( PDF ) Os instiutos de educação, ciência e tecnologia: um estudo da expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica

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Michele de Almeida Schmidt

OS INSTIUTOS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA: UM ESTUDO DA EXPANSÃO DA

REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E

TECNOLÓGICA

Dissertação apresentada ao curso de pós-graduação

em Educação, da Faculdade de Educação, da

Universidade de Passo Fundo, como requisito

parcial e final para a obtenção do grau de Mestre em

Educação, tendo como orientador o Dr. Altair

Alberto Fávero e co-orientador o Dr. Jaime Giolo.

Passo Fundo

2010

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Dedico esse trabalho às luzes que surgiram na minha

vida e que, por muitos momentos, foram fonte de

força para que eu pudesse trabalhar nas horas em

que todos descansavam.

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RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise do processo de expansão da educação profissional

e tecnológica até a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O

estudo abrange os 38 institutos criados a partir da Lei n.° 11.892, de 29 de dezembro de 2008,

e tem sua base documental proveniente de diversas fontes de informação, entre as quais

livros, sites e documentos. Os dados coletados demonstram a dimensão da educação

profissional na rede federal, sendo que a sua história, segundo o Ministério da Educação,

inicia-se com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, em 1909. A estrutura do trabalho

é composta por três capítulos e um anexo que apresenta uma planilha de informações sobre os

institutos. No primeiro capítulo, é apresentado um breve histórico da educação profissional no

Brasil. O tema expansão, que trata do plano do governo federal para expandir a educação

profissional e a composição dos institutos a partir da análise da legislação, está detalhado no

segundo capítulo. Por fim, o terceiro capítulo descreve os 38 institutos criados, levando-se em

consideração as características específicas de cada campus.

Palavras-chave: Educação Profissional. Ensino Técnico e Tecnológico. Institutos Federais.

ABSTRACT

This work presents an analysis of the expansion process of the technological and

professional education until the creation of the Federal Institutes of Education, Science and

Technology. The work is about a research in the 38 Institutes created by means of the Law nr.

11.892 of December 29

, 2008, being the collected data evidences of the dimension of the

professional education in a federal level, which has in its history, according to the Education

Ministry, started with the creation of the Artifices Apprentices Schools in 1909. To develop

this work, it was necessary to investigate from several information sources including books,

web sites and documents. The work’s structure is composed by three chapters and an

attachment which contains an information spreadsheet regarding the Institutes information. In

the first chapter, an historical of the professional education in Brazil is presented. The subject

expansion, which discusses the intents of the federal government in expanding the

professional education and the Institutes composition through the law analysis, is detailed in

the chapter two. Finally, the third chapter describes the 38 created Institutes, considering the

specific characteristics of each campus.

Key-words: Professional education, Technical and Technological Instruction. Federal

Institutes

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1909 e 1910 ................................... 37

Figura 2 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1910 a 1914. .................................. 37

Figura 3 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1914 a 1918. .................................. 38

Figura 4 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1918 a 1919. .................................. 38

Figura 5 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1919 a 1922. .................................. 39

Figura 6 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1922 a 1926. .................................. 39

Figura 7 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1930 a 1945 e 1951 a 1954. ............ 40

Figura 8 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1946 a 1951. .................................. 40

Figura 9 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1954 a 1955. .................................. 41

Figura 10 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1956 a 1961. ................................ 41

Figura 11 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1961 a 1964. ................................ 42

Figura 12 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1964 a 1967. ................................ 42

Figura 13 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1967 a 1969. ................................ 43

Figura 14 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1969 a 1974. ................................ 43

Figura 15 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1974 a 1979. ................................ 44

Figura 16 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1979 a 1985. ................................ 44

Figura 17 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1985 a 1990. ................................ 45

Figura 18 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1990 a 1992. ................................ 45

Figura 19 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1992 a 1995. ................................ 46

Figura 20 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1995 a 2003. ................................ 46

Figura 21 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 2003 a 2010. ................................ 47

Figura 22 – Mapa com a distribuição por Estados ................................................................ 47

Figura 23 – Mapa com a distribuição dos Institutos .............................................................. 48

Figura 24 - Mapa político do Brasil ...................................................................................... 30

Figura 25 – Mapa do Estado do Acre ................................................................................... 58

Figura 26 – Mapa do Estado do Amapá ................................................................................ 58

Figura 27 – Mapa do Estado do Amazonas ........................................................................... 59

Figura 28 – Mapa do Estado do Pará .................................................................................... 61

Figura 29 – Mapa do Estado de Rondônia ............................................................................ 64

Figura 30 – Mapa do Estado de Roraima .............................................................................. 66

Figura 31 – Mapa do Estado de Tocantins ............................................................................ 67

Figura 32 – Mapa do Estado de Alagoas .............................................................................. 69

Figura 33 – Mapa do Estado da Bahia – Instituto Federal da Bahia ...................................... 71

Figura 34 – Mapa do Estado da Bahia – Instituto Federal Baiano ......................................... 72

Figura 35 – Mapa do Estado do Ceará .................................................................................. 74

Figura 36 – Mapa do Estado do Maranhão ........................................................................... 77

Figura 37 – Mapa do Estado da Paraíba................................................................................ 80

Figura 38 – Mapa do Estado de Pernambuco – Instituto Federal de Pernambuco .................. 81

Figura 39 – Mapa do Estado de Pernambuco – Instituto Federal do Sertão de Pernambuco .. 82

Figura 40 – Mapa do Estado do Piauí ................................................................................... 84

Figura 41 – Mapa do Estado do Rio Grande do Norte .......................................................... 85

Figura 42 – Mapa do Estado de Sergipe ............................................................................... 87

Figura 43 – Mapa do Distrito Federal ................................................................................... 88

Figura 44 – Mapa do Estado de Goiás – Instituto Federal de Goiás ...................................... 89

Figura 45 – Mapa do Estado de Goiás – Instituto Federal Goiano ......................................... 91

Figura 46 – Mapa do Estado de Mato Grosso ....................................................................... 93

Figura 47 – Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul ............................................................ 96

Figura 48 – Mapa do Estado do Espirito do Santo ................................................................ 97

Figura 49 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal de Minas Gerais ............... 99

Figura 50 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

.......................................................................................................................................... 100

Figura 51 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.

.......................................................................................................................................... 102

Figura 52 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais .. 103

Figura 53 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Triângulo Mineiro ..... 105

Figura 54 – Mapa do Estado do Rio de Janeiro – Instituto Federal do Rio de Janeiro.......... 106

Figura 55 – Mapa do Estado do Rio de Janeiro – Instituto Federal Fluminense ................... 108

Figura 56 – Mapa do Estado de São Paulo .......................................................................... 109

Figura 57 – Mapa do Estado do Paraná .............................................................................. 112

Figura 58 – Mapa do Estado de Santa Catarina – Instituto Federal de Santa Catarina ......... 113

Figura 59 – Mapa do Estado de Santa Catarina – Instituto Federal Catarinense .................. 116

Figura 60 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal do Rio Grande do Sul

.......................................................................................................................................... 117

Figura 61 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal Farroupilha ............ 119

Figura 62 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal Sul Riograndense ... 120

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CEFET: Centro Federal de Educação Tecnológica

CEPLAC: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

DSN: Decreto sem Número

EAF: Escola Agrotécnica Federal

EJA: Ensino de Jovens e Adultos

EMARC: Escola Média de Agropecuária Regional

ETF: Escola Técnica Federal

ETEC: Escola Técnica Aberta do Brasil

FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação

IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IFET: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

MEC: Ministério da Educação e Cultura

SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

PAR: Plano de Ações Articuladas

PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação

PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional

PROEJA: Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica

na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

PROUNI: Programa Universidade para Todos

REUNI: Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

UAB: Universidade Aberta do Brasil

UNED: Unidade de Ensino Descentralizada

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 11

1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ..................................................... 12

2 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA .................... 17

2.1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE ................................................ 17

2.2 EDUCAÇÃO BÁSICA ..................................................................................................... 31

2.3 EDUCAÇÃO SUPERIOR ................................................................................................. 31

2.4 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ............................................................... 32

2.4.1 PLANO DE EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...... 35

2.4.2 INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ................................... 48

3 EXPANSÃO NOS CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA ............................................................................................. 30

3.1 REGIÃO NORTE ........................................................................................................... 30

3.1.1 ACRE ......................................................................................................................... 57

3.1.2 AMAPÁ ...................................................................................................................... 58

3.1.3 AMAZONAS ................................................................................................................ 59

3.1.4 PARÁ ......................................................................................................................... 61

3.1.5 RONDÔNIA ................................................................................................................. 63

3.1.6 RORAIMA ................................................................................................................... 65

3.1.7 TOCANTINS ................................................................................................................ 66

3.2 REGIÃO NORDESTE ..................................................................................................... 68

3.2.1 ALAGOAS .................................................................................................................. 68

3.2.2 BAHIA ....................................................................................................................... 70

3.2.3 CEARÁ ....................................................................................................................... 73

3.2.4 MARANHÃO ............................................................................................................... 76

3.2.5 PARAÍBA .................................................................................................................... 80

3.2.6 PERNAMBUCO ............................................................................................................ 81

3.2.7 PIAUÍ ......................................................................................................................... 83

3.2.8 RIO GRANDE DO NORTE ............................................................................................. 85

3.2.9 SERGIPE ..................................................................................................................... 87

3.3 CENTRO-OESTE........................................................................................................... 88

3.3.1 DISTRITO FEDERAL .................................................................................................... 88

3.3.2 GOIÁS ........................................................................................................................ 89

3.3.3 MATO GROSSO ........................................................................................................... 92

3.4 SUDESTE ...................................................................................................................... 96

3.4.1 ESPÍRITO SANTO ........................................................................................................ 96

3.4.2 MINAS GERAIS ........................................................................................................... 98

3.4.3 RIO DE JANEIRO ....................................................................................................... 106

3.4.4 SÃO PAULO .............................................................................................................. 108

3.5 SUL ............................................................................................................................ 111

3.5.1 PARANÁ ................................................................................................................... 111

3.5.2 SANTA CATARINA .................................................................................................... 113

3.5.3 RIO GRANDE DO SUL ................................................................................................ 117

CONCLUSÃO .................................................................................................................. 124

REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 125

APÊNDICE A .................................................................................................................. 133

INTRODUÇÃO

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica comemorou, em 2009, cem

anos de história. Tal comemoração tem como marco a criação de 19 escolas de Aprendizes

Artífices, em 1909. Desde a sua criação, as escolas da rede federal passaram por diversas

denominações e objetivos; em 1937, foram transformadas em Liceus Industriais, destinadas

ao ensino profissional de todos os ramos e graus; em 1942, em Escolas Industriais e Técnicas

com formação profissional de nível equivalente ao do secundário; em 1959, em Escolas

Técnicas Industriais com autonomia didática e de gestão; em 1978, algumas escolas são

transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica, seguindo a transformação no

ano de 1999; em 2005 ocorre a primeira fase do plano de expansão da educação profissional

e, em 2007, a segunda fase, sendo que, no ano de 2008, são criados os Institutos de Educação,

Ciência e Tecnologia. Durante esses cem anos, a preocupação dessas escolas sempre esteve

voltada à educação profissional como forma de qualificação. Sendo assim, atualmente, a rede

oferece cursos técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas, mestrados e doutorados em

todos os estados brasileiros.

A educação profissional, no Brasil, tem na sua origem a ideia de atender as classes

menos favorecidas, porém, com o desenvolvimento do país, a mão de obra qualificada tornou-

se cada vez mais valorizada. Segundo Filho (2010, p. 141), a educação profissional e

tecnológica é um tema que, desde os meados dos anos de 1990, vem ganhando destaque na

pesquisa educacional no Brasil, face à proposição e implementação de um amplo conjunto de

reformas educacionais e ao estabelecimento de diversas políticas públicas e programas

governamentais relacionados à temática.

Dentre as diversas ações do governo federal em relação a essa modalidade de

educação, encontra-se a expansão da rede federal de educação profissional, científica e

tecnológica, que, desde 2003, tem evoluído tanto de forma quantitativa como qualitativa. A

partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foi autorizada a criação dos Institutos de

Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS). Para Pacheco (2010b),

Vislumbra-se que [os Institutos] se constituam um marco nas políticas educacionais

no Brasil, pois desvelam um projeto de nação que se pretende social e

economicamente mais justa. Na esquina do tempo, essas instituições podem

representar o desafio a um novo caminhar na produção e democratização do

conhecimento.

Os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia trarão ao País mais oportunidade de

pesquisa, cursos de extensão à comunidade, além dos cursos de nível médio, técnico e

tecnológico. Segundo Colombo (2010), um dos fatores que nos leva a este modelo é a baixa

qualidade científica da nossa formação educacional brasileira, outro fator é o

desenvolvimento de base tecnológica para a economia e para o próprio sistema de educação,

além da necessidade de técnicos para o crescimento econômico que estamos vivenciando.

No trabalho proposto, buscou-se, através de revisão bibliográfica, realizar uma

retrospectiva histórica da educação profissional no Brasil com ênfase na rede federal. Trata-se

de um resgate de informações sobre a proposta do governo federal em relação à expansão da

rede, assim como de uma análise das características dos institutos incorporada ao processo de

expansão. Além disso, foi feita uma pesquisa nos 38 institutos com os seus 314 campi, no que

se refere à história de criação até a constituição destes como Instituto.

Atualmente, no Brasil, as vagas disponíveis para pessoas qualificadas não estão sendo

totalmente preenchidas. Surge, assim, a necessidade de mais pessoas qualificarem-se. Por essa

razão, os Institutos têm, entre muitos objetivos, o de disponibilizar para o mercado de trabalho

pessoas habilitadas para tais necessidades. Segundo BBC-Brasil (2010), quase dois terços dos

empregadores brasileiros têm dificuldades de encontrar pessoas qualificadas para preencher

cargos disponíveis, segundo indica uma pesquisa realizada pela consultoria internacional de

recursos humanos Manpower. Com a criação dos IFETS, muitas escolas foram adequadas à

nova denominação, assim como outras foram criadas a partir do plano de expansão,

resultando na distribuição de muitas escolas novas pelo país. A partir disso, destaca-se a

evolução quantitativa em relação a escolas de educação profissional, científica e tecnológica,

porém, é necessário que sejam definidas as diretrizes para essa evolução. Nota-se, através dos

estudos realizados em relação a essa transformação, com análise na legislação e de textos

publicados sobre o assunto, que há uma grande movimentação em relação a essa nova

estrutura. O que se questiona é como toda essa evolução quantitativa trará qualidade para os

processos. Será que as partes envolvidas estão preparadas para essa transformação? Qual o

tipo de preparação que se previu nas propostas de governo em relação aos objetivos da

legislação? Qual o futuro para essas instituições que contam, com uma longa história na

educação profissional e que, como Institutos passaram a possuir novas atribuições?

É necessário que, a partir dessa transformação, outras ocorram no sentido de viabilizar

os objetivos propostos. Para tanto, o trabalho apresentado busca uma representação da forma

atual em que se encontram todas essas instituições. Por esse motivo, este trabalho constitui

uma forma de demonstrar a dimensão da rede federal no que se refere à quantidade de

institutos que, com o plano de expansão, estão distribuídos pelo país. Além disso, o trabalho

também aponta uma forma de demonstrar de que maneira esses institutos podem colaborar

com a potencialidade da região onde estão inseridos. Ambas as situações são importantes para

que os institutos sejam vistos como uma ferramenta na educação que proporcione, dentre

vários atributos, o de auxiliar no desenvolvimento local da região onde estão inseridos.

Os dados para o desenvolvimento do trabalho foram coletados através de pesquisa

bibliográfica, a partir de livros, artigos, material de divulgação do Ministério da Educação e

na internet, onde foram encontrados textos que mostraram como ocorreu a evolução da

educação profissional até a expansão da rede federal. No entanto, também foram necessárias

leituras e análises da legislação para que fosse possível confirmar as datas e leis que fizeram

parte da história da educação profissional. Para o desenvolvimento da planilha - anexo A -

foram pesquisadas as trajetórias dos 38 institutos, assim como sua situação atual. Para

realização desse trabalho de pesquisa que consta na planilha final foram investigadas

informações, como o nome do instituto, a escola ou as escolas que foram transformadas em

instituto, o local onde se encontra a reitoria e os campi. Para cada campus, foi especificada a

escola da qual ocorreu a transformação; se a escola era um Centro Federal de Educação

Tecnológica (CEFET), qual a denominação anterior, a data de criação e a legislação que a

autorizava. Caso a escola fosse uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED), qual a data

de criação e a legislação que a autorizava; e, em caso de ser uma Escola Técnica Federal

(ETF), Escola Agrotécnica Federal (EAF) ou Escola Média de Agropecuária Regional

(EMARC), qual a data de criação e legislação. Também estão relacionados o ano de origem

deste instituto assim como a fase do plano de expansão.

O trabalho foi dividido em capítulos que mostram a trajetória da rede federal de

educação profissional, científica e tecnológica até a criação dos institutos. Para isso, possui

como base a pesquisa realizada e que esta demonstrada na planilha, situada ao final do

trabalho, em Apêndice A.

O primeiro capítulo traz uma sequência histórica de acontecimentos em relação à

educação profissional no Brasil, mostrando como a educação profissional foi conduzida desde

os povos mais primitivos, passando pela criação, em 1909, das escolas de aprendizes artífices.

Nesse capítulo, também são referidos os objetivos e as denominações diferentes que

ocorreram nos anos seguintes, chegando, com isso, ao plano de expansão da educação

profissional, que teve como um dos objetivos a criação dos institutos. Com essa trajetória, é

possível identificar o papel da educação profissional na história do Brasil como uma

modalidade de educação que possuiu diferentes finalidades em cada época.

O capítulo dois trata da expansão da educação profissional, científica e tecnológica no

país, demonstrando como essa expansão ocorreu desde o ano de 1909 até o plano do governo

atual. Como a educação profissional foi vista em cada governo no Brasil é um fato que nos

mostra o valor que ela teve em cada época, assim como o valor que está tendo no governo

atual. Por essa razão, destaca-se o plano de expansão da educação profissional, científica e

tecnológica em que os institutos são planejados e definidos.

No capítulo três se definem-se os 38 institutos criados no plano de expansão, assim

como a sua trajetória de desenvolvimento. Para a descrição desses institutos, foi utilizada a

pesquisa, sintetizada no apêndice A, como base, em que, para cada instituto, foram definidos

os seus campi, assim como, ano e legislação de criação dos mesmos. Portanto, o capítulo

mostra características dos institutos, a partir de suas regiões, tanto a trajetória histórica de

cada campus, assim como o seu funcionamento na atualidade, contribuindo, dessa forma, para

a ampliação de conhecimentos acerca do percurso que a educação profissional percorreu até a

criação dos campi.

Nas considerações finais, são lançadas algumas reflexões nascidas durante as

pesquisas realizadas, apontando para a necessidade de questionar o futuro dos institutos,

assim como uma reflexão permanente sobre as ações dos gestores envolvidos nos institutos,

para que estes sejam de alguma forma de grande benefício para a sociedade. Também

observou-se a necessidade de um acompanhamento constante de especialistas da área da

educação e das áreas técnicas específicas dos cursos ofertados em todo o país a fim de propor

e direcionar estratégias que resultem em benefícios para a sociedade local e, para toda a

sociedade brasileira.

1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

No ano de 2009, a rede federal de Educação Profissional completou 100 anos de

trajetória no Brasil. Em 1909, surgiram as Escolas de Aprendizes Artífices; em 1937, os

Liceus de Artes e Ofícios; em 1942, a Escola Industrial e Técnica; em 1978, o Centro Federal

de Educação Tecnológica; em 1994, o Sistema Nacional de Educação Tecnológica; em 2003,

a Universidade Tecnológica; e, em 2008, a criação dos Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia. A Rede Federal de Educação Profissional foi, ao longo destes anos,

atendendo às orientações do Governo Federal e transformando a sua história, contribuindo

para o desenvolvimento do país como a formação de profissionais cada vez mais qualificados

O centenário da rede federal foi comemorado em 2009. Porém, antes do ano de 1909,

já havia formação profissional no Brasil, embora de cunho assistencial e destinada a

elementos das mais baixas categorias sociais. Conforme afirma Fonseca:

A formação do trabalhador no Brasil começou a ser feita desde os tempos mais

remotos da colonização, tendo como os primeiros aprendizes de ofícios os índios e

os escravos, e “habituou-se o povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino como

destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais”. (FONSECA,

1961, p. 68).

Em relação à Educação Profissional para os povos nativos, segundo Manfredi (2002,

p. 66), as práticas de aprendizagem efetivavam-se mediante a observação e a participação

direta nas atividades de caça, de pesca, de coleta, de plantio e de colheita, de construção e de

confecção de objetos. Uma educação profissional que integrava o saber com o fazer, o que

ocorre até os tempos atuais.

No Brasil Colônia, a base da economia era a agroindústria açucareira, na qual a mão

de obra provinha dos índios e negros. Nesse sentido, cunha destaca que:

A ampliação da agroindústria açucareira, na Bahia e em Pernambuco, e, já no século

XVIII, a intensificação da atividade extrativa nas Minas Gerais, geram núcleos

urbanos que abrigavam a burocracia do Estado metropolitano e as atividades de

comércio e de serviços. Essa população urbana gerou um mercado consumidor para

os produtos de diversos artesãos como sapateiros, ferreiros, carpinteiros, pedreiros e

outros. Também sediados nos núcleos urbanos mais importantes estavam os colégios

religiosos, em particular os dos jesuítas, com seus quadros próprios de artesãos para

as atividades internas de construção, manutenção e prestação de serviços variados.

(CUNHA, 2000c, p. 27).

Segundo Moura (apud MOLL, 2010), até o início do século XIX, não há registros de

iniciativas sistemáticas que hoje possam ser caracterizadas como pertencentes ao campo da

educação profissional escolar. Para o autor, o que existia até então era a educação

propedêutica para as elites, voltada para a formação de futuros dirigentes, sendo assim, o

primeiro registro de educação profissional foi em 1809 com o colégio de fábricas. Nas

palavras de Oliveira:

A criação em 1809, por Decreto do Príncipe Regente, do Colégio das Fábricas, no

Rio de Janeiro, decorrente da derrubada do decreto da rainha Maria (depois, Maria

Louca) que havia proibido o funcionamento de indústrias nas colônias de Portugal,

ficou marcado como o primeiro ato governamental efetivo rumo à profissionalização

do trabalhador brasileiro. (2008, p. 2)

No ano de 1816, houve o registro da proposta de criação de uma escola de belas artes,

com o propósito de articular o ensino das ciências e do desenho para os ofícios. (BRASIL,

2008, p. 278)

Na Bahia, em 1819, a partir da fundação do Seminário de Órfãos, eram ensinados

ofícios na área de metal-mecânica. Neste mesmo ano, eram ensinados, em asilos, ofícios

como ferraria e artes gráficas. Ainda considerando que estes ofícios deveriam ser prioritários

para os menores desvalidos, com o objetivo de diminuir a criminalidade, no ano de 1826,

surge a primeira lei no Brasil sobre o ensino de ofícios. Em seguida, ainda com o mesmo

O Decreto de que fala o autor é o Alvará de 05 de janeiro de 1785: “O Brasil é o país mais fértil do mundo em

frutos e produção da terra. Os seus habitantes têm por meio da cultura, não só tudo quanto lhes é necessário para

o sustento da vida, mais ainda artigos importantíssimos, para fazerem, como fazem um extenso comércio e

navegação. Ora, se a estas incontáveis vantagens reunirem as das indústrias e das artes para o vestuário, luxo e

outras comodidades, ficarão os mesmos totalmente independentes da metrópole. É, por conseguinte, de absoluta

necessidade acabar com todas as fábricas e manufaturas no Brasil.” (Alvará de 05.01.1785).

objetivo dos anos anteriores, foram construídas dez Casas de Educandos e Artífices em

capitais de Províncias, sendo a primeira delas em Belém do Pará [...]. (BRASIL, 2008, p. 278)

No começo do século XX, os objetivos da formação profissional começam a mudar. O

que antes era conhecida como uma formação para órfãos e desvalidos da sorte, passa a ter a

função de preparar pessoas para o exercício profissional. Os primeiros resultados foram vistos

no ano de 1906, através do decreto estadual n.º 787, de 11 de setembro, quando o Presidente

do Estado do Rio de Janeiro deu os primeiros passos em relação ao ensino técnico no Brasil.

Segundo o decreto, funcionariam escolas nas cidades de Campos, Niterói, Petrópolis e Paraíba

do Sul e teriam seções de carpintaria, marcenaria, sapataria e alfaiataria, além de outros

ofícios. Essas escolas deveriam suprir de calçados e roupas os sentenciados da Penitenciária e

Casa de Detenção, os alienados de Vargem Alegre e as praças do Corpo Militar e de

mobiliário as escolas primárias.

Em 17 de outubro de 1906, Nilo Peçanha, presidente do Estado do Rio de Janeiro,

inaugurou a primeira destas escolas, implantada com o apoio da Prefeitura do Município de

Campos, nomeando o major João Francisco Correia para dirigi-la. Mas, o seu sucessor,

Alfredo Backer, mandou fechá-la, frustrando o plano de educação popular do então

governador daquele estado. Ainda no ano de 1906, substituindo a Secretaria de Estado dos

Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, foi criado o Ministério da Agricultura,

Indústria e Comércio, sendo esta a denominação utilizada até 1930. Esse Ministério passou a

ter como atribuição o ensino profissional, incentivando, dessa forma, o desenvolvimento do

ensino industrial, comercial e agrícola no País. Essas ações ocorreram anteriormente ao que o

governo federal considera como o início da educação profissional no País.

No ano de 1909, Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e assina o Decreto nº

7.566, de 23 de setembro de 1909, que cria em diferentes unidades federativas, sob a

jurisdição do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 19 Escolas de Aprendizes

Artífices, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito. Nas palavras de Cunha

(2000a, p. 63), “já no início de 1910 punham-se em funcionamento as dezenove escolas, cujas

datas de inauguração vão de 1º de janeiro a 1º de setembro de 1910.” Para Cunha:

A finalidade dessas escolas era a formação de operários e contramestres, mediante

ensino prático e conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendessem

aprender um ofício, em “oficinas de trabalho manual ou mecânico que forem mais

convenientes e necessários ao estado em que funcionar a escola, consultadas, quanto

possível, as especialidades das indústrias locais”. (2000a, p. 63).

No decreto da criação das escolas, constavam os motivos que desencadearam essa

iniciativa:

Considerando: que o aumento constante da população das cidades exige que se

facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre

crescentes da luta pela existência: que para isso se torna necessário, não só

habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável

preparo técnico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho

profícuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime; que

é um dos primeiros deveres do Governo da República formar cidadões úteis à

Nação. (BRASIL, 2010a).

As Unidades Federativas que foram contempladas com essas escolas são: Alagoas,

Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,

Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina,

Sergipe e São Paulo. Com exceção da escola de Campos, no Rio de Janeiro, todas as outras

escolas foram instaladas nas capitais dos estados.

A Unidade Federativa do Rio Grande do Sul não recebeu uma escola de Aprendizes

Artífices, pelo fato de já haver nesse Estado uma escola com os mesmos objetivos - o Instituto

Técnico Profissional da Escola de Engenharia de Porto Alegre, denominado mais tarde de

Instituto Parobé. O Decreto n.º 7.763, de 23 de dezembro de 1909, justifica o motivo pelo

qual o Rio Grande do Sul não recebeu a Escola de Aprendizes e Artífices:

“uma vez que em um estado da República exista um estabelecimento do tipo dos de

que trata o presente decreto (escolas de aprendizes artífices), custeado e

subvencionado pelo respectivo estado, o Governo Federal poderá deixar de instalar

aí a escola de aprendizes artífices, auxiliando o estabelecimento estadual com uma

subvenção igual à cota destinada à instalação e custeio de cada escola”. (CUNHA,

2000a, p.67).

Assim como na Unidade Federativa do Rio Grande do Sul, o Distrito Federal também

não recebeu uma escola por já possuir o Instituto Profissional Masculino.

Cunha (2000a, p. 73) afirma que, nos primeiros anos, o funcionamento dessas escolas

não foi adequado, em virtude da excessiva liberdade que o programa educativo conferia aos

diretores e da existência de mestres despreparados, tornando-se, dessa forma, simples escolas

de ensino primário. Porém, em 1926, expresso na consolidação dos dispositivos concernentes

às Escolas de Aprendizes Artífices, foi estabelecido um currículo padronizado para todas as

oficinas.

Em relação à quantidade de alunos que frequentaram essas escolas, Cunha (2000a,

p.92) afirma que, somente no primeiro ano, praticamente 2 mil alunos foram matriculados.

Com uma média de 4.300 alunos, as escolas de aprendizes e artífices matricularam 141 mil

alunos nos seus 33 anos de existência.

Na mesma década da criação das escolas de aprendizes artífices, foram instaladas

escolas para a formação profissional de ferroviários, como a Escola Profissional Mecânica no

Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Essa escola resultou do acordo entre o Liceu, a estrada

de ferro de Sorocaba, a São Paulo Railway, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro e a

Companhia Mogiana das Estradas de Ferro. Para Cunha (2000a, p.133), duas inovações foram

introduzidas. A utilização de séries metódicas de aprendizagem consideradas como um

instrumento disciplinador e formador de caráter dos jovens aprendizes e a aplicação de testes

psicológicos para seleção e orientação dos candidatos de diversos cursos.

Ainda na mesma década, foi promovido um debate sobre a expansão do ensino

profissional, propondo que se estendesse o ensino profissional para todos e não somente para

os “desafortunados”.

Outras ações ocorreram em relação ao ensino profissional, sendo que, apenas seis anos

após a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, o Congresso Nacional tomou algumas

iniciativas em relação ao ensino profissional. Cunha (2000a, p. 198) afirma que o ensino

profissional entrou em pauta na Câmara dos Deputados enquanto parte de um projeto de

reforma profunda da educação pública no Distrito Federal. Desde então, por uma década e

meia, esse segmento do ensino ocupou lugar de destaque nas discussões dos deputados e foi

objeto de vários projetos.

Dentre os projetos, podemos destacar o de autoria do Deputado Federal Azevedo

Sodré. Esse projeto, no ano de 1920, foi inspirado no Código Industrial do Império Alemão e

previa a reforma do ensino no Distrito Federal e da obrigatoriedade de os empregadores

mandarem seus operários menores para frequentarem os cursos das escolas de

aperfeiçoamento industrial, previstos nesse projeto. Ainda no mesmo ano, os deputados

Camillo Prates (MG) e Ephigenio de Salles (AM) apresentaram um projeto que autorizava o

Governo Federal a criar nos estados tantas escolas de ensino profissional e de ensino primário

quantos fossem os grupos de 500 mil habitantes neles existentes. Porém, o Deputado José

Augusto (RN) propôs que as escolas profissionais, em número indeterminado, fossem criadas

nos locais “reputados convenientes”. Entretanto, para Cunha (2000a, p.201), que cita Azevedo

Sodré, ambas as idéias estavam equivocadas, pois as escolas ficariam sem alunos e não

conseguiriam combater o bacharelismo, como se pretendia.

Outro projeto que teve bastante polêmica na década de 1920 foi o de Fidélis Reis,

deputado mineiro, que, no ano de 1922, encaminhou à Câmara Federal um projeto de lei em

que tornava o ensino profissional obrigatório e que, durante cinco anos, a partir de debates e

discussões, foi sancionado pelo Congresso Nacional. Essa lei nunca foi executada, tanto que o

autor da mesma, em 24 de dezembro de 1928, reclamava na tribuna da câmara:

Eu não esperava que houvesse ainda de ocupar a tribuna para tratar de assunto que,

desde minha entrada nesta Casa, vai já para cerca de três legislaturas, tem

constituído o objeto precípuo de minhas cogitações de parlamentar e de político.

Vitorioso no Congresso o projeto de nossa iniciativa, instituindo a obrigatoriedade

do ensino profissional, projeto que alcançava a 22 de agosto do ano findo a sanção

do Executivo, supunha poder dar por finda minha tarefa. Havia cumprido o meu

dever. Resultado de uma porfiada campanha, dir-se-ia para logo uma realidade; no

terreno da prática, a lei vencedora, sem embargo, não logrou ela, até agora, início

sequer de execução [...] (SOARES, 2010).

Como oposição ao projeto de Fidélis Reis, o Deputado Graccho Cardoso (SE)

apresentou um projeto de lei para o ensino industrial que seria uma espécie de sistema

paralelo ao do ensino comum, com a denominação de “técnico-profissional”, com o objetivo

de formação de força de trabalho industrial e manufatureira.

Em 14 de novembro de 1930, a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública

estruturou a inspetoria do Ensino Profissional Técnico, sendo uma das funções desta

inspetoria a de supervisionar as Escolas de Aprendizes Artífices, que, desde então, faria parte

deste Ministério.

A centralização da burocracia do aparelho escolar correspondeu um aumento do

controle do poder central sobre o ensino. Para isso, foi montado no ministério um

serviço de registro de professores e um serviço especializado na inspeção das

escolas secundárias estaduais, municipais e particulares. Esse serviço contava com

um corpo permanente de inspetores, grupados por disciplinas afins, que deveriam

ser recrutados por concurso, segundo normas rígidas e detalhadas. Os inspetores

tinham a função de assistir aulas e exames, devendo argüir e fazer argüir alunos por

eles escolhidos, apreciar os critérios de atribuição de notas, relatar ao ministério os

trabalhos desenvolvidos por professores e alunos de cada disciplina, de cada série,

de cada escola secundária do país. (CUNHA, 2000b, p. 19)

Com o Decreto n.º 20.158, de 30 de junho de 1931, o ensino comercial foi

reorganizado, tendo um grau pós-primário, um técnico e um superior. Os cursos técnicos eram

de um a três anos e ofereciam as modalidades de secretário, guarda-livros, administrador-

vendedor, atuário e perito contador. Segundo Cunha (2000b, p. 23), pela primeira vez, no

Brasil, o termo técnico foi empregado na legislação educacional em sentido estrito, isto é,

designando um nível intermediário na divisão do trabalho.

No ano de 1934, a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico transformou-se na

superintendência do Ensino Profissional, com um dos objetivos de controlar as escolas de

aprendizes artífices.

A Constituição Brasileira de 1937 foi a primeira a tratar de ensino técnico. De acordo

com o artigo 129:

Art. 129 - À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à

educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos

Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os

seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades,

aptidões e tendências vocacionais. O ensino pré-vocacional profissional destinado às

classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado.

Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e

subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou

associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos

econômicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas

aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento

desse dever e os poderes que caberão ao Estado, sobre essas escolas, bem como os

auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo Poder Público.

(BRASIL, 1937)

No mesmo ano, a partir da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, as escolas de

aprendizes artífices são transformadas em Liceus Profissionais. Conforme o artigo 37:

Art. 37. A Escola Normal de Artes e Officios Wencesláo Braz e as escolas de

aprendizes artífices, mantidas pela União, serão transformadas em lyceus, destinados

ao ensino profissional, de todos os ramos e graos.

Paragrapho unico. Novos lyceus serão instituídos, para propagação do ensino

profissional, dos vários ramos e graos, por todo o território do País. (BRASIL,

2010b)

Seguindo a evolução da educação profissional, anos depois, o Ministro da Educação

organizou uma comissão, presidida pelo ministro Gustavo Capanema, para elaborar um

projeto de diretrizes do ensino industrial para todo o país, com o objetivo de padronizar o

ensino de ofícios. O anteprojeto foi finalizado no ano de 1941 como “Lei Orgânica do Ensino

Industrial”.

O Decreto-Lei n.º 4.073, de 30 de janeiro de 1942, Lei Orgânica do Ensino Industrial,

deslocou todo o ensino profissional para o ensino médio, com a função, segundo Cunha

(2000b, p.36), de permitir que a escola primária selecionasse os alunos mais “educáveis”, pois

antes desta lei as escolas de aprendizes artífices recrutavam os alunos menos “educáveis”,

sendo que, depois desta lei, mesmo que recrutassem os piores alunos, esperava-se que o

rendimento fosse significativamente superior devido ao crescimento das escolas primárias,

mantidas principalmente pelos estados e municípios. Anteriormente à Lei Orgânica do Ensino

Industrial, os egressos dos cursos não podiam receber diplomas reconhecidos pelas

autoridades educacionais.

A “lei” orgânica distinguia, com nitidez, as escolas de aprendizagem das escolas

industriais. Estas eram destinadas aos menores que não trabalhavam, ao passo que as

outras, pela própria definição de aprendiz, aos que estavam empregados. Mas, havia

outra distinção importante. O curso de aprendizagem era entendido como uma parte

da formação profissional pretendida pelo curso básico industrial. É o que diz o

trecho seguinte: “Os cursos industriais[básicos] são destinados ao ensino, de modo

completo, de um ofício cujo exercício requeira a mais longa formação profissional”.

Por outro lado, “os cursos de aprendizagem são destinados a ensinar, metodicamente

aos aprendizes dos estabelecimentos industriais, em período variável, e sob regime

de horário reduzido, o seu ofício.” (CUNHA, 2000b, p. 37)

A partir de 1942, com a Reforma de Capanema, as Leis Orgânicas do Ensino

definiram as bases para organização do ensino industrial, a reforma do ensino comercial, a

criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e mudanças no ensino secundário

conforme os Decretos-Lei a seguir:

 Decreto-lei n.º 4.073, de 30 de janeiro de 1942 - Organizou o ensino industrial;

 Decreto-lei n.º 4.048, de 22 de janeiro de 1942 - Instituiu o Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI);

 Decreto-lei n.º 4.244, de 9 de abril de 1942 - Organizou o ensino secundário em

dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos;

 Decreto-lei n.º 6.141, de 28 de dezembro de 1943 - Reformou o ensino comercial;

 Decreto-lei n.º 8.529, de 02 de janeiro de 1946 - Organizou o ensino primário a

nível nacional;

 Decreto-lei n.º 8.530, de 02 de janeiro de 1946 - Organizou o ensino normal;

 Decretos-lei n.º 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946 - Criou o Serviço Nacional

de Aprendizagem Comercial (SENAC);

 Decreto-lei n.º 9.613, de 20 de agosto de 1946 - Organizou o ensino agrícola.

Neste mesmo período, as Escolas são transformadas em Escolas Industriais e

Técnicas, a partir do Decreto n.º 4.127, de 25 de fevereiro de 1942.

No governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), o objetivo era a formação de

profissionais para suprir as necessidades que estavam ocorrendo em relação ao

desenvolvimento do país. Em 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em

Escolas Técnicas Federais. Essas escolas ganham autonomia didática e de gestão.

Para definir o regulamento das escolas técnicas federais foi promulgada, no ano de

1959, a Lei n.º 3.552, de 16 de fevereiro. A Lei n.º 3.552 dispõe sobre a nova organização

escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do ministério da educação

cultura e o Decreto n.º 47.038, de 16 de outubro de 1959, aprova o regulamento do ensino

industrial. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. º 4.024, de 20 de

dezembro de 1961), muda o quadro formal de competências. Segundo Cunha:

O conselho Federal de Educação indicaria até cinco disciplinas obrigatórias para os

sistemas (estaduais) de ensino médio. No mais os conselhos estaduais de educação

teriam ampla liberdade: completariam o número de disciplinas, relacionariam as

disciplinas optativas para escolha dos estabelecimentos de ensino e fariam a sua

inspeção. Quanto ao ensino técnico de nível médio, os conselhos estaduais poderiam

até regulamentar cursos não especificados na Lei de Diretrizes e Bases. Assim, a

competência do MEC ficaria reduzida à fixação das disciplinas comuns a todo o

ensino médio e o registro dos diplomas. Quanto a este controle, perderia muito da

sua eficácia já que o reconhecimento das escolas seria apenas comunicado ao

MEC.(2000b, p.136, 137)

A Reforma do Ensino de Primeiro e Segundo Graus (Lei nº. 5.692, de 11 de agosto de

1971) obriga a formação técnico-profissional no currículo do segundo grau. Valnir Chagas,

autor do anteprojeto da Reforma, entendia ser necessário formar técnicos com urgência, o que

fez as escolas aumentarem o número de matrículas e cursos de forma expressiva. No entender

de Chagas:

Durante “a preparação de quatro séculos”, manteve-se entre nós o típico ensino de

lazer, bacharelesco e ornamental, em cujo âmbito nenhuma ressonância encontravam

as poucas tentativas feitas, a partir de Couto Ferraz, para levar à escola a

preocupação do trabalho. No mais recente “construção de quatro décadas”,

prolongou-se esta última linha de qualquer forma inovadora, e instaurou-se o que há

alguns anos chamamos “o dualismo de uma escola (secundária) para os nossos filhos

e uma escola (profissional) para os filhos dos outros”. Já na década de 20, porém,

Fidelis Reis desenvolveu luta sem trégua de cinco anos para obter uma lei em que se

antecipava, de meio século, a exigência da “habilitação profissional” tanto para

conclusão dos estudos secundários como para realização de vestibular aos cursos

superiores.

A lei não foi executada, nem poderia sê-lo na época; mas ficou a semente lançada

pelo idealismo desse “parlamentar de visão profética”, nas palavras de Celso

Suckow, que foi tão longe. De certo modo, o que no momento se pretende é dar

forma àquele sonho de 1922, pois talvez a principal novidade contida nas diretrizes

atuais se encontre na inclusão obrigatória do componente profissionalizante. [...] A

“formação especial” já não surge como algo paralelo à educação geral; é parte

indissociável desta mesma concepção, a única hoje admissível, em que se combinam

o saber e o fazer no pressuposto como ação “interiorizada” e, reciprocamente, de

uma ação como pensamento que se objetiva. “A presença do conhecimento

especializado [...] é tão importante para o amadurecimento mental quanto a própria

educação geral, em si mesma também deformadora quando exclusiva”.( CHAGAS,

1968)

A partir da Lei n.º 6.545, de 30 de junho de 1978, transformam-se as Escolas Técnicas

Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de

Educação Tecnológica.

Art. 1º - As Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo

Horizonte; do Paraná, com sede na Cidade de Curitiba; e Celso Suckow da Fonseca,

com sede na Cidade do Rio de Janeiro, criadas pela Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro

de 1959, alterada pelo Decreto-lei nº 796, de 27 de agosto de 1969, autorizadas a

organizar e ministrar cursos de curta duração de Engenharia de Operação, com base

no Decreto-lei nº 547, de 18 de abril de 1969, ficam transformadas em Centros

Federais de Educação Tecnológica. (BRASIL, 2010c)

A finalidade desde então para estes Centros Federais de Educação Tecnológica era de

oferecer também a educação tecnológica, ou seja, ministrar cursos na área de tecnologia de

grau superior de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Também deveria

oferecer cursos de licenciaturas para a formação de professores para as áreas específicas do

ensino técnico e tecnológico.

No ano de 1993, através da Lei n.º 8.670, de 30 de junho, foram criadas mais escolas

de educação profissional no país: uma Escola Técnica Industrial, cinco Escolas Técnicas

Federais, nove Escolas Agrotécnicas Federais e uma Escola Agrotécnica. No mesmo ano,

porém, através da Lei n.º 8.731, de 16 de novembro de 1993, todas as Escolas Agrotécnicas

Federais passam a constituir-se em autarquias Federais. Diz a Lei:

Art. 1º As atuais Escolas Agrotécnicas Federais, mantidas pelo Ministério da

Educação, passarão a se constituir em autarquias federais.

Parágrafo único. Além da autonomia que lhes é própria como entes autárquicos, as

Escolas Agrotécnicas Federais terão, ainda, autonomia didática e disciplinar

(BRASIL, 2010d)

No entanto, em 1994, a partir da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro, as Escolas Técnicas

Federais e as Escolas Agrotécnicas foram sendo transformadas gradativamente em Centros

Federais de Educação Tecnológica, sendo que cada instituição teve o seu decreto específico

para esta transformação em CEFET. No ano de 1999, o Ministro de Estado da Educação,

através da Portaria Ministerial 1647/99, autoriza o credenciamento de novos Centros de

Educação Tecnológica.

No ano de 1996, a partir da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro, considerada a segunda

LDB, a Educação Profissional ganha um capítulo separado da educação básica, sendo a

denominação de Educação Profissional alterada no ano de 2008, a partir da Lei n.º 11.741, de

11 de julho de 1998, para Educação Profissional e Tecnológica. Consta na Lei n.º 9.394 sobre

a educação Profissional e Tecnológica a seguinte redação, com as alterações incluídas pela

Lei n.º 11.741, de 11 de julho de 2008. Os cursos ficam organizados por eixos tecnológicos; a

educação profissional e tecnológica se divide em cursos de formação inicial e continuada,

educação profissional técnica de nível médio, educação profissional e tecnológica de

graduação e pós-graduação; haverá articulação com o ensino regular; o conhecimento

adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação para reconhecimento e certificação;

serão oferecidos cursos especiais abertos à comunidade.

Em 1997, a partir do Decreto n.º 2.208, de 17 de abril, a educação profissional é

regulamentada, sendo criado o programa de expansão da educação profissional - PROEP. No

Governo de Luís Inácio Lula da Silva, tem-se a substituição do Decreto de n. º 2.028/97 pelo

Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004. Afirmam Frigotto, Ciavatta e Ramos (2004, p. 1):

[...] O Decreto n. 2.028/97 era ilegal ao determinar a separação entre o ensino médio

e a educação profissional [...], em confronto com a LDB: "O ensino médio, atendida

a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões

técnicas" [...] e "A educação profissional será desenvolvida em articulação com o

ensino regular (...)".

A partir do Decreto n.º 5.154, de 2004, passa a ser permitida a integração do ensino

técnico de nível médio ao ensino médio, tentando restabelecer o que já estava previsto na

LDB.

Para Kuenzer (2004), não haveria necessidade de um novo decreto, bastava a

revogação do anterior, pois, ao propor o restabelecimento da versão integrada, nada mais faz

do que apenas remeter ao dispositivo do texto da atual LDB, não apresentando quase

nenhuma novidade, a não ser a determinação da duração do curso.

Em 2005, com a publicação da Lei nº 11.195, o governo federal começa a primeira

fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica . Nessa fase,

ocorre a implantação de 64 novas unidades. No mesmo ano o CEFET – Paraná é

transformado em Universidade Tecnológica.

No ano de 2006, ocorre o lançamento do catálogo nacional de cursos superiores de

tecnologia e também é instituído o Programa Nacional de Integração da Educação de Jovens e

Adultos – PROEJA.

É no ano de 2007 que ocorre a segunda fase do plano de expansão da rede federal de

educação profissional e tecnológica, sendo que nessa fase a meta é entregar mais 150

unidades. O catálogo nacional de cursos técnicos entrou em vigor no ano de 2008. Na

expansão da rede federal, entre diversos programas, está o de transformação de diversas

escolas em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Esta transformação tem

como meta ser concluída até o final de 2010.

A educação profissional que tem sua origem dentro de uma perspectiva assistencialista

assume um importante papel para o desenvolvimento nacional. Os programas criados

atualmente abrangem várias modalidades de ensino e os mais diferenciados públicos. Com

isso, uma grande parte da população passa a ter acesso a uma profissão que possibilite assim

um crescimento pessoal e, como consequência, um crescimento para o país. É importante que

a história dessa modalidade seja analisada em relação a sua importância para a

industrialização do Brasil, com a formação de profissionais, mas também é preciso destacar o

que ocorre atualmente em relação à expansão dessa modalidade, pois, sabe-se que acontece

uma grande mobilização em relação ao processo de expansão. Nesse sentido, é importante que

se analise a forma como está ocorrendo esse processo, para que, além de dar diplomas a uma

grande parcela da população, os egressos dessa rede federal de ensino tenham uma formação

de qualidade.

2 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Considerando a história que a educação profissional percorreu para chegar até a fase de

expansão, é importante analisar como ocorreu o Plano de Desenvolvimento da Educação em

todos os seus aspectos, para, assim, poder destacar o seu papel com a educação profissional.

2.1 Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE

O Plano de Desenvolvimento da Educação é um conjunto de ações do governo federal

que tem como objetivo adequar os alunos ao mercado de trabalho. Segundo o Ministério da

Educação e Cultura (MEC),

O PDE oferece uma concepção de educação alinhada aos objetivos

constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil. Esse

alinhamento exige a construção da unidade dos sistemas educacionais como sistema

nacional – o que pressupõe multiplicidade e não uniformidade. Em seguida, exige

pensar etapas, modalidades e níveis educacionais não apenas na sua unidade, mas

também a partir dos necessários enlaces da educação com a ordenação do território e

com o desenvolvimento econômico e social, única forma de garantir a todos e a cada

um o direito de aprender até onde o permitam suas aptidões e vontade. (BRASIL,

2009, p. 6).

O objetivo do Plano de Desenvolvimento da Educação está de acordo com os

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que se encontram no Art. 3º da

constituição de 1988. São eles:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e

quaisquer outras formas de discriminação.

A partir desses objetivos, podemos confirmar a razão de existir do PDE, que está em

enfrentar as desigualdades de oportunidades educacionais. Até um tempo atrás, predominou

no Brasil a idéia de educação fragmentada. Criaram-se falsas oposições. Segundo o MEC

(2010, p.8), a primeira delas foi a oposição entre educação básica e educação superior, a

segunda se estabeleceu no nível da educação básica, formada pela educação infantil e o ensino

fundamental e médio e a terceira entre o ensino médio e a educação profissional.

Em relação à primeira oposição, o Ministério da Educação afirma que:

Diante da falta de recursos, alegava-se que caberia ao gestor público optar pela

primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação básica, o

argumento serviu de pretexto para asfixiar a rede federal de educação superior, cujo

custeio foi reduzido em 50% em dez anos, e inviabilizar uma expansão significativa

da rede. Nesse caso particular, é forçoso lembrar a revogação em 1996, do parágrafo

único do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que

estabelecia: “Nos dez primeiros anos da promulgação da constituição, as

universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas

unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional”. O

resultado para a educação básica: falta de professores com licenciatura para exercer

o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de

ensino gratuito nas universidades públicas. Era uma oposição, além de tudo,

irracional. Como se pode pensar em reforçar a educação básica se a educação

superior, debilitada, não lhe oferecer suporte mediante formação de bons professores

em número suficiente? (BRASIL, 2009, p. 8)

Para a segunda oposição, em nível da educação básica, notou-se uma atenção muito

maior ao ensino fundamental, desprezando os outros níveis. Entretanto, a educação infantil e

o ensino médio são fundamentais para o ensino fundamental, pois, no caso da educação

infantil, é por meio dela que será dado o acesso ao ensino fundamental. Para a educação

básica, o governo atua desde 2007, com um fundo de manutenção e desenvolvimento da

educação básica e de valorização da educação (FUNDEB), para atender toda a educação

básica, da creche ao ensino médio. Anterior a esse, de 1997 a 2006, havia o fundo de

manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério

(FUNDEF).

O FUNDEB se constitui de recursos de impostos estaduais e municipais, sendo que a

união deverá completar o recurso financeiro que falta nos estados para atingir a média

nacional, fazendo com que não haja muita diferença entre os estados.

Em relação aos recursos, deve-se analisar como esses estão sendo distribuídos em

relação à forma com que são usados. Além disso, deve-se questionar também, quais as

diretrizes para o dinheiro gasto em educação.

Para a oposição entre o ensino médio e educação profissional, devem ser analisados

alguns fatores que ocorreram nos anos 90, quando foi banida a articulação entre o ensino

médio e a educação profissional e também proibida a expansão da rede federal de educação

profissional e tecnológica.

A proibição foi autorizada a partir da Medida Provisória n.º 1549-28/97, alterada pela

Medida Provisória n.º 1651-42/98 e convertida na Lei n.º 9.649 - 27/5/1998.

A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas

unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com

Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-

governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos

estabelecimentos de ensino.

Em 2005, a Lei n.º 11.195 dá nova redação ao § 5

do art. 3

que diz:

A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas

unidades de ensino por parte da União, ocorrerá, preferencialmente, em parceria

com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não

governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos

estabelecimentos de ensino.

Além de proibir a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica nos

anos 90, foi banida, a partir de um decreto, a previsão de oferta de ensino médio articulado à

educação profissional. No decreto n.º 2208/97, identificamos, no art. 5º, que a educação

profissional de nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino

médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou sequencial a este. Esse decreto foi

revogado em 2004, a partir do decreto n.º 5.124 que apresentou essa alteração em relação ao

anterior.

Art. 4

A educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2

do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei n

9.394, de 1996, será

desenvolvida de forma articulada com o ensino médio,[...]

O Plano de Desenvolvimento da Educação desenvolveu muitos projetos nas diversas

etapas da educação, englobando a Educação Básica, Superior e Profissional. Podem-se

destacar assim algumas características específicas que são analisadas a seguir:

2.2 Educação Básica

No PDE, a prioridade do governo é uma educação básica de qualidade com o objetivo

de envolver pais, alunos e a escola em um processo de integração de toda a comunidade para

este desafio. Estão sendo desenvolvidas dentro deste contexto atividades como: Cartilha de

Mobilização, Nova Capes, Universidade Aberta do Brasil (UAB), Programa de Bolsa

Institucional de Iniciação à Docência, Piso Nacional Salarial do Magistério, Programa

Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Caminho da Escola, Observatório da Educação,

Novo Proinfo, Novo Brasil Alfabetizado, Saúde da Escola, Olimpíadas de Matemática e de

Língua Portuguesa, Plano de Ações Articuladas (PAR), Prova Brasil, Provinha Brasil, Pró-

Infância, Guia de Tecnologias, Mais Educação, Índice de Desenvolvimento da Educação

Básica (IDEB), Ensino Fundamental de 9 anos, Educacenso e o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação(FUNDEB).

2.3 Educação Superior

Na educação superior, há várias ações importantes que são: UAB, Escola de Altos

Estudos, Programa Universidade para Todos (PROUNI), Plano Nacional de Assistência

Estudantil, Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI), Fies Solidário, Sinaes e

E-MEC

, Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência, Nova Capes, Lei de

Incentivo à Pesquisa, Programa Nacional de Pós Doutorado, Proext e Tecnologias da

informação: ciclo avançado.

O e-MEC é um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no

Brasil.

2.4 Educação Profissional e Tecnológica

Na educação profissional e tecnológica, dentre várias ações, a principal, pela

grandiosidade, é a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No

entanto, o governo federal também explora outras ações no Plano de Desenvolvimento da

Educação, que são: Catálogos de cursos técnicos de nível médio, Catálogos de cursos

superiores de Tecnologia, Pró-funcionário, Reforma do Sistema S, Projovem e Saberes da

Terra, Proeja, Lei do Estágio, E-TEC e Brasil Profissionalizado. Cada uma dessas ações terá

como foco principal a educação profissional como forma de ampliar o conhecimento

científico. Em relação às ações para a educação profissional e tecnológica, especificam-se

algumas características para a melhor compreensão das oportunidades que o país está

proporcionado para a população.

Os Catálogos de cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia são uma

forma de padronizar os diversos cursos criados nessa modalidade de ensino. Desse modo, as

instituições e os alunos possuem um documento que pode orientar os mesmos na oferta de

cursos dessa modalidade. São definidos nos catálogos a carga horária mínima, a descrição dos

cursos, as possibilidades de atuação profissional e a infraestrutura recomendada. Os catálogos

são divididos por eixos tecnológicos e na sequência pela oferta de cursos. Os catálogos foram

criados, pois, anteriormente existiam muitos cursos com o mesmo perfil, porém,

denominações diferentes. Todos os anos os catálogos passam por revisão com a participação

de educadores, estudantes, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes,

órgãos públicos e as instituições que oferecem os cursos.

O Pró-funcionário é um programa que teve início no ano de 2005, como um projeto-

piloto. Tem como público alvo pessoas que trabalham em funções administrativas nas redes

públicas estaduais e municipais de educação básica. O curso é oferecido na modalidade a

distância e atende à maioria das funções desempenhadas pelos servidores. Segundo MEC,

São quatro habilitações, as quais atendem à maioria das funções desempenhadas

pelos servidores nas escolas — técnico em gestão escolar, em alimentação escolar,

em infra-estrutura material e ambiental e em multimeios didáticos. A primeira parte

do curso, comum a todas as áreas, oferece uma formação ampla sobre história e

teorias da educação, informática, produção textual, direito administrativo e do

trabalho. Os módulos seguintes são diferenciados. O material oferecido aos técnicos

em alimentação escolar, por exemplo, abrange conteúdos como teorias da nutrição,

políticas de alimentação escolar e elaboração de cardápios escolares. (MEC, 2010a)

Em relação à reforma do sistema S, ela tem como objetivo ampliar a gratuidade e as

vagas em cursos técnicos para estudantes de baixa renda e trabalhadores. Essa reforma trata

de um acordo entre quatro entidades (Senai, Sesi, Senac e Sesc), sendo que, para cada

entidade, foram definidas metas específicas. Para o Senai, segundo MEC(2010b), a entidade

destinará, anualmente, dois terços de sua receita líquida para vagas gratuitas em cursos e

programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem

evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014, seguindo o roteiro: 50%,

em 2009; 53%, em 2010; 56%, em 2011; 59%, em 2012 e 62%, em 2013

Em relação ao Sesi, anualmente, um terço da receita líquida da entidade será destinada

à educação, compreendendo: educação básica e continuada e ações educacionais de saúde,

esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos é para estudantes de baixa

renda. A alocação de recursos para a educação evolui entre 2009 e 2014. Assim, serão 28%,

em 2009; 29%, em 2010; 30%, em 2011; 31%, em 2012; 32%, em 2013; e 33,33%, em 2014.

No caso do Senac, a entidade se compromete a oferecer vagas gratuitas em cursos de

formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com

evolução anual até 2014. Os cursos gratuitos destinam-se a pessoas de baixa renda — alunos

matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados.

Têm prioridade nas vagas pessoas que reúnem as duas condições: aluno e trabalhador.

Observa-se a evolução das vagas gratuitas: 20%, em 2009; 25%, em 2010; 35%, em 2011;

45%, em 2012; 55%, em 2013; e 66,6%, em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no

mínimo, 160 horas.

Já o Sesc assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação

(básica e continuada e ações educacionais desenvolvidas nos seus programas) para alunos da

educação básica, nesta escala: 10%, em 2009; 15%, em 2010; 20%, em 2011; 25%, em 2012;

30%, em 2013; 33,3%, em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade para os

estudantes da educação básica de baixa renda.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) é destinado para famílias de

baixa renda e atende à população entre 15 a 29 anos. Foi criado no ano de 2005 para atender

jovens que não tinham concluído o ensino fundamental e que não possuíam carteira assinada.

No ano de 2007, foi lançado um novo projovem, agente jovem, saberes da terra e escola de

fábrica, sendo que o principal objetivo do programa é que o público alvo seja reintegrado ao

sistema educacional, promovendo a sua qualificação profissional.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica

na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) tem como objetivo oferecer a

jovens acima de 18 anos um curso de ensino médio integrado com a educação técnica.

A lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre os estágios dos

estudantes, definem novos parâmetros para contratação. São eles:

 A carga horária está limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;

 Estagiários têm direito a férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de

estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao tempo de estágio, se menos de

um ano;

 O tempo máximo de estágio na mesma empresa é de dois anos, exceto quando

tratar-se de estagiário portador de deficiência;

 A remuneração e a cessão do auxílio-transporte são compulsórias, exceto nos

casos de estágios obrigatórios;

 Profissionais liberais com registros em seus respectivos órgãos de classe podem

contratar Estagiários;

 O capital segurado do Seguro de Acidentes Pessoais, cujo número da Apólice e

nome da Seguradora precisa constar do Contrato de Estágio, deve ser compatível

com os valores de mercado;

 Um Supervisor de Estágio poderá supervisionar até dez Estagiários;

 A Legislação estabelece - exclusivamente para Estagiários de nível médio regular,

2º grau (colegial) - a proporcionalidade de contratações descrita abaixo:

Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das

entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:

I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco)estagiários;

IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados, até 20% (vinte por cento)de

estagiários.

§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de

trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

§ 2º Na hipótese da parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos,

os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.

§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso III deste artigo resultar em

fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

O e-Tec Brasil tem o objetivo de oferecer, a partir da modalidade a distância, cursos de

educação profissional de nível médio que devem proporcionar a expansão de regiões com

pouco acesso à educação profissional. O programa foi desenvolvido usando o modelo da

UAB.

Para fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica é que o

governo federal criou o programa Brasil Profissionalizado. Criado a partir do Decreto nº

6.302, de 12 de dezembro de 2007, o programa possibilita que a rede pública, de ensino

médio integrado à educação profissional, seja modernizada e expandida. Segundo Colombo:

Com o Brasil Profissionalizado, o MEC passará a incentivar os estados e municípios

a retomar o ensino profissional. Para isso dará assistência financeira e técnica (obras,

gestão, formação de professores, etc) para que os estados e municípios dêem em

contrapartida novas matrículas de EPT em sua rede de educação pública de forma

inteiramente gratuita, com qualidade e eficiência. (COLOMBO, 2010a)

Com todas essas ações será possível uma retomada da educação profissional em todo o

país, incentivando o surgimento de um ensino médio com sua base científica reforçada.

Segundo o Ministério da Educação, talvez seja na educação profissional e tecnológica que os

vínculos entre educação, território e desenvolvimento se tornem mais evidentes e os efeitos de

sua articulação mais notáveis.

A partir de dezembro de 2005, foram lançadas ações para o Plano de Expansão da

Rede Federal de Educação.

2.4.1 Plano de Expansão da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é uma

ação governamental que oportunizará o acesso a cursos profissionalizantes, sendo considerada

a maior nos 100 anos de existência da Rede Federal de Educação Tecnológica.

Até o ano de 2005, a Rede Federal contava com 1 Universidade Tecnológica Federal,

localizada no estado do Paraná; 6 Campi, vinculados à Universidade Tecnológica Federal do

Paraná; 33 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs); 35 Unidades de Ensino

Descentralizadas (UNEDs); 36 Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs); 1 Escola Técnica

Federal (ETF) e 32 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

A partir da Lei n.º 11.249, de 23 de dezembro de 2005, o Ministério da Educação

recebeu crédito adicional destinado à execução da 1º fase do Plano de expansão. Ocorrem,

com isso, a descentralização de recursos para as unidades e o começo dos planos operativos

individuais.

Segundo Pereira (2009), o objetivo da 1º Fase do Plano de Expansão é implantar

Escolas Federais de Formação Profissional e Tecnológica nos estados ainda desprovidos

dessas instituições. Além disso, serão implantadas outras unidades, preferencialmente, em

periferias de grandes centros urbanos e em municípios interioranos, distantes de centros

urbanos, em que os cursos estejam articulados com as potencialidades locais de mercado de

trabalho.

Nessa fase, foram previstas 64 unidades, sendo 4 UNEDs entre 2003 e 2005, 28 novas

UNEDs (Plano de Expansão 2006), 5 novas UNEDs (Plano de Expansão 2007), 18 Escolas

Federalizadas, 9 Novas Autarquias (PL- 7268/2006).

A segunda fase do plano de expansão foi lançada no ano de 2007 com a meta de

entregar 150 unidades, sendo uma em cada Cidade-Polo do país.

Os critérios para a definição das Cidades-Polo foram:

1. Distribuição territorial equilibrada das novas unidades;

2. Cobertura do maior número possível de mesorregiões;

3. Sintonia com os Arranjos Produtivos Locais;

4. Aproveitamento de infraestruturas físicas existentes;

5. Identificação de potenciais parcerias.

Segundo Pereira (2009), a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e

Tecnológica, cujo critério na Fase II toma como base a identificação de cidades-polo, elevará

a contribuição da rede federal no desenvolvimento sócio-econômico do país e concorrerá,

sobretudo, com a interiorização, para uma mais justa ordenação da oferta de Educação

Profissional e Tecnológica, ao incluir locais historicamente postos à margem das políticas

públicas voltadas para essa modalidade.

Considerando a história da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica,

pode-se verificar que, nos últimos anos, a rede teve um grande crescimento. De 1909 até

1910, no Governo de Nilo Peçanha, foram construídas 21 escolas técnicas, incluindo uma

escola vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Figura 1 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1909 e 1910

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: <http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-para-o-

desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010

De 1910 a 1914, no Governo de Hermes da Fonseca, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 2 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1910 a 1914.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1914 a 1918, no governo de Wenceslau Braz, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 3 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1914 a 1918.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1918 a 1919, no governo de Delfim Moreira, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 4 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1918 a 1919.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1919 a 1922, no governo de Epitácio Pessoa, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 5 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1919 a 1922.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1922 a 1926, no governo de Arthur Bernardes, foram entregues 2 Escolas

Técnicas, sendo uma vinculada à Universidade Federal de Pelotas.

Figura 6 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1922 a 1926.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1930 a 1945 e de 1951 a 1954, no governo de Getúlio Vargas, foram entregues 21

Escolas Técnicas, sendo 5 escolas vinculadas às seguintes Universidades Federais – UFPB,

UFF, UFRPE, UFV, UFRRJ.

Figura 7 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1930 a 1945 e 1951 a 1954.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1946 a 1951, no governo de Gaspar Dutra, foram entregues 11 Escolas Técnicas,

sendo 2 vinculadas a Universidades – UFMG e UFRN.

Figura 8 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1946 a 1951.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1954 a 1955, no governo de Café Filho, foram entregues 4 Escolas Técnicas, sendo

3 vinculadas a Universidades – UFPI, UFRN e UFSC.

Figura 9 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1954 a 1955.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1956 a 1961, no governo de Juscelino Kubitschek, foram entregues 4 Escolas

Técnicas, sendo 1 vinculada à Universidade – UFSM.

Figura 10 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1956 a 1961.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1961 a 1964, no governo de João Goulart, foram entregues 6 Escolas Técnicas,

sendo 2 vinculadas a Universidades – UFRN e UFPA.

Figura 11 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1961 a 1964.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1964 a 1967, no governo de Castelo Branco, foram entregues 4 Escolas Técnicas,

sendo 2 vinculadas a Universidades – UFMG e UFSM.

Figura 12 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1964 a 1967.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1967 a 1969, no governo de Costa e Silva, foram entregues 9 Escolas Técnicas,

sendo 4 vinculadas a Universidades – UFMA, UFPI, UFSM e UFMG.

Figura 13 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1967 a 1969.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1969 a 1974, no governo de Emílio G. Medici, foram entregues 3 Escolas

Técnicas, sendo as 3 vinculadas a Universidades – UFF, UFU e UFPB.

Figura 14 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1969 a 1974.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1974 a 1979, no governo de Ernesto Geisel, foi entregue 1 Escola Técnica, sendo

esta vinculada à Universidade Federal – UFPI.

Figura 15 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1974 a 1979.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1979 a 1985, no governo de João B. Fegueiredo, foram entregues 2 Escolas

Técnicas, sendo uma vinculada à Universidade – UFCG.

Figura 16 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1979 a 1985.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1985 a 1990, no governo de José Sarney, foram entregues 13 Escolas Técnicas,

sendo duas vinculadas a Universidades – UFRR e UFTM.

Figura 17 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1985 a 1990.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1990 a 1992, no governo de Fernando Color de Mello, foram entregues 3 Escolas

Técnicas.

Figura 18 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1990 a 1992.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1992 a 1995, no governo de Itamar Franco, foram entregues 27 Escolas Técnicas,

sendo uma vinculada à Universidade – UFPA.

Figura 19 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1992 a 1995.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1995 a 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foram entregues 11

Escolas Técnicas.

Figura 20 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1995 a 2003.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 2003 até o final de 2010, no governo de Luis Inácio Lula da Silva, serão entregues

214 Escolas Técnicas.

Figura 21 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 2003 a 2010.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

Na imagem a seguir, é definida a distribuição das escolas por estado - as inauguradas e

as em obras.

Figura 22 – Mapa com a distribuição por Estados

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-

em-expansao >. Acesso em 13 jan. 2010.

Ainda como uma das ações do PDE está a criação dos Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia, que juntamente com os Centros Federais de Educação Tecnológica,

Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e uma Universidade Tecnológica

Federal formam a Rede Federal de Educação Tecnológica.

O mapa a seguir demonstra como ficará a rede federal no país até o final de 2010,

mostrando onde estão localizados os Institutos, CEFETS, Universidade Tecnológica e Escolas

Técnicas Vinculadas às Universidades.

Figura 23 – Mapa com a distribuição dos Institutos

Fonte: Rede Federal. Disponível em: < Fonte:

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=52&Itemid=2>. Acesso em 13

jan. 2010.

2.4.2 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia fazem parte do Programa de

Expansão da Rede Federal. Esse programa, assim como o Programa Nacional de Integração

da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e

Adultos (PROEJA) e o Programa Brasil Alfabetizado, destaca-se como importante projeto do

governo federal.

A rede federal tem passado por significativas mudanças, em 1997, com a separação da

educação técnica do ensino médio; a regulamentação da educação tecnológica; a possibilidade

de integração entre a educação técnica e o ensino médio; a transformação de escolas técnicas

em CEFETs e a transformação de um CEFET em universidade tecnológica, sendo que, de

acordo com Filho (2010, p. 142), nem encerrada a transformação de todas as escolas técnicas

em CEFETs, iniciou-se um movimento dos CEFETs pleiteando o alcance de status de

universidade tecnológica.

A esse movimento o Ministério da Educação apresentou um caminho diverso,

emitindo o Decreto nº 6.095, em 2007, e estabelecendo a criação dos Institutos

Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) e procedimentos normativos

para a transformação dos atuais CEFETS em IFETS. (FILHO, 2010, p 142)

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados a partir da Lei

n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A criação destes Institutos ocorreu a partir da

transformação de instituições já existentes, muitas dessas eram CEFETs, que aderiram pela

transformação. Assim como os CEFETs, outras instituições também quiseram fazer essa

opção. Como reflexo, pode-se visualizar, no apêndice A, a relação dos institutos, assim como

qual instituição antecedeu essa transformação. Pode-se também perceber que outras mudanças

ocorreram desde que essas instituições foram criadas, passando por diversas denominações,

assim como por diferentes objetivos.

Os institutos têm, dentre seus objetivos, o aperfeiçoamento de pessoas, para que estas

possam colaborar com o desenvolvimento tecnológico da região onde a instituição está

inserida. Para isso, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, prevê diversas características

e finalidades para os Institutos.

Durante muito tempo o fator mais importante para a Educação Profissional era o

econômico e hoje, com a criação dos Institutos, percebe-se a importância da Educação

Profissional como um fator social que intervém na construção de um País. Nesse sentido,

Pereira destaca a importância do papel dos Institutos para a sociedade.

A implantação dos IFETs guarda estrito vínculo com o objetivo de

desenvolvimento de uma educação profissional cidadã, comprometida com a

construção de um país mais digno e ético, uma educação que alcance diferentes

grupos e espaços sociais. Em síntese, o papel que está previsto para os Institutos

Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é o de garantir a perenidade das ações

que visem incorporar, antes de tudo, setores sociais que historicamente foram

alijados dos processos de desenvolvimento e modernização do Brasil, o que

legitima e justifica a importância de sua natureza pública e afirma uma Educação

Profissional e Tecnológica como instrumento realmente vigoroso na construção e

resgate da cidadania e transformação social. (PEREIRA, 2010)

Os Institutos integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e

Tecnológica, segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, assim como a

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; Centros Federais de Educação

Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG) e as

Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, sendo que, com exceção das Escolas

Técnicas, as demais instituições possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de

autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Dessas instituições, as que terão nova denominação, a partir da lei, são apenas os

Institutos. Com a função de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e ainda

multicampi, eles devem ser especializados na oferta de educação profissional e tecnológica,

podendo se utilizar de diversas modalidades de ensino.

Segundo PACHECO (2010b), serão 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo

o país, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos na sua maioria na

forma integrada com o ensino médio, licenciaturas e graduações tecnológicas, podendo ainda

disponibilizar especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados principalmente

para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica.

Os institutos poderão prestar serviços de acreditadoras e certificadoras de

competências profissionais. Anteriormente os CEFETs, por exemplo, que hoje fazem parte

dos Institutos, só poderiam certificar a educação profissional até o nível técnico. Com a

criação dos institutos, eles terão autonomia para registrar diplomas de seus cursos, mediante

autorização do conselho superior.

Segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Institutos seguem algumas

finalidades e características específicas. Eles devem ofertar educação profissional e

tecnológica, em todos os níveis e modalidades, formando cidadãos que possam suprir as

necessidades locais e regionais, observando as peculiaridades como forma de proporcionar ao

aluno um ensino em que este possa ser um transformador com soluções para os problemas

encontrados na região. Por esse motivo, os Institutos devem conhecer a região onde estarão

inseridos e responder às suas necessidades, sendo assim uma instituição que alavanque o

desenvolvimento da região. É necessário que ocorra um diálogo com a sociedade onde o

Instituto estará inserido, para que juntos encontrem as soluções para os problemas de exclusão

na sociedade e consigam proporcionar o direito à educação.

Anterior a Instituto, as escolas transformadas também tinham como finalidade atingir

as necessidades das regiões. Como prioridade, uma escola profissionalizante deve, em seus

cursos, formar estudantes que possam continuar suas atividades na cidade em que foram

capacitados e que essa capacitação sirva como consequência para ampliar a região onde estes

estão inseridos. O que se visualiza é que em muitos casos não havia a preocupação de

interação com a sociedade para que a oferta de cursos atingisse o objetivo principal. Por essa

razão, os formandos eram obrigados a ocupar cargos em regiões distantes. Por isso, espera-se

que, com a finalidade especificada em lei, os novos cursos criados sejam realmente discutidos

e aprovados juntamente com a sociedade e também como objetivo principal alavancar o

desenvolvimento da região.

Os Institutos devem promover um ensino verticalizado e integrado, no qual possam

integrar a educação básica, profissional e superior como forma de otimizar a estrutura física,

os quadros de pessoal e os recursos de gestão. Nesse sentido, podem-se citar cursos que

possuem um orçamento alto para a sua realização. Como exemplo, os cursos na área de

mecânica, em que as ferramentas e máquinas têm um alto custo e podem ser usadas para

cursos em diversas modalidades. Assim, a finalidade do ensino verticalizado é cumprida.

Segundo PACHECO (2010a), os Institutos fundamentam-se na verticalização do

ensino, em que os docentes atuam nos diferentes níveis com os discentes, compartilhando os

espaços pedagógicos e laboratórios, além de procurar estabelecer itinerários formativos do

curso técnico ao doutorado. Os Institutos Federais também assumem um compromisso de

intervenção em suas respectivas regiões, identificando problemas e criando soluções

tecnológicas para o desenvolvimento sustentável, com inclusão social. Com os Institutos, o

Brasil está abandonando o hábito de copiar e ousando inovar.

Os institutos ainda têm como finalidade a oferta formativa em benefício da

consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados

com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural

no âmbito de atuação do Instituto Federal.

O desenvolvimento de espírito crítico dos alunos deve ser estimulado para que os

Institutos se constituam em um centro de excelência na oferta de ensino de ciências. Deve

haver apoio ao ensino da rede pública com a atualização dos docentes, oferecendo

capacitações técnicas e também desenvolver programas de extensão e de divulgação científica

e tecnológica.

Os Institutos deverão realizar pesquisa aplicada, produção cultural,

empreendedorismo, cooperativismo e desenvolvimento científico e tecnológico; e ainda

promover na instituição a preservação do meio ambiente através do desenvolvimento de

tecnologias sociais.

Para que se cumpram esses objetivos, os institutos possuem um plano de

desenvolvimento institucional, em que todas as ações para cada campus são planejadas. Essas

ações devem atender às finalidades assim como aos objetivos descritos a seguir. Em relação

aos objetivos do Instituto, a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, acrescenta:

I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma

de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da

educação de jovens e adultos;

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a

capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em

todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções

técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades

da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e

os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de

conhecimentos científicos e tecnológicos;

V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda

e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico

local e regional; e

VI - ministrar em nível de educação superior:[...]

Sendo os institutos, na sua maioria, provindos de escolas com educação de nível

técnico, a lei orienta que estes devam garantir 50% das vagas para atender a educação

profissional técnica de nível médio, e ainda coloca como sendo prioridade os cursos

integrados, nos quais o aluno tem a formação do ensino médio integrado com o ensino

técnico. Essa deve ser uma prioridade e não uma obrigatoriedade, pois a educação de nível

técnico pode ser ainda de forma subsequente e concomitante. A lei ainda prevê que 20% das

suas vagas devam ser para cursos de licenciatura, sendo que, com justificativa no Conselho

Superior, esse índice possa ser ajustado.

Em relação à estrutura, os Institutos serão formados por vários campi, com orçamento

anual para cada campus e sua respectiva reitoria. Os órgãos superiores serão o Colégio

Dirigente e o Conselho Superior, sendo que as presidências destes devem ser exercidas pelo

Reitor. O colégio Dirigente será composto pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretor-Geral. O

Conselho Superior será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos

servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do

Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a

representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica, sendo a

quantidade de representantes definidas no instituto a partir da construção de seu estatuto.

Segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu art. 10 § 4º, “o estatuto do

Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento

do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.”

Ainda como órgão executivo terá a reitoria, composta por um Reitor e cinco Pró-

Reitores. Em relação aos Campi, esses serões dirigidos por Diretores-Gerais.

É importante destacar os aspectos apresentados sobre os Institutos para que se tenha

conhecimento das suas intenções na sociedade, porém, a realidade mostra que muito trabalho

deve ser feito para que as intenções se tornem fatos concretos. Dentre seus objetivos está o de

manter o ensino médio, porém alguns fatos demonstram que o ensino médio é, muitas vezes,

deixado em segundo plano. Como exemplo, os professores que ficam com o ensino médio são

professores contratados, fato esse que não minimiza o ensino, já que estes podem possuir

nível elevado de especialização, mas sim pelo fato da descontinuidade, pois esses professores

têm um tempo limitado para permanência nessas Instituições. Por essa razão, o currículo pode

ser prejudicado.

Segundo Ciavatta (apud MOLL, 2010), os Institutos Federais têm uma dupla

responsabilidade - o ensino, a pesquisa e a extensão como Universidades e a manutenção do

ensino médio de qualidade como é a sua tradição. Para a autora, o ensino médio obrigatório,

gratuito é a grande dívida nacional para com os jovens que ainda são objeto de políticas

compensatórias, bem intencionadas, mas insuficientes para elevar todo o nível da população.

Ainda como elemento fundamental, a escola pública, com seu ensino médio de qualidade,

como descreve a autora, produz desigualdade quando os dados mostram que os negros e

pobres são minorias nessas instituições.

Gaudêncio (apud MOLL, 2010) explica a pressão das instituições de educação

profissional em transformarem-se em Universidades Tecnológicas. Para ele, o caminho da

pressão política e corporativa para a criação das Universidades Tecnológicas foi a criação dos

IFETs.

O grifo é para perguntar: por que já não Universidade Tecnológica simplesmente?

Mais uma vez a artimanha política que tirara do governo a obrigação de dar estrutura

de universidade, mas garante ao dirigente máximo o título de Reitor equivalente.

Mostrei este processo para evidenciar de que o ensino médio técnico nesta rede será

ínfimo onde quer que permaneça, se permanecer... E depois a burguesia brasileira

reclama do apagão de técnicos qualificados. Por isso penso que inicialmente cabe

uma pressão para que esta rede não só priorize o ensino médio técnico integrado, o

amplie e se constitua em base de apoio para as redes Estaduais e Municipais de

Educação. O próprio governo tem exemplos de como isto poderia mudar o perfil da

formação técnica. Trata-se de assumir isso como uma política pública afirmativa e

ampliá-la. (OBSERVATÓRIO, 2010)

Dentro desse contexto, a legislação prevê que 50% das vagas seja para o ensino médio,

preferencialmente integrado. Cabe aos gestores assumir, como descreve Gaudêncio, o ensino

médio como uma política pública, para não correr o risco de transformar essas instituições -

que deveriam ter um diferencial das Universidades - em apenas mais instituições de nível

superior no País.

Para Pacheco (2010b), é o Brasil vivendo um novo momento de desenvolvimento

sustentável, em que a educação tem papel fundamental. “Trata-se de ensinar a cada indivíduo,

seja quem for um ofício. Fazer de cada brasileiro um fator de efetivo valor social e

econômico. É na escola profissional que se ensinará ao brasileiro a arte de ser produtivo e é na

oficina que retemperarão melhor o caráter para a vida”.

Para Ciavatta (apud MOLL, 2010, p.159), é preciso interrogar-se sobre o significado

da criação da Rede Federal de Educação Profissional e a transformação de quase quatro

dezenas de instituições em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Como os

CEFETS e as demais escolas se preparam para essa transformação em bloco? Esse

questionamento, assim como outros que permeiam a criação dos institutos, ainda está em fase

de amadurecimento; é um momento em que todos devem refletir e agir na transformação

destas instituições.

Dentre as finalidades e objetivos apresentados, os Institutos têm como prioridade

manter a qualidade de ensino, principalmente no que tange ao ensino médio. Em relação às

novas concepções, essas devem seguir a ideia de que estão sendo incorporadas para

acrescentar e devem manter a qualidade já apresentadas por estas instituições. A legislação

deve ser ajustada conforme as ações serão incorporadas, porém a definição que ocorreu na lei

nº 11.892 não pode perder o seu foco de instituição de ensino profissional. O país deve, pois,

cobrar dos gestores todo o investimento feito para a transformação da rede federal.

3 EXPANSÃO NOS CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Este capítulo apresenta informações referentes aos 38 Institutos criados, a partir do

Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. As informações são oriundas

da planilha, no apêndice A, elaborada através de uma pesquisa sobre cada campus do

instituto. Nessa planilha, podemos encontrar os campi que compõem cada Instituto, assim

como outras informações que caracterizam os campi. A figura 24 demonstra a representação

das regiões na sequência do capítulo.

Figura 24 - Mapa político do Brasil

Fonte: Wikipédia – Regiões do Brasil. Disponível em:< http://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%B5es_do_Brasil

>. Acesso em 26 fev. 2010.

3.1 Região Norte

A região norte é composta por sete estados, sendo que estes possuem um total de 37

campi.

3.1.1 Acre

O Estado do Acre possui um Instituto, composto por três campi. A educação

profissional, a partir da Rede Federal, ocorreu neste Estado somente no ano de 2007, fato que

gerou muitas expectativas em relação ao avanço da educação.

O Instituto Federal do Acre, com reitoria em Rio Branco, foi criado a partir da ETF do

Acre segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A Escola tem sua origem no ano

de 2007, quando a partir da Lei n.º 11.534, de 25 de outubro de 2007, começaram suas

atividades. A mesma lei criou outras cinco escolas técnicas e três agrotécnicas, todas fazendo

parte da primeira fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional e

tecnológica. Segundo a Lei n.º 11.534, de 25 de outubro de 2007, em seu art. 1º,

Ficam criadas, como entidades de natureza autárquica, vinculadas ao Ministério da

Educação, nos termos da Lei n

3.552, de 16 de fevereiro de 1959, as Escolas

Técnicas Federais:

I – do Acre, com sede na cidade de Rio Branco; [...]

Os três campi que compõem o Instituto são o campus de Rio Branco, Cruzeiro do Sul

e Sena Madureira, conforme a figura 25. A portaria que autorizou a criação dos campi é de 6

de janeiro de 2009. Os campi de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira fazem parte da segunda

fase do Plano de Expansão. Em relação aos cursos que serão disponibilizados,

MARTINELLO cita os seguintes: Segurança do trabalho, Tecnologia logística, Manutenção,

Suporte de Informática, Física e Matemática em Rio Branco; no campus de Cruzeiro do Sul,

Agropecuária, Controle Ambiental e Química; Agroecologia, Cooperativismo e Meio

Ambiente em Sena Madureira.

Figura 25 – Mapa do Estado do Acre

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=10&Itemid=139

>. Acesso em 15 fev. 2010.

3.1.2 Amapá

O Estado do Amapá, a partir do plano de expansão, recebeu um Instituto, sendo este

responsável por dois campi, conforme figura 26. A localização da reitoria é na cidade de

Macapá.

Figura 26 – Mapa do Estado do Amapá

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=12&Itemid=56>.

Acesso em 15 fev. 2010.

Com a legislação da criação dos Institutos, a ETF do Amapá, criada a partir da Lei n.º

11.534, de 25 de outubro de 2007, foi transformada no Instituto Federal do Amapá, sendo

composta pelos campi de Macapá e Laranjal do Jari. O campus de Macapá é oriundo da ETF

do Amapá e o Campus de Laranjal do Jari será inaugurado na segunda fase do plano de

expansão. Em relação aos primeiros cursos disponibilizados, destacam-se Edificações e

Informática para o campus de Macapá e, para o campus de Laranjal do Jari, Secretariado e

Informática (AMAPÁ, 2010).

3.1.3 Amazonas

O Estado do Amazonas, até o final da expansão, poderá contar com dez escolas de

educação profissional.

Figura 27 – Mapa do Estado do Amazonas

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=13&Itemid=142

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal do Amazonas foi criado a partir da integração do Centro Federal de

Educação Tecnológica do Amazonas com as Escolas Agrotécnicas Federais de Manaus e de

São Gabriel de Cachoeira. Com a sua Reitoria na cidade de Manaus, será composto por dez

campi até o final do plano de expansão. A história deste instituto começou em 23 de setembro

de 1909, com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices. De 1917 a 1929, funcionou na

penitenciária central do Estado do Amazonas e após no Mercadinho da Cachoeira. Em 1941,

foi inaugurado o atual prédio; em 1942, passou a ser chamada de Escola Técnica de Manaus;

e, no ano de 1959, de ETF do Amazonas. No ano de 2001, a partir do Decreto de 26 de março,

a Escola Técnica passou a ser chamada de Centro Federal de Educação Tecnológica do

Amazonas, e atualmente, como Campus Manaus – Centro.

Os campi que compõem o Instituto são Manaus – Centro, Manaus – Zona Leste,

Manaus – Distrito, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo, Lábrea, Maués,

Tabatinga e Parintins.

O campus Manaus – Zona Leste - foi criado a partir da transformação da Escola

Agrotécnica de Manaus. A EAF de Manaus iniciou suas atividades no ano de 1940, a partir do

Decreto Lei n.º 2.225. Neste mesmo ano, foi considerada como Aprendizado Agrícola de Rio

Branco, com sede no Estado do Acre. Porém, a partir do Decreto Lei n.º 9.758, de 05 de

setembro 1946, foi transferido para o Amazonas, conforme seu art. 1º:

Ficam transferidos para Belterra, Estado do Pará, e para o Vale do Solimões, Estado

do Amazonas, com a denominação de "Escola de Iniciação Agrícola Manuel

Barata", "Escola de Iniciação Agrícola do Amazonas", respectivamente os atuais

Aprendizados Agrícolas "Manuel Barata", de Belém e "Rio Branco" de Manaus.

Ainda no ano de 1972, a partir do Decreto n.º 70.513, passou a ser chamado de

Colégio Agrícola do Amazonas e, em 1979, recebeu o nome de EAF de Manaus a partir do

Decreto n.º 83.935. O Campus de Manaus – Distrito Industrial, criado a partir da UNED

Manaus, tem sua história iniciada no ano de 1987. Segundo AMAZONAS:

[...]1987 – a Escola Técnica Federal do Amazonas expandiu-se e hoje, além de sua

sede, na avenida sete de setembro, conta com uma Unidade de Ensino Descentralizada

(UNED), localizada na Avenida Gov. Danilo Areosa, Distrito Industrial, criada pela

Portaria Ministerial nº. 67 de 06 de fevereiro do ano vigente;

1992 – somente neste ano foi autorizada a funcionar, através da portaria nº. 1.241, de

27/02/92, do Ministério da Educação; [..](AMAZONAS, 2009)

O Campus de Coari foi criado a partir da transformação da UNED de Coari, fundada

no ano de 2006, como parte da primeira fase do Plano de Expansão da Educação Profissional

e Tecnológica.

O Campus São Gabriel da Cachoeira foi criado a partir da transformação da EAF de

São Gabriel da Cachoeira, sendo autorizada no ano de 1993, a partir da Lei n.º 8.670.

Os Campi de Presidente Figueiredo, Lábrea, Maués, Tabatinga e Parintins fazem parte

da segunda fase do Plano de Expansão.

3.1.4 Pará

O Estado do Pará conta com esta instituição desde o ano de 1909, sempre oferecendo

cursos que contribuíram para o desenvolvimento da região. Atualmente, como Instituto,

oferece educação profissional em 11 municípios, conforme a figura 28.

Figura 28 – Mapa do Estado do Pará

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=23&Itemid=151

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal do Pará, com reitoria em Belém, foi composto mediante a

integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará e das Escolas Agrotécnicas

Federais de Castanhal e de Marabá.

O atual campus Belém foi transformado a partir do CEFET Pará, que tem sua origem

em 1909 como uma Escola de Aprendizes Artífices; em 1930, como Liceu Industrial do Pará;

e, em 1942, como Escola Industrial de Belém. Como ETF do Pará foi denominada em 1968 e

em 1999 como CEFET, a partir do Decreto sem Número (DSN) de 18 de janeiro de 1999, em

seu art. 1º:

Fica implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - CEFET/PA,

mediante transformação e mudança de denominação da autarquia "Escola Técnica

Federal do Pará."

O antigo CEFET Pará possuía três unidades de ensino descentralizadas, que

atualmente se transformaram em campus do Instituto. São eles Altamira, Marabá e Tucuruí.

O Campus de Castanhal, antiga EAF de Castanhal, começou suas atividades no ano de

1921, como Patronato Agrícola Manoel Barata, a partir do Decreto n.º 15.149. Segundo

PARÁ(2009a), desde sua fundação até Junho de 1972, a EAF de Castanhal foi sediada em

Outeiro e teve diferentes denominações: Aprendizado Agrícola do Pará, Escola de Iniciação

Agrícola Manoel Barata, Escola de Mestria Agrícola Manoel Barata, Ginásio Agrícola

Manoel Barata e Colégio Agrícola Manoel Barata. Com o Decreto Federal n.º 70.688 do ano

de 1972, a escola mudou-se para Castanhal-PA e, no ano de 1979, a partir do Decreto n.º

83.935, passou a ser chamada de EAF de Castanhal – PA. Em seu art. 1º:

Os estabelecimentos de ensino subordinados à Coordenação Nacional de Ensino

Agropecuário – COAGRI, órgão vinculado à Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus do

Ministério da Educação e Cultura, terão a denominação uniforme de ESCOLA

AGROTÉCNICA FEDERAL, seguida do nome da cidade em que se localiza o

estabelecimento […]

A EAF do Marabá foi instituída no ano de 2007, através da Lei n.º 11.534. Os campi

de Abaetuba, Conceição do Araguaia, Bragança, Itaituba e Santarém fazem parte da segunda

fase do plano de expansão.

Em relação aos cursos deste Instituto, podem-se destacar no ano de 1960 os cursos em

nível de 2º grau de Técnico de Edificações, Estradas, Agrimensura e Eletromecânica. No ano

de 1968, o curso de Eletromecânica e em seguida de Saneamento, Telecomunicações e

Eletrônica. Um fato importante foi na descoberta de jazidas minerais de Carajás e Trombetas,

segundo PARÁ(2009b):

Com a descoberta das jazidas minerais de Carajás e Trombetas, em 1975, a Escola

Técnica criou os cursos de Mineração e Metalurgia para formarem profissionais

visando geração de emprego e renda na região.

Na década de 70, para acompanhar a informatização da Indústria foi criado o curso de

Processamento de Dados e, no ano de 1980, o curso Pós-Técnico de Manutenção de

Aeronaves. De acordo com o histórico, dispo