( PDF ) O horror e o grotesco na psicologia a avaliação da psicopatia através da escala Hare PCL-R (Psychopathy Cheklist Revised)

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LIA TOYOKO YAMADA

O HORROR E O GROTESCO NA PSICOLOGIA – A AVALIAÇÃO DA

PSICOPATIA ATRAVÉS DA ESCALA HARE PCL-R (PSYCHOPATHY

CHECKLIST REVISED)

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-

Graduação em Psicologia do Instituto de

Ciências Humanas e Filosofia da Universidade

Federal Fluminense, como requisito parcial

para a obtenção do título de Mestre em

Psicologia.

Orientadora: Prof. Dra. Cecília Maria Bouças

Coimbra

Área de concentração: Subjetividade, Política e

Exclusão Social

NITERÓI

2009

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Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Central do Gragoatá

Y19 Yamada, Lia Toyoko.

O horror e o grotesco na psicologia – A avaliação da psicopatia

através da escala Hare PCL-R (Psychopathy Cheklist Revised) / Lia

Toyoko Yamada. – 2009.

128 f.

Orientador: Cecília Maria Bouças Coimbra.

Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal Fluminense, Instituto

de Ciências Humanas e Filosofia, Departamento de Psicologia, 2009.

Bibliografia: f. 112-118.

1. Psicologia. 2. Psicologia criminal. 3. Avaliação. 4. Teste

psicológico. I. Coimbra, Cecília Maria Bouças. II. Universidade

Federal Fluminense. Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. III.

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FOLHA DE APROVAÇÃO

LIA TOYOKO YAMADA

O HORROR E O GROTESCO NA PSICOLOGIA – A AVALIAÇÃO DA

PSICOPATIA ATRAVÉS DA ESCALA HARE PCL-R (PSYCHOPATHY

CHECKLIST REVISED)

Niterói, ____/____/_____

_________________________________

Profª. Dra. Cecília Maria Bouças Coimbra - Orientadora

Universidade Federal Fluminense

_________________________________

Profª Dra. Lilia Ferreira Lobo

Universidade Federal Fluminense

_________________________________

Profª Dra. Cristina Mair Barros Rauter

Universidade Federal Fluminense

_________________________________

Profª Dra. Vera Malaguti de Souza Weglinski Batista

Universidade Cândido Mendes

Aos presos recalcitrantes que não se submeteram ao

modelo científico de uma psicologia grotesca.

Aos profissionais encarcerados que, mesmo na

dureza do dia-a-dia, não se cansaram de apostar em

uma psicologia menos opressora e mais libertadora.

Em memória de meus pais.

AGRADECIMENTOS

À Cecília Coimbra, pelo apoio incomensurável e extremamente comprometido de estar no

mundo e com quem a cerca, o que não poderia ser diferente em suas orientações. Sua firmeza,

intensidade e presença constante na dissertação foram fundamentais para o desenvolvimento e

conclusão do trabalho. Com muita firmeza, mas sem perder a ternura...

À Lilia Lobo, por ter instigado o gosto pela pesquisa, por contribuir na formação de um

pensamento crítico, não acomodado e resignado com as questões do presente. Por ter

apresentado Michel Foucault, uma relação que perdura até hoje, e influenciado também no

gosto pelos “infames”, pelos personagens marginalizados pela história, pelos desviantes e

mostrado o quanto que eles podem nos ajudar a pensar a nossa própria constituição e o nosso

mundo.

À Cristina Rauter, pelo apoio fundamental no início do meu encarceramento, nos conflitos

vivenciados com um tal teste psicológico e por conseguir reunir leveza e consistência nos

momentos cruciais da minha formação.

À Vera Malaguti, pela generosidade, pela disponibilidade em dialogar com os diversos

saberes, pela aposta em outras possibilidades para além do encarceramento que contagia o seu

redor e pelas contribuições para a presente dissertação.

Aos profissionais encarcerados que na dureza do dia-a-dia conseguem fazer do “quartel-

prisão” um espaço menos mortificante, menos adoecedor e com pequenas resistências que

permitem continuar na labuta diária. Um agradecimento especial ao Comandante Cícero e ao

Comandante Mozar que estimularam meu ingresso no Mestrado e permitiram conciliar os

compromissos assumidos com o curso com as obrigações contraídas no trabalho. Ao

Comandante Paulo Roberto, devo também um sincero agradecimento, por facilitar a

continuidade do curso e conceder a licença de 3 meses, fundamentais para a conclusão da

dissertação. Ao Capitão, pelos diálogos intensos, duros, muitas vezes inflamados, mas que

serviram para pensar o cárcere e a querer dialogar com determinados pensamentos. À Eliane,

pelo apoio, incentivo, pelas corridas e, especialmente, pela amizade. Aos amigos que também

fizeram parte do processo, uns já “cumpriram sua pena”, outros ainda aguardam o seu “alvará

de soltura”: Maurício, Adriana, Fabíola, Dra Ely e Teresa.

Aos amigos e professores do Mestrado, às contribuições trocadas durante as disciplinas, na

Praça do Gragoatá e nos espaços informais de discussão que muito potencializaram o presente

trabalho. Um agradecimento especial aqueles que estiveram mais próximos: a gauchinha mais

fofa que eu já conheci, Alice, ao amigo da cachaça, Luiz, Paty*, na doçura sua de sempre,

Marina, uma amiga querida que as distancias territoriais não irão nos afastar, e Patrícia, minha

querida Chuchu, uma amizade linda, permeada por momentos de cumplicidade, carinho,

respeito e parceria.

Aos amigos da Soma e a todos que participaram do processo de descoberta de novas

sensibilidades e maneiras de estar no mundo: Gabi, Mateus, Francesco, Belinda, Beta, Mari,

Raquel, Léo, Nelson e ao meu terapeuta anarquista mais querido, João da Matta.

Aos meus queridos padrinhos de casamento: À Camila, por me acolher na fase média-final do

Mestrado e estreitar uma amizade que já havia se consolidado há muito tempo e pelo exemplo

de força, determinação e coragem em apostar nas suas escolhas. Ao Fábio, pelos debates

provocativos que ora me tiravam do sério, ora me instigavam a efetivamente pensar e rever

algumas posições.

Ao Marcelo, a quem eternamente serei grata por todo incentivo que sempre fez às minhas

conquistas pessoais e profissionais, por fazer parte da minha formação intelectual informal e

pela influência marcante que teve nas minhas escolhas e em diversos momentos felizes,

difíceis e também cruciais da vida. Obrigada por todo apoio despendido durante o percurso da

estudante-doutora até o Mestrado da UFF.

À minha família pequeninha, mas enorme de coração, aos meus irmãos queridos, que muito

me apoiaram, que compreenderam as dificuldades vivenciadas nos últimos anos, estando do

meu lado me fazendo sentir confiante e segura no percurso do trabalho. À Marina, pela

amizade e afinidade inigualável que nós compartilhamos e que não pode ser compreendida

pelas racionalizações científicas. Ao Beto, pelo carinho e compreensão e aos meus cunhados

Leandro e Alex e cunhadinha Juju que também ajudaram e, muito, no processo geral,

apoiando os irmãos e estando perto nos momentos bons e ruins. À Keikinha, meus

agradecimentos, por fazer parte da minha vida e mesmo pela distância não deixar de estar

presente. Aos meus pais, distantes fisicamente, mas presentes pelas influências, pelo legado

ético e exemplar que deixaram e que se concretizam na presença constante de seus

ensinamentos.

Ao Bernardo, meu amor. Pelas contribuições jurídicas à dissertação. Por apostar e acreditar

numa vida a dois sem encarceramento, e por um amor tecido com linhas de cumplicidade,

apoio, carinho e diálogo (sempre!). Por ser protagonista na minha vida e pelas reflexões que

começam com intelectualizações, mas que terminam em beijos e outras cositas más...

RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo problematizar um instrumento proposto para

avaliação do grau de psicopatia presente na população prisional: a Escala Hare PCL-R

(Psychopathy Checklist Revised) de Robert Hare. A análise será realizada a partir de uma

perspectiva ética e política de ciência com base em referenciais teóricos da Análise

Institucional, da genealogia de Michel Foucault e de aliados que possam pensar a ciência e

seus instrumentais situando-os numa rede social que, longe dos pressupostos de neutralidade e

de separação entre ciência e cultura, localizam-se no mesmo plano. A despeito do PCL-R ter

sido apresentado como solução para o exame criminológico e, apesar das promessas de

cientificidade e objetividade, o uso do PCL-R no contexto prisional serve como um

instrumento efetivo de sanção e exclusão e colabora para fundamentar ações de controle

social e normatização da população. Além disso, o PLC-R viola os princípios fundamentais

previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo, como também rejeita as

responsabilidades e compromissos da profissão no respeito e na promoção da “liberdade, da

dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a

Declaração Universal dos Direitos Humanos.”

Palavras-chave: Psicopatia – Escala Hare PCL-R – Avaliação psicológica – Teste psicológico

ABSTRACT

This paper aims to discuss a proposed instrument for assessment of psychopathy in the

prison population: Scale Hare PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) by Robert Hare. The

analysis will be conducted from an ethical

and political

perspective science-based theoretical

framework of institutional analysis, of Michel Foucault’s genealogy and his allies that may

think science and its instrumental placing them in a social network that, far from the

assumptions neutrality and the separation between science and culture, located in the same

plane. Despite the PCL-R have been presented as a solution to the criminological examination

and, despite promises of scientific objectivity, the use of the PCL-R in the prison context

serves as an effective instrument of punishment and exclusion, and contributes to ground

control actions and social norms of the population. Moreover, the PLC-R violates the

fundamental principles of the Code of Professional Ethics of Psychologists, as well as rejects

the responsibilities and commitments of the profession in the respect and promotion of

"freedom, dignity, equality and integrity of human beings, supported the values underlying

the Universal Declaration of Human Rights ".

Key-words: Psychopath; Hare PCL-R; Psychological testing; Psychological evaluation

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

A metamorfose da estudante................................................................................................ p.10

O PCL-R enquanto instrumento punitivo prisional.............................................................. p.16

Caminhando com alguns intercessores ................................................................................ p.19

A dissertação e sua metodologia........................................................................................... p.22

CAPÍTULO 1 - CINE TRASH INVADE O UNIVERSO PSIQUIÁTRICO PENAL:

LOMBROSO, PSIQUIATRIA BIOLÓGICA, SERIAL KILLERS, PSICOPATAS E O

PCL-R

1.1. “A visão do terror” – O PCL-R de Robert Hare............................................................ p.27

1.2. “A visão do terror II” – Psicologia, Criminologia e a encarnação de Lombroso........... p.34

1.3. “O monstro de duas faces” - Transtorno de Personalidade Anti-Social ou Psicopatia?.p.40

1.4. “A hora dos mortos vivos” – A Psiquiatria biológica e a reencarnação de Lombroso.. p.45

CAPÍTULO 2 - O PCL-R EM ATITUDE SUSPEITA – PROBLEMATIZANDO O

INSTRUMENTO

2.1. “Feios, sujos e malvados” - Do crime ao criminoso, do monstro ao anormal............... p.50

2.1.1.“O monstro humano” - os mecanismos de normalização e a emergência do

anormal................................................................................................................................. p. 53

2.2. “Velozes e furiosos” – A gestão dos riscos, sociedade de segurança e o biopoder....... p.58

2.2.1. O grande encarceramento: o projeto prisional, a sociedade disciplinar e o

biopoder................................................................................................................................p. 60

2.3. “Sentou para descansar como se fosse sábado” – O bom operário, o bom trabalhador e

sua criminalização................................................................................................................. p.71

2.4. Indisciplinado, hiperativo e delinquente........................................................................ p.81

2.5. “A insustentável leveza do ser” – A superficialidade, a provisoriedade e as

afetividades........................................................................................................................... p.87

2.6. Psico-tiras – Inquérito policial, confessionário cristão, ou entrevista psicológica?.......p. 90

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... p. 103

REFERÊNCIAS .............................................................................................................. p. 112

APÊNDICE (OU EXTRAS, BÔNUS)............................................................................ p. 120

INTRODUÇÃO

A metamorfose da estudante

A estudante mal havia saído do ninho acadêmico quando ingressou no quartel-prisão.

Havia saído de um espaço, a “escola-universidade” que produzira uma transformação na

sua juvenil visão de mundo e agora estava prestes a se transformar em “doutora”,

tratamento dado aos profissionais da área de saúde inclusive aos profissionais psi.

Demorou um tempo para a estudante-doutora se acostumar aos muros altos, aos

homens com fuzis, aos homens de camuflado, farda e distintivos que distinguem as

hierarquias. Demorou para evitar os espaços demarcados pelas graduações e círculos

hierárquicos, para entender que algumas misturas não são bem vindas e que as separações e

demarcações territoriais e simbólicas são tabus que não devem ser violados.

A estudante-psicóloga até então não havia vivenciado segregações tão bem

delineadas, tão explicitamente postas e tão rigidamente estabelecidas. Seu ingresso na

instituição fora motivado por um interesse em entender aqueles que não se adaptavam, que

violavam as regras e eram os segregados inseridos no interior de uma segregação maior

ainda.

Segregada como todos, inserida no quartel-prisão, a estudante não queria esquecer

suas raízes, sua formação. Lembrava-se a todo momento que esse lugar de doutora muitas

vezes colaborou para legitimar desigualdades e injustiças e que nem sempre esteve a serviço

da vida. Sabia que o saber de doutora em vários momentos esteve a serviço de alguns seres

humanos, em detrimento de outros, que quase nada apareciam, ou quase nada opinavam.

A estudante-doutora não sabia o que fazer e como fazer. Isso não foi ensinado na

escola-universidade. E agora? Será que toda aquela literatura crítica iria lhe servir como

ferramenta como muitos dos seus professores haviam lhe dito? Desconfiada, insegura e

solitária, ela não sabia como começar. Não tinha aliados nem interlocutores. Os homens com

fuzis nada lhe diziam explicitamente a respeito do seu trabalho. Perdida entre fardas,

distintivos e fuzis, a estudante-doutora resolveu perguntar aqueles que eram o grande motivo

de sua estada ali: os presos.

Seu primeiro trabalho foi convocá-los para uma grande reunião onde poderia ser

debatido o que seria possível fazer. Após todos serem convocados e acomodados em um

espaço pequeno e fechado, um frio percorre sua espinha e concomitantemente sente a força

que é gerada quando individualidades separadas e fragmentadas são postas para decidir

algo coletivamente. O rubor em sua face revela receios e medos que a invadem mas que não

foram suficientes para paralisá-la ou recuá-la. Talvez tenha sido impulsionada também pela

tal força do coletivo.

A estudante-doutora prossegue sua caminhada titubiante, cambaleante, sem rumo e

sem certezas ou convicções sobre o que fazer, como fazer.

As reuniões foram utilizadas mais como um espaço de crítica, de reclamação à

restrição de liberdade e à vida que era imposta ao preso; o que também queria dizer um

espaço de discussão sobre proposições para um trabalho da Psicologia naquele

estabelecimento. Afetada por isto, ela própria elabora as atividades e as apresenta ao grupo

para debater com aqueles que tivessem interesse em participar. Sem saber por onde começar,

decidiu que a diversidade e as diferentes alternativas poderiam ser um bom começo e a

medida em que elas fossem realizadas, consequentemente seria avaliado a pertinência ou não

das atividades programadas. As atividades plásticas e artísticas não foram muito bem

aceitas, pois segundo o que os próprios presos diziam “não era coisa para macho”. Alguns

tentaram ultrapassar algumas convenções sociais relativas ao gênero e se dispuseram a

experimentar outras formas de expressão para além da fala.

Se as tintas e as argilas não agradaram muito, o que será que poderia despertar o

interesse? Filmes? A aposta foi certeira e o retorno imediato. Muitos aderiram, poucos

sumiram e várias vozes soaram ao fim do filme e início do debate. Talvez então o debate fosse

uma boa estratégia. A estudante-doutora buscou estimular discussões, debates, conversas e

reflexões através de exercícios, dinâmicas, filmes ou mesmo durante as sessões de “arte sem

terapia”.

Parecia que tudo corria bem. Parecia que os presos se acostumavam com a presença

da doutora e a desconfiança anteriormente instaurada já não era mais evidente. Ledo

engano. Os problemas e dificuldades mal haviam iniciado.

A primeira atitude que interveio em seu trabalho foi uma decisão tomada pelo “chefe

dos homens com fuzis”. O incômodo havia se transferido para o outro lado das grades, ainda

no interior dos muros e sobre o trabalho da estudante-doutora. O “chefe dos homens com

fuzis” não satisfeito com as reuniões que eram feitas com o grupo de presos atribuiu à uma

incompetência o número excessivo de reuniões e determinou que a partir daí preso não

opinaria sobre o trabalho a ser realizado. E com esta decisão, todos sem exceção, seriam

obrigados a participar das atividades propostas pelos doutores. Nessa mesma época, ela não

ficou mais tão solitária, ingressou na instituição um terapeuta ocupacional que compartilhou,

trocou e enriqueceu suas idéias e concordou em apostar no trabalho desenvolvido

anteriormente.

A partir da determinação do “chefe dos homens com fuzis”, as atividades passaram a

acontecer ora com apatia e descaso, ora com revolta e expressão de insatisfação. Os presos

se sentiram mais uma vez forçados a fazer algo fora da sua vontade e decisão e, em resposta,

reagiram com desprezo e desinteresse. Os doutores, por sua vez, sentiram-se tolhidos,

boicotados e totalmente à mercê dos homens com fuzis.

A situação acima ainda não fora suficiente para organizar as misturas. As

multiplicidades ainda não estavam devidamente organizadas. Havia a necessidade de

separá-las e havia ainda algumas coisas a serem colocadas em seus devidos lugares.

O “chefe dos homens com fuzis” finalmente descobre algo que possibilitará encaixar

a estudante-doutora que tenta trafegar livremente, deslocando-se pelo estabelecimento

causando incômodo: a Lei. A legislação prevê o motivo da entrada da estudante-doutora e

será através da lei que ela é convocada a rever suas posições.

Segundo a Lei de Execução Penal

Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e

personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

Art. 6º A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que

elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao

condenado ou preso provisório2.

Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento,

será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1

(um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de

condenado à pena privativa de liberdade. (grifo é nosso)

Com base no argumento da legislação penal, foi encomendado um treinamento à

psicóloga que não sabia o que fazer, que não direcionava sua prática ao “real exercício da

profissão”

e que necessitava algo que a “instrumentalizasse de verdade”.

Durante o treinamento, foi apresentada a Escala Hare PCL-R (Psychopathy Checklist

Revised), o mais novo instrumento de detecção da psicopatia.

Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984.

Redação dada pela Lei n° 10.792 de 01/12/2003.

Havia uma exigência e uma tensão entre a demanda da direção por um trabalho avaliativo que vinha

acompanhado de discursos de verdade, de uma identidade em relação à ação do psicólogo nestes

estabelecimentos.

O treinamento foi ministrado por um “psi-caçador-de-psicopatas” que ensinou a

detectar psicopatas, demonstrando que, antes de qualquer coisa, é preciso tratar qualquer

preso como um possível psicopata. Não mais isolada, foram convidados seis “psis com

farda” que acompanharam o treinamento.

A estudante-doutora a partir daí, ingressa em um filme de terror que parece não mais

acabar e apesar de almejar chegar logo ao fim, o receio de ver um final infeliz eminente a faz

sentir-se ambivalente e oscilante quanto ao desfecho da história. O que antes parecia ser

distante de sua realidade, de seu mundo, torna-se cada vez mais apavorante e real. O

absurdo visto podia ser decorrente de uma viagem onírica produzida por uma indigestão

devido a algo que ingeriu e que não lhe fez bem. Pois bem, não era um pesadelo, mas

certamente era algo que ela não conseguia digerir. Era real e não deixava de ser atinente ao

gênero terror.

A primeira parte do curso foi teórico e a segunda foi uma apresentação prática do uso

do instrumento. Na parte prática, o caçador resolve fazer uma demonstração do instrumento

através da aplicação do PCL-R no “preso-cobaia”. O pesadelo-realidade começou a se

tornar angustiante demais, a psicóloga não suportou e não hesitou em se opor.

A estudante-psicóloga-indignada se opõe ao procedimento proposto pelo caçador

tendo em vista que o preso já havia sido atendido por ela em um contexto totalmente distinto,

além disso havia a presença de mais 6 pessoas. Imediatamente se instaura uma cisão entre

ela e o caçador que insistia em continuar o procedimento a despeito do argumento

apresentado.

Todo o dispositivo foi montado levando-se em consideração o modo de reação do

psicopata sendo o próprio preso tratado como tal. No meio do conflito instaurado, uma psi

com farda pergunta se o número de pessoas durante a entrevista não poderia atrapalhar o

procedimento e o caçador responde: “Não, de forma alguma. Os psicopatas adoram platéia,

quanto mais gente assistir, melhor eles se sentem”

Já não havia mais nada a fazer. O preso já tinha seu diagnóstico pronto e o rótulo

colado em seu corpo.

Chega! Isso já era excessivo demais, aterrorizante demais e degradante demais para

ser negligenciado. Para a surpresa da estudante-psicóloga-indignada, não há murmúrios,

não há questionamentos, os “psis com farda” acompanham o procedimento sem revoltas ou

oposições.

Como solução ao impasse gerado, a estudante-doutora é retirada da cena e uma psi-

com-farda assume o lugar anteriormente destinado à ela: ser a segunda caçadora de

psicopatas.

A estudante-psicóloga novamente se vê sozinha e isolada. Dessa vez parece que o

isolamento é sentido com maior força, será talvez por estar no meio de seus pares? Sua voz

não tem escuta, sua indignação não tem efeito.

Aplausos são dados ao PCL-R, aplausos à tecnologia, ao avanço e à ciência. E viva o

mais novo projeto de classificação e avaliação da população carcerária!

Se antes a estudante não sabia o que fazer, agora ela não tinha dúvidas sobre o que

ela não devia fazer. Não havia conflitos, não havia dúvidas, havia uma desconfiança

instaurada e que a impedia acreditar em panacéias para o sistema prisional.

A estudante-psicóloga-indignada se apoiou no Código de Ética para se opor e se

negar a fazer o procedimento com o “preso -psicopata”. Mas em relação aos outros? A

proposta do treinamento era avaliar toda a população carcerária e dividi-la de acordo com a

avaliação da personalidade e com os transtornos identificados em cada preso. A psicóloga,

desconfiada com as promessas milagrosas do tal teste, resolve verificar se ao menos ele foi

aprovado pelo CFP. Para sua surpresa, o tal teste estava ainda em avaliação, o que

possibilitou evitar seu uso no quartel-prisão, e utilizá-lo apenas para fins de pesquisa. A “psi

com farda” foi responsável em dar continuidade ao projeto, tendo em vista a oposição e

reticências da estudante-doutora na aplicação do projeto.

A princípio, a estudante-doutora resolveu acompanhar o projeto, observá-lo de modo

mais atento, ver suas nuances, seu rosto por diversos ângulos e tentar mudar sua primeira

impressão aterrorizadora. Por mais que tentasse se aproximar mais distante ia ficando o

abismo que a separava da “psi com farda”; as duas não falavam a mesma língua, elas não

enxergavam a mesma coisa, o que era figura para uma era fundo para a outra. As figuras

gestálticas nunca apontavam para a mesma imagem, os caminhos não iam na mesma

direção, aliás pareciam que iam para direções opostas.

Novamente solitária, a psicóloga resolve mudar seu trajeto e caminhar para fora dos

muros da prisão-quartel. Com saudades de casa, ela retorna ao primeiro lugar que a fez se

sentir mais viva, que ajudou a constituí-la e que poderia ajudá-la a entender porque os

homens com farda não gostavam das suas propostas e porque o seu trabalho foi invadido por

psis com farda e por um teste que a amedrontava tanto.

O seu ingresso na Universidade do Estado do Rio de Janeiro no curso de

Especialização em Psicologia Jurídica foi o apoio que ela precisava. Lá encontrou outros psi

que falavam a mesma língua, mas que não pensavam a mesma coisa, pelo contrário, a

diversidade era tanta que os diálogos se esticavam e se desenrolavam numa atmosfera que

estimulava a reflexão e a problematização daquilo que em geral se tende a naturalizar e a

tratar como algo banal, normal. Foi na escola-universidade que a estudante começou a

entender a função do quartel-prisão e a falácia que era a reabilitação

do preso. Buscou

analisar sua proposta de “arte sem terapia”, seus atendimentos com ou sem terapia e a

mudança para uma via de trabalho pericial. Viu que a tendência era voltar seu trabalho para

um trabalho avaliativo nos moldes pericial, pois a própria constituição da psicologia

relacionada à justiça remetia a uma história de diagnósticos e classificações. Romper um

passado “glorioso” não era tarefa fácil e seus colegas “psi-encarcerados” pareciam viver

também conflitos parecidos. Mas apesar das dificuldades, a estudante teve acesso a algumas

práticas e possibilidades de atuação que iam para além de um trabalho classificatório,

preditivo de comportamentos como também em alternativas de trabalho que visavam romper

com a lógica punitiva-repressiva-policialesca do sistema penal como, por exemplo, alguns

movimentos de Direitos Humanos e o abolicionismo penal.

A estudante permanece entre os muros da prisão e a escola-universidade com seus

convites constantes ao debate e ao pensamento do como-fazer, o que-fazer, porque-fazer. Já

não se sente mais tão sozinha e a solidão da prisão-quartel não mais a incomoda tanto, a

possibilidade de buscar outros aliados em outros espaços minimizou o sofrimento

anteriormente vivenciado.

Mesmo não se sentindo tão solitária, a estudante-encarcerada começa a querer se

comunicar com os homens com fuzis, afinal são com eles que ela passa grande parte de seu

dia e é com eles que ela desenvolve seu trabalho de “doutora”. Pois bem, será realizando

uma atividade em conjunto com os homens com fuzis que ela passa a ser ouvida e a falar a

mesma língua: correndo com eles. A estudante-doutora se transforma agora em estudante-

corredora, ao correr ela fala, e ao correr ela é ouvida, se mistura e se integra. O risco talvez

seja se perder e esquecer que um dia ela foi a estudante sem identidade definida, que não

queria esquecer que as práticas são constantemente construídas de acordo com as relações

estabelecidas, podendo se transformar em relações de poder, em relações tirânicas e

autoritárias.

Os homens com fuzis não permanecem muito tempo no quartel-prisão, muito menos o

chefe deles. Mudada a direção, o tal projeto já não tem mais a força de outrora e a inserção

Ver BATISTA, Vera Malaguti. Adeus às ilusões “re”. In COIMBRA, C., NASCIMENTO, M. L. & AYRES,

L.S.M. PIVETES – Encontros entre a Psicologia e o Judiciário. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

da estudante-corredora agora é outra. Entretanto, vez por outra, a estudante escuta algo a

respeito de um tal teste que possibilita milagres ao sistema prisional. Sempre que isso

acontece, um incômodo lhe acomete e sente que precisa entender que raio de teste é esse que

causa tanta sedução e interesse perante a comunidade dos psi com ou sem farda.

Pois bem, a estudante novamente recorre à escola-universidade, aos aliados que

falam a mesma língua. Estes questionam, sacodem suas convicções, revira a estudante pelo

avesso e faz dela uma constante metamorfose.

Assim, ingressa no Mestrado em Psicologia da Universidade Federal Fluminense, seu

objetivo atual é avaliar o PCL-R, é pensar um certo projeto de Psicologia vinculado ao

controle penal através da análise da avaliação pericial e do uso do PCL-R que legitima a

adoção de práticas autoritárias e penais.

O PCL-R enquanto instrumento punitivo prisional

A psiquiatra Hilda Morana, em sua tese de doutorado da Faculdade de Medicina da

Universidade de São Paulo, traduziu e validou a “Escala Hare PCL-R- Psychopathy Checklist

Revised” para língua portuguesa (Brasil). Em 2005, a escala foi avaliada pelo Conselho

Federal de Psicologia que, no mesmo ano, aprovou a sua utilização.

O instrumento tem como propósito averiguar o grau de psicopatia presente na

população carcerária através de uma entrevista semi-estruturada “confiável e válida”. Pontua

o indivíduo ao longo de 20 itens quantificando-os em uma escala de 3 pontos (0, 1 ou 2) de

acordo com o grau em que um criminoso se enquadra no conceito tradicional de psicopatia

Pensando em uma proposta ulterior de pesquisa, a citada autora objetiva “identificar os

psicopatas no Sistema Carcerário e removê-los para ambiente penitenciário adequado. Esta

proposição tem o objetivo de liberar as prisões da influência nefasta dos mesmos e, desta

forma, poder promover a reabilitação dos criminosos não-psicopatas, a exemplo de países

como Canadá e Inglaterra” (MORANA, 2003, p. 18) E, continuando com as palavras da

mesma autora: “existe amplo consenso de que até o momento, não existe nenhum outro

procedimento que seja tão afinado com a identificação da condição de psicopatia”. (Idem, p.

41)

A relevância alegada para este instrumento vai ao encontro das expectativas da

Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo que utiliza como critério a separação

Robert Hare prefere o termo psicopatia ao de transtorno anti-social, pois o considera como constructo clínico

direcionado para o contexto forense, relacionando-o à previsibilidade de identificação do comportamento e à

reincidência criminal.

de condenados por tipo de delito possibilitando, através da aplicação do PCL-R, a retirada dos

psicopatas do convívio com os criminosos comuns.

A tradução e validação do PCL-R no Brasil é recente, data de dezembro de 2005. As

pesquisas e publicações brasileiras que se baseiam no instrumento são escassas e as poucas

existentes não apontam para controvérsias, não contestam seus resultados e afirmam a

importância do seu uso em predizer violência e recidividade

. As publicações em língua

inglesa são numerosas e segundo Ells

“O PCL-R foi tema de diversas pesquisas e estudos empíricos desde o

seu lançamento e tem demonstrado ser altamente confiável e válido

como medida do grau de psicopatia em presos adultos do sexo

masculino. Amplamente aceito na comunidade psiquiátrica, o PCL-R

é atualmente considerado o "padrão ouro" dos instrumentos de

avaliação.”

(ELLS, 2005, p. 181 – Tradução livre)

A despeito do PCL-R ter sido apresentado como a solução para o exame

criminológico e, apesar da pretensão de cientificidade e neutralidade, muitos profissionais

atuantes no campo têm apontado que os instrumentos utilizados pela psicologia nos exames

técnicos de criminosos revelam mais do que as chamadas características pessoais do

examinando, como os estereótipos e preconceitos que circulam sobre a questão do crime e do

criminoso. Além disso, repercutem em novas técnicas de controle da população e em

mudanças nos métodos de repressão que, ao invés de se utilizar somente de práticas

violentas

, respalda-se no instrumental científico e em outros métodos de subjetivação do

encarcerado. (RAUTER, 2003)

O PCL-R (Psychopathy Checklist Revised) surge em um momento em que a

sociedade clama por mais medicação e por penas mais severas, apostando na medicalização,

nas prisões e na reclusão como a panacéia para os problemas criminais. Da criminalidade

Ver Jozef F et al. Comportamento Violento e disfução cerebral. Rev Bras Psiquiatr 2000;22(3):124-9 ;

ABDALLA-FILHO, Elias. Avaliação de risco de violência em Psiquiatria Forense. Rev. psiquiatr. clín. [online].

2004, vol. 31, no. 6 [citado 2008-01-23], pp. 279-284.; SCHMITT, Ricardo, PINTO, Thais P., GOMES, Karin

M. et al. Personalidade psicopática em uma amostra de adolescentes infratores brasileiros. Rev. psiquiatr. clín.

[online]. 2006, vol. 33, no. 6 [citado 2008-01-23], pp. 297-303 e

JOZEF, Flavio, SILVA, Jorge Adelino R da,

GREENHALGH, Sandra et al. Comportamento violento e disfunção cerebral: estudo de homicidas no Rio de Janeiro. Rev.

Bras. Psiquiatr. [online]. 2000, vol. 22, no. 3 [citado 2008-01-26], pp. 124-129;

DEL-BEN, Cristina Marta.

Neurobiologia do transtorno de personalidade anti-social. Rev. psiquiatr. clín. , São Paulo, v. 32, n. 1, 2005 .

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-

60832005000100004&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 10 Set 2008. doi: 10.1590/S0101-60832005000100004

The PCL-R has been the subject of much research and empirical study since its release and has proven to be

highly reliable and valid as a measure of psychopathy in incarcerated adult males. Now widely accepted in the

psychiatric community, the PCL-R is currently considered the “gold standard” in assessment tools.

Vide os extermínios e legalizações de tortura presentes no aparato policial da cidade do Rio de Janeiro.

infantil

ao criminoso integrante de facções criminosas, dos envolvidos em “crime

organizado”, bem como aos conflitos domésticos resultando em agressão física ou verbal, a

sociedade exige o rigor da lei, exige o cumprimento da pena de reclusão prevista para casos

que vão desde o furto ao homicídio. A resolutividade dada à questão muitas vezes em nada se

diferencia daquela dada ao criminoso de “grande potencial ofensivo” aos problemas de

“menor potencial ofensivo”. Pesquisas

individualizantes e patologizantes apontam que a

sociedade considera que, além do traficante, o usuário é o principal culpado pela violência e

pelo tráfico de drogas presentes na nossa sociedade. Daí, podemos observar uma insistência

na culpabilização do sujeito, descontextualizando o consumo de seus atravessamentos sociais,

políticos e econômicos.

A própria visão do psicopata como o grande vilão do sistema penitenciário,

responsável pelos transtornos devido a sua “influência nefasta”, encobre uma realidade

perversa. Podemos pensar as rebeliões como resultado das influências negativas destes ou

podemos concebê-las como um protesto, uma reinvindicação. Atribuir a responsabilidade das

rebeliões aos psicopatas é também insistir nos mecanismos de patologização e culpabilização

individualizados.

As rebeliões nas prisões são tratadas tradicionalmente pela produção teórica da área de

modo geral, de duas formas. Primeiro, como manifestação de movimentos de rebeldia pelas

privações que são impostas ao preso, sendo formas de protestos, de inconformismo e de

reivindicações contra a superlotação, os maus tratos, as condições ruins e adversas do

estabelecimento. A segunda vertente tende a explicar as rebeliões a partir do afrouxamento

dos controles da ordem social e do rompimento das condições de manutenção da ordem.

(SALLA, 2006)

O fenômeno das rebeliões no Brasil e a violência atrelada a esses movimentos remete,

sobretudo, às precárias condições de existência nos cárceres, porém, Salla (2006) aponta para

a incapacidade do Estado de organizar e manter o controle e a segurança dos presos nas

prisões. Para o autor, a baixa capacidade do Estado em controlar a dinâmica prisional e fazer

valer os princípios fundamentais constitucionais, permitem que “grupos criminosos”

imponham sua ordem interna sobre os presos. O controle da vida prisional por parte desses

Uma pesquisa de opinião encomendada pelo Senado demonstrou que a maioria dos brasileiros é a favor da

redução da maioridade penal. Na opinião de 87% dos consultados, os “menores infratores” deveriam receber a

mesma punição dos adultos. In Maioria dos brasileiros defende redução da maioridade penal. Jornal do Brasil,

Rio de Janeiro, 19 abril 2007. Ver também: MOREIRA, Fernanda Haikal. (2006) O biopoder e suas tecnologias

políticas: uma análise dos processos de produção da identidade delinqüente. Dissertação de Mestrado. Niterói:

Mestrado em Psicologia, UFF.

Segundo uma pesquisa encomendada por Veja ao Instituto Vox Populi, 85% dos entrevistados afirmam que a

culpa pela existência dos traficantes é dos usuários de drogas. In Revista Veja, 17 de outubro de 2007.

grupos é que estaria no cerne das dinâmicas das rebeliões assistidas principalmente a partir da

década de 1990, paralelamente à perda do controle efetivo por parte do Estado.

Enfim, percebe-se que a funcionalidade do sistema penal reside em tornar invisíveis as

fontes geradoras da “criminalidade de qualquer natureza”, permitindo e incentivando a crença

em desvios pessoais a serem combatidos, e escondendo os desvios estruturais que os

alimentam. (KARAN, 2004).

O PCL-R serve como uma luva, a partir do momento em que a problemática prisional

encerra-se na identificação de indivíduos desviados por uma certa natureza, a partir do

momento em que há uma inevitabilidade e abandono dos ideais de reabilitação do

criminoso

. Tal fato nos leva a pensar as práticas que a Psicologia vem exercendo neste

espaço, principalmente quando seu discurso vem revestido de argumentos que afirmam a

neutralidade, a cientificidade e a objetividade de seu trabalho.

Segundo Bruno Latour (2000), uma descoberta científica tende a ser considerada

arbitrariamente enquanto um fenômeno natural e objetivo ou segundo uma outra perspectiva

enquanto um fato social, cultural ou discursivo.

O PCL-R é apresentando nos saraus psiquiátricos fechado em si mesmo, como uma

descoberta científica que se transformou em um fato, algo sem história, sem ruídos, sem

controvérsias e, como diria Latour, como uma caixa-preta.

A expressão caixa-preta é apropriada por Latour da cibernética que a utiliza sempre

que uma máquina e seu conjunto de comandos se tornam complexos demais, e a despeito de

toda complexidade, essa mesma máquina complexa se transforma numa caixa-preta onde o

que importa é o que nela entra e o que dela sai. Assim, mesmo que sua criação tenha um

histórico controvertido, que os mecanismos utilizados para o seu funcionamento estejam

imbricados numa rede comercial, tecnológica ou acadêmica, o que realmente importa é o que

se põe e o que se tira dela. (LATOUR, 2000)

Caminhando com alguns intercessores

O PCL-R é apresentado nas pastorais psiquiátricas como um instrumento sem história,

como uma caixa-preta no qual somente é preciso inserir os dados e nela retirar os resultados

De acordo com Morana (2003), programas como comunidade terapêutica, grupo-terapia e terapias com

orientação para o insight induzem aqueles que apresentam condição de psicopatia a reicidivarem mais do que se

não fossem submetidos a estes tipos de tratamento. Segundo a autora, “a justificativa que os autores oferecem

para tais fatos é o de que as sessões de psicoterapia acabam por desenvolver aptidões nos psicopatas para a

manipulação psicológica, e também porque esta população não admite a necessidade de mudarem suas

‘admiráveis personalidades’ (HARE, 1993 pp 192-206 apud QUINAWY; LALUMIÈRE, 1995).” (p. 69)

necessários. Não importa como ela funciona, como ela foi criada, como foi sua trajetória e os

mecanismos tecnológicos imbricados em seu funcionamento. Ela é asséptica, inodora, opaca e

neutra.

Com o auxílio de Bruno Latour, Michel Foucault, Felix Guattari, Loïc Wacquant e

outros, pretendemos abrir a caixa-preta do PCL-R, não nos preocupando em medir dados e

verificar a fidedignidade do instrumento – o próprio conceito de fidedignidade e validade

estatística são também belas caixas-pretas no campo da psicometria – e obter resultados que

darão conta das nossas demandas de avaliação psicológica e sim com a desconstrução de

“verdades” temporárias, históricas, que tiveram um início muitas vezes constrangedor,

grotesco, patético ou mesmo aterrorizante.

Deste modo, a análise do PCL-R será realizada não o tomando enquanto um fato

científico comprovado segundo sérias e rígidas exigências científicas que atestam a sua

confiabilidade. Não partiremos de categorias dadas a priori e nem tentaremos propor novos

modelos que atestem, conforme dito anteriormente, os contructos psicométricos do teste. O

que queremos é abrir a caixa-preta e problematizar, discutir, pensar sobre o instrumento a

partir de uma perspectiva ética e epistemológica de ciência com base em ferramentas tomadas

de empréstimo da Análise Institucional e da genealogia de Michel Foucault e de aliados que

possam pensar a ciência e seus instrumentais situando-os numa rede social que, longe dos

pressupostos de neutralidade e de separação entre ciência e cultura, localizam-os no mesmo

plano.

Cabe ressaltar que o conceito de psicopatia proposto por Hare está vinculado a uma

noção de identidade que corre na contramão do conceito de subjetividade, condição para as

nossas análises e ponto de partida da presente dissertação. Guattari faz referência ao conceito

de identidade diferenciado-o de singularidade ao considerar que “a identidade é aquilo que faz

passar a singularidade de diferentes maneiras de existir por um só e mesmo quadro de

referência identificável” (GUATTARI, 2000, pp. 68 e 69) Analisando a existência por essa

ótica, as relações estabelecidas com os sistemas representacionais de modos de produção

serializados serão vividas de forma singular e única e, a despeito disso, do processo de

singularização, o que irá interessar à subjetividade capitalística não será este processo, e sim o

resultado da circunscrição a modos de identificação com essa subjetividade dominante.

A noção de “produção de subjetividade” foi proposta por Guattari (2000) em oposição

a uma noção de “natureza humana”. A subjetividade no sistema capitalista é fabricada e

moldada em escala industrial e internacional e obedece a uma multiplicidade de registros e de

produção de sentidos. A subjetividade é eminentemente social, porém vivida pelos indivíduos

por meio das suas existências particulares no qual pode-se estabelecer uma relação de

alienação e de opressão, quando a existência se submete à subjetividade tal como a recebe; ou

pode ser vivenciada através de uma relação de expressão e de criação, mediante o processo de

singularização, no qual há uma reapropriação dos componentes da subjetividade que escapam

ao processo de homogeinização.

A proposta do PCL-R é direcionada à produção de subjetividade psicopática, através

das contribuições médicas, sociais, criminológicas e psicológicas que encerram os processos

de singularização em um único modelo apreensível por meio da objetividade científica e por

uma suposta neutralidade na relação. Para Guattari (2000)

essas teorias servem para justificar e legitimar a existência dessas profissões

especializadas, desses equipamentos segregativos e, portanto, da própria

marginalização de alguns setores da população. As pessoas que, nos sistemas

terapêuticos ou na universidade, se consideram simples depositárias ou canais de

transmissão de um saber científico, só por isso já fizeram um opção reacionária.

Seja qual for sua inocência ou boa vontade, elas ocupam efetivamente uma posição

de reforço dos sistemas de produção de subjetividade dominante. (p. 29)

Assim, tomaremos os constructos teóricos utilizados pelo PCL-R, como psicopatia e

crime, não como verdades atemporais e sim como passíveis de controvérsias, de

instabilidades, de versões opostas, de incoerências e situados num determinado tempo e

espaço. Pretendemos inserir tais categorias nos reinos das controvérsias, nos meandros de

discursos que negam tais categorias como fatos, mas que as consideram fruto de diversos

embates.

Faz-se necessário, para abordarmos tais questões, apontar algumas forças sociais e

políticas que favorecem a manutenção de um status quo, - a sociedade disciplinar, o biopoder,

a sociedade de segurança, a política de “tolerância zero” e a tendência atual de

encarceramento em massa da população. Através do diálogo com autores como Loic

Wacquant, Michel Foucault e outros teóricos, problematizaremos o PCL-R a partir de tal

contexto social.

Estabeleceremos relações com saberes e práticas que se articularão à Psicologia e que

irão contribuir para a patologização de condutas chamadas criminais, a saber, a Criminologia,

a Teoria da Degenerescência e a Psiquiatria Biológica. Em articulação com tais saberes, o

exame e a perícia serão abordados enquanto técnicas privilegiadas de controle social.

Além das análises políticas e sociais que contextualizam o aparecimento da prisão e a

adoção de dispositivos disciplinares-penais, iremos nos guiar também pela noção de risco e a

emergência da sociedade de segurança, analisado por Foucault. Os saberes médico-

psiquiátricos e psicológicos serão abordados, pois eles legitimam e reiteram o campo

disciplinar e o biopoder com as suas duas instâncias medicalizantes e judicializantes atuando

como um instrumento efetivo de sanção e exclusão e colaborando para fundamentar ações de

controle social e normatização da população.

A dissertação e sua metodologia

“que tipo de saber vocês querem desqualificar no

momento em que dizem ‘é um ciência’? Que

sujeito falante, que sujeito de experiência ou de

saber vocês querem ‘menorizar’ quando dizem:

‘Eu que formulo este discurso, enuncio um

discurso científico e sou um cientista’?

(Michel Foucault, 2001)

O percurso do presente trabalho foi realizado com o auxílio de algumas ferramentas,

de instrumentos e referenciais teóricos que deram uma direção ao trabalho, mas que não

determinaram o seu fim, muito menos as garantias para a permanência em uma única estrada,

ou em um único caminho considerado correto. Desse modo, algumas propostas metodológicas

convencionais que partem do pressuposto que há uma separação entre sujeito e objeto, teoria e

prática serão desconsideradas e substituídas por um referencial teórico: a pesquisa-

intervenção. Esta afirma o contrário, que o pesquisador e o seu objeto de estudo se constituem

no mesmo processo e não podem ser analisados isoladamente.

Através da contribuição da Análise Institucional

, corrente que visa fazer emergir as

condições institucionais de existência de qualquer tema ou problema, no nosso caso

especialmente aqueles advindos das práticas ‘psi’, pretendemos desnaturalizar alguns sentidos

cristalizados nas instituições através da produção de evidências que fazem emergir o jogo de

interesses e de poder presentes no campo de investigação. É uma metodologia, portanto, que

evoca a desestabilização de territórios constituídos e convoca a ação de outras instituições.

(RODRIGUES, 2005; BENEVIDES, 1994)

O conceito de instituição utilizado não se limita a designar um estabelecimento, uma

organização, algo físico ou uma coisa observável e imutável. De acordo com a Análise

A Análise Institucional surge, na França, nas décadas de 1960/1970, a partir dos trabalhos desenvolvidos por

Tosquelles, J. Oury e Guattari, representantes da Psicologia Institucional; por Fonvieille, Vasquez e F. Oury

articuladores da Pedagogia Institucional e também pelas contribuições de Nietzsche, Foucault e Deleuze como

aporte teórico. René Lourau e George Lapassade são considerados dois expoentes dessa corrente. (PAULON,

2005)

Institucional, a instituição é uma dinâmica contraditória que se constrói no tempo e na história

e está relacionada ao dinamismo, ao movimento. Entretanto, “o movimento, ou força de

autodissolução, está sempre presente na instituição, embora esta possa ter a aparência de

permanente e sólida.” (LOURAU, 1993, p. 13) Até mesmo instituições como Igreja e Forças

Armadas estão em constante movimento, mesmo que aparentemente não pareçam. O status

quo atua de modo a estabelecer um jogo de forças violento para gerar uma aparente

imobilidade. (LOURAU, 1993)

O termo instituição foi inicialmente utilizado, segundo Lapassade, pela Psicoterapia

Institucional para descrever os “estabelecimentos ou organizações, com existência material e/

ou jurídica”. Posteriormente, passou-se a idéia de que as instituições não seriam mais os

próprios estabelecimentos, mas dispositivos situados no interior destes. Nesse sentido, o

trabalho institucional consistiria numa atuação que fizesse uso de tais dispositivos, como os

grupos operativos, as assembléias, os conselhos de classe, entre outros, que funcionariam no

interior dos estabelecimentos. Então, esses dispositivos passaram-se a ser chamados de

instituição. Já num terceiro momento, de acordo com Lapassade, os movimentos

antiinstitucionais – a antipsiquiatria, a antiescola – foram os que introduziram o conceito atual

de instituição. São desdobrados dois sentidos do termo instituição: a vertente instituinte,

ligada ao movimento, à produção e à transitoriedade; e a vertente do instituído, relacionada à

estabilização, à conservação. No entanto, a instituição “não é uma natureza”, muito menos

universal; são criadas e reproduzidas no interior de uma sociedade numa dialética constante

entre o instituinte e o instituído. (RODRIGUES, H. & SOUZA, V., 1987)

Nessa perspectiva não cabe falar em neutralidade e objetividade e sim na implicação,

ou melhor, na análise da implicação do pesquisador.

Opondo-se ao intelectual neutro-positivista, a Análise Institucional vai nos

falar do intelectual implicado, definido como aquele que analisa as implicações de

suas pertenças e referências institucionais, analisando também o lugar que ocupa na

divisão social do trabalho, da qual é um legitimador. Portanto, analisa-se o lugar

que se ocupa nas relações sociais em geral e não apenas no âmbito da intervenção

que está sendo realizada; os diferentes lugares que se ocupa no cotidiano e em

outros locais da vida profissional; em suma, na história. (COIMBRA, 1995, p. 66)

Ao invés do pesquisador distante e frio, da separação entre teoria e política, admite-se

que “eu sou objetivado por aquilo que pretendo objetivar” (LOURAU apud COIMBRA,

1995, p.66)

Em consonância com a pesquisa-intervenção, tomaremos de empréstimo o método

histórico-genealógico proposto por Michel Foucault que considera “O fundamental da análise

é que saber e poder se implicam mutuamente: não há relação de poder sem constituição de um

campo de saber, como também, reciprocamente, todo saber constitui novas relações de poder.

Todo ponto de exercício do poder é, ao mesmo tempo, um lugar de formação de saber.”

(MACHADO, 2001, p. 21) O recurso à história e análise das relações de poder imbricadas em

determinado campo de saber, que na presente pesquisa debruça-se sobre a constituição de um

instrumento de avaliação e exame do criminoso, irá revelar as condições para a sua

emergência, como também as correlações de forças entre saberes, práticas e instituições que

se atualizam no presente.

De acordo com Foucault (2001):

A genealogia seria portanto, com relação ao projeto de uma inscrição dos saberes

na hierarquia de poderes próprios à ciência, um empreendimento para libertar da

sujeição os saberes históricos, isto é, torná-los capazes de oposição e de luta contra

a coerção de um discurso teórico, unitário, formal e científico. A reativação dos

saberes locais – menores, diria talvez Deleuze – contra a hierarquização científica

do conhecimento e seus efeitos intrínsecos de poder, eis o projeto destas

genealogias desordenadas e fragmentárias. (p. 172)

A nossa análise é sobre certos discursos que conseguem conjugar três propriedades

que não costumam aparecer conjuntamente: o de determinar judicialmente a liberdade ou

detenção de alguém, a propriedade de se mostrarem como verdadeiros por serem científicos e,

por último, apresentam a propriedade de fazer rir. Se, por um lado, mostram-se como

fenômenos raros, por outro são preocupantes pelo poder de ação e abrangência de domínios.

Foucault (2001a) nomeou tais discursos de “ubuescos”

ou “grotescos” pois se caracterizam

pela intensificação dos efeitos do poder a partir da sua desqualificação pelo odioso, pelo

infame ou ridículo.

O discurso do “Ubu psiquiátrico penal” será analisado por meio de uma ferramenta

representante por excelência desse exercício de poder: o PCL-R (Psychopathy Checklist

Revised).

A proposta da presente dissertação portanto, é pensar um certo projeto de Psicologia

vinculado ao controle penal através da análise da avaliação pericial e do uso do PCL-R que

retroalimenta o sistema, legitimando a adoção de práticas autoritárias penais e fortalecendo

um determinado modo de se pensar o criminoso hoje: a Psiquiatria Biológica.

O adjetivo “ubuesco” é utilizado por Foucault em referência ao personagem Ubu Rei, peça de A. Jarry, que

apresenta um personagem com um caráter comicamente cruel, cínico e covarde.

Para isso, pretendemos abordar o tema dividido em dois capítulos.

No primeiro capítulo faremos uma apresentação do instrumento – o PCL-R – e da

concepção de psicopatia presente nas análises que fundamentam a escala. Citaremos algumas

pesquisas que se basearam no uso do PCL-R com o intuito de pensar de que forma o

instrumento vem sendo utilizado, e que tipos de “achados” e conclusões são obtidas a partir

do uso deste instrumento dito científico. A partir daí problematizaremos alguns saberes

médicos, psicológicos e jurídicos-punitivos que se relacionam aos constructos teóricos do

PCL-R: psiquiatria biológica, psicologia positivista e criminologia positiva.

No segundo capítulo, iremos analisar os 20 itens propostos para avaliação e pontuação

do PCL-R e que se referem aos traços e características consideradas por Robert Hare como

prototípicas da psicopatia. Faremos articulações com algumas formas de controle e

mecanismos de normalização que operam através da figura do criminoso e do desviante e que

se inserem na noção de sociedade disciplinar, sociedade da segurança e o biopoder proposto

por Foucault em seus dois braços: medicalização e judicialização.

Veremos então de que modo o PCL-R e algumas teorias consideradas científicas

colaboram para a manutenção do controle social e do poder penal e alimentam a produção de

subjetividade psicopática, encerrando os processos de singularização em um único modelo

pretensamente apreensível por meio de uma almejada objetividade e neutralidade científica.

CAPÍTULO 1 - CINE TRASH

INVADE O UNIVERSO PSIQUIÁTRICO PENAL:

LOMBROSO, PSIQUIATRIA BIOLÓGICA, SERIAL KILLERS, PSICOPATAS E O

PCL-R

Fatos aparentemente isolados, distantes uns dos outros mas que se conectam e estão

imbricados em uma rede em que é impossível reconhecer o seu início e encontrar o fim:

Rebelião nas prisões, a ressonância magnética e os exames de mapeamento cerebral,

a briga entre as indústrias farmacêuticas e a descoberta de um novo medicamento, a novela

da Rede Globo de Televisão “Caminho das Índias”, uma série cinematográfica de suspense

hollywoodiano

, a castração química, a Igreja Católica, a genética, o usuário de droga, o

delinquente, a criança hiperativa, o promíscuo e suas relações de curta duração, o

endividado, o desempregado etc.

O que esses fatos, acontecimentos e personagens têm ligação com o PCL-R

(Psychopathy Checklist Revised)? Será que há alguma relação entre tais fatos e

acontecimentos aparentemente díspares e desconectados? Em relação a alguns “personagens”

o instrumento pode não fazer uma menção direta, já no tocante a outros o direcionamento é

explícito e relaciona-se intimamente à constituição deste instrumento científico que será

objeto de nossa análise.

Veremos a seguir em que consiste o PCL-R, vamos tentar dissecar suas veias, costurar

suas artérias e vasculhar seu “interior” e ver o que aparentemente não está posto de antemão,

mas que de certa forma compõe o instrumento e produz efeitos sobre o mundo. Nos

deteremos em um teste que se debruça sobre uma parcela da população vista de forma

espetaculosa, com desconfianças e medos. Se o psicopata gera medo, o nosso instrumento de

análise, o PCL-R, também. O receio que nos acomete nesse primeiro momento é sobre a

escala em si. Esta sim provoca medo e terror.

O Cine Trash é uma programação da Rede Bandeirante de Televisão da década de 1990 que transmitia filmes

de terror e do gênero trash de cinema. Recorrentemente, está associado a filmes que aparentam ser de baixo-

custo, ou mesmo amador. A citação é uma provocação a uma ciência que se pretende ser rigorosa, científica e

verdadeira, porém se mostra, em alguns momentos, digna do riso e do escárnio. Os subtítulos ao longo do

capítulo terão os nomes de alguns filmes da programação para ilustrar a semelhança entre o universo trash e o

psiquiátrico-penal.

Dragão Vermelho, O Silêncio dos Inocentes e Hannibal.

1.1. “A visão do terror”

– O PCL-R de Robert Hare

A tradução e validação da Escala Hare PCL-R no Brasil foram desenvolvidas através

da Tese de Doutorado defendida na USP em 2003 pela psiquiatra Hilda Clotilde Penteado

Morana. Em 2005, a versão em língua portuguesa foi submetida ao processo de avaliação pelo

Conselho Federal de Psicologia onde obteve parecer favorável.

O PCL-R é uma escala de pontuação para a avaliação de psicopatia em populações

forenses masculinas desenvolvido pelo canadense Robert Hare

, psicólogo da University of

Bristish Columbia que se dedica ao estudo da psicopatia há mais de trinta anos. Além da

autoria do PCL-R, Robert Hare é co-autor de outros instrumentos derivados deste, tais como o

“Psychopathy Checklist: Screening Version”

, o “Psychopathy Checklist: Youth Version”

o “Antisocial Process Screening Device”

, e o “P-Scan”

. O PCL-R foi traduzido em dez

idiomas e utilizado em diversos países, tais como Nova Zelândia, Austrália, China, Hong

Kong, EUA, Grã-Bretanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia,

Alemanha, dentre outros lugares, (MORANA, 2003) “sendo unanimemente considerado o

instrumento mais fidedigno para identificar criminosos psicopatas, em especial no contexto

forense” (MORANA, 2004, p. 14)

O título original é Terror Vision (1996). Filme da programação do Cine Trash.

Robert Hare foi contemplado com diversos prêmios ao longo da sua carreira: Silver Medal of the Queen

Sophia Center in Spain; the Canadian Psychological Association Award for Distinguished Applications of

Psychology; the American Academy of Forensic Psychology Award for Distinguished Applications to the Field

of Forensic Psychology; the Isaac Ray Award presented by the American Psychiatric Association and the

American Academy of Psychiatry and Law for Outstanding Contributions to Forensic Psychiatry and Psychiatric

Jurisprudence; the B. Jaye Anno Award for Excellence in Communication, presented by the National

Commission on Correctional Health Care, and the Lifetime Achievement Award presented by the Society for the

Scientific Study of Psychopathy. In www.hare.org

A proposta do PCL-SV é o de um instrumento capaz de identificar a presença de psicopatas em outros

contextos além do forense. Na área civil, pode ser usado para seleção de pessoal, nos recrutamentos de empresas,

em estudos comunitários ou em avaliações psiquiátricas. In www.hare.org

O screening ou rastreamento é um método de exame de indivíduos assintomáticos com o propósito de

identificação presuntiva de doença. In ELUF-NETO, José; WUNSCH-FILHO, Victor. Screening faz bem à

saúde?. Rev. Assoc. Med. Bras. , São Paulo, v. 46, n. 4, 2000 . Disponível em:

<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-42302000000400028&lng=en&nrm=iso>.

Acesso em: 31 Aug 2008. doi: 10.1590/S0104-42302000000400028

Projetado para avaliar adolescentes e identificar traços de psicopatia, o PCL-YV é composto de 20 itens e pode

ser aplicado na população entre 12 e 18 anos e de ambos os sexos.

O Antisocial Process Screening Device identifica sinais e tendências anti-sociais em populações jovens e

possibilita a atuação de medidas preventivas que visem evitar que tais tendências culminem em comportamentos

destrutivos ou criminosos.

É uma versão de fácil aplicabilidade e que não necessita da presença da pessoa a ser avaliada. Em geral, é feito

com bases nos registros institucionais e tem como objetivo verificar a presença de traços e características da

psicopatia. Pode ser aplicado por profissional não clínico.

A Escala Hare PCL-R é composta por Manual com critérios para pontuação de

psicopatia, “Caderno de Pontuação”, “Roteiro de Entrevistas e Informações” e um protocolo

“Check-list de Pontuação para Psicopatia”.

O “Caderno de Pontuação” é um guia de administração e pontuação e contém as

instruções e critérios para se proceder a avaliação e pontuação dos itens. A pontuação é feita

com base na entrevista semi-estruturada realizada através do “Roteiro de entrevistas e

informações” e o indivíduo é avaliado de acordo com vinte itens característicos da psicopatia

que poderão ser pontuados de 0 a 2. Pontua-se 0 em situações em que o examinando não

apresenta as características avaliadas; 1 se talvez apresente traços e 2 se as características em

questão correspondem às apresentadas pelo mesmo.

Os itens são divididos em dois grupos – Fator 1 e Fator 2. O primeiro relaciona-se às

características centrais dos traços da personalidade que compõem o perfil do protótipo da

condição de psicopatia, enquanto o segundo estaria mais voltado para qualidades do

comportamento considerado socialmente desviante.

O Fator 1 irá avaliar e mensurar os seguintes itens:

1) Loquacidade/charme superficial;

2) Superestima;

3) Mentira patológica;

4) Vigarice/manipulação;

5) Ausência de remorso ou culpa;

6) Insensibilidade afetivo-emocional;

7) Indiferença/falta de empatia; e

8) Incapacidade de aceitar responsabilidade pelos próprios atos.

Já o Fator 2, que engloba traços da “tendência a comportamento socialmente

desviante”, agrupa características como:

1) Necessidade de estimulação/tendência ao tédio;

2) Estilo de vida parasitário;

3) Descontroles comportamentais;

4) Transtornos de conduta na infância;

5) Ausência de metas realistas e de longo prazo;

6) Impulsividade;

7) Irresponsabilidade;

8) Delinqüência juvenil; e

9) Revogação da liberdade condicional.

Outras três características são também pontuadas no protocolo, porém não se

encaixam nos fatores citados:

1) Promiscuidade sexual;

2) Relacionamentos conjugais de curta duração; e

3) Versatilidade criminal

Essas três características compõem em conjunto com os fatores 1 e 2 as características

prototípicas da psicopatia.

A escala avalia o indivíduo com base nesses 20 itens que serão quantificados com base

em uma escala de três pontos (0, 1 ou 2) e que somados podem chegar até 40 pontos. Cerca de

15 a 40% dos criminosos apresentam um escore de pelo menos 25, sendo este o valor

utilizado para ponto de corte na padronização de pesquisas para o diagnóstico de psicopatia. O

valor exato do ponto de corte irá variar de acordo com as características culturais. Segundo

Hare, nos EUA e no Canadá, o ponto de corte tradicionalmente utilizado é de 30 para

identificar psicopatia. Na Europa os autores sugerem o ponto de corte de 25. No Brasil, os

estudos de Hilda Morana concluíram que o ponto de corte para a realidade brasileira é de 23.

O ponto de corte de 30, tal qual definido por Hare, possibilita uma maior

margem de erro beta, portanto mais sujeito a falsos negativos. Desta forma, não se

incorreria no equívoco de pontuar erroneamente alguém como psicopata. O ponto

de corte definido neste estudo, de 23 aumenta as chances do chamado erro alfa,

portanto mais sujeito a falsos positivos, ou seja, pontuar um sujeito como psicopata

que, ainda não tenha manifestado suficientes características prototípicas da

psicopatia.

(...)

Hare considera 30 como ponto de corte porque no Canadá, se o sujeito for

diagnosticado como psicopata, vai para uma prisão especial

com pena perpétua.

(MORANA, 2005, p. 15)

O procedimento de avaliação utiliza-se de uma entrevista semi-estruturada e do exame

de informações “objetivas”. A entrevista tem como objetivo “em primeiro lugar, obter um

histórico confiável com a finalidade de orientar as pontuações do PCL-R. Segundo, permitir

ao entrevistador observar o estilo interpessoal do indivíduo” (HARE, 2005, p.40).

O “Roteiro para entrevistas e informações” é dividido em duas partes, o“Roteiro de

entrevista para o PCL-R” e “Roteiro para obtenção das informações objetivas”. A primeira

parte, o “Roteiro de entrevista para o PCL-R” divide-se em 11 tópicos de investigação a

respeito da vida do entrevistado, a saber: ajustamento escolar; histórico profissional; metas

profissionais/carreira; finanças; saúde; vida familiar; relacionamentos sexuais; uso de álcool e

outras drogas; comportamento anti-social na infância e adolescência; comportamento anti-

social (adulto); e questões gerais (temperamento, mentiras, manipulação, auto-estima, círculo

social, perdas etc). Recomenda-se que “os investigadores deverão investigar todas as questões

enumeradas, mesmo que mudem as palavras do enunciado a fim de tornar as perguntas mais

compreensíveis ou para ‘iniciar o rapport”. São propostas também outras perguntas para

induzir o indivíduo a fornecer informações mais detalhadas. A entrevista costuma durar de 90

a 120 minutos, podendo ser desdobrada em várias sessões, a critério do entrevistador. São

realizadas perguntas exaustivas sobre os temas acima levantados, totalizando 70 perguntas

amplas e mais de 150 questões exploratórias para induzir o indivíduo a fornecer informações

mais detalhadas.

A segunda parte do “roteiro para entrevistas e informações”, o “roteiro para obtenção

das informações objetivas” é um protocolo que possibilita registrar informações adicionais

sobre o avaliando, tais como:

A) dados demográficos;

B) histórico familiar;

C) histórico criminal;

D) histórico do uso de substância psicoativas;

E) comportamento institucional;

F) resultados de testes psicológicos; e

K) informações adicionais.

Essas são resumidamente as orientações contidas no “Manual Escala Hare PCL-R:

Critérios para pontuação de Psicopatia” de Robert Hare e traduzido pela psiquiatra Hilda

Morana.

No Brasil, o instrumento tem possibilitado pesquisas e estudos em centros acadêmicos

e produzido dissertações e teses em cursos de pós-gradução stricto senso.

Com base em pesquisa no Portal da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior) tivemos acesso à produção científica de cursos de pós-graduação

stricto sensu realizados no país e observamos inicialmente a existência de quatro dissertações

de Mestrado e duas teses de Doutorado que tratam sobre o PCL-R. Apenas duas foram

defendidas pelo programa de Psicologia e as demais foram vinculadas ao Departamento de

Medicina e de Ciências Criminais.

JOZEF, Flavio. (1997) O criminoso Homicida: estudo clínico psiquiátrico. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro:

Doutorado em Psiquiatria e Saúde Mental, UFRJ.

LAZZARON, Leandra Regina. (2008) Jovem Aprisionado em regime semi-aberto: um estudo transdisciplinar.

Dissertação de Mestrado, Porto Alegre: Mestrado em Ciências Criminais, PUCRS.

O trabalho de Julia Alvares (2005) teve como objetivo verificar se indivíduos

criminosos portadores de Transtorno de Personalidade Anti-Social (TPAS) avaliados pela

Escala Hare PCL-R apresentam alterações na capacidade de fazer inferências sobre o estado

mental dos outros, através do uso do teste da Teoria da Mente

. Foi utilizada como amostra

para a pesquisa criminosos diagnosticados com TPAS pertencentes ao Instituto Psiquiátrico

Forense Maurício Cardoso (IPF) e que cumprem medida de segurança. Os resultados

concluem que os indivíduos criminosos com TPAS da referida amostra apresentaram

alterações nos mecanismos da Teoria da Mente, o que sugere disfunção no lobo frontal. Além

disso, os estudos consideram que o PCL-R mostrou-se “útil e confiável” para avaliar os

indivíduos do estudo em questão.

A dissertação “Estudo das diferenças individuais da psicopatia, por meio da Escala

Hare (PCL-R), no contexto mineiro” defendida em 2006 por Marco Antônio Silva

Alvarenga

objetivou medir o grau de comprometimento da personalidade, em especial da

psicopatia, em uma amostra de “infratores” através do PCL-R associando-o a outras variáveis

como o nível econômico; a inteligência, medida pela Matrizes Progressivas de Raven; os

critérios diagnósticos do DSM-IV

para o Transtorno de Personalidade Anti-Social (TPAS) e

a outros traços de personalidade apontadas na escala IFP (Inventário Fatores de

Personalidade) como a agressividade, a dominância, a deferência e a persistência. Além disso,

o projeto teve como propósito avaliar o perfil da população penitenciária de três

estabelecimentos prisionais da região metropolitana de Belo Horizonte. Os estudos

SANTOS, Marcia Maria Pereira. (2008) Personalidade de Criminoso Sexuais: um estudo do método de

Rorscharch e com a Escala Hare. Dissertação de Mestrado, Rio de Janeiro: Mestrado em Psicologia, UCB.

ALVARES, Julia Paglioza. (2005) Caracterísiticas da teoria da mente em criminosos com transtorno de

personalidade anti-social. Dissertação de Mestrado, Porto Alegre: Mestrado em Medicina e Ciências da Saúde,

PUCRS.

ALVARENGA, Marco Antonio Silva (2006). Estudo das diferenças individuais da psicopatia por meio da

Escala Hare (PCL-R) no contexto mineiro. Dissertação (Mestrado em Psicologia), UFMG

MORANA, H. (2003). Identificação do ponto de corte PCL-R (Psychopaty Checklist Revised) em população

forense brasileira. Caracterização de dois subtipos de personalidade: Transtorno global e parcial. Tese de

Doutorado não-publicada, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo, SP.

A Teoria da Mente é um constructo elaborado pela Psicologia Cognitiva e refere-se a capacidade de imputar

estados mentais para si mesmo e para os outros. Usado também em outros campos de saber, especialmente pela

psicologia médica, tem a pretensão de explicar algumas alterações de comportamento tais como Autismo

Infantil, Esquizofrenia e Psicoses afins. In

Caixeta, Leonardo; Nitrini, Ricardo Teoria da mente: uma revisão com

enfoque na sua incorporação pela psicologia médica. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2002, vol.15, n. 1, ISSN 0102-

7972. Outros estudos estabelecem uma relação entre a Teoria da Mente e os lobos frontais. Ver IGLIORI,

Glauco,

DAMASCENO, Benito

. Teoria da mente e lobos frontais.

, Arq. Neuro-Psiquiatr. , 2006, vol.64, no.2a, ISSN

0004-282X

ALVARENGA, Marco Antonio Silva (2006). Estudo das diferenças individuais da psicopatia por meio da

Escala Hare (PCL-R) no contexto mineiro. Dissertação (Mestrado em Psicologia), UFMG

O DSM-IV (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorder – Fourth Edition) é um “Manual

Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais” publicado pela Associação Psiquiátrica Americana (APA) e

serve como referência para o diagnóstico de transtornos mentais.

direcionam-se no sentido de ratificar o nível de consistência interna do instrumento indicando

que seja usado futuramente em perícias para predizer a probabilidade de reincidência ou

reinserção social.

A Tese de Doutorado de Flavio Jozef

defendida em 1997 pelo Departamento de

Psiquiatria e Saúde Mental da UFRJ sobre o estudo clínico psiquiátrico do criminoso

homicida aponta evidências de correlação entre disfunção cerebral no lobo frontal e

comportamento homicida em não-psicopatas e, no que tange ao uso do PCL-R, “considera-se

que instrumentos como o HARE PCL-R, por seu poder em predizer violência e recidividade,

são imprescindíveis para o estabelecimento de subgrupos de indivíduos violentos, de forma a

permitir tanto um maior aprofundamento da pesquisa, quanto um manejo mais adequado

desses indivíduos por parte de quem tem, para tal, atribuição da sociedade, ou seja, o Sistema

Jurídico-Criminal e Penal” (JOZEF, 2000, p. 129)

O artigo “Personalidade psicopática em uma amostra de adolescentes infratores

brasileiros

” utilizou o PCL-R para avaliação de psicopatia em uma amostra de adolescentes

cumprindo medida socioeducativa decorrente da prática de ato infracional. O objetivo do

estudo foi comparar a prevalência da psicopatia e histórias de maus tratos entre adolescentes

autores de atos infracionais contra a vida e adolescentes infratores que cometeram outros

crimes. Apesar do teste não ser elaborado para a população em questão, os pesquisadores

revelam que, devido à indisponibilidade de uma versão em português da Hare’s Psychopathy

Checklist Revised – Young version (PCL-YV), utilizou-se a versão para adultos e para

diminuir a possibilidade de erros utilizaram uma amostra de adolescentes de 16 a 18 anos

partindo do princípio de que nessa fase a personalidade já estaria mais estabilizada em

comparação com as fases mais precoces da adolescência. Não obstante, os autores destacam

também que a escala voltada para adolescentes possui poucas modificações em relação ao

PCL-R.

Alguns estudos já publicados apontam para possíveis resultados nesse campo: “a

prevalência de psicopatia entre adolescentes encarcerados é de 37%, independentemente do

tipo de ato infracional cometido (Forth e Burke, 1995). As informações disponíveis na

literatura apontam que a prevalência geral de psicopatia na população carcerária que comete

atos contra a vida varia entre 80% e 90%, quando mensurada pela PCL-R (Forth e Burke II,

JOZEF, Flavio. (1997) O criminoso Homicida: estudo clínico psiquiátrico. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro:

Doutorado em Psiquiatria e Saúde Mental, UFRJ

SCHMITT, Ricardo, PINTO, Thais P., GOMES, Karin M. et al. Personalidade psicopática em uma amostra de

adolescentes infratores brasileiros. Rev. psiquiatr. clín. [online]. 2006, vol. 33, no. 6 [citado 2008-01-23], pp.

297-303

1998; 1995; Murrie et al., 2004; Gretton et al., 2004;Dolan e Doyle, 2000). Não foram

encontrados dados referentes à prevalência de psicopatia entre adolescentes que cometeram

outros atos infracionais que não contra a vida.” (SCHMITT, PINTO, GOMES et al., 2006, p.

299) Os autores revelam que os resultados do presente estudo foram consistentes com os de

outros estudos e apontam para a possibilidade de existência de dois grupos distintos de

adolescentes infratores: psicopatas e não-psicopatas. Os adolescentes que cometem crimes

graves, na sua maioria, são portadores de personalidade psicopática, apresentam um histórico

de reincidência criminal e não apresentam relato de maus-tratos na infância.

Além das pesquisas stricto senso, a PUCRS, sob coordenação do Prof. Dr. Gabriel

José Chittó Gauer, desde 2006 desenvolve o projeto de validação do PCL-YV

Após a apresentação do quase “infalível” instrumento e das pesquisas que se seguem

com o seu respectivo uso, um olhar apressado, ingênuo ou desatento irá ficar

predominantemente com a sensação de estarmos diante de um instrumento que:

“1. Mostra-se útil sob condições ideais de aplicação;

2. É eficiente, dado que é elevado o benefício de sua aplicação na prática;

3. Oferece uma boa relação custo-benefício;

É de fácil aplicação mediante treinamento breve dos profissionais habilitados”.

(MORANA, 2003, p. 133)

E que, segundo a análise realizada por Ambiel do “Manual Escala Hare PCL-R”:

por seu pioneirismo, o PCL-R vem ao encontro da necessidade dos profissionais

brasileiros, que têm à disposição um bom material, com revisões teóricas bastantes

pertinentes, embora sejam necessários conhecimentos consideráveis em psicometria

e estatística para fazer bom uso dos estudos quantitativos apresentados no manual.

Em virtude da importância social que os instrumentos de avaliação psicológica têm,

a disponibilização desse instrumento para os profissionais das áreas de psicologia e

psiquiatria forense se faz de grande utilidade para avaliação da personalidade de

criminosos, área em que a psicologia tem tanto a contribuir e a crescer. (AMBIEL,

2006, p. 266)

Observa-se que as pesquisas desenvolvidas com base no uso do PCL-R enfocaram

suas propriedades psicométricas e não avaliaram as implicações éticas e políticas envolvidas

no uso do instrumento. Além disso, a adesão ao PCL-R é auxiliada e corroborada pela falta de

contra-argumentações, diálogos e debates que fujam de uma visão ou tentativa de transformar

em fatos as afirmações levantadas. Apesar de diversas afirmações e pesquisas que tratam o

O projeto está cadastrado na CAPES sob o título “Um Estudo de Padronização e Normatização do MMPI-A

(Inventário Multifásico de Personalidade Minnesota - Adolescentes) e da sua convergência com o PCL-YV

(Psychopathy Checklist Revised - Youth Version) numa Amostra de Adolescentes no Município de Porto

Alegre”

tema da psicopatia com base no constructo elaborado por Hare, de tantas “verdades”

irrefutáveis, dos prêmios internacionais concedidos ao cientista e diversos artigos que

afirmam a fidedignidade e validade do instrumento, tais fatos não foram suficientes o bastante

para nos calar, para nos fazer aceitar uma “descoberta” científica como isenta de pensamento,

como inabalável e absoluta.

Mas em que essas pesquisas efetivamente se baseiam? Qual o ideário científico que

baseia esses estudos? Qual Psicologia iremos encontrar no meio de termos como:

fidedignidade, validade, objetividade, precisão, eficiência, custo-benefício e previsibilidade?

Quais as uniões entre saberes possibilitaram um saber sobre o criminoso nos moldes das

pesquisas acima levantadas? Trata-se de uma psicologia positivista, de uma criminologia

positiva e de uma psiquiatria biológica. Seguiremos nossa análise a partir dessas “ciências”

que circulam na atualidade, na interseção entre os saberes médicos-psiquiátricos e jurídicos.

1.2. “A visão do terror II” – Psicologia, Criminologia e a encarnação de Lombroso.

Em tempos neoliberais e em ventos que chegam trazendo desemprego, desigualdade,

pobreza e intolerância, em tempos em que o clamor da opinião pública suplica por um maior

rigor das leis e a penalização como solução dos problemas criminais, vislumbramos

articulações estabelecidas com um modo de se fazer ciência que caminham na mesma direção

deste vento e colaboram para a manutenção do circuito punitivo de controle social.

A Psicologia do século XIX aliou-se às ciências da natureza em sua busca em

encontrar no homem “o prolongamento das leis que regem os fenômenos naturais”. Para isso,

se sustentou em postulados positivistas que pregava que o conhecimento produzido pelas

ciências humanas deveria passar por relações quantitativas, pelas leis que se apresentam como

funções matemáticas, pela construção de hipóteses sustentadas por verificação experimental e

pela objetividade característica do modelo das ciências da natureza. Outro pressuposto

filosófico no qual se apoiou foi “que a verdade do homem está exaurida em seu ser natural.”

(FOUCAULT, 2006, p. 133)

Para Foucault (2006) a história da psicologia será marcada pela contradição inerente

entre a busca pelo conhecimento do homem e os postulados do projeto objetivo de ciência:

ao perseguir o ideal de rigor e de exatidão das ciências da natureza, ela foi levada a

renunciar aos seus postulados; ela foi conduzida por uma preocupação de fidelidade

objetiva em reconhecer na realidade humana outra coisa que não um setor da

objetivdade natural, e em utilizar para reconhecê-lo outros métodos diferentes

daqueles de que as ciências da natureza poderiam lhe dar modelo. Mas o projeto de

rigorosa exatidão que a levou , pouco a pouco, a abandonar seus postulados tornou-

se vazio de sentido quando esses mesmos postulados desapareceram: a idéia de

uma precisão objetiva e quase matemática no domínio das ciências humanas não é

mais conveniente se o próprio homem não é mais da ordem na natureza. Portanto, é

a uma renovação total que a psicologia obrigou a si própria no curso de sua história;

ao descobrir um novo status do homem, ela se impôs, como ciência, um novo

estilo. (pp. 133-134)

Esse novo projeto de Psicologia apontado por Foucault não foi visto da mesma

maneira e muito menos implementado com todo rigor. Alguns perceberam a exigência dos

novos projetos, mas continuaram com os velhos métodos (a psicologia de análise da conduta),

e outros não entenderam que a modificação dos métodos implicava na emergência de novos

temas de análise (as psicologias descritivas). Deste modo, a renovação e reformulação da

psicologia enquanto ciência do homem está longe de ser um fato histórico e permanece na

ordem do dia.

O ideal tecnicista também marcou a história da relação entre a Psicologia e a Justiça e

aponta para uma primeira aliança que irá influenciar sobremaneira o modo como se

caracterizou o trabalho do psicólogo na sua relação mais ou menos direta com o sistema de

justiça. Influenciado pelo ideário positivista, que transpôs o modelo das ciências naturais para

as ciências humanas, a Psicologia inicia sua trajetória através do estudo experimental dos

processos psicológicos comuns a todo ser humano: a percepção, memória, motivação,

inteligência etc. Os instrumentos de medida foram amplamente utilizados e aprimorados na

sua aplicabilidade colaborando para o desenvolvimento de um procedimento privilegiado de

produção de saberes e práticas psicológicas. A “Psicologia do Testemunho” foi a primeira

articulação entre a Psicologia e o Direito que tinha como propósito verificar os processos

internos que interferem naquele que vê e relata aquilo que viu. (JACÓ-VILELA, 2002)

Ainda hoje constata-se na prática profissional de psicólogos do judiciário a

predominância de atividades avaliativas, no qual a confecção de laudos, pareceres e relatórios

servem, muitas vezes, de subsídio aos magistrados. Embora regulamentada pela legislação

brasileira, com o advento de uma literatura crítica sobre a interseção da Psicologia com o

Direito, uma nova geração de psicólogos vem sentindo grande mal-estar em limitar sua

prática à manutenção da ordem social atual considerada injusta e excludente. (ARANTES,

2004) Mesmo assim, testes como o PCL-R e práticas como a “justiça terapêutica”

e o

A Justiça Terapêutica é um programa dito de saúde, em substituição às penas privativas de liberdade,

direcionado aos indivíduos que cometeram crimes de “menor potencial ofensivo” relacionados ao uso de

substâncias entorpecentes. Ver também: OLIVEIRA, Pedro Martins de. Políticas antidrogas e as

governamentalidades modernas: implicações ético-políticas do projeto Justiça Terapêutica. Dissertação

(Mestrado em Psicologia), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.

“depoimento sem dano”

envolvem psicólogos e são as últimas novidades do mercado psi

voltado para atender as demandas judiciais.

Assim, para entendermos a relação Psicologia e Direito, em especial a interface entre a

Psicologia e o Direito Penal, faz-se pertinente traçar um breve histórico sobre a associação

entre as ciências médicas e as ciências criminais e as principais teorias criminológicas

modernas. Recorreremos a campos que se constituíram a partir das mudanças que ocorreram

principalmente a partir do final do século retrasado, e à algumas teorias emergentes àquela

época. Algumas perduram até os dias atuais, dada a afinidade com que certas teorias

formuladas no final do século XIX guardam entre outras que se encontram em plena

efervescência na atualidade e que, por sinal, algumas delas irão respaldar a aplicação e adoção

do PCL-R.

O biodeterminismo presente na criminologia tem seu nascimento na Escola Positiva de

Direito Penal. Chamada também de Escola Italiana, Moderna ou Científica, seu surgimento

data das últimas décadas do século XIX, tendo como principais expoentes Cesare Lombroso e

sua Antropologia Criminal, Ferri e Garófalo. Alicerçada por um discurso médico-científico, a

patologização do ato anti-social é uma das principais características deste pensamento,

diferenciando-se sobremaneira em relação à Escola Clássica, predominante até a chegada da

Escola Positiva.

A Escola Clássica partia da concepção de crime como ruptura do contrato social, tendo

a ação como seu objeto privilegiado e não o sujeito da ação. Beccaria, Bentham e Von

Feuerbach, representantes do pensamento clássico, associaram o crime ao livre arbítrio, o que

conseqüentemente recaía em um discurso de culpa e punição.

Para Beccaria, defensor da Escola Clássica, a base da justiça humana é a utilidade

comum que emerge da necessidade de manter unidos os interesses particulares. O contrato

social é a base da autoridade do Estado e das leis, e sua função é defender a coexistência dos

interesses individualizados no estado civil mantendo, no entanto, o sacrifício da liberdade

individual mediante a ação do Estado. Incidem neste sistema os princípios humanitários

iluministas, uma teoria jurídica do delito e da pena que irá se basear no princípio utilitarista de

maior felicidade para o maior número de pessoas; na concepção liberal do Estado de direito,

sobre as idéias do contrato social e da divisão dos poderes. (BARATTA, 2002)

O Depoimento sem dano é um procedimento utilizado em processos judiciais que visa obter o testemunho de

crianças e adolescentes por meio de psicólogos e assistentes sociais em salas projetadas especificamente com

esse fim, com câmeras e microfones. Ver também: BRITO, Leila Maria Torraca de. Diga-me agora... O

depoimento sem dano em análise. Psicol. clin. [online]. 2008, vol.20, n.2

Se neste contexto a ênfase incide no objeto jurídico do crime, a partir dos seguidores

da Escola Positiva há o deslocamento para o autor do delito, o criminoso como objeto

científico. Opera-se, deste modo, o estudo do crime como um fato revelador de aspectos da

personalidade anormal do criminoso, determinados pela estrutura bio-antropológica

apresentada por Lombroso (1870), ampliada posteriormente por Garófalo com a acentuação

dos fatores psicológicos e por Ferri com a introdução dos fatores sociológicos. Considerando

as referidas variações, todos os três partiam de uma concepção de fenômeno criminal como

um dado ontológico preconstituído à reação social e ao direito penal. (BARATTA, 2002)

A reviravolta no campo penal, a emergência dos aspectos individuais como foco

central do estudo do crime, traz à cena a figura do médico que irá compor o cenário montado

no novo debate penal. A medicina se insere no universo penal sem precisar disputar terreno

com outros saberes, garantindo de antemão sua autoridade científica e contribuição na

construção de um projeto reestruturador do corpo social. Além da influência de Lombroso na

constituição da escola positiva, a escola degeneracionista francesa e sua tese central em torno

da hereditariedade, contribuíram para compor o pensamento que se tornaria dominante alguns

anos depois. Morel foi o grande representante da escola francesa, sua obra “Tratado das

degenerescências físicas, intelectuais e morais da espécie humana”, de 1857, teve uma enorme

repercussão no meio científico e trouxe as noções de hereditariedade, incurabilidade e

caracteres físicos e constitucionais. Apesar de ser fortemente marcada pelo determinismo

biológico, em relação à escola italiana, a escola francesa era vista como um pouco mais

ambientalista. Sob influência do neolamarckismo

, pregou-se uma teoria que afirmava que os

“efeitos deletérios” de um ambiente perverso poderiam ser transmitidos à descendência. No

final das contas, o hereditarismo triunfou em ambas as escolas, sendo promovido inicialmente

pela escola degeneracionista francesa. (FERLA, 2005)

O conhecimento biológico do século XIX irá acarretar diversas influências no campo

psi, em especial pelo conceito de raça acrescentado ao conceito darwinista de seleção natural,

determinando biologicamente as diferenças entre os povos. Nesta época surge também os

estudos de Galton que defendia, através de um método genealógico

e estatístico, que a

capacidade humana era decorrente da hereditariedade e não da educação. Criador da eugenia,

Para Packard, o conceito corresponderia a uma versão moderna do Lamarckismo no qual considera uma série

de fatores que interferem na evolução orgânica. A ação direta e indireta do meio, a necessidade e mudança de

hábitos, a atrofia ou desenvolvimento dos órgãos através do uso e desuso e a transmissão hereditária seriam um

desses fatores. In MARTINS, Lilian Al-Chueyr Pereira. Herbert Spencer e o neolamarckismo: um estudo de

caso. In: MARTINS, R. A.; MARTINS, L.A.C., P.; SILVA, C.C.; FERREIRA, J.M.H.(eds.). Filosofia e história

da ciência no Conel Sul: 3

° Encontro. Campinas: AFHIC, 2004. PP. 281-289. (ISBN 85-904198-1-9)

O método genealógico proposto por Galton em nada se assemelha a genealogia de Foucault. O estudo em

questão centra-se no parentesco e na ascendência.

método de aprimoramento da raça ou profilaxia da degeneração das raças, propôs proibições

para casamento inter-raciais e entre alcoólatras, epiléticos e alienados, como também

selecionou as características físicas dos grupos sociais indesejáveis. Afinado com o

pensamento de Galton, Lombroso afirmava que a criminalidade era um fenômeno físico e

hereditário, objetivamente identificável pelas características físicas. O cientista criou uma

tabela onde era possível identificar os caracteres físicos de forma objetiva, através da análise

dos “elementos anathomicos”, “elementos physiologicos”, “elementos psycologicos” e

“elementos sociológicos”. Apenas para ilustrar o pensamento da época, a tatuagem pertencia à

categoria sociológica, sendo uma característica do comportamento criminoso. (SCHWARCZ,

2001)

Cristina Rauter (2003), ao analisar a constituição da criminologia no Brasil, nas

últimas décadas do século XIX, nos aponta para a história das transformações dos dispositivos

de poder e da implementação de novas estratégias de controle social que tal saber

instrumentalizou. Em prol da “defesa da sociedade” a criminologia irá contribuir para o

processo de normalização da sociedade brasileira e “esquadrinhamento do social”. Ocorre que

no Brasil, o processo de esquadrinhamento característico do poder disciplinar, teve seu modo

de articulação distinto do europeu. O processo de medicalização e escolarização não ocorreu

de forma generalizada, se mostrando mais acelerado nos grandes centros urbanos e lento em

regiões de pouco interesse econômico e político. Assim,

espaços sociais em que o esquadrinhamento disciplinar se deu de modo mais ou

menos generalizado convivem com outros, onde a repressão violenta, sem sutilezas,

segue sendo a forma de que o Estado se vale para sua preservação. Ou, ainda, pode

haver a combinação de estratégias sutis de normalização com formas de repressão

violentas, que de certo modo denunciam e contradizem as primeiras. (RAUTER,

2003, p. 23)

A questão da inadequação da legislação liberal à realidade brasileira é recolocada

pelos juristas desde o século XIX, inclusive com o Código Penal de 1890, visto como

ultrapassado e ineficaz no combate ao crime. Porém, tal questão será fruto da “neutra

observação dos fatos da natureza humana” (Idem, p. 24) que será apreendida pela nova

ciência, a criminologia. Aparentemente revestida de discursos de humanização e

cientificidade, a criminologia foi a via pelo qual o Judiciário pode incorporar certas

estratégias disciplinares através da combinação entre a norma e a repressão.

A criminologia irá se voltar principalmente para a figura do criminoso, e não no crime,

deslocando-se da apreciação dos delitos e das penas para o autor da infração, analisando-o em

suas peculiaridades psico-sociológicas. Deste modo, mais do que uma violação à lei, o crime

passa a ser a manifestação da personalidade do criminoso. (Idem)

Os procedimentos de diagnóstico e estudo da personalidade do criminoso começaram

a se fortalecer, no Brasil, a partir da década de 1940, com o Código Penal, que trouxe o

critério da periculosidade para a aplicação da pena e o dispositivo da medida de segurança.

Dotado de pudores, o sentido punitivo vai aos poucos sendo maquiado pelo discurso de

tratamento, pela readaptação e reforma do delinqüente A medida de segurança incorporou ao

Direito Penal o critério de julgamento da personalidade do criminoso e de um tipo de

anormalidade chamada periculosidade. O artigo 77 do Código Penal prevê que “deve ser

reconhecido perigoso o indivíduo se sua personalidade e antecedentes, bem como os motivos

e circunstâncias do crime, autorizam a suposição de que venha ou torne a delinqüir” (Idem,

p.71). A medida de segurança é voltada ao louco criminoso e cumprida em estabelecimento

próprio, o manicômio judiciário, e somente será suspensa se cessada a periculosidade. Na

prática o “tratamento e vigilância” resume-se na vigilância e pouca diferença em relação à

pena, que por um lado é determinada temporalmente, ao contrário da medida de segurança

que pode se tornar uma prisão perpétua. (Idem)

Não restrita ao louco infrator, a tendência da legislação penal ocidental é avaliar a

personalidade com o objetivo de prescrever técnicas de tratamento penal, bem como prever as

possibilidades de reincidência criminal. (Idem)

Apesar do surgimento, a partir da década de 1930, de teorias e concepções que se

contrapunham ao modelo biológico e individualizado do estudo das causas, dos fatores

etiológicos da criminalidade, a matriz positivista permanece dominante e influente no campo

das práticas penais. A criminologia positiva, abre o terreno e marca a paisagem, o cenário das

práticas incidentes no campo penal que estabelecerá intercessões com áreas que abrangem os

limites da saúde e da doença, do moral e do imoral, do normal e do anormal.

Atualmente, os estudos acima ganharam outra roupagem e já não mais se intitulam

lombrosianos, mas que se forem vistos pelas afinidades e concordâncias perceberemos que

muito destes pensamentos continuam apresentando franca afinidade com as propostas atuais

de uma ciência mental científica, precisa, quantitativa, objetiva, neutra e voltada para os

diagnósticos.

Assim, esses foram alguns saberes que contribuíram para pensar o lugar do criminoso

em nossa sociedade, e ao tratamento jurídico-penal destinado ao mesmo. A seguir, vamos

continuar o debate ainda sobre o próprio criminoso, sobre as contribuições da psiquiatria e

sobre os diagnósticos e classificações que se aproximam da psicopatia.

1.3. “O monstro de duas faces”

- Transtorno de Personalidade Anti-Social ou

Psicopatia?

Há pouco tempo atrás, o termo psicopata esteve mais frequentemente relacionado à

ficção do que à realidade, entretanto, observamos que especialmente durante as últimas duas

décadas, houve uma mudança na perspectiva médica de olhar a questão e uma série de

investimentos e estudos foram iniciados visando obter o instrumento mais adequado para

mensurar as características dessa patologia, tendo como resultado a emergência e destaque do

PCL-R como o instrumento capaz de definir e operacionalizar tal categoria. (ELLS, 2005)

Apesar da tentativa em reificar a categoria psicopatia, expressa na concepção de uma

pretensa natureza, ao longo da história da psiquiatria observamos variações em torno do tema,

em relação à descrição, operacionalização, teorias etiológicas, tratamento e destino social dos

psicopatas que evidenciam a falta de unidade como também o caráter histórico que marca

uma “patologia” considerada atualmente como intratável, perigosa, imutável e presente em

diversos contextos e cultura. Veremos como o sentido da psicopatia foi acompanhando as

mudanças de paradigma pelo qual a psiquiatria transitou, culminando no DSM IV, em um

visão biológica, nosográfica e medicalizante dos transtornos mentais.

Atribui-se à Pinel o reconhecimento da psicopatia como uma doença mental específica

e a defesa do tratamento moral em substituição as intervenções consideradas cruéis e

desumanas. Em 1801, Pinel verificou que alguns pacientes apresentavam atos impulsivos,

episódios de extrema violência e comportamentos de autodestruição, porém esses mesmos

atos eram acompanhados de compreensão e racionalidade preservados, motivo pelo qual Pinel

os nomeou de mania sem delírio. Para a época, Pinel inaugurou uma nova visão sobre a

questão, tendo em vista que os critérios para identificar as doenças mentais voltavam-se mais

para a baixa inteligência ou sintomas de psicose. (ARRIGO & SHIPLEY, 2001)

Em 1812, Benjamim Rush, psiquiatra norte-americano, foi além das descrições

propostas por Pinel e enfatizou a falta moral e a origem congênita e hereditária dos psicopatas

e foi considerado um dos responsáveis por iniciar uma história de condenação social dos

indivíduos assim diagnosticados, apesar de defender que o tratamento médico oferecia

melhores resultados do que a prisão. As críticas sobre o seu trabalho eram de que suas

análises clínicas eram genéricas e excessivamente abrangentes, incluindo no diagnóstico

sentimentos como paixão, amor, ciúmes, inveja, raiva, e qualquer expressão de sentimentos

intensos que escapassem da tão valorizada razão e lógica matemática.

O título original é “The Two faces of Dr. Jekyll” (1960) e foi transmitido na programação do Cine Trash.

Outro autor importante para a área foi J. C. Prichard (1835) que criou a expressão

“insanidade moral” para descrever indivíduos que apresentavam uma “perversão mórbida”

dos sentimentos naturais, dos afetos, dos impulsos naturais e das disposições morais sem, no

entanto, apresentar qualquer prejuízo do intelecto ou das faculdades de raciocínio e sem

qualquer sinal de ilusão ou alucinação. (ARRIGO & SHIPLEY, 2001)

O termo psicopatia foi usado especialmente por teóricos alemães para designar

indivíduos que apresentavam comportamentos anormais, em função da hereditariedade, mas

que não mostravam sinais de loucura. Eram tidos também como defeitos morais que não eram

equiparados a crueldade ou maldade, mas às aberrações morais e emocionais de base

congênita. Koch (1891) criou o termo “inferioridade psicopática” para descrever indivíduos

que apresentavam tal característica. À Krafft-Ebing (1904) é creditado algumas considerações

sobre o comportamento violento dos psicopatas através da introdução dos termos sadismo e

masoquismo baseados nos trabalhos e histórias do Marquês de Sade. Para o autor, os homens

apresentam uma tendência inata de um desejo de humilhação e dor e, desta forma, a agressão

é considerada um aspecto normal da expressão sexual porém, quando exagerada, pode levar

ao sadismo e a impulsos destrutivos. Em 1915, Kraepelin alarga o conceito de personalidade

psicopática de Koch e acrescenta uma série de descrições de personalidade que abrangem:

manipulação, charme, falta de consideração pelos outros, impulsividade, falta de controle,

histórico criminal, irresponsabilidade e outras características que podem ser consideradas

moralmente e sociamente condenáveis, e que estarão mais próximas do conceito atual de

Transtorno de Personalidade Anti-Social. (ARRIGO & SHIPLEY, 2001)

Será a partir do constructo teórico proposto por Cleckley (1976) em seu livro A

máscara da sanidade, que o termo psicopatia irá se aproximar da concepção clínica moderna

e do conceito adotado por Robert Hare no PCL-R. Cleckley elaborou o conceito de psicopatia

com base na observação de seus pacientes psiquiátricos e elaborou um conjunto de

características interpessoais e de personalidade relevantes para o diagnóstico da patologia, em

detrimento da trajetória criminal. Apesar disso, Cleckley reconhece que vários psicopatas

envolvem-se na carreira criminal. (ARRIGO & SHIPLEY, 2001)

Com base na concepção de psicopatia de Cleckley, segundo Robert Hare (2004), as

primeiras manifestações dos sintomas da psicopatia têm início precoce e é caracterizada pela

disfunção ou incapacidade social. Em comparação com outros distúrbios da personalidade, o

autor a diferencia com base em um padrão característico de sintomas interpessoais, afetivos e

comportamentais. Na esfera interpessoal, os psicopatas são tidos como grandiosos,

egocêntricos, manipuladores, dominadores, determinados e frios. No âmbito afetivo, a

labilidade e a superficialidade emocional se destacam, associados à incapacidade de manter

vínculos estáveis com pessoas, propósitos ou metas. Desconhecem a empatia, ansiedade ou

sentimento de remorso ou culpa. São impulsivos, ávidos de sensações e violam as regras

sociais. Não há consenso entre os psiquiatras quanto ao sintoma predominante e definidor do

diagnóstico de psicopatia.

O tratamento dado ao termo psicopatia como categoria diagnóstica sofrerá algumas

variações no critério diagnóstico proposto pela American Psychiatric Association (APA). No

DSM-I, falava-se em “distúrbio de personalidade sociopática: relação anti-social”, no DSM-

II, “Personalidade anti-social”, e será no DSM-III e DSM-III-R, que o termo passa a ser

“Transtorno Anti-Social de Personalidade (TAS)”. Neste, o TAS é definido principalmente

por comportamentos anti-sociais e criminais. Apesar de não desconsiderarem a importância

dos traços de personalidade , alegava-se na época uma dificuldade destes serem mensurados

no âmbito clínico.

Para a última versão, o DSM-IV, diagnostica-se um transtorno da personalidade

quando “um padrão de traços de personalidade é caracteristicamente inflexível e desadaptado

e causa significativo comprometimento ou sofrimento pessoal ao paciente” (EBERT,

LOOSEN e NURCOMBE, 2000, p. 460)

Com base nos critérios diagnósticos do DSM-IV, o transtorno da personalidade anti-

social ocorre quando:

A) Um padrão generalizado de desrespeito e violação dos direitos alheios que

ocorre desde os 15 anos de idade, indicado por, no mínimo, três dos seguintes

critérios:

1. incapacidade de adequar-se às normas sociais com relação a comportamentos

lícitos, indicada pela execução repetida de atos que constituem motivo de detenção;

2. propensão a enganar, indicada por mentir repetidamente, usar nomes falsos ou

ludibriar os outros para obter vantagens pessoais ou prazer;

3. impulsividade ou incapacidade de fazer planos para o futuro;

4. irritabilidade e agressividade, indicadas por repetidas lutas corporais ou

agressões físicas;

5. desrespeito irresponsável pela segurança própria ou alheia;

6. irresponsabilidade consistente, indicada pela repetida incapacidade de manter um

comportamento laboral consistente ou de honrar compromissos financeiros;

7. ausência de remorsos, indicada por indiferença ou racionalização por ter ferido,

maltratado ou roubado a outrem.

B) O indivíduo tem, no mínimo, 18 anos de idade.

C) Existem evidências de transtorno de conduta com início antes dos 15 anos de

idade.

D) A ocorrência do comportamento anti-social não se dá exclusivamente durante o

curso de esquizofrenia ou episódio maníaco. (EBERT, LOOSEN e NURCOMBE,

2000, p. 467)

Enquanto que no DSM-III-R o TAS é definido quase que exclusivamente com base

em comportamentos anti-sociais e criminais, no DSM-IV a situação começa a ser modificada.

Segundo Hare (2004), foi montado um Grupo de Trabalho da Força-Tarefa do DSM-IV que

identificou o distúrbio anti-social da personalidade como o distúrbio de personalidade mais

passível de receber alterações no DSM-IV. O principal objetivo é simplificar os critérios para

este distúrbio e incluir itens mais característicos da psicopatia. Uma das metas é estabelecer

“congruência e compatibilidade” entre o DSM-IV e o CID-10

. Sob direção de Thomas

Widiger, foram desenvolvidas quatro séries de critérios (DSM-III-R para TAS; uma lista

resumida dos critérios DSM-III-R; os critérios CID-10 para distúrbio dissocial da

personalidade e uma lista com dez itens derivada do PCL-R) que serão avaliados em testes de

campo de modo a fundamentar possíveis mudanças nos procedimentos para diagnósticos do

TAS no DSM-IV.

Comparando os critérios para a identificação da psicopatia proposto por Hare e os

critérios presentes no CID-10, observam-se semelhanças entre as características listadas por

ambas as propostas de classificação. (HARE, 2004)

Morana (2004), em sua de tese de doutorado, propõe a divisão do Transtorno de

Personalidade Anti-Social (TAS) em dois subtipos: Transtorno Global da Personalidade (TG)

e Transtorno Parcial da Personalidade (TP). O primeiro subtipo, o TG é semelhante ao critério

proposto por Hare para personalidade psicopática, já o TP equivale a uma forma mais

atenuada de TAS que tem preservadas alguns aspectos da ressonância emocional e um melhor

prognóstico nos programas de reabilitação.

MORANA, STONE e ABDALLA-FILHO (2006), em artigo que trata das

características básicas dos diversos transtornos de personalidade evidenciando o transtorno de

personalidade anti-social e sua diferenciação em relação à psicopatia e a figura do serial

killer

, apontam que

a maioria dos serial killers revela-se psicopata. Muitos enganam as pretensas

vítimas e as seduzem para áreas onde elas não tenham recursos de resistência.

Quando presos, eles enganam os funcionários penitenciários, bem como

profissionais de saúde mental, fazendo-os pensar, após certo período de tempo, que

eles ‘aprenderam a lição’ e que estariam prontos para serem re-inseridos na

sociedade. Tais decisões conduzem a erros tão graves que custam a vida de novas

vítimas (...) A soltura de homicidas com esse grau de risco de novo comportamento

O CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - 10ª edição)

é uma publicação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O termo serial killer foi utilizado pelos autores para se referir a homens que cometeram três ou mais

homicídios sexuais seriados, apesar de haver, segundo os próprios autores, outras formas de serial killing onde

freqüentemente não existe um elemento sexual

violento seria de difícil tolerância para a sociedade. Uma vez que se chegou à uma

conclusão de se tratar de um serial killer e identificou-se que ele é um inimigo

irremediável para as pessoas, a separação permanente da comunidade pela via da

prisão parece ser a única alternativa prudente. (MORANA, STONE e ABDALLA-

FILHO, 2006, p. S78 o grifo é nosso)

Apesar das aproximações constantes entre o Transtorno de Personalidade Anti-social e

a psicopatia, Robert Hare não concorda com tal vinculação e afirma que os critérios para o

diagnóstico de transtorno anti-social muitas vezes identificam as condições de personalidade

que podem vir a apresentar a psicopatia como também condições mais sutis do

comportamento anti-social que não chegam a culminar na psicopatia. Assim “a maioria dos

psicopatas preenche os critérios para transtorno anti-social, mas nem todos os indivíduos que

preenchem os critérios para transtorno anti-social são necessariamente psicopatas.”

(MORANA, 2003, p. 35)

Percebe-se então uma tensão entre as classificações propostas pelos códigos

internacionais (CID-10 e DSM-IV) e as nomenclaturas sugeridas por Robert Hare e pelo

estudo de Hilda Morana

. O termo mais comumente utilizado no meio informal é o de

psicopatia, reforçado pela propagação midiática sensacionalista e por filmes e livros policiais

e de suspense. No meio acadêmico e médico as nomenclaturas seguem as classificações

internacionais, porém diversos estudos

têm adotado a classificação utilizada por Hare, em

Não foram encontradas ocorrências no Scielo (www.scielo.br) através de pesquisa dos termos Transtorno

Global da Personalidade (TG) e Transtorno Parcial da Personalidade (TP) indicando que a adoção dos referidos

termos pela autora não causaram grandes repercussões no meio científico.

Com base em pesquisa realizada no Scielo (www.scielo.br) foram encontradas 11 ocorrências através da busca

pelo termo “Transtorno de Personalidade Anti-social” ou TPAS e dentre os artigos relacionados, 3 deles

utilizavam também a terminologia psicopatia e o PCL-R.Ver:

VASCONCELLOS, Silvio José Lemos; GAUER,

Gabriel José Chittó. A abordagem evolucionista do transtorno de personalidade anti-social. Rev. psiquiatr. Rio Gd. Sul,

Porto Alegre, v. 26, n. 1, abr. 2004 . DEL-BEN, Cristina Marta. Neurobiologia do transtorno de personalidade anti-social.

Rev. psiquiatr. clín., São Paulo, v. 32, n. 1, 2005 .GARCIA, Karla Selene López; COSTA JUNIOR, Moacyr Lobo da.

Antisocial behavior and alcohol consumption by school adolescents. Rev. Latino-Am. Enfermagem, Ribeirão Preto, v. 16,

n. 2, abr. 2008

ROCHA, Felipe Filardi da; LAGE, Naira Vassalo; SOUSA, Karla Cristhina Alves de. Comportamento anti-

social e impulsividade no transtorno de personalidade anti-social. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo, v. 31, n. 3, set. 2009

MORANA, Hilda C P; STONE, Michael H; ABDALLA-FILHO, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial

killers. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo, 2009 ZANOTI-JERONYMO, Daniela Viganó; CARVALHO, Ana Maria

Pimenta. Self-concept, academic performance and behavioral evaluation of the children of alcoholic parents. Rev. Bras.

Psiquiatr., São Paulo, v. 27, n. 3, set. 2005PACHECO, Janaína et al . Estabilidade do comportamento anti-social na

transição da infância para a adolescência: uma perspectiva desenvolvimentista. Psicol. Reflex. Crit., Porto Alegre, v. 18, n.

1, abr. 2005 .BARBIERI, Valéria; JACQUEMIN, André; ALVES, Zélia Maria Mendes Biasoli. Alcances e limites do

Psicodiagnóstico Interventivo no tratamento de crianças anti-sociais. Paidéia (Ribeirão Preto), Ribeirão Preto, v. 14, n.

28, ago. 2004 .GREVET, Eugenio Horacio et al . Transtorno de oposição e desafio e transtorno de conduta: os desfechos no

TDAH em adultos. J. bras. psiquiatr., Rio de Janeiro, 2009 .VASCONCELOS, Tatiana Cristina et al . Condutas desviantes

e traços de personalidade: testagem de um modelo causal. Estud. psicol. (Campinas), Campinas, v. 25, n. 1, mar. 2008

MORGADO, Anastácio Ferreira; COUTINHO, Evandro da Silva Freire. Dados de epidemiologia descritiva de transtornos

mentais em grupos populacionais do Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 1, n. 3, set. 1985 .

Através da busca pela palavra “psicopatia” foram encontradas 9 ocorrências, sendo que em 6 artigos o PCL-R foi

citado ou utilizado. Ver:

SCHMITT, Ricardo et al . Personalidade psicopática em uma amostra de adolescentes infratores

especial quando utilizam ou mencionam o PCL-R. Observa-se, assim, que o PCL-R vem

influenciando a adoção do termo psicopatia, a despeito dos códigos internacionais não o

mencionarem.

Para além dessa tensão e disputa por termos, nomenclatura e constructos teóricos

existem alguns contextos que não foram expostos, muito menos problematizados no estudo

realizado por Morana (2004) e Hare (2004) mas que interferem, formam e reformam não

somente os termos a serem utilizados, mas também os desdobramentos dados à questão, tais

como o enfoque, a nosologia, o diagnóstico, a semiologia, o tratamento e o prognóstico.

Assim, de que modo as mudanças no sistema de classificação correspondem às mudanças

sociais e políticas presentes em dado contexto? De que forma as tecnologias e os novos

saberes científicos interferem na (re)produção de doenças, no engendramento de conceitos e

na abordagem dos fenômenos mentais? Quais são os interesses em jogo nesse grande mercado

que se tornou a saúde e quais são os critérios aceitáveis para crer que determinado

conhecimento seja considerado científico, logo verdadeiro, quando não absoluto?

Transitaremos então pelo contexto médico-científico no qual o PCL-R emerge e pelas

histórias não contadas por Robert Hare e Hilda Morana:

1.4. “A hora dos mortos vivos”

– A Psiquiatria biológica e a reencarnação de

Lombroso

A partir da década de 1980, a Psiquiatria sofre uma remodelação de suas práticas e de

seus pressupostos teóricos que irá culminar na chamada Psiquiatria Biológica e na redução da

descrição e fundamentação dos fenômenos mentais com base em conceitos meramentes

fisicalistas e biológicos. Nesse mesmo período ocorre a remedicalização da psiquiatria e o

avanço substancial das técnicas de pesquisa e estudos ligados à função cerebral e ao domínio

da genética. (SERPA JUNIOR, 1998)

brasileiros. Rev. psiquiatr. clín., São Paulo, v. 33, n. 6, 2006 . DEL-BEN, Cristina Marta. Neurobiologia do transtorno de

personalidade anti-social. Rev. psiquiatr. clín., São Paulo, v. 32, n. 1, 2005. HENRIQUES, Rogério Paes. De H. Cleckley

ao DSM-IV-TR: a evolução do conceito de psicopatia rumo à medicalização da delinquência. Rev. latinoam. psicopatol.

fundam., São Paulo, v. 12, n. 2, jun. 2009 . SERAFIM, Antonio de Pádua et al . Cardiac response and anxiety levels in

psychopathic murderers. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo, v. 31, n. 3, set. 2009 . MORANA, Hilda C P; STONE,

Michael H; ABDALLA-FILHO, Elias. Transtornos de personalidade, psicopatia e serial killers. Rev. Bras. Psiquiatr., São

Paulo, 2009 . JOZEF, Flavio et al . Comportamento violento e disfunção cerebral: estudo de homicidas no Rio de Janeiro.

Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo, v. 22, n. 3, set. 2000 . MARTINS, Simone. Contemporaneidade: uma psicopatia

americana?. Psicol. estud., Maringá, v. 13, n. 1, mar. 2008 . LARANJEIRA, Carlos António. A análise psicossocial do

jovem delinqüente: uma revisão da literatura. Psicol. estud., Maringá, v. 12, n. 2, ago. 2007 . MOLL, Jorge; ESLINGER,

Paul J.; OLIVEIRA-SOUZA, Ricardo de. Frontopolar and anterior temporal cortex activation in a moral judgment task:

preliminary functional MRI results in normal subjects. Arq. Neuro-Psiquiatr., São Paulo, v. 59, n. 3B, set. 2001 .

O título original é Re-animator (1985). É uma citação de outro filme da programação Cine Trash da Rede

Bandeirantes.

O pressuposto central no qual se assenta a psiquiatria biológica é a de que o cérebro é

o “órgão da mente” e é uma reação ao panorama da psiquiatria da década de 1960, baseados

em referenciais psicanalíticos e os da psiquiatria comunitária (comunidades terapêuticas,

antipsiquiatria). Essas últimas correntes sustentavam uma postura de desmedicalização, de

pouco interesse em nosologia, epidemiologia, farmacologia e etiologias orgânicas. As

barreiras entre as diversas especialidades eram mais fluidas e uma série de trabalhadores não-

médicos começaram a ingressar no terreno da saúde mental. (SERPA JUNIOR, 1998)

A psiquiatria psicodinâmica, de declarada orientação psicanalítica, interessada em

desvendar o sentido do sintoma e a sua relação com a história psicológica dos pacientes,

dedicava por isso pouca atenção aos diagnósticos e ao modelo nosológico característico do

modelo médico. Além da tendência à desmedicalização do campo psiquiátrico que colaborava

para cada vez mais afastá-la do modelo médico, o aumento da amplitude do campo de ação da

psiquiatria e a articulação aos movimentos sociais críticos da época, como a antipsiquiatria,

fez com que as fragilidades e vulnerabilidades que o modelo psicanalítico promovia

atingissem a psiquiatria e o prestígio de seus profissionais. O movimento da antipsiquiatria

colocou em questão não exclusivamente os estabelecimentos psiquiátricos mas o próprio

conceito de doença mental e a atuação dos psiquiatras questionando a própria legitimidade da

Psiquiatria enquanto profissão. Outro acontecimento que colaborou para uma fragilidade

considerada científica no campo psiquiátrico foi a controvérsia gerada em cima do status de

doença que era atribuído à homossexualidade no DSM-II, mas que foi retirado em 1973

através da pressão dos movimentos sociais de defesa de direitos dos homossexuais. Tais fatos

revelavam que os “diagnósticos psiquiátricos mantinham uma forte relação com a construção

das figuras desviantes” (AGUIAR, 2003, p. 62 )

Não obstante, uma série de interferências, aparentemente não-medicas

, começaram a

mudar o quadro anterior: mudanças no sistema de reembolso dos tratamentos médicos

começaram a exigir definições mais precisas dos diagnósticos e da duração dos tratamento; os

executivos das seguradoras estavam receosos quanto a capacidade dos psiquiatrias

desenvolverem tratamentos com duração e custos razoáveis; os financiamentos para pesquisas

cada vez mais direcionavam-se para pesquisas em psiquiatria biológica; e até mesmo

familiares de doentes mentais começaram a aderir à essa nova perspectiva. Vemos então que a

necessidade de conseguir financiamento para pesquisas e contratos com seguradoras foi

Para Latour não há uma divisão entre ciência de um lado e política de outro. Os “achados” científicos e a

qualidade da referência de uma ciência vem da sua capacidade de atrair interlocutores, da habilidade de

interessar e convencer os outros.

preponderante para o fortalecimento de uma perspectiva que apostou na quantificação,

objetivação, precisão e diferenciação dos diagnósticos e tratamentos a solução para tais

impasses, tendo como resultado a emergência do DSM-III. (SERPA JUNIOR, 1998)

O reformulação do campo psiquiátrico e a publicação do DSM-III promoveu a ruptura

com os modelos de nosologia baseados na aplicabilidade clínica, na autoridade do formulador

da nosologia e na formação de compromissos entre pontos de vistas conflitantes. O atual

modelo baseia-se no princípio da “nosologia científica”, na possibilidade de testar hipóteses

sobre a confiabilidade e validade de categorias e sistemas diagnósticos concorrentes, com

base em critérios empíricos considerados “claros e únicos”. (SERPA JUNIOR, 1998)

Tendo como pressuposto central a idéia de que o cérebro é o órgão da mente, a

Psiquiatria Biológica se pautou em uma proposta que afirmava um limite entre o normal e o

patológico a ser traçado de modo pertinente e que a pesquisa e o ensino deveriam enfatizar o

diagnóstico e a classificação. A prioridade de tratamento volta-se para aqueles que sofrem de

problemas mentais em detrimento dos que procuram ajuda para tratar de problemas

existenciais ou apenas em “busca da felicidade”. São formulados critérios diagnósticos

classificados e validados através de pesquisa quantitativa e em métodos científicos modernos,

especialmente os advindos da Biologia. (KLERMAN apud AGUIAR, 2003)

O campo psicossocial também sofre o efeito rebote de tais mudanças e muitas

começam a se adaptar de modo a tornarem-se também quantificáveis e controláveis por

estandardizações. Surgem instrumentos de medida para avaliar os processos terapêuticos, tais

como os critérios de cura e até mesmo da “aliança terapêutica”. (SERPA JUNIOR, 1998)

Esse é o campo de surgimento do PCL-R, um contexto propício para assimilar,

propagar e adotar um instrumento que serve aos imperativos da Psiquiatria Biológica e ao

retorno à cientifização classificatória, medicalizante e acrítica.

Os estudos de Robert Hare seguem a perspectiva do “cérebro como órgão da mente”

conforme podemos verificar nas conclusões de suas pesquisas. Nas palavras do autor:

Na década de 60, vários estudiosos, inclusive eu, começaram a pesquisar a reação

de um grupo de psicopatas a situações que, em pessoas normais, produziriam

efeitos sobre o sistema nervoso autônomo. Quando se está na expectativa da

ocorrência de algo desagradável, a preocupação do indivíduo transparece por meio

de tremores, transpiração e aceleração cardíaca. Os psicopatas estudados, mesmo

quando confrontados com situações de tensão, não exibiam esses sintomas. Isso

reforçou a conclusão de que existem diferenças cerebrais entre psicopatas e não

psicopatas. Pouco a pouco, essas diferenças vêm sendo mapeadas.

(Revista Veja (2009) Psicopatas no Divã – Entrevista com Robert Hare, 1˚de abril)

Verificamos também que grande parte das pesquisas brasileiras que utilizam o PCL-R

também seguem a mesma linha de pesquisa, sendo comum encontrar termos como:

neurobiologia, lobo frontal, disfunção cerebral, “resposta cardíaca e nível de ansiedade”,

córtex frontopolar, dentre outros termos.

Assim, a partir da década de 1980 a Psiquiatria sofreu uma transformação que permitiu

expandir sua abrangência e força enquanto um discurso atuante nos modos de regulação da

vida e controle das virtualidades, e em seu papel bem sucedido em catalogar desvios e

condutas patológicas: é o biopoder em sua vertende biologizante.

A noção de um poder que se exerce ao nível da vida, da espécie, da raça e dos

fenômenos da população emerge, de acordo com Foucault (1999) a partir do século XVII

através de dois dispositivos privilegiados. As disciplinas irá tomar o corpo enquanto uma

máquina e irá investir no adestramento, na ampliação das aptidões, no desenvolvimento de

sua utilidade e docilidade. A partir da metade do século XVIII emerge uma série de controles

regulares que incidirão também no corpo, por meio de intervenções com base nos processos

biológicos no nível da saúde e da duração da vida – uma biopolítica da população.

A seguir, veremos através da análise dos itens do PCL-R algumas formas de controle e

mecanismos de normalização que operam através da figura do criminoso e do desviante e que

se inserem na noção de biopoder proposto por Foucault e seus dois braços: medicalização e

judicialização.

CAPÍTULO 2 - O PCL-R EM ATITUDE SUSPEITA – PROBLEMATIZANDO O

INSTRUMENTO

Nessa parte, iremos analisar cada item proposto para avaliação e pontuação do PCL-R

e que se referem aos traços e características consideradas por Robert Hare como prototípicas

da psicopatia:

1. Loquacidade;

2. Superestima;

3. Necessidade de estimulação/tendência ao tédio;

4. Mentira patológica;

5. Vigarice/manipulação;

6. Ausência de remorso ou culpa;

7. Insensibilidade afetivo-emocional;

8. Indiferença/Falta de empatia;

9. Estilo de vida parasitário;

10. Descontroles comportamentais;

11. Promiscuidade sexual;

12. Transtornos de conduta na infância;

13. Ausência de metas realistas e de longo prazo;

14. Impulsividade;

15. Irresponsabilidade;

16. Incapacidade de aceitar responsabilidade pelos próprios atos;

17. Muitas relações conjugais de curta duração;

18. Deliquência juvenil;

19. Revogação da liberdade condicional; e

20. Versatilidade criminal.

Em certos momentos, iremos articular os itens com o “Roteiro de Entrevistas e

Informações”, analisando as áreas propostas para serem “investigadas detalhadamente” na

vida do entrevistado. Sugeriremos um deslocamento e, ao invés da investigação da vida

psicopática, nosso propósito será pensar a produção da vida psicopática. Em suma, nosso

objeto de análise, que é um objeto de análise pouco analisável, mas muito analisante, será

posto em questão, ou mesmo posto sob suspeita, menos pela sua aparência mas mais pelo seu

“conteúdo”. Mais uma vez a concepção da natureza das coisas é posto sob uma perspectiva

que não a enraíza a partir de um lugar dado, cristalizado, estável, imune as contingências do

tempo.

2.1. “Feios, sujos e malvados” - Do crime ao criminoso, do monstro ao anormal

O uso do PCL-R foi elaborado para atender a população forense masculina adulta e

três dos itens utilizados na pontuação das características da psicopatia se referem à trajetória

criminal do indivíduo. Os itens “deliquencia juvenil”, “revogação da liberdade condicional” e

“versatilidade criminal” são pontuados e considerados na formação do constructo.

Na pontuação da “delinqüência juvenil”,

são considerados apenas os contratos formais com o sistema de justiça criminal.

Não se pontua os delitos pelos quais o indivíduo não tenha sido detido, tais como as

vezes em que foi conduzido por policiais até sua casa ou em que permaneceu na

delegacia até que seus pais fossem buscá-lo. (HARE, 2004, p. 74).

O item “revogação da liberdade condicional”

descreve um indivíduo adulto (com 18 anos de idade ou mais) que violou a

liberdade condicional ou fugiu de uma instituição. Violações de liberdade

condicional incluem infrações técnicas mas não criminais (por. ex.: ingestão de

bebidas alcoólicas durante a liberdade condicional) ou novas acusações ou

condenações durante a condicional, supervisão obrigatória, sursis, fiança ou

restrição de pedidos. Fugas de instituições incluem rebelião e violação por ausência

temporária. (p. 75).

E no item “versatilidade criminal” considera-se o número de acusações e condenações

por vários tipos de delito.

A relação entre crime cometido e o sistema de justiça é considerada praticamente

como uma conseqüência natural na avaliação dos itens da trajetória criminal, mas de acordo

com alguns estudos nem sempre essa equivalência ocorre como se pensa. Cometer um crime e

ser punido por ele irá depender de diversos fatores para além da infração em si, mas também

da sua inscrição numa rede de arranjos e estratégias sociais.

Assim, o PCL-R opera com a concepção de criminoso que de algum modo passou pelo

sistema de justiça. Ocorre que a partir de meados do século passado, algumas pesquisas

começaram a mostrar que as estatísticas oficiais em torno da criminalidade não retratavam a

realidade dos crimes cometidos e deixava à luz somente uma ínfima parte das violações das

leis – chamada de “cifra negra” ou “taxa de atrito”. A “brecha” deixada entre a prática do

delito à condenação do autor segue um percurso que passa necessariamente pelas seguintes

etapas: 1) o fato ser relatado à polícia; 2) se relatado, registrado; 3) em seguida investigado; 4)

gerado o inquérito; 5) denunciado pelo promotor; 6) ser condenado pelo juiz; 7) ter seu

mandado de prisão expedido e executado pela polícia. (THOMPSON, 1983)

Estudos realizados na Inglaterra apontam que apenas 3% dos crimes cometidos

culminam em condenações e se levarmos em consideração a referência da polícia inglesa e o

seu sistema de justiça há de se pensar que a situação brasileira não pode ser maior do que

essa

. Assim, em se tratando de Direito Penal é necessário levar em consideração as práticas

seletivas de punição.

No Brasil, a seletividade social se revela na criminalização da própria exclusão social

que pode ser observada através dos registros e perfil da população carcerária. De acordo com

a pesquisa desenvolvida pelo Ministério da Justiça

, 77,5% dos presos têm até o ensino

fundamental completo, dentre esses 7,7% são analfabetos, 12,3% são alfabetizados e apenas

0,38% da população carcerária possuem nível superior. Em relação aos tipos de crime

tentados/consumados, 52,5% são crimes contra o patrimônio, 12,7% são relativos a crimes

contra a pessoa, 19,8% correspondem ao tráfico de entorpecentes e 1,5% ao tráfico

internacional de entorpecentes. Já no tocante aos crimes contra a administração pública, os

dados são mais tímidos, aparecendo com os irrisórios 0,14%. Na categoria crimes praticados

por particular contra a administração pública, os dados são também inexpressivos: 0,18%.

Nem é preciso muito esforço para perceber que o sistema penal opera de modo a

alimentar a desigualdade social, a dominação política e a manutenção do status quo,

encarcerando uma parcela da população que cada vez menos terá a oportunidade de ascensão

social.

A indagação de Thompson (1983) nos cabe como reflexão também:

que valor merecem as observações realizadas sobre os assassinos assim

reconhecidos pela ordem formal (basicamente, aqueles recolhidos à penitenciária),

no sentido de serem estendidas à entidade “homicida”, se a maioria – larga maioria

– dos representantes da espécie é desconhecida, representando os que foram

identificados (e que servem de material para pesquisa), ínfima parcela da

totalidade? (p. 32)

Para a ciência positiva é necessário que o objeto de estudo seja estável, definido,

absoluto. Não obstante, a concepção de delito está relacionada à legislação o que

“Falando sério sobre prisões, prevenções e segurança pública”. Propostas do Conselho Federal de Psicologia

para o enfrentamento da crise do sistema prisional. Novembro de 2008.

Fonte: Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. Referência: 06/2009.

consequentemente se insere no domínio das normas, onde a fluidez, a mutabilidade e a

adaptação ao tempo e espaço são algumas das características do fenômeno criminal. “Que

conseqüências ‘científica’ caberia extrair de um conceito natural que, por ser formado à base

de critérios morais, testilha com a realidade do mundo fenomênico?” (THOMPSON, 1986, p.

41)

O crime, então, pode ser visto como uma qualificação de repulsa a determinados

costumes em defesa da sociedade, num determinado contexto histórico. O uso de drogas, por

exemplo, nos séculos XIX e início do XX “compunham parte das delícias burguesas do

Ocidente”. (PASSETTI, 2004, p. 20) O consumo de álcool foi proibido no início do século

XX nos Estados Unidos, levando a diversificação de corrupções de todas as ordens, sendo

liberado o consumo após 13 anos de proibição. E, mesmo hoje,

“as drogas não deixam de continuar gerando proibições, ilegalismos, lucratividades,

aprisionamentos, julgamentos e corrupções, da mesma maneira que sabemos não

haver tráfico sem lavagem de dinheiro que não passe por instituições zelosas da

moral superior vigente. As drogas exemplificam o duplo jogo moral e dos múltiplos

efeitos das éticas correlatas. (PASSETTI, 2004, p. 21)

A despeito dessa impossibilidade de conceituar crime como um fenômeno natural

muitos criminólogos se mantiveram na tarefa de edificar a criminologia. No entanto, se não

era possível submeter o crime às operações de descrição, medição, classificação e

experimentação, através de manobra muito bem articulada substituiu-se o objeto de estudo

inconcreto para um concreto, real, tangível e inclusive experimental: o criminoso.

Ao deslocar do crime para o criminoso o seu objeto, pretendeu purificar-se da

mácula de se vincular a matéria normativa; ao identificar, porém, o criminoso-

objeto-de-sua-ciência com o criminoso-designado-pela-ordem-formal, trouxe para

estudo algo ainda mais espúrio, pois, para a última, o criminoso constrói-se pela

formulação das leis (de volta, assim, o normativo) operadas pelo atuar

discriminatório da justiça criminal. (THOMPSON, 1986, p. 47)

O criminoso, então, não desrespeita unicamente um preceito penal, a sua infração vai

colocar em evidência um princípio político básico: a submissão à tirania dos grupos

dominantes. Não são as atitudes de matar ou roubar que estão em questão, e sim as atitudes de

rebeldia que esses atos podem revelar. Assim, “no mais lato sentido, pode-se afirmar que

todos os crimes são crimes políticos, uma vez que todas as proibições com sanções penais

representam a defesa de um dado sistema de valores, ou de moral, no qual o poder social

prevalente acredita” (SCHAFER apud THOMPSON, 1986, p. 136)

Em resumo, a análise empreendida por Thompson irá destacar alguns efeitos na

relação crime e criminoso, em especial a conservação da injusta ordem social vigente. As

estatísticas oficiais apontam que a maior parte das vítimas pertence às classes baixas, fato que

pode provocar a quebra de solidariedade entre os membros das classes inferiores, deslocando

o sentimento de revolta, frustração e exploração para os “bandidos” na sua mesma classe. A

propaganda terrorista sobre o crime estimula e justifica o investimento nos poderes da polícia,

equipando-as e legitimando-as para atuar com eficiência na repressão a greves, comícios e na

vigilância de afiliados de associações consideradas subversivas. Uma indústria de peso

também sustenta o combate ao crime, gerando empregos e cargos.

Enfim, a concepção de crime que o PCL-R trabalha está sedimentado na Criminologia

de base positivista que encara o crime como um fenômeno natural, estudado conforme os

parâmetros utilizados nas ciências naturais. Considerar o crime um fenômeno natural

pressupõe reconhecer nele uma existência concreta, autônoma, isolável, “um ser em si

mesmo”. Além disso, com o auxílio das ciências psi a questão se encerra na figura do

criminoso, restando a ele nada mais que a prisão.

Diante disso, cabe também analisar o criminoso expresso na figura do monstro

abominável. Por que o psicopata é hoje o monstro moral? Quem era o anormal de tempo

atrás?

2.1.1.“O monstro humano”

- os mecanismos de normalização e a emergência do anormal

O domínio da anomalia, segundo a análise de Foucault (2001a), que se inicia no século

XIX irá se constituir a partir de três elementos aparentemente dissociáveis mas que irão

compor e possibilitar o domínio da Psiquiatria sobre a constituição da anormalidade. O

monstro humano, o indivíduo a ser corrigido e a criança masturbadora são os protagonistas do

cenário que irá contribuir para a emergência da Psiquiatria no campo da medicina, na sua

generalização e exercício como uma função de proteção e de ordem.

A noção do monstro é essencialmente jurídica pois o que o define é o fato de que ele

se constitui enquanto uma violação das leis da sociedade e especialmente uma violação das

leis na natureza. Dentro de um domínio “jurídico-biológico”, o monstro é um fenômeno ao

mesmo tempo extremo e raro, a exceção que funciona como um grande modelo de todas as

pequenas discrepâncias.

Título original: The Human Monster, Inglaterra, 1940.

Até os séculos XVII-XVIII a monstruosidade era considerada uma manifestação

natural da contranatureza e que trazia em si um sinal de criminalidade. A partir do século XIX

surge o monstro moral e inverte-se a relação, incidindo uma suspeita sistemática de

monstruosidade no fundo de qualquer criminalidade. Essa passagem pode ser compreendida

através da análise da economia do poder de punição. Como no direito clássico o crime atingia

o poder do soberano, era uma afronta, uma insurreição contra o soberano, a punição, não era

nem uma reivindicação de direitos, muito menos reparação dos danos, era propriamente a

vingança do soberano. E o suplício era a peça principal dessa economia que não obedecia ao

princípio da lei da medida e sim da manifestação excessiva: diante de um crime atroz, uma

punição mais atroz ainda. Deste modo, o que há é uma estratégia de poder que mostra sua

força em torno e a propósito do crime. Não há uma interrogação sobre o que é o criminoso e

não cabe diante desta lógica algo que escape à mecânica do crime.

A transição do exercício de punir os crimes para uma necessidade de conhecer a

natureza do criminoso ocorreu através da transformação dos mecanismos de poder que

passaram a se exercer através de mecanismos permanentes de vigilância e controle, que será

visto mais detidamente. Organizado em forma de uma rede de vigilância integrada, torna-se

mais difícil ao crime escapar impune, especialmente quando ligado à uma punição necessária

e evidente e a outros procedimentos como a publicidade dos debates e a regra da convicção

íntima.

Enquanto que na economia dos suplícios há um excesso, a partir do século XVIII será

necessário encontrar uma justa medida entre o crime e o castigo. Os teóricos do direito penal

irão se debruçar sobre a “razão do crime”, sobre o princípio do seu aparecimento, da sua

repetição e freqüência. E sobre essa razão do crime é que se vai definir o elemento comum ao

crime e à punição. Para isso, torna-se necessário uma racionalidade imanente à conduta

criminal e a sua inteligibilidade natural. O crime, então, não é mais a violação de leis

religiosas ou civis, o crime passa a ter uma natureza e o criminoso é um ser caracterizado no

próprio nível de sua natureza pelo seu crime que é a sua própria natureza de criminoso. E, se

toda conduta tem sua inteligibilidade natural, coloca-se a questão de saber qual a natureza do

interesse tal que expõe e viola os interesses coletivos e ainda por cima com o risco de ser

punido. O criminoso, deste modo, rompe com a legislação do contrato e faz valer seu

interesse egoísta sobre o interesse de todos os outros. Enquanto no século XVI, em

Montesquieu e no direito romano, os crimes são vistos pela sociedade como uma doença do

corpo social, no século XVIII não será mais o crime e sim o criminoso o portador da doença.

O criminoso, o monstro moral ou mesmo monstro político é aquele que faz valer seus

interesses em detrimento dos demais, agindo como um tirano, como um déspota. O criminoso

rompe o pacto e faz prevalecer a sua razão em alguns momentos e situações, já o déspota é

aquele que faz prevalecer seus interesses de forma permanente e constante. O primeiro

monstro jurídico que emerge nesse novo regime de economia do poder de punir é o rei,

modelo por excelência no qual derivarão outros monstrinhos e figuras da psiquiatria do século

XIX.

As duas figuras de monstros, como por exemplo o monstro antropófago e o monstro

incestuoso são importantes, sobretudo, por encontrá-los na base da temática jurídico-médica

do monstro no século XIX e na problemática da individualidade anormal. Os principais casos

da Medicina Legal deste período não foram relativos aos crimes cometidos em estado de

loucura.

O segundo elemento que irá compor o domínio da Psiquiatria sobre a constituição da

anormalidade é o indivíduo a ser corrigido. Enquanto o monstro era considerado a exceção, o

indivíduo a ser corrigido é um fenômeno corrente e que apresenta a característica de ser

regular em sua irregularidade. Ele surge no conflito entre os sistemas de apoio que se encontra

na família, na escola, na oficina, no bairro, na igreja, na polícia etc.

Alguns equívocos surgem a partir dessa categoria e que irá permear a problemática do

homem anormal. A frequência do indivíduo a ser corrigido vai fazê-lo se aproximar da regra e

torná-lo difícil de ser determinado. Por outro lado, é um tipo de evidência cotidiana que

possibilita seu reconhecimento imediato, porém sem que se tenha provas a dar. Outro

equívoco surge pelo jogo entre a incorrigibilidade e a corrigibilidade. O que o faz incorrigível

é o fato de haver fracassado todas as tentativas e todos os procedimentos de educação, e

mesmo assim ele requer uma nova tecnologia de reeducação, de sobrecorreção.

O terceiro elemento a compor o campo da anormalidade é a criança masturbadora.

Essa figura emerge no final do século XVIII e seu campo de aparecimento é a família e o

ambiente doméstico. Ao contrário do monstro e mais próxima do incorrigível, a criança

masturbadora surge como um indivíduo praticamente universal. Embora a masturbação fosse

tratada como uma prática quase universal, era ao mesmo tempo desconhecida e dada ao

segredo. “A masturbação é o segredo universal, o segredo compartilhado por todo mundo,

mas que ninguém comunica a ninguém.” (FOUCAULT, 2001a, p. 74) E será esse mesmo

segredo, compartilhado por todo mundo, que estará na origem de quase todos os males. A

etiologia das doenças físicas, nervosas e psíquicas estará nesse segredo, nessa prática, na

etiologia sexual.

A partir do fim do século XIX o enfoque no personagem monstruoso, que aparece

enquanto exceção, vai se deslocar para personagens que são ao mesmo tempo anormais e

familiares. Essa passagem ocorrerá através do aparecimento de tecnologias como a

psicotécnica, a psicanálise e a neuropatologia. Além disso, a cruzada anti-masturbatória vai

servir à consolidação e intensificação das relações entre pai-mãe-filhos e a atribuição de

responsabilidades de criação dos filhos pelos próprios pais.

A sexualidade infantil irá se sobrepor à figura do anormal e do incorrigível e se tornará

no século XX, o princípio de explicação de todas as pequenas anomalias. A partir do

fenômeno da masturbação, emerge a justificativa de intervenção médica e racionalização

interna do espaço familiar. O domínio comum à doença e à masturbação é atravessado pelo

conceito de “instinto” sexual. A desvinculação do instinto sexual à reprodução e seu

deslocamento para o “papel do prazer” vai tornar o prazer um objeto psiquiatrizável e permitir

a constituição de um campo unitário das aberrações. Daí decorrem algumas conseqüências: de

um lado há um ganho considerável do domínio de ingerência possível da psiquiatria que

tradicionalmente era voltado para a alienação mental, para a demência e o delírio, e passa a

englobar o controle da família e da intervenção necessária ao domínio penal. Surge, então, a

extensão do campo de ingerência da psiquiatria.

No novo modelo de psiquiatrização, a infância como fase histórica do

desenvolvimento passa a ser o instrumento privilegiado da psiquiatria, e uma das condições

históricas da generalização do saber e do poder psiquiátricos.

“Para que uma conduta entre no domínio da psiquiatria, para que ela seja

psiquiatrizável, bastará que seja portadora de um vestígio qualquer de infantilidade.

(...) E, inversamente, serão psiquiatrizáveis todas as condutas do adulto, na medida

em que podem, de uma maneira ou de outra, na forma da semelhança, da analogia

ou da relação causal, ser rebatidas sobre e transportadas para as condutas das

crianças.” (FOUCAULT, 2001a, p. 388)

Além disso, a emergência da infância no cenário irá proporcionar à psiquiatria a

correlação com a neurologia do desenvolvimento e a biologia geral garantindo o seu

funcionamento como saber médico e científico. Um outro objeto emerge na psiquiatria, que

irá se diferenciar da doença ou de um processo patológico, pela noção de “estado de

desequilíbrio”. Será o aparecimento de condutas que em si não são patológicas mas que no

interior de uma constelação em que emerge, não deveriam normalmente aparecer. Com isso, a

psiquiatria se desloca da doença e assume seu saber sobre o comportamento, seus desvios,

suas anomalias, tomando como referência um desenvolvimento normativo.

O estudo da hereditariedade também irá apresentar diversas vantagens, dentre elas a de

um “laxismo causal indefinido” onde qualquer elemento desviante poderá ser encontrado nas

redes hereditárias. Associado à teoria da degeneração, a psiquiatria “se dá um papel de defesa

social generalizada e, pela noção de hereditariedade, se dá ao mesmo tempo um direito de

ingerência na sexualidade familiar. Ela se torna a ciência da proteção biológica da espécie.”

(FOUCAULT, 2001a, p. 403)

O alge da cruzada aos anormais irá culminar na teoria da degenerescência de Morel

(1857) que irá servir de marco teórico e justificação social e moral a todas as técnicas de

detecção, classificação e intervenção sobre os anormais. A partir da criação de uma rede

institucional complexa, na interseção entre medicina e justiça, vai servir tanto como estrutura

de “recepção” dos anormais como também instrumento de “defesa” da sociedade. “De fato, a

partir do momento em que a psiquiatria adquire a possibilidade de referir qualquer desvio,

anomalia, retardo, a um estado de degeneração, vê-se que ela passa a ter uma possibilidade de

ingerência indefinida nos comportamentos humanos” (FOUCAULT, 2001a, pp.401 e 402)

A partir da noção de degeneração e da hereditariedade emerge na psiquiatria uma

noção de racismo contra o anormal, contra os indivíduos que por serem portadores de algum

estado ou estigma podem gerar conseqüências imprevisíveis do mal que trazem em si.

Portanto, trata-se de um racismo presente no interior de um mesmo grupo, no interior de uma

sociedade dada, de todos aqueles que poderão ser portadores do perigo. A psiquiatria do fim

do século XIX surge, assim, como “mecanismo e instância da defesa social”.

Desta forma, a análise da emergência do anormal, expresso nas figuras do monstro

humano, do indisciplinado e da criança masturbadora nos mostra como a psiquiatria atuou de

modo a gerir os pequenos desvios e a transformar aqueles que se desviaram da norma em

portadores de perigo.

Hoje já não se trata somente daquele que rompeu o pacto social, muito menos da

figura da criança masturbadora. Os personagens mudaram, mas permanece a visão simplista

de atribuir a culpa a alguém, a individualizar condutas e negligenciar outras causalidades que

também fazem parte do contexto. O psicopata de Hare é o monstro moral, é aquele que

representa o desvio da norma em todos os sentidos possíveis: endividado, promíscuo, largado,

hiperativo, drogado, bêbado, delinqüente, mentiroso, irresponsável, frio, calculista e

criminoso. E, para isto, ele deverá ser contido e identificado previamente

para evitar

possíveis riscos.

Vide os demais instrumentos de avaliação da psicopatia propostos por Hare.

2.2. “Velozes e furiosos” – A gestão dos riscos, o biopoder e a sociedade de segurança

Dando continuidade às análises dos itens do PCL-R, a “necessidade de

estimulação/tendência ao tédio” é o terceiro item da relação e retrata um indivíduo com

necessidade crônica e intensa de novidades, estímulos fortes e uma incomum tendência ao

tédio. É freqüente, como afirmam, o indivíduo portador desta característica gostar de

atividades excitantes, arriscadas e desafiadoras. Dizem que pode gostar também de

experimentar e usar diversos tipos de drogas. Muitas vezes, o indivíduo queixa-se de que a

escola, o trabalho ou os relacionamentos muito prolongados são enfadonhos e entediantes e há

a tendência a abandonar qualquer tipo de tarefa que considere rotineira, monótona ou

desinteressante.

Os “descontroles comportamentais”, item dez, delineiam “um indivíduo com

inadequado controle do comportamento, podendo ser descrito como ‘pavio curto’ ou ‘cabeça

quente’”. (HARE, 2004, p. 66) Em geral sujeitos inscritos nesta categoria tendem a responder

à frustração, punições e críticas com comportamentos violentos ou ameaças e agressões

verbais. Pode ocorrer também, como afirmam, de se ofenderem com facilidade e

demonstrarem comportamento agressivo por trivialidades, porém são comportamentos de

curta duração que, em certos casos, podem ter maior incidência mediante consumo de bebida

alcoólica.

A “impulsividade”, décimo quarto item, descreve um comportamento impulsivo,

inesperado, irrefletido ou impensado. O indivíduo que apresenta tal característica costuma não

ponderar prós e contras de um ato ou as possíveis repercussões de suas atitudes tanto para si

próprio, quanto para os demais. “Frequentemente romperá relacionamentos, abandonará

empregos, mudará de planos de modo repentino ou mudará de um lugar para outro, por

capricho e sem importar-se em avisar tal fato.” (p. 70)

A “irresponsabilidade”, item quinze, é atribuída aos indivíduos que não costumam

cumprir com as obrigações e os compromissos assumidos com os outros. Podem ocorrer em

diversas esferas da vida, tais como na área profissional, familiar, profissional e financeira.

As características acima levantadas e que constituem o perfil do psicopata são inscritas

também em um campo de virtualidades, de possibilidades que integram o que Robert Castel

(1987) irá chamar de “gestão dos riscos”. A “promiscuidade”, item 11, e o item 17 “muitas

relações conjugais de curta duração”, que serão analisados posteriormente, também se

inserem na categoria de comportamentos de riscos, menos por seu caráter patológico e mais

por uma preocupação com a gestão da população, ou melhor, com a “gestão em massa das

populações que se desviam”. Aliado à análise foucaultiana de que o criminoso será avaliado

menos em função de seu crime e mais em decorrência de sua biografia, de suas características

individuais, de suas virtualidades, a gestão dos riscos incide sobre

As novas estratégias médico-psicológicas e sociais [que] se pretendem sobretudo

preventivas, e a prevenção moderna se quer, antes de tudo, rastreadora dos riscos.

Um risco não resulta da presença de um perigo preciso, trazido por uma pessoa ou

um grupo de indivíduos, mas da colocação em relação de dados gerais impessoais

ou fatores (de riscos) que tornam mais ou menos provável o aparecimento de

comportamentos indesejáveis. (CASTEL, 1987, p. 125)

Assim, o mecanismo da prevenção atua não sobre um fato já dado mediante a punição

de um comportamento inaceitável, mas sobretudo mediante análises estatísticas e de

estratégias que visam antecipar a emergência de acontecimentos indesejáveis, como doenças,

anomalias, comportamentos desviantes, criminalidade etc. – grupos considerados portadores

de risco. (CASTEL, 1987)

O novo mandato assumido pela medicina mental, pela reformulação de seu quadro em

novas estratégias de gestão das populações (CASTEL, 1987) se encaixará na

governamentalidade assumida pela nova função do Estado que, desde o século XVIII tratou

de investir em táticas gerais de controle e gestão da população tendo na família, um alvo

privilegiado de intervenção. Deste modo, para se atingir a população, o Estado utilizará a

família como meio de instrumentalização de suas táticas e os dispositivos de segurança como

instrumentos técnicos essenciais para o exercício desse novo tipo de poder. (FOUCAULT,

2001b)

Este modo de vigilância se difere das tecnologias disciplinares analisadas por Foucault

(2002) em “Vigiar e Punir”, e ao papel conferido às ciências humanas no projeto de

disciplinamento e produção de indivíduos úteis e dóceis. Assim, vemos emergir a partir do

século XVIII outras táticas de governo que irão se articular com as técnicas da disciplina, mas

de forma alguma isto representa que a disciplina tenha sido eliminada:

Devemos compreender as coisas não em termos de substituição de uma sociedade

de soberania por uma sociedade disciplinar e desta por uma sociedade de governo.

Trata-se de um triângulo: soberania-disciplina-gestão governamental, que tem na

população seu alvo principal e nos dispositivos de segurança seus mecanismos

essenciais. (FOUCAULT, 2001b, p. 291)

O PCL-R é um misto de técnicas disciplinares utilizadas como uma forma de exercício

da governamentalidade a serviço do biopoder. Essa síntese foucaultiana será desmembrada

nas linhas abaixo para então retomarmos a análise das condutas consideradas de risco,

expressas nos itens do PCL-R, e entendermos de que forma podemos pensá-las enquanto um

dispositivo de controle e gestão da população a serviço do biopoder.

2.2.1. O grande encarceramento: o projeto prisional, a sociedade disciplinar e o biopoder

Foucault (2002), na obra “Vigiar e Punir”, estabelece uma genealogia do atual

complexo científico-judiciário de exercício do poder de punir a partir da análise das

transformações dos métodos punitivos. Ao contrário do que muitos afirmam, a prisão não

surge como depositário de criminosos, mas como um projeto para a transformação dos

indivíduos. (FOUCAULT, 2001a) Entretanto, desde 1820 já se constata que a prisão, longe de

transformar os criminosos em “pessoas honestas” e que não mais reincidirão no crime serve

com competência na fabricação de novos criminosos. Como então, se deu essa passagem,

como a prisão se transforma no dispositivo por excelência de controle do criminoso e qual a

sua função no cenário social?

Para responder essas perguntas, Foucault inicia sua obra com um relato minucioso de

um tipo de penalidade característico dos séculos XVII e final do século XVIII, o suplício, e

nos oferece em detalhes o sofrimento provocado em Damien, parricida condenado à pior pena

devido à gravidade de seu crime. A cena retratada nos aterroriza, surpreende e provoca um

mal-estar devido ao excesso, ao exagero ao mesmo tempo em que a punição, o sofrimento

corporal, desdobra-se em espetáculo.

Na época, esse era o crime mais grave, o parricídio, e essa era a punição imputada, o

suplício. Foucault (2002) nos revela de que modo a penalidade supliciante ao longo do século

XVIII, na Europa, vai aos poucos se suavizando, se escondendo dos olhos da população,

deixando de ser um espetáculo e culminando no seu desaparecimento, na França, entre o

período de 1830 e 1848. A guilhotina, adotada em março de 1792, é a engrenagem que

instaura uma nova ética da morte legal, reduzindo-a um acontecimento visível e instantâneo.

Sobre a extinção da crueldade e diminuição do sofrimento propiciado pela guilhotina,

Dostoievski em sua obra “O Idiota” nos descreve o instante dessa morte “menos cruel” e dá

uma interpretação contrária à da eliminação do sofrimento:

(...) se se trata, por exemplo, de um suplício; neste há sofrimento e ferimentos, uma

dor física, e tudo provavelmente distrairá da dor espiritual, de sorte que você só

sofre por causa das chagas até que sucumbe. Mas é preciso ter presente que a dor

principal, a mais forte, não esteja possívelmente nas feridas, mas em saber você

com certeza (quem sabe isso com certeza?), que dentro de uma hora, depois dentro

de dez minutos, depois dentro de meio minuto, depois agora, agora mesmo, a alma

se escapará de seu corpo e deixará você de ser homem, e isto com certeza; o

principal e pior disso é que é certo. Ao passo que aqui põe você a cabeça debaixo

da lâmina e sente esta deslizar sobre aquela, e tudo num quarto de segundo, o que é

o mais terrível de tudo. Sabe que isto não é uma fantasia minha, mas que muitos o

disseram? E a tal ponto o creio assim, que vou expor-lhe com toda a franqueza

minha opinião. Matar a quem matou é um castigo incomparávelmente maior que o

próprio crime. O assassinato em virtude de uma sentença é mais espantoso que o

assassinato cometido por um criminoso. Aquêle mata ou em alguma outra paragem,

espera salvar-se até o derradeiro momento. Exemplos têm sido dados de indivíduos

que, já cortado o pescoço, ainda esperaram fugir ou alcançar clemência. Mas isto,

esta última esperança, que torna a morte dez vezes mais leve, tiram-na com essa

certeza de morrer; ali se trata de uma sentença, e nisso de não poder você

seguramente fugir dela cifra-se um tormento espantoso, e mais horrível que esse

tormento nada há no mundo. Pegue um soldado e coloque-o diante mesmo do

canhão e dispara sôbre ele; apesar de tudo não perderá a esperança por completo;

mas leia a esse mesmo soldado a sentença certa, e ou ficará louco, ou deitará a

chorar. Quem disse que a natureza humana é capaz de suportar uma coisa assim,

sem cair na loucura?(...) (DOSTOIÉVSKI, 1963, p. 149 e 150)

Apesar de não eliminar o sofrimento como um todo, em princípios do século XIX

desaparece o grande espetáculo da punição física, tendo como marco a guilhotina,

instrumento de execuções rápidas e discretas, e a inauguração de uma nova ética da morte

legal. A dor do corpo e o sofrimento físico deixam de ser elementos constitutivos da pena, o

castigo deixa de ser uma “arte das sensações insuportáveis” voltando-se para a suspensão de

direitos. As práticas punitivas não incidirão diretamente sobre o corpo, tal como nos suplícios,

e sim em um sistema de coação e de privação, de obrigações e de interdições. (FOUCAULT,

2002)

Por que ocorreu uma “suavização” dos castigos? O desaparecimento dos suplícios e o

afrouxamento da penalidade ao longo do século XVIII foi decorrente de um respeito, de uma

humanização ou mesmo de uma intolerância às atrocidades cometidas nos cerimoniais do

suplício? Talvez. Mas não será esse o nosso foco de atenção. A análise foucaultiana irá

apostar numa sofisticação do poder de punir, a partir da mudança para uma vigilância penal

mais atenta ao corpo social, do que propriamente uma humanização das penas.

Os suplícios tinham uma função jurídico-política que se utilizava da política do medo

e do cerimonial sobre o corpo do criminoso com o propósito de reconstituir a soberania lesada

e a reativação do poder. A penalidade dos suplícios se relacionava a um regime de produção

no qual as forças de trabalho e, consequentemente, o corpo humano, não tinham a utilidade e

o valor de mercado conferido numa sociedade de tipo industrial. Além disso, a atitude diante

da morte, sua familiaridade diante da alta incidência provocava rituais para integrá-la.

Os reformadores do século XVIII, representados por Beccaria, Servan, Dupaty,

Lacretelle, Duport, Pastoret, Target, Bergasse, dentre outros, são considerados os grandes

responsáveis pelo “afrouxamento” ocorrido ao longo daquele século. Porém, no mesmo

período em que ocorre o afrouxamento da penalidade, parece que os crimes começam a perder

violência e se desviar para outros alvos. Assim, com o aumento da riqueza, a partir da

segunda metade do século XIX, em conjunto com o crescimento demográfico, o alvo da

ilegalidade popular tende a ser em especial os bens, não mais em primeira linha os direitos. A

pilhagem e o roubo intensificam-se em substituição ao contrabando e a luta armada contra os

agentes do fisco. O roubo será uma das grandes violações à legalidade, no movimento de uma

sociedade que sai da apropriação jurídico-política para uma sociedade da apropriação dos

meios e produtos do trabalho.

Deste modo, a reforma penal se dará através de algumas regras importantes que

enfocarão a pena como uma forma de evitar o crime através de diversas desvantagens que

dele derivem.

Vemos que os métodos propostos pelos reformadores se contrapõem

significativamente ao modelo da prisão. Naqueles, a pena é objeto de representação e o

criminoso vai estar diretamente relacionado ao seu crime. As punições servem como sinais,

como conjuntos codificados de representações cuja circulação e aceitação deverá se dar de

forma rápida e universal. Já o aparelho da penalidade corretiva não atua através da

representação. O corpo e a alma são os elementos propostos à intervenção punitiva através do

treinamento do comportamento pelo pleno emprego do tempo, pela aquisição de hábitos e

transformação do sujeito em um indivíduo obediente.

Assim, a partir do fim do século XVIII e início do século XIX a prisão emerge como

peça fundamental no conjunto das punições. Em uma sociedade em que a liberdade é um bem

generalizado e compartilhado por todos através de um sentimento universal e constante, a

perda da mesma acarretaria o mesmo preço para todos. Ao contrário da multa, a perda da

liberdade seria um castigo igualitário com a possibilidade de ser quantificada pela variável do

tempo. Há nessa lógica o aspecto econômico-moral de uma penalidade que contabiliza os

dias, o tempo e estabelece equivalências quantitativas delitos-duração. Mas há também algo

que a faz ser facilmente aceita, que a faz ser a forma mais imediata e mais civilizada de todas

as penas: a prisão concentra diversos mecanismos encontrados no corpo social.

A prisão se insere em um contexto maior analisado por Foucault (2002), que faz dela a

instituição penal por excelência, mas para além de uma função penal, a prisão irá se constituir

como um modelo de um tipo de organização que emergirá na mesma época de seu

aparecimento e que corresponde a uma forma de organização social chamada por Foucault de

“sociedade disciplinar”.

A importância do modelo disciplinar, o panóptico

, está em seus efeitos e eficácia:

assegura uma vigilância constante através de uma permanente visibilidade; automatização e

desindividualização do poder tendo seus princípios menos sobre uma pessoa e mais sobre

uma certa distribuição concertada dos corpos. Além disso, torna-se um local privilegiado e

propiciador de experiências humanas, de controle do comportamento, de análise de suas

transformações e de produção de saberes.

O panóptico surge inicialmente para responder aos impasses criminais, como locais

destinados aos criminosos, mas sua função não foi nem tanto a de custodiar presos e mais um

modelo generalizável de funcionamento e polivalente em suas aplicações. Em se tratando de

doentes, serve para evitar os contágios; em relação aos trabalhadores, funcionam de modo a

assegurar a produtividade sem interferência de distrações ou conluios; serve para instruir os

escolares, separar os loucos e, em resumo, impor a uma multiplicidade de indivíduos uma

tarefa ou um comportamento.

Ao longo dos séculos XVII e XVIII assiste-se a uma extensão progressiva dos

dispositivos de disciplina e sua multiplicação pelo corpo social. Assim, se originalmente a

preocupação das disciplinas eram de neutralizar os perigos, fixar as populações agitadas e

evitar as desordens, posteriormente sua função se volta para um papel positivo de manipular a

utilidade e a habilidade possível dos indivíduos, atuando de modo a produzir indivíduos úteis

e, ao mesmo tempo, dóceis.

Outra característica dos mecanismos disciplinares que colaborou para sua

generalização pelo tecido social é sua ramificação e intercambiação entre os diversos

estabelecimentos disciplinares. Por exemplo, a escola não se limitou a educar e docilizar as

crianças, mas também atuou sobre seus pais, informando-lhes como viver, como utilizar seus

recursos e se submeter aos costumes; o hospital além de cuidar dos doentes foi ampliando sua

O panóptico, proposto por Benthan, trata-se de uma construção na forma de anel e no centro uma torre. O

“anel” é divido em celas que atravessam toda a espessura da construção. Do centro da torre é possível observar

todos os movimentos sem ser visto. A comunicação é impossibilitada pelos muros laterais que divide cada cela e

impede o contato com os companheiros, evitando com isso os perigos dos complôs, das fugas, de novos crimes e

das influências negativas em se tratando de criminosos.

função para uma vigilância médica da população externa através do controle dos fenômenos

endêmicos e epidêmicos.

Não estando restrita a uma instituição, a disciplina pode ser entendida como um tipo

de poder, uma forma de exercê-lo que se utilizará de um conjunto de instrumentos, de técnicas

que irão assegurar a ordenação das multiplicidades humanas e o exercício desse poder de

modo que seja o menos custoso possível, o mais extenso e intenso possível e atingir seu

objetivo de produzir indivíduos mais úteis e mais dóceis.

O empreendimento disciplinar também foi possível por meio da utilização da

vigilância hierarquizada, contínua e funcional em conjunto com a sanção normalizadora e o

exame. São procedimentos que compõem a mecânica penal, mas que não se restringe a esta.

A sanção normalizadora funciona como um “pequeno mecanismo penal” que irá agir

sobre um conjunto de comportamentos que não estavam sob o julgo dos grandes sistemas de

castigo devido a aparente irrelevância. São maneiras de ser, discursos, cuidados com o corpo e

com a sexualidade, relação com o tempo como atrasos e ausências, ou seja, são

comportamentos que podem ser penalizáveis pela sua inobservância à regra, a tudo aquilo que

se afasta da norma e que merece ser corrigido. O poder disciplinar irá atuar nesses casos a

partir do sistema duplo de gratificação-sanção, dividindo as condutas em dicotomias, pólos

opostos e, conseqüentemente, em classificações ou graus, marcando com isso desvios,

hierarquizando as qualidades, as competências, as aptidões e delimitando a quem punir ou

recompensar. “A penalidade perpétua que atravessa todos os pontos e controla todos os

instantes das instituições disciplinares compara, diferencia, hierarquiza, homogeniza, exclui.

Em uma palavra, ela normaliza.” (FOUCAULT, 2002, p. 153 o grifo é do autor)

Combinando vigilância hierárquica e sanção normalizadora, o exame se insere na

mecânica disciplinar como uma ferramenta que estabelece sobre os indivíduos uma

visibilidade e a sua entrada no campo de saber por meio de uma série de procedimentos tais

como o interrogatório, a anamnese e a observação sistemática. Ao mesmo tempo, o exame

estabelece um controle normalizante que permite qualificar e classificar os indivíduos como

efeito e objeto de poder como também efeito e objeto de saber.

A escrita, no caso, cumpre um papel fundamental. Ela possibilita a constituição do

indivíduo como objeto descritível, analisável através do registro dos traços singulares, da

evolução particular e da constituição de um quadro comparativo que permite a medida de

fenômenos globais. E será esse mesmo indivíduo descrito, medido e comparado que será

treinado, retreinado, classificado, normalizado, incluído e excluído. E quanto mais estrito o

enquadramento disciplinar, como no caso do louco, do doente, do criminoso, tanto mais será

objeto de descrições individuais e de relatos biográficos. A história das ciências psi tem seu

início a partir da adoção de tais mecanismos individualizantes e através da utilização desta

tecnologia específica de poder chamada disciplina.

O exame, esse mecanismo que compõe a mecânica penal, como também umas das

estratégias utilizadas pelo poder disciplinar, está materializado no PCL-R como uma técnica

de avaliação do criminoso que se utiliza de descrições minuciosas sobre o cotidiano do preso,

sobre sua vida pregressa e sobre seu enquadramento na mecânica penal.

A relevância do tema e a visibilidade dada à questão por Foucault (2002) é pensar as

ciências humanas e o direito penal como saberes que colaboraram para a “humanização” da

penalidade ao mesmo tempo em que se desenvolvia todo um modo específico de sujeição do

homem e transformação deste em objeto de saber. Através de novas tecnologias políticas do

corpo e do deslocamento do objeto crime para o criminoso o homem passa a ser objeto de

saber de um discurso com status de científico.

A pena, que irá se transformar de acordo com a mudança do comportamento do

condenado, não se destina somente a punir a infração, mas controlar o indivíduo, neutralizar

sua periculosidade e atuar sobre sua alma a fim de evitar e controlar aquilo que ele fez, aquilo

que é e aquilo que poderá vir a ser: o dispositivo de periculosidade se propõe a controlar essas

virtualidades.

A prisão, além de funcionar como um modelo disciplinar, apresenta uma outra função

específica e a exerce de forma bem sucedida. A prisão recebe da justiça o condenado e o

transforma em delinqüente. A operação penitenciária vai ocorrer a partir do fato de não ser o

próprio ato o que importa, mas sim sua vida, sua existência, sua biografia e uma série de

determinantes internos tais como os instintos, as pulsões, tendências, temperamentos etc. O

delinqüente é o desvio patológico da espécie humana e que será especificada não a partir da

lei e sim através da norma. Assim, os itens “impulsividade”, a “necessidade de

estimulação/tendência ao tédio”, associado aos “descontroles comportamentais” e a

“irresponsabilidade” não dizem respeito à infração a uma determinada lei, são virtualidades a

serem controladas e que se desviam da norma.

Tentamos, então, mostrar nas análises acima, as diferentes formas de se tratar a

criminalidade e os desviantes. Do suplício à pena de prisão, observamos um percurso não

linear, de disputa de saberes e poderes que teve como vitoriosos os grandes confinamentos e a

emergência da sociedade disciplinar enquanto paradigma social a partir do século XIX. Mas e

hoje? Será que o modelo dos grandes confinamentos estão com seus dias contados? Será que a

transição para a sociedade de controle (DELEUZE, 1993) tratou de modernizar os

mecanismos de controle e vigilância, privilegiando os mecanismos de assujeitamento

econômico? Vemos que paralelamente a tal tendência há a sobreposição de modelos, e no

caso brasileiro ainda há composição de elementos da sociedade de soberania

, mediante o

emprego de técnicas de punição que irão incidir diretamente no corpo do sujeito, como forma

de restituição da força do poder soberano que foi lesada.

O final do século XVIII já anunciava as novas modalidades de produção de

subjetividades que iriam se estabelecer na sociedade e que hoje encontram um fértil campo

para a sua dominação. Michel Foucault (2000), em seu curso intitulado “Em defesa da

Sociedade” ministrou, em 17 de março de 1976, uma aula a respeito das novas tecnologias do

poder que ele irá denominar de biopoder.

Entretanto, a biopolítica não irá se ater ao corpo individual, mas à população como

problema político e científico centrando-se basicamente em questões como: natalidade,

morbidade, incapacidades biológicas, epidemias e toda uma série de preocupações com as

relações entre a espécie humana. Diferentemente da disciplina, não se trata de se ater a um

corpo individual e considerá-lo ao nível do detalhe. Trata-se, no caso, de atuar mediante

mecanismos globais e obter estados globais de equilíbrio, de regulamentação.

Foucault (2000), ao comparar com as antigas sociedades de soberania, estabelece o

abismo que separa ambas: “A soberania fazia morrer e deixava viver. E eis que agora aparece

um poder que eu chamaria de regulamentação e que consiste ao contrário, em fazer viver e em

deixar morrer.” (Idem, p. 294) Deste modo, o poder é cada vez mais o direito de intervir na

maneira de viver, de controlar seus acidentes, suas virtualidades, suas deficiências, etc. Não

obstante, a tecnologia disciplinar não será totalmente eliminada e irá se compor à biopolítica;

não estarão situadas no mesmo nível, mas não se excluirão e se articularão.

Deste modo, o controle na atual sociedade não ocorre somente por mecanismos

disciplinares de reclusão. A coerção antigamente imposta como meio de controle e produção

de corpos dóceis vai sendo conectada a outros mecanismos de monitoramento que produzem

certos modos de viver, sentir e agir que se enquadram ao modelo atual de sociedade.

Se o controle não opera somente sobre tais dispositivos de reclusão, como então os

mecanismos penais têm atuado sobre a vigência desses novos parâmetros de análise? Não só a

realidade prisional brasileira, mas a de os outros países mesclam-se de elementos

característicos da sociedade de soberania, da disciplinar e de controle e o avanço do sistema

Vide as formas de exercício de poder presente no crime organizado e que utilizam-se de métodos punitivos

corporais que geralmente culminam em morte.

prisional tem demonstrado que cada vez mais o modelo de reclusão da sociedade disciplinar

mantém-se a pleno vapor.

Ademais, além da proliferação de tecnologias políticas que investirão sobre o corpo, a

saúde, e as condições de vida em geral, o biopoder também abarca a importância crescente da

norma e do sistema jurídico da lei. Não obstante, o autor destaca:

Não quero dizer que a lei se apague ou que as instituições de justiça tendam a

desaparecer; mas que a lei funciona cada vez mais como norma, e que a instituição

judiciária se integra cada vez mais num contínuo de aparelhos (médicos,

administrativos etc.) cujas funções são sobretudo reguladoras. Uma sociedade

normalizadora é o efeito histórico de uma tecnologia de poder centrada na vida.

(FOUCAULT, 1999, p. 135)

Em síntese, a questão da criminalidade foi abordada por Foucault a partir de três

modalidades: o primeiro deles, o mecanismo legal ou jurídico, irá estabelecer uma punição

para os que infringirem a lei, e consiste num sistema de código legal com divisão binária entre

o que é permitido e o que é proibido. O segundo mecanismo é a lei enquadrada por

mecanismos de vigilância e correção, ou seja, os mecanismos disciplinares. O terceiro

mecanismo é o da segurança que irá se utilizar de cálculos de probabilidades e, ao invés de

tratar a questão em termos de proibido e permitido, irá fixar os limites do aceitável, no

normal, de uma média considerada ótima. (FOUCAULT, 2008)

A questão da segurança será analisada através do dispositivo que surge com a

variolização-vacinação, no final do século XVII e início do século XVIII, que irá se utilizar de

técnicas preventivas generalizáveis à população inteira, marcando uma nova racionalidade

médica impensável para a época. Os efeitos dessa técnica foram chamados por Foucault

(2008) de “polícia médica” e irão se generalizar e se inscrever nas práticas de população e

governo da Europa ocidental. Por intermédio da estatística, o fenômeno da vacinação e da

variolização será pensando por meio de cálculo das probabilidades, suporte matemático este

que possibilitou a sua integração nos campos de racionalidade aceitáveis na época. Outros

elementos serão também fundamentais para pensar a extensão dos dispositivos de segurança,

em geral, e através da inoculação e da vigilância estabelecida a partir dos riscos provenientes

de tal prática passou-se a calcular as diversas eventualidades de morte ou contaminação e a

doença passa a aparecer como uma distribuição de casos numa população circunscrita no

tempo e no espaço. O caso é uma forma de individualizar o fenômeno coletivo da doença, ou

melhor, é integrar no interior de um campo coletivo os fenômenos individuais.

Na análise de distribuição de casos, passa a ser facilmente identificável os grupos ou

indivíduos que apresentam o risco de morbidade. Por meio de dados quantitativos será

possível estabelecer as faixas etárias propensas ao risco, como também quais profissões, ou

quais localidades também estão mais suscetíveis. O cálculo do risco irá indicar quais as zonas

de risco mais altas e mais baixas e daí podemos inferir o que é perigoso, surgindo também a

noção de perigo.

Assim, o fenômeno da doença pode vir a se multiplicar, por meio da contaminação e

se alastrar de modo que se instaure uma crise, que só poderá ser contida através de um

mecanismo natural superior, neste caso enigmático, ou por intervenções artificiais que visem

freia-lo.

A sociedade emergente a partir das noções de segurança e risco gerou o investimento

em instrumentos de regulação por meio de aparelhos públicos e privados na tentativa de evitar

os prováveis riscos virtuais, calculáveis por meio da estatística e regras de probabilidade.

Assiste-se assim

a expansão por toda sociedade do ideal de prevenção que rege o sonho do absoluto

controle dos acidentes e o mito da razão calculada.

O risco se encontra em tudo que o indivíduo ainda não aprendeu a controlar. Ao

mesmo tempo, vê-se a proliferação estarrecedora das tecnologias de seguro

privadas como um dos mais rentáveis nichos mercadológicos num momento em

que quase todas as coisas são colocadas como fatores de risco e todas as pessoas

como, potencialmente, indivíduos em risco. (CALIMAN, 2001, p. 105)

As análises foucaultianas sobre o biopoder, presente nas obras “História da

Sexualidade”, “Os anormais” e “Em defesa da sociedade”, especialmente as duas últimas,

articulam o fazer viver do biopoder e o fazer morrer de um racismo que não se restringe à

questão étnica ou religiosa e abarca os considerados indisciplinados, delinqüentes, doentes

mentais, anormais, e aqueles relegados à morte política. Trata-se de poderes que têm por

interesse gerir a vida do normal e defender a sociedade de seus perigos internos. (CALIMAN,

2001)

Retomando os itens do PCL-R, percebe-se que as condutas “necessidade de

estimulação/tendência ao tédio”, “descontroles comportamentais”, “impulsividade”,

“irresponsabilidade”, “promiscuidade” e “muitas relações conjugais de curta duração” são

ligadas a uma noção de risco, que mistura critérios médicos e sociais, por serem

potencialmente perigosas, especialmente perigosas pelos gastos daí decorrentes.

Em relação à “promiscuidade” e às “muitas relações conjugais de curta duração”, o

risco proveniente dessas práticas são provavelmente riscos de criarem mais gastos ao governo

e mais despesas para a assistência pública. Robert Castel (1987) faz referência ao sistema de

Gestão Automatizada em Medicina Infantil (GAMIN) francês que registra todas as crianças e

as classifica segundo os riscos que elas apresentam. De todos os recém-nascidos da região de

Paris, 46,7% são avaliadas “de risco” e desse quantitativo 15% são consideradas suspeitas por

nascerem de mães solteiras. Murray, autor do “The Bell Curve” e importante colaborador para

as teorias de “Tolerância Zero” afirmava que as famílias monoparentais e as uniões ilegítimas

são fontes geradoras da criminalidade e da pobreza, reforçando novamente o perigo presente.

(apud WACQUANT, 2001)

O item “irresponsabilidade” se relaciona ao não cumprimento de obrigações e os

compromissos assumidos com os outros em diversas esferas da vida, tais como na área

profissional, familiar, profissional e financeira. Este item representa a lógica da gestão dos

riscos em seus diversos aspectos. Nas palavras do próprio Hare (2004):

Sua irresponsabilidade é evidente em várias áreas, incluindo: transações financeiras

(falta de crédito, não pagamento de empréstimos e dívidas), comportamento de

risco com os outros (embriaguez ao volante, repetidos episódios de excesso de

velocidade etc.), comportamento profissional (freqüentes atrasos ou faltas,

displicência, descuido não-relacionado a falta de habilidade, etc.), transações

comerciais (violações contratuais, não-pagamento de contas, etc.) e nas relações

com familiares e amigos (falta de suporte financeiro para esposa e filhos, causando-

lhes privações desnecessárias, etc.). (p. 71)

Jacques Donzelot (1986), em “A polícia das famílias”, irá destacar a importância da

intervenção nas famílias com vistas a um novo projeto de constituição política e construção da

nação, inseridas num projeto maior de constituição da sociedade capitalista. Nesse sentido,

valores como a responsabilidade de criar os filhos, de não delegá-los à assistência pública, de

evitar o abandono em hospícios, associados ao valor do casamento e a associação entre o

sexual e o familiar serão engendrados por meio de saberes médicos e filantrópicos e de uma

rede de linhas estratégicas de ação.

A estruturação da família moderna foi uma forma positiva de solução dos problemas

emergentes a partir de uma definição liberal de Estado. Assim, o aumento da demanda por

parte da população pobre para o Estado solucionar os problemas sociais e, paralelo a isso, o

surgimento de discrepâncias sociais acentuadas podiam colocar em cheque essa nova

concepção política de Estado. A solução para tal impasse foi através da filantropia - uma

forma aparentemente apolítica de intervenção na esfera social através da difusão de ações de

bem-estar e de gestão da população. A filantropia, assim, prometia

ao invés de um direito à assistência do Estado, cujo papel assim aumentado, viria

perturbar o jogo dessa sociedade, liberada dos entraves cuja pedra fundamental era

justamente esse papel do Estado, nós forneceremos os meios para serdes autônomos

através do ensino das virtudes da poupança e, de nossa parte, o mínimo direito será

sancionar, através de uma tutela cuidadosa, as demandas de ajuda que ainda

poderíeis solicitar, já que elas constituiriam o indício flagrante de falta de

moralidade. (DONZELOT, 1986, p. 56)

A incitação à poupança foi uma estratégia desenvolvida pelos filântropos que

engendraram uma autonomia da família, fazendo dela um ponto de apoio para absorver os

indivíduos que em função de seus “desregramentos” interpelavam o Estado para dar conta de

sua subsistência e bem-estar. “A lógica da poupança é sempre a mesma: reduzir as formas

orgânicas, festivas, transfamiliares de solidariedade, a fim de suprimir o risco da dependência

e o risco paralelo da insurreição.” (DONZELOT, 1986, p. 65)

A mesma lógica da poupança que condena o endividamento entra em contradição com

lógica do capitalismo de superprodução que inventou o parcelamento e o crediário para dar

prosseguimento aos ditames consumistas. E, hoje, o que se observa é a ênfase das campanhas

publicitárias no “aqui e agora”, no consumo que estimula as dimensões temporais do efêmero

e das oportunidades únicas. (VAZ, 2006) É um desafio manter o autocontrole, principalmente

em relação ao consumo, diante desses imperativos.

A “impulsividade”, a “necessidade de estimulação/tendência ao tédio”, associado aos

“descontroles comportamentais” remete aos riscos de acidentes, e vão na contramão da lógica

da prevenção, da prudência e da segurança. Esses itens se relacionam ao TDAH e ao item

“Transtorno de conduta na infância”

no qual já começam a aparecer possíveis problemas a

serem controlados, neutralizados e evitados, segundo a lógica do risco e da segurança.

Paulo Vaz (2008) sintetiza a noção de risco e a produção de subjetividade engendrada:

Com o conceito de risco, o que se propõe é que nos arrependamos antes de fazer, e

não por infração de regras prévias, mas pela conseqüência danosa antecipada e

calculada. Em relação às conseqüências danosas para um indivíduo, seus prazeres

são, ao mesmo tempo, objeto a ser controlado e alvo reafirmado. Como o futuro é

incerto, tanto as conseqüências danosas antecipadas no presente podem não ocorrer,

quanto não sabemos como, no futuro, avaliaremos nossas escolhas presentes. (pp.

57 e 58)

A Revista Istoé publicou em 18 de novembro de 2009 uma reportagem que trata do “endividamento crônico

que atinge milhões de brasileiros”. Segundo a matéria, que se baseou nos dados do IBGE e do Banco Central, 42

milhões de brasileiros apresentam endividamento crônico; 85% das famílias brasileiras têm gastos superiores à

renda; 27,24% é o número de inadimplentes há mais de 90 dias no cartão de crédito; e em 10 anos houve um

aumento de 38% do índice de inadimplência.

Serão analisados mais adiante.

A análise etimológica do conceito de risco desenvolvida por Vaz (2006) remete às

sociedades européias e surge a partir do século XVI. Está articulado a emergência de um novo

problema ético e remete às conseqüências negativas das ações dos indivíduos. O conceito de

risco aplica-se às situações em que o sujeito pode vir a ter prazer porém é levado a considerar

os efeitos de sua escolha, caso sobrevenha uma conseqüência negativa. Deste modo, a noção

de risco remete à uma incerteza que leva o sujeito que não sofre a se arrepender antes de agir,

pela possibilidade de um sofrimento futuro.

A cientificização do cotidiano por meio da divulgação midiática dos riscos é um

dos modos de se promover o ajuste entre os vetores tecnológico e econômico. O

corpo, virtualizado na forma de pesquisas sobre riscos associados a predisposições

genéticas e hábitos de vida, é um bem a ser administrado – os médicos costumam

usar o conceito de capital saúde. A relação gerencial entre pensamento e corpo se

dá como cuidado subjetivo para evitar os riscos que incidem nas práticas de prazer

de cada indivíduo. Ao mesmo tempo, o corpo é um bem a ser explorado pelos

indivíduos na sua capacidade de provocar sensações. Nosso dever, asseguram as

diversas peças publicitárias, é ser feliz, e a felicidade requer o consumo. Surgem,

em paralelo, bancos de dados sobre fatores de risco e hábitos de consumo. (VAZ,

2006, pp. 55 e 56)

O futuro, neste modelo, é o que orienta as nossas decisões e o sacrifício, a prorrogação

do prazer, tem um sentido de conformação à normalidade e o de se tornar um bom cidadão

(consumista). Mas nem todos podem acessar da mesma forma o universo do consumo e

muitos estão ameaçados de expulsão. Há aqueles que pouco sacrificam e tudo arriscam, que

exploram o prazer e as possibilidades de prazer ao máximo, que são ineficientes, que

aceitarão um horizonte de vida curto e imediatista e buscarão estratégias velozes de ganhar

dinheiro: “Surgem os ‘meninos de rua’, os traficantes, os viciados, seres que tentam ser

velozes e que se caracterizam pela precocidade das experiências e pela ausência de cuidado

com o risco no modo de conseguir dinheiro e de aproveitar a vida.” (CASTEL apud VAZ,

2006, p. 57)

2.3. Sentou para descansar como se fosse sábado

– O bom operário, o bom trabalhador

e a sua criminalização

O nono item, o “estilo de vida parasitário”, um dos critérios para avaliar as

características do psicopata, revela um indivíduo intencionalmente dependente

financeiramente de outros apesar de estar apto para trabalhos estáveis remunerados. Costuma

Referência à musica “Construção” de Chico Buarque. A estrofe remete ao trabalhador que trabalha

arduamente e seu descanso é tão almejado como o descanso do sábado, após uma semana estafante e pesada.

contar com familiares, parentes, amigos ou assistência social e obtém o que almeja através de

vitimizações ou mesmo recorrendo a coerções ou ameaças, não importando o custo

econômico ou emocional decorrentes de seus atos.

Para conseguir informações suficientes para a pontuação do item, o Caderno de

Pontuação sugere, na parte sobre o histórico profissional, perguntas do tipo:

Você é um funcionário digno de confiança? [Você é trabalhador? Como você seria

descrito por seus chefes? Você alguma vez arrumou confusão no trabalho por

chegar atrasado ou faltar, por ingerir álcool ou usar drogas etc? (...) Você já foi

demitido? Quantas vezes? Idade?] (...) Você já ficou desempregado? [Quantas

vezes? Idades(s)? Por quanto tempo? Como fez para se sustentar? Você procurou

trabalho? Com seriedade/empenho?] Você alguma vez recebeu seguro-desemprego,

seguro social ou alguma outra forma de assistência social? (p.5)

Em outro tópico, mas que não poderia ser analisado sem levar em consideração o

anterior, é feita a análise das finanças através de algumas das seguintes perguntas: “Você

alguma vez conseguiu empréstimos em bancos ou com pessoas? Você tem crédito na praça?

[Você alguma vez deixou de pagar ou atrasou o pagamento de suas contas? Quantas vezes?

Idade(s)]?”

O Manual indica que “o mero sustento através do crime ou a falta de recursos visíveis

para o auto-sustento quando fora da prisão garantem uma pontuação de 1”. O suporte

econômico excessivo por parte de familiares ou assistência social garantem também 1 ponto.

(HARE, 2004, p. 65)

O décimo terceiro item, a “ausência de metas realistas e de longo prazo”, também se

relaciona com o trabalho e à profissão e caracteriza-se pela inabilidade ou falta de disposição

para formular e sustentar planos ou objetivos realistas. O indivíduo costuma viver o dia de

hoje, mudar seus planos constantemente e não se importar muito com o futuro.

Não se preocupa por saber que não fez muita coisa na vida e que até o momento

não conquistou nada. Ele pode dizer que não está interessado em ter emprego ou

trabalho estável e que realmente não pensa em tê-lo. Pode ter uma existência

nômade e descrever-se como não tendo moradia. (HARE, 2005, p. 13)

Em alguns momentos, o indivíduo pode afirmar ter metas, porém quando questionado

a respeito dos meios para alcançá-las, dado o grau de escolaridade e histórico profissional,

mostra-se improvável de serem atingidas.

Para Hare, as metas realistas e de longo prazo estão basicamente associadas à

profissão, ao sustento e a um futuro ligado à estabilidade financeira e profissional. No manual

não constam descrições sobre metas pessoais afetivas ou planos para além de uma perspectiva

econômica, ou seja, são valores estritamente vinculados à sociedade capitalista.

Novamente, torna-se relevante repetir que a população carcerária brasileira é composta

basicamente de pobres, com baixa escolaridade e sem qualificação profissional. Como as

metas deverão ser realistas e, levando-se em consideração que nossa população prisional

sempre foi objeto de discriminação e com poucas possibilidades de reinserção social (se é que

algum dia já foi inserido), para que o preso não seja pontuado nesse item, cabe a este o

recurso de elaborar metas bastante precárias tal como sua condição social, não almejar

perspectivas de crescimento ou continuar na carreira criminal como forma de sustento. Se ele

não for realista, ele será pontuado em tal categoria, e se ele mentir e afirmar que seus planos

para o futuro são voltados para a formação de um cidadão cumpridor de seus deveres, um

bom trabalhador, com projetos bem delineados de qualificação e formação profissional

provavelmente ele poderá cair na categoria “mentira patológica”, item 4 e ganhar uma

pontuação de qualquer forma.

Se, ao sair da prisão, o ex-preso continuar na criminalidade como forma de sustento, o

mesmo será pontuado também no item “estilo de vida parasitário”, e se o mesmo não

reingressar no crime, porém não conseguir emprego e viver às custas da família ou de algum

programa assistencial governamental ou não-governamental também terá uma pontuação

neste mesmo item. A pergunta que permanece é: como um ex-preso conseguirá escapar da

pontuação destes itens?

Observa-se então que ambos os itens, “estilo de vida parasitário” e “ausência de metas

realistas a longo prazo” tratam da inserção profissional, da capacidade econômica do

indivíduo manter seu sustento e da formação do trabalhador cumpridor de horários, deveres,

como também daquele que é precavido e não necessita dos recursos assistenciais como

alternativa para as intempéries econômicas. Resta-nos uma série de perguntas e inquietações

sobre a questão, em especial, quando nos debruçamos sobre a condição social e econômica

brasileira. Como avaliar as relações de trabalho sem levar em conta os processos econômicos

atuais? Ao nosso ver, é impraticável pensar as perspectivas profissionais de um egresso do

sistema penitenciário descontextualizadas, sem levar em conta a realidade perversa que

contorna a questão, sem negligenciar o processo de desemprego em massa que vem sendo

instaurado no Brasil, sem fechar os olhos para o processo de “apartheid social

contemporâneo”

, não somente no nível nacional, mas abarcando um contingente cada vez

Ver: MONTEIRO, Ana; COIMBRA, Cecília; MENDONCA FILHO, Manoel. Estado democrático de direito e

políticas públicas: estatal é necessariamente público?. Psicol. Soc., Porto Alegre, v. 18, n. 2, ago. 2006

maior de parcelas consideradas descartáveis, sem utilidade e sem inserção na cadeia

produtiva. A análise do PCL-R centra-se sobretudo na capacidade do indivíduo conseguir se

manter no emprego, a despeito do desemprego em massa.

Diante do exposto, faz-se importante analisar os rumos do processo de

desenvolvimento que o capitalismo do fim do século passado e início deste vem passando e

de que modo tem afetado a vida de milhares de trabalhadores, com ou sem metas realistas a

longo prazo.

O cenário atual, chamado por vezes de “apartheid social contemporâneo”, se

caracteriza por uma sociedade de controle globalizado, onde cada vez mais a subjetividade

liga-se ao trabalho, como se este fosse a própria essência do homem ao mesmo tempo em que

esse mesmo trabalho é privilégio de poucos e encontra-se em franca extinção. (MONTEIRO,

COIMBRA e MENDONÇA FILHO, 2006)

As previsões de trabalho para o século XXI apontam para a sociedade “20 por 80”, no

qual 20% da população mundial encontrar-se-ia em condições de participar ativamente da

vida, do lazer, do consumo, usufruir dos serviços e ainda manter a economia ativa. E os outros

80%? De acordo com o autor do livro “O fim do trabalho”, o americano Jeremy Rifkin, o

restante da população apta ao trabalho estaria na linha do desemprego, sem expectativas

futuras de emprego. A tendência geral da produção capitalista é se submeter aos ditames

neoliberais, tendo como um de seus representantes o economista norte-americano, ganhador

do prêmio-Nobel, Milton Friedman, e a diretriz política-economica que se resume a:

desregulamentação em vez de controle pelo Estado, liberalização do comércio e do fluxo de

capitais, privatização das empresas estatais, a diminuição da intervenção do Estado e a uma

liberalidade da economia. Vemos aí a emergência da “ditadura do mercado internacional”, a

diminuição do investimento em despesas sociais e a redução da participação dos trabalhadores

no cenário mundial. (MARTIN & SCHUMANN, 1999)

As transformações na relação do ser humano com a natureza, com outros seres

humanos, assim como as mudanças do ritmo de vida e da percepção e transmissão de

experiências são vistas por Mumford (apud GUIMARÃES, 2008) a partir da relação com o

desenvolvimento técnico e seus efeitos sobre os produtos sociais e culturais decorrentes. Para

o autor, o papel preponderante desenvolvido pela técnica na sociedade ocidental se desdobrou

na mecanização e na arregimentação que passaram a dominar diversos aspectos da existência.

O avanço acrítico do complexo tecnológico promoveu também a redução da vida ao trabalho

e ao que Mumford chama de “evangelho do trabalho”, acarretando na intensificação da

divisão do trabalho, da especialização da tarefa, das formas de exploração e degradação dos

trabalhadores. Além disso, a vida reduzida ao trabalho, mesmo que seja degradante e

incessante, passa a ser a única forma de existência e sobrevivência e evidencia o fracasso

social em outras esferas da socialização como a arte, o jogo, o ócio e outras formas de

valorização e expressão da vida.

Assim, não é a toa que o item “ausência de metas realistas” praticamente só leva em

consideração os projetos profissionais. E também não é de se estranhar que diversos

programas de re-socialização pelo trabalho são implantados como projetos salvacionistas nos

presídios, mesmo sendo evidente que não passam de políticas pretensamente públicas de

pouca abrangência e sem continuidade.

Estudos realizados sob a vertente da exclusão social sobre a pobreza e as relações de

dependência dos serviços sociais mostram um abrupto crescimento do número de pessoas que

recorrem a este tipo de assistência para satisfazer suas necessidades. Nos dizeres de Serge

Paugam, as causas para tal seriam (2006):

o elevado nível de desenvolvimento econômico associado a uma forte degradação

do mercado de trabalho; a grande fragilidade dos vínculos sociais, em particular no

que se refere à sociabilidade familiar e às redes de auxílio privado; um estado social

que assegura à maioria um elevado nível de vida, cujos modos de intervenção junto

às populações desfavorecidas revelam-se contudo, inadaptadas. (p. 71)

Com base nas pesquisas desenvolvidas por Paugam na França e em países da Europa,

a precariedade profissional leva às relações de dependência com os serviços sociais como uma

forma de garantia de renda e de todo tipo de auxílio. Entretanto, enquanto a perspectiva de

reingressar no mercado de trabalho ainda persiste, há uma certa resistência em acionar esses

tipos de auxílio que acaba até que se constata que a esperança de se inserir no mercado é

quase nenhuma. Depois disso, costuma ocorrer uma fase de dependência com os serviços

sociais, marcado por alegações de impossibilidades de trabalhar devido às degradações da

saúde e relações regulares com os assistentes sociais. Para o autor, ocorre uma “transformação

da personalidade” com a adoção de justificativas e racionalizações para se obter a ajuda

auferida e o desempenho de papéis correspondentes às expectativas dos trabalhadores sociais.

Cabe ressaltar que este tipo de integração social, de antemão precário, permite aos sujeitos um

certo tipo de integração social, porém insuficiente para arcar com todos os custos necessários

para a manutenção das necessidades domésticas e cotidianas, refletindo no endividamento das

famílias que obtém assistência. Em um último momento, cessam todo auxílio social, que não

perdura no tempo e cresce o grau de marginalidade, pauperismo, privação e dessocialização.

Pesquisas brasileiras apontam também para a dependência de programas sociais e da

ajuda de terceiros como formas de garantia da própria sobrevivência gerados a partir da

vivência do desemprego prolongado e da negação do direito ao trabalho. (GRAZIA, 2007)

Grazia (2007) desenvolveu uma pesquisa qualitativa no município de São Paulo onde

se destacou que

a grande maioria dos entrevistados (70%) não consegue sequer garantir a

alimentação da família com os próprios recursos, dependendo total ou parcialmente

da ajuda de terceiros (recebem cestas básicas fornecidas pelo poder público, igrejas

ou entidades filantrópicas; comida de vizinhos ou parentes; catam nos lixos e nos

restos de feiras; pedem nos mercados, ou nas casas, etc). Entre os 30% restantes,

outras necessidades básicas acabam não atendidas, conforme expressões várias

vezes repetidas: ‘ou se come, ou se paga aluguel’; ‘ou se come, ou se compra

roupas’. (p. 78)

E sobre os efeitos da subjetividade nessa população, a autora destaca a presença de

sentimentos de constrangimento, vergonha e humilhação por ter de depender da ajuda de

terceiros para conseguir o mínimo necessário para a subsistência. (Idem)

A economia subjetiva capitalística, segundo Guattari (2000), irá engendrar tecnologias

de culpabilização que não devem ser confundidos com uma “espécie de mecanismo

sadomasoquista” de natureza intrapsíquica: “lidar com essa problemática não passa por uma

psicanálise generalizada, mas sim por procedimentos micropolíticos, pela instauração de

dispositivos particulares que dissolvam esses elementos de culpabilização dos valores

capitalísticos.” (p. 41)

No Brasil, o principal programa de “transferência de renda” é o do atual governo, o

Bolsa-Família e, apesar do valor irrisório, é considerado por muitos como um complemento

importante da renda familiar. Um dos elogios ao programa é por contemplar as famílias

situadas nos extratos mais pobres, mas mesmo assim não são poucas as críticas contra o

aumento desse tipo de gasto. Igualmente são as críticas ao suposto aumento dos gastos

públicos com o aumento do salário mínimo e dos benefícios a ele vinculados, tal como a

aposentadoria, pelos riscos que podem trazer à estabilidade e ao crescimento econômico do

país. Já em relação com demais gastos públicos, como o pagamento dos juros da dívida

pública, tal preocupação não se faz tão presente tendo em vista que consomem quase toda a

renda arrecadada através de impostos, além de beneficiarem basicamente os bancos e os 20%

mais endinheirados do país.

Em 2006, o montante de juros correspondia a 22 vezes o Bolsa-Família e a quase

quatro vezes o déficit da Previdência. (POCHMANN apud GRAZIA, 2007) Se os ideólogos

liberais consideram inquestionáveis os gastos com o pagamento de juros aos credores

nacionais e internacionais, o mesmo não acontece com os míseros gastos sociais do Estado

dirigidos às classes trabalhadoras e às políticas sociais ditas de caráter universal. Grande parte

dos programas de “transferência de renda” são oriundos da necessidade de substituir as

antigas políticas baseadas nos ditos princípios dos “direitos universais” e nos direitos

conquistados pelo movimento operário fordista. A política de renda mínima, originalmente

desenvolvida por Friedman, ideólogo neoliberal, encaixa-se ao novo modelo produtivo e

político de modo a manter o sistema de exploração, não alterar o sistema de distribuição dos

lucros e ainda manter a parcela de “beneficiados” grata e submissa. (GRAZIA, 2006)

Se, por um lado, o apoio emergencial às famílias através de programas como o Bolsa-

Família é considerado uma política de “complementação de renda”, é de se considerar

também a eficácia limitada dessas políticas se não houver o incentivo ao crescimento

econômico e às políticas de criação de emprego e de educação pública. Assim, longe de

resolver os problemas das famílias em condição de miséria e pobreza, políticas meramente

assistencialistas não investem na emancipação das famílias atendidas e geram um círculo

vicioso de dependência e manutenção do status quo. (Idem)

A situação se agrava quando observamos que a diminuição dos postos formais de

trabalho vem acompanhado do crescimento de alternativas de geração de renda declaradas por

lei como sendo criminosas. O processo de trabalho na economia criminosa toma vultos

acintosos e engloba desde atividades como o contrabando, o comércio ilegal, os jogos, as

extorsões, os seqüestros, a compra de armamentos até a complexa rede de tráfico de drogas.

(GUARESCHI, 2006)

A retirada do exercício das funções sociais do Estado e o progressivo investimento do

mesmo em suas funções penais será analisado por Loic Wacquant (2001) como um modelo

iniciado nos Estados Unidos e exportado mundialmente sob formas mais ou menos

modificadas em diversos países, notadamente na América Latina.

Segundo Wacquant (2001), a preparação para o advento do “liberalismo real” de

Ronald Reagen e Margaret Thatcher ocorreu por meio da sabotagem intelectual das políticas

keynesianas através da contribuição de ideólogos e institutos de consultoria voltados para as

áreas militar, social e política. Do lado americano é lançado em 1984 o livro “Losing Ground”

de Charles Murray que será um importante aliado na cruzada contra o Estado-providência. De

acordo com o livro de Murray,

a excessiva generosidade das políticas de ajuda aos mais pobres seria responsável

pela escalada da pobreza nos Estados Unidos: ela recompensa a inatividade e induz

à degenerescência moral das classes populares, sobretudo essas uniões ‘ilegítimas’

que são a causa última de todos os males das sociedades modernas – entre os quais

a ‘violência urbana’. (apud Wacquant, 2001, p. 22)

Tal obra recebeu forte investimento midiático e político, tendo em visto que ia ao

encontro dos ideais governamentais de Reagan. Dez anos depois, aproveitando também a

crista da onda, Murray publica The Bell Curve: Intelligence and Class Structure in American

Life onde afirma que as desigualdades raciais e de classe são efeitos das diferenças

individuais, sobretudo da “capacidade cognitiva”. Através do Quociente Intelectual (QI) é

possível prever não somente o êxito acadêmico, como também como será a vida financeira da

pessoa, se será mendigo ou milionário, se estabelecerá uma união livre ou nos moldes dos

sacramentos do matrimônio, se será uma mãe cuidadosa ou negligente, se adquirirá valores

cívicos. Em resumo, todas as patologias sociais, e como era de se esperar, a criminalidade tem

na sua base o quociente intelectual. (WACQUANT, 2001)

As contribuições norte-americanas não param por aí e emerge na cena penal a cidade

de Nova York como laboratório da doutrina da “tolerância zero”. A gestão de Rudolph

Giuliani, prefeito da cidade eleito em 1993, irá adotar a perspectiva de que é através do

combate aos pequenos delitos, às pequenas perturbações cotidianas que se consegue atacar as

grandes “patologias criminais”. Não é de se estranhar que o alvo privilegiado de investimento

da política de tolerância zero seja a polícia, a responsável pelo restabelecimento da segurança

e da ordem pública

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Rapidamente esse modelo de gestão policial e tratamento dos “distúrbios” policiais

expande-se mundo afora e é adotado por diversos países: México, Buenos Aires, França,

África do Sul, Itália, Nova Zelândia, Canadá, Inglaterra e inclusive o Brasil, dentre outros.

Em contraposição ao furor internacional, a cidade natal da política de “tolerância zero”

começa a colher outros frutos das promessas e investimentos feitos na área. O aumento

vertiginoso do número de revistas e detenções resultaram em sua maioria como injustificadas,

diversas críticas foram feitas à abordagem policial baseada no vestuário, aparência,

Na cidade de Nova York, em cinco anos o investimento na polícia aumentou em 40%, 4 vezes mais do que foi

investido nos hospitais públicos. O governo alega que a queda da criminalidade seria decorrente das medidas de

“tolerância zero”, entretanto, o estado da Califórnia obteve os mesmos índices de diminuição da criminalidade

sendo que o aumento do investimento na polícia foi de apenas 6%. (WACQUANT, 2001)

O atual prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, se inspirou na política de tolerância zero, por meio

de ações como o “Choque de Ordem”.

Tal política também tem interessado o atual governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que

contratou a consultoria de Rudolph Giuliani, em dezembro de 2009, para colaborar nas ações de segurança

pública com vistas aos Jogos Mundiais Militares, à Copa do Mundo e às Olimpíadas. In “Estado contrata o pai

da tolerância zero” O Globo, 04 dez. 2009. Rio de Janeiro, p. 16.

comportamento e principalmente na cor da pele; manifestações pacíficas contra assassinatos

policiais foram tratadas como “distúrbios à ordem pública”; tropa de choque da polícia alvo

de uma série de inquéritos administrativos e 2 processos por desrespeito aos princípios

constitucionais e por prisões baseados na aparência.

Pesquisas sobre a percepção da população frente a adoção das medidas de “tolerância

zero” mostram duas realidades distintas: enquanto que a grande maioria branca sente-se

menos ameaçada em sua cidade, para a maioria dos negros, a polícia representa uma ameaça,

e é vista como uma força hostil e violenta.

O projeto norte-americano além de investir pesadamente na sua força policial

diminuiu em 80% as verbas federais alocadas para o âmbito social e tratou os problemas

sociais através de dispositivos penais.

Segundo Wacquant (2001), a evolução penal norte americana irá se caracterizar pelo

aumento vertiginoso da população carcerária como também na expansão horizontal do

sistema carcerário através do aumento da rede de captura penal; na prosperidade da indústria

privada carcerária e na política de “ação afirmativa carcerária”, caracterizada pelo

“escurecimento” progressivo da população prisional a partir de 1989.

A versão brasileira não está muito distante da realidade norte-americana e as

estatísticas do Ministério da Justiça mostram que a população prisional dobrou desde o ano

2000 para o momento presente. Atualmente, o total de presos no sistema prisional e na polícia

é de 469.807, já os cumpridores de penas alternativas

– número que também vem

aumentando vertiginosamente – totalizavam 439.737 em julho de 2008. Se para muitos a

adoção das penas alternativas seria uma alternativa à prisão, vemos que ela abarca um

quantitativo cada vez maior de sujeitos capturados pela malha da justiça, sendo mais um braço

do poder penal que assola as classes sociais mais fragilizadas e uma forma de punir as

pequenas infrações seletivamente capturadas pelo sistema penal.

(PASSETTI, 2004)

O aumento da malha fina penal, ao contrário dos antigos ideais de reabilitação e

reinserção, irá se dedicar intensamente à recaptura e a submissão ao sistema penal por meio

de uma série de dispositivos tecnológicos, burocráticos, jurídicos e de vigilância que

englobam não apenas aqueles que se encontram presos, como também os que se inserem no

As penas alternativas foram previstas na CFRB no art. 5, inciso XLVI e foram implementadas e ampliadas na

Lei 9714 de 1998. São penas restritivas de direito (prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de

serviço à comunidade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos e limitação de final de semana) e

denominadas de alternativas porque substituem a privação de liberdade. São aplicáveis às contravenções penais

consideradas de menor potencial ofensivo e aos crimes com pena máxima inferior a um ano.

Ver também: CARVALHO, Marina W. V. de. Penas alternativas e histórias de vida: narrativas e encontros

com a justiça. Dissertação (Mestrado em Psicologia), Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2009.

dispositivo penal por meio de penas consideradas intermediárias, tais como as penas

alternativas e a um conjunto de mecanismos de controle: banco de dados criminais acessáveis

não apenas pela administração pública como também, em alguns casos, por pessoas e

organismos privados; e um banco de dados high tech com fichamentos genéticos. O objetivo

não é mais nem prevenir o crime, nem tratar os delinqüentes visando o seu eventual

retorno à sociedade uma vez sua pena cumprida, mas isolar grupos considerados

perigosos e neutralizar seus membros mais disruptivos mediante uma série

padronizada de comportamentos e uma gestão aleatória dos riscos, que se parecem

mais com uma investigação operacional ou reciclagem de ‘detritos sociais’ que com

trabalho social. (WACQUANT, 2001, p. 86)

O biopoder, em sua vertente judicializante, analisado por Foucault (1999) irá abarcar

a importância crescente que o sistema jurídico da lei, através de mecanismos contínuos,

reguladores e corretivos irão impor a norma e “distribuir os vivos em um domínio de valor e

utilidade”. A instituição judiciária, integrada com demais aparelhos administrativos, médicos

e sociais irão exercer funções sobretudo reguladoras de gestão da vida.

Nesse cenário qual a função da prisão no novo governo da miséria? Em síntese, o

sistema penal colabora para regular os segmentos inferiores do mercado de trabalho, acelera o

desenvolvimento do trabalho assalariado de miséria e da economia informal lançando um

contingente de mão de obra disponível para empregos degradantes em razão de seu status

desprivilegiado. A prisão funciona também como um instrumento de perpetuação da

desigualdade racial tendo em vista que há uma parcela predominantemente negra que se

encontra afastada do plano econômico e político, sem direito ao voto e à participação política.

E, no plano assistencial, a prisão colabora para transpor a lógica panóptica e punitiva para o

campo da assistência redefinindo os dispositivos de ajuda social que, além de atuar como uma

rígida supervisão de condutas, podem gerar sanções tanto administrativas quanto legais, caso

não sejam cumpridas.

A “gestão penal da precariedade” ou o “social-panoptismo” rompeu com os muros das

prisões e abarcou uma “vigilância externa” sobre as famílias e os bairros considerados

deserdados. Sob a égide da eficácia da ação social, populações pobres são colocadas sob

supervisões constantes e rígidas, mediante a sistematização de informações em uma rede de

bancos de dados conectadas com os dispositivos de segurança, sob o pretexto de minimizar os

riscos e estabelecer alternativas à prisão - mas não ao poder penal. Assim, a proposta é

conectar os arquivos sociais e os arquivos policiais de modo que seja possível aplicar decisões

de suspensão dos subsídios familiares num caso, por exemplo, de reincidência de

delinquência juvenil ou mesmo para encontrar um suspeito mediante as ramificações das

ajudas sociais. (WACQUANT, 2001)

Diante do exposto, fica evidente que os itens do PCL-R “estilo de vida parasitário” e

“ausência de metas realistas a longo prazo” baseia-se na supervisão de condutas por meio dos

dispositivos de ajuda social e na submissão à uma lógica do trabalho e do emprego formal

que, senão inexistente, só poderá se dar nos moldes do trabalho precarizado e subalternizado.

Em entrevista realizada com Robert Hare pela Revista Veja em abril desse ano foi lhe

perguntado em que medida o ambiente influencia na constituição de uma personalidade

psicopática. De forma breve, Hare responde o seguinte:

Na década de 20, John B. Watson, um estudioso de psicologia comportamental,

dizia que, ao nascer, nós somos como páginas em branco: o ambiente determina

tudo. Na sequência, entrou em voga o termo sociopata, a sugerir que a patologia do

indivíduo era fruto do ambiente – ou seja, das suas condições sociais, econômicas,

psicológicas e físicas. Isso incluía o tratamento que ele recebeu dos pais, como foi

educado, com que tipo de amigos cresceu, se foi bem alimentado ou se teve

problemas de nutrição. Os adeptos dessa corrente defendiam a tese de que bastava

injetar dinheiro em programas sociais, dar comida e trabalho às pessoas, para que

os problemas psicológicos e criminais se resolvessem. Hoje sabemos que, ainda que

vivêssemos uma utopia social, haveria psicopatas. (Psicopatas no Divã – Entrevista

com Robert Hare. Revista Veja, 1˚ abr 2009)

Curioso o que consta no Manual do PCL-R que as avaliações sobre o índice social,

classe ocupacional e qualidade de vida correlacionadas às pontuações do PCL-R evidenciaram

que “quanto mais elevada a pontuação, mais baixa a classe social ou ocupacional e pior a

qualidade de vida familiar” (HARE, 2004, p. 123) Mesmo assim, para Hare, se mesmo uma

utopia social parece não dar muitos resultados para o combate à psicopatia, quais serão as

alternativas e tratamentos direcionados para esse público? Mais adiante tentaremos responder

essa questão.

2.4. Indisciplinado, hiperativo e delinquente

O item “transtorno de conduta na infância”, apresenta semelhanças com os critérios

diagnósticos para o “Transtorno de Conduta” do DSM IV e abrange “graves problemas de

Existem versões específicas para a avaliação da psicopatia juvenil: PCL-YV (Psychopathy Checklist – Youth

Version); Psychopathy Screening Device (PSD); Child Psychopathy Scale (CPS); Hare P-Scan; Psychopathic

Personality Inventory (PPI) (HOWARD et al., 2004). No Brasil, há um projeto de pesquisa de tradução e

validação do PCL-YV, sob coordenação de Gabriel J. C. Gauer da PUCRS. Ver também: RONCHETTI, R.

Estudo de revisão e fidedignidade do inventário de psicopatia de Hare: versão jovens (PCL: YV), 2009,

Dissertação (Mestrado em Psicologia Clínica), Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS),

Porto Alegre, 2009.

comportamento” quando criança (12 anos de idade ou menos). Dentre os problemas, Robert

Hare, em seu manual, destaca “mentiras freqüentes, embuste, trapaças, fraudes, furto, roubo,

incêndios, cabulação ou perturbação das aulas, abuso de substâncias (incluindo álcool e

cheirar cola), vandalismo, violência, provocações, fugas do lar e atividades sexuais

precoces).” (HARE, 2004, p. 68). Como fontes de informação, o autor refere que o indivíduo

“muitas vezes espontaneamente se descreve como ‘ovelha negra da família’, ‘hiperativo’ ou

‘incontrolável’” (Idem, p. 68. O grifo é nosso)

O presente item se insere nas análises anteriores sobre a sociedade de risco, sobre a

influência dos “achados” da Psiquiatria Biológica e sobre a extensão do biopoder em esferas

cada vez mais sutis da vida, e cada vez mais precoces. Seguiremos nossas problematizações a

partir dessa linha de raciocínio no tocante às questões relativas à infância.

Abreu (2006), ao problematizar o chamado TDAH em sua dissertação de Mestrado

intitulada “Medicalização da Vida Escolar”, chama atenção para o discurso biomédico que

capturou não somente os processos de doença, desvios e anormalidades, como incide também

na medicalização da saúde a partir de um novo conceito de prevenção que terá na infância o

seu alvo privilegiado.

A partir da Modernidade, a noção de infância passa a tomar novos vultos, com o

reconhecimento da especificidade desta fase do desenvolvimento humano, e sua promoção

para o status de indivíduo. No bojo desse processo de reconhecimento, acompanha-se também

uma série de saberes, especialmente a medicina, a psicologia e a pedagogia que irão ditar as

necessidades e prescrever normas de condutas para as crianças. Hoje, o modelo industrial que

colaborou para forjar a noção de infância já não se faz tão presente como em tempos

neoliberais. Não se trata mais do “indivíduo racional livre”, mas do indivíduo como

consumidor. Vista então como um “corpo-consumidor”, a criança torna-se alvo de um

mercado que não cessa de produzir produtos adequados e específicos para tal nicho. Assim,

da alimentação à higiene, da escola às terapias um mercado volumoso e sedento por cooptar

mais consumidores tem na infância um mercado cobiçado. Não seria diferente em relação à

indústria farmacológica e, de forma mais incisiva, vemos emergir nas últimas décadas, a

medicalização da população, tendo a infância também atingida pelos novos instrumentos do

capitalismo de mercado. (ABREU, 2006)

Faremos em seguida, um breve percurso sobre os desdobramentos do TDAH até

chegarmos na medicalização e patologização da infância, por meio dos “achados” científicos

e contribuições do mercado da saúde.

Alguns autores acreditam que as primeiras referências na literatura médica sobre o

TDAH datam de 1902. Sabemos que o que é chamado de TDAH hoje recebe outro

tratamento, envolve outros discursos e situa-se em outro contexto, além disso, a própria

nomenclatura sofreu diversas alterações desde então. Em 1940 havia a “lesão cerebral

mínima” e depois modificada para “disfunção cerebral mínima”. Foi somente na década de

1990, com o DSM IV, que a nomenclatura permaneceu como Transtorno do Déficit de

Atenção e Hiperatividade (TDAH). A origem do transtorno não está solucionada e muitos

pesquisadores atribuem a fatores genéticos e ambientais as causas para a incidência na

população infantil. (ROHDE e HALPERN, 2004)

Dentre os fatores ambientais destaca-se a presença de alguns agentes psicossociais

agravantes, tais como complicações na gestação ou no parto e uso de álcool e drogas durante a

gravidez. De acordo com o estudo desenvolvido por Bierderman et al. foi observado “uma

associação positiva entre algumas adversidades psicossociais (discórdia marital severa, classe

social baixa, família muito numerosa, criminalidade dos pais, psicopatologia materna e

colocação em lar adotivo) e o TDAH” (ROHDE e HALPERN, 2004, p. 62) Os estudos

genéticos e ambientais não chegaram a resultados conclusivos e mesmo em relação à genética

os resultados são contraditórios e a heterogeneidade é uma característica marcante na

configuração da etiologia do TDAH. (Idem)

Os mesmos autores afirmam que

ao longo do desenvolvimento, o TDAH está associado com um risco aumentado de

baixo desempenho escolar, repetência, expulsões e suspensões escolares, relações

difíceis com familiares e colegas, desenvolvimento de ansiedade, depressão, baixa

auto-estima, problemas de conduta e delinqüência, experimentação e abuso de

drogas precoces, acidentes de carro e multas por excesso de velocidade, assim

como dificuldades de relacionamento na vida adulta, no casamento e no trabalho.

(ROHDE e HALPERN, 2004, p. 67)

No entanto, grande parte dos riscos associados ao TDAH também podem estar

associados à comorbidade

, no caso ao transtorno de conduta e não exclusivamente ao

TDAH.

Estudos realizados pela UFRGS verificaram uma prevalência maior de comorbidades

entre pacientes portadores de TDAH tendo como maior incidência a presença de transtorno de

oposição e desafio (TOD), de conduta (TC) e de personalidade anti-social (TPAS) na

trajetória de vida do indivíduo com TDAH. (GREVET et al., 2007, p. 36)

O termo comorbidade pode ser utilizado para descrever a coexistência de transtornos ou doenças. Em

epidemiologia psiquiátrica, a ênfase dada ao termo remete aos riscos de um portador de determinado transtorno

estar mais predisposto a desenvolver outro. (PETRIBU, 2009).

O Transtorno de Conduta

e o Transtorno de Personalidade Anti-Social costumam

se apresentar como um contínuo na vida de um mesmo paciente e, quando

associados ao TDAH, pode produzir grande impacto no prognóstico e tratamento

deste (Biederman et. al., 2001). Esses pacientes tornam a abordagem clínica mais

difícil, senão frustrante. Mesmo diante de um quadro assim desfavorável, há espaço

para esforços centrados no TDAH capazes de, no mínimo, atenuar o montante de

sintomas de externalização. (GREVET et al., 2007, p. 36)

No estudo desenvolvido por Satterfield et al. foi observado um índice maior de

detenção entre indivíduos com TDAH e em outro “estudo posterior, os mesmos

pesquisadores demonstraram que adultos com TDAH apresentavam maiores riscos de

criminalidade na idade adulta.” (GREVET et al., 2007, p. 36)

Assim, de acordo com a literatura médica e psicológica o TDAH está associado às

diversas dificuldades de adaptação do indivíduo não somente à escola, como também aos

demais espaços de convívio social, como trabalho, casamento e inclusive ao comportamento

criminal, que é um dos focos do presente trabalho. Como o presente trabalho não se apóia em

concepções universais, com o TDAH não seria diferente. Desse modo, tal “patologia” é vista

como uma instituição da mesma forma como o crime, a família, a sexualidade também o são.

Vejamos então em que momento histórico o TDAH emerge, quais interesses estão em jogo e

quais as linhas estratégicas que operam na configuração do “transtorno” e que não foram

narradas nos estudos acima e muito menos quando é utilizado como critério para o

diagnóstico de outros transtornos, no caso a psicopatia.

O contexto de surgimento do TDAH nos remete ao desenvolvimento de tecnologias no

campo genético, bioquímico, biofísico que causaram impacto na clínica psiquiátrica e

culminou no DSM III, mudando o paradigma vigente e se adequando aos novos pressupostos

tecnológicos. É novamente o contexto da Psiquiatria Biológica que entra em cena e o TDAH

também se insere nesse contexto. Conforme visto anteriormente, o DSM III emerge como

uma solução à crise de legitimidade que a psiquiatria enfrentou por volta da década de 1970,

sobre sua cientificidade e sua adequação aos princípios de neutralidade. A resposta

psiquiátrica se direcionava para o campo molecular, neurocientífico e, acima de tudo,

biológico. Os resultados foram a multiplicação da catalogação dos diagnósticos e a eliminação

de autores e das teorias. (CALIMAN, 2009)

O Transtorno de Conduta (TC) é descrito como um padrão repetitivo de conduta e persistente de

comportamentos que violam os direitos ou normas sociais adequadas à idade. O Transtorno de Personalidade

Anti-Social (TPAS) é a versão adulta do TC e se refere a um padrão abrangente de desrespeito e violação dos

direitos dos outros e das regras sociais.

Apesar de alguns teóricos associarem a análise biológica dos processos mentais como

um retorno aos “fundamentalismos e reducionismos eugênicos”, outros autores tais como

Nikolas Rose, Rheinberger, Paul Rabinoul, Novas e Grego insistem na tese de que os novos

olhares moleculares e neuroquímicos ao invés de apostar na eugênia fatalista e definidores de

destino, para eles a ciência genética e a psicofarmacologia são responsáveis pela constituição

das chamadas “identidades somáticas flexíveis”, cujas as características principais são ser

manipuláveis, modificáveis e corrigíveis. Nesse contexto de elaboração do DSM III surge a

“Desordem do Déficit de Atenção (DDA)” como uma categoria psiquiátrica, porém ainda

imprecisa e com diagnóstico confuso e problemático quanto ao transtorno da hiperatividade

que era redefinido como uma desordem da atenção.

A partir das décadas de 1960 e 1970, a patologia da hiperatividade passou a ser mais

amplamente analisada, se deslocando para o centro do debate educacional e médico. Nesse

mesmo período é que se iniciaram as pesquisas sobre a hiperatividade e a desatenção através

do uso de medidas psicofisiológicas. E, na década de 1980, o cenário psiquiátrico se

direciona para pesquisas que estudam a neuroimagem dos cérebros do TDAH que culmina na

construção de um novo modelo interpretativo, na década de 1990, baseado na psicofisiologia

e na neurociência. A década de 1990 assiste ao boom publicitário em torno do TDAH e a

Ritalina, medicação utilizada para controlar o transtorno, estimulando a sua disseminação para

os seus novos consumidores. Nesse mesmo período, o que até então vinha sendo tratado como

uma desordem do desenvolvimento se perpetua na vida adulta, sendo um quadro crônico e

incurável. Já em 2000, começa-se a divulgar as estatísticas e mapas epidemiológicos do

transtorno, apontando para um aumento de crianças e adolescentes diagnosticados e

medicalizados. (CALIMAN, 2009)

As estatísticas americanas também chamavam atenção para as perdas econômicas

ligadas ao TDAH, como gastos com a saúde, incluindo medicamentos, mas também ao

impacto econômico acarretados pelos custos ligados à criminalidade, ao desemprego e

acidentes automobilísticos atribuídos aos indivíduos com TDAH. A noção de antecipar o

perigo mediante o seu controle antes dele vir a se tornar uma possibilidade associado a um

discurso sobre o aumento da violência e da criminalidade passaram a constituir a teoria

criminal da época levando ao centro do debate a incapacidade de autocontrole. Institutos de

saúde mental iniciaram uma cruzada em prol de pesquisas sobre os fatores genéticos e

biológicos da criminalidade e numa farmacologia capaz de diminuir o comportamento

violento, unidos pelo pensamento preventivo da lógica do risco e na crença na biologia

neuroquímica dos comportamentos impulsivos e violentos. (CALIMAN, 2009)

De acordo com a análise de Nikolas Rose,

não havia nada de novo na interpretação biológica da criminalidade e nem mesmo

no fato de que suas explicações estavam na base das estratégias preventivas. No

entanto, entre o fim da segunda Guerra e o início da década de 80, as teorias

biológicas atingiram a prática da criminologia apenas marginalmente. No recente

processo de biologização da psiquiatria, este cenário foi transformado: o argumento

biológico foi fortalecido e vinculado à nova lógica dos riscos gerenciáveis. O

comportamento anti-social era novamente inscrito no corpo e no cérebro, mas a

conduta criminosa e a biologia individual se relacionam em termos de

suscetibilidades. Os criminologistas biológicos não esperavam descobrir as causas

genéticas do comportamento antissocial. Eles investigaram as marcas biológicas

vinculadas à sua suscetibilidade. E, contra os riscos da violência, a estratégia

preventiva principal e mais eficaz era a farmacológica (apud CALIMAN, 2009, p.

139)

É neste cenário que o TDAH emerge e, apesar de ser considerada uma patologia da

atenção - hiperatividade - é também uma “protopatologia” por se vincular a futuros problemas

médicos, sociais e econômicos.

O TDAH é visto como uma condição médica, uma desordem psiquiátrica, mas

também se configura pela intensidade de dano que ela causa à sociedade e ao próprio

indivíduo. Este último argumento relaciona-se à lógica e à filosofia do risco (Castel, 1987) e

foi incorporada pelo discurso dominante sobre o TDAH. Entretanto, muitos autores

questionam a cientificidade da avaliação de risco pois a discriminação sobre o que é uma

conseqüência adversa e a intensidade que a torna patológica depende dos valores morais de

uma sociedade e no que ela entende como sendo certo ou errado. (CALIMAN, 2009)

Assim, o TDAH não é somente legitimado através dos exames de mapeamento

cerebral ou por meio de testes cognitivos e neurológicos, mas especialmente através da

avaliação da qualidade de vida do indivíduo e do risco que ele pode vir a causar. Como

qualidade de vida, entende-se um conjunto de ações voltadas para a manutenção da ordem

social e sua adequação às políticas liberais de segurança, prevenção e prudência. Nem é

preciso muitos esforços para observar o quanto subjetivo, impreciso e estratégico se torna tal

avaliação da qualidade de vida.

Aliado a isto, as tecnologias de imagem cerebral reforçam o caráter considerado

objetivo e neutro da medicina, em especial da psiquiatria, somado aos métodos

epidemiológicos e estatísticos e aos testes psicométricos. Rose nos alerta para a pretensa

objetividade que permeia a elaboração das escalas e testes de medida, mas que escondem-se

por trás de números e dados, os julgamentos que fizeram parte da sistematização. (apud

CALIMAN, 2009)

Do TDAH à psicopatia o caminho não parece ser distante. Muitas semelhanças e

várias coincidências. Vemos a lógica do biopoder, da sociedade de risco e da segurança se

proliferar por meio de parnafernálias psicotécnicas, sendo o PCL-R mais uma delas.

2.5. “A insustentável leveza do ser” – A superficialidade, a provisoriedade e as

afetividades

A promiscuidade sexual, item onze, refere-se aos indivíduos que apresentam histórico

de relações sexuais impessoais, fortuitas ou vulgares.

Isto pode se expressar em freqüentes encontros casuais (por ex., ‘encontros de uma

noite’), falta de critério na seleção de parceiros sexuais, muitos relacionamentos

sexuais ao mesmo tempo, infidelidade freqüente, prostituição ou grande disposição

para participar de uma ampla variedade de atividades sexuais. (HARE, 2004, p. 67)

Já o item dezessete, ao levantar as relações conjugais de curta duração, considera

como tal “os relacionamentos de vida compartilhada, que envolve algum grau de

compromisso de um ou de ambos os parceiros. Tais relacionamentos incluem casamentos

formais ou uniões estáveis e ambas as parcerias, heterossexual ou homossexual.” (Idem, p.

73) Para atribuir a pontuação máxima, considera-se um sujeito com menos de 30 anos que

tenha tido três ou mais relacionamentos ou acima de 40 anos que tenha se relacionado com

quatro ou mais pessoas.

No roteiro para entrevista, na parte sobre os relacionamentos sexuais, a primeira

pergunta é “Quantos relacionamentos conjugais (HETEROSSEXUAL E

HOMOSSEXUAL)?” Curioso que ao longo do roteiro somente esta pergunta apresenta

palavras com todas as letras maiúsculas

. Desconfia-se com isto que deve ter algum valor

explicitar o número de relacionamentos conjugais distinguindo-os por estas duas categorias.

Em seguida, ainda no roteiro, a questão retorna, no caso de não haver relacionamentos

conjugais, com as seguintes perguntas: “você teve algum(a) namorado(a) ‘firme’/sério? Você

já teve algum relacionamento homossexual?” O manual não faz referentes diretas à

homossexualidade e nem afirma sobre a influência ou relação desta com a psicopatia. No

entanto, fica solto, apesar de presente, a menção à respeito da opção sexual do sujeito e, no

mínimo, inquietante compreender o porquê e no que esse dado interfere na investigação sobre

a vida sexual e a psicopatia. Dos três relacionamentos mais duradouros, pergunta-se sobre a

Há também na parte sobre a vida escolar, uma observação, com todas as letras em maiúscula, “SE NÃO

CONCLUIU, PERGUNTAR: (...)” porém está inserido nas questões exploratórias, entre colchetes.

duração, idade em que iniciou a relação, sobre as características do(a) parceiro(a), se havia

amor ou atração física, se havia agressão ou discussões, sobre o motivo do término e sobre o

tempo necessário para superar o fim do relacionamento. Mais especificamente sobre os

relacionamentos sexuais anteriores são realizadas perguntas como “Qual era a idade quando

teve seu primeiro relacionamento sexual ou sua primeira experiência sexual? [Foi com

parceiro estável/fixo ou alguém desconhecido]; quantos parceiros sexuais já teve? [quantos

foram casuais (um único encontro)?]; Você se relacionava com mais de uma pessoa ao

mesmo tempo? Você foi infiel com algumas de suas (seus) parceiras(os) ”

Observamos que o modelo de sexualidade e conjugalidade considerado por Robert

Hare se pauta nos valores da constituição de um modelo hierárquico dos dois sexos presentes

na moral das sociedades modernas. Na medida em que o autor utiliza como critério a duração

da relação conjugal, a variedade das atividades sexuais e o número de relações estabelecidas e

se o fato de um indivíduo com menos de 30 anos ter tido duas relações conjugais e esse

mesmo fato o inscreve nas referidas características – promiscuidade sexual e muitas relações

conjugais de curta duração, observa-se que o padrão adotado por Hare é o do casamento

indissolúvel e monogâmico.

Entretanto, a partir da década de 1960, o modelo conjugal e sexual sofreu diversas

alterações e flexibilizações que atualmente falar de família, sexualidade, conjugalidade

tomando como modelo a família nuclear é negligenciar as demais formas de constituição da

afetividade, é negar a família enquanto uma instituição construída nas interfaces com o social,

é desconsiderar os jogos de poder e de saber que se conjugam, se intrecruzam e compõem as

sociabilidades e afetividades construídas em determinada sociedade.

Assim, destacamos que os processos socioeconômicos e tecnológicos de meados do

século XX interferiram radicalmente na transformação do modelo familiar moderno pautado

na divisão sexual do trabalho, na privatização feminina, na autoridade paterna e na

indissolubilidade do casamento. A crise instalada na família foi provocada especialmente

pelos seus próprios fundamentos, como a dicotomia entre o público e o privado nas relações

de gênero e a divisão sexual do trabalho, como também a partir do desenvolvimento do eixo

individualismo presente nas sociedades modernas, que inicialmente esteve vinculado ao

individualismo patriarcal, tendo em vista que as relações de gênero impediram que tais

valores ditos universais se aplicassem ao conjunto das relações sociais. Além disso, fatores

como o declínio das barreiras de status, do poder religioso, da autoridade paterna e o aumento

da facilidade de mobilidade social e geográfica contribuíram para aumentar as possibilidades

de escolha dos parceiros, associado ao ideário romântico que surge para reforçar a

importância do vínculo amoroso e da individualidade. O casamento moderno surge, então,

com a contradição entre o amor e o ideário de reciprocidade e complementaridade e a livre

escolha e o desenvolvimento da singularidade e da individualidade. A livre escolha se

transformou no ponto fraco do casamento moderno a despeito da dissolução estar aprovada ou

não pela legislação e/ou repudiada pela Igreja, na medida em que quanto maior a ampliação

das possibilidades de escolha, maior o espaço de conflito entre o individual e o coletivo. Deste

modo, a decadência do poder patriarcal e a conquista feminina pela igualdade entre os sexos

acirraram tal conflito e fez emergir a fragilidade estrutural do casamento moderno.

(VAITSMAN, 2001)

As transformações que produziram a crise do casamento e da família conjugal

modernos ruíram também com a legitimidade da aceitação exclusiva de um único

padrão institucionalizado, segundo o qual todos os outros eram julgados. O

casamento fundado na concepção moderna de amor singular, eterno e dirigido a um

indivíduo único e insubstituível, que povou o imaginário social romântico e

burguês do período de ouro da modernidade, parece ter ficado para trás. Nas

circunstâncias históricas atuais, a noção de eternidade das relações e dos

sentimentos foi abalada e isso manifesta-se no fato de que lá onde o indivíduo

encontrava maior estabilidade e segurança, casamentos e famílias passaram a

desfazer-se continuamente. (VAITSMAN, 2001, p. 16)

Também não podemos deixar de citar as transformações culturais e sua inserção num

contexto socioeconômico e em uma rede comunicacional descentralizada, global e

multinacional que interferem nos estilos de vida e nos ajudam a entender de que forma as

relações das pessoas com seus bens, bem como as relações afetivas, seus valores e ligação

com as coisas, lugares e pessoas estão cada vez mais voltadas para a lógica da

descartabilidade e da superficialidade.

Loyola (2003), em artigo sobre a contribuição da medicina na construção, durante o

século XX, de um novo modelo de reprodução e de novas formas de união entre os sexos, irá

apontar para o surgimento de relações que escapam do modelo tradicional de conjugalidade e

sexualidade e se voltam para o primado do prazer e de uma sexualidade dissociada dos

vínculos sociais, matrimoniais e dos afetos a eles correspondentes.

O controle tecnológico da concepção viabilizado pela descoberta da pílula

anticoncepcional foi o marco central que pode distinguir a sexualidade da reprodução,

possibilitando às mulheres uma maior autonomia sobre seu corpo, assim como o

planejamento familiar, e mais recentemente presenciamos outras descobertas no campo da

reprodução sexual, tal como a inseminação artificial e a fecundação in vitro que possibilitou a

desvinculação do sexo da reprodução. (LOYOLA, 2003)

Além das mudanças ocasionadas no âmbito familiar pelos avanços tecnológicos

biomédicos, temos também o aumento crescente do número de divórcios, de uniões

consensuais e de famílias monoparentais.

No Brasil, as famílias monoparentais têm se tornado uma realidade cada vez mais

freqüente. Segundo os dados do IBGE, em 2000, foi identificado que 25% das famílias

brasileiras são compostas por um dos pais e seus descendentes, como também observa-se o

número crescente da taxa de divórcios e da queda da fecundidade. (LOYOLA, 2003) Nos

Estados Unidos, cerca de 60% das uniões contraídas terminam em divórcio, entretanto, 75%

dos divorciados casam-se novamente. (GRISARD FILHO, 2003) Assim, a conjuntura atual

aponta para a transformação do modelo da família nuclear, centrado no vinculo indissolúvel e

cada vez mais aberto às novas configurações familiares.

Não obstante a mobilidade conjugal ser uma tendência no país, observa-se também a

provisoriedade dos laços afetivos nos vínculos pré-conjugais, presentes nas práticas

recorrentes entre jovens e adultos que desfrutam uma relação marcada por beijos, carícias ou

mesmo relações sexuais imediatas, mas que não configuram um namoro. O ficar surge na

década de 80, no Brasil, e é uma prática disseminada em vários contextos sociais e não

implica em estabelecer um compromisso com o outro. (LOYOLA, 2003)

Assim, os itens do PCL-R que tratam sobre a sexualidade e a conjugalidade se pautam

sobre valores da família moderna considerados ideais, baseados numa normatividade que

patologiza condutas que não se centram nos valores burgueses, dominantes e que negligência

uma multiplicidade de conjugações sexuais, afetivas e amorosas que não se encaixam no

padrão hegemônico, mas que são expressões destes diversos modos de sociabilidades e

afetividades.

Murray, importante colaborador das teorias de tolerância zero e do enxugamento do

Estado de suas funções sociais, abordou também em seus estudos sobre as patologias sociais o

tema das famílias. Seus estudos estabelecem uma íntima relação entre as uniões ilegítimas e

as famílias monoparentais com a pobreza e a criminalidade. Vemos aí a lógica do risco e da

segurança muito bem articuladas. Será que qualquer semelhança entre Hare e Murray é mera

coincidência? Creio e temo que não.

2.6. “Psico-tiras”

– Inquérito policial, confessionário cristão, ou entrevista psicológica?

Guattari faz referência às profissões que servem de reforço aos sistemas de produção da subjetividade

dominante e refere que na França, no maio de 68, os “psi” e os trabalhadores sociais eram tratados em geral de

“tiras”.

Chegamos aos últimos itens do PCL-R a serem analisados e esses nos remetem ao

posicionamento do avaliador, à sua (in)capacidade de atingir os ideais de neutralidade e

imparcialidade prometidos por uma perícia, que considera que é possível fornecer à Justiça

“uma espécie de retrato fiel daquilo que se passa no interior do indivíduo, seus desejos,

tendências, os motivos que o levaram ao ato criminoso e, ainda mais, uma previsão sobre as

possibilidades de vir a reincidir no erro.” (RAUTER, 2003, p. 84)

O item um, a “loquacidade ou charme superficial”, descreve indivíduos dotados de boa

fluência verbal e que revela um certo encanto superficial e não sincero.

Ele pode conseguir ter uma boa apresentação e até ser bastante simpático. Contudo,

em geral parece excessivamente afável e escorregadio a ponto de não ser de todo

confiável. Aparenta ter conhecimentos em diversas áreas e pode fazer uso de

termos técnicos e jargões com muita naturalidade, conseguindo impressionar a

maioria das pessoas. (HARE, 2004, p. 55)

O segundo item, a “superestima”, aparece em indivíduos que apresentam uma visão

grosseiramente exacerbada de si próprios, por meio de uma excessiva valorização, auto-

confiança, determinação e convencimento, dando a impressão de estar atuando ou mesmo

concedendo uma entrevista à imprensa.

O quarto item trata a “mentira patológica” enquanto uma característica presente em

indivíduos no qual a mentira ou engodo são partes características da sua relação com os

demais. Quando é confrontado com a verdade, afirma que raramente se mostra perplexo ou

envergonhado, em geral reformula a história de modo a torná-la compatível com o que disse.

Segundo Hare (2004), para obter tais informações, deve-se verificar que

o indivíduo poderá oferecer informações divergentes sobre seu estado civil,

antecedentes familiares, ocupações anteriores, escolaridade, crimes cometidos e

assim por diante; as divergências são particularmente visíveis em entrevistas mais

amplas. (HARE, 2004, p. 59)

A “vigarice/manipulação” apresenta algumas semelhanças com o item anterior, sendo

que o item cinco relaciona-se ao uso de logro e engodo para roubar, burlar, defraudar ou

manipular os demais.

Por vezes, o indivíduo poderá descrever o modo como ‘usa’ o dinheiro dos

familiares ou como – sem o conhecimento de seus parceiros – está envolvido em

dois ou três relacionamentos íntimos ao mesmo tempo. Ele também revela

predileção para usar várias práticas desonestas e não-éticas que sejam de legalidade

duvidosa ou tirar vantagens de brechas na legislação. (Idem, p. 60)

Como fonte de informação, Hare (2004) indica a averiguação dos arquivos que podem

conter informações sobre a habilidade em manipular funcionários ou outros internos. “Por

exemplo, ele pode haver tentado (talvez com sucesso) obter de um funcionário benefícios

especiais, contrabandear coisas para dentro ou para fora da prisão ou, até mesmo, fazer algo

para ele fora dos limites da prisão.” (p. 60)

A “ausência de remorso ou culpa”, item seis, retrata um indivíduo que não apresenta

preocupação pelas conseqüências negativas de suas ações sobre os outros. Ele está mais

preocupado com os efeitos sobre si próprio do que com o sofrimento causado aos atingidos ou

à sociedade. A falta de remorso pode ser retratada pela inabilidade de medir a gravidade de

seus atos, pela argumentação de que o afetado, os outros, a sociedade, o sistema de justiça, as

circunstâncias atenuantes foram culpados.

O oitavo item, a “indiferença/falta de empatia”, é alegada por uma

profunda falta de empatia, insensibilidade, acompanhada de desprezo pelos

sentimentos, direitos e bem-estar dos outros. Ele só se preocupa consigo mesmo; vê

os outros como objetos de manipulação, é cínico e egoísta. Qualquer comoção para

com a dor, angústia e desconforto alheios são meras abstrações ou

intelectualizações. (...) Seu desprezo e falta de consideração para com os outros faz

com que se descreva como um ‘solitário por opção’. Ele vê as emoções como sinal

de fraqueza.” (Idem, p. 64)

O décimo sexto item corresponde à “incapacidade de aceitar responsabilidade pelos

próprios atos” o que se mostra através de desculpas pelo comportamento apresentado e

racionalizações ou atribuição de culpa aos outros (família, sociedade, atingido, cúmplice etc).

“Em casos extremos, pode até negar acusações feitas contra ele, apesar das fortes evidências.”

(Idem, p. 72)

Antes de discutirmos os itens acima, faz-se importante problematizar alguns aspectos

relacionados à avaliação pericial e a posição adotada pelo psicólogo em contextos distintos: a

clínica e o tribunal.

Devemos lembrar que os itens que o PCL-R atribui como característicos da psicopatia

são avaliados em um contexto forense e em razão disso alguns questionamentos se fazem

pertinentes: o que nos leva a crer que o preso deva responder às perguntas dirigidas a ele

durante a entrevista? E o que nos faz pensar que ele deva responder a “verdade”? Movido por

quais motivações o preso irá expor a um desconhecido suas impressões pessoais a respeito de

um crime pelo qual ele foi condenado? Baseado em que interesses o preso irá falar a respeito

de sua privacidade, de sua vida pessoal, de seus valores e sentimentos mais íntimos?

Obviamente que não será por um desejo de cura, talvez pode até ser devido a um sofrimento,

mas dificilmente será com base em sentimentos de confiança, condição fundamental para que

se estabeleça uma aliança terapêutica.

Nos parece que o modelo de avaliação do PCL-R mais se aproxima de um

confessionário cristão

do que propriamente um setting de avaliação forense. Às vezes dá a

impressão também que pode ser um tribunal miniaturizado, com a presença do promotor e

magistrado, mas sem sinal do defensor. Em outros momentos, surge uma semelhança com o

inquérito policial investigativo, mas em poucos momentos nos remete a um contexto em que

o sujeito avaliado está preso e suas respostas poderão vir a prejudicá-lo.

O modelo católico-cristão fica evidente no item “ausência de remorso ou culpa”, na

importância que se atribui ao arrependimento e na atribuição de uma culpa individualizada,

descontextualizada e sem possibilidades de argumentação. Vemos aí novamente a atuação dos

mecanismos de culpabilização apontados por Guattari como efeitos da produção de

subjetividades capitalísticas. Temos também a presença do tribunal miniaturizado sem sinal

do “Princípio do contraditório e da ampla defesa

” quando Hare (2004) afirma que

a falta de remorso pode ser indicada pela incapacidade de mensurar a gravidade de

seus atos (por ex., em sua opinião a sentença criminal foi muito severa, excessiva

ou ele foi julgado incorretamente, etc.); ou ainda pela argumentação de que suas

vítimas, os outros, a sociedade ou circunstâncias atenuantes foram culpados; ou por

repetidos envolvimentos em atividades claramente prejudiciais aos demais. (p. 62.

Grifo nosso)

Se o preso, no caso, argumentar desfavoravelmente à sentença judicial ou se ele

manifestar qualquer julgamento crítico a respeito de seu crime, uma pontuação nesse item

estará garantida.

Assim como, no item “superestima” é possível inferir que qualquer visão crítica a

respeito do sistema de justiça ou do sistema prisional poderá ser tratada enquanto um traço

psicopatológico capaz de ser usado contra o acusado ou condenado:

Não se mostra constrangido com seus problemas com a Justiça ou mobilizado

por eles, está convicto de que as circunstâncias atuais são resultados de ‘má sorte’,

amigos infiéis ou de um sistema de justiça criminal injusto e incompetente.

Também se vê como a verdadeira vítima do crime ‘alegado’, usando como

justificativa o tempo que será obrigado a passar na prisão. Não vê o seu futuro

afetado de modo negativo em decorrência de seus problemas legais. Sente que os

ofícios e trabalhos ensinados na prisão são sem valor ou indignos dele; expressa

A confissão no modelo cristão gera a salvação para o confidente, no PCL-R a confissão o livra da pontuação

de algumas características, mas não o leva ao perdão.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 5, inciso LV: “aos litigantes, em processo

judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os

meios e recursos a ela inerentes.”

intenção de dedicar-se a uma carreira de status. (HARE, 2004, p. 56. O grifo é

nosso)

No item “incapacidade de aceitar responsabilidade pelos próprios atos” também

observamos esse mesmo princípio. Para conseguir pontuar tal item, o autor sugere que

durante a entrevista, explore as circunstâncias em torno das quais os delitos foram

cometidos e as razões do indivíduo para cometê-las. As desculpas mais comuns

incluem transtornos psicológicos como amnésias, ausências, múltiplas

personalidades ou insanidade temporária; entretanto, quando solicitado a descrever

os sintomas costuma dar respostas vagas, implausíveis do ponto de vista médico, ou

então semelhantes a um roteiro de livro. Pode também colocar a culpa de suas

agressões no uso excessivo de álcool ou drogas, mas ao mesmo tempo recusará

aceitar responsabilidade pela mudança no seu padrão de abuso. (Idem, p. 72)

O que segundo o direito pode ser visto enquanto circunstâncias atenuantes, no PCL-R

são desculpas e uma incapacidade do sujeito se responsabilizar pelos próprios atos.

Ainda no confessionário: se o preso não admitir (ou confessar) seu crime, obviamente

não vai apresentar culpa nem arrependimento e consequentemente uma inserção na categoria

“ausência de remorso ou culpa”; se o sujeito não demonstra culpa, consequentemente vai

apresentar “insensibilidade afetivo-emocional” como também “indiferença/falta de empatia”,

“incapacidade para aceitar seus próprios atos” e inevitavelmente vai ser pontuado novamente.

Logo, observamos que se o modelo cristão de confessar a verdade não for seguido, o preso irá

se encaixar em pelo menos cinco itens.

E a vertente psico-tira? Robert Hare (2004) ensina ao entrevistador como se portar ao

se deparar com divergências visíveis: “Na ocasião, é interessante desafiá-lo quanto a estas

‘inconsistências’ e observar a maneira como responde. Os questionamentos a princípio

deverão ser sutis; se o examinador sentir-se seguro, pode ser mais incisivo e persistente” (p.

59)

O setting no qual a avaliação pericial se desenrola é dotado de especificidades que se

diferem substancialmente do setting clínico proposto nas avaliações psicológicas clínicas – no

modelo clássico do psicodiagnóstico. Utilizar tais parâmetros para realizar as perícias

psicológicas forenses pode vir a causar sérios problemas para aquele que se encontra

submetido à avaliação, como também negligencia uma série de questões que iremos discorrer

em seguida.

Sobre a perícia psicológica forense, Sonia Rovinski (2004) refere que

a determinação da avaliação pelo agente jurídico, também faz com que os

periciados da avaliação forense diferenciem-se daqueles que buscam

voluntariamente um tratamento de saúde mental. (...) A motivação do periciado é,

antes de tudo, a de obter resultados que satisfaçam seus interesses envolvidos,

resultando em maior possibilidade de encontrarem-se pessoas não-cooperativas,

resistentes, neste último tipo de avaliação. (p. 46)

Desta forma, no contexto forense, diversos autores consideram que a mentira é

adaptativa e contextual (ROVINSKI, 2005) e previsível de ocorrer, tendo em vista que o

destino do avaliando estará posto em questão. Salvo pelo fato de tratar-se de um “masoquista”

que queira permanecer mais tempo na prisão, a mentira é condição de saúde mental, e índice

de que o sujeito apresenta suas faculdades cognitivas preservadas.

De outro modo, uma avaliação baseada na clareza, na “verdade” e no intuito de expor

a vida livremente mais se aproxima com a proposta psicanalítica em que a fala deveria levar a

um processo de cura através do vínculo de confiança – a transferência. Mas sabemos que no

caso das perícias judiciais, a fala leva ao aprisionamento, à punição e ao adoecimento,

justamente o contrário do que é prometido no processo terapêutico.

A Psicanálise, segundo a análise desenvolvida por Freud (1906), evidencia fortes

desconfianças quanto à aplicação de suas técnicas nos processos judiciais.

E o inverso?

Como o Direito se posiciona frente à adoção das técnicas psicológicas nos processos

judiciais? E qual deverá ser o princípio a nortear a postura do preso frente a um

“interrogatório psi”? Dizer a “verdade” tal como uma testemunha

de um processo judicial?

Mas como se ele é o acusado e o condenado? O direito à intimidade, à dignidade da pessoa

humana poderia ser infringido nesses casos? Vejamos então qual o posicionamento do direito

nessas situações.

Segundo um dos principais princípios fundamentais constitucionais, o princípio da

dignidade da pessoa humana, que engloba o direito à intimidade e à privacidade

, o segredo

da vida privada é imprescindível para a expansão da personalidade e é indispensável que a

pessoa tenha a liberdade de realizar sua vida privada sem a interferência de terceiros, contanto

que não perturbe igual direito ou demais direitos de outras pessoas. Assim, a investigação e a

In. FREUD, Sigmund. A Psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos. (1906). In: FREUD, Sigmund.

Edição eletrônica brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud. Rio de Janeiro : Imago, 1998.

Segundo o Código de Processo Penal, Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, no art. 203 “ A testemunha fará, sob

palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade,

seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes,

ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as

circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.”

CFRB (1988), art. 5, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,

assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

divulgação de fatos relativos à vida pessoal e familiar podem vir a violar os “segredos da vida

privada” e estão previstos somente nesses casos. (SILVA, 2006)

Algumas profissões, em função de suas competências, têm garantido o segredo

profissional. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005) garante o sigilo profissional

e prevê a quebra de sigilo diante de algumas circunstâncias específicas:

Art. 9˚ - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por

meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que

tenha acesso no exercício profissional.

Art. 10˚ - Nas situações em que se configure conflito entre as exigências

decorrentes do disposto no Art. 9˚ e as afirmações dos princípios fundamentais

deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir

pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

Parágrafo único – Em caso de quebra de sigilo previsto no caput deste artigo, o

psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais (1993) também dispõe sobre o

sigilo profissional:

Título II – Dos direitos e das responsabilidades gerais do assistente social:

Art.2˚ - Constituem direitos do assistente social:

(...)

d) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação,

garantindo o sigilo profissional.

O Código Penal considera violação do sigilo profissional: “revelar alguém, sem justa

causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja

revelação possa produzir dano a outrem”.

O titular do segredo é protegido, no caso, pelo direito à intimidade, pois o

profissional médico, advogado e também o padre-confessor (por outros

fundamentos) não podem liberar o segredo, devassando a esfera íntima, de que

tiveram conhecimento, sob pena de violarem aquele direito e incidirem em sanções

civis ou penais. (SILVA, 2006, p. 101)

Desta forma, não há nenhum dever legal que obrigue o médico ou profissional da

saúde a prestar depoimento em juízo sobre os fatos conhecidos através do exercício

profissional bem como a divulgar suas anotações profissionais, suas folhas de observação

clínica e os boletins médicos. (OSELKA, 2000) Esse entendimento foi adotado pelo Supremo

Tribunal Federal ao conceder o Habeas Corpus n˚39.308, de São Paulo com a seguinte

ementa:

A violação do Código Penal, art. 154, prevê: “Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”

"Segredo profissional. Constitui constrangimento ilegal a exigência da revelação do

sigilo e participação de anotações constantes das clínicas e hospitais". (apud OSELKA, 2000,

p. 302)

Seguindo essa mesma linha de entendimento, o Desembargador Azevedo

Franceschini, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu o mandado de

segurança n˚135.681 com base no seguinte argumento:

À divulgação de conteúdo de ficha médica se aplica toda a disciplina que garante o

sigilo oral, pois a ficha clínica não passa de memorização das observações médicas

sobre o caso".

b) "Também não importa que o episódio clínico haja saído da alçada médica e a

ficha recolhida ao arquivo morto do nosocômio, ao qual só tem normalmente

acesso o pessoal burocrático. O segredo subsiste. Aliás, adverte Perraud

Charmantier ("Le Secret Professionel", fls.79), que muito embora a função de

Diretor de um nosocômio (e outro tanto se diga de seus subordinados) seja

meramente administrativa, também ela se encontra jungida ao segredo profissional.

(apud OSELKA, 2000, pp. 302 e 303)

Assim sendo, torna-se questionável a pontuação dos itens do PCL-R com base nos

arquivos institucionais, tal como sugerido no Manual do PCL-R as seguintes fontes de

informação:

Em particular, os arquivos dão ao avaliador a oportunidade de saber como o

indivíduo é percebido por outras pessoas (incluindo funcionários, outros internos,

equipe da condicional, amigos e parentes) (HARE, 2004, p. 56)

Os arquivos costumam fornecer melhores evidências para a pontuação deste item

do que as entrevistas. Relatórios psiquiátricos e psicológicos geralmente contêm

informações relevantes sobre o controle do comportamento. (Idem, p. 66)

Utilize os arquivos para confirmação dos dados obtidos na entrevista. Procure

relatos consistentes de assistentes sociais, juizado de menores para comportamentos

indisciplinados e deliquência em casa e na escola. Relatórios psiquiátricos e

psicológicos prévios, laudos pré-sentença, registros escolares e relatórios de

entrevistas feitas com os pais e pessoas que o conheciam bem na infância podem

ser muito úteis. (Idem, p. 68)

Desse modo, verifica-se que quando há uma relação terapêutica, é assegurado o sigilo

profissional, logo, a possibilidade de uma relação de confiança que muitas vezes leva a

exposição da intimidade. Já no contexto pericial, é sabido que as informações reveladas não

se submetem ao mesmo procedimento ético, restando ao avaliando um outro posicionamento.

Atenta-se assim à diferença no tocante aos propósitos de um psicólogo considerado e

demandado como perito e um psicólogo clínico-terapeuta. Quanto aos objetivos da perícia,

Brandimiller afirma que é o “exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas,

praticado por especialista na matéria que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar

determinados aspectos técnicos” (apud ROVINSKY, 2004, p. 21) Na esfera judicial, a perícia

é considerada um meio de prova

e auxilia o juiz nas tomadas de decisão através de

informações alegadas como de caráter técnico e específicas de uma área do conhecimento.

(ROVINSKY, 2004)

Apesar do nosso repúdio ao exame criminológico como também por diversos

profissionais, entidades da área

e de defesa dos direitos humanos, há também aqueles que

defendem a avaliação pericial na área criminal. A perícia em saúde mental está prevista no

Código Penal e no Código de Processo Penal, e refere ao exame da insanidade mental do

acusado e à execução das Medidas de Segurança. A Lei de Execução Penal, alterada a partir

da Lei 10.792 de 2003, trata da avaliação com vistas à classificação e individualização da

execução da pena privativa de liberdade. (ROVINSKY, 2004)

Levando-se em consideração que as informações levantadas pelo avaliador do PCL-R

podem vir a repercutir negativamente na vida do avaliado, cabe também o questionamento

acerca dos meios empregados para obter as informações que serão utilizadas na avaliação e

que podem ser consideradas restritas ao sigilo profissional. Será que o preso ao ser atendido

durante o período de cumprimento da pena tem ciência de que as informações reveladas aos

profissionais podem ser divulgadas ao juízo?

A Lei de Execução Penal

dispõe que

Art. 10. A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando

prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.

Art. 11. A assistência será:

I - material;

II - à saúde;

III -jurídica;

IV - educacional;

V - social;

VI - religiosa.

Não ficaria um pouco confuso e paradoxal promover o direito à assistência visando

“prevenir o crime e orientar o seu retorno à sociedade” sem estabelecer um vínculo de

confiança, que possivelmente pressupõe o sigilo profissional? E, ao mesmo tempo, se este é o

vínculo prometido, caberia ao profissional divulgar as informações a outro profissional, no

Segundo o Código Processual Civil, art. 420, “a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação”

O Conselho Federal de Psicologia e a atual gestão do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro

defendem a extinção do exame criminológico. Vide: “Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do

sistema prisional brasileiro”, CFP/DEPEN, 2005. In. www.pol.org.br

Lei 7.210 de 11 de julho de 1984.

caso o psicólogo, que irá conceder um benefício ou negá-lo com base nas informações obtidas

pelos profissionais que estabeleceram um vínculo de confiança? Será que algum preso

consegue estabelecer vínculos dessa ordem com os profissionais prisionais sabendo que tal

situação pode ocorrer?

Deste modo, é necessário problematizar a ação do psicólogo no contexto prisional, e

considerar os aspectos éticos que atravessam um tipo de avaliação baseada nesses moldes e

avaliar se ele na função de perito pode ter acesso ao material de outros profissionais que

podem estabelecer vínculos diferenciados daqueles estabelecidos pelos psicólogos que se

dizem peritos.

Em um estudo sobre “a influência dos laudos psicológicos nas decisões judiciais das

Varas de Família e Sucessões do Fórum Central da capital de São Paulo” os resultados

evidenciaram que “em 94,23% dos casos, a sentença demonstrou que o laudo pericial

contribuiu para a decisão judicial” (RODRIGUES, COUTO e HUNGRIA, 2005, p. 19) Desse

modo, apesar de ser discricionário ao juiz a decisão pela adoção ou não do parecer pericial, o

estudo demonstra que a perícia psicológica tem sido um instrumento utilizado pelo

magistrado para julgar as condutas humanas (Idem) nos levando a problematizar mais ainda

tal conduta, devendo-se levar em consideração os efeitos que podem vir a acarretar na vida

das partes envolvidas nos processos judiciais, em especial, na justiça criminal.

E, apesar dos ideais de neutralidade e imparcialidade prometidos nos exames periciais,

o que se observa é bem distante às promessas e desejos positivistas.

Com base nos estudos de psicologia social sobre a percepção social, ao percebermos

uma pessoa, ocorre uma tendência a formar uma série de impressões conectadas a partir da

primeira impressão causada e por expectativas fornecidas principalmente por estereótipos.

Características como sexo, raça, condição social, profissão, dentre outras, desencadeiam

outras características que são agrupadas em uma espécie de “teoria sobre a personalidade da

pessoa percebida”. E, uma vez formada esta “teoria”, haveria uma predisposição para

buscarmos os elementos que conciliem a favor da nossa tese, e negligenciaríamos os dados

que pudessem entrar em contradição com o ponto de vista formado. Em síntese, uma vez que

rotulamos alguém, torna-se mais difícil modificarmos nosso julgamento. Para avaliar essa

No campo penal, a situação é mais preocupante ainda. Segundo os dados do Departamento Penitenciário

Nacional vinculado ao Ministério da Justiça (2009), dentre os profissionais com nível superior, os psicólogos

aparecem em segundo lugar em maior quantidade no sistema penitenciário, perdendo apenas para os assistentes

sociais. São esses os quantitativos de profissionais atuando no sistema penitenciário: 980 assistentes sociais, 940

psicólogos, 792 médicos, 386 enfermeiros, 366 advogados, 329 professores e 58 terapeutas. Apesar das críticas

ao exame criminológico, a demanda por avaliação é freqüente e toma grande parte do trabalho desenvolvido

pelos psicólogos no sistema prisional.

100

tese, Rosenham (1973) desenvolveu um estudo, em diferentes hospitais psiquiátricos, com

supostos pacientes psiquiátricos que simulavam sinais de esquizofrenia durante a entrevista de

avaliação. Após ingressarem como “esquizofrênicos”, tais indivíduos passaram a se

comportar de maneira normal, anotando o que acontecia e fingindo tomar a medicação

prescrita. Após um período que variou de 7 a 52 dias, após serem liberados, todos os

indivíduos foram diagnosticados como “esquizofrênicos em remissão”. Ao contrário dos

profissionais que não perceberam a situação, diversos pacientes internados perceberam que

“eles não eram pacientes de verdade” que poderiam ser jornalistas, pesquisadores ou mesmo

fiscais. Por estarem menos implicados com o mecanismo de rotulação, os pacientes

conseguiram perceber o que os profissionais nem desconfiavam em função da rotulação

baseada em conhecimentos superficiais. (RODRIGUES, ASSMAR & JABLONSKI, 1999)

Será que em se tratando de presos, a situação acima seria diferente? Em relação ao

exame criminológico e a atuação da Comissão Técnica de Classificação diversas críticas

foram feitas por parte de profissionais da área, principalmente pelo caráter pseudo-cientifíco e

policialesco que geralmente norteiam os pareceres e exames. Muitos pareceres são feitos com

base na história de vida do sujeito como justificativa do ato criminoso, aprisionando-o num

passado culpabilizador. Os pareceres favoráveis também foram sujeitos a questionamentos

tendo em vista a utilização de critérios passíveis de discussão tais como o bom

comportamento do preso. Pressupõe-se, com isso, que a adequação às normas da prisão seja

equivalente a ressocialização, o que conseqüentemente significa que um preso que se rebele

ou não se adapta à instituição seja um provável reincidente. Eticamente também é

questionável por colher informações particulares que são facilmente acessíveis a outras

pessoas. (DAHMER, BADARÓ E OUTROS, 2003)

Indo ao encontro das análises acima, Vera Malaguti Batista (1997), em pesquisa

realizada nos arquivos do antigo Juizado de Menores sobre drogas e processo de

criminalização da juventude pobre na cidade do Rio de Janeiro, durante o período de 1968 a

1988, ao analisar os pareceres técnicos verificou que

curiosamente são as ‘equipes técnicas’, incorporadas para ‘humanizar’ o sistema

penal, que mais desbragadamente reproduzem todas as metáforas do darwinismo

social empregadas para o diagnóstico das ‘ilegalidades populares’. Psiquiatras,

pedagogos, médicos e assistentes sociais trabalham em seus pareceres, estudo de

caso e diagnósticos, da maneira mais acrítica, com as mesmas categorias utilizadas

na introdução das idéias de Lombroso no Brasil. (BATISTA, 1997, p. 86)

101

A análise de Foucault (2001a) sobre a técnica de exame evidencia que a partir da

reconstituição da trajetória do sujeito, de sua biografia, o exame mostra como o criminoso se

parecia com seu crime antes mesmo de o ter cometido através da seleção de uma série de

ilegalidades infralineares, de “faltas sem infração” ou “defeitos sem ilegalidade”. Assim,

reconstituir a série de faltas, mostrar como o indivíduo se assemelhava a seu crime

e, ao mesmo tempo, através dessa série, pôr em evidência uma série que

poderíamos chamar de parapatológica, próxima da doença, mas uma doença que

não é uma doença, já que é um defeito moral. Porque, no fim das contas, essa série

é a prova de um comportamento, de uma atitude, de um caráter, que são

moralmente defeitos, sem ser nem patologicamente doença, nem legalmente

infrações. É a longa série dessas ambigüidades infraliminares cuja dinastia os

peritos sempre procuraram reconstituir. (FOUCAULT, 2001a, pp. 24 e 25)

Desta forma, aspectos como “loquacidade”, “superestima”, “mentira patológica”,

“vigarice/manipulação”, “ausência de remorso ou culpa”, “insensibilidade afetivo-

emocional”, “indiferença/falta de empatia” e “incapacidade de aceitar responsabilidade pelos

próprios erros” tornam-se defeitos morais e se inserem na categoria de “ambigüidades

infraliminares”, das faltas “parapatológicas” e dos “defeitos sem ilegalidade”.

O PCL-R, em consonância com a análise de Foucault sobre o exame psiquiátrico,

“dobra” o delito qualificado em lei em uma série de aspectos que não o próprio delito em si, e

mais sobre o seu comportamento, a maneira de ser e a outras coisas que possam se articular

com a motivação para o delito. Assim, noções como “imaturidade psicológica”,

“personalidade pouco estruturada”, “sérios distúrbios emocionais”, “manifestação de um

orgulho perverso”, “erostratismo”, “donjuanismo” etc aparecem em diversos textos nos

exames psiquiátricos analisados por Foucault. Através de repetições tautológicas, a infração

vai se constituindo em traço individual e opera-se o deslocamento do ato, da conduta e do

delito para a maneira de ser do indivíduo. Apesar dessas condutas não infringirem uma lei,

pois não é proibido apresentar determinados estados emocionais, nem é contra a lei não

apresentar um nível de desenvolvimento ótimo, estamos diante de qualificações morais.

O exame psiquiátrico desloca a “posição radical de ilegalidade” na lógica do desejo e

evidencia o sujeito na sua relação com o desejo do crime. Este é elaborado a partir de uma

falha, de uma fraqueza ou incapacidade do sujeito. Noções como “inteligência”, “insucesso”,

“pobreza”, “feiúra”, “infantilismo” se articulam ao ilegalismo do desejo e a deficiência do

sujeito mas não para responder à questão da responsabilidade. Ao contrário, a seriação do

crime com a infrapenalidade e o parapatológico vai engendrar no autor da infração uma certa

“indiscernibilidade jurídica”. Sintomas, estados emocionais e processos mentais serão

articulados a uma série de elementos no qual a questão da responsabilidade não pode ser

102

levantada pois nos termos das descrições o “sujeito fica responsável por tudo e responsável

por nada”

Além disso, o exame psiquiátrico exerce o papel de legitimar na forma do

conhecimento científico, meios para punir algo a mais que a infração. Sua função é

principalmente transformar o autor do crime em delinqüente, como já apontado.

103

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Cena: O Capitão (Alfa), ao ler uma pequena notícia

no jornal, se indigna com a matéria publicada.

Capitão (Alfa) – O que você me diz dessa situação:

Fulano ficou quase 20 anos preso por homicídio e mal

saiu da prisão e já cometeu outro! Ora, ele nunca deveria

ter saído! Certas pessoas não têm jeito mesmo, são ruins

mesmo, podem ficar presas anos e mais anos e ao sair

mostram que não aprenderam nada! Por isso eu defendo

a prisão perpétua para esse tipo de gente.

Estudante-doutora - Mas Capitão, o que ele vai

aprender na prisão é justamente cometer mais crimes! O

mais difícil é sair e não cometer crime nenhum!

Tenente (Bravo) – É por isso que eu sou a favor

logo da pena de morte!

Estudante-doutora – Como se a pena de morte

solucionasse alguma coisa nos EUA...

(é interrompida)

Tenente (Charles) – Eu sou a favor da lei. Se está na

lei, eu sou a favor! Tem que cumprir o que está previsto

em lei!

Capitão (Alfa) – Não, pena de morte não! Tem que

botar essa gente para trabalhar, tem que ser prisão

mesmo e com muito trabalho para ocupar essa gente!

Estudante-doutora – Ih, Capitão, se nós não temos

nem trabalho para quem não cometeu crime algum, nem

comida, nem habitação, talvez a solução mesmo seja

prender todo mundo!

É... desse jeito vamos virar um país-prisão. Sabe

aquela obra do Machado de Assis, “O Alienista”?

Igualzinho, só que ao invés de loucos, dessa vez serão os

criminosos...

A estudante-doutora vive essa situação cotidianamente. Seu ambiente de trabalho é

permeado por discursos de punição, de trabalho-reabilitação e de um pensamento acerca de

uma inevitabilidade que acomete os criminosos: seria como uma tendência, um movimento

104

quase irresistível que faz com que aquele que cometeu um crime, frente a uma oportunidade,

caia no mesmo erro e o repita. Seria o equivalente a uma essência criminosa, a algo que é

intrínseco aquele que comete crimes.

O diálogo acima ocorreu numa prisão. São pensamentos de profissionais encarcerados.

Mas são pensamentos compartilhados, de um modo geral, para além do cárcere e dos espaços

de reclusão. O diálogo começou com uma pequena nota publicada a respeito de mais um

crime cometido na cidade do Rio de Janeiro. Mais uma morte, mais um roubo e mais uma vez

a violência se instaura no cotidiano de uma grande cidade.

Ler notícias de crimes violentos, ouvir relatos sobre crimes praticados e comentar

sobre a criminalidade é recorrente, cotidiano e natural. E, muitas vezes, os encaminhamentos

e soluções dados à questão não se afastam muito do diálogo da estudante-doutora.

O diálogo em questão se destaca, pois ele condensa alguns discursos que irão compor

estrategicamente com o discurso da ciência e que foram abordados no presente trabalho, a

saber, o discurso jurídico-punitivo. Está presente também no diálogo o fenômeno do

aprisionamento como solução para a problemática criminal, como também o da pena de

morte. Nesta parte, os estudos de Loic Wacquant contribuíram para pensar fenômeno que

chamamos de “O alienista em tempos de tolerância zero”

Foi movida por um interesse de tentar dialogar com esses pensamentos que a presente

dissertação foi em busca de aliados, de interlocutores e de argumentos que ampliassem a

temática e fugissem de uma visão reducionista de crime e criminoso.

O senso comum, a mídia e especialmente a ciência propagam seus ideais de sociedade,

seus valores considerados positivos, suas noções de prazer, de beleza e de certo e errado,

como também sustentam seu repúdio ao que se quer ver eliminado, ao que causa desprazer,

sofrimento e que se afasta dos ideais considerados superiores. Hoje, o psicopata, o traficante,

o pedófilo

e o terrorista são os anormais que outrora eram representados pela figura do

indisciplinado, do monstro humano e da criança masturbadora, tal como enunciado por

Foucault (2001a).

As mazelas do mundo, a origem de todos os males estavam dispostos nesses três

exemplos. Hoje os personagens mudaram, mas permanece a visão simplista de atribuir a culpa

Referência ao “Alienista” de Machado de Assis

Em 02 de dezembro de 2009, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o projeto de lei

da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que propõe um cadastro dos pedófilos. De acordo com a proposta,

qualquer cidadão poderá ter acesso ao banco de dados dos condenados em sentença transitada e julgada pelo

crime de pedofilia. Segundo Marisa, o cadastro servirá para “identificar fisicamente essas pessoas e adotar

medidas de proteção". Alega também que o cadastro servirá como ação de defesa, "já que a pedofilia é um

transtorno psiquiátrico que não desaparece com a simples repressão penal". In

www.g1.globo.com de 02 dez

2009.

105

a alguém, a individualizar condutas e negligenciar outras causalidades que também fazem

parte do contexto. O psicopata de Hare é o monstro moral, é aquele que representa o desvio da

norma em todos os sentidos possíveis: endividado, promíscuo, largado, hiperativo, drogado,

bêbado, delinqüente, mentiroso, irresponsável, frio, calculista e criminoso.

A intenção foi desconstruir noções consideradas universais, absolutas, atemporais,

científicas e, por isso, consideradas verdadeiras. Foi pensar o instrumento PCL-R como uma

ferramenta por excelência produtora de naturalizações, de verdades, sendo muito mais um

instrumento que, ao invés de prever risco, produz risco. Risco este de discriminar, de isolar,

de rotular, e de impedir liberdades.

Talvez hoje esteja muito distante pensar que o psicopata é apenas uma figura

mitológica criada pelo “Deus Hollywoodiano”. Não se trata de afirmar ou negar a existência

de crimes considerados abomináveis, bárbaros e inadmissíveis de serem cometidos.

Entretanto, o que está em questão, e o que foi pretendido mostrar na presente dissertação não

é a dita periculosidade do psicopata é o que a partir desta categoria se justifica.

Em nome de uma pretensa psicopatia, justifica-se a morte, o extermínio e outras

atrocidades para quem comete atrocidades. A psiquiatra Ana Beatriz Barbosa Silva, autora do

livro “Mentes perigosas” pode nos falar melhor sobre a questão a partir da análise do caso de

Lindemberg Alves que matou a ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008. Em

entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”

, a psiquiatra responde à jornalista:

Como se deve lidar com um psicopata numa situação dessas?

Tem de atirar quando houver a chance e resgatar a vítima. Nos Estados Unidos, a

primeira coisa que teria sido feita seria o perfil da personalidade do agressor. Em

duas horas de conversa com os amigos dele seria possível descobrir que ele é um

psicopata do tipo possessivo. A polícia brasileira falhou em não ter atirado nele. É

um absurdo um coronel da polícia dizer que não atirou porque se tratava de uma

crise de amor. (grifo nosso)

Entretando, na mesma reportagem, quando perguntado se “o psicopata é sempre um

assassino potencial”, a autora afirma que

Não. Segundo a classificação americana de transtornos mentais, 4% da população

mundial têm psicopatia: 3% são homens e 1% é mulher. Estima-se que apenas 1%

seja psicopata grave. A maioria nunca matou ninguém.

“

As pessoas não aceitam que o mal existe. Infelizmente existe.” O Estado de São Paulo, São Paulo,

out. 2008. Disponível em: www.estadao.com.br. Acesso em: 29 set 2009.

106

Mesmo assim, em nome de uma psicopatia, justifica-se a eliminação, o extermínio e a

morte. O psicopata passa hoje a ser o diagnóstico e o adjetivo que acompanha qualquer ato

desviante. E o destino deles qual será? Segundo Robert Hare, a prisão, preferencialmente,

perpétua.

A justificativa para o uso do PCL-R é alegada por Hilda Morana (2003) de acordo

com o seguinte argumento: “Após tomarmos conhecimento que o PCL-R é o instrumento de

eleição para o estudo da psicopatia, e que países que o adotaram e o instituíram apresentaram

índice de redução da reincidência criminal considerável (HARE, 1998), grande foi o nosso

interesse por este instrumento” (p. 3)

Não fica claro como o índice de reincidência foi reduzido, tendo em vista que os

tratamentos direcionados para os considerados psicopatas apontaram que, ao invés de

melhorarem, eles pioravam. Talvez a reincidência tenha diminuído porque no Canadá os

indivíduos diagnosticados como psicopatas cumprem prisão perpétua, assim, logicamente,

não irão reincidir. Do contrário, permanece nebuloso de que forma um teste que diagnostica

uma condição psiquiátrica, que atesta a incurabilidade e afirma a inviabilidade do tratamento

pode diminuir a reincidência, salvo pelo fato de deixá-lo trancafiado o resto da vida.

Hilda Morana (2003) defende o uso do instrumento principalmente pela sua

capacidade preditiva acerca da reincidência criminal. Refere que, segundo Hare, 15 a 20% da

população prisional é composta de psicopatas; no contexto extra-muros este índice desceria

para 1%. E, que apesar deste número ser aparentemente inexpressivo, eles são responsáveis

por cerca de 50% dos crimes violentos cometidos nos EUA. “Os sujeitos identificados como

psicopatas no meio carcerário são minorias e esta diferenciação é fundamental para a questão

da reincidência criminal, reabilitação social e concessão de benefícios penitenciários”. (p. 6).

No entanto, em sua própria tese, ela refere que, segundo dados do Departamento Penitenciário

Nacional (2003), a taxa de reincidência no Brasil é de 82%. Resta então saber qual a utilidade

efetiva de um instrumento que irá atestar ou que o sistema carcerário brasileiro é uma

incubadora de psicopatas, gerando um número absurdamente maior em comparação com os

dados colhidos em demais países, ou podemos ver também a inutilidade de um instrumento

que irá medir o óbvio: sendo ou não psicopata, reincidir é um “destino” produzido para

muitos que passam pelas prisões brasileiras. Além disso, é alegado que tal diferenciação é

justificada para a reabilitação social dos reabilitáveis, porém a autora não enfatizou que nossa

realidade não oferece reabilitação alguma, se é que pode existir reabilitação na prisão.

107

Apesar da hegemonia científica apontar o PCL-R como um instrumento “gold

standard”, e apesar da aceitação e naturalização que esses autores fazem da utilização do teste,

algumas controvérsias são encontradas:

O PCL-R atribui um diagnóstico, o de psicopata, que pode exercer efeitos

poderosos sobre o comportamento e a identidade de uma pessoa. Na medida em

que se atribui às pessoas diagnósticas por este rótulo um risco elevado de

reincidência e insensibilidade ao tratamento, as suas perspectivas de sucesso futuro

ficam limitadas. (Zinger & Forth, 1998). Ao mesmo tempo, a alta taxa de previsões

de escores de falso-positivos no PCL-R é motivo de preocupação porque uma

porcentagem relativamente alta de indivíduos podem ser injustamente

estigmatizados e injustamente detidos com base em uma pontuação alta do PCL R.

Tal diagnóstico pode vir a criar diversas conseqüências potencialmente negativas

para aqueles a quem os diagnósticos são aplicados.

(Walters, 2004 – Tradução

livre)

Morana (2003) afirma que “as pesquisas sobre o PCL-R revelaram que não há desvios

significativos para diferentes grupos culturais, raciais ou relacionados à presença de desordens

psiquiátricas. (...) o PCL-R não é um teste e sim um instrumento que depende de avaliação

dimensional da personalidade. Dessa forma não é influenciado por fatores culturais”.

(MORANA, 2003, p. 42. O grifo é nosso)

Entretanto, outras controvérsias são apontadas:

Em um estudo para examinar a validade da psicopatia como um construto em afro-

americanos, bem como a capacidade do PCL-R de identificá-los, os pesquisadores

descobriram diferenças significativas por raça. De importância primordial são as

conclusões de que sujeitos afro-americanos exibiram escores significativamente

mais altos no PCL-R e mais freqüentemente preenchiam os critérios para psicopatia

do que indivíduos brancos. (ELLS, 2005, p. 189 – Tradução livre)

Frente ao exposto, estaríamos então destituídos de qualquer estratégia de resistência,

capturados para sempre nas malhas do capitalismo contemporâneo e de toda a sua rede de

instrumentos de controle e poder? Por mais que os poderes tendam a homogeneizar, totalizar e

abranger cada vez mais um contingente de grupos e sujeitos sob a sua égide, há algo que

the PCL-R assigns a label, namely psychopath, which can exert a powerful effect on a person’s identity and

behavior. To the extent that people assigned this label are assumed to be at elevated risk for recidivism and

unamenable to intervention, their prospects for future success would seem limited (Zinger & Forth, 1998). All

the same, the high false-positive rate of PCL-R predictions is cause for concern because a relatively large

percentage of individuals could be undeservedly stigmatized and unjustly detained based on a high PCL-R score.

Labeling can create any number of potentially damaging consequences for those to whom the labels are applied.

In a study examining the validity of psychopathy as a construct in African Americans, as well as the PCL-R’s

ability to identify it, researchers found significant differences by race. Of primary importance are findings that

African American subjects exhibited significantly higher scores on the PCL and more often met the criteria for

psychopathy than did white subjects.

108

sempre escapa, por maior e mais insistente que o controle tente ser. Desde as tentativas de

resistência no interior das prisões às alternativas criadas pela população para sobreviver à

opressão e esmagamento advindos de um sistema econômico perverso, há também

movimentos de luta e também outras afirmações frente à imposição de um regime

aparentemente “imexível”.

Um exemplo a ser destacado do campo jurídico é o Abolicionismo Penal, um

movimento que vem crescendo atualmente e que trata da questão penal sob a perspectiva de

crítica à punição a partir do questionamento dos princípios de uma sociedade autoritária

pautada na difusão de micro-poderes. Nas palavras de Edson Passetti:

“

o abolicionismo penal é a constatação que uma sociedade sem penas existe e que

dela se faz uso autoritário e libertário; que a uniformidade inexiste; que muitos

querem o pluralismo como consagração de uma tenebrosa uniformidade que

perpetua a prevenção geral; que alguns se imaginam capazes de guiar os demais por

meio de seu esclarecimento. Há uma associabilidade libertária que se difunde por

miríades de associações, inventando vida onde se quer conservação, e diante do

conservadorismo de hoje em dia, afirma a conservação libertária da inovação

.”

(PASSETTI, 2004, p. 33)

Com as contribuições de Luk Hulsman, Nils Christiem, Thomas Mathiesen e

englobando as reflexões de Michel Foucault, o abolicionismo penal torna-se um movimento

social, uma perspectiva teórica e uma prática que tem como questão central traçar caminhos

para a abolição em níveis macro ou micro variando de acordo com a vertente ou com os

diferentes tipos de abolicionismo. Seja ela estruturalista, materialista de orientação marxista

ou fenomenológica abolir a pena significa também a abolição do castigo em uma sociedade

que incentiva uma sociabilidade autoritária, bem como a abolição das penalizações

normalizadoras sobre crianças, a superação da organização cultural e subjetiva do sistema

penal e de toda uma semântica específica da discursividade penal e, claro, a abolição da

instituição da prisão e a sua substituição no bojo do próprio processo de transformação

cultural e institucional por outras modalidades de controle. (ANDRADE, 2006)

Pode parecer para muitos uma utopia, algo irrealizável ou mesmo impensável.

Entretanto, o hospício, uma loucura não enclausurada era também uma idéia considerada

recheada de delírio e impossível de ser concretizada, mas que tomou outros vultos e alcançou

o movimento conhecido como Reforma Psiquiátrica, que propõe uma crítica à lógica

manicomial em suas diversas perspectivas: teórica, prática, política, científica, cultural e

cotidiana.

109

Desse modo, a partir da década de 1980, o Brasil – no bojo de vários movimentos

sociais - passa a reavaliar algumas instituições de reclusão e inicia um processo de

reestruturação das assistências e políticas muito pouco públicas de saúde mental. A crítica ao

modelo asilar não se restringe à proposta de aperfeiçoamento ou humanização, vindo a

questionar os próprios pressupostos da psiquiatria e de seus efeitos de normatização e

controle. (TENÓRIO, 2002)

Assim, apostamos também que é preciso manifestar e afirmar idéias muitas vezes

contrárias à lógica hegemônica, e mesmo quando parece que o “jogo está dado”, há sempre a

possibilidade de invertemos esse mesmo jogo e investirmos em um outro processo, em outros

movimentos.

No caso do PCL-R a aposta é de divulgar uma outra forma de pensar o instrumento,

não como um achado científico que irá resolver os impasses enfrentados na avaliação do

preso, na dificuldade em prever comportamentos e identificar o grau de periculosidade. O que

foi pretendido aqui é o quão gritante e assustador é o PCL-R e mostrar também nosso repúdio

a determinadas práticas para a partir daí traçar linhas de combate.

Uma das nossas estratégias de enfrentamos da questão consiste em publicizar, em

compartilhar nossas idéias em diferentes espaços de discussão, sejam eles institucionalizados

ou não, e investir numa postura política cotidiana que não considera que o silêncio e a

resignação sejam o que resta.

Além disso, iremos recorrer aos meios formais disponíveis para o enfrentamento de

questões que apontam para uma incompatibilidade para o exercício ético da profissão

. Por

exemplo, a Resolução CFP N. 003/2003 que “define e regulamenta o uso, a elaboração e a

comercialização de testes psicológicos”, prevê uma “Comissão Consultiva em Avaliação

Psicológica” com o objetivo de analisar e emitir parecer sobre os testes psicológicos

encaminhados ao Conselho Federal de Psicologia. Deste modo, pretendemos continuar nossas

conversas com a referida comissão sobre os diversos impasses que perpassou o presente

trabalho: Gostaríamos de deixar claro que o PCL-R não cumpre com as exigências da

Resolução CFP 002/2003, a “de garantir serviços com qualidade técnica e ética à população

usuária desses serviços”; e não está em consonância com os princípios fundamentais previsto

no Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005). Nesse sentido, vislumbramos que o

A atual diretoria do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) encaminhou para o

Conselho Federal de Psicologia uma solicitação de descredenciamento da Escala Hare PCL-R com base em

alguns critérios que patologizam a homossexualidade.

110

referido instrumento de avaliação não atende aos seguintes princípios e artigos previstos no

próprio Código de Ética do Psicólogo:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da

dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que

embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das

pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de

negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e

historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com

dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os

impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de

forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.

(...)

Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência,

discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão;

(...)

c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas

psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência.

Em resumo, o PCL-R viola os princípios fundamentais previstos no Código de Ética

Profissional do Psicólogo, como também rejeita as responsabilidades e compromissos da

profissão no respeito e na promoção da “liberdade, da dignidade, da igualdade e da

integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos

Direitos Humanos.”

Enfim, “onde existe poder, existe resistência”, já diria Foucault (2001). A história é a

nossa aliada e nos mostra a transitoriedade dos sistemas, dos pensamentos, dos modos de ser e

de estar no mundo. Não há sistema ou império eterno. Não há um poder absoluto, como não

há controles absolutos. Apesar da existência de governos autoritários, de regimes ditatoriais

perversos e violentos, existem também movimentos de resistência, de indignação, de

insatisfação e de luta que acreditaram que uma história diferente pode ser construída. A

Revolução Francesa, a Primavera de Praga, o Maio de 68, mais recentemente, os FSMs

alguns movimentos sociais - não cooptados e seduzidos pelos “cantos de sereia”- estão aí para

nos mostrar que as transformações são processuais e em nossas experiências micropolíticas.

Por mais que o poder tente homogeneizar e absolutizar há sempre algo que escapa. Podemos

Princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo (2005).

O Fórum Social Mundial objetiva a construção de alternativas às políticas neoliberais e a qualquer forma de

imperialismo. Teve o seu primeiro encontro em 2001 e desde então vem se fortalecendo enquanto um espaço de

debate democrático de idéias, de artuculação de movimentos sociais, ONGs e organizações da sociedade civil

empenhadas na construção de um outro mundo.

111

chamar de desejo, linhas de fuga, desterritorialização, rizoma para dialogar com Deleuze e

outros e afirmar a potência criadora da vida e as possibilidades de gerenciar modos de viver

mais singular, sem tantas amarras opressoras da subjetividade.

E, finalizando com Manuel de Barros:

A ciência pode classificar e nomear os órgãos de um

Sábia

Mas não pode medir seus encantos.

A ciência não pode calcular quantos cavalos de força

existem

nos encantos de um sabiá.

Quem acumula muita informação perde o condão de

Adivinhar: divinare

Os sábiás divinam.

Manuel de Barros

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119

APÊNDICE

O alarme marca o tempo. Marca o

início e o fim. Para uns. Para outros

o alarme soa como memória, para não

esquecer seu status, seu lugar, sua

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impossibilidade de habitar outros

espaços.

A experiência narrada iniciou-se numa busca de um lugar onde interesses, atrativos e

desvios não interrompessem a urgente produção acadêmica que se fazia enquanto prioridade

na vida de quem não conseguia encontrar um espaço para escrever, um espaço para parar e

refletir sobre sua vida profissional. A impossibilidade de escrever não era devido a um

desinteresse sobre o tema, não era por achar a escrita chata, aborrecedora, embora difícil e

sofrida era também gratificante poder expressar em palavras os pensamentos e sentimentos

dispersos.

A estudante não conseguia escrever... A estudante não escrevia e os aspectos

burocráticos e formais de sua escolha profissional exigiam uma outra postura de sua

experiência e de sua produção acadêmica. A estudante não escrevia, porém vivia. Vivia o

retorno ao espaço acadêmico, o retorno ao lugar da sua graduação, do momento em que

suas convicções foram abaladas, da ruína de um mundo construído em cima de pilares

aparentemente sólidos, mas que se dissolveram a partir de encontros, afetos, interlocuções e

conexões as mais variadas possíveis. O retorno à universidade possibilitava o contato com

interlocuções as mais variadas com a sua prática profissional e gerava uma profusão de

afetos que se produziam numa resignificação do velho sob o olhar do novo, numa sensação

de acolhimento e de investimento em um espaço em que algumas apostas éticas podem ser

tecidas e que algumas estratégias profissionais podem ser vislumbradas e que alternativas e

perspectivas de transformação podem ser elaboradas. Somados a isto, rompimentos

amorosos e posteriores tecituras de outros arranjos amorosos, outros amigos, outro amor,

outros mundos, outros...

Esses bombardeios de novas e antigas sensações, de redescobertas, de resignificações

a mobilizaram de tal forma que escrever era se privar de um mundo que se abria e que a

convidava constantemente ao embalo, ao mergulho e à ação. Como conciliar o silêncio

necessário à produção acadêmica? Como se concentrar em meio a tantos estímulos?

Se o toque do telefone não seguia mais a espera da voz conhecida, se o outro lado da

linha insistia em tocar e convocar para pesquisas que fugiam aos moldes científicos, se a

distância diminuída pelas tecnologias comunicacionais aproximava-a cada vez mais do

mundo, o que fazer? A inquietação que a impulsionara à pesquisa ainda não a abandonara e

outras inquietações não paravam de se formar.

121

Prazos se aproximaram e a burocracia acadêmica exigia um ritual de passagem. Para

a sua continuidade no programa, sua qualificação se fazia eminente. Abandonar, então, o

primeiro rito acadêmico e mergulhar de vez no mundo? Não. Não era essa a sua vontade.

Afinal, era esse mesmo mundo que oxigenava sua labuta diária. Mas então, abandonar o

mundo? Como, se ele insistia em se fazer presente a todo momento?

A solução temporária ao impasse foi se aprisionar em um outro mundo. Mundo este

que parecia correr para direções opostas das que ajudavam a estudante se perder, ou se

encontrar.

O alarme marca o tempo.

Os uniformes distinguem as

hierarquias.

Movimentos sincronizados, corpos

moldados e pensamentos congelados que

só derretem mediante uma voz de

comando.

Passos medidos, corpo rígido, olhar

no horizonte.

Brilho do sol.

Olhos ofuscados.

Botas lustradas.

Paredes de pedra.

Humidade, mofo, cheiro de resquícios

de um tempo distante.

Arame farpado.

Fuzil e pistola.

O que acontece quando o alarme toca?

O alarme marca o tempo. O sol se põe

e o alarme marca o tempo. Alguns se

122

vão e retornam no dia seguinte,

outros nunca saem.

Distante de tudo e de todos, a estudante retoma seus esparsos registros e começa a

organizá-los. O telefone não toca. O celular está aprisionado. O corpo está aprisionado. A

geladeira não é apetitosa. A comida alimenta e mata a fome do corpo. Mas como diz Levi

Strauss, a fome humana não é saciada com carne crua e sem tempero. O amor, os amigos e o

seu mundo estão distantes. O muro a protege de tudo e de todos. Inacessível e longe do que a

faz viver, debruça-se sobre uma outra relação. A Caneta não a reconhece de imediato.

Resiste em deslizar e fluir como sua prancha de surf desliza na onda. A Escrita empaca seu

Pensamento. Seus Pensamentos empacam a Escrita. Os passos não estão sincronizados, mas

num outro momento um era a extensão do outro. Um certo tempo é necessário para perder a

timidez. Escrita e Pensamento ainda estão com ritmos distintos. Pensamento corre muito e a

Escrita não consegue acompanhá-lo ficando para trás.

Pensamento resolve então deixar a Escrita se aproximar aos poucos e resolve passear

por outros pensamentos. Depois desse passeio, a Escrita o olha com outros olhos. Não é o

mesmo de hora atrás. A cada passeio de Pensamento, a Escrita se depara com algo diferente,

se aproxima dele e começa a dançar e desenhar Pensamento no corpo de Papel.

A dança da Escrita e do Pensamento não tem telespectador. É solitária. É privada. O

som de grilos, sapos e passos no corredor é o fundo da dança.

O dia termina, a noite avança e a estudante fica imersa nessa relação antiga, porém

distanciada pelas contingências da vida. O caminho da estudante até a cama que irá embalá-

la no sono é acompanhado por lentes que não se cansam de ver. São olhos que não piscam,

que não dormem e que registram tudo. Uma memória quase infalível. Seus movimentos são

minuciosamente captados pela luz que se acende a cada movimento.

Apesar de seu sono ser “protegido” por muros altos, arames farpados, homens com

fuzis e olhos que vêem tudo, o sono da estudante é mais inquieto que de costume. O lençol e a

roupa de casa não são suficientes para fazê-la sentir como no aconchego do lar. Para piorar,

um mosquito rompe os muros, passa pelos homens de fuzis, desfila frente aos olhos que tudo

vêem e resolve cantar no ouvido da estudante.

A vida no cárcere: a impossibilidade de aprisionar o “imprisionável”.

123

O alarme anuncia a alvorada. O dia inicia e a rotina que se segue aparentemente é a

mesma. Os presos se levantam para um dia a menos de sua pena e os funcionários se

preparam para mais um dia de trabalho. A estudante se transforma em “doutora” e o silêncio

perturbador de outrora se dissipa em meio a uma rotina repetitiva e previsível. Sinal que tudo

segue bem. O imprevisível na prisão é caçado como as bruxas na Idade Média, os judeus na II

Guerra e a alguns negros e pobres que não habitam os enclauramentos pós-modernos.

A organização do estabelecimento é feita para impedir as imprevisibilidades. Tudo

deve ser contido, todos os movimentos devem ser registrados e o inevitável será evitado.

O modelo panopticon proposto por Benthan está longe de ser uma peça de museu.

Genialmente analisado por Foucault (2003) em sua obra “Vigiar e Punir”, tal modelo

transforma-se no paradigma social que será engendrado a partir do século XVIII e que será

nomeado por Foucault de sociedade disciplinar. Por meio de uma arquitetura que privilegia a

vigilância, a separação dos corpos, a divisão de indivíduos por classificações, por meio de

técnicas de sansões normalizadoras, vigilância hierárquica e controle sistemático dos

comportamentos produz-se a ordenação das multiplicidades humanas e a produção de

indivíduos mais úteis e mais dóceis. Sob o olhar do guarda, sob uma vigilância constante,

qualquer desvio que vai contra as regras institucionais deverá ser registrado e punido. Ao

mesmo tempo, aquele que vê não é visto e aquele que é visto não consegue escapar do olhar

daquele que vê.

A atualidade tratou de modernizar o modelo panopticon mas sua função permanece tal

qual nos velhos tempos. Os recursos tecnológicos possibilitaram o emprego de câmeras de

vigilância nos espaços de circulação e permanência. E se hoje vivemos o entrelaçamento da

sociedade disciplinar com a sociedade de controle (Deleuze, 1992) não sendo as grandes

instituições de enclauramento o modelo por excelência da sociedade atual, vemos que ambos

os modelos se justapõem e no caso da realidade brasileira temos exemplos ainda da sociedade

de soberania por meio do emprego de técnicas de punição que irão incidir diretamente no

corpo do sujeito, como forma de restituição da força do poder soberano que foi lesada.

Assim, na análise das instituições de confinamentos atuais, tomemos como objeto de

nossa reflexão os presídios como continuidade do modelo disciplinar e algumas observações

que se fazem pertinentes sobre esses espaços habitados por um segmento bem delimitado na

nossa sociedade.

A cidade e a prisão, o sol e a lua, o frio e o quente: dois eixos incomunicáveis?

124

A vida na prisão é meticulosamente programada, controlada, organizada e previsível.

O enclausuramento sofrido, o distanciamento e o isolamento do meio social é sofrido pelo

preso através de uma série de sintomas tais como insônia, perda do apetite, ansiedade, tristeza,

apatia, perda do desejo sexual e desinteresse por atividades anteriormente tidas como

prazerosas. Paralelamente a este processo de “perda”, Goffman (2005) analisa os

procedimentos de modelagem subjetiva, ou seja, de produção de subjetividade, relacionados

às formas de repressão e dominação presentes nas instituições totais

. A “mortificação do eu”

ocorre através desta brusca separação com o mundo externo e da perda dos direitos políticos,

de seus bens e pertences, da sua aparência, do seu nome e que colaboram para produzir

mudanças nas crenças que o sujeito tem a seu respeito e a respeito das pessoas que são

importantes para ele. Além disso, há a impossibilidade de manter a autonomia e a liberdade de

ação tornando impossível realizar pequenas tarefas, como tomar banho, comer, dormir sem

que se tenha que obedecer a uma determinação fixa de horários ou mesmo depender do

auxílio de outras pessoas.

As análises de Rene Spitz sobre crianças criadas em abrigos e internatos demonstram

que o desenvolvimento observado nessas crianças em comparação com outras que crescem

em suas famílias e em outras instituições educacionais evidenciam uma discrepância

acentuada, sendo que algumas apresentam comprometimento motor, neurológico, de

linguagem e de outros processos cognitivos e emocionais.

Tais autores são críticos de modalidades de reclusão, de estabelecimentos fechados, de

instituições totais. Segundo tais perspectivas, o empobrecimento, a ausência, a falta e as

patologias fazem parte de tais espaços. Tais efeitos são facilmente observados através de

visitas a quaisquer instituições, umas mais outras menos prejudiciais à saúde, à sociabilidade,

à criatividade e à vida, de modo geral.

Assim, não cabe aqui negar a “positividade produtiva” de tais estabelecimentos.

Entretanto, há algo que escapa em tais estabelecimentos que por mais que o controle tente

englobar todas as esferas da vida, há algo que seria da ordem do indomável, do

“imprisionável”. Vejamos alguns exemplos de situações disruptivas e propiciadoras de

mudanças nos indicando que as resistências e as linhas de fugas estão ali presentes.

A literatura da área indica que há poucos movimentos de luta, de embates e que a

docilização é uma conseqüência inevitável. Entretanto, vislumbramos movimentos de luta, de

resistência que atravessam e constituem estes mesmos estabelecimentos.

Segundo Goffman, tais instituições se caracterizam pela ruptura das barreiras que separam três esferas da vida:

o brincar, o dormir e o trabalhar.

125

No caso dos espaços de reclusão penal, temos manifestações extremas que

infelizmente culminam em perdas, mortes e em alguns momentos em fracassos, mas em

outros são reinvidicações para melhorias: as rebeliões nas prisões são formas de protestos, de

inconformismo e de reinvidicações contra a superlotação, os maus tratos, as condições ruins e

adversas do estabelecimento. (SALLA, 2006)

Na contramão da perspectiva acima, mas ainda sobre resistências e processos de

subjetivação, observamos no artigo de Guimarães, Meneghel e Oliveira (2006) situações em

que mesmo diante da precariedade e das péssimas condições dos estabelecimentos prisionais

existem estratégias e mecanismos que visam minimizar o sofrimento e o estigma vivenciados

pelos presos. A resistência ativa pode ser observada

quando um grupo de presidiários compõe e grava sua música, [pois] o que eles

mostram e vendem não é só a música, nem só suas histórias de vida escabrosas,

mas seu estilo, sua vida. Seu único capital sendo sua vida, no seu estado extremo de

sobrevida e resistência, é disso que fizeram um vetor de existencialização, é essa

vida que eles capitalizaram e que assim se valorizou e produziu valor. (PELBART

apud GUIMARÃES, MENEGHEL e OLIVEIRA, 2003, p.641)

Deste modo, as produções artísticas, as grafitagens, decorações de celas, bem como as

marcas corporais constituem figuras do desejo desses homens. São marcas que retratam afetos

e tentativas de construção de novos sentidos a partir da realidade em que estão inseridos.

Algumas marcas revelam os maus tratos, a violência, mas também amor, sentidos e

sentimentos vivenciados naquele espaço. Há também a presença de “códigos internos dos

apenados” que são um conjunto de regras compartilhadas entre eles que reproduzem o sistema

de vigilância e punição. Por um lado, tais códigos auxiliam a construir um fortalecimento

grupal e estimulam a cooperação em um ambiente que estimula o individualismo, que

estabelecem normas punitivas e disciplinadoras que assujeitam e produzem uma subjetividade

centrada no modelo delinqüente. Segundo Guimarães, Meneghel e Oliveira (2006) “é

justamente essa atitude de cerceamento de novas singularidades que impede os apenados de

desenvolver projetos de vida que rompam o território produzido pela máquina-prisão após o

cumprimento da pena” (p. 642) Já "as produções artísticas são caminhos para atravessar os

muros das prisões e atingir a sociedade, pois a arte é um dispositivo que problematiza o meio

onde ela se produz.” (p. 642)

A despeito das estratégias de resistência, o preso, impedido de habitar a cidade, tem na

sua liberdade, na esperança de alcançá-la, a expectativa de almejar seu desejo que é o de

habitar outros possíveis.

126

Mas não é de qualquer cidade que aqui se trata e que está inacessível ao preso.

Tomamos enquanto modelo de cidade o que Felix Guattari chamou de Cidade Subjetiva e ao

desafio lançado por Pelbart (2000):

O desafio consistiria em livrar-se do pseudo-movimento que

nos faz permanecer no mesmo lugar, e sondar que tipo de

meio uma cidade ainda pode vir a ser, que afetos ela

favorece ou bloqueia, que trajetos ela produz ou captura, que

devires ela libera ou sufoca, que forças ela aglutina ou

esparze, que acontecimentos ela engendra, que potências

fremem nela e à espera de quais novos agenciamentos. É

nesses termos que se deveria ler o desafio de pensar-se uma

Cidade Subjetiva, que nada tem a ver com uma utopia

urbana, nem com uma Jerusalém celeste qualquer.

(PELBART, 2000, 45)

Temos, no caso, cidade e prisão como opostos. Enquanto a cidade historicamente

relaciona-se à circulação, à rede, multiplicação, fluidez, dispersão e a exterioridade de uma

forma geral, em contraposição à essas características, o Estado e a prisão (que representa o

mesmo) tendem à uma certa totalização, fechamento, estratificação e redundância. Pelbart

(2000) opõe a cidade ao Estado, numa batalha e jogo complexo na medida em que um tenta

controlar o outro, mas por outro lado uma dominação que mal consegue se firmar e que

escapa para todos os lados.

O capitalismo também intercambia com a cidade e se há uma luta contra o Estado, há

também uma luta contra o capitalismo, que investe cada vez mais nas Megalópolis e na

homogeneização planetária ao nível dos equipamentos urbanos e comunicacionais.

Se a prisão se opõe à cidade, na própria cidade encontramos formas de segregação, de

enclausuramento, com seus muros altos e suas câmeras de vigilância. A constituição de uma

elite global tratou de constituir suas “cidadelas de alta tecnologia” ao mesmo tempo que

engendrou zonas de abandono e exclusão, de renegados do Estado e de uma faceta do

capitalismo. (PELBART, 2000)

E se a própria cidade se mescla com elementos do Estado-prisão, talvez mesmo os

espaços mais fechados, mais isolados contenha em si um germe de cidade, uma cidade

minúscula, que pode ser atiçada, que pode ser desgovernada e se abrir em algumas

possibilidades.

E, finalizando com a estudante encarcerada:

127

A estudante e o prazo burocrático da qualificação se aproximam e a afinidade com a

caneta e o papel também. “Protegida” da cidade, os muros, o silêncio e o isolamento

colaboram para a atenção e a concentração que a atividade acadêmica e a produção

científica costumam exigir. Tudo parecia estar sob seus devidos controles. O alarme continua

a marcar o tempo, o muro ainda cerca a prisão e os olhos que vêem tudo não piscam um

segundo sequer.

Assim, a estudante continuava a sua dança mais sincronizada da caneta com o papel

até que um som percorre os corredores prisionais e invade sua sala. O som da guitarra de

Pete Townshed e a bateria de Keith Moon, integrantes do The Who, banda de excelente

qualidade por sinal, convida para um passeio pela atmosfera psicodélica dos anos 60 e o

cárcere silencioso de outrora se transforma mais em uma animada noite sob o som do rock

and roll.

Se em outro momento o ruído, as interrupções, os risos e a música dispersariam a

estudante, nesse dia tal incômodo não ocorreu. Pelo contrário, um riso aparece no canto dos

seus lábios e a sensação de ser surpreendida com o inusitado gera uma sensação familiar

que lhe agrada e que lhe acomete sempre que suas certezas são contrariadas e que suas

convicções são remexidas. A ingenuidade de achar que a prisão a protegeria dos “perigos” e

das “tentações” do mundo vão aos poucos se desmoronando.

A estudante retoma seus estudos, embalada por um som que evocava a rebelião

juvenil e a confusão e a intensidade sentimental.

Os outros dias seguiram-se “normalmente”, ou seja, alguns dias o silêncio imperava,

outros era o riso, o escárnio, a disputa, as brigas e as conciliações ocorriam bem ao lado da

estudante. Da sua sala era possível testemunhar um universo que o dia-a-dia das atividades

diurnas não comportavam. Esses momentos não são captados pelos olhos que tudo vêem.

Mas afinal, quem será que vigia o vigia?

128

Referências bibliográficas

DELEUZE, G. Pós-Scriptum sobre a Sociedade de Controle. Em Conversações. Rio de

Janeiro: Editora 34, 1992, pp. 219-226

FOUCAULT, M. Vigiar e Punir. Rio de Janeiro: Vozes, 2003.

GOFFMAN, E. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Ed. Perspectiva, 2005.

GUIMARAES, Cristian Fabiano, MENEGHEL, Stela Nazareth e OLIVEIRA, Carmen

Silveira de. Subjetividade e estratégias de resistência na prisão. Psicol. cienc. prof., dez. 2006,

vol.26, no.4, p.632-645. ISSN 1414-9893.

PELBART, Peter Pál. A vertigem por um fio – Políticas da Subjetividade Contemporânea.

São Paulo: Iluminuras, 2000.

SALLA, Fernando. As rebeliões nas prisões: novos significados a partir da experiência

brasileira. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 274-307

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