perfurocortantes, algodão e gaze, porém devem estar acondicionados nas caixas
para perfurocortantes.
3.7 Coleta e Transporte externo
Consistem, segundo Brasil (2004), na remoção dos RSSS do abrigo de
resíduos até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que
garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos
trabalhadores, da população e do meio ambiente, de tal forma que atendam as
indicações contidas na Norma ABNT - NBR 12810.
No que se refere à coleta, que é o recolhimento do resíduo armazenado e
levado até o veículo transportador, há que se observar os seguintes parâmetros:
- As embalagens devem estar intactas e não deve ser feito o recolhimento
daquelas que estiverem fora do padrão normal.
- Quando a situação “fora de padrão” ocorrer por conta da ausência de sacos
brancos leitosos, deve-se aguardar a chegada dos mesmos e ser feita a
reembalagem; no caso dos resíduos perfurocortantes, será necessário
providenciar nova caixa de tamanho maior para ser evitado ao máximo o
contato.
- O profissional de coleta deve estar sempre uniformizado, com calças
compridas, camisa, luvas e sapatos; o aspecto limpo do profissional deve ser
também considerado.
- O motorista do veículo deve ser habilitado para o procedimento, por meio do
curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) e portar identificação,
a qual deve ser apresentada em todo atendimento à residência.
117
- A periodicidade será definida de acordo com a quantidade gerada de lixo, não
podendo, no entanto, o intervalo de tempo de coleta ser superior a três dias,
para qualquer dos resíduos gerados na residência.
- As coletas serão sempre documentadas com a identificação do veículo coletor,
do profissional da coleta, do profissional que estiver na residência, do destino
do resíduo, além da discriminação das quantidades recolhidas, data e horário
da remoção.
Com relação ao veículo utilizado para o transporte, o mesmo deve estar de
acordo com as seguintes especificações, segundo a ABNT (1993b):
- Ser do tipo “furgão”, ou seja, totalmente fechado.
- Possuir vedação no receptáculo de resíduos, para evitar eventuais
vazamentos.
- Ser revestido internamente com superfície lisa e de fácil limpeza.
- Possuir todos os cantos internos arredondados.
- Possuir habitáculo do motorista totalmente isolado do local destinado para
recepção do resíduo.
- Estar pintado, preferencialmente, na cor branca.
- Estar identificado com o nome da empresa, e características dos resíduos
transportados (número ONU e Classe de Risco), além de um telefone de
contato do órgão oficial que fiscaliza a operação de coleta.
Além das indicações anteriores, é importante observar que o transporte
desses resíduos, não pode ser realizado em conjunto com os domésticos, agrícolas
e industriais, entre outros.
Segundo consta em São Paulo (1998), o transporte de resíduos em conjunto
com produtos e pessoas não pode ser realizado, bem como, não é correta a
utilização do mesmo veículo na entrega de medicamentos, suprimentos e coleta dos
resíduos, ao mesmo tempo.
118
3.8 Tratamento externo e Disposição final
A etapa do tratamento externo implica na aplicação de método, técnica ou
processo, que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos,
reduzindo ou eliminando uma possível contaminação do profissional, ou acidentes
ocupacionais, ou de dano ao meio ambiente.
O tratamento externo, de acordo com as condições oferecidas pela
municipalidade ou instituição privada, poderá ser feito por meio das formas descritas
a seguir, segundo consta em Minas Gerais (2003):
- resíduo com risco biológico (grupos A e E): autoclavagem; microondas;
desinfecção química, incineração;
- resíduo com risco químico (Grupo B): incineração;
- rejeito radioativo (Grupo C): decaimento e posterior destinação como resíduo
com risco químico e
- resíduo comum (Grupo D): compostagem.
As modalidades de tratamento devem ser autorizadas pelo órgão de
fiscalização e controle ambiental.
Ao final dos processos de tratamento, toda a massa restante deverá seguir
para disposição final, ou seja, aterro sanitário ou industrial, dependendo de sua
caracterização e das indicações dos órgãos de comando e controle locais.
A disposição final dos RSS compõe-se do conjunto de ações que visa
confiná-los no solo. Os resíduos a serem encaminhados para esta solução devem
estar, preferencialmente, sob a forma mais estabilizada possível, como conta em
Minas Gerais (2003).
A inexistência de tratamento dos RSS, a queima ao ar livre, a disposição a
céu-aberto em lixões ou o lançamento em cursos d’água, constituem práticas
proibidas e altamente condenáveis de gerenciamento, provocando contaminações
ambientais, pela eliminação de gases tóxicos ou constituindo focos de vetores
transmissores de doenças, fonte poluidora de águas superficiais e subterrâneas, do
solo e do ar. (Ibdem, 2003).
119
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para que este Manual possa produzir os efeitos desejados, considera-se
importante a abordagem de três assuntos adicionais, quais sejam: o processo de
capacitação das partes interessadas, o relacionamento com os serviços públicos ou
privados que estarão envolvidos no processo e a melhoria continua do Plano de
Manejo.
4.1 Educação, capacitação e sensibilização
Quando da implementação e coordenação do Plano de Manejo, o mesmo
deve ser iniciado com a capacitação e sensibilização de todo o pessoal envolvido.
Entende-se como pessoal envolvido, além dos profissionais, também os familiares
dos pacientes e demais terceirizados.
Além de um treinamento inicial, segundo Minas Gerais (2003), é condição de
sucesso para a manutenção do plano, o treinamento continuado das partes
envolvidas, de tal forma que seus efeitos assegurem a eficácia no gerenciamento.
Tal treinamento deve:
- assegurar o cumprimento das normas e rotinas de procedimentos pré-
estabelecidas;
- possibilitar maior segurança, diminuindo o número de ocorrências de acidentes
de trabalho;
- capacitar o funcionário para atuar como multiplicador das informações
recebidas e
- contribuir para a melhoria contínua na qualidade do serviço prestado.
Segundo ibdem (2003), como sugestão, um programa de treinamento, pode
contemplar:
- noções sobre o ciclo de vida dos materiais de forma geral;
- legislação brasileira em vigor;
- definições, tipos e classificação dos resíduos;
- dicas práticas para redução da geração de resíduos;
120
- formas de segregação dos resíduos;
- conhecimento de responsabilidades e de tarefas;
- reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos;
- conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta;
- orientação para o uso dos EPIs;
- providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações
emergenciais e
- informações básicas do gerenciamento dos resíduos sólidos no município.
4.2 Prestadores de serviços externos
Na execução do Plano de Manejo, presume-se a participação de atores
externos e esse relacionamento deverá ser balizado por algumas informações, como
mostra (SÃO PAULO, 1998):
O Estabelecimento Gerador é responsável pela supervisão das
demais entidades citadas no PGRS como participantes do processo,
tais como prestadores de serviços de limpeza, coleta, tratamento ou
disposição final, sejam eles de caráter público ou privado, no que se
refere ao cumprimento do PGRSS.
Todos os fornecedores de produtos com características químicas
deverão ser fornecidos em conjunto com o produto a respectiva
FISPQ, para que haja um melhor conhecimento de suas
características, prevenção de acidentes e ações, casos esses
ocorram.
Na assistência domiciliar é comum a utilização de cilindros e concentradores
de oxigênio, processo que deve ser coordenado e executado por profissionais
gabaritados, além de um procedimento adequado nas instalações, substituições e
manutenções.
O procedimento deve ser conhecido antes da contratação desses serviços,
para que se evitem as possíveis contaminações cruzadas, pois os veículos que
transportam esses equipamentos não são diferentes, ou seja, quem instala o
equipamento para utilização pelo paciente é o mesmo que recolhe os já utilizados.
121
Deve-se reafirmar a necessidade de que o mesmo veículo que entregue os
materiais e medicamentos nas residências, não faça o recolhimento dos resíduos,
recolhimento este que não pode ser feito também por qualquer veículo, como
observado anteriormente.
Outra atenção que se deve ter é quanto ao processo de retirada de materiais
para esterilização, visto que devem ser coletados e transportados de maneira
adequada e sem que sejam misturados aos demais materiais.
Os procedimentos de coleta, transporte, tratamento e disposição poderão ser
realizados pela iniciativa privada, pela municipalidade ou por uma ação das duas
partes, sendo necessário que se faça uma consulta ao departamento de limpeza do
município.
De forma particular, na Cidade de São Paulo, todo o processo de
gerenciamento externo dos RSSS é de exclusiva responsabilidade da
municipalidade, de acordo com a Lei n
o
13.478/2002; porém, no que se refere aos
resíduos produzidos por pacientes em assistência domiciliar a legislação não é clara
o suficiente.
É certo que a falta de clareza, se concentra nas questões de competência da
coleta do resíduo na residência do paciente, pois a municipalidade não entende ser
uma forma adequada, o funcionamento da assistência domiciliar e por este motivo
na formulação da Lei, acabou não contemplando este tipo de unidade de saúde.
Independente de quem esteja efetuando a coleta, transporte, tratamento e
disposição final dos resíduos, o gerador continuará sempre sendo o responsável e
no caso da prestação de serviço remunerada de assistência domiciliar, o
responsável não será o paciente, mas sim a empresa contratada para a prestação
da assistência.
Assim, sugere-se que sejam tomadas todas as precauções, de forma que se
minimizem as possibilidades de danos à saúde humana e ao ambiente. Dentre as
principais ações a serem tomadas, indica-se:
- Treinar ou contratar um profissional para que assuma a responsabilidade
pela elaboração e vigilância do Plano de Manejo.
122
- As contratações de serviços de terceiros devem ser todas mediante
formalização de contrato.
- Documentar todas as ações, reclamações, solicitações, denúncias etc.
- Manter arquivo ordenado para os documentos ambientais.
- Exigir as comprovações de licenciamentos ambientais de todos os
prestadores de serviços.
- Realizar auditorias, programadas e não-programadas em todas as
empresas prestadoras de serviços, principalmente para aquelas que
efetuam a coleta, transporte, tratamento e disposição dos resíduos.
- Criar rotinas de prestação de contas e exigir a manutenção dos
procedimentos pré-acordados na execução de todas as tarefas.
4.3 Melhoria contínua do Plano de Manejo
De acordo com o que consta em Brasil (2002), após as etapas de
planejamento em implementação do Plano de Manejo, o processo tem sua
continuidade por meio do controle e avaliação contínuos.
O controle e avaliação são importantes para se medir o desempenho do plano
e efetuar as eventuais correções, mas, além de ser uma boa ferramenta de auxílio
da avaliação, trata-se de mecanismo obrigatório, segundo Brasil (2004b).
A medição do desempenho tem seus princípios, segundo Brasil (2002), como
pode ser observado a seguir:
- as medidas devem estar alinhadas com as metas estabelecidas;
- deve-se medir apenas o que é importante e
- os profissionais devem estar envolvidos na definição das metas e na
implementação das medidas.
A utilização dessas medidas apresenta, assim, as vantagens que seguem:
- permitem acompanhar e concentrar esforços nos fatores mais importantes
e na redução dos riscos;
- mostram a eficiência ou deficiência no uso dos recursos;
123
- podem fornecer indícios ou informações sobre causas e origens dos
problemas e
- incentivam a sensação de satisfação dos profissionais envolvidos pela
tarefa bem realizada.
Um bom exemplo de formulário para medição de desempenho é mostrado no
Quadro 4, descrito a seguir, conforme Brasil (2002):
- O quê?
Característica que se deseja medir.
- Como?
Forma de medição.
- Meta e Padrão: limite inferior (onde as medidas devem ser tomadas)
limite superior (o que se deseja alcançar).
- Instrumento (forma):
O que utilizar para efetuar a medição.
- Freqüência:
Periodicidade da medição.
- Responsável:
Setor ou pessoas responsáveis pela medição.
- Ação:
Atitude a ser tomada em razão dos resultados.
Quadro 4 – Modelo de formulário para medição de desempenho
MEDIÇÃO DE DESEMPENHO Processo:
Data: Responsável:
O quê? Como?
Meta e
Padrão
Instrumento
(forma)
Freqüência Responsável Ação
Fonte: Brasil (2002)
Dessa forma, é interessante que sejam estabelecidos indicadores e
parâmetros de avaliação, tais como:
124
a) Taxa de cuidador capacitado (TCC)
quantidade de cuidadores capacitados
TCC = ----------------------------------------------------------------- x 100
total de cuidadores
Obs.: Cuidador ou acompanhante é definido como a pessoa não-integrante da
equipe multiprofissional de assistência domiciliar, que se responsabiliza pelos
seus cuidados ao paciente, podendo ou não ter vínculo familiar com este e
que atua como canal de comunicação entre o paciente em regime de
internação domiciliar e a equipe da assistência domiciliar. (BRASIL, 2003)
b) Taxa de capacitação de enfermagem (TCE)
quantidade de profissionais de enfermagem capacitados
TCE = ---------------------------------------------------------------------------- x 100
total de profissionais de enfermagem
c) Taxa de acidentes de trabalho devido aos RSSS (TATR)
quantidade acidentes por RSSS
TATR = ---------------------------------------------------------------------------- x 100
total de acidentes
d) Taxa de geração per capta de RSSS (TRSSS)
volume (litros) de resíduos dos grupos A, B, C e E
TRSSS = -------------------------------------------------------------------------- x 100
total de pacientes atendidos
Para um acompanhamento adequado desses índices serão preenchidas
planilhas com as características indicadas nos Quadros 5, 6 e 7.
125
Quadro 5 – Acompanhamento do índice TCC e TCE (cuidador e enfermagem capacitados)
Data do Treinamento
Nome do colaborador
Assinatura
Observações
Quadro 6 – Acompanhamento do índice TATR (acidentes de trabalho por RSSS)
Data de Ocorrência
Nome do colaborador
Descrição da
ocorrência
Observações
Quadro 7 – Acompanhamento do índice TRSSS (geração per capta de RSSS)
Data Hora Grupo
Volume
(litros)
Responsável Observações
A respeito da questão da avaliação do desempenho do Plano, a Resolução
ANVISA RDC n
o
306/04 estabelece que os indicadores devem ser produzidos no
momento da implementação do PGRSSS e depois com freqüência anual, de acordo
com Brasil (2004b).
Segundo essa Resolução, apesar da ANVISA ainda ter que publicar um
regulamento orientador para a construção dos indicadores de desempenho, deve-se
levar em conta, no mínimo, os seguintes indicadores:
• taxa de acidentes com perfurocortantes;
• variação da geração de resíduos;
126
• variação da proporção de resíduos de cada Grupo de classificação e
• variação percentual de reciclagem.
5 PRINCIPAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS
Entende-se como muito importante o conhecimento das legislações
pertinentes ao assunto tratado.
Desta forma, encontram-se indicadas a seguir algumas das principais
legislações para consultas.
a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
- Resolução RDC n
o
306/04 - Aprimora, atualiza e complementa os
procedimentos contidos na Resolução RDC n
o
33/2003
b) Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT
- NBR 7500/2000 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais.
- NBR 7501/1989 - Transporte de produtos perigosos: terminologia.
- NBR 7503/1996 - Transporte de cargas perigosas: ficha de emergência.
- NBR 9190/1993 - Classificação dos sacos plásticos para acondicionamento
de lixo.
- NBR 9191/1993 - Especificação de sacos plásticos para acondicionamento
de lixo.
- NBR 9195/1993 - Método de ensaio para determinação da resistência à
queda livre dos sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
- NBR 9196/1985 - Método de ensaio para determinação da resistência à
pressão de ar dos sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
- NBR 9197/1985 - Método de ensaio para determinação da resistência ao
impacto de esfera dos sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
- NBR 10157/1987 - Critérios para projeto, construção e operação de
aterros de resíduos perigosos.
- NBR 12807/1993 - Resíduos de serviços de saúde.
127
- NBR 12808/1993 - Classificação dos resíduos dos serviços de saúde.
- NBR 12809/1993 - Manuseio de resíduos de serviços de saúde.
- NBR 12810/1993 - Coleta de resíduos de serviços de saúde.
- NBR 13055/1993 - Método de ensaio para determinação da capacidade
volumétrica dos sacos plásticos para acondicionamento de lixo.
- NBR 13056/1993 - Verificação da transparência dos filmes plásticos para
acondicionamento de lixo.
c) Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN
- Resolução n
o
6.05/1985 - Gerência de rejeitos radioativos em instalações
radiativas.
d) Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
- Resolução n
o
1/1986 – Diretrizes gerais para uso e implementação de
avaliação de impacto ambiental.
- Resolução n
o
20/1986 – Padrões de qualidade da água dos corpos
receptores e padrões para lançamento de efluentes.
- Resolução n
o
5/1988 – Dispõe sobre o controle de licenciamento de
atividades industriais geradoras de resíduos.
- Resolução n
o
3/1990 – Estabelece padrões de qualidade do ar, métodos
de qualidade do ar, métodos de amostragem e análise dos poluentes
atmosféricos.
- Resolução n
o
8/1990 – Estabelece limites máximos de emissão de
poluentes do ar.
- Resolução n
o
5/1993 - Dispõe sobre o plano de gerenciamento,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviços de saúde, de
portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários.
- Resolução n
o
237/1997 - Dispõe sobre os procedimentos e critérios
utilizados no licenciamento ambiental.
- Resolução n
o
283/2001 - Aprimora, atualiza e complementa os
procedimentos contidos na Resolução CONAMA n
o
05/1993.
128
- Resolução n
o
358/2005 - Aprimora, atualiza e complementa os
procedimentos contidos na Resolução CONAMA n
o
283/2001.
e) Decreto Federal
- Decreto Federal n
o
96.044/1988 - Aprova o regulamento para o transporte
rodoviário de produtos perigosos.
f) Lei Federal
- Lei Federal n
o
6.938/1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências.
- Lei Federal n
o
9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente, e dá outras providências.
g) Ministério da Saúde
- Portaria n
o
2616/1998 e seus anexos. Infecção hospitalar - Estabelece
normas para o controle de infecção hospitalar e revoga a Portaria n
o
930/1992.
- Portaria n
o
1884/1994 - Normas para exame e aprovação dos projetos
físicos de EAS.
129
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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sólidos: classificação. Rio de Janeiro: 2004.
______. NBR 12809: Resíduos de serviços da saúde: manuseio. Rio de Janeiro,
1993a.
______. NBR 12810 - Resíduos de serviços da saúde: coleta. Rio de Janeiro,
1993b.
______. NBR 7500 - Símbolos de risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de material. Rio de Janeiro, 2000.
BIDONE, F. A. R. (Coord.). Resíduos sólidos provenientes de coletas especiais:
reciclagem e disposição final. Rio de Janeiro: RIMA, 2001. 240 p.
BIDONE, F. R. A.; POVINELLI, J. Conceitos básicos de resíduos sólidos. São
Carlos: EESC/USP, 1999. 120 p.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Consulta Pública n
o
81, de 10 de
outubro de 2003. Dispõe sobre o regulamento técnico contendo as normas de
funcionamento de serviços que prestam assistência domiciliar. Disponível em:
<http://www.anvisa.gov.br>. Acesso em: 27 nov. 2003.
______. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Projeto à Reorganização do
Sistema Único de Saúde (REFORSUS). Gerenciamento de resíduos de serviços
de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2001. 120 p.
______. Ministério da Saúde. Saúde ambiental e gestão de resíduos de serviços
de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. 450 p. (Série F - Comunicação e
Educação em Saúde)
______. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC n
o
306, de 7 de
dezembro de 2004. Aprimora, atualiza e complementa os procedimentos contidos na
Resolução RDC n
o
33, de 25 de fevereiro de 2003. Disponível em:
<http://www.anvisa.gov.br/>. Acesso em: 14 jun. 2004.
______. Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Resolução n
o
05, de 05
de agosto de 1993. Define as normas mínimas para tratamento de resíduos sólidos
oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos e terminais rodoviários e
130
ferroviários. Disponível em:
<http://www.hc.unicamp.br/residuos/index_legislacao.htm>. Acesso em: 20 nov.
2003.
______. Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. Resolução n
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358, de
29 de abril de 2005. Aprimora, atualiza e complementa os procedimentos contidos
na Resolução CONAMA n
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283, de 12 de julho de 2001. Disponível em:
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HOSPITAL METROPOLITANO. Plano de gerenciamento de resíduos de serviço
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MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde. Manual de resíduos
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RISSO, W. M. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde: a
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Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São
Paulo, São Paulo, 1993.
SALOMÃO, I. S.; TREVISAN, S. D. P.; GÜNTHER, W. M. R. Segregação de
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SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Estado de Saúde. Centro de Vigilância
Sanitária. Subsídios para organização de sistemas de resíduos em serviços de
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SÃO PAULO (Estado). Resolução Conjunta SS/SMA/SJDC n
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1, de 29 de junho de
1998. Aprova as diretrizes básicas e regulamento técnico para apresentação e
aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde.
Disponível em: <http://www.hc.unicamp.br/residuos/index_legislacao.htm>. Acesso
em: 20 nov. 2003.
______. Resolução SMA n
o
31, de 22 de julho de 2003. Dispõe sobre procedimentos
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disposição final de resíduos de serviço de saúde humana e animal no Estado de São
131
Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 2003. v. 113, n. 137, 24
jul. 2003, Seção I.
______ . Resolução SMA n
o
33, de 16 de novembro de 2005. Dispõe sobre
procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de sistemas de
tratamento e disposição final de resíduos de serviço de saúde humana e animal no
Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, 2005. v.
115, n. 215, 17 nov. 2005, Seção I.
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______. Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. In: PHILLIPI JR, A.
(Editor). Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento
sustentável. Barueri: Manole, 2005. p. 323-374.
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