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Representação da UNESCO no Brasil
Aspectos Éticos da Sociedade da Informação:
a marca da UNESCO no debate global
Jorge Werthein
Representante da UNESCO no Brasil
Brasília
2003
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Artigo publicado, em 3 de setembro de 2003, no Observatório da Sociedade da
Informação, de responsabilidade do Setor de Comunicação e Informação da
UNESCO no Brasil.
© UNESCO, 2003
BR/2003/PI/H/13
O autor é responsável pela escolha e pela apresentação dos fatos contidos nesta publicação
e pelas opiniões aqui expressas, que não são necessariamente as da UNESCO e não
comprometem a Organização. As designações empregadas e a apresentação do material não
implicam a expressão de qualquer opinião que seja, por parte da UNESCO, no que diz respeito ao
status legal de qualquer país, território, cidade ou área, ou de suas autoridades, ou no que diz
respeito à delimitação de suas fronteiras ou de seus limites.
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ASPECTOS ÉTICOS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: A MARCA DA
UNESCO NO DEBATE GLOBAL
Jorge Werthein
Representante da UNESCO no Brasil
O livre trânsito de informação e conhecimento é
um dos componentes que permitem tornar efetivo
o mandato da UNESCO de contribuir para a paz
no mundo por meio da colaboração entre as
nações. A UNESCO incentiva as inúmeras
aplicações das novas tecnologias de informação e
comunicação, apoiando sistematicamente as
políticas públicas voltadas para essa área, ao
mesmo tempo em que estimula uma posição
crítica e construtiva com relação à contribuição
dessas novas tecnologias para o desenvolvimento.
Para a UNESCO, a euforia provocada pela
alvorada da Sociedade da Informação não deve
impedir o reconhecimento de que a direção e o
ritmo da mudança têm sido objeto de preocupação
tanto entre aqueles sobre quem recaem os
resultados mais imediatos dessa mudança quanto
entre os estudiosos desse novo fenômeno.
Apesar do entusiasmo com esses avanços, não são poucos os setores da sociedade que
observam com atenção a evolução histórica do novo paradigma da informação e
tornam explícitas, em cada etapa desse desenvolvimento, suas preocupações com as
implicações sociais das novas tecnologias. Não se podem ignorar os desafios éticos
que a atual onda de desenvolvimento tecnológico suscita, e a UNESCO entende como
parte de seu mandato garantir que essas preocupações não sejam excluídas do debate.
Os desafios da sociedade da informação são inúmeros. Há desafios de caráter técnico
e de natureza econômica, assim como desafios culturais, legais e os de natureza
psicológica e filosófica. Alguns observadores chegam a formular os desafios éticos da
sociedade da informação como uma busca por formas de enfrentar uma múltipla
perda: perda de qualificação, associada à automação, e desemprego; de comunicação
interpessoal e grupal, transformada pelas novas tecnologias ou mesmo destruída por
elas; de privacidade, pela invasão de nosso espaço individual e efeitos da violência
visual e poluição acústica; de controle sobre a vida pessoal e o mundo circundante; e
do sentido da identidade, associado à profunda intimidação pela crescente
complexidade tecnológica. Já outros se dedicam a examinar estratégias de resistência
para, como um novo “luddismo”, lutar contra os aspectos perniciosos da tecnologia
virtual, acusada de disseminar na sociedade a utilização de um simulacro de
relacionamento como substituto de interações face a face, e contra a alegada
2
usurpação pelo capital do direito de definir a espécie de automação desejada, escolha
que tem conduzido a um processo que desqualifica trabalhadores, amplia o controle
gerencial sobre o trabalho, intensifica as atividades e corrói a solidariedade.
Algumas das preocupações acima têm sido transformadas com o avanço do novo
paradigma, incluindo as ações dos movimentos sociais em reação às implicações
consideradas socialmente inaceitáveis. Uma dessas implicações se refere ao
desemprego provocado pelo avanço tecnológico. O chamado desemprego tecnológico
e a desqualificação do trabalho, por exemplo, tendem a serem compensados pela
reestruturação sistêmica do emprego e re-qualificação dos trabalhadores, mas nem
sempre essas compensações ocorrem com a velocidade necessária. Em alguns outros
casos, como a perda da privacidade, a sociedade tem-se mobilizado para promover o
“comportamento normal responsável” inclusive por meio de legislação adequada para
proteger os direitos do cidadão na era digital. A perda do sentimento de controle
sobre a própria vida e a perda da identidade são temas que continuam preocupantes e
que estão ainda por merecer estratégias eficientes de intervenção.
Talvez a questão ética central do novo paradigma seja a que diz respeito ao
aprofundamento de desigualdades sociais, desta vez sobre o eixo do acesso à
informação. O ritmo do avanço tecnológico no alvorecer do novo paradigma tem
sido, sob qualquer ótica, extraordinário. O ritmo de expansão da Internet no mundo
levou apenas um terço do tempo que precisou o rádio para atingir uma audiência de
50 milhões de pessoas. A redução dos preços dos computadores por volume de
capacidade de processamento facilitou grandemente essa difusão, mas outros fatores
além dessa redução de preços continuam a agir, impedindo a superação da relação
entre nível de renda e acesso às novas tecnologias.
Abrangendo uma população algumas vezes maior que a dos países desenvolvidos, os
baixos níveis de renda per capita nos países em desenvolvimento refletem-se em alta
taxa de analfabetismo jovem e adulto, baixo acesso à educação formal avançada e à
tecnologia da informação tanto convencional quanto moderna. Nesse contexto, o
papel das tecnologias de informação na construção de uma “sociedade do
conhecimento” inovadora poderá ser muito relevante e contribuir para o
desenvolvimento sustentado, mas será acompanhado de muitos riscos. Nesses países,
em especial os de nível médio de renda, as novas tecnologias e seu uso requerem
investimentos na elevação das capacidades tecnológicas locais e no desenvolvimento
das instituições políticas, culturais, econômicas e sociais. O avanço do novo
paradigma dependerá de como serão resolvidas as tensões entre as culturas e modos
de organização social existentes e aquelas que começam a se tornar dominantes. As
sociedades desses países terão de adaptar suas estruturas institucionais para tratar
questões importantes como a proteção da propriedade intelectual. Terão também de
examinar a conveniência de estabelecer um equilíbrio entre suas metas de exportação
de produtos e serviços de maior conteúdo tecnológico e a criação de oportunidades
para ampliar a adoção local das novas tecnologias. Para muitos analistas, não se pode
esperar que estratégias que objetivem acelerar a difusão do novo paradigma
erradiquem a pobreza, em curto prazo, e há riscos de que as novas políticas e
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investimentos nas aplicações das tecnologias de informação introduzam novas forças
de exclusão. Tais riscos decorrem de decisões sobre investimentos em alta tecnologia
em situação de escassez de recursos, beneficiando camadas mais favorecidas e
agudizando desequilíbrios sociais o que favorece a emergência de uma nova
dimensão de desigualdade, o chamado “hiato digital”.
Na sociedade globalizada em que avança o novo paradigma, novas forças de exclusão
emergem tanto em nível local quanto global e requerem esforços em ambos os níveis
no sentido de superá-las. Ações fundamentais nessa direção são as que promovem o
acesso universal tanto à infra-estrutura quanto aos serviços de informação a preços
accessíveis. A conexão internacional dos países em desenvolvimento está
extremamente concentrada em poucos pontos de acesso. Novas parcerias e políticas
de cooperação internacional deverão ser elaboradas para estimular o desenvolvimento
e fortalecimento de redes intra-regionais. A instalação de backbones regionais de alta
capacidade, por exemplo, permitiria ligar cada país a uma rede global de múltipla
conexão em que ninguém dominaria a conectividade.
O acesso universal ao conteúdo e a fontes de conhecimento aponta para a necessidade
de resolver vários outros desafios. Um dos mais relevantes é o reconhecimento dos
direitos de propriedade intelectual. Do ponto de vista dos países em
desenvolvimento, uma delicada negociação deveria assegurar que as novas
tecnologias não serão elas mesmas utilizadas para impedir o “uso justo” dos recursos
disponíveis na Internet. A essa negociação dever-se-iam acrescentar ações visando
difundir de forma eficiente o princípio de respeito aos direitos de propriedade
intelectual, inclusive na Internet. Uma outra questão é elevar o volume de informação
de qualidade e de domínio público disponível na Internet no(s) idioma(s) de
expressão da população de cada sociedade. Isso envolverá convencer o governo e
centros produtores de conhecimento financiados por recursos públicos a tornar
disponíveis ao público as informações produzidas.
No campo educacional dos países em desenvolvimento, decisões sobre investimentos
para a incorporação da informática e da telemática implicam também riscos e
desafios. Será essencial identificar o papel que essas novas tecnologias podem
desempenhar no processo de desenvolvimento educacional e resolver como utilizá-las
de forma a facilitar uma efetiva aceleração do processo em direção a educação para
todos, ao longo da vida, com qualidade e garantia de diversidade. As novas
tecnologias de informação e comunicação tornam-se, hoje, parte de um vasto
instrumental historicamente mobilizado para a educação e aprendizagem. Cabe a cada
sociedade decidir que composição do conjunto de tecnologias educacionais mobilizar
para atingir suas metas de desenvolvimento.
Esses são alguns dos desafios que nem sempre são levados em consideração na
euforia que acompanha o desenvolvimento da Sociedade da Informação. É para
acompanhar esse desenvolvimento e estimular a reflexão crítica sobre eles que a
UNESCO mantém um portal, o “UNESCO Observatory of the Information Society”,
por meio do qual dissemina informação nos idiomas inglês e francês. Em
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conformidade com seu compromisso de promover a diversidade cultural e lingüística
na Internet, a UNESCO fomenta a elaboração de versões do Observatory em vários
idiomas, estando já em operação versões em russo e para os países asiáticos. À
Representação da UNESCO no Brasil foi solicitada a tarefa de elaborar, hospedar e
manter a versão do Observatório para países de língua portuguesa.
O Observatório da Sociedade da Informação – OSI - é um sítio “web” dinâmico,
desenvolvido com tecnologia de fonte aberta. Sua elaboração representou uma
oportunidade de trabalho integrado na Representação da UNESCO no Brasil,
envolvendo a Coordenação de Comunicação e Informação, a Gerência de
Informática, o Centro de Documentação e o setor de Planejamento Visual. O processo
de desenvolvimento do OSI foi realizado no período de março a julho de 2003 e
envolveu a participação direta de seis profissionais, sendo que para cinco deles essa
atividade foi realizada junto com os demais compromissos na Representação. A
versão-teste do OSI foi submetida à análise de um grupo de profissionais atuantes em
várias áreas do conhecimento convidados a enviar comentários e sugestões à equipe
responsável pelo desenvolvimento.
Agradecemos aos seguintes profissionais por seus comentários e sugestões: Adauto
Soares, Andrew Radolf, David Moisés, Elza Maria Ferraz Barbosa, Helenise Ribeiro
Caldeira Brant, Helio Kuramoto, Jaime Tacher y Samarrel, Lilian Maria Araújo de
Rezende, Marlova Noleto, Maximo Migliari, Nelson Simões, Oscar Maeso Varela,
Paula Costa, Paulo Henrique Lima, Ricardo Medeiros Coelho e Souza, Thereza Lobo.
É desnecessário dizer que nenhum deles tem responsabilidade pelas imperfeições que
ainda persistirem no OSI. A equipe de desenvolvimento
na Representação da
UNESCO em Brasília continuará envidando todos os esforços no aperfeiçoamento do
OSI com a finalidade de oferecer sempre a melhor, mais completa e representativa
informação sobre as ações voltadas para a Sociedade da Informação nos países de
Língua Portuguesa.
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