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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO - FAU
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ARQUITETURA E URBANISMO
MESTRADO EM DINÂMICAS DO ESPAÇO HABITADO – DEHA
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ
APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
Rubens de Oliveira Duarte
Maceió/2010
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Rubens de Oliveira Duarte
DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ
APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
Dissertação de mestrado apresentada à
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da
Universidade Federal de Alagoas, como
requisito parcial para a obtenção do título de
Mestre em Arquitetura e Urbanismo.
Orientadora:
Profª. Dra. Verônica Robalinho Cavalcanti
Maceió
2010
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ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
DEDICATÓRIA
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, pilares da minha conduta pessoal.
À Sibele, esposa e companheira.
Ao Cristian e Caio, os filhos amados.
À minha família, em especial à Josefa, Joselita e Madileide, as irmãs de toda hora.
A todos que acreditam numa Maceió plural, cuja apropriação da paisagem se dê de
forma compartilhada com toda a sociedade, respeitando-se e valorizando-se as
particularidades de cada lugar, as comunidades locais e as diversas potencialidades
paisagísticas da cidade.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
AGRADECIMENTOS
AGRADECIMENTOS
Agradeço sobretudo a Deus.
À Universidade Federal de Alagoas (UFAL) por possibilitar quatro momentos importantes na
minha vida: primeiro, na minha formação profissional como arquiteto e urbanista; segundo,
como professor por oito anos do Curso de Arquitetura e Urbanismo, e mestrando do
Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas do Espaço Habitado (DEHA); terceiro, como
professor do CTEC/UFAL (Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas).
Ao Centro Universitário CESMAC (CESMAC), por desde 1990 me acolher como professor
da instituição e ser uma grande motivação para esta dissertação.
Aos amigos de ambas as instituições. Em especial ao professor Dr. Alexandre Márcio Toledo.
À Christhina Maria Cândido, grande incentivadora.
Ao Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, à Biblioteca Pública Estadual e ao Instituto
Arnon de Mello, que disponibilizaram os exemplares de jornais para a pesquisa
hemerográfica.
A todos que contribuíram com informações para este trabalho, por meio de entrevistas,
materiais e dados.
À prof. Dra. Verônica Robalinho Cavalcanti, orientadora, e à banca examinadora pelas
importantes contribuições ao trabalho.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
RESUMO
RESUMO
A paisagem da Orla Lagunar de Maceió passou por um processo de interferências
significativas em relação ao sítio existente nos meados do século XX. Esta orla se estende do
bairro do Pontal da Barra até o bairro do Rio Novo, com cerca de 24km de extensão. A área
corpus da pesquisa é um fragmento desta orla e compreende o trecho demarcado fisicamente
por uma via urbana com 5km de extensão, margeando os bairros da Levada, Ponta Grossa,
Vergel do Lago e Trapiche da Barra, conhecido como Dique-Estrada, e sendo denominado
nos últimos anos de Orla Lagunar de Maceió ou simplesmente de Orla Lagunar, como será
considerado no desenrolar da pesquisa. O trabalho se propôs estudar a transformação da
paisagem da Orla Lagunar de Maceió no período compreendido entre 1960 a 2009 e suas
implicações para a paisagem local, investigando como se deu a apropriação desta paisagem no
período. Os procedimentos metodológicos para o levantamento dos dados e análise dos
resultados seguiram o percurso da revisão bibliográfica, da pesquisa hemerográfica, da
pesquisa de campo, do levantamento fotográfico, de entrevistas, do estudo de plantas e mapas
da cidade. Como resultado da pesquisa pode-se afirmar que se buscou uma apropriação
planejada do espaço da Orla Lagunar, na década de 1970, com a implantação do Projeto
Dique-Estrada. Contudo, a partir daí até os dias atuais a apropriação do espaço local se deu de
forma espontânea ou através de intervenções públicas pontuais, consolidando a área como
uma região pobre da cidade, com baixos níveis dos indicadores sociais, interferindo
significativamente na paisagem local.
Palavras-chave: Orla Lagunar de Maceió; paisagem; apropriação da paisagem; lagoa
Mundaú.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
ABSTRACT
ABSTRACT
The lagoon coast area in Maceio city has been changing significantly regarding to the
original landscape since the beginning of the century XX. This area itself extends for
approximately 24km from the neighborhood called Pontal da Barra to Rio Novo. The main
site consider into this research is a fragment of this area and it corresponds physically by an
urban road which border the neighborhood of Levada, Ponta Grossa, Vergel do Lago and
Trapiche da Barra, as known as Dique-Estrada or simply lagoon coast. This research focuses
on the lagoon coast landscape‘s transformation between 1960 and 2009 and its implications
for the site, investigating the site‘s appropriation for its inhabitants. The methodological
procedures for data collection and analysis were based on a bibliographic revision, journals
collections, photographic and registers and inhabitant‘s interviews. As a result, it is possible
to identify that a planned site‘s appropriation happened during the 70‘s decade with Dique-
Estrada Project implantation. However, from this decade until recently this appropriation have
been changing for a more spontaneous and not formal planned way from its inhabitants along
with isolated governmental actions. As a consequence, the lagoon coast was consolidated as
an area where serious social issues and low development levels demarcated significantly its
landscape.
Keywords: lagoon coast, landscape, landscape‘s appropriation, Mundaú lagoon.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E QUADROS
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E QUADROS
ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - Localização da Orla Lagunar de Maceió em relação à cidade. .......................... 15
Ilustração 2 - Planta da Orla Lagunar de Maceió e seu entorno. .............................................. 15
Ilustração 3 - Folha 23 do Mapa Topográfico de 1960. ........................................................... 24
Ilustração 4 - Planta Aerofotogramétrica de 1984. ................................................................... 24
Ilustração 5 - Planta da Orla Lagunar, identificando a Área 1 e a Área 2. ............................... 26
Ilustração 6 - Porto da Levada .................................................................................................. 31
Ilustração 7 – Hidroavião ......................................................................................................... 31
Ilustração 8 – Trajeto do hidroavião na lagoa Mundaú. ........................................................... 32
Ilustração 9 – Planície litorânea/lagunar. ................................................................................. 35
Ilustração 10 – Planície litorânea lagunar: 1960/atual.............................................................. 37
Ilustração 11 - Canal da Levada em 1960. ............................................................................... 38
Ilustração 12 - Canal do Trapiche............................................................................................. 40
Ilustração 13 - O Vergel em 1960. ........................................................................................... 43
Ilustração 14 - Área acrescida à cidade em relação ao limite da margem da lagoa em 1960. . 48
Ilustração 15 – Localização da SALGEMA. ............................................................................ 50
Ilustração 16 - Zoneamento proposto em 1978. ....................................................................... 52
Ilustração 17 – Zoneamento do Dique-Estrada. ....................................................................... 53
Ilustração 18 - Ocupação da orla da lagoa, no Trapiche, anteriormente à implantação do
Dique-Estrada. .......................................................................................................................... 55
Ilustração 19 - O Dique-Estrada na época da sua implantação. ............................................... 58
Ilustração 20 - Localização da Proposta de urbanização de 1980. ........................................... 62
Ilustração 21 - Proposta de urbanização de 1980. .................................................................... 63
Ilustração 22 - Proposta de iluminação e arborização, de 1980. .............................................. 63
Ilustração 23 - Planta paisagística de 1980. .............................................................................. 64
Ilustração 24 - Localização da Proposta de urbanização de 1980 na Planta Aerofotogramétrica
de 1984. .................................................................................................................................... 65
Ilustração 25 - Ocupação da Orla lagunar em 1984. ................................................................ 66
Ilustração 26 - Área de vegetação em 1984. ............................................................................. 69
Ilustração 27 - Planta de casa implantada no Conjunto Joaquim Leão. ................................... 73
Ilustração 28 – Foto aérea do conjunto Virgem dos Pobres. .................................................... 74
Ilustração 29 – Cidade de lona. ................................................................................................ 74
Ilustração 30 – Casa do Conjunto Virgem dos Pobres. ............................................................ 75
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E QUADROS
Ilustração 31 – Rua no Conjunto Virgem dos Pobres em 1989. ............................................. 75
Ilustração 32 – Barraca construída em 1989. ........................................................................... 78
Ilustração 33 – Anfiteatro. ........................................................................................................ 78
Ilustração 34 – Orla urbanizada do Dique-Estrada em 1989. ................................................... 80
Ilustração 35 – Conjunto de barracas implantadas na urbanização de 1989. ........................... 80
Ilustração 36 – Anteprojeto de urbanização de 1986. .............................................................. 82
Ilustração 37 – Área de implantação da Urbanização de 2000................................................. 88
Ilustração 38 – Proposta da Urbanização de 2000 de espaço para serviço e lazer. .................. 90
Ilustração 39 - Galpão de material de pesca. ............................................................................ 90
Ilustração 40 - Abrigo para embarcações. ................................................................................ 90
Ilustração 41 - Zoneamento atual da Orla Lagunar. ................................................................. 93
Ilustração 42 - Placa de publicidade da obra de reurbanização em 2009. ................................ 97
Ilustração 43- Planta do apartamento do Projeto Integrado Orla Lagunar Sururu de Capote. . 98
Ilustração 44 - Principais vias de acesso à Orla Lagunar. ...................................................... 104
Ilustração 45 – Acesso à Orla Lagunar a partir do Bom Parto. .............................................. 105
Ilustração 46 – Acesso à Orla Lagunar a partir da Levada. .................................................... 105
Ilustração 47 - Acácia-mimosa (Pithecellobium Dulce)......................................................... 110
Ilustração 48 – Coqueiros da Orla Lagunar. ........................................................................... 110
Ilustração 49 - Planta parcial da Orla Lagunar, destacando a Área 1 e adjacências. ............. 111
Ilustração 50 – Vista inicial da Orla Lagunar a partir da Avenida Senador Rui Palmeira. .... 112
Ilustração 51 - Fragmento de Paisagem 1 e suas subdivisões. ............................................... 113
Ilustração 52 - Passeio da área reurbanizada de 2000. ........................................................... 115
Ilustração 53 - A Orla Lagunar à noite. .................................................................................. 115
Ilustração 54 – Apropriação do espaço do canteiro central. ................................................... 116
Ilustração 55 – Píer da lancha. ............................................................................................... 118
Ilustração 56 – Equipamentos de ginástica............................................................................. 118
Ilustração 57 – Segunda parte do Fragmento de Paisagem 1. ................................................ 119
Ilustração 58 - Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas. .......................................... 119
Ilustração 59 - Monumento ao Milênio. ................................................................................. 120
Ilustração 60 - Conjunto de construções. ............................................................................... 120
Ilustração 61 - Vista da lagoa sem qualquer obstáculo visual. ............................................... 123
Ilustração 62 – Área para turismo e lazer. .............................................................................. 123
Ilustração 63 – Píer do hidroavião. ........................................................................................ 123
Ilustração 64 – Vista parcial do Fragmento de Paisagem 1 .................................................... 123
Ilustração 65 - Fragmento de Paisagem 2 e suas sub-divisões. .............................................. 124
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E QUADROS
Ilustração 66 - Loja comercial na Orla Lagunar. .................................................................... 126
Ilustração 67 – Fábrica de ladrilho hidráulico. ....................................................................... 126
Ilustração 68 - Rua Radialista Clemente Aleluia.................................................................... 127
Ilustração 69 - Balaustrada de concreto. ................................................................................. 127
Ilustração 70 – Rua Radialista Clemente Aleluia, antes da implantação dos prédios de
apartamentos. .......................................................................................................................... 128
Ilustração 71 – Rua Radialista Clemente Aleluia após a implantação dos prédios de
apartamentos. .......................................................................................................................... 128
Ilustração 72 - Igreja de São Pedro. ........................................................................................ 128
Ilustração 73 – Vila São Pedro ............................................................................................... 128
Ilustração 74 – Favela vista de dentro da lagoa. ..................................................................... 130
Ilustração 75 – Fragmento de Paisagem 3. ............................................................................. 132
Ilustração 76 – Comércio de sururu. ....................................................................................... 134
Ilustração 77 - Condomínio residencial. ................................................................................. 134
Ilustração 78 - Rua no Conjunto Virgem dos Pobres. ............................................................ 138
Ilustração 79 – Vista do Fragmento de Paisagem 3................................................................ 138
Ilustração 80 – Av. Oséas Rosas. ........................................................................................... 139
Ilustração 81 – Fragmento de Paisagem 4. ............................................................................. 140
Ilustração 82 – Moradia da favela. ......................................................................................... 141
Ilustração 83 – Interior de uma habitação na favela. .............................................................. 141
Ilustração 84 – Personalização de barraco. ............................................................................. 142
Ilustração 85 – Apropriação do espaço externo da casa para atividade laboral. .................... 142
Ilustração 86 – Arruamento no interior de uma favela. .......................................................... 143
Ilustração 87 – Igreja no interior da favela. ............................................................................ 143
Ilustração 88 – Fragmento de Paisagem 5. ............................................................................. 149
Ilustração 89 – Bar e Papódromo. .......................................................................................... 150
Ilustração 90 – Papódromo. .................................................................................................... 150
Ilustração 91 - Ginásio de esportes. ........................................................................................ 150
Ilustração 92 – CAIC. ............................................................................................................. 150
QUADROS
Quadro 1 – Obras realizadas em Alagoas no início da década de 1980. .................................. 47
Quadro 2 – Propostas para a área da Orla Lagunar entre 1960 e 2009 .................................. 156
Quadro 3 - Vegetação arbórea existente na Orla Lagunar...................................................... 163
Quadro 4 - Vegetação palmácea existente na Orla Lagunar .................................................. 163
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E QUADROS
Quadro 5 - Resumo da ocupação não-residencial da Orla Lagunar: suprimentos; alimentação;
vestuário/estética e lazer. ........................................................................................................ 164
Quadro 6 - Resumo da ocupação não-residencial da Orla Lagunar: Oficinas em geral e
serviços automotivos, hospedagem, institucional, uso educativo e igrejas. ........................... 165
Quadro 7 - Resumo da ocupação não-residencial da Orla Lagunar: outros. .......................... 166
Quadro 8 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a março de 1976. 167
Quadro 9 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de abril e maio de 1976. ...... 168
Quadro 10 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de maio a dezembro de 1976.
................................................................................................................................................ 169
Quadro 11 – Reportagens do Jornal de Alagoas – meses de janeiro a março de 1976. ......... 170
Quadro 12 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de fevereiro a dezembro de
1977. ....................................................................................................................................... 170
Quadro 13 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a setembro de 1978.
................................................................................................................................................ 171
Quadro 14 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a maio de 1979. 171
Quadro 15 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de outubro a dezembro de
1980. ....................................................................................................................................... 172
Quadro 16 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – mês de janeiro de 1981. ............... 172
Quadro 17 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a dezembro de
1981. ....................................................................................................................................... 173
Quadro 18 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – mês de janeiro de 1982. ............... 173
Quadro 19 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a abril de 1982.. 174
Quadro 20 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de maio a novembro de 1982.
................................................................................................................................................ 175
Quadro 21 - Reportagens do Jornal de Alagoas – ano 1982 – meses de março a maio de 1982.
................................................................................................................................................ 175
Quadro 22 - Reportagens do Jornal de Alagoas – ano 1982 – meses de maio e junho de 1982.
................................................................................................................................................ 176
Quadro 23 - Reportagens do jornal Tribuna de Alagoas – meses de março e abril de 1982.. 176
Quadro 24 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – mês de janeiro de 1983. ............... 176
Quadro 25 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de março a novembro de 1983.
................................................................................................................................................ 177
Quadro 26 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro e fevereiro de 1984.
................................................................................................................................................ 177
Quadro 27 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de março a dezembro de 1984
................................................................................................................................................ 178
Quadro 28 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a setembro de 1985.
................................................................................................................................................ 178
Quadro 29 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a junho de 1988. 179
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ILUSTRAÇÕES E QUADROS
Quadro 30 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – mês de julho de 1988. .................. 179
Quadro 31 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de julho a novembro de 1988.
................................................................................................................................................ 180
Quadro 32 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de novembro e dezembro de
1988. ....................................................................................................................................... 181
Quadro 33 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a outubro de 1989.
................................................................................................................................................ 181
Quadro 34 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de novembro e dezembro de
1989. ....................................................................................................................................... 182
Quadro 35 - Reportagens Jornal de Alagoas – meses de abril a junho de 1989. .................... 182
Quadro 36 - Reportagens jornal Tribuna de Alagoas – mês de setembro de 1996. ............... 182
Quadro 37 - Reportagens jornal Tribuna de Alagoas – mês de março de 1998. ................... 183
Quadro 38 - Reportagens jornal Tribuna de Alagoas – meses de março a setembro de 1999.
................................................................................................................................................ 183
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AAA: Associação dos Alcoólatras Anônimos
ANA: Agência Nacional de Águas
BNH: Banco Nacional de Habitação
CAD: Desenho Assistido por Computador
CAM: Corredor de Atividades Múltiplas
CARHP: Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais
CDCT: Coordenação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
CEAL: Companhia Energética de Alagoas
CEASA: Central de Abastecimento de Alagoas
CELMM: Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba
CEPAL: Comissão Econômica para a América Latina e Caribe
CESMAC: Centro Universitário CESMAC
CTEC/UFAL: Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas
COHAB: Companhia de Habitação de Alagoas
CQA: Complexo Químico de Alagoas
CURA: Comunidade Urbana de Recuperação Acelerada
DEHA: Mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado
DETRAN: Departamento Estadual de Trânsito
DNOS: Departamento Nacional de Obras e Saneamento
FAU: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas
FCP: Fundação da Casa Popular
GFE: Associats Consultoria Estratégica
IAPs: Institutos de Aposentadoria e Previdência
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IMA: Instituto do Meio Ambiente
IPASEAL: Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado de Alagoas
MISA: Museu da Imagem e do Som de Alagoas
NEPP: Núcleo de Estudos de Políticas Públicas
ONG: Organização Não Governamental
PAC: Plano de Aceleração do Crescimento
PCA: Pólo Cloroquímico de Alagoas
PM: Polícia Militar
ONU: Organização das Nações Unidas
PMM: Prefeitura Municipal de Maceió
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio
PND: Plano Nacional de Desenvolvimento
PETROBRAS: Petróleo Brasileiro S.A
PETROQUISA: Petrobrás Química S.A
PLEC: Projeto de Levantamento Ecológico e Cultural das Lagoas Mundaú e Manguaba
PROÁLCOOL: Programa Nacional do Álcool
REFFESA: Rede Ferroviária Federal
SALGEMA: Salgema Indústrias Químicas S/A
SEINFRA: Secretaria de Estado da Infra-estrutura
SEMPMA: Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
SEPLAN-AL: Secretaria de Planejamento de Alagoas
SESI: Serviço Social da Indústria
SEPLAN/CDCT: Secretaria de Planejamento/ Coordenação de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
SERVEAL: Serviços de Engenharia de Alagoas
SFH: Sistema Federal de Habitação
SMCCU: Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano
SOMURB: Secretaria Municipal de Urbanização de Maceió
STER II: Sociedade Técnica de Engenharia e Representações
SUDENE: Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
SUDEP: Superintendência de Desenvolvimento da Pesca
SUMOV: Superintendência Municipal de Obras e Viação
UEM: Unidade Executora Municipal
UEPs: Unidades Especiais de Preservação Cultural
UNCISAL: Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas
URB: Companhia de Urbanização de Maceió
UFAL: Universidade Federal de Alagoas
ZR-1: Zona Residencial 1
ZR-2: Zona Residencial 2
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
SUMÁRIO
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 14
CAPÍTULO 1 - O PROJETO DIQUE-ESTRADA E SUA INTERFERÊNCIA NA
PAISAGEM LAGUNAR – 1960/1982 ................................................................................ 28
1.1. A PAISAGEM LAGUNAR DE MACEIÓ ANTERIOR AO PROJETO DIQUE-ESTRADA -
1960/1976 .............................................................................................................................................. 29
1.2. A PAISAGEM LAGUNAR NO CONTEXTO DO PROJETO DIQUE-ESTRADA – 1976 -1982 ....... 44
1.3. SÍNTESE PARCIAL .............................................................................................................................. 57
CAPÍTULO 2 - A PAISAGEM CONSTRUÍDA NA ORLA LAGUNAR ENTRE 1982
E 2007 .................................................................................................................................... 59
2.1. A URBANIZAÇÃO DE 1982 ................................................................................................................ 60
2.2. A URBANIZAÇÃO DE 1989 ................................................................................................................ 72
2.3. AÇÕES QUE ANTECEDERAM A PAISAGEM ATUAL DA ORLA LAGUNAR (1999/2008) ........ 84
2.3.1. O Consórcio Plano Estratégico Cidade de Maceió ....................................................................... 85
2.3.2. O Projeto de Reurbanização da orla da Lagoa Mundaú: 2000 ..................................................... 87
2.3.3. O Plano Diretor do Município de Maceió: 2005 ........................................................................... 91
2.3.4. O Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba –
CELMM: 2006 .............................................................................................................................. 95
2.3.5. O Projeto Integrado da Orla Lagunar ―Sururu de Capote‖ .......................................................... 96
2.4. SÍNTESE PARCIAL .............................................................................................................................. 99
CAPÍTULO 3 - A ORLA LAGUNAR NA ATUALIDADE: APROPRIAÇÃO E
PAISAGEM ......................................................................................................................... 103
3.1. A ÁREA 1 ............................................................................................................................................. 110
3.2. A ÁREA 2 ............................................................................................................................................. 129
3.3. SÍNTESE PARCIAL ............................................................................................................................ 150
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 152
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 158
APÊNDICES ....................................................................................................................... 163
APÊNDICE A - VEGETAÇÃO EXISTENTE NA ORLA LAGUNAR: ÁRVORES E PALMEIRAS163
APÊNDICE B - OCUPAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DA ORLA LAGUNAR .................................. 164
APÊNDICE C - PESQUISA HEMEROGRÁFICA.............................................................................. 167
ANEXOS ............................................................................................................................. 184
ANEXO A - LEI N 2.485, DE ZONEAMENTO DO DIQUE-ESTRADA ......................................... 184
ANEXO B - PARÂMETROS URBANÍSTICOS POR ZONAS E CORREDORES DE ATIVIDADE
MÚLTIPLAS ....................................................................................................................................... 190
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
Maceió é um município com 511km², possuindo em 2007, segundo a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 825.000 habitantes. Na sua área urbana
encontra-se a baixada litorânea lagunar. A leste está o oceano atlântico, formando a orla
marítima, e a oeste, a lagoa Mundaú
1
, onde se localiza a Orla Lagunar de Maceió (Ilustração
1).
A lagoa Mundaú é integrante do Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba
(CELMM). Este é um ecossistema compreendido das lagoas Mundaú e Manguaba, canais,
ilhas e uma porção estuarina das bacias dos rios Mundaú, Paraíba do Meio e Sumaúma, e
que abrange os municípios de Maceió, Satuba, Rio Largo, Santa Luzia do Norte, Coqueiro
Seco, Marechal Deodoro e Pilar.
A orla da lagoa Mundaú em Maceió estende-se do bairro do Pontal da Barra até o
bairro do Rio Novo, com cerca de 24km de extensão. A área que é objeto deste estudo é um
fragmento desta orla e compreende o trecho demarcado fisicamente por uma via urbana com
5km de extensão, margeando os bairros da Levada, Ponta Grossa, Vergel do Lago e
Trapiche da Barra
2
, conhecido como Dique-Estrada, e sendo denominado nos últimos anos
de Orla Lagunar de Maceió ou simplesmente de Orla Lagunar. A via possui duas
denominações: Avenida Senador Rui Palmeira e Avenida Francisco Braga Quintella
1
A lagoa Mundaú é definida na geografia como uma laguna, por possuir ―uma fonte de produtividade biológica vinculada à
abundância de nutrientes de origem oceânica e continental‖ (Lima et al in: Araújo, 2004) e possuir uma ligação com o mar,
tendo influências das marés. Este trabalho se referirá àquele ecossistema, no entanto, como sendo uma lagoa, por ele ser
divulgado e conhecido como tal, por ser reconhecido assim pelo senso comum.
2
A referência aos bairros do Vergel do Lago e do Trapiche da Barra será respectivamente Vergel e Trapiche, como são
popularmente conhecidos, exceto quando forem objetos de citação direta.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
15
Cavalcante Luz
3
, delimitando a área de estudo a leste, com o Canal da Levada, na Levada, e
a sul, com a Avenida Siqueira Campos, no Trapiche.
O recorte físico corresponde à área que abrange toda a avenida, incluindo-se o
canteiro central; a sua margem à direita, considerando-se a porção da lagoa voltada para o
local; e a sua área à esquerda, abrangendo apenas as quadras e ocupações voltadas
diretamente para a avenida (Ilustração 2).
Ilustração 1 - Localização da Orla Lagunar de
Maceió em relação à cidade.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM), montagem a partir
da Base Cartográfica de Maceió (2000), 2009.
Ilustração 2 - Planta da Orla Lagunar de Maceió e
seu entorno.
Indicação do recorte físico.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM), montagem a partir
da Base Cartográfica de Maceió (2000), 2008.
As questões ambientais, de ocupação e uso do solo, sócio-econômicas, dentre outras,
que envolvem a Orla Lagunar ou o CELMM como um todo, fazem parte da pauta de ações e
debates de vários segmentos da sociedade maceioense — técnicos, acadêmicos, políticos,
empresários, Organizações Não-Governamentais (ONGs), governantes etc. — há várias
décadas. Estas ações vêm acontecendo sucessivamente desde o século XIX, e tem como
marco o projeto Dique-Estrada, implantado nas décadas de 1970 e 1980.
3
De acordo com a Base Cartográfica de Maceió, de 2000, a avenida recebe estes nomes em trechos diferentes da via,
mesmo sendo um único logradouro. Esta variação de nomes de um mesmo logradouro é comum na cidade. Neste trabalho,
a referência a esta avenida será como avenida Rui Palmeira, denominação mais conhecida dentre as duas.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
16
Muitas destas ações tiveram em comum o enfoque das potencialidades naturais e
paisagísticas da área, mas não foram suficientes para resolver os problemas e conflitos
quanto à ocupação desordenada e ilegal (favelização) e à degradação ambiental. A lentidão
do Poder Público, quanto à capacidade de criar mecanismos de controle capazes de
promover uma valorização das potencialidades e necessidades locais, contribui também para
que a população da cidade não observe as qualidades próprias e particulares da área, apesar
de algumas intervenções feitas no local.
Por que a Orla Lagunar, inserida numa área de natureza singular na cidade, não tem
uma apropriação da sua paisagem, como área destinada ao uso coletivo dos maceioenses e
dos seus visitantes? De que forma ocorreu durante toda a história do lugar?
Buscando responder a estas perguntas, o trabalho se propõe a estudar as
transformações da paisagem da Orla Lagunar de Maceió no período compreendido de 1960
a 2009, investigando como se deu a apropriação do espaço nesse período. Como objetivos
específicos: a) analisar o Projeto Dique-Estrada, sua implantação e as implicações para a
paisagem lagunar; b) levantar as diferentes ações e intervenções existentes para a Orla
Lagunar, no período estudado.
METODOLOGIA
O estudo da paisagem é multidisciplinar, sendo objeto de investigação e análise de
filósofos, geógrafos, historiadores, sociólogos, especialistas em meio ambiente, paisagistas,
agrônomos, arquitetos e urbanistas, dentre outros. A paisagem vista como disciplina é
relativamente nova, e só foi introduzida nas universidades da Europa no século XIX. O
termo era empregado inicialmente para a representação da natureza por pintores. Com a
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
17
consolidação do estudo da geografia — em particular, com a criação da geografia humana
— os geógrafos modernos puderam ―ler uma paisagem como se lê um livro e extrair dali as
características geológicas, meteorológicas, botânicas, a fim de explicar sua configuração e
a história dos homens que haviam contribuído para modelá-la com o seu trabalho‖
(BARIDON, 2005:17)
4
.
O conceito de paisagem é amplo, dada a sua interdisciplinaridade. Os enfoques
dados ao tema pelos diversos estudiosos se detêm à sua percepção — por meio da apreensão
dos seus significados — ou à sua morfologia — que estuda a constituição, ocupação e
evolução do espaço. Para isto, os conceitos de Milton Santos e Sílvio Soares Macedo
fundamentarão esta análise.
Santos (1991: 72) afirma que para se compreender a paisagem é necessário entender
o conceito de espaço:
Espaço é o resultado da soma e da síntese, sempre refeita, da paisagem com a
sociedade através da espacialidade. A paisagem tem permanência e a espacialidade
é um momento. A paisagem é coisa, a espacialização é funcional e o espaço é
estrutural. (SANTOS, 1991: 73)
Santos (1991) acrescenta que paisagem é ―tudo aquilo que nós vemos, o que nossa
visão alcança‖. Ela é sempre heterogênea, construída ao longo do tempo, por meio de
acréscimos e substituições, compondo-se de objetos que foram se acumulando em épocas
diferentes. A paisagem é materialidade, construída nas relações sociais, composta de objetos
materiais — construções, intervenções paisagísticas, elementos da natureza; e não-materiais
— representados pelos valores simbólicos atribuídos ao lugar.
A paisagem é diferente do espaço. A primeira é a materialização de um instante da
sociedade. Seria numa comparação ousada, a realidade de homens fixos, parados
como numa fotografia. O espaço resulta do casamento da sociedade com a
paisagem. Por isso, paisagem e espaço são um par dialético. Complementam-se e
se opõem. Um esforço analítico impõe que o separemos como categorias
diferentes, se não queremos correr o risco de não reconhecer o movimento da
sociedade (ibdem:72).
4
Tradução livre de ―leer un paisage como se lee um libro, y extraer de allí las características geológicas, meteorológicas,
botánicas, a fin de explicar su configuración y la historia de los hombres que han contribuido a modelarlo con su trabajo‖.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
18
O espaço é formado pela configuração territorial e pela dinâmica social. A paisagem
é dinâmica, altera-se com as mudanças da sociedade, e é percebida diferentemente por cada
um (SANTOS, 1986:37). Cada observador da paisagem trará em si uma carga de
experiências e objetivos que contribuirão para que a apreensão do que está sendo visto seja
uma visão singular. A paisagem, portanto, não é fixa. Transforma-se de acordo com as
mudanças econômicas da sociedade e das relações sociais e políticas existentes. É o
resultado do trabalho acumulado (SANTOS, 1991).
Ainda nessa direção, Macedo (1999:11) define paisagem como ―a expressão
morfológica das diferentes formas de ocupação e, portanto, de transformação do ambiente
em um determinado tempo‖. Ela é observada, no todo ou em parte, de acordo com a
percepção de cada um, dentro de um ponto de vista social.
A paisagem é considerada então como um produto e como um sistema. Como um
produto porque resulta de um processo social de ocupação e gestão de determinado
território. Como um sistema, na medida em que, a partir de qualquer ação sobre ela
impressa, com certeza haverá uma reação correspondente, que equivale ao
surgimento de uma alteração parcial ou total (MACEDO, 1999:11).
Três conceitos serão utilizados neste trabalho, fundamentados a partir dos conceitos
de Milton Santos e Sílvio Soares Macedo: apropriação do espaço, apropriação da paisagem e
fragmento de paisagem.
O primeiro — apropriação do espaço — será abordado como sendo os vínculos
estabelecidos entre a sociedade e o lugar — sociais e afetivos. Os vínculos sociais estão
relacionados com a ocupação e utilização do espaço para o desenvolvimento de atividades
do dia-a-dia: moradia, trabalho, lazer ou cultos religiosos, por exemplo. Os vínculos
culturais estão representados pelo modo de vida da população local, pelos costumes e
tradições — relação de proximidade entre vizinhos, utilização dos espaços livres urbanos —
calçadas, ruas, praças — como complementação do espaço interno das habitações, dentre
outros. Os vínculos afetivos demonstram um sentimento de pertencimento ao lugar,
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
19
encontrado na maioria da população local ou uma manifestação de respeito e contemplação
da paisagem, comum a estes moradores e a uma parcela da população que conhece a área.
A apropriação do espaço se dá através do estudo da ocupação e utilização deste, do
modo de vida da população e do sentimento de pertencimento daquela em relação ao lugar.
Este trabalho estuda a paisagem sob o ponto de vista morfológico, utilizando autores que
desenvolvem estudos segundo este aspecto, enfatizando assim a análise da ocupação e
utilização do espaço. As características consideradas neste trabalho serão a ocupação do
espaço — de forma planejada ou espontânea, e o uso dado ao lugar: moradia, trabalho, lazer
e outros. Os outros dois aspectos não serão estudados, pois dizem respeito à antropologia,
exigindo, portanto, um conhecimento específico desta área de estudo.
O conceito de apropriação do espaço se estenderá para apropriação da paisagem,
quando a dinâmica da sociedade representar as mudanças ocorridas no espaço. Sendo o
espaço e a paisagem um par dialético, a apropriação nem sempre pode se apresentar
separadamente nestas duas categorias, correspondendo a uma apropriação do espaço e da
paisagem concomitantemente.
Outro conceito — fragmento de paisagem — analisará a paisagem a partir da
decomposição do espaço, por meio do estudo de segmentos menores que compõem o todo.
Estes segmentos têm em comum a apropriação do espaço e da paisagem com características
próprias que os identificam como uma unidade no conjunto. A divisão do espaço em
fragmentos de paisagem organiza melhor a análise da apropriação existente. Para tanto,
serão observados o uso dado ao espaço, as construções existentes e a paisagem resultante.
Os limites dos fragmentos serão decorrentes da descontinuidade apresentada pela
ocupação do espaço, pela mudança de uso e de atividades desenvolvidas, e pela própria
morfologia do espaço. Serão observados, por exemplo, a tipologia das construções, quanto
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
20
ao padrão construtivo; as características inerentes de ocupação do espaço, como as
atividades desenvolvidas nas áreas coletivas; e as relações sociais agregadas ao lugar.
Alguns fragmentos de paisagem foram subdivididos em partes distintas para uma
melhor análise. Uma dificuldade encontrada inicialmente para a definição dos limites destas
partes, e dos fragmentos como um todo, foi identificar elementos que marcassem a quebra
de continuidade entre eles. Como solução para isto, foram analisados atentamente os
critérios para a delimitação do espaço, quanto à sua apropriação.
Além do ponto de vista morfológico, outros autores analisam a paisagem sob o
ponto de vista da percepção; observando os significados simbólicos que ela transmite, como
Rosendahl (1998) ou Berjam (2005). Cullen (1971), também dentro deste conceito da
percepção, categoriza elementos existentes na paisagem — apropriação do espaço, ponto
focal e outros — a partir dos quais desenvolve sua análise. Estes conceitos formam,
portanto, uma abordagem diferente da desenvolvida neste trabalho.
As diversas paisagens que compõem a cidade constituem fragmentos para a
formação de um todo. ―Através dos seus fragmentos e nos seus diversos momentos, a cidade
pode ser captada como uma história construída de razões e sentimentos‖ (OSTERMANN,
1994). A paisagem, na cidade, é então uma representação da história na linha do
tempo,destes fragmentos acumulados. A história pode ser melhor apropriada pela população
na reconstrução dos referenciais da paisagem da Orla Lagunar de Maceió, não colaborando
com o esquecimento, os silêncios e os não-ditos, e contribuindo para a compreensão do
significado dessa paisagem para a cidade.
Para se efetuar esta investigação e compreensão da paisagem da Orla Lagunar foi
realizado:
a) Revisão da literatura, para uma fundamentação teórica e conceitual, a partir
de leitura de publicações sobre o tema e informações sobre a cidade de Maceió, formulando
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
21
conceituações e informações sobre a área e a cidade, para um conhecimento fundamentado,
e o questionamento a respeito
5
.
b) Pesquisa hemerográfica — realizada nos jornais — Gazeta de Alagoas, Jornal
de Alagoas e Tribuna de Alagoas, com o objetivo de contextualizar os acontecimentos
registrados sobre a área, de 1976 a 1989, correspondente ao início da construção do Dique-
Estrada até a urbanização de 1989.
As pesquisas foram feitas no Instituto Histórico e Geográfico de Alagoas, na
Biblioteca Pública Estadual e nos arquivos do Instituto Arnon de Mello, proprietário do
Jornal Gazeta de Alagoas.
A fonte principal foi o Jornal Gazeta de Alagoas, por contextualizar melhor o
período. Para se buscar uma imparcialidade das informações, optou-se pela pesquisa nos
outros dois jornais, uma vez que a Gazeta de Alagoas é de propriedade da família Collor de
Mello
6
, que interferiu diretamente na Orla Lagunar, no período já mencionado, por meio de
um de seus proprietários, Fernando Collor, e que tinha interesse em divulgar positivamente
as informações sobre os acontecimentos no local.
No Jornal de Alagoas foram pesquisadas as edições do ano de 1976, ano de início do
aterro à lagoa, e as edições de 1982 a 1989. Em 1976, este jornal noticiava as intervenções
no Dique-Estrada. No segundo período, apesar de O Jornal de Alagoas mostrar-se um aliado
da Gazeta de Alagoas, com imagens apreciativas de Fernando Collor e matérias
publicitárias, constatou-se que as obras realizadas na Orla Lagunar de então não tiveram
destaque na pauta deste jornal, que não fez nenhum registro sobre o assunto.
5
O Trabalho Final de Graduação de Castello Branco (2006) foi uma importante contribuição inicial para a análise e
compreensão da área.
6
A família Collor de Mello teve como patriarca o senador Arnon de Mello. O seu filho Fernando Affonso Collor de Mello
– Fernando Collor, como é conhecido, foi prefeito de Maceió indicado pela presidência da república entre 1979 e 1982 e
governador do estado pelo voto direto entre 1983 a 1989. Exerceu outros cargos públicos como deputado federal e
presidente da república (Instituto Théo Brandão, 1995). Atualmente é senador por Alagoas.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
22
A Tribuna de Alagoas, um jornal com postura crítica ao governo, foi criado em 1982
e circulou até 1987, retornando às atividades em 1996. Foi pesquisado o ano de 1982 para se
confrontar o período da entrega da obra do Dique-Estrada com os demais jornais, e alguns
meses de 1997 a 1999, para contextualizar alguns aspectos do trabalho. As reportagens
apresentam um cunho diferente da Gazeta de Alagoas, sempre com um posicionamento
crítico sobre as questões apresentadas.
c) Pesquisa de campo para reconhecimento da área, com o objetivo de se fazer uma
análise da apropriação do espaço e da paisagem local, buscando-se identificar a morfologia
existente; a ocupação e as atividades desenvolvidas no lugar. Nesta pesquisa constará o
levantamento fotográfico de componentes da paisagem local — para registrar elementos
naturais (lagoa, vegetação), construções existentes, elementos de identificação do local
(entorno) e representação de atividades desenvolvidas no lugar (cultural, de trabalho, de
lazer).
d) Levantamento de fotografias antigas da cidade, de fotos de reportagens da pesquisa
hemerográfica e do acervo fotográfico do Museu da Imagem e do Som de Alagoas (MISA),
com o objetivo de formar um acervo fotográfico da área, para um melhor embasamento da
pesquisa.
e) Levantamento de projetos elaborados para a área: por meio de cópias heliográficas de
plantas de diversos momentos das intervenções na Orla Lagunar nas décadas de 1970 e
1980; que para serem utilizadas neste trabalho foram escaneadas e trabalhadas como
imagem. Algumas destas plantas se encontram arquivadas, de forma sistematizada, na
Secretaria Municipal de Urbanização (SOMURB) ou fazem parte do acervo pessoal do
engenheiro civil Dilton Simões
7
.
7
O engenheiro Dilton Falcão Simões ocupou o cargo de prefeito de Maceió de março de 1975 a março de 1979 (Instituto
Théo Brandão, 1995:156).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
23
e) Entrevista e busca de informações com os principais atores envolvidos, nesse
assunto ora estudado; para ampliar o conhecimento sobre o local e sobre as diversas ações
envolvendo a região; a saber:
Engenheiros, arquitetos e gestores públicos que participaram do processo de
construção do Dique-Estrada e das intervenções ocorridas ao longo dos anos — buscando-se
uma contribuição destes na compreensão da formação da paisagem local;
Lideranças locais, como o presidente da Federação de Pescadores de Alagoas, e
representantes de moradores, para um conhecimento a partir da visão de pessoas que
convivem no lugar.
f) Levantamento de plantas e mapas da cidade, para construção de plantas da área:
Mapa Topográfico de 1960:
O Mapa Topográfico de 1960 encontra-se na Secretaria Municipal de Controle e
Convívio Urbano (SMCCU) do município de Maceió, em folhas no formato de 55cm x
70cm, impressas em cópia sépia para reprodução, e neste mesmo tamanho, impressas em
papel tipo cartão. Cada folha corresponde à representação de parte da planta geral, na escala
1-2000 (Ilustração 3)
8
.
Para a utilização do Mapa Topográfico de 1960, foram selecionadas de um total de
147 folhas, doze correspondentes à região da Orla Lagunar e adjacências. Estas folhas foram
escaneadas em formato A3 e as plantas transformadas em imagens montadas no tamanho
original de cada folha. Posteriormente, estas imagens foram montadas para formar a área de
estudo e ser estudada na sua totalidade.
8
É importante ressaltar que o Mapa Topográfico de 1960 é um material de grande importância para a história e memória da
cidade, porém está arquivado de forma imprópria com risco de deterioração pela ação do desgaste através do tempo e de
microorganismos.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
24
Ilustração 3 - Folha 23 do Mapa Topográfico de 1960.
Esta folha representa a área onde se encontra um píer de concreto na lagoa – píer do hidroavião, no Vergel.
Fonte: PMM, Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), 2008.
A Planta Aerofotogramétrica de 1984
Esta planta é resultado de um levantamento fotográfico aéreo, realizado em Maceió
em 1984 (Ilustração 4).
Ilustração 4 - Planta Aerofotogramétrica de 1984.
À esquerda, vista geral da área correspondente à Orla Lagunar.
No detalhe, quadrícula da área onde se encontra o píer de concreto na lagoa.
Fonte: PMM, SMCCU, 2008.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
25
Encontra-se na SMCCU, representada em folhas de papel poliéster, na escala 1-1000,
medindo 1,05m x 1,05m. Para a montagem da área de estudo foram fotografadas oito destas
pranchas e organizadas, formando uma única imagem digital. A planta final ficou
incompleta por que algumas destas folhas não se encontravam arquivadas, podendo ter sido
extraviadas, segundo informação de funcionários da SMCCU.
Base Cartográfica de Maceió — 2000 — esta planta da cidade, executada pela
Prefeitura de Maceió, é a planta base utilizada neste trabalho como referência para a análise
da Orla Lagunar. É encontrada em meio digital, em arquivo com formato CAD (Desenho
Assistido por Computador) facilitando a sua utilização neste trabalho, e reproduz o
levantamento da cidade no período compreendido entre maio de 1998 e abril de 1999. É uma
planta bastante detalhada — que representa diversas categorias do espaço: edificações,
classificadas por uma determinada tipologia; vegetação; limite de bairro; ferrovias; vias;
denominação de ruas e demais componentes do desenho, dentre outros. O desenho foi
elaborado de forma bastante organizada, com separação das categorias, representadas por
camadas de desenho que se sobrepõem, denominadas layers. Isto facilita o seu manuseio,
pois assim é possível ativar e utilizar as categorias de acordo com as necessidades de cada
um
9
. Para a utilização neste trabalho, foi feito um recorte nesta planta; correspondendo à
área de estudo e aos bairros adjacentes.
Para a análise da apropriação da paisagem da Orla Lagunar, será utilizado o Método
Morfológico, apresentado por Sauer (1998: 23), que define paisagem como sendo:
O conceito de unidade da geografia, para caracterizar a associação peculiarmente
geográfica de fatos (...). Por definição, a paisagem tem uma identidade que é
baseada na constituição reconhecível, limites e relações genéricas com outras
paisagens, que constituem um sistema geral. Sua estrutura e função são
determinadas por formas integrantes e dependentes. A paisagem é considerada,
portanto, em um certo sentido, como tendo uma qualidade orgânica.
9
A criação de layer é o padrão que deve ser utilizado nos desenhos de CAD. No entanto, nem sempre os trabalhos são
elaborados desta forma, dificultando a separação das diversas categorias existentes nos desenhos.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
26
O Método Morfológico organiza sistematicamente o conteúdo da paisagem,
representada pelas suas qualidades físicas, importantes enquanto fenômenos de massa e de
relação, e considera apenas ―conceitos de unidades organizadas que estão relacionadas. (...)
É um sistema puramente evidencial, sem qualquer ideia preconcebida no que diz respeito ao
significado da sua evidência, pressupondo o mínimo de suposição, ou seja, somente a
realidade estrutural‖ (ibdem, 32).
Para se observar as várias características da apropriação do espaço e da paisagem,
buscou-se levantar as diversas atividades desenvolvidas no local, identificando-se os usos,
por meio de várias visitas ao local, em dias e horários diferentes, nos anos de 2007 a 2009.
Assim, metodologicamente, para a análise da paisagem, a Orla Lagunar será dividida em
duas áreas: a Área 1 e a Área 2. Estas áreas representam duas grandes unidades da paisagem
local, presentes em todo o recorte temporal; tendo como referência a ocupação da margem
da lagoa — a área onde se encontra a reurbanização iniciada em 2000 — referenciada neste
trabalho como Reurbanização de 2000, e a área ocupada por favelas. (Ilustração 5).
Ilustração 5 - Planta da Orla Lagunar, identificando a Área 1 e a Área 2.
Fonte: Base Cartográfica de Maceió, 2009.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
INTRODUÇÃO
27
A Área 1 abrange o entorno em volta do Canal da Levada, no bairro da Levada, até o
limite do bairro do Vergel, neste sentido, logo após o píer de concreto existente na lagoa.
Esta área, na atualidade, é caracterizada pela intervenção urbanística na orla, ocorrida entre
2000 e 2004; referenciada neste trabalho como Reurbanização de 2000.
A Área 2 compreende o restante da área, cuja margem da lagoa se encontra
atualmente ocupada por favelas, limitando o final do recorte físico da área de estudo no
cruzamento da Avenida Senador Rui Palmeira com a Avenida Siqueira Campos, no
Trapiche.
Para a análise, estas duas áreas serão subdivididas de acordo com a ocupação do
espaço e as atividades ali desenvolvidas. Esta subdivisão facilita a compreensão da análise
da área, dada a sua extensão e as peculiaridades de ocupação e uso, existentes no seu
interior.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
CAPÍTULO I
O PROJETO DIQUE-ESTRADA E SUA INTERFERÊNCIA NA
PAISAGEM LAGUNAR – 1960/1982
Este capítulo estuda a apropriação do espaço e da paisagem lagunar, resultante da
construção do Dique-Estrada. Para isto está dividido em duas partes: a que analisa a
paisagem anterior ao Projeto Dique-Estrada e a que aborda a paisagem no contexto da
execução do referido projeto.
O recorte temporal para a primeira análise terá como ponto de partida Maceió, em
1960, quando foi elaborado o Mapa Topográfico de 1960; até 1976, quando se deu o início
das obras do aterro da lagoa
10
.
A segunda parte abrange de 1976 a 1982, quando foi entregue à população de
Maceió a obra do Dique-Estrada, com o aterro concluído e uma orla construída com a
configuração física atual, bastante diferente da que existia até então.
Este período representou um crescimento econômico do Estado acima da média
nacional — especificamente entre 1960 a 1986, segundo Lira (1998:129). A intervenção na
lagoa era uma obra de grande vulto para a cidade de então, e representava um dos reflexos
deste crescimento.
Para se compreender a morfologia, a geografia e a ocupação do lugar foi
fundamental; a análise do Mapa Topográfico de 1960 e de plantas da cidade de então. Outra
base dos dados vem da pesquisa hemerográfica e da revisão bibliográfica sobre a formação
da cidade, com leitura de publicações de Octávio Brandão (2001), Alagoas (1922), Félix
10
O aterro utilizado nas obras do Dique-Estrada é denominado aterro hidráulico, que consiste em retirar o material arenoso do fundo da
lagoa, através de um sistema de sucção, e colocá-lo nas suas margens, mantendo o mesmo volume de areia e de água do local.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
29
Lima Júnior (1976), Manuel Diegues Junior (1939), Paulo Queiroz Duarte (1971), Verônica
Robalinho Cavalcanti (1998, 2002), Craveiro Costa (2001) e Regina Coeli Marques (2000).
Foram feitas também entrevistas com atores
11
deste processo, abrangendo os dois períodos.
Recorreu-se também ao conhecimento da área, na condição de morador da região nesta
época.
1.1. A paisagem lagunar de Maceió anterior ao Projeto Dique-Estrada -
1960/1976
A geografia da planície de Maceió é um elemento importante para a compreensão da
paisagem lagunar, anterior ao Projeto Dique-Estrada. As principais referências a respeito da
ocupação inicial do sítio de Maceió, ainda Vila, no séc. XIX, apresentam-na como uma área
constituída de mangues, pântanos e canais; sendo estes, objetos de várias intervenções de
drenagens, saneamentos e aterros no transcorrer da ocupação desse espaço. (ROBALINHO,
1998:52). ―Esta região era naturalmente constituída de pântanos e de lamaçais, o que
impedia o acesso direto entre a Vila de Maceió e a lagoa‖ (ROBALINHO, 1998:228)
12
.
A relação mais antiga da lagoa com Maceió ocorreu a partir do Trapiche da Barra,
por meio do transporte lacustre. Existia um porto, cujo acesso se dava pela Estrada do
Trapiche, fazendo a comunicação de Maceió com a Vila das Alagoas, antiga capital da
província, e povoados vizinhos, já no início do século XIX (COSTA, 1939: 33). Este século
―foi marcado pela mudança no eixo da ocupação da lagoa Manguaba para a lagoa Mundaú
e pela intensidade do transporte hidroviário lacustre, ligando a cidade de Alagoas a
Maceió, ao Pilar e à Santa Luzia do Norte‖ (MARQUES, 2000:34).
11
Foi realizada entrevista com o Engenheiro Civil Vinícius Maia Nobre, Secretário de Obras do Governo do Estado, na
época; o Engenheiro Civil Luiz Tarcísio Gomes Martins, que trabalhou nas obras de execução do aterro hidráulico, pela
empresa Sociedade Técnica de Engenharia e Representação II (STER II), e o Engenheiro Civil Dilton Simões.
.
12
Tradução livre do texto: ―Cette région étail naturellement constituée de marécages et de bourbiers, ce qui empêchait
l‘accés direct entre lê village Maceió et la lagune‖.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
30
A importância da função de transporte, que a lagoa desempenhou inicialmente na
cidade, levou posteriormente a ser construído o Canal de Ponta Grossa ou Canal Levada de
Maceió
13
, para sua utilização como porto lacustre. As obras deste canal estenderam-se até
1927, embora tenha sido projetado e iniciado ainda no final da primeira metade do século
anterior (ROBALINHO, 1998).
No início do século XX, existiam três portos na lagoa, denominados de acordo com
os bairros onde se localizavam: o da Levada, o do Trapiche e o de Bebedouro, que se
comunicavam com a cidade de Marechal Deodoro, Pilar e outras pequenas localidades,
promovendo-se comércio de peixe, frutas e carvão (ALAGOAS, 1922). A partir deste
transporte lacustre, existia uma relação direta da lagoa com a cidade, e da cidade com as
cidades vizinhas.
O Porto da Levada e do Trapiche interessam diretamente a este trabalho, por se
encontrarem na área de estudo. Estes portos se encontravam nos pontos extremos da atual
Orla Lagunar, considerando-se o início e o final do recorte físico. O Porto da Levada por
muitos anos se constituiu como um ‗braço‘ da lagoa, que se estendia até a área do mercado
público, nas proximidades do atual Mercado da Produção. O registro fotográfico do acervo
do MISA, de 1920, mostra a dimensão desta obra para a cidade, onde se realizavam festejos
locais (Ilustração 6). Segundo o comentário da foto pelo MISA, este porto foi inaugurado
em 1912 e ―foi um marco importante na paisagem lagunar, dada a importância que
alcançou com a integração da lagoa ao contexto urbano, por meio do transporte lacustre e
aéreo‖.
Estes portos foram desativados na década de 1960 e 1970, respectivamente, com a
implantação de rodovias de acesso às cidades, às quais atendiam ―principalmente a BR 316;
ligando Maceió a Recife e a Aracaju – passando por Satuba e Chã do Pilar‖ (MARQUES,
13
Este canal é conhecido como Canal da Levada.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
31
2000:41). A desativação do serviço se deu na década de 1980, de acordo a matéria publicada
no Jornal Gazeta de Alagoas ―Extinto serviço de barcas para Deodoro‖, em 14/11/1980 (ver
Quadro 15 do Apêndice C), permanecendo apenas o transporte feito por uma lancha a motor
entre Maceió e Coqueiro Seco, existente até os dias atuais.
Ilustração 6 - Porto da Levada
―Uma festa no Porto da Levada, 1920‖ (MISA, s/d)
Fonte: Acervo do MISA, Cód. A.6. Foto nº. 00031
Outro elemento importante na paisagem da Orla Lagunar é o píer de concreto,
referenciado neste trabalho como Píer do hidroavião, por ter sido construído para pouso de
hidroaviões na década de 1930. Este píer serviu de apoio ao embarque e desembarque dos
passageiros do hidroavião, e por muitos anos foi local de contemplação da paisagem da
lagoa, pela população da cidade (Ilustração 7).
Ilustração 7 – Hidroavião
“Foto exibida na 1ª exibição do Foto Clube de Alagoas, pelo fotógrafo Amador Humberto Paiva, mostrando
um hidroavião ancorado no Aeroporto da Levada, 1940” (MISA, s/d)
Fonte: Acervo do MISA, Cód. A.6. Foto nº. 00033
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
32
A legenda da ilustração apresenta dois equívocos: a localização da foto como sendo
no bairro da Levada e a referência ao aeroporto da Levada.
A referência ao bairro da Levada pode ser um indício que o senso comum de então
não definia com clareza os limites dos bairros existentes, como ocorre atualmente em
Maceió, em relação aos bairros da Orla Lagunar, por exemplo, sendo muito comum a
população se referir a eles como se todos fossem o Vergel.
Em relação ao aeroporto da Levada, isto é questionável, pois não se conhece
nenhuma infraestrutura aeroportuária que tenha existido no lugar, justificando-a.
Segundo o Sr. Antônio Calheiros dos Santos
14
, em entrevista em 20 de setembro de
2009, o hidroavião era chamado também de avião d‘água. Ele chegava a Maceió por Fernão
Velho e amerissava
15
na lagoa, próximo a Coqueiro Seco, de onde se dirigia ao pier do
Vergel, fazendo todo o trajeto pela água. Para a saída da cidade, não fazia este trajeto —
desenvolvia uma manobra na lagoa e amerissava em direção ao Tabuleiro do Martins
(Ilustração 8).
Ilustração 8 – Trajeto do hidroavião na lagoa Mundaú.
A linha tracejada amarela apresenta o percurso de chegada do hidroavião a partir de Fernão Velho até o Vergel.
A linha preta mostra a direção da sua saída da lagoa.
Fonte: Montagem a partir de Agência Nacional de Águas (2006, 18), 2009.
14
Sr. Antõnio, atualmente com oitenta anos de idade, mora numa mesma casa com fundos para a lagoa Mundaú desde
1946, no bairro de Bebedouro, e lembra lucidamente e com detalhes do hidroavião, que era avistado do seu quintal ao
passar pela lagoa.
15
Amerissar era um termo utilizado para indicar o pouso e decolagem dos hidroaviões.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
33
Sr. Antônio afirmou ainda que não havia nenhuma estrutura de apoio para os
passageiros. Existia apenas uma pequena construção para a administração, fora do pier. O
hidroavião tanto parava nas proximidades do pier, como próximo ao Bar das Ostras, também
no Vergel. Nos dois lugares permanecia na água, de onde partiam pequenas embarcações
para fazer o transporte dos passageiros. A frequência dos voos era variável, entre uma a três
vezes por semana, e certamente constituía um atrativo especial na paisagem local, conforme
relata Diegues Junior (1939):
Na Levada amerissam os aviões, de modo que o viajante que chegar a Maceió
pelos ares tem um encontro pitoresco com a cidade: através da lagoa. É um gosto
ver-se aquilo lá de cima; é um labirinto d‘água, a que não faltam o colorido dos
coqueiros, os mangues extensos, os goiamuns pela areia e os pescadores
apanhando sururu nas suas canoas. A Levada tem assim um interesse turístico e
comercial, ao mesmo tempo, por causa dos aviões. Interesse apenas turístico,
propriamente, tem o Trapiche da Barra. É aí que se toma a lancha para ir à antiga
capital: Alagoas... (DIEGUES JUNIOR:1939, 175).
A singularidade desta paisagem foi proclamada também por Silva (In:
ALAGOAS,1922) que descreveu assim a paisagem local: ―As margens da Lagoa do Norte
são de uma belleza incomparável.‖
A paisagem lagunar era observada então das seguintes formas: pelo contato direto às
margens da lagoa (limitado pela geografia do lugar); através do transporte lacustre, pelo uso
frequente dos portos da época; através dos pontos mirantes do tabuleiro; e através da vista
aérea, daqueles que chegavam de hidroavião na cidade, pela lagoa.
Se, por um lado, houve proclamação da singularidade da paisagem lagunar no início
do século XX, por outro lado, a planície lagunar de então apresentava uma geografia
favorável à aplicação das ideias do Higienismo. O Pensamento Higienista originou-se no
século XVII, na Europa, como consequência das epidemias que atingiam as grandes cidades.
ABREU (2002, 161) aponta os pântanos como o grande vilão do meio ambiente, segundo as
ideias higienistas, sendo estes:
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
34
(...) elo de ligação entre as ‗entranhas da Terra‘ e a ‗atmosfera‘, os quais, sendo
locais de putrefação de matéria orgânica, acabavam por reproduzir uma série de
‗vapores‘ prejudiciais à saúde, que seriam depois disseminados pelos ventos para
outros locais. Esses vapores, chamados miasmas, eram os verdadeiros causadores
das epidemias, mas sua ação patológica era também facilitada pelas péssimas
condições de higiene verificadas nas cidades.
A insalubridade, vista segundo a visão dos higienistas, pela presença dos miasmas e
das condições de higiene, não era um fenômeno exclusivo de Maceió, e difere do conceito
atual de insalubridade, associada aos lugares sem infraestrutura, como saneamento ou
abastecimento de água potável, ou lugares sujeitos a fatores que favoreçam a doença, como
áreas alagáveis. As condições insalubres existiam também em cidades desenvolvidas de
então, como Recife e Rio de Janeiro. Na Europa do século XVIII, este fato era recorrente.
No entanto, no início do século XIX já havia o desenvolvimento de técnicas nas cidades
daqueles países para se combater a insalubridade no meio urbano (BEGUIN, 1991). Na
região lagunar, considerando-se a geografia local e a conformação da margem da lagoa, com
mangues e áreas alagadiças, ainda se empregavam os conceitos do Higienismo, cujo
comportamento da sociedade levava ao afastamento das áreas consideradas insalubres.
Em seu artigo, Robalinho (2002) afirma que os higienistas viam com cuidado a
relação sítiofísico versus natureza, segundo os quais ―de uma forma geral, tudo o que estava
parado ou estagnado era forma de doença‖. Consequentemente, a lagoa, os canais e os
mangues existentes em Maceió eram vistos como insalubres; explicando a razão pela qual a
região que margeia a lagoa Mundaú ―se consolidou e permanece‖ (...) [como] ―espaço
popular, degradado e a ser contemplado ‗de longe‘ pela gente ‗bem‘ da sociedade
alagoana‖. Assim, o Pensamento Higienista embasou a ocupação do sítio de Maceió, que
via a região lagunar como área insalubre. Isto consolidou o local como habitação de baixa
renda e sem valorização.
O Pensamento Higienista está presente na obra de Brandão (2001), que estuda os
canais e lagoas de Alagoas. Assim ele afirma: ―A morada pelas margens dos CANAIS e das
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
35
LAGOAS é nociva, o que não sucede no alto das colinas‖ (2001:141). Descreve ainda a
região da Levada, que ilustra parte da paisagem lagunar da época:
Os pântanos inúmeros; os mosquitos inumeráveis, as fossas fixas nauseabundas; as
sarjetas hediondas; as casas sujas, lômbregas, úmidas, escuras; o lixo nas ruas; os
quintais imundos; os restos de animais mortos, abandonados ao tempo e aos
urubus; a alimentação miserá (sic) os excessos alcoólicos e sensuais; o
depauperamento geral da sociedade que aí vegeta.
No transcorrer do século, a ocupação da planície foi-se moldando à geografia local.
Esta ocupação estendeu-se no sentido Centro/lagoa com aterros de mangues e alagadiços e
retificação de canais.
Estes elementos — geografia da planície de Maceió, portos lacustres e o píer do
hidroavião — constituem importantes registros da paisagem construída anterior ao Projeto
Dique-Estrada. Mas para uma melhor compreensão da morfologia da área de então, é
fundamental a análise do Mapa Topográfico de 1960 (Ilustração 9).
Ilustração 9 – Planície litorânea/lagunar.
Área de abrangência da análise da planície litorânea lagunar a partir do Mapa Topográfico de 1960.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM), SMCCU, 2008.
O Mapa Topográfico de 1960 representa a geografia da cidade num período bem
próximo à intervenção naquela paisagem, retratando qual era o contorno da lagoa de então,
a ocupação urbana e as áreas inabitadas. Será feita a análise do lugar, considerando-se a
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
36
geografia e a área ocupada pelos bairros, na porção oeste de Maceió, que faz limite de um
lado com a lagoa Mundaú, e de outro com os bairros do Centro, Cambona e Bom Parto.
Toda a região possuía uma geografia, cuja paisagem era composta de bastantes áreas
inabitadas, com uma vegetação recoberta por coqueirais. Era um lugar que possuía
frequentes alagamentos e estava em expansão na cidade. A relação da lagoa com a cidade
ocorria com a presença do ambiente natural em sua vegetação — mangue, mata e coqueirais;
e dos canais ligados à lagoa.
O Mapa Topográfico de 1960 apresenta a planície litorânea/lagunar, na área que
abrange os bairros que compõem a Orla Lagunar e adjacências, bastante diferente da
situação encontrada na atualidade. Algumas vias importantes para toda a área existente na
época, no entanto, preservam o seu traçado até hoje. Quatro delas são radiais em relação ao
Centro, e servem como importantes ligações deste com os bairros: a) a via composta pela
Rua Monte Castelo, no Vergel; pela Rua Santo Antônio, na Ponta Grossa; e pela Rua 16 de
Setembro, na Levada; b) a Avenida Silvestre Péricles de Góes Monteiro, conhecida como
Rua Formosa, na Ponta Grossa e Prado; c) a Rua prof. Virgílio Guedes, conhecida como
Rua dos Timbiras, paralela à Rua Formosa; d) a Avenida Siqueira Campos, no Trapiche.
Além destas ruas, havia um trecho da Rua Cabo Reis, que recebeu o nome de Avenida
Lagoa Mar na década de 1980, embora continue conhecida com o seu nome inicial
16
(Ilustração 10).
Serão analisados quatro canais importantes para a área naquele momento
17
e a
ocupação existente. O primeiro, o Canal da Levada, encontra-se na Levada e se estendia da
lagoa até a área do mercado público municipal de então, numa área conhecida como Parque
16
Esta rua possui vários nomes oficiais, mas é conhecida entre a lagoa, no Vergel e a Avenida Siqueira Campos, no
Trapiche, por Rua Cabo Reis. A partir daí até chegar à praia do Sobral, recebe o nome de Rua professor Teonilo Gama.
Toda a extensão deste logradouro, da lagoa até o mar, constituía a partir da década de 1980 a Avenida Lagoa Mar.
17
No Mapa Topográfico de 1960 estes canais não receberam nomes, sendo denominados aqui pelos nomes encontrados na
literatura, de acordo com a sua localização ou pelos nomes que são conhecidos. Eles possuem natureza diferenciada –
quanto à sua ligação com a lagoa, tamanho e forma, mas todos são considerados canais pelo senso comum.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
37
Rio Branco, onde atualmente se encontra o Mercado do Artesanato. Ali funcionava uma
feira livre denominada Feira do Passarinho
18
. Neste canal funcionava o Porto da Levada.
Ilustração 10 – Planície litorânea lagunar: 1960/atual.
Ocupação da planície litorânea lagunar em 1960, em relação à ocupação atual da área. A área colorida de rosa
representa a ocupação da região na época. A linha tracejada mostra a margem da lagoa de então.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM), Mapa Topográfico de 1960/Base Cartográfica de Maceió-2000, 2009.
O Canal da Levada tinha uma extensão aproximada de 700m, com uma largura
variável entre seis e quinze metros. À sua direita havia duas ramificações do canal, uma com
aproximadamente cento e cinqüenta metros de extensão e a outra com cerca de trezentos e
cinquenta metros. Não dá pra precisar se estas ramificações eram canais naturais ou foram
construídos para drenagem. Sabe-se, no entanto, pela leitura do Mapa Topográfico, que em
sua volta não existiam construções, e ambos eram cercados por uma vasta área de mangue e
um pequena área de macega, e uma outra de coqueiral.
As ocupações estavam concentradas nas duas extremidades do Canal da Levada —
na Feira do Passarinho e nas proximidades da lagoa.
18
A Feira do Passarinho ainda existe, mas foi relocada para uma área próxima deste local.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
38
A área da Feira do Passarinho tinha uma ocupação dos dois lados do canal e era um
lugar de bastante fluxo de pessoas, por se tratar de uma área comercial (Ilustração 11).
Ilustração 11 - Canal da Levada em 1960.
À esquerda, partindo da Orla da Levada, o Canal da Levada estendia-se até o Mercado Público, composto por
mais dois canais à sua direita, e outro à esquerda.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM), SMCCU, 2008.
À direita: “Levada antiga. O antigo Canal da Levada e a Feira do Passarinho no início de 1960‖ (MISA, s/d).
Fonte: MISA, Cód. A.6. Foto nº 00051.
A partir da análise da ilustração 11, pode-se observar que as construções
apresentavam duas tipologias construtivas diferentes: havia pequenas construções que,
provavelmente eram barracas para comercialização de produtos, ou mocambos, e edificações
de maior porte que deveriam ser pontos comerciais com uma melhor estrutura.
O canal iniciava-se em frente ao Mercado Público, com vista para este, mas tinha as
suas margens ocupadas pelas barracas, com os fundos voltados para aquele, o que se
pressupõe que o canal não demonstrava mais ser um elemento importante na paisagem local,
como acontecera quando foi inaugurado em 1912.
Nas proximidades da lagoa, existia outra concentração de construções que formava
uma pequena orla ocupada, denominada aqui Orla da Levada. Estas construções estavam
separadas da Feira do Passarinho por uma área de mangue, com cerca de 200m de extensão,
onde existia outro canal à esquerda do Canal da Levada. Esta área, juntamente com a área à
direita do Canal da Levada, formava uma imensa área desabitada, composta de mangues,
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
39
macegas e coqueirais, entre a lagoa e a ferrovia; não tendo nenhuma via de acesso para a
porção leste da cidade (Ilustração 11).
À esquerda da Orla da Levada, existia uma área na Ponta Grossa composta por
coqueirais, separando a Levada do Vergel. Não havia ligação viária entre estes bairros pela
orla da lagoa. A ligação se dava internamente pelas ruas existentes, sendo a principal a via
formada pela Rua Monte Castelo, no Vergel; Rua Santo Antônio, na Ponta Grossa; e Rua 16
de Setembro, na Levada; ligando estes bairros ao Centro, existindo até a atualidade com o
mesmo traçado
19
.
O segundo canal, com cerca de trezentos metros de extensão, ainda existe, e é
denominado Canal das Águas Negras. Era o canal localizado à esquerda do Canal da
Levada, e que formava uma área alagável, chegando até a Rua Santo Antônio e separando
fisicamente a Orla da Levada e a Feira do Passarinho. Pela sua localização e geografia
encontrada no Mapa Topográfico, há indícios de que fosse naquele momento um canal
natural, e não resultante de uma drenagem do local.
O terceiro canal, denominado Canal do Trapiche, partia do Trapiche, passava pela
Ponta Grossa e chegava até o Vergel. Este perfazia a extensão aproximada de três
quilômetros, com uma largura variando entre cinquenta e cem metros. Fazia o limite
continental da cidade em relação à lagoa, separando-a das diversas ilhas existentes
20
(Ilustração 12).
As ilhas eram completamente recobertas por vegetação, onde segundo o Mapa
Topográfico de 1960, existiam apenas três construções, subtendendo-se que eram áreas
desabitadas. Estas ilhas eram separadas por canais e eram áreas alagáveis.
19
Esta via foi construída pelos americanos, na ocasião da segunda Guerra Mundial, para dar acesso à avenida Fernandes
Lima, no bairro do Farol, podendo interligar o píer do hidroavião, no Vergel, ao aeroporto da cidade, no bairro do
Tabuleiro.
20
O Mapa Topográfico de 1960 não nomina estas ilhas, como também não mostra a denominação dos canais, da lagoa, e
dos principais elementos existentes na paisagem.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
40
Ilustração 12 - Canal do Trapiche.
Partindo do Trapiche, este canal passava pela Ponta Grossa até alcançar o Vergel.
Fonte: PMM, SMCCU, 2008.
O quarto canal localizava-se entre o Trapiche e a Ponta Grossa (Ilustração 12),
criando uma grande área de mangue; fazendo a separação entre esses bairros. Será
denominado aqui de Canal da Ponta Grossa. Ainda existe nos dias atuais. No entorno deste
canal, havia uma grande área de coqueiros, com algumas construções em pontos isolados,
como se fossem grandes propriedades particulares. Era um canal estreito, chegando a cerca
de dez metros de largura, numa extensão de setecentos e cinquenta metros.
O Trapiche era um bairro ainda com pouca ocupação, mas já existia a Avenida
Siqueira Campos, que partia da chamada Praça da Faculdade
21
, no bairro do Prado, até um
conglomerado de construções, onde existia o porto local, que era um dos três portos
lagunares da cidade. Este local será denominado de Orla do Trapiche. Esta via fazia a
ligação do Centro com o porto, e dele as embarcações partiam para cidades vizinhas.
21
A praça da Faculdade era um importante espaço público na época para a cidade, um dos principais locais de realização
dos festejos natalinos de Maceió.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
41
A partir da Praça da Faculdade, existia uma ocupação do lado direito da avenida por
onze quadras, sendo a primeira o Cemitério de Nossa Senhora da Piedade, que era o
cemitério das famílias abastadas da cidade. As primeiras quadras eram totalmente ocupadas
e, à medida que se adentrava no bairro, percebia-se menos ocupações. As três últimas
quadras apresentavam um conjunto residencial com três ruas e cinquenta casas
padronizadas; em lotes com dimensões bem maiores que os existentes no local. Este
conjunto representou um dos primeiros empreendimentos imobiliários da cidade, e
significou a consolidação do lugar como área de expansão da cidade de então.
Do lado esquerdo da avenida, as quatro primeiras quadras eram totalmente ocupadas.
Depois, três outras possuíam uma ocupação menor. Em seguida existiam três terrenos de
grandes dimensões, cujo uso permanece até os dias atuais, ocupado pelo Parque da Pecuária
— uma área de eventos agropecuários, e um cemitério público municipal — Cemitério de
São José. Este coincide com o término da ocupação do lado direito.
Entre esta ocupação ao longo da Avenida Siqueira Campos e a Orla do Trapiche,
havia um vazio urbano que se estendia ao norte até a Ponta Grossa; ao sul, até o Pontal da
Barra; e a leste, até o Centro, pela orla marítima, tendo uma ocupação por trás do Parque da
Pecuária.
De acordo com o Mapa Topográfico de 1960, havia um caminho à beira-mar,
demarcado do Centro em direção ao Pontal, porém toda esta orla era desabitada, com
exceção de um pequeno trecho atrás do Parque da Pecuária, justificando o senso comum de
então que ainda não valorizava as áreas próximas ao mar.
Não havia via de ligação entre o Trapiche e a Ponta Grossa. Eram bairros com
ocupações distintas. A Orla do Trapiche constituía-se de duas partes: um trecho na Rua
Riachuelo, com cerca de trezentos metros de extensão, onde ocorriam os embarques na
lagoa, e uma outra rua, logo a seguir, denominada Rua dos Pescadores, que se estendia com
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
42
cerca de quinhentos metros de extensão em direção à Ponta Grossa. As casas nestas ruas
tinham os fundos voltados para a lagoa, possivelmente servindo de apoio nestas residências
para as embarcações dos seus proprietários.
A Ponta Grossa tinha sua área central interligada diretamente com a Levada, dando
continuidade a este bairro. Era uma área bastante ocupada, contrastando com toda a área ao
seu redor que formava um grande vazio urbano. A oeste, ao longo do Canal do Trapiche; ao
sul, onde existe o canal da Ponta Grossa; e ao norte, a beira da lagoa; estes vazios eram
ocupados por sítios de coqueiros, o que se pressupõe que a lagoa, nesse bairro, tinha acesso
restrito por estas propriedades (Ilustração 13).
A Ponta Grossa se interligava ao Vergel pela Rua Santo Antônio, dando acesso à Rua
Monte Castelo. O acesso a este bairro se dava por um vazio urbano, formado por um grande
terreno pertencente à Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ainda existente, e um
terreno, onde posteriormente foi implantada uma escola, atual Escola Municipal Rui
Palmeira.
De acordo com o Mapa Topográfico de 1960, o Vergel formava o limite da parte
continental da cidade; tendo os seus limites definidos pela lagoa, em três das suas fronteiras,
e pelo bairro da Ponta Grossa. Este limite fazia a separação entre o sítio físico da cidade e a
lagoa. Havia uma referência a esta morfologia formada pelo bairro, vista em planta, e para a
qual, as pessoas, que tinham conhecimento desta forma, denominavam de ‗cabeça de
pombo‘.
A oeste, o limite era o Canal do Trapiche, para o qual se voltavam os fundos das
casas da Rua do Banheiro. A norte havia uma orla com uma ocupação contínua, denominada
aqui de Orla do Vergel, com acesso pela Rua Cruzeiro do Sul, no bairro do Vergel.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
43
Ilustração 13 - O Vergel em 1960.
Acima, o Mapa Topográfico de 1960 apresenta o Vergel, sendo destacados os seus limites, formando a ―cabeça
de pombo‖ e a Orla do Vergel, marcada em amarelo.
Abaixo, a foto da época intitulada “O Vergel do Lago visto da Levada em 1960” (LIMA, 2004). Em primeiro
plano, aparece a Fábrica Alexandria, em Bom Parto (embora o título da foto faça referência à Levada) e ao
fundo, observa-se a lagoa e a Orla do Vergel, mostrando-se o quanto ainda era desabitado o bairro.
Fonte: Mapa Topográfico de 1960/ LIMA, 2004: 219.
Na Orla do Vergel encontrava-se o Bar das Ostras
22
, sendo limitada de um lado com
o píer do hidroavião, e do outro, com o sítio de coqueirais na Ponta Grossa. Esta é a orla que
apresentava a maior extensão de ocupação contínua por construções na época, com cerca de
22
O Bar das Ostras se tornou famoso em Maceió a partir de 1945 (MARQUES,2000:41). Era um importante atrativo da
cidade, frequentado pela alta sociedade da época. Funcionou até a década de 1990, quando foi transferido para o Trapiche e
posteriormente para o bairro da Jatiúca, locais de maior visibilidade comercial.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
44
mil e quinhentos metros. As construções possuíam suas frentes voltadas para a rua, que
definia a orla e a paisagem, e ainda preservava um ambiente natural marcado pela lagoa,
pela vegetação e pela ocupação ainda em fase de expansão.
1.2. A paisagem lagunar no contexto do Projeto Dique-Estrada – 1976 -
1982
O Projeto Dique-Estrada foi uma intervenção conjunta dos governos federal, estadual
e municipal na porção leste da lagoa Mundaú, em Maceió, nas décadas de 1970 e 1980, com
três propósitos: (i) a criação de uma via de escoamento da produção da Salgema Indústrias
Químicas S/A (SALGEMA), implantada na cidade em 1976 no Trapiche, entre o mar e a
lagoa; (ii) a solução definitiva contra as enchentes na região lagunar, que constou do aterro
em parte da lagoa e (iii) a incorporação de ilhas ao continente.
As políticas públicas implementadas no Brasil no período eram resultado de
resoluções do poder central, consequência de um regime autoritário vigente. Alagoas, diante
da conjuntura política em total consonância com o poder central, soube tirar proveito do
projeto de industrialização destinado ao Nordeste, no qual o Estado estava inserido, e
viabilizou um conjunto de obras para o estado e a capital, promovendo-se uma
reestruturação urbana para a cidade de Maceió, com abertura de novas vias e retificação e
construção de canais, por exemplo; resultando na implantação do Dique-Estrada.
Esta reestruturação promoveu a implantação da Salgema; o melhoramento das ruas
do Centro com a construção de calçadões; a urbanização da praia da Pajuçara, estimulando o
turismo; a abertura de novas vias na cidade, como a Via Expressa e a Avenida Leste-oeste; a
construção de importantes equipamentos para a cidade como o Mercado da Produção,
mercado varejista; a Central de Abastecimento de Alagoas (CEASA), central atacadista de
alimentos; um novo terminal rodoviário; dentre outros.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
45
Estas ações refletiam a situação de Alagoas como o Estado com melhor desempenho
econômico entre os estados nordestinos nas décadas de 1970 e 1980, decorrentes da grande
participação federal na construção da infraestrutura local (CARVALHO, 2008:57). Vários
recursos foram aplicados no Estado, proporcionando a construção de conjuntos
habitacionais, a implantação do Programa Nacional do Álcool (PROÁLCOOL) e a criação
do distrito industrial e do terminal açucareiro em Maceió, por exemplo.
Neste contexto, Maceió mostrava o reflexo deste crescimento, e a SALGEMA era o
marco principal para a cidade de então, tendo como desdobramento a construção do Dique-
Estrada. O engenheiro Dilton Falcão Simões (entrevista em 17/07/2008) afirmou que o
Projeto Dique-Estrada teve uma grande importância para a cidade, e sua abrangência foi
além da Orla Lagunar. Este projeto não se limitou apenas à construção da via e se estendeu
por mais de uma década, proporcionando investimentos em obras que foram marcantes para
a cidade, como a drenagem da área do Canal da Levada e do Canal das Águas Negras, numa
área alagadiça, com solo turfoso, onde foi construído o Mercado da Produção, por exemplo.
Pretendia-se também, segundo ele, criar um novo acesso para a cidade, com a continuidade
do aterro até o bairro de Bebedouro, e daí, chegando ao bairro do Clima Bom, cerca de
15km de distância do local.
A Orla Lagunar, com a configuração atual, é então resultado de uma política pública
de âmbito federal, que na década de 1970, colocou em prática um projeto de implementação
da indústria petroquímica no Nordeste, com a tentativa de criação de um pólo petroquímico
na região, abrangendo os estados de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Sergipe.
Maceió foi integrada neste projeto pela implantação do Pólo Cloroquímico de
Alagoas (PCA) em Marechal Deodoro, com a construção da Salgema, produtora de soda
cáustica e cloro na região sul da cidade, com o objetivo de produzir cloro para o Pólo de
Camaçari, na Bahia.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
46
A proposta do Governo Federal era fomentar o desenvolvimento regional por meio
da exploração das potencialidades locais, expressa claramente na política desenvolvimentista
do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND). Vieira (2003) discorre sobre a
importância dada ao projeto pelo ―Estado Burocrático Autoritário‖ e analisa os impactos da
localização da Salgema para a restinga do Pontal da Barra, quanto às questões ambientais e
sociais
23
. Houve assim a necessidade, e até uma exigência para a sua implantação, de uma
reestruturação física da cidade de Maceió. Na prática, foram abertas várias vias, importantes
até hoje para a malha urbana, o que iniciou um processo de expansão da cidade com, por
exemplo, a criação do Dique-Estrada, a abertura da rodovia AL-101-Sul e a Avenida Leste-
Oeste (Quadro 1).
O Dique-Estrada, objetivamente, serviu de apoio à implantação do PCA, com a
implantação da Salgema, em Maceió: ―... sua construção está relacionada com a
implantação de vias de acesso — rodoviária e férrea — como alternativas para o Complexo
Cloro-Químico (SEPLAN/CDCT, 1980:339).‖
O Projeto original do Dique-Estrada contemplava a construção de uma ferrovia que
partiria da SALGEMA e se interligaria a via férrea existente da cidade, na Cambona. O
ramal ferroviário deveria ter uma extensão de cerca de sete quilômetros e servir de
interligação entre Maceió e Salvador, onde se encontra o Pólo de Camaçari (SALGEMA,
1974). Esta proposta foi abandonada, segundo o engenheiro Luiz Tarcísio, em entrevista em
20/12/2007, por ser constatado o alto risco deste transporte, com perigo para o meio
ambiente e pelo seu elevado custo, optando-se pelo transporte marítimo.
23
Para Vieira (2003:111) os impactos da Salgema para o Pontal está no risco de acidentes decorrentes de vazamentos de
gazes e dos produtos produzidos e a interferência nos bairros próximo a industria quanto ao espaço de moradia e o
comprometimento do turismo existente no local.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
47
Quadro 1 – Obras realizadas em Alagoas no início da década de 1980.
Quadro comparativo de valores de obras realizadas em Alagoas, simultaneamente à implantação do Dique-
Estrada.
DATA DA
PUBLICAÇÃO
OBRA
VALOR
(r$)
milhões
01/01/1982
Núcleos residenciais: infra-estrutura e construção de 4.385 casas
(Maceió e interior).
1.951
15/03/1982
Saneamento da Bacia da Pajuçara -1ª etapa: 36 km de rede
coletora e de emissário terrestre, interligado ao emissário
submarino, na praia do Sobral com quatro estações elevatórias
(Obra completa prevista para custar quatro bilhões de cruzeiros).
550
12/03/1982
Dique-Estrada
522
12/03/1982
Terminal Rodoviário de Maceió
300
12/03/1982
Via-expressa – 11 km de extensão.
400
13/03/1982
Urbanização da Praia da Avenida – Avenida Duque de Caxias,
com 1km de extensão.
139
15/03/1982
Aeroporto
120
15/05/1982
Urbanização da Praia da Jatiúca – 2,5km de extensão
200
06/12/1981
Abertura da av. Leste-Oeste (4,3km) com construção de ponte
sobre o Vale do Reginaldo (160 m).
92
31/01/1982
Duplicação da av. Assis Chateaubriand, com construção de
canteiro central, calçada e ciclovia (a primeira de Maceió),
totalizando 4km.
157
03/04/1982
Abertura de avenida, com aterro de terreno alagado e construção
do Canal das Águas Negras, na Levada.
40
07/03/1982
Abertura da Avenida Oséas Rosas
39
Fonte: Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas, edições de 1982.
Se na prática a construção do Dique-Estrada atendia às necessidades da
implementação da indústria química, no discurso político este projeto colocava-se como
necessário para resolver as enchentes periódicas na região, com o aterro de parte da lagoa,
acrescentando uma área à cidade de 202ha (Ilustração 14).
Este aterro foi visto como a solução para as enchentes porque elevou o nível do sítio
local em relação à lagoa. Proporcionou a construção de uma viadique, criando uma barreira
de proteção contra as enchentes, e resolveu um problema que atingia a região lagunar e
comprometia a sua ocupação.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
48
Ilustração 14 - Área acrescida à cidade em relação ao limite da margem da lagoa em 1960.
Área do aterro segundo planta da década de 1970.
Fonte: Acervo do engenheiro civil Dilton Simões, 2008.
1. Área do aterro em relação à Planta Maceió-1960.
Fonte: PMM, SMCCU.
2. Área acrescida à cidade em relação à margem da lagoa em 1960.
Fonte: Base cartográfica de Maceió, 2000.
A intenção de se construir uma rodoferrovia foi seguramente a maior motivação para
a execução do aterro, para se resolver tecnicamente a implantação da ferrovia. Sem esta
necessidade, provavelmente o aterro, nas proporções que foi feito, fosse desnecessário,
evitando-se a incorporação das ilhas ao continente e o estreitamento e canalização do Canal
do Trapiche. O aterro dar-se-ia na parte continental, uma vez que a maior parte da orla da
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
49
lagoa era inabitada; as ilhas continuariam então como áreas alagáveis, sem o incentivo à
ocupação, caracterizando-se como áreas de preservação ambiental.
A execução de um aterro à lagoa nestas proporções encontrou justificava na época,
porque o aterro de áreas alagadiças foi comum no Brasil até o final do século XX. Tal era a
importância dada a este tipo de solução técnica, que em 1940 foi criado o Departamento
Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) que tinha como objetivo a realização de obras
hidráulicas, e nas cidades procurou ―desenvolver obras e serviços complementares de
saneamento básico‖, sendo responsável por obras de contenção de enchentes, drenagem de
áreas insalubres e canalização de córregos e rios urbanos (SIQUEIRA, 2004).
O primeiro espaço público do país a ter uma intervenção direta na natureza, no
entanto, aconteceu ainda no séc. XVIII. Este espaço, o Passeio Público do Rio de Janeiro,
foi feito sobre aterro na Lagoa do Boqueirão da Ajuda, na então capital do vice-reino, em
1785 (GALLERANI, 2004). Também o aterro mais famoso no país se encontra no Rio de
Janeiro, o Parque Brigadeiro Eduardo Gomes — mais conhecido como Parque do Flamengo,
de 1951 — e a praia de Copacabana.
Esta prática ainda vigorava no país na década de 1970, por intermédio das fortes
influências da Concepção Higienista, que via as áreas alagadiças como locais insalubres.
Assim como, pelo senso comum de então, da aceitação do domínio da natureza pelo homem,
na qual a natureza era percebida a serviço deste, sem a preocupação com os impactos
resultantes de sua intervenção.
Outra função da via que estava na opção dessa indústria era a sua utilização como
caminho para a tubulação que transporta parte da matéria-prima da fábrica — a salmoura —
extraída na margem leste da lagoa, no bairro de Bebedouro
24
. O engenheiro Luiz Tarcísio
afirmou que já havia tecnologia na época, para que este transporte fosse feito pela lagoa,
24
A matéria-prima é extraída em Bebedouro e através de duto construído sob o aterro, é transportada para a SALGEMA,
onde é processada.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
50
mas o custo seria muito mais elevado e o risco ambiental muito maior. Isto levou a Salgema
a optar pela utilização do Dique-Estrada como o suporte para a tubulação.
A SALGEMA foi implantada em uma área ambientalmente frágil, por se tratar de
um complexo estuarino, podendo comprometer o CELMM (Ilustração 15).
Ilustração 15 – Localização da SALGEMA.
A ilustração mostra a SALGEMA entre a lagoa Mundaú e o Oceano Atlântico, em Bebedouro, o local de
extração da salmoura.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió (PMM), montagem a partir da Base Cartográfica de Maceió (2000), 2009.
Era evidente a fragilidade do meio-ambiente, onde a indústria química e a
intervenção na lagoa estavam sendo implantadas, pois a área é um importante estuário, onde
se reproduz a vida lacustre, se caracterizando como um importante ecossistema na cidade.
Ao mesmo tempo, na região lagunar aconteciam enchentes periódicas e havia uma
necessidade de que isto fosse resolvido. Assim, o poder público mostrava a importância da
construção do Dique-Estrada como uma solução definitiva para o problema.
Brandão (1916) observa as enchentes da lagoa como um fenômeno cíclico. Não era
então um fato novo. O Projeto mostrava-se também como umas das medidas adotadas pelo
Governo Federal para enchentes ocorridas em julho de 1975 no Nordeste. Estas enchentes
atingiram a região metropolitana do Recife, parte da Zona da Mata e do Agreste de
Pernambuco, Sergipe e Alagoas (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, 1975). Em Maceió, na
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
51
região lagunar, as medidas previam obras de caráter duradouro para solução das enchentes.
Neste contexto, foi oportuna para o Governo a implantação do Projeto Dique-Estrada, como
forma de dar suporte à construção da Salgema, que inicialmente previa o escoamento da
produção pelo transporte ferroviário.
A Exposição de Motivos Nº 16 da Presidência da República (Diário Oficial da
União, 1975) explicita esta afirmação, quando coloca como condição para a construção a
implantação da ferrovia no local:
No tocante a obras de natureza duradoura no Estado de Alagoas, relacionadas com
as enchentes, serão acelerados os trabalhos de Departamento Nacional de Obras e
Saneamento – DNOS, do Ministério do Interior, para construção do dique da
Lagoa de Mundaú, estando o projeto executivo concluído e especificado. Em se
tratando de obra de especial significado e múltiplos efeitos, desde que atenderá ao
transporte da Rede Ferroviária Federal para a área do Pólo Químico da Salgema,
será acertada a composição de recursos financeiros para atendê-la, no montante de
Cr$100 milhões (cem milhões de cruzeiros).
Em 1976 e 1977, de agosto a março, a paisagem lagunar foi objeto de estudo do
Projeto de Levantamento Ecológico - Cultural das Lagoas Mundaú e Manguaba (PLEC),
realizado pela Coordenação de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CDCT) da
Secretaria de Planejamento do Governo do Estado, em convênio com a Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). Este estudo foi necessário para o Estado poder
diagnosticar os riscos da implantação do Pólo em relação ao CELMM. No entanto, o
documento gerado com a pesquisa não contribuiu para a compreensão da paisagem da Orla
Lagunar de então, por não ter feito uma análise da apropriação deste espaço, dedicando-se
apenas ao estudo do bairro do Pontal da Barra, em Maceió, e ao povoado da Barra Nova, na
ilha de Santa Rita, em Marechal Deodoro, ou ao CELMM, como um todo.
Apesar de ter sido desenvolvido durante as obras do aterro na lagoa, quando o
PLEC faz referência a esta intervenção, não analisa os seus efeitos para o complexo
estuarino, como por exemplo, o aterro ocorrido de grandes áreas de manguezais. Apenas
cita a ocorrência do aterro, quando aponta os canais mais importantes e explicita que o do
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
52
Trapiche ou de João Ramos havia sido aterrado recentemente (ALAGOAS, 1980: 338), ou
quando cita que um importante banco de ostras ficou sobre o aterro.
Um instrumento importante para a compreensão das intervenções que estavam
ocorrendo neste período na Orla Lagunar foi a Lei Nº. 2.485, do Zoneamento de Uso do
Solo do aterro ao Dique-Estrada, de 18 de junho de 1978 (Ver Anexo A), que produziu uma
planta de zoneamento da área (Ilustração 16).
Ilustração 16 - Zoneamento proposto em 1978.
Fonte: Planta de zoneamento da Lei 2.485, de 1978.
Esta planta foi reproduzida em cópia heliográfica e o zoneamento dos usos foi
pintado à mão. Este zoneamento confere com a descrição dos limites das zonas feitas na Lei,
havendo, no entanto, divergências entre ambos, quanto à representação: as indicações do
centro cívico e do parque folclórico constam na legenda da planta, mas não foram marcadas,
nem são mencionadas na Lei. A representação manual das cores, de acordo com as
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
53
limitações das técnicas de representação da época, exigiu uma conferência cuidadosa junto à
Lei dos limites existentes, pela proximidade de alguns tons utilizados.
A Lei Nº 2.485 foi uma iniciativa importante para a cidade e para o lugar, porque
apontava uma nova direção para o planejamento do uso do solo no município; estabelecendo
previamente o uso a ser dado a uma determinada área da cidade
25
. No entanto, pode-se
observar que as expectativas criadas não corresponderam ao que realmente se consolidou na
Orla Lagunar nos anos seguintes, mas induziram de certa forma a apropriação do solo.
A ocupação da região e a formação da paisagem local tiveram oficialmente uma
orientação legal a partir dessa Lei, que instituiu o zoneamento da área. Ela estabeleceu os
seguintes usos: residencial, de prestação de serviços, cultural, recreativo e industrial.
Instituiu ainda as áreas de usos especiais — cinturão verde, zona recreativa e turística, zona
educacional, zona esportiva e zona de preservação de mangues (Ilustração 17).
Ilustração 17 – Zoneamento do Dique-Estrada.
Zoneamento proposto pela Lei Nº. 2.485, sobreposto à planta atual da cidade.
Fonte: Acervo do eng. civil Dilton Simões.
25
Esta foi a primeira lei de zoneamento da cidade e seguia na direção apontada pelo governo federal, que de acordo com a
reportagem de 25/02/1976 do Jornal de Alagoas, intitulada ‗Distensão urbana. 1976 – um ano de definições‘ (Quadro 10 do
Apêndice C), previa a instituição da Lei do Uso do Solo no país.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
54
A Lei serviu como base para a formação e apropriação do espaço e da paisagem de
então, principalmente quanto à reserva de áreas para a habitação popular. Esta Lei implicava
em um planejamento para o uso do solo da área que se estendia da Escola de Aprendizes de
Marinheiros, no Pontal da Barra — onde se encontra o Departamento Estadual de Trânsito
(DETRAN) atualmente, até as imediações do Parque Rio Branco na Levada. Não se
restringia, portanto, à área atual da Orla Lagunar ou à área do aterro propriamente dita, dada
a abrangência do Projeto Dique-Estrada.
A definição de parâmetros e áreas destinadas a centros comunitários; escolas; a
ocupação da orla para preservação ecológica; recreação e esporte, e uso industrial, por
exemplo, sinalizavam uma previsão ou intenção dos planejadores do local, de um uso
diferenciado do que realmente se efetivou. Estava prevista a possibilidade de áreas para uso
como: estacionamento particular; agências bancárias; creditícias; financiadoras e
imobiliárias, e clubes sociais e esportivos; acreditando-se, provavelmente, que a ocupação
do lugar teria destinação diferenciada da que realmente ocorreu.
A proposta demonstrava uma possibilidade de ocupação da Orla Lagunar por
empresas privadas, de forma a conciliar os investimentos públicos com os interesses de
apropriação do espaço pela sociedade em geral. Isto fica claro nos parâmetros urbanísticos
estabelecidos para o local na Lei 2.485, anexa; de forma que o município resguardasse os
seus interesses para a região.
A conjuntura política, no entanto, no período de consolidação da ocupação da Orla
Lagunar, se distanciou bastante do que se pensara para o lugar, conforme o zoneamento
proposto. Assim, a área se notabilizou pela ocupação por moradia de baixa-renda, sem
incentivo do poder público, e interesse da sociedade em geral para ocupar o local.
Entre 1960 e 1976, quando foi iniciado o aterro do Dique-Estrada, as ocorrências na
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
55
paisagem lagunar aconteceram tanto no âmbito social, quanto no âmbito morfológico.
Anterior ao aterro do Dique-Estrada, — os bairros ainda não se encontravam adensados.
Nos anos que se sucederam ao início do aterro até a sua conclusão naqueles bairros,
esses já se encontravam interligados de forma rudimentar, com a ocupação chegando até a
margem da lagoa, mas a orla da lagoa continuava com uma morfologia bastante próxima da
encontrada ainda no Mapa Topográfico de 1960; apresentando, no entanto, um maior
adensamento. Partindo da Levada, existia a pequena orla ocupada, a Orla da Levada. Esta
ocupação ainda se encontrava separada do bairro da Ponta Grossa e do Vergel por uma área
ainda bastante inundável, onde se encontravam os sítios de coqueirais. Na sequência,
encontrava-se a Orla ocupada no Vergel, até chegar ao píer do hidroavião, a Orla do Vergel.
O Trapiche apresentava-se como um bairro em expansão com a implantação — na
década de 1970 próximo à Orla do Trapiche — de equipamentos importantes para a cidade:
o estádio de futebol, denominado Rei Pelé, e a FASA, um hospital público de grande porte
na época. Era grande a proximidade destes equipamentos com a lagoa, e a sua implantação
estimulava uma maior ocupação do seu entorno (Ilustração 18).
Ilustração 18 - Ocupação da orla da lagoa, no Trapiche, anteriormente à implantação do Dique-Estrada.
Observa-se o quanto a lagoa era próxima do Estádio Rei Pelé e da FASA, tendo-se destaque do Canal do
Trapiche e as ilhas.
Fonte: Foto de José Ronaldo, s/d, acervo de Ailton Pacheco.
Mesmo ocupados, não existia uma via beirando a margem da lagoa, como aconteceu
posteriormente com a construção da via do Dique-Estrada. Alguns fatores justificam o fato:
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
56
a vulnerabilidade das áreas mais próximas à lagoa que ficavam sujeitas a inundações
periódicas; a prática de se voltar os fundos das casas para a lagoa, facilitando, às vezes, o
acesso de embarcações e o acesso dos moradores à lagoa; e ao senso comum na época, que
não via a potencialidade paisagística da lagoa, como atrativo de lazer e contemplação.
No bairro da Levada, a grande mudança aconteceu com a ocupação do vazio urbano
do lado direito do Canal da Levada, constituído de mangue, pela apropriação do espaço por
uma população de baixa renda; criando uma favela conhecida como Vila Brejal, atual
Comunidade São Francisco. Esta área se encontra fora dos limites da Orla, mas com
influências sobre a lagoa. Uma menor parte desta comunidade está implantada às margens
da lagoa, e contígua a esta, sendo que uma extensão dela se encontra no bairro do Bom
Parto, que se estende ao longo da Avenida Senador Rui Palmeira. Estas comunidades têm
em comum a ocupação da área, ocorrida em invasões após 1960 por uma população pobre,
que buscou a proximidade do lugar com a área central da cidade, onde se desenvolvia a feira
livre e o comércio, sendo ao mesmo tempo uma área desvalorizada e próxima à lagoa,
importante como opção de moradia e renda.
Na Ponta Grossa, o adensamento populacional promoveu a continuidade da Rua
Cabo Reis, interligando este bairro ao Trapiche.
Durante todo o período entre 1976 e 1982, o Jornal Gazeta de Alagoas noticiou toda
a trajetória da construção do Dique-Estrada e apresentou uma série de reportagens sobre a
lagoa (Quadros 8 a 23, do Apêndice C). Observa-se que, com a construção do Dique-
Estrada, a lagoa Mundaú é motivo de notícias, quer pelo projeto em execução, quer pelos
problemas ambientais existentes. A poluição apresenta-se como um grande problema para a
lagoa, provocando a mortandade de peixes e comprometendo a sobrevivência dos
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
57
pescadores
26
. Nenhuma reportagem questionava a obra, embora mostrasse os problemas
rotineiros dos serviços, como a reportagem de 19/01/1978, intitulada ―Dique-Estrada alaga
ruas e casas no Vergel‖ (Quadro 13 do Apêndice C), que mostra o alagamento de ruas do
bairro, em consequência de operações técnicas realizadas para o aterro.
A população presenciava obras que aconteciam na região metropolitana de Maceió,
fundamentais para a reestruturação urbana, como a Via Expressa e a construção da AL 101-
Sul. Muitas destas obras tinham uma relação direta com a Orla Lagunar, representando uma
boa parcela da quantia disponibilizada — núcleos residenciais, abertura da Av. Leste-Oeste,
duplicação da Av. Assis Chateaubriand, abertura de avenida e construção do Canal das
Águas Negras e a Av. Oséas Rosas, por exemplo.
A expectativa que se procurava criar era a de um momento muito promissor para o
estado e a cidade pela implantação do Pólo Cloro-álcool-químico, do volume de obras que
estavam sendo realizadas e do bom relacionamento entre o poder local constituído e o poder
central
27
. Neste contexto, o Dique-Estrada era mostrado como uma obra importante para
Maceió e os efeitos criados apresentavam-se bastante positivos, beneficiando, segundo
reportagem do Jornal Gazeta de Alagoas de 01/01/1982 (Quadro 18 do Apêndice C), 135
mil pessoas; considerando-se a população de então dos bairros da planície lagunar.
1.3. Síntese parcial
A proposta desenvolvimentista do Projeto Petroquímico do Governo Federal pode
ser vista após cerca de quarenta anos, como um projeto que se colocava como a salvação
26
Na reportagem de 01/07/1978 do jornal Gazeta de Alagoas (Quadro 13 do Apêndice C), intitulado ―A lagoa está sem
sururu. E tem outros sérios problemas a resolver‖, José Geraldo Marques, da Coordenadoria do Meio-Ambiente, aponta
dois problemas que atingem a lagoa: em relação à natureza – a diminuição da salinidade, e em relação ao homem – a
poluição causada por dejetos sanitários e industriais.
27
Maceió teve três prefeitos indicados pelo poder central entre 1971– período que antecedeu o início do aterro à lagoa, até
1982 – quando o Dique-Estrada foi entregue à população: entre 1971 e 1975 – João Rodrigues Sampaio Filho (João
Sampaio), entre 1975 e 1979 – Dilton Simões Falcão (Dilton Simões) e entre 1979 e 1982 – Fernando Affonso Collor de
Mello (Fernando Collor).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO I
58
econômica de Alagoas, iniciado na década de 1970, e que não se mostrou na prática com o
sucesso previsto. Concorreu para isto a crise econômica na década seguinte, comprometida
pela concorrência mundial no setor químico, que teve como consequência a privatização da
Petrobrás Química S.A (Petroquisa) e o fechamento, na Salgema, da unidade de eteno
(VIEIRA, 2003).
Deste Projeto, como algo concreto, tem-se a transformação pela qual a paisagem
lagunar passou na segunda metade do século XX com a implantação do Dique-Estrada.
Estas transformações podem ser percebidas sob o aspecto funcional da Orla Lagunar, que
com o aterro do Dique-Estrada possibilitou a interligação dos bairros locais e entre os
bairros da zona sul e leste da capital, criando uma alternativa ao trânsito da área central da
cidade e criou uma orla com uma ocupação contínua (Ilustração 19), possibilitando a
apropriação da área pelo poder público, principalmente para a habitação popular.
Ilustração 19 - O Dique-Estrada na época da sua implantação.
A foto mostra uma vista aérea da área da Orla Lagunar, com destaque para o início do Canal do Trapiche
ainda com uma forma bem próxima ao que era originalmente.
Fonte: GOVERNO DE ALAGOAS, 1982.
A apropriação desta paisagem pela população e pelo poder público viria a se
consolidar nos anos seguintes, de acordo com as conjunturas ocorridas no período.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
CAPÍTULO II
A PAISAGEM CONSTRUÍDA NA ORLA LAGUNAR ENTRE 1982 E
2007
A década de 1980 inicia uma nova fase na economia alagoana, por meio da
exploração do turismo, que é vista pelos dirigentes do Estado e setores da economia local
como a atividade que possibilitaria um novo caminho para Alagoas. Esta nova direção
buscava compensar as tentativas anteriores em relação às atividades econômicas priorizadas.
―Se antes a vocação era a agricultura, depois foi a industrialização ou
agroindustrialização, e agora era o setor terciário‖ (CARVALHO, 2008:60).
Este propósito também contribuiu para a implementação das intervenções na Orla
Lagunar, uma vez que as obras do Dique-Estrada faziam parte da estruturação urbana da
cidade.
A década de 1980 é assim um período de consolidação da apropriação do espaço e da
paisagem da Orla Lagunar de Maceió, como se apresenta na atualidade, caracterizando-a
como uma nova região na cidade, com vários exemplos de intervenção pública no local, por
meio de políticas públicas que contribuíram para a sua configuração espacial e para a
formação e transformação da sua paisagem. A gestão da região foi cedida ao Estado pela
Secretaria do Patrimônio da União. Desta forma, a retirada da população da margem da
lagoa para a urbanização da orla, a posterior dragagem da lagoa e a implantação de
conjuntos habitacionais, foram ações decisivas do Estado para a formação da paisagem
local, à medida que propiciou uma ocupação e um uso para o lugar.
É importante ressaltar a dificuldade de se encontrar registros documentais sobre a
área nos órgãos públicos, uma vez que ficou clara a falta de cuidado dos vários órgãos
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
60
estaduais e municipais em criar um acervo documental das obras realizadas no período. No
âmbito estadual, foi encontrado na Companhia Alagoana de Recursos Humanos e
Patrimoniais (CARHP), órgão que incorporou a antiga Companhia de Habitação de Alagoas
(COHAB/AL), apenas plantas do Conjunto Virgem dos Pobres e plantas das casas
construídas para o Conjunto Joaquim Leão. Foi possível contar também com a presteza do
arquiteto e urbanista Adonai de Almeida Seixas, profissional atuante naquela empresa desde
a construção do Dique-Estrada, que contribuiu ao explicar a dinâmica do processo de
implantação dos projetos na região, bem como as informações que complementam os dados.
Em relação aos órgãos municipais, somente na SOMURB, que incorporou a Companhia
Municipal de Urbanização (URB) responsável por projetos de urbanização na época, foram
encontradas plantas de propostas para a região. Apesar de apresentar uma boa organização
no arquivamento desse material, bem como disponibilização para consultas e reprodução,
não há um registro sistemático que contribua para a identificação dos elementos implantados
no local.
Levando-se em conta a consolidação da Orla Lagunar, a partir da entrega do Dique-
Estrada em março de 1982, já são passados vinte e sete anos. A apropriação do espaço e da
paisagem local como se tem hoje, no entanto, iniciou bem antes, desde o início do aterro da
lagoa em 1976, portanto, há mais de trinta anos, resultando em uma apropriação que foi
construída ano a ano, até chegar ao que se tem na atualidade.
2.1. A urbanização de 1982
Considerando-se a paisagem sob o ponto de vista social, de acordo com os conceitos
elaborados por Santos (1986 e 1981) e Macedo (1999), a apropriação da paisagem da Orla
Lagunar, de um modo geral, não sofreu mudanças significativas com a urbanização de 1982.
A população de baixa-renda, existente no local, foi mantida pelo poder público, e até
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
61
estimulada a permanecer como tal, a partir do principal uso dado ao local — a habitação
popular — ampliando-se a extensão ocupada por esta população. A atividade da pesca
também foi priorizada, dando-se aos pescadores e marisqueiros as condições de permanência
no lugar.
Para a análise da urbanização de 1982, serão apresentados os seguintes documentos:
(1) proposta de urbanização de parte da área, denominada neste trabalho de Proposta de
Urbanização de 1980, e (2) a Planta Aerofotogramétrica de 1984.
Outro ponto da análise foram as reportagens publicadas pelo Jornal Gazeta de
Alagoas, que contribuíram para a compreensão da paisagem criada. Essas matérias
divulgavam as obras em andamento, embora não precisem onde foram construídas: (1) uma
biblioteca, escola pré-primária, posto de saúde e centro de saúde (01/01/1981 – Quadro 16
do Apêndice C); (2) construção de casas (01/01/1982 — Quadro 18 do Apêndice C); e (3)
inauguração do Dique-Estrada (15/03/1982 — Quadro 19 do Apêndice C).
A proposta de urbanização de 1980 foi elaborada pela URB e consta nos arquivos da
SOMURB em quatro pranchas de desenho com o seguinte conteúdo: a representação do
partido urbanístico, denominado Projeto Urbanístico, na escala 1-1000; distribuído em duas
pranchas; planta de arborização e iluminação, também na escala 1-1000; e o detalhamento
de uma praça para o local, na escala 1-100.
Esta proposta é uma orientação parcial sobre o que se pensava para a Orla Lagunar,
pois se restringiu a uma área entre a via construída e a lagoa, da Avenida Monte Castelo, no
Vergel até a Avenida Silvestre Péricles, na Ponta Grossa; correspondente ao término da área
1 e parte da Área 2, onde atualmente se encontram favelas (Ilustração 20).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
62
Ilustração 20 - Localização da Proposta de urbanização de 1980.
A proposta se iniciava após o Píer do Hidroavião, chegando até as proximidades da avenida Silvestre
Péricles, representada pela área colorida de laranja, 2009.
A Proposta de urbanização de 1980 (Ilustração 21) atendeu a uma área com uma
extensão aproximada de 1400m, e define a implantação em dois níveis: tendo-se uma
calçada no nível da avenida, acompanhando-a em toda a sua extensão. Cria os seguintes
espaços e equipamentos — de acordo com a nomenclatura apresentada na proposta: quatro
mirantes, no nível da avenida; taludes gramados; duas praças; duas áreas para
estacionamento de veículos; área reservada para bar e restaurante; local para pista de patins,
ciclismo e skate; play-ground; play-field
28
; dois campos de futebol; quadras de esporte; área
para aeromodelismo — denominada aeromodelódromo, e uma área reservada para clube e
casa de barco.
A Planta de iluminação e arborização é uma proposta para a parte B da Proposta de
urbanização de 1980 (Ilustração 22). Apresentou a localização de trinta postes para
iluminação, que foram distribuídos uniformemente em toda a área. Foram especificadas
algumas espécies de árvores a serem plantadas alternadamente no local, numa modulação de
15,00m x 15,00m. A proposta previa quarenta e cinco mudas, sendo nove de cada espécie:
28
Esta denominação não é utilizada na linguagem de projeto na atualidade. Uma tradução livre do inglês define a expressão
como sendo campo para jogar.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
63
acácia, amendoeira, jambeiro, flamboyant e oitizeiro — apresentadas apenas pelo nome
popular.
Ilustração 21 - Proposta de urbanização de 1980.
Composta de duas pranchas de desenho, denominadas neste trabalho de Partes A e B, respectivamente.
Fonte: SOMURB
Ilustração 22 - Proposta de iluminação e arborização, de 1980.
Fonte: SOMURB
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
64
A proposta da Planta paisagística — Praça 01 — detalha uma das praças da Proposta
Urbanística, medindo 6,5m x 82,00m, presente no Fragmento A. Essa proposta limitou-se à
definição de pisos, bancos, jardineiras, áreas gramadas e localização de árvores (não-
especificadas) e postes de iluminação, sem apresentar muitos detalhes ou uma especificação
mais cuidadosa (Ilustração 23).
Ilustração 23 - Planta paisagística de 1980.
Fonte: SOMURB
Em uma análise da Planta Aerofotogramétrica de 1984, é sinalizado que aquelas
propostas não chegaram a se materializar como intervenção. O espaço correspondente ao
local da implantação aparece nesta planta como uma área livre de construções. Mas ao
mesmo tempo, parece ter havido uma preparação do terreno para uma provável execução da
urbanização, dada a ausência de vegetação presente no seu entorno imediato. Possivelmente,
apenas iniciaram as obras, até então, com relação à delimitação da área para a implantação
(Ilustração 24).
A Planta Aerofotogramétrica de 1984 foi importante para a compreensão da
paisagem neste período, pois, como é um levantamento fotográfico, retrata com fidelidade o
espaço criado e a apropriação da paisagem local. A leitura e interpretação desta planta
mostram que a entrega da obra do Dique-Estrada consistiu na conclusão do aterro, com a
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
65
criação de uma avenida asfaltada, que corresponde à via do lado esquerdo, no sentido
Levada-Trapiche; existente atualmente. O canteiro central e a outra faixa paralela foram
construídos posteriormente, quando ocorreu a urbanização de 1989.
Ilustração 24 - Localização da Proposta de urbanização de 1980 na Planta Aerofotogramétrica de 1984.
Fonte: SOMURB, 2008.
A orla definida pela margem da lagoa apresentava-se sem qualquer tipo de
intervenção urbanística. A iluminação de toda a área, por exemplo, só viria depois, conforme
sinaliza a reportagem do Jornal Gazeta de Alagoas intitulada ―Prefeitura vai iluminar o
Dique-Estrada‖ (14/07/1982 - Quadro 20 do Apêndice C).
Em 1984, essa orla já apresentava uma ocupação com moradias na beira da lagoa —
pequenos casebres, segundo a Planta Aerofotogramétrica. Não se pode precisar se, na época
da entrega das obras, esses já existiam e em que quantidade. Considerando-se que a Planta
Aerofotogramétrica data de 1984 e a obra do Dique-Estrada foi entregue em março de 1982,
e que o levantamento fotográfico produzido precisou de um tempo para ser feito e
finalizado, é provável que pelo pouco tempo entre a inauguração e esse levantamento, já
houvesse aquelas construções ou boa parte delas na Orla Lagunar no ato da entrega das
obras à população.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
66
Essa ocupação ocorreu na maior parte da orla. Contudo, em 1984, ainda se
apresentava na sua formação inicial, em trechos com casas enfileiradas lado a lado, criando
aglomerações, mas sem definição de arruamentos, e trechos com pequenos agrupamentos ou
casas isoladas (Ilustração 25).
Ilustração 25 - Ocupação da Orla lagunar em 1984.
A primeira foto mostra a ocupação na área do Píer do hidroavião. A segunda localiza a ocupação em trecho da
Proposta de Urbanismo de 1980. Em ambas, observa-se uma ocupação mais voltada para a margem da lagoa
propriamente dita, predominando uma ocupação paralela à lagoa, sem formar arruamento.
Fonte: Planta Aerofotogramétrica de 1984, SMCCU, 2008.
A apropriação do espaço e da paisagem, em ocupação da margem lagunar por
moradia, ocorreu de duas formas; partindo-se da Levada em direção ao Trapiche: uma, na
Área 1, do início da Orla Lagunar até logo depois do Píer do hidroavião; e a outra, na Área
2, daí até o término da Orla Lagunar.
A primeira ocupação apresentava as construções espaçadas umas em relação às
outras, indicando que o processo de ocupação ainda estava acontecendo. Isso pode ter
ocorrido por motivo de a obra do Dique-Estrada ter sido iniciada no sentido
Trapiche/Levada, portanto, nestas áreas em 1982 ainda se finalizava a intervenção.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
67
As construções estavam sempre no limite da orla com a lagoa, às margens desta, e
não no entorno da via. Provavelmente, isto ocorrera para não haver conflitos entre as obras
em andamento e os invasores.
Em toda a margem da lagoa, entre esta e a avenida, observa-se, na Planta
Aerofotogramétrica de 1984, áreas de vegetação recobrindo boa parte do areal formado pelo
aterro das ilhas e bancos de areia. No lado oposto à via, a natureza se apresentava através da
vegetação, de áreas ainda não ocupadas, remanescentes do aterro e dos canais existentes,
ainda não retificados e concretados.
Na Área 1, observa-se resquícios dos coqueirais dos sítios remanescentes que
separavam a Levada da Ponta Grossa, encontrados no Mapa Topográfico de 1960; duas
áreas voltadas para a orla com concentração vegetal e uma área maior no interior do bairro
do Vergel, nas proximidades do Píer do hidroavião.
A Área 2 apresenta a maior extensão da área aterrada. Numa grande gleba se
encontrava em construção o conjunto residencial Joaquim Leão, inaugurado em 1983. A
maior parte desta área encontrava-se com uma vegetação refeita naturalmente durante a
execução das obras e com remanescentes dos canais (Ilustração 26).
Neste momento a ocupação da Orla Lagunar permitia a visualização de uma
paisagem bastante ampla e diferenciada da existente antes da intervenção. Essa visualização
era possível e de forma contínua, sem os obstáculos existentes anteriormente como os
provenientes das construções na beira da lagoa ou mesmo pela alteração na forma do lugar, e
pelo acesso contínuo à margem da lagoa por uma extensão de cinco quilômetros. Esta
possibilidade ressaltava a sua potencialidade natural, com a lagoa mais acessível à
população da cidade, e com a paisagem lagunar mais integrada ao contexto urbano.
Durante o restante da década, aconteceu a apropriação da margem da lagoa por uma
população carente, criando favelas em toda a Orla Lagunar. Alguns fatores podem ser
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
68
destacados, que explicitam os motivos para que tenha ocorrido esta ocupação: a) a área
aterrada não-ocupada, reservada para habitação popular, no interior do Dique-Estrada,
apresentava-se como atrativo para famílias que viam ali uma oportunidade de moradia, o que
propiciou a invasão — buscando-se o sustento junto à lagoa ou em serviços na área central
da cidade — dada a proximidade com os bairros do Centro e Levada, principais áreas
comerciais da cidade de então; b) a falta de utilização, da orla criada, proporcionava um
espaço ocioso e, consequentemente, despertava interesse pela invasão; c) as condições de
miséria a que boa parte da população da cidade e de migrantes do Estado e estados vizinhos
se encontravam, e que reconheciam na área as possibilidades de ocupação — dado o
histórico do lugar, que durante a construção do Dique-Estrada, havia abrigado famílias; d) a
descontinuidade administrativa do município e das intervenções urbanísticas no local; (e) a
falta de controle do Poder Público, municipal e estadual, em relação à área, o que permitiu a
invasão da margem da lagoa.
Alagoas enfrentava uma seca com grandes dimensões, agravando a pobreza no
estado e provocando migração do interior para a capital. Com a implantação do PCA,
mesmo que parcial, passava-se a ideia através da imprensa, de um momento positivo para o
estado, por meio da industrialização. Algumas reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas
ilustram este fenômeno, visto nos títulos das matérias: ―Alagoas integra o novo capitalismo
nacional‖ (13/06/1976- Quadro 10 do Apêndice C); ―Estado ingressa na era da indústria
química‖ (01/01/1981- Quadro 16 do Apêndice C); ―Pólo Cloro Alcoolquímico muda
estrutura econômica de Alagoas‖ (01/01/1982- Quadro 18 do Apêndice C).
Havia uma tentativa de se mostrar um novo caminho para a economia deste Estado e,
principalmente, da capital, e o Jornal Gazeta de Alagoas partilhava desta atribuição, pela sua
ligação direta com Fernando Collor, prefeito de Maceió de então.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
69
Ilustração 26 - Área de vegetação em 1984.
À esquerda, uma visão geral da vegetação existente em 1984, representada pelas áreas escuras do Mapa
Topográfico de 1960. À direita, uma ampliação da parte inferior da foto geral, no final da Orla Lagunar
(sentido Levada/Trapiche).
Fonte: Planta Aerofotogramétrica de 1984, SMCCU, 2008.
Vieira (2003:59) afirma que ―a agroindústria canavieira é o estruturante econômico
e político do espaço social alagoano, herança do período colonial e força marcante ainda
nos dias atuais‖. Maceió, por sua vez, como capital do Estado reflete esta situação.
O modelo econômico, pautado nos princípios excludentes da produção canavieira,
contribuiu para levar Maceió a um processo de favelização, à medida que ao longo dos anos
não permitiu uma diversificação de cultura no campo, nem buscou qualificar a mão-de-obra
rural e promover uma melhor remuneração; criando um processo de atração na população do
campo em relação à cidade — em busca de melhores condições de trabalho e renda.
A instabilidade econômica e a seca em Alagoas, em toda a década de 1980, foi outro
fator importante para o processo de favelização de Maceió. Em âmbito nacional, a
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
70
instabilidade da economia, com uma inflação crescente, gerava desemprego elevado e
aumentava as dificuldades de sobrevivência da população de baixa renda. Em âmbito
regional, a seca proporcionava o êxodo rural do campo para as cidades. Nesse caso, Alagoas
— Maceió, como capital — era destino escolhido pelas famílias em busca de oportunidades.
Este processo de favelização reflete o que aconteceu nas cidades brasileiras em todo
o século XX, com a grande demanda de população do campo para a cidade, em busca de
melhores condições de vida. No início do século XX, a população urbana correspondia
aproximadamente a 10% da população brasileira, chegando a 26,3% em 1940 e alcançando
81,2% do total em 2000 (MARICATO, 2001).
Sobre esta abordagem, Maricato (2001) tece a seguinte cronologia: no séc. XIX,
após 1850, com a Lei da Terra, inicia-se o poder político no país com a ―propriedade
privada da terra‖. Em 1888, a abolição da escravatura promoveu o trabalho livre, mas não
deu condições de trabalho aos ex-escravos, que continuaram à margem da sociedade; até
1930, o país manteve a sua economia voltada para o setor agrário, na área da exportação. A
partir de 1950, o país passa por um novo processo de industrialização, produzindo bens
duráveis e de produção; em 1964 é criado o Sistema Financeiro da Habitação, a partir do
qual, a produção da cidade ganha destaque nas ações da política pública do país, até a
década de 1970 — este novo enfoque político exigiu a criação de uma infraestrutura básica
para a população, que se concentrava cada vez mais nas áreas urbanas: saneamento básico e
água tratada, por exemplo. As décadas seguintes — 1980 e 1990 — no entanto, são
consideradas ―décadas perdidas‖, pelo declínio econômico ocorrido no país; tendo-se como
uma das consequências o empobrecimento das cidades.
A partir da década de 1970, o capitalismo apresenta-se com a face do
neoliberalismo, fato que promoveu o mercado livre e o estado mínimo. No Brasil, este
fenômeno ocorrerá a partir da década de 1990. Como consequência, tem-se a privatização
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
71
das empresas estatais, a desregulamentação e a redução da proteção social, atingindo-se
sobremaneira o Estado de Bem-estar, e contribuindo para o aumento da exclusão social.
Campos (2003:29) afirma que a ―exclusão social pode ser originalmente
identificada à situação de não ter. Ou seja, não ter acesso à terra para produzir o
necessário, não ter trabalho, não ter renda suficiente para atender às necessidades básicas
e assim por diante‖. A exclusão social tem como reflexo a segregação social do espaço.
Villaça (2003) afirma que as ―nossas cidades são hoje o locus da injustiça social e
da exclusão brasileiras‖. Esta exclusão está presente na baixa escolaridade, na violência
urbana, na falta de assistência à saúde e nas habitações precárias, por exemplo. Aponta como
uma das causas a desigualdade e a construção de valores (pela mídia e absorvida pela
população) de ―um estilo de vida e um modelo de felicidade e de modernidade‖, que
norteiam os padrões da sociedade. Estes padrões não são alcançados pela maioria da
população, gerando insatisfações e angústias em boa parte dela. Isto tem reflexo na postura
da classe política, quando procura reproduzir estes padrões, insensível às necessidades e
anseios da maioria da população. Por conseguinte, atinge as opções que envolvem a
efetivação de políticas públicas na não-priorização de ações em áreas de baixa-renda.
Para Villaça, (2001:142) a segregação espacial urbana no Brasil se expressa por
meio do agrupamento em classes sociais, etnias ou nacionalidades; sendo dominante a
primeira. Afirma ainda que a segregação urbana é resultado dos desníveis sociais e de poder
político da sociedade brasileira, promovendo um agrupamento da população por renda — e
desta forma ―o espaço atua como um mecanismo de exclusão‖.
Ao se considerar segregação espacial como ―um processo segundo o qual diferentes
classes ou camadas sociais tendem a se concentrar cada vez mais em diferentes regiões
gerais ou conjuntos de bairros de metrópole‖ (VILLAÇA, 2001:142), a Orla Lagunar pode
ser compreendida como uma região segregada na cidade, pela existência maciça de uma
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
72
população de baixa renda, com uma grande parcela vivendo na linha de pobreza
29
ou abaixo
desta, influenciando diretamente na apropriação do espaço e da paisagem local, por meio da
ocupação da margem da lagoa com favela
30
; poluição da lagoa ou invasão de áreas públicas
para ocupação com uso privado — residências, comércio, serviço e outros. Como afirma
Schwenk (2005), boa parte da população que se sujeita a tais condições é composta de
migrantes em busca de uma vida melhor que, no caso da Orla Lagunar, se sujeitam a ocupar
área de risco à vida, inundável e insalubre.
2.2. A urbanização de 1989
A partir de 1983, ocorreu a implantação de conjuntos habitacionais na região,
consolidando o Dique-Estrada como moradia de população de baixa-renda, com a
construção dos Conjuntos Joaquim Leão, em 1983, e Virgem dos Pobres I e II, em 1988.
Estes conjuntos habitacionais resultaram da política habitacional vigente no país naquela
época e procurou atender à demanda habitacional da população e do uso previsto para a área
com o Projeto Dique-Estrada.
Pela Lei Nº. 2.485 de 1978, a área teria uso residencial, mas não apenas este. O
turismo, por exemplo, também fazia parte da proposta. A utilização da área ficou dividida
com os seguintes usos: residenciais, comerciais, de prestação de serviços, culturais e
recreativos, e industriais. Foram definidas áreas denominadas especiais — cinturão verde;
zona recreativa e turística; zona educacional; zona esportiva e zona de preservação de
29
A linha de pobreza no Brasil é para Silva (1988: 72, in: Lesbaupin, 2000), a renda de dois salários mínimos per capita,
porque é insuficiente para o provimento das necessidades básicas do indivíduo – alimentação, saúde, educação, vestuário,
transporte e moradia. A renda de 1/4 de salário mínimo per capita, por sua vez é considerada como indigência. Estudos da
CEPAL em 1993 mostram que 43% da população brasileira pode ser considerada abaixo da linha de pobreza, e em torno de
20% se encontra abaixo da linha de indigência.
30
Para Schwenk (2005) ―Uma favela é um tipo de segregação ou agrupamento de uma população que se concentrou no
mesmo espaço, em função do atributo de baixa renda‖. Esta população tem em comum as dificuldades de se enquadrarem
no mercado de trabalho, pela baixa escolaridade, pela situação de pobreza e falta de oportunidades. Geralmente ocupam os
―locais de menor resistência na periferia da cidade‖ (ibdem) como forma de suprir as necessidades de moradia.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
73
mangues (Câmara Municipal de Maceió, 1978). As diversas atividades pensadas no
planejamento do espaço dariam suporte para a ocupação do lugar, e não estavam destinadas
apenas para a população local, mas também para toda a cidade. Para a averiguação destes
usos, foi utilizada a planta de zoneamento da referida Lei.
Atendendo à previsão de implantação de moradia na Orla Lagunar, o Conjunto
Joaquim Leão foi construído com 1.413 unidades habitacionais, numa área de 54,98ha, com
o objetivo de atender a uma população estimada em 7.065 pessoas. As casas implantadas em
lotes de 8m x 20m tinham uma área de construção igual a 29m² em 795 unidades e 33m² nas
618 restantes. Eram geminadas duas a duas, sendo a primeira composta de um terraço, uma
sala, um quarto, uma cozinha, um banheiro e uma lavanderia externa (Ilustração 27); e à
segunda, acrescentava-se um quarto, com previsão no projeto de acréscimo de mais dois
quartos.
Ilustração 27 - Planta de casa implantada no Conjunto Joaquim Leão.
Fonte: CARHP
O Conjunto Virgem dos Pobres foi construído em 1989, quando a margem da
lagoa se encontrava totalmente ocupada por favelas em toda a sua extensão. Em 1988
aconteceu em Alagoas uma grande enchente, que atingiu os moradores da margem da lagoa,
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
74
deixando centenas de desabrigados. Foi um momento de calamidade pública, que teve como
resposta imediata do governo do Estado, a transferência desta população para área ociosa do
aterro do Dique-Estrada, dando origem ao conjunto (Ilustração 28).
Em caráter emergencial, este conjunto habitacional foi construído em sistema de
mutirão, com doação de materiais por empresas privadas, inclusive, de acordo com
reportagens da época. Os desabrigados foram acomodados temporariamente em
acampamento provisório de lona, denominado ―cidade de lona‖ (Jornal Gazeta de Alagoas,
30/07/1988), por atender cerca de 2.000 pessoas (Ilustração 29).
Ilustração 28 – Foto aérea do conjunto Virgem dos
Pobres.
―O conjunto Virgem dos Pobres, às margens da lagoa
Mundaú, tem a estrutura de uma pequena cidade‖
(Jornal Gazeta de Alagoas, 1989). Este comentário da
reportagem faz referência às 2.300 casas que
compunham o conjunto.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 14/05/89. Foto de José Ronaldo.
Ilustração 29 – Cidade de lona.
Foto da reportagem; ―Cidade de lona já está toda
habitada‖, mostra uma flagrante da paisagem
construída de então.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 30/07/89. Foto de José
Ronaldo.
A calamidade, que se apresentou com a enchente daquele ano, deixou desabrigados
em outras áreas da cidade, que foram abrigados em escolas públicas e também no Tabuleiro
do Martins em instalações improvisadas, denominadas também de cidade de lona
31
.
31
Esta população, no entanto, não teve o problema habitacional resolvido e originou a favela Cidade de Lona,
que deu origem posteriormente à favela ao lado do conjunto residencial Eustáquio Gomes.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
75
Estas casas não foram entregues todas de uma vez e apresentavam as seguintes
características: eram casas geminadas em alvenaria sem revestimento, compostas apenas de
um vão, sem banheiro, e cobertas com telhas de fibrocimento — desconsiderando a
inadequação deste tipo de material de cobertura para Maceió, pela absorção de calor que este
material propicia, além de atender de forma muito precária às necessidades de habitação
humana (Ilustração 30).
Em 27 de julho de 1988, o Jornal Gazeta de Alagoas dedicou uma página inteira para
noticiar as obras que ocorriam no Dique-Estrada. Uma reportagem deste dia, intitulada
―Primeira casa fica pronta ainda hoje‖ (Quadro 31 do Apêndice C), descreve as condições
das moradias que eram construídas (Ilustração 31).
Ilustração 30 – Casa do Conjunto Virgem dos
Pobres.
A foto mostra casas do Conjunto Virgem dos Pobres::
alvenaria sem revestimento e cobertura com telha de
amianto.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 14/05/1989.
Ilustração 31 – Rua no Conjunto Virgem dos
Pobres em 1989.
Aspecto de uma rua do Conjunto Virgem
dos Pobres, quando da sua inauguração.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 14/05/1989.
A precariedade da construção é descrita na fala da engenheira Rosângela Marcial, da
estatal Serviços de Engenharia de Alagoas (SERVEAL). Seu depoimento mostra a atitude
do Estado de promover uma moradia com o mínimo de habitabilidade possível: sem
instalação sanitária própria, com uma iluminação deficiente e sem fornecimento de água
potável; creditando aos desabrigados as futuras benfeitorias a ser realizadas nas construções
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
76
— condição improvável a curto e médio prazos para a situação de miséria daquela
população.
Com o subtítulo ‗Como é a casa‘, a engenheira revela a simplicidade da obra que
estava sendo entregue à população, uma casa de 20m², num terreno de 5m x 15m:
Com tijolos aparentes, nenhum acabamento será dado à casa a não ser o chão
interno que levará uma camada de cimento e duas portas, uma de frente para a
Lagoa Mundaú [sic] e outra nos fundos da construção. ―A casa não terá janelas.
Faremos rasgos perto do telhado para permitir que o ar quente circule, lembrou a
engenheira, dizendo que caberá aos desabrigados promover as melhorias da
habitação.
No projeto também descarta a construção de banheiros ou divisões no interior das
casas. Estas benfeitorias ficarão a critério dos moradores que, num primeiro
momento, utilizarão os banheiros coletivos que estão sendo construídos pelos
policiais militares no local. Haverá um bico de luz, mas, por enquanto, não foi
definido nada em relação à água.
Os três conjuntos, segundo o arquiteto e urbanista da CARHP, foram entregues com
ruas sem pavimentação, o que só ocorreu anos depois. Um quarto conjunto habitacional foi
projetado para o Vergel, nas proximidades do Píer do hidroavião (anterior a este,
considerando-se o sentido Levada/Trapiche) com cerca de 572 casas, conforme projeto, que
se encontra arquivado na SOMURB, mas não chegou a ser construído.
A precariedade destas construções contribuiu para a área se consolidar cada vez mais
como uma região pobre da cidade. Com o passar dos anos, esses conjuntos presenciaram um
acréscimo das casas, ou a subdivisão dos lotes. Esta descaracterização seguiu uma tendência
natural de os moradores atenderem às suas necessidades de melhores acomodações e de
acolhimento aos membros da família, ou pela busca de um rendimento, criando pontos
comerciais e de prestação de serviços.
O Conjunto Virgem dos Pobres era denominado inicialmente de Conjunto Dique-
Estrada. Só recebeu este nome quando da sua inauguração, em 14 de março de 1989. As
mudanças na paisagem da Orla Lagunar viriam acontecer com a construção deste conjunto.
As obras não aconteceram em função da urbanização da Orla Lagunar, mas em razão da
solução de moradia para os desabrigados da enchente. A urbanização acontecia como forma
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
77
de valorizar o conjunto que estava sendo implantado, conforme esclarece a matéria do Jornal
Gazeta de Alagoas de 03/06/1989 (Quadro 33 do Apêndice C).
Esta reportagem apresenta as obras realizadas com o Conjunto Dique-Estrada:
duplicação da avenida, criando um canteiro central; praças; sete campos de futebol; sete
quadras polivalentes — para futebol de salão, basquetebol e voleibol; barracas; terminais
pesqueiros; centro comunitário; creche; subdelegacia; escola e igreja. As barracas,
espalhadas por toda a orla, totalizando treze unidades, deveriam atender aos seguintes
serviços: seis seriam para a venda de coco verde; uma para a venda de artesanato; uma seria
para a administração de toda a área; funcionaria, segundo a matéria, como ―Terminal
Lagunar‖; uma serviria para o comércio de sururu; uma para Terminal turístico e numa
outra, de responsabilidade do meio ambiente, deveria se instalar uma ―Estação ciência‖.
Foram construídas barracas com tipologia semelhante às da orla marítima (Ilustração
32), provavelmente como forma de estabelecer uma identidade que já estava no imaginário
do maceioense, e era bem aceita pela população. Inicialmente estas barracas deveriam servir
ao comércio de coco, mas se transformaram em bares.
Foram construídos nove terminais pesqueiros, em alvenaria, com até vinte boxes para
a guarda de material dos pescadores, em substituição às barracas de madeira existentes. A
reportagem destaca também a construção de uma concha acústica, ―local, como o próprio
nome já justifica, similar a uma concha, onde serão desenvolvidas atividades culturais da
região e da comunidade, ou seja, peça teatral, pastoril, peças folclóricas, quadrilhas
juninas, chegança; enfim, toda atividade cultural alagoana‖, afirma a reportagem. A
concretização desta concha acústica nunca aconteceu, sendo construído na época apenas um
anfiteatro (Ilustração 33).
Outro fato importante que antecedeu a urbanização de 1989 foi a dragagem, que teve
os pescadores da lagoa Mundaú como atores importantes neste processo, pois se sentiam
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
78
prejudicados em virtude do assoreamento da lagoa. As suas reivindicações, à qual Borja
(1975) denomina ‗movimento reivindicativo‘, ocorreram com o apoio de ambientalistas e
integrantes da sociedade em geral. Os pleitos não se constituíram de um movimento
sistemático, mas contribuíram para justificar a dragagem na lagoa. Reportagens da Gazeta de
Alagoas durante todo o período estudado (Quadros 29,30, 31 e 32 do Apêndice C) apontam
que os pescadores vislumbravam um aumento na capacidade produtiva da pesca, e
contribuíram para esta decisão.
Ilustração 32 – Barraca construída em 1989.
Foto ilustrativa de reportagem intitulada: ―Dique-
Estrada: sonho vira realidade‖, mostra uma das treze
barracas construídas na Orla Lagunar, com a mesma
tipologia da orla marítima.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 14/05/1989. Foto de Darcio
Monteiro.
Ilustração 33 – Anfiteatro.
A foto mostra a delimitação da área onde seria
construído o anfiteatro. A reportagem é ilustrada
com esta obra e traz no comentário da ilustração: ―O
Dique-Estrada possui moderno sistema de
urbanização com infra-estrutura de uma cidade de
pequeno porte.‖
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 14/05/1989. Foto de Darcio
Monteiro.
A situação real da lagoa — mortandade de peixe, poluição, comprometimento da
produção de sururu
32
, e a situação da população — que de um lado dependia do pescado e,
do outro, de segmentos organizados da sociedade como: políticos, pesquisadores e os
próprios pescadores — que defendiam a dragagem, e encontraram na oportunidade política
de então o momento apropriado para a sua realização. Se por um lado os benefícios da obra
eram incontestáveis, por outro, foi uma boa alternativa para o Estado concluir
32
Sururu é o nome dado ao molusco Mytella falcata cuja espécie segundo ALAGOAS (1980:43), é exclusiva da lagoa
Mundaú. Atualmente este molusco também é encontrado em outras lagoas do Estado.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
79
definitivamente o aterro do Dique-Estrada, utilizando a areia extraída da lagoa para elevar o
nível da área lateral da via existente e criar uma nova avenida.
O contexto de então de Alagoas, e em especial de Maceió, favorecia a mais uma
intervenção na Orla Lagunar. O ano de 1988 teve algumas particularidades que devem ser
destacadas. Na política, o governador era Fernando Collor, que teve uma influência na
transformação e apropriação do espaço e da paisagem da Orla Lagunar, naquele momento,
com a desocupação da margem da lagoa e construção do Conjunto Virgem dos Pobres.
Nesta década inicia-se no Brasil o processo de redemocratização do país, com a transição
política do governo autoritário militar para o governo democrático civil. Este processo teve
reflexos em toda a nação, com uma nova perspectiva política para a população. Contudo, a
instabilidade econômica proporcionada pela inflação que se elevara no transcorrer do
período, chegando em torno de 100% neste ano (IBGE, 2008), levou ao descontentamento
da população em relação ao Governo Federal e à criação de um ambiente favorável a uma
oposição acirrada do governador de Alagoas, em relação ao poder central, deixando o estado
em evidência no final desta década. O momento foi propício para a ação do Governador, em
Maceió, na construção do Conjunto Virgem dos Pobres; importante aliado local para a sua
eleição presidencial, porque conseguiu resolver um problema emergencial, com uma solução
de grande abrangência social.
A paisagem da Orla Lagunar passou por uma grande transformação com a
intervenção urbanística de 1989: a duplicação da via asfáltica; a criação de um canteiro
central e a conformação de uma orla contínua urbanizada; criando uma nova visibilidade
para o local (Ilustração 34).
Esta paisagem tinha como referência a urbanização da orla marítima, do outro lado
da cidade, e criava uma avenida bastante diferenciada da maioria das avenidas existentes na
cidade, composta de ciclovia — algo incomum em Maceió até nos anos atuais, que não
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
80
reconhece ainda a sua importância — e um canteiro central. A arborização, no entanto, não
constituiu um elemento desta paisagem, configurando-se como um lugar árido e, ao mesmo
tempo, de muita amplitude visual (Ilustração 35).
Ilustração 34 – Orla urbanizada do Dique-Estrada
em 1989.
Foto ilustrativa de reportagem intitulada: ―Conjunto
muda a paisagem do Dique-Estrada.‖
Foto de Gilberto Farias: ―A urbanização transformou a
antiga favela do Dique-Estrada num conjunto
habitacional modelo‖.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 03/06/1989.
Ilustração 35 – Conjunto de barracas
implantadas na urbanização de 1989.
Foto ilustrativa de reportagem que enfoca uma
valorização da área, decorrente da urbanização e
destaca: ―A área urbanizada do Dique-Estrada, à
margem da lagoa Mundaú, tornou-se um dos
principais pontos de atração turística‖.
Fonte: Jornal Gazeta de Alagoas em 16/09/1999.
Uma proposta urbanística e paisagística foi encontrada na SOMURB. Composta de
seis pranchas de desenho corresponde a toda a área do Dique-Estrada. Este anteprojeto foi
elaborado pelas arquitetas Rosa Elena Tenório, Mabel Lopes e Humberta Lopes, da URB,
em 1986. Esta proposta não foi implantada, mas a existência de um projeto para a área é um
indicativo de que o poder público via a ocupação de moradia à margem da lagoa como uma
apropriação inadequada para o lugar, e se preparava para uma oportunidade de transformar o
local em área de uso coletivo para a população.
Intitulado ―Urbanização Lagoa Mundaú — Anteprojeto Urbanização da margem da
lagoa Mundaú‖ (Ilustração 36), deixa evidente a influência do que se produzia na cidade,
sem mostrar uma clara distinção das necessidades e particularidades do local. Dois itens
exemplificam o exposto: a proposta de piso em pedra portuguesa, material que se implantara
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
81
nos calçadões do bairro do Centro, na área comercial da cidade; e propostas para
implantação de quadras de tênis, no final da Área 2, no Trapiche, nas proximidades do
Conjunto Virgem dos Pobres.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
82
Ilustração 36 – Anteprojeto de urbanização de 1986.
Representações correspondentes ao recorte dos desenhos existentes nas seis pranchas do Anteprojeto
Urbanização da margem da Lagoa Mundaú, de 1986.
Fonte: Acervo da SOMURB, 2007.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
83
O piso em pedra portuguesa foi muito utilizado nas áreas públicas em Maceió,
naquela década, seguindo a uma tendência da sua utilização no país a partir do calçadão de
Copacabana e, posteriormente, os calçadões de Porto Alegre e São Paulo. Esse piso, no
entanto, era empregado na cidade nas áreas reconhecidamente de maior fluxo de pessoas e
turistas; áreas consideradas valorizadas, o que não se aplicava à Orla Lagunar pelo seu
histórico de apropriação do espaço e da paisagem.
Apesar de o poder público buscar qualificar o espaço para o lazer, e a proposta ter
forte influência do que se produzia na orla marítima, a pobreza da região não permitia o
mesmo tratamento, uma vez que o piso utilizado — o cimentado, conhecido como concreto
desempolado, possui um custo muito menor de aplicação, e o senso comum acha
dispensável elevar o valor do investimento em áreas consideradas pobres, assim como aceita
bem os elevados investimentos nas áreas públicas localizadas em áreas nobres da cidade.
A proposta de implantação de quadras de tênis, na Orla Lagunar, no entanto,
mostrou-se incoerente com o local, pois estava dissociado da realidade que ali existia. De
um lado tinha-se uma população carente; em busca da conquista do solo ali implantado. De
outro, o esporte ali ensejado, nem de longe, era uma prática daquela comunidade e estava,
como ainda continua, restrito a um grupo muito reduzido e elitizado da população.
O anteprojeto apresentava uma proposta de implantação da vegetação bem
distribuída em toda a área, com árvores de pequeno, médio e grande porte, palmeiras e
gramados. É evidente que esta vegetação não foi implantada, pois somente com a criação do
canteiro central, ocorreu a implantação de arborização em toda a sua extensão, não sendo
esta, proveniente da proposta.
Os principais elementos a serem construídos seriam: a ciclovia, muros de arrimo,
passeios, estacionamentos em baias paralelas à pista asfáltica e a ciclovia retilínea, entre a
via e o passeio. Esta proposta pode ter balizado o que foi implantado em 1989, mas
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
84
seguramente não corresponde ao que foi construído. A ciclovia é um elemento que sinaliza
para isto. Na proposta, ela se encontra localizada, em toda a extensão da orla, no interior do
passeio, serpenteando a margem da lagoa. A construção executada, localizou-a de forma
paralela e contígua à avenida. Outro equipamento que confirma esta afirmação são duas
barracas remanescentes da urbanização de 1989, ainda existentes naquela paisagem. A
primeira, desativada, localiza-se no Vergel, nas imediações da Igreja Virgem dos Pobres. A
segunda está no Trapiche, ao lado do Papódromo, ainda em funcionamento. A localização
destas barracas não corresponde aos locais para onde foram propostas as do Anteprojeto.
O anteprojeto de 1986 apresenta-se, no entanto, importante para a produção daquele
espaço em 1989, pois representou um estudo do que estava sendo pensado para o local no
momento. O que realmente foi implantado significou uma evolução da proposta e uma
adequação às necessidades e condições de então.
2.3. Ações que antecederam a paisagem atual da Orla Lagunar
(1999/2007)
A partir de 1999, algumas ações se voltaram para a região, enfatizando suas
potencialidades paisagísticas e visando a uma ocupação diferente no local; despertando o
interesse imobiliário e turístico para a área, ou procurando conduzir uma nova apropriação
do espaço e da paisagem local, por meio de um novo uso para a Orla Lagunar, proposto, por
exemplo, pelo Consórcio Plano Estratégico Cidade de Maceió.
Essas ações foram: o Consórcio Plano Estratégico Cidade de Maceió, em 1999; o
Projeto de Reurbanização da Orla da Lagoa Mundaú, em 2000; o Plano Diretor do
Município de Maceió, em 2005; o Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
85
Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba – CELMM, em 2006; e o Projeto Integrado da Orla
Lagunar ―Sururu de Capote‖, em 2007.
2.3.1. O Consórcio Plano Estratégico Cidade de Maceió
A partir da reestruturação urbana da cidade de Barcelona, na Espanha, quando
ocorreram as olimpíadas de 1996, um novo modelo de planejamento das cidades foi
desenvolvido e exportado para outros países, inclusive da América Latina, principalmente o
Brasil. Este modelo, denominado planejamento estratégico é ―inspirado em conceitos e
técnicas oriundos do planejamento empresarial (...), segundo seus defensores, deve ser
adotado pelos governos locais; em razão de estarem as cidades submetidas às mesmas
condições e desafios que as empresas‖ (VAINER, 2000:76).
Nesta direção, no final dos anos de 1990 em Alagoas, a iniciativa dos setores
públicos do Estado, a prefeitura de Maceió e representantes de diversos setores privados,
desenvolveram, junto a consultores catalões, propostas para a cidade de Maceió. A
reportagem de 12/09/1999 do jornal Tribuna de Alagoas (Quadro 38 do Apêndice C),
intitulada ―Sociedade debate Plano Estratégico de Maceió‖, anuncia a realização do 1º
seminário para debater o Plano Estratégico em Alagoas, como uma iniciativa dos
empresários, organizações governamentais e sociedade, dando início aos trabalhos no
Estado.
A consultoria elaborou um documento com um diagnóstico das condições sócio-
econômicas de Alagoas, em especial Maceió, no qual apresentou várias propostas para a
cidade. O estudo foi dividido em duas partes: a primeira identificou as vocações da cidade, e
a segunda definiu projetos descritos ―com um forte caráter estratégico e planejado‖ (GFE,
2000:1).
Baseado em estudo sobre a cidade — da economia e dos indicadores sociais — este
Plano apresentou ‗Propostas estruturantes para o desenvolvimento de Maceió‘, que
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
86
contemplaram, entre outras questões, a integração da lagoa à cidade
33
.
A lagoa Mundaú foi inserida entre os cinco grandes projetos apresentados pela
consultoria para a cidade, denominado Projeto Lagoa Mundaú. Este projeto apresentou a
seguinte justificativa:
Trata-se de um projeto estruturante, porque esse é um dos locais da cidade de
maior beleza paisagística e de enorme potencialidade para a implantação o (sic) de
um novo projeto de urbanização que venha resgatar o valor do local e aproveitar as
facilidades existentes para a criação de um pólo de atividades náuticas voltado
para o lazer, promovendo dessa forma, o seu desenvolvimento e gerando novas
oportunidades de negócios e de empregos para atender à demanda que se
estabelecerá na região (CONSÓRCIO PLANO ESTRATÉGICO CIDADE DE
MACEIÓ, 2003:87).
O projeto contemplava as seguintes propostas para a Orla Lagunar: ―espaços e
itinerários para o Turismo‖, ―eixo urbano ligando o Centro à Orla da Lagoa,
requalificação dos Bairros das margens da Lagoa, linhas regulares de transporte
hidroviário, melhoramento da atividade pesqueira, melhoramento da atividade artesanal e
operação imobiliária na Orla da Lagoa‖ (ibdem, 88).
Essas propostas, dentro de uma visão empresarial, identificaram as potencialidades
da cidade de Maceió, dentre elas, a ―riqueza ambiental e paisagística‖ do CELMM (GFE,
2000:83). Apresentaram para a Orla Lagunar uma proposta de cunho mercadológico, em
particular quanto à operação imobiliária, que pretendia promover a transformação da região
para área hoteleira e de edifícios residenciais de médio e grande porte. Implicitamente isso
não contemplaria a população local, pois segundo Bitoun (2003, 303):
No Brasil, os atores envolvidos nessa identificação carregavam uma visão negativa
do habitat popular, tão somente visto no prisma de áreas de risco ou áreas
problemas. Não concebiam, até por falta de vivência ou despreparo acadêmico
que, para os moradores, os lugares onde residem podem ser também um bom lugar
onde acontece um cotidiano cujas condições poderiam ser melhoradas. Em geral,
fortaleceu-se, renovando-o, o velho processo feito aos moradores pobres acusados
de comprometer a qualidade ambiental da cidade e portanto a sua imagem no
cenário da competição interurbana.
33
A lagoa é e sempre foi, sem dúvida, integrada à cidade. Esta proposta, no entanto, utilizou o termo ‗integração da lagoa à
cidade‘ como forma de manifestar a pretensão de apropriar-se daquela paisagem, tendo como suporte para a sua
concretização o turismo, uma importante atividade econômica de Maceió.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
87
2.3.2. O Projeto de Reurbanização da orla da Lagoa Mundaú: 2000
O Projeto de Reurbanização da orla da lagoa Mundaú foi um novo projeto para o
local, desenvolvido em 2000 e implantado parcialmente entre 2002 e 2004, buscando
reverter a situação de precariedade deste espaço da cidade consolidada por toda a década de
1990. Procurou incorporar o discurso do reconhecimento da beleza natural local e a
importância da atividade turística e de lazer para a Orla Lagunar. Esta preocupação já havia
sido levantada na urbanização de 1989, mas, desta vez, a proposta teve como objetivo claro
ressaltar as potencialidades da paisagem do lugar, dando ênfase à vocação turística do local,
porém, preservando as principais atividades desenvolvidas na área — pesca; atividades
esportivas, sociais, educacionais e culturais (MACEIÓ, 2002:2).
Esse projeto foi resultado de uma política pública para a Orla Lagunar, que pretendia
remover as famílias que ocupavam a margem da lagoa para outra área, e transformar o lugar
numa área de livre acesso a toda a população, com atividades de lazer e de incentivo à
prática pesqueira. A delimitação da área, para intervenção, limitou os trabalhos à margem da
lagoa, ignorando todo o lado da avenida, que acompanha a ocupação pelos bairros e o
canteiro central.
A proposta foi desenvolvida numa parceria entre o estado e o município, com a
participação dos seguintes órgãos: Serviços de Engenharia de Alagoas (SERVEAL),
Unidade Executora Municipal (UEM) e Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente
(SEMPMA). O projeto foi desenvolvido pelas arquitetas Tatiane Macedo, representante do
SERVEAL e Rosa Elena, representando o município.
A proposta configurou o local como um grande parque urbano, embora o memorial
técnico ou as referências ao projeto não o definam assim, mas apenas como um projeto de
reurbanização. Parque urbano, segundo o conceito de Macedo (2003:13) é ―um espaço livre
público estruturado por vegetação e dedicado ao lazer da massa urbana‖.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
88
Foi elaborada uma proposta para toda a Orla Lagunar, que requalificaria todo o
lugar, criando uma nova apropriação para a margem da lagoa, com estímulo ao lazer, ao
turismo e à pratica esportiva. A implantação ocorreu a partir do canal da Levada e se
estendeu, de forma contínua, até o Porto do sururu, após o Píer do hidroavião (Ilustração
37). Nesse trecho da implantação, havia uma ocupação residencial que contava na Base
Cartográfica de Maceió com cerca de cento e cinquenta moradias, que foram removidas do
local. Após essa remoção, foram implantados ou refeitos equipamentos para uso geral pela
população.
Ilustração 37 – Área de implantação da Urbanização de 2000
Planta da área onde foi implantada, de forma parcial, a Urbanização de 2000: do Canal da Levada ao Porto do
sururu. No detalhe, planta da Orla Lagunar com destaque para a referida área, 2009.
Dentre os equipamentos implantados estão as barracas destinadas a vários usos:
barracas de serviço, bar, jogos — e para grupos da terceira idade, Associação de Alcoólatras
Anônimos (AAA); educação ambiental, dentre outros. Essas edificações têm uma tipologia
construtiva padronizada, formada por uma construção em alvenaria de tijolo maciço e
cobertura em sapé. As plantas e dimensões variam de acordo com o programa de
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
89
necessidades de cada edificação, podendo ter esquadrias de madeira com vidro e detalhes,
como caramanchão.
O resultado plástico é bastante interessante e cria uma unidade formal na paisagem.
As particularidades de cada edificação não permitem, no entanto, a monotonia da paisagem,
apesar da unidade formal.
34
Pelo contrário, esta característica estabelece uma boa relação
entre a paisagem construída e os principais elementos naturais do lugar — a lagoa e a
vegetação.
As barracas para serviços, implantadas em toda a extensão da urbanização, deveriam
compreender quatro espaços: sendo dois destes para sanitários, telefones públicos e caixas
de correio. Os outros dois espaços deveriam servir para a ―venda de água de coco, sorvete,
caldo de cana ou alguns serviços como: balcão do sine e sebrae (sic), banco 24h, banca de
revistas etc‖ (PMM, 2000:6) (Ilustração 38). No entanto, estas barracas não chegaram a ser
implantadas conforme o projeto, e foram construídas para atividades individualizadas,
transformando-se em bares que ocupam todo o espaço, seguindo ao uso existente antes da
reurbanização.
Também foram construídos ou refeitos os galpões de material de pesca, para
armazenar os materiais de trabalho dos pescadores. Esses são construções em alvenaria;
cobertos com telha ondulada, tipo ecológica, na cor marrom. Diferentemente das barracas,
são construções em alvenaria, com revestimento externo de casquilho cerâmico. São
compostos de compartimentos individualizados — voltados para um prolongamento da
cobertura — formando uma proteção coberta, onde os pescadores desenvolvem atividades
ligadas ao seu trabalho, ou o utilizam como área de convivência (Ilustração 39).
34
A tipologia construtiva composta por tijolo aparente e sapé é empregada recorrentemente na urbanização dos espaços públicos em
Maceió, notadamente na orla marítima. Na urbanização de 1989 esta prática se estendeu à Orla Lagunar, e é bem aceita pela população em
geral, que incorporou esta tipologia como uma identidade da cidade.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
90
Ilustração 38 – Proposta da Urbanização de 2000 de espaço para serviço e lazer.
A perspectiva mostra a intenção de qualificar a paisagem a partir da implantação de equipamentos que se
integrariam ao serviço de transporte lagunar existente, 2008.
Fonte: MACEIÓ, 2002.
Para atender aos pescadores, foram construídos também abrigos para embarcações,
onde se colocam as canoas. Esses são construções na beira da lagoa, distribuídas em toda a
extensão da urbanização, nos quais existe uma estrutura de madeira, com coberta em telha
igual aos galpões de material de pesca (Ilustração 40).
Ilustração 39 - Galpão de material de pesca.
Vista interna, 2006.
Ilustração 40 - Abrigo para embarcações.
Abrigos implantados a partir da Urbanização de
2000, 2006.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
91
2.3.3. O Plano Diretor do Município de Maceió: 2005
O Plano Diretor de Maceió é uma lei promulgada em 2005, que funciona como
instrumento de controle urbano do município, na adoção de diretrizes capazes de possibilitar
esse controle.
De acordo com as diretrizes da Política Habitacional do Plano Diretor, a população
que ocupa as favelas às margens da lagoa está suscetível à remoção pela condição de risco à
vida, decorrente da possibilidade de enchente à qual está exposta. A condição de risco à vida
ou risco ambiental, é a única situação prevista nesta Lei para reassentamento da população,
―garantindo relocação das famílias para áreas próximas ao local de remoção ou dotada de
programa de geração de trabalho e renda‖ (ibdem, Art. 92, § 2º, Inciso III). Por outro lado,
a remoção é prevista também na Macrozona de Restrição à Ocupação, criada no Plano
Diretor, na qual a planície flúvio-lagunar está integrada, estabelecendo ―a garantia do
acesso público à lagoa‖ (ibdem, Art. 129, § 4º, Inciso V).
O saneamento básico é o principal item da infraestrutura urbana previsto para
Maceió no Plano Diretor. Esta Lei estabelece a Macrozona Prioritária para Implantação de
InfraEstrutura Urbana, composta pela planície costeira e flúvio-lagunar e pelo Tabuleiro. Os
bairros que integram a Orla Lagunar — Levada, Ponta Grossa, Vergel e Trapiche — fazem
parte dos que compõem a planície. É importante essa localização na cidade, em que o Plano
Diretor enquadra como área prioritária para a implantação de saneamento na cidade e
,portanto, oficialmente tem contribuído para a execução do saneamento da área, que se
encontra em fase de implantação.
O trabalho e a renda como forma de inclusão social são elementos que o poder
público já coloca em prática na Orla Lagunar desde a urbanização de 1989. Esses fatores
foram fomentados já naquela época, por ocasião do incentivo à pesca, com a construção de
infraestrutura para os pescadores — colônia de pescadores e abrigos para pesca — e a
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
92
construção de barraca de coco para atender aos trabalhadores não-oriundos da pesca. A
alternativa de se construir essas barracas representou um impacto muito reduzido sobre a
renda, mas significou uma iniciativa que até então não havia sido pensada para o local.
A reurbanização de 2000, procura reforçar essa preocupação com o trabalho e a
renda, criando melhores instalações para os pescadores, com galpões para guarda de
materiais, o beneficiamento do sururu e os diversos abrigos para embarcações. Para as
atividades diferentes da pesca, foram propostas as barracas multiuso, que se transformaram
em bares, mas que a proposta original tinha como preocupação atender a um maior
segmento de atividades, com a ampliação da oferta de novos serviços.
A pesca é uma atividade inerente a um dos patrimônios naturais da cidade, segundo o
Plano Diretor — a lagoa Mundaú. Por consequência, a importância do CELMM como
elemento importante para o meio ambiente na cidade de Maceió sempre foi uma
preocupação de ambientalistas, estudiosos, pescadores e segmentos variados da população.
São elementos do patrimônio natural de Maceió, de acordo com o Plano Diretor: a
orla lagunar, a lagoa Mundaú e suas ilhas, e os remanescentes de mata de restinga, de
manguezais e de várzeas. As diretrizes para a gestão desse patrimônio relacionam:
―preservação dos espaços de relevante potencial paisagístico, tendo em vista a sua
importância para a qualidade de vida da população e o seu potencial para o
desenvolvimento de atividades voltadas para o turismo e lazer‖ (ibdem, Art.27, Inciso I) e
―recuperação e adequação de áreas ambientalmente frágeis e de preservação permanente‖
(ibdem, Art. 27, Inciso III) destacando: a lagoa Mundaú, a boca da barra, a orla lagunar e a
orla marítima.
Como consequência do Plano Diretor, foi aprovado em 2007 o Código de Urbanismo
e Edificações do Município de Maceió, que regulamenta dispositivos ―relativos ao uso,
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
93
ocupação e parcelamento do solo urbano‖ e ―às obras e edificações‖ em todo o território do
município (PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, 2007).
O zoneamento da cidade, aprovado por aquela lei, define a Orla Lagunar como uma
área residencial, compreendidas das zonas residenciais do tipo 1 e do tipo 2 – Zona
Residencial 1 (ZR-1) e Zona Residencial 2 (ZR-2), respectivamente
35
(ver Anexo B). A
primeira compreende os bairros do Vergel e do Trapiche e a segunda o bairro da Ponta
Grossa. Toda a avenida da Orla Lagunar, por ser um eixo viário da cidade, segue os
parâmetros dos Corredores de Atividades Múltiplas (CAM), podendo ter uso comercial, de
serviços e industrial, de médio e grande porte (Ilustração 41).
Ilustração 41 - Zoneamento atual da Orla Lagunar.
A ZR-1 corresponde na Orla Lagunar aos bairros da Levada, Vergel e Trapiche. A ZR-2 corresponde à Ponta
Grossa, e o CAM a toda a avenida principal voltada para a lagoa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Maceió, 2007.
A ZR-1 define a ocupação para construção com verticalização baixa — até dois
pavimentos para a construção de residências unifamiliares e até quatro pavimentos para
35
Com a nova Lei a definição das zonas está associada a parâmetros desejados para diversas áreas da cidade ao mesmo
tempo, existindo várias ZR-1 e ZR-2, por exemplo. Esta divisão do território por zona engloba áreas que possuem
características semelhantes, mesmo que não sejam contíguas umas às outras.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
94
edifícios residenciais multifamiliares. Há um incentivo para a habitação de interesse social,
com a possibilidade para os novos parcelamentos, de lotes com testadas a partir de cinco
metros e áreas acima de cento e vinte e cinco metros quadrados.
A ZR-2 permite uma verticalização alta, podendo os edifícios residenciais
multifamiliares ter até nove pavimentos. Incentiva também a habitação de interesse social,
porém os novos parcelamentos do solo devem ter lotes com testada mínima de dez metros e
área acima de duzentos e cinquenta metros quadrados (Ilustração 41) — ver Anexo B —
Parâmetros urbanísticos por zonas e corredores de atividades múltiplas (Prefeitura
Municipal de Maceió, 2007).
O Plano Diretor, como diretriz para as ações públicas, é importante para a Orla
Lagunar à medida que priorizou obras para o local, como o saneamento de toda a região
lagunar e a remoção das favelas e urbanização da margem da lagoa, obras que estão em
andamento, como forma de dar moradia digna para os moradores da beira da lagoa, assim
como requalificar o lugar para uso da coletividade.
Algumas disposições do Plano Diretor podem ser exploradas pela sociedade em
benefício da Orla Lagunar e da população. Os objetivos e diretrizes gerais, por exemplo,
preveem a ―articulação com municípios vizinhos para a dinamização da economia
regional‖, o que poderá vir a fomentar o desenvolvimento do transporte lacustre na lagoa
Mundaú. Nesta direção, o Sistema Municipal de Mobilidade, presente no Plano Diretor,
prevê no seu Artigo 79 a ―dinamização do transporte metropolitano, especialmente por
trens na interligação de Maceió aos municípios do norte, e de barcos, aos municípios
abrangidos pelo complexo lagunar Mundaú/Manguaba‖.
O turismo na região lagunar, por sua vez, é ensejado nos artigos 7, 13, 16, 128 e 129,
com diretrizes que fomentam a integração da lagoa Mundaú ao contexto turístico da cidade.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
95
Essas diretrizes levam em conta as potencialidades da lagoa para a pesca e para o transporte
lacustre; para o lazer, com a implantação de roteiros turísticos; e o acesso público à lagoa.
Com a promulgação do Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió
em 2007 e o zoneamento da área como zona residencial e corredor de atividades múltiplas
— e a transformação da margem da lagoa em área pública de lazer — a Orla Lagunar pode,
notadamente nas áreas voltadas para a avenida principal, ter gradativamente uma mudança
de ocupação, com predominância do uso comercial sobre o residencial, a exemplo do que
acontece na cidade nas vias de grande fluxo, assim como atrair um novo padrão construtivo,
segundo os parâmetros estabelecidos na Lei.
A diretriz do Plano Diretor de requalificar os bairros da região sul da cidade, entre
eles os que constituem a Orla Lagunar (Art. 125), pode servir de fundamento para que o
poder público priorize investimentos na região e isto leve a um melhoramento da
infraestrutura local.
Para as ações da população, o Código de Urbanismo e Edificações não mostrou ainda
resultados, pois a área não teve uma apropriação do espaço — diferente da que existia
anteriormente à aprovação da Lei — com poucos resultados práticos, que serão vistos no
transcorrer deste trabalho.
2.3.4. O Plano de Ações e Gestão Integrada do Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-
Manguaba – CELMM: 2006
O Plano de Ações e Gestão Integrada do CELMM foi uma iniciativa conjunta dos
Governos Federal e Estadual, para a elaboração de propostas com o objetivo de proteger e
controlar o complexo estuarino, a curto, médio e longo prazos, numa extensão de até dez
anos.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
96
Como objetivos específicos, o Plano se propõe: ―melhorar a qualidade de vida da
população local; recuperar as condições ambientais do CELMM; promover a gestão
adequada dos recursos hídricos e naturais do CELMM e consolidá-lo como um dos
principais atrativos turísticos de Maceió‖ (ANA, 2006:10).
Este Plano consiste de ações, como as elencadas a seguir: reduzir a emissão de
esgotos sanitários para o complexo; controlar a poluição por meio dos canais de drenagem;
impedir a ocupação das margens da lagoa; promover uma conscientização ambiental, dentre
outras.
A importância deste plano está na iniciativa do poder público de criar diretrizes que
possam promover meios de proteção e controle sobre um importante elemento natural do
estado. Para a Orla Lagunar, a importância está na existência de um instrumento que pode
possibilitar a aquisição de recursos para a recuperação ambiental da lagoa e do lugar.
2.3.5. O Projeto Integrado da Orla Lagunar ―Sururu de Capote‖
O processo de apropriação do espaço da Orla Lagunar, principalmente nos últimos
dez anos, transformou o lugar em área de repercussão negativa na cidade, pela situação de
miséria evidente da população — que ocupa as favelas existentes em grande parte da
margem da lagoa, em moradias insalubres — do seu desemprego e da violência.
Esta situação levou o Governo do Estado, a partir de 2007, a desenvolver um projeto
para o local, incluindo a requalificação da Orla Lagunar no Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC), do Governo Federal. As informações sobre o projeto foram colhidas na
Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), por meio de consultas aos projetos e às
especificações, em 2008; foram feitas entrevistas à diretoria técnica do órgão de então,
arquiteta e urbanista Nize Sarmento e à diretora social, socióloga Angela Paim. As
informações foram complementadas por folheto publicitário do governo de Alagoas, e pela
palestra da arquiteta e urbanista Manuela Porto, proferida em 20/10/2009 no CESMAC.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
97
As ações ocorridas entre 1999 e 2006 — o Consórcio Plano Estratégico Cidade de
Maceió, o Projeto de Reurbanização de 2000, o Plano de Ações e Gestão Integrada do
Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba e o Plano Diretor de Maceió, com certeza
foram muito importantes para essa iniciativa, que priorizou aquela área da cidade em
detrimento de outros problemas gerais da população, com situações tão graves quanto às
existentes no lugar, como a ocupação das encostas e dos vales na cidade, ou a questão do
transporte de massa, por exemplo.
Intitulado Projeto Integrado da Orla Lagunar ―Sururu de Capote‖, esse pretende
remover as famílias que ocupam a margem da lagoa para áreas salubres e seguras, quanto ao
risco de enchentes, e de habitações dignas de moradia, atendendo a 1.181 famílias, e
reurbanizar o local (Ilustração 42).
Ilustração 42 - Placa de publicidade da obra de reurbanização em 2009.
Além desta placa, outra foi colocada, no sentido contrário a esta, em local de destaque, próximo ao píer de
concreto, além de várias outras, indicando a construção dos apartamentos, 2009.
Para abrigar 360 destas famílias, estão sendo construídos cinco conjuntos de
apartamentos, totalizando noventa blocos compostos de quatro unidades habitacionais. Cada
bloco possui dois pavimentos, com dois apartamentos de 42,60m² de área de construção.
Cada unidade possui uma sala, uma cozinha/serviço, dois quartos e um wcb. (Ilustração 43).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
98
Ilustração 43- Planta do apartamento do Projeto Integrado Orla Lagunar Sururu de Capote.
Fonte: Governo de Alagoas, 2008.
Inicialmente estavam previstos quatro conjuntos, e seriam todos construídos em
terrenos existentes na Orla Lagunar, em áreas ociosas entre a avenida principal e as
construções dos bairros que compõem o local. A população dos conjuntos residenciais
existentes no entorno, onde os conjuntos estão sendo implantados — Joaquim Leão e
Virgem dos Pobres — questionou essa implantação, argumentando que perderiam espaços
de área de lazer e teriam dificuldades de passagem para a avenida principal, pela extensão da
obra. Mediante a argumentação da população, o projeto inicial foi alterado, criando-se um
conjunto a mais, localizado fora da Orla Lagunar, no bairro do Trapiche, relocando-se da
área inicial 84 apartamentos. Estes conjuntos deverão receber os nomes de Vila São Pedro I,
II, III, IV e V. Essas vilas deverão ter ―jardins, playground, áreas para jogos de mesa e
áreas para equipamentos de musculação‖ (GOVERNO DE ALAGOAS, 2008).
As demais 821 famílias deverão ser removidas para uma área no bairro do Tabuleiro
do Martins, distante cerca de vinte e cinco quilômetros da Orla Lagunar. Nessa área será
implantado o Conjunto Santa Maria, com casas de 35,34m² de área de construção e os
seguintes equipamentos urbanos: ―centro de atividades múltiplas, galpão de apoio, centro
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
99
de saúde, escola, quadras poliesportivas, pista de skates, pista de Cooper, playground e
equipamentos para musculação‖ (ibdem).
As famílias que ocuparão a Vila São Pedro serão as que sobrevivem diretamente da
lagoa. As que têm renda de outras fontes irão para o Conjunto Santa Maria.
Os terrenos, onde estão sendo implantados os apartamentos, margeiam o lado
esquerdo da avenida e são remanescentes do aterro da lagoa. Alguns desses espaços foram
ocupados ao longo dos anos pela invasão para moradia ou comércio e serviços, ou pela
cessão de uso dada pelo poder público para a construção de igrejas. As áreas livres de
construção serviram para o plantio de árvores e, até o início das obras dos apartamentos,
eram utilizadas como local de convivência da população.
Esse projeto pretende concluir a reurbanização de 2000, a partir do reestudo da
proposta inicial: a margem da lagoa como espaço público e de lazer para toda a população,
apropriando-se da paisagem local, destacada pela lagoa. A área a ser urbanizada compreende
210.546,67m², composta de barracas de serviços e de fiscalização, mercado do peixe e do
sururu, quadras poliesportivas, quadras de areia, pista de atletismo, play-grounds, depósitos
de equipamentos de pesca, equipamentos de musculação e abrigos para canoas.
Esse projeto reafirma a importância da relação da lagoa com a cidade. A relação da
lagoa com a Orla Lagunar, por sua vez, sempre foi e continua sendo a de um elemento
natural de grande destaque na paisagem.
2.4. Síntese parcial
O período que compreende de 1982 a 1989, representou momentos de mudanças
importantes para a paisagem da Orla Lagunar de Maceió. Inicialmente, a paisagem lagunar
apresentava-se em uma perspectiva de integração do espaço com a população, através de
uma orla, cuja urbanização poderia criar uma grande área de lazer para a cidade. No entanto,
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
100
em tempo após a sua implantação, e por toda a década de 1990, houve sua ocupação por
moradias irregulares, frustrando aquela expectativa.
Foi na conjuntura apresentada pela enchente de 1988, e pela oportunidade de
crescimento político do governador do estado de então, que a Orla Lagunar se tornou o foco
das atenções da cidade, e colocou-se, ao lado da construção do emissário submarino de
Maceió, entre as duas principais obras realizadas pelo governo estadual, dando visibilidade
ao local (Jornal Gazeta de Alagoas, 14/05/1989 — Quadro 15 do Apêndice C).
A transformação da paisagem da Orla Lagunar foi bastante noticiada pelo Jornal
Gazeta de Alagoas, fato que não ocorreu nos demais jornais da cidade. Os efeitos da
urbanização repercutiam satisfatoriamente, segundo aquele jornal, tendo-se como parâmetro
a orla marítima da cidade e o provável uso turístico do local, conforme reportagem do Jornal
Gazeta de Alagoas, na matéria intitulada ‗Conjunto muda a paisagem do Dique-Estrada‘, de
03/06/1989 (Quadro 32 do Apêndice C):
O Conjunto Nossa Senhora Virgem dos Pobres, inaugurado no dia 14 de maio pelo
então governador Fernando Collor de Mello, transformou a paisagem do Dique-
Estrada. Onde antes era só lama e miséria. Agora há pistas asfálticas, campos de
futebol, praças e barracas do tipo instaladas na orla marítima.
Com infra-estrutura de uma pequena cidade, o conjunto tornou-se um modelo de
urbanização [sic]. Moradores e até mesmo visitantes usufruem da área de lazer. O
local tornou-se um dos mais atraentes da cidade de Maceió. Um espaço que não
tinha valor, agora concorre com a orla marítima, até mesmo com Pajuçara e Ponta
Verde em termo de beleza. Alguns moradores acreditam que brevemente o Dique-
Estrada será o local preferido dos turistas e dos amantes da natureza.
A reportagem retrata os aspectos gerais da urbanização e ressalta o comparativo com
a orla marítima, precedendo às constantes comparações feitas posteriormente entre as duas
áreas, o que levaria a imprensa a denominá-la de Pajuçara II, em referência à urbanização da
praia de Pajuçara.
A Orla Lagunar, no entanto, após a urbanização de 1989, passou por um processo de
deterioração do que foi implantado, por diversas razões. A situação econômica do Estado,
sem um parque industrial forte, com uma economia pautada na indústria canavieira, não
possibilitava alternativas de crescimento de Alagoas; a migração do campo para a capital
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
101
proporcionou a ocupação de áreas ociosas na cidade; o comércio ainda em crescimento
36
,
não impulsionava o desenvolvimento da cidade. Aliado a isso, é comum nas cidades
brasileiras uma descontinuidade de ações nas gestões públicas.
Com a mudança dos gestores públicos, a Orla Lagunar não teve a atenção que
necessitava naquele momento — toda a infraestrutura estava pronta, o espaço era bem aceito
pela população, não havia ocupação da margem da lagoa com moradia — mas não houve
sensibilidade do poder público em prover meios que possibilitassem a apropriação daquele
espaço mediante o que se implantara na urbanização.
O Jornal Gazeta de Alagoas (Quadros 33 e 34 do Apêndice C) sinaliza para o
contexto vivenciado em Maceió, pós-urbanização de 1989; mostrando que a cidade
apresentava vários problemas, e que isto pode ter contribuído, embora não justifique, para o
descaso com o local. As praças se encontravam abandonadas (reportagem de 04/07/1989);
não havia policiamento no Dique-Estrada e os barraqueiros se sentiam inseguros
(reportagens de 16/09/1989); e a ―Crise econômica aumenta o número de favelas em
Maceió‖ (reportagem de 08/12/1989).
As ações ocorridas a partir de 1999 mostram que os problemas sociais existentes na
Orla Lagunar, de certa forma despertam o interesse da sociedade em resolvê-los: pelas
potencialidades do lugar, e pela sua gravidade. Esses são caracterizados pela falta de
emprego e renda, baixa escolaridade, analfabetismo, trabalho infantil, prostituição, dentre
outros, e refletem diretamente a apropriação do espaço e da paisagem local; que ocorre por
meio da ocupação de áreas públicas — margem da lagoa, áreas verdes, bordas de canais, e
moradia em condições precárias e insalubres, por exemplo. São problemas aos quais a
sociedade sempre procura se posicionar: de forma passiva ou ativa.
36
Em 1989 foi instalado o primeiro shopping center na cidade.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO II
102
No conjunto, as ações voltadas para a Orla Lagunar entre 1999 e 2007 serviram para
uma permanente reflexão da sociedade sobre os problemas e as potencialidades do lugar. O
Projeto Integrado da Orla Lagunar Sururu de Capote e as obras de saneamento, em
andamento, são consequências dessas ações. No entanto, uma solução efetiva e duradoura,
dada a sua complexidade, passa por questões econômicas, políticas e sociais; não tão fáceis
de resolução, porque demandam grandes investimentos e tempo.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
CAPÍTULO III
A ORLA LAGUNAR NA ATUALIDADE: APROPRIAÇÃO E
PAISAGEM
Para a análise da Orla Lagunar na atualidade, optou-se por fazer uma análise da área
partindo-se da Levada em direção ao Trapiche. Este percurso corresponde ao sentido da
parte implantada na Reurbanização de 2000. Neste sentido, a referência à lagoa será descrita
como lado direito e, a área ocupada pelos bairros, como lado esquerdo.
Considerando-se a extensão da Orla Lagunar e sua relação com os bairros e a cidade,
têm-se alguns acessos ao lugar que merecem destaque: (1) o acesso pela Avenida Senador
Rui Palmeira, a partir do bairro do Bom Parto, que dá continuidade à via da Orla Lagunar,
em direção ao terminal rodoviário da cidade; ao primeiro shopping center de Maceió e às
praias, através da avenida Leste-Oeste; (2) o acesso pela Avenida Celeste Bezerra, partindo
do mercado público municipal – o Mercado da Produção; (3) os acessos radiais que partem
do Centro: através da via que vai da Levada até o Vergel — Rua 16 de Setembro, Rua Santo
Antônio, e Avenida Monte Castelo; da Rua Formosa; e da Avenida Siqueira Campos; (4) o
acesso pela Rua Oséas Rosas, a partir da Avenida Assis Chateaubriand, logradouro à beira
mar, que dá acesso ao litoral sul de Alagoas. Várias outras ruas chegam à orla, com tráfego
local e uso menos intenso. A Rua Cabo Reis, no entanto, é uma importante ligação entre os
bairros da região e influencia diretamente no fluxo de pessoas na Orla Lagunar (Ilustração
44).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
104
Ilustração 44 - Principais vias de acesso à Orla Lagunar.
A planta apresenta vias radiais, partindo do Centro; as vias de acesso pelos canais da Levada e da Brejal, e pela
praia do Sobral e Rua Cabo Reis, 2008.
Partindo-se do Bom Parto até a lagoa, pela Avenida Senador Rui Palmeira, tem-se do
lado direito a ocupação de parte desse bairro, e do lado esquerdo a comunidade São
Francisco, conhecida como Vila Brejal. Esta é delimitada por dois canais: o Canal da Brejal
e o Canal da Levada. O acesso à Orla Lagunar pela comunidade São Francisco foi
consolidado a partir de 1982, quando aconteceu a interligação do Dique-Estrada com a
Avenida Leste-Oeste, num percurso com cerca de um quilômetro de extensão.
A tipologia das construções no local evoluiu de pequenos casebres a pontos
comerciais e de serviço de diversas naturezas: marmoraria, serviços voltados para
automóveis — oficinas mecânicas e de lanternagem, serviço especializado em troca de óleo,
loja de carro, dentre outros. Algumas das atividades têm um caráter mais popular e local —
bar, borracharia, padaria — sendo outras de abrangência mais geral: como posto de
combustível, motel e loja de distribuição de aço para construção civil. Essas atividades são
facilitadas pelo grande fluxo de veículos em direção aos bairros que compõem a Orla
Lagunar, ou com destino ao litoral sul do Estado e vice-versa (Ilustração 45).
Pelo outro acesso, partindo-se dos bairros do Centro ou da Levada, alcança-se a Orla
Lagunar a menos de um quilômetro, em relação ao Mercado da Produção. Nessa extensão, à
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
105
direita, está o Canal da Levada e a comunidade São Francisco, e à esquerda está uma
ocupação mais antiga do bairro, com várias ruas já consolidadas em 1960 (Ilustração 46).
Ilustração 45 – Acesso à Orla Lagunar a partir do
Bom Parto.
A via apresenta um tráfego intenso de veículos e
pessoas, sendo margeado pelo canal da Brejal em toda
a sua extensão, 2009.
Ilustração 46 – Acesso à Orla Lagunar a partir da
Levada.
Como o outro acesso, o tráfego de veículos e pessoas
também é grande, sendo margeada pelo canal das
Águas Negras, 2009.
Os canais são os elementos mais marcantes dos acessos, e aparecem de forma
negativa na paisagem por representarem sujeira, insalubridade, e forma de agressão ao
meioambiente e à apropriação do espaço local. Eles funcionam como esgoto a céu aberto, de
cor bastante escura e com acúmulo de lixo.
A apropriação do espaço na Orla Lagunar não é homogênea. Há, no entanto, a
predominância dos usos residencial e de lazer, com uma população local que apresenta um
modo de vida simples, cultivando as relações de vizinhança e utilizando, na maioria das
vezes, os espaços externos à moradia, como extensão de suas residências. O primeiro cede
espaço pouco a pouco para a atividade comercial ou de serviço na avenida principal e nas
principais ruas locais, em áreas de maior fluxo e visibilidade — atividades relacionadas nos
quadros 5, 6 e 7 do Apêndice B.
Alguns aspectos, no entanto, são comuns a toda a extensão da Orla Lagunar, como as
condições da avenida e das ciclovias e a iluminação pública, por exemplo. A avenida tem
como pavimento o asfalto, que possui qualidade comparada ao das principais avenidas da
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
106
cidade, e apresentam baias de estacionamento na faixa da pista do lado da lagoa. Uma das
ciclovias, também asfaltada, apresenta condições diferentes em relação ao mesmo lado da
avenida. A outra, que margeia a lagoa, possui um deslocamento contínuo em toda a orla,
embora o seu trajeto seja interrompido em alguns locais pela colocação de lixo pela
população, especialmente a casca do sururu, constituindo uma das formas de apropriação do
espaço pela população local. No lado esquerdo da avenida, no entanto, aquela se encontra
destruída na sua maior parte, embora exista em alguns trechos, de forma descontínua. Foi
incorporada aos passeios em alguns locais, ou incorporada à avenida em outros, não sendo
usada pelos ciclistas.
O canteiro central apresenta uma arborização que ora é mais densa, ora mais pontual.
Mas a impressão geral é de uma vegetação contínua e uniforme, tendo-se uma repetição das
espécies arbóreas.
O espaço apresenta os seguintes usos: local para deslocamento de pessoas, área de
convivência, comércio do sururu, depósito de lixo ou entulhos e criação de animais.
O espaço composto pelas vias asfaltadas — o canteiro central e as ciclovias — serão
considerados integrados aos fragmentos de paisagem estudados. Quando houver uma
apropriação específica, também fará parte.
Uma característica importante das construções encontradas na Orla Lagunar, na
margem esquerda da avenida, é a simplicidade encontrada em relação ao padrão construtivo.
As construções térreas são predominantes, encontrando-se algumas com dois pavimentos e
apenas uma com três andares — na Área 1, no Fragmento de Paisagem 2, onde funciona um
restaurante no andar térreo, e quatro apartamentos distribuídos nos outros dois pavimentos.
A maioria das construções é de alvenaria, de aparência simples, sem recuo frontal;
limitando-se diretamente com a calçada; com telhado exposto, e geminadas umas às outras,
em terrenos de quatro a cinco metros de frente, no geral. Encontram-se, no entanto,
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
107
construções com aparência mais próspera, com cuidado na construção, e com um provável
acompanhamento técnico da obra. A grande maioria das habitações é unifamiliar, mas são
encontradas construções compostas de mais de uma unidade no terreno — as mais simples,
as vilas e as de padrão melhor, chamadas aqui de condomínio residencial. As vilas são
construções térreas, compostas de pequenas unidades, bastante simples e precárias. São
localizadas geralmente atrás de uma casa, voltadas para a rua, cujo acesso se dá por uma
passagem lateral. As construções do tipo condomínio residencial têm dois ou três
pavimentos, e possuem uma estrutura semelhante aos apartamentos populares encontrados
na cidade.
Na Área 2, onde foram implantados os conjuntos habitacionais, vê-se ainda casas em
terrenos com sete metros de largura, e construções recuadas. A maioria delas, no entanto,
abrigou outras construções no lote, eliminados os recuos; e com sequência de casas
geminadas.
O lazer é outra atividade bastante presente na Orla Lagunar, por meio da apropriação
do espaço pelos usuários dos bares; de campos de futebol; das quadras esportivas, e da
utilização do espaço propiciado pelas áreas livres, criando um sentimento de pertencimento
da população em relação ao local.
Em relação à lagoa, a pesca, principalmente a extração do sururu, continua sendo a
principal atividade econômica desenvolvida. A função do transporte lagunar permanece no
serviço diário, e apenas durante o dia, prestado por duas lanchas, de Maceió a Coqueiro
Seco.
A iluminação da Orla Lagunar e o serviço de limpeza pública funcionam
regularmente. Esse primeiro possui homogeneidade em toda a área. Os postes em concreto
são distribuídos por todo o passeio às margens da lagoa e acompanham a ciclovia do lado
oposto. As lâmpadas são do tipo vapor de sódio, apresentando uma boa luminosidade e
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
108
funcionando em todo o local, com poucas unidades sem funcionar. Reforçam essa
iluminação, refletores instalados nos campos de futebol em funcionamento. — esse é o
padrão utilizado nas principais avenidas da cidade. Para uma melhor eficiência energética,
no entanto, estão sendo substituídos em outros locais por postes de menor altura, o que
diminui o custo de energia e propicia uma melhor iluminação.
O recolhimento do lixo em toda a extensão da Orla Lagunar é feito de forma regular,
sendo comum encontrarem-se garis fazendo varrição, embora não existam lixeiras de uso
público implantadas na área, nem mesmo na área reurbanizada. Em alguns pontos da orla
são colocados grandes depósitos de chapa metálica, conhecidos como containeres, para o
depósito dos dejetos, o que estimula a população a amontoar entulhos ao seu redor, criando
um aspecto negativo na paisagem local.
O serviço de limpeza é feito de forma rotineira, mas se limita à avenida propriamente
dita, ao canteiro central e aos passeios, existindo equipes de uma empresa terceirizada pela
Prefeitura Municipal responsável pela área, com instalações na avenida principal. Mesmo
assim, ainda é comum serem vistos alguns amontoados de lixo em alguns pontos do local. A
margem da lagoa e a lagoa, no entanto, não tem o mesmo tratamento, apresentando acúmulo
de lixo. Segundo João Honorato, presidente da Colônia de Pescadores Z-5 (entrevista em
05/01/2009), a equipe existente não é contratada para este serviço, nem há pessoal suficiente
para isso. Assim, alguma limpeza é feita esporadicamente quando alguma instituição
encaminha ofício à Prefeitura Municipal, solicitando-o, mas nem sempre sendo atendida.
Um destaque para a paisagem é a vegetação, encontrando-se o mangue na beira da
lagoa, e árvores e palmeiras em toda a extensão da Orla, constituindo a vegetação urbana do
local. O mangue é constituído principalmente por uma vegetação rasteira, onde existe
acúmulo de lixo. A arborização é bastante expressiva, sendo bastante notada no canteiro
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
109
central, e encontrada às margens da lagoa. Mesquita (1996:6) descreve assim a importância
da arborização urbana:
A arborização dos espaços públicos possui capital importância para o equilíbrio
urbano, seja pelas diferentes funções biológicas e físico-químicas desempenhadas
pelo meio, seja pelos benefícios físicos e psíquicos trazidos à população. Assim, a
presença das árvores favorece a salubridade ambiental e a melhoria da qualidade
da vida urbana, assumindo funções essenciais: a) fotossíntese (...); b)
sombreamento dos espaços livres; c) controle das correntes aéreas; d) proteção
contra a poluição atmosférica e sonora; e) separação das funções urbanas; f) bem
estar da população.
A arborização encontrada é composta na sua maior parte pelas espécies Prosopis
juliflora – algarroba e Pithecellobium dulce – ingá doce (LORENZI, 2003), conhecidas na
região por algaroba e acácia-mimosa, respectivamente (SECRETARIA MUNICIPAL DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, 2008). A primeira é uma espécie perenifólia — que
permanece com as folhas durante todo o ano. A segunda, apesar de ser uma espécie
caducifólia — árvore cujas folhas caem no inverno — não apresenta este fenômeno em
Maceió, tendo aspectos de uma árvore perenifólia. Desta forma, dão um aspecto permanente
de verde na região. Contudo, ambas são espécies que não possuem floração significativa,
trata-se de uma folhagem parecida, o que cria uma monotonia na paisagem
37
.
Estas árvores encontradas são espécies exóticas — com origem fora do Brasil, mas
que se adaptam ao clima e à paisagem do país. A acácia-mimosa (Ilustração 47) é, por
exemplo, ―a principal espécie cultivada na arborização urbana nas cidades do nordeste
brasileiro‖ (LORENZI, 2003:199). Isto pode justificar a opção pelo seu plantio no local,
pelo senso comum em tê-la como parâmetro de árvore própria para a vegetação urbana, uma
vez que Maceió é uma cidade sem tradição de cultivo de espécies arbóreas, e sem a prática
de explorar a arborização como recurso paisagístico.
37
A relação detalhada das árvores e palmeiras na Orla lagunar se encontram nos Quadros 2 e 3 do Apêndice A.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
110
As palmeiras ―são as plantas mais características da flora tropical, com a
capacidade de transmitir ao meio em que são cultivadas, algo do aspecto luxuriante e do
fascínio das regiões tropicais. São por isso elementos importantes na composição do
paisagismo nacional‖ (LORENZI, 2004:6).
Na Orla lagunar elas existem numa proporção menor em relação às árvores,
ocorrendo o Cocos nucifera L. — o popular coqueiro, em toda a sua paisagem, presente
principalmente na margem da lagoa (Ilustração 48).
Ilustração 47 - Acácia-mimosa (Pithecellobium
Dulce).
Conhecida também por ingá-doce, representa uma das
espécies arbóreas de maior ocorrência no canteiro
central da Orla Lagunar, 2008.
Ilustração 48 – Coqueiros da Orla Lagunar.
Estão presentes principalmente em toda a extensão da
beira da lagoa, 2008.
3.1. A área 1
A área 1 é descrita nesta análise como a de início da Orla Lagunar, voltada para os
bairros da Levada, Ponta Grossa e Vergel, a partir do Canal da Levada — na Levada — até
o Porto do Sururu, no Vergel, logo após o Píer do hidroavião. Com aproximadamente
2,5km, corresponde à metade da extensão total do lugar (Ilustração 49).
Uma característica bastante perceptível dessa área é a reurbanização de 2000 —
implantada no local, às margens da lagoa — e a ocupação dos bairros, resultante da
consolidação da morfologia destes, anterior ao aterro da lagoa — com construções de
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
111
alvenaria, em sua maioria conjugadas umas às outras; no alinhamento dos terrenos, com
platibandas escondendo os telhados. Essas mantêm o traçado urbano existente antes do
Projeto Dique-Estrada ainda visíveis na Orla Lagunar, uma vez que o aterro no local ocupou
uma área bem menor que na Área 2. A reurbanização, por sua vez, removeu as moradias
existentes na beira da lagoa, refez todo o passeio e implantou vários equipamentos urbanos,
criando uma diferenciação entre a área urbanizada; em contraposição com a ocupação
heterogênea dos bairros.
Ilustração 49 - Planta parcial da Orla Lagunar, destacando a Área 1 e adjacências.
Fonte: PMM, montagem a partir da Base Cartográfica de Maceió (2006), 2008.
Chegando-se à Orla Lagunar, pode-se observar uma transformação morfológica da
paisagem: o conjunto formado pela lagoa e seu entorno. Há uma diferenciação da paisagem
encontrada na vizinhança, composta por ruas ou avenidas sem arborização, fato comum à
maioria dos logradouros da cidade. A avenida ampla com canteiro central e a lagoa formam
um conjunto diferenciador para o lugar. A avenida contribui para ampliar a percepção local,
em comparação às vias de acesso existentes. A vegetação abundante no canteiro central, por
sua vez, cria uma paisagem diferenciada das avenidas e ruas de acesso (Ilustração 50).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
112
Ilustração 50 – Vista inicial da Orla Lagunar a partir da Avenida Senador Rui Palmeira.
Pode-se ver a diferenciação da paisagem com a visualização da avenida, o canteiro central bastante arborizado
e o início do passeio da área urbanizada. Entre o passeio e a construção em amarelo (à direita) se encontra o
Canal da Levada, 2009.
Pelas particularidades locais, a Área 1 será dividida em dois Fragmentos de
paisagem. O primeiro corresponde à margem da lagoa, e o segundo, à ocupação dos bairros
ao longo da avenida.
3.1.1. Fragmento de Paisagem 1
Este Fragmento de Paisagem corresponde à área reurbanizada de 2000 e que abrange
toda a extensão da Área 1 (Ilustração 51). Para a análise deste fragmento, a área será
subdividida em três partes que possuem particularidades próprias, porém formam uma
unidade: (1) a primeira compreende à parte inicial, onde há uma concentração de serviços
voltados para a cidade e para a comunidade local, a partir do Canal da Levada até alcançar a
Federação dos Pescadores de Alagoas (FEPEAL); (2) a segunda, inicia-se na FEPEAL e se
estende até as imediações do Píer do hidroavião, onde há uma predominância de atividades
ligadas à pesca e ao lazer desportivo, que atende principalmente à comunidade local; e (3) a
terceira, compreende o Píer do hidroavião e o conjunto de construções existentes em torno
do Porto do Sururu, onde se desenvolvem atividades ligadas à pesca.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
113
Ilustração 51 - Fragmento de Paisagem 1 e suas subdivisões.
Planta do Fragmento de Paisagem 1, com a identificação da ocupação não-residencial da Orla Lagunar. No
detalhe, planta da Orla Lagunar com destaque para o referido fragmento, 2009.
Esse Fragmento de Paisagem possui um passeio em toda a sua extensão, em bom
estado de conservação; o que proporciona unidade. Ora se encontra com 3,5m de largura, de
maneira uniforme, ora amplia bastante esta dimensão, quando incorpora equipamentos ao
caminho; criando uma dinamicidade ao espaço. Esse passeio acompanha a ciclovia paralela
à avenida, em toda a extensão da urbanização, onde se encontram grandes bancos de
concreto. Foram utilizados dois níveis no percurso: um acompanha a avenida e o outro,
abaixo, a margem da lagoa. O material utilizado foi o concreto desempolado, formando
faixas ou desenhos, intercalando-se com o piso intertravado de concreto natural
38
. Este
último está sendo muito usado na cidade nos últimos anos, sendo utilizado nas principais
praças e na orla marítima. Ao contrário de como foi aplicado na Orla Lagunar, nos espaços
38
O piso intertravado é considerado um piso ecológico porque é um pré-moldado rejuntado com areia e assentado sobre
uma camada de areia e brita, promovendo a absorção de água pelo terreno. Além disto, este tipo de pavimento se acomoda
bem ao terreno de beira de lagoa e mar.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
114
públicos de Maceió apresenta paginações bastante elaboradas e composição de cores
variadas, o que valoriza plasticamente aqueles.
A margem da lagoa, propriamente, não possui nenhuma construção e é recoberta
principalmente por uma vegetação rasteira, alguns arbustos e árvores. Nela se encontra
também acúmulo de lixo e sujeira (Ilustração 52).
A primeira parte do Fragmento de Paisagem 1 se inicia com um largo, onde, em
todos os finais de tarde, é instalado um ponto de venda de churrasquinho;
39
atraindo vários
frequentadores ao local. Existia aí uma barraca construída em alvenaria para o policiamento
da área; na qual funcionava uma corporação da Polícia Militar de Alagoas
40
. Esse
churrasquinho soma-se a outros serviços ligados ao lazer e alimentação, como forma de
entretenimento no local — bares, restaurantes e lanchonetes — e fazem do lugar uma área
de intensa movimentação a partir do cair da noite, principalmente nos finais de semana e
véspera de feriados. Essa dinâmica do lugar atrai comércio de bebidas e lanches ao redor dos
bares, em caráter temporário, contribuindo para uma ampliação desses serviços (Ilustração
53).
Outras duas atividades no local proporcionam um grande fluxo de pessoas: um
serviço de frete em veículos de carga e um serviço de embarcação de lanchas para a cidade
de Coqueiro Seco.
O serviço de frete está instalado logo no início desse fragmento de paisagem;
utilizando a primeira baia existente para estacionamento de veículos e o acostamento da
outra avenida, ao lado da ciclovia. Inicialmente utilizavam apenas as faixas de acostamento
39
O ‗churrasquinho‘ compreende uma atividade realizada geralmente de forma informal na cidade, onde se vende
churrasco de carnes variadas em espetos de madeira, acompanhados de refrigerantes e bebidas alcoólicas, principalmente a
cerveja.
40
Denominada Operações Litorâneas (OPLIT), esta corporação foi desativada em 2008, ocasionando a destruição da
construção que ela ocupava. No local ainda se encontram vestígios da edificação.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
115
da avenida do lado da lagoa, mas, nos últimos anos, passaram a ocupar o outro lado da
avenida, consolidando-se como uma prestação de serviço de transporte de frete na cidade.
Ilustração 52 - Passeio da área reurbanizada de
2000.
A vegetação na área reurbanizada está restrita à
margem da lagoa propriamente dita, sem nenhuma
árvore no passeio, criando uma área de desconforto
térmico, 2008.
Ilustração 53 - A Orla Lagunar à noite.
As diversas atividades ligadas aos bares criam uma
forma de entretenimento no local, estabelecendo uma
apropriação do espaço e da paisagem, 2009.
É um trabalho feito por motoristas autônomos, contratados diretamente pelos
interessados pelo serviço. O número de veículos no local é variável, dependendo do dia e
horário. Existem caminhões tipo baú, veículos de médio porte e pequenos carros utilitários.
Em média encontram-se cerca de vinte veículos à disposição; cujos motoristas aguardam os
clientes, conversando à sombra das árvores do canteiro central ou em pequenos grupos ao
longo da via.
O canteiro central incorpora-se a essa parte do Fragmento de Paisagem 1, na sua
apropriação pelos motoristas. Nessa área, a arborização é bastante densa, e a disposição das
árvores proporciona um grande sombreamento. Este faz com que as pessoas o utilizem para
deslocamento ao longo da Orla ou como lugar de convivência, a exemplo dos motoristas do
serviço de frete. Esta apropriação do espaço se dá por não existir arborização no passeio da
área urbanizada. Há um grande fluxo de pessoas no local, e o serviço prestado pelos
motoristas faz do lugar uma área de convivência desses trabalhadores (Ilustração 54).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
116
Ilustração 54 – Apropriação do espaço do canteiro central.
Este espaço é bastante utilizado na primeira parte do fragmento de paisagem 1 como local de convivência,
proporcionado pelo sombreamento das árvores, 2008.
O serviço de embarcação de lanchas é prestado comercialmente no uso de lanchas a
motor desde 1961. A lancha transporta quarenta pessoas, leva trinta minutos para chegar ao
destino e segue um horário pré-estabelecido, de acordo com a conveniência de seus
proprietários, já que não têm uma regulamentação dos municípios a que atendem. É um
transporte de preço acessível para a população e colabora muito no deslocamento entre
Maceió e Coqueiro Seco. Esse transporte sempre foi rudimentar e atende a uma população
humilde, que se dirige a Maceió para trabalhar, buscar assistência médica, fazer compras,
estudar ou resolver problemas do dia-a-dia. Os usuários utilizam os serviços tanto como
transporte pessoal, como para transportar volumes — não permitidos em outros meios de
transporte — a exemplo de bicicletas, que são usadas para locomoção na cidade, ou carros
de mão, utilizados como transporte de compras.
A lancha contribui significativamente para a diferenciação da paisagem lagunar na
cidade, por meio da inserção do transporte lacustre na paisagem. O local de seu atracamento,
no entanto, nunca foi um atrativo na Orla Lagunar, por se resumir apenas a um píer de
madeira encrustado na lagoa, construído sem nenhuma preocupação estética, apenas com
objetivo funcional; passando despercebido para boa parte da população da cidade. A
Reurbanização de 2000 procurou criar um espaço que marcasse o lugar na paisagem, por
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
117
meio da construção de um novo píer e de um pequeno apoio coberto em sapé para os
passageiros. Essa cobertura, no entanto, foi incendiada pela ação de vândalos após a sua
construção, e no lugar se encontram apenas os pilares que a apoiavam (Ilustração 55).
As diversas atividades que ocorrem no local se desenvolvem em vários horários. Os
bares têm atividades noturnas, a partir das 18 horas, sem horário para fechar, principalmente
nos finais de semana e feriados. As lanchas trabalham atualmente de segunda a sexta-feira,
partindo de Coqueiro Seco às 5 horas, e encerrando as atividades, partindo de Maceió, às
18h e 30minutos. Essas atividades criam uma permanência de pessoas no lugar,
caracterizando-se como uma área segura para trafegar.
Esses bares estão em toda a área reurbanizada e são construídos em alvenaria com
cobertura em sapé. As intervenções feitas nestas edificações contribuem para a depreciação
estética da paisagem local, provocada pela ampliação do espaço coberto das barracas com
tendas de lona, toldos e coberturas improvisadas. Isto provoca uma descaracterização da
proposta urbanística implantada na Reurbanização de 2000, que procurou criar uma unidade
na construção da paisagem, com a padronização das construções. Os demais elementos
incorporados às barracas, de forma empírica e sem qualquer preocupação estética, apenas
com a intenção de ampliar o espaço construído, cria uma poluição visual, uma vez que
interferem numa composição arquitetônica que forma um conjunto, associando o espaço e a
paisagem.
Três dessas barracas — a barraca de serviços, a de abrigo/jogos e uma para um bar
— formam um conjunto de construções, juntamente com o píer da lancha, criando um
espaço de serviço e lazer. Outros equipamentos bastante utilizados pela população são os
equipamentos de ginástica, implantados nesse fragmento de paisagem, agrupados num
mesmo local (Ilustração 56). Esses contribuem para a realização de atividades físicas de
muitos frequentadores do lugar.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
118
Ilustração 55 – Píer da lancha.
Em primeiro plano os pilares do abrigo construídos
na Urbanização de 2000. Por trás, o píer de madeira e
uma lancha, 2009.
Ilustração 56 – Equipamentos de ginástica.
Local bastante integrado com a paisagem e bem
frequentado pela população para a prática de
exercícios, 2008.
A segunda parte do Fragmento de Paisagem 1 possui a área urbanizada com uma
largura bem maior que a encontrada antes, comportando mais construções e equipamentos.
Pode-se avistar então, construções anteriores à reurbanização de 2000 e as que foram
implantadas nessa ocasião. É marcante a presença de construções voltadas para a atividade
pesqueira em quase toda a sua extensão: uma peixaria, a FEPEAL; a Colônia de Pescadores
Z-5; galpões para guarda de materiais de pesca e abrigos para embarcações, que possibilitam
a utilização do espaço pelos moradores locais que trabalham com a pesca, criando uma
dinâmica no lugar.
Essas construções dão uma grande visibilidade daquela atividade no local, por ser
possível ver pescadores tecendo redes, partindo ou chegando da pesca, ou pela presença de
entidades representativas desses profissionais no local (Ilustração 57).
A peixaria é uma construção pequena, com duas unidades de venda, medindo 4,5m x
6,0m. A FEPEAL foi construída em julho de 1995 para abrigar o Centro Municipal de
Apoio aos Pescadores, conforme informações da placa de inauguração. É uma edificação em
alvenaria, com um único pavimento, com 503,00m² de área de construção, que abriga várias
salas para o desenvolvimento das atividades da associação (Ilustração 58). A Colônia de
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
119
Pescadores também é anterior à reurbanização de 2000, com uma área construída de
185,00m². Os galpões para materiais de pesca formam dois grupos de 3 construções cada.
Ilustração 57 – Segunda parte do Fragmento de Paisagem 1.
Vista do início da segunda parte do Fragmento de Paisagem 1, tendo-se como destaque a avenida e canteiro
central, e a margem urbanizada da lagoa, à direita, 2009.
Ilustração 58 - Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas.
2009.
Esses galpões não são apenas construções com o objetivo de uso para depósitos, mas
servem como locais de convivência dos pescadores e da comunidade, que utilizam o seu
espaço externo para desenvolver atividades laborais e de lazer, como o preparo de peixe para
secagem ao sol, ou local para jogos — de dama, dominó, e outros, entre amigos.
Há uma perceptível diferença entre essa parte do Fragmento de Paisagem e a
anterior. Essa diferenciação está na apropriação dada ao espaço, voltado para uma ocupação
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
120
predominantemente residencial, apresentando uma utilização maciça pelos moradores dos
bairros próximos em atividades ali implantadas. Apesar de existirem vários equipamentos no
local, não há uma concentração de pessoas como na parte anterior, pela natureza das
atividades desenvolvidas, voltadas para os próprios moradores do local — principalmente o
armazenamento de equipamentos de pesca — com áreas de convivência e trabalho.
Logo a seguir, encontram-se duas quadras poliesportivas em concreto e um campo de
areia. São espaços muito utilizados pelos moradores para prática esportiva.
Na continuação, outros equipamentos formam um novo conjunto de construções: o
Monumento ao Milênio (Ilustração 59), o Centro Ecumênico, e uma barraca onde funciona
um bar, todos implantados na Reurbanização de 2000 (Ilustração 60).
Ilustração 59 - Monumento ao Milênio.
Construído em 2003, a construção se destaca na
paisagem da Orla Lagunar, 2008.
Ilustração 60 - Conjunto de construções.
Conjunto composto por uma barraca, onde funciona
um bar; o Monumento ao Milênio e o Centro
Ecumênico, 2009.
O Monumento ao Milênio gerou muita polêmica na sociedade, que questionou o seu
alto custo, face à inutilidade da obra para a cidade e a sua implantação numa área de muita
pobreza. Uma questão pode ser levantada diante desta polêmica: inquestionavelmente, o
Estado poderia ter usado os recursos destinados à sua construção em obra de cunho social
para a população, dadas as condições de pobreza existentes em Alagoas. Além disso, se o
poder público resolveu criar um símbolo para a cidade, essa construção não poderia ser
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
121
implantada na Orla Lagunar — por ser uma área pobre da cidade? — Provavelmente, se o
monumento fosse construído em áreas nobres de Maceió, a repercussão não tivesse sido tão
intensa. O discurso contra a localização da obra mostrou-se carregado de preconceitos contra
o local.
Nesse local, onde está o Monumento ao Milênio e os outros equipamentos, tem
acontecido os eventos na Orla Lagunar, por ser um largo com espaço amplo. Esses, não
ocorrem com frequência, mas foi utilizado para a realização do réveillon de 2006, com a
presença do governador do Estado de então.
Na sequência do espaço tem-se um campo de futebol em terra batida. Este já existia
na reurbanização de 1989, e foi mantido na de 2000. É um dos cinco campos existentes em
toda a Orla, em funcionamento, sendo o primeiro no local. É uma área de permanente uso
para o lazer, tanto pela comunidade local como desportistas de outros lugares da cidade.
Apesar de ser uma área pública, como ocorre com os outros campos do local, tem uma
gestão particular, pertencendo esse a um clube de futebol denominado Centro Recreativo
COSMOS. Isso permite um controle do espaço, com a manutenção dessas áreas, sem
invasões ou depredação. Sua área é delimitada por uma mureta em alvenaria, possuindo
uma iluminação própria, de refletores. Existe uma barraca implantada na reurbanização, nas
imediações do campo, destinada a vestiário e apoio aos jogadores. Essa construção mostra a
importância dada à atividade para o local pela Reurbanização de 2000.
Após esse campo, há mais oito galpões para a guarda do material de pescadores,
atingindo as imediações da terceira parte desse Fragmento de Paisagem.
O que chama a atenção na área que antecede a terceira parte deste Fragmento de
Paisagem é a vista da lagoa sem qualquer obstáculo à frente. Trata-se de uma margem da
lagoa com pouca largura e sem construções, o que permite uma visualização da paisagem
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
122
lagunar com uma maior abrangência, limitando-se a área urbanizada a uma ocupação apenas
pelo passeio (Ilustração 61).
A terceira parte do Fragmento de Paisagem 1 é uma extensão da margem
reurbanizada da lagoa também no bairro do Vergel. Corresponde à última área de
intervenção da reurbanização de 2000, limitando-se de um lado com o píer do hidro avião, e
do outro com a favela Mundaú.
A reurbanização previa para o local uma área para turismo e lazer, com um conjunto
de construções formado por um terminal turístico, um restaurante e o Porto do Sururu. Sobre
o pier do hidroavião seria implantada uma construção de apoio aos turistas, com lojas para
artesanato, lanchonetes e um píer flutuante que serviria como ponto de embarque para
passeios na lagoa (Ilustração 62).
O Píer do hidroavião representa um referencial histórico para a paisagem da Orla
Lagunar. Estas obras valorizariam sua importância, segundo o memorial do projeto de
urbanização, que previa a ―recuperação da História e revitalização da rampa dos
hidroaviões da segunda guerra mundial, visando ao embarque e desembarque para
passeios turísticos na lagoa‖ (PMM, 2000: 4). Como as obras não foram realizadas,
permaneceu sobre o píer um galpão de alvenaria, que ocupa quase toda a sua largura e boa
parte da sua extensão. Neste galpão, funciona o Laboratório de Ciências do Mar (LABMAR)
da UFAL (Ilustração 63).
O restaurante construído possui uma tipologia construtiva semelhante a das demais
barracas. Este conjunto funcionaria integrado ao Porto do Sururu existente e às barracas
construídas para o beneficiamento do molusco, totalizando três unidades. Outra barraca de
serviço foi construída ao lado daquelas, finalizando os equipamentos implantados na área
(Ilustração 64).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
123
Ilustração 61 - Vista da lagoa sem qualquer obstáculo
visual.
2008.
Ilustração 62 – Área para turismo e lazer.
Perspectiva da proposta da Reurbanização de 2000
para as adjacências do Porto do Sururu.
Fonte: MACEIÓ, 2000.
Ilustração 63 – Píer do hidroavião.
Detalhe do píer do hidroavião, que passa despercebido
na paisagem, por causa da construção do LABMAR,
2006.
Ilustração 64 – Vista parcial do Fragmento
de Paisagem 1.
Onde se tem do lado esquerdo as barracas
destinadas ao restaurante e ao beneficiamento do
sururu, e à direita a construção do LABMAR,
2009.
Parte dos casebres do local, existentes à época da reurbanização, não foi removida e
está entre os equipamentos; dando início à favela Mundaú.
3.1.2. Fragmento de Paisagem 2
O Fragmento de Paisagem 2 corresponde a uma extensão que se estende da Levada
ao Vergel, onde se encontra a ocupação desses bairros; voltadas para o Fragmento de
Paisagem 1.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
124
A população está mais presente nesse fragmento por causa do uso residencial dado
ao local. É evidente, no entanto, a tendência à substituição das moradias por outros usos,
ocorrendo com mais frequência em alguns trechos daquela extensão. Essa diferenciação de
usos e a disposição das construções em relação à avenida principal, levaram à divisão do
fragmento em três partes, para uma melhor estruturação da análise.
A primeira parte começa no início da Área 1, na Levada, até a última quadra de
construções, antes do largo; onde existe a igreja de São Pedro, no Vergel. A segunda parte,
segue daí até o término da segunda parte do Fragmento de Paisagem 1. A terceira parte
compreende o restante do fragmento (Ilustração 65).
Ilustração 65 - Fragmento de Paisagem 2 e suas sub-divisões.
Planta do Fragmento de paisagem 2. No detalhe, planta da Orla Lagunar com destaque para o referido
fragmento, 2009.
A primeira parte do Fragmento de Paisagem 2 tem uma predominância do uso
comercial e de serviços nas primeiras quadras do local. As construções estão voltadas
diretamente para a avenida principal, separadas dessa pela ciclovia existente. Esta se
encontra destruída na sua maior parte, embora exista em alguns trechos, de forma
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
125
descontínua. Foi incorporada aos passeios em alguns locais, ou à avenida em outros, não
sendo usadas pelos ciclistas.
Alguns desses serviços provêm de empresas que se implantaram no lugar, mediante a
viabilidade comercial apresentada pelo tráfego existente na área — diferentes oficinas para
automóveis, loja de revenda de pneus, autoescola, fábrica de ladrilho hidráulico, entre
outras; e pelas atividades encontradas no local: transporte lagunar, serviço de frete, e a
existência da área reurbanizada, propiciando atividades de lazer — pontos de churrasquinho,
bares, loja de material de limpeza, lanchonete, marcenaria e loja de material de construção,
por exemplo.
As atividades presentes do comércio e da prestação de serviço são: uma vidraçaria,
uma lanchonete, três bares, um motel, uma loja de materiais de construção, dois depósitos de
material de construção
41
, uma loja de material de limpeza, oficinas automotivas — uma
oficina de recuperação de párachoques e fibra em geral, duas oficinas de lanternagem e
pintura, uma oficina elétrica, uma loja de pneus e serviços, uma autoescola, uma mercearia,
uma marcenaria, uma loja de ferro velho, duas serralharias, uma fábrica de ladrilho
hidráulico — revestimento para pisos e paredes conhecido como mosaico, e um restaurante.
Algumas dessas construções possuem uma aparência muito próspera, sendo a maioria mais
simples (Ilustração 66 e Ilustração 67).
De segunda-feira até o sábado, considerando-se o horário comercial, funcionam o
comércio e os serviços como a autoescola e a marcenaria. O motel funciona 24 horas, todos
os dias.
41
A diferença entre loja e depósito de material de construção será estabelecida neste trabalho pelo tipo de comércio: a loja
tem uma diversidade de produtos e revende especialmente materiais de acabamento. O depósito atende à comunidade local
e está sempre localizada num terreno amplo, onde vende materiais como tijolo, areia, traço e brita.
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CAPÍTULO III
126
Ilustração 66 - Loja comercial na Orla Lagunar.
A foto mostra uma loja de revenda de pneus e de
prestação de serviços automotivos instalada na Orla
Lagunar, que juntamente com algumas outras
construções – como o depósito e a loja de material de
construções, um restaurante e um motel, ocupam
grandes terrenos, 2009.
Ilustração 67 – Fábrica de ladrilho hidráulico.
A foto mostra a simplicidade da maioria das
construções da Orla Lagunar, que são construídas em
terrenos com largura em torno de cinco metros,
ocupam a maior parte do terreno e utilizam a ciclovia
como extensão da calçada, interrompendo o
funcionamento daquela, 2009.
A segunda parte do Fragmento de Paisagem 2 caracteriza-se pela existência de três
vias paralelas à avenida principal, onde existia a Orla do Vergel em 1960, encontrando-se os
moradores locais com maior contato com o espaço público em relação à parte anterior do
fragmento, pela configuração dos logradouros que são vias locais voltadas para áreas livres,
existentes entres as ruas e a avenida principal. Essas vias são: a Rua Radialista Clemente
Aleluia, a travessa Cruzeiro do Sul e a Avenida Abelardo Pontes Lima
42
.
A Rua Radialista Clemente Aleluia dá início à ocupação da segunda parte do
Fragmento de Paisagem 2, com apenas uma quadra voltada para o local. A ocupação
predominante dessa rua é residencial (Ilustração 68), encontrando-se outros usos: uma loja
de produtos de animais, a sede da Colônia de Pescadores Z-5, um pequeno comércio de
produtos para festa, que funciona numa residência; e uma mercearia-bar. Nessa rua se
localizava o Bar das Ostras, onde atualmente se encontra um condomínio residencial com
dois pavimentos.
42
A denominação oficial da avenida é incoerente com a característica de via local do logradouro, estreita e de pouca
extensão.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
127
É uma área remanescente da construção do Dique-Estrada, entre o logradouro e a
avenida principal, criando um largo. Como limite do largo e da rua existia até o início de
2009, parte de uma balaustrada de concreto, em estado de ruínas, que fazia parte da
urbanização existente até a implantação do Dique-Estrada (Ilustração 69).
Ilustração 68 - Rua Radialista Clemente Aleluia.
A principal ocupação é residencial, encontrando-se
vilas com acesso pela lateral de casas voltadas
diretamente para a rua, em contraste com construções
de melhor padrão construtivo, 2009.
Ilustração 69 - Balaustrada de concreto.
Vista da balaustrada em estado de deterioração, 2007.
Com a construção dos apartamentos da Vila São Pedro, a rua passou por um
melhoramento, tendo uma nova apropriação do espaço (Ilustração 70 e Ilustração 71). Por
alguns anos esse largo foi uma área sem construções, até ser ocupado parcialmente com a
construção de uma igreja católica — Igreja de São Pedro (Ilustração 72). Atualmente, na
área restante, foram implantados apartamentos para moradores das favelas da margem da
lagoa, com o Projeto Integrado da Orla Lagunar Sururu de Capote, onde será instalada parte
da Vila São Pedro (Ilustração 73).
A rua é pavimentada com paralelepípedo de pedra, com casas de alvenaria, onde se
observa desde construções mais simples — tendo-se entre elas uma vila com várias unidades
habitacionais — a outras com um bom padrão construtivo. As construções têm uma largura
média de cinco metros, e ocupam, na sua maioria, todo o terreno. Há um predomínio de
edificações com um único pavimento, mas são encontradas algumas delas com dois andares
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
128
e com uma preocupação quanto ao uso do recuo frontal, aberturas para ventilação dos
ambientes internos e um estudo qualitativo da fachada, no sentido de agregar valor estético
para a construção, através da utilização de cores e detalhes dos acabamentos.
Ilustração 70 – Rua Radialista Clemente Aleluia,
antes da implantação dos prédios de
apartamentos.
À esquerda - aspectos gerais da rua: construções
simples e mais elaboradas, movimentação de pessoas,
e à direita, o passeio obstruído, onde se tem o que
restou da balaustrada de concreto antes da construção
da Vila São Pedro no local,2009.
Ilustração 71 – Rua Radialista Clemente Aleluia
após a implantação dos prédios de apartamentos.
Aspectos do novo passeio construído e a implantação
de um paisagismo sem a balaustrada de concreto,
2009.
Ilustração 72 - Igreja de São Pedro.
Registro de um dia festivo — 29 de junho — data em
que se comemora o dia de São Pedro. Situada entre as
casas e a avenida, a igreja está voltada no momento
para a Vila São Pedro, em fase final de construção,
2009.
Ilustração 73 – Vila São Pedro
Apartamentos que abrigarão moradores da margem da
lagoa, 2009.
É comum encontrar-se moradores à frente das casas ou transitando na rua,
utilizando-se desta como extensão de sua moradia.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
129
A Travessa Cruzeiro do Sul é separada da Rua Radialista Clemente Aleluia por uma
quadra de construções, voltadas diretamente para a avenida principal. Aquela rua possui
duas quadras que estão posicionadas à frente de uma área livre entre a rua e a avenida.
Na sequência, existem três quadras de casas voltadas diretamente para a avenida.
Logo após se encontra a Avenida Abelardo Pontes Lima, com duas quadras de construção.
Entre o logradouro e a avenida tem-se também uma área livre, até alcançar a terceira parte
do Fragmento de Paisagem.
A terceira parte finaliza o Fragmento de Paisagem 2, também no Vergel. Caracteriza-
se pelas construções voltadas diretamente para a avenida, correspondendo apenas a duas
quadras. As construções são, em sua maioria, residências, cujas calçadas ocupam a ciclovia
que existe ao longo da avenida.
As outras atividades encontradas são: oficinas de tornearia e lanternagem mecânicas,
um bar; uma revendedora de botijão de gás de cozinha; uma escola particular de educação
infantil; uma oficina de fibra de vidro e transporte náutico, e uma capotaria.
3.2. A área 2
A Área 2 corresponde à de maior extensão do aterro da Orla Lagunar, onde
atualmente se encontram as favelas à margem da lagoa e os conjuntos habitacionais
implantados ao longo dos anos. Ela se estende do final da Área 1, no Porto do Sururu, na
área reurbanizada e nas suas imediações, do lado esquerdo da avenida, até o limite da Orla
Lagunar, no cruzamento com a Avenida Siqueira Campos. A paisagem local tem como
destaque, pelo lado direito da via, a ocupação da margem da lagoa por favelas (Ilustração
74) e, pelo outro lado, a implantação da Vila São Pedro.
Embora a Área 2 pareça apresentar uma paisagem uniforme, sob o ponto de vista da
apropriação, existem particularidades que permitem fazer uma análise do lugar
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
130
estabelecendo-se uma divisão da área. Assim, para a análise da apropriação do espaço e da
paisagem local, a Área 2 será dividida em três fragmentos de paisagem, buscando-se agrupar
características próprias de cada um.
Ilustração 74 – Favela vista de dentro da lagoa.
A foto mostra a precariedade das habitações e a insalubridade à qual a população está exposta, 2006.
O primeiro fragmento será denominado de Fragmento de Paisagem 3, e
sucessivamente serão analisados os Fragmentos de Paisagem 4 e 5.
A área 2 possui cinco dos sete canais da Orla Lagunar, sendo um destes no limite
com a Área 1. Com o passar dos anos, alguns desses canais tiveram os seus limites
invadidos para a ocupação por moradia. Como resultado, tem-se uma paisagem que mostra o
estado de pobreza da população, visto pelo grande adensamento populacional no local e a
ocupação, no entorno desses canais, por casebres bastante humildes e uma população
carente.
Algumas atividades comerciais e de prestação de serviços são encontrados na área,
com o objetivo de atender às necessidades da população local — mercadinhos, oficinas em
geral, lanchonetes, dentre outras. A abrangência de algumas dessas atividades alcança além
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
131
da população local, atendendo também à população da cidade, beneficiando-se do grande
fluxo da avenida principal — as oficinas náuticas e peixarias, por exemplo.
Desses serviços, destaca-se a quantidade de bares e lanchonetes, pressupondo-se a
necessidade de a população utilizar essas atividades como forma de lazer, sem se deslocar
para outras áreas da cidade. Outro ponto a destacar é a presença de oito igrejas, de várias
religiões, atraídas provavelmente pela condição social da população e pela densidade
populacional da área.
3.2.1. Fragmento de Paisagem 3
Esse fragmento corresponde a toda a extensão da Área 2, do lado esquerdo da
avenida, dá continuidade ao Fragmento de Paisagem 2 (Ilustração 75). A principal
característica daquele está na apropriação do seu espaço por famílias a partir da implantação
de conjuntos habitacionais, construídos para população de baixa-renda, no local. Essa
implantação correspondeu a uma política implementada pelo Estado, com influência de
políticos na distribuição das casas desses conjuntos, conforme se veiculava na época (ver
Quadro 22 do Apêndice - reportagem do Jornal Tribuna de Alagoas, de 26/03/1982,
intitulada ―Política do prefeito desvirtua filosofia habitacional da Cohab. Políticos do PDS
só entregam as casas àqueles que votarem nos integrantes do partido do governo); pela
comercialização dessas casas; ou pela invasão ocorrida em áreas públicas.
Com a implantação desses conjuntos na década de 1980, foi criada uma via paralela à
avenida principal, em toda a extensão desse fragmento, denominada Avenida General Alcir
Werner. Do ponto de vista morfológico, não se trata de uma avenida, mas de uma rua com
fluxo local — e assim denominada nesta pesquisa.
Entre as duas vias formou-se um espaço, com aspectos de canteiro central. Nesses
espaços, não foram implantadas áreas de lazer para os conjuntos habitacionais, conforme
previsão dos projetos para o local. Ao longo dos anos serviu como área de convivência da
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
132
população, e foi preservado de invasões, na sua maior parte, por meio do plantio de árvores
pelos moradores. Alguns trechos, no entanto, localizados principalmente no início deste
fragmento, foram ocupados ilegalmente para construção de residências, comércios e
serviços, onde são encontrados: bar, lanchonete, oficinas em geral, motel, dentre outros. Isto
aconteceu porque esse espaço permaneceu ocioso por muitos anos, após a conclusão do
aterro do Dique-Estrada, sem que o poder público desse o devido uso para o local. Parte da
área foi ocupada também em ações das gestões municipal e estadual, para a construção de
igreja católica, quadras esportivas e, atualmente, a Vila São Pedro.
Ilustração 75 – Fragmento de Paisagem 3.
Planta do Fragmento de Paisagem 3. No detalhe, planta da Orla Lagunar com destaque para o referido
fragmento, 2009.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
133
Um canal limita esse fragmento em relação ao anterior. Logo depois tem início a Rua
General Alcir Werner. À frente desta, até chegar a outro canal, existem três quadras
localizadas entre sua mediação e a avenida. Metade da extensão da primeira quadra é
ocupada com construções. Estas são casas; parte delas concentra um comércio de sururu,
com seis barracas montadas à sua frente, e uma barraca de verduras. Uma barraca montada
no canteiro central complementa o comércio; configurando uma apropriação do espaço pelos
moradores. Funciona também um ponto de venda de galeto, entre as casas. O restante dessa
quadra serve de local de convivência para os moradores (Ilustração 76).
A segunda quadra teve uma ocupação por casas que foram construídas voltadas para
um acesso ao conjunto residencial, numa rua perpendicular à avenida principal. Dentre essas
se encontram também um bar e uma lanchonete. Essa ocupação invadiu a rua e interrompeu
o fluxo contínuo da Rua General Alcir Werner. A área restante permaneceu desocupada,
servindo por muitos anos como área de convivência da comunidade local — e foi escolhida
para comportar parte da Vila São Pedro.
A quadra voltada para a rua local é ocupada totalmente por residências.
A terceira quadra é ocupada em cerca de dois terços da sua extensão, pela Igreja
Virgem dos Pobres
43
. O restante da quadra tem uma ocupação residencial, com exceção de
uma construção, onde funciona um apoio para a empresa de limpeza pública municipal.
Nessa quadra há uma construção recente que se diferencia do padrão encontrado nesse
fragmento de paisagem. Trata-se de um condomínio de apartamentos, em dois pavimentos,
com doze unidades residenciais (Ilustração 77).
Logo após, há outro canal. Na sequência, encontra-se uma quadra que se estende até
a Rua Formosa, no acesso ao Conjunto Residencial Joaquim Leão. A ocupação é
predominantemente residencial, proveniente da implantação de conjuntos habitacionais para
43
Esta igreja – Virgem dos pobres, recebeu a visita do papa João Paulo II, quando da sua visita a Maceió em 1991.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
134
população de baixa-renda desde 1983. Essa quadra era uma parte do espaço livre que, com o
passar dos anos foi invadido, criando uma ocupação à beira da avenida.
Ilustração 76 – Comércio de sururu.
A foto mostra uma concentração de venda de sururu à
frente das casas na Orla Lagunar, 2009.
Ilustração 77 - Condomínio residencial.
A construção apresenta características de uma
edificação projetada, pela implantação no terreno, o
acabamento externo e a volumetria, 2009.
O início dessa quadra, de menor largura que o restante da área, ainda se encontra, no
entanto, desocupada. Voltado para esse trecho avistam-se três quadras, posicionadas
perpendicularmente em relação à avenida. A ocupação é predominantemente residencial,
existindo também um bar e uma serralheria, que fabrica tendas e toldos. No restante da
quadra, além das residências, são encontrados: um ponto de venda de sururu — nas
imediações da concentração do comércio do molusco, no outro lado da avenida — um
motel; uma oficina de veículos náuticos; uma borracharia; um comércio e depósito de
papelão para reciclagem; três oficinas mecânicas e outra de lanternagem.
Após a Rua Formosa, dando continuidade ao fragmento, existem três quadras, cuja
maior parte está destinada à construção dos apartamentos da Vila São Pedro.
A primeira, com apenas 80m de extensão, foi ocupada parcialmente por moradias,
um lava-a-jato, uma oficina elétrica e outra mecânica. Na quadra situada por trás desta —
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
135
pode-se observar pelo espaço livre não-ocupado — além das residências, há uma igreja
Assembléia de Deus, e um comércio de venda de gás e água.
As duas quadras seguintes são bastante extensas, correspondendo a segunda e
terceira quadras, com 370m e 650m, respectivamente.
Entre essas duas quadras, existe um canal que cruza a rua paralela à avenida e
interrompe o seu fluxo contínuo. Este canal é coberto nas proximidades dessas quadras,
permitindo uma continuidade da rua. Nesse local existe uma construção da Companhia de
Abastecimento e Saneamento de Alagoas (CASAL) que teve o espaço livre ao seu redor
ocupado por construções de casas, prolongando-se pela borda do canal. Além das casas,
existe também um depósito de material de construção.
A segunda quadra está localizada numa posição cujo traçado possui dez quadras
perpendiculares a ela, voltadas para a rua local, paralela à avenida. Essa quadra é bastante
arborizada, e no local estão sendo construídos mais apartamentos para os moradores das
favelas às margens da lagoa. Foram retiradas do local apenas as árvores que coincidiram
com a implantação das edificações, preservando-se as que ocuparão os espaços livres
44
. Em
2008, a prefeitura municipal implantou no local uma quadra esportiva, dividindo-a em duas
partes.
Além das residências — uso predominante nas quadras ocupadas — são encontrados
também os seguintes usos: duas oficinas de bicicleta; duas mercearias; uma
lanchonete/mercearia; três igrejas evangélicas — Assembléia de Deus Ministério Madureira,
Igreja Assembléia de Deus e Igreja Pentecostal Deus Forte — uma drogaria; um
44
A prática vigente em construções horizontais de condomínio em Maceió é iniciar a obra limpando-se o terreno, fazendo-
se a retirada de todas as árvores. Não é uma prática ecologicamente correta, mas é a encontrada nos diversos
empreendimentos da cidade. Na Orla Lagunar, a preocupação em evitar o corte de árvores do local decorre da polêmica
sobre a implantação destes apartamentos em área com uma vegetação expressiva, levantada pelos moradores contra a
implantação das edificações. Este discurso ecológico, no entanto, vela um discurso preconceituoso dos próprios moradores
locais contra os vizinhos favelados.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
136
mercadinho; uma pequena loja de confecção; um açougue; uma revenda de gás, água
mineral e bebida, e um trailer de lanche.
A outra quadra está localizada em posição cujo traçado possui quatorze quadras
perpendiculares a ela, voltadas para a rua local, paralela à avenida. Desse total, nove estão
voltadas para a área onde estão sendo construídos os últimos apartamentos (Ilustração 78).
As quadras restantes estão voltadas para o Fragmento de Paisagem 4, onde há uma curvatura
acentuada na Avenida Senador Rui Palmeira, com um ângulo próximo a 90º, para a
interligação da Orla Lagunar com a Rua Oséas Rosas, e um estreitamento da pista e do
canteiro central. A Rua General Alcir Werner faz ligação com a Avenida Senador Rui
Palmeira neste local.
Essa quadra, paralela à avenida, é bastante arborizada também, e o procedimento em
relação às árvores foi o mesmo em relação à quadra anterior, preservando-se as que estarão
nos espaços livres. Também foi construída pela Prefeitura Municipal em 2008, no local, uma
quadra esportiva, dividindo-o em duas partes.
Os usos não-residenciais encontrados nessas quatorze quadras são: três igrejas —
duas Assembléias de Deus e uma Metodista — um salão de beleza; uma oficina de conserto
e pintura de geladeira; uma mercearia; um ponto de fornecimento de refeições — almoço,
quentinha e sopa — uma loja de aparelho celular; uma escola pública para Ensino
Fundamental; duas lanchonetes; dois comércios de bebida; uma mercearia; um salão de
beleza; um comércio de móveis usados; uma marcenaria e uma revenda de gás de cozinha e
água mineral.
A última quadra tem dois lados voltados para a Avenida Senador Rui Palmeira, em
consequência da curvatura existente na via. No lado maior, tem-se a Rua C, voltada para
uma área verde, entre esta e a avenida. Essa área é bastante arborizada e serve de local para
convívio da comunidade local. Nessa rua, além das casas, existem alguns pontos comerciais:
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
137
uma borracharia; oficina de conserto de bicicletas; um bar; dois comércios de confecções e
um comércio de miudezas e presentes.
Seguindo-se da área verde até a Avenida Oséas Rosas, encontra-se mais uma quadra
ocupada por residências. Entre a área verde e esta última, há um canal, que segue em direção
ao bairro da Ponta Grossa, fazendo o limite do Conjunto Residencial. Há um depósito de
material de construção, voltado para a avenida; separando o canal da área verde. Ao lado
dele, existe uma ocupação por residências, que possuem os fundos para o canal. Do outro
lado, há uma rua separando o canal da última quadra. Nesta predomina o uso não-
residencial, tendo-se: um lava-a-jato; uma frutaria; uma bomboniere; um bar e uma
farmácia.
Do outro lado da avenida, partindo-se do conjunto de equipamentos às margens da
lagoa, existe uma ocupação por construções — que mais adiante, em direção à Avenida
Siqueira Campos, é separada pelo canal — continuando depois a sequência das construções.
Antes do canal, existe apenas uma sequência de casas voltadas para a avenida, com fundo
para um amplo terreno alagadiço, às margens do canal. Entre as casas, se encontra uma
borracharia (Ilustração 79).
Após o canal, até chegar ao cruzamento com a Avenida Siqueira Campos, forma-se
uma quadra — também com construções de fundo para o terreno alagadiço — onde existem
várias casas; uma lanchonete; uma capotaria; um pequeno comércio de confecções e
produtos de festa, e uma igreja — Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Esse fragmento de paisagem — nesta análise no sentido Levada/Trapiche —
representa a área final da Orla lagunar, a partir da qual se chega à avenida Siqueira Campos,
em direção ao bairro do Centro, e à Avenida Oséas Rosas, em direção à praia do Sobral
(Ilustração 80). O entorno imediato das três avenidas não estabelece grandes diferenças em
relação à apropriação do espaço e da paisagem, pois são áreas de fluxos bem parecidos e
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
138
com uma estrutura física bastante semelhante: tendo-se duas, das três avenidas, com canteiro
central, por exemplo, e a outra apresentando uma grande largura. Todas têm ocupação
residencial, em meio às atividades de serviços e comércio. O fluxo proporcionado pelo
cruzamento das avenidas favorece a apropriação do espaço com usos não-residenciais;
encontrando-se dois pontos de venda de galeto; uma farmácia; um açougue e uma igreja —
Igreja Batista Renovada.
Ilustração 78 - Rua no Conjunto Virgem dos
Pobres.
Rua vista a partir da ciclovia da avenida senador Rui
Palmeira. Em primeiro plano se vê parte da
construção dos apartamentos para os moradores das
favelas das margens da lagoa. Ao fundo, o estádio Rei
Pelé, 2009.
Ilustração 79 – Vista do Fragmento de Paisagem 3.
Vista do local, tendo-se à esquerda a área verde, no
centro da avenida o canteiro central, e à direita uma
ocupação por construções, com fundos para terreno
alagadiço, 2009.
Pode-se relacionar três paisagens distintas neste fragmento: a representada pelas
construções voltadas diretamente para a avenida; a paisagem em transformação, onde estão
sendo construídos os apartamentos da Vila São Pedro; e a da parte final do fragmento, onde
existe um espaço formado pela rua C; o espaço livre à sua frente; a avenida e o canteiro
central, e a ocupação com as construções do outro lado.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
139
Ilustração 80 – Av. Oséas Rosas.
Vista da avenida, que mantém as mesmas características físicas da Orla Lagunar — pista dupla com canteiro
central e ocupação residencial, comércio e serviços, 2009.
3.2.2. Fragmento de Paisagem 4
O Fragmento de Paisagem 4 tem como unidade a ocupação do espaço pelas favelas, à
margem da lagoa (Ilustração 81).
As favelas ocupam toda a extensão às margens da lagoa — na área de solo natural,
onde deveria existir vegetação nativa recobrindo o local — e nas áreas construídas pela
urbanização de 1989, que foram ocupadas pela invasão. A ocupação predominante do
espaço é a moradia, existindo também algumas construções onde se desenvolvem outros
usos — barracas para a venda de sururu, voltadas para a avenida principal; prestação de
serviços — oficina de fibra de vidro; comércio local — bares e pontos de venda de peixe, e
uma igreja católica.
As construções são feitas na sua maioria de forma bastante precária, com o
reaproveitamento de materiais de outras construções. São bastante utilizados para vedação
das paredes e coberturas: chapas de madeira, tábuas e lonas plásticas utilizadas na
construção civil; materiais improvisados como papelão, e até mesmo lastro de cama; como
reflexo da situação de pobreza da população. Existem edificações de alvenaria em número
muito reduzido, pois o poder público sempre combateu a utilização deste espaço como área
de ocupação permanente e duradoura. As coberturas das casas são geralmente de telha de
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
140
fibrocimento, encontrando-se também poucas unidades com telha de barro. Na vedação das
cobertas também são utilizados os mesmos materiais das paredes (Ilustração 82). A grande
maioria das casas possui um único vão ou até dois; formando ambiente múltiplo como sala,
quarto e cozinha. Como recurso para permitir privacidade, é bastante utilizado um cortinado
de tecido, subdividindo-os (Ilustração 83).
Ilustração 81 – Fragmento de Paisagem 4.
A planta à esquerda mostra toda a extensão do Fragmento de Paisagem 4. No centro, a outra planta apresenta a
localização das favelas no fragmento. À direita, um detalhe mostra o fragmento em relação à Orla Lagunar,
2009.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
141
Ilustração 82 – Moradia da favela.
As construções são bastante precárias, frágeis e
improvisadas. Na foto, parte da ‗parede‘ da casa feita
com um lastro de cama, 2009.
Ilustração 83 – Interior de uma habitação na
favela.
Os ambientes têm uso múltiplo, constituído de
espaços pequenos, onde se acumulam todos os
pertences dos moradores, 2009.
As habitações não possuem instalações sanitárias, portanto, os dejetos são
acondicionados em sacos plásticos e colocados em containeres para recolhimento do lixo
pela Prefeitura Municipal ou são lançados diretamente na lagoa. Este fato contribui para a
degradação ambiental do ecossistema lagunar.
Nenhuma dessas moradias se destaca em relação às outras pelo seu tamanho,
ocupando no geral, cerca de 20m² de área de construção. Algumas se destacam em relação
às demais pela pintura das paredes externas ou pelo material diferenciado, como por
exemplo, a alvenaria em relação aos materiais improvisados, criando uma personalização da
construção (Ilustração 84).
Foram encontradas moradias que se apropriam do terreno contíguo a casa, criando
uma área individualizada, mas esta não é uma prática comum. Essa área é geralmente
separada do restante da favela por uma cerca de madeira; serve como área de convivência ou
onde se desenvolve atividade laboral (Ilustração 85) como o tecimento de rede de pesca, ou
serve apenas para o acúmulo de entulhos.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
142
Ilustração 84 – Personalização de barraco.
A foto mostra um barraco que se destaca em relação
ao entorno pelo verde com tom forte na fachada,
2009.
Ilustração 85 – Apropriação do espaço externo da
casa para atividade laboral.
Espaço externo da casa utilizado para o trabalho,
2009.
A apropriação do espaço ocupado pelas favelas, inicialmente, ocorreu pela invasão
de famílias, que na sua maioria vieram do interior do Estado, atraídas pela possibilidade de
trabalho na capital e pela busca de sobrevivência com a pesca, segundo a líder comunitária
da favela Sururu de Capote, Vânia Teixeira — em entrevista para este trabalho em maio de
2007. À medida que os primeiros moradores se instalaram, e se sentiam posseiros do lugar,
foram negociando com novas famílias os espaços livres existentes ou abrindo concessão
para que parentes e amigos os ocupassem,
Dessa forma, a ocupação física do sítio não seguiu a um planejamento, mas à
necessidade dos seus invasores de apropriar-se do espaço. Como resultado, tem-se ruas
estreitas e desalinhadas, e com uma grande quantidade de construções (Ilustração 86).
Percebe-se a ausência do poder público, encontrando-se uma iluminação precária e um
esgoto a céu aberto.
Os moradores estão presentes em todos os cantos observados, fazendo dos espaços
livres de edificações a extensão de suas moradias e local de convivência social. São pessoas
idosas, adultos, adolescentes, e principalmente crianças. Esses vivem no ócio, ou em
trabalho informal — atividades de pesca; extração e venda do sururu, por exemplo. Há um
grande número de crianças e jovens, sendo grande parte sem acesso à escola, e
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
143
desenvolvendo algum tipo de trabalho no local, ou simplesmente ocupando o tempo sem
nenhuma atividade produtiva ou própria para a sua idade.
A favela Sururu de Capote é a maior das quatro favelas existentes e, para a
população da cidade, dá nome às demais, sendo o seu limite extensivo às vizinhas. O grande
índice de violência dessa área da Orla Lagunar contribui para que a população identifique
essas favelas como uma área marginal da cidade. Esses índices são resultantes da falta de
políticas públicas para o local. Essa ausência do poder público alimenta a miséria das
pessoas e contribui par uma segregação espacial. Ao mesmo tempo, no entanto, como forma
de atenuar essa situação, vários segmentos da sociedade organizada — ONGs, Ministério
Público, igrejas, dentre outros — intervêm no local para coibir a prostituição, o trabalho
infantil e as condições de exclusão social existentes no local (Ilustração 87).
Ilustração 86 – Arruamento no interior de uma
favela.
As favelas são implantadas em dois níveis – o nível
onde se encontra o passeio da Orla Lagunar, ao longo
da avenida (à esquerda da foto), e o nível abaixo,
onde está a margem da lagoa propriamente dita,
2009.
Ilustração 87 – Igreja no interior da favela.
Construída por religiosos, representa uma forma de
preocupação e de atenção da sociedade com os
moradores das favelas locais, sendo um local de
encontros religiosos e sociais, 2009.
Vânia Teixeira afirmou ainda que há uma necessidade de os moradores das quatro
favelas conviverem em comunidade entre si, como forma de compensar a discriminação
sofrida por eles em relação à vizinhança — que não os vê como pessoas de boa índole, e
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
144
pela sociedade em geral, que teme qualquer relação de convivência. Existe também o risco
de confronto entre os moradores das favelas e gangues da vizinhança — formadas por
desordeiros ou usuários de drogas — por questões fúteis ou provenientes do consumo de
drogas. Assim, eles desenvolvem um espírito comunitário e fazem do espaço onde habitam o
lugar de convivência em comum, o que justifica encontrarem-se tantas pessoas nos espaços
livres das edificações. Aliado a isto, têm-se o tamanho insuficiente das moradias e uma
população numerosa. Dessa forma, os moradores desenvolvem atividades recreativas e
sociais entre si, demarcando um território próprio, como forma de auto-proteção e de auto-
segregação espacial também.
Um lazer presente nesse fragmento é a pelada nos campos de futebol existentes no
local. Esses são áreas administradas por pessoas que não moram nas favelas, e são anteriores
à ocupação do local. Esses campos representam uma importante opção de integração da
comunidade da Orla Lagunar com os moradores dos bairros locais. São contornados pelas
habitações das favelas, que cercam o local, mas não o invadem, em respeito aos usuários
desses espaços.
O adensamento da ocupação das favelas é grande, com construções geminadas e em
grande número
45
. Mas a apropriação não se limita às moradias — o poder público
implantou, junto com a urbanização de 2000, o Batalhão da Polícia Militar.
Partindo-se do início da Área 2 até o Trapiche, tem-se a favela Mundaú, Sururu de
Capote, Torre e Muvuca ou Papódromo. A paisagem será analisada a partir de cada favela,
porque elas definem a constituição do espaço, embora os limites entre elas não sejam bem
claros para essa sociedade, mas existam
46
.
45
Vale lembrar que o Governo do Estado, com o Projeto Integrado Orla Lagunar Sururu de Capote, relacionou 1.181
famílias ocupando estas favelas.
46
Para a delimitação destes limites foi importante a informação dos moradores locais a partir de uma planta da SEINFRA.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
145
A favela Mundaú está implantada ao redor de um campo de futebol, iniciando-se
ainda na Área 1, onde se encontram algumas habitações entre as construções do Fragmento
de paisagem 1, dando início efetivamente à consolidação da favela no local. A partir desse
fragmento, pode-se observar o adensamento do local nas construções conjugadas e com
pequenos espaços externos para a circulação das pessoas. A visão da lagoa é totalmente
obstruída pelo obstáculo criado pelas construções.
Aí se encontra o último trecho de passeio construído na Urbanização de 2000: essa
construção limitou-se estritamente à execução do piso. Parte dessa favela foi removida para
o bairro do Benedito Bentes, a cerca de 25km de distância do local, por ocasião da
Urbanização de 2000.
A favela Sururu de Capote vem em seguida. O passeio ao longo da favela existe em
todo o seu percurso; acompanhando a ciclovia. Logo no início, à frente da aglomeração de
barracos, existe uma concentração de vendedores de sururu. Eles se organizam em pequenas
barracas, dispostas alinhadamente e paralelas à ciclovia, com cerca de trinta unidades, onde
comercializam o produto, constituindo uma apropriação do espaço. Esse comércio acontece
pela facilidade de vendas, proporcionada pelo grande tráfego de veículos no local tendo
como clientela não só os moradores dos bairros locais, mas principalmente moradores de
diversos bairros da cidade.
Logo depois, existe outra forma de apropriação do espaço: dois galpões de material
de pesca, construídos na urbanização de 1989. O primeiro está cercado pelos casebres dos
moradores, quase passando despercebido na paisagem. O segundo se localiza mais adiante, a
uma distância aproximada de 300m. Este, no entanto, é utilizado pelos pescadores para a
guarda de seus materiais e como espaço para tecer redes. Ambos são construções em
alvenaria com cobertura em telha de amianto, encontrando-se bastante danificadas pela ação
do tempo, embora representem a importância da pesca para o local.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
146
Entre estes galpões existe a ruína da barraca onde funcionava um bar, remanescente
da urbanização de 1989. Encontra-se sem a cobertura, que originalmente era de sapé, o que
dá para se perceber pelo que restou. Esta barraca se encontra desativada, sem ocupação. O
espaço definido naquela urbanização — onde ela se encontra — ainda está bem visível,
criando um largo que se amplia em relação à calçada de largura uniforme.
Após essa segunda barraca, antes do canal existente, se encontra um espaço onde
existia um campo de futebol. Mas o lugar não foi ocupado por residências, que ocupam o
contorno do local.
A favela tem uma ocupação bastante adensada logo depois, onde existia o anfiteatro
construído na urbanização de 1989. É bastante visível, no entanto, o vazio existente no seu
início, ocasionado pela presença de duas quadras esportivas desativadas e um campo de
futebol que se encontra em funcionamento.
Logo depois, numa área voltada para a avenida, encontram-se outros barracos que
comercializam o sururu, concentrados à frente dos casebres, às margens do passeio.
Na sequência, tem-se um vazio, proporcionado pela existência de dois campos de
futebol, um ao lado do outro. Denominados campo do Botinha, ou campo do Júnior; são
administrados pelo Clube Sportivo Fortaleza. Ocupam uma área ampla, com piso em terreno
natural e refletores ao seu redor. As casas cercam o seu entorno, deixando o lado voltado
para a avenida livre de ocupação.
Ao lado dos campos de futebol, há a edificação do Batalhão da Polícia Militar de
Alagoas, construído na Urbanização de 2000. É construção em alvenaria, que seguiu ao
padrão construtivo da urbanização: revestimento em casquilho cerâmico e cobertura em
sapé. Esta foi substituída por telha de amianto em 2009, depois que o Batalhão sofreu ação
de vândalos da região, que incendiaram parte da coberta.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
147
Ao lado desse batalhão, encontra-se o terceiro depósito de material de pesca;
construído na reurbanização de 1989, no padrão dos ainda existentes na Orla Lagunar.
A menos de 100m adiante está uma construção onde funcionou o mercado de peixe
na década de 1990. Construída em alvenaria e coberta com telha de barro tipo canal,
encontra-se desativada, servindo de moradia para algumas famílias.
A cerca de 200m depois, existe um canal que limita o final da favela Sururu de
Capote. Ao seu lado há uma torre de transmissão de energia, construída em aço, que dá
nome à favela que vem na sequência — Torre, a menor das quatro favelas. Embora seja uma
área de risco, o seu entorno e mesmo sob a construção, encontra-se ocupada com moradias.
Essa favela também é bastante adensada e tem o mesmo padrão construtivo das
demais. Nela existem duas pequenas peixarias e uma oficina de serviços náuticos e revenda
de peças, voltadas para a avenida. Existe nessas imediações um ancoradouro de madeira.
A ciclovia encontra-se totalmente livre. Uma das baias para estacionamento é
utilizada por autoescolas da cidade para treinamento de alunos em aulas práticas de direção.
A seguir, tem-se a favela Muvuca ou Papódromo. O que identifica o local é a sua
proximidade com o conjunto de construções do Fragmento de Paisagem 5, onde se encontra
o Papódromo, uma construção que serviu de altar para a celebração feita pelo papa João
Paulo II, em visita ao local, em 1991.
A favela está separada do Fragmento de Paisagem 5 por uma rua asfaltada, e se
localiza entre esta e a lagoa, ocupando a sua margem. Nessa ocupação há pequenas casas
em toda a extensão.
A rua, sem nome oficial, segundo a Base Cartográfica de 2000, tem acesso pela
Avenida Senador Rui Palmeira, e tem retorno para a mesma avenida após contornar a área
onde se encontra o Fragmento de Paisagem 5. Nesse trajeto existe um heliporto que foi
construído junto ao Papódromo para dar apoio a este. Essa rua é ocupada com frequência
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
148
por autoescolas para aulas de direção de motocicletas, sob os olhares dos moradores do
local.
A apropriação desse fragmento, com construções entre a avenida e a lagoa, provoca
uma obstrução da visão dessa última em quase toda a extensão daquele.
Ao mesmo tempo, a apropriação desse espaço infringe o Plano Diretor do Município
de Maceió, quanto à ocupação de uma área insalubre e com risco de enchente, que vai de
encontro aos objetivos do Plano de Ações Integradas do CELMM.
3.2.3. Fragmento de Paisagem 5
O Fragmento de Paisagem 5 corresponde a uma extensão da Orla Lagunar no bairro
do Trapiche, onde se encontra um conjunto de equipamentos urbanos implantados a partir da
Urbanização de 1989 — o Papódromo, duas escolas públicas e uma barraca, onde funciona
um bar (Ilustração 88).
O conjunto de equipamentos (Ilustração 89) faz uma diferenciação na paisagem local
porque as construções possuem características e funções bem diferentes, com padrões
construtivos bem distintos daquele. Ao mesmo tempo, as escolas e o bar dão uma dinâmica
ao lugar, por terem um funcionamento intenso. As duas escolas fazem parte de um
complexo educacional que ocupa uma edificação do início da década de 1990, quando
Fernando Collor era Presidente da República. Esse complexo faz parte da proposta inicial do
então presidente de implantar no país centros educacionais denominados de Centro de
Atenção Integral à Criança (CAIC). As construções para esses centros foram executadas
com um sistema construtivo industrializado, chamado argamassa armada. Esse se diferencia
do padrão construtivo convencional — alvenaria e concreto — e juntamente pela dimensão
desses equipamentos, a função e a forma como foram implantados, imprimem um destaque à
paisagem local.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
149
N
FRAGMENTO
DE PAISAGEM 5
0
100m 200m 300m
LAGOA
MUNDAÚ
OCEANO
ATLÂNTICO
LAGOA
MUNDAÚ
Ilustração 88 – Fragmento de Paisagem 5.
2009.
Esse fragmento tem uma grande movimentação de pessoas, mas em horários
diferenciados, conforme os usos dados aos equipamentos. O bar funciona apenas durante à
noite, permanecendo fechado durante todo o dia. O Papódromo, por sua vez, passa por um
período de total abandono, sem atividades desenvolvidas no local, e com depredação na
edificação, embora seja uma das Unidades Especiais de Preservação Cultural (UEPs),
definida pela Prefeitura Municipal de Maceió (2005)
47
(Ilustração 90).
Estão reunidos então num mesmo lugar, o Papódromo, cuja estrutura de coberta se
destaca por ser em estrutura espacial — um tipo de estrutura metálica formada por uma
malha tubular resultante de um conjunto de polígonos regulares; o bar, em tijolo aparente e
cobertura em sapé; e as escolas em argamassa armada — um sistema construtivo pouco
utilizado na cidade (Ilustração 91 e Ilustração 92).
47
O Plano Diretor, estabelecido pela Prefeitura Municipal de Maceió (2005), define as UEPs como sendo ―imóveis ou
espaços urbanos, públicos ou privados, de relevante interesse cultural no Município de Maceió‖. Isto demonstra a
importância do Papódromo para a cidade, e a sua importância, especialmente para a paisagem da Orla Lagunar.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
150
Ilustração 89 – Bar e Papódromo.
Após o CAIC encontra-se um bar, em seguida o
Papódromo, 2009.
Ilustração 90 – Papódromo.
Destaque para o Papódromo, ainda em bom estado de
conservação, 2007.
Ilustração 91 - Ginásio de esportes.
O ginásio de esportes do CAIC se destaca na paisagem
pela sua forma e dimensão, 2009.
Ilustração 92 – CAIC.
Vista geral, 2009.
3.3. Síntese parcial
A paisagem atual da Orla Lagunar revela uma apropriação diversificada, que se
caracteriza pelo uso do lugar principalmente para a moradia. As atividades ligadas ao
trabalho e ao lazer vão-se consolidando como uma tendência natural do lugar, criando um
dinamismo ao local. Esse é devido ao uso de toda a área; não apenas por seus moradores,
mas sendo extensivo a uma população que habita fora dos seus limites.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CAPÍTULO III
151
Apesar das diversas atividades que ocorrem no lugar, a apropriação da paisagem
local pela sociedade como um todo, encontra uma barreira na imagem negativa que o
maceioense tem sobre a Orla Lagunar, visto por causa da violência e da miséria existentes.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Compreendendo-se a paisagem como tudo o que se vê, o que a vista alcança
(SANTOS, 1991), e como ―a expressão morfológica das diferentes formas de ocupação e,
portanto, de transformação do ambiente em um determinado tempo‖ (MACEDO, 1999: 11),
a implantação do Dique-Estrada nas décadas de 1970 e 1980, proporcionou uma alteração
significativa na morfologia e na paisagem da Orla Lagunar de Maceió.
Essa intervenção criou uma orla com ocupação contínua, por meio da construção de
uma avenida margeando a Orla Lagunar, que propiciou uma importante via de ligação dos
bairros da planície e o restante de Maceió, até então dependentes da malha viária do Centro
— como alternativa para um fluxo mais rápido. Assim como proporcionou uma forma
diferente de se visualizar a paisagem local.
O principal benefício, no entanto; decorrente da construção do Dique-Estrada, foi
sem dúvida a proteção dos bairros à sua margem contra as enchentes periódicas. Quanto à
solução técnica adotada — o aterro de parte da lagoa — não foi encontrada literatura que o
questionasse. Nem mesmo a dimensão aterrada foi motivo de questionamento. Pelo
contrário, reportagens da época mostravam o anseio da população sobre a obra, quanto à
expectativa do desassoreamento da lagoa e o provável aumento da produção de sururu.
É importante lembrar que a prática do aterro de corpos d‘água era recorrente no país,
como forma de resolver problemas de alagamentos e enchentes em áreas consideradas
insalubres. Também, na época, o pensamento ambientalista, com vistas aos impactos da obra
em relação à natureza, ainda estava se esboçando.
A justificativa do aterro, passada pelo poder público para a população, era
claramente a proteção do lugar contra as enchentes. A pesquisa deixou claro, no entanto, que
a motivação principal foi a necessidade de se construir uma via férrea, interligando a
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
153
SALGEMA à via férrea existente no Bom Parto, para promover o escoamento da produção
dessa indústria. Assim, o Dique-Estrada serviria de base para essa ferrovia.
Iniciado o aterro da lagoa, aquela alternativa foi descartada por questões econômicas,
mas o aterro seguiu como estava previsto. Provavelmente, a solução para resolver as
enchentes seria de outra forma, se não houvesse a necessidade da ferrovia. A área final do
aterro seria bastante diferente da resultante, podendo-se, por exemplo, preservar o Canal do
Trapiche e as ilhas.
Implantado o Dique-Estrada, a apropriação do espaço e da sua paisagem não ocorreu
de forma ordenada ou sistemática. A criação da Lei Nº 2.485/1978, que estabeleceu o
zoneamento do uso do solo local, além de atender a uma exigência do poder central, pode
ser visto como uma tentativa de ordenar a ocupação. Provavelmente, a falta de experiência
do poder público local sobre um fato dessa natureza — dar destino a uma área de 202ha —
ao lado das descontinuidades administrativas dos poderes federal, estadual e municipal,
tenham contribuído para uma ocupação conjuntural e não uma apropriação planejada.
A opção de utilizar a área para habitação popular, com a construção de conjuntos
habitacionais, fez ampliar e consolidar a área como uma região pobre da cidade. Essa opção
decorria da pressão popular existente na época, para se resolver o problema habitacional.
Não foi possível se atender à demanda e a população carente, por outro lado, como resposta
à sua necessidade imediata de moradia, e buscando meios de se estabelecer numa área
próxima ao Centro e à lagoa — possíveis fontes de renda e sobrevivência — encontrou no
lugar, que se apresentava esmo e amplo, uma alternativa para habitar, invadindo a margem
da lagoa.
Três intervenções buscaram liberar a margem da lagoa dessas ocupações, tentando
implantar um espaço livre de edificações; contínuo e voltado para o lazer — em 1982, em
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
154
1989, e parcialmente, em 2000. Apesar disto, existem quatro favelas consolidadas às
margens da lagoa.
Essa população se implantou no local sem nenhuma assistência governamental. Os
baixos níveis dos indicadores sociais se agravaram ao longo dos anos, com altas taxas de
analfabetismo, desemprego ou subemprego, trabalho infantil, maternidade na adolescência,
uso de drogas, dentre outros: contribuindo para um alto índice de violência no local. Esses
fatores levaram a população maceioense a associar a Orla Lagunar a um lugar de risco à
segurança e de grande pobreza, associado à fragilidade da segurança pública; por qual passa
toda a cidade, o estado e o país.
Atualmente, o Projeto Integrado da Orla Lagunar ―Sururu de Capote‖, apresenta-se
como a nova tentativa de recuperar esse espaço por meio da desocupação da margem da
lagoa. Há um diferencial nessa intervenção em relação às anteriores — a proposta
urbanística foi embasada e trabalhou em paralelo com um projeto social, desenvolvido pelo
Estado. Esse projeto visa a qualificar e dar uma assistência social aos moradores relocados
das áreas à margem da lagoa; procurando contribuir na melhoria das condições de vida dessa
população — e deve continuar por um período de nove meses, após a conclusão da obra,
fazendo um acompanhamento dessa população.
Uma crítica a esse projeto é o fato de ser uma intervenção parcial, sem uma
apropriação do conjunto, ignorando os problemas existentes na reurbanização de 2000, e só
contemplar a margem da lagoa e as áreas à esquerda da avenida, onde estão sendo
implantados os apartamentos. Dessa forma, os problemas de apropriação do espaço e da
paisagem, existentes na Orla Lagunar — alterações e acréscimos das barracas implantadas à
margem da lagoa; recuperação e manutenção da reurbanização implantada em 2000;
ocupação imprópria e ausência de tratamento paisagístico do canteiro central;
descaracterização das ciclovias; dentre outros — não foram levados em consideração.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
155
Como ponto positivo, a orla urbanizada trará novamente para a cidade a
oportunidade de a população desfrutar da lagoa como elemento da paisagem local, com
acesso direto para todos. Esse fato pode balizar a relação da população com a Orla Lagunar
no sentido de direcioná-la para um posicionamento crítico em relação ao lugar e à futura
apropriação daquele espaço. Provavelmente, a sociedade não se omitirá, se o destino dado ao
lugar repetir o que ocorreu em épocas passadas, quando após a intervenção de 1989, a área
foi invadida por habitações, ignorando-se as obras realizadas.
Ao mesmo tempo, a sociedade atual desenvolveu mecanismos de proteção da
coletividade, que sinalizam para a preservação dos espaços públicos e do direito de todos os
cidadãos sobre esses espaços. As diretrizes do Plano Diretor de Maceió em relação ao uso
que deve ser dado ao local: o Plano de Ações da ANA; a mídia local, bastante ampliada, em
relação aos períodos de 1982 e 1989; as atribuições do Ministério Público Estadual e
Federal, na preservação dos direitos da população: são exemplos que podem ser citados
como diferenciais para uma postura de proteção do local pela sociedade em geral.
Espera-se que a história do lugar e a continuidade de medidas sociais, ocupacionais,
laborais, e paisagísticas possam reverter os principais problemas da Orla Lagunar — a
subsistência das famílias, a educação, a segurança e a saúde — e outras situações de risco
para as pessoas, para a natureza, para o lugar: o subemprego, a moradia, a poluição da lagoa,
a droga. E sirva de reflexão para um controle efetivo do poder público sobre o espaço
recriado; coibindo a invasão da margem da lagoa. Assim como, que essa atual intervenção
produza frutos positivos para a cidade e contribua para que a população maceioense observe
as qualidades dessa paisagem e a importância de se preservar a Orla Lagunar de Maceió
como uma área da cidade com características próprias.
O Quadro 2 faz uma síntese, de forma cronológica, das principais ações, propostas e
intervenções ocorridas na orla Lagunar no período pesquisado.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Quadro 2 – Propostas para a área da Orla Lagunar entre 1960 e 2009
DATA
AÇÕES, PROPOSTAS
E INTERVENÇÕES
SITUAÇÃO
1978
Lei N°. 2.485, do Zoneamento de Uso
do Solo do aterro ao Dique-Estrada
Esta Lei serviu de diretriz para o uso
pretendido do solo, porém, não foi
colocada em prática. Balizou, no entanto, a
ocupação do lugar por habitação popular.
1980
Proposta de Urbanização de 1980
Representa parcialmente o que se pretendia
implantar efetivamente no local. Há
indícios na Planta Aerofotogramétrica de
1984, no entanto, que não chegou a ser
executada.
1983
Construção do Conjunto Joaquim Leão
Conjunto implantado numa área de 54,98h,
com 1.413 unidades habitacionais.
1986
Anteprojeto de urbanização
A proposta conforme representada no
anteprojeto não foi construída, mas foi
importante balizadora do que se implantou
posteriormente.
1989
Conjunto Virgem dos Pobres
Composto de 2.300 habitações, implanta
um novo conjunto residencial na paisagem
local e a Urbanização de 1989.
Urbanização de 1989
1999
Consórcio Plano Estratégico Cidade de
Maceió
As propostas apresentadas por este
consórcio não foram implantadas, mas
influenciaram as propostas nos anos
posteriores.
2000
Projeto de Reurbanização da Orla da
Lagoa Mundaú
Este projeto foi implantado parcialmente.
2005
Plano Diretor do Município de Maceió
O início da implantação do saneamento
básico e o Projeto Integrado da Orla
Lagunar ―Sururu de Capote‖, são
decorrentes das diretrizes desta Lei.
Contanto, corresponde a uma pequena
parcela do que se pensou para o local.
2006
Plano de Ações e Gestão Integrada do
Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-
Manguaba – CELMM
Da mesma forma que ocorre com o Plano
Diretor, as ações propostas para o local
decorrentes deste Plano, estão começando a
surtir efeito.
2008
Projeto Integrado da Orla Lagunar
―Sururu de Capote‖
Este projeto se encontra em fase de
implantação.
Como aprendizado desse trabalho, tem-se que não é suficiente retirar a população da
margem da lagoa e urbanizá-la. Não é importante apenas dar uma moradia e se preocupar
tão-somente com a construção de uma nova paisagem. Tudo é importante. Sobretudo, o
significado maior para o lugar está nas condições que se possa criar para que a população
local possa se apropriar do espaço, e se inserir no contexto local, com condições dignas de
sobrevivência, e como elemento diferenciador positivo daquela paisagem.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
157
Dentro das limitações do autor desta dissertação, o trabalho que ora está concluído é
produto de uma extensa pesquisa e apresenta o fechamento do trabalho proposto — como
forma de contribuição para a cidade — sobre o conhecimento de uma área muito expressiva
para Maceió. Mas, considerando-se que nenhum trabalho pode estar realmente acabado, este
pode ser o início para outros novos trabalhos sobre a Orla Lagunar.
Assim, outros trabalhos poderão ser desenvolvidos a partir desta dissertação,
buscando-se compreender, por exemplo, as diferenças existentes da apropriação do espaço e
da paisagem entre a Orla Lagunar e a orla marítima da cidade de Maceió — pesquisa que
pode ser empreendida porque, na mesma cidade, essas duas orlas têm ocupações distintas.
Uma análise, também da apropriação do espaço e da paisagem, poderá ser realizada entre a
Orla Lagunar e alguma situação similar existente em outra cidade, buscando-se as relações
entre tais ocupações.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS
ABREU, Maurício de Almeida. Pensando a cidade no Brasil do passado. In: CASTRO, I. E.
de; GOMES, P. C. da; CORRÊA, R. L. (Orgs): Brasil: questões atuais da reorganização do
território. 2ª ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 470 p., 2002.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA). Plano de Ações e Gestão Integrada do
Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba – CELMM. 112 p., Brasília, 2006.
ALAGOAS, SEPLAN/CDCT – Secretaria de Planejamento/ Coordenação de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Projeto de Levantamento Ecológico-cultural das
Regiões das Lagoas Mundaú e Manguaba, vol. I. Maceió: SEPLAN, 1980.
ALAGOAS. Terra de Alagoas. Almanaque ilustrado. Roma: Maglioni & Strini, 297p, 1922.
BARIDON, Michel. Paisaje com um filósofo, um geógrafo y um historiador. In: Diversas
maneras de mirar el paisaje. 1° ed, 58p. Buenos Aires: Nobuko, 2005, p 11-25.
BEGUIN, François. As maquinarias inglesas do conforto. In: Espaço & Debates: Revista de
estudos regionais e urbanos, Ano XI, nº 34. São Paulo: SCT/PR, FAPESP, FINEP, NERU,
1991.
BERJMAN, Sonia. Diversas maneras de mirar el paisaje. 1° ed., 58p. Buenos Aires: Nobuko,
2005.
BORJA, Jordi. Movimientos sociales urbanos. Buenos Aires: Ediciones Siap – Planteos,
1975.
BRANCO, Noeme Maria Amaral Franco Lima Castelo. O Dique-estrada em pleno século
XXI: Poesia e miséria. Trabalho Final de Graduação (Arquitetura e Urbanismo). Universidade
Federal de Alagoas, 104 p, 2006.
BRANDÃO, Octávio. Canais e lagoas. 3ª ed, Coleção Nordestina, V. 8. Maceió: EDUFAL,
186p, 2001.
CAMPOS et al. Evolução da exclusão social ao longo do tempo. In Atlas da exclusão social
no Brasil, Vol. 2, Capítulo 2, , p 21-41, São Paulo: Cortez, 2003
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
REFERÊNCIAS
159
CARVALHO, Cícero Péricles de. Economia Popular: uma via de modernização para
Alagoas, 131 p., 3. ed, rev. e ampl. Maceió: EDUFAL, 2008.
CONSÓRCIO PLANO ESTRATÉGICO CIDADE DE MACEIÓ. Projetos estruturantes:
uma contribuição para o desenvolvimento sustentável de Maceió. Relatório final, 124p.
Maceió, 2003.
CRAVEIRO COSTA. Maceió. 180p, reedição em 2001. Maceió: Catavento, 1939.
CULLEN, Gordon. Paisagem urbana. Trad. Isabel Correia e Carlos de Macedo, 202 p.
Lisboa: Edições 70 Lda, 1996.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. Seção I, Parte I, agosto de 1975.
DIEGUES JÚNIOR, Manuel. Evolução urbana e social de Maceió no período republicano. In:
CRAVEIRO COSTA. Maceió. 180p, reedição em 2001. Maceió: Catavento, 1939.
DUARTE, Paulo Queiroz. O Nordeste na 2ª Guerra Mundial: antecedentes e ocupação. Rio
de Janeiro: Record, 1971.
GALLERANI, Maria Aimée Chaguri. O ideário iluminista no Passeio Público de Mestre
Valentim. In Paisagem e Ambiente: ensaios. Universidade de São Paulo, Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo, n. 1 (1986), n. 18. São Paulo: FAU/USP, 2004, p. 121 a 134.
GFE - Associats Consultoria Estratégica. Propostas estruturantes para o desenvolvimento de
Maceió. 147p. Rio de Janeiro; Barcelona, 2000.
GOVERNO DE ALAGOAS. Alagoas Hoje. Informativo da Subsecretaria de Comunicação
Social do Governo do Estado de Alagoas. Ano III, Nº13. Maceió, 1982.
____________ . Folder publicitário do Projeto Integrado Orla lagunar ―Sururu de Capote‖.
Maceió, 2008.
HOFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, v.21,
n.55, pp30-41. Disponível em <http://www.scielo.br>. Acesso em 06 Jun 2007. Pré-
publicação. Campinas, 2001
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
REFERÊNCIAS
160
IBGE. Dados censitários. In: <www.ibge.org.br>. Acesso em 20 de março de 2007.
____________. In: CLEMENTE, Isabel. Inflação: Uma inimiga persistente. Revista Época,
ed. 529. São Paulo: Editora Globo, 2008.
INSTITUTO ARNON DE MELLO. Enciclopédia Municípios de Alagoas. Maceió, 2006.
INSTITUTO THÉO BRANDÃO. Maceió – 180 anos de história. Maceió, 1995.
JORNAL GAZETA DE ALAGOAS. Edições diversas. Maceió, 1976 a 1989.
LESBAUPIN, Ivo. Poder local x exclusão social: a experiência das prefeituras democráticas
no Brasil. Petrópolis, RJ: Vozes, 2000.
LIMA et al. Estudo sedimentológico, geológico e das unidades geoambientais do sistema
estuarino lagunar Mundaú. In: ARAÚJO, Lindemberg Medeiros de (org). Geografia – espaço,
tempo e planejamento. Maceió: Edufal, 2004.
LIRA, Fernando José de. Corrupção e pobreza no Brasil: Alagoas em destaque. Maceió :
EDUFAL, 109p., 2005.
___________ Realidade, desafios e possibilidades: pensando em saídas para a crise de
Alagoas. Maceió: EDUFAL, 183p, 1998.
LORENZI, Harri et al. Árvores exóticas no Brasil. São Paulo: Instituto Plantarum de Estudos
da Flora, 2003.
__________ Palmeiras brasileiras e exóticas cultivadas. São Paulo: Instituto Plantarum de
Estudos da Flora, 2004.
MACEDO, Sílvio Soares. Quadro do Paisagismo no Brasil. Coleção Quapá, V.1. São Paulo,
1999.
MARICATO, Ermínia. Brasil: cidades alternativas para a crise urbana. Petrópolis, RJ: Vozes,
2001.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
REFERÊNCIAS
161
MARQUES, Regina Coeli Carneiro, et al. Processo de ocupação e uso do solo da paisagem
caeté aos dias atuais, p 29-55. In: NORMANDE, Eduardo (Org). Apoio à proteção ambiental
em Alagoas – uma experiência de cooperação técnica. Maceió: SEPLAN: IMA/GTZ, 2000.
MESQUITA, Liana de Barros. Arborização do Recife – Notas técnicas para ajustes na
execução e manutenção, 90p. Recife: Prefeitura da cidade do Recife, 1996.
NORMANDE, A. C. Apoio à proteção ambiental em Alagoas – uma experiência de
cooperação técnica, 172 p. Maceió: Projeto SEPLAN/IMA/GTZ, 2000.
OSTERMANN, Erica Alezard. As provocações da Imagem. A imaginação e a prática do
restauro. Salvador: UFBA, 1994.
PEDROSA, J. F. de Maya. O enigma dos submarinos – Nordeste do Brasil, 156p. Maceió:
Edições Catavento, 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. Projeto básico para a orla do Dique-Estrada.
Maceió: Prefeitura Municipal de Maceió, 42p, 2002.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. Plano Diretor de Maceió. Maceió, 2005.
_____________. Base Cartográfica de Maceió. Maceió, 2000.
_____________. Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió. Lei Municipal
Nº 5593, 2007.
ROBALINHO CAVALCANTI, Verônica. La production de l‘espace à Maceió (1800-1930).
Tese de doutorado na Universidade de Paris I. Panthéon- Sorbone, 430 p., 1998.
__________ O imaginário local e a concepção higienista: os (des) caminhos da construção
da paisagem maceioense (artigo). VI ENEPEA – Encontro Nacional de Ensino de Paisagismo
em Escolas de Arquitetura e Urbanismo. Recife, 2002.
SALGEMA. Integração da Salgema no Pólo Petroquímico do Nordeste. Memorial
Justificativo do Projeto Dique-Estrada. Anexo IX, 1974.
SANTOS, Milton. Pensando o espaço do homem. 67 p., 2
a
ed. São Paulo: Hucitec, 1986.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
REFERÊNCIAS
162
_________. Metamorfoses do espaço habitado: Fundamentos teóricos e metodológicos da
Geografia. 125 p., 2
a
ed. São Paulo: Hucitec, 1991.
SANTOS, Boaventura de Souza. Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política
na transição paradigmática. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
SAUER, Carl O. A morfologia da paisagem. In CORRÊA, Roberto Lobato; ROSENDAHL,
Zeny (org.). Paisagem, tempo e cultura, Rio de Janeiro: EDUERJ, 124p, 1998.
SCHWENK, Lunalva Moura; CRUZ, Carla Bernadete Madureira. Processos espaciais:
descentralização da área central e da cidade e a segregação da favela e da cidade. Programa de
Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2005.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. Árvores urbanas
notáveis de Maceió imunes ao corte, 56p. Comunica Consultoria em Comunicação. Maceió,
2008.
SILVA, Manoel. Phisiographia de Alagôas. In ALAGOAS. Terra das Alagoas. Roma:
Maglione & Strini, 1922.
SIQUEIRA, Marcello. Requerimento ao Ministro de Estado da Integração Nacional. 2004. In
<www.camara.gov.br/sileg/integras/216077.pdf>. Acesso em 25 de abril de 2009
SOUZA, Celina. Políticas públicas: questões temáticas e de pesquisa. Caderno CRH, n.1
(1987), Centro de Recursos Humanos. Salvador: UFBa, 2003.
VIEIRA, Maria do Carmo. Meio ambiente – nova cidadania ou utopia de poucos? Maceió:
EDUFAL, 256 p, 2003.
VILLAÇA, Flávio. Espaço intra-urbano no Brasil. São Paulo: Studio Nobel, FAPESP:
Lincoln Institute, 376p, 2001.
_________ . A recente urbanização brasileira. In CASTRIOTA, L. B. Urbanização
brasileira: redescobertas. Belo Horizonte: C/ Arte, 2003.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
APÊNDICES
APÊNDICE A - VEGETAÇÃO EXISTENTE NA ORLA LAGUNAR: ÁRVORES E
PALMEIRAS
Quadro 3 - Vegetação arbórea existente na Orla Lagunar
NOME CIENTÍFICO
48
NOME POPULAR
49
Prosopis juliflora
(Sw.) DC.
Algarroba
50
, alfarroba, mesquita
Pithecellobium dulce
(Roxb.) Benth.
Ingá-doce
51
, guamã-americano, guamuchil
Terminalia cattapa L.
Amendoeira, castanhola, amendocira, chapéu-de-sol, guarda-
chuva, chapéu-de-praia, amêndoa-da-índia, amendoeira-do-pará,
árvore-da-noz, noz-da-praia
Fícus benjamina L
Figueira-benjamina, fícus-benjamina
Acácia richii A. Gray
Acácia-mimosa
Delonix regia (Bojer ex
Hook.) Raf.
Flamboyant, flamboiã
Erythrina indica Lam. Var.
picta Hort.
Eritrina-variegada, eritrina-verde-amarela, brasileirinho
Bauhinia monandra Kurz
Pata-de-vaca, unha-de-vaca
Caesalpinia pulcherrima
(L.) Sw.
Flamboianzinho, barba-de-barata, poinciana-anã, flor-de-pavão,
brio-de-estudante, orgulho-de-barbados, chagueira, flor-do-
paraíso, flamboyant-de-jardim
Sterculia foetida L.
Chichá-fedorento, oliva-de-java, castanha-da-índia
Quadro 4 - Vegetação palmácea existente na Orla Lagunar
NOME CIENTÍFICO
52
NOMEPOPULAR
53
Cocos nucifera L.
Coqueiro, coqueiro-da-bahia, coco-da-bahia, coco, coqueiro-da-
praia.
Syagrus romanzoffiana
(Cham.) Glassman
Jerivá, coqueiro-jerivá, jeribá, coqueiro, coco-de-catarro, coco-
babão, baba-de-boi, coco-de-cachorro
Roystonea oleracea (Jacq.)
O.F. Cook
Palmeira-real, palmeira-imperial
48
Fonte:LORENZI et al,2003
49
Fonte: idem
50
Árvore conhecida em Maceió por algaroba.
51
Árvore conhecida em Maceió por mimosa.
52
Fonte: LORENZI et al,2004
53
Fonte: idem
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
164
APÊNDICE B - OCUPAÇÃO NÃO RESIDENCIAL DA ORLA LAGUNAR
Este levantamento foi realizado em janeiro de 2009, representando a ocupação naquele
momento.
Quadro 5 - Resumo da ocupação não-residencial da Orla Lagunar: suprimentos; alimentação;
vestuário/estética e lazer.
CATEGORIA
DENOMINAÇÃO
QUANT. (unid.)
ÁREA 1
ÁREA 2
TOTAL
Suprimentos
Mercadinho ou mercearia
1
5
6
Mercearia/bar
1
1
Churrasquinho
1
1
2
Venda de gás de cozinha
1
1
Venda de gás de cozinha/ água mineral
2
2
Depósito de material de construção
2
3
5
Loja de material de construção
1
1
Fabrica de ladrilho hidráulico
1
1
Comércio de decoração de festas
1
1
1
Vidraçaria
1
1
Produtos para animais
1
1
Farmácia
2
2
Loja de celular
1
1
Venda de miudezas e presentes
1
1
Depósito de bebidas
1
1
Venda de móveis usados
1
1
Estúdio fotográfico
1
1
Loja de material de limpeza
1
1
Alimentação
Restaurante
2
2
Lanchonete de pequeno porte
2
4
5
Barraca para beneficiamento e venda de
sururu
3
3
Concentração de barracas para venda de
sururu
4
4
Fornecimento de quentinhas
1
1
Porto do sururu
1
1
Galeteria
1
Peixaria
1
2
3
Açougue
1
1
Avícola
Bomboniere
1
1
Venda de frutas e verduras
2
2
Vestuário/estética
Salão de beleza.
1
3
4
Venda de confecção
4
4
Lazer
Bar
10
4
14
Barraca de apoio com mesas para jogos
1
1
Danceteria
1
1
Quadra esportiva
2
2
4
Campo de areia
1
1
Campos de futebol
1
3
4
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
165
Quadro 6 - Resumo da ocupação não-residencial da Orla Lagunar: Oficinas em geral e serviços
automotivos, hospedagem, institucional, uso educativo e igrejas.
CATEGORIA
DENOMINAÇÃO
QUANT. (unid.)
ÁREA 1
ÁREA 2
TOTAL
Oficinas em geral
e serviços
automotivos
Oficina mecânica
1
4
4
Oficina de lanternagem e pintura
automotiva
3
4
7
Oficina elétrica para automóveis
1
1
2
Oficina de recuperação de párachoques
e fibra em geral
1
1
Oficina de consertos de transporte náutico
em fibra de vidro
2
2
4
Ferro velho
1
1
Oficinas para manutenção de bicicletas
2
2
Oficina de serviço de refrigeração
1
1
Tornoaria mecãnica
1
1
Borracharia
2
2
Borracharia/ conserto de bicicletas
1
1
Capotaria
1
1
2
Lava-a-jato
2
2
Marcenaria
1
1
2
Loja de pneus e serviços automotivos
1
1
Serralheria
1
1
2
Hospedagem
Motel
1
3
4
Institucional
Colônia de Pescadores Z-5
2
2
LABMAR
1
1
Federação dos Pescadores do Estado de
Alagoas
1
1
1º Batalhão de Polícia de Alagoas
1
1
Uso educativo
Escola infantil - privada
1
1
Autoescola
1
1
Curso de pintura
1
1
Espaço para aulas práticas de autoescola
1
1
Escola pública de Ensino Infantil
1
1
Escola pública de Ensino |Fundamental
2
2
Igrejas
Igreja Brasil para Cristo
Igreja de São Pedro
1
1
Igreja Assembléia de Deus
4
4
Capela Nossa Senhora de Guadalupe
1
1
Assembléia de Deus Ministério Madureira
1
1
Igreja Pentecostal Deus Forte
1
1
Igreja Batista Renovada
Igreja Adventista do 7º dia
1
1
Igreja Metodista
1
1
Igreja Católica Virgem dos Pobres
1
1
Centro Ecumênico
1
1
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APÊNDICES
166
Quadro 7 - Resumo da ocupação não-residencial da Orla Lagunar: outros.
CATEGORIA
DENOMINAÇÃO
QUANT. (unid.)
ÁREA 1
ÁREA 2
TOTAL
Outros
Torre de captação de sinal de telefonia
celular
1
1
Depósito de estruturas metálicas para
eventos
1
1
Depósito de empresa de limpeza urbana
1
1
Papódromo
1
1
Vestiário para campo de futebol
1
1
Monumento ao Milênio
1
1
Galpão de material de pesca
11
2
13
Serviço de embarcação de lanchas
1
1
Alojamento de embarcações
-----
------
------
Depósito de papelão e sucatas
1
1
Serviço de frete de veículos
1
1
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
167
APÊNDICE C - PESQUISA HEMEROGRÁFICA
A pesquisa foi organizada em quadros que representam os jornais Gazeta de Alagoas,
Jornal de Alagoas e Tribuna de Alagoas, em cada período pesquisado. Os quadros foram
elaborados da seguinte forma: uma coluna informa a data da notícia, e outra, ao lado,
relaciona a notícia em linhas separadas. O texto da notícia foi transferido fielmente em relação
ao que foi encontrado. Quando existem fotos complementando a reportagem, consideradas
importantes para sua compreensão, estas são descritas de acordo com o texto original.
Algumas notícias necessitam de um comentário complementar, feito pelo autor desta
Dissertação.
Quadro 8 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a março de 1976.
DATA
TÍTULO
06/01/1976
Dique-estrada é iniciado.
Dique-estrada de Maceió será iniciado esta semana.
15/01/1976
Draga é colocada na lagoa para as obras do Dique.
Foto: O DNOS
54
já colocou na lagoa a draga que vai recuperar a área sujeita à
inundação, iniciando as obras do Dique-estrada.
Draga do DNOS pronta para o início do dique-estrada.
Foto: O DNOS já colocou a draga na lagoa para o início das obras do dique-
rodoferroviário que vai aterrar parte da lagoa Mundaú.
24/01/1976
Seca – Já se pensa em pedir ajuda ao ministro.
25/01/1976
Draga fecha canal da lagoa com dois dias de trabalho.
Foto 01: A draga tira a areia do meio da lagoa (foto acima) e a despeja por tubulação
flutuante nos mangues à distância de 200 metros (foto abaixo), já tendo aterrado o
Canal da Banha.
Como um canal desapareceu em Maceió em apenas dois dias.
Foto: Por esta tubulação flutuante é que a Ster II despeja a areia que tira do meio da
lagoa para aterrar a margem que fica perto do Estádio Rei Pelé.
13/02/1976
A bela Pajuçara vai ficar muito feia durante dois anos.
Durante 24 meses, Maceió vai ter que mudar o seu cartão de visita. Pajuçara e mais
quatro bairros serão rasgados para imprescindíveis obras de saneamento. Todos estes
trabalhos custarão mais de Cr$ 140 milhões. Os buracos, muitos buracos, destruirão o
que há de belo por ali.
07/03/1776
Habitação, o grande drama de Maceió.
Comentário: Reportagem de página inteira.
10/03/1776
Habitação, o grande drama de Maceió.
Comentário: Reportagem de página inteira.
12/03/1976
Autoridade em planejamento petroquímico define hoje com Suruagy futuro de Maceió.
13/03/1976
Comissão debate plano para o desenvolvimento industrial e metropolitano de Maceió.
54
O DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) foi criado em 1940 e extinto em 1990. Tinha como função
desenvolver ações de saneamento básico e de controle sobre os cursos d‘água existentes no país, de forma a evitar problemas
nas cidades provenientes destes, como enchentes assoreamento de rios e lagoas, por exemplo.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
168
Quadro 9 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de abril e maio de 1976.
DATA
TÍTULO
06/04/1976
Morte na lagoa.
Foto 01: Walter Figueredo
denunciou, na Assembléia,
a poluição ―que está
acabando com tudo na
lagoa‖.
Comentário: Deputado
estadudal.
Foto 02: Os pescadores
lançam a rede e quase nada
recolhem.
Deputado diz que nela nada existirá dentro de poucos
anos.
Pescadores – Eles acham que estão num barco sem
rumo.
Em Alagoas, há mais pesca na lagoa do que no mar.
Massagueira – Aqui, a lagoa se transformou num poço
de lamentações.
―Um plano bom, de palavras bonitas, que não foi
executado nem entendido pelos pescadores.‖
Comentário: Plano lançado no final de 1974 pela
SUDEP
55
.
21/04/1976
A lagoa, um mar de
lamentações.
Foto: Na puxada da tarrafa,
o esforço do nada. O peixe
está cada vez mais difícil.
Os pescadores reclamam da sua própria profissão.
Uma denúncia: a poluição é proposital.
Eles encontram um crime maior do que a tiborna.
Camarão vai para Recife, porque lá a venda é garantida.
Tem siri demais, com preço de menos.
Cooperativa é um benefício que poucos querem, porque
poucos a entendem.
29/04/1976
Suruagy apela ao Instituto da Marinha temendo efeitos da poluição nas lagoas.
Foto: O pessoal que vive do que a lagoa produz, espera as providências necessárias
para reduzir a poluição.
05/05/1976
O bem e o mal do
progresso.
Maceió corre um grande perigo.
Comentário: reportagem sobre os problemas,
decorrentes da implantação do distrito Cloro-Químico de
Alagoas – com previsão de instalação de cerca de vinte e
três indústrias.
Este pode ser o grande salto de desenvolvimento do
Estado.
Salgema – um projeto nacional lançado em Alagoas.
30/05/1976
O gigantesco (?) Trapichão.
Foto: vista do entorno do Estádio Rei Pelé.
06/05/1976
Ostra é esperança na Lagoa Mundaú já que o sururu foi extinto.
Sudene e Ufal vão ensinar pescadores da Lagoa Mundaú a criar peixes em viveiros.
Alemães observam poluição na Lagoa Mundaú.
09/05/1976
Lagoa ameaça cidade com gases tóxicos.
Comentário: Segundo técnico alemão, do fundo da lagoa são exalados gases,
comprometendo a respiração da população da cidade.
55
SUDEP – Superintendência de Desenvolvimento da Pesca.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
169
Quadro 10 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de maio a dezembro de 1976.
DATA
TÍTULO
09/05/1976
A lagoa está em coma. Bem perto da
morte.
Comentário: reportagem de página inteira,
que afirma que biologicamente a lagoa
está em coma, com risco de morrer em
dois anos.
Maceió ameaçada pela mais triste das
poluições: a pobreza.
Comentário: a reportagem mostra o
paradoxo entre a cidade, em vias de
industrialização, e a pobreza da
população.
Uma ponte será construída por cima da
lagoa.
Comentário: anúncio da construção da
ponte Divaldo Suruagy.
21/05/1976
Técnicos mostram os males do progresso. E dizem como superá-los.
Foto: Com as mudanças previstas pelos técnicos, os pescadores falam sobre o que
poderão sofrer, pois os problemas da lagoa, sua fonte de renda, causam apreensão.
13/06//1976
Alagoas integra o novo capitalismo nacional.
17/06/1976
Seca acaba lavouras no sertão alagoano.
Convênio objetiva soluções para problemas das lagoas.
Foto: Os recursos ainda existentes nas lagoas serão estudados e desenvolvidos pela
Fundação do Mar.
09/11/1976
Exclusivo. Uma visita ao mundo maravilhoso (e perigoso) da Salgema.
Já no final de dezembro, a Salgema funcionará em caráter experimental e de
treinamento.
12/11/1976
Alagoas recebe hoje o presidente Geisel, grande amigo do Nordeste.
Comentário: reportagem de página inteira, à qual se sucederam várias outras páginas
dedicadas ao fato.
Salgema recebe Geisel pronta para iniciar suas atividades experimentais.
10/12/1976
Draga lança muito peixe fora da lagoa.
Dique-estrada vai custar Cr$ 102 milhões ao Governo Federal.
Comentário: Reportagem de página inteira.
Foto 01: Esta draga está trabalhando o dia inteiro sem parar...
Foto 02: ... já tendo jogado tanta areia que a margem da lagoa parece até uma beira de
mar.
Foto 03: Os tubulões estão estendidos em centenas de metros...
Foto 04: ... para que a draga lance areia do fundo da lagoa...
Foto 05: ... para ampliar bastante a margem da lagoa.
Prefeitura paga e desapropria terrenos à margem da lagoa.
Draga trabalha por mil caminhões, mas consome seis toneladas de óleo por dia.
A lagoa está ficando mais funda e ganhando mais peixes.
14/12/1976
Aterro da Lagoa Mundaú vai defender 400 famílias contra inundações periódicas.
Foto: O trabalho tem sido intenso na draga, o que já apresenta a execução de sessenta
por cento de todo o seu serviço.
Lagoa fica melhor para a pesca, mas ninguém acredita na volta do sururu.
Alagoas pede ajuda de Brasília para descobrir porque o sururu desapareceu.
30/12/1976
Trinta novas indústrias estão certas para 77, em Alagoas. É o bom início de ano.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
170
Quadro 11 – Reportagens do Jornal de Alagoas – meses de janeiro a março de 1976.
DATA
TÍTULO
06/01/1976
Obras do dique-estrada começam esta semana.
10/01/1976
Salgema inicia suas operações.
17/01/1976
Escritura Pública de Constituição da Companhia de Urbanização de Maceió - URB
25/01/1976
No Brejal, o medo de perder o teto.
Comentário: receio dos moradores, segundo a reportagem, em função da construção do
Dique-Estrada.
27/01/1976
Terrenos de marinha invadidos em Maceió.
Foto: A urbanização da prefeitura no ―Brejal‖ representa uma ameaça para a população
que ali habita.
05/02/1976
Dique vai tirar casas da margem da Lagoa Mundaú.
Foto: Muitas casas às margem da lagoa Mundaú serão demolidas para dar passagem ao
dique-estrada.
08/02/1976
Dique-estrada vai beneficiar áreas à margem das lagoas.
25/02/1976
Distensão urbana. 1976 – um ano de definições.
Comentário: reportagem de página inteira, mostrando as diretrizes previstas pelo
governo federal no âmbito da política urbana.
30/03/1976
Ponte sem segurança.
Comentário: sobre o cais de embarque das lanchas na Levada.
Quadro 12 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de fevereiro a dezembro de 1977.
DATA
TÍTULO
02/02/1977
Estado anuncia a construção de 650 casas para famílias flageladas da lagoa.
13/02/1977
O quanto vai custar (e para que serve) o nosso dique-estrada.
Dique-estrada vai custar Cr$ 106 milhões ao estado e beneficiará muita gente.
24/03/1977
Salgema já começou a produzir.
Comentário: A matéria informa que no dia anterior a Salgema iniciou a sua produção
de cloro e hidrogênio, com o objetivo de ―suprir o consumo interno do país e ainda
exportar‖. Dia histórico na economia de Alagoas, segundo a reportagem.
03/04/1977
Poços e mosquitos causam doenças.
Comentário: Matéria sobre o aterro do Riacho da Bomba, em Mangabeiras, próximo à
Avenida Dona Constança.
11/05/1977
Maceió procura na técnica a solução para as enchentes.
Estado manda buscar um técnico para defender Maceió em dias de chuva.
Comentário: O Secretário de Planejamento, professor José de Melo Gomes, solicita ao
DNOS a visita do seu diretor, engenheiro Harry Amorim, em virtude dos efeitos das
chuvas de inverno; que alagaram várias áreas da cidade, para discutir a conclusão da
primeira etapa do aterro hidráulico no Dique-Estrada.
25/12/1977
Canal da Levada desaparece do mapa de Maceió.
Foto: Os serviços de implantação dos tubulões estão acelerados para aterrar
definitivamente o Canal da Levada.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
171
Quadro 13 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a setembro de 1978.
DATA
TÍTULO
04/01/1978
Canal da Levada desaparece do mapa de Maceió.
Terminou o drama. Foi colocado o último tubo no canal da Levada.
19/01/1978
Dique-estrada alaga ruas e casas no Vergel.
Águas escapam do dique-estrada e invadem residências no Vergel.
20/01/1978
Dique-estrada continua alagando.
Engenheiro explica alagamento provocado pelo dique-estrada.
Prefeito garante que as inundações não mais acontecerão.
02/04/1978
Esta draga tira água e lama da lagoa e coloca nas ruas.
Draga que vai evitar enchentes está inundando as ruas do Vergel.
Foto 01: A draga está trabalhando ativamente no Vergel...
Foto 02: ... retirando água da lagoa e colocando nas ruas.
Foto 03: O repuxo da água é forte...
Foto 04: ... por isso o problema, na área, é maior.
21/04/1978
No vergel um lago de problemas que está deixando o povo doente.
28/05/1978
Dinheiro não extermina com a favela.
Comentário: A reportagem refer-se à favela no bairro da Jatiúca, onde existem casebres
há sete anos, em local onde se pretende construir um condomínio para funcionários da
Salgema. Os moradores recusam-se a aceitar indenização para deixar o local; exigem
uma outra área para morar.
30/05/1978
Hoje, Recife perde de vez o medo das cheias do Capibaribe.
29/06/1978
Procura-se peixe na lagoa. E não se encontra.
A lagoa não está para peixe. Eles estão se mandando para o mar.
Hoje, inaugura-se o complexo básico do Pólo Petroquímico do Nordeste.
110 milhões de brasileiros vão sentir a importância deste dia.
01/07/1978
A lagoa está sem sururu. E tem outros sérios problemas a resolver.
Comentário: José Geraldo Marques, da Coordenadoria do Meioambiente, expões a
situação em que se encontra a lagoa Mundaú, comentando dos problemas causados
pela natureza — queda de salinidade — e dos criados pelo homem, com a emissão de
dejetos sanitários e industriais.
20/08/1978
Seca: expressão de pobreza.
27/09/1978
Favela nasce agora em Maceió no meio da rua.
Foto 01: Casas de madeira com palha.
Foto 02: Os barracos estão montados no leito da rua em projeto na Ponta Verde.
Quadro 14 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a maio de 1979.
DATA
TÍTULO
16/01/1979
Maceió ganha 6 novas casas a cada dia. Das 3207 construídas em 1978, 802 eram
clandestinas.
Comentário: metade das novas habitações foram feitas pela COHAB, com a construção
dos conjuntos habitacionais.
17/01/1979
Os bairros e seus problemas.
Comentário: reportagem especial sobre o problema dos bairros. Nesta edição,
publicada em página inteira, apresenta os problemas dos bairros da região lagunar:
Pontal da Barra, Trapiche, Prado, Ponta Grossa, Coréia, Vergel e Levada.
Foto: Com o desaparecimento do sururu a vida ficou mais difícil para quem mora na
beira da lagoa Mundaú.
26/05/1979
Canal da Barra será dragado pelo DNOS no início de 80.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
172
Quadro 15 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de outubro a dezembro de 1980.
DATA
TÍTULO
01/10/1980
Seca desemprega mais de 44 mil trabalhadores no sertão alagoano.
12/10/1980
Erros reduzem conjuntos a grandes favelas.
Comentário: Reportagem de página inteira sobre os problemas nos conjuntos
habitacionais, construídos pela COHAB: inundações, falta d´água, deficiência de
transportes, falta de saneamento, dentre outros.
22/10/1980
Dique-estrada terá 1.400 casas.
Povo teme que sururu desapareça novamente.
26/10/1980
Novas favelas surgem em Maceió.
Foto: No bairro da Jatiúca surgiu uma nova favela.
06/11/1980
Pescadores denunciam a poluição.
Comentário: Denúncias feitas à Subcomissão de Pesca da Câmara Federal, presente em
Maceió.
08/11/1980
Maceió tem menos de 400 mil habitantes.
Comentário: Divulgação dos dados do IBGE
56
– população de Maceió: 397.618
habitantes.
14/11/1980
Extinto serviço de barcas para Deodoro.
22/11/1980
Cohab autoriza Pecal iniciar a construção de 1.413 casas populares no Dique-Estrada.
23/11/1980
Único porto lacustre está quase abandonado.
30/11/1980
Turismo - suporte básico da economia alagoana.
21/12/1980
Êxodo rural, a fuga por melhores dias.
27/12/1980
Seca se agrava e não há água nem para beber.
Quadro 16 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – mês de janeiro de 1981.
DATA
TÍTULO
01/01/1981
Estado ingressa na era da indústria química.
Comentário: Matéria sobre a consolidação do pólo cloro-álcool-químico em Alagoas.
Povo e prefeitura constroem uma nova Maceió.
Comentário: Informativo publicitário da Prefeitura Municipal de Maceió em página
inteira, com serviços prestados ao município. Obras divulgadas, relativas à área do
Dique-Estrada: realizadas – complementação do aterro para a construção de 1300 casas
e equipamentos urbanos de apoio; obras licitadas – 2ª etapa da infra-estrutura; obras
em andamento – biblioteca, escola pré-primária, posto de saúde e centro de saúde.
Dique-Estrada evitará cheia e servirá de suporte ao CQA
57
.
Foto 01: O aterro do dique-estrada já está praticamente concluído e sobre ele serão
construídas 3500 casas para a população pobre.
Foto 02: As obras do dique-estrada exigem investimentos vultosos e um ritmo de
trabalho incessante.
Foto 03: Tubulações gigantes compõem a galeria de águas pluviais do dique-estrada.
04/01/1981
Seca agrava o sofrimento do povo sertanejo.
Seca agrava situação no sertão de Alagoas.
06/01/1981
Seca em Alagoas é maior dos últimos anos.
25/01/1981
Alagoas enfrenta maior seca da sua história.
Sertão está no seu terceiro ano de seca.
56
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
57
CQA – Complexo Químico de Alagoas
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
173
Quadro 17 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a dezembro de 1981.
DATA
TÍTULO
29/01/1981
Alagoas ganha a luta pela unidade de MVC.
Comentário: Anúncio da decisão do Conselho de Desenvolvimento Industrial da
instalação das unidades de MVC e PVC no Pólo Cloro-Álcool-Químico, representando
uma expectativa positiva para a economia do Estado.
31/01/1981
CQA traz mais emprego e riqueza para Alagoas.
MVC e PVC transformarão toda a economia e elevarão padrão de vida do alagoano.
20/02/1981
Falta de salinidade provoca sobra de siri na lagoa mundaú.
Comentário: Matéria sobre a migração de siri
25/02/1981
Salgema sobre controle da Norquisa amanhã.
Comentário: A Salgema, pertencente até então ao BNDE, passa a pertencer à Norquisa,
uma empresa do ―holding‖, à qual estão filiadas praticamente todas as empresas que
integram o Complexo Petroquímico de Camaçari, na Bahia.
26/02/1981
Salgema passa hoje para o setor privado.
20/03/1981
Prefeitura investe mais de 16 milhões na Avenida Silvestre Péricles.
Comentário: Publicidade da Prefeitura Municipal de Maceió sobre a construção da
continuação da ‗Rua Formosa‘, no trecho entre a Rrua Cabo Reis e o Dique-Estrada,
em pista dupla, com canteiro central, totalizando 760 metros de comprimento.
05/04/1981
Poluição está ameaçando 400 mil alagoanos.
Foto: O complexo estuarino das lagoas Mundaú e Manguaba forma a região mais fértil
do mundo.
As lagoas estão morrendo e os pescadores pedem socorro urgente.
Comentário: Reportagem de página inteira. Paulo Pedrosa, pesquisador, e José
Roberto, Coodenador do Meio Ambiente, apontam a dragagem da barra e dos canais,
como sendo a medida de maior efeito contra a morte das lagoas. Contudo, alertam para
a necessidade de aprofundamento de estudo.
31/10/1981
Maceió ganha nova avenida em festa hoje.
Comentário: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, à beira-mar de Cruz das Almas,
expandindo a urbanização da orla marítima da cidade.
06/12/1981
Guilherme e Fernando inauguram Avenida que beneficia toda Maceió.
Comentário: Governador de Alagoas e Prefeito de Maceió inauguram a Avenida Leste-
Oeste, em continuidade às avenidas Francisco Braga Quintela Cavalcante Luz e
Senador Rui Palmeira, no Dique-Estrada, criando um importante eixo viário para a
cidade. Nesta ocasião foi construída a ponte sobre o Riacho Reginaldo, próximo ao
atual Terminal Rodoviário de Maceió.
Quadro 18 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – mês de janeiro de 1982.
DATA
TÍTULO
01/01/1982
Pólo Cloro Alcoolquímico muda estrutura econômica de Alagoas.
Prefeitura beneficia 135 mil pessoas com Dique-Estrada.
Foto 01: Quem atualmente mora em casebres à beira da
lagoa...
Foto 02: Vai passar a residir em casas de alvenaria no Dique-
Estrada.
Comentário:
Reportagem em página
dupla com divulgação
das obras realizadas
pelo governo
municipal, tendo como
manchete: Fernando
aplica metade do
orçamento da
prefeitura em áreas
carentes de Maceió.
Sumov e Urb aplicam Cr$ 258 milhões em urbanização.
Comentário: Urbanização da Avenida Duque de Caxias e
Cícero Toledo, Praia da Jatiúca e calçadões no Centro.
Surge uma nova pista no Canal das Águas Negras.
Comentário: No bairro da Levada, entre o 2º Centro de Saúde
e o Mercado da Produção.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
174
Quadro 19 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a abril de 1982.
DATA
TÍTULO
31/01/1982
Maceió ganha hoje a sua 1ª ciclovia.
Comentário: Inauguração da duplicação da Av. Assis Chateaubriand, continuação da
Avenida da Paz.
Maceió vence o centralismo e consegue se expandir.
03/03/1982
Prefeito vai inaugurar nova obra dia 12.
Foto: Pista dupla do Dique-estrada a ser inaugurada no dia 12 próximo.
07/03/1982
Inaugurado o novo aeroporto.
Guilherme e Fernando beneficiam o Centro e o Trapiche com novas obras da
prefeitura.
Foto: A Avenida Oséas Rosas, em pista dupla, interliga o Dique-Estrada com a Assis
Chateaubriand.
Comentário: Inauguração da Av. Oséas Rosas, no Trapiche, em pista dupla,
interligando a Av. Assis Chateaubriand ao Dique-estrada.
12/03/1982
Maceió ganha no final de semana 2 novas avenidas.
Comentário: Inauguração da Via-Expressa e Dique- Estrada.
13/03/1982
Alagoas inaugura a sua 1ª via expressa.
15/03/1982
Collor entrega novas obras ao povo de Maceió.
Comentário: Inauguração da urbanização da Praia da Avenida (13/03) e do Dique-
Estrada (14/03).
Alagoas inaugura hoje seu complexo químico.
Comentário: Investimento superior a 22bilhões, inaugurado pelo presidente da
república.
Obra no valor de 522 milhões entregue ao povo por Guilherme e Fernando.
Foto: Av. senador Rui Palmeira, margeando a Lagoa Mundaú no trecho Trapiche da
Barra/ Vergel do Lago/ Levada.
Comentário: Reportagem de página inteira sobre a inauguração do Dique-Estrada,
consolidando a conformação física atual da Orla Lagunar.
Contorno da lagoa vai chegar até Bebedouro.
21/03/1982
Mau uso da ciclovia prejudica ciclistas.
Comentário: Reportagem sobre a ciclovia da Av. Assis Chateaubriand.
03/04/1982
Prefeitura elimina mangue e constrói uma moderna pista.
Comentário: Av. Comendador Tércio Wanderley, entre o Mercado da Produção e o
Dique-Estrada, com 450 metros de extensão.
04/04/1982
Fernando vai inaugurar várias obras no Vergel
Comentário: inauguração de uma creche para cento e quarenta crianças, uma escola
pré-primária para trezentas crianças, um posto de saúde e uma biblioteca.
20/04/1982
Poluição mata sururu e povo chora.
23/04/1982
Temporal deixa saldo de mais de dez mortos e mais de 400 desabrigados.
Poluição mata sururu e lagoa é só miséria.
Lagoa é poluída por 12 empresas.
24/04/1982
Prefeito anuncia canal para proteger Vergel.
Comentário: Construção do ―Canal das águas da Vila Brejal‖, como consequência do
temporal.
25/04/1982
Lagoa Mundaú está condenada pela poluição.
Foto: Se medidas urgentes não forem tomadas, a lagoa Mundaú ficará improdutiva em
cinco anos.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
175
Quadro 20 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de maio a novembro de 1982.
DATA
TÍTULO
11/05/1982
Maceió: 20 anos em 3. Dique- Estrada: o mais ousado projeto de cunho social jamais
empreendido em Alagoas.
Comentário: Publicidade do governo municipal.
15/05/1982
Prefeito entrega ao povo muitas obras de sua adiminstração.
Foto: Núcleo de Educação e saúde ministro Lindolfo Collor.
Comentário: entrega da obra anunciada em 04/04/1982, e obras de infraestrutura no
Dique-Estrada – ―abastecimento d‘água, iluminação de área residencial e complemento
do aterro‖, segundo a reportagem.
03/06/1982
Seca provoca o maior índice do êxodo rural.
14/07/1982
Prefeitura vai iluminar o Dique-Estrada.
18/07/1982
Governador quer acabar com favelas.
25/07/1982
Maceió agora é o primeiro pólo turístico.
Comentário: Classificação segundo a Embratur – 1º pólo turístico do Brasil, em relação
ao tempo de permanência do turista no local visitado, proporcionado pelas praias e pela
qualidade da rede hoteleira.
08/10/1982
Camelôs já invadem o centro (sic) de Maceió.
09/10/1982
Invasão de camelôs revolta os lojistas.
17/10/1982
Ministro inaugura novo terminal rodoviário.
Comentário: atual terminal rodoviário de Maceió.
21/10/1982
Sudepe reinicia os estudos na Lagoa.
Foto: Os estudos sobre a Lagoa Mundaú serão reiniciados hoje, visam saber o
desaparecimento do sururu.
Necimar e Sudepe ativam estudos da lagoa Mundaú.
04/11/1982
Favelados do pica-pau amarelo recebem casa do Promorar.
Comentário: ―Erradicação da favela‖, termo utilizado na reportagem para a
transferência de todas as trinta e uma famílias, de favela situada no bairro da Jatiúca,
para o bairro do Tabuleiro do Martins.
27/11/1982
Reaparecimento do sururu é motivo de festa popular.
30/11/1982
Prefeitura retira os camelôs dos calçadões.
Quadro 21 - Reportagens do Jornal de Alagoas – ano 1982 – meses de março a maio de 1982.
DATA
TÍTULO
07/03/1982
Guilherme e Fernando beneficiam o Centro e o Trapiche com novas obras da prefeitura
(Governador diz que os que combatem o emprego são a favor da miséria).
Comentário: Informe publicitário.
10/03/1982
Despejo industrial envenena a Lagoa e revolta os pescadores.
Lagoa Mundaú está envenenada e começa a morrer.
11/03/1982
Geisel e Aureliano inauguram na 2ª feira a Via Expressa.
16/03/1982
Obra no valor de Cr$522 milhões entregue ao povo por Guilherme e Fernando.
Foto: Av. senador Rui Palmeira, margeando a Lagoa Mundaú no trecho Trapiche da
Barra/Vergel do Lago/Levada.
03/04/1982
Fortes chuvas alagam a Vila Brejal e povo passa vexames.
Comentário: A reportagem credita à construção do Dique-Estrada, o motivo para o
alagamento.
06/04/1982
Novas obras do Vergel vão ser inauguradas em maio.
Comentário: Pavimentação e acesso ao Dique-Estrada, com a canalização do riacho
das Águas Negras, na Levada, uma escola com 350m² e uma creche para 140 crianças.
Maceió: 20 anos em 3.
Comentário: Informe publicitário da Prefeitura de Maceió em duas páginas inteiras.
15/05/1982
Projeto Cura tem sua última etapa aprovada.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
176
Quadro 22 - Reportagens do Jornal de Alagoas – ano 1982 – meses de maio e junho de 1982.
DATA
TÍTULO
16/05/1982
Prefeito entrega ao povo muitas obras de sua administração.
Comentário: Informe publicitário em página inteira.
12/06/1982
Projeto Cura I ilumina trecho do dique-estrada.
Quadro 23 - Reportagens do jornal Tribuna de Alagoas – meses de março e abril de 1982.
DATA
TÍTULO
10/03/1982
Denunciado o envenenamento das águas da lagoa. Sururu está ameaçado de
desaparecer pra sempre.
Comentário: Denúncia dos pescadores, organizada em um abaixo-assinado, que acusa
a Mafrial, empresa distribuidora de carne em Maceió, de despejar detritos na lagoa.
Mafrial volta a envenenar lagoas.
11/03/1982
Moura visita Maceió que a televisão não mostra.
Comentário: O candidato a governador de Alagoas, José Moura, mostra a precariedade
do Dique-Estrada, que estava sendo inaugurado: ―Falta de saneamento; miséria às
margem das rodovias; lixo; ruas completamente interditadas por lama; fome;
desemprego, e mortalidade de peixe e do sururu‖.
O pior veneno.
Comentário: Charge com o seguinte texto: Sururu, o governo não acredita em você.
O editorial credita a mortalidade do sururu à Mafrial e responsabiliza o governo do
Estado pelo fato.
Maceió que a televisão não mostra.
Foto: O governo gasta milhões de cruzeiros numa ciclovia, enquanto o problema
habitacional se agrava às margens da rodovia.
14/03/1982
Dique provoca invasão na Vila
16/03/1982
Dique-estrada causa inundação e asfalto já está danificado.
26/03/1982
Política do prefeito desvirtua filosofia habitacional da Cohab. Políticos do PDS só
entregam as casa àqueles que votarem nos integrantes do partido do governo.
Foto: A necessidade leva o pobre ao temor de não conseguir um teto – até mesmo um
cubículo de 3 x 12m.
20/04/1982
Envenenamento acaba com peixe e sururu na lagoa.
Catástrofe ecológica. Pescadores culpam o governo pelo envenenamento na lagoa.
23/04/1982
12 mortos e 500 desabrigados.
Comentário: Números referentes a toda a cidade de Maceió, decorrente de chuvas no
dia 21 passado.
Povo responsabiliza a prefeitura.
Comentário: Pelos mortos e desabrigados.
Foto: O alagamento desta área, na Vila Brejal, que atinge várias residências, é
provocado pela implantação do dique-estrada, que não levou em consideração os
moradores.
Quadro 24 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – mês de janeiro de 1983.
DATA
TÍTULO
01/01/1983
Poluição das lagoas: um mal bem conhecido mas pouco combatido.
26/01/1983
Poluição da lagoa vai a debate.
Comentário: No IV Encontro de Zoologia do Nordeste, realizado pela UFAL, em
Maceió.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
177
Quadro 25 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de março a novembro de 1983.
DATA
TÍTULO
18/03/1983
Meta de Dilton será despoluir a lagoa.
Comentário: Secretário do Planejamento de Alagoas, em discurso de posse.
19/03/1983
Despoluição custará 400 milhões.
13/04/1983
Povo vai à Câmara pedir casa popular no Dique-Estrada.
20/04/1983
Suruagy fará mais 500 casas no Dique.
23/04/1983
Marreco sugere aterro na lagoa em Bebedouro.
Comentário: Marreco, vereador, sugere a ampliação do Dique-Estrada, visando a
implantar casas populares, e melhorar o tráfego local, assim como criar atrativo
turístico.
07/05/1983
Lagoa Mundaú pode ser aproveitada para a exploração do turismo.
28/05/1983
Complexo Lagunar tem o apoio do Minter e é analisado pelo DNOS.
Comentário: Nesta reportagem cita-se a aprovação da ALCLOR, uma das sete
indústrias garantidas para Alagoas.
31/05/1983
Calamidade é decretada em 30 municípios.
08/06/1983
Dilton diz que lagoa terá planejamento ecológico.
Comentário: Secretário de Planejamento do Estado.
Nesta reportagem, Paulo Pedrosa, ecologista, defende a abertura dos canais da lagoa.
20/07/1983
Iniciadas obras do Polocloroquímico de Alagoas.
07/08/1983
Flagelados ameaçam saquear cidades.
Comentário: mais de 50% do território alagoano compõe o Polígono das Secas. Como
consequência, saques se tornam comuns em algumas cidades do sertão de Alagoas.
Suruagy condena atraso nas frentes de trabalho.
Comentário: atraso do pagamento aos flagelados.
02/09/1983
Imigrantes formam mais uma favela.
Comentário: famílias vindas em sua maioria do interior de Pernambuco.
18/09/1983
Salgema não pode ser transferida de local.
―Para transferir a Salgema para outro local, o Estado teria que pagar US$550 milhões
em indenizações. Além disso, o Governador Divaldo Suruagy alega que o estado não
tem competência para legislar sobre meio-ambiente‖.
21/09/1983
A resistência das lagoas.
Comentário: editorial sobre a importância do sururu para a população, quanto ao seu
preço frente ao da carne, e à necessidade de a população se manter vigilante quanto às
agressões ambientais à lagoa.
28/09/1983
BNH vê irregularidades no Promorar de Alagoas.
Comentário: Identifica deficiência na infraestrutura, entrega de casas inacabadas,
dentre outras irregularidades.
Conjuntos são entregues inacabados.
25/10/1983
Famílias que ocupam terrenos da Cohab vão ser despejadas.
Comentário: Em Cruz das Almas, cerca de cem famílias.
04/11/1983
Brasil tem maior inflação de sua história:197,2%
Quadro 26 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro e fevereiro de 1984.
DATA
TÍTULO
04/01/1984
Brasil tem maior inflação de sua história: 197,2%.
Recuperação das lagoas em estudo.
24/02/1984
Alagoas quer recuperar lagoas Mundaú/Manguaba.
Pesquisa revela causa da mortandade de peixes.
25/02/1984
Flagelo da seca persiste e as soluções ficam sempre no papel.
―Surgiram nos últimos seis anos, medidas paleativas, mas nenhuma solução concreta
capaz de resolver o problema da estiagem‖.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
178
Quadro 27 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de março a dezembro de 1984
DATA
TÍTULO
28/03/1984
Poluição causa nova mortandade na lagoa.
Poluição mata peixes na lagoa.
―Dezenas de pescadores estão apreensivos com o fenômeno, que pode tirar o seu meio
de sobrevivência‖.
Foto: Muitos peixes mortos aparecem na margem da lagoa Manguaba.
01/04/1984
Vila Brejal será erradicada.
12/07/1984
Câmara aprova Plano Diretor de Maceió.
22/07/1984
Lagoas terão uma área de proteção ambiental.
25/07/1984
Maceió vai mudar o seu aspecto. Veja como ficará a cidade com o Plano Diretor.
06/10/1984
Dique- Estrada terá mais 2 mil casas populares.
08/11/1984
Obras no Dique só com parecer técnico.
25/11/1984
Governo desperta para salvar vidas de nossas lagoas.
Comentário: reportagem ocupando cerca de 80% da página.
30/12/1984
Asfalto e novas moradias na área do Dique-Estrada.
Comentário: Informe publicitário da Prefeitura Municipal de Maceió.
Quadro 28 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a setembro de 1985.
DATA
TÍTULO
13/01/1985
Especulação chega às favelas de Maceió.
21/02/1985
Chuvas causa (sic) desabamentos e deixam 300 desabrigados.
Comentário: Em Maceió.
22/01/1985
Saúde obriga barracas a construir sanitários.
Comentário: Vigilância Sanitária do município faz exigência em relação às barracas da
orla marítima.
23/02/1985
Enchente da lagoa Mundaú pode inundar Vila Brejal.
28/02/1985
Sururu volta a desaparecer da lagoa Mundaú.
Poluição causa desaparecimento do sururu e prejudica famílias pobres.
01/03/1985
CEMA estuda as causas da escassez de sururu.
12/04/1985
Governador preocupado com o sururu.
16/04/1985
Lagoa inunda centenas de barracos.
21/04/1985
Suruagy proíbe despejo químico nas lagoas.
Meio ambiente terá Cr$ 100 milhões para fiscalizar área dos mangues.
30/04/1985
Maceió sem estrutura é inundada.
Foto: Dezenas de barracos foram inundados pelas chuvas de ontem.
Chuvas voltam a inundar Maceió.
Foto: No Dique-Estrada, as águas invadiram ruas e ilharam dezenas de casas.
15/05/1985
Favelas entre espigões e mansões.
Comentário: No bairro da Ponta Verde, na orla marítima.
26/06/1985
Salgema delimita área para ―Cinturão verde‖.
28/06/1985
Ipaseal inaugura hoje o Rui Palmeira.
Comentário: Conjunto residencial popular no bairro da Serraria com 672 apartamentos.
29/08/1985
Técnicos estudam impacto ambiental do Pólo.
Foto: As lagoas, vistas ontem por técnicos de vários estados.
15/09/1985
Sandoval Arroxelas vive na sujeira.
Comentário: Avenida situada no bairro da Ponta Verde, área nobre, mostrando o
descuido geral da prefeitura em relação à limpeza urbana na cidade.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
179
Quadro 29 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a junho de 1988.
DATA
TÍTULO
14/01/1988
Poluição de usinas atinge as lagoas.
15/01/1988
Moreira garante que vai recuperar lagoas.
Comentário: Secretário de Planejamento do Estado.
24/01/1988
Maceió corre o risco de ser uma Cubatão.
Comentário: afirmação feita pelo coordenador do Labiomar a respeito dos problemas
do CELMM.
31/01/1988
Na Ponta Verde, uma favela sobrevive em meio à riqueza.
Comentário: No atual bairro do Stella Maris, com mais de 50 barracos.
06/03/1988
Collor ordena projetos para recuperar lagoas.
10/03/1988
Moreira e pescadores debatem sobre lagoas.
01/04/1988
Pescadores se unem para salvar complexo lagunar.
Comentário: Sobre reunião a ser realizada entre pescadores e políticos.
01/05/1998
Chuva causa destruição e faz mais de 100 flagelados.
Comentário: Chuvas em Maceió.
12/05/1988
Deputado defende mutirão para salvar as lagoas.
22/05/1988
BID apóia o projeto de recuperação das lagoas.
24/05/1988
Surge uma nova favela à margem da Leste-Oeste.
26/05/1988
Favela Alto da Boa Vista é urbanizada através da COHAB-AL.
Comentário: No bairro da Chã da Jaqueira.
29/05/1998
Buraco e lama torna acesso ao Dique-Estrada um problema.
12/06/1988
Prejuízo da seca chega a Cz$13,5 bilhões.
15/06/1988
Nova favela no Jacintinho ocupa espaço das calçadas.
Comentário: Na via de acesso ao Conjunto residencial José da Silva Peixoto.
Quadro 30 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – mês de julho de 1988.
DATA
TÍTULO
19/07/1988
Agora são 49 mortos em Alagoas e sobem para 45 mil os desabrigados.
21/07/1988
Governo determina construções de casas para favelados.
O último boletim das cheias.
Collor anuncia construções de 2 mil casas. Projeto atende a favelados do Dique-
Estrada.
Comentário: Casas a serem construídas em terreno da COHAB, onde atualmente se
encontra o Conjunto Virgem dos Pobres.
22/07/1988
Governo interdita área do Dique para evitar nova tragédia.
Comentário: O Governo interditou, por meio da Comissão de Defesa Civil, a área entre
a avenida e a lagoa, evitando problemas com novas enchentes e como forma de
prevenir riscos de incêndio e explosão, devido à vulnerabilidade provocada por haver
no local um gasoduto da PETROBRAS.
23/07/1988
Começa surgir a cidade de lona.
Foto: com a montagem da primeira barraca, começa a construção da ―cidade‖ para dois
mil desabrigados.
Comentário: A matéria se referia à construção da Cidade de Lona, para abrigo
provisório dos desabrigados do Dique-Estrada, a ser implantada nas proximidades de
onde atualmente está o Conjunto Virgem dos Pobres.
Dique-estrada - uma favela à beira da tragédia.
Comentário: A reportagem cita dois fatores iminentes do perigo: a enchente e a
explosão por causa do gasoduto da PETROBRAS.
Defesa civil montará cidade de lona que terá 2 mil pessoas.
Cadastramento não é realizado e frustra favelados.
Foto: Há quem insista em morar junto ao perigo.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
180
Quadro 31 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de julho a novembro de 1988.
DATA
TÍTULO
23/07/1988
Foto: Ele (morador) ainda pensando no que perdeu com a enchente.
Foto: exército e polícia armam uma cidade de lona onde, em breve, surgirão duas mil
casas de alvenaria.
24/07/1988
Collor inspeciona ―cidade de lona‖ e apressa o mutirão.
Foto: Soldados da PM e do exército levantam a ―cidade de lona‖ enquanto Collor
Apressa a construção de casas para os flagelados.
26/07/1988
Foto: A cidade de lona está armada para abrigar flagelados do dique, enquanto se
constrói casa pelo mutirão.
27/07/1988
Primeira casa do mutirão será concluída hoje.
Muitos fingem ser flagelados querendo ganhar moradia.
Primeira casa fica pronta ainda hoje.
27/07/1988
Cidade de lona já pronta para ser habitada.
Quem sai do abrigo ganha alimentação e Cz$10 mil.
28/07/1988
Cidade de lona já abriga mais de 300 flagelados.
―Cidade de lona‖ começa a ser habitada por flagelados da chuva.
29/07/1988
Muitos oportunistas tentam ganhar casa e alimentação.
Enchente foi reação de natureza agredida.
Ataque de leptospirose vai ser maior nos próximos dias.
30/07/1988
Cheia deixa vazia a pesca do sururu.
Cidade de lona já está toda habitada.
03/08/1988
Defesa civil derruba 220 casebres no Dique.
Cozinha coletiva... 2743
Vida volta ao normal para desabrigados.
05/08/1988
CREA faz sugestão para melhorar o projeto do Dique.
07/08/1988
Collor entrega 120 casas no mutirão para Dique-Estrada.
10/08/1988
Collor autoriza quadra esportiva para o Dique.
27/09/1988
Sistema de multirão conclui 1950 casas no Dique-Estrada
08/10/1988
Casa do Dique-estrada estão concluídas. São 2162 ao todo.
26/10/1988
Casas do Dique-estrada vão ser entregues no dia cinco.
28/10/1988
Urbanização chega ao Dique. As casa têm luz, água, banheiro e vão ser ampliadas.
Foto: Por decisão do governador as casas terão mais um cômodo.
28/10/1988
Dragagem da lagoa...
29/10/1988
Collor atende pescadores e draga lagoa. Mundaú terá de volta peixes e águas limpas.
30/10/1988
Dragagem da Mundaú deixa pescador otimista.
Dragagem da Mundaú anima pescadores.
01/11/1988
Collor inaugura casas no Dique no próximo sábado.
02/11/1988
Collor entrega no sábado casas aos flagelados.
Foto: Com mais 2 mil novas casas...
Collor constrói 2.300 casas para os flagelados sem ajuda de Sarney.
Foto: As milhares de casas construídas pelo Projeto Multirão do Dique-estrada, ficam
entre a lagoa e o estádio Rei Pelé.
05/11/1988
Aqui mora a dignidade. Com coragem e trabalho, a vida volta ao normal no Dique-
Estrada.
Comentário: Publicidade do governo do estado em página dupla, tendo foto do
Conjunto Virgem dos pobres ocupando boa parte do espaço.
Flagelados ganham 2.300 casa hoje no Dique.
Collor constrói uma cidade sem verbas de José Sarney
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
181
Quadro 32 - Reportagens do jornal Gazeta de Alagoas – meses de novembro e dezembro de 1988.
DATA
TÍTULO
06/11/1988
Festa no dique com casas de graça.
Foto: Conjunto Virgem dos Pobres: uma cidade entre a lagoa e o mar.
13/11/1988
Importância da lagoa é reconhecida pela FAO.
Foto: A dragagem da boca da barra vai permitir o aumento da salinidade das lagoas e o
incremento da produção pesqueira.
ONU reconhece a importância social do Complexo Lagunar Mundaú-Manguaba.
Vida volta às lagoas com a dragagem da boca da barra
29/11/1988
Areia dragada da Mundaú serve a mutirão.
04/12/1988
Sururu reaparece com dragagem da lagoa.
Favelados da Jatiúca moram no asfalto e podem ser despejados.
Sururu reaparece em abundância.
29/12/1988
Sururu, o remédio contra a fome.
Quadro 33 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de janeiro a outubro de 1989.
DATA
TÍTULO
06/01/1989
Criação do IMA foi a maior conquista do meio ambiente em 1988, diz José Roberto.
Foto: A dragagem na barra da lagoa Mundaú foi o grande fato ecológico de 1988.
08/01/1989
Coqueiro Seco faz da travessia da Mundaú o caminho do trabalho.
Lama e buracos prejudicam transito na Leste-oeste.
11/01/1989
Emissário tem obras de mar concluídas.
26/02/1989
Canal da lagoa será aberto até meados de março.
Foto: até março serão retirados 700 mil metros cúbicos de areia, quando então o canal
da lagoa será desobstruído.
18/03/1989
COHAB fará levantamento das famílias que residem no Dique.
09/04/1989
Cohab entrega mais um terminal pesqueiro.
11/04/1989
Iguatemi abre hoje ao público a partir das 9h.
20/04/1989
Conjunto muda face do Dique-Estrada.
07/05/1989
Cohab entrega casa no Dique-Estrada.
Cohab entrega novos terminais pesqueiros.
14/05/1989
Collor deixa o governo com obras.
Dique-estrada: sonho vira realidade.
Comentário: Inauguração da urbanização do Dique-Estrada.
Meio-ambiente, uma das prioridades.
03/06/1989
Conjunto muda a paisagem do Dique-Estrada.
17/06/1989
Flagelados já não suportam a ―cidade de lona‖.
Comentário: Comunidade instalada no Benedito Bentes, em consequência da enchente
de 1998.
04/07/1989
Abandono toma conta das praças de Maceió.
02/08/1989
Flagelados deixam o Trapichão até amanhã.
Comentário: Serão retirados do Trapichão – do estádio de futebol, para a Cidade de
Lona, no Benedito Bentes.
12/08/1989
Prefeitura retira barracos da Leste-Oeste.
16/09/1989
Dique-Estrada reclama falta de policiamento.
Barraqueiros da lagoa reclamam da insegurança.
25/09/1989
Poluição ameaça acabar com o sururu da lagoa.
01/10/1989
Poluição atinge toda a orla de Maceió.
14/10/1989
Pescadores denunciam presença de substância química na lagoa.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
182
Quadro 34 - Reportagens do Jornal Gazeta de Alagoas – meses de novembro e dezembro de 1989.
DATA
TÍTULO
12/11/1989
Collor faz hoje seu maior comício.
Comentário: No Conjunto Virgem dos Pobres.
14/11/1989
Foto: Mais de 100 mil pessoas reuniram-se no conjunto Virgem dos Pobres para ouvir o
candidato.
08/12/1989
Crise econômica aumenta o número de favelas em Maceió.
Conjunto Virgem dos Pobres: 2.513 novas casas a custo zero.
Quadro 35 - Reportagens Jornal de Alagoas – meses de abril a junho de 1989.
DATA
TÍTULO
29/04/1989
Fernando Collor anuncia que convidou Garcia para vice.
Comentário: Collor convidou Hélio Garcia, Governador de Minas Gerais.
03/05/1989
2.513 casas construídas. Sem um centavo do Governo Federal.
Comentário: Informe publicitário do governo do Estado, divulgado em várias edições
do jornal, segundo o qual anuncia que as casas beneficiaram 14 mil pessoas.
14/05/1989
A dragagem da lagoa tá dando um sururu danado. Governo de Alagoas. Um governo de
muitos recursos, mas nenhum federal.
Informe publicitário do governo do Estado, divulgado em várias edições do jornal.
18/03/1989
COHAB fará levantamento das famílias que residem no Dique.
09/04/1989
Cohab entrega mais um terminal pesqueiro.
16/05/1989
Polícia reprime os atos contra Collor.
01/06/1989
Situação do campo reforça o quadro de miséria da capital.
04/06/1989
Sem recursos, o Estado não luta contra poluição.
Quadro 36 - Reportagens jornal Tribuna de Alagoas – mês de setembro de 1996.
58
DATA
TÍTULO
01/09/1996
Poluição. Peixes estão morrendo na lagoa Mundaú.
Produção de pescado cai 70%.
Foto: Paraíso ameaçado. Despejo de dejetos tóxicos, lixo e a falta de uma política
ambiental eficiente são os principais motivos apontados pelos pescadores do aumento
da poluição nas lagoas.
Comentário: Texto de chamada da matéria: Os pescadores que retiram o sustento da
Lagoa Mundaú denunciam o aumento da poluição das águas, motivo da mortandade de
peixes, sururu e camarão.
Consumo. Galpão de sururu será inaugurado.
Comentário: Inauguração do Galpão de Beneficiamento do Sururu no Dique-Estrada.
A matéria não precisa o local exato.
19/09/1996
Poluição em canal causa doença.
Foto: Foco. A poluição toma conta dos canais e é a principal causa de proliferação de
doenças.
Comentário: Canal situado na Comunidade Santa Margarida, antiga Vila Aratu, no
Trapiche. A população reclama da proliferação de mosquito;, pede a limpeza dos
canais e a construção de uma pequena praça no local.
22/09/1996
IMA alerta para poluição de 16 lagoas no Estado.
Foto: Medidas urgentes. Principal conseqüência da falta de prioridades na recuperação
das lagoas é a crescente mortandade de peixes.
Comentário: Dentre as 17 lagoas existentes no Estado, 16, segundo a reportagem, se
encontram poluídas.
58
Foram pesquisados os seguintes meses, não havendo reportagens pertinentes a este trabalho: março e setembro de 1997 e
setembro de 1998, como forma de complementar algumas informações do período.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
183
Quadro 37 - Reportagens jornal Tribuna de Alagoas – mês de março de 1998.
DATA
TÍTULO
18/03/1998
Poluição na lagoa. Pescadores entram na justiça contra autoridades.
Foto: Poluição. A grande quantidade de lixo nas margens da lagoa mata os peixes e
causa prejuízos.
Comentário: Texto de chamada da matéria: estábulos, pocilgas e lixo nas margens
promovem mortandade de peixes.
Quadro 38 - Reportagens jornal Tribuna de Alagoas – meses de março a setembro de 1999.
DATA
TÍTULO
14/03/1999
Assoreamento e poluição ameaçam complexo lagunar.
Pescadores sofrem com poluição das lagoas.
Foto: Obstrução. O assoreamento a longo do estuário lagunar dificulta o tráfego de
barcos pelo canal.
Comentário: Texto de chamada da matéria: Os peixes estão sumindo, e pescadores
temem a extinção de mais um meio de vida.
21/03/1999
Riquezas de Alagoas. Complexo lagunar. Sururu como a única fonte de sobrevivência.
Foto: Arte de pesca. Trabalho artesanal é uma das características principais da pesca do
molusco.
Olha o sururu. A dura rotina de quem sobrevive às custas da pesca do molusco na
lagoa.
Foto: Vida na Lagoa. Retirado da lama pelo pescador, o molusco é limpo e vendido n
―pista do sururu‖, para depois ser comercializado em vários pontos da cidade
Comentário: Reportagem de página inteira..
12/09/1999
Sociedade debate Plano Estratégico de Maceió.
Foto: Dinâmico. Marcos Fireman coordenando o desenvolvimento estratégico de
Maceió.
Comentário: A reportagem anuncia o Plano Estratégico, como uma iniciativa dos
empresários, organizações governamentais e sociedade, que realizarão no dia seguinte
o 1º seminário sobre o tema.
21/09/1999
Comunidade cobra ação da prefeita contra mosquitos.
Foto: Transtorno. A falta de limpeza do canal tem contribuído para o problema no
bairro.
Comentário: Canal situado no Trapiche.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
ANEXOS
ANEXOS
ANEXO A - LEI N 2.485, DE ZONEAMENTO DO DIQUE-ESTRADA
Transcrita de acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado.
Lei N 2.485, de 18 de junho de 1978
Estabelece o Zoneamento de Uso do Solo do aterro ao Dique-Estrada
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, decretou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o Zoneamento do Uso do Solo da área resultante do aterro do Dique
Estrada, nesta cidade, de conformidade com os objetivos e diretrizes desta Lei.
Art.2º - Na área resultante do aterro do Dique Estrada, cada atividade urbana é classificada de
acordo com sua característica fundamental e o seu grau interferência nas demais atividades que a
circundam.
Art.3º - Essa área, para fins da devida utilização, fica assim, classificada: de Uso Residenciais,
de Uso Comerciais, de Prestação de Serviços, Culturais e Recreativos e de Usos industriais.
Art.4º - Alem das áreas de uso comum, existirão as de usos especiais, que tem por objetivo
básico isolá-las das demais, no sentido de não poluição do meio ambiente, e que se constituirão das
seguintes:
ZE – I Cinturão Verde
ZE – 2 Zona Recreativa e Turística
ZE – 3 Zona Educacional
ZE – 4 Zona Esportiva
ZE – 5 Zona de Preservação de Mangues
Art.5º - A utilização dessas áreas, atendida a sua classificação, será de conformidade com o
anexo da presente Lei.
Art.6º - As taxas de ocupação, o coeficiente de aproveitamento, a área mínima e frente mínima
por lote e os recuos de frente, lateral e de fundo, para essas áreas, são os constantes dos Quadros
Anexo Único.
Art.7º - Como integrantes desse Zoneamento, acompanham os seguintes elementos:
I. Planta de Zoneamento de Uso
II. Anexo único – constituído de vários Quadros de Zoneamento da Área.
Art.8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Maceió, em 16 de junho de1978.
DILTON FALCÃO SIMÕES
Prefeito
ADERSON ALMEIDA VASCONCELOS
Secretário de Administração
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió, em 16 de
junho de 1978.
MARIA HELENA PEIXOTO DE BARROS
Diretor Geral de Administração
NOMECLATURA DO ANEXO ÚNICO
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
185
Para fins de normalização dos usos permitidos, permissíveis e proibidos, constantes da Lei
de Uso do Solo do aterro do Dique- Estrada e adjacências, dada atividade urbana foi classificada
segundo sua característica fundamental e segundo o seu grau de interferência nas demais atividades
que a circundam.
É a seguinte a classificação de usos adotadas para esta área:
USO RESIDENCIAL
R-1 – Residencial unihabitacional, apenas uma unidade domiciliar por lote.
R-2 – Residencial unihabitacional, duas unidades domiciliares por lote (conjugada)
R-3 - Residencial unihabitacional, três ou mais unidades domiciliares por lote (em série)
R-4 – Residencial plurihabitacional, apenas duas unidades domiciliares por lote.
R-5 – Residencial plurihabitacional, três ou mais unidades domiciliares por lote.
USOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CULTURAIS E RECRATIVOS
C
1
– Atividades de instituições publicas ou privadas compatíveis com o uso residencial e do
atendimento direto e cotidiano a essas áreas, não causando problemas de movimentação intensa de
veículos, ruídos ou luminosidade, a exemplo das desenvolvidas pelos seguintes equipamentos:
- Estações telefônicas, telegráficas ou postais.
- farmácias e drogarias
- pontos de estacionamento de taxi
- postos de atendimento policial
- escolas primárias e secundárias
- edificações para fins religiosos
- postos de atendimento médico de urgência
- padaria
- mercearia
- praças, jardins
C
2
- Atividades de instituições publicas ou privadas compatíveis com o uso residencial de atendimento
esporádico a essas áreas, podendo causar movimentação intensa de veículos, pedestre, ruídos e
luminosidade, sendo desejável sua implantação em área especificamente zoneada para esses fins, a
exemplo das desenvolvidas pelos seguintes equipamentos:
- postos de abastecimento e serviços de veículos
- lanchonetes, bares e restaurantes e congêneres
- áreas de estacionamento particular
- agências de passagens, turismo e transporte
- comércio varejista em geral
- agências bancárias, creditícias, financiadoras e imobiliárias
- prestadoras de serviços pessoais
- prestadoras de serviços comerciais
- prestadores de serviços de reparo
- escritórios e laboratórios de analise
- escolas especializadas e superiores
- bibliotecas, museus, galerias de artes
-auditórios, cinemas, teatros, boates e congêneres
- postos de atendimento médico ou assistencial
- clubes sociais e esportivos
- serviços governamentais administrativos e de utilidade pública
C
3
- Atividades de instituições públicas ou privadas de utilização excepcional, causando problemas de
movimentação intensa de veículos, ruídos ou luminosidade, sendo incompatíveis com o uso
residencial e devendo ser nucleado, a exemplo das desenvolvidas pelos seguintes equipamentos:
- garagens de taxi, ônibus e veículos de carga
- terminais de veículos de carga
- serviços de embalagem e despacho de cargas pesadas
- comercio varejista
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
186
C
4
- Atividades de instituições públicas ou privadas, cuja utilização não está vinculada à proximidade
de áreas residenciais e que suas características funcionais exigem estudo especifico de localização, a
exemplo dos seguintes equipamentos:
- cemitérios
- estações ferroviárias e rodoviárias
- portos e aeroportos
- centros de comunicação
- estações transmissoras de rádio e TV
- estações de energia elétrica
- estações de transmissão de água, esgoto e lixo
- reservatórios de combustível em geral
- hospitais e casas de saúde especializadas
- serviços governamentais de grande porta
- serviços culturais de grande porte
- estádios e outros equipamentos esportivos de grande porte
- áreas de utilização especifica e de grande porte
USOS INDUSTRIAIS
I
1
- Atividades que funcionam sem produzir fluxo intenso de veículos, ruídos, trepidações, odores ou
resíduos de qualquer espécie que sejam incômodos as áreas circunvizinhas, utilizando circuitos
normais de iluminação e força, a exemplo dos seguintes equipamentos:
- panificadoras e confeitarias
- gráficas e editoras de pequeno porte
I
2
- Atividade que funciona sem produzir fluxo intenso de veículos, trepidações, odor ou resíduo de
qualquer espécie, que sejam incômodos as áreas circunvizinhas, não implicando em zoneamento
especifico, a exemplo de :
- mercearias
- indústrias de bebidas e congêneres
- indústrias de pequeno porte a serem discriminadas pela Assessoria de Planejamento
I
3
- Atividade cujo funcionamento pode produzir fluxo intenso de veículos, ruídos, trepidações, odores
e resíduos de qualquer espécie, não colocando, entretanto, em risco as propriedades vizinhas devido a
possibilidade de explosões, incêndio ou emanações de gases tóxicos,implicando em zoneamento
especifico para evitar interferência danosa com usos já existentes e para racionalizar a infra-estrutura
necessária ao seu funcionamento.
-mercearia de grande porte
I
4
- Atividade cujo funcionamento coloca em risco as propriedades vizinhas, devido às possibilidades
de explosões, incêndios ou emanações de gases tóxicos, implicando em zoneamento específico com o
objetivo de isolá-los dos demais usos existentes.
USOS ESPECIAIS
ZE – I CINTURÃO VERDE
ZE – II ZONA RECREATIVA E TURISTICA
ZE – III ZONA EDUCACIONAL
ZE – IV ZONA ESPORTIVA
ZE – V ZONA DE PRESERVAÇÃO DE MANGUES
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
187
Município de Maceió
ANEXO ÚNICO - ZONEAMENTO DE USO
I – ZE – I ZONA ESPECIAL – CINTURÃO VERDE
I – ZE – I - ZONA ESPECIAL – CINTURÃO VERDE
Limites – Inicia na Av. Assis Chateaubriand na altura da Rua Aminadab Valente, segue por esta até
a Av. Siqueira Campos. Daí pela Rua 12 de outubro até a Rua dos pescadores. Por esta
até o Canal C-2. Por este, até o Dique-estrada. Pelo Dique-Estrada até a restinga,
limitando-se com a ZI-II e pela Av. Assis Chateaubriand excluindo e protegendo o atual
Núcleo de habitação do pontal da barra a ser preservado com as atuais características.
III – ZE – III - ZONA ESPECIAL III - ZONA EDUCATIVA
USO EXCLUSIVO PARA EDUCAÇÃO
LIMITES – Pela Av. Silvestre Péricles, pela rua 24 de outubro, pelo canal C- 3 e pela ZE I até a Av.
Silvestre Péricles.
IV – ZE – IV – ZONA ESPECIAL IV
ZONA ESPORTIVA
USO EXCLUSIVO PARA RECREAÇÃO E ESPORTE
LIMITES – Pelo Canal C-2, até a Rua dos Pescadores, pelo prolongamento da Av. Xavier
de Brito, pelo Canal C-2 pela ZCS – I, na Rua dos Pescadores, pelo
Prolongamento da Rua Teixeira Bastos até o Dique-Estrada. Por este até o
Canal C-2.
II – ZE – II - ZONA ESPECIAL II – ZONA TURÍSTICA
USOS
PERMITIDOS
E PERMISSI-
VEIS
TAXA DE
OCUPAÇÃ
O
COEFICI-
ENTE DE
APROVEI
-
TAMENT
O
LOTE RECUOS
Área
mínima
(m²)
Frente
mínima
(m)
Frente
(m)
Lateral
(m)
Fundo
C
2
(3) (3) (3) (3) (3) (3) (3)
(3) - A critério do órgão competente
LIMITES - Parte da Av. Celeste Bezerra , indo pelo Dique- Estrada até a ZE I. Com esta
até a ZR II, e pela primeira paralela ao Dique-Estrada até a Av. Celeste
Bezerra.
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
188
MUNICIPIO DE MACEIÓ
V – ZE – V – ZONA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA
Proibido qualquer tipo de edificação
LIMITE – Pelo Dique-Estrada e pela Lagoa Mundaú.
ANEXO ÚNICO – ZONEAMENTO DE USO
VERGEL
USOS
PERMITI-
DOS E
PERMISSÍ-
VEIS
TAXA
DE
OCUPA-
ÇÃO
COEFICI-
ENTE DE
APROVEI
-
TAMENT
O
LOTE
RECUOS
Área
mínima
(m²)
Frente
Mínima
(m)
Frontal
(m)
Lateral
(m)
Fundo
(m)
R1
0,60
1,70
150,00
6,00
3,00
1,50
2,00
R2
0,60
1,00
250,00
10,00
3,00
1,50
2,00
R3
0,60
1,00
375,00
15,00
3,00
1,50
2,00
C
1
0,70
0,70
200,00
8,00
3,00
(2)
2,00
C
4
(1)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
SIGNIFICAÇÃO: (1) Permissível
(2) Garantida frente mínima de cada edificação c/4,00m (quatro metros)
(3) A critério do órgão competente, obedecidas as demais prescrições
legais.
LIMITES – Limita-se prolongamento da Rua Teixeira Bastos até encontrar o Dique-Estrada.
Por esta até a ZR II, prolongando-se até encontrar a Rua á Santo Antônio. Pela
Av. Lagoa Mar até a Av. Silvestre Péricles por esta até a Rua 24 de Outubro. Por
esta até a Rua Teixeira Bastos.
ANEXO ÚNICO – ZONEAMENTO DE USO
VII – ZR II – ZONA RESIDENCIAL ATERRO DA LAGOA (Média Densidade)
USOS
PERMITI-
DOS E
PERMISSÍ-
VEIS
TAXA
DE
OCUPA-
ÇÃO
COEFICI-
ENTE DE
APROVEI
-
TAMENT
O
LOTE
RECUOS
Área
mínima
(m²)
Frente
Mínima
(m)
Frontal
(m)
Lateral
(m)
Fundo
(m)
R1
0,50
1,00
100,00
6,00
3,00
1,50
3,00
R2
0,50
2,00
450,00
15,00
3,00
(4)
2,00
+11/20
3,00 +
11/20
C
1
(1)
0,50
0,40
250,00
10,00
5,00
1,50
3,00
C
2
(1)
0,50
0,40
250,00
10,00
5,00
1,50
3,00
(1) Permissível
(4) De ambos os lados
LIMITES – Parte da Rua 24 de Outubro, limitando-se com a ZR I até a primeira paralela ao
Dique-Estrada. Por esta até o Largo da Paz. Pela Rua Largo da Paz, prosseguindo
pela Rua 24 de Outubro até encontrar a ZR I. (ÁREA DE ATERRO)
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
189
ANEXO ÚNICO – ZONEAMENTO DE USO
VII – ZCS I – ZONA COMERCIAL, SECUNDÁRIA I
DO ATERRO DO DIQUE-ESTRADA
USOS
PERMITI-
DOS E
PERMISSI-
VEIS
TAXA
DE
OCUPA-
ÇÃO
COEFICI-
ENTE DE
APROVEI
-
TAMENT
O
LOTE
RECUOS
Área
mínima
(m²)
Frente
Mínima
(m)
Frontal
(m)
Lateral
(m)
Fundo
(m)
C
1
0,80
1,00
240,00
12,00
3,00
C
2
0,80
4,00
720,00
24,00
1 + 11/20
3 +
11/20
LIMITES – Com a Av. Lagoa Mar. Com o Canal C-7, com a ZE-II, com a Zona Residencial
I, com o Prolongamento da Av. Silvestre Péricles.
ANEXO ÚNICO – ZONEAMENTO DE USO DO ATERRO DO DIQUE-ESTRADA
IX – ZCS II – ZONA COMERCIAL, SECUNDÁRIA II
COMPLEXO COMERCIAL DA LEVADA
USOS
PERMITI-
DOS E
PERMISSÍ-
VEIS
TAXA
DE
OCUPA-
ÇÃO
COEFICI-
ENTE DE
APROVEI
-
TAMENT
O
LOTE
RECUOS
Área
mínima
(m²)
Frente
Mínima
(m)
Frontal
(m)
Lateral
(m)
Fundo
(m)
C
1
0,80
1,00
250,00
10,00
3,00
3,00
C
2
0,80
4,00
720,00
24,00
5 + 11/20
3
+11/20
C
3
(2)
(3)
(1)
(3)
(3)
(3)
(3)
C
4
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3) A critério do órgão competente.
LIMITES – Limita-se com a Av. Celeste Bezerra, com a Rua Cirilo de Castro, com o Parque
Rio Branco, com a Rua Francisco de Menezes, com a Av. Silvestre Péricles e
com o Dique-Estrada. (ÁREA DO ATERRO).
ANEXO ÚNICO – ZONEAMENTO DE USO
X ZI II – ZONA INDUSTRIAL PONTAL DA BARRA
ZONA INDUSTRAL
USOS
PERMITI-
DOS E
PERMISSÍ-
VEIS
TAXA
DE
OCUPA-
ÇÃO
COEFICI-
ENTE DE
APROVEI
-
TAMENT
O
LOTE
RECUOS
Área
mínima
(m²)
Frente
Mínima
(m)
Frontal
(m)
Lateral
(m)
Fundo
(m)
I
3
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
I
4
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3)
(3) A CRITÉRIO DO ÓRGÃO COMPETENTE: (PLANEJAMENTO DO DISTRITO
CLORO QUÍMICO).
LIMITES – Início na Av. Assis Chateaubriand, no lado do terreno da Dicloretano. Segue por
esta até a Escola de Aprendizes Marinheiros. Daí até encontrar a Av. José
Carneiro. Segue por esta até encontrar o lado norte do terreno do Dicloretano.
(ÁREA DO ATERRO).
ORLA LAGUNAR DE MACEIÓ: APROPRIAÇÃO E PAISAGEM (1960-2009)
APÊNDICES
190
ANEXO B - PARÂMETROS URBANÍSTICOS POR ZONAS E CORREDORES DE
ATIVIDADE MÚLTIPLAS
Transcritos de acordo com a Lei Municipal N. 5.593 do município de Maceió, de 08 de fevereiro de
2007.
Zona
Usos
Taxa de
Ocupa-
ção do
Terreno
Máxima
Altura
Máxima da
Edificação
(nº pavtos)
Testada
Mínima
do Lote
(m)
Área
Mínima
do Lote
(m²)
Recuo Mínimo
Coeficiente de
Aproveitamento
do Terreno
Vagas de
Estacionamento
Frontal
(m)
Laterais/
Fundos
(m)
ZR-1
UR-1
90%
2
----
----
----
----
2
isenta
UR-3
70%
2
Art. 408
2
isenta
UR-4/
UR-5
60%
4
----
----
5
2,50
2
AC:
-até 60m²: vaga
para 30% das
unidades;
-acima de 60m²:
1 vaga p/ cada
unidade.
Comercial
Serviços
Industrial
Grupos I
e II
AC até
70m²:90
%
AC até
300m²:80
%
2(*¹)
----
----
5
Art.473
3,5
AC:
-até 50m²:
isenta;
-até 300m²:1
vaga p/ cada
150m².
AC – Área construída
(*1) – Exceto nos Corredores de Atividades Múltiplas das Avenidas Durval de Góes Monteiro, Deputado Serzedelo Barros Correia e Menino
Marcelo (BR 316), onde se admitem 9 pavimentos, obedecendo aos demais parâmetros urbanísticos previstos para UR-5 a partir do 3.
pavimento.
Na ZR-1, para os novos parcelamentos a testada mínima do lote é 5m e a área mínima do lote é 125m².
fj
Zona
Usos
Taxa de
Ocupa-
ção do
Terreno
Máxima
Altura
Máxima
da
Edificação
(nº pavtos)
Testada
Mínima
do Lote
(m)
Área
Míni-
ma do
Lote
(m²)
Recuo Mínimo
Coeficiente
de Apro-
veitamento
do Terreno
Vagas de
Estacionamento
Frontal
(m)
Laterais/
Fundos
(m)
ZR-2
UR-1
90%
2
----
----
3,3,00
--------
1,5 1,5
Espaço p/ guarda de
um veículo (*²)
UR-3
70%
2
Ver art. 408
1,5
Isenta
UR-4
Para condomínios horizontais, aplicam-se critérios definidos para o uso UR-1;
Para condomínios verticais, aplicam-se os critérios definidos para o uso UR-5.
UR-5
60%
9
----
----
R=3+n-2
2
R=1,5+n-2
2
4,0
AC:
-até 60m²: vaga
para 30% das
unidades;
-acima de 60m²: 1
vaga p/ cada
unidade.
Comercial
Serviços
Industrial
Grupos I,
II e III
AC até
70m²:
90%
2
(
*¹
)
----
----
----
Art. 473
3,5
Isenta
AC até
300m²:
80%
5,00
1 vaga p/cada
150m²
AC
acima de
300m²:
70%
1 vaga p/ cada
100m²
Comercial
Serviços
Industrial
Grupos
IV e V
70%
2
(
*¹
)
----
----
10
5
3,5
1 vaga p/ cada
100m²
AC – Área construída n – número de pavimentos
(*1) – Exceto nos Corredores de Atividades Múltiplas das Avenidas Durval de Góes Monteiro, Deputado Serzedelo Barros Correia e Menino
Marcelo (BR 316), onde se admitem 8 pavimentos, obedecendo-se os demais parâmetros urbanísticos previstos para UR-5 a partir do 3.
pavimento.
(*2) – Exigência para lotes ou terrenos com testada superior a 8,00m.
Na ZR-2, o bairro de Ponta da Terra tem coeficiente básico 3,5 e coeficiente máximo 4, para uso UR-5, na aplicação da outorga onerosa do
direito de construir.
Na ZR-2, para os novos parcelamentos a testada mínima do lote é 10m e a área mínima do lote é 250m².
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