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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
MARILENE APARECIDA COELHO
IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA PROFISSIONAL
DO
ASSISTENTE SOCIAL
Rio de Janeiro
2008
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1
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
MARILENE APARECIDA COELHO
IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA PROFISSIONAL
DO
ASSISTENTE SOCIAL
Tese apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Serviço Social da
ESS/UFRJ, como requisito parcial para
obtenção do título de Doutor em Serviço
Social.
Orientador: Prof. Dr. Carlos Eduardo
Montaño.
Rio de Janeiro
2008
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
ESCOLA DE SERVIÇO SOCIAL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL
MARILENE APARECIDA COELHO
IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA PROFISSIONAL
DO
ASSISTENTE SOCIAL
Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação
em Serviço Social da ESS/UFRJ, como requisito
parcial para obtenção do título de Doutor em
Serviço Social. Aprovada pela banca abaixo
indicada:
______________________________________
Prof. Dr. Carlos Eduardo Montaño.
_____________________________________
Prof. Dr. José Paulo Netto
______________________________________
Profa. Dra Maria Inês Souza Bravo
______________________________________
Profa. Dra Yolanda Guerra
_____________________________________
Profa. Dra Maria Lucia Duriguetto
3
Ficha Catalográfica
Coelho, Marilene Aparecida
Imediaticidade na prática profissional do assistente social/
Marilene Aparecida Coelho; orientador: Carlos Eduardo Montaño −
Rio de Janeiro: UFRJ, Escola de Serviço Social, 2008.
319 f.;
Tese (doutorado) − Universidade Federal do Rio de Janeiro,
Escola de Serviço Social.
Inclui referências Bibliográficas
1. Serviço Social. 2. Prática profissional. 3. Razão histórico- crítica. 4.
Imediaticidade. I Montaño, Carlos. II. Universidade Federal do Rio de
Janeiro, Escola de Serviço Social. III. Título.
4
À Joana Maria,
minha filha querida, que ilumina o
futuro.
À Isabel Cristina, irmã amiga,
que recompõe o nosso passado.
5
AGRADECIMENTOS
O momento de externar os agradecimentos àqueles que
contribuíram diretamente para o cumprimento de uma jornada tão rica em
aprendizagem é necessário e oportuno.
Os primeiros agradecimentos dirigem-se à Universidade Católica de Goiás, por
meio da Pró-Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa, que oportunizou as
condições e o apoio para a realização deste doutorado, particularmente, o
Departamento de Serviço Social da Universidade Católica de Goiás. Em
especial, à professora Carmen Paro, diretora do Departamento de Serviço
Social, sempre atenta às nossas necessidades e partilhando cada momento,
cada batalha. Agradeço, também, todas as colegas professoras do
Departamento, indistintamente.
Agradeço e compartilho com alegria, respeito e admiração todas
as conquistas com a nossa querida amiga professora Walderez, que nos inspira
em sua coerente trajetória profissional de luta e atitude crítica.
O percurso iniciado com o processo de seleção e que culmina com
a apresentação da tese não foi realizado solitariamente, pois alguns ombros
amigos foram fundamentais para o cumprimento dessa tarefa. Dentre eles,
agradeço a minha irmã, Isabel Cristina, e a sua família, pelo apoio logístico
durante a minha estada na cidade do Rio de Janeiro, sempre amiga,
companheira, preocupada com cada detalhe e com o bem-estar de minha filha.
Agradeço às colegas do curso de doutorado, especialmente Eleusa e Omari
pelos momentos compartilhados, pelas discussões teóricas e troca de saberes,
e, ainda, à amiga e colega da comissão de ensino, Terezinha e a Leile pelo apoio.
Contei, nessa trajetória, com uma companheirinha destemida:
Joana Maria, minha filha, que mudou de cidade, de escola, conheceu novos
6
horizontes, fez amigos, cresceu, amadureceu e aprendeu a exercitar a
paciência, acompanhando-me para verificar
in loco
como eram interessantes as
aulas ministradas por meus professores, ouvindo as dúvidas, as angústias, as
euforias pelas descobertas e as reclamações pelo cansaço.
Estudar em um programa da Escola de Serviço Social da
Universidade Federal do Rio de Janeiro é um grande privilégio, e procurei
valorizar cada momento, da forma mais intensa possível. Nesse caminho,
encontrei mestres que me instigaram e que, apaixonados por seus ofícios,
profundamente comprometidos com o conhecimento e com o Serviço Social
brasileiro e latino-americano, me estimularam a redescobrir as dimensões
teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da profissão.
Dentre esses mestres, destaco os professores José Paulo Netto, Yolanda
Guerra e, especialmente, Carlos Montaño, meu querido orientador. Produzir
uma tese não é uma tarefa fácil, o processo é árduo, doloroso, exaustivo
intelectual e fisicamente. O professor Carlos assumiu um comportamento
pedagógico ímpar, conjugando rigor, exigência e respeitando meus limites para
a produção intelectual na dose certa. Aprendi, ao longo desse processo, a
admirá-lo como pessoa e como intelectual, a valorizar as suas produções, a
compreender a importância da ação política e profissional desse jovem
professor na América Latina.
Por último, gostaria de agradecer aos professores doutores que
gentilmente aceitaram participar da banca de qualificação dos
papers
, do
projeto de tese, da pré-defesa e da defesa da tese − Yolanda Guerra, José
Paulo Netto, Maria Inês Souza Bravo, Elaine Berhing e Maria Lúcia Duriguetto.
7
SUMÁRIO
RESUMO............................................................................................................................. 9
ABSTRACT........................................................................................................................10
APRESENTAÇÃO............................................................................................................. 11
CAPÍTULO I – FENOMENOLOGIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL
DO ASSISTENTE SOCIAL: O APARECER NA TOTALIDADE...........................18
1.1 Emergência do Serviço Social e as bases teóricas e ideo-políticas
da prática profissional..........................................................................................25
1.2 Concepção de Serviço Social e a prática profissional...................................43
1.3 A fenomenologia em Hegel: o aparecer da prática profissional.................58
1.4 A fenomenologia da prática profissional do assistente social:
a preponderância da certeza sensível...............................................................65
1.4.1 A prática profissional assistencialista................................................72
1.4.2 A prática profissional imediatista .......................................................77
1.5 A percepção e a prática profissional do assistente social............................91
CAPÍTULO II – O REINO DO ENTENDIMENTO E A PRÁTICA
PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL...................................................... 107
2.1 A força do entendimento....................................................................................112
2.2 A força do entendimento, o pensamento burguês e o Serviço Social...... 131
2.3 Descrição da prática profissional do assistente social orientada
pelo entendimento................................................................................................155
2.4 A prática profissional burocratizada e repetitiva..........................................173
8
CAPÍTULO III – RAZÃO DIALÉTICA IDEALISTA E A RAZÃO
HISTÓRICO-CRÍTICA: COTIDIANO E IMEDIATICIDADE...........................190
3.1 Razão dialética idealista hegeliana................................................................... 191
3.2 A perspectiva ontológica da concepção materialista: a razão
histórico-crítica...................................................................................................204
3.3 A unidade teoria e prática..................................................................................216
3.4 Cotidiano e Imediaticidade ...............................................................................223
3.5 Alienação, valores e vida cotidiana..................................................................230
3.6 Reconstrução do trajeto: imediaticidade uma categoria
reflexiva ................................................................................................................238
3.7 O sentido da prática...........................................................................................246
CAPÍTULO IV – RAZÃO HISTÓRICO-CRÍTICA, SERVIÇO SOCIAL
E IMEDIATICIDADE..................................................................................................252
4.1 O processo de renovação do Serviço Social brasileiro e a razão
histórico-crítica...................................................................................................258
4.2 O processo de desenvolvimento da perspectiva marxista no
Serviço Social brasileiro....................................................................................265
4.3 A prática profissional orientada pela razão histórico-crítica ..................276
4.4 Descrição da pratica profissional histórico-crítica:
determinações, mediações e legalidades .......................................................284
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Imediaticidade na prática
profissional do assistente social................................................................................314
Referências Bibliográficas.........................................................................................330
ANEXO
Pesquisa documental ....................................................................................................345
9
RESUMO
O presente estudo propõe investigar a imediaticidade na prática
profissional cotidiana do assistente social. A superficialidade extensiva da
vida cotidiana, a forma fragmentada de apreensão da realidade hegemônica na
sociedade capitalista e sua tendência à naturalização dos fenômenos sociais,
conduzem ao obscurecimento da essência, ao considerar o aparente como a
substância. O conhecimento da realidade implica o desvelamento da aparência,
e a consciência assume um papel fundamental nesse processo. Para apreender a
essência, a consciência movimenta-se dialeticamente, a fim de capturar as
mediações que conectam os complexos sociais constitutivos e constituintes da
totalidade do ser social, e supera, no plano do pensamento, a imediaticidade.
A descrição desse movimento, pautado no discurso dos
assistentes sociais relativo à prática profissional possibilitou submeter à
crítica como a imediaticidade ou a imediatez do fazer profissional condiciona a
concepção que os assistentes sociais têm da elaboração teórica e, portanto, ao
empobrecê-la, perpetuam a prática reiterativa. Possibilitou, também, analisar a
relação teoria e prática no âmbito da certeza sensível, da percepção, do
entendimento e da razão histórico-crítica. A base filosófica e teórico-
metodológica para o desenvolvimento da presente tese fundamenta-se na
tradição marxista e foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental.
Palavras-chave: prática profissional − imediaticidade − razão histórico-crítica.
10
ABSTRACT
This study investigates the immediacy in professional practice of
everyday social worker. The extensive superficiality of daily life, the
fragmented way of apprehending reality hegemonic in capitalist society and
its tendency to naturalization of social phenomena, leads to the obscurity of
the essence, when considering the apparent as the substance. Knowledge of
reality involves the unveiling of appearance, and awareness is a key role in this
process. To grasp the essence, the conscience moves up dialectically, in order
to capture the mediations that connect the complex social constituent and
and the constituents of social being's totality, and exceeds, in terms of
thinking, the immediacy.
The description of this movement, based on the discourse of
social workers on professional practice, allowed to submit the criticism of how
the immediacy of professional practice stipulates the view that social workers
have about the theoretical development and therefore as they impoverish it,
perpetuate the reiterative practice. Also enabled exam the relationship
theory and practice within the sensitive sure, the perception, understanding
and historical-critical reason. The philosophical and theoretical –
methodological base for the development of this thesis is based on Marxist’s
tradition and literature and bibliography and documentary searches were
made.
Key Words : profissional practice
− immediacy − historical-critical reason
11
APRESENTAÇÃO
O presente estudo propõe investigar a imediaticidade na prática
profissional cotidiana do assistente social. A superficialidade extensiva da
vida cotidiana, a forma fragmentada como o pensamento hegemônico apreende
a realidade na sociedade capitalista e sua tendência à naturalização dos
fenômenos sociais, conduzem ao obscurecimento da essência, ao considerar o
aparente como a substância. O conhecimento da realidade implica o
desvelamento da aparência, e a consciência assume um papel fundamental
nesse processo. Para apreender a essência, a consciência movimenta-se
dialeticamente, a fim de capturar as mediações que conectam os complexos
sociais constitutivos e constituintes da totalidade do ser social, e supera, no
plano do pensamento, a imediaticidade.
Entende-se imediaticidade como uma categoria reflexiva que
designa um certo nível de recepção do mundo exterior pela consciência. Para
estudar a imediaticidade na prática profissional do assistente social, buscou-
se discernir as formas como a consciência conhece a realidade, movimentando-
se dialeticamente tanto sobre o seu saber quanto sobre o seu objeto. A
descrição desse movimento tem como referência os discursos dos assistentes
sociais relativos à prática profissional, problematizado no âmbito da certeza
sensível, da percepção, do entendimento e da razão histórico-crítica.
Essa perspectiva de investigação possibilitou a discussão e a
análise da imediaticidade na prática do assistente social por meio de dois eixos
que se conectam. Primeiro, abriram-se caminhos para submeter à crítica como
12
a imediaticidade ou a imediatez do fazer profissional condiciona a concepção
que os assistentes sociais têm da elaboração teórica e, que, ao empobrecê-la,
restringem-se à prática reiterativa. A reiteração, segundo Vasquez (1977), é
um componente da práxis e constitui um nível da prática ineliminável, mas não
pode ser toda a prática. Segundo, adentra-se o debate acerca da relação
teoria e prática, enfatizando os estágios da consciência a caminho do
conhecimento e buscando elucidar o debate filosófico entre o entendimento e
a razão.
A tese apresentada neste estudo é que a prática profissional
assume diferentes orientações e características em decorrência do nível de
receptividade do mundo exterior pela consciência. Como na cotidianidade
tende a prevalecer a conexão imediata entre pensamento e ação, a
imediaticidade é a categoria reflexiva que orienta a prática profissional
quando o nível de consciência do assistente social atém-se à certeza sensível,
ou à percepção ou ao entendimento.
Verifica-se que a prática profissional do assistente social
caracteriza-se pela rotina, repetição de tarefas e pela espontaneidade
necessárias para a reprodução do indivíduo e da profissão, a fim de responder
às múltiplas exigências estabelecidas no âmbito da reprodução social. Para
responder às heterogêneas e imediatas demandas sócio-institucionais no
cotidiano da prática profissional, os assistentes sociais − como muitas outros
profissionais −, por meio do movimento da consciência que se atém à certeza
sensível, ou à percepção ou ao entendimento, apreendem apenas as expressões
fenomênicas da realidade, conectando imediatamente teoria e prática.
A base filosófica e teórico-metodológica para o desenvolvimento
da presente tese sustenta-se na dialética materialista marxiana. Para analisar
o caminho que a consciência percorre em busca do conhecimento recorreu-se à
obra de Hegel (2001),
Fenomenologia do espírito
. Conforme o autor, nesse
13
caminho, a consciência movimenta-se da certeza sensível para a percepção, da
percepção para o entendimento, e do entendimento, para a razão dialética.
Esse movimento realiza-se por meio da supra-sunção, isto é, a consciência, ao
exercitar-se em si mesma, tanto em seu saber quanto em seu objeto, eleva-se
de um estágio a outro.
O caminho para o conhecimento inicia-se no estágio da certeza
sensível, no qual a consciência, ao indagar sobre si mesma e sobre o seu objeto,
torna-se cônscia de que o conhecimento, que, de início, provém da certeza do
indivíduo como ser singular, em relação ao objeto singular, que simplesmente é,
se relaciona com o universal. Nesse momento, ocorre a supra-sunção para a
percepção.
Quando atinge esse estágio, a consciência, para conhecer o
objeto singular, quer apreender as propriedades desse objeto, no entanto, tais
propriedades relacionam-se entre si, e apenas podem ser firmadas na relação
com as propriedades do próprio objeto. Abalada na
verdade
da percepção, a
consciência movimenta-se para o reino do entendimento. Essa dimensão é
constitutiva, segundo Hegel (2001), de dois momentos: o momento da força e o
momento da formulação de leis.
O momento da força implica um retorno à percepção, relacionando
as propriedades, agora de diferentes objetos, em um movimento complexo, no
qual a consciência passa de um extremo a outro. De um lado, desse extremo
está o solicitante e, de outro, o solicitado. De um lado está o objeto e, de
outro, o sujeito e o seu conhecimento sobre as propriedades de diferentes
objetos. No momento seguinte, cônscia desse movimento, a consciência
formula leis relacionando as características singulares e universais desses
objetos. No entanto, esses objetos relacionam-se entre si apenas para
firmarem o que eles são. Quando a consciência busca estabelecer as mediações
14
entre os objetos e a existência desses objetos, ocorre a supra-sunção para a
razão dialética.
Trata-se de um movimento que, ao mesmo tempo, aniquila,
recupera e supera os conhecimentos do sujeito em relação ao objeto,
conduzindo a consciência à supra-sunção de um estágio a outro até chegar à
verdade
que, para o pensamento hegeliano, resulta da idéia.
Como a realidade, para Hegel (2001), é posta pelo pensamento,
buscou-se no materialismo histórico-dialético fundado por Karl Marx (2004;
2005; 2007), os fundamentos ontológicos para compreender a caráter
concreto do ser social, com base nas dinâmicas de suas contradições
dialéticas, suas conexões e legalidades, a fim de estabelecer a relação entre
imediaticidade e mediação e demonstrar que a vida cotidiana freqüentemente
oculta a essência do próprio ser.
Para investigar a imediaticidade na prática profissional do
assistente social no cotidiano, foram realizadas pesquisas bibliográfica e
documental. A pesquisa bibliográfica objetivou a apreensão da categoria
imediaticidade como categoria reflexiva, problematizada com base na relação
sujeito e objeto conforme a dialética idealista de Hegel (2001), e na ontologia
do ser social, segundo a dialética materialista de Karl Marx (1988; 2004;
2005; 2007). Lançou-se mão, ainda, da ontologia do ser social, de Georg Lukács
(1966; 1979a; 1979b; 1997), e se buscaram trabalhos de outros autores
contemporâneos, como Eric Hobsbawm (1994), David Harvey (1989), Agnes
Heller (2000; 2002) e István Mészáros (2002)
A pesquisa bibliográfica para apreender as particularidades do
Serviço Social subdivide-se em fontes de referências teóricas e referências
15
empíricas
1
. As fontes de pesquisa das referências teóricas foram embasadas,
especialmente, nas obras de Marilda Iamamoto (1982; 1998, 2002; 2007) e
José Paulo Netto (1994; 1996; 2000; 2004). Foram pesquisadas, ainda, obras
de Ana Elizabete Mota (1998, 2000), de Maria do Carmo Falcão (2000), Maria
Inês Souza Bravo (1996), Maria Lúcia Martinelli (2003), Maria Lúcia Silva
Barroco (2005), Yolanda Guerra (1999; 2004), Carlos Eduardo Montaño (1998;
2007), Ana Maria Vasconcelos (2003), Reinaldo Pontes (1997), Consuelo
Quiroga (1991), dentre outros. Para a investigação das referências empíricas,
foram buscadas, especialmente, as seguintes fontes bibliográficas:
Vasconcelos (2003), Silva
et al.
(1980), Silva e Hackbart (1998), Freire (2003)
e Torres (2006).
A pesquisa documental foi realizada com o objetivo de apreender,
por meio dos discursos dos assistentes sociais, como a imediaticidade
comparece na prática profissional na cotidianidade. Para a sua realização,
recorreu-se às comunicações orais
2
apresentadas no XI Congresso Brasileiro
de Assistentes Sociais
3
e III Encontro Nacional de Serviço Social e
Seguridade, realizado na cidade de Fortaleza, em 2004, organizados pelas
entidades da categoria − o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e
Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), a Associação Brasileira de
Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Executiva Nacional de
Estudantes de Serviço Social (ENESSO). Nesse congresso, as comunicações
1
Tais referências são de absoluta importância, uma vez que o presente estudo utilizou pesquisas realizadas
por diferentes autores em momentos históricos diferenciados.
2
Segundo a comissão organizadora do evento, foram apreciados 1.367 trabalhos e selecionados 1.169,
apresentados em sessões temáticas e painéis, na forma de comunicações orais e pôsters.
3
O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) constitui o maior evento da categoria no Brasil, e
reúne, trienalmente, profissionais de todo o território brasileiro para debater as relações sociais e o Serviço
Social. A pesquisa documental foi realizada durante o período de junho de 2006 a maio de 2007, e buscou-
se, naquele momento, acesso às comunicações do último congresso realizado, o XI CBAS.
16
orais foram organizadas em dezessete eixos, apresentadas em sessões
temáticas
4
simultâneas.
Foram pesquisadas as comunicações orais cujos títulos continham
referência direta à prática profissional (análise e sistematização da prática e
narrativas de experiências). Com base nesse critério, foram selecionadas 65
comunicações orais, analisadas conforme os seguintes aspectos: área de
atuação, tema, concepção de Serviço Social, problematização da realidade,
referência bibliográfica, proposições, atividades/ações desenvolvidas, dados
empíricos e objetivos da prática. Recorreu-se, ainda, às comunicações
apresentadas no VI Seminário de Teorização de Serviço Social
5
, realizado na
cidade do Rio de Janeiro, de 26 a 29 de agosto de 1997, organizado pelo
Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS)
e aos artigos publicados na última década que analisam a prática profissional
do assistente social.
Os conteúdos da tese são abordados em quatro capítulos. A
estrutura dos capítulos segue o movimento da consciência a caminho do
conhecimento e explicita as características da prática profissional em cada
estágio que conduz ao processo de conhecimento. Buscou-se, por meio desse
movimento, apreender as dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e
técnico-operativas da profissão, contextualizado-as no movimento das
relações de reprodução social.
4
As comunicações orais e os pôsters foram apresentados conforme as seguintes sessões temáticas: Estado,
direitos e democracia; Seguridade social (concepção, controle social, financiamento, gestão); Direitos
geracionais (infância e juventude, velhice); Questões de gênero, raça, etnia e sexualidade; Direitos e garantias
das pessoas com deficiência; Famílias e sistemas de proteção social; Questão urbana e direito à cidade;
Questão agrária e o acesso à terra; Desenvolvimento regional, meio ambiente e direito à vida; Direitos
humanos e segurança pública; Políticas alternativas de geração de trabalho e renda; Sociedade civil e a
construção da esfera pública; O projeto ético-político, trabalho e formação profissional; Etica e Serviço
Social; Serviço Social, educação e expressões artísticas; Serviço Social e sistema sócio-jurídico, Serviço
Social e as relações de trabalho.
5
Recorreu-se às comunicações do seminário em referência com o objetivo de apreender a pluralidade
teórico-metodológica, técnico-operativa e ideo-política presente no Serviço Social brasileiro.
17
No primeiro capítulo, descrevem-se as características da prática
profissional orientada pela certeza sensível e pela percepção. O segundo
capítulo trata da prática profissional orientada pelo entendimento, suas
características sócio-históricas, sua direção social e os fundamentos teórico-
metodológicos que a alicerçam. Contrapõem-se, ainda, nesse capítulo, a
concepção de entendimento para o pensamento hegeliano e o entendimento
para o pensamento kantiano.
No terceiro capítulo, procura-se apreender o movimento da
consciência no estágio da razão dialética e evidenciar a crítica às antinomias
contidas na dialética hegeliana, aproximando-se da razão histórico-crítica que
capta as contradições, determinações, mediações e legalidade da realidade
com base no movimento do real em sua totalidade. Busca-se, ainda, analisar a
relação entre teoria e prática com base nos fundamentos filosóficos
vinculados à ontologia do ser social, problematizando-a com base na esfera do
cotidiano. No quarto capítulo, apreendem-se, no contexto do processo de
renovação do Serviço Social brasileiro, os elementos sócio-históricos que
possibilitaram a aproximação de segmentos da profissão com a teoria social de
Karl Marx, nas décadas de 1970 e 1980. Procura-se evidenciar a concepção
marxiana de prática com base nas
Teses sobre Feuerbach,
e descreve-se a
prática profissional do assistente social orientada pela razão histórico-crítica.
A categoria imediaticidade perpassa todos os capítulos, constituindo, assim, a
categoria central do presente estudo.
18
CAPÍTULO I −
−−
− A FENOMENOLOGIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO
ASSISTENTE SOCIAL: O APARECER NA TOTALIDADE
A consciência na vida cotidiana tem, em geral,
por seu conteúdo, conhecimentos, experiências,
sensações de coisas concretas, e também, pensamento,
princípios − o que vale para ela como um dado ou então
como ser ou essência fixos e estáveis. A consciência, em
parte, discorre por esse conteúdo; em parte,
interrompe seu [dis]curso, comportando-se como um
manipular do mesmo conteúdo, desde fora. Reconduz o
conteúdo a algo que parece certo, embora seja só a
impressão do momento; e a convicção fica satisfeita
quando atinge um ponto de repouso já conhecido
(HEGEL, 2002, p. 47).
O processo de formação profissional do assistente social,
materializado nas diretrizes curriculares do curso de Serviço Social provoca
mal-estar em um segmento dos assistentes sociais que não encontram
aplicabilidade
para os conteúdos históricos, teórico-metodológicos, ético-
políticos e técnico-operativos que conformam tais diretrizes.
Esse mal-estar, entre outras ocasiões, evidenciou-se no processo
de construção das novas diretrizes curriculares do Curso de Serviço Social,
permeado por um amplo e sistemático debate desencadeado pela Associação
19
Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a partir de 1994.
Conforme as deliberações da XXVIII Convenção Nacional da ABEPSS (então
denominada como Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social − ABESS)
dentre os encaminhamentos para a revisão do currículo mínimo, desde 1982
6
,
dever-se-ia proceder a uma profunda avaliação do processo de formação
profissional, tendo em vista as exigências decorrentes das transformações
societárias do último quartel do século XX. Foram promovidas e organizadas
pela ABEPSS, aproximadamente 200 oficinas locais nas 67 unidades de ensino
filiadas à entidade, 25 oficinas regionais e duas nacionais que, na primeira
etapa, avaliaram os impasses e as tensões presentes no processo de formação
profissional, dentre os quais se destacava a relação entre a teoria e a prática.
A problematização dessa inquietação dá-se em duas direções. A
primeira nega qualquer possibilidade de mediação entre a realidade, a prática
profissional e o conhecimento, sustentando que os fundamentos teórico-
metodológicos e ético-políticos que alicerçam o processo de formação
profissional não têm
utilidade
prática para o cotidiano do exercício
profissional. A explicitação dessa negação evidencia-se, prioritariamente, no
discurso
dos profissionais que conectam de forma imediata a teoria e a ação.
Observa-se que o recurso utilizado por esse segmento é o
discurso
que unifica
pensamento, linguagem e realidade, conferindo uma suposta veracidade àquilo
que está sendo afirmado. Trata-se de um
discurso
que se propagou
rapidamente e teve forte apelo porque uma parte do meio profissional nele
reconhece o escape para as dificuldades encontradas na prática profissional,
cujo horizonte é a cotidiano. Trata-se, também, de um
discurso
generalista
que universaliza as particularidades e dilui as diferenças histórico-sociais,
institucionais e a própria competência profissional. Esse
discurso
é uma peça
6
Resolução nº 6 de 23 de setembro de 1982 (BRASIL, CFE, 1982a) e parecer do Conselho Federal de
Educação nº 412, de 4 de outubro de 1982 (BRASIL, CFE, 1982b).
20
de retórica utilizada para descrever a realidade no cotidiano da prática
profissional institucionalizada tal qual como ela
aparece
em sua
fenomenalidade.
Esse
discurso
encontra receptividade também no meio acadêmico,
entre docentes e discentes nas escolas de Serviço Social porque ele, ao mesmo
tempo em que reprime o conhecimento científico tem a sua base em um
determinado pensamento e justifica um determinado modo de ser da
sociedade.
A segunda perspectiva de problematização dessa inquietação é
aquela que se contrapõe aos fundamentos históricos, teórico-metodológicos,
ético-políticos e técnico-operativos expressos nas diretrizes curriculares,
argumentando que os conteúdos
transmitidos
nas escolas não instrumentalizam
os profissionais para
exercício da prática
no cotidiano das instituições que
compõem o mercado de trabalho dos assistentes sociais e propõe outros
referenciais teórico-metodológicas.
Tais direções, na atualidade, são expressões de determinadas
formas de objetivação do Serviço Social e podem ser identificadas no
discurso de um segmento profissional, em sistematizações da prática
profissional e em reflexões teóricas relativas à profissão, que criticam a
perspectiva que se fundamenta na teoria social marxista no interior do
Serviço Social brasileiro.
Os discursos que explicitam esse mal-estar imputam essa fissura
ao processo de formação e o seu suposto distanciamento com o exercício
profissional cotidiano nas instituições, dando a impressão que se trata de um
problema do tempo presente e com a pertinência restrita ao Serviço Social.
No afã em evidenciar esse mal-estar, denunciam o descompasso e
o distanciamento entre o processo de formação e o exercício profissional que,
de uma forma reduzida, é identificado como prática, sinônimo de ação
21
interventiva. O tratamento dessa questão como um descompasso permite
suscitar a hipótese de que seria uma questão de tempo para que ocorresse o
encontro entre os fundamentos que alicerçam o processo de formação e o
exercício profissional. No entanto, não se trata de um descompasso. A questão
exige a reflexão para ultrapassar o maniqueísmo e o mecanicismo presentes na
reprodução desse pensamento, e apreender essa problemática para além do
Serviço Social, isto é, para além da coisa em-si
7
.
Na direção da análise do Serviço Social no âmbito das relações de
produção e reprodução da sociedade capitalista, os esforços e os avanços
obtidos pelo Serviço Social brasileiro são consideráveis e reconhecidos
nacional e internacionalmente, dos quais emerge a crítica e a possibilidade de
superação a um modo específico pelo qual a prática profissional se objetiva −
aquela que se atém ao imediatismo/espontaneísmo e ao imediato, que se retém
à fenomenalidade dos processos sociais.
Aparentemente, a questão seria meramente teórica e, para
tanto, se faz necessária uma adequação: substituir a teoria que não responde
ao discurso do profissional que vivencia o exercício profissional ou
desqualificar esse discurso. A questão, todavia, é de cunho prático-social e
político-ideológico, pois envolve a razão, a consciência dos assistentes sociais,
o significado que atribuem à prática profissional e a direção social que
reforçam com a sua intervenção.
Na literatura referente ao Serviço Social brasileiro, identifica-
se um crescente esforço em apreender o significado da profissão e suas bases
de objetivação no âmbito das relações sociais. Observa-se uma crescente
produção acadêmica dos assistentes sociais − fomentada pelos cursos de pós-
7
Segundo Japiassú e Marcondes (2006, p. 48), coisa significa, no âmbito do pensamento filosófico, “tudo
aquilo que possui uma existência individual e concreta.Sinônimo de objeto, portanto realidade objetiva, isto
é, independente da representação. Nesse sentido, a coisa de apõe à idéia. Em Descartes, a coisa é sinônimo de
substância, de algo que existe em si mesmo (...). Em Kant, a coisa em si designa aquilo que existe
independentemente do espírito e do conhecimento que este tem dela, sendo em si mesma incognoscível”.
22
graduação − e apresentação de comunicações em encontros da categoria
resultantes de pesquisas ou de sistematizações do exercício profissional. Tais
produções e sistematizações do exercício profissional explicitam as principais
preocupações dos assistentes sociais e, dentre elas, se destacam as tensões
vivenciadas no cotidiano.
Constata-se, ao mensurar quantitativamente o acervo de
comunicações
8
enviadas pelos assistentes sociais para o XI Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais e II Encontro Nacional de Serviço Social e
Seguridade, realizado em 2004, na cidade de Fortaleza, dentre aquelas que
foram aprovadas pela comissão técnica organizadora, que 7,5% se referem
diretamente ao trabalho, ou atuação, ou exercício, ou prática profissional.
Verifica-se, na análise da produção literária do Serviço Social brasileiro
resultantes de pesquisas apresentadas em trabalhos acadêmicos dos cursos de
pós-graduação e em artigos publicados em revistas da área nas últimas duas
décadas, a recorrência da temática que reflete a relação entre a teoria e a
prática na agenda profissional.
A prática começa a ser problematizada e se conforma em objeto
de preocupação vinculado aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos
da profissão a partir da década de 1960, quando se instaurou o pluralismo
teórico, ideológico e político no Serviço Social brasileiro. Segundo Netto
(1996, p. 128),
é inconteste que o Serviço Social no Brasil, até a primeira
metade da década de sessenta, não apresentava polêmicas
de relevo, mostrava uma relativa homogeneidade nas suas
projeções interventivas, sugeria uma grande unidade nas
suas propostas profissionais, sinalizava uma formal
8
As comunicações orais fundamentam-se em diferentes matrizes teórico-metodológicas.
23
assepsia de participação político-partidária, carecia de
uma elaboração teórica significativa e plasmava-se numa
categoria profissional onde parecia imperar, sem disputas
de vulto uma consensual direção interventiva e cívica.
Netto (1996) não nega a existência de conflitos e tensões no
Serviço Social brasileiro até a década de 1960, mas eles não provocavam
perturbações no âmbito profissional, ao passo que o processo desencadeado, a
partir de então, configura-se em ruptura, cujas bases se vinculam à laicização
do Serviço Social e suas incidências no mercado nacional de trabalho e nas
agências de formação profissional. Para Netto (1996), esse é um dos
elementos caracterizadores do processo de renovação do Serviço Social sob a
autocracia burguesa, conduzindo à diferenciação da categoria profissional e à
disputa pela hegemonia em todas as suas instâncias − projetos de formação,
órgãos de representação, valores e princípios e paradigmas de intervenção.
A refuncionalização da prática profissional e o redimensionamento
das condições de formação são apreendidos pelo autor com base no movimento
sócio-histórico das relações sociais na sociedade brasileira, do qual o Serviço
Social é constitutivo e constituinte. Assinala Netto (1996, p. 129):
Ao refuncionalizar a contextualidade da prática
profissional e redimensionar as condições da formação
dos quadros por ela responsáveis, o regime autocrático
burguês deflagrou tendências que continham forças
capazes de apontar para o cancelamento de sua
legitimação.
O regime autocrático burguês, ao implementar o modelo de
modernização conservadora de desenvolvimento das relações capitalista criou
24
suas demandas específicas mas, também, as condições e as possibilidades de
“
se gestarem alternativas às práticas e às concepções profissionais que ela
demandava
”, afirma Netto (1996, p. 129, grifos do autor
9
). Nesse cenário
deflagrou-se, em meados da década de 1960, o processo de renovação do
Serviço Social no Brasil, entendido por Netto (1996, p. 131) como
o conjunto de características novas que, no marco das
constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social
articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da
assunção do contributo de tendência do pensamento social
contemporâneo, procurando investir-se como instituição
dotada de legitimação prática, através de respostas a
demandas sociais e da sua sistematização, e de validação
teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas
sociais.
O processo de renovação do Serviço Social brasileiro não liquidou
o Serviço Social tradicional, mas a instauração do pluralismo possibilitou aos
assistentes sociais acessarem e construírem procedimentos diferenciados
para embasar a sua prática profissional. Trata-se de um processo repleto de
tensão, pois a homogeneidade nas projeções interventivas no Serviço Social
brasileiro foi posta em questão, a assepsia de participação política-partidária
foi desbloqueada e se iniciou um processo no qual o significado sócio-histórico
da profissão passou a referenciar-se em matrizes teóricas antagônicas,
explicitando a disputa por projetos societários. O consenso relativo à direção
interventiva e cívica no interior da categoria profissional deixou de existir e
9
Quando não houver indicação expressa, os grifos são do texto original.
25
uma parcela da categoria passou a ter a compreensão da relação entre a
prática e a teoria que se constituir em objeto de permanente indagação.
As bases teóricas e ideo-políticas que sustentavam o modelo de
intervenção do Serviço Social tradicional foram discutidas, avaliadas,
criticadas, renovadas, mas ainda permanecem no ideário de um segmento da
profissão. Essas bases constituem e são constituídas pelo padrão hegemônico
de objetivação da sociedade burguesa que “confere aos fenômenos e
processos sociais uma positividade que privilegia o seu tratamento ao nível da
sua imediaticidade” (NETTO, 1988, p. 142). Trata-se de um modelo de
intervenção cujas bases teóricas e ideo-políticas sustentam que os fenômenos
sociais estão postos, estabelecidos.
Na trajetória do Serviço Social brasileiro, esse modelo de
intervenção prescritiva sustentou a prática profissional do assistente social
em sua emergência e permanece presente na atualidade, referendado em
diferentes matrizes teóricas, mas que expressam uma forma de conhecer e
agir circunscrita ao imediato e contribui para conservar a sociedade vigente. A
caracterização e a lógica que permeiam a sua forma de aparecer foram
desveladas no processo de renovação do Serviço Social brasileiro. Para
compreender a reprodução desse modelo prescritivo de intervenção
profissional na atualidade, faz-se necessário retomar o seu processo de
constituição, enfatizando os parâmetros teórico-metodológicos que o
sustentam.
1.1 Emergência do Serviço Social e as bases teóricas e ideo-políticas da
prática profissional
A constituição do Serviço Social como profissão reveste-se de
ambigüidades, decorrentes de sua necessidade de legitimar-se perante a
26
classe burguesa e a classe trabalhadora. As transformações sócio-históricas
são impulsionadas pela permanente luta que essas classes travam entre si no
âmbito das relações de produção e de reprodução social. Para manter-se
desfrutando do poder econômico-político e ideológico, a classe hegemônica
deve manter a classe subalterna sob controle. O desenvolvimento das forças
produtivas complexifica as relações sociais, colocando e recolocando a
exigência de reordenamento das estratégias dos instrumentos de coerção e
persuasão que a classe burguesa utiliza para garantir a valorização, a
acumulação e a ampliação do capital.
Na fase do capitalismo monopolista, o Estado, como instância
política e econômica da burguesia, ampliou as suas funções. Segundo Netto
(2001), no capitalismo concorrencial, a intervenção estatal no enfrentamento
às seqüelas da questão social circunscrevia-se básica e coercitivamente às
lutas da classe trabalhadora e à necessidade de preservar o conjunto de
relações pertinentes à propriedade privada burguesa. No capitalismo
monopolista, o Estado assumiu, além daquelas, a função de preservar e
controlar a força de trabalho, ocupada e excedente, assinala Netto (2001).
Essa assunção é compulsória e suas determinações vinculam-se às contradições
da economia capitalista que aumenta a capacidade de produção social da
riqueza mas gera, simultaneamente e na mesma proporção, a pobreza. Na idade
do capitalismo monopolista, para garantir o aumento das taxas de
lucratividade, o Estado assegura a manutenção e a reprodução da força de
trabalho, ocupada e excedente, mas também
é compelido (e o faz mediante os sistemas de previdência
e segurança social) a regular a sua pertinência a níveis
determinados de consumo e a sua disponibilidade para a
ocupação sazonal, bem como a instrumentalizar
27
mecanismos gerais que garantam a sua mobilização e
alocação em função das necessidades e projetos do
monopólio (NETTO, 2001, p. 27).
O sistema de poder da burguesia tem como objetivo central
garantir a lucratividade do capital monopolista, mas para exercer as suas
funções econômicas necessita legitimar-se ideo-politicamente perante a classe
trabalhadora que, para o atendimento as suas necessidades sociais, se
organiza, luta e reivindica direitos econômico-sociais e políticos. Para
responder às demandas do capital na fase dos monopólios, o Estado amplia a
sua base de sustentação e legitimação sócio-político, absorvendo demandas da
classe trabalhadora, institucionalizando o acesso aos direitos de cidadania.
Trata-se de um processo permeado por confrontos e conflitos entre as classes
sociais e, para atenuá-los e refuncionalizá-los conforme a lógica e os
interesses do capital, o Estado burguês intervém, como pseudo-agente neutro,
regulando as relações sociais por meio da força e da persuasão.
Na ordem do capitalismo monopolista, uma das respostas dada
pelo Estado é a intervenção contínua e sistemática nas expressões da
questão
social
, implementando políticas sociais como estratégias de preservação e de
controle da força de trabalho, ocupada e excedente, e regulando o patamar
mínimo de aquisição para o consumo. Ao implementar a política social, o Estado
burguês no capitalismo monopolista
procura administrar as expressões da
questão social
de
forma a atender às demandas da ordem monopólica
conformando, pela adesão que recebe de categorias e
setores cujas demandas incorpora, sistemas de consenso
variáveis, mas operantes (NETTO, 2001, p. 30).
28
A racionalidade burguesa é a fonte inspiradora para a
organização da política social que se fragmenta em políticas sociais,
respondendo de forma fracionada à
questão social
, cujas manifestações são
recortadas e enfrentadas como problemáticas particulares. Como
problemas
sociais,
as expressões da
questão social
são individualizadas e psicologizadas e
se tornam
problemas pessoais
, de ordem moral.
Ao tomar para si as respostas às expressões da questão social
como agente regulador das relações sociais, o Estado cria as condições
histórico-sociais para que se constitua o espaço sócio-ocupacional na divisão
social e técnica do trabalho de práticas profissionais como do assistente
social, assinalam Iamamoto (1982, 2002) e Netto (2001).
O Serviço Social, no contexto do capitalismo monopolista, surgiu
como profissão, e o modelo de intervenção profissional adotado centrava-se
em valores ético-morais cultuados pela burguesia e necessários para o
estabelecimento e a manutenção da ordem social baseados na resignação
humana, na concepção fatalista da vida e na naturalização dos fenômenos e
processos sociais.
No período que antecedeu a Primeira Grande Guerra (1914-1918),
a assistência social, na Europa, organizava-se com o objetivo de controlar,
policiar e contrapor-se ao movimento da classe trabalhadora, com o intuito de
frear as utopias revolucionárias e dotar os operários dos condicionamentos
básicos para a
obediência
e a vivência dos
bons
costumes, afirma Verdès-
Leroux (1986).
A concepção que os assistentes sociais tinham do modo de vida
dos operários era aquela transmitida e captada pela classe burguesa, com
todas as suas implicações morais e culturais. Para elas, os operários eram
homens simples, mas perniciosos, noviços, decadentes, grosseiros; nada havia
neles de artificial, mas eram
muitas vezes
alcoólatras, viciados, decadentes;
29
eram fracos porque se deixavam levar pelos
agitadores
profissionais − os
dirigentes sindicais. O projeto de assistência social nascente era o de
educar
a classe operária, isto é, “fornecer-lhe regras de bom senso e razões práticas
de moralidade, corrigir seus preconceitos, ensinar-lhe a racionalidade;
discipliná-la
em seus trajes, nos lares, nos orçamentos domésticos, na maneira
de pensar”, declara Verdès-Leroux (1986, p. 15). O trabalhador social era
parte de uma engrenagem que controlava coercitivamente os operários,
interferindo em seu
modus vivendi
, impondo e reproduzindo a moralidade e as
regras adequadas aos interesses da burguesia.
Este discurso é substituído após a Primeira Guerra Mundial, pois a
correlação de forças entre as classes sociais alterou-se e, com ela, o eixo
orientador da assistência social. O governo, representante da classe burguesa,
propunha o pacto de
colaboração sincera
entre o patronato e os operários
10
.
Para a viabilização desse pacto, a assistência social tornou-se um instrumento
legítimo e ganhou novos impulsos. Ao final da Primeira Grande Guerra o mundo
acordou profundamente transformado, pela experiência da própria guerra que,
segundo Hobsbawm (1995), evidenciou o colapso da sociedade ocidental do
século XIX e o impacto da Revolução Russa de 1917. A sociedade ocidental do
século XIX que entrou em colapso era
uma civilização capitalista na economia; liberal na
estrutura legal e constitucional; burguesa na imagem de
sua classe hegemônica característica; exultante com o
avanço da ciência, do conhecimento e da educação e
10
Verdès-Leroux (1986) destaca que as autoridades do governo francês buscam, para a grandeza da França
e o futuro de sua civilidade a paz e a colaboração entre as classes sociais, destacando a atitude patriótica dos
operários que pagaram fisicamente um tributo esmagador. As conquistas sociais da classe trabalhadora
anterior a 1914 fora questionadas, as leis sociais foram suspensas, a jornada de trabalho foi prolongada. Os
salários rebaixados e congelados. Após 1920, o discurso social modifica-se, rondava a Europa e o mundo a
revolução bolchevique na Rússia, trazendo conseqüências na forma como as assistentes sociais passaram a
ver a classe operária.
30
também com o progresso material e moral; e
profundamente convencida da centralidade da Europa,
berço das revoluções da ciência, das artes, da política e
da indústria e cuja economia prevalecera na maior parte
do mundo, que seus soldados haviam conquistado e
subjugado; uma Europa cujas populações (incluindo-se o
vasto e crescente fluxo de emigrantes europeus e seus
descendentes) haviam crescido até somar um terço da
raça humana; e cujos maiores Estados constituíam o
sistema da política mundial (HOBSBAWM, 1995, p. 16).
Nesse cenário de colapso da sociedade do século XIX, na Europa,
as práticas do Serviço Social modificaram-se em busca da interação entre as
classes sociais. O assistente social foi chamado a intervir nas demandas
sociais, constituídas com base nas relações de produção nas fábricas e nos
conjuntos habitacionais operários e se criou o serviço social das empresas, das
caixas de compensação, da habitação, das caixas de seguro social, da infância,
e outros, afirma Verdès-Leroux (1986). O Serviço Social, adequando-se à
concepção fragmentária do homem e da sociedade, e nela, das políticas sociais,
enfatizava a fragmentação de seu saber e de seu fazer.
O significado da prática, contudo permaneceu o mesmo. Tratava-
se de mudanças na forma e de continuidade, de permanência e de sofisticação
do conteúdo
11
. Resultou dessa fragmentação a diversificação das funções e das
atividades no âmbito da assistência social segundo os espaços de atuação:
enfermeira-visitadora, superintendente de fábrica, visitadora-controladora do
seguro social e assistente familiar. Estrategicamente, os trabalhadores sociais
11
Nesse momento, a assistência social reconhecia a importância do Estado e, ao mesmo tempo, era por ele
reconhecida e encontra guarida no governo e nos meios políticos. Segundo VerdèsLeroux (1986), as
assistentes sociais faziam elogios sem reservas às autoridades governamentais.
31
participavam dos mecanismos de controle sócio-econômico e ideo-político da
classe dominada, inserindo-se de forma parcializada e fragmentada nas
esferas constitutivas do ser social e contribuindo para aumentar o domínio
sobre a vida cotidiana dos operários. O processo de formação era permeado
por essa lógica, pois eram habilitadas visitadoras sociais, superintendentes de
fábrica, assistentes familiares, assistentes sociais, entre outros.
Para Verdès-Leroux
12
(1986), o trabalho social impôs-se,
arbitrariamente, pela violência simbólica por meio de práticas produzidas pelo
habitus
, isto é, pela interiorização de normas e valores e por sistemas de
classificação vinculados às representações sociais dominantes. As modalidades
de intervenção constituem o meio pelo qual ocorre a inculcação de normas e
valores e, conforme o campo de forças entre as classes sociais, tais valores e
modalidades de intervenção são adaptados ideologicamente aos interesses da
classe dominante, a eles se adequando também os espaços e as formas de
celebração da profissão. Segundo a autora, o
habitus
que conforma a prática
dos trabalhadores sociais, isto é, o conjunto de valores, costumes, formas de
percepção dominantes, os modelos de pensamento incorporados pelos
profissionais que orientam e regulam o fazer profissional são ideologicamente
12
O tangenciamento analítico de Verdès-Leroux (1986) é aquele que concebe o Serviço Social
como evolução, racionalização, organização e profissionalização das formas anteriores de
ajuda, a caridade e a filantropia. Contudo, o seu arcabouço teórico-analítico apreende − no
jogo da correlação de força entre as classes sociais, no campo das forças simbólicas que
atuam na lógica da dominação − o significado e as modalidades de ação do trabalho do
assistente social como agente a serviço do controle social, denominado como o
habitus
dos
assistentes sociais. O conceito de
habitus
que permeia a análise do trabalho do assistente
social de Verdès-Leroux (1986) inspira-se no pensamento do sociólogo contemporâneo Pierre
Bourdieu (1930-2002), e propõe desnudar o modo de engendramento da prática desses
agentes profissionais. Para Bourdieu, segundo Canesin (2001, p.114), o “
Habitus
produz a
prática, porque ela é produto da relação dialética entre uma situação (condições objetivas da
estrutura) e um
Habitus
. Autônoma em relação à situação, a prática nasce da relação dialética
de uma estrutura − por intermédio do
Habitus
como princípio mediador − e uma conjuntura
entendida como as condições de atualização desse
Habitus
. Há pois, entre as estruturas e as
práticas, a mediação operada pelo
Habitus
como estruturas interiorizadas social e
individualmente”.
32
inculcados mediante suas modalidades de intervenção e impõem aos
trabalhadores assistidos a violência simbólica por meio do controle, do
constrangimento, da tutela, da imposição da moralidade burguesa, da invasão e
da vigilância da vida privada das classes dominadas.
O significado do Serviço Social vincula-se à reprodução ideológica
da ordem burguesa por meio do poder conferido aos profissionais que
objetivam a assistência social. São profissionais subalternos, cujas práticas se
caracterizam pelos baixos níveis de teorização e objetivam impregnar a
população de princípios simples, moldando-a conforme as necessidades da
classe dominante, assinala Verdès-Leroux (1986). O estudo em tela evidencia a
fragmentação do trabalho social em relação aos espaços sócio-ocupacionais e a
divisão de funções para garantir o controle social da vida cotidiana dos
trabalhadores.
As primeiras assistentes sociais no Brasil buscavam a sua
formação acadêmica na Bélgica, cujo padrão desde o término da Primeira
Guerra Mundial até 1936, segundo Verdès-Leroux (1986), fundava-se no
discurso da paz social e na proximidade com o operariado, alterando a marca
do período precedente de violência moral e juízo negativo e depreciativo
explícito em relação aos hábitos de vida dos trabalhadores. Tratava-se de uma
aproximação cujo objetivo era, sobretudo, o controle ideológico.
Os traços ideológicos e doutrinários que permearam o Serviço
Social latino-americano em sua gênese foram sugados, acriticamente, do
modelo belga-francês e, a partir do início da década de 1940, do funcionalismo
norte-americano. Derivam-se daí, modalidades de práticas que se reproduzem
na atualidade e habitam o imaginário dos profissionais e estudantes,
conformando a representação da profissão como vocação. A formação
33
profissional nas primeiras escolas de Serviço Social
13
na América Latina
objetivava dotar essa vocação de referências doutrinárias para diferenciar a
atividade profissional da ação de caridade, com o intuito de salvaguardar os
interesses da igreja, assinalam Castro (1989) e Carvalho (1982).
No entanto, encontrava-se em jogo, sobretudo, a necessidade de
alterações o padrão de dominação burguesa no momento sócio-histórico de
trânsito do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista. A
formação profissional ocultava essas reais necessidades e se constituía de
estudos teóricos fundamentados na doutrina social da Igreja Católica, na
filosofia neotomista e de atividades práticas de cunho adestrador, consistindo
na transmissão/assimilação de modelos prescritos
14
.
A profissão era exercida majoritariamente por mulheres, que
eram preparadas para atuar na área da saúde e higiene, tal qual como se
organizava o trabalho social na França e na Bélgica. Assim como o modelo
europeu, o processo de seleção das futuras profissionais era rigoroso e elas
deveriam enquadrar-se nos seguintes critérios: serem moças de
boa
s famílias,
educadas no berço da tradição cristã-católica, com boa saúde, devidamente
atestada, e antecedentes probatórios de honorabilidade. A prática
profissional desenvolvia-se em instituições assistências, públicas e
filantrópicas, cujas características era marcadamente permeadas, segundo
Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982), pelo autoritarismo, paternalismo,
13
Segundo Castro ( 1989) a primeira escola de Serviço Social na América Latina foi fundada por Alejandro
Del Rio, médico, sanitarista, em 1925, no Chile, em um contexto de crise institucional e contínuos
protestos, no qual a “classe operária experimentou significativo crescimento em sua organização e
consciência política” (p. 64). Em 1929, foi criada a primeira escola católica de Serviço Social que pretendia,
afirma Castro (1989), no contexto dos interesses globais da igreja, recuperar o seu papel de condutora da
moralidade.
14
Os estudos teóricos no processo de formação profissional, segundo Carvalho (In Iamamoto e Carvalho,
1982), abordavam os fundamentos gerais de sociologia, pedagogia, economia social, legislação social,
instrução cívica, anatomia e fisiologia, higiene privada, ética profissional e religião. No ensino prático,
destacavam-se: tratamentos de caso individual, encaminhamentos jurídicos, técnicas de escritório e
estatísticas, contabilidade, primeiro socorros, cuidados domiciliares a doentes, puericultura, nutricionismo,
trabalhos manuais e exercícios de oratória.
34
doutrinarismo e ausência de base técnica. Tais características refletiam a
ideologia da classe dominante e assumiam determinadas particularidades em
decorrência das condições sócio-históricas de cada país latino-americano.
No exame dessas condições, destacam-se a dinâmica das relações
econômicas, sócio-culturais e políticas entre os países centrais e os países
periféricos de economia capitalista dependente e subdesenvolvidos e a
formação dos sujeitos sócio-históricos e o padrão de dominação burguesa em
cada país, levando-se em consideração a sua inserção na lógica de acumulação
do capital. Elucidar esse complexo emaranhado constitui o grande desafio para
compreender a emergência do Serviço Social no Brasil, na década de 1930, o
seu significado e à sua funcionalidade em um país com baixíssimo grau de
escolaridade, com o acesso restrito à educação, com mão-de-obra
desqualificada, com ausência de políticas de saúde e estrutura de saneamento
e atendimento médico-hospitalar e com o espectro do comunismo rondando a
classe trabalhadora. Nesse momento, a economia brasileira encontra-se
premida, pelas condições externas e internas, a substituir o esgotado modelo
de desenvolvimento agro-exportador para o modelo urbano-industrial no
contexto do capitalismo monopolista.
Segundo Fernandes (2006, p. 346), as conexões da dominação
burguesa com a transformação capitalista “se alteram de maneira mais ou
menos rápida, na medida em que se consolida, se diferencia e se irradia o
capitalismo competitivo no Brasil e, em especial, em que se aprofunda e se
acelera a transição para o capitalismo monopolista”.
O comando da máquina propulsora de tais alterações guiava-se
pelos interesses econômicos do capitalismo central das nações hegemônicas e
o elemento principal era a emergência da industrialização “como um processo
econômico, social e cultural básico, que modifica a organização, os dinamismos
e a posição da economia urbana dentro do sistema econômico brasileiro”,
35
assinala Fernandes (2006, p. 346). Subproduto da hegemonia do complexo
industrial-financeiro, a hegemonia urbano e industrial intensificava a
concentração de recursos materiais, técnicos e humanos nas grandes cidades,
“dando origem a fenômenos típicos de metropolização e de satelitização sob o
capitalismo dependente” (FERNANDES, 2006, p. 346).
No momento específico de trânsito à fase do monopólio, pode-se
apreender a particularidade da gênese histórico-social do Serviço Social,
afirma Netto (2001, p. 18). Essa apreensão busca as raízes das conexões
sócio-históricas entre a forma, a natureza e as funções da dominação
burguesa e a emergência do Serviço Social, permitindo, por sua vez,
compreender a forma, a natureza e as funções do Serviço Social. No momento
de emergência do Serviço Social, as conexões entre os interesses econômicos
da burguesia local, o padrão de dominação burguesa e a profissão eram
viscerais, decorrendo a assimilação de uma compreensão que naturaliza os
processos sociais, fragmenta os fenômenos relativos à
questão social
e
enfatiza o aspecto moralizador para salvaguardar a ordem e o progresso.
As condições sócio-históricas da emergência do Serviço Social,
até então, foram encobertas por descrições fincadas em um sentimento de
mundo, no qual a profissão teria surgido da institucionalização de suas
protoformas. As pesquisas realizadas por Iamamoto e Carvalho (1982) ilustram
a relação visceral entre os interesses da burguesia e a profissão, ao
analisarem a constituição do grupo pioneiro, a criação das primeiras escolas de
Serviço Social no Brasil, o papel da Igreja
15
e do Estado.
15
Para contrapor o
perigo
do movimento socialista dos trabalhadores, a Igreja
intensificou a sua presença nas vilas operárias e incentivava a participação do
laicado em
obras
assistências surgindo, no princípio da década de 1920, a
Associação das Senhoras Brasileiras, no Rio de Janeiro, e a Liga das Senhoras
Católicas em São Paulo. Tais associações, tuteladas e imbuídas pelo
pensamento social da Igreja, foram instituídas tendo como perspectiva a
36
As intervenções desenvolvidas pelas
obras sociais
vinculadas à
Igreja eram caracterizadas como ajuda, caridade, filantropia e denominadas,
como as
anteriores formas de ajuda
. Segunda a tese endogenista, essas ações
criaram as bases para a emergência do Serviço Social. Os objetivos dessas
ações vinculavam-se ao atendimento e à atenuação de determinadas seqüelas
produzidas e reproduzidas pelo desenvolvimento capitalista admitindo-se os
problemas estruturais advindos do modo ser da sociedade do capital, mas a
intervenção centrava-se no indivíduo, considerado o responsável por todos os
seus infortúnios.
Os preceitos que embasavam o projeto de formação profissional
das primeiras escolas de Serviço Social
16
no Brasil, ignoravam as condições
sócio-históricas que engendraram a emergência da profissão. Dentre elas, há
que se pontuar que o mercado de trabalho para o assistente social constituiu-
se, de fato, quando o Estado assumiu para si as respostas às expressões da
questão social
17
. As primeiras assistentes sociais foram contratadas para
atuarem em institutos e caixas de pecúlios, na Legião Brasileira de Assistência
(LBA), no Serviço Social da Indústria (Sesi), no Serviço Nacional de
formação das bases organizacionais e doutrinários do apostolado laico, objetivando “a assistência preventiva,
de apostolado social, atender e atenuar determinadas seqüelas do desenvolvimento capitalista, principalmente
no que se refere a mulheres e crianças”, assinala Carvalho (1983, p. 170). Para efetivar tais objetivos foi
criado o Centro de Estudo e Ação Social de São Paulo (Ceas), em 1932, com o objetivo de promover as
obras de filantropia vinculadas às classes dominantes, e as moças, representantes de frações da classe
dominante, foram convidadas para participar de um curso intensivo de formação social, com uma
representante da escola de Serviço Social de Bruxelas, para orientá-las, esclarecer as idéias e formar um
julgamento acertado acerca dos problemas da atualidade. Por problemas da atualidade, entendem-se os
movimentos sociais − fundamentalmente a organização sindical da classe trabalhadora − considerados
altamente subversivos, desafetos da Igreja e do Estado.
16
Em 1936, o Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo, vinculado a Igreja católica criou a primeira
Escola de Serviço Social. Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 180) assinala que “esta não pode ser
considerada como fruto de uma iniciativa exclusiva do Movimento Católico Laico, pois já existe presente
uma demanda − real ou potencial − a partir do Estado, que assimilará a formação doutrinária própria do
apostolado social”.
17
Na década de 1930, o Estado brasileiro organizou-se para garantir as bases de sustentação econômica e
social para garantir o desenvolvimento urbano-industrial. No Estado de São Paulo o governo criou o
Departamento de Assistência Social, em 1935, com as seguintes finalidades: “a) superintender todo o serviço
de assistência e proteção social; b) celebrar, para realizar o seu programa, acordos com as instituições
particulares de caridade, assistência e ensino profissional; c) harmonizar a ação social do Estado,
articulando-a com a dos particulares; d) distribuir subvenções e matricular as instituições particulares
realizando o seu cadastramento” , assinala Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 178).
37
Aprendizagem Industrial (Senai), nas prefeituras municipais, e, sobretudo, em
órgãos governamentais federais e dos estados federativos que começavam a
estruturar as políticas socais.
No âmbito desses espaços sócio-ocupacionais, a intervenção
profissional do assistente social deveria transpor o caráter intuitivo e os
sentimentos de compaixão balizadores das ações caritativas, que do ponto de
vista do capital apenas mantinha o círculo vicioso da pobreza, para tornar-se
racionalmente eficaz na utilização dos recursos técnicos e competente na
inculcação de valores morais adequados aos interesses do capital. Além do
caráter assistencial em si-mesmo, a intervenção profissional imbuía-se da
dimensão educativa para moldar o comportamento, os costumes e hábitos da
população alvo, os operários.
O sentido da educação na perspectiva da burguesia era a
preparação técnica para o trabalho e para a vida cotidiana (hábitos e
costumes), por meio do
adestramento
, cujos conteúdos moralizadores se
revestiam do necessário para a reprodução da subalternidade. O caráter
pragmático da intervenção sócio-assistencial moldada para essas finalidades
vinculava-se ao desenvolvimento urbano-industrial em curso na década de
1930, isto é, a necessidade de mão-de-obra para a nascente indústria de base
e a retenção dos movimentos dos trabalhadores por meio da persuasão
ideológica.
Nessa direção, os
problemas sociais
com as quais os assistentes
sociais deparavam-se eram a infância abandonada, as condições de habitação, o
carecimento
econômico, a ausência de saúde e a falta dos hábitos de higiene, o
despreparo técnico para o mercado de trabalho, a fraqueza moral dos
operários que se deixavam influenciar por
agitadores
comunistas. A
identificação das necessidades sociais ocorria por meio da abordagem
38
individual, o Serviço Social de caso, com o atendimento estendido aos
familiares.
A sustentação da ação profissional erguia-se em um tênue fio
condutor de princípios pincelados da doutrina neotomisto e do pragmatismo.
Dessa tríade provinha a visão transcendental idealista do mundo no qual a
razão humana é a expressão imperfeita da razão divina e a ela se encontra
subordinada, a democracia balizada na liberdade do mercado e o princípio da
utilidade guiando e justificando a intervenção. Esse arranjo pretende eliminar
as desigualdades sociais estruturais per-si, atribuindo ao homem a
responsabilidade por suas
imperfeições
e resulta na prática voltada apenas por
sua utilidade imediata. Pode-se afirmar que os pressupostos contidos nesse
arranjo têm sua proveniência das práticas produtivas capitalistas, ao mesmo
tempo que se constituem em mecanismos ideológicos estratégicos para a
garantia de sua reprodução.
Ao reproduzir as normas e os valores morais
18
da burguesia, a
prática profissional do assistente social reorientava os costumes e os valores
da classe trabalhadora. A ação educativa consistia na impregnação de normas e
valores que projetavam um dever-ser pautado no senso moral, adequado às
necessidades do capital que se incorporavam à vida cotidiana dos
trabalhadores.
A formação profissional para a efetivação de tais funções
requeria a assimilação acrítica das doutrinas moralizadoras e o domínio de
técnicas adequadas ao
adestramento
de comportamentos sociais para a vida
cotidiana. Tratava-se de reproduzir modelos ideais para legitimar o Serviço
Social diante das necessidades vinculadas à reprodução do capital e solidificar
o padrão de dominação da burguesia.
18
Os parâmetros ideais para mensurar o que é moralmente adequado − bom ou ruim, certo ou errado, bonito
ou feio, virtuoso ou vergonhoso − são estabelecidos por determinações sócio-históricas e, ainda que devam
ser aceitos individualmente, expressam e objetivam interesses de classes.
39
Tendo em vista tais atribuições e responsabilidades, a prática
profissional iniciava-se com a identificação dos problemas bio-psíquicos e
sócio-comportamentais dos operários
19
e seus familiares que buscavam as
instituições e os órgãos governamentais
20
. Esta identificação ocorria por meio
da abordagem individual, utilizando como instrumental técnico-operativo o
diagnóstico. A execução desse procedimento técnico-operativo iniciava-se com
a ausculta do
indivíduo queixoso
que demandava o auxílio assistencial, a fim de
instituir o caso, procedendo-se ao estudo para efetuar o diagnóstico,
averiguar a pertinência das solicitações e estabelecer os encaminhamentos
subseqüentes − o tratamento.
No estudo do caso, o profissional recorria a instrumentos
técnico-operativos de apoio, dentre os quais se destacavam a entrevista e a
visita domiciliar, que possibilitavam a coleta de dados, o acesso aos costumes e
hábitos higiênicos da família e a averiguação da veracidade das informações
fornecidas pelo
assistido
. A entrevista apoiava-se nas fichas sócio-econômicas
e/ou anamnese, instrumento de coleta de dados sócio-econômicos das famílias
dos operários pertinentes e relevantes para justificar a intervenção
profissional na instituição/programa e possibilitar o registro para fins
estatísticos. Com base nesse estudo concluía-se o diagnóstico estabelecendo
as medidas a serem aplicadas no
tratamento
do caso. Tais medidas
comportavam respostas às necessidades de cunho social, econômico,
educacional, saúde, jurídico e moral. Assim, um caso, em sua face de
tratamento, demandava encaminhamentos diversos, constituindo-se na forma
preponderante de ação, ou seja,
19
O público alvo atendido pelo Serviço Social de caso eram os operários e suas famílias, os artesãos, viúvas
e aposentados .
20
Departamento de Serviço Social do Estado de São Paulo que, segundo Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho,
1982) absorvia 17 entre as 27 profissionais em exercício, em 1940, Departamento Estadual do Trabalho e
Juízo de Menores.
40
o
tratamento dos casos
[era] basicamente feito através
de encaminhamentos, colocação em empregos, abrigo
provisório para necessitados, regularização da situação
legal da família (casamento), etc., e fichário dos
assistidos (CARVALHO, in Iamamoto e Carvalho, 1982, p.
194).
Como os problemas de ordem estruturais existentes, em
decorrência da relação que os homens estabelecem entre si eram
desconsiderados, o indivíduo situava-se no centro da atividade porque ele era o
responsável por suas condições de vida e de sua família, considerada como
a
célula básica da sociedade
. Segundo Iamamoto (2002), a individualização dos
casos sociais,
em detrimento do reconhecimento da situação comum vivida
pelos seguimentos da classe trabalhadora que demandam serviços sociais, é
uma característica do movimento reformista-conservador presente na prática
profissional. Nessa perspectiva, a ação profissional orientava-se por princípios
e postulados centrados no indivíduo Iamamoto (2002, p. 19-20):
os
indivíduos são encarados como seres únicos e
particulares, com potencialidades a serem desenvolvidas,
desde que estimuladas, cuja dignidade de seres humanos e
cuja liberdade merecem o respeito do profissional. Porém,
tais características tendem a ser apreendidas sem
vinculação com suas bases materiais, isto é,
subjetivamente e apartadas da situação social de vida dos
clientes
, transformando-se em princípios e postulados
universalizantes orientadores da ação profissional.
41
Os princípios e os critérios de validade da verdade eram tomados
como conhecimentos constitutivos e derivados da sensibilidade, da cultura
cristã e da experiência profissional. Conforme essa percepção, quanto mais
sensível, portadora de uma cultura geral adquirida no seio da convivência
familiar e dos círculos sociais freqüentados e experiente a profissional, mais
eficaz e parcimonioso era o seu trabalho. Essas
qualidades
ressaltadas nas
assistentes sociais pioneiras são constantemente destacadas na atualidade
quando se discutem as dificuldades relacionadas ao processo de ensino e
aprendizagem na formação profissional.
Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982) transcreve o relato de
um caso no qual se apreendem os objetivos, as atividades e os procedimentos
realizados pelo profissional no atendimento do caso. Verifica-se que, ao
prestar a assistência, por meio de auxílios monetários, encaminhamentos a
órgãos assistencias, educacionais, hospitalares e jurídicos, o profissional
intervinha no cotidiano da família com um poder que implicava até mesmo
encaminhamentos que separavam pais e filhos. Recaía sobre o indivíduo o
julgamento moral sobre a sua (in)capacidade de prover a si mesmo e à sua
família. Tratava-se de uma prática fincada na tutela, permeada pelo sentido do
dever e baseada na força da opressão.
Independentemente do espaço sócio-ocupacional, os balizamentos
das ações profissionais eram mensurados pelos benefícios que poderiam ser
obtidos para consolidar os interesses da classe burguesa, reafirmando sempre
as normas e os padrões da racionalidade que espelham o seu mundo e de suas
práticas produtivas
21
. A ação do assistente social objetivava remediar as
21
Assim, por exemplo, nas creches, uma vez que as operárias continuavam a amamentar seus filhos além
dos dias regulamentados pela legislação trabalhista, a profissional as encaminhava ao serviço médico para
obter orientações de dietas alimentares para as crianças e encaminhava os nomes das operárias que cometiam
a infração à gerência das fábricas para que suas saídas fossem impedidas com o objetivo de salvaguardar “os
interesses legítimos da empresa, que perdia muitas horas de trabalho” (CARVALHO. In Iamamoto e
Carvalho, 1982, p. 198).
42
deficiências dos indivíduos e da coletividade tendo em vista o ajustamento à
ordem burguesa. O atendimento ocorria por meio de uma ação individualizada,
e a ação nas coletividades não devia atingir as estruturas dos grupos sociais.
Os estudos disponíveis referentes a prática profissional no
período da emergência do Serviço Social até o final da década de 1950
revelam a explícita sintonia e defesa dos interesses da classe burguesa. Sem
uma contraposição interna, o discurso, os registros da prática profissional não
escamoteiam o significado da profissão, os interesses defendidos, os
parâmetros normatizadores das atividades e dos procedimentos.
Segundo Carvalho (In: Iamamoto e Carvalho, 1982), nesse
contexto, as atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais eram restritas
em virtude dos limites de atuação dos órgãos públicos e da incapacidade de as
instituições viabilizarem os encaminhamentos requeridos no atendimento de
casos individuais.
Com o recurso heurístico fundado na teoria social marxiana, a
partir da década de 1970, o significado da emergência do Serviço Social deixa
de ser narrado na perspectiva da evolução, organização e profissionalização
das formas de ajuda para o enfrentamento de desvios sócio-comportamentais
cujas causas relacionavam-se à inadaptabilidade do indivíduo. No entanto, essa
marca indelével permanece, guiando um determinado modo de ser do Serviço
Social, deixando um rastro que se identifica a um sulco fechado, isto é, um
rego que se abriu de um arranjo, forjou uma técnica que se repete
indefinidamente no interior da profissão e prende o fazer profissional às
expressões fenomênicas do ser social, circunscrito ao espontâneo e ao
imediato.
Trata de um arranjo cuja sustentação se encontra em seu escopo
− a reprodução de um padrão de dominação que objetiva o ajustamento do ser
que vive do próprio trabalho à ordem do capital. A finalidade vinculada à
43
utilidade do Serviço Social é o elemento que permanece como norteador e
justificador da prática forjada por esse arranjo, ignorando o significado, a
concepção, os princípios, a funcionalidade da profissão que aparecem apenas
como gomas que mudam de cor dependendo das circunstâncias e, por isso
mesmo, carecem de sentido ou se constituem no verniz que encobre o real. Em
decorrência, há constantes tentativas de burilar uma concepção de Serviço
Social sustentado em si-mesmo, a permanente busca por uma identidade
profissional, o contínuo mal-estar atribuído à dicotomia entre a teoria e a
prática. São os
falsos
dilemas encobrindo as contradições que engendram a
constituição e o significado da profissão e, se de um lado, contribuem para
explicitar os vínculos e os compromissos com direções sociais contrapostas, de
outro, embaraçam, amarram e justificam a intervenção profissional
circunscrita e limitada às expressões fenomênicas do ser social.
1.2 Concepção de Serviço Social e a prática profissional
A compreensão que apreende pela raiz o modo contraditório de
ser da profissão permite desvendar as ambigüidades e os dilemas presentes no
debate profissional, dentre os quais se destaca a busca por uma
definição
do
Serviço social e por uma
identidade
profissional.
A narrativa historiográfica de Vieira (1980) explicita o jogo
escorregadio que caracterizou a
procura
do reconhecimento e a busca do
status
teórico
do Serviço Social, desde a sua origem até a década de 1970.
Essa
teoria,
para a autora, é formada por meio do exame das experiências
diversificadas, comparando-as e unificando-as; do aparecimento e da definição
de uma terminologia consciente e ordenada logicamente, e do embasamento
científico e orientação filosófica. Pelas definições do Serviço Social
cronologicamente elencadas pela autora, visualiza-se por onde se movem essas
44
tentativas e de onde provém o embasamento científico e filosófico. Precursora
da compreensão do Serviço Social como evolução das formas anteriores de
ajuda no Brasil, as duas primeiras definições apresentadas por Vieira (1980, p.
92) são aquelas atribuídas à assistência social: “
o auxilio
dado às famílias e aos
indivíduos para alcançarem uma vida normal em relação à saúde, à educação, ao
trabalho, à recreação e ao desenvolvimento espiritual”, formulada em 1918
,
e a
“ajuda material, intelectual e moral ao indivíduo que, tendo-se tornado
dependente, não pode assegurar por si mesmo a luta pela existência”,
elaborada em 1922.
O Serviço Social foi definido na Primeira Conferência
Internacional de Serviço Social, segundo Vieira (1980, p. 92), como
o conjunto de esforços visando minorar sofrimentos
oriundos da miséria (assistência paliativa), recolocar os
indivíduos e as famílias em condições normais de
existência (assistência curativa), prevenir os flagelos
sociais (assistência preventiva), melhorar as condições
sociais e elevar o nível de existência (assistência
construtiva)
,
Em 1931, essas definições foram sintetizadas por René Sand,
conforme Vieira (1980, p. 93) no esforço em elevar o
status
das atividades
meramente assistências para o âmbito do pensamento científico:
O Serviço Social incorpora a caridade, a assistência e a
filantropia, mas os ultrapassa e se distingue deles por seu
caráter científico, por sua preocupação de pesquisa das
causas e pela extensão de seu campo de estudo e
atividades. Poderemos dizer simplesmente que é o
45
funcionamento do sentido social
esclarecido pelas ciências
sociais.
A partir de então, as definições de Serviço Social procuraram
sempre destacar o seu caráter
técnico-científico
, mas perdura a sua
finalidade última que remete ao
ajustamento social do indivíduo
.
Em 1935, de acordo com a União Católica Internacional de
Serviço Social (UCISS),
Serviço Social é o conjunto de trabalhos sociais
coordenados e metódicos, feitos por agentes
competentes, tecnicamente preparados, e que tem por fim
auxiliar, educar, reeducar o indivíduo e sua família para
condições de existência, prevenir o retorno a essas
falhas, agindo diretamente sobre as causas, de maneira a
organizar melhor os diversos quadros sociais
22
(
apud
VIEIRA, 1980, p. 93).
Em 1955, a definição muda
23
e, em 1956, a Organização das
Nações Unidas, no 3º Inquérito Internacional sobre a formação de assistentes
sociais, define o Serviço Social, segundo Vieira (1980, p. 94) como
uma técnica que, diante das rápidas transformações que
sofre o nosso mundo, trata de reconhecer as
conseqüências sociais das mesmas e adotar medidas
necessárias a aliviar as tensões a que estão submetidas a
22
Definição proposta em 1935 pela UCISS, por ocasião da realização de seu congresso, realizado em
Bruxelas (VIEIRA, 1980)
23
Harleigh Trecker propõe a seguinte definição: “O Serviço Social opera dentro de uma cultura, onde se
manifestam interesses e necessidades individuais e coletivas, atendidos por uma diversidade de entidades que
empregam métodos de intervenção, administração e pesquisa” (apud VIEIRA, 1980, p. 93).
46
sociedade e sua unidade básica – a família tratando de
estabelecer programas de desenvolvimento social,
destinados a impedir a inadaptação individual, a
desagregação social, assim como alcançar um
desenvolvimento econômico que contribua para o bem-
estar da população.
A pontuação dessas definições dimensiona o caráter
evolutivo
desse quadro conceitual, que busca, ao mesmo tempo, reforçar e adequar-se à
racionalidade hegemônica no âmbito das ciências sociais como estratégia de
validação prática e teórica do Serviço Social em si-mesmo e que jamais perde
a sua finalidade integrativa. Os
novos
elementos que surgem na definição
24
elaborada de um autor para o outro carecem de sustentação teórico-filosófica
e, por isso mesmo, vão sendo substituídos.
Em 1959, o Serviço Social era apontado como uma
arte,
“fundamentada em conhecimentos e valores, cuja função é a solução de
problemas, correspondendo às necessidades humanas reconhecidas pela
sociedade” (VIEIRA, 1980, p, 95). Na década de 1960, outras definições
surgiram, considerando o Serviço Social um método, uma instituição, uma
disciplina, um grupo profissional; uma tecnologia, aplicação de valores
profissionais e conhecimentos que orientam a conduta profissional, descrições
de sistemas que pautam o processo de intervenção e interação com o público
alvo.
24
Em 1957, Philip H. Van Praag, subdiretor da Escola de Serviço Social de o Serviço Social de
Amsterdan, conceitua o Serviço Social como “uma metodologia que serve de elo entre a visão que emerge
de um conjunto de conhecimentos especializados – cada dia mais unificados – e certos fins que têm suas
raízes em princípios filosóficos...: a metodologia proporciona os instrumentos de que necessitam os
assistentes sociais, ensinam como podem ajudar os indivíduos, grupos e comunidades que procuram ou
carecem de ajuda (
apud
VIEIRA, 1980, p. 94).
47
Na América Latina, em meados da década de 1960, algumas
tendências no interior do movimento de reconceituação, fundamentando-se em
diferentes concepções e matrizes teórico-metodológicas, buscavam a
construção de uma teoria para o Serviço Social com base na identificação de
seus elementos básicos: a definição do objeto e dos objetivos, a metodologia e
a operacionalização. No Brasil, a busca por uma teoria para o Serviço Social,
concebido como uma disciplina cuja perspectiva era torná-lo uma ciência
explicita-se no I Seminário de Teorização do Serviço Social realizado em
Araxá, Minas Gerais, em 1967, e no II Seminário de Teorização do Serviço
Social, realizado em Teresópolis, Rio de Janeiro, em 1970. No entanto,
diferentemente do período anterior, o debate instalado nesse momento sócio-
histórico evidencia o pluralismo teórico-metodológico e, ainda que se
encontrem presentes tendências evolucionistas e (re)afirmadoras da ordem
societal do capital, pela primeira vez na América Latina, elas se confrontaram
com outra concepção de mundo: aquela que propõe a transformação da
sociedade capitalista para o socialismo.
A história do Serviço Social começou a ser analisada com base nas
relações sociais engendradas pelo modo de ser da sociedade capitalista e as
particularidades de seu desenvolvimento no Brasil. Trata-se de um esforço
coletivo de segmentos do meio profissional que, desde o final da década de
1950, passaram a questionar a concepção harmônica da sociedade capitalista, a
disfunção dos indivíduos e a funcionalidade do Serviço Social e ganharem
visibilidade após o encontro de assistentes sociais realizado em Porto Alegre,
em 1965.
As produções de Iamamoto (1982; 2002) e Netto (2001; 1996)
analisam e apreendem o processo de emergência da profissão na dinâmica do
processo de desenvolvimento das relações de produção e reprodução social,
por meio de uma abordagem histórico-crítica, e foram fundamentais para o
48
rompimento com a concepção romântica e endogenista da profissão porque
revelam e problematizam as contradições que permeiam o exercício
profissional.
Sobressaem, no âmbito dessa análise, o papel e os interesses das
classes sociais na totalidade do desenvolvimento econômico, social, ideo-
político e cultural da sociedade capitalista. No processo de renovação do
Serviço Social brasileiro, Netto (1996) identifica essa direção vinculada à
concepção histórico-crítica do Serviço Social como perspectiva de
intenção de
ruptura.
Destaca-se, nesse cenário, segundo Netto (1996), o período militar-
facista que obstaculizava o projeto de ruptura e a refuncionalização da
universidade com a inserção de profissionais na docência. Para esse autor, a
perspectiva de intenção de ruptura tem sua base sócio-política no processo de
laicização da profissão, em sua diferenciação das tendências e forças que
percorrem a estrutura da sociedade brasileira e, sobretudo, no movimento das
classes exploradas e subalternas, derrotadas em abril de 1964.
Netto (1996) identifica três momentos diferenciados no processo
de constituição da perspectiva de ruptura: “o da sua emersão, o da sua
consolidação acadêmica e o do seu espraiamento sobre a categoria
profissional” (p. 261). Esse processo, demarcado por continuidades e
mudanças, coloca e recoloca em debate os eixos teórico-metodológicos, os
núcleos temáticos e os indicativos profissionais
25
. O elemento de continuidade
nesse processo é a referência à tradição marxista
26
. Sob a inspiração e o
fundamento teórico-metodológico e ético-político da teoria social marxiana, o
Serviço Social é apreendido como parte constitutiva e constituinte de um
todo, inscrito na divisão social e técnica do trabalho na sociedade capitalista.
25
A análise do processo de constituição e desenvolvimento da perspectiva de intenção de ruptura será
tratada no quarto capítulo da presente tese.
26
Entende-se por tradição marxista o acúmulo de interpretações, pesquisas e ampliações da teoria social
marxiana, que tratam das determinações políticas, econômicas, sociais e culturais do ser social.
49
A perspectiva de intenção de ruptura, no momento de sua emersão, transpõs
inúmeros percalços relacionados às condições sócio-históricas objetivas nas
quais o país se encontrava submerso, sobretudo de ordem política no marco da
ditadura instaurada com o golpe de 1964. Tais dificuldades não impediram a
formação de uma massa crítica que busca o rompimento teórico-prático com o
Serviço Social tradicional.
As marcas desse percurso podem ser sinalizadas entre o período
de 1972, quando se iniciou a formulação do
método de Belo Horizonte
(método
BH), a 1982 quando, pela análise de Iamamoto (1982), conecta-se à
institucionalização do Serviço Social como epifenômeno da ordem burguesa,
apreendendo o significado da profissão no âmbito das relações de produção e
de reprodução das relações sociais na sociedade brasileira.
Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77) afirmam que o
“Serviço Social se gesta e se desenvolve como profissão reconhecida na
divisão social do trabalho”. A concepção de Serviço Social como profissão
emerge da contextualização das condições sócio-históricas, qual seja,
o
desenvolvimento capitalista industrial e a expansão
urbana
, processos esses aqui apreendidos sob o ângulo das
novas classes sociais emergentes − a constituição e
expansão do proletariado e da burguesia industrial − e das
modificações verificadas na composição dos grupos e
frações de classes que compartilham o poder de Estado
em conjunturas históricas específicas. É nesse contexto,
em que se afirma a hegemonia do capital industrial e
financeiro em que emerge sob novas formas a chamada
questão social
, a qual se torna a base de justificação
desse tipo de profissional especializado (IAMAMOTO. In:
Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77).
50
A concepção do Serviço Social como profissão, cuja emergência
conecta-se com as particularidades da formação sócio-histórica da sociedade
capitalista, torna-se hegemônica, a partir da década de 1980, fundamenta os
pressupostos que norteiam o atual código de ética da profissão e subsidia o
posicionamento das entidades representativas da categoria na atualidade. O
processo de revisão curricular, desencadeado na década de 1990 pela
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), após
amplo debate envolvendo as unidades acadêmicas de todo o país, reafirma a
seguinte concepção: “o Serviço Social particulariza-se nas relações sociais de
produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva no
âmbito da questão social, expressa pelas contradições do desenvolvimento do
capitalismo monopolista” (ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 60).
Essa concepção estabelece a conexão entre a emergência e
desenvolvimento da profissão à totalidade das relações sociais, e,
conseqüentemente, revela o seu caráter contraditório e as mediações com o
processo de produção e reprodução da força de trabalho e do capital. Essa
mudança iniciou-se com a crítica ao
Serviço Social tradicional
, em um contexto
sócio-histórico demarcado por mobilizações sociais da classe trabalhadora que
reivindicava reformas de base, tendo em vista o aprofundamento das
desigualdades sociais na América Latina. Netto (2005. p. 9) explicita as
determinações sócio-históricos da década de 1960 que possibilitam esse giro:
A inserção de nossos países na nova divisão internacional
do trabalho que então emergia; o colapso, em nossos
países, dos pactos políticos que vinham do pós-guerra; o
surgimento de novos sujeitos políticos; o impacto da
Revolução Cubana; o anêmico reformismo do tipo Aliança
para o Progresso.
51
No contexto de polarização entre as classes sociais,
apresentavam-se as condições para a crítica e a busca do rompimento com o
Serviço Social tradicional. Os questionamentos e as inquietações de um
segmento de assistentes sociais direcionavam-se às condições de existência
de homens e mulheres vivendo em condições desumanas em todo o continente
latino-americano e constituem a força objetiva que move as transformações
operadas no interior do Serviço Social brasileiro. Nesse marco, o movimento
de reconceituação tornou-se a expressão dos projetos societários que se
confrontavam
27
, e dos quais derivam diferentes proposições para o Serviço
Social.
A quebra do compromisso com um fazer profissional voltado para
uma única direção − o ajustamento do indivíduo à estrutura societal −, faz
emergir entre os assistentes sociais indagações relativas ao significado da
própria profissão, instaura-se o pluralismo teórico-metodológico e aflora o
caráter ambíguo que cerca a profissão. Sobressaem, no âmbito destas
indagações e inquietações, na agenda do debate profissional, proposições que
buscam compreender os questões vinculadas aos fundamentos teórico-
metodológicos e ético-políticos: a questão da identidade profissional e da
metodologia do Serviço Social.
No debate sobre a identidade profissional destaca-se a
proposição de Martinelli (2003, p. 17), segundo a qual a ausência de uma
identidade fragiliza ”a consciência social da categoria profissional,
27
Faleiros (1986) identifica nove tendências no interior do movimento de reconceituação no Brasil,
apreendidos por meio de quatro referências: a tendência político-ideológica geral em que pode ser situado o
autor ou a proposta; a teoria de conhecimento explícita ou implícita na proposta; a operacionalização ou
projeto de prática e a definição do objeto e objetivos do Serviço Social. Tais referências são problematizadas
conforme a relação entre a questão geral do sujeito e a estrutura. Dentre essas tendências, polarizaram –se
aquelas que propunham a modernização do Serviço Social com o objetivo de refuncionalizá-lo para atender
às exigências do capital e à nova divisão internacional do trabalho que então emergia na década de 1960,
sobretudo pelo macro planejamento tecnocrático, e aquelas que propunham a ruptura e, por conseguinte, a
superação da sociedade capitalista. Importa destacar que todas elas têm em comum a preocupação em forjar
um novo modelo de prática e explicitam posicionamentos ideo-políticos cujo leque de proposições aponta
diferentes direções sociais.
52
determinando um percurso alienado, alienante e alienador da prática
profissional”. A autora considera a identidade da profissão como elemento
definidor de sua participação na divisão social do trabalho e na totalidade do
processo social. Conforme Martinelli (2003), a prática profissional, em sua
emergência, articula-se à busca da racionalização da prática social desejada
pela burguesia para a efetivação da hegemonia de seu projeto do poder. Para
tanto, a burguesia aproxima-se das ações filantrópicas, na metade do século
XIX, e as transforma em instrumento auxiliar do processo de consolidação do
modo de produção capitalista. “Ao se aproximar dos agentes que vinham
desenvolvendo ações filantrópicas naquele momento, tendo em vista a
racionalização da assistência e sua normatização,
a burguesia queria apropriar-
se da prática social para submete-la aos seus desígnios
”, assinala Martinelli
(2003, p. 63).
Martinelli (2003), em sua análise, distingue a burguesia dos
filantropos, transformados pela burguesia em agentes ideológicos
28
. Fazendo
uso da prática social dos filantropos e, por meio desses agentes, a burguesia
tinha acesso à família operária para sujeitá-la às suas exigências. A burguesia
uniu-se à igreja e ao Estado para redirecionar as manifestações coletivas da
classe trabalhadora por meio de estratégias ideo-políticas diferenciadas,
entre as quais, a criação de instituições sociais para a prestação de serviços
assistenciais. Para executar esses serviços, surgiram as primeiros assistentes
sociais, “com uma identidade atribuída, que expressava uma síntese das
práticas pré-capitalistas − repressoras e controlistas (...)”, afirma Martinelli
(2003, p. 67). Para a autora, a prática dos agentes executores da assistência
social surgiu ungida pelo fetiche místico de servir a classe trabalhadora,
28
Martinelli (2003, p. 64) afirma: “assim como havia cooptado o Estado burguês para promover, ao longo do
tempo, medidas políticas de proteção ao capital, a burguesia tratou de fortalecer sua aliança com os
filantropos, transformando-os em importantes agentes ideológicos, responsáveis pela socialização do modo
capitalista de pensar”.
53
quando, na verdade, constituía-se em instrumento da burguesia para abafar as
contradições sociais e a luta de classes.
Essa discussão exige descortinar a relação entre teoria e prática,
que se encontrava no centro do debate profissional e inquietava segmentos da
categoria profissional, na década de 1980, tomando forma na problematização
da metodologia no Serviço Social.
As escolas de Serviço Social, em todo território brasileiro, foram
o calidoscópio que refletia os impasses teórico-metodológicos que cercavam a
profissão e a emergência de diversas propostas de prática. Segundo a
Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social − ABESS
29
(1989), a
ausência de um referencial teórico-metodológico e prático consensual conduzia
o trabalho docente ou à nostalgia do passado ou à confusão que repercutia no
ensino da metodologia em Serviço Social. Esse debate projetou-se fortemente
nos espaços acadêmicos, mas refletia as dificuldades da categoria em relação
à sistematização de seu saber, à ausência da capacitação contínua, à
fragmentação dos fundamentos históricos, teóricos e da prática profissional.
Para conhecer como ocorria o ensino da metodologia nos cursos de
Serviço Social, a Abess (1989) realizou uma pesquisa
30
, de caráter
exploratório, envolvendo as escolas públicas e privadas em todo o território
brasileiro. Essa pesquisa apontou, no currículo de 1982, a tendência de a
disciplina de metodologia “dar o cunho de preparo para a intervenção
profissional” (ABESS, 1989, p. 18). A discussão relativa aos resultados da
pesquisa evidenciou os impasses e as dificuldades do exercício profissional
naquele momento, dentre os quais se destacava a relação teoria e prática.
Metodologismo, especificidade e cientificidade misturam-se na emblemática
busca pelo objeto do Serviço Social.
29
Atualmente: Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS).
30
Caderno n. 3 da Abess, intitulado A metodologia no Serviço Social, publicado em 1989.
54
Para a Abess (1989), tais impasses e dificuldades vinculavam-se à
trajetória intelectual dos assistentes sociais na sociedade brasileira. O modo
de conceber a profissão cresceu
num caldo cultural do pensamento humanista cristão, que
mais tarde vai se secularizar, vai se modernizar nos
quadros do pensamento conservador, do anticapitalismo
romântico que lê a sociedade como uma grande
comunidade: no
trabalho comunitário
parece que as
classes deixam de existir, historicamente, privilegiando-
se a ótica da solidariedade, da harmonia das relações
sociais. Mais tarde incorpora a herança das ciências
humanas e sociais, especialmente, na sua vertente
empiricista norte-americana. A essas fontes de inspiração
intelectual alia-se, na década de 1970, no auge do
movimento de reconceitualização, o estruturalismo
haurido, entre outros, em Althusser, e também o
marxismo vulgar. (ABESS, 1989, p. 72).
Os vícios de análise de um segmento dos assistentes sociais
decorrem, segundo a Abess (1989), da herança cultural que produz e reproduz
o formalismo e o empirismo. A pesquisa indicou as dificuldades enfrentadas
pelas escolas para superar o modelo dualista presente na formação
profissional dos assistentes sociais, no qual, de um lado, há disciplinas
relacionadas aos fundamentos históricos e teóricos e, de outro, as disciplinas
vinculadas à intervenção. A persistência de abordagens teóricas e didáticas
que fragmentam o saber e o fazer reforçam a tradição pragmática do Serviço
Social e gera o seu contraponto
− o formalismo, denuncia a Abess (1989).
55
Nas duas posições, pragmática e formalista, o Serviço
Social mantém um ponto em comum − a ênfase no
como
fazer,
chamado de metodologismo. E parece ser aqui onde
se processaram quase todas as questões acadêmicas
envolvendo as demandas colocadas para o ensino e o
exercício da profissão (ABESS, 1989, p. 73).
Observa-se que os avanços da reflexão crítica, fundamentada na
teoria marxista, referente a fragmentação entre o saber e o fazer não
produzem o rompimento com a lógica do pensamento positivista. Em outras
palavras, a teoria marxista
seria
um instrumento que
serviria
à critica, mas
não possibilitaria a destruição teórica e prática do pensamento criticado. As
dificuldades em transpor o plano da crítica foram debitadas, por um segmento
profissional, ao projeto de formação, à sua estrutura e à sua lógica, e à própria
teoria marxista que serviria à crítica mas não responderia às exigências do
mercado e às demandas cotidianas com as quais os profissionais se
confrontam. Essa crítica, reducionista e generalista, alimenta o
conservadorismo presente no Serviço Social brasileiro, contribui para o
atrofiamento do debate teórico relativo ao significado da profissão, à sua
funcionalidade na reprodução das relações sociais e escamoteia as
dificuldades e os vícios teóricos e práticos da categoria, justificando o
exercício profissional que se reduz à apreensão do imediato.
A pesquisa realizada pela Abess (1989) evidenciou os equívocos
decorrentes de uma aproximação tortuosa com a teoria social de Marx e dos
próprios limites intelectuais dos assistentes sociais, incluindo aqueles que
atuavam na docência naquele momento. Dentre esses equívocos, podem-se
destacar a transposição mecânica que conduziu à negação da abordagem
individual na prática profissional (convencionou-se arbitrariamente que
56
atendimento de caso é funcionalista/fenomenológico e trabalho com a
comunidade vincula-se à dialética), a identificação da sistematização da
prática com a formulação de teoria e a tendência tecnicista no tratamento dos
instrumentais técnico-operativos.
A crítica ao metodologismo presente nas discussões relativas ao
fazer profissional aprofundou o debate, no interior da categoria, acerca da
relação teoria e prática, nas décadas de 1980 e 1990. Ao revisitar o processo
de emergência, constituição da profissão e as polêmicas que cercaram o seu
desenvolvimento averiguam-se as dificuldades teórico-práticas para a
ultrapassagem das determinações que a sociedade burguesa, na fase dos
monopólios, instituiu para o assistente social: executor terminal das políticas
sociais que, ao atender às demandas imediatas de segmentos da classe
trabalhadora contribui para a objetivação dos interesses do capital em relação
à preservação e ao controle da força de trabalho ocupada e excedente.
As adequações semânticas na definição de Serviço Social ao longo
da trajetória da profissão no Brasil, no campo do posicionamento teórico-
metodológico e ideo-político alinhado ao projeto da sociedade burguesa,
vinculam-se às tentativas de
modernizar
o discurso profissional, mantendo a
sua funcionalidade. A adesão dos assistentes sociais a esse projeto pode ser
consciente ou inconsciente e, pode ainda, redundar em equívocos teórico-
metodológicos.
O movimento contraditório da realidade que acentua e explicita a
lógica do desenvolvimento desigual do modo de ser da sociedade capitalista
que se evidencia nas seqüelas da
questão social
, com as quais os assistentes
sociais confrontam-se diariamente e o amadurecimento do projeto ético-
político profissional fundamentado em uma concepção que apreende a
totalidade do ser social e expressa o compromisso da categoria com os valores
57
do trabalho e a emancipação humana, não impedem a reprodução de um modelo
de prática profissional conservadora, que se atém à fenomenalidade.
Há, ainda, uma parcela significativa de assistentes sociais que
orientam a sua prática balizada no Serviço Social tradicional e, outros que
conectam, de forma imediata, o pensamento e a ação dispensando até mesmo o
modelo prescritivo de estudo, diagnóstico e tratamento. Trata-se de formas
de ser do Serviço Social que expressam posicionamentos teórico-práticos e
ideo-políticos presos às expressões fenomênicas do ser social, no qual o fazer
profissional limita-se às aparências, tanto no âmbito do conhecimento quanto
da intervenção, pois o movimento da consciência para conhecer a realidade não
chega à essência. Os vetores que contribuem para esse aprisionamento são
múltiplos, mas o determinante é que a prática profissional desses assistentes
sociais alinha-se acriticamente à pratica hegemônica na sociedade capitalista e
sua correspondente racionalidade e a reproduz. Apenas aparentemente essa
prática encontra-se destituída de intencionalidade se apresenta como
inevitável e dada pela realidade sócio-institucional.
Mesmo circunscrita à aparência, às expressões fenomênicas da
realidade, essa prática resulta de largos e complexos processos de mediações.
No entanto, o sujeito cognoscente − o profissional que demanda única e
exclusivamente os instrumentais técnico-operativos para objetivar seu
exercício profissional e conecta de forma imediata o pensamento e a ação −
não apreende as mediações, e a sua prática encontra-se presa à
fenomenalidade, à imediaticidade. Independentemente da consciência, as
mediações permeiam a realidade e o processo de apreensão, pelo pensamento,
da realidade ainda que seja em sua aparência. O profissional pode colocar-se
nesse processo de forma passiva ou de forma ativa, como protagonista de seu
exercício profissional.
58
No modelo prescritivo da prática profissional, a imediaticidade
aparece em contraposição à mediação, na recusa à dimensão teórico-
metodológica e ético-política da profissão. As requisições dessa prática
direcionam-se aos instrumentos que respondam de forma imediata, às
necessidades confrontadas cotidianamente pelos profissionais. O imediato, a
imediaticidade aparecem de forma oposta e distinta da mediação, mas as
determinações reflexivas são indissociáveis. No entanto, ao passo que a
“mediação é uma categoria objetiva, ontológica, que tem de estar presente em
qualquer realidade, independentemente do sujeito”, a imediaticidade
31
é uma
categoria da consciência, afirma Lukács (1979a, p. 90).
Sendo, pois, uma prática presa ao movimento da consciência que
se atém à imediaticidade, procurar-se-á descrevê-la conforme ela aparece em
sua fenomenalidade. A descrição da fenomenologia dessa prática profissional,
isto é, como ela aparece em sua totalidade, sustenta-se no sistema hegeliano
no qual, segundo Netto (1994, p. 28), a “razão moderna encontra a sua
codificação mais conclusa”, discernindo com clareza as formas pelas quais a
consciência conhece a realidade.
1.3 A fenomenologia em Hegel: o aparecer da prática profissional
Fenomenologia significa, no sentido atribuído por Hegel (2001), o
“caminho para a ciência [que] já é ciência ele mesmo, e portanto, segundo o seu
conteúdo é a ciência da experiência da consciência” (p. 72). Fenomenologia do
conhecimento diferencia-se de teoria do conhecimento, pois ao passo que a
primeira é a descrição do caminho que a consciência percorre para chegar ao
31
Apenas na natureza orgânica “o imediato possui também uma eficácia real que não deve obrigatoriamente
passar através da consciência”, declara Lukács (1979a, p. 90).
59
conhecimento, à essência absoluta ou à
verdade
da coisa mesma, a segunda é a
interpretação do conhecimento.
Experiência, para Hegel (2001), é o “movimento dialético que a
consciência exercita em si mesma, tanto em seu saber como em seu objeto,
enquanto dele surge o novo objeto verdadeiro para a consciência” (p. 71). Ao
percorrer o caminho em direção a
verdade
, segundo a fenomenologia hegeliana,
a consciência despoja-se da aparência que a prende a algo estranho para
apreender a sua verdadeira essência, o saber absoluto.
O caminho, ou o movimento dialético que a consciência exercita,
consubstancia-se em um sistema que implica a passagem de uma estação a
outra, ou de um nível a outro, buscando o desvelamento total do caminho ou os
mais altos níveis de compreensão. Essa passagem não pode ser confundida com
o etapismo estanque. Já no prefácio de a
Fenomenologia do espírito
, escrito
em 1806, em Jena, Hegel (2001) adverte que a passagem “contém um tornar-
se Outro que deve ser retomado, e é uma mediação; mesmo que seja apenas
passagem a outra proposição” (p. 31). O passar a outra proposição consiste no
movimento dialético da consciência que busca captar a
verdade
. O verdadeiro,
para Hegel (2001, p. 31), é o todo, “mas o todo é somente a essência que se
implementa através de seu desenvolvimento” .
Desse caminho que a consciência percorre da aparência para a
essência, em sua processualidade dialética, surgem as determinações
reflexivas. Nesse processo, há a passagem superadora de um nível de
conhecimento para outro, iniciando com a certeza sensível, e dela à percepção,
da percepção ao entendimento, e do entendimento à
verdade
da razão. A
passagem de um estágio para o outro ocorre por meio da supra-sunção que
conduz à superação do entendimento anterior por meio da negação; a negação
emerge da contradição que o próprio objeto contém em si-mesmo, daí, o
60
sentido da superação, ele se torna Outro. Trata-se, pois, do movimento
dialético que embasa a filosofia da negação.
Para Hegel (2001), é da experiência que surge o novo objeto
verdadeiro para a consciência. A experiência em referência não é a
experiência do senso comum. Trata-se de “uma experiência abalada na sua
segurança, imbuída do sentimento de não possuir a verdade toda; é uma
experiência já no caminho do conhecimento real” (MARCUSE, 2004, p. 91).
Essa experiência vincula-se ao sujeito que procura a verdade no filosofar, é,
pois, a experiência da consciência que, no início, destrói a experiência
cotidiana, na qual se aloja a certeza sensível. A experiência guiada pelos
sentidos, da qual resulta a certeza sensível, aparece sempre como a
experiência do próprio sujeito, o sujeito como indivíduo e, por extensão, o
próprio objeto aparece como ser singular. Como a certeza sensível provém da
experiência do indivíduo, “o sujeito aparece a si mesmo como instaurador e
portador da verdade do objeto”, afirma Lima Vaz (2001, p. 12) . Trata-se do
sujeito que toma como referência o aqui e o agora. Para o autor, “o lugar da
verdade do objeto passa a ser o discurso do sujeito que é também o lugar do
automanifestar-se ou do auto-reconhecer-se − da experiência, em suma − do
próprio sujeito” (2001, p. 12).
Hegel (2001), quando se refere à experiência da consciência,
reporta-se à experiência universal, cuja morada inicial se encontra na certeza
sensível que, ao ser analisada, demonstra a realidade universal. A certeza
sensível é o ponto de partida do método dialético apresentado por Hegel
(2001) e intitula o primeiro capítulo de
Fenomenologia do espírito
como
A
certeza sensível ou: o Isto ou o visar
. Nesse capítulo, Hegel (2001) explicita
que o caminho que a consciência percorre para chegar à
verdade
, parte de um
estado em que ela supõe possuir a
verdade
, que, ainda, não é a
verdade
. A
certeza sensível tem essa forte dimensão afirmativa no qual reina de forma
61
absoluta o saber imediato. “
O saber que, de início ou imediatamente, é nosso
objeto, não pode ser nenhum outro senão o saber que é também imediato:
−
saber do imediato ou do essente”
, diz Hegel (2001, p. 74).
As características presentes no conteúdo concreto da certeza
sensível aparecem quando ela anuncia o saber imediato como o mais rico
conhecimento, um conhecimento de riqueza infinida, no qual não há limite pois
ela tem o objeto diante de si em sua plenitude, portanto, um conhecimento
verdadeiro. No entanto, Hegel (2001, p. 75) explica:
essa certeza se faz passar a si mesma pela verdade mais
pobre. Do que ela sabe, só exprime isto: ele é. Sua
verdade apenas contém o
ser
da Coisa; a consciência, por
seu lado, só está nessa certeza como puro Eu, ou seja: Eu
só estou ali como puro
este
, e o objeto, igualmente apenas
como puro
isto,
Eu, este, estou certo desta Coisa; não
porque Eu, enquanto consciência, me tenha desenvolvido, e
movimentado de muitas maneiras o pensamento. Nem
tampouco porque a Coisa de que estou certo, conforme
uma multidão de características diversas, seja um rico
relacionamento em si mesma, ou uma multiforme relação
para com outros.
Para o saber sensível, a Coisa é, simplesmente, ao passo que a
consciência é puro Eu, como este.
“
O singular sabe o puro este, ou seja, sabe o
singular
”
(HEGEL, 2001, p. 75). Mas, quando a certeza sensível anuncia a sua
verdade
como essência, ela já não é apenas a pura imediatez, diz Hegel (2001,
p. 75) pois, nessa certeza ressaltam os dois estes:
“
um
este
, como Eu, e um
este
como objeto
”
. Decorre então um encontro entre dois
estes,
e
tanto um
62
como o outro não estão na certeza sensível apenas de modo imediato, mas
estão, ao mesmo tempo,
mediatizados
.
A certeza sensível apresenta o objeto, ou a Coisa, ou o
este
como um saber
porque o objeto é, encontra-se ali, perceptível aos sentidos,
mas esse saber pode não ser, posto que o verdadeiro conteúdo da certeza
sensível se refere ao aqui e ao agora. O aqui e o agora são os elementos que
permanecem como características da certeza sensível. Trata-se de um sujeito
que para fazer permanecer a sua certeza como o seu ser se relaciona com o
não-ser, com o universal. A verdade na certeza sensível está no objeto: “o
objeto é porque Eu sei dele”, explica Hegel (2001, p. 77). Eu sei dele aqui e
agora − saber imediato. Porém, como o objeto é porque Eu sei dele, a força
dessa verdade passou do objeto para o Eu: “Assim, a certeza sensível foi
desalojada do objeto, sem dúvida, mas nem por isso foi ainda suprassumida, se
não apenas recambiada ao Eu” (HEGEL, 2001, p. 77).
A força da verdade está no Eu, na imediatez dos sentidos de
quem vê, sente, ouve, cheira, pega, etc. O Eu experimenta uma verdade
sustentada no aqui e no agora singulares. O
aqui e o agora
singulares não
desvanecem porque o Eu os mantém. Contudo, um outro Eu vê e sente nesse
aqui e agora um outro objeto. Acerca dessa aparente dubiedade, Hegel (2001,
p. 77) diz que as “duas verdades têm a mesma credibilidade, isto é, a
imediatez do ver, e a segurança e afirmação de ambos quanto o seu saber; uma
porém desvanece na outra”. Aquilo que permanece nessa experiência é o Eu
como universal, pois, “o Eu é só universal, como agora, aqui, ou isto, em geral”
(HEGEL, 2001, p. 78).
Para demonstrar o sensível como universal, Hegel (2001) afirma
que a certeza do Eu provém do aqui e do agora. O Eu vira-se e vê aqui e agora
uma árvore e, quando se vira novamente, vê uma casa. O aqui e o agora não se
desvanecem, mas trata-se de algo que fica no desvanecer da árvore, da casa; a
63
certeza mantém-se em si mesma como imediatez, que não faz distinção entre o
Eu e o objeto. A permanência do agora no tempo, como o momento do aqui,
implica negação de todos os outros momentos do tempo. A sua conservação
implica que o seu ser é um não-ser. Por isso, a análise da certeza sensível
demonstra “a realidade do universal e desenvolve, ao mesmo tempo, o conceito
filosófico da universalidade. A realidade do universal é aprovada pelo próprio
conteúdo dos fatos observáveis (...)”, declara Marcuse (2004, p. 99). Resulta
desse movimento da consciência que a
verdade
da certeza sensível não está no
caráter particular, individual do objeto, mas no todo universal que constitui o
conteúdo da experiência sensível.
A certeza sensível quer captar o objeto que, para ela, é o
essencial, e o sujeito aparece como o inessencial. No momento no qual
predomina o aqui e agora − o imediato −, este objeto aparece como um ser
singular. O conhecimento do sujeito depende do objeto. No entanto, quando o
sujeito, para afirmar a propriedade do objeto nega um Outro, ele se torna
essencial, e o universal revela-se como o verdadeiro conteúdo da experiência.
A
verdade
não está no objeto, e a “certeza sensível não se apossa do
verdadeiro”, assinala Hegel (2001, p. 83), uma vez que a verdade da certeza
sensível é o universal. “E a sede do universal é o sujeito, e não o objeto; o
universal existe no conhecimento, que, de início era o fator inessencial”,
interpreta Marcuse (2004, p. 18). O mesmo movimento ocorre em relação ao
objeto:
A experiência-sensível revela, pois, que a verdade nem
está com seu objeto singular, nem com o eu individual. A
verdade é o resultado de um duplo processo de negação:
1) a negação da existência per se do objeto, e 2) a
negação do eu individual, com a transferência da verdade
para o eu universal. A objetividade é, pois, duplamente
64
mediada
, ou construída, pela consciência, e, por
conseguinte, continua ligada à consciência. O
desenvolvimento do mundo objetivo está totalmente
interligado com o desenvolvimento da consciência
(MARCUSE, 2004, p. 18).
A experiência da consciência tem início na certeza sensível, com
o saber imediato, nesse momento, começa o conhecimento em busca da
verdade
, e tanto o sujeito quanto o objeto aparecem como
isto individual
,
cujas propriedades determinantes são o aqui e o agora. Na certeza sensível
alojada na experiência do senso comum do cotidiano assenta-se a verdade do
sujeito e do objeto singulares, que ainda não é a verdade porque se desvanece
na verdade de um outro
aqui
e
agora
, “os únicos elementos que permanecem
constantes no meio da mudança contínua dos dados objetivos” (MARCUSE,
2004, p. 99). O que acontece, contudo, quando este aqui e agora apresentado
como a verdade de um sujeito e objeto singulares transparece como a verdade
universal? Trata-se de uma verdade ou de uma miragem?
A experiência profissional do assistente social quando alojada
somente na certeza sensível, anuncia uma verdade referente ao fazer ou ao
exercício profissional sustentada no aqui e no agora singulares que aparecem
como universais. Essa
verdade
somente toma força à medida que se relaciona
com o Outro, ou seja, com a negação de uma outra verdade e, por isso, ela se
desvanece no Outro. O que anuncia a auto-manifestação de assistentes sociais
cuja
verdade
se aloja na certeza sensível?
65
1.4 A fenomenologia da prática profissional do assistente social: a
preponderância da certeza sensível
Quando o profissional do Serviço Social afirma categoricamente
que os conhecimentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos
transmitidos/apreendidos no processo de formação profissional não encontram
aplicabilidade no cotidiano do seu exercício profissional, ele manifesta a sua
verdade
que, de início, é a sua
verdade
como indivíduo. Trata-se da
verdade
que advém do saber imediato, portanto, da certeza sensível de um profissional
que, embasado em sua experiência cotidiana, instaura a
verdade
do objeto em
referência: o Serviço Social, ou mais especificamente, o Serviço Social
identificado como prática profissional.
Tal experiência é guiada/desencadeada pelos sentidos e aparece
sempre como a experiência do próprio sujeito, o sujeito como indivíduo que
toma o objeto em sua singularidade e, nesta relação, o objeto aparece como
essencial. Para o indivíduo que experimenta tal experiência o lugar da verdade
está no objeto, e ele confere o
status
de
verdade
ao objeto. Esta
verdade
é
anunciada na forma do discurso do sujeito como o automanifestar-se e auto-
reconhecer-se na experiência do aqui e do agora, do imediato. O que são, pois,
esse aqui e esse agora automanifestado e auto-reconhecido pelo assistente
social no discurso pautado na certeza sensível? Como o profissional
automanifesta esse aqui e esse agora? Ele sabe, conhece por meio da certeza
sensível alojada em sua experiência cotidiana a
verdade
do objeto, do fazer
profissional, e essa
verdade
é por ele instaurada, daí a forma categórica e
incisiva como é manifestado o fazer porque é ao mesmo tempo um auto-
reconhecimento.
Quando o profissional anuncia a
verdade
de seu fazer profissional
guiado pela certeza sensível, ele sabe do
aqui
e do
agora
no qual se encontra.
66
Ele considera, que justamente por estar naquele momento, naquele lugar, a sua
experiência alojada na certeza sensível é o mais rico saber, e o saber
científico, ou seja, os fundamentos históricos e teórico-metodológicos da
profissão transmitidos durante o seu processo de formação não têm validade e
aplicabilidade para esse aqui e esse agora no qual ele se encontra.
Para esses profissionais − que antes de externarem a sua
experiência não ultrapassam (no sentido de supra-sumir) esse aqui e esse
agora − o saber sobre o seu fazer profissional simplesmente é. O saber
relativo ao fazer profissional é o que esse sujeito, como ser singular, percebe
por meio dos sentidos, ou seja, o saber profissional é o que ele percebe porque
vê, sente, apalpa, ouve, cheira. Esse saber é o saber imediato referente ao
fazer profissional anunciado como o mais rico conhecimento, a mais pura
verdade, a essência.
Provavelmente, a fala do assistente social que desenvolve o seu
fazer profissional guiado pela certeza sensível − pela experiência que se atém
ao
aqui
e ao
agora
−, que mais denote a
verdade
instaurada exclusivamente
pela experiência do próprio sujeito como o mais rico e pleno conhecimento seja
a propalada frase
na prática a teoria é outra
. A teoria é outra não no sentido
de que uma outra lógica ou racionalidade esteja presente no espaço sócio-
ocupacional, mas porque o conhecimento válido é aquele que advém de sua
experiência como sujeito singular que anuncia a verdade de um objeto singular.
É ele, o profissional que sabe o seu fazer, conhece o
aqui
e o
agora
desse
fazer, as dificuldades que encontra para responder às exigências cotidianas.
Para esse profissional, a verdade passa a ser o seu discurso assentado na
certeza sensível, a automanifestação do próprio sujeito.
No entanto, diz Hegel (2001, p. 75), esta verdade “só está nessa
certeza como puro Eu”, não há o movimento de muitas manifestações do
pensamento e, tampouco, o saber fazer profissional que se anuncia como
67
verdadeiro seja possuidor de características diversas e seja rico porque se
relaciona com outros saberes. O sujeito aparece nessa
verdade
como puro Eu
ou
este
e o objeto, o fazer profissional, como puro
isto.
Isto é porque eu sei
dele, ele é, simplesmente.
Quem mais pode saber desse fazer a não ser o próprio
profissional que, no dia-a-dia, − no aqui e no agora do cotidiano institucional −
enfrenta as tensões sociais, lida com elas, com elas convive, e é chamado a
dar-lhes respostas, encontrar soluções para as demandas sociais? Tais
soluções são exigidas e, permanentemente, cobradas pela instituição, pelos
usuários e pelo próprio assistente social como resultado e efetividade do
trabalho profissional, constituindo-se em fator preponderante para a
legitimidade da profissão perante a sociedade e do próprio assistente social no
espaço sócio-ocupacional.
Em outras palavras, a experiência cotidiana do profissional ou a
vivência do dia-a-dia instaura a
verdade
desse sujeito como indivíduo
,
que está
no objeto − a sua prática profissional, isto é, o que ele faz para responder às
demandas sociais com as quais se confronta no cotidiano. A valoração do
trabalho que desenvolve assenta-se na verdade instaurada no aqui e no agora,
no momento presente que implica a negação de todos os outros momentos. A
ênfase do discurso coloca-se no objeto, pois é o profissional que vivencia o
cotidiano institucional, que sabe do objeto. Contudo, este saber alojado na
certeza sensível referente ao abjeto singular ao ser evidenciado na
automanifenstação ou no auto-reconhecimento do sujeito já é universal.
Ao automanifestar-se e auto-reconhecer-se no saber imediato
que advém da experiência direta com o objeto − o fazer profissional −, o
sujeito estabelece relação com o Outro, com outra verdade. Esta mediação
encontra-se evidenciada no conteúdo e na forma como o sujeito se
automanifesta, se auto-reconhece, ou seja, em sua fala. Quando o assistente
68
social afirma que a verdade, a essência, estão em sua experiência prática
cotidiana porque dela advém o saber imediato relativos ao seu fazer
profissional, essa verdade já não é pura imediatez, pois ocorreu o encontro de
dois
estes
− o este sujeito, o profissional, e o este objeto, o fazer
profissional. O encontro do profissional e do fazer profissional implica
mediações, pois “tanto um como outro não estão na certeza sensível apenas de
modo imediato, mas estão, ao mesmo tempo, mediatizados” (HEGEL, 2001, p.
75).
Por outro lado, ao afirmar o que é o seu fazer profissional
embasado na certeza sensível, o assistente social já está se relacionando com
o não-ser, com o que
não é
o seu fazer profissional:
na prática, o fazer
profissional não é o fazer profissional que é transmitido durante o processo de
formação, para o qual se requer o acionamento de recursos teórico-
metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos.
Quando alguém diz − eu
me basto, eu sou auto-suficiente como profissional e necessito somente da
certeza sensível para instaurar a verdade sobre o meu fazer profissional −,
estou dizendo − não preciso do outro, estou me relacionando com o outro como
um não-ser.
O que é esse fazer profissional que surge da experiência do
próprio sujeito e se fundamenta na certeza sensível? O profissional é aqui o
sujeito como indivíduo. O fazer profissional é, em decorrência da experiência
do próprio profissional que instaura a
verdade
desse fazer, portanto, um
objeto singular. O sujeito é o profissional que para auto-reconhecer-se como
tal desenvolve um fazer profissional. Antes, porém, de o profissional auto-
reconhecer-se como tal é preciso que Outros o reconheçam, e três condições
determinantes se apresentam na realidade brasileira: ser graduado no curso
de Serviço Social, de nível superior, estar regularmente inscrito no Conselho
Regional de Serviço Social e vender a sua força de trabalho.
69
O Serviço Social, apesar de ser “
regulamentado como uma
profissão liberal não tem uma tradição de prática peculiar às profissões
liberais na acepção corrente do termo
”, afirma Iamamoto (Iamamoto e
Carvalho 1982, p. 80). Para desenvolver o seu fazer profissional, o assistente
social, não dispondo das condições materiais, necessita que alguma instituição,
pública ou privada, compre a sua força de trabalho. Essas determinações não
se apresentam para este
aqui
e este agora. No entanto,
aqui
é o lugar onde se
desenvolve
agora
este fazer profissional, é a instituição que contrata o
assistente social para desenvolver o fazer profissional, determinando as
condições matérias, físicas e técnicas para tal. E o que existe agora?
Agora, esse profissional responde ao que aparece. Para ele, surge
a instituição com as suas próprias solicitações, requerendo informações sobre
esse fazer profissional e contra-informando como esse fazer deve ser
realizado. Para esse profissional, podem aparecer pessoas que solicitam
auxílios
,
ajuda
; que buscam bens e serviços para satisfazerem suas
necessidades imediatas, quando na verdade são cidadãos demandando direitos
sociais. Como se processam as respostas referendadas apenas pela certeza
sensível? Se há o recurso institucional, a
ajuda
é repassada por meio de
procedimentos estabelecidos na rotina institucional e realizadas
naturalmente
pelo assistente social
.
Quando não há o recurso para o atendimento, o
profissional encaminha a pessoa para outra instância ou outra instituição de
maneira informal ou formal. Os bens e serviços de que esse profissional dispõe
para desenvolver o seu fazer profissional são definidos pela instituição,
determinados por esse
aqui
e esse
agora
.
O profissional depara-se com tais bens e serviços como se eles
estivessem dados, pois, como partes constitutivas deste momento, estão
dados. A forma como o profissional desenvolve o seu fazer profissional, isto é,
como ele procede para repassar a
ajuda,
pode ocorrer com níveis de exigências
70
diferenciadas em relação ao controle. Tais exigências são determinadas pelo
conjunto de rotinas organizacionais exigidas pela instituição com graus de
formalização diferenciados e se vinculam aos condicionamentos políticos,
econômicos, sociais e jurídico-legais.
Portanto, aqui, tais exigências não são instituídas com base no
fazer profissional, mas são
impostos, determinados
ao assistente social. Para
repassar o
auxílio,
o assistente social deve averiguar se a pessoa realmente
tem necessidade dele, e, para tal, a instituição estipula os parâmetros de
atendimento na forma de critérios, focalizando o que deve ser atendido. Se a
pessoa se
enquadra
no critério, recebe a ajuda. Caso constitua uma exigência
institucional a formalização de tal averiguação, o assistente social preenche
uma ficha sócio-econômica que já está elaborada e, geralmente, devidamente
padronizada ostentando o logotipo da instituição. Essa ficha é preenchida pelo
assistente social e, para tanto, ele faz uma entrevista para obter as
informações da
pessoa
32
.
Ao repassar o
auxílio,
o assistente social informa as
condições estabelecidas pela instituição para a sua utilização. Quando o auxílio
solicitado relaciona-se ao acesso a serviços (consulta médica, odontológica,
serviços jurídicos, etc.) este procedimento pode fazer-se desnecessário,
basta que o assistente social entre em contato, direta ou indiretamente, com
os profissionais ou setores da instituição e, nesse caso, o atendimento ocorre
até nos corredores da instituição.
O cotidiano desse profissional segue essa rotina, na qual, tanto os
conteúdos dos instrumentais técnico-operativos quanto a forma dos
procedimentos são deliberados e elaborados por profissionais do Serviço
Social que atuam no mesmo espaço sócio-ocupacional e desenvolvem o fazer
profissional em outra perspectiva, ou por profissionais de outras instâncias da
32
O termo pessoa para identificar aquele que procura os serviços sociais está sendo aqui empregado porque
para o assistente social que se guia pela certeza sensível, trata-se de uma pessoa e não de um cidadão, um
trabalhador, um cliente ou um usuário.
71
instituição − geralmente o setor de administração e planejamento − ou por
órgãos de apoio e empresas de consultoria e assessoria.
Note-se que o profissional cumpre uma rotina que implica a
execução de procedimentos com a utilização de instrumentos técnico-
operativos para a objetivação de seu trabalho. No entanto, ele não considera a
intencionalidade que se põe em movimento por meio da objetivação de seu
trabalho. Ele considera que o fazer profissional é por ele instituído, é o seu
objeto singular. Ele tem um
suposto
controle desse fazer profissional porque a
certeza sensível que guia a sua consciência faz parecer que ele é quem sabe do
objeto.
Estes profissionais encontram-se inseridos no mercado de
trabalho e desenvolvem esse fazer profissional em instituições públicas e
privadas que executam políticas sociais, sobretudo da assistência social e da
saúde. Vasconcelos (2003), em recente investigação (1997-1998) que realizou
acerca do trabalho profissional dos assistentes sociais, na Secretaria
Municipal de Saúde da cidade do Rio de Janeiro, identifica que, dentre os
profissionais pesquisados 32,4% não adotam referência teórica
33
para
desenvolver a sua prática profissional. Em sua análise Vasconcelos (2003, p.
344) afirma:
Surpreende o percentual de assistentes sociais − 32,4% −
que declararam formalmente não assumir autor como
referência, bem como não adotar teoria, ou seja, afirmam
que realizam um trabalho profissional que não é pensado,
previsto, projetado e, conseqüentemente, avaliado.
33
Conforme Vasconcelos (2003, p. 343-344 ), 60,8% dos assistentes sociais indicaram suas referências
teórica, dentre esses, “ indicam autores clássicos − 17,6% − e os que expõem seu ecletismo − 4,1%, num
total de 21,7%”.
72
O modo do fazer profissional que se guia por ele mesmo não pode
ser confundido com o Serviço Social tradicional, como se verificará adiante.
Quando o profissional justifica esse modo de fazer, aparecem motivações
diferenciadas. O assistencialismo e o imediatismo balizando o cotidiano
profissional destacam-se dentre essas motivações.
1.4.1 A prática profissional assistencialista
No fazer profissional assistencialista, o profissional encontra-se
convicto que o mais importante é ajudar as pessoas. Esta prática não está
esvaziada de valor. O valor que move o assistente social é fazer o bem no
sentido cristão, porque ele gosta de
ajudar ao próximo
e esse deve ser o
fundamento necessário da sua prática. O fazer profissional é assim
automanifestado:
Paternalista e assistencialista, isso é que é necessário.
Aquela filosofia da Universidade não adianta neste
momento, para depois chegar na filosofia é uma escala. O
assistente social é um dos maiores sociólogos, mas em
primeiro lugar deve ser a assistência
34
(
apud
VASCONCELOS. 2003, p. 278).
Vejo muito o Serviço Social na visão assistencialista,
aquela moça boazinha que está ali para fazer tudo pelo
Outro (
apud
VASCONCELOS, 2003, p. 278).
34
Em pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro, na rede pública de saúde, Vasconcelos
(2003, p. 276), em entrevista, indaga aos assistentes sociais acerca do papel do Serviço
Social na sociedade brasileira e depara-se com dois posicionamentos: para 69% dos
assistentes sociais há perspectivas para o Serviço Social, e 24% dos assistentes sociais não
vêem espaço na sociedade brasileira para a profissão.
73
As pessoas nos procuram por carências materiais, as
instituições nos cobram produtividade, esperam ações
assistencialistas, respostas materiais (
apud
Barros – Com
001) .
Gosto do Serviço Social pela ajuda e é uma oportunidade;
é a única profissão que permite ajuda; o assistente social
é nato, tem que nascer assistente social. (
apud
VASCONCELOS, 2003, p. 334).
Para ajudar ao próximo, são necessárias e suficientes a vocação e
a índole cristã. Dentre os motivos que conduzem à procura pela profissão,
destacam-se aqueles relacionados ao desejo de servir ao próximo, da ajuda
guiada por valores cristãos. O assistencialismo é caracterizado pelos próprios
assistentes sociais como
o dar sem reflexão
e, no jargão liberal significa dar
sem ensinar a pescar
.
O sufixo
ismo
é utilizado para designar e qualificar sistemas
sociais (feudalismo, capitalismo, comunismo), períodos sócio-históricos
(monopolismo, mercantilismo), manifestações de expressões culturais e
artística (modernismo, expressionismo, cubismo, primitivismo), correntes de
pensamentos e teorias sociais (positivismo, marxismo, pragmatismo) e
doutrinas e tendências políticas de toda ordem, até mesmo no interior das
profissões. Mas, também, recorrentemente, o mesmo sufixo é utilizado de
forma pejorativa, como uma alusão a tudo que excede, que extrapola o
bom
senso
. O
ismo
de assistencialismo refere-se a qualidade (ou falta de), uma
forma de linguagem que qualifica uma prática, um modo de fazer.
74
O assistencialismo é designado como uma ação de caridade, ação
filantrópica motivada por valores cristãos
35
. A ajuda é para fazer o bem ao
próximo, é uma passagem para o reino do céu e, nesse sentido, o profissional
assume o seu fazer como um
apostolado
, fundado, segundo Yazbek (2000, p.
22), em uma “abordagem da
questão social
como problema moral e religioso e
numa intervenção que prioriza a formação da família e do indivíduo para a
solução dos problemas e atendimento de suas necessidades materiais, morais e
sociais”.
A concepção que apreende a constituição da profissão como a
institucionalização da caridade, da ajuda, encontra-se vinculada ao Serviço
Social tradicional e, ainda repercute no meio profissional e na representação
que grande parte da sociedade tem acerca da profissão. Da análise histórico-
cultural da imbricação entre a assistência social de caráter filantrópico − cuja
motivação para a
ajuda
dá-se por meio de valores cristãos − e o Serviço Social
emergiu a tese
36
endogenista sustentando que a origem da profissão está “na
evolução, organização, profissionalização das
anteriores
formas ajuda, da
caridade e da filantropia, vinculada agora a intervenção na
questão social
”
(MONTAÑO, 1998, p. 10). Segundo Montaño (1998), aparecem como autores
37
desta tese: Herman Kruse, Ezequiel Ander-Egg, Natálio Kisnerman, Boris
Aléxis Lima, Ana Augusta de Almeida, Balbina Ottoni Vieira, José Lucena
Dantas, dentre outros.
35
Em A divina comédia, Dante Alighieri, depois de ter passado pelos círculos do inferno e do purgatório,
encontra-se com São Tomás de Aquino no reino dos céus, que lhe ensina as virtudes do bem.
36
A segunda tese, segundo Montaño (1998, p. 20), é aquela formulada pela perspectiva histórico-crítica que
“entende o surgimento da profissão do assistente social como um subproduto da sínteses dos projetos
político-econômicos que operam no desenvolvimento histórico, onde se reproduz material e ideologicamente
a fração da classe hegemônica, quando, no contexto do capitalismo em sua idade monopolista, o Estado
toma para si as respostas da questão social”. A análise da imediaticidade na prática profissional do assistente
social com base nessa perspectiva será abordada no quarto capítulo.
37
Entre esses autores há diferenças quanto aos fundamentos teórico-metodológicos, aos modelos
operacionais, ao significado da prática profissional, aos valores e às direções sócio-políticas que
materializam.
75
No estudo que realizou para apreender a interlocução construída
pelos assistentes sociais com as tendências teórico-metodológicas do Serviço
Social, Torres (2006) detecta a presença dos valores cristãos impulsionando a
prática profissional: “porque além dessa visão já do Serviço Social, tem a
minha visão espiritual [...] eu acho que a gente tem que dar chance para as
pessoas” (fala do sujeito 15, p. 55).
A incidência dos valores cristãos sobre o fazer profissional
torna-se o eixo norteador da relação que o profissional estabelece com a
pessoa
, na forma de abordagem do problema (individual e debitado ao
comportamento moral da pessoa), nos procedimentos desencadeados para se
informar a respeito do problema e as respostas necessárias. A abordagem
individual com o objetivo da
ajuda
e da
acolhida
aparece, nessas
circunstâncias, como uma atividade central.
Na atualidade, tal prática, como expressão de um fazer
profissional, está sendo colocada em questão. Conforme analisam Iamamoto
(Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 84), a demanda da atuação profissional “não
deriva daqueles que são o alvo de seus serviços profissionais − os
trabalhadores − mas do patronato que é quem diretamente o remunera, para
atuar, segundo metas estabelecidas por estes, junto aos setores dominados”.
Para obter os serviços de que necessita na instituição, o
usuário
deve passar pelo crivo do assistente social, e essa imposição, segundo
Iamamoto (Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 84), “marca grande parte da atuação
do profissional [e] não aparece limpidamente no discurso da instituição Serviço
Social”. Expressa-se, ao contrário, na representação dos profissionais,
aflorando o seu dom de servir:
A vocação do servir é concebida, nessa perspectiva, como
uma escolha, oriunda de um chamado, justificado por
76
motivações de ordens éticas, religiosas ou políticas, a que
só podem aderir indivíduos dotados de certas aptidões
particulares e dispostos a engajar a totalidade de suas
vidas em um projeto que, antes de ser trabalho, é uma
missão (IAMAMOTO. In Iamamoto e Carvalho, 1982, p.
85).
Para o profissional que projeta o seu fazer como uma
missão,
o
significado de sua prática profissional é mensurado somente pela relação
entre um sujeito singular e um objeto singular, ou seja, ele simplesmente
ignora o que de fato o prende a esse fazer − a relação de compra e venda da
força de trabalho. Segundo Iamamoto (Iamamoto; Carvalho, 1982, p. 85),
aí se estabelece uma das linhas divisórias entre a
atividade assistencial voluntária, desencadeada por
motivações puramente pessoais e idealistas, e a atividade
profissional que se estabelece mediante uma relação
contratual que regulamenta as condições de obtenção dos
meios de vida necessários à reprodução desse trabalhador
especializado.
Na atual conjuntura, verifica-se um movimento ambíguo em
relação ao modo de fazer profissional assistencialista. Como a assistência
social, em decorrência do processo de luta da classe trabalhadora e das forças
progressistas da sociedade, alçou ao estatuto de política social, desde a
promulgação da Constituição de 1988 (BRASIL, 1988), os serviços sociais
passaram a constituírem-se um direito a quem deles necessita e não uma
dádiva ou benesse. Ao mesmo tempo, do movimento de minimização do Estado
surgiram leis vinculadas ao controle fiscal, dentre as quais, aquelas que
77
regulamentam e estabelecem o controle das instituições filantrópicas
desobrigadas de recolherem a contrapartida patronal dos impostos sociais e
fiscais. Esse controle impõe às instituições a inserção em redes de
atendimento − seja na assistência social, na educação ou na saúde − e define os
critérios de atendimento e os mecanismos de prestação de contas. A prática
dos profissionais que atuam nessas instituições tende a alterações, tornado-se
mais burocratizada e enfeixada pelos objetivos e metas predeterminadas em
leis e contratos pontuais com os órgãos governamentais.
Por outro lado, como prática política, o assistencialismo aliado ao
clientelismo persistem em campo aberto, em decorrência do aprofundamento
das desigualdades sociais que propiciam mecanismos de reprodução da
pobreza. O assistente social pode participar da reprodução dessa prática como
profissional, mas as lideranças populares são os alvos principais no movimento
de cooptação pelos líderes políticos e religiosos.
Outra expressão do fazer profissional guiado pela certeza
sensível é o imediatismo ou a prática imediatista.
1.4.2 A prática profissional imediatista
Imediatismo ou imediatista diferencia-se de imediato, de
imediaticidade. Imediatismo, no presente estudo, é utilizado para qualificar e
acentuar as características de uma prática que fica aquém do imediato ou da
imediaticidade, que produz uma consciência que deturpa a dimensão do
imediato, da imediaticidade. O imediatismo é a intensificação do imediato, o
que extrapola aquilo que é possível no aqui e no agora, é o frenesi da vida
cotidiana que não comporta mais o presente como algo que é, em decorrência
de um movimento, de um processo e que não se projeta para o futuro, o vir-a-
78
ser. O imediatismo é o tempo no qual ocorre o estilhaçamento do homem
inteiro (LUKÁCS, 1967; NETTO, 2000).
Na literatura referente ao Serviço Social brasileiro, os termos
imediato e imediatista/imediatismo são utilizados como sinônimos. Neste
estudo, o imediato refere-se à forma como a consciência, por meio da intuição,
apreende o fenômeno como o aparecer na totalidade da
coisa-em-si
. No
imediato, inicia-se o movimento da experiência da consciência para o
conhecimento e, ao mesmo tempo, é uma característica da vida cotidiana e se
vincula às necessidades inelimináveis do dia-a-dia e a organização das relações
de produção e reprodução social, operando, conforme Netto (2000, p. 67), a
“relação direta entre pensamento e ação; a conduta específica da
cotidianidade é a conduta imediata, sem a qual os automatismos e o
espontaneísmo necessários à reprodução do indivíduo enquanto tal seriam
inviáveis”. A espontaneidade, como característica da vida cotidiana, responde
às múltiplas exigências postas e repostas para a necessária reprodução da vida
de cada indivíduo. Nesse sentido, o imediatismo diferencia-se tanto do
imediato quanto do espontâneo.
A forma de expressão que revela o imediatismo como a saturação
do presente por ele mesmo é aquela na qual o assistente social sente que atua
sempre como se estivesse apagando fogo, como evidenciam alguns
depoimentos:
A gente tá meio que atuando como bombeiros, no momento
em que tu começa o serviço a demanda vem, parece que
descamba;
A gente se questiona muito, porque é muita coisa. Então
depois tu só fica apagando fogo. Sabe, tu faz de tudo ao
mesmo tempo, parece que tu não faz nada. Então a gente
até tem uma proposta da gente sentar e começar a
79
organizar (
apud
SANTOS; LAGUNA; ANDRADE, 1998,
p.31);
O Serviço Social atua na linha do quebra galho (
apud
SILVA,
et. al.
, 1980, p. 57).
Então, enquanto a gente não consegue estabelecer as
questões de prioridade e coisa parecida, a gente está
fazendo o que está vindo, para não deixar também a
população desamparada ou sem suporte (
apud
: SILVA;
HACKBART, 1998, p. 24).
O fazer profissional não está sendo anunciado como uma
verdade
,
mas como a impossibilidade de haver um outro fazer. Coloca-se, nessa relação,
a possibilidade de despojar-se da aparência que vincula a consciência a algo
estranho.
O imediatismo é a emergência de um tempo e de um lugar que
aprisionam o indivíduo, no qual sobressaem as demandas que tornam o cotidiano
incontrolável. Na prática imediatista, o cotidiano encontra-se saturado de
atividades que, aparentemente, não se conectam ao antes e não se desdobram
no depois. Esta prática simplesmente é o que a emergência determina e requer
a pronta
resolutividade
dos problemas, das demandas que aparecem, mesmo
que signifique passá-las adiante, por meio de encaminhamentos.
A abordagem no desenvolvimento dessa prática é sempre
individual, requerendo instrumentais técnico-operativos exigidos pela
institucão: o preenchimento de uma ficha sócio-econômica que não terá
nenhuma utilidade posteriormente; o encaminhamento, formalizado ou não, que
não será acompanhado; a solicitação de um serviço ou de um bem material
80
como cadeira de rodas; a inserção em um programa social (leite, renda mínima,
bolsa escola). Trata-se de uma prática profissional que se atém às respostas
às demandas sociais cotidianas requeridas pelos usuários e pela instituição,
destacando-se a forma em detrimento do conteúdo, no qual prevalece o
emergencial
38
. Por sua vez, o emergencial é determinado por parâmetros
organizacionais que advêm da lógica do mercado: o que se produz − no caso, o
que se atende e a quem? Quais demandas? Quais as necessidades? Dentre elas
quais são emergenciais? O quanto se deve produzir − capacidade de
atendimento físico e material? Como se produz − quais são os procedimentos,
que materiais devem ser utilizados? E, ainda, deve-se determinar a
quantidade, o tempo do atendimento, a forma de registro, etc.
Em decorrência da determinação
imperativa
do tempo presente
saturado em si-mesmo − o presente presentificado − o cotidiano torna-se,
aparentemente, incontrolável, decorrendo uma relação de mal-estar do
profissional em relação à profissão. Ele a vê e a sente com profundo
desencanto e passa a nega-la. Em sua pesquisa Vasconcelos (2003, p. 335),
constata que 21,6% dos assistentes sociais afirmam a insatisfação com a
profissão e cita algumas declarações:
muita decepção com a diferença entre a teoria e a prática
e depois percebi que não era a profissão que queria para
mim;
devido às intervenções genéricas é que o Serviço Social
se perde; as pessoas ficam apostando que tudo é para o
38
Moraes (2004), ao problematizar o trabalho dos assistentes sociais nos hospitais públicos de Maceió, em
comunicação no XI CBAS, diz que, com base em sua inserção profissional e de sua participação na referida
pesquisa e como membro da comissão de fiscalização do CRESS, observou as particularidade dos diversos
campos de atuação em instituições ou órgãos governamentais vinculados à prestação de serviços assistenciais
na área da saúde e chamam a atenção o imediatismo da prática profissional.
81
assistente social resolver, fazendo determinadas
pressões; por ex: comunicar falecimento, telefonar, etc.
A prática profissional descrita é desencadeada pela demanda
apresentada pelo usuário ou pela instituição ao Serviço Social, restringindo-se
a esse atendimento. Nas grandes instituições, sobretudo entre aquelas que
implementam a política de saúde, as situações emergenciais que exigem o
pronto atendimento tendem a intensificar o ritmo de trabalho do assistente
social. Como a demanda pelos serviços sócio-assistenciais é maior que a
capacidade de atendimento, o profissional vê-se premido pela pressão tanto de
usuários quanto da instituição e de sua jornada de trabalho.
Nessas condições, o Serviço Social tende a ser encarado pela
instituição e pelos profissionais de outras áreas como o ponto de refugo do
atendimento, a saída para a busca de soluções de problemas diversos que os
outros profissionais não querem ou não têm tempo para atendimentos e
encaminhamentos devidos. Por sua vez, os usuários, após percorrerem aos
vários setores da instituição para o atendimento de suas necessidades, e,
tendo em vista as dificuldades encontradas, dirigem-se ao Serviço Social como
o último recurso. Assim, é uma característica da prática imediatista a busca
de respostas para as demandas que outros setores/instâncias da instituição
refugaram. Essas demandas não estão previstas no fluxo de atendimento
estabelecido pelas atribuições, procedimentos e rotinas. Dessa forma, o
assistente social pode ser requerido para
facilitar o
atendimento em outros
setores da instituição, estabelecer contatos e proceder a encaminhamentos
não-sistemáticos para o acesso a bens sociais na instituição na qual se
encontra alocado ou em outros órgãos da rede de atendimento.
82
Essa prática é de extrema importância para a instituição, pois
contribui para aliviar as tensões relacionadas à insuficiência e à precariedade
do atendimento.
Na relação que o profissional estabelece com o usuário, na prática
imediatista, a abordagem é sempre individual, podendo abarcar o
atendimento/orientação do grupo familiar e a ênfase dá-se com a compreensão
de que
cada caso é um caso
. Como as demandas são sempre individualizadas,
subsumem-se os problemas relacionados aos limites da instituição, da própria
operacionalização da política social e se encobrem as possibilidades de
politização das expressões da
questão social
. As ocorrências tornam-se
problemas de fórum privado de cada indivíduo, e o assistente social é chamado
a dar apoio ao usuário, apaziguar e solucionar conflitos, repassar
mecanicamente os benefícios de que a instituição dispõe, elaborar declarações
e pareceres sociais, agilizar o atendimento e preencher cadastros e
formulários para cumprir as determinações burocráticas da instituição.
É recorrente no discurso dos profissionais a referência à
precariedade dos espaços de atendimento destinados ao Serviço Social nas
instituições. Esse limite reforça o atendimento individual informal, e, em
decorrência, entre os demais trabalhadores da instituição, os trabalhadores
que buscam o Serviço Social e os próprios assistentes sociais constrói-se a
imagem de um profissional quebra-galho.
Do atendimento informal, voltado meramente ao emergencial,
resulta a utilização inadequada dos instrumentais técnico-operativos
39
para o
conhecimento da realidade sócio-econômica e cultural dos usuários, suas
39
Aparentemente tal afirmativa constitui um paradoxo, pois como profissão, que emerge da divisão social e
técnica do trabalho para executar ações terminais no âmbito das políticas sociais, a instrumentalidade
apresenta-se como a dimensão mais desenvolvida da profissão, conforme afirma Guerra (1999). A
instrumentalidade para Guerra (1999, p. 37) não se reduz ao “acervo técnico-instrumental, tampouco aos
conhecimentos técnicos e habilidades específicas dos sujeitos, mas incorporam padrões de racionalidade
subjacentes às teorias e métodos pelos quais os agentes apreendem os fenômenos postos na realidade”.
83
condições de vida e as expressões da
questão social
que os levam a recorrer
aos serviços sociais, enfim, para desvelar e problematizar a dinâmica, as
demandas, os limites e as possibilidades de atendimento da instituição e do
próprio Serviço Social e para subsidiar, fundamentar as propostas e
estratégias de ação, isto é, o planejamento das atividades de intervenção
profissional.
Nessa prática, cada instrumental técnico-operativo tem uma
finalidade em si-mesmo. As informações obtidas no cadastramento do usuário
por meio da ficha sócio-econômica ou
anamnese
e entrevistas ficam esquecidas
e mais tarde, são encaminhadas para o arquivo morto. O registro das
atividades dá-se de acordo às exigências normativas da instituição, seguindo a
burocracia institucional mecanicamente. Os assistentes sociais que se
organizam em trabalho de plantão comunicam, por meio do registro em livro de
ocorrência, as atividades desenvolvidas no período para que um outro
profissional possa lhes dar prosseguimento, não havendo a preocupação em
acompanhar o processo de atendimento dos trabalhadores que recorreram à
instituição. A realidade sócio-econômica-política e cultural dos trabalhadores
fica submersa.
No atendimento às necessidades sociais da classe trabalhadora, a
prática imediatista cessa no repasse dos bens assistenciais pontuais, isto é,
somente aqueles explícitos no ato da demanda. O assistente social assume
como sua única atribuição o atendimento espontâneo e emergencial.
Institucionalmente, não há desdobramentos, e os trabalhadores que
necessitam de um acompanhamento ou atendimento sistemático deixam a
instituição sem perspectivas de retorno ou de encaminhamento para programas
que possam dar continuidade ao atendimento. O profissional, no
desenvolvimento cotidiano dessa prática, isola-se, estabelecendo contatos
84
pontuais com outros assistentes sociais e demais profissionais, e com outras
instituições.
Os nexos que essa prática estabelece com as determinações
sócio-históricas e jurídico-legais são tênues, frágeis, pois a sua valoração
vincula-se à capacidade de dirimir as tensões sociais. O conteúdo contido
nessa prática restringe-se ao que é suficiente para o desencadeamento de
prontas respostas prático-utilitárias. Trata-se de uma prática cuja
significação aparentemente se encontra nela mesma, em-si. E, quando o
assistente social, premido pela urgência das coisas e pelo ritmo acelerado do
cotidiano, estilhaça-se, ele questiona a escolha que fez pela profissão e não a
coisa em-si. Verifica-se que a forma de objetivação do trabalho dos
assistentes sociais esvaziou-se de conteúdo e se afastou das atribuições da
profissão, é um não-ser profissional, mas, certamente, é uma outra coisa.
Para esses profissionais, prevalece a percepção de que a prática
desenvolvida no cotidiano profissional se encontra distante dos conteúdos
filosóficos, econômicos, políticos, sociais e culturais abordados no processo de
formação ou discutidos em congressos, seminários, debates da categoria pois,
não encontram aplicação no dia-a-dia. O conhecimento acionado por esse
profissional é de domínio comum, é o senso comum, mas ele sente que é o único
instaurador da
verdade
que anuncia. Sua atitude é dúbia. Descontenta-se com
a profissão em decorrência do limite ao imediatismo no qual prendeu o seu
fazer profissional e aceita passivamente as atribuições que a instituição e
outros profissionais lhe delegam.
Esse não é um fenômeno recente no interior da profissão. Em
pesquisa relativa a prática profissional nas instituições campos de estágio,
realizada em 1980 , Silva,
et al
. (1980, p. 51) constatam que, em relação à
instituição, a atitude do assistente social é passiva e acomodatícia: “Os
depoimentos denotam uma concepção de instituição como algo pronto, acabado,
85
monolítico, unilinear, frente à qual nada ou pouco se pode fazer”. Quanto às
características da prática que os assistentes sociais desenvolvem, Silva,
et al.
(1980, p. 57) identificam a ausência de um referencial teórico e de uma
proposta metodológica clara, sobressaindo “uma prática administrativa e
tarefeira (...)
, freqüentemente
adesista
aos objetivos institucionais”. A
pesquisa detecta que a abordagem da população efetuada pelos assistentes
sociais é “predominantemente individual, em caráter de
plantão para
atendimento de problemas imediatos
” (SILVA
et al
. 1980, p. 59). Para os
autores, da predominância da abordagem individual para o atendimento dos
problemas imediatos resulta o imediatismo vinculado não só ao referencial
teórico insubsistente, como também à ausência de planejamento de trabalho,
ou, até mesmo, de linhas gerais orientadoras.
Naquele momento particular da história do Serviço Social
brasileiro − o marco inicial do processo de mudança de orientação das
diretrizes curriculares na formação profissional − a pesquisa realizada por
Silva
et al.
(1980) com os profissionais
40
revela a
nebulosidade
em relação à
teoria. Os fundamentos a que se referem esses profissionais são aqueles
orientados pelo currículo do Serviço Social tradicional:
meu referencial teórico é estudo, diagnóstico e
tratamento;
sabe fazemos um pequeno estudo, com impressão
diagnóstica; não dá para fazer aquelas coisas direitinhas
do Serviço Social − estudo, diagnóstico e tratamento
(
apud
SILVA
et. al
., 1980, p. 57)
40
Participaram desta pesquisa 36 profissionais , 24 estagiários e 21 professores.
86
Verifica-se, naquele momento, a nebulosidade do referencial
teórico vinculado ao Serviço Social tradicional, da qual decorre a
necessidade em considerar a denúncia da não-aplicabilidade dos fundamentos
teórico-metodológico transmitidos/apreendidos no processo de formação no
fazer profissional do assistente social, não como um problema vinculado
exclusivamente à formação profissional atual ou um problema contemporâneo
da profissão. O imediatismo compreendido como a prática profissional que se
restringe ao atendimento emergencial, aparentemente descolada de uma
concepção de mundo e a ausência de planejamento no trabalho são, antes de
tudo a forma de ser do ser social na esfera da vida cotidiana, no qual,
aparentemente, prevalece o caos.
Se a prática imediatista, presa no aqui e no agora da experiência
cotidiana do profissional, auto-representada e automanifestada como o lugar
da
verdade,
que aparentemente surge da experiência do sujeito singular não é
apenas imediatez, mas se relaciona com o universal, seu significado, sua forma
e seu conteúdo não podem ser apreendidos em si-mesmos. Em outras palavras,
a prática profissional do assistente social na imediatez do cotidiano relaciona-
se com o todo, pois se trata de uma prática que mesmo presa no imediato se
encontra mediatizada (sujeito-objeto) e nela permanece o universal, o todo
universal que constitui o conteúdo da experiência sensível.
Iamamoto (2002, p.88) descortinou o caminho que explicita esta
relação há mais de duas décadas, De acordo com a autora,
para apreender o significado social da prática profissional
supõe inseri-la no conjunto das condições e relações
sociais que lhe atribuem um sentido histórico e nas quais
se torna possível e necessária. O Serviço Social afirma-se
como um tipo de especialização do trabalho coletivo, ao se
87
constituir em expressão de necessidades sociais
derivadas da prática histórica das classes sociais no ato
de produzir e reproduzir seus meios de vida e de trabalho
de forma socialmente determinada.
O Serviço Social, apreendido em-si mesmo, de forma endógena,
não explica o assistencialismo e o imediatismo. Tais facetas, quando presentes
no fazer profissional, aparecem sobrepondo-se ao significado real da profissão
e enfatizam a forma, em detrimento do conteúdo. O significado e o sentido
histórico das práticas sociais que assumem essas características somente
podem ser apreendidos no todo, no modo de ser da sociedade.
Assistencialismo e imediatismo são formas de manifestações da
prática profissional que qualificam um modo de fazer que se encontra preso à
certeza sensível, no qual o saber imediato, para um segmento profissional, é
simples e exclusivo. Esse modo de fazer é uma propriedade do modo de ser do
ser social que se propaga por meio de práticas sociais que não apreendem a
negação constitutiva do
aqui
e do
agora,
porque se circunscrevem à certeza
sensível. As condições econômico-sociais e político-culturais para a propagação
dessas práticas tanto são produzidas pelo modo de ser da sociedade
capitalista como são necessárias. A consciência alojada na aparência prende o
conhecimento no reino da experiência diária, na imediatez dos sentidos,
significando que não há o supra-sumir para outro nível de compreensão.
Prevalece o sentimento em relação ao mundo e não uma concepção de mundo.
No entanto, o imediato do saber decorrente da análise da
experiência cotidiana não pode ser descartado, porque é a imediatez que é o
ser. Hegel (2001, p. 29) esclarece:
88
Segundo minha concepção − que só deve ser justificado
pela apresentação do próprio sistema −, tudo decorre de
entender e exprimir o verdadeiro não como substância,
mas também, precisamente, como
sujeito
. Ao mesmo
tempo, deve-se observar que a substancialidade inclui em
si não só o universal ou a imediatez do saber mesmo, mas
também aquela imediatez que é o
ser
, ou a imediatez para
o saber.
As antinomias do pensamento de Hegel (2001) e de sua ontologia
idealista serão discutidas no terceiro capítulo − o ser e a essência derivados
do conceito para o qual o verdadeiro é a substância e o sujeito de forma
identidária. Por enquanto, importa destacar que o fim não está na imediatez do
ser, na forma imediata como esse ser aparece e, ao mesmo tempo, esse
imediato não pode ser abandonado. Para Hegel (2001), essa premissa é válida
para o pensamento, porque a atividade reconhecida por ele é a atividade da
consciência. Nesse pensamento, a idéia coloca a realidade, e para o autor, essa
é uma premissa da atividade prático-social, pressupondo-se o movimento, a
dialética.
O sistema hegeliano revela a experiência da consciência no
caminho que percorre para a ciência, cuja razão de existir, para Hegel (2001,
p. 61) está situada “no automovimento do conceito”. Segundo Lukács (1979, p.
76-77) Hegel quer demonstrar
como as diversas fases, categorias, etc., do pensamento
humano surgem na consciência dos homens, ao mesmo
tempo como produtores e instrumentos da dominação
ideal e prática da realidade, paralelamente ao
desenvolvimento peculiar dessa mesma realidade; como o
89
fracasso parcial ou total da consciência em cada fase
conduz à explicitação de um modo cognoscitivo melhor
adequando à verdadeira essência da realidade, até que se
verifique uma verdadeira apropriação da realidade pelo
sujeito.
De acordo com Hegel (2001), a consciência dos homens surge e
se desenvolve paralelamente ao desenvolvimento do mundo objetivo. A
experiência advinda da certeza sensível demonstra que a verdade não está
no objeto singular e nem no indivíduo particular, pois, nessa relação, o
aqui
e
o
agora
imediatos apontados são desalojados do senso comum, negam-se
mutuamente na mediação que estabelecem com o universal. A certeza
sensível exclui de si toda oposição e, por isso, ela não suporta nenhuma
diferença.
No entanto, quando se apontam esse aqui e esse agora, eles já
deixaram de ser, não são “um simples imediato, e sim um movimento que
contém momentos diversos. Põe-se
este
, mas é um Outro que é posto, ou seja,
o este é suprassumido” (HEGEL, 2001, p. 79). Trata-se de um movimento no
qual a verdade resulta de um duplo processo de negação, como se viu
anteriormente. Hegel (2001) indica nesse movimento o supra-sumir de uma
verdade na outra. Ele diz que, ao indicar o agora como verdadeiro, ele já foi
supra-sumido. Ao afirmor, como segunda verdade, o que esse agora foi, ela já
está supra-sumida. Porém, diz Hegel (2001, p. 80), o que foi não é, e retorna à
primeira afirmação:
No entanto, esse primeiro refletido em si mesmo não é
exatamente o mesmo que era de início, a saber, um
imediato; ao contrário, é propriamente algo em
si
90
refletido
ou um
simples
, que permanece no ser-Outro o
que ele é: um agora que é absolutamente muitos
agoras.
Faz-se necessário despender esforços para apreender esse
movimento na experiência da consciência sensível que não descarta o imediato
mas o supra-sume, negando-o e o conservando ao mesmo tempo. Nas palavras
de Hegel (2001, p. 84),
suprassumir apresenta sua dupla significação verdadeira
que vimos no negativo: é ao mesmo tempo um
negar
e um
conservar
. O nada, como
nada disto
, conserva a imediatez
e é, ele próprio sensível; porém é uma imediatez universal.
A certeza sensível, ao dar-se conta de que a sua
verdade
é o
universal e que, sem essa mediação, ela não pode captar o aqui e o agora,
ela caminha para uma outra dimensão, negando e, ao mesmo tempo,
conservando o imediato. Verifica-se na processualidade do pensamento
que busca captar a verdade que o imediato é constitutivo e constituinte
do movimento dialético. Como o desenvolvimento desse movimento da
consciência está interligado ao desenvolvimento do mundo objetivo, o
imediato tampouco pode ser descartado da substância, do ser. O modo de
aparição imediato do mundo objetivo constitui um elemento da esfera da
vida cotidiana. No entanto, é dessa dimensão do imediato que pode
ocorrer a supra-sunção para outros níveis de consciência e de práticas
sociais.
91
1.5 A percepção e a prática profissional do assistente social
A
verdade
, o conteúdo real da certeza sensível, é o universal.
Como o que ela quer captar é o
aqui
e o
agora,
cujo conhecimento é revelado
naquilo que permanece, algo que é universal, a experiência da consciência, no
caminho para conhecer a
verdade
, remete-se à percepção sensível. Assinala
Hegel (2001, p. 83):
A certeza sensível não se apossa do verdadeiro, já que a
verdade dela é o universal, mas a certeza sensível quer
captar o
isto
. A percepção, ao contrário, toma como
universal o que para ela [a certeza sensível] é o essente [o
saber do imediato]. Como a universalidade é seu princípio
em geral, assim também são universais seus momentos,
que nela se distinguem imediatamente: o Eu é um
universal, e o objeto é um universal.
O princípio da percepção, diferentemente da certeza sensível, é o
universal. “Os objetos da percepção são coisas (
Dinge
), e as coisas não se
alteram com as mudanças do Aqui e Agora”, afirma Marcuse (2004, p. 101). O
princípio da universalidade emerge da indagação da certeza sensível, resulta
da destruição do senso comum, da experiência universal, da simplicidade
mediatizada. Por isso, Hegel (2002, p. 83) diz que o apreender da percepção
“não é mais um apreender aparente [fenomenal], como o da certeza sensível,
mas um apreender necessário”.
A essência da percepção é a universalidade tanto do objeto
quanto do sujeito. O objeto necessita de exprimir a sua simplicidade
mediatizada como a sua natureza e, para tanto, mostra-se como uma coisa de
92
muitas propriedades, apreendidas pela percepção que contém, segundo Hegel
(2001, p. 84), “a negação, a diferença ou a múltipla variedade em sua essência”,
isto é, a coisa, o objeto, é aprendido segundo as propriedades que contém ao
relacionar-se consigo mesma.
Quando o aqui e o agora são captados pela percepção, ele já se
encontra supra-sumido, é um determinado, tem um conteúdo que é universal.
Ao apreender o movimento da experiência da consciência em busca da
verdade,
Hegel (2001) demarca as aproximações e as diferenças entre a percepção e a
certeza sensível
41
, demonstrando a presença da mediação e da negação no ser
que capta e exprime na imediatez da simplicidade do universal as
determinidades, as propriedades da coisa que “relacionam-se consigo mesmo,
são indiferentes umas às outras: cada uma é para si, livre da outra” (p. 84).
Elas interpenetram-se sem se tocarem porque tais determinidades são
indiferentes para si, apesar de participarem da universalidade de uma unidade
simples, são coisas − “um conjunto simples de muitos” (p. 85). Para explicitar
como as determinidades expressam-se na simplicidade do universal, Hegel
(2001, p. 85) exemplifica:
Este sal é um aqui simples, e ao mesmo tempo múltiplo; é
branco e também picante, também é cubiforme, também
tem peso determinado etc. Todas essas propriedades
múltiplas estão num aqui simples no qual assim se
interpenetram: nenhuma tem um aqui diverso do da outra,
pois cada uma está sempre onde a outra está. Igualmente,
41
“Pertence à percepção a riqueza do saber sensível, e não à certeza imediata, na qual só estava presente
como algo em-jogo-ao-lado”(...). Assim, o isto é posto como não isto, ou como suprassumido; e portanto, não
como nada, e sim como um nada determinado, ou um nada de um conteúdo, isto é, um nada disto. Em
conseqüência ainda está presente o sensível mesmo, mas não como devia estar na certeza imediata − como
um singular visado −, e sim como universal, ou como o que será determinado como propriedade”, declara
Hegel (2001, p. 84).
93
sem que estejam separadas por aquis diversos, não se
afetam mutuamente por essa interpenetração.
As propriedades da coisa − branco, picante, cubiforme − são
universais, o meio geral pelo qual o objeto aparece. Trata-se do puro
universal que engloba todas essas propriedades que, inicialmente, parecem
emergir somente do caráter positivo da universalidade. Mas, essas
propriedades do objeto somente são determinadas porque se relacionam e se
diferenciam com outras como opostos, excluindo outras propriedades que
contradizem o ser do objeto. O sal não é doce e nem vermelho ou preto. As
propriedades determinantes do objeto excluem e negam outras
propriedades, diferenciando esse objeto dos demais, por isso, ele é Uno, uma
unidade excludente. Afirma Hegel (2001, p. 85):
O Uno é o momento da negação tal como ele mesmo, de
uma maneira simples, se relaciona consigo e exclui o
Outro; e mediante isso, a coisidade é determinada como
coisa. Na propriedade, a negação está como
determinidade, que é imediatamente um só com a
imediatez do ser − o qual, por essa unidade com a negação,
é a universalidade. A negação, porém, é como Uno, quando
se liberta dessa unidade com seu contrário, e é em si e
para si mesma.
Na percepção, a
verdade
de início é apreendida por meio do
objeto, assim como na certeza sensível. Mas, a experiência da consciência é
movimento. Quando a consciência precisa captar o que o objeto realmente é,
nos momentos no qual a coisa está completa, como o
verdadeiro
da percepção,
94
surgem as contradições, as possibilidades de incorreções no perceber do
objeto. Hegel (2001, p. 86) explica:
A consciência percebente é cônscia da possibilidade da
ilusão, pois na universalidade, que é [seu] princípio, o ser-
Outro é para ela, imediatamente: mas enquanto nada,
[como] suprassumido. Portanto seu critério de verdade é a
igualdade consigo-mesmo, e seu procedimento é apreender
o que é igual a si mesmo.
As contradições desenvolvem valendo-se do movimento da
consciência para apreender o objeto que se apresenta como Uno, mas suas
propriedades são universais. As propriedades do objeto são universais, mas o
primeiro ser da essência objetiva-se como Uno. Surge, nas palavras de Hegel
(2001, p. 87), a desigualdade, a inverdade: “Devido à universalidade da
propriedade, devo tomar a essência objetiva antes como uma comunidade em
geral”. A implicação desse movimento é que a consciência percebe que a
verdade não está no objeto, mas na oposição da propriedade determinada em
relação ao Outro excluído. Esta oposição é estabelecida pelo sujeito − o que o
ser percebe não é um meio universal, mas a propriedade singular em-si. Mas, as
contradições novamente vêm à tona, uma vez que “a propriedade singular para
si nem é propriedade nem um ser determinado, pois não está nem em um Uno,
nem em relação com outras”, afirma Hegel (2001, p. 87).
Adentra-se um círculo no qual a consciência é remetida ao ponto
inicial, na certeza sensível, e o essencial passa novamente para o objeto. Hegel
(2001) diz que esse retorno não ocorre do mesmo modo, uma vez que a
consciência se torna cônscia de sua reflexão sobre-si, separando-se da simples
apreensão. O autor esclarece:
95
Assim primeiro me dou conta da coisa como Uno e tenho
de mantê-la nessa determinação verdadeira; se algo lhe
ocorrer de contraditório no movimento do perceber, isso
deve ser reconhecido como reflexão minha. Agora surgem
na percepção também diversas propriedades −
propriedades essas que parecem ser da coisa. Só que a
coisa é Uno, e estamos conscientes que recai em nós essa
diversidade pela qual a coisa deixa de ser Uno (HEGEL,
2001, p. 88).
A diversidade das propriedades contidas na coisa é atribuída pelo
sujeito, sobre o qual incidem diversos Outros que são estabelecidos por
comparação, por associação. Hegel (2001, p. 88) expõe: “somos assim o meio
universal onde esses momentos se separam e são para si”. Para o sujeito, a
verdade da coisa é ser Uno, mas ela somente é para si porque se opõe às
outras, em decorrência de suas determinidades. No movimento da consciência
de apreender a coisa em si e para si, Hegel (2001) demonstra que a coisa,
também, é o meio universal no qual as propriedades subsistem, fora uma da
outra, sem se tocarem, sem se supra-sumirem. A verdade recai novamente no
objeto. Nesse perceber a consciência reflete sobre si mesma e eleva a coisa a
matérias independentes. E, nas tentativas de a percepção estabelecer a
verdade
do objeto, emergem novas contradições, pois o ser é unidade e
multiplicidade ao mesmo tempo. Verifica-se, assim, que o princípio da
percepção é a universalidade, mas o seu conteúdo verdadeiro é a contradição.
A coisa é um ser diverso mas é também Uno. O ser Uno contradiz
a sua diversidade. A coisa é constituída por múltipla variedade, e dela não pode
separar-se, mas isso não é o essencial, uma vez que ela é em oposição a outras
coisas, e em oposição a outras, ela somente é em decorrência de suas
96
determinidades. Hegel (2001) apreende esse duplo aspecto da percepção em
seu caminho para determinar o que o objeto realmente é, e como as
contradições são inevitáveis. “A coisa é em si mesma unidade e diferença,
unidade na diferença”, observa Marcuse (2004, p. 102).
Nesse desenho circular no qual se movimenta a consciência
42
,
Hegel (2001) deixa transparecer que a percepção cai em uma armadilha. No
entanto, a dialética − este jogo de supra-sunção − retira a percepção da
sofistaria no qual ela se coloca em decorrência, segundo Hegel (2001), de sua
universalidade originar-se do ser sensível e se encontrar por ele condicionada,
estabelecendo a unidade com o seu oposto. Trata-se agora de uma
“universalidade afetada de um oposto; a qual se separa, por esse motivo, nos
extremos da singularidade e da universalidade, do Uno das propriedades e do
também das matérias livres”, afirma Hegel (2001, p. 92). Para a consciência
iludida, essas determinidades, “parecem exprimir a essencialidade mesma, mas
são apenas um ser-para-si que está onerado de um ser para Outro” (HEGEL,
2001, p. 92).
Ao buscar apreender o conteúdo real do objeto, a percepção dá-
se conta de que a unidade se constitui da diversidade de relações com seus
opostos, desvanecendo a singularidade sensível, pois não se trata somente de
um ser para-si. A essência do ser está na relação que ele auto-estabelece com
as outras coisas. Essa essência encontra-se presente na unidade absoluta
incondicionada, ou
unidade na diferença,
mas como se demonstrou, a percepção
não apreende a relação que o objeto estabelece com outras coisas e, segundo
42
Hegel (2001, p. 94) assinala que esse percurso é “uma alternância perpétua entre o
determinar do verdadeiro e o suprassumir desse determinar, constitui a rigor a vida e a
labuta, cotidianas e permanentes, da consciência que percebe e acredita mover-se dentro da
verdade. Ela procede sem descanso para o resultado do mesmo suprassumir de todas essas
essencialidades ou determinações essenciais. Porém, em cada momento singular, só está
consciente desta única determinidade como sendo o verdadeiro, logo faz o mesmo com a
oposta”.
97
Hegel (2001, p. 92), “a consciência entra de verdade no reino do
entendimento”.
Nesse movimento da consciência, verifica-se, por meio da
percepção, que o ser em-si é em oposição ao ser-outro, mas ela não apreende o
conteúdo verdadeiro dessa relação, porque as contradições não se
desenvolvem para além da coisa em si. Na história da filosofia, encontram-se
presentes pensamentos que decorrem da percepção e a tomam como se fosse a
razão. Na percepção, a relação entre sujeito e objeto é marcadamente
determinada pelo alcance da experiência intuitiva do sujeito, posto que ele é o
meio universal que atribui propriedades à coisa e, em conseqüência, o
conhecimento pode ser tomado como decorrente da vivência do sujeito.
A experiência da consciência, ao atingir a percepção, apreende o
objeto em-si, pela sua simplicidade mediatizada, de suas diferentes
propriedades que se relacionam consigo mesmos. Qual a forma e o conteúdo da
prática profissional do assistente social guiada pela percepção? Essa análise,
faz-se necessário advertir, inicialmente, somente é possível porque a prática
profissional é tomada em sua singularidade, em si-mesma, de forma endógena.
Ainda que o seu princípio seja o universal, a consciência mantida na percepção
busca um repouso na apreensão das diferentes propriedades da coisa em-si,
apreende a negação com base nas propriedades que guardam a autonomia entre
si, não se relaciona com as outras coisas. Ela está retida na aparência, mas
contém a negação, a diferença e a múltipla variedade em sua essência, e o que
dali emerge para a consciência é considerado
verdadeiro
. Porém, o seu critério
de
verdade
é a igualdade consigo mesmo. A consciência, além de perceber, é
cônscia de sua reflexão sobre-si, e este é o passo adiante construído em
relação à certeza sensível.
Como se verificou na análise do processo histórico de
constituição da profissão, o seu foco é a intervenção. Em sua emergência, a
98
formação profissional objetivava dotar o fazer profissional de princípios
doutrinários, o alicerce dos valores éticos e morais adequados e necessários à
convivência social no âmbito da sociedade capitalista. Cada situação com a qual
o profissional se deparava era captada pela sua simplicidade mediatizada, em
sua imediatez. O fazer profissional pressupunha a identificação de problemas
sociais e morais vivenciados por um indivíduo e o seu núcleo familiar, sempre
apreendido como Uno.
O profissional possui o conhecimento para discernir as
problemáticas vividas pelo indivíduo e sua família, isto é, identificar as
carências. Tal identificação, ou o diagnóstico, dá-se mediante a negação da
situação considerada adequada: carência alimentar em negação à alimentação
satisfatória, falta de moradia em contraposição à moradia, etc. Essa negação
remete à universalidade, ao mesmo tempo em que é Uno. Entretanto, todo o
cuidado é necessário para que o agente profissional não apareça simplesmente
como um fantoche manipulado por um ser invisível que estabelece o adequado,
ou que não apareça como instituidor da
verdade
, aquele que manipula.
Segundo Netto (2001, p. 89), a afirmação e o estatuto
profissional ocorrem por meio de um duplo dinamismo:
de uma parte aquele que é deflagrado pelas demandas que
lhe são socialmente colocadas; de outra, aquele que é
viabilizado pelas suas reservas próprias de forças
(teóricas e prático-sociais), aptas ou não para responder
às requisições extrínsecas − e este é, enfim, o campo em
que incide o seu sistema de saber.
O obscurecimento desse duplo dinamismo conduziu à percepção da
auto-imagem da profissão construída pela distinção entre o estatuto teórico e
99
o prático-profissional, afirma Netto (2001). O eixo de demandas histórico-
sociais que se apresentavam como universo problemático original para o
Serviço Social foram as seqüelas da
questão social.
Ao tornar-se objeto de
intervenção contínua e sistemática do Estado, tendo em vista o novo
reordenamento econômico e político para assegurar a expansão e a acumulação
do capital monopolista, a
questão social
foi fragmentada, e suas expressões
tomadas como problemáticas particulares. Netto (2001) analisa os nexos
causais entre essa dinâmica no processo de constituição do monopólio e das
transformações que ela implicou no papel e na funcionalidade do Estado
burguês e o desenvolvimento do Serviço Social como profissão, seu núcleo
organizativo e sua norma de atuação.
As seqüelas da
questão social
foram recortadas e apreendidas
como problemáticas particulares pelo pensamento e pela ideologia burguesa,
aparecendo como
problemas sociais
e as respostas a elas também foram
fragmentadas
.
Com essa conversão, os problemas sociais transfiguram-se em
problemas pessoais. A dinâmica e a lógica operada remete à relação entre o
publico e o privado, e se conecta, segundo Netto (2001), ao giro
43
que a
organização monopólica da sociedade burguesa conferiu ao enfrentamento das
refrações da
questão social
e deriva da contínua, sistemática e estratégica
intervenção estatal sobre elas.
Neste contexto, a refuncionalização do Estado não abandona o
individualismo da tradição liberal. A estratégia de implementação de políticas
sociais públicas na fase dos monopólios para o enfrentamento das seqüelas da
questão social,
visando criar condições sociais para o desenvolvimento do
indivíduo, não retira a sua responsabilidade sobre o seu destino. Ao contrário,
43
Conforme Netto (2001, p. 34-35), no movimento que determinou este giro, “confluíram quer as exigências
econômico-sociais próprias da idade do monopólio, quer o pratagonismo político-social das camadas
trabalhadoras, especialmente o processo de lutas e de auto-organização da classe operária; mas intercorreu
também, com significativa ponderação, o novo dinamismo político e cultural que passou a permear a
sociedade burguesa com as crescentes diferenciações no interior da estrutura de classes”.
100
o princípio da
oportunidade dada a
todos,
cabendo a cada um o aproveitamento
das possibilidades que podem ser acessadas, tanto se acentua e se legitima na
organização monopólica, pelo viés da psicologização da vida social, como
estabelece um relacionamento
personalizado
entre o indivíduo e as
instituições. Conforme Netto (2001, p. 42), tais estratégias não solucionam as
refrações da questão social que afetam o indivíduo, mas
são suficientemente lábeis para entrelaçar, nos
serviços
que oferecem e executam, desde a indução
comportamental até os conteúdos econômico-sociais mais
salientes da ordem monopólica − num exercício que se
constitui em verdadeira
pedagogia
psicossocial, voltada
para sincronizar as impulsões individuais e os papéis
sociais propiciados aos protagonistas.
O exercício profissional do assistente social, movendo-se de
acordo com essa lógica, sem o suporte de um referencial teórico-crítico-
dialético, fragmenta-se, parcializa-se, prende-se às expressões fenomênicas
do ser social e uma de suas formas de manifestação é aquela cuja consciência
atém-se à percepção. Quando o movimento da consciência freia-se nessa
dimensão, o assistente social vincula o seu fazer profissional sempre a um
objeto em-si. Ele detecta a problemática com a qual trabalha como Uno. Tal
problemática é apresentada por um indivíduo que a vivencia, e, como a suas
reservas próprias de força (teóricas e prático-sociais)
não se encontram aptas
para responder às requisições extrínsecas,
a sua consciência interrompe o seu
curso e passa a manipular a problemática sempre com o mesmo conteúdo. A
satisfação buscada pela consciência encontra repouso quando atinge o já
101
conhecido, ou o aceitável, considerado socialmente necessário pelo pensamento
e ideologia hegemônica que norteiam esse fazer. E essa é a questão.
Para o assistente social, cuja prática se guia pela percepção, o seu
fazer profissional ou aparece como algo estabelecido de fora, ou aparece como
resultado de sua experiência e capacidade de manipular as informações
transmitidas pelo indivíduo que recorre ao Serviço Social. Na primeira
situação, ele se sente manipulado, mas a sua consciência encontra um ponto de
repouso que justifica o seu fazer. Na segunda, ele manipula, por meio de sua
experiência, a situação e, ao sentir-se como o instituidor da
verdade
, porque
ele é um meio universal, procura remeter o indivíduo que busca o Serviço
Social para o mesmo jogo de satisfação, e o usuário é levado a reconhecer a
sua problemática e, por meio de suas forças, revertê-la com o reconhecimento
das oportunidades que estão dadas.
O
problema social
sempre
é apreendido em sua simplicidade
mediatizada, como uma coisa de muitas propriedades e se relaciona consigo
mesmo. Trata-se da singularidade que contém a universalidade de uma unidade
simples. No Serviço Social tradicional, a utilização do método de caso explicita
como uma determinada situação vivenciada por um indivíduo é problematizada
pelo assistente social. O indivíduo torna-se o problema, pois nele se encontram
evidenciadas as múltiplas propriedades que caracterizam a
carência
: o
desemprego, a analfabetismo, a doença, a ignorância, a fraqueza, etc. O
indivíduo vivencia os problemas sociais, mas eles, não são tomados em sua
totalidade. Apesar de um mesmo indivíduo viver as diversas
problemáticas
sociais
ou
carências
, uma não afeta a outra, elas não se entrecruzam. O
tratamento dado aos
problemas sociais
vivenciados pelo indivíduo segue esta
premissa, e, em decorrência, o encaminhamento torna-se a principal estratégia
de ação, o procedimento mais utilizado.
102
A realidade vivida pelo indivíduo é problematizada segundo a sua
personalidade. Richmond (
apud
SILVA, 2004, p. 84) assinala:
Sociabilidade e individualidade, constituem os dois
aspectos de uma realidade, que é a personalidade − um
valor final − única coisa no mundo, que vale a pena ter por
si mesma. Naturalmente, não queremos dizer que qualquer
personalidade seja boa em si, mas sim que afora a
personalidade, nada é bom em si mesmo. A sociedade é
melhor ordenada, quando melhor desenvolve a
personalidade de seus membros”.
Silva (2004) afirma que o campo específico do
serviço social de
caso
é o desenvolvimento da personalidade, o que a leva a indagar se haveria
um rompimento entre a proposição de Mary Richmond e a ciência positiva.
Estaria Richmond aproximando-se do
terceiro caminho
44
da filosofia
44
Para Lukács (1979), o terceiro caminho é a filosofia do imperialismo, que se afasta cada vez mais dos
problemas econômicos, sociais e políticos da sociedade capitalista. Esta vertente teórica do pensamento da
burguesia estabelece a crítica à idéia do progresso com base na cultura e na moral individual, ocorrendo uma
luta contra o formalismo na teoria do conhecimento. A intuição torna-se o instrumento novo de
conhecimento ( Lukács, 1972). Nesse período, que tem como marco a ascensão do fascismo, a filosofia
burguesa, revestida de uma pretensa pseudo-objetividade, propõe salvar a integridade do ser humano
preconizando “a existência voltada para si mesma, isolada de toda vida pública e cujo equilíbrio repousa
precisamente num pessimismo total a respeito do mundo exterior” ( LUKÁCS, 1972, p. 44). A pseudo-
objetividade da teoria do conhecimento reconhece a existência independente da consciência e nega a
inteligibilidade da realidade objetiva. Para a ideologia do terceiro caminho nem o capitalismo e nem o
socialismo correspondiam às aspirações da humanidade. Segundo Lukács (1972), a missão social da filosofia
imperialista consistia em impedir a possibilidade de uma saída socialista para a profunda crise econômica,
política e social da sociedade capitalista naquele período, o método fenomenológico ganhou evidência no
pensamento burguês com influência sobre o existencialismo, no qual a intuição é a fonte de todo
conhecimento verdadeiro, “capaz de apreender a essência da realidade objetiva, sem no entanto ultrapassar a
consciência humana, mesmo a individual” (LUKÁCS, 1972, p. 70). A intuição que deriva do saber imediato
é tomada como o novo instrumento que conduz ao conhecimento. Lukács (1972) indaga se esse método é
capaz de apreender a realidade objetiva? Ele não é em si mesmo subjetivo e arbitrário por sua natureza? Em
resposta a essas indagações, Lukács (1972, p. 70) afirma que a “aplicação rigorosa desse método mostra-nos
que o conhecimento da realidade é simplesmente inaccessível à fenomenologia”. Na fenomenologia, a
introspecção intuitiva tem como ponto de partida os dados imediatos da experiência vivida e considera as
condições sociais como dados secundários que quase não afetam a “essência da realidade humana”,
determinada pela consciência individual. A realidade objetiva que existe fora da consciência é colocada entre
parênteses.
103
imperialista, no qual a intuição, derivada da percepção sensível, tornou-se a
fonte de todo o conhecimento?
As
evidências
dos princípios e procedimentos que conformam o
método de caso conduzem a uma resposta afirmativa. Conforme Silva (2004), a
preocupação de Mary Richmond, em 1922, além da organização do estudo de
caso, voltava-se para a preocupação com a classe de fenômenos que são
apreendidos no interior de seu processo e ela os agrupou em dois títulos:
insights
e
ações
. Os
insights
esclarecem, segundo Silva (2004, p. 91), “de
maneira singular a relação entre a qualidade do objeto específico
−
relações
sociais do indivíduo e sua readaptação
−
e sua estrutura como conhecimento
científico ou
objeto da ciência”.
A ações subdividem-se em operações diretas
(mente a mente) e indireta (meio social), Conforme Silva (2004, p. 91-92),
as
ações diretas
compreendem diferentes aspectos de
tratamento, indo desde a prestação de serviços,
às vezes
muitos humildes
, acompanhando os clientes em situações
de vida difíceis, mantendo uma
franqueza mútua de
relações
, a
palavra dada
, a
paciência nascida da
compreensão
, até a
política do apoio
,
advertências e
estabelecimento de uma disciplina real, flexibilidade e
perseverança
.
As ações indiretas referem-se à utilização dos recursos do meio
que o assistente social acessa, pessoas e instituições, para atender aos
objetivos propostos. A análise de Silva (2004) sintetiza o método e o qualifica
como um método rigoroso de compreensão, no qual se conhece agindo e age
conhecendo.
104
Pode-se afirmar que os
insigths
derivam da intuição que se aloja
na percepção. Uma das correntes filosóficas que apreende a realidade por
meio da intuição é a fenomenologia de Edmund Husserl
45
(1859-1838). O
Serviço Social brasileiro aproximou-se dessa corrente de pensamento em
meados da década de 1970, e o seu marco de expressão de suas proposições
são os documentos sínteses do Seminário de Sumaré e de Alto da Boa Vista,
realizados respectivamente nos anos de 1978 e 1984, e organizados pelo
Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviço Social (CBCISS).
Netto (1996) identifica essa tendência no interior do Serviço
Social brasileiro como
reatualização do conservadorismo
. Os assistentes
sociais vinculados a essa tendência estabelecem a critica a herança positivista
e marxista e concebem o Serviço Social como uma intervenção que se inscreve
rigorosamente nas fronteiras da
ajuda psicossocial
. A intervenção centraliza-
se nas dinâmicas individuais, as determinações de classe nos processos sociais
são dissolvidas e ela se sustenta em uma tríade conceitual: diálogo, pessoa e
transformação. Resume-se a uma interação ativamente compartilhada por dois
atores, o profissional e o cliente que
se debruçam sobre uma situação qualquer (os problemas
percebidos pelo cliente) para, tomando como pondo
arquimédicos os sujeitos em presença e mobilizando
conhecimentos de várias ordens, ampliar e inovar a visão
da situação e identificar e escolher uma forma de
posicionar-se (NETTO, 1996, p. 244).
45
“Segundo Husserl, os objetos se definem precisamente como correlatos dos estados mentais , não havendo
distinção possível entre aquilo que é percebido e nossa percepção. A experiência inclui, entretanto, não só a
percepção sensorial, mas todo o objeto do pensamento”, afirmam Japiassú e Marcondes, 2006, p. 137).
105
O assistente social é um sujeito que percebe, um sujeito no
mundo, que, por meio da percepção, busca deixar transparecer a situação
existência problematizada. As ações profissionais são desencadeadas para
solucionar problemas suscitados pelo indivíduo cliente, segundo os seus traços
típicos, isto é, como ele vivencia determinada situação − como uma
enfermidade (Aids, neoplasia maligna) ou um fenômeno em si-mesmo
(internação hospitalar, luto, etc). O assistente social, por meio do diálogo,
estimula a
participação
do indivíduo cliente para transformar a situação
problematizada. O instrumento de ação privilegiado é o diálogo, o instrumental
técnico utilizado é a entrevista, e o registro do diálogo estabelecido. O
registro detalha as reações do indivíduo cliente em relação à situação
existência problematizada (aspereza, indignação, violência física, resignação,
ect) a cada encontro com o profissional, isto é, registra-se como o indivíduo
com a situação existencial problematizada se comporta e transforma a sua
personalidade.
À medida que o diálogo se desenvolve, o assistente social
desencadeia as ações necessárias para a resolução de problemáticas vinculadas
ao
meio social
que afeta o indivíduo em sua situação existencial
problematizada, como por exemplo, uma entrevista com o médico para elucidar
as fases do tratamento, o apoio financeiro e material quando necessário
(transporte, alimentação dos acompanhantes de paciente, aquisição de
medicamentos), a orientação familiar, alterações no horário de visitação nas
instituições, autorização para a permanência contínua de acompanhante, etc...
O assistente social, por meio de sua prática profissional, é
convidado a retornar às
coisas mesmas
,
ao mundo anterior à reflexão
e as
ações emergem do diálogo estabelecido com o indivíduo a fim de deixar
transparecer a situação existencial problematizada. Dentre as comunicações
orais apresentadas no XI CBAS (2004), aquelas que apreendem o fazer
106
profissional conforme a problemática existencial do indivíduo, as discussões
são remetidas para a questão da subjetividade dos
sujeitos sociais
(o indivíduo
atendido nas instituições), como a
humanização
dos serviços prestados pelas
instituições à população, os instrumentais técnicos ou as
novas
tecnologias
procedimentais que
aperfeiçoam
as condições para o diálogo entre o assistente
social e o indivíduo cliente e a acolhida
46
. Nas abordagens que privilegiam e
valorizam unicamente a melhoria das relações pessoais e interpessoais por
meio de técnicas psicosociais, o problema tende a tornar-se procedimental,
pois os antagonismos de ordem estrutural ficam obscurecidos.
A percepção não apreende a relação que o objeto estabelece com
as outras coisas. Quando a consciência busca aprender a relação entre as
coisas em-si, ela entra no reino do entendimento, ou na intelecção, ou na razão
formal-abstrata.
46
Características da prática profissional identificas nas comunicações orais apresentadas por Debastiani e
Lopes (2004); Lima (2004), Terra (2004) e Valente (2004).
107
CAPÍTULO II - O REINO DO ENTENDIMENTO E A PRÁTICA
PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
Ora, um dos traços específicos do ser social é
precisamente o fato de que a consciência não é
simplesmente consciência de algo que, no plano
ontológico, resta inteiramente indiferente ao fato de
ser conhecido; ao contrário, a presença ou a ausência de
consciência, sua justeza ou falsidade, são partes
integrante do próprio ser, ou seja, a consciência não é
aqui − em sentido ontológico − um mero epifenômeno,
mesmo deixando de lado o fato de seu papel concreto
em cada caso singular ser relevante ou irrelevante
(LUKÁCS, 1979, p. 73-74).
A década de 1960 é marcada pela crise do Serviço Social
“tradicional” no continente latino-americano e, nesse contexto histórico e
sócio-político-geográfico, inicia-se processo de renovação do Serviço Social
brasileiro. Na base desse processo, encontrava-se a crítica aos fundamentos
teórico-metodológicos e ideológicos que alicerçavam o Serviço Social
tradicional e as condições de vida objetivas e subjetivas da classe
trabalhadora no continente latino-americano, sua organização política e lutas
reivindicatórias.
Apesar de todas as dificuldades advindas de um longo período
marcado pela ditadura militar, instaurado com o golpe de abril de 1964,
segmentos do Serviço Social brasileiro, nas décadas seguintes, buscaram a
superação do assistencialismo, do filantropismo e do endogenismo com ao quais
desenvolvia sua prática. Ainda que tais concepções e características possam
ser encontradas no
modus
de operar do Serviço Social no atual contexto,
obviamente a presença de um posicionamento crítico pôs o debate em outro
108
patamar e balizou o significado das mudanças ocorridas na forma de conceber
a profissão e o seu processo de objetivação.
Ao reconstituir o processo histórico das relações entre a
autocracia burguesa e o Serviço Social, Netto (1996) identifica as direções
intrínsecas ao processo de renovação: a perspectiva modernizadora, a
reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura. Tais direções são
expressões das racionalidades que orientaram o processo de renovação do
Serviço Social brasileiro e retratam o embate permanente em torno de
posicionamentos teórico-metododológico e ético-políticos no interior da
profissão, que se vinculam aos projetos societários em confronto na
modernidade. Harvey (1993, p. 23) compreende a modernidade como um
projeto que entrou em foco no século XVII e traduz o esforço intelectual dos
pensadores iluministas “para desenvolver a ciência objetiva, a moralidade, as
leis universais e a arte autônoma nos termos da própria lógica interna delas”.
O projeto da modernidade prometia a liberdade da escassez, da necessidade e
da arbitrariedade das calamidades naturais por meio do domínio científico,
isto é, da razão.
A razão moderna, forjada no processo de ruptura do modo de
produção feudal para a sociedade do capital, ergueu-se após um longo processo
que, para Coutinho (1972), pode ser discernido em duas etapas. A primeira vai
dos pensadores renascentistas a Hegel e a segunda compreende o período de
1830 à 1848, caracterizada por uma profunda decadência, na qual as
conquistas anteriores são abandonadas.
Na primeira etapa desse processo, “a burguesia representava
objetivamente os interesses da totalidade do povo, no combate a reação
absolutista feudal” (COUTINHO, 1972, p. 8), e a realidade era considerada um
todo racional, abrindo a possibilidade de a razão humana conhecer e dominar a
109
realidade. A primeira etapa culminou com a elaboração da racionalidade
humanista e dialética, cujas categoriais essenciais, sintetizadas por Hegel, são
o humanismo, o historicismo e a razão dialética, como aponta Coutinho (1972,
p. 14-15):
O humanismo, a teoria de que o homem é o produto de sua
própria atividade, de sua história coletiva; o historicismo
concreto, ou seja, a afirmação do caráter
ontologicamente histórico da realidade, com a
conseqüente defesa do progresso e do melhoramento da
espécie humana; e finalmente a razão dialética, em seu
duplo aspecto, isto é, o de uma racionalidade objetiva
imanente ao desenvolvimento da realidade (que se
apresenta sob a forma de unidade dos contrários), e
aquele das categorias capazes de apreender
subjetivamente essa racionalidade objetiva e que
englobam, superando, as provenientes do “saber imediato”
(intuição) e do “entendimento” (intelecto analítico).
A razão começou a ser renegada e/ou limitada pela burguesia
47
,
como instrumento do conhecimento e da práxis, a partir do momento que essa
classe social ascendeu ao poder sócio-econômico, político e cultural, e o modo
de produção capitalista revelou os seus antagonismos.
Na segunda etapa do processo de constituição da razão, a
burguesia rompeu com a tradição progressista sintetizada por Hegel,
substituindo o humanismo por um individualismo exacerbado. Segundo Coutinho
(1972, p. 17), o individualismo
47
Ao tornar-se uma classe conservadora, interessada na perpetuação e na justificação teórica do existente, a
burguesia estreitou cada vez mais a margem para uma apreensão objetiva e global da realidade, a razão é
encarada como um ceticismo cada vez maior, renegada como instrumento de conhecimento ou limitada a
esferas progressivamente menores ou menos significativas da realidade (COUTINHO, 1972, p. 8).
110
nega a sociabilidade do homem, ou a afirmação de que o
homem é a “coisa”, ambas as posições levando a uma
negação do momento (relativamente) criador da práxis;
em lugar o historicismo, surge uma pseudo-historicidade
subjetivista e abstrata ou uma apologia da positividade,
que transformam a história real (o processo de
surgimento do novo) em algo “superficial” ou irracional;
em lugar da razão dialética, que afirma a cognoscibilidade
da essência contraditória do real, vemos o nascimento de
um irracionalismo fundado na intuição arbitrária, ou um
profundo agnosticismo decorrente da limitação da
racionalidade às suas formas puramente intelectivas.
Ocorreu, no segundo período, uma crescente ideologização das
categoriais essenciais que fundam a ética e a ontologia. A burguesia rompeu
com a tradição progressista quando o caráter essencialmente contraditório da
realidade social revelou os antagonismos de um modo de produção que, em sua
base, se sustenta na socialização do trabalho e na apropriação individual dos
seus produtos. No plano da teoria do conhecimento, essa tendência tornou-se
agnóstica, afirmando que nada se pode saber sobre a essência verdadeira do
mundo e da realidade. No plano ontológico, o pensamento da burguesia
48
renunciou à possibilidade de apreender o modo de ser da sociedade em sua
totalidade, e, ainda, à razão dialética precisamente como uma racionalidade
objetiva imanente ao desenvolvimento da realidade. A expressão do
pensamento burguês que se tornou hegemônica é o positivismo, que nega o
48
O pensamento da burguesia encarrega-se de construir diferentes matrizes teóricas para justificar a ordem
do capital conforme as constantes turbulências postas e repostas no modo de produção capitalista,
constituído por uma seqüência de períodos de prosperidade e de crise. As diferentes orientações do
pensamento da burguesia, racionalista e irracionalista, possuem em comum o “limite do pensamento
imediatista às formas fenomênicas assumidas pelo ser social do capitalismo” (COUTINHO, 1972, p. 48).
Esse limite circunscreve-se ao saber imediato que advém da intuição e ao conhecimento formal-abstrato ou
razão analítica proveniente do entendimento, da intelecção.
111
caráter contraditório da realidade social e limita a racionalidade às suas
formas intelectivas.
O movimento da consciência, restrito à dimensão do
entendimento, interrompeu o seu percurso no momento em que a coisa em-si
foi apreendida como conceito e leis gerais que sintetizam as diversas
propriedades de unidades independentes. O pensamento ainda não
descortinara, no movimento do real, a essência que se esconde por trás da
aparência. A síntese das categorias reflexivas elaboradas por Hegel
49
(2001)
representa e denota o cume, o ponto mais elevado atingido pela razão e guarda
congruência com o período de ascensão político-econômica da classe burguesa
em seu combate contra o antigo regime. Quando ascendeu como classe
hegemônica, o pensamento vinculado à classe burguesa passou a limitar a razão
à dimensão do entendimento.
Na sociedade capitalista, o pensamento hegemônico encontra-se
condicionado para apreender a realidade por meio da intelecção, restringindo-
se à captura do fenômeno em-si. No entanto, o pensamento da burguesia
encarrega-se, também, de construir diferentes matrizes teóricas para
justificar a ordem do capital e suas constantes turbulências. Os períodos de
estabilidade ou de crise determinam à ascendência de diferentes orientações
do pensamento da burguesia, dentre elas o próprio irracionalismo. As
diferentes orientações do pensamento da burguesia limitam-se “às formas
fenomênicas assumidas pelo ser social do capitalismo”, assinala Coutinho
(1972, p. 48).
A compreensão do movimento da consciência na estação do
entendimento permite capturar a forma e o conteúdo intrínseco à prática
49
As antinomias contidas no pensamento hegeliano serão resumidamente explicitadas no próximo capítulo
da presente tese. No momento é preciso sinalizar que, em parte, tais antinomias decorrem do posicionamento
político de Hegel em defesa do regime absolutista de Guilherme III. Hegel (2001) formula o seu pensamento
com base nos grandes acontecimentos que abalavam o mundo ao seu redor – a revolução industrial e a
revolução francesa fundamentalmente − mas busca a conciliação com a sociedade do antigo regime.
112
profissional retida nessa dimensão, circunscrita à razão formal-abstrata. Todo
o esforço a ser desprendido na elaboração do presente capítulo tem em vista,
de um lado, compreender o movimento dialético da consciência na dimensão do
entendimento, evidenciando minimamente, no campo da construção da razão, a
interlocução entre o pensamento hegeliano e o pensamento kantiano, de outro
lado, destacar os principais estudos na literatura do Serviço Social brasileiro
que apreendem criticamente a forma e o conteúdo da prática profissional
pautada pela intelecção, além de descrever e analisar como essa prática
profissional se reproduz.
2.1 A força do entendimento
A consciência apreende a realidade dialeticamente, em um
movimento no qual o saber é, inicialmente, imediato e não pode ser abandonado
e nem deixado de lado para se chegar ao saber
verdadeiro
, a essência. No
pensamento hegeliano, o saber imediato, inicialmente, tem a sua sustentação
na certeza sensível: o sujeito possui a verdade do objeto e instaura a
verdade
do objeto. Em seu percurso, pela incorporação de novas experiências − sempre
no sentido hegeliano −, a consciência dissolve a certeza proveniente do saber
imediato. Neste momento, a verdade sai do sujeito e transfere-se para o
objeto cujo movimento da consciência apreendido por meio da percepção
depara-se com a diversidade das propriedades contidas na coisa, o ser Uno.
Quando a consciência percebe que as propriedades da coisa são universais e se
determinam em relação a outra coisa excluída, toma conhecimento de sua
reflexão sobre si mesma, mas não se reconhece no objeto refletido.
Há um retorno à percepção que, ao se elevar, constitui no
movimento da força o primeiro momento do entendimento. O movimento da
consciência de supra-sunção de um estágio a outro é conduzido pelas
113
determinações reflexivas essência-fenômeno-aparência que, segundo Lukács
50
(1979, p. 76), constituem a “mais importante descoberta metodológica de
Hegel” e nelas reside o centro de sua dialética, “tanto da dialética da dinâmica
e estrutura da própria realidade independente da consciência, quando da
dialética de seus diversos reflexos na consciência subjetiva”. Ao analisar a
ontologia idealista, Lukács (1979, p. 76) realiza a crítica ao pensamento
hegeliano e suas antinomias indissolúveis que transformam a substância em
sujeito e retiram do esterco das contradições contidas nesse pensamento o
seu aspecto metodológico fundamental: “mostrar como as diversas fases,
categorias, etc., do pensamento humano surgem na consciência dos homens, ao
mesmo tempo como produtos e instrumentos da dominação ideal e prática da
realidade, paralelamente ao desenvolvimento peculiar dessa mesma realidade”.
Hegel (2001) inicia a
Fenomenologia do espírito
expondo o
movimento dialético que a consciência exercita para captar a verdade, a
essência em seu desenvolvimento imanente, passando de um nível a outro, ou
de uma estação a outra. O primeiro capítulo intitula-se
Consciência
,
subdividindo-se em três seções:
A certeza sensível ou O Isto ou o Visar
;
A
percepção ou: a coisa e a ilusão
e,
Força e entendimento: fenômeno e mundo
supra-sensível
. O filósofo basea-se na imagem do mundo, nas palavras de
Lukács (1979, p. 77), “ao nível da percepção sensível e investiga a maneira pela
qual − em função da inter-relação entre a realidade e as tentativas subjetivas
de dominá-la − a percepção sensível se eleva ao intelecto”.
Quando a consciência, pelo desenvolvimento das contradições,
apreende o objeto como Uno, mas percebe que suas propriedades são
50
O presente estudo recorreu ao capitulo III – A falsa e a verdadeira ontologia de Hegel, e ao capítulo IV –
Os princípios ontológicos fundamentais de Marx, que compõem a “ Ontologia do ser social” de Georg
Lukács (1979ª, 1979b), constitutivos da primeira versão dessa produção do filósofo húngaro, conhecida
como a grande Ontologia. Posteriormente Lukács lançou a obra Prolegômenos à ontologia do ser social,
que, segundo Lessa (2002, p.19) destinavam-se a “desenvolver uma teoria geral das categorias e dos nexos
categoriais explorados na obra anterior”.
114
universais, dá-se conta que surge dessa constatação a inverdade e se conduz,
suprassumindo a universalidade incondicionada, para o entendimento.
O princípio da percepção é a universalidade, mas o seu real
conteúdo é a contradição, chegando a pensamentos que se reúnem no universal
incondicionado, que passa a ser o objeto verdadeiro da consciência, mas ainda
não apreendido como conceito. Hegel (2001, p. 95) estabelece a distinção
entre o objeto verdadeiro da percepção, o universal incondicionado e a
apreensão do conceito como conceito:
para a consciência, o objeto retornou a si mesmo a partir
da relação para com um outro, e com isso tornou em-si
conceito. Porém a consciência não é ainda, para si mesma,
o conceito; e por causa disso não se reconhece naquele
objeto refletido. Para nós, esse objeto, mediante o
movimento da consciência, passou por um vir-a-ser em que
a consciência está de tal modo implicada que a reflexão é
a mesma dos dois lados, ou seja, é uma reflexão só.
Hegel (2001) também alerta que a consciência nesse movimento
tem por conteúdo apenas a essência objetiva, e não a consciência como tal e o
resultado para ela deve ter uma significação objetiva e retirar-se do resultado
como algo objetivo.
O entendimento suprassume-se com a sua própria
inverdade
e
com a
inverdade
do objeto, resultando o conceito do
verdadeiro
: como o
verdadeiro
contudo é em-si essente, está privado do ser para si da
consciência. Hegel (2001, p. 96) afirma:
115
É um verdadeiro que o entendimento, sem saber que está
ali dentro, deixa mover-se à vontade. Esse verdadeiro dá
um impulso à sua essência por si mesma, de modo que a
consciência não tem participação alguma em sua livre
realização; mas ao contrário, simplesmente o contempla e
puramente o apreende.
Encontra-se em curso na experiência da consciência a sua
elevação, que implica o suprassumir para diferenciar a consciência essente,
vinculada ao sensível, da consciência concebente. Essa elevação conecta-se
dialeticamente com o movimento anterior, não há abandono, há superação.
Para a percepção, o conteúdo tido como verdadeiro vincula-se à
forma e se dissolve em sua unidade. Trata-se de um conteúdo universal,
determinado de ser para si e de relacionar-se com outro, cuja verdade é ser
universal incondicionado. Mas, ao mesmo tempo, é um conteúdo que reflete o
uno em si. “A diferença entre a forma e o conteúdo emerge no universal
incondicionado, por ser ele objeto para a consciência”, declara Hegel (2001, p.
96). Em relação à figura do conteúdo, os momentos têm o aspecto de ser um
meio universal de muitas
matérias
subsistentes, e o uno em si, refletido, no
qual a sua independência se aniquila, afirma Hegel (2001). O primeiro momento
é a dissolução da independência da coisa, e o segundo é o ser-para-si. A
essência desses momentos é a universalidade incondicionada. Como esses
momentos não podem ficar separados um do outro, mas são lados que neles
mesmos suprassumem, transitam de um lado para o outro. Esse universal “é
exatamente a multiplicidade desses diferentes universais”, assinala Hegel
(2001, p. 97). E, ainda, como cada uma dessas
matérias
está onde a outra está,
interpenetram-se sem se tocarem, são apresentadas como independentes, e
ocorre a redução da diversidade contida na matéria como puro ser para si. Nas
116
palavras do autor: “as diferenças postas como independentes, passam
imediatamente à sua unidade e sua unidade imediatamente ao seu
desdobramento; e esse novamente, de volta à redução” (HEGEL, 2001, p. 97).
Esse é o movimento que se chama força.
Em um de seus momentos, a força recalcada em-si-mesma tem de
exteriorizar-se, e, nesse processo, ela é força em-si-mesma essente e
exteriorização nesse ser-em-si-mesmo.
Quando nós mantemos os dois momentos em sua unidade
imediata, então o entendimento − ao qual o conceito de
força pertence − é o conceito propriamente dito, que
sustém os momentos distintos como distintos, pois na
força mesma não devem ser distintos; a diferença,
portanto, está no pensamento (HEGEL, 2001, p. 97).
Em outras palavras, a força é o movimento da consciência que
pertence ao entendimento e capta o conceito da coisa tanto em sua
multiplicidade, contida no universal incondicionado, quanto em sua
determinação de ser para si. O conceito da força contém todos os elementos
que até então a análise filosófica descobriu serem características do objeto
real do conhecimento, mas até esse momento, segundo Marcuse (2004), foi
estabelecido apenas o conceito de força e não a sua realidade.
A força, afirma Hegel (2001, p. 98), “é o universal incondicionado
que é para si-mesmo o que é para um Outro; ou que tem nele a diferença, pois
essa não é outra coisa que o ser-para-um-Outro”. No jogo no qual a força é
para si-mesmo o que é para um outro e é para um outro o que é para si-mesmo
sobressaem justamente as diferenças e, nesse sentido, ela é substância das
coisas. Nas palavras de Hegel (2001, p. 98),
117
para que a força seja em sua verdade, deve ser deixada
totalmente livre no pensamento e posta como substância
dessas diferenças; vale dizer: primeiro, ela, como esta
força total, que permanece essencialmente em si e para
si; depois, suas diferenças, como momentos substanciais,
ou como momentos para si subsistentes.
A força é em si Uno, recalcada em si, e, nesta condição o
desdobramento das matérias é uma outra essência subsistente, diferente e
independente. A força é, também, o todo, pois permanece tal como é segundo o
seu conceito, como indica Hegel (2001). Como todo, as diferenças vinculam-se
as formas e são superficiais momentos evanescentes. A força existe nesses
modos contrários, e Hegel (2001) distingue-os em dois momentos que se fazem
independentes para novamente se suprassumirem.
O movimento da percepção é aquele no qual o percebente e o
percebido são ao mesmo tempo, de uma parte, um só e indistinto, como o
apreender do verdadeiro, mas igualmente de outra parte, cada lado reflete
sobre si, ou é para si. Esses dois lados são momentos da força, “formam
também uma unidade, unidade essa que se manifesta como meio termo em
relação a extremos para si essentes, e se divide sempre de novo justamente
nesses extremos, que são somente isso” (HEGEL, 2001, p. 98).
Na força, esse movimento tem a forma objetiva e produz como
resultado o universal incondicionado como interior das coisas. Ela é um dos
lados do seu conceito, mas foi estabelecida como a determinidade do Uno. O
subsistir das
matérias
desdobradas fica excluído dessa força, e é um outro
distinto dela.
Hegel (2001) afirma que se deve abandonar o modo de ver em que
a força é estabelecida como Uno, e sua essência, como algo que, de fora, a
118
aborda para que se exteriorize. A força, diz Hegel (2001, p. 99), “é antes, ela
mesma, esse meio universal do subsistir dos momentos como
matérias
. Dito de
outro modo: a força [já] se exteriorizou: o que devia ser o outro Solicitante é,
antes , ela mesma”. A força então existe como meio das matérias desdobradas.
Ela é esse ser refletido-em-si, ou esse ser suprassumido de exteriorização.
Aquilo que surge como Outro e solicita à força tanto à
exteriorização quanto o retorno a si mesma, é ele mesmo força, como
imediatamente resulta. O Outro mostra-se tanto como meio universal, como
Uno e, ao mesmo tempo, só aparece em cada uma dessas figuras como
momento evanescente. Enquanto permanece como momento evanescente, a
força ainda não saiu em geral do seu conceito, pois um Outro é para ela, e, ela
para um Outro. Ao mesmo tempo, afirma Hegel (2001), duas forças estão
presentes, e embora ambas tenham o mesmo conceito, passaram de sua
unidade à dualidade. A oposição parece ter escapado ao domínio da unidade por
meio do desdobramento em forças totalmente independentes.
Hegel (2001) examina essa situação de independência e explicita
as trocas de posições, recíprocas de determinações entre as duas forças, no
qual uma transmuda-se na outra, e ora é solicitante, ora é solicitada. Hegel
(2001) quer demonstrar, no jogo permeado pela troca imediata das
determinações entre as duas forças que parecem independentes na forma de
suas apresentações, que uma só tem determinidade mediante a outra, “só é
solicitante enquanto pela outra é solicitada a tornar-se solicitante e perde
também imediatamente essa determinidade que lhe foi dada, pois passa para a
outra; ou melhor, já passou para lá” (p. 100).
Há, portanto, o mesmo conceito, mas como duas forças
encontram-se presentes, ele passa da unidade para a dualidade, no qual a
solicitante se torna solicitada e a solicitada, solicitante. Ao cabo desse
movimento, as diferenças já não mais se prendem somente à forma, mas se
119
mostram com dupla diferença: de conteúdo e de forma. Em relação às
diferenças de conteúdo, um dos extremos é a força refletida sobre si mesma,
e o outro, o meio das matérias − são diferentes em geral. Como diferença de
forma, uma é ativa − solicitante e, a outra, passiva − solicitada, separam-se
uma da outra e são opostas. O objeto cinde-se em conteúdo e forma, que são
mutuamente indiferentes, mas não são independentes.
Aquilo que vem-a-ser para a consciência, nesse movimento da
força, desaparece na passagem imediata de cada lado para o seu oposto, no
qual as diferenças de conteúdo e de forma desvanecem-se
51
. Mas a
efetividade do conceito de força resulta desta duplicação em duas forças, que,
segundo Hegel (2001, p. 101), existem como “essências para si essentes; mas
sua existência é um movimento tal, de uma em relação a outra, que seu ser é
antes um puro Ser-oposto mediante um outro, isto é: seu ser tem, antes, a
pura significação do desvanecer”.
Diante dessa existência, que somente o é na relação que
estabelece com o seu oposto e imediatamente desvanece-se Hegel (2001, p.
101) afirma que as “forças não têm, pois nenhuma substância própria que as
sustenha e conserve”. A efetividade da força está em sua exteriorização e,
como tal, ela é o suprassumir-se-a-si-mesma dos momentos que se desvanecem.
Hegel (2001, p. 101-102) afirma:
a verdade da força permanece, pois, só como pensamento
da mesma, e os momentos dessa efetividade, suas
substâncias e seu movimento desmoronam sem parar numa
unidade indiferenciada − que não é a força recalcada
51
Em relação ao desvanecimento das diferenças de forma e conteúdo, Hegel (2001, p. 101) diz: do “lado da
forma, segundo a essência, o ativo, o solicitante, ou o para-si-essente eram o mesmo que se apresentava como
força recalcada em si, do lado do conteúdo. E o passivo, o solicitado, ou o essente para um outro, do lado da
forma, é o mesmo que se apresentava como meio universal de múltiplas −matérias− do lado do conteúdo” .
120
sobre si (pois ela mesma é só um momento desses) senão
que essa unidade é seu conceito, como conceito.
Esse conceito é o primeiro universal do entendimento, no qual a
força não é ainda para si. O segundo universal é a sua essência tal como se
apresenta em si e para si, “o interior das coisas como interior − idêntico ao
conceito como conceito”, afirma Hegel (2001, p. 102). Aquilo que o
entendimento conhece imediatamente como sua essência é a força
52
, que se
realiza no jogo no qual ela se apresenta recalcada em si mesma de um lado, e
exteriorizada, de outro. O jogo de vir-a-ser e desaparecer nada mais é do que
a aparência, e se chama fenômeno. Nas palavras de Hegel (2001, p. 102),
o meio termo que encerra juntos os dois extremos − o
entendimento e o interior − é o ser da força desenvolvido,
que doravante é para o entendimento mesmo, um
evanescente. Por isso se chama fenômeno; pois a
aparência é o nome dado ao ser que imediatamente é em si
mesmo um não ser. Porém, não é apenas um aparecer, mas
sim fenômeno, uma totalidade do aparecer. Essa
totalidade como totalidade ou universal é o que constitui o
interior: o jogo de forças como sua reflexão sobre si
mesmo.
A aparência, para Hegel (2001), possui duplo sentido. Primeiro, a
aparência é o nome dado ao ser que imediatamente é um não ser, segundo, não
é apenas um aparecer, mas uma totalidade do aparecer. No primeiro sentido,
52
Segundo Hegel (2001, p. 102), a “realização da força é assim, ao mesmo tempo, a perda da realidade. A
força se tornou, pois, algo totalmente distinto, a saber, essa universalidade que o entendimento conhece
primeiro ou imediatamente como sua essência; e que também se mostra como sua essência em sua realidade
que-deve-ser, nas substâncias efetivas”.
121
significa que uma coisa existe de tal maneira que sua existência é diferente de
sua essência e, no segundo sentido, significa que aquilo que se revela não é
mera aparência
, mas é a expressão de uma essência que só existe como
aparência, afirma Marcuse (2004).
Conforme Hegel (2001), em seu caminho para o conhecimento da
essência, a consciência sobre o mundo sensível, nessa estação, adentra o
supra-sensível. O mundo sensível é o mundo da aparência e, por detrás dele
descerra-se a primeira, e portanto inacabada, manifestação da razão. No
entanto, como a consciência ainda não conhece a natureza do conceito, o
interior é um puro Além, “é vazio por ser apenas o nada do fenômeno, e
positivamente [ser] o Universal simples” (HEGEL, 2001, p. 103). Refutando a
tese da incognoscibilidade do interior, Hegel (2001) afirma que não pode haver
nenhum conhecimento desse interior tal como ele é imediatamente pela
simples natureza da coisa mesma, pois este interior é determinado como o
além da consciência.
Esse vazio é preenchido com o Além supra-sensível que surgiu e,
se não é o fenômeno, provém de sua mediação, é o fenômeno como fenômeno, é
a essência do fenômeno. O supra-sensível não é o mundo do sensível posto que
“o fenômeno não é de fato o mundo do saber sensível e do perceber como
essente, mas esse mundo como suprassumido ou posto em verdade como
interior”, assinala Hegel (2001, p. 104).
O jogo das forças mostra a diferença entre solicitante e
solicitada, entre a força recalcada sobre si mesma e a exteriorizada que se
suprassumiam imediatamente. As mudanças de um extremo ao outro
encontram-se fora do interior e penetram o supra-sensível, que, para o
entendimento vem a ser a lei do interior. Dessa lei, na qual a diferença
permanece constantemente igual a si mesma, surge uma segunda lei, que
exprime a diferença. O primeiro supra-sensível, o reino tranqüilo das leis
− a
122
cópia imediata do mundo percebido − transmuda-se em seu contrário. O
segundo supra-sensível é o mundo invertido.
No caminho percorrido pela experiência da consciência, Hegel
(2001) demonstra que o universal é mais do que o particular e que as
potencialidades dos homens e das coisas não se limitam às formas e relações
dadas em que os fatos aparecem. Por meio desse movimento dialético, Hegel
(2001) quer provar que, além da aparência das coisas, se encontra a própria a
essência, a autoconsciência do homem. A primeira e, portanto, inacabada
manifestação da essência é a aparência da essência, o fenômeno que se revela
por meio da força, a substância das coisas. Nesse momento, a consciência
encontra sua “
verdade
” sob a forma de objeto, opondo-se ao sujeito. Ao
adentrar o interior das coisas, por meio do movimento da força, a consciência
apreende o conceito, domina as leis − que determinam a forma do mundo da
percepção − e caminha para além do reino móvel e evanescente da aparência, o
reino do supra-sensível.
O propósito de Hegel (2001) é colaborar para que a filosofia se
aproxime da ciência, a fim de que o saber seja
saber efetivo
. O seu
pressuposto é que a necessidade exterior é idêntica à necessidade interior −
desde que concebida de modo universal e prescindindo da contingência da
pessoa e das motivações individuais. Essa perspectiva filosófica é construída
por Hegel (2001), particularmente, com base em sua interlocução com os
filósofos da escola clássica alemã, dentre eles, com o pensamento de Kant
(1724-1808). Segundo Lima Vaz (2001, p. 12) Hegel, com a
Fenomenologia do
espírito,
quer responder à seguinte pergunta: “o que significa para a
consciência experimentar-se a si mesma através de sucessivas formas de
saber que são assumidas e julgadas por essa forma suprema que chamamos
ciência ou filosofia?”.
123
A preocupação central do pensamento filosófico de Kant e de
Hegel vincula-se à construção da Razão, buscando determinar o seu
alcance
e
os seus
limites
53
. No pensamento kantiano, o alcance da razão encontra-se em
sua capacidade de examinar os elementos que a constituem e os vínculos entre
eles existentes. Para fundamentar esse pressuposto, a filosofia kantiana
reconhece e valoriza o preceito básico do empirismo − segundo o qual, todo
conhecimento deriva da experiência e dela depende − e do racionalismo − para
o qual todo o sentido depende da razão. Com base nessas premissas, o
pensamento kantiano propõe fundar um modo de pensar a filosofia como
ciência e cujo instrumento é a crítica
54
. A questão filosófica objeto de
preocupação do pensamento kantiano é o conhecimento da metafísica, que não
havia atingido o mesmo nível da matemática e da física como ciência, na
passagem do século XVII para o século XVIII. Para Kant (1983, p. 11), a razão
só compreende o que ela mesma produz segundo seu
projeto, que ela teria que ir à frente com princípios dos
seus juízos segundo leis constantes e obrigar a natureza a
responder às suas perguntas, mas sem se deixar conduzir
por ela como se estivesse presa a um laço (...).
O alcance da razão em Kant (1983) encontra-se em sua
capacidade de produzir os seus próprios princípios que expressam o
conhecimento das leis da natureza e o saber científico que determina o
53
Conforme Lukács (1979, p. 9) verifica-se na filosofia clássica alemã “um movimento que leva a negação
teórica da ontologia em Kant a uma ontologia universalmente explicitada em Hegel”. Entre a negação
teórica da ontologia kantiana e a ontologia hegeliana, há a delimitação de um mundo formado pela revolução
francesa.
54
Para estabelecer o alcance e os limites da razão, Immanuel Kant (1724-1808) elabora, entre as suas
principais obras, três críticas: Crítica da razão pura, Crítica da razão prática e a Crítica do juízo, em um
período, no qual a revolução no pensamento constituía o epicentro do iluminismo, que “propunha criticar
todas as tutelas que inibem o uso da razão e julgava possível fazê-lo a partir da própria razão. Ela tinha dois
vetores: a crítica e a razão”, assinala Rouanet (1987, p. 31).
124
pensamento segundo leis constantes. Aquilo que a razão produz, segundo os
seus próprios planos, de um lado, advém da experiência e, de outro, é
anterior à experiência. Essa proposição responde a indagação sobre o que é o
objeto de conhecimento da metafísica, se é possível conhecer objetos que
não se restringem à experiência. Segundo Keinert (2007), não há dúvida de
que, para Kant, todo conhecimento começa pela experiência, mas há também
conhecimentos que não derivam da experiência, que se conectam com a
universalidade e a necessidade da ciência moderna.
O conhecimento que independe da experiência é qualificado por
Kant (1983) como
o conhecimento
a priori
, e o conhecimento dela derivado é
o
conhecimento a posteriori
. Os conceitos que fundamentam o
conhecimento
a priori
têm origem na razão pura, a faculdade teórica da razão. A razão é,
para Kant (1983), o fundamento da experiência e a condição do
conhecimento, que provém de duas fontes: a intuição e o entendimento. A
primeira, a intuição, tem a função de receber as representações sensíveis
necessárias para o conhecer e trabalha com duas formas
a priori
, o espaço e
o tempo, condições necessárias para que o sujeito racional seja afetado pelos
objetos percebidos pelos sentidos. Esses objetos são denominados
fenômenos. A segunda fonte, o entendimento, tem a função de produzir
representações por meio do pensamento, de produzir conceitos para se
conhecer os objetos. O entendimento aciona as regras lógicas
a priori
ligando-se com o conteúdo informado pela intuição. Segundo Kant (1983, p.
74), “o entendimento nada pode intuir e os sentidos nada podem pensar”.
As possibilidades do conhecimento encontram-se condicionadas
pelos próprios princípios que determinam os juízos da razão. Os princípios
reunidos são denominados por Kant (1983)
categorias do entendimento
e
apresentam a condição de possibilidade da experiência possível. A
preocupação de Kant (2002) volta-se, então, à crítica do “uso teórico da
125
razão [que] ocupava-se com objetos da simples faculdade de conhecer” (p.
25), e ao uso prático da razão que “ocupa-se com fundamentos determinantes
da vontade, a qual é uma faculdade ou de produzir objetos correspondentes
às representações , ou de então determinar a si própria para a efetuação dos
mesmos” (p. 25). Para Kant (2002), a razão, nesse sentido, pode servir para a
determinação da vontade. Como a vontade refere-se ao querer, a razão
possui sempre realidade objetiva.
Verifica-se no pensamento kantiano a distinção entre a razão
teórica e a razão prática. Kant (2002) define as proposições fundamentais
da razão prática como proposições “que contêm uma determinação universal
da vontade, [determinação] que tem sob si diversas regras práticas”. Ao
mesmo tempo em que define as proposições fundamentais da razão prática, o
filosofo alemão as qualifica em subjetivas ou máximas e objetivas ou leis
práticas. Elas são subjetivas ou máximas se forem consideradas pelo sujeito
válidas somente para a sua vontade e são objetivas ou leis práticas se forem
válidas para a vontade de todo o ente racional.
Portanto, preocupado em delimitar as possibilidades e os limites
da razão, Kant (2002) qualifica-as em razão pura e razão prática. Essa
qualificação hierarquiza e classifica as dimensões da razão pura (teórica) em
conhecimento
a priori
e conhecimento
a posteriori
, e separa o fenômeno −
cognoscível por meio da experiência − da coisa em-si, incognoscível. Neste
sentido, Kant (2002) elabora a crítica à metafísica mas não supera o seu
caráter transcendental. Por meio das categorias reflexivas da intuição e do
entendimento, o filósofo alemão elabora um sistema gnosiológico sustentando
que a razão é a condição de possibilidade da experiência, de um lado, e de
outro, que a coisa em-si − a essência − encontra-se fora do alcance da razão,
na “jurisdição do supra-sensível”. Aquilo que se pode conhecer por meio da
razão é o mundo dos fenômenos.
126
Para melhor compreender o pensamento de Hegel e de Kant faz-
se necessário contextualizar minimamente o solo sócio-histórico no qual
emergem. No advento do século das luzes, a defesa da ciência e da
racionalidade crítica não se restringiu a sofistaria, e tanto o pensamento
kantiano quanto o pensamento hegeliano, como todo idealismo alemão
55
,
buscavam esclarecer e produzir as leis e os conceitos gerais que pudessem
constituir os padrões universais da racionalidade fundada na autonomia do
indivíduo
56
. Trata-se, para Kant (2002), de uma autonomia orientada por uma
lei universal dada ao homem pela razão e chamada de lei moral. Essa lei
universal constitui o princípio formal da vontade e se conforma por meio de
regras práticas que são produtos da razão. Mas, se Kant (2002, p. 34) afirma
que a regra prática é sempre produto da razão, existem, para este filósofo,
entes
que não são portadores da
razão total
. Kant (2002, p. 34) diz:
para um ente, cuja razão não é total e exclusivamente o
fundamento determinante da vontade, essa regra
constitui um imperativo, isto é, uma regra que é
caracterizada por um dever-ser, o qual expressa a
necessitação objetiva da ação e significa que, se a razão
determinasse totalmente a vontade, a ação ocorreria
inevitavelmente segundo essa regra.
55
O idealismo alemão, no cenário filosófico do século XVIII, contrapôs-se ao empirismo inglês, uma das
correntes formadora da filosofia moderna, que buscava explicar o conhecimento com base na experiência e
demonstrar que nenhum conceito ou lei da razão poderia aspirar a universalidade, pois a unidade da razão
era apenas uma unidade conferida pelo hábito e pelo costume que aderiam aos fatos, sem jamais os governar.
Destacam-se dentre os filósofos empiristas clássicos, Francis Bacon (1561-1626), Thomas Hobbes (1588-
1679), John Locke (1632- 1704), George Berkely (1685- 1753) e David Hume (1711-1776).
56
De acordo com Marcuse (2004, p. 30), “Kant pretende provar que o espírito humano é dono das formas
universais que servem para organizar a multiplicidade de dados a ele fornecidos pelos sentidos. As formas da
‘intuição’ (espaço e tempo), e as formas do ‘entendimento’ (categorias) são os universais mediante os quais
o espírito ordena, na continuidade da experiência, a multiplicidade sensível. (...) Tais formas são
universalmente válidas e aplicáveis, pois constituem a própria estrutura do espírito humano. O mundo de
objetos, como uma ordem universal e necessária, é produzido pelo sujeito − não pelo indivíduo, mas por
aqueles atos de intuição e conhecimento que são comuns a todos os indivíduos, já que constituem as
condições mesmas da experiência” (grifos do autor).
127
Kant (2002) afirma que os imperativos são hipotéticos quando
contêm simples preceitos de habilidade e são categóricos quando se vinculam
ao dever determinado pela razão. A condição de imperativo categórico
encontra-se dado pela razão e pressupõe um sujeito reflexivo, ao passo que o
imperativo hipotético depende de um objeto.
Segundo Lukács (1979a), uma das controvérsias entre o
pensamento filosófico kantiano e hegeliano relaciona-se à concepção do ser
precisamente-assim, o presente, e o dever-ser, o futuro. A realidade, para
Kant, é transcendente e a relação ontológica do homem com a realidade, surge
com o dever-ser moral, assinala Lukács (1979a). O dever-ser é um imperativo
categórico, incondicional e abstrato, e a sua realização significa a elevação
acima do mundo dos fenômenos − a coisa em-si. Para Hegel, afirma Lukács
(1979a, p. 18), “a inteira moralidade é tão somente uma parte, que se traduz na
autêntica eticidade da
práxis
humana; e o dever ser tem um significado real
apenas enquanto expressa a defasagem entre a vontade humana e o que é em
si”. Para Kant, segundo Lukács (1979a), a coisa em si encontra-se apartada do
mundo dos fenômenos; o mundo dos objetos da experiência sensorial possível é
distinto da coisa em-si, que se encontra além do alcance das experiências, logo,
incognoscível.
O modo processual como o sujeito se apropria da realidade no
sistema hegeliano diferencia-se do apriorismo categórico do pensamento
kantiano. Faz-se necessário, contudo, sinalizar os aspectos que aproximam os
dois pesadores da escola clássica da filosofia alemã idealista: ambos são
legatários do movimento iluminista; ambos foram profundamente
influenciados pelos levantes sócio-políticos da Revolução Francesa e ambos
são referências para o desenvolvimento do pensamento da burguesia e a
sustentação de princípios valorativos sócio-políticos e ideológicos da então
emergente sociedade capitalista. O movimento iluminista caracterizou-se
128
pela defesa da ciência e da racionalidade crítica em contraposição ao dogma
religioso. Esse movimento não se circunscreveu somente ao âmbito filosófico
mas, também, artístico, político e literário, e construiu, absorveu e defendeu
princípios que conformam uma concepção de mundo fincada nos direitos e nas
liberdades individuais, próprios da sociedade burguesa, contra o
autoritarismo do antigo regime.
Verifica-se que, ao longo do processo de construção da razão, a
dimensão gnosiológica sobrepôs-se a dimensão ontológica, isto é, a
preocupação em relação à origem, a natureza, o valor e os limites da
faculdade de conhecer ganhou relevância e preferência entre os pensadores
da razão moderna vinculados a ordem hegemônica em detrimento do estudo
da questão mais geral do ser como ser, do modo de ser do ser social.
Ao ascender ao poder como classe hegemônica, a burguesia
perdeu o seu lugar no progresso social e passa a uma atitude defensiva em
relação ao proletariado, assinala Lukács
57
(1972). O período de 1848 até o
início do século XX caracterizou-se como a “era dos compromissos
asfixiantes”, quando as unidades nacionais já estavam realizadas, e o
liberalismo tornou-se o
liberalismo nacional
de caráter conservador. Nesse
período, no qual a capacidade de desenvolvimento ascendente do capitalismo
parecia ilimitada, surgiram as ciências especializadas, e a filosofia da
burguesia passou a ser a guardiã dos interesses históricos da burguesia para
conter, no plano do conhecimento, as forças de reação (LUKÁCS, 1972).
57
Lukács (1979a) reconstitui, sumariamente, o quadro histórico caracterizando os principais períodos de
evolução do pensamento burguês. O primeiro período é o da filosofia burguesa clássica, é aquele que vai do
Renascimento até 1848. Este período refletiu a expressão mais elevada da concepção de mundo da burguesia,
que se colocava como classe emergente revolucionária. Nesse período, a filosofia que tinha por objeto as
questões últimas da existência e do conhecimento, a concepção do próprio mundo, sob as suas formas
abstratas concebeu a ideologia sob o signo do conhecimento, e sua ideologia é a ideologia da ciência. A
filosofia clássica, no ímpeto de conhecer a razão da existência, de apreender a concepção do próprio mundo
refletiu os grandes problemas das ciências naturais e sociais, revolucionando-as. Como a realidade era
tomada em sua totalidade, havia a independência entre os pensadores e os interesses da burguesia ascendente.
A filosofia, como o seu caráter de universalidade, deparava-se com a possibilidade da crítica e, por isso, as
abstrações tornavam-se cada vez mais elevadas até o marco da revolução burguesa.
129
A teoria do conhecimento vinculada aos interesses da burguesia
renunciou a possibilidade de apreender a essência da realidade e ascendeu ao
agnosticismo, que se preocupa somente com conhecimentos indispensáveis do
ponto de vista da vida prática, conforme os valores necessários à reprodução
da sociedade capitalista, negando a essência. Refletindo e acompanhando as
necessidades imanentes às relações de produção da sociedade capitalista
fincada na divisão social e técnica do trabalho, a ciência fragmentou-se em
especializações, e dentre elas, a sociologia, fundada à luz do pensamento
positivo de August Comte
58
.
Portanto, com base na emergência da razão moderna e,
concomitantemente, a ascensão da sociedade capitalista, predominou a
perspectiva gnosiológica, segundo a qual o homem somente pode conhecer
aquilo que deriva das experiências sensoriais, como postula o pensamento
kantiano. Os pensadores do movimento iluminista afirmavam que todos os
fenômenos poderiam ser explicados por meio da razão. No entanto, quando o
real, em sua processualidade contraditória, explicitou quão mais rico e
complexo era em face ao pensamento e, sobretudo, quando a classe burguesa
tornou-se hegemônica e submetia a ciência aos seus interesses,
instrumentalizando-a e ideologizando-a dava-se vazão ao agnosticismo e ao
ceticismo. Repousa nessas orientações a percepção de que a prática deve
desenvolver-se na perspectiva do resultado e não do processo, uma vez que o
conhecimento da realidade, em sua essência, é inacessível.
Na sociedade capitalista, o resultado é valorado pela utilidade,
pelo retorno do capital valorizado ou agregado de valor. Para garantir a
reprodução da ordem do capital, é necessária a difusão de seus princípios e de
58
Comte é considerado um dos criadores da sociologia e, segundo Japiassú e Marcondes (2006, p. 49)
procurava conciliar em sua proposta política de reforma social elementos da política conservadora, como a
defesa da ordem, e da corrente liberal ou progressista, como a necessidade de progresso. Daí o famoso lema
do positivismo comtiano, o amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim.
130
seus valores, e é preciso que no modo de ser das relações de produção e
reprodução social capitalista tais valores estejam devidamente
homogenizados, determinando e direcionando todas as esferas da sociedade, é
necessária a hegemonia de uma racionalidade própria desse modo de ser da
sociedade, a racionalidade instrumental. O movimento da consciência no
pensamento burguês atém-se ao entendimento que conhece e apreende a
aparência, o fenômeno.
Como se verificou anteriormente, quando a consciência
suprassume a dimensão da percepção e atinge o entendimento, as propriedades
do objeto são apreendidas em sua universalidade incondicionada, elas não se
tocam, e se relacionam com outros objetos somente para reafirmar a sua
própria forma e o seu próprio conteúdo. Essa forma e esse conteúdo, no
estágio do entendimento, são organizados por meio de leis gerais e por regras
práticas. Tais características conformam os fundamentos metodológicos da
racionalidade formal-abstrata, defendida e propagada pelo pensamento
burguês em suas diversas correntes, como o positivismo, o pragmatismo, o
empirismo lógico, o estruturalismo e o próprio irracionalismo.
Advém dessa condição de racionalidade hegemônica, portadora de
princípios e valores homogeneizados no âmbito das relações de produção e
reprodução da sociedade burguesa, a generalização de comportamentos,
hábitos, costumes que conduzem ao automatismo, ao espontaneísmo e à
mecanização das ações desencadeadas na esfera do cotidiano que absorvem o
homem inteiro.
A relação entre a racionalidade burguesa e o Serviço Social
constitui objeto de análise de importantes estudos na literatura relativos à
profissão, dentre os quais se destacam as produções de Iamamoto (1982;
1998; 2002) e Netto (1996; 2001), Mota (1998; 2000), Guerra (1999), Barroco
(2005), entre outros. A seguir, buscar-se-á apreender, com base nesses
131
estudos, as determinações, as mediações e as contradições que permeiam essa
relação a fim de caracterizar descritivamente o conteúdo e as formas da
prática profissional balizada pelo entendimento.
2.2 A força do entendimento, o pensamento burguês e o Serviço Social
A literatura recente do Serviço Social brasileiro expressa a
crescente preocupação de um segmento da categoria
59
em busca da elucidação
das tramas que conectam o modo de ser da sociedade capitalista, sua
racionalidade hegemônica e a profissão, o seu significado, a sua funcionalidade
e as suas atribuições nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. Dentre as
produções de conhecimento que analisam essa relação destacam-se aquelas que
contribuem para a compreensão crítica da prática profissional orientada pela
racionalidade formal-abstrata.
A obra de Iamomoto (1998; 2002; 2007) analisa a profissão
inserida no processo de reprodução das relações sociais, desvelando o
significado do Serviço Social e das práticas desenvolvidas em seu âmbito,
por agentes especialmente qualificados: os assistentes sociais. O Serviço
Social é apreendido como profissão inscrita na divisão social do trabalho,
situando-se
“no processo de reprodução das relações sociais,
fundamentalmente como uma atividade
auxiliar e subsidiária no exercício do
controle social e na difusão da ideologia da classe dominante junto à classe
trabalhadora”.
(IAMAMOTO, In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 15).
59
Refere-se ao segmento da categoria que se vincula aos cursos de pós-graduação e da produção do
conhecimento na área do Serviço Social. Conforme sinaliza Netto (1999, p. 102), o Serviço Social. Como
profissão, “não dispõe de uma teoria própria, nem é uma ciência; isto não impede, entretanto, que seus
profissionais realizem pesquisas, investigações etc. e produzam conhecimentos de natureza teórica, inseridos
no âmbito das ciências sociais e humanas. Assim, enquanto profissão, o Serviço Social pode se constituir, e
tem se constituído nos últimos anos, como uma área de produção de conhecimentos (inclusive com o aval de
agências oficiais de fomento à investigação, como é o caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico – CNPQ)”.
132
A profissão, engendrada no processo de reprodução das relações
sociais no contexto de aprofundamento do capitalismo monopolista na
sociedade brasileira, defronta-se com o processo de reprodução das
contradições criadas e expressas na totalidade das manifestações da vida
social na esfera do cotidiano. No confronto com as contradições econômicas,
sociais, políticas e culturais entre as classes sociais, o Serviço Social, afirma
Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 94, 95), participa também
do processo social, reproduzindo e reforçando
as contradições
básicas que conformam a sociedade do capital, ao mesmo tempo e
pelas mesmas atividades em que é mobilizada para reforçar as
condições de dominação, como dois pólos inseparáveis de uma
mesma unidade
.
Com a chave heurística histórico e crítico-dialética Iamamoto
(1998; 2002; 2007), no início da década de 1980, descortina as
determinações, a legalidade da realidade sócio-econômico e político-cultural
que incidem na prática profissional do assistente social na sociedade
capitalista.
As determinações sócio-históricas que permeiam as relações de
produção na sociedade capitalista alicerçam e configuram os parâmetros da
legalidade da profissão no âmbito da reprodução das relações entre as classes
sociais: o Serviço Social gesta-se e se desenvolve como profissão, no contexto
do capitalismo monopolista, quando o Estado, em face da “questão social”
60
,
passa a intervir diretamente nas relações entre a classe burguesa e a classe
trabalhadora, “estabelecendo não só uma regulamentação jurídica do mercado
60
Para Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77) “a questão social não é senão as expressões do
processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da
sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado” (grifos da
autora).
133
de trabalho, através de legislação social e trabalhista específicas, como um
novo tipo de enfrentamento da questão social”, assinala Iamamoto (In:
Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 77). O novo tipo de enfrentamento da questão
social encontra-se vinculado ao desenvolvimento das forças produtivas, ao grau
de exploração da força de trabalho e da pressão da classe trabalhadora
organizada na luta em defesa de melhores salários e melhores condições de
vida.
A prática profissional do assistente social insere-se e se
desenvolve, portanto, em um complexo jogo de relações sociais entre o capital
e o trabalho, no qual o Estado desempenha importante papel no controle e na
regulação destas relações. Nesse jogo, o Estado quer parecer um ente neutro,
acima dos interesses das classes sociais, mas se trata de uma
pseudo-
neutralidade
.
Nesse contexto, o Estado cria e organiza instituições para a
execução das políticas sociais e dos serviços sociais, requisitando
trabalhadores de diferentes profissões. O assistente social insere-se nessas
instituições como trabalhador, vendedor de sua força de trabalho em troca de
um salário, e essa determinação é fundamental para compreender o significado
social da profissão, sua legalidade e os limites e possibilidades da prática
profissional.
As instituições criadas pelo Estado ou pela sociedade civil,
organizam as atividades assistenciais e de prestação de serviços sociais com
base na racionalidade imanente à sociedade do capital, com objetivos claros
para garantir e reforçar os interesses da classe social detentora do poder −a
burguesia, ainda que tenha, também, de absorver as necessidades da classe
trabalhadora.
A prática profissional não se realiza em qualquer espaço sócio-
ocupacional, ou em espaços institucionais destituídos de objetivos, de
134
princípios, de metas, de prioridades, de proposições, de estruturas
organizativas, de conflitos e de ambivalências decorrentes das contradições e
das relações entre as classes sociais. Na condição de assalariado e, sobretudo,
em decorrência do espaço sócio-ocupacional atribuído ao assistente social na
implementação das políticas sociais, a prática profissional tende a assimilar, de
forma imediata, os princípios, os valores e os objetivos institucionais, a
restringir-se às demandas constituídas e priorizadas pela instituição e aos
limites estabelecidos pela de eleição de prioridades.
O Serviço Social emerge e se afirma como uma profissão voltada
para a intervenção na realidade. Essa condição peculiar apresenta o assistente
social como um intelectual subalterno e uma das características de sua
intervenção na realidade é constituir-se, predominantemente, como uma
atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da
ideologia da classe dominante perante a classe trabalhadora, como se destacou
anteriormente.
Para os assistentes sociais que aderem e reforçam essa
prerrogativa , consciente ou inconscientemente
61
, a intervenção na realidade
encontra-se orientada pelo projeto da classe burguesa e, em seu processo de
objetivação, propaga e reforça as premissas, os princípios e os valores da
sociedade e do pensamento burguês. Iamamoto (1982, 2002) insere esse modo
de intervir na realidade na discussão do papel da ideologia para a obtenção e
fortalecimento do consenso social que objetiva o controle social. A autora
destaca:
61
Iamamoto (1982; 2002) problematiza igualmente e com o rigor advindo da matriz teórico-metodológica
que fundamenta a sua análise, a teoria social de Karl Marx, a relação entre ideologia e consciência, afirmando
que a “produção da consciência tem seu fundamento na prática da vida social tal como ela se configura,
historicamente. Expressa a maneira como a dinâmica social vem sendo apreendida pelos diversos agentes
sociais, em dados momentos históricos. Não se trata, pois de uma representação única e homogênea para
todas as personagens sociais, enquanto portadoras de diversos interesses de classe” (IAMAMOTO. In
Iamamoto e Carvalho, 1982, p.110).
135
Porém, o controle social não se reduz ao controle
governamental e institucional. É exercido, também,
através de relações diretas, expressando o poder de
influência de determinados agentes sociais sobre o
cotidiano de vida dos indivíduos, reforçando a
internalização de normas e comportamentos legitimados
socialmente. Entre esses agentes institucionais encontra-
se o profissional de Serviço Social (IAMAMOTO. In
Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 108-109).
O poder de influência desses agentes sociais advém das relações
institucionais estabelecidas entre as classes sociais nos quais,, de um lado, se
encontram alocados os recursos materiais, humanos e de infra-estrutura para
a implementação das políticas sociais e dos serviços sociais e, de outro, os
demandantes de tais políticas e serviços em busca da satisfação de suas
necessidades humanas. Quando o assistente social adere acriticamente ao
processo de reprodução dessas relações, reforçando e legitimando os
interesses da classe burguesa, controladora do aparato estatal e as
instituições empresariais que implementam serviços sociais, a sua intervenção
na realidade visa a internalização de normas, de condutas e de
comportamentos adequados à reprodução do capital, e a sua prática
profissional é mensurada e valorada pelos parâmetros da racionalidade
burguesa.
De acordo com essa estratégia de dominação, vinculada a lógica
de exploração por meio da extração da mais-valia, como analisa Iamamoto (In
Iamamoto e Carvalho, 1982), o assistente social, no exercício de suas
atividades em organismos institucionais estatais, para-estatais ou privadas,
dedica-se ao planejamento, operacionalização e viabilização de serviços sociais
136
por eles programados para a população. A autora esclarece que o assistente
social exerce funções relacionadas ao suporte à racionalização do
funcionamento dessas entidades, além de funções de técnicas propriamente
ditas.
A função do assistente social conectada ao suporte à
racionalização do funcionamento dessas entidades segue padrões
estabelecidos oficialmente pelas instituições, segundo a lógica de dominação e
de controle de conflitos e tensões sociais. As funções técnicas vinculam-se,
segundo Iamamoto (In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 113-114) a realização de
atividades como:
Seleção sócio-econômica para fins de “elegibilidade” do
usuário, de acordo com as normas que regulam os serviços
prestados, preparações dos “clientes” para seu
“desligamento” da instituição ao término dos programas
efetuados; interpretação das normas de funcionamento da
entidade à população, explicitando seus direitos e
deveres, cuja aceitação é pré-condição para o acesso à
programação da entidade; encaminhamento dos
solicitantes à rede de equipamentos sociais existentes,
articulando uma retaguarda de recursos para a
instituição; atendimentos individuais e grupais para
orientação dos usuários face à necessidade por eles
apresentada e/ou derivada de exigências do trabalho do
próprio órgão; trabalhos comunitários; visitas
domiciliares, treinamentos, organização de cursos,
campanhas sócio-educativas; orientação e concessão de
“benefícios” sociais previstos na legislação
previdenciária/trabalhista, etc.; distribuição de auxílios
materiais (grifos dos autores).
137
O conteúdo e a forma das atividades relacionadas à execução das
funções técnicas do assistente social conformam-se aos parâmetros da
racionalidade que objetiva a concretização das finalidades e dos interesses da
classe burguesa, detentora do poder no aparato estatal e das instituições
privadas. Entretanto, as demandas da classe trabalhadora, criadas e recriadas
pelas contradições e antagonismos derivados das relações de produção e
reprodução social e por ela reivindicadas, devem ser reconhecidas e
minimamente atendidas.
O próprio enunciado da atividade e a descrição do objetivo denota
a racionalidade subjacente, como, por exemplo, seleção sócio-econômica para
fins de elegibilidade do usuário, de acordo com as normas que regulam os
serviços prestados.
Está claro que a atividade serve a racionalização que
permeia a implementação da política social e seus programas ou dos serviços
sociais e à chamada
eficácia
dos recursos determinados para tal programa ou
serviços sociais que são alocados para atender somente a uma parcela da
população e não a todos os cidadãos que necessitam desses serviços. Trata-se
da lógica que permeia a implementação de políticas sociais para a satisfação
das necessidades da classe trabalhadora que participa da produção da riqueza,
mas que se vê espoliada, com baixos salários e sem acesso a bens e serviços.
O assistente social, que não detém os recursos ou os meios de
trabalho e se insere nessa relação como vendedor de sua força de trabalho e
participa do processo de trabalho coletivo, tende a aderir acriticamente a
essa racionalidade, aos seus princípios, aos seus valores e à forma do
como
fazer
. Os fundamentos históricos e teórico-metodológicos apreendidos no
processo de formação, que estabelece a critica à ordem do capital com base no
pensamento marxista são descartados e considerados desnecessários, como
teoria que não se aplica. A teoria que rompe com a imediaticidade é combatida
e descartada.
A racionalidade do pensamento burguês, presa ao cotidiano das
138
instituições, sobrepujou-se, e a prática profissional do assistente social
impregna-se diariamente dos valores necessários para a reprodução da
sociedade burguesa e suas contradições e antagonismos, para a reprodução
das seqüelas da “questão social” que aparentemente o assistente social quer
debelar com a sua ação. Nessas condições, segundo Iamamoto ( 1982, 2002), o
assistente social é solicitado a intervir como
fiscalizador da pobreza
.
Diz ainda, a autora que, em face da proximidade com a situação de
vida da classe trabalhadora em seu cotidiano, aliada a uma bagagem científica
que possibilite superar o caráter pragmático e empirista que caracteriza a
intervenção profissional descrita, o assistente social “poderá obter uma visão
totalizadora da realidade desse cotidiano e da maneira como é vivenciada pelos
agentes sociais” (IAMAMOTO. In: Iamamoto e Carvalho, 1982, p. 116).
A crítica elaborada por Netto (2001) à prática profissional presa
ao pensamento burguês é tão contundente e radical, com o objetivo de ir à raiz
da questão quanto a de Iamamoto (1982; 2002, 2007).
Netto (2001), com seu rigor teórico-metodológico e sua erudição,
analisa e revela o complexo movimento da realidade econômica, sócio-política e
cultural que cria a recria as determinações, as mediações e as contradições
advindas do modo de produção e reprodução social. Nelas se inserem as
relações entre as classes sociais e os seus embates permanentes como
protagonistas de projetos histórico-sociais, a relação entre as classes sociais
e o Estado, entre o público e o privado, no contexto do capitalismo monopolista
em sua fase tardia e condiciona a emergência do Serviço Social como
profissão.
A tese de Netto (2001) relativa à estrutura sincrética do Serviço
Social e a sua prática indiferenciada
62
é uma referência para este estudo que
62
Em torno dessa tese gira a polêmica relativa às possibilidades de rompimento com o sincretismo presente
na prática profissional. A tese em pauta é objeto de crítica de Iamamoto (2007, p. 264 -283).
139
trata da imediaticidade da prática profissional do assistente social, pois
permite vislumbrar a abertura de caminhos para problematizar a profissão à
luz dessa categoria reflexiva própria da esfera do cotidiano. Em decorrência
dessa angulação, retomar-se-ão, resumidamente, os fundamentos e os
aspectos analíticos sobre as condições histórico-sociais de emergência do
Serviço Social e sua estrutura sincrética elaborados por Netto (2001), que,
certamente, contribuirão para desenvolvimento da linha argumentativa do
presente estudo
O primeiro aspecto que chama a atenção na análise de Netto
(2001) referente às condições histórico-sociais de emergência do Serviço
Social vincula-se exatamente às configurações do capitalismo na idade do
monopólio que altera a dinâmica inteira da sociedade burguesa. Netto (2001, p.
18-19) diz:
ao mesmo tempo em que potencia as contradições
fundamentais do capitalismo já explicitadas no estágio
concorrencial e as combina com novas contradições e
antagonismos, deflagra complexos processos que jogam no
sentido de contrarrestar a ponderação dos vetores
negativos e críticos que detona.
Em busca do acréscimo dos lucros capitalista mediante o controle
dos mercados, objetivo primário da organização monopólica
63
, dentre outras
implicações, ocorre o aumento do quantitativo dos trabalhadores que se
inserem no exército industrial de reserva, isto é, a elevação dos índices de
63
Netto (2001, p. 20-21) sumaria os fenômenos que a organização monopólica, em busca de sua finalidade
central, introduz na dinâmica da economia capitalista: “a) os preços das mercadorias (e serviços) produzidas
pelo monopólio tendem a crescer progressivamente; b) as taxas de lucro tendem a ser mais altas nos setores
monopolizados; c) a taxa de acumulação se eleva, acentuando a tendência descendente da taxa média de
lucros e a tendência ao subconsumo; d) os investimentos se concentra nos setores de maior concorrência (...);
e) cresce a tendência de economizar trabalho “vivo”, com a introdução de novas tecnologias; f) os custos de
venda sobem , com um sistema de distribuição e apoio hipertrofiado (...)” (grifos do autor).
140
desemprego. A segunda implicação destacada por Netto (2001, p. 22) “é o
parasitismo
que se instaura na vida social em razão do desenvolvimento do
monopólio” (grifo do autor). Esse parasitismo deve ser considerado, conforme
o autor, por dois ângulos: o engendramento da oligarquia financeira e o divórcio
da propriedade com a gestão dos grupos dos monopólios que traz à tona a
natureza parasitária da burguesia e a generalizada burocratização da vida
social relacionada, parcialmente, à queima do excedente, em razão da
supercapitalização, em atividades que não criam valor. A monopolização,
assinala Netto (2001, p. 23),
dá corpo a uma generalizada burocratização da vida social,
multiplicando ao extremo não só as atividades
improdutivas
stricto sensu,
mas todo um largo espectro
de operações que, no “setor terciário”, tão somente
vinculam-se a formas de conservação e/ou de legitimação
do próprio monopólio.
O capitalismo monopolista repõe as contradições e os
antagonismos do capitalismo concorrencial, cria e recria novas contradições,
reorganiza a divisão internacional capitalista do trabalho e deflagra novos
mecanismos de
intervenção extra-econômicos
. Tais mecanismos de intervenção
extra-econômicos constituem os complexos processos que garantem a
reprodução da ordem do capital, são obstáculos às forças políticas e culturais
da classe trabalhadora que, como sujeitos para si, ponderam, denunciam,
desvelam e lutam contra os vetores negativos e críticos que o modo de
produção capitalista desencadeia e quer encobrir.
Netto (2001) analisa a função do Estado e o seu
redimensionamento para garantir as condições necessárias à acumulação e à
141
valorização do capital monopolista. Dentre essas funções, o Estado atém-se ao
seu papel de
comitê executivo
da burguesia monopolista que deve se legitimar
perante outras forças sociais e organizar um consenso. Uma das formas de
legitimação e de organização desse consenso são as respostas dadas às
seqüelas da
questão social
, por meio da implementação de políticas sociais.
Faz-se desnecessário retomar a rica e complexa análise elaborada por Netto
(2001) que apreende as mediações e particularidades que conectam, na
totalidade da vida social, as relações entre as classes sociais, a
questão social,
o Estado e as políticas sociais que configuram o conjunto de processos
econômico e sócio-políticos e condicionam a emergência do Serviço Social como
profissão. Por outro lado, é preciso chamar a atenção para o conteúdo que
trata dos vetores culturais impregnados no pensamento burguês fetichizado
que despolitiza as relações sociais e apreende a questão social como um
problema do indivíduo, psicologizando, moralizando, deseconomizando as
relações entre as classes sociais.
Esse caminho abre possibilidades para a compreensão do jogo de
relações que permeiam a prática profissional do assistente social orientada
por uma racionalidade atida a imediaticidade. Exposto resumidamente, sob
pena de deixar para trás fios importantes tecidos por Netto (2001), o Serviço
Social emerge como profissão quando a dinâmica da ordem monopólica cria o
espaço sócio-ocupacional na divisão social e técnica do trabalho que estabelece
as condições para a sua constituição.
A instauração desse espaço sócio-ocupacional tem “sua base nas
modalidades através das quais o Estado burguês se enfrenta com a
questão
social
, tipificadas nas políticas sociais” (NETTO, 2001). As políticas sociais,
além de suas dimensões políticas, constituem-se também como conjuntos de
procedimentos técnico-operativos e requerem agentes técnicos em dois
142
planos, assinala Netto (2001): o
da a sua formulação e o da sua
implementação.
No âmbito da implementação das políticas sociais, a natureza da
prática técnica é essencialmente executiva, e os agentes profissionais
alocados neste plano recebem a incumbência de executar as ações planejadas
e deliberadas por atores cuja prática técnica se circunscreve ao plano da
formulação das políticas sociais. O mercado de trabalho que se constitui para
o Serviço Social aloca-se prioritariamente no plano da implementação, “
ele é
investido como um dos agentes executores das políticas sociais”,
afirma Netto
(2001).
Ao assistente social são designadas funções executivas para o
enfrentamento das seqüelas da
questão social
, transfiguradas em problemas
sociais, cuja objetivação traduz-se, nas palavras de Netto (2001, p. 81), “numa
operação em que se combinam dimensões prático-empíricas e simbólicas,
determinadas por uma perspectiva macroscópica que ultrapassa e subordina a
intencionalidade das agências a que se vinculam os atores
64
”.
Até a década de 1970, predominava, entre os assistentes sociais,
a concepção que atribuía um seu suposto fundamento
científico
à
institucionalização da profissão. As determinações, as mediações e as
contradições que condicionam a emergência da profissão e a conectam à
totalidade das relações sociais eram ignoradas. Netto (2001) desvela em sua
crítica a conexão que essa concepção estabeleceu entre o estatuto teórico do
Serviço Social e o seu estatuto profissional. Em breves palavras: até esse
período predominavam concepções que hipotecam a institucionalização da
profissão a uma
maturidade científica
, da qual o estatuto profissional é
64
O desempenho das funções executivas dos assistentes sociais, profissionais assalariados independem da
representação que delas façam. No entanto, mesmo conectados originalmente ao projeto sócio-político
conservador vinculado à burguesia monopolista, “à medida que sua profissionalização se afirma os
assistentes sociais tornam-se permeáveis a outros projetos sócio-políticos”, assinala Netto (2001).
143
estabelecido basicamente como dependente de seu fundamento científico
65
.
Colada a essa concepção e dela derivada, a condição subalterna da profissão
estaria relacionada ao fato de o Serviço Social apresentar-se como “profissão
feminina”. Para os adeptos dessa concepção, ancorando a institucionalização da
profissão à sua ascensão como ciência romper-se-ia com a sua subalternidade
técnica.
A busca do chamado fundamento “científico” dá-se com base em
duas proposições: a construção da teoria resulta da sistematização da prática
ou pela translação e incorporação de bases teóricas de outras áreas de
conhecimento (psicologia e sociologia).
Netto (2001, p. 89) estabelece a crítica e aprofunda a análise
alicerçando-se no conduto segundo o qual o esclarecimento do estatuto
profissional do Serviço Social deve remeter-se ao “dinamismo histórico-social,
que recoloca, a cada uma de suas inflexões, a urgência de renovar (e, nalguns
casos, de refundar) os estatutos das profissões particulares”. O espaço de
cada profissão na divisão social e técnica do trabalho opera-se de acordo com
Netto (2001) mediante a intercorrência de um duplo dinamismo, sem a eles se
restringir ou deles ser exclusivo: as demandas são socialmente dirigidas e as
suas reservas próprias de forças teóricas e prático-sociais.
Esse procedimento analítico, apoiado na crítica histórico-
dialética, conduz ao desmonte da concepção que coloca o estatuto profissional
dependente do seu fundamento “científico”. Para Netto (2001, p. 92) essa
percepção é uma ilusão, pois o problema está na “própria
natureza sócio-
profissional
do Serviço Social”. Quando ausente de um referencial teórico,
65
Segundo Netto (2001), essa concepção vincula-se à necessidade de os assistentes sociais construírem uma
auto-imagem da profissão que possa romper com suas protoformas.
144
crítico-dialético, trata-se de um exercício prático-profissional medularmente
sincrético
. Segundo Netto (2001, p. 92), o sincretismo
66
parece ser
O fio condutor da afirmação e do desenvolvimento do
Serviço Social como profissão, seu núcleo organizativo e
sua norma de atuação
. Expressa-se em todas as
manifestações da prática profissional e revela-se em
todas as intervenções do agente profissional como tal.
O
sincretismo foi um princípio constitutivo do Serviço
Social
.
Os fundamentos objetivos da estrutura sincrética do Serviço
Social são: “o universo problemático original que se lhe apresentou como eixo
de demandas histórico-sociais, o horizonte do seu exercício profissional e a
sua modalidade específica de intervenção”, esclarece Netto (2001, p. 92).
O universo problemático que se apresentou como eixo de
demandas histórico-sociais para o Serviço Social foi a
questão social
. Para
Netto (2001) a
questão social
por sua natureza difusa, pelo seu caráter
polifacético
e
polimórfico
, implica uma enorme variedade de intervenções
profissionais, e deve ser apreendida no marco da intervenção operativa do
assistente social no
aparecer
de sua totalidade, isto é, em sua
fenomenalidade.
O horizonte do exercício profissional do assistente social é o
cotidiano, que se caracteriza por sua heterogeneidade, superficialidade
extensiva e imediaticidade. A funcionalidade histórico-social do Serviço Social
66
“Na história da filosofia, o sincretismo designa a tendência dos filósofos neoplatônicos a uma certa
unificação arbitrária das mais variadas doutrinas que os precederam. Contrariamente ao ecletismo, o
sincretismo constitui uma tendência para fundir todas as doutrinas anteriores. Hoje em dia, o termo adquire
um sentido pejorativo, pois designa uma miscelânea das mais disparatadas idéias”, assinalam Japiassú e
Marcondes, 2006, p. 254).
145
vincula-se à organização “dos componentes heterogêneos da cotidianidade de
grupos sociais determinados para ressituá-los no âmbito desta mesma
estrutura do cotidiano” (NETTO, 2001, p. 96). A organização dos componentes
heterogêneos do cotidiano ocorre por meio da
manipulação planejada
, com o
objetivo de inculcar valores morais e comportamentais para a
ressocialização
dirigida
de segmentos da classe trabalhadora mais afetados pelas seqüelas da
questão social
. Os assistentes sociais inserem-se na divisão social e técnica do
trabalho, prioritariamente, em funções executivas, isto é, não planejam ou
decidem as bases valorativas do conjunto de ações a serem implementadas
tendo em vista o enfrentamento das seqüelas da
questão social
, donde advém
um dos aspectos constitutivo do traço subalterno da profissão.
Netto (2001, p. 97) assinala que, dentre todos os profissionais
alocados à organização do cotidiano de determinados grupos sociais,
o assistente social é aquele que se vê posicionado de modo
tal que o aparente sincretismo da matéria sobre a qual
opera (a “problemática”) conjuga-se à perfeição com as
condições da sua operação (a intervenção profissional
como reordenadora de práticas e condutas cotidianas).
O exercício profissional do assistente social situa-se no horizonte
do cotidiano e, conjugado com a variedade de intervenções em face da matéria
sobre a qual opera, refere-se a uma modalidade de intervenção profissional
que contribui, de forma decisiva, para “inscrever o Serviço Social no círculo de
giz do sincretismo”, assinala Netto (2001, p. 97).
A
manipulação de variáveis empíricas de um contexto determinado
encontra-se, segundo o autor, no centro dessa modalidade de intervenção. O
exercício profissional do assistente social desencadeia ações cuja intenção é a
146
alteração de variáveis empíricas vinculadas às expressões da
questão social
,
que, psicologizadas, são tomadas como problemas sociais de ordem moral e
individual. Portanto, não se pretende alterar a estrutura social, mas o
comportamento de indivíduos e grupos sociais para serem inseridos na
realidade social vigente, considerada como
dada
.
Netto (2001) destaca duas implicações relacionadas a esse fazer
profissional. Trata-se de uma modalidade de exercício profissional que
demanda um conhecimento social capaz de mostrar-se diretamente
instrumentalizável e, segundo, repõe o sincretismo em sua dimensão
intelectual. Essas duas implicações encontram sustentação em paradigmas
explicativos que segmentam a realidade, vinculados à matriz positivista, à
racionalidade formal-abstrata. Para Netto (2001), destacam-se dois aspectos
que marcam a relação do Serviço Social com os produtos das ciências sociais: a
sua condição de receptor, passiva, a-crítica e a sua necessidade de unir as
contribuições das ciências sociais “num quadro de referência minimamente
articulado e estável − uma espécie de
sistema de saber de segundo grau
“
67
,
que implica uma atitude ativa. Uma das decorrências dessa relação é a
assimetria nos procedimentos teóricos, nos tratamentos técnicos e nas
operações analíticas. O saber de segundo grau é eminentemente sincrético e
sua fase visível é o
ecletismo
e deve ter pertinência direta com a prática
profissional, afirma Netto (2001).
A estrutura sincrética do Serviço Social, cujos fundamentos se
encontram mutuamente imbricados e indissociáveis, tem no pensamento
positivista fetichizado o sustentáculo para a sua reprodução. O exercício
67
O saber de segundo grau é “obtido pela acumulação seletiva dos subsídios das ciências sociais conforme as
necessidades da própria profissão. A história profissional do Serviço Social, a partir da vertente norte-
americana e, depois, da sua afirmação hegemônica, em escala mundial, é uma sucessão de sistemas de saber
des quilate”, assinala Netto (2001, p. 146).
147
profissional moldurado por estas referências, sem o suporte da teoria social
crítico-dialética, limita o seu marco operacional como prática.
A heterogeneidade do seu universo problemático constitui o eixo
de suas demandas histórico-sociais e de sua complexidade em um contexto de
reversão dos direitos sociais e de avanço das medidas neoliberais que
apregoam a seletividade como estratégia para a implementação das políticas
sociais;
o seu horizonte profissional circunscreve-se à cotidianidade,
intensificada pelo ritmo e regularidade da sociedade do consumo e a
intervenção condicionada pela manipulação de variáveis empíricas, relativa ao
entendimento que apreende a realidade somente em sua fenomenalidade e que
conduzem à prevalência da imediaticidade que norteia a prática profissional.
Em outras palavras: o movimento da consciência não captura o movimento da
realidade em sua totalidade contraditória e, em decorrência, não suprassume a
dimensão do entendimento para a razão dialética, o objeto é apreendido pelo
assistente social apenas no
aparecer de sua totalidade
, que nada mais é do que
o fenômeno, sua aparência.
Destaca-se como característica da prática profissional guiada
pela imediaticidade a conexão imediata entre pensamento e ação, que
redundam, no limite, em reações espontâneas, mecânicas, imediatistas,
repetitivas, como fim em si mesmas. Nessas condições, o conhecimento que o
profissional tem da realidade circunscreve a aparência do fenômeno, no qual as
demandas sócio-institucionais, conforme expõe Pontes (1997, p. 168),
aparecem
ao intelecto do profissional despida de mediações,
parametrada por objetivos técnico-operativos, metas e
uma dada forma de inserção espacial (bairro, município
148
etc), programática (divisão por projetos ou áreas de ação)
ou populacional (crianças, idosos, migrantes, etc).
O estudo realizado por Netto (2001) refere-se ao período
histórico que data da emergência do Serviço Social até a década de 1980, e as
suas bases e premissas explicam e desvelam os fundamentos que alicerçam o
Serviço Social, abrindo
pistas
importantes para a reflexão e o
descortinamento do movimento da totalidade do ser social, do qual o Serviço
Social é parte constitutiva e constituinte.
A indagação que se apresenta com base nessa perspectiva de
análise é a possibilidade da prática profissional do assistente social superar a
imediaticidade, cujo horizonte é a cotidianidade, na qual há prevalência de
ritmos, regularidades e comportamentos fincados essencialmente no
pensamento formal-abstrato. Netto (2001, p. 149) afirma que,
independentemente da superação do seu lastro no pensamento conservador e
no pensamento formal-abstrato, não se erradica o sincretismo do exercício
profissional do assistente social, uma vez que o estatuto fundamental do
Serviço social é de constituir-se “uma atividade que responde, no quadro da
divisão social (e técnica) do trabalho da sociedade burguesa consolidada e
madura, as demandas sociais prático-empíricas”
Essa premissa impõe a necessidade de compreender o solo, em
que se desenvolve o exercício profissional − o cotidiano, as bases racionais do
pensamento hegemônico que permeiam as instituições sociais nas quais os
assistentes sociais exercem a profissão e as elaborações teórico-práticas do
Serviço Social. Outra referência importante para compreender a racionalidade
do pensamento burguês é a apontada por Guerra
68
(1999). A autora
68
As bases filosóficas e sociológicas do pensamento formal-abstrato foram analisadas criticamente por
Yolanda Guerra, A instrumentalidade do serviço social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
149
compreende criticamente a relação entre o pensamento formal-abstrato e o
Serviço Social, ao longo do processo de constituição sócio-histórica das
políticas sociais e da profissão.
Guerra (1999) apreende as dinâmicas, as determinações, as
mediações e as contradições presentes no processo de desenvolvimento das
forças produtivas na sociedade capitalista que conduz e potencializa o
processo de racionalização dos meios e instrumentos de trabalho. A autora
apropria-se dessa dinâmica com base na perspectiva ontológica marxiana, na
qual toda forma de objetivação humana carece de meios, instrumentos e
modos específicos para sua concretização. Na sociedade capitalista, a
dimensão instrumental generaliza-se, transformando-se no
paradigma
de
relação entre os homens, reduzindo a razão substantiva (a razão dialética). A
racionalidade instrumental tem vínculos intrínsecos com a divisão social e
técnica do trabalho e o desenvolvimento das forças produtivas na sociedade
capitalista e visa o aumento da produção e da acumulação do capital.
Por configurar-se como a racionalidade própria da sociedade
capitalista, a racionalidade instrumental − formal abstrata − espraia-se por
todos os quadrantes, invade os espaços do trabalho, da cultura, da economia,
da política, da vida cotidiana, impregnando os seus valores, os seus ritmos, as
suas regularidades e os comportamentos a ela adequados. As atividades são
fragmentadas, parcializadas e valoradas por seus resultados, mensuradas
quantitativamente, determinadas pelos instrumentos de trabalho. Respeitados
esses parâmetros, ao analisar o exercício profissional do assistente social,
Guerra (1999, p. 157) afirma:
se o produto final do trabalho do assistente social
consiste em provocar alterações no cotidiano dos
segmentos que o procuram, os instrumentos e técnicas a
150
serem utilizados podem variar, porém devem estar
adequados para proporcionar os resultados concretos
esperados. Para tanto, as ações instrumentais −
mobilização de meios para o alcance de objetivos
imediatos − são, não apenas suficientes como necessárias.
Contudo não pode prescindir de um conjunto de
informações, conhecimentos e habilidades que o
instrumentalize.
As alterações no cotidiano dos segmentos que procuram o Serviço
Social apresentam-se, primeiramente, como posições teleológicas, são
planejadas previamente com objetivos a serem atingidos, e como tais, não são
estabelecidos pelo profissional. Na objetivação dos princípios e dos valores
contidos nas atividades, cujas formas e conteúdos se encontram dados quando
executadas a-criticamente, os assistentes sociais comparecem na divisão
social e técnica do trabalho como profissionais dotados de experiência para a
execução da atividade, capazes de manipular as variáveis empíricas e com
habilidade para atenuar os conflitos. As variáveis empíricas são manipuladas
em sua fenomenalidade por meio de rotinas que se concretizam com base nas
“estruturas técnicas, legais, burocráticas, formais e, portanto, da
lógica
em
que se inscrevem as políticas sociais”, assinala Guerra (1999, p. 158).
Se tais estruturas são aceitas passivamente como se
encontrassem aprioristicamente dadas, a prática do assistente social
orientada pela lógica formal-abstrata, circunscreve-se à fenomenalidade dos
processos sociais. Consciente ou inconscientemente, o assistente social
conhece a realidade apenas no aparecer de sua totalidade, que culmina no
movimento da consciência na dimensão do entendimento.
151
Na esfera do cotidiano, a tendência do pensamento burguês que
orienta esse comportamento é a busca do fim, sem questionar o significado
das objetivações, da prática profissional. Tal fim, como afirmado
anteriormente, não é projetado, antevisto pelo assistente social, mas por
outros profissionais que, na divisão social e técnica do trabalha, planejam as
políticas sociais e os serviços sociais. O saber que o assistente social deve
dominar são aqueles necessários para a manipulação de variáveis empíricas,
tendo em vista os resultados concretos esperados, os objetivos imediatos. O
saber determinante nesse processo guia-se pelo caráter da utilidade, como
valor de troca e, nesse sentido, não há necessidade de questionar a gênese dos
fenômenos sociais, ou a função da prática profissional.
Redunda dessa atitude acrítica, a fixação da prática profissional
no âmbito do cotidiano, que estabelece a relação imediata entre pensamento e
ação. Essa prática não abandona o cotidiano para retornar a essa esfera do ser
social enriquecida pelo desvelamento da essência, oculta na imediatez dos
fenômenos e processos sociais.
Na ausência de instrumento teórico-metodológico para desocultar
a realidade para além de suas expressões fenomênicas, os conhecimentos, as
habilidades que instrumentalizam a prática profissional, ou a subjetividade
presente na vida cotidiana, oscilam constantemente entre os motivos
imediatos e instantâneos e as decisões baseadas em fundamentos rígidos como
as tradições, os costumes, as rotinas legais e burocráticas. Guiado pelas
motivações instantâneas e os processos rígidos estabelecidos por meio de
estruturas técnicas, legais, burocráticas, o profissional estabelece os seus
interesses
, e que é útil para
ele
, para a
instituição
, para o
usuário
, depende da
retórica. A teoria dissolve-se em decorrência da utilidade, uma vez que não há
nenhuma
verdade
superior
à realidade cotidiana, àquilo que resulta da prática
do dia-a-dia que é preciso manipular
em seu
favor
. O pensamento que conecta
152
imediatamente teoria e prática e guia-se pelo critério da utilidade é o
pragmatismo, que defende o empirismo e o utilitarismo.
O pragmatismo, segundo Vazquez (1977, p. 211), “ depura o
aspecto rudimentar do senso comum, alçando-o ao nível da doutrina filosófica”.
A retórica desse pensamento busca atingir os interesses do
homem da rua
, e
se encontra próximo ao senso comum, espraiando-se na esfera da vida
cotidiana. Na sociedade capitalista, os interesses econômicos demarcam os
critérios para aferir a validade do conhecimento. A prática, conforme esse
pensamento, é concebida como “a ação subjetiva do indivíduo destinada a
satisfazer os seus interesses” (VASQUEZ, 1977, p. 211).
A atitude pragmática em face dos processos sociais conduz ao
questionamento das teorias, a sua
utilidade
, pois a função e a gênese dos
fenômenos sociais não são colocadas em questão. Como esse pensamento é mais
próximo do senso comum, sua reprodução no âmbito do cotidiano dá-se pela
naturalização dos fenômenos sociais e da própria sociedade capitalista. Esse
tipo de pensamento tem norteado a prática profissional dos assistentes sociais
em seus diferentes espaços sócio-ocupacionais, públicos e privados.
No entanto, quando o Serviço Social é requisitado diretamente
pelas empresas
69
para atuar com os trabalhadores, a racionalidade histórico-
crítica tende a ser questionada pelo assistente social com maior veemência, em
razão de sua adesão à lógica formal-abstrata, defendida ideologicamente pela
instituição, cujos conteúdos se encontram transmutados na forma de
estruturas técnicas, legais e burocráticas do espaço sócio-ocupacional.
Nesse espaço, o Serviço Social intervém nas “situações que
interferem na produtividade da força de trabalho”, afirma Mota (1998, p.
69
Mota (1998, p. 39) conceitua a empresa como “uma instituição cujo objetivo é gerenciar capital e trabalho
na produção de bens e serviços que se transformam em mercadorias. Através desse gerenciamento, ela
assegura a valorização do capital, acumulando-o e reproduzindo-o e tendo na produção da mais-valia um
instrumento para a obtenção de lucros” .
153
130). Os valores absorvidos pelo assistente social alocado nesse espaço sócio-
ocupacional e transmitidos aos trabalhadores visam a produtividade
(mensurada pela quantidade de força de trabalho despendida e materializada
em mercadorias no menor tempo de trabalho), a eficácia (valorada pela
equação resultante do aproveitamento relacionado à utilização da matéria
prima, dos meios de produção disponíveis e o produto final), a qualidade
(propriedade do produto), a disciplina (cumprimento de horários e de rotinas
dentro e fora do espaço de trabalho) e a hierarquia (reconhecimento e
respeito aos diversos níveis de autoridade que se legitimam pelo poder de
mando ou pelo conhecimento).
A partir da década de 1970, com a reestruturação produtiva,
outros valores foram alçados à condição de essências na relação capital e
trabalho. Em face do desemprego estrutural, da constante ameaça de expulsão
do mercado de trabalho e da utilização de tecnologia de ponta no processo
produtivo, os trabalhadores, além dos valores já mencionados, devem
exercitar cotidianamente a criatividade (descobrindo mecanismos relacionados
à tecnologia e à organização do trabalho para intensificar a produção), a
colaboração (para garantir o seu posto de trabalho é necessário colaborar para
que a empresa aumente sua produtividade e lucratividade, empresários e
trabalhadores, portanto, devem jogar do mesmo lado) e a polivalência
(encontrar-se apto para desenvolver múltiplas funções).
Esse quadro de referências prevalecente na lógica produtiva do
mercado translada-se para os espaços públicos. O balizamento para aferir a
eficácia e a qualidade dos serviços públicos é mensurado segundo a lógica do
mercado, aumentando a pressão sobre o alcance de resultados com base na
quantidade de atendimento e da resolução imediata das demandas sociais,
intensificando os processos de trabalho e conduzindo à agilização do
atendimento.
154
A classe burguesa dispõe de complexos sociais
70
e mecanismos
diferenciados para inculcar os valores e objetivos próprios e necessários ao
modo de produção capitalista. A organização produtiva e o consenso acerca
dela são fundamentais e transcendem a si mesmos. Os trabalhadores assimilam
os comportamentos, as normas, as técnicas, as habilidades necessárias para
tornarem-se funcionais à ordem do capital, como vendedores da única
mercadoria de que dispõem, a força de trabalho. Esses valores passam da
produção para outras esferas da vida social. Como vendedor de sua força de
trabalho, o assistente social não se situa fora dessa lógica, na qual se insere e
participa de sua reprodução.
Quando o profissional apreende a dinâmica dessa sociedade
apenas pelo viés do pensamento burguês, a sua consciência acerca do
movimento do real e a sua prática baliza-se pela imediaticidade alojada na
certeza sensível, na intuição e no entendimento, participando mecanicamente
da reprodução das relações sociais.
Como essa prática, que se atém à consciência e à apreensão da
realidade na dimensão do entendimento, é descrita pelos profissionais do
Serviço Social? Quais são as características que sobressaem na prática
profissional permeada pela racionalidade formal-abstrata? Com base em
pesquisas recentes relativas ao exercício profissional do assistente social,
pela análise das comunicações apresentadas por assistentes sociais no XI
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado em 2004, e em artigos
70
Dentre esses complexos, encontram-se o Estado e a cultura. O Estado, na implementação de políticas
sociais, reforça a cultura que é própria da estrutura organizativa do modo de produção capitalista. Dentre as
políticas sociais, a educação formal cumpre um papel essencial tanto na assimilação dos valores funcionais á
ordem do capital quanto na formação da força de trabalho. O aprendizado não se atém somente aos
conteúdos, mas aos aspectos não-cognitivos. Segundo Costa (1978, p. xii ), as práticas pedagógicas
contribuem para a formação de traços não-cognitivos, isto é, “os valores e normas internalizados pelo
indivíduo, e que, se traduzem em atitudes, enquanto opiniões verbalmente manifestadas, e em forma de
comportamentos possíveis de serem observados”.
155
de relatos de experiências profissionais publicados em revistas, buscar-se-á
apreender as características que conformam essa prática.
2.3 Descrição da prática profissional do assistente social orientada pelo
entendimento
A prática profissional do assistente social, cujo movimento da
consciência repousa no entendimento, encontra a aparência dos fenômenos e a
toma como se fosse a essência. Nessa dimensão do movimento da consciência
em busca do conhecimento do real, o conceito emerge da reflexão referente
ao interior do próprio fenômeno como uma totalidade do aparecer. Os
fenômenos não revelam o que é a realidade, a essência está escondida sob a
aparência das
coisas
, e o conteúdo encontra-se envolto pela forma, pelo
formalismo.
Os aspectos que sobressaem na análise e na descrição dos
assistentes sociais acerca da prática profissional orientada pelo entendimento
são a naturalização e a fragmentação dos processos e fenômenos sociais e a
questão do método de conhecimento/intervenção na realidade.
O primeiro aspecto a ser ressaltado na forma de conceber a
realidade apreendida em sua fenomenalidade é a naturalização dos processos
sociais. Os assistentes sociais que orientam a sua prática ou têm a sua prática
orientada pela racionalidade formal-abstrata tomam os processos sociais em
sua fenomenalidade, e eles, se apresentam como se estivessem dados.
Na descrição da prática profissional, a naturalização dos
fenômenos sociais tem expressão na forma como as seqüelas da
questão social
são enfrentadas no cotidiano: como problema do indivíduo, pela negação do
caráter classista da
questão social
, pela adequação do exercício profissional às
estruturas técnicas, legais e burocráticas das instituições e como
demandas
156
que se apresentam e são reconhecidas e respondidas de forma imediata pelo
assistente social. Tais características acham-se organicamente imbricadas,
mas, tomadas como indiferentes e independentes entre si mesmas, e a forma,
portanto, cinde-se do conteúdo, porque ele já está dado. A forma, considerada
em si mesma, conduz a consciência a apreender o fenômeno como evanescente,
e, por isso, a própria forma se desmorona e, tratada como independente do
conteúdo, ela se torna o próprio conteúdo.
Nessas condições, quando o assistente social é chamado a indicar
as
demandas
atendidas pelo Serviço Social, ora elas aparecem como o
procedimento técnico (apoio, triagem
71
, laudo, estudo de critério de
elegibilidade, visita domiciliar, cadastramento, reunião, orientações), ora
aparecem como instrumental técnico (entrevista, estudo ou ficha sócio-
econômico, questionário), ora como
problema social
(relacionamento, conflito
familiar, doenças, etc.); ora como estratégias de ação (agilização de vagas,
entrega de cesta de alimentos, Benefícios de prestação continuada, contatos
com escola, encontros com famílias, etc.).
A naturalização
72
dos processos sociais invoca a concepção
dualista de sociedade. De um lado, há a coisa em-si, os fenômenos que já estão
dados, não podem ser conhecidos e nem modificados, devem ser aceitos pois
não pertencem ao reino dos homens, não resultam das relações entre os
homens, e, de outro, os fenômenos que podem ser conhecidos por meio da
intuição e do entendimento.
Outro aspecto a ser ressaltado é a fragmentação dos processos
sociais. A realidade, segundo Lukács (1979a, p. 79), é constituída por
71
Verifica-se a utilização de terminologias diferenciadas para caracterizar procedimentos técnicos que visam
a qualificação da demanda ou do serviço prestado, como a triagem e o estudo para fins de elegibilidade para
atendimento.
72
A naturalização dos processos sociais tem vinculação com a reificação. Os fenômenos sociais reificados
adquirem existência autônoma, fora do movimento histórico que cria e recria as relações sociais.
157
“complexos dinâmicos multifacéticos e por suas múltiplas relações dinâmicas,
enquanto o intelecto é capaz de captar apenas o fenômeno imediato e suas
reproduções abstratas”. Os fenômenos captados em sua imediatez aparecem
como uma universalidade incondicionada, como uno, como um fragmento que se
relaciona com o outro apenas para firmar as suas propriedades e, delas,
derivar o conceito em si. O entendimento não estabelece a conexão dialética e
contraditória entre as coisas, os processos sociais, mas sim a razão dialética.
Em decorrência, na dimensão do entendimento, os objetos parecem ter uma
existência autônoma, e esse é o princípio da fragmentação. Acerca da relação
entre o entendimento e a razão, Lukács (1979a, p. 79) esclarece:
a razão se desenvolve sempre a partir do intelecto, mas
ambos – na medida em que são orientados para a mesma
realidade – usam as mesmas categorias enquanto
princípios ordenadores da realidade (embora essa seja
captada diferentemente); ou seja, usam as determinações
reflexivas, “só” que o intelecto realiza essa operação na
falsa separação imediata e a razão o faz na verdadeira
coordenação dialeticamente contraditória.
O objeto destituído das conexões dialéticas e contraditórias com
os demais objetos relaciona-se com a universalidade apenas para firmar o que
ele é em si, como uno incondicionado.
Para o Serviço Social, essa fragmentação resulta em
conseqüências que se relacionam com a própria natureza difusa e polimórfica
da
questão social
, como afirmam Netto (2001) e Guerra (1999). A
fragmentação dos complexos sociais é a forma ideo-política como a sociedade
capitalista responde às contradições sócio-econômicas e político-culturais
158
geradas pelas relações de produção e a reprodução social para garantir o
controle social, tendo em vista os antagonismos entre as classes fundamentais.
Como os processos sociais são fragmentados, as respostas às contradições e
aos antagonismos que emergem das relações entre as classes sociais também o
são.
As respostas às seqüelas da
questão social
são pulverizadas em
políticas sociais tipificadas: trabalho, saúde, educação, assistência social, lazer
e cultura, previdência, habitação, segurança e saneamento. No interior de cada
política social a realidade é novamente fracionada em programas e projetos
que se organizam segundo o enfrentamento de cada conjunto de
problemas
reconhecidos pelas classes sociais e pelo Estado. A política de saúde, por
exemplo, é recortada conforme essa lógica: serviço primário ou rede de
atendimento básico, serviço secundário ou rede de atendimento hospitalar,
serviço terciário ou rede hospitalar de atendimento complexo. No interior de
cada um desses serviços, os programas e projetos visam o atendimento de
problemáticas específicas. Essa estruturação técnica, legal e burocrática,
quando absorvida a-criticamente pelos profissionais do Serviço Social, tende
ser reproduzida, e, em decorrência, surge o serviço social da saúde, serviço
social de empresas, serviço social da habitação, serviço social psiquiátrico,
serviço social hospitalar, etc.
A compreensão do Serviço Social determinada pela forma
fragmentada de inserção e apreensão da realidade com base em políticas
sociais tipificadas ou em problemas sociais singulares tem a sua raiz no
pensamento positivista e se encontra presente desde a emergência da
profissão. Na atualidade, a tendência à fragmentação do Serviço Social em
especialidades ganha força e visibilidade pelo grau de competitividade no
mercado de trabalho, decorrente da corrida das profissões pelos espaços
sócio-ocupacionais, pela quebra das fronteiras entre os saberes e a exigência
159
de uma mão-de-obra que domine, ao mesmo tempo, conhecimentos gerais para
o exercício de múltiplas tarefas e conhecimentos específicos para responder à
segmentação interna.
A fragmentação desdobra-se, ainda, conforme o perfil sócio-
econômico e cultural dos trabalhadores que procuram acessar as políticas e os
serviços sociais. O segmento para o qual se destina o atendimento é
denominado de população alvo: criança e adolescente, idoso, mulher, portador
de necessidades especiais, diabéticos, adolescente infrator, família, etc.
A fragmentação vincula-se diretamente à complexidade da
realidade mas também à crescente necessidade de a burguesia manter o
controle social utilizando, dentre outras armas, o pensamento burguês
fetichizado que oculta a dinâmica dos complexos sociais e apreende a
realidade somente em sua imediatez, em fragmentos que, em relação ao todo,
guardam independência e têm uma função específica.
Para esse tipo de pensamento, a naturalização e a fragmentação
dos processos sociais são princípios determinantes que forjam o que Coutinho
(1972) denomina
sentimento de mundo
. Em congruência com esses princípios,
há o próprio método, ou, na acepção positivista, o conjunto de procedimentos
racionais, baseados em regras racionais que visam atingir um objetivo
determinado, o conhecimento do objeto, dos fatos sociais.
No âmbito do Serviço Social brasileiro, do ponto de vista da
perspectiva positivista, doutrina e expressão do ideário do pensamento
burguês, a questão do método deve ser averiguada sob dois ângulos: como
método de conhecimento e como método de ação ou metodologia da
intervenção. Entre o primeiro e o segundo há uma cisão. Nessa perspectiva
analítica, o método de conhecimento vincula-se ao processo de abstração, da
formulação da teoria que, por princípio, deve ter uma utilização prática. O
método de intervenção ou a metodologia de intervenção circunscreve-se às
160
fases que compreendem o estudo da realidade ou diagnóstico − levantamento e
interpretação dos dados com o objetivo de identificar a situação-problema; a
intervenção − o desenvolvimento do plano, da ação das atividades; e a avaliação
− mensuração do resultado da intervenção. Nessas fases que comportam a
metodologia de intervenção, identificam-se e se definem o objeto e os
objetivos da intervenção profissional, os procedimentos de ação e os
instrumentais técnicos a serem utilizados.
O exercício profissional do assistente social, permeado e
fundamentado no pensamento burguês, não contempla a unidade entre teoria e
prática. Embaralhadas e comumente utilizadas de forma dicotômica, há a
teoria, de um lado, como instrumento explicativo e justificador da realidade e,
de outro, a prática, que se refere à intervenção na realidade, à efetivação de
ações. O questionamento acerca dessa disjunção, no âmbito do Serviço Social
latino-americano, surge com o movimento de reconceituação
73
, no período de
1965 a 1975. Esse movimento estabeleceu a crítica ao Serviço Social
tradicional e aos seus métodos de intervenção: caso, grupo e comunidade. No
Brasil, essa crítica resultou na experiência de Belo Horizonte
74
e nas
proposições modernizadoras, de caráter desenvolvimentista, vinculadas às
necessidades do projeto burguês-ditatorial, de Araxá e Teresópolis.
Nesse contexto, para essa perspectiva modernizadora do Serviço
Social brasileiro, de viés estrutural-funcionalista, a junção entre teoria e
prática ocorreria pela elevação do Serviço Social a condição de ciência
75
, da
qual adviria uma concepção
científica
da prática profissional e uma
metodologia do Serviço Social. Essa concepção separa os procedimentos
73
O movimento de reconceituação, que emergiu na América Latina como uma reação crítica ao Serviço
Social tradicional e sua prática funcionalista, propõe um Serviço Social crítico, comprometido com os
interesses da classe trabalhador, com interlocução crítica com as ciências sociais e o reconhecimento da
dimensão política da profissão entre outros. Para Netto (2005), o movimento de reconceituação permaneceu
como um capítulo inconcluso, asfixiado pelas ditaduras latino-americanas em meados da década de 1970.
74
Dessa experiência resulta o método BH, analisado no quarto capítulo.
75
Os documentos de Araxá (1967) e de Teresópolis (1970) explicitam claramente essa proposição.
161
destinados à manipulação das variáveis e dados empíricos e a seqüência dos
procedimentos de ação, aplicáveis ao planejamento, à administração e à
prestação de serviços diretos. O primeiro passo é o diagnóstico, o segundo, a
intervenção.
Montaño (1998, p. 156) analisa e demonstra como as principais
formulações
76
teórico-metodológicas desse período, e mesmo aquelas que se
fundamentavam na perspectiva dialética mantêm a “segmentação positivista
ciência e técnica, a naturalização da realidade e o apriorismo metodológico”.
Em decorrência da prevalência da dualidade entre o conhecer e o
fazer que persiste na contemporaneidade, é pertinente indagar o significado
da expressão
conhecimento da realidade
para o assistente social que
desenvolve a sua prática tendo como horizonte a esfera do cotidiano.
O pressuposto que conduz à compreensão dessa expressão
encontra-se na divisão social e técnica do trabalho, donde, de um lado, há
aqueles que conhecem a realidade, constroem conhecimentos, organizam
sistemas produtivos e administrativos, planejam ações e estabelecem
parâmetros de avaliações e, de outro, aqueles que executam. O pensamento
burguês sustenta-se em pressupostos que prevalecem no sistema de produção
capitalista e que dicotomiza teoria e prática. Essa primeira questão remete a
uma segunda, de igual relevância para compreender o significado da expressão
conhecimento da realidade
para o assistente social que desenvolve a sua
prática profissional tendo o cotidiano como horizonte: o processo de
intervenção inicia-se com a ação, a atividade propriamente dita?
Na perspectiva do pensamento burguês, o
método de
conhecimento
e a
metodologia de ação
encontram-se apartados. O método de
76
Montaño (1998) analisa comparativamente os fundamentos e as proposições contidas no método básico,
formulado pela Escuela de Trabajo Social da Universidad Católica de Santiago de Chile, o método BH e o
método de Boris Lima.
162
conhecimento para ter valor científico, deve possibilitar a construção de uma
teoria, com base na formulação de hipóteses, na utilização de recursos da
lógica formal, na realização de experimentos e na adoção de
rigorosos
procedimentos de observação dos fenômenos, decompondo-os, averiguando a
repetição de regularidades, quantificando-as e unificando-as em diversas leis
e regras práticas. Nessa direção, para um segmento profissional, a expressão
conhecimento da realidade
vincula-se ao método de conhecimento, tendo em
vista a construção de uma teoria. Com base na premissa desse vínculo direto
entre conhecimento da realidade, sistematização da prática e produção do
conhecimento se alçaria o Serviço Social à condição de ciência.
A expressão conhecimento da realidade, no entanto, não pode se
referir à sistematização da prática profissional. Netto (2001) e Montaño
(1998) problematizam essa questão, e, para esses autores, é claro e inequívoco
que a sistematização da prática profissional do assistente social não produz
conhecimento teórico, não conduz ao conhecimento da realidade em sua
essência, e o Serviço Social não é uma ciência. Da crítica elaborada por Netto
(1996) à perspectiva modernizadora e por Montaño (1998) ao praticismo
profissional, é possível afirmar que o conhecimento da realidade se refere,
segundo a tradição positivista, à manipulação de variáveis e dados empíricos,
ao conhecimento superficial da realidade, ao
diagnóstico
77
da realidade −
concebido como a primeira sistematização elaborada com base na prática.
Dessa compreensão de conhecimento da realidade redunda a
compreensão de prática profissional como o procedimento interventivo de
campo, a ação que modifica superficialmente as variáveis empíricas
77
Montaño (1998) estabelece a crítica à compreensão que concebe a teoria como sistematização da prática.
Segundo o autor, a sistematização “resulta do processo de seleção, ordenamento, priorização e categorização
dos dados extraídos de uma prática localizada e singular”. Assim concebida a sistematização coincide com o
“diagnóstico”.
163
apreendidas em sua imediatez pela prática profissional cotidiana, conectando
de forma direta o pensamento e a ação.
O assistente social que tem como horizonte da prática
profissional o cotidiano conhece a realidade, em sua fenomenalidade, em sua
imediaticidade, para fazer escolhas e desencadear um conjunto de ações em
resposta a determinadas seqüelas da
questão social
, demandadas por
segmentos da classe trabalhadora, ou pela instituição, e reconhecidas pelo
profissional. Nesse horizonte, a expressão
conhecimento da realidade
se
refere à obtenção de informações objetivas e subjetivas relacionadas às
condições de vida de um indivíduo, considerado como tal e não como ser
genérico que é, ou do grupo familiar, compreendido como uma célula.
Conhecimento da realidade refere-se, também, ao domínio da estrutura formal
e burocrática da instituição em que o assistente social se encontra alocado.
Para obter e dominar esse
conhecimento,
não se faz necessária a investigação
sistemática, com rigor científico, fundada segundo os parâmetros da
cientificidade, com base na fundamentação histórica e teórico-metodológica
para desvelar o movimento da realidade.
Para a intervenção restrita ao imediato, à dimensão do cotidiano,
o estudo das condições de vida sócio-econômicos e culturais do segmento da
classe trabalhadora que busca acessar as políticas sociais ou serviços sociais
seria um procedimento suficiente. No entanto, há um segmento significativo
de assistentes sociais que não utiliza desse procedimento para a
caracterização das demandas e o atendimento em-si.
Ao descrever a prática profissional, há discurso de assistentes
sociais denotando que os atendimentos são realizados sem o estudo sócio-
econômico. Os dados acerca da realidade são fornecidos pelos usuários, que
164
comunicam suas necessidades, suas carências, em uma entrevista
78
, que tem
um fim em-si mesmo. Os atendimentos são realizados orientados, também, pela
instituição que delibera o tipo de serviços a ser prestado e como deve sê-lo,
derivando da aplicação desse instrumental técnico a averiguação da demanda
requerida e o seu pronto atendimento, quando possível. Como foi sinalizado no
capítulo anterior, se a entrevista configurar-se como formal, o registro das
informações efetua-se em fichas sócio-econômicas e são arquivadas. Se a
entrevista é realizada informalmente, o registro circunscreve-se à
quantificação do atendimento e do recurso material e financeiro repassado.
A prática profissional circunscreve-se ao atendimento da
demanda explicitada, como revela a pesquisa realizada por Vasconcelos (2003)
referente a realidade do trabalho profissional dos assistentes sociais da
Secretaria Municipal da cidade do Rio de Janeiro. As demandas dirigidas ao
Serviço Social são aquelas apresentadas imediatamente pelo
usuário
ou pela
instituição e reconhecidas pelo profissional. Referindo-se à demanda implícita
a que atendem os profissionais, a investigação
79
de Vasconcelos (2003) aponta
a dificuldade em apreenderem as necessidades sociais de segmentos da classe
trabalhadora para além daquilo que é manifestado no momento do atendimento.
Vasconcelos (2003, p. 180) relaciona algumas expressões proferidas por
assistentes sociais para responderem o que consideram demanda implícita:
As demandas implícitas são demandas por serviços que
não existem, alternativas aos asilos, centro dia, cuidados
78
Em seu estudo, Vasconcelos (2003) afirma que “são 47% os assistentes sociais que só realizam suas ações
através de entrevistas e 64% os que realizam mais entrevistas que reuniões” (p. 209). Dentre os assistentes
sociais que responderam a forma como realizam a entrevista – 76% do universo, 72% a utilizam para
responder a uma demanda específica e imediata e qualificam a entrevista como ajuda, apoio, informação,
aconselhamento e coleta de dados.
79
Segundo Vasconcelos (2003, p. 180), indagados acerca das demandas implícitas a que atendem, os
assistentes sociais dividiram-se em quatro grupos: “61% apontam demandas consideradas implícitas; um
grupo de 31% simplesmente não respondeu a esta questão; 4% afirmaram que não existem demandas
implícitas para o Serviço Social (...); 8% dos profissionais declararam que não sabem quais e/ou o que são
demandas implícitas ou fizeram afirmações incompatíveis com a questão”.
165
dos familiares, como lidar com idoso dependente, que são
demandas fruto das más condições de vida e falha das
políticas sociais que os usuários colocam como questões
suas;
É a busca de levar vantagem na prioridade do atendimento
médico;
É a garantia do tratamento e do medicamento
Falta de vida mais digna, desemprego, fome;
Interpretar os discursos do médico (
apud
VASCONCELOS, 2003, 180).
O balizamento das competências e das atividades desenvolvidas
pelo assistente social no cotidiano é dado pelas demandas, que explicitadas são
reconhecidas como tais pelas instituições e serviços sociais que atendem
segmentos da classe trabalhadora que acessam as políticas sociais. Verifica-
se, nas pesquisas que estudam a prática do assistente social no cotidiano, que o
registro das atividades ocorre segundo as exigências e demandas apontadas
pelas instituições, em face de sua estrutura e organização formal e
burocrática. A pesquisa desenvolvida por Santos, Laguna e Andrade (1998),
relativa à ação profissional na política de assistência social indica que, mesmo
quando o assistente social procura organizar e sistematizar as demandas
dirigidas ao Serviço Social, o atendimento circunscreve-se àquelas
explicitadas pelos segmentos da classe trabalhadora no momento da procura
da instituição. O discurso do assistente social, na entrevista que se segue,
evidencia a relação direta entre demanda explicitada e o entendimento a
respeito:
Não, em cima da demanda que vem eu levo pro secretário
e o prefeito: olha isso aqui são listagens em cima disso,
166
disso e disso. Eu sempre procuro fazer também um
trabalho, um percentual também do que eu atendo aqui, é
importante. Eu tenho isso em casa, no computador. Eu
chego lá e digo: olha isso é importante, tá acontecendo
muitos casos de drogas, muitos casos de abuso sexual,
vamos fazer alguma coisa nesse sentido. Em cima da
demanda que vem eu faço um levantamento (SANTOS;
LAGUNA; ANDRADE, 1998, p.31-32)
Nessas condições, o conhecimento a que se referem os
assistentes sociais é o conjunto de informações relacionadas às necessidades
dos usuários e à estrutura formal, legal e burocrática das instituições e o
modelo de operacionalização das políticas e dos programas sociais. Em
determinadas situações, a estrutura formal e burocrática institucional pode
exigir registros diferenciados, mas sempre voltados à quantificação do
atendimento tendo em vista, sobretudo, o aporte de recursos financeiros.
A racionalidade formal-abstrata restringe-se à quantificação dos
atendimentos realizados, dos tipos de procedimentos adotados e dos recursos
humanos e materiais utilizados, tendo em vista o cálculo tanto dos serviços
prestados quanto dos recursos despendidos. O cálculo tem vínculo direto com
a contrapartida dos recursos financeiros que cada instituição ou unidade deve
receber e está, portanto, diretamente relacionado à lógica de custos e
benefícios, mensurados segundo o valor de troca. Registra-se sempre a
demanda atendida, e todos os aspectos da realidade que não servem
diretamente ao cômputo do serviço prestado são descartados, não-valorados,
não-utilizáveis, como a demanda não-atendida, refugada ou a demanda
implícita.
167
Permeada por essa condicionalidade, a realidade apresenta-se de
forma fragmentada, dividida em diferentes variáveis. De um lado, há a
caracterização dos
usuários
que procuram a instituição e nela, o Serviço
Social, e suas condições de vida, e de outro, a caracterização de demandas
seletivas, reconhecidas pelas instituições, isto é, o conjunto de
problemas
sociais
que podem ser incorporados pela lógica dos serviços e dos direitos
sociais.
A caracterização dos usuários ou o perfil sócio-econômico implica
a obtenção de dados referentes a nome, idade, sexo, cor, estado civil,
escolaridade, endereço, profissão e outras informações pertinentes. A
caracterização das condições sócio-econômica e cultural da vida dos usuários
busca aferir: condições de trabalho e renda, de moradia, de saúde, de
saneamento básico, constituição do núcleo familiar, dentre outros, e, conforme
o espaço sócio-ocupacional: infrações e delitos, opção político-partidária,
participação popular, religião, etc. A caracterização das demandas visa a
precisão da
problemática
específica que conduz o
usuário
à busca do
atendimento.
O trato metodológico dado a esse conjunto de informações a
posteriori
, segundo a razão formal-abstrata, tem em vista a quantificação de
todos os usuários atendidos em um período de tempo (quinzenal, mensal,
semestral, anual), traçando o perfil desses usuários, identificando os
problemas sociais
mais recorrentes
80
, caracterizando e quantificando o
atendimento realizado. A sistematização dos dados e das atividades
executadas redunda em relatórios concisos, objetivos.
80
Se as instituições definem os serviços a serem prestados, os programas, as metas e os recursos disponíveis,
as reais necessidades dos trabalhadores não se evidenciam na imediatez do cotidiano. As necessidades
humanas dos trabalhadores são respondidas ou parcialmente respondidas pela burguesia e pelo Estado
quando se instaura o conflito, quando a classe trabalhadora problematiza e politiza as suas necessidades.
168
A forma como são dispostos os dados na exposição segue a
seqüência lógica da coleta dos dados. Assim, os relatórios apresentam o perfil
dos
usuários
por meio de análises estatísticas, segundo a tipificação das
informações selecionadas e definidas previamente e contidas na ficha sócio-
econômica ou em formulários próprios que visam a quantificação do
atendimento realizado. Assim, as propriedades caracterizam um extremo que
conforma o
conhecimento
da realidade: a quantidade de atendimento, e seu
percentual correspondente, conforme sexo, idade, estado civil, local de
moradia, profissão, escolaridade, etc. Apresentam-se na análise expositiva, em
seguida, as tendências simples, comparando cada variável em relação a si-
mesmo.
O outro extremo é o levantamento quantitativo de acordo com as
variáveis que denotam as condições de vida dos
usuários
, circunscrito àquelas
demandas reconhecidas pela lógica dos serviços. Resulta desse procedimento o
grupo de deduções simples, caracterizando as condições de vida dos usuários.
Mantém-se a interdependência entre as varáveis, na qual a significação
objetiva da realidade se apresenta como multiplicidade de diferentes
universais, tomados como singularidade, originando algo objetivo, calculável.
Este é o movimento da percepção. A supra-sunção que conduz o movimento da
consciência para o estágio do entendimento implica a construção do conceito, a
forma geral de unificação de diversas leis e de regras.
Do ponto de vista do pensamento burguês, distinguem-se os
conceitos dados
a priori
e os conceitos
a posteriori
ou empíricos. Os conceitos
empíricos vinculam-se às noções gerais que servem para a classificação dos
objetos. Com a prevalência da manipulação de variáveis empíricas, das
classificações dos objetos derivam os
conceitos empíricos
e, como tais, podem
relacionar-se somente com uma variável ou o cruzamento de duas, três ou mais
variáveis, permanecendo sempre a coisa em-si, objetiva, em sua factualidade,
169
do que decorre o desdobramento do objeto, apreendido em sua evanescência,
ausente de determinações, de contradições, de mediações, apenas em sua
positividade.
Por tratar-se da realidade apreendida somente em sua
evanescência, ora o objeto é o próprio
usuário,
destituído, por aquele que
conhece, da capacidade para enfrentar os seus problemas, com suas
debilidades
físicas e culturais; ora o objeto é o
problema
em-si, permanecendo
nesse jogo a prevalência do objeto preso a forma. Redunda dessa dinâmica
intelectiva a busca por
novos
objetos para o Serviço Social, ou por novas
dimensões para a atuação do assistente social e, tanto pode ser
caracterizado/justificado pela problemática quanto pelo procedimento ou
estratégia de ação.
A natureza
difusa
da questão social, as formas como a própria
burguesia a compreende e a qualifica, a fragmentação e a necessidade da
tradição positivista em precisar o objeto tendem a condicionar a abordagem
profissional para delimitar o seu campo de atuação, e, em decorrência há a
necessidade de destacar o objeto, o que é, e como se age em resposta a ele.
Com base nessas referências, o exercício profissional justifica-se por meio da
apreensão da realidade em sua singularidade, em face de uma
problemática
específica
, singular, com a qual o assistente social, inserido em uma instituição
determinada se confronta. Trata-se de um jogo escorregadio e sempre
aparentará que os fundamentos histórico e teórico-metodológico são
insuficientes.
Essa dificuldade explicita-se, por exemplo, nas sistematizações
da prática profissional dos assistentes sociais apresentadas em congressos e
encontros da categoria. As entidades organizadoras de tais eventos
estruturam a apresentação das experiências profissionais em várias temáticas
e subtemáticas recortadas por políticas sociais setoriais, por segmento ou
170
faixa-etária populacional. Os eixos que contemplam a análise de complexos
sociais como o Estado, a ideologia, e aqueles que tratam dos fundamentos
teórico-metodológico, ético-políticos da profissão ou a discussão acerca dos
grandes dilemas da sociedade brasileira e da humanidade, como a cidadania, a
questão urbana e os direitos humanos, são tratados em conferências e em
temáticas específicas. A reflexão que apreende as mediações, as
determinações e as contradições entre o exercício profissional cotidiano e a
dinâmica dos processos de produção e reprodução social restringem-se a um
segmento do meio profissional.
Parte das comunicações e artigos que abordam as experiências
profissionais estruturam-se conforme o padrão constitutivo da cultura da
racionalidade formal-abstrato. Nessa direção, as análises das experiências são
sistematizações da prática profissional, segundo os elementos básicos de
ordenação e organização formal das atividades: o objeto, os objetivos, a
justificativa e problematização, a metodologia de ação − com destaque para o
publico alvo
, as metas, os recursos técnico-operativos, as atividades e os
mecanismos de avaliação −, e a conclusão.
Nessa perspectiva, o que se considera objeto de análise, o ponto
de partida da narrativa da experiência, tanto pode ser uma das seqüelas da
questão social
, apreendida como uma problemática social dada a
priori
; ou uma
estratégia de intervenção profissional, ou um procedimento técnico-operativo,
ou a ênfase a um instrumento técnico-operativo, ou, ainda as regras
normativas e legais das práticas sociais. Após a problematização da realidade,
sempre com base em um objeto singular, em-si, um recorte da realidade,
apresentam-se as proposições derivadas das experiências vivenciadas em
diferentes espaços sócio-ocupacionais.
A análise das comunicações apresentadas no XI Congresso
Brasileiro de Assistentes Sociais e III Encontro Nacional de Serviço Social e
171
Seguridade
81
, cujos títulos ou sub-títulos referem-se diretamente à prática ou
atuação profissional
82
, evidencia a tendência de algumas abordagens reflexivas
que enfatizam o procedimento. Nessas comunicações
83
buscam-se novos
modelos tecno-assistenciais, consideram-se a gestão como paradigma de
intervenção, propõe-se a padronização de atribuições, normas e rotinas para a
intervenção profissional, a expansão das funções e dos espaços sócio-
ocupacionais, respaldando-se no marco jurídico-legal das políticas sociais,
expõem-se experiências vinculadas à construção de estratégias de ação
comprometidas com a politização no campo dos direitos sociais, relacionam-se
o projeto ético-político e o trabalho profissional, sistematizam-se a atuação
profissional no cotidiano, dentre outros.
O ponto de convergência dessas análises é o reconhecimento de
algumas demandas da classe trabalhadora que justificam o fazer profissional,
que por sua vez, referenda-se no marco legal da profissão: o código de ética, a
lei de regulamentação da profissão e as leis que regulam as políticas sociais.
Averigua-se a intensa manipulação do marco legal para balizar a sistematização
da prática profissional em diferentes e antagônicas visões de mundo,
conduzindo à aparente indiferenciação da prática. Terminologias como
construção da cidadania, inserção social
,
universalidade
,
justiça social
, são
utilizadas em proposições analíticas de campos teórico diferenciados e
apreendidas parcialmente, enfatizando determinadas atribuições ou
81
O XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), foi realizado na cidade de Fortaleza-CE, de 17
a 22 de outubro de 2004, organizado pelas entidades representativas da categoria – conjunto CFESS/CRESS,
ABEPSS e ENESSO. Foram organizadas dezessete sessões temáticas. A definição das comunicações
apresentadas no Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais como fonte de pesquisa decorre do significado,
da importância e da legitimidade desse evento para a categoria.
82
Foram estudadas 65 comunicações apresentadas no XI CBAS, que analisam ou sistematizam a prática
profissional (ação, atuação, processo de trabalho, intervenção, exercício), selecionadas conforme os títulos
ou subtítulos e extraídas de todas as seções temáticas. Buscou-se averiguar os seguintes elementos: área de
atuação, tema, concepção de Serviço Social, problematização, fundamentação teórica e principais autores de
referência, proposições, prática profissional/ações, conceitos e dados empíricos, objetivos da prática.
83
Características da prática profissional identificadas nas comunicações orais apresentadas por Oliveira
(2004); Ramos e Neves (2004) e França (2004).
172
determinados valores/princípios do código de ética da profissão ou das leis
que regulam as políticas sociais. Manipuladas indistintamente, essas categorias
justificam a prática profissional em qualquer direção sócio-histórica, servem a
qualquer posição político-ideológica, a qualquer perspectiva teórico-
metodológica.
No interior da profissão, verifica-se a reprodução do fenômeno
ideológico recorrente na sociedade: a utilização abundante dos mesmos
termos nos discursos político-partidários, de direita ou de esquerda, de
religiosos, empresários ou de líderes sindicais. A manipulação indiscriminada
de termos categoriais evidencia-se mais claramente no campo das
proposições, no qual se projeta a sociedade ideal sem a problematização do
modo de ser da sociedade capitalista, suas contradições, seus antagonismos.
A chave para averiguar o que está por detrás do discurso profissional é,
pois, a apreensão do significado da profissão: a quem serve, como serve e
qual projeto societário reforça.
Semelhante ponderação deve, também, crivar a reflexão acerca
do papel e do lugar dos instrumentais técnico-operativos no exercício
profissional. Eles não têm um sentido em-si, mas ganham significado conforme
a finalidade que direciona o processo de objetivação. Como se verificou
anteriormente, o exercício de apreender criticamente o significado da
profissão no movimento da totalidade das relações de produção e reprodução
da sociedade capitalista, nas dinâmicas sócio-econômicas, políticas e culturais
das relações entre as classes sociais tem precursores no âmbito do Serviço
Social brasileiro.
Nas sistematizações da prática profissional cujo discurso
permeia-se pelo entendimento, é possível destacar a permanente busca por
modelos prescritivos que homogeneízam as objetivações mediante a
aplicação de esquemas, modelos de comportamento e de conhecimentos
173
aplicados ao cotidiano da prática profissional. Nesses esquemas, prevalecem
a prática burocratizada e a repetitiva, as formas privilegiadas de
reprodução da racionalidade formal-abstrata, cuja consciência atém-se ao
entendimento.
2.4 A prática profissional burocratizada e repetitiva
Entende-se que a burocratização e a repetição
84
se
complementam, ou que a repetição é característica da burocratização da
prática e se dá a repetição, dentre outras determinações, pelas as exigências
burocráticas. A repetição é uma característica das objetivações genéricas em-
si e, enquanto tal, constitui um nível insuprimível da prática, mas não pode ser
toda a prática.
A burocratização ocorre quando determinados procedimentos
práticos são solidificados, formalizados e repetidos mecanicamente. Segundo
Coutinho (1972), com a burocratização ocorre o empobrecimento da ação
humana, pois ela se desliga da realidade e de suas finalidades, reduzindo-se a
simples objeto de manipulação e a posicionamentos acríticos. O caráter
repetitivo da ação burocratizada “bloqueia o contato criador do homem com a
realidade, substituindo a apropriação humana do objeto por uma manipulação
vazia dos
dados
, segundo esquemas formais pré-estabelecidos”, esclarece
Coutinho (1972, p. 27).
A prática burocratizada abstém-se do questionamento acerca de
suas finalidades, do conteúdo que ela apresenta, do conhecimento acerca da
84
Segundo Heller |(1991, p. 251) as atividades genéricas em-si são atividades reiteradas. “Una acción llevada
a cabo una sola vez no es una acción perteneciente a la costumbre; un objeto manejado con éxito una sola
vez, por casualidad, no adquiere por ello un significado concreto, una palabra pronunciada una sola vez no es
una palabra. Por tanto, no se trata sólo de que, al igual que todo acción social, toda actividad, a través de un
número mayor o menor de mediaciones, deba al final desembocar en la práxis social, sino también del hecho
de que ésta debe ser repetible em su ser-así sea cual fuere y debe realmente ser repetida”.
174
racionalidade ou irracionalidade nela impregnada. Quando se busca descortinar
a racionalidade subjacente a prática profissional pretende-se justamente
descobrir o conteúdo e as finalidades a que servem essas práticas. Essa não é
uma questão menor. A história da sociedade capitalista é simultaneamente a
história do processo de racionalização das relações sociais, afirma Ianni
(1995). Decorre, então, a necessidade permanente de compreender
criticamente os caminhos da razão na modernidade. No próprio pensamento
burguês, podem ser encontrados os argumentos para essa atitude crítica.
Weber (1992), por exemplo, assinala a importância da legitimidade da
dominação para a manutenção do espírito capitalista.
Segundo Weber (1992, p. 349), a legitimação dá-se perante a
dominação, definida como
a probabilidade de encontrar obediência a uma determinada
ordem, [que] pode ter o seu fundamento em diversos
motivos de submissão; pode ser determinada diretamente
de uma constelação de interesses, ou seja, de considerações
racionais de vantagens e desvantagens (referentes a meios
e fim) por parte daquele que obedece, mas também pode
depender de um mero
costume
,
ou seja, do hábito cego de
um comportamento inveterado; ou pode, finalmente, ter o
seu fundamento no puro afeto, ou seja na mera inclinação
pessoal do dominado.
Para Weber (1992), a dominação fundamenta-se em três bases de
legitimação: legal
85
, tradicional e carismática. No marco da dominação legal,
o
85
Ianni (1995) utiliza as expressões dominação racional ou dominação racional legal. Conforme o autor,
com freqüência, a dominação racional está convivendo com a dominação tradicional e a dominação
carismática.
175
tipo mais puro
é a dominação burocrática. A obediência advém da regra
estabelecida, decretada. Nesse jogo de dominação, na concepção weberiana,
cada um tem o seu papel, mas todos eles são estabelecidos pelas regras, pelos
estatutos sancionados. De acordo com as regras, alguns mandam, outros
obedecem, movidos pela disciplina, pela competência conforme a utilidade
objetiva e as exigências profissionais estipuladas. A dominação legal convive
com a dominação tradicional (baseada nos usos e costumes) e a carismática
(que se conforma às prescrições estabelecidas pelo líder).
Nesses termos, a burocracia influencia e é influenciada por um
padrão de racionalidade e se encontra no mercado, no Estado, nos sindicatos,
nos partidos políticos, enfim, em todas as instituições. Para que esse padrão de
racionalidade se legitime, a fim de manter-se a dominação, o direito
desempenha papel fundamental, codificando as normas, estabelecendo as
responsabilidades e os procedimentos, estipulando os parâmetros das ações e
as relações das profissões, das instituições e organizações.
Os fundamentos econômicos que imperam no mercado, na empresa
capitalista impõem, por meio da vigência do contrato, “um tipo eminente da
relação de dominação legal”, assinala Weber (1992, p. 351). Nesse
entrecruzamento, a perspectiva weberiana encontra o parentesco sociológico
da dominação legal com o moderno domínio estatal, manifestado claramente,
segundo o autor, ao se examinarem os seus fundamentos econômicos.
Dessa forma, o sentido da dominação legal que se efetiva
mediante a burocratização das relações sociais encontra-se no processo de
racionalização, o elemento inerente à ordem do capital e que constitui a
própria cultura do capitalismo. A premissa mais geral para a existência do
capitalismo, conforme a perspectiva weberiana, é a contabilidade racional do
capital como norma para todas as grandes empresas lucrativas, que devem se
176
apropriar não somente dos bens materiais de produção, mas de técnicas
racionais contabilizáveis e do direito calculável.
Para esse padrão de racionalidade, o princípio da quantidade é
preponderante e encobre as mediações e as contradições que permeiam as
relações de produção, como, por exemplo, a quantificação do valor do salário
que regula as bases legais de compra e venda da força de trabalho valendo-se
da falsa premissa de que existe nessa relação a igualdade e a liberdade.
A prevalência do princípio da quantidade, em detrimento da
qualidade, generalizado na esfera do cotidiano conduz à dinamização das
práticas sociais visando os fins e os valores determinados pela produtividade,
eficácia e calculabilidade, pela contabilidade sistemática, rigorosa e mecânica.
Antecede essa prática a mensuração das probabilidades dos ganhos e perdas,
erros e acertos, vantagens e desvantagens de forma automática.
A burocratização é um instrumento fundamental que engendra o
padrão de racionalidade necessário para a legitimação e manutenção da
dominação, sendo decisiva para a naturalização dos fenômenos e dos processos
sociais. A assimilação de normas, regras, procedimentos, ações,
responsabilidades e valores da economia capitalista
86
, por meio da
86
A perspectiva weberiana concebe a interdependência entre a ética econômica das religiões e as formações
econômico-sociais, afirmando a prioridade do fator cultural. No contexto do capitalismo imperialista, no
período anterior a primeira guerra mundial, quando “a sociologia já havia abandonado a pretensão de ser
herdeira da filosofia da história ou da filosofia enquanto ciência universal (...) e se converte cada vez mais
em uma disciplina especial e limitada”, afirma Lukács (1976, p. 485). A refutação em relação ao marxismo
ocorre de forma mais sutil, dentre outras razões, em decorrência da força do movimento operário. Na
Alemanha, a ideologia burguesa toma do marxismo alguns elementos aceitáveis para fortalecer o
movimento reformista no seio da social-democracia e do revisionismo teórico e prático, que objetivava a
liquidação da luta de classes. O campo da sociologia, assinala Lukács (1979, p. 487), segue mantendo com
a mesma energia a luta contra o materialismo, contra a prioridade do ser social, contra o papel determinante
do desenvolvimento das forças produtivas. O metodologismo relativista a que conduz o neokantismo,
porém, “introduz na sociologia burguesa certas formas abstratas de interdependência entre a base e a
superestrutura”. Segundo Lukács (1979 a), o problema central da sociologia alemã no período do
imperialismo de entreguerras consiste em encontrar uma teoria para explicar o nascimento e a natureza do
capitalismo mediante uma concepção teórica própria. Para os sociólogos alemães, a teoria marxiana da
acumulação originária, que separa os trabalhadores dos meios de produção era um escândalo. A concepção
de Marx Weber (1864-1920)
propõe explicar porque o capitalismo surgem somente na Europa e busca
captar a essência específica do capitalismo moderno e relacionar o seu nascimento na Europa com as
177
burocratização das práticas sociais, garante o controle e a manutenção do
sistema. Levado, ao extremo, a racionalidade formal-abstrada, designada por
Weber (1992) como racionalidade ocidental ou racionalidade instrumental,
combinada com o capitalismo protestante, torna-se, na concepção desse autor,
uma força irresistível conduzindo ao desencantamento do mundo, no qual, tudo
se sujeita ao cálculo racional. A força irresistível que submete a vida social ao
cálculo racional, para Weber (1992), não se encontra no desenvolvimento das
forças produtivas, a prioridade não está nas determinações econômicas, mas
na força espiritual da racionalidade instrumental.
Mesmo se sustendo em uma inversão de valores, essa matriz
teórico-metodológica vinculada ao pensamento da burguesia expõe a
funcionalidade da burocratização à ordem do capital. No entanto, a prática
burocratizada serve também para que a consciência imediata do profissional
que a reproduz acriticamente experimente uma sensação de
segurança
em
relação ao seu exercício profissional, que é apenas uma falsa sensação.
Em meio às permanentes crises inerentes ao movimento cíclico da
economia capitalista a consciência imediata elabora, conforme Coutinho (1972),
um diverso
sentimento do mundo
, sobre o qual constrói expressões ideológicas
sistemáticas. De acordo com o período histórico, de crise ou de estabilidade
relativa, o
sentimento do mundo,
elaborado pela consciência imediata, pode
experimentar, diante do real, a sensação de
angústia
ou de
segurança
,
preponderando diante delas as posições filosóficas irracionalistas ou
agnóstico-formalistas.
O conceito de
segurança
, assinala Coutinho (1972, p. 50), tal como
é formulado pela cultura da burguesia,
diferenças existentes entre o desenvolvimento ético-religioso do oriente e do ocidente, deseconomizando e
espiritualizando a essência do capitalismo, assinala Lukács (1979 a).
178
liga-se estreitamente à limitação imposta pela economia
capitalista à plena expansão da personalidade humana.
Somente submetendo-se às “normas” e regras socialmente
impostas, tornando-se um conformista, pode o indivíduo
experimentar uma sensação de segurança e de
estabilidade num mundo objetivamente assolado por
contradições.
Em um mundo permeado pela incerteza, a sensação de
segurança
vincula-se diretamente à burocracia, ou seja, ao “modo pelo qual uma vida
segura
submete-se aos princípios do formalismo pseudo-racional e aos valores
burocráticos da eficácia
profissional
” , afirma Coutinho (1972, p. 50, grifos do
autor). A prática burocrática obedece às normas, às regras, aos procedimentos,
às ações formalmente estabelecidas. O conteúdo apresenta-se escamoteado pela
forma. Segundo Vázquez (1968), o traço mais característico da prática
burocratizada é a formalização, isto é, a forma pré-existe ao conteúdo e se
repete infinitamente, convertendo-se em lei
a priori
, naturaliza-se.
Ao cumprir as leis, as normas, as regras estabelecidas para a
implementação de políticas sociais, efetivadas por meio de programas e de
projetos, o assistente social, conduzido pela sensação de
segurança
, pretende
atingir a eficácia balizada pelos parâmetros da racionalidade formal-abstrata.
A consciência imediata que elabora o
sentimento do mundo
não permite
desocultar as contradições existentes na realidade, ela é determinada pela
racionalidade formal que impregna a prática profissional.
Por outro lado, as leis e as normas podem refletir também os
avanços e as conquistas da classe trabalhadora, das forças democráticas. A
Constituição brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), contém em suas proposições
avanços importantes relacionados aos direitos sociais conquistados por meio
179
da organização dos movimentos sociais. Paradoxalmente, nesse mesmo período,
em decorrência da crise do modelo econômico do pós-guerra, em 1973, o
mundo capitalista caiu em uma longa e profunda recessão, “combinando, pela
primeira vez, baixas taxas de crescimento com altas taxas de inflação”, como
assinala Anderson (1995, p. 10). Nesse contexto de crise, a doutrina e a
ideologia neoliberal
87
apresentaram-se como alternativa ao Estado do bem-
estar social. Conforme as premissas neoliberais, o combate à inflação, a
retomada do crescimento econômico e das taxas de lucros seriam garantidos
por meio da estabilidade monetária. Para isso, afirma Anderson (1995, p. 11),
seriam necessárias, segundo os preceitos neoliberais, as reformas fiscais e
“uma disciplina orçamentária, com a contenção dos gastos com bem-estar, e a
restauração da taxa ‘natural’ de desemprego, ou seja, a criação de um exército
de reserva de trabalho para quebrar os sindicatos”.
Nesse contexto, o marco legal
88
das políticas sociais passou a
constituir uma importante ferramenta para garantir e viabilizar os direitos
sociais em uma conjuntura regressiva. Na década de 1990, conjuntura de
avanços da implementação de medidas neoliberais, segundo o receituário do
Consenso de Washington e controladas pelas agências financeiras multilaterais
(Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), implementou-se no Brasil o
projeto liberal-social da contra-reforma do Estado, como afirma Behring
(2003). Tais medidas implicaram a desregulamentação das políticas sociais, as
87
O neoliberalismo “nasceu logo depois da II Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte
onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política veemente contra o Estado intervencionista e
de bem-estar. Seu texto de origem é O Caminho da Servidão, de Friedrich Hayek, escrito já em 1944. Trata-
se de um ataque apaixonado contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado,
denunciadas como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica, mas também política”
(ANDERSON, 1995, p. 9).
88
Vasconcelos (2003) identificou, em sua pesquisa com assistente sociais vinculados às instituições que
prestam serviços sócio-assistenciais na área da saúde, que 21,6% dos profissionais entrevistados
desconhecem a texto da Constituição e, portanto, não fazem a relação entre os direitos e deveres dos
cidadãos e do Estado e a prática profissional. Para 8% dos profissionais entrevistados, constata
Vasconcelos (2003), “a Constituição não tem valor para a prática dos assistentes sociais
88
” (p. 249). Para
desenvolver a prática profissional, esse segmento julga não ser importante o conhecimento relativo aos
condicionamentos e às determinações que incidem e na prática profissional e as instrumentalizam.
180
transferências das responsabilidades públicas estatais para as organizações
sociais e a focalização do atendimento.
Averigua-se, nas descrições da prática profissional dos
assistentes socais brasileiros dois posicionamentos políticos em face dessa
realidade. Enquanto um segmento aderiu de forma acrítica ao projeto liberal-
social, implementando mecanicamente as medidas de cunho neoliberal no
âmbito das políticas sociais, restringindo o atendimento às demandas
emergenciais e focalizadas, outro segmento estabeleceu a crítica teórico-
prática radical à essas diretrizes. Na direção da focalização do atendimento
de demandas da classe trabalhadora reconhecidas pela burguesia e pelo
Estado, os critérios e os mecanismos de controle norteadores dos programas
sociais tornaram-se fontes de balizamento da prática profissional,
demarcando os seus limites, determinando o quê e como fazer. A gestão e o
controle das políticas e dos programas sociais emolduram-se em formas
preestabelecidas e delimitam os critérios de elegibilidade, a utilização dos
recursos, o tempo de inserção nos programas sociais, as responsabilidades das
esferas governamentais, dentre outros.
Os condicionamentos para o exercício profissional ganham agora o
status
jurídico-legal, dando à prática burocratizada, restrita ao estabelecidos
pelas normas e rotinas, a sensação de
segurança
. Em outras palavras, para a
prática burocratizada, as condições reais do segmento da classe trabalhadora
que necessita acessar as políticas sociais são irrelevantes diante das leis, das
normas instituídas.
Em relação ao conteúdo, no discurso dos próprios profissionais
cuja prática se desenvolve privilegiando a burocracia instituída e observa-se a
ausência de referências às determinações e aos condicionamentos sócio-
históricos da prática e que delimitam as possibilidades para a intervenção
profissional.
181
Assim, a prática burocratizada e repetitiva é descrita pelo
segmento de assistentes sociais que restringe o exercício profissional a esse
paradigma, como aquela que se atém ao cumprimento de rotinas e
procedimentos, ao trâmite dos procedimentos e das regras estatuídas. A
característica dessa prática é o cumprimento fiel das responsabilidades,
atribuições, atividades,
tarefas
designadas ao assistente social na execução
de programas no âmbito das políticas sociais.
Na execução dos programas de renda mínima
89
, por exemplo,
pode-se identificar a presença da prática profissional burocrática. Tais
programas são instituídos por leis específicas e são previstos os critérios que
constituem as exigências para a inserção dos trabalhadores, como a renda
familiar e o tempo de inserção. Essas regras seguem os preceitos neoliberais,
segundo os quais os investimentos sociais devem alcançar os segmentos da
classe trabalhadora que vive em situação de pobreza absoluta sem, contudo,
configurar um direito social permanente.
Ao seguir fielmente as prescrições, o assistente social passa a
ser, também, o agente fiscalizador da pobreza. Mesmo quando se constata
haver trabalhadores que, pelas condições desumanas a que foram submetidos,
necessitariam da proteção permanente e não temporária do Estado, cumprem-
se as regras preestabelecidas em detrimento das necessidades humanas reais.
O aspecto formal prevalece sobre o conteúdo real.
89
Pesquisa realizada em Goiânia, em 2001, para aferir o impacto do programa de renda mínima nas
condições de vida das famílias inseridas nesse programa em 1998, constatou que os assistentes sociais
cumpriam rigorosamente os critérios de inserção/desligamento (exclusão) instituídos pela Lei municipal n.
7.691 de janeiro de 1997, bem como suas bases de funcionamento e a normatização de procedimentos
(COELHO; et.al., 2002). Ao cumprirem rigorosamente os parâmetros estabelecidos, os assistentes sociais
responsáveis pela execução do programa atuavam como agentes fiscalizadores e repressores. Essa pesquisa
evidenciou , dentre outros aspectos, que a utilização do subsídio financeiro era rigorosamente controlada,
mensalmente, com aplicação da punição do desligamento para aqueles que não comprovassem os gastos e o
desligamento/exclusão das famílias em situação de pobreza absoluta que necessitavam permanecer no
programa era automático. A prática imediata é reprodutora dos malefícios advindos das relações de produção
e reprodução social na sociedade capitalista e a sua adesão mecanicista à essa lógica chama a atenção por
sua perversidade diante de situações extremas de desumanidades.
182
No cumprimento das atribuições preestabelecidas conforme os
programas e projetos, as atividades instituídas desdobram-se em rotinas e em
procedimentos institucionais. Ao cumprir de forma acritica os procedimentos e
as rotinas, a prática profissional guiada pelo imediaticidade
nega
ou
desconhece
as determinações, as contradições e as mediações sócio-históricas
que emergem das relações de produção e reprodução social que os homens
estabelecem entre si e com a natureza e as condições materiais de existência
dos homens que conduzem ao próprio trabalho do assistente social.
A acomodação e o conformismo advindos da prática burocratizada
estão presentes no discurso do profissional que se guia pelo formalismo. As
possibilidades para o desenvolvimento de uma prática criadora são
relativizadas, argumentando-se que o exercício profissional não dispõe de
espaço e nem de força para provocar alterações naquilo que se encontra
instituído, passando a negar a própria profissão ou os fundamentos históricos,
teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do Serviço Social.
Percebe-se que, mais uma vez, a forma nega o conteúdo. Iamamoto ( 2002, p.
115) caracteriza essa prática profissional como fatalista, pois se inspira em
análises que naturalizam a vida social e traduzem “uma visão
perversa
da
profissão”.
Tal prática pode justificar-se, ainda, em decorrência da
atrelagem ativa às exigências do mercado de trabalho, quando a prática
profissional adere ao discurso e aos interesses do capital, à sua ideologia, aos
seus valores e às suas estratégias de produção.
Nessas circunstâncias, o mercado de trabalho, assim como o
mercado de capitais, tende a ser tomado como um ser onipresente e
onisciente, acima do bem e do mal, por um segmento do meio profissional. Os
mercados são instituições centrais na economia capitalista, assim como o
Estado e as empresas, nos quais se encontra o poder de competição. Essa
183
competição, como formulou Marx (1988), ocorre entre os capitais e, também,
entre os trabalhadores na luta pelo emprego e pelos espaços sócio-
profissionais, e acirra-se pela tendência inerente ao movimento do capital: a
economia do trabalho vivo.
Os relatos de experiências da prática profissional vinculada
ativamente às necessidades do mercado de trabalho têm dupla característica
que se interligam. A primeira refere-se à funcionalidade do serviço social como
profissão no processo produtivo no campo das estratégias de
motivação dos
trabalhadores para o aumento da produtividade,
e a segunda, relaciona-se à
adesão e à defesa das expressões ideológicas sistemáticas que consideram
como
imperativos categóricos
as necessidades do mercado de trabalho, de
forma independente.
A prática profissional com tais características desenvolve-se em
espaços sócio-ocupacionais empresariais, em instituições vinculadas à indústria
e ao comércio e em empresas estatais. As transformações ocorridas na
sociedade capitalista, fundamentalmente aquelas relacionadas ao mundo do
trabalho na conjuntura posterior à crise de 1973, conformam o pano de fundo,
e são apresentadas como
novos paradigmas
de pensar e de agir
(SILVA, 2003),
cabendo ao profissional o papel de empreendedor social, que
capta as
oportunidades do mercado e, com apurada visão de futuro, transforma-as em
bons negócios
, com a participação ativa na criação e consolidação de novos
modelos tecno-assistenciais (FRANÇA, 2004) e capacidade para reposicionar o
Serviço Social nas instituições, empreendendo mudanças tecnológicas e de
gestão (SILVA, 2003).
Nessa perspectiva, o fundamento metodológico da prática
profissional assenta-se no planejamento estratégico de gestão, que segundo
Silva (2003, p. 28), pressupõe “a análise do ambiente e do sistema
organizacional, a elaboração de filosofias e políticas, definição de objetivos,
184
desenvolvimento de estratégias, implementação e controle”. Os argumentos
justificadores para o
reposicionamento
do Serviço Social sinalizam a intenção
de superar a representação histórica da profissão voltada para a resolução de
problemas e atendimento a situações emergenciais individuais de caráter
assistencialista. Porém, segundo essa perspectiva, os chamados
clientes
do
Serviço Social permanecem as
pessoas
, agora nos diversos níveis da empresa,
tornando o assistente social em consultor interno, como aponta Silva (2003, p.
25):
A atuação, como consultor interno, permitirá ao
assistente social personalizar a sua prestação de serviços,
a partir do conhecimento das especificidades de cada
área; preparar os gestores para a atuação no âmbito do
social e assessora-los no desenvolvimento das ações. Os
clientes individuais, gestões, empregados e dependentes
serão constantemente estimulados a usarem as suas
potencialidades, a reverem a sua auto-estima e a
exercitarem a sua autonomia.
A prática burocratizada vinculada às necessidades do mercado
referenda-se no discurso da busca de qualidade (das condições de produção,
do desenvolvimento humano, da qualidade de vida no trabalho visando o
aumento da produtividade) e da participação ou colaboração/cooperação (nas
formas de gestão dos serviços e atividades). O objetivo final é o aumento da
produtividade e, por conseguinte, do lucro. De acordo com essa lógica, o
assistente social deve adquirir a habilidade para vender a sua força de
trabalho como qualquer outra mercadoria, aproveitando todas a oportunidades,
utilizando as estratégias de
marketing
para a comercialização da sua
mercadoria. O mercado de trabalho contém os
imperativos categóricos,
o
185
dever-ser que determina a vontade e a ação do profissional. “O assistente
social na empresa de qualidade total tem que ser eficiente e sua ação deve
mostrar resultado”, sintonizado com as novas tendências, como afirmam
Herrera e Mancini (2003, p. 115).
A escolha que o profissional pode fazer, conforme a compreensão
de Herrera e Mancini (2003, p. 115), é definir uma tendência para se agrupar
no mercado de trabalho:
Tradicional-conservador continua realizando o seu
trabalho social/benefício. Moderno-conservador vai
incorporar o discurso da qualidade total junto à empresa e
buscar a modernização, estudando e mudando da área de
benefício para área de Recursos Humanos como um todo;
Moderno-progressista entende que a qualidade total é
irreversível e a globalização inevitável. Logo, a mudança
ocorrera, mas não abre mão de um projeto, um
compromisso ético-político; defende os trabalhadores na
conquista dos direitos; é crítico e inconformado.
A adesão ao sistema de gestão da força de trabalho da
qualidade
total
, dos
círculos de controle de qualidade
, da pseudo
gestão participativa
que
contribuem para intensificar a exploração do trabalho vivo no universo da
produção não se apresenta, nesse posicionamento, como contraditória e
antagônica aos direitos e aos interesses dos trabalhadores. Esse discurso
remete a uma representação da profissão e a um posicionamento político
segundo o qual poder-se-ia servir simultaneamente a dois senhores, a dois
projetos societários que são em-si e para-si antagônicos. O objetivo da gestão
da qualidade total é substituir, na dimensão ideo-política, a luta de classe pela
colaboração entre as classes sociais.
186
A prática burocratizada e repetitiva, portanto, não está
destituída de valor, de pressupostos teórico-metodológicos, de
posicionamentos ético-políticos, enfim de concepção de mundo. Nas
instituições nas quais se inserem os assistentes sociais, a racionalidade
formal-abstrata permeia os processos burocráticos, formalizados por meio de
leis, regras, normas e procedimentos. Quando se adere acriticamente a esses
processos, reproduzidos pela prática burocrática e repetitiva, reforçam-se as
estruturas jurídico-legais e organizacionais da sociedade capitalista. Quando
os processos burocráticos organizacionais são considerados fenômenos
naturais e, portanto inevitáveis, reforça-se o projeto da sociedade
hegemônica.
Netto (1996, p. 154) identifica, no processo de renovação do
Serviço Social brasileiro, a direção que busca adequar a profissão, como
“instrumento de intervenção inserida no arsenal de técnicas sociais a ser
operacionalizado no marco de estratégias de desenvolvimento capitalista”
como
perspectiva modernizadora
. Essa perspectiva emergiu desde o encontro
de Porto Alegre, em 1965, firmou-se no seminário de teorização do Serviço
Social realizado no município de Araxá
90
, Minas Gerais, organizado pelo Centro
Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais (CBCISS), em
1967, que se desdobrou em um segundo seminário realizado em 1970, em
Teresópolis, Rio de Janeiro.
Segundo Guerra (1999, p. 168), essa perspectiva orientada pela
racionalidade formal-abstrata atribui aos instrumentos e técnicas de
intervenção “um
status
superior àquele que é dado aos demais componentes da
prática profissional, transformando o que é assessório em essencial”. Ao
90
Convidados pelo CBCISS, reuniram-se em Araxá, 38 assistentes sociais, “com o objetivo de teorizar sobre
o Serviço Social face à realidade brasileira” (CBCISS, 1970, p. 5). Entre 10 e 17 de janeiro de 1970 em
Teresópolis, foi realizado o segundo seminário com o objetivo de estudar os fundamentos da metodologia do
serviço social, a concepção científica da prática do Serviço Social e a aplicação da sua metodologia.
187
limitar o exercício profissional ao domínio de instrumentais e técnicas de
intervenção, o profissional reproduz acriticamente a função operativa que
cabe ao assistente social na divisão social e técnica do trabalho, respondendo
de forma imediata às expressões da questão social.
No processo de renovação do Serviço Social brasileiro, a
perspectiva modernizadora expressa o compromisso e o realinhamento da
prática profissional às novas atribuições requeridas pelo capital. No contexto
do período desenvolvimentista, no momento mais crítico do regime ditatorial,
essa perspectiva propôs rever a
funcionalidade
da profissão. O foco dessa
revisão é o Serviço Social tradicional que, circunscrito ao atendimento de
problemáticas singulares e individuais, precisava adequar-se à modernização
tecnocrática para ampliar as suas atribuições tradicionais, dotando-a de
recursos técnicos para intervir na área da administração e planejamento dos
serviços sociais. Netto (1996, p. 155) ressalta
que se o desenvolvimento dessa perspectiva revela um
feixe de profundas vinculações com a ordem sociopolítica
oriunda do golpe de abril − muito visivelmente, com a
abertura de espaços socioprofissionais nas instituições e
organizações estatais e paraestatais, submetidas à
racionalidade burocrática das reformas promovidas pelo
Estado ditatorial −, sua emergência como que antecipa o
padrão de profissional que o Estado “reformado” pela
coalizão exigira nos anos seguintes.
No auge do processo de afirmação dessa perspectiva, ao final da
década de 1960, o Serviço Social era concebido, conforme consta no documento
de Araxá, como “disciplina de intervenção na realidade social, constituída por um
188
conjunto de conhecimento e técnicas” (CBCISS, 1986, p. 19). Tais conhecimento e
técnicas, de acordo com essa tendência, vinculam-se aos objetivos, aos papéis, às
funções e à metodologia de ação do Serviço Social. O conhecimento relativo à
prática e à sua sistematização elevaria o Serviço Social ao
status
de ciência.
A legitimidade da profissão, segundo a perspectiva
modernizadora, vincula-se ao desenvolvimento de um padrão de cientificidade
caucionado pela experiência empírica dos assistentes sociais que, devidamente
sistematizados, cria os modelos de intervenção e os conhecimentos
necessários para a prática profissional. A descrição da prática profissional
nessa perspectiva revela a preocupação em relação à forma, aos
procedimentos de ação, ao domínio de recursos técnico-operacionais e
mantém-se sempre aberta às diferentes concepções teóricas vinculadas ao
pensamento da burguesia. A abertura para a assimilação de diferentes
concepções teóricas no campo do pensamento da burguesia, mesmo que
realizada de forma lateral, imprime aparentemente um caráter
renovador
a
essa perspectiva: ora vincula-se ao estrutural-funcionalismo, ora ao
neopragmatismo, ora às teorias sistêmico-organizacionais, sempre
acompanhando o mundo da produção, a lógica do mercado, sempre restrita à
apreensão da realidade com base em suas expressões fenomênicas, em sua
imediaticidade.
O caráter renovador, modernizador, que se busca imprimir à
profissão, de acordo com essa perspectiva, circunscreve-se ao domínio de
modelos prescritivos e técnicas de manipulação de variáveis empíricas
aplicáveis ao cotidiano da prática profissional. O desafio, pois, consiste em
compreender os elementos que conformam o processo de objetivação na
cotidianidade e resgatar o caráter social da imediaticidade, em que se ocultam
as largas mediações absorvidas pela sociedade e se encontram as
189
possibilidades para que, objetiva e subjetivamente, ocorra o processo de
superação do entendimento para a razão dialética.
Outro desafio fundamental é o esclarecimento necessário acerca
da dialética idealista hegeliana − que firma o progresso de abstração da
realidade por meio da consciência − e da dialética materialista marxiana no
qual há a unidade do diverso e as determinações abstratas correspondem à
reprodução do concreto por meio do pensamento.
190
CAPÍTULO III – RAZÃO DIALÉTICA IDEALISTA E A RAZÃO
HISTÓRICO-CRÍTICA: COTIDIANO E IMEDIATICIDADE
Mas o homem não é apenas ser natural, mas ser
natural
humano
, isto é, ser existente para si
mesmo (für sich selbst seiendes Wesen), por
isso, ser
genérico
, que enquanto tal, tem de
atuar e confirmar-se tanto em seu ser quanto
em seu saber” (MARX, 2004, p. 128).
Neste estudo relativo à imediaticidade procurou-se, nos capítulos
anteriores, descrever as formas e as características da prática profissional
dos assistentes sociais quando o movimento da consciência se atém à aparência
do fenômeno. Para tanto, percorrendo o movimento dialético que a consciência
exercita sobre si mesma, tanto em seu saber como em seu objeto, buscou-se
evidenciar o processo de supra-sunção da consciência do estágio da certeza
sensível para a percepção e da percepção para o entendimento, ocorrido por
meio da negação e da superação. A forma como a consciência conhece a
realidade é sempre processual e aproximativa, e as determinações reflexivas
hegeliana representam o caminho que o sujeito cognoscente percorre, partindo
do imediato, para chegar ao saber absoluto.
A exposição do caminho percorrido pela consciência em busca do
saber, exercitando tanto o conhecimento sobre si mesma quanto sobre o seu
objeto revela a imediaticidade como uma categoria reflexiva determinante
para a consciência no estágio da certeza sensível, da percepção e do
entendimento, quando ainda não ocorreu a supra-sunção para a razão e, na
concepção hegeliana, desta para o saber absoluto.
Tal qual como se explicitou o movimento da consciência em seu
processo de supra-sunção nos estágios vinculados ao reino da aparência
191
buscar-se-á, a seguir, averiguar como a consciência em-si suprassume-se para
o nível da consciência para-si, isto é, como ocorre o movimento de superação
da consciência do estágio do entendimento para a razão no âmbito da dialética
idealista hegeliana e como essa razão efetivada torna-se o espírito universal.
A razão idealista concebida por Hegel (2001) apreende a substância universal
como resultado do próprio movimento da consciência. Para a razão histórico-
crítica, a substância do mundo resulta das relações que os homens
estabelecem com a natureza e entre si, tendo em vista a satisfação das
necessidades humanas. Assim, para demarcar as diferenças entre essas duas
concepções, buscar-se-á, também, abordar os fundamentos ontológicos do
materialismo histórico-dialético, que apreende o movimento da realidade em
sua totalidade contraditória e suas conexões com o cotidiano e a
imediaticidade.
3.1 Razão na dialética idealista hegeliana
A consciência no estágio do entendimento apreende as
propriedades do objeto em relação a forma e ao conteúdo explicitadas em leis
que refletem o fenômeno como fenômeno − a cópia imediata do mundo
percebido ou a aparência da essência.
Ao final desse percurso, a consciência encontra a si mesma e,
atrás da aparência aparece o sujeito que conhece, ocorre a superação
91
do
entendimento. A consciência descobre que a essência das coisas é a
autoconsciência, o mundo é a realização da autoconsciência do homem, da
consciência-de-si que encontrou o conceito das coisas. Hegel (2001) então
explicita a sucessão de experiências da consciência-de-si, em situações
91
Superação está sendo empregada no sentido da supra-sunção, que significa “a um só tempo, a eliminação,
a conservação e a sustentação qualitativa do ser que supra-sume” (Ranieri, 2004, p.16).
192
históricas efetivas
por ela forjadas
, conduzindo-se processualmente para a
supra-sunção do estágio do entendimento para a razão e adentrando ao mundo
verdadeiro
do saber absoluto −
o reino da essência
. No presente capítulo,
busca-se descrever o movimento da consciência no estágio da razão e, como no
pensamento hegeliano, o conhecimento apreende o objeto.
A consciência-de-si, nesse caminho, é impulsionada pelo desejo
dos objetos e descobre que o ponto de repouso de sua satisfação é uma outra
consciência-de-si
92
, formando uma conexão de dependência e, ao mesmo
tempo, independência entre si, explicitada por Hegel (2001) na relação de
dominação/escravidão entre o senhor e o escravo e a luta pelo
reconhecimento.
Essa luta implica arriscar a vida para conquistar a liberdade mas,
se uma consciência-de-si somente se reconhece perante outra consciência-de-
si há que se estabelecer o consenso por meio da razão. A atitude negativa ante
o ser-outro converte-se em uma atitude positiva. A consciência-de-si, até
agora,
só se preocupava com sua independência e sua liberdade, a
fim de salvar-se e conservar-se para si mesma, às custas
do mundo ou de sua própria efetividade [já] que ambos lhe
pareciam o negativo de sua essência. Mas como razão,
segura de si mesma, a consciência-de-si encontrou a paz
em relação a ambos; e pode suportá-los, pois está certa
de si mesma como [sendo] a realidade, ou seja, está certa
de que toda a efetividade não é outra coisa que ela
(HEGEL, 2001, p. 153).
92
Consciência-de-si é razão, porém, afirma Hegel (2001, p. 153) “a consciência-de-si não é toda a realidade
somente para si. Segue-se, então, a problematização dos obstáculos que se interpõem para a consciência-de-si
que é pura abstração do Eu, o ceticismo e a consciência infeliz imutável.
193
Hegel (2001) evidencia que esse pensamento é apreendido pela
consciência singular, que retorna a si mesma e denomina esse movimento de
certeza e verdade da razão. Para a consciência-de-si, “seu pensar é
imediatamente, ele mesmo, a efetividade; assim comporta-se em relação a ela
como idealismo” (HEGEL, 2001. p. 153). A consciência que afirma ser toda a
verdade deixa para trás esse caminho e o esquece ao surgir imediatamente
como razão, assinala o filósofo. O endereço dessa crítica é o idealismo alemão
anterior ao seu pensamento que anuncia a unidade simples da consciência como
sendo toda a realidade. Para superar essa unidade simples Hegel (2001)
estabelece as mediações entre o Eu e o Nós, entre o singular e o universal.
Tais mediações recuperam, no âmbito da razão, o movimento que se inicia com
o
visar
e o
perceber
dos estágios da certeza sensível e da percepção, mas
agora, em outro patamar, ou melhor, contendo já o elemento da superação
impulsionada pela negação.
Hegel (2001, p. 158) assim explicita esse caminho da consciência,
então impregnada pelas propriedades da razão que conecta o singular e o
universal, adentrando de novo o
visar
e o perceber
que se suprassumiram só para nós, são agora
suprassumidos da consciência para ela mesma. A razão,
pois, parte para
conhecer
a
verdade
, para encontrar como
conceito o que era uma coisa para o “visar” e o perceber,
isto é, para ter na coisidade somente a consciência de si
mesma.
Nesse momento, o que impulsiona a razão é o interesse universal
pelo mundo, qualificado por Hegel (2001) como razão observadora, na qual, a
consciência retorna às coisas para tomá-las como coisas sensíveis opostas ao
194
Eu. No entanto, a razão conhece as coisas e as transforma em conceitos,
afirma que elas só têm verdade como conceito. Para explicitar o movimento da
razão observadora, Hegel (2001) apreende a dinamicidade contraditória da
natureza, do espírito e a relação entre ambos em forma de ser sensível,
evidenciando a mediação entre a singularidade e a universalidade, indivíduo e
gênero. Segundo a concepção hegeliana, a natureza orgânica não tem história.
O indivíduo universal da natureza orgânica é a terra, que age como
negatividade universal contra o sistematizar do gênero, que se divide em
espécies e se efetiva apenas como individualidade singular. Conforme Hegel
(2001, p. 190),
a natureza orgânica não tem história: de seu universal − a
vida − precipita-se imediatamente na singularidade do
ser-aí; e os momentos unificados nessa efetividade − a
determinidade simples e a vitalidade singular − produzem
o vir-a-ser apenas como o movimento contingente, no qual
cada um desses momentos é ativo em sua parte, e no qual
o todo é conservado. Porém essa mobilidade é para si
mesma, limitada somente a seu [próprio] ponto, porque
nele o todo não está presente; e não está presente porque
aqui não está como todo para si.
A universalidade da vida orgânica em sua efetividade precipita-se
para o extremo da singularidade e, como a razão observadora não pode ir além
desse imediato, limita-se às relações aparentes “das indicações adequadas, das
relações interessantes, das deferências ao conceito” (HEGEL, 2001, p. 190).
A consciência de-si é razão e só encontra o conceito livre, cuja
universalidade contém em si mesma a singularidade desenvolvida, no próprio
conceito existente como conceito, diz Hegel (2001). A observação da
195
consciência de-si verificará, por outro lado, que o conceito livre não se
encontra nas leis psicológicas
93
, que são leis do puro pensar, mas ao procurá-lo
nesse retorno a si mesma abre-se espaço para a efetivação da consciência de-
si racional por meio de si mesma, a razão ativa.
Os entrelaçamentos entre os aspectos lógicos, gnosiológicos e
ontológicos vão se evidenciando no sistema hegeliano. A explicitação do
caminho que conduz ao conhecimento sustenta-se em argumentos ontológicos
que relacionam o papel da consciência á dinâmica de interiorização e
exteriorização, à particularidade e universalidade do agir e dos atos
94
humanos. Nesse processo, o trabalho e a linguagem são, para Hegel (2001, p.
198), “exteriorizações nas quais o indivíduo não se conserva nem se possui mais
em si mesmo; senão que nessas exteriorizações faz o interior sair totalmente
de si, e o abandona a Outro”. A exteriorização é o ato pelo qual uma
efetividade separa-se do indivíduo. Ao explicitar esse processo de
exteriorização, Hegel (2001) diferencia o agir e o ato, concebendo que o
homem é originariamente o seu próprio destino, manifestação e efetivação do
em-si da individualidade.
Diferentemente da natureza, o indivíduo não fica mudo em seu
agir exterior ou em relação a ele, pois, segundo Hegel (2001, p. 202), esse agir
“é ao mesmo tempo refletido, sobre si, e exterioriza esse ser-refletido sobre
si. É o agir teórico − ou a linguagem do indivíduo consigo mesmo sobre seu
93
“A psicologia contém grande número de leis, segundo as quais o espírito se comporta diversamente para
os diversos modos de sua efetividade − enquanto essa efetividade é um ser-outro encontrado. Tal
comportamento consiste, por uma parte, em acolher em si mesmo esses modos diversos, em adaptar-se ao
que é assim encontrado: hábitos, costumes, modos de pensar, enquanto o espírito é neles objeto para si
mesmo como efetividade. Mas, por outra parte [esse comportamento consiste] em saber-se [atuando]
espontaneamente frente a eles, a fim de retirar para si, dessa efetividade, só algo especial segundo a própria
inclinação e paixão, e, portanto, em adaptar o objetivo a si mesmo. No primeiro caso, o espírito se comporta
negativamente pra consigo mesmo, enquanto singularidade; no outro caso, negativamente para consigo,
enquanto universal”, afirma Hegel ( 2001, p. 194),
94
Para Hegel (2001), o agir tem duas significações opostas: ou é individualidade interior ou, como
exteriorização, é uma efetividade livre do interior. O ato é a efetividade separada do indivíduo.
196
agir−, que é também inteligível para outros, pois a própria linguagem é
exteriorização”.
O processo de exteriorização do interior é explicitado por Hegel
(2001) por meio da individualidade, donde, de um lado, há manifestações das
expressões corporais, o ser refletido-em-si revelado nos traços, e, de outro, a
essência da individualidade. Essa relação é perpassada por conflitos, pois a
individualidade consciente-de-si procura o que deve ser nela o interior e o
exterior. Hegel (2001) sinaliza que esse ponto de vista é o pensamento que
está na base da ciência fisiognômica e que dessa observação chega-se à
oposição, segundo a forma do prático e do teórico.
A superação dessa oposição dá-se por meio da razão ativa que
apreende o conceito como conceito e reconhece o objeto como efetividade
objetiva da consciência-de-si. Nessa estação, a “consciência-de-si encontra a
coisa como a si, e a si como coisa, quer dizer: é para ela que essa consciência é
em si efetividade objetiva”, afirma Hegel (2001, p. 221).
Com essa ponderação, Hegel (2001) estabelece os pressupostos
reflexivos para a superação da certeza imediata que já não pode mais ser
considerada como toda realidade. A certeza que brota dessa dimensão da
consciência-de-si tem o imediato suprassumido, no qual sua objetividade vale
somente como aparência, pois o seu interior e sua essência revelam, a própria
consciência-de-si que objetiva o objeto, que se efetiva.
O objeto para a consciência-de-si já não é mais algo estranho, e,
apesar de ser independente é reconhecido em si mesmo. Nesse momento, a
consciência-de-si é espírito que, conforme Hegel (2001, p. 221), “tem a
certeza de ter sua unidade consigo mesmo na duplicação de sua consciência-
de-si e na independência das duas consciências-de-si [daí resultantes]”. A
verdade resulta da elevação dessa certeza para a consciência-de-si: “o que
197
para ela vale como sendo
em si
, em sua certeza interior, deve entrar na sua
consciência e vir-a-ser para ela”, diz o filósofo alemão (2001, p. 221).
Concebe-se que no caminho percorrido pela auto-consciência
repete-se, no âmbito da razão observadora, o movimento da consciência, isto
é, a passagem negadora/superadora da certeza sensível para a percepção, e
dela, para o entendimento. Por sua vez, a razão ativa retoma o duplo
movimento da consciência-de-si, passando da independência para a sua
liberdade. Para Hegel (2001) essa superação é sempre processual.
Inicialmente, a razão ativa está consciente de si mesma como indivíduo e, em
outro momento, produz a sua efetividade. No duplo movimento da razão ativa,
ocorre a elevação da consciência, e a razão torna-se universal. De acordo com
Hegel (2001, p. 221),
o indivíduo é consciente de si como razão, como algo já
reconhecido em si e para si, que unifica em sua pura
consciência toda a consciência-de-si. É a essência
espiritual simples que, ao chegar à [luz da] consciência é,
ao mesmo tempo, substância real; para dentro dela
retornam, como a seu fundamento, todas as formas
anteriores, que assim, em relação a ela, são momentos
singulares simples de seu vir-a-ser. Os momentos se
desprendem, sem dúvida, e aparentam formas próprias;
mas de fato só têm ser-aí e efetividade sustidos pelo
fundamento; e só têm verdade à medida que nele estão e
permanecem.
A verdade que
nele está e ali permanece
como fundamento é o
conceito que surgiu para
nós
, a consciência-de-si reconhecida, que tem em
outra consciência-de-si livre a certeza de si mesma, que Hegel (2001, p.222)
198
designa como o
reino da eticidade
, “a absoluta unidade espiritual dos indivíduos
em sua
efetividade
independente”.
Em relação à certeza sensível e à percepção, a verdade já não é
mais produto apenas da consciência do indivíduo singular. Quanto ao estágio do
entendimento, a consciência não se encontra presa à apreensão das leis
advindas das propriedades do objeto. Nesse estágio da razão, a consciência
singular torna-se cônscia da consciência universal como o seu próprio ser:
“porque seu agir e seu ser aí são o ethos universal”, afirma Hegel (2001,
p.222). No momento em que atinge a razão ativa, o movimento da consciência-
de-si, apreende o universal em si, no qual o que é efetivo para ela, o é também
para uma outra consciência. Nas palavras do autor:
Com efeito, esse reino não é outra coisa que a absoluta
unidade espiritual dos indivíduos em sua efetividade
independente. É uma consciência-de-si universal em si, que
é tão efetiva em uma outra consciência, que essa tem
perfeita independência – ou seja, é uma coisa para ela.
[Tão efetiva] que justamente nessa independência está
cônscia de sua unidade com a outra, e só nessa unidade
com tal essência objetiva é consciência-de-si (HEGEL,
2001, p. 222).
A substância ética, que resulta dessa unidade, na abstração da
universalidade, é a lei pensada, mas é, também, e não menos imediatamente, a
consciência-de-si efetiva ou o ethos. A expressão do ethos universal, para
Hegel (2001, p. 222) encontra-se na vida de um povo, porque é nela que o
conceito tem, de fato, a efetivação da razão consciente-
de-si e sua realidade consumada: ao intuir, na
199
independência do Outro, a perfeita unidade com ele; ou
seja, ao ter por objeto, como o meu ser-para-mim,
substâncias singulares essa livre coisidade de um outro,
por mim descoberta – que é o negativo de mim mesmo.
A substância ética coincide, pois, com a substância universal, na
qual se encontra presente a razão, “como imutável coisidade simples, que a
igualmente se refrata em múltiplas essências completamente independentes”,
afirma Hegel (2001, p.222). Tais essências em-si dissolvem-se na substância
independente simples, porém, cônscias de serem substâncias simples,
singulares, sacrificam a sua singularidade porque sua substância universal é a
sua alma e essência. Hegel (2001) diz que é na vida do povo que o agir dessas
singularidades efetiva a substância universal sem, contudo, anular as
necessidades que os indivíduos possuem como ser-natural.
O universal é, pois, o agir dessas essências como singulares, que
se referem às necessidades que os indivíduos possuem como seres naturais. De
um lado, ao buscar a satisfação de suas próprias necessidades, o indivíduo
satisfaz também as necessidades de outros indivíduos, e de outro, o indivíduo,
para satisfazer as suas necessidades, depende de outros indivíduos. A relação
de mútua dependência cria, segundo Hegel (2001, p. 223), a unidade entre os
indivíduos que redunda no espírito universal, no qual “cada um tem a certeza de
si mesmo – cada um está tão certo dos outros quanto de si mesmo”.
A substância universal é a razão efetivada. Aquilo que o indivíduo
faz é o ethos de todos e, para Hegel (2001), o trabalho é a expressão dessa
substância, pois, nele o indivíduo encontra a forma de subsistência de seu agir
em geral, mas também o conteúdo de seu agir. Segundo o filósofo, o “trabalho
do indivíduo para [prover a] suas necessidades, é tanto satisfação das
200
necessidades alheias quanto das próprias; e o indivíduo só obtém a satisfação
de suas necessidades mediante o trabalho dos outros” (HEGEL, 2001, p. 223).
Ao realizar o trabalho singular para satisfazer as suas próprias
necessidades, o indivíduo realiza, tendo consciência ou não de seu objeto, o
trabalho universal, o ethos de todos. Hegel (2001, p. 223) estabelece assim a
reciprocidade entre o singular e o todo, a relação de unidade que expressa a
identidade entre ambos, denominada de “unidade do ser para outro – ou do
fazer-se coisa – com o ser-para-si”. Essa unidade é a substância universal e
fala sua linguagem nos costumes e nas leis de seu povo. Essa essência,
expressão da individualidade singular, aparenta ser-lhe oposta contudo, Hegel
(2001, p.223) afirma que
as leis exprimem o que cada indivíduo é e faz; o indivíduo
não as conhece somente como sua coisidade objetiva
universal, mas também nela se reconhece, ou: [conhece-a]
como singularizada em sua própria individualidade, e na de
cada um de seus concidadãos. Assim, no espírito universal,
tem cada um a certeza de si mesmo – a certeza de não
encontrar, na efetividade essente, outra coisa que a si
mesmo. Cada um está tão certo dos outros quanto de si
mesmo.
Ao atingir esse estágio, a consciência de-si transforma-se
também em consciência para-si, eliminam-se todas as barreiras e conflitos
entre o indivíduo e a totalidade universal, entre o sujeito e o objeto, que
guardam a unidade identitária. O autor esclarece:
Vejo em todos eles que, para si mesmos, são apenas esta
essência independente, como Eu sou. Neles vejo a livre
201
unidade com os outros, de modo que essa unidade é
através dos outros como é através de mim. Vejo-os como
me vejo, e me vejo como os vejo (HEGEL, 2001, p. 223)
A razão efetivada suprassumida no âmbito da consciência torna-
se o espírito vivo presente. A consciência, nesse processo de superação,
encontra o reino do saber absoluto e suprime toda a resistência em relação a
uma efetividade oposta.
Ao retomar o caminho gnosiológico percorrido por Hegel (2001)
percebe-se a explicitação dos fundamentos acerca da ontologia da natureza e
do ser social, da relação entre o indivíduo e o universal no sistema hegeliano. O
caminho gnosiológico elaborado por Hegel (2001), que conduz o processo de
supra-sunção do intelecto à razão, cria a base, segundo Lukács (1979 b, p. 79),
“para o conhecimento de uma realidade complexa, fundada sobre a totalidade,
dinamicamente contraditória, em face da qual havia fracassado a gnosiologia
dos séculos XVIII e XIX”. O conhecimento não é cindido entre o cognoscível e
o incognoscível (a coisa em si). Em outras palavras, a razão não se encontra
mais apartada do intelecto, ela é superior ao intelecto, mas brota exatamente
da contraditoriedade do entendimento, estabelece e conhece a conexão entre
os objetos.
O sistema hegeliano não se limita ao conteúdo da Fenomenologia
do espírito (2001), escrito em 1807, mas, nessa obra está contida uma das
grandes linhas do pensamento filosófico de Hegel. Por sua vez, o sistema
hegeliano representa o ponto culminante atingido pelo idealismo alemão
construído por Kant, Fichte
95
, Schelling
96
e Hegel, cujo significado somente
95
Johann Gottlieb Fichte (1762-1814), filósofo alemão, foi dos representantes do idealismo alemão pós-
kantinano. Segundo Japiassú e Marcondes (2006, p. 107), “sua ética humanista e seu idealismo prático
anteciparam certas idéias do existencialismo como o fazer-se do homem por si mesmo”.
202
pode ser compreendido no contexto da Revolução Francesa
97
. O pensamento
hegeliano ergue-se inspirado nos acontecimentos sociais, econômicos, políticos
e culturais da Revolução Francesa e da Revolução Industrial. A realidade
sobrepujada pelas transformações das forças produtivas, da saturação de uma
ordem societária que já não respondia as necessidades materiais e espirituais
dos homens é, para Hegel (2001), resultado do pensamento, pois, é o
pensamento que deve governar a realidade. A totalidade dos conceitos e
princípios objetivos que devem governar a realidade, para Hegel (2001),
chama-se razão, que é concebida pelo sujeito e jamais seria resultante de sua
unidade imediata com a realidade. Marcuse (2004, p. 21) afirma que essa
unidade só aparece depois de um longo processo que se
inicia no mais baixo nível da natureza e chega à mais alta
forma de existência à existência de um sujeito livre e
racional, vivendo e agindo na autoconsciência de suas
potencialidades. Na medida em que haja qualquer hiato
entre o real e o potencial, o primeiro deve ser trabalhado
e modificado até se ajustar à razão. Enquanto a realidade
não estiver modelada pela razão, não será, ainda, no
sentido forte da palavra, realidade.
A razão, no sistema hegeliano é a afirmação do pensamento sobre
a realidade, do indivíduo pensante sobre a ordem prática. Por isso, o
96
Friedrich Schelling ( 1775-1854), contemporâneo de Fichte e de Hegel e, foi também, um representes do
idealismo pós-kantiano. Para este filósofo o único conhecimento possível é o que a consciência tem de si
mesma (JAPIASSÚ; MARCONDES, 2007).
97
O idealismo alemão foi considerado a teoria da Revolução Francesa, e suas idéias surgiram “no cerne dos
sistemas idealistas, determinando, sob muitos aspectos, sua estrutura conceitual. A Revolução Francesa, aos
olhos dos idealistas alemães, não só abolira o absolutismo feudal, substituindo-o pelo sistema econômico e
político da classe média, mas, ao emancipar o indivíduo como senhor auto-confiante de sua vida, completara
o que a Reforma Alemã havia começado. A situação do homem no mundo, seu trabalho e lazer, deveriam,
doravante, depender de sua própria atividade racional livre e não de qualquer autoridade externa”, assinala
Marcuse (2004, p. 15).
203
pensamento hegeliano
98
expõe, por meio da lógica, da ética e da gnosiologia, o
que deveria ser, para Hegel (2001), o modelo ideal para a sociedade que
emergia com a queda do antigo regime, isto é, uma concepção ontológica do ser
social.
Nos anos que se seguiram à morte de Hegel, ocorrida em 1831, o
seu sistema filosófico foi posto em questão e se iniciou o processo de
dissolução de seu pensamento em um contexto histórico de profundas
transformações societárias, tendo como pano de fundo o desenvolvimento da
sociedade capitalista com suas contradições e a luta de classe entre a
burguesia e o proletariado, expressa sobretudo nas revoltas de l848. A crítica
mais profícua a esse pensamento foi realizada por Karl Marx (1818-1883). Tal
crítica conduziu à dialética materialista, que será tratada a seguir, a fim de
resgatar os elementos para apreender o caráter social da imediaticidade e as
condições necessárias para a superação do imediatismo na prática profissional
cotidiana do assistente social.
Retomar essa reflexão com base na crítica materialista implica
discutir uma concepção de mundo e perspectiva de sociedade diferenciada e
antagônica daquela apresentada por Hegel (2001), e, nesse sentido, duas
observações são importantes. A primeira é a reafirmação da compreensão
segundo a qual a explicitação do caminho gnosiológico percorrido pela ciência
em busca do conhecimento revela, também, aspectos lógicos e ontológicos que
98
Para Marcuse (2004, p. 35), a “filosofia de Hegel apresenta cinco diferentes estágios de desenvolvimento:
1. O período de 1790 a 1800 marca a tentativa de formular uma fundamentação religiosa para a filosofia,
como o atesta a coletânea daquele período, os Theologische Jugendschreften. 2. 1800 – 1801: formulação do
ponto de partida e dos interesses filosóficos de Hegel, por meio da discussão crítica sistemas filosóficos
contemporâneos, especialmente os de Kant, Fitche e Schelling. As obras principais de Hegel, nesse período,
são: Differenz dês Fichteschen und Schellinsgschen Systems der Philosophie, Glauben und Wissen, e outros
artigos no Kristische Journal der Philosophie. 3. Os anos de 1801 a 1806 viram nascer o sistema Jenense,
primeira forma do sistema completo de Hegel. Este período foi documentado pela Jenenser Logik und
Metaphysik, Jenenser Realphilosophie, e o System der Sittlichleit. 4. 1807: publicação da Phenomenologie
dês Geites, 5. Período do sistema final que fora esboçado entre 1808-11 na Philosophische Propädeutik mas
não se consumara até 1817. A este período pertencem as obras que constituem a parte mais volumosa dos
escritos de Hegel: Wissenschft der Logik (1812-16), Enzyklopädie der philosophischen Wissenschaften
(1817, 1827, 1830), Grundlinien der Philosophie dês Rechts (1821), e os vários cursos em Berlim sobre a
filosofia da História, História da Filosofia, Estética e Religião”.
204
permeiam o sistema de saber. A segunda observação é a sinalização acerca da
importância do retorno ao pensamento de Hegel e à teoria social de Karl Marx,
em um contexto de aprofundamento da sensibilidade consumidora que a tudo
torna instantâneo, de presentificação do presente e de cultura do
imediatismo.
Para discutir as categorias reflexivas na perspectiva materialista,
que supera a perspectiva idealista, privilegiar-se-á na exposição, a seguir, o
significado e os argumentos da crítica realizada por Marx (2004; 2005) e
Lukács (1979a; 1979b) ao pensamento hegeliano, as questões que envolvem a
relação entre teoria e prática, a fim de sedimentar alguns parâmetros
analíticos para refletir acerca da imediaticidade como elemento da vida
cotidiana.
3.2 A perspectiva ontológica da concepção materialista: a razão histórico-
crítica
O movimento crítico
99
em relação à filosofia hegeliana que se
instaurou na Alemanha, a partir de 1840, foi tão violento que desconsiderou a
dialética de Hegel (2001). Em face ao movimento crítico que evidenciava as
antinomias dessa filosofia, Marx (2004, p. 115) indaga “o que fazer com a
dialética hegeliana?”. Nessa mesma direção, Lukács (1979a, p. 23), analisando
esse movimento, diz que, no pensamento hegeliano, “os aspectos justos e os
aspectos equivocados apresentam-se nele unidos e ligados de modo
indissolúvel”. Para averiguar se a sua filosofia aponta o futuro, há que se tomar
cada problema isoladamente, isto é, verificar, por exemplo, a convergência
entre idéia e realidade ou como atribuir qualidades diferenciadas para a
99
Conforme Marx (2004, p. 117), Feuerbach é o “único que tem para com a dialética hegeliana um
comportamento sério, crítico, e [o único] que fez verdadeiras descobertas nesse domínio”.
205
sociedade em relação à natureza. Somente o estudo particularizado de
determinado problema estabelecido no sistema filosófico hegeliano possibilita
abrir caminhos para uma nova ontologia do ser social.
A nova concepção ontológica, que começou a ser desenhada em
Hegel, foi construída por Marx (2004), que buscou − em sua crítica à dialética
de Hegel (2001), cujo resultado é o pensamento puro − superá-la para transpor
as antinomias derivadas do idealismo objetivo para atingir uma dialética
materialista. Assim, Marx (2004, p.123) recupera os aspectos da filosofia
hegeliana que apontam o futuro, no qual a dialética é o princípio motor e
gerador e diz que a grandeza do filósofo é que
Hegel toma, por um lado, a autoprodução do homem como
um processo, a objetivação (
Vergegentändlichung
) como
desobjetivação (
entgegenständlichung
), como
exteriorização (
Entäusserung
) e supra-sunção
(
Aufhebung
) dessa exteriorização; é que compreende a
essência do trabalho e concebe o homem objetivo,
verdadeiro, porque homem efetivo, como resultado de seu
próprio trabalho .
Complementando a sua crítica, Marx (2004, p.124) assimila que
“Hegel apreende o trabalho como a essência, como a essência do homem que se
confirma; ele vê somente o lado positivo do trabalho, não seu [lado] negativo”.
Segundo Marx (2004), o trabalho que Hegel unicamente conhece e reconhece
é o abstratamente espiritual.
Ao fazer o seu percurso, na mesma direção de Marx (2004;
2007), Lukács (1979a, p. 40) afirma que uma das contradições da ontologia
hegeliana deriva da incapacidade de seu sistema perceber e reconhecer a
206
historicidade da natureza
100
, que nada mais é do que “o ser-outro da idéia, isto
é, de uma natureza ontologicamente alienada do sujeito”. Essa problemática
resulta, em última instância, na concepção do sujeito-objeto idêntico. Lukács
(1979a, p. 41), recorrendo à análise de Hegel em
Fenomenologia do espírito
,
afirma que a
diferença entre ser estranho e ser alienado é entendida
em sentido meramente ontológico. E deriva da
concretização dinâmico-dialética do sujeito-objeto
idêntico, em um processo no qual a substância se
transforma em sujeito. Para Hegel, a essência do seu
sistema é dada “pelo fato de entender e expressar o
verdadeiro não como substância, mas também como
sujeito”. “A substância viva é [. . .] o ser que em verdade é
Sujeito . . . mas apenas enquanto a substância é o
movimento do pôr a si mesmo, ou enquanto ela é mediação
do tornar-se-outro com si mesmo. [. . .] O verdadeiro é o
devir de si mesmo, o círculo que pressupõe e tem no início
o próprio fim enquanto fim próprio e que só mediante a
realização e o próprio fim é efetivo” .
Para Lukács (1979a), a ontologia de Hegel está assentada em
categorias e relações lógicas e, em decorrência, ao mesmo tempo que lança as
bases de uma lógica nova, a dialética, ela deforma os conhecimentos
ontológicos novos, sobretudo aqueles vinculados à natureza, à realidade
objetiva da natureza, à base do ser social.
100
Por sua filosofia da natureza, Hegel foi denominado panteísta. O panteísmo consistie em um concepção
de mundo que substitui a racionalidade do ser e da ação humanos com base em d uma transcendência
religiosa por uma racionalidade do ser e da ação humanos semi-religiosa, assinala Lukács (1979a , p. 40)
207
É importante estabelecer, primeiramente, a diferenciação entre a
concepção de natureza para a apreensão da relação teoria e prática, conforme
a perspectiva ontológica desenhada por Hegel (2001), e concebida por Marx
(2004), para quem o trabalho é a atividade que funda o ser social. A ontologia
de Hegel (2001) contrapõe-se à ontologia religiosa e avança em relação à
ontologia contida na filosofia iluminista. No tocante à primeira, na ontologia
hegeliana, o homem aparece como construtor de si mesmo. Em relação à
ontologia da filosofia iluminista, Hegel (2001), assinala que a natureza é a
base, mas compreendida como uma pré-história muda da sociedade, pois ela é
apenas para si mesma e, dessa forma, a onipotência não está na natureza e sim
na idéia, no absoluto.
Na formulação ontológica de Marx (2004)
101
, o homem é parte
constitutiva da natureza, mas dela se diferencia, e, ele é também o auto-
construtor de si mesmo. Para Marx (2004), não se pode conceber a sociedade
apartada da natureza. Assim como as abelhas, os homens na interação que
estabelecem com a natureza, constroem produtos para a satisfação de suas
necessidades biológicas. Contudo, diferentemente das abelhas, os homens,
antes de construírem os produtos necessários para garantir a reprodução
biológica da espécie, já os tinham antevisto em sua imaginação, discerniram
entre os meios e a matéria-prima mais adequados a serem utilizadas na
elaboração do produto. Essa capacidade retira o homem da mera reprodução
biológica, distinguindo a atividade do homem da atividade do animal.
Nesse sentido, Lukács (1979b) coloca a ontologia marxiana em um
plano no qual não existe nada análogo. Reconhece que Hegel (2001) foi um
101
Refletindo o percurso filosófico que conduz Marx ao materialismo, Lukács (1979b, p. 15), afirma, em
relação a filosofia da natureza, que ele “rechaçou de modo cada vez mais decidido, a tradicional separação
entre natureza e sociedade, que se mantivera insuperada também em Feuerbach, e considerou sempre os
problemas da natureza predominantemente do pondo de vista de sua inter-relação com a sociedade. O
contraste com Hegel, por isso, vai nele ganhando acentos mais vigorosos que no próprio Feuerbach. Marx
reconhece uma só ciência, a ciência da história, que engloba tanto a natureza quanto o mundo dos homens”.
208
preparador da ontologia histórico-materialista, mas, por ela superar o
idealismo lógico-ontológico hegeliano, coloca-a em um patamar no qual se torna
possível apreender concretamente a ontologia do ser social.
Ao analisar os princípios ontológicos fundamentais da teoria social
de Marx, em
A ontologia do ser social
, Lukács (1979b, p. 11) esclarece que
todos os seus enunciados são concretos, “são entendidos − em última instância
− como enunciados diretos sobre um certo tipo de ser, ou seja, são afirmações
ontológicas”. Constatando uma situação paradoxal, o filósofo húngaro afirma
que não há, na teoria social de Marx, nenhum tratamento autônomo de
problemas ontológicos; “ele jamais se preocupa em determinar o lugar desses
problemas no pensamento, em defini-los com relação à gnosiologia, à lógica,
etc., de modo sistemático e sistematizante” (LUKÁCS, 1979b, p.11). Esses dois
aspectos, encontram-se ligados entre si, por isso mesmo identifica-se uma
situação paradoxal, pois o ponto do qual parte a construção ontológica de Marx
é a filosofia hegeliana, que tende a fundir a ontologia, a lógica e a teoria do
conhecimento. A polêmica entre o idealismo e o materialismo, instaurada na
Alemanha pelo movimento de dissolução da filosofia hegeliana, sobretudo as
críticas de caráter ontológico realizadas por Feuerbach, possibilitaram a
Marx, a superação da unidade que resulta em um conceito de dialética que põe
a si mesmo e cessa no presente. Tal superação encontra-se explicitada em
artigos publicados na Gazeta Renana, em 1842 e, especialmente, na “Crítica da
filosofia do direito de Hegel”, manuscritos escritos em 1843.
Lukács (1979b) analisa como os confrontos entre o idealismo e o
materialismo contribuíram para fazer emergir o problema ontológico e, para
ele, esse abalo foi mais visível, naquele momento, no jovem Engels que em
Marx. Segundo esse autor, é possível averiguar que na crítica de Marx a
Feuerbach encontra-se explicitada a sua consciência em relação ao ponto
central que ocupam os problemas ontológicos do ser social, cujo critério último
209
do ser ou não-ser social de um fenômeno é a realidade social. Dessa forma,
Marx busca a supera dos esquemas lógicos do sistema hegeliano e se orienta
com o objetivo de apreender o caráter ontológico do ser social. Sua posição
materialista leva-o aos estudos econômicos, ao mesmo tempo em que se nega a
tratar Hegel como um
cachorro morto
.
Os estudos econômicos realizados por Karl Marx se orientam no
sentido de apreender as formações, conexões e legalidades do ser social.
Essas tendências, segundo Lukács (1979b, p.14-15) encontram sua primeira
expressão adequada nos
Manuscritos econômico-filosóficos
,
cuja originalidade inovadora reside, não em último lugar,
no fato de que, pela primeira vez na história da filosofia,
as categorias econômicas aparecem como as categorias da
produção e da reprodução da vida humana, tornando assim
possível uma descrição ontológica do ser social sobre
bases materialistas.
Ergue-se desse complexo uma teoria social que busca apreender o
modo de ser do ser social por meio do
engendrar prático de um
mundo objetivo
,
a elaboração
da
natureza inorgânica é a prova do homem enquanto um ser
genérico consciente, isto é, um ser que se relaciona com o
gênero enquanto sua própria essência ou [se relaciona]
consigo enquanto ser genérico
102
(MARX, 2004, p. 85).
102
Marx (2004, p. 85) diz: “na elaboração do mundo objetivo [é que] o homem se confirma, em primeiro
lugar e efetivamente, como ser genérico. Esta produção é a sua vida genérica operativa. Através dela a
natureza aparece como a sua obra e a sua efetividade (Wirklichkeit). O objeto do trabalho é portanto a
objetivação da vida genérica do homem: quando o homem se duplica não apenas na consciência,
intelectual[mente], mas operativa, efetiva[mente], contemplando-se, por isso, a si mesmo num mundo criado
por ele”.
210
Ao buscar apreender o real, com base no movimento das
contradições dialéticas, das legalidades e conexões que englobam o ser social,
Marx, segundo Lukács (1979b, p. 15-16),
faz da produção e da reprodução da vida humana o
problema central, surge − tanto no próprio homem como
em todos os seus objetos, relações, vínculos, etc. − a
dupla determinação de uma insuperável base natural e de
uma ininterrupta transformação social dessa base .
O ser precisamente-assim não é obra de um movimento que
culmine no presente e esteja posto pelo absoluto. O ser precisamente-assim
resulta de uma dupla determinação, no qual o homem − na relação ineliminável
que estabelece com a natureza − transforma a natureza e a si próprio
ininterruptamente, sempre fazendo recuar as barreiras naturais, sempre
elevando o grau de sociabilidade entre elas, construindo-se como ser genérico,
ser social. Marx (2004, p.85), ao diferenciar a produção dos homens em
relação a produção dos animais, afirma:
É verdade que também o animal produz. Constrói para si
um ninho, habitações, como a abelha, castor, formiga, etc.
No entanto produz apenas aquilo de que necessita
imediatamente para si ou sua cria; produz
unilateral[mente], enquanto o homem produz
universal[mente] ; o animal produz apenas sob o domínio
da carência física imediata , enquanto o homem produz
mesmo livre de carência física, e só produz, primeira e
verdadeiramente, na [sua] liberdade [em relação] a ela; o
animal só produz a si mesmo, enquanto o homem reproduz
211
a natureza inteira, [no animal] o seu produto pertence
imediatamente ao seu corpo físico, enquanto o homem se
defronta livre[mente] com o seu produto.
O homem é parte da natureza, mas dela se destaca porque o
produto por ele criado possibilita a reprodução de si-mesmo e a produção de
um mundo objetivo, no qual ele se confirma como ser genérico. O processo que
se estabelece entre o homem e a natureza é um “processo em que o homem,
por sua própria ação, medeia, regula e controla seu metabolismo como a
Natureza” (MARX, 1988, p. 142). Por meio do processo de trabalho o homem
defronta-se com a matéria da natureza e, segundo Marx (1988, p. 142), como
uma força natural que “põe em movimento as forças naturais pertencentes à
sua corporalidade, braços e pernas, cabeça e mão, a fim de apropriar-se da
matéria natural numa forma útil para sua própria vida”.
Diferentemente do processo puramente instintivo que permeia as
atividades dos animais, atendo-se meramente à satisfação imediata de suas
necessidades para garantir a reprodução das espécies, o movimento que
caracteriza o processo de trabalho do homem, de apropriação de uma matéria
natural externa a ele para transformá-la, modificá-la em algo necessário para
si, culmina na transformação de si próprio, de sua própria natureza. Ao final o
homem tem o domínio desse processo e dispõe de um produto, que é a
objetivação do trabalho. Conforme Marx (2004, p. 80), o “produto do trabalho
é o trabalho que se fixou num objeto, fez-se coisal (
sachlich
), é a objetivação
(
vergegenständlichung
) do trabalho”.
O trabalho é, portanto, uma condição
sine qua non
da existência
do homem, de uma existência que não se atém à mera reprodução biológica, vai
além dela, referindo-se, portanto, à produção e à reprodução material e
212
espiritual essencialmente social. Marx (1988, p. 146), após apresentar os
elementos simples e abstratos do processo de trabalho, afirma que ele é
atividade orientada a um fim para produzir valores de uso,
apropriação do natural para satisfazer a necessidades
humanas, condição universal do metabolismo entre o
homem e a Natureza, condição natural eterna da vida
humana e, portanto, independente de qualquer forma
dessa vida, sendo antes igualmente comum a todas as suas
formas sociais.
Percebe-se que Marx (1988) enfatiza a relação homem e natureza
mediada pelo trabalho, no qual o homem é natureza e dela extrai elementos
para a satisfação de necessidades humanas, donde se torna inconcebível
conceber o ser social independente do ser inorgânico e do ser orgânico. Lukács
(1989b) destaca que a ontologia marxiana do ser social recusa a transposição
simplista do materialismo vulgar das leis naturais para a sociedade, como
ocorre no movimento iluminista. A dinâmica das contradições dialéticas
presentes na natureza e, portanto, suas legalidades e conexões não podem ser
transportadas para o ser social, ainda que ele dependa da natureza.
As dinâmicas das contradições dialéticas do ser social, suas
conexões e legalidades, são movidas pela práxis, que configuram e desenvolvem
formas de objetivação diferenciadas daquelas estabelecidas pelo ser natural.
Ao mesmo tempo, tais dinâmicas movem a práxis. Isto é tanto a práxis quanto
a práxis movimentando o ser social. Conforme afirma Lukács (1989, p. 17), as
“formas de objetividade do ser social se desenvolvem, à medida que surge e se
explícita a práxis social, a partir do ser natural, tornando-se cada vez mais
claramente sociais”. E o começo desse processo
− que conduz os homens por
213
milhões de anos − está no processo de trabalho, o momento em que o ser social
se diferencia do ser inorgânico e do orgânico pelo trabalho. A atividade
humana é orientada para um fim, o que a diferencia da atividade dos animais, e
a capacidade que o homem tem de antever, de imaginar, no início do processo
de trabalho, o produto final, é o ato da posição teleológica do trabalho.
A teleologia estava presente no pensamento hegeliano e se
apresentava como categoria da própria natureza. É interessante o movimento
gnosiológico que Lukács (1979a, 1979b) faz entre a ontologia hegeliana e a
ontologia marxiana. Ao pontuar as duas ontologias presentes na obra de Hegel
− a falsa e a verdadeira −, e destacar os elementos inovadores de sua
verdadeira ontologia, Lukács (1979a) possibilita a identificação dos elementos
radicalmente novos
na ontologia marxiana, como a concepção de teleologia.
Como o ato de posição teleológica do trabalho diferencia o ser social do ser
orgânico é preciso ponderar o ineditismo da posição que caracteriza o modo de
ser do ser social.
Lukács (1979a, p. 57) diz que uma “verdadeira ontologia do ser
social é impossível sem uma justa diferenciação entre causalidade da natureza
e teleologia do trabalho, sem o esclarecimento de suas concretas inter-
relações dialéticas”. No entanto, segundo o autor, verifica-se que Hegel (2001)
descobriu no trabalho a forma da existência ontológico-real da teleologia. Com
essa descoberta, afirma Lukács (1979a, p. 57), “Hegel resolve a rígida
contraposição entre uma teleologia guiada pela transcendência e o domínio
exclusivo da causalidade ontológica”.
Ao investigar o trabalho, “Hegel encontra a fundação e
determinação ontológica do princípio desse desenvolvimento cada vez mais
complexo, cada vez mais desigual, que ele chama de astúcia da razão”
(LUKÁCS, 1979a, p. 57). Porém, há que se ponderar que, para Hegel, o trabalho
comparece como a fundação e determinação ontológica do princípio do
214
desenvolvimento por meio de uma dedução lógica, que passa a determinar a
realidade, o ser precisamente-assim, como o fundamento teórico da ontologia.
Assim, diz Lukács (1979a, p. 54), a hierarquia lógica sistemática passa a
constituir “a base do método mediante o qual se percorre obrigatoriamente o
caminho ontológico para a auto-realização da identidade de sujeito e objeto,
para a transformação da substância em sujeito”. A hierarquia, para Hegel
(2001), é um processo lógico da abstração, e a categoria mais alta é a
verdade
da antecedente, como se verifica no caminho que a consciência percorre em
busca do saber absoluto.
Percorrido o caminho lógico-ontológico hegeliano, no qual a
dedução culmina na idéia como o critério da verdade da esfera real, destaca-
se a “ontologia da natureza numa base subordinada para a sociedade”
103
(LUKÁCS, 1979a, p. 55). A sobreposição da lógica no sistema hegeliano
subverte a descoberta de Hegel, tornando um fato ontológico-real − o
trabalho como a forma da existência ontológico-real da teleologia − em uma
necessidade lógica casual do surgimento da sociedade.
Para Lukács (1979a), a análise da conexão categorial entre
finalidade e meio realizada por Hegel e a relação deles com os princípios do
mecanicismo só foi possível ocorrer porque o seu modelo ideal é o trabalho. No
entanto, pontuando mais uma vez a duplicidade da filosofia hegeliana, Lukács
(1979a, p. 56), diz:
103
Na ordem hierárquica seguida por Hegel, afirma Lukács (1979a, p. 54), a “conexão lógica entre duas
categorias constitui a essência da relação entre complexos objetivos”. Desse processo de abstração, surge
uma identificação arbitrária entre as relações ontológicas e a hierarquia lógica. E, com efeito, declara Lukács
(1979a, p. 55), “Hegel diz na introdução à parte sobre filosofia da natureza de sua Enciclopédia: ‘A natureza
animal é a verdade da natureza vegetal; e essa, por sua vez, é a verdade da natureza mineralógica; a Terra
é a verdade do sistema solar. Em um sistema, o mais abstrato é o primeiro, enquanto a verdade de toda
esfera é o último; ao mesmo tempo, porém, ele é apenas o primeiro de um estágio superior. A integração de
um estágio a partir do outro é a necessidade da Idéia; e a diversidade das formas deve ser entendida como
necessária e determinada’”.
215
Por um lado, Hegel descobre no trabalho o princípio no
qual se expressa a forma autêntica da teleologia
ontológica, a posição e realização real da finalidade por
parte de um sujeito consciente; por outro lado, essa
genuína categoria ontológica é incorporada no meio
homogêneo de uma sistemática na qual imperam os
princípios lógicos. Segundo tal sistemática, a teleologia
surge num estágio que não produziu ainda nem a vida, nem
o homem, nem a sociedade.
A prevalência dos princípios lógicos no processo de sistematização
subverte o significado ontológico que encontra no trabalho a fundação e o
princípio do desenvolvimento cada vez mais complexo do ser social. Esse
princípio, para Hegel (2001), é produto da idéia, da autoconsciência. Em última
instância, a teleologia em Hegel (2001) − mesmo que corretamente apreendida
ao considerar o trabalho para estabelecer as conexões categorias entre
finalidade e meio, a posição e a realização real da finalidade de um sujeito
consciente − encontra-se submetida a um sistema lógico que culmina na idéia
como o momento superior da
verdade
e que
põe
a realidade.
Marx (2004, 1988) supera a concepção de teleologia impregnada
de idealismo, que se apresenta como uma categoria da natureza, tão somente
porque o
reino da verdade
se encontra na lógica derivada do pensamento puro.
Marx (2004) busca a verdade no movimento do real, e esse movimento é
capturado em sua gênese. A gênese encontra-se no trabalho como o ato da
posição teleológica, na capacidade que diferencia o homem dos animais e funda
o ser social. Segundo Lukács (1979b, p. 17), com
216
o ato da posição teleológica do trabalho, temos em-si o
ser social. O processo histórico de sua explicitação,
contudo, implica a importantíssima transformação desse
ser em-si num ser para-si; e, portanto implica a superação
tendencial das formas e dos conteúdos de ser meramente
naturais em formas e conteúdos sociais mais puros, mais
específicos .
Retornando à necessidade de estabelecer a diferenciação entre
causalidade da natureza e teleologia do trabalho para a apreensão de uma
verdadeira ontologia do ser social, é possível afirmar que a dinâmica das
contradições dialéticas na natureza resulta em causalidade muda. A dinâmica
das contradições dialéticas movidas pela posição do ato teleológico do trabalho
resulta em causalidades postas que se transformam em formas e conteúdos
sociais cada vez mais puros. Na posição do ato teleológico do trabalho, firma-
se a unidade entre ação e pensamento.
3.3 A unidade teoria e prática
A perpespectiva materialista marxiana considera o homem, em sua
relação ineliminável com a natureza, o construtor do ser social e estabelece a
relação de unidade entre teoria e prática. Essa concepção de mundo supera a
perspectiva transcendental contida na dialética idealista e na perspectiva
empiricista da escola inglesa.
O primeiro aspecto a ser pontuado nessa discussão é que a
relação entre teoria e prática constitui uma questão filosófica fundamental
para a compreensão do mundo dos homens, do ser social. Nessa relação, ocorre
a distinção entre o reino da necessidade e o reino da liberdade, a reflexão
217
referente ao momento determinante no qual o homem adquire habilidades e se
diferencia do ser inorgânico e do orgânico e se torna ser social. A
compreensão de como se processa a relação entre pensamento e ação, teoria e
prática remete, ao mesmo tempo, à história
104
do mundo dos homens e ao
método de apreensão dessa história. Lukács
105
(1997, p. 11), ao tratar das
bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem, fundamentado na
ontologia histórico-materialista de Marx, afirma:
Todo existente deve ser sempre objetivo, ou seja, deve
ser sempre parte (movente e movida) de um complexo
concreto. Isso conduz a duas conseqüências fundamentais.
Em primeiro lugar, o ser em seu conjunto é visto como um
processo histórico; em segundo, as categorias não são
tidas como enunciados sobre algo que é ou que se torna,
mas sim como formas moventes e movidas da própria
matéria: formas do existir, determinações da existência.
Segundo Lukács (1997, p. 12), Marx “entendia a consciência como
um produto tardio do desenvolvimento material”. Nesse sentido, a consciência
reflete a realidade para conhecê-la e modificá-la, o que edifica a ontologia do
ser social elaborada por Marx (2004; 2007): a matéria determina a consciência
que reflete e transforma a matéria. Em
Teses sobre Feuerbach
106
, Marx
(2007, p. 611) diz que o
104
A história em referência não é, certamente, aquela que encadeia a seqüência de fatos que se destacam do
cotidiano e parece revirar a vida dos homens, cujos protagonistas são, sempre, bravos homens justiceiros,
mas história que é movida pelas lutas de classes.
105
Trata-se do texto As bases ontológicas do pensamento e da atividade do homem, produzido para uma
conferência no Congresso Filosófico Mundial realizado em Viena, publicado em 1969.
106
Elaboradas por Marx em 1845.
218
principal defeito de todo materialismo até aqui (o de
Feuerbach incluído) consiste no fato de que a coisa
(
Gegenstand
) − a realidade, a sensibilidade
107
− apenas é
compreendida sob a forma de objeto (
Objekt
) ou da
contemplação
(
Anschauung
); mas não na condição de
atividade humana sensível
, práxis, não subjetivamente. Daí
aconteceu que, em oposição ao materialismo, o lado
ativo
foi desenvolvido pelo idealismo − mas apenas de modo
abstrato, uma vez que o idealismo naturalmente não
conhece a atividade real e sensível como tal. (Grifos do
autor).
Com essa afirmação, Marx (2007) demarca o fértil solo no qual se
ergue a sua concepção teórico-metodológica. Sua interlocução é, nessa obra,
especialmente, com o idealismo de Hegel e com os jovens hegelianos
108
. Em
relação ao idealismo hegeliano, Marx elaborou, entre março e agosto de 1843,
o texto intitulado
A crítica da filosofia do direito de Hegel
(2005). Nesse
estudo, segundo Netto (2004, p. 14), pode-se acompanhar o “deslocamento e a
primeira ultrapassagem de um modo dado de pensar o social, tratando dos
fenômenos sóciopolíticos, sem que ainda se explicite uma concepção teórico-
metodológica alternativa”.
Em sua crítica, Marx (2004; 2005; 2007) busca os elementos para
superar a razão especulativa, e a sua problemática centra-se no âmbito da
práxis. Marx (2005, p. 146) diz que a “
tarefa
imediata da
filosofia
que está a
107
Em A ideologia alemã, de Marx e Engels (2007), a palavra Sinnlichkeit foi traduzidacomo sensualidade.
108
Grupo de jovens discípulos de Hegel formado por Bruno e Edgar Bauer, Cieszlowski, Feuerbach, Stiner,
Marx, Engels, Hess e Ruge. Marx e Engels romperam com as idéias filosóficas e a programática política do
grupo, porém, diz Mc Lellan (1969, p. 181) na conclusão do estudo sobre os jovens hegelianos: “Los
anteriores intentos de mostrar las deudas específicas de Marx a sus contemporáneos no pretenden, en
absoluto, disminuir la importancia ni siquiera la originalidad de sus doctrinas. Es evidente que las ideas de
cada persona son producto de su tiempo. Y Marx, com su inteligencia excepcionalmente perceptiva, obtuvo
um inmenso benefício del contacto com sus contemporáneos.
219
serviço da história, é desmascarar a auto-alienação humana nas suas
formas
não sagradas
, agora que ela foi desmascarara na sua forma sagrada” (grifos do
autor).
As questões que Marx (2005) propõe são aquelas que se
encontravam no âmbito dos debates filosóficos na Alemanha das décadas de
1830 e início de 1840
109
. Para Marx (2005), evidenciava-se, no entanto, o lugar
e o sentido da crítica. Desmascarada a alienação religiosa, a crítica
110
deve
contribuir para desmistificar a auto-alienação em suas formas profanas, isto é,
na terra, nas formas constituídas com base nas relações entre os homens, no
mundo dos homens.
O sentido da crítica, para Marx (2005, p. 146) deve ser a
superação, sinalizando a necessidade da crítica conseqüente com o mundo
terrestre, com o desmascaramento da auto-alienação em suas formas
profanas: “a crítica do céu transforma-se deste modo em crítica da terra, a
crítica
da religião crítica do direito e a crítica da teologia em crítica da
política
” (grifos do autor). Sua argumentação é enfática e colada aos signos de
seu tempo, tempo de mudanças sócio-estruturais.
Para Marx (2005, p. 151), a crítica da filosofia alemã do direito e
do Estado havia encontrado
a mais lógica, profunda e completa expressão
em Hegel
,
surge ao mesmo tempo como a análise crítica do Estado
moderno e da realidade a ele associada e como a negação
definitiva de todas as anteriores formas de consciência na
jurisprudência e na política alemã, cuja expressão mais
109
Hegel morreu em 1831. Seu pensamento filosófico chegou a ser indiscutível na Alemanha dos anos 1820.
Apesar do aparente consenso acerca de seu pensamento, a partir da de 1832 começaram a surgir
discordâncias no interior da escola hegeliana.
110
Após a crítica dos jovens hegelianos, a filosofia especulativa de Hegel foi questionada especialmente
em relação a sua idéia de Absoluto, que concilia a religião e a filosofia.
220
distinta e mais geral, elevada ao nível de ciência, é
precisamente a filosofia especulativa do direito.
A crítica de Marx faz-se por meio de uma negação que recupera
e, ao mesmo tempo, supera o pensamento que sintetizava a herança cultural de
seu tempo. Nunca é demais observar que esse era o tempo no qual a razão
buscava sua afirmação como instrumento para conhecer a realidade, o período
em que a sociedade burguesa se encontrava em ascensão.
A preocupação ontológica estava no centro da problemática
filosófica, e Hegel “quer demonstrar filosoficamente que o próprio presente é
um reino da razão, como o que a contradição termina por se elevar a categoria
ontológica e lógico-gnosiológica central”, afirma Lukács (1979, p. 11). A
contradição, para Hegel, forma o princípio ontológico. A contraditoriedade é o
“fundamento da filosofia e, em combinação como isso, o presente real como
realização da razão constituem, por conseguinte, os marcos ontológicos do
pensamento hegeliano”, sinaliza Lukács (1979, p.11). Desse fundamento,
segundo Lukács (1979), decorre a ligação, a inter-relação que Hegel realizou no
plano filosófico, de forma inédita, até então, entre teoria e prática. No
entanto, a atividade, para Hegel
111
, é a atividade da consciência ou do espírito,
“o objeto da consciência nada mais é do que a consciência-de-si, ou que o
objeto é somente a consciência-de-si objetivada, a consciência-de-si enquanto
objeto”, como diz Marx (2004, p. 124) em
Manuscritos econômico-filosóficos
,
elaborado em 1844. Essa construção estabelece o problema da identidade
entre sujeito e objeto
112
.
111
Hegel reconhece em Kant o fundador do movimento filosófico que estabelece a consciência como
fundamento supremo do conhecimento, fonte da atividade e da liberdade mas, critica-o por sua concepção
dualista que subtrai do sujeito a coisa em si (VAZQUEZ, 1977).
112
DiZ Lukács )1979, P. 35): “A tragicidade histórico-filosófica da filosofia clássica alemã, em particular de
Hegel, consiste precisamente no fato de que tal filosofia – ao tentar superar simultaneamente o elemento
mecanicista do materialismo e o elemento transcendente-subjetivista do idealismo kantiano – foi levada a
postular a identidade do sujeito e do objeto, ou seja, foi levada a uma posição insustentável enquanto tal, do
221
Marx (2004; 2005) chama a atenção para o movimento da
filosofia clássica alemã cuja primazia era a atividade espiritual, na teoria. Em
relação a esse aspecto, a crítica do jovem Marx é aquela que contextualiza a
problemática filosófica na realidade sócio-histórica da Alemanha. Para Marx
(2005, p. 151), em “política, os alemães
pensaram
o que as outras nações
fizeram
. A Alemanha foi só consciência teórica. A abstração e a presunção de
sua filosofia seguia lada a lado com o caráter unilateral e atrofiado da sua
realidade” (grifos do autor). Segundo o autor, havia no pensamento da filosofia
clássica alemã um disparate entre a atividade abstrata do pensamento e o
desenvolvimento dos povos modernos, forjado por lutas reais, ativas.
Em face desse descompasso, Marx (2005) afirma que a crítica
teórica, advinda da atividade espiritual, não tem substrato na realidade e, por
isso mesmo, não encontra possibilidade de apoderar-se das massas, de
realizar-se, pois não é a realização das necessidades do povo:
É certo que a arma da crítica não pode substituir a crítica
das armas, que o poder material tem de ser derrubado
pelo poder material, mas a teoria converte-se em força
material quando penetra nas massas. A teoria é capaz de
apossar das massas ao demonstrar-se
ad
hominem
, e
demonstra-se
ad hominem
logo que se torna radical. Ser
radical é agarrar as coisas pela raiz. Mas, para o homem, a
raiz é o próprio homem (MARX, 2005, p. 151).
O caráter especulativo da filosofia clássica alemã foi desnudado.
Para Marx (2005), os problemas apresentados pela filosofia especulativa − na
ponto de vista de uma ontologia realista, mas também a uma posição que, sob alguns aspectos, pertence a um
passado superado, no qual a diferenciação entre materialismo e idealismo ainda não se havia desenvolvido
com a nitidez e a clareza que passou a ter a partir do iluminismo, até produzir a contraposição recíproca de
ambos”.
222
crítica que estabelece em relação ao Estado moderno − têm solução somente
no âmbito da práxis
113
. A realização da teoria somente é possível se for
realização das necessidades de um povo. Com essa afirmação, Marx (2005)
estabelece a unidade entre teoria e prática e se distancia do pensamento
hegeliano ao vincular o pensamento à questão prática.
A teoria, que advém da razão substantiva, histórico-crítica,
reproduz/reconstrói no pensamento o desenvolvimento material, o movimento
da realidade, que determina a consciência e se torna a força que muda a
matéria, pois é a expressão de necessidades sociais reconhecidas por sujeitos
particulares em determinados contextos sócio-históricos. Em decorrência, a
teoria não pode advir de especulações, da intuição que se ergue com base no
saber imediato ou no entendimento que organiza os dados da realidade por
meio da apreensão das propriedades do objeto. A teoria deve ser a reprodução
mental do movimento da realidade apreendida em suas múltiplas mediações,
desvelando as mediações e as contradições que expressam o modo de ser do
ser social, isto é, mostrando o movimento da realidade em uma determinada
sociedade como concreto pensado.
Somente quando a teoria desvenda a realidade em sua
complexidade, ela se torna a força que impulsiona a realidade porque se torna
orientadora da prática.
Para não deixar dúvidas a respeito da unidade entre teoria e
prática, Marx (2005), indaga, com base no contexto político da Alemanha de
1844, se as necessidades teóricas são imediatamente necessidades práticas. O
autor responde: “Não basta que pensamento procure realizar-se; a realidade
deve igualmente compelir ao pensamento” (MARX, 2005, p. 152).
113
“Já como adversária resoluta do modo anterior da consciência política alemã, a crítica da filosofia
especulativa do direito orienta-se não para si mesma, mas para tarefas para cuja solução só existe um meio: a
práxis”, afirma Marx (1977, p. 8).
223
Esses fundamentos são importantes para iluminar o debate acerca
da relação teoria e prática no interior do Serviço Social brasileiro. Segmentos
da categoria, ao afirmarem que os fundamentos teórico-metodológicos, ético-
políticos e técnico-operativos que conformam o processo de formação não
instrumentalizam a prática profissional cotidiana negam os fundamentos
teóricos que alicerçam o projeto de formação. O que é, então, o cotidiano?
Quais são os elementos da vida cotidiana? A imediaticidade como categoria
reflexiva conduz ao conhecimento da realidade em sua essência? A unidade
entre teoria e prática tem expressão na vida cotidiana? É o que se procurará
refletir a seguir.
3.4 Cotidiano e imediaticidade
As condições desumanas de reprodução social nas quais se
encontram submetidos a maioria dos homens, no início do século XXI, desafiam
imperativamente a investigação teórica para compreender e apreender os
nexos constitutivos da vida cotidiana como esfera de mediação entre a
genericidade em-si e a genericidade para-si, entre o particular e o universal. A
concepção de Lukács (2002) relativa à vida cotidiana informa a exata dimensão
dessa esfera das relações sociais como zona de mediação. A vida cotidiana,
para Lukács (2002, p. 20),
constitui a mediação objetivo-ontológica entre a simples
reprodução espontânea da existência física e as formas
mais altas de genericidade agora já conscientes,
precisamente porque nela, de forma ininterrupta, as
constelações mais heterogêneas fazem com que os dois
pólos humanos apropriados da realidade social, a
224
particularidade e a genericidade, atuem em sua inter-
relação imediatamente dinâmica.
A reprodução espontânea é uma característica da vida cotidiana,
e essa espontaneidade responde às múltiplas exigências estabelecidas para a
necessária reprodução da vida de cada indivíduo. Todos os dias, os homens
agem e reagem para atenderem às suas necessidades. A ação e a reação
cotidiana requerem presteza, agilidade e determinadas capacidades
mecanicamente assimiladas e espontaneamente ativadas pelos indivíduos. A
reprodução espontânea é fundamental para que os indivíduos desenvolvam,
diariamente, o conjunto de atividades que expressam as várias formas de
objetivações do ser social. Por isso mesmo, é comum considerar que a vida
cotidiana se encontra relacionada exclusivamente com as operações ligadas à
prática, conceituando-a como o conjunto de atividades que se sucedem
cotidianamente
, e pelo qual se pode deduzir, precoce e ingenuamente, que
apenas a prática responde às necessidades da vida cotidiana.
Para viverem, os homens necessitam garantir a sua reprodução
física, biológica. Cotidianamente os homens buscam os meios para a satisfação
de suas necessidades. Suas necessidades são satisfeitas em ritmos e
regularidades próprias de cada época histórica. Ao buscarem a satisfação de
suas necessidades, os homens produzem os meios e o produto, que na
sociedade capitalista, são acessados mediante a troca
114
, em um modo de
produção no qual a riqueza socialmente produzido pelo classe trabalhadora é
apropriada pela classe que vive da exploração do trabalho. As relações sociais
estabelecidas no modo de produção capitalista impedem que a classe
trabalhadora recorra as formas mais altas de genericidade para satisfazerem
suas necessidades.
114
Na sociedade capitalista, a troca não ocorre entre equivalentes, como parece ser.
225
O caráter espontâneo da reprodução dos homens encontra-se
presente nas atividades que os remetem a sua particularidade e à sua
genericidade. A vida cotidiana é a vida de cada indivíduo. Não se trata, porém,
da vida privada de cada indivíduo, pois o indivíduo é sempre, simultaneamente,
ser particular e ser universal. Há um conjunto de atividades da vida cotidiana
que se desenvolvem no âmbito privado e, mesmo elas são largamente
resultantes de um longo processo histórico. A forma, por exemplo, como o ser
particular alimenta-se na sociedade contemporânea em um determinado espaço
é substancialmente diferenciada da forma como um ser particular da
sociedade medieval se alimentava no mesmo espaço. Trata-se de um processo
que supõe continuidades e rupturas.
O cotidiano está associado com a rotina, a repetição de gestos e
tarefas. A repetição conduz ao automatismo e à mecanização das ações e dos
hábitos. A complexidade da civilização submete o homem e o leva a
automatizar rotinas e atividades do cotidiano e de outras esferas, como a
objetivação estranhada no trabalho. A vinculação, de forma restritiva, da vida
cotidiana
115
com a repetição de atividades e tarefas pode conduzir à
interpretação de que
os gestos
se sobrepõem à consciência
116
.
Para Heller (2002), a repetição vincula-se aos hábitos e são
necessárias para que os homens sobrevivam nas relações que estabelecem com
a objetivação genérica em-si. “O hábito significa que determinados tipos de
ações, tipos de decisões, modos de comportamento e modos de pensar
apareçam como totalmente naturais, que sua prática não é posta em
discussão”, esclarece Heller (2002, p. 471). Os ritmos e a repetição da vida
115
Kosik (2002, p. 87) define a cotidianidade “como um mundo em cujo ritmo regular o homem se move
com uma instintividade mecânica e com o sentimento de familiaridade”, o mundo da pseudo-concreticidade.
116
Na concepção de Kosik (2002, p. 88), a automatização das ações na vida cotidiana relaciona-se ao
processo histórico das relações sociais e destrói a autenticidade, dando lugar ao mundo alienado, no qual a
cotidianidade se efetua como alienação e se reflete na consciência “ora como posição acrítica, ora como
sentimento de absurdo” . Não há uma ausência de consciência mas, a consciência alienada.
226
cotidiana não se contrapõem à espontaneidade. Assimiladas as atividades, os
comportamentos e o pensamento são espontaneamente ativados em ritmos e
regularidades necessários para garantir a reprodução.
Os homens respondem às mais diversas exigências em seu dia-a-
dia e realizam atos que possibilitam a satisfação de suas necessidades físicas,
desde as mais simples − alimentar-se, higienizar-se, descansar, vestir-se,
dormir, etc. − até os mais complexos, como o trabalho. São tarefas diversas
que acionam todos os sentidos dos homens, suas habilidades físicas, sua
memória e raciocínio, nele despertando os mais diversos sentimentos. Essa
heterogeneidade constitui, na concepção ontológica de Lukács (1966), uma das
determinações fundamentais da cotidianidade. Netto (2000, p. 67),
fundamentando-se na concepção lukacsiana, afirma que
a vida cotidiana configura o mundo da heterogeneidade.
Interseção das atividades que compõem o conjunto das
objetivações do ser social, o caráter heteróclito da vida
cotidiana constitui um universo em que, simultaneamente,
se movimentam fenômenos e processos de natureza
compósita (linguagem, trabalho, interação, jogo, vida
política e vida privada, etc.).
Os ritmos, as regularidades e os comportamentos heterogêneos,
que dialeticamente se colocam em movimento todos os dias, absorvem e
mobilizam o homem inteiro. Há, no entanto, uma hierarquia no conjunto das
objetivações do ser social na vida cotidiana que se modifica em razão das
estruturas econômico-sociais. O trabalho é a forma de objetivação central, do
qual depende a reprodução social do homem. A ordem hierárquica é, para
Heller (2000), uma condição de organicidade, em virtude da heterogeneidade
227
da vida cotidiana e coincide para possibilitar uma explicitação
normal
da
produção e reprodução social. Segundo Heller (2000, p. 18), a heterogeneidade
é “imprescindível para conseguir essa
explicitação normal
’ da cotidianidade; e
esse funcionamento rotineiro da hierarquia espontânea é igualmente
necessário para que as esferas heterogêneas se mantenham em movimento
simultâneo”.
O ritmo, a rigorosa regularidade e a repetição das atividades, as
ações e as reações da vida cotidiana requerem a presteza da espontaneidade
diante das exigências imediatas do dia-a-dia. O caráter imediato da vida
cotidiana vincula-se às necessidades inelimináveis do dia-a-dia e à organização
das relações de produção e reprodução do ser social, operando, conforme
Netto (2000), a “relação
direta
entre pensamento e ação; a conduta especifica
da cotidianidade é a conduta
imediata,
sem a qual os automatismos e o
espontaneísmo necessários à reprodução do indivíduo enquanto tal seriam
inviáveis” (p. 67). A relação direta entre pensamento e ação supõe uma unidade
imediata entre ambos, e Heller (2000, p. 32) assinala que as “idéias
necessárias à cotidianidade jamais se elevam ao plano da teoria, do mesmo
modo como a atividade cotidiana não é práxis”.
Heller (1991), problematizando a unidade imediata entre teoria e
prática na vida cotidiana, afirma que a atitude pragmática constitui um signo
dessa esfera do ser social. A autora diz que as objetivações genéricas em-si
se apresentam, na vida cotidiana, segundo o seu caráter de uso, não é
necessário ter com elas uma relação teórica. Segundo Lukács (1966) o caráter
específico da imediatez na vida e no pensamento cotidiano se expressa
segundo o modo do materialismo espontâneo
117
, próprio dessa esfera.
117
Lukács (1966, p. 46) assinala que toda “ análisis seiro y algo libre de prejuicios tiene que mostrar que el
hombre de la vida cotidiana reacciona siempre a los objetos de su entorno de um modo espontaneamente
materialista, independientemente de como se interpreten luego esas reacciones del sujeto de la práctica”.
228
Para Lukács (2002, p. 21), a vida cotidiana é a forma imediata da
genericidade humana e “aparece como a base de todas as reações espontâneas
dos homens em relação ao seu ambiente social, onde o homem parece atuar
freqüentemente de forma caótica”. Na vida de todos os dias, os homens
respondem às exigências imediatas para garantir a reprodução espontânea da
existência física, e nessa esfera do ser social, estabelecem-se as mediações
para formas mais altas de genericidade, nos quais se inter-relacionam a
particularidade e a genericidade, o homem como indivíduo, e o ser social. A
concepção lukacsiana indica a necessária diferenciação entre imediato e
imediatismo, o qual reduz o imediato a si mesmo, que deixa de ser resultado de
um complexo de mediações.
As ações e reações espontâneas da vida cotidiana vinculam-se ao
conjunto econômico-social, encontram-se determinadas pela sociabilidade
concreta que forma a base econômica da sociedade. Em decorrência, a maioria
dos modos particulares dos homens em reagir às condições da própria
sociabilidade ocorre enquanto “hombres particulares de manera particular; el
ser de cada sociedad surge de la totalidade de tales acciones e reacciones”,
afirma Lukács (1991, p. 10). A genericidade que se realiza na sociedade não é
muda, como na natureza. Os homens ao criarem os produtos que necessitam se
encontram em condições de realizar sua generecidade a um nível cada vez mais
alto, cada vez menos imediatamente particular. O desenvolvimento do gênero
humano é constitutivo dessa dinâmica que envolve a relação entre
particularidade e genericidade.
A vida cotidiana não é mera imediatez, ela possui uma
universidade extensiva e constitui, segundo Lukács (1991) a zona de mediação
objetiva ontológica entre a simples reprodução espontânea da existência física
e as formas mais altas de genericidade,
229
porque en ella de forma ininterrumpida las constelaciones
más heterogéneas hacen que los dos polos humanos de las
tendencias apropiadas de la realidade social, la
particularidad y la genericidad, actúen em su interrelación
inmediatamente dinâmica (LUKÁCS, 1991, p. 12).
A heterogeneidade e a imediaticidade, desencadeadoras de
reações espontâneas, possuem uma universalidade extensiva e mobilizam todas
as capacidades do homem, “implicam que o indivíduo responda levando em conta
o
somatório
dos fenômenos que comparecem em cada situação precisa, sem
considerar as relações que os vinculam” (NETTO, 2000, p. 67). Na
cotidianidade, os homens
desdobram-se
em diferentes tarefas, assumem
responsabilidades, têm sentimentos e transitam de uma esfera da vida para
outra com familiaridade, espontaneidade e fluidez. A universalidade extensiva
impõe a superficialidade no âmbito da reprodução social, própria de cada
circunstância sócio-histórica que, sob a ordem da sociedade do capital, se
acentua na imediaticidade do pensamento burguês ideologizado.
As tensões, as contradições e os antagonismos do modo de ser do
ser social encontram-se latentes na vida cotidiana, mas somente adquirem a
forma de conflitos sociais quando ocorre a homogeneização em direção ao
humano-genérico, quando, por meio da esfera política, os homens superam a
cotidianidade na qual opera o indivíduo particular e se transformam, nas
palavras de Lukács (1966) em
homens inteiramente
.
Se a vida cotidiana é insuprimível, pois todos os homens a vivem, e
ineliminável, porque é parte constitutiva e constituinte do todo, das relações
de reprodução do ser social, ela não pode, contudo, ser tomada como o
movimento do real. A vida cotidiana, em sua heterogeneidade e imediata
fluidez, oculta as múltiplas relações entre particularidade e universalidade,
mas
possibilita, também, revela-las.
230
3.5 Alienação, valores e vida cotidiana
A vida cotidiana, dentre todas as esferas do ser social, é aquela
mais propensa à alienação
118
, em virtude de seu caráter heterogêneo, imediato,
e sua superficialidade extensiva. O cotidiano não possui um sentido autônomo,
ele se apresenta no conjunto das atividades que se inserem em relações
concretas transcorridas diariamente, movidas e moventes por determinações,
mediações e contradições. O conteúdo e a importância das atividades
cotidianas diferenciam-se, e são partes orgânicas da vida cotidiana a
organização do trabalho e da vida privada.
No conjunto dessas atividades, há uma hierarquia, da qual se
destaca o trabalho como uma atividade fundante do mundo dos homens, pois
responde às necessidades sociais imediatas, cria novas necessidades e outros
complexos sociais. No âmbito dessa esfera, nas relações de produção e de
reprodução social na sociedade capitalista, predomina o trabalho abstrato, que
cria o valor de troca das mercadorias, e o próprio trabalho torna-se uma
mercadoria.
O processo de trabalho, que se origina de uma necessidade para a
satisfação de carecimentos, portanto, trabalho como valor de uso, estabelece
mediações que extrapolam essa finalidade imediata. No impulso que se situa
além da imediaticidade, ocorrem os processos de alienação. Diferentemente da
exteriorização, que
eleva a individuação a patamares genéricos
, a alienação
interfere no desenvolvimento da generalidade humana e cria desumanidades.
Os processos alienação originam-se das mediações estabelecidas pelo trabalho
que extrapola a si próprio, em sua conexão com a reprodução social. Trata-se
118
Segundo Mészáros (2006, p. 19 -20), o “ conceito de alienação de Marx tem quatro aspectos principais,
que são os seguintes:a) o homem está alienado da natureza; b) está alienado de si mesmo (de sua própria
atividade; c) de seu ‘ ser genérico’ (de seu ser como membro da espécie humana); d) o homem está alienado
do homem (dos outros homens). Ainda, conforme Mészáros (2006, p. 19), em alemão “as palavras
Entäusserung, Entfremdung e Veräusserung são usadas para significar ‘alienação’ ou ‘estranhamento’”.
231
de processos complexos e de fundamental importância para a sustentação das
relações sociais sob a ordem do capital.
Segundo Netto (1981, p. 32-33), para apreender a problemática
da alienação e, por conseguinte, dos fenômenos que lhe são particularmente
conexos, o fetichismo e a reificação, pressupõe-se a análise da teoria social de
Marx e sua relação com a filosofia e, especialmente, com o sistema hegeliano.
Dessa análise, resultam três posicionamentos:
a) a relação de Marx para com Hegel é uma relação de
“inversão dialética”; Marx põe o sistema hegeliano “sobre
seus pés”, assumindo um ponto de vista materialista; b)
entre Marx e Hegel há um “corte epistemológico”; a
fratura que medeia entre ambos é o hiato que separa as
formulações ideológicas daquelas que são estritamente
científicas; c) entre Marx e Hegel há, simultaneamente,
continuidade e ruptura, esta consistindo menos na
inversão idealismo/materialismo do que numa concepção
radicalmente distinta da elaboração teórica e seu
estatuto .
Os três posicionamentos evidenciam as controvérsias e polêmicas
que envolvem a teoria da alienação no pensamento marxiano. Na sustentação
do segundo, afirma Netto (1981, p. 33), a problemática da alienação é
subtraída do foco analítico como falsa, e “só se apresenta como tal na medida
em que o instrumental crítico ainda permanece num estágio pré-científico”.
Esse posicionamento desqualifica o conceito de alienação que é debitado ao
período juvenil de Marx. O primeiro posicionamento simplifica indevidamente a
revolução teórica de Marx como uma mera troca de sinais, pois ele teria
apenas revelado o enraizamento histórico-econômico das categorias
232
filosóficas. A teoria da alienação passa a constituir um aspecto da concepção
marxista da realidade, relativo aos fenômenos superestruturais. Para Netto
(1981, p. 33-34), os dois primeiros posicionamentos são insuficientes, e o
terceiro oferece uma via de esclarecimento abrangente da obra de Marx:
o resgate das categorias hegelianas se faz com a
superação do estatuto especulativo da filosofia,
integrando-as numa teoria que apreende a ontologia do
ser social a partir da crítica da economia política.
Destarte, a teoria da alienação surge como constitutiva
da teoria social de Marx e as suas concretizações
históricas permitem a construção de instrumentos para
analisar fenômenos muito específicos de formações
econômico-sociais historicamente situadas.
No terceiro posicionamento, o fenômeno da alienação tem seu solo
genético na divisão social do trabalho e na propriedade privada, desdobra-se e
se autonomiza nos diferentes estágios dos processos sociais. Rezende (1992,
p. 100), analisando o tema da alienação afirma que
Marx reconhece em Hegel o fundamento da dialética da
negatividade como
princípio motor e gerador
, enfim, a
idéia de estranhamento, do afastamento, de
exteriorização, de oposição, objetivação que seriam
fundamentais no seu conceito de alienação.
O conceito de alienação na teoria social de Marx (1988; 2004)
advém de sua crítica superadora em relação à concepção de alienação contida
no pensamento hegeliano e no materialismo contemplativo feuerbachiano. Marx
233
(1987), ao desvelar a anatomia da sociedade capitalista em sua totalidade,
apreende o fenômeno da alienação e verifica que, nessa sociedade, a alienação
toma a forma específica de fetiche.
O trabalho é sempre a fonte de valor. Ele produz as mercadorias
que contém valor de uso e valor de troca. Na sociedade capitalista, a dimensão
abstrata do trabalho se sobrepõe ao trabalho concreto. O trabalho se torna a
mercadoria, que cria o valor de troca entre todas as mercadorias. A
mercadoria, produto do trabalho torna-se a base das relações entre os homens
e adquire um caráter enigmático, objeto de desejo e de fascínio para a
sociedade do capital. Marx (1988, p. 70) diz que a mercadoria é “uma coisa
muito complicada, cheia de sutileza metafísica e manhas teológicas”.
Como valor de uso, a mercadoria satisfaz necessidades humanas
pelas suas propriedades. O homem, por meio de sua atividade, modifica as
formas das matérias naturais de um modo que lhe seja útil. Logo que as formas
naturais modificadas se torna mercadoria, “ela se transforma numa coisa
fisicamente metafísica (....). O caráter místico da mercadoria não provém de
seu valor de uso”, assinala Marx (1988, p. 70). Tão logo os homens trabalham
uns para os outros de alguma maneira, seu trabalho adquire também uma forma
social. Marx (1988, p. 71) indaga, então, de onde provém o caráter enigmático
do produto de trabalho, tão logo ele assume a forma mercadoria, e ele mesmo
responde: “evidentemente, dessa forma mesmo”. Sob a sociedade de
produtores de mercadorias, a
igualdade dos trabalhos humanos assume a forma material
de igual objetividade de valor dos produtos do trabalho, a
medida do dispêndio da força de trabalho do homem, por
meio de sua duração, assume a forma da grandeza de
valor dos produtos de trabalho; finalmente, as relações
234
entre os produtores, em que aquelas características
sociais de seus trabalhos são ativadas, assumem a forma
de uma relação social entre os produtos do trabalho
(MARX, 1988, p. 71).
A mercadoria apresenta aos homens as características sociais de
seu trabalho como características objetivas dos próprios produtos de trabalho
e é a expressão da relação entre produtores como uma relação entre objetos,
diz Marx (1988). Nessas condições, o trabalho, portanto, não é a objetivação
pela qual o ser genérico se realiza: é uma objetivação que o perde, que o
desefetiva
119
. Marx (1988) distingue o trabalho útil, prática do ser genérico
consciente e forma de objetivação necessária da existência humana, e o
trabalho abstrato, alienado.
De acordo com Netto (1981, p. 56-57),
a alienação é uma forma específica e condicionada de
objetivação. O trabalho que constitui aquela atividade
prática negativa é um trabalho unidimensional: reduz-se à
dimensão da lucratividade, produção de valores de troca,
mercadorias
. E não só produz mercadorias em geral:
produzindo-as, produz-se a si mesmo e ao produtor como
mercadorias. Trata-se de uma forma
histórica
do
trabalho –
o trabalho alienado.
.
119
Marx (2004), em Manuscritos econômico-filosóficos, de 1844, diz que a efetivação do trabalho é a sua
objetivação. A perda do objeto é a desefetivação do trabalhador. Quanto mais o trabalhador produz, menos
pode possuir e mais fica sob o domínio do seu produto, do capital . Marx (2004) diz: “a exteriorização
(Entäusserun) do trabalhador em seu produto tem o significado não somente de que seu trabalho se torna um
objeto, uma existência externa (äussern), mas, bem além disso, [que se torna uma existência] que existe fora
dele (ausser ihm), independente dele e estranha a ele, tornando-se numa potência (Macht) autônoma diante
dele, que a vid que ele concedeu ao objeto se lhe defronta hostil e estranha”.
235
A alienação que se estabelece no modo de ser da sociedade
capitalista esconde como se produzem as relações de produção. Em seu
processo de individuação, o trabalhador não se reconhece como ser genérico,
há um estranhamento entre a sua e a existência da sociedade, e sua inserção
no processo de trabalho dá-se como se fora uma mera ferramenta, pois o
produto de seu trabalho não lhe pertence. Na sociedade capitalista, esse
fenômeno tem seu solo genético no trabalho, mas extrapola as relações de
produção, espraia-se para todas as esferas da vida social e faz crer que a
relação entre os homens, e sua relação com a natureza, são relações entre
coisas, eternas e imutáveis. Essa forma específica da alienação
120
, no contexto
da sociedade capitalista consolidada, universaliza-se, criando e recriando
processos de reificação.
Como foi dito, a vida cotidiana, permeada pela heterogeneidade e
pela imediaticidade, é o
locus
por excelência da reprodução de relações sociais
cada vez mais reificadas na ordem societal do capital. As relações de produção
capitalista, ao criarem a ilusão de um mundo no qual prevalece a relação entre
coisas, manipulam o processo de individuação e a organização de toda a
sociedade. O homem, como indivíduo, perde a sua autonomia na organização de
sua vida cotidiana e, como ser genérico, não se percebe como produtor das
relações sociais que o aniquilam, porque, na esfera da vida cotidiana, na qual se
opera a consciência imediata do ser em-si e sobressai o ato singular do
homem
inteiro
, os processos de trabalho estruturados para a produção de valores de
120
Em relação a polêmica acerca da teoria da alienação na teoria social marxiana, Netto (1981), em seu
estudo denominado Capitalismo e reificação, afirma que “não se trata, no entanto, de dissolver a teoria da
alienação na teoria do fetichismo ou de substituir aquela por esta; a problemática do fetichismo é um aspecto
da problemática mais abrangente da alienação” (p. 68). Em outra passagem de seu texto, declara o autor: “o
fetichismo põe, necessariamente, a alienação − mas fetichismo e alienação não são idênticos. A alienação,
complexo simultaneamente de causalidades e resultantes histórico-sociais, desenvolve-se quando os agentes
sociais particulares não conseguem discernir e reconhecer nas formas sociais o conteúdo e o efeito da sua
ação e intervenção; assim aquelas formas e, no limite, a sua própria motivação à ação aparecem-lhes como
alheias e estranhas” (p. 74).
236
troca, portanto trabalho abstrato, obstaculizam a homogeneização, a
superação do singular para o humano-genérico.
Como conseqüência, na imediaticidade e heterogeneidade da vida
cotidiana, prevalece a percepção apenas de fragmentos da realidade e se
ocultam as mediações entre a reprodução espontânea da existência física e a
genericidade. Há a percepção da realidade apenas em sua aparência, e o
pensamento torna-se um instrumento fundamental para a justificação de uma
ordem que faz crer que, entre os homens, existe uma relação entre
equivalentes, e não uma relação entre desiguais.
No processo de trabalho, o homem objetiva-se e, ao final, há um
produto, articulam-se teleologia e causalidade, e a satisfação das necessidades
imediatas estabelece mediações que se desdobram em nova objetividade. A
objetivação é o “momento do trabalho pelo qual a teleologia se converte em
causalidade posta, transforma o real, dando origem a um ente ontologicamente
distinto do seu criador”, afirma Lessa (2001, p. 82). No ato teleológico o
homem, de um lado, busca os meios de trabalho e, de outro, discerne entre as
alternativas possíveis aquela que será efetivada, escolhida. No momento da
delimitação da escolha, a posição do fim é determinante e se conecta ao
dever-ser e, sobre essa escolha, historicamente determinada, incidem os
valores
121
, os quais, por sua vez, não são
dados,
mas socialmente construídos e
decorrentes de relações sociais. Para Lukács (1997, p. 21), apenas a
“objetivação real do ser-para-nós faz com que possam realmente nascer
valores”. Os valores são sociais, elementos constitutivos da nova objetividade
− o produto −, e por isso, o valor é, ao mesmo tempo, produto da subjetividade
do indivíduo e da objetividade da relação humano-genérica.
121
Na ideação, há uma distinção entre dever-ser e valor. “Se a ideação age no sentido de regular as ações
necessárias à realização de um fim, é antes dever ser que valor. Se, por sua vez, atua na determinação da
finalidade última e na valoração do produto, é antes valor que dever-ser”, declara Lessa (2001, p. 129).
237
A relação entre as finalidades e os valores que se operam na vida
cotidiana é problematizada por Heller (2000, p. 23) com base na moral. A
autora parte do pressuposto de que a maioria da humanidade jamais deixa de
ser “muda unidade vital de particularidade e genericidade”. Como os homens
nascem lançados na cotidianidade, assumem como dadas as tarefas e as
funções da vida cotidiana, e os choques entre particularidade e genericidade
não se tornam conscientes, aumentando, assim, a possibilidade de a
particularidade submeter-se ao humano-genérico. Essa subsunção da
particularidade em relação à genericidade é motivada interiormente por meio
da intimação, formada pelas normas e exigências da moral. “Uma das funções
da moral é a inibição, o veto. A outra é a transformação, a culturalização das
aspirações da particularidade individual”, assinala Heller (2000, p. 23).
A concepção lukacsiana fundamenta-se na premissa marxiana,
segundo a qual, o homem, ao agir cotidianamente, constrói-se como indivíduo e,
simultaneamente, a humanidade, contribui para a reprodução da sociedade,
recebe as conseqüências de suas ações, transforma a realidade, é por ela
transformado e constrói valores.
Em outras palavras, o desenvolvimento social significa objetivação
de valores, que se põem em movimento no momento da escolha entre as
alternativas. No entanto, a divisão do trabalho, com a conseqüente
fragmentação do processo de trabalho e a manipulação dos valores voltados
para os interesses da classe social dos proprietários em relação às demais,
obstaculiza a explicitação do ser genérico-humano, por meio dos processos de
alienação. Cotidianamente, o homem constrói-se como indivíduo e como ser-
genérico, constrói valores, cria humanidade ou desumanidade.
238
3.6 Reconstrução do trajeto: imediaticidade uma categoria reflexiva
Para problematizar e compreender a relação teoria e prática no
exercício profissional do assistente social na cotidianidade contemporânea, a
imediaticidade, neste estudo, é apreendida como uma categoria reflexiva e
como um elemento da vida cotidiana. O marco teórico que circunscreve esta
investigação é a teoria social marxiana que apreende o modo do ser social como
um “engendrar prático de um mundo objetivo, [no qual] a elaboração da
natureza inorgânica é a prova do homem enquanto um ser genérico consciente
isto é, um ser que se relaciona com o gênero enquanto sua própria essência ou
[se relaciona] consigo enquanto ser genérico” (MARX, 2004, p. 85). Como tal, o
homem atua e confirma-se tanto em seu ser quanto em seu saber.
Ao buscar apreender o real, com base no movimento das
contradições dialéticas, das legalidades e conexões que englobam tanto o
homem quanto a natureza, a concepção marxiana, segundo Lukács (1979b), “faz
da produção e da reprodução da vida humana o problema central, surge – tanto
no próprio homem como em todos os seus objetos, relações, vínculos, etc. – a
dupla determinação de uma insuperável base natural e ininterrupta
transformação social dessa base” (p. 15-16). O ser-precisamente-assim
122
não
é obra de um movimento que culmina no presente e é estabelecido pelo
absoluto. O ser precisamente-assim resulta de uma dupla determinação, no
qual o homem – na relação ineliminável que estabelece com a natureza –
transforma a natureza e a si próprio ininterruptamente, sempre fazendo
recuar as barreiras naturais, elevando o grau de sociabilidade entre elas,
construindo-se como ser genérico e ser social.
122
O termo ser-precisamente-assim designa cada existente na plena forma de ser que lhe é própria, que é
específica propriamente deste.
239
Lukács (1979a) apreende as condições histórico-sociais que
fundam as bases para a ontologia do ser social construída por Marx e que
culmina na dialética materialista. Nela, as dimensões que envolvem as
premissas histórico-sociais e aquelas que explicitam as questões metodológicas
se encontram imbricadas de forma unitária. Esta concepção diferencia a
dialética de Marx da dialética de Hegel. O sistema hegeliano submete o
ontológico ao lógico e seus enunciados às suas categorias surgem como produto
da idéia, do pensamento puro, do absoluto e não da realidade. Na dialética
materialista de Marx, como foi afirmado anteriormente, os
enunciados concretos, se interpretados corretamente
(isto é, fora dos preconceitos da moda), são entendidos –
em última instância – como enunciados diretos sobre um
certo tipo de ser, ou seja, são afirmações ontológicas. Por
outro lado, [paradoxalmente] não há nele nenhum
tratamento autônomo de problemas ontológicos; ele
jamais se preocupa em determinar o lugar desses
problemas no pensamento, em defini-los com relação à
gnosiologia, à lógica, etc., de modo sistemático e
sistematizante (LUKÁCS, 1979b, p. 11).
Retomar o vínculo entre as afirmações ontológicas e os
enunciados é importante para pontuar algumas considerações acerca do
método. No percurso metodológico da ontologia marxiana, Lukács (1979b, p.
24) identifica uma cientificidade que não “perde jamais a ligação com a atitude
ontologicamente espontânea da vida cotidiana; ao contrário, o que faz é
depurá-la e desenvolvê-la continuamente a nível crítico
123
”. As questões
123
Para Lukács (1979b), a crítica à vida cotidiana possibilita elaborar “conscientemente as determinações
ontológicas que estão necessariamente na base de qualquer ciência” (p. 24).
240
metodológicas, isto é, o movimento para apreender a realidade social
criticamente, em sua processualidade contraditória e em suas interconexões
causais, somente se efetivou quando Marx estabeleceu uma relação ontológica
consciente entre o idealismo e o materialismo. Com a posição ontológica
materialista, Marx (1988) descobriu a prioridade ontológica da economia que
pressupõe uma ontologia materialista da natureza, a contradição como
princípio do ser e a totalidade do ser social como ponto de partida e de
chegada para desvelar a realidade, superando a aparência fenomênica e
apreendendo a essência dos processos sociais.
Destaca-se, nessa nova concepção a premissa da prioridade
ontológica em relação à consciência para a apreensão da realidade social em
sua processualidade imanente. Essa premissa resulta tanto da crítica
filosófica
124
à ontologia hegeliana, deformada pelo predomínio metodológico
dos princípios lógicos, quanto da crítica à cientificidade da economia burguesa,
tratada como uma ciência particular que isola os fenômenos econômicos dos
demais complexos do ser social. Marx, segundo Lukács (1979b), critica o
ontologismo ingênuo do empirismo e sua valorização instintiva da realidade
imediatamente dada. Entretanto, essa premissa é, sobretudo, resultado da
correta apreensão do movimento do real que, pela primeira vez, investiga o
ser-precisamente-assim pelo foco do trabalho, o sujeito que produz.
Lukács (1979b) afirma que Marx separa dois complexos, o ser
social e o método utilizado para captá-lo. O ser social existe,
124
Conforme Lukács (1979b), a afirmação filosófica de Marx “tem aqui a função de crítica ontológica a
algumas falsas representações, ou seja, tem por meta despertar a consciência científica no sentido de
restaurar no pensamento a realidade autêntica, existente em-si” (p. 27). Para Lukács (1979b), trata-se de uma
característica das obras de Marx da maturidade, “uma cientificidade que, no processo de generalização,
nunca abandona esse nível, mas que, apesar disso, em toda verificação de fatos singulares, em toda
reprodução ideal de uma conexão concreta, tem sempre em vista a totalidade do ser social e utiliza essa como
metro para avaliar a realidade e o significado de cada fenômeno singular” (p. 27).
241
independentemente de ser ou não conhecido corretamente e, por isso mesmo,
a prioridade é o ontológico e não o mero conhecimento.
O segundo complexo da nova concepção ontológica materialista
refere-se ao método. É importante lembrar que a preocupação de Marx (1988;
2004) é apreender a forma de ser do ser social. No método de Marx (1988), o
problema ontológico da diferença, da oposição e da conexão entre fenômeno e
essência assume um papel decisivo porque se trata do ser social. “Já na vida
cotidiana os fenômenos freqüentemente ocultam a essência do seu próprio ser,
ao invés de ilumina-la”, assinala Lukács (1979b, p. 25). Nem sempre a ciência
desvela a essência e contribui para depurar e desenvolver continuamente, de
forma crítica, os fenômenos que na vida cotidiana apresentam-se em sua
imediaticidade e heterogeneidade. “A ciência pode obscurecer a essência,
pode deformar indicações ou mesmo apenas pressentimentos justos da vida
cotidiana”, afirma Lukács (1979b, p. 25).
No âmbito de ser social, essas deformações são mais freqüentes
porque há a presença de um
agir interessado
125
, um componente ontológico
essencial e ineliminável do ser social. Esclarece o autor:
A especificidade da relação entre essência e fenômeno no
ser social chega até o agir interessado; e quando esse, como
é habitual, se apóia sobre interesses de grupos sociais, é
fácil que a ciência abandone seu papel de controle e torne-
se, ao contrário, o instrumento com o qual se cobre, se faz
desaparecer a essência, exatamente no sentido já indicado
por Hobbes (LUKÁCS, 1979b, p. 26).
125
Conforme Lukács (1979b), Hobbes viu com clareza como o agir interessado pode ocorrer com maior
freqüência e intensidade no campo de ser social.
242
No entanto, o agir interessado não impede a ciência de apreender
a essência que, segundo Marx (1988), seria supérflua se a essência das coisas
e sua forma fenomênica coincidissem diretamente.
A relação entre essência e fenômeno no âmbito do ser social, em
virtude da indissolúvel ligação com a práxis, revela traços novos,
determinações novas, e, dentre eles, a idéia do acabamento imediato, isto é, o
resultado esconde o processo da própria gênese. Lukács (1979b, p. 26) diz que,
no modo de ser do ser social,
o processo genético é um processo teleológico. Disso
resulta que seu produto assume a forma fenomênica de
produto acabado e definido, fazendo desaparecer a
própria gênese a nível imediato, tão-somente quando o
resultado corresponde à finalidade; em outras palavras, é
precisamente o seu acabamento que impõe uma referência
direta ao processo genético.
Com o posicionamento crítico ontológico de apreender o processo
genético, Marx (2004, 1988) cria uma nova forma tanto de cientificidade em
geral quanto de ontologia. Trata-se de uma cientificidade
126
que nunca
abandona a realidade em-si, e, em decorrência, a preocupação central é
apreender criticamente a concreticidade da forma de ser.
Nesse movimento, desvela-se o que é específico do ser,
apreendido com base nas relações recíprocas entre as objetividades que
126
Segundo Lukács (1979b, p. 27), essa cientificidade no pensamento marxiano, “no processo de
generalização, que nunca abandona esse nível, mas que, apesar disso, em toda verificação de fatos
singulares, em toda reprodução ideal de uma conexão concreta, tem sempre em vista a totalidade do ser
social e utiliza essa como metro para avaliar a realidade e o significado de cada fenômeno singular; uma
consideração ontológico-filosófica de realidade em-si, que não se põe acima dos fenômenos considerados,
coagulando-os em abstrações, mas se coloca, ao contrário – crítica e autocriticamente – no máximo nível de
consciência , como o único objetivo de poder captar todo ente na plena concreticidade da forma de ser que
lhe é própria, que é específica precisamente dele”.
243
conformam uma totalidade dinâmica, contraditória. Ao superar a hierarquia
lógica sistemática do idealismo hegeliano, Marx (1988) reafirma a tese
materialista central do princípio da prioridade ontológica
127
do ser sobre a
consciência e, vai além, ao especificar que todo ser é objetivação, e, no âmbito
do ser social, ao objetivar–se, o ser humano cria e recria relações de produção
e reprodução, determina essas relações e é por elas determinado. A prioridade
ontológica não se encontra na hierarquia lógico-abstrata, mas na base real,
que, para Marx (1988; 2004), é o conjunto das relações de produção que
explicita o conjunto das formas de consciência, e como elas, são condicionadas
pelo processo social, político e ideo-cultural.
O rompimento de Marx (2004; 2005) com o pensamento
hegeliano, embora ao mesmo tempo o conserve e o supere, significa a crítica às
contradições antinômicas contidas na dialética idealista, mas, fundamenta-se,
sobretudo, na crítica ontológica ininterrupta e vigilante de tudo o que é
reconhecido como fato ou conexão, como processo ou lei, para reconstituir no
pensamento a verdadeira inteligibilidade dos fenômenos. Trata-se da dupla
ruptura que relaciona
o que fazer
com o legado da dialética hegeliana. O
método de Marx, afirma Lukács (1979b, p. 39),
pressupõe uma cooperação permanente entre o
procedimento histórico (genético) e o procedimento
abstrativo-sistematizante ( que evidencia as leis e as
tendências). A inter-relação orgânica e por isso fecunda,
dessas duas vias do conhecimento, todavia, só é possível
sobre a base de uma crítica ontológica permanente de
127
Lukács (1979b) diz que é “preciso distinguir o princípio da prioridade ontológica dos juízos de valor
gnosiológicos, morais, etc. inerentes a toda a hierarquia sistemática idealista ou materialista vulgar. Quando
atribuímos uma prioridade ontológica a determinada categoria com relação a outra, entendemos
simplesmente o seguinte: a primeira pode existir sem a segunda, enquanto o inverso é ontologicamente
impossível” (p. 40).
244
todo passo à frente e, com efeito, ambos os métodos têm
como finalidade compreender, de ângulos diversos, os
mesmos complexos da realidade .
Os complexos da realidade constituem e são constituintes do
todo,
e a própria parte é um todo, é sempre um complexo processual do ser
com propriedades concretas, e, para o todo ser apreendido conceitualmente,
transpondo a sua aparência fenomênica, faz-se necessário saber “como são
em-si, como entram em ação – em sua pureza – as forças internas dos mesmos,
quais as inter-relações que surgem entre eles e outros
elementos
quando são
afastadas as interferências externas”, assinala Lukács (1979b, p. 39). Os
fenômenos não são considerados isoladamente, e o ponto de partida deve ser
uma categoria objetivamente central no plano ontológico. Em decorrência, o
trabalho é a categoria central na dialética
128
materialista de Marx (1988;
2004), porque funda o ser social e se encontra na gênese do ser social.
A objetividade dos processos sociais não se reduz ao que pode
ser mensurado quantitativamente, ou a uma materialidade possível de ser
manipulada. Ao mesmo tempo, a abstração não é uma atividade autônoma da
consciência. As relações, as conexões, as legalidades, os valores são
objetivações estabelecidas e constitutivas por processos de abstração,
processos reais no âmbito da realidade social. Como esses processos são
objetivos, as causalidades postas − desencadeadas da objetivadação −
modificam a realidade, o modo de existência e são experimentados na prática.
128
A dialética materialista, segundo Lukács (1979b, p. 48), “é incompreensível para quem não é capaz de
colocar-se acima daquela visão primitiva da realidade, segundo a qual só se reconhece como materialidade,
aliás como objetividade em-si, a coisilidade enquanto se atribui todas as demais formas de objetividade
(relações, conexões, etc.), assim como todos os reflexos da realidade que se apresentam imediatamente como
produtos do pensamento (abstrações, etc.), a uma suposta atividade autônoma da consciência” .
245
No método dialético materialista, as relações causais, as
conexões, as mediações, as legalidades são partes integrantes da ontologia do
ser social. Lukács (1979b, p.49) afirma que Marx não se limita
a indicar como as relações e as conexões são partes
integrantes ontológicas do ser social, mas demonstra
também que a inelutabilidade de experimentá-los como
reais, de enfrentar o seu caráter fatual na vida prática,
termina necessariamente e com freqüência por
transformá-los em coisalidades no nível do pensamento .
Mais uma vez, constata-se a prioridade da ontologia em relação à
lógica e à gnosiologia no processo de apreensão do real. Para Marx (1988;
2004), o princípio ontológico torna-se o fundamento de uma metodologia
rigorosamente científica. Lukács (1979b, p. 51) ressalta que essas legalidades,
conexões e mediações
são decerto sínteses que a própria realidade elabora a
partir dos atos práticos econômicos singulares, realizados
de modo consciente enquanto tais, mas cujos resultados
últimos − que são os fixados pela teoria − ultrapassam de
muito as capacidades de compreensão teórica e as
possibilidades de decisão prática dos indivíduos que
realizam efetivamente esses atos práticos. Há, portanto,
uma lei segundo a qual os resultados dos atos econômicos
singulares realizados praticamente (e com consciência
prática) pelos homens assumem, para os seus próprios
agentes, a forma fenomênica de um
destino
transcendente.
246
Somente o retorno aos princípios que fundamentam a ontologia
marxiana permite estabelecer a crítica necessária para apreender o
movimento do real do ser precisamente-assim, possibilita compreender o
motivo pelo qual, cada vez mais, o processo de abstração tende a acentuar a
forma fenomênica, fazendo parecer que o
destino
dos homens não se encontra
em suas mãos. Quando Marx (1988) desvelou o caráter misterioso do dinheiro
como a base geral de troca entre todos os produtos, evidenciou, também, que
ele era um produto do processo de abstração que se materializa, que se
objetiva. O processo de abstração do qual deriva o dinheiro não advém da
especulação, ao contrário, procede das relações de produção concretas entre
os homens. Na contemporaneidade, é necessário buscar desvelar o significado
de processos de abstração, que, ao se objetivarem, fazem que a riqueza
socialmente produzida e concentrada se amplie de forma
virtual
, indicando a
existência de objetos espirituais cada vez mais refinados, com a capacidade
de afetar a economia das nações, o
destino
de homens e mulheres em cada
cantinho do mundo.
Essa discussão permite entrever a impossibilidade de desconectar a
ontologia do ser social do método de conhecimento. No pensamento marxiano,
a prioridade situa-se na ontologia, e o método determina o caminho que
descortina a unidade entre teoria e prática. Ao estabelecer essas conexões, a
teoria social de Marx inova, diferencia-se, supera a dialética idealista e
desvela o caminho para apreender o modo de ser do ser social.
3.7 O sentido da prática
Correntemente, um segmento entre os assistentes sociais
brasileiros designa como prática a ação, o agir, o levar a efeito. No entanto,
mesmo as práticas sociais que conectam imediatamente o pensamento e ação,
247
como a prática profissional assistencialista ou a prática burocrática e
repetitiva, encontram-se permeadas por valores, objetivam valores,
constituem-se em
agir interessado
. Assim, toda prática tem um sentido, toda
prática pressupõe valores.
A prática, na sociedade capitalista, é valorada por sua capacidade
de produzir valor de troca. É contraditória a forma como o modo de ser da
sociedade capitalista apreende e põe significado para a prática caucionada
pelo valor de troca. Do ponto de vista da divisão social e técnica do trabalho, a
atividade prática − trabalho abstrato − funda-se no princípio da cooperação,
cujas exigências são satisfeitas por meio da capacitação rápida ou
adestramento
, para que os trabalhadores possam operar no cotidiano, por meio
de rotinas rígidas, controladas e eficazes. Os valores que incidem sobre essa
prática são determinados pela produção da mais valia pela classe trabalhadora,
apropriada pela minoria que detém os meios de produção e a propriedade.
Obviamente, há uma complementação desses significados que
remete à compreensão do trabalho unicamente como atividade
prática
produtora de mercadoria, conforme as determinações particulares
estabelecidas na sociedade do capital. O sentido utilitário da prática cola-se,
dessa forma, às necessidades impostas nas relações de produção e reprodução
social da sociedade capitalista. Esse sentido, voltado às necessidades de
acumulação e ampliação do capital, encontra-se impregnado no comportando e
pensamento dos indivíduos, que consciente ou inconscientemente, tendem a
reproduzi-lo mecanicamente. Assim, a prática, na sociedade capitalista, é
entendida como ação individual e toma a forma de subjetividade individual.
Toda prática implica uma direção social e pressupõe um processo
cognoscente que estabelece a relação entre conhecimento e realidade, teoria
e prática. Acerca da relação entre o conhecimento e a matéria a ser
conhecida, Horkheimer (1975, p 122) afirma que “tanto quanto a influência do
248
material sobre a teoria, a aplicação da teoria ao material não é apenas um
processo intracientífico, mas também um processo social”. A direção social
encontra-se implícita no processo do conhecimento em-si, sempre vinculado à
realidade, isto é, a matéria influencia a teoria e, por se tratar de um caminho
de mão dupla, a aplicação da teoria interfere na matéria e a transforma em
uma determinada direção. Não se trata somente de um pressuposto
gnosiológico, mas também ontológico, e, portanto, é possível refutar as
afirmações que pretendem desqualificar a teoria em relação à prática. Mesmo
quando se nega a orientação de uma teoria sobre a prática, ela está lá,
presente no processo cognoscitivo e interventivo.
O conhecimento é a realidade apreendida em suas múltiplas
determinações por meio da subjetividade, do pensamento, e guia/orienta a
intervenção na realidade. A realidade e o seu conhecimento correspondente
são processualidades. Esta tese, segundo Lukács (1979, p. 72) estabelece
conseqüências ontológicas decisivas, pois “se a realidade em sentido ontológico
não pode deixar de ser o resultado de um processo, então se segue
necessariamente que esse ‘resultado’ só pode ser compreendido
adequadamente através desse processo, isto é, através de sua gênese”.
O pressuposto da processualidade, da compreensão de que a
realidade e, por conseguinte, o conhecimento não são estáticos, remete à
necessidade de ultrapassar a imediaticidade dada para conhecer a realidade,
para apreender a forma de ser do ser social. A realidade é o resultado de um
processo e, para conhecer esse resultado, faz-se necessário apreender as
determinações decisivas do complexo processual da realidade.
O processo cognoscitivo que conduz à apreensão da realidade,
sempre aproximativo e historicamente determinado, pressupõe a superação do
fosso que separa a aparência da essência. No entanto, a essência oculta-se
249
cada vez mais na imediaticidade da vida cotidiana, no espaço da reprodução
social, no qual os homens devem satisfazer diariamente suas necessidades.
Na contemporaneidade, o sentido da fluidez intensificou-se e,
aparentemente, nada perdura no âmbito das relações de produção nessa fase
tardia do capitalismo monopolista. Produz-se a falsa sensação de que a
realidade tornou-se inacessível ao conhecimento ou que a teoria não
corresponde à prática, ou ainda, que as grandes narrativas foram superadas,
uma vez que tal fluidez teria deslocado a relação entre espaço e tempo,
transformado as bases produtivas, e portanto, o trabalho teria perdido a sua
centralidade. Seria pertinente questionar se os assistentes sociais vivem essa
pseudo-realidade, isto é, se já foram lançadas, pela vivência da cotidianidade
fluída, a uma outra realidade que requer uma outra prática e uma outra teoria.
Os assistentes sociais atuam no cotidiano em uma complexa
realidade, premidos pelo aprofundamento das desigualdades sociais e os
parcos investimentos no âmbito das políticas sociais. A imediaticidade impõe-
se nesse cotidiano. A prática tende a ser tomada como sinônimo de utilidade,
isto é, deve possibilitar a administração do caos, parâmetro de aferição da
competência e eficácia.
Nessas condições, a prática atém-se às expressões fenomênicas dos
processos sociais tomadas como objetos de intervenção profissional. Buscam-se
respostas aos problemas/demandas sociais apreendidos em sua fenomenalidade,
que requerem instrumentos que conectam de forma imediata o pensamento à
ação, manipulados com uma finalidade em si mesmos. Parece não haver teoria
mediando essa relação. Teoria e prática aparentemente dicotomizam-se, são
apreendidas como se fossem inacessíveis uma a outra, ou porque se concebe que a
prática − aquela correspondente e necessária ao cotidiano − não requer o pensar,
uma vez que não há perguntas, e as respostas são previamente demarcadas por
procedimentos, normas e rotinas atribuídas; ou porque não se reconhece o
250
pensamento intrínseco às práticas cotidianas, que resulta de largas mediações,
conectando de forma imediata pensamento e ação.
Segmentos no interior de profissões eminentemente
interventivas, como é o Serviço Social, tendem a questionar a relação entre
teoria e prática, sempre argumentando que a teoria não encontra uma
aplicação prática, ou que a prática independe da teoria e, ela não responde às
necessidades da prática no cotidiano. A
proposital
dicotomia conduz à
desqualificação da teoria crítica e oculta as teorias advindas do pensamento
burguês que realmente orientam as práticas sociais nivelando todas as teorias.
Em outras palavras, parece que a ação ocorre descolada do pensamento, pois
não se reconhece a direção social intrínseca à prática. A questão transfigura-
se, então, em um grande dilema surgido do cotidiano, heterogêneo, superficial
e fincado na imediatez.
O discurso de um segmento da categoria que exerce a profissão
executando as políticas sociais evidencia uma representação da realidade que
aparta os conhecimentos ético-políticos, teórico-metodológicos e técnico-
operativos e as habilidades/competências que conformam o projeto de
formação profissional (o projeto vigente em qualquer espaço-temporal, é
pertinente que se frise) daqueles conhecimentos e habilidades recorrentes no
cotidiano do exercício profissional.
Buscou-se, nos capítulos anteriores deste estudo, evidenciar a
natureza dessa prática pela descrição da forma e do conteúdo presentes no
movimento da consciência que afirma a
verdade
por meio da experiência
sensorial, pautada na aparência da coisa em-si, do objeto singular. Verificou-
se, ainda, que a racionalidade formal-abstrata que se atém ao entendimento,
apreende os fenômenos sociais em sua aparência e que, na sociedade
capitalista, essa forma de pensar e de conceber o mundo e as relações sociais
251
tornou-se hegemônica e espraiou-se na esfera do cotidiano, naturalizando e
fragmentando os processos sociais.
Contudo, na trajetória do Serviço Social emergiu, na década de
1960, uma vertente teórico-metodológica e ético-política que se aproxima do
pensamento marxista e propõe a ruptura com o Serviço Social tradicional, com
as tendências modernizadoras e de reatualização do conservadorismo e com a
própria ordem do capital, denominada por Netto ( 1996)
intenção de ruptura
.
Essa vertente, comprometida com a inserção na realidade, com a
luta da classe trabalhadora, com a produção do conhecimento crítico acerca
das relações sociais e do significado do Serviço Social na sociedade capitalista
construiu, nas décadas de 1980/90, o projeto ético político profissional
fundamentado na perspectiva marxiana de emancipação humana, conectando e
estabelecendo as mediações entre as dimensões teórico-metodológicas, ético-
políticas e técnico-operativas do exercício profissional.
No horizonte da perspectiva de
intenção de ruptura,
encontra-se
o processo de transformação da sociedade, a construção de uma nova ordem
societal possível apenas por meio da ação consciente dos homens, da práxis. No
próximo capítulo, buscar-se-á descrever, com base na análise de artigos e
comunicações apresentadas no XI CBAS, como os assistentes sociais
vinculados à perspectiva de intenção de ruptura articulam as dimensões
teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico- operativas na cotidianidade.
252
CAPÍTULO IV −
−−
− RAZÃO HISTÓRICO-CRÍTICA, SERVIÇO SOCIAL E
IMEDIATICIDADE
Os filósofos apenas interpretaram o
mundo diferentemente, importa é
transformá-lo
(Karl Marx, 1845).
O pensamento não apreende a realidade de forma imediata,
instantânea, como se verificou nos capítulos anteriores. A consciência
movimenta-se da realidade para si e de si para a realidade e, nessa
dinamicidade, quando ocorre a supra-sunção do estágio do entendimento para a
razão, torna-se cônscia da dimensão universal que a conecta com a humanidade.
Trata-se de um processo complexo, permeado por determinações, mediações e
contradições. A consciência apreende, no âmbito da razão, de forma
aproximativa, essa processualidade.
Ao elevar-se para esse estágio, nada se perde ou se desgarra
no processo, pois a supra-sunção é um movimento de superação, de
elevação de um estágio a outro da consciência movido pela negação. O
conhecimento da realidade inicia-se pela certeza sensível, ou o saber
imediato, no qual o sujeito sabe do objeto singular porque ele
simplesmente é, aqui e agora. Quando ele verifica que as propriedades do
objeto são aferidas porque se estabelece a relação com as propriedades
de outros objetos, a consciência, fundada na singularidade, move-se da
certeza sensível para a percepção. A supra-sunção da percepção para o
entendimento ocorre quando a consciência, após conhecer as propriedades
dos objetos, estabelece a conexão entre a consciência e a realidade
sensível, por meio de regras e leis. O movimento da consciência retém a
imediaticidade ou a aparência dos fenômenos, apreende o aparecer da
253
realidade. Para conhecer a essência da totalidade, faz-se necessário a
supra-sunção do entendimento para a razão.
Os pensamentos filosófico, sociológico e econômico da burguesia −
ou vinculados aos seus interesses − prendem-se à fenomenalidade dos
processos sociais, como o funcionalismo que fundamentou o Serviço Social
tradicional, ou a perspectiva fenomenológica na reatualização do
conservadorismo ou as tendências pós-modernas
129
na atualidade. Contudo, a
imediaticidade que orientou a consciência até essa passagem não pode ser
descartada, desconsiderada.
A imediaticidade tem um caráter social e, segundo Lukács (1978,
p. 97), em
toda sociedade ricamente articulada, ela é tão somente o
modo pelo qual aparecem mediações largamente
absorvidas, as quais o pensamento e a análise devem
descobrir na realidade superando assim a imediaticidade
no plano conceitual.
O processo de construção do conhecimento que apreende a
essência ocorre por aproximações, posto que a imediaticidade não designa
uma atitude psicológica cujo oposto, ou cujo
desenvolvimento, seria a consciência; designa, pelo
contrário, um certo nível de recepção do conteúdo do
mundo exterior, independentemente da circunstância de
que essa recepção ocorra com maior ou menos consciência
( LUKÁCS,
apud
COUTINHO, 1972, p. 25).
129
As tendências inspiradas na epistemologia pós-moderna são denominadas por Netto (1996) vertente
neoconservadora. Netto (1996, p. 127) essa vertente tem seu gume crítico apontado para a revisão dos
substratos das conquistas anticonservadoras dos anos 1980, reentroniza “práticas tadicionais, oferecendo-lhes
um discurso legitimador de natureza ‘ cultural’ e, por outro lado, estimulará, respaldando o apelo à ‘
sociedade civil’ e à ‘cidadania’, ações no marco de petições ‘solitárias’ e de ‘parcerias’ de todos os níveis”.
254
Para desvelar a realidade social, descobrir/conhecer as
mediações absorvidas pelo modo de ser da sociedade, parte-se do sensível, do
imediato, porque na imediaticidade se encontram ocultas as múltiplas relações
entre o singular, o particular e o universal, que somente podem ser
apreendidos no movimento dialético da realidade. De acordo com Lukács (1978,
p. 106), a
aproximação dialética no conhecimento da singularidade
não pode ocorrer separadamente de suas múltiplas
relações com a particularidade e com a universalidade.
Estas já estão, em si, contidas no dado imediatamente
sensível de cada singular, e a realidade e a essência deste
só pode ser exatamente compreendida quando estas
mediações (as relativas particularidades e
universalidades) ocultas na imediaticidade são postas à
luz.
Para colocar à luz as múltiplas mediações que conectam a
particularidade e a universalidade parte-se do concreto.
É celebre a passagem
na qual Marx (2003, p. 248) explicita o processo de abstração que conduz o
pensamento ao conhecimento do real:
O concreto é concreto por ser a síntese de múltiplas
determinações, logo, unidade da diversidade. É por isso
que ele é para o pensamento um processo da síntese, um
resultado, e não um ponto de partida, apesar de ser o
verdadeiro ponto de partida efetivo e portanto
igualmente o ponto de partida da observação imediata e
da representação.
255
Na dialética materialista histórico-crítica, as determinações
abstratas correspondem à reprodução do concreto por meio do pensamento.
As condições histórico-sociais para a constituição da razão dialética de Marx
(2004, 1988) foram estabelecidas a partir da década de 1840, quando se
consolidou a ordem burguesa e se evidenciaram as possibilidades e os limites
do modo de ser da sociedade do capital. No quadro de crise histórico-social e
teórico-cultural que se instaurou naquele período, o proletariado emergiu como
uma
class
e
em si e para si
, “capaz de resolver em sentido progressista as novas
contradições geradas pelo próprio capitalismo triunfante”, assinala Coutinho
(1972, p. 8). Dessa crise teórico-social surgiram, segundo Netto (1994), as
duas principais matrizes teóricas da modernidade: a obra marxiana e o par
racionalismo analítico/irracionalismo.
A teoria social de Marx estabelece a crítica à ordem burguesa na
perspectiva da classe trabalhadora e elabora a ontologia do ser social que tem
o trabalho como categoria fundante, modelo de práxis, na qual, ao transformar
a natureza, o homem também é transformado, eleva-se socialmente, sempre
fazendo recuar as barreiras naturais, sempre construindo a humanidade.
Marx, conforme Lukács ( 1978, p. 85), elabora a sua ontologia valendo-se de
uma lógica fundamental: que o “ser é um processo, o da natureza histórica do
ser de qualquer formação econômica e, portanto, também do capitalismo”. Ao
desvelar o imediato, Marx (1988) demonstra que o capitalismo não é a forma
eterna e absoluta de desenvolvimento social e, ao mesmo tempo, desnuda,
combate e critica o fetiche da ordem burguesa e, conseqüentemente, o seu
pensamento.
A razão dialética histórico-crítica pressupõe o saber imediato e o
entendimento, mas os ultrapassa e reproduz o desenvolvimento da realidade
em seu movimento contraditória, em sua complexidade. Ela torna-se a teoria
social que
256
extrai da própria realidade as condições estruturais e as
suas transformações históricas e, se formulam leis, estas
abraçam a universalidade do processo, mas de um modo
tal que deste conjunto de leis pode-se sempre retornar −
ainda que frequentemente através de muitas mediações −
aos fatos singulares da vida (LUKÁCS, 1978, p. 88).
Segmentos do Serviço Social brasileiro aproximaram-se da
tradição marxista, a partir de meados da década de 1960, quando se iniciou o
processo de questionamento em torno das relações sociais vigentes na
sociedade capitalista e da própria funcionalidade da profissão nessa ordem
societal.
Nessa direção, o rompimento com a concepção endógena da
profissão e, conseqüentemente, a gestação da prática profissional histórico-
crítica, comprometida com os valores do trabalho criaram as condições para a
apreensão das contradições e mediações que permeiam as relações sociais na
sociedade capitalista e as transformações ídeo-políticas, econômico-sociais e
culturais que possibilitaram a emergência e o desenvolvimento do Serviço Social,
particularmente o brasileiro. Tal apreensão desvela o significado da profissão nas
relações de reprodução da sociedade capitalista, cuja análise seminal se encontra
na obra de Marilda Yamamoto e Raul de Carvalho (1982)
130
.
Essa perspectiva histórico-crítica insere-se no que Netto (1996)
denomina
intenção de ruptura
, tendência que emergiu no contexto do processo
de renovação do Serviço Social brasileiro, na década de 1960. A perspectiva
intenção de ruptura
constitui uma das direções do processo de renovação do
Serviço Social no Brasil e busca o rompimento com as bases teórico-
130
Trata-se a obra Relações sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-
metodológica, vinculada ao projeto de investigação do Centro Latino-Americano de Trabalho Social
(CELATS), publicada em sua primeira edição em 1982.
257
metodológicas e os modelos prescritivos de intervenção profissional do
Serviço Social tradicional, com um posicionamento crítico em relação ao modo
de ser da sociedade capitalista.
As bases sociopolíticas para a emergência da
perspectiva
intenção de ruptura
encontram-se, segundo Netto (1996), no processo de
laicização e diferenciação da profissão e estavam contidas nas tendências e
forças vinculadas a luta pela democratização e ao movimento das classes
exploradas e subalternas que percorreram a estrutura da sociedade brasileira
nas décadas de 1960 e 1970.
A emersão do projeto de ruptura ocorreu, portanto, em um cenário
adverso, no contexto da autocracia burguesa, no período de vigência da ditadura
militar. O seu tempo de maturação é longo, tortuoso e são as contradições
advindas do projeto da autocracia burguesa − a necessidade de legitimar-se
perante a classe trabalhadora por meio de políticas e serviços sociais e a
refuncionalização da universidade brasileira para atender às necessidades do
capital em relação à qualificação da força de trabalho, dentre outros − que
propiciaram o seu surgimento. Para um segmento de profissionais do Serviço
Social brasileiro, as respostas
131
para os questionamentos que brotavam acerca
da natureza, da funcionalidade e do significado da profissão poderiam apenas ser
encontradas na teoria crítica comprometida com os valores da liberdade e da
emancipação humana.
Neste capítulo, acompanhando o movimento da consciência para
conhecer a realidade em sua essência, procura-se, a seguir, descrever a
131
Tais respostas começaram a ser buscadas na década de 1960, quando os assistentes sociais latino-
americanos organizaram sucessivos encontros para problematizar o Serviço Social tradicional e construir as
bases para a renovação da profissão (o primeiro seminário ocorreu em 1965, em Porto Alegre, o segundo, no
Uruguai, em 1966, o terceiro, na Argentina em 1967, o quarto, no Chile, em 1969, o quinto, na Bolívia, em
1970, e o sexto, em Porto Alegre, em 1972). Na década de 1970, surgiram formulações teórico-
metodológicas que buscavam apreender o significado da profissão e experiências de intervenção que
expressavam o projeto de ruptura. No entanto, as indagações sobre a natureza, a funcionalidade e o
significado da profissão somente foram respondidas solidamente por Marilda Iamamoto, no início da década
de 1980.
258
prática profissional orientada pela razão histórico-crítica. Os fundamentos
que alicerçam a concepção de prática para a razão histórico-crítica foram
buscados nas obras de Karl Marx (1818-1883), no período em que ele prestou
contas com a sua consciência anterior e fundou, com Friedrich Engels (1820 -
1895), as bases do materialismo histórico-dialético.
A concepção e os fundamentos do Serviço Social na concepção
histórico-crítica referenciam-se nos principais autores dessa vertente no Brasil:
Iamamoto (1982; 1998; 2002), Netto (1994; 1996; 2001), Guerra (1999), Mota
(1998), Montaño (2007), Barroco (2005), Pontes (1997), dentre outros.
Para descrever a prática profissional orientada pela razão
histórica-crítica, tendo em vista a problematização relativa à imediaticidade
na prática profissional do assistente social, recorreu-se às comunicações orais
apresentadas no XI CBAS
132
, e, ainda, aos artigos e pesquisas que se
propuseram ao relato ou análise da prática profissional. Para considerar as
comunicações no âmbito dessa perspectiva, foram utilizados dois critérios: a
auto-referência ao posicionamento político e analítico dos autores no campo da
razão histórico-crítica e a coerência entre a auto-referência anunciada e os
fundamentos históricos e teórico-metodológicos da profissão pautados na
razão histótico-crítica.
4.1 O processo de renovação do Serviço Social brasileiro e a razão
histórico-crítica
As condições históricas que conduziram o Serviço Social latino-
americano a contestar os princípios, as matrizes teórico-metodológicas e a
prática profissional do Serviço Social tradicional − atrelados aos interesses da
132
O XI Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais e o III Encontro Nacional de Serviço Social e
Seguridade foram realizados em Fortaleza, Ceará, no período de 17 a 22 de outubro de 2004.
259
classe burguesa para o exercício do controle moral e ideológica da classe
trabalhadora − e com eles romper, a partir da década de 1960, devem ser
buscadas nas configurações do capital e no modelo de desenvolvimento
econômico que se tornou hegemônico após a Segunda Guerra Mundial.
A economia da sociedade capitalista, de 1945 até o final da
década de 1960 experimentou um
boom
no crescimento econômico sustentado
nos arranjos para reverter a crise no processo de acumulação do capital,
instalada no estágio de desenvolvimento do imperialismo
133
, período que
compreende os momentos históricos anteriores e o intervalo entre as duas
guerras mundiais, caracterizados por Hobsbawm (1995) como a
era das
catástrofes
. As duas guerras mundiais e a grande depressão de 1929/1930
evidenciavam o movimento cíclico no processo de acumulação do capital,
explicitando as contradições que entremeiam a história da economia
capitalista com períodos de crescimento e períodos de estagnação e de crise.
Com base na investigação do desenvolvimento e na ação recíproca
de seis variáveis
134
básicas do modo de produção, Mandel (1982) apreende o
processo de desenvolvimento da sociedade capitalista mediante as leis e as
tendências do próprio capital, sobretudo, na fase atual
135
desse modo de
produção. Com a preocupação em apreender o movimento cíclico do modo de
produção capitalista decorrente da concorrência e da superprodução, Mandel
133
Mandel (1982), com base em traços específicos de cada estágio do modo de produção capitalista,
compreende-o como “o capitalismo britânico de livre concorrência, de Waterloo a Sedan, o período clássico
do imperialismo, antes e no intervalo das duas guerras mundiais, e o capitalismo tardio da atualidade” (p. 25).
134
Mandel (1982) desenvolve a teoria da dinâmica do modo de produção capitalista como uma totalidade,
“no qual a ação recíproca de todas as leis básicas de desenvolvimento se faz necessária para que se produza
um resultado específico”. Para o autor, essas “variáveis abrangem os seguintes itens centrais: a composição
orgânica do capital em geral e nos mais importantes setores em particular (o que também inclui, dentre outros
aspectos, o volume de capital e sua distribuição entre os setores); a distribuição do capital constante entre o
capital fixo e o circulante (novamente em geral e em cada um dos principais setores será omitido ); o
desenvolvimento da taxa de mais valia; o desenvolvimento da taxa de acumulação (a relação entre a mais
valia produtiva e a mais valia consumida improdutivamente); o desenvolvimento do tempo de rotação do
capital; e as relações de troca entre os dois Departamentos” (p. 25-26). Os dois departamentos são os que
produzem meios de produção e os que produzem bens de consumo.
135
Conforme Singer (1982, p. X), a periodização adotada por Mandel, “distingue uma fase do capitalismo
concorrencial (dividida em duas subfases) e uma fase do capitalismo monopolista ou imperialismo, dividida
na subfase clássica e na subfase atual do capitalismo tardio”.
260
(1982) estabelece os nexos entre a expansão e a contração sucessivas da
produção de mercadorias, e conseqüentemente, da produção da mais valia e a
acumulação do capital.
Em decorrência dos movimentos ascendente e descendente da
acumulação do capital no decorrer do ciclo econômico, segundo Mandel (1982),
ocorrem a oscilação ascendente caracterizada pelo acréscimo tanto na massa
quanto na taxa de lucros e aumento do volume e ritmo de acumulação e a
oscilação descendente, que, no período subseqüente de depressão e crise,
reduzem a massa e taxa de lucro, desacelerando o volume e o ritmo de
acumulação. Cada novo ciclo de reprodução ampliada do capital inicia-se com
máquinas diferentes do ciclo anterior, com a incorporação de novas tecnologias
no processo de produção.
Mandel (1982), com base na análise do movimento cíclico do
capital, cuja tendência foi descoberta e analisada por Marx (1988), identifica,
além dos movimentos cíclicos ocorridos a cada sete ou dez anos, a sucessão de
períodos longos
136
, de aproximadamente cinqüenta anos, que marcam a história
do capitalismo mundial.
O
boom
no crescimento econômico nas décadas de 1950/1960, não
foi homogêneo nas diferentes regiões e países. Como é imanente ao processo
de acumulação do capital, esse é um crescimento combinado e desigual. Os
136
Mandel (1982) reconstrói a história da descoberta dos ciclos longos, que foi consolidada pelos estudos do
economista russo N. D. Kondratieff, na década de 1920. O autor destaca quatro sucessões de períodos
longos: − “O período compreendido entre o fim do século XVIII e a crise de 1847, basicamente caracterizado
pela difusão gradativa da máquina a vapor de fabricação artesanal ou manufatureira, por todos os ramos
industriais e regiões industriais mais importantes. Essa foi a onda longa da própria Revolução Industrial; − o
longo período delimitado pela crise de 1847 e o início da década de 1890 do século XIX, caracterizado pela
generalização da máquina a vapor de fabrico mecânico como a principal máquina motriz. Essa foi a onda
longa da primeira revolução tecnológica.; − o longo período compreendido entre o início de 1890 e a
Segunda Guerra Mundial, caracterizado pela aplicação generalizada dos motores elétricos e a combustão a
todos os ramos da indústria. Essa foi a onda longa da segunda revolução tecnológica; − o longo período
iniciado na América do Norte em 1940, e nos outros países imperialistas em 1845/48, caracterizado pelo
controle generalizado das máquinas por meio da aparelhagem eletrônica (bem como pela gradual introdução
da energia nuclear). Essa foi a onda longa da terceira revolução tecnológica” (MANDEL, 1982 , p, 83 - 83).
Todos esses períodos foram marcados pela luta política e social da classe trabalhadora
.
261
países da América Latina participaram da composição desse crescimento,
porém, as transformações da economia, da estrutura urbana e tecnológicas
das sociedades hegemônicas engendram formas destrutivas na utilização das
matérias-primas das nações periféricas. Em conseqüência, segundo Fernandes
(2006, p. 296),
ocorre um deslocamento econômico das
fronteiras
naturais
daquelas sociedades: as nações periféricas, como
fonte de matérias-primas essenciais ao desenvolvimento
econômico sob o capitalismo monopolista, viram-se,
extensa e profundamente, incorporadas à estrutura, ao
funcionamento e ao crescimento das economias centrais
como um todo. Daí resultou uma forma de incorporação
devastadora da periferia às nações hegemônicas e
centrais que não encontra paralelo nem na história colonial
e neocolonial do mundo moderno, nem na história do
capitalismo competitivo.
N
o período posterior à Segunda Guerra Mundial, duas motivações
fundamentais impulsionavam as grandes corporações multinacionais a
investirem nos países periféricos. A primeira, de ordem econômica, referia-se
aos interesses relacionados ao fornecimento de matérias-primas e os atrativos
econômicos de mercados que emergiam como novas fronteiras para o capital e,
a segunda motivação, eminentemente política, vinculava-se à necessidade de o
capital contrapor-se às revoluções socialistas. Ao final da Segunda Guerra
Mundial, e nas duas décadas subseqüentes, o desenho geo-político do mundo
alterou-se substancialmente com a ascendência dos movimentos socialistas,
dentre os quais se destacaram a revolução iugoslava, as democracias populares
nos países do leste europeu, a revolução chinesa e a revolução cubana.
262
Para garantir o retorno seguro dos investimentos, havia a necessidade de garantir a
estabilidade política e, nessa direção, as alianças e o controle das burguesias e dos
governos pró-capitalistas dos países periféricos eram cruciais. Tais condições
econômico-políticas provocaram a disputa entre as grandes corporações econômicas
dos países centrais referentes a uma
nova
partilha do mercado mundial. Resultou
dessa aliança, entretanto, um modelo de desenvolvimento dependente e desigual, que
se chocava com a democracia e com os valores igualitárias. Segundo Fernandes
(2006, p. 313), a irrupção do capitalismo monopolista nos países periféricos da
América Latina, e no Brasil particularmente, situou-se como “um desenvolvimento
capitalista provocado na periferia pelas economias centrais e, portanto, extensa e
profundamente induzido, graduado e controlado de fora”.
Para manter a dominação e garantir o fluxo de capitais, a
manutenção da
ordem
era essencial, e para tanto, concorria a participação do
Estado na defesa e no fortalecimento da iniciativa e da propriedade privada,
na viabilização das alianças entre as grandes corporações privadas e a
burguesia nacional, dando as garantias necessárias de retorno do capital com
investimentos diretos na infra-estrutura e na indústria de base. Qualquer
ameaça que colocasse em risco esse arranjo era reprimida fortemente e, para
a burguesia nacional, os movimentos da classe trabalhadora de caráter
socialista era o mal a ser extirpado. A saída burguesa para a cresceste
insatisfação da classe trabalhadora, que naquele momento histórico poderia
gerar movimentos sócio-políticos de caráter socialista, foi a implementação do
modelo autocrático-burguês
137
de transformação capitalista no Brasil e na
maioria dos países da América Latina, estimulada e apoiada pela aliança com os
Estados Unidos da América.
137
A revolução burguesa nos países capitalistas dependentes e subdesenvolvidos constitui uma realidade
histórica peculiar, afirma Fernandes (2006). Ao contrário do modelo clássico que combina transformação
capitalista e dominação burguesa, o modelos nesses países concretiza a “ forte dissociação pragmática entre
desenvolvimento capitalista e democracia; ou, usando-se uma conotação sociológica positiva: uma forte
associação racional entre desenvolvimento capitalista e autocracia” (FERNANDES, 2006, p. 340).
263
Entretanto, a ameaça para a expansão e acumulação do capital
encontrava-se, também, no próprio modo de ser do capital e suas crises
cíclicas. O padrão de desenvolvimento do capitalista monopolista após a
Segunda Guerra Mundial sinalizava o seu esgotamento, com encerramento do
longo
período de crescimento econômico e causando tensão nas relações
sociais nos países centrais e periféricos a partir de meados da década de
1960, culminando na crise do petróleo de 1973. Os movimentos sociais desse
período, além das reivindicações econômicas organizaram-se, também, em
torno da luta por demandas sociais e culturais
138
. No Brasil, a ditadura militar,
instalada com o golpe de abril de 1964, coibia qualquer tipo manifestação e
tolhia a liberdade civil e política por meio da repressão.
De um lado, as alterações no padrão de desenvolvimento
econômico do capitalismo em seu estágio monopolista engendrou, a partir da
década de 1940, o mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais,
e a sua expansão nas décadas de 1950/1960 apresentava novas requisições
e demandas práticas para a profissão, alterando as condições para o seu
exercício. De outro lado, as crescentes insatisfações decorrentes das
desigualdades sociais foram canalizadas pelos movimentos sociais que
lutaram para transformar a realidade, exigindo da burguesia e do Estado
burguês estratégias diferenciadas no enfrentamento das expressões da
questão social.
Netto (1996, p. 129) evidencia o caráter contraditório dos
fenômenos e dos processos sócio-históricos determinados pelo
desenvolvimento das relações capitalista durante a
modernização
conservadora
que
138
O movimento feminista, o movimento de maio de 1968, em Paris, são expressões desses movimentos
sociais que colocam no cenário político-cultural novos protagonistas sociais, como as mulheres e os jovens.
264
instaurando condições para uma renovação do
Serviço
Social
de acordo com as suas necessidades e interesses,
a autocracia burguesa criou simultaneamente um espaço
onde se inscrevia a possibilidade de se gestarem
alternativas às práticas e às concepções profissionais que
ela demandava
(grifos do autor).
No contexto sócio-histórico de profundas contradições e
antagonismos entre as classes sociais, segmentos do Serviço Social latino-
americano começaram a contestar o arranjo teórico e a prática profissional do
Serviço Social tradicional. Esse questionamento iniciou-se a partir de meados
da década de 1960, com o movimento de reconceituação no âmbito do Serviço
Social latino-americano.
Um segmento profissional que buscava romper com o
conservadorismo característico do Serviço Social tradicional, seu arranjo
doutrinário e sua prática, aproximou-se do pensamento marxista. Essa
perspectiva é denominada por Netto (1996)
intenção de ruptura.
Em um
primeiro momento, como afirma Quiroga (1991), o marxismo no interior do
Serviço Social brasileiro é um
marxismo sem Marx
, diante das dificuldades
relacionadas às condições de divulgação da teoria social de Karl Marx desde
o início do século XX, e, no início do processo de renovação
139
do Serviço
Social brasileiro (1960/1970), decorrente, também, do período militar-
facista do ciclo autocrático-burguês que se instalou com o golpe de abril de
1964. Essas dificuldades contribuíram, segundo a autora, para transladar
para o marxismo os vieses do pensamento positivista. Netto (1996) e
139
Para Netto (1996, p. 131), a renovação é “o conjunto de características novas que, no marco das
constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da
assunção do contributo de tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como
instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas a demandas sociais e
da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais”.
265
Iamamoto
140
(1998) indicam que tal aproximação opera-se pela via político-
partidária.
Para a emersão dessa perspectiva, além da laicização da
profissão, a refuncionalização da universidade com a inserção de profissionais
na docência e nos cursos de pós-graduação, possibilitando a interlocução com
os problemas e as disciplinas das ciências sociais foram fundamentais.
O processo de desenvolvimento da perspectiva de intenção de
ruptura constitui-se de conjuntos de características sócio-históricas e níveis
de maturação intelectual e política de seus protagonistas que são sintetizados
por Netto (1996, p. 261) em três momentos: “o da sua emersão, o da sua
consolidação acadêmica e o seu espraiamento sobre a categoria”. Esse
processo foi marcado por continuidades e mudanças que colocaram e
recolocam em debate os eixos teórico-metodológicos, os núcleos temáticos e
os indicativos profissionais. O elemento de continuidade nesse movimento é a
referência à tradição marxista.
4.2 O processo de desenvolvimento da perspectiva intenção de ruptura no
Serviço Social brasileiro
O segmento profissional que buscava o rompimento com o Serviço
Social tradicional na perspectiva da transformação da realidade social depara-
se com o imenso desafio de repensar o significado da profissão, tendo em vista
a construção de novas bases de legitimação prática e validação teórica para o
Serviço Social. Essa perspectiva contrapunha-se não somente ao Serviço
Social tradicional, mas a todo viés conservador presente nas proposições que
140
“O encontro do Serviço Social com a perspectiva crítico-dialética deu-se por meio do filtro da prática
político-partidária. Por meio dela muitas inquietudes foram transferidas da militância política para a
prática profissional, estabelecendo-se frequentemente uma relação de identidade entre ambas, deixando de
lado suas diferenças e, assim, impossibilitando a análise criteriosa de suas mútuas relações”, assinala
Iamamoto (1998, p. 210).
266
buscavam a modernização da profissão. Segundo Iamamoto (2002), tratava-se
de romper com toda herança conservadora interior do Serviço Social para
evitar uma perspectiva maniqueísta e e/ou particularista de análise da
profissão.
A ruptura com a herança conservadora expressa-se como
uma procura, uma luta por alcançar novas bases de
legitimidade da ação profissional do Assistente Social,
que reconhecendo as contradições sociais presentes nas
condições do exercício profissional, busca colocar-se,
objetivamente, a serviço dos interesses dos usuários, isto
é, dos setores dominados da sociedade (IAMAMOTO,
2002, p. 37).
Para Iamamoto (2002), o processo de emersão da perspectiva de
intenção de ruptura com o conservadorismo desenhou-se desde o final da
década de 1950, quando ocorreram as primeiras manifestações no meio
profissional que questionavam o
statu qu
o
e contestavam a prática institucional
vigente. Esse processo refluiu com o golpe político-militar de 1964, porém,
tornou-se uma das direções representativas do movimento de reconceituação.
Para a autora, a intenção de ruptura impunha a necessidade de o assistente
social aprofundar a compreensão das implicações políticas da prática
profissional e fazer uma opção teórico-prática por um projeto coletivo de
sociedade. Colocava-se, para esse segmento da categoria, a necessidade de
apreender o significado da profissão na sociedade capitalista, as implicações e
as contradições que permeiam o fazer profissional e estabelecer a crítica ao
conservadorismo presentes no Serviço Social tradicional e na vertente
modernizadora.
267
O rompimento com o conservadorismo implicava o
aprofundamento teórico e uma prática coerente, politicamente, com os valores
do trabalho. Surgiram, então, experiências profissionais que buscaram romper
com a prática conservadora referendada no Serviço Social tradicional e
dentre elas, destaca-se a experiência pioneira da Escola de Serviço Social da
Universidade Católica de Minas Gerais (UPMG).
Netto (1996) localiza na experiência mineira, ocorrida entre
1972 e 1975, na qual jovens profissionais formularam o
método Belo
Horizonte
141
(Santos, 1983), a emergência visivelmente objetivada da
perspectiva intenção de ruptura. A particularidade da experiência de Belo
Horizonte foi o seu espaço de gestação, a academia. Com a crítica ao
conservadorismo do Serviço Social tradicional, a experiência de Belo
Horizonte propunha uma alternativa ao método de intervenção profissional.
Essa experiência, apesar de interrompida em decorrência da demissão dos
professores, repercutiu em alguns espaços acadêmicos de outras
universidades que passaram a questionar o projeto de formação profissional e
a estabelecer aproximações, mediante estágios e projetos de extensão, com
os movimentos sociais que lutavam pela democracia e o fim do regime militar.
O
método BH
fundamenta-se na premissa que concebe a
prática
como fonte de teoria
. Essa perspectiva foi objeto de crítica das próprias
professoras assistentes sociais que participaram da formulação do método.
Montaño (2007) designa praticismo a premissa que concebe a prática como
141
O método foi arquitetado com base na experiência vivenciada, por meio de estágios e projetos de
extensão, em nove bairros do município mineiro de Itabira, e a experiência vinculava-se ao Conselho Central
Itabirano de Obras Sociais. Leila Lima Santos, então diretora da Escola de Serviço Social da Universidade
Católica de Minas Gerais, foi uma das protagonistas do método BH, juntamente com Consuelo Quiroga,
Marilda Vilela, Helena Paixão, Vanessa Paiva, Márcia Pinheiro, Diva Maria de Souza N. de Oliveira e Maria
Helena Lacerda. Leila Lima Santos, assumiu a direção do Centro Latino-Americano de Serviço Social
(CELATS) em 1980. O CELATS, não por acaso, foi a entidade que apoiou e patrocinou as pesquisas sobre o
Serviço Social na América Latina que redundaram nos textos, publicados em parceria com a Cortez Editora,
em 1982, de Marilda Yamamoto e Raul de Carvalho, Relações sociais e Serviço Social, e de Manuel
Manrique Castro, História do Serviço Social na América Latina.
268
fonte da teoria. O
método BH
parte do pressuposto de que o sujeito e o
objeto são partes de um mesmo todo, mantendo relações entre si e busca
apreender como se desenvolve o “processo de conhecimento (apreensão do
objeto pelo sujeito), suas características, as bases e etapas de seu
desenvolvimento”, afirma Santos (1983, p. 15). Compõem esse processo o
momento sensível
142
e o momento abstrato. O primeiro momento serve para
o
reconhecimento e identificação
das feições da realidade. O momento abstrato
é uma “fase superior do processo de conhecimento, onde as experiências são
coordenadas, permitindo ampliar e aprofundar nosso conhecimento em relação
à realidade”, assinala Santos (1983, p. 19).
Essa experiência deixa como legado, dentre outras, a
necessidade de aprofundar a temática da relação teoria e prática. Aquilo
que diferencia essa experiência é a participação direta da população em
todas as fases
143
de desenvolvimento do trabalho, uma das
características das práticas sociais desse período. Na conjuntura da
ditadura, de cassação dos direitos políticos e civis, da própria orientação
maoísta, negavam-se os espaços institucionais e buscavam-se estabelecer
articulações com os trabalhadores para de fortalecer os movimentos
sociais. De acordo com essa perspectiva, uma
nova
sociedade emergiria
do processo de conscientização
144
.
142
Segundo Santos (1983, p. 18), o momento sensível “inclui tanto dados sensíveis (sensações, percepções)
como elaborações mentais (representações). As representações são imagens sensoriais dos objetos que não
exercem uma ação no momento atual, sobre os órgãos sensoriais do homem. É a reprodução pela memória
dos objetos antes percebidos”.
143
O método BH estrutura-se nos seguintes procedimentos: primeiro momento: aproximação I, pré-contato,
contato global, organização; segundo momento: investigação significativa; terceiro momento: interpretação
diagnóstica; quarto momento: aproximação II, discussão e difusão do diagnóstico, seleção de alternativas de
ação; organização; quinto momento: programação; sexto momento: execução de projetos; sétimo momento:
revisão e sistematização geral.
144
Segundo Santos (1983, p. 40-41), conscientização é “o processo através do qual as pessoas elevam seu
nível de consciência de forma a permitir a compreensão da situação concreta na qual se encontram; a análise
das condições reais e atuais de sua existência; a expressão de seus verdadeiros interesses; a criação de formas
de ação para a concretização destes interesses”. Santos (1983) esclarece que a conscientização não pode ser
entendida como um processo puro, abstrato, pois se trata de um processo que implica necessariamente formas
concretas de ação.
269
O processo metodológico,
segundo o método BH
, inicia-se com o
conhecimento da realidade que se configura como área de atuação, apreendida
por meio de percepções sensoriais em sucessivos procedimentos que, por sua
vez, implicam a utilização de técnicas de contato com a população, pesquisa
documental, coleta e organização de dados. O processo realiza-se em
sucessivos momentos de sistematização, aprofundamento do conhecimento da
realidade; definição, programação e execução de ações, demarcados sempre
pela participação coletiva, até o momento da revisão e sistematização geral,
em que ocorre a síntese das etapas anteriores por meio da revisão teórico-
prática de todo o trabalho. A síntese contempla os elementos essenciais do
processo prático: “a teoria, o objeto, os objetivos, a realidade concreta da
área de atuação e os métodos e procedimentos utilizados”, assinala Santos
(1983, p. 65). O método é o movimento que se inicia com as referências
teórico-práticas orientadoras do processo metodológico para a apreensão da
verdade-objetiva
, elevando-se até a prática-teórica, ponto de referência para
um novo processo.
No final da década de 1970, a crítica ao metodologismo,
presente nessa proposta de prática para o Serviço Social, foi realizada pelos
próprios sujeitos da experiência. Santos e Rodrigues (1983) fazem a
autocrítica e analisam os aspectos discutíveis do método BH: a ilusão da
transparência
145
;
a pretendida falta de esquemas decorrentes do acento sobre
a experiência sensorial no processo de conhecimento da realidade; o
formalismo
presente nas etapas, subetapas, momentos, submomentos; o
confuncionismo
das exposições decorrente da confusão entre o método de
investigação e o método de conhecimento. Os autores destacam, ainda, as
variações do
praticismo
que trata o conceito de prática de forma idealista, que
145
Tal ilusão expressava-se na crença na cultura popular, portadora da verdade e o objetivo dos fatos, e, em
decorrência, que a revelação científica de uma realidade poderia ser efetuada pelos grupos populares.
270
de um lado conduz ao pragmatismo e, de outro, equipara a prática a “ uma
vivencia com o cotidiano da existência das classes populares” (SANTOS;
RODRÍGUEZ, 1983, p. 142).
A análise de Montaño (2007) do
método BH
estabelece a crítica
aos procedimentos que implicam a separação espaço-temporal os momentos
sensível e abstrato do processo de conhecimento. O momento sensível são os
dados obtidos pelas sensações que refletem as propriedades do objeto, e a
experiência vivenciada, a prática e apreende os seus efeitos e não as causas.
Para superar esse momento, no qual o conhecimento é incipiente, passa-se ao
momento abstrato
, elevando-se da contemplação sensitiva ao conhecimento
racional ou abstrato.
Montaño (2007) pondera que a passagem de um momento para
outro assinala a passagem da prática à teoria, da aparência à essência, “como
se o simples fato de pensar a prática, de refletir sobre os dados sensíveis,
gerasse, mecanicamente, teoria, conhecimento da essência, ou como eles
postulam, o conteúdo objetivo dos conceitos”. Montaño (2007, p, 165-166)
evidencia o subjetivismo idealista presente nessa formulação e afirma que se
esta passagem sempre gerasse teoria e se esta teoria
sempre chegasse à explicitação da essência, ao objetivo,
sendo esta passagem um processo do pensamento
(subjetivo), isso nos levaria, necessariamente, a uma
questão problemática: cada pessoa que pensa (que abstrai)
sua prática, cada sujeito que elabora conceitos, juízos,
raciocínios sobre suas atividades práticas, sempre
chegaria à essência do real, ao conhecimento do objeto,
às
leis que regem seu desenvolvimento e mudança
.
271
De acordo com a formulação do método BH, ao elevar-se do
momento sensível para o momento abstrato, se atingia a verdade objetiva e,
para tanto, bastaria seguir os procedimentos pré-determinados que
redundariam na síntese realizada por meio da sistematização geral. Já se
verificou, no terceiro capítulo, que a sistematização não pode ser confundida
com a teoria.
A interrupção da experiência de Belo Horizonte em meados
da década de 1970, indica as dificuldades encontradas pelos assistentes
sociais vinculados à perspectiva de
intenção de ruptura
.
146
No Brasil, a
emersão dessa perspectiva, no quadro de ditadura militar marcado pelo
cerceamento da liberdade civil e política, restringiu-se ao âmbito dos
espaços acadêmicos de poucas universidades, dentre as quais, se registram
as experiências de Juiz de Fora, Goiânia e Boqueirão. Miguel (1989), ao
analisar a política de formação profissional na Escola de Serviço Social de
Goiás, apreende o percurso dessa unidade de formação para reverter o
projeto de formação profissional centrado no Serviço Social tradicional
para o Serviço Social reconceituado, entre os anos de 1971 a 1977. O
elemento novo dessa proposta é a articulação com os movimentos populares
por meio de estágios e projetos de extensão.
146
Em recente entrevista concedida à revista Em Pauta, Leila Lima Santos faz a seguinte avaliação da
interrupção da experiência de BH: “Como já havia indicado, estávamos todos, professores e estudantes,
comprometidos com o novo projeto da Escola de Serviço Social. E mantínhamos, ademais, construtivas
relações com a representação (do grêmio) estudantil. Mas esses eram também tempos de radicalizações, de
firmes tomadas de posição política e de reivindicações aceleradas. Um grupo de estudantes, certamente
simpatizante de grupos políticos que faziam legitimamente uma ativa resistência à ditadura militar no país
e desejando que a Escola avançasse mais rapidamente com sua proposta, convocou uma greve por
reivindicações acadêmicas, organizativas e materiais interna a essa unidade de ensino. Isso, no contexto da
ditadura, complicou o quadro político. As autoridades nacionais de segurança solicitaram à Universidade
(PUC/MG) os nomes dos líderes do movimento grevista no marco do Decreto 477 (dentro do AI5), que
estabelecia penalidades para estudantes e professores. Com intenção de preservar os estudantes, chegamos
a um ponto de inflexão: a renuncia coletiva de mais de trinta professores. Tenho convicção de que nem os
estudantes e nem o corpo docente avaliaram política e estrategicamente, em toda sua dimensão, os riscos
dessa posição e suas conseqüências. (....) O nosso projeto terminou adestiempo , truncado-se de forma
prematura em 1975. E a experiência de BH foi renegada e criticada duramente, ainda que também
renascesse através de outros processos, como ocorreu, por exemplo, no caso do CELATS” (SANTOS,
2007, p. 167-168).
272
Os impasses e os dilemas experimentados pela perspectiva de
intenção de ruptura
em seu processo de emersão passaram a ser
problematizados e refletidos no âmbito dos cursos de pós-graduação, a partir
de meados da década de 1970, quando a pesquisa e a preocupação com a
produção do conhecimento começaram a compor o universo profissional. Os
primeiros cursos, realizados na Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro e na Pontifícia Universidade de São Paulo, possibilitaram o encontro
das lideranças profissionais de diferentes regiões do país, que se tornou a
vanguarda teórica e política da categoria. Para Netto (1996), a inscrição da
formação profissional do assistente social, no âmbito da pós-graduação,
constitui um dos vetores significativos que intervieram de forma decisiva no
processo de renovação do Serviço Social no Brasil.
Ao mesmo tempo, a inserção política de um segmento
profissional no movimento sindical, nos movimentos populares, nos partidos
comunistas, nas comunidades eclesiais de base alimentaram o processo de
organização da categoria, que tem como marco o III Congresso Brasileiro de
Assistentes Social, realizado em São Paulo, em 1979, conhecido como o
congresso da virada
. O questionamento que vinha à tona direcionava-se aos
fundamentos teórico-metodológico do Serviço Social alinhado aos interesses
da burguesia e sua prática correspondente.
Nesse período, as respostas mais fecundas para esses
questionamentos encontram-se na produção de Iamomoto e Carvalho (1982)
que apreendem o significado da profissão na totalidade do movimento de
produção e reprodução das relações sociais.
O desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, desde então,
pauta-se por um movimento de permanente crítica e autocrítica, enfrentando e
debatendo os desafios e os dilemas da profissão e construindo suas
referências teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Trata-se
273
de um processo construído coletivamente e que expressa a capacidade de
articulação e organização política de segmentos do meio profissional. As
entidades organizativas da categoria, sujeitos coletivos construtores desse
processo são a Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS),
atualmente, Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABEPSS) o conjunto formado pelo Conselho Federal de Serviço Social e
Conselhos Regionais de Serviço Social (CFESS/CRESS) e a Executiva Nacional
dos Estudantes de Serviço Social (ENESSO).
Na década de 1980, a perspectiva de intenção de ruptura
consolidou-se no espaço acadêmico, legitimada pela produção de conhecimento,
e começou a espraiar-se para o meio profissional. Esse movimento no interior
do Serviço Social foi condicionado pelo fim da ditadura, ocorrido de forma
lenta
e
gradual
, e a visibilidade das lutas políticas relativas às demandas
democráticas e sociais. Os assistentes sociais vinculados à perspectiva de
intenção de ruptura participaram ativamente dessas lutas sociais, inseridos
nos movimentos sociais − sindical, populares, feminista, étnicos, ecológicos −, e
em partidos políticos. A correlação de forças estabelecida entre as classes
sociais fundamentais explicita, nesse processo, o confronto entre os projetos
societários.
Paradoxalmente, na década de 1980, encontravam-se em curso
alterações no processo de desenvolvimento econômico da sociedade
capitalista. A padrão
rígido
de produção, com a crise da década de 1970, deu
lugar ao padrão de acumulação
flexível
147
caracterizado, segundo Harvey
(1993, p. 140), pelo “surgimento de serviços financeiros, novos mercados e,
147
Com a acumulação flexível, os setores de produção foram automatizados por meio da informática e da
robótica, e a produção em massa, substituída pela produção em pequenos lotes, controlada por novas formas
organizacionais (just in time), diminuindo, assim, os riscos dos grandes estoques de produtos. Fragmentando-
se o processo de produção em diferentes espaços por meio da subcontratação temporária, da tercerização e
outras formas instáveis de contratação que ocorrem em espaços geográficos com fronteiras situadas para
além-mar, concorrendo para um maior controle da força de trabalho, lançando os trabalhadores para a
informalidade, o que enfraquece até mesmo a organização sindical.
274
sobretudo, taxas altamente intensificadas de inovação comercial, tecnológica e
organizacional”. As mudanças econômicas fizeram-se acompanhar da crítica
liberal e do desmonte (parcial) do Estado do bem-estar-social. O
neoliberalismo
148
, doutrina e ideologia que combate o Estado intervencionista e
de bem-estar social, encontrou solo fértil para a sua proliferação. A saída para
a crise de acumulação do capital na década de 1970, conforme os parâmetros
neoliberais, consistia em “manter um Estado forte, sim, em sua capacidade de
romper os gastos sociais e nas intervenções econômicas”, assinala Anderson
(1995, p. 11).
Na contramão da corrente neoconservadora, a perspectiva de
intenção de ruptura
, apoiada e fortalecida pelas conquistas da sociedade
brasileira − cuja expressão é a Constituição Federal, aprovada em 1988
(BRASIL, 1998), com importantes avanços na área social −, posiciona-se em
defesa da universalização dos direitos sociais, da integralidade das ações no
âmbito das políticas sociais, da participação da sociedade civil na sua
formulação e controle.
Nesse processo, permeado por embates no âmbito da sociedade
brasileira e no interior da profissão, os integrantes da perspectiva de
intenção
de ruptura
polemizam com as demais tendências, debatem os dilemas da
profissão, para que ela se consolide, se espraie e conquiste a hegemonia no
universo profissional. Demarcaram esse percurso a reforma das diretrizes
curriculares de 1982 e de 1999, ambas discutidas largamente pelas escolas de
Serviço Social, a formulação do código de ética profissional de 1986, revisado
em 1993, que incorpora o acúmulo teórico da categoria nas últimas duas
décadas e o investimento na produção do conhecimento na área do Serviço
Social.
148
De acordo com Anderson (1995), o neoliberalismo foi proposto e defendido por Friderich Hayek no texto
O caminho da servidão , escrito em 1944, no marco da onda descendente da economia capitalista mundial,
período de profunda recessão.
275
À medida que os assistentes sociais vinculados à
intenção de
ruptura,
inseridos nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais,
problematizam a realidade, estabelecem interlocuções com os profissionais de
outras tendências, participam dos movimentos sociais e, particularmente, das
entidades organizativas da categoria, avança-se na construção do seu projeto
ético-político profissional. Acompanha esse movimento a efetiva contribuição
da vanguarda profissional sintonizada com as necessidades teórico-
metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas da categoria e com os
dilemas contemporâneos.
Esse processo de organização político-profissional tem sua
expressão maior no Projeto Ético-profissional
149
, materializado nas diretrizes
curriculares de 1999, aprovada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2001, no
código de ética de 1993 (BRASIL, 1993) e na lei de regulamentação da
profissão, Lei 8.662/93 (BRASIL, 1993).
Uma das mais significativas contribuições da perspectiva
intenção de ruptura
para o Serviço Social brasileiro e latino-americano é a
apreensão da concepção do Serviço Social como uma profissão cujas
particularidades apenas podem ser reveladas na totalidade do ser social,
considerada em suas dimensões históricas, teórico-metodológicas, ético-
políticas, técnico-operativas. Segundo a perspectiva
intenção de ruptura
ou
histórico-crítica
, a profissão resulta das contradições inerentes às
relações que as classes sociais estabelecem entre si na sociedade
capitalista, donde emergem as seqüelas da
questão social.
A profissão é
demandada tanto pelo capital quanto pelo trabalho para intervir nas
expressões da
questão social
.
149
O projeto profissional, segundo Netto (1999, p. 97-98), “implica e envolve uma série de componentes
distintos: uma imagem ideal de profissão, os valores que a legitimam, sua função social e seus objetivos,
conhecimentos teóricos, saberes interventivos, normas, práticas, etc. São vários, portanto, os constitutivos de
um projeto profissional, que deve articula-los coerentemente”.
276
O código de ética de 1993 (BRASIL, 1993) e as diretrizes
curriculares que orientam a formação profissional na atualidade (BRASIL,
1999) explicitam o amadurecimento teórico quanto à apreensão da ontologia do
ser social, e o grau de organização política da profissão evidenciado na direção
social que aponta a superação do capitalismo e a construção de uma sociedade
pautada na liberdade e na emancipação humana.
Na perspectiva da razão histórico-crítica, a prática profissional
medeia e, ao mesmo tempo, é perpassada pelas dimensões teórico-
metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas. Como os assistentes
sociais, cuja consciência se orienta pela razão crítico-dialética descrevem o
desenvolvimento da prática profissional no cotidiano? Quais são as
características do exercício profissional na perspectiva do Serviço Social
crítico? Tratam-se de questões que serão abordadas a seguir.
4.3 A prática profissional orientada pela razão histórico-crítica
A perspectiva de análise para a descrição da prática profissional
orientada pela razão materialista marxiana, a razão histórico-crítica é aquela
apontada por Marx (2007, p. 48–49):
Bem ao contrário do que acontece com a filosofia
alemã, que desce do céu para a terra, aqui se sobe da
terra para o céu. Quer dizer, não se parte daquilo que
os homens dizem, imaginam, ou engendram
mentalmente, tampouco do homem dito, pensado,
imaginado ou engendrado mentalmente para daí chegar
ao homem em carne e osso; parte-se dos homens
realmente ativos e de seu processo de vida real para
277
daí chegar ao desenvolvimento dos reflexos
ideológicos e aos ecos desse processo de vida.
Essa perspectiva de mundo parte das condições reais da vida dos
homens e não as perde de vista nem mesmo por um momento que seja, e
concebe que “não é a consciência dos homens que determina o seu ser; é o seu
ser social que, inversamente, determina a sua consciência”, como afirma Marx
(2003, p. 5). O processo de vida real dos homens é a história. A primeira
premissa “de toda existência humana, e, portanto também de toda a história, é
a premissa de que os homens para “fazer história”, se achem em condições de
poder viver”, declara Marx ( 2007, p. 49). A geração dos meios para satisfação
das necessidades humanas é o primeiro ato histórico dos homens, a produção
da vida material é uma condição fundamental de toda a existência dos homens,
de toda história e deve ser cumprida todos os dias e todas as horas, assinala
Marx (2007).
A prática é
a atividade sensivelmente humana
, expressão do lado
ativo dos homens. O materialismo histórico-crítico apreende a atividade
humana como atividade objetiva, diferentemente do idealismo que apreende a
atividade de maneira abstrata, como algo que desce do céu. A atividade
sensível humana equivale a prática, à subjetividade
150
. Sensibilidade, segundo
Labica (1990, p. 44), é considerada por Marx em dois sentidos – “de
mundo
150
As referências para tangenciar a concepção de prática que fundamenta esta discussão foram apresentadas
nas Teses sobre Feuerbach , redigidas por Marx (2007) em maio ou junho de 1845. Trata-se, conforme
Labica (1990, p. 10), “de anotações pessoais de Marx consignadas em um de seus blocos, junto a outras mais
elípticas ainda, referentes à sua relação com Hegel e Feuerbach, à sociedade burguesa e a revolução
comunista e sobre Feuerbach” (grifos do autor). As teses sobre Feuerbach acompanham A ideologia alemã, e
Marx (2003, p. 6-8) assim se manifesta sobre esses manuscritos: “quando, na primavera de 1845 [Engels]
veio se estabelecer também em Bruxelas resolvemos trabalhar em conjunto, a fim de esclarecer o
antagonismo existente entre a nossa maneira de ver e a concepção ideológica da filosofia alemã; tratava-se,
de fato, de um ajuste de contas com a nossa consciência filosófica anterior. Esse projeto foi realizado sob a
forma de uma crítica da filosofia pós-hegeliana. O manuscrito, dois grandes volumes in-octavo, estava há
muito tempo no editor na Vestefália, quando soubemos que novas circunstâncias já não permitiam a sua
impressão. De bom grado abandonamos o manuscrito à crítica corrosiva dos ratos, tanto mais que tínhamos
atingido nosso fim principal, que era enxergar claramente as nossas idéias”.
278
sensível
e de apreensão desse mundo, distinto do entendimento” (grifo do
autor). Mundo sensível é “produto da indústria e do Estado social, no sentido
em que é um produto histórico, o resultado da atividade de toda uma série de
gerações”, assinala Marx (2007, p. 67). Cada geração prossegue desenvolvendo
as forças produtivas, a forma de intercâmbio e modifica a organização social
segundo as novas necessidades.
A atividade sensivelmente humana transforma, portanto, a
realidade. A prática transformadora da realidade é, para Marx (2007), a
práxis revolucionária. Na terceira tese sobre Feuerbach, Marx (2007, p. 28)
diz:
A doutrina materialista da transformação das
circunstâncias e da educação esquece que as
circunstâncias são transformadas pelos homens e que o
próprio educador tem de ser educado. Por isso ela tem de
separar a sociedade em duas partes, das quais uma lhe é
superior.
A coincidência do ato de mudar as circunstâncias com a
atividade humana ou autotransformação pode ser
compreendida e entendida de uma maneira racional apenas
na condição de
práxis revolucionária
(revolutionäre
práxis).
A atividade
revolucionária
ou atividade
prático-crítica
é aquela
pela qual o homem transforma o mundo, que “muda praticamente as coisas
(Dinge) que ele encontrou diante de si” e transforma o homem. Labica (1990),
ao analisar o conceito de
atividade
nas
Teses sobre Feuerbach
, afirma que
prática e práxis não são sinônimos, mas homólogos. O pano de fundo para essa
279
compreensão é a diferenciação do modo intuitivo de apreender a realidade, no
qual o pensamento coloca o objeto. A atividade sensivelmente humana, real,
subjetiva transforma a realidade que o educador encontrou diante de si e
transforma o próprio educador, e essa é a característica da atividade prático-
crítica, da atividade revolucionária, da práxis. A prática equivale à práxis
quando compreendida como atividade sensivelmente humana,
objetiva/subjetiva, prático-crítica.
Segundo Labica (1990), essa concepção de atividade prática
sensivelmente humana, revolucionária, eleva a prática acima da concepção
feuerbachiana que, apreendida apenas em sua forma fenomênica, havia sido
rebaixada à condição sordidamente suja, demarcando a ruptura da concepção
marxiana ( negação e superação) com a concepção idealista e com a concepção
materialista intuitiva/contemplativa.
Doravante coloca-se claramente o ponto de vista do
novo
materialismo.
Marx (2007, p. 29) diz, concluindo as
Teses sobre Feuerbach
e o
ajuste de conta com a sua [e a de Engels] consciência filosófica anterior:
O ponto de vista do velho materialismo é a sociedade
civil, o ponto de vista do novo é a sociedade humana ou a
humanidade social [Tese 10].
Os filósofos apenas interpretaram o mundo
diferentemente, importa é transformá-lo [Tese 11].
Como toda vida social é essencialmente prática, a solução racional
dos mistérios ocultos na imediaticidade dos fenômenos sociais −
aparentemente caóticos, insolúveis e naturalizados −, encontram “sua solução
racional na práxis humana e no ato de compreender essa práxis” (MARX, 2007,
p. 29). O ato de compreender a práxis implica a apreensão da essência por
280
meio do pensamento. A essência humana, conforme Marx (2007, p, 28), “não é
uma abstração inerente ao indivíduo singular
151
. Em sua realidade, ela é o
conjunto das relações sociais”. O indivíduo não está isolado do contexto, pois é
um sujeito que produz as circunstâncias, a história e é por elas produzido.
Esses fundamentos alicerçam os pressupostos para a descrição
da prática profissional dos assistentes sociais na perspectiva da razão
histórico-crítico. Destacam-se duas premissas. A primeira refere-se à
compreensão de prática como atividade sensivelmente humana,
transformadora, homólogo de práxis, que encontra no trabalho o seu modelo, a
sua expressão ímpar, porque ele funda o ser social e nele comparece a posição
teleológica como particularidade do ser social. A segunda premissa é a
compreensão da prática profissional como constitutiva e constituinte do
conjunto das relações sociais e, que, portanto, não pode ser apreendida
abstraindo-a do processo histórico e nem se pode pressupor o assistente
social como um indivíduo isolado, refutando, portanto, o viés segundo o qual
“
cada assistente social tem uma prática profissional, depende do espaço
institucional
”, ou “
apenas aqueles que se encontram no cotidiano institucional
compreendem os problemas relacionados a prática profissional
”.
Explicitada a concepção de prática, faz-se necessário proceder
da mesma forma em relação à teoria e, novamente, recorrer-se-á a um dos
151
Dois aspectos são fundamentais para o entendimento do novo materialismo. Primeiro, o indivíduo é o ser
social. “Sua manifestação de vida − mesmo que ela não apareça na forma imediata de uma manifestação
comunitária de vida, realizada simultaneamente com os outros − é, por isso, uma externação e confirmação
da vida social. A vida individual e a vida genérica do homem não são diversas, por mais que também – e isto
necessariamente – o modo de existência da vida individual seja um modo mais particular ou mais universal
da vida genérica, ou quanto mais a vida genérica seja uma vida individual mais particular ou universal”,
afirma Marx (2004, p. 107). O segundo aspecto refere-se à relação entre o indivíduo e o modo de produção.
Ao produzirem os meios para a satisfação de suas necessidades, os homens produzem indiretamente sua vida
material. “O modo através do qual os homens produzem seus víveres depende, em primeira mão, da própria
constituição dos víveres encontrados na natureza e daqueles a serem produzidos. Esse modo de produção
(Weise der Produktion) não deve ser observado apenas sob o ponto de vista que faz dele a reprodução da
existência física dos indivíduos. Ele é, muito antes, uma forma determinada de expressar sua vida, uma forma
de vida determinada do mesmo. Assim como os indivíduos expressam sua vida, assim eles também são. O
que eles são, coincide com sua produção, tanto com o que eles produzem, quanto com o como eles o
produzem” esclarecem Marx e Engels (2007, p. 42). Em O capital: crítica da economia política, Marx
(1988) amadurece esse conceito.
281
escritos de Marx (2007) que representa o seu ajuste de contas com o
idealismo, as
Teses sobre Feuerbach.
Na tese 2, Marx (2007, p. 27) afirma:
A questão de saber se cabe ao pensar humano uma
verdade objetiva - não é uma questão da teoria, mas sim
uma questão
prática
. É na práxis que o ser humano tem de
provar a verdade, isto é, a realidade e o poder, o caráter
terreno de seu pensamento. A contravérsia acerca da
realidade ou não realidade do pensar − que está isolado da
práxis – é uma questão puramente
escolástica.
.
Marx (2007) recusa a separação entre sujeito e objeto, quer
essa separação seja interna à idéia conforme a formulação hegeliana, ou
condição do conhecimento, conforme a perspectiva kantiana ou o princípio
ontológico feuerbachiano. Conforme Labica (1990, p. 77), a tese 2 “opera uma
revolução na teoria do conhecimento (....). Em sua mais simples significação, ela
diz isto: o pensamento é de ordem da prática; ele é inconcebível, inapreensível
sem ela; ele é
prática
”.
A recusa da separação sujeito-objeto assenta-se na concepção
ontológica segundo a qual os homens são os construtores das relações sociais,
dos processos de vida reais. De acordo com Resende (1992, p. 15) a natureza
objetiva da coisa-objeto não é uma substância em si, oculta atrás de
propriedades e relações, a
a natureza objetiva da coisa-objeto é a globalidade, a
totalidade de todas as propriedades e relações que se
manifestam em processos de interação realizados ou
potenciais: “o concreto é concreto porque é síntese de
múltiplas determinações”. A superação da contradição
282
sujeito/objeto, ser/pensar, efetiva-se porque, no
processo de universalização, a consciência humana
transforma-se ao reconhecer a realidade externa à ela.
Portanto, a consciência é constituída paulatinamente no
curso da evolução histórica pela mediação da atividade
humana. É o metabolismo entre o homem e a natureza, a
relação entre o trabalho e o conhecimento humano.
A constituição paulatina da consciência no curso da evolução
histórica pela mediação da atividade humana indica que ela é um produto social,
é constitutiva do
ser genérico,
que deve atuar e se confirmar tanto em seu ser
quanto em seu saber. Os objetos produzidos pelos homens não são, pois,
objetos naturais, tais como se apresentam imediatamente, e, diz Marx (2004,
p. 128): “nem o
sentido humano
, tal como é imediatamente e objetivamente, é
sensibilidade humana
, objetividade humana”.
A linha divisória entre o idealismo e o novo materialismo está
estabelecida claramente. O ato de conhecer, segundo a concepção idealista
hegeliana, é determinado pela consciência, cuja gênese é a pura auto-
consciência em-si
152
. Para o pensamento marxiano, toda vida social é
essencialmente prática, e a consciência dos homens é um produto social. A
prática, como atividade sensivelmente humana, revolucionária é aquela que
vai até a raiz nos questionamentos acerca dos processos sociais, mas,
sobretudo, é aquela que, pela ação, transforma o mundo, suas maneiras de
ser, de agir e pensar.
Elucidado o conceito de prática e sua relação com a teoria passar-
se-á à descrição da prática profissional do assistente social fundamentada na
152
Podem-se notar, por exemplo, a moral como elemento disciplinador que balizava a prática profissional no
Serviço Social tradicional e o caráter inquestionável da ordem social vigente, considerada como perfeita e
harmônica.
283
razão histórico-crítico. Verifica-se, no acervo das comunicações orais
apresentadas no XI CBAS, e orientadas pela razão histórico-crítica, que os
fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da
profissão direcionam-se para a apreensão da realidade sócio-histórica e ideo-
política em seus múltiplos aspectos, sobressaindo na exposição quatro eixos
analíticos que aglutinam os seguintes campos de reflexão da realidade: a) as
análises que apreendem as determinações, a legalidade e as contradições que
permeiam as relações sociais − enfatizando as transformações no mundo do
trabalho, o papel do Estado e da sociedade civil, a relação entre público e
privado; b) as análises das políticas sociais − os avanços, os desafios, os
impactos, a avaliação de programas sociais, sobretudo os relacionados à saúde
e a assistência social; c) as análises que apreendem e problematizam o Serviço
Social no âmbito das relações de produção e reprodução com ênfase às
dimensões teórico-metodológicos e ético-políticos e ao processo de formação
profissional e, d) as análises relativas ao exercício profissional.
Compreende-se, com base na perspectiva de totalidade, que
qualquer uma dessas perspectivas de análise coloca e (re)coloca os aspectos
teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da prática
profissional orientada pela razão histórico-crítico. A busca da apreensão da
totalidade é uma característica central dessa perspectiva que apreende a
profissão como constitutiva das relações de produção e reprodução da
sociedade capitalista. Entretanto, no estudo descritivo ora apresentado, as
análises incidem sobre as comunicações circunscritas ao exercício profissional,
que tem no título referência direta à prática profissional
153
.
Apenas como recurso didático, a exposição, conforme as
indicações dos próprios artigos e comunicações orais investigados, segue os
153
Dentre as 65 comunicações orais selecionadas para o presente estudo, 58,8%, indicam elementos de
análise na descrição da prática profissional vinculados a razão histórico-crítica, e, 41,2% são descrições e
sistematizações da prática profissional orientadas pela percepção e pelo entendimento.
284
seguintes campos de análise: determinações e legalidades sócio-econômicas e
político-culturais da prática profissional na contemporaneidade e as dimensões
ético-políticas e técnico-operativas da prática profissional na cotidianidade.
4.4 Descrição da prática profissional histórico-crítica: determinações e
legalidades
O primeiro aspecto a ser ressaltado na descrição da prática
profissional crítica é a sedimentação da razão histórico-crítica, permeando a
apreensão da natureza e do significado do Serviço Social. Os assistentes sociais
que fundamentam o seu exercício profissional na perspectiva histórico-crítica
buscam apreender a profissão no contexto das relações sociais, na totalidade da
sociedade capitalista contemporânea. O quanto se apreende das conexões entre
o singular, o particular e o universal obviamente é determinado por condições
objetivas e subjetivas, incluindo o próprio nível da consciência de receptividade
do mundo exterior, o que não depende unicamente do indivíduo, mas do ser
humano-genérico. As condições objetivas são determinantes nesse processo,
pois, “não basta que o pensamento tenda para a realização; a própria realidade
deve tender para o pensamento” (MARX, 1977, p. 9).
Averigua-se, nas descrições analíticas, que os assistentes sociais
inseridos na perspectiva histórico-crítica encontram-se referendados em
Iamamoto (1982, 1998, 2002), Netto (1986; 1999; 2001), Mota (1998), Guerra
(1999), Faleiros (1997) Bravo (1996), Barroco (2001), Vasconcelos (2001),
dentre outros. Nessas descrições, predomina a concepção de Serviço Social
como profissão
154
que emerge no contexto do capitalismo monopolista, das
154
“As discussões acerca da apreensão da prática profissional, tais como trabalho e exercício profissional no
contexto do processo de trabalho, têm sua gênese no trabalho de Iamamoto em co-autoria com Carvalho
(1982); porém foi a partir do documento da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(Abepss), em 1996, que o tema ganhou corpo na categoria profissional. Essa questão traz alguns elementos
285
contradições entre as forças produtivas e das relações de produção que gera
uma escassez produzida pela sociabilidade burguesa. Nesse estágio de
desenvolvimento da ordem do capital, os confrontos entre as classes sociais
fundamentais impõem a necessidade de regulação das relações sociais,
cabendo ao Estado a intervenção sistemática para resolver as seqüelas da
questão social
por meio das políticas sociais, criando, assim, espaços sócio-
ocupacionais para práticas de intervenção profissionalizadas. Essa perspectiva
de análise permeia a descrição da prática profissional, evidenciando que a
profissão é apreendida com base em processos sócio-históricos que movem e
determinam as relações entre os homens e entre eles e a natureza, como se
depreende do trecho que se segue:
A construção da Matriz Teórico-Metodológica, no período
90/94, se constituiu nos marcos da intenção de ruptura,
calcada na formulação de Netto (2001, e afinada com o
acúmulo teórico produzido no interior da profissão nos
anos 1980 e cujas referências teórico-metodológicas
permitiram compreender o significado social da profissão.
Este acúmulo traduziu-se no reconhecimento do serviço
social como um tipo de especialização do trabalho, uma
profissão particular inscrita na divisão sócio-técnica do
trabalho na sociedade, perspectiva firmada por Iamamoto
para reflexão na perspectiva do Serviço Social enquanto trabalho especializado”, informa Santos (2004. p. 1
Comunicação oral apresentada no eixo temático da seguridade social). A compreensão do Serviço Social
como profissão, por si só, não elimina o ecletismo teórico-metodológico, como se averigua a seguir:
“Caracterizando o Serviço Social como profissão essencial na composição da equipe de saúde da família e
visualizando sua prática no contexto da saúde, vimos que, para Iamamoto (1997, p. 78-79), o Serviço Social
‘situa-se enquanto profissão participante da reprodução das classes sociais diretamente permeado pelo
relacionamento contraditório e antagônico entre elas [...] situando a profissão no processo das relações’. Para
Silva (1994, p. 80): ‘ o Serviço Social vem integrar os mecanismos de execução das políticas sociais do
Estado [...] enquanto forma de enfrentamento da questão social emergente no contexto do desenvolvimento
urbano’. E ainda para Vieira (1985, p. 14): “ Serviço Social é um conjunto de técnicas desempenhadas por
um corpo de agentes com o objetivo de atingir uma coletividade’. Por conseguinte, a sua atuação passa a ser
estratégica para o Programa Saúde da Família, no resgate do conceito de saúde enquanto direito” (BRITO e
PIMENTA, 2004, p. 2; comunicação oral apresentada no eixo temático referente à da seguridade social).
286
(1982). Esta compreensão traz, em decorrência, o
entendimento de que o significado social da profissão só
pode ser revelado na sua inserção histórica, para além dos
limites da profissão, no âmbito das relações
contraditórias que conformam a sociedade, e na ação de
seus agentes profissionais (CABRAL, 2004;
comunicação
oral apresentada no eixo temático referente à seguridade
social).
Nessa direção, entende-se que o Serviço Social é uma profissão
inserida na divisão social e técnica do trabalho, como especialização do
trabalho coletivo. O Serviço Social particulariza-se nas relações sociais de
produção e reprodução da vida social, segundo a ABEPSS (1997, p. 60), “como
uma profissão interventiva no âmbito da
questão social
, expressa pelas
contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista”. Essa concepção
histórico-crítica da profissão apreende as determinações, as
condicionalidades, as legalidades, as mediações e as contradições que se
interpõem ao exercício profissional e requer a radicalidade de ir à raiz dos
processos sócio-históricos que possibilitaram a própria emergência da
profissão, o significado da profissão, o sentido da prática profissional. Nessa
perspectiva, a imediaticidade é ultrapassada, no plano da consciência, pois se
captaram as mediações que permeiam a prática profissional.
Verifica-se, nas análises elaboradas pelos assistentes sociais que
refletem o exercício profissional orientado pela razão histórico-crítica, a
busca da apreensão da emergência e do significado da profissão com base no
acúmulo teórico-metodológico que conduziu a compreensão do Serviço Social
no contexto das relações de produção e reprodução da sociedade capitalista.
Essas análises são verticalizadas e conduzidas a patamares cada vez mais
287
elevados, indicando o processo de formação continuada de profissionais
vinculados ao projeto profissional de intenção de ruptura.
A profissionalização
155
do Serviço Social tem suas bases “nas
modalidades através das quais o Estado burguês se enfrenta com a
questão
social
, tipificadas nas políticas sociais”, afirma Netto (2002, p. 74). As
políticas sociais, além de suas dimensões políticas, constituem um conjunto de
procedimentos técnico-operativos e requerem agentes técnicos para sua
formulação e sua execução
156
. O assistente social é “investido como um dos
agentes executores das políticas sociais”, assinala Netto (2001, p. 60).
Com a constituição do mercado de trabalho para o assistente
social, no marco do capitalismo monopolista, na década de 1930, emergiu o
Serviço Social no Brasil. Delimitou-se, com base nessa condicionalidade, o
estatuto da profissão, sua natureza e sua legitimidade. O assistente social
insere-se no mercado de trabalho em uma relação de assalariamento, como
vendedor de sua força de trabalho
157
, para o desempenho de papéis,
atribuições e funções delimitadas pela ocupação de um espaço na divisão social
e técnica do trabalho.
A primeira determinação, portanto, para o exercício profissional
é que o assistente social esteja em condições de vender a sua força de
trabalho. Para tanto, deve cumprir as exigências legais para o exercício
profissional
158
e ter o domínio de competências, habilidades e conhecimentos
para atender às demandas sociais das instituições públicas e privadas que
155
Segundo Netto (2001, p. 71-72), o “caminho da profissionalização do Serviço Social é, na verdade, o
processo pelo qual seus agentes – ainda que desenvolvendo uma auto-representação e um discurso centrados
na autonomia dos seus valores e da sua vontade – se inserem em atividades interventivas cuja dinâmica,
organização, recursos e objetivos são determinados para além do controle”.
156
Ver capítulo II.
157
Essa determinação constitui elemento de análise de Faceira, Silva e Fonseca (2004): “O Serviço Social
mesmo tendo sido regulamentado como profissão liberal na sociedade brasileira, não outorga ao profissional
autonomia suficiente para conduzir seu atendimento aos usuários” (Comunicação oral apresentada no eixo
temático: Sociedade civil e a construção da esfera pública).
158
Ter curso superior, em nível de graduação, em Serviço Social, e estar inscrito no Conselho Regional de
Serviço Social.
288
requerem os seus serviços. O assistente social deve apropriar-se, no processo
de formação − que não se restringir apenas ao período do curso de gradução −,
dos conhecimentos e saberes que fundamentam o exercício profissional em
suas dimensões teórico-metodológicas, ético-políticas e técnico-operativas.
Nesse sentido, o Serviço Social desenvolve-se segundo as
exigências sócio-econômicas do capital monopolista, “legitimando-se
precisamente como interveniente prático-empírico e organizador no âmbito
das políticas sociais”, conforme aponta Netto (2001, p. 79). No entanto, as
políticas sociais, são organizadas para atender às necessidades do capital e
também às necessidades do trabalho e se constituem como campos de
conflitos, de confrontos nos quais,
a atividade profissional é tensionada pelas contradições e
antagonismos que as atravessam enquanto respostas. Ou
seja: a prática do exercício profissional abre a
possibilidade, posto que inscrita numa dinâmica instaurada
molecularmente pelos enfrentamentos de classes e
frações de classes, para que rebatam no seu referencial
ideal os projetos dos vários protagonistas sócio-
históricos (NETTO, 2001, p. 78).
Ao aproximarem-se do projeto societário vinculado aos
interesses da classe trabalhadora, segmentos do Serviço Social latino-
americano abriram as possibilidades de, não apenas se apropriarem de um
referencial teórico crítico para apreender o significado e a natureza da
profissão mas, sobretudo, para o desenvolvimento de uma prática crítica na
qual coincidia o ato de mudar as circunstâncias com a atividade humana de
maneira racional, como práxis.
289
Assim, no contexto das relações de produção e reprodução da
sociedade capitalista, as demandas para a profissão são determinadas por
aqueles que compram a força de trabalho do assistente social, e, também pelas
necessidades sociais reais da classe trabalhadora que demanda o Serviço
Social e, pelo próprio Serviço Social, em razão do acúmulo teórico-
metodológico, ético-político e técnico-operativo alcançado na trajetória sócio-
histórica da profissão.
As análises que descrevem a prática profissional na perspectiva
histórico-crítica revelam o esforço realizado para o estabelecimento da
correlação entre as demandas institucionais, as advindas das necessidades
reais da classe trabalhadora e as da própria profissão
159
. Quando essa
correlação é estabelecida, vislumbra-se o cotidiano profissional nos espaços
sócio-ocupacionais e se revela na rotina diária que as demandas sociais
ultrapassam a capacidade de respostas das instituições e as condicionalidades
que se interpõem ao trabalho do assistente social.
Ao apreenderem as mediações entre a esfera do cotidiano, na
qual prevalece o imediato, e as demais esferas do ser social, sobretudo a
econômica e a política, os assistentes sociais vinculados à perspectiva
histórico-crítica desmistificam o caráter de apostolado da profissão e a sua
funcionalidade à ordem burguesa no controle sociocultural, econômico e
ideológico da classe trabalhadora, vislumbram as possibilidades e os limites do
exercício profissional. Tal compreensão da realidade e da profissão, como
parte constitutiva da totalidade contraditória, somente foi possível quando,
pela prática crítica, segmentos da profissão começaram a construir as balizas
159
Ao analisarem a inserção sócio-ocupacional do assistente social na assessoria técnica do movimento
sindical petroleiro, Rocha e Gil (2004, p. 3) afirmam: “a demanda para um trabalho de assessoria técnica nas
áreas de saúde, segurança e meio ambiente por parte do movimento sindical petroleiro do Estado de São
Paulo está explicitada em diversas manifestações e denúncias públicas, datadas do início dos anos 90, quando
num dos primeiros reconhecimentos do processo de reestruturação produtiva nesta indústria, no Brasil, os
trabalhadores identificaram os problemas relacionados à segurança do funcionamento nas refinarias de São
Paulo”. (Comunicação oral apresentada no eixo temático: Serviço Social e as relações de trabalho).
290
teórico-metolológica, ético-política e técnico-operativas da profissão na
perspectiva da
intenção de ruptura
e estabelecer a crítica ao Serviço Social
tradicional e as vertentes vinculadas aos interesses do capital,
desmistificando-as.
A práxis é construída na processualidade do cotidiano, no ato de
satisfação das necessidades humanas. A prática profissional crítica
160
, que
busca a coincidência do ato de mudar as circunstâncias com a atividade humana
de maneira racional, é construída cotidianamente, processualmente. É, pois, na
esfera do cotidiano do ser social que a prática profissional crítica deve provar
o caráter terreno dos compromissos que a filiam à perspectiva de emancipação
humana.
A preocupação em apreender o significado da profissão com base
na dinâmica das relações de produção e reprodução da vida social na sociedade
capitalista conduz, crescentemente, o segmento de profissionais vinculados à
perspectiva histórico-crítica a desvelar
161
, nos espaços sócio-institucionais nos
quais se inserem os assistentes sociais, as condições de vida da classe
trabalhadora e as respostas da burguesia para o enfrentamento das
desigualdades sociais e suas próprias condições de trabalho
162
.
Verifica-se que a descrição da prática profissional crítica busca
apreender as determinações, as legalidades, as mediações e as contradições
que envolvem o exercício profissional com base nas análises sócio-históricas. O
160
Passar-se-á a qualificar a prática orientada pela razão histórico-crítica como prática profissional crítica
para diferenciá-la da prática profissional conservadora que se atém à fenomenalidade, à imediaticidade.
161
Incentivadas pelo conjunto CFESS/CRESS, pelas unidades de ensino e pelos programas de pós-
graduação, as pesquisas referentes ao mercado de trabalho dos assistentes sociais revelam os limites e as
possibilidades do exercício profissional. Nessa direção, dentre as comunicações selecionadas há os trabalhos
apresentados por Guimarães e Batista (2004), intitulado Mercado de trabalho e práticas profissionais e por
Mariz, Santos e Flório (2004), intitulado O espaço sócio-cupacional dos assistentes sociais inscritos no
CRESS-PE.
162
Tais estudos indicam que a maioria dos assistentes sociais encontra-se inserido no âmbito da esfera
pública e exerce a prática profissional em órgãos do Estado, nos municípios, estados e federação. Nesse
espaço, a inserção ocorre mediante concurso público, porém, as contratações por meio de indicações políticas
ainda persistem. A inserção profissional situa-se majoritariamente no âmbito da política de saúde e da
política de assistência social.
291
que se coloca em questão é: como elas são apreendidas? Como um pano de
fundo que conforma o quadro sócio-histórico para depois descrever o espaço
sócio-ocupacional de inserção profissional, as atividades e os instrumentais
técnico-operativos requeridos ou como formas de existência do ser? A análise
das descrições da prática profissional orientada pela razão histórico-crítica
indica que as condições estruturais e as transformações históricas da
realidade social são apreendidas das duas formas.
Observa-se, nas descrições analíticas produzidas pelos
assistentes sociais vinculados a perspectiva de
intenção de ruptura,
que as
condições sócio-históricas constituem o solo no qual se assenta e se movimenta
a prática profissional crítica. O aqui e o agora do fazer profissional não são
anunciados como a verdade de um indivíduo que conhece um objeto singular. A
contextualização sócio-histórica indica o esforço racional de um conjunto do
segmento da categoria para apreender o movimento da realidade em sua
totalidade, suas contradições e conexões com o exercício profissional, parte
movida e movente dessa realidade.
Nessa direção, pode ser verificado nos esforços de
sistematização da cotidianidade da prática profissional o rompimento com a
perspectiva endogenista da profissão e a busca pela conexão com o singular, o
particular e o universal. Essa prática implica a apreensão da realidade em sua
totalidade. Para tanto, faz-se necessário o recurso aos fundamentos teórico-
metodológicos que possibilite desvelar as mediações, as contradições e as
determinações do real em movimento, indicando um nível de receptividade do
mundo exterior pela consciência, na qual as demandas que se apresentam
cotidianamente ao exercício profissional não têm existência em si mesmas,
nem tampouco, são frutos da abstração. Elas são objetivas e conformam o
modo de ser da sociedade capitalista. Ao conectar as demandas cotidianas da
prática profissional como constitutivas e constituintes do modo de ser da
292
sociedade, um complexo concreto, duas conseqüências fundamentais
descerram-se:
Em primeiro lugar, o ser em seu conjunto é visto como um
processo histórico; em segundo, as categorias não são
tidas como enunciados sobre algo que é ou que se torna,
mas sim como formas moventes e movidas da própria
matéria:
formas de existir, determinações da existência
(LUKÁCS, 1997, p. 11).
Ocorre, contudo, que o processo de apreender pelo pensamento
as determinações, legalidades, mediações e contradições que permeiam a
realidade − a representação ideal do movimento do real − pode advir da
assimilação automática dos conteúdos transmitidos no processo de formação,
da assimilação mecânica dos fundamentos ético-políticos da profissão e do
próprio debate profissional. Suscita-se, assim, uma segunda questão para ser
ponderada: qual o papel da consciência, quando o assistente social, ao
descrever a sua prática profissional orientada pela razão histórico-crítica,
apreende as determinações, as legalidades, as mediações e as contradições
que movem a prática profissional e são por ela movidas?
O caráter da contextualização sócio-histórica, assim como dos
fundamentos ético-políticos da profissão apenas podem ser valorados com
base no papel da consciência. Recoloca-se, dessa forma, a questão da
articulação entre objetividade e subjetividade
163
. O aprofundamento dessa
complexa problemática conduz à necessidade de discutir a teoria do reflexo
baseada na ontologia do ser social lukacsiana. Ater-se-á, entretanto à
abordagem da questão nos termos formulados por Lukács (1997), ao discutir o
163
Lessa (2002) e Resende (1992).
293
papel decisivo da consciência no momento separatório
164
entre o ser orgânico e
o ser social, no qual, antes mesmo de fabricar o produto, o trabalhador já o
havia antevisto de modo ideal, isto é, ele já existia na representação do
trabalhador. Expõe o autor:
Talvez surpreenda o fato de que, exatamente na
delimitação materialista entre o ser da natureza orgânica
e o ser social, seja atribuído à consciência um papel tão
decisivo. Porém, não se deve esquecer que os complexos
problemáticos aqui emergentes (cujo tipo mais alto é o da
liberdade e da necessidade) só conseguem adquirir um
verdadeiro sentido quando se atribui − e precisamente no
plano ontológico − um papel ativo à consciência. Nos casos
em que a consciência não se tornou um poder ontológico
efetivo, essa oposição jamais pôde ter lugar. Em troca,
quando a consciência possui objetivamente esse papel, ela
não pode deixar de ter um peso na solução de tais
posições (LUKÁCS, p. 15-16)
Com o trabalho, modelo de práxis
165
, o homem torna-se um ser
que dá respostas às suas necessidades. Lukács (1997, p. 16) afirma que o
homem torna-se um ser que dá respostas precisamente
164
O momento essencialmente separatório é constituído não pela fabricação de produtos, mas pelo papel da
consciência, a qual, precisamente, deixa de ser um mero epifenômeno da reprodução biológica: o produto,
diz Marx (1998; 2004), é um resultado que, no início do processo já existia na representação do
trabalhador, isto é, de modo ideal.
165
Lukács (1997, 1979b) assinala enfaticamente que, no plano ontológico, o trabalho é o modelo de práxis
social. “Com o trabalho, portanto, dá-se ao mesmo tempo − ontologicamente − a possibilidade do seu
desenvolvimento superior, do desenvolvimento dos homens que trabalham. Já por esse motivo, mas antes de
mais nada porque se altera a adaptação passiva, meramente reativa, do processo de reprodução do mundo
circundante, porque esse mundo circundante é transformado de maneira consciente e ativa, o trabalho torna-
se não simplesmente um fato no qual se expressa a nova peculiaridade do ser social, mas, ao contrário −
precisamente no plano ontológico −, converte-se no modelo da nova forma de ser em seu conjunto”, afirma
Lukács (1997, p. 18).
294
na medida em que − paralelamente ao desenvolvimento
social e em proporção crescente − ele generaliza,
transformando em perguntas seus próprios carecimentos
e suas possibilidades de satisfaze-los; e quando, em sua
resposta ao carecimento que a provoca, funda e enriquece
a própria atividade com tais mediações, freqüentemente
bastante articuladas.
Para Lukács (1997), tanto a resposta quanto a pergunta é “um
produto imediato da consciência que guia a atividade”, contudo, o ato de
responder é o elemento ontologicamente primário nesse complexo dinâmico.
Para responder às demandas cotidianas que se apresentam ao
exercício profissional, o assistente social formula perguntas buscando
apreender, minimamente, o processo histórico do qual se originam tais
demandas. Essa questão pode ser formulada de outra maneira: a apreensão dos
processos sócio-históricos que dão origem às demandas que se apresentam
cotidianamente para os assistentes sociais implica o desvelamento das
mediações, determinações e contradições sociais ocultas na imediaticidade?
Se as respostas a essas perguntas forem positivas, então o esforço
intelectivo em contextualizar as condições sócio-históricas, nas quais se insere a
prática profissional como parte movente e movida da totalidade, pode indicar o
papel ativo da consciência dos profissionais que se orientam pela razão histórico-
crítica e o peso da consciência em tais condições, tanto no plano ontológico quanto
gnosiológica. Se as respostas forem negativas, há a transposição mecânica do
quadro histórico-social como mero recurso expositivo. Nessa condição, a
consciência permanece muda em face aos processos e à dinamicidade do ser
social, e essa prática tem um valor em si-mesma.
Os conteúdos contidos nas contextualizações da realidade, em
parte, possibilitam averiguar o papel da consciência no processo de apreensão
295
do conjunto, da conexão entre o singular, o particular e o universal e o peso de
tal posicionamento. Na primeira direção apontada, na qual se considera o papel
ativo da consciência, a contextualização das condições históricas, econômicas,
políticas, sociais e culturais que perpassam o desenvolvimento da sociedade
capitalista buscam evidenciar a realidade em sua totalidade, contradições e
mediações e, nela, o exercício profissional crítico como parte constitutiva do
processo.
Nesse sentido, verifica-se, na análise das comunicações orais
apresentadas no XI CBAS (2004), mesmo considerando o reduzido espaço de
sistematização, que são postos à luz os aspectos da realidade que contribuem
para explicar e compreender os processos sociais, nas suas dimensões que
envolvem diretamente o exercício profissional.
Na forma como a realidade é apreendida pelos assistentes
sociais, cuja consciência se orienta pela razão histórico-crítica, destacam-se
dois pontos. Primeiramente, trata-se sempre da prática profissional objetiva,
real, inserida em uma sociedade determinada: a sociedade capitalista e as
esferas constitutivas desse ser social, nas quais se move a profissão, o Estado,
a sociedade civil, a política, o cotidiano, dentre outros. Em segundo lugar, são
apresentadas descrições analíticas que buscam conectar o singular, o
particular e o universal. Verifica-se, ainda, nessas comunicações a tendência
de análise que parte da problematização da realidade imediata, determinada
pela inserção sócio-institucional, e encontra no projeto ético-político as
referências para o balizamento da prática profissional crítica.
Essas comunicações demarcam, em seus conteúdos,
166
os aspectos
da realidade que determinam e medeiam as condições econômicas, sociais,
políticas e culturais da prática profissional crítica. A crise da economia
166
Tais conteúdos são pontuados apenas topicamente no presente estudo. Este procedimento visa indicar os
aspectos da realidade apreendidos pelos assistentes sociais vinculados à perspectiva histórico-crítica da
realidade.
296
capitalista e do Estado do bem-estar social, na década de 1970 e o processo
de reestruturação produtiva, decorrentes das inovações científico-
tecnológicas que conformam as análises, são mediações e constituem a
totalidade contraditória que possibilitam apreender as seqüelas da questão
social como o aumento das desigualdades sociais, o desemprego, a
intensificação e a precarização do trabalho. A relação público e privado, a
ditadura militar, a luta pela reforma sanitária
167
, a VIII Conferência Nacional
de Saúde realizada em 1986, a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988)
são referências sócio-históricas para conhecer e balizar a concepção de saúde,
problematizar a realidade e delimitar os princípios e os objetivos que
delineiam as respostas às demandas cotidianas da prática profissional na área
da saúde.
O avanço do Estado neoliberal nas décadas de 1980 e 1990, em
contradição com as conquistas de direitos sociais preconizados na Constituição
Federal de 1988 (BRASIL, 1988), na Lei Orgânica da Assistência Social
(BRASIL, 1993) e no sistema único da assistência social são aspectos da
realidade sócio-histórica que se apresentam, nas descrições analíticas, como
necessárias para entender a focalização no processo de implementação das
políticas sociais, a ausência de investimentos na área social, os avanços e as
regressões no âmbito dos direitos sociais e que determinam e orientam as
dimensões ético-políticos e técnico-operativas da prática profissional.
Averigua-se que os marcos históricos sinalizam o
direcionamento político da prática profissional crítica dos assistentes
167
Tavares e Oliva (2004), destacam, dentre outras, as seguintes mediações e contradições sócio-históricas
para explicitar a trajetória dos assistentes sociais no programa saúde da família em Aracajú: “No final da
década de 1970, numa conjuntura marcada pelo esgotamento do regime militar e do milagre econômico
brasileiro, pelo início da distensão política, pelo ressurgimento dos movimentos sociais no cenário nacional,
quando o movimento pela reforma sanitária brasileira ensaiava seus primeiros passos, no município de
Aracajú era criada a Secretaria Municipal de Saúde, cuja importância pode ser melhor visualizada ao
atentarmos que esse contexto também é caracterizado, no setor saúde, por uma crise de resolutividade dos
serviços, pelo esgotamento ou crise do modelo assistencial hegemônico (...)”. (Comunicação oral apresentada
no eixo temático referente à seguridade social).
297
sociais vinculados à perspectiva de intenção de ruptura, mas eles
representam, sobretudo para a concepção histórico-crítica, conquistas da
classe trabalhadora como sujeito coletivo. Destaca-se no âmbito dessa
vertente que significativa parcela desses profissionais participaram
ativamente das lutas políticas que conduziram ao resgate dos direitos civis
e políticos e à conquista dos direitos sociais.
O código de ética da profissão, aprovado em março de 1993
(CFESS, 1993), é a referência
168
maior para todos os assistentes sociais no
que diz respeito à delimitação dos valores e dos princípios que orientam o
exercício profissional. Ele expressa, segundo as análises, a materialidade do
projeto ético-político profissional. O código de ética (1993), em outras
polavras, é a expressão do acúmulo teórico-metodológico e ético-político do
conjunto dos assistentes sociais e retrata, especialmente, o grau de
amadurecimento intelectual e político dos assistentes sociais vinculados à
perspectiva histórico-crítica.
As análises que permeiam as comunicações orais entrelaçam,
conectam os diversos aspectos sócio-históricos que determinam e desafiam o
exercício profissional crítico. Podem-se citar, por exemplo, dois pequenos
extratos da apreensão da realidade:
A opção neoliberal que visa a redução do papel do Estado
e a remeter a regulação da saúde para o mercado aponta
para sua ineficiência, ineficácia e desigualdade
crescentes. O atual quadro sanitário brasileiro reflete a
situação de profundas desigualdades sociais existentes no
país: aumento da expectativa de vida e diminuição da
168
“O Serviço Social fez uma radical mudança na sua dimensão ética ao estabelecer no código de ética de
1993 direitos e deveres dos assistentes sociais, segundo os princípios e valores humanistas para guiar as
ações profissionais no cotidiano”, afirma Souza (2004; Comunicação oral apresentada no eixo temático Ética
e Serviço Social).
298
incidência de doenças infecto-parasitárias. Por outro lado,
aumento das doenças cardiovasculares, mortes por
violência, acidentes de trabalho, incidência da AIDS,
câncer, endemias, inclusive da fome, mortalidade infantil
e materna. É em meio a esse contexto que o trabalho do
assistente social no campo hospitalar se insere. Viabilizar
o projeto ético-político profissional, expresso no Código
de Ética de 1993, no âmbito das condições em que se
realiza o trabalho do assistente social hoje é um dos
desafios da atualidade (...) (MORAES, 2004, p. 3).
As reflexões e debates em torno da atuação do Serviço
Social nos últimos anos no Brasil selam os nossos
compromissos profissionais com a classe trabalhadora. Ao
analisarmos diversos documentos, destacando o nosso
Código de Ética, reconhecemos o quanto se ampliou e se
definiu esta aliança nos últimos anos. Trata-se agora de
reconhecer os espaços de intervenção que foram se
constituindo nessa direção. (...). A demanda para o trabalho
de assessoria técnica nas áreas de saúde, segurança e meio
ambiente por parte do movimento sindical petroleiro no
Estado de São Paulo está explicitada em diversas
manifestações e denúncias públicas, datadas no início dos
anos 90 (ROCHA; GIL, 2004, p. 2-3).
O código de ética apresenta-se como referência primordial para os
assistentes sociais cuja prática profissional se orienta pela razão histórico-
crítica. Os seus princípios éticos fundamentais mais indicados pelos
assistentes sociais nas sínteses das comunicações orais são:
299
defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do
arbítrio e do autoritarismo;
ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa
primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos
direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras;
posicionamento em favor da equidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços
relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua
gestão democrática (CFESS, 1993).
Ao buscar aferir os objetivos da prática profissional dos
assistentes sociais inseridos na política de saúde no município o Rio de Janeiro,
Vasconcelos (2003, p. 233) identifica cinco grupos
169
e, dentre os dois
majoritários,
um [grupo] (23%) afirma que o
Serviço Social objetiva,
com sua prática, garantir os direitos de cidadania,
contribuir para a construção de uma sociedade mais
democrática, ampliando e consolidando a cidadania
.
A síntese conformada na contextualização das condições sócio-
históricas que movem e são movidas pela
prática profissional crítica
representa o esforço coletivo em apreender o complexo de determinações que
saturam o presente, a cotidianidade, o ser. As referências aos princípios que
169
O outro grupo majoritário, conforme Vasconcelos (2003, p. 233), correspondente a 22% dos profissionais,
“contrariamente ao primeiro, afirma que o Serviço Social objetiva manter a rotina institucional , executar os
programas, melhorar o atendimento à população. Um terceiro grupo (15%) declara que o Serviço social
pretende dar apoio, assistir, orientar, encaminhar os usuários, melhorar o seu estado emocional, seu
relacionamento interpessoal e qualidade de vida. Os dois grupos restantes contam com 12% dos profissionais
cada um. O primeiro declara que o Serviço Social pretende que as pessoas desenvolvam uma visão crítica,
ampliem sua participação, possam mudar as coisas, fazer revolução desarmada. Mais voltado para o próprio
Serviço Social do que para o usuário, o segundo grupo objetiva qualificar, reconhecer, garantir e elevar a
intervenção profissional” (grifos da autora). Segundo Vasconcelos (2003), 16,21% dos assistentes sociais
não se manifestaram quanto aos objetivos.
300
norteiam a ética profissional indicam o esforço coletivo na perspectiva da
construção do
dever-ser
170
, de alcance de objetivos mais duradouros que
conduzam à superação da singularidade do ser em-si. Tal superação somente é
possível mediante a ascensão da consciência do ser em-si para a consciência do
ser para-si, do ser singular para o humano-genérico.
Efetivada na direção da escolha consciente fundada na ética, a
objetivação da prática profissional crítica cotidiana conecta-se com os
processos de homogeneização, apresentando como possibilidade de suspensão
em relação à heterogeneidade, a superficialidade e a imediaticidade
características da vida cotidiana. A ética pode ser definida como “capacidade
humana posta pela atividade vital do ser social; a capacidade de agir
conscientemente com base em escolhas de valor, projetar finalidades de valor
e objetiva-las concretamente na vida social, isto é, ser livre” (BARROCO,
2005, p. 19).
Nesses termos, os valores que conformam os princípios do código
de ética da profissão têm caráter objetivo e correspondem, de acordo com
Lukács (1977), às possibilidades sócio-históricas dos homens, em sua práxis.
Tais princípios orientam a prática profissional crítica para determinados fins:
a construção da cidadania, a defesa dos direitos sociais, a luta pela
emancipação humana, a construção de uma nova ordem societal. Na prática
profissional cotidiana, independentemente de ser conservadora ou crítica, o
assistente social depara-se com uma multiplicidade de demandas, de
atividades e, em todos os momentos, há a possibilidade do exercício de sua
autonomia, conforme determinados parâmetros econômicos, políticos, sociais e
culturais. Ao fazer as suas escolhas, decidir o que fazer em respostas às
170
Lessa (2002, p. 128), assinala que Lukács distingue dever-ser e valor: “Segundo ele, o dever-ser é
indissociavelmente conexo aos valores e à problematização da valoração. Tal associação é tão íntima que
sugere mesmo uma identidade. Todavia, embora momentos de um único e mesmo complexo, o dever-ser
funciona mais como regulador do processo enquanto tal, enquanto o valor influi sobretudo sobre a posição do
fim e é o princípio de valoração do produto realizado”.
301
demandas cotidianas e como fazê-lo, o assistente social exerce a sua
autonomia. Nessa direção, coloca-se em movimento o estabelecimento de
conexões categoriais entre finalidade e meios.
Comparece no processo de objetivação da prática profissional,
como práxis social, cujo modelo é o trabalho, o
ato de pôr consciente
. Esse é o
diferencial da prática profissional orientada pela razão histórico-crítica, em
relação à prática orientado pelo saber imediato, ou pela percepção ou pelo
entendimento. Segundo Lukács ( 1997, p. 18),
o trabalho é formado por posições teleológicas que em
cada oportunidade, põem em funcionamento séries
causais. Basta essa simples constatação para eliminar
preconceitos ontológicos milenares. Ao contrário da
causalidade, que representa a lei espontânea na qual todos
os movimentos de todas as formas de ser encontram a sua
expressão geral, a teleologia é um modo de pôr − posição
sempre realizada por uma consciência − que, embora
guiando-se em determinada direção, pode movimentar
apenas séries causais.
O pôr teleológico, na concepção lukacsiana, é um momento real da
realidade material. Ao projetar finalidades para as suas ações, orientando-se
pelos princípios éticos da profissão, o assistente social vinculado à
intenção de
ruptura
conecta-se com o conjunto de idéias e de valores que conformam uma
concepção de mundo, põe em questionamento o imediatismo do fazer
profissional, questiona a realidade, cria as possibilidades para elevar-se de seu
ser individual para ser humano-genérico.
O trabalho é o modelo objetivamente ontológico da práxis social
e, de acordo com Lukács (1997, p. 24), é um “ato de pôr consciente e, portanto,
302
pressupõe um conhecimento concreto, ainda que jamais perfeito, de
determinadas finalidades e de determinados meios”. Os conhecimentos
concretos acerca da realidade possibilitam estabelecer as mediações entre o
singular, o particular e o universal, valoram as ações que objetivam valores.
Dessa forma, o discurso profissional dos assistentes sociais, cuja
consciência se orienta pela razão histórico-crítica, é fortemente referenciado
na crítica às relações de produção/reprodução da sociedade capitalista e para
tanto, acessa os saberes que conformam os fundamentos teórico-
metodológicos, técnico-operativos e ético-políticos da profissão. Nessa
direção, o código de ética, um dos pilares do projeto ético-político
profissional, destaca-se como parâmetro de valoração e projeção da prática
profissional. Tais valores, ao serem objetivados, transformam a realidade, a
profissão e os próprios assistentes sociais. Esse não é um jogo de pura
abstração, pode-se citar, por exemplo, a participação dos assistentes sociais
no processo de construção da política de assistência social.
Verifica-se que, instigados pelos desafios em concretizar e
avançar o processo de implementação do projeto ético-político da profissão, os
assistentes sociais vinculados à perspectiva histórico-crítica problematizam a
realidade com base no movimento do real, descortinando as novas demandas
que se apresentam à profissão, as possibilidades de inserção sócio-ocupacional
e de interlocução com os movimentos organizados da classe trabalhadora.
A contextualização sócio-histórico é, pois, a representação ideal
do próprio terreno no qual o assistente social se movimenta cotidianamente em
suas múltiplas determinações, é a realidade permeada por contradições e
mediações, que, ao ser apreendida no âmbito da razão histórico-crítica como
concreto pensado, constitui o ponto de partida e de chegada da prática-
crítica, que transforma a realidade e os próprios assistentes sociais, objetiva
e subjetivamente. O imediato não se descola dessa prática, mas com base nele,
303
descortinam-se as mediações, as contradições e as possibilidade para o
exercício profissional.
Assim, as comunicações orais que sistematizam e analisam a
prática profissional orientada pela razão histórico-crítica
171
apreendem como
elemento da contextualização da realidade as demandas sociais que se
apresentam ao Serviço Social como, por exemplo, a constituição de espaços
públicos e a importância da participação da sociedade civil nos mecanismos de
controle social, os conselhos de direitos nos quais os assistentes sociais se
inserem como conselheiros ou desenvolvem ações de assessoria
172
; o
enfrentamento da pobreza, por meio dos programas de transferência de renda
que exigem o cadastramento único, conduzindo à problematização do processo
de descentralização da política de assistência social e da própria política; o
acidente em uma plataforma petrolífera demandando, do movimento sindical,
assessoria técnica nas áreas de saúde, segurança do trabalho e meio ambiente,
dentre outros. Dessa forma, identificam-se no movimento da realidade as
possibilidades do exercício profissional na correlação de força entre capital e
trabalho, quando os assistentes sociais vinculados à
intenção de ruptura
descrevem a prática profissional crítica.
A dimensão ético-política da profissão, para essa vertente,
perpassa o próprio modo de apreender a realidade − de forma crítica, como
processo histórico, contraditório, impulsionado pelo desenvolvimento das
171
Ver Barros (2004), Bravo e Souza (2004), Rocha e Gil (2004), Moraes (2004), Santos (2004), Duarte
(2004), Cabral (2004), Ramos (2004), Guimarães e Batista (2004), Cassab et al (2004), Valente e Hirai
(2004), Jesus et. al. (2004), dentre outros.
172
Atualmente, há um grande número de assistentes sociais inseridos nos conselhos de políticas e de direitos,
representando tanto a sociedade civil como o poder público, e, ainda, uma variedade de instituições. Entretanto, o
conteúdo ideo-político de suas intervenções nesses espaços é ainda pouco conhecido. Assinalam Bravo e Souza (2004,
p.3): “Algumas ações são apontadas como demandas pelo controle social na saúde aos profissionais de Serviço Social.
São elas: incorporação da pesquisa acerca das potencialidades dos conselhos e da política de extensão universitária por
meio de atividade de assessoria aos diversos sujeitos sociais, tornando público o conhecimento produzido; capacitação
dos representantes dos usuários para elaboração e fiscalização dos serviços e contas públicas, por meio de assessoria
técnica e política cotidiana aos representantes da sociedade civil; democratização das informações acerca das questões
técnicas que atravessam o cotidiano dos conselhos; investimento nas informações sobre financiamento e orçamento da
saúde, entendidos como nós críticos (...); e assessoria para a elaboração de planos municipais de saúde” .
304
forças produtivas − e explicita o posicionamento do assistente social em
relação à luta de classes, às possibilidades e aos limites do exercício
profissional em face da própria sociabilidade burguesa. Adentra-se, assim, o
debate acerca da direção política e estratégica da profissão, nem sempre
explicitada e muitas vezes transvertida para o debate teórico pelos
assistentes sociais vinculados às vertentes conservadoras.
No plano mais elementar desse debate, a dimensão política da
profissão é obscurecida pelo posicionamento de um segmento entre os
assistentes sociais que se guia pela certeza sensível e que conecta
imediatamente pensamento e ação. Esse segmento, ao questionar os
fundamentos teórico-metodológicos e ético-políticos que norteiam o
processo de formação, afirma que “na prática a teoria é outra”. Esconde-se
por trás dessa afirmação as relações sociais reproduzidas pela prática
profissional conservadora desse segmento. Nesse sentido, o questionamento
é, antes, de caráter político. Guerra (2004) afirma que a fragmentação
entre teoria e prática apresentada nessa perspectiva constitui um falso
dilema e argumenta corretamente que a complexidade da realidade exige
profissionais que não apenas respondam às demandas, mas que as
compreendam nos seus significados sociais e que, pela sua intervenção, lhes
atribua outros.
A reprodução mecânica desse falso dilema tem fundamento na
racionalidade hegemônica do capitalismo:
Ela repõe a alienação essencial do capitalismo
−
separação
entre os proprietários e não proprietários dos meios de
produção
−
sob bases mais complexas, de modo que a cisão
entre os que pensam e os que executam que fundamenta a
alienação no trabalho é particularizada na ordem burguesa
305
constituída como o processo de reificação (GUERRA,
2004, p. 2).
O dilema é de ordem política, pois o seu fundamento se encontra
no âmbito das relações que os homens estabelecem entre si, encobertas pelo
processo de reificação da sociedade burguesa, sendo necessário ao assistente
social dimensioná-lo no âmbito da ética.
Contudo, se o assistente social tem presente em seu discurso os
princípios e valores que orientam a profissão, mas, em sua prática, objetiva os
valores que reforçam o
statu quo
, a realidade vigente, então a problemática da
relação teoria e prática é, antes, de cunho ético-político. Nesse sentido, o
desmascaramento das práticas conservadoras deve ser contundente no debate
profissional, e tal desmistificação vem ocorrendo desde o início do processo
de renovação, quando a preocupação em apreender a natureza e o significado
do Serviço Social começou a mobilizar segmentos da profissão, sobretudo no
interior da academia.
Ao utilizar um falso dilema para justificar a prática profissional
circunscrita ao imediatismo e a reiteração, o assistente social reforça acriticamente
as relações de produção/reprodução da ordem do capital e contribui para criar e
recriar desumanidade. Essa discussão apenas ganha inteligibilidade no âmbito da luta
de classes, elucidando as estratégias extra-econômicas da classe burguesa para
conservar as relações sociais vigentes, fazendo-se necessário discutir as estratégias
políticas para a construção de uma nova ordem societal.
O projeto ético-político da profissão defende a ruptura com o
conservadorismo, e segmentos no interior desse projeto consideram que a
emancipação humana pressupõe a superação da sociedade capitalista. O
projeto ético-político da profissão pauta-se
nos valores da liberdade − como
valor ético central − e das demandas políticas a ela inerentes, como a
306
autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais, dos
direitos humanos, dos direitos sociais, civis e políticos da classe trabalhadora,
da democracia, como socialização da participação política e da riqueza
socialmente produzida, da equidade e da justiça social, do pluralismo, com o
respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas
expressões teóricas. O projeto profissional vincula-se, segundo os princípios
éticos fundamentais, “ao processo de construção de uma nova ordem
societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero” (CFESS,
1993). Se os valores éticos da profissão indicam o fim que deve orientar o
exercício profissional, é a objetivação que a transmuta em causalidade posta. É
a “objetivação que efetiva a síntese entre teleologia e causalidade”, afirma
Lessa (2002, p. 75).
O processo de desenvolvimento sócio-histórico das forças
produtivas conduz, no entanto, à crescente complexificação das relações de
produção e reprodução da sociedade capitalista. O Serviço Social, como parte
movente e movida do ser social, também se complexifica. A equalização entre a
direção política, apontada pelos princípios e valores que conformam o código de
ética e as estratégias para efetivá-la, permeiam o debate profissional no
interior do projeto de intenção de ruptura desde a década de 1980.
O debate acerca da questão política circunscreve-se, para
significativa parcela dos profissionais, ao âmbito da garantia e ampliação dos
direitos sociais, via políticas sociais, reforçando o Estado do bem-estar social.
Para a perspectiva histórico-crítica, essa questão traz à tona a problemática
relação entre a legitimidade profissional e a direção política e estratégica da
profissão. Segundo Maria Aparecida Ramos de Meneses (2000), nos anos 1980,
na fase de agregação do projeto de intenção de ruptura, predominou a direção
social e política denominada pela autora
estratégia welfare
173
.
173
Meneses (2000, p. 418) esclarece que “por estratégia welfare, evidentemente, não estou designando a
estratégia varguista, que bem ou mal, montou as bases do sistema de bem-estar brasileiro, ou, menos
ainda, a
estratégia da modernização conservadora, encaminhada pela autocracia burguesa-militar. Designo como
estratégia welfare a direção estratégica do projeto de revolução passiva vigorante na Europa Ocidental e nos
307
Para Meneses (2000), essa direção conseguiu disseminar uma
idéia-força ou diretiva precisa para o conjunto da categoria A autora afirma
que essa direção política é decorrente da labilidade sócio-política do Serviço
Social, vinculada à natureza sincrética e ao ecletismo teórico que permeia a
profissão. Verifica-se que a
estratégia welfare
atravessou a década de 1990 e
ainda permanece como direção ideo-política da prática profissional nesse início
de século.
Netto (2001, p. 159) afirma:
A construção do
Welfare State
na Europa nórdica e nalguns
países da Europa Ocidental, bem como o dinamismo da
economia norte-americana (desde a Segunda Guerra, o
carro-chefe do capitalismo mundial), pareciam remeter para
o passado a “questão social” e suas manifestações
−
elas
eram um quase privilégio da periferia capitalista, às voltas
com os seus problemas de “subdesenvolvimento”. Apenas os
marxistas insistiam em assinalar que as melhorias no
conjunto das condições de vida das massas trabalhadoras
não alteravam a essência exploradora do capitalismo,
continuando a revelar-se por intensos processos de
pauperização relativa (grifos do autor).
A questão é que essa estratégia ideo-política tende a deslocar o
conflito capital/trabalho para a lógica da cidadania e dos direitos sociais
(VASCONCELOS, 1988; BEHRING, 1998). Ela conduz à subestimação das
determinações econômicas da política social e abre espaços para
países escandinavos, especialmente depois de passadas as intempéries da Segunda Guerra Mundial . O cerne
dessa estratégia welfare constitui em amalgamar a doutrina econômica keynesiana e a ação política da social-
democracia, visando formatar um novo tipo de Estado capitalista, que lograsse obter a hegemonia social
burguesa, danificada na aguda luta de classes que assolou a Europa Ocidental no período entreguerras”
.
308
o politicismo, o redistributivismo, o estatismo e o ecletismo.
Chamam atenção os sinais de irritação quanto à
nefasta
submissão da política social à lógica da economia capitalista,
remetendo sua tematização e causalidade exclusivamente à
esfera da regulação dos conflitos. Autonomizada do
processo de produção, a política social reduz-se a produto
da vontade política dos sujeitos, configurando-se, então, o
politicismo (BEHRING, 1998, p. 21).
Essa estratégia coloca o Estado no centro do conflito. Em
decorrência, o parâmetro para problematizar e aferir a eficácia da prática
profissional é o resultado da
manipulação das variáveis empíricas
estabelecidas
na Constituição Federal, nas leis que normatizam as políticas sociais
tipificadas, nos planos e programas que direcionam a política social
174
.
Minimizam-se, assim, a caráter classista das relações sociais na sociedade
capitalista, e, as formas mediadoras (instituições, ideologias, etc.) que
constituem as forças extra-econômicas que emergem na sociedade de modo
historicamente necessário adquirem
uma autonomia interna tanto maior quanto mais forem
desenvolvidas, quanto mais forem aperfeiçoadas em sua
imanência; e essa autonomia
−
sem alterar sua
dependência última das legalidades econômicas
−
opera
ininterruptamente na prática, aumentando assim a
quantidade e a qualidade das conexões carregadas de
casualidade (LUKÁCS, 1979b, p. 103).
174
Princípios como direito à vida, universalização do acesso à educação, à saúde, satisfação das necessidade
humanas, por exemplo, formalmente preconizados em leis não se materializa por si sós. A efetivação de tais
princípios é condicionada pela correlação de forças entre as classes sociais.
309
A intervenção das forças extra-econômicas é criada pela
legalidade econômica, e a luta de classes, na prática social, segundo Lukács
(1979b, p. 103), “é sempre uma síntese de legalidade econômica e de
componentes extra-econômicos da realidade social”. A
estratégia welfare
enfatiza os componentes extra-econômicos.
Os princípios éticos fundamentais que norteiam o exercício
profissional mais presentes, como referências para o sentido fim da prática
profissional, não se chocam com a estratégia política predominante na
perspectiva histórico-crítica, a
estratégia welfare
. No entanto, essa
estratégia política coloca problemas para o exercício profissional, pois, nessas
circunstâncias, a prática profissional − crítica ou conservadora − reproduz, em
seu limite, as estruturas da sociedade capitalista. Essa questão programática
apenas pode ser solucionada no âmbito da prática-crítica, transformadora, que
articula coerentemente a síntese entre teleologia, objetivação e causalidade
posta. Retorna-se, assim, ao papel ativo da consciência no momento da escolha,
que pressupõe um conhecimento concreto, ainda que imperfeito, de
determinadas finalidades e de determinados meios.
Nessa direção, o enunciado deve corresponder à razão de ser do
Serviço Social, a
questão social
e suas manifestações. A problematização da
questão social
remete às contraditórias e antagônicas relações que as classes
sociais estabelecem entre si, fundadas na propriedade privada dos meios de
produção. Dessa forma, o dilema da dicotomia entre teoria e prática não pode
ser encarado como uma questão puramente gnosiológica e sim do ponto de
vista ontológico. O fundamento ontológico dessa incongruência é a
falsa
consciência
.
A realização dos valores são os componentes constitutivos da
dimensão técnico-operativo da profissão. No processo de atendimento às
necessidades de segmentos da classe trabalhadora, o exercício profissional
310
é delimitado pelas competências
175
e atribuições
176
dos assistentes sociais,
regulamentadas pela Lei nº. 8.662/93 (BRASIL, 1993). Verifica-se no
discurso analítico dos profissionais que orientam sua prática na perspectiva
histórico-crítica que tais competências e atribuições nela comparecem
norteando a dimensão técnica-operativa da profissão, informando
o que
fazer e
o como
fazer.
As competências e as atribuições dos assistentes sociais,
delimitadas na lei de regulamentação da profissão, demarcam o campo de
mediações entre as dimensões teórico-metodolócas e ético-políticas da
profissão. A normatização de tais competências e atribuições representa os
saberes que iluminam a profissão, portanto, demarcam os avanços teórico-
metodológicos e técnico-operativos e sua afirmação no mercado de trabalho.
Elas representam, também, a capacidade de organização política dos
assistentes sociais e suas entidades representativas.
175
Conforme a Lei nº 8.662/93 art.4º, constituem competências do assistente social: “I – elaborar,
implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta,
empresas, entidades e organizações populares; II – elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas
e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III –
encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; V – orientar
indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos
mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI – planejar, organizar e administrar benefícios e
serviços sociais; VII – planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da
realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII – prestar assessoria e consultoria a órgãos da
administração direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas ao
inciso II deste artigo; IX – prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às
políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X –
planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI – realizar
estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da
administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades” (BRASIL, 1993).
176
O art 5º da Lei nº 8.662/93 estabelece: “Constituem atribuições privativas do Assistente Social: I –
coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área
de Serviço Social; II – planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III – assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras
entidades, em matéria de Serviço Social; IV – realizar vistorias técnicas, laudos periciais, informações e
pareceres sobre a matéria de Serviço Social; V – assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de
graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em
curso de formação regular; VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII – dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII
– dirigir e coordenar associações, núcleos, centro de estudo e de pesquisa em Serviço Social; IX – elaborar
provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção
para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X – coordenar
seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI – fiscalizar o
exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII – dirigir serviços técnicos de Serviço
Social em entidades públicas ou privadas; XIII – ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão
financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional” (BRASIL, 1993).
311
O conjunto de competências e atribuições da profissão sinaliza,
portanto, as capacidades e os conhecimentos dos assistentes sociais, e
constituem a base técnica da profissão. No momento do
pôr teleológico
, a
consciência ativa projeta tanto o fim que deseja obter quanto os meios para
alcançá-lo. A explicitação de tais atribuições e competências na lei de
regulamentação da profissão indica, em um momento histórico, um patamar de
domínio de conhecimentos e técnicas que, construídos coletivamente, devem
ser apropriadas por todos os assistentes sociais. A apropriação e domínio de
tais atribuições e competências apresentam-se para o profissional, como
condição para o exercício da profissão colocada pelo movimento contraditório
das relações sociais, pelas reais condições de vida da classe trabalhadora que
acessa as políticas sociais e suas organizações políticas, pelas instituições que
constituem os espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais e pela agenda
da própria categoria. Dessa forma, os conhecimentos e técnicas incidem na
decisão entre as alternativas em relação aos meios,
já que todo indivíduo singular, sempre que faz algo, deve
decidir se faz ou não. Todo ato social, portanto, surge de
uma decisão entre alternativas acerca de posições
teleológicas futuras. A necessidade social só se pode
afirmar por meio da pressão que exerce sobre os
indivíduos (freqüentemente de maneira anônima), a fim de
que as decisões deles tenham determinada orientação
(LUKÁCS, 1997, p. 21).
À medida que os assistentes sociais absorvem as mediações
largamente produzidas pela sociedade e aquelas produzidas pelo conjunto dos
assistentes sociais no processo histórico da profissão e que conformam os
312
saberes dos profissionais, elevam-se as próprias condições do exercício
profissional e se movimenta a consciência coletiva dos assistentes sociais.
Freire (2003), em seu significativo estudo relativo ao Serviço
Social na reestruturação produtiva, apreende as particularidades teórico-
metodológicas do Serviço Social no atual estágio das relações sociais de
produção e analisa, como resultado de uma pesquisa de campo criteriosa e
trato teórico-analítico rigoroso, a operacionalidade da perspectiva intenção
de ruptura. A pesquisa abrange 3 grandes empresas nacionais e 47
instituições ligadas à saúde do trabalhador, e foram entrevistados 123
técnicos e sindicalistas, dentre os quais, 39 assistentes sociais. Essa
pesquisa evidencia o nível diferenciado da qualificação e capacitação
continuada e do engajamento político e participação nos movimentos sociais
e da categoria dos assistentes sociais vinculados à perspectiva histórico-
crítica. Freire (2003, p. 28) confirma “a operacionalidade da ruptura
177
,
perceptível no real concreto do exercício profissional, em relação ao
conservadorismo”.
As análises elaboradas pelos assistentes sociais vinculados à
perspectiva histórico-crítica revelam que, por meio da qualificação e da
capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, ocorrem
a ultrapassagem do imediatismo e do discurso ideológico, a legitimação em
relação ao mercado de trabalho, a ocupação de espaços em equipes
177
Freire (2003, p. 137, 138) investiga o potencial de ruptura conforme a “aproximação – distanciamento
com os parâmetros relativos aos três sentidos do processo de mediatização (...). O primeiro é o reflexivo na
busca das mediações ontológicas, pelo assistente social como pesquisador, ou seja, na busca dos vínculos
das situações presentes no exercício profissional com os processos existentes nas totalidades universal,
particular e singular, no sentido da apropriação da realidade concreta. O segundo sentido é o reflexivo como
educador , com os sujeitos assessorados (ou atendidos) pelo assistente social, ele se dá a partir das
percepções desses sujeitos sobre as demandas trazidas, buscando a ultrapassagem das aparências dessas
demandas, (...). O terceiro sentido é o do estímulo ao desencadeamento, pelos sujeitos, de processos
determinantes, em suas ações na sociedade, que denomino mediações de prática social. O assistente social
exerceria aí o papel de assessor no planejamento das ações pelos sujeitos e seu acompanhamento, de acordo
com a correlação de forças, , também objeto de análise, e em articulação com mecanismos políticos coletivos,
(...)”
.
313
multiprofissionais e a valorização da interlocução com os movimentos sociais e
as entidades organizativas da categoria.
Verifica-se, ainda, nas análises das comunicações orais, a
tendências de os assistentes sociais vinculados a essa perspectiva em
organizarem-se em diferentes espaços sócio-ocupacionais ou programas sociais
para construírem coletivamente a prática profissional crítica, decidirem e
planejarem o que
fazer
e
como fazer
. Nessa direção, averigua-se que o
conjunto CFESS/CRESS orienta e incentiva a reflexão referente ao exercício
profissional nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, bem como as próprias
condições de trabalho.
A descrição da prática histórico-crítica evidencia, portanto, o
exercício profissional diferenciado daquele que conecta imediatamente
pensamento e ação e do discurso competente, referenciado na lógica do
mercado. Tais descrições confirmam a efetivação da prática crítica, centrada
na apreensão dos processos sócio-históricos para deles extrair as conexões
entre a singularidade, a particularidade e a universalidade constitutivas do
exercício profissional.
CONSIDERAÇÕES FINAIS −
−−
− IMEDIATICIDADE NA PRÁTICA
PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL
O presente estudo fundamentou-se no pressuposto de que a
prática profissional é historicamente determinada por condições econômicas,
ideo-políticas e sócio-culturais objetivas e, de que, resulta e se explicita o
desenvolvimento sócio-histórico do modo de ser da sociedade que a produziu.
Nessa direção, refletir acerca da prática profissional do
assistente social significa apreendê-la em suas dimensões objetiva e subjetiva.
Implica, portanto, estabelecer os nexos constitutivos entre a prática
profissional e as relações sociais na sociedade capitalista que criam e recriam
suas necessidades para intervir nas seqüelas da
questão social
, a fim de
apreender suas determinações sociais objetivas, sua direção social e o sentido
a ela atribuído por seus agentes. Significa, ainda, afirmar que não há prática
descolada de intencionalidades, mesmo quando visam tão-somente atender a
uma demanda emergencial como, por exemplo, inserir uma família em um
programa de renda mínima, ou executar os procedimentos burocráticos para
que um cidadão portador de necessidades especiais tenha acesso a uma
cadeira de rodas, ou encaminhar um cidadão que necessita de atendimento
médico-hospitalar para as unidades de referências, ou acompanhar e orientar
um adolescente em relação às medidas sócio-educativas, ou elaborar um
parecer social. Mesmo as práticas profissionais circunscritas às ações
rotineiras e burocráticas reforçam uma determinada direção social,
encontram-se permeadas de sentido e objetivam valores.
O debate referente à prática profissional envolve os assistentes
sociais, divide opiniões, vem de longa data e remete à própria natureza da
profissão. A ênfase à prática profissional, em detrimento das demais
315
dimensões que norteiam e perpassam o exercício profissional, é justificada
recorrentemente, no interior da profissão em razão de sua
funcionalidade
e
assume diferentes conotações de acordo com a direção sócio-política a ela
intrínseca: apostolado, assistencialista, imediatista, dialógica, mimética,
reiterativa, burocrática, reposicionada, conectada a estratégia da qualidade
total e à prática histórico-crítica.
A prática profissional do assistente social é determinada, de um
lado, pelas condições sócio-históricas objetivas que estabelecem sua
necessidade, delimitada por correlações de forças expressas nos confrontos e
conflitos das classes sociais e os seus projetos societários; assim, explicitam-
se concepção de mundo, formas de relação entre os homens e entre eles e a
natureza, estrutura da sociedade, relação entre público e privado, organização
política, dentre outros. Ainda, a prática profissional é determinada pelos
próprios assistentes sociais, como eles a vivenciam em um determinado projeto
profissional, os sentidos que dão à profissão e que se explicitam em seus
instrumentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos. Essa
forma de apreender a profissão e, por conseguinte, a prática profissional, é
condição fundamental para a compreensão de seu significado. Segundo
Iamamoto (1982, p. 74), tais dimensões são indissociáveis e a unidade entre
ambas é contraditória, podendo haver uma “defasagem entre as intenções
expressas no discurso que ratifica esse fazer e o próprio fazer”.
O presente estudo procurou evidenciar que, independentemente
do nível de consciência do assistente social, a sua prática profissional tem uma
funcionalidade no âmbito das relações de reprodução da sociedade capitalista.
Mesmo que o profissional tenha apenas a
boa
intenção de fazer o
bem
impulsionado, por exemplo, em seus valores morais e cristãos, sua prática
profissional jamais é apenas isso. Mesmo quando restrita ao atendimento das
demandas emergenciais, e circunscrita à aparência dos fenômenos sociais, a
316
prática profissional reforça uma determinada direção social, contribui para
produzir/reproduzir as relações sociais vigentes.
A consciência assume um papel fundamental no processo de
descortinamento da aparência, pois o que aparece não é mera aparência, é a
expressão de uma essência. A essência é a realidade apreendida, por meio da
razão, em suas múltiplas determinações. A realidade é captada
processualmente pela consciência, em um movimento dialético, que parte da
realidade e retorna para si e faz novamente o caminho inverso, de si para a
realidade. Trata-se de um movimento de supra-sunção, que alça a consciência a
patamares cada vez mais elevados. Nesse processo, articulam-se
singularidade, particularidade e universalidade.
Na concepção hegeliana, esse processo inicia-se no estágio da
certeza sensível, no qual a consciência se apresenta como pura individualidade,
parece que o sujeito coloca o objeto e ele é sua
verdade
. No entanto, essa
verdade
não se mantém, ela é falsa, pois a consciência é sociabilidade, ela é
inerente ao ser social. Nos termos hegelianos, a consciência verifica que as
propriedades de um objeto somente podem ser firmadas na relação que ele
estabelece com outros objetos. A consciência em-si passa, então, a se
confrontar com outras consciências e, apenas encontra satisfação em outra
autoconsciência. A consciência em-si, singular, caminha em direção à
consciência de-si quando, então, se conecta com a universalidade.
Para Marx (2004), o engendrar prático de um mundo objetivo
prova que o homem é um ser genérico consciente. Cotidianamente, o homem é
desafiado a buscar os meios para a satisfação de suas necessidades, a fazer
escolhas acerca dos fins e dos meios para satisfazê-las. Esse processo retira
o homem da condição de ser natural e torna-o ser social, sem jamais deixar de
ser, também, ser natural. A reprodução da existência humana distingue-se da
reprodução evolutiva do ser natural pela capacidade de o homem fazer
317
escolhas, decidir acerca dos meios e os fins. O trabalho é o complexo primário
que funda o ser social, condição da existência humana e da sociabilidade entre
os homens e entre eles e a natureza. O homem, segundo Marx (2002, p. 84),
faz da sua atividade vital mesma um objeto da sua
vontade e da sua consciência. Ele tem atividade vital
consciente. Esta não é uma determinidade (
Bestimmtheit
)
com a qual ele coincide imediatamente. A atividade vital
consciente distingue o homem imediatamente da atividade
vital do animal. Justamente, [e] só por isso, ele é um ser
genérico.
A reprodução dos seres humanos diferencia-se da mera
reprodução biológica que caracteriza o ser natural
178
. A reprodução do ser
social requer, em sua processualidade, a presença da consciência.
Pela mediação da consciência, os homens decidem acerca dos fins
e dos meios, fazem escolhas, avaliam as situações concretas da existência
humana e sua relação com a natureza, sempre acumulando conhecimentos e
experiências. No processo de objetivação, as conseqüências da ação são
antevistas na consciência, possibilitando a projeção do resultado, de modo
ideal, antes que ele seja efetivado. Esse momento exerce força material e tem
papel fundamental na práxis e só pode configurar-se como prévia-ideação se
for objetivada, realizada praticamente. A objetivação é a exteriorização da
consciência que cria um novo objeto, transforma a natureza e transforma o
próprio homem.
A exteriorização da consciência, conforme Resende (1992, p. 46),
é “o campo de risco e possibilidade de emancipação: no encontro com outras
178
A existência e o desenvolvimento do ser social, segundo Netto (1994, p. 35), “supõem a natureza e o
incessante intercâmbio com ela – mas cuja estrutura é diversa dela e dela tende a afastar-se progressivamente,
mercê de uma crescente e cada vez mais autônoma complexidade”.
318
consciências, a consciência se constitui e essa mediatização com a realidade
objetiva é o lugar onde, no limite do risco ela se encontra ou pode se perder”.
A consciência pode perder-se, por exemplo, se for iludida porque
algo vem-a-ser para ela a medida que ela sabe desse algo, finge ser
imediatamente o outro de si mesma. Se a constituição da consciência ocorre no
processo histórico da sociabilidade entre os homens e deles com a natureza,
decorre que qualquer tentativa de abstrair o ser singular − vida individual − do
ser social incorre no falseamento da realidade.
O discurso dos assistentes sociais cuja prática atém-se à certeza
sensível é fértil para a produção de representações falseadas da realidade:
na
prática, a teoria é outra
,
a teoria não tem aplicabilidade
,
cada caso é um caso
,
assim por diante. Sobressai, no âmbito desse discurso, o argumento que debita
ao processo de formação as causas das dificuldades encontradas por esses
assistentes sociais no cotidiano do exercício profissional, isto é, a formação
não instrumentaliza o profissional para a prática.
A questão, no entanto, é bem mais complexa. Se a consciência é
um produto histórico forjada no processo de sociabilidade, o seu
desenvolvimento, tal qual o próprio movimento da realidade, supõe a negação e
a superação que caracterizam a supra-sunção. Porém, nem sempre a
consciência encontra possibilidades plenas para percorrer o caminho que
conduz ao descortinamento da aparência e à apreensão da essência.
Especificamente, o modo de ser do capitalismo ao mesmo tempo em que coloca
obstáculos para que todos os homens se achem em condições de viver, de
satisfazer as suas necessidades por meio do trabalho, obstaculiza o pleno
desenvolvimento da consciência. O principal obstáculo é a propriedade privada.
No modo de produção capitalista, o trabalhador para acessar os
meios para a satisfação de suas necessidades, vende a sua força de trabalho
em troca de um salário. O produto de seu trabalho pertence àquele que compra
319
a sua força de trabalho. Decorre dessa relação de produção o processo de
alienação. Esse processo acentua-se em decorrência da divisão social e técnica
do trabalho, pois além do resultado do trabalho não pertencer ao trabalhador,
ele não se reconhece no produto. “A consciência que o homem tem do seu
gênero se transforma, portanto, mediante o estranhamento, de forma que a
vida genérica se torna para ele um meio”, diz Marx (2004, p. 85). O ser
genérico do homem torna-se um meio da sua existência individual, o que,
porém, não ocorre sem ônus.
Trata-se de um processo obscurecido pelas posições teleológicas
secundárias, no qual os trabalhadores são persuadidos, no campo das
atividades não-econômicas, para que atuem de determinada maneira. Além
disso, os trabalhadores defrontam-se com relações de produção intensificadas
pela jornada de trabalho e o ritmo de produção e precarizadas pelas péssimas
condições de trabalho e baixos salários.
Para garantir a satisfação de suas necessidades, os
trabalhadores, cotidianamente, desdobram-se em ritmos e regularidades
próprios de cada contexto sócio-histórico. A heterogeneidade, a
imediaticidade e a superficialidade extensiva da vida cotidiana absorvem o
homem inteiro, exigem que todas as suas capacidades sejam mobilizadas.
Há determinados espaços sócio-ocupacionais dos assistentes
sociais, como os serviços e programas vinculados à política de saúde, de
assistência social e de habitação, por exemplo, em que o ritmo e a regularidade
das atividades, em decorrência das contradições sociais, são intensos,
absorvem toda a jornada de trabalho, e os profissionais não dispõem de tempo
para a indagação acerca da realidade e da própria prática profissional. Para
responder às múltiplas exigências do cotidiano, os assistentes sociais passam a
agir espontaneamente, cumprindo rotinas que os conduzem a moverem-se
mecanicamente, automaticamente, sempre no âmbito da singularidade. Nessas
320
condições, os profissionais apreendem apenas a aparência da realidade por
meio da imediaticidade.
A imediaticidade é uma categoria reflexiva que, diferentemente
da mediação, não existe no real, mas designa “um certo nível de recepção do
conteúdo do mundo exterior, independentemente da circunstância de que essa
recepção ocorra com maior ou menor consciência”, conforme afirma Lukács
(
apud
COUTINHO, 1972, p. 125). Imediaticidade e mediação formam um par
indissociável na filosofia hegeliana, ainda que cada uma apareça autônoma,
assinala Lukács (1979a). Para o pensamento hegeliano, imediaticidade e
mediação devem ser buscadas na consciência, encontram-se ligadas ao sujeito
cognoscitivo. Para Lukács (1979a, p. 90), essa afirmação vale apenas para a
imediaticidade, pois a mediação
é uma síntese categorial de elevada universalidade,
extremamente objetiva, de todas as forças, processos,
etc. que determinam objetivamente o nascimento, o
funcionamento e o ser-precisamente-assim de um
complexo. Portanto, não pode existir, nem na natureza
nem na sociedade, nenhum objeto que, nesse sentido (...),
não seja mediato, não seja o resultado de mediações.
Desse ponto de vista, a mediação é uma categoria
objetiva, ontológica, que tem de estar presente em
qualquer realidade, independentemente do sujeito.
Lukács (1979a) diz que Hegel acerta plenamente quando define a
imediaticidade como uma categoria da consciência. “Decerto o que a
consciência assume como imediaticidade é algo também ligado a determinadas
situações objetivas, só que é desvinculado delas”, assinala Lukács (1979a, p.
321
90). Os processos de mediação existem objetivamente, independentemente de
serem captados como imediaticidade por uma consciência. Lukács (1979a), no
entanto, chama a atenção para a eficácia real do imediato que não passa
obrigatoriamente pela consciência, mas que efetuam uma reflexão real com a
mediação
179
. A imediaticidade e a mediação aparecem como categorias
reflexivas, separam-se e se unificam, “apenas no ser especificamente humano,
no ser social, e já em estágios bastante primordiais, no trabalho e na
linguagem”, (LUKÁCS, 1997a, p. 90). Essa conexão categorial é característica
do ser social, portanto, são portadoras de significado social e cabe ao
pensamento homogeneizá-las.
O trato das implicações dessa entonação ontológica merece ser
explorado pouco a pouco. Primeiramente Lukács (1979a) resgata o caráter
social da imediaticidade, que tende a ser descartada quando se a percebe
apenas o seu lado pejorativo e, nesse sentido, ela é considerada como algo a
ser eliminado ou, de outro lado, tende-se a sobrepujá-la em relação à
mediação.
No atual estágio de desenvolvimento das relações de produção e
reprodução social da sociedade capitalista, a
sensibilidade consumidora,
estabelecida na imediaticidade
da vida social, segundo Netto (1996), não
admite a distinção entre aparência e essência. Para garantir a transitoriedade
das relações, a aparência é venerada, e a essência, desqualificada, “o efêmero,
o molecular, o descontínuo tornam-se a pedra-de-toque da nova
sensibilidade
:
o dado, na sua singularidade empírica, desloca a totalidade e a universalidade,
suspeitas de totalitarismo”, assinala Netto (1996, p. 97). Os pensamentos
179
Lukács (1979a, p. 90) refere-se à natureza orgânica, ¨onde todo ser vivo – que seja planta ou animal –
encontra-se em inter-relação com seu ambiente, enquanto é totalidade que se reproduz. Aqui interagem –
de maneira imediata, de um ponto de vista objetivo – complexos com complexos; e só a totalidade
indivisa, completa, funcional é que entre em relação imediatamente com uma totalidade análoga. ( O fato
de que a ciência descubra só pouco a pouco as mediações existentes entre imediaticidades, em tais
relações recíprocas, nada tem a ver com essa questão)”.
322
correspondentes à ordem do capital e a ela funcionais (a racionalidade formal-
abstrata e o irracionalismo) capta a realidade, por meio da imediaticidade,
apreendendo o
aparecer da totalidade
dos fenômenos sociais, decorrendo a
supervalorização da superficialidade extensiva da vida cotidiana, a fratura da
realidade e, no limite, considerando-a como a-histórica. Em outras palavras,
presentifica o presente.
Há a desqualificação da relação entre aparência/essência,
provocando a incredibilidade no tocante às metas narrativas legitimadoras
contidas no iluminismo, para o qual, na razão se encontravam as possibilidades
da emancipação, da liberdade do homem. Questiona-se, assim, o próprio
projeto da modernidade quando o presente é apreendido apenas em sua
fenomenalidade e se privilegia o enunciado, em detrimento das grandes
sínteses homogeneizadoras, conforme assinala Rouanet (1992). O movimento
pós-moderno, por exemplo, ratifica e reconstrói uma justificação teórica para
o pensamento da burguesia, ao questionar a razão moderna e afirmar a
superação das grandes narrativas.
A c
iência pós-moderna
, na concepção de Santos (2003), considera
que o pensamento e a prática decorrentes da ciência moderna podem ser
substituídas por uma dupla ruptura epistemológica guiada pela hermenêutica.
Santos (2003) propõe a aplicação edificante dessa dupla ruptura
epistemológica e considera ser possível submeter à aplicação técnica as
exigências do saber ético, no qual a aplicação do conhecimento é um processo
argumentativo. Nessa proposição, o exercício do poder pode ser modificado
pela retórica argumentativa e pelo encontro dos saberes, por meio da
participação. Deslocam-se, assim, os problemas advindos das relações sociais
para o campo da epistemologia. Segundo Netto (1996, p. 98), a retórica pós-
moderna
323
é um sintoma das transformações em curso na sociedade
tardo-burguesa, tomadas na sua epidérmica
imediaticidade [...], o que os pós modernos tomam como
tarefa criadora
( ou segundo alguns
desconstrutora
) é a
própria funcionalidade da mercadoria e do capitalismo
(grifos do autor).
O pensamento pós-moderno propõe, por meio da descontrução, a
refuncionalização dos arcabouços teóricos fundamentados na intuição,
próximos das conexões imediatas entre teoria e prática. Para esse
pensamento, a apreensão das determinações e das mediações da estrutura
histórico-social é descartável. A irracionalidade desse modo de perceber a
realidade busca justificar a caótica condição de reprodução social na
sociedade capitalista. No entanto, a realidade que esse pensamento produz e
reproduz associa-se àquela do pensamento cotidiano, isto é, os processos de
mediações entre particularidade e universalidade vinculam-se às reações
espontâneas e à imediata genericidade humana. A singularidade do ser
humano é dissociada de sua particularidade e de sua genericidade, ainda que
seja em-si, resultando na exacerbação da individuação
180
, aguçada pelo
movimento expansionista do capital que conduz, conforme Mészáros (2002),
à taxa de utilização decrescente do valor de uso das mercadorias e, por
conseqüência, burila e estimula a
sensibilidade consumidora
.
Nessas condições, as relações desenvolvidas na esfera da vida
cotidiana são apreendidas pela imediaticidade e tem um fim em si mesmas. Na
180
“Para a formação da personalidade de cada indivíduo, é absolutamente necessária a articulação com a
totalidade social e sua explicitação categorial se manifesta e se fundamenta em três momentos-chave: (...) o
afastamento das barreiras naturais possibilita e exige o desenvolvimento de personalidades cada vez mais
ricas, mediadas e complexas;(...) a individuação apenas pode realizar-se em sociedade porque as ações dos
indivíduos apenas existem como síntese de elementos genéricos e particulares que, na vida cotidiana, se
encontram intimamente imbricados; (...) o desenvolvimento das individualidades é possível somente na
presença de complexas mediações necessariamente genéricas, que permitam ao indivíduo referir, a si próprio,
as exigência postas pela evolução do gênero humano”, expõe Lessa (2002, p.147-149).
324
vida cotidiana, os homens são tomados de sobressalto pela multiplicidade de
atividades, que impõem determinações e mediações mais complexas e amplas e
aparecem, segundo Lukács (1966), sob a forma de sua característica de
imediaticidade. Os homens são tragados pela genericidade em-si do ser social
e obrigados a aceitar as suas posições sociais e relações recíprocas, como se
tudo fosse absolutamente natural e imutável. Nessa pseudo-objetividade, a
base de satisfação é o consumo.
A prática profissional imediata, circunscrita à fenomenalidade
dos processos sociais, que apreende apenas a realidade em sua aparência,
deixa-se prender apenas à multiplicidade das atividades emergenciais
cotidianas. Nessas condições, a prática profissional do assistente social
restringe-se somente ao atendimento das demandas explicitadas pelos
usuários, às rotinas e aos procedimentos estabelecidos no fluxograma
institucional, amortece os conflitos e individualiza as seqüelas da
questão
social
. Trata-se de uma prática espontânea e reiterativa.
A superação da imediaticidade ocorre no plano do pensamento,
por meio da apropriação de um instrumental teórico-metodológico capaz de
desvelar a realidade em sua essência, de apreender o movimento do real em
suas múltiplas mediações. Nas palavras de Lukács (1979b, p. 42), por meio da
“dissolução paulatina das abstrações metodologicamente inevitáveis − abre-se
o caminho que conduz o pensamento, etapa após etapa, a apreender a
totalidade em sua concreticidade clara e ricamente articulada”. A superação
da imediaticidade implica o movimento de supra-sunção da consciência no
caminho que percorre para apreender a essência da realidade, ultrapassando a
aparência dos fenômenos sociais.
O horizonte da prática profissional do assistente social é o
cotidiano e a superação momentânea e temporária dessa esfera do ser social,
caracterizada pela heterogeneidade, pela imediaticidade e pela
325
superficialidade extensiva, pressupõe o conhecimento das situações concretas
que eleve a consciência do homem de ser em-si, para ser para-si, acesse a
consciência humano-genérica e amplie os seus espaços de liberdade. O acesso à
consciência humano-genérica, ocorre, conforme Netto (2000, p. 68), quando o
indivíduo pode superar a singularidade,
quando ascende ao comportamento no qual joga não
todas
as suas forças
, mas
toda sua força
numa objetivação
duradoura (menos instrumental, menos imediata), trata-
se, então, de uma mobilização anímica que suspende a
heterogeneidade da vida cotidiana – que
homogeneíza
todas as faculdades do indivíduo e as direciona num
projeto em que ele transcende a sua singularidade numa
objetivação na qual se reconhece como portador da
consciência humano-genérica.
Essa superação implica conectar imediaticidade e mediação. A
primeira condição para tal feito é a exigência do resgate do caráter social da
imediaticidade, pois, na concepção lukacsiana, ela é tão-somente o modo pelo
qual aparecem as mediações largamente absorvidas, e o pensamento deve
descobri-las na realidade, superando assim a imediaticidade no plano
conceitual.
Os ritmos, as regularidades e os comportamentos da vida
cotidiana interagem e absorvem, ininterruptamente, o movimento progressivo
da sociedade e suas contraditórias transições, caso contrário, a vida cotidiana
seria semelhante em todos os estágios de desenvolvimento histórico-social da
humanidade. Para Lukács (1996), o papel da vida cotidiana consiste na difusão
do progresso e na satisfação de seus resultados, construídos historicamente
326
pelos homens por meio de objetivações mais duradouras, como o trabalho
(
work
), a ciência e a arte. Nessa perspectiva, a vida cotidiana reflete sempre
conteúdos novos, das formas mais diversas, indicando o papel ativo da
consciência relativo às ações imediatas.
Essa esfera do ser social apresenta continuamente problemas que
exigem respostas imediatas, que são dadas sem tempo hábil para conhecê-los,
com maior rigor e profundidade, e refletir acerca das conseqüências das
ações. Mesmo nessa situação extremada, os homens tomam decisões com base
em alternativas possíveis e são responsáveis por suas escolhas. No momento de
suas opções, os homens são, simultaneamente, seres particulares e seres
humano-genéricos.
A vida cotidiana, como zona de mediação, oculta as mediações, as
contradições e as determinações presentes no modo de ser da sociedade e faz
parecer, nos momentos de escolha, que a decisão é, ora puramente individual,
ora imposição de forças supranaturais. Exatamente por sua complexidade e
por constituir-se no
locus
da objetivação do ser social, essa esfera não pode
ser descartada por aqueles que pretendem conhecer criticamente a realidade,
e posicionar-se de acordo com uma perspectiva que expresse uma concepção
de mundo. Hegel (2002) diz que a consciência na vida cotidiana fica satisfeita
quando atinge um ponto de repouso já conhecido. Faz-se necessário romper
com esse ponto de repouso.
No âmbito da prática profissional cotidiana reiterativa e
imediatista desenvolvida por um segmento dos assistentes sociais, esse ponto
de repouso é encontrado pela consciência que se satisfaz com a reprodução
das relações sociais vigentes. Esse segmento profissional reforça as relações
sociais, reproduzindo a prática profissional conservadora e neoconservadora,
tanto aquela identificada com o Serviço Social tradicional, como a perspectiva
modernizadora renovada pelo neoliberalismo e redefinida pelas teorias
327
sistêmico-organizacionais, balizadas pelo pensamento positivista e suas
tendências. Tais práticas revelam que o movimento da consciência para chegar
ao conhecimento percorre apenas o caminho que apreende a realidade em sua
fenomenalidade, pois ela se atém à certeza sensível, ou à percepção ou ao
entendimento.
Há, ainda, que se problematizar os conteúdos, os conhecimentos,
os princípios que valem como dados ou essências fixas e estáveis para a
consciência que se atém a algum desses estágios. Entretanto, restringindo-se
apenas à pontuação de alguns princípios, verifica-se que o apelo a cidadania, a
responsabilidade social, ao respeito a liberdade individual, a qualidade de vida
dos cidadãos é comum a qualquer perspectiva, demonstrando a labilidade que
permeia os discursos ideo-político dessas vertentes.
Em contrapartida, há um segmento dos assistentes sociais que
recusa um ponto de repouso. Para esses profissionais, o conhecimento e a
transformação da realidade constituem uma unidade, que decorre da conexão
categorial que se estabelece, no plano da reflexão, entre a imediaticidade e a
mediação, e conduz à superação do imediatismo na prática profissional crítica.
A consciência movimenta-se por meio da razão histórico-crítica, buscando
conectar imediaticidade e mediação para apreender as determinações e as
contradições que dinamizam os complexos sociais em sua totalidade.
Se as conexões entre pensamento e ação são guiadas apenas pela
imediatez, a realidade é conhecida somente em sua aparência, em sua
superficialidade e, em decorrência, há uma prática profissional frágil que fixa
valores que não criam humanidades, isto é, cria desvalor. Se as conexões entre
pensamento e ação apreendem a realidade em suas múltiplas mediações, há
uma prática profissional que objetiva valores duradouros. A apreensão da
totalidade, da realidade em sua essência possibilita a superação do
imediatismo, eleva a consciência ao humano-genérico, à compreensão de que a
328
transformação é um processo histórico, permeado pela luta de classes, no qual
se destaca o protagonismo da classe trabalhadora no projeto de emancipação
humana.
Averigua-se, portanto, que, no Serviço Social brasileiro, a prática
profissional não pode ser generalizada e uniformizada, há que caracterizá-la em
relação aos valores que objetiva e à direção social a ela intrínseca. Verifica-se,
também, a força do código de ética da profissão, do qual deriva duas
conseqüências. Mesmo fundamentadas em propostas teórico-metodológicas e
ético-político antagônicas, os princípios e valores constitutivos do código de ética,
conformam o solo no qual há uma aparente
homogeneização
em decorrência da
afirmação de valores comuns às diferentes perspectivas. No entanto, a força do
código de ética é a sua constituição como instrumento que dimensiona e valora o
movimento da categoria em relação às lutas sociais, às conquistas de patamares
mais elevados de sociabilidade, expressão dos compromissos dos assistentes
sociais com a emancipação humana.
Portanto, o horizonte profissional do assistente social
circunscrito à cotidianidade − intensificada pelo ritmo e regularidade da
sociedade capitalista em seu estágio tardio, e fortemente condicionada pela
manipulação de variáveis empíricas − conduz à prevalência da imediaticidade
como a determinação reflexiva que norteia a prática profissional. As
possibilidades de superação dessa lógica encontram-se na capacidade teórico-
metódológica, ético-política e técnico-operativa dos assistentes sociais em
descortinarem as mediações e as contradições constitutivas do real. Para
tanto, faz-se necessário cultivar, permanentemente, a atitude crítica e
vigilante que jamais deve perder de vista as condições reais de vida da classe
trabalhadora.
Tal atitude exige o exercício constante da consciência para
desocultar as mediações largamente absorvidas pela sociedade, naturalizadas
329
e dissolvidas em fragmentos que aparentemente não se conectam. A prática
profissional crítica requer o conhecimento da realidade para além de sua
aparência fenomênica, porém, não basta apreender a realidade em sua
essência, é preciso transformá-la.
Suscita-se, assim, uma última questão: é no cotidiano, premido e
estilhaçado pela intensificação do presente, que o assistente social formula
perguntas e encontra as respostas para as demandas que se interpõem para o
exercício profissional, e, tanto as perguntas quanto as respostas contribuem
para enriquecem a prática profissional? Lúkács (1977) afirma que tanto a
resposta quanto a pergunta são produtos imediatos da consciência que guia a
atividade. No cotidiano, as mediações largamente absorvidas aparecem como
produto imediato da consciência. A formulação de perguntas e respostas,
suscitadas sempre para a tomada de decisões e escolhas entre alternativas,
que se apresentam para a satisfação de necessidades articula cadeia de
mediações. Nessas condições, a prática profissional ultrapassa o mero
imediatismo do cotidiano, a reiteração mecânica das respostas.
330
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PESQUISA DOCUMENTAL
ESTUDO EXPLORATÓRIO
COMUNICAÇÕES ORAIS – XI CBAS
ANEXO
PESQUISA DOCUMENTAL – FONTE: COMUNICAÇÕES ORAIS APRESENTADAS NO XI CBAS – FORTALEZA, 2004
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
01/RJ
RJ
Saúde
Hemoterapia e
saúde
conceitos de
inovação tecnológia
e bioética
Assistente social é um
profissional estratégico na
equipe multiprofissional
para sensibilizar
possíveis doadores
Resgate do doador
hemoterápico por meio da
veiculação de informações
socialização de
informações pertinentes
a esse campo em
direção à garantia dos
direitos sociais
criação de comitês
de bioética e
definições das
atribuições desse
comitê
02
SP
Saúde
SS e a questão
do acolhimento
na saúde:
algumas
perspectivas de
atuação
profissional
Vasconcelos e
Yamamoto
desafios para o SS na
saúde e identificação de
diferentes experiências
multiprofissional a partir
do conceito de
acolhimento como agir
profissional
escuta profissional -
- acolhimento como uma
nova e reformulada
modalidade de atuar na
saúde; - acolhimento
como mecanismo de
recepção dos usuários;
evidenciar critérios de
acessibilidade; - acesso
as informações
relativas aos direitos
sociais; - participação
da população dos
processos do agir em
saúde; - romper com a
prática imediatista ,
focalista e limitada.
diálogo entre a
perspectiva do
acolhimento pelo
assistente social e
o projeto ético
político profissional
03
AL
Saúde
Atuação do
assistente social
em hospitais
públicos
COFI-CFESS -
discutindo as
atribuições e
competências dos
assistentes sociais -
Yamamoto e
Martinelli
- Relação entre o trabalho
dos assistentes sociais
nos hospitais públicos e o
projeto ético- político; -
sobrecarga de tarefas; -
multiplicidade de
atribuições
- 15% dos assistentes
sociais em Alagoas
trabalham em hospitais
públicos - cobrança por
produtividade;
a autora identifica 32
atribuições do assistente
social inseridos nos
hospitais - há uma
pequena confusão em
relação ao trabalho - a
quem serve
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
04
ES
Saúde
O trabalho do
assistente social
nas unidades
básicas de saúde
voltadas para a
população idoso -
Vitória- ES
- Assistente social centraliza as
informações
- pesquisa documental em 28
unidades e entrevistas com
assistentes sociais de 4 unidade.
Linguagem é um dos
instrumentos mais importantes da
ação profissional.
Atendimento para
esclarecimento, clarificação,
interpretação e
conscientização.
intervenção
relacionada com a
vida cotidiana tendo
possibilidade de ter
uma visão
totalizadora da
realidade
Desenvolvimento de
ações educativas
05
RN
Previ
dên
cia
Sess
02/12
A inserção do
assistente social
no programa de
re-habilitação
profissional na
atualidade:
demandas e
desafios
Faleiros;
Serra;
Iamamoto
e Código
de ética.
A reforma do Estado e da
Previdência, na década de 90,
trouxeram rebatimentos para o
Serviço Social da Previdência:
redução drástica no quadro de
pessoal; redução do campo de
atuação, rebaixamento da
instrumentalidade de ação; maior
controle interno e precariedade
das condições de trabalho. O as.
social é afetado como trabalhador
pela desregulamentação de suas
funções, pela redução salarial e
flexibilização ou extinção de seus
direitos sociais.
dentre as características da
prática do serviço social, a
linguagem é um dos mais
importantes instrumentos de
ação do profissional,
consistindo em uma ação
global, sócio-educativa, que
incide sobre o modo de ser e
agir dos indivíduos. Isso se
dá, justamente, pelo fato do
assistente social ter sua
intervenção intimamente
relacionada com a vida
cotidiana dos indivíduos,
tendo a possibilidade de ter a
visão totalizadora da
realidade de tal cotidiano,
através da apreensão das
várias expressões deste,
aliada a uma bagagem
científica."
O assistente social
no Programa de
Reabilitação
Profissional realiza o
atendimento ao
usuário através do
esclarecimento,
clarificação,
interpretação e
conscientização, com
o objetivo de obter
dados, visando à
qualificação ou não
do segurado para
cumprir a
programação,
decisão tomada
posteriormente com o
médico
"os profissionais de
Serviço Socialdevem
encontrar espaços
para superar essas
barreiras, através da
defesa dos direitos
sociais, esclarecendo
os usuários do
contexto econômico
onde estão inseridos,
socializando
informações e
construindo
justamente com os
trabalhadores
caminhos que
possam promover
mudanças na vida
desses indivíduos."
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJET
O
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
06
ES
Assist.
Social
Sessão
02/126
População
adulta de rua:
(re)conhecendo
-a e
desenvolvendo
uma prática de
atendimento
Constituiçã
o Federal;
Lei
Orgânica
de Assit.
Social;
Sposati;
"A intervenção junto à População
Adulta de Rua de Vitória – ES, foi
sistematizada a partir de 1993. O
programa tem na Assistência
Social a sustentação teórica que
norteia os projetos, ações e
atividades; A Questão social da
População Adulta de Rua vem se
tornando típica das cidades de
grande e médio porte em todo o
mundo.
- Dados da Secretaria Municipal
de Ação Social de Vitória
(SEMAS), demonstram que a
população de rua na cidade
distribui-se nas seguintes
categorias: 50% de população
fixa, 19% de pessoas com
transtornos mentais graves e
31% de artesãos e andarilhos
(trecheiros), população que
permanece nas ruas
prática sustentada em
príncipios: o compromisso
ético-político-profissional;a
valorização do trabalho em
equipe multidisciplinar;a
compreensão de que a
assistência social é um
direito do cidadão e dever
do Estado;a busca
constante da qualificação
profissional;o atendimento
adequado e
compromissado ao
usuário;a visualização de
dinâmica psico-sócio-
política-econômica qo
desenvolvimento de
metodologia de trabalho e
atendimento facilitando a
construção da cidadania;
Reconstrução constante da
história de vida dos
moradores, reconstrução de
vínculos afetivos;
atendimento marcado pelo
respeito a dignidade humana
e o resgate de sua condição
de cidadão; reconhecimento
do apoio institucional
necessário; apoio recebido
por parte da comunidade
circundante e a busca de
trabalhar aspectos do dia a
dia para que cada vez mais
estarem gerenciando o seu
viver de forma autônoma (o
vestir, o comer, os passeios,
os interesses próprios etc.)
Abordagem
sistemática e
resolutiva de
rua; Abrigo para
população
adulta de rua e
casa lar.
07
RJ
Saúde
Sessão
02/132
Qualidade de
vida X
necessidade
social de
saúde: o papel
do assistente
social neste
processo
Iamamoto
e Pereira
Processo de trabalho do AS no
hospital geral
Categoria: necessidade social de
saúde (?)
Plantão como atividade;
Plantão no processo de
trabalho
Proposta teórica
para sair do
imediato -
articulação com
outras políticas
N.Ord/
Pol.
TEMA
/OBJETO
REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
08
RJ
Saúde
Sessão
02/13
A inserção
dos
assistentes
sociais nos
conselhos de
saúde
Ivete Simionato; Vera
Nogueira, Maria Inês Costa
Bravo Aba Cristina S. Vieira;
Oliveira; Raichelis; Campos e
Maciel
- conselhos de saúde na
cidade do Rio de Janeiro -
pesquisa com 12 assistentes
sociais; "levantamento feito
pelo CRESS/ 7º região, em
34 municípios do Estado do
Rio de Janeiro, em agosto de
2000 - mesmo período dessa
pesquisa. Neste
levantamento, os conselhos
que concentram o maior
número de assistentes
sociais - na condição de
conselheiro - são os
conselhos municipais de
assistência social (com 74
assistentes sociais), seguido
dos conselhos municipais dos
direitos da criança e do
adolescente (com 33
assistentes sociais)."
Os conselhos foram
concebidos como um dos
mecanismos de
democratização do poder na
perspectiva de estabelecer
novas bases de relação
Estado-sociedade. Nesse
contexto, podem ser
visualizados como inovação
na gestão das políticas
sociais, procurando
assegurar que o Estado atue
em função da sociedade, no
fortalecimento da esfera
pública; As experiências de
institucionalização dos
conselhos de políticas sociais
representam uma experiência
em construção de uma nova
institucionalidade nas
prátivas sociais de destintos
sujeitos; um aspecto que
chama a atenção é a
fragilidade da representação
da sociedade civil;
pesquisa sobre
potencialidades dos
conselhos; capacitação de
representantes;
democratização das
informações sobre
financiamento; assessoria
para elaboração de planos
de saúde; "os assistente
sociais têm uma dupla
participação: como
representantes de diversos
segmentos (...), ou
assessores do conselho;
assessoria técnica aos
conselheiros
representantes dos
usuários e dos
trabalhadores de saúde.
Assistente social
atual na condição
de conselheiro
(política) e
desenvolve
ações de
assessoria aos
conselhos ou a
alguns
segmentos
Apontar as
contribuições
que o assistente
social no âmbito
do controle
social
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
09
Saúde
Sessão
02/137
Reflexões sobre
a produção de
ações
humanizadas em
saúde
Conceito de
humanização -
produto social -
trocas
intersubjetivas
- Crise ao paradigma que
estrutura o trabalho na
saúde que foi se
disntanciando dos
interesses dos usuárias
- Identifica três tipos de
tecnologia em saúde: dura
(hosp), leve-duras e leves
Premissa de que o
humano é humano
10
PB
Saúde
Sessão
02/142
SS no PSF de
Campina Grande:
novos desafios
para a profissão
Iamamoto
Assistente social tem um
saber específico,
essencial para a
superação do modelo
tradicional de saúde;
propõe sistematizar a
experiência do SS no PSF
Visitas domiciliares; sala
de espera; atendimento
individuais
encaminhar
providências; prestar
orientação, informação
a população; prestar
assessoria a suas
entidades e aos
movimentos sociais
para atuarem no âmbito
do controle social;
desenvolver ações
sócio-educativas e
culturais; identificar as
potencialidades na
comunidades e
recursos institucionais
As atividades dos
assistentes sociais
circunscrevem-se a
construção da
cidadania e
controle social
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
11
Sessão
13/09
Além do "que
fazer", notas
acerca do
"como fazer"
Chauí; Guerra;
Martinelli;
Koumrouyan e
Vasconcelos.
o nível técnico produz a
pergunta do 'como fazer',
projetando na categoria
profissional uma valorização
excessiva acerca de meios e
técnicas que facilitem a
operacionalização das ações
em torno da realidade social,
pois a pergunta revela a busca
incessante por instrumentos
técnicos operativos que
subsidiem a intervenção dos
assistentes sociais; há
diferença fundamental entre
instrumentalidade e ações
instrumentais.
"Técnicas aplicadas à
reuniões constituem
interessantes instrumento
operativo, pois conseguem
transmutar o conhecimento
ou assunto a ser
desenvolvido e/ou
assimilado, em sadia
competitividade,
socializando saberes e
informações entre
participantes; à criação de
programas e projetos nas
empresas denominados de
'responsabilidade social',
criados para permitir aos
empresários e funcionáriso
o desenvolvimento de
atitudes de solidariedade;
intencionamos
despertar o interesse
para o fato de que a
entrevista é mais do
que um encontro
entre duas pessoas,
na meidade em que
esse encontro é
movimentado por
diferentes formas de
conhecimento e de
interpretação do
real.A entrevista se
constitui em outro
instrumento técnico
operativo que o
assistente social
utiliza no exercício da
profissão; 'entre-
vistas',
A partir das vivências
grupais e intergrupais que
dinamizam seu cotidiano;
Pensar a entrevista como
abordagem qualitativa na
prática do serviço social
também requer a escuta do
usuário valorizando sua
fala; Na dimensão do
como fazer, cabe-nos ainda
ressaltar a importância da
avaliação permanente.
Avaliar e reavaliar as
entrevistas em seu
processo constitutivo e
operacional é fundamental
para não corrermos o risco
de desenvolvermos uma
ação sob as bases do
formalismo tecnocrático
padronizado.
12
RJ
Saúde
Sessão
02/154
Uma
experiência de
gestão em
equipe de SS
em uma
Unidade de
Saúde
SS não realizava a sistematização
da prática profissional, as rotinas
eram aleatórias e repassadas
verbalmente, atendimento
pulverizado e marcado pela
ausência de reflexão
-ações de caráter emergencial
voltado para a educação e
informação; planejamento,
assessoria e mobilização da
comunidade – mobilização por
meio da informação –
elaboração de folders sobre o
trabalho do assistente social
Articular a prática
profissional com o
projeto profissional
Planejamento como
instrumento para
reestruturação do trabalho
do assistente social.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
13
ES
Saúde
Inserção do
Assistente Social
no programa
saúde da família:
uma experiência
que contribui
para a garantia
da eqüidade e
integralidade e
aponta para a
sua inclusão na
equipe mínima de
PSF em nível
federal
Iamamoto;
Silva;
Vieira e
Merry;
nos serviços de saúde a
inserção dos assistentes
sociais é mediatizada
pelo reconhecimento
social da profissão e por
um conjunto de
necessidades que se
definem e redefinem a
partir das condições
históricas sob as quais a
saúde pública se
desenvolveu no país; ."
"Uma outra Unidade Produtiva do
Acolhimento, o assistente social
individual ou coletivamente,deve
contribuir para a garantia do acesso
aos serviços de saúde e a outros
que poderão ser essenciais ao
usuário a partir da natureza da sua
necessidade; o atendimento
individual cabendo-lhe realizar: a
consulta social; acompanhamento
de casos específicos que retratem a
exposição do usuário e família a
situações de risco; elaborar
diagnóstico e parecer social para
identificar aspectos que estão
interferindo no processo
saúde/doença;a unidade produtiva
denominada Ações Programáticas,
o assistente social tem
papel fundamental na área
de saúde, no sentido de
articular políticas e buscar
a intersetorialidade das
ações, entendendo que a
saúde é também um
reflexo dos fatores
intervenientes na
qualidade de vida,
evidenciando sua ação
efetiva através das
relações sociais; em 1990,
a ação organizada dos
assistentes sociais
também foi marcante
durante o processo de
implementação do PSF
"inclusão do
Assistente
Social na
equipe de PSF
em nível
federal, tendo
como referência
à experiência do
município de
Aracaju/SE,
aqui relatada."
14
SP
Sessão
02/01
A ação política na
recomposição do
espaço sócio-
ocupacional do
Serviço Social na
previdência
Netto,
Iamamoto
Explicitação da tentativa
de extinção e do
desmonte efetivo do SS
previdenciário no governo
FHC.
O processo político de mobilização
da categoria ao longo do período
possibilitou algumas vitórias
importantes. À esse processo
somam-se a reafirmação cotidiano
do exercício profissional dos
assistentes sociais no
desenvolvimento das ações
profissionais de atendimento à
população usuária, ainda que em
condições muito adversas.
Evitar o desmonte do SS
na Previdência:
- aprovação de Emenda
Supressiva, reunião
técnico-nacional (80
participantes),
- Elaboração de
documentos;
- Luta por concurso
público, restabelecimento
dos instrumentos
profissionais (parecer
social, recursos material.
etc.).
-reorganização
do SS na
Previdência
exige incorporar
o debate
contemporâneo
e o
estabelecimento
de estratégias
conjugando
conhecimento
da realidade e
os rebatimentos
na singularidade
de cada
usuário.
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
15
RJ
Saúde
Sessão
02/15
Saúde -
A notificação
como um
passo a mais
na cidadania
em saúde: a
experiência
do SS na
atenção a
saúde da
criança -
HUPE-UERJ
Iamamoto
Identificar e avaliar os encaminhamentos
feitos pelo SS ao Conselho Tutelar;
explicita a metodologia de atendimento
do Conselho. O estatuto cria
instrumentos e mecanismos para sua
implementação, além de propor um
reordenamento institucional que se
organiza em três eixos: promoção,
controle e defesa de direitos. As crianças
e adolescentes são aviltados em seus
direitos, mostrando o distanciamento que
existe entre o conteúdo da lei e a
realidade em que sobrevivem. A
metodologia de atendimento do Conselho
pode ser dividida nas seguintes etapas:
Notificação ou denúncia, Averiguação,
Medida em caráter emergencial, Estudo
de caso, Aplicação de medida,
Procedimentos e encaminhamentos,
Acompanhamento e Arquivamento; A
experiência brasileira de notificação de
violência contra crianças e adolescentes
é recente. A Secretaria Municipal de
Saúde do Rio de Janeiro foi a primeira a
criar a Ficha de Notificação Compulsória,
em 1995."
Encaminhamento de
notificações aos
Conselhos Tutelares
solicitando creches e
outros benefícios - 46%
das notificações referem-
se a maus tratos; não há o
acompanhamento
posterior. "sub-projeto de
intervenção ' A Notificação
como um Passo a mais na
Cidadania em Saúde - o
Trabalho Realizado pelo
Serviço Social na Atenção
à Saúde da
Criança/HUPE';
investigação
compreendida 'como
dimensão integrande do
exercício profissional(...)';
levantamento junto aos
prontuários das crianças
atendidas no setor de
pediatria do HUPE, para
identificr e avaliar os
encaminhamentos e
notificações feitas pelo
Serviço Social ao
Conselho Tutelar."
Notificação -
instrumento de trabalho
(procedimento
vinculado a rotina
institucional; "identificar
e avaliar os
encaminhamentos/
notificações feitas pelo
Serviço Social da
Atenção à Saúde da
Criança ao Conselho
Tutelar."
Levantamento em
prontuários - SMS -
RJ criou a ficha de
notificação
compulsória
baseada em lei; de
26 prontuário,
havia encaminhado
notificação. "46%
eram notificações
de situações de
violência, 27%
encaminhamentos
e 27%
compreendia tanto
encaminhamentos
quanto
notificações.. Com
relação ao tipo de
violência 34,5
aconteceram no
âmbito familiar,
34,5% fora do
âmbito familiar (no
âmbito social em
geral) e 31% em
ambos.
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA PRÁTICA PROPOSI
ÇÕES
16
Saúde
Sessão
02/17
A
participação
do assistente
social na
consolidação
de novos
modelos
tecno-
assistenciais
em saúde
Júnior; Mota
e Amaral.
o discurso
reclama
maior
efetividade
na atenção à
saúde;
doentes com
quadros
crônicos.
Programa de atenção
domiciliar/serviço privado de
saúde (empresa de auto-gestão)/
equalizar as necessidades de
saúde da população, a cobertura
contratual e os custos dos
procedimentos médico-hospitalar;
resultado de reflexões sobre a
participação do (a) Assistente
Social na consolidação de novos
modelos tecnoassistenciais em
saúde; "A atenção no domicílio é
um componente de cuidado à
saúde; Os custos relativos à
assistência à saúde tem sido
objeto de preocupação tanto do
setor público quanto privado no
Brasil."
Socializar e adaptar a classe
trabalhadora quando emergiu
o SS; hoje trata-se de
consolidar novos modelos
tecnoassistenciais ; equipe
multidisciplinares: análise de
solicitações; visitas
domiciliares; avaliação e
encaminhamentos de caso;
população idoso; "fundamento
dos programas de atenção
domiciliar; conhecer a
população assistida pela
instituição; entender o papel e
a importância da equipe
multidisciplinar; compreender
a dinâmica familiar e o papel
do cuidador; sensibilizar a
família para a
desospitalização; administrar
a expectativa da família;
oferecer à equipe dados
relativos à família e ao
usuário; orientar sobre o
atendimento domiciliar; avaliar
o domicílio verificando se
existem condições para o
atendimento necessário"
família se envolve no tratamento;
estudo de custos, assistência
por menos de 15 dias; "
ASSISTÊNCIA DOMICILIAR que
é prestada ao usuário que
demanda um cuidado mais
intensivo, onde haja
necessidade de enfermagem,
além da assistência médica e de
outros profissionais de saúde
sendo destinada a pacientes que
de outra forma estariam
hospitalizados e o SUPORTE
DOMICILIAR; 90 usuários, dos
quais 51% eram do sexo
masculino e 49% do sexo
feminino; 37% estavam na faixa
etária acima dos 80 anos e 23%
acima de 70 anos; 21%
apresentavam doenças
respiratórias, 18% neoplasias,
17% doenças cardiovasculares;
39% necessitavam de ajuda de
terceiros para as atividades de
vida diária e 56% encontravam-
se acamados."
afirma
não
focalizar a
doença,
mas o
doente
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJE
TO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS
DA
PRÁTICA
PROPO
SIÇÕES
17
Saúde
Sessão
13/com
34
Projeto ético-
político e o
fazer
profissional
na saúde
Bravo
E
Netto
"O que temos hoje por projeto ético- político no
Serviço Social tem uma definição muito recente que
mais precisamente foi introduzida a partir do IX CBAS
em 1988, cujo temário trazia o termo 'projeto ético-
político'. Porém o objeto deste debate bem como a
sua construção tem uma história menos breve, que se
inicia entre as décadas de 70 e 80; na mesma década
em que a categoria avança na costrução do projeto
ético- político, a sociedade brasileira vivencia o
processo de redemocratização e experimenta
também uma profunda e prolongada crise sócio-
econômica; Esses dois grandes projetos societários
têm repercussões nas diversas áreas das políticas
sociais, inclusive na Saúde, representados pelo
projeto da Reforma Sanitária e plo Projeto privatista.
"O assistente social contribui para
a expansão dos direitos de
cidadania dos usuáriso dos
serviços de saúde, através da
satisfação de necessidades, ao
desvendar o feixe de relações
que interferem nas decisões
sobre as políticas públicas e ao
efetuar a análise da contrução
dos direitos sociais."
18
RJ
Sessão
13/39
Representa-
ções sociais
e práticas
sociais:
instrumentos
de
interpretação
e (re)
construção
social
Durkheim;
Nóbrega;
Moscovici;
Santos;
Guareschi
&
Jovchelovit
ch;Minayo;
Abric;Almei
da, Santos
e Trindade.
"além do 'saber científico' que embase a formação do
profissional de Serviço Social também estarão
presentes os sentido que se refiram ao conhecimento
do senso comum, que podem ser apreendidos como
representações sociais, que se vinculam ao espaço e
momento histórico do sujeito, que em sociedade,
comunidade, grupo, família, etc, compartilhará destes
sentidos apreendidos do 'saber do senso comum'; as
representações sociais articulam-se com a vida
coletiva de uma sociedade, e desta forma,
relacionam-se com a construção simbólica que esta
realiza.
" as representações sociais como
forma de interpretação ou saber
da realidade social, embora se
reconheça a validade teórica de
quem se propunha ao caminha
inverso, partindo das práticas
sociais."
- Na prática profissional
entrecruzam-se o saber científico e
o senso comum
Representação
social
relaciona-se
com a
construção
simbólica
estabelecida
culturalmente
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
19
SE
Saúde
Sessão
02/34
A trajetória dos
assistentes
sociais no PSF
em Aracajú: da
conquista na
inserção das
equipes de
saúde da
família à luta
pela garantia
da inserção
enquanto
política
Heimann;
Bravo;
Cecílio;Costa;
Tavares e
Iamamoto.
O PSF
constituir-se-ia
um modelo de
assistência à
saúde que
desenvolve
ações de
promoção,
proteção e
recuperação à
saúde do
indivíduo e da
família,
reafirmando os
princípios do
SUS.
Tendo em vista que não
existia uma definição
quanto aos objetivos do
trabalho dos assistentes
sociais no Programa Saúde
da Família, um fio condutor
que costurasse os demais
objetivos expressos nos
diversos projetos
construídos para o
programa, os profissionais
assumiram como tarefa
inicial a discussão coletiva
de uma proposta de
intervenção, que resultou
num conjunto de
atribuições e alguns
projetos específicos, a
ausência de objetivo na
ação profissional permite
um vazio de direção na
ação do assistente social e
fragiliza a discussão sobre
as particularidades da
prática profissional nos
serviços públicos de saúde.
o processo de acolhimento,
que teve como
desdobramento a proposta
de organização de redes de
solidariedade na
comunidade, numa tentativa
de articulação dos recursos
sociais ali instalados e de
interface das políticas
públicas; O trabalho
comunitário constitui objetivo
primordial deste profissional
imprimindo uma marca de
ação extra-muros,
possibilitando uma inserção
da equipe no cotidiano da
população, no
reconhecimento das suas
necessidades e lutas, o que
constitui causa de tensões e
conflitos tendo em vista a
necessidade de rompimento
com uma ação que se pauta
basicamente nos consultórios
e na prescrição de
medicamentos.
Responder coletivamente
essas novas demandas,
em articulação com o
Departamento de Serviço
da Universidade Federal
de Sergipe, construíram
momentos de reflexão
sobre o modelo
assistencial então
implementado;o modelo
assistencial adotado
envolve, ainda, uma
composição entre saberes
tecnológicos, conceitos de
saúde e doença e seus
determinantes, que se
interagem com as relações
de trabalho; elenco de
diretrizes - protocolos do
Serviço Social,
orientadoras da ação
profissional no modelo
assistencial."
Construção dos
conselhos locais
de saúde e
fortalecimento dos
já existentes;
as atividades de
pesquisa -
levantamento de
dados, mapa
cartográfico da
área - divulgação
de informações no
campo dos direitos
individuais, sociais
- Construção
coletiva dos
protocolos da ação
dos assistentes
sociais nas ações
programáticas nas
Unidades Básicas
de Saúde
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS PRÁTICA
ações
PROPOSI
ÇÕES
20
RS
Judi-
ciário
Sessão
16/21
O
Serviço
Social no
Contexto
do
Judiciário
: A
experiênc
ia da
vara de
execução
penal do
Espírito
Santo
IBGE;
Ferreira;
Tamer e
Darby
Aumento da violência no Brasil,
nos últimos vinte anos; o
Serviço Social Penitenciário
iniciou suas atividades em
1944, Somente em 1951 o
exercício dessa profissão foi
regulamentado nas casas
prisionais do Rio Grande do
Sul, por meio da Lei nº1.651.
Historicamente, a questão
social no Brasil foi tratada
inicialmente como caso de
polícia. Através de concurso
público promovido pela
Corregedoria do Tribunal de
Justiça, em 1999, a equipe foi
renovada com a admissão de
06 assistentes sociais. No
momento, a equipe está
constituída por técnicos, sendo
06 efetivos e 04 contratados
temporariamente, dos quais 07
são assistentes sociais e 03
psicólogas; faz-se necessário
a busca de alternativas e
definições de estratégias
visando a reconstrução da
cidadania, a reinserção social e
a minimização da reincidência
criminal, organizando respostas
e enfrentamento
profissionalmente e pela via
cidadã, as diversas expressões
da questão social.
Obedecendo uma lógica de organização
do trabalho profissional e das estratégias
de ação, definiu-se três momentos de
atendimento: Triagem - quando é
realizada uma anamnese, a fim de
entender esse sujeito em suas diversas
relações e detectar demandas,
proporcionando um espaço de escuta,
pautada numa relação de acolhimento,
confiança e respeito; Acompanhamento
sistemático - levando em consideração as
condições estabelecidas pelo juiz e a
complexidade das demandas
constatadas, busca-se uma práxis de
reflexão - ação - transformação -
reflexão...e para tanto atuamos através
de projetos próprios e/ou em parcerias e
Desligamento - quando é avaliado pelo
reeducando o percurso durante o período
de cumprimento de pena, considerando
as questões afetas ao atendimento do
setor e as dificuldades e conquistas
pessoais. A efetivação da prática
profissional baseia-se na definição e
utilização de instrumental técnico-
operativo constituído pelo atendimento
individual, atendimento em grupos
reflexivos, realização de palestras
educativas, encaminhamentos a recursos
da comunidade, visitas domiciliares e
institucionais, realização e
assessoramento de convênios a
aproximadamente 80 entidades públicas
e filantrópicas para fins de cumprimento
de prestação de serviços à comunidade.
Prestação de Serviços à
Comunidade, atendimento às
famílias dos reeducados,
realização de perícias para
subsidiar decisões judiciais,
assessoramento à autoridade
judiciária, realização de
pesquisas, elaboração de
projetos de intervenção e
relatórios institucionais,
emissão de pareceres em
processo, organização de
seminários, work shop e
reuniões ampliadas;
Mediação entre o
apenado/beneficiário e o juiz,
afim de viabilizar assegurar o
cumprimento da pena e
paralelo a isso, aquilo que for
de direito desse sujeito. Esta
prática gera uma série de
procedimentos
administrativos, tais como:
emissão de ofícios de
regularidade e/ou
irregularidade no
cumprimento das condições,
comunicação de extinção,
solicitação de parcelamento
de multa a isenção de custas
à partir de estudo social,
emissão de solicitações para
viagem e/ou transferência de
comarca, dentre outras."
Democrati-
zação e
universali-
zação das
políticas
públicas na
nova
concepção
de parceria
entre
sociedade
civil e
Estado na
capacidade
de
apresentar
alternativas
concretas
no
enfrentame
nto da
violência"
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJ. DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
21
AL
Sessão
13/87
Conselho
Regional de
Serviço Social:
Uma experiência
de formação para
a ressignificado
da prática dos
Assistentes
Sociais
Trata-se da análise de uma
experiência desenvolvida sob a
perspectiva de formação
profissional para uma prática
crítica e transformadora,
compatível com o código de
ética profissional em vigência.
Apresentar o processo de trabalho
implementado pela gestão
Caminhando juntos fortalecendo
compromissos, do CRESS 16ª
Região, relativa ao período
2002/2005; identificação do perfil e
das práticas dos profissionais
acordar especificamente as
estratégias de enfrentamento ais
desafios dessas práticas,
discorrendo sobre as ações e
atividades realizadas e em
realização para a concretização da
proposta de trabalho da referida
gestão."
22
RJ
Traba-
lho
Sessão
13/56
A assessoria
como atribuição e
competência do
assistente social
“As múltiplas refrações da
questão social sobre as quais o
assistente social intervém
constituem uma totalidade
repleta de contradições e que
requer do profissional um
conjunto de habilidades e
estratégias que estejam
voltadas para a garantia dos
direitos sociais”.
“É necessários que cada vez mais
profissionais procurem a
competência da atividade de
assessoria a fim de não perderem
possíveis oportunidades de
trabalho até mesmo para outras
áreas do conhecimento qe podem
se apropriar da singularidade do
trabalho do assistente social."
“O processo de trabalho
do assistente social na
atividade de assessoria
deve ser pensado como
possível campo de
trabalho, já que esta
atividade vem gerando
postos de trabalho para a
categoria e possibilitando
a otimização do
enfrentamento das
requisições que surgem
nos espaços de trabalho”.
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
23
RS
Saúde
Sessão
02/79
Entendendo
a
subjetividade
dos sujeitos
no contexto
do trabalho
de uma
unidade
básica de
saúde
o modelo médico-centrado, através do
processo integralizante de acolhida,
criando uma relação humanizada,
estreitando vínculos entre usuários e
equipe; promovendo a responsabilização
da equipe técnica, conforme sua
atribuição no atendimento. Isto é,
tornando a equipe responsável pelo
usuário, não só na acolhida, como na
resolução de seu problema,
encaminhando-o, quando necessário,
para outras entidades e serviços no
próprio município; um fator importante a
ser assegurado no serviço de saúde é a
integralidade, visto que, corresponde ao
compromisso social dos trabalhadores
em saúde, de perceberem os usuários e
a coletividade de modo abrangente,
integral e totalizante, promovendo o
direito das pessoas serem atendidas
como um todo, ou seja, serem vistas em
suas necessidades, apresentadas num
contexto subjetivo, onde aparecem
singularidades e particularidades de cada
comunidade e do sujeito requisitante
deste serviço. Visualiza-se a importância
da composição multiprofissional da
equipe, trabalhando no viés da
interdisciplinaridade.
"O acolhimento é
entendido como uma
ação de escuta integral
das necessidades
emergentes com as quais
o usuário chega ao
serviço. Caracteriza-se por
um atendimento
individualizado, prestado
antes da consulta e ou
especialidade que o
usuário veio buscar;
identifica-se a relevância
do acolhimento, enquanto
um instrumento de
trabalho que possibilita a
escuta acerca das
necessidades dos
usuários, que não se
encaixa na planilha do
dia."
- ( problema é
procedimental e não
estrutural)
"Percebe-se que a
satisfação das
necessidades deve
ser otimizadas
através de políticas
sociais públicas, que
visem a equidade
social, através de
redes, por meio de
programas e
projetos articulados;
Diante dos escassos
recursos: físicos,
materiais e
humanos, pensa-se
que a melhoria no
atendimento,
poderia se dar
através de um
acolhimento
fidedigno, construído
através da escuta da
situação trazida pelo
usuário."
O trabalho
interdisciplinar é
relevante, pois
possibilita o
entendimento
subjetivo acerca da
particularidade
apresentada pelo
usuário quanto
procura o serviço de
saúde. No
entendimento na UBS
a primeira questão em
que se identifica a
subjetividade é a
questão de saúde;
pode-se afirmar que
novamente a
subjetividade não está
sendo considerada
tendo em vista que os
sujeitos que possuem
a necessidade de
usufruto de algum
desses direitos, qua
se em sua maioria,
não tem
conhecimento de que
podem desfrutar dos
mesmos."
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSI
ÇÕES
24
RJ
Traba-
lho
Sessão
17/15
Assessoria
Sindical em
Saúde do
Trabalhador -
reflexões da
atuação do
Serviço
Social no
episódio da
P-36
Lopes; Lei
de
regulamen-
tação e
Freire;
"As possibilidades de atuação do Serviço
Social vêm se ampliando diante das
inúmeras contradições sociais identificadas
neste cenário neoliberal, na sociedade
brasileira. Isto não significa dizer que os
empregos para os Assistentes Sociais
estejam sendo criados numa mesma
relação: as possibilidades de intervenção e
a oferta de trabalho não se equivalem; As
possibilidades de atuação do Serviço Social
vêm se ampliando diante das inúmeras
contradições sociais identificadas neste
cenário neoliberal, na sociedade brasileira.
Isto não significa dizer que os empregos
para os Assistentes Sociais estejam sendo
criados numa mesma relação: as
possibilidades de intervenção e a oferta de
trabalho não se equivalem; Nas duas
últimas décadas, marcadas por intensa
disputa ideológica na organização dos
movimentos sociais, assistimos em breve
tempo a expansão e o refluxo dos
movimentos sociais, que por ora não vamos
nos aprofundar. Neste período também os
canais de controle das políticas públicas,
processados de forma bastante peculiar
nas diversas instâncias de representação e
regiões do país, promovem a participação e
envolvimento do Serviço Social."
" trabalho de assessoria técnica nas
áreas de saúde, segurança e meio
ambiente por parte do movimento
sindical petroleiro no Estado de São
Paulo; levantamento das causas,
atendimento aos trabalhadores e
familiares, participação no processo
de discussão e encaminhamento de
deliberações; Assistente Social
participa da implementação de uma
organização interna no próprio
departamento, que atendesse não só
questões referentes ao Departamento
de Saúde, como também subsidiasse
os outros setores da estrutura
sindical; prestar o atendimento aos
trabalhadores que retornavam da
plataforma e fazer o levantamento
dos fatos. Coube ao Assistente
Social, após intensa negociação,
integrar-se a equipe de emergência
montada pela Petrobras, para
representar o Sindicato e relação com
os familiares dos trabalhadores
falecidos;
Firmar-se como
espaço de
intervenção capaz
de proporcionar
mudanças na
construção de um
novo olhar e
ocupar uma
posição que
proporcione à
direção sindical um
processo de
discussão da
política da
produtividade.
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
25
RN
Traba
lho
Sessão
17/47
O Serviço
Social na
Indústria - SESI
Natal/RN e as
competências
solicitadas ao
assistente
social em suas
relações de
trabalhos:
novos desafios
Martinelli;
Antunes;
Deluiz e
Yasbeck
É notório que o SESI hoje, principalmente
a partir dos anos 90, vivencia mudanças
significativas que fazem parte de um
processo amplo de transformações
societárias que apontam para a urgência
de respostas referentes a problemas
sociais, políticos e econômicos;É um
panorama que apresenta um processo de
modernização técnico-científico e que
tem um papel essencial de desenvolver
as forças produtivas no interior da
sociedade capitalista;No SESI em estudo
(essas mudanças são também em nível
nacional) são observadas significativas
mudanças como a extinção de algumas
áreas históricas: as de Cooperação e
Assistência; e a de Serviço Social. E, por
sua vez, a reestruturação em 03 áreas
específicas. Saúde, Educação e
Lazer;Todavia, essas capacidades
apontadas em lei, apesar de sua
importância, não podem ser consideradas
invariáveis visto que, como bem mostra o
texto feito pela Comissão de Orientação e
Fiscalização do Conselho Federal de
Serviço Social (COFI/CFESS, 2002) as
mesmas estão também condicionadas ao
mercado que hoje, tem delineado uma
série de mudanças que exigem novas
competências.
as competências
requeridas para o
profissional de Serviço
Social: articular o SESI
com outras organizações
e com a sociedade;
esclarecer questões
sobre alcoolismo;
preparar eventos,
campanhas;
conscientizar pessoas
sobre o uso do cinto de
segurança e da saúde e
segurança do
trabalhador; pesquisa r
sobre o nível de
escolaridade de
trabalhadores; fazer
assessoria e consultoria;
fazer visitas, entrevistas e
encaminhamentos; e
promover treinamentos;
desenvolver atividades
de marketing social;
gerenciar a área de
finanças e administrativa;
desenvolver auditoria do
programa de qualidade; e
trabalhar em equipe
interdisciplinar
Das 08 (oito)
assistentes sociais
entrevistadas,
nenhuma fez
especialização na
área e; 04 (quatro)
destas afirmaram que
não fazem nenhuma
leitura de textos da
área; 02 (duas)
disseram faze-Ia
esporadicamente,
restando apenas 02
(duas) que lêem sobre
a profissão."
construção de
planilhas de
custos, orçamentos
e gerenciamento
de finanças
enquanto
demandas que
estão presentes no
cotidiano das
assistentes sociais
no SESI hoje, mas
que são assuntos
não explorados no
processo de
formação
acadêmica no
curso de Serviço
Social; não sabem
organizar
indicadores de
desempenho nem
tampouco
dominam
conhecimento de
custos."
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSI
ÇÕES
26
AL
Saúde
Sessão
02/114
O trabalho do
Assistente
Social nos
hospitais
públicos de
Maceió e a
viabilização
do projeto
ético-político
profissional
Iamamoto;
Martinelli; Lei
de
Regulamentaçã
o e Código de
ética.
"A prática do Assistente Social nos
hospitais chamou-nos atenção por
conta do seu caráter imediatista e
emergencial. Concomitantemente, na
prática da fiscalização como agente
fiscal do CRESS 16ª Região/Al
deparamo-nos com inúmeras
demandas dos (as) profissionais que
atuam neste campo específico, seja a
sobrecarga de tarefas, a multiplicidade
de atribuições demandadas pelos
usuários e pela instituição, cobrança
por produtividade, implantação do
sistema de plantão e do funionamento
24 horas do setor de serviço social,
confusão entre objetivos e ações
profissionais, reclamações de usuários
quanto ao atendimento prestado pelo
Assistente Social,entre outros. Cabe,
ainda, destacar dois aspectos
relevantes identidicados na área
hospitalar, a saber: a subalternidade
dos vários saberes profissionais em
relação ao saber médico e a exigência
de uma prática multiprofissionail; O
conjunto CFESS/CRESS, através das
Comissões de Orientação e
Fiscalização (COFI's), tem se
reocupado com o aprofundamento da
reflexão sobre o fazer profissional -
atividades, objetivos profissionais,
identidade profissional e as condições
de trabalho; apresentam-se dois
"As atribuições desenvolvidas
pelos Assistentes Sociais nos
hospitais de Alagoas perfazem
um total de 32 (trinta e duas),
destacando-se a realização de
encaminhamentos de
providências a indivíduos, grupos
e a população (13,70%);
orientação social a indivíduos
(12,90%); orientação a indivíduos
e a grupos para identificação e
utilização de recursos sociais na
defesa de seus direitos (8,87%);
articulação interinstitucional
(8,06%) e orientação social às
famílias (6,46%). Quanto à
elaboração de plano de
intervenção do Serviço Social,
destaca-se um alto percentual
das que não elaboram 52,17%.
Dentre os profissionais que
responderam elaborar plano de
intervenção (34,79%): 55,55%
realizam planos grupais, 33,33%
planos multidisciplinares e apenas
11,12% realizam planos
individuais, fato este que vem
corroborar com a exigência nessa
área do trabalho em equipes
multidisciplinares.
No que se refere aos objetivos
profissionais, 18,75% afirmam
como objetivo facilitar/melhorar o
"O número de
profissionais
atuando na área
hospitalar, em
Maceió, representa
um percentual de
15,87% dos
profissionais em
registro ativo no
CRESS 16ª
Região/Al;
Especificamente na
rede hospitalar,
atualmente, há 195
assistentes sociais
atuando em
Alagoas, sendo que
164 estão
desenvolvendo
suas atividades em
Maceió e destes
137 estão nos
serviços públicos."
projetos para a saúde no cenário
brasileiro no início dos anos 90: o
projeto de reforma sanitária e o projeto
neoliberal, de cunho conservador e
hegemônico ao nível das relações
estruturais concretas, dissonante com a
legislação sanitária; A prática do
Assistente Social possui um caráter
subsidiário e de subordinação inerente
a sua condição de trabalhador
assalariado vinculado a uma
organização institucional."
atendimento aos usuários;
12,50% orientação aos usuários;
9,37% resgatar/melhorar a
qualidade de vida; 6,26% integrar
o funcionário à empresa; 6,26%
conhecer as necessidades dos
usuários, além destes são citados
outros como estabelecer o vínculo
paciente, família e instituição,
humanizar o atendimento, prestar
assistência. Observamos que os
profissionais muitas vezes
assumem o discurso institucional
e outras vezes confundem as
ações profissionais com os
objetivos. Quanto ao
conhecimento do Código de Ética
de 1993, 60% dos profissionais
de Serviço Social que trabalham
na área hospitalar em Alagoas
afirmam conhecê-lo e 40% o
desconhecem, dados que
destacamos como relevante ao
considerarmos os 11 anos de
existência do referido Código de
Ética".
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
27
SP
Quês
tão
Urba-
na
Sessão
07/04
Desafios
da
intervenção
social nos
territórios
Yasbeck;
Santos;
Koga;
Caixa;
Sem; Rudy
van den
Hoven;
Beck;
Friedman;
Bobbio;
Phillips;
Powell e
Sawaia.
"O Brasil se transformou num
país predominantemente
urbano nas últimas décadas, e
hoje os municípios são o
“palco” das políticas públicas.
As cidades nesse contexto são
representações geográficas da
existência humana, não
devendo ser compreendidas
apenas através de índices
estatísticos ou como um
conjunto de ruas, edifícios e
praças, mas como territórios;
Esta abordagem nos coloca em
contato com as questões
relativas ao processo de
exclusão/ inclusão social dos
territórios (bairros, regiões e
cidades) e dos sujeitos sociais
que neles vivem. Tal
abordagem também evidencia
a estreita relação deste
processo com o Serviço
Social, que tem como
componente do seu campo
profissional e elemento central
de intervenção a pobreza e a
exclusão social."
"investigação da prática profissional
tendo em vista algumas questões:
O Desenvolvimento de Comunidade
continua ou não, compondo o
acervo metodológico e técnico
operativo da prática profissional do
assistente social, apesar dos
questionamentos que se colocam a
seus procedimentos? Até que ponto
os assistentes sociais tem clareza
da concepção teórico-metodológica
que estão se utilizando, na tentativa
de responder as demandas da
prática profissional?; A prática
profissional anti-discriminatória diz
respeito a forma de atuar das
instituições e principalmente dos
profissionais na ultrapassagem de
preconceitos individuais e
institucionais, e no empowerment
dos cidadãos para desafiar e
afrontar a discriminação
institucionalizada. Está relacionada
com o compromisso ético-político
dos profissionais ao enfrentarem as
desigualdades estruturais e se
posicionarem ao nível individual e
institucional."
contribuir com o
atendimento de
demandas geradas por
estes programas na
elanoração e execução
de projetos sociais com
a população local, e o
desafio na
implementação do
Estatuto da Cidade que
exige participação
qualificada dos sujeitos
sociais nas esferas de
gestão no território."
(Dimensões do cotidiano:
relações efetiva; estética
da existência; eficácia
ético-política)
"contribuir na
construção de um
conjunto de
procedimentos
metodológicos que
possibilitem atuar e
aferir com
distinções
qualitativas a
participação da
sociedade, na
condução de
programas e
projetos
direcionados para
a inclusão social e
construção
democrática;
contribuir com a
prática dos
assistentes sociais
na execução de
projetos sociais em
territórios, através
de uma reflexão
propositiva na
construção teórico
- metodológica,
que seja
emancipatória."
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS
DA PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
28
Sessão
12/29
O trabalho dos
assistentes
sociais no
CIEDS e o
programa de
desenvolvi-
mento
sustentável
Iamamoto;
Almeida;
Fonseca;
Vasconcelos
e Almeida.
"Ao longo de sua existência, a
organização não
governamental CIEDS
conseguiu formar uma equipe
multidisciplinar (Psicólogos,
pedagogos, médicos,
enfermeiros, fisioterapeutas,
cientistas sociais, economistas,
administradores e outros),
altamente qualificada que
interage minuciosamente em
todas as etapas de
implementação dos nossos
projetos; desde o planejamento
à execução e avaliação dos
resultados. Dentre o corpo
técnico, existe cinco
assistentes sociais que estão
inseridas nas seguintes frentes
de trabalho:
assessoria/consultoria,
coordenação da equipe técnica,
coordenação e assistência de
projetos sociais. Essas frentes
de trabalho configuram os
novos campos ocupacionais de
inserção dos assistentes
sociais na contemporaneidade."
O assistente social está inserido nas
atividades de supervisão e
coordenação técnica de todos os
demais profissionais e projetos
desenvolvidos pelo CIEDS; O
assistente social também desenvolve a
atividade ocupacional de assistência de
coordenação técnica de projetos
sociais, acompanhando a
implementação e execução do projeto
social a partir das suas diretrizes e a
temática em questão (Formação
comunitária,Educação para o
desenvolvimento, assessoria,à gestão
social de políticas públicas,
desenvolvimento econômico local,
saúde e gestão comunidade, meio
ambiente). Defini-se o público alvo, a
metodologia, as formas de
monitoramento e avaliação;
atendimento direto à população
usuária; O trabalho exige um esforço de
sistematização constante esboçado
através de uma preocupação
permanente em registrar e refletir sobre
os rumos do trabalho; processo de
consultoria e assessoria técnica dos
projetos sociais."
Desenvolvi-
Mento humano
e comunitário,
tendo como
foco a amplia-
cão da capaci-
dade organiza-
cional.
"O Assistente
Social enquanto
profissional
reflexivo e
consciente da
importância do seu
papel neste projeto
contribui para
garantir a
permanência dos
participantes ao
longe do projeto,
bem como
promover e
desenvolver um
saber cultural e
crítico dos mesmos
e seus familiares,
através da
aquisição de
experiências, quer
sejam ministradas
em grupos ou
individualmente,
dentro e fora do
Cieds."
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
29
MG
Sessão
13/88
Histórias
Individuais e
demandas
sociais: a
perspectiva de
classe no
trabalho
profissional
(assistentes sociais) "não
conseguem visualizar as
demandas colocadas a eles no
sei cotidiano profissional como
sendo provenientes de
demandas coletivas, ou seja,
de classe."
"Constatou-se que a
condição (perfil) do
usuário passa a ser
definida pelo tipo de
atendimento/ política/
serviço prestado pela
instituição."
30
RS
Sessão
13/14
Condições sócio-
históricas e o
cotidiano do
trabalho do
assistente social
Lima;
Iamamoto;
Falcão;
Faleiros;
Spozatti;Netto
e Raichelis
"o assistente social tem uma
rotina diária, tem seus
compromissos, suas
preocupações, seus desafios e
intervenções. A isso
denominamos cotidiano. A
esse cotidiano volta-se o
presente trabalho com o
objetivo de refleti-lo, analisá-lo
e apontar quais são as
especificidades, as dificuldades
e as possibilidades da
profissão."
- análise resulta de pesquisa
com 24 assistentes sociais.
"Embora as profissionais
utilizem a documentação
em seu dia a dia, ela é
apenas uma forma de
registrar seu trabalho e
não apareceu em suas
falas como fonte de
sistematização nem como
instrumento de estratégias
reivindicatórias da
ampliação de serviços e
direitos. Apenas uma
entrevista referiu-se à
necessidade de
sistematização da prática
ao afirmar que 'toda ação
está respaldada numa
investigação e a gente não
se dá conta que se está
usando a metodologia'"
- cotidiano como categoria
para refletir e analisar o
trabalho do as.social;
- embate entre as
Expectativa dos
Empregadores, da
Clientela e o projeto dos
Profissionais.
- Problematiza a ausência
de pesquisa e
documentação – sistemati-
Zação.
"O desafio consiste
em transformar os
espaços do
trabalho
profissional e o
cotidiano do
atendimento a
população em
espaços públicos
de reivindicação,
de denúncia e de
conquista dos
direitos sociais"
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
31
RS
Sessão
13/27
O trabalho
profissional na
perspectiva da
formação
continuada: a
reflexão ação.
Schon;
Kincheloe
e
Iamamoto;
"O trabalho aqui descrito se inscreve no
bojo das inúmeras tentativas que estão
sendo apreendidas para re-significar a
formação, a partir da participação e do
diálogo entre profissionais, saberes e
práticas construídas na cotidianidade do
exercício profissional. O fórum
permanente de Formação de Assistentes
Sociais da Universidade do Vale do Rio
dos Sinos, propõe continuar a formação
teórica e metodológica, dos processos de
trabalho no campo profissional; 'Quando
se dá a inserção profissional, algumas
lacunas se colocam e a gente, para dar
conta disto, volta para buscar um pouco
mais.Viemos perguntar: por onde
começar?'Encontro de colegas de outro
município e quando se fala no Fórum, nos
desperta a curiosidade de que lugar será
este, pois já estamos formadas há dez,
quinze anos e nunca mais tivemos
contato com a universidade; a educação
continuada como desenvolvimento de
competências profissionais: buscar a
efetividade da ação profissional, para
além dos efeitos de eficácia e eficiência
é um dos desafios da prática
emancipatória deste século.
"Momento de refletir sobre o
conhecido; momento de
definir e produzir o novo;
momento de vivenciar o
novo; momento de refletir
sobre o novo fazer;
Estratégias de atuação do
Fórum: O Fórum viabiliza-se
através de cinco estratégias
de atuação, às bases sobre
as quais o processo grupal
está organizado: bancos de
dados dos assistentes
sociais, encontros mensais
de assistentes sociais,
encontro anual de assistentes
sociais egressos, assistentes
sociais in-formação, grupo e
gestão participativa do
processo, espaços e
ferramentas."
" O fórum - espaço
e processo de
formação; o fórum
procura socializar
as práticas
inspiradas na
pluralidade e na
diversidade,
promover
intercâmbios que
promovam à
solidariedade, à
colaboração,à
experimentação
partilhada;
concepção de
educação
continuada como
autoformação."
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS
DA PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
32
RS
Sessão
13/26
Os desafios
ético-políticos e
os processos de
trabalho dos
assistentes
sociais na saúde
pública em Porto
Alegre/RS
Iamamoto; Marx;
Carvalho; ABEPSS;
Vasconcelos;
Antunes; Bravo e
Matos; Código de
ética e Lei de
regulamentação.
"a maioria da pesquisas realizadas na
área do serviço social focalizam a
instituição, pouco são os estudos que
têm como foco o sujeito profissional; e,
segundo, no sentido de dar visibilidade
ao modo como os assistentes sociais
da SMS de Porto Alegre, têm
respondido às demandas
contemporâneas diante do
agravamento das manifestações da
questão social e frente ao
aprofundamento, na última década, da
proposta neoliberal no Brasil; a
capacitação pode colocar-se como
estratégia para o enfrentamento das
demandas que surgem na
contemporaneidade, na perspectiva de
instrumentalizar todos os
trabalhadores da saúde. Nessa linha,
encontra-se a NOB-RH-SUS(2002), a
qual traz como um de seus princípios
e diretrizes a educação permanente
para os trabalhadores, os gestores e
os conselheiros de saúde.
A implementação NOB-
RH-SUS apresenta-se
como um desafio,
coloca-se como
imprescindível sua
apropriação,
principalmente para os
assistentes sociais que
estão inseridos na área
central da SMS.
Necessidade de os
profissionais buscarem,
no aporte teórico,
elementos para o
exercício profissional,
para responder às
demandas cotidianas
na perspectiva da
efetivação do SUS em
Porto Alegre
"A Capacidade
instalada tem que
ser revista talvez
um reordenamento
dos serviços, entra
também a questão
dos recursos
humanos"
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS
DA
PRÁTICA
PROPOSI
ÇÕES
33
RS
Sessão
13/78
A prática dos
assistentes
sociais no
município de
Pelotas/RD na
perspectiva dos
direitos e da
cidadania
"busca conhecer a realidade da
prática profissional, sobretudo dos
egressos da UCPel no período de
1971 (1ªturma de formandos) à
1999 (exercício profissional de no
mínimo 3). Os dados obtidos até o
presente momento revelam que o
trabalho das Assistentes Sociais,
está direcionado ao acesso e a
garantia dos direitos sociais dos
usuários que demandam por
serviços institucionais."
"A pesquisa revelou que a prática
dessas profissionais realiza-se através
de instrumentos como: acolhimento,
grupo operativo, grupo de pais,
atendimento individual, elaboração de
laudos sociais, supervisão e cursos de
capacitação."
- Instituições preocupam-se com a
quantidade de atendimento.
34
PB
Sessão
14/01
A ética no
cotidiano do
processo de
trabalho dos
assistentes
sociais:
intercâmbio de
conhecimento
entre a
universidade e os
profissionais do
município de
Campina Grande
Barroco
Netto
"pressupõe a articulação dos
princípios a um pensar crítico e
reflexivo sobre as ordenações da
sociedade contemporânea bem
como alternativas de sua
superação. Tais princípios
oferecem contribuições para o
profissional lidar no cotidiano
profissional, com suas demandas e
enfrentamentos, reafirmando a
identidade profissional, pautada
nos valores humano genérico;
Projeto foi realizado de set. de 2002 à
nov. de 2003. Foram realizados: 01
curso sobre a temática de 40
horas/aula para os profissionais da
FUNDAC; Uma palestra na Mostra
Científica do Centro de Ciências
Sociais Aplicadas da UEPB, que
originou a produção de um texto "O
cotidiano Profissional do Assistente
Social e a dimensão ético-política com
participação de 45 estudantes e 05
professores; 02 palestras no Encontro
de Estágio supervisionado em Serviço
Social, com a participação de 130
estudantes e 07 professores; uma
oficina com a participação de 40
profissionais de Serviço Social de
diversas áreas de atuação."
atitude crítica
para
desvendamos
as
possibilidades
de explicitação
da
cotidianidade. É
fundamental um
saber teórico,
crítico,
desmistificador
e criativo da
realidade.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
35
Saúde
Sessão
02/53
A assistência
social: o papel do
SS na rede saúde-
criança –
superando os
limites existentes
Pereira, Sposati
Netto
- Reflexões acerca da intervenção do
assistente social em ONG;
problematiza a necessidade de
entender a leitura que se faz da
assistência social na prática cotidiana
e desmistificar a visão imediatista;
propõe pensar como a inserção dos
assistentes sociais no terceiro setor
influencia a prática profissional que
deve desenvolver-se articulada às
determinações do Código de Ética
Rede saúde-criança:
assistente social intervém
nas questões sociais que
agravam o processo de
recuperação da
Saúde por meio do repasse
de benefícios,
encaminhamentos e
acompanhamento familiar
Demanda definida – aquelas
que a instituição acredita ser
específica dos assistentes
sociais, limitando a atuação
por meio de rotinas
cotidianas.
36
RN
Sessão
15/21
(Re) descobrindo
a escola como
espaço de fazer
profissional dos
assistentes
sociais, Natal/RN
Década de 1980 - ações com os
pais; demandas: violência
doméstica, conflitos familiares
resultante de desemprego,
drogas, relação professor e aluno
- Investiga o que faz o assistente
social e como faz - entrevista
com 8 profissionais e 8
pedagogos
Desvendamento da
realidade; atividades de
orientação,
esclarecimentos e
atendimentos; subsidiar
encaminhamentos de
soluções de conflitos
familiares ou
agressividade na escola;
evasão escolar ou
violência contra crianças
Subsidiar e auxiliar a
escola e demais
profissionais, mediante
questões ou problemas
sociais que ultrapasse o
saber pedagógico;
Trabalho com famílias;
Participação dos pais em
cursos profissionalizantes
nas instituições
filantrópicas o
assistente social
trabalhar com
os estudantes
com deficiência;
concessão de
benefícios vale
transporte, vale
alimentação e
mat. Didático
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
37
PR
Sessão
15/22
Reflexões sobre a
atuação dos
assistentes
sociais nas
escolas, sob a
visão da
complexidade do
conhecimento
concepção do
SS como
disciplina -
Natálio
Kisnerman
método científico na visão
sistêmica, ampliou para o
construtivismo e a
complexidade do
conhecimento
Orientação e informações de
pais e alunos;
administração questões
sociai; elaboração de
projetos sociais; visitas
domiciliares; articulação de
saberes e ações;
acompanhamento conselho
escolar
Intuição, construtivismo,
transdisciplinaridade e a
teoria dos sistemas
abertos
- Trabalho com pessoas,
com avida no sentido da
valoração;
compreensão das
pessoas;
Pesquisa para
conhecimento da realidade
38
ES
Sessão
16/02
Acompanhamento
psico-social de
penas e medidas
alternativas: a
experiência da
Cepaes
Problematiza a aplicação
das penas alternativas e o
trabalho em equipe:
assistente social e
psicológo
Realizar o monitoramento do
cumprimento das penas
alternativas; Potencializar as
instituições conveniadas para
o sucesso da integração
social
Entrevista inicial para
abertura do prontuário e
anamnese
39
RJ
Sessão
16/03
As atribuições do
assistente social
e sua
normatização no
poder judiciário
do Estado do RJ
Refletir as atribuições do
assistente social no poder
judiciário no contexto de
redefinição de demandas
para o SS.
N.Ord/
Pol.
TEMA/
OBJETO
REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROP.
40
Saúde
Sessão
02/22
A prática do
assistente
social com a
família em
serviços de
saúde mental
Vasconcelos;
Bardin e
Ramos
"Com o movimento da reforma psiquiátrica
brasileira, emerge a perspectiva da
reabilitação psicossocial, da reinserção
comunitária do portador de transtorno mental,
da 'clínica ampliada' e do trabalho em equipe
multidisciplinar. Há um novo processo de
trabalho em curso que acentua as interfaces
as zonas de sombreamento entre as
diferentes categorias profissionais, o que
constituiu uma arena de debates e novas
construções. A atuação com a família e, por
exemplo, a visita domiciliar tradicionalmente
consideradas nos serviços asilares em saúde
mental uma rena do assistente social passam
a ser território de todos os trabalhadores em
saúde; Nesse contexto, as várias categorias
profissionais entram em uma certa crise de
identidade. Ao mesmo tempo que o novo
processo de trabalho impõe que todos os
trabalhadores em saúde atuem tendo em
vista um objetivo em comum e a atenção
integral ao portador de transtorno mental as
particularidades interventicas de cada
categoria são instaladas a serem repensadas;
O profissional não é o único detentor do
saber. Há uma circulação da palavra e dos
saberes entre o profissional e as diferentes
unidades familiares que confere uma nova
dinâmica ao dia a dia de trabalho."
"O assistente social, durante a
internação, aborda o grupo
familiar através de atividades
grupais com vários objetivos,
entre os quais destaca-se:
socializar conhecimentos sobre
direitos/benefícios e legislação
em saúde mental informar
sobre o manejo e efeitos
colaterais da medicação;
orientação de como lidar com o
estigma social em relação ao
transtorno mental e, contribuir
no provimento de cuidados
domésticos; O assistente social
atua com a família através de
atendimentos individualizados a
seus componentes, sobretudo
o cuidador e o portador de
transtorno mental; através das
reuniões ou atividades grupais,
em algumas circunstancias em
conjunto com outros
profissionais, tais como o
enfermeiro. Atua ainda com a
família através das visitas
domiciliares e da mobilização d
recursos comunitários, no
geral, acompanhado de outros
profissionais."
"A entrevista
semi-estruturada
foi empregada
como a técnica
privilegiada de
coleta de
informações e
focalizou: a
atuação do
assistente social
com o grupo
familiar nos
serviços de
saúde mental; o
lugar ocupado
pelo assistente
social na equipe
de saúde mental
e as dificuldades
na abordagem do
grupo familiar."
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REF. PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
41
Saúde
Sessão
02/48
Anomalia da
diferenciação
sexual em criança e
adolescente: um
estudo social na
área da saúde
Damiani
Estudo resulta de experiência
realizada de maio a novembro de
2003. Contatos com as famílias –
instrumentais: entre-
Vistas, observação aliada a formulário
para indicar aspectos sócio-educativos
e culturais
- Estudo da realidade vivida
pelos portadores de
anomalia,
32 entrevistado,
Formulação do Projeto
Atenção Interdisciplinar ao
port. Da ADS
Acompanhamento das
famílias no tratamento;
Apoio familiar para
ajuda-los a criar
estratégias de
enfrentamento da
problemática vivenciada
“por trás do
cotidiano de nossas
vivencias e práticas
existentes há um
mundo a ser
desvelado”
42
TO
Sessão
13/36
Projeto ético-
político do SS:
cotidiano
profissional e a
construção de uma
nova sociabilidade
Netto,
Iamamoto
Demandas para o SS surgem nas relações
cotidianas, comunicação é fruto da
reflexão acadêmica e experiência
profissional; profissionais sofrem ao
condicionamentos institucionais; nas
relações cotidianas os sujeitos sociais
criam estratégias e alternativas de
suspender a alienação
- Habilidade de negociação;
de comunicação interpessoal
formação continuada; estabe-
lecimento de instrumentais
técnicos eficazes, destreza,
leitura macro e micro da
realidade, discernimento,
protagonismo do SS
exercer a profissão
iluminada pelos
princípios éticos e
políticos que
norteiam o Serviço
Social sob pena de
reproduzir
intervenções
ratificadoras da
exclusão e do não-
direito.
43
RJ
Sessão
13/16
Em busca de um
saber fazer:
reflexões sobre
projetos de
intervenção em
Serviço Social
Martinelli Discussão de projetos de intervenção e
suas implicações no cotidiano profissional;
- Projeto de intervenção nem sempre faz
parte do cotidiano do SS
Projeto de intervenção –
instrumento de trabalho
Código de ética – orienta os
princípios e contém as
atribuições do assistente do
assistente social.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
44
AM
Sessão
13/19
Insustentável
leveza do SER?
Concepção
contida no
Código de Ética
Netto, Faleiros e
Mota
Transformações econômicas e
redefinição global no campo sócio-
político institucional ;
- Pesquisa p/ desvelar o
comprometimento dos assistentes
sociais com o projeto ético-político e
averiguar o perfil crítico da
Profissão
78,94% exercício
profissional vinculado ao
projeto ético-político;
- postura crítica pode
desmistificar as ações
residuais e seletivas do
modelo neoliberal
- ações cotidianas
impregnadas de
responsabilidade coletiva
e pública;
- dimensão ética envolve
escolhas teórico-
metodológica, ideológicas
e políticas
Conclusão -
compromisso com
Código de Ética nos
níveis de apropriação
extremamente
superficial do
conteúdo do projeto
ético-político
45
SE
Sessão
13/43
Roda de debate
sobre a prática
profissional em
saúde no
município de
Aracajú: um
projeto
permanente
centrado no
núcleo
profissional
Problematiza a necessidade de
abertura de espaços para os
assistentes sociais discutirem temas
inerente à sua formação e
qualificação profissional e a
organização de seu processo de
trabalho;
Nova estrutura organizativa da SMS
começa com a discussão das
atribuições dos assistentes sociais no
programa saúde da família
Etapas do projeto:
sensibilização; criação de
comissão; planejamento
cronograma de atividades;
mapeamento das ações,
projetos e atividades
- iniciar o processo de
formação permanente;
criar comissão;
uniformizar as atribuições
e competências; criar
momentos de integração e
troca de experiências;
Elaboração de
protocolo de
atribuições
- conteúdo: saberes e
tecnologia
46
SP
Sessão
13/52
O aspecto sócio-
Educativo da
prática
profissional do
Assistente social
no trabalho em
comunidades em
São Paulo
Serra
Netto
Iamamoto
Contextualiza o trabalho de ação
comunitária da Secretaria Municipal
de Assistência Social em micro
Territórios.
- ações em rede
regionalizadas com base em
micro-territórios e a inserção
comunitária da família com
as seguintes diretrizes:
participação popular; inter-
setorialidade; integralidade
de ações e unificação das
ações
Ações ocorrem permeadas
por dois aspectos: a
prestação de serviços
assistenciais e o trabalho
sócioeducativo.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊNCIA PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
47
PR
Sessão
16/14
O
desenvolvimento
de uma peculiar
modalidade de
intervenção
profissional: o
Serviço Social no
poder judiciário
Sem referência
na literatura da
profissão
Reflete as principais respostas
profissionais formuladas pelo
Serviço Social no poder judiciário.
Pesquisa as principais modalidades
de intervenção profissional
desenvolvidas na Vara da Infância e
Juventude, Considera o caráter
socialmente determinado da
profissão e discute a intervenção
profissional discutindo,
inicialmente, a organização
institucional na qual se desenvolve a
prática profissional. Problematiza a
noção de Direito, o Estado de
Direito e a estrutura operacional do
poder judiciário.
-ações executivas
-assessoria técnica e
- peritagem
Programa – Serviço de
Colocação familiar –
transferência de renda
Descreve como por meio o
atendimento individualizado
possibilitava o estudo social
aprofundado que constatava a
falta de equipamentos sociais
e políticas públicas.
- Plantão e triagem para
definição dos casos elegíveis
pelo juizado;
- estudos sociais para
elaborar pareceres sociais
- Intervenção profissional
do assistente social
deveria possuir caráter
preventivo.
-solucionar conflitos de
natureza social que outras
esferas do Estado não
estavam conseguindo
resolver
- Assistentes sociais –
gestores de serviços
sociais - especialistas em
executar ações e
programas nessa área
-“assistentes sociais
intervém na seleção dos
problemas que podem ser
solucionados pelo poder
judiciário. Analisando e
interpretando as situações
trazidas pelo população
carente para a organização
judiciária e estabelecendo
uma relação com o
restante da malha
assistencial, dando
orientação à população e
realizando
encaminhamentos”.
Pesquisa realizada no
Tribunal de Justiça
de São Paulo.
- Por meio da
interlocução com o
juiz, propunham
ampliar a intervenção
deste na política
social
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJET
O
REFER
ÊNCIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
48
DF
Sessão
16/07
Determinações e
particularidades
do processo de
trabalho do
assistente social
nos órgãos do
poder judiciário
sediados em
Brasília
Antunes Busca qualificar as determinações e
particularidades do processo de
trabalho do assistente social a partir
das seguintes dimensões: a natureza
do trabalho, o objeto de trabalho e os
meios e instrumentos. O processo
investigativo funda-se no referencial
crítico-dialético: SS como trabalho
especializado, inserido na divisão
sócio-técnica do trabalho e partícipe
de relações e processos de trabalho.
Natureza – SS como especialização do
trabalho coletivo desenvolve atividades na
organização e controle do trabalho
(atividades-meio) e na regulação e controle
social (atividades-fins – seções de natureza
psicossocial).
Particularidade – identificação do trabalho
do assistente social como “profissional do
social”;
Meios e instrumentos de trabalho:
condicionados às estratégias – intensidade
dos instrumentos utilizados não se
diferenciam do âmbito das atvidades-meio
e atividades-fins: Destaca os seguintes
instrumentos: visita domiciliar, elaboração
de pesquisas, projetos e programas,
mrecurso às redes extra-institucionais
(inerentes a formação profissional); os
atendimentos e acompanhamento
individuais e familiares, e intervenções em
grupo não são reconhecidos pela instituição
como atividades inerentes ao assistente
social (..)
Trabalho, na forma de
serviços, pode contribuir
tanto no processo de
organização e controle
do trabalho quanto, no
nível mais abrangente,
no processo de regulação
e controle social.
Trabalho do judiciário se
organiza-se tendo como
objetivos básicos a
busca da produtividade
processual para garantir
o monopólio resolução
de conflitos e dissídios
judicializados
SS é trabalho –
submetido e
condicionado
pelas
determinações
ideo-políticas e
sócio-econômicas
49
RJ
Sessão
16/04
As contradições
do campo
sociojurídico e o
trabalho do
Serviço Social
Borón,
Iamamot
o,
Fávero
Analisa as contradições a partir do
ajuste à proposta de reordenamento
sócio-econômico nos moldes do
neoliberalismo que acentua as
desigualdades sociais. Questiona se o
Poder Judiciário que atua em uma
sociedade extremamente desigual
pode pretender-se justo e que papel
os assistentes sociais desempenham
neste ponto de tensão: de
reprodutores da ideologia do controle
e criminalização ou no caminho de
construção de uma contra-ideologia
Debate recente aponta a fragilidade no
exercício profissional do SS no Tribunal de
Justiça do Estado do RJ: quanto às
atribuições e competências do assistente
social; falta de clareza quanto ao
referencial teórico-metodológico que
embasa a elaboração de laudos e pareceres
sociais. Trabalho no Judiciário as ações
são analisadas individualmente. Sem
clareza o profissional cai no ativismo e
posturas técnicas equivocadas e
contraditórias conduzindo a
“responsabilização” dos indivíduos.
- sem leitura crítica da
realidade o assistente
social conduz a sua
prática tendendo a
culpabilizar os usuários.
Revitalização do trabalho
do assistente social se
estruturado como projeto
profissional
Na abordagem
interdisciplinar
faz-se necessário
sensibilizar os
outros autores
institucionais
para apreender
teórico e
metodológico a
questão social
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊN
CIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
50
SP
Sessão
Acolhimento
familiar- uma
alternativa ao
abrigamento. A
experiência do
serviço
alternativo de
proteção especial
à criança e ao
adolescente –
Sapeca
ECA Sapeca foi criado em 1997 para atender
crianças vítimas de violência doméstica,
em regime de colocação familiar.
Família acolhedora – aquela que
voluntariamente tem a função de acolher
em seu espaço familiar, pelo tempo
necessário, a criança e ou adolescente
vítima de violência
Atendimento realizado
através de famílias
acolhedoras
- visita e cadastro,
treinamento e
acompanhamento das
famílias acolhedoras
- colocação familiar (guarda,
tutela e adoção).
- oferecer a criança
vítima de violência
cuidados básicos, afeto,
amor, orientação,
favorecendo o seu
desenvolvimento integral
e sua inserção familiar.
51
AM
Sessão
15/23
Serviço Social e
educação: análise
da práxis
profissional no
Centro Federal de
Educação
Tecnológica do
Amazonas –
CEFET - AM
Lakatos,
Chizzotti
Analisar a contribuição do SS para a
formação educacional dos alunos do
curso técnico do CEFET-AM. É mister
que o SS, baseado nas atribuições
pertinentes `à atividade profissional
possa além de disgnosticar as situações
relacionadas às desigualdades sociais,
propor estratégias e/ou alternativas para
resolução da problemática vivida por
adolescentes e jovens, talvez, prevenindo
e contribuindo efetivamente para a plena
formação do educando.
- contribuir com a realização
de diagnósticos sociais,
detectando problemas em
relação aos alunos
- Sanr e atenuar os
problemas dos alunos,
indicando possíveis
alternativas à
problemática enfrentada
pelo educando, na
tentativa de ajuda-lo a dar
seqüências aos estudos,
fazendo valer os seus
direitos educacionais
SS tem um papel
relevante no espaço
institucional escolar,
em especial na esfera
pública, para
democratizar o
acesso ao ensino e a
permanência na
escola.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊ
NCIA
PROBLEMATIZAÇÃO DA
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
52
RJ
Sessão
15/
A experiência do
SS na
coordenação do
projeto práticas
educativas para
juventude nas
escolas de paz
Unesco,
Frigotto
Sistematização do trabalho realizado pela
UERJ com o Programa Escolas da Paz. A
aproximação da universidade se deu no
sentido de contribuição e troca para
produção de conhecimento e formação de
profissionais a partir da realidade de
violência vivida pelas unidades escolares e
as estratégias construídas para promoção
da resolução não violenta de conflitos e a
construção de valores voltados para a paz,
a solidariedade e a garantia de direitos e da
cidadania dos jovens.
- capacitação e supervisão de
estudantes universitários,
Aproximação inicial com as
escolas e análise das
atividades, avaliação e ações
- desenvolvimento de
ações educativas em
sexualidade, meio
ambiente e cidadania
com jovens de 15 a
24 anos.
Os questionamentos
advindo da experiência
geraram uma grande
reflexão sobre a
importância da
interdisciplianridade e a
educação, podendo ser
entendida como objeto de
trabalho de diversos
profissionais.
53
SE
Sessão
13/42
Re-significação
do controle social
e participação
popular em
Aracajú: uma
experiência dos
assistentes sociais
da 2ª Região
SUS
Com a ampliação do número de Equipes
da Família e a inserção do profissional do
SS na unidade Básica de Saúde foram
implantado 44 Conselhos Locais de Saúde
e o Sistema de Ouvidoria da Saúde.
Conselhos estavam desarticulados e com
dificuldades de compreender o seu papel
- discussão das diversas
formas de controle social e
participação popular;
Discussão e construção de
estratégias de implementação
do controle social e
participação popular por
meio de realização de
oficinas e reuniões de
avaliação e monitoramento
do processo proposto.
- Re-significar o
trabalho do
Assistente social
enquanto promotor
de articulação e
mobilização social na
perspectiva da
consolidação dos
CLS e participação
social
Observações - conteúdos
propostos nas oficinas
são avaliados a partir dos
produtos alcançado:
construção de conceitos,
construção de estratégias.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊ
NCIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇÕES
54
SP
Sessão
13/11
A atuação do
Assistente Social
em uma equipe de
Planejamento
Familiar
Iamamoto - Franca realiza atendimento primários
através de 14 Unidades Básicas de Saúde e
5 núcleos do PSF – entrada para os
usuários do SUS. O serviço de
planejamento familiar é de referência à
todo município, atende demandas
encaminhadas pelas UBS e PSF.
Assistente Social compõe a equipe do
serviço de planejamento familiar
- Reuniões educativas
com os casais para
orientações sobre os
métodos (equipe_
- avaliação social
- assistente social tem
atuado no sentido de
discutir o planejamento
como direito social de todo
cidadão;
- trabalha diretamente com
usuários e conhece suas
necessidades
Para realizar com
sucesso o seu papel
profissional o
assistente social tem de
estar em consonância
com o projeto ético
político da profissional
e estar sempre
estudando.
55
SP
Sessão
Interfaces:
política
habitacional,
direito à moradia
e atuação
profissional
Gohn,
Castel
A exigência técnica quanto à realização de
atividades mediante projeto social se
estabelece nos programas voltados à
moradia, como também nos programas de
infra-estrutura.
Analise histórica da
política habitacional no
Brasil e suas
condicionalidades na
contemporaneidade.
- buscar formas mais
efetivas de
envolvimento da
população no
planejamento das
intervenções e
concepção dos
projetos.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊ
NCIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOS
IÇÕES
56
SP
Sessão
O trabalho
socioeducativo
em programas de
transferência
direta de renda e
famílias:
construção de
uma metodologia
Marshall,
LOAS,
Bermúdez
,
Baldo
Analisa a tradição de conceder à família papel
importante nos sistemas de proteção social. Em
Marshall. Á “ família foi dado um lugar no
âmbito dos sistemas de proteção social, ao
contrário da análise mais comum de que aos
Estados de Bem-Estar Social corresponde a
retração do papel familiar no processo de
reprodução social...”. “ Dada a sua dinâmica
originária, que inclui, ao lado da reprodução
biológica, solidariedade na distribuição interna
da renda e dos cuidados, especialmente em
relação aos membros dependentes, a
convivência familiar assume grande
importância estratégica para que se viabilize, as
duras penas, a sobrevivência material e
afetiva”. Chama atenção para o grau em que a
família sempre compartilhou com o Estado a
função de reprodução social, dada a forte
orientação relativa ao direcionamento da
família no sentido do estabelecimento de
padrões ligados a esse papel. Reforça a
argumentação buscado referências na CF/1988
e na LOAS.
O trabalho socieducativo com as
famílias desenvolve-se com base nas
seguintes fases e procedimentos:
-Caracterização das famílias (quanto ao
tamanho do grupo familiar, com relação
ao número de filhos e tipo).
-Procedimentos metodológicos – (os
pressupostos teóricos básicos são
transformados em diretrizes
operacionais) Detalhamento dos
processos e técnicas de abordagem,
dentro do conjunto das relações sociais
que se pretende alterar: a) formação de
grupos de representantes das famílias,
nucleados por proximidade – 20 a 30
representantes; b) construção de ações
coletivas (nucleados por temáticas de
interesse – até 60); c) socialização no
território e d) avaliação dos impactos.
Técnicas: escuta e acolhimento,
reuniões
- articulação dos
representantes quanto
à demanda de
programas de
atendimento às
famílias, melhora dos
serviços, elaboração
do orçamento público,
outras iniciativas
como estratégias
participativas no
desenvolvimento da
autonomia e da
cidadania.
57
RN
Sessão
06/19
O cotidiano
profissional do
assistente social
em presídios: uma
experiência no
complexo penas
Dr. João Chaves –
Natal/RN
Foucault
Siqueira,
Chuairi
Abusos dos direitos humanos são cometidos
constantemente em todas a unidades penais,
afetam milhares de pessoas. A superlotação
dos estabelecimentos prisionais atinge níveis
desumanos. A prática do assistente social está
prevista em Lei, constitui um direito dos
apenados.
Atividades: credenciamento de
visitantes, elaboração de processos de
visita íntima ( entrevista com a
companheira do recluso), exames
criminológicos, elaboração de relatórios,
triagem dos apenados para o mercado de
trabalho, contatos extra-institucionais,
encaminhamentos (hospitais, vara da
infância e juventude, previdência social,
etc.), marcação de consultas, etc.
- auxilia os sujeitos
analisar e
redimensionar suas
situações de litígio,
esclarecendo seus
direitos e deveres,
buscando alternativas
de ação para
solucionar conflitos.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊN
CIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇ
ÕES
58
PR
Sessão
Projeto Curitiba
minha casa – uma
experiência de
atendimento a
famílias
residentes em
áreas de risco.
LOAS
CF/88
A partir de diagnóstico integrado da
cidade, a prefeitura de curitiba concluiu
que não pode trata-la como um todo, mas
que cada região tem a sua especificidade
e características que suscitamm
diferentes forma de atuação. Foram
identificadas áreas de atuação par ao
desenvolvimento de ações de
atendimento às famílias numa
perspectiva de ação intersetorizada. O
projeto Curitiba – Minha Casa é uma
proposta de ação integrada para
informação e orientação às famílias sobre
temas que fazem parte do seu contexto
familiar e social. Público-alvo: famílias
com crianças de 0 a 6 anos em situação
de vulnerabilidade social residentes em
áreas de risco social
-Estratégias de operacionalização:
Formação de grupos de apoio familiar
– contempla dois eixos:
desenvolvimento pessoal e
desenvolvimento profissional.
Temas abordados: família, cidadania,
empreendedorismo, violência
doméstica, educação e escola, saúde e
qualidade de vida, educação
ambiental.
Encontros semanais de três horas.
- Indicadores: fortalecimento dos
vínculos familiares e sociais,
mudança de atitude para melhoria da
qualidade de vida, promoção da auto
estima, desenvolvimento profissional
- pesquisa para mediar indicadores
-acompanhamento e monitoramento
- a intervenção é
caracterizada pelo
articulação de recursos
da rede social com o
objetivo de fortalecer a
potencialidade das
famílias na busca de
solução para os seus
problemas e
proporcionar condições
para uma melhor
qualidade de vida
59
RJ
Sessão
04/12
Ações
profissionais na
prevenção da
violência sexual
no contexto da
assistência pré-
natal
Campos,
Gomes,
Mattos,
Schraiber
As mulheres que vivem com parceiros
violentos passam por dificuldades para se
proteger contra a gravidez indesejada. A
violência sexual costuma não diminuir
necessariamente na gestação. As
prevalências maiores são detectadas por
profissionais sensibilizados e treinados
para diagnosticar o problema. A autora
realiza pesquisa, que redunda em tese de
doutorado, para analisar os discursos
profissionais sobre as práticas
profissionais voltados para a prevenção
da violência (45 entrevistas – médicos,
enfermeiros, psicólogos, assistente social.
-práticas profissionais entendidas
como construções técnico-científicas
e construções humanas de
intervenções. A prática no âmbito da
assistência pré-nata, essencialmente
preventiva, constitui um tranalho
pedagógico institucionalizado, onde
são levados a cabo objetivações do
discurso e em outros suportes
simbólicos.
Práticas educativas ideentificadas
como trabalho em grupo, espaços
associados à orientação quanto aos
direitos,
Atividades educativas:
grupos em salas de
espera, grupos de
gestantes, cursos,
consultas coletivas.
Identifica dois tipos de
posicionamentos em
relação ao tema.
Assistência
pré-natal deve
incorporar
dados sociais,
encorajar
denúncias,
estabelecer
vínculos com
a mulher
atendida.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊN
CIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇ
ÕES
60
PE
Sessão
03/95
Serviço Social e
Projeto Juventude
mais saudável –
SESC/PE:
refletindo sobre o
espaço de atuação
prorissional
Iamamoto Aproximadamente “8 milhões de
adolescentes vivem sob precárias
condições de vida” e apresentam
como conseqüência baixa
escolaridade, cuja raiz é de ordem
estrutural. SESC se propôs a fazer
um trabalho educativo e de inclusão
social para jovens estudantes de
escola pública e de baixa renda.
- Intervenção do SS se efetiva dentro de
limitações e conflitos tanto
institucionais, quanto da própria
profissional no âmbito da empresa
privada. Participação dos usuários
vinculado a contribuições e restrita.
Prática profissional toma duas direções:
o da reprodução e a da construção.
Identifica: sobrecarga de trabalho,
excesso de exigência burocráticas,
Desenvolve atividades de cultura, lazer,
esportes e educação, mais
especificamente, a educação em saúde
-“capacitar os jovens para
atuarem como agentes
reeditores de informações
na escola e comunidade
local, de modo integrativo,
procurando, através da
sensibilização e da
mobilização, trabalhar o
potencial desses jovens
numa perspectiva de
construção de hábitos e
atitudes mais saudáveis,,
além de incentiva-los a
desenvolver um novo
projeto de vida e pessoal”.
- Profissionais
precisa
desenvolver
capacidade de
decifrar a
realidade e
construir
propostas de
trabalho.
61
Al
Sessão
03/40
Intervenção do
Serviço Social
com adolescentes
na comunidade do
Feitosa
ECA/SUS
“---o adolescente vive um
verdadeiro conflito entre a infância
e a construção da identidade adulta
(...) começa a se desligar de suas
experiências da infância, por meio
da elaboração dos três lutos (..)”.
Presenciamos a falta de informação
adequada para responder aos
anseios e a realidade sócio-cultural
dos adolescentes.
-formação de grupos de adolescentes e
parceria com as escolas para o
desenvolvimento de ações de saúde
esporádicas. Encontros quinzenais com
metodologia subsidiada a partir de
filmes, dinâmicas, depoimentos,
dramatizações, debates e outros recursos
proporcionando o esclarecimento de
dúvidas e exposição das vivências. “
Paralelamento, desenvolvíamos o
aconselhamento, apoio emocional e
informação sobre a prevenção (...)”.
- enfocar a prevenção,
educação, violência, família,
sexualidade, saúde mental e
reprodutiva nas várias áreas
de ações de saúde.
Apoio e
orientação aos
pais e aos
profissionais
de diversas
áreas,
- equipe
multiprofissio
nal..
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊN
CIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇ
ÕES
62
AM
Sessão
03/10
Ações
investigativas,
produção,
intercâmbio e
sistematização
sobre o
envelhecimento
humano na
Amazônia.
Nascimento Programa desenvolvido por meio do
Curso de SS da UFPA. Integra a
extensão, pesquisa e ensino para
investigar o fenômeno do
envelhecimento na região amazônica
Constituir-se como estratégia político-
pedagógica que favoreça uma melhor
compreensão do envelhecimento,
favorecendo o aprimoramento da
formação de recursos humanos nessa
área.
Produzir conhecimentos
teórico-metodológico
multidisciplinares sobre
o envelhecimento
humano,
63
PR
Sessão
16/05
Cidadania em
construção: a
prática
desenvolvida pelo
Serviço Social na
operacionalização
da pena
alternativa
Embora prevista na legislação
brasileira desde 1984, somente a partir
de 1990 é que as penas alternativas
foram implantadas. Seguindo a
tendência mundial (Regras de Tóquio)
convênio entre poder judiciário, Séc.
Est. De Justiça e Unives. St. De Ponta
Grossa, implantaram o Programa Pró-
Egresso.
SS faz parte do Programa desde sua
implantação
- Rotina de trabalho centrada no
programa de prestação de serviço
comunitário (900 beneficiários e 190
instituições conveniadas)- Elaborado
Manual de Procedimentos Básicos para o
Acadêmico Estagiário do Programa –
elenca procedimentos técnicos do SS e
explicita o processo de trabalho dos
assistentes sociais.
Programa efetiva-se por meio do
atendimento individual, cisitas
domiciliares.
Execução dos seguintes projetos: Boletim
informativo integrado; Recadastramento
Instituições Conveniadas; Encontro anual
das Instituições conveniadas; Apoio e
orientação às instituições conveniadas;
Temas geradores de reflexão,
Promovendo cidadania (emprego) Janela
para o conhecimento; Pena alternativa;
Inserção dos estagiários na equipe de SS;
Divulgação do programa.
Responsabilidade do SS
fiscalizar e orientar os
beneficiários nas
determinações impostas
e acompanhar aqueles
que são favorecidos por
penas alternativas.
- auxiliar e cooperar
com os beneficiários e
egressos do cárcere,
promovendo condições
para que eles possam
exercer o seu direito de
cidadania.
N.Ord/
Pol.
TEMA/OBJETO REFERÊN
CIA
PROBLEMATIZAÇÃO
REALIDADE
PRÁTICA/AÇOES OBJETIVOS DA
PRÁTICA
PROPOSIÇ
ÕES
64
SP
Sessão
06/12
Era uma vez... a
família e sua
história: um
estudo qualitativo
do Serviço Social
ECA,
Mioto
Reflexões da experiência profissional
em um Núcleo comunitário de crianças
e adolescentes da PM de Campinas.
Práticas cotidianas voltadas para o
crescimento integral de jovens de 7 a
16 anos .
- Levantamento de experiências no
município;
- Acolhimento da família, coleta de
dados ( história da família) por meio de
entrevistas;
- categorização das familiar a partir das
seguintes variáveis: arranjos familiares,
aspirações, maternagem/paternagem,
origem, acompanhamento escolar, redes
sociais, gênero, condições habitacionais,
empregabilidade.
Conforme variáveis as
famílias são separadas
em Grupo de referência
significativo; gr. ref.
Com intercorrências. Gr
ref. com focos de
conflitos; gr. ref. poucos
vínculos afetivos, gr. ref.
com conflitos
significativos, gr. fer.
Mão se apresenta como
um grupo de referência.
A partir dessa tipologia
são construídas propostas
de trabalho
65
PI
Sessão
17/25
Mercado de
trabalho e práticas
profissionais
Iamamoto,
Netto,
Ianni
Pesquisa realizada em Teresina/PI, em
2001 com assistentes sociais inseridos
em instituições públicas e privadas
com o objetivo de traçar o perfil
profissional.
Amostra – 103 profissionais (16,2%).
Período da CF/88 ocorre a ampliação do
mercado de trabalho para os assistentes
sociais.. Primeiro emprego: 80,8% -
profissionais absorvidos pelo Estado
(federal, est. ou municipal). Área de
saúde foi a que mais empregou. 51,4%
dos profissionais tem um segundo
emprego. 68,6% trabalham em
instituições públicas.
Principais atividades requeridas ao
profissional: execução de projetos,
coordenação, capacitação e treinamento,
assessoria, administração e educação.
No cotidiano de atuação
dos assistentes sociais em
organizações não
governamentais
desenvolvem-se
particularmente as ações
vinculadas a: execução
de projetos, assessoria e
educação.
Projetos de
atuação
profissional
exigem
compromisso
de trabalho na
ótica do
direito, da
cidadania e da
luta por mais
democracia,
equidade e
justiça social
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