( PDF ) De decasségui a emigrante

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De Decasségui a Emigrante

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

Ministro de Estado Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo

INSTITUTO RIO BRANCO (IRBr)

Diretor Embaixador Fernando Guimarães Reis

A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério

das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade

internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização

da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira.

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo, Sala 1

70170-900 Brasília, DF

Telefones: (61) 3411 6033/6034/6847

Fax: (61) 3411 9125

Site: www.funag.gov.br

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Brasília, 2007

De Decasségui a Emigrante

João Pedro Corrêa Costa

Direitos de publicação reservados à

Fundação Alexandre de Gusmão

Ministério das Relações Exteriores

Esplanada dos Ministérios, Bloco H

Anexo II, Térreo

70170-900 Brasília – DF

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E-mail: [email protected].br

Impresso no Brasil 2007

Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825 de 20.12.1907

Equipe Técnica

Coordenação:

Eliane Miranda Paiva

Programação Visual e Diagramação:

Cláudia Capella e Paulo Pedersolli

Originalmente apresentado como tese do autor no LI CAE (Curso de Altos Estudos), Instituto

Rio Branco, 2007

Costa, João Pedro Corrêa.

De decasségui a emigrante / João Pedro Corrêa Costa. – Brasília : Fundação

Alexandre de Gusmão, 2007.

328 p.

ISBN 978-85-7631-084-6

1. Emigração – Brasil. 2. Imigração – Japão. 3. Decassegui. I. Título

CDU 314.742/.743(81:520)

Sumário

Introdução .............................................................................................. 15

PARTE I – MUKASHI: O PASSADO ........................................................... 25

Capítulo 1 - O Contexto Histórico da Emigração Brasileira

para o Japão .......................................................................................... 27

1.1 – A Imigração Japonesa e a Comunidade Nikkei no Brasil...................... 28

1.2 – A Emigração Brasileira e a Comunidade Burajirujin no Japão .............. 34

PARTE II – GENZAI: O PRESENTE ............................................................ 49

Capítulo 2 - A População Brasileira no Japão ....................................... 51

2.1 – A Base Estatística ............................................................................... 51

2.1.1 – A Dimensão da População Brasileira .................................... 53

2.1.2 – A Localização no Território Japonês .................................... 56

2.1.3 – A Distribuição Etária............................................................ 57

2.1.4 – A Composição por Sexo ...................................................... 60

2.1.5 – A Comunidade Brasileira entre as Colônias Estrangeiras

no Japão .............................................................................. 61

2.2 – A Análise Qualitativa .......................................................................... 64

2.2.1 – A Ascendência Étnica.......................................................... 67

2.2.2 – A Origem no Brasil .............................................................. 69

2.2.3 – A Localização da Comunidade no Japão.............................. 71

2.2.4 – O Grau de Escolaridade....................................................... 73

2.2.5 – A Razão da Ida para o Japão ................................................ 74

2.2.6 – A Migração Circular ............................................................ 75

2.2.7 – O Visto Japonês .................................................................. 77

2.2.8 – Estado Civil, Idade e Sexo .................................................... 79

2.2.9 – Filhos e a Educação dos Jovens Brasileiros no Japão............ 82

2.2.10 – O Emprego no Japão ......................................................... 84

2.2.11 – O Patrimônio Adquirido pela Comunidade ........................ 87

2.2.12 – A Poupança e as Remessas Financeiras .............................. 90

2.2.13 – A Intenção – ou não – do Retorno ao Brasil ....................... 93

Capítulo 3 – O Enfrentamento e a Superação de Obstáculos na

Sociedade Japonesa .............................................................................. 95

3.1 – A Educação dos Brasileiros no Japão .................................................. 97

3.1.1 – O Sistema Educacional Japonês ......................................... 100

3.1.2 – As Escolas Brasileiras no Japão .......................................... 101

3.2 – A Razão da Ida: o Arubaito .............................................................. 114

3.2.1 – A Mão-de-Obra Estrangeira no Modelo Industrial Japonês 114

3.2.2 – Os Haken Gaisha – As Empreiteiras, ou Recrutadores

de Trabalhadores .............................................................. 119

3.2.3 – A Vida nas Fábricas ........................................................... 124

3.3 – A Proteção Social – Previdência e Saúde ........................................... 125

3.4 – A Vida fora das fábricas: O “Jeito Brasil” no Japão ............................ 128

3.4.1 – Produtos e Serviços ........................................................... 129

3.4.2 – Comunicação e a Mídia Brasileira no Japão ....................... 132

3.5 – As Remessas Financeiras .................................................................. 135

3.6 – Quem sou eu? O imaginário e o identitário do burajirujin ................ 138

Capítulo 4 – Os Direitos e os Deveres Civis ........................................ 145

4.1 – A Nacionalidade Brasileira ................................................................ 145

4.2 – O Casamento no Japão .................................................................... 157

4.3 – O Divórcio no Japão......................................................................... 162

4.4 – A Criminalidade na Comunidade Brasileira ....................................... 169

4.5 – O Voto no Exterior ........................................................................... 173

Capítulo 5 – A Atuação Diplomática e Consular ................................. 179

5.1 – As Reuniões de Coordenação Consular ............................................ 185

5.2 – Os Encontros Setoriais: Educação e Previdência ............................... 198

5.2.1 – Grupo de Trabalho sobre Educação ................................... 198

5.2.2 – Grupo de Trabalho sobre Previdência Social ...................... 202

5.3 – A Cooperação Judiciária................................................................... 207

5.4 – A Atividade Consular ....................................................................... 217

5.5 – Os Foros Paralelos de Ação e Debate sobre a

comunidade burajirujin ................................................................... 230

5.5.1 – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração . 231

5.5.2 – O Serviço de Assistência aos Brasileiros no Japão – SABJA . 233

5.5.3 – O Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão................... 235

5.5.4 – A Assembléia das 18 Cidades com Concentração de

Estrangeiros ...................................................................... 239

PARTE III – SHORAI: O FUTURO ............................................................ 245

Capítulo 6 – Propostas para a Interação Estado-Comunidade

Expatriada ............................................................................................ 247

6.1 – O Debate sobre as Comunidades Brasileiras no Exterior.................... 248

6.2 – O Alcance da Rede Consular ............................................................ 256

6.3 – O Programa JET................................................................................ 262

Conclusão .............................................................................................. 269

NOTAS .................................................................................................. 277

BIBLIOGRAFIA ....................................................................................... 301

ANEXO .................................................................................................. 319

Tabela 1 – População Brasileira Residente no Japão 1986-2005............................... 54

Tabela 2 – Estimativa de Brasileiros que Retornam ao Brasil .................................... 55

Tabela 3 – Distribuição da População por Província 1994-2005............................... 57

Tabela 4 – Distribuição da População Brasileira por Faixa Etária 1990-2005........... 58

Tabela 5 - População Economicamente Ativa - Brasil e Comunidade

no Japão 1990-2005 e projeção 2015 .................................................... 59

Tabela 6 – Proporção de Homens por cada 100 Mulheres da População Brasileira . 61

Tabela 7 – Populações Estrangeiras no Japão 1995-2005 .......................................... 63

Tabela 8 – Populações de Origem Estrangeira Residentes no Japão 2005................. 64

Tabela 9 – Ascendência Étnica da Comunidade Brasileira no Japão .......................... 68

Tabela 10 – Origem da Comunidade Brasileira no Japão por Estado da Federação .. 70

Tabela 11 – Origem da Comunidade Brasileira no Japão por Município/Estado ...... 71

Tabela 12 – Localização da Comunidade Brasileira no Japão por Província ............. 72

Tabela 13 – Grau de Escolaridade da Comunidade Brasileira no Japão ..................... 73

Tabela 14 – Declaração do Motivo de Emigração para o Japão ................................. 74

Tabela 15 – Declaração de Regresso para Residir no Brasil ....................................... 75

Tabela 16 – Declaração de Freqüência de Regressos ao Brasil................................... 76

Tabela 17 – Situação Legal da Comunidade Brasileira no Japão ................................ 78

Tabela 18 – Distribuição por Sexo da Comunidade Brasileira no Japão .................... 81

Tabela 19 – Atividade Econômica da Comunidade Brasileira no Japão ..................... 85

Tabela 20 – Atividade Econômica no Brasil antes de Emigrar para o Japão .............. 86

Tabela 21 – Propriedade de Automóveis na Comunidade Brasileira no Japão .......... 89

Tabela 22 – Destino do Dinheiro Enviado para o Brasil pela

Comunidade no Japão ............................................................................. 91

Tabela 23 – Destino do Dinheiro Poupado no Japão pela Comunidade .................... 91

Tabela 24 – Declaração de Intenção de Regressar Definitivamente ao Brasil ............ 93

Tabela 25 – Casamentos de Brasileiros transcritos na Repartições Consulares

no Japão 2000-2005 ...........................................................................160

Tabela 26 – Estimativa de Taxa de Nupcialidade da

Comunidade Brasileira no Japão ........................................................ 161

Tabela 27 - Resumo da Atividade Consular nos Consulados-Gerais

no Japão 2000-2006 .............................................................................220

Lista de Tabelas

Glossário de Termos Japoneses

Ao longo do trabalho, serão utilizadas várias palavras e expressões japonesas.

As mais recorrentes, com seus respectivos significados, estão listadas a seguir:

Expressão Significado

Decasségui deru = sair; kasegu = lucrar – aquele

que sai de casa para

trabalhar e voltar

Issei i = primeiro, um; sei = geração –

japonês de primeira geração

que vive fora do Japão.

Nissei ni = segundo, dois; sei = geração –

descendente de japonês de

segunda geração

Sansei san = terceiro, três; sei = geração –

descendente de japonês de

NN terceira geração

Yonsei yon = quarto, quatro; sei = geração –

descendente de japonês de

quarta geração

Nikkei ni(tchi) = Japão; kei = linhagem –

japonês ou descendente no

exterior

Nikkeijin ni(tchi) = Japão; kei = linhagem; jin =

pessoa – estrangeiro

descendente de japonês

Gaijin gai = fora; jin = pessoa – estrangeiro

Burajirujin burajiru = Brasil; jin = pessoa –

pessoa de nacionalidade

brasileira

Mukashi o passado

Genzai gen = estar, ficar; zai = agora, no

momento – atualidade ,

presente

Shorai o futuro

Koseki ko = porta, entrar; seki = tornar

membro – registro de família

Haken gaisha haken = recrutar, contratar; gaisha =

empresa – empreiteiro ,

intermediário de mão-de-obra

Shakai Hoken shakai = social, do povo; hoken =

seguro – previdência social

Kokumin Kenko Hoken kokumin = nacional, do povo; kenko =

saúde; hoken = seguro -

seguro nacional de saúde

Todoke pedido, solicitação, notificação

INTRODUÇÃO

Em 2008, será comemorado o centenário da imigração japonesa

para o Brasil, uma celebração em torno da maior comunidade nipônica

fora do Japão e cujos integrantes marcaram, ao longo de quase um

século, valiosa presença na vida econômica, cultural e social brasileira.

O ano de 2008 marcará, também, outro aniversário, a maioridade legal

de Alexandra Tinami Sakai e Thiago Ryuichi Kuniyoshi, jovens

brasileiros que cresceram no Japão, mas cujas afinidade e ligação com

o país que lhes dá a nacionalidade são tão remotas quanto a distância

que os separa de suas origens culturais.

Esses dois adolescentes fazem parte de uma comunidade

brasileira residente no Japão de mais de 300.000 nacionais, que já

supera o número de japoneses que se fixaram no Brasil no século XX,

cerca de 250.000. Resta saber se esta nova colônia também se

assentará e será assimilada como a de seus antepassados, cuja ligação

contemporânea com o Japão, para muitos, se resume hoje apenas aos

distintos traços raciais e ao nome de família oriental. Será que, daqui a

oitenta anos, ela estará também festejando, com a mesma intensidade,

o centenário da chegada dos primeiros brasileiros ao arquipélago? Ou

restará às suas gerações futuras tão somente uma vaga lembrança de

uma longínqua terra tropical, com a qual o único elo talvez seja um

nome ou sobrenome não-japonês?

São estas as perguntas que o presente estudo pretende enfocar

e, em torno delas, avaliar o papel e o interesse do Estado brasileiro em

INTRODUÇÃO

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

preservar os vínculos com seus cidadãos expatriados, por meio de

políticas especificamente direcionadas não só àquela, mas também a

todas as outras concentrações de brasileiros no exterior, espalhadas

principalmente pelas Américas do Sul e do Norte e pela Europa

Ocidental.

A emigração desses brasileiros para o Japão poderia representar,

no contexto da chamada “era das migrações”, uma experiência rara, por

ser composta majoritariamente por um grupo étnico específico e definido,

que retorna, num espaço geracional relativamente curto, à terra de sua

ascendência, num processo que alguns chamam de return migration.

São poucos os exemplos similares encontrados no quadro dos mais de

190 milhões de migrantes que se estima haver hoje no mundo, entre os

quais se pode mencionar a volta de alemães étnicos da Europa Oriental

à Alemanha reunificada, ou dos holandeses étnicos que retornam das

Índias Ocidentais e do Suriname aos Países Baixos. Não é esse, contudo,

o objetivo central do trabalho, que abordará também os problemas de

integração social, de identidade cultural e de assimilação engendrados

pela aspiração prévia e rejeição posterior do “retorno às origens” da

comunidade nikkei brasileira ao Japão.

A par de acontecimentos como guerras, fome, perseguições

políticas ou religiosas, os grandes movimentos migratórios da

humanidade tiveram como força propulsora dois elementos essenciais:

a atração e a repulsão, os chamados pull e push factors, de natureza

primordialmente econômica. De um lado, em determinada região, há

uma demanda por trabalhadores, especializados ou não, que o mercado

de mão-de-obra local, por motivos conjunturais ou estruturais, não

reúne condições de abastecer. Do outro, há excesso de oferta deste

mesmo fator de produção, trabalho, relativo à capacidade do mercado

regional de absorvê-lo. Enquanto a remuneração pelo trabalho, e

portanto a atração, do primeiro mercado aumenta, no segundo ela é

corroída, e impele parte de sua população à busca de melhores

oportunidades de emprego e de condições de vida alhures.

INTRODUÇÃO

Esta é, sem dúvida, uma generalização simplificada para explicar

o porquê das migrações. Muitos outros fatores entram em jogo, com

maior ou menor peso, nos movimentos transnacionais – históricos,

culturais, geográficos, étnicos e sociais – , mas invariavelmente sob a

motivação maior das forças econômicas. Num segundo momento, estes

deslocamentos humanos podem também criar suas dinâmicas próprias,

à medida que a população emigrada se assenta no destino e gera redes

independentes de atração de novos membros, por meio de laços

familiares e sociais que mantêm com sua origem.

Do ponto de vista institucional, as motivações e os primeiros

anos da migração de brasileiros para o Japão, o chamado “fenômeno

decasségui”, foram discutidos e analisados no estudo da então

Conselheira Maria Edileuza Fontenele Reis, apresentado no XXXVI

Curso de Altos Estudos do Ministério das Relações Exteriores em

1998, intitulado “Brasileiros no Japão – O Elo Humano das Relações

Bilaterais”. Não se pretende aqui repassar, com a mesma profundidade

da autora, esta fase inicial da formação da colônia brasileira no Japão,

mas sim avaliar em que medida seus prognósticos se confirmaram nos

quase dez anos subseqüentes e, sobretudo, lançar novas previsões

sobre o destino daquela comunidade, com base em dados e tendências

recentemente coletados e observados. A partir deste levantamento,

que inclui os principais aspectos demográficos, econômicos e sociais

da colônia brasileira no Japão, o trabalho procurará discutir as possíveis

medidas que o Estado, por intermédio do reforço, ou mesmo inovação,

de diretrizes políticas, poderá contribuir para preservar e assegurar os

direitos civis fundamentais daqueles brasileiros. A estrutura do trabalho,

portanto, divide-se em três partes principais, correspondendo às três

fases temporais do processo migratório brasileiro para o Japão: o

passado, mukashi, em japonês, o presente, genzai e o futuro, shôrai.

A especificidade da emigração de brasileiros para o Japão foi

determinada, em grande parte, pela composição étnica, ou racial, de

seus integrantes, ou seja, sua ascendência nipônica. Assim, na parte

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

introdutória do trabalho, “o passado”, serão sinteticamente descritos

os contextos históricos que determinaram, no início do século XX, a

vinda de imigrantes japoneses para o Brasil. Ver-se-ão, em seguida, as

condicionantes mais recentes que levaram, a partir do final dos anos

80, à reversão desse fluxo populacional e à consolidação da comunidade

brasileira no Japão, os burajirujin (em japonês, burajiru = Brasil, jin

= estrangeiro, o estrangeiro de origem brasileira) .

A segunda parte do trabalho, denominada “o presente”, enfocará

o que efetivamente constitui a comunidade burajirujin no Japão neste

início de século XXI, sob vários aspectos. Será apresentado, no

Capítulo 2, um levantamento pormenorizado de dados demográficos e

sociais da comunidade e de sua evolução recente, na expectativa de se

encontrarem possíveis tendências para o futuro. A partir desta

macroanálise estatística, proceder-se-á a um levantamento de natureza

qualitativa da vida dos brasileiros no Japão, com base, sobretudo, em

pesquisa de campo realizada pelo autor, que procurou reunir

informações atualizadas sobre, entre outras, origem geográfica e étnica

no Brasil, grau de escolaridade, condição familiar e emprego, educação

dos filhos, destino de seus rendimentos no Japão e aspirações quanto

a um eventual retorno ao Brasil.

No Capítulo 3, será visto como a população brasileira, na

condição de emigrante, se adaptou e procurou contornar as dificuldades

que encontrou na culturalmente distinta, complexa e, por que não,

exclusivista sociedade japonesa. Nesta análise, serão tratadas as questões

da educação dos jovens brasileiros no Japão, dos sistemas de

recrutamento e de emprego naquele país, da proteção social, da formação

e expansão do comércio e serviços direcionados especificamente à

comunidade, a mídia brasileira e as remessas financeiras.

Passando da análise descritiva à normativa, o Capítulo 4

enfocará a incidência, ou influência, das normas jurídicas e dos preceitos

legais dos dois países sobre a comunidade brasileira no Japão. Será

analisada, neste sentido, a aplicação extraterritorial dos direitos e

INTRODUÇÃO

deveres civis básicos do cidadão brasileiro, como nacionalidade,

casamento e divórcio, o voto e também a faceta menos desejável de

qualquer movimento migratório, a delinqüência e a criminalidade.

No rol de competências institucionais do Ministério das

Relações Exteriores, a atuação política de representação e defesa dos

grandes interesses nacionais no exterior esteve, tradicionalmente, isolada

da função consular, tópica e de essência cartorial. A presença, cada

vez mais visível e permanente, de uma expressiva comunidade expatriada

brasileira, no entanto, gerou a necessidade, a partir da última década

do século passado, de uma nova vertente da ação diplomática,

amalgamando essas duas diretrizes, na formulação de uma política de

defesa e assistência dos nacionais radicados além-mar. Assim, o Capítulo

5 enfocará sob o prisma dessa nova política a atuação governamental

nas principais áreas de interesse da comunidade no Japão, tais como

os encontros bilaterais de coordenação consular, realizados em 2003

e 2005, as tratativas sobre cooperação judiciária que têm, recentemente,

assumido importante lugar na agenda bilateral, e os encontros técnicos

oficiais nas áreas de educação e previdência. Além da ação política,

será feita uma avaliação da prestação de serviços consulares à

comunidade brasileira no Japão e de sua adequação e correspondência,

em termos humanos e materiais, às necessidades de um contingente

populacional que se mostrou, desde sua formação inicial, crescente e

diversificado em sua demanda e localização.

As evidências coletadas ao longo do trabalho mostrarão uma

característica predominante: a do progressivo enraizamento da

comunidade brasileira no Japão. Este fenômeno não é exclusivo ao

movimento migratório dos nikkeis para o Oriente; ao que tudo indica,

está ocorrendo o mesmo nas comunidades brasileiras nos Estados

Unidos e na Europa.

Da perspectiva do Estado, portanto, é preciso perguntar qual

o rumo que suas ações devem tomar com relação à população

expatriada, objeto da terceira e conclusiva parte do trabalho, “o futuro”.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Na contabilidade atual de perdas e ganhos desse movimento

migratório para o País, haverá mais a acrescentar na coluna de crédito

do que na de débito. Sob o enfoque financeiro, a presença de uma grande

comunidade expatriada representa uma importante fonte de divisas, tal

como refletida nos expressivos volumes de remessas que ingressam

anualmente nas contas públicas (ver seção 3.5). Esses recursos, além de

complementar a renda do destinatário, geram negócios comerciais e

imobiliários nas regiões de origem dos emigrantes, lá incrementando a

atividade econômica com evidentes efeitos multiplicadores. Em menor

escala, ganhos também são percebidos pelo País na exportação de

produtos nacionais de consumo destinados especificamente às

comunidades expatriadas; apenas no caso do Japão isso representa algo

em torno de US$ 100 a US$ 200 milhões por ano.

Poder-se-ia contestar esses ganhos imediatos se fossem

deduzidas, pelo Estado, as perdas em termos de impostos e outros

tributos diretos que deixa de captar com a saída do emigrante. Embora

impostos tenham deixado de ser coletados, reduziu-se também a

demanda por serviços públicos financiados por essa tributação, como

educação, saúde e segurança. Num país com níveis de desemprego

ainda relativamente altos como o Brasil, alivia-se, também, a pressão

sobre o mercado de trabalho doméstico, reduzindo o número de

candidatos às oportunidades de trabalho que se abrem.

No futuro, continuará o País a se beneficiar dessa maneira de

uma comunidade de nacionais crescentemente enraizada no exterior?

A julgar por outros exemplos históricos, os ganhos, ao menos os

contabilizáveis, irão gradativamente deixando de ter importância relativa

para o país expulsor, à medida que o imigrante, ao ser assimilado pela

sociedade estrangeira, for perdendo os laços sociais e familiares com

a terra natal.

A preservação dos vínculos da pátria com suas comunidades

expatriadas por meio de políticas públicas deliberadas, contudo, pode,

a longo prazo, vir a render benefícios para o País, em função, por

INTRODUÇÃO

exemplo, do eventual retorno e aproveitamento de nacionais qualificados

e treinados no exterior.

No Capítulo 6, o trabalho proporá medidas específicas que

poderão ser tomadas pelo Estado, mormente por intermédio do

Ministério das Relações Exteriores, com vistas à preservação dos

vínculos com seus nacionais expatriados, não apenas para garantir-

lhes seus direitos fundamentais à cidadania, mas também para assegurar

ou até mesmo encorajar o seu retorno ao País, caso as condições

futuras assim o determinem.

Entre estas medidas incluem-se, por exemplo, a ampliação e

descentralização da atuação consular, já iniciada, no caso do Japão,

com a criação de conselhos de cidadãos regionais. A utilização mais

efetiva da rede de consulados honorários seria uma alternativa,

constituindo eles centros regionais de captação e entrega de demandas

por serviços consulares, que desincumbiram o cidadão de ter de ir até

a sede para obter o serviço que requer. Tais iniciativas não apenas

agilizariam o processamento da burocracia documental necessária ao

cidadão, como poderiam propiciar condições para que aqueles

brasileiros melhor se organizassem política e administrativamente, na

defesa de seus interesses imediatos junto às esferas governamentais

japonesas e brasileiras.

Por sua dimensão e importância, o destino da população

expatriada merece um debate amplo na sociedade brasileira. No âmbito

do Ministério das Relações Exteriores, a relevância do tema traduziu-

se, ao longo dos dez últimos anos, na ampliação e elevação institucional

das unidades encarregadas do atendimento aos brasileiros no exterior,

como a recente criação da Subsecretaria-Geral das Comunidades

Brasileiras no Exterior (SGEB), que centraliza, na esfera governamental,

a formulação e execução das políticas nessa área. Outros países com

grandes populações emigradas, como o México e as Filipinas, por sua

vez, adotaram mecanismos distintos, extra ou intergovernamentais

(Instituto de los Mexicanos en el Exterior e Commision for Filipinos

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Overseas, respectivamente) como foros de interação com seus

nacionais emigrados. O trabalho analisará, sob estes diferentes

enfoques, qual seria a melhor alternativa para o caso brasileiro.

O presente trabalho é, ao mesmo tempo, um estudo

retrospectivo, atual e perspectivo sobre a comunidade brasileira no

Japão. Abordará, seqüencialmente, suas origens, sua condição presente

e os possíveis caminhos que se abrem para seu futuro. Não tem ele a

pretensão, e nem poderia ter, de esgotar a discussão de tão singular,

complexo e variado assunto, composto de múltiplas facetas,

condicionantes e variáveis - econômicas, sociais e políticas. Assim como

há trinta anos poucos imaginariam que hoje haveria centenas de milhares

de brasileiros residindo permanentemente no exterior, não se pode agora

antecipar qual será o cenário desses brasileiros e seus descendentes

daqui a mais trinta. Qualquer que seja, tem o Estado um papel

importante a desempenhar, por meio da ação político-diplomática, no

sentido de garantir-lhes, pela preservação da sua cidadania brasileira,

a oportunidade de livremente optar por seu destino.

PARTE I

MUKASHI: O PASSADO

Para situar e compreender as origens e motivações da

emigração brasileira em direção ao Japão, convém repassar, de

início, os respectivos contextos históricos, econômicos e sociais

que impulsionaram esse movimento humano transcontinental a

partir do final da década de 1980.

Essa trajetória moderna teve início há quase cem anos,

na chegada a São Paulo dos primeiros imigrantes japoneses, cuja

descendência étnica constitui a razão principal da presença de

mais de trezentos mil brasileiros no Japão.

A primeira parte do capítulo enfocará sucintamente o

processo da imigração japonesa para o Brasil, desde seus

primórdios, oriundos das profundas transformações ocorridas

na conjuntura sociopolítica daquele país no final do Século XIX,

passando por distintas fases até terminar nos anos 1970.

Na seqüência, serão examinadas as condicionantes que

determinaram a reversão do fluxo humano entre os dois países,

desta feita de brasileiros rumo ao Japão. Assim como a anterior

imigração japonesa, a emigração brasileira contemporânea

também foi condicionada pelo surgimento de novas realidades

nos cenários econômicos dos dois países nos anos 1980, que,

em conjunto, propiciaram as condições para a atração e

consolidação da comunidade no Japão neste início de Século

XXI.

CAPÍTULO 1

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO

BRASILEIRA PARA O JAPÃO

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

1.1 – A IMIGRAÇÃO JAPONESA E A

COMUNIDADE NIKKEI NO BRASIL

A história da imigração e assentamento da comunidade japonesa

no Brasil a partir do início do século passado guarda em suas origens

muitas semelhanças com a que hoje se observa no sentido contrário, o

chamado “fenômeno decasségui”. Tão relacionada está ao movimento

recente de nipo-brasileiros para o Japão, que essa expressão japonesa,

cuja tradução literal é “sair do lar para trabalhar” (dekasegi - deru =

sair; kasegu = ganhar dinheiro, lucrar) já até ganhou o neologismo

português “decasségui”, grafia que será utilizada ao longo do trabalho.

Afirmar, no entanto, que tal fenômeno define e se restringe à ida de

brasileiros ao Japão é esquecer que os primeiros nipônicos que

desembarcaram em terras brasileiras também nutriam o objetivo do

decasségui. Como observa o professor Percy Galimbertti, “vieram para

voltar, para retornar ao seu país, a seu imperador, levando ... o dinheiro

rapidamente acumulado, em um ou dois anos”

Os grandes deslocamentos migratórios da população japonesa

tiveram início na Restauração Meiji de 1868, quando aquele país

embarcou num ambicioso processo de “ocidentalização” e

modernização industrial. Não objetivavam as autoridades japonesas

apenas promover o desenvolvimento econômico acelerado após séculos

de isolamento e feudalismo, mas também evitar, desta forma, a

ingerência e controle das potências estrangeiras da época, cuja presença

se firmava no resto da Ásia.

No campo sócio-demográfico, esse esforço conduziu, entre

outros avanços, à melhoria de condições sanitárias e de vida que, por

sua vez, resultou num rápido crescimento populacional; no espaço de

duas gerações, o número de habitantes do Japão aumentou 60%, de

34,86 milhões em 1872 para 55,96 milhões em 1920

. O deslocamento

do sistema de produção de bens de consumo, antes elaborados por

artesãos nas aldeias, para as fábricas nos centros industriais urbanos,

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

aliado a um intenso programa de substituição de importações, gerou

grande desemprego de pequenos produtores e comerciantes. Na

agricultura, até então o esteio da economia japonesa, a queda do preço

do arroz e a elevação da carga tributária para financiar a expansão do

Estado conduziram a um processo de falências e de concentração

fundiária, engrossando as fileiras de desempregados em direção às

cidades.

As condicionantes macroeconômicas foram, sem dúvida, a

grande força por trás dos movimentos migratórios japoneses, primeiro

internamente e depois para o exterior. A pesquisadora Ellen Woortman

chama atenção, no entanto, para outro importante fator que também

contribuiu para aquele êxodo, qual seja, a revisão do Código Civil

japonês entre 1895 e 1898. O novo conjunto de leis formalmente aboliu,

entre outros, o sistema de castas e estendeu o princípio da primogenitura

na sucessão para toda a sociedade, não apenas às classes dominantes.

Assim, o patrimônio paterno, que anteriormente podia ser dividido entre

todos os filhos, passou a ser reservado unicamente ao primogênito,

aumentando a concentração de terras e de riqueza e forçando os demais

herdeiros a buscarem meios de sustento alternativo, fora do berço

familiar

Este quadro de explosão demográfica e redução de

oportunidades de emprego gerou um excedente de população que a

conjuntura econômica da época não tinha condições de absorver. O

Japão comparava-se a “um tanque cheio d’água na iminência de

transbordamento”

. Era pois preciso encontrar uma válvula de escape

para a pressão demográfica, sob risco de agravar a pobreza e a

insatisfação e fomentar a revolta popular contra os interesses políticos

predominantes.

Os primeiros emigrantes japoneses para o exterior, conduzidos

e incentivados pelo Estado, dirigiram-se inicialmente ao Havaí, a partir

de 1885, para trabalhar na produção de açúcar e, em seguida, à costa

oeste norte-americana, da Califórnia até a Colúmbia Britânica no

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Canadá. Ao todo, cerca de 220.000 japoneses desembarcaram na

América ao longo de mais de 30 anos, embora muitos tenham

posteriormente regressado ao país natal ou mandado seus filhos de volta

para estudarem no Japão. Em razão do crescente ressentimento, nos

EUA, contra a colonização nipônica – tanto em função de aversões raciais

da maioria de origem européia, como do melhor desempenho econômico

dos orientais, sobretudo na agricultura intensiva – a imigração foi suspensa

em 1907, salvo para reunião familiar ou casamento

. Em 1924, foi

passado o Immigration Act no Congresso Norte-Americano, que

efetivamente suspendeu a entrada de asiáticos no território estadunidense.

Paralelamente, e já diante das incipientes dificuldades de

continuidade do fluxo emigratório para a América do Norte, as

autoridades japonesas no final do século XIX iniciaram contatos

diplomáticos no sentido de tentar assegurar outros destinos no Novo

Mundo para seus nacionais. Assim, uma primeira tentativa exploratória

de acordo com o governo brasileiro foi feita em 1892, a partir da

promulgação da Lei no. 97, na presidência de Floriano Peixoto, que

permitiu a imigração de asiáticos para o Brasil. Teve também início,

com êxito, a emigração para o México em 1897 e para o Peru em

1899. Entrementes, em 1895, o Brasil e o Japão assinaram em Paris o

Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, que estabeleceu “as

condições necessárias à promoção da corrente migratória”

No Brasil do final do século XIX, por sua vez, a expansão da

indústria cafeeira requeria, na ausência do abolido trabalho escravo,

volumes crescentes de mão-de-obra agrícola, sobretudo para as

plantações que desbravavam o oeste paulista. Esta demanda vinha sendo

suprida, em grande parte, pela imigração italiana desde a década de

1870. A recessão na indústria no final do século, provocada pela

natureza cíclica da produção, aliada à imposição aos colonos europeus

de um regime de trabalho muitas vezes desumano, levou a uma

significativa redução do número daqueles imigrantes, que abandonavam

as fazendas em direção às cidades ou outros destinos, como a Argentina.

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

A convergência de interesses brasileiro e japonês, portanto,

conduziu à implementação de medidas concretas que visavam o envio

de agricultores nipônicos para as fazendas brasileiras. Em 1908, atracou

em Santos o navio Kasato Maru, trazendo 781 nacionais japoneses,

membros de 165 famílias, que foram conduzidos para trabalhar como

agricultores assalariados em fazendas de café no interior de São Paulo.

Deu-se início assim ao que se pode chamar de primeira fase

da imigração japonesa, compreendida entre 1908 e 1924, durante a

qual desembarcaram no Brasil quase 35.000 nipônicos. Ao contrário

da emigração para os EUA e para o Peru, constituída majoritariamente

por homens solteiros, os japoneses que vieram naquele momento eram

necessariamente formados, por exigência do lado brasileiro, de famílias

de pelo menos três pessoas com mais de 12 anos e em condições de

trabalhar nos cafezais. Em muitos casos, incapazes de se reunirem sob

este critério, muitos emigrantes formavam “famílias de papel” (koosei

kazoku) de pessoas não diretamente aparentadas, conforme registra a

acadêmica norte-americana Keiko Yamanaka: “Typically, a married

couple incorporated relatives, friends and neighbours into their

family unit and travelled together. Upon their arrival, many paper

families were dissolved and members reverted to their original

relationships”

. Conforme assinala o sociólogo e professor Hiroshi

Saito, “a diferença, no caso brasileiro, tornou-se decisiva na posterior

evolução do grupo japonês, garantindo crescimento populacional

normal, continuidade das gerações e uma relativa estabilidade da vida

familial”

A suspensão da imigração japonesa para o Peru, em 1923, e

logo em seguida para os EUA, em 1924, levou a uma marcada

aceleração do ingresso de japoneses no Brasil, no que se pode chamar

de segunda fase

. Além desses fatores, contribuíram para a aceleração

da emigração japonesa a Revolta do Arroz, de 1918, e o grande

terremoto na região de Kanto, em 1923, que arrasou a cidade de

Tóquio, deixando dezenas de milhares de pessoas desabrigadas. De

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

1925 até a entrada do Japão na Segunda Guerra Mundial, em 1941,

desembarcaram no Brasil outros 150.000 imigrantes nipônicos, com

concentração no período de 1928 a 1934, quando chegaram cerca de

103.000 japoneses, elevando a presença da colônia no Brasil a quase

190.000 pessoas. A redução da imigração japonesa a partir do final

de 1934 até a eclosão da Segunda Guerra na Ásia em 1941 deveu-se

à chamada “lei dos 2%” adotada pelo Governo de Getúlio Vargas na

Constituição de 1934, que estabeleceu esse percentual, limitando a

3.800 – ou 2% da população japonesa já radicada – o número de

novos imigrantes a cada ano, além de outras medidas restritivas

. Ao

mesmo tempo, o aumento da demanda por mão-de-obra para a

indústria bélica japonesa e a expansão de seu exército e dos domínios

ultramarinos também contribuíram para reduzir a pressão emigratória

japonesa para o Brasil. Nestes sete anos, houve uma média de 3.461

ingressos de japoneses por ano no Brasil, contra uma média anual de

14.700 entre 1928 e 1934.

A terceira e última fase da imigração teve início com o final

da Segunda Grande Guerra. A devastação do território japonês, a

desordem institucional que se seguiu à ocupação norte-americana, o

retorno de quase sete milhões de ex-combatentes e colonos e uma

economia na qual se registravam altos índices de inflação e falta de

empregos pressionaram novamente a saída de nacionais em busca de

melhores condições de vida. Tais adversidades e a notícia delas

divulgadas entre a colônia foram, também, um importante fator de

desestímulo ao retorno dos imigrantes iniciais a sua pátria, consolidando

ainda mais a comunidade nikkei no Brasil.

Os laços familiares e sociais com os colonos já estabelecidos

no Brasil, bem como a continuada demanda por trabalhadores agrícolas,

foram importantes fatores de atração daquelas novas levas, a partir de

1952, quando a imigração de japoneses foi novamente autorizada. O

perfil do imigrante japonês, no entanto, começou a mudar naquele

período, caracterizando-se por uma predominância de homens solteiros,

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

muitos dos quais recrutados para trabalhar nas colônias agrícolas

japonesas estabelecidas em São Paulo e no Paraná e também nas novas

fronteiras que se abriam na região amazônica, responsáveis pela

introdução de culturas como a pimenta-do-reino e da juta

. Cerca de

35.000 japoneses chegaram nos anos 50 do século XX, mas o fluxo

de trabalhadores começou a diminuir a partir da década seguinte,

quando foram registrados pouco mais de 25.000 imigrantes nipônicos.

Os anos 70 marcaram o fim do movimento migratório para o Brasil em

sua faceta tradicional, com a última viagem do navio Nippon Maru

para Santos, em 1973. Naquele ano, foram registrados apenas 472

japoneses como imigrantes.

Os quase 70 anos de movimento migratório do Japão para o

Brasil resultaram numa população residente de cerca de 250.000

nipônicos – isseis – cujos descendentes hoje totalizam cerca de um

milhão e meio de pessoas.

Praticamente um quarto da comunidade nikkei reside na grande

São Paulo. Os demais estão espalhados nos outros municípios daquele

Estado, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará e, em menor quantidade,

pelo resto do território nacional. Como se verá adiante, a colônia

japonesa, com a importância atribuída à educação de seus filhos,

alcançou rápida mobilidade social positiva, para ocupar posições de

proeminência na sociedade brasileira, nos mais diversos campos. De

um fluxo imigratório pouco qualificado, que se destinou originariamente

ao campo, a colônia japonesa no Brasil acompanhou o êxodo rural

para as cidades, motivada pelas aspirações de ascensão social e de

recompensa pelo sacrifício de ter deixado a terra natal.

A redução do fluxo de imigrantes nipônicos nos anos 1960 e

1970 coincidiu com o crescimento econômico do Japão, que

despontava, rapidamente, como potência industrial mundial. Passado

o período de ocupação pelos Estados Unidos (1945-52), o país

experimentou elevadas taxas de crescimento do PIB, de 8% a 9% ao

ano entre 1953 e 1973. Os choques do petróleo de 1973 e 1979, que

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

elevaram os custos da produção industrial e fomentaram um período

de inflação e desaceleração econômica, ao mesmo tempo, promoveram

uma guinada no perfil produtivo japonês, em direção aos setores de

alta-tecnologia, engenharia de precisão e serviços, ao lado das

tradicionais indústrias automobilística, naval e de eletrônicos. Contribuiu

decisivamente para este movimento o alto grau de educação e

qualificação técnica da população japonesa. Havia, portanto, demanda

por mão-de-obra interna, que, aliada à sensível elevação do padrão

de vida e bem-estar domésticos, eliminou muitas das motivações que

antes impulsionaram a emigração.

Já começavam então a ser notadas na sociedade japonesa

tendências demográficas que, poucos anos mais tarde, iriam transformar

o país de exportador em importador de mão-de-obra. A taxa de

natalidade

que em 1965 era de 18,6, em 1980 baixara para 13,6.

Em 1975, pela primeira vez a taxa de fecundidade foi inferior a 2,0

(1,91), prenunciando o comportamento demográfico que se observa

desde então, de estagnação do crescimento populacional e redução

na proporção de jovens trabalhadores necessários para sustentar uma

economia dinâmica e população cada vez mais envelhecida.

1.2 – A EMIGRAÇÃO BRASILEIRA E A

COMUNIDADE BURAJIRUJIN NO JAPÃO

Enquanto a economia japonesa dos anos 1980 continuava a

crescer, alavancada pela expansão de seu comércio externo, pela

especulação imobiliária e pela expansão do mercado consumidor, no

Brasil os efeitos dos mesmos choques do petróleo, aliados, entre

outros fatores, ao endividamento externo e à elevação das taxas de

inflação, conduziram a uma prolongada crise econômica interna.

Enquanto o crescimento do PIB brasileiro no período do chamado

“milagre”, de 1964 a 1980, foi, em média, de 7,8% a.a., de 1981 a

1993 o índice foi de apenas 1.6%

. A inflação brasileira, nesse

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

segundo período, chegou a níveis historicamente altos, variando entre

87,88% a.a. e 2.579% a.a., indicadores que planos econômicos

heterodoxos e Ministros da Fazenda sucessivos foram incapazes de

reverter. Tal conjuntura refletiu negativamente sobre o mercado de

trabalho brasileiro, onde a taxa de desemprego oficial passou de 4,3%

em 1981 para 6,2% em 1993

Formavam-se assim as forças expulsoras, ou push factors, de

brasileiros em direção ao exterior, em busca de melhores oportunidades

de vida e de empregos que o País já não encontrava condições de

oferecer no ritmo necessário. Esse movimento, na verdade, já se iniciara

na década de 1960, com o assentamento no oriente paraguaio de

agricultores brasileiros, em sua maioria desalojados de seus minifúndios

da região Sul pela mecanização da lavoura e pela adoção em grande

escala do modelo de agricultura extensiva. O que caracterizou a

emigração brasileira a partir dos anos 1980 foi a saída de uma população

essencialmente urbana em direção aos países desenvolvidos, para

ocupar postos de trabalho comparativamente mais bem remunerados

que lá se abriam nos setores manufatureiros e de serviços. Como

sintetizou o Secretário-Geral das Nações Unidas em seu recente

Relatório à 60ª. Assembléia Geral, sobre Migração Internacional e

Desenvolvimento:

The lure of a well paid job in a wealthy country is a powerful

driver of international migration. The attraction has

intensified as income differentials among countries continue

to grow … Many advanced and dynamic countries need

migrant workers to fill jobs that cannot be outsourced and

that do not find local workers willing to take them at going

wages. Population aging also underlies this growing

demand, as it gives rise to deficits of workers relative to

dependants. And as younger generations become better

educated, fewer in their ranks are content with physically

demanding jobs

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Por falta de estatísticas oficiais precisas sobre as saídas de

brasileiros ao longo da década de 1980, decorrente, sobretudo, da

grande participação de emigrantes ilegais e da ausência de mecanismos

eficazes de controle do registro de entradas e saídas nas fronteiras, é

difícil estimar quantos conterrâneos terão efetivamente deixado o país

naquele período. Utilizando dados dos censos nacionais do início e

final da década (população em 1980 e a então estimada para o final do

decênio contra a contabilizada em 1990), o demógrafo José Alberto

Magno de Carvalho calculou um saldo migratório negativo de 1,8 milhão

de brasileiros ao longo desses dez anos

. O movimento em direção

ao Japão, no entanto, só teve presença notada no final dos anos 1980.

Os primeiros registros oficiais de brasileiros residentes no Japão

datam de 1960, mas seu número era ainda inexpressivo, um total de

240

. Muitos destes, ou destas, eram cônjuges de nacionais japoneses,

isseis, que retornavam àquele país na época da aposentadoria, para lá

usufruírem as melhores condições de vida que aquele país apresentava.

Nos anos subseqüentes, o número de brasileiros cresceu paulatinamente,

mas não em ritmo que pudesse ser caracterizado como significativo.

Em 1980, alcançava 1.492 o total de residentes brasileiros no Japão.

Naoto Higuchi, professor da Universidade de Tokushima, adota

o ano de 1980 como ponto de partida para a classificação cronológica

da imigração brasileira no Japão, dividida em cinco fases

. A primeira

fase, de 1980 a 1984, caracteriza-se por um reduzido número de

brasileiros, em sua maioria cônjuges de japoneses que residiram por

mais tempo no Brasil. Como foi visto acima, a imigração nipônica no

pós-guerra (1952-1973) contou com uma predominância de homens

solteiros, muitos dos quais se casaram com brasileiras e, ao final de

suas vidas de trabalho, regressaram com suas famílias para o Japão.

Este mesmo perfil poderia aplicar-se aos executivos e empresários

japoneses que passavam temporadas nas filiais de suas empresas no

Brasil a partir dos anos 1970 e aqui se casavam com brasileiras,

levando-as posteriormente para residir no Japão

. Como diz Higuchi:

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

“First temporary return migration from Brazil to Japan began in

the early 1980s. Most returnees in this period were first generation

immigrants, with Japanese nationality, fluency in Japanese and

familiarity with Japanese society”

A segunda fase vai de 1985 a 1989 e tem como ponto

referencial a publicação do primeiro anúncio em jornal japonês no Brasil

oferecendo oportunidade de emprego no Japão, indicativo, talvez, de

que as empresas japonesas haviam “descoberto o Brasil como reserva

de mão-de-obra”

. Nos anos que se seguiram, cresceu rapidamente o

número de tais anúncios, principalmente nos jornais da comunidade nikkei,

o São Paulo Shimbum e o Paulista Shimbum, chegando a mais de

cem em 1987 e superando mil em 1990. No Japão já começavam a

surgir, na mesma época, as primeiras agências de recrutamento

direcionadas especificamente aos nikkeis latino-americanos, várias das

quais administradas pelos pioneiros isseis e nisseis brasileiros que lá se

estabeleceram. Ademais, outros nipo-brasileiros também foram atraídos

pelas ofertas de emprego no Japão. Como relatou a Vice-Presidente da

Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa, Reimei Yoshioka, em audiência

pública em São Paulo à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre

a Emigração, em dezembro de 2005:

A partir de 87, 88, pela falta de mão-de-obra no Japão, que estava

atravessando o boom econômico, a demanda começou a crescer

e já não satisfazia apenas os japoneses. Então, iam os brasileiros,

nisseis … e sanseis. Só que iam na qualidade de ilegal, porque o

Japão não permite o trabalho braçal, trabalho temporário para os

estrangeiros. Então, iam de uma certa forma dando o jeitinho deles,

como visita a parentes. Ficavam lá por seis meses, renovavam

por mais seis meses e continuavam trabalhando na ilegalidade

Esses imigrantes ilegais brasileiros juntavam-se a milhares de

outros trabalhadores estrangeiros descredenciados no Japão. A

continuada queda nas taxas de natalidade, o esgotamento dos processos

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

de migração interna do campo para as zonas urbanas e de recrutamento

de mulheres e idosos evidenciaram um hiato cada vez maior entre o

número de trabalhadores nativos disponíveis e demanda por mão-de-

obra não qualificada naquele país.

Prenúncios das disparidades entre a oferta e a demanda no

mercado de trabalho já haviam sido sentidos nos anos 70 do século

XX, mas estas foram contornadas, à época, pela recessão causada

pelos choques do petróleo

. A retomada do rápido crescimento

econômico na década seguinte, no chamado Heissei Boom, com taxas

de crescimento anual de mais de 5%, contudo, voltou a exercer pressão

sobre a procura por trabalhadores para a indústria japonesa. Os

Acordos Plaza de 1985, que realinharam as taxas de câmbio entre os

membros do G-5 para tentar conter os crescentes superávites

comerciais do Japão, sobretudo com os EUA

, tornaram o iene muito

mais atraente para trabalhadores estrangeiros, principalmente asiáticos.

Segundo a pesquisadora Lisa Bornstein, da Universidade de McGill,

no Canadá, houve quatro momentos distintos da imigração ilegal no

Japão: dos anos 1950 a meados dos anos 1970, com a entrada maciça

de coreanos para trabalhar no setor extrativo e também dentro da já

estabelecida comunidade coreana; a partir dos anos 1970, em que se

destacou a imigração de mulheres do sudoeste asiático – Tailândia e

Filipinas – agenciadas como “hostesses” ou prostitutas; a terceira a

partir de 1985, com predominância de homens provenientes da

Tailândia, de Bangladesh, do Irã e do Paquistão, para trabalhar na

construção civil e em pequenas fábricas e, finalmente, a quarta, que se

segue ao lado da imigração legalizada desde 1990, composta

majoritariamente por visa overstayers da China e Malásia

No final dos anos 1980, portanto, encontrava-se o Japão diante

do problema de como conciliar a demanda de sua indústria por mão-

de-obra com uma lei de imigração que permitia apenas a entrada

rigidamente controlada de trabalhadores especializados e técnicos. O

crescente número de imigrantes ilegais trazia também preocupações

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

de natureza social. Temia-se que a presença descontrolada de

estrangeiros levasse à desestabilização dos padrões de conduta e

organização, a um aumento da criminalidade, além de ameaçar a

preservação do conceito de homogeneidade racial, tão arraigada na

sociedade japonesa

Para contornar esse dilema, decidiu o Governo japonês, após

intenso debate interno entre lideranças do executivo, legislativo e

empresariais, promover uma reforma da Lei de Controle de Imigração

e de Reconhecimento de Refugiados (LCI), que datava de 1952.

Objetivou a reforma da lei, por um lado, impor severas penalidades

aos empregadores de operários ilegais e, por outro, garantir a entrada

controlada de trabalhadores que a indústria reclamava. De modo a

assegurar o imprescindível equilíbrio entre os fatores econômicos e

sociais que essa nova legislação teria de incorporar, foram estabelecidas

três categorias para permitir a permanência de estrangeiros no Japão

além dos três meses concedidos a turistas: a) os impedidos de trabalhar

– estudantes, turistas e dependentes; b) os especialistas e técnicos –

jornalistas, funcionários de empresas multinacionais e de governos

estrangeiros, médicos, pesquisadores, artistas etc.; e c) aqueles para

os quais não haveria limitação quanto à atividade exercida: residentes

permanentes e seus dependentes diretos, esposas e filhos de nacionais

japoneses, residentes permanentes especiais (para contemplar

essencialmente a terceira geração de coreanos nascidos no arquipélago)

e, finalmente, os “residentes de longo prazo”. Esses “residentes de

longo prazo” são definidos, na referida lei, como “those who are

authorized to reside in Japan with designation of period of stay by

the Minister of Justice in consideration of special circumstances”.

Tais circunstâncias especiais limitavam-se, na prática, aos descendentes

de japoneses de segunda geração, os nisseis, e os de terceira, os

sanseis, bem como seus respectivos cônjuges e filhos. Dentro dessa

classificação mais ampla, aos filhos de nacionais japoneses seriam dados

vistos de três anos e aos netos, de um ano. Em ambos os casos, as

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

autorizações de permanência poderiam ser automaticamente renovadas

por igual período ou ampliadas, no caso de sanseis e dependentes

não-nikkeis. A acadêmica Elisa Massae Sasaki chama atenção para

um outro importante componente embutido neste visto de longo prazo,

que era a “permissão de reentrada”, a qual assegurava a possibilidade

de saída e reingresso dos nikkeis durante a vigência de seus vistos,

propiciando, assim, as condições para uma mobilidade efetiva de

trabalhadores entre o Brasil e o Japão

Ao descrever as motivações que teriam levado o Governo

japonês a reformular a lei de imigração, para contemplar a autorização

de trabalho não especializado aos nikkeis brasileiros, a diplomata Maria

Edileuza Fontenele Reis enfatizou a influência que teria sido exercida,

no Japão, por parlamentares brasileiros de origem japonesa e pela

Liga Parlamentar Latino Americana da Dieta nipônica

no sentido de

privilegiar os nikkeis do hemisfério sul como beneficiários destes vistos

de longo prazo. O professor Wayne Cornelius compartilha esta mesma

opinião:

Numerically, the most important of Japan’s side-door

mechanisms for labor importation has been the policy of

allowing descendents of the Japanese emigrants to Latin

America to immigrate to Japan… The policy of highly liberal

immigration opportunities for the Nikkeijin from Latin

America is seen by Japanese officials as a politically low-

cost way of helping to solve the labor shortage”

Naoto Higuchi, no entanto, tem outra interpretação menos

conhecida e curiosa dos fatos que levaram a esta modificação da lei de

imigração. Segundo o autor, desde a tomada da Coréia pelo Japão em

1910, os cidadãos coreanos passaram a ser tratados como nacionais

do Império Nipônico. Muitos se beneficiaram dessa condição e

emigraram para o Japão nos anos subseqüentes, além dos que foram

para lá forçosamente levados na época da Segunda Guerra. Em 1947,

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

no entanto, a reforma da “Alien Registration Law” estipulou que esses

coreanos passariam a ser considerados estrangeiros, ou “ex-nacionais

japoneses”. O tratado que normalizou as relações políticas do Japão

com a República da Coréia em 1965 concedeu a permissão de

residência permanente aos coreanos já estabelecidos no Japão desde

a época da guerra e determinou que, até 1991, o status da terceira

geração de coreanos residentes naquele país seria regulamentado. Esta

geração já “sociologicamente japonesa”, nascida e criada no

arquipélago, tinha escassos vínculos com a terra de sua nacionalidade.

Ao promulgarem, em 1991, a “Lei Especial de Controle de Imigração

daqueles que Haviam Perdido a Nacionalidade Japonesa”, as

autoridades japonesas também voltaram sua atenção para os que eram

considerados “etnicamente japoneses”, mas que não tinham a

nacionalidade japonesa. Para equiparar a condição dessa terceira

geração de coreanos residentes no país à dos descendentes de

japoneses residentes nas ex-colônias imperiais, deixados para trás

quando da desocupação da Manchúria na China, Filipinas, Indonésia

e Coréia, teria sido criado, argumenta aquele autor, o visto de residência

de longo prazo para os nikkeis, condição da qual se beneficiaram, em

grande escala, os brasileiros e peruanos. Conclui Higuchi:

This is why a long term status of residence was established

in 1990 for the third generation descendents of Japanese

emigrants. Therefore, the de facto introduction of third-

generation Latin-Americans to the Japanese labor market

can be regarded as a by-product of dealing with the negative

consequences of Japanese imperialism

Qualquer que tenha sido a motivação para a adoção desse

novo regime de controle de imigração – e pesam mais os argumentos e

fatos em favor da primeira hipótese – a verdade é que a entrada em

vigor da Lei de Controle da Imigração em junho de 1990 assegurou a

possibilidade de uma rápida recuperação da oferta de mão-de-obra

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

para a indústria japonesa, sem qualquer conotação ostensiva de que o

Japão estaria admitindo trabalhadores não-qualificados. Ao mesmo

tempo, e para aplacar resistências de setores nacionalistas mais radicais

da sociedade, privilegiou, também sem chamar atenção para qualquer

elemento étnico ou racial da medida, a entrada de nikkeis latino-

americanos, na expectativa de sua mais fácil adaptação e integração

ao modo de vida japonês.

A promulgação da LIC em 1990 marcou, na cronologia de

Higuchi, o início da terceira fase da emigração brasileira para o Japão

(1990-1992). Embora desde o final da década anterior se verificasse

o incremento perceptível do número de brasileiros, esses eram, em sua

maioria, isseis com dupla nacionalidade e nisseis. A abertura do mercado

de trabalho japonês para, além destes, os sanseis, a terceira geração

de descendentes, efetivamente consolidou o pull factor de brasileiros

ao Japão, e com ela a possibilidade de que cônjuges não-descendentes

de japoneses também tivessem permissão para trabalhar,.

No Brasil, ao mesmo tempo, persistiam a instabilidade

econômica e a redução de oportunidades de emprego formal. Se a Lei

de Controle de Imigração pode ser considerada, do lado japonês,

como o marco histórico desse movimento, do lado brasileiro muitos

consideram o Plano Collor, de março de 1990, como tendo tido o

mesmo efeito, dando grande ímpeto ao push factor. Em conversas

mantidas pelo autor com brasileiros espalhados pelo Japão, não foi

incomum ouvir a referência àquelas drásticas medidas de congelamento

da liquidez financeira da população como razão para a primeira leva

em direção ao arquipélago. Pequenos e grandes negócios faliram por

falta de capital de giro, poupanças reservadas para despesas correntes

e futuras desapareceram, afetando sobremaneira a classe média, onde

se concentrava grande parte da colônia nikkei no Brasil. O antropólogo

norte-americano Daniel Linger chama atenção para o episódio:

The so-called Plano Collor, initiated when the new president

assumed office in March, administered a violent shock through

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

a package of drastic measures. Middle-class Brazilians

especially resented Collor’s move to block bank accounts, a

prohibition that left many small businesses in jeopardy and

rendered significant personal expenditures difficult or

impossible. The prolonged economic malaise, now aggravated

by gross governmental mismanagement, induced hundreds of

thousands of Brazilians – not just nikkeis – to leave the country.

But unlike most Brazilian emigrés, nikkeis now had the attractive

option of legal immigration to a First World country, and they

left Brazil in disproportionately high numbers. Time after time I

met nikkeis … who still spoke bitterly of Collor

A cineasta Tizuka Yamazaki, em seu segunda longa-metragem

sobre a saga da migração entre o Japão e o Brasil, “Gaijin 2 – Ama-

me como sou”, de 2005, bem ilustra esse acontecimento, ao descrever

a súbita ruína em 1990 do até então rico fazendeiro Gabriel, casado

com a neta da imigrante japonesa e personagem principal da história,

Titoê. Na seqüência, curiosamente, é esse gaijin não-nikkei que

embarca para o Oriente para trabalhar nas fábricas japonesas, na

tentativa de refazer a fortuna perdida quando foi confiscado o produto

da venda de sua fazenda no Paraná.

O fictício Gabriel, e com ele dezenas de milhares de brasileiros,

embarcaram para o Japão nesses dois primeiros anos da década de

1990. O crescimento do número de residentes brasileiros no Japão foi

vertiginoso: de 14.528 em 1989, para 56.429 em 1990, 119.333 em

1991 e 147.803 em 1992, um aumento de 162% em três anos.

Segundo Elisa Sasaki, outro indicativo desse movimento foi a mudança

do número de vôos comerciais entre os dois países. Em 1988, foram

registrados 42.681 vôos por empresas aéreas regulares entre o Brasil

e o Japão e em 1992, esse número chegou a 89.029

Uma característica importante desses pioneiros era o tipo e

local de emprego. Com uma ainda significativa demanda das indústrias

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

japonesas por mão-de-obra, muitos trabalhadores brasileiros eram

direcionados, por intermédio dos agenciadores ou “empreiteiros”, às

fábricas maiores, nos ramos automobilístico e de produtos eletrônicos.

Não eram estes empregados contratados diretamente pelas fábricas,

mas sim como complementos à força de trabalho japonesa existente.

Não se beneficiavam, portanto, das garantias e da segurança trabalhistas

estendidas aos trabalhadores nativos, representada pelo trinômio

“emprego vitalício - promoção por antigüidade - sindicato da empresa”

sobre o qual se estruturavam as tradicionais relações de trabalho no

Japão. Considerações mais aprofundadas sobre o regime, tipo e

características dos empregos dos brasileiros no Japão serão vistas no

Capítulo 3.

Em 1992-93 abateu-se sobre Japão o início de uma longa

recessão econômica, provocada pelo estouro da “bolha” da década

anterior, ou Heissei boom, com marcada redução dos níveis de

atividade econômica e de consumo internos

. O índice da bolsa de

valores japonesa, o nikkei index, baixou de 31.940 em junho de 1990

para 14.517 cinco anos mais tarde; em 1993, o PNB registrou queda

de 0,4%, e as exportações japonesas caíram de US$ 314 bilhões, em

1990, para US$ 268 bilhões, em 1993. É esse o cenário que Higuchi

define como o início da quarta fase da imigração brasileira (1993-

97). Com efeito, a partir daquela época, desacelerou-se o ritmo de

chegada de brasileiros ao arquipélago, reduzindo-se seu crescimento

a taxas entre 3% e 4% ao ano, mesmo com um aumento do desemprego

no Japão de 2,1% em 1991 a 3,4% em 1997

. Nessa conjuntura

negativa, aparentemente pouco favorável à geração de novas

oportunidades de trabalho, como explicar o número crescente de

brasileiros que sediriam para lá? Haveria, segundo o autor, duas

respostas: a) a adaptação dos nikkeijins a uma força de trabalho

altamente flexível e móvel, de rápida reação às freqüentes variações

de produção das empresas japonesas ao longo daquela década. Os

trabalhadores japoneses eram tradicional e culturalmente ligados às

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

empresas por contratos e benefícios vitalícios e tinham menos disposição

ou desejo de abandonar seus ambientes familiares e residências. Os

brasileiros, por seu turno, mostraram-se mais dispostos e propensos,

pela ausência de laços contratuais formais ou sociais, a aceitar mudanças

ocasionais de emprego, sem que isso representasse qualquer ônus

adicional para empresas que os demitissem; e b) a expansão dessa

força de trabalho brasileira pelo território japonês, tanto em termos de

tipo de emprego, nas fábricas menores, que alimentavam as grande

indústrias, como de localização, saindo do eixo Aichi-Shizuoka-Gunma

para outras regiões mais distantes, como Nagano.

A crise econômica japonesa, contudo, não deixou de ter algum

efeito sobre o número de brasileiros que lá chegavam. Em 1997, pela

primeira vez desde o início do processo migratório, houve uma redução

de 5,2% no tamanho da comunidade. Os salários também reduziram-

se ao longo do período, sendo necessárias mais horas de trabalho

para que se mantivessem os mesmos níveis de rendimento/poupança.

Para aqueles que tinham objetivos maiores para o regresso, como a

compra de um imóvel ou a abertura de negócio próprio, isto

representaria a necessidade de um prolongamento de sua estada no

Japão, de modo a acumular o necessário capital para a volta.

Na quinta e última fase descrita por Higuchi, que vai de 1998

até o presente, predomina o que o autor chama de “generation

change”. O número de brasileiros com visto temporário, a maior parte

dos quais sansei, ultrapassou a categoria de “filhos ou cônjuges de

japonês”, o nissei. Esta transformação no perfil da população trouxe

dois reflexos importantes: o aumento relativo no número de crianças e

jovens, que engendrou questões de sua educação no Japão, como

será visto mais adiante, e também a percebida redução nos níveis de

escolaridade da população.

A consolidação da rede migratória entre os dois países abriu as

portas para um tipo de emigrante diferente daquele que caracterizou

as primeiras levas. Mais jovens nikkeis, de 15 a 20 anos, deixavam o

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Brasil em busca de salários nas fábricas para satisfazer demandas de

consumo imediatas, como automóveis ou outros bens. Destacou-se

ainda a crescente presença de mulheres, não só acompanhando

maridos, mas também solteiras, atraídas pela disponibilidade de

empregos no Japão.

Ao longo dos últimos anos, a população brasileira continuou a

crescer ininterruptamente, chegando, em 2005, a mais de 300.000, de

acordo com os registros oficiais. Agregue-se a esse valor o número de

brasileiros que já adquiriram a dupla nacionalidade e a cifra pode alcançar

mais de 330.000. Uma visão mais pormenorizada sobre estes últimos

anos do processo migratório será mostrada nos capítulos que se seguem.

A cronologia de Higuchi e demais fatos e observações acima

oferecem uma descrição sucinta do que constituiu o chamado “fenômeno

decasségui”, de suas origens aos dias de hoje. Este mesmo fenômeno

pode ser visto à luz de outras teorias sobre deslocamentos do fator de

produção trabalho e migração, cujos fundamentos contribuem também

para a sua compreensão.

Keiko Yamanaka em seu estudo sobre a diáspora circular entre

o Brasil e o Japão recorre, nesse sentido, à teoria de sistemas mundiais

(world systems theory) e a de sistemas migratórios (migration systems

theory) para explicar as forças primordiais e secundárias inerentes aos

movimentos populacionais transnacionais

A primeira corrente de pensamento enfoca a economia global

moderna como uma unidade complementar de divisão do trabalho entre

o centro e a periferia, em constante transformação na medida em que

as forças capitalistas incessantemente buscam a maximização do lucro.

Assim, prossegue a autora:

International labor migration occurs as part of the internal

dynamics of the world system as capitalists’ drives for profit

maximization and surplus accumulation incorporate outlying

areas and populations into the mechanisms of trading

capital, goods and labor at the transnational level

O CONTEXTO HISTÓRICO DA EMIGRAÇÃO BRASILEIRA PARA O JAPÃO

A maneira como as unidades do centro encontrarão,

mobilizarão, transportarão e utilizarão a força de trabalho disponível

na periferia dependerá não apenas da remuneração oferecida a esse

fator de produção, mas também de vínculos políticos, sociais e culturais

que mantenham com os exportadores de mão-de-obra. Se a teoria de

sistemas mundiais pode explicar o porquê do início de um processo

migratório, em termos das vicissitudes da globalização econômica, ela

não define claramente as condições em que esse movimento se sustenta

diante da mutação dos parâmetros que lhe deram origem e das decisões

individuais dos migrantes que o compõem. Segundo Yamanaka, é

preciso analisá-las com base na teoria de sistemas migratórios, que:

... pays major attention to participation of migrants in the

process of constructing their own systems for sustaining the

flow of migrants between two countries over time. While

driven by the push-pull factors specific to a particular

historical context, the migrants actively mobilize individual,

family and community resources, all of which are under their

control and beyond the reach of outside forces

Criam-se, dessa maneira, redes pessoais, familiares e

informacionais entre os dois países que conduzirão, ao longo do tempo,

à formação de enclaves comunitários no destino, com suas próprias

instituições, associações e empreendimentos. Estes saberão adaptar-

se às alterações de normas e regulamentos, ciclos econômicos e às

reações da população nativa no país hospedeiro em função de sua

resistência e flexibilidade próprias, desenvolvidas e consolidadas ao

longo do tempo, motivadas pela sua aspiração maior de melhoria de

condição de vida. Funcionarão também para absorver melhor as levas

posteriores de imigrantes que chegarem, além de servir de canal de

informação ao país de origem sobre a vida no novo destino.

Os dois princípios acima resumidos por Yamanaka vão, em

grande medida, ao encontro dos fundamentos essenciais que

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

determinaram a migração dos nikkeis brasileiros para o Japão no final

do século XX, tal como categorizada por Naoto Higuchi. Foi visto

como aquele país, na condição de integrante do centro, confrontado

pela escassez de mão-de-obra não qualificada essencial à manutenção

de sua competitividade econômica, foi buscar, na periferia, este fator

de produção. O Japão, constrangido por resistências históricas, culturais

e etnocêntricas contra a importação de trabalhadores da vizinhança

asiática que se ofereciam para ocupar este espaço, empregou a

habilidosa alternativa de se valer de laços consangüíneos com uma

força de trabalho disponível oriunda das margens do sistema. Num

segundo momento, este contingente humano, identificado sobretudo

na figura do nikkei brasileiro, consolidou, no Japão, o seu próprio

modus vivendi de relacionamentos intra-comunitários e externos com

a origem no Brasil, que lhe permitiu enfrentar as adversidades naturais

de adequação a uma nova sociedade e adaptar-se às variações no

panorama econômico do país hospedeiro.

PARTE II

GENZAI: O PRESENTE

CAPÍTULO 2

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

2.1 – A BASE ESTATÍSTICA

Na parte introdutória do trabalho, foram examinadas as

principais razões que ocasionaram o movimento migratório de

brasileiros para o Japão a partir do final dos anos 1980. Foi visto

como a saída em grande número de emigrantes se deveu, de um

lado, aos push factors no Brasil – a instabilidade econômica, o

desemprego e o Plano Collor de 1990 – e aos pull factors no

Japão – a falta de mão-de-obra no setor industrial e a atração de

salários comparativamente mais vantajosos em relação aos padrões

brasileiros. Distinguiu-se esse fluxo de outros movimentos

migratórios de brasileiros para o exterior no final do século XX

pelo direcionamento de um contingente específico da população –

os descendentes dos imigrantes japoneses – sob um arcabouço de

legalidade, como resultado da reforma da Lei de Controle da

Imigração japonesa, também em 1990.

A presente seção enfocará o que representa e como evoluiu

quantitativamente a população brasileira no Japão, tendo como fonte

primária estatísticas oficiais do Governo japonês sobre estrangeiros

em seu território. Mais adiante, serão analisados dados sobre a

população coletados de fontes secundárias e oficiosas, com enfoque

mais qualitativo, e cuja principal expressão é a pesquisa realizada

pelo autor entre abril e agosto de 2006 entre a comunidade brasileira

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

residente naquele país. Reunidas e cotejadas estas informações,

será avaliado ainda se existem, ou não, indícios significativos que

poderiam atestar para o progressivo enraizamento, ou permanência,

de brasileiros no Japão, ou seja, se, de fato, se pode dizer que essa

comunidade está passando da classificação de “decasségui” para

“emigrada”. Como afirma a pesquisadora do National Institute of

Population and Social Security Research do Japão, Yoshimi Chitose,

ao referir-se às evidências de assentamento (settlement) de

estrangeiros no Japão:

although the answer to this question is still ambiguous

and it may be too early to answer, the demographic profiles

of foreign nationals in Japan at the macro-level, such as

age distribution and sex ratios may provide us with some

important implications for their lengths of residence in

Japan

As estatísticas populacionais no Japão são extremamente

abrangentes e pormenorizadas. Há dados precisos sobre todos

os aspectos demográficos. A publicação Population Statistics

of Japan 2006 do National Institute of Population and Social

Security Research, por exemplo, cataloga em 11 capítulos, 164

tabelas e 31 gráficos, dados quantitativos sobre crescimento

populacional, estrutura etária, nascimento e longevidade,

fertilidade, mortalidade, nupcialidade, moradias/domicílios, força

de trabalho, educação, estrangeiros e migração interna, cada

um com dispersões individuais em termos de sexo, idade,

distribuição geográfica, incrementos percentuais, etc. Muitas

dessas estatísticas populacionais datam da Era Meiji, quando

começaram a ser compiladas a partir da instituição do koseki,

ou registro familiar obrigatório. Outra importante fonte de

informações é o Statistics Bureau & Statistical Research and

Training Institute (www.stat.go.jp) do Ministério de Assuntos

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

Internos e Comunicações do Japão, que compila dados coletados

de órgãos governamentais centrais e regionais. A série histórica

contém 31 seções e 838 tabelas, referentes ao período 1868 a

2002.

No que se refere à população estrangeira no Japão, existem

fontes específicas de pesquisa estatística. Yoshimi Chitose aponta

algumas, como Statistics on Foreigners Registered in Japan, da

Japan Immigration Association; The Annual Report on Statistics

of Legal Migrants; o Censo Demográfico Qüinqüenal do Japão e

The Report on the Employment Conditions of Foreigners

Assim como aquela pesquisadora, o autor também baseou seu

levantamento quantitativo da população brasileira essencialmente

no primeiro conjunto de dados oficiais, o Statistics on Foreigners

Registered in Japan, pois este oferece um registro numérico preciso,

segundo vários critérios: idade, sexo, tipo de visto, domicílio, entre

vários outros, dados nem sempre presentes nos demais compêndios.

As estatísticas são publicadas anualmente, em japonês, e delas

podem-se derivar as seguintes características da comunidade

brasileira no Japão.

2.1.1 – A DIMENSÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA

Quando se fala da ida de brasileiros para o Japão, geralmente

dá-se como referencial histórico a revisão da Lei de Controle da

Imigração de 1989, posta em vigor em junho do ano seguinte, que

concedeu aos nikkeis a possibilidade de trabalho legal naquele

país

. Foi, sem dúvida, aquele marco legal que impulsionou e

acelerou o movimento emigratório, mas, desde a década de 1980,

notava-se um incipiente deslocamento de nacionais em direção ao

Oriente, atraídos pelas ofertas de emprego e pelos altos salários

oferecidos pela indústria japonesa. Temos, assim, o seguinte quadro

do crescimento da população brasileira naquele país:

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Tabela 1 – População Brasileira Residente no Japão 1986-2005

Fonte: Statistics on Foreigners Registered in Japan

Observa-se no gráfico acima o grande impacto que teve a

reforma da Lei de Imigração em 1990. Naquele ano, o número de

brasileiros aumentou 288% em relação ao período anterior e continuou

crescendo de forma acelerada nos anos subseqüentes, até 1997,

quando chegou, oficialmente, a 233.254, um aumento médio de 26,2%

ao ano nos primeiros sete anos. A partir de então, a taxa de crescimento

da população cresceu a ritmo menos acelerado, para, em média, 3,4%

ao ano, a despeito de uma queda real de 4% nos anos 1998-99.

Estas cifras, tomadas de forma isolada, e principalmente a partir

de 2000, poderiam representar forte indicativo de assentamento,

traduzido por um crescimento vegetativo da população. No entanto,

como foi visto anteriormente – e o será outra vez mais adiante – a

comunidade brasileira no Japão caracteriza-se igualmente por um

elevado índice de mobilidade, seja internamente no território japonês,

seja de e para o Brasil, na chamada migração circular.

Para tentar quantificar esse movimento circular, o autor utilizou

as estatísticas referentes aos vistos de entrada de brasileiros no Japão

nos últimos anos, para tentar determinar o quantitativo de novos

migrantes e aqueles que estariam retornando depois de passar uma

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

temporada no Brasil. Tal aferição é possível pelo fato de a imigração

japonesa exigir, de portadores estrangeiros de vistos temporários ou

permanentes uma “autorização de reentrada” (re-entry permit) para

que possam reingressar no Japão durante a validade de seus respectivos

vistos. Apurados esses dados para o período 2000 a 2004 (não estão

computados os vistos de turista, negócios ou diplomáticos/oficiais),

ter-se-á o seguinte quadro, que leva a uma “Estimativa do Número

Retornando ao Brasil Definitivamente” (ENRBD), ou seja, de quantos

brasileiros regressam ao Brasil com a intenção de uma temporada mais

prolongada:

Tabela 2 – Estimativa de Brasileiros que Retornam ao Brasil

Fonte: Ministério da Justiça do Japão

As reentradas referem-se a pessoas que deixam e regressam

ao Japão num espaço relativamente curto de tempo (três meses), por

isso não influem no número total da população brasileira. Assim, se

tomarmos, por exemplo, a população brasileira registrada em 31 de

dezembro 2003, que era de 274.700, a ela acrescentarmos o número

de ingressos de portadores de vistos novos concedidos pelos

consulados japoneses no Brasil no ano seguinte – 41.764, chegaremos

1999 222.299

2000 254.394 58.577 42.936 101.513 28.482 11,2

2001 265.962 38.533 42.267 81.800 27.965 10,5

2002 268.332 33.326 38.467 71.763 30.956 11,5

2003 274.700 41.101 38.591 79.962 34.733 12,6

2004 286.557 41.764 38.196 79.960 29.907 10,4

Ano

População

Total

Re-

entrada

Visto

Novo

Total de

entradas

ENRBD %

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

a uma população total de 316.464. Subtraindo desta cifra a população

total em 31 de dezembro de 2004 – 286.557, haveria uma diferença

de 29.907, que seria uma estimativa do número de brasileiros que

retornaram definitivamente em 2004.

Mesmo com todas as reservas que este tipo de aferição

necessariamente tem de levar em conta – o “visto novo” pode ser

concedido a alguém que já tenha vivido no Japão e cuja autorização

para reentrada tenha expirado enquanto no Brasil – ela permite inferir

que o número de brasileiros que vai ao Japão pela primeira vez a cada

ano continua sendo significativo, pois, se, em média, 11,3% do total da

população regressa definitivamente, e assim mesmo, a comunidade

cresce a uma taxa de 3,4% ao ano, o índice de newcomers representa

em torno de 14,7% do total da população por ano.

2.1.2 – A LOCALIZAÇÃO NO TERRITÓRIO JAPONÊS

A população brasileira está hoje dispersa por todas as 47

províncias do território japonês. Sua densidade por região

administrativa, no entanto, varia significativamente, desde 71.004 em

Aichi, a apenas 22 em Yamaguchi, refletindo a natural concentração

em torno das principais áreas industriais do país (dados de 2005). Há

dez províncias que contam, cada uma, com mais de 10.000 brasileiros

residentes: Aichi, Shizuoka, Mie, Gifu, Gunma, Nagano, Kanagawa,

Saitama, Shiga e Ibaraki e que, em conjunto, abrigam 81% da

comunidade. A cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, é a que

congrega o maior número de brasileiros: 18.000, mas é em Oizumi,

província de Gunma, que reside a maior população proporcional: 10%

dos habitantes do município são brasileiros.

Em termos de mobilidade interna da população brasileira, os dados

revelam que, desde o início dos anos 1990, houve marcado movimento

em direção à região sudoeste do Japão, principalmente para as províncias

de Aichi, Gifu, Mie, Shiga e Shizuoka. Entre 1994 e 2005, a participação

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

dos residentes nessas cinco províncias aumentou de 42% para 58% do

total da população brasileira, ao passo que nas províncias mais próximas e

ao norte de Tóquio (Gunma, Nagano, Kanagawa, Saitama e Ibaraki),

estes mesmos percentuais diminuíram de 28% para 26% .

Tabela 3 – Distribuição da População por Província 1994-2005

Fonte: Statistics on Foreigners Registered in Japan 1994-2005

2.1.3 – A DISTRIBUIÇÃO ETÁRIA

Como foi visto no início deste trabalho, o primeiro ideal dos

brasileiros que se deslocaram para o Japão, no começo da década de

1990, era o de amealhar, no menor tempo possível, recursos financeiros

suficientes que lhes permitissem regressar ao País para refazer ou

melhorar sua situação sócio-econômica. Caracterizou as levas iniciais

dos chamados decásseguis, portanto, uma forte predominância de

homens adultos, solteiros ou que deixaram para trás suas famílias no

Brasil, com o objetivo de reduzir ao mínimo os gastos não-essenciais,

em ienes, para a sobrevivência no que esperavam ser o curto tempo

de permanência no exterior. Com efeito, as estatísticas mostram que,

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

em 1990, apenas 4% da população brasileira que se estabelecia no

Japão eram de crianças de 0 a 14 anos (no Brasil o mesmo índice de

crianças na população daquela época era de quase 35%). O percentual

de idosos (acima de 65 anos) também era insignificante.

Com o passar dos anos, no entanto, este perfil alterou-se

progressivamente, em direção a uma composição reveladora de uma

permanência mais longa, e que trouxe também uma série de outros reflexos

para a vida e para as atividades da comunidade brasileira no Japão.

Tabela 4 – Distribuição da População Brasileira por Faixa Etária 1990-2005

Fonte: Statistics on Foreigners Registered in Japan 1990-2005

Como se pode observar pelo gráfico acima, a população

brasileira no Japão vem, gradativamente, apresentando uma

distribuição etária mais equilibrada, como demonstram os números

crescentes de crianças e pessoas acima de 40 anos. A faixa de 15 a

39 anos, para a qual há tradicionalmente maior oferta de emprego e

que era absolutamente majoritária nos primeiros anos da emigração,

com 76% do total em 1990, em 2005 participava com apenas 56%.

A população de crianças alcançou uma média de 15% nos primeiros

anos do milênio e a de mais de 40 anos subiu de 20% para 29% nos

anos sob exame.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

A maior presença de crianças na população suscitou a questão

de sua educação, principalmente para aqueles que lá chegaram já em

idade escolar e impulsionou, como será visto no Capítulo 3.1, a formação

de uma rede de escolas brasileiras que hoje já chega a mais de cem

estabelecimentos. Já o gradativo envelhecimento da comunidade

brasileira trará consigo a questão da proteção social e da previdência

e assistência médica, objeto do Capítulo 3.3.

Em comparação com a população urbana residente no Brasil,

esses percentuais, de acordo com o censo de 2000 do IBGE, foram

de 28% para crianças de 0 a 14 anos, 44% para o grupo 15 a 39 anos

e 22% para o resto da chamada população economicamente ativa

(p.e.a), dos 40 aos 65 anos. Caso se mantenham essas tendências das

duas p.e.as, a do Brasil e a dos brasileiros no Japão, é possível que,

dentro de 10 anos, estejam elas muito semelhantes, na faixa dos 70%

do total dos respectivos grupos, conforme mostra o gráfico a seguir:

Tabela 5 - População Economicamente Ativa - Brasil e

Comunidade no Japão 1990-2005 e projeção 2015

Fontes: Statistics on Foreigners Registered in Japan 1990-2005; Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Projeção da População do Brasil por

Sexo e por Idade para o período 1980-2050, Revisão 2004; a projeção da população

brasileira no Japão foi derivada de cálculo linear.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

O que se pode deduzir, para a população brasileira no Japão,

a partir das tendências acima? De um lado, verifica-se que a faixa

mais jovem da população se estabilizou no patamar de 15% a 16%

do contingente total, o que estaria em linha com a perspectiva mundial,

sobretudo nos países desenvolvidos, de continuada queda das taxas

de fecundidade. Tal queda decorre do custo relativamente alto de se

criar uma criança no Japão, em termos de moradia, vestuário,

alimentação e, sobretudo, educação superior, razão pela qual tal

percentual não deverá alterar-se significativamente no futuro. Do

outro, os dados apontam para um relativo envelhecimento da

comunidade brasileira que, a par da questão da proteção social,

poderá continuar encorajando a vinda de jovens trabalhadores nikkei

nos próximos anos, principalmente para as tarefas fisicamente mais

exigentes nas fábricas das quais um grupo mais idoso tenderá,

naturalmente, a se afastar.

2.1.4 – A COMPOSIÇÃO POR SEXO

Como foi visto acima, a migração de brasileiros para o Japão a

partir de 1990 foi, nos primeiros anos, caracterizada por uma presença

predominante de homens adultos. Nos anos que antecederam a revisão

da Lei de Controle de Imigração, no entanto, a proporção era inversa,

com um percentual maior de mulheres, o que pode ser explicado por

casamentos de brasileiras com cidadãos japoneses que residiram no

Brasil (em 1981, havia 131.363 nacionais japoneses residentes no

Brasil, número que, em 2004, havia caído para 69.019)

. Até 1988,

havia um total de pouco mais de 4.000 brasileiros residindo no Japão.

Em 1990, conforme mostra a tabela abaixo, o diferencial por

sexo (número de homens por cada 100 mulheres) na comunidade

brasileira era de 160. Dois anos mais tarde, já estava em 150 e, desde

então, vem diminuindo progressivamente até estabilizar nos últimos 4

anos em torno da faixa de 122-124.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

Tabela 6 – Proporção de Homens por cada

100 Mulheres da População Brasileira

Fonte: Statistics on Foreigners Registered in Japan 1988-2005

A regressão do diferencial por sexo na comunidade, conquanto

ainda seja superior ao das médias das respectivas populações nativas

(o do Japão é de 95,4 homens por mulher e o do Brasil 96,9

), pode

também apontar na direção de um gradual assentamento da população

brasileira naquele país. É preciso ter em mente que estas cifras revelam,

majoritariamente, dados referentes aos primeiros emigrantes, os

pioneiros, entre os quais a presença masculina, tradicionalmente, sempre

foi maior. Se forem computados os diferenciais relativos às crianças

brasileiras lá residentes, no entanto, a proporcionalidade entre os sexos

estará mais próxima às médias nacionais: de 2001 a 2005, para a

população brasileira de 0 a 14 anos no Japão, os números variam de

104 a 106 meninos por cada 100 meninas.

2.1.5 – A COMUNIDADE BRASILEIRA ENTRE AS

COLÔNIAS ESTRANGEIRAS NO JAPÃO

Finalmente, nesta seção de macro-análise estatística da

comunidade brasileira no Japão, conviria uma palavra sobre sua

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

posição vis-à-vis as outras grandes colônias de estrangeiros naquele

país.

Até princípios da década de 80, havia apenas duas grandes

comunidades estrangeiras residindo no Japão: a coreana e a

chinesa. A primeira, com uma média de 600.000 cidadãos desde

a Segunda Guerra, quando muitos coreanos foram forçados a ir

trabalhar na indústria bélica nipônica. Desde a ocupação japonesa

da península coreana em 1910, os coreanos eram considerados

súditos do Império Japonês e muitos adquiriram a cidadania

japonesa, em muitos casos emigrando voluntariamente para o

território nipônico. Em 1952, contudo, a lei de imigração foi revista

no Japão e a cidadania japonesa retirada da colônia de origem

coreana (ver capítulo 2.2, pág. 17), que passou então a residir no

Japão com o visto especial (exceptional permanent resident).

Em razão do conflito na península coreana entre 1953 e 55, muitos

preferiram permanecer no Japão e desde então lá se fixaram.

A origem da população chinesa advém essencialmente dos

mesmos fatores – a expansão do Império Japonês na Ásia, a

tomada da Manchúria e a ida de muitos trabalhadores chineses

para integrarem, compulsoriamente, o esforço de guerra nipônico.

O número de chineses, no entanto, era bem menor do que o de

coreanos – pouco mais de 37.000 em 1948 e 48.000 em 1975.

A reforma da lei de imigração em 1990 alterou

sobremaneira este quadro. Conquanto permanecem

preponderantes as colônias oriundas dos vizinhos asiáticos, hoje

quase 19% dos estrangeiros no Japão são de origem sul-

americana, sobretudo brasileiros, com (15,3%) e peruanos

(2,8%). Ao mesmo tempo, a colônia coreana vem diminuindo

progressivamente desde 1991, enquanto a chinesa praticamente

triplicou desde 1989, para mais de 519.000 nacionais. É grande

também o número de filipinos (170.000), tailandeses (35.000) e

norte-americanos (49.000).

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

Tabela 7 – Populações Estrangeiras no Japão 1995-2005

Fonte: Statistics on Foreigners Registered in Japan 1995-2005

Como se observa pelo quadro acima, a população coreana

vem progressivamente diminuindo, o que pode ser explicado pela longa

permanência no arquipélago, pela adoção de hábitos e costumes

japoneses – inclusive as baixas taxas de fecundidade – pelos

casamentos com nipônicos e pelo não-ingresso de novos cidadãos

daquele país. Inversamente, a comunidade chinesa, originária tanto do

continente como de Taiwan, cresceu 132% desde 1995. A grande

maioria dessa população emigrou também para compor a deficiente

demanda de mão-de-obra industrial do Japão a partir dos anos 1980,

mas sob um diferente regime de trabalho dos brasileiros, pois seus

vistos de permanência são geralmente de menor duração.

A comunidade brasileira, por sua vez, após o primeiro grande

surto emigratório no período 1990-95, tem crescido a taxas mais

regulares na última década, numa média de 3,4% ao ano e mantém a

posição de terceira maior colônia estrangeira no Japão. A população

peruana, como a brasileira, composta majoritariamente por nikkeis, é

também significativa, quase 58.000, mas seu crescimento tem diminuído

nos últimos anos, em razão do menor número relativo de descendentes

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

de japoneses naquele país, bem como de um rigor maior aplicado pelas

autoridades japonesas na concessão de vistos para peruanos. Em

termos proporcionais, a distribuição das populações estrangeiras no

Japão teve, em 2005, a seguinte configuração:

Tabela 8 – Populações de Origem Estrangeira Residentes no Japão 2005

Fonte: Statistics on Foreigners Registered in Japan 2005

2.2 – A ANÁLISE QUALITATIVA

Os números descritos na seção anterior são reveladores de

algumas tendências e características predominantes da comunidade

brasileira no Japão. São, no entanto, apenas quantitativos

decorrentes de uma macro-análise que denotam uma situação

demográfica específica em determinado momento ou período, da

qual se podem deduzir certas presunções ou estimar projeções de

comportamento. É, por assim dizer, uma radiografia estática de uma

realidade humana.

Essa realidade, porém, não é composta apenas de números e

gráficos. É formada por desejos e aspirações individuais, relações

familiares, sociais e de trabalho, motivações pessoais e coletivas, enfim,

toda sorte de condicionantes que, aliados às forças maiores das

sociedades em que o indivíduo vive e de onde veio, contribuirão para

determinar o seu destino.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

Assim, considerou o autor necessário e conveniente buscar

essas informações diretamente na origem, junto aos brasileiros que

hoje vivem no Japão. Para tanto, recorreu à realização de uma pesquisa

por amostragem entre abril e agosto de 2006, que resultou no

recebimento de 1587 respostas a um questionário simples, porém

detalhado, que solicitava esses dados complementares sobre a

população. O original do questionário encontra-se no Anexo.

A fim de abarcar respostas representativas da população

distribuída por todo o Japão, o questionário foi colocado, em formato

eletrônico, na página principal dos sítios na Internet dos Consulados-

Gerais em Tóquio e Nagóia. Paralelamente, foi distribuído nos balcões

de atendimento das mesmas repartições, para ser manualmente

preenchido enquanto os participantes aguardavam o processamento

do serviço consular, e também em alguns consulados itinerantes dos

quais participou o autor. Colaborou igualmente na coleta de dados o

Banco do Brasil, distribuindo e recebendo formulários de clientes em

suas agências naquele país. Assim, a pesquisa incorporou respostas

tanto daqueles com familiaridade e acesso à comunicação eletrônica,

bem como daqueles que, por falta de meios ou conhecimento, não

puderam fazê-lo por aquela via. Do universo total de respostas, 357

resultaram do preenchimento eletrônico e 1.230 por meio manual.

Com o propósito de extrair respostas as mais próximas possíveis

da realidade individual do inquirido, o questionário foi elaborado de

maneira anônima, para evitar qualquer constrangimento ou receio

pessoal da parte do entrevistado. A maior parte dos questionários,

ademais, não foi preenchida diante da presença física de um

entrevistador, mas pelos próprios membros da comunidade em seus

computadores, nas salas de espera das repartições consulares, em

empreiteiras e bancos, o que ocasionou muitas respostas em branco e

outras talvez não condizentes com a efetiva realidade dos inquiridos.

É importante frisar, antes de se passar à descrição e

interpretação dos resultados, que a pesquisa foi preparada e analisada

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

sem o rigor dos critérios científico, estatístico ou sociológico que

costuma embasar enquetes ou recenseamentos dessa natureza. Seu

propósito primordial foi o de buscar, em grandes linhas, informações

sobre a vida pessoal da comunidade, suas famílias, seu modo de vida

e seus planos para o futuro.

As perguntas foram divididas da seguinte forma: descendência;

origem geográfica no Brasil; residência no Japão; motivação da

emigração, tempo de permanência no Japão e retorno temporário ao

Brasil; situação legal no Japão (tipo de visto de permanência); imóveis

e carros adquiridos no Japão; tipo de emprego no Japão; grau de

escolaridade; estado civil e família; número e escolaridade de filhos; e

finalmente, finalidade de remessas financeiras e poupança e intenção

ou não de retorno definitivo.

Como ponto inicial de análise, foi preciso determinar o grau de

coincidência de algumas dessas informações com os dados oficiais

japoneses relativos a 2005, de modo a atestar a confiabilidade das

demais respostas fornecidas. Havendo coincidência nas proporções

aferidas nas estatísticas oficiais com as da pesquisa em determinados

quesitos, pode-se então presumir que os demais dados também serão

representativos da população como um todo.

Assim, o primeiro item a ser cotejado foi o da distribuição da

população brasileira no Japão. De acordo com as estatísticas oficiais,

dez províncias japonesas abrigam cerca de 81% da população brasileira:

Aichi, Shizuoka, Mie, Gifu, Gunma, Nagano, Kanagawa, Saitama,

Shiga e Ibaraki. Na pesquisa, as respostas oriundas de pessoas que

declararam morar nessas mesmas dez províncias somaram 82,03%. A

província com o maior número de brasileiros no Japão é Aichi, com

23,51% da população, segundo o Ministério da Justiça daquele país;

na pesquisa, o percentual foi de 27,41%. A cidade de Hamamatsu,

por sua vez, é a que mais tem brasileiros, um total de 18.000, ou 5,96%

do total da população emigrada; na pesquisa, 6,24% das respostas

originaram de pessoas residentes naquela cidade. Neste primeiro critério,

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

portanto, pode-se dizer que a pesquisa é precisa com relação à

distribuição geográfica da população.

Um segundo parâmetro de comparação foi o da composição

por sexo. Como a pesquisa foi respondida quase que totalmente por

adultos (e algumas crianças mais inquisitivas e informatizadas), foi

derivada, inicialmente, a proporção por sexo da população brasileira,

de acordo com as estatísticas oficiais japonesas, relativa a indivíduos

acima de 14 anos, que resultou numa distribuição de 128 homens por

cada mulher. Na pesquisa, a proporção aferida foi de 126, novamente

reforçando a validade dos dados apurados na amostragem.

Assim, com base nesta ampla e genérica premissa de que as

informações prestadas nas respostas ao questionário correspondem,

com aceitável grau de confiabilidade, à realidade da comunidade

brasileira residente no Japão, pôde-se, então, passar à análise dos

outros itens do levantamento realizado.

2.2.1 – A ASCENDÊNCIA ÉTNICA

O visto de permanência para trabalhar no Japão é concedido,

nos termos da Lei de Controle de Imigração de 1990, aos descendentes

de cidadãos japoneses até a terceira geração, isto é, aos nisseis e

sanseis, seus cônjuges, independentemente de etnia, e filhos. A maior

parte dos japoneses que emigraram para o Brasil o fizerem no período

antes da Segunda Guerra Mundial, cerca de 190.000 dos quase

250.000 que aqui se assentaram. É de esperar, portanto, que a

incidência de nisseis seja inferior à de sanseis na comunidade brasileira

no Japão.

A pesquisa revelou que, de fato, predomina na composição da

população brasileira a classificação da terceira geração de descendente,

o sansei. Alguns declararam-se pertencer à quarta geração, yonsei.

Embora não haja previsão legal para a concessão de vistos de

permanência para esta categoria, a imigração japonesa pode conceder

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

a permissão para filhos de sanseis que já tenham residido no Japão por

um período mais longo. A distribuição segundo a ascendência étnica

foi assim tabulada:

Tabela 9 – Ascendência Étnica da Comunidade Brasileira no Japão

No questionário, foi também incluída uma outra classificação

étnica, “mestiço”, termo usado por muitos brasileiros descendentes

de japoneses. Ao observar as salas de bate-papo em sítios da

Internet especificamente direcionadas à comunidade decasségui

(como por exemplo www.batepapo.uol.com.br/brasileiros no

exterior/dekasegui, com 18 “salas”), podem-se encontrar internautas

que participam com apelidos como “mestiço de hamamatsu”, ou

“mestiço.shiga”. É curiosa esta constatação, na medida em que, em

termos de classificação racial no Brasil, a quase totalidade da

população pode ser considerada “mestiça”, resultado da

miscigenação de mais de 60 nacionalidades e raças ao longo da

história. São raros, contudo, os brasileiros que se referem a si

mesmos com tal denominação. Esta curiosidade poderia estar

associada a questões de identidade pessoal, que serão vistas com

mais profundidade adiante, tanto decorrentes da resistência cultural

Classificação Número Percentual

Nissei 488 30,75

Sansei 727 45,81

Não-descendente de japonês 270 17,01

Yonsei 5 0,32

Mestiço 73 4,6

Em branco/não respondido 24 1,51

TOTAL 1.587 100,00

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

inicial da comunidade nikkei no Brasil em aceitar casamentos e

filhos com não-nikkeis, como também – e inversamente – de uma

afirmação de “brasilidade”, em reação à discriminação que sofrem

no Japão e a não quererem associar-se à cultura que os reprime em

função da ostentação da importância de preservação da

homogeneidade racial. Do lado oposto desta última auto-percepção

étnica, no entanto, está a descrição que alguns nikkeis fazem de

seus cônjuges não-nikkeis: “casei com um(a) brasileiro(a)”, ou seja,

permanece, até hoje, a distinção subconsciente de alguns

descendentes de japoneses no Brasil quanto a suas origens raciais,

embora compartilhem uma única nacionalidade com os demais

“brasileiros”.

Quanto às faixas etárias da comunidade, a pesquisa revelou,

entre os adultos, uma idade média de 32,8 anos. Por categoria, as

médias foram: nissei, 39,4 anos; sansei, 28,9; yonsei, 25,2, não

descendente, 33,5; e mestiço, 27. Uma divisão mais detalhada da

composição etária e subdivisão por sexo, bem como do

relacionamento entre as categorias geracionais e étnicas em termos

de casamento, será vista em seção específica a seguir.

2.2.2 – A ORIGEM NO BRASIL

A colônia japonesa no Brasil fixou-se majoritariamente na

região sudeste, principalmente no Estado de São Paulo e também no

Sul, no Paraná. Posteriormente, outros núcleos formaram-se no Mato

Grosso do Sul, no Pará e, em menor escala, pelo resto do território

nacional, quase sempre em torno dos centros de atividade agrícola.

De acordo com o Censo do IBGE de 2000

, 59% da população

brasileira que se autodenominou “amarela” residia do Estado de São

Paulo, 14,5% no Paraná e 2% no Mato Grosso do Sul.

A pesquisa corroborou essa dispersão geográfica da origem

da comunidade residente no Japão, conforme a tabela a seguir:

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Tabela 10 – Origem da Comunidade Brasileira no Japão

por Estado da Federação

Estão relacionados apenas os Estados com mais de 10 respostas.

Houve também registro de brasileiros originários de Pernabuco, Rondônia,

Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Sergipe, Acre, Ceará e Rio Grande

do Norte.

Em termos de distribuição por municípios de origem no Brasil

relacionados na pesquisa, os dez primeiros, em ordem de grandeza

decrescente, foram os seguintes:

Estado de Origem no Brasil Total Percentual

São Paulo 1054 66,41%

Paraná 259 16,32%

Mato Grosso do Sul 52 3,28%

Pará 33 2,08%

Minas Gerais 29 1,83%

Rio de Janeiro 29 1,83%

Goiás 19 1,20%

Rio Grande do Sul 17 1,07%

Mato Grosso 16 1,01%

Santa Catarina 13 0,82%

Amazonas 12 0,76%

Distrito Federal 12 0,76%

Bahia 10 0,63%

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

Tabela 11 – Origem da Comunidade Brasileira no Japão

por Município/Estado

Deduz-se por estes dados uma dispersão da população nikkei

pelas capitais dos estados e também pelas cidades do interior, refletindo

um remanescente significativo da comunidade ainda localizada em torno

das principais áreas de produção agrícola no País.

2.2.3 – A LOCALIZAÇÃO DA COMUNIDADE NO JAPÃO

Como já foi visto, a população brasileira no Japão, de acordo

com as estatísticas oficiais, está hoje espalhada por todas as 47 províncias

japonesas. Os dados da pesquisa confirmam estes registros, bem como

o fato de estar ela concentrada em torno das principais áreas industriais

do Japão, notadamente na região sudoeste, onde se encontram as

Município Total Percentual

São Paulo-SP 415 26,15%

Londrina-PR 49 3,09%

Curitiba-PR 39 2,46%

Maringá-PR 34 2,14%

Mogi das Cruzes-SP 32 2,02%

Campo Grande-MS 26 1,64%

Suzano-SP 24 1,51%

Presidente Prudente-SP 23 1,45%

Marília-SP 22 1,39%

Campinas-SP 21 1,32%

Sorocaba-SP 21 1,32%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

principais fábricas automotoras e de produtos eletrônicos, conforme

demonstra a tabela a seguir, das províncias com maior número de

residentes brasileiros:

Tabela 12 – Localização da Comunidade Brasileira no Japão por Província

Há uma pequena discrepância da tabela com os dados oficiais,

em razão do número de respostas oriundas de Tóquio, o que é explicado

pela participação ativa na enquete dos funcionários locais da Embaixada,

do Consulado-Geral e do Banco do Brasil naquela cidade. No restante,

as cifras correspondem, grosso modo, aos percentuais observados

nos registros oficiais japoneses, e em Aichi, província com o maior

número de brasileiros, as proporções, por origem geográfica no Brasil,

assemelham-se às da pesquisa de todo o universo: São Paulo, 67,9%,

Paraná, 15,8% e Mato Grosso do Sul, 3,2%.

Província de Residência Total Percentual

Aichi 435 27,41%

Shizuoka 199 12,54%

Nagano 135 8,51%

Mie 101 6,36%

Gifu 99 6,24%

Saitama 80 5,04%

Ibaraki 71 4,47%

Kanagawa 71 4,47%

Shiga 64 4,03%

Tokyo 56 3,53%

Gunma 47 2,96%

Chiba 38 2,39%

Tochigi 34 2,14%

Yamanashi 34 2,14%

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

2.2.4 – O GRAU DE ESCOLARIDADE

A comunidade nikkei no Brasil é considerada – e muitos

registros atestam este fato – como tendo um nível educacional

superior à média nacional, que decorre, sobretudo, da singular

importância atribuída pelos pioneiros migrantes japoneses à

formação acadêmica de seus filhos. De acordo com o Censo 2000

do IBGE, para a população brasileira acima de 25 anos (um total

de 85,5 milhões), 14,6% não tinham qualquer educação formal;

48,5% tinham o nível fundamental incompleto; 12,9%, o fundamental

completo; 16,3%, o nível médio completo e 6,4% haviam concluído

curso de graduação. Naquela parcela da população que se declarou

“amarela” no Censo, os respectivos percentuais foram de 7,3%

(sem instrução), 28,7% (fundamental incompleto), 11,9%

(fundamental completo), 25% (médio completo) e 25,7% (superior

completo)

. Segundo a pesquisa realizada pelo autor, estes mesmos

parâmetros revelaram os seguintes níveis de escolaridade da

população residente no Japão:

Tabela 13 – Grau de Escolaridade da Comunidade Brasileira no Japão

Grau de Escolaridade Número Percentual

Em branco/não responderam 15 0,95%

Fundamental completo 157 9,89%

Fundamental incompleto 104 6,55%

Nível médio completo 654 41,21%

Nível médio incompleto 244 15,37%

Superior completo 154 9,70%

Superior incompleto 259 16,32%

Total 1587 100,00%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Os dados acima confirmam, em grandes linhas, um padrão

educacional bastante superior à média brasileira, com mais de 50% da

amostragem tendo pelo menos o nível médio completo, semelhante à

cifra detectada no Censo 2000 entre a população “amarela”. É preciso

levar em consideração, ao mesmo tempo, que o cumprimento de todos

os trâmites e regulamentos necessários à obtenção do visto japonês

exige um certo grau de conhecimento e habilidade, o que poderia

desencorajar aqueles menos aptos ou preparados academicamente a

buscarem a alternativa da emigração. É interessante observar, também,

que dos 154 entrevistados que declararam ter nível superior completo,

77 informaram estar trabalhando como operários ou em atividades

manuais afins (motorista, pintor, cozinheiro etc.).

2.2.5 – A RAZÃO DA IDA PARA O JAPÃO

Foi, sem dúvida, a busca de uma oportunidade de emprego

relativamente bem remunerado que motivou a emigração de tantos

brasileiros para o Japão. Pode ter pesado na decisão de alguns,

subsidiariamente, o desejo de conhecer e viver na terra dos

antepassados, mas a razão preponderante foi a de assegurar trabalho,

diante da carência de oportunidades no Brasil. Os dados levantados

na pesquisa confirmam essa assertiva:

Tabela 14 – Declaração do Motivo de Emigração para o Japão

Motivo da Ida para o Japão Número Percentual

Emprego/Trabalho 1186 74,73%

Acompanhando família 295 18,59%

Em branco/não responderam 96 6,05%

Estudantes 10 0,63%

Total 1587 100,00%

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

2.2.6 – A MIGRAÇÃO CIRCULAR

Uma das características da emigração brasileira para o Japão é a

natureza circular do movimento. É bastante significativo o número de indivíduos

que passam uma temporada naquele país, movidos, como já foi dito, pelo

“espírito decasségui” de acumular uma poupança no exterior de modo a

refazer suas vidas no Brasil. O retorno, contudo, nem sempre se revela fácil,

seja pela dificuldade de readaptação ao cotidiano brasileiro, em que se

sobressaem os índices negativos de criminalidade, desemprego e organização

social em contraste com aqueles experimentados no Japão, seja pela falta de

preparo e orientação na aplicação da poupança tão duramente obtida, que,

em vários casos, leva à perda de todos os rendimentos economizados. Muitos,

assim, se vêem compelidos a novamente tentar a vida no Japão, ou para uma

temporada mais longa, até que as condições no Brasil lhes permitam voltar

em situação mais favorável, ou para tentar recuperar, num período mais

curto, o dinheiro perdido num investimento malsucedido. As estatísticas da

imigração japonesa, como visto na seção anterior, apontam para um número

significativo de reentradas de brasileiros a cada ano, em torno de 40.000

desde 2000. Uma parcela indeterminada, evidentemente, é composta de

pessoas que vão passar férias ou uma temporada.

O questionário à população de amostragem perguntou, nesse sentido,

se ela já havia regressado ao Brasil que não por motivo de férias e, em caso

afirmativo, quantas vezes. Os resultados computados foram os seguintes:

Tabela 15 – Declaração de Regresso para Residir no Brasil

Já voltou ao Brasil? (desconsidere férias) Número Percentual

Sim 987 62,19%

Não 572 36,04%

Em branco/não responderam 28 1,76%

Total 1587 100,00%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Observa-se que praticamente dois terços da população hoje

residente já regressaram, em algum momento, ao Brasil. De modo a

refinar estes dados, a fim de se derivar uma indicação mais precisa

sobre a existência da chamada migração circular, foram feitas duas

perguntas adicionais: quantas vezes já tinha ido e voltado e há quanto

tempo vivia no Japão, computado desde a primeira chegada.

Em termos absolutos, para aqueles que responderam

afirmativamente às três perguntas, o número médio de vezes que

regressaram ao Brasil foi de 2,3, durante uma permanência total no Japão

de, em média, 9,74 anos. Tomando-se apenas as cifras estatisticamente

relevantes (acima de 1%), foi apurado também o tempo médio de

permanência no Japão correspondente ao número de regressos:

Tabela 16 – Declaração de Freqüência de Regressos ao Brasil

A tabela acima revela que mais de 50% dos que já regressaram

ao Brasil o fizeram apenas uma ou duas vezes e tendem a ficar mais

tempo no Japão entre cada mudança. Os que mais trafegam na chamada

“ponte aérea” entre os dois países podem ser aqueles com dificuldades

maiores de ajuste ou assimilação nas duas sociedades, decorrentes

1 38,46% 8,27 4,13

2 24,94% 9,55 3,18

3 19,55% 10,85 2,71

4 8,43% 11,37 2,27

5 4,72% 12,41 2,06

6 2,13% 12,47 1,78

Numero de

Vezes que

voltou ao

Brasil

Percentual do total

que respondeu

afirmativamente

Tempo médio de

residência no Japão

(anos)

Tempo Médio de

Cada Temporada no

Japão (anos)

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

não só de problemas econômicos, mas também, possivelmente, de

uma incapacidade de resolver questões de auto-definição de identidade:

brasileiro no Japão ou japonês no Brasil?

Cerca de um terço (572) dos entrevistados afirmou que não

tinha, ainda, regressado ao Brasil, embora 41,4% deste total estivessem

no Japão por quatro anos ou menos, tempo médio para a primeira

volta ao Brasil, estimativa estatisticamente derivada da tabela acima.

Para os que declararam estar naquele país há cinco anos ou mais, a

média da permanência é de 10,8 anos, quase dois anos mais do que

para o universo dos entrevistados, cuja média de permanência total no

Japão é de 8,89 anos.

Pode-se dizer, com base nos levantamentos acima, que ainda

permanece uma marcada tendência à migração circular entre a

comunidade brasileira no Japão. Cerca de dois terços do contingente

total da amostra já regressaram pelo menos uma vez ao Brasil mas

encontram-se novamente naquele país.

2.2.7 – O VISTO JAPONÊS

Conforme visto no primeiro capítulo, foi concedido aos nikkeis

brasileiros, até a terceira geração, sansei, o chamado “visto de longa

permanência”, que os habilita a qualquer tipo de emprego no Japão.

Foi a maneira encontrada pelas autoridades japonesas de assegurar a

entrada controlada de trabalhadores em seu setor manufatureiro, sem

classificá-los formalmente como não-especializados, mas sim

privilegiando, supostamente, sua ascendência étnico-cultural. Apesar

de “longa duração”, os vistos têm validade limitada – inicialmente três

anos para nisseis e um ano para sanseis. Os dependentes não-nikkeis,

em ambos os casos, têm direito ao visto também de um ano. A

renovação das autorizações de permanência são, em sua maioria,

automáticas, dependendo, evidentemente, da observância das leis e

regulamentos japoneses. Uma permanência mais prolongada poderá

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

dar direito à solicitação de transformação do visto temporário em

permanente, e já há, nessa condição, 63.643 brasileiros vivendo no

Japão

. A alteração do tipo de visto, de temporário para permanente,

é também condicionada ao grau de ascendência, sendo facilitada para

nisseis, que só precisam comprovar residência no Japão por um ano,

enquanto para sanseis é necessária uma estadia mais longa, cinco anos,

além de impecável ficha policial. Uma mera multa de trânsito pode

inabilitá-los por um período de cinco anos a entrar com processo de

requisição de permanência definitiva. Mesmo detentor de residência

permanente, o brasileiro que deixar o Japão por mais de três anos

perderá o visto.

A pesquisa revelou a seguinte distribuição dos diferentes tipos

de visto atribuídos à comunidade brasileira:

Tabela 17 – Situação Legal da Comunidade Brasileira no Japão

Embora pessoas com dupla cidadania constem da tabela acima,

para efeitos internos no Japão, não são contabilizadas, pois se

enquadram exclusivamente na categoria de nacionais japoneses.

Verifica-se que a absoluta maioria, quase três quartos da comunidade

brasileira, tem, ainda, o visto temporário renovável. Os dados relativos

aos detentores de visto permanente (22,64%) coincidem com as

estatísticas oficiais, em que compõem 21% do total de brasileiros

registrados. Entre os que declararam sua ascendência, 46,2% dos

detentores de visto permanente são nisseis, 33,7% sanseis, 13,9% não-

Em branco/não responderam 23 1,39%

Dupla cidadania 65 4,10%

Visto permanente 359 22,64%

Visto temporário (longa duração) 1140 71,88%

Total 1587 100,00%

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

descendentes e 3,34% mestiços. Em conjunto, apresentam uma

permanência média no Japão de 12,4 anos. Ao mesmo tempo em que

a maioria dos brasileiros pode, até hoje, ser rotulada de Gästarbeiter,

ou trabalhador temporário, já é expressivo o número de brasileiros

que demonstram, pelo menos formalmente, desejo de se fixar no Japão

por períodos mais longos, e que seria, em princípio, o núcleo de um

grupo que poderá se assentar definitivamente naquele país. Com efeito,

no período entre 2001 e 2005, foram concedidos entre dez e onze mil

vistos permanentes a brasileiros por ano, contra apenas 8.810 nos dez

anos precedentes. Isto é explicado pela redução, a partir de 2000, do

requisito do prazo de residência mínimo para nisseis, de cinco para um

ano, bem como pela concessão mais rápida para sanseis

Comparativamente ao total de estrangeiros contra os quais foram

iniciados processos de deportação por extensão ilegal do prazo de

permanência no Japão (overstay), nacionais brasileiros figuram em

quantidade muito modesta, 2,96% de um total de 41.175 casos

registrados em 2004. Nos dados imigratórios relativos a entradas ilegais

naquele país, nem sequer figuram referências a brasileiros, o que

demonstra a absoluta legitimidade jurídica do processo migratório do

Brasil para o Japão.

2.2.8 – ESTADO CIVIL, IDADE E SEXO

Os resultados da amostragem coincidem com os dados oficiais

sobre a composição por sexo da comunidade brasileira: 127 homens

por cada 100 mulheres. Do total de entrevistados, 62,4% se declararam

casados, 29% solteiros e 7,2% divorciados ou separados. A idade

média tanto da população masculina como da feminina situou-se em

torno de 32,7 anos, a mesma idade média dos grupos de casados e de

solteiros.

Com relação ao local de casamento, 70,1% afirmaram ter

contraído matrimônio no Brasil e 29,9% no Japão, dos quais 22,6%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

(59) não o registraram em repartição consular. Era de esperar que,

desses brasileiros que não transcrevam a certidão de casamento

japonesa em repartição consular, fosse a maior parte casada com

japonês, ou uma terceira nacionalidade. De acordo com a pesquisa,

contudo, quase 70% (41) destes casamentos não registrados foram

entre brasileiros e apenas 20% com nacionais japoneses, o que

pode ser interpretado como decorrência de: a) desinformação, b)

dificuldade logística de comparecer a uma repartição consular (o

registro requer a presença do interessado), ou c) indicação de que

não haveria interesse em fazê-lo por não estar nos planos um

regresso ao Brasil.

Quanto à etnia, ou ascendência, dos cônjuges, predomina o

casamento dentro da própria comunidade nikkei, com 51% dos nisseis

e sanseis declarando matrimônio com outro(a) brasileiro(a) descendente

de japonês. Os nisseis, no entanto, registram um número maior de

casamentos com nacionais japoneses (9,3%) em comparação com os

sanseis (4,9%), talvez em função da maior familiaridade e fluência com

o idioma nipônico. Inversamente, a categoria sansei exibe um percentual

mais elevado de casamentos com brasileiro(a) não-descendente de

japonês, 40,4%, contra 31,6% dos nisseis. De acordo com os registros

consulares no Japão, no entanto, o número de casamentos de brasileiros

com japoneses é bastante superior aos percentuais da pesquisa – uma

média de 25% no período 2004-2006 contra 8,5% na enquete; o

valor real deste dado para toda a população deve situar-se entre esses

dois extremos pois, como foi visto, nem todo matrimônio formal é

registrado, seja entre brasileiros seja com japoneses ou com pessoas

de outras nacionalidades. Além disso, é possível que muitos dos que

se declararam “casados” na pesquisa não estivessem de fato legalmente

casados, mas vivendo uma união estável, comportamento mais comum

entre brasileiros do que entre japoneses, o que tenderia a distorcer

esses dados estimativos em favor do casamento entre nacionais

brasileiros.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

No que se refere à composição por idade e sexo, a amostragem

aponta para um relativo equilíbrio das faixas etárias tanto para homens

quanto para mulheres. Na faixa etária de 21 a 40 anos, estão reunidos

73% dos homens e 75% da mulheres, com uma média de idade entre

32 e 33 anos. Proporcionalmente, para toda a população, há mais

mulheres não-descendentes do que homens, 19,8% contra 15,9%,

praticamente o mesmo percentual de homens e mulheres entre os nisseis,

31,2% e, na classificação sansei, 47,3% de homens e 45,2% de

mulheres. Graficamente, a composição por sexo e idade revelada na

pesquisa é a seguinte:

Tabela 18 – Distribuição por Sexo da Comunidade Brasileira no Japão

Esses dados demonstram que a população brasileira no Japão

ainda é predominantemente composta por pessoas mais jovens,

habilitadas, ou dispostas, para o tipo de trabalho pesado que lhes é

oferecido nas fábricas e linhas de montagem. Por falta de elementos

anteriores comparativos, não é possível inferir tendências sobre sua

composição. No entanto, de acordo com a interpretação dos dados

oficiais japoneses, há uma incipiente tendência ao envelhecimento da

comunidade. É verdade, também, que são os mais jovens que mais

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

acessam computadores para responder ao questionário eletrônico e

que tendem a ter mais serviços a demandar nas repartições consulares,

onde a pesquisa manual foi realizada.

2.2.9 – FILHOS E A EDUCAÇÃO DOS JOVENS BRASILEIROS NO JAPÃO

Esta seção de análise dos resultados da pesquisa revelou-se a

mais difícil para a obtenção de resultados precisos, por vários motivos.

Inicialmente, pela necessidade de se manter o questionário simples, de

fácil preenchimento, não foram oferecidas perguntas como, por

exemplo, se os filhos residiam com os pais no Japão ou com família

(ou um dos pais) no Brasil. No critério referente à escola freqüentada,

foram colocadas duas opções: brasileira e japonesa. No caso da

primeira, é possível que algumas respostas se tenham referido a filhos

que vivem no Brasil e lá seguem seus estudos. O número de crianças

declaradas, ademais, contrasta significativamente com os dados oficiais

dos registros japoneses, de acordo com os quais somente 15% a 16%

da população total brasileira naquele país estariam compreendidas na

faixa de 0 a 14 anos. No universo da pesquisa (1587 respostas), isso

significaria aproximadamente 238 crianças. O total apurado para esta

faixa etária, no entanto, foi de 1074, o que reforça a possibilidade de

que muitas delas estejam vivendo no Brasil.

Esta hipótese é, em parte, confirmada por pesquisa realizada

em 2005-2006 pelo jornal brasileiro no Japão, o Tudo Bem, publicada

em sua edição de 17 de junho de 2006

. De acordo com os dados

divulgados, apenas 59% dos filhos de brasileiros residentes no Japão

vivem com os pais; 25% moram no Brasil e 14,7% migram entre os

dois países. O questionário também limitou a três o número possível

de filhos; quem tivesse quatro ou mais, não poderia contabilizá-los.

Estabelecidas estas ressalvas, os dados da pesquisa apontam

para algumas informações interessantes e não tão distantes da realidade

das estatísticas oficiais.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

Com relação à taxa de fecundidade (número médio de filhos

por mulher) da comunidade brasileira, por exemplo, há na pesquisa

640 registros do sexo feminino acima de 15 anos, o que resultaria

numa taxa de 2,17 se computados todos os filhos declarados, inclusive

os maiores de idade. Esta cifra está bem mais próxima da

correspondente para o Brasil como um todo – 2,31, de acordo com

estimativa do IBGE para 2004, e distante ainda da japonesa, 1,29

referente a 2005. Ou seja, a primeira geração de migrantes brasileiros

conserva esta característica da sociedade do país natal. Pelo índice de

taxa de natalidade (número de nascimentos ao ano por cada 1.000

habitantes), extraído a partir dos registros de nascimento lavrados nos

Consulados Gerais em Nagóia e Tóquio, no entanto, as cifras recentes

na comunidade brasileira naquele país são: 12,01, em 2004, e 10,84,

em 2005, bem mais próximas e alcançando o nível do Japão (2004),

de 8,86, e distanciando-se da média brasileira de 20,6 (2004). Esta

última estatística coadunar-se-ia, portanto, com os dados oficiais

referentes à população infantil brasileira no Japão.

Quanto ao registro consular das crianças nascidas no Japão, o

índice é altamente positivo: das 618 crianças nascidas naquele país,

96,6% tiveram suas certidões de nascimento japonesas transcritas nos

consulados. Das 21 que não tinham o registro brasileiro, 10 tinham 1

ano de idade ou menos, indicativo de que seus pais poderiam estar

aguardando uma oportunidade propícia para fazer o devido registro,

haja vista a grande distância que muitas vezes separa a repartição do

local de residência. A preocupação em assegurar validade da condição

civil e o vínculo legal com o País é, portanto, muito mais evidente nos

casos de nascimento do que, como foi visto, nos de casamento da

comunidade no Japão.

Com relação ao local de nascimento das crianças brasileiras,

para todo o universo da pesquisa há um predomínio das que nasceram

no Brasil, 58%, contra 45% nascidas no Japão. Esta distinção, no

entanto, inclui filhos já adultos, muitos dos quais residentes no Brasil.

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Na população de 0 a 15 anos, as diferenças caem para 49,4% (Brasil)

e 50,6% (Japão) e se contabilizadas apenas as de 0 a 5 anos, os

percentuais são de 27,4% e 72,6%, respectivamente, o que poderia

indicar uma propensão maior à formação de famílias no Japão em

oposição à chegada de famílias já constituídas no Brasil.

No que tange à educação das crianças, para as que estão em

idade pré-escolar e freqüentam creches ou jardins de infância, 65%

estão em estabelecimentos japoneses e 35% em escolinhas brasileiras.

Já na faixa do ensino fundamental, a proporção é de 46% em escolas

brasileiras e 54% em escolas japonesas e, para os jovens no ensino

médio, 61% e 39% respectivamente. Este comportamento é

explicado, como será visto no Capítulo 3, pela dificuldade de inserção

de crianças estrangeiras no sistema educacional japonês, sobretudo

para aquelas que chegam ao Japão tendo iniciado sua vida acadêmica

no Brasil.

Finalmente, com relação aos filhos maiores de idade, foi feita a

pergunta sobre seu ingresso, ou não, no nível superior. Foram

relacionados 231 filhos com 19 ou mais anos. Destes, 66 (28%)

estariam cursando universidade, dos quais 52 no Brasil e 14 no Japão.

Apesar do pequeno número de universitários entre os filhos de

brasileiros residentes no Japão, a cifra não deixa de ser significante,

tendo em vista a dificuldade e a exigência dos exames de entrada para

as universidades daquele país.

2.2.10 – O EMPREGO NO JAPÃO

É desnecessário repetir aqui que a presença de um contingente

tão grande de brasileiros no Japão decorre, fundamentalmente, da

oportunidade de emprego legal que lhes é oferecida, principalmente

no setor industrial japonês. Todas as pesquisas e dados levantados

quanto ao tipo de emprego dos brasileiros apontam nesse sentido e na

enquete realizada pelo autor não foi diferente.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

É o seguinte o quadro sintético das principais profissões no

Japão declaradas pelos participantes do levantamento:

Tabela 19 – Atividade Econômica da Comunidade Brasileira no Japão

A categoria “operário” engloba serviços assemelhados, como

motoristas, pintores, funcionários de limpeza, agricultores, mecânicos,

eletricistas etc. Sob o título “serviços administrativos”, estão incluídas

secretárias, servidores de prefeituras ou outras repartições públicas e

auxiliares administrativos de empresas, entre outros. O item “comércio”

inclui balconistas, garçons, vendedores, cozinheiros e representantes

comerciais.

Muitas outras profissões foram relacionadas, demonstrando a

diversidade do emprego no Japão: artista, aeronauta, enfermeiro(a),

cabeleireira, costureira, empresário, escriturário, ourives, jornalista,

pastor, massagista, caddie etc., cujos registros foram incorporadas num

dos grupos maiores acima ou não contabilizados. Na principal categoria,

operário, a distribuição por sexo revela uma participação de 64% de

homens e 36% de mulheres.

Operário/Serviços Manuais 1045 66,06%

Serviços Administrativos 83 5,25%

Do lar 54 3,41%

Intérprete/Tradutor 33 2,09%

Comércio 27 1,71%

Agente de Turismo 23 1,45%

Bancário 18 1,14%

Serviços Técnicos 18 1,14%

Estudante 17 1,07%

Educador 14 0,88%

Serviços Gerais 11 0,70%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Houve também um número considerável, 184, correspondente

a 11,6% do total de questionários, em que o item “emprego no Japão”

não foi respondido, o que reflete, quiçá, um receio ou mesmo vergonha

do entrevistado em admitir a natureza braçal do seu trabalho. Esta

hipótese pode ser fundamentada pela relação de empregos que os

entrevistados declararam ter no Brasil, antes de ir para o Japão, em

que é relativamente menor o número de pessoas empregadas em

trabalhos braçais. O trabalho na fábrica representaria, assim, uma queda

do padrão social, que muitos, de fato, podem não querer admitir

abertamente. É a seguinte a tabela de empregos no Brasil levantados

pela pesquisa, por principais grupos:

Tabela 20 – Atividade Econômica no Brasil antes de

Emigrar para o Japão

Digno de nota é o elevado número de estudantes brasileiros

que migram para o Japão. Uma das explicações para este fato é a

tentação que muitos sentem de poder trabalhar legalmente naquele país

Estudante 187 26,23%

Comércio 149 20,90%

Operário/Serviços Manuais 105 14,73%

Serviços Administrativos 80 11,22%

Serviços Técnicos 69 9,68%

Do lar 56 7,85%

Autônomo 39 5,47%

Bancário 20 2,81%

Nível Superior 19 2,66%

Educador 16 2,24%

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

a partir dos quinze anos, por um salário de US$ 1.500,00 a US$

2.000,00 mensais, e assim rapidamente adquirir bens de consumo

duráveis, como carros, aparelhos de som, computadores etc.,

aspirações que, no Brasil, demandariam um prazo e investimento em

estudos muito maior. Segundo a pesquisa de 2005-2006 do jornal

Tudo Bem, 83,9% dos filhos de brasileiros no Japão entre 13 e 21

anos estariam trabalhando naquele país.

O índice de 66,1% na categoria de operários coincide com

outros levantamentos do gênero como, por exemplo, a pesquisa do

jornal Tudo Bem acima mencionada, que registrou a cifra de 64,7%

ou do Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador Estrangeiro

(CIATE), publicada pelo mesmo jornal em 2002

, onde a cifra era de

68,4%. Estes dados mais recentes contrastam com outra pesquisa

realizada por aquele mesmo Centro em 1999

, na qual se registrou

um percentual de 78% de brasileiros trabalhando em fábricas no Japão.

A redução da participação de brasileiros nas linhas de montagem, de

acordo com essas estimativas, seria um sinal de que a comunidade se

está espraiando em termos de atividades econômicas, em direção ao

setor de serviços, sejam eles especificamente direcionados à própria

comunidade, principalmente no comércio ou, paulatinamente, ocupando

cargos e funções do mercado de trabalho japonês como um todo, em

que predomina o setor terciário.

2.2.11 – O PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELA COMUNIDADE

Entre os muitos indicadores que podem ser utilizados para

demonstrar o grau de assentamento de uma colônia estrangeira está a

aquisição de patrimônio imobiliário e de bens de consumo duráveis.

Assim, foram incluídas no questionário perguntas sobre dois itens em

particular: imóveis e carros. Antes de analisar os resultados, é importante

frisar que a compra ou financiamento de imóveis no Japão está

legalmente limitada aos portadores de vistos permanentes. A distribuição

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

preponderante da população em torno dos centros industriais,

geralmente localizados nas regiões interioranas do país, é um incentivo

importante à compra de automóveis, tendo em vista as carências do

transporte público nas cidades menores. Muitos relatos a respeito dos

primeiros emigrantes descreviam, no entanto, a dependência maior da

bicicleta como meio de transporte dos operários, que, além de refletir

a larga e tradicional utilização desse meio de locomoção naquele país,

era indicativo de sua vontade inicial de economizar a maior parcela

possível de seu salário.

A situação hoje, tal como revelada pelos resultados da pesquisa,

tende a mostrar uma percepção diferente desta anterior, conforme os

dados coletados, resumidos a seguir:

i) imóveis

Foram computadas 108 (6,81% do total) respostas

afirmativas à pergunta sobre propriedade de imóvel no Japão.

Destas, 64 foram de portadores de vistos permanentes, 18 de

pessoas com dupla cidadania e 26 que se dizem detentores de vistos

temporários. Seria necessário, contudo, aplicar uma certa margem

de dúvida sobre esta última categoria, vistos temporários,

principalmente pelo fato de ter-se nela incluído, por exemplo, um

jovem sansei, operário, solteiro de 21 anos, cinco dos quais no

Japão, com nível fundamental incompleto no Brasil. É possível que

estivesse ele referindo-se à casa de seus pais ou familiares em que

mora. De qualquer forma, não deixa de ser importante o número

de brasileiros que já adquiriram casas no Japão, onde o mercado

imobiliário não se tem revelado, nos últimos anos, alternativa rentável

de investimento. A compra de uma casa, acessível em razão do

longo financiamento e de baixas taxas de juros oferecidas por

agentes hipotecários, poderia constituir opção para evitar a perda

de capital despendido em aluguel ou, por outro lado, sintomática

de um desejo de permanecer naquele país.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

ii) automóveis

Com relação à propriedade de automóveis, o quadro é distinto,

com uma participação muito maior dos que responderam

afirmativamente. De acordo com a pesquisa, mais da metade dos

adultos brasileiros no Japão têm carro, conforme o quadro a seguir:

Tabela 21 – Propriedade de Automóveis na Comunidade Brasileira no Japão

Esses números podem ser explicados por uma variedade de

razões. A primeira seria o baixo custo relativo de automóveis no Japão.

Por ser um país com renda per capita elevada, o mercado

automobilístico doméstico nipônico é extremamente dinâmico;

inovações tecnológicas e de desenho são introduzidas a cada novo

modelo das principais montadoras, o que impõe aos carros usados

uma obsolescência muito rápida, em termos do exigente gosto do

consumidor. Além disso, a obrigatoriedade e o alto custo da vistoria e

controle anti-poluição (chamado “shaken”) – cerca de mil dólares –

depois de três anos, induz muitos japoneses a desfazerem-se de seus

veículos antes desse prazo e a adquirirem um novo. O resultado é uma

significativa redução do preço de carros usados, preferidos, de uma

forma geral, pela comunidade.

Como foi dito acima, muitos jovens brasileiros migram para o

Japão para trabalhar em fábricas, com o objetivo principal de adquirir

bens, como carros, que, pelas suas circunstâncias econômicas no Brasil,

dificilmente conseguiriam. Assim, um jovem com o nível médio de

escolaridade, que conseguisse aqui um emprego compatível com esta

Não responderam/em branco 32 2,02%

Não têm carro 687 43,29%

Têm Carro 868 54,69%

Total 1587 100,00%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

formação, no comércio ou em serviços administrativos, perceberia aqui

um salário mensal em torno de R$ 460,00 a R$ 560,00 reais

. Para a

compra de um carro usado no Brasil, o mais barato do mercado, um

Fiat Mille, por exemplo, de 2003, cujo preço é de aproximadamente

R$ 15.000,00 (de acordo com tabela publicada pela revista Quatro

Rodas em agosto de 2006), ele teria de economizar cerca de 30 meses

de salário. No Japão, ao contrário, o trabalho inicial numa fábrica

renderia um salário entre US$ 1.400,00 a US$ 1.800,00, dependendo

do número de horas extras. Para a compra de um carro popular usado,

um Honda Fit 2003, a despesa seria de aproximadamente US$

8.000,00, ou seja, entre cinco e seis meses de salário.

2.2.12 – A POUPANÇA E AS REMESSAS FINANCEIRAS

A última parte do questionário procurou obter dados referentes

ao direcionamento da renda disponível da comunidade brasileira.

Valores globais sobre remessas financeiras para o Brasil serão vistos

em seção específica; a intenção deste questionamento na enquete foi

no sentido de tentar verificar se, no “espírito decasségui”, o brasileiro

reserva sua poupança para aplicação ou gastos correntes no Brasil ou,

ao contrário, se planeja aplicá-la no Japão, o que indicaria uma

disposição maior em fixar-se naquele país.

A primeira constatação foi de que a grande maioria dos

brasileiros remete algum dinheiro para o Brasil: 71% declararam enviar

recursos visando pelo menos uma finalidade específica. Outros 44,7%

informaram não fazer qualquer sorte de aplicação ou investimento no

Japão, dados estes que demonstram haver ainda uma forte ligação

do contingente expatriado com seu país de origem, quantitativamente

mensurada pelas transferências financeiras unilaterais.

A qualificação do destino da poupança ou aplicação, por sua

vez, revela comportamentos que não necessariamente reforçariam a

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

afirmação do parágrafo anterior, conforme demonstrado nas duas

tabelas abaixo:

Tabela 22 – Destino do Dinheiro Enviado para o Brasil pela

Comunidade no Japão

Tabela 23 – Destino do Dinheiro Poupado no Japão pela Comunidade

No caso do dinheiro remetido para o Brasil, pouco mais da

metade destina-se a ajudar a família que aqui ficou. Isto pode

representar o sustento de famílias nucleares que foram deixadas para

trás, ou de filhos que voltaram para estudar ou até de pais e parentes

Brasil Respostas Percentual

Ajuda à família 842 51,37%

Aquisição de Imóveis ou outros bens 278 16,96%

Investimentos 174 10,62%

Pagamento de Dívidas 108 6,59%

Abertura de Negócios 82 5,00%

Despesas com ensino superior 55 3,36%

Outros 100 6,10%

Japão Respostas Percentual

Outros 303 24,42%

Investimentos 284 22,88%

Despesas futuras com educação 261 21,03%

Aquisição de Imóveis ou outros bens 231 18,61%

Abertura de Negócios 162 13,05%

Total 1241 100,00%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

próximos que necessitam de ajuda para a sobrevivência. O segundo

maior foco das remessas é a aquisição de imóveis ou outros bens, o

que pode significar a aspiração de um futuro retorno definitivo ou,

também, para derivar uma rentabilidade maior para o capital empregado

no mercado imobiliário nacional, em comparação com as relativamente

baixas taxas de retorno vigentes no Japão. A esta última motivação,

segue-se a para “investimentos”, sem descrição específica, mas que

também pode estar relacionada às taxas de juros mais altas praticadas

no Brasil em relação ao Japão, sobretudo no atual ambiente de

estabilidade cambial. A quarta maior razão para remessas refere-se ao

pagamento de dívidas contraídas no Brasil, uma das muitas razões

apontadas para a ida ao Japão em busca de trabalho. Os objetivos de

abertura de negócios e custeio da educação superior também foram

relacionados, mas mereceram índices menores de respostas.

Quanto à poupança realizada no Japão pela comunidade, a

distribuição é mais eqüitativa entre as finalidades sugeridas no questionário.

Como, pela simplicidade que se quis manter no questionário, não houve

aprofundamento dos vários itens, as respostas referentes a “aquisição

de imóveis e outros bens” e “abertura de negócios” poderiam igualmente

representar a reserva de recursos para aplicação futura no Brasil ou no

Japão. Note-se, no entanto, que nos quesitos “despesas futuras com

educação” e “investimentos”, houve o índice importante de respostas,

estes sim mais característicos de um planejamento de vida mais dirigido

à permanência no Japão. Com relação ao item educação, por exemplo,

ao se cruzarem, de uma lado, as informações sobre poupança para

despesas futuras e, do outro, o tipo de escola freqüentada pelo primeiro

filho até quinze anos, das 163 coincidências de respostas, 65% referiam-

se a crianças matriculadas em escolas japonesas. Ou seja, haveria, desde

já, uma preocupação estatisticamente relevante de muitos pais com o

possível ingresso futuro de seus filhos para o nível superior de ensino

japonês, onde até mesmo as universidades públicas representam uma

despesa anual de cerca de US$ 10.000,00.

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

O número maior de respostas sobre a finalidade da poupança

realizada pelos brasileiros no Japão coube ao item “outros”, com

24,42%. Não é possível discernir quais seriam os tantos objetivos aí

incluídos, mas pode ser interpretado como uma acumulação de recursos

a serem aplicados em projetos futuros ainda não decididos ou

pensados, refletindo, talvez, o questionamento maior que muitos

membros da comunidade fazem sobre seu destino final, no Brasil ou

no Japão.

2.2.13 – A INTENÇÃO – OU NÃO – DO RETORNO AO BRASIL

O objetivo de todo o levantamento estatístico e de análise

de tendências demográficas e comportamentais da comunidade

brasileira no Japão, realizados neste capítulo, foi o de tentar inferir

se há elementos persuasivos e claros que permitam indicar a

aspiração maior de vida daqueles cidadãos: voltar para o Brasil

ou fixar-se de forma definitiva no Japão. Para reforçar a avaliação

final que se fará sobre esta indagação, portanto, foi incluída no

questionário a simples e direta pergunta: “pretende voltar ao

Brasil?”, à qual foram sugeridas três repostas possíveis: “sim”,

“não” e “ainda não sabe”. A tabulação dos resultados consta do

quadro a seguir:

Tabela 24 – Declaração de Intenção de Regressar

Definitivamente ao Brasil

Sim 829 52,24%

Não 173 10,90%

Ainda não sabe 563 35,48%

Não responderam 22 1,39%

Total 1587 100,00%

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A julgar por estes dados, há, em princípio, uma grande

probabilidade de que pelo menos cinqüenta por cento dos brasileiros

residentes no Japão regressará, algum dia, ao Brasil. Esse era, afinal, o

desejo maior e declarado do emigrante, tanto é que ao fenômeno se

deu o nome de decasségui.

É significativo, no entanto, o número de respostas indecisas,

pouco mais de um terço do total levantado. Se imaginarmos, num

exercício especulativo, uma projeção salomônica deste contingente,

ou seja, metade volta e metade fica no Japão, teremos, juntando com

os que afirmam que ficarão definitivamente naquele país, uma população

permanentemente enraizada de, no mínimo, oitenta e seis mil brasileiros.

A intenção de ficar ou voltar não será confirmada por uma disposição

declarada em algum momento espontâneo, como o da pesquisa. Essa

decisão dependerá, no íntimo de cada brasileiro, de fatores pessoais,

familiares, econômicos e sociais mas será, cada vez mais, condicionada

pelo tempo de permanência no Japão.

Nos dois primeiros capítulos do trabalho, foram descritas as

principais razões que induziram o movimento de mais de 300.000

brasileiros para o Japão e, em seguida, realizado um levantamento geral

do que constitui hoje aquela população, sobretudo em seus aspectos

demográficos.

A análise do processo migratório não se resume apenas a dados

históricos ou a estimativas e projeções quantitativas. É preciso, também,

tentar compreender como essas pessoas reagem frente aos diferentes

hábitos, costumes, leis, regras e normas de conduta e formas de

comunicação de uma sociedade tão peculiar e distinta como é a

japonesa. O grau de compreensão e assimilação destas características

pela população estrangeira terá tanta influência sobre seu futuro como

as questões econômicas ligadas ao emprego, salário e poupança.

Serão examinados a seguir alguns marcos importantes da

adaptação social e cultural da comunidade brasileira àquele país. O

primeiro destes será a questão da educação, que levou, diante das

reais dificuldades de ingresso dos filhos dos imigrantes no sistema de

ensino japonês, à formação de uma inédita rede de escolas brasileiras

no exterior, que hoje já conta com cerca de cem estabelecimentos.

Paralelamente à operação dessas escolas particulares, outra questão a

ser examinada será a experiência inédita do Governo Central e da

Secretaria de Educação do Paraná: a aplicação anual no Japão, desde

1999, dos exames supletivos nos níveis fundamental e médio.

CAPÍTULO 3

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA

SOCIEDADE JAPONESA

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A maioria dos brasileiros no Japão está hoje empregada nas

grandes montadoras de automóveis e de produtos eletrônicos, bem

como nas indústrias subsidiárias de peças e componentes que as

abastecem, além de outros processos manufatureiros. Convém, assim,

um olhar mais enfocado sobre o regime de trabalho nos centros de

produção, bem como os regimes de recrutamento e mobilidade.

A proteção social e a adesão ao sistema previdenciário japonês,

por sua vez, estão intimamente ligadas à questão trabalhista. Ver-se-á

que, apesar de legalmente constituídos naquele país, os trabalhadores

brasileiros, por uma série de motivos, ainda se deparam com

dificuldades para se conscientizarem da importância e da necessidade

de afiliação aos sistemas de previdência e de seguro-saúde japoneses.

A comunidade no Japão não vive exclusivamente em torno do

trabalho. Seu rápido, contínuo e expressivo crescimento nas últimas

duas décadas, aliado às dificuldades de comunicação causadas pelo

desconhecimento do idioma japonês, fomentou a criação de extensa

rede de serviços e atividades comerciais próprias “de brasileiro para

brasileiro”. Essas incluem a importação e venda de produtos nacionais;

restaurantes; bares; clubes e associações; agências bancárias brasileiras;

canais de televisão, jornais, revistas e estações de rádio.

A renda gerada pelos brasileiros, seja em função do trabalho

nas fábricas, seja na área comercial, conduz ao acúmulo de significativo

capital financeiro no seio daquela população. Assim, seção específica

analisará a questão das remessas financeiras, tema que invariavelmente

vem à tona quando se discute o fenômeno decasségui.

Serão vistas, ainda, outras facetas peculiares da comunidade,

relacionadas aos problemas existenciais, ou identitários, decorrentes

da exclusão e rejeição que muitos de seus membros sentem e sofrem

no Japão. Tais problemas afloram não apenas da relativa

impermeabilidade ao estrangeiro presente na sociedade japonesa, mas

também de questões individuais mais íntimas, psicológicas, de auto-

identificação pessoal, sobretudo entre os nikkeis, que, apesar de

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

partirem para a terra de seus ancestrais com um sentimento de

belonging, são, freqüentemente, hostilizados por reações de

preconceito e discriminação.

3.1 – A EDUCAÇÃO DOS BRASILEIROS NO JAPÃO

A colônia japonesa no Brasil, desde sua chegada no início

do Século XX, apresentou índice de escolaridade superior à média

nacional

. Tal característica reflete-se hoje no elevado percentual

de nipo-brasileiros em instituições de nível superior e entre as mais

altas faixas salariais do País. De acordo com dados revelados no I

Censo Étnico-Racial da Universidade de São Paulo

, 12,8% dos

alunos daquela instituição em 2001/02 classificaram-se como

“amarelos”. Vale notar que o percentual de auto-denominados

“amarelos” na população do Estado de São Paulo é de

aproximadamente 1,3%, de acordo com o Censo Demográfico de

2000 do IBGE. Neste mesmo recenseamento, foi também

constatado que 13,4% da categoria “amarela” ganhavam mais de

20 salários mínimos, contra 4% para os que se declaravam

“brancos”.

Tal característica deriva, em grande parte, da importância

atribuída pelos primeiros imigrantes japoneses, e subseqüentemente

assimilada pelos seus descendentes, à educação dos filhos,

decorrente da continuidade da filosofia inerente à sociedade nipônica

desde o século XIX. Como afirma o pesquisador do Centro de

Estudos Nipo–Brasileiro, Sussumu Miyao:

A revolução social iniciada na Era Meiji, em 1868, trouxe profunda

transformação no regime da nação nipônica, dando prioridade à

difusão da educação ... O japonês ... sentia no seu âmago que a

instrução era a coisa mais importante da vida, sobrepondo-se a

qualquer outra opção. O imigrante japonês que começou a chegar

ao Brasil também foi criado nesse ambiente

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

De fato, segundo levantamento da Secretaria de Agricultura de

São Paulo sobre o perfil dos japoneses que chegavam ao porto de

Santos entre 1908 e 1932, verifica-se que o percentual de imigrantes

nipônicos com mais de 12 anos não-analfabetos era de 89,9%

Paralela e comparativamente, a taxa de analfabetismo no Brasil ainda

era de 56% em 1940

A maioria dos imigrantes japoneses, sobretudo no período

anterior à Segunda Guerra Mundial, acalentava o sonho de algum dia

regressar à terra natal. Para tanto, fazia-se necessária a preservação

da língua, tradições e costumes japoneses entre as crianças. Como

relata a pesquisadora Zélia Demartini:

Nas colônias japonesas essa preocupação pode ser constatada

por meio da organização de associações que tinham por objetivo,

em primeiro lugar, suprir a educação dos filhos. ... Antes mesmo

de sedes de associações ... os japoneses procuravam construir

a escola

Mesmo com a progressiva incorporação das escolas fundadas

nas colônias japonesas às redes públicas estaduais e municipais de

educação de São Paulo e do Paraná, ou seu desaparecimento, como

conseqüência das políticas nacionalistas impostas a partir dos anos

1930, os alunos de ascendência nipônica no Brasil continuaram a

apresentar um aproveitamento acadêmico muito superior ao de seus

pares não-nikkeis. Se o sonho de voltar ao Japão já ficava cada vez

mais distante, sobretudo a partir da segunda metade do Século XX, a

educação manteve sua posição prioritária na comunidade nipo-brasileira,

agora como instrumento de ascensão social e econômica.

A partir dos anos 1970, a população nikkei que, desde a

chegada dos primeiros imigrantes, esteve concentrada na área rural,

passou, como outros contingentes, a migrar para os grandes centros

urbanos. Nesse movimento, consolidou sua posição privilegiada na

sociedade brasileira, em termos de escolaridade, emprego e renda.

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

As dificuldades econômicas no Brasil na década de 1980,

aliadas à demanda por mão-de-obra industrial no Japão, foram o

principal motivador do início da emigração brasileira para o Oriente.

Talvez por um ainda arraigado apego à importância fundamental da

educação, as primeiras levas de migrantes nikkeis brasileiros tenham

sido integradas principalmente por homens que deixavam para trás

suas famílias, com o objetivo não só de garantir-lhes o sustento nas

difíceis condições que aqui se apresentavam, mas também para

assegurar os meios aos seus filhos para prosseguirem seus estudos nas

melhores instituições de ensino. Como descreve o jornalista e escritor

Masayuki Fukasawa:

Nessa época, o preço das universidades particulares foram

reajustados acima dos níveis da inflação. Não era raro encontrar

mensalidades acima de 600 ou 700 dólares, não incluindo os custos

de material didático. Somado o aluguel ... o gasto total se tornava

um fardo extremamente pesado para uma família de classe

média

A questão da educação dos filhos naquele momento, portanto,

colocava-se como um dos vários motivos da saída dos nikkeis para o

Japão, mas não como tema que influenciaria suas vidas naquele país.

Com o crescimento do fluxo emigratório para o Japão a partir de 1990,

a maioria nissei que, na condição de sojourner, deixara sua família no

Brasil, começou a dar lugar aos jovens sanseis, recém-casados ou

com filhos

. Em 1990, no universo da população brasileira no

arquipélago, contava-se cerca de 3.000 crianças com menos de 15

anos, 4% do total. O número de jovens foi crescendo anualmente,

quer pela ida de famílias inteiras, quer pelo nascimento no Japão, até

atingir, em 2005, mais de 45.000, correspondentes a 15% da

comunidade brasileira.

Afigurava-se, pois, de forma cada vez mais concreta e premente,

a questão da educação das crianças brasileiras no Japão. Eram duas

100

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

as alternativas que se lhes apresentavam: ingressar no sistema

educacional público japonês ou, de alguma forma, criar, no seio da

própria comunidade que se consolidava, os meios e modos para

assegurar a educação desses jovens. Examinar-se-ão, em seguida, esses

dois contextos.

3.1.1 – O SISTEMA EDUCACIONAL JAPONÊS

O projeto nacional de desenvolvimento e modernização do

Japão, vislumbrado pela Restauração Meiji de 1868, tinha na educação

um de seus principais alicerces. Mesmo sob a era anterior do xogunato

Tokugawa, possuía aquele país milhares de escolas denominadas

terakoya

. O primeiro Ministério da Educação (Mombusho) foi criado

em 1871. No ano seguinte implementou-se a chamada “Primeira

Reforma”, ou gakusei, que instituiu o ensino obrigatório mínimo de

seis anos e o sistema de três níveis – primário, médio e universitário. O

país alcançou rapidamente um alto grau de alfabetização e escolarização,

muito superior ao da maioria dos países no final do século XIX.

A chamada “Segunda Reforma” educacional foi implementada logo

após a Segunda Guerra Mundial, com a promulgação da Lei Fundamental

da Educação e da Lei Escolar, em 1947, modelo inspirado no sistema

educacional dos Estados Unidos

. Esse sistema, vigente até hoje, prevê

quatro etapas de ensino: primário e secundário inferior, obrigatórios, por

seis e três anos, respectivamente; secundário superior ou escolas técnicas,

de dois a quatro anos; e, finalmente, a universidade, de quatro anos. A

educação é pública e garantida pelo Estado até o final do curso secundário

inferior, nível alcançado por mais de 98% das crianças japonesas. As

melhores universidades, por sua vez, são pagas (mesmo as chamadas

“públicas”) e extremamente concorridas, razão pela qual há significativo

movimento, no nível secundário superior, em direção a escolas particulares

(cerca de 28% do total de matrículas), para o preparo intensivo de alunos

que visam os disputados exames vestibulares.

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

101

Apesar de todo o reconhecido rigor e disciplina da educação

japonesa, o sistema, paradoxalmente, apresenta características que,

sob a ótica ocidental, não necessariamente conduziriam ao que se pode

chamar de uma “boa educação”. Uma vez ingressado na escola primária

aos seis anos, o aluno já saberá que, com quinze, estará no último ano

do secundário inferior, pois não há reprovação ou repetição. Tampouco

é esperado do aluno qualquer iniciativa ou questionamento intelectual;

sua obrigação é aprender e reproduzir aquilo que o professor ensina e

que decora nos livros. No que diz respeito às crianças estrangeiras

que vivem no Japão, as leis acima mencionadas não as obrigam, ao

contrário dos nacionais, a freqüentar escolas.

Com relação à língua japonesa, onde predomina a escrita kanji,

derivada do chinês, ao final dos primeiros seis anos de escola é

esperado que o aluno reconheça e tenha proficiência em 1.006

ideogramas, alguns cuja construção requer até 23 traços distintos.

Deverá também conhecer as duas outras escritas japonesas, o hiraganá

(50 caracteres) e o silábico katakaná (também 50 caracteres). Ao

final da nona série, seu universo kanji terá de ser de 1.945 caracteres,

o chamado jooyoo kanji-hyo.

Essas particularidades do sistema educacional japonês

fortemente inibiram a entrada de crianças brasileiras, já em idade

escolar, nas escolas públicas locais, fomentando, assim, o surgimento

de rede de escolas particulares brasileiras naquele país.

3.1.2 – AS ESCOLAS BRASILEIRAS NO JAPÃO

A questão educacional é, com muita freqüência, mencionada

nos debates mais amplos acerca da presença de brasileiros no Japão.

Não é tão comum, no entanto, quando se trata dos filhos de imigrantes

brasileiros nos Estados Unidos ou na Europa, que, como o Japão,

oferecem amplo e irrestrito acesso às suas respectivas redes de escolas

públicas de nível fundamental e médio.

102

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Tal diferença pode ser explicada, em parte, pelo fato de terem

aquelas duas outras regiões experiência com fenômenos imigratórios

há mais tempo do que o Japão. Seus respectivos sistemas de ensino,

portanto, puderam melhor adaptar-se e preparar-se para a entrada de

estrangeiros. Nos Estados Unidos, por exemplo, em regiões onde há

concentrações maiores de imigrantes, a rede escolar pública oferece

aos alunos recém-chegados que não falam inglês aulas e orientação

especializadas (English to speakers of other languages – ESOL),

de modo a promover a rápida inserção daquelas crianças no resto do

currículo

No Japão, ao contrário, a presença de residentes estrangeiros

é relativamente recente

, sobretudo no que diz respeito aos latino-

americanos, cuja presença no país tem menos de vinte anos. É natural,

portanto, que o sistema educacional japonês ainda esteja procurando

a forma mais adequada de acolher e promover a adaptação dessas

crianças

. Esta, no entanto, seria apenas uma primeira consideração

de natureza conceitual. Em termos práticos o problema resume-se,

essencialmente, ao fator idioma e, paralelamente, ao sistema de ensino.

Uma das considerações que levaram à alteração da Lei de

Controle da Imigração, em 1990 foi a de que os nikkeis teriam herdado

e preservado de seus ancestrais os principais fundamentos da cultura

japonesa, cuja expressão essencial é a língua. Essa foi, como a realidade

tem demonstrado, uma presunção equivocada. O conhecimento do

idioma japonês entre os nikkeijin, tanto falado como escrito, sobretudo

os das gerações mais recentes, é, no mínimo, superficial, o que não é

difícil de compreender em razão da complexidade do kanji.

Ao contrário das crianças brasileiras que ingressaram nas

escolas americanas ou européias, que puderam rapidamente associar

a fonética e fala à escrita da nova língua, formada a partir de seu mesmo

alfabeto romano nativo, os filhos dos imigrantes no Japão depararam-

se com uma imensa dificuldade para ler e escrever japonês, sobretudo

aqueles que já tinham iniciado seus estudos no Brasil. O próprio sistema

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

103

de ensino público japonês tampouco encoraja a participação dessas

crianças na vida acadêmica, não somente em razão da falta de apoio

específico para estrangeiros na maioria das escolas, mas também pelo

método de aprovação automática, ou não-repetência, até o final do

colegial, que impossibilita a aferição do progresso ou do conhecimento

individual do aluno. Não há, portanto, estímulo ou sanção para fazer

com que o estudante se dedique aos estudos. A condição de gaijin, o

desconhecimento da língua e daquilo que está sendo ministrado em

aula leva as crianças brasileiras, em muitos casos, à desistência e ao

auto-isolamento nas escolas japonesas, quando não à discriminação,

agressão ou intimidação por parte dos alunos japoneses. Ilustra esse

ponto relato que equipe de estudantes da Connecticut College, dos

Estados Unidos, fez de sua viagem de estudos em 2002 da comunidade

brasileira em Oizumi, província de Ota:

All the children that I interviewed in this group had either dropped

out or were planning to leave the Japanese school system. When

asked why … they all had the same response: they could not

understand anything at school and the language classes were

not sufficient. The boys in this group had all been in fights due

to misunderstandings with Japanese children. A 13-year old

boy told me that every day he was taunted by Japanese students

with ‘Go back to Brazil, you dumb Brazilian

Se as barreiras da língua e do sistema educacional constituem

empecilho importante à inserção dos jovens brasileiros nas escolas

japonesas, a situação dos pais não deixa, ao mesmo tempo, de também

influenciar a vida acadêmica dos filhos. Em função das suas altas cargas

horárias de trabalho – normalmente , de dez a doze horas por dia, seis

dias por semana – há pouca oportunidade para participarem e

acompanharem os estudos de suas crianças. O mesmo desconhecimento

do idioma, por sua vez, impede a supervisão das lições ou contatos

com professores que, no Japão, são freqüentes e esperados.

104

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Diante de todas essas adversidades, não é raro o abandono

voluntário das escolas japonesas pelos jovens brasileiros, ou até mesmo

estimulado pelos pais, para que os filhos maiores tomem conta dos

irmãos menores, durante suas longas jornadas de trabalho.

Principalmente no início do processo migratório, muitos pais aliviavam

o peso de suas consciências por não estarem propiciando estudo

adequado a seus filhos com a expectativa de retorno relativamente

rápido ao Brasil, onde se recuperaria o tempo perdido fora das escolas

no Japão.

A progressiva alteração na perspectiva de permanência no

Japão, do curto para o médio ou indefinido prazo, juntamente com o

número crescente de crianças brasileiras na comunidade ao longo da

última década, acarretou, no entanto, uma redefinição das expectativas

e iniciativas da comunidade quanto à escolarização de seus filhos.

Desde o começo do processo migratório já vinham sendo

praticadas soluções informais e espontâneas com relação à orientação

dos filhos dos brasileiros. Para aqueles em idade pré-escolar, vizinhos

e amigos se organizavam para cuidar dos pequenos enquanto os pais

iam trabalhar. As próprias empreiteiras, também interessadas em dispor

do trabalho dos pais nos horários que iam além dos turnos nas escolas,

começaram a financiar ou subsidiar pequenos centros para oferecer

orientação educacional básica e também alguma ocupação, ou

passatempo, para os filhos de seus funcionários, até que estes voltassem

para casa.

A organização de creches ou day care centers foi, aos poucos,

evoluindo e se consolidando. Não faltou a alguns brasileiros, com espírito

empresarial mais aguçado, enxergar o potencial de retorno financeiro

que representaria a cobrança de mensalidades por estes serviços. A

professora Lili Kawamura descreve assim os primeiros anos das escolas

brasileiras:

Apesar de as iniciativas de escolarização terem ocorrido já no

início da migração de crianças brasileiras ao Japão, o conjunto

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

105

das escolas brasileiras teve uma visível expansão a partir de

meados dos ano 90, especialmente ... nas cidades de Hamamatsu,

Oizumi, Toyota, Toyohashi, Kanagawa, Shizuoka, Shiojiri e outras.

Uma parte das grandes escolas surgiu de pequenas experiências

de “fundo de quintal”, no início dos anos 90; outra parte instalou-

se com investimentos de uma grande organização educativa

privada, formando filiais em regiões com grande incidência de

brasileiros

Ao lado do objetivo inicial do lucro, ou da conveniência dos

pais trabalhadores, despontou, dentro da própria comunidade,

movimento paralelo de organização administrativa e orientação

pedagógica desses centros. A simples presença diária das crianças

naqueles estabelecimentos – muitos dos quais rudimentares, sem

professores qualificados ou material de ensino apropriado – não oferecia

qualquer respaldo técnico ou regulamentar em termos de certificação

para alunos que tivessem, mais adiante, de se reintegrar ao sistema

educacional brasileiro. Além disso, os obstáculos burocráticos e as

exigências financeiras impostos pelas autoridades japonesas para que

essas escolas fossem formalmente reconhecidas como centros de ensino

internacionais (entre os quais propriedade do imóvel e depósito de

garantia de seis meses da folha de pagamentos) impediam não só o

recebimento de isenções fiscais e outros benefícios, como também a

eventual migração dos alunos para o ensino universitário nipônico.

A educação dos jovens no Japão, sobretudo a partir de meados

da década de 1990, também suscitou o engajamento das

representações diplomáticas brasileiras. Nos freqüentes contatos destas

com a comunidade, verificava-se que a ausência de ações mais

assertivas nessa área poderia levar à crescente marginalização dos

jovens, seja em direção à delinqüência, seja condenando-os,

involuntariamente, a um futuro de reduzidas expectativas no mercado

de trabalho não qualificado. Essas preocupações foram resumidas em

106

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

non-paper encaminhado pela Embaixada em Tóquio ao Ministério de

Assuntos Estrangeiros do Japão (Gaimusho) em agosto de 1997 sob

o título “Educação de Brasileiros no Japão”, que ressaltou as

necessidades de alfabetização no idioma português, a adaptação nas

escolas japonesas e o acesso a cursos profissionalizantes e ao ensino

universitário

. Paralelamente, outras iniciativas foram tomadas, como

a obtenção de quase seis toneladas de material didático no Brasil para

distribuição às escolas brasileiras, a intermediação junto à Fundação

Roberto Marinho para a transmissão do Telecurso 2000 pelo canal de

televisão brasileiro no Japão, IPC TV e a veiculação, pela rádio NHK,

de curso intensivo de português.

Uma das primeiras manifestações de debate público sobre a

questão educacional ocorreu em novembro de 1997, com a realização

do I Simpósio sobre a Educação das Crianças Brasileiras no Japão. O

encontro foi organizado por membros do Departamento de Estudos

Brasileiros da Universidade de Tenri, em Nara, sob iniciativa do

professor brasileiro Reimei Yoshioka e contou com ampla participação

de representantes brasileiros e japoneses ligados à área de educação,

além da Cônsul-Geral Adjunta em Tóquio, Maria Edileuza Reis. Foram

discutidos temas como a adaptação às escolas japonesas, a necessidade

de extensão de cursos ou aulas complementares em português e a

reinserção dos alunos no sistema educacional brasileiro quando de seu

regresso ao Brasil. Na ocasião, o Embaixador do Brasil em Tóquio,

Fernando Reis, encaminhou carta ao Professor Yoshioka para sublinhar

os esforços empreendidos por parte dos órgãos oficiais brasileiros:

... tanto esta Embaixada como os Consulados-Gerais em Tóquio

e em Nagóia estão diretamente engajados em atividades que

visem a minimizar as dificuldades enfrentadas pela comunidade

brasileira no que tange à educação de crianças e adolescentes....

estamos criando condições para atender sempre de maneira mais

ampla à demanda de material didático do currículo nacional....

estou procurando gestionar [junto às autoridades centrais e

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

107

municipais japonesas] crescentes facilidades de espaço onde

professores voluntários possam prestar sua colaboração ... [bem

como] assegurar a melhor adaptação possível de nossos jovens

ao sistema educacional japonês, por meio da manutenção de

aulas especiais de língua japonesa em escolas que tenham alunos

brasileiros matriculados... além disso, estão sendo ultimadas as

providências para ... acesso, no Japão, à programação da TV

ESCOLA ... do Ministério da Educação, para complementar o

TELECURSO 2000 aqui transmitido regularmente

Havia, sem dúvida, uma preocupação com a questão da

educação dos jovens, mas o enfoque das discussões refletia, talvez, a

percepção, ainda prevalecente à época, da presença essencialmente

temporária, ou circular, da comunidade, corroborada, quiçá, com o

registro, naquele ano, da primeira redução absoluta do número de

brasileiros no Japão, depois de quase dez anos de contínuo crescimento.

A ênfase das discussões, portanto, abrangia a preservação do idioma

português, reforço nas escolas japonesas, o acesso a material didático

brasileiro e mecanismos de educação à distância, de modo a preparar

os jovens para a volta ao País. Ao lado da escolaridade, não faltou, na

visão governamental, a preocupação com a eventual exploração

comercial, como resumiu o telegrama do Consulado-Geral em Tóquio

sobre o Simpósio:

... a ausência de esforços (de interação das representações do

Governo com a comunidade no Japão) deixa aberto espaço para

a atuação de oportunistas engajados em projetos pessoais ...

iniciativas que, na maioria das vezes, visam o lucro financeiro às

expensas do trabalhador brasileiro

Poucos meses mais tarde, em abril de 1998, realizou-se o II

Simpósio sobre Educação do Brasileiros, na cidade de Toyota,

província de Aichi. Desta feita, os debates passaram de um caráter

108

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

essencialmente de diagnóstico para uma troca de idéias de cunho mais

propositivo, em termos de organização e disciplina das escolas

brasileiras, seus currículos e meios de encaminhamento das

reivindicações da comunidade às instâncias governamentais dos dois

países. Na ocasião, foram traçadas as primeiras linhas de ação que,

posteriormente, viriam a redundar na formação da Associação das

Escolas Brasileiras no Japão (AEBJ) e na regulamentação e validação,

pelo Ministério da Educação (MEC), dos currículos brasileiros

ministrados naquelas escolas. Tais iniciativas, que à época consistiram

na criação de grupos de trabalho para realizar um recenseamento dos

estabelecimentos de ensino existentes e para formatar a futura

associação de classe, eram vistas, também, como forma de centralizar

e canalizar as aspirações da comunidade no diálogo com as autoridades

oficiais brasileiras e japonesas.

À luz de solicitação explícita à Embaixada em Tóquio emanada

do Simpósio, formalizou-se pedido de envio de representantes do

Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Secretários

Estaduais de Educação (CONSED) para discutir com as lideranças

comunitárias no Japão as alternativas para o reconhecimento, no Brasil,

dos diplomas emitidos pelas escolas brasileiras e japonesas, como

relatou telegrama daquela missão:

A presença dos representantes do MEC e do CONSED ... traria

uma orientação segura aos pais e aos profissionais brasileiros da

educação e serviria para colocar em evidência a prioridade

conferida pelo governo brasileiro à assistência aos nossos

nacionais no exterior

Foi ainda realizado o III Simpósio, em junho do mesmo

ano de 1998, na cidade de Hamamatsu, província de Shizuoka, em

que foram apresentados os resultados preliminares do

recenseamento de escolas e professores brasileiros, bem como

noticiadas outras iniciativas, como a utilização de salas de aula

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

109

ociosas de escolas japonesas para aulas para crianças brasileiras.

O representante da Embaixada no encontro, Conselheiro Genésio

Silveira da Costa, fez detalhada apresentação sobre a visão e as

ações do Governo brasileiro, em palestra intitulada “Educação dos

Brasileiros no Japão – Um Investimento para o Próximo Milênio”

em que sintetizou as ações governamentais que vinham sendo

empreendidas para promover o apoio aos jovens da comunidade.

Anunciou também a ida ao Japão de representantes do MEC e do

CONSED para, de um lado, explicar aos administradores das

escolas brasileiras os fundamentos da Lei de Diretrizes de Base da

Educação Nacional

e, de outro, para examinar maneiras de lograr

o reconhecimento dos currículos aplicados pelas escolas brasileiras.

O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho

Nacional de Educação (CNE) e a Chefe do Departamento de

Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Estado

do Paraná, membra do Conselho Nacional de Secretários Estaduais

de Educação, CONSED, estiveram no Japão no mês de maio

seguinte. Lá mantiveram reuniões com as representações

diplomáticas e consulares, com escolas brasileiras e autoridades

japonesas, com o intuito de estabelecer de normas específicas para

a regulamentação da educação brasileira naquele país. Como não

havia, no Brasil, previsão legal para o funcionamento de escolas

fora do território nacional, o representante do CNE comprometeu-

se a preparar um parecer normativo que visava a consecução desse

objetivo.

A constatação, in loco, pelos representantes da área de

educação, dos esforços que vinham sendo empreendidos pela

Embaixada e pelos Consulados, ao lado da comunidade brasileira,

resultou na formulação de parecer técnico (Parecer CNE 11/99)

que alinhavou as regras para o reconhecimento dos estudos

realizados nas escolas no Japão e estabeleceu as diretivas para a

realização do primeiro exame supletivo no exterior.

110

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Propôs o referido parecer três ações básicas: realização dos

exames supletivos; as normas para as escolas brasileiras no Japão; e

uso de instalações municipais japonesas para a criação de escolas

comunitárias brasileiras. No que se refere à regulamentação das escolas,

o MEC esclareceu que não lhe competia autorizar o funcionamento da

escola como estabelecimento educacional ou comercial no Japão, pois

essa era questão de entendimentos com as autoridades locais. Para

assegurar a continuidade dos estudos de seus alunos no Brasil, no

entanto, teriam de adequar-se às diretrizes da Lei 9.394/96 (Lei de

Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e assim formular suas

propostas pedagógicas e estabelecerem suas estruturas técnico-

administrativas. Ficou estabelecido que as escolas teriam de preparar

suas propostas técnico-pedagógicas e encaminhá-las ao Conselho

Nacional de Educação para, caso atendidos os requisitos legais, obterem

a respectiva homologação. Obtida a homologação, os certificados e

diplomas emitidos pelas escolas, devidamente consularizados no Japão,

teriam validade para o reingresso automático e imediato dos alunos no

sistema educacional brasileiro ou mesmo para a prestação do exame

vestibular, no caso de conclusão do ensino médio

. O parecer foi

aprovado pelo Ministro da Educação em 22 de julho de 1999. Com

sua aprovação, além de solucionar-se a questão das escolas brasileiras,

puderam ser imediatamente iniciados os preparativos para a realização

do primeiro exame supletivo no exterior.

Essas provas, elaboradas pela Secretaria de Educação do

Paraná, foram realizadas em outubro daquele mesmo ano, em quatro

cidades (Tóquio, Nagóia, Hamamatsu e Oizumi), com inscrição de

789 candidatos, dos quais 301 compareceram. No ano seguinte a

presença foi bem mais significativa, 834 candidatos, de 1.670 inscritos,

atingindo um pico de 3.210 inscritos (1.807 comparecimentos) em

2002. A partir daquela data, tem-se verificado uma redução do número

de participantes, apesar do fato de a totalidade dos gastos com a

aplicação das provas serem, desde 2004, integralmente custeados pelo

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

111

Governo brasileiro (até aquela data, eram cobertos pela taxa de inscrição

paga pelos interessados e pela colaboração de empresas e bancos

brasileiros no Japão). De qualquer forma, os exames supletivos - que

desde 2005 também são aplicados na Suíça - constituem demonstração

clara da disposição oficial em assistir à comunidade expatriada em

matéria além da atuação consular tradicional.

Nessa mesma filosofia incluem-se os esforços empreendidos

para a regulamentação das escolas brasileiras no Japão a partir de

1999. A ativa disposição do governo brasileiro, mediante ações

concertadas dos Ministérios das Relações Exteriores e da Educação,

em procurar estimular e certificar a educação dos jovens no Japão, foi

essencial para catalisar a ação pedagógica por parte dos educadores e

dos donos de escolas, para além de uma atuação meramente comercial

e paliativa. Um resultado dessa interação governo-comunidade foi a

criação, em 2001, da Associação das Escolas Brasileiras no Japão

(AEBJ), órgão que reúne os principais estabelecimentos educacionais

brasileiros naquele país e que coordena o diálogo com a Embaixada,

Consulados-Gerais e com o próprio MEC.

Naquela época, o número de escolas brasileiras era de pouco

mais de trinta. Hoje já são 95 estabelecimentos, desde pequenas

creches até grupos com várias filiais espalhadas pelo país. Desse

total 42 escolas estão afiliadas à AEBJ, em cujos cadastros se verifica

que a maior parte dos alunos está concentrada nos níveis pré-escolar

(27%) e fundamental (65%), com apenas 7% dos alunos no nível

médio. Tal diferença pode ser explicada pelo fato de que muitos jovens

optam por ingressar no mercado de trabalho, o que é legalmente

permitido no Japão a partir dos quinze anos, ou retornam ao Brasil,

para aqui concluir seus estudos, tendo em vista a preparação para o

exame vestibular. Outra explicação poderia ser o fato de que a maioria

das escolas oferece apenas educação infantil e ensino fundamental,

não tendo o jovem o acesso ao ensino médio próximo ao local de

sua residência.

112

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Sem qualquer incentivo por parte do governo japonês, na forma

de isenção de impostos ou subsídios, as escolas brasileiras operam

exclusivamente como entidades comerciais. Assim, o valor das

mensalidades, que se situam, em média, em torno de ¥ 40.000

(US$370,00), necessariamente reflete os altos custos operacionais no

Japão, constituindo-se fator inibidor para o ingresso nessas escolas,

principalmente para as famílias com mais de um filho. Nesse sentido,

as escolas vêm pleiteando, junto às autoridades japonesas, seu

enquadramento na categoria de miscellaneous schools, ou seja, o

reconhecimento como centros de ensino e não meramente empresas,

que as habilitaria a receber alguns dos incentivos acima mencionados.

Avanços foram logrados nas tratativas oficiais bilaterais sobre a matéria

(vide Capítulo 5), como a flexibilização das exigências de propriedade

do imóvel e depósito de um semestre da folha de pagamentos. A plena

consecução deste objetivo, contudo, esbarra no fato de que, para obter

o status de miscellaneous, as escolas teriam de se transformar em

entidades sem fins lucrativos, ou fundações, o que vai de encontro à

principal razão de suas operações, que é a rentabilidade financeira.

Outra conquista importante da ação governamental junto às

autoridades japonesas foi a obtenção do reconhecimento das escolas

credenciadas pelo MEC como instituições habilitadas a emitir diplomas

de graduação do ensino médio, com validade no Japão. Os alunos

egressos dessas escolas, que hoje já são trinta e uma, poderão assim

concorrer aos exames de entrada na educação superior japonesa, sem

necessidade de comprovação de seus estudos no sistema colegial local.

Apesar de todos os avanços logrados num espaço de tempo

relativamente curto, a situação dos jovens brasileiros no Japão ainda

está longe de ser ideal. De acordo com dados do governo japonês e

estimativas dos educadores brasileiros, haveria, ainda, um percentual

grande de crianças fora do sistema escolar brasileiro ou japonês naquele

país. Esse número, no entanto, talvez esteja sobrestimado, na medida

em que um dos parâmetros utilizados pelo governo japonês é contabilizar

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

113

não o número efetivo de crianças estrangeiras matriculadas na rede

pública, mas sim aquelas que precisam de reforço no idioma nipônico.

Há portanto um número significativo de crianças brasileiras que

ingressam, desde o primeiro ano primário, na rede pública de educação

e que não precisariam, dessa forma, de orientação especial. Mesmo

assim, é provável que haja um número importante de jovens que ficam

à margem de qualquer tipo de educação, ou porque chegam ao Japão

na fase intermediária da educação fundamental e não conseguem, na

falta de uma escola brasileira local, se adaptar ao aprendizado japonês,

ou pelo fato de os pais não conseguirem pagar as mensalidades das

escolas brasileiras.

A preocupação com a ociosidade desses jovens e com o risco

que esta representa em termos do seu potencial desvio para a

criminalidade e delinqüência, tem suscitado o empenho não só das

autoridades brasileiras, mas também de algumas prefeituras japonesas

no sentido de procurar oferecer atenção mais direcionada aos alunos

estrangeiros nas escolas públicas municipais. Além das aulas de reforço

no idioma nipônico e da participação de monitores ou assistentes

bilíngües, algumas prefeituras, como a de Oizumi, editam livros didáticos

do currículo japonês em português, a fim de que os alunos possam

compreender o que está sendo ministrado nas salas de aula.

A educação das crianças brasileiras no Japão representa um

desafio em vários níveis: para os pais, no sentido de assegurar a

escolaridade de seus filhos, a fim de que tenham a oportunidade de um

futuro fora das fábricas; para as escolas, na busca de alternativas

administrativas que lhes permitam continuar operando com a necessária

orientação pedagógica e rentabilidade econômica que possibilitem a

oferta de ensino de qualidade; para as autoridades japonesas, como

instrumento para promover a harmoniosa integração dos estrangeiros

cada vez mais presentes na sua sociedade e para o Governo brasileiro,

no sentido da promoção de uma política inovadora de assistência a

seus cidadãos no exterior.

114

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

3.2 – A RAZÃO DA IDA: O ARUBAITO

Uma das expressões mais ouvidas quando se fala de emprego

no Japão é o arubaito, neologismo da palavra alemã arbeit, trabalho.

Seu uso comum refere-se ao trabalho temporário, sem vínculo

empregatício formal, correspondente, no Brasil, à expressão “fazer um

bico”. O termo é geralmente utilizado para designar o trabalho de jovens,

durante as férias, em restaurantes, lojas e outros serviços ocasionais. O

arubaito incorporou-se, no entanto, ao vocabulário cotidiano do

brasileiro no Japão, pois reflete a essência da sua condição de emprego:

temporário e sem a perspectiva de afiliação permanente ou ascensão

profissional na empresa. A presente seção enfocará o trabalhador

brasileiro no Japão sob três aspectos: sua inserção no modelo industrial

japonês, o sistema de recrutamento e o cotidiano nas fábricas.

3.2.1 – A MÃO-DE-OBRA ESTRANGEIRA NO MODELO INDUSTRIAL JAPONÊS

Como foi visto no primeiro capítulo, a demanda por

trabalhadores estrangeiros no Japão derivou, fundamentalmente, das

carências de mão-de-obra industrial, tanto quantitativa (taxas

decrescentes de natalidade) como qualitativa (alto grau de educação e

crescente rejeição da população nativa para o trabalho manual pesado).

Em outros países ou regiões de grande imigração contemporânea,

como os Estados Unidos ou Europa Ocidental, em que se nota,

ademais, um grande contingente de ilegais, os trabalhadores estrangeiros

dirigem-se predominantemente para outros setores (menos sujeitos à

fiscalização oficial), como serviços básicos (jardineiros, marceneiros,

pedreiros, garçons, etc.), construção civil e agricultura. A ausência de

imigrantes no setor industrial do Ocidente também pode, em parte, ser

explicada pela retração em suas indústrias de transformação tradicionais,

bem como pelo exclusivismo dos poderosos sindicatos industriais, que

inibem a entrada de imigrantes, mormente os ilegais.

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

115

A perda de competitividade da indústria norte-americana e

européia deveu-se, entre outros fatores, ao desenvolvimento, no Japão

do pós-guerra, de um sistema de produção e de relações trabalhistas

que fomentou um acelerado crescimento, baseado em exportações de

bens de capital e de consumo, de qualidade superior e preços inferiores

aos dos concorrentes ocidentais. Tal sistema redefiniu o modelo clássico

fordiano de padronização em série e consistiu na introdução de novos

conceitos de gerenciamento desenvolvidos por dois engenheiros da

Toyota Motor Corporation, Taichi Ohno e Shigeo Shingo, que veio a

ser conhecida como Lean Manufacturing. De um lado, foi

incorporando o princípio de Just in Time (JIT), que consistia na

eliminação de inventários, vistos como custos desnecessários e não

agregadores de valor, como no modelo empresarial e contábil

tradicional. Do outro, foi implementado um rigoroso controle de

qualidade de componentes e processos, chamado Total Quality

Management, com o objetivo de eliminar desperdícios e gargalos na

linha de produção. Para que se procedesse à eliminação dos inventários

(que, com o custo do valor imobiliário no Japão assumem proporção

ainda maior), fez-se necessário descentralizá-los por meio da criação

de uma rede confiável e diversificada de fornecedores, de modo a

assegurar a entrega dos insumos e componentes sempre e quando

necessário, “justo a tempo”. Da mesma maneira, a produção passou a

ser finamente sintonizada com a demanda efetiva, através do

estreitamento das relações comerciais com clientes e revendedores.

Esse modelo permitiu melhor absorver as oscilações do mercado e

reduzir custos, sem incorrer em despesas desnecessárias de manutenção

de grandes estoques, tanto na pré-fabricação como no atacado.

O sucesso desse conceito foi progressivamente transferido para

o fator de produção trabalho, com o mesmo objetivo de redução de

custos e aumento da competitividade. O princípio de adequação

constante entre a oferta e a demanda foi incorporado pelas grandes

empresas na contratação de seus operários. De um lado, mantinham

116

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

um quadro fixo de funcionários, treinados e incorporados às tradições

de lealdade, estabilidade e promoção por antigüidade. Do outro,

trabalhadores temporários, contratados para períodos de aumento na

produção e dispensados quando da redução da demanda.

Os trabalhadores temporários eram alocados através das

agências intermediadoras de mão-de-obra, as haken gaisha, ou

empreiteiras. Esses labor brokers já agiam no mercado desde o princípio

da industrialização japonesa, recrutando e provendo sazonalmente

equipes de trabalhadores nativos, os primeiros decasséguis. Quando

se agravou a falta de trabalhadores para as fábricas em meados dos

anos 1980, inclusive de mulheres e idosos, os haken gaisha começaram

a procurar no exterior os novos trabalhadores que a indústria reclamava,

como salientam os antropólogos Takeyuki Tsuda e Wayne Cornelius:

Japan has always had a system of labor brokers … that have

traditionally supplied companies with an informal work force

of native born, part-time, seasonal and day laborers … As

the supply of Japanese female part-timers and internal

seasonal migrants became insufficient during Japan’s severe

labor shortage in the late 1980’s, the increasing number of

immigrant workers began to supplement them. A number of

assen [sic] gaisha began to broker foreign workers as well,

while new labor broker firms were also established to deal

exclusively with foreign workers

Os primeiros contatos para recrutar trabalhadores brasileiros

foram feitos pelos pioneiros nikkeis que emigraram voluntariamente

para o Japão a partir de meados da década de 1980, aproveitando

seus contatos familiares e sociais. Esses trabalhadores eram

preponderantemente isseis e nisseis, que tinham facilidade para obter

passaporte ou visto japonês. Por também possuírem, em geral, um

conhecimento razoável da língua nipônica, puderam ser empregados

diretamente pelas grandes fábricas. As carências de mão-de-obra nas

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

117

empresas subsidiárias e periféricas eram supridas muitas vezes por

trabalhadores ilegais, principalmente asiáticos, criando uma situação

que o pesquisador e professor da Universidade de Tóquio, Takeshi

Inagami, chamou de “dualismo estruturado” (structured dualism) no

mercado de trabalho de imigrantes: “While [undocumented] Asian

workers found jobs in small-sized companies through personal

relations with others from the same ethnic origin, most Brazilians

were sent to large-sized manufacturing companies through

recruiting agencies and job brokers

Com a promulgação da Lei de Controle de Imigração, em junho

de 1990, houve uma súbita aceleração da presença de trabalhadores

brasileiros, agora com significativa parcela de sanseis. Paralelamente,

as autoridades nipônicas passaram a exercer maior controle sobre os

imigrantes ilegais, revogando acordos de isenção de vistos com alguns

países (Bangladesh e Paquistão em 1989 e Irã, 1992) e promovendo,

com maior rigor, inspeções trabalhistas nas fábricas. Aquelas que

infringissem a lei e contratassem trabalhadores ilegais estariam sujeitas

a multas (em torno de US$ 16.000) e penas criminais de até três anos

de detenção. Não obstante, foram poucas as autuações registradas,

como afirma a acadêmica Elisa Sasaki: “apesar de todo esse esforço,

na prática, apenas 350 empregadores foram penalizados por violação

da nova Lei de Imigração, em 1991 e 1992”

. Resultou dessa nova

conjuntura uma mudança na incorporação do trabalhador brasileiro,

progressivamente também em direção às fábricas menores, substituindo

os ilegais asiáticos. Como ressalta Naoto Higuchi: “Though migrants

from Brazil were at first substitutes for seasonal workers from rural

Japan, they were incorporated into increasingly different sectors

of the secondary labor market”

Esses setores eram, de um lado, as fábricas maiores, as grandes

montadoras de automóveis e de produtos eletrônicos, e, do outro lado,

as menores, que forneciam os insumos às primeiras. De acordo com

pesquisa realizada por Naoto Higuchi na cidade de Toyota em 2000,

118

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

entre 740 empresas manufatureiras, grandes e pequenas, foi constatado

que a maioria dos trabalhadores estrangeiros (67,9%) estava empregada

em firmas com mais de 100 funcionários. Destes, no entanto, 78,4%

eram contratados sob o regime temporário. Em contraste, nas empresas

menores, embora houvesse menos estrangeiros empregados, 53,2%

eram contratados diretos

. Ou seja, a participação relativa de

trabalhadores temporários aumentava de acordo com a dimensão da

empresa.

O advento da recessão econômica japonesa, que reduziu

significativamente os índices de produção industrial naquele país,

coincidiu com a chegada de dezenas de milhares de brasileiros nos

primeiros anos da década de 1990. Os trabalhadores brasileiros,

contudo, continuavam encontrando emprego, a despeito do aumento

dos índices negativos da economia japonesa. Isso deveu-se, sobretudo,

à grande mobilidade e adaptabilidade dos trabalhadores nikkeijin.

Como vislumbravam uma curta permanência no Japão, para

rapidamente acumular uma grande poupança, dispunham-se a aceitar

empregos não qualificados que os trabalhadores locais não mais

queriam, inclusive com pesada carga de horas extras. Tampouco tinham

fortes laços sociais e familiares, ou apego institucional às empresas,

que os prendessem a determinada região ou fábrica, podendo, assim,

locomover-se para locais onde houvesse vagas de trabalho.

Um outro fator que contribuiu para a continuada aceitação do

trabalhador brasileiro foi a percepção, no meio empresarial japonês,

da necessidade de se modificar o modelo de relacionamento patrão-

empregado. Tradicionalmente, esse relacionamento caracterizava-se

pela estabilidade, promoção e remuneração por antigüidade e sindicatos

internos. O gradativo envelhecimento da força trabalhadora nativa, sem

que tenha ocorrido sua substituição por gerações mais novas,

progressivamente contribui para a elevação de seu custo relativo, em

termos salariais e de encargos, ao lado de uma natural perda de

produtividade dos empregados mais idosos. A fim de absorver esse

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

119

ônus e manter a competitividade, muitas grandes empresas têm

deslocado as unidades de produção para outros países de mão-de-

obra mais barata, para a fabricação de produtos desenvolvidos no

Japão. Considerações políticas, no entanto, sobretudo com relação à

China, impedem uma migração em grande escala desses centros de

fabricação japonesa para o exterior. Assim, a tendência que se observa

é do recurso cada vez maior ao trabalhador temporário, ou com

contrato limitado, que não se vincula ao sistema de emprego perpétuo

e que pode ser facilmente dispensado ou recontratado dependendo da

conjuntura econômica

É nesse contexto de relações trabalhistas e sistemas de produção

que se enquadra o trabalhador brasileiro, um contingente de mão-de-

obra que serve de buffer para as oscilações da indústria japonesa.

Dada sua adaptabilidade, tanto em termos de disposição em aceitar as

pesadas tarefas nas linhas de montagem, como de buscar emprego

onde apareçam as oportunidades, tem logrado manter sua presença

no complexo produtivo nipônico, a despeito do aumento do

desemprego que caracterizou os anos 1990 naquele país.

3.2.2 – OS HAKEN GAISHA – AS EMPREITEIRAS, OU

RECRUTADORES DE TRABALHADORES

Conforme menção no primeiro capítulo, além de contatos

pessoais, o recrutamento ostensivo de nikkeis, no Brasil, teve início

com a publicação de anúncios nos jornais da colônia japonesa e com

propagandas em agências de viagem. Tais anúncios eram geralmente

veiculados em japonês

, já que a seleção de um grupo étnico específico

era proibida pelas normas da Organização Internacional do Trabalho.

Além disso, o Código Penal Brasileiro, de 1940, estipulava, em seu

Artigo 206: “Aliciar trabalhadores para fins de emigração. Pena:

detenção de um a três anos e multa” (Decreto-Lei 2.848, de 07/12/

1940). Dessa maneira, eram freqüentes as batidas de policiais federais

120

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

nas agências de viagem para apreender passaportes e bilhetes dos

potenciais emigrantes.

Não obstante as dificuldades iniciais, aumentou sobremaneira

o número de agências, principalmente em São Paulo e no Paraná, regiões

de maior concentração da comunidade nikkei beneficiada, a partir de

1990, pela reforma da Lei de Imigração japonesa. Segundo Naoto

Higuchi, eram três os tipos de empresas que intermediavam a ida de

brasileiros para o Japão:

i) agências de viagem, que apenas forneciam os bilhetes;

ii) agências recrutadoras, formalmente registradas como

companhias de viagem, mas que trabalhavam

predominantemente com os trâmites burocráticos para o

envio de trabalhadores; e

iii) intermediários (brokers) cuja função primordial era a de

recrutar trabalhadores e adquirir bilhetes nas agências de

viagem

A função desses agenciadores foi bastante criticada,

principalmente por causa do alto valor cobrado pelas passagens aéreas

para o Japão, às vezes o dobro ou triplo do valor declarado pelas

companhias aéreas. Vale lembrar, no entanto, que as empresas tinham

uma margem de lucro muito pequena com a venda de passagens apenas.

Sua rentabilidade derivava de comissões cobradas em troca da

realização de toda a tramitação burocrática para se obter a

documentação necessária no Japão (o indispensável registro de família,

que comprovava a ascendência familiar), vistos nos consulados

japoneses, cartas de garantia das empresas contratantes e despesas

iniciais na chegada (transporte e alojamento). O valor da sobretaxa

cobrada aos nikkeis foi progressivamente diminuindo, à medida em

que a demanda por trabalhadores no Japão se estabilizou com o advento

da recessão econômica a partir de 1991-92. Além disso, muitos

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

121

trabalhadores, depois da primeira ida ao Japão, não mais precisavam

desses serviços para voltas subseqüentes.

O caminho da emigração para o Japão distingue-se do fluxo

de brasileiros para outros destinos no Primeiro Mundo. Enquanto que,

para países como os EUA os emigrantes dependem, em grande parte,

de esquemas de agenciamento à margem da lei, com cobrança de

valores exorbitantes, geralmente cobertos unicamente pelos

interessados – e sem garantia de sucesso –, o sistema de intermediários

formais, o financiamento das despesas, a certeza do visto de

permanência e de contrato de trabalho no destino garantem aos nikkeis

e seus dependentes maior segurança e previsibilidade na viagem ao

Japão.

Mesmo com tais facilidades, persistiram os questionamentos

sobre a atividade desses intermediários, com denúncias de maus tratos

na chegada ao Japão. Entre outras queixas, figuravam a alocação a

empregos diferentes e piores do que os anunciados, a separação de

famílias, com marido e mulher sendo enviados a localidades distintas e

descontos desproporcionais dos salários pelos custos de passagens e

das moradias que lhes eram designadas. Suspeitava-se, inclusive, que

esses chamados akushitsu haken gaisha, ou agenciadores

inescrupulosos, mantinham ligações com o crime organizado no Japão,

a yakuza

A preocupação com a exploração do trabalhador brasileiro no

Japão levou a comunidade nikkei no Brasil a agir em busca de uma

solução normativa para aquela situação. Foi realizado, nesse sentido,

sob a égide da Sociedade Brasileira de Cultura Japonesa em São Paulo,

em novembro de 1991, o “Simpósio sobre o Fenômeno chamado

Dekasségui”. Juristas, membros da colônia e autoridades brasileiras e

japonesas discutiram os problemas que despontavam no processo

migratório e recomendaram a “...criação de uma entidade que

oferecesse orientação e apoio aos trabalhadores antes de saírem do

Brasil”

. Dessa iniciativa resultou a formação, no Brasil, do CIATE –

122

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Centro de Informação e Apoio ao Trabalhador no Exterior, entidade

respaldada pelos Ministérios do Trabalho dos dois países e que

começou a funcionar em 1992. No Japão, foi criado órgão

correspondente, o Centro de Assistência de Empregos para Nikkei

(que posteriormente recebeu a denominação de Tokyo Nikkei e foi

ampliada para outras cidades, como Nagóia e Shizuoka), destinado

a fornecer orientações práticas e ofertas de emprego aos

trabalhadores estrangeiros naquele país

. Pouco tempo depois, em

1993, foi apresentado ao Congresso Nacional, por iniciativa do

deputado nikkei Diogo Nomura, projeto de lei para modificar o Artigo

206 do Código Penal, o qual foi aprovado sob a forma da Lei 8.683,

de 15/07/1993, com a seguinte redação: “Aliciamento para o fim de

emigração: Artigo 206: Recrutar trabalhadores, mediante fraude,

com o fim de levá-los para território estrangeiro. Pena: detenção, de

um a três anos e multa.” Assim, dado o caráter legal da permissão de

trabalho no Japão, as agências puderam continuar a trabalhar

livremente.

Por apresentarem um certo revestimento oficial, no entanto, a

capacidade de atração e gerenciamento de trabalhadores daquelas duas

entidades revelou-se limitada. Assim, as empreiteiras continuavam a

servir de canal preferencial para a ida dos trabalhadores para o Japão,

justamente porque tinham melhor conhecimento da oferta de empregos

para brasileiros in loco, e por se responsabilizarem pelo financiamento

das passagens e da moradia. Ilustra esse ponto pesquisa do antrpólogo

norte-americano Takeyuki Tsuda realizada em Hamamatsu em 1998,

que apontou que cerca de 80% dos trabalhadores brasileiros dependia

dos empreiteiros para encontrar trabalho: “brokers generally offer

extensive employment, housing, and other services to nikkeijin

that few Japanese employers can match ... not only does the labor

broker system greatly facilitate the employment search in this

manner, it also provides for job security, specially in times of

depression”

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

123

Em levantamento realizado pelo autor nas seções de

classificados dos principais jornais e revistas destinados à comunidade

brasileira entre agosto e setembro de 2006, foram encontradas mais

de 400 empreiteiras oferecendo empregos. Esse número deve

representar apenas uma parcela do total, pois muitas já contam com

número expressivo de funcionários próprios, até 5.000 no caso das

maiores, e prescindem de propaganda.

É curioso notar, no entanto, que toda essa atividade de

contratação e alocação de mão-de-obra temporária no Japão opera

sob nebulosa legislação que, a rigor, não a permitiria, excluídos alguns

casos restritos. Até 1986, era proibida a contratação de mão-de-obra

terceirizada, salvo em situações especiais, como serviços para o

governo. Naquele ano, foi promulgada a Lei de Alocação de Mão-de-

obra (Labor Dispatch Law), que relacionou 15 categorias de emprego

cuja terceirização passou a ser permitida, limitadas essencialmente a

serviços administrativos e de comércio. Tais restrições, no entanto,

foram progressivamente atenuadas, para, sob pressão do setor

industrial, englobar outras categorias, inclusive para as linhas de

produção nas fábricas (a última revisão da Lei foi em 2004). Mesmo

assim, permanecem ainda muitas irregularidades naquele ramo. Nos

termos da legislação em vigor, há dois tipos básicos de contratação

indireta: ukeoi, que significa “trabalho por empreitada” e haken, que

consiste apenas na alocação da mão-de-obra por determinado período.

Por este último tipo de serviço, a empresa contratante teria de propor

ao trabalhador a contratação direta após um ano. Assim, o que vem

acontecendo, na prática, é que as empresas formalmente registradas

como haken se apresentam no mercado como ukeoi, isto é, apenas

para a execução de um determinado serviço, com a finalidade de fugir

da obrigação da contratação direta.

Tal estrutura trabalhista, apesar de ir de encontro à tradição

japonesa de estabilidade no emprego, deverá prevalecer no futuro,

tendo em vista, de um lado, a relutância das empresas em assumir os

124

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

cada vez mais pesados encargos sociais que o antigo sistema impõe,

sobretudo em épocas de redução de atividades, e, do outro, o desejo

de manter flexibilidade dos custos dos fatores de produção – bens e

mão-de-obra – para prontamente responder às oscilações de mercado

globalizado e competitivo. A atividade dos empreiteiros continuará,

dessa forma, a exercer papel importante para a presença dos

trabalhadores brasileiros no Japão.

3.2.3 – A VIDA NAS FÁBRICAS

A maioria dos emigrantes brasileiros, antes de irem ao Japão,

nutria a ilusão de que, por caracterizar-se como país de primeiro mundo

e tecnologicamente avançado, encontraria nas fábricas nipônicas um

ambiente de trabalho moderno, automatizado e de fácil execução. No

entanto, a dura realidade cotidiana contrariou as expectativas iniciais.

A demanda por mão-de-obra estrangeira, a partir de meados

dos anos 1980, resultou justamente da necessidade de se preencherem

vagas no setor industrial para tarefas que os trabalhadores japoneses

não mais queriam executar. Como descreve a pesquisadora Rosa

Rossini: “é mais comum ... conceder os trabalhos mais tranqüilos aos

funcionários da empresa, restando aos decasséguis os trabalhos mais

simples, que qualquer um pode fazer, e duros, sujos e perigosos”. Essas

tarefas são denominadas pelos japoneses kitsui (pesado), kitanai

(sujo) e kiken (perigoso), ou os “3Ks”. A elas, os brasileiros agregaram

duas outras características: kibishii (exigente) e kirai (detestável)

Tais características descrevem a carga extremamente pesada

do trabalho nas fábricas japonesas, grandes ou pequenas. Constitui-

se de jornadas de trabalho de dez a catorze horas diárias, geralmente

seis dias por semana, com reduzidos intervalos para descanso e

sob um ritmo intenso de execução. Pelo desconhecimento da língua

e transitoriedade no emprego, são poucas as oportunidades dadas

aos brasileiros de progredir para tarefas menos árduas dentro das

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

125

empresas. Assim, vêem-se marginalizados às rotinas desgastantes

e cansativas, que muitas vezes podem resultar em acidentes de

trabalho.

Outro ponto que merece menção é a ostensiva discriminação

sofrida pelos trabalhadores estrangeiros, exemplificada pela cor de

seus uniformes, diferente da dos trabalhadores japoneses. Nas horas

de refeição ou descanso, tampouco há congregação entre japoneses

e estrangeiros, o que reforça ainda mais a exclusão dos nikkeijin.

Além disso, enquanto a remuneração oferecida a homens oscila em

torno de ¥ 1.200 a ¥ 1.400 por hora, para mulheres, varia entre ¥

900 e ¥ 1.000, muitas vezes para a realização da mesma tarefa. As

mulheres, no entanto, tendem a ser designadas para as funções de

controle de qualidade ou embalagem de produtos, tarefas menos

exigentes.

3.3 – A PROTEÇÃO SOCIAL – PREVIDÊNCIA E SAÚDE

A questão da proteção social do trabalhador brasileiro no Japão

insere-se no contexto da ainda incerta projeção de sua permanência

naquele país. De acordo com várias estimativas, apesar de estarem

legalmente empregados, seja diretamente nas fábricas, seja como

funcionários de empreiteiras, os brasileiros, em sua maioria, não se

afiliam a qualquer sistema de previdência ou de saúde oferecidos no

arquipélago. De um lado, isso deve-se à própria transitoriedade da

sua condição no Japão e da conseqüente relutância em pagar por um

benefício do qual não tirará proveito (no caso da previdência). Do

outro, há o fator da idade média da comunidade (em torno de 32 a 33

anos), em que as preocupações com a possibilidade de doença ou

com o planejamento para a aposentadoria ainda estão distantes.

Ademais, é claro, há o fator financeiro: evitar o pagamento de aportes

a sistemas previdenciários, de modo a não sacrificar o objetivo principal

da emigração, a poupança.

126

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A legislação previdenciária japonesa não exclui ou estabelece

condições especiais para a participação de estrangeiros. Ao contrário,

prevê a obrigatoriedade de afiliação de todos os trabalhadores no

sistema que, à semelhança de muitos outros regimes previdenciários

oficiais no mundo, enfrentam crescentes disparidades entre receitas e

despesas.

O seguro social nacional japonês denomina-se Shakai Hoken,

ou Seguro de Saúde e de Pensão e Bem-Estar Social. Dele fazem

parte o seguro saúde, kenko hoken, de aposentadoria, kosei nenkin

hoken, de acidentes de trabalho, rodosha saigai hosho hoken, e

seguro desemprego, o koyo hoken. As parcelas de contribuição,

igualmente repartidas entre empregado e empregador, correspondem

a 11,24% do salário bruto para cada parte, sendo 4,1% para o seguro

saúde e 7,14% para a aposentadoria. Os aportes para os fundos de

seguro-desemprego e de acidentes de trabalho são de responsabilidade

exclusiva do empregador.

Alternativamente, existe um outro plano de seguridade social,

administrado localmente pelas prefeituras, mas que cobre apenas gastos

com saúde, denominado Kokumin Kenko Hoken. Visa atender ao

trabalhador autônomo, a agricultores e a outros que não detenham

vínculo contratual com empresas. A contribuição única varia de acordo

com o salário médio e o tamanho da família sendo, porém, geralmente

mais elevada do que a contribuição ao shakai hoken.

Nos dois planos, há limite para a cobertura de despesas médicas:

80% no shakai hoken e 70% no kokumin hoken. Há também um

teto mensal do valor que o assegurado terá de pagar: em torno de ¥

65.000 a ¥ 73.000 (US$ 590,00 a US$ 665,00, aproximadamente)

no caso de tratamentos mais onerosos; as despesas superiores são

reembolsadas pelo seguro.

A participação de brasileiros nesses sistemas, contudo, é

reduzida. De acordo com pesquisa realizada pela prefeitura de

Hamamatsu, por exemplo, apenas 12% dos brasileiros estavam inscritos

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

127

no kokumin hoken

. Os dados referentes à participação no shakai

hoken são ainda mais desalentadores. Em pesquisa realizada pela

prefeitura da cidade de Iwata, em 2004, verificou-se que apenas 28,3%

dos brasileiros tinham qualquer tipo de cobertura médica; destes, cerca

de 30% (menos de 10% do total) participavam do seguro nacional e

40%, do seguro municipal. O restante participava de outros planos

privados

Tal comportamento pode ser explicado por vários motivos. O

mais evidente é o valor da contribuição e o que ela representa no bolso

do contribuinte. Para um salário médio de ¥ 250.000, o trabalhador,

no caso do seguro nacional, teria de desembolsar, mensalmente, cerca

de ¥ 29.000, além do imposto de renda de ¥ 12.300, perfazendo um

desconto bruto de mais de 16% de seus vencimentos, sem contar a

comissão descontada pelo empreiteiro, em torno de 15% a 30%. Esses

agenciadores, por sua vez, também evitam a inscrição do trabalhador

no plano nacional, em razão do aporte de 11,4% que teriam de fazer.

Dessa maneira, encorajam ou direcionam seus trabalhadores a

inscreverem-se apenas no seguro municipal, kokumin hoken.

Outro fator inibidor da participação - principalmente no shakai

hoken - é o fato de que o contribuinte só terá direito a solicitar a

aposentadoria após 25 anos de participação no sistema. Como a maioria

dos brasileiros não vislumbra, ainda, horizonte tão distante de

permanência no Japão, opta por não se afiliar à previdência, por

considerar o pagamento um desperdício de dinheiro

. Na pesquisa

realizada na cidade de Iwata, foi essa a razão mais citada para a não-

participação em planos de saúde (alto custo - 31%), seguida da

dificuldade de compreensão dos regulamentos (19%), recusa do

empregador em fazê-lo (17%) e expectativa de um retorno ao Brasil

no futuro próximo (9%).

Essa situação, no entanto, vem-se aos poucos modificando.

Com a perspectiva de permanência mais longa, ou mesmo definitiva,

muitos brasileiros têm procurado empregos que oferecem esses

128

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

benefícios sociais. Da mesma forma, as autoridades japonesas,

confrontadas pelos crescentes déficits da conta previdenciária, começam

a agir com maior rigor em relação à obrigação de inscrição de

trabalhadores assalariados.

Em instrução enviada a todas as prefeituras em 1994 pelo

Ministério da Saúde e Previdência, foi recomendada a recusa de

inscrição no kokumin hoken aos estrangeiros, que deveriam ser

orientados a se afiliar ao seguro nacional. Algumas prefeituras seguiram

com maior rigor essa determinação, como a de Hamamatsu, mas outras,

como Ota e Kawasaki, também com grande concentração de nikkeijin

e talvez mais preocupadas com o retorno que estes davam à economia

local, adotaram atitude mais leniente e permitiram a permanência nesses

planos

Em fevereiro de 2006, o Jornal Tudo Bem realizou pesquisa

informal entre 14 empreiteiras de grande e médio portes e constatou

que 42,8% ofereciam o shakai hoken, principalmente em razão de as

grande fábricas o exigirem para a aceitação de contratados indiretos.

A última revisão da Lei de Alocação de Trabalhadores em 2004, que

regulamentou a função das empresas intermediadoras, condicionou a

autorização para funcionamento à inscrição no seguro nacional. Para

não perder seus funcionários que, mesmo assim, não querem pagar a

sua contribuição previdenciária, algumas empreiteiras estariam

absorvendo a contribuição do empregado ou aumentando o valor da

hora/trabalho, a fim de não reduzir o salário final

3.4 – A VIDA FORA DAS FÁBRICAS: O “JEITO BRASIL” NO JAPÃO

A dificuldade inicial de adaptação social e cultural de uma

comunidade migrante a um país estrangeiro, além de acentuar

sentimentos de isolamento e de saudades da família e dos amigos, é

reforçada pela inexistência de produtos e serviços que faziam parte de

seus costumes e hábitos no país de origem. Nesse contexto, criam-se

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

129

condições favoráveis para o surgimento de estabelecimentos comerciais

voltados especificamente para a colônia imigrada, que ofereçam

produtos típicos da terra natal não encontrados nos mercados locais.

A par dos aspectos meramente mercantis, o chamado comércio étnico

é valorizado pela comunidade expatriada como foco de reunião e

congregação social e reafirmação cultural, onde se pode conversar

livremente na língua materna e se inter-relacionar fora do ambiente de

trabalho. São esses os elementos que conduzem à formação de enclaves

comerciais nas áreas de concentração de imigrantes, como, por

exemplo, as Chinatowns, a Rua 46 em Nova York e a própria

Liberdade, na cidade de São Paulo. Como salienta Takeyuki Tsuda:

It is important to remember that the cross-border traffic of

commodities is not merely an economic exchange, but also a

transaction of commodified meanings and images that

constitute a transnational culture… the Japanese Brazilians

appropriate the cultural meanings attached to these products

(especially food and clothes) to articulate their Brazilian

counteridentities and consolidate their attachment to their

home country

A seguir, será examinado o que representa a rede de comércio

e serviços “de brasileiro para brasileiro” no Japão.

3.4.1 – PRODUTOS E SERVIÇOS

O comércio no Japão pode ser considerado, pela afluência de

sua população, como um dos mais sofisticados e variados do mundo.

A população do arquipélago nipônico tem acesso a produtos nacionais

e importados que atendem aos mais variados gostos e preferências:

finos chocolates belgas, artigos de moda de renomadas griffes,

restaurantes que oferecem o melhor da cozinha internacional, e até

incontáveis lojas populares, as konbinis (do inglês convenience store)

130

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

ou hyaku-en shoppu (equivalentes às dollar stores do EUA ou “lojas

de 1,99” no Brasil, que vendem produtos a ¥ 100).

Apesar de toda essa variedade, os primeiros brasileiros que lá

chegaram no começo dos anos 1990 ressentiam-se da carência de

produtos básicos a que estavam acostumados. Já eram aqueles

emigrantes, em sua maioria, plenamente abrasileirados em termos de

hábitos alimentares, vestuário e lazer, cujos correspondentes, no Japão,

lhes eram estranhos e pouco assimiláveis, sobretudo no que diz respeito

à cozinha japonesa, rica, porém peculiar ao gosto brasileiro.

Motivados por essa demanda potencial da comunidade que se

alargava no Japão, começaram a surgir pequenas lojas de produtos e

serviços para atender à clientela brasileira. Assim como as escolas,

várias eram improvisadas nas próprias residências dos emigrantes, como

salões de cabeleireiro, manicures ou depósitos para a revenda, em

pequenas quantidades, de alguns produtos brasileiros importados.

Inauguravam-se, também, churrascarias brasileiras e restaurantes de

rodízio de pizzas , inexistentes no Japão. Toda essa atividade começou

a despertar o interesse de empresários brasileiros e japoneses que

vislumbraram grandes oportunidades comerciais – afinal, já eram mais

de 150.000 consumidores potenciais em 1993.

Existe atualmente no Japão grande variedade de lojas,

restaurantes e serviços oferecidos à comunidade. Além dos

estabelecimentos fixos, situados nas localidades de maior concentração

de brasileiros, há serviços de entrega de encomendas feitas por telefone

ou Internet e unidades móveis que atendem localidades mais remotas.

Para tentar quantificar a dimensão desse mercado, e na ausência de

registros comerciais oficiais, o autor realizou levantamento, em agosto

de 2006, entre revistas publicitárias e guias de compras editados no

Japão para a comunidade brasileira

. Nessa pesquisa, foram

contabilizados 868 estabelecimentos comerciais brasileiros, distribuídos

em 23 províncias japonesas. O maior número desses estão registrados

nas províncias de Aichi (202 empresas), Shizuoka (144), Gunma (106),

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

131

Kanagawa (61), Mie (55), Tóquio (50) e Nagano (36), o que reflete,

como foi visto no Capítulo 2, a configuração da população brasileira

naquele país.

Em termos de empreendimentos, foram assinaladas 294 lojas

de produtos comestíveis e bebidas, açougues e vídeo-locadoras, 134

restaurantes, bares, lanchonetes e pizzarias, 96 lojas que oferecem

serviços diversos, como cabeleireiros, manicures, clínicas de estética,

academias, auto-escolas, aulas de capoeira, festas infantis e buffet,

massagens e tatuagens, entre outros. É significativo também o número

de agências de viagens, 70, atacadistas, 56 e lojas de vestuário, 35,

bem como de despachantes, 32, que intermedeiam serviços junto às

repartições consulares e autoridades japonesas (renovações de vistos,

por exemplo). Há, ainda, revendedoras de carros, lojas de produtos

de informática, empresas de mudanças, clínicas médicas e dentárias

com serviço em português, bem como cursos de línguas e outras

atividades técnicas.

A variedade de produtos e serviços brasileiros oferecidos à

comunidade lá residente é efetivamente expressiva. Três grandes

empresas dominam o setor importador/atacadista de mercadorias

brasileiras: Imai Ltd., Lead-Off Japan e IB Fox Co. Ltd, com cerca de

60% da representação de produtos. O resto do mercado é

essencialmente dividido entre outras seis empresas menores. A dinâmica

desse mercado pode também ser medida pela realização anual, desde

2003, da feira ExpoBusiness na cidade de Nagóia, que congrega

empresas brasileiras e japonesas com interesses comerciais voltados

para a comunidade no Japão. A quarta edição da feira em 2006

registrou a presença de 80 expositores e de mais de cinco mil visitantes.

Seria difícil precisar o que representa essa atividade em termos

de exportação brasileira. Estimativas situam entre US$ 200.000.000 e

US$ 400.000.000 o valor desse comércio no varejo japonês, o que

representaria, no atacado, ou importado FOB, um pouco menos da

metade desse valor. Talvez a primeira cifra esteja mais próxima à da

132

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

realidade, que corresponde a um gasto médio em produtos importados

de US$ 85,00 a US$ 100,00/mês por brasileiro trabalhador

(estimando-se que haja 200.000 a 220.000 assalariados, com uma

renda média mensal de US$ 2.200,00 a US$ 2.300,00).

3.4.2 – COMUNICAÇÃO E A MÍDIA BRASILEIRA NO JAPÃO

Os primeiros emigrantes que chegaram ao Japão, além de

internamente isolados pela sua condição de estrangeiros, pelo

desconhecimento da língua e por um regime de trabalho intenso, que

pouca oportunidade oferecia para o lazer e congregação social,

sentiam-se também alienados de suas origens em razão das dificuldades

e custos de obter informações do Brasil, tanto notícias da família quanto

sobre o que estava acontecendo no País.

Àquela época, no início dos anos 1990, não havia as facilidades

de comunicação hoje tão acessíveis e baratas. O custo de uma chamada

telefônica para o Brasil era relativamente alto – mais de US$ 2,00 por

minuto. A Internet e o correio eletrônico ainda demorariam alguns anos

para se constituírem no mais rápido canal alternativo de informação e

comunicação da atualidade.

O dinheiro gasto pela comunidade em comunicações telefônicas

naqueles primeiros anos era considerável: “by 1996, the entire

Japanese Brazilian population was spending an amazing US$ 50

million per month on international phone calls”

. Campanhas

publicitárias eram feitas pelas principais empresas telefônicas do Japão

para atrair essa nova clientela, inclusive facilitando a compra ou aluguel

de linhas nas residências dos brasileiros. Alguns emigrantes, mais

solitários e que haviam deixado a família no Brasil, gastavam boa parte

de seus salários em telefonemas.

Essa situação começou a mudar em 1996 quando foi fundada

por um emigrante brasileiro a companhia telefônica Brastel. Atenta à

evolução tecnológica do mercado de telefonia internacional, a companhia

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

133

passou a oferecer ligações mais baratas pelo sistema call back a partir

dos EUA. Dois anos mais tarde, a empresa estabeleceu convênio com

a KDD, empresa telefônica japonesa, pelo qual arrendou linhas

internacionais e passou a oferecer ligações de baixo custo para o Brasil.

O sucesso da iniciativa levou ao lançamento dos cartões pré-pagos de

telefonia, que reduziram o custo das chamadas para o Brasil, hoje a

cerca de cinco centavos de dólar por minuto. A Brastel atende a toda

gama de comunidades estrangeiras radicadas no Japão e oferece seus

serviços em 20 idiomas diferentes. A comunidade brasileira, esteio inicial

de suas operações, hoje representa apenas cerca de 12% de seu

faturamento.

Se o emigrante, no início dos anos 1990, encontrava dificuldades

para a comunicação pessoal e direta com a pátria, também lhe faltava

informação mais ampla sobre o País. Não havia, à época, sistemas de

TV a cabo ou imprensa escrita que não em japonês ou inglês. As notícias

que chegavam resumiam-se a revistas e jornais antigos enviados pelo

correio por familiares e amigos.

Um ex-emigrante japonês, Yoshio Muranaga, que retornara do

Pará àquele país em 1990 com a expectativa de vender palmito em

conserva no Japão, abriu uma pequena representação na cidade de

Atsugi, Kanagawa, perto de Tóquio. A bandeira do Brasil na janela do

escritório atraía os primeiros brasileiros que lá chegavam e que

avidamente consumiam e reproduziam matérias de jornais e revistas

que Muranaga recebia de seus filhos no Brasil. Enxergando um mercado

promissor, assinou serviço noticiário de um grande diário paulista e

associou-se ao jornal japonês Mainichi Shinbum para lançar o primeiro

semanário brasileiro no Japão, o International Press. Em seu ensejo,

seguiram-se outros empreendimentos jornalísticos, a Folha Mundial,

de 1992, o Tudo Bem em 1993, de outro emigrante japonês no Brasil,

Masaku Shoji e o Nova Visão, já de 1995. Hoje, restam apenas o

International Press e o Tudo Bem, com tiragens de 40.000 e 20.000

respectivamente. O International Press publica, também, edição em

134

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

espanhol, voltada para a comunidade peruana, de cerca de 10.000

exemplares. A redução da variedade de jornais brasileiros deveu-se,

em parte, à impossibilidade de absorção, pela comunidade, de 4 jornais

essencialmente com o mesmo conteúdo, além dos altos custos de

produção e, mais recentemente, à concorrência dos outros meios de

informação: Internet e canais de televisão a cabo.

Além dos dois semanários, são editadas, no Japão, uma grande

quantidade de revistas, semanais ou mensais, voltadas para a

comunidade brasileira. São os chamados free-papers, de distribuição

gratuita, cuja comercialização é financiada pela enorme variedade de

anúncios de lojas, produtos, serviços e empregos. Destacam-se, entre

essas, a Revista Alternativa, a Japan Total, a A Zebra, a Gambaré,

a Revista Olho Vivo, a Acha Fácil e a Folha-e. Embora estes sejam

primordialmente instrumentos de propaganda, contam com matérias e

colunas opinativas sobre a vida da comunidade, conselhos e informações

para seu cotidiano.

Em meados dos anos 1990, finalizavam-se os estudos para o

lançamento das primeiras emissoras de televisão por satélite no Japão.

O Grupo International Press logrou ser um dos primeiros setenta canais

a operar na rede “Direct TV” japonesa, mediante a criação da IPC-

TV, em 1996, com dois canais por assinatura, o primeiro com uma

mescla de programação local e da TV Globo Internacional do Brasil, e

o outro dirigido à comunidade nikkei hispânica. O desconhecimento

do potencial de assinantes brasileiros no Japão ocasionou resistências

iniciais por parte do Grupo Globo à retransmissão de sua programação,

superadas, em parte, com a intervenção da Embaixada como facilitadora

de contatos e de informações sobre a dimensão da comunidade que se

consolidava naquele país

. A posterior constatação da rentabilidade

da venda dos direitos de transmissão (eram mais de 25.000 assinantes)

levou o Grupo Globo Internacional a efetuar mudanças na programação

e exigir a transmissão integral de sua programação, ocasionando o

desaparecimento do canal em espanhol e sua substituição por uma

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

135

programação produzida localmente e com correspondentes no Brasil,

destinada especificamente à comunidade brasileira no Japão. Segundo

informações da direção do Grupo IPC-TV, a empresa possui,

atualmente, 40.000 assinantes, com predominância do canal que

transmite exclusivamente a programação da Globo Internacional.

Além desses veículos, há também rádios brasileiras que

transmitem suas programações em parceria com estações japonesas

(Rádio Transamérica, ou, pela Internet, a Rádio Fênix, criada

especificamente para o público brasileiro). Existe, ainda, grande

variedade de portais na Internet com informação, anúncios ou empregos:

Braznet, Braznews, 365dias.net, 40graus, Guia-jp, além dos sítios da

imprensa disponíveis em formato eletrônico.

Tem-se verificado, progressivamente, uma migração do

conteúdo informativo dos veículos tradicionais dirigidos à comunidade

brasileira – jornais e televisão – para a Internet. Os avanços

tecnológicos do setor e a alta qualidade da transmissão digital no Japão,

além do acesso cada vez maior a computadores por parte do público

deverá, em poucos anos, levar à crescente marginalização das pioneiras

formas de comunicação para as tecnicamente mais avançadas. Já é

possível hoje acessar no Japão os canais abertos de televisão, em

formato de alta definição, por telefones celulares.

3.5 – AS REMESSAS FINANCEIRAS

Um dos temas mais recorrentes que permeiam a discussão

sobre os emigrantes brasileiros espalhados pelo mundo é o das remessas

financeiras. E com justa razão. Essas transferências unilaterais correntes,

para usar a terminologia oficial, representaram, em 2005, o ingresso

de mais de US$ 4,05 bilhões nas contas públicas, de todas as origens,

de acordo com dados do Banco Central. Nas décadas de 1970 e

1980, a média anual sob essa rubrica foi de aproximadamente US$

170 milhões. Desde 1990, no entanto, momento a partir do qual se

136

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

verificou a acelerada saída de brasileiros em busca de emprego no

exterior, a média passou a US$ 2.574,8 milhões por ano

Esses são, contudo, apenas registros oficiais de dinheiro que

entrou no País pela via da rede bancária formal. O valor real, estima-

se, foi bem maior do que os US$ 38,6 bilhões contabilizados pelo

Banco Central nesses últimos quinze anos, principalmente em razão de

remessas informais oriundas de países com maior número de brasileiros

ilegais, como os EUA ou países da Europa Ocidental, onde o imigrante

evita deixar rastro de sua presença. O Banco Interamericano de

Desenvolvimento, por sua vez, estimou que, no Brasil , o volume real

da entrada de remessas originárias dos emigrantes tenha chegado a

US$ 6,4 bilhões, ou 1,1% do PIB

, em 2005.

No caso do Japão, com a população brasileira legalmente

assentada e a presença de uma rede bancária brasileira diversificada

em termos de instituições, agências e serviços, o percentual de remessas

informais é proporcionalmente muito pequeno. Como ressalta o

jornalista e sociólogo Ângelo Ishi:

Despite the informal transfers, one may affirm that,

compared to other remittance markets, [in] the Japan-Brazil

route … the majority of the remittances are made through

official channels. This was made possible because both the

senders and the receivers of these money transfers are well

served by banks in Brazil and Japan

Com efeito, de acordo com apresentação do Gerente-Geral

do Banco Banespa-Santander de Tóquio, Totumo Sakoda

, havia,

até meados de 2006, cinco bancos brasileiros operando comercialmente

no Japão: Banespa-Santander, Banco do Brasil, com sede em Tóquio

e outras seis agências espalhadas pelo país, ABN-AMRO, Itaú e

Bradesco, estes três últimos em parcerias com os Correios ou bancos

japoneses (o Grupo Itaú recentemente adquiriu as operações do

Banespa-Santander). As modalidades de transferência variam desde

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

137

o balcão de atendimento nas agências a instruções telefônicas, fax,

caixas eletrônicos, Internet e até mesmo nas kombinis. Os bancos

também realizam plantões móveis nos finais de semana em lojas e

centros comerciais para atender a clientela fora do horário normal de

funcionamento. Outra característica que distingue o mercado de

transferências no Japão é seu relativo baixo custo, que varia de US$

9,00 a US$ 19,00 sendo até mesmo absorvido no caso de clientes

com poupanças maiores no banco (o que representa uma média de

3% do valor da remessa, contra 7% nos EUA). Assim, por todas essas

facilidades, os valores declarados pelos bancos no Japão devem estar

próximos do efetivo que de fato chega ao seu destino no Brasil.

Essa cifra, atualmente, está próxima de US$ 2,0 bilhões por

ano, mas as estimativas variam até US$ 2,6 bilhões. Tal valor baseia-

se no cálculo da renda aferida pela comunidade brasileira e de sua

propensão marginal a poupar. Segundo Sakoda, citando dados de 2004,

o rendimento bruto dos brasileiros, medido em termos da população

economicamente ativa (cerca de 75% do total) e de um salário médio

per capita de US$ 24.000,00 a.a. seria de cerca de US$ 5,0 bilhões.

Dois terços (US$ 3,0 bilhões) desse valor seriam gastos no Japão e

US$ 2,0 bilhões subseqüentemente iriam para o Brasil todo ano.

Sem realizar um minucioso rastreamento, não é possível

determinar o quantitativo exato remetido pelos brasileiros no Japão.

Nos registros do Banco Central, por exemplo, foram contabilizados

em 2005 apenas US$ 611,7 milhões oriundos daquele país sob a rubrica

“Transferências Unilaterais – Manutenção de Residentes – Ingressos”

Não estão contabilizadas, por exemplo, transferências maiores para

compra de imóveis, pagamento de impostos ou outras dívidas e dinheiro

enviado a pessoas jurídicas. Ademais, é possível que parte dos recursos

que deixam o Japão sejam, por conveniência ou necessidade dos

bancos, desviados para outros destinos, como os Estados Unidos,

antes de chegarem definitivamente ao Brasil. Como diz Sakoda: “The

portion of money (carried out) in cash is not always included in

138

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

the statistics of the Central Bank, as it can be classified under

other categories or be exchanged outside the banking system”

Quanto ao destino final no Brasil da poupança acumulada pela

comunidade no Japão, a Reunião Anual de Governadores do BID em

Okinawa, Japão, apresentou, em 2005, relatório de pesquisa realizada

pela empresa Bendixen & Associates

100

junto à comunidade latino-

americana residente no Japão (onde 82% são brasileiros). De acordo

com os dados revelados, 85% dos entrevistados faziam poupança no

Japão com os seguintes objetivos: melhorar a qualidade de vida (32%);

abrir negócio próprio no país de origem (19%); adquirir imóvel no país

de origem (14%); e educação dos filhos (13%). O valor médio das

remessas individuais era de US$ 600,00, e o total anual por pessoa de

aproximadamente US$ 6.600,00.

Uma característica importante que distingue os fluxos financeiros

originários do Japão é o seu valor proporcional mais elevado do que,

por exemplo, dos EUA (que seria de US$ 240,00, por remessa, de

acordo com a Bendixen & Associates) e o destino final, geralmente

para aplicações de médio-longo prazo (abertura de negócio, compra

de imóvel) em oposição aos objetivos de sustentar ou ajudar parentes

que tendem a caracterizar as remessas dos brasileiros nos Estados

Unidos.

3.6 – QUEM SOU EU? O IMAGINÁRIO E O IDENTITÁRIO DO BURAJIRUJIN

Em seu estudo sobre o fenômeno decasségui, Maria Edileuza

Fontenele Reis inicia o Capítulo III com o subtítulo “Issei, Nissei ...

Não-Ssei”, referindo-se à questão da auto-percepção identitária, ou

étnico-nacionalista, dos nikkei no Brasil e no Japão

101

. O tema tem

chamado a atenção de muitos estudiosos pelos peculiares sentimentos

de displacement

102

que individualmente afloram em conflitos pessoais

de etnia versus nacionalidade dos descendentes de japoneses, estejam

eles no Brasil, onde são estereotipados de “japoneses” ou no Japão,

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

139

onde vivem sob o rótulo de “brasileiros”. Esses estudos tendem a

mostrar que a alongada convivência dos burajirujin no Japão os induz,

subconsciente ou ostensivamente, a reagir às forças contraditórias da

sociedade japonesa para sua sobrevivência emocional. De um lado,

são pressionados a assimilar a cultura e o comportamento nipônicos e,

de outro, sofrem a discriminação ostensiva pela sua condição de

estrangeiros. Tais fatores criam uma renovada percepção de identidade

brasileira, que talvez mereça reconsideração daquela expressão para

“Nissei, Sansei ... Já-Sei”. A fim de tentar decifrar a razão e a possível

conclusão desse jogo identitário – japonês no Brasil e/ou brasileiro no

Japão – convém remontar, de início, à sua origem histórico-cultural.

A formação do Estado brasileiro moderno, se tomada a partir

da instauração da República, fundamentou-se, segundo a pesquisadora

Adriana Capuano de Oliveira

103

, no conceito da nacionalidade criado

a partir do chamado “mito das três raças” que, na concepção posterior

de Gilberto Freyre, corresponderia à harmoniosa miscigenação étnica

do branco europeu, do negro africano e do nativo índio. Não cabe

aqui discussão mais aprofundada sobre o tema, citado apenas para

oferecer uma possível razão para a exclusão de outras etnias da receita

de aceitação ou assimilação no identitário nacionalista do ser

“brasileiro”.

Assim, os imigrantes japoneses que se assentaram no Brasil

nas primeiras décadas do século XX foram, consciente ou

inconscientemente, alijados do amálgama racial do País, sentimento

exacerbado nos anos 1930-40 com a propagada ameaça do “perigo

amarelo” imperialista nipônico. Essa alienação, contudo, não derivou

exclusivamente de uma atitude preconceituosa por parte da majoritária

sociedade brasileira, mas também de um auto-isolamento ou

enclausuramento da própria colônia japonesa. Por alimentarem o sonho

de retorno à pátria, no ainda vivo espírito decasségui, os imigrantes

nipônicos, sobretudo até a época da Segunda Guerra, rejeitavam a

incorporação à sociedade hospedeira, no esforço de preservação da

140

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

sua língua, cultura e tradições. Forjavam-se, assim, as caracterizações

do “japonês” com relação à minoria nikkei e a do gaijin, o estrangeiro,

quanto à maioria brasileira.

A derrocada japonesa na Segunda Guerra distanciou ainda mais

os primeiros imigrantes da acalentada esperança de regresso ao Japão.

O conformismo com a permanência no Brasil encorajou, assim, o

redirecionamento da sua ambição no sentido de ascensão social e

econômica, realizada com o deslocamento em direção aos centros

urbanos. Nem mesmo o sucesso desse movimento, contudo, medido

em termos da significativa inserção dos nikkei nas camadas médias e

altas da sociedade brasileira, contribuiu para desfazer a imagem tipificada

do “japonês”. Ao contrário, levou o “japonês” a ser sinônimo bem

aceito de diligência, perseverança e qualidade, imagem reforçada pelos

rápidos avanços e expansão da economia nipônica a partir dos anos

1970.

Em sua análise da questão identitária dos brasileiros no Japão,

Takeyuki Tsuda classifica a colônia como tendo ascendido de sua

posição inicial de ostracismo ao status de “minoria positiva”, respeitada

e admirada no Brasil. Assim, a determinação de “japonês” foi

progressivamente assimilada sem conotação pejorativa, tanto pelos

próprios descendentes como pelos demais membros da sociedade,

encorajando a preservação da cultura japonesa entre os nikkeis.

Na descrição da influência da globalização sobre o movimento

migratório dos nipo-brasileiros para o Japão, Tsuda relembra que esse

processo assume duas facetas distintas: contígua e a não-contígua

104

A primeira refere-se ao deslocamento transfronteiriço físico de bens,

capital e trabalho e a segunda à propagação de informações e imagens

de uma região para outra. No contexto Brasil – Japão , a globalização

não-contígua levou a uma recíproca valorização da imagem seletiva de

um país pelo outro. Os nikkeis, no Brasil, incorporaram os aspectos

positivos transmitidos da vida e cultura dos japoneses, e estes, por sua

vez, revitalizaram seus laços com os nikkeis brasileiros, percebidos

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

141

como tendo superado grandes adversidades e alcançado notável

progresso em função de sua herança nipônica. Foram condicionantes

que, ao lado das forças econômicas da globalização contígua,

encorajaram a ida dos brasileiros ao Japão e, ao mesmo tempo, a pré-

aceitação dos nikkeijin pelos japoneses para suprir as necessidades

de mão-de-obra daquele país, dentro da visão de laços culturais

compartilhados pela consangüinidade Como afirma o antropólogo

Joshua Roth: “If foreign labor was necessary for the Japanese

economy, nikkeijin were perceived to be as less threatening kind

of foreigner, or not to be foreign at all”

105

Com a chegada dos brasileiros àquele país, contudo, essas

pré-concepções de common belonging foram rapidamente desfeitas.

De um lado, os nikkeijin depararam-se com a realidade de que sua

verdadeira cultura, a brasileira, expressa em termos da língua dominada

(ou do desconhecimento do idioma nipônico), do modo de vestir e do

comportamento social, muito pouco tinha a ver com o Japão com o

qual, no imaginário, se identificavam. Os japoneses, do outro,

rapidamente enxergaram, por trás da semelhança de traços físicos dos

nikkeijin, pessoas pouco capazes de se enquadrarem nos conceitos

de homogeneidade de sua sociedade, seja pela percebida falta de

afinidade sócio-cultural, seja pelo seu status de migrante-operário.

Passaram assim a marginalizar e isolar essa nova comunidade que se

estabelecia em seu meio, tratamento também dispensado a outros

grupos étnicos estabelecidos há mais tempo, notadamente descendentes

de coreanos e chineses.

Em vez de se retraírem e aceitarem sua condição social nessa

“casta” inferior, muitos brasileiros, segundo os dois autores acima,

reavaliaram a sua identidade, por meio da dissociação dos conceitos

de raça e cultura. A difícil passagem de uma “minoria positiva”, como

eram vistos os nikkeis no Brasil, a uma “minoria negativa”, na

percepção japonesa dos burajirujin, conduziu a uma reafirmação de

sua auto-percepção interior, baseada não em etnia ou remotas ligações

142

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

com um imaginário berço comum, mas sim na realidade de sua

nacionalidade, valores e aspirações. O surgimento dessa “contra-

identidade” é, dessa forma, exteriorizada na manifestação ostensiva de

brasilidade e no não-conformismo às regras e costumes que a sociedade

nipônica lhes tenta impingir.

As demonstrações de revalorização identitária ocorrem de várias

formas: no vestuário tipicamente brasileiro, em que predominam os

jeans e as camisetas coloridas, estampadas com cores e símbolos

nacionais; na “descoberta” da cozinha tropical, em que churrasco e a

feijoada passam a figurar regularmente na dieta e na apreciação da

música popular brasileira, do pagode ao samba. Sobre este ponto,

Tsuda tem interessante observação:

Although most Japanese Brazilians never bothered to

participate in samba in Brazil (and a few even scorned it as

a lowly Brazilian activity), they suddenly find themselves

dancing samba in Japan as bona fide “Brazilians” for the

first time in their lives – and actually finding it a lot of fun”

106

Tais declarações de brasilidade, e de conformismo com a

condição de burajirujin no Japão, são mais freqüentes e visíveis entre

os primeiros migrantes adultos. Funcionam, também, para antecipar e

evitar críticas de interlocutores japoneses, ao previamente anunciar:

‘sou brasileiro – não espere que eu fale ou me comporte como japonês’.

Para as gerações mais novas, sobretudo as crianças brasileiras nascidas

naquele país, a pressão da sociedade majoritária tende a se impor de

forma mais contundente. Os parâmetros de identificação e associação

desses jovens são, ostensivamente, japoneses, pois têm reduzido apego

ou convivência com o Brasil; falta-lhes o elo comparativo para decidirem

o que são. Principalmente pelo fato de se estarem progressivamente se

inserindo no sistema educacional japonês, onde se acentua o temor

juvenil de rejeição e o peer pressure dos colegas nativos é mais intenso,

tendem, naturalmente, a assumir a identidade da sociedade dominante.

O ENFRENTAMENTO E A SUPERAÇÃO DE OBSTÁCULOS NA SOCIEDADE JAPONESA

143

Cria-se, assim, uma dualidade geracional na comunidade burajirujin:

os pioneiros que chegaram adultos “já-sabem” que são brasileiros,

mas seus filhos, lá nascidos e criados, “só-sabem” ser japoneses.

* * *

Caberia, neste ponto, uma pequena reflexão sobre o destino

dos brasileiros no Japão. Foi visto que as primeiras gerações que lá

chegaram souberam adaptar-se às nem sempre fáceis condições de

emprego, de convívio social, de ligação – material e emocional – com

a pátria, bem como a cuidar da educação dos filhos e administrar seus

objetivos financeiros. Se finalmente se estabelecerão de forma definitiva

naquele país ainda é uma incógnita, mas conservarão, em sua maioria,

os elementos essenciais de sua cidadania brasileira. Tal afirmação já

não é tão evidente para a segunda geração, ainda mais pelo fato de sua

absorção pela sociedade hospedeira não encontrar, na etnia, barreira

semelhante à que seus antepassados enfrentaram no Brasil do século

passado. Assim, competiria ao Estado a adoção de políticas específicas

não apenas para a manutenção de vínculos formais com sua população

expatriada, medidas no provimento de serviços notariais e consulares,

mas também como instrumento de preservação e irradiação da cultura

e sociedade brasileiras. Da mesma maneira como o Japão pôde, quando

precisou, recorrer a seus emigrantes e descendentes, poderá o Brasil

também, no futuro, se ver confrontado com a necessidade de chamar

de volta os seus. Essa hipótese será tão mais facilitada quanto o

empenho empregado agora em conservar sua cidadania, mormente no

caso dos jovens. E a primeira dessas medidas seria a revisão dos

dispositivos constitucionais determinantes da nacionalidade brasileira,

objeto do próximo capítulo.

145

CAPÍTULO 4

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

4.1 – A NACIONALIDADE BRASILEIRA

De acordo com o jurista José Francisco Rezek, a nacionalidade

constitui-se na existência de “um vínculo político entre o Estado soberano

e o indivíduo, que faz deste um membro da comunidade constitutiva da

dimensão pessoal do Estado”

107

. Existem duas formas de se adquirir a

nacionalidade: a primária, ou originária, que vem da nascença e que,

segundo o ordenamento jurídico do país, pode ser derivada de critérios

territoriais (jus solis), sangüíneos (jus sanguinis) ou uma combinação

destes; e a derivada, ou, secundária, de caráter voluntário, após o

nascimento, cujo exemplo mais comum é o da naturalização.

No Brasil, a Constituição Federal de 1998, modificada pela

Emenda Constitucional no. 03 de 7 de junho de 1994, prevê, para a

aquisição na nacionalidade originária, tanto o jus solis, para todos

aqueles nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que

estes não estejam a serviço de seu país (Artigo 12, I, a da Constituição),

como o jus sanguinis, para os nascidos no estrangeiro, desde que um

dos pais esteja a serviço do Brasil (Artigo 12, I, b). Existe ainda uma

terceira hipótese, a chamada “nacionalidade originária potestativa”,

aplicável aos nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, não a

serviço do Brasil, desde que venham a residir no Brasil e optem, a

qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira (Artigo 12, I, c). As duas

primeiras são automáticas e imediatas, dependendo tão somente do

146

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

registro civil para que se adquira a nacionalidade brasileira

108

. A terceira,

no entanto, requer o ato volitivo do interessado perante a Justiça

Federal

109

, para que se adquira a personalidade jurídica de brasileiro

nato e todos os direitos e deveres dela emanados.

No caso da comunidade brasileira no Japão, é de particular

relevância uma análise mais aprofundada sobre a questão da

nacionalidade, sobretudo no que diz respeito à incidência das legislações

– brasileira e japonesa – sobre o destino e cidadania dos milhares de

filhos de brasileiros que lá nasceram a partir de junho de 1994.

De uma perspectiva histórica, as seis Constituições

Republicanas do Brasil trataram da nacionalidade dos filhos de

brasileiros nascidos no exterior de maneira distinta. Na Carta Magna

de 1891, a confirmação da nacionalidade dependia do regresso e

domicílio no País: “Art. 69 - São cidadãos brasileiros: 2º) os filhos de

pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em país

estrangeiro, se estabelecerem domicílio na República”.

As Constituições de 1934 e de 1937 repetiram, em essência,

a mesma previsão para a aquisição da condição de brasileiro nato,

com o acréscimo de que o interessado teria de formalmente optar

pela nacionalidade ao atingir a maioridade, tal como rezava o Artigo

106 da Carta de 1934, reiterado, ipsis literis, em 1937, em seu

Artigo 115: “b) os filhos de brasileiro, ou brasileira, nascidos em país

estrangeiro, ... se, ao atingirem a maioridade, optarem pela

nacionalidade brasileira”

110

No texto da Carta de 1946, foi formalmente incluída a limitação

temporal para a opção pela nacionalidade: “Art. 129 - II - os filhos de

brasileiro ou brasileira, nascidos no estrangeiro, (...), se vierem residir

no País. Neste caso, atingida a maioridade, deverão, para conservar a

nacionalidade brasileira, optar por ela, dentro em quatro anos.”

A Carta de 1967 ampliou a capacidade de aquisição da

condição de brasileiro nato ao incluir, pela primeira vez, a equivalência

do registro consular no exterior ao do registro civil no País:

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

147

Artigo 140 c) os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros,

(...), desde que registrados em repartição brasileira competente

no exterior, ou não registrados, venham a residir no Brasil antes

de atingir a maioridade. Neste caso, alcançada esta, deverão,

dentro de quatro anos, optar pela nacionalidade brasileira.

A necessidade da ação volitiva do interessado, ou nacionalidade

potestativa, ainda com o limite temporal da constituição anterior,

aplicava-se tão somente àqueles que não tivessem o registro notarial

em repartição brasileira competente no estrangeiro.

A inovação da Carta de 1988, que refletia a preocupação do

legislador constituinte com o incipiente porém já expressivo número de

brasileiros que se fixavam de forma definitiva no exterior, eliminou,

apenas para aqueles que não tivessem efetuado o registro consular, a

limitação de quatro anos após a maioridade para a declaração de opção

dos nascidos no exterior, embora tenha mantido a necessidade de

fixação de residência no País até atingir da maioridade. Conservou, no

entanto, a equivalência, ou primazia, do registro consular como condição

suficiente para a aquisição da condição de brasileiro nato:

Artigo 12.I.c - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de

mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição

brasileira competente, ou venham a residir na República

Federativa do Brasil antes da maioridade e, alcançada esta, optem,

em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

Como afirma o jurista Alexandre de Moraes:

o texto original do Artigo 12.I.c, da Constituição Federal previa

a aquisição da nacionalidade originária aos nascidos no

estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que fossem

registrados em repartição brasileira competente … O assento

de nascimento lavrado no exterior por agente consular possuía a

mesma eficácia jurídica daqueles que eram formalizados no Brasil

148

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

por oficiais do registro civil das pessoas naturais, não havendo

necessidade de qualquer opção, nesta hipótese”

111

O continuado crescimento da emigração brasileira nos anos

subseqüentes, contudo, e o nascimento de um número cada vez

maior de filhos de nacionais no exterior, levou a uma revisão deste

preceito constitucional, na revisão prevista da Carta Magna, em

1993-1994.

Ao tentar responder à visível constatação da dificuldade que

muitos brasileiros nascidos no exterior poderiam encontrar para retornar

ao País antes de atingirem a maioridade, para assim formalizarem sua

opção pela nacionalidade brasileira, entenderam os legisladores

revisionistas que se fazia necessária uma reformulação do texto então

vigente. No primeiro turno de discussões sobre o assunto, foram

apresentadas cinco propostas de emenda: duas propunham o

restabelecimento do prazo de quatro anos após a maioridade para a

declaração volitiva, uma que dispensava totalmente a declaração,

mesmo para aqueles que não haviam sido registrados no exterior, outra

que eliminava a necessidade de residência no Brasil para a declaração

de opção e uma última, que propunha o critério simples e único de jus

sanguinis, até a terceira geração. Naquela ocasião, foi aprovada,

mediante parecer do Deputado Nelson Jobim, relator da Subcomissão

da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais, a

primeira das alternativas, com a limitação temporal de quatro anos

para a declaração de opção, conservando, porém, o registro consular

como fato gerador da nacionalidade originária. No segundo turno de

deliberações, contudo, a Emenda Aglutinativa no. 1, apresentada pelos

Deputados Maurinho Ferreira Lima e José Maria Emayel e que foi

finalmente aprovada, novamente eliminou a restrição etária (maioridade)

para fixação de residência no Brasil e o prazo de quatro anos, mas

também suprimiu a referência ao registro consular para os nascidos no

exterior . O texto do citado Artigo 12.I.c passou então, conforme a

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

149

Emenda Constitucional de Revisão no. 3 de 7 de junho de 1994 (ECR

03/04), a ter seguinte redação alternativa: “os nascidos no estrangeiro,

de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na

República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela

nacionalidade brasileira.”

Como se observa, se o texto da revisão, de fato, concedeu

maior flexibilidade – “a qualquer tempo” – para o nascido de pais

brasileiros no exterior retornar ao País com vistas a confirmar sua

nacionalidade, ao mesmo tempo eliminou, sumariamente, a referência

à fonte primária de aquisição da nacionalidade originária no exterior

consagrada em textos anteriores, do registro de nascimento consular.

As razões para essa eliminação não estão claras; como afirmou em

2006 o Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, Luís Paulo

Teles Ferreira Barreto, o ato foi “um equívoco”, pois “com a edição

da Emenda Constitucional de Revisão no. 3, de 1994, estabeleceu-

se uma verdadeira confusão sobre o assunto”

112

Não só era eliminada a possibilidade de aquisição imediata

da nacionalidade originária para os nascidos no exterior, como

também criava-se a potencial e constrangedora situação de apatridia

para essas crianças nascidas a partir de junho de 1994 de pais

brasileiros no Japão ou qualquer outro país, como Itália, Alemanha

e Suíça, também destino de grande comunidades brasileiras

emigradas e que não adotam o regime de jus solis, assim como o

Japão. Conforme opina o jurista José Afonso da Silva:

a primeira crítica que merece ser comentada concerne ao

uso do termo opção. Haverá opção quando houver

possibilidade de escolha entre a nacionalidade brasileira e

outra qualquer. Ora, isso nem sempre sucede. De fato, pode

ocorrer que o filho de brasileiro tenha nascido em Estado onde

apenas o jus sanguinis é aceito como critério de atribuição

de nacionalidade. Que opção tem ele, então, entre ser

brasileiro e apátrida?”

113

150

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Com efeito, pela lei japonesa

114

, só adquire a nacionalidade

nipônica originária filho de pai ou mãe japonesa, ou seja, pelo princípio

do jus sanguinis. Vale notar que essa prerrogativa só foi estendida

aos filhos ou filhas de mãe japonesa a partir de 1984; até então

prevalecia exclusivamente o regime patriarcal de concessão da

cidadania nipônica primária. Assim, uma vez que impera este princípio

nipônico de nacionalidade originária por descendência, ou keito shugi,

as crianças de pais brasileiros lá nascidas a partir da promulgação da

ECR 03/94 encontram-se, a par de toda a discussão sobre sua

nacionalidade, na iminência de verem ameaçada sua permanência no

Japão ao atingirem a maioridade, pois, em teoria, não mais terão

direito ao passaporte nacional e portanto ao documento oficial ao

qual apensar seu indispensável registro de visto de permanência.

Ao ser eliminada, em 1994, a referência constitucional ao

registro consular como alternativa para a aquisição da nacionalidade

originária, criou-se também a ambigüidade sobre de que forma

documental viriam, futuramente, os filhos de brasileiros nascidos no

estrangeiro a dar entrada, perante a Justiça Federal, em seus processos

de confirmação de nacionalidade. Uma pronta solução foi

apresentada, em parecer de 6 de junho 1995, pelo agora Ministro

da Justiça, Nelson Jobim, no qual se reiterava a função notarial do

cônsul brasileiro no exterior para lavrar o nascimento de filhos de

brasileiros: “O comando inserto na alínea c, inciso I, do Artigo 12 da

Constituição, resultado da alteração constitucional, não invalida a

expedição de registro consular aos filhos de brasileiros nascidos no

estrangeiro”

115

. Remetia-se, dessa forma, a norma constitucional à

Lei 6.015, de 31/12/1973, sobre os registros públicos, que continuava

em vigor e que versa, em seus Artigos 32 e 50, respectivamente,

que:

Artigo 32: Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de

brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos,

nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

151

certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos

do regulamento consular.

Artigo 50, §5: Aos brasileiros nascidos no estrangeiro se aplicará

o disposto neste artigo, ressalvadas as prescrições legais relativas

aos consulados.

Assim, ficou claramente definido o direito do nascido no

exterior, de pais brasileiros, de obter a nacionalidade brasileira

originária, condicionada, é bem verdade, ao critério de residência

no Brasil e, a qualquer tempo, à opção confirmativa. Ainda segundo

o entendimento do então deputado Nelson Jobim em 1994, a

condição de brasileiro nato seria irrestrita até o interessado atingir

a maioridade e suspensiva a partir de então, até a residência no

País e a declaração de opção perante a Justiça Federal

116

Para fins da operacionalização prática destas normas na

rotina consular brasileira, o Manual do Serviço Consular e Jurídico

do Ministério das Relações Exteriores estabelece que

aos filhos de brasileiro(s) nascidos no exterior (...) que

houverem sido registrados em Repartição Consular brasileira,

será expedido, até a maioridade, documento de viagem

brasileiro com a seguinte anotação: O titular deve optar pela

nacionalidade brasileira como condição para conservá-la após

a atingida a maioridade, na forma do artigo 12,I,c da

Constituição Federal

117

Atingida a maioridade no exterior, o interessado, na ausência

de passaporte de outra nacionalidade, como é o caso no Japão,

receberá o Passaporte de Estrangeiro, que o habilitará a regressar

ao Brasil e assim cumprir os trâmites legais previstos para a

confirmação de sua nacionalidade. Para todos os efeitos, portanto,

será ele considerado um apátrida, pois não terá qualquer

comprovação de sua nacionalidade.

152

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A aparente contradição desta situação, ou seja, de uma

legislação pátria que concede a nacionalidade a qualquer indivíduo que

nasça em seu território, mas não a filhos de seus cidadãos que,

circunstancialmente, se encontrem no estrangeiro, não passou

desapercebida nem pelos próprios legisladores nacionais e nem pelos

diretamente interessados, os emigrados brasileiros com filhos nascidos

após a ECR 03/94.

Data de 1996 a primeira proposta de emenda constitucional

(PEC), no. 382/96, apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado

Luís Mainardi. Argumentou o parlamentar que a ECR 03/94 “extinguiu

a possibilidade de que o nascimento feito no exterior de um filho de pai

brasileiro ou de mãe, aliado a uma condição formal, ou seja, o respectivo

registro do fato em repartição competente, fosse suficiente ao

reconhecimento da nacionalidade brasileira”

118

. Sua alternativa previa o

retorno do texto original da proposta aprovada em primeiro turno em

1994, em que se concedia a nacionalidade originária por meio do registro

consular, e, na ausência deste, a reimposição da necessidade de retorno

ao Brasil até a maioridade, com o prazo de quatro anos para a declaração

de opção “como forma de evitar a situação da atribuição de nacionalidade

sob condição suspensiva.... ad eternum”

119

Posteriormente, em março de 1999, o deputado Jacques

Wagner apresentou nova proposta de emenda constitucional sobre o

Artigo 12 I c (PEC no. 13/99), pela qual a nacionalidade originária, ao

nascidos no exterior de pelo menos um dos pais brasileiro, seria

concedida mediante o registro consular ou, na falta deste, residência, a

qualquer tempo, no território brasileiro. Entendeu o deputado que: “a

fixação da residência no País é, segundo a nossa tradição constitucional,

justamente o fato gerador da nacionalidade brasileira e, portanto,

deveria ser condição única e suficiente para a obtenção da

nacionalidade”, pois, argumentou, “o término da exigência da opção

eliminaria o que, na imensa maioria das vezes, é uma mera formalidade

burocrática

120

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

153

Paralelamente, no mesmo mês de março de 1999, por iniciativa

do Senador Lúcio Alcântara, foi apresentada no Senado Federal mais

uma proposta de emenda constitucional, a de número 24/99, que como

as demais apresentadas anteriormente, reintegrava ao texto da Carta

Magna a condição de registro consular como requisito mínimo e

suficiente para a aquisição da nacionalidade brasileira. Ao contrário da

proposta do deputado Jacques Wagner, no entanto, não estabelecia o

prazo de quatro anos para a declaração de opção e a alínea “c” do

Artigo 12 I da Carta passaria a vigorar com a seguinte redação: “os

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que

sejam registrados em repartição brasileira competente, ou que venham

a residir na República Federativa do Brasil, e optem, a qualquer tempo,

depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira”

121

A proposta, tendo recebido o parecer favorável da Comissão

de Constituição, Justiça e Cidadania daquela Casa, foi aprovada em

junho de 2000, por 52 dos 54 senadores presentes no segundo turno

de votação, e encaminhada à Câmara dos Deputados em 4 de agosto,

sob o número 272/2000.

Na Câmara dos Deputados, a PEC 272/2000, à qual foram

apensadas as propostas anteriores (382/96 e 13/99), foi rapidamente

aprovada por sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com

base no parecer favorável do relator deputado Bispo Rodrigues, de

25/09/2001 e enviada à Mesa Diretora da Casa. Nos termos do seu

regimento interno, artigo 202, parágrafo 2, contudo, fez-se necessária

a apreciação da matéria por Comissão Especial, tendo em vista tratar-

se de emenda à Constituição. Passaram-se, no entanto, mais de três

anos entre a aprovação da proposta em 2001 e a criação desta, em

junho de 2004. Explica-se essa demora, talvez, pela prioridade

conferida por um Congresso em ano eleitoral (2003) ao exame de

outras matérias com repercussão mais direta na vida interna do país e,

ao mesmo tempo, pela natural redução de atividade legislativa em época

imediatamente anterior ao pleito. De qualquer forma, apesar de criada

154

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

a referida comissão na nova legislatura de 2004, até a redação do

presente trabalho ainda não haviam sido indicados os parlamentares

que a comporiam, conforme estipulado em regulamento. Tal morosidade

incitou, inclusive, requerimento da deputada Telma de Souza, datado

de 2 de agosto de 2006, reclamando sua pronta instalação

122

Se, como visto acima, a questão da nacionalidade dos

brasileiros nascidos no exterior após a Emenda 03/94 vem merecendo

a atenção do legislador nacional, embora não com a celeridade que a

importância do assunto demanda para o destino de dezenas de milhares

de jovens – por enquanto apenas potencialmente brasileiros –, os pais

destes também se-vêm mobilizando no sentido de chamar a atenção

das autoridades nacionais para a urgência de uma nova regulamentação

constitucional sobre a matéria.

Começam a surgir, entre as organizações de brasileiros

radicados no exterior, diversos movimentos com o intuito de pressionar

o Congresso Nacional a aprovar a proposta de Emenda Constitucional

272/2000. Entre estas, chama atenção o “Brasileirinhos Apátridas”,

criado na Suíça em 2006 pelo jornalista Rui Martins. Em seu sítio

eletrônico, www.brasileirinhosapatridas.org, expõe, de forma crítica

e contundente, matérias, concretas e opinativas, sobre a iminência da

perda da nacionalidade provisória dos nascidos depois de 1994. O

grupo dispõe de correspondentes na Austrália, EUA, Israel, Japão,

França e Suíça e vem promovendo intensa campanha para a

conscientização, junto à opinião pública e a autoridades nacionais, da

necessidade de uma pronta aprovação da PEC 272/2000. Outros sítios

na Internet, como www.brasileirinhosnoexterior.blogspot.com, de

Marco Antônio Miranda, ou www.bonrruquer.ch/ale/2006/03/

aptridas.html, de Ale Bonrruquer, ambos baseados na Suíça, também

se reportam ao tema. O primeiro, por exemplo, oferece modelos de

cartas e e-mails que os interessados poderão utilizar para encaminhar

mensagens a parlamentares, a órgãos do executivo e até mesmo aos

candidatos à Presidência da República, com o mesmo propósito de

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

155

acelerar a tramitação legislativa do referido projeto. No segundo, são

postados comentários de internautas sobre a questão, entre os quais o

autor selecionou dois, transcritos a seguir, que denotam o sentimento

de perplexidade e mesmo de inconformidade com a atual legislação:

esse artigo tá criando muita polêmica...mas eu me

pergunto...ninguém sabia disso antes?! a lei é de 94...pq agora

depois de quase 15 anos é que tá todo mundo se revoltando?!

Bom, mas tb acho a lei sem pé nem cabeça. Como eles podem

dizer que uma criança nascida de 2 brasileiros, não é brasileira?!?!

isso acontece mesmo se registrando a criança na embaixada?!

Eu gosto de ser brasileira, eu quero ser brasileira, eu me sinto

segura porque lá é minha casa e eu sempre posso voltar pra lá a qualquer

tempo. Eu me sentiria profundamente ameaçada e sem raízes sem minha

“pertência” a esse país.”

Entre os legisladores, há também sensibilidade para o assunto,

como denota o discurso da deputada Maninha, proferido na Comissão

de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 29 de junho de 2006:

Outro assunto que gostaria de registrar também, senhor

presidente, é que entrei com requerimento de audiência pública

na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para

que ela debata a questão dos brasileirinhos apátridas, e para que

a Comissão Especial criada para dar parecer à Proposta de

Emenda Constitucional sobre o assunto volte a se reunir. Esta é

uma maneira a ampliar o debate sobre a difícil situação em que

muitos pais e mães se encontram para registrar os filhos nascidos

em outros países

123

Especificamente no Japão, a questão da nacionalidade vem

sendo crescentemente noticiada pela mídia brasileira. O jornal

International Press, em sua edição de 16 de julho de 2006, traz a

156

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

matéria “Sem pátria e sem informação”

124

, de Flávio Nishimoria e Karina

Almeida, que relata, sucintamente, as dúvidas com que se deparam as

famílias brasileiras lá residentes: “para que serve o Registro de Nascimento

feito no Consulado-Geral do Brasil no Japão? Eu registrei meus filhos e

eles têm passaporte. Essa não seria uma prova que eles são brasileiros?

Então, por que isso só aparece agora? Por que os consulados nunca nos

informaram?”, conforme o desabafo da mãe de três filhos Noriko Kutoba,

moradora de Minokamo, Gifu, há dezesseis anos. Na mesma linha,

reportagem de Antônio Carlos Bordin, da revista brasileira Total, de

julho de 2006, registrou a indignação de membros da comunidade

brasileira com a situação, como Cesar Ajiki, da província de Mie: “é

estranho o Brasil dar nacionalidade aos estrangeiros que nascem lá e

exigir que os nossos filhos residam no país para serem brasileiros”, ou de

Priscila Honda, de Maebashi: “achei um absurdo os órgãos do governo

não nos avisarem disso quando registramos nossos filhos”

125

Não só para os filhos de pais brasileiros no Japão, mas para

todos os que se encontram na mesma situação no seio das comunidades

emigradas em outros países, faz-se imperativo um tratamento urgente

da questão de nacionalidade. Estima-se que o número de crianças

nascidas depois de junho de 1994 pode chegar a 300.000 até 2012,

quando começarão a não mais ter direito à renovação de passaporte

brasileiro os que atingirem a maioridade. O movimento em favor da

aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 272A-2000 deverá,

até lá, ganhar ímpeto, seja pela mobilização interna do Congresso,

seja pela pressão política que certamente será exercida pelas

comunidades expatriadas e a opinião pública.

* * *

O movimento transnacional de um grande contingente

populacional, além dos naturais desafios que a comunidade emigrada

enfrenta na adaptação ao emprego, na assimilação de hábitos, costumes

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

157

e língua e até mesmo na dieta e hábitos alimentares do país de destino,

leva também consigo questões relacionadas ao enfrentamento de leis,

normas e regulamentos de relacionamento social e civil muitas vezes

estranhos e conflitantes com os do país de origem.

Foi visto acima como a atual distinção de preceitos jurídicos

relacionados à atribuição de nacionalidade originária no Brasil e no

Japão poderá, na ausência de futuros dispositivos legais que as

modifiquem, formar toda uma geração de apátridas, de ascendência

brasileira, nascidos naquele arquipélago.

Em seguida, serão analisados dois outros aspectos da aplicação

do direito civil que diretamente afetam o cotidiano familiar da

comunidade brasileira no Japão: o casamento e o divórcio. Não se

trata aqui de aprofundar uma discussão sobre o direito de família

comparativo nos dois países, mas sim de tentar verificar, à luz das

respectivas normas civis nos dois países, se os membros da comunidade

brasileira no Japão se deparam com empecilhos para ver juridicamente

formalizada sua vontade de constituir ou desfazer-se de uma relação

matrimonial.

4.2 – O CASAMENTO NO JAPÃO

O Brasil e o Japão apresentam índices similares e decrescentes

de casamentos legais. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística, IBGE, e do Bureau Estatístico do Ministério

de Assuntos Internos e Comunicações do Japão, as taxas de

nupcialidade

126

foram, respectivamente, de 5,9% (2003) e 5,7%

(2004), em comparação às cifras de 7,2% e 6,4% registradas em ambos

os países em 1993

127

. Embora as duas sociedades demonstrem

comportamento similar ao de muitos países ocidentais e industrializados,

na direção de uma gradual diminuição do número relativo de casamentos

formais, a queda maior do índice brasileiro pode, em parte, ser explicada

pela proteção jurídica que é dada às uniões estáveis, cujos direitos, em

158

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

termos de alimentos e sucessão, se equiparam aos dos casamentos

legais

128

. No Japão, ao contrário, não há dispositivo legal semelhante

para uniões familiares não legalizadas. A ausência dessa proteção legal

reflete, em grande parte, a própria estrutura sócio-familiar nipônica,

onde, além de outros fatores culturais, os conceitos de lealdade e

compromisso formal, seja à empresa ou à família tradicional, ainda

estão firmemente arraigados e tendem a desencorajar a co-habitação

informal.

Se a cerimônia do casamento no Japão apresenta, de acordo

com a tradição budista, rituais e cerimonial extremamente ricos e

elaborados, talvez até mais do que nas sociedades ocidentais-cristãs,

administrativamente sua formalização legal é extremamente simplificada.

Nos termos do Código Civil japonês (Minpou)

129

, por exemplo, as

normas relativas ao matrimônio estão previstas em 31 artigos (Artigos

731 a 762); o Código Civil brasileiro

130

, por sua vez, as enumera em

59 artigos (Artigos 1511 a 1570).

O assentamento civil do casamento no Japão é feito no koseki,

ou Registro Familiar. Este documento, emitido pelas prefeituras

regionais, incorpora todos os registros civis pertinentes ao cidadão:

nascimento, casamento, adoção, divórcio e óbito. É lavrado a partir

do casamento; os solteiros e solteiras permanecerão, até então, no

koseki de seus pais. Os brasileiros e demais estrangeiros residentes no

Japão, no entanto, embora tenham de se registrar nas respectivas

prefeituras de sua moradia, não figuram em koseki, a não ser que se

casem com nacional japonês ou japonesa.

Para formalizarem o casamento, portanto, bastará aos

interessados estrangeiros apresentar na prefeitura local o Requerimento

para Registro de Casamento, kon-in todokesho, assinado também

por duas testemunhas, os respectivos registros de estrangeiro,

gaikokujin toroku shomeisho (equivalente à carteira de Registro

Nacional de Estrangeiro – RNE brasileira), passaporte e o chamado

“Atestado de Aptidão para Matrimônio”, dokushin shomeisho, ou

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

159

atestado de solteiro. Alguns países, por meio de suas representações

diplomáticas, emitem este tipo de declaração notarizada, mas, no caso

das missões brasileiras, diante da impossibilidade de se confirmar, no

exterior, o estado civil de seus nacionais, a emissão deste comprovante

limita-se ao reconhecimento de firma em declaração de duas

testemunhas que atestam desconhecer impedimento para o casamento,

a qual deverá ser traduzida para o japonês. Adicionalmente, as

prefeituras no Japão exigem a apresentação de segunda via da certidão

de nascimento, com menos de seis meses de emissão, ou, no caso em

que um ou ambos os noivos sejam divorciados, a certidão de casamento

brasileira, que deverá conter, nos termos da Lei 6.015/73, Capítulo

XII, a averbação de divórcio anterior, desimpedindo-o(s) para novo

matrimônio.

Reunida e aceita pela prefeitura esta documentação, o registro

de casamento é feito rapidamente na própria prefeitura, podendo o

respectivo certificado ser emitido no mesmo dia. Não há, como na

legislação brasileira, necessidade de prazos, proclamas ou agendamento

do ato

131

, pois, o casamento celebrado no Japão é uma tão somente

uma notificação (todoke, em japonês) das partes interessadas à

autoridade governamental, não uma solicitação, ou pedido de

autorização judicial para contrair matrimônio perante um representante

do poder judiciário, conforme estipulado no direito brasileiro.

De posse da certidão japonesa, o casal ou cidadã(o)

brasileira(o) necessita simplesmente de registrá-la no Consulado-Geral,

de acordo com as normas previstas

132

e, para que tenha validade no

Brasil, transcrevê-la no 1º. Ofício de Notas de seu domicílio.

Embora a legislação brasileira preveja a possibilidade da

celebração de matrimônios no exterior entre brasileiros, segundo os

procedimentos previstos no Código Civil, são raríssimos os casos no

Japão de casamentos assim realizados, nas repartições consulares. Com

efeito, nos registros dos Consulados-Gerais em Tóquio e Nagóia, há,

desde suas respectivas criações em 1995, apenas 5 assentamentos de

160

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

casamentos celebrados. A opção pelo regime japonês de casamento

pode ser encontrada não apenas na agilidade de seus procedimentos,

mas também na sua natureza prática, visto que os demais registros

necessários dos interessados na prefeitura serão automaticamente

atualizados, dispensando-se a necessidade de futura tradução e

notarização de documentos brasileiros, para que o casamento assim

realizado tenha validade no Japão.

No que diz respeito ao número de casamentos de brasileiros

realizados de acordo com a lei japonesa e registrados nas repartições

consulares, o quadro a seguir mostra sua evolução desde 2000:

Tabela 25 – Casamentos de Brasileiros transcritos nas Repartições

Consulares no Japão 2000-2005

* até 31 de julho de 2006

Fonte: Arquivos dos Consulados-Gerais em Nagóia e Tóquio.

De acordo com as estatísticas acima, e com base nos dados

oficiais do Governo japonês referentes à população estrangeira

residente no Japão

133

, foi possível determinar, também, a taxa de

nupcialidade da comunidade brasileira lá residente. Essa taxa é apenas

estimativa, baseada em dados disponíveis, pois, como se verá abaixo,

há um percentual não desprezível de brasileiros que não registram o

casamento nas repartições consulares. Desde 2000, o percentual da

população adulta brasileira (maiores de 14 anos) tem-se mantido

estável, na faixa de 85% do total, o que nos permite chegar aos

seguintes índices:

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006* Total

Nagóia 803 808 527 679 678 1.052 732 5.279

Tóquio 538 570 381 421 454 525 290 3.179

Total 1.341 1.378 908 1.100 1.132 1.577 1.022 8.458

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

161

Tabela 26 – Estimativa de Taxa de Nupcialidade da

Comunidade Brasileira no Japão

Fonte: Arquivos dos Consulados-Gerais em Nagóia e Tóquio.

A queda nos percentuais relativos ao período de 2002 a 2004

pode, em parte, ser explicada pela instrução oficial dada aos

Consulados-Gerais no sentido de que não mais emitissem atestado ou

certificado de estado civil

134

. Esses certificados vinham até então sendo

emitidos mediante a apresentação de segunda via da certidão de

nascimento dos interessados, com validade de menos de seis meses, o

que, no entanto, não eliminava a possibilidade de falsificação de

registros no Brasil (como foi, aliás, o episódio que suscitou a referida

instrução).

Uma outra – e reveladora – característica detectada no

levantamento realizado sobre o casamento dos brasileiros no Japão

foi a nacionalidade do cônjuge. Sobre este ponto, Maria Edileuza

Fontenele Reis apontou que, em 1996 e 1997, de acordo com os

registros consulares da época, era reduzido o número de matrimônios

registrados de brasileiros com japoneses, menos de 5% do total

135

Com base em dados mais recentes, no entanto, este perfil mudou

sensivelmente. Em 2004, dos 454 casamentos registrados em Tóquio,

293 (65%) foram entre brasileiros, 104 (23%) de brasileiro(a) com

cidadã(o) japonês(a) e 57(12%) com terceiras nacionalidades. Em

2005, os percentuais, para um total de 525 registros, foram de,

respectivamente, 48% (250 casamentos entre brasileiros), 28% (145

com japonês) e 24% (30 com terceiras nacionalidades). Em 2006, a

mesma tendência manteve-se: de 290 registros do Consulado-Geral

em Tóquio (até 15 de agosto), 149 (51%) referiam-se a casamentos

2000 2001 2002 2003 2004 2005

6,2% 6,1% 3,9% 4,7% 4,7% 6,1%

Taxa de

Nupcialidade

162

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

entre brasileiros, 73 (25%) com japonês(a) e 68 (24%) com terceiras

nacionalidades.

Além da progressiva equalização do diferencial entre o número

de homens e de mulheres brasileiras que se vem verificando no Japão,

bem como da constatação de uma participação de crianças brasileiras

(0-14 anos) condizente com a média japonesa, (15% e 14,6% da

população total, respectivamente), o comportamento da população

brasileira em termos de casamento, com elevado número de mixed

marriages com japoneses ou terceiras nacionalidades aponta, também,

para uma tendência cada vez mais evidente de seu enraizamento no

Japão.

4.3 – O DIVÓRCIO NO JAPÃO

O processo de casamento de brasileiros no Japão é ato

administrativo de simples execução, que consiste tão somente na

notificação das partes à prefeitura de domicílio, a partir da qual é extraído

o respectivo registro legal. Para que o matrimônio tenha validade no

Brasil, basta a lavratura do registro consular correspondente e posterior

transcrição do mesmo em Ofício de Notas brasileiro. Para a dissolução

da união conjugal formal, no entanto, os procedimentos a serem

seguidos pelas partes, sobretudo em se tratando de dois nacionais

brasileiros, não encontram caminho tão direto e ágil.

Não é o objetivo da presente seção, contudo, abordar as causas

do divórcio, seja no Japão, seja entre os brasileiros que lá residem,

mas sim delinear os aspectos normativos que regem este direito. As

transformações sociais e econômicas das sociedades modernas, em

que pesam também fatores culturais e religiosos têm, sem dúvida,

contribuído para um incremento constante das taxas de divórcio. A

maior igualdade, participação e independência financeira da mulher no

mercado de trabalho, a diminuição das taxas de fecundidade e a

redefinição de costumes e valores na direção de um sentimento mais

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

163

acentuado de individualismo e de menor rejeição social do divórcio,

podem ser apontados como causas que têm levado ao aumento dessas

taxas.

No Japão, a taxa de divórcio, calculada a partir dos mesmos

parâmetros que a taxa de nupcialidade, foi de 2,15 em 2004, em

comparação com 2,1 em 2000, 1,6 em 1995 e 1,28 em 1990.

Curiosamente, durante a Era Meiji, no final do século XIX os mesmos

índices eram significativamente mais altos (3,38 em 1883) e só

chegaram a patamares inferiores (1,5 ou menos) a partir do Século

136

. No caso do Brasil, nota-se a mesma tendência de aumento das

taxas de dissolução matrimonial: em 1994, foram registrados 94.818

divórcios e 84.805 separações judiciais e em 2004, os valores haviam

subido para 130.527 e 93.525, respectivamente

137

, o que

corresponderia a taxas de 1,7 e 1,8 nos dois anos sob exame. Ou

seja, atualmente em média um em cada 2,66 casamentos no Japão e

um em cada 3,27 no Brasil é dissolvido, índices, contudo, bastante

inferiores aos dos Estados Unidos (1 em cada 2)

138

Além de todos os fatores acima mencionados, outra razão que

pode determinar a maior incidência de divórcio no Japão,

comparativamente ao Brasil, são as normas que o regem. Para a

confirmação do divórcio, basta, a exemplo do casamento, a simples

notificação por escrito das partes à prefeitura de domicílio

139

, chamado

“divórcio por mútuo consentimento” (kyôgi rikon). Salvo a questão

da guarda de filhos, nenhuma outra condição material do divórcio

(divisão de bens, indenizações ou pensões) é comunicada, presumindo-

se que as partes tenham chegado a um entendimento a respeito. Tão

informal é este procedimento que pode até mesmo ser enviado pelo

correio.

A segunda instância a que podem recorrer as partes, na ausência

de um acordo consensual, é a chamada Corte de Família, instância

judicial que, como descreve a jurista Áurea Cristine Tanaka em seu

aprofundado estudo sobre o divórcio de brasileiros no Japão,

164

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

“caracteriza-se por ser uma instância intermediária, a meio caminho da

autonomia das partes para resolverem seus conflitos por si mesmas e

da decisão judicial propriamente dita. Seu escopo primordial é

privilegiar a composição de litígios familiares”

140

. O encaminhamento

do processo de separação a essa corte dá-se geralmente em função

da falta de acordo no que tange à divisão de bens ou à indenização

pleiteada por uma das partes. A Corte de Família é presidida por um

juiz e dois conciliadores leigos, geralmente funcionários públicos e juízes,

promotores ou advogados aposentados. Estes tentarão, em audiências

com o casal e individualmente, por meio do processo conciliatório

denominado chôtei, fazer com que ambas as partes cheguem a um

acordo consensual. Caso haja confirmação da disposição para se

separar, mas não quanto a eventuais partilhas ou guarda de filhos, o

juiz “pode conceder o divórcio e, após consulta à comissão de

conciliação, pode tomar uma decisão sobre as questões

controvertidas”

141

, decisão essa a que se dá o nome de shinpan.

Caso, finalmente, as partes em litígio não tenham concordado

nem com o divórcio consensual, nem com a decisão proferida pela

Corte de Família, poderão, individual ou conjuntamente, submeter o

caso à Corte Distrital. Esta seria, na verdade, a única instância judiciária,

para casos de divórcio, pautada por critérios bem definidos e previstos

no código civil japonês: infidelidade, abandono, ausência do cônjuge

por mais de três anos, doença mental irrecuperável e causa grave que

torne a continuidade do casamento impossível

142

. Os fatos e provas

apresentados, no entanto, são submetidos a uma avaliação subjetiva

do juiz, que poderá ou não conceder o divórcio judicial, denominado

hanketsu.

A tradição conciliatória japonesa, em que as relações

interpessoais, em qualquer nível, são regidas por um sentimento maior

de preservação da harmonia social e por uma relutância em tornar

públicas desavenças ou conflitos, leva, naturalmente, a uma enorme

preponderância de divórcios consensuais com, no máximo, alguns

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

165

poucos casos levados à Corte de Família. Antes da criação desta Corte

em 1947, 99% dos divórcios no Japão eram por mútuo consentimento.

Mesmo após a adoção desta instância intermediária, os números hoje

revelam que, desde 1990, cerca de 90% dos divórcios são consensuais,

com apenas 1% sendo decidido pelas Cortes Distritais

143

Como agirão, diante do ordenamento do direito de família

japonês, os brasileiros residentes naquele país, que desejem impetrar

ações de divórcio? Se, para efeito demonstrativo, forem tomadas as

estatísticas relativas a casamento e divórcio acima apuradas, pode-se

inferir (utilizando uma média das taxas japonesa e brasileira) que cerca

de um em cada três matrimônios formais será desfeito. Ou seja, pela

média de casamentos registrados nos Consulados-Gerais, haverá uma

probabilidade de cerca de 400 processos de divórcio por ano.

No caso de casamentos celebrados no Brasil, entre brasileiros

residentes no Japão, a única alternativa é a instauração de processo judicial

no País, nos termos previstos na Constituição Federal e no Código Civil.

Em razão do custo e da demora do processo, além, evidentemente, da

distância, a maioria dos brasileiros que trabalham no Japão não tem

alternativa senão a contratação de advogado, por meio de procuração,

para que seja efetivado o processo nos tribunais nacionais.

A necessidade de realizar processo judicial no Brasil, no entanto,

não se restringe aos brasileiros aqui casados. De acordo com o

ordenamento jurídico japonês, mais especificamente o Horei

144

, as regras

para a aplicação do direito de família envolvendo estrangeiros serão:

a) Article 14 Marriage: where the national law of the spouses

is the same, the effects of the marriage shall be governed by

that national law. Where that is not the case but where the

law of the spouses’ place of habitual residence is the same,

that law shall govern;

b) Article 16 Divorce: Article 14 shall apply with necessary

modifications to divorce. However, divorce shall be governed

166

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

by Japanese law where one of the spouses is a Japanese

national with habitual residence in Japan.

À primeira vista, portanto, seria possível a realização de divórcio

entre estrangeiros pelas normas japonesas. De acordo com a prática

observada, no entanto, enquanto o casamento realizado no Japão, entre

brasileiros, estaria facultado pela segunda frase do Artigo 14 do Horei,

ou seja, o “domicílio habitual”, nos casos de divórcio predomina a

interpretação primeira de aplicabilidade da lei do país de origem das

partes interessadas.

Há outros aspectos de ordem prática que conduzem os brasileiros

residentes no Japão à opção pelo divórcio no Brasil. No caso de divórcio

consensual, ou administrativo, kyôgi, realizado por notificação nas

prefeituras, é necessário que as partes estejam inscritas no registro familiar,

ou koseki. Como foi visto anteriormente, esta possibilidade de registro

não é aberta aos estrangeiros no Japão. Assim, os brasileiros casados

no Japão que queiram, efetivamente, desfazer o matrimônio contraído

naquele país, terão de apelar à segunda instância, a Corte de Família, ou

mesmo aos tribunais distritais. As dificuldades de comunicação e

compreensão do idioma japonês por parte da grande maioria dos

brasileiros no Japão seriam elementos fortemente dissuasivos a este

recurso, além dos custos envolvidos, seja em termos de contratação de

assessoria jurídica local, seja em termos de remuneração salarial perdida

pela necessidade de comparecimento aos tribunais.

Por todas estas razões, o que se observa é o recurso à

contratação de advogado no Brasil, por meio de procuração pública,

para que seja instaurado processo de separação judicial ou divórcio.

Para tanto, é necessário que tenham antes lavrado no Consulado o

respectivo registro de casamento realizado no Japão e transcrito este

documento no 1º. Ofício de Notas em seu domicílio no Brasil

145

Segundo levantamento realizado no Consulado-Geral em

Tóquio, em 2004 e 2005, foram lavradas 473 procurações públicas

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

167

com o objetivo específico de instauração de processos de separação

judicial e divórcio no Brasil. Se cotejarmos esta média (237 por ano,

aproximadamente) com a de casamentos registrados naquela repartição

consular nos mesmos períodos (489), teremos uma taxa média de

divórcio relativamente alta (um em cada 2,1 casamentos será desfeito).

É preciso lembrar, no entanto, que as procurações lavradas para este

fim específico também incluem aquelas para a realização de processos

judiciais de brasileiros que já chegaram ao Japão casados, o que tende

a distorcer esta interpretação simples de dados estatísticos.

Como foi visto acima, vem crescendo o número de brasileiros

que se casam com cidadãos japoneses (cerca de 25% do total dos

casamentos registrados nos dois Consulados-Gerais). É provável,

portanto, que também deva aumentar, no futuro, o número de divórcios

envolvendo brasileiros realizados pela lei japonesa, conforme o disposto

no Artigo 16 do Horei. Uma vez que estes estrangeiros podem figurar

no respectivo kosegi de seu cônjuge, eles ou elas também poderão, se

assim desejarem, divorciar-se pela via administrativa, o kyôgi rikon.

Se este casamento entre um nacional japonês e uma nacional brasileira,

por exemplo, tiver sido registrado no Consulado e transcrito no Brasil,

poderá o divórcio assim consensual e administrativo japonês ser

homologado no País?

Áurea Tanaka, em sua análise desta questão, recorda que “para

que a sentença [proferida em território estrangeiro] produza efeitos em

outro país, talvez haja necessidade de algum procedimento de revisão

... tornando-a apta a produzi-los”

146

. No Brasil, a sentença estrangeira

só terá validade se homologada pelo Superior Tribunal de Justiça

(competência que, até 2002, era do Supremo Tribunal Federal). Para

que o processo de homologação seja examinado, precisa ele obedecer

a um elenco de requisitos, entre os quais “haver sido proferida por juiz

competente”; “terem sido as partes citadas” e “ter passado em julgado

e estar revestida [a sentença estrangeira] das formalidades necessárias

à execução no lugar em que foi proferida”

147

. Ora, o divórcio consensual

168

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

japonês, a rigor, não obedeceria a nenhum desses critérios, pois não

há envolvimento do poder judiciário, as partes não são citadas e nem é

proferida sentença. Na interpretação de pedidos de homologação desse

tipo, porém, entendeu à época o Supremo Tribunal Federal que

poderiam sim ser homologados, conforme a jurisprudência do Ministro

Moreira Alves, de 1975: “É homologável, no Brasil, divórcio por mútuo

consentimento que, segundo o sistema jurídico japonês, se registra

perante a autoridade administrativa, independentemente de decisão

judicial”

148

Com efeito, uma análise das recentes Decisões Monocráticas

Certificadas do Superior Tribunal de Justiça

149

revela tratamento

expedito dos pedidos de homologação de divórcios registrados no

Japão envolvendo cidadãos brasileiros. No período compreendido entre

março de 2005 e agosto de 2006, por exemplo, o STJ homologou

vinte e oito divórcios realizados no Japão, alguns em menos de um ano

da efetivação da decisão naquele país. Entre estes processos, dezoito

requeriam a homologação de divórcio consensual ou administrativo,

seis emanaram de Cortes de Família japonesas e quatro de Cortes

Distritais. Tal definição da origem do processo no Japão, na falta de

uma verificação de toda a documentação, pode não ser absolutamente

precisa, pois as instâncias citadas nas decisões dos Ministros do STJ

variam, talvez de acordo com a tradução para o português da

documentação apresentada. Há referências, por exemplo, a “vara cível”,

“juizado de direito da seção cível”, “tribunal de família”, “juízo da vara

de ......”, “vara de família”, “foro familiar”. Da mesma forma, quando o

divórcio é administrativo, a autoridade japonesa, nas decisões da justiça

brasileira, é referida como “prefeitura”, “o prefeito de....” “administração

regional”, e “autoridade administrativa”. De qualquer forma, estes dados

demonstram que, nos divórcios realizados no Japão em que pelo menos

uma das partes é brasileira, há uma maior incidência de recursos às

instâncias judiciais nipônicas (64% administrativos, 22% na Corte de

Família e 14% nas cortes distritais, contra as médias japonesas de

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

169

90%, 9% e 1%, respectivamente, conforme visto acima). Tal

comportamento pode ser indicativo da necessidade de determinação

de pensão alimentícia, geralmente para a ex-esposa, comum nas

separações judiciais brasileiras, mas não previstas no divórcio

administrativo japonês ou mesmo de um papel mais assertivo e igualitário

que caracterizaria a mulher brasileira em processos de separação,

comparativamente à japonesa, tradicionalmente mais submissa e menos

contestadora.

Pelo exposto, portanto, vê-se que na aplicação do direito de

família – casamento e divórcio – não há obstáculos sérios para os

brasileiros residentes no Japão.

4.4 – A CRIMINALIDADE NA COMUNIDADE BRASILEIRA

Em agosto de 2003, realizou-se em São Paulo, sob patrocínio

do CIATE, o Seminário de Capacitação Humana para Decasséguis,

ocasião em que foram debatidos, por especialistas brasileiros e

japoneses, diversas facetas da vida da comunidade burajirujin no

Japão. Na ocasião, Hirofumi Ohkuna, cônsul encarregado da segurança

e vigilância do Consulado-Geral do Japão em São Paulo e ex-

funcionário da polícia da Província de Aichi, proferiu palestra intitulada

“Sobre a Criminalidade de Brasileiros no Japão.” Afirmou o cônsul:

“no Japão, constata-se que a cada ano tem aumentado a criminalidade

…. O aumento da criminalidade praticada por estrangeiros está sendo

considerado como a principal causa para o agravamento da situação”

150

Ao referir-se às estatísticas de crimes envolvendo brasileiros, agregou

que estes nacionais “ocupam um desonroso segundo lugar, depois dos

chineses, com 5.272 casos [em 2002]”. Na sua percepção, continuou,

“a polícia japonesa deduz que uma das causas para o cometimento de

crimes atrozes [referia-se a assaltos] de forma tão natural decorre de o

fato de o infrator ter sido criado convivendo com as péssimas condições

de segurança pública no Brasil, sua terra natal”

151

170

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

De fato, na mídia e entre a opinião pública japonesas, a

criminalidade praticada por estrangeiros tende a ser apontada como um

dos principais fatores responsáveis pelo visível aumento dos índices de

crimes e delitos registrados naquele país nos últimos anos. De acordo

com estatísticas da Agência Nacional de Polícia, em 1996 houve denúncia

de 1.812.119 casos criminais à polícia, que resultaram em 735.881

detenções. Em 2005, o número de casos reportados chegou a 2.269.293

(um aumento de 25% em dez anos), que, curiosamente, levou a um

número inferior de detenções, 649.503. Na perspectiva da comunidade

estrangeira residente no Japão, dados da Agência Nacional de Polícia

indicaram 40.615 casos de crimes ou ofensas envolvendo estrangeiros

em 2003, um aumento de 16,9% em relação ao ano anterior. Do total

desses casos, houve 20.007 detenções, mas apenas 8.725 enquadradas

sob o Código Penal Japonês (das 11.282 remanescentes, as ofensas

que não envolvem dano, trauma ou perda material ou humana, 9.211

foram por violação da Lei de Imigração). Se há evidência de aumento

da participação de estrangeiros em atividades criminais, isso também é

decorrente, obviamente, do crescimento das populações de outros países

no arquipélago. Em 1980, havia 782.910 estrangeiros residentes naquele

país (a grande maioria coreanos e chineses, como visto no Capítulo 2).

Vinte anos mais tarde, esse população já havia dobrado, para 1,69 milhão,

chegando hoje a mais de 1,9 milhão.

No caso de brasileiros, em 1996 houve 979 registros policiais,

envolvendo 304 nacionais, em comparação com 6.811 registros, do

quais participaram 1.064 nacionais, em 2005

152

. São cifras que,

dependendo do ponto de vista, corroborariam uma avaliação negativa

e crescente da participação da comunidade brasileira em atividades

criminais no Japão, mas que mereceriam, de outra parte, uma análise

mais objetiva.

De acordo com dados levantados no Consulado-Geral em

Tóquio, entre 2001 e 2005, foram informados, pela polícia local, 704

ocorrências de brasileiros detidos na área de jurisdição do posto.

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

171

Destes, 115 (16,3%) foram por porte ou consumo de entorpecentes,

85 por roubo (12,1%), 84 por furto (11,9%) e 43 por agressão física

(6,1%). Essas mesmas proporções correspondem às condenações

aplicadas aos brasileiros encarcerados na jurisdição desse Consulado-

Geral, que totalizam 160 adultos e 23 juvenis em reformatórios de

menores.

153

Nas penitenciárias localizadas na jurisdição do Consulado-

Geral em Nagóia, há registro de 217 prisioneiros brasileiros, onde

também prevalecem detidos por furto (24,3%), assalto (16,3%) e

entorpecentes (11%).

154

Há também, segundo os dados das duas

repartições, registros de casos mais graves, como homicídio (11 no

total), estupro(12), ocultamento de cadáver (5) e muitos relativos a

infrações de trânsito, como condução de veículo sob embriaguez e

acidente de trânsito com vítima (43).

Essas estatísticas, no entanto, correspondem apenas a brasileiros

condenados pela justiça, e não incluem aqueles detidos em delegacias

para averiguação ou aguardando julgamento. Precisar esses

quantitativos é extremamente difícil, uma vez que a polícia japonesa

não toma a iniciativa de informar sistematicamente as repartições

consulares sobre tais detenções, sob o argumento de que tal

comunicação deve partir da vontade do interessado, direito estabelecido

na Convenção de Viena sobre Relações Consulares, mas que os

apreendidos muitas vezes desconhecem e sobre os quais freqüentemente

não são informados.

Entre as razões mais apontadas para esses índices de

criminalidade entre os brasileiros no Japão está a questão da evasão

escolar. Muitos jovens, pelas conhecidas dificuldades de se

integrarem ao sistema educacional japonês, acabam sendo atraídos

para a delinqüência, não só pela ociosidade em que se encontram,

aliada à falta de supervisão dos pais, mas também pela própria

índole da sociedade japonesa, que, historicamente acostumada a

baixos índices de delitos, ainda não se resguarda ou se previne contra

a ação criminal como em outros países.

172

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Recorrendo novamente às estatísticas da Agência Nacional de

Polícia do Japão, o índice de criminalidade do país como um todo

(número de crimes expresso em termos da população total – dados de

2003) é de 0,34%. Dentre a comunidade brasileira, esse índice é de

0,43%. Se forem considerados apenas os dados referentes a infrações

do Código Penal Japonês (isto é, sem incluir “ofensas”), as cifras

respectivas são de 0,29% e 0,35%. Como se pode observar, por mais

que se atribua aos estrangeiros uma desmesurada participação em crimes

no Japão, os fatos concretos não tendem a corroborar esta visão.

Em termos de condenações e cumprimento de penas, o Japão

destaca-se por apresentar um dos níveis mais baixos do mundo: 62

prisioneiros por cada 100.000 habitantes (nos EUA, o índice é de

724, na Rússia, 581, Reino Unido 143, México 191 e Brasil 183)

155

As estatísticas de brasileiros aprisionados obtidas nos Consulados-

Gerais do Brasil no Japão revelam que 460 nacionais cumprem pena,

o que, numa população de 302.000, representaria um valor de 132

apenados por cada 100.000 da comunidade. Deve-se ressaltar, no

entanto, que as condenações de estrangeiros são proporcionalmente

mais elevadas no Japão, tanto em função do maior rigor com que são

tratados pelas cortes japonesas, como pela incapacidade desses réus

receberem adequada defesa, seja pelo desconhecimento do idioma e

do processo judicial (no Japão até hoje não existe a figura do júri

popular – o julgamento é realizado por um painel de três juízes), seja

pela dificuldade financeira de custear bons advogados de defesa (naquele

país, há um advogado para cada 10.000 habitantes; nos EUA, há 450).

Tais obstáculos enfrentados nos processos judiciais levam à aplicação

de penas proporcionalmente maiores aos estrangeiros, como foi

constatado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da

Emigração, quando de sua visita à Penitenciária de Iocoama: “O tempo

médio de duração da pena dos japoneses é de dois anos e 8 meses;

dos estrangeiros, cinco anos.... Tivemos oportunidade de entrevistar

três presos brasileiros, um por vez, selecionados pela instituição.

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

173

Receberam condenações por roubo, as quais variam de 7 a 8 anos de

privação da liberdade”

156

Não é intenção do autor fazer a apologia da criminalidade dos

brasileiros no Japão, sob argumento de que, pela sua condição de

estrangeiros, são vitimados ou injusta e discriminatoriamente acusados

por delitos cometidos. Ao contrário, a infração à lei cometida pelos

burajirujin é uma realidade que deriva de fatores sociológicos,

psicológicos, econômicos e educacionais, presentes em qualquer

sociedade moderna, e deve ser punida de acordo com as normas e

regulamentos a que todos estão sujeitos naquele país.

Segundo estatísticas oficiais, as colônias estrangeiras no Japão

representam (em 2005) quase 2 milhões de habitantes, ou 1,5% da

população total, mas são responsáveis por cerca de 3,0% do total de

delitos registrados por ano. É esse o enfoque que está presente na

avaliação das autoridades nipônicas, ou seja, de que os gaijin cometem

proporcionalmente mais crimes do que seus nacionais. Inversamente,

no entanto, as mesmas estatísticas revelam que 97% dos crimes no

Japão são cometidos por cidadãos japoneses, perspectiva essa que

talvez merecesse o mesmo destaque na discussão acerca da atividade

criminosa naquele país.

4.5 – O VOTO NO EXTERIOR

Apesar da obrigatoriedade constitucional do voto, a

participação de brasileiros residentes no exterior nos processos

eleitorais nacionais tem sido, historicamente, muito baixa. Nas últimas

três eleições presidenciais, por exemplo, diante de um quadro de

aproximadamente um milhão e meio, ou mais, de potenciais eleitores

expatriados, o número de cidadãos cadastrados na chamada Zona

Eleitoral-ZZ, que administra as 315 seções fora do País, foi,

respectivamente, 47.490, em 1998, 69.640, em 2002 e 86.360, em

2006. O índice de comparecimento foi ainda mais baixo – 21.844

174

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

(45%), 38.618 (55%) e 41.388 (47%) nos três anos,

respectivamente

157

No Japão a situação não é diferente. No escrutínio de 2002,

quando já viviam naquele país 268.000 brasileiros (ou seja, um potencial

eleitorado de cerca de 230.000 pessoas), havia apenas 654 eleitores

cadastrados nas seções eleitorais de Tóquio e de Nagóia. Destes,

compareceram 369 (56%) no primeiro turno e 389 (59%) no segundo.

Em 2006, quando a comunidade brasileira já ultrapassava 300.000

cidadãos, dos 558 eleitores cadastrados (0,22% do eleitorado

potencial) votaram 226 no primeiro turno (41%) e 235 (42%) no

segundo

158

. Essa baixa participação é ainda mais significativa se

contrastada com os eleitores inscritos, em 2006, em países com

comunidades brasileiras menores, como Alemanha, 4.515, Canadá,

3.086, França, 2.145, Inglaterra, 3.540, Itália, 4.699, Portugal, 7.630

e Suíça, 2.639. Nos EUA, havia 32.017.

Diante dessa aparente apatia política dos brasileiros no Japão

– ainda mais se for considerado que a quase totalidade da comunidade

se encontra em situação legal naquele país, ao contrário das outras

acima mencionadas – lideranças comunitárias dos burajirujin

entregaram à Embaixada do Brasil em Tóquio, em 31 de outubro de

2005, petição solicitando a abertura de novas seções eleitorais em

sete cidades no interior do país, além das já estabelecidas na capital e

em Nagóia: Toyohashi (Aichi), Suzuka (Mie), Hamamatsu (Shizuoka),

Takaoka (Toyama), Oizumi (Gunma), Mitsukaido (Ibaraki) e Ueda

(Nagano)

159

Para fundamentar seu pleito, transmitido imediatamente à

Secretaria de Estado, os proponentes recordaram que a maioria dos

nacionais residia no interior do Japão, fato que certamente desestimulava

o comparecimento às zonas eleitorais existentes em Tóquio e Nagóia,

sobretudo em função dos altos custos do transporte naquele país.

Comprometeram-se, ainda, a participar da divulgação do processo de

recadastramento nas novas seções caso a Justiça Eleitoral acolhesse

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

175

favoravelmente a reivindicação. Havia, inclusive, um precedente para

o pedido – nas eleições de 2002, fora aberta seção eleitoral no interior

da China, na cidade de Dong-guan, para atender aos brasileiros que lá

se instalaram para trabalhar na indústria de calçados local.

A solicitação de abertura das novas seções eleitorais foi

encaminhada pelo MRE ao Cartório Eleitoral do Exterior no final de

novembro de 2005. A resposta daquele Cartório, no entanto, só foi

recebida em março do ano seguinte, e mesmo assim de forma

interlocutória, solicitando que se obtivesse, primeiro, autorização oficial

do governo japonês para a abertura das referidas seções no interior.

Cumpre ressaltar, a esse propósito, que o Peru, com uma comunidade

residente no Japão de quase 60.000 nacionais, abriu, em 2001, 14

seções eleitorais para suas eleições presidenciais (com comparecimento

de mais de 5.000 eleitores), processo repetido em 2005 com a inscrição

de mais de 22.000 eleitores. Em ambos os casos, não foi solicitada

qualquer anuência prévia das autoridades japonesas, fez-se apenas a

comunicação de que seriam abertas urnas naquelas 14 seções

160

No final de março, o governo japonês concedeu autorização

para a instalação das zonas eleitorais nas sete localidades propostas

pela Embaixada, mediante a aplicação de reciprocidade e, no melhor

estilo nipônico, condicionada a que “the preparation for voting and

the actual voting will be conducted as quietly as possible, with due

respect to the sovereignty and public order of Japan”

161

Ofício da Diretora-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do

Distrito Federal, Ivana Resende, de 5 de abril de 2006, ao Diretor-

Geral do Tribunal Superior Eleitoral, Athayde Fontoura Filho, no

entanto, argumentou que:

os procedimentos de criação de seções eleitorais e movimentação

de eleitores têm que ser iniciados com antecedência ampla em

relação à data do fechamento do cadastro nacional de eleitores...

o eleitorado brasileiro inscrito na intitulada zona ZZ não coincide

com o número de eleitores no exterior [que estão] inscritos em

176

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

zonas eleitorais onde residiam anteriormente ao seu deslocamento

para outro país.... assim sendo, para os eleitores efetivamente

inscritos no cadastro da Zona-ZZ, as seções eleitorais atualmente

previstas são suficientes para realizar o próximo pleito eleitoral...

no que se refere a eventual recadastramento de eleitores no

exterior, tenho que tal pretensão demandaria planejamento

exaustivo e tempo para execução, fatores que não dispomos no

momento

162

Além da dificuldade logística apontada no final do ofício da

Diretora-Geral, havia também a questão do prazo legal para

recadastramento, legalmente estabelecido em 150 dias antes da

realização do primeiro turno. A Embaixada havia feito pedido para

adiamento desse prazo, que formalmente se encerraria no dia 3 de

maio de 2006. Tal adiamento, ou prorrogação, no entanto, não foi

possível, em razão da impossibilidade de se alterar, em prazo tão curto,

a legislação eleitoral correspondente, Lei no. 9.504/97

163

Apesar de todos os óbices encontrados no caminho da

reivindicação da comunidade brasileira no Japão, o Tribunal Superior

Eleitoral finalmente autorizou, em 9 de maio de 2006 – seis dias depois

do encerramento do prazo oficial para recadastramento – a instalação,

fora das sedes das correspondentes Repartições Consulares em Tóquio

e Nagóia, de seções eleitorais naquelas sete cidades. O registro das

mesmas já se encontra formalizado no cadastro do TRE-DF

164

Infelizmente, só poderão ser efetivadas nas próximas eleições de 2010.

A mobilização da comunidade burajirujin na busca do

reconhecimento e ampliação efetiva de seu direito ao voto é indicativa,

também, de uma tendência à sua consolidação e permanência naquele

país. Se prevalecesse ainda na maioria a intenção de voltar ao Brasil,

certamente tal preocupação não seria tão evidente.

Mas não bastará apenas a maior conveniência de acesso às

urnas para que aquela e as demais comunidades de brasileiros no exterior

OS DIREITOS E OS DEVERES CIVIS

177

venham a participar de forma mais ativa da escolha de seus

representantes, por ora limitada ao Presidente da República. Será

necessário, também, que esse importante componente de sua cidadania

se traduza, no futuro, em real representatividade política, seja na

extensão do direito às eleições legislativas, seja – idealmente – na escolha

de parlamentares próprios, que representem diretamente os interesses

dessas comunidades no Congresso Nacional.

179

CAPÍTULO 5

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

As principais características da comunidade brasileira no Japão

até aqui descritas evidenciam, de forma bastante nítida, a progressiva

transformação de sua composição e perspectivas fundamentais. O que

se configurava, no início do processo migratório, como uma aspiração

de passar alguns anos fora do Brasil, para fugir da carência de

oportunidades econômicas domésticas ou para rapidamente amealhar

recursos visando a melhoria de vida, passou, gradativamente, a uma

acomodação e fixação de grande contingente de brasileiros naquele

país. Confirma-se hoje a previsão do Chanceler Luiz Felipe Lampreia,

quando discorreu, em 1995, sobre a nova política de assistência a

brasileiros no exterior, cuja implementação se iniciava naquele momento:

“a tendência previsível nos próximos anos é de consolidação dessas

comunidades, que começam a participar ativamente da vida econômica

e social de muitas cidades e regiões no exterior e parecem estar

destinadas a durar”

165

O reconhecimento dessa realidade provocou, no âmbito

governamental, uma mudança de filosofia, ou de política, para fazer

frente às crescentes demandas da população brasileira residente no

exterior. Deixou a atividade consular de ser mero instrumento passivo,

de execução de rotinas burocráticas, para assumir papel mais afirmativo,

saindo da repartição ao encontro do cidadão.

No caso do Japão, tanto a Embaixada como posteriormente

os dois Consulados-Gerais em Tóquio e Nagóia, que iniciaram suas

180

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

atividades em 1995

166

, empenharam-se de imediato em cumprir as

determinações da Secretaria de Estado. Foram criados, em 1996, os

Conselhos de Cidadãos nas duas cidades, que reúnem representantes

da comunidade das respectivas jurisdições, para a discussão dos

principais temas de seu interesse. Da mesma forma, iniciaram-se os

consulados itinerantes, missões em que funcionários das repartições

consulares se deslocam periodicamente nos finais de semana a cidades

de maior concentração de brasileiros no interior para o processamento

de serviços consulares, poupando-lhes viagens muitas vezes custosas

às sedes dos Consulados-Gerais.

A nova política de assistência aos brasileiros no exterior, lançada

no final de 1995, conferiu ao tema a dimensão política que a presença

de tão numerosa comunidade expatriada reclamava. Além das duas

iniciativas acima mencionadas, os postos realizaram levantamento da

estimativa da população residente no exterior, de modo a alocar com

maior eficiência os recursos humanos e materiais nos serviços de

atendimento e assistência. Na Secretaria de Estado, por sua vez, o

antigo Departamento de Assuntos Consulares e Jurídicos foi

transformado em Direção-Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e

de Assistência a Brasileiros no Exterior, subordinada diretamente à

Secretaria-Geral, o que lhe atribuiu maior autonomia e relevância

político-institucional.

Nesse quadro maior das iniciativas governamentais voltadas

para a assistência e preservação da cidadania dos brasileiros no exterior,

a atuação das representações no Japão – Embaixada e Consulados-

Gerais – foi favorecida por uma série de características próprias daquele

país, que permitiram o tratamento aberto e direto de suas múltiplas

facetas, tanto com a própria comunidade, como com as autoridades

nipônicas. Primeiramente, e ao contrário dos contingentes de brasileiros

residentes nos EUA ou na Europa, a população no Japão encontra-se

praticamente toda legalmente constituída. Poder-se-ia até dizer, pelas

facilidades de obtenção de vistos de trabalho e permanência, que essa

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

181

emigração foi mesmo encorajada pelo governo e indústria japoneses.

Na inexistência do dispositivo imigratório legal e da garantia de emprego,

dificilmente haveria uma comunidade brasileira tão numerosa e crescente

no Japão, em função sobretudo da distância geográfica, do alto custo

de vida e das barreiras sociais e culturais. Essa condição permitiu uma

franca aproximação desses cidadãos aos consulados, sem o receio

que muitas vezes sentem os imigrantes indocumentados em outros

países.

Em segundo lugar, observa-se, como foi visto no Capítulo 2,

uma relativa homogeneidade da população brasileira em termos de

suas origens no Brasil – majoritariamente da região Sudeste – de sua

formação sócio-econômica na classe média e, também, do seu modus

vivendi no Japão, com a predominância do emprego nas linhas de

montagem industriais. O mesmo não se poderia dizer sobre os imigrantes

brasileiros nos EUA, por exemplo, oriundos de praticamente todo o

território nacional e dos mais distintos ramos de atividade econômica e

classes sociais e lá empregados numa variedade muito maior de

ocupações e, muitas vezes, na clandestinidade.

Finalmente, a concentração dos burajirujin num espaço

geográfico de reduzidas dimensões, como é o Japão, facilita o contato

das autoridades brasileiras com a comunidade, tanto por meio dos

freqüentes consulados itinerantes, quanto pelo seu acesso às repartições

em Tóquio e Nagóia. É importante destacar ainda a relevância dos

dois jornais brasileiros, International Press e Tudo Bem, com uma

circulação conjunta de 60.000 exemplares semanais, como agentes de

difusão e irradiação de informações sobre e para a comunidade, de

forma consistente e abrangente.

As características da população brasileira no Japão permitiram

que as representações diplomática e consulares detectassem,

rapidamente, os temas para os quais deveriam canalizar sua atenção,

no sentido de dar impulso à nova política de assistência. A partir de um

diagnóstico preliminar realizado pelo Conselho de Cidadãos de Tóquio

182

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

em 1996, deu-se prioridade às áreas de educação, de questões

trabalhistas (aí incluídas a afiliação ao sistema previdenciário e o seguro

saúde) e de retenção de passaportes por empreiteiras, bem como a de

atendimento médico-hospitalar.

O encaminhamento desses temas, no entanto, não se restringiu

à esfera consular. Em 1997, a Embaixada elaborou documento, sob a

forma de non-paper intitulado “Problemas que Afligem a Comunidade

Brasileira no Japão”

167

, o qual foi entregue ao Ministério dos Assuntos

Estrangeiros japonês. Essa análise, ao relacionar as principais

dificuldades enfrentadas pelos imigrantes brasileiros (seguro saúde,

acidentes de trabalho e atendimento médico-hospitalar), afirmava

também: “Certas carências, no entanto, poderiam ser melhor atendidas

mediante o valioso apoio das autoridades japonesas”. Imprimia-se,

pois, um revestimento político-diplomático ao que, tradicionalmente,

era matéria restrita à aplicação da Convenção de Viena sobre Relações

Consulares. O grau de relevo com que o apoio à comunidade passou

a figurar no programa de trabalho da Embaixada pôde igualmente ser

medido, em setembro daquele mesmo ano, pela criação, na estrutura

organizacional da missão, do Setor de Assuntos relativos à Comunidade,

chefiado por diplomata de carreira. Patenteava-se, dessa forma, tanto

para a população imigrada como para as autoridades nipônicas, a

disposição do Governo brasileiro para conferir a mais alta prioridade

política ao tema da assistência aos já mais de 230.000 brasileiros

residentes no Japão.

O empenho do Governo em incluir na agenda bilateral Brasil-

Japão a discussão do tema comunidade não tardou a surtir efeito, como

relatou comunicação da Embaixada, na elaboração de subsídios para

a visita do Chanceler brasileiro ao arquipélago em 1998:

Com base nesse trabalho prévio, foi possível inaugurar (e

gradativamente consolidar) um diálogo mais sistemático com os

ministérios mais diretamente envolvidos nos assuntos de interesse

da comunidade, ou seja, além do próprio Gaimusho, os Ministérios

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

183

da Educação, do Trabalho e da Saúde e Bem-Estar Social. Nos

contatos mantidos com os titulares desses Ministérios, assim como

nas diversas reuniões realizadas com as instâncias intermediárias,

procurou-se assegurar a boa disposição e o empenho das

autoridades japonesas de colaborar para o correto encaminhamento

das questões assinaladas nos non papers. Em razão desse

empenho – e certamente também influenciadas pela atuação

político diplomática e consular e pelos esforços concertados da

própria comunidade brasileira – as autoridades japonesas têm

correspondido a nossas colocações através da concretização de

diversas iniciativas – entre outras – destinadas a: a) proporcionar

... informações em português ... facilitando assim a integração ao

trabalho e à sociedade; b) oferecer às crianças brasileiras aulas

de reforço .... ; c) desenvolver ... campanhas de informação sobre

a necessidade de [inscrição] no sistema securitário e previdenciário

local; e d) informações em português [nas fábricas] ... com vistas

a reduzir acidentes de trabalho ... e sobre benefícios assegurados

pela legislação local no caso de acidentes”

168

Na pauta dos assuntos que foram tratados pelo Ministro Luiz

Felipe Lampreia em sua visita oficial ao Japão naquele ano, constava,

ainda, a criação de um Grupo de Trabalho no âmbito do mecanismo

de Consultas de Alto Nível, no qual o tema comunidade figuraria ao

lado dos demais tópicos substantivos das relações bilaterais a serem

discutidos. Esse grupo, no entanto, só veio a ser constituído em 2001.

Àquela época, contudo, o encaminhamento político dos problemas

relacionados aos trabalhadores brasileiros e a seus dependentes no

Japão já ganhava espaço e dinâmica próprios, como testemunharam

os simpósios sobre a educação das crianças brasileiras e a edição do

Parecer 11/99 do Conselho Nacional de Educação, responsável pela

homologação das escolas brasileiras e pela realização do primeiro

exame supletivo, no final de 1999.

184

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A educação, conquanto matéria de grande interesse para os

burajirujin e que angariou apoio e ativa participação de todos os

setores envolvidos – comunidade, representações oficiais e governo

japonês – constituía apenas um dentre vários focos de atenção do

projeto maior de assistência aos brasileiros no exterior. Em janeiro de

2001, a Secretaria de Estado solicitou a todos os postos no exterior

novo levantamento da dimensão, dos problemas e do atendimento à

população expatriada, reiterando, dessa forma, “o empenho do

Governo em garantir o exercício da cidadania, ... [que] transformou a

assistência e proteção consular em um dos objetivos prioritários da

atual política externa brasileira”

169

Do lado do governo nipônico, notou-se também um visível

movimento em direção a debate mais aberto sobre a comunidade

brasileira, fruto, possivelmente, de um revisionismo de sua percepção

inicial de que os burajirujin representavam um componente humano

transitório e que seriam, em função de sua ascendência étnico-cultural,

facilmente absorvidos, ou assimilados, pela sociedade japonesa. Tal

postura pôde ser evidenciada pela realização, em fevereiro de 2001,

do “I Simpósio sobre a Comunidade Brasileira no Japão”, organizado

pelo Gaimusho em colaboração com a Universidade de Sofia, de

Tóquio. Participaram do evento autoridades governamentais e

parlamentares japoneses, das prefeituras com maior concentração de

estrangeiros, como Hamamatsu, Toyota e Oizumi, acadêmicos e

representantes de empresas brasileiras. O significado político do

encontro pôde ser medido não apenas pelo patrocínio do governo

japonês ao debate público sobre o “fenômeno decasségui”, mas por

sua perceptível reavaliação do tema, como relatou o telegrama da

Embaixada sobre o evento:

Chama atenção o fato de que o presente Simpósio tenha trazido

em seu título menção à “comunidade brasileira no Japão” em

vez de nikkeijin ... como sempre ocorrera em encontros passados

sobre trabalhadores brasileiros. Esse fato, aliado à inclusão de

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

185

temas como a convivência multicultural, características

socioculturais dos brasileiros no Japão, bem como o complexo

tema da identidade do nikkei, sinalizaram a percepção de que os

nossos nacionais no Japão revelaram-se sociologicamente

diferentes do que tinham em mente as autoridades japonesas

quando arquitetaram a estratégia de suprir a carência de mão-

de-obra ... com nikkeis latino-americanos

170

Paralelamente à discussão, acompanhamento e aplicação de

diretrizes mais amplas de apoio aos brasileiros no exterior, foram

desenvolvidos pela Secretaria de Estado projetos específicos para a

discussão, em alto nível técnico bilateral, das particularidades das

principais comunidades expatriadas. Foram realizadas, nesse contexto,

as chamadas reuniões de Coordenação Consular com Portugal, EUA,

Guiana e Suriname, entre outros países, com enfoques diferenciados,

como, por exemplo, a questão dos dentistas brasileiros em Portugal, a

imigração ilegal e deportação, nos EUA, e a situação dos garimpeiros

brasileiros, nos outros dois países. Nesse contexto, a Embaixada em

Tóquio foi instruída, em agosto de 2002, a propor ao Gaimusho reunião

bilateral para “discutir temas afetos ao serviço consular em geral, e à

assistência a nacionais em particular, além de assuntos referentes à

cooperação judiciária”

171

5.1 – AS REUNIÕES DE COORDENAÇÃO CONSULAR

Por meio de aide mémoire entregue à Divisão da América

Latina do Gaimusho em 30 de agosto de 2002, a Embaixada em Tóquio

formalmente apresentou pedido para a realização, ainda no decorrer

daquele ano, da primeira Reunião de Coordenação Consular, que

abarcasse os temas acima mencionados. O nível proposto – Direção-

Geral Consular de ambas as chancelarias – causou certa resistência

inicial por parte do Gaimusho, onde encontros desse tipo se restringiam

186

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

à interlocução com a Coréia e a China, comunidades antigas no

arquipélago. Assuntos de natureza consular envolvendo as colônias

de newcomers, como Tailândia e Filipinas, eram geralmente tratados

em nível secundário pela Divisão Política, juntamente com funcionários

de escalão compatível de outros ministérios e agências. Após

reiteradas gestões da Embaixada, foi finalmente possível obter, no

início de 2003, a concordância para o encontro, inicialmente previsto

para maio, que, conforme o desejo brasileiro, seria realizado em nível

de Diretores Gerais das áreas consulares. Tal anuência pode ser vista

não apenas como derivada do peso político específico do Brasil em

suas relações mais amplas com o Japão, mas também como o

reconhecimento, pelo governo nipônico, do status de colônia

estabelecida conferido à comunidade brasileira, no mesmo patamar

que a chinesa e coreana.

A demora do Gaimusho em marcar data para o encontro

reflete, em parte, a extrema meticulosidade e necessidade de tudo

prever, que caracterizam a índole negociadora nipônica, sobretudo

diante de um novo e multi-disciplinar temário, tal como proposto

pela parte brasileira. Além disso, como ressaltou comunicação da

Embaixada, havia, de um lado, “a conhecida dificuldade de articulação

da Chancelaria com outras áreas da administração ... , que resistem

a qualquer iniciativa que possa ser vista como subordinação ao

Gaimusho”

172

. Do outro, para tentar manter um desejável equilíbrio

de temas em ambos os lados da agenda, mormente pelo fato de a

reunião realizar-se em Tóquio, aquele Ministério teve de encontrar

um elenco de temas relevantes que também pudessem ser

reivindicados à parte brasileira, tarefa não necessariamente fácil diante

do decrescente número de cidadãos e de problemas consulares afetos

aos japoneses que vivem no Brasil

173

Após várias reuniões informais entre a Embaixada e o Gaimusho,

a agenda tentativa do encontro foi finalmente acordada e a reunião

marcada para o dia 25 de junho de 2003, com o seguinte temário:

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

187

Temas propostos pelo Japão

- Segurança de nacionais japoneses no Brasil

- Carteiras de Habilitação

- Carteiras de Identidade e CPF

- Criminalidade juvenil de brasileiros no Japão

- Vistos

Temas propostos pelo Brasil

- Educação de brasileiros

- Informações em português sobre serviços públicos

- Acesso a presos brasileiros

- Transferência de presos

- Cooperação judiciária, civil e penal

- Localização de brasileiros

- Retenção de passaportes

- Acordo de previdência social.

As delegações foram chefiadas, respectivamente, pelo Diretor-

Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência aos Brasileiros

no Exterior (DCJ) do MRE, Embaixador Adolf Westphalen, e pelo

Embaixador Yoshinori Katori, Diretor-Geral do Departamento Consular

e de Migração do Gaimusho. Do lado nipônico, participaram ainda

representantes dos Ministérios da Justiça, Educação, Saúde, Trabalho

e Bem-Estar Social e da Agência Nacional de Polícia

174

. Além da

delegação da Secretaria de Estado, participaram também, pelo lado

brasileiro, os dois Cônsules-Gerais e diplomatas da Embaixada. Durante

sua estadia no Japão, o Embaixador Westphalen e o Chefe da Divisão

de Assistência Consular do Itamaraty, Conselheiro Paulo Tarrisse da

Fontoura, aproveitaram para manter contatos com a comunidade em

escolas brasileiras, reuniões com os dois Conselhos de Cidadãos

(Tóquio e Nagóia) e visitas a fábricas e prefeituras, que serviram não

apenas para que conhecessem de perto a realidade dos brasileiros,

188

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

mas também para sinalizar a presença e preocupação do Governo

com o bem-estar de seus cidadãos no exterior.

Os temas apresentados pela delegação japonesa não eram, de

uma maneira geral, referentes exclusivamente a cidadãos nipônicos no

Brasil, mas decorrentes de dificuldades práticas e burocráticas que

estrangeiros ocasionalmente aqui enfrentam.

A preocupação com a violência urbana no Brasil, bem como a

expedição de documentos para estrangeiros eram, como respondeu a

delegação brasileira, questões mais abrangentes, para as quais as

autoridades nacionais procuravam encontrar soluções, dentro das

limitações legais e administrativas que o País enfrentava. A referência a

supostos problemas para a obtenção de vistos, especialmente de

trabalho, para empresários japoneses, foi prontamente respondida pela

delegação brasileira, que arrolou as exigências muito mais rigorosas

impostas pelo serviço consular japonês para a concessão de qualquer

tipo de visto a cidadãos brasileiros.

Alternativas para solucionar pedidos pontuais da delegação

japonesa, como a revalidação de carteiras de motorista, por exemplo,

seriam examinadas junto aos órgãos competentes brasileiros. No seu

único ponto referente à comunidade burajirujin, a parte japonesa

registrou preocupação com os crescentes índices de criminalidade entre

os jovens brasileiros, proporcionalmente muito superiores às médias

de delinqüência locais.

A abordagem da questão da criminalidade juvenil, por sua vez,

permitiu ao lado brasileiro estabelecer o vínculo deste tema com o da

educação destes mesmos jovens. Salientou, nesse sentido, o fato de

que a falta de oportunidade que se lhes apresentava, tanto para ingressar

no sistema educacional japonês, como pela carência de medidas de

apoio do governo local para diminuir os custos das escolas brasileiras,

era um dos principiais fatores que contribuíam para aquele indesejável

comportamento delinqüente. Com o intuito de solucionar esse problema

foi solicitado à parte japonesa: a facilitação para a certificação das

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

189

escolas brasileiras como miscellaneous schools, de modo a poderem

receber benefícios fiscais e doações filantrópicas; a facilitação na

concessão de vistos para professores brasileiros não-nikkeis

contratados no Brasil; a cessão de professores japoneses para lecionar

idioma e cultura nipônicos nas escolas brasileiras e maior apoio aos

alunos brasileiros nas escolas públicas municipais. Em resposta, o

representante do Ministério da Educação nipônico explicou que seu

governo estaria empenhado em prestar o possível auxílio nessa área,

sobretudo visando a integração do alunos brasileiros nas escolas

públicas japonesas.

No tocante à divulgação de anúncios públicos em idioma

português, a delegação brasileira salientou o louvável esforço de várias

prefeituras no sentido de promover a distribuição de folhetos informativos

e a instalação de placas indicativas para a comunidade. Vale mencionar,

neste particular, que muitas dessas ações partiram de iniciativa das próprias

prefeituras, preocupadas com a suposta falta de observância dos

brasileiros a normas públicas como separação e coleta de lixo,

estacionamento de veículos e pagamento de impostos municipais.

Com relação ao acesso aos brasileiros nos centros de detenção,

foram mencionadas as dificuldades das repartições consulares em obter

informações sobre a localização dos presos e de fazer com que

tomassem conhecimento de seus direitos e dos regulamentos prisionais,

em razão das dificuldades lingüísticas. A sugestão brasileira de que

fosse elaborada uma “informação aos presos”, em português, que

descrevesse seus direitos e deveres, e que se possibilitasse mais fácil

acesso às autoridades consulares, foi bem recebida pelo representante

do Ministério da Justiça, que recordou, no entanto, que a iniciativa de

procurar o serviço consular era condicionada a solicitação do

interessado, por escrito, não podendo partir do agente penitenciário,

nos termos da lei japonesa de privacidade da informação pessoal

175

No tocante à cooperação judiciária, foram quatro as propostas de

acordo submetidas pela delegação brasileira: Acordo Bilateral para a

190

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Transferência de Presos; Cooperação em Matéria Civil; Cooperação em

Matéria Penal e Acordo sobre Extradição. Essas iniciativas foram, naquele

momento, recebidas sem manifestação ostensiva de interesse por parte da

delegação japonesa. Tal postura resulta, basicamente, da preferência

nipônica por acordos multilaterais de regulamentação de matéria jurídica,

bem como da assimetria, acima apontada, de interesses e preocupações

dos dois países com suas respectivas populações expatriadas.

Sobre o pedido de apoio para a localização de cidadãos

brasileiros naquele país, a parte japonesa, novamente sob pretexto

das normas da lei de privacidade, limitou-se a afirmar que só poderia

atender a essas demandas por ordem judicial ou com permissão formal

do interessado.

Quanto aos problemas de retenção de passaportes, a delegação

brasileira deixou registro dos muitos problemas ocasionados por

empreiteiras menos idôneas que detinham os documentos de viagem

de seus empregados brasileiros como garantia de pagamento de dívidas

ou para evitar que abandonassem a empresa em busca de outro

emprego. Sublinhou, também, que passaportes extraviados e entregues

a autoridades policiais não eram encaminhados às repartições

consulares, como era comum em muitos outros países. Em resposta, a

delegação japonesa esclareceu que a legislação local vedava a prática

da retenção e que, nesse sentido, eventuais reclamações deveriam ser

dirigidas, pelos interessados, ao Ministério do Trabalho, para a tomada

de providências. Caso não surtissem efeito, as queixas poderiam ser

transmitidas por intermédio do Gaimusho. Mais uma vez, verificava-se

a pouca disposição japonesa para discutir a adoção de mecanismos

mais ágeis e eficientes para a resolução de problemas restritos a uma

comunidade estrangeira.

O derradeiro ponto da agenda apresentado pelo Brasil, a

proposta de acordo sobre previdência social, será visto em seção à

parte. Cumpre mencionar que foi entregue, à parte japonesa, minuta

de acordo bilateral sobre o tema, que permitisse que os valores e o

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

191

tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros à previdência oficial

japonesa lhes pudessem ser creditados quando de seu regresso ao

Brasil. A legislação trabalhista nipônica já permitia o reembolso de

contribuições à previdência, limitado a período máximo de três anos

de aportes. A permanência cada vez mais prolongada da comunidade

brasileira naquele país, contudo, exigiria uma abordagem mais

pragmática do assunto, tendo em vista ser essa limitação uma das razões

para a falta de disposição dos trabalhadores burajirujin para afiliarem-

se aos sistemas de proteção social japoneses.

O tratamento do tema comunidade, no formato de consultas

de alto nível entre as duas Chancelarias, cristalizou, politicamente, a

realidade da expressiva presença humana brasileira no Japão. Como

relatou o telegrama de avaliação da Embaixada sobre o encontro:

...vale destacar que a relevância política da iniciativa é

diretamente proporcional ao número de brasileiros que aqui se

têm radicado, criando um elemento adicional – sensível e

importante – na agenda bilateral. ... de pendular a transitória, a

permanência da comunidade brasileira está-se tornando cada

vez mais longa – e em crescentes casos, definitiva – criando

situações novas que requerem tratamento – ou soluções – que

levem em conta e equacionem tal premissa

176

Tal avaliação, por certo, coincidiu com a perspectiva do governo

japonês, ao aquiescer à realização da reunião, que, no mesmo relato

da Embaixada, revelou o “muito positivo fato de se haver alcançado o

estabelecimento de um diálogo similar ao que este governo [japonês]

mantém com apenas dois países, China e Coréia; ... apesar de todas

as resistências [iniciais].” Outro ponto indicativo da boa disposição do

Gaimusho para manter aberto esse canal de interlocução foi a aceitação

de novo encontro para o ano seguinte, no Brasil, apesar da

anteriormente declarada oposição a estabelecer calendário fixo para

tal tipo de exercício.

192

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Se no âmbito governamental a reunião de coordenação consular

representou novo e importante marco na agenda bilateral, não menos

significativa foi a sua repercussão para os cidadãos brasileiros lá

radicados. Nos contatos que o Diretor-Geral do DCJ e do Chefe da

Divisão de Assistência Consular tiveram com membros da comunidade

em Tóquio e Nagóia, “não terá escapado [à comunidade] a percepção

de prioridade que o Governo brasileiro atribui aos seus nacionais

residentes no exterior. Tal mensagem – política – já por si só teria

justificado a vinda dessas autoridades”

177

. Com efeito, sob o título

“Dekasségui em Debate”, o jornal International Press noticiou assim

o evento: “Foi uma reunião histórica. Pela primeira vez desde o começo

do fenômeno dekasségui, o governo japonês recebeu uma missão do

Brasil para discutir os principais problemas enfrentados pela comunidade

brasileira no arquipélago”

178

A discussão dos temas afetos à comunidade, tanto política

quanto técnica, manteve presença regular nos contatos que se seguiram

entre os dois governos. Na pauta da visita de trabalho que realizou ao

Japão, em março de 2004, o Ministro das Relações Exteriores, Celso

Amorim, voltou a enfatizar a importância que o Governo brasileiro

atribuía aos vários assuntos de interesse da comunidade:

um dos principais tópicos tratados [na reunião com a Chanceler

Yoriko Kawaguchi] foram as propostas de acordo bilateral

[apresentadas] ao governo japonês no ano passado nas áreas de

previdência social, cooperação judiciária em matéria civil,

cooperação judiciária em matéria penal, extradição e

transferência de presos ... [com ênfase no] interesse em avançar

sobretudo nas três primeiras áreas

179

No encontro que o Chanceler manteve durante sua visita com

lideranças comunitárias brasileiras, solicitou que elaborassem um

“memorial” , com o intuito de recolher suas opiniões e reivindicações

sobre os principais problemas que enfrentavam no Japão, a fim de

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

193

subsidiar, com a experiência concreta dos interessados, a condução

das tratativas junto ao governo japonês.

Da mesma forma, na visita oficial do Primeiro Ministro Junichiro

Koizumi ao Brasil, em setembro daquele ano, a declaração conjunta

emitida na ocasião refletiu, de forma inequívoca, a dimensão prioritária

que se consolidava em torno do tema, elevado ao mesmo patamar que

as tradicionais áreas política e econômica:

Nesse sentido, ambos [os mandatários] discutiram os laços

políticos, econômicos e humanos que estão na base das relações

Brasil-Japão e reafirmaram a disposição de envidar esforços

para intensificar ainda mais esse relacionamento ... O Presidente

Lula também expressou gratidão pela maneira amistosa pela qual

a comunidade brasileira tem tido a oportunidade de contribuir

para o desenvolvimento da economia e da sociedade japonesas

em décadas recentes. Ambos os líderes concordaram, nesse

contexto, que os laços humanos desempenham papel crucial no

aprofundamento da amizade e da compreensão mútuas. Ambos

reconheceram que o trabalho, a educação, a previdência social

e os transportes são elementos vitais neste contexto

180

O dinamismo da ação do governo foi mantido com a viagem

ao Japão do Subsecretário-Geral de Cooperação e das Comunidades

Brasileiras no Exterior do MRE, Embaixador Ruy Nogueira, em outubro

de 2004 . Reuniu-se, naquela oportunidade, com o Diretor-Geral de

Assuntos Consulares do Gaimusho, Embaixador Katori, a quem reiterou

o pedido de um encaminhamento urgente das propostas de acordo

apresentadas pelo Brasil, sobretudo na área previdenciária e de

cooperação judiciária. Destacou o interlocutor japonês que considerava

o tema da previdência social como de grande relevância e que precisaria

ser solucionado, sem, contudo, definir como isso poderia ser resolvido

no curto prazo. A posição aparentemente descompromissada do

governo nipônico ficou mais evidente no encontro seguinte do

194

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Subsecretário-Geral, desta feita com o Diretor-Geral para a América

Latina, Embaixador Sakaba. Este deixou clara a posição da Chancelaria

de preferência por instrumentos multilaterais para a regulamentação de

matéria jurídica (como a Convenção da União Européia sobre

Transferência de Pessoas Condenadas, de 1983). Demonstrou também

a pouca disposição em progredir na questão previdenciária, sob alegação

de que o Japão não poderia alterar o cronograma de negociações que

mantinha com outros países sobre a mesma matéria (França, Bélgica,

Canadá e Austrália) e que, ademais, precisaria obter maiores informações

e dados sobre o regime previdenciário brasileiro

181

. A resistência em

avançar substantivamente na negociação dos instrumentos bilaterais ficou

igualmente patente nos encontros realizados pelo Embaixador Nogueira

nos Ministérios do Trabalho e da Justiça japoneses. Neste último, por

exemplo, os representantes da pasta nem sequer haviam tomado

conhecimento dos textos de acordo apresentados pelo Brasil no ano

anterior, na reunião de coordenação consular

182

Além dos contatos oficiais, o Subsecretário-Geral participou

de reuniões com os Conselhos de Cidadãos de Tóquio e de Nagóia e

de encontros com representantes da comunidade, reforçando, dessa

forma, as duas vertentes paralelas da ação do Estado com relação à

comunidade expatriada: a busca de soluções políticas e práticas para

os problemas que enfrenta no país hospedeiro e a manutenção de um

canal de diálogo permanente e aberto com essa população.

A II Reunião de Coordenação Consular, prevista inicialmente

para a primeira quinzena de janeiro de 2005, em Brasília, teve de ser

adiada e transferida para Tóquio, em razão dos críticos desdobramentos

resultantes da calamidade do maremoto na Ásia, de 26 de dezembro

de 2004, que impediu a saída do país de funcionários da área consular

do Gaimusho.

O temário da reunião, realizada no dia primeiro de abril de

2005, repetiu, em grandes linhas, os tópicos do primeiro encontro,

negociados previamente pelas duas partes:

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

195

Temas propostos pelo Japão

- Segurança e proteção de nacionais japoneses

- Carteiras de Habilitação

- Criminalidade juvenil

- Vistos

Temas propostos pelo Brasil

- Acordo de previdência social

- Educação de brasileiros

- Acesso e assistência a presos brasileiros

- Retenção de Passaportes

- Localização de Brasileiros

- Acordo Bilateral de Cooperação em Matéria Civil

- Acordo para Isenção de Vistos

A agenda refletiu, mais uma vez, a preponderância de matéria

substantiva e específica apresentada pela delegação brasileira, chefiada

pelo novo Diretor-Geral do Departamento de Assuntos Consulares,

Jurídicos e das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador

Manoel Gomes Pereira. O lado japonês, chefiado mais uma vez pelo

Embaixador Katori, restringiu-se a salientar questões relativas à

segurança de cidadãos nipônicos no Brasil, tema que ganhou destaque

na imprensa daquele país em razão de violento assalto a turista japonesa

no Rio de Janeiro e aos preocupantes índices de criminalidade atribuíveis

a membros da comunidade brasileira, sobretudo os mais jovens. No

tocante ao pedido de facilitação de procedimentos para a revalidação

de carteiras de motorista de cidadãos japoneses no Brasil, foi explicado

que uma solução poderia ser alcançada mediante a assinatura de acordo

bilateral, cuja minuta fora antecipada ao Gaimusho

183

No tocante aos itens propostos pela delegação brasileira, foi

registrada a acentuada queda no número de passaportes de

trabalhadores retidos por empreiteiras, resultado do empenho com que

196

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

os Consulados-Gerais vinham agindo junto àqueles intermediários.

Foram repassados, em seguida, os principais temas na área de

educação, como o aprofundamento dos estudos para a certificação

das escolas brasileiras como miscellaneous schools, a conveniência

de um recrutamento mais amplo de participantes brasileiros no âmbito

do JET (Japan Exchange and Teaching) Programme

184

, como

contratados das prefeituras japonesas para servirem de liaison com

as escolas e comunidade e a realização de um encontro técnico entre

os Ministérios da Educação dos dois países com o objetivo, entre

outros, de examinar maneiras de reduzir a evasão escolar de crianças

brasileiras.

Com relação aos problemas dos detidos brasileiros no Japão,

foram novamente mencionadas as dificuldades de comunicação, em

português, existentes em vários estabelecimentos penais, apesar da

determinação oficial de que o diálogo com os agentes consulares se

pode dar na língua nacional do detido. Quanto à distribuição de

informações em português entre os apenados brasileiros (Carta ao

Preso), foi registrada a aprovação, pelas autoridades japonesas, do

texto preparado pelos Consulados brasileiros, mas ainda seria

necessário definir quem se incumbiria de sua distribuição nas

penitenciárias.

Os pleitos brasileiros de maior alcance, como a assinatura de

instrumentos bilaterais nas áreas de cooperação judiciária e previdência,

encontraram, mais uma vez, resistências da parte dos interlocutores

nipônicos. O DG do DCJ recordou, no tocante a questões judiciárias,

que o Japão era o maior destino das cartas rogatórias do Brasil, mas

que somente um percentual reduzido destas chegava às mãos dos

reclamados. A visível inoperância desse mecanismo judicial específico

tornava-se ainda mais grave diante do fato de que a grande maioria

dessas cartas se referiam a demandas de pensão alimentícia.

No mês seguinte à II Reunião de Coordenação Consular, em

25 e 26 de maio de 2005, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

197

visita de trabalho ao Japão, em retribuição à vista do Primeiro Ministro

Koizumi no ano anterior. Entre os diversos memoranda e acordos

assinados na ocasião, figurou o “Programa Conjunto Relativo às

Comunidades Brasileiras no Japão”. A declaração de intenções então

acordada, além de voltar a enfatizar os principais temas discutidos nas

reuniões de coordenação consular, determinou fossem estabelecidos

mecanismos de consultas técnicas bilaterais nos campos da educação

e da previdência, cujos textos pertinentes são transcritos a seguir:

... 2. Conscientes da importância da educação para as crianças

brasileiras residentes no Japão, os dois mandatários confirmaram

que seus governos continuarão a tratar este assunto positivamente

e decidiram que ambos os governos terão oportunidade de

intercambiar pontos de vista em Tóquio, em outubro próximo...

5. Os dois mandatários decidiram concentrar esforços no

fortalecimento da adaptação da comunidade brasileira à

sociedade japonesa nos campos da educação e da seguridade

social.

6. Com relação à cooperação no campo da seguridade social, os

dois mandatários decidiram estimular mecanismos de trabalho

entre as autoridades competentes dos dois países, que tratará do

tema tendo em vista os respectivos sistemas nacionais.

7. Com este propósito, foi estabelecido um grupo de trabalho.

Sua primeira reunião realizar-se-á no Brasil em 19 e 20 de

setembro de 2005 e seu relatório será oportunamente apresentado

às autoridades competentes

185

Além do programa conjunto que, como relatou a Embaixada,

evidenciou “a clara sinalização de que temos a expectativa de avanços

concretos em temas de interesse prioritário da comunidade brasileira

residente no Japão como, por exemplo, educação, saúde e

previdência social”

186

, o Presidente brasileiro também realizou visita a

Nagóia para encontros com a comunidade, os quais “sinaliz[aram] de

198

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

maneira concreta e expressiva o comprometimento do Governo

brasileiro com a proteção dos interesses da comunidade brasileira neste

país. A reação do público ... refletiu, de forma eloqüente, a importância

do gesto do Presidente Lula”

187

Conquanto não se tenha, ainda, logrado superar as resistências

maiores do governo japonês em avançar de maneira efetiva na tradução

das reivindicações brasileiras em instrumentos concretos, ou acordos

bilaterais, para a defesa dos interesses mais prementes da comunidade

residente no Japão, sobretudo nas áreas da previdência e direito civil,

as visitas oficiais, em seus vários níveis, e a criação do foro de

Coordenação Consular como mecanismo regular de consultas,

representam conquista importante da política externa nacional. De um

lado, simbolizam o reconhecimento formal, pelo governo japonês, das

características e dos problemas específicos da comunidade brasileira,

que, diante de sua condição de colônia consolidada, requer soluções

próprias para as dificuldades que enfrenta. Do outro, sinaliza, a essa

mesma comunidade, que a política de assistência aos cidadãos no

exterior vai além do mero aperfeiçoamento de rotinas e práticas

consulares, para a discussão substantiva com o governo do Japão, no

mais alto nível, de questões sociais e jurídicas que afetam o seu cotidiano.

5.2 – OS ENCONTROS SETORIAIS: EDUCAÇÃO E PREVIDÊNCIA

Com o mandato recebido dos dois Chefes de Governo em

maio, foram marcadas as reuniões técnicas sobre a educação e a

previdência social dos brasileiros no Japão. A seguir, será feito relato

sucinto desse dois encontros.

5.2.1 – GRUPO DE TRABALHO SOBRE EDUCAÇÃO

A primeira reunião bilateral sobre educação foi realizada em

Tóquio, em 25 e 26 de outubro de 2005, com uma agenda

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

199

diversificada, que tratou não apenas da questão educacional dos

jovens brasileiros no Japão, mas também de outros temas relativos à

cooperação entre os dois países nesse campo, como intercâmbio

acadêmico, o programa JET, assistência financeira para projetos no

Brasil, bolsas de estudo e programas voltados para alunos com

necessidades especiais.

Quanto à educação das crianças burajirujin no Japão, a

delegação brasileira, chefiada pela Secretária de Educação Especial

do MEC, Cláudia Dutra, fez uma avaliação geral sobre o quadro em

que se encontravam esses jovens. Destacou a importância do apoio

do governo japonês para a flexibilização das regras para que as escolas

brasileiras possam ser certificadas como miscelllaneous schools e

assim receber benefícios financeiros que lhes permitam reduzir o valor

das mensalidades e atrair mais alunos. Tal certificação requereria, entre

outras exigências, a obrigatoriedade do ensino da língua e cultura

japonesas, para o qual foi também solicitado o apoio das autoridades

nipônicas. O lado brasileiro recordou, ainda, as iniciativas que haviam

sido tomadas pelo Governo, como a homologação dessas escolas, de

modo a permitir o reingresso de alunos no sistema educacional nacional,

a aplicação dos exames supletivos, desde 1999, e a coordenação

administrativa das escolas por intermédio da Associação das Escolas

Brasileiras no Japão (AEBJ).

A delegação japonesa, chefiada pelo Diretor-Geral de Assuntos

Internacionais do Ministério da Educação, Masayuki Inoue, por sua

vez, repassou as iniciativas que haviam sido tomadas em resposta às

reivindicações brasileiras, tais como: a possibilidade de ingresso no

ensino superior japonês para alunos egressos das escolas homologadas

(já haviam sido oficialmente reconhecidas como tal 19 escolas

brasileiras), a intervenção junto a autoridades regionais para a revisão

de normas a fim de permitir a certificação das escolas brasileiras em

miscellaneous schools (destacando-se as de Nagano e Shizuoka), o

apoio de algumas prefeituras na cessão de professores para o ensino

200

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

de japonês em escolas brasileiras e a realização de pesquisas para

melhor avaliar a situação das crianças estrangeiras no país.

Finalmente, a pedido da delegação brasileira, foi acordado que

seria examinada a possibilidade de agendar visita do Ministro da

Educação do Brasil ao Japão no início de 2006, data em que nova

reunião bilateral entre os dois ministérios seria realizada.

No relato sobre o encontro, a Embaixada em Tóquio destacou

a avaliação “muito positiva e o encaminhamento dado aos temas de

nosso interesse na reunião. Houve boa receptividade do lado japonês

e claro desejo de avançar de forma concreta nas questões

levantadas”

188

A segunda reunião bilateral foi realizada novamente em Tóquio,

em 4 e 5 de abril de 2006, quando as delegações foram chefiadas,

respectivamente, pelo Secretário de Educação Básica do MEC e pelo

Coordenador de Assuntos Internacionais do Ministério da Educação

japonês.

O temário do encontro repetiu, essencialmente, os assuntos

discutidos na reunião anterior, mas com maior ênfase nos problemas

enfrentados pelos alunos de escolas brasileiras e possíveis soluções

para contorná-los. O governo nipônico destacou, de sua parte, o

programa de treinamento de professores para o apoio em língua japonesa

e o oferecimento de cursos de japonês a adultos e crianças; a

elaboração de material didático específico para crianças estrangeiras

no ensino primário; a contratação de professores bilíngües em escolas

japonesas e alguns projetos de bolsas de estudo e de apoio que estavam

sendo estendidos a escolas brasileiras.

A parte brasileira, mais uma vez, voltou a insistir num melhor

aproveitamento do programa JET como instrumento de apoio às

escolas brasileiras (esse tema será visto em mais detalhe no próximo

capítulo), a necessidade de continuado esforço para a certificação das

escolas em miscellaneous schools; os programas de inspeção e

homologação, pelo Governo, dessas mesmas escolas e o envio de

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

201

material didático básico. Como novidade, foi anunciado o projeto de

formação inicial e continuada para professores das escolas brasileiras,

sobretudo para aqueles que, embora com formação de nível superior,

não tenham orientação pedagógica, e também para professores sem

formação universitária. Representante da Universidade Federal do Mato

Grosso esteve no Japão, na comitiva do Ministro da Educação, para

uma primeira avaliação da viabilidade desse projeto.

Além da discussão de programas e projetos educacionais,

houve franca troca de idéias sobre um dos principais problemas das

crianças brasileiras naquele país – a evasão escolar. Na avaliação

japonesa, isso ocorreria em função da alta mobilidade da população

brasileira no território japonês e da falta de supervisão e orientação

dos pais. Para responder a essas questões, aquele governo havia

preparado um conjunto de informações sobre o sistema educacional

japonês para ser distribuído aos pais estrangeiros, bem como

implementado projeto piloto de criação de “centros escolares

especiais”, voltados para as comunidades estrangeiras. O lado brasileiro,

por seu turno, não discordou da relevância do problema, mas lembrou

que seria necessário um estudo mais aprofundado sobre a questão,

principalmente para determinar o número preciso de crianças fora da

escola

189

Após a conclusão da reunião técnica, deu-se início à visita de

trabalho ao Japão do Ministro da Educação, Fernando Haddad, no

dias 6 e 7 de abril, ocasião em que foi assinado, com o Ministro da

Educação japonês, Kenji Kosaka, o Memorandum Bilateral sobre

Educação. O instrumento, amplo e genérico em seus propósitos,

estabeleceu os parâmetros para a cooperação nessa área, entre os

quais: o intercâmbio de peritos dos dois países nos campos, entre outros,

de tecnologias de informação, educação à distância, treinamento de

professores e reconhecimento de currículos. No tocante à comunidade

brasileira no Japão, enfatizou a necessidade de promover, por meio da

educação, a melhor integração dos imigrantes naquele país. O Ministro

202

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Haddad esteve ainda em Nagóia para encontros com representantes

de escolas e da comunidade, para ouvir suas reivindicações, bem como

para relatar as medidas que o Governo vinha adotando a fim de apoiar

o ensino das crianças brasileiras.

O breve relato acima não pretende – e nem poderia fazê-lo,

pois não é esse o objetivo do presente estudo – abarcar todos os

temas e iniciativas adotados, pelos governos dos dois países, para

responder a um dos principais anseios da comunidade brasileira no

Japão, que é a educação de seus jovens. O registro dessas reuniões,

bem como a descrição mais pormenorizada do tema no Capítulo 3,

servem, principalmente, para ilustrar como o Estado brasileiro tem

procurado, e em larga medida conseguido, implementar medidas

inovadoras e concretas de apoio nessa área a sua população no exterior.

O empenho do Governo, tanto por intermédio de suas representações

oficiais no Japão, como ponto focal e de ligação entre a comunidade e

as autoridades locais, como na permanente colaboração do Ministério

da Educação, tem logrado fazer com que as autoridades japonesas

também encarem a questão da educação dos jovens brasileiros não

apenas como um remédio para conter o problema da delinqüência

juvenil, mas também como instrumento para promover a integração

não-impositiva de uma comunidade estrangeira em sua sociedade.

5.2.2 – GRUPO DE TRABALHO SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Foi visto, no subcapítulo 3.3, que a baixa participação de

imigrantes brasileiros no sistema previdenciário nipônico decorre de

dois fatores principais: de um lado, a relutância dos próprios

trabalhadores e de seus empregadores diretos, os empreiteiros, em

pagar a contribuição financeira ao seguro nacional, o Shakai Hoken,

e, do outro, a falta de fiscalização efetiva por parte das empresas

contratantes e autoridades japonesas sobre o cumprimento das normas

trabalhistas no setor marginal de mão-de-obra, os empregados

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

203

temporários. A primeira iniciativa para tentar resolver a falta de amparo

previdenciário dos brasileiros no Japão data de 1996, quando foram

realizadas reuniões entre o Itamaraty e o Ministério da Previdência e

Assistência Social (MPAS), a fim de examinar a viabilidade de um

mecanismo pelo qual aqueles trabalhadores, residentes no exterior,

pudessem inscrever-se na previdência brasileira. O fundamento legal

dessa iniciativa era a Portaria MPAS no. 2.795, de 22/11/1995, que

estabeleceu, em seu artigo 1º :

O brasileiro residente e domiciliado no exterior poderá inscrever-

se na Previdência Social Brasileira, na condição de assegurado

facultativo, desde que não esteja vinculado à legislação

previdenciária do país de domicílio ou do país contratante, e não

esteja enquadrado nas disposições do art. 12 da lei no. 8.212/

190

Procedeu-se, assim, à implementação de um projeto para atrair

os brasileiros residentes no Japão à previdência brasileira, por meio de

sua inscrição, nas repartições consulares, como “assegurados

facultativos”. Os benefícios contemplados seriam auxílio-doença, auxílio

reclusão, aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de serviço e

pensão por morte para seus dependentes. O próprio Ministro da

Previdência da época, Reinaldo Stephanes, viajou ao Japão para dar

maior divulgação à iniciativa. Rapidamente, no entanto, aquele órgão

reconheceu a inviabilidade da operação, tendo em vista que o

assegurado, sob esse plano, teria direito, por exemplo, ao auxílio

doença, ou auxílio por invalidez, que exigiriam a emissão de laudo por

médico credenciado pela Previdência. Além disso, não ficou claramente

determinado como se daria o recolhimento das contribuições mensais.

Em razão dessas limitações, o projeto foi desativado.

Em fins de 1997, a Embaixada em Tóquio começava a procurar

solução alternativa para a proteção social dos trabalhadores brasileiros.

No non-paper encaminhado ao Gaimusho em novembro daquele ano,

204

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

solicitava-se das autoridades japonesas uma fiscalização mais rigorosa

sobre empregadores, no sentido de que inscrevessem seus empregados

no seguro nacional, Shakai Hoken, ou que se permitisse aos

empregados, pelo menos, continuar contribuindo para o seguro saúde

municipal, o Kokumin Kenko Hoken. Tais reivindicações, contudo,

não encontraram eco entre as autoridades japonesas.

No final de 2002, no contexto da reunião de consultas políticas

bilaterais Brasil –Japão realizadas em Brasília, o assunto, por sugestão

da Embaixada, foi abordado sob outro enfoque, qual seja, o da

assinatura de um acordo bilateral sobre matéria previdenciária

191

. Por

esse mecanismo, seriam reconhecidos o tempo trabalhado e valores

contribuídos nos dois países e os benefícios, no caso da aposentadoria,

pagos proporcionalmente pelos sistemas para os quais houve

contribuição. A delegação japonesa, na ocasião, mencionou que seu

país já havia assinado acordos desse gênero com a Alemanha, França

e Reino Unido. À luz da reação favorável da delegação japonesa, que,

inclusive, encaminhou ao Itamaraty cópia do acordo firmado com o

Reino Unido, foi solicitada ao Ministério da Previdência Social a

elaboração de minuta de acordo para ser submetida ao governo japonês.

O Brasil, à época, já havia firmado acordos dessa natureza com

Argentina, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Luxemburgo,

Portugal e Uruguai.

A proposta foi formalmente encaminhada ao Gaimusho por

ocasião da I Reunião de Coordenação Consular, em junho de 2003.

Mereceu, no entanto, resposta interlocutória por parte da delegação

japonesa, que se limitou a tomar nota e a afirmar que iria examinar o

texto proposto. Na visita do Subsecretário-Geral de Cooperação e

das Comunidades Brasileiras no Exterior no ano seguinte, o tema foi

novamente abordado. A resposta do Diretor-Geral da América Latina

do Gaimusho, Embaixador Sakada, na ocasião, foi a de que, embora

a proposta brasileira tivesse sido discutida com o Ministério do Trabalho,

Saúde e Previdência, já estavam programadas negociações similares

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

205

com a França, Bélgica, Canadá e Austrália e que, diante dessa “lista

de espera” não se poderia estabelecer calendário para a discussão

formal com o Brasil sobre um acordo previdenciário

192

. Tal resistência

era compreensível, pois subsistia o receio de que um acordo dessa

natureza fosse financeiramente desvantajoso para o Japão, tendo em

vista o reduzido número de potenciais contribuintes japoneses no Brasil

e o desejo da maioria dos brasileiros de algum dia para cá regressar, e

assim drenar ainda mais os cofres da previdência nipônica, já deficitária

em função da evolução demográfica negativa daquele país.

Esses mesmos argumentos foram reiterados pela delegação

japonesa na II Reunião de Coordenação Consular, realizada em abril

de 2005. Antes de entrar na discussão de facto de um texto de acordo,

manifestou que seria preciso conhecer melhor o sistema previdenciário

brasileiro. Assim como em outros encontros em que o assunto foi

discutido, e embora não declarada publicamente, era visível a

desconfiança nipônica com relação à confiabilidade e lisura dos dados

processados pelo INSS, sobretudo em função dos episódios de fraudes

e outras irregularidades noticiados no Brasil.

Com o objetivo de atender a esse questionamento inicial do

lado japonês, a delegação brasileira apresentou projeto para a criação

de uma comissão, ou grupo de trabalho, para o intercâmbio de

informações sobre o funcionamento dos sistemas previdenciários dos

dois países. Propôs, nesse sentido, um cronograma de negociação que

previa uma reunião técnica, em Brasília, no mês de setembro, com

representantes dos ministérios da previdência dos dois países, seguida

de outras duas reuniões mais amplas (novembro de 2005 e março de

2006) para concretizar o acordo (no final de 2004, o Brasil adiantara

uma segunda minuta de acordo para exame pelo lado japonês).

A proposta foi parcialmente aceita pelo Gaimusho e, no quadro

dos instrumentos que foram assinados na visita do Presidente Luiz Inácio

Lula da Silva ao Japão no mês seguinte, foi incluída no “Programa

Conjunto Relativo às Comunidades Brasileiras no Japão”, acordado

206

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

pelos dois mandatários, menção à primeira reunião técnica do grupo

de trabalho em 19 e 20 de setembro de 2005. Permanecia, no entanto,

a posição japonesa de que tal anuência em trocar informações sobre

os respectivos sistemas previdenciários não implicava qualquer

aceitação em iniciar negociações sobre um acordo formal.

Tal postura evidenciou-se, mais uma vez, na reunião do Grupo

de Trabalho, realizada em Brasília, em 19 e 20 de setembro. Logo

no início do encontro, a delegação nipônica deixou claro que seu

propósito não era o de “assinatura de acordo, mas sim o

aprofundamento das informações sobre os sistemas

previdenciários”

193

. Quando sugerida, pelo lado brasileiro, a criação

de um mecanismo para a melhor fiscalização, pelos consulados

japoneses no Brasil, dos contratos de trabalho apresentados pelos

potenciais emigrantes, com vistas a assegurar o pleno conhecimento

das normas e direitos trabalhistas naquele país, “a delegação japonesa

mostrou-se evasiva e desviou a apresentação sobre o tema a detalhes

técnicos e estatísticos sobre a concessão de vistos”

194

. Além disso,

durante a reunião trocaram-se informações sobre os sistemas

previdenciários, pagamentos de benefícios e outros dados

complementares, sem qualquer avanço quanto às linhas de um futuro

acordo bilateral e nem mesmo para o cumprimento do cronograma

de reuniões sugerido em abril, que previa novo encontro em novembro,

em Tóquio.

Em todos esses anos de discussão e de projetos para tentar

equacionar a falta de amparo previdenciário dos burajirujin no Japão,

a insistência e a prioridade política atribuídas pelo Governo brasileiro

encontraram, na contraparte nipônica, reduzida disposição para

efetuar qualquer progresso substantivo na matéria, que, visivelmente,

não era de seu interesse. É possível que tal impasse se tivesse

prolongado ainda por longo período, não fosse uma mudança na

postura japonesa sobre outra proposta de acordo apresentada pelo

Brasil, no campo da cooperação judiciária, como se verá a seguir.

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

207

5.3 – A COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA

O primeiro instrumento bilateral firmado entre os governos do

Brasil e o Japão foi o Tratado de Amizade, de Comércio e de

Navegação, assinado em Paris em 5 de novembro de 1895, que

estabeleceu as relações políticas, diplomáticas e comerciais entre os

dois países. O segundo, quarenta e cinco anos mais tarde, foi o Acordo

sobre Assistência Judiciária entre o Brasil e o Japão, concluído por

troca de notas em 23 de setembro de 1940, no Rio de Janeiro. Rezava

o objetivo precípuo do acordo:

O Governo do Japão e o Governo dos Estados Unidos do Brasil

concordam em estabelecer entre os tribunais dos dois países

mútua assistência judiciária em matéria civil, na base de

reciprocidade e no quadro das disposições legais internas

respectivas, para efeitos de notificação de atos judiciários e da

execução das cartas rogatórias que se referem à obtenção de

provas

195

O instrumento visava, principalmente, agilizar as demandas

judiciais originárias no Japão destinadas à colônia de duzentos mil

nipônicos que aqui viviam àquela época, pois era quase inexistente o

movimento de rogatórias no sentido contrário. Passados outros

cinqüenta anos, e a situação invertera-se por completo. No final do

século passado, eram mais de duzentos mil burajirujin vivendo no

Japão, sobre os quais recaía número crescente de ações emanadas

dos tribunais brasileiros, principalmente na área do direito de família,

com poucos pedidos da justiça japonesa para serem tramitados no

Brasil. Apesar da vigência do Acordo de 1940, contudo, as

características peculiares do ordenamento jurídico interno do Japão

não asseguravam, a contento, a execução das cartas rogatórias

expedidas no Brasil, o que levou, como será visto abaixo, à proposta

brasileira de revisão daquele instrumento

196

. Além de buscar a

208

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

atualização desse Acordo, voltado sobretudo para a área de direito

civil, o Governo brasileiro, diante da presença de tão numerosa

comunidade naquele país, também tinha interesse em firmar instrumentos

bilaterais na área penal, inclusive um tratado de extradição e outro

para a transferência de presos.

As iniciativas brasileiras que visavam a revisão do Acordo de

1940 e a ampliação do escopo de cooperação em matéria jurídica

para incluir também a área penal foram motivadas, num primeiro

momento, pelo alto índice de cartas rogatórias que não vinham sendo

processadas pela justiça japonesa. Como destacou o telegrama da

Embaixada em Tóquio de 14 de outubro de 1998:

ocorre que o acordo bilateral sobre assistência judiciária data de

1940 e trata tão somente de matéria civil, sendo que um crescente

número de rogatórias recebidas versa sobre matéria penal.

Ademais, um grande número dessas rogatórias não é cumprido

(neste ano, até a presente data, das 164 recebidas, 73 foram

restituídas pela justiça local sem providências). Nessas condições,

permito-me sugerir que seja estudada a conveniência de

proceder-se oportunamente à atualização do instrumento bilateral

sobre cooperação judiciária em matéria civil, bem como a

negociação com o Japão de acordo com a mesma finalidade em

matéria penal

197

A proposta da Embaixada foi endossada pela Secretaria de

Estado, que prontamente remeteu cópias de acordos firmados pelo

Brasil com os Estados Unidos (Acordo de Assistência Judiciária

em Matéria Penal, de 14/10/1997) e com a França (Acordo de

Cooperação Judiciária em Matéria Civil, de 28/05/1996), para

embasarem a negociação com as autoridades japonesas. Defendia

a área jurídica do MRE, ademais, a necessidade de assinatura de

um novo instrumento em matéria jurídica também pelo fato de que,

a rigor, o Acordo de 1940 não mais estaria vigente. De acordo

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

209

com a interpretação da Secretaria de Estado à época: “[segundo]

o Artigo 7, Capítulo IV do Tratado de Paz com o Japão, de 08/09/

1951, são considerados derrogados os tratados bilaterais assinados

com o Japão antes da guerra e que não tenham sido objeto de

notificação no período de um ano a partir da entrada em vigor do

Tratado de Paz”

198

. A caducidade do Acordo, contudo, não se

confirmou, pois as próprias autoridades japonesas apresentaram

cópia de Nota Diplomática da Embaixada, de 23/02/1953, assinada

pelo Embaixador Julio Augusto Carneiro-Barboza, em que se

declarava que o Governo brasileiro “considera[va] em vigor” o

Acordo de 1940, nota esta que não se encontrava nos arquivos da

Embaixada ou da Secretaria de Estado

199

A gestão da Embaixada junto ao Gaimusho foi, dessa forma,

realizada em maio de 1999, “para manifestar ... a disposição brasileira

de negociar um novo acordo de cooperação judiciária em matéria civil,

como forma de ... adequar a moldura legal bilateral específica à nova

realidade do relacionamento bilateral ... e que o momento também era

propício para a adoção de um acordo em matéria penal.” A reação

inicial do Gaimusho (representado pelo Diretor-Geral do Departamento

da América Latina e Caribe, Tomoyuki Abe) foi de que, efetivamente,

seria desejável a adoção de um novo texto na área jurídica bilateral,

mas que a preferência do governo japonês seria no sentido de preservar

o instrumento vigente e procurar contornar, de maneira casuística, os

problemas práticos decorrentes de sua aplicação, concentrados na

localização dos requeridos das cartas rogatórias

200

. Já nessa primeira

de muitas ocasiões em que o tema da cooperação judiciária seria

levantado, manifestava-se a resistência da chancelaria nipônica em

aprofundar o tratamento de um possível acordo bilateral, tornando

proféticas as palavras do Embaixador do Brasil à época, Fernando

Reis, em seu relatório sobre o encontro: “... antevejo que, caso o lado

japonês aceite rever o Acordo de 1940, esse processo será certamente

demorado”

201

210

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A ausência de reação às propostas brasileiras, e as continuadas

dificuldades em fazer cumprir, no Japão, o crescente volume de

demandas judiciais (38.5% das cartas rogatórias em 2000, das quais

50% se referiam a ações de alimentos, foram restituídas sem

providências), suscitou nova instrução da Secretaria de Estado, no

final do ano seguinte, no sentido de reiterar o interesse na negociação

de novos instrumentos de cooperação judiciária, além de propor um

acordo de extradição (com base em modelo de acordo firmado com a

Austrália em 22/08/1994)

202

. Mais uma vez, o Gaimusho não

manifestou qualquer disposição para discutir a matéria na amplitude

desejada pelo lado brasileiro, conforme novo relato do Embaixador

em Tóquio: “estimo que poderá persistir a baixa receptividade das

autoridades locais... dada a tradicional resistência nipônica à negociação

de acordos internacionais e sua preferência ... no sentido de dar solução

ad hoc a esse tipo de questão”

203

O mesmo diálogo infrutífero repetiu-se poucos meses mais

tarde, quando, novamente instruída pela Secretaria de Estado, a

Embaixada fez gestão junto ao Gaimusho para conhecer a reação às

propostas até então apresentadas, inclusive sobre o envio de delegação

do Ministério da Justiça para tratar dos temas com seu homólogo

nipônico

204

A indesejável – da perspectiva brasileira – falta de progresso

nesses entendimentos contrapunha-se ao número cada vez maior de

demandas judiciais que o Brasil encaminhava aos tribunais japoneses.

De acordo com registros da Embaixada em Tóquio, de 1995 até

outubro de 2006, foram encaminhadas 2.696 cartas rogatórias para

serem executadas no Japão, das quais a maioria (1.637) se referiam a

processos de citação judicial. Menos de 10% (247) versava sobre

matéria penal ou criminal, sendo a maioria no campo do direito de

família: ações de alimentos, 1.256; divórcio, 372; separação judicial,

276; reconhecimento de paternidade, 247 e guarda de menores, 114.

Das quase 2.700 rogatórias, contudo, apenas 1.006 (37%) haviam

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

211

sido cumpridas, enquanto 1.529 (57%) não o foram (as demais

encontravam-se em tramitação).

As reivindicações brasileiras, portanto, não se pautavam num

quadro normativo abstrato em matéria de direito. Ao contrário,

visavam encontrar solução concreta para situações humanas

particulares e reais. A própria natureza do processo migratório para

o Japão impunha, em muitos casos, pressões sobre a estabilidade

matrimonial ou familiar: maridos e pais que deixavam no Brasil

mulheres e filhos com a intenção de voltar, mas que terminavam por

fixar-se Japão abandonando-os; migrantes circulares que, entre idas

e vindas daquele país geravam filhos no Brasil e não os reconheciam;

cônjuges que simplesmente desapareciam no Japão e assim obrigavam

seus dependentes a regressar ao País por falta de apoio financeiro

ou para instauração de processos de separação e divórcio, enfim,

toda sorte de situações de desfazimento de relações pessoais que

exigiam mecanismos institucionais ágeis e eficazes para assegurar os

legítimos direitos dos reclamantes.

Nesse espírito, o Governo brasileiro voltou a insistir, nas

Reuniões de Coordenação Consular de 2003 e 2005, na necessidade

de rever e atualizar o Acordo de 1940, bem como de, paralelamente,

negociar outros instrumentos bilaterais na área penal, de extradição e

de transferência de presos. As respostas nipônicas, no entanto, eram

sempre evasivas, sob o argumento de que a preferência japonesa era

por arranjos multilaterais, como as Convenções da Haia sobre

Procedimento Civil, de 1954, e sobre Notificação Judicial e Extra-

judicial, de 1965, ou a Convenção de Estrasburgo sobre Transferência

de Apenados de 1983 (ratificada pelo Japão em 2003). Com relação

a um possível acordo sobre extradição, dizia a delegação japonesa,

naquelas reuniões, que o assunto não era considerado necessário ou

premente. Com efeito, enquanto o Brasil já assinou 21 acordos bilaterais

nessa área, o Japão é signatário de apenas dois, com os Estados Unidos

(1978) e República da Coréia (2002).

212

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Passados sete anos de discussões oficiais sobre a conveniência

de se celebrarem acordos bilaterais, com o objetivo de estabelecer um

novo enquadramento jurídico que melhor assistisse e protegesse a

população brasileira no Japão, praticamente avanço algum foi registrado.

A ausência de resultados tangíveis deveu-se, além da lentidão e apego

à pormenorização que tradicionalmente caracterizam a ação

negociadora nipônica, a uma avaliação de que: a) o Japão pouco se

beneficiaria de tais instrumentos, à luz do reduzido número de seus

nacionais expatriados, e b) a comunidade brasileira não se estabeleceria

definitivamente naquele país e que, portanto, não haveria necessidade

de singularizar, ou tornar prioritário, o tratamento judicial que lhe era

imposto para além das normas consagradas domesticamente.

As relações entre países, contudo, nem sempre refletem

exclusivamente os interesses maiores, políticos ou econômicos dos

Estados, na qualidade de entidades jurídicas. Às vezes, fatos ou

episódios, ainda que menores, podem ter a força de influenciar a

maneira como se desenvolvem entendimentos entre agentes nacionais.

Um trágico acidente de trânsito ocorrido na cidade de Kosai, próxima

a Hamamatsu, província de Shizuoka, em outubro de 2005, causado

por suposta imprudência de uma motorista brasileira e que resultou na

morte de uma pequena menina japonesa de apenas dois anos, foi o

catalisador para que as negociações entre Brasil e Japão nas áreas

jurídica e previdenciária tomassem novo rumo, agora por iniciativa e

insistência daquele governo.

No dia 17 de outubro de 2005, a brasileira Patrícia Fujimoto,

segundo o relato policial, teria avançado um sinal e se chocado com o

veículo em que se encontrava a menina Riko Yamaoka, que foi jogada

para fora do carro e teve morte imediata

205

. Antes de ser intimada a

prestar depoimento, contudo, a motorista embarcou de volta para o

Brasil. Não foi o primeiro caso desse tipo. De acordo com dados da

Agência Nacional de Polícia do Japão, até 2004, setenta e um

brasileiros suspeitos de terem praticado crimes teriam deixado o país

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

213

para não serem processados. O incidente envolvendo Patrícia Fujimoto

talvez tivesse sido apenas mais uma infeliz e marginal estatística, como

as demais envolvendo brasileiros, não fosse a ação pública tomada

pelos pais da jovem vítima. Com a participação de outros parentes de

vítimas dos “fugitivos” brasileiros, o casal Yamaoka organizou o que

veio a ser conhecida como a “campanha das vítimas dos criminosos

brasileiros”, cujo objetivo principal era o de exigir do governo nipônico

a assinatura de um acordo de extradição com o Brasil, a fim de que os

acusados foragidos pudessem ser julgados naquele país. O movimento

ganhou ampla repercussão pública, inclusive no Brasil, principalmente

pelo fato de ter reunido mais de 260.000 assinaturas – entre as quais

as de muitos brasileiros – em abaixo-assinado entregue ao Ministério

dos Assuntos Estrangeiros em agosto de 2006.

Às primeiras sondagens do Gaimusho sobre a disposição do

Governo brasileiro para celebrar um acordo de extradição, a

Embaixada, formal e informalmente, respondeu que: a) a Constituição

Brasileira, assim como a Lei de Extradição do Japão, vedam a

extradição de nacionais

206

e b) o Brasil, que jamais defendeu a

impunidade de seus cidadãos, vinha propondo, desde 2000, a

celebração de um instrumento dessa natureza, para definir as formas

em que foragidos pudessem ser julgados no país de sua nacionalidade,

por crimes praticados no outro, sob a forma do modelo proposto

naquele ano (Acordo de Extradição firmado com a Austrália), que

explicitava, inter alia:

Artigo 5

Extradição de Nacionais

1. A Parte requerida não será obrigada a conceder a extradição

de uma pessoa que seja seu nacional, mas a extradição de seus

nacionais estará sujeita à legislação aplicável desse Estado.

2. Quando uma Parte recusar a extradição com base no

parágrafo 1 deste artigo, deverá submeter o caso a suas

autoridades competentes a fim de que possam ser instaurados

214

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

os procedimentos para julgamento da pessoa com relação a todos

e quaisquer crimes pelos quais esteja sendo solicitada a

extradição. A referida Parte informará à Parte requerente sobre

qualquer ação empreendida e o resultado de qualquer processo.

A nacionalidade será determinada no momento em que o crime,

pelo qual a extradição for solicitada, tenha sido cometido.

Ao mesmo tempo, nos encontros com representantes do

governo japonês ao longo de 2006, tanto em Brasília como em Tóquio,

foi reiterado aos interlocutores nipônicos que um possível acordo de

extradição precisaria, necessariamente, integrar um conjunto mais amplo

de medidas ou instrumentos formais que também respondessem aos

anseios da comunidade brasileira no Japão, principalmente nas áreas

de direito civil e previdência social. Em reunião realizada na Secretaria

de Estado, em 24 de outubro de 2006 entre diplomatas das Divisões

Jurídica (DJ) e de Assistência Consular (DAC) com diplomata da

Embaixada do Japão, foi- lhe transmitido:

o interesse brasileiro em retomar o processo de negociação de

um acordo com o Japão sobre previdência social ... [e] enfatizou

igualmente a necessidade de que futuras reuniões tenham o

objetivo concreto de chegar à conclusão de um texto final de

acordo.... Lembrou o interesse do governo brasileiro em negociar

também acordo sobre cooperação judiciária em matéria civil,

que deve ocorrer paralelamente à negociação dos acordos de

previdência social e de cooperação em matéria penal, com vistas

à assinatura conjunta de instrumentos nos três âmbitos

207

Em resposta, o diplomata nipônico transmitiu “a concordância

e a disposição de seu governo para negociar, simultaneamente ao acordo

de extradição, tratados de previdência social e de cooperação jurídica

em matéria civil”

208

. “Simultaneamente”, na ótica nipônica, contudo,

não visava necessariamente negociação paralela com o mesmo ritmo

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

215

ou intensidade nas três áreas, como ficou patente em nota verbal

passada pela Embaixada do Japão ao Ministério das Relações

Exteriores em 1º de novembro de 2006:

O lado japonês, devido à importância de resolver os problemas

ligados à fuga de criminosos entre o Japão e o Brasil, considera

que deve ser realizada o mais rápido possível a conversação

sobre dois temas prioritários que são: a assinatura do Tratado de

Extradição, e a persecução criminal no Brasil sobre os casos

específicos, através da cooperação entre os órgãos responsáveis

pela investigação de ambos os países. O lado japonês, levando

em consideração a concertação feita pelo lado brasileiro até o

momento, está disposto a visitar o Brasil para realizar a

conversação no período entre o dia 12 e 14 de dezembro deste

ano.

Além da extradição, o lado japonês está disposto para realizar

na conversação acima referida, uma troca de opiniões sobre as

cooperações jurídicas internacionais em outras áreas, tais como

a sobre a matéria cível, se o lado brasileiro assim desejar. Em

relação à previdência social, o lado japonês lembra que já existe

um grupo de trabalho sobre esse tema, e aguarda a proposta

brasileira sobre a data da segunda reunião prevista inicialmente

para maio deste ano, que foi adiada em razão da conveniência

do lado brasileiro, com o intuito de prosseguir a proveitosa troca

de informações no mesmo grupo de trabalho sobre previdência

social

209

Ficava patente, assim, o intuito negociador japonês de procurar

desvincular o tratamento do tema extradição das demais áreas de

interesse brasileiro, que, ao contrário da declarada disposição para

assinar acordo nessa área penal, limitaria a condução dos entendimentos

nas áreas de cooperação judiciária em matéria civil e previdência social

a “troca de opiniões” e “troca de informações”.

216

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A pronta reação do Governo brasileiro, expressa por meio de

nota à Embaixada do Japão do dia 7 do mesmo mês, reiterou a posição

de que as três áreas deveriam ser discutidas no mesmo compasso e

intensidade:

a) O Governo brasileiro não considera conveniente a realização

de reunião na forma e datas propostas pelo Japão, uma vez

que a agenda tentativa é inteiramente assimétrica,

privilegiando os interesses de uma parte em detrimento dos

da outra;

b) o Governo brasileiro considera que qualquer troca de

informações sobre tratados, se ainda necessária, pode ser

feita por via diplomática ... ;

c) Como é do conhecimento da Embaixada, o Governo

brasileiro reiterou, por diversas vezes, tanto em Brasília

quanto em Tóquio, que também deve atender ao imperativo

da opinião pública, com a negociação e assinatura de

tratados na área de cooperação em matéria civil e

previdenciária

210

O teor das duas notas acima evidenciava, mais uma vez, as

distintas e ainda distantes posições negociadoras das duas partes no

tocante à celebração de acordos bilaterais em matéria jurídica e

previdenciária. De um lado, o Japão insistia em limitar o escopo de

ação efetiva e imediata à questão da extradição. O Brasil, do outro,

mantinha firme seu propósito de assegurar a mesma disposição para a

conclusão de instrumentos oficiais nas áreas de interesse prioritário de

sua comunidade no Japão.

Apesar do ritmo lento que tem caracterizado, desde 1999, as

tratativas nos campos jurídico e previdenciário, que só adquiriram algum

impulso visível diante da pressão da opinião pública japonesa para a

celebração de um acordo de extradição, é possível que se possa, num

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

217

prazo não muito distante, chegar a uma posição de contemporização

entre os dois governos. Outros atores na sociedade nipônica poderão

também contribuir para uma flexibilização da posição daquele governo,

entre os quais a Federação Patronal Japonesa, Nippon Keidanren,

que divulgou, em outubro de 2006, relatório que recomendava a

celebração de acordos internacionais de previdência. Nesse documento,

o Brasil é apontado como o terceiro dentre os países preferenciais

para a negociação desse tipo de instrumento, atrás da Itália e República

Tcheca

211

. Segundo a estimativa apresentada, a obrigação das

empresas japonesas de contribuírem tanto para a previdência nacional

como para a do país onde trabalham seus funcionários (dupla tributação

previdenciária) representou, em 2005 e apenas no caso do Brasil, um

ônus de ¥ 2,14 bilhões por ano (US$ 19.43 milhões), sem qualquer

retorno futuro em termos de benefícios a seus empregados quando

voltarem para o Japão.

Como avaliou a Embaixada em Tóquio, a necessidade com

que se defronta o governo japonês de responder à aparente impunidade

de estrangeiros acusados de crimes naquele país “abre uma janela de

oportunidade para que sejam negociados instrumentos que contemplem

o interesse japonês ... e as necessidades da comunidade brasileira...

Tal janela tem como horizonte a celebração do centenário da imigração

japonesa no Brasil, em 2008, que ensejará a visibilidade política e

oportunidade histórica “

212

5.4 – A ATIVIDADE CONSULAR

Nas seções anteriores, foram examinadas as iniciativas mais

amplas adotadas pelo Governo brasileiro para a assistência e apoio a

sua comunidade radicada no Japão, principalmente nas áreas

educacional, previdenciária e jurídica. Foram, e continuam sendo,

políticas que visam responder a uma situação particular em que se

encontram os burajirujin, em comparação com outras comunidades

218

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

brasileiras expatriadas, seja em termos das dificuldades de adaptação

e inserção na sociedade e cultura nipônicas, seja de obstáculos de

ordem trabalhista ou no cumprimento de outros processos legais

impostos pelas autoridades japonesas.

O afinco com que a atuação governamental é desenvolvida no

Japão para atender às necessidades específicas e particulares daquela

população brasileira, pode ser medida, nesse sentido, pela existência,

no conjunto de atribuições da Embaixada em Tóquio, do Setor de

Comunidades, chefiado por diplomata de carreira e incumbido, desde

1997, de coordenar e negociar, junto às autoridades japonesas, as

diversas propostas políticas em defesa dos interesses da comunidade

burajirujin. No conjunto das representações diplomáticas brasileiras

sediadas em capitais que também contam com repartição consular,

aquela missão talvez seja a única a manter um diálogo político direto e

permanente com a área consular da Secretaria de Estado.

A presença crescente da população brasileira no Japão, a partir

do começo da década de 1990, exigiu não apenas a implementação

de inovadoras políticas de assistência, tal como acima descritas, mas

também a ampliação e o aperfeiçoamento das práticas tradicionais de

atendimento consular propriamente dito. Já nos primeiros anos daquela

década, verificou-se que o setor consular da Embaixada em Tóquio,

que absorvera as funções dos Vice-Consulados em Kobe (extinto em

1985), em Iocoama (1990) e do primeiro Consulado-Geral na capital

japonesa (1985-86) e cuja principal função, até então, era a de emitir

vistos, não mais reunia condições funcionais de atender à nova demanda

por serviços notariais e outros que demandava a população brasileira

que se instalava naquele país.

Atendendo a recomendação da Embaixada, a Secretaria de

Estado determinou a tomada as medidas administrativas necessárias

para a abertura de novo ponto de atendimento consular, voltado

precipuamente para assistir à população brasileira. Decidiu-se, em 1992,

pela abertura da nova repartição, no nível de Consulado-Geral, na

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

219

cidade de Nagóia, localizada na principal região industrial do Japão.

Em função de limitações orçamentárias da Secretaria de Estado, no

entanto, as instalações só foram inauguradas, em sede própria, no ano

de 1994. Mesmo com um centro de atendimento alternativo em Nagóia

(em cuja jurisdição reside cerca de 60% da comunidade brasileira), o

setor consular da Embaixada em Tóquio continuava encontrando

dificuldades operacionais para responder, a contento, à demanda da

população presente em sua circunscrição. Como ressaltou Maria

Edileuza Reis: “Urgia, assim, equipar adequadamente as repartições

oficiais no país de forma a assistir e apoiar os nacionais em seus

problemas tão numerosos quanto complexos”

213

. Determinou a

Secretaria de Estado, dessa forma, a reabertura do Consulado-Geral

em Tóquio, que foi inaugurado em meados de 1995, no bairro de

Gotanda, estrategicamente situado em frente à estação da principal

linha ferroviária que dá acesso aos principais trens interurbanos do

país.

Não é propósito desta seção examinar, detalhadamente, a

evolução de todo o elenco de atos notariais rotineiros processados

pelas repartições consulares no Japão desde a instalação destes

Consulados-Gerais. Convém, no entanto, repassar seus números mais

expressivos, a fim de que se possa ter uma idéia da dimensão dos

serviços prestados pelos dois Consulados-Gerais ao longo dos últimos

seis anos.

Nesse período, ou seja, de 2000 a 2005, a população brasileira

no Japão, de acordo com dados do Ministério da Justiça nipônico,

cresceu quase 19%, de 254.394 para 302.080 nacionais. Conforme

assinalado no Capítulo 2, esse crescimento foi bem mais significativo

nas 30 províncias do centro-sul, sob a jurisdição do Consulado-Geral

em Nagóia, onde o crescimento registrado na comunidade burajirujin

foi de aproximadamente 30%, contra um acréscimo de apenas 1%

naquela atendida pelo Consulado-Geral em Tóquio, responsável pelas

17 províncias da região centro-norte

214

. Tal crescimento da população,

220

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

evidentemente, acarretou um aumento na demanda por serviços

consulares, como demonstra a tabela a seguir (Nagóia = NG e

Tóquio=TQ):

Tabela 27 - Resumo da Atividade Consular nos

Consulados-Gerais no Japão 2000-2006

Fonte: Arquivos dos Consulados-Gerais em Nagóia e Tóquio

Os dados acima demonstram que a atividade consular nas duas

repartições tem acompanhado o ritmo de crescimento da população

brasileira em cada jurisdição. Conquanto o volume de serviço em Tóquio

se tem mantido relativamente estável, em Nagóia o processamento de

documentos e atos notariais tem crescido, grosso modo, na proporção

da expansão da comunidade naquela região.

Dois fatos chamam atenção nas estatísticas acima. O primeiro

é o repentino aumento no número de passaportes expedidos em 2001-

2002, que reflete a natureza cíclica na demanda por este serviço, em

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

221

função do período de validade do documento. Como nos primeiros

três anos da emigração autorizada pelo governo japonês (1990-1992)

chegaram àquele país cerca de 150.000 brasileiros, a necessidade de

renovação de seus passaportes (então com validade de dez anos) deu-

se no período inicial da presente década (2000-2002), juntamente com

aqueles chegados posteriormente e sujeitos à nova vigência do

passaporte de cinco anos, instituída pelo Departamento de Polícia

Federal em 1996. A recorrência deste comportamento já se nota

também nos números preliminares relativos a 2006, projetando-se um

aumento de 28% no volume de emissões em comparação à média dos

dois anos anteriores. Pode-se dizer, também, que esse expressivo

quantitativo de expedição de passaportes no Japão (seja a renovação

ou primeira emissão para filhos nascidos naquele país) é indicativo de

uma permanência mais prolongada da população, o que corrobora,

em parte, as estimativas sobre este tema apresentadas na Seção 2.2.6.

O segundo fato que se destaca no levantamento acima é o súbito

incremento no número de procurações emitidas em 2006. Apenas no

primeiro semestre deste ano foram processados praticamente o mesmo

volume de instrumentos, públicos ou particulares, do que o total de

anos anteriores. Em Tóquio, a média no período 2000 a 2005 foi de

3.625 procurações por ano; a projeção para 2006 é de 6.568. Tal

movimento decorreu de exigência instituída pelas autoridades

imigratórias nipônicas em abril de 2006 para a renovação dos vistos

de permanência dos imigrantes nikkeis e seus dependentes. Por essa

nova regulamentação, os pedidos de renovação de vistos teriam de

ser acompanhados de atestado de antecedentes criminais, emitido no

Brasil, tanto pela Polícia Federal como pela Polícia Civil do Estado de

origem do interessado. A motivação por trás dessa norma foi o

assassinato, em novembro de 2005, em Hiroshima, de uma menina

japonesa, de sete anos, por imigrante peruano. No curso das

investigações policiais em torno do caso, foi verificado que o cidadão

em questão havia ingressado no Japão com passaporte falsificado e

222

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

que, sob registro de sua verdadeira identidade, havia cometido atos

criminosos no Peru

215

. Assim, em razão de um trágico, porém isolado,

ato praticado por um imigrante sul-americano, toda a comunidade

nikkeijin viu-se obrigada a cumprir nova e custosa exigência burocrática

para regularizar sua permanência no país, mediante a lavratura de

procurações (ao preço de R$ 20,00 ouro, ou US$ 20,00 cada) a fim

obter os referidos atestados junto às agências policiais federal e estadual.

A atividade consular, contudo, não se restringe exclusivamente

ao processamento, no exterior, das rotinas e atos notariais exigidos

pela legislação brasileira para a preservação da cidadania de seus

nacionais. A constatação, a partir do início da década de 1990, de um

expressivo contingente populacional assentado no exterior, que

enfrentava dificuldades tanto de adaptação como de acesso às

repartições governamentais, levou o Governo, no contexto do Programa

de Assistência a Brasileiros no Exterior, instituído em 1995, a

implementar inovadoras políticas de atendimento e de prestação de

serviços àquelas comunidades, cujas expressões maiores foram a

criação dos Consulados Itinerantes e Conselhos de Cidadãos.

Nos termos da regulamentação do Ministério das Relações

Exteriores, o principal objetivo do Consulado Itinerante é o de “levar

às comunidades brasileiras o serviço consular normalmente prestado

ao cidadão na sede do Posto”

216

. No Japão, tal serviço reveste-se de

particular utilidade não só pela dispersão da maioria da população

brasileira em regiões distantes das repartições consulares

217

, como

também pelo intenso regime de trabalho nas fábricas a que está sujeita

a maioria desses nacionais, o que os impede de procurar as repartições

consulares no seu horário de funcionamento normal durante a semana.

A primeira missão dessa natureza no Japão foi realizada pelo

Consulado-Geral em Nagóia, em abril de 1996, na cidade de Fukui,

em província do mesmo nome, aonde compareceram 100 brasileiros.

O Consulado-Geral em Tóquio, por sua vez, cumpriu sua missão

itinerante inaugural no ano seguinte, em Oizumi, província de Gunma,

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

223

cidade com maior percentual de brasileiros no Japão. Nesses eventos,

para onde se desloca uma equipe de servidores do Ministério e de

contratados locais, tem sido possível executar uma série de atos notariais

e expedição de documentos, como registros civis, legalizações e

procurações no mesmo dia. No caso de outros serviços, no entanto,

como passaportes, cadastramento de CPF e de títulos de eleitor,

alistamento militar etc., é apenas dada entrada no pedido do requerente,

para posterior processamento na sede da repartição.

Ao longo dos últimos dez anos, as missões itinerantes dominicais

empreendidas pelas duas repartições – entre 3 e 9 por ano – têm

recebido o reconhecimento e apoio das comunidades atendidas. Nas

cidades onde residem mais brasileiros, estas missões chegam a receber

a presença de mais de mil pessoas. Foram também realizados itinerantes

em cidades mais remotas, desde a ilha de Okinawa, no extremo sul do

arquipélago, até a de Hokkaido, ponto setentrional do país, onde foram

atendidas não mais do que 30 ou 40 pessoas. Nesses últimos dez

anos, o Consulado-Geral em Tóquio promoveu 53 missões itinerantes

e o de Nagóia, 52, atendendo, no total, mais de 40.000 cidadãos.

A realização do Consulado Itinerante, contudo, não se

circunscreve apenas à execução de rotinas consulares. Constitui,

também, valiosa oportunidade de interação mais próxima dos agentes

governamentais com a comunidade, para dela ouvir seus problemas,

sua percepção das carências e obstáculos que enfrentam no cotidiano

japonês e também sugestões sobre como aprimorar o atendimento

consular. Além disso, e sobretudo nos últimos anos, têm-se agregado

aos itinerantes outras modalidades de prestação de serviços ao público

que a eles comparece. As próprias prefeituras nipônicas – em cujas

dependências muitas vezes se realizam as missões – têm enviado

representantes para oferecer aos brasileiros, em português, informações

sobre normas municipais, recolhimento de impostos e serviços sociais

a que podem recorrer. Organizações não-governamentais voltadas para

a comunidade burajirujin, como o Serviço de Assistência aos

224

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Brasileiros no Japão (SABJA) e a Criativos (entidade voltada, desde

1994, para a sensibilização de educadores e adolescentes nas questões

de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis) também

acompanham essas “caravanas consulares” nos finais de semana para,

gratuitamente, prestar aconselhamento e orientação médica e

psicológica à população por meio de voluntários e especialistas

brasileiros. Cabe mencionar, ainda, a iniciativa recentemente

implementada pelo Consulado-Geral em Tóquio de, paralelamente à

atividade documental levada a cabo no itinerante, prestar, por meio de

palestras, informações mais abrangentes sobre a realidade da

comunidade expatriada. Entre os temas já abordados constam, por

exemplo, a questão da nacionalidade brasileira das crianças nascidas

no exterior a partir de 1994, a regulamentação das escolas brasileiras

e a certificação de diplomas escolares e normas brasileiras e japonesas

aplicáveis ao registro de casamento e processos de separação ou

divórcio. Em algumas ocasiões, também têm sido convidados

representantes de bancos brasileiros para orientar a comunidade sobre

formas de aplicação, no Brasil, dos recursos financeiros poupados no

Japão, para, por exemplo, a abertura de negócios próprios ou compra

de imóveis.

Foi introduzido, pelo Consulado-Geral em Tóquio, em julho

de 2002, um recurso de atendimento consular à população que se

pode chamar de intermediário, denominado “Posto Avançado”.

Identificadas três cidades próximas à capital de maior concentração

de brasileiros – Mitsukaido, na província de Ibaraki, Ota, em Gunma e

Ueda, em Nagano – foi estabelecida uma parceria com o Banco do

Brasil pela qual dois ou três funcionários do Consulado-Geral fazem,

uma vez por mês, plantão de um dia (geralmente às quartas-feiras) nas

agências bancárias naquelas cidades, apenas para recolher pedidos de

serviço, bem como entregar documentos solicitados no mês anterior.

Esses “mini-itinerantes” contribuem significativamente para reduzir o

afluxo de pessoas à sede da repartição em Tóquio (em cada Posto

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

225

Avançado são atendidos, em média, de 70 a 150 nacionais), ao mesmo

tempo em que poupam ao usuário uma onerosa viagem à capital, tanto

em termos dos custos de transporte como de perda de um dia de

trabalho.

A outra importante vertente da atuação consular para além do

balcão de atendimento foi a instauração, em 1996, dos Conselhos de

Cidadãos, em Tóquio e Nagóia. Institucionalmente, esses órgãos

deliberativos “constituem foro informal e apolítico de aconselhamento

… com o objetivo de encurtar as distâncias ainda existentes entre os

nacionais que vivem no exterior e a rede consular, estabelecendo a

ponte Governo/Sociedade Civil no exterior… devendo sua composição

refletir, tanto quanto possível, o universo da comunidade”

218

A evolução do trabalho dos dois conselhos ao longo de seus

dez anos de existência tem sido instrumento importante para a troca de

impressões e sugestões a respeito da realidade da comunidade no

Japão. Numa primeira fase, tal como apontado por Maria Edileuza

Fontenele Reis, suas atividades estavam voltadas para “estabelecer

um diagnóstico – que até então não existia – sobre as reais condições

da comunidade e suas carências em áreas como saúde, educação e

questões trabalhistas, entre outras, [porém] sem limitar a problemática

a ser tratada [que] produzisse, desde logo, resultados palpáveis”

219

Com efeito, aquelas primeiras deliberações e estudos promovidos,

sobretudo pelo Conselho de Tóquio, redundaram em pormenorizado

levantamento das origens das principais dificuldades enfrentadas pela

população burajirujin no Japão e que, por sua vez, vieram a embasar

os non-papers apresentados pela Embaixada ao governo japonês no

ano seguinte, “Problemas que Afligem a Comunidade Brasileira no

Japão”, conforme descrito na introdução do presente capítulo.

Nos anos que se seguiram, os Conselhos de Cidadãos de Tóquio

e Nagóia mantiveram reuniões periódicas, geralmente duas vezes por

ano, para a continuada discussão de temas afetos à comunidade.

Sediados em cidades com reduzida presença proporcional de

226

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

brasileiros, no entanto, nem sempre a representatividade desses órgãos

refletia a condição típica do nacional que vive no Japão. A maioria dos

membros do Conselho de Tóquio era de funcionários de bancos

brasileiros, ou de empresas como a Varig e Vale do Rio Doce, diretores

de escolas, representantes da mídia brasileira, estudantes universitários

bolsistas e também das entidades assistenciais, como o Serviço de

Assistência aos Brasileiros no Japão – SABJA. Raras eram as presenças

de líderes de associações comunitárias, de trabalhadores e operários

ou de comerciários brasileiros.

Essa constatação levou o Conselho de Tóquio, em particular, a

buscar, em 2006, um novo caminho para sua atuação. Como frisou o

relato da reunião de fevereiro, transmitido pelo Cônsul-Geral em Tóquio,

Renato Prado Guimarães, Presidente do Conselho:

… salientei a importância da contribuição passada do Conselho

para um mais preciso diagnóstico dos problemas da comunidade

brasileira. Vencida essa fase, e já estabelecido o virtual consenso

em torno da natureza e dimensão daqueles problemas, importante

seria agora o Conselho orientar-se para a discussão do que pode

ele fazer com vista à respectiva solução… Julgo em verdade

essencial dar uma vocação mais prospectiva e operacional ao

Conselho, evitando-se seu estancamento em discussões

repetitivas e estéreis

220

Sobre a questão da representatividade, o Presidente do

Conselho foi igualmente enfático:

… a referência à composição do Conselho … deu ensejo a que

se colocasse em discussão a questão de o Conselho, composto

basicamente de representantes residentes em Tóquio, ser ou não

ser representativo da comunidade brasileira disseminada em todas

as 17 províncias da jurisdição deste Consulado (tenho recebido

incômodos reparos a propósito, durante minhas visitas às

províncias, uma vez que em Tóquio se encontram apenas 4 a 5

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

227

mil dos aproximadamente 110.000 brasileiros da jurisdição). Como

não poderia deixar de ser, os membros do Conselho

reconheceram, sem hesitação e unanimemente, não serem

expressão cabalmente representativa de toda a comunidade de

brasileiros. Admitiram francamente faltar-lhes a sensibilidade e

informação adequadas para traduzir as necessidades e os anseios

dos compatriotas disseminados nas províncias

221

Com o propósito de buscar alternativas que pudessem corrigir

a reconhecida falta de representatividade do Conselho, foi proposta,

na mesma ocasião, sua ramificação, mediante a criação de conselhos

locais, ou provinciais, nas cidades de maior concentração de brasileiros.

Estes órgãos setoriais teriam por objetivo congregar, sempre sob

comando e orientação da autoridade consular, os representantes

efetivos da comunidade local, conhecedora, de fato, dos problemas e

aspirações daquela parcela específica de brasileiros. A reação da

Secretaria de Estado às duas propostas acima foi imediata e positiva,

comunicada ao Consulado-Geral nos seguintes termos:

A atribuição de uma feição mais institucional ao Conselho de

Cidadãos dessa jurisdição … bem reflete o espírito de

aproximação do Governo brasileiro para com as comunidades

brasileiras no exterior. Contribuirá, certamente, para que as

reuniões do Conselho produzam resultados práticos, que

ultrapassem o plano dos debates. Para esse fim, parece de todo

conveniente ampliar a representatividade do Conselho ao nível

regional

222

Sob esse novo horizonte de trabalho, o Consulado-Geral em

Tóquio, com o aval do Conselho de Cidadãos, buscou implementar

novas formas de ação para promover a aproximação com a

comunidade. Entre essas iniciativas, podem ser mencionadas:

228

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

i) a reformulação do sítio eletrônico da repartição na Internet

(www.consbrasil.org), tornando-o mais dinâmico e interativo,

com a prestação de informações sempre atualizadas a respeito

das atividades empreendidas, tais como consulados itinerantes,

encontros com autoridades provinciais japonesas e outros

eventos afins. Foram igualmente incluídos o recurso técnico

de preenchimento eletrônico de formulários consulares, a

criação de uma seção de “dúvidas freqüentes”, com

explicações detalhadas sobre o requerimento e processamento

de serviços e elaborada uma seção especial para crianças,

com jogos, brincadeiras e links temáticos;

ii) o início do programa de visita a Tóquio de alunos de escolas

brasileiras e japonesas, ocasiões em que, além de conhecerem

a capital do país (Museu de Tóquio e outros marcos históricos

e turísticos da cidade), são recebidos no Consulado-Geral e

na Embaixada, onde recebem informações sobre como se

processa a atividade consular e dados mais amplos sobre o

Brasil, que, em razão da longa permanência de várias dessas

crianças no Japão, muitos desconhecem, e

iii) a elaboração de uma “Cartilha Consular”. A preocupação

com a disseminação na comunidade de informações básicas

sobre serviços consulares e de recomendações essenciais à

adaptação no novo país já constava do programa de trabalho

do Consulado-Geral em Tóquio desde a década passada,

como o “Guia de Apoio ao Brasileiro no Japão”, folheto de 4

páginas lançado em 1996

223

. Desta feita, aquela repartição

buscou consolidar, em forma de livro, ou manual, todas as

informações necessárias à vida do brasileiro no Japão, tanto

no que se refere aos serviços consulares propriamente ditos,

como inclusão de listas de contatos úteis, entidades

assistenciais, normas trabalhistas, previdenciárias e fiscais,

regime de educação, entre outras. Essa publicação,

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

229

denominada “Cartilha Consular – Serviços Consulares e Guia

de Apoio aos Brasileiros no Japão”, em formato de bolso,

com 88 páginas, foi lançada em setembro de 2006. O texto

da cartilha também foi incluído no sítio eletrônico do

Consulado-Geral.

No que se refere aos conselhos regionais, vários contatos foram

mantidos, ao longo do primeiro semestre de 2006, com representantes

das comunidades das províncias de Gunma e de Nagano, com vistas a

definir a composição e atribuições dos novos órgãos deliberativos. O

primeiro desses Conselhos Regionais foi instalado na cidade de Oizumi,

em cerimônia realizada em 15 de julho, que contou também com a

presença do prefeito do município, Hiroshi Hasegawa.

Cabe aqui um aparte sobre a participação dessa autoridade

máxima do governo de Oizumi. O Prefeito Hasegawa foi eleito, para

seu primeiro mandato em 2001 sobre plataforma que advogava o

controle, e mesmo a redução, da presença de estrangeiros – sobretudo

brasileiros – naquela jurisdição, vistos, à época, como

“desestabilizadores” da harmonia social local. O progressivo

reconhecimento da contribuição dos nikkeijin à atividade econômica

da região (na qual se destacam as fábricas da Sanyo e da Subaru),

aliado a um paciente trabalho, pelo Consulado-Geral em Tóquio, de

aproximação política com aquele governo, redundou numa revisão da

visão oficial do prefeito em sua campanha de reeleição em 2006, na

qual defendeu os benefícios trazidos à coletividade pelos estrangeiros.

Relatou assim o Consulado-Geral em Tóquio a presença do prefeito

Hasegawa na sessão inaugural daquele Conselho de Cidadãos Regional:

O prefeito Hasegawa, notório por sua antipatia aos brasileiros (elegeu-

se com a plataforma acintosamente crítica de nossa presença na

cidade), parece haver consumado, na ocasião, sua “conversão” à

causa decasségui – o que pode contribuir significativamente para o

bem-estar futuro dos residentes em Oizumi

224

230

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

O Conselho de Oizumi foi incumbido de designar seus próprios

coordenadores para as diversas áreas de interesse daquela comunidade,

entre as quais educação, assistência social e relações com a prefeitura,

e seus membros foram designados em função de sua representatividade

e trânsito naquele meio regional: empresários, educadores, religiosos,

operários, além da Presidente da Associação das Escolas Brasileiras

no Japão, Julieta Yoshimura.

Ainda é cedo para medir a eficácia e capacidade de atuação

dessa pioneira iniciativa de arregimentação comunitária e mesmo de

conscientização política de um pequeno, porém emblemático, contingente

da população brasileira assentada no Japão. O sucesso do projeto – e

sua eventual expansão para outros centros – dependerá da consolidação

dos três objetivos a que se propõe este exercício: estabelecer um canal

institucional de comunicação entre a comunidade e as representações

do Governo brasileiro; facilitar e encorajar, mediante o respaldo oficial

conferido ao Conselho Regional, a discussão de temas e tópicos locais

atinentes aos burajirujin junto à autoridade municipal ou provincial e

fomentar, entre aqueles nacionais, um sentimento de auto-organização e

de defesa de seus próprios interesses, sem ter de necessariamente

depender da tutela ou intervenção de agentes diplomáticos ou consulares.

Poderá, finalmente, constituir o conceito de conselho regional o embrião

de outras propostas de assistência e de execução de serviços consulares,

que serão vistos no próximo capítulo.

5.5 – OS FOROS PARALELOS DE AÇÃO E

DEBATE SOBRE A COMUNIDADE BURAJIRUJIN

Nas seções anteriores deste Capítulo foram examinadas as

principais medidas que vem adotando o Executivo brasileiro, tanto na

esfera política como na consular, a fim de assistir e apoiar seus cidadãos

residentes no Japão diante das dificuldades com que se deparam em

seu cotidiano. O tratamento, o estudo e a busca de soluções para os

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

231

problemas percebidos no “fenômeno decasségui”, contudo, também

encontra, fora do âmbito do Ministério das Relações Exteriores,

entidades, grupos e associações que trabalham na busca de soluções

para os problemas de assimilação e adaptação dos burajirujin naquele

país. Selecionaram-se alguns exemplos, públicos e não-governamentais,

dessa atuação paralela que, de distintas maneiras, também contribuem

para a compreensão dessa realidade humana.

5.5.1 – A COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA EMIGRAÇÃO

Por meio de requerimento datado de maio de 2005,

apresentado ao Presidente do Congresso Nacional pelo então

Senador Hélio Costa (PMDB/MG) e pelo Deputado João Magno

(PT/MG), foi solicitada a instauração de Comissão Parlamentar Mista

de Inquérito (CPMI) para “apurar os crimes e outros delitos penais

e civis praticados com a emigração ilegal

225

de brasileiros para os

Estados Unidos e outros países, e assegurar os direitos de cidadania

aos brasileiros que vivem no exterior”

226

. De iniciativa desses dois

parlamentares de Minas Gerais, cuja região de Governador Valadares

ganhou desditosa notoriedade como pólo de expulsão de emigrantes

– muitos dos quais ilegais – para os Estados Unidos, a CPMI estendeu

seu escopo de trabalho para incluir também as comunidades

brasileiras emigradas na Europa, Paraguai e Japão. A inclusão do

Japão nessa investigação legislativa é, até certo ponto, curiosa, na

medida em que o movimento emigratório para aquele país, salvo em

raríssimos e isolados episódios, sempre se realizou sob o regime da

legalidade e mesmo da indução oficial por parte do governo nipônico.

Não é o propósito do presente estudo examinar todo o trabalho

daquela Comissão – um relatório de 577 páginas (disponível no sítio

http://www.senado.gov.br/web/comissoes/CPI/Emigracao/

RelFinalCPMIEmigracao.pdf), mas sim aquilo que foi tratado com

relação à presença de brasileiros no Japão.

232

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

A CPMI iniciou essa análise com um breve histórico dos

movimentos migratórios dos japoneses para o Brasil no começo do

Século XX e as motivações, econômicas e políticas, que determinaram

a reversão desse fluxo, notadamente a partir da promulgação da revisão

da Lei de Controle da Imigração japonesa de 1990. Além de estudos

acadêmicos e registros oficiais brasileiros e japoneses, a Comissão

valeu-se também de audiência pública realizada em São Paulo, em 2

de dezembro de 2005, para ouvir de representantes da comunidade

nikkei sua percepção do “fenômeno decasségui” e da situação em

que se encontravam seus compatriotas no Japão. Em março de 2006,

representantes da Comissão, chefiados pelo seu Presidente, Marcelo

Crivella, realizaram missão ao Japão, onde participaram de reunião

com o Conselho de Cidadãos de Tóquio, com a presença do

Embaixador do Brasil, André Amado, de almoço de trabalho com

parlamentares nipônicos, de encontro com o Vice-Ministro da Justiça

e também com representantes dos Ministérios do Trabalho e da

Educação, além da Agência Nacional de Polícia japonesa

227

. Nessas

oportunidades, os parlamentares brasileiros, acompanhados por

membros da Embaixada ou do Consulado-Geral, essencialmente

reiteraram a posição e reivindicações brasileiras que constavam da

pauta de assuntos que já vinham sendo tratados pelas representações

diplomáticas e consulares, sobretudo nas áreas de educação, saúde,

relações trabalhistas, previdência social e criminalidade.

Além dos encontros oficiais, a missão parlamentar manteve

contato com a comunidade, em dois contextos opostos: realizou

audiência pública em Nagóia, para ouvir e debater questões sobre a

vida dos brasileiros no Japão, que contou, inclusive, com a presença

de professora e empreiteiro japoneses, e visitou detentos brasileiros

na Escola de Disciplina de Menores de Kurihama e nas Penitenciárias

de Iocoama e de Nagóia. Nesses centros de detenção, chamou a

atenção dos membros da Comissão a aplicação de rígidas normas

disciplinares internas aos apenados, tais como a exigência de

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

233

comunicação exclusivamente no idioma japonês, a restrição de apenas

uma visita de familiares por mês, a obrigação de trabalhar 40 horas

por semana e até a proibição de contato telefônico e mesmo da

“chamada visita íntima”

228

Uma interessante observação feita pela Comissão a respeito

dos processos de recrutamento e contratação de brasileiros no Japão,

referiu-se à modificação do Artigo 206 do Código Penal brasileiro, em

1993, que passou a incluir a expressão “mediante fraude” na previsão

do crime de aliciamento de trabalhadores. Como foi visto na Seção

3.2.2, essa modificação foi proposta pelo Deputado nikkei Diogo

Nomura, com o objetivo de respaldar a atuação das empresas

agenciadoras que operavam no movimento decasségui. Segundo o

relatório da CPMI, no entanto, seria “curioso notar que, anos depois,

essa alteração traria dificuldades para a repressão dos agenciadores

que enviam emigrantes ilegais para os EUA via México, justificando a

apresentação do Projeto de Lei do Senado no. 15, de 2006”

229

A ida da Comissão Parlamentar ao Japão, embora inserida num

contexto menor e diferenciado daquele que se propôs o foco central

daquela investigação – os delitos e aspectos criminais praticados na

origem e no destino do movimento emigratório brasileiro em geral –

serviu para ampliar a visão sobre a comunidade burajurijin que, no

Brasil, se limita essencialmente à órbita de alguns órgãos do executivo,

ao debate acadêmico e à colônia nikkei.

5.5.2 – O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS BRASILEIROS NO JAPÃO – SABJA

No final de 1996, foi criado no Consulado-Geral em Tóquio

um “Centro de Atendimento”, financiado por empresa privada e

“voltado para a prestação de assistência [à comunidade] na área

trabalhista, especialmente quanto a seguro-saúde, indenizações,

demissões e acidentes de trabalho, entre outras questões”

230

basicamente por meio de consultas telefônicas. A falta de patrocínio,

234

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

no entanto, determinou seu cancelamento formal depois de um ano.

Apesar disso, foi dada continuidade ao serviço de atendimento à

população brasileira, graças ao trabalho conjunto daquela repartição

consular e de dedicado grupo de voluntários.

Dessa origem nasceu, em 1998, o “Serviço de Assistência aos

Brasileiros no Japão”, mais conhecido como SABJA, que reunia, nas

instalações do Consulado-Geral, um grupo de profissionais,

coordenados pela religiosa brasileira Irmã Yoshico Mori e composto

de universitários e outros especialistas (nas áreas de medicina, normas

trabalhistas, entre outras), para prestar aconselhamento e orientação à

comunidade. Esses voluntários começaram também a participar dos

consulados itinerantes, oferecendo seus serviços pessoalmente nas

localidades fora da capital. A ampliação das atividades do SABJA, já

não mais na sede do Consulado-Geral, levou, em 2003, à sua

transformação em entidade não-governamental, oficialmente

reconhecida pelo Governo de Tóquio, que passou a ser subsidiada

por contribuições de bancos e empresas brasileiras e também

japonesas.

Hoje, a gama de atividades do SABJA inclui, além da orientação

à comunidade sobre os diversos assuntos acima mencionados, visitas

a brasileiros em reformatórios e penitenciárias, acompanhamento e

tradução em hospitais e prefeituras, aconselhamento psicológico e

contatos com familiares, no Brasil, de cidadãos detidos ou não

localizados no Japão.

Um dos feitos mais significativos daquela instituição tem sido a

promoção dos “Festivais da Juventude de Oizumi”, que, em 2006,

realizou sua quinta edição (e também no mesmo ano a primeira edição

da cidade de Hamamatsu). Havia, em Oizumi, uma incidência

proporcionalmente alta de adolescentes brasileiros envolvidos em

atividades criminosas, sobretudo relacionadas a drogas e furtos, que

desacreditava a comunidade burajirujin local. A criação, pelo SABJA,

de oficinas de música, dança e teatro, em colaboração com as escolas

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

235

brasileiras da região e com a ONG Oizumi Kokusai Kyouiku Gijutsu

Fukyu logrou tirar os adolescentes das ruas e praticamente acabar

com a delinqüência juvenil na cidade

231

, ensejando inclusive a ativa

cooperação da própria prefeitura da cidade nos festivais.

O SABJA constitui, pois, exemplo de exitosa parceria governo

– sociedade civil em projetos de apoio e assistência à comunidade no

Japão. Nascido de iniciativa do Consulado-Geral em Tóquio, o serviço

hoje alcança e ajuda a resolver dificuldades cotidianas daquela

população que, por falta de meios – humanos e financeiros – as

repartições oficiais não lograriam desempenhar.

5.5.3 – O INSTITUTO DE DIREITO COMPARADO BRASIL-JAPÃO

Criado em 1986 em São Paulo, o Instituto de Direito

Comparado Brasil – Japão tem como objetivo principal o debate

acadêmico e a promoção de cursos comparativos em torno dos sistemas

jurídicos dos dois países, reunindo professores, magistrados e graduados

na área de direito. A emigração e consolidação da comunidade brasileira

no Japão a partir da década de 1990 trouxe para esse debate, então

acadêmico, o caso concreto da aplicação extraterritorial das respectivas

leis nacionais, sobretudo a questão dos direitos da comunidade

burajirujin diante do ordenamento jurídico nipônico.

Nesse contexto, o Instituto promoveu, em agosto 2002, o

“Simpósio Internacional de Direito Comparado: Trabalhadores

Brasileiros no Japão”, no qual foram apresentados os resultados de

um ano de discussões em mesas-redondas e um “Fórum dos

Decasséguis” entre professores, pedagogos, juízes, médicos, estudantes

e trabalhadores retornados do Japão

232

. O simpósio foi realizado

durante seis dias e contou com a participação de vinte expositores

japoneses e trinta e seis brasileiros, que emitiram, ao final do encontro,

o que veio a ser chamada a “Declaração de São Paulo e Londrina”,

cidades onde foram anunciadas as principais conclusões dos trabalhos.

236

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

O preâmbulo da Declaração afirma: “Fortalece-se, cada vez

mais, a percepção de que esse movimento migratório (do Brasil para o

Japão) terá, mercê de vários fatores, quando não um caráter perene,

uma duração no tempo maior do que a inicialmente suposta.”

233

Conviria,

aduziu, que fossem assim enfocadas e tratadas várias questões para

promover a efetiva adaptação da comunidade brasileira e o respeito a

seus direitos como integrantes da sociedade japonesa. As áreas que

mereceram as recomendações dos dois encontros foram:

a) Condições de Trabalho: destacou a necessidade de um

regime de contratação de trabalhadores preferencialmente

pela via direta da empresa ou, no caso do agenciamento

pelas “empreiteiras”, maior rigor na fiscalização de suas

operações, sobretudo no respeito às normas trabalhistas e

previdenciárias;

b) Seguridade Social: propôs, diante do quadro de limitada

afiliação dos trabalhadores brasileiros à previdência social

japonesa, a eficiente fiscalização sobre empregadores, a

obrigatoriedade de filiação automática ao sistema, a

assinatura de um acordo previdenciário bilateral e maior apoio

nos hospitais para o tratamento de imigrantes, mediante a

presença de intérpretes ou profissionais poliglotas;

c) Educação: advogou a liberdade de escolha entre os sistemas

educacionais brasileiro e japonês presentes naquele país (a

Declaração antecedeu a regulamentação implementada

naquele ano pelo MEC – vide Capítulo 3), a redução dos

custos das escolas brasileiras, por meio do repasse de

recursos ou concessão de bolsas e a participação da

sociedade civil, e a sugestão de que a concessão ou

renovação dos vistos de permanência dos pais fosse

vinculada à comprovação de matrícula escolar dos filhos;

d) Direito de Família e Cooperação Judiciária: à luz das

dificuldades com que se deparam os brasileiros residentes

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

237

no Japão nesse campo, como casamento, regime de bens,

divórcio, alimentos etc., recomendou a celebração de

acordos bilaterais de cooperação e adoção de medidas

administrativas e judiciárias correspondentes;

e) Delinqüência entre jovens brasileiros: sugeriu um programa

de conscientização dos pais diante da presença crescente

de jovens brasileiros nos centros de detenção resultante,

entre outros fatores, da desagregação familiar e da evasão

escolar, bem como apoio para sua desinternação e

recuperação social;

f) Entidades de apoio aos trabalhadores brasileiros no Japão

e aos retornados ao Brasil: expôs a relevância dos trabalhos

realizados pelas entidades de apoio (recorde-se o CIATE e

o Tokyo Nikkeis) como instrumentos de orientação e

readaptação dos migrantes e propôs maior envolvimento

de órgãos governamentais na coordenação das atividades

de empresas e outras entidades não governamentais ligadas

às questões maiores envolvendo os burajirujin.

Os temas abordados naquele Simpósio corroboraram, em

grandes linhas, aqueles que, desde meados da década de 1990, já

vinham sendo encaminhados pelo Governo, seja por meio da adoção

do Programa de Assistência aos Brasileiros no Exterior, seja, no caso

particular do Japão, pelas iniciativas empreendidas pela Embaixada

em Tóquio e pelos dois Consulados-Gerais, como visto no início deste

capítulo.

Outra participação do Instituto digna de nota deu-se no contexto

das discussões acerca da cooperação judiciária entre os dois países,

mais especificamente com relação à proposta de celebração de um

acordo bilateral de extradição. Por iniciativa do Prefeito de Hamamatsu,

Yasuyuki Kitawaki, em cuja jurisdição ocorreu o incidente que trouxe

à tona a pressão do Governo japonês de tomar para si a proposta

238

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

original brasileira de celebração desse instrumento (vide Seção 5.3

acima), foi solicitada ao Instituto, em abril de 2006, a elaboração de

uma minuta de acordo que especificasse as condições para o julgamento

de foragidos, no país de origem, por crimes praticados no outro país.

Diante da premissa fundamental de que a Constituição brasileira

proíbe a extradição de seus nacionais (Artigo 5o. Inciso LI), o Instituto

organizou comissão interna, integrada por professores de direito,

magistrados, promotores de justiça e advogados, com o intuito de

estudar as possíveis alternativas jurídicas que permitissem o julgamento

daqueles foragidos entre os dois países. Dessas deliberações, que

contaram com visita de missão de advogados da província de Shizuoka

a São Paulo no início de setembro, resultou a elaboração de um projeto

de acordo bilateral intitulado “Tratado entre a República Federativa

do Brasil e o Japão sobre Assistência Jurídica Recíproca em Matéria

Criminal”. O referido projeto fundamentava-se no princípio da

extraterritorialidade da lei penal previsto no Artigo 7o. do Código Penal

Brasileiro, que possibilita a instauração, no Brasil, de processo criminal

por crimes praticados no exterior, observados determinados requisitos

(como, por exemplo, que o crime seja punível no país onde foi

praticado, de estar incluído entre aqueles em que a lei brasileira admitiria,

em tese, a extradição). A minuta de acordo estabeleceria mecanismos

de cooperação judiciária entre os dois países que agilizariam tais

processos, os quais, no ordenamento atual, podem ser extremamente

lentos e burocráticos, em razão, por exemplo, da necessidade de coleta

de provas por meio de carta rogatória.

O documento foi formalmente apresentado ao público em Painel

Jurídico Internacional realizado em Hamamatsu no dia 24 de setembro

de 2006, que contou com a presença de membros do Instituto, da

Associação de Advogados de Shizuoka, do Ministério dos Assuntos

Estrangeiros do Japão e do Governo brasileiro (Embaixada do Brasil

e Consulado-Geral em Nagóia). Na ocasião, a representante da

Embaixada reiterou a posição de que tal acordo, por maior que fosse

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

239

seu mérito de evitar a impunidade de criminosos foragidos, não poderia

ser visto de forma isolada, fora do quadro maior de estreitamento das

relações entre os dois países, sobretudo nas áreas previdenciária e

matéria civil. De qualquer forma, a contribuição do Instituto de Direito

Comparado Brasil – Japão, neste particular, mantém a sua relevância

na medida em que cria uma base jurídica para a futura discussão desta

questão de matéria penal, na eventualidade, obviamente, em que o

Governo japonês revele real disposição para adiantar as discussões

sobre aquelas duas outras áreas de interesse do Governo brasileiro.

5.5.4 – A ASSEMBLÉIA DAS 18 CIDADES COM

CONCENTRAÇÃO DE ESTRANGEIROS

A cidade de Hamamatsu é freqüentemente mencionada ao longo

deste trabalho, mormente pelo fato de abrigar a maior concentração

de brasileiros no Japão, hoje mais de 18.000 burajirujin. Em todo

contexto da discussão interna nipônica sobre a questão imigratória e

sobre o tratamento de estrangeiros, o município também se destaca

por adotar uma postura positiva com relação a essas comunidades,

em contraste à posição mais ambígua e até por vezes hostil demonstrada

por alguns segmentos da sociedade e das autoridades centrais nipônicas.

Por iniciativa do prefeito daquela cidade, Yasuyuki Kitawaki,

foi convocada, em outubro de 2001, reunião de lideranças municipais

de outras cidades japonesas

234

que também contavam com visível

presença de estrangeiros, para propor linhas de ação junto ao governo

em Tóquio, visando a melhor integração dessas comunidades. Desse

encontro resultou o que veio a ser conhecida como a “Declaração de

Hamamatsu” (Hamamatsu Sengen). Em sua introdução, o referido

documento declara:

estabelecemos a Assembléia das Cidades com Concentração

de Estrangeiros com o objetivo de trabalharmos juntos na solução

de diversos assuntos que se tornam cada vez mais evidentes

240

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

dentro da comunidade, além de possuirmos um grande anseio

para que se forme uma sociedade de coexistência entre os

cidadãos japoneses e os cidadãos estrangeiros

235

O consenso gerado na reunião pelas então treze cidades que

participaram daquele primeiro encontro resultou da elaboração de um

elenco de propostas para as questões resumidas a seguir:

a) Educação: confrontar os problemas da evasão escolar,

causada principalmente pelo desconhecimento do idioma

japonês, pelas deficiências das escolas em saber receber

estudantes estrangeiros e pela falta de orientação aos pais

sobre a importância da escola. Recomenda-se assim melhor

ensino da língua japonesa para estrangeiros, aulas no seu

idioma nativo para as crianças, alocação dos alunos de

acordo com a habilidade e conhecimento e não simplesmente

a idade cronológica e presença de conselheiros da mesma

nacionalidade dos alunos. Recomenda ainda a criação de

escolas especiais para estrangeiros, apoio às escolas

estrangeiras, apoio à criação de miscellaneous schools e

apoio para a matrícula de crianças fora do sistema escolar

b) Previdência Social: estabelecer mecanismo para desvincular

o plano nacional de previdência (shakai hoken) e de

aposentadoria (nenkin hoken) do seguro saúde (kenko

hoken), para que os residentes que não se fixem

permanentemente ao menos tenham a cobertura médico-

hospitalar. Ao mesmo tempo, prever mecanismos para que

aqueles migrantes que retornem possam recuperar os

recursos contribuídos à previdência oficial (o que foi

parcialmente implementado a partir de 2003). As empresas

deverão ser fiscalizadas e as que não inscreverem seus

empregados em algum tipo de seguro poderão ser

responsabilizadas legalmente (por exemplo, mediante a

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

241

exigência para que empresas que contratam funcionários por

meio de empreiteiras condicionem tal contratação à inscrição

dos trabalhadores no sistema previdenciário). Recomendar

também maior apoio em língua estrangeira em hospitais,

clínicas e entidades de assistência social.

c) Registro de Estrangeiros: promover a harmonização dos

sistemas de registro municipal de estrangeiros com o de

nacionais japoneses, de modo a que todos tenham

conhecimento dos seus direitos e obrigações e que sejam

tratados de forma igual. Criar um mecanismo pelo qual a

autoridade central de migração informe diretamente à

municipalidade a saída do país do nacional estrangeiro. Além

disso, estudar outras leis que atendam à realidade dos

residentes estrangeiros.

A Assembléia voltou a reunir-se no em 2002 – e

subseqüentemente a cada ano – com o intuito principal se continuar

pressionando o governo central a tomar medidas em defesa dos

interesses das comunidades estrangeiras, com base nas linhas acima

descritas, sob o quadro geral de “formação de uma sociedade de

coexistência multicultural”. Esses princípios foram reiterados em novo

manifesto do grupo, em 2004, resumidos na “Declaração de Toyota”

no qual a Assembléia asseverou: “o governo japonês não alterou sua

posição passiva em relação à reforma do sistema, e este foi o motivo

para que esta Assembléia levantasse a voz para propor ao país as

medidas necessárias e urgentes … para a formação de uma verdadeira

sociedade de convívio”

236

Em entrevista coletiva concedida no Foreign Press Center of

Japan em 22 de junho de 2006, o Prefeito de Hamamatsu reforçou o

ponto de vista das cidades, a respeito da inoperância das autoridades

centrais em lidar adequadamente com a situação dos trabalhadores

estrangeiros:

242

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

I want to mention the government reactions to the appeals that

we have put forth to date. Regrettably, those responses have

been extremely sluggish, with little if any constructive change

occurring in our cities … the current social systems fail to

adequately support the lifestyles of foreigners. I believe the cause

of this can be traced back to the revisions of the Immigration

Control and Refugee Recognition Law of 1990, which assumed

that the foreigners characterized as “newcomers” were in fact

“migrant workers” who would return to their countries of origin

after short-term stays … this revised legislation was not

accompanied by policymaking geared to deal with the trend for

such foreigners to settle permanently in Japan

237

Essa mesma avaliação foi corroborada pela Embaixada em

Tóquio, cujo representante à reunião da Assembléia das 18 Cidades,

que teve lugar na capital em 21 de novembro de 2006, assim resumiu

a tônica dos debates:

Os prefeitos, que convivem de perto com as comunidades

brasileiras, parecem ter noção concreta dos benefícios trazidos

por sua presença, identificam com mais clareza os problemas e

mostram-se dispostos a procurar ativamente alternativas para

solucioná-los. As autoridades do Governo Central, por sua vez,

aparentam ter uma perspectiva mais abstrata – e nem sempre

positiva – da questão. Um bom exemplo disso foi a afirmação

do representante do Ministério da Educação de que o Governo

brasileiro não apóia as escolas brasileiras neste país. Recebeu a

resposta do Prefeito de Hamamatsu … que afirmou ser dever

do país receptor fornecer educação às crianças estrangeiras

238

No contexto maior de uma sociedade que tende, de modo

ambivalente, a se distanciar e a hostilizar a presença de estrangeiros

naquele país, o foro das 18 Cidades com Concentração de

A ATUAÇÃO DIPLOMÁTICA E CONSULAR

243

Estrangeiros, cujo escopo de atuação e de interlocução com o Governo

Central vem aumentando a cada ano, representa, dessa forma, um

canal importante de interlocução para as representações brasileiras

que poderia ser explorado no quadro mais amplo do programa de

assistência e defesa dos interesses dos nacionais residentes no Japão.

* * *

Ao longo deste capítulo, foram examinadas, com enfoque no

caso do Japão, as ações que o Estado brasileiro vem empreendendo,

desde a confirmação da realidade do assentamento de expressiva

parcela de sua população no exterior, no sentido de assegurar a

preservação de seus direitos de cidadãos, bem como no de lhe prover

o necessário apoio e assistência na condição particular em que se

encontram como expatriados. Esta política, no entanto, não se deve

limitar a uma situação ou a uma percepção de uma conjuntura hermética,

estanque. Ao contrário, assim como o próprio dinamismo do fenômeno

migratório, deverá ela evoluir no sentido de antever possíveis

desdobramentos futuros e assim buscar diretrizes e meios para fomentar

nos brasileiros que hoje vivem no exterior o sentimento de segurança,

autonomia e responsabilidade cívica que lhes permita livremente optar

por seu destino. O próximo capítulo proporá, dessa forma, algumas

novas linhas de ação governamental que poderiam ser estudadas com

esse propósito.

PARTE III

SHORAI: O FUTURO

247

O fenômeno da emigração de brasileiros para o exterior, que

se caracterizou, a partir de meados dos anos 1980, como um movimento

humano essencialmente transitório para escapar de dificuldades

conjunturais domésticas, vem, progressivamente, assumindo contornos

mais definitivos, com a fixação permanente dessas populações,

principalmente nos Estados Unidos, Europa, Paraguai e Japão. A

percepção desse fenômeno pelos diversos setores da sociedade

brasileira vem ensejando o incremento de discussões e propostas, tanto

na opinião pública e no meio acadêmico, como no executivo e no

legislativo, no sentido de que sejam efetivamente estendidos e garantidos

a esses cidadãos expatriados seus direitos à cidadania.

O presente capítulo examinará algumas das propostas que já

vêm sendo debatidas nesse contexto. Apresentará ainda outras idéias

para subsidiar a análise futura de projetos e políticas especificamente

dirigidas às comunidades no exterior, sobretudo no âmbito do

Ministério das Relações Exteriores. Tais ações visam não só assistir e

preservar a cidadania dessas populações como também fomentar sua

capacidade de melhor se organizar e efetivamente participar, ao lado

das instituições oficiais, da cada vez mais sólida consolidação de todos

esses “Brasis” espalhados pelo mundo.

Esse exame será feito em diversos âmbitos: discussões mais

amplas sobre a comunidade emigrada; alternativas para a participação

do Itamaraty como órgão condutor da política de assistência e canal

CAPÍTULO 6

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

248

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

de ligação direta com os expatriados; e, por fim, uma proposta de

ação voltada especificamente para a comunidade burajirujin, qual

seja, o recurso ao programa do governo japonês chamado Japan

Exchange and Teaching (Programa de Intercâmbio e Ensino do

Japão).

6.1 – O DEBATE SOBRE AS COMUNIDADES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

O Brasil hoje encontra-se na posição de país que ainda

recebe um contingente importante de imigrantes, sobretudo

originários dos vizinhos latino-americanos e asiáticos, e que conta,

ao mesmo tempo, com um grande contingente de nacionais

emigrados, principalmente nos países desenvolvidos do hemisfério

norte. Não existem, à luz do caráter de ilegalidade que muitas vezes

os caracteriza, estatísticas precisas sobre esses quantitativos

migratórios. Estima-se, no entanto, que haja no Brasil entre

640.000

239

e 836.000

240

estrangeiros e que no exterior residam em

torno de 3 milhões de brasileiros.

No meio acadêmico, são inúmeros os trabalhos,

dissertações, estudos e pesquisas que avaliam o processo migratório,

cada vez mais voltados para a presença de brasileiros no exterior.

Como afirmam as pesquisadoras Neide Patarra e Rosana Baeninger:

A problemática das migrações internacionais de e para o Brasil

contemporâneo tem recebido cada vez mais atenção dos

especialistas, principalmente depois da Conferência sobre

População e Desenvolvimento no Cairo, em 1995. Dada a

constatação de que os movimentos de brasileiros para o exterior

passaram a constituir uma nova questão social no país a partir

dos anos de 1980, desde então é crescente, também, o número

de estudos e pesquisas voltadas ao tema, que aparece com

freqüência na mídia e adquiriu uma dimensão expressiva nos

programas de governo e no delineamento de políticas sociais

241

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

249

Vários desses estudos, especialmente aqueles sobre a

emigração para o Japão, foram relacionados no presente trabalho, tanto

aqueles de autores brasileiros, entre os quais Elisa Sasaki, Lili

Kawamura, Ester Rossini, Maria Edileuza Reis, como os de

estrangeiros, principalmente norte-americanos: Takeyuki Tsuda, Keiko

Yamanaka, Joshua Roth, apenas para citar alguns. No Brasil, o tema

dos emigrados é foco de seminários e encontros, entre os quais as

assembléias bienais da Associação Brasileira de Estudos da População

– ABEP (www.abep.org.br), os programas de pesquisas do Núcleo

de Estudos da População – NEPO (www.nepo.unicamp.br) e do

Centro de Estudos de Migrações Internacionais (www.unicamp.br/

cemi), ambos da Universidade Estadual de Campinas. Merecem nota

ainda o “Seminário Internacional Políticas Migratórias” realizado em

junho de 2000 no Instituto de Estudos Econômicos, Políticos e Sociais

de São Paulo (IDESP), o “Seminário Internacional: Migrações

Internacionais - Contribuições para Políticas Públicas”, realizado em

Brasília, em 2001, o seminário “Migrações: Exclusão ou Cidadania”,

promovido pelo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, em 2003,

também na capital federal, entre vários outros.

Igualmente, no exterior, são realizados encontros para discutir

as comunidades brasileiras emigradas. Nos Estados Unidos, na Europa

e no Japão, foram várias as reuniões e simpósios com o objetivo de

avaliar a condição das respectivas comunidades brasileiras naquelas

regiões: a First Brazil Week, na Universidade de Harvard, em abril de

2003; o Congresso Nacional sobre Imigração Brasileira para os

Estados Unidos, igualmente realizado em Harvard, em março de 2005;

três seminários sobre a Comunidade Brasileira no Japão, desde 2001,

patrocinados pelo Ministério dos Assuntos Estrangeiros e a

Universidade de Sofia daquele país; ou ainda o I Encontro Ibérico da

Comunidade de Brasileiros no Exterior, promovido pela Procuradoria

Regional dos Direitos do Cidadão do Distrito Federal, em Lisboa, em

maio de 2002. Os exemplos acima constituem apenas uma pequena

250

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

amostra da intensidade e difusão dos debates sobre as comunidades

brasileiras radicadas no exterior, voltados para os múltiplos problemas

e dificuldades que enfrentam e ao papel que pode e deve desempenhar

o Estado brasileiro na assistência e proteção a seus cidadãos

expatriados.

Foi apresentada no I Encontro Ibérico da Comunidade de

Brasileiros no Exterior, mencionado acima, uma síntese abrangente de

toda essa temática, consubstanciada na chamada “Declaração de

Lisboa”, cuja introdução afirma:

Constata-se que, distantes da pátria, os brasileiros e brasileiras

têm sua cidadania comprometida. Sejam eles estudantes,

trabalhadores, turistas ou detentos, independentemente de sua

situação regular ou irregular, de sua condição pessoal ou

profissional, enfrentam situações e problemas os mais variados.

Há registros de graves violações de direitos humanos, de natureza

criminal, com envolvimento de máfias de agenciamento de mão-

de-obra e de prostituição, tráfico de crianças, discriminação,

excessos das polícias de fronteira, trabalho escravo, entre outros

casos de flagrante desrespeito à dignidade de brasileiros. É uma

realidade que nos desafia a buscar caminhos e soluções do ponto

de vista jurídico, econômico, trabalhista, sociocultural e religioso.

Sabe-se que o exercício dos direitos civis de brasileiros nos países

de acolhimento depende de sua situação jurídica (regularizado

ou não) e do grau de desenvolvimento local das liberdades

democráticas. Espera-se que o Estado brasileiro lhes garanta

incondicionalmente seus direitos de cidadania, preferencialmente

por meio de políticas públicas voltadas para sua defesa

242

O documento arrolou propostas e recomendações ao Governo

brasileiro, entre as quais a formulação de políticas públicas para a

emigração, a representação política para os emigrantes brasileiros, a

atuação de consulados e embaixadas brasileiras e respectivos

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

251

orçamentos, o cadastramento e censo dos emigrados, a assessoria

jurídica, os registros civis e até mesmo facilitação de taxas e serviços

bancários. A partir desse diagnóstico preliminar da Declaração de

Lisboa, serão apresentadas, a seguir, proposições, ou reflexões, sobre

como essas matérias poderiam ser exploradas sob o enfoque

diplomático-consular, com vistas à expansão e aperfeiçoamento de

políticas públicas que visem a preservação da cidadania do brasileiro

residente no exterior.

A primeira sugestão do Documento de Lisboa refere-se à

criação de um órgão específico para a elaboração de políticas públicas,

na forma de um Grupo Interministerial ou de uma Secretaria para

Assuntos de Emigração. Em junho 2005, realizou-se reunião no

Ministério das Relações Exteriores, com representantes dos Ministérios

da Educação, da Fazenda, da Cultura, da Previdência Social e da

Justiça, além do Departamento de Polícia Federal e da Secretaria de

Direitos Humanos da Presidência da República. Discutiu-se, na ocasião,

uma minuta de decreto para constituir um Grupo de Trabalho

Interministerial Permanente para temas da emigração, iniciativa que,

no entanto, não teve prosseguimento.

Convém recordar, porém, que, como premissa básica, o Estado

não tem o que se pode chamar de “política para emigração”. O

movimento recente de brasileiros para o exterior, sobretudo a partir da

década de 1980, foi conseqüência das adversidades econômicas

domésticas que, aliadas à atração de oportunidades de emprego em

outros países, estimularam esse fluxo humano espontâneo para além-

mar, processo que jamais teve a presença deliberadamente

encorajadora ou cerceadora do Estado. Poder-se-ia, dessa forma,

pensar na formulação de “políticas para a comunidade emigrada”. Uma

sutil, porém significativa distinção.

Apesar de numeroso, tal contingente emigrado representa pouco

mais de um e meio por cento da população nacional (presumindo-se

uma comunidade de três milhões de brasileiros de uma população total

252

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

de 190 milhões). Comparado a outros países em desenvolvimento com

expressivas comunidades expatriadas, esse número é relativamente

pequeno. Estima-se, por exemplo, que há hoje cerca de oito milhões

de emigrantes filipinos espalhados pelo mundo (9% da população total

do país) e aproximadamente dezoito milhões de mexicanos apenas

nos Estados Unidos (16% da população). Essas duas comunidades

remetem anualmente a seus países de origem cerca de US$ 7 bilhões

(filipina) e US$ 10 bilhões (mexicana)

243

, contra um volume estimado

de US$ 4 bilhões no caso brasileiro, cifras que representam 7,14%,

1,3% e 0,5% dos Produtos Internos Brutos dos três países,

respectivamente

244

. O peso relativo das comunidades expatriadas

naqueles dois outros países encorajou seus respectivos governos a

criarem instituições específicas para tratar dessas realidades em seus

mais diferentes contornos: The Commision on Filipinos Overseas, que

data de 1980, e o Instituto para los Mexicanos en el Exterior, mais

recente, de 2003, são modelos que talvez estejam por trás de propostas

de entidade independente semelhante para o caso brasileiro.

O Ministério das Relações Exteriores, contudo, já dispõe, na

opinião do autor, além de histórica competência institucional, dos meios

necessários para a definição e execução de políticas, ou diretrizes,

para as comunidades emigradas. Reflexo disso e da prioridade que o

Estado atribui a essa realidade é a mais recente reformulação da estrutura

regimental do Ministério, definida pelo Decreto no. 5.979, de 06/12/

2006. A antiga Subsecretaria-Geral de Cooperação e das Comunidades

Brasileiras no Exterior (SGEC), responsável, além do Departamento

das Comunidades Brasileiras no Exterior (DCB), pelos Departamentos

de Temas Científicos e Tecnológicos (DCT) e de Promoção Comercial

(DPR), passou a chamar-se Subsecretaria-Geral das Comunidades

Brasileiras no Exterior (SGEB) e a tratar, exclusivamente, dos assuntos

ligados a migração, com competência para “cuidar dos temas relativos

aos brasileiros no exterior e aos estrangeiros que desejam ingressar no

Brasil, incluindo a cooperação judiciária internacional”. No seu

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

253

organograma interno, no entanto, permanece essencialmente a mesma

configuração subordinada de divisões que prevalecia no tempo da

Subsecretaria anterior: o Departamento das Comunidades Brasileiras

no Exterior, responsável pela Divisão de Assistência Consular (DAC),

agora Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior; e a Divisão

de Passaportes (DPP), Divisão de Documentos de Viagem; o

Departamento de Estrangeiros é a única unidade que foi acrescentada

à nova estrutura, cujas divisões mantiveram os mesmos nomes e

atribuições do passado: Divisão Jurídica (DJ), Divisão de Atos

Internacionais (DAI) e Divisão de Imigração (DIM).

A instância de que talvez ainda careça a nova Subsecretaria

seria uma unidade própria de planejamento e coordenação para interagir

tanto internamente com outras áreas do Ministério, como com órgãos

externos no executivo, no legislativo e no meio acadêmico, com o intuito

de estabelecer políticas gerais ou específicas para as comunidades no

exterior. Já foi visto, por exemplo, que, no caso do Japão, há intensa

atividade no campo da educação, como o programa de homologação

das escolas brasileiras e a realização de exames supletivos, que é levada

a cabo primordialmente pela Divisão de Cooperação Educacional da

Secretaria de Estado em colaboração com o Ministério da Educação.

Da mesma forma, as negociações sobre acordos de cooperação

judiciária ou de previdência social com o Japão recaem sobre as

Divisões Jurídica e de Assistência a Brasileiros, também em

coordenação com os respectivos Ministérios, da Justiça e da

Previdência. A questão da nacionalidade dos filhos de brasileiros

nascidos após a Emenda Constitucional de Revisão 03/94 e sua

tramitação no Legislativo seria, a rigor, da alçada da Assessoria de

Relações Federativas e Parlamentares do MRE. Esses temas constituem

apenas uma fração dos múltiplos questionamentos e situações que a

Secretaria de Estado recebe regularmente dos postos e para os quais

poderia ser benéfica a centralização de seu tratamento em torno de

uma potencial “Coordenação-Geral para Políticas Migratórias” no

254

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

âmbito da nova Subsecretaria-Geral. Nas outras Subsecretarias-Gerais

do Ministério, estão previstas unidades temáticas desse tipo, como as

Coordenações-Gerais do Fórum de Diálogo Índia – Brasil – África e

de Seguimento da Cúpula América do Sul – Países Árabes, no âmbito

da Subsecretaria-Geral Política II ou da Coordenação-Geral de

Acompanhamento de Mecanismos Políticos Multilaterais, dentro da

Subsecretaria-Geral da América do Sul.

Outra reivindicação mencionada na Declaração de Lisboa

referia-se à representação política das comunidades expatriadas. Pela

legislação em vigor, os residentes no exterior têm esse direito limitado

ao voto apenas para o Chefe de Estado: “Nas eleições para Presidente

e Vice-presidente da República, poderá votar o eleitor residente no

exterior, desde que tenha requerido sua inscrição ao Juiz da Zona

Eleitoral do Exterior até cento e cinqüenta e um dias anteriores ao dia

da eleição” (Código Eleitoral, Lei no. 4.737/65, art. 225; Normas para

Eleições, Lei nº. 9.504/97, art. 91). O fundamento dessa legislação,

no entanto, baseava-se numa realidade em que não se configurava tão

expressivo número de brasileiros residentes no exterior (o Código

Eleitoral data de 1965). Assim, não se pode dizer que haja uma

verdadeira representação desses cidadãos, visto que não contam, no

Parlamento, com voz ativa para o atendimento de suas reivindicações.

Quatro estados da região Norte do País – Acre, Amapá, Rondônia e

Roraima contaram nas eleições de 2006, em conjunto, com um

eleitorado de cerca de 1.273.000 cidadãos

245

e com oito deputados

federais cada no Congresso Nacional. Os brasileiros no exterior, que

somam mais de 3 milhões de nacionais, no entanto, não têm tal

representação, o que pode ser uma das principais razões da baixa

participação de eleitores residentes fora do País.

Há, no Congresso Nacional, duas propostas para a revisão

destas normas: Projeto de Lei no. 398/2003, da Senadora Ideli

Salvatti (PT-SC), que propõe a extensão do voto para Governador,

Vice-Governador e Senador e a proposta de emenda à Constituição

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

255

no. 05/2005 de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF),

para a inclusão do seguinte texto: “Artigo 45, parágrafo 3. A lei disporá

sobre a instituição de circunscrições eleitorais especiais para a eleição,

pelo sistema majoritário, de representantes de brasileiros residentes

no exterior”

246

. Vale lembrar que outros países com expressivas

comunidades expatriadas já contam com representação parlamentar,

como a Itália, onde o Congresso conta com 12 deputados e 6

senadores (divididos, por representação proporcional, entre quatro

áreas: Europa, América do Sul, Américas Central e do Norte e África,

Ásia e Oceania) eleitos pelos 12 milhões de cidadãos com

nacionalidade italiana no estrangeiro. Na França, também há

representação política dos expatriados, com 12 senadores eleitos

indiretamente por um conselho de expatriados de 150 membros; até

a Croácia reserva 4 cadeiras em sua assembléia nacional para

deputados eleitos pelos cidadãos residentes no exterior. Esse seria

mais um debate que, sob a iniciativa do Itamaraty, como agente de

ligação com a comunidade emigrada, mereceria um aprofundamento

junto ao Congresso e a especialistas na área jurídica, para concretizar

uma justa aspiração a um dos princípios fundamentais da cidadania

que é o direito ao voto e à representação política.

Esses são apenas alguns aspectos de temas correntes que

versam sobre os brasileiros emigrados. Assim, convém ao Ministério

das Relações Exteriores, do ponto de vista institucional, assumir papel

decisivo nesse debate mais amplo com a sociedade sobre a comunidade

expatriada e as políticas que se fazem necessárias para a promoção e

a defesa dos interesses desses cidadãos. Tal papel não se restringe

apenas à modernização ou ao aperfeiçoamento das tradicionais rotinas

consulares, mas também à formulação, a partir de sua posição

privilegiada de captador da realidade e experiência dos brasileiros no

exterior, de diretrizes públicas que efetivamente traduzam seus direitos

constitucionais em ações consistentes, pragmáticas e eficazes para a

preservação de sua cidadania.

256

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

6.2 – O ALCANCE DA REDE CONSULAR

A estrutura de uma rede consular é, tradicionalmente,

condicionada pela necessidade de o Estado defender os interesses e

prover a realização de serviços demandados por seus nacionais no

exterior. Nos primeiros três quartos do século passado, a estrutura

consular brasileira foi primordialmente determinada pela necessidade

de auxiliar o desembaraço alfandegário das exportações brasileiras

em seus portos de destino e prestar assistência às tripulações dos navios

cargueiros, bem como de realizar a tramitação burocrática dos

emigrantes que ainda se dirigiam ao Brasil. A primeira consolidação do

regulamento consular da República, Decreto 3.259, de 11/04/1899,

definia assim a rede consular brasileira:

Art. 9º Os Consulados remunerados pelo Thesouro Federal

devem ser os seguintes:

Consulares Geraes de 1ª classe: Hamburgo, Nova-York, Buenos-

Aires, Antuerpia, Genova, Liverpool, Lisboa, Montevidéo e Pariz;

Consulados Geraes de 2ª classe: Trieste, La Paz, Valparaiso,

Copenhague, Barcelona, Rotterdam, Assumpção, Iquitos e

Genebra;

Consulados: Salto, Cayenna, Havre, Bordéos, Marselha, Napoles,

Porto, Londres, S. Pertersburgo, Montreal, Vera-Cruz,

Georgetown, Posadas, Cardiff, Stockolmo, Yokohama e Kobe;

Vice-Consulados: Baltimore, Rosario, Nova-Orleans, Francfort

S/M, Bremen, Vigo, S. Thomé e Libres

247

Observa-se que a maioria das repartições consulares (ao todo

43) se localizavam em cidades portuárias, por onde transitiva o comércio

bilateral brasileiro e de onde embarcavam os migrantes para o Brasil:

Hamburgo, Gênova, Lisboa, Trieste, Estocolmo, Barcelona, Porto,

Frankfurt e, no Japão, Kobe e Iocoama, estes criados, respectivamente,

em 1898 e 1897.

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

257

A estrutura consular ampliou-se ao longo das décadas seguintes,

mas sempre dentro dos objetivos maiores de promoção dos interesses

comerciais e de atendimento aos viajantes brasileiros, que se dirigiam

principalmente às capitais e aos grandes centros urbanos de outros

países. A relevância dessas repartições como centros de seleção de

emigrantes foi paulatinamente decrescendo à medida em que os fluxos

migratórios para o Brasil diminuíam, após a Segunda Guerra Mundial.

Tal comportamento pode ser observado ao se descrever a

história das repartições consulares brasileiras no Japão, sintetizada a

seguir

248

- 1897: Criação do Consulado-Geral em Iocoama (Decreto

no. 2.495, de 14/04/1897)

- 1898: Criação do Consulado-Geral em Kobe (Decreto no.

2.786, de 05/01/1898)

- 1919: Criação do Consulado em Nakasaki (Decreto no.

13.458, de 05/02/1919)

- 1928: Criação do Consulado Honorário em Tóquio (Decreto

no. 18.422, de 09/10/1928)

- 1931: Extinção do Consulado Honorário em Tóquio

(Decreto no. 19.657, de 03/02/1931)

- 1947: Extinção do Consulado em Nakasaki (Decreto no.

24.071, de 18/11/1947)

- 1976: Alteração da categoria do Consulado-Geral em

Iocoama para Vice-Consulado (decreto 77.256, de 04/03/

1976)

- 1977: Alteração da categoria do Consulado-Geral em Kobe

para Vice-Consulado (Decreto no. 80.430, de 28/09/1977)

- 1978: Criação da Rede de Consulados Honorários no Japão

nas cidades de Fukuoka, Hiroshima, Naha, Nagasaki, Kyoto

e Sapporo (Decreto no. 81.193, de 09/01/1978)

- 1983: Criação do Consulado-Geral em Tóquio e do

Consulado em Osaka (Decreto no. 88.408, de 20/06/1983)

258

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

- 1985: Extinção do Vice-Consulado em Kobe (Decreto no.

91.325, de 13/06/1985)

- 1986: Extinção do Consulado-Geral em Tóquio (Decreto

no. 93.371, de 09/10/1986)

- 1990: Extinção do Vice-Consulado em Iocoama (Decreto

no. 99.564, de 09/10/1990)

- 1992: Criação do Consulado-Geral em Nagóia (Decreto

no. 0-004, de 18/02/1992)

Extinção do Consulado-Geral em Osaka (Decreto no. 0-

003, de 18/02/1992)

- 1995: Criação do Consulado-Geral em Tóquio (Decreto

no. 1.373, de 17/01/1995).

A representação consular no Japão pode ser caracterizada em

três fases. A primeira, a partir da assinatura do Tratado de Comércio,

Amizade e Navegação em 1895, que levou à criação dos Consulados-

Gerais em Iocoama, Kobe e, mais tarde, Nakasaki, para exercer

fiscalização sobre a emigração japonesa para o Brasil. A segunda, a

partir do final da Segunda Guerra, com a extinção do Consulado em

Nakasaki e, posteriormente, com a redução no fluxo de emigrantes,

do rebaixamento dos Consulados-Gerais em Kobe e Iocoama à

categoria de Vice-Consulados e, paralelamente, a abertura de alguns

Consulados Honorários (em cidades mais distantes da capital Tóquio).

Na terceira fase, para responder à inversão no fluxo migratório, desta

feita de brasileiros rumo ao Japão, foram criados os Consulados-Gerais

em Nagóia e Tóquio na década de 1990.

Enquanto as representações consulares no início do século

passado foram estabelecidas nas cidades portuárias para onde

convergiam os emigrantes japoneses, Kobe e Iocoama, as instalações

atuais estão, na verdade, distantes de seu público alvo. Nagóia abriga

hoje pouco mais de cinco mil brasileiros residentes e Tóquio, cerca de

quatro mil e setecentos. Como foi visto acima, a maioria dos brasileiros

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

259

naquele país reside nas cidades em torno dos complexos industriais –

Hamamatsu, Toyohashi, Shizuoka, Ota, Oizumi, Ueda – condição que

os obriga, em circunstâncias normais, a realizar viagens longas aos

Consulados-Gerais, o que resulta em perda de um dia de trabalho,

além do alto custo do transporte, para ver atendidas suas demandas

por serviços.

A solução encontrada para contornar, parcialmente, essa

dificuldade prática enfrentada pela comunidade foi a criação, a partir

de 1996, dos Consulados Itinerantes que, periodicamente, prestam

serviços notariais e assistenciais diretamente nas cidades de maior

concentração de brasileiros. Hoje, no entanto, até mesmo este serviço

já alcança o limite de sua capacidade de bem atender, principalmente

nas cidades maiores. Não é rara a presença de mais de quinhentos ou

seiscentos nacionais nesses eventos realizados aos domingos e que,

diante de um público diário médio de duzentas ou trezentas pessoas

nas sedes, realça a sobrecarga de trabalho que enfrentam os funcionários

consulares para poder processar toda a documentação no mesmo dia,

como espera e exige a população.

Sob a ótica puramente administrativo-gerencial, portanto,

haveria argumentos técnicos para se recomendar a revisão da atual

estrutura consular no Japão, no sentido de descentralizar os postos de

atendimento em direção àquelas localidades onde a comunidade mais

se faz presente. Tal metodologia operacional foi adotada, por exemplo,

pelo Banco do Brasil no Japão. Além da antiga sede em Tóquio,

inaugurada em 1972, o Banco recentemente abriu agências em Nagóia

(Aichi), Hamamatsu (Shizuoka), Ota (Gunma) e sub-agências em

Mitsukaido (Ibaraki), Minokamo (Gifu), e Ueda (Nagano) e realiza,

ainda, plantões em várias outras cidades japonesas nos finais de semana

em lojas e centros comerciais que congregam brasileiros.

A ação administrativa do Ministério das Relações Exteriores,

no entanto, está condicionada a diversos outros fatores que não o

comercial, motivo das ações do Banco do Brasil. O MRE, como órgão

260

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

da Administração Pública Direta, sujeita-se a limitações orçamentárias,

contingenciamento de recursos, flutuações negativas em taxas de câmbio

que afetam seu orçamento destinado a despesas no exterior, além de

regulamentos de pessoal que prevêem a movimentação de servidores

do quadro a cada três ou cinco anos. Nesse cenário, seria difícil

conceber a criação de uma rede consular no Japão que estabelecesse

mais quatro ou cinco repartições de carreira – consulados ou vice-

consulados menores – que pudessem dar vazão de forma mais eficiente

à demanda dos trezentos mil brasileiros residentes naquele país. Vale

lembrar, a esse respeito, a resistência que muitos servidores do quadro

do Ministério – tanto diplomatas como oficiais e assistentes de

chancelaria – demonstram em servir no Japão, em razão, entre outras,

da distância do Brasil, do alto custo de vida (que afeta sobremaneira

os custos da educação dos filhos) e da dificuldade de adaptação cultural

e de aprendizado do idioma nipônico, fatores responsáveis, certamente,

pela lotação das duas repartições existentes aquém do previsto no

organograma do MRE

249

Uma alternativa para essa situação, qual seja, a prestação de

serviços consulares de forma descentralizada, já vem sendo utilizada

pelo Consulado-Geral em Tóquio, no chamado “Posto Avançado”,

visto no Capítulo 5. Esta prática poderia ser expandida, a custo

relativamente reduzido, para oferecer à população residente longe das

atuais repartições um “balcão de atendimento” permanente, mediante

a contratação de funcionários locais para trabalharem no interior nas

cidades onde estão majoritariamente assentados os brasileiros, como

Hamamatsu, Shizuoka, Ota-Oizumi ou Ueda (aquelas, por exemplo,

para onde foi proposta a criação de novas seções eleitorais). Esses

funcionários, institucionalmente subordinados às respectivas sedes,

teriam a incumbência de receber e conferir a documentação entregue

pelos residentes locais e encaminhá-la para processamento nas

repartições centrais. Não só haveria uma sensível diminuição do público

nas atuais sedes, como certamente o cidadão se sentiria mais bem

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

261

atendido. Isto evitaria, sobretudo, a perda de dias de trabalho e a

despesa com viagens a Tóquio ou Nagóia. Quanto às instalações destes

postos avançados, negociações poderiam ser empreendidas junto às

prefeituras japonesas com vistas à cessão de espaço em prédios

públicos locais. Para aqueles documentos que requerem a presença

da autoridade consular e do interessado (tais como registros de

nascimento, casamento ou procurações), um servidor habilitado, Cônsul

ou Vice-Cônsul, poderia fazer missões periódicas aos postos apenas

para a formalização (assinatura) destes processos.

Para o mais longo prazo, dependendo, evidentemente, do êxito

desse tipo de projeto piloto, medidas ainda mais ambiciosas poderiam

ser consideradas. Caso a idéia do Conselho de Cidadãos Regional,

visto no item 5.4, venha a consolidar-se como instrumento de real

utilidade para a representação localizada dos interesses da comunidade,

poder-se-á imaginar a designação – dentre os membros desses

conselhos, avaliados em termos de sua capacidade, integridade e

disposição – de Cônsules Honorários com poderes para a realização

de vários serviços adicionais, como reconhecimento de firmas e

legalizações. Nos termos dos regulamentos vigentes, notadamente a

Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963, Capítulo

III, Artigos 58 a 68, e o Manual do Serviço Consular e Jurídico, Tomo

I, Capítulo 2º, que versam sobre a Repartição Consular Honorária,

estão arroladas as várias funções que atualmente podem ser atribuídas

a esses agentes, entre as quais: prestar assistência aos brasileiros

residentes em sua jurisdição; proceder à matrícula de brasileiros; expedir

atestados de vida; e reconhecer firmas em documentos expedidos ou

autenticados por autoridades locais.

A atual rede de Consulados Honorários no Japão, estabelecida

pela Portaria Ministerial no. 699, de 06/12/2006

250

, no entanto, não

reflete a realidade da dispersão da população brasileira no Japão: estão

situados nas cidades de Sapporo, Província de Hokkaido (75 brasileiros

na cidade e 213 na província); Hiroshima, Província de Hiroshima (714

262

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

brasileiros na cidade e 4.708 na província), Kobe, Hyogo (717 e 3.550);

Kyoto, Kyoto (152 e 585), Nagasaki, Nagasaki (11 e 40), Naha,

Okinawa (717 e 3.550), e Tosu, Saga (4 e 25 brasileiros residentes)

251

Além da dissonância entre a localização espacial desses Consulados

Honorários e a distribuição da população brasileira naquele país, as

funções até hoje desempenhadas pelos Cônsules nomeados – em sua

maioria cidadãos japoneses com algum vínculo com o Brasil – resumem-

se, essencialmente, a atividades de representação, sem competência

real para agir na qualidade de agente consular. O que se recomenda,

em suma, é a modernização e profissionalização da instituição do

Consulado Honorário, para servir, em primeiro lugar, aos interesses da

comunidade brasileira do interior do país.

6.3 – O PROGRAMA JET

Em 1987, o governo japonês criou o Japan Exchange and

Teaching Programme, mais conhecido como JET Programme, com

o propósito de incrementar o “mutual understanding between the

people of Japan and the people of other nations”

252

. O projeto era,

na verdade, uma ampliação de programa anterior, de 1978, chamado

English Teaching Recruitment Programme, voltado exclusivamente para

bacharéis britânicos, contratados para apoiar e reforçar o ensino da

língua inglesa em escolas japonesas (por isso a grafia da palavra

programme no inglês britânico, em oposição a program, no inglês

norte-americano, mais comum no Japão). Além de ajudar a promover

o ensino de inglês por native speakers, haja vista a conhecida

dificuldade fonética e gramatical que tem o japonês de se expressar

nesse idioma, havia também, segundo o antropólogo David McConnel,

um componente político por trás da decisão:

Conceived during the height of the US-Japanese trade war

in the mid 1980’s, the proposal for the Japan Exchange and

Teaching (JET) Program(me) was first presented as a “gift”

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

263

to the American delegation at the Ron-Yasu summit in 1986

between US President Ronald Reagan and Japanese Prime

Minister Yasuhiro Nakasone. At considerable expense, the

Japanese government would invite young people from the

United States and several other English-speaking countries

to “foster international perspectives by promoting

international exchange at local levels as well as intensifying

foreign language education”… At a time when conflict about

economic policy seemed never-ending, the JET Program(me)

would provide tangible evidence of good faith efforts being

taken to open up the Japanese system at local levels and to

rectify the imbalance in the flow of goods and personnel

253

Em sua estrutura básica, o programa, com rubrica orçamentária

anual de US$ 400 milhões, é coordenado por três ministérios: dos

Assuntos Estrangeiros; da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e

Tecnologia; e do Interior e Comunicações, juntamente com o “CLAIR”,

Council of Local Authorities for International Relations, órgão

responsável por reunir e analisar os pedidos de governos regionais

para a alocação dos participantes estrangeiros em suas províncias ou

cidades.

Esses participantes, em sua grande maioria (cerca de 90% do

total), são contratados por períodos de até três anos para a função de

Assistant Language Teachers (ALT) nas escolas públicas japonesas,

como auxiliares ou mesmo titulares de aulas de inglês. As outras

categorias de contratados são a de Coordinators for International

Relations (CIR) e a de Sports Exchange Advisor (SEA), que podem

ser de qualquer nacionalidade e que geralmente trabalham na sede das

prefeituras ou governos provinciais no atendimento geral às populações

estrangeiras lá residentes.

Para o ano de 2006, estavam inscritos 5.508 estrangeiros, dos

quais, em razão do objetivo principal do ensino de inglês, 5.056 eram

264

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

anglófonos, todos na categoria ALT (EUA 2.879 participantes, Reino

Unido 717, Canadá 685, Austrália 387, Nova Zelândia 274 e Irlanda

114). Brasileiros havia apenas 15 contratados, como coordenadores

internacionais. Essa baixa participação é histórica: nos vinte anos de

existência do programa, já passaram por ele mais de 80.000 estrangeiros,

mas do Brasil, apenas 174, desde os primeiros sete em 1995

254

jamais ultrapassando vinte por ano. Com o foco primordial do programa

direcionado para o ensino de inglês, será até natural a participação

marginal de brasileiros dentre as outras 37 nacionalidades que fazem

parte do JET.

A presença de uma comunidade tão expressiva de burajirujin

no Japão não parece ser fator que pese na decisão das autoridades

nipônicas – centrais ou provinciais – na contratação e mesmo

distribuição dos “Jets”, como são chamados esses jovens universitários.

Com efeito, dos 15 brasileiros contratados para 2006, apenas sete

foram designados para províncias com grande concentração da

comunidade, em Mie (20.000 brasileiros), Gifu (19.000), Nagano

(17.000), Saitama (14.000) e Ibaraki (11.000), e nenhum em outras

como Aichi (70.000), Shizuoka (49.000) ou Gunma, (17.000), província

esta onde se encontra a cidade mais “brasileira” do Japão, Oizumi

(vide seção 2.1.2). Os demais participantes do programa encontravam-

se em Hokkaido (213 brasileiros residentes), Ishikawa (1.900),

Yamanashi (5.200), Toyama (40), Hyogo (3.100), Fukui (4.700).

O descompasso entre a realidade da distribuição da comunidade

e a designação dos “Jets” brasileiros é tema que vem sendo abordado

com freqüência, tanto pela Embaixada, junto às autoridades centrais

japonesas, como pelos Consulados-Gerais, nos contatos mais recentes

com os governos provinciais. Na última reunião técnica bilateral na

área de educação, realizada em abril de 2006, diante do pedido

brasileiro para maior representatividade no programa, os agentes do

Ministério da Educação japonês reconheceram que: “os CIRs ...

poderiam ser utilizados pelas autoridades regionais em atividades para

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

265

auxiliar na adaptação da comunidade brasileira, especialmente ao

sistema escolar local”

255

. A questão também foi abordada, entre outras

oportunidades, em reunião mantida por missão do Consulado-Geral

em Tóquio com representantes das prefeituras de Oizumi e Ota em

março de 2006, a fim de instá-las a reforçar solicitações, por intermédio

do CLAIR, para a designação de mais brasileiros no programa JET

para trabalharem diretamente com a comunidade

256

Até o presente, essa estratégia não tem prosperado de maneira

significativa no sentido de tirar proveito efetivo da existência do JET

como instrumento paralelo de assistência e apoio à comunidade

brasileira no Japão. Um novo enfoque de atuação por parte do governo

brasileiro poderia modificar esse quadro, nas seguintes linhas:

a) solicitar ao governo japonês que a designação de

participantes brasileiros inclua também as categorias de

Assistant Language Teachers e não exclusivamente

Coordinators for International Relations, que tendem a

ser alocados para funções administrativas mais genéricas.

Pesa a favor dessa reivindicação o fato de que à China e à

República da Coréia, que também contam com grandes

comunidades no Japão, são oferecidas vagas de ALTs (11

e 3, respectivamente, em 2006). A presença de brasileiros

trabalhando nas secretarias ou departamentos regionais de

educação e nas escolas japonesas poderia contribuir

sensivelmente para ajudar na adaptação e melhor

desempenho das crianças burajirujin no sistema educacional

naquele país.

b) realizar um trabalho de esclarecimento e conscientização mais

amplo e sistemático junto às entidades regionais, para que

incrementem seus pedidos ao governo central no sentido de

que mais brasileiros sejam incluídos no planejamento anual

do JET Programme. Sem prejuízo do tratamento do tema

nas instâncias oficiais (os Ministérios responsáveis e o

266

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

CLAIR), ações poderiam ser desenvolvidas, por exemplo,

junto à Assembléia das 18 Cidades com Concentração de

Estrangeiros, entidade que congrega os municípios com

grande presença de estrangeiros. Essas autoridades locais

conhecem melhor os problemas práticos que enfrentam os

estrangeiros em suas respectivas jurisdições e poderiam

direcionar o trabalho dos “Jets” brasileiros àquelas áreas –

educação, normas trabalhistas, seguro social etc. – onde

fossem detectadas as maiores carências da comunidade. Tal

direcionamento das gestões do governo poderiam surtir efeito

mais imediato do que o tratamento pulverizado e isolado

nas prefeituras individuais.

c) promover no Brasil, com a prévia anuência e em coordenação

com o governo nipônico, a divulgação mais abrangente da

existência e dos propósitos do JET Programme. Essa

divulgação hoje é realizada, formalmente, por intermédio

da embaixada e dos consulados japoneses, bem como por

meio de algumas associações culturais nikkeis. De acordo

com informações colhidas pelo autor junto aos atuais

participantes do programa – a maioria descendente de

imigrantes japoneses – muitos deles tomaram conhecimento

do programa de maneira informal e aleatória. Tal como hoje

estabelecido, no recrutamento de potenciais candidatos a

demanda é que cria a oferta, pois, além da limitada

divulgação, não há clara definição do número de vagas

disponíveis. Se, ao contrário, houvesse um comparecimento

mais pronunciado de candidatos, em número

significativamente maior do que hoje, poder-se-ia chegar a

uma situação na qual a oferta criaria a demanda e, quiçá,

encorajaria o governo japonês a rever, positivamente, o

número de brasileiros que anualmente participam do

programa. Tendo em vista, ademais, a preocupação

PROPOSTAS PARA A INTERAÇÃO ESTADO-COMUNIDADE EXPATRIADA

267

manifestada reiteradamente nos meios oficiais japoneses com

a necessidade de se dedicar mais atenção aos problemas

das comunidades imigradas, como educação, saúde,

impostos etc., a divulgação do programa poderia ser

direcionada a universitários brasileiros nas áreas de

pedagogia, assistência social e administração, entre outras,

sobretudo nas universidades localizadas em regiões onde

mais se concentra a população nipo-brasileira (São Paulo,

Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Pará), haja vista o

requisito de proficiência no idioma japonês para candidatar-

se ao JET.

* * *

As idéias apresentadas acima derivam, essencialmente, da

experiência e observações coletadas pelo autor ao longo de seu tempo

de serviço na carreira diplomática e da pesquisa efetuada para a

elaboração do presente trabalho. Não são, e nem poderiam ser,

exaustivas ou ideais. Constituem, para tomar emprestada um expressão

inglesa, food for thought, de modo a que a prioridade política à

assistência aos brasileiros que vem sendo atribuída pelo Estado, por

intermédio do Ministério das Relações Exteriores, se transforme num

exercício constante de reflexão e aperfeiçoamento das práticas e

procedimentos voltados para a preservação da cidadania dos hoje

três milhões de expatriados.

269

O título do trabalho, “A Comunidade Brasileira no Japão: de

Decasségui a Emigrante”, traduz a avaliação do autor a respeito do

movimento de centenas de milhares de brasileiros em direção àquele

país ao longo do último quarto de século, qual seja, a de que tal

fenômeno não deve mais ser visto como temporário, na acepção literal

da palavra japonesa “decasségui”, mas sim como um deslocamento

humano com crescente e real perspectiva de permanência duradoura,

na definição clássica do termo “emigrante”.

A escolha do subtítulo: “A Política do Estado para a Preservação

de sua Cidadania”, por sua vez, traz a reflexão sobre qual deve ser a

orientação de políticas públicas para lidar com essa realidade. Os

nacionais que embarcaram para o Japão fazem parte de uma população

expatriada de cerca de três milhões de brasileiros que residem no

exterior, de acordo com a estimativa do Ministério das Relações

Exteriores. A saída de tão expressivo contingente do País, no entanto,

não derivou da vontade expressa do Estado, mas sim de uma

multiplicidade de reações, individuais ou coletivas, a fatores endógenos

e exógenos – econômicos, sociais, culturais e familiares – sobre os

quais o poder público nacional teve interferência apenas indireta.

Cabe, assim, a pergunta sobre de que maneira deve o Estado

formular políticas especiais e empregar recursos para assistir e proteger

essa população que, no caso específico do Japão e conforme a premissa

inicial, poderá não voltar ao País. Para responder a essa pergunta, foi

CONCLUSÃO

270

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

preciso determinar primeiro se havia indicadores concretos e suficientes

que atestassem a tese de enraizamento da comunidade brasileira no

Japão. Tal determinação foi analisada sob duas perspectivas: a histórica

e a empírica.

Se compararmos as motivações conjunturais e as aspirações

individuais dos processos migratórios que resultaram na vinda de mais

de 250.000 japoneses para o Brasil ao longo do século XX e, mais

recentemente, no movimento em número superior a este de brasileiros

para o Japão, veremos que há uma série de semelhanças entre ambos.

Tanto no Japão do final do século XIX como no Brasil dos anos 1980,

a adoção de políticas econômicas ortodoxas ou heterodoxas levou à

marginalização de grandes segmentos das respectivas populações dos

sistemas produtivos, de emprego e da riqueza nos dois países e épocas.

A alternativa de meio de vida que muitos desses excluídos encontraram

foi buscar no exterior novas oportunidades, com a diferença de que no

Japão do passado tal saída foi ativamente encorajada e patrocinada

pelo Estado, enquanto que no Brasil moderno esse fator push não

contou com o aval oficial. Já a atração dos imigrantes, o fator pull,

resultou, nos dois casos, de necessidade doméstica – e conseqüente

introdução de políticas oficiais – que visavam o suprimento externo de

mão-de-obra não-qualificada para o setor dominante das respectivas

economias: o agro-exportador no início do Brasil republicano e o

industrial no Japão do final do século passado.

Em termos da motivação pessoal do emigrante japonês e de

seu descendente contemporâneo brasileiro, pode-se dizer que a

aspiração inicial ao deixarem suas respectivas pátrias era a de passar

apenas alguns anos no exterior para, com os recursos poupados, algum

dia voltar e se restabelecer na terra natal em melhores condições. No

primeiro caso, a presença de cerca de 1,5 milhão de nikkeis no Brasil

de hoje mostra que tal ambição foi deixada para trás, na medida em

que a adaptação ao novo país e a ascensão social foram superando a

incerteza no novo país e o desejo de regresso ao Oriente. A julgar por

CONCLUSÃO

271

todos esses antecedentes históricos, portanto, é grande a probabilidade

de que a primeira geração de emigrantes brasileiros no Japão, os

burajirujin, também vá adiando, indefinidamente, o planejamento para

o retorno, mormente se continuarem persistindo no Brasil os indicadores

negativos de emprego, de distribuição de renda e de segurança, os

quais contrastam vivamente com as condições inversas e positivas que

encontram na sociedade japonesa.

Para testar a validade dessa hipótese, ou seja, de que a história

se poderá repetir nesse movimento migratório de quase um século

entre o Brasil e o Japão, o autor buscou, em dados empíricos sobre

a comunidade brasileira naquele país, elementos que pudessem

reforçar tal conjectura. O primeiro a sobressair foi o fato de que, a

despeito da estabilização econômica no Brasil a partir de 1994 e da

longa recessão que se abateu sobre a economia japonesa desde o

princípio daquela década, a população brasileira no Japão exibiu

tendência constante de crescimento, sinal de que as vantagens de

permanência naquele país se sobrepunham à aparente melhoria de

condições no Brasil. Na análise demográfica, foi visto que o perfil da

população também se vem modificando, assumindo cada vez mais

características de assentamento em oposição às de transitoriedade,

entre as quais: maior paridade entre o número de homens e mulheres

na comunidade, aumento progressivo do percentual de crianças e de

idosos, o fato de mais de 20% dos brasileiros já terem o visto

permanente japonês, um pequeno, porém perceptível, deslocamento

de nacionais do trabalho nas fábricas para o setor de serviços e a

aquisição de patrimônio imobiliário.

À luz dessas evidências históricas e conjunturais, portanto,

defende o autor que a população brasileira no Japão pode, de fato, ser

classificada como emigrante, isto é, um contingente humano que se

assentará de forma definitiva naquele país, em oposição à rotulação de

residente temporário, Gastarbeiter ou decasségui, como é mais

freqüentemente chamada, termos imbuídos de um ostensivo desejo de

272

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

regressar à pátria. Aceita essa assertiva, é preciso, pois, determinar o

papel e a responsabilidade do Estado diante dessa realidade.

Ao longo dos últimos vinte anos, o Brasil vem passando por

uma fase de transição, saindo da posição histórica de destino para a

de fonte de migrantes. Ao contrário do período que vai do final da era

imperial até os anos 1970, durante o qual houve, no País, uma política

deliberada de atração de imigrantes, que para cá trouxe mais de cinco

milhões de estrangeiros, o observado êxodo de mais de três milhões

de nacionais desde então se deu de forma espontânea, acelerada e, o

que é significativo na presente discussão, sem qualquer incentivo ou

intervenção oficial direta.

Talvez por essa razão tenha o Governo demorado a reagir ao

fenômeno emigratório, em termos da adoção de medidas práticas

voltadas especificamente para o atendimento das necessidades da

população expatriada. No caso do Japão, por exemplo, passaram-se

cinco anos desde a abertura formal do mercado de trabalho nipônico

aos nikkeis até a abertura dos Consulados-Gerais em Tóquio e Nagóia,

em 1995, quando já se contavam mais de 175.000 nacionais no

arquipélago. Coincidentemente, data desse mesmo ano o lançamento

formal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, da

“Política de Assistência aos Brasileiros no Exterior” que, além de

promover a melhoria e ampliação do atendimento consular, introduziu

novos mecanismos de interação com aqueles nacionais, entre os quais

se destacaram o Conselho de Cidadãos e os consulados itinerantes.

O fato de os brasileiros no Japão, ao contrário de muitos de

seus compatriotas nos Estados Unidos e na Europa, viverem na

condição de legalidade foi igualmente importante nesse processo de

aproximação e diálogo Estado – cidadão naquele país. Reflexo disso

foram, por exemplo, os debates públicos ocorridos desde 1997, tanto

na área de educação, iniciativa que partiu num primeiro momento da

própria comunidade, quanto sobre problemas que enfrentavam os

brasileiros em outras áreas, como as de previdência, de saúde e

CONCLUSÃO

273

trabalhista, nos quais houve ativa participação da Embaixada em Tóquio

e dos Consulados-Gerais.

A ampliação e o aprofundamento das discussões e ações nessas

áreas trouxeram resultados extremamente positivos, tais como a inédita

criação e subseqüente homologação oficial de extensa rede de escolas

brasileiras naquele país e o reconhecimento, pelo governo japonês, do

primeiro destes estabelecimentos como centro educacional local, ou

miscellaneous school, em novembro de 2006. Os entendimentos que

se vêm realizando sobre os outros pontos de interesse da comunidade

também adquiriram, mais recentemente, renovado impulso e dinamismo

e é possível que se chegue, num futuro próximo, a uma definição

normativa bilateral para a situação previdenciária e de amparo jurídico

à população no Japão.

Em que pesem as linhas mestras e a orientação geral definidas

pelo Governo para a política de assistência aos brasileiros no exterior

implementadas a partir de 1995, os avanços que se têm logrado em

benefício da comunidade no Japão em muito se deveram, também, à

iniciativa da Embaixada e dos Consulados-Gerais e da participação

solidária e ativa das entidades representativas daquela população, como

as associações e a mídia brasileiras naquele país. A criação do Setor

de Comunidades na Embaixada e do sistema de atendimento consular

in loco concebido pelo Consulado-Geral em Tóquio – o posto

avançado semanal, exemplificam essa disposição das missões oficiais

de buscar e encontrar soluções inovadoras para o encaminhamento

político e prático das questões afetas aos burajirujin.

Esses são apenas dois exemplos de como o Governo, por

intermédio das missões no Japão, tem reagido à demanda e às

necessidades de sua população residente no exterior. Certamente

haverá outros, igualmente relevantes e eficazes, adotados por

Embaixadas e Consulados nos países que também contam com grandes

comunidades brasileiras. Paralelamente, como este trabalho procurou

mostrar, existe um intenso e rico debate sobre a emigração brasileira

274

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

em vários setores da sociedade – em outras esferas do executivo, no

meio acadêmico, no legislativo, na mídia – cujas propostas e idéias

poderiam ser de grande valia para o aperfeiçoamento da política oficial

de assistência executada pelo Itamaraty.

É nesse contexto que o autor defende a criação, na estrutura

regimental do MRE, de uma unidade administrativa específica para a

formulação, a coordenação e o planejamento institucional de uma

política geral para as comunidades no exterior. Tal unidade, entre outras

atribuições, poderia incumbir-se de realizar e manter atualizado um

levantamento quantitativo da população expatriada – cuja dimensão

hoje não é mais do que uma estimativa –, de, além desses dados

estatísticos, receber dos postos e difundir entre os demais novos

modelos de atendimento consular que se revelem úteis à população e

de organizar e centralizar, por meio de encontros setoriais, seminários

etc., o debate sobre a questão emigratória. Reforçar-se-ia, dessa forma,

o papel do Ministério como órgão condutor de políticas nessa área.

A par do enfoque conceitual sobre a responsabilidade

institucional para a promoção e a defesa dos interesses e direitos da

comunidade expatriada, entende o autor que também há necessidade

de revisão de algumas práticas consulares tradicionais. Nesse sentido

sugere, entre outras, a transformação das funções dos consulados

honorários, definidas histórica e essencialmente em termos de atividades

protocolares e de atendimento ocasional ao cidadão brasileiro, para

uma rede descentralizada e operacional de processamento de rotinas

consulares para uma população que, na maioria dos países onde reside,

se encontra localizada longe das repartições existentes nas grandes

cidades. Não deve faltar, igualmente, recurso a oportunidades ainda

subutilizadas que se apresentam nos países hospedeiros para melhorar

o atendimento aos brasileiros, tal como o JET Programme japonês.

No exemplo da interação entre o Estado e a comunidade

burajirujin, relatado em suas várias facetas ao longo do presente

trabalho, procurou o autor demonstrar que, a despeito do dinamismo

CONCLUSÃO

275

e caráter relativamente novo do acelerado processo emigratório nacional

vivenciado nos últimos vinte e cinco anos, pode o Governo responder

de forma adequada à sua missão de garantir e preservar os direitos

fundamentais à cidadania de seus nacionais no exterior. O desafio que

se apresenta agora para esta vertente específica da política externa, no

entanto, é com as novas gerações de brasileiros que vão nascer e

crescer pelo mundo, para as quais se devem voltar as diretrizes públicas

de assistência, de atendimento e, por que não, de promoção da

cidadania. Quanto mais eficazes forem, melhores serão as condições

desses cidadãos de optarem livremente por seu destino e de o País a

eles recorrer se a conjuntura futura assim o recomendar.

NOTAS

GALIMBERTTI, Percy. O caminho que o Dekassegui sonhou. Editora PUC,

São Paulo, 2002, p. 103.

Population Statistics of Japan, National Institute of Population and Social

Security Research, Tokyo, 2006

WOORTMAN, Ellen. Japoneses no Brasil/Brasileiros no Japão: tradição e

modernidade. Universidade de Brasília. Série Antropológica, no. 183. Brasília,

1995.

Os Nikkeis e a Sociedade Brasileira nos próximos 20 anos. Relatório da

Comissão da JICA – Japan International Cooperation Agency. São Paulo,

2003. p. 20

Gentleman’s Agreement de 1907-1908. Acordo por troca de notas entre os dois

países pelo qual o Japão concordou em não mais emitir passaportes válidos

para os Estados Unidos em favor de seus cidadãos. Em troca, o Presidente

Theodore Rooselvelt logrou reverter medida discriminatória das autoridades

educacionais de São Francisco que confinara alunos asiáticos a escolas

segregadas.

REIS, Maria Edileuza Fontenele. Brasileiros no Japão: O Elo Humano das

Relações Bilaterais, 2a. Edição, São Paulo, Kaleidus Primus, 2002. p. 44.

YAMANAKA, Keiko, “I will go home, but when?” Labor migration and

circular diaspora formation by Japanese Brazilians in Japan”, in DOUGLASS,

Mike & ROBERTS, Glenda, eds. Japan and Global Migration – Foreign

Workers in the Advent of a Multicultural Society, University of Hawaii Press,

2003, p. 128.

279

280

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

SAITO, Hiroshi. A Presença Japonesa no Brasil, Editora Universidade de São

Paulo, 1980, p. 82

Hiroshi Saito, em sua cronologia da imigração japonesa para o Brasil, define as

três fases como sendo i) de 1908 a 1941, ii) de 1952 a 1962 e iii) a partir de 1963

(SAITO, Hiroshi, op.cit. pp 83-85). O presente estudo adota a cronologia distinta

para as três fases: i) 1908-23, ii) 1924-41 e iii) 1952-73. Evidencia-se, dessa forma,

o impacto da suspensão da imigração nos EUA e Peru sobre o fluxo migratório

japonês destinado ao Brasil (1923-24) e por considerar que o que Saito afirma

ser o movimento emigratório japonês da terceira fase baseado no trinômio

“capital-tecnologia-empresário”, composto de “pessoal empresarial....cuja

permanência no país é de duração mais ou menos limitada e cuja carreira está

mais ligada à sociedade de origem” não se deu unicamente no Brasil, sendo

mais resultado da expansão da indústria e comércio nipônicos por todo o mundo.

A divisão cronológica utilizada por Saito é também assinalada por Keiko

Yamanaka (op. cit. pp 128-129).

GERALDO, Endrica. A ameaça vem do Oriente – A imigração na Constituinte

de 1933/34, in www.unicamp.br/cecult/texto_endrica.pdf. A legislação foi

incorporada à Constituição de 1934 no Artigo 121, §6º: “A entrada de imigrantes

no território nacional sofrerá as restrições necessárias à garantia da integração

étnica e capacidade física e civil do imigrante, não podendo, porém, a corrente

imigratória de cada país exceder, anualmente, o limite de dois por cento sobre o

número total dos respectivos nacionais fixados no Brasil durante os últimos

cinqüenta anos”.

Comovente relato da colonização japonesa na região Norte pode ser encontrado

no livro ‘Canção da Amazônia – Uma Saga na Selva’ (Amazon no Uta) de

Fusako Tsunoda, Editora Francisco Alves, 1988, que descreve a contribuição

singular daqueles colonos na introdução do cultivo da pimenta e da juta, que

transformou o País de importador a exportador desses produtos.

Taxa de Natalidade: numero de nascimentos vivos por cada 1.000 habitantes.

LISBOA Marcos de Barros. A Agenda Perdida: diagnósticos e

propostas para a retomada do crescimento com maior justiça social.

Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, http://www.undp-

NOTAS

281

povertycentre.org/publications/economics, Rio de Janeiro, 2002 p.8,

acessado em 27/05/2006.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Pesquisa Mensal

de Emprego (PME), in ibge.gov.br, acessado em 15/06/2006. Estas taxas, no

entanto, podem ter sido mais elevadas se utilizados, por exemplo, os critérios

de aferição do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos

Sócio-Econômicos – cujos resultados, publicados desde 1998, apontam para

níveis de desemprego metropolitano no Brasil de 60% a 100% maiores do que

as estatísticas oficiais.

United Nations General Assembly, 60th Session. International Migration

and Development. Report of the Secretary General. Maio 2006A/60/871,

p.12.

CARVALHO, José Alberto Magno de e CAMPOS, Marden Barbosa de. A

variação do saldo migratório internacional do Brasil. Estud. av. [on line].

2006, vol. 20, no. 57 pp.55-58, in www.scielo.br, acessado em 02/10/2006.

Registered Aliens by Nationalities and Status of Residence, 1948-2002,

Ministério da Justiça do Japão in Population Statistics of Japan 2006,

National Institute of Population and Social Security Research, 2006.

HIGUCHI, Naoto. Brazilian Migration to Japan – Trends Modalities and

Impact. Expert Group Meeting on International Migration and

Development in Latin America and the Caribbean. United Nations

Secretariat. UN/POP/EGM-MIG/2005/11. 2006.

De fato, a Irmã Yoshico Mori, Presidente da ONG SABJA (Serviço de

Apoio aos Brasileiros no Japão) que vive no Japão há mais de 20 anos

prestando assistência à comunidade brasileira recordou, em entrevista com

o autor, que seus primeiros trabalhos naquele país eram voltados sobretudo

para o amparo de mulheres brasileiras casadas com japoneses que não se

adaptavam às rígidas regras e costumes locais ou eram severamente

discriminadas ou assediadas por suas famílias japonesas.

HIGUCHI, Naoto. op. cit. p. 2.

Os dados foram coletados por Koichi Mori, no estudo Change Migration

from Brazil to Japan, Ijuu Kenkyu, Tokyo 1992, in. HIGUCHI, Naoto, op. cit.

282

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista sobre a Emigração, Senado

Federal, Brasília, 2006, p. 210.

WEINER, Michael. Japan in the Age of Migration, in DOUGLASS, Mike &

ROBERTS, Glend., op. cit., p. 52

A taxa de câmbio que antes do Acordo Plaza estava flutuando em torno de ¥

240 = US$ 1,00, chegou a ¥ 120 = US$ 1,00 em 1988.

BORNSTEIN, Lisa. From Carioca to Karaoke: Brazilian Guestworkers in Japan,

Berkeley Planning Journal, vol. 4, 1992, California, p. 72.

Relevante, a esse respeito, é o comentário de John Lie sobre a suposta

homogeneidade japonesa: “Most Japanese believe that Japan is ethinically

homogeneous. When asked about Japan’s ethnic minorities, many people

seem puzzled and confused. The virtual equation between the state, nation

and ethnicity (as well as class and culture) has rendered Japan as a

distinctively homogeneous country. When confronted with the fact of ethnic

diversity, many Japanese either ignore or deny it.” LIE, John, The Discourse

of Japaneseness, in Japan and Global Migration – Foreign Workers in the

Advent of a Multicultural Society, DOUGLASS, Mike & ROBERTS, Glenda

op. cit., p. 81.

SASAKI, Elisa M. Trabalhadores Migrantes Nipo-Brasileiros no Japão, Textos

NEPO no. 39, Núcleo de Estudos de População (NEPO), UNICAMP, Campinas

2000. p. 17.

REIS, Maria Edileuza Fontenele, op. cit. pp. 68-69

CORNELIUS, Wayne A. Japan: The Illusion of Immigration Control, in

Controlling Immigration: A Global Perspective, CORNELIUS, W, MARTIN,

P. & HOLLIFIELD J., eds. Stanford University Press, California, 1994, pp. 395-6,

apud HIGUCHI, Naoto, op, cit. p. 7.

HIGUCHI, Naoto, op.cit. p.8.

LINGER, Daniel Touro, No One Home – Brazilian Selves Remade in Japan,

Stanford University Press, California, 2001, pp. 23-24.

SASAKI, Elisa M. op. cit., p. 13. As cifras citadas por Sasaki, no entanto,

devem se referir a passagens e não vôos. Os 89.029 vôos que ela cita para o ano

de 1992 representariam 244 vôos diários entre os dois países.

NOTAS

283

REIS, Maria Edileuza Fontenele, op. cit., pp. 51-56.

Labor Force Survey, Ministério de Assuntos Internos e Comunicação do

Japão, Bureau Estatístico, 31/01/2006 – http://web-japan.org/stat/stats/

09LAB31.html, acessado em 29/09/2006.

YAMANAKA, Keiko, op. cit. pp. 124-127.

Idem, p. 125.

CHITOSE, Yoshime, Demographic Profiles of Brazilians and their Children

in Japan. The Japanese Journal of Population, Vol. 4, No. 1, March 2006, p. 94.

Idem p. 95.

Há quem afirme que os primeiros brasileiros a irem trabalhar como operários

no Japão foram pedreiros e marceneiros isseis e nisseis, recrutados para as

obras de construção de arenas esportivas e de infra-estrutura para os Jogos

Olímpicos de Tóquio de 1964.

Population Statistics of Japan, op. cit.. p. 119.

Population Statistics of Japan, op. cit; Censo Demográfico do Brasil 2000 in

www.ibge.gov.br.

Fonte: www.ibge.gov.br/home/estatisticas/populacao/censo2000/tabulacao,

acessado em 23/10/2006

Censo Demográfico do Brasil 2000 in www.ibge.gov.br.

Statistics on the Foreigners Registered in Japan, Japan Immigration

Association, 2005.

Jornal International Press, edição 671, 21-27/01/2006, caderno Comunidade,

matéria assinada por Claudio Endo “Visto Permanente: Regras mais difíceis”.

Jornal Tudo Bem, edição 692, 17-23/06/2006, caderno Comunidade, matéria assinada

por Claudia Emi: “98 Anos de Imigração. Brasileiros que não foram ao Brasil”.

Estatísticas Gerais sobre Brasileiros no Japão – Jornal Tudo Bem, Tóquio,

2002, mimeo.

Resultado de Questionários Sobre Dekasseguis, Centro de Informação e

Apoio ao Trabalhador no Exterior - CIATE, dezembro de 1999, mimeo.

Estimativa extraída do estudo “Variação do Salário Médio dos Admitidos no

Brasil, Paraná e Região Metropolitana de Curitiba. Primeiro Bimestre de 2004”.

284

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção do Paraná, Curitiba,

2004.

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2000, a população que se

declarou “amarela” tinha a mais alta taxa de escolaridade do Brasil: a alfabetização

de pessoas com mais de 15 anos de idade era de 95,1%; a média de estudos 9,0

anos e a escolarização das crianças entre 7 e 14 anos era de 96,4%. Fonte: Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo Demográfico de 2000.

Comissão Permanente de Políticas Públicas para a População Negra,

Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas,

Departamento de Sociologia. São Paulo, 2002.

MIYAO, Sussumu. Posicionamento social da população de origem japonesa,

in DEMARTINI, Zélia de Brito. Relatos orais de famílias de imigrantes japoneses:

Elementos para a história da educação brasileira. Educação e Sociedade., ago.

2000, vol.21, no.72, p.43-72.

UCHIYAMA K et al. Emigração como política de Estado, in Sociedade Brasileira

de Cultura Japonesa. Uma epopéia moderna: 80 anos da imigração japonesa no

Brasil. São Paulo: HUCITEC; 1992. p.137-246.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: Censo Demográfico de

2000.

DEMARTINI, Zélia de Brito. op. cit. p.48.

FUKUSAWA, Masayaki. Um Mundo Paralelo – A vida da comunidade

brasileira em Oizumi, Japão. Topbooks Editora, Rio de Janeiro, 2002, p.45.

HIGUCHI, Naoto. op. cit. p. 5.

As terakoya eram escolas que surgiram a partir do Século XVII nos templos

budistas, inicialmente para as crianças da classe samurai, mas foram

gradativamente expandidas para incluir filhos de mercadores e outros cidadãos.

ISHIZAKA, Kazuo. Educação Escolar no Japão. International Society for

Education Information. Série de Referência no. 5. Tóquio, Japão (sem data). p. 3-8.

O representante do MEC que visitou o Japão verificou essa realidade: “Em

países de língua inglesa, como os Estados Unidos, onde existe o maior

contingente de brasileiros fora das nossas fronteiras, tem havido um processo

menos penoso de adaptação à situação lá enfrentada. Afinal, o alfabeto é

NOTAS

285

praticamente o mesmo e o aprendizado até mesmo da escrita torna-se empreitada

que o próprio convívio na nova cultura não se reveste de dificuldade

insuperável. O mesmo pode ser dito em relação a outros países ocidentais”

Parecer 11/99 do CNE/CEB, de 07/07/1999 p.13.

Há, como foi visto, grandes colônias de coreanos e chineses, mas estas têm

sua origem no período pré-guerra e já podem ser consideradas “culturalmente

japonesas”. Só mantêm a condição de “estrangeira” em função da lei de

nacionalidade nipônica, determinada pela ascendência e não pelo local de

nascimento. As crianças oriundas dessas comunidades estão, em sua maioria,

integradas no sistema educacional daquele país.

Situação esta reconhecida pelo Vice-Ministro da Educação do Japão, Teiichi

Sato, em visita que lhe fez o Embaixador do Brasil em 06/03/1998: “... ao longo de

nossa conversa, o principal responsável pela burocracia do Mombusho

reconheceu, com louvável franqueza, que o governo japonês se ressente de

sua ‘falta de experiência’ para lidar com a questão da educação para estrangeiros,

sobretudo no caso de crianças e de jovens”. Telegrama confidencial da

Embaixada em Tóquio, no. 205, de 10/03/1998.

http://www.conncoll.edu/academics/departments/transnat/children/

raisedbra.html, acessado em 30/09/2006

KAWAMURA, Lili. Para Onde vão os Brasileiros? – Imigrantes Brasileiros

no Japão, 2ª. Ed. Rev. Editora Unicamp, Campinas, 2003, p. 224.

Fonte: Texto datado de 26 de agosto de 1997. Arquivo da Embaixada do Brasil

em Tóquio.

Fax 247, da Embaixada do Brasil em Tóquio, de 25/11/1997, que transmite a

carta do Chefe do Posto ao Professor Yoshioka.

Telegrama no. 732, ostensivo, do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio, de

21/11/1997.

Telegrama no. 355, ostensivo, da Embaixada do Brasil em Tóquio, de 18/05/

1998.

Lei No. 9.394, de 20/12/1996.

Para o reingresso de outros alunos ao sistema educacional brasileiro (de

qualquer parte do mundo), normalmente são exigidos, além da tradução e

286

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

consularização dos documentos pertinentes, a realização de exames ou outro

tipo de complementação.

TSUDA, Takeyuki & CORNELIUS, Wayne A. Labor Market Incorporation

of Immigrants in Japan and the United States: A comparative analysis. Center

for Comparative Immigration Studies, University of California, San Diego,

Working Paper no. 50, Abril 2002, p. 14.

INAGAMI, Takeshi & KUWABARA, Yasuo. Foreign Workers in Japan and

Small Company (Gaikokujin roudousya wo senryokuka suru chuusyou kygyou),

Chuusyou Kygyou Research Center, Tokyo 2003, apud TAKENOSHITA,

Hirohisa, The Differential Incorporation into the Japanese Labor Market: A

Comparative Study of Japanese Brazilians and Professional Chinese Migrants,

The Japanese Journal of Population, Vol. 4, no. 1, March 2006, p.61.

SASAKI, Elisa Massae, op. cit. p. 18, apud CORNELIUS, Wayne A. Japan,

The Illusion of Immigration Control in CORNELIUS, Wayne A, Martins Phillip

L & HOLLIFIELD, James F, eds. Controlling Immigration? A Global

Perspective, Stanford University Press, California, 1995, pp. 375-415.

HIGUCHI, Naoto, op. cit, p. 10.

Idem.

Para uma análise do mercado de trabalho e relações trabalhistas no Japão, ver

SCHOPPA, Daniel, Race to the Bottom? Japanese Multinational Firms and the

Future of the Lifetime Employment System. 21/02/2006 in http://

www.japanfocus.org/products/topdf/1682, acessado em 12/10/2006.

ROTH, Joshua H. Brokered Homeland, Japanese Brazilian Migrants in Japan,

Cornell University Press, EUA, 2002, p. 66. Entre as normas da Organização

Internacional do Trabalho, ver Convenção 97 da Organização Internacional do

Trabalho, Migration for Employment, em particular o Artigo 6, alínea 1: “Each

member for which this Convention is in force undertakes to apply, without

discrimination in respect of nationality, race, religion or sex, to immigrate

lawfully within its territory…”. em www.ilo.org, acessado em 10/10/2006 .

HIGUCHI, Naoto, op. cit. pp 8-9.

Para um relato mais aprofundado sobre este ponto, ver REIS, Maria Edileuza

Fontenele, op. cit. pp. 134-136

NOTAS

287

Relatório da Comissão Parlamentar Mista sobre Emigração, op. cit. p. 253,

depoimento de Reimei Yoshioka na audiência pública realizada em São Paulo

em 2 de dezembro de 2005.

REIS, Maria Edileuza Fontenele, op. cit. pp. 76-81 e 139-141.

TSUDA, Takeyuki & CORNELIUS, Wayne A, op. cit. p. 16 .

ROSSINI, Rosa Ester. O Brasil no Japão: A Conquista do Espaço dos Nikkeis

do Brasil no Japão, in www.abep.nepo.unicamp.br/site_eventos_abep/PDF/

ABEP2004_270.pdf, acessado em 08/09/2006.

Jornal Tudo Bem, edição de 28/09/2005, caderno Comunidade.

KOJIMA, Hiroshi. Foreign Workers and Health Insurance in Japan: The

Case of Japanese Brazilians, The Japanese Journal of Population, Vol. 4, no.

1, March 2006, p. 39 in www.ipss.go.jp/web-ad/webjournalfiles/population/

2006_3/kojima.pdf, acessado em 23/08/2006.

Uma emenda à Lei de Seguridade Social do Japão, de março de 1995, no

entanto, permite ao trabalhador estrangeiro que regresse definitivamente ao

país de origem o reembolso de até três anos de contribuição.

ROTH, Joshua H. op. cit. pp. 71-72.

Jornal Tudo Bem, edição de 28/02/2006, Caderno Comunidade.

TSUDA, Takeyuki. Strangers in the Ethnic Homeland – Japanese Brazilian

Return Migration in Transnational Perspective, Columbia University Press,

Nova York, 2003, p. 233.

O levantamento principal foi feito na publicação “Guia Japão 2006”, da editora

brasileira International Press Japan Co. Ltd., de abril de 2006. Sendo gratuito o

registro da empresa, presume-se que reflita um número aproximativo de

estabelecimentos voltados ao mercado de brasileiros no Japão.

SELLEK, Yoko. Migrant Labor in Japan, New York, Palgrave, apud TSUDA,

Takeyuka, op. cit. p. 229

Entrevista com Arthur Muranaga, Presidente da IPC TV em 04/10/2006

Fonte: Banco Central do Brasil in www.bcb.gov.br/sgspub/consultarvalores,

acessado em 09/10/2006.

Banco Interamericano de Desenvolvimento. Remittances 2005

Promoting Financial Democracy, Washington 2006, p. 22, in

288

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

www.iadbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=697487,

acessado em 12/10/2006.

ISHI, Angelo, Remittances from Japan to Brazil: Transnational Connections

of “Dekassegui” Migrants, Joint Conference on Remittances, Asian

Development Bank, Manila, 2005, p. 5. Ver também SASAKI, Elisa M. op. cit. p.

51, que estima em 80% o volume de remessas por vias bancárias, apud

KLAGSBRUM, Victor H.

SAKODA, Totumo. The Case of Japan and Brazil – Economic and Financial

Aspects in www.iadbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=556306,

acessado em 08/09/2006.

Fonte: Banco Central do Brasil - SISBACEN/DW.

SAKODA, Totumo, op. cit. p. 6.

100

Fonte: Remittances from Japan to Latin America – Study of Latin American

Immigrants living and working in Japan, in www.iadb.org/mif/v2/files/

bendixen_jp05.pdf, acessado em 14/09/2006.

101

REIS, Maria Edileuza Fontenele, op. cit. p. 85.

102

Displacement: em psicologia, é considerado um mecanismo de defesa

subconsciente onde a mente direciona uma ameaça externa a um cenário

substituto mais aceitável.

103

OLIVEIRA, Adriana Capuano de. Japoneses no Brasil ou Brasileiros no Japão?

A Trajetória de uma Identidade em um Contexto Migratório, Anais do XI Encontro

Nacional de Estudos Populacionais, 1998, pp. 799-818, in http://www.abep.nepo.

unicamp.br/docs/anais/PDF/1998/a152.pdf, acessado em 26/07/2006.

104

TSUDA, Takeyuki, op. cit., p. 356.

105

ROTH, Joshua K, op. cit. p.139.

106

TUSDA, Takeyuki, op. cit. p. 170.

107

REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público – Curso Elementar, 6ª.

Edição, Editora Saraiva, São Paulo, 1996, p.181.

108

No caso de filho de brasileiro a serviço do País, nascido no exterior, é necessária

a transcrição do registro de nascimento consular no 1º. Ofício de Notas da

residência futura do interessado.

109

Constituição Federal, Artigo 109.X.

NOTAS

289

110

Nenhuma das duas Constituições do período Vargas previa prazo para a

declaração de opção, o que só foi estabelecido pelo Decreto-Lei no. 389, de

1938, que o fixou em um ano após atingida a capacidade civil.

111

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional, 19a. Edição, Editora Atlas, 2006,

São Paulo, pp. 194-195

112

Artigo publicado no jornal O Globo, em 23.02.2006.

113

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, Malheiros

Editores, 2001, 19ª. Edição, p. 332.

114

Lei de Nacionalidade, no. 147 de 1950, emendada pelas Leis no. 268 de 1952,

Lei no. 45 de 1984 e Lei no. 89 de 1993.

115

Diário Oficial da União, Seção 1, de 07/07/1995, página 10.055.

116

“…alcançada a maioridade essas pessoas passam a ser brasileiras sob

condição suspensiva, isto é, depois de alcançada a maioridade, até que optem

pela nacionalidade brasileira, sua condição de brasileiro nato fica suspensa.

Nesse período, o Brasil os reconhece como nacionais, mas a manifestação

volitiva do Estado torna-se inoperante até o acontecimento previsto, a opção.

É lícito considerá-los nacionais no espaço de tempo entre a maioridade e a

opção, mas não podem invocar tal atributo porque pendem da verificação da

condição” JOBIM, Nelson, Deputado Federal, Congresso Revisor – Relatoria

da Revisão Constitucional – Pareceres Produzidos, Senado Federal, Tomo I,

Brasília – 1994, p.36 in MORAES, Alexandre, op. cit p. 194.

117

Manual do Serviço Consular e Jurídico do MRE, Tomo I, capítulo 5, versão 2,

de 20/10/2005.

118

Diário da Câmara dos Deputados, de 15 de junho de 1996, p. 17.140.

119

Diário da Câmara do Deputados, op. cit, p. 17.141.

120

Proposta de Emenda Constitucional no. 13/99, de 25/03/1999, extraída do

sítio www.camara.gov.br.

121

Diário do Senado Federal, 27 de junho de 2000, p. 13.769.

122

Requerimento no. 4266/2006, Câmara dos Deputados.

123

http://www.maninha.com.br/maninha/newsman.php, acessado em

30/10/2006.

124

International Press, caderno Comunidade, p. A5, 15.07.2006.

290

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

125

Revista Total, Ano II, no. 61, 21-27/07/2006, pp. 10-12 .

126

A taxa de nupcialidade é obtida pela divisão número de casamentos registrados

pelo de habitantes e multiplicando-se o resultado por mil. No caso brasileiro, é

tomada como referencial a população acima de 15 anos de idade.

127

Fontes: www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/registrocivil/2003/

comentarios.pdf e www.stat.go.jp/english/data/handbook/c02contt.htm

acessados em 29/09/2006.

128

Constituição Federal, Artigo 226, parágrafo 3: “Para efeito da proteção do

Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade

familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Ver também a

respectiva regulamentação, Lei 8.971/94 e Lei 9.278/96.

129

O Código Civil do Japão, Lei no. 89, de 27.04.1896 e subseqüentes emendas.

130

Código Civil Brasileiro, Lei no. 10.406, de 10.01.2002.

131

Código Civil Brasileiro, op. cit., Art. 1.533: “Celebrar-se-á o casamento, no

dia, hora e lugar previamente designados pela autoridade que houver de presidir

o ato, mediante petição dos contraentes, que se mostrem habilitados com a

certidão do art. 1.531.”

132

Manual do Serviço Consular e Jurídico do MRE, 2003, Tomo I, Capítulo 4.

133

Immigration Control 2005, Immigration Bureau, Ministry of Justice of

Japan. p. 191.

134

Despacho telegráfico 043, ostensivo, para o Consulado-Geral em Nagóia, de

25/02/2002.

135

REIS, Maria Edileuza Fontenele. op. cit p. 175.

136

Population Statistics of Japan 2006.

137

Fonte: www.ibge.gov.br.

138

Para uma análise mais aprofundada sobre o divórcio no Japão, veja ONO,

Hiroshi. Divorce in Japan – Why it happens, why it doesn’t. EIJS Working

Paper Series no. 1, revised edition, January 2006.

139

Código Civil do Japão, Artigos 763 a 771.

140

TANAKA, Áurea Cristine. O Divórcio dos Brasileiros no Japão: O Direito

Internacional Privado e os Princípios Constitucionais. Kaleidos Primus

Consultoria e Comunicação Integrada, São Paulo, 2005, p. 162.

NOTAS

291

141

TANAKA, Áurea Cristine. op. cit. p. 187.

142

Código Civil do Japão, Artigo 770.

143

Population Statistics of Japan 2006.

144

Lei no. 10, de 1898, “Act on the Application of Laws”, que estabelece os

procedimentos, no Japão, para o julgamento de conflitos de leis internacionais

no direito internacional privado.

145

A transcrição da certidão japonesa pode ser feita diretamente em Cartório

brasileiro, mas para tanto exige a tradução juramentada do documento.

146

TANAKA, Áurea Cristine. op. cit. p. 242.

147

Decreto-Lei 4.657/1942, Lei de Introdução ao Código Civil, Artigo 15.

148

STF, SE 2251, Japão, j 15.10.75, rel. Min. Moreira Alves, RTJ 77/389, in

TANAKA, Áurea Cristine, op. cit. p. 246.

149

Pesquisa realizada no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça:

www.stj.gov.br/scon/decisoes acessado em 05/09/2006.

150

Anais do Seminário de Capacitação de Decasséguis, Centro de Informação e

Apoio ao Trabalhador no Exterior-CIATE, Topan-Press, São Paulo, 2004, p. 64.

151

Idem p. 71.

152

Fonte: http://web-japan.org/stat/stats/14CRM21.html e www.npa.gov.jp,

acessados em 18/11/2006.

153

Fonte: Arquivos do Consulado-Geral em Tóquio – dados relativos a

novembro de 2006.

154

Fonte: Arquivos do Consulado-Geral em Nagóia, extraídos em 23/11/2006.

155

Fonte: International Centre for Prison Studies, in http://kcl.ac.uk, acessado

em 12/11/2006.

156

Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração, op. cit.

p. 263.

157

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral, in www.tse.gov.br. Os dados de

comparecimento referem-se ao primeiro turno das eleições nos três anos citados.

158

A redução do número de eleitores entre 2002 e 2006 no Japão deveu-se, em

parte, ao fato de o Cartório Eleitoral da Zona-ZZ ter deixado de processar, por

problemas administrativos, muitos pedidos de recadastramento encaminhados

pelos dois Consulados-Gerais no início de 2006.

292

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

159

Carta assinada em 31/10/2005 pela Associação das Escolas Brasileiras no

Japão, Associação de Brasileiros de Hamamatsu, Associação de Brasileiros de

Toyohashi, Associação dos Brasileiros Residentes no Japão, Câmara de

Comércio Brasil-Japão e Centro Internacional de Desenvolvimento Técnico e

Educacional de Oizumi. Fonte: Arquivo da Embaixada em Tóquio.

160

Telegrama no. 263, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 13/03/2006.

161

Nota Verbal no. 1231/LAC/-SA, no Ministério dos Assuntos Estrangeiros

do Japão, de 28/03/2005. Arquivo da Embaixada em Tóquio.

162

Fonte: Arquivo da Embaixada em Tóquio.

163

Despacho telegráfico no. 224, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de

14/04/2005.

164

http://www.tre-df.gov.br/eleicoes_exterior/arquivos/secoeseleitoraisexterior

2006.pdf, acessado em 02/11/2006.

165

LAMPREIA, Luiz Felipe P, apud REGO BARROS, Sebastião, A Nova Política

de Assistência aos Brasileiros no Exterior, Revista Brasileira de Política Externa,

vol. 5, no. 3, dezembro de 1996, in www.mre.gov.br/portugues/politica _externa/

discursos/discurso_detalhe.asp?ID_DISCURSO=1716, acessado em 13/08/2006.

166

Para um descrição histórica dos antecedentes que culminaram na criação

dessas duas repartições consulares, ver REIS, Maria Edileuza Fontenele, op.

cit. pp. 121-127.

167

“Problemas que Afligem a Comunidade Brasileira no Japão”. Texto na forma

de non-paper datado em 26 de agosto de 1997, arquivo da Embaixada em Tóquio.

168

Telegrama no. 763, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 18/11/1998.

169

Circular Telegráfica 40.446, ostensiva de 12/01/2001.

170

Telegrama no. 121, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 14/02/2001.

171

Despacho telegráfico no 364, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de 29/

08/2002.

172

Telegrama no. 702, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 30/02/2002.

173

Em 1981, o Brasil era o país com o maior número de cidadãos japoneses

residentes fora do Japão, 131.363 e São Paulo a cidade com a mais expressiva

colônia nipônica no mundo – 28.851 pessoas. Em 2004, o Brasil , com 69.019

cidadãos nipônicos, já estava na terceira posição, atrás dos EUA (339.387) e

NOTAS

293

China (99.179). São Paulo, por sua vez, passou a ocupar a 11ª. colocação, com

apenas 15.855 cidadãos japoneses registrados, atrás de cidades como Nova

York, Los Angeles, Vancouver, Cingapura e Sydney. Fonte: Population Statistics

of Japan, op. cit. p. 119. Populations Statistics of Japan, op. cit.

174

Telegrama 599, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 02/07/2003.

175

Artigo 35 da Constituição japonesa: “o direito de todas as pessoas de

estarem seguras em seus lares, papéis e bens contra entradas, buscas e

apreensões não será infringido salvo mediante mandado emitido por justa

causa” (tradução informal do autor) e Lei para a Proteção de Dados Pessoais

Processados Eletronicamente por Órgãos Administrativos, de 1988, que

governa o uso de informações pessoais em arquivos eletrônicos mantidos

por agências oficiais. Essa proteção foi posteriormente ampliada por meio de

legislação de 2003 e 2005 que regulamentou o sigilo da informação no setor

privado.

176

Telegrama no. 613, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 02/07/2003.

177

Idem.

178

Jornal International Press, edição de 02/07/2003, Caderno Comunidade.

179

Telegrama no. 335, da Embaixada em Tóquio, ostensivo, de 07/04/2004.

180

Comunicado Conjunto por ocasião da visita oficial ao Brasil do Primeiro

Ministro Junichiro Koizumi, 14-16 de setembro de 2004. Fonte: Arquivo da

Embaixada em Tóquio.

181

Telegrama no. 1.034, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 08/10/2004.

182

Telegrama no. 1.037, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 22/10/2004.

183

Telegrama no. 198, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 19/04/2005.

184

Uma explicação mais pormenorizada deste assunto será feita no Capítulo 6.

185

“Programa Conjunto relativo às Comunidades Brasileiras no Japão” assinado

por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Japão. Tóquio,

26 de maio de 2005. Arquivo da Embaixada em Tóquio.

186

Telegrama no. 651, confidencial, da Embaixada em Tóquio, de 02/06/2005.

187

Idem.

188

Telegrama no. 1.131, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 31.10.2005.

189

Telegrama no. 457, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 28/04/2006.

294

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

190

Fonte: Relatório do Ministério da Previdência e Assistência Social sobre

Negociação de um Acordo Internacional Brasil Japão, de abril de 2003. Arquivo

da Embaixada em Tóquio. A Lei 8.212, de 24/07/1991 é a Lei Orgânica da

Seguridade Social. O artigo 12 refere-se aos trabalhadores cuja inscrição no

sistema previdenciário nacional é mandatória: empregado, empregado

doméstico, empresário, autônomo etc.

191

Memorandum DAOC-II/16, de 26/11/2002. Fonte: Arquivo da Embaixada em

Tóquio.

192

Telegrama 1.034, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 08/10/2004.

193

Despacho telegráfico no. 506, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de

23/09/2005.

194

Idem.

195

Acordo sobre Assistência Judiciária entre o Brasil e o Japão. Fonte:

wwww.mre.gov.br/dai/b_japa_04_1383.htm, acessado em 15/10/2006.

196

Além das distinções nos ordenamentos jurídicos nos dois países, havia,

segundo relato da Embaixada em Tóquio, uma diferença de interpretação do

Acordo de 1940, que dificultava a tramitação de cartas rogatórias no Japão:

“Esse ponto tem causado dificuldades ao cumprimento das rogatórias por parte

da justiça local ... os representantes (da Corte Suprema japonesa) se queixam de

que a parte brasileira não estaria preparando as rogatórias dirigidas à justiça

japonesa em conformidade com o acordo em vigor.... entende, que em casos de

citação, por exemplo, o órgão requisitante deve ‘encaminhar’ junto com a carta

rogatória ... o mandado de citação, o que raras vezes acontece. Ocorre que o

texto brasileiro não se refere, em nenhum momento, a ‘encaminhamento de

documentos’. .. a frase do texto em português relativo a “para efeito da

notificação de atos judiciários e da execução de cartas rogatórias que se referem

à obtenção de provas”; em japonês, lê-se ‘para efeito de encaminhamento de

documentos e do exame de provas’”. Fonte: Telegrama no. 211, ostensivo, da

Embaixada em Tóquio, de 27/04/1999.

197

Telegrama no. 668, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 14/10/1998.

198

Despacho Telegráfico no. 131, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de

19/04/1999.

NOTAS

295

199

Telegrama no. 211, ostensivo, da Embaixada em Tóquio.

200

Telegrama no. 269, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 26/05/1999.

201

Idem.

202

Despacho telegráfico no. 427, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de

15/11/2000.

203

Telegrama no. 871, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 12/12/2000.

204

Despacho telegráfico no. 46, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de 09/

02/2001.

205

Fonte: matéria “Brasileiros foragidos mobilizam Shizuoka” postada no sítio

eletrônico do Jornal International Press (www.ipcdigital.com) em 29/06/2006.

206

Constituição Federal, Artigo 5º alínea LI: “Nenhum brasileiro será extraditado,

salvo o naturalizado, em caso de crime comum praticado antes da naturalização, ou

de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na

forma da lei”. Lei de Extradição do Japão, no. 68, de 1953, Artigo 2 fugitive shall not

be surrendered in any of the following circumstances, provided that this shall not

apply, in cases falling under items 3, 4, 8 or 9, when the treaty of extradition

provides otherwise … item (9): when the fugitive is a Japanese national.

207

Despacho telegráfico no. 553, reservado, para a Embaixada em Tóquio, de

03/11/2006.

208

Idem.

209

Nota Verbal no. 377/2006, da Embaixada do Japão em Brasília, transmitida à

Embaixada em Tóquio pelo fac-símile no. 109, de 07/11/2006.

210

Nota verbal no. DJ/DAC/DAOC II/179, de 07/11/2006, transmitida à

Embaixada em Tóquio pelo fac-símile no. 109, da mesma data.

211

Pleiteando a Celebração de Mais Acordos Previdenciários, documento da

Nippon Keidanren, Japanese Overseas Enterprises Association e Japan Foreign

Trade Council, de 17/10/2006. Fonte: Arquivo da Embaixada em Tóquio.

212

Telegrama no. 1095, reservado, da Embaixada em Tóquio, de 08/11/2006.

213

REIS, Maria Edileuza Fontenele. op. cit. p. 127.

214

Em 1995, o Consulado-Geral em Nagóia era responsável por cerca de 57% da

comunidade brasileira; em 2005, sua jurisdição já abarcava 67% do total daquela

população.

296

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

215

Telegrama 68, confidencial, do Consulado-Geral em Tóquio, de 08/02/2006.

216

Manual de Serviço Consular e Jurídico, 2003, Tomo I, Capítulo 3o., Seção 3a.

217

Segundo dados do Ministério da Justiça do Japão, em Tóquio residem apenas

4.725 brasileiros e em Nagóia 5.796, de um total de cerca de 100.000 e 200.000

nacionais que vivem, respectivamente, nas duas jurisdições

218

Manual de Serviço Consular e Jurídico, 2003, Tomo I, Capítulo 3o., Seção 2a.

219

REIS, Maria Edileuza Fontenele, op. cit. p. 133.

220

Telegrama no. 79, ostensivo, do Consulado-Geral em Tóquio, de 16/02/2006.

221

Idem.

222

Despacho telegráfico no. 87, ostensivo, para o Consulado-Geral em Tóquio,

de 03/03/2006

223

REIS, Maria Edileuza Fontenele, op. cit. p. 237.

224

Telegrama no. 362, ostensivo, do Consulado-Geral em Tóquio, de 18/07/

2006.

225

Na apresentação do relatório da Comissão, seu Presidente, Senador Marcelo

Crivella (PL/RJ) notou que: “na medida em que os trabalhos eram divulgados

pelos órgãos de imprensa, a Comissão passou a ser conhecida pelo nome de

“CPMI da Emigração Ilegal” muito embora tenhamos preferido designá-la

simplesmente como “CPMI da Emigração”, para afastar estereótipos que

freqüentemente recaem sobre os emigrantes não documentados”. Na verdade,

a emigração em si, a liberdade de ‘ir e vir’ garantida pela Constituição Federal,

não constitui qualquer “ilegalidade”, situação jurídica que só se confirma quando

da entrada do cidadão em outro país sem a devida permissão ou autorização.

226

Requerimento no. 02/2005-CN, de 05/05/2006.

227

Telegramas nos. 238 e 239, ostensivos, da Embaixada em Tóquio, de 08/03/

2006.

228

Relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração, op. cit.

p. 263.

229

Idem, p. 253. O Projeto de Lei do Senado no. 15, de 23/01/2006 propõe a

alteração do Código Penal para criminalizar o tráfico internacional de pessoas

para fins de emigração, e a Lei nº. 9.613, de 3 de março de 1998, e para inserir a

mencionada conduta entre os crimes antecedentes da lavagem de dinheiro.

NOTAS

297

230

REIS, Maria Edileuza Fontenele. op. cit. pp. 158-159.

231

A esse respeito, a Sra. Shoko Takano, da referida ONG Oizumi Kokusai

Kyouiku Gijutsu Fukyu Center, prestou o seguinte depoimento: “ela achou

importante o depoimento de um dependente químico pela entidade japonesa

DARC, que mantém unidades de recuperação em diferentes províncias do Japão.

O rapaz falou em tom de desespero e emocionante porque confessou que não

estava conseguindo largar as drogas... No ano seguinte, a Delegacia Central de

Gunma informou que o índice de criminalidade de brasileiros menores com

drogas ficou praticamente nulo”. Jornal Tudo Bem, Caderno Comunidade, de

24/09/2006.

232

Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Declaração de São Paulo e

Londrina e Declaração de Hamamatsu. São Paulo, 2004, p. 5.

233

Idem, p. 10.

234

As cidades são: Ota, Oizumi, Iwata, Kosai, Fuji, Hamamatsu, Yokkaichi,

Suzuka, Ueno, Minokamo, Kani, Ogaki, Iida, Toyohashi e Toyota.

235

Instituto de Direito Comparado Brasil-Japão. Declaração de São Paulo e

Londrina e Declaração de Hamamatsu. São Paulo, 2004, p. 21.

236

Fonte: Tokyo-Nikkeis. Declaração de Toyota, in www.tfemploy.go.jp/htdocs/

port , acessado em 18/11/2006

237

Fonte: Foreign Press Center of Japan, in www.fpcj.jp/e/briefingreport/

bfr_221.html. acessado em 18/11/2006

238

Telegrama no. 1.160, ostensivo da Embaixada em Tóquio, de 22/01/2006.

239

Fonte: Population Division of the Department of Economic and Social

Affairs of the United Nations Secretariat. Trends in Total Migrant Stock 2005

Revision, in http://esa.un.org/migration/p2k0data.asp, acessado em 30/08/2006.

240

Fonte: Ministério da Justiça do Brasil. Matéria sobre o II Seminário

Internacional de Políticas Migratórias, in www.mj.gov.br/notícias/2006/julho/

RLS130706seminario.htm, acessado em 02/11/2006.

241

PATARRA, Neide L. & BAENINGER, Rosana. Mobilidade Espacial da

População no Mercosul – Metrópoles e Fronteiras. Revista Brasileira de

Ciências Sociais, Vol. 21, no. 60, fevereiro de 2006 p. 87. Disponível em

www.scielo.br.

298

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

242

Fonte: www2.camara.gov.br/comissoes/credn/publicacao/

notatecnicabrasilerosexterior.html, acessado em 23/08/2006.

243

MELLYN, Kevin. Worker Remittances as a Development Tool – Opportunity

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Fonte: Banco Mundial, in http://siteresources.worldbank.org/

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245

Fonte: www.tse.gov.br.

246

Fonte: www.senado.gov.br.

247

Fonte: www. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.

action?id=63975, acessado em 15/11/2006.

248

Fonte: www6.senado.gov.br/legislacao. As datas referem-se à criação da

repartição, não necessariamente coincidentes com sua efetiva entrada em

operação.

249

A Portaria no 138, de 10/06/2005, publicada no Boletim de Serviço no. 110/

2005 do MRE, prevê, para o Consulado Geral Tóquio uma lotação de um Chefe

do Posto, quatro Conselheiros ou Secretários, nove Oficiais de Chancelaria e

dois Assistentes de Chancelaria. Para Nagóia, a previsão é de um Chefe do

Posto, três Conselheiros ou Secretários, cinco Oficiais de Chancelaria e dois

Assistentes de Chancelaria. As lotações atuais (segundo semestre de 2006)

revelam a carência de dois Conselheiros ou Secretários nos dois Consulados-

Gerais, três Oficiais de Chancelaria em Tóquio e dois em Nagóia e um Assistente

de Chancelaria em Tóquio. Curiosamente, é inferior a expectativa de lotação do

Consulado-Geral em Nagóia, que atende ao dobro do público de Tóquio (200.000

e 100.000 brasileiros residentes nas duas jurisdições, respectivamente) .

250

Diário Oficial da União de 06/12/2006, Seção 1, pág. 70.

251

Fonte: Statistics on The Foreigners Registered in Japan 2005.

252

Fonte: www.jetprogramme.org/e/introduction.

253

McCONNELL, David L. Importing Diversity: Inside Japan’s JET Programme,

University of California Press, 2000, p. 1.

254

REIS, Maria Edileuza Fontenele. op. cit. pp. 155-156. A autora indica que o

aumento de 7 para 15 participantes brasileiros em 1995 e 1996 decorreu de

NOTAS

299

gestões empreendidas junto aos governos das províncias com maior número

de brasileiros residentes.

255

Telegrama no. 461, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 06/05/2006.

256

Telegrama no. 122, ostensivo, do Consulado-Geral em Tóquio, de 15/03/

2006.

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2004. Disponível em: http://www.setp.pr.br/setp/crt/indicadores/

salario_medio.pdf

Correspondência Oficial do Ministério das Relações Exteriores

Despacho Telegráfico n. 131, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio,

de 19/04/1999.

Despacho telegráfico n. 427, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio,

de 15/11/2000.

Despacho telegráfico n. 46, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio, de

09/02/2001.

Despacho telegráfico n. 43, ostensivo, para o Consulado-Geral em Nagóia,

de 25/02/2002.

312

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Despacho telegráfico n. 364, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio,

de 29/08/2002.

Despacho telegráfico n. 224, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio,

de 14/04/2005.

Despacho telegráfico n. 506, ostensivo, para a Embaixada em Tóquio,

de 23/09/2005.

Despacho telegráfico n. 87, ostensivo, para o Consulado-Geral em Tóquio,

de 03/03/2006.

Despacho telegráfico n. 553, reservado, para a Embaixada em Tóquio,

de 03/11/2006.

Telegrama n. 732, ostensivo, do Consulado-Geral do Brasil em Tóquio,

de 21/11/1997.

Telegrama n. 205, confidencial, da Embaixada em Tóquio, de 10/03/

1998.

Telegrama n. 355, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 18/05/1998.

Telegrama n. 668, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 14/10/1998.

Telegrama n. 763, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 18/11/1998.

Telegrama n. 211, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 27/04/1999.

Telegrama n. 269, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 26/05/1999.

Telegrama n. 871, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 12/12/2000.

BIBLIOGRAFIA

313

Telegrama n. 121, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 14/02/2001.

Telegrama n. 702, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 30/02/2002.

Telegrama n. 599, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 02/07/2003.

Telegrama n. 613, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 02/07/2003.

Telegrama n. 335, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 07/04/2004.

Telegrama n. 1034, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 08/10/2004.

Telegrama n. 1037, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 22/10/2004.

Telegrama n. 198, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 19/04/2005.

Telegrama n. 651, confidencial, da Embaixada em Tóquio, de 02/06/

2005.

Telegrama n. 1131, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 31/10/2005.

Telegrama n. 1160, ostensivo da Embaixada em Tóquio, de 22/01/2006.

Telegrama n. 79, ostensivo, do Consulado-Geral em Tóquio, de 16/02/

2006.

Telegramas n. 239, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 08/03/2006.

Telegramas n. 238, ostensivos, da Embaixada em Tóquio, de 08/03/2006.

Telegrama n. 263, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 13/03/2006.

314

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Telegrama n. 122, ostensivo, do Consulado-Geral em Tóquio, de 15/03/2006.

Telegrama n. 457, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 28/04/2006.

Telegrama n. 461, ostensivo, da Embaixada em Tóquio, de 06/05/2006.

Telegrama n. 362, ostensivo, do Consulado-Geral em Tóquio, de 18/07/

2006.

Telegrama n. 1095, reservado, da Embaixada em Tóquio, de 08/11/2006.

Circular Telegráfica n. 40.446, ostensiva, de 12/01/2001.

Fac-símile n. 247, da Embaixada do Brasil em Tóquio, de 25/11/1997.

Fac-símile n. 109, para a Embaixada em Tóquio, de 07/11/2006

Arquivo da Embaixada do Brasil em Tóquio

Carta de Solicitação de Abertura de novas seções eleitorais no Japão,

assinada em pela Associação das Escolas Brasileiras no Japão,

Associação de Brasileiros de Hamamatsu, Associação de Brasileiros

de Toyohashi, Associação dos Brasileiros Residentes no Japão,

Câmara de Comércio Brasil-Japão e Centro Internacional de

Desenvolvimento Técnico e Educacional de Oizumi, de 31/10/2005.

Comunicado Conjunto por ocasião da visita oficial ao Brasil do Primeiro

Ministro Junichiro Koizumi, 14-16/09/2004

Nota Verbal n. 1231/LAC/-SA, do Ministério dos Assuntos Estrangeiros

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Memorandum DAOC-II/16, de 26/11/2002.

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Foreign Trade Council, de 17/10/2006

Problemas que afligem a Comunidade Brasileira no Japão. Texto na

forma de non-paper datado de 26/08/1997. Fonte: arquivo da

Embaixada em Tóquio

Programa Conjunto relativo às Comunidades Brasileiras no Japão

assinado por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da

Silva ao Japão. Tóquio, 26/05/2005

Relatório do Ministério da Previdência e Assistência Social sobre

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2003. Arquivo da Embaixada em Tóquio.

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Jornal Tudo Bem, edição 692, 17-23/06/2006, Caderno Comunidade,

matéria assinada por Claudia Emi: “98 Anos de Imigração.

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JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Jornal Tudo Bem, Tóquio, 2002, Estatísticas Gerais sobre Brasileiros no

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Jornal Tudo Bem, edição de 28/09/2005, Caderno Comunidade.

Jornal Tudo Bem, edição de 28/02/2006, Caderno Comunidade.

Jornal International Press, edição de 02/07/2003, Caderno Comunidade.

Jornal O Globo, edição de 23.02.2006.

Revista Total, Ano II, no. 61, 21-27/07/2006

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Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil:

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Connecticut College http://www.conncoll.edu/

Deputada Maninha: http://www.maninha.com.br/maninha/

Foreign Press Center Japan. www.fpcj.jp

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE: www.ibge.gov.br

Japan Exchange and Teaching Programme: www.jetprogramme.org

Jornal International Press: www.ipcdigital.com

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Superior Tribunal de Justiça do Brasil: www.stj.gov.br

International Centre for Prison Studies: http:://kcl.ac.uk.

National Institute of Population and Social Security Research of

Japan: http://www.ipss.go.jp/

Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tre-df.gov.br

Tokyo-Nikkeis: www.tfemploy.go.jp

ANEXOS

321

1. Descendência:

( ) nissei ( ) sansei ( ) mestiço ( ) não-descendente

2. Origem no Brasil:

Estado: ………………….

Cidade: …...…………….

3. Residência no Japão:

Província: …………………..

Cidade: …………………….

4. Razão da primeira vinda para o Japão:

emprego/trabalho ( ) acompanhando família ( )

Já regressou ao Brasil e voltou ao Japão:

( ) sim ( ) não. (não considere férias)

Em caso de “sim”, quantas vezes?: ……….

Quantos anos, no total, já viveu no Japão, incluindo idas e vindas

ao/do Brasil? …………….

Qual o sua situação legal no Japão:

( ) visto temporário ( ) visto permanente ( ) dupla cidadania

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

QUESTIONÁRIO (VERSÃO MANUAL)

322

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

Tem imóvel no Japão?:

( ) sim ( ) não

Tem carro próprio

( ) sim ( ) não

Pretende voltar ao Brasil para morar definitivamente?

( ) sim ( ) não ( ) ainda não sabe

Emprego/Profissão:

No Brasil: ………………………………

No Japão ………………………………………

5. Escolaridade:

( ) fundamental (1o. grau) ( ) completo ( ) incompleto

( ) nível médio (2o. grau) ( ) completo ( ) incompleto

( ) superior : ( ) completo ( ) incompleto

Curso: ………………….…………

6. Estado Civil e família

Idade: ……….

Sexo: ( ) masc. ( ) fem

( ) solteiro/a ( ) casado/a ( ) separado/a-divorciado/a

Se casado/a, o/a cônjuge é:

( ) descendente ( ) não-descendente

( ) japones/a ( ) outra nacional.

b) casaram-se

no Brasil ( )

ANEXO

323

no Japão ( ) - casamento registrado no Consulado-Geral:

( ) sim ( ) não

c) filhos

Idade Nascido no Frequenta Escola

1 …….. ( ) Brasil ( ) Japão ( )Brasileira ( ) Japonesa

2 …….. ( ) Brasil ( ) Japão ( )Brasileira ( ) Japonesa

3 …….. ( ) Brasil ( ) Japão ( )Brasileira ( ) Japonesa

d) filhos maiores de 18 anos:

frequentam universidade/curso técnico?

( ) sim ( ) não

Em caso positivo, onde?

( ) Brasil ( ) Japão.

Para os filhos nascidos no Japão, foi feito o registro de nascimento no

Consulado-Geral?

( ) sim ( ) não

7. Remessas Financeiras e Poupança

Você poupa dinheiro no Japão?

( ) sim ( ) não

Voce remete dinheiro regularmente para o Brasil

( ) sim ( ) não

324

JOÃO PEDRO CORRÊA COSTA

( ) aquisição de imóveis ( ) aquisição de imóveis

ou outros bens ou outros bens

( ) abertura de negócios ( )abertura de

negócios

( ) pagamento de dívidas ( )despesas futuras

contraídas no Brasil com educação

( ) custeio de despesas ( ) investimentos

com ensino superior

( ) investimentos ( ) outra

( ) ajuda à família

( ) outra

Finalidade da poupança/envio

para o Brasil:

Finalidade da poupança no

Japão

ANEXO

325

A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO JAPÃO

QUESTIONÁRIO (VERSÃO ELETRÔNICA)

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