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Satya Bottin Loeb Caldenhof
Reserva Extrativista do Rio Unini: conflitos e estratégias
socioambientais no rio Negro/AM
Manaus
2009
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1
Satya Bottin Loeb Caldenhof
Reserva Extrativista do Rio Unini: conflitos e estratégias
socioambientais no rio Negro/AM
Dissertação de Mestrado em Sociedade e
Cultura na Amazônia apresentada como
requisito para a obtenção do título de mestre
em Sociedade e Cultura na Amazônia.
Universidade Federal do Amazonas – Instituto
de Ciências Humanas e Letras. Área de
concentração: Processos Sociais, ambientais e
relações de poder.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Witkoski
Manaus
2009
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C146r
Caldenhof, Satya Bottin Loeb
Reserva Extrativista do Rio Unini: conflitos e estratégias
socioambientais no rio Negro/AM / Satya Bottin Loeb Caldenhof. -
Manaus: UFAM, 2009.
222 f.; il.
Dissertação
(Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia) –
– Universidade Federal do Amazonas, 2009.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Witkoski
1. Reservas de Desenvolvimento Sustentável 2. Pesca esportiva
- Amazonas 3. Reservas Extrativistas I. Witkoski, Antonio Carlos II.
Universidade Federal do Amazonas III. Título
CDU 502.48(811.3)(043.3)
3
Universidade Federal do Amazonas – UFAM
Instituto de Ciências Humanas e Letras – ICHL
Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Cultura na Amazônia – PPGSCA
Satya Bottin Loeb Caldenhof
Reserva Extrativista do Rio Unini:
conflitos e estratégias socioambientais no rio Negro/AM
Dissertação de Mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia apresentada como requisito para a obtenção do
título de mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia. Área de concentração: Processos Sociais, ambientais e
relações de poder.
MEMBROS COMPONENTES DA BANCA EXAMINADORA:
________________________________________________________
Presidente e Orientador: Prof. Dr. Antonio Carlos Witkoski – UFAM
________________________________________________________
Membro titular: Prof
a
. Dr
a
. Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues Chaves – UFAM
________________________________________________________
Membro titular: Prof
a
. Dr
a
. Lúcia da Costa Ferreira – UNICAMP
Data de aprovação: 17/04/2009.
4
Agradecimentos
A quantidade de pessoas que colaborou nesta dissertação renderia páginas de
agradecimentos, com o risco de uma falha na memória me levar a alguma injustiça. Desta
forma, gostaria de agradecer a todas as pessoas que de alguma forma colaboraram com a
realização desta pesquisa e com meu crescimento pessoal durante esta fase da vida,
respondendo às minhas infinitas e, por vezes, indiscretas perguntas, dando apoio logístico,
humano, financeiro e até mesmo sentimental nos momentos em que perdi o rumo e tive que
retomar outra vez.
Gostaria de agradecer ainda:
em primeiro lugar ao meu companheiro Fabiano, pela sua paciência e firmeza de estar
sempre ao meu lado, nos momentos bons e nos difíceis;
a todos os moradores do rio Unini, razão de ser desta pesquisa, que me receberam
sempre de forma carinhosa e acolhedora, dando-me coragem e ânimo de seguir em frente.
Especialmente às lideranças comunitárias, João, Levi, Dionísio, Edmílson, Teca e Cezário,
que escreveram esta história na prática e que são, desta forma, co-autores deste trabalho; e à
família Nunes, que me recebeu em sua casa por uma semana, compartilhando a vida diária, o
peixe, o café, a canoa, a alegria das crianças e tantas coisas mais...
a toda equipe da FVA, especialmente Carlos Durigan, pelo apoio sem o qual a
pesquisa não se realizaria, Ignacio Oliette, pelos mapas, Daniela Alves e equipe do Uapé-Açu,
pelo compartilhamento das jornadas;
a todos dos ICMBio/IBAMA/CNPQ que colaboraram, especialmente à Fafá,
companheira de viagens e trabalho, que se tornou amiga;
aos meus amigos e minha família, que conviveram com a minha ausência por
intermináveis horas, enquanto estava viajando a campo, lendo, escrevendo e transcrevendo;
especialmente meus pais e sogros, meus maiores apoiadores, à minha sogra Consuelo, por
fazer a revisão final e leitura crítica da dissertação, e à minha amiga Lu, por ter vindo de tão
longe, não podendo contar sempre comigo;
a colega Márcia Oliveira, pela oportunidade do estágio docente e tantos outros
ensinamentos, e à colega e amiga Jane Dantas, por compartilhar a minha vida e pelos
inúmeros favores prestados ao longo da pesquisa;
5
à turma do PAC/MAE/USP, meus eternos vizinhos, que tanto me ensinaram e
participaram de praticamente todos os momentos de descontração e divertimento que me
permiti, e que foram com certeza essenciais;
aos professores Antonio Carlos Witkoski, Alfredo Wagner B. de Almeida e Gilson
Monteiro, que me conduziram através da interdisciplinaridade em diferentes momentos da
pesquisa; Gilson, que me acolheu no momento inicial; Alfredo Wagner, que despertou minha
paixão e vocação para antropologia e sociologia; e Antonio Carlos, que deu o toque final e
teve grande paciência para lidar com os pequenos e decisivos detalhes do ritual acadêmico,
fundamentais para a finalização da pesquisa;
aos professores Renan Freitas Pinto e Selda Vale, pela oportunidade de realizar o
vídeo documentário “Viagem das Idéias”; aos co-autores deste trabalho, Jane Dantas, Rogélio
Casado e Deive Garcia, por nossa real experiência interdisciplinar; e aos professores
entrevistados: Renan, José Ribamar Bessa Freire, Márcio Souza e Eduardo Góes Neves, por
cederem seu tempo e compartilharem seu conhecimento. A realização deste vídeo foi com
certeza um de meus maiores aprendizados teóricos sobre a Amazônia durante o mestrado e
ainda a chance de unir minha formação em Imagem e Som com minhas novas paixões do
conhecimento;
aos professores Henrique Pereira dos Santos e Socorro Chaves, pelas colaborações no
exame de qualificação; e à Lúcia da Costa Ferreira, por aceitar compor a banca de defesa e
por todos os comentários tecidos.
e por fim, ao convênio CAPES-FAPEAM, pelo financiamento que viabilizou minha
dedicação para realizar a pesquisa.
6
Resumo
Esta pesquisa trata do processo de criação da Reserva Extrativista do Rio Unini –
RESEX, localizada na margem direita do rio Negro, a cerca de 500 km de Manaus/AM, e dos
conflitos socioambientais envolvidos durante este processo. O objetivo central foi
compreender como se estabeleceram e se desenvolveram as relações entre os moradores do
rio Unini e as instituições externas que ali atuam, incluindo as associações de moradores, o
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, gestor da RESEX, a
ONG Fundação Vitória Amazônica – FVA e empresários do turismo de pesca esportiva.
Foram realizadas sete viagens a campo, totalizando cerca de cinqüenta dias, onde foi praticada
a observação participante, a análise situacional de Gluckman (1958) em eventos coletivos de
negociação e entrevistas com os agentes locais. A dissertação parte de uma etnografia da
população local, desde sua origem histórica até dados atuais sobre os modos de vida,
salientando a presença do Parque Nacional do Jaú na região, a partir da discussão teórica que
envolve a presença de populações humanas em unidades de conservação de proteção integral,
que não permitem pessoas vivendo em seu interior. Discorre sobre o processo de formação
política vivenciado por parte dos moradores do rio Unini, que levou a criação da Associação
dos Moradores do Rio Unini – AMORU e culminou com a criação da RESEX em 2006.
Analisa de que forma se deu este processo e qual o papel dos diferentes agentes externos que
atuam na área. Trata a seguir dos principais conflitos locais, relacionados com o uso de
recursos comuns, com destaque para o conflito que envolve a realização da pesca esportiva
nas cabeceiras do rio Unini, área de divisa com a Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Amanã, levado ao âmbito da Justiça Federal em meados de 2007. Por fim, apresenta-se a
perspectiva de implementação da RESEX através da criação dos instrumentos de gestão e de
diferentes projetos inter-institucionais voltados à melhoria da qualidade de vida dos
moradores do rio Unini.
Palavras-chave: Reserva Extrativista do Rio Unini – conflitos socioambientais – pesca
esportiva
7
Abstract
This research explains the creation process of the Reserva Extrativista do Rio Unini –
RESEX (a Brazilian category of protected area meant for traditional people), located in the
right bank of the Negro river, 500 kilometers from Manaus/AM, and the social and
environmental conflicts involved during this process. The main goal was to understand the
relations between inhabitants of Unini river and external institutions, including local
associations, IBAMA (Brazilian Environmental Control Agency), ICMBio (Brazilian
Protected Areas Management Agency), the NGO Fundação Vitória Amazônica – FVA and
businessmen of the peacockbass fishing tourism. For this, during 2007 and 2008 we have
been seven times in the field, totaling more than fifty days, using methodologies of participant
observation, interviews, and analysis of social situations (Gluckman, 1958). The dissertation
begins with an ethnography of the local population, since its historical origin until today,
pointing out the presence of the Jaú National Park in the region, from the theoretical
discussion that involves the presence of human populations in protected areas where people
are not allowed to live in. It discourses on the process of political training lived by part of the
inhabitants of Unini river that lead to the creation of the Association of the Inhabitants of
Unini River - AMORU and the creation of the RESEX in 2006. It analyses how this process
happened and which was the role playded by the different external agents in the area. It deals
about the main local conflits envolving the use of common resources, pointing out the conflict
involving the peacockbass fishing activities in the upper Unini river area, which is the border
of RESEX and the Amanã State Reserve of Sustainable Development. This conflict was taken
into the Federal Justice in 2007. Finally, it is presented the perspective of implementation of
the RESEX through the creation of instruments of management and different inter-
institutional projects for the improvement of the Unini's inhabitants quality of life.
Key-words: Reserva Extrativista do Rio Unini – environmental conflicts –
peacockbass fishing
8
Lista das principais abreviaturas
ACP – Ação Civil Pública
AMORU – Associação dos Moradores do Rio Unini
AMOTAPI – Associação dos Moradores de Tapiira
APNA – Associação dos Pescadores de Novo Airão
CEUC – Centro Estadual de Unidades de Conservação
CNPT – Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais
CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros
CPT – Comissão Pastoral da Terra
FUNBIO – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
FVA – Fundação Vitória Amazônica
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBDF – Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
IPAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
MMA – Ministério do Meio Ambiente
MPF – Ministério Público Federal
NRP – Núcleo de Recursos Pesqueiros
ONG – Organização Não-Governamental
PARNA – Parque Nacional
PNJ – Parque Nacional do Jaú
RESEX – Reserva Extrativista
RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável
SDS – Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
UC – Unidade de Conservação
UFAM – Universidade Federal do Amazonas
9
Sumário
Introdução .............................................................................................................................. 10
Aspectos teórico-metodológicos ............................................................................................. 12
A realização da pesquisa em campo ........................................................................................ 15
Capítulo I – Os moradores do rio Unini e o Parque Nacional do Jaú .............................. 24
1.1 A ocupação da Amazônia e a formação da população do rio Negro ................................ 24
1.2 Os casos do Parque Nacional do Jaú e da RESEX do Rio Unini ...................................... 34
1.3 Idas e vindas: narrativas dos moradores do rio Unini ....................................................... 45
1.4 A relação dos moradores com o IBAMA .......................................................................... 60
1.5 A relação entre a FVA e o IBAMA .................................................................................. 67
1.6 A relação entre o IBAMA e o IPAAM:
uma querela durante a criação da RESEX do Rio Unini ........................................................ 75
Capítulo II – Os conflitos e acordos de pesca no Rio Unini:
mudanças no curso de um rio .............................................................................................. 83
2.1 A criação da AMORU e a influência da FVA .................................................................. 83
2.2 O acordo de pesca do rio Unini ......................................................................................... 94
2.3 Novos atores em cena: os empresários do turismo de pesca esportiva ........................... 104
2.4 O acordo entre a AMORU e os empresários ................................................................... 112
2.5 A quebra do acordo de pesca e a judicialização do conflito ........................................... 125
2.6 Os conflitos internos à AMORU e as relações de poder ................................................. 138
Capítulo III – A implementação da RESEX do Rio Unini:
novas territorialidades e desafios futuros ......................................................................... 151
3.1 A RESEX do Rio Unini: significado e implementação .................................................. 151
3.2 As novas comunidades da RESEX e a regularização fundiária do PNJ ......................... 163
3.3 O caso da comunidade Vila Nova: a pedra no sapato da RESEX .................................. 176
3.4 O Centro Holos e a parceria com a AMORU ................................................................. 186
3.5 Do PARNA Jaú à RESEX: uma questão de limites e precedentes? ............................... 195
Considerações finais ............................................................................................................ 203
Referências ........................................................................................................................... 212
10
Introdução
Este trabalho é o resultado do projeto primeiramente intitulado “Mapeamento e análise
de conflitos socioambientais entre moradores e demais agentes sociais na Reserva Extrativista
do Rio Unini”, orientado inicialmente pelo professor doutor Alfredo Wagner Berno de
Almeida, e, a partir de outubro de 2008, pelo professor doutor Antonio Carlos Witkoski, com
recursos provenientes de bolsa de estudos do convênio CAPES-FAPEAM.
Vincula-se à discussão mais ampla no âmbito das Ciências Sociais acerca da presença
de populações humanas em Unidades de Conservação, onde basicamente duas posturas
diferentes são defendidas: de um lado, o preservacionismo, cujos teóricos consideram ser
incompatível conciliar a presença humana e a preservação do meio ambiente, defendendo o
modelo de unidades de conservação intocadas e sem habitantes; de outro, o
conservacionismo, representado por aqueles que acreditam ser possível preservar o ambiente
natural mantendo as populações tradicionais
1
que nele habitam, por considerarem que seus
modos de vida rústicos e pouco impactantes não prejudicam a natureza (DIEGUES, 1996, p.
125-30).
Os primeiros, baseados na noção de wilderness (natureza selvagem), partem da
dicotomia entre natureza e cultura, segundo a qual a ação do homem é vista sempre como
destrutiva e a proteção de uma “natureza intocada” deve estar dissociada da cultura e do
convívio humano. Segundo Diegues (2000, p. 4-8), são representados por megainstituições do
Norte, como Banco Mundial, Greenpeace, IUCN, WWF, e qualificados como neocolonialistas
por impor suas idéias de conservação nos países do Sul; Já os segundos, sob influência de
movimentos como a ecologia social, o eco-socialismo e o novo naturalismo de Moscovici
(1969; 1974), relacionam a degradação ambiental ao desenvolvimento econômico e aos
imperativos do capitalismo, entendendo a natureza como parte da história. Orientam-se pela
noção de co-evolução entre humanos e natureza, da qual são resultados tanto a “natureza
selvagem” quanto as paisagens (id., ibid., p. 19-28).
1
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, define populações tradicionais como “grupos
humanos, culturalmente diferenciados, vivendo há no mínimo, três gerações em um determinado ecossistema,
historicamente reproduzindo seu modo de vida, em estreita dependência do meio natural para sua subsistência e
utilizando os recursos naturais de forma sustentável”. Já de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, povos e comunidades tradicionais são “grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social,
que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.”
11
Dentro desta discussão, a pesquisa teve como foco os conflitos socioambientais
existentes nas Unidades de Conservação do rio Unini
2
(Parque Nacional do Jaú, Reserva
Extrativista do Rio Unini e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã), relacionados
principalmente ao acesso e uso da “base de recursos comuns” (“common pool resources”),
onde se incluem as florestas, os rios, os peixes, a vida silvestre em geral (MCKEAN;
OSTROM, 2001; FEENY, 2001; HARTMANN, 2001; DIEGUES, 2001). Buscou-se olhar os
conflitos estudados como fatores de mudança social, “inerentes a qualquer sistema social” e
que “funcionam como propulsores de mudanças, enquanto o consenso é apenas contingente”
(VAYRYNEN, 1991 apud FERREIRA, 2007, p. 5-6).
De acordo com Henri Acselrad, no livro “Conflitos ambientais no Brasil”,
[...] não se trata apenas de configurar uma ‘engenharia ambiental’, capaz de olhar os
fenômenos sob a lente de um quadro pré-construído de possibilidades institucionais
de equacionamento e resolução dos conflitos, mas, sim, de reconstituir a sociologia
relacional que dá historicidade aos mesmos (ACSELRAD, 2004, p. 8).
Desta forma, a pesquisa teve como objeto de estudo as inter-relações entre moradores
do rio Unini e agentes externos que atuam na região, incluindo as associações de moradores
(AMORU e AMOTAPI), o Instituto Nacional de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade –
ICMBio, gestor da RESEX, a ONG Fundação Vitória Amazônica – FVA e empresários do
turismo de pesca esportiva que possuem hotéis de selva nas cabeceiras do rio (ou pretendiam
instalar-se).
O objetivo central foi compreender como se davam as relações entre os moradores do
rio Unini e as instituições externas que ali atuam, e de que forma as mesmas conduziram ou
influenciaram os processos em curso neste rio. Os objetivos específicos foram: (1) etnografar
o processo de criação da RESEX do Rio Unini considerando a diversidade dos sujeitos sociais
que a instituíram; (2) analisar os conflitos e as estratégias socioambientais visando à
implementação da RESEX do Rio Unini; e (3) evidenciar o processo de mudança social em
curso e a implementação da RESEX do Rio Unini.
2
O rio Unini, afluente do rio Negro pela margem direita, no município de Barcelos, Amazonas, constitui a divisa
entre duas Unidades de Conservação Federais, a saber: em sua margem esquerda, a Reserva Extrativista do Rio
Unini (RESEX), ao norte, e em sua margem direita, o Parque Nacional do Jaú (PNJ), ao sul. As cabeceiras do
rio, a oeste, integram uma área protegida estadual, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável – RDS Amanã,
onde se localizam as instalações de hotéis de pesca esportiva.
12
Pretendíamos, em um primeiro momento, identificar quais eram os principais conflitos
existentes em torno da Reserva Extrativista do Rio Unini, suas causas, conseqüências e
encaminhamentos. Entretanto, no decorrer da realização da pesquisa, o conflito envolvendo a
realização da atividade de pesca esportiva nas cabeceiras do rio Unini, na área da RDS
Amanã, tomou proporções tais, que outras questões foram relegadas a segundo plano e este
tornou-se o alvo central de nossas investigações, recebendo maior atenção do que outros
conflitos identificados.
Aspectos teórico-metodológicos
O sonho positivista de uma perfeita inocência epistemológica oculta na verdade que a
diferença não é entre a ciência que realiza uma construção e aquela que não o faz,
mas entre aquela que o faz sem o saber e aquela que, sabendo, se esforça para
conhecer e dominar o mais completamente possível seus atos, inevitáveis, de
construção e os efeitos que eles produzem também inevitavelmente (BOURDIEU,
2003, p. 694).
A metodologia para esta pesquisa baseou-se em procedimentos adotados pela
antropologia e sociologia. Foram realizadas abordagens situacionais de eventos coletivos de
negociação (GLUCKMAN, 1987 [1958]), como as assembléias gerais de prestação de contas
e de eleição da Associação dos Moradores do Rio Unini – AMORU, e outras situações que
ocorreram na ocasião de nossa presença em campo, incluindo as atividades de implementação
da RESEX, como as dinâmicas, oficinas e reuniões para a formação do conselho deliberativo
e do plano de uso, durante o ano de 2008. De acordo com a perspectiva da análise situacional,
a partir da observação direta de algumas situações sociais pode-se abstrair a estrutura social,
as relações sociais e institucionais.
Também teve influência sobre o método o trabalho de Gerald Berreman (“Etnografia e
controle de impressões em uma aldeia no Himalaia”, de 1962) a respeito do controle e
interpretação de impressões entre o etnógrafo e seus sujeitos durante o trabalho de pesquisa de
campo. Segundo Berreman,
O etnógrafo surge diante de seus sujeitos como um intruso desconhecido, geralmente
inesperado e freqüentemente indesejado. As impressões que estes têm dele
determinarão o tipo e a validez dos dados aos quais será capaz de ter acesso e,
portanto, o grau de sucesso de seu trabalho. Entre si, etnógrafo e seus sujeitos são,
simultaneamente, atores e público. [...] Cada um tentará dar ao outro a impressão que
melhor serve aos seus interesses, tal como os vê (BERREMAN, 1975, p. 141).
13
Ainda segundo o autor (1975, p. 174), “o controle das impressões constitui um aspecto
de qualquer interação social”, sendo uma condição necessária para a continuidade da
interação.
O conceito de campo (BOURDIEU, 2007, p. 59-73) teve papel central para
compreensão e análise da realidade estudada. Segundo Henri Acselrad, a respeito do conceito
de campo em Bourdieu,
No interior do espaço social, os agentes sociais distribuem-se segundo princípios de
diferenciação que constituem os campos de forças relativas – espaços de conflito pela
posse das espécies de poder/‘capital’ específicas que os caracterizam. Os campos não
são constituídos, conseqüentemente, por lugares vazios, pois há nele ação e história
produzidos pela ação coletiva: sendo construídas pelos próprios atores nas condições
históricas dadas, as próprias divisões dos campos podem mudar, fugindo do
determinismo rígido do estruturalismo convencional (ACSELRAD, 2004, p. 19).
Desta forma, o campo é entendido como o espaço social onde se estabelecem relações
objetivas de forças entre as posições sociais na estrutura de diferentes espécies de poder.
Para a obtenção dos dados primários foram realizadas entrevistas semi-estruturadas,
registradas em gravador, com os agentes envolvidos na arena de negociações em torno da
Reserva Extrativista do Rio Unini. Ao todo foram realizadas quinze entrevistas, sendo doze
registradas com gravador digital e três em diário de campo, além de duas entrevistas não
estruturadas, registradas com gravador (de cerca de quinze minutos cada).
As entrevistas com os moradores do rio Unini abordaram questões sobre o modo de
vida dos moradores, a história de criação da AMORU e da RESEX, os principais conflitos
existentes no rio, suas causas e conseqüências e a percepção dos moradores sobre os agentes
externos que atuam no rio Unini. Já as entrevistas com os atores institucionais tiveram como
foco o histórico de atuação das instituições na região, as estratégias de ação adotadas e as
relações estabelecidas entre as mesmas, os moradores do rio, a AMORU e os demais agentes
externos atuantes no rio Unini.
Segundo Bourdieu, a situação de entrevista constitui, para o pesquisado,
uma situação de comunicação completamente excepcional, livre dos constrangi-
mentos, principalmente temporais, que pesam sobre a maior parte das trocas
cotidianas e abrindo-lhes alternativas que o incitam ou o autorizam a exprimir mal-
estares, faltas ou necessidades que ele descobre exprimindo-os, o pesquisador
contribui para criar as condições de aparecimento de um discurso extraordinário, que
poderia nunca ter tido e que, todavia, já estava lá, esperando suas condições de
atualização (BORDIEU, 2003, p. 704).
14
Esta etapa da pesquisa realizou-se nos municípios de Manaus e Novo Airão, e no rio
Unini, seja em comunidades ou durante as viagens de barco a campo. Foram entrevistados
dois representantes da Fundação Vitória Amazônica, cinco do CNPT/IBAMA/ICMBio e oito
moradores do rio Unini, sendo sete lideranças comunitárias e um “regatão”
3
. Houve ainda
duas breves conversas registradas com um empresário do turismo de pesca esportiva e com
uma professora da Universidade Federal do Amazonas – UFAM que trabalha com o mesmo.
Concordando com Campos (2006, p. 8), que realizou pesquisa recentemente na mesma
área com procedimentos semelhantes, não pretendemos apreender a verdade, em sua
concepção positivista, neutra e irrefutável, mas as diversas versões de verdade apresentadas
pelos sujeitos da pesquisa, “por vezes incluindo o uso político-identitário dos discursos desses
sujeitos, ao falar de suas próprias histórias de vida e da interação com os demais sujeitos”.
Não se pretendeu, desta forma, uma análise do discurso, mas a utilização dos discursos como
instrumento de análise da realidade observada e dos processos sociais em curso, procurando
ao máximo dar voz aos sujeitos da pesquisa ao invés de tentar falar por eles.
Utilizamos aqui o termo discurso para designar a necessidade de contextualização da
fala dos sujeitos entrevistados lembrando que a versão de um fato ou situação
apresentada pelo sujeito sempre é uma escolha dentre outras, de acordo com o
posicionamento do sujeito e a imagem da realidade que ele pretende passar
(TURNER, 1980). (CAMPOS, 2006, p. 8).
Ao todo, estivemos em campo sete vezes entre os anos de 2007 e 2008, acompanhando
atividades da FVA e do IBAMA/ICMBio
4
nas comunidades do rio Unini e algumas atividades
internas à gestão da AMORU. A preocupação com os efeitos indesejáveis da mediação
institucional por parte do IBAMA/ICMBio e da FVA na relação com os moradores foi uma
constante e buscamos estabelecer relações diretas com os mesmos, salientando o fato de a
pesquisa não estar vinculada ao trabalho das instituições acima citadas. Pela densidade e
qualidade dos depoimentos obtidos, acreditamos ter neutralizado em grande parte os efeitos
3
Regatões são os comerciantes fluviais que atuam nas comunidades do interior do Amazonas. Em geral possuem
pequenos barcos (conhecidos como batelões) com os quais fazem viagens regulares entre as cidades e as
comunidades do interior, sendo por vezes a única fonte de mercadorias para quem vive distante dos centros
urbanos. Os regatões compram produtos agroextrativistas (como farinha de mandioca, castanha e cipó, no rio
Unini) para revender nas cidades, e vendem produtos industrializados para os moradores, como açúcar, café,
óleo e outros utensílios de primeira necessidade (chinelos, panelas, peças para motor, etc.), geralmente a preços
bem acima dos de mercado.
4
Em 2007 o IBAMA foi desmembrado em dois, tendo sido criado o ICMBio, que passou a ser responsável pela
gestão das Unidades de Conservação Brasileiras. Ao longo da dissertação, nos referimos aos dois órgãos de
forma conjunta, uma vez que o ICMBio ainda não estava devidamente estruturado e antigos funcionários do
IBAMA responsáveis pela gestão das UCs passaram ao corpo do ICMBio, não havendo mudanças perceptíveis
aos moradores, que continuaram a vê-los enquanto representantes do IBAMA.
15
advindos da mediação na relação de pesquisa, ainda que não se possa ter certeza sobre em que
medida isto tenha sido possível.
Partindo-se de Bourdieu, a relação de pesquisa constitui-se em uma relação social que
exerce efeitos sobre os resultados obtidos, e
[...] todo tipo de distorções estão inscritas na própria estrutura da relação de pesquisa.
Estas distorções devem ser reconhecidas e dominadas; e isso na própria realização de
uma prática que pode ser refletida e metódica, sem ser a aplicação de um método ou a
colocação em prática de uma reflexão teórica (BOURDIEU, 2003, p. 694).
Durante as viagens realizamos tanto a observação direta de eventos coletivos, como
aqueles promovidos pela AMORU, quanto a observação participante em atividades do
IBAMA/ICMBio e FVA e em nossa permanência prolongada em uma das comunidades,
propiciando uma melhor compreensão da realidade envolvida, com minuciosas anotações em
diário de campo. As anotações foram complementadas com a produção de fotografias e
alguns desenhos para registro e melhor compreensão da realidade em foco.
Os dados levantados através das entrevistas e de observações de campo foram
comparados e complementados com fontes documentais, como relatórios institucionais, atas
de reuniões, pareceres técnicos e jurídicos, entre outros. O método, ainda que pré-definido, foi
sendo construído à maneira como pretende Bourdieu (2003, p. 694), na confrontação contínua
das experiências e das reflexões dos participantes, pela explicitação e codificação
progressivas das providências realmente tomadas.
A realização da pesquisa em campo
O sociólogo não pode ignorar que é próprio de seu ponto de vista ser um ponto de
vista sobre um ponto de vista. Ele não pode re-produzir o ponto de vista de seu objeto,
e constituí-lo como tal, re-situando-o no espaço social, senão a partir deste ponto de
vista muito singular (e, num sentido, muito privilegiado) onde deve se colocar para
estar pronto a assumir (em pensamento) todos os pontos de vista possíveis. E é
somente à medida que ele é capaz de se objetivar a si mesmo que pode, ficando no
lugar que lhe é inexoravelmente destinado no mundo social, transportar-se em
pensamento ao lugar onde se encontra seu objeto (que é também, ao mesmo em uma
certa medida, um alter ego) e tomar assim seu ponto de vista, isto é, compreender que
se estivesse, como se diz, no seu lugar, ele seria e pensaria, sem dúvida, como ele
(BOURDIEU, 2003, p. 713).
Estivemos ao todo seis vezes no rio Unini e sete na RESEX, sendo a primeira como
voluntária em uma expedição da ONG Fundação Vitória Amazônica em junho/julho de 2007,
em que estivemos nas duas primeiras comunidades do rio Unini (Lago das Pedras e Terra
16
Nova) e as demais como pesquisadora pela UFAM em 2008. Estivemos ainda como
voluntária pela FVA em uma atividade de “mapeamento participativo de uso de recursos”
5
na
comunidade Vila Nova, margem direita do rio Negro, também integrante da RESEX, durante
três dias em novembro de 2007, em que pudemos apreender sobre os fortes conflitos
existentes entre esta comunidade e as demais do rio Unini no que tange à criação da RESEX e
ao acordo de pesca.
Figura 1: Mapa das Unidades de Conservação do Baixo Rio Negro. Fundação Vitória
Amazônica.
Em 2008, foram cinco viagens realizadas à RESEX do rio Unini, entre os dias 12 e 26
de fevereiro, 09 e 16 de abril, 23 e 29 de julho, 28 de agosto e 09 de setembro e de 20 a 27 de
outubro, totalizando 51 dias de viagem (durante as viagens foi possível realizar entrevistas e
obter informações relevantes para a pesquisa, além da integração com agentes institucionais e
moradores, motivo pelo qual consideramos o deslocamento também como parte do campo da
pesquisa). Nestas, na primeira ocasião foram percorridas as nove comunidades do rio,
5
Metodologia desenvolvida pela FVA para fazer o mapeamento do uso de recursos em áreas protegidas, onde se
utilizam imagens georreferenciadas para visualização das áreas utilizadas pelos moradores, associadas a
questionários socioeconômicos que permitem o monitoramento do uso de recursos por família.
17
enquanto nas demais foram visitadas apenas algumas comunidades durante eventos e reuniões
coletivas promovidas pela AMORU, FVA e IBAMA/ICMBio, que contavam com moradores
e lideranças de todas as demais comunidades. Permanecemos em campo somente com os
moradores, na comunidade Vila Nunes, durante a expedição realizada entre agosto e setembro
para a eleição da nova diretoria da AMORU.
Figura 2: Mapa das Comunidades do Rio Unini. Fundação Vitória Amazônica.
A primeira viagem se deu em fevereiro de 2008 e tratou-se de uma expedição
realizada pelo IBAMA em parceria com a FVA para a formação do conselho deliberativo da
RESEX e realização de atividades para elaboração do plano de uso. A expedição teve quinze
dias de duração (entre 12 e 26 de fevereiro) e contou com a participação de uma equipe de
técnicos e voluntários para auxiliar nas atividades de elaboração do plano de uso.
Participaram, além da pesquisadora, a gestora da RESEX, dois técnicos do setor de pesca do
IBAMA, quatro técnicos da FVA, um da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas – SDS, uma estudante da Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz – ESALQ/USP e dois técnicos da ONG Centro Holos, além da equipe do barco
Yanne José, alugado pelo IBAMA. Nesta ocasião foi feita a apresentação do projeto de
18
pesquisa para todos os moradores presentes, em reuniões em cada comunidade, e, apesar do
desenvolvimento das atividades do IBAMA/ICMBio em parceria com a FVA, foi possível
praticar a observação participante, além de realizar anotações em diário de campo e conhecer
melhor moradores
6
e as áreas das comunidades.
A segunda viagem ao rio Unini em 2008 deu-se entre 9 e 16 de abril, integrando a
expedição realizada pela FVA para participar da II Assembléia Ordinária da AMORU, com
duração de dois dias (12 e 13 de abril), realizada na comunidade Manapana, relativamente
central em relação às demais. A FVA e o IBAMA/ICMBio forneceram apoio financeiro para
viabilizar a execução da Assembléia pela AMORU (convertido em diesel para transporte dos
moradores e em alimentação durante a assembléia e o deslocamento dos mesmos). Tratou-se
de uma assembléia de prestação de contas da diretoria da AMORU com seus sócios, referente
aos “repasses”
7
feitos pelos empresários de pesca esportiva à AMORU e aos moradores,
através desta. Participaram da expedição, além de dois representantes da FVA, dois
representantes do IBAMA/ICMBio, uma representantes da SDS, uma moradora do Parque
Estadual do Rio Negro – setor Norte e um pesquisador da UFAM.
Durante os dois dias de evento, realizamos a gravação em áudio e vídeo da assembléia.
Foram realizadas anotações em diário de campo sobre impressões e dinâmicas dos moradores
e demais agentes sociais externos ao rio, presentes naquela situação, exercitando a análise
situacional proposta por Gluckman (1958), durante esta que constitui a principal arena
negociatória para os ribeirinhos do rio Unini – e que não acontecia há quatro anos.
No final do mês de maio, em Manaus, foram entrevistados uma liderança do rio Unini
presente na capital, dois representantes da FVA, quatro do IBAMA/ICMBio, além da
realização de duas entrevistas não-estruturadas registradas em gravador com um empresário
de pesca esportiva e uma professora da UFAM que trabalha com o mesmo.
A terceira viagem ao rio Unini ocorreu entre os dias 23 e 29 em julho, promovida pelo
IBAMA/ICMBio para a realização do segundo encontro de lideranças para elaboração do
plano de uso da RESEX, na comunidade Vila Nunes. Participaram, além da pesquisadora,
duas técnicas do IBAMA/ICMBio (Ana Flávia C. Zingra Tinto, gestora da RESEX,
6
Já conhecíamos a maioria das lideranças do rio Unini desde a reunião de formação do Conselho Consultivo do
Parque Nacional do Jaú, realizada na sede do IBAMA no arquipélago de Anavilhanas, Novo Airão/AM, em 29 e
30 de abril de 2006, da qual tivemos a oportunidade de participar, bem como em função da visita realizada em
junho de 2007 como voluntária pela FVA.
7
Quantia em dinheiro doada anualmente pelos empresários de turismo aos moradores do rio Unini através da
AMORU como compensação pelo uso dos recursos nas cabeceiras do rio (em especial o tucunaré pelos turistas
na atividade de pesque-e-solte). A quantia é doada sob a condição da exclusividade no exercício da atividade
pelos empresários, contando com a parceria da AMORU para a fiscalização, através de um “termo de acordo”
assinado entre as partes, não reconhecido pelo IBAMA ou pela FVA.
19
empossada simbolicamente durante a viagem na comunidade Vila Nunes, e Mônia Fernandes,
chefe do Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais –
CNPT em Manaus) e uma técnica da FVA (Daniela Alves). Nesta ocasião redigimos a ata de
reunião, realizada com representantes de todas as comunidades do rio, entre os dias 25 e 26 de
julho. Nesta viagem foi obtida uma entrevista com uma liderança da comunidade Tapiira,
registrada com gravador, além de uma entrevista não-estruturada anotada em diário de campo
com a matriarca da comunidade Vila Nunes, onde se realizava a reunião.
A quarta viagem teve início em 28 de agosto para assembléia de eleição da nova
diretoria da AMORU, ocorrida entre os dias 30 e 31 de agosto de 2008 na comunidade Lago
das Pombas. A expedição foi organizada pelo ICMBio/IBAMA e FVA, contando com a
presença da gestora da RESEX, três técnicos da FVA, dois técnicos do Instituto Piagaçu-
Purus, um técnico da ONG WWF-Brasil e a pesquisadora, além da equipe do barco
Comandante Souza, alugado pelo IBAMA, que transportou moradores das comunidades por
onde passava para a eleição, inclusive um dos candidatos à presidência da associação. Nesta
viagem a campo foi realizada uma entrevista com uma liderança, durante a viagem no barco, e
outra com um regatão, durante o intervalo da assembléia.
A FVA e o ICMBio/IBAMA ficaram responsáveis em reuniões anteriores por compor
a comissão para as eleições da associação, organizando o evento. Apresentaram-se duas
chapas para a eleição, compostas por candidatos a presidente, secretário, tesoureiro e
respectivos vices, além de três conselheiros fiscais e três suplentes. A eleição foi
extremamente acirrada, tendo como resultado vitória por cinco votos apenas (100 a 95).
Ao final das eleições, os barcos do ICMBio/IBAMA e dos moradores de outras
comunidades foram embora, permanecemos no rio para realizar as entrevistas com as
lideranças que faltavam (presidente e vice-presidente da chapa vencedora) em suas
respectivas comunidades. A diretoria da AMORU estava no momento articulando a possível
realização de uma manifestação em Manaus em frente ao Ministério Público Federal para
pressionar pela liberação da atividade de pesca esportiva nesta temporada (2008-2009),
embargada pela Polícia Federal e pelo IBAMA em setembro do ano anterior.
Após a festa da vitória, partimos no dia seguinte com mais treze pessoas (incluindo o
candidato vencedor) de batelão para a última comunidade, Vila Nunes, localizada a nove
horas de distância. Permanecemos ali por seis dias, período em que tivemos a oportunidade de
vivenciar o cotidiano da comunidade, saindo para visitar roças e para pescar de canoa a remo
com os moradores, bem como auxiliando nas tarefas escolares das crianças e participando das
20
conversas noturnas à luz de lamparina na casa de Dona Maria Nunes, além de realizar a
entrevista.
Após esse período, voltamos com o batelão de um dos moradores de Vila Nunes até a
comunidade Floresta (passando para buscar lideranças na comunidade Vista Alegre), e
embarcamos no barco da AMORU com outros moradores e lideranças até chegar a Novo
Airão, pegando representantes em todas as comunidades do rio (com exceção de Democracia)
para participar da manifestação prevista. Durante a viagem, com dois dias e uma noite de
duração, fizemos uma entrevista com uma liderança, anotada em diário de campo.
Permanecemos por mais um dia e uma noite na cidade para realizar a entrevista com o
presidente da AMORU (eleito vice nesta eleição) em sua casa em Novo Airão, realizando
também uma entrevista com sua esposa, anotada em diário de campo. Retornamos a Manaus
de barco recreio do dia 08 para o dia 09 de setembro, juntamente com quatro lideranças do rio
Unini, então intituladas “comissão” para tratar do dilema da proibição da atividade de pesca
esportiva no rio, em Manaus.
Nossa presença em campo durante esta viagem foi fundamental para perceber o ponto
de vista dos moradores e a relativa importância da renda obtida com a atividade de pesca
esportiva, em especial para aqueles das comunidades mais à montante do rio, onde parte dos
moradores é empregada pelos hotéis durante a temporada. Também foi possível apreender e
compreender melhor a percepção dos moradores sobre os trabalhos da FVA e do IBAMA, as
críticas que fazem pela demora para obtenção dos resultados dos projetos e as relações entre a
diretoria da AMORU e os empresários do setor de pesca esportiva.
Acompanhamos em Manaus a primeira audiência pública na Justiça Federal sobre o
conflito da pesca esportiva no rio Unini, realizada no dia 18 de setembro de 2008, com a
presença dos moradores que aguardavam em Novo Airão no barco da AMORU (com os quais
retornamos de viagem), além de representantes do setor de pesca esportiva, do
ICMBio/IBAMA e da FVA. Devido ao agendamento desta audiência, não houve a
manifestação prevista e tampouco houve uma definição quanto à liberação da atividade, sendo
prevista a realização de outra audiência para o encaminhamento da questão ainda em 2008 ou
início de 2009, o que não aconteceu até o final da redação desta dissertação (abril/2009).
A quinta e última viagem realizada ao rio Unini em 2008 ocorreu de 20 a 27 de
outubro, para participar de uma atividade de planejamento da construção de uma nova
comunidade na localidade Patauá. Fomos de ônibus para Novo Airão e de voadeira
8
ao rio
8
Barco de alumínio com motor de popa, que pode ou não ter cobertura.
21
Unini, junto com um técnico da FVA e um consultor (arquiteto) de Brasília. Naquele
momento acabara de ocorrer a terceira reunião para a elaboração do plano de uso da RESEX
(18 e 19 de outubro), na comunidade Lago das Pedras, já estando ali o barco da FVA (Uapé-
Açu) com técnicos e a gestora da RESEX. As atividades de planejamento ocorreram ao longo
da semana, com a apresentação do projeto feito pelos arquitetos, aprovação pelos moradores e
demarcação dos primeiros lotes em campo.
Nos dias 25 e 26 houve um encontro dos moradores (lideranças comunitárias) com
representantes da FVA na comunidade Democracia, a respeito das atividades previstas pelo
projeto aprovado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, elaborado pela
FVA sob demanda dos moradores. O projeto prevê, além do planejamento de duas novas
comunidades, segundo princípios de permacultura, para assentamento dos moradores do
Parque Nacional do Jaú na área da RESEX após a indenização pelo IBAMA, a construção de
galpões para o beneficiamento e estocagem de farinha de mandioca e castanha-do-brasil em
algumas comunidades, prevista para ocorrer em 2009. Acompanhamos a reunião, realizando
anotações em diário de campo e retornamos a Novo Airão de voadeira e depois a Manaus de
ônibus, juntamente com os dois técnicos e a gestora da RESEX.
Ainda tivemos a oportunidade de encontrar moradores e lideranças do rio Unini em
dois eventos realizados em Manaus no mês de novembro de 2008: a reunião de trabalho da
Rede Rio Negro
9
, promovida pelo Instituto Socioambiental entre os dias 20 e 22, e o
seminário “Questões fundiárias relativas à presença humana em unidades de conservação:
aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”, promovido pela FVA nos dias 24 e 25, nos
quais fomos relatora. No primeiro, participaram três moradores de três comunidades
diferentes, enquanto no segundo estiveram presentes quatro moradores do rio Unini, de três
comunidades, incluindo o novo presidente eleito da AMORU, Cezário Magalhães, morador
da comunidade Vila Nunes, localizada na área da RDS Amanã.
* * *
9
Rede de entidades atuantes na bacia do rio Negro que se encontra em formação, já estando em sua quinta
reunião anual (2008). Envolve pesquisadores (INPA, UFAM, UEA, Fiocruz, UFRR, IIEB, USP, etc.),
organizações governamentais (MMA, FUNAI, SDS, IPAAM, Prefeitura de Manaus, etc.) e não-governamentais
(ISA, FVA, IPÊ, WWF-Brasil, CCPY, entre outras), moradores de comunidades do interior e organizações do
movimento indígena (FEPI, FOIRN, CIR, Hutukara, ACIMRN, ASIBA, AMARN, etc.), incluindo instituições
da Venezuela e Colômbia (Wataniba, Fundación Gaia Amazonas), onde nascem os principais rios formadores da
bacia do rio Negro.
22
A dissertação está organizada em três capítulos:
O primeiro capítulo, Os moradores do rio Unini e o Parque Nacional do Jaú, parte
de uma descrição densa (GEERTZ, 1978) sobre a trajetória histórica de ocupação da
Amazônia, em geral, e do rio Negro, especificamente, ressaltando os ciclos econômicos que
influenciaram a formação da cultura cabocla, oriunda da miscigenação das populações nativas
com os imigrantes europeus que se dirigiram à região ao longo dos séculos XVI, XVII e
XVIII, acrescida pelas migrações nordestinas do final do século XIX. Passa ao contexto
específico dos anos 1970 e 1980 no Brasil, com a criação de extensas áreas protegidas ainda
durante o governo militar, como forma de organização do território, sob o ideal da
modernização e do desenvolvimento, através da importação do modelo norte-americano de
conservação ambiental. Dentro deste contexto, analisa brevemente a criação do Parque
Nacional do Jaú, em 1980, que impactou diretamente o modo de vida da população cabocla
local, com ênfase no processo em curso no rio Unini, que faz a divisa norte do parque, onde
sinaliza para os movimentos sociais que levaram à criação da Reserva Extrativista do Rio
Unini em 2006. Tem como foco o ator central da realidade estudada.
No segundo capítulo, Os conflitos e acordos de pesca no Rio Unini: mudanças no
curso de um rio, descrevemos o processo de mobilização social e formação política da
população agroextrativista do rio Unini, com a participação da ONG socioambientalista
Fundação Vitória Amazônica, de Manaus. Analisamos a constituição da Associação dos
Moradores do Rio Unini – AMORU em 2002 e sua luta para a criação da RESEX do Rio
Unini nos anos subseqüentes. Neste contexto, destacamos os conflitos em torno da questão da
pesca (artesanal, comercial e esportiva) que se desenvolveram neste rio, culminando com a
assinatura do primeiro acordo de pesca do rio Negro, o acordo de pesca do rio Unini, em 27
de setembro de 2004, em portaria conjunta do IBAMA e IPAAM. Tratamos ainda do
surgimento de novos atores institucionais influenciando o rumo das decisões comunitárias, os
empresários do setor de pesca esportiva que atuam nas cabeceiras do rio Unini, do acordo
estabelecido entre a AMORU e os empresários, dos conflitos que surgiram com a negociação
de áreas de pesca e dos conflitos internos à AMORU e as disputas pelo poder. Tem como foco
o aspecto relacional dos atores institucionais presentes no rio Unini.
No terceiro capítulo, A implementação da RESEX do Rio Unini: novas
territorialidades e desafios futuros, tratamos mais especificamente da implementação da
RESEX do Rio Unini, através de projetos e parcerias envolvendo o setor público, privado e a
sociedade civil organizada, apontando para os possíveis padrões de ação dos atores locais e
23
institucionais. Abordamos as representações e significados da RESEX para os agentes sociais
envolvidos diretamente em sua criação, o projeto de construção de novas comunidades,
relacionado diretamente à regularização fundiária do Parque Nacional do Jaú, os desafios
futuros para sua implementação e o conflito envolvendo a comunidade Vila Nova, na margem
direita do rio Negro, que foi compreendida pelo território da RESEX sem que sua população
fosse consultada ou tivesse participação no processo de sua criação. Por fim, avaliamos
sucintamente o surgimento de outro ator influenciando o processo em curso no rio Unini, a
ONG Centro Holos, de Manaus, e finalizamos com uma breve discussão a respeito da
possibilidade de redefinição dos limites do Parque Nacional do Jaú, considerada a medida
mais adequada e eficaz para a resolução da questão fundiária no rio Unini e para a garantia
dos direitos da população tradicional que nele vive.
24
Capítulo I
Os moradores do rio Unini e o Parque Nacional do Jaú
A população do rio Negro e da Amazônia em geral formou-se historicamente pela
miscigenação das culturas nativas originais, subtraídas por guerras, escravidão e doenças, com
as culturas européias que adentraram à região, especialmente portugueses, acrescida pela
grande onda de migrações nordestinas do final do século XIX (GALVÃO, 1979). Os
caboclos, resultantes desta miscigenação, são detentores de culturas rústicas (RIBEIRO, 1995)
e classificados pela nova legislação como “populações tradicionais”. Estas populações, como
veremos a seguir, possuem formas tradicionais de acesso e uso dos recursos naturais, sob
regimes de propriedade comunal (OSTROM, 2001), que vêm sendo continuamente
prejudicadas pelos interesses da propriedade privada, motivada pela ideologia capitalista
fundamentada na teoria da modernização e no ideal do desenvolvimento (LITTLE, 2002), e
pela propriedade governamental, a título de áreas protegidas, no Brasil intituladas Unidades
de Conservação – UCs, cujo modelo de criação reflete a importação pelo governo do modelo
norte-americano de áreas protegidas intocadas (DIEGUES, 1996; 2000). O Parque Nacional
do Jaú, como veremos, é um exemplo da aplicação prática deste modelo, impactando
diretamente sobre os povos tradicionais do Médio e Baixo Rio Negro, caboclos e ribeirinhos,
bem como sobre seus modos de vida e formas tradicionais de acesso e uso do território e dos
recursos naturais.
1.1 A ocupação da Amazônia e a formação da população do rio Negro
Em uma região onde a navegação fluvial sempre foi o principal meio de transporte, a
história deve ser inicialmente pensada como história de seus diferentes rios e bacias
hidrográficas, porque foi por essas vias aquáticas que a colonização penetrou na
Amazônia (LEONARDI, 1999, p. 15).
A história dos moradores do rio Unini confunde-se com a história da colonização da
Amazônia, em geral, e do Baixo Rio Negro e regiões mais próximas a Manaus,
especificamente. Ainda que pesquisas arqueológicas recentes (NEVES, 2006) apontem que
esta e outras regiões da Amazônia já eram densamente habitadas muito antes da chegada dos
colonizadores por sociedades complexas e organizadas, que passaram por verdadeiro
etnocídio, é somente com a chegada dos europeus que começa a ser registrada a história local.
25
O primeiro relato
10
escrito por viajantes de que se têm notícia provém da expedição
dos espanhóis Gonçalo Pizarro e Francisco de Orellana. O primeiro, governador da província
de Quito, parte de Cuzco em 1540 à procura do País da Canela e do El Dorado, passando por
Quito em 1541, de onde, com cerca de 220 espanhóis e quase 4.000 índios, segue em busca de
riquezas e fontes de especiarias, ficando, no entanto, sem alimentos. Orellana, que parte para
conseguir os mantimentos, segue com sessenta homens pelo rio Coca, desce o rio Napo, acaba
por abandonar Pizarro e percorre toda a extensão do rio Marañon (Solimões-Amazonas),
chegando à sua foz em 1542, em uma aventura que levou oito meses e percorreu mais de
6.000 km de navegação. Os escritos de Frei Gaspar de Carvajal, cronista da expedição, fazem
menção a um povo de mulheres guerreiras que teria lutado contra os invasores, o que levaria,
pela comparação com o mito grego das amazonas, à mudança de nome para rio das
Amazonas, e da região como um todo (SANTOS, 2007, p. 32-3; FREIRE, informação
verbal
11
).
Na época, a maior parte da Amazônia pertencia à Espanha por força do Tratado de
Tordesilhas, de 1494, razão pela qual foram espanhóis os primeiros exploradores estrangeiros.
Os relatos produzidos pelos cronistas das expedições, sobre belezas exuberantes, mares de
água doce, povos desconhecidos e riquezas inimagináveis trouxeram diversas outras
expedições à região, de espanhóis, holandeses, ingleses e franceses, além dos portugueses,
que têm sua presença reforçada com a criação do Estado do Maranhão, durante a chamada
União Ibérica (1580-1640), garantindo sua soberania na Amazônia (SANTOS, 2007, p. 32-7).
Criado em 1621, o Estado do Maranhão, com capital em São Luís, era independente
do restante da colônia e diretamente subordinado a Lisboa. Incluía as capitanias reais do
Ceará, Maranhão, Grão-Pará e Gurupá, além das capitanias hereditárias de Caeté, Cametá,
Marajó, Taquitapera, Cabo Norte e Xingu; passa a se chamar Estado do Maranhão e Grão-
Pará em 1654, com a capital transferida para Belém a partir de 1737; torna-se Estado do Grão-
Pará e Maranhão em 1751, sob a administração do Marquês de Pombal, que cria a Capitania
de São José do Rio Negro em 1755. Em 1772, foi desmembrado em dois: Estado do
Maranhão e Piauí e Estado do Grão-Pará e Rio Negro, assim persistindo até a incorporação
por D. Pedro I ao Império do Brasil, em 1823 (id., ibid., p. 31-7).
Como ressaltam Márcio Souza e José Ribamar Bessa Freire no vídeo documentário
“Viagem das Idéias” (2008), até este momento o Maranhão e Grão-Pará constituía um Estado
10
Antes disso, em 1500, Vicente Pinzón já percorrera a foz do rio Amazonas, por ele chamado de mar Dulce.
11
Informação fornecida por José Ribamar Bessa Freire durante entrevista para o documentário “Viagem das
Idéias”, de Satya Caldenhof, produzido pelo mestrado em Sociedade e Cultura na Amazônia/UFAM em 2008.
26
independente do restante do Brasil, com legislação própria e um plano de país (no caso, uma
república, não um império), tal como os diversos Estados espanhóis na América, que geraram
países diferentes como Peru, Colômbia, Venezuela e Equador. A subordinação da região
como uma província do Império do Brasil, incorporada através das armas, irá contribuir para a
“produção do atraso”, com a falta de investimentos e a folclorização da região amazônica em
relação à capital e ao restante do país (PINTO, 2006, p. 31-4).
A partir de meados do século XVII os portugueses, com grande apoio das missões
religiosas (inicialmente jesuítas, mas também carmelitas, franciscanos, mercedários e outras
ordens religiosas), passam a percorrer o rio Amazonas, fundando vilas e povoados. Promovem
os descimentos, os resgates e as guerras justas em nome da escravidão indígena, enquanto os
missionários se dedicavam à catequização dos índios, num violento processo de aculturação,
que, ao longo dos anos, pela mestiçagem entre índios e brancos, dará origem a população
cabocla que existe hoje na região do rio Negro, entre Manaus e São Gabriel da Cachoeira
(GALVÃO, 1979, p. 120-5; SANTOS, 2007, p. 64-9).
Constitui um marco neste sentido a expedição de Pedro Teixeira (1637-9), que
navegou todo o rio Amazonas de Belém a Quito, no Equador, e de volta a Belém, tomando
posse da região em nome da Coroa portuguesa e demarcando fronteiras, o que impôs
definitivamente o domínio português em grande parte da Amazônia – sendo a ampliação de
seus limites territoriais reconhecida oficialmente em 1750 pelo Tratado de Madri (SANTOS,
2007, p. 35-8, 76-7). Em 1669, na foz do rio Negro, seria erguida a fortaleza de São José da
Barra do Rio Negro (id., ibid., p. 50-1), que daria origem à cidade de Manaus.
Nos aldeamentos jesuíticos, a atividade econômica dominante era a exploração das
drogas do sertão, entre meados dos séculos XVII e XVIII, momento em que Portugal buscava
alternativas frente à perda de possessões no Oriente e do lucrativo comércio das especiarias da
Índia (id., ibid., p. 57). Leonardi (1999) descreve em maiores detalhes o processo de ocupação
e a movimentação econômica na região do Baixo Rio Negro, onde hoje se encontram os
municípios de Novo Airão e Barcelos. A primeira povoação fundada por portugueses no rio
Negro seria uma missão de padres jesuítas, onde índios Tarumã foram aldeados em 1657.
Esta teria desaparecido, enquanto outro povoado, fundado por um frei mercedário nas
imediações do rio Aruim em 1668, teria sido transferido para a foz do rio Jaú em 1695,
passando a se chamar Santo Elias do Jaú
12
(SANTOS, 2007, p. 49-50), que se torna
12
A população de Santo Elias do Jaú, local posteriormente chamado de Lugar de Airão, com as sucessivas crises
da borracha, transferiu-se para a localidade de Tauapessassu, que recebeu o nome de Novo Airão, hoje sede do
27
importante entreposto comercial nos séculos seguintes, com a produção da borracha. Desta
região se extraiam para a exportação para a Europa óleos vegetais (andiroba, copaíba, etc.),
resinas de sorva, balata e breu, ervas aromáticas, temperos, castanhas, madeira e outros
produtos florestais, além de manteiga de ovo de tartaruga.
De acordo com Galvão, sobre a formação da cultura cabocla,
O processo de formação dessa cultura regional teve início no século XVII, com as
primeiras entradas dos portugueses no que chamavam de ‘Reino dos Manaós’. Tribos
que habitavam nas proximidades da Barra do Rio Negro foram ‘reduzidas’ por
colonos e missionários, extintas ou expulsas para as terras do interior. Buscavam-se as
‘drogas do sertão’, especiarias como cacau, baunilha, cravo, salsaparrilha, e produtos
animais, orientando-se a economia regional pelo mesmo padrão que haveria de
predominar no Vale Amazônico, baseado exclusivamente nas indústrias extrativas. Os
primeiros povoados e vilas surgiram das feitorias coloniais, estabelecidas ao lado de
aldeias indígenas, cuja população já ‘domesticada’ e destribalizada reajustava seu
modo de vida pelos padrões impostos pelo colonizador luso (GALVÃO, 1979, p.
121).
A presença européia irá se efetivar na região do rio Negro com as visitas
administrativas e missões de demarcação de limites ao longo da segunda metade do século
XVIII, em que oficiais, soldados e trabalhadores aos poucos vão se fixar nas vilas e povoados
e casam-se com as índias filhas dos “principais” (FERREIRA, 1983, p. 647 apud GUZMÁN,
2006, p. 70), estimulados pelos incentivos da administração pombalina. A criação da
Capitania de São José do Rio Negro em 1755 por carta régia foi fundamental neste processo
em relação ao Noroeste da Amazônia brasileira. Tinha como sede a aldeia de Mariuá, no
Médio Rio Negro, fundada em 1728 pelos carmelitas, que deu origem à vila de Barcelos,
transformando-se posteriormente na sede do município. Foi durante muito tempo a maior
povoação da região, recebendo obras de infra-estrutura como a construção de pontes e praças
com a chegada dos funcionários das demarcações a partir de 1755, quando vai se chamar
Arraial do Rio Negro, contando com uma população de quase 15.000 habitantes em 1796
13
,
com a imensa maioria de índios aldeados, principalmente das etnias Manaós, Baniwa e Baré
(SANTOS, 2007, p. 90-3).
A história até aqui contada, entretanto, não dá conta da complexidade e variedade de
culturas e povos que se perderam diante da colonização, uma vez que a história sempre é a
dos vencedores, e não o contrário. Este será o fim para diversas culturas indígenas, como os
município homônimo, ficando o antigo local conhecido como Velho Airão, onde até hoje persistem ruínas de sua
época áurea, em que era intensa a atividade comercial (LEONARDI, 1999).
13
Um número bastante significativo em se considerando que a população urbana de Barcelos não chegava a
8.000 habitantes em 2000, de um total de cerca de 24.000 habitantes em todo o município (Perfil Municipal –
Barcelos (AM). Disponível em: < http://www.seplan.am.gov.br/planejamento/ddr/Condensadov3/Conteudo/
subregiao6/5-barcelos.html > Acesso em: 05 fev. 2009).
28
Tarumã, que chegaram a ocupar boa parte da margem esquerda do rio Amazonas, desde a
Barra do Rio Negro até o rio Urubu; os Manaós, que deram nome a cidade e foram
completamente dizimados por guerras, descimentos, escravidão e doenças; e os Baré, que
perderam sua língua e seu território. Aqueles que sobreviveram adentraram a floresta ou
fugiram em direção às cabeceiras dos rios, também forçados a abandonar seus territórios
tradicionais. Mas não foi sem lutar que os índios foram dizimados. Guerras foram
empreendidas por diversos povos contra os portugueses, destacando-se a resistência dos
índios Mura, na região dos rios Madeira e Japurá, dos Manaós, no rio Negro, nas
proximidades da atual Manaus, e dos Munduruku, que lutaram não apenas contra os
portugueses, mas também contra outras nações indígenas e aldeamentos, desde os rios
Madeira e Tapajós até quase a cidade de Belém. Na prática, até o final do século XVIII, “todo
dia era dia de guerra”. Concorreram ainda para o extermínio indígena epidemias de sarampo e
varíola (SANTOS, 2007, p. 107-19).
Somente na Amazônia eram faladas mais de 700 línguas diferentes e as estimativas
atuais, ainda que careçam de dados mais precisos, chegam a mais de três milhões de
habitantes antes da chegada dos europeus à região (SANTOS, 2007, p. 26-7). Se pensarmos
no número estimado pela FUNAI de 345 mil índios que restaram em todo o Brasil, é possível
começar a dimensionar os impactos da colonização sobre os povos indígenas na Amazônia e
no Brasil (id., ibid., p. 214). De acordo com Santos (ibid., p. 211) a redução da população
indígena na Amazônia em função da colonização e do desenvolvimento da região chega à
assombrosa cifra de 95,7%.
Com a miscigenação entre índios e brancos, prevalece no Baixo Rio Negro (Novo
Airão e Barcelos) a população cabocla, com a acentuação da influência indígena na medida
em que se sobe o rio, passando pelos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel
da Cachoeira; este último é considerado atualmente o município ‘mais indígena’ do Brasil,
com mais de 75% de sua população auto-declarada indígena (IBGE, Censo Demográfico
2000. Disponível em < http://www.ibge.gov.br >. Acesso em: 05 fev. 2009.), tendo inclusive
o primeiro prefeito indígena eleito no país, em 2008.
De acordo com Galvão (1979), a sociedade cabocla exerce influência sobre os grupos
indígenas, da mesma forma que elementos da cultura indígena foram assimilados pelos
caboclos durante a miscigenação.
Entre a cidade de Manaus e as malocas do alto Rio Negro, vive uma sociedade
cabocla, mestiça de índios e brancos. A maior ou menor proximidade de um desses
centros resulta em cambiantes diversas de amalgamação cultural. À exceção de um
29
pequeno grupo de índios tribais, não se encontram aí sociedades isoladas. As
comunidades caboclas formadas pelo contingente índio e branco constituem uma
sociedade campesina cujos membros constituem uma classe de trabalhadores rurais
dependente do centro urbano maior. Mesmo os grupos tribais não integrados à
sociedade regional, a exemplo os vários grupos de índios Maku, são afetados em sua
cultura e organização pelas pressões que sobre eles exerça a sociedade cabocla
(GALVÃO, 1979, p. 120).
Segundo Guzmán (2006, p. 67-8), em artigo sobre o processo de mestiçagem e
formação da população cabocla na região, “no Rio Negro, as comunidades nativas formam
historicamente a maior parte da população local e mantêm contatos interétnicos séculos antes
da chegada dos europeus”. Os casamentos exogâmicos e exolinguísticos praticados entre
comunidades de língua Tukano e Arawak seriam um primeiro elemento estrutural na história
das mestiçagens das comunidades nativas, e já vêm sendo estudados por etnólogos e
antropólogos ao menos desde Theodor Koch-Grümberg (1909), revelando migrações
contínuas, relações de comércio, entrecasamento e guerra.
Vale notar que é pouco significativa a presença de negros e descendentes como
agentes desta miscigenação, já que apenas um número relativamente pequeno de escravos
africanos foi trazido à região:
A baixa ocorrência da presença africana na Capitania do Rio Negro explica, em
grande parte, a freqüência dos casamentos entre europeus e nativos que sucederam ao
longo da segunda metade do século XVIII e prolongaram-se até a primeira metade do
século XIX, antes da chegada de nordestinos na onda migratória da década de 1870
(ANDERSON, 1976, p. 199-205 apud GUZMÁN, 2006, p. 72).
A economia da Capitania girava em torno da exportação de drogas do sertão para
Europa (especialmente breu, piaçaba, cravo, salsaparrilha, cacau selvagem, sementes, óleos e
ervas medicinais) e da agricultura para o consumo interno (mandioca, anil, café, tabaco,
cacau, algodão, milho), chegando a ter uma “indústria de beneficiamento de anil” e olarias em
algumas povoações, como Moura e Barcelos. A vila de Barcelos foi sede da Capitania até
1791, quando a mesma foi transferida para a Barra do Rio Negro (atual Manaus), tornando a
ser sede entre 1798 e 1808, até a transferência definitiva para a atual capital (SANTOS, 2007,
p. 91-2), com a destruição dos antigos prédios históricos para que a sede não voltasse
novamente a Barcelos. Foi durante este período (1784-92) que o brasileiro Alexandre
Rodrigues Ferreira realizou sua famosa Viagem Filosófica, resultando em fabuloso acervo
sobre os mais diversos aspectos do ambiente e sociedade amazônicos, que se encontra hoje
parte em Portugal, parte na França e parte na Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro (id., ibid.,
99-101).
30
A complementaridade entre a produção agrícola e extrativa permanece central na
economia da região até os dias de hoje, tendo vivido diversas crises e momentos de menor ou
maior vinculação com o mercado externo. Com a incorporação do Estado do Grão-Pará e Rio
Negro ao Império do Brasil em 1823, por meio de luta armada, seguiu-se um período de
fracassada tentativa de autonomia da então Comarca do Rio Negro (1824-32). Posteriormente,
o movimento conhecido como Cabanagem (1836-40) constituiu uma resistência temporária,
tanto da elite paraense como de tapuios (índios destribalizados), brancos pobres, mestiços,
negros escravos e livres e grupos indígenas, contra as forças militares provinciais. Ao término
da Cabanagem a região vivia um caos econômico e desordem administrativa, com a
decadência do comércio e das povoações, inclusive com a extinção de diversas delas, e ainda
sujeita a penetrações estrangeiras pelo rio Branco oriundas da Guiana Inglesa. Neste contexto,
em 1848, a vila da Barra do Rio Negro é elevada à categoria de cidade e, em 1850, é criada a
Província do Amazonas, com os mesmos limites e extensões da antiga Comarca do Rio
Negro, originais da Capitania de São José do Rio Negro (SANTOS, 2007, p. 124-40).
O quadro acima descrito, com o abandono de lavouras e decadência comercial e
administrativa, começa a mudar a partir do final da década de 1870, com a expansão da
produção de borracha voltada ao mercado externo. Persiste a agricultura de subsistência e
atividades extrativistas como a pesca e salga do pirarucu (principal produto de exportação da
província até 1856, quando é suplantado pela borracha), a exportação de manteiga de
tartaruga e banha de peixe-boi e a extração de produtos vegetais como o breu, cumaru,
castanha, estopa, madeiras, óleo de copaíba, piaçaba, puxuri e salsaparrilha, além da seringa.
As atividades comerciais passam por grandes transformações com o estabelecimento do
sistema de aviamento
14
na produção extrativa e da navegação a vapor para o transporte e
distribuição da produção, o que incentiva, por sua vez, a extração madeireira para abastecer as
caldeiras dos navios a vapor (id., ibid., p. 145-50).
Motivada pela ascensão da borracha, tem início uma seqüência de ondas migratórias
do Pará, Maranhão e de todo o Nordeste, especialmente com as terríveis secas do final do
século XIX (1877-9 e 1888-9), além do incremento da imigração estrangeira, o que trará
14
O sistema de aviamento caracteriza-se pela relação entre patrão e fregueses no interior do Amazonas, em que o
patrão, considerado dono das áreas de seringais ou piaçabais, em geral morador dos núcleos urbanos, avia
(fornece antecipadamente, a crédito) as mercadorias ou o “rancho” aos fregueses (trabalhadores, seringueiros e
piaçabeiros), que irão pagar com a sua produção. Esse sistema, em que é o patrão quem estabelece o preço das
mercadorias, em geral exorbitantes, bem como o da produção, sempre pouco valorizada, permanece quase
sempre desvantajoso para os trabalhadores, diante de uma lógica de endividamento perpétuo que garantia a
estabilidade da produção e chegava a constituir uma “escravidão por dívidas”. O aviamento já era prática
constante desde os tempos coloniais, com as drogas do sertão, num sistema que envolveu desde firmas
exportadoras, comerciantes, patrões e regatões (SANTOS, 2007, p. 161-70).
31
modificações ainda maiores à região. Obras de infra-estrutura remodelam a cidade de Manaus
e grandes firmas ligadas ao negócio gomífero irão se instalar na cidade, que vive seus tempos
áureos, em que são construídos grandes edifícios públicos: Hospital da Caridade, novo
mercado, Paço da Câmara, Liceu, Igreja de São Sebastião, Palácio da Justiça, Biblioteca
Pública, Alfândega, Penitenciária do Estado, porto flutuante, além do grande símbolo da
época, o Teatro Amazonas. As atrocidades cometidas contra os indígenas, ainda que proibidas
por lei, continuam, incluindo agora a figura do regatão com um dos agentes propulsores do
alcoolismo, prostituição e venda de indígenas como escravos ou das mulheres como se fossem
mercadoria para seringueiros e pescadores (id., ibid., p. 150-6). Em trinta anos, a população
do Amazonas triplicou (id., ibid., p. 194).
Entre o final do século XIX e início do XX, até meados da década de 1910, o chamado
ciclo da borracha move a economia local, favorecendo o rápido florescimento de vilas
movimentadas que se dedicavam exclusivamente à atividade de extração da seringa, realizada
massivamente por migrantes nordestinos e cujos patrões viviam em altos padrões de vida,
importando produtos europeus através dos armazéns de Manaus. Quando a atividade entrou
em crise, em meados da década de 1910, devido à concorrência com a produção de látex no
Oriente, foi completa a ruína dos comerciantes locais e barões da seringa, juntamente com as
vilas e localidades que haviam surgido (CAMPOS, 2006, p. 63-5; LEONARDI, 1999).
Interessante observar que na região do rio Negro a crise da borracha levou à dispersão
dos seringueiros em pequenos sítios, como coloca Galvão (1979), o que se verificou também
no rio Unini:
Ao invés do clássico barracão típico da estrutura sócio-econômica da Amazônia
encontramos no Rio Negro, não obstante a extensão de sua área, o regatão, ou em
outros termos, o patrão com sede em Manaus.
As sucessivas crises econômicas derrubaram os grandes seringalistas provocando a
dispersão da população pelos pequenos sítios ou pequenas ‘situações’ (GALVÃO,
1979, p. 124).
Com a crise, houve uma longa fase de depressão econômica, que geraria também
crises políticas. A falência das firmas e o desemprego levaram ao êxodo dos migrantes que
vieram para a Amazônia de volta aos seus Estados de origem. A economia gomífera teve um
novo fôlego com a Segunda Guerra Mundial, durante a Era Vargas (1930-45), conhecido
como Batalha da Borracha, que não foi suficiente para garantir a estabilidade da economia. O
desenvolvimento econômico só voltará à região com a criação da Superintendência de
Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA em 1953, substituída, em 1966, pela
32
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), e com a implementação da
Zona Franca de Manaus em 1967. O resultado desses fatores foi o rápido crescimento
econômico e demográfico de Manaus
15
, de forma desordenada, impulsionado pelo êxodo rural
que esvaziou o interior do Amazonas, sem que houvesse uma estrutura local para absorver e
integrar estes migrantes, favelizando a cidade através das ocupações irregulares. Para os
índios, os efeitos da Era Vargas foram ainda mais danosos, com a destruição das culturas,
abertura de estradas e ocupação das terras tradicionais sob o ideal de integração do índio à
sociedade nacional, em nome do tão esperado desenvolvimento (SANTOS, 2007, p. 194-211),
que aumentou ainda mais a concentração de renda.
Paul Little coloca que o surgimento do tema do desenvolvimento na época do pós-
guerra pauta-se pela
[...] teoria da modernização, a qual propôs que o processo da transição das chamadas
‘sociedades tradicionais’ para uma ‘sociedade moderna’ era necessário, desejável e
(quase) inexorável [...]. Nesse processo incluía-se a industrialização das economias
nacionais mediante a incorporação de novas tecnologias produtivas e a rápida
transformação de formas ‘tradicionais’ de organização social (clãs, tribos, cacicados,
etc.) em modernas burocracias fundadas nos princípios do liberalismo (ROSTOW,
1960, apud LITTLE, 2002, p. 34).
Esta teoria, aliada a uma doutrina de segurança nacional, constituiu a base ideológica
das ações implementadas na Amazônia durante a Era Vargas e nos anos subseqüentes. De
acordo com Bertha Becker (1998), o processo de povoação da Amazônia esteve desde o
princípio relacionado à destruição da floresta e das culturas nativas, vinculando-se à expansão
capitalista mundial, sendo promovido pelo Estado brasileiro a partir dos anos 1970, com o
regime militar.
Na verdade, o povoamento da Amazônia a partir da colonização se fez sempre em
surtos devassadores vinculados à expansão capitalista mundial.
O primeiro devassamento foi o da floresta tropical da várzea, ao longo dos rios, em
busca das ‘drogas do sertão’, utilizadas como condimento e na farmácia européia.
Devassamento significativo ocorreu no final do século passado e início do atual com
o ‘ciclo da borracha’, demandada pela industrialização dos EUA e da Europa. A partir
de 1920 e 1930, tem início as frentes pioneiras agropecuárias e minerais espontâneas
oriundas do Nordeste, intensificadas nas décadas de 1950 e 1960.
Entretanto, a partir dos anos 1970, é o Estado brasileiro que toma a si a incumbência
de um novo e ordenado devassamento amazônico. Essa situação se vincula a um novo
padrão de inserção do Brasil (e outros países periféricos) numa ordem planetária que
é moldada por vetor científico-tecnológico moderno imbricado nas estruturas sociais
do poder. [...]
15
A capital do Estado do Amazonas conta hoje com quase dois milhões de habitantes, concentrando cerca de
50% da população de todo o Estado (disponível em: <http://www.seplan.am.gov.br/publicacoes/arquivos/
taxa_alfabetizacao.pdf>. Acesso em 05/02/2009).
33
A ocupação da Amazônia se torna prioridade máxima após o golpe de 1964, quando,
fundamentado na doutrina de segurança nacional, o objetivo básico do governo
militar torna-se a implantação de um projeto de modernização nacional, acelerando
uma radical reestruturação do país, incluindo a redistribuição territorial de
investimento de mão-de-obra, sob forte controle social (BECKER, 1998, p. 11-2).
Entretanto, segundo uma análise crítica do desenvolvimento, feita pela antropologia a
partir da década de 1980, o desenvolvimento seria uma imposição dos países centrais em
relação aos países do Sul:
A partir de uma perspectiva pós-estruturalista, o desenvolvimento é entendido como a
imposição de um discurso de dominação ocidental no plano do sistema mundial que
teria como finalidade o controle social e político sobre os distintos grupos do Terceiro
Mundo (ESCOBAR, 1995, apud LITTLE, 2002, p. 37).
À parte do desenvolvimento não planejado da cidade de Manaus, no interior do Estado
pouca coisa mudou em relação à principal atividade econômica da maior parte da população,
tendo continuidade a agricultura de subsistência e o extrativismo vegetal e animal,
destacando-se apenas a introdução da produção de juta no médio e baixo Amazonas a partir
da imigração japonesa iniciada em 1929 (SANTOS, 2007, p. 198-9). No rio Negro, além do
agroextrativismo, predominaram as atividades de contrabando de caça, pesca, peles e couros
(CAMPOS, 2006, p. 65-6), e o território passou a ser reconfigurado com a criação de grandes
áreas protegidas a partir de 1980, como o Parque Nacional do Jaú e a Estação Ecológica de
Anavilhanas (atualmente transformada em parque nacional), que restringiram
significativamente as áreas de uso das populações locais, como retomaremos adiante.
De acordo com Barreto Filho,
[...] o papel das UCs na Amazônia – como instrumento de política ambiental para a região – e
a sua importância na configuração mesma do que é essa ‘região’ não podem ser dissociadas
das políticas de desenvolvimento e de integração para lá dirigidas nas décadas de 1970 e 1980
(BARRETO FILHO, 1999, p. 64).
Atualmente, no município de Barcelos
16
, a população do interior vive da produção
agrícola para subsistência, em especial da farinha de mandioca, cujo excedente é vendido para
a compra de produtos industrializados, e da extração de castanha, cipós, piaçaba e outros
16
Barcelos é o segundo maior município brasileiro em tamanho, com uma área de 123.120,9 km² , maior que o
Estado de Santa Catarina. Sua população distribui-se às margens do rio Negro e de seus afluentes em
comunidades e vilas que se vinculam ao comércio das sedes municipais de Barcelos, Novo Airão e Manaus,
sendo o interior do município praticamente desabitado. A região Norte do município possui uma grande área
compreendida pela Terra Indígena Yanomami e encontra-se em curso o processo de demarcação de outras Terras
Indígenas pela FUNAI. Perde em área somente para o município de Altamira, no Pará.
34
produtos da floresta, obedecendo ao regime de cheias e vazantes que rege a sazonalidade das
atividades.
No Rio Negro o ciclo econômico obedece à variação das duas estações, das chuvas
entre abril e setembro, da seca nos meses restantes. Nesses domina a extração de
borracha, naqueles a coleta da castanha. A piaçaba que pode ser cortada durante todo
o ano depende para o seu transporte da cheia nos rios que facilita a navegação
(GALVÃO, 1979, p. 123).
Além da pesca artesanal e comercial, permanece a importância da coleta de peixes
ornamentais para exportação, que já foi a principal atividade econômica local, envolvendo
cerca de 80% da população e correspondendo a mais de 60% dos rendimentos do município,
nos anos de 1990 (RICARDO; ANTONGIOVANNI, 2008, p. 14), mas que perdeu lugar para
o mercado internacional, com a reprodução de espécies em cativeiro. A atividade que de fato
movimenta a economia do município, especialmente durante a época seca na região
(outubro/novembro a fevereiro/março), é o turismo de pesca esportiva do tucunaré. No
entanto, inexistem dados oficiais sobre a importância socioeconômica da atividade localmente
ou acerca dos impactos ambientais (em especial sobre o tucunaré) e sociais que a atividade
provoca, com a competição dos hotéis e lanchas de turismo com pescadores comerciais e
artesanais pelas áreas de uso de recursos, como veremos a seguir. “Ademais, os lucros
gerados com a pesca esportiva concentram-se nas mãos dos empresários de turismo. Não há
participação da população local e nem do poder público local na gestão da atividade e
repartição de benefícios” (RICARDO; ANTONGIOVANNI, 2008, p. 14).
1.2 Os casos do Parque Nacional do Jaú e da RESEX do Rio Unini
A Reserva Extrativista do rio Unini foi criada por decreto governamental em 21 de
junho de 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ocupa uma área de 833.352 hectares
no município de Barcelos, Amazonas, abrangendo toda a margem esquerda do rio Unini,
afluente do rio Negro pela margem direita, estendendo-se ao Norte até o limite do divisor de
águas desta mesma bacia. Faz divisa à Oeste com o rio Negro, ao Sul com o Parque Nacional
do Jaú, que abrange a margem direita do rio Unini, e à Leste com a RDS Amanã. O histórico
de sua criação, como veremos, possui estreita relação com a existência do Parque Nacional do
Jaú, criado pelo decreto n. 85.200 de 24 de setembro de 1980, um dos maiores parques do
Brasil, com uma área de 2.272.000 hectares, nos municípios de Novo Airão e Barcelos, a
cerca de 220 km de Manaus, ainda nos idos do extinto Instituto Brasileiro de
35
Desenvolvimento Florestal – IBDF, que deu origem ao IBAMA. O PARNA Jaú foi declarado
Sítio Natural do Patrimônio da Humanidade pela UNESCO em 2002, reconhecendo sua
importância para a conservação da biodiversidade.
Segundo Barreto Filho (1999, p. 56-7), a criação do Parque Nacional do Jaú e sua
vizinha Estação Ecológica de Anavilhanas, hoje transformada em parque nacional, insere-se
em um contexto mais amplo de criação de Unidades de Conservação – UCs nas décadas de
1970 e 1980, concentradas especialmente na Amazônia, como instrumento de política
ambiental para a região, que coincide
com o período de expansão das fronteiras econômicas internas do país para a região
Amazônica e de implementação das políticas de desenvolvimento e de integração
nacionais, nos anos 1970, com a assim denominada ‘década da destruição’ na história
da floresta tropical úmida da Amazônia, os anos 1980 (WWF/CIT, 1991, apud
BARRETO FILHO, 1999, p. 56-7).
Buscava-se a ordenação territorial e regulamentação do uso e da apropriação dos
recursos naturais, dentro de um contexto da ditadura militar, quando um conjunto de ações
que visava um planejamento globalizante e integrado era apoiado por grande afluxo de capital
internacional e em acordos, tratados e convênios internacionais (BARRETO FILHO, 1999, p.
63).
Ainda de acordo com Barreto Filho (1999, p. 64-6), a criação do PARNA Jaú foi
motivada, na verdade, por um erro cartográfico, uma vez que a área foi considerada de
“primeira prioridade” em conservação da natureza por Wetterberg et alli (1976) “por coincidir
com refúgios de pleistoceno teóricos determinados por Haffer (1969) para aves e por Prance
(1973) para plantas e, portanto, apresentar elevado potencial endêmico”, quando na verdade o
fragmento identificado por Prance não se estendia em direção a bacia do rio Jaú
17
.
Segundo Carlos César Durigan (informação verbal)
18
, o principal objetivo do Parque
Nacional do Jaú é proteger toda a bacia do rio Jaú, também afluente do rio Negro pela
margem direita, protegendo assim, por completo, toda a bacia de um rio de água preta. No
entanto, da forma como foi criado, inclui parcialmente a bacia do rio Unini e deixa de fora
17
Segundo a “teoria dos refúgios”, a biodiversidade do Brasil e, especialmente, da Amazônia, estaria associada
às transformações climáticas que ocorreram com as glaciações, especialmente durante o Pleistoceno, onde o
continente sul-americano teria passado por um período de semi-aridez que proporcionou a restrição da área de
florestas tropicais a pequenos ‘refúgios’, passando depois por uma retropicalização. Estes fragmentos de floresta
seriam os locais onde teria ocorrido a subespeciação, devido ao isolamento temporário das espécies,
apresentando, portanto, elevado potencial endêmico. De acordo com Barreto Filho (1999, p. 60-1) o documento-
base que estabeleceu o programa sistemático de conservação da natureza na Amazônia (Wetterberg et alli, 1976)
baseou-se nessa teoria para estabelecer uma hierarquia de prioridades para a conservação na Amazônia.
18
Informação fornecida por Carlos César Durigan, secretário executivo da FVA, durante a reunião de trabalho da
Rede Rio Negro, realizada pelo Instituto Socioambiental – ISA, em Manaus, entre 20 e 22 de novembro de 2008.
36
parte da bacia do rio Carabinani, principal tributário do rio Jaú, não cumprindo com seu
objetivo primordial.
Erro à parte, e não se discutindo o potencial ou a relevância do Parque Nacional do Jaú
para a conservação da biodiversidade na Amazônia, o fato é que tanto no rio Jaú quanto no rio
Unini, e especialmente em sua margem direita, abarcada pelo Parque, vivia um grande
número de famílias – 98 apenas na área core do parque (isto é, no rio Jaú), de acordo com o
levantamento fundiário do Instituto de Terras no Amazonas – ITEAM (1988 apud BARRETO
FILHO, 1999, p. 67). Estas pessoas, a partir de então, passaram a estar em desacordo com a
lei, uma vez que “parque nacional” é uma categoria de unidade de conservação de proteção
integral, que não permite a presença de moradores ou a exploração de recursos naturais
19
.
Destina-se exclusivamente à conservação ambiental, permitindo apenas o uso indireto dos
recursos, que se dá através da visitação para fins educativos, recreativos, turísticos e de
pesquisas científicas.
Tanto em função do erro cartográfico, quanto pela inclusão de parte da bacia do rio
Unini nos limites do parque, e de todas as comunidades ali residentes, este assunto já foi
motivo de inúmeras discussões a respeito da possibilidade de redelimitação da área do Parque,
excluindo-se a bacia do rio Unini (e com isso a área da maioria das comunidades), e, para
manter suas dimensões, ampliando-se os limites em direção ao rio Carabinani, em trecho onde
não há moradores, protegendo assim toda a bacia do rio Jaú. Esta proposta, entretanto, até
hoje não foi levada adiante por motivos muito mais de ordem política do que técnicos, como
retomaremos no Capítulo III.
De acordo com Durigan, sobre a criação das unidades de conservação no Baixo Rio
Negro:
[...] A criação dessas áreas começou a gerar conflito, porque é aquela história, a base
da vida das populações do rio Negro é o agroextrativismo e as unidades criadas sem
participação, sem discussão local, como eram os processos nos anos 80 – o governo
não tinha o procedimento de criação que tem no pós SNUC. E esse procedimento era
um procedimento extremamente antidemocrático. Existia um grupo conservacionista,
um grupo de técnicos governamentais que tinham uma agenda de estabelecer áreas
protegidas nos moldes estabelecidos na época na dinâmica global a partir de
experiências de fora do Brasil, aquela velha história de Yellowstone, aquele ‘modelo
Yellowstone’ de unidade de conservação sem presença humana (depoimento de
Carlos César Durigan, 41 anos, secretário executivo da FVA, em entrevista à
pesquisadora, em Manaus, em 20/05/08).
19
A lei do SNUC (Lei nº 9985/2000) dividiu as unidades de conservação em: de proteção integral (parque
nacional, reserva biológica, estação ecológica, monumento natural, refúgio de vida silvestre) e de uso sustentável
(área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico, floresta nacional, reserva de fauna, reserva
extrativista, reserva de desenvolvimento sustentável).
37
A criação de extensas áreas protegidas pelo governo federal na Amazônia insere-se no
contexto das políticas ambientais dos Estados nacionais contemporâneos, onde é tida como a
principal estratégia para a conservação da natureza. Como aponta Durigan, no caso do
governo brasileiro, temos a importação do modelo de áreas protegidas intocadas dos Estados
Unidos, que teve como ponto de partida a criação do primeiro parque nacional do mundo, o
de Yellowstone, em 1872 (BARRETO FILHO, 1999, p. 53-5; DIEGUES, 1996, p. 23-8).
Segundo Diegues,
As áreas naturais protegidas, sobretudo as de uso restritivo, mais do que uma
estratégia governamental de conservação, refletem, de forma emblemática, um tipo de
relação homem/natureza. A expansão da idéia de parques nacionais desabitados,
surgida nos Estados Unidos em meados do século passado, retoma, de um lado, o
mito de paraísos naturais intocados, à semelhança do Éden de onde foram expulsos
Adão e Eva, do Jardim das Hespérides dos gregos, e das Ilhas Bem-Aventuradas
medievais, e de outro se baseia no conservacionismo reativo no dizer de Moscovici.
Esse conservacionismo reativo do século XIX, pelo qual se atribuem ao mundo
natural todas as virtudes e à sociedade todos os vícios foi uma reação ao culturalismo,
que via na natureza a enfermidade do homem, uma ameaça de volta à selvageria à
qual se deve opor a cultura (DIEGUES, 1996, p. 157).
Gómez-Pompa, em seu artigo “Taming the wilderness myth” (1992 apud ARRUDA,
2000, p. 283-4) “mostra que a noção da natureza selvagem como um lugar ‘onde o ser humano
é apenas um visitante’ contém algumas implicações básicas e equivocadas”, a saber: (1) de que
estas áreas seriam ambientes originais, como deveriam ser antes da interferência humana,
devendo ser preservadas como lugares de reverência; e (2) que nós, membros da civilização
industrial, uma vez que temos a visão mais correta, racional e científica, “temos a presunção de
saber o que deve ser preservado e de como isso deve ser feito”.
No entanto, de acordo com Rinaldo Arruda (2000, p. 284), “a floresta ‘primária’ tal
como a conhecemos hoje co-evoluiu juntamente com as sociedades humanas e sua
distribuição pelo planeta. É uma resultante de processos antrópicos característicos dos
sistemas tradicionais de manejo”. Pesquisas arqueológicas e antropológicas realizadas na
Amazônia corroboram estas idéias, demonstrando que a floresta desde tempos remotos já era
intensamente e intencionalmente manejada pelos indígenas (NEVES, 2006; POSEY, 1987;
2001). Em se considerando que viviam na região amazônica entre dois e três milhões de
pessoas, como dito anteriormente, não é difícil compreender estas afirmações.
Para Arruda, com a emergência da questão ambiental nos últimos anos,
tornou-se portanto mais evidente que as populações ‘tradicionais’, seringueiros,
castanheiros, ribeirinhos, quilombolas, mas principalmente as sociedades indígenas,
38
desenvolveram mediante observação e experimentação um extenso e minucioso
conhecimento dos processos naturais e, até hoje, as únicas práticas de manejo
adaptadas às florestas tropicais (Meggers, 1977; Descola, 1990; Anderson & Posey,
1990) (ARRUDA, 2000, p. 278).
Já Edna Castro (2000, p. 176) vai além ao considerar a importância das populações
tradicionais para a conservação ambiental, argumentando que é “impossível proteger a
diversidade biológica sem proteger, concomitantemente, a sociodiversidade que a produz e
conserva”. Segundo a autora,
A existência dos recursos biológicos está diretamente vinculada a um sistema
ancestral de coexistência sustentável entre os homens e o ambiente, razão pela qual
esses recursos dependem da sobrevivência desse sistema. A destruição do hábitat
natural da comunidade está secundada pelo seu desaparecimento como sistema
cultural e vice-versa, pois um sem o outro é insustentável (CASTRO, 2000, p.172).
Esta posição, no entanto, não é unânime entre os pesquisadores que abordam a questão
da presença de populações humanas em unidades de conservação.
De acordo com Campos,
Os teóricos favoráveis à presença humana em Unidades de conservação baseiam-se
principalmente no argumento de que populações que habitam áreas florestadas, ou
povos da floresta, que utilizamos aqui como sinônimo de detentores de culturas
rústicas, não impactam o meio ambiente por viverem de maneira mais natural,
utilizando-se de tecnologias rudimentares e pouco consumistas (ANDERSON &
IORIS, 2001; CORDELL, 2001; DIEGUES, 2001; HARTMANN, 2001) (CAMPOS,
2006, p. 3).
Entretanto, a socióloga Lúcia da Costa Ferreira considera
que essa abordagem naturaliza os sujeitos sociais, além de ser politicamente
excludente, pois restringe o direito à permanência nas áreas protegidas e à repartição
dos benefícios da conservação da biodiversidade a um grupo específico e minoritário
de residentes. Além disso, recoloca e aprofunda clivagens importantes entre os
próprios grupos nativos, provocadas na maioria das vezes por disputas pré-existentes
pelo poder na comunidade (FERREIRA, 1996, 1999, 2005 apud FERREIRA, 2007, p.
23)
O que temos na prática no Brasil foi a criação de extensas áreas protegidas ou
unidades de conservação de uso indireto, ou seja, que não permitem pessoas vivendo em seu
interior, em locais onde já havia moradores anteriormente. O resultado é um enorme déficit
público a ser pago para indenização destas pessoas e dos proprietários de terras (DIEGUES,
39
2000, p. 16), ou a inclusão dos antigos moradores engrossando o caldo de favelas e áreas
urbanas pobres na vizinhança, levando a perda de seus antigos modos de vida.
O que Diegues e outros autores defendem é que a importação do modelo americano de
áreas protegidas para a conservação ambiental, baseado na idéia romântica de wilderness,
como um local de recreação e contemplação da natureza, não é aplicável ao contexto
diferenciado que se apresenta nos países do Sul, gerando inúmeros conflitos com as
populações locais, como no caso dos rios Jaú e Unini. Nestes países é necessário construir
outros modelos de conservação que incluam as populações tradicionais que habitam estas
áreas e que são as responsáveis pela manutenção da biodiversidade da forma como a
encontramos hoje, levando em consideração os diferentes povos e culturas e o conhecimento a
eles atrelado (DIEGUES, 1996; 2000). Existe a “necessidade de se repensar a função dos
parques nacionais e reservas, incluindo aí os interesses e os modos de vida de seus moradores
tradicionais” (DIEGUES, 2000, p. 21).
O parque nacional acaba representando um hipotético mundo natural primitivo,
intocado, mesmo que grande parte dele já tenha sido manipulado por populações
tradicionais durante gerações, criando paisagens mistas de florestas já transformadas e
outras que raramente sofreram intervenções dessas mesmas populações. Esses
espaços florestados, no entanto, podem formar uma só paisagem. (DIEGUES, 2000,
p. 32).
No Brasil, os modelos das reservas extrativistas e das reservas de desenvolvimento
sustentável constituem a melhor alternativa existente até o momento para populações
tradicionais da Amazônia, não-quilombolas e não-indígenas, e deveria ser mais difundido em
lugar de parques nacionais, estações ecológicas e reservas biológicas:
É verdade que no Brasil há aberturas nesse modelo que, entretanto, ainda tem a
hegemonia na política conservacionista nacional. Essa abertura corporificada na
criação das reservas extrativistas, no reconhecimento de terras de quilombo e nas
propostas de criação de modalidades de áreas de conservação de múltiplos usos (a
serem definidos em ‘mosaico’ nos planos de manejo), é fruto justamente da auto-
organização das populações tradicionais e de propostas que delas emanam, recebendo
apoio de outros atores e setores sociais. Porém, é ainda uma abertura tímida que
encontra pouca sustentação ou apoio das autoridades responsáveis pela política
ambiental (ARRUDA, 2000, p. 281-2).
Por um lado, concordamos com Diegues (2000; 2002), Arruda (2000), Castro (2000) e
outros autores que seguem esta linha de pensamento por considerar que a floresta Amazônica
co-evoluiu junto com grupos humanos, o que vem sendo confirmado por crescentes estudos
arqueológicos realizados na região. Aqui incluímos a importante contribuição de Cunha e
40
Almeida (2002), por salientar a importância dos conhecimentos tradicionais dos povos da
floresta no manejo da biodiversidade, o que deve ser levado em conta na gestão das unidades
de conservação e na implantação das políticas públicas na região.
Entretanto, por outro lado, consideramos também a postura de Ferreira (1999; 2005;
2007) quando atenta que não se pode simplesmente querer preservar as populações
tradicionais dentro de parques e reservas, como se as mesmas não tivessem historicidade,
anseios e direitos por melhorias em suas condições de vida e acesso aos bens industrializados,
incentivando com isso a manutenção da exclusão social a que estão sujeitos. De acordo com a
autora, “a tradição não é adequada como categoria analítica para compreender o processo
decisório sobre restrições ao uso ou sobre o controle do acesso aos recursos naturais”
(FERREIRA, 2007, p. 32), ou seja, não existe uma relação essencial entre cultura e
conservação da natureza, e sim, cada vez mais, um uso político que se faz da categoria
tradicional, na luta pelos direitos básicos de qualquer cidadão.
Campos mostra que, em pesquisas recentes (CAMPOS, 2001; FERREIRA, 1999;
2002; 2004),
[...] há indícios de que o modo de vida rústico e pouco consumista de moradores de
áreas protegidas [...] pode não estar baseado num apego aos modos tradicionais de
viver e numa rejeição à mudança, mas na falta de oportunidade, na falta de condições
de acesso ao consumo de bens industrializados, à escolaridade, enfim, na sua exclusão
social (CAMPOS, 2006, p. 4).
De uma forma ou de outra, o fato é que os moradores do rio Jaú foram logo afetados
pela criação do Parque Nacional do Jaú, com a instalação de uma base flutuante para a
fiscalização (Figura 3) na foz do rio Jaú pouco tempo após o decreto de criação do parque e a
conseqüente proibição do comércio e da entrada de “regatões” que não fossem moradores
(CREADO, 2006, p. 4). De acordo com Campos (2006),
Com a transformação da área em parque, e a conseqüente proibição da entrada de
barcos geleiros e de quaisquer outros barcos de comércio na região, o escoamento dos
produtos de origem vegetal, mesmo não tendo sido proibido, ficou bem reduzido, uma
vez que o acesso à região era permitido apenas aos regatões que fossem moradores do
lugar, para comerciar com os ribeirinhos (CAMPOS, 2006, p. 65-6).
O aumento do controle, a fiscalização, a proibição da entrada de regatões e a postura
muitas vezes autoritária adotada pelos funcionários do IBDF/IBAMA levaram grande parte da
população do rio Jaú a migrar para a cidade de Novo Airão (em torno de 90% dos ex-
moradores do parque, sendo que o restante dirigiu-se para o município de Manaus, segundo
41
PINHEIRO; MACEDO, 2004, p. 52), sem receber a devida indenização por parte do Estado e
sem condições de se manterem na cidade.
Figura 3: Base flutuante de fiscalização do IBAMA no rio Unini
20
. Foto: Satya Caldenhof.
Nós saímos de lá porque realmente a gente não estávamos acostumados a conviver
com aquela fiscalização, porque na época antes do parque ia regatão pra lá que levava
as coisas pras pessoas, e depois da criação do parque não entrava mais, muitas vezes
como adoecia uma criança não tinha alimento nem medicamento, nós nos sentimos
pressionados a sair (Sra. Ivanilda Gonçalves, ex-moradora do Parque Nacional do Jaú,
durante o Seminário “Questões fundiárias relativas à presença humana em unidades
de conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”, realizado pela FVA
em Manaus/AM nos dias 24 e 25 de novembro de 2008).
Outro ex-morador do rio Jaú, atualmente morador da comunidade Tapiira, no rio
Unini, ainda na área do Parque Nacional, também relatou as dificuldades que a família passou
na cidade por ter saído do rio Jaú com a criação do parque, devido à proibição do comércio
dentro do rio pelo IBDF e o conseqüente isolamento das comunidades, o que inviabilizou seu
antigo modo de vida:
Bom, eu nasci aqui no rio Unini, eu fui pro Jaú, eu tinha na faixa de uns seis anos de
idade, aí eu morei um período dentro do Jaú, eu saí em 82 após o parque ser criado.
Minha família eram seis irmãos, minha mãe e meu pai. Então como houve uma
proibição na época, que na época era o IBDF, eles não tinham uma consciência de
como poderia ser feita a realidade das pessoas que moravam dentro. Então houve uma
proibição com regatão, houve vários tipos de, digamos assim, de pressão pra que as
pessoas saíssem na época. E infelizmente nós tivemos que sair do rio em 82, dois
anos depois de criado, fomos pra Novo Airão e lá, sabe, como toda cidade é difícil, a
pessoa quando não tem quase saber, viver numa cidade, da forma que nós saímos sem
ter pra onde ir e a nossa família passou por um momento difícil. [...] E veio, assim,
20
Todas as fotografias presentes nesta dissertação são de autoria da pesquisadora.
42
tipo um impacto sobre as pessoas, aí as pessoas, assim, se obrigaram a sair quase, as
pessoas da época, muitas famílias saíram nessa mesma época, e procurar ver se
melhorava noutro canto, a minha família mesmo ela foi pra Novo Airão, como tinha
um irmão que tinha uma influenciazinha mais um pouco lá em Novo Airão, aí ele
conseguiu uma casa pra gente morar, mas que não era nossa. Passei um bom período,
assim, vivendo assim na casa dos outros. Aí foi o período que o meu pai adoeceu, ele
sofreu derrame, e devido nós ser todos pequenos, tinha só a irmã mais velha que tinha
13 anos, a Maria, e ela se virava, ia trabalhar, ajudar os outros pra trazer um pouco de
dinheiro pra dentro de casa; nessa época meu pai ainda não era aposentado. Aí como
as dificuldades, aí minha mãe deixou ele. Aí nós passamos a viver praticamente na
rua, só era a gente, e ajudando uns os outros mesmo, pra comer mesmo, aí foi uma
época que mamãe veio pra cá pro Unini e ele conversou com ela, que ele não queria
ficar só, que ela trouxesse todos nós. Aí ele deixou a escolha de nós resolver com
quem queria ficar. [...] Então nós separemos todos nós nesse período. Aí como as
condições dele era pouca e ele não conseguia se aposentar, que a gente com pouco
documento é difícil, tem que ser todo documentado, ele lutava pra tentar conseguir os
documentos pra se aposentar. Aí até que ele conseguiu se aposentar, mas nessa época
aí já tinha, foi uma família lá em casa conseguir pra ter onde morar e de me dar a
minha educação, e essa família fez um termo lá no cartório e me levou pra Manaus.
[...] Eu sei que aí eu fui me embora pra Manaus, fiquei até os quinze anos de idade em
Manaus, aí foi, que isso o médico tinha dado três anos de vida pra ele daqui do
derrame dele, ele viveu nove anos. Aí quando ele tava bem mal, meu irmão ligou pra
Manaus me avisando que ele tava mal. [...] Aí um ano depois ele faleceu, aí eu cuidei
da minha vida, alugava uns quartos em Manaus, estudei até a 8
a
série, aí só tive
condições mesmo, que naquela época não tinha programa de governo, esses
programas que hoje tem facilidade, aí eu resolvi abandonar meus estudos (Sr.
Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Dentre os moradores que saíram do rio Jaú em função da criação do parque, cerca de
65 famílias residentes em Novo Airão formaram uma comissão para buscar seus direitos
perante a lei, o que culminou com a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) pelo
Ministério Público Federal (MPF) contra a União e o IBAMA em 2003, em que a Justiça deu
ganho de causa aos moradores em primeira instância (2008), tendo o Estado recorrido de tal
decisão. O processo encontra-se ainda sem uma conclusão definitiva. A senhora Ivanilda
Gonçalves, durante o Seminário “Questões fundiárias relativas à presença humana em
unidades de conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”, realizado pela
FVA em Manaus nos dias 24 e 25 de novembro de 2008, narrou o drama vivido por ela e
outras famílias com a saída do rio Jaú e a mudança para Novo Airão.
Eu estou aqui hoje representando 65 famílias que residem em Novo Airão, faço parte
de uma comissão que foi criada por necessidade nossa. Eu sou ex-moradora do
Parque Nacional do Jaú, saí de lá em 1994 e não tinha muito conhecimento de que
nós tínhamos que ser indenizados e infelizmente até hoje nenhuma das famílias
recebeu indenização. A dificuldade que nós encontramos porque nenhuma família
tinha onde morar, eu sou mãe de dez filhos, a minha mais velha tinha quinze anos e
nunca tinha entrado na porta de uma escola, porque dentro do parque não tinha escola,
não tinha posto de saúde. Eu estou falando de 85 pra cá, na época que ainda era IBDF,
foi uma vida difícil pra gente, porque em momento nenhum as pessoas que criaram o
parque sentaram com a gente e conversaram. Só de saber o que podia fazer e o que
não podia fazer, colocaram pessoas lá que não tinha formação nenhuma pra ser fiscal,
43
os fiscais às vezes trabalhava até bêbado, pisava na banana, na farinha que a gente
trazia e assim fomos nos desgostando e tivemos que sair. E assim uma família foi
convidando a outra, pegava apenas só as roupas e as outras coisas ficavam pra trás,
deixando sua casa, seu sítio, a mercê da própria sorte sem saber o que ia fazer da vida.
Chegamos a morar em casa que não tinha luz, não tinha água, emprego e nem estudo
pra conseguir um emprego e a coisa se tornou mais difícil do que era (Sra. Ivanilda
Gonçalves. Manaus, FVA, 24/11/08. Entrevista concedida à platéia presente no
Seminário “Questões fundiárias relativas à presença humana em unidades de
conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”).
Em outro momento de seu depoimento, ela narrou o processo de criação da comissão e
a busca atual pela indenização devida, relatando o desconhecimento que tinha sobre a questão
da indenização na época em que abandonou a área transformada em parque:
O presidente [do sindicato dos trabalhadores rurais de Novo Airão] incentivava a
gente muito, o Aldenor Sobrinho Barbosa, sou muito grata a ele, e assim nós fizemos,
criamos a comissão, fomos dentro do parque e lá conversamos com nossos parceiros,
demos entrada no Ministério Público, com muita luta. Com cinco anos, o processo já
está com cinco anos e ganhamos, a sentença foi favorável pra gente aqui em Manaus,
a juíza assinou, só que recorreram pra Brasília, alguém aí do Instituto Chico Mendes
recorreu e nós não podemos fazer nada. Estamos tentando nos organizar, conversar
com o Alessandro, que é o chefe do parque, e com o pessoal da FVA, o professor
Durigan, pra ver como pode nos ajudar, e espero que seja favorável, quando nós for
julgado. Muito dos nossos companheiro já morreram em busca dessa indenização que
nunca saiu. É triste você sair de um lugar sem ter onde morar, as crianças não têm
uma alimentação saudável, eles passam muita necessidade em Novo Airão. Eu
acredito que na época se nós tivesse tido a orientação que nós temos hoje, eu acredito
que nós já teria sido indenizado. Se não me engano tinha 160 famílias quando foi
criado o Parque Nacional do Jaú (Sra. Ivanilda Gonçalves. Manaus, FVA, 24/11/08.
Entrevista concedida à platéia presente no Seminário “Questões fundiárias relativas à
presença humana em unidades de conservação: aspectos conceituais, jurídicos e
metodológicos”).
Segundo Durigan, as pessoas abandonaram a área do parque também por motivos de
ordem econômica e busca de melhorias na condição de vida nas cidades, em um movimento
de êxodo rural proveniente do interior do Estado com a decadência das atividades extrativas
nos anos 1980 e 1990.
O caso do Jaú e do Unini é um caso que eu acho que em parte ele nasceu da
truculência inicial de implementação do parque, muitas famílias que deixaram o
parque por conta da truculência nos anos 80 da atuação do IBAMA pressionar as
pessoas para... tudo o que as pessoas faziam era ilegal, pressionava tanto as
comunidades que muitas pessoas cansaram e foram embora. Mas também tem uma
dinâmica regional, uma vez que o mercado, a cadeia produtiva do extrativismo foi
entrando em colapso nos anos 90, muitas comunidades foram desaparecendo, mesmo
comunidades de fora de unidades de conservação. Então as comunidades mais
distantes da sede dos municípios foram ou diminuindo o número dos habitantes
significativamente, comunidades de 50 famílias passaram a ter cinco, seis famílias,
desde transferência total de comunidades para uma região mais próxima dos
municípios, ou mesmo de famílias constituindo residência na sede do município.
Então Novo Airão e Barcelos, que seria uma população urbana, ela tem uma
característica agroextrativista, então as pessoas vivem na cidade, mas tem roça no
44
entorno da cidade, vai fazer o extrativismo de recursos em áreas distantes. Então a
economia familiar ainda gira em torno do agroextrativismo mesmo que a população
seja urbana (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Se por um lado a criação do parque e a instalação da base de fiscalização no rio Jaú
tiveram efeitos diretos sobre a população deste rio, por outro lado os moradores do rio Unini
só foram tomar conhecimento da criação do parque em seu local de moradia em meados da
década de 1990, por ocasião dos estudos científicos empreendidos pela ONG Fundação
Vitória Amazônica para a elaboração do plano de manejo da unidade, a partir de 1992 e 1993
(REBELO, 1993 apud BARRETO FILHO, 1999, p. 70), e as primeiras visitas da então
gestora do parque à região.
Em relação ao rio Unini, comparativamente ao rio Jaú, Durigan considerou que
[...] inicialmente era a região, como é ainda hoje, com maior presença humana, com maior
número de famílias, e também era a região onde não existia atuação do IBAMA. A atuação do
IBAMA inicialmente se restringia apenas a boca do Jaú, a fiscalizar a entrada e saída, o
movimento que existia no rio Jaú. No caso do Unini as ações [da FVA] começaram um pouco
mais tarde, [...] foi em 92 que teve o levantamento, o diagnóstico socioambiental, mas nos
trabalhos efetivos pro plano de manejo foi feito em 95. Então o envolvimento inicial era em
torno da dinâmica de construção do plano de manejo do Jaú e com o amadurecimento das
relações, uma série de outras ações começaram a ser empreendidas (Carlos César Durigan.
Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
São diversos os estudos realizados no Parque Nacional do Jaú a respeito da situação
das pessoas que viviam dentro e no entorno da unidade. Citamos aqui apenas alguns dentre os
mais relevantes realizados até o momento, dos quais tomamos conhecimento: Rebelo, 1993;
Jesus, 1998; Abreu, 2000; Barreto Filho, 2001; Pinheiro, 2003; Pinheiro; Macedo, 2004;
Chaves; Abreu; Bindá, 2004; Mendes, 2005; Campos, 2006; Creado, 2006; dentre outros,
além dos próprios documentos elaborados pela FVA (1994; 1998; dentre outros), pela FVA e
IBAMA (1998) e por consultores associados.
Esta pesquisa concentrou-se exclusivamente no processo sócio-político em curso no
rio Unini a partir de meados de 2000, envolvendo os moradores de ambas as margens do rio
em prol da criação e implementação da Reserva Extrativista do Rio Unini – RESEX na
margem esquerda deste rio, não abordando os moradores do Parque que vivem nas
comunidades que ainda existem ao longo do rio Jaú.
45
O rio Unini possui atualmente nove comunidades (Figura 2), onde vivem 186 famílias,
segundo dados da Associação dos Moradores do Rio Unini – AMORU (informação verbal)
21
.
Sete das nove comunidades localizam-se na margem direita do rio, sendo que seis integram a
área do Parque Nacional do Jaú (Vista Alegre, Lago das Pombas, Floresta, Manapana, Tapiira
e Democracia), enquanto uma delas (Vila Nunes) integra a área da Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Amanã; na outra margem do rio, duas comunidades (Terra
Nova e Lago das Pedras) e uma localidade (Frauzino) integram a área da Reserva Extrativista
do Rio Unini, acrescida ainda de uma comunidade na margem direita do rio Negro, Vila
Nova, que não participou do processo de criação da RESEX e não possui perfil
agroextrativista, como constatamos em pesquisa de campo. Os moradores do rio Unini vivem
essencialmente da pesca e agricultura de subsistência, bem como da retirada e venda de
produtos agroextrativistas, como a castanha, a banana e o cipó.
Com apoio da FVA, os moradores do rio Unini, em 2002, fundaram a AMORU e
passaram a lutar pela criação de uma reserva extrativista na margem esquerda do rio, com o
objetivo central de permanecer em suas áreas tradicionais de moradia e uso, e terem um local
para reassentamento quando receberem a indenização devida pelo governo federal, no
processo de regularização fundiária que deverá ocorrer no Parque Nacional do Jaú. Esta
dissertação se propõe explicitar o processo histórico de criação da Reserva Extrativista do Rio
Unini, suas origens, motivações e passos do caminho, bem como analisar a participação dos
demais atores sociais envolvidos no processo e os principais conflitos que motivaram a
criação da RESEX e que ainda vem ocorrendo na região.
1.3 Idas e vindas: narrativas dos moradores do rio Unini
Se não fosse a base, nem calango a gente comia.
22
D. Nati.
Conforme descrevemos, parte dos moradores do rio Negro, e especificamente do rio
Unini, são caboclos, frutos da mestiçagem entre índios e europeus, somando-se neste caldo
cultural os migrantes nordestinos que vieram para a região no final do século XIX. Para
Arruda (2000), os caboclos são representantes de uma cultura rústica, na definição de Darcy
21
Informação fornecida por João Evangelista de Souza, presidente da AMORU, durante a III Assembléia
Ordinária da AMORU, realizada na comunidade Manapana, no rio Unini, em abril de 2008.
22
Comentário de D. Francisca Nati Eliseu de Brito, moradora da comunidade Vista Alegre, no Parque Nacional
do Jaú, em referência à presença da base de fiscalização do IBAMA na foz do rio Unini impedindo o intenso
tráfico de quelônios e a invasão de pescadores de fora do rio, durante a assembléia de eleição da diretoria da
AMORU, anotado em diário de campo em 31/08/08.
46
Ribeiro (1995), que inclui nesta classificação as culturas criola, caipira, caiçara, sertaneja,
cabocla e gaúcha.
[...] as populações alijadas dos núcleos dinâmicos da economia nacional, ao longo de
toda a história do Brasil, adotaram o modelo da cultura rústica, refugiando-se nos
espaços menos povoados, onde a terra e os recursos naturais ainda eram abundantes,
possibilitando sua sobrevivência e a reprodução desse modelo sociocultural de
ocupação do espaço e exploração dos recursos naturais, com inúmeros variantes
locais determinados pela especificidade ambiental e histórica das comunidades que
nele persistem. Processo paralelo ocorreu com os povos ‘desindianizados’ que se
mantiveram como comunidades relativamente fechadas mas, perdendo sua identidade
étnica, convergiram para o modelo de cultura rústica. Esse processo é visível ainda
hoje nas populações ribeirinhas do rio Amazonas, sobreviventes dos processos de
genocídio e etnocídio exercido pelos colonizadores nessa região a partir do século
XVII e em várias comunidades litorâneas do Nordeste brasileiro (ARRUDA, 2000, p.
277-8).
Segundo Galvão (1979), esta cultura sofre pouca influência da cultura urbana no
ambiente rural no rio Negro, ainda que com o passar dos anos seja perceptível o avanço
gradual desta influência, que será assimilada, reinterpretada e parcialmente adotada pelos
caboclos.
Em face das condições do ambiente geográfico, da economia baseada na extração de
produtos naturais, da dificuldade de comunicações e conseqüente isolamento das
pequenas comunidades e a par da fraca densidade da população, a influência do
centro urbano tende a diluir-se e subordinar-se ao ambiente regional. O emigrante
português ou de outras regiões brasileiras que para aí se deslocou ou ainda se desloca,
atua fracamente no sentido de modificar a cultura regional porque também é obrigado
pela imposição da economia extrativa se dispersa e se dilui na massa cabocla. [...] Os
agentes da cultura urbana, em particular os regatões e as tripulações dos barcos de
comércio não se fixam na região, e via de regra se interessam tão somente pela
difusão de artigos de consumo produzidos em Manaus ou outros centros urbanos, que
ao invés de modificar a cultura regional tendem a reforçá-la (GALVÃO, 1979, p.
123).
Segundo os depoimentos dos moradores, a maioria se instalou e trabalhou na região
com a produção de borracha até meados de 1990, quando a mesma deixou de ser comprada
pelos comerciantes, o que os levou a reunir-se em comunidades para buscar melhorias em sua
condição de vida, com o acesso a serviços básicos de saúde e educação.
De acordo com Diegues, sobre a queda no comércio da borracha,
No caso do extrativismo da borracha, após o declínio da exploração pela competição
da Malásia, muitos grandes proprietários dos seringais (os seringalistas) abandonaram
a região e em suas terras ficaram os seringueiros, explorando a atividade como
autônomos. Esse, no entanto, eram dependentes dos comerciantes locais, dos quais
recebiam artigos e produtos essenciais (armas, produtos industrializados) e para os
quais vendiam a produção a baixo custo (DIEGUES, 2001, p. 104-5).
47
De fato, diversos moradores do rio Unini que eram seringueiros ou filhos de
seringueiros que trabalharam durante o ciclo da borracha permaneceram na região extraindo o
látex até meados da década de 1990, vinculados aos patrões ou comerciantes locais que
adquiriam a sua produção. A atividade, desta forma, permaneceu importante na região por um
período muito mais longo do que se conta na história, em que a mesma deixaria de ser
significativa com a crise da borracha a partir de 1910, ainda que tenha voltado a ser
importante em meados da década de 1940 com a Segunda Guerra Mundial.
Como era uma atividade esporádica (concentrada especialmente entre os meses de
agosto e dezembro) e os seringais distantes, era comum o deslocamento regular das pessoas
entre as colocações, também chamadas de localidades
23
, vivendo por períodos em um local e
mudando-se depois para outro, caracterizando grande mobilidade das famílias. Nos outros
períodos, complementavam a renda com a venda de castanha, sorva, balata e outros produtos
extrativistas.
Encontramos nos denominados ribeirinhos, na Amazônia, uma referência, na
linguagem, a imagens de mata, rios, igarapés, lagos, definindo lugares e tempos de
suas vidas na relação com as concepções que construíram sobre a natureza. Destaca-
se, como elemento importante no quadro de percepções, sua relação com a água. Os
sistemas classificatórios dessas populações fazem prova do patrimônio cultural. O uso
dos recursos da floresta e dos cursos d’água estão, portanto, presentes nos seus modos
de vida, como dimensões fundamentais que atravessam as gerações e fundam uma
noção de território, seja como patrimônio comum, seja como uso familiar ou
individualizado pelo sistema de posse ou pelo estatuto da propriedade privada. Em
regiões afastadas do alto Juruá e do rio Negro, o extrativismo continua sendo
elemento essencial nos sistemas de produção. A caça, a pesca e a coleta de seringa, da
castanha e de outras espécies florestais na região amazônica estão associadas à
agricultura. O esforço despendido no trabalho é organizado em função da
acessibilidade aos recursos (CASTRO, 2000, p. 169).
Sobre a atividade de extração da seringa, o Sr. Antonio, 43 anos, nascido no rio Jaú,
criado em Manaus, e atualmente morador da comunidade Vila Nunes, contou sobre o tempo
que trabalhou com o irmão, Sr. Luiz, no final da década de 1980, explicitando todo o
processo:
São três variedades [de seringueira]: a barriguda, a chicote e a verdadeira. D. Maria
disse que a diferença das falsas para a verdadeira é que esta cresce por igual, enquanto
aquelas são mais grossas embaixo e finas em cima. Tinham [ele e S. Luiz] quatro
estradas com umas duzentas madeiras (árvores). Um frasco dá cerca de dois litros de
23
“São ocupações por um ou dois grupos domésticos de uma porção de terra firme junto ao rio. A localidade é
constituída da casa da família, casa de farinha, área do quintal e área do roçado. Normalmente as localidades
estão vinculadas a lagos, igarapés, estradas de seringa ou picos de castanha, de onde o grupo doméstico retira seu
sustento. Na época do ciclo da borracha, as localidades também eram chamadas ‘colocações’ (Dean, 1989;
Leonardi, 1999; Aubertin, 2000)” (PINHEIRO; MACEDO, 2004, p. 50-1).
48
leite que vai dar pouco mais de um quilo de borracha prensada (isso para a verdadeira,
que o leite é mais forte e pesa mais). Saíam à noite, onze horas ou meia-noite, só com
a faca de seringa e uma peixeira, com a estrada já bem limpa por causa das cobras.
Andava uma estrada por dia, retornando umas nove horas da manhã com duas latas e
meia ou três latas de leite (cada uma de vinte litros, ou seja, dez frascos). ‘Conforme
vai cortando, a própria madeira vai afiando [a faca]. Tem lâmina que ficava muito
azulzinha’. Quando volta com esses sessenta litros de leite vai colocar para coalhar.
Corta uma árvore que se chama caxinguba, que dá um leite que coalha
imediatamente, com cinco minutos, com uma tigelazinha de 350 ml. Daí tira o bloco
todinho do segepê, que já é a borracha, e vai cortar em tiras ou fatias como queijo
para colocar na prensa: uma caixa de madeira quadrada onde vai acamando
(colocando em camadas, de forma quadriculada) para prensar e grudar. Em três dias
de trabalho tira um bloco de borracha entre 60 e 100 kg, que hoje está custando entre
quatro e cinco reais [o quilo]. Vende para o regatão/atravessador/patrão, que é quem
avia o rancho. Trabalharam entre 1988 e 1989, só dois anos. Vieram em 1987 para o
sítio: D. Maria, S. Januário, S. Antonio com a esposa D. Rosa, S. Luiz, o Retclife
(‘Réco’), o Vanderlei (‘Pacu’) e o Raimundo (‘Caboco’), mais a Edinéia e o Chico
pequenos. S. Antonio quando veio passava um período, seis meses, oito meses, um
ano, e voltava para Manaus, onde trabalhava de vendedor, balconista em loja. Pra
alumiar à noite não usava poronga, usava o sernambi: resto de borracha que fica na
seringueira e vai enrolando até formar algo como uma vela. Fazia quatro de mais ou
menos 15 cm de comprimento, dois para cada um, que ia durar a noite toda, e levava
na mão. Tirava um pau, partia e colocava o sernambi no meio e botava uma palha
atrás (uma folha grande) para encobrir e só alumiar pra frente. No caminho topava
com anta e tinha que subir no pau. O período da borracha é do final de julho até
dezembro (Sr. Antonio José Nunes da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 01/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em diário de campo).
Sobre a extração da sorva, Sr. Antonio fez questão de salientar a diferença da seringa.
Ele trabalhou com sorva durante o ano de 1989.
Ela cresce espalhada na natureza. A sorva a gente corta menos madeira e dá mais leite
que a seringa. Corta com uma faca igual aquela [de seringa] só que mais larga, que é
chamada de rasqueta pra cortar sorva. É idêntica com a seringa, só que ela é toda
fechada, todinha. Tira só de dia. Pra dar três latas de leite, se for sorvão, basta cortar
umas cinco árvores. Que tem dois tipos de sorva, sorvão e sorvinha. A diferença é que
o sorvão, ela é bem grossa, assim essa grossura assim (fez um gesto unindo os braços
em frente à barriga), e a casca é grossa; e a sorvinha é mais fina. Sobe até no contra-
galho de espora ou de peconha e vai cortando até em cima. Ela só dá uma vez. Com o
tempo, quatro ou cinco anos, pode ir lá tirar que dá de novo, sai o mesmo tanto,
porque praticamente tá virgem de novo. Vamos supor que a gente passe uma semana
tirando ela, aí faz um tanque, não é balde nem prensa, faz um tanque de um pau
chamado tachi (tachizeiro – é uma árvore que tem que ela solta a casca, a gente faz da
casca dele). A gente faz ele e põe a testeira. Ele fica meio roliço, aí a gente põe duas
taubas na testeira que é pra não vazar o leite. Aí faz esse tanque e põe o leite dentro
pra armazenar o leite. Ela fica mais grossa e quando vai cozinhar que ela liga, vira
borracha. Pra cozinhar põe numa banda de tambor (um tambor partido ao meio) e
cozinha dentro, junto com água. Coloca por exemplo duas latas de leite [sorva] pra
uma e meia de água, aí cozinha até ele ligar; depois que liga mesmo, seca a água, fica
só a sorva mesmo, a gente põe dentro do paneiro, feito de cipó inteiro, quadrado. Ele
é alto, um metro, que é pra caber o leite todo que vai cozinhando, só que faz ele
empalhado com palha de sororoca que é pra não sair o leite de dentro, porque tá
quente. Ele fica duro com uma hora, uma hora e meia que põe ele na água e aí esfria
(Sr. Antonio José Nunes da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 03/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora, anotada em diário de campo).
49
Sua mãe, a Sra. Maria, 63 anos, matriarca da comunidade Vila Nunes, também relatou
o histórico de seu esposo no trabalho com o extrativismo da borracha, sua saída do rio Jaú na
época da criação do Parque, visando dar estudos aos filhos, e sua volta ao interior, fundando a
comunidade Vila Nunes, no rio Unini, uma vez que não conseguiu voltar para o Jaú devido à
presença da base de fiscalização do IBAMA na foz do rio Jaú.
Dona Maria nasceu no rio Purus. Veio com a mãe e o pai para o rio Negro e foi para o
rio Jufaris, onde a família tirava castanha. Lá conheceu S. Januário, do rio Jaú, que na
época estava junto com um regatão. Se casaram na época que a mãe faleceu e foi com
ele viver no Jaú, em um local chamado Escrivão, muito acima do Tambor. Teve dez
filhos (dois morreram) e criou mais dois: Edinéia e Francisco, seu neto e filho. [...] Na
época que chegou o IBAMA no parque, mudou-se para Manaus para dar estudo para
os filhos, onde viveu por doze anos. [...] Como o filho mais novo, Raimundo Nonato,
não queria mais saber de estudar, vendeu tudo em Manaus e foram para o rio Unini
em 1987. Ela e o marido com os filhos que constituíram a comunidade. Quando
chegaram era só ‘mato’, eles que plantaram tudo no sítio. No Jaú deixaram tudo: casa,
casa de farinha, roçado e seringal plantado pelo marido. Tem duas sobrinhas na
comunidade do Tambor, no rio Jaú, pela parte do irmão do marido. Depois de um ano
no Solimõeszinho [igarapé onde se localiza a comunidade], o marido registrou as
terras em Manaus. S. Januário trabalhava muito com seringa, quebrava castanha,
tirava sorva, cortava balata. Faleceu em 2000, ‘tá com oito anos’. [...] D. Maria Nunes
tem 63 anos e vive cheia de reumatismo, com as juntas inchadas e muita dor. [...]
Teve os filhos todos no Jaú, alguns sozinha, outros com a ajuda da cunhada, que era
parteira e morava há três horas de remo. [...] A criançada toda de Vila Nunes são seus
netos e bisnetos. Em toda a comunidade vive só sua família (relato anotado em diário
de campo a partir de conversa com a Sra. Maria Nunes, moradora da comunidade Vila
Nunes, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, rio Unini, em 26/07/08).
A paralisação do comércio da borracha fez com que a maioria dos moradores deixasse
de ser itinerante, passando a trabalhar principalmente com a agricultura, agrupando-se em
comunidades para lutar pela conquista de direitos básicos à educação e saúde junto à
Prefeitura Municipal de Barcelos
24
. Este mesmo período coincide com o início das atividades
da Fundação Vitória Amazônica no rio Unini, em função das atividades de pesquisa para a
elaboração do plano de manejo do Parque Nacional do Jaú, conscientizando os moradores da
sua condição de habitantes de um parque nacional, já que muitos nem sequer tinham
conhecimento do fato; foi também o tempo das primeiras visitas do próprio IBAMA ao rio, no
início bastante conturbadas e conflituosas.
De acordo com Socorro Chaves, Jasylene Abreu e Francileide Bindá (2004, p. 68), o
principal motivo para agrupar as pessoas em comunidades foi a busca por melhorias em sua
qualidade de vida e a necessidade de acesso a bens e serviços sociais, em especial o acesso
24
Segundo a definição adotada pela FVA, “as comunidades são formadas a partir de grupos domésticos reunidos
em função de serviços de infra-estrutura comunitários estabelecidos tais como: escolas, igrejas, centros sociais,
casas de farinha comunitárias, radiofonia [...]”, enquanto que “as localidades são grupos domésticos dispersos ao
longo dos rios e são caracterizadas pela ausência de serviços coletivos encontrados nas comunidades” (BORGES
et al., 2004, p. 26).
50
dos filhos à educação. “Praticamente todas as comunidades dos rios Unini e Jaú surgiram em
razão da construção de escola de primeira a quarta séries do Ensino Fundamental” (CHAVES
et al., 2004, apud PINHEIRO; MACEDO, 2004, p. 52).
Figura 4: Comunidade Tapiira vista a partir do rio Unini. Foto: Satya Caldenhof.
Os pais do Sr. Levi, 38 anos, fundador e antigo morador da comunidade Manapana,
atualmente morador da comunidade Tapiira (Figura 4), ambas em área do Parque Nacional do
Jaú, vieram do rio Purus e de Manacapuru. Atualmente, dos oito filhos do casal, ele e uma
irmã vivem no rio Unini, a mãe e dois irmãos na cidade de Novo Airão, três irmãos na cidade
de Barcelos e uma no Rio de Janeiro. O Sr. Levi, uma das principais lideranças do rio Unini
na época da criação da AMORU e da RESEX, também narrou o trabalho com a seringa e a
castanha no passado.
[...] cheguei lá no rio Unini aos sete, oito anos de idade. [...] antes, quando era
adolescente, a gente trabalhou com borracha, sorva e cipó, mais era isso. Aí depois,
assim, na década de 90, quando parou a extração da borracha, da sorva, aí é que se
formou as comunidades, aí foi que juntou nas comunidades e começou a trabalhar a
agricultura, a farinha, a banana e alguns outros produtos também agrícolas... [...] a
borracha, a gente tem um período de extração que é de agosto até dezembro, aí depois
desse período a gente ia tirar castanha ou tirar sorva. Primeiro castanha que ia de
fevereiro até março. Aí de março, abril, maio, junho era sorva, aí voltava de novo pra
borracha. Era mais ou menos a dinâmica era essa aí. E com relação ao patrão, na
época era patrão mesmo, que financiava, que ia lá pros igarapés onde tinha produção
pra produzir. A gente vivia assim mesmo. Por exemplo, eu, a minha família ficava ali
no Manapana, isso mais de vinte anos atrás. Então minha mãe, meu pai ficavam mais
era lá mesmo lá, que não era comunidade, era uma localidade que a gente mesmo que
abriu lá. Aí eles ficavam lá e ia eu mais o meu irmão, a gente saía, a gente ficava
assim bem pouco tempo ali mesmo em casa, passava a maior parte do tempo... se via
mais era no final do ano, na hora da temporada da borracha, ficava um mês e voltava
51
pra ir tirar castanha, de lá mesmo emendava com a sorva, daí terminava aquele
período de inverno, ia começar o verão, a gente vinha de novo, passava um mês
dentro casa, aí já se aviava pra ir cortar seringa de novo, era mais ou menos... [...] a
gente escalou o rio Unini quase todo, uma hora tava abaixo da onde a gente morava,
lá de Manapana, outra hora tava acima, onde a gente teve mais tempo mesmo foi lá
pra cima, no rio Guariba... é... no rio Guariba mesmo que mais a gente trabalhou. [...]
É afluente do rio Paunini (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
O patrão, a quem se refere o Sr. Levi, era quem tinha o domínio sobre os seringais. As
pessoas que trabalhassem em um seringal de seu domínio, só poderiam vender a produção
para ele e dele aviar a mercadoria, ou seja, pegar adiantado o rancho (comida e demais
necessidades) para o período de trabalho no seringal, que depois seria pago com a produção.
O mesmo morador relatou a construção das primeiras escolas no rio Unini, influenciando a
formação das comunidades ao longo do rio.
Chegou em 88... 87, 88, foi nesse período. Foi construída três escolas no rio Unini: a
escola de Democracia, do Manapana e de Tapiira, são as três mais antigas. E aí
começou a mudar a nossa vida, que o pessoal deixava de comprar borracha, então não
tinha mais como a gente ficar viajando lá pras cabeceiras dos igarapés, até pra fazer o
quê, né? E a gente ficou mais parado, começou a produzir a farinha, continuamos com
a produção de cipó também, e banana, essas coisas mais de agricultura. Mais ou
menos de 88 pra 90 a gente parou de fazer as jornadas. E era mais periodicamente,
tanto é que às vezes a gente consegue ainda na época da castanha, dava uma saidinha,
fazer uma coleta um mês, dá assim um mês e volta. Porque aí já tem as crianças que
estuda, a gente também, já estudei ano passado. [...] A vida era mais ou menos isso, a
gente vivia muito isolado, longe de tudo, só o rádio, tinha os avisos, quando alguém
vinha pra Manaus aí passava o aviso, como hoje ainda faz, e era mais ou menos
assim. Depois a gente cresceu um pouco, eu comecei a andar mais um pouco mais
sozinho, ficar mais agilizado, depois que a gente parou de cortar seringa, que a gente
ficou mais parado, chegou escola pra lá, eu não tive o privilégio de estudar, mas
acompanhei o processo todo. [...] e enfim, a gente começou a entrar nesse mundo da
política também, o pessoal começaram a visitar a gente lá por causa do título [de
eleitor], e foi quando a gente foi conseguir ler, porque tinha pessoa lá que não tinha
nem leitura, já velha e não tinha nem leitura, que a gente foi começar... que escola
chegou e junto com ela veio outros benefícios. Como por exemplo a assistência,
começou a ter assistência a saúde, pro tratamento da malária, e a visita dos agentes
pra cuidar da malária, da saúde. E a educação. A visita dos políticos... foi um
processo muito demorado, muito difícil, mas ano a ano foi mudando o modo de vida
(Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Outra moradora do rio Unini, a Sra. Arlete, 38 anos, mãe de sete filhos, relatou as
dificuldades que passou na época em que trabalhava com o marido na extração da borracha,
sem ter acesso ao serviço básico de saúde.
Conheci o João em Novo Airão e começamos a namorar pro interior, pro rio Guariba.
Ele foi pra cortar seringa, sorva com o tio dele e aí fui junto. [...] Fiquei com ele pra
lá, morei uma porção de ano lá, tive essa minha filha mais velha lá também, que já tá
com 19 anos, a Gleiciane. Daí depois de anos baixemos pro Paunini, passamos um
ano ou dois anos e fomos morar na Vista Alegre outro tempo e depois pra Floresta.
[...] No começo era um pouco meio difícil, a gente sofria muito com criança andando
52
de canoa, pegava chuva, sol, era dura. Depois ele comprou um rabeta
25
no Paunini,
trabalhando com seringa, sorva e castanha, começamos a botar roça quando pararam
de comprar seringa, aí era só farinha, cipó, castanha. Comprou depois um batelão, um
motor de centro, aí melhorou, quando já tava na Vista Alegre, aí mudamos pra
Floresta.
Perdi ainda outro filho, o Glécio, estaria com 16, 17 anos, mais velho que o Glédison
e a Gleicimar. Tava com um mês e 18 dias, ele adoeceu, se espantou com foguete,
pegou aquela doença do vento, nós morava lá pro Guariba, o pai dele tinha um
rabetinha e nós baixemos, ele tava seco, seco, aí ele piorou, nós encostemos numa
praia, aí já foi pra ele morrer. Por isso que o pai dele era revoltado, porque não tinha
recurso, remédio, não tinha nem um rezador (Arlete Ferreira Carvalho. Novo Airão,
08/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em diário de campo).
Seu marido, o Sr. João Evangelista de Souza, 45 anos, morador da comunidade
Floresta, no Parque Nacional do Jaú, conhecido como João Queimado, foi a principal
liderança da AMORU durante os primeiros seis anos de sua existência, ocupando o cargo de
presidente por duas eleições consecutivas e tomando a frente das negociações e acordos
empreendidos pela associação. Atualmente é o vice-presidente da associação, bastante
envolvido com a política regional de Novo Airão e Barcelos. Filho de um importante
comerciante do rio Negro oriundo do Rio Grande do Sul, e de mãe paraense, nasceu no
município de Iranduba e desde pequeno trabalhou no rio Unini.
Bem, na época meu pai, quando eu morava com meus avós em Manaus, ele
trabalhava no garimpo de Porto Velho, em Rondônia. Até que ele foi chamado pelo
um tio meu, que era um comerciante, um alto comerciante no rio Negro, o nome dele
era de Moraes, pra ser gerente de um povo lá dentro do rio Papagaio, que é dentro do
rio Unini. Lá era um percentual de 62 famílias, com total de trezentas e tantas pessoas
que morava, e ele era gerente e todo esse tempo eu passei, abandonei meus estudos,
fui trabalhar com ele no sítio, que hoje até eu nem gostaria de citar, mas como a gente
tá numa entrevista eu vou expor, um tipo escravo, um trabalho escravo, que eu era
criança ainda, tinha seis anos quando eu fui, e passei a trabalhar no serviço escravo,
trabalhando dia e noite, andava de batelão e caindo n’água pra tirar mato da palheta
do motor e tudo. E meu pai trabalhou aí como gerente, com o tempo eles compraram
uma casa de comércio em São Gabriel da Cachoeira e eu fui pra lá. Aí eu voltei e
retomei os estudos e quando eu tava com treze anos, eu tava formando a 8ª série e
trabalhei. Só que novamente começou o trabalho escravo, da minha pessoa, e eu
resolvi sair de casa, saí de casa com treze anos, o qual eu não agüentei mais. [...] Eu ia
pra uma estrada britar pedra pra construir uma laje da minha casa, eu e uma turma
mais de curumins, e eu não tinha direito a esporte, lazer, por isso eu discrimino como
um trabalho escravo. E que se era pra ficar daquele jeito, eu saí, e voltei novamente
pro Unini com catorze anos. E daí, desde os catorze anos eu já criei um tom de
revolta, não me conformava com a escravidão, um tipo de escravidão branca que
esses comerciantes até hoje fazem com nosso povo lá dentro. Na época eu voltei, aí
quando eu cheguei na fase de dezesseis anos eu também fui trabalhar no mato, no
extrativismo da sorva e a borracha, num peguei mais a balata, mas a sorva e a
borracha eu peguei, e fui trabalhar. E não me conformava do jeito que meus tio e
outros comerciantes tratava o caboclo. Sempre eu fui revoltado com isso. [...] Então, o
meu tio, o Carminho Moraes, era um dos mais fortes dentro do rio Unini, e o Antonio
Moraes, o comerciante mais forte dentro do rio Negro. [...]
25
Tipo de motor de baixa potência usado na “rabeta” (parte traseira) de canoas no interior do Amazonas. Pode
também denominar o conjunto completo da canoa com motor.
53
Eu trabalhava com o extrativismo da sorva e a borracha... até porque eu sempre tive o
interesse de aprender o tanto que a... até o momento eu ainda não tinha o sofrimento
de um caboclo dentro da mata e eu fui aprender também, por isso que daí foi que eu
aprendi o sofrimento de um parceiro meu, sei como ele sofre, a gente passa fome, eu
passei muita fome também, crise de farinha, que é o nosso alimento básico, eu passei
muita fome, por isso que eu aprendi a sofrer também (João Evangelista Rodrigues de
Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Já o Sr. Edmílson, morador da comunidade Tapiira desde 1993, não chegou a trabalhar
na época da seringa, apenas seu pai, antes de se mudarem para a cidade de Novo Airão devido
à criação do Parque Nacional do Jaú e à proibição do comércio dentro da unidade.
Uma época, nós trabalhava, o papai mesmo iniciou, na época que ele veio pra cá ele
trabalhava com seringa, ele é cearense, ele é duma cidade pequena do Ceará, os
familiares dele todos moram lá. [...] Aí trabalhamos um período aqui e diziam que no
Jaú tinha muita seringa, aí nós fomos pra lá. Ele trabalhou esse período e foi o período
também que parou a compra da seringa, e de alguns produtos que tinha, e foi muita
dificuldade, na época que nós saímos de lá, a gente só trabalhava com agricultura, já
(Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Após ter passado muitos anos em Novo Airão e Manaus, o Sr. Edmílson retornou para
morar no rio Unini, tendo conseguido construir e mobiliar sua própria casa.
Como meus familiares moravam todos aqui no rio Unini e Novo Airão na época tava
difícil de trabalho, eu estudava, eu trabalhava em lancha e estudava à noite, no final
de semana eu trabalhava em lancha, eu fazia alguns trabalhos de carpintaria com o
outro meu irmão, e tudo na cidade é complicado, esse negócio de material escolar,
então eu resolvi vim numa festa aqui no rio Unini conhecer meus parentes que eu não
conhecia mais. [...] Mas que naquela época eles não podia, não tinha condições pra
me dar uma assistência, aí eu resolvi vim visitar eles, conhecer eles. Fazia muito
tempo que eu não via. Aí eu vim, aí gostei, eu vi que eu tinha condições de conseguir
me sustentar aqui, aí eu comecei a trabalhar. [...] aí eles me deram muito apoio, assim,
na questão assim de eu ficar, eu sabia que eu ia abandonar meus estudos, mas pra
mim ficar na cidade também passando necessidade não ia adiantar. Aí que eu
resolvesse mão, que eu vinha e pelo menos passava uns dois anos, depois ia continuar
os meus estudos, mas só que não houve facilidade mais pra mim, sabe? Depois que a
gente entra no trabalho, se a gente abandonar, a gente acaba com tudo que a gente
construiu, principalmente quem trabalha assim em agricultura. [...] Agricultura e
pesca também, eu sou pescador profissional. E durante esse período, aí depois, com
dezenove anos de idade, que eu não quis morar com a minha mãe, eu tinha esse
pensamento, eu sempre queria aquilo que era meu, aí eu fiz uma casa pra mim morar,
só eu mesmo, comprei minhas coisas, aí quando eu tinha dezenove anos eu resolvi
arrumar uma mulher, até hoje essa mulher que eu vivo. E hoje eu tenho dois filhos
com ela. Aí assim, eu acho que meu trajeto de vida, eu sempre pensava assim, eu vou
conquistar com muita luta aquilo que eu to querendo, os meus objetivos, e é
exatamente, assim, conquistar as coisas com luta pra dar valor às minhas coisas. Aí eu
comecei a trabalhar, ou ficava na agricultura ou pescava, e conseguimos juntar
dinheiro e a primeira coisa que eu comprei foi uma rabeta, aí sempre eu vou
comprando as coisas, todo ano eu compro um objeto, no caso a minha casa não é
muito boa, mas é uma casa bem organizada, a minha casa, comprei minhas coisas,
televisão, essas coisas, tudo eu tenho (Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio
Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
54
O Sr. João Andrade, irmão por parte de pai de Edmílson, teve uma história diferente.
Vive atualmente em Novo Airão e é um dos regatões que atua no rio Unini até os dias de hoje.
A minha história é um pouco longa, mas é muito verdadeira. Eu sou filho de cearense,
o cearense sempre foi uma pessoa muito digna, trabalhadora. O meu pai era soldado
da borracha, se instalou acima de São Paulo de Olivença. Eu não conheço pra lá que
eu vim de lá com oito anos, o meu registro é de Atalaia do Norte. Eu sei que é dessas
proximidades lá. Inclusive a gente veio pra Benjamim Constant por conta dos índios
que atacaram. O meu pai sabia fazer canoa e nós fomos quase os últimos a sair,
porque não tinha condução. Ficamos um ano lá em Benjamim. Tinha um amigo do
papai lá em cima que era padrinho do meu pai, Seu Josias, pai do Seu Wilson Batista.
O Wilson foi buscar o pai [dele] lá no alto e conheceu o pai e achou por bem convidar
meu pai pra Manaus, aí foi que a gente veio de navio, pagou passagem e tudo. Ele
tinha uma fábrica de móveis e eu ainda menino comecei a trabalhar lá, juntando
serragem. Aí continuei em Manaus estudando até os catorze anos; aí foi quando meu
pai veio pro Jaú cortar seringa com S. Antonio Moraes, que era um patrão que tinha.
Como ele demorou muito a voltar, minha mãe se enfezou, ela era uma trabalhadeira,
trabalhava em fábrica de castanha em Manaus e ela não aceitou ele. Aí ele quis voltar
pro interior e eu resolvi acompanhar ele, eu e meu irmão José Andrade. Aí com isso
cresci pra cá, já foi pro Unini, não, foi pro Jaú, porque ele achou que esse homem foi
o responsável pela separação, porque ele escrevia carta pra ela e ele não entregava, e
ela pra ele. Aí vim pra cá quebrar castanha com o irmão do Antonio Moraes,
Carminho Moraes. Aí fomos pro [lago do] Caranguejo, depois pro [rio] Guariba,
dentro do [rio] Paunini, cortamos seringa no Tapiira, paranã do Anamari, cortamos
sorva dentro do igarapé do Anamari, voltamos de novo dentro do Guariba, aonde eu
fiquei até os dezoito anos. Meu pai falou que ia atrás de uma mulher, D. Arlete, mãe
do Edmílson e do Antonio (que ele tinha morado em Tapiira), e eu fiquei trabalhando
por minha conta, tomei a responsabilidade de ficar adulto. Aí fiquei até os 23 anos
aqui e depois fui pra Manaus, eu trabalhei um ano todinho juntando dinheiro, que eu
queria arrumar uma mulher. Eu sou daquele tipo de pessoa que se prepara para
arranjar as coisas, eu programava as coisas. Então eu fui morar pro Jaú, lá eu me
casei, aí construí família, sempre trabalhando cortando sorva, balata. Aí comprei
barco, fui pagando aos poucos, adquirindo recurso. Arranjei uma colocação pra cortar
seringa, que era de um seringalista antigo do Jaú, Seu Nenas Barros, que ele tinha
abandonado, como eu conhecia ele que eu tinha trabalhado aqui no Unini. No igarapé
do Quixuri produzi doze toneladas de seringa, não é pra qualquer um, não. Aí foi que
eu comecei a comprar barco, levei meu pai pra lá, foi com muita luta, com muito
sacrifício, teve um senhor em Manaus que me deu crédito. Eu já tava situado lá, meu
pai já tava situado, tinha muitas frutíferas. Aí foi quando o IBAMA apareceu por lá
proibindo tudo e foi quando eu resolvi ir pra Novo Airão, que meus filhos já tavam
crescendo e precisavam estudar, e eu comecei a trabalhar aqui no Unini. Já tô com 22
anos aqui. No começo eu estranhei muito.
Cortei seringa novamente, cortei sorva já com freguês, oito a dez... Aí chegou a época
que proibiram, as fábricas suspenderam e não compravam mais sorva nem borracha.
Aí foi quando eu fui pescar, em 1992 eu me cadastrei na Colônia Z-12 de Manaus, aí
vim pescar aqui. Só que naquela época enchia muito, chovia demais e também o
pessoal sentiu falta que eu trazia rancho pra vender, só que não tinha mais agricultura
aqui no Unini, que o pessoal fazia roça e banana, e quem não fazia começou a fazer.
Aí hoje o pessoal vive disso, farinha, banana, cipó. [...] Agora tô querendo pescar de
novo. Eu tenho duas opção, trabalhar com o turismo ou trabalhar. Regateio não quero
mais porque tá muito concorrido, e plantar é muito sacrificoso, eu já tenho 57 anos.
[...] Primeiramente, pra gente ter lucro aqui é preciso plantar e eu não quero mais
plantar, não quero derrubar mais uma árvore. Só o regateio é muito difícil, não vale a
pena. Agora eu não vou deixar nunca de vir pra cá. Se for possível eu vou vir pescar,
trabalhar com o turismo, se for possível eu vou vir pro meu sítio tomar o vinho de
55
açaí (João Andrade. Lago das Pombas, rio Unini, 30/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
A Sra. Teca, 43 anos, mãe de quatro filhos, moradora da comunidade Vista Alegre, no
Parque Nacional do Jaú, também relatou a sua experiência na atividade de extração da
borracha antes de começar a trabalhar nos empreendimentos de turismo de pesca esportiva no
rio Unini. Ela é uma forte liderança do rio Unini e uma das únicas mulheres a participar
ativamente das articulações envolvendo os moradores do rio, tanto para a criação e a
implementação da AMORU e da RESEX. Diz ela:
Nasci no rio Juruá, localidade Carauari, saí de lá aos quatro anos e vim a Manaus com
meus pais. O meu pai cortava seringa e minha mãe também, e plantavam algumas
roças. Viemos pra Manaus por motivo que lá tinha muita praga, carapanã, pium.
Depois de três anos em Manaus retornamos pro Unini. Meu pai foi pela primeira vez
pela indicação de ser um bom lugar, muito farto. Eu vim com sete anos, minha mãe
infelizmente já faleceu e meu pai veio morar em Novo Airão. Na minha adolescência
eu cortava seringa com meus pais e plantava roça, como outras plantas, açaí, cupuaçu.
Tinha um sítio lá onde agora é Amanã, no Coquiaca. Depois eu casei e já vim para o
rio Paunini aos dezoito anos. Nesse casamento eu tive quatro filhos, o qual três são
moças e um rapaz. Dois estão lá morando, efetivamente lá, um já constituiu família,
que a outra é solteira, tem a Ingrid mas vive dependente de nós. As outras duas estão
estudando em Novo Airão. Mesmo depois de quatro filhos eu cortei sorva, extraí, e
cortava seringa, apesar de ter medo de onça, eu cortava, eu e meu filho mais velho,
que é o Sandro. Se passaram um tempo, a borracha não deu mais dinheiro, aí apareceu
uma alternativa, como muitos lancheiros já trabalhavam no rio, aí vieram os hotéis de
pesca esportiva (Francisca Eliseu de Brito, conhecida como Dona Teca. Entrevista
concedida à pesquisadora no barco da AMORU, indo do rio Unini a Novo Airão, em
07/09/08, anotada em diário de campo).
Concordando em parte com a conclusão de Campos (2006, p. 68), em pesquisa
realizada na região, vê-se nos depoimentos dos moradores que a principal tendência
observada na mudança de atividade produtiva deu-se na transição do extrativismo da borracha
para a agricultura “como eixo central na composição da renda de muitas famílias, seja em
razão da queda da seringa (abandono do extrativismo vegetal), seja em razão da implantação
do parque e do controle do IBAMA (abandono do extrativismo animal)”. Consideramos, no
entanto, que não houve o abandono do extrativismo, seja vegetal ou animal. Ainda assim, há
moradores que procuraram outras formas de vida, “em função de oportunidades de obterem
melhores ganhos com menor esforço [...], [que] não raro são restritas a poucos moradores e
sazonais” (CAMPOS, 2006, p. 73), como a pesca profissional, o regateio e o turismo (caso do
Sr. João Andrade) e o trabalho sazonal com o turismo de pesca esportiva (caso da Sra. Teca).
[...] tudo nos leva a crer que a permanência de uma atividade como esteio de
subsistência e as opiniões em relação a estas atividades nem sempre ou não
56
necessariamente caracterizam uma resistência à mudança, um apego à permanência e
reprodução dos mesmos meios de vida (FERREIRA, 1999; 2004). O que seu José
busca, assim como muitos outros moradores, com discursos, posições e atividades em
constante mudança, é sobreviver, guiando-se pelas melhores escolhas possíveis diante
das preferências e possibilidades que se apresentam a ele, que lhe sejam menos
custosas e que tenham um retorno financeiro (CAMPOS, 2006, p. 78).
Ainda assim, para a maior parte da população, a produção da farinha de mandioca
(Figura 5) permanece como principal fonte de renda do rio Unini, embora complementada
com outras atividades, em especial o extrativismo vegetal (castanha e cipó), e o turismo de
pesca esportiva no caso das comunidades Vila Nunes e Vista Alegre, à montante do rio e
relativamente mais próximas do setor onde estão os hotéis. Nestas comunidades, o trabalho
nos hotéis de turismo de pesca esportiva durante a época seca chegou a constituir a principal
fonte de renda para algumas famílias, que em um curto período de tempo obtiveram relativa
melhoria de vida, adquirindo móveis, eletrodomésticos e até imóveis em Manaus e Novo
Airão. A atividade, entretanto, não está regularizada e foi embargada pela Polícia Federal e
pelo IBAMA em novembro de 2007 (este assunto será aprofundado no Capítulo II).
Figura 5: A sra. Felícia raspa a mandioca em sua casa de farinha na comunidade Manapana.
Foto: Satya Caldenhof.
De acordo com Sr. Cezário Magalhães, 38 anos, atual presidente da AMORU e
morador da comunidade Vila Nunes, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã:
57
A gente está mais centrado, a gente é mais centralizado mesmo no cultivo, no trabalho
da roça, mas temos pessoas aqui que trabalham assim no turismo, mas todas as
pessoas que trabalham com turismo, que mora no Vila Nunes, tem roça (Cezário
Alves Magalhães. Vila Nunes, rio Unini, 02/09/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
O que se observa, portanto, é uma tendência ao uso múltiplo de recursos, onde “os
agrupamentos são organizados preferencialmente em torno do núcleo familiar e apresentam
alto grau de mobilidade entre o mundo rural e urbano, graças à demanda por serviços e
escoamento da produção” (FERREIRA, 2007, p. 25). A base da economia familiar é a
produção da farinha de mandioca (para o sustento da família e venda do excedente), onde
prevalecem as relações comunitárias e a ajuda mútua (CHAVES; ABREU; BINDÁ, 2004,
BOX 1: A produção da farinha de mandioca
Para a produção da farinha de mandioca, primeiro se limpa o terreno em que se vai
plantar, em geral aproveitando as madeiras boas para construção de casas ou barcos. A seguir,
derruba-se a floresta e após alguns dias, ateia-se fogo – método conhecido como coivara. Os
moradores plantam a mandioca no solo e após cerca de um ano, ela estará boa para o consumo,
dependendo da espécie. Existem espécies que podem ser consumidas em até seis meses. Ao fazer
a colheita da mandioca, já se planta novamente a nova roça, aproveitando os talos das plantas, que
são cortados e reintroduzidos ao solo. Alguns moradores chegam a replantar a roça no mesmo
local até cinco vezes, abandonando a área após esse período devido à exaustão do solo, para que o
mesmo “descanse” e depois de alguns anos possa ser reaproveitado novamente. Ali brotará a
“capoeira”, floresta baixa e densa, que é mais fácil de limpar do que a floresta nativa. Algumas
plantações nas comunidades do rio Unini constituem verdadeiros sistemas agroflorestais, com a
inclusão de árvores frutíferas como bananeiras, cupuaçu, além de macaxeira, cará, pimenteiras,
abóboras (jerimum), cana, maxixe, ananás/abacaxi, etc.
Com a mandioca são produzidos diversos produtos além da farinha, base da alimentação
dos caboclos juntamente com o peixe e a caça. Faz-se o tucupi, um líquido amarelado rico em
cianeto e por isso, tóxico, que deve ser fervido por horas seguidas e com o qual se faz um caldo
apimentado, a tapioca, a goma, o arubé (preparado com pimenta a partir da borra da mandioca),
bolos, pães, etc. Para produzir a farinha, a mandioca fica por algumas horas de molho para
amolecer. Depois ela será descascada, moída, prensada (para retirar o caldo, o tucupi) e então
torrada por duas, três ou quatro vezes, quando pode ser misturada a outras variedades de farinha
de mandioca. Em geral, tanto durante o plantio quanto na produção da farinha (chamada de
“farinhada”), os moradores organizam-se coletivamente para otimizar o trabalho, repartindo
depois a produção ou parte dela.
A mandioca nativa, ou mandioca brava, é diferente da macaxeira, que não contém cianeto
em grande quantidade e pode ser consumida frita ou assada. A base da alimentação dos caboclos é
o consumo da farinha e outros derivados da mandioca junto com o pescado (piranha, tucunaré,
surubim, jaraqui, pacu, pirarucu, etc.). Os moradores complementam a alimentação com carne de
quelônios (tartaruga, tracajá, jaboti, irapuca), caça (queixada, caititu, anta, cotia, paca, macaco,
onça), pequenas criações (porcos, galinhas e patos) e frutas nativas e cultivadas (açaí, bacaba,
cupuaçu, araçá, maracujá-do-mato, goiaba, caju, etc.). Destacam-se ainda nos quintais das casas o
cultivo de algumas plantas medicinais e hortaliças, especialmente temperos como a cebolinha e a
chicória (bastante similar ao coentro).
58
p.74), complementada com o extrativismo vegetal de produtos da floresta (especialmente a
castanha e o cipó) e/ou outras fontes de renda (como o turismo, o artesanato e a pesca).
Diegues (2001) e outros autores classificam o modo de vida dos moradores do rio
Unini e de outras comunidades tradicionais como um exemplo de sistemas tradicionais de
acesso a espaços e recursos de uso comum (comunitário). De acordo com o autor,
Esses sistemas existem por um largo período de tempo em comunidades tradicionais
não urbanas, e se caracterizam pela utilização comum (comunitária) de determinados
recursos, como os peixes, plantas medicinais da mata, produtos do extrativismo
vegetal (cipós, materiais de construção) e áreas de cultivo agrícola itinerante. Além
dos espaços usados em comum, existem outros apropriados individualmente, como o
lugar da habitação, quintal, animais domesticados, etc. Eles existem em comunidades
tradicionais com forte dependência do uso de recursos naturais renováveis, com
vinculações mais ou menos limitadas com o mercado. Esses arranjos subsistem e são
permeados por uma extensa teia de relações de parentesco, de compadrio, de ajuda
mútua, de normas e valores sociais que privilegiam a solidariedade intragrupal.
Existem também normas de exclusão de não-membros, que também podem ter acesso
aos recursos usados em comum, desde que, de alguma forma, se identifiquem com o
grupo de usuários (p. ex. através do compadrio). [...] Em maior ou menor intensidade,
existe a noção de que os recursos compartilhados devem ser usados com parcimônia,
pois deles dependem a reprodução social e simbólica do grupo (DIEGUES, 2001, p.
97-8).
McKean e Ostrom (2001, p. 80), ao se referirem aos regimes de propriedade comum
em florestas, distinguem a “base comum de recursos” (“common pool resources”), que se
refere às qualidades físicas de sistemas de recursos, dos recursos de “propriedade comum” ou
“regime de propriedade comum”, que se referem aos arranjos de direitos de propriedade nos
quais grupos de usuários dividem direitos e responsabilidades sobre os recursos, constituindo,
portanto, instituições sociais.
De acordo com as autoras, a base comum de recursos, ou seja, os peixes, a vida
selvagem, as águas superficiais e subterrâneas, florestas, etc., possui duas características
básicas: (1) “confere dificuldades ao desenvolvimento de instrumentos de exclusão dos
potenciais beneficiários”, como no caso de bens públicos, e as soluções demandam altos
custos, “o que abre possibilidades para o uso predatório da base de bens comuns, caso
investimentos de conservação e manejo não sejam incentivados”; e (2) “as unidades de
recurso exploradas por um indivíduo deixam de estar disponíveis a outros – como bens
privados, são substituíveis ou concorrentes no consumo e, portanto, podem ser exauridas”
(MCKEAN; OSTROM, 2001, p. 81), ou seja, o uso do recurso por um usuário subtrai o
direito de outro usuário utilizar o mesmo recurso.
Para McKean e Ostrom (2001), assim como para Diegues (2001, p. 98), sistemas
tradicionais de acesso a espaços e recursos de uso comum (comunitário) contradizem a teoria
59
da tragédia dos Comuns (HARDIN, 1968), segundo a qual em regimes de propriedade de
livre acesso, a tendência natural dos seres humanos seria sempre procurar aumentar seus
rendimentos, aumentando a pressão sobre os recursos, de forma que haveria aí a
“sobrepastagem” ou a “sobrepesca”. Segundo Hardin (1968), a única maneira viável para
regular o acesso aos recursos seria através da propriedade privada ou estatal, impondo regras
para a exploração dos recursos.
A tragédia dos comuns se daria da seguinte maneira:
Considere uma pastagem à qual todos têm acesso... Como seres racionais, cada
criador procura maximizar seus ganhos... Ele conclui que o único caminho sensato a
ser seguido é adicionar outro animal ao seu rebanho... e outro, e outro... Então advém
a tragédia. Cada indivíduo é preso a um sistema que o compele a indefinidamente
aumentar seu rebanho – em um mundo que é limitado. A ruína é o destino a qual
todos se dirigem, cada um perseguindo seus próprios interesses em uma sociedade
que acredita na liberdade dos comuns. A liberdade em relação aos comuns a todos
arruína (HARDIN, 1968, p. 1244 apud GOLDMAN, 2001, p. 48).
O erro de Hardin, como apontam McKean e Ostrom (2001, p. 81), seria a noção de
que os “recursos comuns” seriam de livre acesso, desconsiderando as formas comunais de
regulação no uso comunitário dos recursos naturais. O próprio Hardin (1994, apud
MCKEAN; OSTROM, 2001, p. 81) retificou sua visão, distinguindo recursos comuns não
manejados (sem proprietários), sujeitos à tragédia, dos recursos comuns manejados (com
proprietários), em relação aos quais direitos de propriedade podem prevenir usos inadequados.
Na opinião de Diegues, o que tem ocorrido com mais freqüência, ao invés da tragédia
dos comuns, é a tragédia dos comunitários (MCCAY; ACHESON, 1987, apud DIEGUES,
2001, p. 99), que são expulsos de seus territórios tradicionais, onde a utilização de recursos se
dá através de um regime de propriedade comum, pela expansão da grande propriedade
privada, da propriedade pública e dos grandes projetos.
Em determinados momentos históricos, essas formas de apropriação dos recursos
passaram a sofrer o impacto de outras formas de propriedade, como a estatal ou a
privada, e estar ameaçadas de desaparecimento. Em certos casos, a ameaça tem sido
um elemento essencial na afirmação dos direitos comunitários e na reconstrução da
tradição. Em outros casos, o próprio Estado reconheceu juridicamente esses arranjos
tradicionais frente à expansão da grande propriedade particular.
Esse último caso pode ser verificado no reconhecimento governamental das ‘reservas
extrativistas’ dos seringueiros da Amazônia e mesmo dos direitos históricos de
algumas populações tradicionais que vivem em algumas unidades de proteção
ambiental, de onde, pela legislação vigente, deveriam ser expulsos (é o exemplo da
Estação Ecológica de Mamirauá) (DIEGUES, 2001, p. 99).
60
1.4 A relação dos moradores com o IBAMA
De primeiro o IBAMA era um Mapinguari da vida.
Sr. Cezário
A maioria dos sujeitos abordados nesta pesquisa relatou uma evolução na relação
estabelecida entre os moradores do Parque Nacional do Jaú e do rio Unini, e o órgão gestor da
unidade (na época de sua criação, o IBDF, após 1989, o IBAMA, e atualmente o ICMBio
26
).
Acreditamos que esta evolução relaciona-se a uma evolução dentro do próprio órgão após os
anos da ditadura militar (1964-84), associada à evolução da discussão acerca da preservação
ambiental no mundo, da legislação ambiental brasileira e à valorização das populações
tradicionais e dos saberes a elas associados, especialmente nos anos 1990, com a realização da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), no Rio
de Janeiro em 1992, e a assinatura da Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB.
Da criação do IBAMA em 1989 até a instituição do SNUC em 2000 passaram-se onze
anos até a aprovação e sanção da lei. Diversas mudanças foram aplicadas à legislação
ambiental, como a divisão das categorias de unidades de conservação entre proteção integral e
de uso sustentável. Ainda assim, de acordo com Adriana Ramos (informação verbal)
27
, a
forma como a lei foi aprovada sofreu vetos em relação à definição de “populações
tradicionais” e ao artigo que estabelecia a reclassificação de UCs de uso indireto em virtude
da presença de população tradicional em seu interior, restando para lidar com a situação a
perspectiva de reassentamento e indenização.
Depois de criado, o Decreto Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, regulamentou o
SNUC, prevendo a participação dos moradores da UC e do entorno nos conselhos, bem como
tratando do reassentamento das populações residentes. O artigo 39 prevê o estabelecimento de
termos de compromisso entre os órgãos gestores e as famílias enquanto as populações
residentes em UCs de proteção integral não forem reassentadas, devendo ser assinado no
prazo máximo de um ano após a sua criação e, no caso de unidade já criada, no prazo máximo
26
O IBAMA é o resultado da fusão do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal – IBDF com a
Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA, a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca – SUDEPE e
a Superintendência do Desenvolvimento da Borracha – SUDEHVEA. Em 2007, o IBAMA foi divido em duas
instituições por medida provisória (MP 366/2007), tendo sido criado o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade – ICMBio com a Lei 11.516 de 28/08/2007.
27
Fornecida por Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental, durante o Seminário “Questões fundiárias
relativas à presença humana em unidades de conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”,
realizado pela FVA em Manaus/AM nos dias 24 e 25 de novembro de 2008.
61
de dois anos contados da publicação do Decreto (estando quase todas as UCs existentes no
Brasil no mínimo quatro anos atrasada).
Mais recentemente, com a instituição da Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, pelo Decreto Nº 6.040, de 7 de
fevereiro de 2007, pela primeira vez um documento formal reconheceu que a criação de UC
de proteção integral gerou conflitos com as populações, estando entre seus objetivos (artigo
3º, parágrafo II): “solucionar e/ou minimizar os conflitos gerados pela implantação de
Unidades de Conservação de Proteção Integral em territórios tradicionais e estimular a criação
de Unidades de Conservação de Uso Sustentável”. A questão ainda permanece sem solução
na quase totalidade de áreas protegidas de uso indireto brasileiras, sendo grande o papel da
sociedade civil organizada na tentativa de buscar soluções juntamente às populações locais e
aos órgãos de governo para os conflitos gerados com a criação das UCs.
A partir de 2002 os funcionários do IBAMA passaram a ser admitidos por concurso
público, o que, como os próprios moradores relataram, trouxe funcionários mais bem
capacitados para trabalhar na região. Elegemos aqui alguns relatos e depoimentos para ilustrar
o que foi colocado acima. No depoimento do Sr. Levi, o mesmo vinculou a mudança na
relação com o IBAMA também à mudança na legislação ambiental.
Bom, no começo, o IBAMA, não era nem IBAMA, era IBDF. O IBAMA era, pra nós
ele só era nada mais, nada menos que uma polícia federal, tentando cumprir as leis de
qualquer maneira e às vezes até assombrando a gente, sabe? Era como um bicho,
feroz, que atacava no silêncio da noite, que deixava a gente sempre com um olho
aberto e o outro fechado, vigiando e com muito medo de viver assim sempre cercado.
Meu Deus, será que a polícia federal vem aqui... Que a gente assistia o jornal e via
muita coisa acontecendo, né, boatos, a morte do Chico Mendes, a briga pela floresta,
e a gente estava no rio, na beira do rio, na margem do rio, na floresta amazônica
também, a gente não é melhor que o pessoal do Acre, a gente sabe que vai ter
problema também, que nós estamos enfrentando. Graças a Deus quando os problemas
piores foram se agravando a gente também tava se fortalecendo pra combater no
diálogo. Melhorou muito o diálogo do governo, através do IBAMA por exemplo. A
formação de opinião já mais diferente, o próprio governo trabalhou a questão de
melhorar as leis ambientais, a questão da criação das unidades de conservação, hoje já
tem umas regrinhas que lembraram da gente. Isso foi o movimento, isso foi... quem
fez acontecer isso foi a FVA, foi o Conselho Nacional dos Seringueiros, foi a CPT,
foi o GTA, foi esse grupo que uniu o Brasil em prol de mudanças na lei. Então eu
acho que aí, quando eu olho por esse lado, Deus não me faz ainda ter coragem pra ir
pra cidade com a minha família... às vezes até tá com dificuldade financeira, passando
fome, sem às vezes o transporte pra fazer, andando num ônibus aí, correndo o risco de
ser atropelado, de um ladrão pegar a gente... Fico feliz de saber que eu faço parte de
um pedacinho desse grupo que luta pra que a sociedade tenha uma vida melhor, tenha
mais direito e que conquiste seus direitos, porque direito existe muito, mas pra
conquistar que é muito complicado (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
62
A primeira chefe do Parque Nacional do Jaú, a Sra. Raileí Viana, ficou conhecida pela
forma como abordava os moradores no parque. Diversos moradores relataram os conflitos que
existiram por conta de sua atuação truculenta, o que motivou o pedido de seu afastamento por
parte dos moradores.
Olha, no tempo da Raileí foi só de conflito, nós não concordava, ela queria entrar nas
comunidades armada e tudo, nós fizemos uma carta e mandamos pros órgãos
competentes, pedindo o afastamento dela e foi aceito (João Evangelista Rodrigues de
Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Há alguns anos atrás, há uns cinco anos atrás entrou uma chefe no parque por nome
Raileí, ela não tinha conhecimento de como funcionava as coisas, pra ela tudo tinha
que ser feito conforme a lei mandava, e nessa época a gente já tava na direção, já se
organizemos e fizemos uma pressão, mandemos várias cartas pra chefia do IBAMA e
com poucos dias ela saiu do cargo, que ela não entendia, pra ela até da pessoa chegar
com um queixada pra se alimentar, pra ela tinha que não podia, entendeu, ela não
cedia em nada, tinha que cumprir conforme a lei mandava (Edmílson Fragoso da
Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Jasylene de Abreu, então coordenadora do Programa de Organização Social da FVA
(atualmente funcionária do Programa de Áreas Protegidas e Educação Ambiental do WWF-
Brasil), relatou um caso em que a equipe da FVA chegou a uma comunidade e encontrou os
moradores bastante agitados e preocupados após a passagem da Sra. Raileí.
E aí a gente chegou na comunidade, a Raileí tinha assumido a condição de chefia do
parque, a gente chegou no Unini, o povo estava enlouquecido da vida, isso foi antes
até da criação da AMORU, porque a Raileí tinha ido, conseguiu acho que um recurso
e transporte e foi visitar as comunidades. Chegou nas comunidades com dois guardas,
seguranças, sei lá, os caras todo armado, diz que entraram na comunidade de arma em
punho dizendo que o pessoal não podia isso, não podia aquilo, não podia aquilo outro,
só não podia, o pessoal só não podia nada... não podia nada mesmo, foi reafirmar o
que eles não podiam. [...] A gente foi chegando, na realidade, na comunidade, e já foi
tendo que fazer uma... o pessoal já tava reunido lá, querendo conversar e saber se a
Raileí podia fazer tudo aquilo que fez ou se não podia, o que que podia e o que que
não podia realmente... que a gente dizia uma coisa, chegava lá tinha outra, entendeu?
(Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Diegues (2000, p. 16-9) define este tipo de atuação como exemplo de práticas
conservacionistas autoritárias na implementação de parques e reservas, as quais foram
reforçadas no Brasil durante o período da ditadura militar, “em que as áreas protegidas e as
políticas públicas sobre o meio ambiente eram decididas e impostas sem consulta à
população, como aliás era feito para as demais políticas públicas”:
Essas práticas conservacionistas muitas vezes desrespeitam os direitos civis das
populações locais, promovendo o seu deslocamento forçado das áreas transformadas
63
em parque e ignorando seu vasto conhecimento e práticas de manejo de florestas, rios,
lagos e ambientes costeiros. Muitos dos funcionários administradores de parques se
comportam como verdadeiros ‘senhores feudais’, decidindo arbitrariamente a vida de
centenas ou mesmo milhares de pessoas que viviam na floresta por várias gerações
(DIEGUES, 2000, p. 16).
Tanto Jasylene de Abreu, quanto Mariana Leitão, analista ambiental do IBAMA desde
2004, a serviço do Parque Nacional do Jaú, relataram como um problema na relação do órgão
com os moradores a ausência institucional por parte do IBAMA no rio Unini nos primeiros
anos da criação do parque.
Vivia também sem chefe, era uma coisa assim meio maluca, porque você não tinha
funcionários efetivos, você tinha apenas os contratados, que vinha, ficava um tempo...
acho que os caras se desesperavam porque estavam lá no final do mundo, sem
contato, sem ninguém, sem nada, às vezes sem barco, não tinha estrutura, o IBAMA
completamente sucateado, sem condições de executar nada, tinha só uma base de
fiscalização na boca do parque, na base, então o cara não tinha condições, tinha que
ficar na base... então o pessoal ficava lá um tempo e ia embora, aí o parque ficava um
tempo sem chefia, a gente ficava lidando só com os vigilantes lá da empresa
contratada (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Sobre a evolução da relação do IBAMA com os moradores, Mariana Leitão associou a
melhoria da relação entre os funcionários do órgão e os moradores do parque ao aumento da
presença institucional na região, bem como à formação dos conselhos das UCs, ampliando os
espaços de diálogo.
Eu vou te falar a minha opinião pessoal, eu acho que evoluiu muito, sabe, acho que
evoluiu muito, assim. Hoje em dia a presença institucional é muito maior, sabe.
Porque tinha a FVA fazendo trabalho na área e a FVA, por exemplo, trabalhava nos
dois rios, no Jaú e no Unini, então a presença também já não era muito intensa, e o
IBAMA também ia raramente fazer uma operação, muito pontual, geralmente ia uma
vez por ano até lá em cima, ficava muito ali na boca, sabe, vendo os barcos e tal. E
depois quando começou a ter essas reuniões, assembléias, a própria criação da
RESEX e o CNPT começou a ir mais lá, a FVA começou a ir mais lá também,
começou a priorizar mais o Unini, agora a Fafá [Ana Flávia, gestora da RESEX], a
Dani [Daniela Alves, ex-funcionária da FVA], eu acho que melhorou muito. [...]
primeiro de tudo foi aporte de recursos humanos no parque, né, antigamente não tinha
um funcionário no parque, tinha uma chefe. Aí chegaram, acho que na época eram
quatro analistas. Aí mesmo que você tenha um entra-e-sai de gente, ficam três, ficam
dois, sempre tinha gente lá. E com os trabalhos que começaram, a gente tem
procurado dar sempre uma continuidade, sabe. E aí depois com a criação da RESEX,
[...] a Unidade criada, aí pronto, a RESEX já tem seus próprios projetos, graças a
Deus tem tido orçamento e dinheiro também, né, Satya, não tem jeito, se não tem
recurso financeiro, cara, é muito mais difícil. Pô, a gente quase... tem que carregar as
coisas, tem oficina, reuniões, aluga barcos, os dois conselhos no Jaú sendo formados,
o do Unini tá sendo formado. Tem tudo isso, né, cara. E daí no conselho do parque,
por exemplo, tem dois moradores de cada comunidade, cada comunidade do rio
Unini, não importa se é na RESEX ou na área do parque, eles estão no conselho do
Jaú (Mariana Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
64
Atualmente parece ser consenso entre os moradores que a situação começou a mudar
com a chegada de um novo chefe no Parque Nacional do Jaú, o Sr. Marcelo Bresolin, ainda
que na época de sua atuação os mesmos fizessem críticas ao IBAMA, da mesma forma como
procedem em relação aos gestores atuais.
Ah, foi mudando depois que o Bresolin entrou, aí o Bresolin já veio com outro papo,
com outra conversa, tal, criamos a AMORU através dele, entendeu, o Bresolin foi
chave fundamental, cara, dessa história, entendeu, porque ele chegou praticamente pra
expulsar o povo, a intenção era essa, a intenção que botaram o Bresolin aí foi pra
expulsar o povo. [...] aí ele freiou e esperou que a gente se organizasse, esperou que a
coisa toda acontecesse [...] ele foi o primeiro que chegou e entendeu que aqui morava
caboclos e esses caboclos tinham direito de viver dignamente, e aí as conversas foram
se estreitando entre o IBAMA e o morador local. De primeiro o IBAMA era um
Mapinguari da vida. Entendeu, então, de primeiro o IBAMA era isso, agora não,
agora a gente já fala aqui no rio no IBAMA com a maior naturalidade, daqui que
muita gente venha a se acostumar que o IBAMA perdeu esse título de IBAMA, esse
nome de IBAMA e mudou pra ICMBio, Instituto Chico Mendes de Biodiversidade,
Nossa Senhora... (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes, rio Unini, 02/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
No tempo do Marcelo Bresolini (sic) foi um dos melhores momentos que a gente
tivemos com o IBAMA. Não é dizer que ele encobria erros, não, ele fazia acontecer a
coisa, só que tinha um diálogo com as pessoas. Primeiro ele avisava, pra depois tomar
providências. Ele chegava com a gente, então tinha uma parceria boa com o IBAMA.
Com esse novo chefe aí, até agora ele não foi ainda nas comunidades conversar com
nós, nós não sabemos e eu não posso tá aí criticando ele, se é bom, se é mal, eu não
sei. Mas digo uma coisa, a melhor época do parque foi na época do Marcelo
Bresolini, pra nós (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
A Raileí não era parece que capacitada para o cargo, já o Marcelo não, era uma
pessoa super capacitada. Enquanto o IBAMA não faz um acordo para indenizar essas
pessoas, não pode exigir que elas saiam. Na verdade o IBAMA não se posiciona em
relação à indenização, não é nem tanto a questão da chefia, mas as pessoas lá em
Brasília que não se posicionam sobre isso. Tem muita gente que acha que essa
indenização nunca vai sair (Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini,
26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Enquanto alguns moradores, como se pode ver no depoimento do Sr. Edmílson,
compreendem que o IBAMA é um órgão do poder executivo, responsável por implementar as
leis criadas pelo Congresso Nacional/poder legislativo em Brasília, outros moradores
atribuem ao órgão a responsabilidade pelo conteúdo das leis.
[...] eu sou mais contra a nível de Brasília, porque eles formam a lei, criam a lei só
baseados em informações e manda. Sul é uma coisa, Centro-Oeste é outro, Nordeste é
outro, cada um tem sua realidade. Nós vamos pagar uma coisa que acontece lá no
Centro-Oeste? Nós vamos pagar aqui no Norte? São realidades diferentes, lá tem
grandes fazendeiros, lá tem grandes plantador de soja, tem grandes canaviais, então o
65
impacto ambiental é muito grande. Mas aqui, gente, nós não temos, nem madeireiras
asiática nós não temos, e nem queremos, então que que tá faltando pra nós? (João
Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Em outro momento, o mesmo morador explicita sua indignação perante a legislação
ambiental, que garante mais direitos aos animais selvagens do que aos seres humanos, em sua
opinião.
Mas o cara respeita mais um porco, respeita mais um felino que nem a onça do que
respeita um ser humano, porque se tu matar a onça, tu vai preso e o IBAMA vai lá. E
se tu, morreu o fulano lá, o IBAMA nem liga de ir lá ver o corpo do cara, não quer
nem saber. Quer dizer, quem tem mais valor, é o felino do que o ser humano? É, é
verdade. Então o ser humano tem que ser respeitado também. Agora, ele tem que
viver de acordo com o meio ambiente, ele tem que respeitar também os animais. Não
é porque ele é o cara que ele vai começar a destratar os animais, que também
precisam sobreviver, [...] e o equilíbrio do meio ambiente também depende deles,
cada um contribui com uma parte pra equilibrar o meio ambiente. Com essas
mudança climática, sofre o ser humano, sofre os animais, tem animais que tão indo à
extinção porque eles não consegue se adaptar a essa mudança, não é isso? Sabe,
Satya, não carece de nem professores de faculdade tarem vindo aí, que é só ter
inteligência pra sentir as mudanças (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo
Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Com a criação da RESEX do Rio Unini em 2006, após cerca de um ano sem
funcionários a mesma recebeu uma chefe, Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto, conhecida como
Fafá, oficialmente empossada em 2008. A maioria dos moradores entrevistados considera que
a relação com o IBAMA melhorou ainda mais com a chegada da nova funcionária. Duas
lideranças entrevistadas apontaram inclusive que não adianta ter um chefe bem capacitado se
não houver mobilização e participação por parte dos moradores na gestão da RESEX e
resolução dos conflitos e problemas.
Em relação a Fafá, eu vejo ela como sendo a pessoa que está coordenando todo o
trabalho dentro da RESEX, a chefe da unidade, e é uma pessoa que eu acho que tem
capacidade para tocar esse trabalho, é compreensiva e também devido ao
conhecimento que ela já tem de outras RESEX. Por outro lado, não adianta a Fafá ser
super capacitada para fazer o trabalho dela se não houver a contribuição dos
moradores. Os moradores também têm que fazer a parte deles. Acho que por parte
está acontecendo, porque a partir do momento que as pessoas são convidadas para
uma reunião e elas participam, funciona. Se as pessoas querem lutar pelos objetivos
delas e esses objetivos visa ajudar as pessoas, isso é bom. Porque a única vez que o
pobre tem condição de se igualar às pessoas que tem mais recursos financeiros,
porque na realidade tem pessoas da nossa classe humilde que pode ter uma visão mais
ampla do que as pessoas de mais recursos (Sr. Edmílson Fragoso da Silva.
Democracia, rio Unini, 26/10/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em
diário de campo).
66
Aí, com a chegada da Fafá a gente teve melhor relacionamento. Às vezes as pessoas
pensam que uma pessoa ser chefe de um departamento, de um escritório, de alguma
coisa, não faz as coisas porque não quer, fica enrolando. Algumas vezes sim, mas na
maioria não, a gente depende de mais alguém, alguém manda na gente, às vezes a
gente com toda boa vontade de fazer, mas aí alguém chega e diz: – Não, não é pra
fazer agora, ou então não quero que faça. E aí, a gente vai fazer o quê? A gente vai
teimar? Se teimar perde o emprego. [...] a Fafá também é empregada, ela é subalterna,
ela recebe ordem e ela tem que cumprir, ou cumpre, ou valsa, vai fazer o quê? Então é
assim. Mas melhorou bastante. Melhorou bastante e eu espero que melhore muito
mais pra nossa satisfação e melhoria mesmo, né, porque se o negócio ficar ruim, a
gente vai contar com quem? Nós vamos correr atrás de quem pra nos ajudar? Não tem
quem. [...] Melhorou porque a gente também às vezes têm pressionado, em algumas
coisas, né, como por exemplo a agilização da criação do conselho deliberativo. Isso aí
foi fundamental, quer dizer, agora a gente já tem mais ou menos idéia de que o
negócio vai começar a andar, e se Deus quiser vai, que a gente vai cada vez mais tá
acertando e cobrando pra aquele negócio acontecer e se não acontecer, vai ficar ruim
(Sr. José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora
no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
Já o antigo presidente da AMORU mostrou-se bastante contrariado com a atuação da
atual gestora, responsabilizando-a pela paralisação da atividade de pesca esportiva que
financiava as atividades da associação (ainda que as operadoras não estivessem devidamente
regulamentadas), acusando-a de estar agindo contra a vontade dos moradores.
Em razão ao Instituto Chico Mendes, de divulgação dos nossos trabalhos, assim,
parcerias e apoios, tá sendo bem, bem sucedido. Agora, o que eu to achando é que tá
acontecendo muitas coisas às escondidas e não tá sendo divulgado. Tá sendo
divulgado algumas coisas e as coisas mais importantes, ela não é divulgado, porque se
agora esse momento aí, o acordo de pesca foi mantido. Se o acordo de pesca foi
mantido, as suas atividades que tão nele tem que ser mantidas, porque como é que vai
existir um acordo de pesca, pra quê se não tem as duas atividades lá dentro, pra que
ter um acordo de pesca? Se está paralisado? E agora, o que deixou nós mais triste,
essas foi as primeiras porradas já que a gente está tendo já com o Instituto Chico
Mendes, é deles não terem sido claros, terem sido às escuras pra nós, então, o que foi
dito pra nós? Que foi lá, pediu a pesca comercial, que prolongasse o estudo do
impacto ambiental lá dentro, de 120 dias pra mais um tempo, isso aí a gente sabia,
agora nós fomos lá pedir que embargasse a pesca esportiva? Quer dizer, essa pessoa
não citou pra nós isso (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Para concluir, dois depoimentos resumem bem a perspectiva da maioria dos moradores
do rio Unini, onde se percebe um esforço para que o trabalho conjunto venha a trazer
benefícios reais e duradouros, bem como uma mudança gradual na atuação dos gestores e
fiscais, tornando-se mais sensíveis em relação aos moradores.
Hoje nós estamos com uma relação assim... de médio pra bom, sabe. Não dá pra dizer
mais que tem uma relação ruim, não, com o IBAMA, mas a gente ainda tem que
melhorar mais ainda, tem que lutar muito, porque depende muito da cabeça de quem
está administrando a unidade de conservação, porque se o camarada tem uma cabeça
dura, que não entende ninguém, que não conversa com ninguém, a relação fica difícil.
Mas quando a pessoa quer discutir, quer ver o dia-a-dia do povo lá, quer sentir junto
67
com o povo a dificuldade, aí a relação melhora e aí a gente começa a ter um diálogo.
A gente mexe aqui, espreme aqui, a gente vai negociando e a gente vai conseguindo
superar as dificuldades. Então acho que depende muito, a relação entre IBAMA, a
AMORU, o povo do Unini, depende muito de quem está no cargo de gestor, depende
muito do chefe aqui também, mas hoje a gente já tem uma relação razoável, uma
relação boa (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Bom, o IBAMA, o antigo IBDF, era um tipo de confiança que ele usava que não
respeitava as pessoas. Hoje em dia não, o IBAMA.... eu vejo assim o IBAMA como
um parceiro e não como um adversário, são pessoas mais bem capacitadas pra estar
trabalhando com as pessoas, tem confiança do que eles estão fazendo, cedem em
algumas coisas, apesar de a lei não permitir, né, como algumas coisas, por exemplo,
algumas coisas que acontece de a gente estar tirando o cipó na área do parque, essas
coisas assim, essas atividades que a gente exerce hoje, penso que eles não podem nem
fazer uma pressão porque eles não indenizaram ainda, mas que existe essa
conscientização. [...] Então eu acho que de algum tempo pra cá vem melhorando
muito, assim, a questão do próprio IBAMA com relação ao morador (Edmílson
Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
1.5 A relação entre a FVA e o IBAMA
A parceria entre a sociedade civil organizada e o governo para viabilizar a gestão de
áreas protegidas vem se constituindo como importante instrumento para contornar a falta de
estrutura (recursos humanos e financeiros) disponível pelos órgãos governamentais,
especialmente na Amazônia, diante do tamanho e da quantidade das UCs e das grandes
distâncias percorridas para acessá-las. Somente na região do Corredor Central da Amazônia
28
,
podemos citar como exemplos a parceria entre a Sociedade Civil Mamirauá – SCM e a
Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, o Instituto de Pesquisas Ecológicas –
IPÊ e o Parque Nacional de Anavilhanas, e a Fundação Vitória Amazônica – FVA e o Parque
Nacional do Jaú.
De acordo com Creado (2006, p. 49), trata-se de uma tendência que pode ser desde
uma mera prestação de serviços a uma experiência realmente participativa.
As experiências de co-gestão e parceria entre Estado e ONGs constituem um evento
institucional recente na sociedade brasileira e emergem como uma tendência em
ascensão a partir dos anos 90.
28
O Projeto Corredores Ecológicos (PCE) faz parte do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais
Brasileiras – PPG7, que tem como objetivo principal a conservação da biodiversidade in situ. Os corredores
ecológicos são definidos como grandes áreas florestadas biologicamente prioritárias e viáveis para a conservação
biológica, compostos por conjuntos de UCs, Terras Indígenas e áreas de interstício. O Corredor Central da
Amazônia (CCA) localiza-se no Estado do Amazonas, com uma área de mais de 52 milhões de hectares,
abrangendo as bacias hidrográficas dos rios Negro, Solimões e diversos afluentes (Projetos
Especiais>Corredores ecológicos. Disponível em <http://www.sds.am.gov.br> Acesso em: 17 fev. 2009).
68
Dagnino (2002, p. 288-9) viu-as como exemplar possibilidade de uma confluência
perversa, ‘entre um projeto participatório, construído, a partir dos anos 80, ao redor da
extensão da cidadania e do aprofundamento da democracia, e o projeto de um Estado
mínimo que se isenta progressivamente do seu papel de garantidor de direitos’. Com o
risco de culminar em uma relação instrumental, o Estado se interessa pelas
competências específicas das ONGs e associa tais parcerias com experiências
participativas que preencheriam as exigências legais do envolvimento das populações
locais conforme previsto pelo SNUC (BRASIL, 2000), mas não partilha o poder
decisório (CREADO, 2006, p. 48).
No caso do Parque Nacional do Jaú, interessa-nos a relação estabelecida entre o
IBAMA e a FVA. A FVA é uma organização não-governamental – ONG sem fins lucrativos,
fundada em Manaus em 19 de janeiro de 1990 por um grupo de ambientalistas e
pesquisadores que participavam do “Workshop 90”, um encontro internacional que reuniu
mais de cem especialistas em temas relacionados à Amazônia para discutir ações prioritárias
para a região (Histórico. disponível em: <www.fva.org.br> Acesso: em 16 fev. 2009). A ONG
busca promover e viabilizar, através de atividades de sensibilização e capacitação técnica, a
inserção cada vez maior dos moradores de áreas protegidas e do entorno nas arenas de
negociação e tomada de decisão envolvendo as Unidades de Conservação da região do Baixo
Rio Negro, especialmente no âmbito dos conselhos consultivos e deliberativos destas UCs.
Contando com uma equipe multidisciplinar, desenvolve trabalhos de pesquisa científica e
geração de conhecimento (voltado para subsidiar a criação dos planos de manejo de UCs
como o Parque Nacional do Jaú, Parque Estadual do Rio Negro – Setor Norte e, recentemente,
o Parque Estadual da Serra do Aracá), estímulo ao desenvolvimento de alternativas
econômicas sustentáveis, educação ambiental, organização social e capacitação técnica, além
de participar ativamente da agenda de políticas públicas nacionais e do Estado
29
.
A FVA começou a atuar no Parque Nacional do Jaú em meados de 1992, cerca de dois
anos após a sua constituição. São deste ano o “Plano de Ação para a Consolidação do Parque
Nacional do Jaú” e o “Censo e Levantamento Socioeconômico dos Moradores do PNJ”,
produzidos pela FVA em parceria com pesquisadores de outras instituições, como o Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA e a Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG, no caso do primeiro, e o INPA, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –
EMBRAPA e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, no segundo caso. A partir de 1993
foi oficializado com o IBAMA o termo de cooperação técnica, que resultou no plano de
29
A FVA é membro de diversos conselhos relacionados com o meio ambiente na Amazônia, como o Conselho
Estadual de Meio Ambiente, o Conselho da Reserva da Biosfera da Amazônia Central, o Comitê do Programa
ARPA, a coordenação regional Médio Solimões do GTA, além de ser membro da IUCN, do FBOMS e integrar
os conselhos do PNJ, PARNA Anavilhanas, Parque Estadual do Rio Negro – Setor Norte e RESEX do Unini.
69
manejo do parque, finalizado em 1998 (FVA/IBAMA, 1998, p.7 apud CREADO, 2006, p. 4-
5).
De acordo com Durigan:
A Fundação começou a atuar no rio Jaú e no rio Unini desde 91, 92. [...] vai se
consolidar em 92 com o levantamento socioeconômico do Parque Nacional do Jaú. A
princípio era uma novidade de um trabalho nessa lida, de trabalhar questões de
implementação de uma unidade de conservação pra região toda, não existia,
provavelmente até pro Estado, não existia ainda um processo de construção de um
plano de manejo de uma unidade de conservação [...]. A partir dessa primeira ação e
desse primeiro contato com instituições conservacionistas, principalmente no caso do
WWF e também com o IBAMA, que havia na agenda do IBAMA no início do
processo de implementação de unidades de conservação aqui no Estado, das Unidades
Federais, como Anavilhanas e o Jaú, então a equipe da FVA na época viu como uma
oportunidade interessante de poder contribuir nesse processo (Carlos César Durigan.
Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Da mesma forma que houve uma evolução na relação dos moradores do Parque
Nacional do Jaú com o IBAMA, a relação entre a ONG e o IBAMA também evoluiu ao longo
destes mais de quinze anos de parceria. Além das mudanças na legislação ambiental, foram
muito relevantes neste caso as características pessoais dos agentes envolvidos, resultando em
um maior ou menor número e grau de conflitos entre as instituições (da mesma forma como
ocorreu com os moradores).
Segundo Barreto Filho (1999, p. 71), no caso do Parque Nacional do Jaú, a FVA
exercia a função de um “novo agente mediador” entre os moradores e o IBAMA, “que
reconhece os direitos de ‘soberania’, por assim dizer, dos grupos sociais locais”. Segundo
Durigan,
A idéia inicial que foi o que norteou a Fundação desde o princípio e que até hoje
norteia é de respeitar essa diversidade cultural, essa presença marcante das
comunidades e buscar ao mesmo tempo fazer o papel de ponte entre os
conhecimentos. Aí, então tentar resolver os conflitos da melhor forma possível e
ajudar na organização dos grupos locais para serem partícipes dessa nova realidade e
tentar achar a solução para esse impasse, porque é um impasse, houve um impasse no
momento da criação e há um impasse até hoje (Carlos César Durigan. Manaus,
20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Desta forma, a FVA encontrou-se em uma situação um tanto ambígua: por um lado, a
parceria com o IBAMA, órgão do governo federal responsável por fazer cumprir a legislação
ambiental brasileira, legislação esta que tornou as populações residentes dentro do Parque
Nacional do Jaú ilegais em suas áreas de moradia e que deveria indenizar e reassentar estes
moradores. Por outro lado, como afirma Durigan, o respeito à diversidade cultural dos
moradores do parque e a intenção de capacitá-los para que se tornassem sujeitos ativos no
70
processo em curso de implementação do parque que impactaria diretamente em suas próprias
vidas.
De acordo com Barreto Filho,
Compreende-se, assim, a ambigüidade entre as premissas da FVA, posto que não
desobrigou-se da perspectiva de que está trabalhando para a consolidação da unidade,
e as posições peremptórias que ela tem tomado na defesa dos direitos dos que vivem
no Jaú de gerir os recursos de que dependem. [...] Aos poucos, ficou óbvia a dimensão
ética e política envolvida no processo decisório que influiria no destino da população,
ao mesmo tempo em que, de uma perspectiva conservacionista estrita, ficou claro, por
inúmeras evidências, que gerir uma UC das dimensões do Jaú sem gente vivendo
dentro da área em caráter permanente seria muito difícil.
Compreende-se, assim, o seu esforço de fazer com que os atores sociais locais
participem da formulação do próprio plano de manejo e o que parece ser seu
horizonte político de atuação: o de forjar a identidade política de ‘moradores do PNJ’
(BARRETO FILHO, 1999, p. 72-3).
Entretanto, a partir desta mesma perspectiva, não é difícil compreender que esta
postura adotada pela FVA tenha gerado uma série de conflitos com os funcionários do
IBAMA, especialmente nos primeiros anos de parceria e gestão do parque. Campos afirma
que naquele momento a parceria com a FVA pode ter sido vista “pelos técnicos do IBAMA
como uma perda de poder e/ou autoridade junto aos moradores por conta da intervenção da
FVA (FVA, 1998 apud CAMPOS, 2006, p. 58).
Segundo Durigan, o fato de a FVA ter defendido os interesses dos moradores do
parque foi desde o princípio motivo de conflitos na relação com o IBAMA.
Inicialmente a Fundação sempre defendeu e foi motivo de conflito na relação com o
IBAMA – que o IBAMA desde 93 foi parceiro institucional, através de convênio
inicialmente e depois através de um termo de cooperação técnica –, mas sempre foi
uma relação complicada, porque ao mesmo tempo que a gente seguia as regras legais,
seguia os passos legais, os passos instituídos pra se elaborar um instrumento de gestão
do Parque Nacional do Jaú, ao mesmo tempo você tinha uma postura ideológica que o
órgão não possuía abertura pra aceitar, esbarrando em questões legais, que realmente
a lei pra unidades de conservação antes do SNUC era uma lei hiper-restritiva [...]. A
gente ficava sujeito a subjetividades, então atores governamentais com flexibilidade,
tinha conversa, a coisa evoluía, havia flexibilidade em relação a questão dos recursos
dentro do parque. Já quando você se deparava com um ator que não tinha
flexibilidade, dependia muito da característica de cada um, se o cara falar: – não, a lei
é assim, vamos cumprir o que está na lei; mesmo entendendo que a lei pra muitas
coisas, ela era omissa em relação a questões amazônicas, a questão da população
amazônica, em diversas coisas em relação a uso de recursos e tal, inviável de se
aplicar na região. Mesmo assim respaldava uma postura autoritária, do tipo “não, a
população não pode ficar na área do parque porque assim a lei o diz” (Carlos César
Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
71
Para Jasylene de Abreu, do mesmo modo como aponta Durigan, a relação dependeu
em grande parte de quem estava à frente da gestão da UC, ainda que se tratasse muito mais de
uma questão legal do que intrínseca às duas entidades.
[...] na realidade, a relação da FVA com o IBAMA era uma relação de amor e ódio
(risos), porque a FVA tinha interesse total de trabalhar com os moradores, de
trabalhar com a questão das alternativas econômicas, mas tinha muito, não é com o
IBAMA, né, a gente tem falar do Sistema de Unidades de Conservação, do SNUC,
que permitia a gente trabalhar dentro do parque, mas não podia isso, não podia aquilo,
porque tava numa Unidade de Proteção Integral. Por outro lado era muito difícil
porque a gente via as necessidades da população local, precisando avançar e trabalhar
a questão de alternativas econômicas, e a gente muito soldado, muito vetado a fazer
determinadas coisas. E o IBAMA, dependendo do chefe que estava, se o cara não era
muito legalista, a gente conseguia avançar em algumas coisas, se ele era muito
legalista, a gente tinha muitos problemas. Então, é... sempre foi essa relação muito de
amor e ódio, a gente acaba personificando no IBAMA, mas na realidade a questão é
muito, é uma questão legal, do que pode e do que não pode. É claro que dependendo
de quem estava no IBAMA, a coisa, o trabalho era melhor ou pior, às vezes você
tinha um envolvimento maior do pessoal do IBAMA, às vezes você tinha um
envolvimento menor, uma participação maior ou menor (Maria Jasylene de Abreu.
Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Segundo Durigan, a FVA chegou a ser acusada de pretender revogar a criação do
Parque Nacional do Jaú em função das comunidades e transformá-lo em uma reserva
extrativista, durante o processo de elaboração do plano de manejo da unidade, que levou seis
anos para sua conclusão.
Houve um momento em que a crítica de alguns atores do IBAMA de que essa era a
nossa postura: nós somos um parceiro, uma instituição travestida de parceiro, mas no
fundo o que a gente quer é poder transformar a área, tipo, revogar o parque..., mas
nunca foi essa intenção. A idéia da Fundação era que em regiões como a afetada pelo
Jaú e Unini você pudesse ter uma unidade de conservação diferenciada, tivesse
abertura na legislação para que um parque nacional poderia sim ter grupos sociais
locais vivendo e trabalhando pelo manejo da unidade. [...] o parque respeitar o modo
de vida daquelas comunidades e ao mesmo tempo as comunidades se sentirem
responsáveis pela conservação dos recursos naturais naquela área, então eles estarem
envolvidos de forma mais abrangente, de forma mais forte na gestão do parque
(Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Durigan retrata como as mudanças na legislação ambiental influenciaram a mudança
na postura dos funcionários do IBAMA, desde a aprovação da Lei de Crimes Ambientais (Lei
n. 9.605/98), em 1998, e especialmente com a instituição do SNUC em 2000 e a previsão da
elaboração dos termos de compromisso com a sua regulamentação, em 2002, como vimos
anteriormente.
[...] já tinha um avanço importante na lei nacional que envolvia a questão do uso de
recursos que era a lei de crimes ambientais, de 98 [...], que deu o diferencial para a
72
questão da caça, caça e pesca, então a caça de subsistência é permitida pela legislação
a partir daí. Então aquele abuso que existia de “é proibido caçar isso, pescar aquilo”,
enfim... deixou de existir uma vez que a lei dava respaldo aos grupos extrativistas de
viverem o seu modo de vida. Isso já tinha dado uma certa abertura. A abertura maior
acerca de Unidades de Conservação veio com o SNUC, apesar de que no processo de
criação da lei, algumas das questões foram vetadas, então a possibilidade daquilo que
a gente sempre defendeu de ter gente vivendo dentro da área do parque na Amazônia
não passou [...], era uma proposta defendida por diversos grupos no processo de
construção do SNUC mas [...] essa proposta não foi atendida pela lei. Mas os avanços
foram inúmeros, em questão do processo de regularização fundiária que criou essa
possibilidade de... existe um processo gradual de retirada das famílias que vivem aí
naquelas áreas e a construção de um mecanismo que é o termo de compromisso, que
assim, você estabelece um prazo – existe uma dinâmica onde a população, as famílias
podem continuar vivendo, podem continuar utilizando os recursos, desde que haja
uma certa preocupação em relação ao manejo, e ao mesmo tempo uma vez definida a
saída, ou seja, feito o levantamento das famílias e o processo de valorar a indenização
devida e essa coisa toda, as famílias que saem de uma unidade de conservação, elas
tem que ter nesse processo a retirada de uma forma consensuada e a realocação para
uma área onde ela possa continuar reproduzindo a vida como ela tinha originalmente
(Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Da mesma forma, Jasylene considera que a entrada dos novos analistas ambientais a
partir da realização de concursos públicos também contribuiu para a melhoria da relação
institucional.
Quando eu já tava, acho que 2005, no início de 2004, foi quando começou a entrar os
analistas novos, se eu não estou enganada. Quando entrou os analistas novos, a gente
começou a ter uma outra, a relação começou a se modificar, começou a ter uma
participação maior dos analistas, uma integração dos trabalhos maior, não que a
relação deixasse de ter conflito, porque tinha os interesses divergentes, os interesses
da sociedade civil, tinha o interesse do órgão governamental na história, então havia
interesses divergentes, havia conflito, mas nada que chegasse a atrapalhar de fato o
trabalho. Mas mesmo com os analistas novos a gente voltou a encontrar outro
problema que foi a rotatividade dos analistas. Os caras saiam do Sul, vinham pro
Amazonas, lá tem uma realidade, aqui tem outra, integrar essas visões, essa
diferenciação, chegar novamente a um consenso, houve um processo lento, então eu
acho que a relação com o IBAMA, a relação da FVA com o poder público sempre foi
um passo pra frente, dez pra trás, dois pra frente, dois pra trás... avanços e retrocessos,
amor e ódio o tempo todo, não tem por onde, eu sempre vi dessa forma (Maria
Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
A analista ambiental do IBAMA, Mariana Leitão, uma das únicas que ainda trabalha
no Parque desde a primeira leva de analistas concursados, do início de 2004, considerou que a
relação do IBAMA com a FVA foi bastante linear, uma vez que a FVA sempre esteve
presente atuando no Parque Nacional.
Pra te falar a verdade eu acho que a relação com a FVA, ela é muito linear, assim,
sabe. Acho que... não vou te dizer que teve, assim, períodos que a relação foi melhor,
[...] a presença da FVA sempre é muito constante. Acho que a FVA, do tempo que eu
to no parque, nunca, nunca, assim, nunca aconteceu da FVA... sabe, tipo falar assim:
– Ah, a FVA tá ausente... – isso nunca aconteceu, isso é uma coisa que eu não posso
dizer. [...] Mas a relação entre ONG e órgãos do governo é uma coisa conflituosa,
73
cada um com as suas verdades, muitas vezes bate de frente, mas é assim mesmo, eu
acho que é assim mesmo... faz parte, né. É uma relação... eu acho muito boa.
Procurando, quando tem essas coisas, procurando conversar, sabe, [...] sentar,
conversar... são relações humanas, né, cara, a FVA não vai parar de trabalhar lá, nem
o IBAMA, então... (Mariana Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida
à pesquisadora).
A mesma analista relatou um caso de conflito que houve entre o antigo chefe da
unidade, Marcelo Bresolin, e técnicos da FVA, relacionado à falta de comunicação entre as
duas instituições e internamente, entre os próprios funcionários do IBAMA (o chefe da UC e
o então chefe do CNPT/IBAMA em Manaus). Segundo Mariana Leitão, a divergência se deu
por conta de um mal entendido em que o chefe da UC atribuiu à FVA a defesa de uma
proposta de redelimitação do Parque Nacional do Jaú durante uma das reuniões de trabalho
para a criação da RESEX do Unini, na comunidade Tapiira, no rio Unini. Esta proposta,
entretanto, teria sido defendida naquele momento pelo então Secretário de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, o Sr. Virgílio Viana, ao perceber que não
conseguiria convencer os moradores a criar uma RESEX estadual, da forma como pretendia, e
nunca foi levada adiante. Segundo ela, com a chegada do novo chefe da UC, a relação entre as
instituições voltou a se estreitar.
Aí agora o Alessandro chegou e tá meio começando as conversas de novo, mas a
nossa relação tá bem produtiva, a nossa revisão do plano de manejo tá indo muito
bem, super legal, a questão [...] dos termos de compromisso [...]. E agora parece que
tá chegando o momento que finalmente a gente vai casar os dois planejamentos.
Finalmente. Eu acho que desde que eu entrei, eu vejo que esse é o momento que isso
vai acontecer de verdade. A gente tá fazendo a renovação no acordo de cooperação
bem em cima de o que é que vai ser feito, e aí foi até interessante que a gente juntou o
CNPT e o Jaú pra gente falar qual é o planejamento, a gente mostrou uns pros outros,
o Jaú [PNJ] e o Unini [RESEX] estão procurando também fazer um planejamento
conjunto, e aí a gente falou: – Bem, o Jaú acha que a FVA é imprescindível na
pesquisa, no plano de manejo, nas articulações do termo de compromisso e pra ajudar
no conselho, tal. Aí o CNPT falou a mesma coisa: – Ah, a FVA no Unini, a dinâmica
foi assim... Quando a gente mandou isso pra FVA e eles leram, eles falaram: – ah, é
isso mesmo que a gente tava pretendendo, sabe. Então realmente eu acho que foi uma
coisa bem legal, os planejamentos estão começando a sair... [...] acho que os conflitos
como acontece às vezes entre essas duas instituições foi por causa disso, assim, que
uma fazia o planejamento não conhecia o da outra e vice-versa... (Mariana Macedo
Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Independente dos conflitos que existem ou existiram, o fato é que a FVA atua na
região do Parque Nacional do Jaú há mais de quinze anos, desenvolvendo trabalhos em
parceria com o IBAMA (e atualmente com o ICMBio) e também capacitando os moradores
para atuarem na gestão da área, como veremos no próximo capítulo. Neste período, foram
diversos os chefes e analistas ambientais que passaram pelo Parque Nacional do Jaú, com
74
diferentes posturas e visões ambientais que resultaram em maiores ou menores conflitos com
a FVA e com os moradores do parque. Da mesma forma, foram diversos os funcionários que
passaram pela FVA e relacionaram-se com a equipe do IBAMA ou com os moradores do PNJ
e do rio Unini, ainda que o atual secretário executivo, o coordenador do Programa de Pesquisa
Científica e outros funcionários da área de logística já trabalhem na instituição há mais de
quinze anos. Como colocou Pacheco, atual coordenador substituto do CNPT/AM,
Então, eu acho que é uma instituição que tem apoiado, demanda dos moradores do rio
Unini e tem apoiado a gente também na implementação dessa área. Eu acho que é
uma ONG que tem interesse também e eu acho que tem um trabalho que converge
muito pra o que a gente pensa que deve ser realizado (Leonardo Pacheco. Manaus,
21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Dando continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido, em 2008 foi concluída a
revisão do plano de manejo do PNJ, o termo de cooperação técnica entre as instituições foi
atualizado e iniciaram-se os trabalhos para a elaboração de termos de compromisso entre o
IBAMA e as famílias residentes, proposta que já era defendida pela FVA desde a gestão do
antigo chefe da unidade.
O novo chefe do Parque Nacional do Jaú (em exercício desde novembro de 2007), em
seu depoimento, reconheceu a importância da parceria e da experiência da FVA na área para
trabalho do IBAMA e a gestão ambiental da região.
É, na realidade, eu cheguei agora mas já trabalhava no órgão em outras frentes, vamos
dizer assim, e é extremamente importante que a gente tenha parceiros nesse trabalho
da gestão ambiental. E me parece, eu fico bastante tranqüilo de saber que a gente
conta com uma instituição que nem a FVA que já tem um largo histórico de trabalhos
na região, e isso de certa forma, como eu falei, traz tranqüilidade pra gente, e faz com
que a FVA tenha legitimidade pra poder trabalhar com essas comunidades. É
importante que às vezes exista uma palavra ou uma visão que não a do IBAMA para
que a gente consiga trabalhar a questão das comunidades, o acesso, a conscientização,
a questão de educação ambiental. Muitas vezes o órgão, ele pode ir lá, ele pode dar o
seu recado, mas a comunidade, pelo fato de já vir do órgão, já vir do IBAMA, muitas
vezes ela não leva muito em consideração essa palavra, às vezes pode entrar por um
ouvido e sair por outro. E já uma instituição é, vamos dizer assim, externa, que nem a
FVA, ela de certa forma consegue até muitas vezes ter uma certa penetração nas
comunidades e se fizer um trabalho legal, isso pode contribuir ali na questão do
manejo ambiental, da gestão ambiental da região. Então a gente realmente conta com
a parceria, inclusive estamos renovando o termo de cooperação técnica, e realmente a
gente conta com essa parceria pra melhorar a gestão ambiental ali na região
(Alessandro Marcuzzi. Manaus, 28/05/2008. Entrevista concedida à pesquisadora).
No caso da RESEX do Rio Unini, é mais fácil compreender que a relação entre as
instituições desde o princípio não tenha apresentado problemas em termos da visão
institucional ou ideológica, uma vez que se trata de uma UC de uso sustentável, voltada
75
justamente para a garantia dos direitos e melhoria da qualidade de vida das populações
tradicionais, postura defendida pela FVA, tendo total apoio da FVA para sua criação.
Praticamente todas as atividades implementadas pelo IBAMA na UC até o momento tiveram
apoio da FVA, seja ele técnico e/ou logístico, como durante a criação do conselho
deliberativo da RESEX ou na elaboração do plano de uso, entre os anos de 2007 e 2009. Ana
Flávia, gestora da RESEX, assim resumiu a relação institucional com a FVA:
A gente no momento está oficializando um termo de cooperação técnica, bem pra
oficializar a parceria ótima que a gente tem. Eles já trabalham há mais tempo com o
parque, trabalharam na criação, apoiaram muito a criação da AMORU e da RESEX, e
assim, pra mim hoje é fundamental a parceria com eles. Quando eu penso nas
dificuldades de trabalho na RESEX, minha maior dificuldade é falta de pessoal, se
não tivesse o pessoal da FVA ainda, aí ia estar perdido. Então são parceiros que
ajudam no trabalho, tem muito conhecimento de causa, estão naquela área há muito
tempo, tem um super respeito das comunidades, o pessoal, eles respeitam muito o
trabalho da FVA e a gente, até então, nesse um ano que a gente vem trabalhando
junto, dá pra sentir que a gente tem uma mesma linha de pensamento e isso é muito
legal (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
1.6 A relação entre o IBAMA e o IPAAM
30
: uma querela durante o processo de criação
da RESEX do Rio Unini
A falta de diálogo entre órgãos e setores do governo no Brasil, aliada ao excesso de
burocracia, sempre foram fatores que dificultaram a gestão e implementação de diversas ações
em políticas públicas, em especial em locais onde não é claro de quem são as
responsabilidades. No caso da RESEX do Rio Unini, como veremos, este também foi um
fator de desgaste durante o seu processo de criação. Do pedido da criação da RESEX,
encaminhado pela AMORU ao CNPT/IBAMA em 27 de fevereiro de 2004, até sua efetiva
criação por decreto presidencial em 21 de junho de 2006 passaram-se longos dois anos e
quatro meses. Este longo período, como veremos, não se deve apenas a morosidade habitual
do governo na implementação das políticas.
Segundo consta na ata da consulta pública para a criação da RESEX, os principais
passos dados para a sua criação foram: “o requerimento formal da AMORU em fevereiro de
2004, a visita técnica realizada em maio de 2004, as discussões em torno do tema de criação
30
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas – SDS, é o órgão responsável por “executar a Política de Controle Ambiental do
Estado do Amazonas, visando o Desenvolvimento Sustentável” (disponível em Missão e Visão. <
http://www.ipaam.am.gov.br/pagina_interna.php?cod=53 > Acesso em: 18 mar. 2009).
76
da RESEX durante a segunda Assembléia da AMORU em novembro de 2004, culminando
com a Consulta Pública na presente data” (14/05/2005).
De acordo com o Sr. Levi:
Aqui em Manaus, na época que eu era vice-presidente da AMORU, aí aqui em Manaus eu
assinei o pedido, a carta, registrada no CNPT, eu tenho também lá uma cópia, pedindo,
fazendo o pedido de vistoria da área. E logo depois, dois ou três meses, eles foram fazer a
vistoria, a FVA e o Sandro, pra você ter uma dimensão de quanto a FVA foi e tem sido
importante na vida do povo do rio Unini e do Jaú. A nossa relação sempre foi muito amigável
(Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
A consulta pública foi realizada em 14 de maio de 2005 na comunidade Floresta, no
rio Unini, contando com a presença de representantes de todas as comunidades do rio Unini e
das seguintes instituições: IBAMA, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –
INCRA, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – SDS,
Prefeitura de Barcelos, Secretaria Executiva Adjunta de Extrativismo, Grupo de Trabalho
Amazônico – GTA Nacional, Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS, WWF-Brasil e
Greenpeace.
Dois pontos presentes na ata da consulta pública para a criação da RESEX merecem
destaque para a discussão que se pretende tecer: (1) “A sra. Rita Mesquita da SDS destacou
que estava representando o secretário Virgílio Viana afirmado (sic) que a criação da RESEX é
um pedido justo, legítimo e que não há nenhuma ressalva do Estado do Amazonas em relação
a proposta de criação da RESEX”; e (2) após o final da assembléia, quando os moradores, por
aclamação, votaram a favor de sua criação, os mesmos pediram para votar se a criação da
RESEX deveria ser federal ou estadual, escolhendo federal por unanimidade, o que encontra-
se registrado em vídeo documentário produzido pela FVA.
Atendendo ao pedido dos moradores, o Sr. Leonardo do CNPT/IBAMA – AM
solicitou a aqueles que era favoráveis à criação da Reserva Extrativista pelo governo
federal levantassem as mãos. Todos os presentes o fizeram. Em seguida, solicitou a
aqueles que eram favoráveis à criação da Reserva Extrativista pelo governo estadual
que levantassem as mãos, não havendo nenhuma manifestação favorável a esta
proposta (ATA da consulta pública para criação da RESEX do Rio Unini).
Entretanto, diferentemente do que foi dito pela representante do governo estadual
durante a consulta pública, um importante fator é apontado como responsável pelo atraso na
criação da RESEX: um conflito promovido pelo governo do Estado ao procurar impedir que
fosse criada uma reserva extrativista federal em terras estaduais, após o processo já estar
bastante avançado e em andamento. Leonardo Pacheco, na época coordenador do Centro
77
Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações Tradicionais – CNPT/IBAMA no
Amazonas, falou em seu depoimento acerca de todo o processo:
Eles vieram apresentar essa solicitação aqui, nós fizemos algumas reuniões lá com
eles pra discutir o que é RESEX, como se cria e como se faz a gestão também, e
houve estudos, nós fizemos junto com a FVA e a AMORU e depois fizemos a
consulta pública. A consulta pública já foi marcada por um outro conflito entre o
governo do Estado e o governo federal, o Estado tinha muito interesse em criar aquela
área. [...] O que aconteceu é que assim, a gente tem, a RESEX do Unini, ela foi
proposta pelos moradores de lá em cima de glebas estaduais. No Estado do
Amazonas, todas as nossas reservas extrativistas, elas estão sobre glebas estaduais,
todas, com exceção do Capanã Grande que tem uma boa área sobre gleba do INCRA.
[...] Mas elas sempre foram criadas desta forma sem que nós nunca tivéssemos
conflitos com o Estado, só que quando o Virgílio Viana, isso foi em 2002, ele cria
uma espécie de protocolo que diz que em terras do Estado, só quem cria [Unidades de
Conservação] é o Estado e em terras da União só quem cria é a União (Leonardo
Pacheco. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Em outro momento, Pacheco comenta que as negociações com o governo estadual
atrasaram o processo:
[...] aí fizemos os estudos, a consulta pública, é uma área que foi criada assim num
tempo muito curto, mas da consulta pública à criação, isso levou bastante tempo por
conta dessa negociação com o governo estadual (Leonardo Pacheco. Manaus,
21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Pacheco relatou inclusive a ida do Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas, o Sr. Virgílio Viana, à área para tentar convencer os moradores a
criar uma reserva estadual e não federal:
E aí quando chegou num certo ponto, eu acho que o único ponto assim do quadro que
a gente tem da RESEX do rio Unini, que são comunidades organizadas, tem uma
ONG local que atua lá há bastante tempo, tem a coisa da pesca esportiva lá também,
que eu acho que pode gerar renda pras próprias comunidades de uma forma muito
rápida, eles se interessaram de uma maneira bem incisiva pela área. E isso se tornou
assim, conflito de várias instâncias, um deles, eu lembro que foi o final assim, o
Virgílio Viana chegou a ir na área junto com a Sila e o Adílson do GTA, o ex-prefeito
lá de Barcelos também, o Beleza, e o nosso secretário de meio ambiente aqui pra
discutir com as comunidades a proposta de a RESEX vir a ser estadual (Leonardo
Pacheco. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Em seu depoimento, Durigan explicou qual foi o argumento usado pelo Governo do
Estado para tentar barrar o processo de criação da RESEX do Rio Unini:
O argumento era que era uma área arrecadada pelo Governo do Estado e que o
Governo Federal não deveria criar uma Unidade de Conservação Federal numa área
que já era arrecadada pelo Governo Estadual. Mas a princípio, na nossa visão, é que o
Governo do Estado tinha uma dinâmica de criar Unidades Estaduais e, assim, na
verdade apareceu mais como um competidor pela área do que... tinha interesse de
78
aumentar o número de Unidades de Conservação Estaduais e não tinha uma Unidade
efetiva de uso sustentável na bacia do rio Negro. E ao mesmo tempo, no critério que a
gente usou para defender a criação de uma Unidade Federal é que a área era contígua
a uma Unidade de Conservação Federal e que a gestão compartilhada das duas
Unidades ia ser mais positiva uma vez que se constituísse como Unidade Federal.
Mesmo porque o processo já corria dentro do Governo Federal quando apareceu o
Governo do Estado. Legalmente foi constatado que a argumentação do Estado não
procedia. [...] Porque independe, essa questão de arrecadação de terras públicas,
independe se a área era arrecadada pelo Estado ou não. O que contou é que não havia
destinação, todas as terras devolutas do Estado, a maioria, são arrecadadas pelo
Governo do Estado, mas se não há uma destinação para essas terras, tanto o poder
federal como o municipal até podem dar uma destinação para essa área independente
disso. Não deixa de ser terra pública, sendo federal ou municipal (Carlos César
Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
De fato, em 04 de novembro de 2005, ou seja, seis meses após a realização da consulta
pública para a criação da RESEX do rio Unini, em resposta ao pedido formulado pelo
IBAMA em 19 de agosto de 2005 (ofício n. 1354/2005/CNPT/IBAMA) ao Instituto de Terras
e Colonização do Amazonas – ITERAM, este emitiu parecer (0890/2005 do processo n.
3445/2005) onde se diz “favorável à criação de tal Reserva Extrativista do Rio Unini”, desde
que sejam respeitadas as propriedades tituladas e “que sejam tomadas as devidas precauções
em relação aos proprietários acima referidos”. Parecer este encaminhado pelo próprio
secretário de meio ambiente do Estado do Amazonas, Virgílio Maurício Viana, à Procuradoria
Geral do Estado em 09 de dezembro de 2005 (Ofício/SDS/n. 1225/05-GS).
Dez dias depois, em 19 de dezembro de 2005, a Procuradoria Geral do Estado emitiu
parecer (N. 012/2005 – PMA/PGE, processo N. 3933/2005) contrário a criação da RESEX,
concluindo que
[...] entende-se ser inviável a criação de Reserva Extrativista Federal em áreas do
Patrimônio Público Estadual sem prévio procedimento expropriatório devidamente
autorizado por lei, pelo que se manifesta desfavoravelmente à criação das RESEX do
Arapixi e do Rio Unini.
Diante do empecilho imposto pelo Governo do Estado para a criação da RESEX, foi
grande a atuação da FVA e da AMORU nas articulações políticas para conseguir apoio de
diversas instituições para criar a reserva e pressionar o Governo do Estado a mudar de idéia.
Durigan relatou o empenho da FVA para resolver esta questão.
[...] ao mesmo tempo a gente buscou ter uma ação mais efetiva nas políticas, nas
tomadas de decisão, então houve diversos momentos de embates políticos, uma vez
que o governo do Estado não queria permitir a criação de uma Unidade de
Conservação Federal na região, então tinha interesse do Estado também de criar uma
Unidade de Conservação Estadual, ou seja, isso traria um revés forte pro processo
porque o processo já tava em andamento. Com tudo que já tinha sido desenvolvido,
79
não tinha sentido parar tudo para começar um processo pra uma Unidade Estadual.
Isso gerou atraso na criação, a criação sempre foi protelada, ficou um tempo parada
na Casa Civil por conta desse embate político, de interesses políticos, e enfim, a gente
também buscou ter essa interação de mobilização externa, até buscando apoio das
redes e entidades no processo coletivo para pressionar que o governo federal criasse,
porque já tava, o processo todo já tava fechado, atendia todos os pré-requisitos e não
era fechado por conta de uma manifestação contrária do governo estadual pra não
deixar criar a reserva. Então a gente atuou muito forte nisso, nas dinâmicas de
políticas públicas e nos processos decisórios aí também, pressionando o governo
federal para que a coisas se efetivassem (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Apoiaram a criação da RESEX, oficialmente, além da FVA (e por ordem cronológica):
Associação de Produção e Cultura Indígena – YAKINO; Instituto de Desenvolvimento
Sustentável Mamirauá – IDSM e Sociedade Civil Mamirauá – SCM; Coordenação das
Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB; Associação dos Pescadores de
Novo Airão – APNA; Prefeitura Municipal de Barcelos; Associação dos Pequenos
Agrossilvicultores do Projeto RECA – Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado
(de Porto Velho, Rondônia); Liga de Eco Pousadas da Amazônia; Amazon Voyager Turismo;
Associação dos Artesãos de Novo Airão – AANA; Associação SOS Amazônia; Grupo de
Trabalho da Amazônia – GTA; Projeto Brasil Sustentável e Democrático – FASE; Instituto
Vitae Civilis; Centro de Estudos Ambientais – CEA; Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais – FBOMS e a OSCIP
31
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira.
Também apoiaram a Comissão Pastoral da Terra – CPT, hospedando moradores em Manaus,
o Conselho Nacional dos Seringueiros – CNS e as ONGs WWF-Brasil e Greenpeace,
presentes na consulta pública para criação da RESEX. Note-se que dentre todas estas as
únicas instituições privadas são as duas empresas de turismo de pesca esportiva que já
atuavam na área e viram aí uma oportunidade para se beneficiarem deste apoio oferecido,
cobrando em troca dos moradores o apoio para garantir a exclusividade no uso da área.
Segundo Abreu, que trabalhou na FVA com a capacitação dos moradores, mas que à
época da consulta pública trabalhava na SDS, o envolvimento do governo do Estado com a
criação da RESEX e com os moradores locais deve-se à visibilidade que o processo gerou no
Estado do Amazonas.
[...] esse movimento da RESEX foi um movimento que deu, que veio pra mídia, que
apareceu, que surgiu no Estado. Depois que o movimento pra criação da RESEX já
tinha andado bastante, o Estado do Amazonas começou a criar as Unidades de
Conservação. Mas o Estado do Amazonas nunca esteve presente neste processo,
mesmo quando a gente precisou envolver o IPAAM para a formação, para a criação e
consolidação do acordo de pesca, a gente teve muita dificuldade, que era o órgão do
31
Organização Social Civil de Interesse Público.
80
Estado que tinha que participar do processo. O IPAAM não teve presente em todo o
processo de criação do acordo de pesca, quem teve presente foi o IBAMA. A segunda
reunião de consolidação final do acordo de pesca foi que o IPAAM participou
definitivamente. A relação das pessoas não existia pro Estado. O Estado era ausente
na região, o Estado nunca esteve lá fazendo uma ação social, digamos assim, com os
moradores. Quando a idéia da RESEX foi se consolidando, o Estado se aproximou, e
por ser Unidade de Conservação, por ser terra do Estado, o Estado teve interesse em
criar a RESEX. Não é que isso seja negativo, eu não estou colocando isso como uma
questão negativa ou positiva, eu estou colocando que os moradores não tinham
relação com o Estado, então pra eles não tinha, não fazia sentido ter uma Unidade de
Conservação Estadual. Ao contrário, eles tinham muita reticência com o Estado
porque vários apoios que eles já tinham tentado junto à SDS, eles não tinham obtido
resposta. O acordo de pesca, por exemplo, eles só deram a resposta no final. Por
exemplo, o Estado nunca apoiou financeiramente o acordo de pesca, mandava, com a
maior dificuldade mandou técnicos que acompanharam esse processo, mas nunca
investiu financeiramente, o recurso pro acordo de pesca saiu da FVA, saiu dos
empresários do turismo e saiu do IBAMA, o Estado nunca participou nesse sentido.
Pra criação da RESEX, a discussão toda foi feita com a participação do IBAMA,
entendeu, nunca teve um técnico lá da SDS falando sobre uma Unidade de
Conservação do Estado, ou falando o que tava acontecendo nas Unidades de
Conservação do Estado. Quando foi pra criar a RESEX, o Estado queria criar a
RESEX, aí deu rebu, né. Você imagina a confusão que deu (Maria Jasylene de Abreu.
Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
De acordo com Abreu, o que levou os moradores a optarem por uma reserva federal e
não estadual foi a relação que eles já tinham estabelecido com o IBAMA, enquanto o governo
do Estado era ausente da área.
Quando a gente começou a discutir Unidade de Conservação, o Estado do Amazonas,
o Estado estava estagnado na questão da criação das Unidades de Conservação. O
Estado, o governo que não havia interesse nenhum de tentar constituir, criar as
Unidades de Conservação, havia criado algumas, que estavam lá paradas, estagnadas,
da forma como continuam até hoje, com poucos avanços. Então, quando a gente
começou a discutir Unidade de Conservação em nenhum momento a gente começou a
discutir se era Unidade de Conservação Estadual ou Federal, mas no parque as
pessoas tinham uma relação com o IBAMA. [...] com a entrada dos novos analistas os
comunitários se aproximaram muito mais do IBAMA, houve uma relação de
conversa, de aproximação, de negociação, de discussões dos moradores com o
IBAMA. Então eles ficaram, na realidade, interagindo com o IBAMA, com o órgão
federal, e não com a SDS que é o órgão do Estado (Maria Jasylene de Abreu. Manaus,
26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. Levi, em seu depoimento, confirma a colocação de Abreu de que a FVA não
influenciou na decisão dos moradores entre a RESEX ser estadual ou federal, comentando a
necessidade apontada por Muriel Saragoussi, na época secretária executiva da FVA, de que os
moradores estudassem outros tipos de Unidades de Conservação antes de decidirem qual seria
a mais adequada.
[...] tinha até, ela disse, vocês tem que estudar todos os tipos de unidade de
conservação pra poder vocês decidirem qual é que vocês querem. Mas eu já tava
decidido que queria uma reserva extrativista, até porque eu não confio no Estado, no
81
governo do Estado, o governo do Estado faz e acontece do jeito que quer, não tem
uma, um cumprimento da lei mais severo (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. João, presidente da AMORU entre 2002 e 2008, comentou o fato de o governo
do Estado ter tentado convencer os moradores a criar uma UC Estadual:
Depois da criação [da AMORU], depois de tanta luta nós fomos chamados no IPAAM, até na
pessoa do Virgílio Viana e de Josely, Josely Macedo, pra tentar dobrar as pessoa pra criar uma
[RESEX] estadual. Mas como nós já tava conscientizado que queria uma federal, até porque
oferecia vantagens pra nós, aí o que que faltava? Ir a Brasília (João Evangelista Rodrigues de
Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ainda no depoimento de Abreu, ela comenta sobre o atraso no processo promovido
pelo governo do Estado e sobre o que motivou os moradores a lutar para que a RESEX fosse
federal e não estadual:
Que aí a SDS segurou a criação da RESEX, não queria dar anuência pra criação da
RESEX porque queria criar a RESEX, e os moradores não queriam uma RESEX do
Estado de jeito nenhum, eles queriam uma RESEX Federal, porque... na cabeça deles,
pra eles era mais fácil já continuar estabelecendo as políticas que eles já haviam
estabelecido em função do parque, era mais fácil trabalhar com o IBAMA do que
trabalhar com a SDS, o IBAMA está próximo deles, o IBAMA tinha a base ali
próximo deles, e já estava mesmo, já estava estendendo base lá pro Unini [...]. E
apesar do Estado em algum momento dizer que houve manipulação dos moradores do
Unini pra criação de uma RESEX Federal, na realidade não houve, porque quando foi
pra criação da RESEX eu já estava [trabalhando] no Estado, e tanto não houve que
assim, porque o pessoal poderia atrelar a minha imagem a, por estar no Estado, querer
criar a RESEX, mas mesmo eu indo, eu fui pra audiência pública, o pessoal não
atrelou isso e mesmo eu estando na história eles continuaram a ter resistência a criar a
RESEX Estadual, não, eles queriam Federal, e na audiência eles pediram pra votar.
[...] Eu lembro que o próprio Léo [Leonardo Pacheco], do IBAMA, que é o que tava
conduzindo a condução do processo, perguntou se o pessoal queria ter uma RESEX e
o pessoal disse que queria, e um morador levantou e disse: – Mas a gente também
quer votar, quer discutir se a gente vai criar essa RESEX Estadual, a gente quer
registrar isso na ata. E o Léo não queria puxar a discussão e o povo: vamos votar. Os
moradores pressionaram. Eu fiquei quieta, fiquei na minha, que votem, que façam o
que quiserem, afinal de contas a vontade que tem que prevalecer é a deles, e os caras
na comunidade querendo votar: – Porque nós queremos deixar registrado que nós
queremos uma RESEX federal. E votaram pra criar. E quem tava conduzindo o
processo apenas conduziu o que eles queriam, botar pra votação, vota se quer federal
ou se quer estadual. E o pessoal foi unânime em dizer que queria federal. [...] Isso se
deu em função da relação que eles têm de proximidade com o governo federal, eles
não tinham relação de proximidade com o governo do Estado, nenhuma. Nenhuma.
Pode perguntar pros moradores quantas vezes o Estado esteve ali presente. O cara
recebe assistência médica porque a Asa do Socorro vai lá. Os caras recebem
assistência médica porque o [Instituto] Alfredo da Mata desenvolveu um projeto pra
lá, em parceria com a FVA. Pelo menos, eu freqüento o Unini desde 98, eu ando no
Unini desde 98. Desde 98 eu nunca vi o Estado fazendo uma ação de saúde, que eu
acho que é a mais básica que tem pra ser feita, que é aquela de atendimento, eu nunca
vi o Estado presente lá, nunca! Nunca encontrei. Às vezes que eu encontrei com muita
dificuldade no acordo de pesca e na criação da RESEX. O Estado não participou do
processo de discussão da RESEX. Não dava pra fazer um filho e deixar pra outro
82
assumir, não tem condição (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Na opinião de Leonardo Pacheco, além da questão de as terras serem arrecadadas pelo
governo do Estado, a pressão para que a RESEX fosse estadual pode estar relacionada com o
fato de o rio Unini ser muito propício a atividade de pesca esportiva, alvo do turismo
internacional, que movimenta grandes quantidades de dinheiro.
E aí foi um grande embate assim porque o Estado mandava técnicos lá pra tentar
convencer os moradores a criar uma área estadual. A gente ia lá e fazia um trabalho e
quando a gente voltava estava tudo desfeito, confuso, porque os moradores sempre
estavam vendo um contra-fogo lá, e a discussão foi ficar mais ampla aonde estava
participando o Ministério do Meio Ambiente, Casa Civil, IBAMA, Governo do
Estado também, e aí nessa hora o Virgílio pressionou muito, mas ele foi pressionado
também de uma forma que a criação da Unidade se tornou inevitável. Pra não sair
perdendo, ele propôs ao MMA que aceitaria que a RESEX fosse criada uma vez que
fosse criado um grupo de trabalho pra redelimitar o PARNA Jaú. [...] Isso foi aceito
pelo MMA como uma forma de conseguir um ambiente menos tenso pra que a
RESEX fosse criada. [...] Eu acho que era uma coisa muito pessoal, assim, acho que
ele viu que ele não ia conseguir criar aquela RESEX estadual e ele queria de alguma
forma, [...] demonstrar que ele tinha influenciado de alguma forma aquela proposta, aí
ele propôs isso. Pra que essa área fosse incorporada à reserva extrativista. Acho que
era um pouco assim, tentando limpar a imagem dele que ficou muito desgastada nesse
processo todo [...]. E eu acho que o que estava por trás disso tudo era a questão da
pesca esportiva lá, uma atividade que podia gerar renda (Leonardo Pacheco. Manaus,
21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O referido grupo de trabalho para a redelimitação do Parque Nacional do Jaú nunca
chegou de fato a ser criado. A criação de uma RESEX federal, ao final de todo este longo
processo, foi comemorada como uma vitória pelos moradores do rio Unini, com direito à festa
e fogos de artifício, bem como pela Fundação Vitória Amazônica e demais parceiros que
apoiaram a sua criação.
83
Capítulo II
Os conflitos e acordos de pesca no Rio Unini: mudanças no curso de um rio
2.1 A criação da AMORU e a influência da FVA
Como vimos no capítulo anterior, a Fundação Vitória Amazônica começa a atuar no
rio Unini no início da década de 1990, com a realização dos estudos para a criação do plano
de manejo do Parque Nacional do Jaú. Como relata Durigan, desde o princípio de sua atuação
a FVA procurou estar muito próxima das comunidades, interagindo com os moradores e
buscando promover a sua participação no processo de construção do plano de manejo, que
teve seis anos de duração (1992-98).
A primeira ação da Fundação não foi um diagnóstico ambiental, não foi um trabalho
de pesquisa pura, de biodiversidade, mas foi um levantamento das comunidades, do
que as comunidades faziam e essas interações, os contatos, e que a partir daí a
Fundação começou a interagir de uma maneira muito forte com grupos locais, com as
comunidades, entendendo cada vez melhor a visão que eles tinham ou que não
tinham, o desconhecimento que tinham em relação a todo esse processo: por que que
de uma hora pra outra a vida deles se tornou ilegal? Por que que coisas que eles
sempre fizeram a vida toda, de repente tinha alguém falando pra eles que era proibido
fazer aquilo? Qual que era o problema de fazer aquilo? Qual que era o problema
caçar? Qual que era o problema pescar? Qual que era o problema comercializar
recurso natural? E isso sempre foi feito, a economia dessa região toda sempre girou
em torno disso (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Com as discussões do plano de manejo, como relataram moradores e funcionários da
FVA, para muitos foi o primeiro momento em que os moradores tomaram conhecimento de
que o lugar em que viviam havia sido transformado em um parque, e que sua presença na área
tornara-se ilegal e temporária. Com isso, teve prosseguimento o trabalho realizado pela ONG
no rio, envolvendo as comunidades do parque e de seu entorno direto, ampliando-se a
discussão a respeito do que são Unidades de Conservação, quais as diferenças entre as
categorias de UCs, o que é a lei do SNUC e outras questões que passaram a influenciar
diretamente a vida destas pessoas.
[...] o interessante foi que essa questão de levar o que é uma unidade de conservação,
porque que isso aqui foi criado, quais os problemas dessa criação, isso tudo sempre
foi discutido pelos atores, locais e os gestores. Temos uma herança aí que foi criado
um parque, não houve, não havia nem a idéia de que seria necessário, só apareceu
com o SNUC a questão da consulta pública, de fazer esse processo participativo pra
criar uma unidade. Então a idéia era que ao longo do processo os problemas e as
soluções fossem discutidos de forma a criar, a partir desse um cenário negativo, criar
84
um cenário positivo de interação pra buscar soluções (Carlos César Durigan. Manaus,
20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O que houve a partir de então foi um processo lento de discussão, capacitação e
aprendizado de ambas as partes que levou à formação de diversas lideranças comunitárias, o
que, por sua vez, originou um movimento no rio Unini em prol da criação de uma Reserva
Extrativista abrangendo a margem direita do rio. Como relatam os moradores, para que isto
fosse possível, tornou-se necessária a constituição de uma associação que representasse os
moradores de todas as comunidades.
O Sr. Levi Castro da Silva, morador da comunidade Tapiira, relatou a importância do
trabalho da FVA com as comunidades do rio Unini quando questionado sobre seu
envolvimento com o movimento social:
Então, na verdade foi iniciado aí pelo papel importante e fundamental da Fundação
Vitória Amazônica, que começou em 92, começou a visitar o rio Unini. Até então a
gente não sabia que lá era parque, ninguém sabia o que era parque, que lá era parque
nacional [...]. E a FVA foi quem começou a dizer pra gente que era uma Unidade de
Conservação, uma área restrita, que não podia morar ninguém, que a lei não sei de
quando, que foi decretado isso... [...] então em 92 a gente foi começar a descobrir que
morava numa unidade de conservação e que muitas coisas eram proibidas. [...] Aí a
FVA começou em 92, que eu lembro bem, reunir nas comunidades, começou a dizer
pra gente que a gente vivia numa área que mais tarde a gente ia ter problemas. E aí
começaram a fazer as pesquisas, as pesquisas lá dentro do parque, e aí a gente
começou a entrar nesse mundo, em 92 (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Jasylene de Abreu, que esteve à frente do processo de capacitação dos moradores
durante o período em que foi coordenadora do Programa de Organização Social da FVA, após
a elaboração do plano de manejo, relatou que na época que ela trabalhava no rio Unini não
havia no rio ou no Parque Nacional do Jaú nenhum tipo de organização legalmente
constituída. Todavia, a FVA já desenvolvia ações com os grupos locais na cidade de Novo
Airão que estimularam a formação de diversas associações
32
. Desta forma, a ONG
desenvolveu uma estratégia para trabalhar com os grupos locais, promovendo o intercâmbio
entre moradores dos rios Jaú e Unini e moradores da cidade de Novo Airão.
No Jaú, no rio Jaú e no Unini, nós não tínhamos nenhuma organização formada, mas
a FVA já desenvolvia trabalhos nesses dois rios – no parque no caso, que é composto
essencialmente por esses dois rios –, tinha elaborado o plano de manejo e tinha um
grande envolvimento, foi elaborado com envolvimento da população local. Mas não
haviam organizações legalizadas, constituídas legalmente, você tinha as organizações
32
A FVA realizou cursos e oficinas de associativismo em Novo Airão envolvendo os moradores locais, que
resultaram na formação da Associação dos Artesãos de Novo Airão – AANA e na Associação dos Pescadores de
Novo Airão – APNA.
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dos moradores através das comunidades, eles morando nas comunidades e a
comunidade, como você sabe, obedece um padrão de organização, tem um presidente,
um vice-presidente, então ela não é constituída legalmente mas é constituída de fato e
respeitada, tem toda uma hierarquia dentro das comunidades, mas organização
legalizada não havia, diferente de Novo Airão. Em Novo Airão a gente começou a
trabalhar esse processo de formação com representantes das organizações constituídas
e no Unini e no Jaú a gente começou a trabalhar com representantes de comunidades
e fazer uma espécie de intercâmbio pro Jaú e pro Unini verem como é que em Novo
Airão se dava esse processo de organização (Maria Jasylene de Abreu. Manaus,
26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Em seu depoimento, Abreu descreveu o processo de formação de lideranças e
capacitações que coordenou entre os anos de 2000 a 2003, relatando o interesse que surgiu
nos moradores do rio Unini de formar a sua própria associação, diferente dos moradores do
rio Jaú.
Então, nesse processo de formação que a gente tava preparando, envolvendo as
instituições de base lá de Novo Airão e os representantes das comunidades do Jaú e
do Unini, a gente formou um grupo de na época umas trinta e poucas pessoas, e a
gente tinha um programa de capacitação. Eu não vou lembrar o conteúdo agora
completo, mas a gente trabalhava os vários tipos de organizações de base, a produção,
a formação, os tipos de liderança, trabalhava também a parte de gestão, formação e
capacitação de pessoal, gestão, auto-estima. [...] E essas pessoas levavam suas
atividades para casa, a gente fazia tipo dois, três encontros por ano. E deste processo,
a gente finalizou o processo nos três anos e desse processo surgiu a AMORU. Esse
contato do pessoal do Unini e do Jaú com essas organizações de Novo Airão, eles
foram percebendo os vários tipos de organizações que tinha, porque Novo Airão é
uma miscelânea de organização de artesão, morador, de mulheres... Eles foram vendo
essa diversidade e se interessaram em formar também. Também nós tínhamos dentro
do curso a questão das Unidades de Conservação, o que é, pra que que serve, como
funciona, os vários tipos de Unidades de Conservação, considerando que os
moradores do Jaú estavam dentro do parque e os de Novo Airão cercado por
Unidades de Conservação, então trabalhamos também essa questão das Unidades, das
áreas protegidas. [...] E aí nesse processo, através desses contatos, os trabalhos no Jaú
e no Unini também foram evoluindo para a questão da discussão das alternativas
econômicas, que o pessoal foi vendo o que que tinha, o que que não tinha, o que
poderia ser feito e o que não poderia ser feito e perceberam também que dentro de
uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável seria mais fácil pra eles
continuarem desenvolvendo as atividades que eles já desenvolviam antes, mesmo
porque dentro do Parque não pode muita coisa, porque é uma Unidade de Proteção
Integral. E isso despertou nos moradores, no pessoal que fez parte do processo, o
interesse em conhecer as RESEX (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. Levi, um dos moradores do Parque Nacional do Jaú que participou dos cursos de
capacitação e intercâmbios promovidos pela FVA, tornou-se uma das principais lideranças
comunitárias do rio Unini. Em seu depoimento, ele expôs detalhadamente como teve, ele
próprio, a idéia de criação da RESEX, que motivou a criação da AMORU.
E aí a gente foi convidado [pela FVA] pra vim participar de um encontro de
ribeirinhos aqui em Manaus promovido pela CPT [Comissão Pastoral da Terra], em
2001, no final de 2001. E aí a gente chegou aqui e encontrou com gente de toda parte
86
do Estado do Amazonas, era um encontro estadual, mais de 35 municípios estavam
sendo representado nesse encontro. E aí foi que eu comecei a ver como é que as
coisas, o que que era movimento social, pra quê que existia, comecei a entender.
Nessa época a coordenadora da FVA era a Muriel, Muriel Saragoussi, que hoje
trabalha lá no Ministério do Meio Ambiente. Então a gente tava no meio desse
encontro fazendo uma manifestação popular, aí o Virgílio [Viana], o governo do
Estado tinha decretado uma unidade de conservação aqui, se não me falha a memória
agora, e o governo federal tinha decretado também aquela ali do rio Madeira, do
Médio Juruá. Aí nessa manifestação começou a abrir a minha idéia. Fiquei pensando,
já que aconteceu tudo aquilo [fez uma longa pausa], obrigando [as autoridades do
governo] então a ter que sair de lá de dentro pra conversar com a gente, ter que dar
uma explicação. Aí veio a idéia: – poxa, a gente mora dentro de um parque, a gente já
tinha, em 2000 a gente já sabia tudo, o IBAMA já tinha colocado o flutuante lá no rio
Jaú, [...] eles começaram a visitar o Unini e começaram a dizer que lá ninguém podia
fazer isso, começaram a perseguir mesmo os moradores. [...] E aí a gente já tava
sabendo o que acontecia, a gente mora dentro de um parque e do outro lado, que será
que tem do outro lado, se é uma área do Estado, se já era reserva... Dentro do
encontro a gente aprendeu que uma unidade de conservação da categoria da Reserva
Extrativista daria direito à terra, à concessão de uso, que você fosse fazer um contrato
de uso com o governo de dez, de vinte, de trinta anos, dependendo do acordo. E isso
dava o direito de permanecer, manejar a área e ao mesmo tempo conservar, cuidar pra
que não se acabe, então eu achei a idéia maravilhosa, Reserva Extrativista, meu Deus,
comecei a sonhar. Essa idéia na verdade foi eu que pensei. Durante esse encontro lá
no IPAAM, a gente tava lá na manifestação, a Muriel deu uma palavra lá, subiu no
carro, e quando ela desceu eu chamei ela no canto assim: – Muriel, eu to adorando
essa história. Ela disse: – É? Eu digo: – É. Eu to querendo saber se aquele outro lado
do Unini, de quem é aquela área, se é do Estado, se é do governo federal, se é uma
área devoluta. Ela disse: – Qual é a sua idéia? Eu digo: – Criar uma Reserva
Extrativista pra que a gente não seja obrigado, daqui um tempo, a sair do rio Unini
(Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Resumindo o extenso depoimento do Sr. Levi, Muriel Saragoussi, então secretária
executiva da FVA, teria agendado uma conversa no dia seguinte com ele e o Sr. João
Evangelista, participantes do encontro, onde o Sr. Levi teria retomado sua idéia:
A idéia é mesmo criar uma área, criar uma Reserva Extrativista que eu aprendi
durante o encontro que uma reserva extrativista dá o direito à terra, à exploração e
mais à conservação da área. A gente não quer destruir tudo, mas também precisa
explorar. Eu acho que essa idéia do Chico Mendes foi uma idéia muito boa. Aí ela
disse: – A gente estava esperando quase dez anos por um momento desses, a FVA.
Nosso trabalho todo, esses anos lá, foi tentando abrir o olho de vocês, tentando fazer
com que vocês entendessem que vocês estão correndo perigo naquela área, que vocês
precisam se organizar (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida
à pesquisadora).
A conversa se estendeu e Muriel apresentou mapas que mostravam que a área era do
Estado e que poderia ser pleiteada para a criação de uma Unidade de Conservação. E assim
surgiu a idéia de se criar a RESEX e, a partir dela, a necessidade de os moradores se
organizarem para fazer a solicitação junto ao governo federal e dar continuidade ao processo.
Eu já to contando a história da idéia da RESEX, e dentro dessa idéia surgiu a
necessidade de se organizar em associação, foi assim que surgiu a idéia de criar a
87
AMORU – Associação de Moradores do Rio Unini, para que a AMORU pudesse
pleitear e fazer o pedido junto ao IBAMA pedindo vistoria da área que era pra
proposta de reserva. Sem a AMORU estar constituída e forte, unida, não era possível
chegar ao ponto que o pessoal do rio Juruá já estava, que era lutando pra que a
RESEX fosse criada. – Meu Deus do céu, tá bom então, vamos criar a AMORU,
vamos criar a associação. Passei uma noite assim pensando: – Meu Deus do céu, no
quê que eu fui me meter... (risos). Arranjamos um trabalho... Ela falou logo, é um
trabalho pra... o pessoal do rio estão há sete anos lutando. Lá do Juruá e Jutaí também,
[...] são sete, quase oito anos lutando, você está disposto a entrar nisso daí e esperar
esse tempo aí? Fiquei um pouco assim balançado, quase desistindo. – Meu Deus do
céu, é muito demorado! Ela disse: – Mas se vocês não começarem agora, que é a
época, o momento é esse de começar agora, vocês nunca vão ter, e eu acredito em
vocês, ela falou pra mim mais o João, se vocês não fizerem isso hoje, [...] vocês vão
ter que sair de lá daqui a um tempo. Meu pai do céu... Aí fomos pra Maromba de
novo onde a gente ficava hospedado, antes de viajar, aí eu com o João fui ali: –
Vamos conversar um pouquinho, João. Aí a gente conversou, lá no quarto: – Vamos
viver essa parada (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
O Sr. João Evangelista, a quem o Sr. Levi se refere, quando questionado sobre seu
envolvimento com o movimento social, resumiu a mesma história em outras palavras:
Por um momento eu pedi a Deus que me mostrasse um caminho, eu sempre respeitei
a natureza, nunca gostei de extraviar nada da natureza, eu respeitava os animais,
respeitava a floresta, sempre eu tive esse dom, veio de berço comigo, não foi nem um
professor que me repassou, mas sim Deus que me deu esse dom. Só que eu não sabia
por onde começar. Até que um dia nós fomos convidados pela FVA pra uma
manifestação de Jutaí-Capanãzinho que teria em Manaus, no Centro de Convenção da
Maromba, e aí eu vim, eu e um companheiro por nome Levi, nós viemos a Manaus, e
fomos ajudar e aprender como é que as pessoas se manifestam. E daí tivemos a idéia,
depois dessa manifestação, vimos como que a pessoa unida é que consegue as coisas,
individual é difícil conseguir, e ia levando essa idéia pro rio Unini, que criasse uma
organização. Até porque nós não sabia nem o que era associação, nem o que era
cooperativa, não sabia nada. Sabia que tinha que se organizar (João Evangelista
Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Desta forma, quando as lideranças do rio Unini decidiram criar uma reserva
extrativista, a FVA prosseguiu com seu trabalho de formação e capacitação, levando os
moradores para conhecer outras reservas extrativistas no Acre. Abreu relatou a importância do
intercâmbio realizado com algumas lideranças do rio Unini que visitaram o Acre durante o
processo de formação e capacitação dos moradores.
Aí a gente foi, eles formaram, escolheram algumas pessoas, formaram uma comissão
e a gente foi, nessa comissão [...], Teca, Levi e Tertuliano [moradores do rio Unini],
eu e o Iranildo [funcionários da FVA], nós éramos cinco, custeados pelo projeto do
PDA [Projetos Demonstrativos, do Ministério do Meio Ambiente], fomos conhecer as
RESEX do Acre com eles. E eles tiveram a oportunidade então de interagir mais de
perto ainda com essa questão das RESEX. [...] a partir disso a conversa foi se
direcionando pra questão da RESEX, que até então a gente falava de Unidade de
Conservação de Uso Sustentável e de Proteção Integral. Com esse intercâmbio que
eles fizeram, através das lideranças, começaram a falar de RESEX, e aí nós passamos
a falar de RESEX. E nessa questão de falar de RESEX, como é que se constitui e
88
como é que se faz, ficou clara a necessidade de ter a associação, que foi também a
partir desse processo de formação que foi discutido de ter uma associação que
representasse eles no rio. E uma coisa interessante, assim, é que esse processo se
diferenciou entre o Jaú e o Unini. O pessoal no Jaú, por exemplo, não avançou em
nenhum momento para criar uma associação (Maria Jasylene de Abreu. Manaus,
26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. Edmílson também relatou a importância do intercâmbio promovido pela FVA
para as lideranças do Unini conhecerem outras RESEX no Acre.
[...] inclusive a Fundação fez esse intercâmbio entre RESEX que já existia, pra gente
ter esse conhecimento, como é que funcionava, isso não é coisa de outro mundo
porque a gente já estava sabendo mais ou menos como funcionaria uma RESEX.
Então isso foi muito importante dentro da conscientização das pessoas pra que a gente
chegasse a esse consenso de uma RESEX Federal, devido a esse intercâmbio que
houve antes da gente construir ela, né (Sr. Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes
(RDS Amanã), rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Como foi dito anteriormente por Jasylene de Abreu, o trabalho de capacitação e
formação estava sendo feito tanto com moradores dos rios Jaú e Unini, quanto com os da
cidade de Novo Airão. No entanto, apenas os moradores do rio Unini avançaram no sentido
de criarem uma associação. Abreu comentou sobre os motivos da diferença na reação dos
moradores do rio Jaú em relação àqueles do rio Unini, diante do isolamento a que os
moradores do rio Jaú, por se tratar do rio central do parque, estavam submetidos.
Eu acho que o Jaú acaba... acho não, tenho certeza, porque o Jaú é muito mais isolado
que o Unini e não propicia às pessoas esse contato, essa proximidade com outras
realidades e com o que tá acontecendo fora do parque. [...] Porque o Jaú é o rio
central no parque. [...] É, a presença do órgão, não é nem só a presença do órgão que
proibiu essa entrada. No Unini, por exemplo, independente do IBAMA, do órgão, o
ICMBio querer ou não, as pessoas estão indo e vindo. Atualmente, mais recente, você
tem a presença do órgão, mas mesmo isso não inibe a presença de outras instituições
lá dentro, porque o Unini não nasce e acaba dentro do parque. Então ele é um rio de
passagem, é o caso de Anavilhanas, as pessoas para irem mais acima, rio acima, irem
até o hotel, elas passam por dentro do parque, e antes não era diferente. [...]. Eu nunca
avaliei isso profundamente, mas eu acho que no Unini teve esse fator, esse contato,
essa ida e vinda, essa facilidade maior das pessoas se locomoverem, de virem pra
Barcelos e irem nas cidades e de verem esse trabalho propiciou essa questão da
Unidade de Conservação... esse avanço das pessoas [...] pra criarem a associação
(Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Carlos César Durigan, atual secretário executivo da FVA, também citou a importância
do suporte dado pela FVA na formação de lideranças no rio Unini. Segundo Durigan, a FVA,
com o apoio de outras instituições, promoveu a participação de lideranças em
Oficinas pra discutir conservação, participação em eventos que reuniam grupos
extrativistas, ribeirinhos, promovidos por outras instituições, que a gente junto com as
89
comunidades levava o convite, possibilitava a ida de lideranças para participar de
eventos externos, conheceram outras experiências... Então quando se falava em
produção extrativista sustentável, quando a gente começou a desenhar a proposta de
manejo de recursos, a gente, além do trabalho que a gente fazia de pesquisa básica,
também tinha a busca de outras experiências e iniciativas que pudessem trazer novas
idéias. Então o grupo comunitário visitar uma reserva extrativista no Acre onde já era
uma realidade desde a criação da primeira, que é a Reserva Extrativista Chico Mendes
(Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Dada a reação e o interesse dos moradores do Unini em criar uma reserva extrativista,
a FVA optou por focar seus esforços junto aos moradores deste rio, enquanto que no rio Jaú
prosseguiram os trabalhos de pesquisa científica. Iniciaram-se então os trabalhos para
constituir a Associação dos Moradores do rio Unini e, uma vez criada a AMORU, os
trabalhos prosseguiram para a criação da RESEX, promovendo o intercâmbio de moradores
de outras RESEX para conversar com os do rio Unini.
E a gente então em função disso, a própria FVA, o Programa de Organização Social
centrou a força no Unini. A outra questão: a distância geográfica era complicada, o
recurso, a gente tinha que fazer uma opção de onde centrar as forças. O Jaú tava
dentro do parque, não tinha mais pra onde, não tinha mais o que criar ali, o que fazer
ali. No Unini havia a possibilidade de criar a RESEX e de possibilitar através da
RESEX a melhoria da qualidade de vida daquelas pessoas que ali estão. Dentro da
RESEX as pessoas teriam pelo menos a possibilidade de desenvolver alternativas
econômicas que são cerceadas no parque. Foi em torno da discussão dessa questão, a
FVA centrou os trabalhos mais no rio Unini, o Jaú ficou voltado pra pesquisa, pra
outras atividades. [...] E aí então a partir disso começou a se discutir a criação da
associação. E junto à criação da associação aproveitava-se o trabalho que eles faziam
pra criar a associação e continuava-se discutindo RESEX, até pra ter certeza de que as
pessoas queriam, iam em algum momento querer trabalhar em cima de criar a
RESEX. Tanto que aí a situação era discutir a organização [...], o que era a
associação, mas não só mais com aquelas lideranças que fizeram parte do processo de
capacitação. Passou-se a discutir a criação da associação nas comunidades, o trabalho
começou mais a ficar individualizado, primeiro nas comunidades, o trabalho de o quê
que era a associação, [...] como é que ela funciona, pra quê que ela serve, qual o papel
da associação. E as comunidades acabaram decidindo então criar a AMORU. E aí
AMORU foi criada e dentro dos objetivos da AMORU estava a questão de criar a
RESEX do Unini. Depois que a AMORU foi criada, o passo seguinte foi trabalhar a
questão da RESEX, aí também centramos força em trabalhar a criação da RESEX. E
passamos [...], através da AMORU, a discutir com as comunidades a criação da
RESEX. E fazia mais esses intercâmbios, não mais tanto os moradores do rio, mas
muito mais gente vindo pro Unini, falavam o que era a RESEX, os moradores de
outra RESEX, os próprios moradores mesmo, eles começaram a visitar o Unini
trabalhando na criação da RESEX (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
De acordo com Durigan:
A Fundação deu todo o suporte de levar os caminhos legais para se construir uma
associação. A Fundação sempre teve na sua dinâmica essa preocupação em fortalecer,
90
“empoderar”
33
os grupos locais para, nos meios legais, para se fortalecer, como
entidade, como ator social. Isso é, faz parte da missão da Fundação, então a Fundação
desde o início de sua atuação tem, é uma instituição que não tem, não busca defender
interesse privado, mas interesse público, e um deles é esse, fortalecer os grupos locais
para eles que sejam atores de fato nos processos que se encaminham na região. Então
quando isso é uma premissa da nossa ação, quando houve essa necessidade a gente
buscou negociar em todos os meios com os grupos para que eles se constituíssem,
então desde acessos legais, quanto a acessos políticos mesmo, de organizações,
caminhos legais pra constituição. E ao mesmo tempo, no caso da RESEX, buscar dar
suporte técnico necessário pra definir o que seria essa reserva, definir questões
técnicas como qual polígono possível, mesmo sabendo da limitação que a área do
parque impõe ao Unini, uma vez que a margem direita é parque [...] (Carlos César
Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Diversas lideranças que participaram do processo relataram a dedicação e os esforços
que tiveram que fazer para percorrer todas as comunidades do rio, conversando com os
moradores a respeito da criação da associação e da RESEX. Nas palavras do Sr. Edmílson,
liderança da comunidade Tapiira:
Na época, a gente iniciou, a gente fazia essas coisas quase que com a nossas despesas
mesmo, foi um trabalho muito sacrificoso, a gente pegou muita chuva, a gente
enfrentou muita dificuldade, mas a gente conseguia se reunir daqui pra ali pra estar
conversando sobre a idéia e tornando meios de a gente estar levando pras pessoas aqui
a conscientização do que era uma RESEX. E aí participava de movimento também em
Manaus, através da FVA que fazia convite pra gente, dava condições pra gente ir em
outros lugares, esse intercâmbio também na época foi muito trabalhado, entre o
pessoal da Serra do Divisor e aqui, e outras RESEX também, Chico Mendes, que teve
pessoas daqui da nossa comissão que foi pra lá pra ver como era, o projeto RECA
34
,
pra ver como é que funcionava o projeto RECA (Edmílson Fragoso da Silva. Vila
Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. João, em seu depoimento, falou sobre os motivos para a criação da associação,
citando a invasão de barcos pesqueiros e de turismo no rio, o que, como veremos adiante,
motivou a criação do acordo de pesca do rio Unini.
Num primeiro momento num tinha esse nome de AMORU, nós queria se organizar
pra reivindicar nossos direitos, porque nossas atividades desde essa época, elas já
estavam sendo excluídas, já tinha acabado a sorva, a borracha já tinha paralisado, nós
ficamos centralizado na nossa castanha, na roça, e no cipó. E a pesca comercial na
época e o turismo também. Então a gente tinha que organizar uma coisa, nós tinha
uma invasão no rio, era um turismo que ninguém queria, a pesca comercial também
não, porque tava sendo um arraso no nosso rio, e a gente sentia que com o tempo nós
não ia ter nem mais nem como sobreviver lá dentro, porque iam acabar com tudo. E aí
33
Termo comum no jargão socioambiental que vem do inglês, empowerment.
34
O projeto RECA – Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado (Nova Califórnia, Rondônia) é uma
iniciativa de agricultores que migraram de diversas regiões do Brasil para assentamentos de reforma agrária do
INCRA. Com a formação da Associação dos Pequenos Agrossilvicultores, reflorestaram áreas desmatadas com
espécies nativas como cupuaçu, pupunha, castanha-do-brasil, araçá-boi, açaí e diversas outras espécies, como
mogno, cedro e seringueiras. Vivem atualmente da produção de polpas e sementes de frutas e palmito de
pupunha.
91
daí que foi preciso se juntar, se organizar e traçamos meta de trabalho e de
organização (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
No depoimento do Sr. Levi, ele comenta o apoio recebido pela FVA, a dificuldade na
mobilização dos outros moradores do rio, tendo que viajar por dias de canoa ou pequenos
barcos, bem como o orgulho que sente em ter feito parte de todo processo, ajudado a criar o
estatuto da AMORU.
E a FVA então começou a articular, ir atrás de dinheiro pra fazer reuniões nas
comunidades, começar... isso foi o final de novembro de 2001 e começou em 2002,
janeiro a gente já começou a visitar as comunidades, já levou a proposta pra criação
da associação, porque a gente precisava ter uma área depois, no futuro, pra que a
gente morasse e não saísse de lá, todo mundo abraçou a idéia. A AMORU veio
através da RESEX, não foi a RESEX que veio através da AMORU. Da necessidade
de se organizar pra criar a RESEX foi que surgiu a AMORU. E aí a gente ia de
comunidade em comunidade, uns criticavam, outros apoiavam, mas a gente pegava
chuva descendo o rio de rabeta, de voadeira, visitando as comunidades... Eu lembro
que quando cheguei no Lago das Pedras, que a gente começou o trabalho de cima,
descendo, cheguei no Lago das Pedras eu não podia mais falar, eu tava rouco, eu tava
com a garganta inchada, eu tava com uma gripe muito forte, com uma dor de dente
terrível nessa viagem, mas eu cheguei até o fim... [...] foi umas três viagens, a gente
trabalhou durante nove meses a constituição da AMORU, foi de janeiro a agosto de
2002, até chegar a assembléia. [...] Começamos, sim, primeiro o processo de
conscientização, depois a criação do estatuto, aí reuniu já, criou a comissão, que eu
tenho assim, tenho prazer de dizer e me orgulho de dizer que eu fui a pessoa que, de
dez propostas que foi, dez perguntas que foi colocada pelo pessoal da FVA como
proposta pra ser as normas do estatuto, a base quem construiu fui eu, na minha casa.
Cada um, uma pessoa de cada comunidade tinha uma cópia desse documento, que
inclusive eu tenho até guardado hoje com muito carinho... eu tinha uma máquina
velha lá do meu tio e eu fiz na máquina, por exemplo, como vai se chamar, qual é a
sigla dessa associação? Aí eu coloquei lá. Por exemplo, outra pergunta que tinha lá,
qual o objetivo dessa associação? O objetivo central era organizar a AMORU pra que
a AMORU pudesse trabalhar a Reserva Extrativista. Então foi assim, e aí com essa
base a gente iniciou o trabalho do estatuto, construímos o estatuto, a gente fez a
minuta do estatuto e na assembléia a gente discutiu dois dias, e aí a gente - isso está
em documentário já - e aí a gente conseguiu fundar a AMORU (Levi Castro da Silva.
Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Além do Sr. Levi e do Sr. João, que tiveram a idéia e iniciaram as discussões no rio
para criação da associação e da RESEX, outros moradores interessaram-se pelo projeto e
formaram uma comissão para trabalhar e discutir a associação e seus objetivos no rio.
Enfim, no rio, as lideranças, se reuniu primeiro duas pessoas de cada comunidade,
que a comunidade tinha que escolher e mandar, a gente fez a proposta quando passou
nas comunidades... e aí no rio, a primeira reunião foi no Manapana e desde o começo
estava sendo registrado, as atas, relatórios da reunião. E nessa reunião a gente elegeu
uma comissão, nessa comissão, não to certo se foi cinco ou seis pessoas. Eu lembro
de João, Edmílson, Dionísio e eu. Quatro, eu não lembro dos demais, deixa eu ver...
Tertuliano. Tertuliano também entrou nessa coisa aí, depois um pouquinho ele entrou,
mas a comissão foi formada assim. O João era o chefe, na coordenação, era o
coordenador da comissão, o Edmílson era o suplente e eu era o secretário, que ia
92
registrar a reunião. Era essas três pessoas que eram as três figuras principal. [...] E
Dionísio também ajudando nesse processo aí [...] (Levi Castro da Silva. Manaus,
30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. Dionísio, atual morador da comunidade Lago das Pedras, na época era professor
na comunidade Terra Nova. Ele nasceu no rio Unini e foi criado em Manaus, retornando ao
rio depois de adulto. Em seu depoimento, ele também relatou o processo de criação da
associação.
Terminou as aulas, eu fui pra casa, eu tava esperando uma carona, aí passou lá na
comunidade o João e o Levi. Eles foram lá comigo, a gente teve conversando e tal,
eles disseram que estavam indo pra Manaus a convite da FVA pra assistir umas
palestras aí a respeito de associações. Aí tá, eles me deram uma carona até em casa,
nesse tempo eu não morava aí na comunidade, eu morava lá embaixo, no sítio, me
deixaram lá, e aí foi embora. Quando eles voltaram de lá eu tinha que ir a Barcelos
fazer o negócio de revisão, levar a prova dos alunos, aí a gente se encontrou de novo a
bordo do barco do Valdeci [morador da comunidade Tapiira], aí já começou a se
cogitar o negócio da associação, vamos formar uma associação, vamos e tal, aí eles se
organizaram aqui pra cima. Passaram lá comigo e me convidaram, se eu não queria
tomar parte, eu não sei se foi recomendação do pessoal da FVA ou não, sei que
passaram lá e me convidaram e tá, a gente vai. Aí comecemos a nos organizar, eu,
João, Levi, Edmílson, o... quem era mais, meu Deus, na época? O... Galego [S.
Tertuliano], o Seu Beto, a Neti, a Teca e mais outras pessoas que não me recordo
agora. O Jonas... E aí nós, a dona Muriel deu muito apoio pra gente, o pessoal da
FVA, e nos deu uma orientação assim de se fazer a associação (José Dionísio da
Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco
Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
O Sr. Edmílson também reconheceu o papel da FVA na construção da RESEX:
Eu acho que na construção da RESEX foi o conhecimento que eles trouxeram pra
gente, trazendo exatamente as pessoas de fora que tivesse experiência, né, e o próprio
conhecimento que eles têm sobre RESEX, e também a questão da diferença de uma
RESEX Estadual pra uma Federal, qual seria a vantagem de uma e a vantagem de
outra, né, colocando tudo pra que as pessoas tomassem a decisão, na medida do
possível, melhor, a melhor que fosse pro rio (Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes,
rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Como citado pelos Srs. Levi, Dionísio e Edmílson, foi importante o apoio dado pela
FVA para a criação da AMORU e da RESEX. Jasylene de Abreu e Mariana Leitão
consideraram que a FVA foi a grande articuladora de todo o processo, auxiliando nas questões
logísticas e com recursos financeiros para a realização de reuniões entre os moradores.
A partir da demanda, depois que os comunitários, que esses moradores decidiram,
acharam interessante e decidiram criar a RESEX, o papel da FVA foi de articular,
facilitar e fornecer as condições, essencialmente as condições logísticas, pra que esse
assunto fosse amplamente debatido no rio pelos comunitários, porque eles tinham
interesse de discutir a questão mas não tinham as condições, não tinham logística pra
93
isso porque o deslocamento de uma comunidade pra outra é muito difícil, requer,
precisa ter dinheiro pra combustível, pra ter barco disponível, requer que as pessoas
possam se reunir, se encontrar em algum ponto pra discutir. Então a FVA trabalhou
muito nesse sentido. Colaborou com os moradores nessa parte de logística, e levando
as informações sobre o que que era uma RESEX, colocando os pontos positivos,
colocando os pontos negativos, propiciando o debate, as discussões para que os
moradores decidissem se era isso realmente que eles queriam ou se de repente não era
viável, se eles não quisessem a criação da RESEX, ela só poderia sair se eles
quisessem, então eles precisam ter no mínimo as informações básicas pra decidir
sobre isso, se queriam ou não (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
De acordo com Mariana Leitão, analista ambiental do IBAMA, quando o novo chefe
do parque na época, Marcelo Bresolin, chegou para trabalhar no PNJ, o processo já estava
bastante avançado.
Acho que a FVA foi a grande articuladora, desde o início. Acho que... eu to te falando
assim, pode ser que eu esteja enganada, mas eu acho que quando o IBAMA começou
a participar já existia a influência... tanto que naquele vídeo já fica registrado eles
falando na RESEX, tal. Naquele vídeo o Marcelo tinha acabado de chegar, cara.
Assim, mas... então acho que a FVA, com aquele trabalho dela da Organização
Social, realmente foi a principal articuladora da criação da AMORU e da RESEX.
Isso foi muito legal, de ver isso acontecer, assim. Eles tiveram essa vontade de se
associar, de fazer uma Unidade, um processo alternativo, muito legal (Mariana
Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. Edmílson, que fez parte da comissão que viajou por todas as comunidades do rio
Unini conversando com os moradores, resumiu todo o processo:
Então a nossa associação, a AMORU, ela foi uma iniciativa do João e o Levi. Eles
receberam o convite pra ir a Manaus participar de um encontro de ribeirinhos, e nesse
encontro de ribeirinhos eles perceberam que tinha locais que já estavam bastante
organizados e conseguindo evoluir na questão social e algumas outras questões,
lutando pelos objetivos que eles queriam. E primeiro que já ficou muito mais na
frente da gente e trouxeram a proposta pra dentro das comunidades. É claro que de
momento nem todas as pessoas aderiram a essa proposta, mas que houve um grupo
suficiente que desse pra se iniciar um trabalho em cima disso. E esse trabalho foi
feito, um trabalho de conscientização foi feito pra estar se organizando pra estar
conseguindo coisas, coisas que poderia estar servindo pra nós futuramente, e o
objetivo principal dela, exatamente esse, foi as pessoas estarem organizadas para lutar
pelos objetivos deles. A associação foi uma das coisas que aconteceu, uma das
grandes coisas que aconteceu dentro desse rio que fez com que o rio chegasse a esse
ponto que nós está, não totalmente organizado, mas uma evolução do era antes pra
agora, nós temos uma organização já muito avançada, já (Edmílson Fragoso da Silva.
Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Em outro momento da entrevista, o Sr. Edmílson complementou, ressaltando seu papel
na criação da AMORU e o objetivo da criação da RESEX:
94
[...] e nesse período todo eu tive nesse movimento da criação da RESEX, eu acho que
eu também fui uma pessoa importante dentro dessa criação, porque eu trabalhei muito
a conscientização das pessoas dentro da comunidade. E na realidade a luta pela
RESEX foi exatamente essa, a gente tentar se organizar de ter um lugar seguro pra
algum dia, se o IBAMA indenizar, a gente ter um lugar seguro pra gente ir (Edmílson
Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
A criação da Associação dos Moradores do Rio Unini – AMORU com o objetivo de
lutar pela criação da RESEX insere-se em um contexto mais amplo do movimento social em
âmbito local que traduz a busca por melhores condições de vida de famílias de artesãos,
pescadores, agricultores, extrativistas, indígenas e outros grupos sociais. A região de Novo
Airão e Barcelos conta com diversas associações representativas deste movimento (AANA –
artesãos; APNA – pescadores; STRNA – trabalhadores rurais; ASIBA – indígenas; ex-
moradores do Parque Nacional do Jaú, dentre outras). Em uma esfera mais ampla, estas
relacionam-se a instituições de atuação regional e nacional como o Grupo de Trabalho
Amazônico (GTA) e o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNA), além de outras
organizações não-governamentais.
2.2 O acordo de pesca do rio Unini
[...] no Brasil em geral, como na Amazônia em particular, a pesca em águas interiores
é atividade econômica particularmente esquecida e desamparada dentro do contexto
do desenvolvimento setorial e regional (HARTMANN, 1988, p. 68-72). O
aproveitamento indiscriminado dos recursos naturais disponíveis, tanto hídricos como
florestais, levou à crescente marginalização das comunidades pesqueiras ribeirinhas e
ao surgimento de conflitos sociais e econômicos (BAYLEY; PETRERE, 1989;
HARTMANN, 1988, p. 35; JUNK, 1983, p. 78) (HARTMANN, 2001, p. 126).
Paralelamente ao processo de criação da AMORU e da RESEX do Rio Unini, em
meados do ano 2002 iniciaram-se fortes conflitos no rio Unini pela invasão de barcos
pesqueiros e lanchas de turismo de pesca esportiva, diminuindo o estoque pesqueiro e
ocupando as áreas tradicionais de uso dos moradores, a princípio sem lhes oferecer nenhum
benefício em troca. Estes conflitos se estenderam durante os anos de 2002, 2003 e 2004 e
levaram à constituição do primeiro acordo de pesca do rio Negro, o acordo de pesca do rio
Unini, instituído pela Instrução Normativa Conjunta N. 2, de 27 de setembro de 2004, pelo
IBAMA e IPAAM. A Instrução Normativa N. 29, de 31 de dezembro de 2002, regulamenta o
estabelecimento de acordos de pesca pelo IBAMA:
95
Art. 1° Estabelecer os seguintes critérios para a regulamentação, pelo IBAMA, de
Acordos de Pesca definidos no âmbito de uma determinada comunidade pesqueira:
I) que sejam representativos dos interesses coletivos atuantes sobre os recursos
pesqueiros (pescadores comerciais, de subsistência, ribeirinhos, etc.), na área acerca
da qual se refere o Acordo, desde que não comprometam o meio ambiente enquanto
patrimônio público a ser assegurado e protegido;
II) que mantenham a exploração sustentável dos recursos pesqueiros, com vistas à
valorização da pesca e do pescador;
III) que não estabeleçam privilégios de um grupo sobre outros, ou seja, as
restrições de apetrechos, tamanho de embarcação, áreas protegidas, etc., deverão ser
aplicáveis a todos os interessados no uso dos recursos;
IV) que tenham viabilidade operacional, principalmente em termos de fiscalização;
V) que não incluam elementos cuja regulamentação seja atribuição exclusiva do
poder público prevista em lei (penalidades, multas, taxas, etc.);
VI) que sejam regulamentados através de Portarias Normativas Complementares às
Portarias de normas gerais que disciplinam o exercício da atividade pesqueira em
cada bacia hidrográfica.
Parágrafo Único: Entende-se por Acordo de Pesca, um conjunto de medidas
específicas decorrentes de tratados consensuais entre os diversos usuários e o órgão
gestor dos recursos pesqueiros em uma determinada área, definida geograficamente
(BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis. Instrução Normativa N. 29, de 31 de dezembro de 2002. In: Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 01 jan. 2003. p.1-2) [grifo nosso].
Alguns moradores apontaram que o fluxo de barcos no rio começou a ficar mais
intenso por conta da proibição da pesca comercial ou profissional na bacia do rio Negro, da
divisa do Estado do Amazonas com a Colômbia até a foz do rio Branco, por um decreto
estadual com vigência de cinco anos (decreto n. 22.304, de novembro de 2001). De acordo
com Campos (2006, p. 148), o aumento do número de barcos passou de cerca de quatro para
até vinte barcos por temporada. De fato, os pescadores profissionais ou comerciais de Novo
Airão e Barcelos, conhecidos localmente como geleiros, uma alusão aos tipos de barcos que
utilizam na atividade, repletos de gelo para armazenar os peixes, passaram a ter poucas áreas
disponíveis para pescar
35
, “invadindo” o rio Unini e outros afluentes do rio Negro como o rio
Jauaperi, onde também surgiram conflitos algum tempo depois.
De acordo com o Sr. Edmílson:
Esse acordo de pesca, porque devido a esse trabalho que a gente fez aqui dentro do
rio, na questão de se organizar, as pessoas parece que visavam muito o Unini, devido
também a proibição da boca do rio Branco pra cima, no rio Negro, houve um decreto
que proibiu no rio Negro por cinco anos a pesca comercial. Como o Unini não tinha
uma proibição, não tinha uma portaria que proibia, o que que aconteceu? Uma super
invasão de barcos pesqueiros de tudo quanto foi canto (Edmílson Fragoso da Silva.
Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
35
Não muito longe da foz do rio Branco, onde terminava a proibição do referido decreto, descendo o rio Negro
em direção de Manaus, já se encontra o Parque Nacional do Jaú, que abrange parte do rio Negro dentro de seus
limites; e, abaixo deste, o atual Parque Nacional de Anavilhanas, bem em frente à sede de Novo Airão, onde a
atividade também é proibida por lei.
96
Como descreve Hartmann (2001, p. 126-7), existem diversos motivos para conflitos
relacionados à pesca na Amazônia. No caso do rio Unini, podemos classificar estes conflitos
como provenientes
da competição entre grupos de pescadores para os recursos pesqueiros existentes, uma
vez que, enquanto uns defendem tais recursos para servir, principalmente, às
comunidades ribeirinhas locais; outros, chamados localmente de pescadores
‘profissionais’ ou ‘comerciais’, pressionam para um maior aproveitamento dos
recursos pesqueiros existentes na região, destinando esta produção aos grandes
centros consumidores [...] (HARTMANN, 2001, p. 126-7).
Diferentemente dos pescadores profissionais, que pescam em larga escala com
apetrechos de pesca muitas vezes predatórios, em barcos que suportam muitas toneladas de
pescado e gelo, a pesca em águas interiores possui características socioeconômicas
específicas, o que faz com que a atividade seja pouco predatória ao estoque pesqueiro em
comparação com outros tipos de pesca.
Trata-se, quase exclusivamente, de atividade artesanal, cuja produção destina-se,
principalmente, ao abastecimento local [...]; fornece sustentação alimentar e emprego
a populações em áreas pouco desenvolvidas e com poucas alternativas de renda [...];
é, geralmente, atividade de ocupação parcial, complementada por outras atividades
econômicas de pequena produção (extrativismo, agricultura e pecuária) e assim faz
parte de um sistema integrado de uso de recursos naturais renováveis [...]
(HARTMANN, 2001, p. 125-6).
O autor cita ainda a dificuldade e limitação do governo central para administrar
recursos pesqueiros, uma vez que “a legislação não reflete as particularidades locais” e “o
controle e a fiscalização de medidas de administração são extremamente difíceis”
(HARTMANN, 2001, p. 130-1). De fato, até mesmo a legislação do defeso
36
no Amazonas
parece não se adequar às dinâmicas regionais e locais no rio Unini, como atesta o depoimento
de um morador da comunidade Vila Nova, localizada no rio Negro pouco acima da foz do rio
Unini, que vive da pesca comercial e utilizava a área do rio Unini até ser feito o acordo de
pesca.
Pescava muito no Jaú na década de 80, época do IBDF (até o mês de setembro, depois
a cachoeira não deixava). Pescou muito no Unini também. Pescava no rio Negro,
Branco, Jauaperi. O governador Amazonino proibiu a pesca no rio Negro por cinco
anos, até o ano passado [2006]. O prefeito de Barcelos proibiu a pesca de tucunaré
agora.
36
Portaria Federal n° 48/07, que institui o período de defeso, e as Instruções Normativas que proíbem a pesca do
pirarucu: IN Federal 34/04 e IN Estadual 01/05.
97
O peixe aqui é jaraqui [do rio Branco pra baixo]. Ele vive nos lagos e baixa pra
desovar. Vai descendo, depois é só o ano que vem. A gente não pesca de rede, só de
tramalha, é uma rede de malhar (malhadeira). Tem também o aracu – peixe de
piracema – de cabeça gorda. São cinco praias com o Maquipana – é onde nós pesca
pra pegar o jaraqui na praia.
Não pode fazer as coisas fora da lei. Tem que fazer as coisas dentro da lei. Só pesca
no rio Negro na época do defeso porque ainda tá cheio. O defeso não funciona pra cá.
A principal espécie é o tucunaré. Setembro é a época da piracema no rio Solimões, é
difícil vender pra Manaus. Espera o preço aumentar, dar o repiquete no Solimões para
vender lá em Manaus.
Pescava no Unini até 2002. Em 2003 fizeram o acordo de pesca sem ter ninguém da
pesca no rio. O engenheiro lá só estudou, não entende da pesca, precisava ter
consultado um caboclo aqui. Em dezembro fechava a pesca no setor 2, aí pra nós não
interessa (morador
37
de Vila Nova. Vila Nova, rio Negro, 11/11/2007. Entrevista
concedida à pesquisadora, anotada em diário de campo).
Devido ao tamanho da área, à escassez de recursos humanos e financeiros e às
condições ambientais locais, marcadas pela existência de diversos furos, paranãs e igarapés
que possibilitam uma gama infindável de caminhos, a fiscalização e o controle efetivos
tornam-se praticamente impossíveis fora do leito dos grandes rios.
Existe, porém, outro fator extremamente relevante e não apontado por Hartmann como
causa para conflitos relacionados à pesca na Amazônia, a saber: a competição por áreas de
pesca e recursos pesqueiros entre pescadores artesanais, pescadores ‘profissionais’ ou
‘comerciais’ e empreendedores do setor de turismo de pesca esportiva, especialmente na
região do Médio Rio Negro, que inclui o município de Barcelos e o rio Unini.
De acordo com o depoimento do Sr. Levi, havia na época, além dos geleiros, um
grupo de empresários do setor de turismo de pesca esportiva que também estava na briga pelo
uso da área, e que permanece até hoje utilizando a parte alta do rio Unini:
E os conflitos que tinha nessa época, da pesca, começou a briga lá, porque tinha
algumas pessoas dentro do rio que era pescador, geleiro, que queria pescar. Aí tinha lá
o grupo dos empresários, que são esses aí, que queria pescar também, não queriam
que os geleiros tivessem lá, e as comunidades era de acordo com os empresários
porque a comunidade estava ficando sem comida lá, sem peixe, pra se alimentar. E
naquele momento eu, eu fui, assim, totalmente contra a permanência dos geleiros no
rio. Teve até um conflito entre eu e o João, foi na época que eu saí da diretoria da
AMORU, porque ele queria que os geleiros ficassem pescando, queria fazer
movimento para que os geleiros fossem lá, pescando lá... Eu digo isso assim, sem
medo de errar, porque foi realmente isso, [...] eu brigava pra que os geleiros saíssem,
e não era só eu, era a maioria do povo do rio Unini. [...] E o João brigava pra que eles
permanecessem. Sei que essa briga foi ao ponto de a gente não se entender mais, o
João queria geleiro, Levi não queria geleiro, eu era vice-presidente da associação, aí
começou aquele conflito entre eu e ele, um conflito de idéias, eu queria que os
empresários trabalhassem lá no rio, explorasse o tucunaré e deixassem renda pras
comunidades. Mas o João queria que... era diferente. E aí eu fui e pedi a minha
demissão da AMORU, não queria mais trabalhar com o João porque o João queria
uma coisa e eu queria outra. Na verdade o que eu achava que era correto, o povo
37
Por se tratar de depoimento comprometedor, sua identidade foi preservada.
98
também achava, e nesse momento foi um momento assim, difícil, pra nossa
associação, eu tive que sair, eu fui muito criticado até pelo pessoal da FVA mesmo,
porque eu saí, eu fui defender minha idéia mesmo, de comunidade em comunidade. –
Os geleiros não podem mais continuar da forma que está, a gente já não tem mais
peixe pra comer aqui, o pessoal da própria comunidade... (Levi Castro da Silva.
Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Nota-se no depoimento do Sr. Levi que os conflitos em torno da questão da pesca no
rio Unini levaram a conflitos internos dentro da própria diretoria da AMORU, que motivaram
a sua saída da associação cerca de um ano após ela ter sido constituída.
BOX 2: A atividade de pesca esportiva no município de Barcelos
O município de Barcelos-AM é internacionalmente reconhecido por ser local de recordes
mundiais no tamanho e peso dos tucunarés (Cichla spp.), principal alvo da pesca esportiva, que
chegam a medir mais de 1 m de comprimento e pesar até 15 kg. A atividade se desenvolve na
modalidade pesque e solte (motivo apontado pelos empresários para justificar o suposto baixo
impacto sobre a espécie), especialmente por turistas estrangeiros (norte-americanos e japoneses),
que pescam com varas e iscas artificiais, retiram o animal da água com ajuda de alicate e luvas,
pesam, tiram fotografias e devolvem ao rio, muitas vezes bastante feridos. O nome da atividade
refere-se ao fato de o tucunaré perseguir as suas presas até conseguir capturá-las e reagir com
fortes e intermitentes puxões na linha quando é fisgado, sendo necessário cansar o peixe antes de
retirá-lo da água para que a linha não arrebente.
Ambas as empresas que atuam no rio Unini (Liga de Eco Pousadas e Amazon Voyager)
operam com pacotes de uma semana para cerca de oito turistas em média. Atualmente o preço
médio dos pacotes por pessoa em Barcelos é de US$ 7,000.00 e a temporada da pesca esportiva
dá-se no período da seca, época em que os peixes não podem se esconder em meio aos igapós
(floresta inundada). No rio Unini, conforme o “Termo de Acordo entre AMORU e operadores
Zona 1”, a temporada pode chegar a até seis meses de duração (20 de setembro a 30 de março),
dependendo do volume de chuvas e do fenômeno conhecido como “repiquete”, quando as águas
voltam a encher após um primeiro período de seca, geralmente em meados de dezembro. No
entanto, em geral a temporada local tem duração mais curta, de três a quatro meses.
Até o presente momento, não existem dados confiáveis acerca do impacto ecológico da
atividade sobre a espécie, uma vez que não são conhecidos os tamanhos dos estoques, bem como
não há estudos duradouros para o acompanhamento dos indivíduos devolvidos ao rio, para avaliar
os possíveis danos provenientes de seu manuseio e período em que o animal fica fora d’água.
Ainda mais agravantes são os impactos socioeconômicos da atividade, se considerarmos a pressão
dos referidos empreendedores turísticos sobre as populações ribeirinhas e indígenas,
monopolizando áreas tradicionais de uso das comunidades, fechando setores de rios para ter
exclusividade quanto à atividade pesqueira, expulsando moradores ou pressionando-os a
abandonar seus locais de moradia por quantias irrisórias, para a instalação de seus
empreendimentos turísticos.
Tampouco existem dados oficiais sobre a realização da atividade no município de
Barcelos ou no Estado do Amazonas, sendo desconhecida a quantidade de turistas que o Estado ou
o município recebem por ano, sua procedência, o quanto a atividade movimenta financeiramente e
gera de impostos, quantos trabalhadores emprega, a quantidade de empresas envolvidas ou barcos
de turismo atuando por temporada. Agrava a situação a falta de regularização e fiscalização da
atividade, bem como sua vinculação a denúncias de turismo sexual.
99
No depoimento do Sr. Dionísio, percebe-se que muitos moradores que são ou eram
pescadores profissionais apoiavam a continuidade da pesca comercial no rio, ainda que ele
próprio fosse contra:
[...] aí surgiu o primeiro problema da pesca. O conflito de pesca comercial era grande,
eu sempre fui contra a pesca comercial, de qualquer espécie. Eu era mais pelo
zagaieiro do que pelo pescador de rede, porque é um povo que não tem consciência.
Eles entram numa área e pra eles, se puder acabar, eles acaba, eles não mora lá
mesmo e quando termina, vai embora. Não quer nem saber. Então por isso eu não
gostava, nunca gostei de pescador comercial, principalmente geleiro de rede, essas
coisas, de arrastão, essas coisas assim. Eu era, pendia um pouquinho só pro de zagaia,
mas também é depredador. E a gente, quem conheceu esse rio como eu conheci
quando era criança, era um rio super farto, e vi agora depois que eu cheguei, a
calamidade que tava, eu num gostava, eu sempre era contra o gelador. A minha
comunidade, hoje eles já se chegaram a mim, mas eles não me cheirava muito bem.
Principalmente quando nós fizemos a associação, aí eles achavam que eu tava
querendo tirar o ganha-pão deles, que era do que eles viviam, era do peixe, da pesca
comercial, zagaiando por aí e tal, eles passaram, não diziam nada pra mim, mas a
gente nota, a gente observa. Quando nós passamos a... ou houve os primeiros acordos
com a pesca comercial, aliás, a pesca esportiva, aí o negócio mudou. Porque já tinha
um grupo que trabalhava aí pro alto e eles trabalhavam, trabalhavam, quando
terminava a temporada eles iam embora e não diziam nem até logo. E num pegavam
ninguém do rio, era só pessoas que eles traziam de lá pra trabalhar com o grupo deles
e pronto, e acabou-se (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista
concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de
eleição da AMORU).
Naturalmente, os moradores que eram a favor da manutenção da atividade de pesca
comercial no rio eram aqueles que trabalhavam para os geleiros, que além dos pescadores
embarcados, contratam alguns pescadores locais para pescarem para eles, comprando a sua
produção por quilo nos barcos.
Campos (2006, p. 144-9) relata que como a atividade de pesca comercial era proibida
(e até hoje ainda é) nas imediações do PARNA Jaú, os geleiros pescavam acima da área das
comunidades e a intensificação da atividade após o decreto estadual de novembro de 2001
passou a incomodar os empresários de pesca esportiva que mantinham hotéis flutuantes no
alto do rio Unini, fora dos limites do PNJ.
De acordo com depoimentos dos moradores do rio Unini, a primeira empresa de pesca
esportiva se instalou nas cabeceiras do rio Unini em meados do ano 2000 (Amazon Voyager
Turismo) e algum tempo depois outra empresa passou a operar na área (Liga de Eco Pousadas
do Amazonas). Ambas são voltadas para o turismo internacional, principalmente de norte-
americanos, interessados na pesca do tucunaré (modalidade pesque e solte). Além de barcos e
lanchas de turismo, as empresas possuem instalações hoteleiras flutuantes, sendo que uma
100
delas remove as cabanas do rio ao término da temporada de pesca. Existe ainda uma pista de
pouso na área onde ficava a antiga comunidade de São Lázaro, como veremos mais a frente.
Para preservar os estoques do tucunaré que viabilizam o turismo internacional do
Unini, os empresários passaram a bloquear a entrada dos geleiros no alto Unini, alegando que
a pesca comercial interferiria em uma pesquisa do INPA sobre a pesca esportiva que estava
sendo realizada na região. Para isso, chegaram a custear as despesas de funcionários da
prefeitura e da polícia militar (CAMPOS, 2006, p. 149).
Com isso, os geleiros passaram a pescar mais à jusante do rio, na área das
comunidades do Parque Nacional do Jaú, o que, por sua vez, levou aos crescentes conflitos
com os moradores. Foi então que o chefe do Parque Nacional do Jaú na época, Marcelo
Bresolin, propôs aos moradores que fizessem um acordo de pesca no rio, envolvendo os
pescadores comerciais e os empresários do turismo de pesca esportiva, para chegar a um
acordo sobre o uso da área e regulamentar a atividade.
De acordo com o Sr. Cezário,
Bom, foi com a idéia do próprio Marcelo Bresolin. Ele chegou um dia com nós,
dirigentes da AMORU, e conversando, ele foi e falou que era preciso fazer um acordo
de pesca, aonde, na qual dividiria o rio em setores e que isso aí, sim, ia fluir e ia trazer
bons resultados pro rio. E aí a gente pegou o fio da meada e saímos procurando,
cutucando, aonde era pra ir, a gente foi, nós tivemos em torno de quase cinco reuniões
[...] eu me lembro bem de uma no IBAMA, eu me lembro bem de uma no IPAAM...
[...] A última foi aqui no rio Unini na comunidade de Floresta, que já foi pra
consolidação e aí já era (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes, rio Unini, 02/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
A ONG FVA também apoiou o IBAMA e os moradores neste processo, buscando
subsidiar ambos com informações a respeito de como fazer acordos de pesca.
Teve uma dinâmica importante também, que a pesca descontrolada no Unini era um
problema que sempre foi muito atacado pelas comunidades, como um problema muito
sério, e que antes do processo de criação da Reserva Extrativista, foi forte o processo
de construção do acordo de pesca. [...] A Fundação buscou articular os órgãos
gestores, que era responsabilidade... ir atrás da receita do bolo, ou seja, assim, acordo
de pesca não é uma dinâmica construída, não nasceu a idéia aqui no rio Negro, já
existiam ações implementadas por outras experiências na Amazônia e a gente buscou
conhecer essas dinâmicas para trazer, pra reproduzir, pra replicar na área do Unini,
como uma iniciativa pra tentar resolver, de uma forma emergencial, meio que em
caráter provisório, a questão, botando os atores e usuários da pesca no Unini na
mesma mesa pra construir o acordo (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Segundo relatou o Sr. Edmílson, a FVA levou cartilhas para os moradores explicando
como se fazia um acordo de pesca.
101
Nós fomos em Manaus saber como era mais ou menos esse acordo, como funcionava,
o pessoal da Fundação trouxe pessoas que trabalhavam dentro já de acordo de pesca,
trouxeram até inclusive cartilhas pra estar distribuindo nas comunidades, como seria
um acordo de pesca, aí fomos pra Manaus duas vezes e não conseguimos resolver
nada, não entremos em acordo (Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini,
26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
De acordo com o depoimento do Sr. João Evangelista, ex-presidente da AMORU,
Olha, o acordo de pesca, ele surgiu porque na época tinha invasão de lancheiro, que é
da pesca esportiva, e tinha invasão de muitos barco de pesca de grande porte, que
levava nossos pescado todo e não deixava nada pras comunidades. Então surgiu uma
idéia de como a gente paralisar aquelas atividades, que pra nós tava sendo feita de
maneira predatória. E aí surgiu uma idéia do pessoal do CNPT de criar um acordo de
pesca, e aí fomos aprofundar o que era um acordo de pesca. E aí veio então a
Fundação também, junto com nós, na conscientização, que esse acordo de pesca
exerceria as atividades que a gente regia lá dentro, de turismo e a pesca comercial,
mas com limites, com regras, e a gente aceitou, aceitou e criamos esse acordo de
pesca (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Hartmann (2001, p. 130) aponta que para a resolução dos “graves conflitos resultantes
da incompatibilidade de interesses de diversos grupos sociais e econômicos” são necessários
regulamentação e controle consciente com objetivos amplamente aceitos e combinados entre
as partes de distribuição de direitos de uso e benefícios dos recursos hídricos. De acordo com
o autor, para a administração ou manejo efetivo de recursos pesqueiros, são necessários:
(i) a existência de uma estrutura organizacional adequada, na qual se destaca a
participação das comunidades atuantes na pesca, entre pescadores ‘profissionais’ e
ribeirinhos, nas diferentes fases de administração de recursos pesqueiros; (ii) a
promoção de medidas de administração de recursos pesqueiros, entre os quais tem
importância especial o limite de acesso às áreas de pesca; e (iii) a disponibilidade de
informações pertinentes, a fim de poder formular e, depois, avaliar o impacto das
medidas de administração adotadas (HARTMANN, 2001, p. 135).
O acordo de pesca do rio Unini promoveu a regulamentação e o controle de acesso aos
recursos no rio, conforme previsto por Hartmann. Para sua implementação, ao todo foram
cinco reuniões no ano de 2004 envolvendo os diversos agentes até se chegar a um acordo
definitivo (realizadas nos dias 19/02, 26/02, 23/03 e 22/05
38
). Participaram da sua elaboração,
além dos moradores do rio Unini, e de representantes do IBAMA (Parque Nacional do Jaú e
Núcleo de Recursos Pesqueiros), do IPAAM e da FVA, representantes da Prefeitura
Municipal de Barcelos, Câmara de Vereadores de Novo Airão, Federação dos Pescadores dos
38
A data precisa da primeira reunião para a resolução dos conflitos no rio Unini é desconhecida devido ao
extravio da respectiva ata dos arquivos do IBAMA em Manaus.
102
Estados do Amazonas e Roraima – FEPESCA, Colônia de Pescadores de Barcelos Z-33,
Colônia de Pescadores de Novo Airão, Z-34, Associação de Pescadores de Novo Airão –
APNA, Empresa Estadual de Turismo do Amazonas – AmazonasTur, Secretaria Estadual de
Pesca e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – SDS,
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, Universidade Federal do Amazonas –
UFAM, além das empresas do turismo de pesca esportiva que atuavam nas cabeceiras do rio
(Liga de Eco Pousadas do Amazonas e Amazon Voyager Turismo), conforme consta na
Instrução Normativa Conjunta que o institui.
O acordo de pesca do rio Unini, instituído em 27 de setembro de 2004, dividiu o rio
em três setores, estabelecendo seu zoneamento, conforme descrevemos a seguir: Setor I – da
confluência do rio Unini com o Rio Negro até o igarapé do Joarituba (correspondendo à área
onde existem comunidades): permitida somente a pesca de subsistência; Setor II – a partir do
igarapé do Joarituba até a confluência com o rio Araras: permitida somente pesca comercial e
de subsistência; Setor III – do rio Araras, incluindo este rio, até as cabeceiras do rio Unini:
permitida somente pesca esportiva na modalidade pesque e solte, e pesca de subsistência.
Além do zoneamento, foram impostos limites para a prática de pesca comercial, sendo
permitidos apenas três barcos de pesca por mês, de até três toneladas cada, podendo operar
somente nos meses de setembro a dezembro. A metade dos pescadores dos barcos comerciais
deveria ser morador do rio Unini e sócio da AMORU e os barcos deveriam se cadastrar nas
referidas nas Colônias Z-33, Z-34 ou na APNA para poder pescar, ficando a vigilância e
monitoramento da atividade sob encargo do IBAMA, IPAAM, Prefeitura Municipal de
Barcelos e Polícia Militar do Amazonas.
Segundo Mariana Leitão, a respeito do processo do acordo de pesca e das restrições
impostas à pesca comercial,
E todo o acordo de pesca, eu sei que teve umas cinco reuniões, algumas foram muito
conflituosas, sabe, com o pessoal da pesca esportiva, com a colônia de pesca... eram
meio conflituosos, mas assim, a última foi bem tranqüila, a gente ficou até assustado
assim que o pessoal da pesca aceitou as condições, sabe... foi bem severo o acordo de
pesca, do jeito que eles tavam prevendo que eles só podiam pescar durante dois
meses, na época seca, que não passa na cachoeira, e quatro barcos, assim... então até
que eles pararam de ir pro Unini, né, assim. Tinha uma cláusula que quem quisesse ir
tinha que pedir autorização, eles saíram [...] (Mariana Macedo Leitão. Manaus,
28/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
O acordo de pesca não previa, entretanto, nenhuma limitação ou regulamentação em
relação a realização da atividade de pesca esportiva no Setor III, o que acabou sendo motivo
para a ocorrência de outros conflitos. Além disso, também não tinha data prevista para
103
término ou revisão, estando sujeito apenas a alterações com a implantação dos planos de
manejo das UCs do rio Unini (RDS Amanã, Parque Nacional do Jaú e RESEX do Rio Unini,
que se encontrava em processo de implantação), que não ocorreram até o momento.
Como era de seu interesse reservar uma área do rio Unini para poder continuar
desenvolvendo as atividades turísticas, os empresários de pesca esportiva (que já atuavam no
rio desde meados do ano 2000 sem se relacionar com as comunidades) resolveram aproximar-
se dos moradores e da AMORU, oferecendo apoio logístico para que os mesmos
participassem das reuniões do acordo de pesca em Manaus.
Os empresários ajudaram também na criação do acordo de pesca com apoio logístico,
com deslocamento daqui pra Manaus, agüentaram a gente em hotéis com
alimentação, transporte, pra ir nas reuniões, tudo isso aí eles ajudaram (Cezário Alves
Magalhães. Vila Nunes, rio Unini, 02/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Segundo depoimento do Sr. Edmílson, eles tinham interesse de restringir a área de
pesca comercial e ampliar a de pesca esportiva:
Como já trabalhavam há alguns anos, uns quatro anos antes dessa super invasão de
geleiros, eles estavam trabalhando aí mas não davam satisfação pra ninguém, sabe,
eles pegavam duas ou três pessoas só pra trabalhar com eles lá, não tinha
compromisso com nada. Eles iam com autorização de lá e eles trabalhavam. Aí como
existia o interesse, que todo empresário tem interesse nas coisas, que ele revida
sempre as coisas pra eles no futuro, eles resolveram se empenhar em ajudar assim na
questão de estar levando o pessoal pra estar discutindo, estar dando apoio dentro de
Manaus, assim, questão de transporte, essas coisas, pra estar também defendendo um
pouco também o objetivo deles que era ficar na área, entendeu? E como eles queriam
abranger também uma área super grande, os empresários, fazer com que os geleiros
não tivessem, tivesse um limite pequeno e eles um super limite, aí resolvemos ir pra
Manaus (Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Na prática, o acordo funcionou apenas por cerca de dois anos, conforme depoimentos
dos moradores do rio Unini, até a época em que foi criada oficialmente a RESEX, quando o
acordo foi quebrado e começaram a ocorrer novamente conflitos no rio Unini. Em relação ao
controle da atividade de pesca comercial e manutenção do estoque pesqueiro, o acordo foi
bem sucedido, uma vez que praticamente inviabilizou a atividade devido às restrições
impostas, que a tornaram inviável financeiramente.
104
2.3 Novos atores em cena: os empresários do turismo de pesca esportiva
As características sociais e políticas dos usuários de recursos, assim como a maneira
como estes se relacionam com o sistema político dominante, afetam a habilidade dos
grupos locais em organizar e manejar a propriedade comunal (OSTROM, 1987 apud
FEENY, 2001, p. 25).
Desde o primeiro momento em que começaram a atuar no rio Unini, as empresas do
turismo de pesca esportiva já foram motivo de conflitos com os moradores. Se em um
primeiro momento apenas “lancheiros” entravam no rio, disputando as áreas tradicionais de
uso com pescadores artesanais e comerciais, a instalação do primeiro hotel de pesca esportiva
no alto Unini possui um histórico obscuro, que já foi relatado por outras pesquisas realizadas
na região.
Conforme depoimentos de diversos moradores e conforme exposto por Campos (2006,
p. 149-54) e Creado (2006, p. 178-80) havia no local onde hoje existem instalações de um dos
hotéis uma antiga comunidade, São Lázaro, onde ocorreu a morte súbita de quatro crianças no
ano 2000. Segundo nos relatou a antiga secretária de saúde de Barcelos da época, em ocasião
de nossa presença no município, os moradores informaram a Secretaria de Saúde por
radiofonia a respeito das mortes e ela própria, desconfiando de um surto de meningite, pediu
que os mesmos evacuassem a área e se dirigissem à comunidade Vista Alegre, mais abaixo no
rio Unini, enquanto uma equipe se deslocaria de Barcelos para lá para dar o atendimento
39
. As
suspeitas de meningite nunca foram confirmadas, uma vez que as crianças que morreram não
chegaram a ser examinadas, e a antiga secretária disse não acreditar que seria meningite a
causa da morte, uma vez que não houve reinfestação nos moradores, assumindo a
possibilidade de envenenamento das crianças. Alguns moradores também relataram que a
secretária de saúde teria dito aos moradores que não retornassem à comunidade, porque não
haveria mais atendimento de saúde em São Lázaro, devido à grande distância da sede
municipal.
O fato é que após o abandono da comunidade pelos antigos moradores para seu
atendimento médico, os mesmos receberam a quantia de quinhentos reais por família do
antigo empreendedor de pesca esportiva para que não voltassem para o local, a título de
indenização pelas suas casas. Creado (2006, p. 181-2) relata o conflito e negociação do
empresário com uma das famílias que não pretendia sair do local, ao que o mesmo teria dito
39
A antiga secretária informou que a comunidade Vista Alegre (atualmente a penúltima no rio Unini, antes
apenas de Vila Nunes), situa-se na metade do caminho entre a cidade de Barcelos e a antiga comunidade São
Lázaro, atual local das instalações do hotel, sendo gastos 400 litros de gasolina e diversas horas para chegar até
lá com um barco com motor de 40 Hp.
105
que eles teriam que sair porque os “gringos” não queriam ver “gente de fora” morando ali. Na
área da comunidade extinta, as casas dos moradores, a escola recém-construída e o posto de
saúde foram destruídos com um trator, e o empresário montou no local, algum tempo depois,
seu empreendimento turístico, abrindo inclusive uma pista de pouso para levar os turistas de
avião de Manaus. Os moradores nunca mais voltaram a viver em São Lázaro e a maioria dos
antigos moradores da extinta comunidade estabeleceu-se em Vista Alegre.
Ao que se sabe, com exceção de alguns poucos moradores que trabalharam
esporadicamente para os empreendimentos, os empresários continuaram a desenvolver suas
atividades no alto Unini nos anos seguintes sem se relacionar com as comunidades. O Sr. João
Andrade, regatão do rio Unini com residência fixa em Novo Airão, relatou o período em que
trabalhou em parceria com os empresários do turismo fornecendo mercadorias para os hotéis,
bem como as sucessivas trocas de proprietário do empreendimento da rede Amazon Fishing.
Porque eu sou pescador comercial e o IBAMA se manifestou aqui [no Parque]
também dizendo que não podia pescar. Quando eu tava querendo pescar foi que
surgiu o turismo, que eu tava no Goiabarana (tenho um sítio lá com casa e tudo o
mais) e o turismo chegou lá na boca do rio Preto e trabalhei dois anos com o turismo,
fiz uma parceria com o Doutor Jean e eu transportava bebida pra ele, refrigerante. E
ele fez uma parceria comigo, mais ou menos em 2000, que ele viu que eu era direito,
gostava de trabalhar. Ele trabalhou somente um ano, repassou pra outro que era o
Frederico, eu trabalhei um ano com ele, e ele repassou pra outro que era o Don
Cutter
40
. Aí eu não tinha como trabalhar com ele que ele era americano e eu não
entendia o que ele falava, nem ele entendia o que eu falava. Ele tinha um sócio que
era de Manaus, o Iomar, que trazia tudo de lá e eu não tive como trabalhar com ele
(João Andrade. Lago das Pombas, rio Unini, 30/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Algum tempo depois, outra empresa de turismo de pesca esportiva começou a atuar na
região, a Liga de Eco Pousadas do Amazonas, que possui estrutura flutuante móvel que pode
ser transportada entre os diversos “pesqueiros” de tucunaré conforme o período do ano
41
.
40
Segundo o sítio da “Peacock Bass Association” na internet, o empresário Don Cutter, da empresa Amazon
Fishing Adventures, adquiriu 50% da Amazon Voyager Turismo juntamente com seu sócio, Iomar Oliveira, para
operar nos afluentes do rio Negro e rio Madeira. Através de um acordo com Frederico de Souza Bais, da Unini
River Fishing Adventures, o mesmo passaria a operar no rio Unini com grupos de até dez pescadores.
(Disponível em: < http://www.peacockbassassociation.com/HTML/news.html >. Acesso em 22/02/2008).
41
O folder “Amazonas: o mapa dos pesqueiros do tucunaré”, material de divulgação da Liga de Eco Pousadas do
Amazonas, apresenta os trinta melhores pesqueiros do Amazonas utilizados pela empresa, espalhados em
afluentes do rio Negro (rios Uneiuxi, Urubaxi, Cuiuni, Caurés, Unini, Jaú e Carabinani pela margem direita;
Daraa, Preto, Aracá, Cuieiras - afluente do Demini, Jufari, Itapera - afluente do Branco e Macucuaú - afluente do
Jauaperi pela margem esquerda); e afluentes do rio Madeira (Marmelos, Manicoré, Madeirinha, Guariba,
Aripuana e Sucunduri pela margem direita; e Matupiri, Tupana e Igapuaçu pela margem esquerda). De acordo
com o folder, a empresa possui estrutura flutuante móvel (cabines ou bangalôs) com capacidade para oito
pescadores, podendo atuar entre os meses de junho a abril entre os diferentes pesqueiros, além de pousadas nos
rios Jufari e Itaperá. O mapa também ilustra três locais onde existem pistas de pouso construídas pela empresa,
além de outras quatro pistas de outras empresas, exibindo áreas de alta pressão da pesca esportiva, onde há
pousadas de pesca, e reservas indígenas onde a empresa atua. Segundo depoimento do superintendente do
106
Alguns moradores das comunidades Vila Nunes e Vista Alegre eram contratados pelos hotéis
durante as temporadas de pesca como guias, auxiliares de cozinha e camareiras.
Em meados de 2002, com o processo de criação da RESEX em andamento e a invasão
de barcos geleiros que estava havendo, levando mais tarde às reuniões para o acordo de pesca,
os referidos empresários, através do gerente executivo da Liga de Eco Pousadas, procuraram
os moradores e passaram a oferecer apoio logístico e benefícios financeiros como uma
compensação por pescarem no rio Unini.
Esta mudança de atitude dos empresários de pesca esportiva deu-se, de acordo com
Campos, em função da ameaça que a criação de uma reserva extrativista na área representava
para os mesmos.
[...] uma vez que a concessão para a prática de pesca esportiva no rio ficaria a cargo
do conselho de moradores da RESEX, bem como a definição de que operadora de
pesca esportiva receberia a concessão. Assim, na mesma época em que foi
encaminhada formalmente a proposta de RESEX no rio Unini ao CNPT/IBAMA, os
empresários da pesca esportiva estabelecidos no alto do rio Unini buscaram fortalecer
seus laços com a associação dos moradores, o que culminou na formalização de uma
carta de intenções onde propõem uma parceria com os moradores.
A proposta de parceria dos empresários de pesca esportiva com os moradores visava,
em linhas gerais, garantir uma reserva de mercado para a Liga de Eco Pousadas do
Amazonas, que já estava estabelecida na região, e oferecia em troca auxílio financeiro
aos moradores, mas que dependeria da união contra os pescadores comerciais e do
comprometimento dos moradores em não pescar tucunaré e dar exclusividade a elas
na prática da pesca esportiva no rio Unini (CAMPOS, 2006, p. 157).
De fato, o pedido de criação da Reserva Extrativista do Rio Unini foi encaminhado
pela AMORU ao CNPT/IBAMA em 27 de fevereiro de 2004, enquanto que as cartas de apoio
à criação da RESEX encaminhadas pelos empresários à AMORU datam de 26 de fevereiro,
ou seja, um dia antes apenas. Considere-se ainda que na semana anterior, em 19 de fevereiro
de 2004, havia sido realizada a segunda reunião para a resolução dos conflitos no rio Unini,
na sede do IBAMA, em Manaus, onde participaram diversas lideranças comunitárias,
representantes de diversas instituições, a saber: IBAMA, IPAAM, FVA, prefeitura de
Barcelos, Câmara de vereadores de Novo Airão, Federação Brasileira de Pesca, Colônia de
Pescadores de Novo Airão e as duas empresas que operavam na época na região (Liga de Eco
Pousadas e Amazon Voyager Turismo).
Na ata da reunião, é possível perceber que já havia uma negociação por parte dos
empresários acontecendo em paralelo às reuniões para o acordo de pesca:
IBAMA em Manaus, Sr. Henrique P. dos Santos, a empresa possui relações similares a que estabeleceu com
moradores do rio Unini em outros pesqueiros, com acordos de exclusividade para a utilização de áreas de pesca.
107
A solução para os conflitos entre a AMORU e os empreendimentos de pesca
esportiva estão sendo resolvidos a partir de um contrato entre as duas partes, onde
serão previstas as compensações para os ribeirinhos (AMORU) em troca da pesca do
tucunaré pelos turistas (ATA da II reunião para resolução dos conflitos no rio Unini).
Na carta de apoio à criação da RESEX enviada pela empresa Amazon Voyager
Turismo em 26 de fevereiro de 2002 à AMORU, pode-se perceber o interesse dos empresários
em acabar com a atividade de pesca comercial:
Nossa proposta é de parceria, visando poder exercer nossa atividade de turismo de
pesca esportiva, exclusivamente pesque e solte, dentro da área da RESEX, desde que
não coincida com nenhuma atividade de pesca comercial praticada com redes.
Em contrapartida, oferecemos apoio jurídico, apoio financeiro e parcerias visando o
desenvolvimento social [...] [grifo nosso].
Na ata da terceira reunião para resolução dos conflitos no rio Unini, temos:
César Pinheiro apresenta a proposta da liga de eco-pousadas: ação conjunta das
empresa de turismo afim de proporcionar compensações financeiras as comunidades
do rio Unini, desde que a pesca comercial seja praticada apenas pelos moradores
do rio. A produção dessa pesca seria vendida na boca do rio sob a fiscalização do
IBAMA e/ou IPAAM, para quem quiser comprar. Os moradores do rio apenas
praticam a pesca artesanal, sem uso de redes, bombas ou arrastões, bem como pesca
de sobrevivência. Nesta proposta financiaríamos: primeiro ano R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) mais a doação de um barco de 19 metros , para ser usado pela
AMORU, para escoamento da produção dos comunitários. Segundo ano: R$
80.000,00 (oitenta mil), terceiro ano: R$ 90.000,00 (noventa mil), quarto ano R$
120.000,00 (cento e vinte mil reais) esses valores estariam valendo enquanto o rio
estiver preservado da pesca comercial. (ATA da III reunião...) [grifo nosso].
Desta forma, é visível o interesse dos referidos empresários em garantir a
exclusividade do uso da área por suas empresas, condicionando o apoio oferecido aos
moradores à restrição do uso do rio por outras empresas ou para a atividade de pesca
comercial e contrariando o acordo de pesca, o que acabou levando a outros conflitos nos anos
seguintes. O que temos, daqui em diante, foi a desarticulação da associação, com a
centralização do poder nas mãos do presidente e o descontentamento dos outros membros da
diretoria que, alegando não serem mais ouvidos nas tomadas de decisão, decidiram deixar de
participar.
O Sr. Levi relata como se deu o envolvimento dos empresários do setor de pesca
esportiva com os moradores, através da AMORU e de sua principal liderança, influenciando a
mudança de postura do presidente da Associação, que passou a defender os seus interesses:
Os geleiros entrava, fazia arrastão e pegava peixe de qualquer jeito, fazia arrastão e
pegava peixe que eles queriam, que o arrastão pega todo tipo de peixe, o que eles
108
queriam eles levavam, o que eles não queriam eles deixavam lá, o peixe estragava.
Era realmente uma coisa descontrolada. E até que surgiu o César Pinheiro nessa
história, que é o gerente executivo da Liga de Eco Pousadas, e ele foi no rio Unini,
visitar as comunidades, visitar o João, fez com que o João mudasse de idéia, como
não sei, sei que ele fez com que ele mudasse de idéia. Então ele foi, fez uma conversa
lá com o João, visitou o João, as comunidades... Eu já tinha saído da AMORU, passei
um ano só como diretor, de agosto de 2002 a dezembro de 2003, quando eu renunciei.
Aí começou a ter o conflito de idéias, comunidades, empresários de pesca esportiva e
geleiros, todo mundo brigando pra ficar no Unini, pra ter os seus direitos, aí veio o
Marcelo [Bresolin, chefe do PARNA Jaú na época] e foi: – Vamos fazer o acordo de
pesca (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Segundo o depoimento do Sr. João, o referido gerente executivo da Liga de Eco
Pousadas do Amazonas visitou todas as comunidades oferecendo quantias em dinheiro aos
moradores para continuarem atuando na área. As comunidades teriam aceitado as ofertas e a
AMORU acordou que receberia 10% do valor pago aos moradores para a realização das
viagens dos membros da diretoria a Manaus e outras atividades.
Num primeiro momento foi o pessoal do Vista Alegre e Solimõeszinho [Vila Nunes]
que aderiram à pesca esportiva. Chamaram a AMORU pra conversar e então o que
que foi dito? Que seria repassado algo, ou em dinheiro, ou em bens, pra comunidade.
Que sempre a meta deles é que fosse passado em bens duradouros. E a comunidade
que pedia dinheiro porque achava que era mais, os empresários sempre lutaram por
bens duradouros, até porque o aumento ainda é mais. Se é 50 mil, se é em bens
duradouros aumenta mais 20% em cima de comissão. Mas aí eles resolveram procurar
a comunidade, na pessoa do senhor César Pinheiro, que foi em cada comunidade,
conversou, que estaria disposto a ajudar. E aí nós aceitamos, o povo jogou pra
AMORU, a AMORU aceitou também, aí queria uma comissão de 10% de toda
negociação para AMORU trabalhar, se articular, daí nós trabalhamos em cima desse
acordo de pesca [refere-se aqui ao acordo estabelecido entre a AMORU e os
empresários] [...] (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Nota-se, a partir daqui, a mudança na postura dos moradores do rio, não mais
contando com a mediação da FVA em suas negociações, ou mesmo apoio desta ou do
IBAMA, como faziam até então. De acordo com Campos,
Todos esses processos inauguram um padrão de ação que é preferencialmente
político, ou seja, sua atuação é direta, abdicando de mediações: eles mesmos em
interação com os demais sujeitos é que direcionaram o processo de mudança e
firmaram as alianças, parcerias e restrições relacionadas ao uso de recursos pesqueiros
e às possíveis saídas legais para eles: mudar de margem do rio, transformando uma
área de entorno em reserva extrativista, e, por fim, negociando apoio financeiro de
empreendedores de pesca esportiva atuantes na área (CAMPOS, 2006, p. 143-4).
O que se pode perceber, ao analisar a situação como um todo, é que o envolvimento
dos empresários de pesca esportiva durante as negociações para a constituição do acordo de
pesca, oferecendo apoio para a criação da RESEX e dinheiro aos moradores, influenciou
109
totalmente os processos em curso no rio Unini, com a cooptação de lideranças e a
desarticulação da associação.
Para Jasylene de Abreu, o acordo de pesca favoreceu às empresas de turismo,
aproximou-as da AMORU e a conseqüente desarticulação da associação teria na realidade
sido proposital:
Com a questão da criação da RESEX, os hotéis se aproximaram porque teriam suas
áreas atingidas pela criação da RESEX. E não sei se... na real, não sei se
intencionalmente, não intencionalmente, eles começaram a querer participar
financeiramente da criação da RESEX, mas ao mesmo tempo, nessa época, a
AMORU já criada, a trabalhar de forma, na minha visão, a desestruturar a
organização. Porque pra criação da RESEX era necessário o fortalecimento da
organização, que a organização tivesse interesse nisso, continuava interessada, e os
hotéis entraram com uma estratégia, aliás, na realidade, a construção do acordo de
pesca, que eles se interessaram mais ainda, eles também trabalharam, uma vez que o
acordo foi criado e que foi dividido em setores e essa setorização beneficiou os hotéis,
porque dentro do acordo ficou previsto uma área onde os hotéis trabalhavam e lá não
poderia pescar... [...] essa setorização, essa divisão só aproximou ainda mais, fez com
que o pessoal se aproximassem mais da AMORU. E apesar de ter constituído o
acordo de pesca, a AMORU continuou trabalhando pela criação da RESEX. E os
hotéis então entraram com a proposta de conquistar a AMORU, os moradores do
parque, os moradores do Unini através da AMORU, por não estarem pescando,
participando daquela área. Eu lembro que na época a idéia da Liga era proibir a pesca
total, que se proibisse, que se conseguisse proibir a pesca total... a pesca comercial
total, eles pagariam alguma coisa para os moradores por aquele período que eles não
pescaram. [...] se aliaram a AMORU pra isso, botaram uma grana na AMORU que
seria uma espécie de compensação que eles estariam fazendo. E isso deu uma
desestruturada na organização por completo, porque entrou uma grana assim meio de
cima pra baixo lá, o pessoal concordou, mas na realidade não tinha estrutura pra
gerenciar esse recurso e nem sabia o que fazer. O quê na verdade eu acho que foi
proposital mesmo, foi uma forma de desestruturar a associação pra que brecasse a
criação da RESEX, porque a gente sabia que uma vez criada a RESEX, os hotéis
podem permanecer lá ou podem sair de lá, isso vai depender de acordo com os
moradores. Eu acho que foi uma forma que os empresários encontraram de adocicar
os moradores para que eles possam continuar ali, explorando a área, e da forma que
melhor convém, porque é isso que acontece, pelo menos na minha visão. Tem a
história da compensação, tem a história do pagamento porque a AMORU ajuda a
conservar os recursos naturais, onde eles fazem a pesca esportiva, levam os turistas
pra ver a área, pra visitar a área... por outro lado a AMORU não tem uma estrutura
suficiente para lidar com essa situação, os moradores ainda não tem uma capacidade
técnica gerencial de recursos pra lidar com a situação. [...] mas mesmo assim a
RESEX saiu, eu acho que apesar dessa interferência, dessa participação mais ativa
dos hotéis no sentido de dar uma desestruturada na questão, eles não conseguiram
desestruturar a idéia da RESEX, porque a discussão sobre a RESEX ficou muito
enraigada nas pessoas [...]. Então mesmo essa investida dos hotéis não desmobilizou a
idéia da RESEX e a RESEX saiu. A AMORU, até onde eu sei, continua bastante
desestruturada, mas aos trancos e barrancos vai levando e vai tentando implementar
algumas coisas (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Como vimos, devido ao enorme poder econômico e simbólico representado por estes
empresários, os mesmos passam a interferir diretamente na organização social dos moradores,
através da AMORU, cooptando lideranças com uma postura clientelista em que ofereciam
110
benefícios econômicos em troca da exclusividade no acesso e uso da área. Como veremos a
seguir, os empresários firmaram um termo de acordo com a AMORU, onde está previsto o
repasse de dinheiro através da associação e a ajuda dos moradores para impedir pescadores
comerciais e outras empresas de pesca esportiva de utilizar os locais onde desenvolvem a
atividade. Os repasses em dinheiro tornaram a diretoria da AMORU defensora dos interesses
dos hotéis e dependente financeiramente dos recursos que passaram a receber.
Em se considerando a grave situação de exclusão social e falta de acesso a direitos
básicos como saúde e educação a que estas populações estão submetidas, é possível
compreender o que representa a possibilidade de ganhos relativamente volumosos para os
moradores (mas ínfimos para os empreendedores) e o quanto isso passou a ser significativo
em suas vidas, especialmente para aqueles que conseguiram empregos temporários nos hotéis
durante as temporadas de pesca. Outro fator fundamental foi o financiamento que
promoveram das ações da AMORU, causando a desestruturação da associação de moradores
com o desentendimento entre as lideranças que motivou uma série de conflitos internos e a
inadimplência fiscal da associação devido a não capacitação dos moradores para gestão
repentina de volumosas quantias de dinheiro, depositada anualmente na conta da AMORU.
Figura 6: Chico, morador da comunidade Vila Nunes, exibe um tucunaré.
Foto: Satya Caldenhof.
Durante nossa estadia em campo entre os meses de agosto e setembro de 2008, foi
possível aprender como se pesca o tucunaré (Figura 6) com dois moradores da comunidade
Vila Nunes que trabalham como guias para o hotel da rede Amazon Fishing (desde 2004 e
111
2006). Ambos relataram que o salário recebido pelos piloteiros varia entre R$ 450,00 a R$
500,00 por mês (a temporada de pesca tem no máximo seis meses de duração), enquanto as
gorjetas recebidas dos turistas varia de US$ 50.00 a 100.00 por dia, fora a quantia de mais
US$ 100.00 no caso da pesca de um peixe grande. Apenas três moradores da comunidade
trabalhavam para os hotéis naquele momento, tendo aprendido inglês instrumental para lidar
com os turistas e ensiná-los a pescar, caso necessário. Um dos moradores relatou que já
trabalhara para o Hotel Rio Negro Lodge, em Barcelos, onde o proprietário não permitia que
os funcionários recebessem gorjeta, tomando o dinheiro deles caso percebesse o ocorrido.
Ainda nesta viagem uma moradora da comunidade Vista Alegre relatou que durante o
tempo em que trabalhou para a Amazon Fishing, conseguiu comprar um terreno em Manaus
no bairro Cidade Nova (no valor de R$ 10 mil) e investiu mais R$ 11 mil para construir a
casa, que ainda estava por terminar. Além disso, teria adquirido eletrodomésticos e mobiliado
sua casa em Vista Alegre, além de poder financiar o estudo dos filhos em Manaus e comprar
presentes, como máquinas fotográficas, que a mesma relatou que nunca seriam possíveis
apenas com o trabalho na roça ou no extrativismo. O próprio ex-presidente da AMORU, João
Evangelista, em sua entrevista realizada em Novo Airão em 07/09/08, relatou que recebe a
quantia de R$ 500,00 por mês dos empresários “para consertar motor”, uma vez que tem
curso de mecânica. Segundo ele, pelo recebimento deste dinheiro ele consertaria qualquer
motor (barco, farinha, luz, etc.) que quebre no rio, sem cobrar nada dos moradores. Este
dinheiro possibilitaria que o Sr. João fizesse seu trabalho na diretoria da Associação. O
mesmo também adquiriu recentemente uma casa na área urbana do município de Novo Airão,
para onde sua família acabara de se mudar na ocasião da entrevista.
Ainda que para os moradores que conseguiram emprego nos hotéis de pesca esportiva
durante as temporadas de pesca e para as atividades da AMORU o apoio financeiro recebido
dos empresários tenha sido relevante, para os moradores que não trabalham com a atividade, e
que são a grande maioria no rio Unini, a quantia de R$ 200,00 a R$ 400,00 por ano que
recebem com a divisão dos repasses não fez diferença em suas vidas. Estes mesmos
moradores não consideram a atividade fundamental no rio, considerando ainda que há
impacto sobre os peixes e que a atividade deve ser regulamentada e beneficiar a todas as
comunidades, e não apenas aquelas mais próximas à área onde as empresas atuam.
Segundo o depoimento do Sr. Dionísio, na época candidato à diretoria da AMORU,
Porque no meu ponto de vista a pesca, esportiva ou comercial, é só um detalhe, mais
cedo ou mais tarde, a comercial com certeza eu sei que vai parar, porque quando ela
começar a fazer o peixe desaparecer, o povo vai sentir e vai recuar. A comercial, ela
112
pode até durar mais um tempo, mas... quer dizer, a comercial, não, a esportiva, mas
com o desenrolar dos tempo a gente vai ter que também tá dando um brequezinho
nela, deixando passar um período pra depois voltar, porque o peixe sofre, o peixe
sofre, alguns morrem, então a gente tem que ter esse cuidado de estar sempre
monitorando esses peixes que é pra não acabar. Porque praticamente que a gente vê
que os peixes já tão ficando doentes, essas coisas assim, ou tão morrendo, a gente tem
que parar, dar um tempo, pra depois então tornar a começar (José Dionísio da Silva.
Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante
Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
O Sr. Edmílson fez a seguinte avaliação sobre a realização da atividade de pesca
esportiva no rio Unini:
Bom, pra pessoa que vai estar trabalhando nessa atividade, eu acho que pra ele
melhora, né, mas se fosse pensar nas outras pessoas que não estão nessa atividade, pra
ele não melhora nada. Se não for feito um trabalho comum em todas as comunidades,
de benefício mesmo pras comunidades, não vai melhorar nada, se continuar da forma
que tá, repassando uma migalha pra cada família, isso aí vai continuar sendo assim.
Mas se for de uma forma combinada, não dando prioridade pra ninguém, tanto no
trabalho, estar pegando pessoas de todas as comunidades que precisar pra lá, eu acho
que aí vai melhorar a situação de renda dessas famílias. E pra mim eu quero que todo
mundo se dê bem, consiga se organizar, consiga ter um trabalho melhor, pra estar
vivendo a vida deles melhor do que vive hoje. [...] É porque eu não tenho interesse em
turismo, né, porque se eu pescasse, era ornamental, eu nem me pego muito na pesca
comercial, então o meu modo assim de ver, se o turismo for bem trabalhado e
realmente vier a beneficiar as comunidades, eu acho que é vantajoso, entendeu, mas
se for desordenado da forma que tá, não dá certo (Edmílson Fragoso da Silva. Vila
Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
2.4 O acordo entre a AMORU e os empresários
Como vimos anteriormente, os empresários de pesca esportiva começaram a negociar
apoios financeiros aos moradores do rio Unini, através da sua representação legal, a AMORU,
desde a época de constituição do acordo de pesca. Segundo depoimentos dos moradores, o
primeiro acordo estabelecido foi um acordo verbal, referente à temporada de 2004-2005, em
que os empresários se comprometeram a pagar à associação a quantia de R$ 115 mil (R$ 90
mil para as comunidades mais R$ 25 mil para a aquisição de um barco para a associação). Ao
final, alegando não terem exclusividade no uso da área, com a presença de outros “lancheiros”
durante a temporada, ou ainda que a pesca não tivesse sido boa naquele período, teriam pago
apenas R$ 25 mil, o que descontentou a diretoria da AMORU.
De acordo com o depoimento do Sr. Dionísio, ele teria sido procurado pelo presidente
da associação para ir a Manaus receber o dinheiro prometido pelos empresários. Lá chegando,
os mesmos disseram que não iriam pagar a quantia prometida.
113
Esse acordo foi proposto pelos próprios empresários. Como eu lhe falei, eu não tomei
parte do primeiro ato do acordo, né, foi feito com o João e com o Levi, que ainda tava
na AMORU nesse tempo, mas quem procurou, a iniciativa foi dos empresários, S.
César Pinheiro, um outro rapaz que também trabalhava com o grupo aí, Iomar, foi
eles que procuraram e fecharam o primeiro acordo, inclusive, fizeram um acordo
verbal que só sobrou pra gente, falaram que iam dar 90 mil reais no final da
temporada, mais 25 [mil reais] que era pra AMORU comprar um barco. [...] Só que o
acordo não foi escrito. Aí quando o João me procurou que a gente voltou a se
entender, que já tinha brigado com o Levi, tinha se separado já, né. – Seu Dionísio, a
gente precisa ir em Manaus pra receber um dinheiro do acordo de pesca que nós
fizemos aí com o pessoal e precisa pegar o dinheiro pra pagar o pessoal. Aí era 90 mil
reais que eles ficaram de dar pra gente, pras comunidades, 90 mil pra dividir com as
comunidades e 25 mil pra gente comprar um motor, um barco. Eles já tinham dado
um dinheiro aí pra ser comprado mercadoria pra poder abastecer... Aí nós fomos a
Manaus. Quando nós chegamos lá, aí o camarada disse: – Não, nós não vamos, nós
não temos como pagar esse dinheiro porque tinha outros lancheiros lá, não sei o quê,
outros lancheiros lá, e a gente não pôde pescar direito, então a gente não pode dar esse
dinheiro (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da
AMORU).
Os empresários teriam então oferecido aos diretores da AMORU 25 mil reais como
empréstimo para que comprassem o barco que desejavam, ao que estes não aceitaram.
Mas não tem nenhum documento? Daí disse: – Não, nós conversamos e acertamos,
acordo de cavalheiros. Então não resolve, nós tamos aí porque não tem nada que
prove que fizeram esse acordo. O cara tá dizendo agora que não vai dar e a gente não
tem como provar. – Não, mas ele falou... – Falou, João, mas não tem nenhum
documento. Quando a gente fizer um novo acordo de pesca agora, vamos fazer por
escrito, só na palavra não dá pra gente resolver nada, não. Aí eles queriam que a gente
trouxesse só os 25 mil. – Não, é melhor não levar esses 25 mil, não, se eles quiserem,
que vão deixar lá em cima. Porque a gente pega esses 25 mil aí, primeiro, esses 25 mil
era pra comprar um barco, mas em que condição? – Não, a gente arruma esses 25 mil
pra vocês a título de empréstimo, vocês vão, compram o barco e depois vão pagar a
gente. Ou então vocês ficam com o barco por um tempo determinado e depois vocês
devolvem pra gente. Eu disse – Então não. Se vocês quiserem dar esses 25 mil, vão lá
em cima entregar pro pessoal lá. Aqui pra nós não. Que eu calculei logo, se os caras
dão esse dinheiro pra gente e a gente pega esses 25 mil, aí depois iam dizer que a
gente tá pegando propina deles, então não dar, não. Aí ele [João] disse: – É mesmo,
não dá não, vamos deixar essa porcaria pra lá. – Vocês que sabem. Se vocês quiserem
dar alguma coisa, vão lá com os comunitários. Agora se vocês vão pescar, a gente não
garante mais. Viemos embora (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista
concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de
eleição da AMORU).
Algum tempo depois, os empresários voltaram a procurar os moradores para oferecer
novamente o pagamento. O Sr. Dionísio, que estava em Manaus, relatou ter recebido uma
ligação do Sr. João informando que o representante dos empresários iria lhe procurar para
levá-lo ao rio Unini de hidroavião e lá realizar o pagamento.
114
Aí ele falou: – Seu Dionísio, o César Pinheiro vai lhe procurar – eu não conhecia o
César Pinheiro ainda –, o César Pinheiro vai lhe procurar que ele vem fazer uma
viagem aqui pro Unini de avião, o senhor tem medo de andar de avião? Eu digo: – Eu
não. – Então o senhor vem com ele que tem um assunto pra gente resolver aqui,
aquela história dos 25 mil. Ele vai ligar pro senhor e vai já acertar que vai lhe pegar
pra lhe trazer pra cá. Eu digo: – Tá. Aí de fato o César Pinheiro ligou, a gente acertou
e ele me pegou e nós viemos aqui (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08.
Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da
assembléia de eleição da AMORU).
O Sr. Dionísio relatou que foi ao rio Unini de avião e havia o envolvimento na época
da então Secretária de Turismo
42
da prefeitura de Barcelos, Josely Macedo, intermediando as
negociações entre os moradores e os empresários, que teria exigido a presença do conselho
fiscal da AMORU para realizar o pagamento.
Aí tinha uma senhora lá, dona Josely, que tava fazendo uma bagunça danada, que ela
só pagava o dinheiro mediante a presença do conselho fiscal, que ela nunca gostou do
João. [...] Só pra causar gosto ruim, né. E ela não gostava do João. Aí... o problema é
esse, só vão pagar se o conselho fiscal tiver presente, se o conselho fiscal não tiver
presente, eles não paga. – Ah, tudo bem. Nós vamos embora e vamos trazer o
conselho fiscal aqui pra pagar. Aí foi que comunicaram a gente que não tinha os 90
mil, não ia pagar. Nós peguemos uma discussão à toa, peguemos de besta, discutindo
uma coisa sem razão nenhuma. – Mas como assim? – Que não tem o dinheiro, os
caras não vão pagar coisa nenhuma, nós vamos trazer o conselho fiscal aqui pra quê?
– Mas não é, Seu Dionísio? – Pois é, não tem nada a ver. Eu vim com eles pra cá, pro
interior, com o César Pinheiro, eu nem conhecia o César Pinheiro, aí cheguemos aqui
eles fizeram o pagamento do dinheiro e aí já tava com esse acordo, essa proposta do
acordo de pesca (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da
AMORU).
Os empresários, por fim, pagaram a quantia de R$ 25 mil para a AMORU, e este
dinheiro foi dividido nas comunidades. A partir de então, prometeram maiores quantias
anualmente para continuarem desenvolvendo a pesca esportiva no rio, contato que não
houvessem outros “lancheiros” ou empresas atuando, bem como restringindo a realização da
atividade de pesca esportiva.
Foi pago pras comunidades. Dinheiro mesmo, aí tocou um pedacinho pra cada um,
todas as comunidades. Aí apresentaram o novo acordo de pesca [refere-se a um novo
acordo entre a AMORU e os empresários], que eles iam dar, se não me engano era 45
mil (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora
no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
42
Não temos certeza se o cargo ocupado pela Sra. Josely Macedo era na Secretaria de Turismo ou de Meio
Ambiente de Barcelos (ou ambos), uma vez que há relatos dos moradores afirmando uma coisa e outra. É certo,
entretanto, que após algum tempo ela passou a trabalhar no IPAAM, atuando na concessão de licenças
relacionadas à pesca esportiva em UCs estaduais, como no caso da RDS Amanã, e que permaneceram os
conflitos com o presidente da AMORU, Sr. João Evangelista (CAMPOS, 2006, p. 179-89).
115
O Sr. João também relatou o não-cumprimento deste primeiro acordo verbal com os
empresários, atribuindo a culpa ao Sr. Iomar, que a seu pedido teria sido excluído das
negociações entre a AMORU e os empresários:
O primeiro acordo que nós fizemos foi de 90 mil. [...] Isso há uns cinco anos atrás,
quatro anos atrás. E aí esse acordo não foi mantido porque os empresários da época
enganaram nós, aí pagaram 25 mil, era um tal de Omar [refere-se ao Sr. Iomar], né.
Aí era o que, com muita briga chegou 25 mil pra nós (João Evangelista Rodrigues de
Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Sobre os motivos pelos quais os empresários não teriam cumprido o acordo, o Sr. João
disse que eles alegaram não terem tido uma boa temporada de pesca.
É, que não teve uma boa pesca, entendeu, com uma coisa como se nós tivesse culpa.
E foi um destino da natureza, nós não tem culpa se vai dar boa pesca ou não, né,
fizemos um acordo. Como o acordo naquele tempo era que nem antigamente, de fios
de cabelos, barbas e bigodes, não tinha nada escrito, nós bailamos. E o que que eu fiz?
Como era 90 mil, já tava lá esse pessoal dizendo que tinha roubado o dinheiro. O que
que eu fiz? Eu truxe (sic) os empresários pra comunidade de Vista Alegre. [...] Ele [o
Sr. Iomar] foi, foi com ele foi a discussão comigo e ele teve que sair do rio. Aí disse,
agora vocês vão explicar por que que vocês só tão pagando 25 [mil reais], porque
quem ta sendo acusado de ter sumido com esse dinheiro sou eu. Eles foram se
explicar, saiu a maior briga, muito medonho, Josely ia prum lado do município, sei
que foi uma briga, eu com Josely, Iomar, tudo, e eu não fiz parte desse dinheiro, eu
disse, eu me retiro, não faço parte desses 25 mil, vocês pagam aí conforme, foi até o
Cezário que foi fazer a divisão e tocou 170 reais pra AMORU, só (João Evangelista
Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Em seu depoimento, o Sr. João afirmou que a prefeitura de Barcelos enviava os barcos
de turismo para o rio Unini, através da Secretaria de Turismo, e que a secretária teria dito que
os moradores não tinham direito a receber dinheiro algum.
Eu briguei porque ela [Josely] queria meter o turismo dentro do rio Unini e dizer
assim, eles trabalham aonde quiser e não tem direito de pagar vocês de jeito nenhum.
E nós via o gringo passar no nosso porto todo tempo, sem dar nem um ‘muito
obrigado’ pra nós, só um ‘tchauzinho’, então é melhor não trabalhar ninguém aqui
dentro (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Campos (2006, p. 100) discorre acerca das relações políticas pouco claras existentes
entre os empreendimentos de pesca esportiva e as prefeituras de Novo Airão e Barcelos.
[...] consideramos que esses dois municípios possuem diferentes acordos com outros
sujeitos sociais que influenciam sua política de ação junto aos moradores da área do
parque. Esse acordos não nos são muito claros. Sabemos, porém, que a prefeitura de
Barcelos recebia recursos de um empreendimento de pesca esportiva situado no rio
116
Paunini, próximo ao alto Unini, para manter os moradores afastados da área do hotel,
instalado sobre um flutuante (CAMPOS, 2006, p. 100).
Tendo em vista o volume de recursos desconhecido, mas com certeza elevado, que a
atividade movimenta, aliado à falta de regulamentação, não pagamento de impostos e falta de
registro das empresas atuantes na prefeitura de Barcelos, é possível imaginar que exista um
amplo esquema de corrupção envolvendo a atividade e setores dos governos municipal e
estadual, ainda que não tenhamos dados precisos para afirmar a sua existência de fato.
Somem-se a isso as recentes acusações contra um dos candidatos à prefeitura de Barcelos
acerca da compra de votos (eleição municipal de 2008), as constantes troca de prefeito que
ocorreram no município de Novo Airão durante o mandato 2004-2008 pela cassação e
inelegibilidade dos candidatos, e outros exemplos de troca de favores políticos por votos que
nos foram relatados pelos moradores, prática corrente e aberta em ano eleitoral na região,
devendo portanto ocorrer não apenas entre os políticos e as comunidades ribeirinhas, mas
também entre políticos e empresários. Os fatos e relatos nos mostram que as relações de poder
e as negociações e articulações envolvendo o licenciamento e a realização da atividade de
pesca esportiva no município de Barcelos acontecem tanto abertamente quanto “por baixo dos
panos”, envolvendo os diversos agentes sociais do poder público e privado.
No caso do rio Unini, após os conflitos iniciais decorrentes do não-cumprimento do
acordo verbal estabelecido com os moradores, os empresários firmaram um acordo que previa
o pagamento anual de quantias crescentes de dinheiro à AMORU, intitulado “Termo de
Acordo entre a AMORU e operadores Zona 1” e assinado por representantes da AMORU, das
comunidades do rio Unini e das empresas Liga de Eco Pousadas e Amazon Fishing
Adventures. De acordo com o depoimento do Sr. Dionísio, os moradores exigiram que o
acordo fosse feito por escrito e assinaram o mesmo apesar de não concordarem com uma
cláusula que previa que deveriam garantir a exclusividade das empresas para atuar no rio, sob
pressão dos empresários, que então se negariam a firmar o acordo sem a respectiva cláusula.
Aí iam pagar e tal, aí fizemos tudo por escrito, que eu disse pro João que verbal
mesmo a gente não aceitava mais nada, que nós achava que era enganação, nós queria
tudo direitinho. Aí tinha uma cláusula lá que dizia: porém se for pego algum lancheiro
na área pescando, ou outro tipo de pescador, quer seje lancheiro, quer seje mandado
(sic) pela prefeitura ou pelo governo do Estado, o acordo está quebrado. Chamei o
João e disse: – Olha, essa cláusula aqui é prejuízo pra nós, prejudicial, porque quem
somos nós pra impedir que o prefeito mande um grupo pra cá pra pescar, ou o
governador? Não temos autoridade nenhuma, o cara quer mandar, ele manda e
acabou-se. Então essa cláusula aí num deve entrar nesse acordo. Aí chamei as
lideranças, tal, discutimos o acordo na frente do César e do Iomar, aí ele disse: – Seu
Iomar e Seu César, esse acordo, essa cláusula aqui é prejudicial a gente, não
queremos essa cláusula. Aí o Iomar disse: – Bem, se essa cláusula sair, eu não faço
117
nenhum acordo, eu prefiro desistir porque eu não tenho nenhuma garantia de que não
vai entrar ninguém pra pescar.– Eu sei. – Mas o senhor não acha que o senhor tá
sendo egoísta, tá pensando só no senhor? Eu digo – Não senhor. Quem tá sendo
egoísta é o senhor, que o senhor tá querendo as coisas só pra ti, eu to reclamando os
nossos direitos, nós não temos poder nenhum pra dizer pro governador, pro prefeito
não mandar ninguém pra cá. Eles mandam a hora e o tempo que eles quiserem. Por
conta disso nós vamos perder dinheiro, o senhor vai deixar de pagar pra gente porque
o seu fulano entrou? – De outro jeito eu não aceito. – Não aceita, César? Aí o César
meio constrangido disse: – É, não dá. Tá e agora, Seu Dionísio? – Nós vemos com o
pessoal aí. Aí chamemos: – E aí, o que que vocês acham? Aí o Levi mais o Cezar
[Cezário Magalhães, de Vila Nunes] disseram: – É melhor a gente pegar esse do que
pegar nenhum, mas isso aí é prejudicial a gente. [...] Não, é melhor um pássaro na
mão do que dois voando. – Ah, se vocês querem assim, então tá bom. Aí todo mundo
assinou lá, tal... (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da
AMORU).
O Sr. Cezário, em seu depoimento, também relatou o acordo feito com os empresários,
aqui chamado de acordo de pesca, salientando a porcentagem que se destina à AMORU:
Foi feito o acordo de pesca, aí primeiramente os empresários nos procuraram em
Manaus várias vezes. Quem procurou foi a Liga, a Liga procurou na pessoa do César
Pinheiro. [...] Eles se aproximaram a partir do momento que o rio entrou em conflito
entre geleiros e turismo. Quando o rio entrou em conflito, aí eles tiveram que procurar
a direção pra tentar resolver a problemática. Porque o rio sempre teve muito geleiro,
aí com o acordo de pesca, tiveram que se chegar todo mundo ao órgão gestor do
momento que era a associação, que era a AMORU em si. Então eles chegaram e
tentaram negociar da melhor maneira possível, e nós, a nossa função foi o quê? Fazer
o acordo de pesca e fazer com que o acordo de pesca valesse, aonde, na qual os
empresários iam trabalhar e contribuir pras comunidades do rio. E o repasse que eles
estariam dando pras comunidades, ficaria um percentual, uma porcentagem de 10%
pra AMORU, pra ela estar se movimentando (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes,
rio Unini, 02/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Tivemos acesso a duas versões diferentes do mesmo acordo. A que chamaremos de
versão 2 previa a participação da Associação dos Pescadores de Novo Airão – APNA (faltava
nesta versão uma ou duas páginas do acordo), conforme consta na Cláusula Segunda – Da
vigência: “O presente acordo não proíbe a pesca de sobrevivência das comunidades, e as
negociações com a APNA quanto às atividades de pesca comercial do pirarucu e peixe
branco”. Esta versão do acordo negocia a utilização da Zona 1 (1A: “drenagens situadas entre
o Igarapé Sucuriju até o Lago Bauari, próximo a foz do rio Unini”, correspondendo às áreas
das comunidades Manapana, Tapiira, Democracia e Terra Nova; e 1C: “drenagens situadas
entre as localidades Joarituba e Caranguejo”, correspondendo à área da comunidade Vista
Alegre). Previa o pagamento de R$ 63.000,00 referente à temporada 2007/2008, e de R$
71.200, referente à temporada 2008/2009 pelo uso das referidas Zonas.
Ambas as versões vigorariam de 05 de março de 2007 a 30 de junho de 2009,
condicionado à vigência da Instrução Normativa Conjunta IBAMA/IPAAM N. 02 de 27 de
118
setembro de 2004, ou seja, o Acordo de Pesca do Rio Unini. Apesar de ser um documento
formal, o que lhe daria aspectos de legalidade, a versão 1 prevê a negociação da Zona 2,
reservada à pesca comercial e de subsistência, e ambas as versões prevêem a utilização da
Zona 1, área das comunidades que abrange o Parque Nacional do Jaú, restrita apenas à pesca
de subsistência segundo o acordo de pesca ou mesmo antes dele. As duas versões também se
referem à “ATA DE ACORDO DE COOPERAÇAO TÉCNICA firmado em 15/09/06 entre
as empresas operadoras reconhecidas no Acordo de Pesca Unini e AMORU”, à qual não
tivemos acesso.
Ambas as versões do acordo também prevêem estar entre as obrigações da AMORU e
não dos empresários “apresentar aos órgãos competentes o presente acordo para ciência e
aprovação, assegurando sua viabilidade quanto ao aspecto legal”, além de trabalhar
juntamente com o IBAMA e o IPAAM na fiscalização, “impedindo a prática de pesca
predatória”, ou seja, comercial.
Os valores previstos para os repasses financeiros constam no Cronograma financeiro
da versão 1 do Termo de acordo, reproduzidos na tabela a seguir com sua respectiva legenda.
Temporada
Zona 3
Zona 2
Zona 1
1 A B C
AMORU
Manutenção
Base Flutuante
TOTAL
2004
R$ 25.000
-
-
-
R$ 25.000
2005
R$ 30.000
-
-
-
R$ 36.000
2006
R$ 35.000
R$ 37.000
20.000
R$ 47.000
(R$ 17.000 – bônus)
R$ 139.000
2007
R$ 43.440*
R$ 51.042
R$ 83.000*
(R$ 30.000*) 1B
R$ 47.000 **
R$ 224.482
2008
R$ 45.000
R$ 57.000*
R$ 93.800*
R$ 49.580 **
R$ 245.380
Valor Total em 05 Temporadas
R$ 669.862
Legenda:
* a) Dedução de 8,0% sobre custos com despesas administrativas na entrega dos bens.
b) Dedução de 20% sobre o valor dos acordos, se o repasse for efetuado em reais.
* Valor estimado – Área 1B aguardando negociação com Marco Aurélio.
** Custeio de vigilantes + coordenador + logística para manutenção do acordo.
Tabela 1: Cronograma financeiro. Fonte: Termo de acordo entre AMORU e operadores Zona
1.
Em relação à tabela acima, fazemos as seguintes observações:
119
1) Nota-se que os valores não são os mesmos que aqueles apresentados na proposta de
apoio dos empresários durante a III Reunião para resolução dos conflitos de pesca no
rio Unini, expostos anteriormente (pág. 106).
2) Os dados do repasse de 2005 (referentes à temporada 2004/2005) possuem dois
valores diferentes (30 mil e 36 mil reais).
3) A partir de 2006, ano do decreto de criação da RESEX do Rio Unini, o acordo
estabelecido com os empresários passou a vigorar também para as Zonas 1 e 2,
restritas à pesca esportiva conforme o acordo de pesca. Partimos do pressuposto que,
ainda que esteja claro na Instrução Normativa Conjunta N. 2 que institui o acordo de
pesca que o mesmo não tem validade determinada, os moradores podem ter entendido
que o decreto de criação da RESEX finalizava o acordo de pesca. De acordo com seu
Artigo 8º,
Esta Instrução Normativa fica sujeita a alterações de acordo com modificações ou
implantação de planos de manejo e zoneamento das unidades do Rio Unini (Reserva
de Desenvolvimento Sustentável de Amanã, Parque Nacional do Jaú e as demais em
processo de implantação).
De acordo com depoimento do Sr. Levi, 2006 teria sido o “ano da confusão”. Levi
afirmou que, segundo seu entendimento, o acordo de pesca foi criado em 2004 e terminava
em 2006. Teria que ser feita uma reunião para reforma ou renovação. Aí começaram as
conversas com o Marco Aurélio, que não deram certo, e ele denunciou o João. Em 2006
houve também pesca nos setores 1 e 2.
Ainda que as lideranças da AMORU possam ter entendido que o acordo de pesca
estava encerrado, passando a negociar as áreas antes reservadas à pesca comercial e de
subsistência, não acreditamos que o mesmo se aplique aos empresários, pessoas
presumivelmente com conhecimento suficiente para compreender que o acordo de pesca não
estava encerrado com a criação da RESEX; ou, se não fosse o caso, recorrer a um advogado
ou ao IBAMA para se consultar a respeito.
4) A “taxa de manutenção” de R$ 47.000,00 “destinados a manutenção do trabalho de
vigilância e preservação ambiental, custeio do coordenador, e logística de manutenção
do acordo a ser desenvolvido pela AMORU na Zona 1A e 1C [...]” está presente nas
120
duas versões do acordo. No entanto, na Assembléia da AMORU, não foi feita
nenhuma menção ao referido coordenador ou de que forma e por quem é feito o
trabalho de vigilância e preservação ambiental, para os quais se destina tamanha
quantia anual de dinheiro. Estes valores foram referidos pelo presidente da AMORU
como “regimento interno”, e a soma final dos valores declarados pela associação na
assembléia foi bastante superior ao dinheiro previsto no acordo (R$ 61.371,00).
5) Não há nenhuma referência sobre para o que ou para quem se destinam os R$
17.000,00 previstos como bônus na “taxa de manutenção” do termo. É possível que o
valor tenha sido repassado à AMORU juntamente com os R$ 47 mil previstos, o que
chegaria à soma de R$ 64 mil, que se aproxima do valor declarado na assembléia.
6) A área 1B, entre o Caranguejo e Igarapé Sucuriju, correspondente à área das
comunidades Floresta, Lago das Pombas e Manapana, aguardava negociação com o
empresário Marco Aurélio. Desde 2005, este tentava sem sucesso obter autorização no
IPAAM para atuar no Setor III do Acordo de Pesca (CAMPOS, 2006, p. 179-89).
7) O mesmo dia em que foi firmado o Termo de Acordo entre AMORU e operadores, 05
de março de 2007, é a data que consta na denúncia que o Sr. Marco Aurélio fez ao
IBAMA, recebida em 04 de abril de 2007.
8) Nem o IBAMA nem o IPAAM foram consultados para a assinatura de tal acordo, que
não foi reconhecido pelo IBAMA por se tratar de um acordo de exclusividade que
garante privilégios às empresas que o firmam, sendo portanto ilegal e sem validade
jurídica.
Até onde pudemos acompanhar e constatar, em função do acesso aos documentos
citados e de nossa presença na Assembléia de Prestação de Contas da AMORU, realizada na
comunidade Manapana em 12 e 13 de abril de 2008, foram realizados até o presente momento
quatro repasses financeiros à AMORU, os quais passamos a descrever a seguir. De acordo
com a tabela apresentada acima, o primeiro repasse realizado, de 25 mil reais, foi feito no ano
de 2004 (referente à temporada de 2003-2004), em dinheiro às comunidades.
O segundo repasse, realizado em 2005 (referente à temporada de 2004-2005), foi de 30
mil reais, repassado às comunidades em dinheiro, compras e bens, como moto-serra, motor
121
rabeta, antena parabólica, peças para motor de luz, telhas e motor bomba. Segundo os dados
apresentados durante a assembléia
43
, cada comunidade recebeu R$ 3.333,00 em dinheiro ou
bens, o que dá um total de R$ 29.997,00 (para nove comunidades).
De acordo com depoimento de um morador com quem conversamos a caminho da
Assembléia, este tinha conhecimento de que o terceiro repasse, de R$ 139.000,00, tivesse sido
integral, e que uma grande quantia de dinheiro (os valores destinados à AMORU) teria sido
depositada na conta pessoal do Sr, João, devido ao bloqueio da conta da AMORU no banco.
Esta informação não foi confirmada, embora houvesse rumores a este respeito.
Para os dados referentes aos repasses a partir de 2006, tivemos acesso a outra tabela
(Tabela 2) com os mesmos valores da tabela anterior, onde se dividem os valores referentes às
Zonas 1A, 1B e 1C, que reproduzimos a seguir com a respectiva legenda.
ZONA 1
TEMPORADA
ZONA
3
ZONA
2
A
B
C
AMORU
TOTAL
2006
35.000
37.000
-
-
20.000
47.000
139.000
2007
46.440
51.042
35.000
25.000
23.000
47.000
224.482
2008
45.000
57.000
45.200
22.600
26.000
49.580
245.380
* valores em reais
608.862
Legenda: Zona 1A: de Manapana até Cachoeira: Liga & Associados; 1B: de Caranguejo até
Manapana: Marco Aurélio e 1C: Joarituba até Caranguejo: Acordo Comunitário 06. Zonas 2 e
3: Don Cutter e Liga de Eco-pousadas do Amazonas.
Tabela 2: Cronograma financeiro por zona de pesca. Fonte: Termo de acordo entre AMORU e
operadores Zona 1.
De acordo com os dados apresentados durante a Assembléia de prestação de contas da
AMORU, o terceiro repasse, pago em 2006, foi de 72 mil reais, referente à temporada 2005-
2006 (valor resultante da soma dos valores previstos para as Zonas 3 e 2). Este repasse foi
pago em dinheiro às comunidades e dividido por família, sendo que cada família recebeu R$
400,00 e os solteiros, R$ 200,00. Durante a Assembléia foram questionados quais os critérios
para se definir quem receberia R$ 200,00 e quem receberia R$ 400,00, o que teria sido
decidido presidente da associação. O valor referente a Zona 1C foi negociado diretamente
entre as comunidades Vista Alegre e Vila Nunes com os empresários de turismo, e utilizado
para a instalação de água encanada nas comunidades, com a compra de canos, caixa d’água e
bomba, não tendo entrado na prestação de contas da AMORU. A seguir foi prestada conta do
43
Os dados que apresentaremos a seguir foram obtidos durante a Assembléia acima descrita, tendo sido anotados
em diário de campo.
122
valor de 61.371,00 repassado à AMORU (chamado por Sr. João de “regimento interno”),
gastos principalmente na compra do barco da associação (20 mil) e em combustível,
alimentação e hospedagem, além de pagamento de R$ 350,00 para “pessoal que fez a
segurança na base”.
Apesar de o estatuto da AMORU prever que a diretoria não pode ser remunerada, em
função do repasse de 2006 cada membro recebeu R$ 400,00 pelo trabalho como diretor, fora
os R$ 400,00 ou R$ 200,00 por família ou solteiro. Fica evidente o poder e a influência dos
empresários sobre os diretores da AMORU, ao infringirem as regras de seu próprio estatuto, e
seu despreparo em lidar com tamanha quantia em dinheiro, bem como com o poder que dele
advém. A relação paternalista e assistencialista, de clientelismo, garantiu durante estes anos
que apenas as duas empresas operassem no rio Unini, com a condição de que a AMORU e os
moradores não permitissem outras empresas de trabalharem no rio.
Como veremos a seguir, o terceiro empresário que pretendia atuar no rio, o Sr. Marco
Aurélio, com o qual estava sendo negociada pela AMORU a Zona 1B, após o insucesso das
negociações com a AMORU e por não ter obtido anteriormente licença para operar na Zona 3,
fez uma denúncia ao IBAMA e ao Ministério Público Federal em 2007. Isto, por sua vez,
associado à previsão de ocorrência de um torneio internacional de pesca esportiva no rio
Unini, levou à realização da Operação Anavilhanas pela Polícia Federal e pelo IBAMA em
setembro de 2007, embargando as instalações dos empreendimentos. Ainda assim, soubemos
em entrevista com representante do ICMBio que o IPAAM deu licença para que as empresas
operassem na área da RDS Amanã (Zona 3), e o repasse da temporada 2006-2007 foi parcial.
Durante a Assembléia, foi declarado o valor de R$ 58 mil (50 mil para as comunidades e 8
mil para a AMORU) como referente ao quarto repasse, que se encontrava disponível na conta
da AMORU, mas não poderia ser retirado até a sua regularização, pois a AMORU estava
inadimplente.
Segundo Ana Flávia, gestora da RESEX, assim que ela começou a atuar na região, em
junho de 2007, obteve conhecimento do Termo entre a AMORU e as operadoras de turismo,
que pretendiam oficializá-lo perante o IBAMA, o que é impossível, pois o termo previa a
exclusividade das empresas no uso da área.
Naquela época eu tive conhecimento do termo que existia entre a AMORU e as
operadoras e as operadoras estavam querendo oficializar esse termo de acordo [...]. Só
eles poderiam estar usando a área e queriam botar isso no papel e que o IBAMA
estivesse reconhecendo isso, só que isso fere uma das regras de acordo de pesca, que
de modo nenhum pode ter prioridade, priorização. E naquele momento, a gente
conversou porque enquanto não tiver plano de manejo, essa atividade não vai estar
123
totalmente legalizada dentro da unidade, porque pra ter concessão de serviço, tem que
estar previsto no plano de manejo. Então até eu ter o plano de manejo, naquela
reunião a gente conversou, que a nossa idéia seria procurar o Ministério Público pra
encaminhar a questão pra um termo de ajustamento de conduta, quais seriam as regras
que eles teriam que seguir pra continuar operando lá, até ter o plano de manejo. Bom,
a gente encaminhou o caso para o Ministério Público e não foi exatamente essa a
resposta que a gente queria do Ministério. Eles decidiram que era por bem paralisar as
atividades enquanto não fossem feitos os estudos ambientais necessários. Então
acabou indo por um outro caminho que a gente imaginava. Nesse meio tempo,
correndo as coisas no Ministério Público, a gente pediu, conversou com o pessoal da
fiscalização e eles pediram toda a documentação das operadoras e a gente viu que as
duas operadoras, a Amazon Fishing e a Liga de Eco Pousadas, elas tinham problemas
de cadastro, de documentação, sendo que a Amazon Fishing ainda era mais
problemática, não tinha nem cadastro técnico federal, falhas de documentação. [...]
Quando veio essa decisão do Ministério Público a gente parou de autorizar a entrada
deles (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
De fato, segundo o documento “Memória da reunião no CNPT para esclarecimentos
sobre acordos no rio Unini”, ocorrida em 22 de junho de 2007, da qual participaram:
Leonardo Pacheco e Mônia Fernandes (CNPT), Ana Flávia (ICMBio), Júlio (NRP/IBAMA),
Carlos Durigan (FVA), João Evangelista, Dionísio, Evilázio e Erineide (AMORU), César
Pinheiro (Liga de Eco Pousadas), e Vitor (Amazon Fishing),
As operadoras de turismo que atuam no rio Unini tentavam legalizar um acordo com a
AMORU para o repasse de recursos, tidos como “compensações financeiras” da
realização da pesca esportiva no rio Unini. Chegou ao CNPT um documento
especificando esse acordo, com todas as cláusulas, valores e punições, aguardando
apenas as assinaturas dos signatários do acordo (Liga de Eco-Pousadas, Amazon
Fishing e AMORU). Leonardo deixou claro que o IBAMA não reconhece tal acordo,
por se tratar de um rio aberto, e não pode haver nenhuma exclusividade no uso do rio.
Até o momento, existe a IN 02/04, que firma o Acordo de Pesca do rio Unini, e essa é
a norma seguida para o zoneamento do rio Unini e descrição das modalidades de
pesca permitidas em cada um dos setores. Apenas com a elaboração do Plano de
Manejo da UC é que poderemos partir para um processo de licitação da para
concessão da atividade de turismo/pesca esportiva no rio Unini, que é a estratégia
para viabilizar a atividade com a garantia de respeito às questões ambientais e sociais
dentro da Resex. O termo de referência para a licitação deverá ser feito com a
participação da AMORU, e aprovado no âmbito do Conselho Deliberativo. Até lá, o
CNPT estará articulando com o Ministério Público a elaboração de um termo de
Ajustamento de Conduta (TAC).
Como foi dito anteriormente, devido à denúncia realizada pelo empresário Marco
Aurélio ao Ministério Público Federal (MPF) em 02 de maio de 2007, conforme consta na
Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF contra as operadoras de turismo do Unini, e com
a realização da Operação Anavilhanas em setembro de 2007, a atividade de pesca esportiva
foi embargada pela Polícia Federal e IBAMA. Em 26 de outubro de 2007, o MPF encaminhou
ao CNPT/IBAMA uma recomendação para que não fossem dadas as licenças de operação
para as empresas de pesca esportiva até que não fossem feitos os estudos ambientais para a
124
elaboração do Plano de Manejo da RESEX. Isto levou os moradores, incentivados pelos
empresários de turismo, a realizar uma reunião com o Superintendente do IBAMA em
Manaus, o Sr. Henrique Pereira dos Santos, para pressionar pela liberação da atividade.
De acordo com o Sr. Levi, em 2007 houve a denúncia do Marco Aurélio no Ministério
Público Federal, que proibiu a atividade. Daí a AMORU e AMOTAPI foram falar com o Sr.
Henrique Pereira dos Santos, no IBAMA, para manter o acordo de pesca e as atividades de
pesca esportiva no setor 3. A pesca teria sido suspensa no rio por cerca de 15 dias.
Segundo o Sr. Dionísio, houve pressão por parte dos empresários diante da proibição
da pesca esportiva no rio Unini.
[...] no caso o Don Cutter e o pessoal da Liga sempre foram favorável, sempre
tiveram junto com a gente, sempre nos ajudaram. Toda vez que a gente precisou, eles
sempre tavam lá pra ajudar, sem cobrar, sem cobrar. É verdade que depois eles
pressionaram a gente um pouco, já o ano passado, por conta dessa falha de não
deixarem pescar, por causa desse negócio do Marco Aurélio... (José Dionísio da
Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco
Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
De acordo com o Sr. Edmílson, foram poucos os benefícios para as comunidades do
rio, com exceção de Vista Alegre e Vila Nunes.
De início esses empresários, eles focavam muito Vista Alegre e Vila Nunes, na época.
Na época, não, até hoje, eles alegavam que essas duas comunidades devido à
proximidade mais, né, eles estariam ajudando nessas questões e essas comunidades
estarem, defendem os interesses deles mesmo. [...] foi o João que se acompanhou com
eles também e levou pra dentro das comunidades essa questão de eles estar pagando
uma renda pra dentro das comunidades, pra... exatamente pra ajudar nas
comunidades, né. Aí houve uma assembléia, que jogaram pra assembléia decidir se
era em bens ou em dinheiro, como é que eles deviam pagar, né. Aí todas as
comunidades decidiram que a primeira vez seria em bens, né, aí o outro ano já houve
dinheiro, e dinheiro, e o outro ano dinheiro, quer dizer que, na realidade, quem
decidia como é que era feito era as comunidades, entendeu? Como é que eles iam
estar ajudando, é... repassando isso, né. Mas se você ver as coisas que foram
construídas nas comunidades com esse benefício, são poucas, porque a partir do
momento que uma coisa se junta, o valor, dá de se comprar uma coisa boa, mas a
partir do momento que se divide, não dá de comprar basicamente nada, e se tivesse se
pensado talvez em juntar talvez no rio pra comprar uma coisa boa pra dentro das
comunidades, pra todas as comunidades só um objeto, nós teríamos uma coisa boa
dentro desse rio, mas que houve sempre essa separação assim por comunidades
(Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Para Ana Flávia, houve uma confusão entre os moradores sobre o que era o acordo de
pesca e o acordo da AMORU com as operadoras.
125
Pois é, a gente sentiu que entre os moradores houve uma confusão muito grande entre
o que era o acordo de pesca e o acordo com as operadoras. Quando a gente fez a
primeira atividade de sensibilização lá em junho, julho de 2007, a gente percebeu
muito isso, porque era bem isso, os moradores iam reivindicar o acordo de pesca. O
acordo de pesca estava valendo. O que é o acordo de pesca? Zoneou o rio e destinou
as modalidades que podiam ter em cada um dos setores e eles iam reivindicar como se
o acordo de pesca fosse aquele acordo com as operadoras. Então vieram, é, eu nunca
esqueço do Seu Dionísio, ele virou pra mim e falou: Fafá, e aí, esse acordo está
valendo ou não? – O acordo de pesca está valendo, Seu Dionísio, o que a gente não
reconhece é o acordo que vocês fizeram com as operadoras. Se ele está valendo ou
não, isso eu não sei, porque vocês fizeram acordo com eles, a gente não tem nada a
ver com isso. Só que a gente vai cair em cima de ver se os caras estão legalizados, se
estão agindo ambientalmente correto, e vamos pegar para ser socioeconomicamente
mais justo pra reserva, essa atividade. Então, eu participei dessa reunião com o
professor Henrique deles cobrando o acordo de pesca e a gente explicou, repetimos
umas quinze vezes até sentir que entrou na cabeça que acordo de pesca era uma coisa
e o acordo com as operadoras era outra (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus,
21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ainda assim, a gestora acredita que a atividade pode trazer benefícios reais à RESEX e
aos moradores do rio, contanto que seja regulamentada e ordenada.
Como gestora, eu não sou contra de jeito nenhum à atividade de pesca esportiva lá
dentro, não, eu acho que ela tem que ser ordenada, tem que acontecer dentro da lei e
tem que trazer reais benefícios pra RESEX. Não um termo de... se eu atuar um fim de
semana você ganha 100 mil, se eu atuar quatro, você ganha duzentos... algo formal,
algo que... uma repartição de benefícios que diminua conflitos entre as comunidades,
porque a gente vê que tem conflitos, um fica: ah, por que fulano recebeu 400 e fulano
recebeu só 200 reais, não sei que, e efetivamente, mesmo tendo essa atividade lá
dentro, você consegue perceber só em duas comunidades que efetivamente houve
benefícios. [...] Vista Alegre e Vila Nunes. Mas é muito pela questão da comunidade,
de como ela optou por negociar com as empresas, de como seria o benefício pra
comunidade, os demais, as demais comunidades do rio, eles preferiram repartir o
dinheiro por família. Lá no Vila Nunes e no Vista Alegre eles colocaram
encanamento, tem água encanada, tem torneira nas casas, Vista Alegre colocou caixa
d’água, né, tudo mais. Então... é como eles ficam falando, que é um repasse. Eu falei
pros moradores que a gente não tem mais que falar em repasse, a gente tem que
conversar sobre compensação ambiental, que é uma atividade muito lucrativa e estão
ganhando dinheiro em cima de recursos que agora pertencem aos moradores do
Unini, porque como Reserva Extrativista, é deles a prioridade do uso de recursos
naquela área, então é uma coisa que a gente tem que retomar esse ano, a gente vai dar
só essa encaminhada na próxima reunião do plano de uso e entrar com força de novo
na coisa da pesca esportiva, pra ver se esse ano as coisas acontecem de uma forma
mais tranqüila (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
2.5 A quebra do acordo de pesca e a judicialização do conflito
Ainda no contexto fático, é possível observar que, tão logo os empresários do setor de
turismo, pesca esportiva e hotelaria de selva tivessem verificado que a Associação
dos Moradores do Rio Unini - AMORU exercia grande influência política na
comunidade ribeirinha, passaram a praticar formas de assédio à sua diretoria, com o
intuito de apropriar-se de grande parte de rios da Amazônia, especialmente através da
pretensão de exclusividade de acesso à pesca de tucunaré. Ora, tais hotéis se
126
consideram verdadeiros donos (não apenas donos, mas donos exclusivos) da pesca do
tucunaré de grande porte (ideal para pesca esportiva) do Rio Unini, fazendo dos
moradores de seu entorno seus operários fluviais e florestais. É importante que fique
desde já claro que essa aberração não contará com o beneplácito da Justiça
Federal no Amazonas. (BRASIL. Tribunal Regional Federal. Poder Judiciário.
Justiça Federal de 1ª Instância. Seção Judiciária do Estado do Amazonas. 1ª Vara
Federal. Decisão. Manaus, 10 de setembro de 2008, p. 7-8) [grifo do autor].
Como vimos anteriormente, além das duas operadoras de turismo instaladas no rio
Unini, um terceiro empresário vinha tentando atuar na região desde meados de 2004, também
entrando nas negociações com os moradores. De acordo com Campos (2006, p. 177), o
empresário Marco Aurélio Gomes da Silva surge com interesse de operar no rio Unini apenas
dois meses após a oficialização do acordo de pesca, ou seja, em meados de novembro de
2004, gerando uma nova clivagem entre as comunidades.
Com esse cenário configurado pós-estabelecimento do acordo de pesca, houve uma
nova clivagem entre os grupos de interesse formados pelas comunidades do rio Unini,
principalmente em razão do apoio ou não às operadoras que já estavam no rio e à
outra que se instalava agora (CAMPOS, 2006, p. 177).
Campos (2006, p. 177) relata que Marco Aurélio obteve apoio das comunidades do
Baixo Unini após fazer propostas e promessas aos moradores, enquanto as comunidades do
Alto apoiavam as operadoras já estabelecidas no rio, onde alguns moradores tinham empregos
temporários nos hotéis e conseguiam eventuais favores dos empresários, como ajudas de
transporte. Segundo a autora, a entrada deste terceiro empresário no rio foi o motivo alegado
pelas operadoras para quebrarem o primeiro acordo verbal estabelecido com os diretores da
AMORU, tendo pago 25 mil reais em 2005 ao término da temporada, quando tinham
prometido a quantia de R$ 90 mil.
O empresário Marco Aurélio apresentou um “Projeto Social para as comunidades do
rio Unini”, onde previa a geração de empregos aos moradores, capacitações ligadas à
hospedagem e guias de pesca, cursos de inglês, instalação de bomba de água, tubulação e
tanque de mil litros, materiais escolares para professoras, materiais de corte e costura, o
transporte de produtos dos ribeirinhos, o incentivo a projetos de criação de peixes e outros
projetos sociais como a construção de fossas, criação de minhocas para obtenção de húmus,
criação de pequenos animais, etc., propondo-se a ser um interlocutor da AMORU junto a
órgãos governamentais para agilizar a implantação dos programas sociais de governo. Seu
projeto, entretanto, como pudemos perceber, não contemplava as expectativas dos moradores,
que entenderam que ele iria apenas atuar para que os projetos sociais de governo fossem
implementados no rio Unini.
127
Além disso, antes de obter licenças de operação, Marco Aurélio teria construído “um
rancho, uma espécie de quiosque, escadas e andaimes de madeira em trecho da margem
direita de Amanã” (CAMPOS, 2006, p. 179), na área da RDS, e dependia da obtenção das
licenças estaduais para poder operar regularizado. No entanto, como relata Campos (2006, p.
179-89), as funcionárias do setor de licenciamento pesqueiro do IPAAM, Raimunda Nonata e
Josely Bezerra Macedo, não concederam a autorização, argumentando que as instalações
estavam em terras do Estado e que o empresário não participou financeiramente do processo e
negociações do acordo de pesca. Os desentendimentos pessoais da funcionária Josely Macedo
com o presidente da AMORU, João Evangelista, também interferiram no rumo das
negociações, já que ela considerava que o Sr. João não era democrático e barganhava sempre
em benefício próprio. Como se pode ver, ainda que o acordo de pesca não definisse critérios
ou limites para a entrada de novas operadoras no rio, o IPAAM teve papel central na definição
de quais empresas poderiam atuar no rio Unini, transformando-o em uma reserva de mercado
para as operadoras já instaladas ao impedir que outras operadoras também atuassem na área.
Quanto ao IBAMA, segundo documento do Núcleo de Recursos Pesqueiros (MEMO.
084/2005 – NRP/IBAMA-AM) o órgão era favorável à presença de uma terceira operadora na
região para aumentar a concorrência, mas a decisão caberia ao órgão gestor estadual:
“Achamos que se mais uma operadora venha a trabalhar na área, poderia ser interessante, até
mesmo para se ter mais de uma opção. Quanto ao termo de compromisso enviado, achamos
que cabe ao órgão gestor da RDS a manifestação quanto à entrada ou não de mais uma
operadora na área.”
Segundo o Sr. João Andrade, um dos poucos moradores que defende o empresário
abertamente no rio Unini, em 2006 o presidente da associação, Sr. João Evangelista, teria
convidado o empresário para trabalhar na área de sua comunidade e das comunidades vizinhas
(Floresta, Manapana e Lago das Pombas). Entretanto, algum tempo depois, o empresário
situado no Alto Unini, Don Cutter, teria negociado com o Sr. João a mesma área para a pesca
esportiva, prometendo motores de luz às comunidades em troca do uso da região, o que fez
com que o Sr. João desfizesse o acordo anterior com o Sr. Marco Aurélio. O empresário,
entretanto, já tivera gastos com uma festa comunitária solicitada pelo Sr. João para
comemorar a assinatura do decreto da RESEX do rio Unini, que contou com a presença de
uma banda de Manaus, e para trazer suas instalações para o local acordado com o Sr. João,
ficando bastante insatisfeito. Diante disso, enviou uma carta aberta aos moradores do rio
Unini fazendo sérias acusações contra o presidente da associação e fez uma denúncia no
IBAMA e no Ministério Público Federal no início de 2007.
128
Há quatro, cinco anos apareceu o Marco Aurélio, que também quis fazer parceria
comigo, mas não teve como trabalhar, embirraram, embirraram, que a AMORU
embirrou muito com ele. [...] Tá com cinco anos aqui dentro o Marco Aurélio e ele
não teve como trabalhar, não deixaram ele, eu queria saber por que que não pode, mas
infelizmente eu não sei, ninguém me diz. [...] O Marco Aurélio mora em Manaus, ele
é muito bom, fala a língua da gente, eu não sei por que embirraram com ele. Aí fica
difícil. Ele tava lá pra cima e a AMORU pediu pra ele descer de lá, em 2006, porque
as outras empresas tavam lá. É uma história que eu não gosto nem de falar, porque
envolve dinheiro, envolve negociação. Foi o presidente da AMORU que tomou essa
atitude dizendo que a área era boa e tal. Aí depois ele fez outra proposta com o Don
Cutter, com a mesma área, em troca de três motor de luz. Aí o povo aceitou. E foi por
isso que deu essa confusão aí, do processo e tudo, porque ele teve muito custo, ele
gastou mais de 20 mil reais. [O Sr. João] Levou esses três presidentes de comunidade
daqui pra dizer que não queriam nada com ele e também não era culpa do Don Cutter,
que ele também foi convidado. Esse homem só teve prejuízo [refere-se ao Marco
Aurélio]. Ele não entrou na justiça pra parar tudo, mas pra ter o direito dele de
trabalhar também, porque ele já teve instalado em dois lugares e teve que tirar tudo.
Então ele ajeitou o flutuante e levou lá pra cima, daí o Ministério vem e manda parar
tudo. Eu fiquei triste porque eu fui perseguido demais, porque eu apoiando o Marco
Aurélio, eu queria que ele trabalhasse no rio. O João que trouxe ele e ainda cobrou
uma festa grande que teve no Floresta pra comemorar a RESEX, trouxe grupo de
Manaus (João Andrade. Lago das Pombas, rio Unini, 30/08/08. Entrevista concedida
à pesquisadora).
Como vimos anteriormente, a diretoria da AMORU passou a negociar a área das
comunidades (Setor I) com os empresários de pesca esportiva, bem como o Setor II, exclusivo
para pesca comercial e de subsistência, quando foi criada a RESEX do Rio Unini, acreditando
que o acordo de pesca não tinha mais validade. De acordo com o Sr. Dionísio, o Sr. João teria
negociado a área próxima à sua comunidade com o Sr. Marco Aurélio justamente na época da
assinatura do decreto de criação da RESEX (o empresário pagaria a quantia de R$ 40 mil para
ser dividida entre as três comunidades). Entretanto, o empresário Marco Aurélio já teria se
recusado a pagar gastos dos moradores em Manaus antes acordados, o que mostraria que ele
não era de confiança.
Antes disso, tinha uma área que tinha sido explorada, que era a área de Floresta, que
quando a gente tava na assinatura da RESEX o João contatou o Seu Marco Aurélio
pra ele pescar aí. Como na RESEX o Seu Marco Aurélio deu um bolo na gente, deu
umas enganadas desde o dia que a gente foi fazer um tabernaço na boca do Palácio,
na reta da assinatura da RESEX [...]. Ele se comprometeu com a gente de baixar um
grupo de 25 pessoas, 22 pessoas pra Manaus e aí lá ele ajudava os outros empresários
numa cota que ia dar 5 mil reais, pra pagar hospedagem, alimentação, essas coisas,
pra esse pessoal, né, só que quando eu cheguei de volta ele recuou. De mil e poucos
reais que era pra ele dar, 1800, 1500, não to lembrado, 1500 acho que era, cada
empresário ia dar essa importância aí, ele baixou, baixou, baixou, ficou em 800 reais e
ainda ele não deu. [...] Quem cobriu tudinho foi César Pinheiro e Don Cutter. [...] Nós
íamos fazer uma reunião com os empresários e daí íamos até o governador pra ele, pra
ele liberar a RESEX, a área da RESEX (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08.
Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da
assembléia de eleição da AMORU).
129
Por conta disso, o Sr. Dionísio, que fazia parte da diretoria da AMORU, disse ter
aconselhado que o Sr. João não negociasse mais com o Sr. Marco Aurélio, mas o Sr. João não
o teria ouvido.
Pois é, aí voltando, daí o João queria fechar esse acordo com o Marco Aurélio, eu
digo: – João, não fecha o acordo com o Marco Aurélio, porque o Marco Aurélio não
vai pagar vocês. – Por que, Seu Dionísio? – Não vai pagar, se ele não pagou 800
reais, e ele não vai pagar 40 mil. Pagar caro. O Marco Aurélio, ele quer trabalhar, e
ele tem aqueles muitos projetos, mas é projeto pro governo fazer, não é pra ele não.
Ele já me disse que ele não tem dinheiro pra gastar. Ele vai apresentar os projetos pro
governo e o governo vai fazer. E o governo não vai fazer, porque ele não é deputado,
não é nada, não é secretário, não é nada, por que que o governo vai fazer, não vai,
não. – Ah, mas o senhor tá julgando o cara. – Não to julgando, não, mas to te
dizendo... Aí fez o acordo, deram a área pro cara pescar, ele já ia sair, desistir [...]
(José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no
barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
Entretanto, pouco tempo após o Sr. João ter negociado a área acima da comunidade
Floresta com o empresário Marco Aurélio (em reunião ocorrida nos dias 18 e 19 de outubro
de 2006 nas comunidades Manapana, Lago das Pombas e Floresta), e este estar procurando
obter autorização do IBAMA para operar no local
44
, foi firmado entre a AMORU e as duas
outras empresas o “Termo de Acordo” já explicitado (em 04 de março de 2007). Ao tomar
conhecimento de tal Termo e da condição de exclusividade prevista para a Liga de Eco
Pousadas e a Amazon Fishing no uso das Zonas II e III, o Sr. Marco Aurélio fez uma
denúncia formal ao IBAMA incluindo cópia do Termo e outros documentos (escrita em 05 de
março e protocolada em 04 de abril).
Ele já ia sair porque o IPAAM não tava dando liberação pra ele, ele já ia sair. Aí o
João deu a área pra ele pescar. [...] Acima de Floresta. Aí foi quando foi feito esse
outro acordo, né, e quando chegou no IBAMA, o IBAMA mandou o setor jurídico
analisar. Aí houve um desentendimento do João e o professor Henrique [Pereira dos
Santos, superintendente do IBAMA], que o professor Henrique falava uma coisa e o
João falava outra diferente, eles não tava se entendendo na conversação. Aí o
professor Henrique suspendeu a reunião... [...] Aí foi quando nós fomos pra aquela
reunião de Novo Airão dos 72 mil.[...] Aí eu disse: – vocês mandem um convite pro
Marco Aurélio convidando ele pra ir pra lá pra essa reunião e lá vocês desfazem o
negócio com ele. É melhor do que vocês fazerem negócio com outra pessoa deixando
o homem de fora, que ele não vai gostar. Mas não fizeram isso, o Marco Aurélio teve
lá, porque ele soube da reunião e ele foi. Ninguém teve o cuidado de chegar e dizer: –
Seu Marco, o senhor veio assistir a reunião e a gente até queria falar com o senhor, a
respeito daquele nosso trato lá, vamos desfazer. [...] Quando ele saiu de lá ele já foi
dizendo, não disse pra mim não, disse pra outras pessoas lá, que ele sabia, que já
tinham detonado ele e que não sei o quê [...]. Aí ele disse pra outras pessoas lá: – Eu
não vou pescar, mas não vai pescar ninguém. Eu não vou pescar não, mas nenhum
desses caras vão pescar. Foi dito e feito. Ele detonou todo mundo, detonou o João,
44
Data de janeiro de 2007 a solicitação do Sr. Marco Aurélio perante o IBAMA para obter licença para a
implantação de uma “Pousada de Selva para Pesca Esportiva e Eco-turismo” no Lago Caçari, incluindo sua
proposta de apoios aos moradores, empregos, capacitações, etc.
130
detonou o César Pinheiro, detonou o Don Cutter, que ele achava... de começo ele não
tinha muita força, ele jogou pra um cara lá de Barcelos, o Phillip [refere-se ao
empresário que possui um hotel voltado à pesca esportiva em Barcelos]. Aí já viu, o
Phillip também não gosta do pessoal do Brown, aí uniu a fome com a vontade de
comer. [...] Aí ele disse que não ia e ia cobrar a estrutura que ele tinha feito, negócio
de barraca, essas coisas, ia cobrar da AMORU e o se o Don quisesse, ele ia vender
por 250 mil dólar [...]. Aí, a AMORU ele sabia que não tinha condições de pagar. Aí
como ele sabia que a AMORU não tinha condições de pagar, aí ele denunciou,
começou a fazer essas denúncias em cima do João... (José Dionísio da Silva. Rio
Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a
caminho da assembléia de eleição da AMORU).
No depoimento anterior, o Sr. Dionísio faz referência a outro empresário do ramo de
pesca esportiva, Phillip, proprietário do Rio Negro Lodge, em Barcelos, considerado um dos
melhores hotéis de pesca esportiva da região. Não é clara qual a relação que houve entre os
dois empresários, mas outros moradores afirmaram que Phillip teria feito denúncias na
internet de um suposto esquema de prostituição ligado aos hotéis no rio Unini, o que teria sido
um dos motivos que levou à Operação Anavilhanas, da Polícia Federal, o que no entanto não
foi confirmado.
O Sr. Edmílson também narrou a mesma história, salientando que as propostas do Sr.
Marco Aurélio aos moradores eram pouco consistentes, o que teria feito com que os
moradores mudassem de idéia:
Bom, o Marco Aurélio foi um cara que veio pra trabalhar aqui na região também, né,
e pelo que eu vi nesse tempo todo, ele parece que atuou umas duas vezes só e parou.
Mas que... eu acho que fez com que as outras comunidades não aceitasse ele, eu acho
que as propostas de como que ele estaria trabalhando dentro das comunidades. [...]
Era trabalhar basicamente os projetos que o governo tem, social, pra dentro das
comunidades, os projetos que o governo federal tem pra dentro das comunidades, ele
só ia estar incentivando pra que acontecesse, entendeu? E devido o João querer
expandir a área do empresário lá de cima, teve reunião nas três comunidades aí
embaixo, Lago das Pombas, Floresta e Manapana, fizeram um acordo com ele, que
ele trabalhasse nessa área. Aí o Don [Donald Cutter] fez uma promessa, eu acho que
talvez maior, né, que eu não tenho muito conhecimento e não quero nem entrar em
detalhe nisso, mas que houve uma proposta melhor, e foi em seqüência, entendeu, foi
uma coisa rápida isso. Aí mudaram, o pessoal mudou o posicionamento, entendeu, em
relação aos empresários. [...] Aí ele ficou chateado, o Marco Aurélio, e resolveu
denunciar. Aí chegou nos ouvidos da lei e a lei tomou providências, né, do que tava
acontecendo (Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Em abril de 2007 o Sr. Marco Aurélio escreveu uma carta aberta fazendo sérias
acusações contra o presidente da AMORU, Sr. João Evangelista, da qual reproduzimos trecho
a seguir:
Todo o projeto da Reserva Extrativista do Rio Unini foi desvirtuado com as
atividades espúrias e exdrúxulas (sic) dos empresários, ‘comprando’ através do Sr.
131
João Evangelista, a ‘permissão’ para trabalhar, isso quer dizer que o Sr. João
Evangelista, recebe repasses para ‘fiscalizar’ o rio (atividade que compete ao Governo
Federal por se tratar de uma reserva federal, portanto, uma ação ilegal) que não
passam de propinas para ganhar o ‘apoio’ dos comunitários, influenciados pelo Sr.
João Evangelista, que, sozinho, manipula aqueles mais humildes, prometendo mundos
e fundos, quando na realidade o único beneficiado com tudo isso é ele próprio.
Em outro trecho da mesma carta, o Sr. Marco Aurélio fala sobre a reunião que houve
em Novo Airão para a assinatura do Termo entre a AMORU e as operadoras, no qual
constava o seu nome, para a qual ele não teria sido convidado.
Vejam os senhores, que fui a Novo Airão, mesmo sem ser convidado, com o meu
nome constando no tal acordo e, vejam bem, nunca tinha visto o tal acordo e muito
menos tinha conhecimento dos valores que estavam ali colocados. Ou seja, deram
valores bem menores do que os benefícios que iriam trazer com o meu projeto, para
justificar o injustificável: que o Senhor Donald Cutter tinha oferecido mais dinheiro
do que eu (nunca ofereci dinheiro algum, porque nada ainda tinha sido definido
quanto a isso) além de geradores novos para as comunidades e quinquilharias
oferecidas pela entidade que sua esposa e irmã dirigem.
Ainda na carta o Sr. Marco Aurélio comunica aos moradores do rio Unini a denúncia
que fez ao IBAMA no dia 04 de abril de 2007 (Protocolo N. 02005.001568/07-91) e que faria
a mesma denúncia à Procuradoria Geral da União, bem como abriria um processo de perdas e
danos contra os empresários e o presidente da AMORU.
De fato, o que houve a partir de então foi a judicialização dos conflitos envolvendo a
diretoria da AMORU e os empresários do setor de pesca esportiva. O Sr. Marco Aurélio
denunciou em 02 de maio de 2007 o esquema em curso no rio Unini ao Ministério Público
Federal. Este, por sua vez, através do Procurador da República Gustavo de Carvalho
Guadanhin, moveu uma Ação Civil Pública contra os empresários em 29 de agosto de 2008,
incluindo, entretanto, o Sr. Marco Aurélio, que passou, junto com os outros, a ser réu da
Justiça. Segue trecho da denúncia que consta na Ação Civil Pública (ACP):
1. Em 02 de maio de 2007, foi feita denúncia (doc. 01, a) ao MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, por parte do então réu MARCO AURÉLIO GOMES DA
SILVA, de que empresários americanos estavam se utilizando do poder econômico
para “comprar” a boa-fé dos ribeirinhos.
O esquema funcionaria da seguinte maneira: aproveitando-se da ausência estatal
perante a população ribeirinha da ainda recém-criada Reserva Extrativista do Rio
Unini (unidade de conservação federal de uso sustentável), nos arredores do Parque
Nacional do Jaú (unidade de conservação federal de proteção integral) e da Reserva
de Desenvolvimento Sustentável do Amanã (unidade de conservação estadual de uso
sustentável), nos MUNICÍPIOS de BARCELOS e de NOVO AIRÃO, empresários
americanos e brasileiros, por meio de suas empresas AMAZON FISHING
ADVENTURES e LIGA DE ECO-POUSADAS, que visam turistas estrangeiros
(principalmente americanos e japoneses), ofereceriam diversos benefícios materiais
(especialmente dinheiro) à população, por meio da ASSOCIAÇÃO DOS
132
MORADORES DO RIO UNINI – AMORU, em troca destes impedirem, ou ao menos
dificultarem, a entrada de outras pessoas ou empresas no local para a prática de pesca,
seja ela comercial, seja ela esportiva (BRASIL. Ministério Público Federal.
Procuradoria da República no Amazonas. Ação Civil Pública com pedido liminar
inaudita altera parte. Manaus, de 29 de agosto de 2008, p.3).
Na referida ACP, o Procurador da República destacou que o Acordo de Pesca apenas
faz um zoneamento do rio, “nada dispondo sobre os modos de utilização do Setor 3 para a
pesca esportiva, abrindo grande margem de ação para o poderio econômico das empresas de
turismo”. (idem, p. 16). Entretanto, considerou que o acordo teria validade de dois anos e
estaria extinto, o que não condiz com a realidade, uma vez que o acordo de pesca não
apresenta prazo de validade determinado:
O referido acordo, por sua vez, teria duração de dois anos, de modo que deveria ter
sido renovado em 2006. Entretanto, com a criação da Reserva Extrativista do Rio
Unini, pelo Decreto de 21 de junho de 2006, da Presidência da República (doc. 12),
não foi renovado (idem, p. 17).
Moradores e empresários foram ouvidos e o procurador concluiu pela penalização das
empresas, classificando sua atuação como imperialista, com a “clara imposição de cultura
clientelista na população ribeirinha” (idem, p. 28). Com a iminência da temporada de pesca de
2008/2009, foram emitidos pareceres para que tanto o IBAMA quanto o IPAAM não mais
cedessem autorizações às empresas de pesca esportiva até que fossem realizados os estudos
técnicos que integrarão o plano de manejo da RESEX acerca da pesca esportiva e comercial.
Caso se conclua pela viabilidade dos empreendimentos, deverão ser realizados processos
licitatórios com a previsão dos benefícios às comunidades. O prazo do estudo, inicialmente
previsto para 120 dias, a pedido do ICMBio foi aumentado para 210 dias, sendo o mesmo
restrito neste momento à pesca esportiva.
O procurador concluiu que houve danos ambientais (pela instalação da infra-estrutura
de turismo e construção de uma pista de pouso), sociais e morais no rio Unini, com “assédio
econômico às populações ribeirinhas, incrementando o dano moral sofrido por elas” (idem, p.
36), além de dano geral, à coletividade:
Quanto às comunidades ribeirinhas, tem-se que a ação das empresas realmente fora
devastadora, criando dependência econômica, por meio de incentivos financeiros à
exclusividade do rio. (idem, p. 45)
Verifica-se no caso em tela que, além do dano causado ao meio ambiente e à
comunidade, houve, ainda, a ocorrência de um dano geral, causado a toda
coletividade, na medida em que violada a ordem jurídica, conforme demonstrado na
análise das condutas. Ora, houve violação à própria imagem do Estado perante a
133
população, pois desrespeitado em suas funções de fiscalização e ordenamento do
espaço público; bem como à cultura nacional, descaracterizada por ações
imperialistas e clientelistas que, além de tudo, impedem a entrada de outros agentes
no local. Configura-se, portanto, a lesão não só a interesses coletivos, como também a
interesses difusos. (idem, p. 51-2)
Na situação em comento, dentre os danos morais coletivos observados, tem-se:
a) o desrespeito às instituições brasileiras, tendo-se em vista, principalmente, a
realização da temporada de 2007/2008 (doc. 11, c), a despeito da “Operação
Anavilhanas”, com a participação do IBAMA e da Polícia Federal, que havia lacrado
os bens, bem como da Recomendação nº 02/2007 (doc. 11, a), deste Ministério
Público Federal, além das revogações de licenças do IPAAM e do ICM/Bio;
b) a apropriação de recursos naturais públicos, eliminando-se qualquer possibilidade
de concorrência;
c) a descaracterização da cultura e do modo de vida de um povo, devastados pela ação
imperialista e clientelista das empresas rés (idem, p. 54).
Em outro trecho, salienta a destruição da cultura local, com a criação de uma “cultura
mercenária” entre os ribeirinhos:
Ora, o fato de a comunidade ser carente e o Estado ausente no local não pode ser a
justificativa de que as atividades possam ocorrer de forma desordenada, imperialista e
clientelista, destruindo a cultura e alterando o modo de vida das pessoas que lá estão,
contrariamente ao que se previu na própria concepção de Reserva Extrativista aqui já
mencionado. [...] Criou-se, dessa forma, uma cultura mercenária entre os ribeirinhos
(idem, p. 50).
O empresário Marco Aurélio, embora fosse o denunciante, também foi penalizado por
estar irregular no rio e por ter usado os mesmos meios para se instalar na região, contribuindo
para o prejuízo às populações tradicionais:
No que tange a MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVA, tem-se que, embora
denunciante, verifica-se que claramente o foi por não ter conseguido instalar seu
empreendimento no local, haja vista ter usado dos mesmos meios que as demais rés
para implantar seu empreendimento no local. Sua certeza era tanta que, mesmo
sabendo dos conflitos no local, reluta acatar a revogação de suas autorizações, pois já
tem infra-estrutura apta a receber turistas no local. Dessa forma, embora não tenha
sido possível constatar, até o presente momento, danos ambientais de igual dimensão
aos causados pelas demais empresas, sua instalação foi autuada como irregular e suas
condutas também contribuíram para causar nas populações a descaracterização
cultural e do modo de vida, razão pela, embora em menor proporção, deverá, pelos
mesmos fundamentos, responder por esses danos (idem, p. 60).
Por fim, o MPF requereu: multas caso as empresas atuassem no rio antes da conclusão
dos estudos e caso os réus se encontrassem novamente com os moradores ou seus líderes, a
explosão da pista de pouso da empresa Amazon Fishing, a declaração de nulidade dos acordos
envolvendo as empresas e os ribeirinhos, o cancelamento das empresas perante a
EMBRATUR e o pagamento de R$ 10 mil por família pelas empresas Liga de Eco-Pousadas
e Amazon Fishing pelos danos morais sofridos e R$ 1.000,00 por família por Marco Aurélio,
134
além de um milhão de reais pelas duas operadoras e R$ 50 mil por Marco Aurélio ao fundo de
defesa dos direitos difusos, para a reconstituição dos bens lesados:
A) De modo liminar, sem a oitiva da parte contrária, ante a iminente possibilidade de
degradação:
I) que todos os réus, direta ou indiretamente (por meio de interpostas pessoas),
abstenham-se de realizar a pesca esportiva dentro da Reserva Extrativista do Rio
Unini, da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Amanã e do Parque Nacional
do Jaú, enquanto não terminados os estudos a serem realizados pelo ICM/Bio, CEUC
e IPAAM no local, condicionando-se a possível execução das atividades (caso
conclua-se pela viabilidade) ao modo e ao local compatíveis com isso, fixando-se
multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por turista que for ao local e por dia de
permanência;
II) que todos os réus, direta ou indiretamente (por meio de interpostas pessoas),
abstenham-se de retornar até a comunidade ou de procurar seus líderes, fixando-se a
multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por encontro identificado ou por dia de
permanência na região das unidades de conservação;
III) a explosão e inutilização, com auxílio militar, do aeródromo C F DE SOUZA
BAIS (SWWD), de propriedade da empresa AMAZON FISHING ADVENTURES
TURISMO LTDA, mais precisamente nas coordenadas 1º39'12''S e 64º7'22''W,
possuindo 790m x 22m de terra;
B) Em antecipação de tutela, após a oitiva dos réus:
I) a declaração de nulidade de todos os acordos envolvendo as empresas e os
ribeirinhos, haja vista ter por objetivo, ainda que indiretamente, fraudar lei imperativa
(art. 166, VI, do Código Civil);
II) apresentar e executar o PRAD das áreas degradadas, segundo termo de referência a
ser elaborado pelos órgãos ambientais envolvidos, a partir do deferimento do pedido;
III) cancelamento dos registros dos réus perante a EMBRATUR.
III.2 – Definitivamente
Derradeiramente, requer este Parquet Federal:
a) a confirmação da tutela antecipada eventualmente concedida;
b) o pagamento, pelas empresas LIGA DE ECOPOUSADAS (diretamente ou pelas
empresas que a compõem e que são igualmente rés neste processo) e a AMAZON
FISHING ADVENTURES, de, solidariamente, R$ 10.000,00 (dez mil reais) por
família (atualmente são 186, de acordo com informação da AMORU), em
levantamento a ser feito pelos órgãos ambientais participantes da ação e que constarão
dos autos como parâmetro da execução, a título de danos morais, ressaltando-se a
obrigação solidária, por ambas, de CÉSAR AUGUSTO DUARTE PINHEIRO;
c) o pagamento, por MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVA, de R$ 1.000,00 (mil
reais) por família, nos moldes na alínea anterior, a título de danos morais;
d) o pagamento, pelas empresas LIGA DE ECOPOUSADAS (diretamente ou pelas
empresas que a compõem e que são igualmente rés neste processo) e a AMAZON
FISHING ADVENTURES, de, solidariamente, R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais), a título de danos morais coletivos, a ser destinado ao fundo de que trata o art.
13 da Lei nº 7.347/1985, ressaltando-se a obrigação solidária, por ambas, de CÉSAR
AUGUSTO DUARTE PINHEIRO;
e) o pagamento, por MARCO AURÉLIO GOMES DA SILVA, de R$ 50.000,00
(cinqüenta mil reais), a título de danos morais coletivos, a ser destinado ao fundo de
que trata o art. 13 da Lei nº 7.347/1985,
f) dissolução (ou cancelamento de registro) das pessoas jurídicas (ou empresários
individuais) rés e arquivamento na Junta Comercial da sentença que o determinar;
g) caso não seja viável a execução do PRAD de que trata o pedido de tutela
antecipada, que os réus, solidariamente, sejam condenados ao pagamento de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), a título de danos ambientais, a ser destinado ao
fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7.347/1985 (idem, p. 61-3).
135
O processo passou ao âmbito da Justiça Federal, ocorrendo uma audiência pública no
dia 18 de setembro de 2008, a qual tivemos a oportunidade de acompanhar. Para participar da
audiência foram intimados os empresários de turismo, dois professores nomeados como
peritos para a elaboração dos estudos, bem como o Instituto Chico Mendes (ICMBio), o
Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM) e o Centro Estadual de
Unidades de Conservação (CEUC). Também se fizeram presentes diversos moradores e
membros da diretoria da AMORU, além de representantes da ONG FVA.
Ainda que o objetivo fosse uma tentativa de conciliação entre as partes, durante a
audiência a questão que se colocou era se durante a elaboração dos estudos acerca dos
impactos e da viabilidade da atividade de pesca esportiva no rio Unini haveria ou não a
realização das atividades pelos hotéis, na temporada de 2008/2009. Os empresários e
representantes da AMORU presentes obviamente defendiam que a atividade de pesca
esportiva deveria ter continuidade durante a realização dos estudos (os empresários para não
deixarem de realizar a atividade na temporada 2008/2009 e os representantes da AMORU
para garantir que com a realização da atividade receberiam o repasse de recursos dos
empresários), enquanto o ICMBio defendia que a atividade, por estar irregular, deveria ser
paralisada, não havendo pesca esportiva nesta temporada – mesma posição defendida pelo
Procurador da República presente. O representante do IPAAM se absteve de se posicionar
sobre a questão. O ICMBio, devido à proibição do turismo na área do Parque Nacional do Jaú
(estendido também ao rio Jaú, onde existe o turismo ecológico devidamente previsto no Plano
de Manejo da UC) passou para o pólo ativo durante a audiência.
A Juíza Federal Titular da 1ª Vara/AM, Jaiza Maria Pinto Fraxe, que analisava o caso,
solicitou documentos e outras informações aos réus, a respeito da quantidade de turistas que
receberam nas últimas temporadas no rio Unini, que ficaram de ser entregues no prazo de
cinco dias. Diante da necessidade apresentada pelos moradores para uma rápida solução para
o caso, passou-se a se considerar que seriam feitos dois estudos, um pelos peritos nomeados,
mais curto, e outro mais completo e detalhado pelo ICMBio. Houve a indicação de que em
breve haveria outra audiência para a definição da questão, o que não ocorreu até o momento
de conclusão desta dissertação (março de 2009).
Em 05 de dezembro de 2008 saiu uma decisão da Justiça Federal para que os peritos
iniciassem os trabalhos de campo, sob o custo de R$ 50 mil na primeira etapa, que seriam
pagos parceladamente pelos empresários. Entretanto, a decisão não fez referência ao prazo
para conclusão dos estudos, bem como à realização ou não concomitante da atividade de
pesca esportiva pelos empreendimentos turísticos. Vale ressaltar que soubemos que os
136
professores doutores da UFAM nomeados peritos, Carlos Edwar de Carvalho Freitas e
Alexandre Almir Ferreira Rivas, já haviam feito uma consultoria para os mesmos empresários
de turismo para o levantamento das necessidades das comunidades, não sendo, portanto,
idôneos para tratar do caso. Até a conclusão desta dissertação de mestrado, os estudos ainda
se encontravam em andamento.
Ante todo o exposto, identificados os requisitos necessários à concessão da medida,
concedo a antecipação de tutela para determinar que:
a) Todos os réus, direta ou indiretamente, abstenham-se IMEDIATAMENTE de
realizar a pesca esportiva e comercial dentro da Reserva Extrativista do Rio Unini, da
Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Amanã e do Parque Nacional do Jaú,
enquanto não concluídos os estudos a serem realizados pelo ICM/Bio, CEUC e
IPAAM no local. Somente após a devida Perícia Judicial Técnica será possível
concluir pela possibilidade, viabilidade ou execução das atividades, isso desde que
compatíveis com o modo de vida das populações e com o respectivo ecossistema.
b) Todos os réus, direta ou indiretamente, abstenham-se IMEDIATAMENTE de
retornar até as comunidades compostas pelas populações tradicionais, ou de aliciar,
iludir, oferecer vantagens indevidas ou coagir seus líderes (cuja legitimidade, aliás,
ainda será devidamente verificada nestes autos, especialmente durante a Perícia
Judicial Técnica).
c) Fica fixada a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por cada ilegalidade
identificada isoladamente (especialmente as referidas nos itens a e b) ou por dia de
permanência na região das Reservas ou Parque Nacional;
d) Fica fixada a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por turista que for ao local e
por dia de permanência nas Reservas e no Parque Nacional;
e) Fica IMEDIATAMENTE suspensa qualquer atividade no aeródromo C F DE
SOUZA BAIS (SWWD), de propriedade da empresa AMAZON FISHING
ADVENTURES TURISMO LTDA (coordenadas 1º39'12''S e 64º7'22''W, possuindo
790m x 22m de terra), sendo que sua inutilização ou destruição será apreciada após o
resultado da Perícia Judicial Técnica, a qual também deverá avaliar se eventual
explosão causará impacto nefasto ao meio ambiente local (além de tantos que estão
ocorrendo na área); (BRASIL. Tribunal Regional Federal. Poder Judiciário. Justiça
Federal de 1ª Instância. Seção Judiciária do Estado do Amazonas. 1ª Vara Federal.
Decisão. Manaus, 10 de setembro de 2008).
Quanto às determinações da Justiça, cabe também uma observação em relação ao item
b) acima exposto: ainda que se tenha proibido que os réus contatassem direta ou indiretamente
os líderes comunitários, representantes da ONG FVA e do ICMBio acreditavam que os
advogados de defesa da AMORU seriam pagos pelos empresários, que estariam portanto
acompanhando e influenciando cada passo ou decisão da associação perante a Justiça, o que
deveria ser averiguado.
Em relação às conclusões do Sr. Procurador da República que constam na referida
ACP, por um lado concordamos acerca dos impactos sobre a cultura local, caracterizando uma
relação clientelista que gerou uma dependência financeira dos moradores que obtém
empregos nos hotéis, mas principalmente da AMORU em relação aos empresários de pesca
esportiva. Consideramos que a associação, e especialmente seu ex-presidente, perderam
137
temporariamente o foco das outras questões importantes para o rio, como a utilização do
barco em viagens regulares para Novo Airão para vender a produção dos moradores por
preços justos, ou a busca de outros parceiros para desenvolver projetos em outras frentes de
trabalho.
Hoje eu vejo essa direção da AMORU se posicionando mais pro lado da pesca
esportiva e isso eu vejo como negativo, porque como é uma associação que deveria
representar os moradores de todo o rio, então deveria ser contrária ou neutra. Tem na
faixa de doze profissionais regularizados e que este ano não vão receber o seguro
defeso porque não tem como comprovar a venda de peixe (três de Floresta, um de
Manapana, quatro de Tapiira, dois de Terra Nova e dois de Lago das Pedras). Fora os
que não são regularizados. O primeiro decreto saiu proibindo a pesca esportiva e
quando foi pra reunião em Manaus, a Fafá tava lutando pra liberar a pesca comercial,
mas os moradores falaram que se não houvesse a esportiva, a comercial também não
poderia ter. O peixe ornamental está sem comprador por causa do Peru, que tem o
mercado muito aberto, são várias espécies que a lei no Brasil não libera. Lá no Peru
arraia é liberado, aruanã, cará-açu, etc.
Eu acho que na realidade nós ainda não temos até hoje um retorno do que se esperava,
porque muita gente achava que se criasse a RESEX, as coisas iam acontecer de
repente, mas as coisas não são assim. E eu acredito que do modo como as coisas estão
caminhando, que no meu ver está até rápido, que estamos organizando, que terá muito
sucesso futuramente, porque vão existir outras alternativas pra o que a gente vive, que
é a agricultura principalmente, a roça. Tira o peso da agricultura pra ter outras
possibilidades de manejar outras coisas dentro da RESEX, e sobre isso eu acredito
que o desmatamento até vai diminuir muito. (Edmílson Fragoso da Silva.
Democracia, rio Unini, 26/10/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em
diário de campo).
Por outro lado, consideramos que já existia uma “cultura mercenária” local,
especialmente diante da exploração dos moradores que persiste pela maioria dos regatões que
atuam no rio, comprando a produção a preços baixíssimos e vendendo as mercadorias da
cidade por preços abusivos, sendo constantes as reclamações dos moradores em relação a isso
(e sendo um dos motivos iniciais de aquisição de um barco para a AMORU). A nosso ver,
essa relação de exploração, bem como o clientelismo que se estabeleceu, vinculam-se ao
histórico da região como um todo, à cultura dos coronéis de barranco que adveio do período
da borracha e que se reproduz até hoje em um coronelismo político gritante, onde são comuns
a troca de favores, a compra de votos a troco de fornos de farinha ou de promessas de projetos
políticos que nada são além da obrigação real dos candidatos, como a melhoria do ensino ou
dos atendimentos de saúde. Existe, por trás da atuação dos empresários do setor de pesca
esportiva, toda uma cultura construída historicamente de exploração das populações
tradicionais do interior do Estado, que são carentes em relação aos direitos mais básicos
garantidos pela constituição. Esta cultura age em benefício de pouquíssimos proprietários de
terra, seringais, casas de comércio ou atualmente, empresas de turismo e outras formas de
138
poder econômico, contando com a conivência de setores públicos que também se beneficiam
financeira e politicamente deste contexto.
2.6 Os conflitos internos à AMORU e as relações de poder
O poder simbólico é, com efeito, esse poder invisível, o qual só pode ser exercido
com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo
que o exercem. Poder quase mágico, que permite obter o equivalente daquilo que é
obtido pela força (física ou econômica), só se exerce se for reconhecido, quer dizer,
ignorado como arbitrário (BOURDIEU, 2007).
A AMORU se constituiu oficialmente durante uma assembléia realizada em agosto de
2002 na comunidade Tapiira
45
. Segundo depoimento de algumas lideranças, mal a associação
foi criada e já começaram a existir conflitos internos em função do “poder simbólico”
representado pelo cargo de presidente da associação. Segundo relatos de alguns moradores,
houve um pequeno desentendimento sobre quem ocuparia cargo de presidência, sendo o Sr.
João indicado por outros membros da diretoria para o cargo de presidente da associação, o
que teria descontentado o Sr. Levi, que esteve à frente de todo o seu processo de criação, ao
lado do Sr. João. Afora este exemplo isolado, os moradores relataram que não havia
problemas internos significativos durante os primeiros anos da associação e que estavam
trabalhando conjuntamente para a criação da RESEX. Todavia, aos poucos foi havendo uma
centralização excessiva das decisões na figura do presidente eleito, e outros membros da
diretoria relataram terem deixado de ser ouvidos nas tomadas de decisões. A não realização
das reuniões comunitárias gerou descontentamento nos membros da diretoria, que foram
deixando de participar.
Segundo o Sr. Cezário:
No começo, a associação, ela fluiu de uma forma até que legal, bem, bem trabalhada,
ela vinha sendo bem trabalhada, mas aí não sei por qual motivo começaram, nós
começamos a deixar de nos reunir, aí já no término do primeiro mandato, nós
deixamos de nos reunir (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes, rio Unini, 02/09/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
O primeiro a se afastar foi o Sr. Dionísio, cerca de oito meses após a criação da
AMORU, por descontentamento durante o processo de mudança do estatuto que estava em
45
Fizeram parte da primeira diretoria da AMORU, segundo depoimentos dos antigos diretores: Sr. João (de
Floresta) como presidente e Sr. Levi (de Tapiira) como vice; Sr. Edmílson (de Tapiira) como 1º secretário e Sr.
Dionísio (de Lago das Pedras) como 2º secretário; Sr. Cezário (de Vila Nunes) como 1º tesoureiro e Sr. Alberto
(de Vista Alegre) como 2º tesoureiro; e como conselheiros fiscais os Srs. e Sras. Tertuliano (de Terra Nova),
Neti (de Democracia), Teca (de Vista Alegre), Luiz (de Vila Nunes), Rosany e Valdeci (de Tapiira).
139
curso, segundo ele próprio relatou em entrevista. Algum tempo depois, o Sr. Levi também
deixou de participar da associação por conta de desentendimentos pessoais com o Sr. João. As
razões apontadas para este desentendimento, pelo Sr. Levi e por outros moradores, incluem a
acusação por parte do Sr. João de que o Sr. Levi estaria sendo “comprado” por empresários do
turismo de pesca esportiva que atuavam no rio.
[...] segundo as bocas alheias, o João acusou o Levi, que o Levi tava pegando propina
dos empresários, tava pegando, não, tava pedindo, e um dos empresários chamou o
João e contou, mas hoje eu tenho dúvida disso. E aí o Levi se aborreceu e se afastou,
saiu, saiu, apesar de não ter feito nenhum documento dizendo que renunciava do
cargo, ele saiu (Morador
46
do rio Unini em entrevista concedida à pesquisadora em
2008).
Segundo o Sr. Levi, além da acusação de roubo sofrida, motivada possivelmente por
ciúmes em função de sua exposição em Manaus e outras localidades onde já era mais
conhecido que o presidente, o mesmo atribuiu seu desentendimento às opiniões divergentes na
época que se iniciaram os conflitos de pesca no rio Unini: o Sr. Levi era contrário à atividade
de pesca comercial pelos geleiros, e favorável ao turismo de pesca esportiva, e o Sr. João era
contra o turismo e a favor da manutenção da pesca comercial, tendo depois mudando de
opinião. Já o Sr. João considerou que o Sr. Levi teria saído porque na realidade pretendia ser o
presidente da AMORU:
Ele era o vice-presidente, só que ele queria ser o presidente. Só que eu tinha uma
experiência a mais porque eu já tinha feito curso de agente ambiental, capacitação
ambiental, de educação ambiental e quando foi pra explicar pro povo eu passei a
frente dele, passei a frente, sabia explicar melhor, então eu ganhei a credibilidade. E
conclui a presidência, ele como vice, e ele se achou que não poderia ser inferior a
mim e achou que não dava pra ser meu vice, que ele tinha capacidade de ser um
presidente. Mas quem foi eleito foi eu, infelizmente... (João Evangelista Rodrigues de
Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ao final do primeiro mandato da diretoria (2002-2004) outros membros deixaram a
associação. Dentre eles, praticamente todos aqueles que moravam na comunidade Tapiira, a
mesma em que vive o Sr. Levi, que é, senão a maior, uma das maiores comunidades do rio e
que, devido a essas divergências, deixou de ser assistida pela AMORU com o passar do
tempo. A respeito da sua saída da associação ao final do primeiro mandato (2004-2006) e da
posterior saída dos outros moradores de Tapiira da AMORU (Sra. Rosany e Sr. Valdeci, e
46
Sempre que teve conteúdo considerado comprometedor para os moradores que prestaram depoimentos, alguns
nomes foram omitidos ao longo do texto para evitar constrangimentos.
140
anteriormente, o Sr. Levi), o Sr. Edmílson considerou ser devido aos outros diretores da
AMORU não terem mais voz dentro da associação:
Isso aconteceu exatamente porque houve algumas controvérsias entre as nossas
lideranças, não só da nossa [comunidade], como também de Democracia, porque o...
assim, a questão de a gente defender as nossas teses, que sempre as teses dele [do
presidente] foram contrárias as nossas. Das formas assim em relação a decisões,
basicamente de decisões, de tomar decisões sem ter, assim, um respaldo total,
entendeu? E as opiniões não prevalecer de outras pessoas, não aceitar as idéias de
outras pessoas. Então isso, houve um posicionamento de cada um, foi individual, isso
não foi coletivo, e a primeira pessoa que evitou a compor a outra diretoria foi eu, que
eu disse que não queria estar dentro de uma diretoria onde as minhas palavras não se
levasse em consideração. Até hoje eu digo isso, pra mim estar num grupo onde a
minha idéia, toda ela seja... não seja colocada em prática, entendeu, eu prefiro me
afastar, eu acho que tem que ter respeito dentro de uma organização, o espaço é igual
pra todo mundo, e foi exatamente sobre isso, e depois que eu me afastei, aí outras
pessoas também seguiram o mesmo rumo, e na comunidade não ficou ninguém
(Edmílson Fragoso da Silva. Vila Nunes, rio Unini, 26/07/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
A gestão centralizada da AMORU e os desentendimentos entre o presidente e outros
membros da primeira diretoria que deixaram a associação motivou os moradores da
comunidade Tapiira a criarem a sua própria associação, a AMOTAPI – Associação dos
moradores de Tapiira, para lutar por melhorias para a comunidade
47
.
É dolorido, mas eu vou ter que dizer que a realidade é essa. Como houve esse conflito
entre eu e o João, e houve um problema entre as lideranças do Tapiira que é anterior,
que é o Valdeci e o Edmílson também com o João, o João como era presidente e é
presidente da AMORU, ele deixou de assistir as comunidades. Ele não fez uma
reunião na comunidade, ele não conversou mais com a comunidade. Vários fatores e
aliados, passou a ser quase assim uma pessoa que tava perseguindo assim... e essa foi
a necessidade de se organizar. Poxa, a gente sabe reivindicar os nossos direitos,
saúde, educação, moradia, lazer, essas coisas que a AMORU ficou incumbida de fazer
e que deixou de fazer durante dois anos na comunidade. A gente se sentiu, assim,
abandonado. E aí foi que surgiu a idéia do povo da comunidade, se reuniu e decidiu
que isso ia ter que acontecer, e aí a gente fez isso, mas a gente teve todo o cuidado de
não misturar as coisas. Por que, por exemplo, a relação do João com as lideranças,
com a comunidade, não misturar com a relação da comunidade com a AMORU, que a
AMORU é o rio Unini todo, a gente sempre fez parte da AMORU, sempre apoiou a
AMORU em todos os sentidos, reunião, assembléia, a gente sempre contribuiu [...].
Então, a AMOTAPI é mais ou menos isso, eu acredito que a AMORU se fortaleça
cada vez mais. Só que a idéia foi que a AMORU seja realmente assim o caule, a raiz,
e que a AMOTAPI seja um ramo, e que as outras comunidades também seja um outro
ramo, e cada ramo deixa essa árvore forte pra lutar pelos nossos direitos dentro do rio.
Esse é um pensamento meu e da comunidade (Levi Castro da Silva. Manaus,
30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
47
Em fevereiro de 2009 a comunidade Tapiira obteve a instalação de um telefone público (“orelhão”), pleiteado
anos antes pelos moradores mas vetado pelo antigo chefe do PNJ. Por se tratar do primeiro telefone público do
rio Unini, o fato foi comemorado como um grande ganho para todos os moradores do rio, especialmente os da
comunidade, por permitir a comunicação dos moradores com parentes e instituições externas como o IBAMA,
ICMBio e a FVA.
141
De acordo com o Sr. Cezário, apenas ele e o Sr. João, então presidente da AMORU,
continuaram na associação entre os diretores do primeiro mandato:
Depois da reeleição, a AMORU, os dirigentes da AMORU, houve um certo conflito
muito grande nessa reeleição. Alguns membros da primeira diretoria, não
concordando com muita coisa que tava acontecendo, se afastaram. Se afastou o
Edmílson, se afastou a Teca, se afastou seu Beto [Alberto], se afastou a Neti, se
afastou a Rosany do Tapiira... De toda aquela equipe que tava junto, só quem
permaneceu foi eu e o João (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes, rio Unini,
02/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ao final do primeiro mandato, o Sr. Dionísio relatou ter sido procurado pelo Sr. João
para voltar a fazer parte da diretoria, uma vez que a maioria dos diretores resolveu se afastar,
prometendo que ele seria o “interlocutor político da AMORU”, “o relações públicas da
AMORU pra tratar com a política”, o que Sr. Dionísio teria aceitado. O Sr. Cezário saiu do
cargo de tesoureiro para conselheiro fiscal, segundo ele, justamente “para cobrar a diretoria”
(trechos subtraídos das entrevistas realizadas com os respectivos moradores).
Desta forma, a nova diretoria da AMORU
48
foi eleita em chapa única durante
assembléia realizada na comunidade Democracia em 13 e 14 de novembro de 2004, com
participação de representantes da FVA, IBAMA, CNPT, CNS e MMA. Nesta assembléia
foram aprovadas mudanças no estatuto da associação, prevendo a criação de um conselho
comunitário com um representante e um suplente de cada comunidade nas decisões da
AMORU (que nunca foi constituído), reeleição da diretoria permitida para cargos diferentes,
além da mudança do mandato da diretoria de dois para quatro anos. O Sr. Dionísio relatou que
houve também neste momento divergências sobre a ocupação dos cargos, em função do
“poder simbólico” a eles atrelados, mostrando haver competição entre os membros da
diretoria da AMORU, o que denota que a tendência ao associativismo não é uma
característica nata dos ribeirinhos do rio Unini, mas algo que foi trazido de fora pelos técnicos
da FVA durante os cursos de capacitação e associativismo, sendo as bases do conceito
melhores recebidas ou assimiladas por uns do que por outros.
Durante os próximos quatro anos do segundo mandato da AMORU nenhuma
assembléia geral foi realizada, contrariando o estatuto da associação, que prevê a realização
de ao menos uma por ano. Este foi motivo de inúmeras divergências e reclamações veladas de
48
A segunda diretoria da AMORU foi composta por: Sr. João Evangelista (de Floresta) como presidente; Sr.
Mário Jorge (de Vista Alegre), como vice; Sr. Dionísio da Silva (de Lago das Pedras), como 1º secretário; Sra.
Gracinete Ferreira da Silva, como 2
a
secretária; Sr. Jaílton (de Floresta) como 1º tesoureiro; Sr. Walter Ferreira
Andrade, como 2
o
tesoureiro; e como conselheiros fiscais Sr. Cezário Magalhães (de Vila Nunes), Francisco
Gonçalves da Silva e Luiz Nunes da Silva, mais suplentes.
142
diversos moradores e lideranças em nossas idas a campo, culminando inclusive com a saída
do Sr. Dionísio da associação em fevereiro de 2008 e seu rompimento com o Sr. João. Em seu
depoimento o Sr. Dionísio atribui o fato às cobranças que fazia ao presidente para que
houvesse mais reuniões e assembléias de prestação de contas do dinheiro recebido pela
associação anualmente dos empresários de pesca esportiva:
Eu saí porque nós, a gente sempre queria fazer uma reunião de diretoria, uma coisa
assim e o João não queria. Sempre arrumava um jeito de desmarcar. Marcava, aí
quando chegava na hora, dizia não dá. Bom, sempre pulava fora. [...] Agora, já tinha
pelejado pra puxar uma reunião de diretoria, consegui, aí eu batalhei pra gente fazer
reunião de assembléia geral, só que a gente não tinha recurso, vai fazer como? Aí, que
a FVA era quem ajudava, mas a FVA, eu acho que é do seu conhecimento que a FVA
passou um período aí bem apertado. Então por conta disso não podia ajudar a gente,
não tinha como ajudar a gente. Aí eu também comecei a apertar o Leonardo [Pacheco,
do CNPT/IBAMA] pra que a gente tivesse mais atividade, pra ver se esse plano de
uso saísse o mais rápido possível, porque já que a gente só podia trabalhar depois que
tivesse o plano de manejo ou plano de uso e o plano de manejo não é rapidinho que
sai [...] (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da
AMORU).
Outro motivo que levou à discussão entre o Sr. Dionísio e o Sr. João e que culminou
com a saída do Sr. Dionísio da AMORU foi a questão da doação de microscópios para as
comunidades do entorno do Parque Nacional do Jaú pela ONG NeAC – Núcleo de Estudos da
Amazônia na Catalunha em 2008
49
, que acabou sendo motivo de controvérsias no interior do
rio para decidir quais comunidades seriam beneficiadas.
Aí... a gente discutiu, a respeito que ele tinha dito que se a gente não fizer essa
reunião em fevereiro, a assembléia em fevereiro, não tem mais assembléia, porque vai
ter a eleição e eu não vou fazer duas reunião, uma em cima da outra. – Mas João, a
eleição é em agosto. – Em agosto, não, eu digo, a eleição é em novembro. – João, foi
em novembro porque vocês atrasaram, nós atrasamos a data da nossa reunião, mas a
data da reunião é em agosto, a data de fundação da AMORU. E nós temos, podemos
fazer, a gente não tem alternativa, tem que fazer. – Não, não vai, e coisa, e tá aí,
pronto, aí começamos a discutir. [...] aí ele: – Você pensa que o pessoal tão satisfeito
contigo, com você, o pessoal das comunidades lá de cima, que você deixou de puxar
um microscópio pra sua comunidade pra dar pra Vila Nova. Eu digo: – Rapaz, mas
não tem nada a ver, eu não fiz, eu não tomei pé do microscópio de ninguém, o
programa já veio feito pelo NeAC lá da Espanha, aqui em Manaus o programa passou
desenvolvido, e quem disse que não tinha condição de colocar um microscópio em
cada comunidade não foi eu, não, foi o secretário da FVS, foi ele que disse que o
governo não tinha condições de pagar um microscopista em cada comunidade, porque
o Amazonas tinha 61 municípios e cada município com mais de vinte comunidades,
imagina se vai um microscópio pra cada comunidade? Como é que ia ficar? Então foi
49
O NeAC é uma ONG espanhola que desenvolveu projetos ligados à saúde, especialmente à malária, com os
moradores do Parque Nacional do Jaú, tendo doado dezenas de microscópios às comunidades do parque e de se
entorno, e realizado, em parceria com a Secretária de Saúde de Barcelos, Fundação de Vigilância Sanitária –
FVS e outras entidades, cursos de microscopistas para que os moradores realizem o diagnóstico e tratamento
adequado da malária.
143
ele lá... – Não, mas e coisa, o pessoal não está satisfeito com o senhor, está todo
mundo no rio não tão confiando no senhor. – Ah tá, se não tão mais confiando em
mim, só me resta uma alternativa, é sair. Porque como é que eu vou viver num meio
onde o povo não tem confiança em mim? – Não, quem vai sair sou eu. Eu digo: –
Você, se você vai sair eu não sei, eu sei que eu vou, to fora. Aí saí, fui me embora, fiz
um documento, levei lá pra ele e ele se recusou, que só ia assinar depois que reunisse
a diretoria, que nunca reuniu, nunca reuniu a diretoria (José Dionísio da Silva. Rio
Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a
caminho da assembléia de eleição da AMORU).
Já a versão do Sr. João é um pouco diferente. O Sr. João responsabilizou o Sr.
Dionísio por não ter registrado a ata da segunda assembléia da AMORU em cartório, uma vez
que ocupava o cargo de secretário, o que fez com que a associação ficasse com documentos
pendentes, além de não tê-lo avisado sobre as declarações de imposto de renda que a
AMORU deveria fazer, devido ao recebimento das doações em dinheiro por parte dos
empresários na conta da associação (isentando-se totalmente da responsabilidade pela
associação). Em outros momentos, também acusou o Sr. Dionísio de estar “do lado da FVA e
do IBAMA”, e não “do lado dos moradores”. É interessante notar que, em um primeiro
momento, ele próprio considerava que a FVA e o IBAMA estavam ao lado dos moradores,
para a criação da AMORU e da RESEX. Já neste momento, devido à paralisação da atividade
de turismo de pesca esportiva pela Polícia Federal e pelo IBAMA em novembro de 2007 e,
por conseguinte, o não recebimento do “repasse” pela AMORU, ele deixa de considerar que
as instituições estejam do seu lado ou “do lado do povo”.
De acordo com o Sr. Dionísio, o Sr. João considerava ser obrigação da FVA apoiar
financeiramente a realização da assembléia pela AMORU.
Eu acho boa a relação da FVA com os moradores. Agora tá um pouco estremecida
por conta desse mal entendido, que o João ouve muito umas pessoas assim que não
querem mais que isso seja uma RESEX, querem que seja uma RDS porque aí eles
poderiam mandar [os empresários de pesca]. Porque o João acha que a FVA é
subordinada ao IBAMA, faz tudo que o IBAMA quer, os projetos que a FVA faz, só
engaveta, como o projeto dos barcos que a FVA tava fazendo. Aí o pessoal, do jeito
que ele fala, fica achando que a FVA não está ajudando a gente.
A importância pra criação da RESEX foi fundamental que foi através da FVA que a
gente conseguiu fazer a RESEX, que foi a FVA que levou o pessoal daqui para
conhecer a outra RESEX, quem deu cobertura foi a FVA, deu passagem, pagou e tal.
Esses projetos que está surgindo agora desses galpão... a única coisa que a FVA
sempre se escusou é de se chegar ao turismo, que a FVA não se fazia presente quando
havia reunião com os pescador e os empresários, porque depois se desse errado, iam
culpar a FVA de não ter orientado, como o acordo de pesca feito entre Vista Alegre e
Vila Nunes [refere-se ao acordo estabelecido entre as comunidades e as operadoras de
turismo]. Eu acho que ela é neutra e nesse ponto de vista eles estão certos, a menos
que a gente chame e ia ficar uma situação constrangedora, eles preferem não tomar
parte e isso aí já expliquei pro João o porquê. Uma das coisas que deixou assim o
João é que ele não ia em Manaus, quem estava lá era eu, eles também atravessaram
uma fase difícil, só que o João achava que não, que eles tinham a obrigação de fazer a
144
reunião de assembléia geral (Sr. José Dionísio da Silva. Rio Unini, 26/10/08.
Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em diário de campo).
Segundo o depoimento do Sr. João sobre o desentendimento com o Sr. Dionísio, ao
descobrirem que os documentos da AMORU estarem irregulares, ao invés do Sr. Dionísio ir a
Manaus com o Sr. João e o Sr. Cezário para resolver a questão, o Sr. Dionísio foi ao rio
acompanhar uma atividade do IBAMA em parceria com a FVA.
Satya, num primeiro momento, eu mandava o Dionísio a Manaus me representar, eu
ficava centralizado mais, eu achava assim, eu ficando no rio Unini e outro
companheiro em Manaus, está tudo bem, porque na época ele tinha mais
conhecimento do que eu, hoje estamos de maneira igual, na época ele tinha mais,
porque eu que tava lá dentro. E de repente alguém me disse numa reunião que o cara
tava jogando contra mim. Que o meu trabalho não estava correto, ele é que era o cara,
tudo era ele que estava fazendo, não era o João, era ele, e ele passou a assinar
documentos sem minha autorização, tanto pra FVA, como pra IBAMA e outras
entidades, ele assinava documentos sem pedir permissão de mim, sem saber se ia dar
certo ou não, e quando eu ia ver ele já tava assinando. [...] Quando eu procurei, Satya,
que nós fizemos o manejo do pirarucu, eram dois projetos: de 30 mil pra comprar o
barco da APNA e de 30 mil pro manejo lá dentro, pra buscar pessoas, tal e fazer o
manejo. Pedimos o documento da APNA, foi aprovado, e o da AMORU? Em Manaus
o homem com o documento, não entregou o documento, quando chegou aqui, ele
deixou só a cópia, o xerox do documento [refere-se a ata da segunda eleição da
AMORU], pro cara verificar, resultado, resumindo: perdemos o projeto de 30 mil do
manejo do pirarucu. Aí eu pedi o documento dele. Quando eu pedi, fui ver, tava tudo
ilegal, tudo, tudo, tudo ilegal. Aí nós descemos: S. Dionísio, vamos resolver esse
problema lá em Manaus, vamos prestar conta, vamos ajeitar tudinho isso aqui e
quando chegou aqui em Novo Airão, o pessoal da Fundação e do IBAMA ligaram
primeiro pro Cezar em Manaus, o Cezário, disse que não podia vim, ligaram pra mim,
eu disse que não podia, ligaram pra ele, ele disse eu estou indo. Deixou uma prestação
de contas, deixou os nossos documentos e foi me criticar lá dentro do rio Unini. Falar
mal de mim. Mas quando ele veio, eu disse: Seu Dionísio, o quê que nós viemos
fazer? O trabalho da AMORU, não foi S. Dionísio? Foi. Eu quero ver os nossos
documentos. Rapaz, quer saber de uma coisa, eu estou livre da AMORU, vou fazer
minha carta-renúncia, eu não quero mais trabalhar e acabou-se, entendeu? Aí trouxe
lá na casa do meu sogro onde eu tava, trouxe a carta pra mim assinar. Eu não assino
porque pra mim assinar uma carta dessa tinha que ter mais de 51% do quórum de
decisão da nossa diretoria. Ele tem que me ouvir e lhe ouvir também, porque se eu
assinar eu to assumindo a culpa, as contas do senhor vai cair toda sobre mim, e eu não
assino. Fale com a diretoria, vá se explicar. Ele foi me detonar e a documentação,
quando eu cheguei em Manaus, a AMORU tava no vermelho, na receita federal, e eu
também (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
De fato o Sr. Dionísio seguiu viagem com o barco alugado pelo IBAMA para a
atividade de criação do conselho deliberativo e do plano de uso da RESEX em fevereiro de
2008 (da qual participamos) – atividade esta que já havia sido agenda previamente pelo
ICMBio/IBAMA e FVA com as lideranças da AMORU, inclusive com o Sr. João e o Sr.
Cezário, que não participaram. Em cada uma das comunidades, ele leu sua carta de renúncia
da AMORU, que reproduzimos a seguir, se defendendo das acusações do Sr. João, mas sem,
145
em nenhum momento, acusá-lo. A maioria dos moradores não concordou com as acusações
que o Sr. João fazia ao Sr. Dionísio, sendo a ele solidária. Vale notar que em seu depoimento
o Sr. João inverte o jogo e diz "as contas do senhor vai cair toda sobre mim", quando na
verdade eram contas referentes aos repasses dos empresários à AMORU.
Novo Airão, 12 de fevereiro de 2008.
De: José Dionísio da Silva
Para: Associação dos Moradores do Rio Unini - AMORU
Ilmo Srs. Presidente e demais diretores da AMORU e associados em geral
Sirvo-me da presente para renunciar ao cargo de secretário desta entidade em caráter
irrevogável por razões que passo a expor. Não me sinto a vontade para continuar na
função de diretor secretário desta associação, porque segundo o senhor presidente eu
não sou mais confiável aos olhos dos associados que me culpam de estar
macomunado (sic) com a Vila Nova para permitir que os mesmos venham tomar parte
como associado da AMORU, e que eu deixei de dar ou melhor deixei de lutar para
conseguir um microscópio para minha comunidade deixando que o mesmo fosse para
Vila Nova, e por outros assuntos que não me convém mencionar aqui para não
prejudicar o crescimento da associação. Afirmo aos senhores e aos associados que
não pratiquei nenhum destes atos ou de outros que venham a manchar o nome da
AMORU ou a minha honra. Saio de cabeça erguida e espero que esta diretoria leve o
nome da associação cada vez mais alto. Agradeço a todos que confiaram em mim,
peço desculpas se nada fiz para melhorar a vida de todos do Rio Unini. Acho que dei
o meu recado e agora sinto-me sobrando e não vejo razão nenhuma para continuar se
eu não tenho a confiança de vocês. Aproveito a oportunidade para dizer que desta
data não sou mais representante da AMORU no Conselho Consultivo do Parque
Nacional do Jaú.
Sem mais assunto para este momento subscrevo-me.
Atenciosamente
José Dionísio da Silva
Primeiro Secretário da AMORU
Como se pode ver, o Sr. Dionísio em nenhum momento fez quaisquer acusação contra
o Sr. João. Entretanto, por conta do dinheiro doado anualmente (“repasses”) pelos
empresários de pesca esportiva para a AMORU e repassado aos moradores, havia rumores de
desvio de dinheiro por parte da diretoria e contra o Sr. João e era cobrada há algum tempo a
realização de uma assembléia de prestação de contas (pelos membros da própria diretoria), o
que veio a ocorrer em 12 e 13 de abril de 2008, na comunidade Manapana, com apoio
financeiro e logístico da FVA e do IBAMA (a qual tivemos a oportunidade de acompanhar).
A ONG Centro Holos, de Manaus, realizou a prestação de contas junto com a AMORU e
surgiu como a nova principal parceira da diretoria da AMORU neste momento, como
veremos adiante.
Segundo depoimento de um dos moradores, sobre as acusações contra S. João
Evangelista:
146
Só vê o camarada que, só vê uma associação de pessoa, de uma única pessoa, que
quer ser o dono de tudo, é o que muita gente já chegou pra mim e já falou, entendeu,
não foi uma nem duas pessoas, foram várias pessoas, entendeu, é a associação de uma
única pessoa e essa única pessoa tá roubando, tá isso, tá aquilo, entendeu (Morador do
rio Unini em entrevista à pesquisadora em 2008).
Figura 7: Assembléia de eleição da nova diretoria da AMORU na comunidade Lago das
Pombas. Foto: Satya Caldenhof.
Durante a assembléia (Figura 7) foram apresentados os valores referentes aos repasses
realizados pelas operadoras de turismo à AMORU, e através desta aos moradores, referentes
aos anos de 2004, 2005 e 2006. Ainda que os dados fossem confusos, nada foi esclarecido ou
comprovado sobre alguma irregularidade, deixando os moradores satisfeitos. Foram lidos e
declarados os nomes de cada família ou pessoa, uma a uma, o que tomou longo tempo. Os
dados foram apresentados com equipamento de projeção, sendo ajustados às vistas dos
presentes para que os valores arredondassem, pelo presidente da AMORU, acompanhado pelo
tesoureiro e representante do Centro Holos que fez a prestação de contas. Nenhum presente se
manifestou a respeito. A maioria dos moradores por não saber ler ou ter apenas o ensino
básico e não fazer somas rapidamente, de grandes quantias. As instituições presentes
(ICMBio, CNPT e FVA) tampouco se manifestaram, para não se comprometer ou para não
intervir no andamento da reunião, que deveria ser dos moradores.
Alguns moradores questionaram o critério estabelecido para a divisão do dinheiro do
terceiro repasse (solteiros receberam R$ 200,00 enquanto famílias receberam R$ 400,00),
sendo que alguns moradores com família receberam como solteiros, ao que Sr. João
147
respondeu: “Quem tem que decidir isso é o povo. Por isso foi feita as reuniões nas
assembléias”. Um dos maiores descontentamentos dos moradores, porém, era justamente o
fato de não haver tido assembléias nos quatro anos desta diretoria.
Não foi apresentado nenhum tipo de comprovante bancário, notas fiscais, recibos, nem
qualquer outro tipo de comprovante sobre os valores informados, nem tampouco os dados
finais referentes aos valores totais repassados pelos empresários de pesca esportiva, apenas
apresentando os valores repassados com um aparelho de data-show e submetendo à
concordância dos presentes. Acreditamos que, pela falta de clareza na apresentação dos dados,
nem mesmo os diretores da AMORU ou o representante do Centro Holos que fez a prestação
de contas tinham os dados finais consolidados. Entretanto, aparentemente os moradores
ficaram bastante satisfeitos e tivemos a impressão que o presidente da AMORU saiu
fortalecido da assembléia, como sendo a pessoa que conseguiu trazer dinheiro para o rio.
Na verdade, ao invés de o conselho fiscal apresentar uma prestação de contas
finalizada para a diretoria da AMORU, e esta aprovar ou não e levar ao conhecimento da
assembléia, a prestação de contas foi feita pelo representante do Centro Holos, com a
participação do presidente da AMORU e alguns poucos membros da diretoria.
A única pessoa presente na Assembléia que teve a “audácia” de questionar o Sr. João
acerca das denúncias que pairavam no ar a respeito de desvio de dinheiro foi o Sr. João
Andrade, regatão do rio Unini com residência em Novo Airão, que como constatamos em
entrevistas, trabalhou com o pai do Sr. João no rio Jaú há muitos anos atrás. Ele estava de
posse de uma cópia do documento com a previsão dos valores a serem pagos pelas empresas
referentes às atividades realizadas nas temporadas de 2007, 2008 e 2009, presente no Termo
de acordo entre a AMORU e operadoras, e questionou a respeito do valor destinado à
AMORU, que somava R$ 47.000,00, sobre o qual havia rumores de que teria sido feito na
conta pessoal do Sr. João. Quando o Sr. João reclamou que o valor de R$ 58 mil (considerado
baixo), referente à temporada de 2007, era devido ao prejuízo causado pelas denúncias do
Ministério Público, o Sr. João Andrade responsabilizou o Sr. João por ter negociado as áreas 2
e 3 de pesca comercial e 1 das comunidades, contrariando o acordo de pesca, e também por
ter rompido o acordo com o Sr. Marco Aurélio, que estaria no rio já há três anos sem ter
conseguido trabalhar e tendo por isso procurado a Justiça.
Não se voltou mais a falar no assunto e ao final da assembléia todos pareceram
satisfeitos, menos os integrantes da FVA, ICMBio e CNPT que participavam e não
concordaram com o envolvimento do representante do Centro Holos conduzindo a prestação
de contas, que a princípio nada tinha a ver com os repasses dos empresários ou com o trabalho
148
realizado pela AMORU até o momento. Ponderamos que a postura de neutralidade adotada
pelas instituições convidadas acima citadas, não se pronunciando diante de dados divergentes
na posição privilegiada que ocupam perante os moradores, de certa forma legitima os dados
que foram apresentados. Ao final da Assembléia, o Sr. João se desculpou, dizendo que se
tivesse errado, pedia desculpas, porque foi tentando acertar, e que ninguém é perfeito.
Na parte da tarde o Centro Holos apresentou o trabalho que vem fazendo com a
AMORU para auxiliar a regularizar sua documentação (CNPJ, FGTS, INSS, alvará, outros) e
apresentou as propostas de trabalho. Houve certa tensão quando Carlos Durigan, da FVA,
pediu a palavra para dizer o porquê da FVA não apoiar o Centro Holos, sem conseguir
explicar de fato. S. João, com seu jeito forte de falar, defendeu o Centro Holos dizendo que
o projeto com a FVA são cinco produtos prioritários, o cipó e a roça. Temos que trazer novos
horizontes. [...] Precisa ainda de opressão para tirar nós da roça? Não, nós mesmo estamos nos
organizando e buscando novos horizontes para que dê certo alguma coisa. O conselho vai ser a
instância maior e nós ficamos nas articulações (João Evangelista. Depoimento na assembléia
de prestação de contas da AMORU, anotado em diário de campo em 12/04/08).
Neste momento, o Sr. Levi questionou que para firmar um convênio formal, como foi
feito entre a AMORU e o Centro Holos, o povo deveria ter sido consultado em Assembléia,
segundo o artigo 14 do estatuto da AMORU. O Sr. João respondeu de forma agressiva que se
ele estava dizendo que ele estava errado, ele renunciaria ali, na mesma hora. Com esse estilo
de liderança que mistura o braço forte com ameaças, a maioria dos moradores não tem
coragem de questionar ou participar, com medo que o Sr. João grite com eles na frente das
outras pessoas. Victor, do Centro Holos, explicou que não era um convênio, mas um termo de
cooperação técnica e o Sr. Levi recuou. Na realidade trata-se sim de um convênio assinado
entre as duas instituições (que será discutido no Capítulo III). Diversas pessoas na parte dos
fundos da sala da assembléia mostravam-se descontentes e comentavam em voz baixa que não
adiantava falar nada, que “S. João só sabe brigar”. Mas nenhuma delas participou ou falou
diretamente com ele, com medo de se expor.
Percebe-se que o Sr. João é uma liderança nata, que, através de seu potente dom de
oratória, segue no comando da associação atuando da forma como acredita ser correta. Ainda
que nenhum morador tenha coragem de confrontá-lo ou questionar a forma como conduz a
associação, ou neste caso, a prestação de contas, diversos moradores fizeram reclamações
veladas acerca de sua postura autoritária. A sua capacidade de liderança é inegável, ainda que
a forma possa ser contestada. Ele esteve à frente da associação por duas eleições seguidas
(2002-2004 e 2004-2008) e a chapa que apoiou e em que concorreu como vice-presidente
149
venceu a terceira eleição, por uma quantidade de cinco votos (100 a 95), o que mostra que as
opiniões dos moradores estavam bem dividas. Mesmo assim, em outra oportunidade que
estivemos no rio Unini, ele foi eleito com grande diferença de votos para ocupar um cargo
oferecido pela FVA para o acompanhamento das obras de construção dos galpões de
beneficiamento e armazenamento de farinha e castanha previstos pelo projeto do FUNBIO, a
serem realizadas ao longo do ano de 2009, o que mostra que é considerado uma grande
representação pela maioria dos moradores que participam dos encontros comunitários
promovidos pela FVA. Sua opinião e sua postura em relação às organizações externas
influencia grande parte dos moradores do rio, direta ou indiretamente.
Na avaliação do Sr. Edmílson a respeito do trabalho da AMORU durante os seis anos
de mandato do Sr. João como presidente, a pesca esportiva teria cegado alguns dos diretores
da associação:
Em relação ao trabalho da AMORU, eu iniciei o trabalho junto com esse grupo. Aí
algumas pessoas importantes saíram. Eu tinha a visão daquele primeiro mandato
como o início de tudo, era preciso ter união. Apesar de haver alguma discórdia, nós
tentava se organizar ao máximo para lutar pelos objetivos que era criar a RESEX e
tentar organizar o rio, que era tudo devoluto, as pessoas entravam, invadiam, faziam
como queriam. Houve a separação de várias pessoas importantes. A primeira pessoa
que saiu foi o Levi, que era vice na época. Depois fui eu, que as minhas opiniões não
eram aceitas. Assim como teve outras pessoas, a própria Teca, a Rosany, o Tertuliano
e a Neti, que era aqui dessa comunidade [Democracia], e eram pessoas que tinham
opiniões próprias. Essa separação foi ruim por uma parte porque já houve uma
separação dentro do rio. Como não tinha uma chapa concorrente, ele foi reeleito e foi
aceita a proposta de eleição de quatro anos. Eu via esses quatro anos simplesmente
como uma administração fechada, até por falta de conhecimento, de buscar recursos
com outros grupos, além dessas oferendas desses empresários aí, não procurou outros
recursos. Havia pessoas doentes com a pesca esportiva (Edmílson Fragoso da Silva.
Democracia, rio Unini, 26/10/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em
diário de campo).
Como pudemos notar ao longo dos anos de realização da pesquisa no rio Unini, as
lideranças comunitárias, especialmente os diretores da AMORU, aliam-se e separam-se
conforme interesses específicos e datados, ao sabor dos ânimos e discussões mais ou menos
acirradas na luta pelo poder. Enquanto a maioria daqueles que participam ativamente do
processo decisório são de natureza aparentemente mais pacífica, outros possuem estilos de
liderança mais agressivo, o que determina por conseguinte a postura dos outros líderes diante
de conflitos, em geral optando por não tomar parte das discussões e afastar-se da associação.
A união e desunião dos líderes mais ativos (Sr. João Evangelista, Sr. Levi, Sr. Dionísio
e Sr. Cezário, entre outros) sofre influência dos agentes externos ao longo do tempo,
especialmente o órgão gestor (ICMBio/IBAMA), as ONGs de atuação local (FVA e,
150
recentemente, o Centro Holos) e os empresários do turismo de pesca esportiva. Soubemos
através de moradores e alguns técnicos da FVA, por exemplo, que pouco tempo após a eleição
da nova diretoria da AMORU, houvera forte desentendimento entre o presidente eleito, Sr.
Cezário, e seu vice, Sr. João (ex-presidente) em discussão violenta que por pouco não passou
ao combate físico. As razões apontadas seriam que o Sr. João não pretendia mais apoiar ações
do ICMBio e da FVA no rio Unini, influenciado pelos empresários de turismo e pela nova
aliança com o Centro Holos; naquele momento (meados de setembro/outubro de 2008), a
FVA estava discutindo a realização do turismo comunitário no rio Unini, o que sempre foi
defendido por ele e pelos moradores de forma geral, como uma alternativa de renda com alto
custo/benefício relativo, mas não era aceito naquele momento por vir de proposta da FVA. No
entanto, o Sr. Cezário teria se posicionado a favor da atividade em sua comunidade, falando
como representante comunitário, e não em nome da AMORU, o que originou a forte
discussão. Atualmente (março de 2009), entretanto, o Sr. João, o Sr. Levi e o Sr. Cezário vêm
trabalhando juntos novamente nos projetos do rio Unini, mesmo após as brigas e
desentendimentos que aconteceram anteriormente.
Conflitos e lutas pelo poder são inerentes à própria natureza do ser humano, ainda que
possam ser devidos a motivações mais ou menos éticas do ponto de vista moral. Em se
tratando da AMORU, faz parte do histórico da associação momentos de tensão originados por
brigas e disputas entre as lideranças comunitárias, especialmente quando envolvem os cargos
mais altos da associação e possíveis benefícios financeiros advindos de projetos externos.
151
Capítulo III
A implementação da RESEX do Rio Unini:
novas territorialidades e desafios futuros
3.1 A RESEX do Rio Unini: significado e implementação
Como mencionamos no primeiro capítulo, a Reserva Extrativista do rio Unini foi
criada por decreto governamental em 21 de junho de 2006, ocupando mais de 800 mil
hectares ao longo de todo o curso do rio Unini, afluente do rio Negro pela margem direita, no
município de Barcelos, Amazonas, abrangendo toda sua margem esquerda. Faz divisa ao sul
com o Parque Nacional do Jaú, no médio e baixo curso do rio Unini, e com a RDS Amanã, no
alto Unini, ambos em sua margem direita.
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Reserva
Extrativista é uma Unidade de Conservação – UC de uso sustentável e sua criação depende de
uma demanda dos habitantes locais. Essa demanda foi encaminhada pela AMORU,
organização comunitária que representa no campo político as nove comunidades existentes no
rio Unini, ao CNPT/IBAMA em 27 de fevereiro de 2004, tendo a RESEX sido oficialmente
criada apenas em junho de 2006 por motivos que já expusemos.
O SNUC, em seu artigo 18, apresenta a definição de RESEX e os principais objetivos:
Art. 18. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas
tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na
agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como
objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar
o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Trata-se de uma categoria histórica de UC, relacionada ao movimento dos
seringueiros, no Acre, e à sua luta pela garantia do direito e acesso aos recursos naturais da
floresta, bem como a sua permanência nela, sendo considerada um exemplo de reforma
agrária ecológica, ao lado das Reservas de Desenvolvimento Sustentável. As RESEX foram
reconhecidas pelo INCRA em 1999 como beneficiárias das políticas de reforma agrária, tendo
sua população direito aos benefícios previstos por lei
50
(informação verbal)
51
.
50
São previstos como benefícios para assentados de reforma agrária: crédito instalação (R$ 2.400,00 por família
a fundo perdido, destinado a aquisição de maquinário, equipamentos, remédios, rancho, etc.), crédito habitação
(até R$ 7.500,00 por família, com condições facilitadas de pagamento), possibilidade de acesso ao crédito rural
152
Para Edna Castro, as lutas pelo direito ao território vinculam-se tanto a uma
necessidade de reprodução das populações tradicionais, como à luta pelo trabalho, onde “não
é a forma salarial que se encontra em questão” (CASTRO, 2000, p 176). De acordo com
Almeida (2006), a criação de reservas extrativistas são um exemplo dos processos de
territorialização em curso no Brasil nos últimos anos, expressão que se refere à construção
política de “territórios de pertencimento” através de mobilizações sociais.
O processo de territorialização é resultante de uma conjunção de fatores, que
envolvem a capacidade mobilizatória, em torno de uma política de identidade, e um
certo jogo de forças em que os agentes sociais, através de suas expressões
organizadas, travam lutas e reivindicam direitos face ao Estado. As relações
comunitárias neste processo também se encontram em transformação, descrevendo a
passagem de uma unidade afetiva para uma unidade política de mobilização ou de
uma atomizada para uma existência coletiva. A chamada “comunidade tradicional” se
constitui nesta passagem. O significado de “tradicional” mostra-se, deste modo,
dinâmico e como um fato do presente, rompendo com a visão essencialista e de
fixidez de um território, explicado principalmente por fatores históricos ou pelo
quadro natural, como se a cada bioma correspondesse necessariamente uma certa
identidade. A construção política de uma identidade coletiva, coadunada com a
percepção dos agentes sociais de que é possível assegurar de maneira estável o acesso
a recursos básicos, resulta, deste modo, numa territorialidade específica que é produto
de reivindicações e de lutas. Tal territorialidade consiste numa forma de interlocução
com antagonistas e com o poder do estado (ALMEIDA, 2006, p. 88-9).
Segundo Leonardo Pacheco, do CNPT/IBAMA, a categoria reserva extrativista
representa a união entre a conservação da biodiversidade e a garantia dos direitos e da
melhoria da qualidade de vida das populações locais, salientando ainda a garantia do direito à
terra:
Eu acho que é uma forma de você promover conservação e ao mesmo tempo você dar
uma qualidade de vida melhor pras comunidades. Eu acho que a gente tem
experiências na Amazônia históricas aonde conservação significou também exclusão
social. Eu acho que a RESEX, ela vem pra tentar resolver a questão da conservação,
mas ao mesmo tempo você promover inclusão social, você fazer com que essas
comunidades tenham uma vida mais digna também, direito, tem uma coisa que pra
mim é fundamental que é o direito à terra, e se você for ver o histórico do modelo,
você vai ver que muita coisa foi feita, na verdade, inicialmente por uma necessidade
de resolver uma demanda por terra, e com um uso da terra específico, que difere do de
pequenos agricultores, de outros grupos sociais também, tem uma outra lógica de uso
do espaço também, e acho que é isso, é uma forma de você conseguir fazer as duas
coisas funcionarem juntas, assim. Uma coisa que eu costumo dizer é que você não
consegue conservar nada se as pessoas que moram na área ou que moram em volta
não tem acesso à saúde, educação, terra, segurança, segurança alimentar também, e o
que a gente tenta fazer é trazer tudo isso para discutir a conservação (Leonardo
Pacheco. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
do PRONAF, campanhas de documentação, acesso a programas de governo como Luz para todos, facilitação
para obtenção de aposentadoria rural pelos moradores, etc.
51
Informação fornecida por Pedro Penedo, funcionário do INCRA/AM, durante a Reunião de Trabalho da Rede
Rio Negro, ocorrida em Manaus de 20 a 22 de novembro de 2008.
153
Em termos do que a RESEX do Rio Unini representa para os moradores e outros
agentes institucionais que estiveram envolvidos direta ou indiretamente em sua criação, as
representações são muito diversificadas.
O Sr. Levi, uma das principais lideranças que lutou para a criação da RESEX do
Unini, vê a RESEX também como parte de uma estratégia do IBAMA para “tirar os
moradores do parque”.
Em 2004 foi decretado o acordo de pesca e depois a luta, continuou a questão da
RESEX, do vai e vem, reunião, discussão e tal, muito interessado tava o IBAMA, a
FVA. O IBAMA porque quer ver o povo fora do parque, tirar... criando a RESEX é
um trunfo a mais. Tanto é que um pedido meu foi negado no IBAMA pra instalação
de um telefone dentro do parque, pra comunidade Tapiira, porque já tinha a RESEX.
Só que a gente mora no parque e não foi indenizado, não foi feito nem o levantamento
ainda de dentro, o povo que mora lá no parque. A lei do SNUC só conta só pra eles
(Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Segundo Pacheco, atual coordenador substituto do CNPT/IBAMA, que acompanhou
todo o processo de criação da RESEX, a visão do Sr. Levi não é muito distante da realidade,
havendo diferentes posturas adotadas e defendidas dentro do próprio IBAMA, o que mostra
que internamente não há consenso dentro da instituição e não se pode pensar o IBAMA como
representante de um único ponto de vista institucional:
Eu acho que institucionalmente nós temos visões diferentes em relação à RESEX do
Rio Unini. Nós, a DIUSP, a Diretoria de Uso Sustentável, e a DIREPI, que é a
Diretoria de Proteção Integral. A gente entende que criar a RESEX, ela é criada pra
atender uma demanda das comunidades locais, seja por terra, seja pra resolver
conflitos relacionados a uso de recursos também e nós entendemos que esse foi o caso
na RESEX do rio Unini. Por outro lado, mesmo durante o processo de criação dela, a
gente tinha indicações da DIREPI que ela seria criada pra suportar os moradores que
estavam na outra margem. Uma estratégia pra tirar aquelas pessoas do Parque
Nacional do Jaú. Essa sempre foi uma visão conflitiva porque eu acho que a gente não
pode começar a achar que reserva extrativista vai ser criada ou está sendo criada pra
resolver problemas de parques nacionais, [...] entendeu? Porque senão você
descaracteriza um modelo que foi criado pelos movimentos sociais e você começa,
você banaliza ele e você começa a criar pra resolver problemas institucionais outros
que o IBAMA não consegue resolver. Eu acho que da mesma forma que a gente
consegue ir nas áreas desses grupos, eu acho que a DIREPI, eu acho que outras
pessoas do IBAMA tem que conseguir fazer isso também. Então essa é uma proposta
que até hoje é muito forte, ela foi inclusive discutida num processo que foi movido
pelo Ministério Público Federal contra o IBAMA, mas eu acho que a gente não pode,
enquanto instituição, começar a estimular que isso aconteça, a criar RESEX pra tirar
gente de Parque Nacional (Leonardo Pacheco. Manaus, 21/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
De acordo com Pacheco, o juiz federal que julgou a ACP aberta pelo Ministério
Público Federal em nome dos ex-moradores contra o Estado recomendou que o IBAMA
154
promovesse a mudança dos moradores do Parque Nacional do Jaú para a área da RESEX, o
que seria inviável em termos das próprias características ambientais locais.
Eu tenho pouca informação assim, mas eu sei que foi aberto um processo no
Ministério Público por conta da necessidade de se indenizar os moradores do PARNA
Jaú, e uma das, eu acho que uma das decisões do juiz lá é que o IBAMA tem que
promover a ida dos moradores do rio Unini de dentro do PARNA Jaú pra RESEX. Eu
acho que no caso de alguns moradores isso vai acontecer espontaneamente, mas a
gente não vai em momento algum promover isso, até porque o outro lado não tem
terra firme suficiente pra comportar esses moradores, tem poucas pontas ali onde você
tem terra firme de fato. Eu acho que é muito mais interessante você discutir formas ou
de eles continuarem no PARNA Jaú, ou de você criar regras pra que eles usem essas
áreas, acho que mesmo que eles se mudem todos para o outro lado, eles não vão
deixar de usar aquela margem do rio (Leonardo Pacheco. Manaus, 21/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Pacheco, assim como Carlos Durigan, da FVA (depoimento já exposto na pág. 63),
defende que se discutam formas para viabilizar a permanência dos moradores do rio Unini no
parque ou que ao menos garantam a continuidade do uso dos recursos daquela área pelos
habitantes locais. Como veremos adiante, o mecanismo legal que permitiria este tipo de
acordo são os termos de compromisso, previstos pela lei que regulamentou o SNUC em 2002
(Decreto N
o
4.340 de 22 de agosto de 2002), que começaram a ser discutidos pelo ICMBio e
FVA com a população local em fevereiro de 2009.
Na opinião de Mariana Leitão, analista ambiental do Parque Nacional do Jaú desde
2004, a RESEX representa uma alternativa de vida para os moradores do parque em função da
perspectiva de que os mesmos tenham que abandonar a área em algum momento:
[...] eu acho que antes de tudo foi uma alternativa, uma alternativa, talvez a melhor de
todas pros moradores. [...], eu sempre falo, que é uma saída, uma alternativa que o
pessoal do rio Jaú por exemplo não tem, que eles estão no meio da reserva [...] E,
falando assim, de gestão, a criação da RESEX foi pra gente bom também porque você
passa a ter [...] uma divisão da responsabilidade dos projetos, por que se a RESEX
não existisse, imagina... a gente não ia nem ter pernas, cara, pra tocar tudo que o rio
Unini necessita de discussões, ia ser muito difícil, cara. Com a criação da RESEX,
tendo ela própria os projetos, a gente passou a dialogar, a caminhar juntos, assim
(Mariana Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Como se pode observar no depoimento acima, a importância da criação da RESEX
institucionalmente perpassa a questão de gestão e disponibilidade de recursos humanos e
financeiros para atender às demandas dos moradores do Unini, uma vez que os mesmos
tornaram-se muito reivindicativos através do processo de mobilização que levou à criação da
RESEX.
155
Para o novo gestor do Parque Nacional do Jaú, Alessandro Marcuzzi, a RESEX é vista
como uma alternativa para os moradores do parque que pode facilitar a resolução da questão
fundiária do PNJ, ainda que, da mesma forma como apontado por Pacheco, tenha-se a
consciência de que mudar as comunidades de margem no rio não irá fazer com que os
moradores deixem de utilizar os recursos do outro lado, o que não resolve legalmente a
questão do uso dos recursos.
Pois é, na realidade, com relação a essa questão, pro parque isso representa uma
alternativa para que a gente possa vir a regularizar essas comunidades que ainda
encontram-se dentro do Parque Nacional, tá. A gente sabe que isso não é uma coisa
simples, que isso é uma coisa gradativa, a gente não tem a ilusão que simplesmente
mudar uma comunidade de um lado pro outro no rio vai estar resolvendo a questão,
mas ao mesmo tempo a gente acredita que se a gente for, de forma participativa, de
uma forma planejada, é possível sim que pelo menos algumas comunidades que hoje
encontram-se dentro do parque passem a efetivamente estar morando na RESEX. É
claro que nem todas as comunidades que estão hoje dentro do Parque a gente acredita
que tenham um espaço na RESEX, mas de qualquer jeito a Reserva Extrativista
estando fortalecida, ela abre essa possibilidade, ela pode vir a ajudar nesse intuito da
gente estar regularizando essa questão fundiária dessas comunidades que estão dentro
do parque ainda (Alessandro Marcuzzi. Manaus, 28/05/2008. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Abreu, na época funcionária da FVA, avaliou o significado da RESEX em múltiplos
aspectos, tanto da conservação, quanto para o IBAMA e para a população local:
Eu acho que pra conservação foi um ganho, um ganho muito grande. Pro IBAMA, um
tanto de trabalho a mais, porque é mais uma Unidade pra ser gerida. Pra população eu
acho que representa a garantia dos seus direitos, do direito de ficar na área, o direito
adquirido. Tem um povo que nasceu ali, que se criou ali, que mora ali, que quer
morrer ali, que não tem nenhuma intenção de sair. O que eles querem, e eu acho que a
RESEX pros moradores representa especialmente uma perspectiva de um futuro
melhor, a esperança num futuro melhor, que com a RESEX eles acreditam que alguns
dos trabalhos podem ser desenvolvidos. Após um tempo, a melhoria da qualidade de
vida deles e essencialmente é a manutenção deles no local, é o direito de propriedade,
[...] é a área deles, eu acho que é a garantia dos direitos, direito à terra, direito a, não é
nem à terra, à água, que no caso deles é muita água e pouca terra, mas é direito à
permanência no local (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Por fim, nas palavras do Sr. Levi, trata-se da realização de um sonho:
[...] acho que uma conquista, é um sonho que começou a se realizar com o decreto da
RESEX e a expectativa é muito grande em torno da RESEX, ela sendo mesmo
manejada, com aquilo que a gente tem dentro da RESEX, eu acho que é possível
mudar muito mais ainda a nossa vida, pra melhor, eu só espero que o governo federal,
estadual, municipal, tenha assim, se sensibilize com a nossa luta, porque eu já falei, a
gente planeja tudo e quando chega na mão deles, pra executar, aí para. Eu acho que
pode esperar que eles se sensibilizem com a nossa luta e que tudo dê certo, que a
nossa relação seja uma relação de respeito, de amizade e de, acima de tudo de
156
cumprimento às leis, tanto da nossa parte quanto da parte do governo (Levi Castro da
Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
De sua criação em junho de 2006 até meados de 2007 nada mudou para os moradores
do rio Unini, afora a conquista representada pelo decreto de criação da RESEX, uma vez que
não havia funcionários para lá direcionados e nenhuma ação significativa foi realizada no
âmbito da RESEX. Para os moradores, esta demora para atingir os resultados e alguma
mudança que indicasse melhoria em sua qualidade de vida geraram grande impaciência,
desmotivação e insatisfação, especialmente nas lideranças da AMORU, somadas ao embargo
da atividade de pesca esportiva que ocorreu em setembro de 2007 pela Polícia Federal e ao
grave problema de invasão das roças por bandos de porcos selvagens (queixadas e caititus)
que estava ocorrendo durante os anos de 2007 e 2008, o que, por sua vez, estremeceu
temporariamente as relações estabelecidas com IBAMA/ICMBio e FVA.
Na opinião do antigo presidente da AMORU, Sr. João Evangelista, a situação dos
moradores teria piorado após a criação da RESEX.
Eu vou lhe dizer, parece que foi até o destino até da vida mesmo, isso aí eu não to
acusando o IBAMA nem a Fundação [Vitória Amazônica] que eles não tem nada a
ver com isso – no primeiro ponto, eu tô dizendo. Nós botava nossas roças
antigamente, botava duas hectares, você colhia todas duas hectares. O cipó era com
cinco minutos de distância. Hoje o cipó, você anda um dia de canoa dentro de um
igarapé e você ainda vai tirar ele com três horas e meia de distância na terra,
carregando na sua costa. E a roça, o porco tá comendo tudo. E as outras atividades
foram paralisadas. Então, quer dizer, piorou, qual é a fonte de renda dos nossos
caboclos? Não tem. E tem planos de trabalho pra 2010, 2012, 2014... Mas uma coisa
que a fome fere. A pessoa com fome vai esperar mais um ano ou dois anos pra
comer? Então num espera. A fome chega e ela chega com força. Mudou pra pior, essa
situação, hoje nós tamos só de reuniões e reuniões e reuniões, mas as pessoas
realmente não estão fazendo nada de emergente pra socorrer aquele povo que tá
sofrendo (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
De acordo com depoimento do Sr. Dionísio, a responsabilidade seria também em parte
dos moradores por não terem ido atrás de apoio. A respeito do que representou a criação da
RESEX, ele respondeu:
Eu acho que foi meio termo, né. Por quê? Não adiantou porque antes tinha a pesca
comercial, apesar de ser predatória, mas pelo menos o pessoal tinha mais uma
alternativa. Acabou, criou-se a RESEX, acabou a pesca comercial, que era uma
alternativa de renda, quer dizer, nós ficamos só com duas opção: farinha e cipó. Aí
andar, não andou, depois da criação da AMORU e da RESEX. Até porque a RESEX
tá com dois anos, vai fazer três, né, e não aconteceu nada, o que tá acontecendo é a
criação do conselho agora, outra coisa mais não aconteceu. Mas eu também não culpo
nem tanto a RESEX, eu culpo é a gente mesmo que não tá indo atrás. Se o
companheiro tá sofrendo agora, vai ter até aquele negócio que eu falei ainda agora,
157
que vai ser difícil, que esperar um plano de manejo daqui há cinco anos, é dose, né. O
que que a gente vai fazer daqui pra lá? Nada? Porque antes de sair o... se não tivesse
plano de uso e fosse esperar o plano de manejo, a gente continuamos sem fazer nada.
E aí tá certo um negócio desses? Tá certo? Que atitude a gente vai se tomar pra
sobreviver? Não tem alternativa, tem que sair, porque do lado do parque a gente não
pode fazer nada. Aí eu to chateado, que o Levi já, já se manifestou duas vezes
bastante revoltado e eu concordei com o Levi, acho que ele tava completamente certo
de dizer que o governo fica enrolando, enrolando e não define se vai indenizar, ou não
vai indenizar o povo. É, o cidadão que ia se mudar e tudo, ele não sabe o que fazer da
vida porque o governo não decide (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08.
Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da
assembléia de eleição da AMORU).
Com a chegada da analista ambiental do ICMBio Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto,
em junho de 2007, o processo de implementação ganhou nova força e passou a ser prioridade
da gestão. Durante o final de 2007 e ao longo de 2008 foram criados o conselho deliberativo
da RESEX e seu Plano de Uso, ainda em fase de conclusão, instrumento de gestão que
antecede o Plano de Manejo, mais detalhado e composto por informações científicas e
técnicas, que deverá ser trabalhado durante os anos de 2009 e 2010.
Para elaboração do conselho deliberativo da RESEX foram realizadas, entre maio de
2006 e outubro de 2008
52
, duas atividades de sensibilização no rio Unini (com os moradores)
e uma em Barcelos (com as instituições governamentais e não-governamentais), uma
atividade de capacitação com as lideranças comunitárias e duas reuniões de formação do
conselho com os moradores do rio (Figura 8), que elegeram as instituições que o integrarão.
Participaram moradores da RESEX e de seu entorno, ou seja, das comunidades integrantes do
Parque Nacional do Jaú e da RDS Amanã no rio Unini, totalizando dez comunidades (incluída
a vaga para a comunidade Vila Nova, integrante da RESEX, mas cujos moradores não
concordaram em participar das reuniões, como veremos a frente).
Conforme a Instrução Normativa N. 02, de 18 de setembro de 2007, do ICMBio, que
disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento de Conselhos
Deliberativos de RESEX e RDS federais, é desejável a paridade entre os representantes das
comunidades e das instituições externas, incluindo-se entre elas o IBAMA e o Instituto Chico
Mendes, gestor da RESEX. Desta forma, as instituições que integram o conselho da RESEX
são: IBAMA, ICMBio, CEUC/SDS, Prefeitura Municipal de Barcelos, Câmara Municipal de
Barcelos, CNS, INCRA, FVA, AMORU, FVS e Igreja Presbiteriana
53
. A escolha das
instituições foi feita de forma participativa, comunidade por comunidade, sendo eleitas
aquelas que foram as mais citadas entre todas as comunidades que participaram do processo.
52
A FVA iniciou a fase de sensibilização do conselho em 2006, antes da chegada da gestora.
53
O decreto de criação da RESEX garantiu vagas para Prefeitura de Barcelos e governo do Estado, além do
IBAMA e ICMBio.
158
De acordo com Ana Flávia, a sua posição enquanto gestora é garantir e estimular a
participação dos moradores no conselho, para que eles possam pressionar as instituições
integrantes do conselho para realizar as ações de seus interesses, ou buscar apoio para realizá-
las.
A gente como gestor vai dar todo apoio pra ajudar o máximo que der a comunidade
pra que ela se empodere mesmo, sinta a importância do conselho e sinta a força que
ela tem pra tomada de decisões, pressionar os conselheiros e as instituições que vão
estar representadas ali, prefeitura, SDS, IBAMA, Instituto Chico Mendes, pressionar
essa galera pros direitos deles (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Figura 8: Reunião para elaboração do Conselho Deliberativo na comunidade Vista Alegre.
Foto: Satya Caldenhof.
Segundo o Memorial de Formação do Conselho, encaminhado à DIUSP em novembro
de 2008 (que aguarda publicação da Portaria para oficializá-lo), estas foram as etapas para sua
constituição:
ETAPA 1: PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES
1.1. Construção de uma agenda de trabalho com membros da Associação dos
Moradores do Rio Unini – AMORU;
1.2. Mapeamento das instituições (governamentais, não-governamentais e privadas)
no município de Barcelos;
1.3. Mapeamento das empresas e associações presente na área da RESEX e seu
entorno.
ETAPA 2: SENSIBILIZAÇÃO DOS ATORES SOCIAIS
2.1. Reuniões de sensibilização e mobilização nas comunidades, com esclarecimentos
e debates acerca do tema;
Atividade: oficina de sensibilização e mobilização
159
2.1.1. Análise de participação dos moradores da RESEX e entorno no processo de
sensibilização e mobilização para a formação do Conselho Deliberativo
2.2. Reunião de sensibilização e mobilização das instituições governamentais e não-
governamentais na sede do município de Barcelos.
ETAPA 3: FORMAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
3.1. Reunião de capacitação com as lideranças comunitárias;
3.2. Identificação das instituições envolvidas com a RESEX pelas lideranças
comunitárias;
3.3. Oficinas para definição do número de vagas (cadeiras) das instituições e
composição final do Conselho Deliberativo junto às populações tradicionais;
3.4. Escolha dos conselheiros comunitários;
3.5. Apresentação em assembléia ordinária da AMORU da relação das instituições
escolhidas e votadas pelas comunidades para compor o Conselho Deliberativo.
Sobre a metodologia aplicada:
A metodologia aplicada está baseada em um planejamento participativo, sendo este
um primeiro produto para fomentar a reflexão e a ação institucional (unidade de
conservação, conselho, órgão ambiental responsável). A metodologia aplicada foi
permanentemente monitorada e aprimorada por todos os envolvidos, em um processo
verdadeiramente educativo e democrático, voltado para a consolidação dos espaços
participativos e da convivência inclusiva entre diferentes culturas locais, consolidando
a gestão e a sustentabilidade da UC.
A dinâmica estabelecida no trabalho integra o processo político ao processo de
conhecimento tradicional e de formação de agentes sociais, aumentando suas
possibilidades de atuar e interferir nas políticas de gestão da UC. A utilização de
linguagem e materiais acessíveis, visualmente atrativos e de fácil compreensão,
inclusive pelos não-alfabetizados (cartazes ilustrativos, tarjetas, painéis entre outros)
evidentemente auxiliou muito nesse processo (Memorial de Formação do Conselho).
Os moradores participaram ativamente da formação do conselho, mas a participação
efetiva das instituições só acontecerá com o seu funcionamento. A primeira reunião, para
integração e capacitação dos conselheiros e elaboração do Regimento Interno, está prevista
para acontecer em maio de 2009. Por se tratar de um conselho deliberativo (diferentemente
dos conselhos consultivos de UCs de proteção integral), este torna-se a instância maior para a
tomada de decisões referentes à RESEX, sendo de fundamental importância a capacidade dos
moradores de tomar decisões que lhes favoreçam a curto, médio e longo prazo.
Já para a elaboração do plano de uso foram realizadas duas reuniões por comunidade
do rio Unini (independente de integrarem a RDS, PNJ ou RESEX), onde foram discutidas as
regras locais já utilizadas pelos moradores (chamadas ‘regras de uso’), levando em
consideração o que está previsto na legislação. Os assuntos debatidos foram: caça, quelônios,
pesca, extrativismo, agricultura e criação animal. Foram então realizados três “Encontros de
Lideranças para Elaboração do Plano de Uso” (em Democracia, Vila Nunes, Lago das
Pedras), onde foram trabalhados os consensos e divergências a respeito dos temas acima, bem
como regras sobre turismo, fiscalização e penalidades, assuntos considerados mais polêmicos
160
(Figura 9). Atualmente em sua terceira versão, o plano de uso encontra-se em avaliação nas
comunidades e está previsto um quarto encontro, com a contratação de um consultor até julho
de 2009, para que o mesmo seja fechado, constituindo o documento que servirá de base para a
elaboração do plano de manejo, que deverá ocorrer ao longo de 2009 e 2010. O Plano de Uso
deverá auxiliar ainda na elaboração dos termos de compromisso do PNJ, já que ele
contemplará “as regras de uso no Parque”. Atualmente é composto por 220 regras, a maioria
delas elaborada pelos próprios moradores.
Figura 9: Segundo encontro de lideranças para elaboração do Plano de Uso, na comunidade
Vila Nunes. Foto: Satya Caldenhof.
Em entrevista, a gestora da RESEX explicou que o plano de uso não é um documento
obrigatório, mas foi solicitado pelos próprios moradores, sendo uma prática comum de ser
feita em reservas extrativistas antecedendo a elaboração dos planos de manejo, que levam
mais tempo para serem elaborados, prevendo a realização de estudos técnicos detalhados a
respeito da fauna e flora local, áreas e recursos utilizados pelos moradores, caracterização dos
ecossistemas, etc.
[...] o que se prevê no SNUC é a criação do conselho deliberativo e do plano de
manejo. O plano de uso, ele é um instrumento que ele existia antes do SNUC, que nas
reservas extrativistas se fazia o plano de uso. Então pra não perder essa conquista,
porque era isso, antes do SNUC o que determinava as regras pra uma RESEX era só o
plano de uso, não precisava ter estudos técnicos, era a gente e as comunidades. Então
pra não perder essa conquista e pra direcionar um melhor plano de manejo pras
reservas extrativistas, é de praxe trabalhar com o plano de uso, mesmo que não esteja
na lei e que não seja obrigatório fazer, a gente sempre trabalha pro plano de uso sair o
161
mais possível a cara da comunidade (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus,
21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ambos os trabalhos foram realizados pela gestora da RESEX em parceria com a ONG
FVA através da técnica Daniela Alves, coordenadora do Programa de Organização Social
durante o período. Participaram ainda diversos voluntários e técnicos da FVA, UFAM
(incluindo a pesquisadora), ESALQ/USP, Centro Holos, além de representantes de outros
setores do IBAMA (NRP) e da SDS (CEUC). Com estes dois instrumentos prontos, espera-se
partir para ações mais efetivas através de projetos, parcerias e intercâmbios voltados à
melhoria da saúde, alimentação e condições de vida dos moradores, fomentando por exemplo
projetos de manejo de pirarucu, quelônios, criação de animais de pequeno porte, etc., além de
outras formas de turismo, como o turismo ecológico e comunitário.
[...] eu acho assim, a gente não pode perder o foco do plano de manejo, lógico, mas eu
acho que quando a gente tiver com o plano de uso e o conselho pronto, a gente dá
uma respirada nessa coisa de instrumentos de gestão e vamos aí pro dia-a-dia mesmo
da galera, vamos focar na coisa do termo de compromisso [com os moradores do
Parque Nacional do Jaú], a formação da nova comunidade, as alternativas de renda,
atividades de capacitação de novas lideranças, a parte de educação, a parte de saúde,
eu acho que a gente tem muita coisa pra fazer (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto.
Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Alguns projetos já se encontravam em andamento ao final desta pesquisa, em março
de 2009, como um projeto para o planejamento de duas novas comunidades e construção de
galpões para o beneficiamento de farinha e castanha pela FVA (financiado pelo FUNBIO),
um projeto de construção de banheiros secos pela AMORU em parceria com o Centro Holos
(financiado pela Petrobrás), além de uma iniciativa de turismo comunitário desenvolvida pela
agência Estação Gabiraba, do Pará, em parceria com o ICMBio e a AMORU, que viabiliza o
intercâmbio e visita de estudantes de universidades norte-americanas para se hospedarem em
comunidades tradicionais da Amazônia. O primeiro grupo, com 22 estudantes da School for
International Trainning – SIT, visitou o rio Unini entre 24 e 29 de setembro de 2008, sendo
que os estudantes se dividiram entre três comunidades, eleitas por sorteio, hospedando-se na
casa de algumas famílias para conhecer a realidade local, efetuando uma troca cultural e
colaborando com uma pequena contribuição financeira para as comunidades.
A FVA vem estimulando uma parceria entre a AMORU e a Associação dos Artesãos
de Novo Airão – AANA, onde alguns moradores do rio Unini foram capacitados como
coletores de arumã, espécie de fibra vegetal usada na confecção de tapetes trançados
(conhecidos como tupés) e outros itens artesanais; estes coletores aprenderam técnicas de
162
manejo do arumã e começaram a vender a matéria-prima manejada para a AANA, em Novo
Airão. Outros moradores participaram de capacitações desenvolvidas pela FVA em Novo
Airão (em parceria com AANA) e na comunidade Floresta, no rio Unini, para a confecção de
artesanato com fibras e cipós, sendo uma alternativa de renda que deve ser estimulada no rio.
A FVA também estava iniciando um projeto de turismo comunitário no Unini (financiado
pelo Ministério de Turismo), para gerar um plano estratégico de turismo, que deverá ser
integrado ao plano de manejo da RESEX, além de capacitações técnicas para os moradores e
o desenvolvimento de produtos complementares ao pacote turístico que possam ser vendidos
como alternativas de renda para os mesmos.
Além destes projetos, está previsto para ser iniciada uma parceria com o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá – IDSM para a realização de estudos a respeito dos
potenciais de pesca e pesquisa sobre mamíferos aquáticos, vinculado ao Projeto Corredores
Ecológicos, do Ministério do Meio Ambiente, visto pela gestora da RESEX como uma ótima
iniciativa.
O Instituto Mamirauá aprovou um projeto junto ao Corredores Ecológicos para
avaliar o potencial da pesca esportiva comunitária e pesca ornamental no entorno da
RDS Amanã, e também fará uma avaliação ecológica dos mamíferos aquáticos
naquela região. O contato e parceria com o IDSM está indo muito bem, porém,
devido ao atraso no repasse de recursos, o projeto ainda não iniciou.
Como gestora, achei o projeto excelente. Vai ajudar a dar base para uma alternativa
econômica (pesca ornamental) e levantar dados para a pesca esportiva (será feita uma
avaliação dos impactos do pesque e solte nos tucunarés). Além disso, o projeto prevê
uma capacitação de boas práticas para os guias de pesca esportiva. Provavelmente os
resultados dessa pesquisa deverão ser usados no processo da pesca esportiva do rio
(Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto, em comunicação por e-mail com a pesquisadora
em 10/03/2009).
Ainda que alguns moradores estivessem desmotivados com a demora para conseguir
os resultados, outros são otimistas e acreditam que a longo prazo o projeto da RESEX vai dar
certo e que o rio Unini será um modelo de produção agroextrativista.
Eu vejo assim que no futuro o rio Unini vai ser uma das maiores potências de
produção, as pessoas devido a isso vão ter uma renda melhor e também a
possibilidade de vir estudos para a RESEX, de as pessoas aprenderem mais, ter
estudos, que as pessoas não se fechem só no conhecimento regional. Eu acredito que
o estudo não seja só uma solução para o rio, mas pro Brasil, que os países que estão
desenvolvidos hoje, todos passaram por essa fase de investir muito na educação para
que eles passassem a ser Primeiro Mundo. Eu acredito que futuramente vai existir
possibilidades pra dentro da RESEX de bolsas de estudos para as pessoas irem
estudar fora e voltarem para repassar esse conhecimento aqui dentro (Edmílson
Fragoso da Silva. Democracia, rio Unini, 26/10/08. Entrevista concedida à
pesquisadora, anotada em diário de campo).
163
3.2 As novas comunidades da RESEX e a regularização fundiária do PNJ
Das nove comunidades atualmente existentes no rio Unini, apenas as duas primeiras
(Lagos das Pedras e Terra Nova) integram o território da RESEX. Entretanto, uma vez que a
luta para sua criação foi de todos os moradores do rio, através da AMORU, existe a
perspectiva de criação de novas comunidades na margem esquerda do rio, na área da RESEX,
para receber os moradores do Parque Nacional do Jaú que habitam a outra margem após a
indenização dos mesmos pelo governo federal. Todavia, a maioria das comunidades está
situada na margem direita não por acaso, uma vez que a margem esquerda do rio possui
poucas áreas de terra firme, sendo a maior parte de sua vegetação composta por áreas
alagáveis, as matas de igapó, o que inibe a mudança de lado pelos moradores, com a
disponibilidade de poucas áreas para o estabelecimento de comunidades.
Conforme Ana Flávia, quando ela chegou para trabalhar na RESEX já existia a idéia
por parte de alguns moradores (sessenta famílias, segundo informações que ela obteve) de
construir uma comunidade na localidade conhecida como Patauá, logo acima da comunidade
Democracia (a terceira do rio), sendo que sua postura enquanto gestora foi a de apoiar os
moradores e buscar apoio para o planejamento da nova comunidade.
A nova comunidade do Unini... quando eu cheguei pra trabalhar no Unini já tinha
essa conversa, eles já tinham comprado o terreno numa área conhecida como Patauá
que é uma ponta de terra firme do lado da RESEX, porque a RESEX predomina
igapó, por isso que a maioria das comunidades estão do lado do parque, porque aí
predomina terra firme. Então é uma ponta de terra firme que eles tem um plano de
fundar uma nova comunidade para o pessoal do lado do parque ir pra lá. [Foi uma
idéia que] já, partiu dos moradores, isso. E a gente quer ajudar eles a ordenar, já que
vai começar uma nova comunidade, eu já ouvi dizer que parece que tem sessenta
famílias cadastradas que querem ir [...], então a gente quer ajudar eles a ordenar, a não
ficar uma casa uma em cima da outra, pensar no lugar onde vai ser a escola, buscar
apoio... (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Em 2008, a equipe do programa de Alternativas Econômicas da FVA, coordenado por
Fabiano Lopez da Silva, aprovou junto ao FUNBIO um projeto sob demanda dos moradores
do rio Unini, através da AMORU, para o planejamento de duas novas comunidades na área da
RESEX, segundo princípios de permacultura
54
, em locais escolhidos pelos moradores, em
54
Permacultura é um termo cunhado pelos australianos Bill Mollinson e David Holmgren na década de 1970 que
vem do inglês permanent culture. Consiste em um método de design para planejar e manter sistemas (jardins,
vilas, aldeias, comunidades) ambientalmente sustentáveis, socialmente justos e financeiramente viáveis,
respeitando os princípios básicos dos diferentes ecossistemas e integrando pessoas, construções e o ambiente de
forma estética e harmônica. Prevê soluções para o aproveitamento da água da chuva, melhor aproveitamento do
espaço e do solo, uso de energias limpas, construções melhor adaptadas ao ambiente, reciclagem de resíduos
164
função do processo de migração iminente devido à regularização fundiária do PARNA Jaú. O
projeto prevê ainda a construção de galpões para o beneficiamento e armazenamento de
farinha de mandioca e castanha-do-brasil nas comunidades da RESEX (Lago das Pedras e
Terra Nova), em Vila Nunes (na área da RDS Amanã) e naquelas que deverão ser construídas
(nos locais tradicionalmente denominados como Patauá e Acufaris).
A expectativa acerca da construção dos galpões de beneficiamento é grande entre os
moradores, uma vez que alguns serão contratados pela FVA como serradores, mestres de
obras, pedreiros, auxiliares, cozinheiros, etc., por cerca de dez meses, garantindo renda extra
para as famílias. Ainda assim, pode ser um potencial gerador de conflitos entre as lideranças
em função dos cargos e salários oferecidos. A gestora da RESEX avaliou que a construção
dos galpões poderá estimular o desenvolvimento de outras atividades no Unini.
Creio que os galpões serão uma alavanca para a melhoria da produção no rio,
melhorar a qualidade dos produtos e até viabilizar o início de novas atividades, como
por exemplo, filtragem de óleo de copaíba e extração do óleo de andiroba. (Ana
Flávia Ceregatti Zingra Tinto, em comunicação por e-mail com a pesquisadora em
10/03/2009).
Soubemos que a realização do projeto havia estimulado discussões entre as lideranças
das comunidades (especialmente o Sr. João e o Sr. Levi) para a criação de uma cooperativa no
rio Unini, idéia já defendida anteriormente pelo Sr. Dionísio, uma vez que resolveria em parte
problemas advindos da AMORU, tendo em vista que seu estatuto não permite o pagamento de
salário aos membros da diretoria. Uma vez que os diretores passam grande parte de seu tempo
em viagens e articulações políticas e de projetos, não conseguem se dedicar às suas atividades
habituais de plantio de mandioca, caça e pesca, prejudicando consideravelmente a renda e a
subsistência de suas famílias. A cooperativa deve proporcionar o desenvolvimento de
atividades comerciais e negócios envolvendo os cooperados, garantindo a distribuição de
renda. Havia também expectativas de que a cooperativa dos moradores trabalhasse com a
pesca esportiva em um negócio próprio, financiado pelos atuais empresários a longo prazo,
que agenciariam os turistas a partir de Manaus.
Outra possibilidade é que a produção da AMORU (ou da futura cooperativa) no longo
prazo possa ser certificada através de incentivos e projetos da FVA, o que agregará valor aos
produtos e deverá estimular a utilização de técnicas de manejo adaptadas ao ambiente. Em
março de 2009 algumas lideranças participaram em Manaus de um curso de bioconstrução e
orgânicos e outros materiais, etc. (disponível em: < http:// pt.wikipedia.org > e < www.ecocentro.org.br >.
Acesso em 08/03/2009).
165
permacultura no IPA (Instituto de Permacultura da Amazônia) e na Casa Cultural Urubuí, em
Presidente Figueiredo, viabilizados pela FVA através do projeto do FUNBIO.
Os estudos para implementação das novas comunidades já se encontravam avançados
na época da conclusão desta pesquisa, contando com a participação de dois arquitetos de
Brasília ligados ao IPEC (Instituto de Permacultura e Ecovilas do Cerrado) contratados como
consultores, que elaboraram os projetos das comunidades e dos galpões de acordo com as
solicitações dos moradores e técnicas de permacultura. A localidade Patauá, região de um
antigo sítio com grande beleza cênica pela presença de um grande açaízal, teve seus primeiros
lotes demarcados em outubro de 2008 e alguns dos moradores de outras comunidades que
pretendem se mudar para o local já haviam plantados roças na região.
Já em relação à localidade conhecida como Acufaris, entre as comunidades Tapiira e
Manapana, onde está prevista a fundação da segunda comunidade, e para onde iriam
principalmente atuais moradores da comunidade Tapiira, apesar de o projeto de planejamento
da comunidade estar pronto e aprovado pelos moradores, o processo encontrava-se paralisado
por conta do início das discussões para elaboração de termos de compromisso do Parque
Nacional do Jaú, cuja primeira expedição para tratar do assunto foi realizada entre os meses
de fevereiro e março de 2009 incluindo os gestores do PNJ (Alessandro Marcuzzi) e da
RESEX (Ana Flávia) e uma técnica da FVA, Yara Camargo, coordenadora do Programa de
Políticas Públicas da instituição. Os moradores de Tapiira, diferentemente daqueles que
pretendem se mudar para o Patauá, defendem que só irão transferir a comunidade de local se
forem todos juntos, de uma única vez, e após o recebimento da indenização pelo IBAMA, ou
no mínimo após a assinatura dos termos de compromisso. Existe de forma consensuada a
postura de espera pela decisão do IBAMA na esperança de, se possível, permanecerem no
local onde habitam.
Segundo o Sr. Levi, uma das lideranças da comunidade Tapiira, os moradores já
estariam conformados em ter que deixar a área do parque, ainda que desejassem permanecer
na área de suas comunidades:
Hoje nós temos dois lugares indicados pra reassentamento, mas eu acho que deve
mais, né, que é o Patauá e o Acofari. [...] Nós estamos pensando em ir pra lá. E quem
sabe alguma família de outras comunidades esteja interessada. Inclusive já estamos
até com esse projeto da FVA, o projeto que tá sendo encaminhado lá, o recurso vai ser
destinado pra fazer o retrato da comunidade, a caveira da comunidade. [...] Como a
comunidade vai ser construída, o planejamento da comunidade. Então já tem esses
dois lugares que tá incluído já no projeto e já tem o recurso pra eles fazerem uma
viagem, levar os técnicos lá, topógrafo... alguma coisa assim, pra planejar a
comunidade, pra quando tiver o recurso do governo, que a gente espera que o governo
coloque recurso pra construção dessas casas, a gente já tenha: – Olha, vai ser assim,
166
aqui vai ser a quadra de esportes, aqui vai ser o campo de futebol, aqui vai ser a
escola, aqui vai ser a delegacia... uma rua principal, aqui atrás tem outra, né, aqui vai
ter o ramalzinho que vai ser, vai ser... colocado os lotes de terra pra trabalhar – isso aí
eu que to pensando, né, eu quero que seja assim, eu quero que tenha esse ramal, que
esse ramal não tá no projeto, né, mas eu quero que tenha o ramal atrás da
comunidade, um carrozinho pra fazer o transporte, que cada morador dessa
comunidade, desse assentamento tenha o seu lote de terra pra ele poder trabalhar,
produzir, né, e depois pontuar o resto do rio pra ver onde nós vamos tirar cipó, onde
vamos tirar borracha, onde vamos... e explorar mesmo, sabe, o recurso, de maneira
planejada. Então eu acho que talvez surja mais localidades, né, mas hoje nós temos
essas duas localidades. [...] Se você perguntar hoje, fizer uma pesquisa lá no Unini,
quem quer sair da sua comunidade, ninguém quer. Mas pelo bem da comunidade,
pelo bem de todo mundo, da gente mesmo, pelo bem do parque, pelo bem da RESEX,
a gente vai sair mesmo porque a lei vai obrigar, mas na verdade ninguém que sair, tá
todo mundo já, sabe, conformado, já tá assim... só que todo mundo quer os seus
direitos (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Em seu depoimento, ele afirma o que a comunidade deveria ter, como um ramal
(estrada vicinal) que ligasse a área central da comunidade aos lotes agrícolas que deverão ser
trabalhados pelos moradores.
De acordo com o depoimento do Sr. Edmílson, outra liderança da comunidade Tapiira,
26 famílias da comunidade estavam interessadas em se mudar para a área de Acufaris, que
fica cerca de uma hora de barco acima do atual local de Tapiira, na margem esquerda do rio.
A nova comunidade, entretanto, estaria aberta para receber famílias de outras comunidades do
rio, ou até mesmo do rio Jaú, que desejem se mudar para a área, e os moradores estariam
esperando o posicionamento do IBAMA para, se for este o caso, recorrer ao crédito do
INCRA para a construção das casas e a instalação da nova comunidade.
Eu vejo as duas comunidades sendo criadas como novas opções para as pessoas que
estão do lado do parque terem uma outra alternativa quando sair a indenização ou o
termo de compromisso. E o Acufaris foi um local onde a comunidade decidiu que
deveria ter outra opção além do Patauá e das comunidades que já existem, para não
ter esse aglomerado de pessoas que ia causar mais impacto e que a alimentação
também ia ficar escassa. Hoje nós temos um levantamento que eu fiz com 26 famílias
que se prontificaram a sair de lá [do Tapiira] quando houver indenização ou termo de
compromisso. E que esse trabalho se estenderia às outras comunidades para as outras
pessoas poderem também ir pra lá. Já foi feito um estudo topográfico com a
participação das pessoas que querem ir pra lá e o que está faltando é detalhar o terreno
e dividir os lotes na prática. Fica daí de Tapiira uma hora no motor de popa, é a
metade do caminho de Tapiira pra Manapana. Fazendo as coisas planejadas ela tem
tudo pra dar certo e fazendo de qualquer jeito tem tudo pra dar errado. Essa ajuda que
a Fundação [Vitória Amazônica] tá fazendo, ela tá sendo boa pra fazer coisas que
sejam do nosso agrado, que as pessoas que estão dizendo, que não vem pronta do
governo, que não adianta o governo construir um monte de casas e as pessoas não se
sentirem bem naquele local. A gente está dependendo muito do posicionamento do
IBAMA, das pessoas dessa margem e depois que sair esse posicionamento, a gente
pensa em encaminhar para o INCRA para fazer o processo de reassentamento, que
depois que a gente tiver a maquete, fica mais fácil (Edmílson Fragoso da Silva.
Democracia, rio Unini, 26/10/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em
diário de campo).
167
Note-se a preocupação dos moradores com o tamanho da comunidade, para não haver
o sobre-uso de recursos e a conseqüente escassez de alimentos, bem como para minimizar os
impactos ambientais locais.
O Sr. Levi relatou que os moradores do Unini estavam abertos a receber os moradores
do rio Jaú quando estes forem indenizados e tiverem que abandonar o parque, salientando as
semelhanças existentes entre os dois rios e seus povos.
[...] eu acredito muito na sensibilidade do povo do rio Unini, que é um povo assim
muito unido, muito, muito compreensivo, né... tanto é que a gente deixou, abriu
espaço, sempre a gente fala, pensa muito no povo do Jaú, né, do rio Jaú, a criação da
RESEX sempre abriu espaço pra que a gente tivesse uma relação mais íntima com
eles, e tentar recolher alguns daqueles que, quando forem indenizados, que não
quiserem ir pra longe lá do rio, que não quiserem largar a sua cultura, o seu modo de
vida, que o Unini é... não tem diferença, né, lá no Jaú tem muita riqueza natural e no
Unini também tem, lá no Jaú tem a cachoeira e o pedral e no Unini também tem, lá no
Jaú tem um povo trabalhador, um povo centenário e no Unini também tem, muita
coisa, né, pra eles mudarem pra RESEX (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
O Sr. Dionísio, morador de Lago das Pedras, também vê a criação das novas
comunidades como uma alternativa necessária aos moradores do parque para que, quando
houver a regularização fundiária do PNJ e a indenização dos moradores, as comunidades da
RESEX não fiquem superpovoadas. Em sua entrevista, o Sr. Dionísio relatou ainda a
idealização que fez de um projeto de um novo município oriundo da divisão do município de
Barcelos, que abrangesse toda a parte sul do atual município, e que poderia ter como sede a
vila de Moura ou a nova comunidade de Patauá, em sua opinião a melhor opção. O município
se chamaria Rio Lindo e ele disse que estaria disposto a lutar pela sua implementação caso
tivesse sido eleito presidente da AMORU na última eleição, vencida pelo Sr. Cezário
Magalhães, de Vila Nunes, com o Sr. João como vice.
Eu acho que a gente deve criar essas duas comunidades, principalmente a do Patauá.
Porque é uma alternativa, é a única alternativa que tem, vamos dizer assim, pra quem
não quiser ir pro Patauá, lá pra Terra Nova ou lá pro Lago das Pedras, é ir pra essas
duas comunidades, Patauá e Acofari, só que o Acofari, ele é um pouco inconveniente,
porque quando seca, aí só canoa, quando a seca é grande, só canoa. No inverno não.
Barco talvez até chegue no porto da comunidade, mas... que ela não fica na beira do
rio, ela fica lá dentro, prum buraco lá dentro de um igarapé, um lago. Então, mas de
verão é inconveniente. E num é tristeza, porque se forem pra lá, o pessoal que tão
querendo ir pra lá é a turma do Tapiira, mas não é todo mundo. É, vamos dizer assim,
uma metade e a outra metade prefere ir pro Patauá ou pra lá pra baixo. E aí, assim,
mas é bom, que pelo menos as pessoas tem opção de onde vão, pra onde vão
trabalhar, não fica muito aglomerado, mas se dependesse de mim fazer uma
comunidade grande pra ser a sede do município, ia fazer lá [no Patauá] (José Dionísio
168
da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco
Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
No caso da comunidade Patauá, ela já era um sonho e um projeto antigo do Sr. João
Evangelista. A AMORU, antes de a RESEX ser criada, adquirira a área da comunidade pela
quantia de R$ 5.000,00 do antigo posseiro, conhecido como Seu Macedo, que possui um sítio
no local, e o Sr. João desde o princípio tem liderado as discussões a respeito da criação da
comunidade. Ele destaca a importância do planejamento da comunidade para reduzir os
impactos ao meio ambiente, preservando, por exemplo, as matas ciliares.
O Patauá, a gente, a idéia, como nós ia ter que se mudar pro outro lado, ali a única
área de terra, ou é Cachoeirinha [local da comunidade Terra Nova], ou é o Patauá, ou
é lá nas cabeceira do rio que tem outra área, então resolvemos escolher o Patauá. Na
época nós pagamos aquilo ali, cinco mil reais, a AMORU comprou, compramos só lá
aquela área, não aquele sítio do Seu Macedo, compramos, cinco mil pra garantir a
área, o sítio é dele, nós não se envolvemos, o castanhal que tá em pique é dele
também, nós não quer. O castanhal que é nosso é aquele que nós meter em pique.
Ficou o Patauá, só que tem que ter uma meta de trabalho pro Patauá, áreas verdes,
mata ciliar, porque muitas vezes, Satya, eles põe o roçado, e muitas vezes eles derruba
a mata do barranco todinho. Quer dizer, olha o que ele fez, o crime que ele fez, o
impacto ambiental, destruiu a mata ciliar que tá alimentando os peixes, deu erosão na
terra, porque o barranco vai cair, como é que ele vai se sustentar, não tem mais as
raízes, o barranco vai cair. Então com a experiência nas outras comunidades eu já
usei, as coisas que não deu certo na outra eu não quero nessa, que eu já fui presidente
por, sei lá, seis, oito anos dentro de comunidade, então teve experiência. Hoje a
[comunidade] Floresta tá lá intacta ainda porque nós plantamos aquelas plantas
todinhas na minha administração pra segurar novamente o barranco, que tinham
desmatado tudo. Hoje você [tem] jutaí, sororoca, tudo lá, plantando, quer dizer, tá
reflorestando, retomando novamente a mata ciliar e as casas padronizada, porque
você entra numa casa dessas aqui [em Novo Airão] é tudo medonho; e uma casa
padronizada, mais ampla, mais arejada, você vai criar seus filhos mais saudáveis,
você mesmo vai se sentir a vontade (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo
Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Para Jasylene de Abreu, a formação da nova comunidade Patauá, desejo antigo dos
moradores, deve-se essencialmente à busca por melhorias em sua condição de vida e
especialmente à busca por melhorias no ensino, uma vez que uma comunidade com um
número maior de famílias tem mais poder político para pressionar a prefeitura pelo
fornecimento do ensino básico e fundamental.
Olha, essa discussão já tinha por parte dos próprios moradores e essa é uma discussão,
que se a gente for ver, ela vem antes da história da RESEX, [...] e isso ficou mais
forte ainda na discussão quando se começou pensar, quando se começou a discutir
RESEX, que os moradores, em função da questão das necessidades básicas de
educação e saúde, eles pensam na possibilidade, eles discutem, discutiam e discutem
a possibilidade de acharem conta de um local pra eles. Como muita gente não quer
sair da área, e o que acaba levando eles a sair é a questão da educação, porque só tem,
a escola só funciona até 4ª série, agora tem, pelo que eu to sabendo, no Tapiira já tem
5ª série, mas só funciona até a 4ª série, então os pais se vêem obrigados, depois da 4ª
169
série, ou manda o filho pra cidade e vai a mãe, fica o pai no local, ou vai os dois,
[...]... quem sai do local, sai porque quer levar os meninos pra estudar, né. Então essa,
eles já tinha isso de uma vontade de juntar todo mundo num canto, ou numa
comunidade pra fazer isso, e o único local que eles vêem como, com essa
possibilidade, é o Patauá, em função da extensão de, é o local daquela margem do rio
que existem terras que caberia todo mundo (Maria Jasylene de Abreu. Manaus,
26/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Outro motivo que Abreu apontou como origem para o surgimento da idéia de uma
nova comunidade em Patauá é um antigo boato de que o ex-prefeito de Barcelos, José
Ribamar Beleza, iria construir uma estrada ligando o local à vila de Carvoeiro, facilitando o
escoamento da produção. Ainda que esta história possa parecer infundada, em nossas estadas
em campo ouvimos rumores neste sentido mais de uma vez por parte dos moradores, o que
parece comprovar a impressão de Abreu.
Além, por trás disso, tinha uma outra história que na lá época do Beleza ainda,
quando o Beleza era prefeito de Barcelos, já ventilava a história de abrir uma estrada
de Patauá, eu acho que até Carvoeiro, se eu não to enganada, que tem uma extensa
área de terra que é possível fazer isso e os moradores vêem, viram nessa ventilação
dessa história a possibilidade também de chegar mais fácil e escoar a produção pra
Barcelos, entendeu. Então, eu sinceramente, eu não entendo que a RESEX suscitou
isso, eu acho que no fundo da criação de um novo local, vem em função da história
dessa... o que move essa idéia tá aí (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Com a problemática da regularização fundiária do Parque Nacional do Jaú vindo à
tona, após a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, e a alternativa que a
RESEX do Unini representa aos moradores e ao IBAMA, como uma possibilidade de lugar
para moradia que garanta que eles continuam vivendo no rio Unini, os integrantes do IBAMA
que trabalham para o PNJ, na opinião de Abreu, teriam passado a apoiar a idéia da criação da
comunidade Patauá, o que foi uma recomendação do próprio MPF, como vimos
anteriormente.
O que aconteceu depois é que o IBAMA também começou a prestar conta dessa idéia
porque ele via a solução dos problemas deles com relação à indenização dos
moradores e a manutenção dos moradores no parque. Imagina, tirar o povo do parque
e colocar ali, é claro que pro IBAMA seria super interessante isso, porque estaria
mantendo ali próximo da sua área e resolveria o problema fundiário do parque. O que
tem, o que eu percebi nessa trajetória lá é que existem os adeptos e os não adeptos.
Pessoalmente eu não sei se isso dá certo ou se isso dá errado, não faço a menor idéia
porque eu acho que os moradores se aproximam e se separam conforme os interesses
e os conflitos que eles vão gerindo (Maria Jasylene de Abreu. Manaus, 26/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
170
De fato, ouvimos mais de um depoimento de moradores que se mudam de comunidade
após o desentendimento pessoal com outros membros locais, sendo as comunidades
constituídas inicialmente pela reunião de pessoas da mesma família ou compadres com
afinidades em busca de melhorias em sua condição de vida. A criação de uma comunidade
planejada por arquitetos segundo princípios agroecológicos é algo novo que nunca foi posto
em prática em toda a região.
Para Mariana Leitão, a criação da comunidade Patauá representa o primeiro passo no
sentido da regularização fundiária do PNJ, sendo que a mudança das famílias que habitam a
área do PARNA Jaú no rio Unini para a outra margem do rio estaria condicionada pela
assinatura dos termos de compromisso juntamente com o ICMBio/IBAMA.
Cara, acho que é um começo, sabe aquela coisa que você tem que dar um primeiro
passo, pra todo mundo caminhar, assim? Acho que ali é a coisa mais viável que a
gente tem, sabe, pra começar, a gente sabe que a regularização fundiária lá do Jaú vai
ser uma coisa muito demorada, e não vai ser igual nos dois rios, mesmo no Unini vão
ter etapas diferentes, porque, por exemplo, se essa comunidade for estruturada, a
gente vai ter moradores do Floresta e do Lago das Pedras [na realidade, Lago das
Pombas] indo. Se a outra for, vai ter moradores de Tapiira, mas a gente ainda tem um
monte de comunidades, sabe, existem famílias que não querem ir, sabe, então
realmente é um trabalho... Mas assim que começa, esses vão ser os primeiros, assim,
esse termo de compromisso acho que as primeiras famílias que vão assinar são esses
que querem ir, que já tem um lugar pra ir, que vão ser os primeiros a assinar os termos
de compromisso (Mariana Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
De acordo com o novo gestor do Parque, Alessandro Marcuzzi, a regularização
fundiária tornou-se um gargalo para a administração do PNJ e sua resolução é prioridade da
atual gestão. A mudança de algumas famílias servirá, em sua opinião, como exemplo para
incentivar que outras famílias venham a fazer o mesmo.
É, na realidade os desafios são muitos, né. Agora... o principal problema que a gente,
como eu falei, tá querendo começar a resolver é a questão da regularização fundiária.
Porque são 27 anos e praticamente até o momento nada foi feito nesse sentido, então
é, realmente, isso já se tornou um gargalo, vamos dizer assim, dessa gestão. Então a
gente tá querendo começar a mexer com isso, começar a iniciar esse processo, a gente
sabe que isso não vai ser resolvido de uma hora pra outra. A gente vai ter que
começar com algumas famílias, a gente vai ter que mostrar pra comunidade algumas
experiências que passem a dar certo, que possam dar certo, até pra que essa
comunidade se sinta a vontade, se sinta confiante, tá, pra tá ou indo pro lado da
RESEX ou pruma outra área. Então realmente acho que é essa a nossa prioridade,
existem outras, um pouco abaixo [...] (Alessandro Marcuzzi. Manaus, 28/05/2008.
Entrevista concedida à pesquisadora).
O termo de compromisso, previsto no artigo 39 da lei que regulamentou o SNUC
(Decreto N
o
4.340 de 22 de agosto de 2002), é uma espécie de contrato entre cada família e o
171
órgão gestor, que estabelece responsabilidades e direitos mútuos, garantindo a permanência e
a utilização dos recursos pelos moradores enquanto não se resolve o impasse da regularização
fundiária da UC e não se efetiva a indenização dos mesmos.
Reproduzimos o trecho da lei que trata da elaboração dos termos de compromisso:
DO REASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
• Art. 35. O processo indenizatório de que trata o art. 42 da Lei nº 9.985, de 2000,
respeitará o modo de vida e as fontes de subsistência das populações tradicionais.
• Art. 36. Apenas as populações tradicionais residentes na unidade no momento da
sua criação terão direito ao reassentamento.
• Art. 37. O valor das benfeitorias realizadas pelo Poder Público, a título de
compensação, na área de reassentamento será descontado do valor indenizatório.
• Art. 38. O órgão fundiário competente, quando solicitado pelo órgão executor, deve
apresentar, no prazo de seis meses, a contar da data do pedido, programa de trabalho
para atender às demandas de reassentamento das populações tradicionais, com
definição de prazos e condições para a sua realização.
• Art. 39. Enquanto não forem reassentadas, as condições de permanência das
populações tradicionais em Unidade de Conservação de Proteção Integral serão
reguladas por termo de compromisso, negociado entre o órgão executor e as
populações, ouvido o conselho da unidade de conservação.
• § 1º O termo de compromisso deve indicar as áreas ocupadas, as limitações
necessárias para assegurar a conservação da natureza e os deveres do órgão executor
referentes ao processo indenizatório, assegurados o acesso das populações às suas
fontes de subsistência e a conservação dos seus modos de vida.
• § 2º O termo de compromisso será assinado pelo órgão executor e pelo
representante de cada família, assistido, quando couber, pela comunidade rural ou
associação legalmente constituída.
• § 3º O termo de compromisso será assinado no prazo máximo de um ano após a
criação da unidade de conservação e, no caso de unidade já criada, no prazo máximo
de dois anos contados da publicação deste Decreto.
• § 4º O prazo e as condições para o reassentamento das populações tradicionais
estarão definidos no termo de compromisso. [grifo nosso].
Para a gestora da RESEX, Ana Flávia, o instrumento representa para os envolvidos o
estabelecimento de prazos para o órgão gestor realizar a indenização e, enquanto a mesma não
ocorre, a definição de regras para o uso de recursos pelas famílias.
Representa o compromisso entre o órgão gestor e uma família que mora numa área de
proteção integral. Representa que o órgão, esse termo de compromisso, ele tem um
tempo, então são colocadas as regras de como vai ser trabalhada aquela área, do que
que o morador vai poder fazer e do compromisso do órgão em estar buscando a
indenização pra esse pessoal, um prazo. – Ah, vocês usam a área por três anos, porque
nesses três anos a gente espera que vocês já estejam com o dinheirinho de vocês em
outro lugar. Isso é uma segurança, porque... coisas, eu acho que no termo de
compromisso deve vir até a avaliação das benfeitorias, se não me engano, eu acho que
é feito isso, de falar: – ah, você hoje, quando foi feito, você tinha uma casa de farinha,
uma casa de tal jeito e uma casa de tal jeito. Por quê? Porque as coisas vão
degradando, não adianta depois de quantos anos vem pra fazer a avaliação pra
indenizar o pessoal e a casa do cara está dez anos pior, porque desde a época que ele
está lutando e esperando essa indenização. E no termo de compromisso então é um
172
documento oficializando que houve uma conversa entre o órgão e o morador
chegando a um acordo de como eles vão fazer até a saída dele (Ana Flávia Ceregatti
Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Desde que a criação da lei em 2002, a FVA vem defendendo junto aos servidores do
Parque Nacional do Jaú/IBAMA a elaboração de termos de compromisso com os moradores,
postura que foi motivo de divergências com o antigo gestor da UC, que tinha outras
prioridades, segundo depoimentos que obtivemos.
É, então, dá pra sentir muito em coisas que você lê que existiam fortes conflitos entre
a FVA e o Marcelo [Bresolin], quando ele foi gestor, com a galera do CNPT eu acho
que [a FVA] sempre teve uma boa relação e está se estreitando as relações de novo
agora com a entrada do Alessandro [Marcuzzi], porque eu acho que a FVA sempre
bateu na questão do termo de compromisso, sempre pressionou o Marcelo pra estar
fazendo isso e o Marcelo assumiu outras prioridades, ele fez muito bem o que ele fez,
mas ele não teve como prioridade o termo de compromisso. E de repente eles estão
vendo que entrou um novo chefe que tem mais essa abertura para a questão social,
então acho que eles estão também agarrando com força essa brecha que o cara abriu, a
gente da RESEX também está se agarrando a essa brecha aí pra trabalhar melhor [...]
(Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
De acordo com Mariana Leitão, ainda que de acordo com a lei os termos de
compromisso devessem ser assinados no prazo máximo de dois anos após a assinatura do
decreto da lei, ou seja, até 2004, esta questão ainda não estava no planejamento do IBAMA
para a unidade, havendo divergências entre os planejamentos da FVA e do órgão federal.
[...] a questão dos termos de compromisso, que a FVA há muitos anos vem querendo
trabalhar termo de compromisso. E... que que acontece? Às vezes, a gente, como eu
tava te falando dos conflitos que às vezes acontecem entre órgão do governo e ONG...
que eu vejo que cada instituição tem seu planejamento, né, e muitas vezes, embora
tenha o acordo de cooperação técnica, às vezes não bate o planejamento. Então, por
exemplo, o termo de compromisso é uma coisa que a FVA vem há tempos querendo
trabalhar: – a gente tem que trabalhar termo de compromisso, é importante, não sei
quê, – mas o IBAMA, a gente no nosso planejamento via que isso tinha que ser um
pouco mais pra frente, sabe, esse tipo de coisa assim (Mariana Macedo Leitão.
Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Para Durigan, entretanto, ainda que não houvesse um posicionamento claro da antiga
gestão para a elaboração dos termos de compromisso, existia uma espécie de termo de
compromisso informal entre os gestores e os moradores do parque, no sentido de permitirem,
por exemplo, o plantio da farinha de mandioca, a venda do cipó e da castanha para
subsistência dos moradores, etc.
[...] desde o início, desde as primeiras gestões do parque já existia um termo de
compromisso informal porque o gestor, o técnico que fazia a gestão da unidade, [...]
173
sempre foi sensível, primeiro, ao modo de vida dos grupos locais, e ao mesmo tempo
vendo as possibilidades de fazer a aplicação da legislação como ela era definida.
Como fazer as fiscalizações se você não tem ninguém, se você não tem infra-estrutura
pra isso? Então o que fazer diante disso? Criar uma espécie de acordo informal entre
as partes. Por exemplo, nessa questão de poder abrir roça, de dar preferência na
abertura de roçados em área de capoeira e não de floresta primária, foi um acordo
estabelecido por um dos primeiros chefes da unidade de conservação. Ele dava essa
sugestão pras comunidades e falava: – olha, a gente não tem como fiscalizar vocês,
mas o ideal é que vocês façam assim. Então, não dá pra abrir roça de forma
indiscriminada, tentar evitar ao máximo isso. A mesma coisa em relação aos recursos
naturais: – Olha, tudo bem, vocês vão poder comercializar castanha, o cipó, a seringa,
enfim, produtos extrativistas de baixo impacto, mas tá proibido sair quelônios, sair
caça, sair peixe, pra comércio... sair madeira... Esses acordos foram muito
interessantes porque foi um processo informal que aconteceu e que gerou a idéia de
estabelecer um processo formal através do que surgiu no SNUC, que é o termo de
compromisso (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Para que, em 2009, finalmente se começasse a discutir a questão da elaboração de
termos de compromisso oficiais com os moradores, foi necessária, segundo Mariana Leitão, a
perspectiva de uma gestão integrada entre o PNJ e a RESEX, juntamente com o casamento
entre o planejamento das duas UCs e o da ONG FVA, parceira do IBAMA na gestão e
implementação das unidades.
Porque tem ações ali que não tem jeito, você não consegue pensar em termo de
compromisso, sabe, se o Parque for fazer, a RESEX tem que tá pronta pra fazer
também, sabe. Porque... as discussões tem que estar afinadas, os moradores tem que
tá preparados pra isso, então tem todo um trabalho pra isso... [...] Só que a gente já
vem trabalhando há alguns anos já essa questão de planejamento, de regularização
fundiária, que é uma das nossas prioridades, assim, então a gente já tava querendo
esse ano começar a discutir termo de compromisso, então você vê que vai ser um
instrumento que realmente... chegou o momento que a FVA queria trabalhar, esse é o
momento, então vamos trabalhar, então. Então acho que essa gestão integrada é
fundamental, entre as duas Unidades e também com o planejamento da FVA, né, cara.
É uma coisa que as ações tem que tá bem afinadas, senão fica cada um fazendo um
trabalho que não vai seguir, que não vai ter continuidade, não tem jeito (Mariana
Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ana Flávia relatou como vem sendo pensada a gestão integrada das duas unidades:
Efetivamente pros moradores do parque ainda não teve nada, mas a gente tem
conversado com o [gestor do PARNA] Jaú pra a gente estar trabalhando junto para
que estas regras que a gente está trabalhando no plano de uso do Unini, também
possam ser aproveitadas quando for ser feito o termo de compromisso. A gente
entende que o gestor do parque está num momento que quer trabalhar com esse termo
de compromisso, que não está virando as costas para esse assunto, que quer tocar isso
mesmo e a gente, a gestão do parque e da RESEX está muito legal, está muito
próxima, a gente tem conversado abertamente, ninguém tem medo de perguntar nada
pra ninguém, de propor coisas teoricamente absurdas, ou não, mas vamos botar na
mesa e discutir, então a gente tem sentido e estamos aí pensando junto na coisa do
termo de compromisso. Então os moradores do rio Unini, pelo Jaú eu não posso dizer
nada porque eu nunca entrei no rio Jaú, mas no rio Unini, você sente, você vê essa
174
identificação dos moradores pra RESEX e eles ainda tem essas dúvidas, tipo a gente
criando regras de uso pra incentivar a seringa e o pessoal levanta e fala: – mas e aí, e
no parque, eu vou poder usar? Mas e aí, vamos criar regras de uso do cipó, mas e no
parque, eu vou poder usar? Então existem essas indagações e essas indagações
podem, vão ser destinadas no termo de compromisso. Que quando for feito o termo
com cada família, a gente quer usar o dados do mapeamento que a FVA fez pro termo
de compromisso, então, – ah, a sua família usa essa área pra tirar cipó, então sua
família se compromete a tirar cipó naquela área de tal e tal jeito e o órgão se
compromete, que ele vai poder ficar aqui três anos, porque o órgão se compromete
que até daqui há três anos a indenização vai sair. Então essa é a idéia do termo (Ana
Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Para Ana Flávia, atualmente, as restrições a que estão submetidos os moradores do
parque que vivem no rio Unini, ou da RESEX, tratam-se de restrições legais comuns aos
moradores de regiões que não são áreas protegidas, como a proibição na venda de carne de
caça, por exemplo, sendo que existe, segundo ela, uma tolerância por parte dos gestores
quanto ao uso dos recursos naturais.
Eu acho que assim, eles não estão sendo... as proibições que existem dentro do rio são
questões legais, não são questão por ser um parque. O que é proibido lá? É sair com
caça, isso é uma questão legal, então não é uma questão de estar no parque. O pessoal
do parque sai com cipó, vai vender o cipó, vai vender a farinha, caça pra comer, pesca
pra comer, quando vai viajar pode levar peixe, então não são restrições que você sente
que vem do parque, são restrições da lei, que eles não vão poder fazer na RESEX e
não vão poder fazer no parque. E assim, eu acho que há uma tolerância, ótimo, eu
acho que a gestão do parque, eu entrei, eu ainda peguei um tempo com o Marcelo
[Bresolin], assim, sempre foi, acho que houve uma busca de estar sempre
conversando, de estar em contato, respeitando as regras da galera, não sei como é no
Jaú, não posso dizer, eu acho que só faltou enfrentar realmente a questão do termo de
compromisso, entendeu? Botar no papel o termo de compromisso porque é um
instrumento legal (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Concordamos em parte com sua afirmação. Acreditamos que há, sim, uma tolerância
dos gestores quanto ao uso de alguns recursos pelos moradores locais, notadamente o
extrativismo do cipó e a coleta da castanha, além do plantio de mandioca para a produção de
farinha para o consumo e venda do excedente, bem como de banana, que constituem os
principais produtos atualmente explorados e comercializados pelos moradores do rio Unini.
No entanto, consideramos, por exemplo, a paralisação da pesca comercial, que foi um
resultado direto das restrições impostas pelo acordo de pesca em função da existência do
PARNA Jaú, e a atual proibição da extração de seringa na área do parque, que vem sendo
reivindicada pelos moradores em reuniões do conselho consultivo do parque, mas não havia
sido autorizada pelo gestor da UC, que considera que os moradores já haviam abandonado a
atividade, não podendo portanto voltar a exercê-la. Esta questão, com certeza, ainda será tema
175
de debate nas reuniões do conselho, já que os moradores consideram que têm direitos sobre os
antigos seringais explorados no passado e herdados através das gerações, principalmente com
os incentivos oferecidos pelo governo com a instituição da política de preços mínimos desde
2006/07, que estimulam a produção da seringa.
Segundo Alessandro Marcuzzi, o termo de compromisso representará uma segurança
tanto para as comunidades, quanto para o órgão gestor.
Pois é, na realidade, essa questão do termo de compromisso, não só aqui no âmbito do
Parque Nacional do Jaú, mas a nível do órgão federal de meio ambiente, o próprio
IBAMA, o Instituto, esse instrumento, até o momento ele foi muito pouco utilizado,
tá. É que a gente entende que esse instrumento, realmente, ele vai trazer uma
segurança tanto pras comunidades quanto pro órgão gestor com relação a esse período
em que essas comunidades ainda devam estar permanecendo. Então o nosso objetivo,
e aí a gente conta inclusive com algumas parcerias, a gente pode citar a própria
Fundação Vitória Amazônica, a gente tá querendo realmente, nos próximos anos, dar
início a esse processo, começar a implementar a questão do termo de compromisso,
que como eu falei novamente, vai trazer segurança e a gente acredita que vai facilitar
o manejo, tá. Só que para isso a gente precisa ainda de algumas etapas, né, inclusive
uma etapa importante é a questão do monitoramento do uso dos recursos, né, a gente
tem o plano de uso da própria RESEX que pode estar ajudando a gente, e desenvolver
metodologias pra que a gente realmente possa estar monitorando o uso dos recursos e
ter uma certa certeza, uma certa segurança que o termo de compromisso, ele vai tá
realmente sendo cumprido e sendo monitorado, pra não se tornar apenas um
instrumento que tá no papel mas que efetivamente não se transforma em conservação
ambiental e benefício social lá pras comunidades (Alessandro Marcuzzi. Manaus,
28/05/2008. Entrevista concedida à pesquisadora).
Como colocou Alessandro Marcuzzi, o termo de compromisso, apesar da
obrigatoriedade legal, é um instrumento que praticamente não foi elaborado e implementado
pelo IBAMA ou ICMBio até o momento no Brasil. Soubemos de apenas um caso em que
houve a elaboração de termo de compromisso, na Reserva Biológica Lago Piratuba, no
Amapá, entre pescadores lacustres e o ICMBio (informação verbal)
55
.
Para o Sr. Levi, o que vai garantir que os moradores do rio Unini permaneçam na
região é justamente a agilidade na assinatura dos termos de compromisso.
Eu acho que o que vai manter esse povo lá no rio Unini é exatamente a agilidade
nesse processo. Por isso que eu digo, pra essa atividade acontecer precisa ter gente da
diretoria da AMORU, da AMOTAPI, lideranças da comunidade assim, bem unida,
aquele conselho que você ouviu falar lá na Assembléia, o conselho comunitário que
faz parte da AMORU, eu acho que aquilo foi uma das melhores idéias que a gente já
teve. Porque reúne assim um monte de lideranças e essas lideranças que tem que tá
aqui em Manaus, que tem que tá reunindo o povo apoiador, tá trocando a palavra com
55
Informação fornecida por Patrícia Pinha, analista ambiental do ICMBio e gestora da REBIO Lago
Piratuba/AP, durante o durante o Seminário “Questões fundiárias relativas à presença humana em unidades de
conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”, realizado pela FVA em Manaus/AM nos dias 24
e 25 de novembro de 2008.
176
o IBAMA pra que as coisas aconteça porque tudo esbarra no poder, tudo esbarra no
poder público, né. As nossas idéias, tudo quando chega na hora do governo agir, aí
eles... tem que fazer eles fazer a coisa andar, liberar recurso pra indenizar o pessoal,
liberar recurso pra construir as casas, o porto, pra depois sair do parque. Não é
interesse do governo? Todo mundo de dentro do parque nacional ter mudado de lado
em vez que ficar explorando, lá. Então, é só disponibilizar aí uns dois milhão de reais
pro parque e a coisa vai embora rapidinho, né, melhora a vida de todo mundo, a gente
vai bater palma pro governo, né, e o governo se libera da gente, lá do parque, e a vida
de todo mundo começa a mudar, né, eu acho que é por aí (Levi Castro da Silva.
Manaus, 30/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
3.3 O caso da comunidade Vila Nova: a pedra no sapato da RESEX
A noção de nós que traduz íntima identificação dos grupos domésticos com a
comunidade, núcleo mais amplo, em oposição aos outros que corresponde à
externalidade dos grupos de fora, funda a territorialidade concebida para diferentes
grupos ditos tradicionais existentes na Amazônia (CASTRO, 2000, p. 178).
Afora a questão da pesca esportiva, outra questão de difícil resolução apontada pelos
moradores e agentes envolvidos em torno do rio Unini como um dos principais conflitos que
se relacionam à RESEX é o caso da comunidade Vila Nova. Os moradores de Vila Nova,
situada na margem direita do rio Negro, pouco acima da foz do rio Unini, não participaram
das atividades de formação e capacitação desenvolvidas pela FVA que levaram à constituição
da AMORU e, por conseguinte, da RESEX, nem tampouco das atividades promovidas pelo
CNPT/IBAMA com apoio da FVA para a criação da RESEX, como as reuniões, assembléias
e consulta pública. Todavia, quando a RESEX do Rio Unini foi criada, sua configuração
territorial abrangeu a área de Vila Nova, o que só foi percebido pela FVA e IBAMA mais de
um ano após a sua criação. Ao estabelecer contato com os moradores locais, estes afirmaram
que não desejam participar da RESEX, existindo um forte conflito entre eles e os moradores
do rio Unini.
Segundo Leonardo Pacheco, a inclusão de Vila Nova na área da RESEX seria de
responsabilidade de todos os agentes envolvidos durante a sua criação.
Vila Nova, ela não participou do processo de construção da reserva. Ao mesmo tempo
você não tem uma identificação dos outros moradores do rio com os moradores da
Vila Nova e vice-versa. Eu acho que quando nós desenhamos o limite da área a gente
não atentou pra isso, embora a gente tenha exaustivamente ido na área, a gente não
atentou pra isso. [...] eu acho que todo mundo que tava envolvido, tem uma parcela de
contribuição na questão da Vila Nova na RESEX. Mas acho que é extremamente
contornável, assim, o que eu acho que precisa haver é um diálogo assim entre os dois
grupos, acho que a gente tem que procurar promover isso, a gente tem vários casos de
reservas extrativistas que tem comunidade dentro que não tem uma relação de
empatia com as outras. A gente tem que trabalhar isso pra que você consiga fazer uma
177
gestão. [...] Eu acho que assim, a gente precisa discutir melhor com eles o que é
RESEX e aí se eles continuarem firmes nessa posição deles, modifica a área sem
nenhum problema, é possível. (Leonardo Pacheco. Manaus, 21/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
De acordo com depoimento do Sr. Edmílson, os moradores de Vila Nova tem uma
cultura diferente da dos moradores do rio Unini, uma vez que aqueles são exclusivamente
pescadores comerciais, enquanto os moradores do Unini possuem perfil agroextrativista.
Infelizmente houve mais uma vez uma falha, não por nossa falha, das pessoas que
estavam trabalhando, mas talvez por erro de digitação das pessoas que estava em
Manaus, que inclusive eu tenho até o mapa que foi trabalhado [durante o processo de
criação da RESEX] e Vila Nova estava fora. Vila Nova tem uma situação diferente,
um modo de vida diferente do nosso, é uma comunidade que vive praticamente da
pesca e eles vivem num lugar mais movimentado, até com mais facilidades, e eles têm
outra cultura mesmo. Eles vivem centralizados na pesca e nós aqui não, são vários
recursos. Nossas leis que nós estamos criando para eles é ruim, porque ela restringe a
quantidade de barcos e de pescado e eles não estão acostumados a isso. Inclusive
algumas famílias [de Vila Nova] até já se retiraram da RESEX. Eu acredito que eles
estão procurando o direito deles, se eles não se sentir bem, eu acho que eles tem que
lutar, sim. E como foi construído há pouco tempo eu acho que eles têm a
possibilidade de sair, sim. (Edmílson Fragoso da Silva. Democracia, rio Unini,
26/10/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em diário de campo).
Como afirma o Sr. Edmílson, houve uma modificação na área da RESEX em relação
ao mapa que estava sendo trabalhado durante as discussões para sua criação, onde não se
atentou que havia uma comunidade na área que foi ampliada no mapa. Tanto o secretário
executivo da FVA, Carlos Durigan, quanto Mônia Fernandes, coordenadora do CNPT/AM, já
se desculparam publicamente em eventos ocorridos no rio Unini com os moradores em função
da inclusão da comunidade na área da RESEX. A responsabilidade pela inclusão da
comunidade foi compartilhada pelas duas instituições perante os moradores em momentos
diferentes.
Assim como relatou o Sr. Edmílson – e pudemos constatar em pesquisa de campo
(novembro de 2007) –, a comunidade Vila Nova é formada quase que exclusivamente por
pescadores profissionais, que possuem ou trabalham em barcos pesqueiros (geleiros) de
pequeno e médio porte. Diferentemente dos moradores do rio Unini, os moradores de Vila
Nova não realizam atividades extrativistas (seringa, cipó ou castanha) ou possuem a
agricultura de subsistência (cultivo da mandioca) como principal fonte de renda – apenas uma
família ainda possuía roça de mandioca para consumo, entretanto o chefe da casa disse que
em breve passaria a vender peixe para os proprietários dos barcos revenderem na cidade, por
sofrer de dores que o impossibilitavam de continuar o trabalho na roça. Por serem em sua
maioria protestantes, também não caçam para o consumo, o que é proibido pelas leis da Igreja
178
segundo as suas crenças, com exceção do veado, cujo consumo é permitido –ainda que
tenhamos obtido informações de que alguns moradores caçavam para venda para outras
comunidades ou núcleos urbanos através dos geleiros. Durante nossa estadia em Vila Nova,
existiam na comunidade não mais do que quinze casas (sendo duas de ex-moradores e uma
delas onde funcionava o único comércio local, uma pequena mercearia), duas igrejas e uma
escola. Uma das famílias possuía uma pequena criação de gado e existe nas imediações da
comunidade uma pedreira que opera sob licença do governo estadual – e que é motivo de
conflitos com os moradores locais.
Figura 10: Batelões no rio Negro, em frente à comunidade Vila Nova. Foto: Satya Caldenhof.
Por estar situada no rio Negro (Figura 10), via fluvial que estabelece o acesso entre os
municípios de Barcelos, Novo Airão e Manaus (dentre outros), existe ali maior mobilidade e
relações mais determinantes entre o mundo rural e o urbano, não estando os moradores
sujeitos ao isolamento geográfico estabelecido, por exemplo, pelas cachoeiras dos rios Jaú e
Unini – corredeiras formadas no período de seca em áreas de pedrais, que chegam a impedir a
navegação de embarcações maiores que canoas ou voadeiras. Da mesma forma, os moradores
de Vila Nova não estão sujeitos à histórica pressão e fiscalização do IBAMA em função da
existência do Parque Nacional do Jaú desde 1980. Até o acordo de pesca, costumavam pescar
dentro do rio Unini, sendo apontados pelos moradores do rio como os principais responsáveis
pela pesca predatória que ocorria até meados de 2004, o que constitui um forte conflito
histórico, somado às divergências culturais já mencionadas acima.
179
Vale notar ainda que a comunidade situa-se sobre um grande sítio arqueológico, uma
vez que em todas as nossas visitas ao local encontramos grande quantidade de vestígios
cerâmicos aflorando em diversos pontos da comunidade e na praia que se localiza nas
proximidades, além da presença de terra preta. Durante a época da seca uma grande praia de
areias brancas (visível inclusive durante a cheia, embora com tamanho bastante reduzido)
surge ao lado da comunidade. No meio da praia existe uma grande casa de madeira
avarandada de propriedade do Sr. Raimundo Bezerra, conhecido como “Baiano”, que é
parente da família Bezerra de Velho Airão, importantes comerciantes da borracha do século
XIX. Atrás de sua casa (utilizada apenas em época de férias) existe um grande seringal que
teria sido plantado pelo proprietário e atesta a provável importância que o local deva ter
possuído em tempos remotos, durante o ciclo da borracha.
Nos primeiros contatos estabelecidos entre Vila Nova, a FVA e o IBAMA/ICMBio
ficou claro o forte conflito oriundo da inclusão da comunidade na área da RESEX,
principalmente devido às divergências e animosidades existentes entre os moradores desta
comunidade e os do rio Unini. Os moradores de Vila Nova, desde o princípio, foram
contrários à RESEX em seu território, não desejando estabelecer relações com o IBAMA ou
ICMBio (por medo de sofrer as pressões e fiscalizações que ouvem falar em função do PNJ),
e a FVA (apesar de terem colaborado com a atividade de “mapeamento participativo”
realizada em novembro de 2007, alegaram que não pretendiam mais colaborar por considerar
que as informações prestadas poderiam ser utilizadas contra os seus interesses, como na
criação de UCs, por exemplo), nem tampouco com os moradores do rio ou a AMORU.
Negaram-se a participar das reuniões para formação do Conselho da RESEX ou do plano de
uso, inclusive sabotando reuniões previamente agendadas com seus representantes – pelo
menos em duas ocasiões que presenciamos, os moradores desmarcaram a reunião em cima da
hora ou disseram não ter sido informados ao chegarmos na comunidade.
Para Ana Flávia, o conflito com a comunidade Vila Nova é o mais preocupante para a
gestão.
Os principais conflitos que eu vejo, primeiro: a comunidade Vila Nova. É uma
comunidade que não participou do processo de criação da RESEX, com o desenho da
Unidade ela acabou ficando dentro da RESEX e por conflitos de atividades exercidas,
que dentro do rio Unini o pessoal é extrativista e no Vila Nova eles são pescadores
profissionais, e os moradores do rio Unini não querem mais a pesca comercial lá
dentro, então está havendo esse conflito de achar que agora o pessoal de Vila Nova
vai voltar a invadir o rio, que eles vão ter que repassar o dinheiro da pesca esportiva,
vão ter que dividir com Vila Nova, então os moradores do Unini não querem Vila
Nova e Vila Nova não está querendo a RESEX. Como gestora a gente tem se
preocupado, a gente quer conversar com eles, deixar claro que eles entendam, porque
180
não é proibido realizar a pesca comercial numa reserva extrativista, a gente poderia
conversar sobre a área do rio Negro, que aonde eles realmente atuam, já desde o
acordo de pesca eles nunca mais, não tem entrado no rio, dizem eles. E então está
nesse impasse: Vila Nova fica ou não na RESEX. Se eles acharem que eles têm que
sair, eles vão ter o direito porque eles não foram consultados, que foi pós-SNUC,
então não tem discussão, e pode ser que seja necessário refazer os limites da RESEX
(Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Como afirmou a gestora, uma vez que a RESEX foi criada após a implementação da
lei do SNUC, os moradores de Vila Nova podem contestar a sua criação e levar à redefinição
de seus limites, excluindo-se a área da comunidade.
[...] a gente está trabalhando o plano de uso, o conselho, e Vila Nova não está
participando disso, a gente vai lá, tenta marcar reunião, um dia eles falam que
querem, no outro dia eles falam que não, e então eles não estão participando de um
momento importante da RESEX, se eles quiserem, se decidirem fazer parte... aí tem
essa situação. Outro conflito que eu vejo é que existe uma mineradora, uma área de
mineração dentro da RESEX, que tá lá na pontinha da RESEX, na área do rio Negro,
e não pode haver mineração dentro de RESEX, então é mais um prego que a gente vai
ter que bater, que a gente vai ter que enfrentar isso, e é mais um enfrentamento com o
Estado, porque o Estado que emite a licença, eles estavam lá operando desde antes da
reserva ser criada, então é mais um embate que a gente vai ter que ter. (Ana Flávia
Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
A mineradora a que se refere Ana Flávia é uma empresa que produz brita para
construção civil, que tivemos a oportunidade de visitar em abril de 2008, chamada por nós de
pedreira ao longo do texto.
Uma das possíveis soluções para a questão com os moradores de Vila Nova (mas que
não resolve o problema da mineradora existente na área da RESEX), e que foi apontada por
Ana Flávia e Mônia Fernandes (atual coordenadora do CNPT/AM) durante o Segundo
Encontro de Lideranças para Elaboração do Plano de Uso da RESEX do rio Unini, na
comunidade Vila Nunes em julho de 2008, seria a divisão da RESEX em dois setores ou
zonas, que seriam trabalhadas de forma diferenciada: uma abrangendo a área do rio Unini e
outra a área do rio Negro, onde se encontra Vila Nova. Todas as lideranças do rio Unini
presentes receberam muito bem a proposta, ainda que algumas lideranças achem que a
inclusão de Vila Nova na RESEX tenha sido proposital (pelo IBAMA ou pela FVA), como se
pode notar no depoimento a seguir.
Simplesmente porque resolveram botar Vila Nova dentro mesmo. [...] Resolveram o
pessoal que organiza aí, o Instituto Chico Mendes, a FVA, resolveram botar Vila
Nova, porque o povo sempre foi contra, foram os maiores predador dentro do rio.
Todo mundo sabe que uma reserva tem área de entorno, e eles tão na área de entorno
da RESEX, porque se eles tivessem dentro, Moura tá dentro também. E como é que
181
Moura não tá e Vila Nova tá? Se o rio é uma ponta e nós vai descendo, Vila Nova
taria na área de entorno, mas por birra, Vila Nova tá dentro. E o povo: não tá, o
Instituto Chico Mendes: tá... Não tá. E criou esse conflito, que fez desunião, foi uma
das razões principais da minha desunião com o Dionísio também, e a própria
comunidade de Vila Nova não gosta do Dionísio também, porque foi mentir. Se você
quer acreditar, vão lá fazer uma reunião e pergunte sobre o Dionísio, eles ficaram com
raiva também. Eles não querem estar dentro da reserva porque tem uma atividade lá,
tem uma pedreira, tem num sei quê lá, e dentro de reserva não pode. E a Fafá disse
pra mim que a pedreira deles é lá duma firma, ela é da firma, a pedreira, eu digo:
então vocês tão completamente equivocados. Nós não pode tirar ouro, nós não pode
tirar nada e pedreira é minério. E como é que eles tão dentro da RESEX, rapaz, me
explica? Eu quero é entender como é que tem uma firma que tem uma pedreira dentro
da RESEX? (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Como se pode observar, o Sr. João não estaria convencido de que a comunidade Vila
Nova realmente integra o território da RESEX, alegando ser “birra” do Instituto Chico
Mendes. Para ele, se a comunidade Vila Nova estivesse nos limites da RESEX, a Vila de
Moura, que fica um pouco acima, também estaria. Ele também se mostrou bastante
preocupado com a questão da pedreira dentro da RESEX, acreditando que os moradores de
Vila Nova seriam a favor da mesma, e estariam sendo beneficiados, o que constatamos não
ser verdade quando estivemos no local. Segundo os moradores de Vila Nova, a pedreira se
instalou em suas áreas tradicionais de uso, inclusive ocupando antigos sítios, com a promessa
de que ofereceriam empregos e melhorariam suas condições de vida, o que não se
concretizou. Uma pequena parcela dos moradores disse ter empregos temporários, mas
consideram ser mal remunerados e o trabalho muito pesado. Afirmam que o único benefício
que a pedreira lhes oferece é alguma quantidade em diesel esporadicamente, para alimentar o
gerador comunitário de energia elétrica. Os moradores também reclamaram muito do barulho
causado pela explosão das bombas utilizadas na pedreira.
O Sr. João também se mostrou contrário à presença de Vila Nova na RESEX em
função da pequena criação de gado que existe por uma família local. Quando questionado
sobre a possibilidade de a RESEX ser trabalhada em setores diferenciados, de acordo com a
proposta de Mônia e Ana Flávia, respondeu:
Exatamente, não tem a associação deles? Que se organizem do jeito, com as
atividades deles. Eu não quero nem que a AMORU se envolva nas atividades deles,
porque eu acho que é demais eu chegar um dia na tua casa e já dando ordem: – olha,
faz isso, faz aquilo, faz aquilo. Tu que é a dona da casa, – Peraí, o dono da casa sou
eu! Tu nem me conhece e tá me dando ordem? A AMORU entra na atividade deles e
que nós não sabe nem como começou, em que pé tá, e vai dizendo que tem que fazer
isso, que tem que fazer aquilo... tu tem que parar com esse negócio de gado, que que é
isso, entendeu? Que o IBAMA faça a parte dele, entendeu (João Evangelista
Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
182
O Sr. Dionísio, por sua vez, ressaltou o conflito em função da atividade de pesca
comercial, uma vez que a área de sua comunidade, Lago das Pedras, a primeira do rio Unini,
estaria sendo constantemente invadida por moradores de Vila Nova, que, de acordo com ele,
pescam de maneira ilegal e não respeitam o acordo de pesca em função da base de
fiscalização do IBAMA localizar-se acima da área da comunidade.
A respeito deles eu sou contra uma coisa: eles pescarem aqui dentro. Porque eles
pescarem aqui dentro, pra nós é inconveniente, porque eles pescam de maneira
estranha, de maneira que é proibida, com batição, e isso aí nenhuma das comunidades
aceita. Quanto a eles estarem dentro do entorno da RESEX, pra mim não tem
problema não, eles podem ficar lá, desde que eles não venham mexer com a gente
aqui, invadir a nossa área, como eles invadem todo ano ali na boca pra pescar e ainda
abusam, todo mundo disse que é eles, eles dizem que não. Mas todo mundo acha que
é eles, que já viram o pessoal deles lá dentro, do outro lado. Ainda jogam a luz lá na
comunidade, como quem diz: – Olha aqui, otário, eu to aqui levando o peixe de
vocês! E aí fica a 100 metros que a gente não vê uma piaba boiar, por quê? Porque o
trabalho deles, o trabalho que eles fazem é um trabalho sujo, um trabalho com
batição, é um trabalho que não se faz mais em canto nenhum, que o peixe que tá
dentro de um lago e recebe uma batição, ele não volta mais lá é com nojo (José
Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à pesquisadora no barco
Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da AMORU).
O Sr. Dionísio explicou como é feita a pesca “de batição”, salientando o grande
impacto ambiental que a atividade provoca. Em sua opinião, se os moradores de Vila Nova
concordarem em não invadir o rio Unini, eles podem se tornar parceiros em outros projetos
voltados para a melhoria da qualidade de vida, ou trabalhar projetos diferentes através da
RESEX, já que para ele o ICMBio não iria abrir mão da área, uma vez que o decreto de
criação incluiu Vila Nova.
É bater com pau n’água, arma uma rede, uma malhadeira, né, aí vai lá pra beira e vem
de lá batendo, pá, pá, pá, aí vem correndo de lá tudo que é tipo de peixe, quelônio,
tudo que tiver, tudo pra malhadeira. Aí o cara tira o que ele quer e o que ele não quer
ele joga. Aquele que ainda tiver ficado com vida, bem, mas o que não escapar, já era,
e não volta mais, aquele que escapou não volta mais de jeito nenhum, vem recebendo
uma zoada no ouvido aí, uma coisa, ele não volta mais de jeito nenhum. Quer dizer,
por isso a gente não quer eles pescando aqui dentro. Mas eles tem uma área grande lá,
da boca do Unini até lá perto de Moura pra eles pescarem. Desde que eles fiquem lá
pescando, a gente pode ser parceiro em outras coisas, em outros tipos de atividades aí,
tudo bem, nas atividades e projetos, inclusive foi sugerido até que fizesse projetos
separados, projeto pro Unini e projeto pra eles. Tudo bem. Se o [Instituto] Chico
Mendes acha que deve ser feito assim, a gente faz, eles lá, a gente aqui, porque esse
negócio de eles não quererem, a gente não querer, e que tá o negócio, porque o
governo não vai abrir mão da área (risos), não vai abrir mão da área, e aí? Os caras
vão ter que sair de lá? Acho que não, se eles já tão situado lá, deixa que eles fiquem
lá, pra mim não tem nenhum problema, não. Eu só não quero é que eles pesquem na
nossa área, isso que eu não quero, mas no mais eles podem ficarem lá, não tem
problema, não (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08. Entrevista concedida à
pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da assembléia de eleição da
AMORU).
183
O Sr. Levi também acredita que refazer os limites da RESEX será uma perda de
tempo, e que os moradores de Vila Nova podem se tornar aliados dos moradores do rio Unini.
Eu acredito que, esse é o meu ponto de vista, que pra gente desfazer uma coisa que já
tá feita, que a gente não queria que tivesse sido feita, mas como foi feito, eu acho que
nós não temos que perder tempo arrumando novos conflitos, esse é o ponto de vista
de uma pessoa que vem lutando e acompanhando todo o processo. Talvez a
dificuldade que é resolver um problema pequeno, eu prefiro que a nova diretoria da
AMORU, que eu não sei se essa vai ter tempo pra fazer mais alguma coisa, vá na
comunidade, trocar idéia com todo mundo, tentar fazer uma aliança mesmo, e ao
invés de a gente ganhar um inimigo ou mais um problema pra ser resolvido, a gente
transformar esse problema em solução, parceiros, mais um braço, mais uma força, pra
lutar pelos nossos direitos (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Para que isto seja possível, seria necessário, em sua opinião, estabelecer um diálogo
entre os moradores do Unini, a AMORU e Vila Nova, formando por exemplo uma comissão
para tratar do assunto. O Sr. Levi acredita que no início os moradores de Vila Nova iriam
relutar em mudar, por exemplo, a sua forma de pescar, mas que ao se darem conta dos
benefícios provenientes com a RESEX, eles poderiam concordar e ser beneficiados, tanto
quanto os moradores do rio Unini.
Eu acredito que Vila Nova, apesar de não estar dentro do rio Unini e não estava nos
nossos planos, se você vê no histórico todo que eu acabei de contar, da nossa vida, da
nossa luta, nunca citei Vila Nova, que Vila Nova entrou agora depois da criação da
RESEX. Quem colocou Vila Nova foi o pessoal da... como é que chama, que faz o
documento, não sei nem dizer, eles que incluíram. De Brasília. Nosso planejamento
era um e eles acabaram mudando algumas coisas, né, dentro do nosso planejamento,
mas o importante é que o principal, que foi a criação da RESEX mais ou menos na
área que a gente quer mesmo, e porque colocou mais uma comunidade, o mundo não
vai acabar por isso não. Eu acho que a gente precisa ter alguém com nível de
apaziguar... porque se tiver um cara que tá lá dentro do rio [refere-se ao Sr. João]: –
ah, ninguém pode aceitar, ninguém quer, ninguém aceita, isso não pode, colocando
isso na cabeça do pessoal, de como tem que ser... essa idéia fixa de que o pessoal de
Vila Nova são nossos inimigos. Vila Nova vai perder muito com isso, mas também
vai ganhar muito, nós da comunidade também perdemos, mas também vamos ganhar
muito se a gente chegar a um acordo, então eu acho que tem que ter uma pessoa que
vá lá, [...] começar logo depois dessa eleição, delegar alguém, umas três pessoas,
formar um grupo, formar uma comissão dentro desse conselho de administração das
comunidades, o conselho comunitário, precisam se encarregar de fazer esse
intercâmbio, de ir lá, levar idéias, trocar idéias, se unir com eles. Vila Nova vai ter
que ceder algumas coisas pra poder se adequar a Reserva Extrativista, mas quando
você vai dizer: – olha, vocês tem que parar com esse negócio de tá pescando – que lá
a maioria é pescador –, sem planejamento, isso vai ser uma coisa, uma ferida deles,
né, vai ter que abandonar isso e trabalhar de outra forma, eles vão, isso vai ser muito
dolorido, mas em compensação vocês vão ganhar um aliado, vão ganhar a AMORU,
vão ganhar a permanência na comunidade de vocês, assegurar o direito de vocês, ter
direito aos benefícios da RESEX, aí eles já começam a olhar a coisa de um outro lado.
Pelo um lado é ruim, mas por outro lado, vamos ver se dá certo, né... e por aí vai... se
a gente só joga pedra neles e eles só joga pedra na gente, não vai ter acordo, vai ter
184
conflito, e em vez de a gente cuidar das outras coisas mais importante, a gente vai
ficar cuidando de coisa simples, vamos ficar brigando entre nós mesmos, pra mim,
esse é meu ponto de vista (Levi Castro da Silva. Manaus, 30/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
O novo presidente da AMORU, Sr. Cezário, ao ser entrevistado logo após ter vencido
a eleição da AMORU, disse que respeitaria a decisão da maioria do povo do rio Unini em
relação à permanência ou não de Vila Nova na área da RESEX, e que estaria disposto a
dialogar.
Não, eu não acho que eles têm que sair, eu acho que o direito é de todo mundo de ir e
vir, mas quando a gente criou a AMORU, a gente criou a AMORU com o intuito de
criar uma RESEX. E quando a gente criou a RESEX, a gente criou a RESEX com
todos os cuidados precisos pra que não envolvesse ninguém de fora do rio Unini.
Então nós criamos uma coisa pra população do Unini. Infelizmente o pessoal de Vila
Nova entraram nessa de graça, não culpo eles de maneira nenhuma, não os culpo de
maneira nenhuma. [...] eu já disse que eu não faço nada sem antes consultar o povo.
Eu não posso nem te dar uma solução. É um problema? É. Eu vou levar pro povo. [...]
Com certeza, vou lá sim, conversarei sim, tranquilamente com eles sem problema
nenhum, vou perguntar qual é a vontade deles, vocês querem estar dentro, vocês
querem fazer parte? Se disser que querem, vou levar a problemática pro rio e o que o
rio disser, isso é, entendeu. E se disserem que não, trago do mesmo jeito pro rio,
entende, e aí a gente vai discutir. E se o rio disser na hora que quer os caras dentro da
RESEX? (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes, rio Unini, 02/09/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Ainda que exista uma pré-disposição da maioria das lideranças do rio Unini e da
gestora em dialogar com os moradores de Vila Nova e persuadi-los dos benefícios de
permanecerem na RESEX, a mesma pré-disposição não é encontrada nos moradores de Vila
Nova. Desde os conflitos em função do acordo de pesca, por terem se sentido excluídos das
negociações, até encontros mais recentes, como veremos abaixo, os conflitos se acirraram e
não parecem caminhar para uma resolução ou acordo de permanência.
Durante nossa segunda visita à Vila Nova em abril de 2004, anotamos depoimentos
dos moradores em reunião com o ICMBio e a FVA, onde estes novamente se mostraram
bastante revoltados pela área da comunidade ter sido incluída na RESEX, afirmando que não
querem e não vão participar das atividades e negando-se inclusive a assinar a lista de presença
da reunião, alegando que não assinavam nada para não oficializar sua participação e por medo
que isto pudesse ser usado para que a comunidade permanecesse na RESEX. A reunião seria
para tratar da elaboração do conselho e do plano de uso da RESEX, que já estavam bastante
avançados com os moradores do rio Unini, e já havia sido agendada previamente com o
presidente da comunidade, o Sr. Edivan, além de ser reafirmada por avisos no rádio. Os
moradores, entretanto, disseram não saber da reunião e tivemos que chamar casa por casa para
185
que participassem, ainda que com relutância. O Sr. Edivan não se encontrava na comunidade
e soubemos posteriormente que ele abandonara o cargo de presidente e estava morando em
Barcelos.
Morador 1: Nós não queremos ficar na RESEX, eu sou vice-presidente, nós
conversamos com o Edivan que é o presidente. Nós não vamos assinar nada porque
não queremos ficar na RESEX.
Moradora 1: O rio Unini vai querer mandar na nossa comunidade, então a gente não
pode deixar isso acontecer. Todo mundo sabe que o S. João não sabe conversar, ele só
grita, e a AMORU vai querer mandar aqui.
Morador 1: Tem gente no Unini mesmo que fala que tá sendo massacrado pela
RESEX. Nós não queremos, nós não fomos consultados.
Morador 2: no meu ponto de vista, que nós participamos da reunião [com o Edivan],
ele quis dizer que nós não ia querer ficar dentro da RESEX porque nós não ia mais
poder pescar, nem transportar o peixe para nós comer.
Morador 3: Eu queria saber o que tem a ver Vila Nova com o Unini?
Moradora 2: Já trabalhei três anos dentro do Unini e sei mais ou menos o que
acontece lá. Tem moradores lá do Unini que espalha essa má fama da RESEX. Teve
um senhor aí de Democracia que tava ilegal, que comercializava bicho de casco, que
fica espalhando essas notícias. Se a gente é pego de surpresa, fica assim, fica contra.
As pessoas que tão representando tem que saber conversar com os povos ribeirinhos.
O empecilho maior que já tão vendo também é o João Queimado, que é por causa da
fama, que ele grita, ele pula, ele faz. Ninguém quer ficar debaixo das asas dele.
Morador 1: S. João joga pra cima do S. Dionísio que é ele que tá fazendo o problema.
Ele diz que é um prazer de vocês tarem fora da RESEX.
(depoimentos de moradores de Vila Nova anotados em diário de campo em 15/04/08).
Como foi visto acima, alguns moradores do Parque Nacional do Jaú que trabalhavam
com a venda ilegal de quelônios estariam afirmando os malefícios em função da fiscalização
do IBAMA, uma vez que a instalação da base do PNJ no rio Unini se deu concomitantemente
à criação da RESEX – e influenciando os moradores de Vila Nova a não participarem.
Soubemos durante a reunião que o Sr. João, acompanhado de um representante do
Centro Holos, André Soler, fez uma visita à Vila Nova algum tempo antes e teriam reforçado
a rixa da AMORU/rio Unini com a comunidade, dizendo que eles não poderiam participar da
AMORU ou dos projetos desenvolvidos por ela, e que ficaria satisfeito de a comunidade ficar
fora da RESEX. Os moradores de Vila Nova estavam bastante ofendidos e revoltados, não
querendo participar de forma alguma por entender que seriam prejudicados tanto pelo
IBAMA, por não poderem pescar e serem fiscalizados, quanto pela AMORU, por terem que
ficar “sob as asas do S. João”. Eles não concordaram em fazer parte do conselho deliberativo
e os encaminhamentos para a criação do conselho foram dados sem a sua participação. A
186
única presente que se manifestou a favor foi a agente de saúde da comunidade, que era de
Barcelos, dizendo que sempre que há reunião tem discussão e que em sua opinião, a RESEX
não prejudicou de forma alguma Vila Nova. No entanto, Alcilene falou e saiu da reunião,
sendo muito criticada pelos outros moradores, no sentido de que ela só fala o que quer e sai,
sem ouvir os outros depois.
O conflito com Vila Nova será uma árdua tarefa para ser resolvida pela gestão da
RESEX, muito possivelmente caminhando para a redefinição de seus limites, a não ser que
haja efetivamente um entendimento entre a diretoria da AMORU e os membros da
comunidade. A postura até então defendida pelo IBAMA/ICMBio e pela FVA é que Vila
Nova permaneça na RESEX para não ter que alterar seus limites e desta forma criar
precedentes para a alteração de limites de outras UCs. No entanto, por não terem participado
das consultas públicas, os moradores de Vila Nova tem todo o direito de contestar a criação da
reserva em sua área, bem como de não querer participar. Além disso, não têm o perfil
extrativista e diferem claramente dos moradores do rio Unini, em sua forma de organização,
hábitos e meios de vida, o que justifica a sua saída da RESEX em nosso ponto de vista.
3.4 O Centro Holos e a parceria com a AMORU
A ONG Centro Holos foi formada em 27 de setembro de 2006 por um grupo de jovens
residentes em Manaus e um ex-funcionário da FVA, visando trabalhar questões de arte-
educação, tecnologias alternativas e o desenvolvimento de práticas agrícolas baseadas em
princípios de permacultura. Com sede inicialmente em Iranduba, município situado em frente
à cidade de Manaus, acessado por balsa sobre o rio Negro (e em breve através de uma ponte já
em construção), desenvolvia atividades nos dois municípios e áreas rurais adjacentes,
contando com a participação de voluntários diante do pequeno número de fundadores (quatro
pessoas).
No final de 2007, em meio ao contexto de paralisação das atividades de pesca
esportiva no rio Unini, o Centro Holos passou a desenvolver projetos com a AMORU, em
função do pré-conhecimento do ex-funcionário da FVA, André Soler, um dos fundadores da
ONG, com o presidente da Associação, Sr. João Evangelista. Rapidamente o Centro Holos
tornou-se o novo principal parceiro da AMORU e André passou a acompanhar o Sr. João nas
reuniões com empresários de pesca esportiva em Manaus e em outros eventos, como uma
reunião que houve na comunidade Vila Nova e a assembléia de prestação de contas.
187
Em seu depoimento, o Sr. João relatou como estabeleceu parceria com o Centro
Holos:
O André já trabalhou na Fundação [Vitória Amazônica] muito tempo, a gente tem um
certo conhecimento e um certo respeito com o trabalho dele. Na época da área social
lá de dentro da Fundação [na realidade ele trabalhava no programa de alternativas
econômicas], era ele e o Delmo. E elaboramos projetos juntos, que esses projetos não
chegou a dar certo por alguma coisa lá dentro, o Durigan simplesmente não
concordou com ele, que foi a queda deles, do Delmo com o Andrézinho. E o
Andrézinho novamente me procurou, disse: – olha, João, eu já montei o Centro
Holos, atividades voltadas novamente pras populações tradicionais, você não quer ser
nosso parceiro? Eu digo: – André, eu quero ter o conhecimento de que atividades
vocês tão exercendo. Ele disse: – Olha, a nossa meta de trabalho é na área de plantio,
na área de documentação, é essa nossa meta de trabalho. Como nós tava em
decadência com os nossos documentos, eu disse: – André, em que você vai poder tá
ajudando nós? Ele disse: – O Victor vai a campo, vai ajudar lá, e aí vocês mantêm
uma advogada pra tá correndo atrás disso aí. E aí fizemos isso, entramos, agora pra
mim dar a declaração e tudo o mais pro Victor me representar, nós teria que ser
parceiros, oficializados, pra que eles não passassem a perna em nós, de repente fazer
coisas que não devia. Aí corremo atrás dessa oficialização, conversei com alguns da
diretoria, acharam viável essa parceria, porque acha assim que a gente ficar
centralizado só na FVA ou no IBAMA, aquilo fica muito repetitivo a coisa, então tem
que procurar novos horizontes. Aí procuramos, então como procuramos o Centro
Holos, a previsão é procurar mais, as pessoas que queiram ajudar nós (João
Evangelista Rodrigues de Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Como se pode notar no depoimento do Sr. João, e como já exposto anteriormente ao
longo dos capítulos, devido à paralisação da atividade de pesca esportiva em 2007 o
presidente da AMORU criou certa antipatia pelo ICMBio e pela FVA durante o período,
acreditando ter sido traído pelas instituições por estarem, em sua opinião, prejudicando a
AMORU e o povo do rio Unini. Ainda que a FVA nada tenha a ver com a paralisação da
atividade de pesca esportiva no rio, ele considerava que a ONG só fazia o que o IBAMA
pretendia, não estando do lado dos moradores e não considerando que a postura da ONG era
de neutralidade em relação à questão da pesca esportiva, ao deixar a cargo da AMORU e do
IBAMA/ICMBio a resolução dos assuntos referentes à pesca esportiva, sem se posicionar
formalmente quanto aos acordos estabelecidos.
De acordo com Carlos Durigan, a respeito da postura da FVA em relação às
operadoras de turismo de pesca esportiva no rio Unini, a FVA teve uma posição de cautela
por considerar a forma negativa de estabelecimento inicial das operadoras no Alto Unini,
ainda que acredite que a questão deva se encaminhar para uma resolução positiva diante do
interesse dos empresários em se adequar a legislação brasileira.
188
A nossa postura foi de cautela inicialmente, porque no estabelecimento dessa
atividade inicialmente foi um processo bastante, como se fala, a gente viu de forma
negativa o estabelecimento inicial, que não foi um processo discutido, não foi um
processo legal, então se estabeleceu algumas iniciativas à revelia de comunidades, à
revelia de pensar que as áreas eram Unidades de Conservação, né, enfim... mas eu
penso que da parte dos empresários existe um interesse de se adequar a partir dos
questionamentos feitos inicialmente, o questionamento da legalidade e até da
moralidade do processo de implementação... e realmente apoiado por políticos locais,
a prefeitura na época, esse processo teve início com a prefeitura de Barcelos,
realmente não foi um processo muito legal, muito ético, né. [...] Inicialmente houve
truculência, houve conflitos, as comunidades não aceitavam, mas com o tempo houve
uma flexibilidade de todas as partes também, no sentido de construir uma proposta
conjunta onde as comunidade pudessem se beneficiar disso. É uma coisa que eu
considero como ainda em processo de regulamentação, eu considero que ainda
existem problemas de entendimento, problemas de... que vão ser debatidos ao longo
do processo de se estabelecer o plano de manejo da RESEX e o plano de gestão pra
bacia do Unini. Eu acho que não é um assunto fechado, é um assunto que ainda é
polêmico em alguns pontos, mas que eu vejo que existe possibilidade de uma saída
positiva, mesmo porque os empresários querem se adequar, querem mudar um pouco
a visão que se tem da história (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
A estratégia de atuação dos membros do Centro Holos, como verificamos, foi elaborar
projetos conjuntamente à AMORU, em função do histórico de trabalho reconhecido da
associação e da pouca experiência da ONG, para viabilizar recursos para o trabalho de seus
integrantes no rio. Como na época em que ambas passaram a trabalhar juntas, a AMORU e
seu presidente encontravam-se inadimplentes em relação ao pagamento de impostos devidos
em função do recebimento dos “repasses” da pesca esportiva, e com problemas na legalização
dos documentos, pois a ata de eleição da segunda diretoria não havia sido registrada em
cartório, os membros do Centro Holos passaram a auxiliar a diretoria da AMORU com a
regularização dos documentos da associação. Isto, ainda que tenha acirrado os conflitos
internos à AMORU, como já visto anteriormente, foi de grande importância para a AMORU.
De acordo com o novo presidente da AMORU, Sr. Cezário, depois da ajuda que a
ONG deu para a regularização dos documentos da associação, eles passaram a discutir a
elaboração de projetos.
Mas aí eles começaram a ajudar, assim, dar idéia de projetos e tal, essas coisas, aí o
João, eu também sempre achei eles como bons parceiros porque eles informam pra
nós, escrevem... escrevem, ajuda a gente a escrever os projetos, enfim, aí, eu preciso
deles aqui dentro também, o Victor gosta muito de trabalhar com negócio de arte e
tal, quem sabe estar interagindo com as crianças, negócio de teatro, isso tudo são
coisas que vem ajudar, vem fortalecer (Cezário Alves Magalhães. Vila Nunes, rio
Unini, 02/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
De fato, com a AMORU regularizada, o Centro Holos passou a escrever projetos para
serem executados conjuntamente, uma vez que dificilmente aprovariam grandes projetos por
189
não ter estrutura física (no final de 2008 a ONG contava com apenas dois dos quatro
fundadores, e as atividades eram realizadas na casa de um dos membros, não contando com
sede, embarcação ou veículo) ou condições de oferecer as contrapartidas geralmente exigidas
em caso de projetos socioambientais de financiamento a fundo perdido. O Sr. João, como
presidente da associação, cedeu ao Centro Holos uma procuração para que pudessem fazer a
sua regularização e escrever projetos em nome da AMORU. Para isso, como afirmou o Sr
João, as instituições firmaram em cartório um termo de convênio e cooperação intitulado:
“Termo de Coonvênio, Cooperação Técnica, cultural e apoio institucinal celebrado entre o
Centro Holos, e a AMORU (Associação de Moradores do Rio Unini) a fim de estabelecer
uma parceria no desenvolvimento de atividades socioambientais, coorperação e pesquisa”
(sic!).
Tal termo, assinado entre o Sr. João Evangelista, em nome da AMORU, e Alexandre
Victor Silva Ribeiro, 21 anos, presidente do Centro Holos, com duração de dois anos, prevê o
estabelecimento de parcerias para a realização de atividades socioambientais nas comunidades
do rio Unini e afluentes próximos (PNJ, RESEX e RDS Amanã). Como já visto
anteriormente, de acordo com o estatuto da AMORU, os associados deveriam ser consultados
em assembléia para a assinatura de tal convênio, conforme questionado pelo Sr. Levi durante
a assembléia de prestação de contas da AMORU, o que não foi feito.
Reproduzimos alguns trechos que consideramos relevantes.
Associando as marcas AMORU e Centro Holos nas atividades realizadas em conjunto
com vistas no treinamento de recursos humanos, desenvolvimento de difusão de
tecnologias, publicações, planejamento e desenvolvimento intitucional abrangendo
quaisquer atividades acordadas anteriormente e articuladas junto aos orgãos gestor
(sic).
[...]
I – DA RESPONSABILIDADE COMPETE A AMORU
a) Disponibilizar documentos, informações e quaisquer à implementação e o fiel
cumprimento deste Convênio,, para melhor realização de atividades (sic).
b) Colaborar com o processo de implementação das atividades previstas neste
Convênio e posteriores acordos que venha ser assinados, concedendo apoio logístico
e humano para o desenvolvimento das atividades na referida área.
c) Garantir a realização da atividades
d) Realizar contruções e infraestruturas (sic) para a realização de atividades.
e) Administrar e zelar por recursos recebidos, de uso coletivo e intransferível.
f) Receber voluntários, estagiários, bolsistas e pesquisadores nos termos e ajustes da
lei e acordo com o Manual dos Voluntários.
II – DA RESPONSABILIDADE COMPETE ao Centro Holos
a) Realizar e Planejar, e monitorar as atividades que serão desenvolvidas por meio
deste convenio (sic).
b) Capacitar equipe responsável e moradores por realizar as atividades na área.
c) Escrever projetos para a captação de recursos para o desenvolvimento de
atividades nas área.
190
d) Arcar, através de parcerias com a iniciativa privada ou publica (sic), indicadas
através de Termos de Ajuste de Conduta, com os custos operacionais advindos
destes trabalhos.
e) Arcar, através de parcerias com o poder publico (sic) e com a iniciativa privada,
com os custos operacionais advindos destes trabalhos que não sejam supridos pelos
termos de ajuste de conduta.
f) Acompanhar construções de infra estrutura (sic) que forem necessárias para estes
projetos [grifo nosso].
Afora a grande soma de erros de português, ressaltamos no Termo de Convênio e
Cooperação celebrado entre as duas instituições: nas competências da AMORU, a concessão
de apoio logístico aos membros do Centro Holos e a construção de infra-estrutura para o
desenvolvimento das atividades da ONG no rio; nas competências do Centro Holos, a
elaboração de projetos de capacitação de recursos para o desenvolvimento das atividades no
rio Unini, o que vem ocorrendo utilizando o nome da AMORU, e a referência a Termos de
Ajuste de Conduta, que não sabemos exatamente a que se refere no caso deste convênio, mas
que consiste em um instrumento legal previsto na lei do SNUC para regularizar a situação de
empresas e propriedades privadas em UCs de proteção integral, ajustando sua conduta à lei
até que seja feita a regularização fundiária da unidade.
Soubemos até o momento de dois projetos elaborados pela ONG nestas circunstâncias.
Um deles, enviado para o Projeto Corredores Ecológicos em 2008, não foi aprovado, tendo
sido aprovado projeto similar a ser executado no rio Unini pela FVA, o que fez com que o Sr.
João julgasse que a FVA "passou por cima" da AMORU. O fato de um ex-funcionário da
FVA trabalhar na nova ONG explica em grande parte a similaridade dos projetos, objetivos e
metodologias apresentadas.
Fui agora em Manaus, a prestação de contas nossas foi lá no Centro Holos, nós não
pagamos nada pro Andrézinho também, ele fez junto com o Cezário, ensinou o
Cezário a mover com o computador, certas coisas já era o Cezário que fez, então não
vejo porque não sermos parceiros deles, não vejo. E divulga nossos trabalhos, já fez
vários projetos... infelizmente eu vou ter que dizer isso, a FVA atropelou a associação
junto aos corredores ecológicos, nós fizemos um projeto pra a mesma meta de
trabalho, a Fundação fez outro no mesmo estilo, e passou por cima de nós, isso nós
ainda vamos conversar com a FVA, ela defrontou com a AMORU, só porque era um
projeto elaborado por nós e o Centro Holos, mas era pra AMORU, claro que eles têm
mais história aqui dentro, eles tem mais alguma coisa de conhecimento lá dentro dos
Corredores Ecológicos, aí passaram por cima de nós (João Evangelista Rodrigues de
Souza. Novo Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Como se pode notar, a parceria da ONG com a AMORU contribuiu para o
enfraquecimento da relação institucional entre a FVA e a associação, que passou a competir
nos mesmos editais por projetos voltados ao rio Unini a serem elaborados e realizados em
parceria com o Centro Holos. Desde o início de suas atividades no rio Unini, existe um
191
pequeno conflito latente entre a FVA e o Centro Holos. Até onde pudemos perceber, na visão
de técnicos da FVA, o Centro Holos é uma instituição recém-constituída, que não possui
recursos (financeiros e humanos) para realizar as atividades a que se propõe no rio Unini,
muitas delas similares às já desenvolvidas pela FVA. Consideram também que o Centro
Holos vem interferindo de forma irresponsável na associação, ao participar diretamente da
prestação de contas da AMORU e das atividades de formação de uma das chapas eleitorais,
por exemplo. Por este motivo, a FVA não concordou em fornecer apoio logístico solicitado
por membros do Centro Holos para a realização de suas atividades no rio, inclusive por não
visualizar nenhum tipo de contrapartida da instituição, o que criou um clima desconfortável
entre os técnicos das diferentes instituições. Devido ao ex-funcionário da FVA ter formado o
Centro Holos, as relações entre as duas ONGs é ainda mais delicada.
Para o Sr. João, o desentendimento entre as duas instituições seria por ciúmes da FVA
em relação ao Centro Holos.
[...] até que eu acho que é uma ciumeira um pouco do Centro Holos com a gente, mas
não é isso, eles tão pensando errado. O Centro Holos entrou e nós também, não é pra
desestabilizar a FVA. Atividades da FVA, que eles exerça, atividades do Centro
Holos, que ele exerça, é a cultura, do Centro Holos, que tem que resgatar no nosso
rio, que a cultura nossa tá sumindo, que eles não acreditam mais, e não tem um
trabalho voltado em cima daquilo, e é por isso a minha meta em cima dos jovens,
porque aí pra resgatar os nossos trabalhos, da cultura, e com os jovens, tu sabe mais
do que ninguém que é muito mais fácil se aprovar hoje um projeto se é uma diretoria
jovem, que tem um êxito muito grande, porque os jovens se envolveram, tem um
êxito grande. Você vai ver como essa nova diretoria, que um grupo lá não tem fé, ela
vai repercutir muito mais, quando sair na mídia, olha, um grupo de jovens que tá aí,
na AMORU, e de repente se der certo a coisa, tá vendo? Três veteranos, mas com um
monte de jovens e deu certo a coisa (João Evangelista Rodrigues de Souza. Novo
Airão, 07/09/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Recentemente, tomamos conhecimento de outro projeto elaborado pelo Centro Holos
em nome da AMORU, sendo que este foi aprovado pela Petrobrás. O projeto, intitulado “ Eco
saneamento melhoria da qualidade da água e cidadania” (sic), enviado pela Associação dos
Moradores do Rio Unini, prevê a construção de banheiros ecológicos em comunidades do rio
Unini, Barcelos, Novo Airão, Iranduba e área de influência do gasoduto Coari-Manaus, indo,
em nossa opinião, muito além da capacidade de gestão e/ou execução da AMORU, bem como
da própria ONG, por seu reduzido pessoal.
De acordo com o sítio da Petrobrás na internet, em relação ao projeto da AMORU:
O projeto visa a contribuir para a preservação e melhoria da qualidade da água,
promovendo a utilização de sistemas de saneamento básico ecológico na bacia do rio
192
Negro, Resex Unini, RDS Amanã, Áreas de Proteção Ambiental e de influência do
duto Coari-Manaus (Disponível em: < http://www2.petrobras.com.br/minisite/
programa-ambiental/projeto_resultado.asp >. Acesso em 06/03/09).
Ainda que a intenção possa ser boa e o projeto possa trazer reais benefícios aos
moradores do rio Unini, através construção de banheiros ecológicos nas comunidades, até
onde temos conhecimento a AMORU não tem qualquer experiência na execução deste tipo de
atividade, não existindo nenhum banheiro seco ou ecológico já construído no rio Unini ou em
qualquer outro lugar por seus diretores ou associados. Desta forma, compreendemos que as
ações provavelmente serão executadas pelos integrantes do Centro Holos, contando com a
participação de voluntários e/ou outras pessoas contratadas para tal, sem beneficiar
diretamente a associação. A abrangência do projeto vai muito além do rio Unini, incluindo
Áreas de Proteção Ambiental – APAs e área de influência do duto Coari-Manaus, que possui
uma enorme área de influência no rio Solimões, abrangendo oito municípios, não justificando
a sua aprovação em nome da AMORU, que é uma associação restrita ao rio Unini.
A gestora da RESEX, em se depoimento, relatou que a ONG Centro Holos vem
influenciando os conflitos internos da diretoria da associação:
[...] tem a ONG Centro Holos, que começou a conversar com a gente, agora está
conversando com a AMORU e nunca mais procurou o IBAMA, se eles estão entrando
no rio, eles não estão tendo autorização do órgão. Surgiram conflitos com o Centro
Holos, acho que não cabe colocar aqui na entrevista, mas a gente tem um interesse
nas idéias que eles colocaram, da agricultura, mas eles também, eu acho que eles
meteram um pouco os pés pelas mãos porque eles influenciaram muito na AMORU e
não positivamente. [...] Eu acho assim, eu acho que o fato do André estar lá na
reunião que o João foi falar pra Vila Nova sair da RESEX, entendeu, de estar aí
fazendo a prestação de contas. Acho legal eles estarem querendo ajudar, mas acho
que eles tiraram uma responsabilidade que é da AMORU, entendeu, acho que a
entrada deles foi pivô de conflitos com Seu Dionísio, por exemplo, eu acho que deve
ter ajudado muito, então a gente está esperando eles virem procurar a gente, eu não
vou atrás deles, não (Ana Flávia Ceregatti Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista
concedida à pesquisadora).
Participamos da expedição em que membros da ONG foram pela primeira vez ao rio
Unini, em fevereiro de 2008. Posteriormente, em outras viagem a campo, soubemos que
alguns membros do Centro Holos estavam entrando no rio sem a autorização do órgão gestor,
bem como divulgando via internet a realização de atividade que não haviam sido autorizadas
e/ou planejadas com seu conhecimento.
Durante a época de eleição da diretoria da AMORU em 2008, um dos membros da
ONG passou cerca de um mês viajando pelas comunidades do rio Unini em companhia do Sr.
João, realizando atividades de formação de lideranças jovens nas comunidades, quando este
193
fazia campanha para eleger uma chapa de jovens no rio, sob sua influência direta. O IBAMA
e a FVA apoiavam implicitamente o candidato da oposição, Sr. Dionísio, não por deixarem de
acreditar na competência ou capacidade do Sr. João, mas por este já ter sido presidente
durante seis anos consecutivos, acreditando que uma mudança na administração da AMORU
iria democratizar a gestão da associação, abrindo novos horizontes para além da questão da
pesca esportiva, principal foco da gestão antiga, como vimos anteriormente. Ainda assim, a
postura defendida tanto pela FVA quanto pelo ICMBio é de apoiar a AMORU e os moradores
do rio Unini, e não esta ou aquela chapa política.
Segundo notícia publicada no site do Centro Holos em 16/09/2008:
A Associação de Moradores do Rio Unini representa 900 moradores ribeirinhos da
Reserva Extrativista (RESEX) Unini, Parque Nacional do Jaú (PNJ) e Reserva de
Desenvolvimento Sustentável Amanã, com cooperação da organização Centro Holos,
ONG sem fins econômicos que desde 2006 envolvem comunidades em atividades de
arte educação e ecologia, realizaram entre os dias 01 a 16 de agosto deste mês uma
capacitação sobre gestão associativista. (sic)
Participaram 34 pessoas de 16 a 28 anos em 08 comunidades do rio com o objetivo de
capacitar novas lideranças para formar uma chapa com a participação de jovens para
eleição da nova diretoria, o qual foram eleitos para assumirem os 14 cargos do
conselho diretor e fiscal da associação que foi criada inicialmente para resolver
conflitos gerados com a criação do PNJ pela proibição do uso dos recursos, através da
criação de uma RESEX, que existe há 02 anos graças ao apoio de organizações como
a Pastoral da Terra e Fundação Vitória Amazônica (FVA) (Centro Holos: A
organização socioambiental Centro Holos atua na mobilização e formação de jovens
líderes na Reserva Extrativista (RESEX) Unini, através de treinamento sócio político
em cooperação a AMORU Associação de Moradores do Rio Unini. Disponível em: <
http://centroholos.org/pagina/html/modules/news/article.php?storyid=7 >. Acesso em
05 mar. 2009).
A notícia salienta ainda que a proposta de realização da atividade foi do presidente da
AMORU, João Evangelista de Souza, e que o coordenador foi “o jovem A. Victor, de 21
anos” que “atuou voluntariamente na integração dos jovens como agentes fundamentais na
transformação social”. Em outro trecho, temos,
Ainda de acordo com o coordenador da atividade, foi muito proveitoso trabalhar a
idéia, pois é uma maneira de aproximar das pessoas que queremos atuar
principalmente jovens e é muito importante para que as novas gerações tenham a
possibilidade de ajudar nas carências do local onde vivem (Centro Holos: A
organização socioambiental Centro Holos atua na mobilização e formação de jovens
líderes na Reserva Extrativista (RESEX) Unini, através de treinamento sócio político
em cooperação a AMORU Associação de Moradores do Rio Unini. Disponível em: <
http://centroholos.org/pagina/html/modules/news/article.php?storyid=7 >. Acesso em
05 mar. 2009).
Como soubemos pelo próprio representante do Centro Holos, o mesmo ficou muito
próximo do presidente da associação neste momento, conversando sobre os jovens que
194
considerava que se destacavam nas atividades e, desta forma, influenciando a formação da
"chapa jovem", que por fim, para surpresa de todos, teve como candidatos a presidência e vice
os Srs. Cezário e João, respectivamente, uma vez que o Sr. João afirmava que não seria
candidato novamente. Além destes cargos, a maioria da composição foi efetivamente formada
por jovens que não participavam até então das atividades da AMORU.
Diante do exposto, ainda que tenhamos grande empatia por alguns dos membros
fundadores da ONG, não podemos deixar de criticar a forma como a mesma vêm atuando no
rio Unini, uma vez que concordamos com a idéia de que os fins não justificam os meios.
Embora acreditemos que sejam movidos por interesses e intenções legítimas, de apoio às
comunidades e desenvolvimento de atividades sócio-educacionais e de educação ambiental
através da arte, bem como o estímulo à aplicação de técnicas alternativas, voltadas a melhoria
da alimentação e higiene dos moradores, acreditamos que a ONG influenciou
demasiadamente a organização interna da AMORU e os conflitos envolvendo as lideranças no
rio Unini durante o ano de 2008.
Em função do quadro de conflitos históricos apresentados, somado à questão dos
recursos provenientes da pesca esportiva, que financiavam as atividades da AMORU pelo
menos até 2007, e ao processo em curso na Justiça Federal, onde o procurador da república
acusa as operadoras de estabelecer relações imperialistas e clientelistas com os moradores, e a
juíza federal classifica como uma aberração a forma de atuação das empresas no rio, a
presença de um membro do Centro Holos acompanhando as reuniões entre os empresários e o
presidente da associação em Manaus, bem como atuando diretamente na prestação de contas
da AMORU nos parece totalmente indevida. Nesta situação, acreditamos que a associação
deveria ter contratado um contador para que fizesse a prestação de contas de forma isenta e
neutra, apresentando os dados de maneira organizada e com os devidos comprovantes
bancários e fiscais.
Também consideramos indevida a opção pela parceria direta com a AMORU em
momento delicado da gestão interna, influenciando processos decisivos no rio como a
formação da chapa que ganhou a eleição, bem como as relações entre algumas lideranças,
uma vez que a AMORU deve ser autônoma para tomar as próprias decisões e resolver seus
conflitos internos. Da mesma forma, o fato de a ONG não priorizar o estabelecimento de
convênio ou parceria formal com o IBAMA/ICMBio, em se tratando de duas Unidades de
Conservação Federais, além da RDS Amanã, entrar no rio sem as devidas autorizações, e não
procurar a gestora da RESEX ou o chefe do PNJ para dialogar acerca dos projetos que
pretendem realizar localmente, como o projeto recém aprovado pela Petrobrás, não constitui
195
uma relação de parceria necessária para colaborar com a gestão das UCs. A entrada da ONG
no cenário conflitivo descrito também contribuiu negativamente para a imagem da FVA, uma
vez que a ONG passou a competir, em nome da AMORU, pelos mesmos projetos e editais,
bem como para o acirramento do conflito dos moradores do Unini com os moradores de Vila
Nova.
Acreditamos que os projetos elaborados pelo Centro Holos em parceria com a
AMORU tem grande relevância, mas deveriam ser elaborados em nome da própria ONG e
executados em parceria tanto com a associação, quanto com o ICMBio/IBAMA. A AMORU
deve procurar outras formas de auto-sustentação e caso deseje ter seus próprios projetos e
considere ter competência administrativa para tal, estes deveriam ser pensados coletivamente
pelos associados, envolvendo lideranças de todas as comunidades, e não apenas alguns dos
membros mais antigos da diretoria, respeitando o estatuto da associação e as regras criadas
pelos próprios moradores, como o acordo de pesca ou, recentemente, o plano de uso da
RESEX. Cursos para elaboração, administração e prestação de contas de projetos são
extremamente necessários neste caso, uma vez que a burocracia para sua execução é de difícil
compreensão e realização até por pessoas já familiarizadas, exigindo por vezes a contratação
de especialistas em contabilidade. Também consideramos relevante que se estabeleça uma
relação mais amigável entre a FVA e o Centro Holos, otimizando recursos humanos e
financeiros e pensando-se em projetos diferentes que se complementem em benefício dos
moradores do rio Unini, criando um clima de cooperação e não competição entre as duas
organizações.
3.5 Do PARNA Jaú à RESEX do Rio Unini: uma questão de limites e precedentes?
Pretendemos finalizar a dissertação tocando em um assunto polêmico mas de grande
relevância em se tratando do contexto específico dos moradores do rio Unini: a possibilidade
de redefinição dos limites atuais do Parque Nacional do Jaú. Como vimos até aqui, essa
questão já foi pensada e considerada em diversos momentos por diferentes agentes
institucionais durante a criação da RESEX, inclusive pelos próprios moradores do rio Unini.
De acordo com o Sr. Edmílson, a idéia de levar adiante a redefinição dos limites do
Parque, tirando deste a margem direita da bacia do rio Unini para que também integrasse o
território da RESEX e expandindo os atuais limites em direção a bacia do rio Carabinani (para
que o parque não diminuísse em área), seria um idéia sua e do Sr. Dionísio, que já vinha
sendo discutida desde a época de criação da RESEX.
196
Conversei muito com a Mura [Muriel Saragoussi, antiga secretária executiva da FVA]
sobre isso, de tentar colocar a outra margem, mas infelizmente nunca ninguém quis
comprar essa briga, ainda mais depois de terem transformado o parque em patrimônio
da humanidade, embora tenha área para crescer pro Carabinani. Eu acho que é uma
briga muito grande que eu não sei se vale a pena nós estar lutando contra o governo
em vez de estar organizando a RESEX, porque isso já nem vai servir para a nossa
geração. É uma idéia nossa, minha e do Seu Dionísio, teve uma época que até o chefe
do IBAMA de Manaus teve uma reunião em Tapiira sobre isso [professor Henrique].
Tá com uns dois anos isso, foi até o Beleza que conseguiu trazer estes representantes
do governo para cá, foi um pouco antes de sair a RESEX, que o professor Henrique
colocou que teria que ser todo um processo, que iria custar muito [demorar], e que
precisava ter um deputado ou senador para estar na frente do processo em Brasília. Eu
acho que se a gente vai comprar uma briga, talvez a gente tenha perdido tempo já. O
parque nacional foi criado em 80 e até hoje nada foi resolvido. Só de alguns anos pra
cá que alguns abriram os olhos, eu acredito até que a Fundação [Vitória Amazônica]
que foi responsável por ter trago boa parte do conhecimento que a gente tem e ter
trago pessoas de fora para que as pessoas vissem como as coisas são decididas em
Brasília, mas que quem paga o preço é o nativo (Edmílson Fragoso da Silva.
Democracia, rio Unini, 26/10/08. Entrevista concedida à pesquisadora, anotada em
diário de campo).
Nota-se que o morador já está desestimulado de levar a proposta de redefinição de
limites adiante, uma vez que os possíveis benefícios trazidos não seriam para sua geração e
muito tempo tenha se passado desde a criação do Parque Nacional do Jaú em 1980.
Para a atual gestora da RESEX, a possibilidade de redefinição dos limites do parque
nem sequer existia na época em que realizamos a entrevista. Ana Flávia considera como
motivo para isso o fato de o PNJ ser um dos parques brasileiros mais avançados em sua
implementação.
Porque o parque é patrimônio nacional da humanidade, patrimônio mundial, sei lá, da
ONU. É um parque que está bem à frente na dinâmica de implementação, tem o seu
conselho, tem o plano de manejo, o plano de manejo está em revisão, então eu nem
sonho com isso mais, porque no começo eu sonhava com isso, hoje em dia mais não.
Quem sabe um dia, né? Mas eu acho que não tem chance, não (Ana Flávia Ceregatti
Zingra Tinto. Manaus, 21/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Para o Sr. Dionísio, entretanto, ainda deveria existir um grupo de trabalho para
trabalhar esta questão, uma vez que a RESEX não tem área suficiente para receber todos os
moradores da outra margem do rio Unini.
Acho que devia existir uma equipe de trabalho para tentar mudar os limites do Jaú. A
gente ficava integrado os dois lados da RESEX e a gente tinha muito mais
possibilidade. Se por um acaso entenderem que ninguém pode mais trabalhar do lado
do parque, aí vai inchar do lado de cá (José Dionísio da Silva. Rio Unini, 29/08/08.
Entrevista concedida à pesquisadora no barco Comandante Souza, a caminho da
assembléia de eleição da AMORU).
197
A analista ambiental do IBAMA, Mariana Leitão, comentou a respeito da proposta de
criação do grupo de trabalho feita pelo secretário de meio ambiente, o Sr. Virgílio Viana,
durante uma das reuniões para a criação da RESEX.
[...] mas aí esse grupo de trabalho nunca andou pra frente, não aconteceu nada, tal...
hoje em dia a gente pensa essa questão do Unini mais com termo de compromisso.
Por que o que que acontece, Satya? Essa questão de redelimitar a Unidade, ela... se
não houvesse toda a questão política por trás, se fosse só uma questão técnica, aí era
tranqüilo. Mas você abre precedente pra um monte de outros Estados aqui no Brasil
todo. E em muitos lugares as pessoas, sabe, usam de má fé, não vai ter um trabalho
técnico, vai ter só político. E muitas Unidades por aí que estão sendo redelimitadas
estão perdendo áreas enormes sem necessidade, sem um porquê técnico, só por
questões políticas, então o IBAMA vê essa questão de delimitar limites muito com pé
atrás, sabe (Mariana Macedo Leitão. Manaus, 28/05/08. Entrevista concedida à
pesquisadora).
Como aponta Mariana, a discussão desta questão envolve muito mais uma vontade e
um problema político do que técnico propriamente. Ainda que a lei do SNUC tenha garantido
a possibilidade de se redefinir os limites de UCs criadas antes do SNUC, bem como de alterar
as suas categorias (como ocorreu recentemente com a antiga Estação Ecológica de
Anavilhanas, transformada em parque nacional em 2008), existe receio por parte de setores do
governo de que a redelimitação de um parque com a importância e visibilidade do PARNA
Jaú abrisse precedente para que outros parques também fossem redelimitados e perdessem
área em função de interesses políticos obtusos, contrários a conservação ambiental.
De acordo com Carlos César Durigan, esta proposta nunca foi discutida formalmente
pelas instituições que atuam na região, tanto pela resistência de alguns setores do IBAMA,
quanto pelo senso comum em relação à abertura de precedentes que a proposta poderia gerar.
Ela já foi discutida informalmente, né, não existe uma discussão formal em relação a
isso, mesmo porque existe muita resistência de alguns técnicos do IBAMA em tocar
esse assunto... legalmente ela é possível e ela não é... pensar nessa possibilidade não é
uma proposta ilegal, é uma possibilidade, é previsto no SNUC essa questão de
redefinição e reclassificação. Só que existe um senso comum de que isso, gerar esse
processo pode criar um precedente negativo para outras, pra Unidades de
Conservação no Brasil, então pode começar a haver uma... que ainda existe setores da
sociedade que são avessos à conservação. Então isso pode ser visto como uma
flexibilidade em excesso e que vários processos comecem a ser tocados para revogar
Unidades de Conservação, para redefinir limites de outras Unidades que
necessariamente não vão ter o mesmo problema ou não vão ter, enfim, a mesma...
numa região, os mesmos anseios (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
Em conversas informais que tivemos durante a realização da pesquisa com
funcionários de diversos setores do IBAMA e do ICMBio percebemos por parte dos mesmos
198
o receio de que redefinir os limites de um parque em função da presença de comunidades
tradicionais em seu interior possa servir como motivo para se forjar a presença de
comunidades em outros locais e usar o exemplo do Jaú para forçar a redefinição dos limites
das UCs em áreas mais conflitivas da Amazônia, como o norte do Mato Grosso, por exemplo,
onde as UCs sofrem a pressão política e financeira do agronegócio e do gado. Some-se a isso
o fato de que boa parte dos parques existentes atualmente no Brasil foram criados em locais
onde já havia moradores, como já discutimos anteriormente, o que poderia levar a uma onda
de revisões e redefinições de limites de áreas protegidas no Brasil, servindo aos interesses de
poderosos grupos econômicos no lugar dos interesses sociais dos habitantes locais.
As mesmas preocupações refletem-se na sociedade civil organizada e em outros
setores do governo. A realização do Seminário “Questões fundiárias relativas à presença
humana em unidades de conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”, por
exemplo, promovido pela FVA em Manaus em novembro de 2008, é um exemplo neste
sentido, tendo reunido por dois dias representantes de ONGs como FVA, IPÊ, ISA e WWF,
representantes governamentais do IBAMA/ICMBio de diversas UCs na Amazônia,
(incluindo-se da RESEX do Rio Unini e do PARNA Jaú), CEUC, IPAAM, INCRA, MPF,
além de outras instituições como UFAM, IEB e Unicamp, entre outras. Entretanto, durante o
seminário, pouco se discutiu acerca da possível redefinição dos limites de parques, assunto
que já é considerado por muitos superado. O seminário teve como foco maior pensar em
soluções alternativas para as populações vivendo no interior de UCs de proteção integral,
como caminhos metodológicos e jurídicos para a construção de termos de compromisso entre
o IBAMA/ICMBio e a população local.
A Sra. Aurely Pereira de Freitas, do Ministério Público Estadual do Amazonas
presente durante o seminário, apresentou outras alternativas à questão. Freitas insistiu em dois
exemplos ocorridos recentemente no Parque Estadual da Serra do Mar e no Parque Nacional
da Bocaina, ambos no Estado do Rio de Janeiro, em que foi feito um novo zoneamento das
unidades onde a área das comunidades foi classificada como Zona histórico-cultural, o que
permite que as populações tradicionais continuem vivendo no local. De acordo com Freitas, as
populações tradicionais devem ter seus direitos fundamentais garantidos, independentemente
de viverem ou não dentro de Unidades de Conservação. Ela salientou que ainda que se
observe a legislação ambiental, a mesma é subordinada à Constituição Federal, que garante
direitos básicos a qualquer cidadão. Em suas palavras, “o SNUC tem que ser interpretado
segundo à Constituição”.
199
Precisa-se respeitar os direitos fundamentais das pessoas que vivem em UCs por
serem direitos fundamentais. Não só a criação está irregular como se pode discutir a
própria criação. Existe uma recomendação do MPF para o Parque Estadual da Serra
do Mar para haver a compatibilização dos direitos fundamentais de quem mora com
os direitos ambientais. Nestes casos, é bom incluir o MPF, uma interpretação
conforme a constituição, onde se defende o meio ambiente e os direitos humanos.
(informação verbal)
56
.
Em outro momento, Freitas citou a importância do zoneamento histórico-cultural
como forma de regularização das comunidades na área do parque:
Houve no Parque Nacional da Bocaina e Parque Estadual da Serra do Mar o
zoneamento histórico e cultural das comunidades, proposto pelo MPF e previsto no
plano de manejo das UCs, garantindo os usos. [...] sobre a zona histórico-cultural, foi
proposto pelo MPF no Parque Estadual da Serra do Mar, como forma de
regularização das comunidades do parque como um ato administrativo de
competência do órgão gestor no âmbito do plano de manejo, levando em consideração
fatores ambientais, sociais e jurídicos, sobre o direito das comunidades a
permanecerem no local. Um novo olhar sobre a legislação, diferente do olhar do
órgão gestor, que não é final, até porque o próprio SNUC é contraditório, pois não
garante a realização prática dos direitos previstos dentro do próprio sistema (idem).
Ainda que existam aberturas tímidas no histórico de implementação das áreas
protegidas brasileiras para a regularização fundiária de parques e outros tipos de UCs de
proteção integral, como os exemplos trazidos por Freitas, este não parece que seja o ideal para
o rio Unini ou o Parque Nacional do Jaú, uma vez que o plano de manejo da UC, que acaba de
ser revisado, já estabeleceu o zoneamento da unidade, não atentando para esta possibilidade –
a menos que se estabelecesse um novo zoneamento e uma nova revisão do plano de manejo, o
que não parece ser o caso.
Um outra possibilidade prevista por lei já ocorrida no Brasil é o caso da Estação
Ecológica Juréia-Itatins, no litoral sul do Estado de São Paulo, transformada em 2006 no
mosaico de Unidades de Conservação Juréia-Itatins, com a criação de dois Parque Estaduais,
duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável e dois Refúgios Estaduais de Vida Silvestre,
em função da presença de mais de trezentas famílias em comunidades caiçaras. O mosaico
possibilitou que as áreas tradicionais de uso dos moradores fossem transformadas em UCs de
Uso Sustentável, garantindo a sua permanência no local e barrando, por outro lado, a forte
especulação imobiliária devida ao potencial turístico da região (WEISS, Bruno. Mosaico de
áreas protegidas é criado na Juréia (SP) para regularizar comunidades caiçaras. Disponível
em: < https://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2375 >. Acesso em 18 mar. 2009).
56
Informação fornecida por Aurely Pereira de Freitas, do Ministério Público Estadual do Amazonas, durante o
Seminário “Questões fundiárias relativas à presença humana em unidades de conservação: aspectos conceituais,
jurídicos e metodológicos”, realizado pela FVA em Manaus/AM nos dias 24 e 25 de novembro de 2008.
200
Criado pela lei estadual nº 12.406/2006, em dezembro de 2006, o mosaico é formado
por sete Unidades de Conservação duas delas Reservas de Desenvolvimento
Sustentável (RDS), possibilitando às populações tradicionais locais a prática de
atividades compatíveis com a preservação da mata e de suas culturas. As outras UCs
são dois parques estaduais, uma Estação Ecológica e um Refúgio da Vida Silvestre
(PACHECO, Kátia. Parque Itinguçu, na Juréia (SP), ganha infra-estrutura, mas
fiscalização e proteção não estão garantidas. Disponível em: <
https://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2524 >. Acesso em: 18 mar. 2009).
Ambos os exemplos podem ser aplicados no Parque Nacional do Jaú como soluções
para resolver o impasse da regularização fundiária da UC. Ainda assim, acreditamos que sua
redelimitação pode ser uma forma mais adequada para atingir os mesmos resultados, uma vez
que o parque não perderia relevância em termos de conservação com a possibilidade de
expandir seu território para áreas não habitadas da bacia do rio Carabinani, protegendo desta
forma toda a bacia do rio Jaú sem precisar passar por reclassificação ou transformar-se em
mosaico. A bacia do rio Unini, desta forma, seria reservada para o uso sustentável das
populações tradicionais. Em se considerando o contexto específico de criação da RESEX do
Rio Unini na margem esquerda do rio, com a grande politização das populações locais, o que
garante que estas populações não precisarão abandonar a área, e, portanto, também não
deixarão de usar os recursos naturais, isto sempre representará uma ameaça ao parque
segundo uma interpretação mais rígida da legislação ambiental brasileira.
Para Durigan, em sua opinião pessoal, a Reserva Extrativista ocupando toda a bacia do
rio Unini também seria o cenário ideal:
[...] a criação da reserva [extrativista do Rio Unini], nos limites que ela é proposta, ela
resolve, mas resolve em parte, atende em parte a demanda das comunidades, mas a
gente entende que é complicado legalmente você trabalhar a possibilidade de uma
redefinição de limites da RESEX do Unini para o parque. Eu pessoalmente entendo
que o ideal seria que os limites do Unini abrangessem as duas margens do rio, mesmo
porque a gente entende que houve uma falha técnica no estabelecimento dos limites
do Parque do Jaú. O ideal que os limites fossem estabelecidos pelo divisor de águas,
já que um dos objetivos de estabelecer o parque é proteger integralmente a bacia do
rio Jaú, então erroneamente foi definido um limite que afeta uma outra bacia, que é a
bacia do rio Unini, e ao mesmo tempo deixa de fora parte da bacia do Jaú que é o
limite sul, onde ficou uma grande área de fora do parque que poderia ser área...
provavelmente o Jaú não perde em área se você considera essa área ao Sul do limite
do parque e a área ao norte do limite da Reserva (Carlos César Durigan. Manaus,
20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
A FVA, entretanto, por ser parceira técnica do IBAMA e considerar que a discussão
acerca da redelimitação de UCs não esteja amadurecida o suficiente, não defende esta como
sua postura institucional, sendo favorável à construção dos termos de compromisso, no curto
201
prazo, que, como vimos, começaram a ser discutidos recentemente, em fevereiro de 2009. A
possível mudança dos moradores quando houver as indenizações é vista pela instituição como
um processo de longo prazo.
[...] a gente tem a nossa postura ideológica, de respeitar o modo de vida dos grupos
sociais que estão lá, mas a gente também, como premissa das nossas ações, é respeitar
o que está previsto na legislação. O que a lei prevê é que existe um processo de
regularização fundiária do Jaú que tem que ser tocado, enquanto isso não acontece
tem que ter uma dinâmica de construção de termo de compromisso onde exista
abertura para as comunidades poderem viver nas suas áreas, então isso também afeta
positivamente as comunidades do Unini que estão na margem do parque. Então a
saída dessas comunidades para uma outra área, seja pro outro lado do rio, só é
possível uma vez que você tenha o processo de consolidação territorial do Jaú
efetivado, onde você considere que eles vão ser indenizados, eles vão se realocar para
outras área de forma consensuada. Então é um processo longo que precisa ser
construído de forma participativa, né, então a nossa visão é isso (Carlos César
Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Durante o seminário, Durigan falou a respeito da postura defendida pela FVA para o
Baixo Rio Negro, salientando as deficiências ainda existentes na legislação para tratar o
assunto.
Neste cenário [de um mosaico de UCs não oficial], pensando a conservação no
contexto local e mundial, busca-se a criação de novas UCs, especialmente de uso
sustentável, e a redelimitação e reclassificação das UCs já existentes. Ainda que seja
complicado e tendo a questão dos precedentes, seria o mais lógico. Por que não?
Sabe-se que isso ainda é muito difícil no cenário atual, enquanto as regulamentações
não aparecem e a legislação não ajuda, por isso o foco nos termos de compromisso
para se pensar essa questão a mais longo prazo. Enquanto isso, a importância dos
conselhos consultivos, com grande participação comunitária, e a elaboração de planos
de manejo como importantes instrumentos de gestão (informação verbal).
57
Conforme Durigan, a questão que se coloca é como integrar a gestão das unidades
(Parque Nacional do Jaú, RESEX do Rio Unini e RDS Amanã), pensada a partir da bacia do
rio Unini como um todo, e não como diferentes UCs, considerando-se a presença das
populações na região.
Eu acho que a gestão da bacia do rio Unini tem que ser pensada com presença
humana, que por mais que você tenha a saída da comunidade de uma margem para
outra do rio, a gestão da bacia, ela... tem que pensar que é a gestão da bacia e essa
bacia do rio é afetada por três Unidades de Conservação: duas de uso sustentável, que
é a RDS e RESEX do Unini, e uma de proteção integral. Então sempre que se pensa, a
meu ver, e uma coisa assim que tem amadurecido essa idéia, de que a gente tem que
pensar que cada uma dessas Unidades de Conservação tenha seu plano de manejo,
57
Informação fornecida por Carlos César Durigan durante o Seminário “Questões fundiárias relativas à presença
humana em unidades de conservação: aspectos conceituais, jurídicos e metodológicos”, realizado pela FVA em
Manaus/AM nos dias 24 e 25 de novembro de 2008.
202
mas eles devem ser convergentes se a gente pensar na gestão da bacia do Unini. Então
tem que haver uma gestão compartilhada entre as três Unidades de Conservação, não
dá pra fazer gestão, já que existe um desenho errado, né, partiu de um desenho mal
proposto na delimitação do Jaú, então a gente precisa, inicialmente, pensar numa
gestão compartilhada entre as Unidades (Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08.
Entrevista concedida à pesquisadora).
A idéia da redelimitação, em sua opinião, não estaria descartada, devendo ser melhor
embasada e discutida antes que se tomem decisões neste sentido.
Futuramente os gestores públicos e com a participação dos atores que vivem e
trabalham na região, poderia se pensar numa forma de definir melhor limites, [...] isso
não é uma coisa completamente descartada ao meu ver, não deveria ser
completamente descartada, por mais que existam setores que resistem a essa idéia,
mas acho que ela precisa ser melhor embasada para se efetivar. Então teria que ter um
processo muito aprofundado, participativo, com gestores públicos participando
efetivamente, né, e... enfim, muito discutido antes de se tomar qualquer decisão com
relação a isso. Eu vejo de uma forma positiva, eu não vejo de forma negativa a
possibilidade de redefinição dos limites do parque. Isso resolveria definitivamente o
problema, o problema que vai existir mesmo com a transferência de famílias de uma
margem para outra. Pensar que na região o rio não é só, o rio não é limite, o rio é
meio de vida, o rio é transporte, o rio é fonte dos recursos... [...] Mas [a] longo prazo a
gente acha que essa dinâmica deveria ser puxada inclusive pelos gestores públicos.
Não é pela criação da Reserva Extrativista, que isso foi levantado pelo governo
estadual, em discussão com o Ministério do Meio Ambiente, e o Ministério do Meio
Ambiente atentou a possibilidade de haver esse processo. [...] A nossa idéia é que isso
um dia possa ser discutido com mais sobriedade, com menos emoção e mais razão
(Carlos César Durigan. Manaus, 20/05/08. Entrevista concedida à pesquisadora).
Ainda assim, em relação ao Parque Estadual do Rio Negro – setor Norte, que faz
divisa ao sul com o PARNA Jaú e onde a FVA também vem atuando, inclusive tendo
elaborado seu plano de gestão, a FVA apresentou no referido seminário uma proposta para a
redefinição de seus limites, já apresentada anteriormente aos gestores públicos. O fato de a
discussão se dar na esfera estadual e das UCs criadas pelos Estado em meados da década de
1990 terem avançado muito pouco em sua implementação talvez justifiquem esta mudança de
atitude. Ainda que sejam contextos totalmente diferenciados, acreditamos e redefinição de
limites e reclassificação de categorias de UCs será uma ferramenta importante para reduzir os
conflitos fundiários das Unidades de Conservação de Proteção Integral Brasileiras, sem
prejuízo para a conservação e saldando um débito histórico do governo com as ‘populações
tradicionais’ que vivem em locais transformados em parques.
203
Considerações finais
Nesta dissertação procuramos discutir e apresentar uma contribuição para melhor
compreender o contexto específico dos moradores do rio Unini em relação às Unidades de
Conservação (UCs) ali presentes, incluindo o Parque Nacional do Jaú (PNJ), a Reserva
Extrativista do Rio Unini (RESEX) e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã
(RDS Amanã). Esta região vem sendo palco de inúmeros conflitos em função do acesso e uso
dos recursos naturais pelas populações locais e grupos externos, que incluem pescadores
comerciais, pescadores esportivos e empresários do setor, comerciantes fluviais (regatões),
turistas, funcionários públicos (IBAMA, ICMBio, prefeitura municipal de Barcelos, entre
outros), organizações não-governamentais e pesquisadores das mais diversas instituições.
Focamos o tema da pesquisa acerca do movimento social dos moradores do rio Unini
para a criação da RESEX na margem esquerda do rio, efetivada em 2006 e relacionada à
presença do PNJ na margem direita, como fator de tensão e ameaça a permanência dos
moradores. Analisamos toda a mobilização necessária para tanto, através da formação da
Associação dos Moradores do Rio Unini (AMORU) e do apoio fundamental da ONG
Fundação Vitória Amazônica (FVA), de Manaus. Ressaltamos que trabalhamos apenas com
os moradores do Parque Nacional do Jaú (e da RDS e RESEX) residentes no rio Unini, não
envolvendo os moradores do rio Jaú, nem tampouco a problemática relativa à sua relação
específica com o IBDF/IBAMA/ICMBio e à saída de famílias do parque. Consideramos que o
contexto analisado no rio Unini difere essencialmente daquele encontrado no rio Jaú, em
função da maior presença do órgão fiscalizador neste rio, totalmente abrangido pela área do
parque – diferentemente do rio Unini, que faz sua divisa Norte e é abrangido por outras duas
UCs, neste caso, de uso sustentável – e ainda em relação à mobilização política dos moradores
e à atuação da FVA localmente.
Fizemos um recorte temporal relativamente pequeno, abrangendo principalmente a
época em que se começou a pensar na criação da RESEX, em meados do ano 2000, até os
dias de hoje (março de 2009), quando seus instrumentos de gestão (conselho deliberativo,
plano de uso e, futuramente, plano de manejo) começam a ser criados e implementados. A
pesquisa percorreu suscintamente outros períodos para retratar a formação da população
cabocla da região e os impactos diretos sobre a mesma com a criação do Parque Nacional do
Jaú, em 1980, e a atuação fiscalizadora dos funcionários do parque.
204
Considerando que as relações humanas são dinâmicas e encontram-se em constante
processo de mudança, a presente dissertação não traduz a configuração de um cenário fixo e
determinado, mas sim um processo de mudança social ininterrupto que sofre pressões internas
e externas e se altera em função dos diferentes agentes sociais envolvidos, dos interesses
momentâneos e dos conflitos socioambientais a eles relacionados, bem como das
representações das diferentes formas de poder correlacionadas – econômico, político,
institucional.
Outras pesquisas realizadas por pesquisadores menos envolvidos com a problemática
local, cuja imagem não seja associada ao IBAMA ou à FVA, como em nosso caso (ainda que
tenhamos feito um grande esforço no sentido contrário), deverão chegar a outros resultados,
da mesma forma como pesquisas realizadas com outros depoentes, sem o enfoque nas
lideranças do rio Unini que participaram ativamente da criação da RESEX, como optamos por
fazer. Consideramos que a pesquisa abrangeu uma margem relativamente pequena de
moradores do rio, ainda que de opiniões diversas, podendo desta forma não representar a
opinião da maioria ou todas as posições existentes localmente.
Ainda que tenhamos realizado um extenso campo, participando de diversas
expedições, uma permanência mais prolongada somente com os moradores do rio Unini em
diferentes comunidades provavelmente permitiria uma compreensão mais abrangente das
dinâmicas que conduzem o curso dos acontecimentos. Um distanciamento temporal maior
sobre a questão da pesca esportiva deve proporcionar outras reflexões e opiniões sobre a
atividade, uma vez que o processo encontrava-se em curso na Justiça Federal, influenciando
as posições defendidas pelas lideranças locais e as leituras possíveis sobre os acontecimentos.
Merecem maior aprofundamento as discussões teóricas acerca dos conflitos socioambientais,
do uso de recursos de propriedade comum e das relações de poder, já trabalhadas no âmbito
das Ciências Sociais. Acreditamos que pesquisas posteriores a serem realizadas na região,
bem como a continuidade da atual pesquisa através de um doutoramento já em curso,
contribuirão de forma decisiva neste quesito.
Como vimos, a maioria dos moradores do rio Unini migrou nas últimas décadas da
atividade extrativa (com destaque para a seringa) para a produção agrícola de farinha de
mandioca como principal fonte de renda, o que favoreceu a formação de comunidades e o
acesso a serviços básicos de educação e saúde. Verificamos a tendência ao uso múltiplo de
recursos (farinha, banana, cipó, castanha, pescado, caça, animais de criação de pequeno porte,
frutíferas, leguminosas e ervas cultivadas em quintais), com a venda de excedentes para os
núcleos urbanos através dos regatões e a complementação da renda com atividades como
205
turismo, artesanato e pesca. Enquanto parte dos recursos e espaços é apropriada de forma
individual ou familiar, como o lugar da habitação, quintal, roçado, animais domesticados,
castanhais e seringais, outros, como peixes, quelônios, águas superficiais e subterrâneas e
recursos florestais (madeiras, cipós, animais silvestres) são considerados como de propriedade
comum, coletiva ou comunitária.
Segundo McKean e Ostrom (2001, p. 81), os recursos de propriedade comum possuem
duas características básicas: (1) conferem dificuldades ao desenvolvimento de instrumentos
de exclusão dos potenciais beneficiários, com soluções que demandam altos custos, abrindo
possibilidades para o seu uso predatório; e (2) o uso do recurso por um usuário faz com que o
mesmo deixe de estar disponível a outro usuário, o que faz com que o recurso possa ser
exaurido.
No entanto, sistemas tradicionais de acesso a espaços e recursos de uso comum
(comunitário), como aqueles encontrados no rio Unini, apresentam arranjos permeados por
uma extensa teia de relações de parentesco, compadrio, ajuda mútua, normas e valores sociais
que privilegiam a solidariedade intragrupal, incluindo normas de exclusão para não-membros,
que, em maior ou menor intensidade, garantem a parcimônia no uso dos recursos, pois deles
depende a reprodução social e simbólica do grupo (DIEGUES, 2001, p. 97-8). Desta forma,
estes sistemas contradizem a teoria da tragédia dos Comuns (HARDIN, 1968), segundo a qual
em regimes de propriedade de livre acesso a tendência natural dos seres humanos seria
sempre procurar aumentar seus rendimentos, aumentando a pressão sobre os recursos e
levando a sua sobre-exploração (MCKEAN; OSTROM, 2001; DIEGUES; 2001).
Demonstramos a evolução nas relações entre os moradores, a FVA e o IBAMA, que
associamos a uma evolução dentro do próprio órgão a partir do final do período de ditadura
militar, conjuntamente à evolução da discussão acerca da preservação ambiental no mundo,
da legislação ambiental brasileira e à valorização das populações tradicionais e dos saberes a
elas associados, especialmente nos anos 1990, com a realização da Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992, e a assinatura
da Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB.
Tratamos de maneira mais aprofundada o conflito envolvendo a questão da pesca no
rio Unini, que levou a assinatura de um acordo de pesca em 2004, envolvendo moradores,
pescadores artesanais e comerciais e empresários do turismo de pesca esportiva, através da
Instrução Normativa Conjunta N. 2, entre IBAMA e IPAAM. O acordo de pesca dividiu o rio
em três setores ou zonas, sendo a primeira exclusiva para a pesca artesanal, a segunda
permitindo também a pesca comercial e a terceira, nas cabeceiras do rio, destinada à pesca
206
esportiva. Analisamos os desdobramentos do conflito em relação à realização da atividade de
pesca esportiva nas cabeceiras do rio Unini, perpassando os acordos estabelecidos entre os
empresários do setor e a AMORU, e a influência deste processo internamente na associação,
alterando alianças e parcerias e beneficiando alguns moradores, que obtém empregos
temporários nos hotéis, em detrimento da maioria e do sentimento de pertencimento e
compartilhamento das comunidades e do rio como um todo.
Consideramos que as lideranças comunitárias, especialmente os diretores da AMORU,
aliam-se e separam-se conforme interesses específicos e datados, ao sabor dos ânimos e
discussões mais ou menos acirradas na luta pelo poder. A união e desunião dos líderes mais
ativos sofre influência dos agentes externos ao longo do tempo, especialmente o órgão gestor
(ICMBio/IBAMA), as ONGs de atuação local (FVA, NeAC, Centro Holos) e os empresários
do turismo de pesca esportiva. Conflitos e lutas pelo poder são inerentes à própria natureza do
ser humano, ainda que possam ser devidos a motivações mais ou menos éticas do ponto de
vista moral, e atuam como propulsores de mudanças (FERREIRA, 2005; 2007). Em se
tratando da AMORU, faz parte do histórico da associação momentos de tensão originados por
brigas e disputas entre as lideranças comunitárias, especialmente quando envolvem os cargos
mais altos da associação e possíveis benefícios advindos de projetos externos. Acreditamos
que por mais que se resolvam conflitos pontuais e temporários entre pessoas ou instituições,
novas disputas e divergências surgirão ao longo do tempo, por ser inerente à própria condição
do ser humano. Saber lidar com as diferentes características dos diretores da AMORU e
estabelecer uma relação de confiança com os mesmos é fundamental para o sucesso de
qualquer projeto que venha a ser implementado por instituições externas no rio Unini, ao
menos enquanto a associação for a principal representante política dos moradores.
Consideramos que a atuação dos empresários do setor de pesca esportiva, atraindo o
apoio de lideranças para garantir a exclusividade de suas empresas na realização da atividade,
causou impactos negativos sobre a cultura local, estabelecendo uma relação clientelista que
gerou dependência financeira temporária da AMORU e de alguns moradores em relação aos
recursos obtidos. A diretoria da associação perdeu temporariamente o foco de outras questões
importantes para o rio, como a utilização do barco em viagens regulares para Novo Airão para
vender a produção dos moradores a preços justos, ou a busca de outros parceiros para
desenvolver projetos em outras frentes de trabalho que beneficiassem os moradores do rio
como um todo. Isso ocorreu acentuadamente entre os anos de 2006 e 2007, período em que a
RESEX foi criada e permaneceu sem funcionários ou atividades, o que aumentou a atuação e
207
influência dos empresários, que passaram a negociar com algumas lideranças o uso de áreas
restritas pelo acordo de pesca, gerando novos conflitos.
Todavia, consideramos que já existia uma “cultura mercenária” local, especialmente
diante da exploração dos moradores que persiste pela maioria dos regatões que atuam no rio,
comprando a produção a preços baixíssimos e vendendo as mercadorias da cidade por preços
abusivos, sendo constantes as reclamações dos moradores em relação a isso. A nosso ver, essa
relação de exploração, bem como o clientelismo que se estabeleceu, vinculam-se ao histórico
da região como um todo, à cultura dos coronéis de barranco que adveio do período da
borracha e que se reproduz até hoje em um coronelismo político gritante, onde são comuns a
troca de favores, a compra de votos a troco de fornos de farinha ou de promessas de projetos
políticos que nada são além da obrigação real dos candidatos, como a melhoria do ensino ou
dos atendimentos de saúde.
Existe, por trás da atuação dos empresários do setor de pesca esportiva, toda uma
cultura construída historicamente de exploração das populações tradicionais do interior do
Estado, que são carentes em relação aos direitos mais básicos garantidos pela constituição.
Esta cultura age em benefício de pouquíssimos proprietários de terra, de seringais, donos de
casas de comércio ou, atualmente, empresas de turismo e outras formas de poder econômico e
simbólico, contando com a conivência de setores públicos que também se beneficiam
financeira e politicamente deste contexto.
O que não pode acontecer é a cooptação de lideranças comunitárias para atuarem em
nome de suas comunidades na manutenção destas políticas de benefício de grandes
empresários ou políticos – o que esperamos que a Justiça, diante do processo em curso,
penalize e coíba. Diante de toda a problemática exposta, ficou clara a incapacidade da
diretoria da AMORU em lidar com tamanho volume de recursos proveniente dos repasses
financeiros anuais dos empresários, gerando denúncias de roubo e propina contra diretores da
associação, além dos poucos benefícios reais (além de alguns motores de luz, motos-serras,
motores rabeta e outros itens) para as comunidades, com exceção de Vista Alegre e Vila
Nunes, que optaram por utilizar os recursos coletivamente e tiveram instalações de água
encanada, o que constitui uma mudança significativa na qualidade de vida dos moradores.
Para evitar que novamente se estabeleçam estas relações de clientelismo, é necessário
que, idealmente, os possíveis benefícios advindos da atividade de pesca esportiva, caso esta
continue a ser realizada, ou de outras atividades que vierem a ser desenvolvidas, sejam
convertidos em benefícios sociais às comunidades, voltados à melhoria da qualidade de vida
dos moradores como um todo, com projetos de fornecimento de água encanada, saneamento,
208
construção de banheiros secos ou ecológicos, melhoria das escolas e do ensino, postos de
saúde, entre outros. É veemente a instalação de um posto de saúde adequado com pessoal
capacitado que atenda às comunidades do rio Unini e de seu entorno e que provenha, no
mínimo, atendimento de primeiros socorros, vacinação infantil e soro anti-ofídico
58
, além de
transporte rápido para os centros urbanos nos casos mais graves.
Alguns projetos deste tipo já estão em andamento no rio Unini, com a parceria de
instituições como a FVA, Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, Centro Holos,
Estação Gabiraba, entre outros, e acreditamos que os mesmos trarão benefícios reais às
comunidades e aos moradores do rio, de forma mais democrática e duradoura do que aqueles
até o momento advindos da atividade de pesca esportiva. Entretanto, ressaltamos que a
atividade, desde que regulada e legalizada, pode ser importante fonte de renda para os
moradores, desde que seus benefícios sejam compartilhados de forma coletiva e equitativa,
ampliando o sentimento de comunidade ao invés da competição entre as mesmas, os
moradores ou as lideranças.
O conflito com Vila Nova, comunidade do rio Negro abrangida pela RESEX sem a
consulta aos seus moradores, será uma árdua tarefa para ser resolvida pela gestão da RESEX,
muito possivelmente caminhando para a redefinição de seus limites, a não ser que haja
efetivamente um entendimento entre a diretoria da AMORU e os membros da comunidade,
além de seu convencimento a fazerem parte da RESEX, o que implica em maior controle e
fiscalização sobre a atividade de pesca comercial que desenvolvem e no fim das atividades da
empresa de mineração (pedreira) presente nas proximidades.
Consideramos que a ONG Centro Holos passou a influenciar excessivamente a
atuação da AMORU em 2008, e que os projetos elaborados pelo Centro Holos em parceria
com a AMORU tem relevância, mas deveriam ser elaborados em nome da própria ONG e
executados em parceria tanto com a associação, quanto com o ICMBio/IBAMA. Em nosso
ver, a AMORU deveria procurar outras formas de auto-sustentação e caso desejasse ter seus
próprios projetos, estes deveriam ser pensados coletivamente pelos associados, envolvendo
lideranças de todas as comunidades, respeitando o estatuto da associação e as regras criadas
pelos próprios moradores, como o acordo de pesca ou, recentemente, o plano de uso da
RESEX. Cursos para elaboração, administração e prestação de contas de projetos são
extremamente necessários neste caso, uma vez que a burocracia para sua execução é de difícil
compreensão e realização até por pessoas já familiarizadas, exigindo por vezes a contratação
58
Constatamos a morte de um morador da localidade Patauá por picada de cobra ao longo da realização desta
pesquisa, sendo comuns relatos dos moradores a respeito.
209
de especialistas em contabilidade. Também consideramos relevante que se estabeleça uma
relação mais amigável entre a FVA e o Centro Holos, otimizando recursos humanos e
financeiros e pensando-se em projetos diferentes que se complementem em benefício dos
moradores do rio Unini, criando um clima de cooperação e não competição entre as duas
organizações.
Acreditamos que o tratamento dos conflitos socioambientais relacionados à criação e
gestão da Reserva Extrativista do Rio Unini constituem uma página de uma história muito
maior que vem sendo escrita no Brasil, em relação ao uso de recursos comuns por populações
tradicionais habitantes de Unidades de Conservação de proteção integral, para a qual a
legislação brasileira prevê poucos instrumentos, até o momento quase não utilizados pelo
governo, no sentido da regularização fundiária destas UCs e da resolução dos conflitos
existentes entre órgãos gestores e população local: a elaboração de termos de compromisso
entre o IBAMA/ICMBio e os moradores locais, a reclassificação da categoria da UC para
outras menos restritivas, que permitam a presença de moradores, a criação de mosaicos de
áreas protegidas ou ainda o zoneamento de setores da unidade onde há moradores como zonas
sócio-culturais.
Defendemos ainda, como solução definitiva, que a melhor forma para resolver a
questão fundiária no rio Unini seja a redelimitação do Parque Nacional do Jaú, retirando-se de
seus limites atuais a margem direita da bacia do rio Unini, ou, pelo menos, a área das
comunidades e áreas tradicionais de uso dos moradores. Uma vez que a outra margem do rio,
onde foi criada a RESEX, não apresenta terra firme suficiente para receber os moradores do
parque no caso de os mesmos serem indenizados e obrigados a deixar suas comunidades, e
considerando-se o uso tradicional de áreas abrangidas pelo parque no rio Unini (castanhais,
seringais e outros locais de uso familiar ou comunitário), acreditamos que mesmo que os
moradores venham a se mudar para a margem esquerda, provavelmente continuarão
utilizando os recursos da outra margem, não resolvendo a situação do ponto de vista da
administração do PNJ. Para que o parque não perca em área, seus limites podem ser
expandidos em direção à bacia do rio Carabinani, para áreas não-habitadas. Enquanto não
existe uma configuração política necessária para a redelimitação, a assinatura dos termos de
compromisso entre moradores e gestores do PARNA Jaú constitui a forma temporária e
imediata disponível para a amenização dos conflitos e garantia dos direitos dos moradores a
reproduzir seu modo de vida e buscar melhorias necessárias para viver da forma como
acreditam ser melhor.
210
Acerca da categoria parque nacional, compartilhamos a opinião de Diegues (2000, p.
4) sobre a necessidade de se pensar outros modelos para a conservação da natureza nos países
do Sul, onde especificidades ambientais e culturais dos povos e sociedades sejam levados em
consideração. Acreditamos que a proteção efetiva da biodiversidade em regiões
historicamente habitadas por grupos humanos, como a Amazônia, só se efetivará com a
participação dos grupos locais e a garantia de sua permanência em seus locais de origem,
tornando-os aliados na preservação dos recursos dos quais depende o seu modo de vida. O
zoneamento de parques e outras UCs de proteção integral onde existam moradores deveria ser
pensado de forma a garantir os direitos dos habitantes locais, onde regras de acesso aos
recursos construídas coletivamente favorecem o monitoramento e a manutenção da
biodiversidade local.
O debate acerca da conservação ambiental no Brasil insere-se em um amplo debate
sobre a conservação da biodiversidade em todo o mundo, que vem ganhando relevância
internacional cada vez maior devido aos impactos do desenvolvimento capitalista sobre a
natureza, às mudanças climáticas globais e à ameaça à sobrevivência humana na Terra. Neste
contexto, a Amazônia, por constituir a maior área de floresta tropical contínua do planeta,
ganha destaque especial, bem como as suas populações tradicionais e o conhecimento a elas
atribuído, que vem sendo constantemente usurpado em nome de empresas multinacionais de
capital estrangeiro. Por outro lado, o governo, que deveria ser o responsável pelas garantias
dos direitos destas populações, é quem lhes tira o acesso e o direito à terra e à reprodução de
seus modos de vida, ao priorizar modelos de desenvolvimento e conservação ambiental não
adequados às especificidades culturais, históricas e socioeconômicas locais e regionais. A
criação de reservas extrativistas seria uma das formas de reverter este cenário (ARRUDA,
2000).
De acordo com Henri Acselrad, a respeito dos conflitos relacionados ao uso de
recursos naturais,
Estudar estes mesmos conflitos é [...], para os envolvidos na busca de processos mais
democráticos de ordenamento do território, a ocasião de dar visibilidade, no debate
sobre a gestão das águas, dos solos, da biodiversidade e das infra-estruturas urbanas,
aos distintos atores sociais que resistem aos processos de monopolização dos recursos
ambientais nas mãos de grandes interesses econômicos (ACSELRAD, 2004, p. 10).
Esperamos que esta pesquisa tenha contribuído neste sentido, dando visibilidade a
alguns dos diferentes atores sociais do rio Unini, bem como para o entendimento da
complexidade sócio-cultural das questões ambientais na Amazônia, onde o fator humano não
211
pode ser tomado como secundário, senão como condicionante para a real eficácia das políticas
de proteção ambiental, e, de maneira ainda mais relevante, como referência e base para a
aplicação de políticas sociais que garantam os direitos dos chamados povos da floresta, muitas
vezes esquecidos em sua historicidade e importância dentro do debate ambiental local,
regional e mundial.
212
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ACSELRAD, Henri. (Org.) Conflitos Ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará,
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Brasília, DF, 01 jan. 2003.
2. IBAMA. Manaus. Ata da II Reunião para resolução dos conflitos no rio Unini
(19/02/2004).
3. PEDIDO de Criação da Reserva Extrativista Unini. AMORU. Manaus, 27 de fevereiro
de 2004.
4. IBAMA. Manaus. Ata da III Reunião para resolução dos conflitos no rio Unini
(23/03/2004).
5. IBAMA. Vista Alegre, rio Unini, Barcelos/AM. Ata da IV Reunião para resolução
dos conflitos no rio Unini (15/04/2004).
6. IBAMA. Manaus. Ata da V Reunião para resolução dos conflitos no rio Unini –
Assembléia de fechamento do Acordo de Pesca (22/05/2004).
7. BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Instrução Normativa Conjunta N. 2 (IBAMA/IPAAM), de 27 de setembro de 2004. In:
Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 set. 2004.
8. DIAGNÓSTICO para a criação da Reserva Extrativista do Rio Unini, Barcelos,
Amazonas. FVA/AMORU/CNPT. Manaus: FVA, 2005.
9. IBAMA. Floresta, rio Unini, Barcelos/AM. Ata da Consulta Pública para a criação da
Reserva Extrativista do Rio Unini, de 14/05/2005.
10. Documento 02005.07311/05-36, IBAMA/MMA – SUP. ESTADUAL/AM, de
02/09/2005.
11. Memo. 084/2005 NRO/IBAMA-AM, de 16/09/2005.
12. BRASIL. Decreto de 21 de junho de 2006. Cria a Reserva Extrativista do Rio Unini,
no Município de Barcelos, Estado do Amazonas, e dá outras providências. In: Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 22 jun. 2006.
13. Documento 02005.000109/07-17, IBAMA/MMA – SUP. ESTADUAL/AM, de
05/01/2007.
14. TERMO de acordo entre AMORU e Operadores Zona 01. Novo Airão, 04 mar. 2007.
15. Documento 02005.001568/07-91, IBAMA/MMA – SUP. ESTADUAL/AM, de
04/04/2007.
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Manaus, abril de 2007.
17. IBAMA. Manaus. Memória da reunião no CNPT para esclarecimentos sobre acordos
no rio Unini (22/06/2007).
18. IBAMA. Manaus. Ata da Reunião para esclarecimentos acerca da pesca esportiva e
acordo de pesca do rio Unini (26/09/07).
19. BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Amazonas.
Recomendação n. 02/2007. Manaus, 26 de outubro de 2007.
20. BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Parecer técnico. Manaus, 09 de novembro de 2007.
21. BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Ofício nº 190/2008 CNPT/IBAMA-AM (Ref.: 1.13.000.000863/2007-58), de
28/01/2008.
22. BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Amazonas.
Recomendação nº 01/2008/2ºOFCIV/PR/AM. Manaus, 03 de julho de 2008.
23. BRASIL. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Ofício Nº 003 /ICMBio/RESEX do Rio Unini (Ref.: RECOMENDAÇÃO N°
01/2008/2º OFCIV/PR/AM), de 15/07/2008.
24. BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Amazonas. Ofício
N. 598/2008/ 2º OFÍCIO/PR/AM (Ref.: 1.13.000.001214/2007-74), de 19/08/2008.
25. BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Amazonas. 2
o
Ofícil Cível. Ação Civil Pública com pedido liminar inaudita altera parte. Manaus, de
29 de agosto de 2008.
26. BRASIL. Tribunal Regional Federal. Poder Judiciário. Justiça Federal de 1ª Instância.
Seção Judiciária do Estado do Amazonas. 1ª Vara Federal. Decisão. Manaus, 10 de
setembro de 2008.
27. BRASIL. Tribunal Regional Federal. Poder Judiciário. Justiça Federal de 1ª Instância.
Seção Judiciária do Estado do Amazonas. 1ª Vara Federal. Decisão. (Processo n.
2008.5838-2; PCTT n. 96.000.04). Manaus, 05 de dezembro de 2008.
221
Outras referências:
Viagem das idéias. Direção: Satya B. L. Caldenhof. Produção: Jane S. Dantas. Roteiro: Jane
Dantas e Satya Caldenhof. Entrevistas: Eduardo Góes Neves; José Ribamar Bessa Freire;
Márcio Souza; Renan Freitas Pinto. Manaus: PPGSCA/UFAM, 2008. 1 DVD (documentário)
(23 min.), son, color. Digital.
Sites consultados:
http://peacockbasstrips.com/
http://www.centroholos.org
http://www.fva.org.br
http://www.ibama.gov.br
http://www.ibge.gov.br
http://www.ipaam.am.gov.br
http://www.netpar.com.br/fishingsafaris
http://www.petrobras.com.br
http://www.sds.am.gov.br
http://www.seplan.am.gov.br
http://www.socioambiental.org
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