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PAULO MAGNO DA MATTA
O GARIMPO NA CHAPADA DIAMANTINA E SEUS
IMPACTOS AMBIENTAIS:
UMA VISÃO HISTÓRICA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS
Salvador
2006
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
ESCOLA POLITÉCNICA
MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL URBANA
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PAULO MAGNO DA MATTA
O GARIMPO NA CHAPADA DIAMANTINA E SEUS
IMPACTOS AMBIENTAIS:
UMA VISÃO HISTÓRICA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
graduação em Engenharia Ambiental Urbana da
Escola Politécnica da Universidade Federal da
Bahia, como requisito para obtenção de grau de
Mestre.
Orientação: Prof. Dr. José Baptista de Oliveira
Júnior
Co-orientação: Prof. Dr. Teobaldo Rodrigues de
Oliveira Júnior
Salvador
2006
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Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Bernadete Sinay Neves,
Escola Politécnica da UFBA
Matta, Paulo Magno da
M435g O garimpo na Chapada Diamantina e seus impactos ambientais: uma visão
histórica e suas perspectivas futuras / Paulo Magno da Matta – Salvador, 2006.
187 f. : il.
Orientador: Prof. Dr. José Batista de Oliveira Junior.
Co-orientador; Prof. Dr. Teobaldo Rodrigues de Oliveira Júnior.
Dissertação (mestrado)–Universidade Federal da Bahia, Escola politécnica,
2006.
1. Impacto ambiental – Chapada Diamantina – Bahia. 2. Garimpo –
Chapada Diamantina – Bahia. 1. Oliveira Júnior, José Batista. II. Oliveira
Júnior, Teobaldo Rodrigues. III. Universidade federal da Bahia. Escola Politécnica.
III. Título.
CDD 20.ed. 333.728 142
TERMO DE APROVAÇÃO
PAULO MAGNO DA MATTA
O GARIMPO NA CHAPADA DIAMANTINA E SEUS IMPACTOS
AMBIENTAIS:
UMA VISÃO HISTÓRICA E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS
Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre em Engenharia
Ambiental Urbana da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia – UFBA, pela
seguinte banca examinadora:
Prof. Dr. José Baptista de Oliveira Júnior – Orientador
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Prof. Dr. Teobaldo Rodrigues de Oliveira Júnior – Co-orientador
Unidade Baiana de Ensino Pesquisa e Extensão – UNIBAHIA
Prof.
a
Dra; Cybele Celestino Santiago
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Prof. Dr. Paulo Gustavo Cavalcante Lins
Universidade Federal da Bahia – UFBA
Prof.
a
Dra. Marjorie Cseko Nolasco
Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS
No ar, cheiros e sensações de coisas e seres que já
foram. E há, ainda, o terno encanto de uma infinda e
indefinida saudade, impregnada em cada canto, em
cada cor.
Maurício Simonetti
Dedico esta obra a meu pai, Paulo Joaquim
Bernardes da Matta (in memorian) e a meu irmão
Caçula, Lucas Daniel da Matta (in memorian).
RESUMO
Esta dissertação procura fazer um diagnóstico dos impactos negativos sobre o ambiente
natural causados pelos garimpos de diamante na Chapada Diamantina, bem como discutir os
impactos sobre o ambiente antrópico provocados pelo fechamento da atividade mineira de
diamante na região mencionada. Para isso, utilizaram-se dados e informações registradas
durante várias visitas à Chapada Diamantina em um intervalo de oito anos (entre 1997 e
2004). O empirismo da pesquisa foi obtido também através de informações de relatórios
oficiais do DNPM, alguns elaborados nas épocas (anos 80 do século XX) em que a mineração
por dragas estava no seu auge. Oficialmente o garimpo começou em 1844, no lugar conhecido
hoje como cidade de Mucugê, onde aconteceu o verdadeiro rush do diamante na Chapada. A
partir de lá a região da Chapada Diamantina começou a ser delimitada, de acordo com as
migrações dos garimpeiros em busca da gema cobiçada. Até meados dos anos 1970, após
diversos momentos de crises e apogeus, imperava somente o garimpo rudimentar, conhecido
como garimpo de serra ou artesanal, onde o cascalho diamantífero, derivado da erosão dos
conglomerados da formação Tombador, era procurado entre sedimentos eluvionares e
coluvionares existentes nos flancos dos relevos. Com a exaustão das jazidas das serras, o
minerador lançou mão de equipamentos pesados para explotar os sedimentos aluvionares das
bacias hidrográficas. Foram as chegadas das dragas que caracterizaram um maior volume de
produção e, conseqüentemente, maior intensidade nos impactos sobre o meio natural. Os
baixos teores de diamantes existentes nas aluviões da Chapada, principalmente na região deste
estudo (bacia do rio São José), favoreciam sobremaneira o impacto ambiental negativo, haja
vista a necessidade de removerem grandes quantidades de sedimentos para se extrair um
quilate (0,2 g) de diamante. Entretanto, o alto valor do diamante (250 a 300 dólares/quilate)
da Chapada estimulava a mineração, que era praticada de forma ilegal, clandestinamente. A
condição clandestina da mineração causada também pela exagerada regulamentação constante
nas entrelinhas da legislação mineral e ambiental será explicada em detalhes no texto. A
ilegalidade na mineração teria agravado a degradação ambiental e chamado a atenção das
instituições governamentais e não governamentais para adoção de medidas drásticas contra o
garimpo, executadas entre 1996 e 1998. Após a aplicação de um formulário perante as
populações de Andaraí e Lençóis, elaborado para se apreender a visão da população
chapadense sobre a questão garimpeira e sua relação com o meio ambiente e o turismo, pôde-
se compreender a impressão e o desejo de quem vivenciou o problema após as intervenções
adotadas, sem o devido planejamento, pelos governos e seus órgãos fiscais. Os resultados
desta pesquisa sugerem um quadro específico de queda na qualidade ambiental urbana das
cidades de Lençóis e Andaraí, podendo estender-se às outras cidades das Lavras diamantinas,
a saber: Palmeiras e Mucugê.
Palavras-chave: garimpo; garimpeiro; impacto ambiental; Chapada Diamantina; diamante;
sedimentos; aluvião; coluvião; fechamento.
RÉSUMÉ
Cette dissertation a le but essentiel de diagnostiquer les impacts sur l’environnement naturel
causés par les exploitations artisanales de diamant dans la Chapada Diamantina ainsi que
ceux provoqués par la fermeture des exploitations sur l’environnement humain. Pour cela on a
utilisé les donnés et informations registrées pendant divers visites à Chapada Diamantina par
l’intervalle de huit ans (entre 1997 et 2004). Le coté empirique de cette recherche a été obtenu
aussi par les informations registrées dans les documents officiels du DNPM écrit dans les
époques (années 1980) quand les travaux miniers ont été très forts. Officiellement le garimpo
à diamant a commencé le 1844, dans la place connue aujourd’hui comme la ville de Mucugê,
où t’il est arrivé un véritable rush de milliers de chercheurs de diamant dans laquelle région
minière. A partir de Mucugê la Chapada Diamantina a commencé à être formée d’après les
migrations des garimpeiros en cherchant les précieuses pierres. Jusque les années soixante
après divers moments de crises et apogée, seulement l’exploitation artisanale existaient dans
la région, où les graviers a diamant issu des érosions de la Formation Tombador étaient
cherché parmi les sédiments éluviaux et colluviales des flancs des reliefs. Avec l’épuisement
des réserves des gisements du relief, les chercheurs ont utilisé, ver les années 1970, des
équipements lourds pour exploiter les sédiments alluviaux dans les bassins hydrographiques
de la Chapada. Cela a été le début des exploitations mécanisées avec dragues. Cette méthode
a été caractérisée pour le remplacement de grande quantité de stérile et, par conséquent, par le
fort impact sur le milieu naturel. Les gisements à basses teneurs existantes dans les alluvions
de la Chapada, principalement dans le secteur de cette recherche (rivière São José), ont
favorisé beaucoup les impacts négatifs sur les milieux, puis que pour extraire un caract de
diamant (petit grain de 0,2 g) il faut retirer une grande quantité de sédiment alluvionnaire.
Mais les bonnes valeurs (U$ 250,00 a U$ 300,00 par carat) des diamants de la Chapada ont
encouragé l’exploitation minière qui était pratiquée de façon illégale. Toutefois, la condition
clandestine de s’extraire le diamant peut être expliquer aussi par l’exagéré réglementation
écrit par législation minière et l’environnementale. La condition clandestine d’exploiter
diamant a augmenté les impacts sur l’environnement, ce qui fait les institutions
gouvernementales et non gouvernementales fermer de façon brutale les garimpos à diamants
entre les années 1996 et 1998. Après l’application d’un questionnaire auprès les populations
des villes de Lençóis et Andaraí, fait-il pour comprendre les sentiments de ses peuples, sur les
questions des exploitations de diamant par rapport au milieu naturel et le tourisme, après les
actions d’intervention des organismes officiels. Les résultats de cette recherche montrent un
cadre typique de chute dans la qualité de l’environnent urbain des villes de Lençóis et
Andaraí, en pouvant étendre jusqu’aux autres villes des Lavras Diamintinas, connurent
comment Palmeiras et Mucugê.
Mots–clés: garimpo ; Chapada Diamantina; impact;
environnement; sédiment; éluviaux; colluviales;
fermeture.
AGRADECIMENTOS
Esta tarefa parece fácil, mas na verdade é difícil pela quantidade de colaboradores declarados
e ocultos que de alguma maneira contribuíram para a conclusão deste trabalho. De qualquer
forma tentaremos fazer justiça recordando de todos aqueles que ajudaram nesta empreitada,
com os sinceros agradecimentos pelas orientações, contribuições e apoios importantes.
Em primeiro lugar, devemos agradecer à Universidade Federal da Bahia (UFBA), Escola
Politécnica, pelo curso que abriu todos os horizontes em direção a este desafio.
Aos colegas da Politécnica que ajudaram com conselhos, orientações, fornecimento de
materiais e apoio moral.
Aos professores da Escola, que me passaram a preciosa experiência e orientação importante
para esta pesquisa.
Aos professores Luis Roberto Santos de Moraes (UFBA) e Patrícia Borja, que me deram o
primeiro e essencial empurrão para iniciar a pesquisa, com seus apoios, experiências e
valiosas orientações.
Ao professor José Baptista de Oliveira Junior (UFBA), orientador desta pesquisa, que aceitou
e acreditou neste trabalho, passando-me o ânimo e energia essenciais para enfrentar este
desafio, sem os quais, talvez, o avanço da obra não tivesse sido o mesmo.
Ao professor Paulo Lins Gustavo (UFBA), pela ajuda e também orientações muito
importantes que complementaram a minha compreensão sobre a pesquisa realizada,
fortalecendo a teoria de que é normal, na prática, um pesquisador possuir vários orientadores.
Ao professor e colega Teobaldo Rodrigues de Oliveira Júnior, que ingressou no final desse
desafio, como co-orientador, para definir a pesquisa com sua objetividade, experiência,
conhecimento do assunto e apoio crucial para a conclusão do trabalho.
Ao engenheiro e professor Francisco Brito que, com seu profundo conhecimento histórico e
conjuntural da Chapada Diamantina, contribuiu com sua notável obra científica e estímulo
para a conclusão desta tarefa.
À professora Marjorie Cseko Nolasco (UEFS), por ter contribuído com as informações
imprescindíveis de sua brilhante tese de doutorado, que envolveu, em detalhes, as questões
inerentes ao garimpo da Chapada Diamantina.
Ao Professor, conselheiro e sempre orientador Gérrard Verraes, idealizador desta pesquisa,
francês amante do Brasil e da Bahia e grande incentivador internacional das pesquisas sobre
mineração e meio ambiente.
Ao professor (UFBA) e também conselheiro Irton Leão, pela sua dedicação e preocupação em
contribuir com sua experiência e conhecimento indiscutíveis.
A todos os colegas de trabalho que compreenderam o meu esforço em busca do conhecimento
e me auxiliaram com apoio moral e material.
Ao colega do DNPM geólogo Pedro Ricardo Silva Moreira
que me ajudou com sua marcante
obra, elaborada com o geólogo da CPRM, Pedro Couto,
e suas diversas bibliografias
disponibilizadas sobre o tema do garimpo da Chapada Diamantina.
Ao também colega e geólogo, Arlindo Simões dos Santos Filho, pelo seu testemunho raro de
momentos importantes registrados profissionalmente, junto ao garimpo dos anos oitenta na
Chapada.
Ao colega Edinaldo Luis Pereira dos Santos, que dividiu comigo a tarefa da entrevista nas
ruas e vielas das cidades de Lençóis e Andaraí, representando, então, um dos pilares da
conclusão deste trabalho.
Ao companheiro e colega de curso geólogo Wagner Gheler, pelas suas contribuições
importantes como grande conhecedor dos assuntos sobre diamante.
Ao próprio Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que me proporcionou a
oportunidade de trabalhar no tema da pesquisa, ajudando-me diretamente com a literatura
disponível em sua biblioteca, e também indiretamente, ao permitir executá-la com a dedicação
necessária para a sua conclusão, sem a qual seria muito difícil a finalização desta pesquisa.
Ao Serviço Geológico do Brasil – CPRM/BA, pelo seu subsídio de caráter científico com as
obras de sua rica biblioteca.
A todos os garimpeiros da Chapada que ajudaram, em especial, Sr. Cícero, Sr. Anísio, ao ex-
garimpeiro de draga, Sr. Roberto. Ao eterno defensor e pesquisador da Chapada, Roy Funch
pelas suas contribuições, bem como a todos aqueles da Chapada Diamantina que me
auxiliaram, a saber: IBAMA de Palmeiras, ao CRA e Corpo de Bombeiros de Lençóis, ao
GAP – Grupo Ambientalista de Palmeiras, aos governos municipais de Palmeiras, Lençóis e
Andaraí e à população destas duas últimas cidades, pela paciência na cooperação durante a
aplicação do formulário de perguntas específicas.
À minha mãe, Gilda Moreira da Matta, pelo simples fato de tê-la como mãe e pelo seu eterno
apoio.
E finalmente agradeço ao destino, que me colocou ao lado de uma maravilhosa família,
destacando a minha esposa e sempre companheira, Ângela Menezes da Matta e filhos, Filipe e
Jaqueline Menezes da Matta, que se sacrificaram e se privaram, com muita paciência, de
vários momentos bons e de lazer, nos fins de semana e feriados, para se solidarizarem com o
meu desafio, incentivando-me a seguir avante em busca do triunfo. Portanto, à minha família,
o meu mais profundo agradecimento pelo apoio imprescindível e pelo carinho dignos de suas
almas.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 16
1.1 OBJETIVO
18
1.1.1 Objetivos específicos 18
1.2 PROBLEMA
18
1.3 JUSTIFICATIVA
19
1.4 HIPÓTESES
19
2 REFERENCIAL TEÓRICO CONCEITUAL 20
2.1 MEIO AMBIENTE E MINERAÇÃO
20
2.1.1 Indústria Mineral 23
2.2 ENTENDIMENTO DE QUALIDADE AMBIENTAL URBANA
39
2.3 LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL
43
2.3.1 Constituição Federal 43
2.3.2 Código de Mineração 44
2.3.3 Regimes de Autorização e Concessão 46
2.3.4 Regime de Permissão de Lavra Garimpeira 48
2.3.5 Dificuldades 50
2.3.6 Licenciamento Ambiental 54
3 CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS 62
4 CARACTERÍSTICAS FISIOGRÁFICAS E GEOLÓGICAS 68
4.1 LOCALIZAÇÃO E ACESSO
68
4.2 CARACTERÍSTICAS GEOMORFOLÓGICAS
70
4.3 HIDROGRAFIA
72
4.4 VEGETAÇÃO
73
4.5 CLIMA
74
4.6
GEOLOGIA DESCRIÇÃO DOS DEPÓSITOS DIAMANTíFEROS
74
4.6.1 Descrição dos depósitos diamantíferos recentes 82
2.6.2 Descrição do perfil litológico das aluviões 82
4.7 RESERVAS DE DIAMANTES NO SETOR DE ESTUDO
85
4.7.1 Dados sobre as dimensões das aluviões
87
5 HISTÓRIA DO GARIMPO E DESCOBERTAS DE DIAMANTES 91
5.1 A CHEGADA DAS DRAGAS
98
6 MÉTODOS DE EXPLOTAÇÃO DE DIAMANTES 106
6.1 GARIMPOS DE DIAMANTE DA BAHIA
110
6.1.1 Métodos de explotação Artesanal 111
6.1.2 Método mecanizado clandestino 118
6.1.3 Método mecanizado como atividade legal
125
7 IMPACTOS PROVOCADOS PELO GARIMPO NA CHAPADA 129
7.1 PRINCIPAIS IMPACTOS CAUSADOS
131
7.1.1 Impacto Sobre o Meio Natural 131
7.1.2 Impacto Cultural 148
7.1.3 Impacto Social 150
7.2 ALTERNATIVAS DO GOVERNO E OPINIÕES DA POPULAÇÃO
155
8 CONCLUSÕES 165
9 RECOMENDAÇÕES E ALTERNATIVAS DE REDUÇÃO DE
IMPACTOS
169
9.1 O GARIMPO COMO ATIVIDADE VOLTADA PARA O TURISMO
169
9.2 ALTERNATIVAS PARA O GARIMPO MANUAL COMO
ATIVIDADE MINEIRA
173
9.3 EXPLOTAÇÃO POR DRAGAS
174
9.3.1 Técnicas de Lavra Sustentável
174
REFERÊNCIAS 179
TABELAS 186
ANEXOS 187
FIGURAS
Figura 1: Fluxograma dos regimes de autorização/concessão
48
Figura
2: Fluxograma da Permissão de Lavra Garimpeira
50
Figura
3a: Fluxograma completo dos regimes de autorização/concessão
56
Figura
3b: Fluxograma completo da Permissão de Lavra Garimpeira
57
Figura
4: Fluxograma de Licenciamento ambiental
58
Figura 5: Mapa de caminhamento
65
Figura
6: Localização da área pesquisada
69
Figura
7: Vias de acesso à área de estudo
70
Figura
8: Falésias
71
Figura 9 : Conglomerado da Formação Tombador
77
Figura
10: Formação Caboclo
78
Figura
11: Formação Bebedouro
79
Figura
12: Mapa geológico
80
Figura
13: Coluna estratigráfica da área
81
Figura
14: Perfil do depósito aluvionar
82
Figura
15: Diamantes da Chapada
84
Figura
16: Mapa topográfico de Mucugê
93
Figura
17: Rio Mucugê
94
Figura
18: Um dia de feira de diamantes em Lençóis
95
Figura
19: Garimpo irregular com draga
100
Figura
20: Abordagem de policiais
101
Figura
21: Equipamentos apreendidos
102
Figura
22: Apreensão de trator 102
Figura
23: Policial conduzindo garimpeiro
103
Figura
24: Policiais da COPPA detendo garimpeiros
103
Figura
25: Vestígios de acampamento garimpeiro
105
Figura
26: Equipamentos abandonados
105
Figura
27: Depósitos mineralizados de serra (grupiara e curuçá)
113
Figura
28: Garimpo de fratura e de gaveta
114
Figura
29: Garimpo sob rocha
115
Figura
30: Canal de desvio das águas
116
Figura
31: Canal de garimpo de barranco e despejo de estéril
117
Figura 32: Canal de despejo de estéril (atual)
117
Figura
33: Separador de diamantes
118
Figura
34: Garimpo de draga – cava
119
Figura
35: Flutuante com draga completa
120
Figura
36: Escoramento de taludes
120
Figura
37: Desmonte hidráulico do cascalho
121
Figura
38: Sucção do cascalho
121
Figura
39: Caixa de fervura ou sluice
122
Figura
40: Caixa de fervura (outro ângulo)
123
Figura
41: Garimpeiro catando pedras na calha
123
Figura
42: Esquema de produção por dragas
124
Figura
43: Esquema de produção regular por dragas
126
Figura
44: Motores utilizados para lavra experimental
127
Figura
45: Jigs abandonados
128
Figura
46: Cascalho como rejeito do garimpo artesanal
134
Figura
47: Desenho dos aqüíferos e nascentes derivadas das fraturas 136
Figura
48: Alteração da topografia do terreno
141
Figura
49: Lago artificial
142
Figura
50: Assoreamento dos rios
143
Figura
51: Poluição dos rios com óleo combustível
144
Figura
52: Abandono de sucatas
145
Figura
53: Perda de vegetação 146
Figura
54 : Manifestação de garimpeiros
162
Figura
55 : Ruínas da vila de Rabudo
172
Figura 56: Antiga habitação de garimpeiros
172
Figura 57: Sistema de explotação sustentável
176
Figura 58: Ilustração de bermas com gradientes decrescentes
177
Figura 59: Ilustração de um sítio recuperado
178
SIGLAS
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACV – Análise do Ciclo de Vida
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social
CBPM – Companhia Baiana de Pesquisa Mineral
CEPRAM – Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia
CIGB – ‘‘Comission Internationale de Grands Barrages’’
CGVAM – Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONDER – CIA de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador
COPPA – CIA de Polícia de Proteção Ambiental
CPRM – Serviço Geológico do Brasil (antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais)
CRA – Centro de Recursos Ambientais da Bahia
CTGA – Comissão Técnica de Garantia Ambiental
DNPM – Departamento Nacional de Produção Mineral
DOU – Diário Oficial de União
DRT – Delegacia Regional do Trabalho
EIA – Estudo de Impacto Ambiental
GPS – “Global Position System”
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
LA – Licença de Alteração
LI – Licença de Implantação
LL – Licença de Localização
LO – Licença de Operação
LOA – licença de Operação da Alteração
LS – Licença Simplificada
ONG – Organização Não Governamental
PARNA – Parque Nacional
PAE – Plano de Aproveitamento Econômico
PDM – Plano Diretor de Mineração
PLG – Permissão de Lavra Garimpeira
PNCD – Parque Nacional da Chapada Diamantina
PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente
RCE – Roteiro de Caracterização do Empreendimento
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental
RMS – Região Metropolitana de Salvador
RMSP – Região Metropolitana de São Paulo
SUM – Sociedade União Mineira
SCPK – Sistema de Certificação do Processo de Kimberley
SEMA – Secretária Especial do Meio Ambiente
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
TR – Termo de Referência
UFBA – Universidade Federal da Bahia
UNIFACS – Universidade de Salvador
16
1 - Introdução
A Chapada Diamantina apresenta um ecossistema singular, expondo notáveis paisagens,
esculpidas de acordo com as leis naturais da geologia, onde se destacam relevos montanhosos
tipo platôs, além de falésias, grutas, rios subterrâneos de águas límpidas que fluem para todos
os cantos, gerando inúmeras quedas d’água, em meio às matas virgens. Tudo isso,
testemunhando a vocação turística da região.
Para ratificar essa vocação, o clima ameno de altitude e a predominância de solos rasos
levaram à colonização dos campos altos por uma vegetação de beleza inigualável, altamente
adaptada e específica, composta por orquídeas, sempre-vivas e bromélias, de caráter ímpar na
Bahia e raro no Brasil.
Todavia, as ações antrópicas degradantes têm ameaçado o cenário especial acima descrito,
com agressões de toda sorte, a saber: garimpos clandestinos; desmatamentos para comércio
ilegal de madeira; técnicas de agricultura inadequadas; caça de animais silvestres; saque de
fósseis; turismo sem planejamento e, pesca predatória.
Porém, foi a exuberante presença do diamante na Chapada que estimulou a ação antrópica
mais importante da região: o garimpo – responsável pela fundação das cidades, pela formação
social e cultural da sua gente e pela delimitação da própria região da Chapada Diamantina.
As ações degradantes supracitadas estimularam o sentimento preservador da população local e
de grupos diversos envolvidos de alguma forma com a Chapada, para culminar com a criação
do Parque Nacional da Chapada Diamantina, em 1985, através do Decreto Federal N°
91.655/85.
Com o crescimento do turismo e da consciência ambiental na região de estudo, as instituições
governamentais interditaram o garimpo de forma brusca a partir de 1996, despontando com
ações mais violentas em 1997, sob a justificativa de sua incompatibilidade com a nova ordem
econômica e ambiental. Entretanto, essa intervenção não contemplou as questões relativas à
recuperação do ambiente natural degradado, nem previram as conseqüências sociais e
culturais negativas ocorridas à população local, após o fim do garimpo.
17
Esse histórico estimulou o início de uma pesquisa mais detalhada, colocando as variáveis
sociais e culturais como parâmetros essenciais no entendimento do problema ocorrido.
A dissertação resultante dessa pesquisa discorrerá, de início, no capítulo 2, sobre o estado da
arte, através de conceitos e teorias, promovendo-se uma passagem genérica pelo começo da
consciência ambiental adquirida no mundo até os níveis de conscientização alcançados nos
dias atuais. Alguns conceitos e opiniões sobre a mineração e o meio ambiente serão
comentados com maior ênfase.
Nesse mesmo capítulo será discorrido o entendimento sobre qualidade ambiental urbana de
forma resumida e crítica.
Ainda no capítulo 2 (item 2.3) se procurará esclarecer de maneira sucinta a tramitação
processual necessária para se obter uma permissão garimpeira ou uma concessão para lavrar
diamantes no território brasileiro, efetuando uma rápida passagem pela legislação minerária e
ambiental, avaliadas no texto segundo uma visão crítica.
No capítulo 3, serão descritos os procedimentos metodológicos adotados e os instrumentos
utilizados na realização da pesquisa.
O capítulo 4 abordará resumidamente o desenvolvimento da pesquisa, dissertando sobre os
principais aspectos geográficos e geológicos da Chapada Diamantina, que atribuem um
caráter especial à região de estudo. Analisa a forma de ocorrência das jazidas e os seus teores
de diamantes, adquirindo caráter empírico através de dados de pesquisas registrados
oficialmente em 1983 e 1984, no setor do rio São José.
Já o capítulo 5 discorrerá sobre a história da Chapada Diamantina e a sua relação com o
garimpo de diamante, importantes para elucidar algumas hipóteses estabelecidas nesta
pesquisa.
Depois, o capítulo 6 procurará descrever os métodos mais notórios dos garimpos manual e
mecanizado, bem como seus respectivos impactos, com base na literatura específica, nas
experiências adquiridas, nos trabalhos de campo, entrevistas e observações diretas do autor.
Com base no capítulo 6, o capítulo
7 detalhará o diagnóstico dos impactos ambientais
percebidos durante o desenvolvimento da pesquisa.
18
O capítulo 8 apresentará as conclusões finais e o 9, algumas sugestões para atenuar os
impactos diretos e indiretos provocados pelo garimpo da Chapada.
Logo após, serão discriminadas as diversas obras bibliográficas que auxiliaram a elaboração
do texto final.
1.1 Objetivo geral
Como objetivo geral, esta pesquisa apresentará um diagnóstico dos impactos diretos e
indiretos provocados pelo garimpo de diamante sobre os ambientes natural e antrópico da
Chapada Diamantina, em particular, das Lavras Diamantinas (municípios de Lençóis,
Andaraí/ Igatu, Mucugê e Palmeiras).
Considera-se, aqui, que ambiente antrópico abranja os aspectos sociais, econômicos e
culturais inerentes à comunidade da Chapada Diamantina.
1.1.1 Objetivos específicos
Já os objetivos específicos podem ser divididos em três:
- diagnóstico dos impactos causados pelos garimpos manual e mecanizado (por dragas) sobre
o meio natural;
- diagnóstico do impacto cultural gerado pela interdição do garimpo de diamante sobre as
comunidades das Lavras Diamantinas;
- avaliação qualitativa dos impactos sociais, provocados pelo fechamento do garimpo, nas
cidades das Lavras Diamantinas.
1.2 Problema
A pesquisa realizada procurou descobrir a real influência que os garimpos de diamante e a sua
interdição exerceram sobre o ambiente natural e humano, nas cidades das Lavras
Diamantinas.
19
1.3 Justificativa
Pode-se justificar a pesquisa através das seguidas denúncias protocolizadas nos Órgãos
competentes (DNPM, CRA, IBAMA), por associações comunitárias e por outros órgãos
(federais, estaduais, municipais e Ministério Público), contra as ações degradantes provocadas
pela atividade mineral de diamante na região da Chapada Diamantina.
Por outro lado, as diversas solicitações oficializadas no DNPM, encaminhadas por órgãos
federais, por algumas administrações locais e entidades de classe dos garimpeiros, até os dias
atuais (ver anexos 10, 11, 13, 14, 16, e 17), contemplando uma solução harmônica, menos
radical e mais social para a comunidade da Chapada Diamantina, têm proposto a realização de
estudos direcionados, visando um dimensionamento mais detalhado dos reflexos negativos
que a atividade extrativista mineral tem promovido na região, bem como, a realização de
avaliações mais específicas, voltadas para a qualidade de vida das populações dos municípios
afetados pela interdição da atividade garimpeira.
1.4 Hipóteses
Durante a pesquisa perseguiram-se as seguintes hipóteses:
- a mineração executada por dragas apresentou maior intensidade de degradação ambiental
que os métodos artesanais de garimpo de diamante;
- a interdição brusca e sem planejamento do garimpo provocou impactos sócio-econômicos e
culturais negativos na região da Chapada Diamantina.
- a qualidade do ambiente urbano das cidades das Lavras Diamantinas caiu após a interdição
do garimpo de diamante.
20
2 – Referencial Teórico-Conceitual
2.1 – Meio Ambiente e Mineração
No início dos anos sessenta (séc. XX), quando foram reveladas as primeiras fotos do planeta
Terra, através do projeto espacial soviético Vostok, atinou-se, enfim, que a Terra era um lugar
limitado, um ambiente finito, onde todos os seus habitantes sofreriam com a sua devastação
gradativa. Então, o choque da revelação das primeiras fotos do planeta azul, fez o homem
despertar e dar início à aceleração da conscientização ambientalista mundial.
As degradações ambientais crescentes, ocasionadas pelos processos de desenvolvimento
conduzidos pelo homem, incitaram a adoção das primeiras reações contra as posturas
unidirecionais da produção desenfreada que alterava negativamente o meio: produzir é sempre
importante, mas controlando os impactos e recuperando ambiente.
Assim começava a nova visão do desenvolvimento econômico, evidenciada nos
acontecimentos internacionais como a Conferência de Estocolmo, em 1972, ou nacionais,
com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente-SEMA, ainda nos anos setenta
(30/10/1973).
Já no Brasil, essa nova ordem econômica-ambiental ganhara mais força nos anos oitenta do
século XX, quando se promulgou a Lei 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio
Ambiente – PNMA – e a Resolução do CONAMA n.° 001/86, que obrigava a realização de
Estudo de Impacto Ambiental - EIA para certas atividades produtivas.
Ainda na década de oitenta, Andrade, Marinho & Kiperstok (2001), lembram que alguns
agentes econômicos como o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social-
BNDES – passariam a analisar as implicações ambientais dos projetos submetidos à sua
carteira de financiamento, exigindo que fossem enquadrados de acordo com os instrumentos
de licenciamento ambiental. As Organizações Não-Governamentais (ONGs), atuando em
diversas ações em defesa do meio, exerceriam também um importante papel, influenciando
tanto nas ações dos governos como nas estratégias ambientais das empresas.
Nos anos noventa (século XX), mais precisamente no 20° aniversário da Conferência de
Estocolmo, no esforço para conciliar as interações entre o desenvolvimento humano e o meio
21
ambiente, realizou-se a Conferência das Nações Unidas, em junho de 1992 denominada de
Rio-92. Esta teria continuidade já no século XXI, com a Cúpula Mundial sobre o
Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+10. Esta Cúpula Mundial dedicou-se a
analisar, em setembro de 2002, em Joanesburgo, África do Sul, o avanço sócio-econômico-
ambiental que teria acontecido desde 1992 com a Rio-92, destacando as mudanças positivas
ocorridas na década e os obstáculos contínuos para a conquista de um mundo mais
sustentável.
Neste mesmo século, em dezembro de 2001, acontece também a Convenção das Nações
Unidas sobre as alterações climáticas, denominada de Protocolo de Kioto, no Japão. O
objetivo dessa convenção foi estabelecer o controle e redução, por parte dos países
industrializados, até o período entre os anos 2008 e 2012, das emissões de gases que causam o
efeito estufa, para aproximadamente 5% abaixo dos níveis registrados em 1990.
Retornando à Conferência das Nações Unidas que aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992,
novos rumos para a gestão ambiental foram apresentados, quando se discutiu sobre o
engajamento do setor produtivo nas soluções para o meio ambiente. Neste caso, a questão da
redução dos custos de produção passaria a ser avaliada nos processos de controle ambiental.
Assim, surgiram os conceitos de prevenção da poluição e produção limpa, onde a redução de
custos de produção, a otimização do uso dos recursos naturais, a minimização da geração de
resíduos, marketing de produtos e processos mais limpos, se tornariam a tônica do momento,
e o enfoque da gestão ambiental passaria para “além” do controle da poluição (ANDRADE,
MARINHO & KIPERSTOK, 2001).
Capitalismo Natural
Nesse período, discute-se também um novo modo de se fazer negócios, conferindo-se o
devido valor à natureza e ao homem. A idéia do Capitalismo Natural, defendida por Lovins
(2000) em entrevista à revista EXAME, aplica os princípios capitalistas, não apenas ao capital
financeiro e manufatureiro, mas também às duas outras formas muito importantes de capital: à
natureza e às pessoas; sem as quais não há vida nem, portanto, atividade econômica.
Para Lovins (2000), o capitalismo industrial é uma “aberração” temporária, porque desafia a
sua própria lógica ao destruir a sua principal fonte de capital: o capital natural. Essa fonte
fornece “serviços essenciais de ecossistemas”, como ciclos de alimentação, estabilidade
climática, reservas de água, composição e regulação da atmosfera, produtividade biológica,
22
dentre outros. O planeta Terra fornece todos esses serviços diariamente a mais de 6 bilhões de
pessoas e gratuitamente. A matéria da revista supracitada menciona que tais serviços haviam
sido avaliados há pouco tempo pelo Jornal Nature em torno de, pelo menos, 33 trilhões de
dólares por ano.
Lovins (op cit) acredita também, que a razão pela qual uma parte considerável dos ativos
naturais do planeta continua a ser desperdiçada está na falta de contabilização desses recursos
nos balanços das empresas e dos governos. Lembra que as indústrias olham apenas para os
recursos exploráveis dos ecossistemas, esquecendo os serviços que a natureza fornece de
graça à humanidade.
Análise do Ciclo de Vida – Produção Limpa
Ainda nos anos noventa do século XX, até os dias de hoje, novas técnicas de avaliação de
impacto ambiental foram e são utilizadas com destaque, como a Análise do Ciclo de Vida –
ACV – que agora investiga os aspectos ambientais e os impactos potenciais associados aos
produtos, abrangendo as etapas existentes desde a retirada da natureza das matérias-primas
elementares (berço), à disposição do produto final (túmulo).
Cheheb (1998) considera a ACV como uma ferramenta técnica, de caráter gerencial,
importante para avaliações mais consistentes nas decisões de processos que envolvem
inclusive transferências de contaminação, visando procedimentos mais interessantes sob o
ponto de vista ecológico.
Para Cheheb (1998), todo produto, não importa de que material seja feito – madeira, vidro,
plástico, metal ou qualquer outro elemento – provoca um impacto no meio ambiente, seja em
função de seu processo produtivo, das matérias-primas que consome ou do seu uso e
disposição final.
Mas, apesar dos diversos enfoques e ferramentas de avaliações existentes para dimensionar e
também mitigar a degradação ambiental conduzida pelos processos produtivos, os impactos
ambientais aumentam à medida que o tempo passa e a população mundial cresce.
Observando esse aspecto, Kiperstok (2002) aplica uma equação mestra de impacto ambiental,
utilizada primeiramente em 1998, para estimar a ordem de grandeza do crescimento do
impacto global, nos próximos 30 anos, a partir do ano 2000, a saber:
23
Impacto ambiental = (população) X (renda per capita) X (impacto ambiental/unidade de
produção).
Então, considerando que o crescimento populacional nos próximos 30 anos poderá apontar
para um quantitativo de 1,5 vezes ao de hoje e que a renda per capita em 2030 poderia
representar um aumento de 80% em relação à atual, os dois primeiros fatores da equação
mestra ficariam da seguinte forma: 1,5 X 1,8 = 2,7, após se passarem 30 anos. Logo, conclui-
se que o terceiro fator, impacto ambiental por unidade de produção, teria que ser reduzido em
quase um terço para que o nível de impacto permanecesse o mesmo do ano 2000, lembrando
que este nível de impacto é considerado insustentável por muitos pesquisadores.
Após essas simulações, o autor supracitado questiona a possibilidade de conseguir a redução
de um terço do impacto ambiental por unidade de produção promovendo-se apenas medidas
de fim de tubo
(1)
. Defende, portanto, a racionalização do uso dos recursos naturais ao longo de
todo o ciclo de vida dos produtos e processos, além da adoção de medidas preventivas com
base no conceito da produção limpa.
2.1.1 Indústria mineral
Enquanto se discute a redução dos níveis de impacto ambiental no mundo, cresce a
preocupação com as alterações negativas sobre o meio físico, seja ele rural ou urbano, o que
tem direcionado as atenções para alguns setores produtivos da economia mundial, como, por
exemplo, o da indústria mineral.
Apesar dos impactos causados pela mineração serem, na sua maioria, pontuais, atingindo
pequenas áreas no meio físico, em comparação com outros setores, como a agricultura, por
exemplo, eles são intensivos e alteram negativamente o ambiente através de diversas formas
de impactos, a saber: impactos de origem física e química sobre as águas, sobre o solo, na
atmosfera, sobre a flora e fauna, na topografia original do terreno e sobre o ambiente urbano.
_________________________________________________________________________
(1) Princípio adotado na produção onde os resíduos são considerados como partes integrantes dos processos
produtivos. Ao contrário da ação preventiva da produção limpa, o fim de tubo preocupa-se com o tratamento,
disposição e ocultação dos resíduos oriundos dos processos produtivos.
24
Acrescenta-se que a partir da era industrial, as atividades de mineração vêm aumentando
bastante, levando à ampliação das áreas afetadas e da grande carga de detritos despejados no
ambiente, que depois se transformam em sedimentos transportados em direção ao mar.
Bacoccoli &
Gamboa (1992), confirmaram essa idéia ao fazerem a seguinte avaliação:
Retiramos da terra, a cada ano, 50 bilhões de toneladas de rochas, três vezes mais a
quantidade de sedimentos transportada por ano por todos os rios do mundo. Ao
fazermos isso estamos danificando seriamente a superfície do planeta e lançando
uma fantástica quantidade de resíduos por toda à parte, dentro da nossa pequena
casa.
Com relação ao Brasil, os mesmos autores registraram:
Somando-se aos bens minerais a movimentação de rochas estéreis ou de baixo teor,
necessária para a extração desses, calcula-se em dois bilhões de toneladas ao ano o
peso das rochas extraídas e/ou movimentadas no Brasil. Esse número pode mais
que duplicar, levando-se em conta a extração de material de construção
.
Uma noção melhor poderia se ter, observando as construções realizadas pelo homem, como
uma casa, por exemplo. Para se construir uma casa com grande freqüência utiliza-se tijolos,
telhas, cimento, pedra britada, aço, vidro, dentre outros itens. Todos esses são obtidos da
indústria mineral, em particular, do setor relacionado à construção civil. Pode-se, portanto,
imaginar a quantidade de material extraída da natureza para se construir uma cidade como
São Paulo, por exemplo.
Mesmo assim, Verraes (2001) registra que as previsões mais realistas apontam que em 2020
haverá necessidade de aumentar o consumo de areia, brita e cimento (construção civil) em
sete vezes; em quatro vezes a quantidade de ferro; e, em 2,5 vezes o consumo de não ferrosos
e de energia. Tudo isto reciclando ao máximo o rejeito :
Pourtant les prévisions les plus réalistes disent qu’en 2020 il faudra environ: 7 fois
plus de sable – gravier – ciment ; 4 fois plus de fer ; 2,5 fois plus de non ferreux et
d’énergie. Ceci en recyclant au maximum les rejets.
Porém, um dos maiores problemas ambientais inerentes à mineração encontra-se nas
atividades clandestinas de lavra mineral, normalmente conduzidas pela extração rudimentar
em nível de garimpo. Garimpo este que foi definido por Barreto & Damasceno (2000) como
sendo uma atividade de aproveitamento mineral simplificado de depósitos secundários e
primários a pequenas e médias profundidades, não excedendo 50m.
25
Mas, Bacoccoli & Gamboa (op cit) analisando também esta situação, salientam que o garimpo
tradicional que utilizava equipamentos manuais simples, como a bateia, está agora sendo
substituído pela mineração clandestina ligada a grandes investimentos, possuidora de
equipamentos pesados tipo, dragas, tratores, balsas, escavadeiras, etc. Esta mudança de
característica da ação garimpeira, muitas vezes estimulada pela excessiva regulamentação
atualmente existente, aumenta a degradação do meio físico, haja vista o acréscimo do volume
de material removido com a extração mineral, através de equipamentos pesados para
produção em larga escala e sem controle.
Clandestinidade na mineração
ALMEIDA (1997), referindo-se à sua pesquisa sobre as conseqüências ambientais derivadas
da mineração em áreas urbanas, discute a importância da ilegalidade na mineração para o
controle ambiental, comentando o seguinte:
Outro fato de suma importância refere-se ao processo de “clandestinidade” que
ocorre, de maneira generalizada, durante a exploração das diversas substâncias
minerais, em todo o território brasileiro, evidenciando assim um problema de
caráter global e não localizado, como a princípio, se poderia imaginar, quando do
início desta pesquisa.
Depois a autora conclui, colocando seu ponto de vista em relação aos problemas do setor
mineral, que de certa forma estimularia a clandestinidade, da seguinte maneira:
Como não é possível viver sem mineração, a sua forma de ação deve ser,
regulamentada de uma maneira mais clara e racional, haja vista que, ao todo
existem, em nível federal, quase seiscentos diplomas legais relativos à proteção
ambiental. Destes, aproximadamente cinqüenta aplicam-se à mineração,
evidenciando-se o excesso de legislação. Outra circunstância agravante reside no
fato de que a grande maioria desses diplomas legais apresenta conceitos vagos e
imprecisos gerando, dessa forma, diversas interpretações a respeito do problema,
ocasionando, conseqüentemente, a dificuldade para o seu controle real e efetivo.
A verdade é que a clandestinidade no setor mineral, relacionada, na maioria das vezes, com a
atividade garimpeira, deve ser enfrentada com bastante rigor e cuidado, já que a atividade
clandestina é totalmente desprovida de compromissos com o controle e recuperação
ambiental. O objetivo da atividade ilegal está exclusivamente ligado à exploração ambiciosa
dos recursos minerais, não importa como, não importa onde.
Estas características são confirmadas por VERRAES (2001), ao registrar o consumo, sem
reciclagem, de aproximadamente 6 Kg de mercúrio por Kg de ouro produzido no garimpo
(principalmente o clandestino) – uma pequena mina consome, normalmente, 0,3 a 0,4 Kg de
26
mercúrio por Kg de ouro produzido: "On considère que le niveau artisanal consomme sans
recyclage environ 6 Kg de mercure par Kg d’or produit et que la petite mine équipée de
recyclage consomme 300 à 400g de mercure par Kg d’or"
.
Além dos problemas relativos à excessiva regulamentação, citadas anteriormente, as
dificuldades inerentes às questões sociais do País também funcionam como catalisadores da
mineração clandestina.
O desemprego alarmante, o subemprego crescente e a carência educacional, que subtrai da
mão-de-obra nacional qualquer chance de se qualificar tecnicamente para o mercado de
trabalho, impulsionam os homens, principalmente do interior brasileiro, a perseguirem seus
desatinos nas arriscadas galerias escavadas sem a técnica adequada e com métodos insalubres
utilizados para tratar os minérios capturados durante os garimpos clandestinos.
Concomitante a essa grande deficiência conjuntural, causada pelo modelo econômico dos
países ditos em desenvolvimento, possuidores de forte política de segregação social, o meio
físico é frontalmente atingido pela atividade clandestina de mineração, por intermédio das
seguintes práticas:
- Utilização de produtos tóxicos, tipo mercúrio e cianeto, na separação e purificação do ouro;
- Remoção de imensas áreas sedimentares, alterando totalmente a topografia original do
terreno, bem como os ecossistemas da região ocupada;
Degradação química e o fator tempo para a mineração
Outro ponto que enfatiza a culpa da mineração em relação às questões ambientais, encontra-se
na remota existência dessa atividade, pois ela é milenar e no Brasil data dos primórdios da era
colonial.
De fato, o processo de colonização do Brasil, conduzido pelos europeus, teve também sua
origem na atividade mineral, principalmente com as expedições organizadas pelos
bandeirantes que buscavam no interior do País, sobretudo, metais e pedras preciosas.
Analisando cronologicamente, o caráter histórico dessa atividade produtiva tem se revelado
um ponto negativo em relação à preservação do meio ambiente, já que a idéia de controle
ambiental e o princípio de desenvolvimento sustentável surgiram apenas recentemente. Isto
27
quer dizer que as minas mais antigas não possuíam qualquer plano de recuperação e controle
de impacto ambiental.
Por este motivo, as civilizações atuais, sofrem até hoje com as conseqüências ambientais
negativas derivadas das atividades de mineração mais antigas, outrora conduzidas por técnicas
inadequadas de lavra, desprovidas de planos de controle e recuperação do ambiente.
A “Comission Internationale des Grands Barrages” – CIGB (1996), organismo internacional
localizado em Paris, responsável pelas construções de bacias e barragens, sejam elas de
origem da indústria mineral ou não, comenta a duração quase eterna dos prejuízos ambientais
provocados pelos depósitos de rejeitos e material estéril derivados de minérios sulfurosos
lavrados antigamente. Registra a provável persistência da contaminação por metais pesados,
ainda existente em alguns países, originada das lavras de minérios sulfurosos que iniciaram há
mais de mil anos, como segue abaixo:
(2)
Dans de nombreux pays, l’exploitation de minerais sulfureux a commencé depuis
plus de 1000 ans. Les dépôts de stériles de ces vieilles exploitations peuvent être
encore actifs de nos jours et relâcher des métaux lourds polluants. Ceci montre que
si les procédés générant un milieu acide ne peuvent pas être maîtrisés, il peut en
résulter à long terme une véritable menace pour l’environnement.
Alguns exemplos de poluição ocasionada pelas pilhas de rejeito mineral foram citados por
Usui & Maeyama, em 1993, após um estudo de caso realizado no município de Criciúma,
Santa Catarina. Segundo os pesquisadores, a indústria de extração de carvão, que teve início
de suas atividades no fim do século XIX, é responsável pelo desequilíbrio ecológico causado
pela descarga diária de mais de 100 mil metros cúbicos de efluentes ácidos, gerados em todas
as fases do processo de mineração, comprometendo os rios, com os baixos índices de pH (2 a
3), altos valores de condutividade e grande concentração de metais pesados.
Essa situação colocou em risco a população de mais de seis cidades: Criciúma, Tubarão,
Imbituba, Urussanga, Siderópolis e Lauro Miller, podendo estender-se, em menor escala de
poluição, para outros 26 municípios que se localizam na região.
_________________________________________________________________________________________
(2)
“Em numerosos países, a explotação de minérios sulfurosos começou há mais de 1000 anos. Os depósitos de
estéril e essas antigas explotações podem estar ainda ativos nos nossos dias, liberando metais pesados poluentes.
Isto mostra que se os processos que geram um meio ácido não podem ser dominados, eles podem resultar,
durante muito tempo, em uma verdadeira ameaça para o ambiente”. (tradução nossa)
28
Decerto, as águas ácidas resultam essencialmente da oxidação dos sulfetos contidos na rocha
exposta ao ar e a água. Portanto, os principais ingredientes da reação, são: o sulfeto (neste
caso a pirita), o oxigênio e a água. Ademais, a reação de oxidação é normalmente acelerada
pelas atividades biológicas. As reações biológicas e químicas abaixam sobremaneira o pH da
água, o que favorece a mobilidade dos metais pesados presentes nas pilhas de rejeito, donde,
com a percolação das águas pluviais, ocorre a contaminação na drenagem local.
Mas, Andrade Ramos & Pereira Filho (1996), ao diagnosticarem os impactos do garimpo de
ouro de aluvião do rio Preto em Minas Gerais, paralisado em 1993, registraram que o
mercúrio elementar (Hg
0
), utilizado pelos garimpeiros para amalgamar o ouro pode, por sua
vez, ser solubilizado na presença de águas oxidantes e, principalmente, sob condições
alcalinas.
Nesta pesquisa, observou-se que a concentração do mercúrio na fração sedimentar silto-
argilosa era significativamente superior àquelas relacionadas à fração grosseira do sedimento
aluvial. Baseados nesta constatação, os autores afirmaram o seguinte:
Essa evidência explica o fato do mercúrio metálico emitido pelos garimpeiros
encontrar-se disseminado ao longo da calha do rio, além de indicar que o metal está
sendo adsorvido aos sedimentos finos. “(...)o mercúrio adsorvido ao material
particulado estaria disponível aos processos de metilação, pois poderia
corresponder à forma iônica do metal.”
É importante frisar que a metilação do mercúrio corresponde à introdução do grupo metila
(CH
3
-
), monovalente, na molécula onde se encontra o mercúrio, atribuindo a este,
características orgânicas. Uma vez metilado, o mercúrio é facilmente incorporado na cadeia
alimentar, causando sérios riscos à saúde dos seres vivos. Desta forma os autores concluíram:
Na avaliação dos resultados das análises de peixes,(....), quando associado às
concentrações de mercúrio encontrado nos sedimentos e nos testemunhos nas
margens do rio Preto fica evidente seu potencial tóxico, assim como sua liberação
sistemática para a cadeia alimentar.
As características do mercúrio preocupam mais quando se percebe que no mundo a sua
produção mineral gira em torno de 6.800t/ano, sendo que o dobro desta quantidade é emitido
anualmente no ambiente. No entanto, as emanações naturais (erosões de compostos que
contêm mercúrio, por exemplo) no ambiente representam a metade do total emitido
(VERRAES, 2001).
29
Acrescenta-se ainda (VERRAES, 2001) que a quantidade mundial de mercúrio consumida
nos garimpos pode ser avaliada em 610 t/ano, ficando o garimpo do Brasil com o quantitativo
de 200 t/ano, ou seja, um terço do total.
Outra pesquisa de mestrado, realizada por Anjos (1998), avaliou a contaminação por chumbo
e cádmio em uma área piloto, localizada no sítio de deposição da escória produzida pela
fundição do minério de chumbo, conduzida pela Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda, em
Santo Amaro da Purificação, estado da Bahia, durante o período de 33 anos (1960 a 1993).
A Plumbum produziu a escória, durante todo o seu tempo de funcionamento, a partir do
minério concentrado de chumbo, extraído das minas da cidade de Boquira, na Bahia. Os
processos metalúrgicos básicos foram a sintetização e redução do sínter.
A empresa citada teria depositado aleatoriamente até 1993, ano que encerrou suas atividades,
490.000 toneladas (este número está sendo atualmente contestado) de escória contaminada
por chumbo (Pb) e Cádmio (Cd) nos arredores de Santo Amaro da Purificação. O maior
problema é que esta escória foi utilizada pela população de Santo Amaro para pavimentar
jardins, pátios de casas, praças e áreas escolares e também pela prefeitura, na pavimentação de
ruas e aterros.
O estudo concluiu que a escória é, na verdade, um resíduo perigoso, tipo classe 1
(classificação da ABNT), representando uma fonte importante de poluição no local. Concluiu,
também, que as águas superficiais e subterrâneas, além do solo, estão contaminadas por
chumbo (Pb) e cádmio (Cd) em locais próximos aos depósitos de escória, incluindo as zonas
alagadiças, os aterros efetuados com a escória e nas áreas à jusante do seu barramento.
Nessa pesquisa, informou-se a existência de índices de Pb e Cd acima dos limites
estabelecidos pela regulamentação vigente, em pescadores, em animais que pastavam nos
locais contaminados, na vegetação dos arredores da cidade e nas amostras de sangue de
crianças até 10 anos de idade.
Além disso, na cidade de Boquira, oeste da Bahia, onde houve a extração do minério de
chumbo acima citado, o relatório técnico (março/2004) da Coordenação Geral de Vigilância
Ambiental em Saúde – CGVAM, do Ministério da Saúde, registrou a existência do depósito
de 3 a 4 milhões de toneladas de rejeito com 1,5 a 6% de Pb, caracterizando-o como potencial
contaminante.
30
Esse relatório cita, dentre outras coisas, sinais importantes de erosão, escoamento e lixiviação,
levando os efluentes líquidos resultados da mineração a atingirem o riacho Riachão que
desemboca no rio Paramirim, afluente do São Francisco, colocando em risco o meio natural
que o envolve.
A exposição desse material põe em risco as pessoas (em torno de 200) que moram na Vila
Operária de Boquira, bem como, cinqüenta catadores de lixo da área do depósito de rejeitos,
que é utilizado também como depósito de lixo do município, e um grupo de trabalhadores
agrícolas, consumidores dos produtos agropecuários da região e da água do Riachão.
Mineração urbana e degradação física
Paralelo aos impactos de origem química provocados pelas atividades de mineração próximas
às cidades ocorre, com certa freqüência, principalmente nas metrópoles brasileiras, o impacto
com degradação física causado pela indústria mineral da construção civil. Seus principais
produtos explotados são: areia (impura ou quartzosa), argila, rocha granítica, quartzito,
calcário e ardósia.
Esses produtos são extraídos normalmente dentro dos limites ou, principalmente, na periferia
das zonas urbanas, onde a atividade mineral é estimulada pelo mercado próximo da
construção, já que distâncias maiores inviabilizam o empreendimento, pois, geralmente, dois
terços do preço do produto correspondem ao frete. São produtos que ocorrem com relativa
abundância, além de serem consumidos em quantidade, implicando em baixos preços de
mercado em relação às commodities minerais mais tradicionais.
A íntima relação da indústria mineral da construção civil com as áreas urbanas tem gerado
diversos transtornos às populações citadinas, revelados pelos procedimentos extrativistas e de
beneficiamento, tipo escavações, britagens, detonações e movimentações constantes de
veículos automotores pesados. São procedimentos que geram impactos como: vibração,
lançamento de particulados na atmosfera, ruído, sobrepressão atmosférica, poluição visual
(alteração intensiva da topografia local e desmatamentos), assoreamento de rios e lagos e
exposição do lençol freático a prováveis contaminantes.
Sobre a mineração urbana, como pode ser considerada, a extração de minerais utilizados na
indústria da construção civil, Almeida (1997) demonstra preocupação com as relações sociais:
31
Quando as atividades de mineração encontram-se instaladas em áreas urbanas,
pode-se dizer que o impacto que estas provocam sobre o meio ambiente tem seu
aspecto mais dramático, já que, nestas áreas, concentram-se investimentos próprios
do processo de urbanização e outras atividades econômicas associadas, gerando
numerosos conflitos, exigindo, portanto, urgência nas soluções.
A autora mencionada cita inclusive exemplos para ilustrar os problemas ocorridos na capital
baiana, provocados pela mineração urbana:
Como exemplo típico de conflito entre a atividade de mineração e as populações
vizinhas, pode-se citar, o caso do complexo habitacional Cajazeiras/Fazenda
Grande, localizado no município de Salvador, cuja construção, bastante próxima às
pedreiras, tem gerado conflitos preocupantes entre os dois setores, tais como: com
as detonações freqüentemente ocorrem “rachaduras” nas paredes das casas, que
pode colocar em risco, a depender de sua dimensão, a segurança das pessoas que
estão no seu interior.
No Rio de Janeiro, os conflitos entre esses setores sucedem da mesma forma. A revista do
CREA/RJ tem criticado a produção mineral existente dentro dos limites urbanos da capital
carioca, comparando as pedreiras abandonadas a “Cicatrizes Urbanas da Cidade”. A
abordagem cita reclamações das comunidades sobre os riscos de desabamento,
assoreamentos, arremessos de projéteis, danos ao patrimônio, dentre outros, questionando o
desenvolvimento a qualquer preço (Revista do CREA/RJ, n° 28).
Silva & Silva (1999), pesquisando sobre as variáveis que interferem nos problemas
ambientais gerados durante os desmontes de rochas, alertaram para a aplicação de explosivos
durante o desmonte, afirmando ser este um dos principais problemas geradores de atrito entre
as comunidades vizinhas e a mineração.
Estes pesquisadores citam também a expansão das cidades como uma das causas dos conflitos
entre as atividades econômicas e as comunidades locais, da seguinte forma:
A expansão demográfica das cidades esbarra em explotações minerais dentro do
perímetro urbano, convivendo as populações, muitas vezes, com problemas de
vibrações das edificações, sobrepressão atmosférica, ruído, ultralançamento de
fragmentos rochosos, emanações de poeira, gases, etc.
Já Verraes (2001), sobre esta questão, é enfático ao atribuir, em muitos casos, à própria
atividade mineral a responsabilidade pelo crescimento desordenado dos bairros vizinhos. Ele
lembra que as empresas de mineração e, sobretudo, as grandes empresas, criam vilas mineiras,
que por outro lado, atraem o crescimento demográfico local através da infra-estrutura
existente oferecida por essas vilas. Ele lembra que o desenvolvimento desordenado cria
rapidamente confrontos entre a atividade mineira e o urbanismo, citando 3 pontos principais:
32
- a urbanização sobre antigas minas (subterrâneas);
- a urbanização nas bordas das minas;
- a urbanização sobre grandes pilhas de estéril e a jusante destas.
O primeiro caso estaria relacionado a problemas de estabilidade das obras (galerias)
subterrâneas, provocadas principalmente pela infiltração de águas usadas na lavra e das águas
pluviais. A perda de estabilidade das estruturas das minas subterrâneas pode fazer com que
essas não suportem o peso do próprio teto, adicionado à formação de eventuais cidades ou ao
crescimento urbano que ocorre logo acima, acontecendo em muitos casos, o abatimento do
terreno, fazendo com que bairros sejam notoriamente engolidos. Fato este muito comum na
Europa, embora Verraes cite como exemplo uma vila construída sobre uma mina equatoriana
que foi tragada pelo abatimento do terreno matando mais de 200 pessoas.
No segundo caso, o confronto entre a mineração e a comunidade urbana é provocado
preferencialmente pela produção de poeiras e vibração, afetando de forma notória o que
podemos chamar de Qualidade Ambiental Urbana. Ele cita o exemplo de Itabira/MG, onde
uma empresa de mineração, produtora de minério de ferro, tornou-se o alvo constante dos
ambientalistas, apesar do desenvolvimento urbano ter acontecido bem depois do início da
atividade mineral.
Itabira dans lequel la compagnie minière est souvent la cible des écologistes alors
que le développement de la ville s’est fait bien postérieurement à la création de la
mine et dans les terrains qui la bordent.
No terceiro caso, para Verraes, as populações urbanas correriam o risco com a falta de
estabilidade das pilhas de estéril provocadas pela introdução das águas usadas e escavações
aleatórias. Os escorregamentos das grandes pilhas de estéril representariam o principal
problema. O autor usa, entre alguns exemplos, o desaparecimento de uma vila no Chile,
construída de forma desordenada a jusante da barragem de estéril, quando mais de 200
pessoas foram categoricamente sepultadas pelo escorregamento de milhões de metros cúbicos
de sedimentos arenosos.
Os problemas referidos no segundo caso do autor supracitado ocorrem com mais freqüência
nas cidades do Brasil. Ao avaliar a recuperação de áreas degradadas pela mineração na região
metropolitana de São Paulo, Bitar & Chaves (1997), comentaram as relações continuadas que
33
foram estabelecidas entre a atividade mineral e a dinâmica das metrópoles, gerando conflitos
no uso do solo e impactos ambientais, ressaltados pelo fato de poucas empresas terem
praticado suas atividades sem evitá-los.
Os mesmos autores também citam alguns dos principais efeitos negativos provocados pela
mineração em áreas urbanas, a saber: alterações ambientais de risco, conflitos de uso do solo,
depreciação de imóveis circunvizinhos, transtornos ao tráfego urbano, geração e ocupação
desordenada de áreas degradadas.
Em relação à ocupação desordenada de áreas degradadas na Região Metropolitana de São
Paulo (RMSP), esses autores registraram, em tese de doutorado, a seguinte constatação:
Entre os tipos de uso atual do solo, freqüentes em áreas degradadas por mineração
de forma desordenada, ocorrem particularmente habitações de baixa renda e
depósitos de resíduos a céu aberto ou em lagos remanescentes da atividade mineral.
Os depósitos de resíduos apresentam um ligeiro predomínio quando comparados às
habitações de baixa renda.
Eles acrescentaram a preocupação com as habitações nas áreas degradadas por mineração:
No caso de habitações em morros, são flagrantes os riscos a que estão sujeitas às
populações moradoras, particularmente em face da alta suscetibilidade a erosão e
escorregamentos existentes nestas situações, agravados localmente pela presença de
blocos rochosos instáveis.
Mas foi sobre os depósitos de resíduos, como uso do solo pós-mineração, em cavas
abandonadas após a extração de areia na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), que
Lopez & Sanchez (2000), em dissertação de mestrado, apresentaram observações importantes
ao citarem os estudos realizados para avaliação dos impactos sobre o solo e a água
subterrânea. Eles utilizaram para isso a condutividade elétrica como indicador eficiente para
acusar a presença e movimentação da pluma de contaminantes. Esses autores ainda teceram o
seguinte comentário: “É muito comum, em áreas abandonadas de mineração, o seu
aproveitamento para a disposição irregular de lixo ou entulhos”.
Lopez, durante a sua pesquisa, também observou nos municípios de Mauá e Ribeirão dos
Pires (RMSP), que os processos naturais do meio físico, tipo, erosão, assoreamento,
escorregamentos, etc., são muitas vezes acelerados pelas intervenções antrópicas no terreno
relacionadas à atividade mineral:
Um outro impacto importante diagnosticado relaciona-se com o assoreamento da
Represa Billings, tido como um manancial importante de cunho regional, onde
34
pode ser constatado o imenso volume de sedimentos depositados, o que representa
uma perda capital de água que poderia ser utilizada pelo manancial, como forma de
abastecimento, sendo caracterizadas assim as principais conseqüências decorrentes
da degradação física que está em curso na área de estudo, primordialmente
relacionadas com as atividades extrativas de areia.
Sem dúvida, a Região Metropolitana de São Paulo, pelo seu extraordinário crescimento
urbano e, conseqüentemente, demográfico, observado principalmente no decorrer do século
XX, continuando até os dias atuais, apresenta os maiores problemas inerentes à
compatibilização das atividades minerais com a própria expansão urbana e industrial.
Contudo, outras várias Regiões Metropolitanas do País, passam pelo mesmo desconforto ao se
defrontarem constantemente com a falta de harmonia entre interesses privados e sociais.
Exatamente por isso, visando compatibilizar diretrizes de desenvolvimento e de uso do solo
da Região Metropolitana de Salvador (RMS) com as atividades minerais, foram elaborados os
Planos Diretores de Mineração para RMS de 1983 e 1992.
O Plano Diretor para RMS de 1992 reconhece que as atividades de mineração na RMS
ocorrem em espaço territorial de forte pressão demográfica e de considerável dinamismo
industrial, o que conduz inevitavelmente ao agravamento de conflitos entre interesses sociais
e privados, não só em relação à disputa do espaço urbano, mas em relação aos impactos
ambientais gerados. Logicamente, a degradação do meio físico provocada pela mineração na
periferia das cidades destaca-se bastante, dada sua maior sensibilidade em comparação às
zonas rurais, onde a densidade demográfica é bem menor.
O Plano Diretor citado registra que os impactos ambientais mais flagrantes estão relacionados,
naturalmente, ao setor de extração de insumos para a indústria da construção civil, cujas
lavras têm contribuído para o surgimento de problemas ambientais com repercussões diretas
sobre a água, ar, solo, flora e fauna e sobre o próprio homem.
O Plano Diretor de Mineração (PDM) da RMS ainda justifica a principal causa da existência
da extração mineral ligada à indústria de construção civil nas regiões metropolitanas do País:
“A proximidade do mercado consumidor, fator decisivo na composição dos custos desses
insumos, favorece a instalação, sobretudo de pedreiras e areais, nos arredores de zonas
urbanas e industriais.”
Mas Almeida (1997), comentando também sobre a mineração na RMS, registra:
35
As atividades de mineração, de um modo geral e principalmente na RMS, não
possuem um planejamento adequado para a ocupação da área de desenvolvimento
da lavra, localização e ocupação das plantas de beneficiamento, contribuindo
sensivelmente, para o aumento da degradação do meio ambiente.
Esta autora também menciona o Plano Diretor de Mineração da RMS ao registrar alguns
problemas de saúde ocorridos com a população urbana, provocados pela mineração:
De acordo com o PDM (1992), registros de pneumopatias ocupacionais e de
doenças alérgicas nas populações das áreas periféricas às pedreiras comprovam que
os padrões de qualidade do ar têm sido ultrapassados como decorrência dos
seguintes fatores: formação e emissão de poeiras e gases no processo de detonação
e desmonte de rochas; formação de poeiras pela desagregação mecânica, pela ação
de perfuração, escavação, britagem e pontos de transferência; emissão de poeiras
nas estradas de acesso às frentes de lavra.
Entretanto, a polêmica gerada pela mineração urbana demonstra alguns desfechos
contraditórios, como por exemplo, o estímulo extrativista derivado do próprio crescimento
urbano, cuja população é a adversária natural da mineração, quando esta altera negativamente
a qualidade ambiental urbana. Apesar dessa falta de compatibilização, a própria expansão
urbana impulsiona a produção mineral, quando seus produtos (insumos) são demandados pela
indústria de construção civil.
Outra contradição converge para o fato de que as populações carentes, que habitam
normalmente as periferias das cidades, são as que mais sofrem com os desconfortos
ambientais provocados pela indústria mineral, pois esta ocorre, com mais freqüência,
exatamente nas zonas periféricas das cidades. Mas, a mesma população carente também se
beneficia da proximidade das lavras minerais ao adquirir os insumos por elas produzidos a
preços menores. Este fato tem sugerido uma relação de dependência no mínimo paradoxal,
pois as populações das periferias necessitam dos bens minerais para construírem,
incentivando a manutenção do próprio algoz, que é a atividade mineral.
Todavia, nem sempre a mineração altera negativamente a qualidade ambiental das cidades. O
melhor exemplo são as cidades de pequeno porte que, ao contrário das grandes metrópoles,
onde o espaço urbano é bastante disputado, a mineração pode favorecer a qualidade do
ambiente urbano. No caso das pequenas cidades, a indústria mineral não está
preferencialmente relacionada à produção de insumos para a construção civil, pois nessas
cidades o setor da construção civil é relativamente modesto.
36
É importante lembrar que a rigidez locacional dos jazimentos minerais, em conformidade com
os condicionamentos geológicos da crosta terrestre, estimula sobremaneira a interiorização do
País através da atividade mineral. Fato este benéfico, na maioria dos casos, para as pequenas
cidades localizadas em regiões interiores do Brasil, desprovidas da infra-estrutura urbana
mínima para a conservação de uma boa qualidade de vida.
A geração de empregos, normalmente raros nas cidades do interior brasileiro, principalmente
do nordeste, o incremento na economia local, com o fortalecimento do comércio urbano e de
outros setores produtivos (serviços, bancos, construção civil, administração pública, etc.), o
treinamento e capacitação da mão-de-obra local e os investimentos realizados na infra-
estrutura (rede viária, praças, escolas, hospitais) das pequenas cidades, patrocinados
freqüentemente pelas mineradoras, têm justificado a presença da mineração como fator
positivo ou, pelo menos, compensador, quando se fala em qualidade ambiental urbana.
Existem diversos exemplos de cidades de pequeno porte que se beneficiaram da atividade
mineral no seu processo de desenvolvimento. Algumas sendo inclusive dependentes desse
setor produtivo. Na Bahia, por exemplo, podem-se citar inúmeras cidades que se
desenvolveram graças à atividade mineral. Entre essas se destacam cidades como Jacobina
(produção de ouro), Rui Barbosa e Medeiros Neto (produção de rochas ornamentais),
Ourolândia (mármore), Caetité (produção de urânio, manganês, argila e granito), Brumado
(magnesita e granito), Campo Formoso (produção de cromo e esmeralda), Lençóis, Andaraí e
Mucugê com a produção de diamante (neste caso, em forma de garimpo).
Ademais, determinadas cidades chegaram a ser fundadas pela iniciativa da mineração, a
exemplo de Lençóis, Andaraí, Mucugê que passaram a existir subitamente, com as
descobertas dos diamantes da Chapada Diamantina, em 1844.
Isso foi registrado também por Nolasco (2002) em sua tese de doutorado, ao lembrar este fato,
como segue:
O garimpo de diamante é o responsável pelo surgimento destas cidades e por todas
as trilhas turísticas “ecológicas” existentes na região, e envolveu das serras aos
aluviões de rios. Em todas as áreas deixou registros da sua passagem, na forma de
depósitos ou cicatrizes erosivas.
Outras cidades, na condição de vilas, foram planejadas para abrigar a população envolvida de
alguma forma com o projeto mineral existente. Entre elas pode-se citar Carajás, no estado do
37
Pará e o Distrito de Pilar, da Caraíba Metais, na Bahia. Tais cidades possuem toda a infra-
estrutura urbana que pode influenciar consideravelmente na habitação com qualidade
satisfatória para a comunidade. De acordo com a empresa Caraíba Metais, o Distrito de Pilar,
que pertence ao município de Jaguarari, na Bahia, construído no final da década de 1970 para
abrigar os empregados da mineradora e seus familiares, possui ruas asfaltadas, estação de
tratamento de água e esgoto, iluminação pública, rede telefônica, drenagem pluvial,
calçamento completo, 1296 casas, 152 estabelecimentos comerciais, 700 lotes urbanizados, 6
edifícios centrais, 10 escolas conveniadas com o estado, 1 hospital com 50 leitos, 2 clubes
sociais, 1 estádio, 8 igrejas, 3 agências bancárias uma sub-prefeitura de Jaguararí, tudo isso
construído em meio à desértica caatinga do centro-oeste da Bahia.
Por outro lado, diante da forte dependência que pode ser criada entre as pequenas cidades e a
mineração, surge um problema: quando os jazimentos minerais se esgotarem, por quais
conseqüências passarão as cidades e suas respectivas populações? Como viverão as
populações dessas cidades sem a principal fonte de economia local? As áreas degradadas, por
lei devem ser recuperadas, mas e o destino sócio-econômico da comunidade, qual será?
Algumas dessas perguntas são discutidas por Oliveira Junior & Sanchez (2002) em tese de
doutorado, quando demonstraram preocupação com os passivos ambientais deixados pelas
minas fechadas, que ainda representam um dos maiores problemas proporcionados pelo setor
mineral. Infelizmente, não é ainda hábito executar planos de desativação de empreendimentos
mineiros envolvendo a recuperação de áreas degradadas durante a operação das minas e a
criação de alternativas de produção e ocupação para a comunidade local.
Segundo Oliveira Junior & Sanchez, (op cit), a falta de roteiros e normas na legislação
ambiental para a preparação da desativação ainda no início da mina, induz o empreendedor a
se preocupar com esta questão apenas quando a mina se encontrar em situação de iminente
fechamento. Neste momento, as empresas estão descapitalizadas e os custos de recuperação
são elevados, dificultando geralmente qualquer projeto de reabilitação das áreas degradadas.
Para esses autores, a desativação de um empreendimento mineiro deverá ser encarada como
mais uma fase ou etapa de um empreendimento mineral.
Também é importante salientar que os problemas com o fechamento das minas não se
concentram apenas na alteração negativa dos meios físico e biótico, mas, igualmente, no meio
antrópico.
38
Os autores sobreditos confirmam essa tese, ao registrar o seguinte:
(...)a abertura de um empreendimento mineiro é uma fonte de emprego direto onde
ela se instala e um apoio para a economia local (...)”. (...) Em muitos casos, a
empresa assume o poder de governo construindo infra-estrutura e melhorando
serviços que competem ao governo.
Eles tornam-se mais explícito ao lembrar o registro de outro autor (Sassoon
(3)
, 2000):
Quando a mina é desativada, sem um cuidadoso planejamento, pode causar danos à
comunidade local, que de repente se vê desprovida de seu maior apoio financeiro e
sem ninguém para ocupar o seu lugar.
Os mesmos autores continuam logo após, recordando o que se segue: “Este tipo de
acontecimento é muito comum, principalmente com garimpeiros, onde cidades tornaram-se
fantasmas após o fechamento da mina por exaustão das jazidas”.
Assim ocorreu na Chapada Diamantina, região central do estado da Bahia, tema desta
dissertação, afetada pelo garimpo de diamante existente há mais de 150 anos, que apresentou
o problema supracitado após a redução drástica da produção de diamante com a queda do
preço internacional e o esgotamento das jazidas de mais fácil extração.
Em relação a essa região específica, Brito (2004) descreveu esta situação, demonstrando as
dificuldades por que passaram as cidades envolvidas com a atividade mineral:
Entra em decadência com a redução dos achamentos, a queda de preços no mercado
internacional e a descoberta de novas áreas produtoras levando à saída de um
significativo contingente populacional das cidades das Lavras Diamantinas que por
não disporem de outra atividade econômica que não substituísse a mineração,
passam a ter a aparência de cidades fantasmas, cujas características histórico-
culturais evocam um passado recente consubstanciado numa atividade econômica
que deixava de existir, ou melhor, continuava em reduzida escala como caricatura
de si própria e como testemunho da inadaptação inicial e da teimosia sonhadora
daqueles atores sociais historicamente envolvidos com a mineração.
Estas últimas considerações, que depõem contra a qualidade ambiental das cidades da
Chapada, serão tratadas nesta dissertação com destaque para os problemas ambientais, sociais
e culturais, proporcionados pela atividade garimpeira da Chapada Diamantina e as
conseqüências de seu súbito fechamento.
_________________________________________________________________________________
(3)
SASSOON, M. Environmental aspects of mine closure. In: Workshop of Mine Closure and Sustainable Development,
London, 2000. Mine Closure and Sustainable Development. London: Mining Journal Books, 2000, p. 116-123.
39
2.2 - Entendimento de Qualidade Ambiental Urbana
Neste capítulo repetiu-se algumas vezes a expressão “qualidade ambiental urbana” quando se
referia à infra-estrutura de uma determinada cidade e sua relação com a atividade mineral.
Realmente, os aspectos estruturais (transporte, saneamento básico, serviços públicos em geral,
ruas, prédios, parques, escolas, comércio, etc.) influenciam sobremaneira na qualidade do
ambiente citadino, porém algo mais deve ser considerado e analisado, o que faz com que se
discorra, abaixo, através de alguns parágrafos, esse tema, na tentativa de melhor compreender
o que poderia ter ocorrido com o ambiente urbano das cidades chapadenses, após os eventos
que recentemente marcaram a região.
Deve-se lembrar, portanto, que as populações citadinas possuem qualidade de ambiente
peculiar, quando comparadas com as campesinas ou mesmo com as das vilas e povoados
localizados em meios essencialmente rurais. Isto se deve, entre outros itens, ao alto grau de
dependência que contém a Qualidade Ambiental Urbana (QAU) de fatores diversos inerentes
ao dinamismo sócio-econômico e político das cidades. Alguns desses fatores podem ser
citados, tipo: a distribuição de renda; política de gestão urbana; economia da cidade; cultura
local; o processo educacional; e a cidadania.
A complexidade da QAU aumenta quando se imagina que cada indivíduo a percebe conforme
a sua realidade pessoal. Ou seja, cada pessoa dispõe de um desejo particular relacionado à
qualidade do meio em que habita. E esse desejo encontra-se fortemente unido às suas
condições sócio-econômica e cultural. Mas, para falar em QAU, precisa-se refletir
coletivamente, o que implica na realização individual de concessões. Desta forma, torna-se
importante cada um obter, pelo menos, o mínimo, para garantir um ambiente de convivência
aceitável a todos. Estas considerações levam a crer que, em muitos casos, a QAU é, por
definição, auto-limitante.
O mais interessante é analisar as dimensões de qualidade para diferentes grupos sociais.
Poder-se-ia estudar, por exemplo, as necessidades de grupos localizados nos extremos de uma
escala sócio-econômica. Assim, observando aqueles indivíduos que procuram garantir, pelo
menos, um prato de comida todos os dias, certamente se encontrariam diferenças
exponenciais de desejos quando fossem defrontados com os interesses de indivíduos
pertencentes às classes mais favorecidas, que vivem em condomínios luxuosos. Afinal, qual a
40
real opinião de um grupo, que se preocupa primeiro em matar a fome, sobre a qualidade do
ambiente em que vive? E qual a visão que a classe mais favorecida possui sobre a QAU?
Em uma análise subjetiva, a QAU poderá também ser mensurada pelo nível de
contentamento, ou mesmo, de incômodo, de um determinado grupo. Esse é um aspecto que
confirma a característica conceitual particular da QAU.
Determinadas pessoas podem conter particularidades bastante distintas na percepção da QAU.
Há indivíduos, para exemplificar, que apesar de morarem em ambientes satisfatórios, poderão
incomodar-se extremamente com a obscenidade social revelada nas ruas das cidades onde se
apresentam problemas sócio-econômicos como a presença de mendicância ou de crianças
famintas abandonadas pela família catando resto de alimento em latas de lixo para sobreviver
e bebendo água em poças acumuladas nas sarjetas das vias públicas. Outras pessoas podem,
contudo, defrontar-se com essa realidade com grande indiferença, não sendo abaladas,
portanto, as suas percepções de qualidade ambiental.
Desta forma, por esses exemplos, estaríamos conduzindo a definição de QAU para um
domínio altamente específico: o da sensibilidade de cada cidadão, que, por conseqüência,
depende de sua formação educacional e até, de sua própria personalidade.
Mas, se for atribuída a compreensão da QAU uma dimensão pessoal, estaríamos convergindo
a uma definição de grau tão subjetivo que praticamente impossibilitaria uma realização
coerente dessa definição. Ou seja, a definição da QAU pelo campo individual de cada ator,
deve ser prescindida.
Para Borja (1998), a QAU está, realmente, atrelada à subjetividade, ao registrar as
considerações, a saber:
A qualidade do ambiente na sua subjetividade remete, portanto, a sensação de
conforto e bem-estar algo que não pode ser medido, mas sim sentido de forma
diferenciada por indivíduos e grupos de indivíduos. Essa sensação varia ao longo
do tempo e do espaço em função dos aspectos predominantemente culturais, além
de econômicos físicos e sociais. Enfim, a questão da qualidade está impregnada de
subjetividade – da qual por si só, os números e as estatísticas elaborados na
perspectiva de técnicos e administradores não podem dar conta.
O parágrafo supracitado parece apresentar uma definição relacionada ao abstracionismo, em
busca de uma aproximação com o real, dos sentimentos dos indivíduos perante a qualidade
41
ambiental e, assim, se alcançar uma avaliação da QAU dentro do que se poderia acreditar
como aceitável, já que essa não poderia ser medida, mas sim sentida.
No entanto, deve-se lembrar que ao se definir a QAU, é importante explicar o significado
dela, esclarecendo o que ela é e não o que ela deveria ser. O ato de definição não deverá
impor que a qualidade de um ambiente seja necessariamente boa, deverá contemplar também
os ambientes construídos de qualificações insatisfatórias, tipo Novos Alagados na enseada dos
Cabritos em Salvador; Bagdá, capital do Iraque, mergulhada na violência depois do processo
da ocupação militar americana; ou Cuito, cidade Angolana praticamente destruída após
dezenas de anos de guerra civil, a despeito do desejo de todos fluir para uma qualidade
ambiental no mínimo satisfatória, como é o caso de Curitiba/PR.
Em termos objetivos e técnicos, a conceituação pode até aproximar-se de um consenso para a
idealização da QAU. Mas, a verdade é que o conceito de QAU, que melhor se exprime com
uma dose considerável de subjetividade, é bastante dinâmico, até mesmo, volúvel e depende
de alguma forma, do estado de sensibilidade do seu definidor ou do ângulo por onde cada
autor procura visualizar as questões inerentes à QAU, o que pode justificar os diferentes
entendimentos encontrados na literatura e o número infinito dos que poderão ainda surgir.
Mas, a vantagem de uma análise racional é a aproximação de uma concordância de opiniões,
quando, praticamente, todos aceitam que os aspectos físicos do ambiente construído, a oferta
dos serviços públicos, as características do meio natural (clima, relevo, vegetação, localização
da cidade, etc.), as condições sociais e econômicas da comunidade, aliados a uma identidade
cultural existente, influenciam sobremaneira na qualidade ambiental das cidades.
Porém, como neste caso, a subjetividade não deve ser excluída das definições, entende-se que
a QAU é a combinação entre as características físicas ambientais genéricas, o quadro político-
econômico, social e cultural presente, e, o processo de impressão consciente que os grupos
podem adquirir, a partir de estímulos causados pelo meio em seu sentido amplo.
As características físicas ambientais sobreditas referem-se à dimensão biofísica em duas
formas: o meio natural, representado pela atmosfera, clima, relevo, localização, etc.; e o meio
construído, abrangendo, aí, toda a infra-estrutura urbana, qualidade de moradia, oferta de
serviços públicos, a paisagem urbana, a mineração nas cidades, ou seja, tudo que resulta da
interferência antropogênica no ambiente.
42
O quadro político-econômico, social e cultural citado visa representar as questões peculiares
intrínsecas da população e a capacidade gestora das instituições oficiais.
O “processo de impressão” acima comentado interpreta a “sensação” de BORJA, quando
registra o caráter subjetivo inserido no seu entendimento sobre a QAU. A palavra
“consciente”, no entanto, busca o equilíbrio para uma apreensão dosada com sensibilidade, já
que o sensível é abstrato e possui compreensão difícil e vaga. Isso geralmente ocorre quando a
QAU é avaliada por grupos e não individualmente. A tendência dos grupos é atribuir maior
consciência às análises subjetivas das impressões coletivas. A intuição adquire aí uma certa
contaminação da racionalidade.
Essa “sensação”, representada aqui como uma “impressão consciente” é estimulada
por tudo
que existe de ordem material, humana e de civilidade no “meio, em seu sentido amplo”, que
rodeia uma determinada população. Assim, a miséria, o luxo, a beleza, a violência, a
desordem, a ordem, a poluição, o desemprego, a natureza, a discórdia, a limpeza, a
acessibilidade de relacionamento na comunidade, a harmonia, etc., presentes em um
determinado ambiente, provocarão a impressão de cada grupo da Qualidade Ambiental
Urbana de um lugar. O meio, portanto, poderá gerar a sensação de bem-estar ou não de um
grupo de indivíduos, influenciando na visão de como poderia ser a QAU de um certo lugar.
Com esta definição pode-se concluir que para se obter um conhecimento mais próximo
possível da realidade sobre a qualidade ambiental das cidades chapadenses que envolvem a
região das lavras diamantinas seria necessário observar as opiniões dos grupos que lá viviam.
Esta seria, simplesmente, uma forma de enxergar a questão através dos olhos de quem
vivenciou o drama.
Portanto, optou-se por assimilar, pelo menos, a impressão dos moradores das cidades das
lavras diamantinas, através da aplicação de um formulário composto de questões específicas
inerentes à satisfação da população com relação ao garimpo, ao meio ambiente e ao turismo.
43
2.3 Legislação mineral e ambiental
Com o objetivo de esclarecer algumas hipóteses relacionadas à questão legal, como a
excessiva regulamentação ventilada em capítulos anteriores, sendo utilizada como uma das
explicações para a clandestinidade na mineração discutir-se-á de maneira sucinta e objetiva, a
legislação mineral e sua relação com a legislação ambiental, dando ênfase para a tramitação
processual existente atualmente.
Antes, serão tecidos breves comentários sobre a Constituição Federal demonstrando o grau de
importância dos setores mineral e ambiental para a sociedade brasileira.
2.3.1 Constituição Federal
A Constituição Federal, no seu artigo 20, item IX, já inicia o tema apresentando como bens da
União os recursos minerais, incluindo aqueles do subsolo.
O artigo 21 coloca como uma das competências da União:
-Estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem,
em forma associativa.
O artigo 22 salienta que compete privativamente à União legislar sobre:
-Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
-Sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais.
No Artigo 49: é competência exclusiva do Congresso Nacional:
Autorizar em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos
e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.
A Constituição também menciona no artigo 174, § 3°, o seguinte:
O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas,
levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos
garimpeiros.
No artigo 176, a Constituição enfatiza que:
As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia
hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou
aproveitamento, e pertencem a União, garantida ao concessionário a propriedade do
produto da lavra.
44
Entrando agora na questão ambiental a Carta Magna registra (art.24), dentre outros itens, a
competência da união, estados e Distrito Federal em legislar concorrentemente sobre florestas,
caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção
do meio ambiente e controle da poluição.
E no artigo 225, a Constituição assinala:
Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público
e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.
No § 2° desse artigo, salienta que:
Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente
degradado, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público
competente, na forma da Lei.
Portanto, pode-se observar o destaque que a Constituição atribui aos recursos minerais,
considerando-os como bens da União e mencionando a competência privativa desta em
legislar sobre jazidas minerais. Por outro lado, menciona que as áreas degradadas pela
mineração deverão ser recuperadas.
2.3.2 Código de Mineração (Decreto-Lei n° 227, de 28/02/1967)
O tema adquire caráter específico, no entanto, ao ser tratado como Lei pelo Código de
Mineração (PINTO, 2002), instituído pelo Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
assinado pelo Presidente de República para dar nova redação ao Código de Minas anterior.
Um dos objetivos do Código de Mineração era dar cumprimento à definição da política de
governo visando a adaptação legal às necessidades do desenvolvimento econômico e ao
equilíbrio do balanço de pagamentos da época.
Mais recentemente, este mesmo Código recebeu uma nova versão, por intermédio da Lei
9.314/96, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 18/11/1996, que o alterou,
adaptando-o à nova ordem política, econômica, social e ambiental.
A nova versão do código também ratifica os preceitos constitucionais, logo no seu artigo 1°,
mencionando a competência da União em administrar os recursos minerais, a indústria de
produção mineral, a distribuição, o comércio e o consumo de produtos minerais.
45
Para o objetivo da pesquisa em pauta, entretanto, serão discutidos apenas os itens que dizem
respeito ao quadro observado e analisado da Chapada Diamantina, mais precisamente ligado à
extração de diamante.
Desta forma, cita-se inicialmente o artigo 2° do Código de Mineração, que versa sobre os
regimes jurídicos de aproveitamento mineral, a saber:
I – regime de Concessão, quando depender de portaria de concessão do Ministro de Minas e
Energia, liberando a jazida mineral para a atividade de lavra e produção comercial;
II – regime de autorização, quando depender da expedição de alvará de autorização do Diretor
Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Engloba a fase de pesquisa
mineral;
III – regime de licenciamento, quando depender de licença expedida em obediência a
regulamentos administrativos locais e de registro de licença no DNPM. Compreende a
efetivação da extração de substâncias minerais utilizadas “in natura” para a indústria de
construção, no preparo de agregados e argamassas, como areia, argila vermelha, rochas
usadas como paralelepípedo, ardósias, cascalhos, etc.
IV – regime de permissão de lavra garimpeira, quando depender de portaria de permissão do
Diretor Geral do DNPM;
V – regime de monopolização, quando, em virtude de lei especial, depender de execução
direta e indireta do Governo Federal, a exemplo dos minerais nucleares;
E o parágrafo único do artigo 2°, cita o registro de extração de substâncias minerais de
emprego imediato na construção civil, definidas em Portaria do Ministério de Minas e
Energia, para uso exclusivo em obras públicas executadas diretamente pelos órgãos da
administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, sendo vedada, neste caso, à comercialização da produção mineral.
Os regimes de aproveitamento mineral apropriados para o tema em questão são o de
permissão de lavra garimpeira, por se tratar obviamente de garimpo e os regimes de
autorização e concessão, que possuem aspecto legal generalizado ao envolverem todas as
substâncias minerais regidas pelos preceitos do Código de Mineração, com exceção dos
minerais nucleares e petróleo.
46
2.3.3 Regimes de autorização e concessão
Estes regimes de aproveitamento, que se complementam, são os mais adequados para as
formas de extração mecanizadas de diamantes, quando se utilizam equipamentos tipo dragas e
desmonte hidráulico do material estéril.
A tramitação processual inerente aos regimes de autorização e concessão pode ser resumida
basicamente nos seguintes passos:
a) requerimento do Alvará de pesquisa, diploma legal, outorgado pelo DNPM, que autoriza o
pretendente a, somente, pesquisar na área. O requerente abre um processo no DNPM,
solicitando o diploma de Alvará de Pesquisa, onde sugere um plano para a realização dos
trabalhos de pesquisa em uma área de interesse (ver anexo 1). Nesta fase, predomina o caráter
documental. Se o requerimento for indeferido, a área será declarada disponível por edital
publicado no DOU para novos interessados, conforme artigo quinto, da Portaria Ministerial n°
12, de 16/01/1997. A área máxima a ser requerida para diamante é de 2000 hectares;
b) Etapa de pesquisa mineral (Alvará de Pesquisa): após o deferimento do requerimento
supracitado, o empreendedor já como titular do Alvará de Pesquisa põe em prática o Plano de
Pesquisa proposto ao Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. Nesta etapa,
ocorrerão os trabalhos de pesquisa mineral, planejados em escritório. O depósito mineral
deverá ser dimensionado e avaliada a sua viabilidade econômica para a futura lavra, através
dos trabalhos técnicos de prospecção e pesquisa geológica, no período máximo de três anos,
podendo ser prorrogado até igual período a critério do DNPM (art. 22, do Código de
Mineração). Ainda na etapa de pesquisa, antes de findar o prazo do alvará, o titular deverá
submeter à aprovação do DNPM, o relatório consubstanciado com a descrição dos serviços
exploratórios e seus resultados (art. 22, item V, do Código de Mineração – CM).
c) Após a apreciação do relatório final de pesquisa pelo DNPM, poderão ocorrer três
situações, a saber:
- Se os resultados do relatório apontarem a inexistência da jazida mineral (art. 30, item III, do
CM), o processo é arquivado e a área entra em disponibilidade para pesquisa, por edital;
- Caso seja negada a sua aprovação (art. 30, item II do CM), é dada baixa no processo
correspondente e a área será também declarada disponível para pesquisa através de edital
publicado no Diário Oficial da União;
47
- mas, se o relatório for aprovado (art. 30, item I do CM), o titular terá o direito por um ano, a
partir da data da publicação no DOU da sua aprovação, a requerer a lavra da jazida
apresentando um Plano de Aproveitamento Econômico – PAE. Este requerimento precisará
ser efetuado por pessoa jurídica. Se a área não for requerida no prazo estipulado de um ano o
processo é arquivado e a área entra em disponibilidade para lavra;
d) requerimento de lavra: no prazo de um ano, após a aprovação do relatório de pesquisa, o
empreendedor requererá a lavra da jazida ao DNPM, submetendo a sua apreciação o PAE
acima mencionado. Sendo o requerimento deferido, o titular poderá obter a concessão de lavra
através de Portaria assinada pelo Ministério de Minas e Energia. O concessionário terá o
prazo de seis meses para iniciar os trabalhos de extração mineral, de acordo com as condições
técnicas constantes no PAE e exigidas pelo DNPM e pelo órgão ambiental competente.
O fluxograma a seguir, figura 1, apresenta resumidamente as etapas de tramitação processual
dos regimes de autorização e concessão. A partir da aprovação do relatório final de pesquisa o
regime de aproveitamento da jazida passa a ser o de concessão.
48
Figura 1: Fluxograma da tramitação processual resumida do regime de autorização e concessão
Esses tipos de regimes são, em termos relativos, os de tramitação mais demorada,
normalmente aplicados a empreendimentos mineiros de maior porte e de natureza mais
complexa, onde se adota projetos mecanizados, como as lavras de diamante conduzidas por
dragas.
2.3.4 Regime de Permissão de Lavra Garimpeira – PLG
Este é o regime de aproveitamento mais apropriado para o garimpo artesanal ou manual,
segundo o seu porte (pequeno), a sua natureza (simples) e o tipo de substância explorada
economicamente – diamante, ou seja, mineral garimpável, de acordo com artigo 10, § 1°, da
Lei 7.805, de 18 de julho de 1989, que extinguiu o antigo regime de matrícula (
4
) utilizado
para as atividades garimpeiras no País.
(4) Antigo regime de extração voltado essencialmente para o garimpo, cuja regularização dependia apenas da
emissão de um certificado de matrícula pela exatoria federal do município onde se localizava a jazida.
Requerimento de Pesquisa
Alvará de Pesquisa – execução da pesquisa
máximo de 3 anos
Relatório de Pesquisa
Relatório Aprovado – um ano p/ requerer a
lavra
Não aprovado – disponibilidade
Inexistência da jazida disponibilidade
Requerimento de Lavra
Outorga da Lavra
49
Na Permissão de Lavra Garimpeira – PLG – encontram-se menos etapas de tramitação
processual em comparação aos regimes de autorização e concessão. O título da PLG poderá
ser obtido se forem cumpridos os seguintes passos:
a) Processo de requerimento da PLG a ser protocolizado no Departamento Nacional de
Produção Mineral – DNPM, conforme Lei 7.805, de 18 de julho de 1989,
regulamentada pela Portaria n° 178, de 12/04/2004, DOU de 13/04/2004, do Diretor
geral do DNPM. A área máxima a ser requerida por pessoa física é de 50 hectares e,
por uma cooperativa, de 1000 hectares;
b) Análise do DNPM e Vistoria “in loco” com emissão de parecer quanto à sua
regularidade e desoneração da área requerida. O objetivo desta análise é a emissão de
uma declaração de aptidão do requerente para receber a PLG. Se o pedido de PLG for
indeferido será declarada sua disponibilidade por edital, conforme artigo quinto, da
Portaria Ministerial n° 12, de 16/01/1997;
c) Licença Ambiental: após a declaração de aptidão do requerente para receber a PLG,
ele terá noventa dias para apresentar a licença ambiental ao DNPM;
d) Outorga do título da PLG com a protocolização da licença ambiental: o título vigorará
por um prazo de cinco anos podendo ser renovado quando requerido pelo titular, a
critério do DNPM.
Em verdade, diferentemente dos regimes anteriores, o regime da PLG apresenta apenas três
fases básicas no processo de requerimento, com o objetivo de obter a PLG por outorga. A
licença ambiental, assim como em todos os regimes de aproveitamento mineral, faz parte dos
documentos necessários para instruir a tramitação do processo mineral.
O fluxograma básico (figura 2) mais fiel para a tramitação processual da PLG seria o
seguinte:
50
Figura 2: Fluxograma resumido do requerimento de permissão de lavra garimpeira
Não é necessário, para este caso, a realização de pesquisa mineral nem de um projeto de lavra
mais complexo que exija um Plano de Aproveitamento econômico da Jazida, apesar de se
exigir o cumprimento das Normas Reguladoras da Mineração (Portaria do DNPM, n° 12, de
22/01/2002) no que couber, durante a execução da PLG (Lei 7.805, de 18 de julho de 1989,
regulamentada pela Portaria n° 178, de 12/04/2004, DOU de 13/04/2004, do Diretor geral do
DNPM). Essas normas são detalhistas na utilização da boa técnica de mineração, da
prevenção e recuperação ambiental e no que tange à segurança na mineração.
2.3.5 Dificuldades
As tramitações dos processos minerais são bem mais complexas do que aparentam. Essas
dificuldades são utilizadas como argumentos para a clandestinidade na mineração. Isto se
deve principalmente a dois fatos:
1) à grande quantidade de documentos e diplomas exigidos pelos órgãos da
administração pública federal, estadual e municipal; e,
2) à forte regulamentação de procedimentos alicerçada nas Leis, resoluções, portarias,
instruções, e memorandos circulares.
Os elementos de instrução e prova exigidos para instruir os processos relativos aos regimes de
aproveitamento mineral supramencionados serão resumidos abaixo.
Requerimento da PLG
Requerimento da PLG
Análise do DNPM
Outorga do Título
(5 anos)
Indeferido - disponibilidade
51
Para os Regimes de Autorização e Concessão, que fazem parte de um mesmo processo
perante o DNPM, devem-se preencher formulários específicos e apresentar os seguintes
documentos e informações:
I – Dados completos do requerente;
II – Prova de recolhimento dos respectivos emolumentos;
III – Designação das substâncias a pesquisar;
IV – Indicação da extensão superficial da área objetivada e do Município em que se situa;
V – Memorial descritivo da área pretendida;
VI – Planta de situação;
VII – Plano dos trabalhos de pesquisa, acompanhado do orçamento e cronograma previstos
para a sua execução, elaborados por profissional legalmente habilitado;
VIII – Se o requerimento não for assinado pelo requerente, apresentar procuração original
com firma reconhecida;
IX – Prova de assentimento da Comissão Especial da Faixa de Fronteira, se a área encontrar-
se dentro de sua jurisdição;
X – Se a área requerida situar-se em leitos de rios navegáveis, lagos e na plataforma
continental, a pesquisa será autorizada com o assentimento dos organismos responsáveis pela
navegação;
XI – Se a área requerida situar-se na faixa de domínio das estradas de ferro, rodovias,
mananciais de água potável e áreas militares, dependerá de assentimento das autoridades
competentes;
XII – Após análise do DNPM, prova do pagamento da publicação do alvará no DOU;
Ainda inclui-se no período de vigência do alvará, até a apresentação do relatório final de
pesquisa:
a) - prova do acordo com o proprietário do solo, se o terreno for de terceiros;
52
b) - prova do pagamento das taxas de ocupação das áreas;
c) - relatório consubstanciado dos trabalhos de pesquisa realizados na área, com seus
resultados.
Passando para o regime de Concessão, sendo este a continuação do regime anterior, são
necessários os seguintes documentos e informações:
I – Certidão de registro no Departamento Nacional de Registro do Comércio, da entidade
constituída;
II – Designação das substâncias minerais a lavrar, com indicação do Alvará de Pesquisa
outorgado, e de aprovação do respectivo Relatório;
III – Denominação e descrição da localização da área pretendida para a lavra e indicação do
Distrito, Município, Comarca e Estado, e, ainda, nome e residência dos proprietários do solo
ou posseiros;
IV – Definição gráfica da área pretendida. Configurar, ainda, as propriedades territoriais por
ela interessadas, com os nomes dos respectivos superficiários, além de planta de situação;
V – Servidões de que deverá gozar a mina;
VI – Plano de aproveitamento econômico da jazida, com descrição das instalações de
beneficiamento;
VII – Prova de disponibilidade de fundos ou da existência de compromissos de
financiamento, necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação
da mina.
Quando tiver por objeto área situada na faixa de fronteira, a concessão de lavra fica sujeita aos
critérios e condições estabelecidas em lei.
Para o processo de requerimento do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira são
necessários os seguintes elementos de prova e informação:
I – Dados do requerente;
53
II – Sendo o requerente cooperativa de garimpeiros ou firma individual, indicação da razão
social e endereço e comprovação do número do registro de seus atos constitutivos no Órgão
de Registro de Comércio de sua sede e do número de inscrição no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, bem como cópia dos estatutos ou contrato social ou
ainda da declaração de firma individual;
III – Designação da(s) substância(s) mineral (is), extensão da área em hectares e denominação
do(s) Município(s) e Estado(s) onde se situa a área objeto do requerimento;
IV – Memorial descritivo da área objetivada;
V – Planta de situação contendo a configuração gráfica da área e os principais elementos
cartográficos;
VI – Anotação de responsabilidade – ART do técnico responsável;
VII – Procuração, se o requerimento não for assinado pelo requerente;
VIII – Assentimento da autoridade administrativa do Município de situação do jazimento
mineral, em caso de lavra em área urbana;
IX – Prova de recolhimento dos respectivos emolumentos;
X – Localizando-se a área requerida em faixa de fronteira o requerente deverá, ainda, atender
às exigências do Decreto nº 85.064/80;
XI – Na hipótese de previsão de beneficiamento de minérios o requerente deverá apresentar
projeto de solução técnica a ser aprovado pelo DNPM e pelo órgão ambiental competente,
compatível com o racional aproveitamento do minério, da água e com a proteção ao meio
ambiente;
Comparando a legislação atual com a passada, antes de 1989 o garimpeiro precisava apenas
de um certificado de matrícula concedida pela Exatoria Federal do município onde seria
realizado o trabalho de garimpo.
Para obter esse certificado, bastava o garimpeiro requerer de forma verbal para ser registrado
no livro da Exatoria Federal do município, mediante a quitação do imposto sindical e o
pagamento da taxa remuneratória cobrada pela Exatoria. Esta matrícula era renovada
54
anualmente na Exatoria Federal de cada município, com validade apenas para a região de sua
jurisdição (artigos 107 a 113 do Regulamento do Código de Mineração – Revogados pela Lei
7.805, de 18 de julho de 1989). Nesse certificado de matrícula constava somente o retrato, o
nome, a nacionalidade e o endereço do garimpeiro.
Salienta-se que os itens acima impostos pelos regimes de aproveitamento supracitados
representam apenas aqueles que são exigidos pela legislação minerária em vigor, constantes
no Código de Mineração. Entretanto, para a obtenção do direito à extração mineral, torna-se
também obrigatória a submissão à regulamentação ambiental para a aquisição das
LICENÇAS AMBIENTAIS correspondentes. Estas se encontram atreladas às legislações
federais, estaduais e municipais.
A tramitação processual relacionada à solicitação de uma licença ambiental corre
paralelamente ao andamento do processo mineral ligado ao DNPM, dependendo um processo
do outro. As instruções dos processos de licenciamento ambiental encontram-se subordinadas
às legislações estaduais, que por outro lado derivam principalmente das resoluções do
Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.
2.3.6 Licenciamento Ambiental
Como exemplo, serão apresentados abaixo os documentos e informações necessárias para se
efetuar a instrução de um processo de autorização ou licenciamento ambiental de
empreendimentos mineiros do estado da Bahia, segundo a Lei Estadual n° 7.799, de
07/02/2001 e seu regulamento, o Decreto-Lei N° 7.967, de 05/06/2001. O órgão licenciador é
denominado de Centro de Recursos Ambientais – CRA. Os itens exigidos são os seguintes:
I – Certidão da Prefeitura Municipal;
II – Roteiro de Caracterização do Empreendimento – RCE;
III – Original da publicação do pedido da licença;
IV – Cópia da publicação da licença anterior se for o caso;
V – Auto-avaliação do cumprimento dos condicionamentos da licença anterior;
VI – Comprovante do pagamento de remuneração fixada pela legislação estadual;
VII – Dependendo de alguns casos, anuência da Companhia de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Salvador – CONDER;
55
VIII – Outorga de uso da água expedida pelo órgão competente;
IX – Autorização de supressão de vegetação expedida pelo órgão florestal;
X – Certidão de averbação da reserva legal;
XI – Laudo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;
XII – Alvará de Pesquisa do DNPM;
XIII – Guia de Utilização
(5)
de Minério expedida pelo DNPM;
XIV – Portaria de Lavra do DNPM;
XV – Anuência prévia do Pólo, Distrito ou Centro Industrial, se for o caso;
XVI – Cópia da ATA da constituição da CTGA, acompanhada do ART do Coordenador,
quando couber;
XVII – Declaração da Política Ambiental da Empresa;
XVIII – Anuência prévia dos órgãos e entidades federais, estaduais e municipais pertinentes;
XIX – Outras informações e ou memoriais complementares exigidos pelo CRA.
Além disso, os processos de licenciamento ambiental estão sujeitos a audiências públicas,
quando couber, ou quando forem necessárias a realização dos Estudos de Impactos
Ambientais e seu respectivo Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA – art. 166, do
Decreto-Lei estadual da Bahia N° 7.967, de 05/06/2001). O EIA/RIMA são elaborados
quando a atividade é considerada causadora de significativa degradação. Para a realização
desses estudos, o órgão ambiental precisa preparar um Termo de Referência – TR – indicando
as diretrizes de sua elaboração (art. 170, do Decreto-Lei estadual da Bahia N° 7.967, de
05/06/2001).
Pode-se observar pela documentação e diplomas exigidos para a boa instrução dos processos
de licenciamento ambiental, a maior dependência do empreendedor de diversas outras
instituições que os processos de requerimento mineral.
(5) Guia de Utilização: termo utilizado para designar lavra experimental, temporária e de produção limitada, concedida pelo
DNPM antes da Portaria de Lavra, ainda na fase de pesquisa, com a finalidade de custeá-la e realizar testes diversos, tipo:
lavrabilidade, testes de mercado, pesquisa mineral, etc. E´ necessária a apresentação da licença ambiental.
56
Desta maneira, os fluxogramas exibidos anteriormente passariam a adquirir as seguintes
formas, agora definitivas:
Regime de Autorização e Concessão
Figura 3(a): Fluxograma definitivo dos procedimentos do regime de autorização e concessão considerando o
licenciamento ambiental
Requerimento de Pesquisa
Alvará de Pesquisa – execução da pesquisa
máximo de 3 anos
Relatório de Pesquisa
Relatório Aprovado – um ano p/ requerer a
lavra
Não aprovado - disponibilidade
Inexistência da jazida - disponibilidade
Requerimento de Lavra
Outorga da Lavra
Licenciamento Ambiental – Guia de
Utilização
Licenciamento Ambiental
57
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
Figura 3 (b): Fluxograma do regime de PLG considerando a Licença Ambiental
Os fluxogramas acima exibidos demonstram a necessidade de se adquirir a licença ambiental
sempre no momento em que se alcançam as etapas de extração mineral, a saber: requerimento
de lavra, requerimento da permissão de lavra garimpeira e requerimento de Guia de
Utilização. Esta ainda na fase de pesquisa.
A tramitação do processo de licenciamento ambiental do estado da Bahia, passo a passo,
pode ser analisada abaixo, na figura 4:
Requerimento da PLG
Requerimento da PLG
Análise do DNPM
Outorga do Título
(5 anos)
Indeferido - disponibilidade
58
Figura 4: Fluxograma demonstrando o processo de licenciamento ambiental pelo órgão do estado – CRA.
SOUZA, 2002.
No caso específico em pauta, para se exportar diamantes, ainda é preciso adquirir junto ao
DNPM ou, dependendo de determinadas situações, junto à Secretaria da Receita Federal, a
Certificação do Processo de Kimberley (
Lei Nº 10.743, de 09/10/2003), fundamentada no
sistema de certificação internacional de origem dos diamantes brutos destinados à exportação
e à importação.
Um dos principais objetivos dessa certificação é impedir a comercialização de diamantes
extraídos irregularmente (lavra clandestina) perante o DNPM, além de impedir o
59
financiamento de conflitos no mundo com esse comércio. A Lei Nº 10.743, de 09/10/2003,
DOU de 10/10/2003, no seu artigo n° 4, destaca os objetivos da seguinte forma:
Art. 4
o
O Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK) tem por
objetivos:
I – Assegurar o acesso da produção brasileira de diamantes brutos ao mercado
internacional;
II – Impedir a entrada, no território nacional, de diamantes brutos originários de
países não-participantes do Processo de Kimberley, bem como daqueles
originários dos países participantes, mas que estejam desacompanhados de
documentação compatível com aquele Sistema; e
III - Impedir a saída do território nacional de diamantes brutos desacompanhados
do Certificado do Processo de Kimberley.
No caso supracitado, a regulamentação atinge a etapa de comercialização, mas influencia
indiretamente na fase de produção mineral.
Portanto, para se adquirir uma Portaria de Lavra, diploma final dos regimes de autorização e
concessão, é necessário apresentar em torno de cinqüenta elementos de informação e prova,
além dos licenciamentos e anuências diversas. Para o caso da Permissão de Lavra Garimpeira
é preciso protocolizar uma quantidade aproximada de trinta elementos de informações e
diplomas legais.
Esta situação demonstra que para pessoas simples, como os garimpeiros tradicionais, a
regularização de suas atividades mineiras torna-se, em muitos casos, um estágio difícil de ser
alcançado.
A outra dificuldade em manter a atividade mineira regularizada é a forte regulamentação
fundamentada em Leis, resoluções, portarias, instruções e memorandos circulares.
As leis e normas são criadas de forma aleatória e isoladamente por instituições diversas,
muitas vezes desconsiderando o setor produtivo. A falta de harmonia e conhecimento mais
profundo do tema resulta na criação de uma regulamentação fragmentada, obrigando ao
60
empreendedor a realizar procedimentos repetidos em busca da legalização de sua atividade.
Esta situação tem penalizado principalmente aquele que busca uma atuação regularizada.
Alguns exemplos elucidativos dessa dessintonia institucional encontram-se nas Resoluções do
CONAMA, como a de N° 303, de 20/03/2002, que chegou a criar dificuldades para as
minerações nos topos de morro, consideradas como Áreas de Proteção Ambiental – APPs –
onde se encontram as principais atividades mineiras no Brasil. Pode-se citar também a
Resolução N° 005, de 06/08/1987, que apresenta uma definição altamente abrangente de
caverna, caracterizando-a como qualquer cavidade penetrável pelo homem. A
complementação desta resolução é feita pela Resolução N° 887, de 15 de junho de 1990, que
proíbe atividades que alterem, em qualquer nível, as cavernas (Rio Grande do Sul – Coletânea
de Legislação Ambiental, 2003).
Até mesmo as normas elaboradas pelo DNPM, órgão responsável em gerir e fiscalizar a
mineração no País, são desarmônicas em relação às outras instituições e não analisam
devidamente as conseqüências de suas aplicações. Percebe-se que não existiu e ainda não
existe um planejamento para a normatização a médio e longo prazo, que pondere a
conformidade de ações entre os diversos órgãos e os seus reflexos naturais existentes dentro
do próprio DNPM. Os resultados são conflitantes, com utilização de normas criadas para
situações imediatas, sem o conhecimento prático profundo da problemática mineral.
Um exemplo patente foi a criação das Normas Reguladoras de Mineração (Portarias do
DNPM N° 237, de 18/10/2001 e N° 12, de 22/01/2002) que se confundem com as leis
trabalhistas e ambientais, exigindo do empreendedor esforços repetidos perante o DNPM, os
órgãos do trabalho (federais e estaduais) e órgãos ambientais. De acordo com essas normas o
empreendedor é obrigado a apresentar e a defender projetos semelhantes entre todos esses
organismos ao perseguir a legalização de sua atividade, sobrecarregando o setor com forte
regulamentação.
A questão da excessiva regulamentação pode também ser explicada pela quantidade de
portarias e instruções publicadas nos últimos anos. Somente do ano 2000 a 2004 foram
publicadas, apenas pelo DNPM, cinqüenta e nove portarias, ou seja, mais de uma portaria a
cada mês, sem considerar aquelas que foram revogadas. Para comparar, na década de oitenta
(século XX), foram publicadas apenas vinte e seis portarias, contando com as que foram
revogadas (Brasil –
www.dnpm.gov.br – Legislação Minerária).
61
A supramencionada enxurrada de portarias comprova a dificuldade em que se encontra o
DNPM para a adaptação à nova ordem econômica e ambiental. O órgão procura reduzir o
descontrole normativo, herdado da década passada, legislando com portarias, ao invés de
planejar e organizar ações em conjunto com as instituições que de alguma forma influenciam
no setor produtivo mineral, visando à publicação mais consistente das normas relativas às
atividades mineiras.
Essa postura dificulta os investimentos na produção mineral, caracterizados como
investimentos de risco. A situação torna-se notória, como no caso da Portaria que extinguiu a
cobrança dos emolumentos no ato dos requerimentos minerais, o que acabou abarrotando os
órgãos competentes de processos minerais, onerando as diversas regiões do País com a
ocupação das áreas requeridas para mineração. Outro exemplo encontra-se na Portaria que
regulamentou a redução dos limites das áreas requeridas, de determinadas substâncias, de mil
para cinqüenta hectares (Portaria N° 16, de 13/01/1997), sendo revogada três anos após pela
Portaria N° 40, de 10/02/2000, quando houve retorno aos limites anteriores de mil hectares,
gerando conflitos e ações na justiça, por parte dos usuários que se consideraram prejudicados.
Diante dessas condições embaraçosas, o errante garimpeiro, habituado a posturas simples e
práticas, entrega-se ao esmorecimento e cai na clandestinidade para se manter enquanto pode,
seguindo seus instintos. Evidentemente, há também casos de falta de compromisso e pura
ambição entre aqueles que agiram durante os mais de cento e cinqüenta anos na Chapada
Diamantina. Por isso, torna-se imperativo um diagnóstico mais próximo possível do real, para
poder-se planejar medidas que promovam o bom convívio entre a cultura garimpeira, o meio
natural e o turismo, apontado como atual solução econômica da região.
62
3 – Considerações Metodológicas
Foram utilizados para a realização desta pesquisa, informações e dados obtidos em
observações de campo efetuadas pelo próprio autor desde 1997 até 2005. Várias campanhas
de campo foram programadas durante esse período na Chapada Diamantina, mas as
campanhas correspondentes a setembro de 1997, outubro de 1998, Junho de 2001 e abril de
2004 foram essenciais para auxiliar os diagnósticos e avaliações constantes neste texto.
Para superar a ausência de um acompanhamento expedito de trabalhos práticos inerentes aos
processos produtivos de diamantes da Chapada lançou-se mão de dados obtidos de relatórios
oficiais elaborados por técnicos do DNPM, que na época do funcionamento normal dos
garimpos, avaliaram o sistema de produção de diamante pari passu.
Dentre eles destaca-se o trabalho realizado em 1984 pelo geólogo Arlindo Simões dos Santos
Filho (DNPM), que testemunhou o pleno auge do garimpo de draga, emprestando o seu olhar
como testemunho do que ocorreu naquela época. Destaca-se, também, o trabalho de avaliação
executado em 1993, em nível de projeto, pelos geólogos Pedro A. Couto (CPRM) e Pedro
Ricardo Moreira (DNPM), que detalharam os problemas gerados pelo garimpo de dragas na
Chapada.
Outros dados foram adquiridos da publicação patrocinada pelo DNPM e CPRM, denominada
“Principais Depósitos Minerais do Brasil”, onde foi descrito o projeto de pesquisa executado
pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM, discriminando e dimensionando os
serviços exploratórios sobre as aluviões dos rios São José e Santo Antônio, além de fornecer
seus resultados. Neste caso, o estudo foi aproveitado para elucidar as formas de ocorrências
do diamante na Chapada e o seu potencial diamantífero.
Além dos trabalhos supracitados, várias dúvidas foram sanadas por intermédio de entrevistas
efetuadas junto a especialistas do tema e, in loco, com antigos garimpeiros.
Outro ponto importante aproveitado pelo autor para bem diagnosticar e avaliar, desta vez, os
impactos negativos sobre o ambiente humano causados pela interdição do garimpo, foi a
aplicação, perante a população das cidades de Andaraí e Lençóis, de um formulário com
questões específicas do tema. Diversos organismos governamentais e não governamentais
ligados aos problemas da Chapada Diamantina foram também consultados.
63
A sistemática utilizada na pesquisa pode ser observada abaixo pelas seguintes etapas:
Etapa 1 – organização, planejamento e acompanhamento da pesquisa: envolveu um estudo
bibliográfico de caráter geral e específico. Neste caso, abrangeu trabalhos relacionados às
questões genéricas e científicas da Chapada Diamantina.
Um dos objetivos desta etapa foi apreender os conceitos voltados para o ramo da mineração e
meio ambiente, incluindo setores distintos como o turismo, que participou do contexto geral
ligado ao sistema produtivo da Chapada.
As informações iniciais assimiladas por intermédio de uma bibliografia genérica e específica,
de teses de doutorado e dissertações de mestrado, de relatórios técnicos oficiais, de projetos
voltados para a região, alguns periódicos, trabalhos anteriores apresentados, de mapas e
fotografias e de sítios da Internet, serviram também de guia inicial para a organização e
planejamento da pesquisa em pauta.
Contudo, salienta-se que os estudos bibliográficos prolongaram-se, sem pausa sistemática, até
as conclusões finais desta dissertação.
O dimensionamento dos impactos causados sobre o meio natural foi possível graças a relatos
oficiais de técnicos descritos em documentos DNPM, que testemunharam o quantitativo
removido durante o funcionamento pleno do garimpo. Estas informações podem ser avaliadas
no capítulo que discute a geologia de região e do jazimento de diamante.
Os mesmos documentos oficiais subsidiaram sobremaneira na avaliação do impacto social
causado após a interdição do garimpo, uma vez que foi possível dimensionar os quantitativos
de dragas, de pessoal e o percentual da produção percebida por aqueles agentes que
participaram diretamente da produção de diamante. Esses dados, combinados com outras
informações que complementaram a pesquisa, após serem tratados adequadamente,
forneceram, em parte, a dimensão da perda sofrida pelos garimpeiros, depois do fechamento
dos trabalhos de extração de diamante na Chapada.
Os fatos da pesquisa podem ser constatados através de cópias de ofícios, memorandos, cartas
e matérias de jornais da época, adquiridas da biblioteca central de Salvador, que testemunham
momentos específicos ocorridos na história do garimpo da Chapada.
64
Etapa 2 – desenvolvimento da pesquisa em campo: o início planejado dos trabalhos de campo
aconteceu em 2001. Porém, os trabalhos de campo que foram executados pelo autor desde
1997 e 1998, quando houve a interdição do garimpo com a sua participação efetiva, sendo que
em 1998 o mesmo autor coordenou as ações do DNPM de complementação da interdição
mencionada, foram muito importantes como testemunho da história vivenciada pela
comunidade Chapadense.
Os dados colhidos em 1997 e 1998, as suas observações de campo, as fotografias registradas,
os documentos oficiais arquivados, as discussões técnicas e entrevistas realizadas com outros
agentes que participaram daqueles eventos, acabaram construindo a memória técnica e
experimental deste trabalho, embora tenha ocorrido sem o intuito de alimentá-lo, formam
parte integrante importante da dissertação.
Por outro lado, a visita de campo realizada em 2001 foi, de fato, planejada para avaliar a
situação pós-interdição do garimpo. Foram necessários 15 dias na Chapada Diamantina, entre
as cidades de Lençóis, Andaraí e Palmeiras. Os principais itens considerados para a pesquisa
foram: o diagnóstico do impacto sobre o meio físico e o diagnóstico do impacto causado sobre
o meio antrópico.
Para se avaliar os impactos causados ao ambiente natural organizaram-se visitas a alguns
locais específicos da Chapada, como, por exemplo, os rios Preto, Santo Antônio e
principalmente o São José, locais que foram fortemente garimpados. Neste rio foram
percorridos em torno de 15 quilômetros pelas suas margens (Figura 5), onde se puderam
observar os fortes vestígios de degradação ambiental provocada pelo garimpo de draga,
mesmo após três anos de interdição. Este percurso foi realizado com veículo apropriado
(Toyota modelo Bandeirante), pertencente ao corpo de Bombeiros de Lençóis, que
acompanhou esta campanha de campo. Utilizou-se uma máquina fotográfica e um GPS para
se rastrear, através dos satélites, as coordenadas geográficas e o conseqüente posicionamento
do caminhamento realizado.
65
66
A avaliação dos impactos gerados sobre o meio antrópico foi possibilitada com o
planejamento da aplicação de um formulário, com questões específicas do tema, junto às
populações de Lençóis e Andaraí, além das entrevistas efetuadas perante os organismos
governamentais e não governamentais e de discussões realizadas com personagens que
vivenciaram a questão do garimpo na região. Visando a simplificação das respostas e a
aceitação dos agentes para a entrevista as questões do formulário previram apenas respostas
dicotômicas (sim ou não), oriundas de perguntas inerentes ao garimpo e sua relação com o
meio ambiente e o turismo.
O formulário mencionado, entretanto, foi elaborado antes da visita planejada ao campo em
2001. Na sua elaboração lançou-se mão da opinião de profissionais experientes (foram
consultados 07 profissionais) sobre as questões do garimpo. Inicialmente elaborou-se a
primeira redação das questões para depois serem distribuídas as suas cópias, via Internet ou
em mãos, aos profissionais especialistas no tema, que em alguma época, coordenaram missões
relativas a extração mineral rudimentar. A maior parte dos profissionais devolveu o
formulário com as devidas críticas, de modo que se pôde adequar o formulário final para ser
aplicado junto às populações das cidades da Chapada.
Primeiramente aplicou-se o formulário junto à população de Andaraí e depois à população de
Lençóis. As perguntas eram feitas diretamente aos transeuntes das ruas dessas cidades, onde
se colhia o sim ou o não de cada um, em entrevista particular. Procurava-se de toda forma
manter a mais total isenção para que as respostas não sofressem qualquer tipo de influência
possível, e assim representassem o sentimento real da população com os episódios
relacionados à atividade garimpeira da Chapada.
O método de amostragem foi dividido em duas fases: amostragem não probabilística, por
julgamento, utilizada na escolha das cidades onde seriam aplicados os formulários, e,
amostragem probabilística aleatória, no momento da aplicação do formulário junto às
populações respectivas. Estes métodos serão rapidamente comentados no capítulo relativo ao
impacto social.
Etapa 3 – análise e ratificação de dados: nesta etapa os dados e informações obtidas nas
etapas supramencionadas, principalmente aqueles adquiridos nas viagens anteriores, foram
analisados e trabalhados, para se formar uma visão dos episódios e problemas ocorridos na
Chapada Diamantina. A manipulação dessas informações foi importante para se preparar as
67
primeiras opiniões sobre os problemas da Chapada. As dúvidas remanescentes foram sanadas
com a realização de outra viagem ao campo, em abril de 2004.
Etapa 4 – pesquisa final de campo: a viagem a campo, organizada em 2004, buscou apreender
as condições mais recentes existentes, além de atualizar e rever as avaliações realizadas nas
viagens anteriores, eliminar as últimas dúvidas e complementar a pesquisa em pauta. Utilizou-
se um veículo apropriado, máquinas fotográficas e um aparelho rastreador de satélite (GPS).
Durante a viagem foram efetuadas algumas entrevistas com garimpeiros, com os responsáveis
do IBAMA no município de Palmeiras e com representantes da Câmara de vereadores de
Andaraí, além de observações efetuadas em campo juntamente com um antigo garimpeiro de
Lençóis.
Conclui-se, então, que as viagens de campo favoreceram a caracterização de um quadro
evolutivo dos momentos diversos e adversos a que foram submetidos o meio natural e
antrópico da Chapada Diamantina. Entre os objetivos e hipóteses desta pesquisa o autor tenta
acompanhar a evolução desse quadro nas entrelinhas da dissertação e nos seus registros
fotográficos.
Etapa 5 – tratamento dos dados e redação final da dissertação: envolve a elaboração do texto
final segundo as normas registradas no Manual de Estilo Acadêmico, propostas pela
Universidade Federal da Bahia – UFBA – em parceria com a Universidade de Salvador –
UNIFACS. Este manual atende ás normas da ABNT.
68
4 – Características fisiográficas e geológicas da área
pesquisada
A área de estudo situa-se na Serra do Sincorá, próxima ao Parque Nacional da Chapada
Diamantina. A serra mencionada faz parte de um conjunto maior de relevos serranos
denominados de Chapada Diamantina.
Já a Chapada Diamantina se estende a sul até o Vale do Rio de Contas (um pouco acima da
latitude 14°), a norte passando pela cidade de Morro do Chapéu (logo abaixo da Latitude 10°)
e a oeste bordejando o vale do rio São Francisco. Sua extensão, de sul a norte, se aproxima
dos 400 Km (figura 6).
4.1 Localização e acesso
A área da pesquisa localiza-se na região central do estado da Bahia. As cidades de Lençóis e
Andaraí, escolhidas para o estudo de caso, localizam-se no lado leste do Parque Nacional da
Chapada Diamantina (Figuras 6 e 7). No mapa da figura 1, encontram-se as localizações
aproximadas dos pontos de caminhamento realizado na área.
As rodovias asfaltadas BR-324, BR-116 e BR-242 dão o acesso rodoviário. Partindo-se de
Salvador à cidade de Lençóis percorre-se a distância de 409 quilômetros. (Figura 7).
O acesso também pode ser feito por avião, através do aeroporto de Lençóis, situado no distrito
de Tanquinho. Os vôos são regulares, de ida e volta, de Salvador a Lençóis, de segunda feira a
sexta feira, pela empresa aérea “OceanAir”. O preço total da passagem, ida e volta, gira em
torno de R$ 680,00.
69
Localização da Chapada Diamantina – zona da pesquisa
Parque Nacional da Chapada Diamantina. Área: 154.000 hectares
Delimitação aproximada da Chapada Diamantina. Área: 140.000 Km²
- Distância média de Salvador: 430 Km
Figura 6 : Localização da Chapada Diamantina. Fonte: Matta (2002)
ZONA DA
PESQUISA
70
Vias de acesso à zona de estudo
Figura 7: Vias de acesso ao local da pesquisa
4.2 Características geomorfológicas
A Serra do Sincorá representa um planalto constituído de formações geológicas fracamente
dobradas, em posição sub-horizontal. Este planalto foi esculpido fortemente pela erosão, o
que resultou em formas de relevo específicas e marcantes para a região. Entre elas destacam-
se os canyons e alvéolos, resultados de alargamento de vales com a erosão dos anticlinais
(dobras em camadas rochosas com a parte côncava voltada para baixo), assim como
importantes falésias, presentes em boa parte da extensão da serra sobredita (que gira em torno
de 150 quilômetros). As principais falésias situam-se no setor ocidental da Serra do Sincorá
(Figura 8).
71
Segundo o Projeto Chapada Diamantina elaborado pela CPRM e IBAMA, as altitudes
médias da Chapada atingem 800m. Os seus vales são escavados até 400m de profundidade do
seu topo. As partes mais altas alcançam a 1.700m.
Figura 8 : Exemplo de falésia – Serra do Sincorá. Foto: 2001
A obra acima citada descreve também na região, além dos alvéolos, dos canyons e das
falésias, as superfícies semi-aplainadas do topo, como outra forma de relevo considerável.
Os vales, escavados em forma de canyons, seguem as fraturas mais importantes nas rochas,
até a profundidade de 400m, abaixo do nível médio da Serra do Sincorá. Como exemplo cita-
se o vale do Paty e o do rio Capivara.
Mas são os alvéolos (figura 8), formas evoluídas dos vales, cercados por encostas escarpadas,
que recebem destaque no projeto sobredito. É citada a existência de três principais alvéolos na
Chapada Diamantina:
- O alvéolo do Rio Mucugezinho, ao norte do Parque;
- Aquele denominado de Caeté-Açu, no trecho centro-norte, desembocando no lado oeste do
Parque;
- O alvéolo denominado Campo Redondo, na faixa sul do Parque.
72
4.3 Hidrografia
A rede hidrográfica da região não apenas condiciona a fauna e flora da Chapada Diamantina,
mas proporciona as suas principais paisagens, com quedas d’água sublimes e estações
balneárias de águas limpas. São particularidades que justificam o potencial turístico da região.
A área da pesquisa localizada na Serra do Sincorá e próxima ao PNCD faz parte da bacia
hidrográfica do Rio Paraguaçu, que drena uma superfície de 56.300 km
2
, conforme menciona
o Projeto Chapada Diamantina – CPRM/IBAMA (1994).
Os principais rios do Estado da Bahia nascem na Chapada Diamantina. Mais de 50% dos rios
dessa região fornecem água ao Estado, como, por exemplo, os afluentes que perenizam o rio
Paraguaçu. O rio Paraguaçu sozinho fornece água à barragem da Pedra do Cavalo, situada a
mais de 200 km a jusante da citada serra. Esta barragem abastece a capital baiana com água.
A importância do rio Paraguaçu é tão considerada que foi realizada uma reportagem especial
no jornal À Tarde, em 05/06/2004, destacando a ocupação de sua bacia em 11% da área total
do estado e o abastecimento de 80 municípios, além de revelar as variadas histórias,
curiosidades e vida sócio-econômica conduzida pela comunidade ribeirinha.
A matéria desse jornal lembra que, apesar da importância do rio Paraguaçu para a Bahia, não
existe ainda um projeto de Área de Proteção Ambiental para a sua nascente. Ademais, narra
histórias de antigos e atuais garimpeiros, apesar de raros, que obtiveram momentos de
felicidades com as descobertas das preciosas pedras de diamantes nas margens do rio e de
seus afluentes. Desta forma, revela-se a íntima relação existente entre os rios, os garimpeiros
e, enfim, a história da região.
Sob o aspecto geomorfológico, as maiores altitudes da chapada possuem grande importância
para a dinâmica climática e perenização dos principais rios. O terreno local acidentado serve
de anteparo para as massas de ares úmidos que vêm do oceano atlântico. O fenômeno gera
chuvas orográficas no flanco oriental da Chapada que, juntamente com a boa densidade de
drenagem local, asseguram a alimentação constante do rio Paraguaçu.
O rio Paraguaçu atravessa o Parque na sua parte central. Segue seu curso até,
aproximadamente, 20 km, quando a altitude cai de 1000m para menos de 400m. O rio Santo
Antônio, em menos de 10Km, passa pelo Parque a leste, sem perder altitude considerável
antes de se juntar ao rio Paraguaçu.
73
Vários afluentes dos rios Paraguaçu e Santo Antônio possuem suas nascentes no Parque
Nacional:
- O rio São José, que passa pela cidade de Lençóis e corre de norte a sul, recebendo um
grande número de afluentes, encontra o Paraguaçu pela sua margem direita;
- O rio Preto possui correnteza que desce de noroeste para sudeste, passando pela cidade
de Palmeiras ;
- O rio Mucugê, que nasce na parte sul do Parque ;
- O rio Una, que nasce no setor sul do Parque, deságua também no rio Paraguaçu.
A forte inclinação desses rios em direção às zonas mais baixas, favorece o carregamento de
sedimentos e a conseqüente acumulação das aluviões. Esses sedimentos são derivados
inclusive da erosão dos conglomerados diamantíferos da Chapada, resultando nos depósitos
recentes das camadas de interesse para os garimpeiros.
4.4 Vegetação
A diversidade dos tipos de vegetação do Parque Nacional e de seu entorno é o resultado de
um conjunto de diferentes fatores abióticos da região, como os solos, o clima, a topografia e a
altitude.
FUNCH (1986) apud MOREIRA & COUTO (1993), lançou mão do clima chuvoso (1200 a
2000mm/ano), comum nas serras da Chapada, como também do conseqüente escoamento
rápido das águas e dos tipos de rochas que dão origem ao solo ácido, para argumentar a
formação da vegetação rarefeita, composta de espécies endêmicas, típicas de serras úmidas, a
saber: orquídeas, bromélias, cactos, velosiáceas, filodendros e sempre-vivas.
Por outro lado, de acordo com o Projeto Chapada Diamantina CPRM/IBAMA, pode-se
encontrar, no setor de estudo desta pesquisa, a existência de algumas formas de vegetação
típica de floresta nos flancos do platô e nos seus vales. Vegetações típicas de cerrado, assim
como a vegetação rupestre e pioneira são também encontradas na região da Chapada.
74
4.5 Clima
O clima da Chapada Diamantina é tropical úmido típico (Projeto Chapada Diamantina,
CPRM/IBAMA, 1994) com precipitações pluviométricas máximas de novembro a janeiro e
mínimas entre junho e setembro. Em geral, as precipitações situam-se entre 800mm à
1400mm/ano. A estação seca pode durar de 4 a 6 meses por ano.
Mas o clima da serra do Sincorá é diferente do clima das outras regiões da Chapada. Quando
o relevo oriental do planalto se situa acima dos alísios – ventos úmidos que vêm do oceano
Atlântico – ocorrem precipitações de chuvas orográficas, o que caracteriza as zonas de clima
tropical úmido. As chuvas começam a partir de novembro e diminuem em junho, início da
estação seca. A cidade de Lençóis é submetida a uma precipitação média anual de 1.363 mm,
com apenas 2 a 3 meses de estação seca.
Apesar de sua baixa latitude, a zona da pesquisa, localizada entre a cidade de Lençóis e
Andaraí, apresenta um clima agradável com uma temperatura média de 16,4°C, no mês de
junho. A temperatura média anual é de 20°C.
4.6 Geologia e descrição dos depósitos diamantíferos (placers
(6)
)
Nesta seção será discutido, de maneira resumida, o quadro geral da geologia da região da
Chapada, tomando como exemplo o setor correspondente ao Parque Nacional (PARNA).
Para a realização deste estudo utilizaram-se quatro obras da literatura técnica e científica:
- Chapada Diamantina Oriental – Bahia – Geologia e depósitos – editada em 1996 pela
extinta Superintendência de Geologia e Recursos Minerais da Bahia – SGM e escrita por
MISI, A. & SILVA, M. G.;
- Projeto Chapada Diamantina – Informações Básicas para a Gestão Territorial – elaborado
pela CPRM em convênio com o IBAMA em 1994.
- Projeto Chapada Diamantina – Relatório da 2° Etapa (1993) – DNPM/CPRM. Elaborado por
MOREIRA, P. R. & COUTO, P.A.;
(6) Depósito natural de um mineral útil, normalmente de densidade elevada, por concentração mecânica, em cavidades e
armadilhas diversas existentes principalmente nos leitos dos rios.
75
- Folha de Lençóis – DNPM/CPRM, 1990, elaborada pelo Programa de Levantamentos
Geológicos Básicos do Brasil.
Tais obras podem ser consideradas suficientes na busca do objetivo de informar apenas o
quadro estratigráfico principal da Chapada, sem um aprofundamento nos pormenores
geológicos-científicos, prescindíveis para a proposta desta pesquisa.
Geologia da região pesquisada
Sob o plano regional a Chapada Diamantina está inserida na Província
(7)
São Francisco
(ALMEIDA, 1977, apud MOREIRA & COUTO), cujos limites coincidem com aqueles do
Crato
(8)
São Francisco.
O Crato São Francisco é constituído por um complexo de rochas cristalinas consolidadas,
apresentando idade mais antiga que 1,7 bilhões de anos. Este Crato corresponde a uma
seqüência tectônica inserida no Escudo (Crato) Atlântico.
Sobre esse Crato depositaram-se as formações sedimentares bem consolidadas
correspondentes às coberturas das plataformas do escudo Pré-cambriano. São formações de
idade Pré-Brasiliana (mais antigas que 958 milhões de anos – Super Grupo Espinhaço) e de
idade Brasiliana (entre 958 e 767 milhões de anos – Super Grupo São Francisco).
Como aconteceu a deposição dessas rochas pré-cambrianas? Segundo ALKMIM (1993) apud
MISI & SILVA (1996), a deposição dos sedimentos iniciou com a abertura de uma estrutura
fundamental semelhante a uma gigantesca ruptura (600 Km de comprimento) ocorrida no
embasamento cristalino (neste caso, o Crato S. Francisco) há 1,7 bilhões de anos na Chapada
Diamantina Ocidental. Esta ruptura teria sido preenchida por sedimentos proterozóicos da
Chapada. A leste originou-se uma plataforma relativamente estável até o proterozóico
superior. A cicatriz resultante da ruptura do tipo supracitado foi denominada por COSTA &
INDE (1982) apud MISI & SILVA, de Aulacógeno.
_____________________________________________________________________________________________________
(7) Província magmática: associação de rochas consangüíneas, diferenciadas ou não, situadas em uma área delimitada
(LEINZ & LEONARDOS, 1977)
(8) Crato: massas rochosas pré-pelaeozóicas que não sofreram ulteriores dobramentos orogenéticos, onde se depositaram as
rochas sedimentares mais recentes (LEINZ & LEONARDOS, 1977).
76
Grupo Paraguaçu
Localmente, as Formações mais antigas depositadas na zona do Parque Nacional e
proximidades, estão inseridas no contexto estratigráfico do Grupo Paraguaçu. Podem-se
encontrar Formações compostas de siltitos, argilitos, arenitos e conglomerados. De acordo
com a literatura utilizada neste capítulo, no início da história sedimentar (há 1,6 bilhões de
anos), estava presente sobre a parte oeste do PARNA, uma planície aluvial com rios
entrelaçados, associados lateralmente a uma região desértica, com dunas e várias lagos
temporários. Nesta época, foram depositados areias e cascalhos de origem fluvial,
intercalados com areias de origem eólica. A paisagem era composta por dunas típicas com
lamas nas zonas inter-dunares. Estes sedimentos foram em seguida cobertos por depósitos
transacionais marinhos, constituídos de lama silte-arenosa.
Formação Tombador
Sobre os sedimentos do Grupo Paraguaçu depositaram aqueles correspondentes à Formação
Tombador do Grupo Chapada Diamantina (Super Grupo Espinhaço). Esta Formação é
composta por arenitos e conglomerados diamantíferos. Estes últimos, por intermédio dos
processos erosivos, representam as rochas fontes dos depósitos recentes de diamante
(aluvionares e coluvionares). Os sedimentos da Formação Tombador (Figura 9), por outro
lado, são oriundos da erosão das cadeias montanhosas que se elevaram à leste do PARNA a
saber: serra da Jacobina e complexo geológico Contendas-Mirante. A erosão formou os
leques de cascalhos espraiados sobre os flancos das montanhas que deram origem,
posteriormente, aos conglomerados citados, rochas fonte dos diamantes da região.
Os conglomerados são encontrados principalmente próximos às cidades de Lençóis, Andaraí e
de Mucugê. Eles são formados por seixos variados de arenitos, quartzitos e quartzos. Todos
exibindo cores diversas, dos quais são derivadas as areias coloridas utilizadas pelos artesões
locais para confeccionar motivos artísticos em garrafas de vidro que fazem parte dos produtos
comercializados junto aos turistas.
77
Figura 9 : Detalhe de um conglomerado da Formação Tombador. Podem-se observar as diferentes cores dos
seus seixos. Foto: CPRM, 1994.
Formação Caboclo
Entre 1,3 e 1,2 bilhão de anos, a Formação Tombador foi invadida na parte norte do PARNA
pelo mar conhecido como Mar Caboclo. Este mar remanejou os sedimentos continentais sub-
jacentes. Os arenitos bem classificados da Formação Caboclo, do Grupo Chapada Diamantina
(Super Grupo Espinhaço), com seus elementos detríticos bem remanejados, exibem estruturas
típicas que testemunham atividades de maré: ripple-marks e estratificações oblíquas (tipo
espinha de peixe – Figura 10). Pode-se observá-las no lado leste
da serra do Sincorá entre as
cidades de Lençóis e Andaraí. Os períodos das marés calmas alternadas com as marés
tempestuosas são caracterizados geologicamente pelos depósitos de camadas intercaladas de
sedimentos argilosos (lama) e arenosos. Os sedimentos finos, como as argilas, indicam
ambientes aquáticos calmos, já os sedimentos de granulometria grosseira apontam para
ambientes de maior energia.
Formação Morro do Chapéu
O Grupo Chapada Diamantina possui estratigraficamente, no seu topo, a Formação Morro do
Chapéu, derivada de ambientes continentais com sedimentos fluviais e eólicos e, localmente,
de ambiente marinho raso que retrabalhou sedimentos continentais de natureza eólica. Esta
formação é composta, portanto, de arenito esbranquiçado grosso a muito grosso, mal
selecionado, alternado com conglomerado. No seu topo passa a um quartzoarenito (arenito
78
composto essencialmente de quartzo) fino, bem selecionado, róseo, com bimodalidade e
cruzadas tangenciais de muito baixo ângulo.
Figura 10 : Formação Caboclo. Estratificação oblíqua tipo espinha de peixe.
Fonte: CPRM, 1994.
Formação Bebedouro
A história geológica do Parque e do seu entorno continua, agora com o largo episódio de
glaciação, responsável pela interrupção da grande acumulação sedimentar. Isto ocorreu há
cerca 970 milhões de anos. Este fenômeno foi responsável pelos depósitos dos conglomerados
e pelitos (rochas sedimentares de granulação fina) da Formação Bebedouro pertencente ao
Grupo Una (Super Grupo São Francisco) (Figura 11).
79
Figura 11: Formação Bebedouro. Sedimentos glaciais bem representados pelo seixo ‘’pingado’’, oriundo de um
provável iceberg, dentro de uma matriz composta por sedimentos finos. Fonte: CPRM, 1994.
Formação Salitre
Formação composta por rochas carbonáticas, típica de uma sedimentação epicontinental
(9)
de
plataforma. De acordo com o Projeto Chapada Diamantina CPRM/IBAMA, esta
sedimentação teria ocorrido devido a uma invasão marinha. Ela é caracterizada no campo pela
presença das rochas calcárias e dolomíticas à leste e sul do Parque.
Lacuna de formações paleozóicas e mesozóicas no setor da pesquisa
Conforme a literatura utilizada, no setor do Parque Nacional e arredores, não existem traços
de depósitos sedimentares das eras paleozóica e Mesozóica. As formações descritas acima
foram cobertas na parte leste do Parque por sedimentos de idade recente, derivados dos
depósitos de origem aluvial e coluvial do período quaternário. A superfície de separação entre
os sedimentos pré-cambrianos e os recentes corresponde a uma discordância do tipo erosiva.
Os sedimentos quaternários encontram-se principalmente ao longo do rio Paraguaçu e de seus
dois afluentes, Santo Antônio e São José. São os depósitos que contém os cobiçados
diamantes.
___________________________________________________________________________
(9) Epicontinental: mar raso que cobre uma área continental mais ou menos vasta. Exemplo: Mar Báltico.
80
A figura 12 resume a geologia anteriormente descrita no mapa geológico simplificado, apenas
da região da pesquisa, adaptado da Folha Lençóis (DNPM/CPRM) de 1990. A seguir, na
figura 13, pode-se observar a coluna estratigráfica que também resume a geologia da área
estudada.
81
Quadro Estratigráfico da Chapada Diamantina
Zona de Estudo - PARNA
Figura 13: Coluna estratigráfica da região de estudo
Ilustração 2005.
82
4.6.1 Descrição dos depósitos diamantíferos recentes
Segundo a publicação ‘’Principais Depósitos Minerais do Brasil”, DNPM/CPRM (1991), o perfil
característico dos depósitos aluvionares é constituído de uma camada de estéril (areia ou argila) e de
uma camada de minério (cascalho diamantífero) (Figura 14). Às vezes se observa na camada de
estéril uma intercalação de areia fina com areia preta.
Figura 14: Perfil característico do depósito aluvionar
A existência de uma camada de matéria orgânica semidecomposta em contato com a parte
superior do cascalho constitui um guia na procura do cascalho rico em diamante. Este tipo de
perfil pode ser encontrado nas aluviões do rio Santo Antônio.
4.6.2 Descrição do perfil litológico das aluviões
De acordo com a publicação da obra supracitada, três tipos de depósitos foram identificados:
1) Depósitos de diques marginais:
Eles são compostos por areias de granulometria média a grosseira, quartzosa, de cores branca
e marrom, com presença de argila. Estes sedimentos compõem em sua maioria o estrato
estéril do depósito.
Espessura
aproximada :
9 metros
83
2) Depósitos residuais de canal:
Eles são constituídos de cascalhos médios a grosseiros com matriz areno-argilosa. Os grãos,
seixos e blocos são bem arredondados e formados de quartzito, meta-arenito, silexito, quartzo
e arenito, em proporções diferentes. Estes sedimentos foram depositados sobre o bedrock
(10)
(siltito ou argilito). Eles estão cobertos por areia, argila e solos orgânicos. Sua espessura varia
entre 1,5 m à 0,10 m.
3) Depósitos de várzea e solos orgânicos:
Representam sedimentos essencialmente argilosos, orgânicos, pouco arenosos e escuros. Eles
possuem espessuras de até 10 m e ocupam zonas bem definidas ao longo dos prováveis cursos
simultâneos dos rios. Às vezes eles repousam sobre o cascalho diamantífero.
Concentração de diamantes
As concentrações de diamantes e de outros minerais pesados nas zonas mineralizadas
encontram-se sob a forma de Placers (nota rodapé n.° 6). A parte pesada se deposita
normalmente com os sedimentos grosseiros, o que indica a maior probabilidade de encontrar
diamantes nos depósitos residuais de canal. Os minerais acumulados são o diamante, o ouro, o
zircão, o coríndon, o diopsídio, a ilmenita, a turmalina e outros.
Na principal zona do estudo (rio São José), a camada de aluvião (estéril mais cascalho) tem
uma espessura média de 10,93 m, a camada de cascalho, que constitui o minério, possui a
espessura média de 1,03m. O resultado é a relação estéril/minério de 9,61:1.
Diamantes
Os diamantes existentes na Chapada Diamantina são principalmente do tipo pedra preciosa.
Não existe ainda um estudo que determine a sua quantidade em relação ao diamante
industrial. No entanto, de acordo com alguns estudiosos estima-se a relação de 6/1. Os pesos
mais comuns dos diamantes registrados foram de 0,3 a 0,4 quilate
(11)
(Principais depósitos
minerais do Brasil – 1991). Os diamantes apresentam cores variadas, podendo-se encontrar
pedras transparentes, vermelhas, marrons, verdes e amarelas (figura 15).
__________________________________________________________________________
(10) Bedrock : rocha sólida subjacente ao manto de intemperismo ou a depósitos pouco consistentes
(11) O quilate (ct) é uma medida de peso padrão equivalente a 0,2g. O quilate também equivale a 4 grãos ou 20 pontos,
medidas estas bastante utilizadas pelos garimpeiros da Chapada.
84
Conforme SVISERO & CHAVES (1999) diamantes com essas características são
provavelmente oriundos de fontes distantes. Eles salientam que quanto mais impuro for o
mineral, maior será a sua tendência de pulverização em um meio de transporte ativo como o
fluvial e marinho. Portanto, a população de diamante, com características “perfeitas” deve
indicar em termos estatísticos, uma longa e complexa história de deposição, na qual o mineral
mais resistente fica preservado.
Os autores sobreditos lembram, então, que esse é o caso dos diamantes da Serra do Espinhaço
(que se prolonga do sul de Minas gerais ao Norte da Bahia), onde a fonte dos diamantes situa-
se em local distante.
Figura 15: Diamantes da Chapada Diamantina
Foto: Teixeira, 1998.
SVISERO & CHAVES (1999) ainda comentam que os diamantes produzidos diretamente das
fontes primárias (rochas vulcânicas tipo Kimberlito e Lamproíto) apresentam teores
expressivos, como o da jazida de Argyle, na Austrália. Esta jazida alcança o incrível teor de
18 ct/m
3
(no rio São José o teor é 0,074 ct/ m
3
), colocando-a como a maior produtora do
mundo, mas apenas 5% dos diamantes apresentam qualidade gemológica, fazendo com que o
preço médio do quilate caia para US$ 10,00 (o diamante da Chapada, segundo alguns
garimpeiros, pode alcançar a média de 300 dólares/ct).
85
Esses autores também definem o carbonado (diamante industrial) como pedra do tipo
policristalina, composta por um agregado de micro-cristais de diamantes, de cores cinza ou
preta, muito porosa e de aspecto irregular. Os micro-cristais de diamante que compõem o
agregado possuem dimensões reduzidas, da ordem de 0,01 a 0,001mm.
4.7 Reservas de diamantes do setor de estudo (rios São José e Santo
Antônio)
Ainda a publicação do DNPM/CPRM, ‘Principais Depósitos Minerais do Brasil’ (1991),
expõe alguns trabalhos de prospecção de diamantes realizados na bacia do Paraguaçu, que
compreende o próprio rio Paraguaçu e seus dois afluentes principais: rios Santo Antônio e São
José.
Adotando um método empírico, a pesquisa em pauta utiliza as informações desses trabalhos,
para que sejam realizadas as avaliações fidedignas necessárias, inerentes à produção de
diamantes na região.
Os mencionados trabalhos foram realizados pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral –
CBPM e suas filiais em 1979. Entre 1984 e 1985, a Companhia de Mineração Utinga Ltda,
filial da CBPM, efetuou pesquisas complementares para confirmar os resultados positivos dos
estudos de viabilidade econômica de 1979.
Os trabalhos estão relacionados ao requerimento mineral feito sobre o setor do rio São José,
de interesse desta pesquisa, e o outro sobre os rios Paraguaçu e Santo Antônio.
No campo, a metodologia dos trabalhos realizados por essas companhias para os estudos de
viabilidade comportou, principalmente:
- Sondagens banka de 2’’ a 4’’, à percussão, para reconhecimento das camadas do aluvião
recente;
- Sondagens (Bade) de grosso diâmetro (28”) e escavações tipo catas para amostragem de
grande volume e avaliação de teores de maneira a identificar as zonas de potencial
econômico;
86
- Lavras experimentais com draga, a fim de definir a viabilidade do projeto e avaliar o melhor
método de explotação.
A seguir, encontram-se os resumos dos dados dos trabalhos executados:
Rio Santo Antônio :
- Sondagens banka: 380 furos, totalizando 3.984m;
- Sondagens de grosso diâmetro: 103 furos, totalizando 1.042m;
- Duas escavações (catas);
- Uma lavra experimental.
Rio Paraguaçu :
- Sondagens banka : 180 furos, totalizando 810m;
- 23 poços, perfazendo um total de 548m
3
.
Rio São José :
- Sondagens banka: 271 furos, totalizando 2.805m;
- Duas escavações (catas);
- Uma lavra experimental.
Os volumes das aluviões foram determinados utilizando-se a área de influência dos furos de
sonda e dos seus perfis com as espessuras médias do estéril e do cascalho. Os teores de
diamante foram determinados a partir das sondagens de grosso diâmetro (no rio Santo
Antônio), das escavações para abrir as catas, ou das lavras experimentais com dragas. Os
resultados dos teores foram dados em quilates por metro cúbico. Os volumes correspondentes
às escavações e às lavras por dragas foram dimensionados pelos perfis topográficos
detalhados (tabelas 1, 2, 3 e 4).
As análises foram feitas somente para os rios Santo Antônio e São José.
87
4.7.1 Dados Sobre as Dimensões das Aluviões (Espessuras, Volumes, Teores e
Reservas).
TABELA 1 – Espessura média das camadas de estéril e cascalho (em metros)
Fonte: Publicação Principais Depósitos Minerais do Brasil (1991)
Obs. : Utiliza-se a média ponderada para o total das espessuras
Obs. : Dados relativos às lavras experimentais de diamantes entre julho 84 e Dezembro 85
TABELA 2 – Volumes retirados durante as escavações e lavras experimentais (m
3
)
PARÄMETROS
Valores médios registrados para cada rio
RIOS
Santo Antônio
(cata experimental)
Santo Antônio
(escavação)
São José
(lavra experimental)
Total
Camada de estéril (m3)
80.054,42 3.664,83 11.768,79
95.488,04
Camada econômica
(cascalho) (m3)
10.686,39 313 1.227
12.226,39
Total
90.740,81 3.978,04 12.995,79
107.714,64
Fonte: Principais Depósitos Minerais do Brasil (1991)
PARÂMETROS
Valores médios registrados para cada rio
RIOS
Santo Antônio
(lavra experimental)
Santo Antônio
(cata)
São José
(lavra experimental)
Total
Camada de estéril (m)
7,95 5,23 9,9 7,98
Camada econômica (m)
(cascalho)
1,06 0,44 1,03 1,02
Relação estéril/minério
7,50 :1 11,89 :1 9,61: 1 7,82 : 1
Área do bedrock exposta
(m
2
)
10.068,8 700 1.188 11.956,8
88
TABELA 3 – Teores em diamantes (quilates)
PARÄMETROS
Valores médios registrados para cada rio
RIOS
Santo Antônio
(lavra experimental)
Santo Antônio
(escavação – cata)
São José
(lavra experimental)
Total
Diamantes achados
(
1
)
1.037,19 6,78 90,95
1.134,92
Ct/m
3
(total (
2
))
0,0114 0,0017 0,0069
0,0105
Ct/m
3
(cascalho(
3
))
0,0970 0,0216 0,0741
0,0928
Fonte: Principais Depósitos Minerais do Brasil (1991)
(1) Peso total encontrado no volume de sedimento retirado (estéril + minério) ;
(2) Teores em diamante encontrados no volume de estéril mais minério;
(3) Teores em diamante encontrados apenas na camada de cascalho.
TABELA 4 – Reservas aluvionares na bacia do rio Paraguaçu
Rios
Reserva
aluvionar
Total (m
3
)
Reserva de
cascalho
(m
3
)
Relação
estéril/minério
Reservas de
diamantes (ct)
Teores médios
das aluviões
Alto Rio Santo
Antônio
39.963.031 10.851.681 2,68/1 455.578 0,0114 ct/m
3
Rio São José
45.655.750 3.183.890 13,34/1 315.025 0,0069 ct/m
3
Fonte: Principais Depósitos Minerais do Brasil (1991)
Observações
- As avaliações serão direcionadas para o rio São José, afluente do rio Paraguaçu
- Em 1979, foi realizado um estudo na área das aluviões do rio São José pela Companhia
Baiana de Pesquisa Mineral – CBPM. O objetivo desse estudo era efetuar o primeiro
dimensionamento das reservas de diamantes e analisar a viabilidade econômica do projeto.
89
Observações sobre os depósitos (placers) do rio São José
As observações a seguir referem-se ao rio São José, mas podem ser estendidas a outros
lugares da Chapada, o que permite a sua aplicação aos outros depósitos aluvionares da região.
O caso do rio São José poderia, então, servir como exemplo.
A área escolhida como exemplo possui 7.300m de comprimento sobre 100 a 540m de largura.
- Em 1979, concluiu-se que não havia uma espessura média para as aluviões do rio em
discussão; durante os trabalhos de prospecção com os furos de sondagens, o bedrock (nota de
rodapé n.° 10) foi encontrado a uma profundidade que variava de 3,5 m a 16,40 m. Observou-
se a presença de paleocanais (antigos canais fluviais);
- A camada de cascalho verificada apresentou uma granulometria entre 8cm e 80cm (seixos e
matacões acumulados no fundo dos canais); o estéril (areia e solo) mostrou aproximadamente
uma granulometria composta de 50% de areia fina, 30% de areia argilosa e 20% de areia
grossa;
- O bedrock era composto principalmente de siltito e arenito (rochas sedimentares);
- Em 1979, a avaliação das reservas foi estimada ao redor de 29.155.372 m
3
de volume
aluvionar e de 1.922.876 m
3
de volume de cascalho. Isto significa que a zona pesquisada foi
menor que aquela de 1984/1985 (ver tabela 4).
- Por outro lado, no decorrer do período 1984/1985, durante os trabalhos de pesquisa e de
lavra experimental, concluiu-se que o projeto de explotação por draga no rio São José não
seria viável. Esta conclusão deveu-se à má relação entre a camada de estéril e de minério, bem
como por causa das freqüentes invasões dos garimpeiros para extrair clandestinamente os
diamantes da área. O estudo de 1985 concluiu também que aproximadamente 50% da
reserva dimensionada foi lavrada pelos garimpeiros.
- Então, pode-se deduzir que para a região do rio São José, teriam sido explotadas
clandestinamente, pelo menos, 22.827.875m
3
de aluvião até 1985 pelos garimpeiros,
considerando a última reserva de aluvião calculada de 45.655.750m
3
, constante na tabela n° 4
(quatro).
90
Pode-se considerar também, a pequena lavra experimental executada em 1979, para se efetuar
os primeiros cálculos de reserva, onde se retirou o volume de 9.863m
3
de aluvião, bem como a
lavra experimental de 1984/1985 que extraiu ao redor de 12.995,79 m
3
de aluvião. Estes
volumes poderiam ser adicionados àqueles que teriam sido retirados pelos garimpeiros.
Assim, o total estimado das aluviões removidas até 1985 seria:
Total de aluvião = 22.827.875 + 12.995,79 + 9.863 = 22.850.733 m
3
.
Este total corresponde à remoção aproximada de 97.820m
3
por hectare ou a uma extração
equivalente a mais de 16.000 caminhões caçamba de 6 m
3
de basculante, carregados de
sedimentos aluvionares, por hectare.
Depois de 1985, os garimpeiros continuaram a extrair diamantes da área em questão (rio São
José) e de outras regiões da Chapada Diamantina. Entretanto, não se dispõe desses
quantitativos relativos aos anos posteriores a 1985 para se avaliar os volumes excedentes
removidos, por se tratarem de atividades irregulares.
O que se acredita é que os garimpeiros que trabalharam com dragas continuaram a extrair de
forma semelhante em outras aluviões da região, provocando muito impacto e produzindo,
relativamente, pouco diamante. O único pensamento era extrair diamantes, não importando
como e não importando onde.
91
5 – História do garimpo e das descobertas de diamantes na
Chapada Diamantina
As expedições espanholas, realizadas na América do Sul e Central, impulsionadas pelo sonho
dos bens minerais valiosos, já na era dos descobrimentos, rapidamente atingiram os seus
objetivos, considerando que os povos por elas conquistados mostravam-se conhecedores e
familiarizados com os metais preciosos existentes nos seus territórios.
Já no Brasil, ao contrário, o desconhecimento desses minerais pelos povos dominados
impediu que as tão cobiçadas descobertas de minerais nobres fossem facilitadas para as
expedições européias, adiando este feito para dois séculos após.
Estando as datas distribuídas entre os senhores de escravos – considerados aptos a sustentar
produções regulares e a arcar com o pagamento dos tributos respectivos – restava aos homens
livres, sem posses, embrenharem-se pelos lugares ermos, e então conduzirem suas lavras
distante das autoridades coloniais. Subiam as grimpas
(12)
, daí a denominação de garimpos e
garimpeiros, e em seus serviços davam origem a novas descobertas.
As condições adversas de vida e trabalho, as dificuldades de obtenção de suprimentos e de
venda de produtos, sob forte repressão, favoreciam a coesão grupal e o desenvolvimento de
traços culturais próprios a essa gente marginalizada (Levantamento Nacional dos Garimpeiros
– DNPM, 1993).
Assim ocorreu com a ocupação do espaço na Chapada Diamantina que esteve sempre
vinculada à extração de seus recursos minerais. Em primeiro momento, a exploração do ouro
em Rio de Contas e em Jacobina, e, posteriormente, a dos diamantes, na região das lavras
diamantinas.
Desta forma, o garimpo tem sido uma tradição secular na Chapada, pois a ocupação do
território, a formação de sua gente, o patrimônio histórico cultural, o apogeu e a decadência,
estão intimamente ligados à atividade garimpeira. As realidades econômica, social e
ambiental, vivenciadas por alguns municípios integrantes da região, traz profundas marcas
decorrentes da extração mineral, em particular do diamante.
_________________________________________________________________________________
(12)
Grimpa: segundo o dicionário Aurélio, ponto mais alto, cocuruto, crista.
92
Embora alguns autores afirmarem ter sido desde início do século XVIII as primeiras
descobertas de diamantes no estado da Bahia, foi apenas um século mais tarde que se
registrou oficialmente essa descoberta.
A Carta Régia de 16 de março de 1731, emitida pelo governador da época, Vasco Fernandes
Cesar de Menezes, proibiu a extração de diamantes fora da região diamantífera do estado de
Minas Gerais. Segundo Couto & Moreira (1993) e Nolasco (2002) o principal objetivo desta
medida foi garantir o controle fiscal da atividade extrativista e evitar a queda do preço do
diamante no mercado europeu. Nesta época o Brasil já era o maior produtor de diamantes do
mundo.
Desde que a permissão para extração de diamantes foi acordada em 1832 nas terras baianas,
foram criadas as condições para a colonização da Chapada (Projeto Chapada Diamantina –
CPRM /1994) e a conseqüente formação das suas cidades.
Já em 1841, registros oficiais relatam a descoberta de diamantes na Bahia pelo sargento-mor
Francisco José da Rocha Medrado ou um dos seus serviçais, em sua propriedade localizada as
margens do rio Mucugê (Figura 16 e 17), em Santa Isabel do Paraguaçu, atual Mucugê
(COUTO & MOREIRA, 1993).
Entretanto, de acordo com os registros de outras obras - Projeto Chapada diamantina (1994),
A. Misi & M. G. Silva (1996), Teixeira (1998), Nolasco (2002), Brito (2004), Funch (2004) e
sítios da Internet (2004), foi em 1844 que se descobriu oficialmente cristais de diamante na
região, que ficou conhecida como Lavras Diamantinas. O primeiro a encontrar a preciosa
gema na Chapada se chamava de José Pereira Prado (TEIXEIRA, 1998), dito por alguns
como coronel da região, para outros como comerciante, conhecido também como Zeca Prado.
As pedras foram encontradas com o auxílio de seu afilhado Cristiano Pereira do Nascimento.
Eles teriam descoberto, acidentalmente, as primeiras pedras de diamante nos leitos dos rios
Cumbuca e Mucugê (há quem diga que foi neste ou naquele rio), enquanto lavavam as mãos,
no mês de junho do ano mencionado. Aproximadamente três meses depois, no mesmo lugar, o
garimpeiro conhecido como Venceslao encontrou 380 quilates (Projeto Chapada Diamantina,
1994).
A divulgação dessas descobertas provocou um verdadeiro rush do diamante que fez reunir no
pequeno povoado de Santa Isabel, em menos de seis meses, uma população de mais de 25.000
habitantes. A partir daí, a Chapada tornou-se famosa pelo garimpo da gema tão cobiçada.
93
Pouco depois, a localidade de Santa Isabel passaria a ser chamada de vila de Santa Isabel do
Paraguaçu (1847) ou Paraguaçu Diamantino, e mais tarde, a sede municipal de Mucugê, como
é conhecida atualmente.
Figura 16: Mapa topográfico de Mucugê. Detalhe para o rio homônimo. Limites do Parque
Curvas de nível de 40m; Coordenadas UTM: 240000 – 250000 Leste e 8560000 – 8570000 Norte.
Altitude de Mucugê: 900m. Fonte: FUNCH (2004)
Portanto, o garimpo de diamante na Chapada teria iniciado em Mucugê, tornando esta cidade
o centro de tudo, de onde rapidamente expandiu-se para o sul até o vale do Rio de Contas e
Barra da Estiva e, para o norte, passando pelas localidades onde se situam atualmente as
cidades de Andaraí e Lençóis, até atingir a Cidade de Morro do Chapéu. Assim foram
definidos os limites atuais da região conhecida como Chapada Diamantina.
Nolasco (2002) salienta que a Chapada foi colonizada em dois momentos: o primeiro, antes
das descobertas do diamante, com os bandeirantes, criadores de gado e garimpeiros de ouro, e
o segundo, após as descobertas oficiais dos diamantes em 1844. Neste caso, a fundação das
cidades foi lembrada da seguinte forma pela autora:
Antes de 1842/1844, os povoamentos existentes na região eram Mucugê (Santa
Isabel do Paraguaçu), Campestre (atual Seabra), Brotas de Macaúbas e Cocho do
94
Malheiros. Com o início da corrida garimpeira, em menos de 5 anos, já se
encontravam de pé os núcleos de Lençóis, Andaraí e Xique Xique de Andaraí, hoje
Igatu e Campos de São João, o primeiro deles.
Nos primeiros 20 anos após as descobertas dos diamantes, o garimpo era tão intenso que a
possibilidade de troca da capital do governo provincial para a Chapada foi cogitada. Defende-
se, inclusive, que na mesma época, o governo francês instalou um vice-consulado em Lençóis
(Projeto Chapada Diamantina – CPRM/1994).
Mas Teixeira (1998) contra-argumenta a versão supracitada afirmando não haver vestígios
que abone essa representação diplomática (p. 108). O mesmo faz BRITO (2004) lembrando
que não existem registros de documentos na embaixada francesa que pudessem comprovar a
existência outrora de um vice-consulado francês na Chapada. O autor acrescenta que esta
versão, como foi repetida diversas vezes no passado e atualmente por entidades do turismo e
meios de comunicação, acabou, no entanto, adquirindo aspecto de verdade.
Figura 17 : Rio Mucugê – onde teriam sido achadas as primeiras pedras de diamante na Chapada
Fonte : Teixeira, 1998
95
A cidade de Lençóis, situada ao lado da antiga rodovia, terminou adquirindo o papel da
capital do diamante graças à quantidade de diamantes lá encontrada e à facilidade de acesso,
característica que, aliás, não dispôs a cidade de Mucugê, onde tudo começou.
Lençóis foi o grande centro mineiro da região, onde eram realizadas a lapidação dos cristais e
as feiras do diamante (figura 18). Lá acontecia de tudo: os garimpeiros analfabetos, que mal
falavam o português, eram freqüentemente encontrados discutindo negócios com
compradores experimentados oriundos de Paris e Amsterdam (TEIXEIRA, 1998). Em
Lençóis desenvolveu-se um centro urbano com arquitetura de estilo colonial típico da riqueza
mineira característica de certas regiões dos séculos XIX e XX no estado da Bahia.
Figura 18: um dia de feira de diamantes na cidade de Lençóis – início do século XX, provavelmente anos 20.
(fonte: Teixeira – 1998)
Um fato que deve ser registrado em qualquer obra que envolva a história da Chapada
Diamantina é a forte influência européia exercida sobre as classes dominantes da região.
BRITO (2004) salienta que as principais famílias da Chapada cultivavam hábitos e traços
culturais característicos do estilo de vida europeu. E essas famílias tinham capacidade de
formar opiniões e, conforme o autor citado, “...junto aos membros de mentalidade mais
arejada do próprio grupo dominante e de serem imitadas pelos demais segmentos sociais.”
O autor citado ainda acrescenta:
Realizando-se a procura de marcas desta influência, elas encontram-se presentes na
fachada de casas nas sedes municipais, nas edificações em ruínas abandonadas nas
fazendas e na existência de pianos que segundo informações do ex-prefeito Olimpio
Barbosa – “nos anos 40, Lençóis tinha em torno de quinze pianos, hoje deve ter uns
dois”.
96
Andaraí, embora tenha desenvolvido sua história também sob a influência do garimpo de
diamantes, ao contrário de Lençóis e Mucugê, que possuíam suas terras praticamente
anexadas aos mesmos grupos familiares, não foi um município de grandes latifúndios. Em
Andaraí, o garimpeiro trabalhou em terras próprias, reduzindo as diferenças entre as classes
sociais e os níveis de fortuna existentes. O desmembramento da vila de Paraguaçu
Diamantino ou Santa Isabel do Paraguaçu (como sustentam alguns autores), atual Mucugê,
fez Andaraí adquirir a categoria de Distrito, depois, de Vila e, posteriormente, a condição de
cidade, alcançada em abril de 1891 (TEIXEIRA, 1998).
Porém, nem tudo representava encanto na Chapada Diamantina: a fase de prosperidade que
perdurou por 25 anos, começara a declinar a partir de 1871, por causa das seguintes situações:
- a concorrência das jazidas sul-africanas de maior teor e mais fácil produção, associadas aos
kimberlitos
(13)
, descobertas seis anos antes;
- a aplicação de métodos rudimentares de extração não permitiu a produção competitiva de
diamantes em jazidas de médio a baixo teores, como era o caso da Chapada.
Esse problema só não aumentou por causa de uma melhora considerável no preço do
carbonado. Este tipo de diamante, de uso industrial, foi, sobretudo, muito procurado na
fabricação de brocas utilizadas nas sondagens para as obras de abertura do canal do Panamá,
em 1880.
Em 1895 foi descoberto em Lençóis o maior carbonado do mundo até hoje, conhecido como
Carbonado do Sérgio. Seu peso era de 3.167 quilates (COUTO & MOREIRA, 1993).
No início do século XX (1900 - 1920), a região da Chapada conheceu um novo período de
abundância. As reservas de diamante eram suficientes para abastecer o mercado internacional
e o preço do cristal voltou a ficar atraente.
__________________________________________________________________________
(13) Kimberlito: rocha vulcânica, matriz primária do diamante.
97
Alguns proprietários de terrenos onde se localizavam os garimpos tendo obtido sucesso e
fortuna, conquistaram o papel de líderes da região. Estando distante da capital e dos centros
urbanos, eles dispuseram de importante poder econômico e social, reconhecido inclusive pelo
governo da província. Alguns nomes ficaram na história da extração de diamantes da Chapada
Diamantina. Entre eles pode-se citar Reginaldo Landulfo da Rocha Medrado e mais
recentemente (aproximadamente 1920), o mais influente de todos, Horácio Queirós de
Mattos. Segundo Teixeira (1998), o coronel Horácio de Mattos participou de um famoso
desacordo com o governador do Estado da Bahia da época, Antônio Moniz. A intervenção do
Governo Federal foi necessária para controlar a desavença.
Depois de 1920, iniciou outra etapa de decadência para as Lavras Diamantinas. De acordo
com “os Principais Depósitos Minerais do Brasil” (1991), os preços internacionais haviam
tombado, em parte, pelas oscilações do mercado causadas por vários conflitos de guerra no
mundo, e de outra parte, pela exaustão das reservas de extração mais fácil, que ocorriam
principalmente nas regiões serranas da Chapada. Além disso, os métodos rudimentares de
extração na Chapada tornaram-se inadequados para a manutenção da atividade extrativista de
forma intensa.
Por esse motivo, uma grande parte da população local migrou para o sul do País à procura de
serviços nas lavouras de café, enquanto outra parte, mais fiel ao ofício do garimpo, migrou
para o Estado de Mato Grosso em busca de outros garimpos de diamantes.
Embora tenha ocorrido essa forte crise nas lavras diamantinas e reduzidos bastante os
trabalhos de extração de diamantes, o vínculo com o garimpo parecia ser eterno para a
população remanescente da Chapada. As pessoas daquela região perderam o norte, ficaram
desanimadas e sem forças para assumirem outra atividade na Chapada, que não fosse o
garimpo.
Até mesmo quem procurava escrever sobre uma atividade substituta na região era traído
constantemente pelo inocultável elo existente até hoje entre a Chapada e o Garimpo, sendo os
parágrafos escritos contagiados freqüentemente com palavras relacionadas à atividade
mineral. BRITO (2004) assim comentava ao dissertar sobre a agricultura na Chapada:
A mentalidade de apego ao passado permeia todo o tecido social e também se
reflete no âmbito produtivo. A dedicação quase total à agricultura e à pecuária,
nunca esteve nas cogitações daqueles homens habituados a lidar com a exploração
do diamante.
98
O mesmo autor descreveu a reação dos técnicos do Instituto Brasileiro do Café – IBC, ao
apresentarem a proposta alternativa de cultura do café aos descendentes dos coronéis do
garimpo:
Os técnicos do IBC que viam a implantação da cultura do café como uma
alternativa econômica e de melhoria das condições de vida, através da geração de
empregos....., ficaram surpresos quando foram a Mucugê e fizeram a proposta para
os proprietários de terras, herdeiros dos coronéis. Eles reagiram ‘logo pensando em
vender as terras’ confirmando,...,a incapacidade destes elementos em gerenciar o
processo agrícola... ”
5.1 A chegada das dragas
Uma das soluções encontradas para a exaustão dos diamantes de serra (os mais fáceis, capazes
de serem extraídos de forma artesanal) foram as reservas das aluviões, que fez os garimpeiros
desviarem suas atenções das serras. Neste caso, foi preciso utilizar um novo método de
extração que dera novo alento à exploração de diamante: o método mecanizado por dragas.
Acredita-se que essa nova técnica foi posta em prática já entre 1979 e 1980.
A região logo depois teria sido submetida a uma larga aplicação das dragas para extrair os
diamantes aluvionares. Entretanto, as dragas utilizadas da maneira como estava sendo feito,
possuíam como característica a intensa danificação do meio natural, apesar de registrar uma
maior produção de diamantes.
No início dos anos 80 poder-se-ia encontrar gente que, sozinha, possuía mais de 30 dragas em
atividade na Chapada.
A recuperação econômica das lavras de diamante, com a aplicação de métodos mecanizados,
é registrada por MOREIRA & COUTO (1993), em um projeto de avaliação técnica executado
para o DNPM. Esses autores salientaram que a queda histórica na produção quantitativa de
diamantes na Chapada não representava, em absoluto, o seu completo esgotamento. Esta
hipótese foi facilmente demonstrada com o seguinte destaque dos autores citados:
Ressalte-se que a empresa CINDAM S/A – Comercial Exportadora, comercializou
oficialmente 1.833 quilates de diamantes e carbonados, no período de agosto a
outubro de 1993, extraídos nos municípios de Lençóis e Andaraí, que
corresponderam a valores aproximados de 1 milhão de dólares.
Ainda os mesmos autores revelam a potencialidade das aluviões em diamante e o interesse
interminável dos garimpeiros, da seguinte forma:
99
A pesquisa desenvolvida pela CBPM, em trechos de aluviões do rio São José e
Santo Antônio, municípios de Lençóis e Andaraí, comprovou a potencialidade de
diamante da área – o que pode ser extrapolado para as outras áreas de idêntico
condicionamento geológico da região. Em vista disso, pode-se prever que o
interesse dos garimpeiros se manterá, ainda, por um prolongado período.
Mas, a Chegada das dragas, no final dos anos 70, teria acontecido em um momento em que
também iniciava a atividade do turismo, embora de forma ainda incipiente. Um pouco depois
da mesma época surgiram as primeiras reações ecológicas no Brasil e no resto do mundo.
Mais especificamente, foi criado o Parque Nacional da Chapada Diamantina, em 1985, pelo
Decreto federal n° 91.655/85, visando, sobretudo, proteger a região das ações antrópicas
degradantes. Considera-se este episódio como a primeira reação da sociedade contra a
degradação da Chapada provocada pelo homem.
Outro ponto que deve ser considerado foi a extinção do regime de matrícula (ver capítulo 2,
itens 2.3.4 e 2.3.5), em 1989, com promulgação da Lei 7.805, de 18 de julho desse mesmo
ano. Seria o momento em que o Governo Federal passava a regulamentar de maneira rígida a
atividade garimpeira, colocando, oficialmente, muitos garimpeiros na ilegalidade.
Através do antigo regime de matrícula bastava o garimpeiro adquirir, perante a exatoria
federal do município, seu certificado de matrícula, para ter direito a extrair, de forma
artesanal, substâncias minerais garimpáveis. A matrícula do garimpeiro era comprovada
através de uma documentação (carteira) específica. Com a extinção do regime de matrícula,
que facilitava em muito o ofício do garimpo, confirmou-se o início (1989) da clandestinidade
na Chapada Diamantina, porque praticamente ninguém se adequou à nova Lei. Quase toda
aquela atividade extrativista de diamante passou a ser comprovadamente irregular e
vulnerável às ações fiscais das instituições governamentais.
A partir daí surgiu a reação mais concreta e rigorosa que teria acontecido já em 1993, com o
fechamento de garimpos pela justiça local (Comarca de Andaraí), após ação civil do
Ministério Público contra danos ambientais causados pela atividade garimpeira (anexo
2).
Entretanto, outros atos da justiça local (Lençóis) suspenderam o embargo do garimpo
atendendo ao pedido da administração municipal, com base na argumentação relativa aos
aspectos sócio-econômicos inerentes à atividade garimpeira e no compromisso dos
garimpeiros em conduzir das lavras através da boa técnica de extração em respeito à
legislação mineral e ambiental, com recuperação das áreas degradadas.
100
Mesmo assim, com o crescimento do turismo na região e a intensificação das reações
ambientalistas, as ações definitivas estavam por vir já na segunda metade dos anos 90. Os
governos federal e estadual decidiram parar todas as atividades mineiras clandestinas na
região da Chapada Diamantina.
As ações governamentais de fechamento dos garimpos de diamante começaram em março de
1996. A articulação ocorreu a partir de uma reunião em Brasília entre o Governador da Bahia,
o Ministro de Minas e Energia e o Ministro do Meio Ambiente, Recursos Renováveis e
Amazônia Legal. Estas ações foram denominadas de “Operação Chapada Diamantina”. O
DNPM assumiu a coordenação técnica da Operação. Vários órgãos participaram entre eles o
CRA, a COPPA (polícia ambiental), o IBAMA e a Polícia Federal.
O DNPM, por ser o órgão concessor do direito à lavra mineral, era também o órgão
incumbido de determinar a paralisação (por Auto de Paralisação) da atividade de extração
irregular (Figura 19). Os outros órgãos aplicariam multas, apreenderiam equipamentos e
deteriam pessoas, embora nesta operação esses tipos de ações não tenham ocorrido.
Figura 19: Garimpo irregular com 05 dragas em funcionamento – Lençóis
Fonte: DNPM – 1996
A estatística da operação resumiu-se em: 47 Autos de Paralisação lavrados pelo DNPM,
sendo 26 para os garimpos do rio São José e afluentes, 8 para os garimpos do rio Preto, no
município de Palmeiras e 13 para os garimpos do rio Paraguaçu (sendo 11 no município de
Andaraí e 2 no de Nova Redenção). O total foi de 100 dragas paralisadas, perfazendo em
101
torno de 700 garimpeiros envolvidos. A operação abrangeu 48 pessoas, entre fiscais,
auxiliares e policiais.
Como pode ser observado, esta primeira ação governamental, em março de 1996 (Figura 20)
ateve-se, apenas, a paralisar as atividades, orientando os infratores a seguir as determinações
das instituições de fiscalização. Em troca, os garimpeiros desamparados com a perda de seus
ofícios receberiam do governo do estado uma cesta básica durante seis meses e a promessa de
alternativas de trabalho. A ação de fechamento do garimpo foi noticiada de maneira enfática
nos jornais (anexos 5 e 6) da época e em outros meios de comunicação.
Figura 20: Abordagem de policiais militares da COPPA a garimpeiros. Destaque para a presença da
televisão, através do responsável pela filmagem. Fonte: DNPM – 1996.
Mas, nem todos os garimpeiros, de fato, paralisaram suas atividades. Além disso, as cestas
básicas só foram distribuídas no primeiro mês e o garimpo aos poucos retornou a Chapada,
funcionando normalmente, apesar de em menor número.
Assim, uma outra ação governamental começara a ser organizada em 1997. Desta vez, porém,
sem cunho político. Organizou-se nova investida com postura puramente fiscal. Planejara-se
contra os algozes da Chapada em silêncio, sem jornais e televisão (ver anexos 7 e 8). Os
garimpeiros remanescentes estariam prestes a sofrer o golpe fatal, principalmente aqueles que
utilizavam as vorazes dragas. O DNPM ficou de novo incumbido de coordenar esta operação
que envolveu 62 pessoas, entre policiais, fiscais e auxiliares. O plano foi executado friamente,
paralisando todas as atividades, confiscando todos os equipamentos e detendo todos os
102
envolvidos que eram encontrados pela frente (Figuras 21, 22 e 23). Então, no final de 1997,
terminara definitivamente, pelo menos, o garimpo a draga, que naquela época era o mais
viável economicamente.
Figura 21: Detalhe para os equipamentos apreendidos – moto-bombas, tubos, etc.
Foto: 1997.
Essa operação, denominada Operação Chapada Diamantina II, foi estrategicamente dividida
em vários grupos de 10 a 15 homens, que atuaram simultaneamente nos municípios da
Chapada atingidos pelo garimpo clandestino. Objetivou-se assim, implementar um artifício
que permitiu uma ação rápida, de sobressalto e abrangente, contra os garimpeiros.
Figura 22: Apreensão de um trator esteira utilizado pelos garimpeiros – Equipe da Polícia Ambiental
posando para fotografia. Foto: 1997.
103
Foram lavrados 06 Autos de Paralisação pelo DNPM, 26 peças, entre veículos, equipamentos
de lavra e ferramentas foram apreendidas, além de 08 Autos de Infração com multa de R$
6.000,00 e mais de 30 garimpeiros detidos naquele momento e conduzidos até as delegacias
da região.
Figura 23: Foto mostrando um garimpeiro sendo conduzido por um policial federal armado
Foto: 1997.
Todas as operações, inclusive a seguinte (de 1998), sucederam-se por terra e ar, neste
caso, através de um helicóptero.
Figura 24: Grupo de garimpeiros sendo detido por policiais militares da COPPA. Foto: 1997.
Em 1998, ainda houve outra ação das instituições governamentais contra o garimpo de
diamante, após novas denúncias de retorno às atividades. Ela foi denominada de Operação
Chapada Diamantina III. Os mesmos órgãos participaram com aproximadamente 30 pessoas,
desta vez sob a coordenação do Estado. O jornal À Tarde de 02 de outubro de 1998 noticiou a
104
operação (ver anexo 12), mas o garimpo, já moribundo, justificou uma ação fiscal mais
discreta. Pouco foi encontrado. Apenas dois garimpeiros, que atuavam de forma artesanal
(sem dragas), foram flagrados nas encostas da Chapada. O Estado, então, percebeu que o
garimpo agonizava, depois de 150 anos de história e as ações parariam por aí.
Mas, na verdade, o problema ainda continua, como demonstram os documentos anexos e
fotos registradas recentemente. A extração por dragas, aparentemente, acabou (já existem
novas denúncias do retorno das dragas), mas o garimpo artesanal é apontado como atividade
crescente na Chapada por órgãos ambientais e de fiscalização, bem como por particulares e
sociedades organizadas.
Após a ação de 1998, os garimpeiros de serra de Lençóis, pertencentes à entidade de classe
conhecida como Sociedade União Mineira – SUM, praticantes do garimpo artesanal,
elaboraram uma Carta de Intenções (ver anexo 14) dirigida ao IBAMA, explicando toda a
situação problemática do grupo com as perdas sociais, econômicas e culturais após a
interdição do garimpo. Apresentaram sugestões para a manutenção do garimpo de serra,
limitado para os garimpeiros remanescentes de Lençóis, o qual seria conduzido de forma
sustentável e incluindo compensações por parte dos próprios garimpeiros, como a recuperação
das áreas impactadas e a fiscalização do Parque contra incêndios e novos serviços de
garimpos que porventura viessem a aparecer.
Hoje em dia os diamantes são muito difíceis de serem encontrados pelo método manual de
lavra, mas, segundo um antigo e experimentado garimpeiro da região entrevistado em 2001, o
garimpeiro necessita manter sua atividade para continuar tendo esperança. Este garimpeiro
emitiu a seguinte opinião:
“ ...o garimpeiro pode não achar diamante algum em seu serviço, mas não pode
parar de garimpar porque a sua esperança é que mantém ele vivo e enquanto ele
estiver garimpando ele vai ter esperança...”
O próprio garimpeiro entrevistado mantém seu serviço, com toda sua idade, ocultado entre as
serras e locas da Chapada. Ele não atua com a freqüência de antigamente, mas quando a
necessidade o toca, ele se dirige para seu garimpo, despeja sua angústia e renova sua vontade
de viver.
As fotos abaixo (Figura 25 e 26), efetuadas durante uma visita à Chapada em 2004, exibem
vestígios de garimpo manual recente, confirmado por um morador da área que acompanhou
os trabalhos de avaliação.
105
Figura 25: Vestígios de acampamento recente de garimpeiro na Chapada
Foto: 2004
Figura 26: Equipamento utilizado recentemente pelos garimpeiros
Foto: 2004
A realidade do retorno gradual do garimpo artesanal, mesmo após as ações governamentais,
sugeriu a realização de estudos mais detalhados em busca de um diagnóstico mais completo
da problemática apresentada, considerando os seguintes passivos resultantes do histórico
acima descrito: o passivo ambiental, o passivo social e o passivo cultural.
106
6 - Métodos de explotação de diamante na Chapada
Diamantina
Antes de se discutir as formas de garimpos de diamante na Chapada Diamantina, serão
resumidas abaixo, como introdução deste capítulo, algumas técnicas de garimpos de diamante
utilizadas no País, registradas na sua maioria pelo Projeto “Garimpos do Brasil”, do DNPM,
concluído em 1983, por nove estudiosos pertencentes aos quadros do DNPM e da CPRM.
Esse resumo proporcionará uma melhor visualização do ocorrido com a atividade de extração
de diamante na Chapada.
O projeto mencionado destacou os seguintes garimpos de diamante no Brasil: garimpo do
estado de Roraima; garimpos da região Monte Carmelo/ Estrela do Sul – Minas Gerais;
garimpo da região de Gilbués – Piauí; e, o garimpo de Poxoréo – Mato Grosso. Algo também
será comentado do garimpo de Juína (MT), hoje o maior produtor de diamante, em peso, do
Brasil.
Garimpo do Estado de Roraima
Santiago, Borges e Pinheiro (1983) registraram no Projeto “Garimpos do Brasil” (pág 64), a
ocorrência de diamante nos cascalhos das aluviões recentes, originadas dos processos de
erosão e deposição dos conglomerados do Grupo Roraima, na localidade denominada serra do
Tepequém, norte de Roraima.
O processo de garimpagem era praticamente restrito ao igarapé Cabo Sobral. Ele era realizado
por equipamentos de dragagem compostos por uma bomba de pressão e monitor (pistola)
utilizados para desmonte, e uma outra bomba, horizontal (conhecida como chupadora),
impulsionada por motores a diesel, além de um sistema de concentração acompanhado por
equipamento denominado de “resumidora”.
Assim, a polpa de cascalho derivada do desmonte era recalcada através da chupadora até a
resumidora para seleção do diamante. A resumidora realizava uma pré-seleção, por uma
peneira, no qual se gerava o primeiro rejeito (oversize), passando, a fração menor, por
gravidade, por um jigue (equipamento de concentração gravitacional) unicelular, com tela de
oitenta mesh, onde ficavam retidos as partículas pesadas (entre elas o ouro) e os diamantes.
107
Esse material concentrado era colocado em jogo de três peneiras onde era feita a seleção do
diamante. O garimpo manual era realizado em pequena escala, sobre os rejeitos originados
produzidos pelo sistema acima descrito.
A análise supracitada registra que o processo semi-mecanizado com o emprego das máquinas
“resumidoras” foi introduzido na região só em 1977, embora o garimpo tenha iniciado desde
1937.
Garimpos de Minas Gerais
Já Carvalheas e Bruno (1983) descreveram também, no projeto supramencionado, as técnicas
rudimentares dos garimpos dos municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul, a sudoeste de
Minas Gerais. São garimpos de pedras grandes e famosas, como a conhecida Estrela do Sul,
de 261,38 quilates, obtida do rio Bagagem, próximo ao povoado de Santa Rita da Estrela.
O cascalho diamantífero, encontrado em sedimentos aluvionares e coluvionares foi originado
do retrabalhamento do conglomerado basal da Formação Uberaba (Cretáceo Superior).
Esses autores descreveram que o método empregado era bastante rudimentar, consistindo na
extração dos cascalhos dos leitos dos rios, e, por catas, quando os alvos eram os barrancos e
terraços.
A apuração do diamante era feita em peneiras parcialmente mergulhadas na água, às quais se
imprimiam movimentos de rotação e de oscilação vertical, a fim de se obter a concentração do
material pesado no fundo. Depois a peneira era virada e emborcada no solo, ficando o
material pesado por cima, permitindo que a apuração do diamante fosse realizada visualmente
com o auxílio de uma palheta.
A classificação era efetuada também por peneiras de malhas diferentes, sendo uma grossa e as
outras peneiras de seis, três e um e meio milímetros.
Garimpos do Piauí
Oliveira e Prazeres (1983) comentam sobre os garimpos rudimentares da região de Gilbués,
Sudoeste do estado do Piauí.
108
Segundo esses autores, as mineralizações ocorrem em depósitos cretáceos, terciários e
quaternários. Os depósitos cretáceos e terciários derivados de arenitos, siltitos, folhelhos e
níveis de cascalho das Formações Areado e Piauí, eram preteridos em relação aos depósitos
quaternários, que concentravam os jazimentos mais significativos da região. Estes
apresentavam cascalhos situados em terraços elevados, fora da faixa de inundação dos rios, ou
só atingíveis em suas cheias máximas, bem como em aluviões recentes, da época holocênica.
Oliveira e Prazeres (op. Cit.) lembram que as atividades garimpeiras em Gilbués eram
desenvolvidas principalmente no verão. Os modelos rudimentares de garimpo eram
classificados da seguinte forma:
Extração tipo corrida: nas bacias hidrográficas onde se podiam encontrar conglomerados e
arenitos diamantíferos eram selecionadas previamente certas drenagens com vales em forma
de “V”, onde se adaptavam seções acumuladoras ou “entulhadeiras”, representadas por
escavações ou aprofundamentos da drenagem, com a finalidade de armazenar materiais brutos
desmontados dos barrancos das margens ou adjacências através de trabalhos braçais. Outra
adaptação da drenagem era a cascalheira ou “canoa”, que consistia em trincheiras abertas ao
longo da rede de drenagem, à jusante das acumuladoras (12 a 15 metros) para captar, como
armadilha de deposição sedimentar da drenagem, matacões, areia grossa, diamantes e
minerais satélites, complementando o modelo de explotação.
Assim, na época da estação chuvosa ou da “corrida d’água”, as torrentes pluviométricas
transportavam e selecionavam todo o material desmontado, concentrando a fração grossa e os
diamantes associados nas “canoas” supracitadas. A extração do diamante era depois feita por
peneiramento.
Já no início dos anos oitenta (século XX) os autores citados registram algumas tentativas de
mecanização do desmonte com base em jatos d’água sobre o solo durante o período seco do
verão.
Extração em poços ou trincheiras: consiste na escavação de poços duplos (em terrenos)
distanciados cinco metros entre si. O objetivo era atingir o cascalho, podendo alcançar até 18
metros de profundidade. O cascalho do poço era retirado para lavagem, peneiramento e
seleção dos diamantes, e depois as escavações continuavam em desenvolvimento de tal forma
a definir uma interligação subterrânea com o outro poço adjacente.
109
Esse método possuía desvantagens claras como, por exemplo, o risco de desabamento das
galerias, provocando vítimas fatais, além da existência, não rara, do lençol freático acima do
nível de cascalho, prejudicando por completo todo o trabalho executado, visto que não se
utilizava bomba d’água nesse tipo de garimpo.
Modelo de extração aluvionar: era considerado como o método utilizado pelos garimpeiros
providos de maior estrutura, detentores de maior poder aquisitivo, pois o garimpo era
desenvolvido de forma semi-mecanizada, por dragas em aluviões recentes da região.
Garimpos do Mato Grosso
Garimpo de Poxoréu
Os garimpos de diamantes de Poxoréu foram descritos por Almeida e Alves (1983).
Esses autores apontaram três depósitos para a região: aluviões recentes, depósitos de terraço e
cascalheiras. As aluviões são basicamente constituídas de um capeamento de areia fina de
espessura variável seguido por um cascalho também fino. O cascalho diamantífero encontra-
se em um nível inferior, apresentando uma granulometria maior, podendo haver seixos que
ultrapassassem a 20 cm de diâmetro. Os depósitos de terraço exibem um nível intermediário
de cascalho, com uma cobertura de areia fina e média que varia de zero a oito metros, além
disso, possuem distribuição ampla na região. As cascalheiras formam um nível superior que
cobre grande parte das encostas, possuindo a camada de cascalho com espessura máxima de
um metro e a relação com o capeamento de 1:1.
Os autores citados salientam que 80% dos diamantes produzidos saíam dos leitos dos rios
onde o garimpo funcionava por dragas. Chagaram a contabilizar, em 1981, a quantidade de
1.950 garimpeiros, distribuídos em 230 dragas.
Já os garimpos localizados nas encostas das elevações ou nos interflúvios eram denominados
de “garimpos a seco”. Nestes locais, todo o desmonte do cascalho era manual, sendo
transportado a grandes distâncias para ser processado manualmente.
110
Garimpos de Juína
O distrito diamantífero de Juína localiza-se a noroeste do estado de Mato Grosso. Segundo
Svisero (1991), este distrito, condicionado pelo lineamento de azimute 125° (SE–NW),
engloba mais de uma dezena de pipes kimberlíticos de idades de 95 a 92 milhões de anos.
Os depósitos lavrados encontram-se nas aluviões recentes, derivadas dos processos erosivos
que atuaram sobre aquelas rochas kimberlíticas (ver nota de rodapé n.°13). Conforme Lacerda
Filho e Abreu Filho (2004)
são depósitos com teores médios de 4 ct/m
3
e percentual de 85%
de qualidade industrial e 15% de gemas, com peso médio de 0,35ct.
A lavra nessa região foi iniciada em 1986, pela empresa Mineração Itapená S/A. Nesse ano a
produção de Juína foi de 300.202 ct, de acordo com Sumário Mineral (1987), periódico de
estatística mineral do DNPM. Mas, segundo os autores acima citados, a atividade tornou-se
insustentável por causa da invasão dos garimpeiros, que trabalhavam essencialmente por
dragas sobre os depósitos secundários aluvionares. Esse garimpo não sofreu interrupção, mas
a produção de diamantes caiu bastante, sendo retomada a partir de 1998, com a melhora do
preço da gema.
A estimativa, de acordo com Lacerda Filho e Abreu Filho (op. cit.), é que Juína já produziu
cerca de 10 milhões de quilates, e no ano de 2000 alcançou 1 milhão de quilates,
caracterizando-se como o maior produtor de diamante do Brasil, em peso. Ainda, no ano de
2000 foram contabilizadas 200 dragas em atividade na região, havendo pequena quantidade
de garimpo artesanal. Atualmente, boa parte desse garimpo encontra-se legalizada, com título
de portaria de Lavra e de permissão de lavra garimpeira para pessoa física, geralmente donos
de terra da região.
6.1 Garimpos de diamante da Bahia – Chapada Diamantina
Até meados dos anos 70, do século XX, encontravam-se apenas garimpos manuais,
aglomerados, em sua maioria, nas serras da região em estudo. No final dos anos setenta, as
dragas aos poucos chegaram à Chapada, surgindo como solução para extração dos minérios
de baixos teores, depositados nas aluviões dos rios e de suas margens. Durante os anos
oitenta, segundo os relatórios oficiais do governo federal (DNPM), os garimpeiros utilizaram
dragas em camadas de cascalho com teores que alcançavam 0,05 quilates/m
3
,
com lucro.
111
Não se pode dizer a mesma coisa para as explotações mecanizadas (com dragas)
regularizadas, através de diplomas do DNPM. A obrigação com os impostos, taxas,
documentações diversas, posteriormente, com os estudos de impacto ambiental, os custos
sociais, além dos custos diretos e indiretos, dificultavam sobremaneira a viabilidade
econômica da explotação de diamantes exigindo grandes produções naquelas condições. As
lavras legalizadas necessitavam de maior estrutura e tecnologia para sobreviverem ao maior
custo de produção e atenderem às exigências legais. Isto também poderia explicar, em parte, a
clandestinidade elevada presente na região, conduzida por aqueles que visavam o lucro fácil e
rápido, refratários aos investimentos em tecnologia.
Portanto, pode-se afirmar que houve na Chapada três tipos de explotação: a manual ou
artesanal, a mecanizada irregular e a mecanizada legal de duração efêmera. Esses tipos de
explotação serão analisados a seguir como métodos adotados na região.
6.1.1 Método de explotação artesanal
Este método, também conhecido como garimpo de serra, tradicional ou manual, começou
oficialmente a ser utilizado desde 1844, quando houve a descoberta dos primeiros diamantes
na Chapada. Os garimpeiros dirigiam-se aos leitos dos rios e, principalmente, aos flancos dos
relevos da Chapada em busca dos sedimentos coluvionares e eluvionares, resultados da
decomposição dos conglomerados diamantíferos da Formação Tombador. Nestes cascalhos,
poder-se-ia encontrar, pelo método manual, os minérios com maiores teores e,
conseqüentemente, de mais fácil localização das cobiçadas gemas.
O método artesanal exibiu ao longo do período da existência do garimpo várias técnicas
rudimentares de extração de diamantes, correlacionadas com cada local específico. Nolasco
(2002), em busca da caracterização, na Chapada Diamantina, dos registros tecnogênicos –
aqueles provocados ou acelerados pelo homem como agente geológico no meio natural –
aprofundou sua pesquisa entrevistando garimpeiros e citando diversos autores que foram
inclusive filhos da região, para descrever, com detalhes, as várias técnicas de garimpo
aplicadas na Chapada.
Não se dissertará neste texto com tais pormenores sobre o garimpo artesanal da Chapada,
apenas discriminar-se-á resumidamente, com base nas observações dessa autora e nos
testemunhos de alguns garimpeiros, coletados “in loco”, durante esta pesquisa, as formas de
112
garimpos artesanais praticados até hoje na região de estudo, de maneira que facilite o
entendimento natural dos impactos ambientais causados.
Em praticamente todas as técnicas utilizavam-se basicamente os procedimentos de extração
(desmonte), lavagem, classificação, concentração e apuração das gemas, que podem ser
resumidos nos processos de desmonte e beneficiamento. A seguir, serão divididos os
garimpos em três modalidades, de acordo com os tipos de depósitos: garimpo de rio, de serra
e de barranco. Essas modalidades de garimpos e suas variedades serão comentadas a seguir:
Garimpo de rio
Entre os diversos tipos de garimpos artesanais aparecem como os pioneiros da região aqueles
praticados nos leitos dos rios. O exemplo tradicional foi a descoberta oficial dos primeiros
diamantes encontrados na Chapada, que aconteceu nos leitos dos rios Mucugê e Cumbuca.
Nolasco (op.cit.) registra ainda três modalidades de garimpo de rio, a saber: por faxina, de
mergulho e por catreamento manual.
O garimpo por faxina lembra a extração tipo corrida de Gilbués, no Piauí, descrita
anteriormente, quando se refere a serviços de escavações nos leitos dos rios utilizados para
favorecer a captação do cascalho diamantífero. No garimpo de faxina é feito também um
sulco transversal no leito do rio, neste caso para provocar aceleração do fluxo d’água e um
processo de turbilhonamento do sedimento, facilitando a liberação da fração mais fina. Um
gradeamento feito por estacas, implantado perpendicularmente ao fluxo d’água e a montante
do sulco escavado acima citado, aprisiona o cascalho que é retirado para o processo de
beneficiamento.
O garimpo de mergulho efetuava a retirada do cascalho contido nos leitos dos rios com
baldes, latas, carumbés (tipo de recipientes em madeira, parecidos com bateias), para
passarem pelo processo de beneficiamento e apuração do diamante. Esse cascalho era
normalmente aprisionado pelas armadilhas contidas no leito do rio, tipo: caldeirões, marmitas
(cavidades encontradas no leito dos rios), presença de blocos rochosos, mudanças de
gradiente do leito; tudo que possa alterar o regime de fluxo e seu processo gravitacional, e
proporcionar a deposição dos sedimentos mais grossos e densos.
O catreamento manual representa uma frente de garimpo escavada em forma de catra
(buraco) por equipamentos rudimentares, como: enxadas, pás, picaretas. Eram executados
113
freqüentemente nas margens dos rios em busca de antigos leitos com níveis de cascalhos
mineralizados. Para isso era necessário decapear o estéril, representado pela camada de areia,
para depois retirar o cascalho.
Algumas vezes era necessário realizar desvio e represamento das drenagens, com a utilização
de explosivos para facilitar o serviço de garimpagem.
Garimpos de serra
Dos rios, os garimpos espalharam-se para as serras em busca do diamante mais fácil. As
encostas das serras teriam como vantagem menor quantidade de material estéril que os
sedimentos aluvionares.
Os depósitos de serra da Chapada eram denominados de grupiara e curuçás (Figura 27),
freqüentes objetivos dos garimpeiros. Nolasco os definiu como cascalhos rasos de origem
coluvionar. Os garimpos de serra englobam também depósitos de cascalho de maiores
espessuras, conhecidos como cascalhão, que podiam possuir blocos com dimensões de
matacão (Figura 27). Nas serras encontravam-se igualmente os depósitos de fraturas e gavetas
(“fraturas” horizontais). Estas estruturas rochosas são favoráveis à captura de material
coluvionar ou de depósito de tálus.
Figura
27: Ilustração dos depósitos de grupiara, curuçá e cascalhão nas encostas da serra – depósitos
coluvionares. Fonte: Nolasco (2002). Adaptação do autor.
O desmonte do cascalho raso era normalmente realizado a seco, com o auxílio de pás e
picaretas, havendo em alguns casos o uso de explosivos. Depois o material coletado passava
pelo processo de lavagem, classificação (peneiramento) e apuração do diamante.
114
O cascalhão era desmontado pelo sistema hidráulico, semelhante ao garimpo de barranco,
comentado adiante, onde o sedimento estéril (material arenoso) era lançado encosta abaixo,
formando pequenas corridas até os vales, sendo o cascalho mineralizado também beneficiado
com o uso da água.
Depósito de fratura
O desmonte dos depósitos de fraturas era efetuado a seco, com ferramentas rudimentares (pás,
picaretas, enxadas) e explosivos. Quando havia água no fundo daquelas estruturas,
utilizavam-se pequenas dragas para secá-las. O garimpo de fratura em alguns casos evoluía
para garimpo subterrâneo (Figura 28).
Figura 28: Ilustração dos garimpos de fratura vertical e de blocos rolados, caracterizando em alguns casos o
garimpo de gaveta (fratura horizontal ou sub-horizontal). Observar a evolução para garimpo subterrâneo.
Fonte: Nolasco (2002) – adaptação do autor.
Os blocos de dimensões decamétricas exibiam nas encostas muitas vezes estruturas
semelhantes a fraturas horizontais ou gavetas. Os garimpeiros procuravam esses locais, que
funcionavam como barreiras para o cascalho coluvionar mineralizado. Para retirar esse
sedimento, através de equipamentos manuais, os garimpeiros escoravam o bloco rochoso com
seixos menores (Figuras 28 e 29). Desta forma, procurava-se evitar acidentes durante a
atividade garimpeira.
115
Figura 29: Local utilizado pelos garimpeiros na busca do cascalho diamantífero. Podem–se observar alguns
seixos colocados devidamente para escorar o bloco de rocha maior. Foto 2004.
Depósito Subterrâneo
Quando a fratura ou gaveta possuía dimensões maiores, obrigando o serviço a ser
aprofundado subsolo adentro, esse garimpo caracterizava-se como do tipo subterrâneo (Figura
28). Segundo Nolasco (2002), os depósitos subterrâneos envolviam sedimentos de origem
diversa, não havendo, entretanto, presença de solo.
Às vezes, a entrada de alguma fratura encontrava-se praticamente fechada, o que forçava os
garimpeiros a usarem explosivos (dinamite ou fogo) para ampliá-la. Utilizava-se também luz
para a iluminação da gruta formada, e bombas de sucção para a retirada da água acumulada no
subsolo. O minério era extraído e colocado na superfície, onde era estocado para posterior
beneficiamento, que era feito a seco, por peneiramento, ou com água, a depender do
percentual de argila contida.
Garimpo de barranco
Representa uma outra modalidade de garimpo muito utilizada na Chapada Diamantina. Eram
depósitos compostos de solos em avançado estágio de evolução, com presença de argila e
crosta laterítica (latossolo), normalmente acompanhada de vegetação densa. Este solo ocorria
em locais de topografia mais suave, nos vales e próximos aos rios. Quando essa crosta
apresentava fragmentos ou veios de quartzo indicava a presença provável de diamantes.
116
O desmonte desse solo era exclusivamente hidráulico. A presença de argila e da crosta
laterítica denunciava a execução dessa atividade, já que os sedimentos mais finos e
avermelhados eram conduzidos encosta abaixo até o primeiro sistema fluvial existente,
colorindo as suas águas de forma notória.
A necessidade de trabalhar com água obrigava os garimpeiros a construírem estruturas tipo
barragens, pontes e canais, de maneira que garantissem o funcionamento do desmonte
hidráulico. Na verdade, a captação da água era feita com desvios de rios e riachos (Figura 30),
para suprir os locais mais secos onde existiam garimpos. O sistema de adução era formado
por uma rede de canais, utilizada para abastecer um número considerável de frentes de
garimpo.
Figura 30: canal construído para desviar as águas até os serviços de garimpo de diamante. Foto de 2001
O desmonte hidráulico promovia o escorregamento do barranco. O cascalho que
acompanhava essa corrida era retido em locais de rebaixo com quebras de declividade, onde
era escavado um perfil côncavo no leito, alterando o sistema gravitacional do fluxo
(fervedouro), para deposição do cascalho. Esse barranco era dirigido para as corridas,
elaborada por escavações em capeamento estéril, já lavrado, (Figura 31 e 32) ou antigos
canais de condução de água.
117
Figura 31: Início do século XX. Garimpo manual de barranco administrado por uma companhia inglesa, em
Lençóis. Detalhe para os canais de escoamento do material estéril serra abaixo.
Foto de arquivo. Fonte: Teixeira, 1998.
Figura 32: Situação atual. Vestígios dos canais de corrida, construídos pelos garimpeiros no início do século
XX, para despejar a polpa de estéril resultante das frentes de garimpo. Lençóis. Foto: 2001
A seqüência geral do garimpo manual na Chapada era a seguinte:
- Remoção da vegetação por queima controlada, quando era necessário;
- Se precisasse decapeamento do estéril por ferramentas rudimentares ou por desmonte
hidráulico;
- Escavação até atingir o minério para, em seguida, transportá-lo até o local de tratamento. O
transporte era efetuado com sacos, latas ou equipamentos rústicos conhecidos como calomis
118
(recipientes de madeira que lembram gamelas), portados manualmente pelos próprios
garimpeiros;
- O cascalho era então classificado por separadores de diamantes (um tipo de calha) e por um
jogo de peneiras (Figura 33);
Figura 33 : Calha utilizada pelo garimpeiro para separar o diamante.
Fonte: Teixeira, 1998
- Em seguida, o garimpeiro selecionava manualmente os diamantes visíveis.
6.1.2 Método mecanizado clandestino (por dragas)
Após mais de 130 anos de garimpo artesanal, os diamantes mais fáceis de encontrarem já não
existiam mais. Foi então a partir daí que se deu início à utilização das dragas (Figuras 34 e 35)
na Chapada, no final dos anos 70.do século XX. Já no início dos anos 80, poder-se-ia
encontrar gente que sozinha possuía mais de 30 dragas.
119
Figura 34: Explotação clandestina mostrando os trabalhos das dragas.
Fonte: COUTO & MOREIRA, 1993
As dragas eram aplicadas em áreas de sedimentos aluvionares de baixos teores de diamante,
nas margens dos rios, nas suas confluências e em barras fluviais próximas, onde a quantidade
de estéril (areia) era considerável. O teor baixo das jazidas locais podia, contudo, ser
viabilizado economicamente através da aplicação desses equipamentos.
As dragas utilizadas pelos garimpeiros (figura 35) eram basicamente compostas de:
- 2 flutuantes, usados para permitir o trabalho sobre lâmina d’água;
- um motor a diesel;
- uma bomba hidráulica; e,
- jogo de mangueiras.
A seqüência básica da extração por dragas era a seguinte:
- de início era feita a limpeza do terreno com o desmatamento da área, no caso de haver
vegetação;
- depois, providenciava-se a retirada da cobertura de estéril, que por sinal variava muito de
espessura, atingindo até 10m, conforme especifica o capítulo 4 (item 4.6), que descreve a
geologia do minério. Para decapear o estéril aplicava-se com freqüência o desmonte
hidráulico por intermédio de jatos d’água impulsionados por motores a diesel acoplados aos
flutuantes das dragas. Às vezes utilizavam-se tratores nesta etapa.
120
Figura 35 : Draga completa utilizada no garimpo ilegal. “F” – Flutuantes; “B” – Bomba hidráulica; e “M” –
Motor diesel. Fonte: DNPM, 1996.
- durante os trabalhos de decapeamento, os garimpeiros precisavam sustentar os sedimentos
friáveis instáveis dos taludes e rampas criados pela escavação. Neste caso, lançava-se mão de
um tipo de escoramento elaborado de pau-a-pique em vários níveis do barranco (Figura 36).
Outro recurso utilizado para evitar acidentes com desmoronamentos dos barrancos era a
contenção destes com sacos de areia;
Figura 36: Escoramento de barrancos do garimpo feito de pau-a-pique. Foto 2001.
121
- em seguida, com o cascalho exposto, efetuava-se a sua desagregação hidráulica. Os
garimpeiros também utilizavam equipamentos manuais (enxadas, picaretas) para subsidiar na
desagregação hidráulica do minério (Figura 37). Observa-se na figura ilustrativa abaixo a
contaminação do ambiente por óleo combustível, provocada possivelmente pela falta de
manutenção adequada dos equipamentos utilizados;
Figura 37: Desmonte hidráulico do cascalho diamantífero. Detalhe para a contaminação da água usada pelo óleo
dos equipamentos. Fonte: COUTO & MOREIRA, 1993.
- depois que o cascalho era retirado e desagregado, ele era aspirado (figura 38) pela força da
bomba hidráulica impulsionada por um motor a diesel de 150 HP (Mercedes Bens), para, em
seguida, ser transportado através de mangotes (mangueiras) de seis polegadas até uma caixa,
conhecida como caixa de fervura. Esta caixa possuía um volume aproximado de 2,5m
3
e
recebia cascalho de granulometria máxima de 10 cm de diâmetro. A presença da água
provocava uma turbulência responsável pela primeira classificação do minério, retendo os
sedimentos mais grossos na caixa;
Figura 38: processo de sucção do cascalho diamantífero. Fonte: COUTO & MOREIRA, 1993.
122
- em seguida a parte mais leve do cascalho descia por uma espécie de calha ou bica,
conhecida também como sluice, que consiste em um equipamento classificador de sedimentos
de acordo com a sua granulometria, composto por grelhas transversais à corrida da polpa
mineralizada. A inclinação da bica era em torno de 10%. O cascalho e o diamante ficavam
retidos pelas paletas da grelha da bica, (Figuras 39 e 40);
Figura 39: caixa de fervura e sluice (bica)
Fonte: DNPM, 1996
- enfim, os diamantes maiores eram selecionados manualmente (Figura 41) sobre a calha do
sluice. O cascalho restante era então classificado e concentrado por um conjunto de peneiras
(normalmente quatro). As peneiras mais grossas possuíam a dimensão de ¾ de polegada e a
mais fina, as dimensões aproximadas da granulometria da areia grossa.
123
Figura 40: detalhe para a bica (sluice) em funcionamento
Foto: DNPM, 1996
Figura 41: Cascalho na bica (sluice) e um garimpeiro contando as gemas maiores que interessam. Fonte:
Couto & Moreira, 1993
124
Figura 42: Esquema da produção de diamantes por dragas do garimpo ilegal.
Fonte: Matta, 2002
125
6.1.3 Método mecanizado como atividade legal
Este método de lavra foi utilizado experimentalmente pela Companhia Baiana de Pesquisa
Mineral – CBPM, nas margens do rio São José, zona abrangida por esta pesquisa. O
fundamento básico de extração utilizado pelo método da atividade legalizada era o mesmo do
precedente, principalmente no que diz respeito à utilização das dragas. A diferença entre um
método e o outro estava na técnica aplicada que era mais complexa e mais importante, quando
utilizada para uma explotação legalizada e, essencialmente, na escala de produção.
Para exemplificar, no garimpo irregular a draga processava mensalmente entre 5.000 a
6.000m
3
de material aluvionar,
enquanto que a capacidade de processo da estrutura montada
para a atividade regular atingia 400.000m
3
de material aluvionar por mês. Em nível
experimental, porém, registra-se, em 1980, nos relatórios de pesquisa da CBPM para as
aluviões do rio São José, uma produção planejada sobre 56.000 m
3
mensais, sendo 52.400 m
3
só de estéril (areia e argila).
Embora este tipo de extração tenha ocorrido de forma regularizada, ela apresentou sérias
alterações ambientais, uma vez que naquela época a preocupação, de fato, com os impactos
ambientais era ainda incipiente, não só por parte dos empreendedores como também das
instituições governamentais.
A seqüência da extração mecanizada legal de diamante na Chapada pode ser descrita da
seguinte forma (Figura 42):
- de início, era necessário desmatar a área, preparando-a para as etapas de desenvolvimento da
lavra. Em seguida, efetuava-se a abertura da cata começando pelo processo de decapeamento
hidráulico do material estéril. Tratores de esteira eram também usados nesta operação. Essas
escavações eram planejadas para aberturas de grandes dimensões (90m x 90m);
- enquanto uma moto-bomba fornecia água limpa para o processo de decapeamento, outra
realizava o desmonte do material estéril e do minério. Uma terceira moto-bomba aspirava o
cascalho diamantífero desmontado, conduzindo-o à estação de tratamento. Portanto,
utilizavam-se 3 moto-bombas de 8 polegadas de diâmetro. Os motores responsáveis por essa
dinâmica (Figura 44) possuíam a potência de 140 HP e a estação de tratamento tinha uma
capacidade de processar 12m
3
/h.
126
- em seguida, o material sedimentar era lançado sobre uma peneira vibratória de crivo de ¾
polegada. O material retido acima desta granulometria, correspondente a 35% do minério
escavado, era descartado lateralmente;
- o material abaixo de ¾ polegadas era concentrado em um equipamento conhecido como
Jigue
(14)
, do tipo Yuba. Este equipamento possuía forma retangular de 2m/1m (Figuras 43 e
44). O overflow
(15)
desse jigue era de aproximadamente 90% da quantidade do cascalho
classificado que alcançava esta etapa;
- o concentrado de minerais satélites e diamantes era então classificado por três peneiras de
malhas 1,5; 3,0 e 6,0mm. Os sedimentos de maiores granulometrias (acima de 1,5mm) ainda
passavam pelo processo de moagem a fim de eliminar os minerais satélites do diamante de
menor dureza e diminuir o volume do concentrado. Os moinhos utilizados neste processo
moíam somente os minerais satélites de dureza inferior à do diamante, deixando este intacto.
O material sedimentar mais fino era aproveitado para o tratamento de ouro e dos diamantes de
menores diâmetros através do sluice e da bateia.
Figura 43: Esquema de explotação por draga
__________________________________________________________________________
(14) Equipamento utilizado no processo gravitacional de concentração de minerais.
(15) Escoamento do rejeito pela parte superior do equipamento.
127
Entretanto, a explotação experimental permitida na época pelo DNPM representava menos
que 0,1% das explotações mecanizadas de diamantes na área de estudo. Por este motivo, as
avaliações que virão a seguir se aterão apenas aos garimpos ilegais executados com dragas
além daqueles executados manualmente (garimpos de serra).
Pode ser antecipado, portanto, que todos os métodos de extração de diamantes provocaram
danos ao meio ambiente. Até mesmo o método artesanal causou alterações negativas
consideráveis ao meio físico, apesar de individualmente causar impacto pouco significativo. A
densidade de impacto gerada pelo método artesanal era, individualmente, pequena, se
comparada com o método mecanizado. Mas, nas épocas mais intensas do garimpo, dos
séculos XIX e XX, trabalharam na Chapada dezenas de milhares de garimpeiros que,
somados, degradaram de forma extremamente significativa o meio natural.
Figuras 44: Motores utilizados pela lavra experimental legalizada. Fotos: 2004
128
Figura 45: Sucatas de dois Jigues abandonados no local. Foto 2004
No capítulo seguinte serão discutidos os tipos de impactos que os métodos dos garimpos
artesanais e por dragas, ilegais, provocaram ao meio físico.
129
7 - Impactos provocados pelo garimpo de diamante na
Chapada Diamantina
Após análise da literatura específica dos problemas causados pelos garimpos de diamantes na
Chapada Diamantina, junto aos organismos dos governos federal, estadual e municipais, com
especialistas, garimpeiros e suas associações e com a população local, e, depois de se ter
efetuado visitas às áreas impactadas através de caminhamentos organizados e acompanhados
por antigos garimpeiros da região, pôde-se constatar bem como caracterizar os principais
impactos herdados diretamente da atividade garimpeira e de sua interdição, os quais serão
tratados a seguir.
No entanto, antes de iniciar este tema, serão abordados aqui alguns conceitos sobre impacto
ambiental.
Reportando, portanto, à Resolução n° 01/86 do CONAMA, define-se impacto ambiental
como...
“...qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das
atividades humanas, que direta ou indiretamente afeta: a saúde; a segurança e o
bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições
estéticas do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais.”
A NBR ISO 14001, por sua vez, define impacto ambiental de maneira mais simples e
objetiva, como:
“...qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no
todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização.”
Braga (2003) apresenta outra forma de análise sobre impacto ambiental, embora na sua
essência demonstre as mesmas considerações anteriores. Ela, primeiro, salienta que o meio
ambiente consiste de interações entre os meios físico, biótico e antrópico e que essas
interações são dinâmicas. Neste caso, a dinâmica do meio ambiente é expressa pelos
processos ou fatores do meio. Mas, com a intervenção humana, esses processos ou fatores
podem ser acelerados ou retardados ou até suprimidos. Quando essa alteração é significativa,
tem-se o impacto ambiental, registra a autora citada.
130
Sobre a mineração, a autora comenta:
As operações necessárias para a realização da mineração podem acarretar alterações
em processos do meio ambiente, as quais, dependendo da sua significância, podem
constituir impactos ambientais, negativos e positivos.
A mesma autora depois analisa os citados processos e fatores que caracterizam os meios
físico, biótico e antrópico. Para o meio físico foram discriminados os seguintes processos:
erosão pela água; deposição de sedimentos ou partículas; inundação; escorregamentos;
movimento de blocos; movimento das águas subterrâneas; escoamento das águas em
superfície; interações físico-químicas e bacterianas no solo e nas águas de superfície e
subterrâneas; erosão eólica; circulação de partículas sólidas e gases na atmosfera; propagação
de ondas sonoras; propagação de sismos. Para o meio biótico: desenvolvimento da vegetação
e desenvolvimento da fauna. Meio antrópico: trânsito e percepção ambiental.
São, de fato, processos e fatores que ocorrem naturalmente no ambiente, sem a intervenção
humana, principalmente nos casos dos meios físico e biótico. A alteração significativa desses
processos, portanto, caracteriza o impacto ambiental.
Os impactos positivos acima mencionados podem ser compreendidos como os diversos
benefícios sócio-econômicos gerados pelo empreendimento mineiro, entre eles a geração de
empregos, o desenvolvimento da região e a capacitação da população local.
Já que os chamados impactos ambientais foram discutidos e conceituados, seria oportuno
tecer algumas definições breves sobre os processos apresentados como solução para as áreas
atingidas por esses impactos. Para este tema três vocábulos são muito utilizados, a saber:
recuperação, reabilitação e restauração.
Portanto, entende-se por recuperação, segundo Bitar & Vasconcelos (2003), um processo que
compreende os procedimentos e medidas necessárias à rápida estabilização do ambiente e à
progressiva instalação do uso do solo previamente definido. O objetivo primordial deve ser a
estabilidade e o equilíbrio da área em relação ao meio circunvizinho. Logo, seria interessante
que o uso previsto de uma área estivesse em harmonia com as condições ambientais e
culturais da circunvizinhança.
Outro termo também utilizado é o da reabilitação de áreas degradadas. A reabilitação seria,
neste caso, uma forma específica de recuperação, onde a área degradada é preparada para um
131
uso predeterminado, de acordo com um projeto prévio. Portanto a definição de reabilitação
estaria contida na de recuperação.
Já o vocábulo restauração se diferencia das duas definições supramencionadas, uma vez que
exige a recomposição da área às condições existentes anteriormente à sua degradação,
tornando muito difícil e, às vezes, impossível a sua real efetivação.
Assim, para a situação da Chapada, os vocábulos recuperação e reabilitação seriam os mais
apropriados.
7.1 Principais impactos causados na Chapada Diamantina
Para o caso específico deste estudo distinguem-se pelo menos três tipos de impactos derivados
de forma direta e indireta do garimpo, são eles:
1. Impacto sobre o meio natural;
2. Impacto cultural;
3. Impacto social.
A atividade clandestina de extração de diamante provocou diretamente vários tipos de
impactos sobre o meio natural. Este foi um dos principais motivos que fizeram os organismos
oficiais de fiscalização interditarem todas as atividades irregulares de garimpo na Chapada.
Entretanto, como esta ação governamental não ponderou as conseqüências sócio-econômicas
posteriores à interdição, ela terminou por gerar os impactos indicados aqui como social e
cultural, caracterizados acima como impactos sobre o meio antrópico.
7.1.1 Impacto sobre o meio natural
A seguir serão discutidos separadamente os impactos que teriam sido causados pela atividade
garimpeira manual e pela mecanizada, responsável pelos garimpos de draga.
Explotação artesanal – garimpo manual
O garimpo manual de diamante que ocorreu nos rios e nas encostas da Chapada poderá ser
considerado como garimpo artesanal ou de serra. São geralmente ocorrências com pequenas
quantidades de estéril a decapear, até atingir o cascalho diamantífero, onde geralmente o teor
de diamante é mais alto simplificando as operações de garimpo. Isto explica a grande atração
132
dos garimpeiros ocorrida nos séculos XIX e XX pelos placers (ver nota de roda pé n.° 6)
existentes nos rios e encostas das serras. Estas condições, somadas à presença dos melhores
diamantes, favoreceram o verdadeiro rush do diamante na região, culminando com a presença
de dezenas de milhares de garimpeiros nas épocas da intensa atividade mineira chapadense.
Essa quantidade imensa de garimpeiros que atuou nos rios, em suas margens e,
principalmente, nas encostas da Chapada, operando durante mais de 130 anos, sem a
preocupação com ações mitigadoras e de recuperação ambiental, foram, efetivamente, as
maiores responsáveis pela degradação do meio natural, embora atualmente esse impacto
negativo tenha sido reduzido com a recuperação natural do ambiente.
Segundo depoimentos dos antigos moradores e dos estudiosos pelo tema, o quadro físico
natural da Chapada Diamantina era consideravelmente distinto do que se pode ver atualmente.
O maior responsável por essa modificação ou readaptação da natureza às novas condições, foi
o garimpeiro de serra.
Se comparar o método da extração artesanal com o mecanizado (dragas), este, realmente, se
destacou como causador da excessiva alteração nos vales da Chapada, mas esse método só
atuou com base em apenas três itens, que acabaram por lhe atribuir menor culpa pelo crime
ambiental cometido na Chapada Diamantina. São eles:
- espaço restrito, pois elas só funcionavam nos vales onde havia sedimentos aluvionares;
- período de duração curto, variando entre 17 e 18 anos. Os garimpos de serra duraram mais
de 130 anos;
- quantitativo reduzido, se comparado com os garimpos artesanais nas épocas de mais intensa
atividade.
Os garimpos tradicionais ocorreram de forma abrangente em quase toda a região da Chapada
com potencial mineralógico: nas serras, nos vales, nos rios, nas grutas, em qualquer lugar
onde se desconfiasse que pudesse haver diamantes.
A grande duração de sua atividade e a quantidade de garimpeiros existente, aliada aos
métodos utilizados em regiões de sensibilidade ambiental importante (como as nascentes, por
exemplo) apontam o garimpo artesanal como o principal algoz da Chapada. A seu favor, tem-
se o longo período, ocorrido após os momentos de maior intensidade da atividade garimpeira.
133
A época em que o garimpo artesanal era forte remonta mais de 60 anos, tempo suficiente para
haver uma nova adequação do meio natural, com a revegetação camuflando o ocorrido.
Hoje, para se saber como era o ambiente natural há 100 anos é preciso recorrer a pesquisas
profundas e conversar com os poucos indivíduos que acumulam duas características:
antiguidade e conhecimento do assunto, podendo ser aí os velhos garimpeiros.
Com fundamento nos estudos registrados acima, serão discriminados a seguir os principais
impactos diagnosticados causados pelo garimpo artesanal que comprovam o grau de
responsabilidade das alterações negativas sobre o ambiente natural da Chapada.
Assoreamento da bacia hidrográfica
A grande quantidade de pessoas que trabalhou nas encostas das serras, durante um grande
período de tempo, executou o desmonte de barrancos e de sedimentos diversos, onde o
cascalho mineralizado podia ser encontrado. Essa atividade quando era executada a seco
acelerava a erosão e o carreamento dos sedimentos de menor granulometria serra abaixo nas
épocas das chuvas, provocando a deposição descontrolada nas redes fluviais mais próximas e
causando o seu assoreamento. O cascalho lavado durante o beneficiamento também contribuía
para tal ocorrência, embora em menor quantidade.
Quando o desmonte era realizado pelo sistema hidráulico, esse assoreamento acontecia em
tempo quase real e com mais notoriedade. Assim, uma grande quantidade de material estéril
era despejada encosta abaixo sem a menor preocupação com a modificação do regime de
fluxo original dos rios da região. Para isso foram construídos canais de corrida para despejo
dos sedimentos, visando, inclusive reduzir o entulhamento nos locais de serviço com o estéril
produzido. Isto era feito através de canais construídos pelos próprios garimpeiros (Figuras 30,
31 e 32), com as águas desviadas para o desmonte hidráulico do estéril existente.
Os sedimentos remanescentes, quando haviam, ainda eram carreados com a chegada das
chuvas de ocasião, complementando o assoreamento acima mencionado. Dessa forma, em
qualquer situação, os rios da região foram fortemente assoreados. Há depoimentos que antes
da atividade garimpeira, os rios possuíam grande energia e suas águas fluíam sobre a rocha
fresca, com aspecto límpido, apresentando sistema de cachoeira nos seus fluxos. Hoje, a
quantidade de sedimentos aluvionares é imensa, as águas apresentam maior índice de turbidez
e o seu fluxo é mais lento.
134
Perda do solo
A pouca quantidade de solo presente nas serras era constatada pela sua fraca espessura,
resultante principalmente dos depósitos eluviais. Naturalmente estes depósitos levaram um
tempo correspondente a uma escala geológica para serem formados. Os solos resultantes dos
depósitos coluviais (grupiaras) foram, da mesma forma, removidos e perdidos com as
enxurradas que tombaram na região.
Os garimpeiros precisavam constantemente retirar ou remover, de forma desorganizada, esse
solo para extrair o diamante, sem preocupação em conservá-los para uso posterior nas áreas
atingidas. Da mesma forma citada acima, quando os garimpeiros não despejavam o solo
removido juntamente com o rejeito do minério, as chuvas encarregavam-se desse papel.
A recuperação natural do solo perdido em alguns setores da Chapada será difícil, haja vista a
necessidade de se dispor de um tempo considerável para a sua recomposição, destacando-o
como impacto negativo.
Em muitos locais pode ser observado um cenário característico desta ação, registrando um
exemplo típico dos depósitos tecnogênicos pesquisados por Nolasco (2002), pela presença de
montoeiras de cascalho de grosso diâmetro em grande quantidade, uma vez que a energia das
chuvas foi insuficiente para removê-lo serra abaixo (Figura 46)
.
Figura 46: Cascalho remanescente da atividade garimpeira manual.
Foto: 2004.
135
Desvio das redes de drenagem natural e dos rios
As redes de drenagem e os rios presentes nas serras eram desviados até as frentes de garimpo,
através dos canais construídos com esse objetivo específico ou eram represados em barragens
construídas para a utilização da água nessas mesmas frentes de serviço. Esses canais (Figura
30) possuíam como objetivo conduzir a água das chuvas ou dos rios e córregos até as frentes
de garimpo para possibilitar o desmonte hidráulico e o tratamento rudimentar do cascalho,
visando a separação e obtenção do diamante. O desvio dessas águas, além de consistir em
impacto ambiental, deve ter prejudicado as comunidades localizadas à jusante.
Nos vales, os rios eram também desviados para as operações de mergulho e catreamento na
busca do diamante. Havia ainda a necessidade de retirar a água contida no leito desviado para
facilitar a extração do cascalho. Essa secagem se fazia com baldes, latas ou ainda por bombas
de sucção. O fato é que houve obras de desvio e modificação dos leitos e isso possibilitou o
impacto no regime natural dos rios, atingindo o meio e prejudicando os seres vivos que
dependiam do regime original da rede hidrográfica.
Outro ponto que deve ser lembrado é o próprio assoreamento dos rios nas bacias
hidrográficas. Este assoreamento, nas épocas de estiagem, provocou represamento e desvios
dos fluxos dos rios, caracterizando-se igualmente como impacto ambiental (Figura 50).
Impacto sobre os aqüíferos e nascentes dos rios
Boa parte dos rios da Chapada possui nascentes oriundas de aqüíferos situados em pontos
elevados da Serra do Sincorá. Diversas nascentes tiveram origem justamente nas fraturas e em
rebaixos originados das quebras de declividade existentes nas encostas, onde eram
preenchidas por sedimentos e matacões que retinham e evitavam a evaporação das águas,
incluindo aí o cascalho coluvial com diamante (figura 47). Sobre essas estruturas ainda se
encontrava uma vegetação típica que ajudava a manter a umidade. Nos locais promissores, os
garimpeiros efetuavam a secagem do aqüífero, para facilitar o serviço de penetração e retirada
do cascalho objetivado. Assim, os garimpos que existiram nesses locais destruíram muitos
aqüíferos que alimentavam a rede de nascentes da Chapada.
Algumas vezes as fraturas eram ampliadas com explosivos, prejudicando ainda mais o papel
natural da nascente, assumido anteriormente por essas estruturas. Com a diminuição das
nascentes, houve a redução do fornecimento d’água à rede hidrográfica da região, impactando
136
negativamente o meio. Esses impactos foram importantes, considerando que praticamente
todas as fraturas e locais mineralizados, que constituíam antigos aqüíferos, foram garimpados
antigamente.
Figura 47: Ilustração de aqüíferos e nascentes derivados das fraturas das serras na Chapada e dos serviços de
garimpo destruindo essas nascentes. Fonte: Nolasco (2002) – Adaptação do autor.
Criação de boçorocas
O garimpo de barranco executado por várias frentes de serviço nas encostas e vales da
Chapada delimitava um quadro típico de uma boçoroca. O próprio objetivo dessa técnica era
retirar a capa de estéril existente com desmonte hidráulico, para expor ou capturar o cascalho
mineralizado. Dessa forma os horizontes B e C eram expostos claramente dificultando,
bastante a recomposição da vegetação no local atingido e provocando notório impacto visual.
Perda da vegetação
Para se extrair o minério em quase toda modalidade de garimpo, muitas vezes era necessário
retirar a vegetação local para limpar a frente de serviço de extração e assim permitir o seu
funcionamento adequado. A vegetação era retirada antigamente por ferramentas manuais
137
quando se realizava o destocamento das árvores, depois se aderiu às queimadas, que mal
controladas provocavam incêndios generalizados nos campos da Chapada Diamantina.
Presença de sucatas e lixo nas frentes abandonadas de serviço.
Ainda podem ser constatados a existência de equipamentos, utensílios, tubos, mangotes e lixo
em geral, materiais estes utilizados tanto pelos garimpos manuais como pelas de draga, nas
áreas abandonadas de serviço. São sucatas de difícil desintegração, poluindo o ambiente local.
Impacto visual
Este impacto está direta e indiretamente relacionado aos impactos descritos anteriormente.
Como pode ser visto nas figuras 46 e 47, a remoção dos sedimentos responde por esse
impacto. A desfiguração do cenário natural pode ser ainda observada pela retirada da
vegetação, pelo assoreamento dos rios, pelas sucatas e lixo abandonados no terreno, pelos
incêndios nos campos provocados com as queimadas para limpar as frentes dos garimpos,
entre outras ações. Evidentemente esse tipo de impacto negativo foi o mais camuflado com o
tempo. Hoje é mais difícil diferenciar se um determinado aspecto de uma paisagem em um
local qualquer, teve ou não influência do garimpo.
Impactos sobre a fauna
Os garimpeiros caçavam com freqüência nos arredores do garimpo, apesar do fornecimento
de alimentos do meia–praça (sócio dos garimpeiros responsáveis pelo custo do garimpo).
Além disso, a remoção da vegetação local afetava sobremaneira o habitat dos animais que
dela dependiam, forçando-os à fuga, quando a queimada não os matava. Outro fator a
considerar foi o assoreamento dos rios, que também alterou bastante o habitat da flora, fauna
e microfauna aquática existente.
A tabela 5 procura fornecer o grau de importância dos impactos supramencionados com base
nas observações de campo do autor, nas suas informações coletadas no decorrer desta
pesquisa e em experiência própria adquirida pelas avaliações efetuadas na Chapada
Diamantina.
Considerando os depoimentos e testemunhos de que as águas do rio São José e de outros rios
da Chapada antigamente fluíam sobre um substrato rochoso, com maior velocidade de fluxo,
com águas mais límpidas e encachoeiradas, pode-se deduzir, por hipótese, que o regime
138
fluvial antigo seria menos favorável que atualmente à implantação de técnicas de lavra por
desmonte e sucção hidráulica, ou seja, por dragas.
Tabela 5. Níveis de importância – garimpo artesanal
IMPACTOS GRAU DE IMPORTANCIA
Assoreamento da rede hidrográfica
X X X
Impacto sobre os aqüíferos e nascentes dos rios
X X X
Perda da vegetação
X X X
Perda do solo
X X X
Criação de boçorocas
X X
Desvio da rede de hidrográfica
X X
Impacto visual
X X
Descarga de equipamentos e utensílios no local
X
Impactos sobre a fauna
X
Legenda: X pouco importante; X X importante; X X X muito importante
O advento da atividade garimpeira tradicional, mesmo com técnicas de extração rudimentares,
teria modificado profundamente as características físicas das bacias hidrográficas da região. A
conseqüência estaria no assoreamento dos rios e dos seus vales, por intermédio do contínuo
fornecimento, por mais de cem anos, de material sedimentar resultante das atividades que
ocorreram a montante. Todo esse material sedimentar, acompanhado, talvez, de pequenas
pedras de diamante que teriam escapulido dos garimpos das serras, teria, portanto, alimentado
em demasia as camadas das aluviões situadas nos vales, a jusante, modificando de forma
notória os regimes fluviais e justificando a implantação das dragas.
Portanto, teria o garimpo artesanal secular, de fato, grande responsabilidade pela chegada das
dragas? Seria necessário conhecer com mais detalhe o ambiente existente na região, antes das
descobertas dos diamantes, para se poder efetuar uma avaliação mais precisa. Por enquanto,
pode-se dizer que, indiretamente, isso ocorreu. Pois foi a exaustão dos diamantes das serras
que induziu os homens mineiros a desviarem suas atenções para os sedimentos de baixos
teores, presentes nos vales da Chapada.
139
Paralelamente, os garimpeiros da serra passavam por notável desestímulo, reduzindo
drasticamente, a cada ano, o seu contingente. Em 1971, um relatório do DNPM concernente
ao Projeto Garimpeiros e Garimpos na Bahia, contabilizou o quantitativo de apenas 77
garimpeiros no município de Lençóis. Os sedimentos das encostas da Chapada já não
interessavam tanto àqueles homens.
A alternativa da explotação de diamantes nas aluviões das bacias hidrográficas começou,
então, a ser analisada já em 1975, quando a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral
direcionou seus investimentos para esses setores específicos. Vislumbrava-se, assim, a
mecanização da extração de diamantes na Chapada. Este método, com previsão de produção
em grande escala, compensaria as características de deficiência relativas ao baixo teor do
minério.
Contudo, a forte intensidade de impacto por unidade de área, causada pelos garimpos
mecanizados conduzidos na Chapada, arrebatava o título de algoz do meio ambiente que
poderia ter sido adquirido pelo garimpo artesanal.
O fato do garimpo de draga ter surgido e intensificado suas ações recentemente, em relação ao
garimpo artesanal, contribuiu bastante para a culpabilidade dessas atividades. As alterações
ambientais provocadas pelas dragas, além de serem por unidade de área mais impactantes que
o garimpo artesanal, aconteceram justamente quando o mundo aguçava suas percepções
contra as atividades agressoras do meio. Evidentemente, as dragas teriam que ser
responsabilizadas como as principais degradadoras da Chapada.
O meio físico que as dragas destruíram já estava totalmente modificado pelo garimpo
artesanal, mas era esse o quadro da natureza que a sociedade contemporânea conhecia. Uma
sociedade muito mais exigente ambientalmente que aquela que existiu há mais de 60 anos.
Pelo exposto, pode-se dizer que se os garimpos mecanizados, da forma como funcionaram na
região de estudo, alcançassem um contingente equivalente a um pequeno percentual da
quantidade de garimpeiros de serra existentes nas épocas áureas de extração de diamante,
provavelmente não existiriam mais rios na Chapada, apenas um cenário de lagoas artificiais
contaminadas com os poluentes utilizados na explotação por dragas.
Justamente esses impactos comentados acima é que serão discriminados a seguir, após
observações efetuadas in loco e testemunhos registrados na literatura específica.
140
Lavra Mecanizada (com draga)
A exaustão dos diamantes das serras apontou os sedimentos aluvionares como a principal
opção para a atividade garimpeira. As aluviões tornaram-se assim, a solução para a produção
de diamantes na Chapada. As dragas assumiram um papel importante neste contexto,
viabilizando a extração de diamantes em sedimentos de baixos teores.
Exatamente a característica de baixos teores dos jazimentos das aluviões foi que destacou o
impacto exagerado causado pelas dragas. Efetivamente, para se extrair 1 (um) quilate (0,2g)
de diamante era necessário remover em torno de 145m
3
de sedimentos na bacia do rio São
José. As dragas realizavam essa remoção com rapidez e muita intensidade, desfigurando por
completo o cenário natural contemporâneo, sob o plano visual e estrutural, das bacias
hidrográficas da Chapada Diamantina (MATTA, 2002).
Em termos quantitativos, pode-se demonstrar a força desse impacto com os dados
apresentados no capítulo 4, relativos às características fisiográficas e geológicas da área,
através dos volumes indicados pela remoção de sedimentos aluvionares do rio São José até
1984, a saber: 22.850.733 m
3
de sedimentos de uma área aproximada de 233 hectares,
equivalente a remoção de 97.820 m
3
de sedimentos por hectare, ou a 16.000 caminhões
caçamba de 6 m
3
de
basculante, carregados de areia, por hectare. Sendo esta degradação
mensurada, somente em 1984. Salienta-se que as lavras por dragas continuaram em atividade
naquele local até 1997. Isto confirma em parte a primeira hipótese desta dissertação.
Nolasco (op. cit.) descreveu assim as atividades de extração de diamante conduzidas por
dragas:
A paisagem resultante da ação destes garimpos apresenta rios interrompidos, canais
transformados em lagoas em épocas mais secas, ou com seus canais extremamente
alargados em épocas de enchentes. As dragas, ao tempo em que promovem
desassoreamento pontual, favorecem o assoreamento para jusante e, a semelhança das
minerações de areia (...), favorecem por ressuspensão, o aumento do percentual de
minerais pesados dissolvidos na água.
A obra intitulada Informações Básicas para Gestão Territorial, da CPRM e IBAMA (1994),
também registra o efeito negativo causado pela atividade garimpeira mecanizada (dragas), da
seguinte forma:
O garimpo mecanizado foi introduzido nas lavras diamantinas alguns anos atrás,
sendo instalado nos leitos dos rios dentro e fora da área do Parque, com grande
impacto negativo. Além das crateras abertas nos leitos, cursos d’água desviados e
assoreados, devastação da vegetação e detritos de equipamentos abandonados, as
141
estradas abertas pelos garimpeiros para transportar as máquinas danificam trechos
significativos do Parque.
Moreira e Couto (1994) detalharam mais ainda os impactos causados pelo garimpo de dragas,
discriminando os itens observados durante as avaliações efetuadas em campo, da seguinte
maneira:
Em geral, o “garimpo-de-draga” tem um impacto muito forte no ecossistema
atingido, como por exemplo: (1) destruição total, ou parcial, da vegetação nas
imediações da cata; (2) soterramento da vegetação por detritos sólidos retirados da
cata; (3) desmatamento das áreas periféricas, devido à construção de vias-de-
acesso, barragens de contenção, etc.; (4) remoção do solo e conseqüente perda da
matéria orgânica; (5) formação de lagoas e barrancos, em áreas antes planas, e, (6)
poluição com artefatos do garimpo, como ferro velho, pneus usados, lixo de
acampamento e outros.
A exemplo destes últimos autores, visando compreender melhor as intervenções das dragas no
meio físico da Chapada, sob o ponto de vista ambiental, serão igualmente discriminados,
como segue abaixo, os impactos negativos causados.
Alteração da topografia original do terreno
A necessidade de atingir o cascalho obrigava os garimpeiros a escavarem grandes catas nas
margens dos rios. Quanto mais importante era a espessura dos sedimentos aluvionares, mais
extensas eram as escavações. O material estéril era depositado próximo às catas. Diante de
tudo isso a topografia original do terreno era intensamente alterada (figura 48). Quando a cata
era escavada nas margens dos rios, o impacto caracterizava-se como um fato complicador, já
que a recuperação ambiental destes locais sempre foi mais difícil e dispendiosa. A alteração
topográfica intensa favorece também a aceleração dos processos erosivos e deposição de
sedimentos.
Figura 48: Modificação da topografia do terreno
Foto: 1997.
142
Desvio da rede hidrográfica original e criação de lagos artificiais
A quantidade e as dimensões das escavações supracitadas e o despejo desordenado do estéril
gerado modificaram os fluxos originais das águas, desviando rios e criando vários lagos
artificiais, como acontece ao longo do rio São José. Esses danos têm por conseqüência não só
a alteração dos cursos das águas dos rios, mas a modificação nos seus regimes de vazão
(figura 50). De outra forma, nas épocas das chuvas as águas avançam bastante, aumentando as
áreas de enchente, para posteriormente, na estação seca, o nível das águas abaixar, a ponto de
interromper o fluxo normal dos rios, criando também diversos lagos nas bacias hidrográficas
da região (figura 49).
Algumas catas que foram abertas um pouco mais distantes das margens dos rios
transformaram-se, igualmente, em lagos artificiais, devido a alimentação natural do lençol
freático e às redes de drenagens existentes nos vales.
Figura 49: Lago artificial criado pela da antiga cata aberta para lavra experimental da CBPM.
Foto: 2004
Assoreamento da rede hidrográfica
O Projeto Chapada Diamantina, da CPRM e IBAMA (1994), lembra dos problemas
específicos de assoreamento provocados pelas dragas, a saber:
143
Além de transfigurar o meio ambiente, essas atividades executadas sem a mínima
técnica e racionalização causam problemas graves de assoreamento e poluição dos
cursos d’água minerados. Em maior ou menor escala, esses problemas já são
observados no rio Preto (Palmeiras), riacho São João, rio São José e rio Paraguaçu.
Muitas vezes o material estéril, que era removido das catas localizadas próximas aos leitos
dos rios, eram despejados nos próprios rios. Além disso, como foi descrita no início do
capítulo, a remoção freqüente dos sedimentos aluvionares dos vales acelerava os processos
físicos de erosão e deposição.
Quando o trabalho era executado no leito ou na sua margem, os sedimentos eram postos em
suspensão, incluindo um percentual de metais pesados existentes nos sedimentos, gerando
assoreamento e poluindo à jusante da rede hidrográfica (Figura 50). Pode-se avaliar melhor
este processo de assoreamento com os dados dos volumes de sedimentos removidos,
estimados no capítulo 4.
Figura 50: Desvio e assoreamento do Rio Preto – Palmeiras. Foto: 2001
Aumento da turbulência nas águas dos rios
A remoção e o ato revolver o material estéril, constituído predominantemente de areia e
argila, causou fortes turbulência nas águas dos rios. Quando o estéril não era despejado nos
leitos dos rios, as chuvas encarregavam-se de realizar este processo, aumentando o índice de
turbidez das suas águas e prejudicando os seres vivos componentes do habitat fluvial.
Poluição da rede hidrográfica por combustível e óleos
Durante os trabalhos de desmonte hidráulico e sucção do cascalho diamantífero, havia
derramamento de óleos e combustíveis das máquinas e motores de forma descontrolada nas
144
águas dos rios (Figura 51). Além da falta de manutenção e má utilização dos equipamentos,
outra fonte de poluição derivava-se das falhas de estocagem desses efluentes, onde não havia
qualquer cautela ou preocupação com as regras de precaução contra a possibilidade de
vazamento e a conseqüente contaminação das águas. A manutenção das máquinas, quando
havia, era realizada em qualquer lugar e sem cuidado com a poluição dos óleos combustíveis.
Estas são as principais marcas de uma atividade clandestina.
Figura 51: Poluição dos rios com óleos e combustíveis.
Fonte: COUTO & MOREIRA, 1993.
Abandono no local de peças e sucatas
Da mesma maneira que o garimpo manual, os garimpos mecanizados abandonavam peças e
sucatas nas frentes de serviço, sem preocupação alguma com a descaracterização do local,
causando poluição visual (Figura 52).
145
Figura 52: Abandono de sucatas. Ao fundo, o flutuante de uma draga.
Foto: 2001.
Perda do solo
A remoção da cobertura aluvionar durante os trabalhos de escavação e o despejo do estéril
sem a preocupação de retirar e estocar a sua parte orgânica, expondo-a as intempéries locais,
favoreceram a perda do solo orgânico, embora em alguns locais os sedimentos aluvionares
não apresentassem uma camada expressiva de solo.
Perda de vegetação
Antes das instalações dos equipamentos e dragas, os garimpeiros providenciavam a limpeza
do terreno com a retirada da vegetação, caso houvesse no local (Figura 53). A limpeza era
efetuada por tratores ou mesmo queimada. A mudança nas características físicas das águas
dos rios, como o alto índice de turbidez das águas e o assoreamento das redes hidrográficas,
decerto comprometeu a flora e microflora aquática típica da região.
O Projeto Chapada Diamantina da CPRM e IBAMA (1994), apontou os resultados negativos
sobre o ambiente após a atividade antrópica executada na região, registrando o seguinte:
Também significativo é o assoreamento dos rios, notadamente o São José, e
destruição da vegetação ribeirinha, por parte dos garimpeiros. O emprego
sistemático do fogo é outro fator a ser lamentado, pois impede que a vegetação
readquira suas formas originais.
146
Figura 53: Perda de vegetação com desmatamento e o assoreamento da margem
Fonte: COUTO & MOREIRA, 1993
Danos causados à fauna e microfauna
Como no caso dos garimpos artesanais, os garimpeiros de dragas também caçavam nos
arredores das frentes de lavra, matando indiscriminadamente os animais da região. Outro fato
que contribuía para este impacto eram os desmatamentos efetuados, que causavam fuga de
animais e até óbitos das espécies adaptadas àquela vegetação, principalmente quando a
vegetação era retirada por queimadas.
A mudança dos regimes hidrográficos supracitados após os trabalhos de extração foi
importante na perturbação da fauna e microfauna fluvial. Segundo François Beaux (1997), os
principais fatores que intervém no povoamento da fauna de um curso d’água seria a
velocidade da corrente, a temperatura, a natureza do fundo (rochoso ou não) e a concentração
de oxigênio. Os tipos de populações faunística e florística dependem, portanto, dessas
características. Além disso, influencia o índice de turbidez, que é representado pela
quantidade de matéria em suspensão na água. Isto quer dizer que o aumento do índice de
turbidez das águas, a poluição existente, a alteração na velocidade das correntezas dos rios e a
mudança dos seus regimes de vazão, foram alguns fatores que prejudicaram a população
faunística inerente ao habitat das bacias hidrográficas.
Portanto, pode-se supor que certas espécies fluviais, entre os peixes, as larvas de insetos e de
anfíbios e outras, outrora adaptadas àquele habitat, provavelmente hoje não existam mais.
147
Maior exposição à erosão
O desmatamento, a remoção do material estéril e a alteração da topografia facilitam os
processos erosivos, eliminando a camada orgânica do solo e assoreando os rios.
Como no caso precedente, com base na impressão pessoal do autor, a tabela abaixo
relacionará os níveis de impactos de acordo com o grau de importância.
Tabela 6 : níveis de impactos do garimpo mecanizado
IMPACTOS GRAU DE IMPORTANCIA
Modificações na topografia
X X X
Desvio da rede hidrográfica
X X X
Assoreamento da rede hidrográfica
X X X
Turbulência nas águas dos rios
X X X
Poluição das águas com óleos e combustíveis
X X X
Maior exposição à erosão
X X
Perda do solo
X X
Perda da vegetação
X X
Danos à fauna e à microfauna
X
Abandono de sucatas no local
X
Legenda: X pouco importante ; X X importante ; X X X muito importante
Durante as visitas ao campo, mais precisamente na bacia do rio São José, observou-se a
recuperação natural de certos sítios anteriormente degradados, que atualmente estão adaptados
às novas condições geográficas. Entretanto, ainda existem alguns locais que exibem notória
degradação do meio físico. Mas, nestes mesmos locais, já se percebe um processo de
recuperação natural para adaptação a um novo quadro, que remete à região estudada uma
segunda fase de adequação às mais recentes alterações fisiográficas, provocadas pelas dragas.
A seguir serão discriminadas, cronologicamente, as adequações fisiográficas por que
passaram os ambientes da Chapada, com o advento do garimpo:
a) Ambiente original (antes de 1844) sobre este, ocorre alteração provocada pelo garimpo
artesanal e composição de novo cenário ambiental;
148
b) Ambiente naturalmente recuperado (antes de 1980, 1ª adequação ambiental) sobre este,
ocorre nova alteração, desta vez, provocada pelas dragas;
c) Neste momento, encontra-se em processo a recuperação das áreas degradadas pelas dragas
(2ª adequação ambiental – novo cenário, o atual).
Uma das características marcantes deste último cenário ambiental são as lagoas artificiais
escavadas nas margens dos rios para possibilitar a extração dos diamantes com a utilização
das dragas. É o novo quadro que passou a compor a natureza da Chapada a partir do final do
século XX, muito bem observado por sobre vôos na região.
Apesar de possuírem maior potencial de alteração do meio, boa parte dos impactos descritos
para o garimpo mecanizado é parecida com aqueles produzidos pelo método artesanal. O
impacto extremamente intenso causado por área, ao ser praticado recentemente pelas dragas,
evidenciou o forte poder de degradação da mineração, quando esta é conduzida
clandestinamente. A falta de tecnologia e de compromisso em mitigar os impactos ambientais
e de recuperar as áreas degradadas, bem como a contemporaneidade dessas ações que expôs à
sociedade atual o notório crime ambiental, obrigaram as instituições governamentais e a
sociedade civil a tomarem medidas drásticas contra o garimpo secular.
Entretanto, a intervenção do poder público foi realizada sem um planejamento voltado para as
conseqüências resultantes dessa ação institucional. Evidentemente, repercussões sócio-
econômicas e culturais iriam ocorrer, gerando impactos no ambiente humano. A seguir serão
discutidos os impactos relativos a essa situação.
7.1.2 Impacto cultural
A história do garimpo é indissociável da Chapada Diamantina e da fundação de suas cidades,
bem como das diversas etapas cíclicas de desenvolvimento e de crise que tocou a população
da região. A constituição do seu povo, o seu apogeu, as suas ruínas, o seu patrimônio histórico
cultural, estão intimamente ligados à atividade garimpeira de diamante. Existem outros fatos
que também descrevem a história da Chapada, como a extração de ouro e de madeira, as
atividades agropecuárias, mesmo que incipientes e os desenhos rupestres. Mas, a história do
garimpo de diamante pode ser vista impregnada nos olhos de cada pessoa, nos tijolos de cada
edificação, nas conversas das esquinas, na culinária da chapada, na sua religião e mesmo nos
momentos de lazer da população.
149
Esta forte ligação que há entre a história da Chapada e seu povo com a extração de diamante
acabou por gerar uma cultura sui generis voltada para o garimpo de diamante na região. As
cidades da Chapada Diamantina e a população local teriam sido moldadas pela cultura do
garimpo de diamante. Esta atividade produtiva teria sido o epicentro de toda a vibração
cultural, social e econômica da região. Algo comparável à cultura cacaueira da cidade de
Ilhéus ou Itabuna, na Bahia.
Porém, os 150 anos de cultura criados na Chapada terminaram em apenas dois anos, com a
interdição do garimpo. A comunidade da região ressentiu-se duramente essas mudanças. Seria
preciso mudar subitamente de hábitos, condutas e pensamentos, o que ocasionou a saída de
muita gente da lavras diamantinas em direção aos outros garimpos de diamantes localizados
em outros estados do Brasil. Portanto, a interdição da atividade garimpeira, certamente
amordaçou as mais consistentes manifestações culturais do povo da Chapada, destruindo a
identidade da região, podendo, assim, ser caracterizado como um impacto cultural, que
abalou, certamente, a qualidade ambiental urbana das cidades mais ligadas ao garimpo, como
Lençóis, Andaraí (e Igatu), Palmeiras e Mucugê.
No caso em discussão, o impacto cultural estaria relacionado às questões históricas e
sentimentais que desenharam as características das cidades e da população da Chapada.
Quando se fala em questões históricas e sentimentais, fala-se do íntimo da população, o que
diferencia do aspecto social aqui discutido, que se refere à banda econômica e racional do
tema. Mas a qualidade ambiental de uma cidade está de fato atrelada à subjetividade do
sentimento, ao não racional. A impressão negativa adquirida pela população local caracterizou
o que se denomina de impacto cultural.
A moldagem cultural da comunidade da Chapada pode ser mais bem avaliada no capítulo que
discute a história do garimpo e das descobertas de diamante. Neste momento, apenas se
demonstra que a interdição das atividades garimpeiras trouxe como conseqüência um outro
tipo de impacto: o cultural.
Redução do impacto cultural através do turismo
Havendo de fato, essa modalidade de impacto, como fazer para reduzir os seus efeitos
negativos?
150
Hoje, a atividade do turismo procura aos poucos substituir a ocupação histórica do garimpo,
colocando-se como principal alternativa para a Chapada, embora a maior parte da população
ainda resista a esta idéia de substituição. Afinal, não existem apenas os reflexos econômicos
negativos gerados pela paralisação da extração de diamantes, mas também, os reflexos
culturais.
Se o garimpo causou danos ao meio ambiente, constituindo-se em um obstáculo para o
turismo, uma vez que o turismo ecológico é o mais praticado na Chapada (BRITO, 2004), por
outro lado, o mesmo garimpo, bem conduzido e controlado, poderá sustentar esse turismo que
aparenta prejudicado pela degradação ambiental ocorrida com a produção de diamante, ao se
realizar uma boa gestão das ofertas culturais da região. Pois, a cultura de um povo representa
a mais autêntica oferta turística de um determinado núcleo receptor.
Para Lemos (2000), uma das grandes vantagens do turismo é a quantidade de oferta
naturalmente existente, por ser, geralmente, maior que os investimentos exigidos. Portanto, o
clima, as belezas naturais, a arquitetura típica de uma determinada cidade, a sua história e
outros atrativos culturais, são de origens diversas não concernentes aos investimentos do
turismo. No entanto, o turismo se beneficia de todos esses atrativos.
Logo, anular totalmente a atividade garimpeira de diamante significa tolher a oferta agregada
do turismo na chapada, comprometendo o produto turístico e impedindo este setor da
oportunidade de crescimento e diferenciação de seus produtos.
Desta forma, conclui-se que o impacto cultural causado pela interdição não planejada do
garimpo também atinge o próprio turismo, que, paradoxalmente, foi utilizado como um dos
argumentos para tal ação governamental.
7.1.3 Impacto social
Considera-se o impacto social, a exemplo do impacto cultural, como derivado indiretamente
da atividade garimpeira de diamante. Ambos os impactos atingem o meio antrópico. Este foi
gerado pelo fechamento do garimpo patrocinado pelos governos do estado e federal. O meio
antrópico, neste caso, foi atingido, de forma negativa, no que tange às questões sociais e
econômicas. Logo, isto quer dizer que a atividade garimpeira influenciava positivamente no
setor econômico-social da chapada, principalmente das cidades de Andaraí e Lençóis,
151
ocasionando movimentação de dinheiro, estimulando o comércio, criando empregos dentre
outros itens que serão discutidos a seguir.
Para bem conhecer e sentir o problema ocasionado pela interdição da extração de diamantes
na Chapada, informações foram coletadas diretamente da comunidade local, incluindo a
população, as associações de garimpeiros, organismos dos governos municipais, estadual e
federal, entidades não governamentais da região, e, de profissionais experientes com as
questões do garimpo.
O objetivo principal foi registrar as opiniões diversas oriundas da comunidade da Chapada
Diamantina, para subsidiar o diagnóstico geral desta pesquisa, bem como auxiliar decisões
posteriores e outros trabalhos de pesquisa.
Um dos problemas provocados pelo fechamento do garimpo na Chapada derivou da falta de
planejamento nas ações governamentais. Não houve uma avaliação eficiente das
conseqüências derivadas da interdição da atividade garimpeira. Não houve análise competente
sobre as alternativas ao fim do garimpo. E as pessoas que sobreviviam do garimpo, como
ficariam depois do seu fechamento? O que aconteceria com a cultura e tradição da Chapada
após a interdição do garimpo? Será que não havia alternativa sustentável de atividade
garimpeira, evitando, assim, um desfecho drástico contra a situação sócio-econômica da
Chapada Diamantina?
Tipos de impactos observados
Após a coleta de informações perante a comunidade da Chapada, foram discriminados os
principais reflexos negativos diagnosticados nesta pesquisa, através de uma avaliação
qualitativa realizada pelo autor. Entre eles, os seguintes se destacam:
- Extinção dos negócios ligados direta e indiretamente ao garimpo;
- Aumento do desemprego;
- Redução do comércio;
- Redução do movimento bancário;
- Redução dos negócios em outros setores da economia local, como: construção civil; aluguéis
de imóveis; serviços de mecânica, serviços administrativos e de infra-estrutura;
152
- Emigração considerável de parte da população;
- Problemas de saúde (alcoolismo, depressão);
- Redução da atividade administrativa local.
Esses impactos de caráter sócio-econômico, que certamente diminuíram a qualidade
ambiental das cidades da Chapada, foram observados principalmente nos quatro primeiros
anos após a interdição do garimpo.
Impactos positivos
O quadro negativo causado pelo fechamento do garimpo pode ser explicado com o exemplo
das cifras seguintes.
Um relatório oficial do DNPM de 1984 (SANTOS FILHO, 1984), elaborado sob cunho
fiscal, registrou, na zona específica desta pesquisa, apontada aqui como a bacia do rio São
José, a presença de 65 dragas em pleno funcionamento entre as cidades de Lençóis e Andaraí,
em uma distância aproximada de 30 km. Em cada draga trabalhavam em torno de 7 pessoas.
Portanto, o total se aproximava de 455 garimpeiros, que trabalhavam somente naquele
pequeno setor da Chapada, correspondente à bacia do rio São José. A remuneração do
trabalho era repartida da seguinte maneira:
Tabela 7: Repartição da remuneração total obtida com a produção de diamantes com as
dragas
Agentes do garimpo Quantidade Porcentagens (comissões) %
Proprietário da draga 1 53
Proprietário do terreno 1 10
Gerente da draga 1 7
Garimpeiro 6 5
E, considerando os itens abaixo para o exemplo da bacia do rio São José:
- O custo de produção englobando o combustível, alimentação para 7 homens, e outras
necessidades, era mais ou menos 10 ct/mês/draga (dados relatados por documento oficial de
1984 – DNPM) ;
153
- O preço médio do quilate dos diamantes da Chapada era de US$ 75,00 em 1984 (Principais
Depósitos Minerais do Brasil – 1991). Hoje se calcula em torno de US$ 300.00;
- Quantidade de dragas: 65;
- Lucro estimado para o proprietário da draga: 20%.
Logo, se o custo de produção era de 10 quilates/mês/draga e considerando-se razoável estimar
um lucro de 20% para o dono da draga (20% sobre a sua parte na produção – 53%), pode-se
calcular, de forma bem modesta, uma produção média aproximada de 24 quilates por mês por
draga. Assim, a repartição da produção mensal de uma draga ficaria da seguinte forma:
7,2 ct garimpeiros (6)
Produção mensal: 24 quilates 1,7 ct gerente da draga
(produção média por draga) 2,4 ct Proprietário do terreno
12,7 ct proprietário da draga
Deve-se lembrar que o proprietário da draga arcaria com um custo de produção de 10
quilates/mês; logo, seu lucro ficaria em torno de 2,7 quilates/mês (20%).
Portanto, estima-se uma produção média mensal em 1984, considerando a quantidade de 65
dragas, para a pequena faixa do rio sobredito, de 1.560 quilates, ou seja, um montante de
117.000,00 dólares por mês, levando em conta o preço médio do quilate de US$ 75,00 para
1984. Do montante calculado, aproximadamente US$ 43.483,00 eram distribuídos aos 455
garimpeiros (garimpeiros e gerentes de dragas) que trabalharam na faixa específica do rio São
José, para gastar nas cidades de Lençóis ou Andaraí. Logo, em 1984, cada garimpeiro poderia
ter tido uma renda média de, pelo menos, US$ 95,50 por mês.
Destaca-se, ainda, que o custo de vida na região da Chapada Diamantina, para a década de
1980, era mais baixo que o da capital. Hoje essa diferença reduziu um pouco, uma vez que os
investimentos no turismo têm atraído uma relativa carestia para a região, embora ainda
continue mais baixo que a capital.
154
Outro ponto importante que deve ser considerado é o valor do dólar para a década de 80.
Nesta época, o dólar valia mais que nos dias atuais por causa da sua própria desvalorização,
que em 20 anos deve ser considerada. Svisero & Chaves (1999) comprovam esta informação
ao registrar o preço médio de US$ 150,00/quilate em 1999, para os diamantes da região da
Serra do Espinhaço, que engloba a Chapada Diamantina. Neste caso, cada garimpeiro passaria
a receber não mais US$ 95,5/mês, mas, aproximadamente, US$ 190,00/mês. Documentos
oficiais do DNPM já mencionam para hoje o valor médio de US$ 300,00/ct, para os
diamantes da Chapada.
Pelo Censo de 2000 do IBGE, a cidade de Lençóis possuía uma população de 8.894 habitantes
e a cidade de Andaraí havia reduzido a sua população para 13.825 habitantes. Estimando-se
que em 1984 as duas cidades tivessem alcançado o contingente populacional de 25.000
habitantes, e que o trabalho de cada garimpeiro gerasse mais 5 outros empregos indiretos,
poder-se-ia avaliar a existência, em 1984, de aproximadamente 2.730 pessoas empregadas
entre a população de 25.000 habitantes das cidades mencionadas por causa do garimpo. Isto
representa um percentual próximo de 11% da população citada, gerados, somente, pelos
garimpos do rio São José.
A tabela abaixo resumirá os números acima discutidos:
Tabela 8: Aspectos sócio-econômicos gerados pela produção de diamante na bacia do rio
São José em 1984
Aspectos sócio-econômicos Bacia do rio
São José (65 dragas)
Valor em
Dólar
Produção por mês (estimativa p/ 1984) 1.560 ct 117.000,00
Custo da produção por mês 650 ct 48.750,00
Empregos diretos (garimpeiro) 455
43.483,00
(*)
Empregos indiretos 2.275 -
Empregos totais 2.730 -
Porcentual de empregos (**) 10,92% -
(*)
Quantia mensal recebida por 455 garimpeiros em 1984
(**)
porcentagem de empregos em relação à população estimada das cidades de Lençóis e Andaraí em 1984
155
Ademais, conforme o testemunho do Sr. Carlos Formiga, antigo garimpeiro de diamante, até
então, funcionário municipal da prefeitura do município de Palmeiras, cada cidade localizada
ao redor do Parque Nacional possuía em torno de 500 garimpeiros trabalhando, antes da
interdição do garimpo. Esta informação pode fornecer uma idéia geral da importância sócio-
econômica do garimpo para a Chapada Diamantina e, conseqüentemente, do impacto causado
pela sua interdição brusca.
Outro item que precisa ser lembrado reporta-se à análise anteriormente efetuada, direcionada
apenas à entrada de dinheiro na região correspondente à quantia percebida pelos garimpeiros.
Portanto, salienta-se que esta quantia (US$ 43.483,00) equivale a menos da metade daquela
realmente percebida pelo garimpo do rio São José (U$ 117.000,00). A maior parte destes
recursos, ou seja, US$ 73.517,00, ficava com os donos das terras, onde se localizavam, às
vezes, mais de uma draga e, principalmente, para os donos das dragas, que também possuíam,
muitas vezes, mais de uma draga. Desses US$ 73.517,00, os donos das dragas aplicavam boa
parte na região para compra de mantimentos, combustíveis, itens de necessidade do garimpo,
como serviços de mecânica, entre outros, inerentes ao custo calculado acima, de US$
48.750,00, gerando, portanto, empregos e aquecendo o mercado local.
7.2 Alternativas do governo e opinião das populações de Andaraí e Lençóis
A alternativa apresentada pelo governo do Estado à interdição do garimpo foi a dos
investimentos direcionados ao setor de turismo, que já vinham sendo, inclusive, realizados
principalmente no município de Lençóis. Estes investimentos substituiriam os empregos
perdidos pelos garimpeiros e os negócios relativos à atividade mineira.
Portanto, com base na alternativa do governo para o fim da extração de diamante na Chapada
e na argumentação de que o garimpo degradava o meio físico, as cidades de Lençóis e
Andaraí foram selecionadas como alvos de uma avaliação qualitativa baseada na aplicação de
um formulário de questões específicas para o assunto, junto à população local. Seria
importante assimilar o sentimento de quem vivenciou o problema, neste caso, a própria
população da região. A aplicação do formulário mencionado objetivou avaliar os pontos de
vistas das populações das cidades citadas sobre o fechamento do garimpo e a sua relação com
o turismo e meio ambiente da Chapada.
A cidade de Lençóis foi escolhida por ter sido a que mais recebeu investimentos para o setor
de turismo na Chapada, além de ter sido, outrora, o maior centro comercial de diamante da
156
Bahia, identificando, então, duas situações dicotômicas no que diz respeito ao tema da
pesquisa. A cidade de Andaraí, por outro lado, apresenta uma situação atual diferente da de
Lençóis, haja vista que é uma das cidades mais dependentes do garimpo na Chapada, embora
tenha recebido também algum investimento no turismo. Em resumo: Lençóis seria hoje,
teoricamente, mais turística e menos mineira e Andaraí, o contrário, menos turística e mais
mineira.
O formulário supramencionado foi aplicado em meados de 2001. A sua aplicação foi
efetivada de forma aleatória, sobre as populações das cidades sobreditas, e foi executada por
amostragem sobre pessoas que aparentavam adultas.
Abaixo se resumem os números da pesquisa de opinião e o método de amostragem utilizado:
Tabela 9 – números da enquete (2001) – pesquisa por amostragem
CIDADES
ALVOS DA PESQUISA
ANDARAÍ LENÇÓIS
População – 2000 (*) 13.825 8.894
Quantidade Pessoas entrevistadas 92 99
% de entrevistados em relação a
população do município (**)
0,66 1,11
% de entrevistados em relação à
população urbana (**)
1,28
1,55
% de entrevistados em relação à
população urbana adulta (**)
1,38 2,20
(*)
Fonte de dados para a população: IBGE – recenseamento do ano 2000
(**)
percentuais aproximados
Métodos de amostragens utilizados
Os números acima demonstram que a pesquisa foi realizada por amostragem, considerando a
limitação de tempo e de recursos para a sua realização. Entretanto, utilizou-se um método de
amostragem que garantisse uma extrapolação de resultado confiável, com viés aceitável.
A amostragem representa uma coleta de dados relativos a alguns elementos da população e
sua análise, que pode proporcionar informações relevantes sobre toda a população (VELUDO
DE OLIVEIRA, 2001).
157
Procurou-se trabalhar com a aplicação dos métodos de amostragem não probabilística e
amostragem probabilística.
Veludo de Oliveira (2001) define esses dois métodos da seguinte forma:
Amostragem probabilística é aquela em que cada elemento da população tem uma
chance conhecida e diferente de zero de ser selecionado para compor a amostra. As
amostragens probabilísticas geram amostras probabilísticas.
Amostragem não probabilística é aquela em que a seleção dos elementos da
população para compor a amostra depende ao menos em parte do julgamento do
pesquisador ou do entrevistador no campo.
Amostragem não probabilística
Utilizou-se o método de amostragem não probabilística, pelo formato de “Julgamento” (existe
ainda o formato por “conveniência” e por “cotas”), apenas no processo de escolha das cidades
de Lençóis e Andaraí. Na amostragem não probabilística por julgamento, o pesquisador usa o
seu julgamento para selecionar os membros da população que são boas fontes de informação
precisa. Desta forma, as cidades mencionadas forma selecionadas, pois, segundo a autora
citada, a abordagem da amostragem por julgamento pode ser útil quando é necessário incluir
um pequeno número de unidades de amostra.
Ela lembra ainda que o método de amostragem por julgamento é muito utilizado para a
escolha de uma localidade representativa de um país na qual serão realizadas outras pesquisas,
o que é exatamente o caso em discussão. Foram escolhidas, com base em parâmetros
específicos (julgamento), as cidades de Lençóis e Andaraí, para se realizar a pesquisa junto às
suas populações.
A amostragem não probabilística é limitada. Ela apresenta resultados enviesados, e não deve
ser usada para generalizar as informações adquiridas da amostra para a população total.
Portanto, as informações registradas com a pesquisa devem ser limitadas somente às
populações de Lençóis e Andaraí.
Este método é importante apenas para trabalhos exploratórios, em estágios de conhecimento e
compreensão do fenômeno por parte do pesquisador, também em pré-testes de questionários,
ou quando se trata de população homogênea, ou por questões de operacionalidade, ou, como
neste caso, na escolha de localidades objetivando a realização de outra pesquisa.
158
Entretanto, no caso da escolha das cidades de Lençóis e Andaraí, o julgamento fundamentou-
se na forte relação que existiu e ainda existe entre essas cidades e o garimpo de diamante, bem
como, com o próprio turismo. Elas podem ser consideradas como as principais cidades da
região, outrora produtora de diamantes, o que as coloca como localidades representativas da
Chapada Diamantina (das Lavras Diamantinas) para esse tema específico. Entende-se,
portanto, que as populações dessas cidades são realmente representativas para a aplicação de
um formulário de questões sobre garimpo, meio ambiente e turismo na Chapada Diamantina.
Amostragem probabilística
O método de amostragem probabilística foi usado na pesquisa inerente à aplicação do
formulário citado. Esse método apresenta três formatos, a saber: aleatória simples,
estratificada e conglomerado (área).
O primeiro (aleatória simples) corresponde ao procedimento em que cada membro da
população tem uma chance conhecida e igual de ser escolhido. A amostragem probabilística
estratificada divide a população em grupos mutuamente excludentes (grupos de idade, por
exemplo) e amostras randômicas são sorteadas para cada grupo. E, no caso da amostragem
probabilística por área, a população é dividida em grupos mutuamente excludentes (como
quarteirões) e o pesquisador sorteia uma amostra de grupos para ser entrevistada.
Apesar de a pesquisa ter sido direcionada somente para a população adulta das cidades de
Lençóis e Andaraí, entendeu-se que o método mais próximo que deveria ser utilizado na
aplicação do formulário seria o da amostragem probabilística aleatória simples.
Isso porque não houve qualquer direcionamento ou planejamento para locais específicos das
cidades, nem houve qualquer julgamento pessoal do entrevistador na escolha do entrevistado,
ou seja, os entrevistados foram escolhidos aleatoriamente e tinham as mesmas chances de
escolha.
Assim, a pesquisa envolveu todos os tipos de pessoas, a saber: transeuntes em geral que
aparentavam maior idade; comerciantes; funcionários públicos; aposentados; estudantes
maiores de idade, donas de casa, etc., que foram entrevistados pelas ruas, becos, residências,
casas comerciais e públicas das cidades citadas. A decisão da seleção do entrevistado era
efetuada instantaneamente, podendo, assim, ser considerada como escolha aleatória simples.
159
A vantagem da amostragem probabilística sobre a amostragem não probabilística está no grau
de confiança dos seus resultados; enquanto que na amostragem probabilística os resultados
podem ser projetáveis para a população total, no caso, a de Lençóis e Andaraí, a amostragem
não probabilística apresenta viés considerável, não devendo, portanto, seus resultados serem
generalizados (VELUDO DE OLIVEIRA, 2001).
Em resumo, esta pesquisa utilizou o método da amostragem não probabilística para a
escolha das cidades de Lençóis e Andaraí na pesquisa sobre a impressão da comunidade das
lavras diamantinas, após a interdição do garimpo, e o método da amostragem probabilística,
que é mais eficiente e preciso nos seus resultados, na aplicação dos formulários com questões
específicas perante as populações dessas cidades.
Aplicação do formulário
As questões aplicadas às populações de Andaraí e Lençóis foram preparadas para obterem
respostas dicotômicas, como “sim” ou “não”. Procurou-se elaborar questões diretas e de
simples compreensão. Oito quesitos relacionados com os problemas do garimpo de diamante,
o turismo e o meio ambiente foram colocados aos entrevistados. Os quesitos e o resultado do
questionário encontram-se a seguir:
FORMULÁRIO APLICADO EM LENÇÓIS E ANDARAÍ
1. Existe algum garimpeiro na sua família?
2. Você acha o garimpo é importante para a região?
3. Você acredita que o garimpo era ruim para o turismo?
4. Você acha que o garimpo é danoso ao meio ambiente?
5. Você acredita que possa existir um método ou técnica de garimpo que preserve o meio
ambiente e não prejudique o turismo?
6. Você acredita que a região era melhor na época do garimpo?
7. Você viveu melhor na época do garimpo?
8. Você deseja a continuação do garimpo?
Os resultados dessa pesquisa podem ser observados e avaliados na tabela abaixo.
160
Tabela 10 - Resultados da pesquisa junto à comunidade
CIDADES
QUESTÕES
LENÇÓIS
(%)
ANDARAÍ
(%)
1 - garimpeiro na família?
67 74
2- importância do garimpo?
81 98
3- garimpo prejudica o turismo?
34 30
4- prejudica o meio ambiente?
73 49
5- existe outro método?
68 65
6- a região era melhor com o garimpo?
79 96
7- se vivia melhor com o garimpo?
67 91
8- continuação do garimpo?
83 89
Comentários
O índice de abstenção foi muito baixo; registrou-se alguma abstenção apenas na questão
cinco, que exigia conhecimento técnico. Constatou-se para esta questão uma abstenção de 2%
para a cidade de Lençóis e de 9% para a de Andaraí. Afinal, as pessoas entrevistadas foram
escolhidas aleatoriamente, o que deu margem à seleção de indivíduos leigos sobre os temas
técnicos relativos ao garimpo e à preservação ambiental.
Observa-se uma maior tendência favorável ao garimpo de diamante para a cidade de Andaraí.
Isto pode ser explicado não só pelo menor investimento ocorrido para o turismo nesta cidade,
como na maior dependência do garimpo em relação à cidade de Lençóis. Esta, como já foi
comentado acima, foi a cidade que mais recebeu investimentos no setor de turismo. Isso pode
ser explicado através dos números do município de Andaraí que possui, atualmente, 143
unidades de hospedagens e Lençóis 619 (BRITO, 2004).
Contudo, essas duas cidades, que foram tomadas como exemplo, mostraram claramente a
forte propensão (ainda) do povo pelo retorno do garimpo. Mesmo em Lençóis, que já possui
uma estrutura considerável para o turismo, observa-se a preferência notória de sua população
ao retorno à atividade mineira de diamante.
Destaca-se, igualmente, que 67% dos entrevistados de Lençóis disse que vivia melhor na
época do garimpo, sendo que 91% da população de Andaraí afirmaram a mesma coisa. Este
quesito apresenta respostas inerentes à impressão individual de cada um, que compõem uma
161
amostra (ou grupo) da população das cidades citadas, e assim deve ser analisada,
correspondente a um fato passado, concreto, depois da interdição das atividades garimpeiras.
Isto demonstra uma queda na qualidade ambiental urbana dessas cidades, causada pela
interdição geral da atividade garimpeira, confirmando a terceira hipótese desta dissertação.
Esta queda, no entanto, foi mais enfática na cidade de Andaraí, como era de se esperar.
Os grupos de pessoas entrevistadas demonstram desta forma, as tendências de impressões
coletivas, comentadas no capítulo dois (item 2.2), sobre o entendimento da qualidade
ambiental urbana. Estas impressões avaliam a qualidade dos ambientes urbanos de Lençóis e
Andaraí, com utilização da subjetividade, mas, contaminada por certa dose de racionalidade
por ser avaliada coletivamente. Paradoxalmente, acredita-se, que este viés de análise (a
subjetividade) impõe maior realidade aos resultados de uma avaliação qualitativa do ambiente
urbano das localidades estudadas.
Na questão seis, os entrevistados afirmaram, de forma expressiva (79% dos entrevistados em
Lençóis e 96% em Andaraí), que a região era melhor com o garimpo em atividade. Este
quesito registra o olhar dos moradores dessas cidades sobre o ambiente urbano, anterior à
interdição do garimpo. Isto reflete como estavam as cidades e os cidadãos naquele momento,
se havia sensação relativa de conforto e bem-estar.
A questão 7 ingressa no campo individual de cada entrevistado, quando questiona se cada um
vivia melhor na época em que existia o garimpo. A população de Lençóis respondeu
positivamente com 67% dos entrevistados e a de Andaraí disparou com 91% respondendo
“sim”, no momento em que foi aplicado o questionário.
Um outro resultado muito importante, significativo e definidor foi aquele correspondente ao
quesito número oito, quando 83% das pessoas entrevistadas em Lençóis e 89% daquelas
entrevistadas em Andaraí foram favoráveis à continuação do garimpo na Chapada. Significa
dizer que as populações dessas cidades desejavam, em 2001, três anos após o fechamento do
garimpo, o retorno deste à Chapada. A figura 54 exibe o descontentamento da comunidade
com as ações de interdição do poder público, ainda em 1993, quando houve a paralisação de
apenas um garimpo.
Mas, por outro lado, 73% das pessoas entrevistadas na cidade de Lençóis acharam que a
atividade garimpeira de diamante era realmente prejudicial ao meio ambiente e pouco menos
que a metade da população entrevistada em Andaraí, achou a mesma coisa. Este, portanto, foi
162
o único ponto em que o garimpo levou desvantagem nos resultados da pesquisa realizada.
Fica caracterizado também, que a população de Lençóis possui maior consciência ambiental
que a população de Andaraí, provavelmente porque possui maior quantidade de indivíduos
oriundos de outras regiões, possuidores de um olhar preservacionista, mais aguçado que a
média da população da Chapada, além, evidentemente, da influência considerável do maior
grau de investimento no turismo, que, na Chapada, é liderado pelo turismo ecológico.
O índice mais expressivo encontrado nos resultados da pesquisa, no entanto, foi aquele
correspondente à questão n° 2, que pergunta sobre a importância do garimpo para a Chapada.
Os resultados foram: 81% dos entrevistados de Lençóis afirmou que o garimpo era realmente
importante para a região e praticamente todos (98%) os entrevistados de Andaraí disse o
mesmo. No entanto, esta questão possibilita a resposta positiva para até quem era contra o
garimpo. Pois, qualquer um poderia acreditar que essa atividade foi importante para a região,
mesmo aquele que não concordava com ela. Mas, fica clara aí a influência da atividade
garimpeira na vida, nos hábitos e na história das Lavras Diamantinas.
Figura 54: Manifestação garimpeira em Andaraí ocorrida após a primeira paralisação de alguns garimpos na
Chapada, em 1993. Fonte: COUTO & MOREIRA , 1993.
Ademais, a história e a cultura do garimpo na Chapada podem ser confirmadas com o
resultado da questão n° 1, quando 67% das pessoas entrevistadas em Lençóis possuía alguém
da família que originava do garimpo; em Andaraí, 74% das pessoas entrevistadas possuía
alguém na família que já tinha sido garimpeiro ou ainda era, demonstrando o forte elo que
existia entre a população da Chapada e o garimpo.
O quesito número três do formulário procurava relacionar o turismo e o garimpo na coleta da
impressão da população, perguntando se a atividade de extração realmente prejudicava o
163
turismo. Afinal, o turismo mais praticado na Chapada era o ecológico, o que poderia justificar
a falta de compatibilidade com o garimpo. No entanto, apenas um pequeno percentual das
populações das cidades de Lençóis e Andaraí (34% de Lençóis e 30% de Andaraí) concordou
com essa afirmação, de onde se conclui que a maior parte da população acreditava que o
garimpo não prejudicava o turismo. Entende-se, portanto, ao contrário, que o garimpo pode
complementar as ofertas turísticas da Chapada.
Além da aplicação desse formulário perante as populações de Lençóis e Andaraí, realizaram-
se também entrevistas junto a determinados organismos ligados de alguma forma às principais
questões das Lavras Diamantinas. Esses organismos não emitiram oficialmente suas opiniões
sobre o tema, mas a maioria deixou claro que poderia haver integração entre o turismo e a
extração de diamante. Para eles, o fechamento praticamente súbito do garimpo de diamante
não foi bem planejado. Quase todos os organismos demonstraram sensibilidade com o
desemprego gerado pela interdição da extração de diamante.
Os organismos visitados foram os seguintes:
- Prefeitura municipal de Lençóis;
- Prefeitura municipal de Andaraí;
- Câmara de vereadores de Andaraí;
- Prefeitura municipal de Palmeiras;
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA;
- Centro de Recursos Ambientais do Estado da Bahia – CRA;
- Grupo Ambientalista de Palmeiras – GAP (ONG local);
- Sociedade Beneficente dos Garimpeiros de Andaraí – SBGA;
- Sociedade União Mineira – SUM;
- Corpo de Bombeiros de Lençóis.
164
Os impactos causados sobre o meio natural foram evidentes, mas a interdição da atividade
garimpeira afetou frontalmente o meio antrópico, conforme pôde ser comprovado com a
opinião geral de quem vivenciou o problema: as populações de Lençóis e Andaraí.
Enfim, conclui-se que após a pesquisa realizada perante a população e os organismos oficiais,
a alternativa sugerida pelo governo (investimentos no turismo) não foi suficiente para resolver
os principais problemas da comunidade das Lavras Diamantinas: o desemprego e a fraca
economia da região.
Outra conclusão a que se chegou foi a constatação da ocorrência de impacto negativo sobre o
ambiente urbano das cidades de Lençóis e Andaraí, causado pelo fechamento do garimpo de
diamante. Este impacto, constatado em 2001, afetou a qualidade de vida das populações
citadinas, deixando-as menos tranqüilas e menos satisfeitas.
165
8 - Conclusões
Abaixo serão relacionadas as principais conclusões obtidas em todo o texto desta dissertação,
iniciando com os temas do capítulo 2 (Referencial teórico-conceitual) e finalizando com as
hipóteses apresentadas no capítulo 1 (introdução do texto). Entre elas, destacam-se as
seguintes conclusões:
Analisando o referencial teórico-conceitual observou-se que a evolução das tendências
preservacionistas da sociedade mundial cresceu muito após os anos sessenta, alicerçadas
principalmente no apoio das pesquisas científicas e nas pressões das comunidades
organizadas.
Em geral, a mineração como atividade produtiva, apesar de não ser a de maior potencial
poluidor (como é o caso da agricultura e da indústria), está entre aquelas que mais impactam o
ambiente. No que tange apenas ao setor produtivo mineral, são as minerações clandestinas e
as antigas minas, que outrora utilizavam técnicas inadequadas e rudimentares,
desconsiderando os reflexos negativos ocorridos ao meio natural e urbano, as maiores
poluidoras do ambiente. Algumas dessas minas antigas, embora já estejam fechadas,
continuam poluindo o meio até os dias atuais.
As grandes cidades, ao contrário das pequenas, apresentam maiores problemas inerentes à
compatibilização entre a mineração e a própria expansão urbana e industrial (capítulo do
referencial teórico-conceitual).
Conclui-se também, após análises pormenorizadas, que as legislações mineral e ambiental
geram dificuldades ao setor mineral, principalmente para os empreendimentos de pequeno
porte, por causa da excessiva regulamentação. Essa forte regulamentação, que exige diversos
diplomas legais, dificulta efetivamente a regularização das atividades mineiras, influenciando
sobremaneira na adoção da clandestinidade como solução.
A região da Chapada Diamantina apresenta condições geográficas não muito favoráveis a
uma vegetação vasta, por causa do seu tipo de solo, que possui geralmente poucos nutrientes e
pouca espessura, provavelmente agravados pelos efeitos da atividade garimpeira secular. O
clima peculiar representa outra dificuldade para a flora, pois dispõe de uma estação seca entre
quatro a seis meses por ano. Estas características induzem a presença de uma flora endêmica e
166
frágil quando submetida a agressões externas, dificultando uma recuperação natural mais
rápida.
Os dados extraídos dos estudos bibliográficos, no referencial teórico-conceitual, sugerem que
as configurações exuberantes dos relevos favorecem a formação da extensa rede hidrográfica
do estado da Bahia, tendo o rio Paraguaçu como o constituinte de sua principal bacia,
ocupando uma área correspondente a 11% do total do estado.
A história do garimpo de diamante iniciou justamente nos rios da região com a descoberta das
primeiras gemas de diamante, o que reforça a íntima relação existente entre os rios, o garimpo
e, conseqüentemente, a história da Chapada Diamantina.
Os depósitos aluvionares, onde se encontra o cascalho diamantífero, apresentam na área de
estudo do rio São José, uma grande relação de estéril/minério (de 9,6:1), o que o torna
ambientalmente vulnerável para a extração de diamantes, haja vista a necessidade de se
remover grande quantidade de estéril por unidade de minério.
A situação piora quando se avalia o teor de diamante nos sedimentos aluvionares do rio São
José, que apresenta a relação de 0,0069 quilate por metro cúbico de sedimento. Significa dizer
que para se extrair um quilate de diamante (um pequeno grão de 0,2 g) é necessário remover
aproximadamente 145 m
3
de sedimentos ou 24 caminhões caçamba tipo basculante, com
capacidade de 6 m
3
. Esses baixos teores implicam, portanto, em grandes impactos na
topografia local durante a execução de uma lavra de diamante.
Calculou-se que até 1984 foram removidos em torno de 23.000.000 m
3
de sedimentos durante
as explotações por dragas na bacia do rio São José, que correspondem à quantidade
aproximada de 97.820 m
3
por hectare ou 16.000 caminhões caçamba por hectare. Isto
demonstra o poder degradador dos garimpos de draga, se forem conduzidos clandestinamente,
sem as devidas técnicas mitigadoras.
Os diamantes da região possuem altos preços devido às suas características gemológicas, os
quais podem compensar investimentos em certos projetos de mineração, direcionados para
determinadas zonas da Chapada.
O garimpo foi o evento que mais caracterizou a região da Chapada Diamantina. Toda a
história do povo chapadense, resumida em crises, apogeus e em acontecimentos marcantes,
está relacionada com a atividade garimpeira.
167
Os garimpos, tanto o mecanizado como o artesanal, impactaram negativamente o meio
natural, com as significativas alterações ocorridas nos processos do meio ambiente,
influenciando a dinâmica natural da região.
A interdição da atividade garimpeira causou considerável impacto sobre o ambiente
antrópico, prejudicando a identidade cultural da Chapada. Logo, anular completamente a
atividade garimpeira de diamante significa tolher a oferta agregada do turismo na chapada,
comprometendo o produto turístico e impedindo este setor da oportunidade de crescimento e
segmentação do mercado com a diferenciação de seus produtos.
Desta forma, pode-se concluir que o impacto cultural causado pela interdição não planejada
do garimpo, também atinge o próprio turismo, que, paradoxalmente, foi utilizado como um
dos argumentos para tal ação governamental de interdição.
O fechamento do garimpo sem o devido planejamento também provocou consideráveis danos
sociais à população da região, uma vez que esta população perdeu umas das principais
alternativas de ocupação e renda da Chapada.
O exemplo de funcionamento do garimpo de 1984, descrito no texto (Capítulo 7, item 7.1.3),
provou de forma empírica a dinâmica sócio-econômica vivida pelas cidades de Lençóis e
Andaraí, com a injeção de pelo menos US$ 117.000,00 (considerando o preço médio da gema
em 1984) todo mês na renda dessas cidades. Esta situação pode ser considerada como impacto
positivo provocado pelo garimpo de diamante.
Depois da aplicação do formulário específico dirigido à população de Lençóis e Andaraí e
depois das entrevistas realizadas perante os organismos governamentais e não governamentais
da região, pôde-se constatar os efeitos negativos provocados pela interdição da atividade
garimpeira de diamante à comunidade das Lavras Diamantinas.
O descontentamento manifestado pela população citadina com o fechamento do garimpo
deixou claro a existência dos efeitos negativos refletidos nas cidades de Lençóis e Andaraí.
Este fato evidenciou a queda da qualidade ambiental urbana das cidades envolvidas nesse
processo.
A história do garimpo e da Chapada Diamantina está intimamente ligada à cultura de seu
povo. A interdição radical desta atividade dilapidou a cultura da Chapada, mas suas raízes
ainda continuam vivas. O impacto cultural, em compensação, pode ser atenuado através de
168
ações que relacionam diretamente a extração artesanal à atividade de turismo. Portanto, o
retorno do garimpo manual com o objetivo de se associar ao turismo poderá reduzir os
impactos culturais, sociais e contribuir para o desenvolvimento do turismo na região.
Enfim, sobre as hipóteses apresentadas no capítulo 1, pode-se concluir o seguinte:
A primeira hipótese – a mineração executada por dragas apresentou maior intensidade de
degradação ambiental que os métodos artesanais de garimpo de diamante – pode ser
considerada verdadeira, uma vez que o garimpo mecanizado teria maior potencial degradador,
por unidade de área, que o garimpo manual, pois, as dragas precisavam remover muito
sedimento para obter poucos quilates de diamante, além de atuarem, freqüentemente, nas
proximidades dos rios, o que agravava a situação. Entretanto, cabe salientar que na história
das Lavras Diamantinas, em uma visão geral, o garimpo manual teria sido mais impactante,
por ter envolvido uma área muito maior que a das dragas, perdurado por mais de 150 anos e
com dezenas ou centenas de milhares de garimpeiros, diferentemente das dragas, que atuaram
em áreas restritas, por pouco tempo e com pouca gente, em relação à atividade artesanal.
A segunda hipótese – a interdição brusca e sem planejamento do garimpo provocou
impactos sócio-econômicos e culturais negativos na região da Chapada Diamantina – foi
comprovada com a pesquisa executada junto à população de Lençóis e Andaraí. Elas
ratificaram, nas respostas do formulário específico, que a interdição do garimpo gerou
problemas sócio-econômicos e culturais à comunidade chapadense, em particular, nas
comunidades das Lavras Diamantinas, que são bem representadas pelas cidades supracitadas.
A terceira hipótese – a qualidade do ambiente urbano das cidades das Lavras
Diamantinas caiu após a interdição do garimpo de diamante – foi comprovada em parte: o
resultado da pesquisa junto às populações das cidades de Lençóis e Andaraí ratifica a queda
da qualidade ambiental urbana dessas cidades. Porém, este resultado não deve ser estendido
para as outras cidades da Chapada, já que o método de pesquisa usado, por amostragem não
probabilística, na escolha daquelas cidades, não permite a generalização dos resultados para
as outras cidades da região.
169
9 – Recomendações e alternativas de redução de impactos
Em certos locais da Chapada Diamantina observam-se, ainda, processos naturais de
recuperação ambiental dos impactos causados pelo garimpo. Estes processos de recuperação
estão hoje associados às novas condições geográficas de cada ambiente específico. Mas, por
outro lado, encontram-se ainda alguns sítios com vestígios de degradação ambiental
provocados pelo garimpo da época, que poderiam passar por obras de recuperação.
Mas, quando o assunto é impacto social e cultural, os problemas são ainda mais notórios. O
fechamento do garimpo gerou de forma imediata um forte impacto na qualidade de vida dos
cidadãos da Chapada. De maneira forçada, a população chapadense foi obrigada a se adaptar
às novas condições, sofrendo vários transtornos. Neste caso, dispõe-se das seguintes saídas:
ou se espera pela terceira ou quarta geração daqueles garimpeiros prejudicados, para que o
tempo se encarregue de ofuscar os danos sociais e culturais investidos contra as comunidades
das Lavras Diamantinas ou apresentam-se logo novas alternativas para atenuar a insatisfação
da geração atual, que vivenciou a interdição do garimpo e ainda padecem seus reflexos
negativos.
9.1 O garimpo como atividade voltada para o turismo
Assumindo a segunda saída supramencionada como a mais adequada para as soluções dos
problemas, visando abrandar os impactos acima expostos, descriminam-se abaixo algumas
recomendações. As propostas procurarão efetivamente mitigar os impactos causados no meio
antrópico após a interdição da, até então, atividade secular do garimpo, sem comprometer o
meio físico. Entende-se que os impactos causados ao meio antrópico podem ser considerados
como social e cultural. O impacto social diz respeito aos assuntos relativos ao nível de
emprego, renda da população e questões afins, enquanto o cultural refere-se à história, à
tradição e ao íntimo da comunidade chapadense.
Primeiramente, tratar-se-á de discutir os problemas relacionados ao impacto cultural. Como
este tipo de impacto está ligado à cultura, tradição e história da Chapada e estes itens são
diretamente ligados ao turismo, alguns pontos específicos podem ser considerados, como
segue abaixo:
- O garimpo artesanal criou a Chapada Diamantina e definiu seus limites a partir de 1844,
quando a primeira gema de diamante foi oficialmente encontrada;
170
- Os garimpeiros em busca da riqueza mineral montaram as vilas e fundaram as cidades
atualmente existentes na Chapada;
- As comunidades da Chapada Diamantina se formaram e cresceram, pensando, agindo,
cultuando, festejando e executando o garimpo de diamante na região, durante 150 anos de
existência;
- Portanto, eliminar totalmente o garimpo da Chapada é extirpar a sua própria identidade;
- Os garimpeiros mais velhos sentem a perda dessa identidade e insistem no retorno à
atividade garimpeira, infiltrando-se pelos cantos mais ocultos da Chapada e do Parque
Nacional;
- O conflito se formou e para resolvê-lo, em parte, recomenda-se o retorno do garimpo
artesanal, porém, não como uma atividade mineira extrativista e sim como uma atividade
essencialmente turística, nos locais mais característicos da Chapada;
- Os garimpeiros mais velhos e seus seguidores, que defendem o garimpo artesanal,
tradicional de serra, atuariam em antigos serviços existentes na Chapada, apenas
demonstrando aos turistas as velhas técnicas, ferramentas e equipamentos utilizados outrora
por eles no ofício secular do garimpo;
- Portanto, o garimpeiro simularia a sua atividade, encenando o ofício com os equipamentos e
materiais disponíveis no local, utilizando uma quantidade limitada de cascalho ou sedimentos,
com o intuito de melhor explicar o serviço. Ele seria pago por isso diretamente pelos turistas
ou pelas operadoras de turismo;
- Logo, NÃO haveria, efetivamente, extração de minério e muito menos remoção de estéril,
ou desvio de cursos d’água, o que significa que esta atividade, voltada para o turismo, NÃO
degradaria o meio;
- Desta forma, poderia ser conduzida dentro do Parque Nacional, onde ainda persiste a maior
quantidade de garimpo artesanal;
- Não seria, igualmente, fiscalizada pelo DNPM, por não mais se tratar de uma atividade
mineira;
171
- Para o caso do Parque Nacional, alguns locais seriam escolhidos em conjunto com os
garimpeiros, como atividade especial voltada para o turismo;
- Os locais escolhidos atenderiam ao Plano de Manejo do Parque no que diz respeito ao seu
zoneamento, podendo ser reservadas para a atividade garimpeira de turismo as Zonas de Uso
Intensivo e a Zona Histórico-cultural do Parque Nacional da Chapada Diamantina;
- O turismo na Chapada é predominantemente ecológico (70% dos turistas), o que o coloca
concorrendo com diversos outros mercados do País, que também atuam essencialmente no
ramo do ecoturismo;
- Mas, como a cultura, a história e a arquitetura da Chapada fazem parte dos seus atrativos
turísticos, esses recursos podem ser convertidos em ofertas turísticas, representando fatores
importantes para enriquecer e complementar o turismo da região;
Assim, nessas condições, o setor pode passar por um processo de diferenciação do produto
turístico. É uma forma de segmentar o mercado e concorrer com outros mais fortes que
monopolizam o ramo. É preciso, portanto, especializar o mercado da Chapada com um
turismo típico da história do diamante e de seus agentes principais, os garimpeiros.
Trilha do Garimpo
Seriam implantadas as trilhas do garimpo, onde o turista poderia apreciar a beleza cênica da
Chapada, além de compreender a sua história, a sua cultura e os costumes dos garimpeiros.
Antes do início das trilhas, seriam efetuadas explanações sobre a história do garimpo e da
Chapada Diamantina.
Museus específicos poderiam ser adequadamente viabilizados, em locais apropriados como
nas ruínas da Vila de Rabudo (Figura 55), que fariam parte da trilha do garimpo, onde
também seriam vendidos souvenirs e instalados ambientes adequados ecologicamente para
consumo de comidas típicas.
172
Figura 55: Ruínas da Vila de Rabudo – antiga vila garimpeira
Foto 2001
A gruna (Figura 56), habitação típica construída no interior das rochas que afloram na
Chapada, anteriormente utilizada pelo garimpeiro, seria adequadamente transformada em
quartos ou albergues para os turistas que praticarem a rota do garimpo, aproximando mais
ainda o turista da tradição secular das Lavras Diamantinas.
Figura 56
:
Gruna – antiga habitação do garimpeiro
Fonte : Teixeira (1998)
Os garimpeiros que defendem o garimpo artesanal, como os da Sociedade União Mineira –
SUM, não mais precisariam abandonar totalmente o ofício que aprenderam a executar ao
173
longo de suas vidas, bem como, não mais causariam os danos ambientais que até hoje
provocam na condução dos garimpos clandestinos ocultados na Chapada e teriam uma
alternativa de emprego dentro do ramo profissional que eles conhecem e gostam.
Para isso seria necessária a elaboração de um projeto específico direcionado para a área do
turismo com o apoio das instituições e do governo do Estado.
Portanto, entende-se que esta seria a melhor alternativa para os garimpeiros engajados nas
atividades do garimpo artesanal, tradicional de serra.
Outra proposta possível de ser avaliada encontra-se nas entrelinhas da Carta de Intenções dos
Garimpeiros de Serra de Lençóis (Anexo 14), encaminhada ao IBAMA em dezembro de
1998. Nesta carta os garimpeiros mais antigos da SUM se comprometem com vários itens
relativos ao meio ambiente, atuando, eles mesmos, como fiscais do PARNA além de
recuperarem os locais lavrados. Estes locais seriam os antigos serviços de garimpo, escolhidos
por eles, de comum acordo com o IBAMA e os outros órgãos fiscais co-responsáveis, não
havendo permissões de garimpos adicionais. Os garimpos durariam o período das vidas dos
garimpeiros e das vidas de seus filhos, se estes tiverem interesse.
Esse tipo de garimpo se encaixaria como comunidade tradicional, conforme o Plano de
Manejo do PARNA, se adaptando dentro do zoneamento histórico-cultural do PNCD.
9.2 Alternativas para o garimpo manual como atividade mineira
Para os garimpeiros que desejarem realizar, de fato, extração de diamante na região da
Chapada, sugere-se a execução de um zoneamento fora do parque nacional por parte dos
órgãos de governo com o acompanhamento dos próprios garimpeiros.
Portanto, os locais dos garimpos seriam analisados em conjunto com os garimpeiros e
observadas as conveniências legais, técnicas, ambientais, sociais e particulares dos próprios
garimpeiros interessados. Esses locais deveriam se transformar em reservas garimpeiras para
a efetivação de futuros pedidos de permissão de lavra garimpeira junto ao DNPM.
O zoneamento atenderia às restrições relativas ao meio ambiente (vulnerabilidade), a
possibilidade de recuperação do meio, às áreas de conservação ambiental, às áreas prioritárias
174
de requerimento mineral, à viabilidade técnica de sua efetivação e aos interesses dos
garimpeiros.
Seria estimulada a criação de uma cooperativa para representar os garimpeiros interessados
perante os órgãos de fiscalização e de concessão. Esta cooperativa seria a responsável pelo
acompanhamento da tramitação legal das áreas garimpáveis, fornecendo o suporte técnico,
jurídico e instrumental, além de constituir um núcleo de assistência social, a fim de orientá-los
na organização de suas vidas e aplicação consciente do dinheiro arrecadado no garimpo. Esta
entidade poderia, igualmente, intermediar a inclusão da atividade garimpeira organizada nos
programas de apoio governamentais disponíveis, sob os pontos de vista técnico e financeiro.
9.3 Explotação por draga
Entende-se que as legislações mineral e ambiental como se encontram atualmente são
satisfatórias para o atendimento das demandas de quem queira investir em equipamentos e
tenha potencial para executar lavra de diamante pelo sistema de dragagem. O minerador
deverá, portanto, se submeter às exigências da legislação em vigor.
Ademais, existem técnicas de lavra pelo sistema de dragagem, que são sustentáveis,
mitigadoras, que produzem minério ao mesmo tempo em que recuperam o meio físico.
Entre elas, cita-se o modelo experimentado com sucesso desde 1983 pela empresa brasileira
Mineração Tijucana S.A., e descrito por Melo (1993), utilizado em nível experimental na
região nordeste de Minas Gerais, na bacia do rio Jequitinhonha. Esta região se assemelha à
região desta pesquisa tanto do ponto de vista geológico como geográfico e social.
9.3.1 Técnica de lavra sustentável
Trata-se de um processo mecanizado de explotação de aluviões diamantíferos, de baixo teor,
por intermédio da utilização de dragas nas operações de desmonte e sucção hidráulica, com
tratamento de minério a bordo.
Usam-se técnicas de manejo de equipamentos e máquinas de dragagem para recomposição
dos depósitos de estéril e, em seguida, se aplicar o repovoamento vegetal nas zonas afetadas e
recuperadas topograficamente.
175
Os equipamentos aproveitados neste exemplo consistem em dragas “alcatruzes” com uma
cuba de seis pés cúbicos, antecipadas por dragas de sucção, com ajuda de tratores de esteira e
de pneus.
Um trator de esteira faz primeiro o decapeamento do solo com a matéria orgânica, sendo,
então, depositado sobre as partes mais elevadas do sítio, visando evitar que as enchentes o
espalhe.
A draga de sucção retira em seguida as camadas de estéril (areia e argila) expondo o cascalho
diamantífero. Logo depois, a draga alcatruz retira somente o cascalho diamantífero (Figura
57) ou minério.
Para reduzir os índices de turbidez nas águas dos rios, utiliza-se um circuito semi-fechado. À
montante da draga “alcatruz”, por intermédio de um trator de esteira, próximo às margens dos
rios, organizam-se as pilhas de cascalhos rejeitados por esta mesma draga (etapa 2 da Figura
57). Desta forma, elaboram-se pequenas barragens ou diques de retenção e pequenas
depressões para facilitar o processo de decantação do estéril (etapa 3 da Figura 57).
No interior desses diques e depressões depositam-se os estéreis extraídos pela draga de
sucção. Este material estéril, composto de areia e argila, irá sedimentar, formando a nova
estrutura do solo, após o processo de dragagem. Esta operação reduzirá consideravelmente o
processo de turbidez nos rios, uma vez que o material estéril em suspensão se depositará
naquelas depressões organizadas nas margens do rio ou em locais próximos.
176
Figura 57: Sistema de lavra sustentável com dragas
Fonte: Melo (1993). Adaptação do autor
Depois da decantação do material estéril o trator de esteiras seria ainda utilizado para
remodelar a topografia local (etapa 4 da Figura 57).
Esta recomposição buscaria suavizar o gradiente do terreno, podendo ser constituída, se for o
caso, por um remodelamento composto de bermas de gradientes decrescentes, limitadas por
taludes intermediários, importantes para a manutenção da estabilidade geotécnica da
topografia (Figura 58). Esta conformação topográfica seria aplicada sobre um terreno de
gradiente máximo de 10° em direção ao leito do rio, evitando, assim, processos de
ravinamentos e reduzindo a erosão provocada pelas águas pluviais. O retaludamento também
permitiria que o solo carreado pelas águas pluviais seja depositado sobre a superfície da
berma subjacente.
177
Figura 58: Bermas com gradientes decrescentes
Após esses trabalhos de remodelamento do terreno, o trator espalharia apropriadamente o solo
fértil, estocado no início de todo o processo, sobre a base de estéril recomposta.
Em seguida seria preparado e corrigido o solo implantado, visando os trabalhos de
repovoamento vegetal. Este procedimento seria adequado aos resultados das análises químicas
do solo realizadas antes do início dos trabalhos de extração.
Seria providenciada a fertilização do solo com adubos orgânicos e químicos (caso necessário)
sobre as zonas não ameaçadas pelas enchentes. Para as zonas expostas às enchentes,
localizadas sobre as cotas mais baixas e próximas ao rio, o processo de fertilização seria
efetuado apenas com fertilizantes orgânicos, para que o rio não seja contaminado por
substâncias oriundas dos produtos químicos.
Os trabalhos de revegetação seriam de início, orientados para fixar imediatamente o solo com
espécies de crescimento rápido, tipo as gramíneas. Posteriormente seriam avaliadas as
introduções de espécies nativas, exóticas e árvores frutíferas apropriadas para a região em
discussão. O repovoamento vegetal (Figura 59) reduziria a erosão do terreno causada pelas
águas das chuvas e das enchentes, reforçando a sua estabilidade geotécnica.
178
Figura 59: Sítio recuperado
Ilustração: Melo (1993). Adaptação do autor
Portanto, este modelo de extração de diamante, apresentado primeiramente pela Mineração
Tijucana S. A., já utilizado no Brasil e no exterior, comprova que existem formas possíveis de
lavra sustentável, com recuperação adequada do meio físico.
Sendo assim, os empreendimentos sugeridos com projetos adequados, sob os pontos de vista
ambiental, técnico e social, devem ser avaliados e discutidos pelas instituições de fiscalização
e concessão, antes de serem adotadas medidas impeditivas de sua aplicação, como
arquivamento e recusa preliminar da proposta.
A atividade de lavra, bem conduzida, assim como o turismo diferenciado e especializado com
a participação do garimpo tradicional, pode gerar maior quantidade de empregos e aumentar a
renda da população chapadense, afetando de maneira aceitável o meio físico e criando
melhores perspectivas para a comunidade local, sem aniquilar sua história e,
conseqüentemente, sua identidade cultural. É, pois, recomendado que se avaliem as
alternativas aqui apresentadas e sejam adotadas medidas neste sentido.
179
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186
TABELAS
Páginas
Tabela 1: Espessura média das camadas de estéril e cascalho
87
Tabela 2: Volumes retirados durante as escavações e lavras experimentais
87
Tabela 3: teores em diamantes
88
Tabela 4: Reservas aluvionares na bacia do rio Paraguaçu
88
Tabela 5: Níveis de importância – garimpo artesanal
138
Tabela 6: níveis de impactos do garimpo mecanizado
147
Tabela 7: Repartição da remuneração total obtida com a produção de diamantes
com as dragas
152
Tabela 8: Aspectos sócio-econômicos gerados pela produção de diamante na
bacia do rio São José em 1984
154
Tabela 9: números da enquete (2001) – pesquisa por amostragem
156
Tabela 10: Resultados da pesquisa junto à comunidade
160
187
ANEXOS
1. Croqui contendo o PNCD, os municípios do seu entorno e as áreas requeridas para pesquisa e
lavra mineral;
2. Jornal À Tarde de 12/02/93, comentando sobre a suspensão do embargo do garimpo em 1993;
3. Ofício da prefeitura de Lençóis solicitando subsídio do DNPM para regularizar os garimpos de
diamantes em 1993;
4. Denúncia efetuada pelo Ministério Público Federal em 1995, de garimpos clandestinos na
região da Chapada Diamantina;
5. Matéria do Jornal Correio da Bahia comentando sobre o fechamento do garimpo em 1996;
6. Matéria do Jornal À Tarde comentando sobre o fechamento do garimpo em 1996;
7. Fax do Chefe do 7° Distrito do DNPM ao Major da COPPA, marcando o dia do início da
operação de fechamento do Garimpo em 1997;
8. Ofício do Comandante da COPPA apresentando o Plano de Operações para o fechamento do
garimpo.
9. Fax do Corpo de Bombeiros apresentando o “extrato diário de ocorrências na Chapada”,
denunciando ainda a prática de garimpo clandestino remanescente nos municípios de Andaraí
e Lençóis;
10. Documento intitulado “Sociedade e Garimpeiros Juntos”, direcionado ao governo do estado,
pedindo a reativação do garimpo de diamante;
11. Documento elaborado pela entidade denominada “Sociedade Beneficente dos Garimpeiros de
Andaraí” direcionada à administração municipal de Andaraí, solicitando uma Área de Reserva
Garimpeira;
12. Matéria do Jornal À Tarde informando sobre as ações de fechamento do garimpo em 1998;
13. Ofício da SUM ao IBAMA apresentando proposta para o garimpo de serra;
14. Carta de Intenções dos Garimpeiros de Serra de Lençóis – SUM
15. Ofício do Ministério Público Federal ao DNPM, em 2001, questionando sobre a situação do
garimpo clandestino na região da Chapada Diamantina;
16. Ofício da Câmara Municipal de Andaraí (17/11/2003), sugerindo reunião com o DNPM para
tratar de questões ligadas ao garimpo da região;
17. Ofício recente do IBAMA (31/01/2005), sugerindo reunião com o DNPM e demais órgãos,
para tratar sobre alternativas para o garimpo da região.
188
A N E X O S
189
190
ANEXO 2
191
192
ANEXO 4
193
194
ANEXO 5
195
196
ANEXO 7
197
ANEXO 8
198
199
200
ANEXO 11
201
202
203
ANEXO 13
204
ANEXO 14
205
206
207
ANEXO 15
208
ANEXO 16
209
210
211
ANEXO 17
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