( PDF ) Os instiutos de educação, ciência e tecnologia: um estudo da expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica

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Michele de Almeida Schmidt

OS INSTIUTOS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E

TECNOLOGIA: UM ESTUDO DA EXPANSÃO DA

REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E

TECNOLÓGICA

Dissertação apresentada ao curso de pós-graduação

em Educação, da Faculdade de Educação, da

Universidade de Passo Fundo, como requisito

parcial e final para a obtenção do grau de Mestre em

Educação, tendo como orientador o Dr. Altair

Alberto Fávero e co-orientador o Dr. Jaime Giolo.

Passo Fundo

2010

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Dedico esse trabalho às luzes que surgiram na minha

vida e que, por muitos momentos, foram fonte de

força para que eu pudesse trabalhar nas horas em

que todos descansavam.

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RESUMO

Este trabalho apresenta uma análise do processo de expansão da educação profissional

e tecnológica até a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O

estudo abrange os 38 institutos criados a partir da Lei n.° 11.892, de 29 de dezembro de 2008,

e tem sua base documental proveniente de diversas fontes de informação, entre as quais

livros, sites e documentos. Os dados coletados demonstram a dimensão da educação

profissional na rede federal, sendo que a sua história, segundo o Ministério da Educação,

inicia-se com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, em 1909. A estrutura do trabalho

é composta por três capítulos e um anexo que apresenta uma planilha de informações sobre os

institutos. No primeiro capítulo, é apresentado um breve histórico da educação profissional no

Brasil. O tema expansão, que trata do plano do governo federal para expandir a educação

profissional e a composição dos institutos a partir da análise da legislação, está detalhado no

segundo capítulo. Por fim, o terceiro capítulo descreve os 38 institutos criados, levando-se em

consideração as características específicas de cada campus.

Palavras-chave: Educação Profissional. Ensino Técnico e Tecnológico. Institutos Federais.

ABSTRACT

This work presents an analysis of the expansion process of the technological and

professional education until the creation of the Federal Institutes of Education, Science and

Technology. The work is about a research in the 38 Institutes created by means of the Law nr.

11.892 of December 29

, 2008, being the collected data evidences of the dimension of the

professional education in a federal level, which has in its history, according to the Education

Ministry, started with the creation of the Artifices Apprentices Schools in 1909. To develop

this work, it was necessary to investigate from several information sources including books,

web sites and documents. The work’s structure is composed by three chapters and an

attachment which contains an information spreadsheet regarding the Institutes information. In

the first chapter, an historical of the professional education in Brazil is presented. The subject

expansion, which discusses the intents of the federal government in expanding the

professional education and the Institutes composition through the law analysis, is detailed in

the chapter two. Finally, the third chapter describes the 38 created Institutes, considering the

specific characteristics of each campus.

Key-words: Professional education, Technical and Technological Instruction. Federal

Institutes

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1909 e 1910 ................................... 37

Figura 2 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1910 a 1914. .................................. 37

Figura 3 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1914 a 1918. .................................. 38

Figura 4 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1918 a 1919. .................................. 38

Figura 5 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1919 a 1922. .................................. 39

Figura 6 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1922 a 1926. .................................. 39

Figura 7 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1930 a 1945 e 1951 a 1954. ............ 40

Figura 8 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1946 a 1951. .................................. 40

Figura 9 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1954 a 1955. .................................. 41

Figura 10 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1956 a 1961. ................................ 41

Figura 11 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1961 a 1964. ................................ 42

Figura 12 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1964 a 1967. ................................ 42

Figura 13 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1967 a 1969. ................................ 43

Figura 14 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1969 a 1974. ................................ 43

Figura 15 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1974 a 1979. ................................ 44

Figura 16 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1979 a 1985. ................................ 44

Figura 17 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1985 a 1990. ................................ 45

Figura 18 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1990 a 1992. ................................ 45

Figura 19 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1992 a 1995. ................................ 46

Figura 20 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1995 a 2003. ................................ 46

Figura 21 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 2003 a 2010. ................................ 47

Figura 22 – Mapa com a distribuição por Estados ................................................................ 47

Figura 23 – Mapa com a distribuição dos Institutos .............................................................. 48

Figura 24 - Mapa político do Brasil ...................................................................................... 30

Figura 25 – Mapa do Estado do Acre ................................................................................... 58

Figura 26 – Mapa do Estado do Amapá ................................................................................ 58

Figura 27 – Mapa do Estado do Amazonas ........................................................................... 59

Figura 28 – Mapa do Estado do Pará .................................................................................... 61

Figura 29 – Mapa do Estado de Rondônia ............................................................................ 64

Figura 30 – Mapa do Estado de Roraima .............................................................................. 66

Figura 31 – Mapa do Estado de Tocantins ............................................................................ 67

Figura 32 – Mapa do Estado de Alagoas .............................................................................. 69

Figura 33 – Mapa do Estado da Bahia – Instituto Federal da Bahia ...................................... 71

Figura 34 – Mapa do Estado da Bahia – Instituto Federal Baiano ......................................... 72

Figura 35 – Mapa do Estado do Ceará .................................................................................. 74

Figura 36 – Mapa do Estado do Maranhão ........................................................................... 77

Figura 37 – Mapa do Estado da Paraíba................................................................................ 80

Figura 38 – Mapa do Estado de Pernambuco – Instituto Federal de Pernambuco .................. 81

Figura 39 – Mapa do Estado de Pernambuco – Instituto Federal do Sertão de Pernambuco .. 82

Figura 40 – Mapa do Estado do Piauí ................................................................................... 84

Figura 41 – Mapa do Estado do Rio Grande do Norte .......................................................... 85

Figura 42 – Mapa do Estado de Sergipe ............................................................................... 87

Figura 43 – Mapa do Distrito Federal ................................................................................... 88

Figura 44 – Mapa do Estado de Goiás – Instituto Federal de Goiás ...................................... 89

Figura 45 – Mapa do Estado de Goiás – Instituto Federal Goiano ......................................... 91

Figura 46 – Mapa do Estado de Mato Grosso ....................................................................... 93

Figura 47 – Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul ............................................................ 96

Figura 48 – Mapa do Estado do Espirito do Santo ................................................................ 97

Figura 49 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal de Minas Gerais ............... 99

Figura 50 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

.......................................................................................................................................... 100

Figura 51 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.

.......................................................................................................................................... 102

Figura 52 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais .. 103

Figura 53 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Triângulo Mineiro ..... 105

Figura 54 – Mapa do Estado do Rio de Janeiro – Instituto Federal do Rio de Janeiro.......... 106

Figura 55 – Mapa do Estado do Rio de Janeiro – Instituto Federal Fluminense ................... 108

Figura 56 – Mapa do Estado de São Paulo .......................................................................... 109

Figura 57 – Mapa do Estado do Paraná .............................................................................. 112

Figura 58 – Mapa do Estado de Santa Catarina – Instituto Federal de Santa Catarina ......... 113

Figura 59 – Mapa do Estado de Santa Catarina – Instituto Federal Catarinense .................. 116

Figura 60 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal do Rio Grande do Sul

.......................................................................................................................................... 117

Figura 61 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal Farroupilha ............ 119

Figura 62 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal Sul Riograndense ... 120

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CEFET: Centro Federal de Educação Tecnológica

CEPLAC: Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

DSN: Decreto sem Número

EAF: Escola Agrotécnica Federal

EJA: Ensino de Jovens e Adultos

EMARC: Escola Média de Agropecuária Regional

ETF: Escola Técnica Federal

ETEC: Escola Técnica Aberta do Brasil

FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

dos Profissionais da Educação

IDEB: Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

IFET: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

MEC: Ministério da Educação e Cultura

SENAC: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SENAI: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

PAR: Plano de Ações Articuladas

PDE: Plano de Desenvolvimento da Educação

PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional

PROEJA: Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica

na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos

PROUNI: Programa Universidade para Todos

REUNI: Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

UAB: Universidade Aberta do Brasil

UNED: Unidade de Ensino Descentralizada

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 11

1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ..................................................... 12

2 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA .................... 17

2.1 PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE ................................................ 17

2.2 EDUCAÇÃO BÁSICA ..................................................................................................... 31

2.3 EDUCAÇÃO SUPERIOR ................................................................................................. 31

2.4 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ............................................................... 32

2.4.1 PLANO DE EXPANSÃO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ...... 35

2.4.2 INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ................................... 48

3 EXPANSÃO NOS CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA ............................................................................................. 30

3.1 REGIÃO NORTE ........................................................................................................... 30

3.1.1 ACRE ......................................................................................................................... 57

3.1.2 AMAPÁ ...................................................................................................................... 58

3.1.3 AMAZONAS ................................................................................................................ 59

3.1.4 PARÁ ......................................................................................................................... 61

3.1.5 RONDÔNIA ................................................................................................................. 63

3.1.6 RORAIMA ................................................................................................................... 65

3.1.7 TOCANTINS ................................................................................................................ 66

3.2 REGIÃO NORDESTE ..................................................................................................... 68

3.2.1 ALAGOAS .................................................................................................................. 68

3.2.2 BAHIA ....................................................................................................................... 70

3.2.3 CEARÁ ....................................................................................................................... 73

3.2.4 MARANHÃO ............................................................................................................... 76

3.2.5 PARAÍBA .................................................................................................................... 80

3.2.6 PERNAMBUCO ............................................................................................................ 81

3.2.7 PIAUÍ ......................................................................................................................... 83

3.2.8 RIO GRANDE DO NORTE ............................................................................................. 85

3.2.9 SERGIPE ..................................................................................................................... 87

3.3 CENTRO-OESTE........................................................................................................... 88

3.3.1 DISTRITO FEDERAL .................................................................................................... 88

3.3.2 GOIÁS ........................................................................................................................ 89

3.3.3 MATO GROSSO ........................................................................................................... 92

3.4 SUDESTE ...................................................................................................................... 96

3.4.1 ESPÍRITO SANTO ........................................................................................................ 96

3.4.2 MINAS GERAIS ........................................................................................................... 98

3.4.3 RIO DE JANEIRO ....................................................................................................... 106

3.4.4 SÃO PAULO .............................................................................................................. 108

3.5 SUL ............................................................................................................................ 111

3.5.1 PARANÁ ................................................................................................................... 111

3.5.2 SANTA CATARINA .................................................................................................... 113

3.5.3 RIO GRANDE DO SUL ................................................................................................ 117

CONCLUSÃO .................................................................................................................. 124

REFERÊNCIAS ............................................................................................................... 125

APÊNDICE A .................................................................................................................. 133

INTRODUÇÃO

A rede federal de educação profissional, científica e tecnológica comemorou, em 2009, cem

anos de história. Tal comemoração tem como marco a criação de 19 escolas de Aprendizes

Artífices, em 1909. Desde a sua criação, as escolas da rede federal passaram por diversas

denominações e objetivos; em 1937, foram transformadas em Liceus Industriais, destinadas

ao ensino profissional de todos os ramos e graus; em 1942, em Escolas Industriais e Técnicas

com formação profissional de nível equivalente ao do secundário; em 1959, em Escolas

Técnicas Industriais com autonomia didática e de gestão; em 1978, algumas escolas são

transformadas em Centros Federais de Educação Tecnológica, seguindo a transformação no

ano de 1999; em 2005 ocorre a primeira fase do plano de expansão da educação profissional

e, em 2007, a segunda fase, sendo que, no ano de 2008, são criados os Institutos de Educação,

Ciência e Tecnologia. Durante esses cem anos, a preocupação dessas escolas sempre esteve

voltada à educação profissional como forma de qualificação. Sendo assim, atualmente, a rede

oferece cursos técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas, mestrados e doutorados em

todos os estados brasileiros.

A educação profissional, no Brasil, tem na sua origem a ideia de atender as classes

menos favorecidas, porém, com o desenvolvimento do país, a mão de obra qualificada tornou-

se cada vez mais valorizada. Segundo Filho (2010, p. 141), a educação profissional e

tecnológica é um tema que, desde os meados dos anos de 1990, vem ganhando destaque na

pesquisa educacional no Brasil, face à proposição e implementação de um amplo conjunto de

reformas educacionais e ao estabelecimento de diversas políticas públicas e programas

governamentais relacionados à temática.

Dentre as diversas ações do governo federal em relação a essa modalidade de

educação, encontra-se a expansão da rede federal de educação profissional, científica e

tecnológica, que, desde 2003, tem evoluído tanto de forma quantitativa como qualitativa. A

partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, foi autorizada a criação dos Institutos de

Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS). Para Pacheco (2010b),

Vislumbra-se que [os Institutos] se constituam um marco nas políticas educacionais

no Brasil, pois desvelam um projeto de nação que se pretende social e

economicamente mais justa. Na esquina do tempo, essas instituições podem

representar o desafio a um novo caminhar na produção e democratização do

conhecimento.

Os Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia trarão ao País mais oportunidade de

pesquisa, cursos de extensão à comunidade, além dos cursos de nível médio, técnico e

tecnológico. Segundo Colombo (2010), um dos fatores que nos leva a este modelo é a baixa

qualidade científica da nossa formação educacional brasileira, outro fator é o

desenvolvimento de base tecnológica para a economia e para o próprio sistema de educação,

além da necessidade de técnicos para o crescimento econômico que estamos vivenciando.

No trabalho proposto, buscou-se, através de revisão bibliográfica, realizar uma

retrospectiva histórica da educação profissional no Brasil com ênfase na rede federal. Trata-se

de um resgate de informações sobre a proposta do governo federal em relação à expansão da

rede, assim como de uma análise das características dos institutos incorporada ao processo de

expansão. Além disso, foi feita uma pesquisa nos 38 institutos com os seus 314 campi, no que

se refere à história de criação até a constituição destes como Instituto.

Atualmente, no Brasil, as vagas disponíveis para pessoas qualificadas não estão sendo

totalmente preenchidas. Surge, assim, a necessidade de mais pessoas qualificarem-se. Por essa

razão, os Institutos têm, entre muitos objetivos, o de disponibilizar para o mercado de trabalho

pessoas habilitadas para tais necessidades. Segundo BBC-Brasil (2010), quase dois terços dos

empregadores brasileiros têm dificuldades de encontrar pessoas qualificadas para preencher

cargos disponíveis, segundo indica uma pesquisa realizada pela consultoria internacional de

recursos humanos Manpower. Com a criação dos IFETS, muitas escolas foram adequadas à

nova denominação, assim como outras foram criadas a partir do plano de expansão,

resultando na distribuição de muitas escolas novas pelo país. A partir disso, destaca-se a

evolução quantitativa em relação a escolas de educação profissional, científica e tecnológica,

porém, é necessário que sejam definidas as diretrizes para essa evolução. Nota-se, através dos

estudos realizados em relação a essa transformação, com análise na legislação e de textos

publicados sobre o assunto, que há uma grande movimentação em relação a essa nova

estrutura. O que se questiona é como toda essa evolução quantitativa trará qualidade para os

processos. Será que as partes envolvidas estão preparadas para essa transformação? Qual o

tipo de preparação que se previu nas propostas de governo em relação aos objetivos da

legislação? Qual o futuro para essas instituições que contam, com uma longa história na

educação profissional e que, como Institutos passaram a possuir novas atribuições?

É necessário que, a partir dessa transformação, outras ocorram no sentido de viabilizar

os objetivos propostos. Para tanto, o trabalho apresentado busca uma representação da forma

atual em que se encontram todas essas instituições. Por esse motivo, este trabalho constitui

uma forma de demonstrar a dimensão da rede federal no que se refere à quantidade de

institutos que, com o plano de expansão, estão distribuídos pelo país. Além disso, o trabalho

também aponta uma forma de demonstrar de que maneira esses institutos podem colaborar

com a potencialidade da região onde estão inseridos. Ambas as situações são importantes para

que os institutos sejam vistos como uma ferramenta na educação que proporcione, dentre

vários atributos, o de auxiliar no desenvolvimento local da região onde estão inseridos.

Os dados para o desenvolvimento do trabalho foram coletados através de pesquisa

bibliográfica, a partir de livros, artigos, material de divulgação do Ministério da Educação e

na internet, onde foram encontrados textos que mostraram como ocorreu a evolução da

educação profissional até a expansão da rede federal. No entanto, também foram necessárias

leituras e análises da legislação para que fosse possível confirmar as datas e leis que fizeram

parte da história da educação profissional. Para o desenvolvimento da planilha - anexo A -

foram pesquisadas as trajetórias dos 38 institutos, assim como sua situação atual. Para

realização desse trabalho de pesquisa que consta na planilha final foram investigadas

informações, como o nome do instituto, a escola ou as escolas que foram transformadas em

instituto, o local onde se encontra a reitoria e os campi. Para cada campus, foi especificada a

escola da qual ocorreu a transformação; se a escola era um Centro Federal de Educação

Tecnológica (CEFET), qual a denominação anterior, a data de criação e a legislação que a

autorizava. Caso a escola fosse uma Unidade de Ensino Descentralizada (UNED), qual a data

de criação e a legislação que a autorizava; e, em caso de ser uma Escola Técnica Federal

(ETF), Escola Agrotécnica Federal (EAF) ou Escola Média de Agropecuária Regional

(EMARC), qual a data de criação e legislação. Também estão relacionados o ano de origem

deste instituto assim como a fase do plano de expansão.

O trabalho foi dividido em capítulos que mostram a trajetória da rede federal de

educação profissional, científica e tecnológica até a criação dos institutos. Para isso, possui

como base a pesquisa realizada e que esta demonstrada na planilha, situada ao final do

trabalho, em Apêndice A.

O primeiro capítulo traz uma sequência histórica de acontecimentos em relação à

educação profissional no Brasil, mostrando como a educação profissional foi conduzida desde

os povos mais primitivos, passando pela criação, em 1909, das escolas de aprendizes artífices.

Nesse capítulo, também são referidos os objetivos e as denominações diferentes que

ocorreram nos anos seguintes, chegando, com isso, ao plano de expansão da educação

profissional, que teve como um dos objetivos a criação dos institutos. Com essa trajetória, é

possível identificar o papel da educação profissional na história do Brasil como uma

modalidade de educação que possuiu diferentes finalidades em cada época.

O capítulo dois trata da expansão da educação profissional, científica e tecnológica no

país, demonstrando como essa expansão ocorreu desde o ano de 1909 até o plano do governo

atual. Como a educação profissional foi vista em cada governo no Brasil é um fato que nos

mostra o valor que ela teve em cada época, assim como o valor que está tendo no governo

atual. Por essa razão, destaca-se o plano de expansão da educação profissional, científica e

tecnológica em que os institutos são planejados e definidos.

No capítulo três se definem-se os 38 institutos criados no plano de expansão, assim

como a sua trajetória de desenvolvimento. Para a descrição desses institutos, foi utilizada a

pesquisa, sintetizada no apêndice A, como base, em que, para cada instituto, foram definidos

os seus campi, assim como, ano e legislação de criação dos mesmos. Portanto, o capítulo

mostra características dos institutos, a partir de suas regiões, tanto a trajetória histórica de

cada campus, assim como o seu funcionamento na atualidade, contribuindo, dessa forma, para

a ampliação de conhecimentos acerca do percurso que a educação profissional percorreu até a

criação dos campi.

Nas considerações finais, são lançadas algumas reflexões nascidas durante as

pesquisas realizadas, apontando para a necessidade de questionar o futuro dos institutos,

assim como uma reflexão permanente sobre as ações dos gestores envolvidos nos institutos,

para que estes sejam de alguma forma de grande benefício para a sociedade. Também

observou-se a necessidade de um acompanhamento constante de especialistas da área da

educação e das áreas técnicas específicas dos cursos ofertados em todo o país a fim de propor

e direcionar estratégias que resultem em benefícios para a sociedade local e, para toda a

sociedade brasileira.

1 HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

No ano de 2009, a rede federal de Educação Profissional completou 100 anos de

trajetória no Brasil. Em 1909, surgiram as Escolas de Aprendizes Artífices; em 1937, os

Liceus de Artes e Ofícios; em 1942, a Escola Industrial e Técnica; em 1978, o Centro Federal

de Educação Tecnológica; em 1994, o Sistema Nacional de Educação Tecnológica; em 2003,

a Universidade Tecnológica; e, em 2008, a criação dos Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia. A Rede Federal de Educação Profissional foi, ao longo destes anos,

atendendo às orientações do Governo Federal e transformando a sua história, contribuindo

para o desenvolvimento do país como a formação de profissionais cada vez mais qualificados

O centenário da rede federal foi comemorado em 2009. Porém, antes do ano de 1909,

já havia formação profissional no Brasil, embora de cunho assistencial e destinada a

elementos das mais baixas categorias sociais. Conforme afirma Fonseca:

A formação do trabalhador no Brasil começou a ser feita desde os tempos mais

remotos da colonização, tendo como os primeiros aprendizes de ofícios os índios e

os escravos, e “habituou-se o povo de nossa terra a ver aquela forma de ensino como

destinada somente a elementos das mais baixas categorias sociais”. (FONSECA,

1961, p. 68).

Em relação à Educação Profissional para os povos nativos, segundo Manfredi (2002,

p. 66), as práticas de aprendizagem efetivavam-se mediante a observação e a participação

direta nas atividades de caça, de pesca, de coleta, de plantio e de colheita, de construção e de

confecção de objetos. Uma educação profissional que integrava o saber com o fazer, o que

ocorre até os tempos atuais.

No Brasil Colônia, a base da economia era a agroindústria açucareira, na qual a mão

de obra provinha dos índios e negros. Nesse sentido, cunha destaca que:

A ampliação da agroindústria açucareira, na Bahia e em Pernambuco, e, já no século

XVIII, a intensificação da atividade extrativa nas Minas Gerais, geram núcleos

urbanos que abrigavam a burocracia do Estado metropolitano e as atividades de

comércio e de serviços. Essa população urbana gerou um mercado consumidor para

os produtos de diversos artesãos como sapateiros, ferreiros, carpinteiros, pedreiros e

outros. Também sediados nos núcleos urbanos mais importantes estavam os colégios

religiosos, em particular os dos jesuítas, com seus quadros próprios de artesãos para

as atividades internas de construção, manutenção e prestação de serviços variados.

(CUNHA, 2000c, p. 27).

Segundo Moura (apud MOLL, 2010), até o início do século XIX, não há registros de

iniciativas sistemáticas que hoje possam ser caracterizadas como pertencentes ao campo da

educação profissional escolar. Para o autor, o que existia até então era a educação

propedêutica para as elites, voltada para a formação de futuros dirigentes, sendo assim, o

primeiro registro de educação profissional foi em 1809 com o colégio de fábricas. Nas

palavras de Oliveira:

A criação em 1809, por Decreto do Príncipe Regente, do Colégio das Fábricas, no

Rio de Janeiro, decorrente da derrubada do decreto da rainha Maria (depois, Maria

Louca) que havia proibido o funcionamento de indústrias nas colônias de Portugal,

ficou marcado como o primeiro ato governamental efetivo rumo à profissionalização

do trabalhador brasileiro. (2008, p. 2)

No ano de 1816, houve o registro da proposta de criação de uma escola de belas artes,

com o propósito de articular o ensino das ciências e do desenho para os ofícios. (BRASIL,

2008, p. 278)

Na Bahia, em 1819, a partir da fundação do Seminário de Órfãos, eram ensinados

ofícios na área de metal-mecânica. Neste mesmo ano, eram ensinados, em asilos, ofícios

como ferraria e artes gráficas. Ainda considerando que estes ofícios deveriam ser prioritários

para os menores desvalidos, com o objetivo de diminuir a criminalidade, no ano de 1826,

surge a primeira lei no Brasil sobre o ensino de ofícios. Em seguida, ainda com o mesmo

O Decreto de que fala o autor é o Alvará de 05 de janeiro de 1785: “O Brasil é o país mais fértil do mundo em

frutos e produção da terra. Os seus habitantes têm por meio da cultura, não só tudo quanto lhes é necessário para

o sustento da vida, mais ainda artigos importantíssimos, para fazerem, como fazem um extenso comércio e

navegação. Ora, se a estas incontáveis vantagens reunirem as das indústrias e das artes para o vestuário, luxo e

outras comodidades, ficarão os mesmos totalmente independentes da metrópole. É, por conseguinte, de absoluta

necessidade acabar com todas as fábricas e manufaturas no Brasil.” (Alvará de 05.01.1785).

objetivo dos anos anteriores, foram construídas dez Casas de Educandos e Artífices em

capitais de Províncias, sendo a primeira delas em Belém do Pará [...]. (BRASIL, 2008, p. 278)

No começo do século XX, os objetivos da formação profissional começam a mudar. O

que antes era conhecida como uma formação para órfãos e desvalidos da sorte, passa a ter a

função de preparar pessoas para o exercício profissional. Os primeiros resultados foram vistos

no ano de 1906, através do decreto estadual n.º 787, de 11 de setembro, quando o Presidente

do Estado do Rio de Janeiro deu os primeiros passos em relação ao ensino técnico no Brasil.

Segundo o decreto, funcionariam escolas nas cidades de Campos, Niterói, Petrópolis e Paraíba

do Sul e teriam seções de carpintaria, marcenaria, sapataria e alfaiataria, além de outros

ofícios. Essas escolas deveriam suprir de calçados e roupas os sentenciados da Penitenciária e

Casa de Detenção, os alienados de Vargem Alegre e as praças do Corpo Militar e de

mobiliário as escolas primárias.

Em 17 de outubro de 1906, Nilo Peçanha, presidente do Estado do Rio de Janeiro,

inaugurou a primeira destas escolas, implantada com o apoio da Prefeitura do Município de

Campos, nomeando o major João Francisco Correia para dirigi-la. Mas, o seu sucessor,

Alfredo Backer, mandou fechá-la, frustrando o plano de educação popular do então

governador daquele estado. Ainda no ano de 1906, substituindo a Secretaria de Estado dos

Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, foi criado o Ministério da Agricultura,

Indústria e Comércio, sendo esta a denominação utilizada até 1930. Esse Ministério passou a

ter como atribuição o ensino profissional, incentivando, dessa forma, o desenvolvimento do

ensino industrial, comercial e agrícola no País. Essas ações ocorreram anteriormente ao que o

governo federal considera como o início da educação profissional no País.

No ano de 1909, Nilo Peçanha assume a Presidência do Brasil e assina o Decreto nº

7.566, de 23 de setembro de 1909, que cria em diferentes unidades federativas, sob a

jurisdição do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, 19 Escolas de Aprendizes

Artífices, destinadas ao ensino profissional, primário e gratuito. Nas palavras de Cunha

(2000a, p. 63), “já no início de 1910 punham-se em funcionamento as dezenove escolas, cujas

datas de inauguração vão de 1º de janeiro a 1º de setembro de 1910.” Para Cunha:

A finalidade dessas escolas era a formação de operários e contramestres, mediante

ensino prático e conhecimentos técnicos necessários aos menores que pretendessem

aprender um ofício, em “oficinas de trabalho manual ou mecânico que forem mais

convenientes e necessários ao estado em que funcionar a escola, consultadas, quanto

possível, as especialidades das indústrias locais”. (2000a, p. 63).

No decreto da criação das escolas, constavam os motivos que desencadearam essa

iniciativa:

Considerando: que o aumento constante da população das cidades exige que se

facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre

crescentes da luta pela existência: que para isso se torna necessário, não só

habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável

preparo técnico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho

profícuo, que os afastará da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime; que

é um dos primeiros deveres do Governo da República formar cidadões úteis à

Nação. (BRASIL, 2010a).

As Unidades Federativas que foram contempladas com essas escolas são: Alagoas,

Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,

Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina,

Sergipe e São Paulo. Com exceção da escola de Campos, no Rio de Janeiro, todas as outras

escolas foram instaladas nas capitais dos estados.

A Unidade Federativa do Rio Grande do Sul não recebeu uma escola de Aprendizes

Artífices, pelo fato de já haver nesse Estado uma escola com os mesmos objetivos - o Instituto

Técnico Profissional da Escola de Engenharia de Porto Alegre, denominado mais tarde de

Instituto Parobé. O Decreto n.º 7.763, de 23 de dezembro de 1909, justifica o motivo pelo

qual o Rio Grande do Sul não recebeu a Escola de Aprendizes e Artífices:

“uma vez que em um estado da República exista um estabelecimento do tipo dos de

que trata o presente decreto (escolas de aprendizes artífices), custeado e

subvencionado pelo respectivo estado, o Governo Federal poderá deixar de instalar

aí a escola de aprendizes artífices, auxiliando o estabelecimento estadual com uma

subvenção igual à cota destinada à instalação e custeio de cada escola”. (CUNHA,

2000a, p.67).

Assim como na Unidade Federativa do Rio Grande do Sul, o Distrito Federal também

não recebeu uma escola por já possuir o Instituto Profissional Masculino.

Cunha (2000a, p. 73) afirma que, nos primeiros anos, o funcionamento dessas escolas

não foi adequado, em virtude da excessiva liberdade que o programa educativo conferia aos

diretores e da existência de mestres despreparados, tornando-se, dessa forma, simples escolas

de ensino primário. Porém, em 1926, expresso na consolidação dos dispositivos concernentes

às Escolas de Aprendizes Artífices, foi estabelecido um currículo padronizado para todas as

oficinas.

Em relação à quantidade de alunos que frequentaram essas escolas, Cunha (2000a,

p.92) afirma que, somente no primeiro ano, praticamente 2 mil alunos foram matriculados.

Com uma média de 4.300 alunos, as escolas de aprendizes e artífices matricularam 141 mil

alunos nos seus 33 anos de existência.

Na mesma década da criação das escolas de aprendizes artífices, foram instaladas

escolas para a formação profissional de ferroviários, como a Escola Profissional Mecânica no

Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo. Essa escola resultou do acordo entre o Liceu, a estrada

de ferro de Sorocaba, a São Paulo Railway, a Companhia Paulista de Estradas de Ferro e a

Companhia Mogiana das Estradas de Ferro. Para Cunha (2000a, p.133), duas inovações foram

introduzidas. A utilização de séries metódicas de aprendizagem consideradas como um

instrumento disciplinador e formador de caráter dos jovens aprendizes e a aplicação de testes

psicológicos para seleção e orientação dos candidatos de diversos cursos.

Ainda na mesma década, foi promovido um debate sobre a expansão do ensino

profissional, propondo que se estendesse o ensino profissional para todos e não somente para

os “desafortunados”.

Outras ações ocorreram em relação ao ensino profissional, sendo que, apenas seis anos

após a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, o Congresso Nacional tomou algumas

iniciativas em relação ao ensino profissional. Cunha (2000a, p. 198) afirma que o ensino

profissional entrou em pauta na Câmara dos Deputados enquanto parte de um projeto de

reforma profunda da educação pública no Distrito Federal. Desde então, por uma década e

meia, esse segmento do ensino ocupou lugar de destaque nas discussões dos deputados e foi

objeto de vários projetos.

Dentre os projetos, podemos destacar o de autoria do Deputado Federal Azevedo

Sodré. Esse projeto, no ano de 1920, foi inspirado no Código Industrial do Império Alemão e

previa a reforma do ensino no Distrito Federal e da obrigatoriedade de os empregadores

mandarem seus operários menores para frequentarem os cursos das escolas de

aperfeiçoamento industrial, previstos nesse projeto. Ainda no mesmo ano, os deputados

Camillo Prates (MG) e Ephigenio de Salles (AM) apresentaram um projeto que autorizava o

Governo Federal a criar nos estados tantas escolas de ensino profissional e de ensino primário

quantos fossem os grupos de 500 mil habitantes neles existentes. Porém, o Deputado José

Augusto (RN) propôs que as escolas profissionais, em número indeterminado, fossem criadas

nos locais “reputados convenientes”. Entretanto, para Cunha (2000a, p.201), que cita Azevedo

Sodré, ambas as idéias estavam equivocadas, pois as escolas ficariam sem alunos e não

conseguiriam combater o bacharelismo, como se pretendia.

Outro projeto que teve bastante polêmica na década de 1920 foi o de Fidélis Reis,

deputado mineiro, que, no ano de 1922, encaminhou à Câmara Federal um projeto de lei em

que tornava o ensino profissional obrigatório e que, durante cinco anos, a partir de debates e

discussões, foi sancionado pelo Congresso Nacional. Essa lei nunca foi executada, tanto que o

autor da mesma, em 24 de dezembro de 1928, reclamava na tribuna da câmara:

Eu não esperava que houvesse ainda de ocupar a tribuna para tratar de assunto que,

desde minha entrada nesta Casa, vai já para cerca de três legislaturas, tem

constituído o objeto precípuo de minhas cogitações de parlamentar e de político.

Vitorioso no Congresso o projeto de nossa iniciativa, instituindo a obrigatoriedade

do ensino profissional, projeto que alcançava a 22 de agosto do ano findo a sanção

do Executivo, supunha poder dar por finda minha tarefa. Havia cumprido o meu

dever. Resultado de uma porfiada campanha, dir-se-ia para logo uma realidade; no

terreno da prática, a lei vencedora, sem embargo, não logrou ela, até agora, início

sequer de execução [...] (SOARES, 2010).

Como oposição ao projeto de Fidélis Reis, o Deputado Graccho Cardoso (SE)

apresentou um projeto de lei para o ensino industrial que seria uma espécie de sistema

paralelo ao do ensino comum, com a denominação de “técnico-profissional”, com o objetivo

de formação de força de trabalho industrial e manufatureira.

Em 14 de novembro de 1930, a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública

estruturou a inspetoria do Ensino Profissional Técnico, sendo uma das funções desta

inspetoria a de supervisionar as Escolas de Aprendizes Artífices, que, desde então, faria parte

deste Ministério.

A centralização da burocracia do aparelho escolar correspondeu um aumento do

controle do poder central sobre o ensino. Para isso, foi montado no ministério um

serviço de registro de professores e um serviço especializado na inspeção das

escolas secundárias estaduais, municipais e particulares. Esse serviço contava com

um corpo permanente de inspetores, grupados por disciplinas afins, que deveriam

ser recrutados por concurso, segundo normas rígidas e detalhadas. Os inspetores

tinham a função de assistir aulas e exames, devendo argüir e fazer argüir alunos por

eles escolhidos, apreciar os critérios de atribuição de notas, relatar ao ministério os

trabalhos desenvolvidos por professores e alunos de cada disciplina, de cada série,

de cada escola secundária do país. (CUNHA, 2000b, p. 19)

Com o Decreto n.º 20.158, de 30 de junho de 1931, o ensino comercial foi

reorganizado, tendo um grau pós-primário, um técnico e um superior. Os cursos técnicos eram

de um a três anos e ofereciam as modalidades de secretário, guarda-livros, administrador-

vendedor, atuário e perito contador. Segundo Cunha (2000b, p. 23), pela primeira vez, no

Brasil, o termo técnico foi empregado na legislação educacional em sentido estrito, isto é,

designando um nível intermediário na divisão do trabalho.

No ano de 1934, a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico transformou-se na

superintendência do Ensino Profissional, com um dos objetivos de controlar as escolas de

aprendizes artífices.

A Constituição Brasileira de 1937 foi a primeira a tratar de ensino técnico. De acordo

com o artigo 129:

Art. 129 - À infância e à juventude, a que faltarem os recursos necessários à

educação em instituições particulares, é dever da Nação, dos Estados e dos

Municípios assegurar, pela fundação de instituições públicas de ensino em todos os

seus graus, a possibilidade de receber uma educação adequada às suas faculdades,

aptidões e tendências vocacionais. O ensino pré-vocacional profissional destinado às

classes menos favorecidas é em matéria de educação o primeiro dever de Estado.

Cumpre-lhe dar execução a esse dever, fundando institutos de ensino profissional e

subsidiando os de iniciativa dos Estados, dos Municípios e dos indivíduos ou

associações particulares e profissionais. É dever das indústrias e dos sindicatos

econômicos criar, na esfera da sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas

aos filhos de seus operários ou de seus associados. A lei regulará o cumprimento

desse dever e os poderes que caberão ao Estado, sobre essas escolas, bem como os

auxílios, facilidades e subsídios a lhes serem concedidos pelo Poder Público.

(BRASIL, 1937)

No mesmo ano, a partir da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937, as escolas de

aprendizes artífices são transformadas em Liceus Profissionais. Conforme o artigo 37:

Art. 37. A Escola Normal de Artes e Officios Wencesláo Braz e as escolas de

aprendizes artífices, mantidas pela União, serão transformadas em lyceus, destinados

ao ensino profissional, de todos os ramos e graos.

Paragrapho unico. Novos lyceus serão instituídos, para propagação do ensino

profissional, dos vários ramos e graos, por todo o território do País. (BRASIL,

2010b)

Seguindo a evolução da educação profissional, anos depois, o Ministro da Educação

organizou uma comissão, presidida pelo ministro Gustavo Capanema, para elaborar um

projeto de diretrizes do ensino industrial para todo o país, com o objetivo de padronizar o

ensino de ofícios. O anteprojeto foi finalizado no ano de 1941 como “Lei Orgânica do Ensino

Industrial”.

O Decreto-Lei n.º 4.073, de 30 de janeiro de 1942, Lei Orgânica do Ensino Industrial,

deslocou todo o ensino profissional para o ensino médio, com a função, segundo Cunha

(2000b, p.36), de permitir que a escola primária selecionasse os alunos mais “educáveis”, pois

antes desta lei as escolas de aprendizes artífices recrutavam os alunos menos “educáveis”,

sendo que, depois desta lei, mesmo que recrutassem os piores alunos, esperava-se que o

rendimento fosse significativamente superior devido ao crescimento das escolas primárias,

mantidas principalmente pelos estados e municípios. Anteriormente à Lei Orgânica do Ensino

Industrial, os egressos dos cursos não podiam receber diplomas reconhecidos pelas

autoridades educacionais.

A “lei” orgânica distinguia, com nitidez, as escolas de aprendizagem das escolas

industriais. Estas eram destinadas aos menores que não trabalhavam, ao passo que as

outras, pela própria definição de aprendiz, aos que estavam empregados. Mas, havia

outra distinção importante. O curso de aprendizagem era entendido como uma parte

da formação profissional pretendida pelo curso básico industrial. É o que diz o

trecho seguinte: “Os cursos industriais[básicos] são destinados ao ensino, de modo

completo, de um ofício cujo exercício requeira a mais longa formação profissional”.

Por outro lado, “os cursos de aprendizagem são destinados a ensinar, metodicamente

aos aprendizes dos estabelecimentos industriais, em período variável, e sob regime

de horário reduzido, o seu ofício.” (CUNHA, 2000b, p. 37)

A partir de 1942, com a Reforma de Capanema, as Leis Orgânicas do Ensino

definiram as bases para organização do ensino industrial, a reforma do ensino comercial, a

criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e mudanças no ensino secundário

conforme os Decretos-Lei a seguir:

 Decreto-lei n.º 4.073, de 30 de janeiro de 1942 - Organizou o ensino industrial;

 Decreto-lei n.º 4.048, de 22 de janeiro de 1942 - Instituiu o Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial (SENAI);

 Decreto-lei n.º 4.244, de 9 de abril de 1942 - Organizou o ensino secundário em

dois ciclos: o ginasial, com quatro anos, e o colegial, com três anos;

 Decreto-lei n.º 6.141, de 28 de dezembro de 1943 - Reformou o ensino comercial;

 Decreto-lei n.º 8.529, de 02 de janeiro de 1946 - Organizou o ensino primário a

nível nacional;

 Decreto-lei n.º 8.530, de 02 de janeiro de 1946 - Organizou o ensino normal;

 Decretos-lei n.º 8.621 e 8.622, de 10 de janeiro de 1946 - Criou o Serviço Nacional

de Aprendizagem Comercial (SENAC);

 Decreto-lei n.º 9.613, de 20 de agosto de 1946 - Organizou o ensino agrícola.

Neste mesmo período, as Escolas são transformadas em Escolas Industriais e

Técnicas, a partir do Decreto n.º 4.127, de 25 de fevereiro de 1942.

No governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), o objetivo era a formação de

profissionais para suprir as necessidades que estavam ocorrendo em relação ao

desenvolvimento do país. Em 1959, as Escolas Industriais e Técnicas são transformadas em

Escolas Técnicas Federais. Essas escolas ganham autonomia didática e de gestão.

Para definir o regulamento das escolas técnicas federais foi promulgada, no ano de

1959, a Lei n.º 3.552, de 16 de fevereiro. A Lei n.º 3.552 dispõe sobre a nova organização

escolar e administrativa dos estabelecimentos de ensino industrial do ministério da educação

cultura e o Decreto n.º 47.038, de 16 de outubro de 1959, aprova o regulamento do ensino

industrial. A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. º 4.024, de 20 de

dezembro de 1961), muda o quadro formal de competências. Segundo Cunha:

O conselho Federal de Educação indicaria até cinco disciplinas obrigatórias para os

sistemas (estaduais) de ensino médio. No mais os conselhos estaduais de educação

teriam ampla liberdade: completariam o número de disciplinas, relacionariam as

disciplinas optativas para escolha dos estabelecimentos de ensino e fariam a sua

inspeção. Quanto ao ensino técnico de nível médio, os conselhos estaduais poderiam

até regulamentar cursos não especificados na Lei de Diretrizes e Bases. Assim, a

competência do MEC ficaria reduzida à fixação das disciplinas comuns a todo o

ensino médio e o registro dos diplomas. Quanto a este controle, perderia muito da

sua eficácia já que o reconhecimento das escolas seria apenas comunicado ao

MEC.(2000b, p.136, 137)

A Reforma do Ensino de Primeiro e Segundo Graus (Lei nº. 5.692, de 11 de agosto de

1971) obriga a formação técnico-profissional no currículo do segundo grau. Valnir Chagas,

autor do anteprojeto da Reforma, entendia ser necessário formar técnicos com urgência, o que

fez as escolas aumentarem o número de matrículas e cursos de forma expressiva. No entender

de Chagas:

Durante “a preparação de quatro séculos”, manteve-se entre nós o típico ensino de

lazer, bacharelesco e ornamental, em cujo âmbito nenhuma ressonância encontravam

as poucas tentativas feitas, a partir de Couto Ferraz, para levar à escola a

preocupação do trabalho. No mais recente “construção de quatro décadas”,

prolongou-se esta última linha de qualquer forma inovadora, e instaurou-se o que há

alguns anos chamamos “o dualismo de uma escola (secundária) para os nossos filhos

e uma escola (profissional) para os filhos dos outros”. Já na década de 20, porém,

Fidelis Reis desenvolveu luta sem trégua de cinco anos para obter uma lei em que se

antecipava, de meio século, a exigência da “habilitação profissional” tanto para

conclusão dos estudos secundários como para realização de vestibular aos cursos

superiores.

A lei não foi executada, nem poderia sê-lo na época; mas ficou a semente lançada

pelo idealismo desse “parlamentar de visão profética”, nas palavras de Celso

Suckow, que foi tão longe. De certo modo, o que no momento se pretende é dar

forma àquele sonho de 1922, pois talvez a principal novidade contida nas diretrizes

atuais se encontre na inclusão obrigatória do componente profissionalizante. [...] A

“formação especial” já não surge como algo paralelo à educação geral; é parte

indissociável desta mesma concepção, a única hoje admissível, em que se combinam

o saber e o fazer no pressuposto como ação “interiorizada” e, reciprocamente, de

uma ação como pensamento que se objetiva. “A presença do conhecimento

especializado [...] é tão importante para o amadurecimento mental quanto a própria

educação geral, em si mesma também deformadora quando exclusiva”.( CHAGAS,

1968)

A partir da Lei n.º 6.545, de 30 de junho de 1978, transformam-se as Escolas Técnicas

Federais de Minas Gerais, do Paraná e Celso Suckow da Fonseca em Centros Federais de

Educação Tecnológica.

Art. 1º - As Escolas Técnicas Federais de Minas Gerais, com sede na Cidade de Belo

Horizonte; do Paraná, com sede na Cidade de Curitiba; e Celso Suckow da Fonseca,

com sede na Cidade do Rio de Janeiro, criadas pela Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro

de 1959, alterada pelo Decreto-lei nº 796, de 27 de agosto de 1969, autorizadas a

organizar e ministrar cursos de curta duração de Engenharia de Operação, com base

no Decreto-lei nº 547, de 18 de abril de 1969, ficam transformadas em Centros

Federais de Educação Tecnológica. (BRASIL, 2010c)

A finalidade desde então para estes Centros Federais de Educação Tecnológica era de

oferecer também a educação tecnológica, ou seja, ministrar cursos na área de tecnologia de

grau superior de graduação e pós-graduação lato sensu e stricto sensu. Também deveria

oferecer cursos de licenciaturas para a formação de professores para as áreas específicas do

ensino técnico e tecnológico.

No ano de 1993, através da Lei n.º 8.670, de 30 de junho, foram criadas mais escolas

de educação profissional no país: uma Escola Técnica Industrial, cinco Escolas Técnicas

Federais, nove Escolas Agrotécnicas Federais e uma Escola Agrotécnica. No mesmo ano,

porém, através da Lei n.º 8.731, de 16 de novembro de 1993, todas as Escolas Agrotécnicas

Federais passam a constituir-se em autarquias Federais. Diz a Lei:

Art. 1º As atuais Escolas Agrotécnicas Federais, mantidas pelo Ministério da

Educação, passarão a se constituir em autarquias federais.

Parágrafo único. Além da autonomia que lhes é própria como entes autárquicos, as

Escolas Agrotécnicas Federais terão, ainda, autonomia didática e disciplinar

(BRASIL, 2010d)

No entanto, em 1994, a partir da Lei nº 8.948, de 8 de dezembro, as Escolas Técnicas

Federais e as Escolas Agrotécnicas foram sendo transformadas gradativamente em Centros

Federais de Educação Tecnológica, sendo que cada instituição teve o seu decreto específico

para esta transformação em CEFET. No ano de 1999, o Ministro de Estado da Educação,

através da Portaria Ministerial 1647/99, autoriza o credenciamento de novos Centros de

Educação Tecnológica.

No ano de 1996, a partir da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro, considerada a segunda

LDB, a Educação Profissional ganha um capítulo separado da educação básica, sendo a

denominação de Educação Profissional alterada no ano de 2008, a partir da Lei n.º 11.741, de

11 de julho de 1998, para Educação Profissional e Tecnológica. Consta na Lei n.º 9.394 sobre

a educação Profissional e Tecnológica a seguinte redação, com as alterações incluídas pela

Lei n.º 11.741, de 11 de julho de 2008. Os cursos ficam organizados por eixos tecnológicos; a

educação profissional e tecnológica se divide em cursos de formação inicial e continuada,

educação profissional técnica de nível médio, educação profissional e tecnológica de

graduação e pós-graduação; haverá articulação com o ensino regular; o conhecimento

adquirido no trabalho poderá ser objeto de avaliação para reconhecimento e certificação;

serão oferecidos cursos especiais abertos à comunidade.

Em 1997, a partir do Decreto n.º 2.208, de 17 de abril, a educação profissional é

regulamentada, sendo criado o programa de expansão da educação profissional - PROEP. No

Governo de Luís Inácio Lula da Silva, tem-se a substituição do Decreto de n. º 2.028/97 pelo

Decreto n.º 5.154, de 23 de julho de 2004. Afirmam Frigotto, Ciavatta e Ramos (2004, p. 1):

[...] O Decreto n. 2.028/97 era ilegal ao determinar a separação entre o ensino médio

e a educação profissional [...], em confronto com a LDB: "O ensino médio, atendida

a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões

técnicas" [...] e "A educação profissional será desenvolvida em articulação com o

ensino regular (...)".

A partir do Decreto n.º 5.154, de 2004, passa a ser permitida a integração do ensino

técnico de nível médio ao ensino médio, tentando restabelecer o que já estava previsto na

LDB.

Para Kuenzer (2004), não haveria necessidade de um novo decreto, bastava a

revogação do anterior, pois, ao propor o restabelecimento da versão integrada, nada mais faz

do que apenas remeter ao dispositivo do texto da atual LDB, não apresentando quase

nenhuma novidade, a não ser a determinação da duração do curso.

Em 2005, com a publicação da Lei nº 11.195, o governo federal começa a primeira

fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica . Nessa fase,

ocorre a implantação de 64 novas unidades. No mesmo ano o CEFET – Paraná é

transformado em Universidade Tecnológica.

No ano de 2006, ocorre o lançamento do catálogo nacional de cursos superiores de

tecnologia e também é instituído o Programa Nacional de Integração da Educação de Jovens e

Adultos – PROEJA.

É no ano de 2007 que ocorre a segunda fase do plano de expansão da rede federal de

educação profissional e tecnológica, sendo que nessa fase a meta é entregar mais 150

unidades. O catálogo nacional de cursos técnicos entrou em vigor no ano de 2008. Na

expansão da rede federal, entre diversos programas, está o de transformação de diversas

escolas em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Esta transformação tem

como meta ser concluída até o final de 2010.

A educação profissional que tem sua origem dentro de uma perspectiva assistencialista

assume um importante papel para o desenvolvimento nacional. Os programas criados

atualmente abrangem várias modalidades de ensino e os mais diferenciados públicos. Com

isso, uma grande parte da população passa a ter acesso a uma profissão que possibilite assim

um crescimento pessoal e, como consequência, um crescimento para o país. É importante que

a história dessa modalidade seja analisada em relação a sua importância para a

industrialização do Brasil, com a formação de profissionais, mas também é preciso destacar o

que ocorre atualmente em relação à expansão dessa modalidade, pois, sabe-se que acontece

uma grande mobilização em relação ao processo de expansão. Nesse sentido, é importante que

se analise a forma como está ocorrendo esse processo, para que, além de dar diplomas a uma

grande parcela da população, os egressos dessa rede federal de ensino tenham uma formação

de qualidade.

2 EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Considerando a história que a educação profissional percorreu para chegar até a fase de

expansão, é importante analisar como ocorreu o Plano de Desenvolvimento da Educação em

todos os seus aspectos, para, assim, poder destacar o seu papel com a educação profissional.

2.1 Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE

O Plano de Desenvolvimento da Educação é um conjunto de ações do governo federal

que tem como objetivo adequar os alunos ao mercado de trabalho. Segundo o Ministério da

Educação e Cultura (MEC),

O PDE oferece uma concepção de educação alinhada aos objetivos

constitucionalmente determinados à República Federativa do Brasil. Esse

alinhamento exige a construção da unidade dos sistemas educacionais como sistema

nacional – o que pressupõe multiplicidade e não uniformidade. Em seguida, exige

pensar etapas, modalidades e níveis educacionais não apenas na sua unidade, mas

também a partir dos necessários enlaces da educação com a ordenação do território e

com o desenvolvimento econômico e social, única forma de garantir a todos e a cada

um o direito de aprender até onde o permitam suas aptidões e vontade. (BRASIL,

2009, p. 6).

O objetivo do Plano de Desenvolvimento da Educação está de acordo com os

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que se encontram no Art. 3º da

constituição de 1988. São eles:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e

regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e

quaisquer outras formas de discriminação.

A partir desses objetivos, podemos confirmar a razão de existir do PDE, que está em

enfrentar as desigualdades de oportunidades educacionais. Até um tempo atrás, predominou

no Brasil a idéia de educação fragmentada. Criaram-se falsas oposições. Segundo o MEC

(2010, p.8), a primeira delas foi a oposição entre educação básica e educação superior, a

segunda se estabeleceu no nível da educação básica, formada pela educação infantil e o ensino

fundamental e médio e a terceira entre o ensino médio e a educação profissional.

Em relação à primeira oposição, o Ministério da Educação afirma que:

Diante da falta de recursos, alegava-se que caberia ao gestor público optar pela

primeira. Sem que a União aumentasse o investimento na educação básica, o

argumento serviu de pretexto para asfixiar a rede federal de educação superior, cujo

custeio foi reduzido em 50% em dez anos, e inviabilizar uma expansão significativa

da rede. Nesse caso particular, é forçoso lembrar a revogação em 1996, do parágrafo

único do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que

estabelecia: “Nos dez primeiros anos da promulgação da constituição, as

universidades públicas descentralizarão suas atividades, de modo a estender suas

unidades de ensino superior às cidades de maior densidade populacional”. O

resultado para a educação básica: falta de professores com licenciatura para exercer

o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de

ensino gratuito nas universidades públicas. Era uma oposição, além de tudo,

irracional. Como se pode pensar em reforçar a educação básica se a educação

superior, debilitada, não lhe oferecer suporte mediante formação de bons professores

em número suficiente? (BRASIL, 2009, p. 8)

Para a segunda oposição, em nível da educação básica, notou-se uma atenção muito

maior ao ensino fundamental, desprezando os outros níveis. Entretanto, a educação infantil e

o ensino médio são fundamentais para o ensino fundamental, pois, no caso da educação

infantil, é por meio dela que será dado o acesso ao ensino fundamental. Para a educação

básica, o governo atua desde 2007, com um fundo de manutenção e desenvolvimento da

educação básica e de valorização da educação (FUNDEB), para atender toda a educação

básica, da creche ao ensino médio. Anterior a esse, de 1997 a 2006, havia o fundo de

manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério

(FUNDEF).

O FUNDEB se constitui de recursos de impostos estaduais e municipais, sendo que a

união deverá completar o recurso financeiro que falta nos estados para atingir a média

nacional, fazendo com que não haja muita diferença entre os estados.

Em relação aos recursos, deve-se analisar como esses estão sendo distribuídos em

relação à forma com que são usados. Além disso, deve-se questionar também, quais as

diretrizes para o dinheiro gasto em educação.

Para a oposição entre o ensino médio e educação profissional, devem ser analisados

alguns fatores que ocorreram nos anos 90, quando foi banida a articulação entre o ensino

médio e a educação profissional e também proibida a expansão da rede federal de educação

profissional e tecnológica.

A proibição foi autorizada a partir da Medida Provisória n.º 1549-28/97, alterada pela

Medida Provisória n.º 1651-42/98 e convertida na Lei n.º 9.649 - 27/5/1998.

A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas

unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com

Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-

governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos

estabelecimentos de ensino.

Em 2005, a Lei n.º 11.195 dá nova redação ao § 5

do art. 3

que diz:

A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas

unidades de ensino por parte da União, ocorrerá, preferencialmente, em parceria

com Estados, Municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não

governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos novos

estabelecimentos de ensino.

Além de proibir a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica nos

anos 90, foi banida, a partir de um decreto, a previsão de oferta de ensino médio articulado à

educação profissional. No decreto n.º 2208/97, identificamos, no art. 5º, que a educação

profissional de nível técnico terá organização curricular própria e independente do ensino

médio, podendo ser oferecida de forma concomitante ou sequencial a este. Esse decreto foi

revogado em 2004, a partir do decreto n.º 5.124 que apresentou essa alteração em relação ao

anterior.

Art. 4

A educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2

do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei n

9.394, de 1996, será

desenvolvida de forma articulada com o ensino médio,[...]

O Plano de Desenvolvimento da Educação desenvolveu muitos projetos nas diversas

etapas da educação, englobando a Educação Básica, Superior e Profissional. Podem-se

destacar assim algumas características específicas que são analisadas a seguir:

2.2 Educação Básica

No PDE, a prioridade do governo é uma educação básica de qualidade com o objetivo

de envolver pais, alunos e a escola em um processo de integração de toda a comunidade para

este desafio. Estão sendo desenvolvidas dentro deste contexto atividades como: Cartilha de

Mobilização, Nova Capes, Universidade Aberta do Brasil (UAB), Programa de Bolsa

Institucional de Iniciação à Docência, Piso Nacional Salarial do Magistério, Programa

Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, Caminho da Escola, Observatório da Educação,

Novo Proinfo, Novo Brasil Alfabetizado, Saúde da Escola, Olimpíadas de Matemática e de

Língua Portuguesa, Plano de Ações Articuladas (PAR), Prova Brasil, Provinha Brasil, Pró-

Infância, Guia de Tecnologias, Mais Educação, Índice de Desenvolvimento da Educação

Básica (IDEB), Ensino Fundamental de 9 anos, Educacenso e o Fundo de Manutenção e

Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

Educação(FUNDEB).

2.3 Educação Superior

Na educação superior, há várias ações importantes que são: UAB, Escola de Altos

Estudos, Programa Universidade para Todos (PROUNI), Plano Nacional de Assistência

Estudantil, Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI), Fies Solidário, Sinaes e

E-MEC

, Programa de Bolsa Institucional de Iniciação à Docência, Nova Capes, Lei de

Incentivo à Pesquisa, Programa Nacional de Pós Doutorado, Proext e Tecnologias da

informação: ciclo avançado.

O e-MEC é um sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regulam a educação superior no

Brasil.

2.4 Educação Profissional e Tecnológica

Na educação profissional e tecnológica, dentre várias ações, a principal, pela

grandiosidade, é a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No

entanto, o governo federal também explora outras ações no Plano de Desenvolvimento da

Educação, que são: Catálogos de cursos técnicos de nível médio, Catálogos de cursos

superiores de Tecnologia, Pró-funcionário, Reforma do Sistema S, Projovem e Saberes da

Terra, Proeja, Lei do Estágio, E-TEC e Brasil Profissionalizado. Cada uma dessas ações terá

como foco principal a educação profissional como forma de ampliar o conhecimento

científico. Em relação às ações para a educação profissional e tecnológica, especificam-se

algumas características para a melhor compreensão das oportunidades que o país está

proporcionado para a população.

Os Catálogos de cursos técnicos de nível médio e superiores de tecnologia são uma

forma de padronizar os diversos cursos criados nessa modalidade de ensino. Desse modo, as

instituições e os alunos possuem um documento que pode orientar os mesmos na oferta de

cursos dessa modalidade. São definidos nos catálogos a carga horária mínima, a descrição dos

cursos, as possibilidades de atuação profissional e a infraestrutura recomendada. Os catálogos

são divididos por eixos tecnológicos e na sequência pela oferta de cursos. Os catálogos foram

criados, pois, anteriormente existiam muitos cursos com o mesmo perfil, porém,

denominações diferentes. Todos os anos os catálogos passam por revisão com a participação

de educadores, estudantes, sistemas e redes de ensino, entidades representativas de classes,

órgãos públicos e as instituições que oferecem os cursos.

O Pró-funcionário é um programa que teve início no ano de 2005, como um projeto-

piloto. Tem como público alvo pessoas que trabalham em funções administrativas nas redes

públicas estaduais e municipais de educação básica. O curso é oferecido na modalidade a

distância e atende à maioria das funções desempenhadas pelos servidores. Segundo MEC,

São quatro habilitações, as quais atendem à maioria das funções desempenhadas

pelos servidores nas escolas — técnico em gestão escolar, em alimentação escolar,

em infra-estrutura material e ambiental e em multimeios didáticos. A primeira parte

do curso, comum a todas as áreas, oferece uma formação ampla sobre história e

teorias da educação, informática, produção textual, direito administrativo e do

trabalho. Os módulos seguintes são diferenciados. O material oferecido aos técnicos

em alimentação escolar, por exemplo, abrange conteúdos como teorias da nutrição,

políticas de alimentação escolar e elaboração de cardápios escolares. (MEC, 2010a)

Em relação à reforma do sistema S, ela tem como objetivo ampliar a gratuidade e as

vagas em cursos técnicos para estudantes de baixa renda e trabalhadores. Essa reforma trata

de um acordo entre quatro entidades (Senai, Sesi, Senac e Sesc), sendo que, para cada

entidade, foram definidas metas específicas. Para o Senai, segundo MEC(2010b), a entidade

destinará, anualmente, dois terços de sua receita líquida para vagas gratuitas em cursos e

programas de formação inicial e continuada e de formação de nível médio. Os recursos devem

evoluir, a cada ano, a partir de 2009, até alcançar 66,6% em 2014, seguindo o roteiro: 50%,

em 2009; 53%, em 2010; 56%, em 2011; 59%, em 2012 e 62%, em 2013

Em relação ao Sesi, anualmente, um terço da receita líquida da entidade será destinada

à educação, compreendendo: educação básica e continuada e ações educacionais de saúde,

esporte, cultura e lazer para estudantes. A metade desses recursos é para estudantes de baixa

renda. A alocação de recursos para a educação evolui entre 2009 e 2014. Assim, serão 28%,

em 2009; 29%, em 2010; 30%, em 2011; 31%, em 2012; 32%, em 2013; e 33,33%, em 2014.

No caso do Senac, a entidade se compromete a oferecer vagas gratuitas em cursos de

formação inicial e continuada e de educação técnica de nível médio a partir de 2009, com

evolução anual até 2014. Os cursos gratuitos destinam-se a pessoas de baixa renda — alunos

matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores, empregados ou desempregados.

Têm prioridade nas vagas pessoas que reúnem as duas condições: aluno e trabalhador.

Observa-se a evolução das vagas gratuitas: 20%, em 2009; 25%, em 2010; 35%, em 2011;

45%, em 2012; 55%, em 2013; e 66,6%, em 2014. Os cursos de formação inicial terão, no

mínimo, 160 horas.

Já o Sesc assumiu o compromisso de aplicar um terço da receita líquida em educação

(básica e continuada e ações educacionais desenvolvidas nos seus programas) para alunos da

educação básica, nesta escala: 10%, em 2009; 15%, em 2010; 20%, em 2011; 25%, em 2012;

30%, em 2013; 33,3%, em 2014. A metade desses valores será destinada à gratuidade para os

estudantes da educação básica de baixa renda.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) é destinado para famílias de

baixa renda e atende à população entre 15 a 29 anos. Foi criado no ano de 2005 para atender

jovens que não tinham concluído o ensino fundamental e que não possuíam carteira assinada.

No ano de 2007, foi lançado um novo projovem, agente jovem, saberes da terra e escola de

fábrica, sendo que o principal objetivo do programa é que o público alvo seja reintegrado ao

sistema educacional, promovendo a sua qualificação profissional.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica

na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) tem como objetivo oferecer a

jovens acima de 18 anos um curso de ensino médio integrado com a educação técnica.

A lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre os estágios dos

estudantes, definem novos parâmetros para contratação. São eles:

 A carga horária está limitada a seis horas diárias/trinta horas semanais;

 Estagiários têm direito a férias remuneradas - trinta dias - após doze meses de

estágio na mesma Empresa ou, o proporcional ao tempo de estágio, se menos de

um ano;

 O tempo máximo de estágio na mesma empresa é de dois anos, exceto quando

tratar-se de estagiário portador de deficiência;

 A remuneração e a cessão do auxílio-transporte são compulsórias, exceto nos

casos de estágios obrigatórios;

 Profissionais liberais com registros em seus respectivos órgãos de classe podem

contratar Estagiários;

 O capital segurado do Seguro de Acidentes Pessoais, cujo número da Apólice e

nome da Seguradora precisa constar do Contrato de Estágio, deve ser compatível

com os valores de mercado;

 Um Supervisor de Estágio poderá supervisionar até dez Estagiários;

 A Legislação estabelece - exclusivamente para Estagiários de nível médio regular,

2º grau (colegial) - a proporcionalidade de contratações descrita abaixo:

Art. 17. O número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das

entidades concedentes de estágio deverá atender às seguintes proporções:

I - de 1 (um) a 5 (cinco) empregados: 1 (um) estagiário;

II - de 6 (seis) a 10 (dez) empregados: até 2 (dois) estagiários;

III - de 11 (onze) a 25 (vinte e cinco) empregados: até 5 (cinco)estagiários;

IV - acima de 25 (vinte e cinco) empregados, até 20% (vinte por cento)de

estagiários.

§ 1º Para efeito desta Lei, considera-se quadro de pessoal o conjunto de

trabalhadores empregados existentes no estabelecimento do estágio.

§ 2º Na hipótese da parte concedente contar com várias filiais ou estabelecimentos,

os quantitativos previstos nos incisos deste artigo serão aplicados a cada um deles.

§ 3º Quando o cálculo do percentual disposto no inciso III deste artigo resultar em

fração, poderá ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

O e-Tec Brasil tem o objetivo de oferecer, a partir da modalidade a distância, cursos de

educação profissional de nível médio que devem proporcionar a expansão de regiões com

pouco acesso à educação profissional. O programa foi desenvolvido usando o modelo da

UAB.

Para fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica é que o

governo federal criou o programa Brasil Profissionalizado. Criado a partir do Decreto nº

6.302, de 12 de dezembro de 2007, o programa possibilita que a rede pública, de ensino

médio integrado à educação profissional, seja modernizada e expandida. Segundo Colombo:

Com o Brasil Profissionalizado, o MEC passará a incentivar os estados e municípios

a retomar o ensino profissional. Para isso dará assistência financeira e técnica (obras,

gestão, formação de professores, etc) para que os estados e municípios dêem em

contrapartida novas matrículas de EPT em sua rede de educação pública de forma

inteiramente gratuita, com qualidade e eficiência. (COLOMBO, 2010a)

Com todas essas ações será possível uma retomada da educação profissional em todo o

país, incentivando o surgimento de um ensino médio com sua base científica reforçada.

Segundo o Ministério da Educação, talvez seja na educação profissional e tecnológica que os

vínculos entre educação, território e desenvolvimento se tornem mais evidentes e os efeitos de

sua articulação mais notáveis.

A partir de dezembro de 2005, foram lançadas ações para o Plano de Expansão da

Rede Federal de Educação.

2.4.1 Plano de Expansão da Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

O Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica é uma

ação governamental que oportunizará o acesso a cursos profissionalizantes, sendo considerada

a maior nos 100 anos de existência da Rede Federal de Educação Tecnológica.

Até o ano de 2005, a Rede Federal contava com 1 Universidade Tecnológica Federal,

localizada no estado do Paraná; 6 Campi, vinculados à Universidade Tecnológica Federal do

Paraná; 33 Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs); 35 Unidades de Ensino

Descentralizadas (UNEDs); 36 Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs); 1 Escola Técnica

Federal (ETF) e 32 Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

A partir da Lei n.º 11.249, de 23 de dezembro de 2005, o Ministério da Educação

recebeu crédito adicional destinado à execução da 1º fase do Plano de expansão. Ocorrem,

com isso, a descentralização de recursos para as unidades e o começo dos planos operativos

individuais.

Segundo Pereira (2009), o objetivo da 1º Fase do Plano de Expansão é implantar

Escolas Federais de Formação Profissional e Tecnológica nos estados ainda desprovidos

dessas instituições. Além disso, serão implantadas outras unidades, preferencialmente, em

periferias de grandes centros urbanos e em municípios interioranos, distantes de centros

urbanos, em que os cursos estejam articulados com as potencialidades locais de mercado de

trabalho.

Nessa fase, foram previstas 64 unidades, sendo 4 UNEDs entre 2003 e 2005, 28 novas

UNEDs (Plano de Expansão 2006), 5 novas UNEDs (Plano de Expansão 2007), 18 Escolas

Federalizadas, 9 Novas Autarquias (PL- 7268/2006).

A segunda fase do plano de expansão foi lançada no ano de 2007 com a meta de

entregar 150 unidades, sendo uma em cada Cidade-Polo do país.

Os critérios para a definição das Cidades-Polo foram:

1. Distribuição territorial equilibrada das novas unidades;

2. Cobertura do maior número possível de mesorregiões;

3. Sintonia com os Arranjos Produtivos Locais;

4. Aproveitamento de infraestruturas físicas existentes;

5. Identificação de potenciais parcerias.

Segundo Pereira (2009), a expansão da Rede Federal de Educação Profissional e

Tecnológica, cujo critério na Fase II toma como base a identificação de cidades-polo, elevará

a contribuição da rede federal no desenvolvimento sócio-econômico do país e concorrerá,

sobretudo, com a interiorização, para uma mais justa ordenação da oferta de Educação

Profissional e Tecnológica, ao incluir locais historicamente postos à margem das políticas

públicas voltadas para essa modalidade.

Considerando a história da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica,

pode-se verificar que, nos últimos anos, a rede teve um grande crescimento. De 1909 até

1910, no Governo de Nilo Peçanha, foram construídas 21 escolas técnicas, incluindo uma

escola vinculada à Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Figura 1 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1909 e 1910

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: <http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-para-o-

desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010

De 1910 a 1914, no Governo de Hermes da Fonseca, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 2 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1910 a 1914.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1914 a 1918, no governo de Wenceslau Braz, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 3 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1914 a 1918.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1918 a 1919, no governo de Delfim Moreira, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 4 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1918 a 1919.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1919 a 1922, no governo de Epitácio Pessoa, foi entregue uma Escola Técnica.

Figura 5 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1919 a 1922.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1922 a 1926, no governo de Arthur Bernardes, foram entregues 2 Escolas

Técnicas, sendo uma vinculada à Universidade Federal de Pelotas.

Figura 6 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1922 a 1926.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1930 a 1945 e de 1951 a 1954, no governo de Getúlio Vargas, foram entregues 21

Escolas Técnicas, sendo 5 escolas vinculadas às seguintes Universidades Federais – UFPB,

UFF, UFRPE, UFV, UFRRJ.

Figura 7 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1930 a 1945 e 1951 a 1954.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1946 a 1951, no governo de Gaspar Dutra, foram entregues 11 Escolas Técnicas,

sendo 2 vinculadas a Universidades – UFMG e UFRN.

Figura 8 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1946 a 1951.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1954 a 1955, no governo de Café Filho, foram entregues 4 Escolas Técnicas, sendo

3 vinculadas a Universidades – UFPI, UFRN e UFSC.

Figura 9 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1954 a 1955.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1956 a 1961, no governo de Juscelino Kubitschek, foram entregues 4 Escolas

Técnicas, sendo 1 vinculada à Universidade – UFSM.

Figura 10 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1956 a 1961.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1961 a 1964, no governo de João Goulart, foram entregues 6 Escolas Técnicas,

sendo 2 vinculadas a Universidades – UFRN e UFPA.

Figura 11 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1961 a 1964.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1964 a 1967, no governo de Castelo Branco, foram entregues 4 Escolas Técnicas,

sendo 2 vinculadas a Universidades – UFMG e UFSM.

Figura 12 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1964 a 1967.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1967 a 1969, no governo de Costa e Silva, foram entregues 9 Escolas Técnicas,

sendo 4 vinculadas a Universidades – UFMA, UFPI, UFSM e UFMG.

Figura 13 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1967 a 1969.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1969 a 1974, no governo de Emílio G. Medici, foram entregues 3 Escolas

Técnicas, sendo as 3 vinculadas a Universidades – UFF, UFU e UFPB.

Figura 14 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1969 a 1974.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1974 a 1979, no governo de Ernesto Geisel, foi entregue 1 Escola Técnica, sendo

esta vinculada à Universidade Federal – UFPI.

Figura 15 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1974 a 1979.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1979 a 1985, no governo de João B. Fegueiredo, foram entregues 2 Escolas

Técnicas, sendo uma vinculada à Universidade – UFCG.

Figura 16 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1979 a 1985.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1985 a 1990, no governo de José Sarney, foram entregues 13 Escolas Técnicas,

sendo duas vinculadas a Universidades – UFRR e UFTM.

Figura 17 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1985 a 1990.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1990 a 1992, no governo de Fernando Color de Mello, foram entregues 3 Escolas

Técnicas.

Figura 18 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1990 a 1992.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1992 a 1995, no governo de Itamar Franco, foram entregues 27 Escolas Técnicas,

sendo uma vinculada à Universidade – UFPA.

Figura 19 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1992 a 1995.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 1995 a 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foram entregues 11

Escolas Técnicas.

Figura 20 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 1995 a 2003.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

De 2003 até o final de 2010, no governo de Luis Inácio Lula da Silva, serão entregues

214 Escolas Técnicas.

Figura 21 – Mapa com as Escolas Técnicas criadas entre 2003 a 2010.

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-e-estrategica-

para-o-desenvolvimento-do-pais/>. Acesso em 13 jan. 2010.

Na imagem a seguir, é definida a distribuição das escolas por estado - as inauguradas e

as em obras.

Figura 22 – Mapa com a distribuição por Estados

Fonte: Blog do Planalto. Disponível em: < Fonte: http://blog.planalto.gov.br/educacao-profissional-

em-expansao >. Acesso em 13 jan. 2010.

Ainda como uma das ações do PDE está a criação dos Institutos Federais de Educação,

Ciência e Tecnologia, que juntamente com os Centros Federais de Educação Tecnológica,

Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e uma Universidade Tecnológica

Federal formam a Rede Federal de Educação Tecnológica.

O mapa a seguir demonstra como ficará a rede federal no país até o final de 2010,

mostrando onde estão localizados os Institutos, CEFETS, Universidade Tecnológica e Escolas

Técnicas Vinculadas às Universidades.

Figura 23 – Mapa com a distribuição dos Institutos

Fonte: Rede Federal. Disponível em: < Fonte:

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=52&Itemid=2>. Acesso em 13

jan. 2010.

2.4.2 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia fazem parte do Programa de

Expansão da Rede Federal. Esse programa, assim como o Programa Nacional de Integração

da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e

Adultos (PROEJA) e o Programa Brasil Alfabetizado, destaca-se como importante projeto do

governo federal.

A rede federal tem passado por significativas mudanças, em 1997, com a separação da

educação técnica do ensino médio; a regulamentação da educação tecnológica; a possibilidade

de integração entre a educação técnica e o ensino médio; a transformação de escolas técnicas

em CEFETs e a transformação de um CEFET em universidade tecnológica, sendo que, de

acordo com Filho (2010, p. 142), nem encerrada a transformação de todas as escolas técnicas

em CEFETs, iniciou-se um movimento dos CEFETs pleiteando o alcance de status de

universidade tecnológica.

A esse movimento o Ministério da Educação apresentou um caminho diverso,

emitindo o Decreto nº 6.095, em 2007, e estabelecendo a criação dos Institutos

Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFET) e procedimentos normativos

para a transformação dos atuais CEFETS em IFETS. (FILHO, 2010, p 142)

Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados a partir da Lei

n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A criação destes Institutos ocorreu a partir da

transformação de instituições já existentes, muitas dessas eram CEFETs, que aderiram pela

transformação. Assim como os CEFETs, outras instituições também quiseram fazer essa

opção. Como reflexo, pode-se visualizar, no apêndice A, a relação dos institutos, assim como

qual instituição antecedeu essa transformação. Pode-se também perceber que outras mudanças

ocorreram desde que essas instituições foram criadas, passando por diversas denominações,

assim como por diferentes objetivos.

Os institutos têm, dentre seus objetivos, o aperfeiçoamento de pessoas, para que estas

possam colaborar com o desenvolvimento tecnológico da região onde a instituição está

inserida. Para isso, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, prevê diversas características

e finalidades para os Institutos.

Durante muito tempo o fator mais importante para a Educação Profissional era o

econômico e hoje, com a criação dos Institutos, percebe-se a importância da Educação

Profissional como um fator social que intervém na construção de um País. Nesse sentido,

Pereira destaca a importância do papel dos Institutos para a sociedade.

A implantação dos IFETs guarda estrito vínculo com o objetivo de

desenvolvimento de uma educação profissional cidadã, comprometida com a

construção de um país mais digno e ético, uma educação que alcance diferentes

grupos e espaços sociais. Em síntese, o papel que está previsto para os Institutos

Federais de Educação, Ciência e Tecnologia é o de garantir a perenidade das ações

que visem incorporar, antes de tudo, setores sociais que historicamente foram

alijados dos processos de desenvolvimento e modernização do Brasil, o que

legitima e justifica a importância de sua natureza pública e afirma uma Educação

Profissional e Tecnológica como instrumento realmente vigoroso na construção e

resgate da cidadania e transformação social. (PEREIRA, 2010)

Os Institutos integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e

Tecnológica, segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, assim como a

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR; Centros Federais de Educação

Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG) e as

Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais, sendo que, com exceção das Escolas

Técnicas, as demais instituições possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de

autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.

Dessas instituições, as que terão nova denominação, a partir da lei, são apenas os

Institutos. Com a função de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e ainda

multicampi, eles devem ser especializados na oferta de educação profissional e tecnológica,

podendo se utilizar de diversas modalidades de ensino.

Segundo PACHECO (2010b), serão 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo

o país, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos na sua maioria na

forma integrada com o ensino médio, licenciaturas e graduações tecnológicas, podendo ainda

disponibilizar especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados principalmente

para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica.

Os institutos poderão prestar serviços de acreditadoras e certificadoras de

competências profissionais. Anteriormente os CEFETs, por exemplo, que hoje fazem parte

dos Institutos, só poderiam certificar a educação profissional até o nível técnico. Com a

criação dos institutos, eles terão autonomia para registrar diplomas de seus cursos, mediante

autorização do conselho superior.

Segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, os Institutos seguem algumas

finalidades e características específicas. Eles devem ofertar educação profissional e

tecnológica, em todos os níveis e modalidades, formando cidadãos que possam suprir as

necessidades locais e regionais, observando as peculiaridades como forma de proporcionar ao

aluno um ensino em que este possa ser um transformador com soluções para os problemas

encontrados na região. Por esse motivo, os Institutos devem conhecer a região onde estarão

inseridos e responder às suas necessidades, sendo assim uma instituição que alavanque o

desenvolvimento da região. É necessário que ocorra um diálogo com a sociedade onde o

Instituto estará inserido, para que juntos encontrem as soluções para os problemas de exclusão

na sociedade e consigam proporcionar o direito à educação.

Anterior a Instituto, as escolas transformadas também tinham como finalidade atingir

as necessidades das regiões. Como prioridade, uma escola profissionalizante deve, em seus

cursos, formar estudantes que possam continuar suas atividades na cidade em que foram

capacitados e que essa capacitação sirva como consequência para ampliar a região onde estes

estão inseridos. O que se visualiza é que em muitos casos não havia a preocupação de

interação com a sociedade para que a oferta de cursos atingisse o objetivo principal. Por essa

razão, os formandos eram obrigados a ocupar cargos em regiões distantes. Por isso, espera-se

que, com a finalidade especificada em lei, os novos cursos criados sejam realmente discutidos

e aprovados juntamente com a sociedade e também como objetivo principal alavancar o

desenvolvimento da região.

Os Institutos devem promover um ensino verticalizado e integrado, no qual possam

integrar a educação básica, profissional e superior como forma de otimizar a estrutura física,

os quadros de pessoal e os recursos de gestão. Nesse sentido, podem-se citar cursos que

possuem um orçamento alto para a sua realização. Como exemplo, os cursos na área de

mecânica, em que as ferramentas e máquinas têm um alto custo e podem ser usadas para

cursos em diversas modalidades. Assim, a finalidade do ensino verticalizado é cumprida.

Segundo PACHECO (2010a), os Institutos fundamentam-se na verticalização do

ensino, em que os docentes atuam nos diferentes níveis com os discentes, compartilhando os

espaços pedagógicos e laboratórios, além de procurar estabelecer itinerários formativos do

curso técnico ao doutorado. Os Institutos Federais também assumem um compromisso de

intervenção em suas respectivas regiões, identificando problemas e criando soluções

tecnológicas para o desenvolvimento sustentável, com inclusão social. Com os Institutos, o

Brasil está abandonando o hábito de copiar e ousando inovar.

Os institutos ainda têm como finalidade a oferta formativa em benefício da

consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados

com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural

no âmbito de atuação do Instituto Federal.

O desenvolvimento de espírito crítico dos alunos deve ser estimulado para que os

Institutos se constituam em um centro de excelência na oferta de ensino de ciências. Deve

haver apoio ao ensino da rede pública com a atualização dos docentes, oferecendo

capacitações técnicas e também desenvolver programas de extensão e de divulgação científica

e tecnológica.

Os Institutos deverão realizar pesquisa aplicada, produção cultural,

empreendedorismo, cooperativismo e desenvolvimento científico e tecnológico; e ainda

promover na instituição a preservação do meio ambiente através do desenvolvimento de

tecnologias sociais.

Para que se cumpram esses objetivos, os institutos possuem um plano de

desenvolvimento institucional, em que todas as ações para cada campus são planejadas. Essas

ações devem atender às finalidades assim como aos objetivos descritos a seguir. Em relação

aos objetivos do Instituto, a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, acrescenta:

I - ministrar educação profissional técnica de nível médio, prioritariamente na forma

de cursos integrados, para os concluintes do ensino fundamental e para o público da

educação de jovens e adultos;

II - ministrar cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores, objetivando a

capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em

todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;

III - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções

técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;

IV - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades

da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e

os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de

conhecimentos científicos e tecnológicos;

V - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda

e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico

local e regional; e

VI - ministrar em nível de educação superior:[...]

Sendo os institutos, na sua maioria, provindos de escolas com educação de nível

técnico, a lei orienta que estes devam garantir 50% das vagas para atender a educação

profissional técnica de nível médio, e ainda coloca como sendo prioridade os cursos

integrados, nos quais o aluno tem a formação do ensino médio integrado com o ensino

técnico. Essa deve ser uma prioridade e não uma obrigatoriedade, pois a educação de nível

técnico pode ser ainda de forma subsequente e concomitante. A lei ainda prevê que 20% das

suas vagas devam ser para cursos de licenciatura, sendo que, com justificativa no Conselho

Superior, esse índice possa ser ajustado.

Em relação à estrutura, os Institutos serão formados por vários campi, com orçamento

anual para cada campus e sua respectiva reitoria. Os órgãos superiores serão o Colégio

Dirigente e o Conselho Superior, sendo que as presidências destes devem ser exercidas pelo

Reitor. O colégio Dirigente será composto pelo Reitor, Pró-Reitores e Diretor-Geral. O

Conselho Superior será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos

servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do

Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a

representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica, sendo a

quantidade de representantes definidas no instituto a partir da construção de seu estatuto.

Segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008, em seu art. 10 § 4º, “o estatuto do

Instituto Federal disporá sobre a estruturação, as competências e as normas de funcionamento

do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior.”

Ainda como órgão executivo terá a reitoria, composta por um Reitor e cinco Pró-

Reitores. Em relação aos Campi, esses serões dirigidos por Diretores-Gerais.

É importante destacar os aspectos apresentados sobre os Institutos para que se tenha

conhecimento das suas intenções na sociedade, porém, a realidade mostra que muito trabalho

deve ser feito para que as intenções se tornem fatos concretos. Dentre seus objetivos está o de

manter o ensino médio, porém alguns fatos demonstram que o ensino médio é, muitas vezes,

deixado em segundo plano. Como exemplo, os professores que ficam com o ensino médio são

professores contratados, fato esse que não minimiza o ensino, já que estes podem possuir

nível elevado de especialização, mas sim pelo fato da descontinuidade, pois esses professores

têm um tempo limitado para permanência nessas Instituições. Por essa razão, o currículo pode

ser prejudicado.

Segundo Ciavatta (apud MOLL, 2010), os Institutos Federais têm uma dupla

responsabilidade - o ensino, a pesquisa e a extensão como Universidades e a manutenção do

ensino médio de qualidade como é a sua tradição. Para a autora, o ensino médio obrigatório,

gratuito é a grande dívida nacional para com os jovens que ainda são objeto de políticas

compensatórias, bem intencionadas, mas insuficientes para elevar todo o nível da população.

Ainda como elemento fundamental, a escola pública, com seu ensino médio de qualidade,

como descreve a autora, produz desigualdade quando os dados mostram que os negros e

pobres são minorias nessas instituições.

Gaudêncio (apud MOLL, 2010) explica a pressão das instituições de educação

profissional em transformarem-se em Universidades Tecnológicas. Para ele, o caminho da

pressão política e corporativa para a criação das Universidades Tecnológicas foi a criação dos

IFETs.

O grifo é para perguntar: por que já não Universidade Tecnológica simplesmente?

Mais uma vez a artimanha política que tirara do governo a obrigação de dar estrutura

de universidade, mas garante ao dirigente máximo o título de Reitor equivalente.

Mostrei este processo para evidenciar de que o ensino médio técnico nesta rede será

ínfimo onde quer que permaneça, se permanecer... E depois a burguesia brasileira

reclama do apagão de técnicos qualificados. Por isso penso que inicialmente cabe

uma pressão para que esta rede não só priorize o ensino médio técnico integrado, o

amplie e se constitua em base de apoio para as redes Estaduais e Municipais de

Educação. O próprio governo tem exemplos de como isto poderia mudar o perfil da

formação técnica. Trata-se de assumir isso como uma política pública afirmativa e

ampliá-la. (OBSERVATÓRIO, 2010)

Dentro desse contexto, a legislação prevê que 50% das vagas seja para o ensino médio,

preferencialmente integrado. Cabe aos gestores assumir, como descreve Gaudêncio, o ensino

médio como uma política pública, para não correr o risco de transformar essas instituições -

que deveriam ter um diferencial das Universidades - em apenas mais instituições de nível

superior no País.

Para Pacheco (2010b), é o Brasil vivendo um novo momento de desenvolvimento

sustentável, em que a educação tem papel fundamental. “Trata-se de ensinar a cada indivíduo,

seja quem for um ofício. Fazer de cada brasileiro um fator de efetivo valor social e

econômico. É na escola profissional que se ensinará ao brasileiro a arte de ser produtivo e é na

oficina que retemperarão melhor o caráter para a vida”.

Para Ciavatta (apud MOLL, 2010, p.159), é preciso interrogar-se sobre o significado

da criação da Rede Federal de Educação Profissional e a transformação de quase quatro

dezenas de instituições em Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Como os

CEFETS e as demais escolas se preparam para essa transformação em bloco? Esse

questionamento, assim como outros que permeiam a criação dos institutos, ainda está em fase

de amadurecimento; é um momento em que todos devem refletir e agir na transformação

destas instituições.

Dentre as finalidades e objetivos apresentados, os Institutos têm como prioridade

manter a qualidade de ensino, principalmente no que tange ao ensino médio. Em relação às

novas concepções, essas devem seguir a ideia de que estão sendo incorporadas para

acrescentar e devem manter a qualidade já apresentadas por estas instituições. A legislação

deve ser ajustada conforme as ações serão incorporadas, porém a definição que ocorreu na lei

nº 11.892 não pode perder o seu foco de instituição de ensino profissional. O país deve, pois,

cobrar dos gestores todo o investimento feito para a transformação da rede federal.

3 EXPANSÃO NOS CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Este capítulo apresenta informações referentes aos 38 Institutos criados, a partir do

Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica. As informações são oriundas

da planilha, no apêndice A, elaborada através de uma pesquisa sobre cada campus do

instituto. Nessa planilha, podemos encontrar os campi que compõem cada Instituto, assim

como outras informações que caracterizam os campi. A figura 24 demonstra a representação

das regiões na sequência do capítulo.

Figura 24 - Mapa político do Brasil

Fonte: Wikipédia – Regiões do Brasil. Disponível em:< http://pt.wikipedia.org/wiki/Regi%C3%B5es_do_Brasil

>. Acesso em 26 fev. 2010.

3.1 Região Norte

A região norte é composta por sete estados, sendo que estes possuem um total de 37

campi.

3.1.1 Acre

O Estado do Acre possui um Instituto, composto por três campi. A educação

profissional, a partir da Rede Federal, ocorreu neste Estado somente no ano de 2007, fato que

gerou muitas expectativas em relação ao avanço da educação.

O Instituto Federal do Acre, com reitoria em Rio Branco, foi criado a partir da ETF do

Acre segundo a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008. A Escola tem sua origem no ano

de 2007, quando a partir da Lei n.º 11.534, de 25 de outubro de 2007, começaram suas

atividades. A mesma lei criou outras cinco escolas técnicas e três agrotécnicas, todas fazendo

parte da primeira fase do plano de expansão da rede federal de educação profissional e

tecnológica. Segundo a Lei n.º 11.534, de 25 de outubro de 2007, em seu art. 1º,

Ficam criadas, como entidades de natureza autárquica, vinculadas ao Ministério da

Educação, nos termos da Lei n

3.552, de 16 de fevereiro de 1959, as Escolas

Técnicas Federais:

I – do Acre, com sede na cidade de Rio Branco; [...]

Os três campi que compõem o Instituto são o campus de Rio Branco, Cruzeiro do Sul

e Sena Madureira, conforme a figura 25. A portaria que autorizou a criação dos campi é de 6

de janeiro de 2009. Os campi de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira fazem parte da segunda

fase do Plano de Expansão. Em relação aos cursos que serão disponibilizados,

MARTINELLO cita os seguintes: Segurança do trabalho, Tecnologia logística, Manutenção,

Suporte de Informática, Física e Matemática em Rio Branco; no campus de Cruzeiro do Sul,

Agropecuária, Controle Ambiental e Química; Agroecologia, Cooperativismo e Meio

Ambiente em Sena Madureira.

Figura 25 – Mapa do Estado do Acre

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=10&Itemid=139

>. Acesso em 15 fev. 2010.

3.1.2 Amapá

O Estado do Amapá, a partir do plano de expansão, recebeu um Instituto, sendo este

responsável por dois campi, conforme figura 26. A localização da reitoria é na cidade de

Macapá.

Figura 26 – Mapa do Estado do Amapá

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=12&Itemid=56>.

Acesso em 15 fev. 2010.

Com a legislação da criação dos Institutos, a ETF do Amapá, criada a partir da Lei n.º

11.534, de 25 de outubro de 2007, foi transformada no Instituto Federal do Amapá, sendo

composta pelos campi de Macapá e Laranjal do Jari. O campus de Macapá é oriundo da ETF

do Amapá e o Campus de Laranjal do Jari será inaugurado na segunda fase do plano de

expansão. Em relação aos primeiros cursos disponibilizados, destacam-se Edificações e

Informática para o campus de Macapá e, para o campus de Laranjal do Jari, Secretariado e

Informática (AMAPÁ, 2010).

3.1.3 Amazonas

O Estado do Amazonas, até o final da expansão, poderá contar com dez escolas de

educação profissional.

Figura 27 – Mapa do Estado do Amazonas

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=13&Itemid=142

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal do Amazonas foi criado a partir da integração do Centro Federal de

Educação Tecnológica do Amazonas com as Escolas Agrotécnicas Federais de Manaus e de

São Gabriel de Cachoeira. Com a sua Reitoria na cidade de Manaus, será composto por dez

campi até o final do plano de expansão. A história deste instituto começou em 23 de setembro

de 1909, com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices. De 1917 a 1929, funcionou na

penitenciária central do Estado do Amazonas e após no Mercadinho da Cachoeira. Em 1941,

foi inaugurado o atual prédio; em 1942, passou a ser chamada de Escola Técnica de Manaus;

e, no ano de 1959, de ETF do Amazonas. No ano de 2001, a partir do Decreto de 26 de março,

a Escola Técnica passou a ser chamada de Centro Federal de Educação Tecnológica do

Amazonas, e atualmente, como Campus Manaus – Centro.

Os campi que compõem o Instituto são Manaus – Centro, Manaus – Zona Leste,

Manaus – Distrito, Coari, São Gabriel da Cachoeira, Presidente Figueiredo, Lábrea, Maués,

Tabatinga e Parintins.

O campus Manaus – Zona Leste - foi criado a partir da transformação da Escola

Agrotécnica de Manaus. A EAF de Manaus iniciou suas atividades no ano de 1940, a partir do

Decreto Lei n.º 2.225. Neste mesmo ano, foi considerada como Aprendizado Agrícola de Rio

Branco, com sede no Estado do Acre. Porém, a partir do Decreto Lei n.º 9.758, de 05 de

setembro 1946, foi transferido para o Amazonas, conforme seu art. 1º:

Ficam transferidos para Belterra, Estado do Pará, e para o Vale do Solimões, Estado

do Amazonas, com a denominação de "Escola de Iniciação Agrícola Manuel

Barata", "Escola de Iniciação Agrícola do Amazonas", respectivamente os atuais

Aprendizados Agrícolas "Manuel Barata", de Belém e "Rio Branco" de Manaus.

Ainda no ano de 1972, a partir do Decreto n.º 70.513, passou a ser chamado de

Colégio Agrícola do Amazonas e, em 1979, recebeu o nome de EAF de Manaus a partir do

Decreto n.º 83.935. O Campus de Manaus – Distrito Industrial, criado a partir da UNED

Manaus, tem sua história iniciada no ano de 1987. Segundo AMAZONAS:

[...]1987 – a Escola Técnica Federal do Amazonas expandiu-se e hoje, além de sua

sede, na avenida sete de setembro, conta com uma Unidade de Ensino Descentralizada

(UNED), localizada na Avenida Gov. Danilo Areosa, Distrito Industrial, criada pela

Portaria Ministerial nº. 67 de 06 de fevereiro do ano vigente;

1992 – somente neste ano foi autorizada a funcionar, através da portaria nº. 1.241, de

27/02/92, do Ministério da Educação; [..](AMAZONAS, 2009)

O Campus de Coari foi criado a partir da transformação da UNED de Coari, fundada

no ano de 2006, como parte da primeira fase do Plano de Expansão da Educação Profissional

e Tecnológica.

O Campus São Gabriel da Cachoeira foi criado a partir da transformação da EAF de

São Gabriel da Cachoeira, sendo autorizada no ano de 1993, a partir da Lei n.º 8.670.

Os Campi de Presidente Figueiredo, Lábrea, Maués, Tabatinga e Parintins fazem parte

da segunda fase do Plano de Expansão.

3.1.4 Pará

O Estado do Pará conta com esta instituição desde o ano de 1909, sempre oferecendo

cursos que contribuíram para o desenvolvimento da região. Atualmente, como Instituto,

oferece educação profissional em 11 municípios, conforme a figura 28.

Figura 28 – Mapa do Estado do Pará

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=23&Itemid=151

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal do Pará, com reitoria em Belém, foi composto mediante a

integração do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará e das Escolas Agrotécnicas

Federais de Castanhal e de Marabá.

O atual campus Belém foi transformado a partir do CEFET Pará, que tem sua origem

em 1909 como uma Escola de Aprendizes Artífices; em 1930, como Liceu Industrial do Pará;

e, em 1942, como Escola Industrial de Belém. Como ETF do Pará foi denominada em 1968 e

em 1999 como CEFET, a partir do Decreto sem Número (DSN) de 18 de janeiro de 1999, em

seu art. 1º:

Fica implantado o Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará - CEFET/PA,

mediante transformação e mudança de denominação da autarquia "Escola Técnica

Federal do Pará."

O antigo CEFET Pará possuía três unidades de ensino descentralizadas, que

atualmente se transformaram em campus do Instituto. São eles Altamira, Marabá e Tucuruí.

O Campus de Castanhal, antiga EAF de Castanhal, começou suas atividades no ano de

1921, como Patronato Agrícola Manoel Barata, a partir do Decreto n.º 15.149. Segundo

PARÁ(2009a), desde sua fundação até Junho de 1972, a EAF de Castanhal foi sediada em

Outeiro e teve diferentes denominações: Aprendizado Agrícola do Pará, Escola de Iniciação

Agrícola Manoel Barata, Escola de Mestria Agrícola Manoel Barata, Ginásio Agrícola

Manoel Barata e Colégio Agrícola Manoel Barata. Com o Decreto Federal n.º 70.688 do ano

de 1972, a escola mudou-se para Castanhal-PA e, no ano de 1979, a partir do Decreto n.º

83.935, passou a ser chamada de EAF de Castanhal – PA. Em seu art. 1º:

Os estabelecimentos de ensino subordinados à Coordenação Nacional de Ensino

Agropecuário – COAGRI, órgão vinculado à Secretaria de Ensino de 1º e 2º Graus do

Ministério da Educação e Cultura, terão a denominação uniforme de ESCOLA

AGROTÉCNICA FEDERAL, seguida do nome da cidade em que se localiza o

estabelecimento […]

A EAF do Marabá foi instituída no ano de 2007, através da Lei n.º 11.534. Os campi

de Abaetuba, Conceição do Araguaia, Bragança, Itaituba e Santarém fazem parte da segunda

fase do plano de expansão.

Em relação aos cursos deste Instituto, podem-se destacar no ano de 1960 os cursos em

nível de 2º grau de Técnico de Edificações, Estradas, Agrimensura e Eletromecânica. No ano

de 1968, o curso de Eletromecânica e em seguida de Saneamento, Telecomunicações e

Eletrônica. Um fato importante foi na descoberta de jazidas minerais de Carajás e Trombetas,

segundo PARÁ(2009b):

Com a descoberta das jazidas minerais de Carajás e Trombetas, em 1975, a Escola

Técnica criou os cursos de Mineração e Metalurgia para formarem profissionais

visando geração de emprego e renda na região.

Na década de 70, para acompanhar a informatização da Indústria foi criado o curso de

Processamento de Dados e, no ano de 1980, o curso Pós-Técnico de Manutenção de

Aeronaves. De acordo com o histórico, disponibilizado em PARÁ(2009b), a escola assinou

no ano de 1980 um convênio com o Parque de Material Aeronáutico de Belém, criando assim,

a primeira Escola de Mecânicos Civis de Aeronaves, sendo que no ano de 1991, todos os

formandos foram contratados pela aviação civil.

Em 1995, a instituição criou cursos de ensino pós-médio em Edificações,

Eletrotécnica, Mecânica, Metalurgia e Processamento de Dados e, em 1996, um curso

Técnico de Trânsito foi criado em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Pará.

No ano de 1998, mais cursos em nível pós-médio foram criados, sendo eles na área de

Química, Radiologia Médica, Registro de Saúde, Pesca e Turismo. Nas UNEDs, o primeiro

curso foi de Agrimensura na Unidade de Altamira para atender à demanda da agroindústria.

Em relação ao desenvolvimento regional, também é importante salientar os cursos de

Lapidação e Artesanato Mineral, que foram implantados em 1990, para formar profissionais

que pudessem atuar no polo mineral.

3.1.5 Rondônia

O Instituto Federal de Rondônia foi constituído mediante a integração da ETF de

Rondônia e da EAF de Colorado do Oeste, possuindo a sua reitoria na cidade de Porto Velho.

Para esse Instituto, ficaram a responsabilidade de seis campi, sendo dois para a segunda fase

do Plano de Expansão, que são os campi de Vilhena e Ji-Paraná, segundo a figura 29.

Figura 29 – Mapa do Estado de Rondônia

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=30&Itemid=158

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O campus de Porto Velho funcionava como ETF de Rondônia, autorizada no ano de

1993, através da Lei de n.º 8.670. A partir desta mesma lei, foi autorizado o funcionamento

da EAF de Colorado do Oeste, atual Campus de Colorado do Oeste.

O Campus de Ariquemes, antiga CEPLAC de Ariquemes, disponibiliza os cursos de

Técnico em Agropecuária, Técnico em Alimentos e Técnico em Informática, todos Integrados

ao Ensino Médio. Na modalidade de PROEJA, disponibiliza o curso de Técnico em

Informática Integrado ao Ensino Médio. E ainda o curso Técnico em Aquicultura

Subsequente, Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e

Licenciatura em Biologia. Segundo RONDÔNIA,

O Campus Ariquemes está inserido na região conhecida como Vale do Jamari,

formado por nove municípios, cuja economia está baseada em atividades

agropecuárias, agroindustriais, de mineração e mais recentemente, na prestação de

serviços. No entanto, apesar da significativa contribuição das atividades do Setor

Primário para a região e para o Estado, o nível tecnológico empregado na maioria dos

empreendimentos locais, assim como o nível de instrução de boa parte dos agentes

envolvidos é bastante baixo, o que tem contribuído para a atual situação de nível de

renda e desenvolvimento socioeconômico baixos nessa região. Desse modo, a

implantação do Campus, oferecendo cursos voltados para o atendimento dos APLs,

contribuirá para o desenvolvimento local e melhoria da qualidade de vida das

comunidades abrangidas, em consonância com o equilíbrio ambiental.(RONDÔNIA,

2010)

3.1.6 Roraima

O Estado de Roraima conta com um Instituto, que tem sua origem no ano de 1986,

quando informalmente iniciou suas atividades com os cursos Técnicos em Eletrotécnica e

Edificações. O Instituto Federal de Roraima, com reitoria na cidade de Boa Vista, foi

constituído mediante a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de

Roraima. Para este Instituto, foram definidos três campi, segundo a figura 30, sendo o de

Amajari previsto para a segunda fase do Plano de Expansão.

O Campus de Boa Vista, antigo CEFET Roraima, começou a sua trajetória como

Escola Técnica de Roraima no ano de 1986, sendo que passou a denominar-se ETF de

Roraima no ano de 1993, sob a Lei n.º 8.670, sendo nesse ano implantados o ensino

fundamental – 5º a 8º série, Técnico em Agrimensura e Magistério em Educação Física.

No ano de 1996, são implantados o 1º ano básico, cursos pós-médio, técnico em

Turismo, Técnico em Hotelaria e Técnico em Secretariado. No ano de 1997, foram

autorizados mais sete cursos, sendo o Curso Técnico em Eletrotécnica, Edificações,

Magistério em Educação Física, Técnico em Agrimensura, Técnico em Hotelaria, Técnico em

Secretariado. No decorrer do funcionamento, alguns cursos cujas inscrições foram reduzidas

tiveram suas matrículas extintas e outros foram criados como os cursos de Técnico em

Enfermagem, Técnico em Transações Imobiliárias, Técnico em Eletrônica, Técnico em

Recreação e Lazer, Técnico em Informática e Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico

em Segurança do trabalho. Em relação aos cursos de nível superior, o primeiro a ser

implantado foi o curso Superior de Tecnologia em Gestão de Turismo.

Como Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, foi transformado no ano

de 2002 com o DSN de 13/11/2002.

Figura 30 – Mapa do Estado de Roraima

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=31&Itemid=159

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O campus de Novo Paraíso, foi autorizado na primeira fase do plano de expansão, no

ano de 2006, a partir da Portaria n.º 1.974.

3.1.7 Tocantins

O Instituto Federal do Tocantins, com reitoria em Palmas, foi constituído mediante a

integração da ETF de Palmas e da EAF de Araguatins. O Instituto, conforme a figura 31, é

constituído por seis campi.

O campus de Palmas, antiga ETF de Palmas, teve origem no ano de 1993, sob a Lei n.º

8.670, sendo que sua inauguração só ocorreu no ano de 2003. Os primeiros cursos

implantados foram os cursos técnicos em Eletrotécnica, Edificações e Informática. No ano de

2004, foi realizado o segundo exame de seleção para seis novos cursos técnicos: Eletrônica,

Geomática/Agrimensura, Gestão em Agronegócios, Turismo e Hospitalidade, Secretariado

Executivo e Saneamento Ambiental. O campus conta também, com os cursos de Educação

Profissional Técnica de Nível Médio-modalidade Integrada, Informática, Eletrotécnica,

Eletrônica e Edificações.

Figura 31 – Mapa do Estado de Tocantins

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=35&Itemid=165

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O campus de Paraíso Tocantins, antiga UNED, foi autorizado no ano de 2006, através

da Portaria n.º 1.975. Atualmente, conta com os cursos de administração, gestão empresarial

na modalidade subsequente; Agroindústria, Informática e Meio Ambiente nas modalidades

Médio Integrado; e os cursos de Agricultura familiar e Operação de Computadores na

modalidade de PROEJA.

O campus de Araguatins anteriormente atuava como EAF de Araguatins, autorizada

no ano de 1985, pelo Decreto n.º 91.673. Suas atividades começaram no ano de 1988 com os

cursos de Agropecuária, Agricultura e Economia Doméstica. Segundo TOCANTINS:

Desde 16 de novembro de 1993 (Lei nº 8.731) a Escola é uma Autarquia Federal e

oferece atualmente o Curso de Ensino Médio e Curso de Técnico Agrícola nas

Habilitações de Agricultura, Agroindústria e Zootecnia. O curso Técnico tem 1200

horas letivas mais 160 horas de estágio. O Curso Habilita o Técnico para atuar nas

áreas de Agricultura, Zootecnia, Agroindústria e Áreas afins. (TOCANTINS,

2010)

Para a segunda fase do plano de expansão estão previstas as unidades de Araguaína,

Gurupi e Porto Nacional.

3.2 Região Nordeste

A região nordeste é composta por nove estados, sendo que Alagoas tem oito campi;

Bahia dois Institutos e um total de 25 campi; Ceará, doze campi; Maranhão, dezoito campi;

Paraíba, nove campi; Pernambuco, dois institutos, totalizando quatorze campi e Piauí, onze

campi.

3.2.1 Alagoas

O Instituto Federal do Alagoas, com reitoria em Maceió, foi criado mediante a

integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas e da EAF de Satuba, a

partir da Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2008.

Os campi que fazem parte deste Instituto, segundo a figura 32, são Maceió, Satuba,

Palmeira dos Índios, Marechal Deodoro, Penedo, Piranhas, Arapiraca e Marogogi.

O CEFET de Alagoas foi transformado no atual campus de Maceió, sendo implantado

no ano de 1999, a partir do Decreto de 22 de março, o qual transformou a ETF de Alagoas em

CEFET de Alagoas, conforme citado no art. 1º do Decreto.

Fica implantado o CEFET de Alagoas, mediante transformação e mudança de

denominação da autarquia "Escola Técnica Federal de Alagoas."

O antigo CEFET de Alagoas era composto pelas UNEDs de Palmeira dos Índios,

inaugurada em 1993, e de Marechal Deodoro, inaugurada em 1995, sendo estas duas unidades

transformadas em campi.

Figura 32 – Mapa do Estado de Alagoas

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=11&Itemid=5>.

Acesso em 15 fev. 2010.

Em relação ao campus de Marechal Deodoro, atualmente oferece cursos Tecnológicos

de Hotelaria e Turismo, Cursos Técnicos de Gestão de Turismo, Cursos Básicos e Ensino

Médio. Em relação à Escola Agrotécnica de Satuba, a sua origem é mais antiga, pois faz parte

dos 100 anos de história do Instituto de Alagoas. Segundo ALAGOAS:

A EAF de Satuba teve origem em 1905, quando, pelo Decreto n° 346, de 7 de

outubro, do governador de Alagoas, Sr. Paulo Vieira Malta, a Usina Wanderley foi

doada à Sociedade de Agricultura Alagoana. Sob a direção do agrônomo Miguel

Guedes Nogueira, instalou-se aqui uma Estação Agronômica dotada de campo de

experiência e demonstração e de um Posto Zootécnico. Preparava operários para os

trabalhos de campo, para feitores e administradores de fazendas e também

ministrava ensinamentos sobre os ofícios de pedreiro, carpinteiro. Sapateiro,

ferreiro, entre outros. Em 30 de agosto de 1911, por determinação do Decreto n°

8.940, a Estação Agronômica é transferida para o governo federal com o objetivo de

ser transformada em Aprendizado Agrícola, também supervisionado e dirigido por

Nogueira. (ALAGOAS, 2009)

Ainda como previsão para a segunda fase do plano de expansão, o Instituto Federal de

Alagoas contará com mais quatro campi, sendo eles Penedo, Piranhas, Arapiraca e Maragogi.

A história do Instituto Federal de Alagoas chega aos 100 anos trazendo mudanças,

afirma Villela (2009) em uma reportagem que retrata a história deste Instituto que começou

em 1910 na periferia das cidades, atendendo 93 meninos humildes que aprenderiam ofícios

como marcenaria, serralheria e carpintaria.

3.2.2 Bahia

O estado da Bahia possui dois Institutos, o Instituto Federal da Bahia e o Instituto

Federal Baiano, ambos com a reitoria na cidade de Salvador.

O Instituto Federal da Bahia foi criado mediante a transformação do CEFET da Bahia,

sendo composto por 16 campi. Dentre os 16, o campus de Jequié, Feira de Santana, Irecê,

Ilhéus, Jacobina, Paulo Afonso e Scabra fazem parte da segunda fase do Plano de Expansão.

O atual campus de Salvador começou a sua história no ano de 1909. Segundo

BAHIA(2010):

Em 27 de Janeiro de 1910, a escola entra em funcionamento no Centro Operário da

Bahia, no Pelourinho, atual Solar do Ferrão, oferecendo inicialmente cinco cursos:

Alfaiataria, Encadernação, Ferraria, Sapataria, Marcenaria. A Escola foi instalada

inicialmente no prédio do Centro Operário, pois era o único que abrigava as

condições mínimas necessárias para a prática do ensino profissionalizante, mas a

escola ainda precisaria de um local próprio e realmente preparado para o ensino

técnico. Em 1912, a Escola mudou para uma sede própria cedida pelo Ministério da

Agricultura, no Largo dos Aflitos, que já estava em reforma para tornar-se adequada

ao ensino de profissões. Foi nesse período que a escola ficou mais conhecida como

“escola do mingau” por oferecer aos seus alunos, que estudavam em regime integral,

um mingau no horário do almoço, atitude que era uma novidade para a sociedade

baiana já que essa prática não era comum nas escolas.

No ano de 1937, a escola tornou-se o Liceu de Salvador com doze cursos em

funcionamento: Mecânica, Serralheria, Fundição, Modelagens de fundição, Tipografia,

Encadernação, Phototécnica, Marcenaria, Carpintaria, Vimaria, Alfaiataria e Sapataria. A

partir do Decreto-Lei n.º 4.127, de 25 de fevereiro de 1942, o Liceu passa a ser chamado de

Escola Técnica de Salvador. Nesse período, são criados dois cursos importantes, o de Estradas

e Edificações. No ano de 1965, passou a ser chamada de ETF da Bahia e em 1990, através da

Lei nº. 8.711, de 28 de setembro de 1993, a escola passa a ser um CEFET.

Figura 33 – Mapa do Estado da Bahia – Instituto Federal da Bahia

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=14&Itemid=58>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O Campus de Valença – Tento foi criado mediante a transformação da UNED de

Valença, cujo processo de criação começou em 1994. Entre os cursos, o campus dispõe de

Técnico de Informática, Turismo e Aquacultura.

Inaugurada em 1993, a unidade de Barreira começou suas atividades em 1994. Esta foi

transformada no campus de Barreiras, sendo que, nesse mesmo ano, ocorreu o processo de

criação das unidades de Vitória da Conquista e Eunápolis, ambas transformadas em campi do

Instituto Federal da Bahia.

Como parte do Plano de Expansão do Governo Federal, no ano de 2006, a unidade de

Santo Amaro foi criada e atualmente transformada em campus de Santo Amaro.

As UNEDs de Simões Filho e Porto Seguro, atuais campi do Instituto foram

autorizadas no ano de 2006, a partir das respectivas Portarias de n.º 1.980 e 1.981.

A UNED de Camaçari foi criada no ano de 2006 e transformada em campus no ano de

2008.

Figura 34 – Mapa do Estado da Bahia – Instituto Federal Baiano

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=14&Itemid=58>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal Baiano foi criado a partir da legislação de criação dos institutos e

formado com a integração das Escolas Agrotécnicas Federais de Catu, de Guanambi (Antônio

José Teixeira), de Santa Inês e de Senhor do Bonfim. Os campi relacionados para este

Instituto, segundo a figura 34, são o de Guanambi, Catu, Santa Inês, Senhor do Bonfim,

Itapetinga, Teixeira de Freitas, Uruçuca, Valença e Bom Jesus da Lapa.

O campus de Guanambi foi criado a partir da EAF Antônio José Teixeira. Essa escola

foi fundada no ano de 1993 e teve suas atividades pedagógicas iniciadas no ano de 1995.

A antiga EAF de Santa Inês é hoje o campus de Santa Inês, cuja fundação como Escola

Agrotécnica foi no ano de 1993, através da Lei n.º 8.670, sendo que as atividades pedagógicas

começaram no ano de 1996.

O Campus de Senhor do Bonfim também foi criado a partir de uma Escola

Agrotécnica, cuja autorização foi dada no ano de 1993.

Os campi de Itapetinga, Teixeira de Freitas, Uruçuca e Valença são todos oriundos da

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)

. Os atuais campi eram

Segundo CEPLAC(2009a), a missão dessa comissão é promover a competitividade e sustentabilidade dos

segmentos agropecuário, agroflorestal e agroindustrial para o desenvolvimento das regiões produtoras de cacau,

tendo o cliente como parceiro.A CEPLAC, órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, atua

em seis estados do Brasil: Bahia, Espírito Santo, Pará, Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

EMARCs, considerados estabelecimentos de ensino profissionalizante da região cacaueira.

No ano de 1965, começou o funcionamento da EMARC de Uruçuca, sendo que as demais

começaram seu funcionamento em 1980, seguindo o modelo da de Uruçuca. Ainda para o

Instituto Federal Baiano está previsto para a segunda fase da expansão o Campus de Bom

Jesus da Lapa.

3.2.3 Ceará

O Instituto Federal do Ceará, assim como a Educação Profissional no País, completa

100 anos em 2009. A história do Instituto Federal do Ceará começou no ano de 1909 com o

Decreto n.º 7.566, de 23 de setembro de 1909, cuja ementa diz que o decreto cria nas capitais

dos estados da república escolas de Aprendizes Artífices, para o ensino profissional, primário

e gratuito. No ano de 1937, recebeu a denominação Liceu Industrial de Fortaleza; em 1941, de

Liceu Industrial do Ceará; e, no ano de 1942, de Escola Industrial de Fortaleza. A partir da

Lei n.º 3.552, de 16 de fevereiro de 1959, a escola adquire a condição de Autarquia,

conquistando autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar. Em

1965, a escola passa a ser chamada de Escola Industrial Federal do Ceará e, em 1968, de ETF

do Ceará

Em 1994, a Lei n.º 8.948, transforma a Escola Técnica em Centro Federal de Educação

Tecnológica, sendo esta transformação gradativa. Segundo o artigo 3º:

As atuais Escolas Técnicas Federais, criadas pela Lei nº 3.552, de 16 de fevereiro de

1959 e pela Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1983, ficam transformadas em Centros

Federais de Educação Tecnológica, nos termos da Lei nº 6.545, de 30 de junho de

1978, alterada pela Lei nº 8.711, de 28 de setembro de 1993, e do Decreto nº 87.310,

de 21 de junho de 1982.

§ 1º A implantação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de que trata este

artigo será efetivada gradativamente, mediante decreto específico para cada centro,

obedecendo a critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Educação e do

Desporto, ouvido o Conselho Nacional de Educação Tecnológica.

A portaria para implantação deste CEFET foi publicada em 22 de março de 1999.

Os campi do Instituto somam um total de 12, conforme a figura 35, sendo que 6 campi

fazem parte do Plano de Expansão na Fase II.

Figura 35 – Mapa do Estado do Ceará

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=15&Itemid=59>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O campus de Fortaleza é oriundo da transformação do CEFET, os campi de Cedro,

Juazeiro do Norte e Maracanaú eram Unidades deste CEFET e os campi de Crato e Iguatu

eram Escolas Agrotécnicas.

O Campus de Cedro dispõe atualmente de Ensino Médio, Cursos Técnicos Integrados

de Mecânica Industrial, Eletrotécnica e Informática. Oferece os cursos de Mecânica Industrial

e Eletrotécnica com ênfase em Sistemas Elétricos Industriais e o curso de Eletrotécnica na

modalidade PROEJA. Como curso de nível superior oferece Licenciatura em Matemática e

Tecnologia em Mecatrônica Industrial.

Em relação ao campus de Juazeiro do Norte, antiga UNED, são disponibilizados

cursos integrado ao ensino médio de Eletrotécnica, Edificações e Mecânica Industrial na

modalidade PROEJA, bacharelado em Engenharia Ambiental, licenciatura em Educação

Física e Matemática, Automação Industrial e Construção de Edifícios. Segundo

CEARÁ(2010a), o Campus Juazeiro procura adequar-se às tendências tecnológicas da região

do Cariri.

O campus de Maracanaú tem sua origem no ano de 2006, como Unidade de Ensino

Descentralizada. Segundo CEARÁ(2010b), o campus, além de concretizar um antigo sonho

do jovem maracanauense de cursar a Universidade na própria cidade, vai qualificar mão de

obra para atender às demandas por profissionais especializados, sobretudo, nos Distritos

Industriais do Município onde estão instaladas mais de 100 empresas. Esse campus dispõe de

ensino técnico com os cursos de Automação Industrial e Informática, destinados a jovens que

tenham concluído o 1º ano do Ensino Médio. Em relação ao Ensino Superior, dispõe de

cursos de Manutenção Industrial, Engenharia Ambiental, Ciência da Computação e

Licenciatura em Química, além de cursos Pró-Técnico (preparatório) e PROEJA.

A EAF de Crato foi fundada em 1954, sendo o seu primeiro curso denominado de

curso rápido de tratorista de Crato. De acordo com a Portaria de n.º 375, de 20 de abril de

1955, segundo o histórico relatado em CRATO (2009):

Aos dez dias do mês de abril de 1954, presentes na Secretaria de Educação de

Estado dos Negócios da Agricultura, o Sr. Doutor João Cleofas, Ministro de Estado

por parte do Governo Federal e Doutor Antônio de Alencar Araripe, Deputado

Federal, devidamente autorizado a representar a Prefeitura Municipal de Crato,

deliberam assinar o termo do acordo para a instalação de uma Escola Agrotécnica no

município do Crato.

A referida Escola pertencerá à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário -

SEAVE/MA. De acordo com a portaria 375 de 20 de abril de 1955, do Ministro do

Estado dos Negócios da Agricultura, foi instalado o curso rápido de Tratorista do

Crato, tendo em vista o programa de trabalho aprovado pelo Presidente da

República, Café Filho, constante da exposição de motivos nº 49, de 19 de janeiro de

1955, de acordo com a lei 1.489, de 10 de dezembro de 1951. Ministro da

Agricultura Sr. José da Costa Porto.

Atualmente, a EAF de Crato passou a ser denominada de Campus de Crato.

O Campus de Iguatu, antiga EAF de Iguatu, teve suas atividades iniciadas no ano de

1955 com um Curso de Extensão de Economia Rural Doméstica, através da Portaria n.º 299,

do Ministério da Agricultura.

3.2.4 Maranhão

O Instituto Federal do Maranhão foi constituído a partir da integração do CEFET do

Maranhão e das Escolas Agrotécnicas Federais de Codó, São Luís e de São Raimundo das

Mangabeiras, sendo que a Reitoria deste Instituto localiza-se na cidade de São Luís. Os campi

que compõem este Instituto, conforme figura 36, são: São Luís – Monte Castelo, São Luíz –

Maracanã, Codó, Imperatriz, Zé Doca, Buriticupu, São Luís – Centro Histórico, Açailândia,

Santa Inês, Caxias, Timon, Barreirinhas, São Raimundo das Mangabeiras, Bacabal, Barra da

Corda, São João dos Patos, Pinheiro e Alcântara.

No ano de 1909, a partir do Decreto n.º 7.566, em que foram criadas as Escolas de

Aprendizes Artífices, encontra-se a origem da escola do Maranhão, sendo esta instalada na

cidade de São Luís, no dia 16 de janeiro de 1910. Segundo MARANHÃO(2009):

[...] A Escola foi criada com o intuito de proporcionar às classes economicamente

desfavorecidas uma educação voltada para o trabalho, sendo instalada em São Luís-

MA no dia 16 de janeiro de 1910.

No ano de 1937, o atual Instituto recebeu a denominação de Liceu Industrial de São

Luís. Com a criação da lei orgânica do Ensino Industrial, a partir do Decreto-Lei n.º 4.073, no

ano de 1942, foram criadas as Escolas Técnicas Industriais, e, no mesmo ano, com o Decreto

n.º 4.127, a ETF de São Luís. No ano de 1965, devido ao novo regime político e seguindo a

Portaria nº 239, a escola passou a denominar-se de ETF do Maranhão. De acordo com

MARANHÃO (2009):

[...] Em 03 de setembro deste mesmo ano, o novo regime político comandado por

militares, com ênfase na centralidade do Estado controlador das políticas públicas,

procura realçar a unidade da federação nas denominações dos órgãos públicos. Deste

modo, por meio da Portaria nº 239/65, seguindo o que dispunha a Lei nº 4.795, de 20

de agosto do mesmo ano, a Escola Técnica Federal de São Luís passou a se chamar

Escola Técnica Federal do Maranhão.

Figura 36 – Mapa do Estado do Maranhão

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=19&Itemid=147

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Atual Campus de São Luís - Monte Castelo é oriundo do CEFET do Maranhão, com

a sua transformação no ano de 1989, a partir da Lei n.º 7.863. Segundo o art. 1º desta Lei,

anterior a legislação, a denominação era ETF do Maranhão.

Art. 1° A Escola Técnica Federal do Maranhão, criada nos termos da Lei n° 3.552,

de 16 de fevereiro de 1959, alterada pelo Decreto-Lei n° 796, de 27 de agosto de

1969, fica transformada em Centro Federal de Educação Tecnológica.

Em relação a este campus, quando instituída a Escola Técnica de São Luis, o seu

objetivo era formar artífices qualificados nas áreas de Mecânica de Máquinas, Serralheria,

Sapataria, Alfaiataria e Marcenaria. No ano de 1944, novos cursos como Técnico em Desenho

de Arquitetura e Móveis foram instalados nesta unidade. Nos anos seguintes, foram criados os

cursos técnicos de estrada e agrimensura e o curso de mecânica de automóveis. Quando foi

instituída como ETF do Maranhão, começou a oferecer educação geral e formação especial.

Foi no ano de 1992, como CEFET, que foram iniciados cursos de nível superior. Segundo

CASTELO,

São oferecidos cursos de Licenciatura em Mecânica; em Construção Civil; em

Eletricidade e Tecnologia em Eletrônica. Foram ofertados, ainda, cursos de

especialização e mestrado em Engenharia de Materiais (convênio Universidade de São

Carlos-SP); especialização em Informática Industrial (convênio Cefet-PR); mestrado

em Pedagogia Profissional (convênio com Cuba); doutorado em Ciências

Pedagógicas; especialização em Engenharia e Segurança do Trabalho; especialização

em Teleinformática e Rede de Computadores e mestrado em Química dos Materiais.

Em 1997, passaram a ser oferecidos os cursos de Engenharia Elétrica Industrial e

Engenharia Mecânica Industrial, além dos cursos técnicos em Construção Civil;

Edificações; Estradas; Saneamento; Eletrônica; Eletrotécnica; Telecomunicações;

Instrumentação; Eletromecânica; Química; Desenho Industrial; Informática Industrial

e Segurança do Trabalho.

As Unidades de Ensino Descentralizadas, transformadas em Campus, são as Unidades

de Imperatriz, Zé Doca, Buruticupu, São Luís, Açailândia e Santa Inês.

O atual Campus de Imperatriz, anteriormente denominado de Unidade de Ensino

Descentralizado de Imperatriz pertencia ao antigo CEFET do Maranhão. A UNED tem sua

data de criação no ano de 1987, através de uma Portaria Municipal n.º 157, de 12 de março de

1987, oficializada pelo governo federal no ano de 1989 com a transformação da ETF do

Maranhão em CEFET do Maranhão. Atualmente o campus de Imperatriz possui os cursos

Técnicos de Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática, Infraestrutura Escolar e

Segurança do Trabalho. Em nível superior, conta com uma Licenciatura em Educação Física.

A UNED de Zé Doca, atual Campus Zé Doca, foi autorizada através da Portaria n.º

1.969, de 18 de dezembro de 2006. Atualmente conta com os cursos de Técnico em

Biocombustíveis e Técnico em Análise Química na modalidade Integrado; Técnico em

Secretariado Escolar, Técnico em Gerenciamento de Unidade de Alimentação na modalidade

PROEJA; Técnico em Saneamento Ambiental e Técnico em Alimentos na modalidade

subseqüente; Licenciatura em Química e Tecnologia em Alimentos como cursos de nível

superior.

No mesmo ano da unidade de Zé Doca, foi autorizada a unidade de Buriticupu, através

da Portaria n.º 1.968. Os cursos oferecidos são na modalidade Integrado - Agronegócios,

Administração, Meio Ambiente e Controle Ambiental – Subsequentes - Administração e

Agroecologia - e PROEJA - Secretário de Escola e Vendas.

A unidade de São Luís, Açailândia e Santa Inês foram autorizadas no ano de 2008

através das respectivas Portarias n.º 158, 156 e 157. Essas unidades atualmente estão

transformadas nos Campi de São Luís – Centro Histórico, Açailândia e Santa Inês.

Em relação às antigas Escolas Agrotécnicas que foram transformadas em campi, são o

Campus São Luís – Maracanã (Escola Agrotécnica São Luís), Campus Codó (Escola

Agrotécnica de Codó) e o Campus de São Raimundo das Mangabeiras (Escola Agrotécnica

das Mangabeiras).

A EAF de São Luís, atual Campus Maracanã, começou sua história no ano de 1947, a

partir do Decreto n.º 22.470. No ano de 1964, através do Decreto Federal n.º 53.558, a escola

passou a denominar-se de Colégio Agrícola do Maranhão. Foi somente no ano de 1979 que a

escola se transformou em EAF. Segundo MARACANA (2010),

Mesmo estando implantado na zona rural, o Campus São Luís Maracanã estende a sua

influência por todo o Estado do Maranhão, essa influência começa desde a seleção dos

alunos por um sistema descentralizado, utilizando a estrutura das Secretarias de

Educação Municipais e Gerências Regionais do Estado, na divulgação e inscrição de

candidatos para ingresso nos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível

Médio, nas formas Integrada, Subseqüente, Programa de Educação de Jovens e

adultos (PROEJA) e na modalidade a Distância.

A EAF de Codó foi criada no ano de 1993, através da Lei n.º 8.670, como consta o art.

2º

Art. 2º Ficam criadas as Escolas Agrotécnicas Federais de Ceres - Goiás, Codó -

Maranhão, Colorado do Oeste - Rondônia, Guanambi, Santa Inês e Senhor do Bonfim

- Bahia, Rio do Sul e Sombrio - Santa Catarina, e São Gabriel da Cachoeira -

Amazonas, subordinadas ao Ministério da Educação e do Desporto, como órgãos da

administração direta.

Em relação à EAF das Mangabeiras, segundo a Lei n.º 11.534, no seu art. 2º

Ficam criadas, como entidades de natureza autárquica, vinculadas ao Ministério da

Educação, nos termos da Lei n

8.731, de 16 de novembro de 1993, as Escolas

Agrotécnicas Federais:

III – de São Raimundo das Mangabeiras – MA.

Para a segunda fase do Plano de expansão, ou seja, até o final deste ano, estão

previstos os campi de Caxias, Timon, Barreirinhas, Bacabal, Barra do Corda, São João dos

Patos, Pinheiro e Alcântara.

3.2.5 Paraíba

O Instituto Federal da Paraíba foi composto mediante a integração do CEFET da

Paraíba e da EAF de Sousa, sendo que a reitoria fica na cidade de João Pessoa. Para este

Instituto ficaram definidos nove campi, de acordo com a figura 37, sendo que cinco fazem

parte da segunda fase do Plano de Expansão - Picuí, Princesa Isabel, Monteiro, Patos e

Cabedelo.

Figura 37 – Mapa do Estado da Paraíba

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=24&Itemid=152

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O CEFET da Paraíba começou a sua história no ano de 1909, como uma Escola de

Aprendizes Artífices, sendo que anos após recebeu a denominação de Liceu Industrial de João

Pessoa, tornando-se CEFET apenas no ano de 1999, a partir do DSN de 22/03/1999.

Enquanto CEFET possuía duas Unidades de Ensino Descentralizadas, a UNED de Cajazeiras

e a UNED de Campina Grande, ambas transformadas em Campi do Instituto.

A EAF de Sousa começou sua história no ano de 1955, a partir da Portaria n.º 552,

baseada no Decreto-Lei n.º 9.613 de 1946, sendo que, neste ano, a Escola era chamada de

Colégio de Economia Doméstica Rural de Sousa. A denominação atual ocorreu no ano de

1979, através Decreto nº 83.935, sendo transformada em autarquia Federal somente no ano de

1993, através da Lei n.º 8.731.

3.2.6 Pernambuco

O Estado de Pernambuco possui dois Institutos, sendo o Instituto Federal de

Pernambuco e o Instituto Federal de Sertão de Pernambuco.

Figura 38 – Mapa do Estado de Pernambuco – Instituto Federal de Pernambuco

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=8&Itemid=154>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal de Pernambuco, com reitoria em Recife, foi constituído mediante a

integração do CEFET de Pernambuco e das Escolas Agrotécnicas Federais de Barreiros, Belo

Jardim e Vitória de Santo Antão. Os campi que compõem esse Instituto, segundo a figura 38,

são os de Recife, Ipojuca, Pesqueira, Barreiros, Vitória de Santo Antão, Belo Jardim,

Garanhuns, Caruaru e Afogados da Ingazeira. O campus de Recife, antigo CEFET de

Pernambuco, tem sua origem no ano de 1909 como uma escola de Aprendizes Artífices. No

ano de 1937, pela Lei n.º 378, passou a denominar-se Liceu Industrial. Nos anos seguintes, o

nome foi alterado para Escola Técnica de Recife e ETF de Pernambuco, sendo que, no ano de

1999, a partir do DSN de 18 de janeiro, ocorreu a transformação para CEFET de Pernambuco.

A UNED Pesqueira, atual Campus Pesqueira, era uma unidade do CEFET Pernambuco, cuja

autorização para funcionamento ocorreu em 1992, e a UNED de Ipojuca, cuja

responsabilidade era do mesmo CEFET, é o atual campus de Ipojuca, sendo que esta unidade

passou a funcionar no ano de 2006.

O Campus de Barreiros, Vitória de Santo Antão e Belo Jardim eram anteriormente

Escolas Agrotécnicas Federais. A EAF Belo Jardim, atual campus Belo Jardim, iniciou suas

atividades no ano de 1958. Em 1964, com o Decreto n.º 53.558, mudou a denominação para

Ginásio Agrícola de Belo Jardim, sendo que em 1968, alterou para Colégio Agrícola de Belo

Jardim. Como EAF de Belo Jardim, foi alterado no ano de 1979. Para a segunda fase do Plano

de expansão estão previstos os campi de Garanhuns, Caruaru e Afogados da Ingazeira.

Figura 39 – Mapa do Estado de Pernambuco – Instituto Federal do Sertão de Pernambuco

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=8&Itemid=154>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal do Sertão de Pernambuco, com reitoria em Petrolina, foi

transformado a partir do CEFET de Pernambuco, autorizado em 1999, a partir do DSN de 26

de novembro. O CEFET de Petrolina foi criado a partir da EAF Dom Avelar Brandão Vilela,

no ano de 1988, a partir do Decreto n.º 96.598. Atualmente esse campus oferece cursos em

diversas modalidades. Como médio integrado, são oferecidos os cursos de edificações,

química, informática e eletrotécnica. Em relação aos cursos de nível médio na modalidade

subseqüente são oferecidos edificações, eletrotécnica, informática e turismo. O campus

também possui duas licenciaturas sendo de química e física, ainda como nível superior são

oferecidos os cursos de tecnologia em alimentos e processamento de derivados de frutas e

hortaliças.

O atual campus de Petrolina – Zona Rural era denominado UNED Petrolina, sendo

essa unidade transferida para o CEFET de Petrolina com a publicação do Decreto n.º 4.019,

de 19 de novembro de 2001. Anteriormente, essa unidade pertencia ao CEFET de

Pernambuco. Esse campus conta atualmente com os cursos de Tecnologia na área de

Fruticultura Irrigada e Enologia. Na modalidade de técnico são oferecidos os cursos de

Agricultura, Zootecnia e Agroindústria. Como especialização, o curso de Fruticultura do

Semiárido.

O campus Floresta, antiga UNED Floresta, começou suas atividades no ano de 2006

com os cursos de Gestão da Tecnologia da Informação e Licenciatura em Química. No nível

médio, são oferecidos os cursos de Agropecuária, Informática e Agropecuária. Para a segunda

fase do plano de expansão o instituto contará com mais dois campi, sendo eles em Salgueiro e

Ouricuri.

3.2.7 Piauí

O Instituto Federal do Piauí, com reitoria em Teresina, foi constituído pela

transformação do CEFET do Piauí. O Instituto poderá contar até o final do plano de expansão

com onze campi, sendo que seis fazem parte da segunda fase do plano de expansão, sendo

eles, segundo a figura 40, os campi de Angical, Uruçui, Corrente, Paulistana, São Raimundo

Nonato e Piripiri.

O Atual campus de Teresina – Central teve sua origem em 1909 com uma escola de

Aprendizes Artífices, sendo que, no ano de 1967, transformou-se na ETF do Piauí e somente

em 1999 foi autorizada como CEFET do Piauí, a partir do DSN de 22 de março de 1999.

O Campus Floriano, antiga UNED Floriano, era uma unidade vinculada ao CEFET do

Piauí, sendo que esta unidade foi autorizada no ano de 1994. Segundo FLORIANO:

Foi autorizada a funcionar pelo então Ministro da Educação e do Desporto, Murílio

de Avellar Hingel, através da Portaria nº 934 de 16 de junho de 1994, sendo

inaugurada oficialmente em 16 de agosto de 1994.

Figura 40 – Mapa do Estado do Piauí

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=8&Itemid=154>.

Acesso em 15 fev. 2010.

Em relação às UNEDs de Picos e Parnaíba, ambas foram autorizadas a funcionar no

ano de 2006, a partir das Portarias n.º 1.976 e n.º 1.977, respectivamente. Hoje são os atuais

campi de Picos e de Parnaíba.

O Campus de Teresina – Zona Sul teve sua origem no ano de 2007 como uma UNED

do CEFET Piauí. Segundo TERESINA (2010):

O primeiro ano letivo teve início em 11 de fevereiro de 2008, com a oferta dos

cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (modalidades Integrada,

Subsequente e Proeja) em Edificações, Estradas, Saneamento Ambiental,

Gastronomia, Cozinha (Proeja), e Vestuário. Em 2009, foram ofertados mais dois

novos cursos: Técnico em Cozinha e Técnico em Panificação (ambos na Modalidade

Subsequente).

Como uma Instituição antiga, esse instituto possui muitos cursos espalhados por todos

os campi, sendo eles de nível superior, técnico integrado, educação de jovens e adultos,

técnico subsequente/concomitante e pós-graduação.

3.2.8 Rio Grande do Norte

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte, com reitoria em Natal, foi constituído

através do CEFET do Rio Grande do Norte. O CEFET Rio Grande do Norte, atual Campus

Natal – Central, começou a sua história em 1909, com a criação das Escolas de Aprendizes

Artífices, sendo uma delas em Natal. Essa escola passou a denominar-se Liceu Industrial de

Natal, no ano de 1937, a partir da Lei n.º 378. No ano de 1942, o Liceu passou a ser chamado

de Escola Industrial de Natal e, em 1965, Escola Industrial Federal. No ano de 1968, recebe a

denominação de ETF do Rio Grande do Norte, sendo que, em 1999, a escola transforma-se

em CEFET, a partir do DSN de 18 de janeiro. Em 1994, vinculado ao CEFET do Rio Grande

do Norte, é autorizado o funcionamento da Unidade de Ensino Descentralizado de Mossoró.

Segundo MOSSORÓ (2010):

Inserido no segundo maior município do Estado, com uma população estimada em

230 mil habitantes, o Campus Mossoró oferece educação profissional nas áreas de

indústria, construção civil, meio ambiente e segurança do trabalho, em consonância

com o desenvolvimento econômico local, cujos principais elementos são o sal, o

petróleo e a agroindústria.

Figura 41 – Mapa do Estado do Rio Grande do Norte

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=28&Itemid=156

>. Acesso em 15 fev. 2010.

Para suprir as necessidades de mão de obra qualificada da região, atualmente esse

campus possui cursos técnicos subsequente de edificações, eletrotécnica, mecânica, petróleo e

gás, saneamento e sistemas de informação, assim como cursos técnicos integrados de

edificações – edificações –PROEJA, eletrotécnica, informática e mecânica

Como parte do plano de expansão, em sua primeira fase, foram construídas as

unidades de Zona Norte, Currais e Ipanguaçu, todas atuais campi do Instituto.

Em relação ao campus Zona Norte, destaca-se a educação de jovens adultos, sendo

parte do princípio desse campus. De acordo com NATAL,

Iniciando suas atividades acadêmicas provisoriamente no Campus Natal-Central, em

18 de setembro do mesmo ano, o Campus Natal-Zona Norte apostou num projeto

pedagógico que assumiu e incorporou a Educação de Jovens e Adultos como uma

bandeira para a promoção da mudança de vida de muitos pais de família que não

tiveram a oportunidade de concluir seus estudos.

Atualmente o campus conta com cursos técnicos integrados de Eletrotécnica - EJA,

Eletrotécnica, Informática, Manutenção e Suporte em Informática - EJA, Comércio, Comércio

- EJA, Eletrônica e Eletrônica EJA e subseqüente de Manutenção de Computadores,

Comércio e Eletrônica.

O campus de Currais Novos tem como prioridade, assim como todos os campi, atender

às necessidades da região. Conforme CURRAIS,

Sua atuação está voltada para a capacitação profissional nas áreas de alimentos,

informática e meio ambiente, com capacidade para ampliar sua oferta educacional

para as áreas de mineração, construção civil e serviços, de acordo com os potenciais

econômicos da região, dentre os quais se destacam a pecuária leiteira, o setor de

serviços e a extração mineral.

Para o campus de Ipanguaçu, destacam-se áreas de meio ambiente e informática,

preocupando-se também com a educação de jovens e adultos da região.

Completando as onze unidades pertencentes a esse instituto, como parte da segunda

fase do plano de expansão, entrarão em funcionamento os campi de João Câmara, Macau,

Santa Cruz, Caicó, Pau dos Ferros e Apodi.

3.2.9 Sergipe

O Instituto Federal de Sergipe, com reitoria em Aracaju, foi constituído mediante a

integração do CEFET de Sergipe e da EAF de São Cristóvão. É formado pelos campi de

Aracaju, Lagarto, São Cristóvão, Estância, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana, conforme

figura 42. O campus de Aracaju, antigo CEFET Sergipe, começou sua história no ano de

1909, com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, através do Decreto n.º 7.566. No

ano de 1937, a escola passou a ser chamada de Liceu Industrial de Aracaju; em 1942, de

Escola Industrial de Aracaju; e, em 1965, de ETF de Sergipe. Como CEFET Sergipe, a Escola

foi transformada em 2002, a partir do DSN 13/11/2002.

O atual campus de Lagarto foi criado como Unidade de Ensino Descentralizada do

CEFET Sergipe, no ano de 1994, a partir da Portaria n.º 489. Inicialmente essa unidade

ofereceu os cursos de Edificações e Eletromecânica.

O atual campus de São Cristóvão tem sua origem como EAF de São Cristóvão, no ano

de 1924, com os cursos de Aprendizes Artífices. Como EAF, foi denominada no ano de 1979,

através do Decreto n.º 83.935.

Figura 42 – Mapa do Estado de Sergipe

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível

em:<http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=34&Itemid

=162>. Acesso em 15 fev. 2010.

Os campi de Estância, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana estão previstos para a

segunda fase do plano de expansão.

3.3 Centro-Oeste

A região Centro-Oeste é composta pelos estados de Goiás, Goiânia, Distrito Federal,

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

3.3.1 Distrito Federal

A ETF de Brasília foi transformada no Instituto Federal de Brasília. Os campi

previstos para a fase II do plano de expansão são Gama, Samambaia e Taguatinga.

Figura 43 – Mapa do Distrito Federal

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=16&Itemid=145

>. Acesso em 15 fev. 2010.

No ano de 2008, o Instituto passou a contar com o campus de Brasília e o de Planaltina.

O campus de Planaltina, antiga UNED de Planaltina, foi autorizado a partir da Portaria nº.

365, de 14 de março de 2008, conforme o art. 1º

Art. 1º- Autorizar a Escola Técnica Federal de Brasília a promover o funcionamento

de sua UNED de Planaltina - DF.

Em relação à criação da ETF de Brasília, destaca-se a Lei n.º 11.534, de 25 de outubro

de 2007, que trata da criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais.

3.3.2 Goiás

O Estado de Goiás conta com dois Institutos sendo o Instituto Federal de Goiás e o

Instituto Federal Goiano.

Figura 44 – Mapa do Estado de Goiás – Instituto Federal de Goiás

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=18&Itemid=163

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal de Goiás foi transformado através do CEFET de Goiás, sendo que

sua reitoria se encontra na cidade de Goiânia. A história desse instituto vem desde o ano de

1909, com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices, através do Decreto n.º 7.566. No

ano de 1942, passou a denominar-se Escola Técnica de Goiânia, e em 1965, de ETF de Goiás.

Segundo GOIÁS,

A instituição oferece educação integrada do ensino médio à pós-graduação, com

ênfase para o ensino técnico integrado ao ensino médio, engenharias e licenciaturas

nas áreas das ciências naturais e das disciplinas técnicas e/ou profissionalizantes.

Atualmente, são oferecidos cursos técnicos, tecnológicos, bacharelados e

licenciaturas, atendendo a cerca de seis mil alunos. Na educação superior

prevalecem os cursos de Tecnologia, especialmente na área industrial, e os de

bacharelado e licenciatura. Na educação profissional técnica de nível médio atua

preferencialmente, na forma integrada, atendendo também ao público de jovens e

adultos, por meio do PROEJA. No último processo seletivo (vestibular/2009) foram

ofertadas 645 vagas incluindo todos os campi.

A UNED de Jataí foi fundada no ano de 1988 e atualmente como campus conta com

três cursos de nível superior, quatro cursos técnicos, além do curso técnico de Edificações na

modalidade PROEJA e um curso técnico subsequente. O campus de Inhumas oferece

atualmente dois cursos de nível superior e três cursos técnicos, sendo a sua origem no ano de

2006 a partir da Portaria n.º 1.972. Os campi de Itumbiara e Uruaçu foram implantados no

segundo semestre de 2008, tendo o campus de Itumbiara, um curso superior de licenciatura

em Química e dois cursos técnicos de nível médio e subsequente e, em Uruaçu, um curso

superior de licenciatura em Química, três cursos técnicos e um técnico subsequente.

Os campi de Luziânia, Formosa e Anápolis fazem parte da segunda fase do plano de

expansão e devem ser inaugurados até o final de 2010.

O Instituto Federal Goiano possui a sua reitoria em Goiânia. Foi transformado

mediante a integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Rio Verde e de

Urutaí e da EAF de Ceres.

Figura 45 – Mapa do Estado de Goiás – Instituto Federal Goiano

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponívelem:<http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=

18&Itemid=81>. Acesso em 15 fev. 2010.

A EAF de Ceres, atual campus de Ceres, foi criada em 1993, a partir da Lei n.º 8.731.

Em relação aos cursos, destacam-se os implantados conforme as necessidades da região.

[...] Com a reforma ocorrida na Educação Profissional, a Escola passou a oferecer, a

partir de 1998, o curso Técnico em Agropecuária em Concomitância com o Ensino

Médio. Em função de novas demandas apresentadas pela comunidade, em 2001 foram

criados os Cursos Técnicos em Informática, Agroindústria, Agricultura e Zootecnia

oferecidos em diversas modalidades. Em 2005, a Instituição começou a oferecer

também o Curso Técnico em Meio Ambiente e o Curso Técnico em Agropecuária

Integrado ao Ensino Médio.[...]

[...]Em 2006, com o objetivo de proporcionar a inclusão social por meio da elevação

de escolaridade e da qualificação profissional, a Escola implantou o Curso Técnico em

Agroindústria Integrado ao Ensino Médio, na modalidade de educação de jovens e

adultos, o PROEJA. A oferta desse novo curso abre uma possibilidade ainda maior de

qualificação para o trabalhador que está há algum tempo fora da escola e que precisa e

deseja agregar valor ao que ele produz, através de tecnologia apropriada.[...]

(GOIANO)

O atual campus de Rio Verde tem sua origem em 1967, como Ginásio Agrícola; em

1969, como Colégio Agrícola; em 1979, como EAF; e somente no ano de 2002, a partir de um

Decreto Presidencial, foi transformado em CEFET de Rio Verde. Atualmente o campus conta

com curso de mestrado na área de ciências agrárias, cursos superiores de Agronegócio,

Agronomia, Engenharia de Alimentos, Gestão Ambiental, Licenciatura/Bacharelado em

Ciências Biológicas, Licenciatura/Bacharelado em Química, Produção de Grãos e Zootecnia.

Os cursos técnicos oferecidos são de Técnico em Administração, Agropecuária, Alimentos,

Comércio, Contabilidade, Cooperativismo, Informática, Secretariado, Zootecnia e ainda

cursos de PROEJA.

A UNED Morrinhos, atual campus Morrinhos, tem sua origem em 1997. Segundo

MORRINHOS, o campus é a única instituição pública federal que oferece Educação

Profissional gratuita na região Sul de Goiás nas áreas de Agropecuária, Química e

Informática. O Campus de Urutaí, anteriormente CEFET Urutaí, tem sua história desde 1953,

como Escola Agrícola de Urutaí; no ano de 1964, passou a ser chamada de Ginásio Agrícola

de Urutaí; e como EAF de Urutaí no ano de 1977, a partir da Portaria de n.º 32. Através da

Portaria n.º 46, de 1997, passou a funcionar como Unidade de Ensino descentralizado da EAF

de Urutaí, sendo no ano de 2002 transformado em CEFET.

O campus de Iporá está com a sua fundação prevista para a segunda fase da

implantação do Plano de Expansão.

3.3.3 Mato Grosso

O Instituto Federal do Mato Grosso, com reitoria em Cuiabá, foi composto mediante a

integração dos CEFETs de Mato Grosso e Cuiabá e da EAF de Cáceres.

O Atual campus de Cuiabá é oriundo do CEFET de Mato Grosso, sendo que a história

desse campus começou no ano de 1909, com a criação das Escolas de Aprendizes Artífices.

No ano de 1941, foi alterado para Liceu Industrial de Mato Grosso do Sul a partir do Decreto

n.º 4.127, e, no ano de 1942, passou a denominar-se de Escola Industrial de Cuiabá. No ano

de 1965, através da Lei n.º 4.759, transformou-se em Escola Industrial Federal de Mato

Grosso e, com a Portaria n.º 331, de 17 de junho de 1968, ocorreu uma alteração na Lei,

passando a denominar-se de ETF de Mato Grosso. Assim como outros CEFETs, no ano de

2002, a partir do DSN de 16 de agosto de 2002, a escola transformou-se no CEFET de Mato

Grosso.

Figura 46 – Mapa do Estado de Mato Grosso

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=20&Itemid=63>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O Campus de Bela Vista, antiga UNED do CEFET de Mato Grosso, teve o seu

funcionamento autorizado desde 2006 através da Portaria Ministerial n.º 1.586. Atende os

cursos de Meio Ambiente integrado ao ensino médio, Técnico em Química e Alimentos;

Tecnologia Superior em Gestão Ambiental e a Universidade Aberta do Brasil (UAB).

O campus São Vicente é oriundo da transformação do CEFET de São Vicente tendo a

sua história iniciada em 1943, através do Decreto n.º 5.409, cuja ementa diz que cria no local

denominado São Vicente, município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, um aprendizado

agrícola, subordinado a superintendência do ensino agrícola e veterinário do Ministério da

Agricultura. Na sequência passou a ser chamado de Escola Agrícola Gustavo Dutra; no ano de

1956, de Ginásio Agrícola Gustavo Dutra. Segundo o PDI da Instituição:

Em 05/11/1956 passou a “Escola Agrícola Gustavo Dutra” e em 13/02/1964, a

“Ginásio Agrícola Gustavo Dutra”, quando então oferecia na sua grade curricular o

nível médio de ensino, e o curso ginasial, com destaque para o ingresso da primeira

geração, de tantas outras, do gênero feminino. (PDI, 2009b, p.12)

No ano de 1979, passou a denominar-se EAF de Cuiabá e, em 2002, através do DSN

de 13 de novembro, transformou-se em CEFET.

O Campus de Cáceres, antiga EAF de Cáceres, iniciou suas atividades em 1980.

Segundo o PDI:

Com o desenvolvimento do agro setor cresce a demanda por educação. Dessa forma,

atende, em 2009, 702 alunos no nível Médio Profissionalizante, tornando-se um

espaço de formação, extensão e pesquisa nas áreas de agropecuária, informática e

meio ambiente, oferecendo cursos subseqüentes de Agricultura, Agropecuária,

Florestal, Zootecnia, Agroindústria e Técnico em Rede de Computadores, cursos

integrados ao Ensino Médio de agropecuária e Programação e Desenvolvimento de

Sistemas e Sistemas de Informação e Agroindústria na modalidade PROEJA.

Além das atividades de ensino, a escola desenvolve pesquisa e extensão nas áreas de

Avicultura, Suinocultura, Piscicultura, Animais silvestres, Apicultura, Bovinocultura

– leite e corte – Forragicultura, Eqüinocultura, Olericultura, Culturas Anuais,

Fruticultura, Geoposicionamento, Agroindústria, Informática e Florestal.(PDI,

2009b, p.12)

O campus Pontes e Lacerda funcionam desde 2008, como Unidades de Ensino

Descentralizadas CEFET-MT. As atividades começaram com dois cursos técnicos

subsequentes de Secretariado e Edificações, e, em seguida, o curso de Licenciatura Plena de

Física. No primeiro semestre de 2009, começaram os cursos Técnicos Integrados de Química,

Secretariado e Informática e ainda na modalidade PROEJA o curso de Edificações. O Campus

Novo do Parecis começou o seu funcionamento em 2008 como UNED do CEFET Cuiabá.

Segundo o PDI(2009b):

No ano de 2008, iniciaram as obras de construção e reformas. Setembro marca o

início efetivo das atividades pedagógicas, com ingresso, via vestibular, da primeira

turma de Licenciatura em Matemática.

Realizou-se em 7 de dezembro de 2008 o primeiro processo seletivo geral, com

oferta de 280 vagas, nos cursos de Técnico em Agropecuária, Licenciatura em

Matemática , Bacharelado em Agronomia e Tecnólogo em Agroindústria. Sendo

assim, ainda em processo de implementação, em 2009, o Campus contabiliza 4

turmas de Técnico em Agropecuária, 2 turmas de Agronomia, 2 turmas de

Matemática e 1 turma de Agroindústria, com 300 alunos matriculados. (PDI, 2009b,

p.14)

Os campi Barra do Garças, Confresa, Juína e Rondonópolis fazem parte da segunda fase

do plano de expansão.

2.7.4 Mato Grosso do Sul

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, com reitoria em Campo Grande, foi

transformado em Instituto mediante a integração da ETF de Mato Grosso do Sul e da EAF de

Nova Andradina, sendo estes atuais campi do instituto. Segundo a Lei n.º 11.534 de 2007, art.

1º e art. 2º, são criadas a ETF do Mato Grosso do Sul e a EAF de Nova Andralina.

[...] Art. 1

Ficam criadas, como entidades de natureza autárquica, vinculadas ao

Ministério da Educação, nos termos da Lei n

3.552, de 16 de fevereiro de 1959, as

Escolas Técnicas Federais:

I – do Acre, com sede na cidade de Rio Branco;

II – do Amapá, com sede na cidade de Macapá;

III – de Mato Grosso do Sul, com sede na cidade de Campo Grande;

IV – de Brasília, no Distrito Federal; e

V – de Canoas, no Rio Grande do Sul.

Art. 2

Ficam criadas, como entidades de natureza autárquica, vinculadas ao

Ministério da Educação, nos termos da Lei n

8.731, de 16 de novembro de 1993, as

Escolas Agrotécnicas Federais:

I – de Marabá – PA;

II – de Nova Andradina – MS; e

III – de São Raimundo das Mangabeiras – MA.[...]

A Escola Técnica e a Escola Agrotécnica estão em fase de implantação, assim como os

campi de Aquidauana, Ponta Porã, Três Lagoas, Corumbá e Coxim, que devem ser

implantados, segundo o plano de expansão, até o final de 2010.

Figura 47 – Mapa do Estado de Mato Grosso do Sul

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=21&Itemid=149

>. Acesso em 15 fev. 2010.

3.4 Sudeste

A região sudeste compreende os estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de

Janeiro e São Paulo

3.4.1 Espírito Santo

A história do atual Instituto Federal do Espírito Santo começou no ano de 1909, com a

Escola de Aprendizes Artífices, cuja regulamentação ocorreu no ano de 1910, através do

Decreto n.º 9.070. A partir de 1937, como Liceu Industrial de Vitória, passou a formar

profissionais voltados para a produção em série. No ano de 1942, o Instituto Federal passou a

denominar-se Escola Técnica de Vitória e, no ano de 1965, de ETF do Estado do Espírito

Santo. No ano de 1999, a Escola passou a denominar-se CEFET

Figura 48 – Mapa do Estado do Espirito do Santo

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível

em:<http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=17&Itemid

=146 >. Acesso em 15 fev. 2010.

O Campus de Colatina, antiga EAF de Colatina, tem sua fundação no ano de 1956 e a

Escola Agrotécnica de Alegre, atual campus de Alegre, inicia o funcionamento a partir do ano

de 1953. Segundo ALEGRE:

Após o convênio Realizado entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o

Governo Federal, datado de 17/05/1953, ficou determinada a instalação e

funcionamento de uma Escola Agrotécnica no local escolhido, ou seja,Fazenda

Caixa D'Água, no Distrito de Rive, Município de Alegre Espírito Santo, adquirido

pelo Estado do Espírito Santo, para esse fim. [...]

A UNED de Serra foi criada a partir do Decreto n.º 91.628, de 5 de setembro de 1985,

porém as atividades acadêmicas começaram somente no ano de 2001. Atualmente o campus

conta com os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio para Jovens e Adultos, Cursos

Técnicos Subsequentes, Cursos Técnicos PROEJA, Cursos Superiores de Tecnologia e

Engenharias.

No ano de 2005, foi inaugurada a UNED de Cachoeiro do Itapemirim com o Curso

Técnico em Eletromecânica e o Curso Técnico em Rochas Ornamentais, inédito no Brasil.

As unidades de Cariacica e São Mateus foram autorizadas no ano de 2006, segundo a

Portaria n.º 1.979 e 1.978, de 18 de dezembro. A unidade de São Mateus começou as

atividades com o Curso Técnico em Mecânica, e a unidade de Cariacica, com o Curso

Técnico em Ferrovias. Ambas as unidades são campi do Instituto. Dos cinco campi propostos

para a segunda fase do Plano de Expansão, três foram inauguradas no ano de 2008, sendo eles

Linhares, Nova Venécia e Aracruz.

Em relação à EAF de Santa Tereza, a sua fundação ocorreu no ano de 1940 a partir do

Decreto-lei n.º 12.147, de 06 de setembro, sendo que a sua inauguração ocorreu no ano de

1941. Os campi de Vila Velha e Itabatiba fazem parte da segunda fase do plano de expansão.

3.4.2 Minas Gerais

O Instituto Federal de Minas Gerais, com Reitoria em Belo Horizonte, foi composto

mediante a integração dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Ouro Preto e

Bambuí e da EAF de São João Evangelista.

O atual campus de Ouro Preto começou a sua história no ano de 1944, com a instalação

oficial da ETF de Ouro Preto, sendo esta elevada à condição de Autarquia Federal em 1959.

No ano de 2002, tornou-se CEFET. Atualmente conta, com os cursos técnico integrado, de

Edificações, Mineração, Automação Industrial e Metalurgia, além de outros cursos técnicos

subsequente, qualificação profissional, EJA, graduação e pós-graduação.

O campus de Congonhas é oriundo da UNED de Congonhas, que foi inaugurada na

primeira fase do plano de expansão, no ano de 2006. Esta unidade foi autorizada mediante a

Portaria n.º 2.024, de 28 de dezembro de 2006, segundo o art. 1º:

Autorizar o CEFET de Ouro Preto - MG, a promover o funcionamento de sua

UNED de Congonhas.

Figura 49 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal de Minas Gerais

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível

em:<http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=22&Itemid

=150>. Acesso em 15 fev. 2010.

O antigo CEFET de Bambuí foi autorizado no ano de 2002, sendo oriundo da EAF de

Bambuí, criada no ano de 1961, como Escola Agrícola de Bambuí. No ano de 1964, a escola

foi transformada em Ginásio Agrícola pelo Decreto n.º 53.558 e, em 1968, a Colégio

Agrícola. A partir do Decreto n.º 83.935, de 04 de setembro de 1979, mudou para EAF de

Bambuí. Já em 2002, segundo BAMBUÍ,

A criação de novos cursos, os novos laboratórios, o investimento em infraestrutura,

o crescimento da receita como fonte de sua própria manutenção, juntamente com a

união de esforços de professores, diretores, alunos e servidores, culminaram num

projeto de transformação da então Escola Agrotécnica em Centro Federal de

Educação Tecnológica – CEFET, no ano de 2002, com o curso de Tecnologia em

Alimentos, o primeiro de nível superior oferecido pela instituição.(BAMBUI, 2010)

Atualmente esse campus possui cerca de dois mil alunos e conta com cursos de nível

técnico, graduação e pós-graduação. Em relação aos cursos de nível técnico, os alunos podem

optar por cursos como Agricultura, Açúcar e Álcool, Comércio Eventos, Gerência e Saúde,

Informática, Mecânica com ênfase em manutenção agrícola, Mecânica com ênfase em

100

manutenção automotiva, Meio ambiente e Zootecnia. O campus também possui vários cursos

de bacharelado na área de Administração, Agronomia, Zootecnia, Engenharia de Produção.

Como licenciatura, possui o curso de Física e mais alguns cursos na área de tecnologia. Ainda

oferece cursos de pós-graduação, como Controle de qualidade na indústria de alimentos,

Educação ambiental e Finanças Empresariais.

Em relação ao Campus de São João Evangelista, antiga Escola Agrotécnica São João

Evangelista, podemos afirmar que, no ano de 1946, cria-se uma Instituição de Ensino

Agrícola em Escola de grau elementar e médio, a partir da Lei Orgânica do ensino Agrícola.

Em 1947, é fundada uma sociedade Educacional Evangelista, e em 1950, cria-se a Escola de

Iniciação Agrícola de São João Evangelista – MG. A partir do Decreto n.º 53.558, no ano de

1964, a escola passou a ser chamada de Ginásio Agrícola de São João Evangelista – MG,

sendo, que no ano de 1979, altera-se novamente a denominação para EAF de São João

Evangelista no Decreto n.º 83.935. Os campi de Governador Valadares e Formiga estão

previstos para a segunda fase do Plano de Expansão da Educação Tecnológica.

Figura 50 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Norte de Minas Gerais

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=22&Itemid=150

>. Acesso em 15 fev. 2010.

101

O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais foi criado mediante a transformação do

CEFET de Januária e da EAF de Salinas. Ambos são atuais campi do Instituto, assim como os

Campi de Montes Claros, Pirapora, Araçuaí, Arinos e Almenara, sendo todos esses previstos

para a segunda fase do plano de expansão. O CEFET de Januária foi autorizado no ano de

2002, através da transformação da EAF de Januária. A história desse CEFET tem início em

1960, com a instalação de uma Escola Agrícola no município de Januária, sendo que em

dezembro de 1960, a partir da Lei n.º 3.853, foi criada a Escola Agrotécnica de Januária, que

passou a denominar-se Colégio Agrícola de Januária pelo Decreto n.º 53.558 de 1964. O

campus de Salinas foi transformado a partir da EAF de Salinas. Essa Escola tem sua história

iniciada em 1947. Segundo SALINAS:

Com base no Decreto Federal nº 22.470, de 20 de janeiro de 1947 e nas disposições

do Decreto-Lei nº 9.613, de 20 de agosto de 1946, o então Deputado Federal Dr.

Clemente Medrado Fernandes, tomando as devidas providências, fez criar a Escola

de Iniciação Agrícola de Salinas, lançando a “Pedra Fundamental” no dia 2 de

setembro de 1953, contando com a presença de Sua Excelência o Senhor

Governador do Estado de Minas Gerais, Doutor Juscelino Kubitschek de Oliveira.

[...]

No ano de 1964, a partir do Decreto Federal n.º 53.558, a escola passou a denominar-se

Ginásio Agrícola de Salinas e, em 1969, Ginásio Agrícola Clemente Medrado, através da lei

n.º 5.574, e, em 1979, com o Decreto nº 83.935, EAF de Salinas.

O Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais, com reitoria em Juiz de Fora, foi

transformado mediante a Integração do CEFET de Rio Pomba e da EAF de Barbacena. Como

Instituto, é composto pelos campi de Barbacena, Juiz de Fora, Muriaé e Rio Pomba, segunda

a figura 51.

O Campus de Barbacena, antiga EAF de Barbacena, tem sua história iniciada em 1910

com o Decreto n.º 358, denominada neste ano de Aprendizado Agrícola de Barbacena, sendo

que, no ano de 1993, passa a ser autarquia vinculada à Secretaria de Educação Média e

Tecnológica do Ministério da Educação e do Desporto.

102

Figura 51 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais.

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=22&Itemid=150

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Colégio Técnico Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, com a criação

dos Institutos, foi transformado em um Campus do Instituto Federal do Sudeste de Minas

Gerais. A história desse colégio começou em 1957, com a criação de cursos técnicos

Industriais da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Juiz de Fora. Segundo

COLÉGIO:

Ao completar 40 anos na década de 90, o CTU juntamente com os demais Colégios

Técnicos vinculados à Universidades são reconhecidos pela Secretaria de Educação

e Tecnologia do MEC e passam, finalmente, a integrar a Rede Federal de Educação

Tecnológica.

O Campus de Rio Pomba, antigo CEFET Rio Pomba, foi transformado em CEFET no

ano de 2002, pelo Decreto de 14 de novembro. A sua origem vem desde 1962 com a criação

de uma escola fazenda oficializada pela Lei n.º 3.092, de 29 de dezembro de 1956. A partir da

legislação, ficou denominada de Escola Agrícola de Rio Pomba. No ano de 1964, com o

103

Decreto n.º 53.558, passou a chamar-se Ginásio Agrícola de Rio Pomba; em 1968, com o

Decreto n.º 62.178, Colégio Agrícola de Rio Pomba. Antes de denominar-se CEFET foi

denominada de EAF de Rio Pomba em 1979, pelo Decreto nº 83.935. Esse campus conta

atualmente com cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores; ensino técnico

integrado, concomitante e subsequente; Educação Profissional Técnica de Nível Médio

(presencial e a distância); PROEJA - Programa de Integração da Educação Profissional ao

Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; Graduação – Tecnologia,

Bacharelado e Licenciatura; Pós-Graduação Lato sensu, na modalidade a distância; Programa

Especial de Formação Pedagógica. Esse Instituto também poderá contar com o campus de

Muriaé, previsto para a segunda fase do Plano de Expansão.

Figura 52 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Sul de Minas Gerais

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=22&Itemid=150

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, com reitoria em Pouso Alegre, foi

constituído mediante a integração de três Escolas Agrotécnicas Federais, sendo elas a de

Inconfidentes, Machado e Muzambinho.

104

O atual Campus de Inconfidente começou a sua história em 1918, com a criação do

Patronato Agrícola vinculado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio do Rio de

Janeiro, sendo que, em 1934, este Patronato foi transformado em Aprendizado Agrícola de

Minas Gerais. No ano de 1939, além da denominação, que passou a ser Aprendizado Agrícola

Visconde de Mauá, mudou também o perfil dos alunos, que não poderiam ser mais menores

abandonados ou delinquentes. Em 1947, passou a ser chamada de Escola de Iniciação

Agrícola “Visconde de Mauá”, atraindo, nesse ano, alunos de vários estados além de Minas

Gerais, como São Paulo, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Já

nos anos de 1950 e 1964 alterou para Escola Agrícola “Visconde de Mauá” e Ginásio

Agrícola “Visconde de Mauá”, respectivamente. A partir do ano 1973, começou um período

de transição de Ginásio para EAF, sendo, em 1993, transformada em Autarquia Federal.

A Escola Agrotécnica de Machado, atual Campus Machado, foi inaugurada em 1957,

como Escola de Iniciação Agrícola de Machado. Em 1964, foi transformada em Ginásio

Agrícola de Machado, a partir do Decreto n.º 53.558 e, pelo Decreto n.º 83.935 de 1979, foi

denominada EAF de Machado. A partir de 1993, passou a ser autarquia Federal através da Lei

n.º 8.731, segundo o seu art. 1º

Art. 1º As atuais Escolas Agrotécnicas Federais, mantidas pelo Ministério da

Educação, passarão a se constituir em autarquias federais.

A EAF de Muzambinho começou suas atividades no ano de 1948, porém sua

inauguração oficial somente ocorreu em 1953. Nesse ano, era denominada de Escola

Agrotécnica de Muzambinho; em 1964, de Colégio Agrícola de Muzambinho, e, em 1979, de

EAF de Muzambinho, através do Decreto n.º 83.935.

O Instituto Federal do Triângulo Mineiro conta com quatro campi, sendo o de

Ituiutaba e Paracatu previstos para a segunda fase do plano de expansão. O Campus de

Uberaba é oriundo da transformação do CEFET de Uberaba e o Campus de Uberlândia da

EAF de Uberlândia, sendo o Instituto constituído mediante a transformação do CEFET com a

EAF, ficando a reitoria deste na cidade de Uberaba.

105

Figura 53 – Mapa do Estado de Minas Gerais – Instituto Federal do Triângulo Mineiro

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=22&Itemid=150

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O CEFET de Uberaba começou sua história em 1953, como Centro de Treinamento

em Economia Doméstica Rural. No ano de 1954, passou a denominar-se Curso de Extensão

em Economia Doméstica Rural, sendo nesse mesmo ano criado o curso de magistério de

economia doméstica. A partir do Decreto n.º 52.666, de 10 de outubro de 1963, foram

oferecidos os cursos ginasial agrícola e de magistério. No ano de 1979, passou a denominar-se

de EAF de Uberada, Decreto nº. 83.935. Em 1993, foi transformada em Autarquia Federal,

em 1997 implantou o curso técnico especial em Processamento de Dados e, em 2002, a Escola

foi transformada em CEFET.

A EAF de Uberlândia, atual campus de Uberlândia, tem sua história desde 1957, como

Escola Agrotécnica de Uberlândia. No ano de 1968, a partir do Decreto n.º 53.558, a escola

passou a ser chamada de Colégio Agrícola de Uberlândia. A EAF de Uberlândia tem esta

denominação desde 1979 com o Decreto n.º 83.935, sendo transformada em autarquia Federal

em 1993.

106

3.4.3 Rio de Janeiro

O Instituto Federal do Rio de Janeiro, com reitoria na cidade do Rio de Janeiro, foi

constituído pelo CEFET de Química de Nilópolis, que foi transformado no campus de

Nilópolis.

A história do Campus de Nilópolis tem origem no ano de 1942, sendo transformado

em CEFET apenas em 1999, a partir do DSN de 02 de dezembro. Atualmente conta com

cursos integrados ao ensino médio de Controle Ambiental, Manutenção e Suporte em

Informática e Química; Cursos de Licenciatura em Física, Matemática e Química; Tecnologia

em Gestão de Produção e Metrologia, Produção Cultural e Química de Produtos Naturais;

Pós-Graduação em Especialização de Produção Cultural com Ênfase em Literatura Infanto-

Juvenil, Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio na Modalidade Educação de

Jovens e Adultos e Mestrado Profissional em Ensino de Ciências.

Figura 54 – Mapa do Estado do Rio de Janeiro – Instituto Federal do Rio de Janeiro

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=9&Itemid=155>.

Acesso em 15 fev. 2010.

A Unidade de Paracambi, atual campus Paracambi, foi autorizada pela Portaria n.º

2.358 de 2003, porém as atividades nesta unidade começaram apenas em 2007.

107

A Unidade de Ensino Descentralizada de Paracambi foi criada por meio da portaria

nº 2358 de 3 março de 2003. Esta unidade teve suas atividades iniciadas no dia 4 de

março de 2007, funcionando nos turnos da manhã e da tarde.(PACAMBI)

Atualmente, conta com cursos integrados ao ensino médio de eletrotécnica e sistemas

a Gás. O Campus de Realengo, antiga UNED Realengo, tem sua história desde 2004. O

Campus de Pinheiral, antigo Colégio Agrícola Nilo Peçanha da Universidade Federal

Fluminense, começou a sua história em 18 de outubro de 1790. O Campus São Gonçalo,

antiga Unidade São Gonçalo, foi autorizado no ano de 2006. O Campus de Duque de Caxias e

Volta Redonda fazem parte da segunda fase do Plano de Expansão.

O Instituto Federal Fluminense tem sua história desde 1909 com a criação das Escolas

de Aprendizes Artífices, atualmente esta escola é o campus – centro. A Escola de Aprendizes

Artífices entrou em funcionamento no dia 23 de janeiro de 1910 com os cursos de alfaiataria,

marcenaria, tornearia, sapataria e eletricidade. No ano de 1999, a escola foi transformada em

CEFET após muitas transformações nas suas denominações, sendo o DSN de 18 de janeiro

que refere essa última.

O campus de Macaé, antiga UNED Macaé, pertencente ao CEFET Campus, começou

as suas atividades no dia 29 de julho de 1993, quando da inauguração do prédio. Segundo

MACAÉ:

Os cursos técnicos oferecidos são os de Eletrônica, Eletromecânica, Automação

Industrial, Informática e Segurança do Trabalho. De nível superior, a Engenharia de

Controle e Automação Industrial e o Tecnólogo em Petróleo e Gás. O PROEJA

compreende a Qualificação em Caldeiraria e é direcionado para quem possui até o

Ensino Fundamental completo.

A UNED de Guaraús, também pertencente ao CEFET, faz parte do Plano de Expansão

da Rede com a sua autorização pela Portaria n.º 1.971 de 18 de dezembro de 2006.

Atualmente como campus conta, segundo GUARAÚS, com os cursos técnicos integrados em

Eletrônica e Meio Ambiente, cursos pós-médio em Farmácia e Enfermagem e PROEJA nas

áreas de Meio Ambiente e Eletrônica, voltados para maiores de 18 anos que ainda não

cursaram o ensino médio.

108

Figura 55 – Mapa do Estado do Rio de Janeiro – Instituto Federal Fluminense

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=9&Itemid=155>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O Campus de Bom Jesus de Itabapoana, antigo Colégio Técnico Agrícola Ildefonso

Bastos Borges, iniciou as suas atividades em 1970.

Os campi de Itaperuna e Cabo frio fazem parte da segunda fase do plano de expansão,

começando as suas atividades no ano de 2009.

3.4.4 São Paulo

O Instituto Federal de São Paulo foi constituído pela transformação do CEFET de São

Paulo, com reitoria na cidade de São Paulo. Até o final do plano de expansão será composto

de 22 campi, sendo que doze destes só serão concluídos na segunda fase do plano de

expansão. Os campi previstos são Barretos, Suzano, Campinas, Catanduva, Avaré,

Araraquara, Itapetininga, Birigui, Votuporanga, Registro, Presidente Epitácio e Piracicaba.

109

Figura 56 – Mapa do Estado de São Paulo

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível

em:<http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=33&Itemid

=161>. Acesso em 15 fev. 2010.

O atual campus São Paulo, anterior à transformação dos Institutos, era o CEFET de

São Paulo. Sua história começou no ano de 1909, com as Escolas de Aprendizes Artífices.

Com a Lei n.º 378, no ano de 1937, esta Escola transforma-se no Liceu Industrial de São

Paulo e como ETF de São Paulo, no ano de 1965, através da Lei n.º 4.759. Para CEFET, a

transformação ocorreu no ano de 1999, através do DSN 18/01/1999.

Ainda como CEFET-SP possuía várias UNEDs, que foram transformadas em campi

do Instituto. Dentre elas, algumas foram definidas antes do plano de expansão, que são os

campi de Cubatão (Portaria Ministerial n.º 158 de 1987), Sertãozinho (Portaria Ministerial n.º

403 de 1996) e Guarulhos (Portaria Ministerial n.º 2.113 de 2007).

Em relação aos campi criados durante a primeira fase do plano de expansão, são as

antigas unidades de Caraguatatuba (Portaria Ministerial n.º 1.714 de 2007), São João da Boa

Vista (Portaria Ministerial n.º 1.715 de 2007), Salto (Portaria Ministerial n.º 1.713 de 2007),

Bragança Paulista (Portaria Ministerial n.º 1.712 de 2007), São Roque (Portaria Ministerial n.º

710 de 2007), São Carlos (Portaria Ministerial n.º 1.008 de 2008) e Campus do Jordão.

110

Para a segunda fase do plano de expansão, estão previstos os campi de Barretos,

Suzano, Campinas, Catanduva, Avaré, Araraquara, Itapetininga, Birigui, Votuporanga,

Registro, Presidente Epitácio e Piracicaba.

Atualmente o campus de São Paulo conta com aproximadamente 7.000 alunos

matriculados nas modalidades de engenharia, tecnologia, licenciatura, pós-graduação, técnico

e médio. Segundo SÃO PAULO:

O objetivo do ensino ministrado pelo CEFET-SP, em todos os níveis e modalidades,

é o de construção de uma escola comprometida com a sociedade. Para tanto, suas

ações apontam para a formação social e crítica do cidadão, proporcionando-lhe

formas de intervir no processo de produzir cultura e conhecimento e

desenvolvimento de novas tecnologias. A proposta pedagógica que norteia todo o

currículo baseia-se nos princípios explícitos da contextualização e da

interdisciplinaridade e, implicitamente, na estética da sensibilidade, na política da

igualdade e na ética da identidade. A aprendizagem está direcionada para a

construção, apropriação e mobilização dos saberes indispensáveis ao momento atual

e para aquisição de competências que envolvem conhecimentos, habilidades, (o

"saber fazer") valores e as atitudes (o "saber ser"). Estes constituídos de forma

articulada e mobilizados para resolver problemas.

Os campi de Cubatão e Sertãozinho são os mais antigos depois do campus de São

Paulo, sendo o de Cubatão autorizado em 1987. Este conta atualmente com vários cursos e

contribuições para a região. O campus de Cubatão possui aproximadamente 1000 alunos

distribuídos nos cursos de ensino médio; Educação de Jovens e Adultos Profissionalizante;

Curso Técnico de Informática, Eletrônica, Automação; Curso Superior de Tecnologia em

Automação Industrial e Gestão de Turismo;

Em relação ao Campus de Sertãozinho, cujas atividades começaram em 1996, são

disponibilizadas vagas no Curso Técnico em Mecânica e em cursos de qualificação

profissional. Além do curso de Automação Industrial que existe desde o ano 2000, no ano de

2003, foi implantado curso de formação pedagógica e, em 2006, cursos de PROEJA, entre

outros.

A unidade de Guarulhos, atual campus, tem sua origem no ano de 2006, oferecendo

nesse ano vagas para o Curso Técnico de Informática com Habilitação em Programação e

Desenvolvimento de Sistemas. No ano de 2007, é acrescentado o curso de Automação

Industrial e alguns cursos de qualificação básica, já no ano de 2008 abrem vagas para curso

superior.

O campus de Caraguatatuba e o de Guarulhos começaram suas atividades no ano de

2006. As primeiras aulas começaram no ano de 2007. Segundo CARAGUATATUBA:

111

O Campus Caraguatatuba iniciou suas atividades em Fevereiro de 2007, oferecendo

o Curso Técnico em Programação e Desenvolvimento de Sistemas e o Curso

Técnico em Gestão Empresarial. Em fevereiro de 2008, iniciou-se o Curso Técnico

de Construção Civil com habilitação em Planejamento e Projetos. Em 2009 oferece

os cursos: Técnicos em Edificações (área de Construção Civil); e Técnico em

Administração e Técnico em Comércio (área de Gestão Empresarial) e; Técnico em

Informática e Técnico Informática para Internet (área de Informática).

As Unidades São João da Boa Vista, Salto e Bragança Paulista foram autorizadas no

ano de 2007 e todas são atualmente campi do Instituto.

O campus de São João da Boa Vista oferece atualmente dois cursos técnicos nas áreas

de informática e automação industrial, um curso de nível superior de tecnologia em Eletrônica

Industrial e dois médios integrados de Informática e Eletrônica.

O atual campus de Salto oferece os cursos técnicos em Informática, Automação

Industrial e os cursos superiores de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas e

Gestão de Processos Industriais.

No campus de Bragança Paulista são oferecidos os Cursos Técnicos de Programação e

Desenvolvimento de Sistemas e Automação de Processos Industriais.

Os campi de São Roque e São Carlos foram autorizados em 2008. O campus de São

Roque oferece o curso Técnico em Agronegócio e Agroindústria e o Campus de São Carlos o

curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

3.5 Sul

A região Sul é composta pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul,

sendo que o estado do Rio grande do Sul recebeu três institutos com um total de 23 campi, o

estado de Santa Catarina com dois institutos tem um total de 19 campi e o estado do Paraná

com um instituto é formado por sete campi.

3.5.1 Paraná

112

O Instituto Federal do Paraná é oriundo da transformação da ETF do Paraná e possui

sua reitoria na cidade de Curitiba. A antiga Escola Técnica vinculada à Universidade Federal

do Paraná, com a transformação dos institutos tornou-se o Campus Curitiba. Essa escola

começou as suas atividades no ano de 1869, denominada de Escola Alemã; no ano de 1914,

alterou para Colégio Progresso; em 1941, atuou como Escola Técnica de Comércio; em 1974,

a escola é integrada à Universidade Federal do Paraná e, em 1999, passou a denominar- se de

ETF do Paraná. Com a criação dos institutos passou em 2008 a integrar o Instituto Federal do

Paraná.

Figura 57 – Mapa do Estado do Paraná

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=25&Itemid=153

>. Acesso em 15 fev. 2010.

Os campi de Foz do Iguaçu e Paranaguá já estão em funcionamento, e os campi de

Jacarezinho, Paranavaí, Umuarama e Telêmaco Borba fazem parte da segunda fase do Plano

de Expansão.

113

3.5.2 Santa Catarina

O Instituto Federal de Santa Catarina, com reitoria em Florianópolis, foi transformado

através do CEFET de Santa Catarina. Para este Instituto são previstos treze campi, sendo seis

deles para a segunda fase do Plano de Expansão, que são os campi de Canoinhas, Criciúma,

Gaspar, Itajaí, Lajes e São Miguel do Oeste.

Figura 58 – Mapa do Estado de Santa Catarina – Instituto Federal de Santa Catarina

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=32&Itemid=160

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O Campus de Florianópolis foi constituído mediante a transformação do CEFET Santa

Catarina, sendo a origem desse campus no ano de 1909, através do Decreto n.º 7.566, como

Escola de Aprendizes Artífices, sendo em 1937 transformada em Liceu Industrial de

Florianópolis, através da Lei n.º 378. Cinco anos após, o Liceu foi transformado em Escola

Industrial de Florianópolis (Decreto-Lei n.º 4.127, de 23 de fevereiro de 1942). No ano de

1965, mudou novamente a denominação para Escola Industrial Federal de Santa Catarina, a

partir da Lei n.º 4.759 e, somente no ano de 1968, com a Portaria Ministerial n.º 331, a

denominação passou para ETF de Santa Catarina. A Escola passou pela transformação no ano

de 1994, quando a Lei Federal n.º 8.948 definia como automática a transformação de todas as

114

Escolas Técnicas Federais, sendo esta transformação oficializada no ano de 2002. Este

Instituto foi, desde 1988, contemplado com Unidades de Ensino Descentralizadas, hoje como

atuais campi. Segundo FLORIANÓPOLIS, atualmente o campus oferece vários cursos

técnicos integrados ao ensino médio, sendo eles: Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica,

Saneamento, Química e Enfermagem na modalidade PROEJA. Há também os cursos de

Agrimensura, Automobilística, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica, Enfermagem,

Informática, Mecânica Industrial, Meio Ambiente, Meteorologia, Saneamento, Sistemas de

Informação e Segurança do Trabalho, todos na modalidade subseqüente.

O campus também oferece cursos na modalidade a distância, sendo eles de

Eletrotécnica e Informática para Internet.

Como cursos de nível superior de tecnologia, os alunos do campus podem contar

com os cursos de Mecatrônica Industrial, Design de Produto, Gestão de Sistemas de

Energia, Sistemas Eletrônicos, Construção de Edifícios, Radiologia, Gestão de Tecnologia

da Informação, Gerenciamento de Obras de Edificações e Gestão Pública (UAB). E ainda

são oferecidos os cursos de pós-graducação em Desenvolvimento de Produtos Eletrônicos,

Gestão Pública, Educação de Surdos: Aspectos culturais, Políticos e Pedagógicos, Ensino

de Ciências, Tecnologias Educacionais, Educação Profissional e Gestão Pública (EAD),

sendo todos esses cursos como especialização. Como mestrado o curso a disposição dos

alunos é o de Mecatrônica.

A Unidade de São José tem seu funcionamento desde 1988 e hoje atua como campus

São José, oferecendo, segundo SÃO JOSÉ, os cursos de ensino médio e ensino médio

bilíngüe. Como técnico pós-médio os cursos de Telecomunicação e Refrigeração e

Condicionamento de Ar.

Como curso de nível superior, o campus oferece um curso de Sistemas de

Telecomunicação e duas especializações, sendo uma de Tradutor e Intérprete de Língua

Brasileira de Sinais e Educação Profissional integrada à educação básica na modalidade EJA.

No ano de 1994, através da Portaria Ministerial n.º 724, foi autorizado o

funcionamento da Unidade de Jaraguá do Sul. Atualmente, como campus, conta com cursos

técnicos pós-médio de Eletrotécnica, Mecânica Industrial, Moda e Estilo, Têxtil: Malharia e

Confecção e uma Licenciatura de Ciências da Natureza com habilitação em física.

Na primeira fase do Plano de Expansão, foram autorizadas as Unidades de Continente,

Joinvile e Chapecó e, no ano de 2007, Araranguá.

115

Para o campus de Continente, os cursos oferecidos são nas modalidades técnico pós-

médio, pós-graduação, cursos de formação inicial e continuada. Os técnicos são em Cozinha,

Hospedagem, Panificação, Serviços de Restaurante e Bar e Pesca e um curso de

especialização em educação profissional integrada à educação básica na modalidade de jovens

e adultos. Em relação ao campus de Joinvile, segundo JOINVILE, podemos afirmar que:

O IF-SC iniciou suas atividades em Joinville com o curso Técnico em Enfermagem.

Após se tornar Unidade, além deste curso, já consolidado, foram abertos os cursos

Técnicos em Eletroeletrônica e em Mecânica Industrial, atendendo assim às áreas da

Saúde e da Indústria.

Para a cidade de Chapecó, com o campus de Chapecó, o Instituto contribuirá com

cursos de Mecânica Industrial e Eletroeletrônica na modalidade pós-médio integrado,

Eletromecânica integrado ao médio, Manutenção de Instalações Residenciais integrado ao

ensino fundamental. Pós-Graduação Lato Sensu: Especialização em Educação Profissional

Integrada à Educação Básica na Modalidade Jovens e Adultos.

Araranguá é uma cidade que destaca-se em diversos setores como indústria, comércio,

agropecuária, prestação de serviços e turismo no verão, e o campus oferece cursos técnicos

pós-médio e concomitantes ao ensino médio de Eletromecânica e Moda e Estilismo, Têxtil:

Malharia e Confecção.; licenciatura de ciências da natureza com habilitação em física; pós-

graduação lato sensu em especialização de educação profissional integrada à educação básica

na modalidade jovens e adultos.

O Instituto Federal Catarinense, com reitoria em Blumenau, foi constituído mediante a

Integração das Escolas Agrotécnicas Federais de Concórdia, Rio do Sul e de Sombrio. Todas

essas Escolas Agrotécnicas se transformaram em campi do Instituto.

A EAF de Rio do Sul começou suas atividades no ano de 1972 como EAF do Alto

Vale. Em 1988, torna-se EAF de Rio do Sul – EAFRS. Conforme RIO DO SUL:

Em 22 de julho de 1988, houve o lançamento da Pedra Fundamental da Edificação,

destinada à sede da Escola Agrotécnica Federal de Rio do Sul - EAFRS. Nesse

mesmo evento, foi assinado o Convênio para edificação da Escola, pelo então

Ministro Sr. Hugo Napoleão.

116

Figura 59 – Mapa do Estado de Santa Catarina – Instituto Federal Catarinense

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=32&Itemid=160

>. Acesso em 15 fev. 2010.

No ano de 1989, devido à nova constituição federal, a escola passa a denominar-se

ETF de Santa Catarina e, em 1993, através da Lei n.º 8.670, foi criada a EAF de Rio do Sul,

sendo autorizada pela Lei n.º 8.731.

O Atual Campus Concórdia anteriormente à transformação dos Institutos era a Escola

Agrotécnica Federal de Concórdia. Esse campus iniciou suas atividades em 1965, como um

Colégio Agrícola, autorizado pelo Decreto n.º 60.731. No ano de 1972, passou para Ginásio

Agrícola, através do Decreto nº. 70.513. Foi denominada EAF de Concórdia em 1979, através

do Decreto n.º 83.935, sendo transformada em autarquia federal pela Lei n.º 8.731 em 1993.

A EAF de Sombrio, atual campus Sombrio, começou as suas atividades em 1993,

através da Lei n.º 8.670 e foi transformada em autarquia federal no mesmo ano pela Lei n.º

8.731.

Além das Escolas Agrotécnicas fazerem parte do Instituto também foi inserido dois

Colégios Agrícolas, transformados nos campi de Camburiú e Araquari.

O Campus de Camburiú, antigo Colégio Agrícola de Camburiú, ligado à UFSC foi

fundado em 1953, sendo que o vínculo com a Universidade Federal de Santa Catarina ocorreu

apenas em 1968. O Colégio Agrícola Senador Carlos Gomes tem seu início em 1954,

117

começando suas atividades apenas em 1959, no ano de 1968, esse Colégio passa a ser

vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina, através do Decreto n.º 62.163, sendo o

atual campus de Araquari.

O campus de Videira faz parte da segunda fase do plano de expansão da educação

tecnológica.

3.5.3 Rio Grande do Sul

O Estado do Rio Grande do Sul possui três Institutos, sendo o Instituto do Rio Grande

do Sul, Instituto Sul-Rio-Grandense e o Instituto Farroupilha.

O Instituto Federal do Rio Grande do Sul, com reitoria em Bento Gonçalves, foi

constituído mediante a integração do CEFET de Bento Gonçalves, da ETF de Canoas e da

EAF de Sertão. Esse Instituto será composto pelos campi de Bento Gonçalves, Canoas,

Caxias do Sul, Erechim, Porto Alegre, Rio Grande, Porto Alegre (Restinga) e Sertão.

Figura 60 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=29&Itemid=157

>. Acesso em 15 fev. 2010.

118

O Campus de Bento Gonçalves tem origem em 1959, a partir da Lei n.º 3.646, neste

ano denominado como Colégio Viticultura e Enologia de Bento Gonçalves. No ano de 1985, é

alterada sua denominação para EAF Juscelino Kubstchek e, somente no ano de 2002, a partir

do DSN de 16 de agosto, de Escola Agrotécnica para CEFET. O Campus conta com cursos na

área de Enologia, Viticultura, Zootecnia, Agricultura e Agroindústria.

A ETF de Canoas, atual campus Canoas, foi autorizada em 2007 com a Lei n.º 11.534.

Nessa mesma lei, foram criadas as escolas técnicas do Acre, Amapá, Mato Grosso do Sul e

Brasília. Atualmente o campus de Canoas conta com curso superior de Análise e

Desenvolvimento de Sistemas e Licenciatura em Matemática; Curso Técnico Integrado de

Eletrônica, Informática e Logística; Curso Técnico Subsequente de Informática e Logística.

Ainda fazem parte desse Instituto o campus de Porto Alegre, que anteriormente

funcionava como Escola Técnica vinculada à Universidade do Rio Grande do Sul. A história

desta Escola vem desde 1909, com a fundação da UFRGS, sendo esta uma Escola de

Comércio de Porto Alegre. No ano de 1950, a Escola considerada ainda como Escola Técnica

de Comércio passa a integrar o sistema federal e, somente no ano de 1996, que a escola passa

a denominar-se de Escola Técnica da UFRGS.

Em Rio Grande, o Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati, vinculado à FURG,

passa a Integrar o Instituto. O Campus de Rio Grande tem o começo da sua história em 1964,

porém com a autorização para funcionamento no dia 06 de janeiro de 1965, a partir de uma

portaria publicada no diário oficial, em 19 de janeiro de 1965.

O Campus de Sertão foi criado em 1957, como Escola Agrícola de Passo Fundo; em

1964, passou a denominar-se, através do Decreto Lei n.º 53.558, Ginásio Agrícola de Passo

Fundo. Com o Decreto n.° 62.178, de 25 de janeiro de 1968, autorizou o Ginásio Agrícola de

Passo Fundo a funcionar como Colégio Agrícola e, pelo Decreto n.º 62.519 de 1968, como

Colégio Agrícola de Sertão. Como EAF de Sertão, foi alterada pelo Decreto n.º 83.935, no

ano de 1979. Os campi de Caxias do Sul, Osório, Erechim e Porto Alegre – Restinga fazem

parte da segunda fase do Plano de Expansão.

O Instituto Federal Farroupilha, com reitoria em Santa Maria, foi instituído mediante a

integração do CEFET de São Vicente do Sul e da EAF de Alegrete. O Instituto será

composto, até o final do Plano de Expansão, por sete campi, sendo que três fazem parte da

segunda fase do Plano de Expansão, que são os campi de Panambi, Santa Rosa e São Borja.

119

O Campus de São Vicente do Sul, antigo CEFET de São Vicente do Sul, tem sua

origem no ano de 1954, com a denominação de Escola de Iniciação Agrícola, no ano de 1968,

a partir do Decreto n.º 62.178, passou a ser chamado de Colégio Agrícola, sendo este

vinculado à Universidade Federal de Santa Maria. Com o Decreto n.º 91.005, no ano de 1985,

passou a denominar-se EAF de São Vicente do Sul. Somente no ano de 2002, a Escola

transforma-se em um CEFET a partir do Decreto Presidencial de 13 de novembro.

Figura 61 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal Farroupilha

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=29&Itemid=157

>. Acesso em 15 fev. 2010.

O CEFET de São Vicente do Sul, enquanto CEFET, estava responsável por duas

Unidades de Ensino Descentralizadas, hoje transformadas em Campi.

A UNED de Júlio de Castilhos, atual campus Júlio de Castilhos, iniciou as suas

atividades no ano de 1961 como um grupo escolar denominado de Centro Cooperativo de

Treinamento Agrícola; no ano de 1988, passou a ser uma escola do município e, no ano de

2007, passou a integrar a rede federal, como unidade do CEFET. O campus de Santo

Augusto, antiga Unidade do CEFET de Bento Gonçalves, teve o início de suas atividades no

ano de 2007.

O Campus de Alegrete, antiga EAF de Alegrete, tem sua origem no ano de 1952,

sendo que no ano de 1968 passa a ser coordenada pela Universidade Federal de Santa Maria.

No ano de 1979, a partir do Decreto n.º 83.935, passou a denominar-se Escola Agrotécnica de

Alegrete e, no ano de 1985 pelo Decreto n.º 91.005, como EAF de Alegrete.

120

O Instituto Federal Sul-Rio-Grandense, com reitoria em Pelotas, foi constituído

mediante a transformação do CEFET de Pelotas em instituto. Terá no total sete campi, sendo

o de Venâncio Aires, Camaquã e Bagé parte da segunda fase do Plano de Expansão.

Figura 62 – Mapa do Estado do Rio Grande do Sul – Instituto Federal Sul Riograndense

Fonte: SETEC/MEC – Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Disponível em:<

http://redefederal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=section&layout=blog&id=29&Itemid=72>.

Acesso em 15 fev. 2010.

O campus de Pelotas, antigo CEFET Pelotas, começou a sua história em 1917 a partir

de ações da diretoria da Biblioteca Pública Pelotense, fundando assim, uma escola que

oferecia educação profissional para meninos pobres. Em 1930, foi instituída a Escola Técnico

Profissional, em seguida denominada de Instituto Profissional Técnico, porém este foi extinto

em 1940, cedendo o terreno para a construção da Escola Técnica de Pelotas. A partir do

Decreto n.º 4.127, de 1942, foi então autorizado o funcionamento desta escola. E em 1959,

passa a ser autarquia federal, alterando, com isso, no ano de 1965, a denominação para ETF

de Pelotas. No ano de 1999, a Escola Técnica se torna um CEFET, a partir do DSN de

19/01/1999. Vinculadas a este CEFET estavam as Unidades de Charqueadas, Passo Fundo e

Sapucaia do Sul, sendo todas transformadas em Campi do Instituto.

Dentre as três Unidades de Ensino Descentralizadas, a mais antiga é a de Sapucaia do

Sul, tendo sido autorizada no ano de 1996. Atualmente este campus conta com cursos de

121

ensino médio regular, ensino técnico de Gestão Cultural, Informática, Administração –

PROEJA, Plásticos e ensino superior de Gestão em Produção Industrial e Fabricação

Mecânica.

As Unidades de Passo Fundo e Charqueadas foram autorizadas em 2006 com a

primeira fase do Plano de Expansão da Educação Profissional.

O Campus de Passo Fundo possui atualmente dois cursos técnicos, um na área de

informática e outra em mecânica e um curso superior na área de informática. O Campus de

Charqueadas conta com os cursos de Desenho de Construção Civil – PROEJA, Informática,

Mecatrônica e Secretária Escolar.

Com isso, os 38 Institutos que foram relacionados têm a função de contribuir com a

região onde estão inseridos através dos seus cursos e ações sociais. A descrição apresentada

de cada Instituto está de acordo com a planilha, apêndice A, e mais orientações que puderam

ser encontradas sobre os mesmos. O objetivo principal é de contribuir com informações de

caráter global, mas que caracterizem a expansão dos Institutos como um marco na história

pela sua dimensão. Para cada campus, foram apresentadas características distintas, mas que

representam os objetivos da instituição.

CONCLUSÃO

O desenvolvimento deste trabalho oportunizou a compreensão da criação dos

Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia na expansão da rede federal. Diante do exposto,

constata-se que a evolução da rede federal buscou, desde 1909, estabelecer padrões que

diminuíssem as problemáticas, de uma determinada época, em relação à educação

profissional. Houve muitas transformações durante esses anos, com alterações de

denominações e até mesmo significados. Expressões como qualificação profissional,

formação profissional, ensino industrial, técnico-profissional, educação profissional e

educação tecnológica fizeram parte dessa história. A rede federal, com a criação dos

Institutos, passou a desenvolver e cobrar dessas instituições um perfil em que toda estrutura

física e de recursos humanos seja aproveitada, facilitando, dessa forma, com que mais alunos

possam ingressar nessas escolas. Nota-se também que, com o passar dos anos, essas

instituições sempre buscaram a integração com a sociedade, estabelecendo um

desenvolvimento local, ideia que hoje se apresenta na legislação que cria os institutos.

Para a compreensão da criação dos institutos, foi necessário fazer uma trajetória

histórica, por meio da qual pôde-se notar que sempre ocorreu, de alguma forma,

movimentação política para a educação profissional, muitas vezes de forma errada conforme

as concepções atuais. Portanto, o compromisso de qualificar um povo em prol do

desenvolvimento de um país sempre ocorreu de formas distintas até chegar à criação dos

institutos. Ao buscar compreender a trajetória histórica dos institutos, pôde-se também

compreender como os atuais institutos devem contribuir para a sociedade. Nessa nova

proposta, salienta-se a contribuição dos mesmos para o desenvolvimento regional, fato que

justifica a expansão dos institutos por todo o país.

Analisou-se também todo o percurso da expansão da educação profissional no país.

Portanto, foi necessário buscar em cada governo suas contribuições com essa modalidade de

educação, na qual constatou-se um plano para a expansão dessa modalidade de educação no

governo atual. Esse plano foi, pois, constituído de muitas ações, entre elas a criação dos

institutos, sendo que muitas definições foram feitas para a elaboração do projeto de lei - que

se tornou lei em 2008. Analisando a legislação, que compreende a criação dos institutos,

pôde-se verificar, através do capítulo três, que muitas das ações que estão na lei já eram

cumpridas pelas escolas que as antecederam. Com isso, durante os cem anos de história da

123

rede federal em educação profissional, ações ocorreram de um governo para o outro, com

tentativas de corrigir erros de governos anteriores.

Na criação dos institutos, conclui-se que houve uma reformulação da estrutura mais do

que uma análise de problemas encontrados anteriormente, o que permite o questionamento

sobre o futuro desses institutos. Portanto, como forma de contribuição, este trabalho constitui

uma análise de transformação dos CEFETS, EAFS, ETFS entre outras escolas, em Institutos,

para que se tenha um perfil completo e atual dessa transformação. Esses serão avaliados no

decorrer dos anos, em função das suas propostas e do modo como serão conduzidos. Só assim

é que será possível analisar as contribuições que esses institutos trarão para a sociedade.

A planilha elaborada - apêndice A - contribui para a organização das informações

pesquisadas e armazenadas ao longo deste estudo. Essas informações acerca dos institutos

que fazem parte da rede federal de educação profissional podem ser usadas para elaborar

questionamentos em função de sua origem e objetivos, definindo, por exemplo, quantos

institutos eram CEFETS, EAFS, ETFS, além de outras definições em função das informações

disponibilizadas. A partir da pesquisa realizada, pode-se salientar, como exemplo, que o

Estado do Acre e do Amapá só receberam escolas de educação profissional da rede federal

nos últimos anos; e que os Institutos são oriundos de diversas instituições da rede federal, mas

que estavam vinculadas a entidades diferentes, com funções distintas na rede. Por exemplo, o

Instituto Federal do Rio Grande do Sul é oriundo de instittuições como Centros Federais de

Educação Tecnológica, Escola Técnica vinculada à UFRGS, Colégio Técnico Industrial prof.

Mario Alquati, vinculado à FURG, e Escola Agrotécnica Federal do Sertão, entre outras.

Nota-se também, que há uma concentração maior de campi nas regiões Sul, Sudeste e

Nordeste, porém, na Região Norte, embora foram implantados menos campi, há instituições

com uma longa história como no Estado do Amazonas e Pará. Já na região Centro-Oeste,

apenas os estados de Mato Grosso e Goiás possuem instituições mais antigas, sendo que Mato

Grosso do Sul e o Distrito Federal somente receberam instituições no ano de 2007.

Os objetivos propostos para desenvolver este trabalho, à medida que foram

investigados e esclarecidos, suscitaram novos questionamentos. A evolução quantitativa que

constatamos na planilha – apêndice A – deverá ser analisada em futuras pesquisas para a

constatação da sua evolução qualitativa, pois, nesse momento de implantação não se consegue

mensurar a qualidade dos processos que ainda estão em fase de evolução.

Durante a elaboração deste trabalho, foram encontradas ações que possuíam como

objetivo a preparação dos gestores para a implantação dos institutos, porém, o questionamento

124

é se essas ações serviram para atingir toda a estrutura envolvida no processo de implantação.

Notou-se, no decorrer do trabalho, que as instituições transformadas vêm de uma história com

muitas alterações. Pôde-se considerar que são instituições que se adaptam, de alguma forma,

com as novas concepções impostas pelos governantes.

Em relação aos objetivos propostos na legislação, pode-se notar que alguns já estavam

sendo trabalhados nas instituições que foram transformadas. Salienta-se que, por exemplo,

quando a lei prevê a realização de pesquisas, essas eram muito pouco trabalhadas nas

instituições. Também houve pouco estudo acerca da criação de cursos de licenciaturas, que

passaram a ser obrigatórios, inclusive designando 20 % das vagas do Instituto.

Serão necessárias novas pesquisas após o processo de implantação, porém alguns

questionamentos tornam-se pertinentes. Como essas novas concepções serão adaptadas na

sociedade? Os novos campi criados, em regiões que desconheciam a história da educação

profissional, terão o mesmo reconhecimento que os já existentes? Como será a integração de

escolas que possuíam objetivos diferentes? Qual a contribuição para o País com esse grande

investimento financeiro?

O trabalho apresentado destaca as etapas da educação profissional até a constituição

como instituto, mas fica como desafio as diretrizes que essas escolas irão seguir. É preciso

destacar que muitas ações estão ocorrendo em relação à profissionalização dos cidadões

brasileiros, o que torna muito importante os reflexos dessa modalidade de educação.Só assim

pode-se compreender as reais vantagens da transformação e ampliação da rede federal de

educação profissional, científica e tecnológica. O que se pode perceber a partir das análises

feitas em relação à criação dos institutos é que há muito espaço novo para a modalidade de

educação profissional, cabe aos gestores compreenderem como será estruturada essa

mudança. Um exemplo disso é o PDI, que foi entregue ao Ministério da Educação por todos

os institutos, no qual foram relacionadas metas e previsão para a conclusão das mesmas,

embasadas nas definições da legislação.

Finalmente, é preciso estabelecer padrões de verificação para essas ações, pois apenas

a imposição de uma legislação não será suficiente se as pessoas não compreenderem os

sentidos reais impostos por elas. Cabe, assim, aos gestores dessas escolas, uma plena

dedicação para a proliferação e qualificação dessa ideia. Enfim, o trabalho proposto tem como

fundamento principal a disponibilização de informações sobre a criação dos institutos que

nesse momento, se torna-se um fator importante para estudos, pois se trata de um plano de

125

governo com altos investimentos financeiros que devem, de alguma forma, trazer

retorno para a sociedade.

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133

APÊNDICE A– Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia

Instituto Transf. Reitoria

Campi

Anterior a

Campus

Anterior a

CEFET

Criação

CEFET

Legislação da

criação do

CEFET

Criação

UNED

Legislação

da criação

UNED

Data da

Criação

da ETF /

EAF /

EMARC

Legislação

da Criação

ETF/EAF /

EMARC

Ano

Fase

Instituto

Federal do

Acre

Escola

Técnica

Federal do

Acre

Rio Branco

Rio Branco ETF Acre 25/10/2007

Lei n.º

11.534

Cruzeiro do Sul II

Sena Madureira II

Instituto

Federal de

Alagoas

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Alagoas e

da EAF de

Satuba

Maceió

CEFET

Alagoas

ETF de

Alagoas

22/03/1999

DSN

22/03/1999

1909

Satuba EAF Satuba 13/11/1993

Decreto n.º

8.731

1905

Palmeira dos

Índios

UNED

Palmeira dos

Índios

02/08/1993

Marechal

Deodoro

UNED

Marechal

Deodoro

17/11/1995

Penedo II

Piranhas II

Arapiraca II

134

Maragogi II

Instituto

Federal do

Amapá

Escola

Técnica

Federal do

Amapá

Macapá

Macapá ETF Amapá 25/10/2007

Lei n.º

11.534

Laranjal do Jari II

Instituto

Federal do

Amazonas

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

do Amazonas

e Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Manaus

Escolas

Agrotécnicas

Federais de

São Gabriel

de Cachoeira

Manaus

Manaus – Centro

CEFET

Amazonas

ETF do

Amazonas

26/03/2001

DSN

26/03/2001

1959 1909

Manaus - Zona

Leste

EAF Manaus 04/09/1979

Decreto n.º

83.935

1940

Manaus -

Distrito

Industrial

UNED

Manaus

06/02/1987

Portaria n.º

Coari UNED Coari 18/12/2006

Portaria n.º

1.970

São Gabriel da

Cachoeira

EAF São

Grabriel da

Cachoeira

30/06/1993

Lei n. º

8.670

Presidente

Figueiredo

Lábrea II

Maués II

Tabatinga II

Parintins II

135

Instituto

Federal da

Bahia

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

da Bahia

Salvador

Salvador CEFET Bahia

ETF Bahia 1993 Lei n.º 8.711 1965 Lei n.º 4.759

1909

Valença – Tento

UNED

Valença

1994

Barreiras

UNED

Barreiras

1993

Vitória da

Conquista

UNED

Vitória da

Conquista

1994

Eunápolis

UNED

Eunápolis

1994

Santo Amaro

UNED Santo

Amaro

2006 I

Simões Filho

UNED

Simões Filho

18/12/2006

Portaria n.º

1.980

Porto Seguro

UNED Porto

Seguro

18/12/2006

Portaria n.º

1.981

Camaçari

UNED

Camaçari

2006 I

Jequié II

Feira de Santana

Irecê II

Ilhéus II

Jacobina II

Paulo Afonso II

Seabra II

136

Instituto

Federal

Baiano

Integração

das Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Catu, de

Guanambi

(Antonio José

Teixeira), de

Santa Inês e

de Senhor do

Bonfim

Salvador

Guanambi

EAF

Guanambi

30/06/1993

Lei n. º

8.670

Catu EAF Catu

Santa Inês

EAF Santa

Inês

30/06/1993

Lei n. º

8.670

Senhor do

Bonfim

EAF Senhor

do Bonfim

30/06/1993

Lei n. º

8.670

Itapetinga

CEPLAC

Itapetinga

1980

Teixeira de

Freitas

CEPLAC

Teixeira de

Freitas

1980

Uruçuca

CEPLAC

Uruçuca

1965

Valença

CEPLAC

Valença

1980

Bom Jesus da

Lapa

Instituto

Federal de

Brasília

Escola

Técnica

Federal de

Brasília

Brasilia

Brasilia (Plano

Piloto)

ETF Brasilia 25/10/2007

Lei n.º

11.534

Gama II

Samambaia II

Planaltina

UNED

Planaltina

14/03/2008

Portaria n.º

365

Taguatinga II

137

Instituto

Federal do

Ceará

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

do Ceará e

das Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Crato e de

Iguatu

Fortaleza

Fortaleza CEFET Ceará

ETF

CEARÁ

1999

DSN

22/03/1999

1968 1909

Cedro UNED Cedro

Juazeiro do

Norte

UNED

Juazeiro do

Norte

Maracanaú

UNED

Maracanaú

28/12/2006

Portaria n.º

2.027

Crato EAF Crato 1954

Iguatu EAF Iguatu 1955

Acaraú II

Canindé II

Crateús II

Limoeiro do

Norte

Quixadá II

Sobral II

Instituto

Federal do

Espírito Santo

asdadasdasdas

dasdasdasdasd

asdasdasdasda

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

do Espírito

Santo e das

Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Alegre, de

Vitoria

asASasASas

ASasASasS

asASsASas

ASasSsSasS

Vitória

CEFET

Espírito Santo

ETF do

Espírito

Santo

22/03/1999

DSN

22/03/1999

1965 1909

Alegre EAF Alegre 1953

Cariacica

UNED

Cariacica

18/12/2006

Portaria n.º

1.979

Cachoeiro do

Itapemirim

UNED

Cachoeiro do

Itapemirim

2005

138

sdasdasdasdas

dasd

Colatina e de

Santa Teresa

asAS

Colatina

UNED

Colatina

13/03/1993

Colatina – Zona

Rural

EAF Colatina

1956 1956

Santa Teresa

EAF Santa

Teresa

1940

Decreto-lei

nº 12.147

São Mateus

UNED São

Mateus

18/12/2006

Portaria n.º

1.978

Serra UNED Serra 05/09/1985

Decreto n.º

91.628

Aracruz 2008 II

Ibatiba II

Linhares 2008 II

Nova Venécia 2008 II

Vila Velha II

Instituto

Federal de

Goiás

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Goiás

Goiânia

Goiânia CEFET Goiás

ETF Goiás 22/03/1999

DSN

22/03/1999

1965 1909

Jataí UNED Jataí 1988

Inhumas

UNED

Inhumas

18/12/2006

Portaria n.º

1.972

Uruaçu II

Itumbiara II

Luziânia II

Formosa II

Anápolis II

139

Instituto

Federal

Goiano

Integração

dos Centros

Federais de

Educação

Tecnológica

de Rio Verde,

Urutaí, e da

Escola

Agrotécnica

Federal de

Ceres

Goiânia

Ceres EAF Ceres 30/06/1993

Lei n. º

8.670

Iporá II

Rio Verde

CEFET Rio

Verde

EAF Rio

Verde

2002

DSN

17/12/2002

1979 1967

Morrinhos

UNED

Morrinhos

1997 1997

Urutaí

CEFET

Urutai

UNED 2002 1997

Portaria

nº46

1977

Portaria de

nº 32

1953

Instituto

Federal do

Maranhão

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

do Maranhão

e das Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Codó, de São

Luís e de São

Raimundo

das

Mangabeiras

São Luís

São Luís –

Monte Castelo

CEFET

Maranhão

ETF

Maranhão

1989 Lei n.º 7.863 1965

Portaria n.º

239

1909

São Luís –

Maracanã

EAF São Luis

20/10/1947

Decreto n.º

22.470

Codó EAF Codó 30/06/1993

Lei n. º

8.670

Imperatriz

UNED

Imperatriz

1989

Lei nº

7.863

Zé Doca

UNED Zé

Doca

18/12/2006

Portaria n.º

1.969

Buriticupu

UNED

Buriticupu

18/12/2006

Portaria n.º

1.968

São Luís –

Centro Histórico

UNED - São

Luís

30/01/2008

Portaria n.º

158

140

Açailândia

UNED

Açailândia

30/01/2008

Portaria n.º

156

Santa Inês

UNED Santa

Inês

30/01/2008

Portaria n.º

157

Caxias II

Timon II

Barreirinhas II

São Raimundo

das Mangabeiras

EAF São

Raimundo das

Mangabeiras

25/10/2007

Lei n.º

11.534

Bacabal II

Barra do Corda II

São João dos

Patos

Pinheiro II

Alcântara II

Instituto

Federal de

Minas Gerais

Integração

dos Centros

Federais de

Educação

Tecnológica

de Ouro Preto

e de Bambuí,

Belo

Horizonte

Ouro Preto

CEFET Ouro

Preto

ETF Ouro

Preto

2002

DSN

13/11/2002

1959

Congonhas

UNED

Congonhas

28/12/2006

Portaria n.º

2.024

141

e da Escola

Agrotécnica

Federal de

São João

Evangelista

São João

Evangelista

EAF São João

Evangelista

04/09/1979

Decreto n.º

83.935

1946

Governador

Valadares

Bambuí

CEFET

Bambuí

EAF

Bambui

2002

DSN

17/12/2002

04/09/1979

Decreto n.º

83.935

1961

Formiga II

Instituto

Federal do

Norte de

Minas Gerais

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Januária e

da Escola

Agrotécnica

Federal de

Salinas

Montes

Claros

Montes Claros II

Januária

CEFET

Januária

EAF de

Januária

13/11/2002

DSN

13/11/2002

1960

Salinas EAF Salinas 04/09/1979

Decreto n.º

83.935

1947

Pirapora II

Araçuaí II

Arinos II

Almenara II

Instituto

Federal do

Sudeste de

Minas Gerais

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Rio Pomba

e da Escola

Agrotécnica

Federal de

Juiz de Fora

Barbacena

EAF

Barbacena

16/11/1993

Lei n.º 8.731

1910

Juiz de Fora

Colégio

Técnico

Universitário

da UFJF

Muriaé

142

Barbacena

Rio Pomba

CEFET Rio

Pomba

EAF 2002

DSN

14/11/2002

04/09/1979

Decreto n.º

83.935

1962

Instituto

Federal do Sul

de Minas

Gerais

Integração

das Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Inconfidentes,

de Machado e

Muzambinho;

Pouso

Alegre

Inconfidentes

EAF

Inconfidentes

1973 1918

Machado

EAF

Machado

1979

Decreto n.º

83.935

1957

Muzambinho

EAF

Muzambinho

1979

Decreto n.º

83.935

1948

Instituto

Federal do

Triângulo

Mineiro

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Uberaba e

da Escola

Agrotécnica

Federal de

Uberlândia;

Uberaba

Ituiutaba II

Paracatu II

Uberaba

CEFET

Uberaba

EAF

Uberaba

2002

DSN

16/08/2002

1979

Decreto n.º

83.935

1953

Uberlândia

EAF

Uberlândia

1979

Decreto n.º

83.935

1957

Instituto

Federal de

Mato Grosso

Integração

dos Centros

Federais de

Educação

Tecnológica

de Mato

Grosso e de

Cuiabá, e da

Escola

Cuiabá

CEFET Mato

Grosso

ETF Mato

Grosso

16/08/2002

DSN

16/08/2002

17/06/1968

Portaria n.º

331

1909

Cuiabá - Bela

Vista

UNED Bela

Vista

2006

Portaria

Ministerial

n.º 1.586

2006

Cáceres EAF Cáceres 1980

143

Agrotécnica

Federal de

Cáceres

São Vicente

CEFET São

Vicente

EAF Cuiabá

2002

DSN

13/11/2002

1979 1943

Barra do Garças

Campo Novo do

Parecis

UNED 2009 2009

Confresa II

Juína II

Pontes e Lacerda

UNED 2008 2008

Rondonópolis II

Instituto

Federal de

Mato Grosso

do Sul

Integração da

Escola

Técnica

Federal de

Mato Grosso

do Sul e da

Escola

Agrotécnica

Federal de

Nova

Andradina;

Campo

Grande

Campo Grande

ETF Mato

Grosso do Sul

25/10/2007

Lei n.º

11.534

Nova Andradina

EAF Nova

Andradina

25/10/2007

Lei n.º

11.534

Aquidauana II

Ponta Porã II

Três Lagoas II

Corumbá II

Coxim II

Instituto

Federal do

Pará

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Belem

Belém CEFET Pará ETFPA 18/01/1999

DSN

18/01/1999

1968 1909

144

Tecnológica

do Pará e das

Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Castanhal e

de Marabá;

Castanhal

EAF

Castanhal

1979

Decreto nº

83.935

1921

Altamira

UNED

Altamira

Marabá

UNED

Marabá

Tucuruí

UNED

Tucuruí

Nova Marabá EAF Marabá 25/10/2007

Lei n.º

11.534

Abaetetuba II

Conceição do

Araguaia

Bragança II

Itaituba II

Santarém II

Instituto

Federal da

Paraíba

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

da Paraíba e

da Escola

Agrotécnica

Federal de

Sousa;

João Pessoa

CEFET

Paraíba

ETF da

Paraíba

1999

DSN

22/03/1999

1909

Sousa EAF Sousa 1979

Decreto n.º

83.935

1955

Cajazeiras

UNED

Cajazeiras

04/12/1994

Campina Grande

UNED

Campina

Grande

2006

Picuí II

Princesa Isabel II

Monteiro II

145

Patos II

Cabedelo II

Instituto

Federal de

Pernambuco

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

Pernambuco e

das Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Barreiros,

Belo Jardim e

Vitória de

Santo Antão;

Recife

CEFET

Pernambuco

ETF de

Pernambuco

1999

DSN

18/01/1999

1909

Ipojuca

UNED

Ipojuca

2006

Pesqueira

UNED

Pesqueira

1992

Portaria n.º

1533

Barreiros

EAF

Barreiros

Vitória de Santo

Antão

EAF Vitória

de Santo

Antão

Belo Jardim

EAF Belo

Jardim

1979 1958

Garanhuns II

Caruaru II

Afogados da

Ingazeira

Instituto

Federal do

Sertão

Pernambucano

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Petrolina

Petrolina

CEFET

Petrolina

EAF Dom

Avelar

Brandão

Vilela

1999

DSN

26/11/1999

25/08/1988

Decreto n.º

96.598

146

Petrolina – Zona

Rural

UNED

Petrolina

Floresta

UNED

Floresta

2006

Salgueiro II

Ouricuri II

Instituto

Federal do

Piauí

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

do Piauí

Teresina

Teresina –

Central

CEFET Piauí

ETF do

Piauí

1999

DSN

22/03/1999

1967 1909

Teresina – Zona

Sul

UNED 2007

Floriano

UNED

Floriano

16/06/1994

Portaria n.º

934

Picos UNED Picos 18/12/2006

Portaria n.º

1.976

Parnaíba

UNED

Parnaíba

18/12/2006

Portaria n.º

1.977

Angical II

Uruçui II

Corrente II

Paulistana II

São Raimundo

Nonato

Piripiri II

Instituto

Federal do

Paraná

Escola

Técnica da

Universidade

Federal do

Curitiba

Escola

Técnica da

UFPR

1999 1869

Foz do Iguaçu II

147

Paraná

Jacarezinho II

Paranaguá II

Paranavaí II

Telêmaco Borba

Umuarama II

Instituto

Federal do Rio

de Janeiro

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Química

de Nilópolis

Rio de

Janeiro

Nilópolis

CEFET

Química de

Nilópolis

ETF de

Química do

Rio de

Janeiro

02/12/1999

DSN

02/12/1999

1942

Rio de Janeiro

UNED Rio de

Janeiro

2006

Paracambi

UNED

Paracambi

2003

Portaria n.º

2.358

Duque de Caxias

Volta Redonda II

Realengo

UNED

Realengo

2004

Pinheiral

Colégio

Agrícola Nilo

Peçanha -

UFF

1790

São Gonçalo

UNED São

Gonçalo

2006

148

Instituto

Federal

Fluminense

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Campos

Campos dos

Goytacazes

Cabo Frio II

Bom Jesus de

Itabapoana

CTA

Ildefonso

Bastos Borges

da UFF

1970

Campos –

Centro

CEFET

Campos

ETF de

Campos

18/01/1999

DSN

18/01/1999

1909

Campos –

Guarús

UNED

Guaraús

18/12/2006

Portaria n.º

1.971

Macaé UNED Macaé

29/07/1993

Itaperuna II

Instituto

Federal do Rio

Grande do

Norte

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

do Rio

Grande do

Norte

Natal

Natal – Central

CEFET Rio

Grande do

Norte

ETF de Rio

Grande do

Norte

18/01/1999

DSN

18/01/1999

1968 1909

Natal – Zona

Norte

UNED Zona

Norte

29/06/2006

Mossoró

UNED

Mossoró

1994

Currais Novos

UNED

Currais

Novos

29/06/2006

Ipanguaçu

UNED

Ipanguaçu

2006

João Câmara II

Macau II

Santa Cruz II

Caicó II

149

Pau dos Ferros II

Apodi II

Instituto

Federal do Rio

Grande do Sul

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Bento

Gonçalves, da

Escola

Técnica

Federal de

Canoas e da

Escola

Agrotécnica

Federal de

Sertão

Bento

Gonçalves

Bento Gonçalves

CEFET Bento

Gonçalves

EAF

Presidente

Juscelino

Kubitschek.

16/08/2002

DSN

16/08/2002

1985 1959

Canoas ETF Canoas 25/10/2007

Lei n.º

11.534

Caxias do Sul II

Osório II

Erechim II

Porto Alegre

Escola

Técnica da

UFRGS

1996 1909

Rio Grande

Colégio

Técnico

Industrial

prof. Mario

Alquati -

FURG

1964

Porto

Alegre(Restinga)

Sertão EAF Sertão 1979

Decreto nº

83.935

1957

Instituto

Federal

Farroupilha

Centro

Federal de

Educação

Santa Maria

Alegrete EAF Alegrete

1985

Decreto n.º

91.005

1952

150

Tecnológica

de São

Vicente do

Sul e da

Escola

Agrotécnica

Federal de

Alegrete;

Julio de

Castilhos

UNED Julio

de Castilhos

2007 1961

Panambi II

Santa Rosa II

São Borja II

Santo Augusto

UNED Santo

Augusto

2007

São Vicente do

Sul

CEFET São

Vicente do

Sul

EAF São

Vicente do

Sul

13/11/2002

DSN

13/11/2002

1985

Decreto n.º

91.005

1954

Instituto

Federal Sul-

rio-grandense

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Pelotas

Pelotas

CEFET

Pelotas

ETF Pelotas

19/01/1999

DSN

19/01/1999

1965 1917

Sapucaia

UNED

Sapucaia do

Sul

1996

Charqueadas

UNED

Charqueadas

2006 I

Passo Fundo

UNED Passo

Fundo

2006 I

Venâncio Aires II

Camaquã II

Bagé II

Instituto

Federal de

Rondônia

Integração da

Escola

Técnica

Porto Velho

ETF

Rondônia

25/10/2007

Lei n.º

11.534

151

Federal de

Rondônia e

da Escola

Agrotécnica

Federal de

Colorado do

Oeste

Colorado do

Oeste

EAF

Colorado do

Oeste

30/06/1993

Lei n.º 8.670

Ariquemes

CEPLAC

Ariquemes

Vilhena II

Ji-Paraná II

Instituto

Federal de

Roraima

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Roraima

Boa Vista

CEFET

Roraima

ETF de

Roraima

2002

DSN

13/11/2002

30/06/1993

Lei n. º

8.670

1986

Novo Paraíso

UNED Novo

Paraíso

18/12/2006

Portaria

nº.1.974

Amajari II

Instituto

Federal de

Santa Catarina

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Santa

Catarina

Florianópolis

CEFET Santa

Catarina

ETF de

Santa

Catarina

16/03/2002

DSN

16/03/2002

1968

Portaria

ministerial

n.º 331

1909

São José 1988

Continente

UNED

Continente

2006

Jaguará do Sul

UNED

Jaraguá do

Sul

1994

Portaria

ministerial

nº 724

Joinvile

UNED

Joinvile

2006

Chapecó

UNED

Chapecó

2006

152

Araranguá

UNED

Araranguá

2007

Canoinhas II

Criciúma II

Gaspar II

Itajaí II

Lajes II

São Miguel do

Oeste

Instituto

Federal

Catarinense

Integração

das Escolas

Agrotécnicas

Federais de

Concórdia,

Rio do Sul e

de Sombrio

Blumenau

Rio do Sul

EAF Rio do

Sul

30/06/1993

Lei n. º

8.670

1972

Concórdia

EAF

Concórdia

30/06/1993

Lei n. º

8.670

1965

Sombrio EAF Sombrio

30/06/1993

Lei n. º

8.670

1993

Camburiú

Colégio

Agrícola de

Camburiú da

UFRC

1953

Araquari

Colégio

Agrícola

Senador

Carlos Comes

1954

Videira II

Instituto

Federal de São

Centro

Federal de

São Paulo

CEFET São

Paulo

ETF de São

Paulo

18/01/1999

DSN

18/01/1999

1965 Lei nº 4.759 1909

153

Paulo

Educação

Tecnológica

de São Paulo

Cubatão

UNED

Cubatão

1987

Portaria

Ministerial

n.º 158

Sertãozinho

UNED

Sertãozinho

1996

Portaria

Ministerial

n.º 403

Guarulhos

UNED

Guarulhos

2006

Portaria

Ministerial

n.º 2.113

Caraguatatuba

UNED

Caraguatatuba

2006

Portaria

Ministerial

n.º 1.714

São João da Boa

Vista

UNED São

João da Boa

Vista

2007

Portaria

Ministerial

n.º 1.715

Salto UNED Salto 2007

Portaria

Ministerial

n.º 1.713

Bragança

Paulista

UNED

Bragança

Paulista

2007

Portaria

Ministerial

n.º 1.712

São Roque

UNED São

Roque

2008

Portaria

Ministerial

n.º 710

São Carlos

UNED São

Carlos

2008

Portaria

Ministerial

n.º 1.008

Barretos II

Suzano II

Campinas II

154

Catanduva II

Avaré II

Araraquara II

Itapetininga II

Birigui II

Votuporanga II

Registro II

Presidente

Epitácio

Campus do

Jordão

Piracicaba II

Instituto

Federal de

Sergipe

Integração do

Centro

Federal de

Educação

Tecnológica

de Sergipe e

da Escola

Agrotécnica

Federal de

São Cristóvão

Aracaju

CEFET

Sergipe

ETF de

Sergipe

13/11/2002

DSN

13/11/2002

1965 1909

Lagarto

UNED

Lagarto

06/04/1994

Portaria n.º

489

São Cristóvão

EAF São

Cristóvão

1979

Decreto n.º

83.935

1924

Estância II

Nossa Senhora

da Glória

Itabaiana II

155

Instituto

Federal do

Tocantins

Integração da

Escola

Técnica

Federal de

Palmas e da

Escola

Agrotécnica

Federal de

Araguatins.

Palmas

Palmas ETF Palmas 30/06/1993

Lei n. º

8.670

Paraíso do

Tocantins

UNED

Paraíso do

Tocantins

2006

Portaria n.º

1.975

Araguatins

EAF

Araguatins

20/09/1985

Decreto n.º

91.673

Araguaína II

Gurupi II

Porto Nacional II

156

S335I SCHMIDT, MICHELE DE ALMEIDA

Os institutos de educação, ciência e tecnologia : um

estudo da expansão da rede federal de educação

profissional e tecnológica / Michele de Almeida Schmidt.

– 2010.

155 f. : il. ; 30 cm.

Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de

Passo Fundo, 2010.

Orientador: Profº Dr. Altair Alberto Fávero.

1. Ensino profissional - Brasil. 2. Tecnologia – Estudo e

ensino. 3. Políticas públicas. I. Fávero, Altair Alberto,

orientador. II. Título.

CDU: 37(81)(094.4)

Bibliotecária responsável

ngela Saadi Machado

CRB 10/1857

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