( PDF ) Apesar do cativeiro: família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824)

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UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

UNIDADE ACADÊMICA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA

NÍVEL MESTRADO

Sherol dos Santos

APESAR DO CATIVEIRO.

Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824).

São Leopoldo

2009

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Sherol dos Santos

APESAR DO CATIVEIRO.

Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824).

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-graduação em História da

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

(UNISINOS) como requisito parcial para a

obtenção do título de Mestre em História.

Orientador: Paulo Roberto Staudt

Moreira.

São Leopoldo

2009

Catalogação na publicação: Bibliotecário Flávio Nunes, CRB 10/1298

S237a Santos, Sherol dos.

Apesar do cativeiro: família escrava em Santo Antônio da

Patrulha (1773-1824) / Sherol dos Santos. – 2009.

179 f. : il. ; 30 cm.

Dissertação (mestrado) – Universidade do Vale do Rio

dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em História, 2009.

“Orientador: Paulo Roberto Staudt Moreira.”

1. Rio Grande do Sul – História. 2. Escravidão – Santo

Antônio da Patrulha (RS) – História. 3. Escravos – Santo

Antônio da Patrulha (RS) – Relações com a família –

História. I. Título.

CDD 981.65

CDU 94(816.5)

Sherol dos Santos

APESAR DO CATIVEIRO.

Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824).

Dissertação apresentada ao Programa de

Pós-graduação em História da

Universidade do Vale do Rio dos Sinos

(UNISINOS) como requisito parcial para a

obtenção do título de Mestre em História.

Aprovada em 06 de abril de 2009.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________

Prof. Dr. Paulo Roberto Staudt Moreira (orientador)

Universidade do Vale do rio dos Sinos

_________________________________________

Prof. Dr. Fábio Kühn

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

_________________________________________

Profª. Drª. Ana Sílvia Volpi Scott

Universidade do Vale do rio dos Sinos

A Vó Cecília (in memoriam) e a Vó Santa,

pelo amor e dedicação.

A Tia Emídia e a minha Mãe Marta,

pelo exemplo.

Ao Cristiano, meu Amor,

por ter me achado e posto no prumo.

AGRADECIMENTOS

Existe uma centena de pessoas a quem devo agradecer, mas quero começar

pelo meu “cúmplice” nesse crime chamado dissertação: Meu Amado Mestre Paulo

Moreira. Quando eu conheci esse ilustre cidadão estava a beira do abismo, ia desistir

da História. Não parecia haver nenhuma vantagem em continuar a trilhar um

caminho tão penoso que é o acadêmico. Mas, numa mesinha escondida entre as

estantes do Arquivo Histórico, encontrei o Paulo acompanhado de um chimarrão e

um sorriso. A partir daquele momento lembrei o porquê da decisão na hora do

vestibular. A vida pode não ter ficado mais fácil depois disso, mas com certeza ficou

muito mais divertida. E por tudo isso acho que nunca vou poder retribuir a altura:

obrigada do fundo meu coração Paulo.

Nesse tortuoso caminho acadêmico que escolhi mais um monte de gente

esteve ao meu lado e merece menção aqui: dos primeiros tempos de graduação o

Jonas Moreira Vargas; da turma de graduação que me acolheu, Gustavo Coelho, Irma

Bueno, Rafael Quinsani, Luciana Boeira, Eliete Tiburski e Ângela Dargen; da “turma

da escravidão” que conheci mais adiante, Vinícius Pereira de Oliveira, Rodrigo

Weimer, Caiuá Al-Alam, Jovani Scherer, Jônatas Carati, Melina Kleinert, Fernanda

Oliveira; da minha incursão ao “mundo quilombola” meu antropólogo predileto

Cristian Salaini; na reta final duas pessoas tiveram a honra de assistir meu sofrimento

e foram vítimas de minhas noites insones: Éverton Quevedo e Letícia Castro,

obrigada pela paciência; e para encerrar o item amigos do peito: Daniela Vallandro e

minha pequena grande amiga Gláucia Lixinski.

Sei que devo ter esquecido de alguém, então aos esquecidos meu agradecimento

também!

Merece mais do que agradecimento e sim uma Menção Honrosa a incrível

Janaína Trescastro, secretária e alma do PPGH da Unisinos. Reverenciar a

competência e simpatia dessa criatura tão especial com certeza já virou clássico nos

agradecimentos, por isso engrosso o coro: Jana Maravilha, nós gostamos de você... 

Agradeço também aos fiéis escudeiros que tomam conta de nossos tesouros:

Jorge do APERS; Vanessa da Cúria, Giselle e equipe do Centro de História da Família

(Mórmom) da Princesa Isabel.

E tem gente que me acompanha desde sempre, e mesmo sem entender porque

diabos escolhi fazer mestrado em história me deram total apoio, ou seja, tenho que

citar a minha família: a parte extensa, Sogrão Flávio e Sogrona Zilá, meus cunhados

Denílson, Nilza, Cláudia e Nito, e é claro meus concunhados, Régis, Eduardo e

Inajara, e sobrinhos amados, Bruna, Vitor, Vinícius, Mateus, Miguel e Francisco; o

agregado mais amado do Brasil, meu padrasto Dirlei (também conhecido como

“Budinha da Felicidade”); como não podia deixar ser tenho uma penca de primos, ou

melhor, primas (minha família é completamente matriarcal!) Renata, Fau e Carla vão

aqui representando todos; e todos os ilustres componentes da a incrível Comunidade

da Laje, Renata Kling, Adriana, Renato, Vagner, Josiel e etc. E especial abraço ao meu

pai Hércio, fica o agradecimento pelo incentivo a leitura desde sempre.

Um agradecimento especial vai pra minha Ermã Desirée, e também um

pequeno lembrete: tu me passou e se formou primeiro? Ok. Mas quem é Mestre

primeiro??? É neguinha, vais ter que comer muito feijão!!!

Outro agradecimento especial tem que ser direcionado ao meu maridão

Cristiano. Ele me incentivou, entendeu e agüentou em todas as fases desse mestrado:

suportou minha ausência, arrumou meu computador, agüentou meu desemprego e a

meia bolsa, leu o texto, teve paciência, me ajudou com os cálculos, fez comida (e não

qualquer comida!), me viu chorar e rir, e, depois de tudo isso ainda continuou ao

meu lado. Acho que nem preciso dizer que amo este homem com todo meu espírito,

já amava antes dessa etapa, mas agora se tornou divino.

Dediquei esse trabalho a quatro mulheres incríveis que me fizeram chegar até

aqui: a minha avó Cecília, que já nos deixou em matéria e a quem devo a falta

completa de tato, o bom humor e o sangue quente polaco; a minha vó Santa, a quem

devo a vaidade, os bons modos e a descendência africana; a minha tia Emídia, segunda

mãe e exemplo de dignidade e bondade sem limites, e a minha Mãe.

A minha Mãe, a ilustre Marta Janete devo agradecer pela simples fato dela

existir. Poderia citar mais de um milhão de coisas maravilhosas que ela fez por mim

(entre elas me pôr no mundo e ligar todos os dias – sim, eu disse todos os dias – pra se

certificar de que estou nele ainda), mas a lista se estenderia ad infinitum sem que

pudesse dar conta de agradecer, então cheguei a conclusão que o simples fato da

Minha Mami existir é uma dádiva e é a isso que tenho que agradecer.

Mãe, te amo, te admiro e me orgulho de ti. És a base de todas essas linhas.

Eu não vivo no passado, o passado vive em mim.

Paulinho da Viola

RESUMO

As relações escravo-senhor sempre geraram controvérsias na historiografia. Mais

“conservadores” ou não todos admitem que por mais “severo” que o sistema

escravista possa parecer, não podemos excluir o movimento de seus agentes.

Nenhuma trajetória, seja ela individual ou de grupo, pode ser analisada a partir de

suas normas. Normatizar as atitudes dos indivíduos, fazendo com que eles percam

seu caráter de destino individual e passem a ter comportamentos típicos de um

determinado grupo, nos impede a tentativa de reconstruir contextos históricos e

sociais. Com base nestas premissas se desenvolve este trabalho, que busca perceber

como os primeiros povoadores do Rio Grande, estabelecidos na região de Santo

Antônio da Patrulha, se relacionavam com seus escravos. E pretende analisar a

comunidade negra (cativa ou não) da região que abrangia a freguesia de Santo

Antônio da Patrulha, no período de 1773 a 1824, enfocando o estabelecimento de

laços familiares e a constituição de redes de parentesco. Trataremos com destaque as

relações que se afirmavam através do compadrio, acreditando ser esta uma das

principais estratégias utilizadas por estes agentes para se movimentar entre o

universo cativo e livre, e sedimentar relações de solidariedade, principalmente

étnicas. Utilizaremos como fonte primária os registros paroquiais desta comunidade,

com base nos preceitos teórico-metodológicos da história social, que a nosso ver

permite o cruzamento de variáveis quantitativas e uma abordagem do universo

cultural dos agentes enfocados.

Palavras-chave: Escravidão. Família escrava. Compadrio.

ABSTRACT

The relations between slave and Mr. had always generated controversies in the

historiografia. Some more “conservatives” then others, everybody admits that for

more “severe” the escravista system seems to be, we cannot exclude his agents

movement. No trajectory, either individual or in group, can be analyzed from its

norms. Restore to normal the individual attitudes, making tham loosing its

individual character of destination and start to have typical behaviors of a defined

group, prevents the attempt to reconstruct historical and social contexts. Based in this

premisses this work has been desenvolved, searching to perceive how the first

settlers of the Great River, established in the region of Saint Antonio of the Patrol, has

related with their slaves. This work also intends to analyze the region that enclosed

the clientele of Saint Antonio of the Patrol black community (captive or not), in the

period of 1773 the 1824, focusing the familiar bows establishment and the kinship

nets constitution. We will point out the relations affirmed through the compadrio,

believing this to be one of the main strategies used for these agents to put themselves

into motion between the captive and the free universe, and to sediment solidarity

relations, ethnical mainly. We will use as primary source the parochial registers of

this community, based in the theoretician-methodological rules of the social history,

that in our vision, allows the crossing of quantitative variables and an aboarding of

the focused agents cultural universe.

Word-key: Slavery. Enslaved family. Compadrio.

LISTA DE FIGURAS.

Figura 1 – Avós e Pais de Inácio de Mendonça e Silva................................................... 96

Figura 2 – Árvore genealógica de Inácio José de Mendonça....................................... 108

LISTA DE TABELAS.

TABELA 1 – ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL DE VIAMÃO – 1751.................................................63

TABELA 2 – MANOEL DE BARROS PEREIRA COMO PADRINHO........................................81

TABELA 3 – ANTÔNIA GONÇALVES DE FONTES COMO MADRINHA.............................91

TABELA 4 – PAIS E MÃES PARDOS – FREGUESIA DE SANTO ANTÔNIO – 1773-1824 ....99

TABELA 6 – FILHOS DE MANOEL GONÇALVES RIBEIRO E ANTÔNIA INÁCIA DE

MENDONÇA.....................................................................................................................................112

TABELA 7 – MANOEL GONÇALVES RIBEIRO E ANTÔNIA INÁCIA DE MENDONÇA

COMO PADRINHOS. ......................................................................................................................114

TABELA 8 – FILHOS DE INÁCIO E MARGARIDA COMO PADRINHOS............................116

TABELA 9 – REGISTROS DE CRISMAS 1783 E 1800..................................................................120

TABELA 10 – PROCEDÊNCIA DOS ESCRAVOS MENCIONADAS NAS CRISMAS...........121

TABELA 11 – NAÇÕES AFRICANAS MENCIONADAS NAS CRISMAS ..............................121

TABELA 12 – LIVROS DE REGISTROS DE BATISMOS DA FREGUESIA DE SANTO

ANTÔNIO DA PATRULHA...........................................................................................................136

TABELA 13 – BATIZADOS DE CRIANÇAS ESCRAVAS REGISTRADOS FORA DO LIVRO

ESPECÍFICO.......................................................................................................................................136

TABELA 14 – CONDIÇÃO JURÍDICA DOS BATIZADOS EXPRESSA NO LIVRO

ESPECÍFICO.......................................................................................................................................137

TABELA 15 – CONDIÇÃO DAS MÃES LIVRO 1E .....................................................................137

TABELA 16 – PAIS DE CRIANÇAS ALFORRIADAS NA PIA..................................................141

TABELA 17 – STATUS DOS BATIZADOS....................................................................................146

TABELA 18 – COMBINAÇÕES DE PAIS DE CRIANÇAS LEGÍTIMAS..................................147

TABELA 19 – CASAIS NATURAIS COM FILHOS INOCENTES...............................................148

TABELA 20 – COMBINAÇÕES DOS CASAIS..............................................................................151

TABELA 21 – CONDIÇÃO JURÍDICA DOS PADRINHOS .......................................................152

TABELA 22 – PADRINHOS DE BATIZANDOS ADULTOS......................................................154

TABELA 23 – PADRINHOS DOS FILHOS DE MANOEL DE LIMA E MARIA FRANCISCA

..............................................................................................................................................................155

TABELA 24 – AFILHADOS DE JOAQUIM, ESCRAVO DE ANTÔNIO MACHADO GOMES

..............................................................................................................................................................159

TABELA 25 – FILHOS DE TOMÁS E CATARINA, ESCRAVOS DE ANTÔNIO JOSÉ LOPES

..............................................................................................................................................................160

TABELA 26 – AFILHADOS DE TOMÁS E CATARINA.............................................................161

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.

ACDO – Arquivo da Cúria Diocesana de Osório

AHCMPA – Arquivo Histórico da Cúria Metropolitana de Porto Alegre

AHRS – Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul

ANRJ – Arquivo Nacional do Rio de Janeiro

APERS – Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul

RAPM – Revista do Arquivo Público Mineiro

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO......................................................................................................................13

1. PAISAGENS CONTINENTISTAS: A OCUPAÇÃO DOS CAMPOS DE VIAMÃO.

..................................................................................................................................................18

1.1.

IVALIDADES IBÉRICAS NO

OVO

UNDO

CONQUISTA E SUBMISSÃO DAS

MÉRICAS

..............................................................................................................................................18

1.2.

OM SEUS HOMENS E ESCRAVOS

A EXPANSÃO RUMO AO SUL DA

OLÔNIA

PORTUGUESA NO

RASIL

......................................................................................................26

2. BASTARDO, TROPEIRO E PARDO: INÁCIO JOSÉ MENDONÇA E A

FORMAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA..................72

3. APESAR DO CATIVEIRO: FAMÍLIA ESCRAVA EM SANTO ANTÔNIO DA

PATRULHA..........................................................................................................................124

3.1.

FAMÍLIA ESCRAVA É POSSÍVEL

?................................................................................124

3.2.

AMÍLIAS CATIVAS NA FREGUESIA DE

ANTO

NTÔNIO DA

ATRULHA

. .................133

CONCLUSÃO......................................................................................................................163

REFERÊNCIAS.....................................................................................................................165

ANEXOS ...............................................................................................................................177

INTRODUÇÃO

Se existe uma palavra que, ainda nos dias de hoje, parece

acompanhar a questão do negro em geral (e do escravo em particular)

como uma assombração na historiografia produzida no Rio Grande

do Sul, esta é invisibilidade. Esta é a histórica realidade de uma

porção sempre considerável da população do Brasil meridional que,

de maneira ambígua, estava presente nas estatísticas coloniais e

imperiais, porém encontrava-se em situação ironicamente

transparente para os historiadores. Citando um jornalista peruano

que romanceou uma série de revoltas camponesas ocorridas nos

Andes, podemos dizer que os escravos sulinos “eram invisíveis

porque não queriam vê-los”. Afinal, na maioria das vezes que

enaltecemos nosso regionalismo, que nos descreve como mais

politizados, alfabetizados e trabalhadores do que o restante do país,

justificamos tal situação com nossas heranças e raízes européias. É

como se um ranço etnocêntrico nos cercasse como um miasma e

voltássemos as costas para o continente africano. A impressão que

temos é que nossa auto-representação regional seria denegrida se

déssemos algum tipo de realce a presença histórica do negro no Rio

Grande do Sul. Desse modo, mesmo que já tenhamos alguns

trabalhos importantes sobre o assunto, percebemos entre eles, via de

regra, lacunas temporais consideráveis, que indicam a falta de

continuidade e insistência na realização de pesquisas sobre o

escravismo.

Este trecho resume bem a intenção desse trabalho. Almejamos visibilizar parte

do contingente populacional do Brasil Meridional, composto de africanos e seus

descendentes, inseridos nesta sociedade como forros, escravos ou libertandos. Sem

ambição de ser definitivo ou total, esse trabalho terá atingido seu objetivo se puder

ensejar novos trabalhos sobre o tema.

Não será feita aqui uma análise demográfica, apesar das fontes escolhidas se

prestarem a esse fim. Optamos por uma análise social, que leve em conta os aspectos

quantitativos sem descuidar do qualitativo. Procedemos ao levantamento de todos os

registros de batismos existentes para a freguesia de Santo Antônio da Patrulha no

período entre 1773 e 1824 e deles tentamos extrair informações sobre as redes de

1 MOREIRA, 2007, p. 11.

solidariedade que através do batismo eram celebradas. Sem perder de vista os

aspectos religiosos que ensejaram a produção da fonte, nosso interesse focou os seus

desdobramentos sociais. Por tratar-se de manuscritos que não contam com o

armazenamento adequado, o estado de conservação das fontes impôs algumas

restrições a pesquisa. Não foi possível realizar o levantamento dos registros de

casamentos e muitas informações perderam-se entre buracos de traças e cupins.

Essa situação poderia ser justificativa para que não fizéssemos uma análise

puramente demográfica, mas não o foi. Se não fizemos foi por dois motivos

razoavelmente simples: em primeiro lugar, acreditamos que para realizar uma

análise demográfica consistente é necessário que o pesquisador domine certas

ferramentas e técnicas que nós ignoramos; em segundo, optamos deliberadamente

por uma análise social, que levasse em conta os fenômenos históricos e seus micro-

impactos no universo imediato dos agentes. A verdade é que não nos furtamos –

nem poderíamos – de recorrer aos textos dos historiadores demógrafos sempre que

possível, mas não nos sentimos aptos a ser incluídos neste grupo.

Este trabalho, entretanto, traz evidenciado um pertencimento, mesmo que

fluido e prenhe de encruzilhadas, como todas as identidades. Sentimos que estamos

inseridos em um esforço de renovação historiográfica que tem investido em um

entrecruzamento de temáticas e fontes por vezes assustadora. Trata-se, a nosso ver,

de uma história social que tem abarcado objetos díspares, através do diálogo entre

fontes documentais diferenciadas.

Mesmo que os objetos, as temáticas, sejam variadas, parece-nos que o item

família, e o parentesco em suas várias formas, tem se constituído como um ponto

nodal no entendimento das formações histórico-sociais. Isso justifica nossa

aproximação com os pesquisadores da história demográfica, que já sabiam disso

Em termos nacionais, podemos citar, além de muitos outros os autores: Hebe Mattos, Silvia Hunold

Lara, Robert W. Slenes, Stuart Schwartz, Cristiany Miranda Rocha; em termos regionais nos sentimos

próximos de Fábio Kühn, Martha Hameister, Tiago Gil, entre outros.

muito antes! Famílias, redes, estratégias, são noções que manusearemos com

acuidade ao longo da presente dissertação.

Nesta fronteira em movimento dos setecentos em que a precariedade material e a

instabilidade bélica (forjada pelos antagonismos das Coroas Ibéricas) se faziam sentir

cotidianamente, um número dificilmente contabilizável de pardos visualizaram

possibilidades de garantir sua sobrevivência e mesmo, quem sabe, ascensão social.

Estes investimentos, estas apostas em novas vidas, seriam impensáveis nos

setecentos no plano unicamente individual. Eram, certamente, empreendimentos

familiares.

Eram os bandos, as parcialidades, que desciam para os Campos de Viamão, e

que não constituíam meros aglomerados humanos, mas núcleos entremeados de

relações familiares e individuais. Nesta fronteira em movimento, caracterizada pela

pluralidade étnica, qualquer momento da vida miúda destes indivíduos poderia (e

deveria) ser aproveitado para amenizar a inconstância generalizada em que viviam.

Criar raízes, no caso dos ajuntamentos humanos, não significa apenas assentar as

bases de uma produção material ligada ao solo, mas entreter relações que possibilitem

amparo afetivo, alianças confiáveis.

O nosso lócus de investigação é a região de Santo Antônio da Patrulha, dos

finais do século XVIII as primeiras décadas do XIX. Como esperamos que fique claro

ao longo do trabalho, nosso marco cronológico, em grande parte, é ditado pelas

fontes, o que não denota um empirismo descontrolado, mas a consideração de que as

fontes privilegiadas de nossa análise – as eclesiásticas – nos possibilitam uma

aproximação das ações significativas dos agentes em análise, mas que também a sua

existência nos dá pistas de que se gestava naquela região um núcleo com certa

estabilidade.

Mirar esta região do litoral norte com densidade foi possível graças a

influência que sofremos da micro-análise. A diminuição de escala, uma das

características fundamentais da micro-história italiana

, nos ajuda a valorizar os

pequenos detalhes cotidianos. Sucintos rituais tomam significado. Registros de

batismo nos desvendam redes sociais, táticas de ampliação e reforço de alianças,

representações dos contemporâneos sobre os indivíduos enfocados.

No primeiro capítulo indicaremos o cenário: o Rio Grande colonial e sua

inserção na Colônia portuguesa. Nossa intenção foi incluir neste cenário, tantas vezes

descrito pela historiografia regional, os escravos e seus descendentes, mostrando que

esse foi uma terra de promissão para estes indivíduos, um local a ser construído que

contou com a contribuição também desses agentes. No segundo capítulo procuramos

entender como esse processo de territorialização e incorporação do espaço à Colônia

portuguesa fixou os primeiros povoadores na freguesia de Santo Antônio da

Patrulha, destacando-se entre eles o pardo Inácio José de Mendonça.

Dedicamos boa parte deste trabalho a trajetória desse sujeito por acreditar que

casos aparentemente singulares como o de um pardo, filho bastardo de uma escrava

e um padre que migra para um território ermo e desconhecido e torna-se proprietário

de terras, podem representar possibilidades que estavam abertas a outros, mas que

infelizmente ainda estão submersos nos registros legados a posteridade.

No capítulo 3 fazemos um pequeno exercício metodológico: procuramos

apesar do cativeiro identificar os movimentos dos escravos em prol de sua

sobrevivência. Para isso, entendemos que a análise das formações familiares entre os

escravos seja de fundamental importância. A família escrava representa a

possibilidade de pensar o escravismo como um sistema relacional, que não exclui o

viver escravo, e representa também uma resistência silenciosa ao sistema, é uma

conquista do cotidiano.

Sobre esse tema ver: LEVI, Giovanni. A Herança Imaterial: trajetória de um exorcista no Piemonte do

século XVIII. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2000. GINZBURG, Carlo. A micro-história e outros

ensaios. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989. REVEL, Jacques (org.). Jogos de escalas: a experiência da

microanálise. Rio de Janeiro: ed. FGV, 1998. Excelente síntese pode ser encontrada em LIMA,

Henrique Espada. A micro-história italiana: escalas, indícios e singularidades. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira, 2006.

Dessa forma, prezado leitor, nas páginas que seguem encontrarás mais do que

respostas, boas perguntas e experimentações. Divirta-se.

Capítulo 1

Paisagens Continentistas:

A ocupação dos Campos de Viamão.

Rugendas

–

Serra dos Órgãos

1. PAISAGENS CONTINENTISTAS: A OCUPAÇÃO DOS CAMPOS DE

VIAMÃO.

Neste capítulo pretendemos apresentar ao leitor o cenário onde se desenvolve

nossa trama. Cenário, por sua vez, nada estático e bastante complexo, que será

narrado a partir das primeiras incursões luso-brasileiras em direção ao interior da

colônia portuguesa na América. Por fim pretendemos inserir a freguesia de Santo

Antônio da Guarda Velha de Viamão.

1.1. Rivalidades ibéricas no Novo Mundo: conquista e submissão das Américas.

Perguntado sobre os limites das posses portuguesas no além-mar, qualquer

diplomata português do seiscentos não hesitaria em responder: Ora, 370 léguas rumo

oeste das Ilhas dos Açores e Cabo Verde! De fato, esse foi o limite acordado pelo tratado

de Tordesilhas em 1494, que vigorou até a assinatura de outro, o de Madri, em 1750.

Mas se fizéssemos essa mesma pergunta a um diplomata espanhol? Ou a um

contemporâneo morador da Colônia de Sacramento? Com certeza as respostas

seriam diferentes.

As duas Coroas Ibéricas disputavam pelo menos desde o século XV o domínio

do oceano Atlântico. O primeiro embate se deu pela posse das Ilhas Canárias e

acabou com a assinatura do tratado de Alcáçovas em 1479. Neste acordo, o primeiro

a incluir territórios por descobrir, Portugal abria mão das Ilhas Canárias em nome dos

reis de Aragão e Castela e garantia seu domínio sobre as Ilhas da Madeira, dos

Açores e Cabo Verde; e por conta da cláusula que previa a renúncia dos Reis

Católicos à navegação ao sul do cabo Bojador, garantia também a costa da Guiné.

Este tratado acabou por dividir o oceano em zonas de influência dominadas pelas

Coroas Ibéricas, prática que se disseminaria por todo o século XV e XVII, auge da

expansão marítima dessas Coroas.

No ano de 1493, o tratado de Alcáçovas foi questionado pelo rei D. João II de

Portugal que entendia que as novas terras descobertas por Cristovão Colombo na

parte mais ocidental do Atlântico um ano antes estariam sob sua soberania. Os Reis

Católicos, Fernando de Aragão e Isabel de Castela, recorreram ao Papa Alexandre VI,

que através das bulas Inter caetera I e II (ambas de 1493) determinou que fosse traçada

uma linha distante 100 léguas das ilhas dos Açores e Cabo Verde, e que “[...] todas as

ilhas e terras firmes achadas e por achar, descobertas e por descobrir”

ao ocidente desta

linha pertenceriam aos Reis Católicos.

Este documento conduziu as negociações que culminaram com um novo

tratado, o de Tordesilhas, assinado por D. João II de Portugal e os Reis Católicos em

1494, que redefiniu as áreas de influências das Coroas Ibéricas no oceano Atlântico.

Apesar da mudança na posição da linha demarcadora de 100 para 370 léguas, ambas

as partes ficaram satisfeitas com o acordo, pois naquele momento os Reis Católicos

acreditavam que Colombo havia descoberto um novo caminho para as Índias (nome

atribuído a todo o Oriente). Desta forma, o reino da Espanha se colocaria lado a lado

com a maior potência marítima do período, Portugal. Já este reino, mesmo após ter

proposto um paralelo na altura das Canárias, ficou satisfeito com o meridiano, pois,

acordada a distância de 370 léguas, continuava sob seu domínio a costa africana, “por

onde os portugueses gradualmente avançavam, tomando conhecimento seguro do potencial do

continente e tecendo contatos para sua exploração”.

A busca por um caminho para as Índias tornou-se urgente após a tomada de

Constantinopla pelos turcos em 1453, pois nesse ponto interrompeu-se a principal

ligação da Europa com o Oriente, e por conseqüência, interrompe-se o grande

comércio de especiarias que era feito naquela região. Após a descoberta de um

Bula Inter Caetera I, disponível em:

http://purl.pt/162/1/brasil/obras/bulas_inter_caetera_ii/hg8822/hg8822-HTML/M_index.html .

THORNTON, 2004, p. 70

suposto caminho das Índias por Colombo, Portugal intensifica suas incursões pela

costa africana. Alguns anos antes, em 1488, uma esquadra chefiada por Bartolomeu

Dias havia conseguido transpor o Cabo das Tormentas, ao sul do continente africano

(que por conta desse feito passou a se chamar Cabo da Boa Esperança), e com o novo

impulso, em 1497, parte do Reino uma nova expedição, comandada por Vasco da

Gama com objetivo de cruzar o referido Cabo. No ano seguinte Vasco da Gama

conclui a circunavegação do continente africano desembarcando em Calecute, na

costa ocidental da Índia, encontrando finalmente um caminho marítimo para a

Índia.

Com essa descoberta um grande ciclo de expansão iniciado por Portugal

parecia ter chegado ao fim, com feitorias instaladas na costa africana e a comunicação

com a Índia. Regressando Vasco da Gama ao Reino, foi organizada uma nova

esquadra, composta por 13 navios, que deveria voltar à Índia em missão diplomática,

a fim de resolver questões políticas e comerciais, sob o comando do Capitão-mor

Pedro Álvares Cabral. Essa frota, no entanto, antes de chegar a Índia aportou em

terras americanas, na costa do futuro Brasil.

Até pelo menos a primeira metade do séc. XIX acreditava-se que o Brasil havia

sido descoberto por acaso, por conta de um desvio de rota. Navegador inexperiente,

Cabral teria seguido a risca as instruções recebidas de Vasco da Gama para evitar as

calmarias da costa africana, fazendo a volta larga, e acabando por afastar-se demais da

rota e aportando no Brasil. Alguns autores postulam que mesmo sendo Cabral um

novato (não se tem notícia de qualquer viagem sua, anterior ou posterior ao

descobrimento), ele trazia em sua frota navegadores experimentados, entre os quais o

próprio Bartolomeu Dias (descobridor do Cabo da Boa Esperança), que certamente

não o deixaria incorrer em tal erro, pois já conhecia bem a região.

No entanto, o fato

de um navegador inexperiente como Cabral ter sido designado como chefe de uma

Segundo o historiador dos descobrimentos Franz Hümerich: “A descoberta do caminho marítimo

para a Índia foi considerada pelos contemporâneos mais importante do que a descoberta da América.”

Cf. GOES FILHO, 1999. p. 65.

Idem, Cap. 4.

expedição de tamanha monta (afinal, o objetivo era o contato tão esperado com as

Índias) segundo alguns historiadores demonstraria a intencionalidade da viagem.

Mas, “se não é provado que os portugueses sabiam que realmente existiam terras onde

Cabral encontrou o Brasil é muito provável que pelo menos desconfiassem disso”.

Durante

as negociações do tratado de Tordesilhas, Portugal insistiu no aumento de 100 para

370 léguas na distância da linha com relação às ilhas, alegando precisar dessa

distância para dar a volta larga. Porém, Vasco da Gama já havia notado que havia

sinais de terra a oeste da volta larga, o que poderia indicar que Portugal pretendia

explorar o Atlântico em direção ocidental, principalmente porque 100 léguas seriam

suficientes para a referida volta.

Casual ou intencional essa descoberta incluiu o sul da América nas posses

portuguesas e reacendeu os embates entre as Coroas Ibéricas. Desde o desembarque

de Colombo no centro da América, os espanhóis haviam avançado

significativamente na posse de territórios americanos. O primeiro contato foi com a

ilha denominada La Hispaniola (atual Cuba), de onde partiram novas expedições,

sendo que pelo menos duas delas teriam explorado a costa norte da América do sul

antes da chegada de Cabral. Alonso de Ojeda tocou o continente em 1499

inicialmente na altura das Guianas, e foi costeando em direção oeste, pela região que

chamou de Venezuela “isto é, pequena Veneza, por ter visto um povoado indígena

construído sobre palafitas.”

. Vicente Yañes Pinzón aportou em janeiro de 1500 no cabo

que chamou de Santa Maria de la Consolación, geralmente identificado como o Cabo de

Santo Agostinho em Pernambuco, seguiu viagem e avistou uma faixa de terra que

entrava mar adentro que chamou de Rostro Hermoso, identificado como a ponta de

Jericoacoara no Ceará. Foi o primeiro a subir o rio Amazonas batizando-o de Santa

Maria de la Mar Dulce.

Além desses contatos com a costa norte, os espanhóis

avançaram por terra, destacando-se as expedições em direção ao atual Panamá que

GOES FILHO, 1999, p. 85.

Idem, p. 55.

Ibdem, pp. 54-55.

acabaram por estabelecer a ligação com o oceano Pacífico em 1513, e das expedições

de Fernando Cortés, que chegou ao atual México em 1519. Desta forma, até 1540 a

conquista espanhola alcançava as terras altas centrais e as costas do Pacífico desde a

Guatemala até a península de Nicoya (noroeste da Costa Rica).

Com o clima beligerante entre as duas Coroas é muito provável que as notícias

sobre os feitos espanhóis chegassem a Lisboa, mas o interesse de Portugal pelas

terras recém descobertas foi muito pequeno inicialmente: da chegada de Cabral até

que fosse enviada uma expedição com ordens de povoar o Brasil, passaram-se 30

anos.

Cabral permanece nas novas terras por 10 dias e segue o trajeto em direção as

Índias

, e em 1501 parte de Portugal a primeira expedição de reconhecimento das

novas posses. Esta frota foi chefiada por Gonçalo Coelho

, aportou no cabo chamado

de São Roque (atual Rio Grande do Norte) e seguiu pela costa, fazendo um

reconhecimento da área, buscando além de especiarias e metais, uma saída para

oeste (nesse momento ainda se acreditava ser possível chegar as Índias dessa forma).

Segundo Góes Filho (1999, Cap. 6) alguns autores acreditam que essa expedição teria

chegado até a desembocadura do Rio da Prata, antes, portanto, dos espanhóis, mas a

maioria deles julga que a expedição não tenha ultrapassado a latitude de 32°,

aproximadamente, a atual costa do Rio Grande do Sul.

Do Brasil os portugueses levavam principalmente o pau-brasil (árvore

conhecida das Índias Orientais de onde era produzido um pigmento de cor vermelha

PÉREZ BRIGNOLI, 1999, p. 23.

Nesta viagem perdem-se 4 navios (um deles levava a bordo Bartolomeu Dias), e para completar o

infortúnio não consegue estabelecer-se em Calecute, apenas fazendo contato com um reino rival,

denominado Cochim, posicionado a 200km do destino principal. Retornou a frota a Lisboa

contabilizando um prejuízo de 7 navios e 1.000 homens, mas carregada de especiarias. Estes fatos

talvez tenham contribuído para o sumiço de Cabral, pois, como já dissemos anteriormente, não foram

encontrados registros de que tenha capitaneado nenhuma expedição após o descobrimento. (GOES

FILHO, 1999, Cap. 4)

Segundo Góes Filho (1999, p. 62) o nome do comandante dessa expedição é discutível, porém aponta

o nome de Gonçalo Coelho como mais aceito entre os historiadores; corrobora com esta hipótese

Coelho ter sido indicado como comandante por Gabriel Soares de Sousa em seu Roteiro Geral da Terra

Brasílica de 1587 (1971, p. 41).

muito utilizado no tingimento de tecidos), sem que fosse preciso povoar o território,

pois o faziam através de feitorias instaladas no litoral (a primeira foi instalada em

Cabo Frio no ano de 1511). Esse modelo de ocupação era o mesmo utilizado na costa

africana e na Índia, mas teve de ser alterado devido ao assédio a costa brasileira de

navegadores estrangeiros. Segundo Sousa (1971), logo após a expedição de Gonçalo

Coelho, Cristovão Jacques teria empreendido nova viagem e “correndo a costa, foi dar

com a boca da Bahia, que pôs o nome de Todos os Santos” encontrou duas naus francesas a

comerciar com indígenas. Jacques “as meteu no fundo” e levou ao conhecimento do

Rei a ameaça que estava a se consagrar em suas novas posses, este por sua vez

“ordenou de fazer povoar essa província, e repartir a terra dela por capitães e pessoas que se

ofereceram a meter nisso todo o cabedal de suas fazendas”

Diante da necessidade de se resguardar mais efetivamente o litoral, foi

organizada em 1530 uma nova expedição, sob o comando de Martim Afonso de

Sousa, com o expresso objetivo de fundar povoações e colonizar o Brasil. Munido de

cartas régias que lhe garantiam total gerência sobre os negócios na nova colônia,

Afonso de Sousa navegou pela costa de Santo Agostinho até o porto de Cananéia, e

fundou duas vilas, São Vicente (próxima a Santos no estado de São Paulo) e outra

próxima ao rio Piratininga (nas proximidades de Santo André, SP), e envia seu irmão

e companheiro de viagem Pedro Lopes de Sousa seguir viagem até a desembocadura

do rio da Prata no extremo sul.

Enquanto os súditos portugueses ocupavam-se em defender o litoral de

corsários franceses, os espanhóis seguiam seu avanço pelo sul da América.

Destacamos aqui as viagens do espanhol Álvar Núñez Cabeza de Vaca que, nomeado

governador do Rio da Prata em 1541, empreende viagem pelo sul da América e,

tendo chegado a ilha de Santa Catarina, decidiu seguir a pé pelo interior até

Assunción (Paraguai) utilizando caminhos indicados pelos índios guaranis com

SOUSA, 1971, p. 42.

quem havia feito contato

. Portanto, além da ameaça francesa no litoral havia o

avanço espanhol a leste que por suas descobertas (derrocada do Império Asteca e

domínio do México em 1521 e principalmente a descoberta das minas de prata de

Potosí em 1545) atraía a atenção dos portugueses.

A Coroa portuguesa em 1534 estabelece um novo sistema de ocupação para

suas posses americanas através da concessão de lotes de terras delimitados por um

lado pelo litoral e por outro pela linha do Tordesilhas. As Capitanias Hereditárias

(como foram denominadas), seriam entregues a vassalos de Portugal que pudessem

empregar seus próprios cabedais na empreitada, a estes caberia a administração e o

recolhimento dos impostos devidos a Coroa e, principalmente, a vigilância contra

ataques e tentativas de ocupação. Ato contínuo, em 1536, a Espanha funda a vila de

Buenos Aires na desembocadura do rio da Prata, procurando controlar o florescente

comércio ilegal que por ali circulava, envolvendo seus próprios súditos e

portugueses.

Podemos marcar a partir desse momento o efetivo descobrimento do Brasil.

Com o estabelecimento das capitanias passam a chegar a Colônia milhares de

homens e mulheres dispostos a fazer fortuna com a exploração e o comércio de pau-

brasil e outras especiarias

. Neste momento intensifica-se também o cultivo de cana-

de-açúcar, introduzido no Brasil a partir da boa experiência com esse produto na ilha

da Madeira (que em meados de 1570 já apresentaria sinais de esgotamento) e que se

adaptando muito bem, tornou-se em pouco tempo, o principal produto de

exportação da Colônia.

Com a disseminação de engenhos em diversas capitanias a Colônia ganha

novo impulso. A produção canavieira viveu seu auge entre 1570 e 1670 e se

Para descrição das expedições ver CABEZA DE VACA, Álvar Núñez. s/d. Naufragios. S/d.

Disponível em: http://www.elaleph.com/libros.cfm?item=786&style=biblioteca. Acesso em: 06/09/2008.

Segundo a historiadora Sheila de Castro Faria é interessante pensarmos a palavra fortuna em sua

acepção atual (mais ligada ao montante dos patrimônios individuais ou familiares), mas alargando-a

com a sua concepção colonial (destino, fado, sorte). Assim, podemos compreender melhor as

trajetórias dos nossos sujeitos históricos e as suas mobilidades – “tanto no espaço geográfico quanto no

social”. FARIA, 1998, p. 21.

desenvolveu principalmente no litoral nordeste, seguido pela região próxima a baía

de Guanabara. Segundo Fragoso (2001, p. 31), em 1583 a região do recôncavo da

Guanabara contava com 3 engenhos, subindo para 14 em 1612, e 60 em 1629,

registrando num intervalo de 46 anos, um aumento de 366% no número de

engenhos. Este incremento nos investimentos em produção de açúcar na Colônia em

muito se deve a situação de crise que havia se instalado no Reino. Potência

eminentemente comercial, Portugal vinha enfrentando dificuldades em manter suas

diversas praças ao longo do vasto império que arregimentara; no Oriente tinha que

se defender frente aos mongóis e turcos, e enfrentava constantes ataques de

holandeses e franceses às costas africana e brasileira (intensificados durante e após a

União Ibérica). Com essa queda no rendimento dos negócios no Oriente, o aumento

da produção de açúcar tornou-se uma boa alternativa.

A baía de Guanabara possuía um excelente porto, estrategicamente

posicionado na Rota das Índias. Os portugueses não ignoravam esses atrativos,

porém os franceses chegaram na frente. Navegadores franceses já haviam sido vistos

por Cristovão Jacques no litoral norte da Colônia, e na Guanabara não eram menos

freqüentes, possuindo bons contatos com os indígenas da região de onde

contrabandeavam principalmente o pau-brasil. Contatos tão bons que em 1555

instalaram-se definitivamente na região fundando a França Antártica, que com o

apoio dos índios Tamoios sobreviveu até 1567.

Em 1558 assume o Governo-Geral o português Mem de Sá que iniciou as

ofensivas para a expulsão dos franceses da Guanabara. Após alguns combates os

portugueses, apoiados pelos moradores de São Vicente e por uma tribo indígena

rival aos Tamoios, fundaram a vila de São Sebastião do Rio de Janeiro. Após a

expulsão completa dos franceses na nascente vila aportaram portugueses vindos do

norte de Portugal, principalmente das regiões do Entre Douro e Minho e das ilhas (há

muito castigadas pelas ondas de carestia), bem como brasileiros, vindos da vizinha

São Vicente.

Segundo Fragoso (2001, p. 42) a presença de vicentinos entre os primeiros

habitantes do Rio de Janeiro explica o sucesso dos engenhos ali instalados. Através

do cruzamento de diferentes fontes o autor identificou 197 famílias que, em algum

momento do século XVII, possuíram pelo menos um engenho de açúcar, e destas

famílias pôde perceber que 61% tiveram o ponto de partida de seus negócios antes de

1620, famílias que denominou de “conquistadoras”. As famílias conquistadoras (ou

extensas) teriam chegado a Guanabara entre 1565 e 1600 “conquistando o recôncavo da

Guanabara em nome del Rey”, vindas, portanto, da vila de São Vicente. No período

seguinte, entre 1601 e 1620, numa segunda onda migratória, chegaram mais algumas

famílias e forasteiros que foram absorvidos através dos casamentos pelas primeiras

famílias. Esta aliança entre as famílias conquistadoras e povoadoras acabou por

formar o “núcleo fundador da futura elite senhorial”.

Ao identificar a origem do capital empregado na construção dos primeiros

engenhos das famílias conquistadoras/povoadoras chegadas antes de 1620, o autor

indica a possibilidade de que teria sido o capital vicentino, e porque não, bandeirante,

que alavancou a produção de açúcar no Rio de Janeiro. Num intervalo de uma ou

duas gerações, por conta do avanço dos engenhos e das plantations a pequena vila

tornou-se um dos principais pólos de articulação do atlântico meridional.

1.2. Com seus homens e escravos: a expansão rumo ao sul da Colônia portuguesa

no Brasil

Em fins do século XVI a situação de Portugal na Europa não melhora muito.

Entre 1557 e 1607 sua dívida interna cresceu vertiginosos 250%

, e todo o reino foi

assolado por freqüentes ondas de fome. Diante disso, no reinado de D. Sebastião

ocorreram discussões sobre o re-ordenamento do Império Ultramarino, e a

MAGALHÃES, apud FRAGOSO, 2001(a), p. 35.

possibilidade do Brasil substituir a Índia como base de sua sustentação ganha força,

“percebe-se uma atlantização cada vez maior da política ultramarina, e sob as ordens do

Desejado [D. Sebastião] seriam tomadas medidas para aprofundar a presença lusa em Angola

e na América portuguesa”

Esse momento coincide com o auge da produção açucareira na Colônia (1570-

1670), e a consolidação do porto do Rio de Janeiro como o principal da Colônia. Por

conta do pacto colonial, a Colônia era obrigada a comerciar somente com a

Metrópole e proibida de produzir manufaturados, numa relação, muitas vezes vista

pela historiografia, como responsável pelo atraso e pelo pouco desenvolvimento do

Brasil colonial.

No entanto, essas relações eram bem mais dinâmicas do que se

imaginava. Portugal foi mais do que uma simples intermediária entre a matéria-

prima da Colônia e os manufaturados europeus e cabeça político-administrativa do

Império.

A articulação entre a Metrópole e suas colônias criou um mercado imperial

bastante complexo e diversificado, e fez emergir (e/ou potencializou) em diferentes

paragens do Império circuitos mercantis bastante prósperos e organizados, “passando

pela plantation escravista e produções de alimentos – assentadas em múltiplas formas de

trabalho – na América portuguesa, pelas sociedades africanas baseadas no tráfico de escravos,

chegando as seculares produções têxteis hindus com suas também antigas redes de

comércio”

. Essas relações interligaram comercialmente o Império e também foram

responsáveis pela produção material das relações sociais típicas do Antigo Regime

em diferentes pontos do mare lusitano.

Por certo essas rotas ultramarinas criaram, além dos oficiais

agraciados com mercês do tipo “liberdades da Índia”, os seus

FRAGOSO, 2001(b) p. 35. Ver também: ALENCASTRO, Luiz Felipe. O Trato dos Viventes. Formação

do Brasil no Atlântico Sul. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

Ver: PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil contemporâneo. São Paulo: Brasiliense, 1996 [1ª edição:

1942]; FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo. Companhia Editora Nacional, 2003

[1ª edição, 1954]; NOVAIS, Fernando. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808).

São Paulo: Hucitec, 1989 [1ª edição, 1979].

FRAGOSO, 2001b, p. 325.

próprios personagens, no caso, os negociantes com grande cabedal e

capazes de estabelecer redes de contato – leia-se sócios, parceiros

comerciais, caixeiros etc – nas diferentes partes do ultramar. Por

conseguinte, o Império luso seria também o espaço para a existência

de um grupo especial de “empresários”, cujos empreendimentos e

fortunas se fizeram literalmente nos vários mares onde os

portugueses, em diferentes graus, estavam presentes.

Desta forma, a elite senhorial formada a partir das famílias

conquistadoras/povoadoras residentes no Rio de Janeiro passa a investir seus

cabedais no comércio ultramarino, atuando principalmente no comércio de escravos

africanos. A vila do Rio de Janeiro se consolida como principal ponto de ligação da

Colônia e o mundo Atlântico e acaba por incluir nas suas rotas comerciais também o

interior da Colônia, gerando um novo eixo na colonização da América portuguesa.

O auge da plantation açucareira no nordeste e sudeste aumentou a demanda

por escravos na Colônia; os comerciantes da praça mercantil do Rio de Janeiro os

adquiriam em portos africanos em troca de têxteis, aguardente e tabaco. Mas o

comércio de almas não foi invenção fluminense. Os portugueses já o praticavam

desde pelo menos 1441, quando Antão Gonçalves retornou da recém descoberta

costa da Guiné com “dez Negros entre Mouros e Mouras”

. Neste momento já haviam

se passado 25 anos da tomada de Ceuta e o reino de Portugal não havia logrado êxito

em sua busca pelo caminho das Índias, e nem estabelecido contatos comerciais

dignos de nota, logo, as mercadorias trazidas por Gonçalves trouxeram novo fôlego

para as expedições. Finalmente, a empresa navegadora, insistentemente mantida

pelo Infante D. Henrique apresentava seu primeiro lucro. Segundo Goulart (1975)

duas seriam as razões para a empolgação dos reinóis frente à nova descoberta: o reino

sofria há muito de carência de braços para o trabalho nos campos que seria suprida

com escravos, e estes mesmos escravos representariam a redenção do reino frente a

Igreja, ou seja, a concretização da cruzada contra os Infiéis.

FRAGOSO, 2001b, p. 326.

GOULART, 1975, p. 20.

E pelos anos adiante, cada vez mais freqüentes, foram se sucedendo

as expedições armadas à costa africana para apresar escravos. Vinte e

cinco anos de esforços e buscas incessantes haviam posto afinal ao

alcance da cobiça e da necessidade dos reinos o mais precioso dos

produtos nativos da África: o negro.

A cruzada contra os Infiéis contava com o apoio do Papa. Em 1455 a bula

Romanus Pontifex autoriza o comércio de escravos e sua entrada na Europa cristã em

nome da conversão e evangelização dos Infiéis, fossem eles escravizados por povos

rivais e vendidos aos europeus ou capturados em guerras justas, cujo caráter de

justeza era determinado pelo Rei e geralmente estava vinculado “à legítima defesa, à

garantia de liberdade de pregação do evangelho e, para alguns, à garantia de liberdade de

comércio”.

O Antigo Regime enquanto concepção de sociedade, legitimava e naturalizava

as desigualdades e hierarquias sociais.

A expansão do Império português levou a

uma adaptação deste sistema, a visão corporativa da sociedade e do poder se

manteve, sendo acrescentada à hierarquia um novo agente, gerado a partir do caráter

cristão da empresa. Os indivíduos salvos pelo Rei através da conversão deveriam ser

integrados ao corpo do Império e com isso o cativeiro se torna a forma de

incorporação desses pagãos ao Império. Segundo Mattos (2001), a justificativa

religiosa pra escravidão não seria uma deturpação dos valores da cristandade pura e

simples ou uma exacerbação da lógica mercantil, pois a escravidão seria imperativa

para a expansão do Império como um todo e não apenas para o comércio.

[...] a possibilidade do cativeiro do gentio americano ou africano foi

antes construção de quadros mentais e políticos, de fundo

corporativo e religioso, possibilitadores daquela expansão, inclusive

na sua dimensão comercial. Conseguir cativos índios ou africanos, o

GOULART, 1975, p. 24.

MATTOS, 2001, p. 144.

“Pensava-se a sociedade como um corpo articulado, naturalmente ordenado e hierarquizado por vontade

divina. Ao rei, como cabeça deste corpo, caberia fundamentalmente distribuir mercês conforme as funções,

direitos e privilégios de cada um de seus membros, exercendo a justiça em nome do bem comum.”. MATTOS,

2001, p. 144.

que significava tornar-se senhor de terras e escravos, afidalgando-se

nas colônias, foi uma das grandes motivações a trazer milhares de

colonos portugueses para a aventura da conquista.

Neste sentido, podemos dizer que os fluminenses não inventaram o tráfico,

mas, com certeza, foram os seus maiores investidores. Portugal dominou a costa da

África e o tráfico nela instalado por boa parte do séc. XV e XVI, no entanto, com a

expansão de seus domínios, a demanda pela mercadoria africana aumentou

substancialmente e junto com ela o investimento para a prosperidade da empresa

escravista. Como já dissemos anteriormente, o final do século XVI foi um período de

crise no Reino. Com a escassez de recursos tornou-se difícil investir na empresa

escravista, e segundo Fragoso (1995), a estrutura social portuguesa que se mantinha

atrelada a uma agricultura tradicional com a aristocracia detendo metade das terras,

seguida pelo clero e com cidades e indústria pouco desenvolvidas, também

constituía outra dificuldade de converter recursos para o tráfico. Essa estrutura,

típica de Antigo Regime, foi, ao mesmo tempo, a mola propulsora da expansão

ultramarina e seu limite.

A colonização ultramarina transformou-se em condição de

possibilidade para a existência desse tipo de estrutura. Como

resposta feudal à grande crise por que passava a economia e

sociedade portuguesas, a expansão marítima e a ulterior colonização

modificaram a antiga sociedade lusitana para preservá-la no tempo.

Eis aqui o papel da transferência da renda colonial para a Metrópole:

o surgimento e manutenção de uma estrutura parasitária,

consubstanciada em elementos como a hipertrofia do Estado e a

hegemonia do fidalgo-mercador e de sua contrapartida, o mercador-

fidalgo.

No início da expansão o Estado português ocupa papel central na atividade

comercial como armador e mercador, explorando monopólios e obtendo grande

parte de sua renda da atividade mercantil. Dessa maneira, a renda fundiária ficava

MATTOS, 2001, pp. 147-148.

FLORENTINO, 1995, p. 126.

cada vez mais nas mãos da aristocracia e do clero, reiterando assim a estrutura

agrária tradicional. Neste processo a figura do fidalgo-mercador ilustra bem como o

capital mercantil não serviu para a expansão definitiva do tráfico de escravos

africanos. Levado a essa condição pela crise aristocrática, mantinha sua atividade

sem base agrária, porém buscava manter (ou adquirir) bens que o garantissem como

Fidalgo, ou seja, a renda da atividade mercantil era muitas vezes esterilizada em

atividades de cunho senhorial.

Em resumo, o capital adquirido por Portugal no

mercado ultramarino não foi suficiente para fazer frente aos traficantes luso-

brasileiros:

[...] a atividade mercantil lusitana tem por fim último a permanência

temporal de uma sociedade arcaica – o que é realizado com pleno

êxito – [...]. Isto significa que a esterilização dos recursos por ele

apropriados na esfera colonial é tão volumosa, que sua capacidade de

financiar até mesmo as atividades essenciais para a reprodução

parasitária – os navios, armazenamento de bens e seguros do tráfico –

é limitada.

E é no quesito financiamento que os luso-brasileiros instalados no Rio de

Janeiro saem na frente. Os bens de escambo foram um dos grandes responsáveis pela

proeminência do Rio de Janeiro no mercado ultramarino de escravos. Excetuando-se

os têxteis que eram adquiridos por contrabando, a praça fluminense acessava

facilmente os demais bens, visto que, eram produzidos na Colônia: aguardente e

tabaco. A aguardente era um subproduto dos engenhos de açúcar dos quais muitas

das famílias envolvidas no comércio ultramarino eram proprietárias, com isso

possuir um engenho tinha uma dupla função: fornecia um dos produtos mais

requisitados no escambo e através da venda do açúcar a metrópole garantia o capital

necessário para armar uma frota e enviá-la a costa africana. O tabaco era produzido

“Daí podemos pensar que o ‘atraso’ português, em pleno século XVIII, era, não um estranho anacronismo,

fruto da incapacidade lusitana em acompanhar o manifesto destino capitalista europeu: pelo contrário, o arcaísmo

era, isto sim, um verdadeiro projeto social, cuja viabilização dependia fundamentalmente da apropriação das

rendas coloniais.” FLORENTINO, 1995, p. 126-127.

Idem, p. 127.

principalmente na Bahia e também poderia ser adquirido com certa facilidade pela

praça fluminense.

Segundo Florentino (1995, p. 123), por algum tempo acreditou-se que o acesso

aos bens de escambo seria a principal razão para a perda do controle do tráfico por

parte do Reino. No entanto, o autor destaca que essa seria uma situação da qual os

traficantes brasileiros tiraram imensa vantagem, mas não seria a única explicação

para a preponderância destes no mercado negreiro, pois, mais do que as mercadorias

para o escambo a operacionalização do tráfico era muito mais complexa. Para pôr em

andamento uma expedição à costa africana exigia-se também: aquisição ou aluguel

das naus, formação do estoque para escambo e sustento de boa parte das atividades

dos intermediários na ponta africana, manutenção da escravaria durante a viagem e

o seguro tanto das mercadorias transportadas como dos equipamentos

(principalmente as naus) envolvidos na travessia

Com o capital gerado pela produção de açúcar, acesso aos bens de escambo e

um porto próximo a costa africana, os comerciantes do Rio de Janeiro foram

estabelecendo contato direto com a África paulatinamente, excluindo Portugal da

rota. Em contato com a África os comerciantes fluminenses submetiam seus parceiros

africanos através do adiantamento das mercadorias que estes utilizavam para o

abastecimento das redes de obtenção de escravos no interior: “A maior parte dos

traficantes africanos era, porém, pelo menos desde inícios do século XVIII, totalmente

dependente do capital do Rio de Janeiro. O capital traficante brasileiro aparecia como

detonador e organizador do comércio negreiro.”

Porém, o principal produto nesse comércio, os têxteis, não eram produzidos

na América. Eles deveriam ser comprados na Europa e na Índia e para isso não

bastava aguardente, açúcar ou tabaco, eram necessários os metais. Nesse momento,

intensificam-se as incursões em busca do El Dorado português, e os fluminenses

passam a se empenhar para o restabelecimento da rota Rio de Janeiro - Buenos Aires.

FLORENTINO, 1995, p. 125.

Idem, p. 122.

Nestes contatos era possível vender uma miríade de produtos que abasteceriam toda

a bacia do rio da Prata e acessar a prata de Potosí. Essa atração dos fluminenses pelo

comércio platino era bastante antiga,

[...] desde fins da década de 1620, já depois da primeira tentativa

holandesa de invasão ao Brasil, o Conde-Duque de Olivares, ministro

espanhol, favorecia as atividades dos comerciantes portugueses nos

portos coloniais de Castela. Fazendo vistas grossas sobre o emergente

comércio ativado pelo tráfico negreiro, procurava revigorar a

economia ibérica e melhorar a arrecadação Real, combalida pelos

custos crescentes das guerras imperiais.

Com a necessidade de metais para o fortalecimento do comércio com a África

tornou-se fundamental retomar os contatos com o rio da Prata. Segundo Bicalho

(2005, p. 2), a partir da segunda metade do seiscentos os luso-fluminenses passam a

gerir expedições que buscavam “agregar os africanos e a prata”, assim foi com a

reconquista de Angola (1648), o povoamento de Laguna (1676), a criação do bispado

do Rio de Janeiro com jurisdição até a embocadura do Prata (1676), o donativo régio

concedido a Salvador de Sá e a seus filhos de trinta léguas de litoral até o Prata (1676)

e a fundação da Colônia do Sacramento (1680).

Salvador Correa de Sá e Benevides, governador da Capitania do Rio de Janeiro

em diferentes datas, comandante da armada que reconquistou Angola aos

holandeses em 1648 e “profundo conhecedor da região meridional, tendo atuado no comércio

platino e também tendo ciência da geografia do Prata e de seus potenciais para negócios e

recursos para a exploração”

, sugeriu ao monarca português, ainda no séc. XVII, a

colonização das terras ao sul do Rio de Janeiro, notadamente as próximas ao rio da

Prata. Ciente da importância da região do Prata, principalmente através do pujante

comércio com o Rio, a Coroa toma algumas ações na expansão rumo ao sul de sua

Colônia. Em 1676 foi criada a Diocese do Rio de Janeiro, que segundo Possamai

representou “uma importante vitória diplomática do príncipe regente D. Pedro junto a

BICALHO, 1998, p. 8.

HAMEISTER, 2002, p. 94.

Santa Sé”

, pois estabelecia como jurisdição do bispado os territórios desde o Espírito

Santo “até o Rio da Prata, pela costa marítima e pelo sertão”

. Esta feita, em maio de 1679

assume o governo do Rio de Janeiro D. Manuel Lobo com instruções precisas para

tomar posse em nome do rei de Portugal de território a margem do rio da Prata.

D. Manuel Lobo organiza uma expedição e parte do porto do Rio de Janeiro

ainda em 1679, chegando a ilha de São Gabriel

, no estuário do Prata, em janeiro de

1680, instalando-se em seguida em terra firme numa pequena península em frente a

ilha e a cidade de Buenos Aires, onde funda a Colônia do Santíssimo Sacramento.

Segundo Prado “A fundação da Colônia do Sacramento foi a materialização do

retorno lusitano ao prata após 1640”

, pois procurava reativar a rota marítima Rio de

Janeiro-Prata-Luanda que durante a União Ibérica garantiu o ingresso da prata

potosina e dos couros bovinos na Colônia portuguesa. Este contato comercial com a

região platina era bastante rentável devido à situação marginal dessa região dentro

do Império espanhol (que utilizava como principal porto o de Cartagena, no Pacífico,

distante da região platina) que prejudicava seu abastecimento e a tornava grande

consumidora de todos os gêneros enviados pelos luso-brasileiros.

Apenas um ano após sua fundação Sacramento sofreu a primeira represália

espanhola, mas foi retomada pelos portugueses (pela via diplomática) em 1683, e a

paz durou até 1705. Nessa primeira fase de ocupação Sacramento assemelhava-se a

uma feitoria, compunha-se de um pequeno núcleo fortificado dedicado ao comércio.

O local escolhido para a instalação de Sacramento permitiu que os comerciantes luso-

brasileiros, dali em pouco tempo, controlassem todo o comércio da região. O estuário

do Prata possuía perigosos bancos de areia que impediam a entrada direta a rumo

oeste de Montevidéu em direção a Buenos Aires; para chegar a esta cidade era

necessário costear a margem setentrional do estuário até a ilha de Martin Garcia e

POSSAMAI, 2005, p. 45.

LEITE apud POSSAMAI, 2005, p. 45.

“A ilha de São Gabriel era antigo refúgio de piratas e contrabandistas, principalmente dos holandeses, situação

que não deve ter sido ignorada pelos portugueses, uma vez que eles eram os principais agentes do contrabando no

Rio da Prata durante o período da União Ibérica (1580-1640)”. POSSAMAI, 2005, p. 46.

PRADO, 2002, p. 39.

dali seguir para Buenos Aires. Essa rota era a mais segura e cruzava a frente de

Sacramento.

Em 1705 um novo cerco espanhol expulsa os luso-brasileiros de Sacramento,

que só retornam 11 anos depois, em 1716. Nessa retomada há uma mudança no

caráter da ocupação com o estabelecimento de um entorno agrícola, ou seja, inicia-se

um investimento na ocupação territorial, visando, principalmente, o acesso aos

rebanhos da Banda Oriental. O gado vacum e cavalar encontrado nessa região

passou a ser muito valorizado com a descoberta de ouro na região das Minas Gerais

em 1690.

A primeira estada em Sacramento forneceu à Coroa importantes informações

sobre a região. Prado (2002, p. 45), cita os escritos do Sargento-mor Francisco Ribeiro,

de 1704, e a Descrição Corográfica e Bélica da Colônia do Sacramento, de 1713, publicada

em Portugal e de autoria do ex-governador de Sacramento Sebastião da Veiga Cabral

como as principais fontes desta informação e responsáveis pela divulgação das

possibilidades da região. O segundo documento, apresentava propostas bem claras

[...] Veiga Cabral aconselhava a fundação de uma série de povoações

e fortificações além da Colônia do Sacramento. Alentava a fundação

de uma fortaleza e povoação na barra do Rio Grande, outra em

Maldonado, visando ao controle das campanhas da Banda Oriental,

bem como ao da entrada do estuário platino. A povoação a ser

instalada no Rio Grande de São Pedro teria comunicação por terra

com Laguna, permitindo o trânsito terrestre de homens e animais.

As descrições de Veiga Cabral incluíam também relatos sobre as Missões

Jesuíticas e minas de prata, das quais não indicava a localização exata. O plano de

Veiga Cabral tencionava pôr sob domínio português a margem norte do estuário do

Prata e foi inspiração para o desenvolvimento das políticas lusas na região. Neste

sentido, em 1723 houve a tentativa de estabelecimento de uma nova povoação luso-

brasileira no Prata com a fundação da cidade de Montevidéu, que além de diminuir o

PRADO, 2002, pp. 91-92.

Idem, pp. 45-46.

isolamento de Sacramento (cercada de espanhóis por todos os lados), daria acesso a

um excelente porto natural na entrada do rio da Prata. No ano seguinte, partiu da

vila de Laguna uma expedição chefiada por João de Magalhães que deveria abrir

caminho por terra e guarnecer Sacramento.

Todas essas ações portuguesas no Prata

sempre foram acompanhadas de perto pelos espanhóis, pois a presença lusa

representou a perda do controle do comércio, primeiramente naval com a instalação

de Sacramento, e agora com o avanço dos povoados ameaçava o controle dos

rebanhos da Banda Oriental. Nesse sentido, além de cercar Sacramento, os espanhóis

do Prata incentivavam os jesuítas a ocupar novamente a margem ocidental do rio

Uruguai, de onde haviam sido expulsos pelos bandeirantes, na tentativa de barrar o

avanço luso-brasileiro que já se configurava por terra.

Em 1735 os espanhóis voltam a cercar Sacramento e, durante o cerco, foram

destruídas as plantações que ficavam de fora dos muros da fortificação, bem como as

habitações que ali se encontravam, forçando os habitantes a fugirem. Alguns

seguiram para dentro do Forte, enquanto outros seguiram para o interior da banda

Oriental e para a barra do Rio Grande. Segundo Prado (2002, p. 53ss) durante o cerco

houve uma “inflexão da estratégia lusitana” ao retornar Sacramento ao status de porto

comercial, pois não mais contava com seu entorno agrícola e estava impedida de

acessar os rebanhos.

Do Rio de Janeiro, em 1736, foi enviada uma expedição sob comando do

Brigadeiro de Infantaria José da Silva Pais com objetivo de livrar Sacramento do

cerco, além de retomar Montevidéu aos espanhóis, reocupar as ilhas de São Gabriel e

fundar uma fortaleza (nas proximidades de Montevidéu ou na barra do Rio Grande

de São Pedro). Silva Pais abasteceu a Colônia e seguiu a “reconhecer o porto de

Maldonado, para plantar nova povoação nele, ou noutro qualquer da costa imediata, que

julgasse apropriado, como lhe prescreviam suas instruções”

. O referido lugar não oferecia

PRADO, 2002, pp. 49-50.

POSSAMAI, 2005, p. 47.

SÃO LEOPOLDO, 1982, p. 68.

condições para a fundação de um forte, e então Silva Pais seguiu na direção da barra

do Rio Grande, onde fundou um forte denominado Jesus-Maria-José.

Ao descrever o desembarque de Silva Pais na foz do Rio Grande, o historiador

Guilhermino César dá ênfase a encontrar-se já naquele local o Coronel Cristóvão

Pereira de Abreu. Abreu lá estava com 160 homens, tendo já reunido bom número de

gado vacum e cavalar e com um fortim “erguido na deserta praia arenosa”.

Mas o encontro dos dois chefes, naquelas remotas paragens, tem de

qualquer modo o valor de um símbolo. De um lado, a vocação

pioneira dos sertanistas, encarnada em Cristóvão Pereira: de outro

lado, a sanção real ao empreendimento, que muito tardara, de plantar

no Rio Grande de São Pedro um poderoso núcleo de fixação e

expansão da cultura portuguesa.

O Brigadeiro José da Silva Pais tratou logo de organizar a defesa da nova

povoação. Com ele, segundo César (1980, p. 112), vieram 41 Dragões de Minas

Gerais: um capitão, um alferes, um tambor e 38 soldados, “contingente que se

transformou em Regimento, na Comandância de André Ribeiro Coutinho”. O Mestre-de-

Campo Coutinho foi o segundo comandante militar do Rio Grande, de 11 de

dezembro de 1737 a 22 de dezembro de 1740, e coube a ele a criação do Regimento de

Dragões, colocado sobre o comando do Coronel Diogo Osório Cardoso.

O Coronel Diogo Osório Cardoso fora enviado á Colônia, com alguns

oficiais, para organizar ali um corpo de Dragões, com a finalidade de

equilibrar o nosso poder militar com o de Buenos Aires, onde se

cogitava de formar uma dessas unidades de cavalaria. Sobreveio,

porém, o Armistício de 16 de março de 1737 [...] e o Coronel recebeu

ordem de se trasladar ao Rio Grande, com a mesma incumbência.

Mas só em março do ano seguinte meteu mãos à obra. O casco do

futuro corpo foram os soldados da mesma arma trazidos de Minas

por Gomes Freire e incorporados à expedição de Silva Pais. Em

janeiro de 1739, formado o Regimento, Osório Cardoso continuou no

comando.

CÉSAR, 1980, pp. 108-109.

Idem, p. 117.

Entre as medidas tomadas para viabilizar a defesa do continente estava a criação da

Estância do Bojuru, cujo regimento de 1º de abril de 1738 previa o depósito do gado vacum,

Organizada a defesa, foi assinado pelas Coroas um armistício no ano de 1737

que previa “em seus artigos 4º e 5º, a suspensão de hostilidades imediatamente, e o status

quo até que as duas Côrtes se ajustassem”

, ou seja, Portugal permanecia com o domínio

de Sacramento, ainda que “circunscritos quasi aos muros da Praça, sem poderem procurar

os recursos no interior, como usavam fazer, nem rehaver seus estabelecimentos nos

arredores”

. Segundo Prado (2002, pp. 53-54) apesar do retorno de Sacramento a uma

posição isolada, atuando apenas como porto mercantil, não podemos imaginá-la

como “um enclave luso-brasileiro na Banda Oriental”, visto que nesse momento, o

avanço por terra com a expedição de João de Magalhães ligando Sacramento a

Laguna somada a fundação de Rio Grande, acaba por criar uma área de trânsito luso-

brasileiro bastante intenso naquelas paragens.

Este acordo além de cessar com as hostilidades entre as Coroas no Prata,

inaugura uma nova fase na apropriação do território por parte dos súditos

portugueses. O fato do acordo prever deixar as coisas tal como estavam trouxe o

princípio da posse pelo uso à mesa de negociações diplomáticas, inclusive, autores

como Prado (2002), acreditam que o envio da expedição de Silva Pais seria um

indicativo das intenções lusas de tomar posse de pontos estratégicos na região

platina e utilizar-se do uti possidetis.

Compartilhamos dessa perspectiva com o autor

e acrescentamos nesse quadro o avanço paulista por terra, com a fundação de

algumas vilas no atual litoral catarinense.

As expedições para o interior eram a riqueza da capitania de São Vicente, pois

diferente do Rio de Janeiro que possuía um bom porto e terras propícias a produção

de açúcar, a capitania de São Vicente possuía um litoral estreito e com terras de má

cavalhada, eguada e potrada de S. M. para o suprimento e munício das fortalezas do sul e do

Regimento de Dragões. Nesta estância, administrada por um maioral, trabalhavam treze domadores e

7 peões. MIRANDA, 2000, p. 56. Ver também: FORTES, Amyr Borges. Compêndio de Historia do Rio

Grande do Sul. 6ª edição, Porto Alegre, Sulina, 1981, p. 51.

MONTEIRO, 1937, p. 332.

Idem, p. 332.

Esse princípio pode ser entendido como algo tipo “quem usa tem a posse”. Cf. KÜHN, 2002, p. 32.

qualidade, o que inviabilizava sua inserção no sistema colonial vigente, voltado para

monocultura de exportação.

Um litoral pouco atrativo levou os habitantes ao

interior, ocupando o planalto de Piratininga, que apresentava condições naturais

mais propícias à ação colonizadora com terras cultiváveis; no entanto, para o

estabelecimento de unidades produtivas era necessária uma quantidade razoável de

mão-de-obra. A possibilidade de adquirir escravos africanos era muito remota, dada

a quantidade de capital que era necessário para tal. Da mesma forma, era remota a

possibilidade de que esses luso-brasileiros se empenhassem diretamente no trabalho

na terra. Lembremos que na Europa de Antigo Regime, os ofícios mecânicos eram

desenvolvidos pelos servos, camada mais baixa da hierarquia social, sendo, portanto,

atividades bastante desqualificadas. Isto fez com que, na Colônia, lugar para onde a

maioria viera em busca de ascensão econômica e social para adquirir (ou manter) o

foro de fidalgo fosse necessário manter distância dessas atividades.

A mudança para o planalto apresentou o problema da falta de braços e

também a solução, pois essa região concentrava uma série de tribos indígenas que

poderiam ser utilizadas como mão-de-obra.

Podemos dizer que as primeiras

expedições organizadas pelos habitantes de São Vicente tinham o intuito de defender

os primeiros núcleos de povoação das tribos próximas (até, pelo menos, 1590), mas

em pouco tempo a escravização de indígenas tornou-se uma possibilidade

econômica. As expedições tornaram-se mais freqüentes e especializadas, e passaram

a expressar de forma mais explícita um projeto coletivo de desenvolvimento, que

acabou por inserir a capitania de São Paulo no circuito mercantil do Atlântico

“[...] na capitania de São Vicente as próprias condições naturais da região não foram propicias à ação do

colonizador português. A estreiteza de sua faixa litorânea e a má qualidade do solo das terras próximas à marinha

agiram como sérios obstáculos para a consecução do empreendimento açucareiro. A esses fatores acrescenta-se o

problema gerado pela própria posição excêntrica de São Vicente em relação aos centros consumidores dos gêneros

tropicais”. DAVIDOFF, 1982 apud DECKMANN, 1988, p. 64.

Para Lara (2007, p. 84): “A imprecisão da terminologia utilizada para designar as diversas condições indica a

extrema complexidade das formas de diferenciação social, derivada exatamente da multiplicação de critérios

superpostos. Fundadas no nascimento, nas concessões distribuídas a partir de cima pelo rei ou por seus

delegados, e mostradas a cada passo por um ‘gênero de vida’ ou ‘modo de viver’, as diferenças, de certo modo,

estruturavam e davam visibilidade à sociedade do Antigo Regime”.

DECKMANN, 1988, p. 65.

meridional, pois eram os índios que produziam e transportavam os excedentes

agrícolas.

Foi durante o governo de D. Francisco de Souza (1591-1601) que se

intensificaram as incursões portuguesas ao sertão. O principal objetivo seguia sendo

a busca por metais e D. Francisco planejava aplicar o modelo espanhol de exploração:

“articular os setores de mineração, agricultura e indústria, todos sustentados por uma sólida

base de trabalhadores indígenas”.

Porém esse plano não pôde ser levado adiante

porque as descobertas de ouro e prata não foram muito vultosas. Como resultado o

modelo agrícola permaneceu, o crescimento da lavoura comercial foi estimulado e o

apresamento indígena atingiu proporções nunca dantes alcançadas. Este fracasso

impulsionou um redimensionamento dos objetivos e da área de atuação das

expedições. O apresamento de indígenas passa a ser principal meta e encurtam-se as

distâncias, concentrando-se os esforços na região imediata do planalto (sertões da

própria capitania).

Os índios do grupo Guarani eram os preferidos pelos sertanistas por suas

técnicas agrícolas e habitavam um vasto território ao sul e sudoeste da Capitania.

Estas áreas foram alvo de diversas expedições nas primeiras décadas do XVII e

ficaram conhecidas como Sertão dos Carijós e dos Patos. O primeiro abrangia a área

próxima às margens do rio Paranapanema e compreendia, provavelmente, o local

denominado Guairá, região circundada pelos rios Piquiri, Paraná, Paranapanema e

Tibagi, povoada por guaranis e outros grupos, e que se tornou o centro das atenções

dos paulistas por conta do acesso relativamente fácil (cerca de quarenta a sessenta

dias de viagem) e, desta forma, principal fonte de mão-de-obra da capitania. Neste

local, missionários jesuítas haviam instalado e administravam alguns aldeamentos

indígenas. O Sertão dos Patos estava localizado no interior do atual estado de Santa

Catarina e era habitado por grupos guarani, identificados, entre outras, pelas

MONTEIRO, 1994, pp. 57-58.

Idem, p. 59.

denominações Carijó, Araxá e Patos.

Até 1632 as sucessivas invasões haviam

dizimado os guaranis e quase todas as reduções jesuíticas do Guairá, forçando o

traslado dos missionários para a outra margem do rio Uruguai, e milhares de índios

foram introduzidos na capitania. Monteiro (1994, p. 74) cita diferentes relatos e

estima que algo perto de 60.000 indígenas foram aprisionados neste período.

No sertão dos Patos os contatos se davam através do mar, no chamado porto

dos Patos

, e de acordo com os jesuítas que visitaram a região nos últimos anos do

século XVI, as aldeias do litoral se especializaram no intercâmbio com os

navegadores, ao passo que as principais concentrações da população indígena

permaneciam no interior, a vinte ou trinta léguas de distância. Diferente do que

aconteceu no Guairá, no contato com os indígenas dos Patos a estratégia aplicada

utilizou menos violência física. Ao desembarcar os portugueses eram recebidos por

algumas lideranças tribais com as quais trocavam ferramentas e outros utensílios

europeus por cativos de guerra. Monteiro (1994, pp. 64-65), cita o caso do líder

indígena denominado Tubarão que, com o apoio de seus três ou quatro irmãos, todos

supostamente xamãs, tornou-se o principal fornecedor de cativos guarani na região

dos Patos durante a primeira década do século XVII. Os luso-brasileiros ao

desembarcarem mandariam chamar Tubarão e seus irmãos e com eles obtinham

cativos da etnia Araxá, capturados pelos Carijós em guerras tribais, além de “pessoas

soltas”, tais como órfãos e viúvas, provenientes de aldeias Carijós do interior. A

negociação também era uma das armas dos paulistas, afinal a “experiência nativa era

útil”

no processo de adaptação. As alianças com indígenas foram táticas

fundamentais nos primeiros momentos das expedições por um motivo relativamente

simples: era necessário sobreviver no sertão desconhecido, e foi com os indígenas

Chamamos a atenção para o fato de que o Sertão dos Patos tem sua localização muitas vezes

confundida com a lagoa dos Patos no Rio Grande do Sul. MONTEIRO, 1994, pp. 60-62.

Este local algumas vezes é denominado como laguna dos Patos, e acreditamos que se refira ao local

onde alguns anos mais tarde Domingos de Brito Peixoto tenha fundado a vila de Laguna. Ver adiante.

Cf. MONTEIRO, 1994, p. 65ss.

LOPEZ, 1981, p. 21.

que os paulistas aprenderam a andar e sobreviver no sertão, além de usarem as

rivalidades tribais a seu favor.

Um dos primeiros paulistas a se aventurar nos sertões mais ao sul da

Capitania de São Vicente foi Francisco Dias Velho, que se fixa com alguns filhos,

criados e escravos na ilha de Santa Catarina

erguendo a capela de Nossa Senhora do

Desterro (atual Florianópolis), nome que será dado a futura povoação. Francisco Dias

Velho, “paulista, de ilustre prosápia e que, na mocidade, acompanhara o pai em incursões

feitas ao gentio dos Patos”

, era filho de Francisco Dias Velho, “sertanista e potentado em

arcos que conquistou com armas em suas entradas no sertão”

e Custódia Gonçalves. Era

neto de Pedro Dias, irmão leigo da Companhia de Jesus que veio a São Vicente no

princípio de sua fundação onde colaborou na fundação do Colégio de Piratininga,

onde também foi casado com a filha do cacique Tebiriça (Martim Afonso Tebiriça)

“pelo bem da ordem”.

Pertencente a elite vicentina, tendo sido Alcaide e Juiz ordinário

em sua vila natal, Francisco Dias Velho (o Filho) recebe a mercê de sesmaria na Ilha

de Santa Catarina em 1678:

Em 1678, o paulista requereu ao Governador da Capitania duas

léguas em quadro de terras na Ilha de Santa Catarina, onde já tinha

igreja de Nossa Senhora do Desterro e culturas, além de outras mais

em terra firme, sendo, assim, provável que, antes dessa data,

possivelmente em 1675, já tivesse fixado moradia na Ilha, para a qual

MONTEIRO, 1994, p. 62.

Cabral identifica algumas versões para a nomeação da ilha que nas primeiras referências chamava-

se Ilha dos Patos, sendo atribuída a nomenclatura a Martim Afonso, Dias Velho, entre outros, mas este

autor com base em depoimentos coevos indica que a ilha foi rebatizada por Sebastião Caboto,

navegador espanhol que passou pela ilha em 1526 onde naufragou parte de sua esquadra e precisou

por lá ficar por cerca de 4 meses: “Discute-se, ainda, se a denominação se deveu a tê-la feito a 25 de

novembro, dia consagrado à Santa de Alexandria – razão que aceitamos, com outros Autores – ou se se deveu a

uma homenagem que o navegador quis prestar à sua esposa, Catarina Medrano, com quem casara em segundas

núpcias e que, segunda consta, era um verdadeiro pesadelo em sua vida, maltratando-o e sujeitando-o a tão

ridículos papéis que o navegador, sempre que podia, metia-se em alguma expedição que o levasse para longe do

lar, em busca de uma tranqüilidade que nele não encontrava.” CABRAL, 1968, p. 22.

Idem, p. 37.

LEME, [1903-1905], p. 26, v. VIII.

Idem, p. 25, v. VIII.

se transferira com a família, agregados e escravos, época em que teria

dado início a todos aqueles trabalhos que alegou para obter doação.

Mas a tranqüilidade da família Dias Velho durou apenas 11 anos. Em 1687

aportou na enseada de Canasvieiras um navio corsário (inglês ou holandês)

necessitando de reparos. Dias Velho foi informado, atacou e prendeu os piratas,

remetendo homens e cargas para São Vicente, onde tal atitude de repressão ao

contrabando lhe rendeu elogios. Os bens confiscados foram dados à Fazenda Real e

os homens postos em liberdade e “dois anos mais tarde [1689], sequiosos de vingança,

voltaram eles, tomando prático em São Francisco para alcançar a Ilha de Santa Catarina.”.

Francisco Dias Velho foi alertado, mas pouco pode fazer para proteger sua família.

Atacado de surpresa, foi preso e levado até a capela e “aí morreu em desespero, não

podendo defender as filhas da sanha dos piratas, pois, ao tentar fazê-lo, recebeu o tiro que o

prostrou”.

Persuadidos por dois frades do povoado e por uma oferta de víveres,

suprimentos e mercadorias, os piratas pouparam a família de Dias Velho. Logo após

a tragédia chega a ilha José Dias Velho, irmão de Francisco, que encaminha o restante

da família de volta a São Paulo. Fica na Ilha apenas um filho de Francisco, José Pires

Monteiro, que também não permanece muito tempo no doloroso sítio, transferindo-

se para Laguna, ficando praticamente abandonada a povoação da Ilha.

A povoação de Laguna na qual se refugiou o filho de Dias Velho foi fundada

dentro dos mesmos moldes da situada na Ilha. No ano de 1676 o vicentista Domingos

de Brito Peixoto, que já havia participado anteriormente de algumas expedições ao

Sertão dos Patos organizadas por Francisco Dias Velho (o Pai)

, acompanhado de

seus dois filhos, Francisco de Brito Peixoto e Sebastião de Brito Guerra, partiu de

Santos em direção ao sertão dos Patos, onde buscava indígenas e metais. Sua

expedição era composta de cerca de dez homens e 50 escravos, além de uma fragata

CABRAL, 1968, p. 37.

Idem, p. 38.

Idem, pp. 37-38.

Referência a uma destas expedições pode ser encontrada na “Carta do Rio de S. Francisco, Vila de N. S.

da Graça, até o Rio de Martim Afonso de Souza, de 19 dias do Rio Grande e 51 da barra do Rio da Prata” escrita

por Manuel Jordão da Silva em 1698 e transcrita em CESAR, 1998, p. 44-46.

que deveria seguir por mar e aguardá-lo na laguna chamada dos Patos. A viagem

por terra durou quatro meses e nela Domingos perdeu quase metade dos escravos

que trazia. Chegando a Laguna dos Patos encontrou-se com a parte marítima de sua

expedição e se instalou, colocando o lugar sobre invocação de Santo Antônio dos

Anjos.

A família Brito Peixoto era oriunda da vila de Santos, na capitania de São

Vicente, e estava ligada pelo casamento com uma importante família, os Leme.

Domingos de Brito Peixoto casou-se com Ana da Guerra, neta de Pedro Leme que

“foi homem nobre e da governança da terra”. Este era filho de Leonor Leme e Braz Teves,

vindos da Ilha da Madeira e que “foram por muitos anos moradores em S. Vicente, onde

eram proprietários do engenho de açúcar chamado de S. Jorge dos Erasmos, com cujos lucros

se tornaram abastados; mais tarde se mudaram com seus f.°s para a vila de S. Paulo, onde fez

Braz Teves seu estabelecimento e teve as rédeas do governo.”.

Com esse consórcio

Domingos de Brito Peixoto aliou-se a uma das principais famílias da Capitania de

São Vicente. Pedro Leme esteve envolvido na expedição de Nicolau Barreto que em

1602 percorreu o rio Tietê e teria percorrido a região do baixo rio Paraná alcançando

o rio Paraguai e as regiões andinas, território que pertencia ao Vice-Reino do Peru.

Em comum, Dias Velho e Brito Peixoto tinham a pertença às famílias nobres de

São Vicente e o interesse pelas terras ao sul da Capitania. No entanto, os Brito

Peixoto tiveram mais sucesso na conquista do sul. Após o primeiro estabelecimento,

em 1676, Domingos de Brito Peixoto regressou a Santos, pois havia fracassado seu

empreendimento por falta de recursos. Em 1678 solicita auxilio régio para retornar a

Laguna, e em 1682-83 faz mais uma tentativa de regresso, dessa vez por mar, que

fracassa por conta de um revés que o leva para o norte, levando ao fundo sua

embarcação na costa do Espírito Santo. Somente em 1684

Domingos se estabelece

CABRAL, 1968, p. 38.

LEME, [1903-1905], p. 186.

Idem, pp. 179-229.

Por conta dessas idas e vindas do fundador de Laguna a historiografia catarinense de caráter mais

tradicional debate sobre a data de fundação da vila, alguns a reconhecem no ano de 1676 e outros em

com sua família no povoado de Laguna de forma definitiva, iniciando a construção

da igreja matriz alguns anos depois (em 1696).

A fundação de vilas na costa catarinense está inserida no ímpeto desbravador

que se disseminava na Colônia; Kühn (2006, pp. 31-32), nos fala da construção de

uma “Nova Paulistânia”, um projeto para reproduzir na fronteira o modus vivendi da

capitania de São Vicente dos séculos XVI e XVII, que traria a Laguna, principalmente

e, posteriormente, ao Continente de São Pedro, os primeiros povoadores. A principal

função da pequena vila de Laguna, assim como o foi a da vila de Desterro, era apoiar

a Colônia de Sacramento, mas rapidamente ela passa a ser o pólo de irradiação das

iniciativas expansionistas rumo ao sul. A família Brito Peixoto foi a primeira a se

instalar definitivamente em Laguna, e, segundo Kühn (2006, p. 32), Domingos de

Brito Peixoto

[...] seguia o paradigma paulista do expansionismo voltado para a

fronteira, em busca das riquezas do sertão, fossem elas o “ouro

vermelho” da mão-de-obra indígena, fossem as tão cobiçadas minas

de prata, que se supunham existissem por estas latitudes.

Na virada do séc. XVII para o XVIII outra mercadoria entraria na lista de

interesses dos desbravadores: o gado vacum e muar. Segundo Hameister (2002, pp.

28-29) as primeiras referências ao rebanho do futuro Continente de São Pedro foram

feitas pelo Padre da Companhia de Jesus Simão de Vasconcelos, em 1663

, mas se

passariam pelo menos 30 anos até que o gado se transformasse em mercadoria. Com

a descoberta das minas de ouro nas Minas Gerais na década de 1690 desenvolve-se

um mercado interno para os animais vacuns e principalmente muares, e as

1684, neste trabalho utilizaremos como referência o ano de 1684, pois é quando a família Brito Peixoto

se instala definitivamente no local. Para maiores informações sobre o debate na historiografia

catarinense ver KÜHN, 2006, Cap. 1.

CABRAL, 1968, p. 39.

“Daqui em diante [Rio Tramandaí] até o Rio da Prata, seguem-se as campinas já ditas, cheias de imensidade de

gado, caça, cavalos, porcos monteses, e muitos outros gêneros que andam em bandos (...)” Vasconcellos in

CESAR, 1988, 34 apud HAMEISTER, 2002, p. 29.

atividades de preia e arrebanhamento destes animais, antes realizadas somente para

o consumo imediato, ganham maior impulso.

Se os paulistas, ávidos por riquezas, cruzaram os territórios

meridionais para saquear as Missões e prear índios, parece

impossível que não tenham percebido a infinidade de animais que

pastavam aos campos. Se não os levaram junto é porque não tinham o

que fazer com eles. Antes do ouro, gados no pasto eram apenas gados

no pasto e não riqueza traduzível em valores monetários. Assim,

como uma “poupança” que a cada período de reprodução

aumentava, os gados ficaram no sul, até o momento em que foram

postos em movimento para as regiões mais centrais da Colônia.

A exploração comercial dos gados trouxe os povoadores para o extremo-sul de

forma mais intensa, pois, nesta fase, era necessário estabelecer estâncias onde o gado

pudesse ser reunido e posteriormente encaminhado às capitanias do centro. As

transformações que ocorreram na economia interna a partir da mineração acabaram

por incluir esse território no circuito mercantil da Colônia. Para abastecer a região

mineradora o gado vacum, utilizado na alimentação, foi o primeiro produto a ser

exportado do extremo-sul, mas os muares foram o centro das atenções dos

comerciantes. Estes animais eram muito úteis no transporte de cargas no interior da

Colônia, uma necessidade cada vez mais premente considerando-se que as minas de

ouro ficavam distantes do litoral, e eram produzidos a partir do cruzamento entre

asnos e éguas, num hibridismo que não ocorre naturalmente, sendo necessária a

intervenção humana no processo de reprodução.

Por esse caráter híbrido, as mulas

“[...] ao que tudo indica, a exploração comercial das mercadorias animais só se tornou possível porque passou a

existir um mercado capaz de consumi-las.”. HAMEISTER, 2002, p. 70.

Idem, p. 71

“É um processo complexo, que passa pela separação dos rebanhos de distintas espécies – os asininos e os

eqüinos – sub-repartidos por sexo, isolados dos reprodutores de outros animais de sua própria espécie, requerendo

vigilância constante para não pôr a perder o burro reprodutor (burro hechor). Este é o animal mais caro presente

nos inventários de fazendeiros, chegando a valer 15 cavalos mansos. O alto preço deste animal é devido ao

adestramento e tratamento especial desde o seu nascimento, para posterior cobertura de éguas, também

condicionadas desde filhotes à aceitação dos burros reprodutores. As éguas para este tipo de produção receberam

também uma designação própria, chamadas de éguas de cria, éguas de cria de mulas, ou éguas de ventre”. Idem,

pp. 74-75.

não eram encontradas vagando pela Vacaria del Mar (como era o caso do gado

vacum), e, num primeiro momento, eram adquiridas na província de Corrientes em

território espanhol.

No momento em que se abre um mercado consumidor para os rebanhos da

Vacaria del Mar a situação política dos lusos brasileiros na planície platina se

agudiza, os sucessivos cercos a Colônia de Sacramento fizeram com que a Coroa

passasse a apoiar as investidas particulares no extremo-sul. Já apresentamos aqui as

iniciativas fluminenses e vicentinas com relação ao povoamento do extremo-sul, resta

salientar que na maioria delas a Coroa atuou apenas indiretamente, limitando-se a

conceder mercês àqueles que obtinham algum sucesso, e que a perda do controle

sobre a Colônia força a tomada de atitude concreta (talvez primeira) no sentido de

apoiar o povoamento do sul: a ordem para a fundação do presídio Jesus-Maria-José

(futura vila de Rio Grande) em 1737. Exemplo paradigmático desse encontro entre os

interesses da Coroa e particulares é o já referido encontro do Brigadeiro Silva Pais

com o Coronel Cristovão Pereira de Abreu, no local onde o primeiro tinha ordens

para erguer uma fortificação.

Cristovão Pereira de Abreu (ou apenas Cristovão Pereira) era natural de Ponte

de Lima, bispado de Braga, em Portugal. A data de seu nascimento é incerta,

variando de acordo com os autores entre 1678 e 1680. Na segunda metade da década

de 1690 teria chegado a Sacramento onde “fez parte dos primeiros grupos de homens que

se lançaram à extração dos couros dos bovinos selvagens das imediações do presídio,

fabricando este produto em larga escala.”.

Ao que tudo indica ele teria vindo de

Portugal sozinho, ou melhor, sem a companhia dos pais, e com poucas posses, mas

não completamente desamparado. Ao desembarcar no Rio de Janeiro, muito

provavelmente, ele foi recebido por um aparentado chamado Cristovão de Ornelas

Abreu

, ou alguém a seu mando. Ornelas de Abreu foi comandante da Colônia de

HAMEISTER, 2002, p. 115.

“Não foi possível, ainda, conferir a veracidade desse parentesco aludido por Aurélio Porto junto à

documentação paroquial portuguesa ou mesmo junto à genealogias que o incluam. Considerando que fraudes nos

registros eclesiásticos e genealogias falsamente forjadas com o intuito de garantir uma nobreza ancestral aos

Sacramento nos anos de 1683 e 1689, sendo seu governo marcado pela “corrupção

generalizada”

e o contrabando com Buenos Aires.

Quando Cristovão Pereira

chegou a Sacramento Ornelas de Abreu já havia deixado o governo, mas segundo

Hameister:

[...] não é inconcebível pensar que as relações estabelecidas por

Cristóvão de Ornelas Abreu estivessem longe de se esmaecerem

totalmente, e em sua ausência, ter deixado o jovem aparentado sob os

auspícios de algum amigo ou mesmo um familiar seu. E as relações

de Cristóvão de Ornelas extrapolavam os limites da praça de

Sacramento, fazendo vau ao Prata e negociando mercadorias com o

“inimigo” mesmo estando o fundador, D. Manuel Lobo, sob prisão

em território espanhol.

A partir desses possíveis contatos Cristovão Pereira iniciou seus negócios

ligados ao comércio de couros e animais. Reza a lenda que ele em pessoa

embrenhou-se na campanha em busca do gado, “por jovem que era ou por desprovido de

capital, fez-se necessária a sua atuação nas coureadas e nas negociações diretas com os índios

que vendiam gado e couros”.

Atuando na campanha entre as estâncias dos padres

jesuítas (próximas ao rio Jacuí) e a Vacaria del Mar, Cristovão Pereira expunha-se a

grandes riscos, não só aqueles relativos a topografia do lugar, mas também aos

ataques de indígenas e espanhóis que dominavam a área. Perigo compensado pelo

lucro que advinha dessa atividade que foi de tal monta que em 1702

poderosos desse período, obtenção de distinções, ingresso nas ordens militares ou em certas confrarias não foram

tão raras assim (Mello: 2000), esses laços familiares ficam sob suspeita até que se possa investigá-los. No entanto,

essa informação não é de todo desprezível, e dando um voto de confiança ao autor da História das Missões

Orientais do Uruguai, considerar-se-á aqui a possibilidade de realmente existir algum vínculo entre esses dois

Cristóvãos”. HAMEISTER, 2002, p.123.

POSSAMAI, 2004, p. 22. “Em março de 1683, Teixeira Chaves voltou para o Rio de Janeiro, deixando no

governo de Colônia o tenente Cristovão de Ornelas de Abreu. Parcela considerável da culpa pelo fraco

desenvolvimento de Colônia durante os primeiros anos do restabelecimento dos portugueses deve-se à má

administração de Ornelas de Abreu, que se preocupou mais em enriquecer que em buscar o desenvolvimento da

povoação.”. POSSAMAI, 2005, p. 47.

“Pois era certo que o Governador Dornelas, de conluio com o de Buenos Aires, fazia comércio por sua conta,

não permitindo que os mais o fizessem, chegando a ponto de mandar ao fundo um lanchão de particulares que

comerciavam às ocultas”. MONTEIRO, 1937, v.1, 108 apud HAMEISTER, 2002, p. 123.

HAMEISTER, 2002, p. 122.

Idem, p. 119.

aproximadamente uma década depois de estabelecido em Sacramento, Cristovão

Pereira já havia reunido capital suficiente para arrematar o direito sobre o quinto dos

couros.

O quinto dos couros e gado em pé “consistia na arrecadação de 20% de todos os

couros produzidos e sobre o gado em pé vendido para fora da Capitania”.

Instituído pela

Coroa em 1699, este imposto era aplicado apenas no sul da Colônia e tinha o seu

recolhimento leiloado em praça pública podendo ser arrematado por particulares

que deviam, por tempo determinado (geralmente de três anos), pagar um valor fixo

anualmente. A arrecadação era feita em moeda ou em produtos (no caso, couros e

gados), sendo a segunda forma mais recorrente, inclusive aceita pela Coroa no

pagamento do contrato.

Cristovão Pereira arrematou o direito de arrecadação desse

imposto em 1702, o primeiro triênio em que este foi a leilão.

Considerando a imprecisão da data de nascimento de Cristóvão

Pereira, ele poderia ter entre 19 e 24 anos de idade quando desta

arrematação – o que, ainda assim, é considerada pouca para este tipo

de atividade. Também era alto o valor desse contrato. Segundo

Aurélio Porto, era de 70.000 cruzados ao ano. Essa quantia evidencia

o conhecimento, por parte de representantes da Coroa, dos grandes

valores movimentados nesse negócio. E conhecimento das

potencialidades da exploração dos couros por parte do arrematador

do contrato. Queda a pergunta sobre as maneiras que teria um jovem

para aproximar-se do mais lucrativo negócio e do mais lucrativo

imposto cobrado na região.

Para arrematar o contrato do quinto dos couros que “naquele tempo era um dos

maiores daquela conquista”

, Cristovão Pereira precisava de um ou mais fiadores que

tivessem cabedais suficientes para arcar com um contrato tão alto. Acreditamos que a

rede de solidariedade a qual Cristovão Pereira pode ter sido inserido por seu

OSÓRIO, 1999, p. 206.

“Esta taxação era cobrada também dos couros adquiridos aos castelhanos e aos índios e dos outros subprodutos

dessa extração: os sebos e as línguas postas em barris de salmoura que eram enviadas para o Rio de Janeiro e

consumidas como iguarias.”. HAMEISTER, 2002, pp. 115-116.

Idem, pp. 117-118.

PORTO, 1943, v.1, p. 354 apud HAMEISTER, 2002, p. 116.

aparentado ilustre tenha lhe permitido a fiança necessária para arrematar este

contrato, pois segundo Hameister “Ainda que não se conheçam os critérios específicos para

que alguém pudesse arrematar e contratar os couros, para todas as adjudicações havia a

necessidade comum: deveriam ambos, fiador e arrematador, contar com cabedais, boa

reputação e boas relações na praça”.

Duas informações nos remetem a construção de

uma rede de relações bastante variada por parte de Cristovão Pereira: seu contato

com os ilustres intermediado por Ornelas e sua atuação direta na preia do gado junto

a indígenas e peões. Mesmo que sua entrada tenha sido parcialmente facilitada por

seu aparentado, a permanência de Cristovão no mercado dos animais dependia de

sua capacidade de manter e ampliar essas redes. Por ter se empenhado pessoalmente

na colheita

do gado na Campanha Cristovão Pereira fez contato direto com

indígenas, homens livres, libertos e escravos, súditos tanto da Coroa espanhola

quanto da portuguesa, e essa variedade de relações sociais foi fundamental tanto

para iniciar o negócio quanto para mantê-lo e ampliá-lo.

A prosperidade dos negócios de Cristovão Pereira só seria atrapalhada pelos

conflitos bélicos que se desenrolavam na região. O clima tenso certamente dificultava

suas relações com súditos e indígenas espanhóis, mas em termos práticos a guerra

entre as duas Coroas não impedia o trânsito de suas mercadorias.

Os marcos divisórios estabelecidos pelas duas Coroas eram antes de

mais nada uma membrana permeável às relações sociais entre os seus

súditos. Os elos humanos da grande cadeia de relacionamentos e

parentescos moviam-se através dela senão a bel prazer, ao menos

com muita desenvoltura.

HAMEISTER, 2002, p. 117.

O termo colheita era utilizado para a atividade de preia de gado, pois remetia a abundância desses

animais.

Hameister fala de relações estabelecidas por Cristovão Pereira com gente do Chile e Buenos Aires:

“Não foram raras as vezes que Cristóvão Pereira manteve negócios e relações de amizade com gente do Chile e de

Buenos Aires (Carta de Cristóvão Pereira a Gomes Freire de Andrade – 1736, in BR, 1946: 360), tendo, nos idos

de 1730, procurador constituído nessa cidade.” (2002, pp. 123-124).

Idem, p. 125.

O limite teórico delineado pelo tratado de Tordesilhas entre as Coroas ibéricas,

conforme já explicitamos, de forma alguma pode dar conta da heterogeneidade deste

espaço. Ele confrontou-se sempre com uma fronteira em constante processo de

formação e transformação, pois, entendemos, e apresentamos aqui, a fronteira como

um espaço de circulação de pessoas e mercadorias, que não deve ser confundido com

o limite político, estático e definido por tratados e acordos, ou seja, mesmo que

podendo ser utilizada para indicar o limite político é um espaço socialmente

construído, que pretende dar conta da ação dos sujeitos naquele espaço. Os contatos

de Cristovão dos dois lados da fronteira diplomática mostram que esse limite não fazia

parte do cotidiano das pessoas que ocupavam aquelas paragens como algo

imobilizador.

A colônia de Sacramento permanece sob domínio espanhol de 1705 a 1716, e

segundo Hameister (2002, p. 119), Cristovão Pereira possuía ainda em 1705 o

contrato do quinto dos couros, algo que chama atenção, pois se a Coroa portuguesa

havia perdido a posse de Sacramento seu único território próximo a Vacaria del Mar,

onde era recolhido o gado como poderia sobre ele cobrar impostos?

Esse fato é um tanto instigante e que merece estudo futuro: o

território estava perdido para os portugueses, mas a cobrança de uma

taxa instituída pela sua Coroa continuava a valer para essas terras,

agora sob domínio de Espanha.

Novamente há indicativo de não haver limites claros entre o que se

julgava ser o Continente do Rio Grande de São Pedro e a Banda

Oriental e que, mesmo estando em guerra os dois países europeus, de

forma aberta ou velada o comércio entre os súditos de ambos

continuava existindo. Também percebe-se que a rixa, transformada

em guerra nas imediações da única praça lusa no Prata, era nascida

muito mais nas altas esferas do que entre aqueles que

compartilhavam das mesmas atividades. Mesmo que transformado

em soldados, beligerantes cada qual na defesa de sua Coroa, seus

negócios prosseguiam.

Denota, por outro lado, que a Coroa lusa – malgrado suas incessantes

tentativas de manter a posse territorial – mais do que deter este

território, procurava garantir a mantença dos negócios de seus

súditos com espanhóis e autóctones. Disso dependia o acesso da

Coroa às riquezas provindas desta região. Até o descobrimento do

ouro, Sacramento era a grande fonte de acesso luso aos metais

preciosos, justamente através do comércio legal e do contrabando.

Portanto, podemos afirmar que mesmo com os conflitos em Sacramento os

negócios de Cristovão Pereira continuavam a prosperar. Pacificada a fronteira, na

década de 1720 uma nova oportunidade de negócio é vislumbrada por Cristovão

Pereira: o transporte terrestre de animais para outras localidades. A descoberta desse

novo mercado não foi exclusiva de Cristovão Pereira, houve um aumento na

demanda por carnes salgadas, couros e animais muares na região das Minas Gerais

que rapidamente passou a ser suprida pela região sul.

Num primeiro momento os animais eram transportados de Sacramento até

Laguna onde eram abatidos e transformados em carne salgada, através do “Caminho

da Praia” que ligava as duas localidades via litoral e era a única via de acesso ao

extremo-sul desde pelo menos 1703, quando foi descrita por Domingos da

Filgueira

, e utilizada por tropeiros.

O caminho da costa do mar era o mais seguro, porque menos

infestado de índios. Mas, ao atravessar o Mampituba, entrando em

santa Catarina, essa via de acesso esbarrava nos taimbés e serranias

de Araranguá. Ali, deviam as tropas alcançar o planalto, rumo aos

campos de Curitiba e Sorocaba, por trilhos sinuosos e alcantilhados,

quase impraticáveis, que dificultavam enormemente a condução das

alimárias.

HAMEISTER, 2002, pp. 119-120.

Idem, pp. 129ss. Ver também: PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil, São Paulo:

Brasiliense, 1977, pp. 94-100. FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. Companhia Editora

Nacional. São Paulo, 1999. Pág. 76-77. SANTOS, Corcino Medeiros dos. Economia e Sociedade do Rio

Grande do Sul – Século XVIII. São Paulo: Ed. Nacional; Brasília, INL, 1984. (Brasiliana, V. 379). CÉSAR,

Guilhermino. Ocupação e diferenciação do espaço. In: DACANAL, José H., GONZAGA, Sergius

(Org.). RS: economia & política. Porto Alegre, Mercado Aberto, 1979. p. 7-28. SILVA, Elmar Manique

da. Ligações externas da economia gaúcha (1736-1890). In: DACANAL, José H.; GONZAGA, Sergius

(orgs.). RS: Economia e Política. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1979. PETRONE, Maria Thereza

Schorer. As áreas de criação de gado. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de. (org.). História Geral da

Civilização Brasileira, 4ª ed., Rio de Janeiro: Difel, v. 2, pp. 218-227, 1977. OSÓRIO, Helen. Estancieiros,

lavradores e comerciantes na constituição da estremadura portuguesa na América, Tese de Doutorado, UFF,

1999.

“Como viajar, por terra, da Colônia do Sacramento a Laguna”. In: CÉSAR, 1998, pp. 47-51.

CÉSAR, 1980, p. 93.

Por conta desse traçado dificultoso o Caminho da Praia era demasiadamente

demorado e cansativo, tanto para os condutores quanto para os animais, e acarretava

muitas perdas. Com o aumento da demanda tornou-se urgente a abertura de um

novo caminho. Em 1721 Bartolomeu Paes de Abreu enviou ao governo um pedido de

licença para abrir uma estrada que ligasse São Paulo a Sacramento via sertão, nele

Paes de Abreu pedia como contrapartida grande porção de terras, a patente de

Capitão-mor do distrito do Rio Grande, o posto de Guarda-mor das minas que se

descobrissem no trajeto e ainda a isenção de impostos sobre os animais que

exportasse (ele e seus sócios) pelo período de 9 anos.

Segundo Fortes (1931, p. 135)

Paes de Abreu não recebeu autorização, pois o Governador Rodrigo César de

Menezes estava absorvido pelos negócios do Mato Grosso, onde haviam sido

descobertas minas de ouro, mas acreditamos que as avultadas mercês solicitadas

também tenham contribuído para a negativa.

Sendo ainda muito necessário ao bom andamento dos negócios do sul, o

projeto foi retomado em 1727 quando assumiu a capitania de São Paulo Antônio

Caldeira da Silva Pimentel que designou Francisco de Souza Faria para a empreitada.

Seu plano era de, chegando a Laguna por via marítima, partir em direção a foz do rio

Araranguá e dali seguir pelo planalto, no entanto, não o pode levar a cabo sem

dificuldades políticas. Aos habitantes de Laguna não interessava esse novo caminho,

pois até o momento era a pequena vila que centralizava o trânsito de animais vindo

do Rio Grande e para impedir tal prejuízo, liderados por seu Capitão-mor Francisco

de Brito Peixoto, puseram-se a atrapalhar os planos de Souza Faria.

Francisco de Souza Faria partiu do porto do Rio de Janeiro em finais de 1727

acompanhado por 35 pessoas em direção a Laguna, no caminho aportou nas vilas de

Paranaguá, São Francisco e na Ilha de Santa Catarina procurando nesses locais

FORTES, 1931, p. 132.

“alguma gente mais para a diligência em que ia”.

Após, aproximadamente, três meses

de viagem ele chega a Laguna acompanhado de 96 pessoas, permanecendo nesse

local por “dois meses, não só para dar descanso a toda a tropa, prepará-la do necessário, e

prover-me de novos Práticos, mas também para consultar ao Capitão-mor da dita Vila,

segundo as instruções que trazia de S. Paulo”.

Nesse momento a oposição dos

lagunenses se efetiva. Fazia pouco mais de dois anos que o Capitão-mor de Laguna,

Francisco de Brito Peixoto havia organizado e enviado, a cargo de seu genro, João de

Magalhães, uma expedição ao território sulino com a intenção de povoar a fronteira

do Rio Grande, claro está que além de instalar uma estância nas proximidades de São

José do Norte e de arrebanhar boa quantidade de gado essa empreitada trouxe ao

Capitão-mor o conhecimento sobre as possibilidades do lugar. Foi este conhecimento

que baseou a oposição do mesmo ao novo caminho, pois seu possível controle sobre

os rebanhos do Continente se via ameaçado.

No papel de apaziguador, temos a interferência de Cristovão Pereira:

Neste tempo me achava eu na nova Colônia do Sacramento, e tendo

esta notícia, me pus logo a caminho a ver o estado em que se achava

esta diligência, e chegando a Vila da Laguna achei ao dito Francisco

de Souza com alguma gente, mas quase impossibilitado a dar a

execução ao que se ordenava, porque o Capitão-mor da dita vila, ou

pelos motivos já ditos, ou por contemplação dos moradores das Vilas

de Santos, Parnaguá, e Curitiba, com quem era aparentado,

simuladamente lhe fazia impossível, principalmente na gente, porque

tanto se lhe alistava de dia como lhe fugia de noite; e vendo-o eu

neste estado, cuidei em aplicar-lhe o remédio, fazendo-o primeiro

congraciar o dito Francisco de Souza, com o Capitão-mor a quem não

falava, e tive a fortuna de que ele pusesse a caminho com boa ordem

e a gente necessária em Fevereiro de 728.

Notícia – 1ª Prática. Dada ao R.P.M. Diogo Soares, pelo Sargento Mor da Cavalaria Francisco de Souza faria,

primeiro descobridor, e abridor do dito caminho. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro,

tomo LXIX, parte I, 1908, p. 237.

Notícia – 1ª Prática. Dada ao R.P.M. Diogo Soares, pelo Sargento Mor da Cavalaria Francisco de Souza faria,

primeiro descobridor, e abridor do dito caminho. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro,

tomo LXIX, parte I, 1908, p. 237.

Notícia – 3ª Prática. Dada pelo Coronel Cristovão Pereira d’Abreu, sobre o mesmo caminho, ao R.P.M. Diogo

Soares. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LXIX, parte I, 1908, p. 256.

Cristovão Pereira em sua Notícia apresenta alguns dados que julga comporem

as razões para o embargo dos lagunistas a empreitada de Souza Faria. Segundo ele os

principais protestos partiam de moradores de Santos, Paranaguá e Curitiba, uns por

viverem escondidos nesses locais “por crimes ou por outros iguais motivos, como régulos

sem obediência nem temor algum de justiça” e temerem por suas liberdades, outros por

serem proprietários de pequenas fazendas nos Campos de Curitiba temiam a

desvalorização de suas propriedades e culturas. Por isso, acrescenta Cristovão

Pereira, corriam boatos na região de que “Paulistas antigos” davam o sertão a ser

percorrido para abertura do novo caminho como impraticável e que a região seria alvo

fácil de ataques de indígenas por serem os ditos confinantes às aldeias administradas

pelos Padres Jesuítas. Acrescentaremos a estas razões o fato de que havia o perigo

real de que Laguna fosse excluída da rota comercial, e de que as vilas citadas por

Cristovão Pereira foram povoadas por famílias paulistas assim como Laguna e por

isso, muito provavelmente, estavam interconectadas por elos de parentesco.

Até o momento não sabemos quais foram os argumentos utilizados por

Cristovão Pereira para persuadir os lagunistas a permitirem a partida de Souza Faria,

mas sabemos que ele não conseguiu completar a obra, e, principalmente sabemos que

foi Cristovão Pereira quem a concluiu e por isso recebeu todas as honrarias e mercês.

Segundo Fortes (1931, p. 139) o fracasso de Souza Faria deve-se a “fraqueza” do

mesmo como chefe sertanista:

Preferiu tomar muito ao pé da letra as Instruções do Governador de

São Paulo e talvez influenciado tendenciosamente pelas sugestões

dos habitantes da Laguna, foi buscar o itinerário menos

aconselhável, dada a natureza da região. Na parte onde inaugurou a

construção é onde a Serra do Mar muito se aproxima da costa e onde

se apresenta em alcantís de elevado perfil.

[...]

As dificuldades que venceu foram tremendas e, segundo penso,

devidas à falta de verdadeira orientação do chefe e de seu piloto.

Notícia – 3ª Prática. Dada pelo Coronel Cristovão Pereira d’Abreu, sobre o mesmo caminho, ao R.P.M. Diogo

Soares. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LXIX, parte I, 1908, p. 255.

Tomaram estes um rumo geral e seguiram por ele a despeito das

dificuldades, que iam superando pela força e não pela inteligência.

Ousamos afirmar que a inteligência que faltou a Souza Faria sobrou a Cristovão

Pereira. Fortes (1931, p. 141) afirma que Souza Faria não usou adequadamente “um

velho roteiro de sertanistas que, seguido, lhe facilitaria melhor acesso ao planalto, poupando-o

a exaustivos trabalhos e ganhando tempo para chegar a Curitiba”, porém, ao que o autor

identifica como fraqueza e falta de inteligência por parte de Souza Faria preferimos

creditar a uma manobra por parte de Cristovão Pereira e Francisco de Brito Peixoto

que o conduziu a erro, afinal ambos conheciam a região, por onde circulavam há

bastante tempo, provavelmente conheciam o roteiro e dele poderiam não ter dado o

devido conhecimento a Souza Faria, sendo levados a esse procedimento por seus

interesses compartilhados. Em comum os grupos representados por esses dois líderes

mantinham o desejo de controlar o fluxo de gado que vertia da Banda Oriental e

adjacências, e, posteriormente, ambos se beneficiaram com o novo trajeto proposto

por Cristovão Pereira.

Logo após a saída de Souza Faria de Laguna, Cristovão Pereira retornou a

Sacramento onde pretendia reunir (e reuniu) uma tropa de cavalos e bestas muares

para transportar através do novo caminho aberto por Souza Faria

[...] e, na consideração de que o acharia feito, parti daquela Praça com

800 cavalgaduras e cheguei a este porto (do Rio Grande São Pedro)

nos fins de outubro de 1731, e passando à parte do Norte, achei várias

pessoas com um grande número de animais para entrarem ao dito

caminho; e, sem embargo de haver notícia certa que os descobridores

tinham saído fora, nenhum se animava a isto; assim por se dizer que

o tal caminho necessitava de reformado e de muito benefício.

Constatando que o novo caminho não poderia ser utilizado Cristovão Pereira

dirigiu-se a São Paulo para ter com o General Caldeira Pimentel com quem pretendia

FORTES, 1931, p. 138. Grifos nossos.

Notícia – 3ª Prática. Dada pelo Coronel Cristovão Pereira d’Abreu, sobre o mesmo caminho, ao R.P.M. Diogo

Soares. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LXIX, parte I, 1908, p. 257.

buscar “nova providencia de gente armas, ferramentas, e munições”

para consertá-lo.

Recebendo apoio do General, Cristovão Pereira entrou no caminho com 60 pessoas,

depois de refeitos alguns trechos pelo caminho, finalmente, começaram a passar as

tropas reunidas por Cristovão Pereira em São José do Norte. Além de melhorar o

trânsito na parcela do caminho aberta por Souza Faria, Cristovão Pereira introduziu

uma importante mudança em seu traçado ao ligar parte da estrada ao Caminho da

Praia através de um desvio na altura do atual município de Palmares (RS) que seguia

em direção ao rio Rolante, afluente do rio dos Sinos, rumo a serra.

100

Este novo rumo

e sua ligação com a estrada de Souza Faria foi chamado de Caminho dos Sertões (ou

caminho de Cristovão Pereira, ou ainda Estrada dos Tropeiros) e concluído por

Cristovão Pereira entre 1730 e 1740, cruzava o território conhecido como Campos de

Viamão, que, segundo Kühn (2006, p. 106) já era conhecido por paulistas e lagunistas

que exploravam o Rio Grande pelo Caminho da Praia e compunham-se de “todas as

planícies despovoadas à margem esquerda do Rio de São Pedro”. Uma das famílias que

lideravam esse processo de exploração e apropriação dos Campos de Viamão foram

os Brito Peixoto, por esta razão acreditamos que o Capitão-mor de Laguna, Francisco

de Brito Peixoto se unira a Cristovão Pereira para não perder precocemente o

domínio dessa região.

Anos antes, em 1715, o Capitão-mor Francisco de Brito Peixoto recebeu do

governador do Rio de Janeiro Francisco da Távora ordens para examinar as

campanhas do Sul até Sacramento averiguando se em algum daqueles sítios haviam

se instalado algum estrangeiro, e para cumprir essa tarefa enviou de Laguna uma

pequena expedição composta por cinco homens brancos com alguns escravos, “os

quais depois de tudo explorarem até à aldeia dos Índios Charruas de São Domingos Soriano,

ao voltar com a notícia de que se conservavam desimpedidos, foram atacados, aprisionados e

despojados de armas e roupa por um troço considerável de índios, de cujo cativeiro, passados

Notícia – 3ª Prática. Dada pelo Coronel Cristovão Pereira d’Abreu, sobre o mesmo caminho, ao R.P.M. Diogo

Soares. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tomo LXIX, parte I, 1908, p. 257.

100

Ver Mapa em anexo 1.

tempos, conseguiram escapar”.

101

Aquém desse pequeno incidente, nova expedição foi

enviada ao sul pouco tempo depois, e dessa vez composta por 40 homens brancos e

25 escravos, que retornou a Laguna com boa porção de gado e quarenta indígenas

aprisionados nas margens do Rio Grande, que declaravam terem sido para lá

enviados pelos padres das reduções para escolher um sítio para a instalação de novas

aldeias. Estes indígenas foram libertos pelo Capitão-mor de Laguna que com eles

enviou carta aos missionários jesuítas “na qual lhes intimava que todo aquele território

pertencia ao domínio português, e, portanto se abstivessem não só de ali erigir povoações, mas

até de o devassar pelos seus emissários”.

102

Neste contexto que parte a mais conhecida e documentada expedição de

lagunistas no território do Rio Grande, a frota de João de Magalhães, em 1725. Essa

expedição, apesar de ter aprisionado 14 índios, não tinha essa como principal meta,

Magalhães pretendia fundar uma povoação no Rio Grande e fazer contatos com os

índios minuanos para assegurar o livre fluxo de gado. Para assegurar o caminho

foram estabelecidas as primeiras estâncias: Cosme da Silveira se instalou nos Campos

de Viamão (próximo a futura freguesia de Viamão), e Antônio de Sousa, Francisco de

tal e seu genro João Garcia Dutra instalaram-se no campo de Capivari, “além de outros

que por lá ficaram”.

103

Dessa forma, a agência de Brito Peixoto associada à de Cristovão Pereira

trouxe ao Rio Grande os primeiros povoadores, que ocupando o território que

iniciava ao sul do rio Mampituba, confrontando a leste com o oceano Atlântico e a

oeste e a sul com o Guaíba e a lagoa dos Patos, ainda não traziam suas famílias,

povoando a região com seus animais, estabelecendo núcleos de cercamento do gado,

composto apenas de agregados e escravos.

104

101

SÃO LEOPOLDO, 1982, p. 65.

102

Idem, p. 65.

103

GOULART, 1961, pp. 43-44.

104

Cristovão Pereira se destaca como conquistador e é esse status que lhe permite ser o homem de

confiança a receber e apoiar as ações da Coroa impetradas por Silva Paes em Sacramento e na barra do

Rio Grande.

Apresentamos até aqui duas ordens de interesses que deram início a ocupação

do extremo-sul da Colônia: por parte da Coroa interessa defender e ampliar suas

fronteiras meridionais, representado pela fundação, e luta pela manutenção, de

Sacramento, e, por parte de particulares, ligados ao comércio de gado, interessa

manter em atividade as redes de comércio e solidariedade construídas pelas

expedições que desbravaram o território. E, ainda conforme o dito até aqui,

percebemos que a estratégia por parte da Coroa de permitir a agência quase autônoma

de particulares em seus domínios não era novidade, incapaz de manter suas

conquistas há muito recorria a estes agentes para dar conta desse Real Serviço. Esse foi

o caso do auxílio dado por Cristovão Pereira à expedição do Brigadeiro Silva Paes.

Mas devemos lembrar que em contrapartida, esses particulares, ao cooperarem com a

Coroa recebiam além das mercês régias o reconhecimento de sua autoridade frente

seus liderados, legitimando seu poder de fato, independente de ser ou não de direito, e,

no caso, do novo território político que se inaugurava, tornando-os aptos ao exercício

do poder político local.

Em última análise, a fundação de Laguna e do presídio Jesus-Maria-José,

futura vila de Rio Grande, marcam a convergência dos interesses luso-brasileiros e

Reais no extremo-sul da Colônia. A pacificação da região do Prata através do

armistício de 1737 transformou migração para a fronteira uma possibilidade de

sobrevivência e ascensão, expediente especialmente utilizado pela elite paulista:

Migrar significava poder tentar reproduzir as práticas sociais dos

antepassados em outras regiões. Este seria um padrão característico

da elite paulista, que seria replicado na fronteira meridional, em

maior ou menor medida.

105

Apesar do caráter transitório dos primeiros estabelecimentos, esse movimento

proporcionou a efetiva ocupação do futuro Rio Grande do Sul. Em 1747 foi criada a

freguesia de Viamão, desmembrada de Laguna, que posteriormente deu origem a

105

KÜHN, 2006, p. 21.

diversas freguesias, como Triunfo (1756), Santo Antônio da Patrulha (1763) e Porto

Alegre (1772), marcando a consolidação da expansão portuguesa rumo ao sul, com

especial destaque a agência da “empresa familiar paulista”.

106

Essa característica pôde

ser identificada por Kühn (2006) que em sua tese de doutorado nos apresenta além

da família Brito Peixoto pelo menos mais três famílias paulistas que se ocuparam da

expansão meridional

107

, Hameister (2002) nos lembra que uma variedade de pessoas

foi atraída pelo sul, e é interessante notar que nos dois casos os caminhos que

cruzavam a região foram facilitadores dessa migração sem que a distância geográfica

rompesse os laços de reciprocidade e parentesco que uniam as famílias dos

migrantes:

O Caminho das Tropas não uniu apenas geograficamente os pontos

de atividade de pouso, invernada e comércio de animais que ficavam

ao longo de seu trajeto. Aproximou a gente que habitava os

povoados, pequenos ou grandes, que passaram a contar com um

fluxo sazonal, mas constante, de peões, condutores, comerciantes,

tratadores e adestradores de animais. As famílias se utilizavam da

rota. O contato entre membros de comunidades por vezes com mais

de mil ou mil e quinhentos quilômetros entre elas se fazia através dos

migrantes. Estes deixavam seus lugares de origem e de nascimento,

mas não rompiam os vínculos com tais localidades.

108

Esse movimento se refletiu no aumento da população dos Campos de Viamão,

em 1746 já residiam na região cerca de 60 famílias, com aproximadamente 280

pessoas.

109

Em 1741 foi erguida a primeira capela nos Campos de Viamão com

invocação a Nossa Senhora da Conceição, nesse ano Kühn (2007, p. 49) contabiliza 32

fogos

110

, mas destaca que “a grande ‘arrancada’ no povoamento de Viamão se deu entre

106

Idem, p. 32

107

Idem, especialmente capítulo 2, sub-capítulo 2.3.

108

HAMEISTER, 2002, p. 137.

109

KÜHN, 2004, p. 65.

110

Fogos eram unidades domiciliares ou, na linguagem da época: “As pessoas que se compõe a casa, e mais

propriamente as subordinadas aos chefes, ou pais de família. Os parentes e aliados. O que está sob o pátrio poder”

SILVA, 1813, p. 96 apud MOREIRA, 2008, p. 185-200. Segundo Kühn (2006, p. 65) no Antigo Regime,

fogo era um termo similar ou equivalente à família.

finais da década de 1740 e princípios da década de 1750”. Após 1750, novo impulso será

dado ao povoamento com a definição das fronteiras políticas entre as Coroas ibéricas

no Prata pelo Tratado de Madrid; nele ficou acordado que Portugal entregaria

Sacramento em troca da região das Missões onde estava instaladas aldeias guaranis

administradas por padres jesuítas. A demarcação desse tratado foi bastante

turbulenta (como não poderiam deixar de ser as relações nessa fronteira), e levou

alguns anos, mas importa aqui destacar que a partir desse momento tomam raízes

mais profundas os interesses da Coroa sobre o extremo-sul. Uma das ações que

demonstram isso foi o subsídio dado pela Coroa para a migração de casais do

arquipélago dos Açores para ocupar a área que lhe cabia pelo Tratado de Madrid.

Recrutados em 1747, os primeiros casais chegaram entre 1749-1750 à ilha de Santa

Catarina, de onde deveriam ser transferidos, mas nunca chegaram nem perto das

Missões. Os planos portugueses e espanhóis esbarraram na inédita resistência

indígena de massa conhecida como Guerra Guaranítica, e os casais acabaram se

instalando nos Campos de Viamão, especialmente nas regiões próximas aos rios Jacuí

e Guaíba.

111

Portanto, a partir da década de 1740 intensifica-se a migração de moradores de

Laguna em direção aos Campos de Viamão, e segundo Kühn

Vários motivos podem ter contribuído para que a região se tornasse

atraente aos olhos de muitos povoadores: o relativo esvaziamento

econômico de Laguna, que provocou a migração de alguns de seus

moradores para Viamão; a fundação da vila de Rio Grande em 1737,

ponto de referência para os povoadores portugueses de Viamão, que

para lá se deslocavam para batizar seus filhos, por exemplo; ou ainda

111

Sobre migração açoriana: CÉSAR, Guilhermino. História do Rio Grande do Sul. Período Colonial.

Porto Alegre: Editora do Brasil, 1980. Cap III – Colonização Açoriana.; FORTES, João Borges. Os casais

açorianos. Presença lusa na formação do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Editora Martins Livreiro,

1978. GRAEBIN, Cleusa Maria Gomes. Sonhos, desilusões e formas provisórias de existência: os Açorianos

no Rio Grande de São Pedro. São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2004. [Doutorado

em História]. NEIS, Ruben. Guarda Velha de Viamão. Porto Alegre: EST/Sulina, 1975. Sobre a Guerra

Guaranítica: GOLIN, Tau. A Guerra Guaranítica: como os exércitos de Portugal e Espanha destruíram

os Sete Povos dos jesuítas e índios guaranis no Rio Grande do Sul (1750-1761). Porto Alegre, Editora

da Universidade/UFRGS, 1998. REIS, A.C.F.. Os tratados de limites. In: HOLANDA, S.B. de (Org.).

História Geral da Civilização Brasileira. 5.ed. São Paulo: Difel, 1976, v.1. pp. 364-380.

a própria dinâmica econômica da região, cada vez mais integrada aos

mercados consumidores de gado do sudeste brasileiro.

112

A primeira vila, chamada de Viamão, é fundada em 1747. Kühn (2004) nos

apresenta alguns dados demográficos a respeito dessa ocupação, utilizando como

principal fonte os róis de confessados, que apesar de não serem muito comuns em

estudos de caráter populacional, podem lhe dar uma rica contribuição, desde que

fiquemos atentos às suas limitações de origem. Ou seja, não muito diferente do que

deve fazer o historiador com outras fontes, é necessário atentar para uma série de

fatos que levaram a produção de determinado documento, principalmente sua

finalidade e autoria. Neste caso, temos uma listagem “Para constar, que todos os fiéis

cumprem com a obrigação da Confissão, e Comunhão na Quaresma”

113

coligidas pelos

padres em cada paróquia, onde deviam constar os nomes de cada um dos fregueses,

bem como o local exato de suas residências. Segundo Sirtori,

O cuidado principal que devemos tomar diz respeito à análise de

cada rol como distinto dos demais, uma vez que com a mudança de

párocos e de distinção (inserção ou não) na sociedade colonial, muda-

se a forma de produzir o documento: acrescentam-se informações;

organizam-se fogos de acordo com o papel de cada um de seus

habitantes; incluem-se viandantes; ou estes dados deixam de estar

presentes. A atenção central deve estar em se considerar cada rol

único, o que, por outro lado, não significa a impossibilidade de

compará-los, mas tratá-los como uma série homogênea pode ser

enganoso.

114

Ciente dessas dificuldades e atento ao manejo dessas fontes, Kühn contabiliza

para a freguesia de Viamão, no ano de 1751, 631 moradores distribuídos em 118

fogos, com uma média de 5,35 fregueses por unidade, que agrupados por condição

social apresentam o seguinte quadro:

112

KÜHN, 2004, p. 49.

113

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título 37, p. 61.

114

SIRTORI, 2006, p. 5.

Tabela 1 – Estratificação social de Viamão – 1751

Condição social Nº pessoas %

Homens escravos 204

32,4

Homens livres 197

31,2

Mulheres livres 108

17,1

Mulheres escravas 62

9,8

Administrados 20

3,2

Camaradas 14

2,2

Índios 14

2,2

Agregados 07

1,1

Pardos forros 05

0,8

Total 631

100

Fonte: KÜHN, 2004, p. 50.

Apenas 4 anos após a sua fundação a freguesia já estava dividida em dez

“bairros rurais”, o rol abrangia todos esses locais, a saber: o Arraial, Morro Santa

Anna, Beira-Rio, Lombas, Estâncias de Fora, Rio dos Sinos, Caí, Taquari, Guarda de

Viamão e Em Cima da Serra. Sendo que o maior era a Guarda de Viamão, com 31

fogos, seguida pelo Morro de Santa Ana com 20, e Estâncias de Fora, com 18. A partir

desses dados, o autor chama a atenção para o “elevado número de escravos em um

período tão recuado da colonização lusa”

115

, pois 45,4% da população da freguesia era

composta por escravos, sendo 42,2% de origem africana, e 3,2% de “administrados”,

ou seja, escravos indígenas.

Já dissemos aqui, que na primeira fase da ocupação as estâncias eram

montadas e deixadas a cargo de agregados ou escravos, sem que o proprietário

trouxesse sua família, esse dado pode ter interferido no baixo número de pessoas

livres proporcionalmente ao de escravos. Mesmo com essa característica, Kühn (2004,

p. 51) ressalta que esses números são bastante significativos frente aos encontrados

para zonas mineradoras ou de plantation, e não compatíveis com uma região voltada

ao mercado interno como era o extremo-sul colonial.

Para efeitos comparativos, podemos citar a zona rural de Buenos

Aires, onde as pessoas de “cor”, cativas ou não, perfaziam somente

115

KÜHN, 2004, p. 50.

15,6% em 1744 ou ainda a vila de Sorocaba em 1772, onde apenas

15,6% da população era composta por escravos. Todavia, os números

de Viamão não parecem tão discrepantes quando comparados ao

Piauí colonial, outra conhecida região de pecuária. Em 1762, segundo

um levantamento da população das fazendas do Piauí, havia cerca de

2.400 moradores, dos quais mais de 1.300 eram escravos. Ou seja, 55%

do total de moradores.

116

Essas informações a respeito da estratificação social no início do povoamento

do Rio Grande do Sul servem de firme contraponto à historiografia tradicional,

notadamente a inaugurada pelo Instituto Histórico da Província de São Pedro (1860)

e continuada pela primeira geração de associados do Instituto Histórico e Geográfico

do Rio Grande do Sul (IHGRS), fundado em 1921, e produzida até meados do século

XX. Estes estudos identificados com os ideais nacionalistas do período

117

, buscavam

uma identidade brasileira e nacional para o Rio Grande do Sul, para isso o caminho

escolhido fora o da ligação entre o Estado e Portugal. O General João Borges Fortes

foi um dos autores que mais contribuiu para essa vertente, identificada por Gutfriend

(2004, pp. 2) como lusitana, pois em seus estudos sobre o Rio Grande do Sul no

período colonial o autor defende que os casais açorianos foram trazidos para povoar o

sul, espaço vazio, onde bravamente defenderam as fronteiras lusas e construíram o

Estado.

118

116

KÜHN, 2004, p. 51.

117

“O RS, na década de 20, após o conflito interno que passou à História como Revolução Assisista, encerrado

com o Pacto de Pedras Altas, gradativamente encaminha-se para um projeto conciliador amplo. As oposições

políticas gaúchas, inseridas na vaga dos nacionalismos e até então radicalizadas, aproximam-se e reorientam suas

ambições, abandonando as disputas internas. Unidas em uma Frente Única, focam seu interesse em agauchar o

Brasil pretendendo, em verdade, ter o estado sulino reconhecido no contexto brasileiro e garantir espaços no

centro do poder. É com esta intenção que não apenas historiadores mas também políticos empenham-se em

construir uma identidade brasileira e nacional para o estado gaúcho.” GUTFRIEND, 2004, p. 1.

118

Deste autor: FORTES, João Boges. Troncos seculares: o povoamento do Rio Grande. In: Revista do

Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, I trimestre 1932, nº 45, ano XII, p. 03-

14. _______. O Brigadeiro José da Silva Paes e a Fundação do Rio Grande. In: Revista do Instituto

Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. III trimestre 1933, nº 51, ano XIII, p. 03-119. _______.A frota

de João Magalhães. In. Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre I

trimestre 1934, nº 53, ano XIV, p. 63 -93. _______.O povoamento do Rio Grande. In: Revista do Instituto

Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre III trimestre 1934, nº 55, ano XIV, p. 123-46.

_______.Velhos caminhos do Rio Grande. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do

Sul. Porto Alegre IV trimestre 1938, nº 72, ano XVIII, p. 203-54. _______.O levante dos Dragões do rio

A obra do General Borges Fortes sobre os casais açorianos, na qual

praticamente nega a presença africana na formação do Rio Grande, é

emblemática neste sentido. Como este autor, mas com diferentes

matizes de racismo, toda uma corrente de historiadores de ampla

circulação regional afirmaram a pouca significação da escravidão, a

origem ariana da população e o igualitarismo das relações sociais:

“no campo de luta, com raríssimas exceções, senhores, escravos,

peões e agregados, nivelavam-se tratando-se quase como de iguais

para iguais”. Em toda essa produção afirma-se a “democracia racial”

e a “democracia rural gaúcha”.

119

A presença escrava foi sempre minimizada por essa corrente historiográfica, e

considerada de pouca importância para a economia do Continente, pois estaria

localizada em atividades específicas, como nas charqueadas. As lides da estância

estariam a cargo de mão-de-obra obra predominante livre, o peão

Quanto ao regime de trabalho, o gaúcho clássico, o “gaudério”,

trabalhador andejo do campo, era um concorrente natural do escravo.

Os grandes proprietários, por sua vez, mesmo não fazendo maiores

inversões, na compra de escravos, dispunham no campo, ao primeiro

apelo, de trabalhador qualificado, esse gaúcho a cavalo, pronto a

prestar-lhes ajuda, nos rodeios e apartes, na marcação e nas

tropeadas, mediante “conchavo” (contrato de serviço). Salvo nas

charqueadas, no transporte de mercadorias e nos portos. Nesses

trabalhos duros, desdenhosamente refugados pelo “monarca das

coxilhas”, o negro era o trabalhador preferido. O homem da

Campanha, de uma forma ou de outra, recusava tal sujeição.

120

Na década de 1930, influenciado pelas obras de Gilberto Freire, o advogado

Dante de Laytano inicia uma nova fase nos estudos sobre a presença escrava no Rio

Grande do Sul ao analisar documentos e relatos em busca de pistas sobre escravidão.

Grande de 1742. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul. Porto Alegre II

trimestre 1939, nº 74, ano XIX, p. 217-23. _______. Fundação do Rio Grande. In: Anais do II Congresso de

História e Geografia Sul -Rio-Grandenses. Vol. 2. Porto Alegre. Livraria do Globo, 1937. pp. 203-39.

_______. A Estância. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, nº 93. Porto

Alegre, 1944, p. 8-26. FORTES, João Borges. Casaes História. Rio de Janeiro: Papelaria Velho, 1932.

119

OSÓRIO, 1999, pp. 14-15.

120

CÉSAR, 1979, pp. 22-23.

Em suas obras “Os africanismos no dialeto gaúcho” (1936), “O negro e o espírito guerreiro”

(1937), entre outras, permanecem em evidência a “democracia racial” e “democracia

rural gaúcha”, constata-se a existência dos escravos, no entanto, o tratamento a eles

dispensado seria mais humano do que no restante do país.

121

Em 1962, o sociólogo

Fernando Henrique Cardoso dedica-se a analisar também a escravidão no Brasil

meridional, em sua obra “Capitalismo e escravidão no Brasil Meridional”.

122

No que se refere ao período colonial, os estudos sobre a presença escrava, e

afro-descendente em geral, ainda merecem maior atenção. Desde pelo menos a

fundação de Sacramento temos notícia de escravos circulando pelo extremo-sul da

colônia.

Já em 1680, quando da fundação da fortaleza, os portugueses levaram

para Sacramento escravos destinados ao comércio, pois, segundo

depoimento de um soldado espanhol, o filho do capitão de um navio

português ofereceu-lhe dezesseis ou dezessete negros, enquanto que

o capelão do mesmo navio queria vender-lhe seis ou oito escravos

além de outras mercadorias. Um piloto português que o mesmo

conheceu em Buenos Aires disse-lhe ainda que “trazia seis moleques

para vender”. Alguns anos depois, numa carta datada de 1691, o

governador D. Francisco Naper de Lencastre relatava que o número

de escravos diminuíra sensivelmente em Colônia devido à venda de

muitos deles em Buenos Aires, vendas cujo montante ultrapassava a

quantia de vinte mil pesos.

123

O comércio de escravos na região platina era bastante intenso. Entre meados

de 1744 até dezembro de 1745, 435 escravos teriam sido vendidos aos espanhóis

121

LAYTANO, Dante de. Os Africanismos do Dialeto Gaúcho. Porto Alegre, Livraria do Globo, 1936.

(Separata da Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul). _________________. O

Negro e o Espírito Guerreiro nas Origens do Rio Grande do Sul. In: CONGRESSO (2º) Afro-brasileiro

(Bahia). Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1940. __________________. As Congadas do Município de

Osório. Porto Alegre, Edição da Associação Riograndense de Música, 1945. (Boletim de Estudos do

Folclore do Rio Grande do Sul).

122

CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional. O negro na sociedade

escravocrata do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977. Para uma excelente revisão

historiográfica sobre os estudos sobre a escravidão no Rio Grande do Sul, ver: XAVIER, Regina Célia

Lima (Org.) História da escravidão e da liberdade no Brasil Meridional. Guia bibliográfico. Porto Alegre:

Ed. UFRGS, 2007. 392 p.

123

POSSAMAI, 2008, p. 1.

através de Sacramento, segundo estimativa feita por Possamai (2008, p. 2) a partir da

arrecadação de uma taxa sobre cada escravo vendido aos espanhóis, introduzida pelo

Brigadeiro Silva Paes, e em vigor nesse período.

124

Lembramos que esse número se

aproxima ao número total de escravos da freguesia de Viamão alguns anos depois.

Sendo o rio da Prata e os Campos de Viamão regiões onde a economia baseava-se

primordialmente na pecuária, estes números, que obviamente não contabilizam o

contrabando, nos permitem, mais uma vez, questionar o mito de que a mão-de-obra

escrava foi pouco usada no Rio Grande porque não servia a pecuária.

Em análise da “Relação de moradores que tem campos e animais no Continente”

elaborada em 1784

125

, Osório identifica 1.564 proprietários de terras. Neste

documento era necessário que o Provedor indicasse “qual é o negócio em que se

empregam os seus moradores, se na lavoura, se em criação de animais”

126

, apesar da

significativa lacuna gerada pelas ocupações não-informadas na lista, foi possível

identificar 4 grandes categorias de ocupações, a saber: “lavrador”, “criador”, “criador e

lavrador” e “mais lavoura que criação”.

A primeira constatação que a “Relação” possibilita é a de que no Rio

Grande, região comumente considerada como o “reino da pecuária”,

o número de possuidores de terras dedicados à agricultura

predominavam amplamente sobre os criadores de gado. Se

considerarmos os “lavradores” e aqueles que se dedicavam “a mais à

lavoura do que à criação” de animais, temos um contingente de 56,7%

dos censados o que equivale dizer, das unidades produtivas

124

Idem, p. 2.

125

Esta Relação foi mandada realizar pelo Vice-Rei Luís de Vasconcelos e Souza ao Provedor da

Fazenda do Rio Grande Diogo Osório Vieira no ano de 1784 e tinha como objetivo conhecer a real

situação da distribuição de terras no extremo-sul, nela deveriam constar o nome do ocupante, os

títulos de propriedade que possui (ou não), o nome de antigos proprietários, a atividade à qual se

dedica e a espécie e número de animais existentes na propriedade. O provedor realizou a relação de

cada distrito e freguesias a partir dos títulos comprobatórios enviados pelos possuidores, após seu

requerimento através de edital e, na falta desses, das informações dos capitães de tropas auxiliares de

cada localidade. Esses documentos foram enviados entre agosto de 1784 e fevereiro de 1786 ao Rio de

Janeiro, exceto aqueles que se referem às freguesias de Conceição do Arroio, Santo Antônio da

Patrulha, Caí e Lombas, que podem ser acessados através dos borradores sob guarda do Arquivo

Histórico do Rio Grande do Sul. OSÓRIO, 1999, pp. 65-66.

126

Ofício do vice-rei do Brasil ao Provedor da Fazenda Real. Rio de Janeiro. 07/03/1784. ANRJ, cód.

104, v. 6, fls. 562-563 apud OSÓRIO, 2004, p. 77.

existentes. Eliminando-se os casos não informados do número total

de registros, este percentual chega a 67,6%, contra 26,8% dos

“criadores” e “criadores e lavradores” somados. A importância

numérica deste grupo na configuração da paisagem agrária e

produtiva do Rio Grande fica aqui evidenciada.

127

Portanto, apesar de terem sido os rebanhos da Vacaria del Mar um dos

principais atrativos para o povoamento do Continente, a pecuária não foi a única

atividade desenvolvida, pelo menos nesse período inicial. A leitura do trabalho de

Osório (1999) deixa claro um perfil produtivo que combina a lavoura com a criação.

A peculiaridade do caso do Continente está no tamanho dos rebanhos possuídos por

esses “Estancieiros que plantam”, enquanto que na capitania da Paraíba do Sul, em

1785, o proprietário de 22 cabeças de gado era classificado como “criador”, no

Continente, novamente utilizando a “Relação” como fonte, Osório percebeu que

aqueles indicados como “lavradores” possuíam em média 61 cabeças e os “mais

lavoura” possuíam em média 104, ou seja, no Continente para ser considerado criador

um proprietário deveria ter em suas terras 5 vezes mais cabeças de gado que em

outras paragens.

Nessas unidades mistas o uso de mão-de-obra escrava foi indicado por Osório

e reforçado por alguns outros autores dedicados a história agrária e econômica.

128

Novos estudos baseados em consistentes levantamentos empíricos vem

paulatinamente desvendando o papel do escravo na economia do Rio Grande do Sul,

Moreira em diferentes trabalhos apresentou o escravo como força de trabalho na

cidade e suas relações

129

, Berute empreendeu análise das características demográficas

127

OSÓRIO, 2004, p. 77.

128

Ver: ZARTH, Paulo Afonso. Do arcaico ao moderno. O Rio Grande do Sul agrário do século XIX. Ijuí:

UNIJUÍ, 2002. 320 p.; _____________. História Agrária do Planalto Gaúcho. 1. ed. Ijuí: UNIJUÍ Editora,

1997. 208 p.; FARINATTI, Luiz Augusto Ebling. Confins Meridionais: famílias de elite e sociedade agrária

na Fronteira Sul do Brasil (1825-1865). 2007. TESE (História Social) – UFRJ, Rio de Janeiro, 2007;

GARCIA, Graciela Bonassa. O domínio da terra: conflitos e estrutura agrária na Campanha rio-grandense

oitocentista. 2005. DISSERTAÇÃO (História) – UFRGS, Porto Alegre, 2005.

129

MOREIRA, Paulo Roberto Staudt. Faces da Liberdade, Máscaras do Cativeiro. Experiências de liberdade

e escravidão, percebidas através das Cartas de Alforria - Porto Alegre (1858-1888). Porto Alegre:

EDIPUCRS, 1996. _____________. Os Cativos e os Homens de Bem. Experiências Negras no Espaço

dos escravos traficados e a caracterização da dinâmica de funcionamento do circuito

mercantil no sul

130

, Aladrén e Scherer buscaram entender a busca pela liberdade

131

Oliveira identificou a presença de escravos em zonas de imigração européia

132

Weimer debruçou-se sobre o período pós-abolição e o destino dos ex-escravos.

133

Desta forma, concluímos que como mercadoria ou como força de trabalho, o escravo

esteve presente desde o início do povoamento do Rio Grande do Sul.

A presença a que estamos nos referindo não foi apenas pontual, possuir

cativos era algo bem mais disseminado. Retornando a análise dos róis de confessados

examinados por Kühn, o de 1778, mostra que a estratificação social se mantém, a

proporção de escravos frente ao montante geral cai um pouco, desaparecem os

administrados, mas a quantidade de fogos com cativos aumenta: 66% deles possuíam

pelo menos um escravo. O autor indica a semelhança desses números com alguns

indicados para a Capitania da Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro, “uma possível

explicação para este aparente paradoxo seria a maior vinculação destas regiões (Viamão e

norte fluminense) com as redes do tráfico atlântico sediadas no Rio de Janeiro, nesta ocasião o

maior porto importador de cativos do Brasil”.

134

urbano. Porto Alegre: Edições EST, 2003, v.1. 356 p. ____________; TASSONI, Tatiani. Que com seu

Trabalho nos Sustenta: As Cartas de Alforria de Porto Alegre (1748 / 1888). Porto Alegre: EST, 2007.

130

BERUTE, Gabriel. Rio Grande de São Pedro do Sul: uma análise do tráfico doméstico de escravos

(1788-1822). Porto Alegre, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2006. (Dissertação de Mestrado

em História)

131

SCHERER, Jovani de Souza. Experiências de Busca da Liberdade: Alforria e Comunidade Africana em

Rio Grande, século XIX. São Leopoldo, UNISINOS, 2008. (Dissertação de História). ALADRÉN,

Gabriel. Liberdades Negras nas Paragens do Sul: Alforria e inserção social de libertos em Porto Alegre,

1800-1835. Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense, 2008. (Dissertação de Mestrado em

História)

132

OLIVEIRA, Vinicius Pereira de. De Manoel Congo a Manoel de Paula: a trajetória de um africano

ladino em terras meridionais - século XIX. 2005. Dissertação (História) - Universidade do Vale do Rio

dos Sinos. Esta dissertação foi publicada, ver: OLIVEIRA, Vinicius Pereira de. De Manoel Congo a

Manoel de Paula: a trajetória de um africano ladino em terras meridionais - século XIX. Porto Alegre,

EST, 2006.

133

WEIMER, Rodrigo de Azevedo. Livres pela lei: um estudo sobre a transição da escravidão ao

trabalho livre em dois municípios do Rio Grande do Sul. Conceição do Arroio e São Francisco de

Paula, 1880-1900. 2007. Dissertação (História) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. A presente

dissertação foi publicada: Os Nomes da Liberdade. Ex-escravos na serra gaúcha no pós-abolição. São

Leopoldo, Oikos / Editora da UNISINOS, 2008.

134

KÜHN, 2004, p. 55.

Foi neste cenário, ou nestas paisagens continentistas, que vários indivíduos

pardos foram tentar fortuna. Suas trajetórias se confundem com a primordial

ocupação dos Campos de Viamão, espaço fronteiriço que, como vimos, primava pela

pluralidade étnica. É a eles que no próximo capítulo direcionaremos nossos olhares.

Capítulo 2

Bastardo, Tropeiro e Pardo:

Inácio José de Mendonça e a formação

da freguesia de Santo Antônio da

Patrulha.

Debret

–

Tropeiro

2. BASTARDO, TROPEIRO E PARDO: INÁCIO JOSÉ MENDONÇA E A

FORMAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA.

O Caminho de Cristovão Pereira ao cruzar o território da futura freguesia de

Santo Antônio da Patrulha, impulsionou o povoamento dos campos de Cima da

Serra; segundo Neis, este caminho teria sido o catalisador do estabelecimento de

estâncias nesta região:

Sabemos que estradas valorizam geralmente as regiões por onde

passam. É o que também aconteceu com a “Estrada dos Tropeiros”,

que em poucos anos levou a civilização para toda a zona de Cima da

Serra por onde passava, fazendo com que suas adjacências fossem

ocupadas por sesmeiros e fazendeiros [...].

135

As oportunidades abertas por esta estrada foram tantas que o próprio

Cristóvão Pereira, responsável direto pela abertura deste trajeto, recebeu um lote de

terra nas suas proximidades. De fato, a região dos Campos de Cima da Serra foi uma

das primeiras a ser ocupada regularmente e também onde foram concedidas as

primeiras sesmarias. No Rio Grande as sesmarias foram concedidas principalmente

como retribuição a serviços militares prestados, e muitas vezes uma ocupação

anterior da terra precedia a legalidade da posse; com isso, no ano de 1755 receberam

mercê, além de Cristóvão Pereira, João de Magalhães, Jerônimo de Ornelas, Cláudio

Guterres, Manoel de Barros Pereira, Inácio José de Mendonça, entre outros.

136

Faço saber aos que esta minha Carta de Sesmaria virem, que havendo

Respeito me Representar por sua petição Cristovão Pereira de Abreu,

que ele há muitos anos tinha povoado nos Campos de Cima da Serra

de Viamão uma Fazenda de cria de gado vacum e cavalar entre os

Rios das Farinhas e Camisas: e por não ter mais títulos, que a posse

135

NEIS, 1975, p. 27.

136

Todas essas cartas foram transcritas na Revista do Arquivo Público Mineiro entre os anos de 1921 e

1933: Cristovão Pereira de Abreu, vol. 24, p. 171; João de Magalhães, vol. 24, pp. 180-181; Jerônimo de

Ornelas, vol. 24, pp. 63-66; Cláudio Guterres, vol. 24, pp. 206-207; Manoel de Barros, vol. 24, pp. 215-

216; Inácio de Mendonça, vol. 24, p. 152-153.

queria tirar por Sesmaria três Léguas de terra na forma das Ordens de

S. Mag. fazendo testado no Capão das Congonhas com as vertentes

de uma, e outra parte, e costeando pelos ditos dois Rios com os

fundos que der até a Serra donde tem o seu nascimento; [...] Dada

nesta Vila do Rio Grande de São Pedro a vinte e três de Junho. Ano

do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil setecentos

cinqüenta e cinco. O Secretário da Expedição Manoel da Silva Neves

a fez e escreveu Gomes Freire de Andrada.

137

Não há indícios de que Cristovão Pereira tenha ocupado pessoalmente a área,

pois falecera em Santos entre o final do ano de 1756 e o começo de 1757. O certo é que

a localização de sua sesmaria era privilegiada. A área entre os rios Farinhas e

Camisas além de ser muito propícia a agricultura por conta da fácil irrigação e solo

fértil, permitia fácil acesso a Estrada dos Tropeiros por onde eram escoados os

principais produtos. Não temos dados sobre a produção que Cristovão Pereira pode

ter instalado em suas posses, mas é possível que ele tenha continuado a comerciar

tropas. Já falamos neste texto a respeito dos negociantes que estimularam o

estabelecimento de Sacramento e o comércio entre este local e o porto do Rio de

Janeiro. O interesse destes homens de negócios pelas praças comerciais do extremo-

sul engendrou a formação de um grupo mercantil específico ligado a produção de

couros e arrebanhamento de animais, composto por negociantes de menor cabedal,

“necessariamente mais aventureiros”, como Cristovão Pereira e os tropeiros que o

acompanhavam. Foi este pequeno grupo que acabou por fixar-se definitivamente na

fronteira sul, acompanhando e assegurando sua expansão.

138

Segundo Osório, a formação desse grupo mercantil no extremo-sul esteve

diretamente ligado ao movimento migratório vindo de Portugal

A imigração [sic] recente teve um importante papel na constituição e

re-produção do corpo mercantil do Rio Grande. A trajetória Portugal-

137

Registro de uma Carta de Sesmaria passada a Cristovão Pereira de Abreu. Revista do Arquivo Público

Mineiro, vol. XXIV, nº 1, 1933, p. 171.

138

OSÓRIO, 2000, p. 102.

Rio de Janeiro-Rio Grande foi a mais comum entre os negociantes que

se estabeleceram na capitania do extremo sul.

139

Segundo Durães (2007), a migração fazia parte da cultura portuguesa desde

pelo menos a Idade Média e esteve sempre relacionada ao melhor posicionamento

em rotas comerciais.

Através de alguns testemunhos de que dispomos, sabemos que as

raízes históricas do fenómeno remontam à Idade Média. Os

portugueses aproveitando o surto comercial que então se verificou,

formaram pequenas colónias de comerciantes nos principais portos

do Mediterrâneo e do Atlântico Norte, para tratar não só dos seus

negócios como dos interesses da Coroa portuguesa.

140

Em sua pesquisa a autora analisa as correntes migratórias internas a Portugal:

“são os homens que se deslocam temporária e sazonalmente, para fora da sua região de origem,

ausentando-se, durante alguns meses, na tentativa de obter recursos financeiros que

complementem os rendimentos das suas pequenas explorações agrícolas”.

141

A vinda para o

Brasil tornou-se uma alternativa a parte desse grupo, que ao chegar ou passar por

Lisboa, testemunharam o fortalecimento da rota Rio de Janeiro-Lisboa e a ela se

associaram de diferentes formas. Àqueles indivíduos que se dedicavam ao comércio

essa rota era bastante atraente, bem como a migração para pontos estratégicos da

mesma (neste caso, a Colônia de Sacramento e o extremo sul da Colônia).

Acreditamos que esse teria sido o caso de Cristovão Pereira, e também de um coevo

seu Manoel de Barros Pereira, que também recebeu sesmaria nos Campos de Viamão

em 1755.

139

OSÓRIO, 2000, pp. 102-103. Destacamos o termo imigrantes do original para lembrar que

atualmente discute-se o uso do termo imigrantes para os portugueses vindos ao Brasil durante o

período colonial, visto que este território fazia parte do Império português, tratando-se, sob este ponto

de vista, de migração.

140

DURÃES, 2007, p. 237.

141

Idem, p. 245. Durães utiliza como fonte o registro dos passaportes internos utilizados em Portugal

durante o séc. XVIII e XIX, e em sua análise destaca o papel dos pedreiros da região do Alto Minho

nessa movimentação.

Natural da Ilha de Santa Maria, nos Açores, Manoel de Barros Pereira nasceu

aproximadamente em 1713, filho de Manuel Pereira e de Margarida de Barros. Aos

10/13 anos de idade já estava em São Paulo e trabalhava para o Sargento-Mor

Sebastião Fernandes do Rego

142

, acompanhando os tropeiros e cuidando dos animais

das tropas. Segundo Neis (1975, p. 78), Manoel de Barros foi para São Paulo em 1726

e aproximadamente sete anos depois, em 1733/34, chegou aos Campos de Viamão,

com aproximadamente 20 anos. No processo de justificação de solteiro que faz em

1759, uma testemunha chamada Agostinho Guterres

143

disse conhecer Manoel de

Barros há 30 anos “quando foram pelo sertão com Cristovão Pereira abrindo o caminho”.

144

Portanto, Manoel de Barros teria deixado São Paulo para embrenhar-se nos sertões

com as tropas de Cristovão Pereira, envolvendo-se também na expedição de abertura

da Estrada dos Tropeiros. Em 03/07/1734 ele assinou, juntamente com o Pe. Manuel

da Silva Albuquerque e Antônio Lopes Cardoso uma representação contra as

pretensões de Brito Peixoto, que pediu toda a costa de Tramandaí em sesmaria, o que

nos indica que ele já havia estabelecido residência nos campos que em 1755 recebe

por mercê:

Manoel de Barros Pereira morador em Viamão, que ele há muitos

anos estava de posse de uma fazenda chamada Santo Antônio para a

parte de Tramandi, em que tinha Casas, currais e animais assim

vacuns, como Cavalares, cuja fazenda compreenderia três Léguas de

terra de comprido e uma Légua de Largo, partindo pelo Rumo do

Norte com João Velho Barrete, pelo sul com Bernardo Pinto, pelo

Rumo de Leste com Francisco Ribeiro Gomes, e pelo Oeste com o

Arroyo chamado Capivari, e com uma Lagoa chamada Lingoeta ao

pé da serra; (...) Dada nesta Vila do Rio Grande de São Pedro a vinte e

seis de Outubro. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de

142

Foi “Provedor dos Quintos e Casa da fundição da cidade de São Paulo” por diferentes períodos na década

de 1720 e 1730. Documentos Interessantes para História e Costumes de São Paulo, vol. XXVI, parte 1ª, p. 88.

143

Segundo Kühn (2002, p. 28): “[...] um dos precursores do povoamento dos Campos de Viamão, o valenciano

Agostinho Guterrez, aportuguesado como Guterres. Ele era casado com Maria de Brito Peixoto, filha natural do

Capitão-mor de Laguna, Francisco de Brito Peixoto, com uma índia carijó. Apesar de sua origem hispânica,

Guterrez foi vereador na Câmara de Laguna em 1723, tendo se mudado, um decênio mais tarde, para os Campos

de Viamão.”. Ver também, do mesmo autor, 2006, Cap. 2, item 2.3.2.

144

AHCMPA – “Autos de Justificação que fez Manoel de Barros Pereira”. Viamão, 1759/27. fl. 3.

mil setecentos, cinqüenta e cinco. O Secretário da Expedição Manoel

da Silva Neves a fez e escreveu. Gomes Freire de Andrada.

145

A propriedade de Manoel de Barros, diferentemente da de Cristovão Pereira,

não estava localizada a margem da Estrada dos Tropeiros; ficava na costa da parte

leste da Serra do Mar, entre a subida da Serra e o Caminho da Praia. No texto do

registro, além da referência a posse anterior por parte de Manoel de Barros,

destacamos a presença de lindeiros (João Velho Barrete, Bernardo Pinto e Francisco

Ribeiro Gomes), suficientemente estabelecidos para servirem de referência à petição.

Isso ilustra bem o movimento migratório constatado por Kühn em análise feita junto

aos róis de confessados.

O avanço de tropeiros, estabelecidos como sesmeiros, nesta região estimulou a

Coroa a instituir um Registro (espécie de pedágio), na margem da Estrada dos

Tropeiros. Localizado no Campestre próximo ao rio Rolante há aproximadamente 5

ou 6 km da atual sede do município de Santo Antônio da Patrulha, e denominado na

época de Guarda ou Patrulha, este registro tinha a finalidade de fiscalizar o

movimento da estrada e cobrar os impostos sobre os animais e mercadorias que por

ali circulavam. O Registro da Serra, ou Registro de Viamão, foi estabelecido no ano de

1735, fato que corrobora com nossa hipótese de que o requerimento de sesmaria feito

pelos estancieiros do lugar fora precedido pela efetiva posse, e também demonstra a

importância deste caminho para a economia do Continente naquela época, área onde,

alguns anos mais tarde (1773), foi instalada a freguesia da Guarda Velha de Viamão

(Santo Antônio da Patrulha).

Próximo ao Registro, no morro do Púlpito, temos a concessão de sesmaria

dada a Inácio José de Mendonça em 1755:

[...] Faço saber aos que esta minha Carta de Sesmaria virem, que

atendendo a me Representar por sua petição Inácio José de Mendonça

que ele há bastantes anos estava situado com casas e Roças na barda

145

Registro de uma Carta de Sesmaria passada a Manoel de Barros Pereira. Revista do Arquivo Público

Mineiro, Belo Horizonte, v. XXIV, nº 1, 1933, pp. 215-216.

do mato Geral da Serra de Viamão entre o cargo da Guarda Velha,

cabeceiras do Rio Gravatahy, e a paragem chamada o Pulpito [...]

146

Inácio José de Mendonça e Silva era pardo, filho do Padre Luís de Mendonça e

Silva e de sua escrava Joana de Souza, nascido em Santos (SP) em 1705.

147

Assim

como Manoel de Barros, Inácio de Mendonça também cruzava o Continente desde

pelo menos a década de 1730. A mais antiga referência a sua passagem pelo

Continente que encontramos data de 1742:

Diz Inácio José de Mendonça, soldado dragão da Companhia do

Capitão José Inácio de Almeida, do Regimento que é Coronel Diogo

Osório Cardoso, que ele Suplicante está contratado para casar com

Antônia Gonçalves, natural da Laguna, e como o Suplicante se lhe faz

preciso três meses de licença, para dentro deles pôr seus papéis

correntes e receber-se em a dita Vila da Laguna, para cujo efeito tem a

de seus oficiais, e a não pode conseguir sem a de V. Sª.

148

Em comum, Manoel de Barros e Inácio de Mendonça possuíam o pioneirismo

na fronteira sul e a posse de terras importantes. Após se instalarem nos Campos de

Viamão enredaram suas trajetórias formando uma mesma família. No mesmo ano de

suas concessões de terras, 1755, Inácio de Mendonça casa com a única filha de

Manoel de Barros, Margarida da Exaltação, parda, filha deste e de uma escrava sua.

[...] foi perguntada a mesma Margarida da Exaltação que [motivos

tem] ela para casar com o dito Inácio José de Mendonça, disse que por

muito seu gosto e vontade livre queria casar com ele, para o que lhe

passara escrito de casamento e sendo-lhe apresentado o escrito disse

que o escrito que lhe mostravam era o mesmo que ela passara ao dito

Inácio José de Mendonça feito de sua própria letra e sinal e que não

146

Registro de uma Carta de Sesmaria passada a Inácio José de Mendonça. Revista do Arquivo Público

Mineiro, ano XXIV, nº 1, 1933, pp. 152-153.

147

ACDO – Registro de óbito de Inácio José de Mendonça, Óbitos de Santo Antônio da Patrulha, livro

1, 20/03/1765, fl. 5v.

148

ARQUIVO HISTÓRICO DO RIO GRANDE DO SUL, Anais, volume I, Registro de um

requerimento que fez o soldado dragão da Companhia de José Inácio de Almeida, José Inácio [sic] de

Mendonça, p. 173. Grifos nossos.

quer casar com outro homem mais que com ele Inácio José de

Mendonça [...]

149

O texto acima faz parte do auto de perguntas feitas a Margarida da Exaltação

da Cruz e Inácio José de Mendonça e Silva em 08 de agosto de 1755. Alguns dias

antes Inácio de Mendonça apresentou ao Vigário da Vara, na Vila de Viamão, o

bilhete feito de próprio punho por Margarida, onde esta prometia “a Deus e a Virgem

Maria de me casar com Inácio José de Mendonça [por ser] minha livre vontade e sem

constrangimento de ninguém”.

150

Inácio, de posse do documento, requereu ao Juízo

Eclesiástico que mandasse buscar a moça na casa do pai. Em 03/09/1755 Margarida

foi seqüestrada de casa e trazida à presença do vigário e em 08/09/1755 deu seu

depoimento confirmando a vontade de casar-se com Inácio. Ato contínuo foi

depositada na casa de Claúdio Guterres para esperar enquanto corriam os autos de

justificação e os proclames. Casaram-se em 19/09/1755 na Igreja Matriz de Viamão.

151

Inácio de Mendonça era viúvo de sua segunda esposa e Margarida era solteira,

então porque foi necessária uma promessa por escrito e uma ordem de seqüestro da

moça para habilitá-los a casar? O que os impedia? O pai da moça, Manoel de Barros

Pereira.

Margarida da Exaltação da Cruz era filha bastarda do tropeiro, e na época já

estancieiro, Manoel de Barros e de uma escrava sua chamada Tereza Pereira de Jesus.

Batizada na fazenda de seu pai no ano de 1743, Margarida tinha então

aproximadamente 13 anos de idade. Mesmo sem ter acesso ao registro do batismo de

Margarida podemos inferir que Manoel de Barros sempre a reconheceu como filha,

deu a ela o nome de sua mãe e, principalmente, preocupou-se com algo raro a época:

a educação de Margarida.

149

AHCMPA – Habilitação de casamento de Inácio José de Mendonça e Silva e Margarida da

Exaltação da Cruz, 1755/29, fl. 4. Grifos nossos.

150

AHCMPA – Habilitação de casamento de Inácio José de Mendonça e Silva e Margarida da

Exaltação da Cruz, 1755/29, fl. 6. Reprodução do bilhete pode ser encontrada no anexo 2.

151

AHCMPA – Habilitação de casamento de Inácio José de Mendonça e Silva e Margarida da

Exaltação da Cruz, 1755/29, fl. 8.

Quanto consta, foi filha única de Barros, e recebia dele todo o amor e

carinho paternos. Apesar de naquele tempo as moças, inclusive as

filhas de Jerônimo de Ornelas, serem analfabetas, Margarida da

Exaltação aprendeu a ler com perfeição e a escrever com muito boa

caligrafia.

152

Segundo Morais, “até a segunda metade do XIX, as aprendizagens de leitura e

escrita davam-se em momentos dissociados”

153

, aprendia-se primeiro técnicas de leitura

num processo que durava de um a dois anos, e posteriormente, caso houvesse

possibilidade, técnicas de escrita, somente depois as operações básicas de

matemática. Buscando identificar o grau de instrução dos homens da elite do

Continente no séc. XVIII, Kühn (2006, p. 165) analisou os termos de entrada dos

irmãos na confraria do Santíssimo Sacramento de Viamão, que admitia somente

membros da elite e que deviam assinar um termo, e concluiu que quase 80% dos

irmãos sabiam assinar o nome, algo que indica que estes haviam superado pelo

menos uma etapa do processo de letramento

154

, mas não garantia que seriam capazes

de ler e escrever.

Se nem mesmo os membros da nascente elite rio-grandense preocupavam-se

com as habilidades de leitura e escrita, bastando-lhes a assinatura, e no caso das

moças, como as distintas filhas do pioneiro Jerônimo de Ornelas, nem isso, porque

então Manoel de Barros investiria no letramento de sua filha bastarda? A bastardia

por si só não era empecilho. Prova disso é que a principal família lagunense

responsável pela expansão rumo ao sul, os Brito Peixoto, tinham boa parte da

linhagem miscigenada, envolvida em relações consensuais.

155

Por isso acreditamos

que esse investimento fizesse parte de uma estratégia de Manoel de Barros para

152

NEIS, 1975, p. 115. Grifo nosso.

153

MORAIS, 2007, p. 495.

154

Considerando que boa parte dos letrados do período possuía formação autodidata ou aprendera e

ler, escrever e contar em espaços não escolares, consideramos que a noção de letramento, utilizada para

entender os usos sociais cultural e historicamente atribuídos a palavra escrita, é mais adequada a este

estudo. Cf. MORAIS, 2007, p. 497.

155

KÜHN, 2006, capítulo 1, especialmente item 3.

inserir-se através do casamento de sua filha nas principais famílias do Continente,

pois em se tratando de uma sociedade de Antigo Regime:

[...] os arranjos familiares eram fundamentais para o processo de

reprodução social, engendrando uma lógica de funcionamento que

levava em conta cálculos econômicos, mas também incorporava

elementos de uma mentalidade ainda aristocrática, baseada nas

premissas do enobrecimento social e da reciprocidade entre os

agentes envolvidos na transação matrimonial.

156

Acreditamos que a educação de Margarida fazia parte do seu dote. Manoel de

Barros já tinha a seu favor suas boas relações com comerciantes de São Paulo por

conta de sua atividade como tropeiro e o fato de ser um dos pioneiros na ocupação

dos Campos de Viamão. Ao criar ou reafirmar alianças através do casamento de sua

filha ele cumpriria com os atributos essenciais para pertencer à elite social: riqueza,

status e poder

157

. As alianças que o casamento de Margarida poderia formar ou

fortalecer, conseqüentemente garantiriam a Manoel de Barros o acesso ao poder

local; mesmo que neste período, no nascente Continente de São Pedro, houvesse

apenas uma vila (a de Rio Grande) e uma Câmara, as possibilidades estavam abertas.

Já agraciado com a mercê de uma sesmaria, Manoel via desenvolver-se próximo a

suas posses a freguesia da Patrulha, que brevemente precisaria de homens bons para a

sua administração. Muito provavelmente, além de saber ler e escrever, Margarida

também dominasse alguns códigos de comportamento fidalgo. Dessa forma, podemos

imaginar porque Manoel de Barros se indispusera a dar a mão de sua única filha a

um pardo.

Analisando os registros paroquiais de batismos da Freguesia de Viamão,

podemos identificar indícios das estratégias de Manoel para adquirir/manter seu

status social:

156

KÜHN, 2006, p. 174.

157

Idem, p. 174.

Tabela 2 – Manoel de Barros Pereira como padrinho.

Data Batizado Pais Madrinha

27/05/1748 Juliana Pedro Fernandes, natural das

Índias de Espanha, e Teresa

Pereira Tapanhuna, da costa da

Mina, escrava de Manoel de

Barros Pereira

Catarina de Lima, esposa

de José Antônio de

Vasconcelos

28/05/1748 Clemente Sebastião, castelhano, e Isabel,

índia Tape forra

Catarina de Lima Pinta,

esposa de José Antônio de

Vasconcelos

04/06/1748 José José Leite de Oliveira, natural de

Bastos, e Fabiana de Ornelas,

natural de Guaratinguetá

Catarina de Lima Pinta,

esposa de José Antônio de

Vasconcelos

23/12/1753 Manoel Remoaldo Correia e Eusébia

Pires

Maria da Conceição

16/04/1754 Antônio Gaspar Fernandes e Maria de

Brito

Margarida Pereira

27/02/1758 Manoel João Moreira, natural de São

Paulo, e [Simoa] da Cunha,

natural de Laguna

Maria Bernarda

Fonte: AHCMPA, 1º Livro de batismo de Viamão, fl. 7v, 8, 8, 42v, 49 e 90v

respectivamente.

O sacramento do batismo celebra a entrada de um novo cristão na Igreja

Católica; através dele o fruto do pecado da carne é salvo, conduzido à pureza pelos

padrinhos, num ritual que representa a própria dualidade de Cristo (parte humano,

parte sobrenatural). Por ser porta de entrada ao catolicismo este foi o sacramento que

mais se difundiu entre todas as camadas da sociedade, e, felizmente, legou a nós

historiadores um importante testemunho: o registro de batismo. A partir destes

registros procuramos identificar as pessoas nas quais os pais confiavam a salvação de

seus filhos e entender quais eram os atributos necessários para ocupar tão digno

posto.

Ao mesmo tempo, não podemos perder de vista que estes registros são

gerados dentro de um ritual cristão e que respeitam normas estabelecidas pelos

dogmas da Igreja Católica; temos a clareza de que a própria instituição delegava

poderes aos padrinhos:

[...] e que o Sacerdote, que batizar, declare aos ditos padrinhos, como

ficam sendo fiadores para com Deus pela perseverança do batizado

na Fé, e como por serem seus pais espirituais, tem obrigação de lhes

ensinar a Doutrina Cristã, e bons costumes. Também lhes declare o

parentesco espiritual, que contraíram, do qual nasce impedimento,

que não só impede, mas dirime o Matrimônio: o qual parentesco

conforme a disposição do Sagrado Concílio Tridentino, se contraem

somente entre os padrinhos, e o batizado, e seu pai, e mãe; e entre o

que batiza, e o batizado, e seu pai, e mãe; e o não contraem os

padrinhos entre si, nem o que batiza com eles, nem se estende a outra

alguma pessoa além das sobreditas.

158

Ensinar a Fé Cristã, substituir os pais, proteger, estar ao lado. Estas eram as

obrigações dos padrinhos para com seus filhos espirituais, mas o papel dos mesmos

não se encerrava aí. O apadrinhamento entrelaçava não somente padrinho e afilhado;

envolvia em parentesco também os pais da criança e por isso, nos parece tão

fundamental a análise das pessoas envolvidas nesse ritual, pois essas pessoas são

escolhidas porque compartilham do mesmo círculo de convivência, ou ocupam o

lugar no qual os progenitores gostariam de ver seus filhos inseridos. Segundo

Hameister: “Ter um padrinho significava ter alguém que lhe dava fiança ante Deus e ante a

sociedade”.

159

Portanto, considerando que o compadrio é uma forma de vincular as

pessoas entre si e só pode ser entendido de dentro pra fora (mesmo que seu sistema

emane da Igreja e tenha uma interpretação espiritual), torna-se importante meio de

análise das formas de construção das relações sociais.

Em três das seis vezes em que Manoel de Barros foi convidado a ser padrinho,

ele compareceu a pia batismal ao lado de Catarina de Lima Pinta, esposa de José

Antônio de Vasconcelos. Acreditamos que se trata do Capitão José Antônio de

Vasconcelos, proprietário do Rincão dos Palmares “cujas terras confrontam por uma

parte com Manoel Jorge, por outra com Bernardo Pinto Bandeira ficando-lhe de um lado as

praias deste Rio Grande, e de outro a estrada Geral, que vai para Ilha de Santa Catarina”

160

158

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, livro 1, título XVIII, art. 65, p. 26-27. Grifos nossos.

159

HAMEISTER, 2006. p. 187.

160

Registro de uma carta de sesmaria passada ao capitão José Antônio de Vasconcellos. Revista do

Arquivo Público Mineiro, v. XXIV, nº 1, 1933, p. 207-208. Grifos nossos.

que em 1755 recebe mercê de sesmaria e é nomeado Capitão de Infantaria de

Ordenanças:

Hei por bem nomear e prover (como por esta faço) em virtude do

Capítulo dezenove do Regimento dos Governadores desta Capitania

ao dito José Antônio de Vasconcelos no posto de Capitão de uma das

três Companhias novamente formadas em Viamão termo desta Vila

do Rio Grande de São Pedro, cujo distrito compreenderá a

Charqueada até o arroio Tramandy, e da Lagoa de Manoel de Barros

até o arroio de Capivary, cujo posto exercitará enquanto eu o houver

por bem ou S. Mag. não mandar o contrário e será obrigado a

Requerer ao mesmo Senhor pelo seu Conselho Ultramarino

Confirmação do dito posto, com o qual não vencerá soldo algum;

mas gozará de todas as honras, graças, privilégios, Liberdades e

isenções, que diretamente lhe pertencer e residirá no mesmo distrito,

sob pena de que não o fazendo se lhe dará baixa do dito posto.

161

Criados em Portugal em 1570

162

, os Corpos de Ordenanças deveriam ser

formados por todos os súditos capazes de pegar em armas, que prestariam serviço

militar gratuito, agrupados em regimentos sob o comando superior de um Capitão-

Mor. Apesar de arregimentar todos os súditos, o Corpo de Ordenanças não podia ser

liderado por qualquer súdito, para isso eram necessárias algumas qualidades

encontradas apenas entre os principais da terra.

Supunha-se que os membros das famílias localmente mais

prestigiadas e antigas dispunham de uma autoridade natural, ou seja,

sedimentada pelo tempo, que mais facilmente seria acatada pelos de

baixo. Pensava-se também que os mais nobres e ricos seriam

igualmente os que davam maiores garantias de isenção

(“desinteresse”) e independência no desempenho dos seus ofícios, no

sentido de poderem viver para eles sem deles viverem.

163

161

Registro de uma Patente de Capitão de Infantaria da Ordenança passada a José Antônio de

Vasconcelos, 09/09/1755. Revista do Arquivo Público Mineiro, v. XXIV, 1933, p. 195. Grifos nossos.

162

“Os Corpos de Ordenanças se organizaram a partir d’O Regimento das Ordenanças e dos Capitães-Mores, de

10 de dezembro de 1570, que foi a disposição legislativa tomada por D. Sebastião a fim de regular com maior

precisão a vida militar em Portugal e em seus domínios ultramarinos, mantendo, assim, todos os súditos em

condições de tomar armas sempre exercitados e aptos a servir na defesa da terra em caso de necessidade.”. Cf.

MELLO, 2006, p. 29.

163

MONTEIRO, Nuno Gonçalo, 1998, p. 325, apud MELLO, 2006, p. 31.

Como eram designados por zonas de atuação, o que no caso do Brasil se dava

sobre capitanias, vilas e distritos, esses regimentos acabavam por concentrar a

pequena nobreza local e foram muito importantes não somente por sua função de

defesa e manutenção da posse territorial, “mas, também, devido ao papel e à relevância

que assumiam em sua potencialidade simbólica de expressar e representar uma ordem social

que se queria construir”.

164

No ainda conturbado Rio Grande de São Pedro as alianças

do poder central com as lideranças locais era fundamentais. Faria (2004, pp. 294), em

análise da implantação das Ordenanças no Arquipélago dos Açores, destaca o papel

estratégico que este regimento desempenhava no controle das rotas comerciais que

por ali circulavam

A insularidade, a dispersão territorial, a distância ao Reino, as

necessidades específicas de defesa do Arquipélago na rota da

principal via do comércio marítimo intercontinental, infestada por

corsários e piratas, ditaram para estes corpos militares, nos Açores,

uma relevância única.

165

Caso semelhante parece ter sido o do Rio Grande. José de Vasconcelos tinha

jurisdição sobre um importante ponto de circulação de mercadorias e pessoas, pois

pela indicação topográfica, é muito provável que dentro de sua jurisdição estava o

ponto em que Cristovão Pereira abriu um desvio no Caminho da Praia em direção a

Serra, e por onde desde sua abertura circulava a maior parte da produção de gado

vacum e muar vindo da Campanha. O local onde estava localizada sua estância,

entre “as praias do Rio Grande”, nome dado na época à lagoa dos Patos, e “a estrada

Geral, que vai para Ilha de Santa Catarina”, que se não se tratava do Caminho da Praia

muito provavelmente se tratava já do trecho de desvio rumo a serra, além da boa

vizinhança, que contava com um aparentado da elite lagunense, Bernardo Pinto

Bandeira, neto do Capitão-mor de Laguna Francisco de Brito Peixoto, fizeram com

164

MELLO, 2006, p. 29.

165

FARIA, 2004, p. 294.

que com a nomeação para o cargo de Capitão de Ordenanças, José de Vasconcelos se

consagrasse como membro do seleto grupo da nobreza local.

166

A antiguidade da posse de José de Vasconcelos também pode nos indicar que

Manoel de Barros e ele já possuíam algum tipo de relação (no mínimo se conheciam).

Portanto, ao comparecer a pia batismal ao lado de Catarina de Lima, esposa de

Vasconcelos, Manoel de Barros estava fortalecendo suas alianças com importante

família da nobreza local, assim como, em contrapartida, José de Vasconcelos

fortalecia sua rede incluindo mais um pioneiro. Essas redes de solidariedade

construídas por ambos, se enredaram a uma terceira, também através do batismo:

Manoel de Barros e Catarina de Lima foram padrinhos de José, filho de José Leite de

Oliveira e Fabiana de Ornelas, filha de outro pioneiro, Jerônimo de Ornelas Menezes

de Vasconcelos.

Fabiana de Ornelas era a filha mais velha de Jerônimo de Ornelas Menezes de

Vasconcelos e de Dona Lucrecia Leme Barbosa. Seu pai foi um dos pioneiros na

ocupação dos Campos de Viamão, se estabelecendo em área próxima ao atual Morro

Santana em Porto Alegre, por volta de 1734. Natural da Ilha da Madeira, Jerônimo de

Ornelas residiu em Guaratinguetá (SP), onde casou com Lucrecia Leme Barbosa, e lá

tiveram 3 filhas (Rita, Maria e Fabiana). Por volta de 1729, o casal transferiu-se para a

vila de Laguna. Essa transferência pode ter sido motivada pela oposição da família

de Lucrecia ao seu casamento, mas havia também razões econômicas. Jerônimo já

conhecia as potencialidades comerciais do extremo-sul, pois ele teve alguns filhos

com mulheres nas Minas e em Curitiba, o que demonstra que permaneceu nestes

locais tempo suficiente para entreter relações e apreciar suficientemente estes pontos

cruciais da rota dos comerciantes de gado. Seja por motivos familiares ou

econômicos, na escolha da vila de Laguna também deve ter sido levado em

166

“[...] a importância dos cargos de ordenança não decorria somente do fato de eles serem posições de poder

político que detinham supostamente competências de recrutamento e comando, mas possuíam ademais um

importante valor de distinção simbólica, conferindo aos seus ocupantes, pelo menos de capitão para cima, o

estatuto de nobreza local”. KÜHN, 2006, p. 283.

consideração o parentesco entre Lucrecia Leme e o Capitão-mor Francisco de Brito

Peixoto; este era primo em segundo grau da mãe de Lucrecia.

167

O contato com os pioneiros lagunenses trouxe Jerônimo de Ornelas aos

Campos de Viamão, onde constituiu sua fortuna, utilizando para isso, além de seus

negócios como estancieiro, as alianças através do casamento de suas oito filhas.

168

casamentos no período colonial se pautavam em critérios de igualdade entre os

nubentes, não restritos a igualdade jurídica (livres/livres; escravos/escravos), como

esclarece Brügger:

Ser igual significava, dentro da lógica patriarcal da sociedade, ter o

que trocar. Assim, as uniões matrimoniais selavam alianças entre

grupos familiares que tinham algo a se oferecer, reciprocamente,

fosse prestígio social, riqueza, acesso a redes de poder, entre tantas

outras possibilidades.

169

A família Ornelas lançou mão dessa estratégia para casar suas filhas. As três

primeiras uniram-se, ainda em Laguna, a homens de alguma forma ligados ao

tropeirismo: Francisco Xavier de Azambuja, casado com Rita de Menezes, Manoel

Gonçalves Meireles, casado com Antônia da Costa Barbosa, e José Leite de Oliveira,

casado com Fabiana de Ornelas e compadre de Manoel de Barros; todos foram

tropeiros, sendo que dois deles eram naturais do Minho (arcebispado de Braga,

Portugal) e um de São Paulo. Nota-se claramente que estas escolhas estavam

relacionadas à atividade desempenhada também por Jerônimo de Ornelas. Já

estabelecido nos Campos de Viamão Ornelas casa o restante de suas filhas, e desta

vez, há uma mudança no perfil de seus genros: dois eram militares de carreira, dois

comerciantes e um lavrador, mas apenas uma característica se mantinha: três dos

167

KÜHN, 2006, cap. 5.3.3.

168

Jerônimo de Ornelas e Lucrecia Leme tiveram 10 filhos: Rita de Menezes, Maria Leme Barbosa,

Fabiana de Ornelas, Antônia da Costa Barbosa, Gertrudes Barbosa de Menezes, Clara Barbosa de

Menezes, Tereza Barbosa de Menezes, Brígida Ornelas de Menezes, José Raimundo Dorneles e

Manuel Dorneles. Cf. KÜHN, 2006, anexo A, figura 7.

169

BRÜGGER, 2007, p. 226.

genros eram oriundos do Minho, um de Coimbra e um da Ilha da Madeira, ou seja,

todos reinóis.

170

A escolha de genros tropeiros permitiu que Ornelas contasse com importantes

parceiros para o estabelecimento de seus negócios nos Campos de Viamão. O passo

seguinte seria ampliar e fortalecer os negócios, e neste momento, a aliança com

genros militares e comerciantes provavelmente facilitou o acesso a redes mercantis,

pois “mesmo que tenham sido mercadores de menor expressão, certamente aportaram algum

capital – ou alguns contatos – ao circuito familiar”.

171

O sucesso dessas estratégias pode

ser conferido no rol de confessados de 1758, realizado na freguesia de Triunfo

172

juntos Jerônimo e seus genros possuíam 41 escravos, o que representava um terço de

todos os cativos da freguesia.

173

O casamento e o apadrinhamento eram alguns dos mecanismos de formação e

reprodução da sociedade colonial. A nobreza da terra estava baseada na idéia de

conquista. Mas se ser um dos conquistadores já garantia um lugar destacado na

hierarquia social, incluindo a administração política das novas áreas, por outro lado,

não garantia a manutenção do controle político; para isso estes indivíduos deveriam

ser capazes de tecer redes de solidariedade, horizontais e verticais. O casamento

servia muito bem a alianças horizontais, enquanto que o apadrinhamento poderia

servir bem aos dois tipos de relações. Manoel de Barros havia se empenhado na

construção das redes via pia batismal, parece-nos procedente que ele tivesse planos

para o casamento de sua única filha.

Excluindo-se as ocasiões em que foi padrinho ao lado de Catarina de Lima,

Manoel de Barros apadrinhou mais três crianças, todas filhas de casais de status

abaixo do seu. Dois de seus afilhados receberam seu nome, um batizado em

23/12/1753, filho legítimo de Remoaldo Correia, filho de Remoaldo Correia e Luísa

dos Santos, naturais e batizados na cidade do Faro, bispado do Algarve, e de Eusébia

170

KÜHN, 2006, cap. 5.3.3.

171

Idem, p. 221.

172

Desmembrada de Viamão em 1757, para onde Ornelas se transferiu com sua família em 1757.

173

A freguesia possuía nesse ano 126 escravos. KÜHN, 2006, p. 219.

Pires, filha de José Pires e Custódia Lopes, ambos naturais da Ilha de Santa Catarina;

outro batizado em 27/02/1758, filho de João Moreira, natural de São Paulo e de Simoa

da Cunha, natural de Laguna. O terceiro, Antônio, era filho legítimo de Gaspar

Fernandes, filho de João Fernandes e Ana Fernandes, naturais da vila de Coura,

arcebispado de Braga, e de Maria de Brito, filha de João Alves e Joana de Brito, parda

forra, ambos naturais de Laguna. Pouco se pode apurar sobre esses casais, mas a

título de hipótese, podemos inferir que no primeiro e no terceiro caso, Manoel de

Barros possa ter sido convidado (por Remoaldo Correia e Gaspar Fernandes) por

conta de todos serem reinóis, e que no segundo caso tenham Barros e João Moreira se

conhecido em São Paulo.

Importante é destacar que o estabelecimento de vínculos verticais também

faziam parte da dimensão política das redes de compadrio. Venâncio (2006), ao

analisar as relações políticas e sociais formalizadas pelo batismo entre membros da

elite e os detentores de altos cargos da república em Vila Rica (MG) no séc. XVIII nos

apresenta a noção de “intermediário social”:

Caso o parentesco espiritual envolvesse a autoridade máxima da

capitania, o compadre podia ter acesso ao rei, no sentido de

conquistar graças e mercês, ou, mais simplesmente, ter uma petição

sua atendida. Porém, os compadres menos poderosos serviam de

intermediários do governador junto à população livre e pobre,

transferindo parte da ascendência que tinha sobre ela à autoridade

reinol. Dessa forma era criada uma rede política que podia começar

entre humildes ex-escravas e terminar em famílias reais européias.

174

O compadre exercia esse papel de intermediário social nas duas direções, seja

no acesso a camada superior, buscando privilégios e mercês, seja frente aos de baixo,

atuando na cooptação de aliados para a formação de uma base social. Gil (2007, cap.

4), ao analisar o contrabando na fronteira sul da Coroa portuguesa no séc. XVIII,

entende o entrelaçamento dessas ligações horizontais e verticais como fundamentais

174

VENÂNCIO, 2006, p. 287.

para a formação do bando

175

, este era a “pedra filosofal do comércio ilícito”. Para

compreender como se processava o comércio ilícito no extremo-sul, Gil segue as

pistas deixadas pelo bando formado a partir da família Pinto Bandeira e liderado por

Rafael Pinto Bandeira.

176

Este bando agia na fronteira, especialmente no comércio

ilícito de gado, e dele participavam desde membros das “melhores famílias da terra” até

peões e soldados, cooptados, segundo Gil, de três formas: através de alianças

matrimoniais, de coerção extra-econômica (violência física) e de laços de

reciprocidade. A partir da análise da composição social do bando de Rafael Pinto

Bandeira o autor conclui que ele se compunha tanto de relações diádicas, homem a

homem, quanto de relações escalonadas, com vários níveis de intermediação, ou seja,

para manter-se no exercício do poder de mando sobre o grupo de contrabandistas

Rafael Pinto Bandeira “poderia tratar diretamente tanto com um capitão quanto com um

soldado ou peão, dependendo da situação e da posição dos sujeitos dentro do bando e dos

negócios ilícitos”

177

No entanto, devemos destacar que mesmo considerando a existência dessas

relações diretas entre a elite e os populares, a hierarquia social não estava em jogo,

muito pelo contrário, essas relações contribuíam para a manutenção da mesma, “o

bando reproduzia, à sua própria maneira, a desigualdade congênita daquela sociedade,

175

Segundo Fragoso (2003, p. 20) bando “referia-se à teia de alianças que tais famílias criavam entre si e com

outros grupos sociais, tendo por objetivo a hegemonia política ou a sua manutenção. Estes pactos eram com

senhores de engenhos não nobres, oficiais do rei e comerciantes, assim como amplas redes de alianças que

incorporavam elites de outras regiões coloniais, autoridades em Salvador e em Lisboa. Incluíam, ainda,

reciprocidades com segmentos subalternos da sociedade: lavradores, escravos, índios flecheiros, etc. através dessas

práticas, as melhores famílias adquiriam algo indispensável em suas disputas: a cumplicidade de outros estratos

sociais. Mais do que isso a composição dos bandos, legitimava a própria hierarquia estamental.”.

176

Francisco Pinto Bandeira, pai de Rafael, era filho de José Pinto Bandeira, português, natural do

bispado do Porto, que teria sido um dos primeiros povoadores de Laguna e membro da frota de João

Magalhães, e de Catarina de Brito, filha do capitão-mor de Laguna Francisco de Brito Peixoto. Em 1738,

Francisco Pinto Bandeira transferiu-se para os Campos de Viamão por conta de seu casamento com

Clara Maria de Oliveira, filha de Antônio de Souza Fernando um dos primeiros povoadores da

Colônia de Sacramento.

176

Portanto, a família Pinto Bandeira fazia parte do seleto grupo de

desbravadores, aqueles que haviam empenhado suas pessoas e bens na conquista do extremo sul do

Brasil. Cf. KÜHN, 2006, p. 208ss.

177

GIL, 2007, p. 151.

possibilitando o acesso de uns ao que a maioria não possuía”.

178

Essas interações entre os

grupos faziam parte da dinâmica da rede, e era estratégia fundamental para sua

formação. Devemos lembrar que estamos lidando com uma sociedade tradicional

onde a família é a unidade essencial de referência para os indivíduos e unidade

básica de distribuição dos bens sociais, “é ela que delimita as oportunidades de vida de

cada um de seus membros, aí incluídas as de manutenção e mudança da condição social em

que se nasce”

179

, por isso a importância dos elos firmados através dela.

No extremo-sul, onde as elites se forjaram através da conquista de novos

territórios empenhando suas fazendas, fica mais claro entendermos que a formação da

sociedade colonial foi fruto do movimento das relações sociais muito mais do que da

atuação do poder político institucionalizado, relações estas onde conviviam e se

integravam indivíduos pertencentes a estratos sociais diferentes (em termos de poder

político e econômico e de prestígio social). Essa coesão social de tipo tradicional

caracterizava-se por neutralizar o potencial de conflito, derivado da consciência ativa

da desigualdade, inerente a sociedade de Antigo Regime,

[...] o que se obtém por meio da valorização, por parte das elites

sociais, de atitudes, ritos e práticas de convívio que reforçam o

sentimento de solidariedade grupal, que se expressa no convívio de

desiguais que se comportam como iguais em certas esferas de

relações sociais, coletivamente valorizadas.

180

Numa sociedade tradicional católica o batismo cumpria importante papel na

constituição dessa coesão social, pois, segundo a crença católica, todos são iguais

perante Deus e o ritual do batismo expressa coletivamente esse paradigma. E

também, congrega numa mesma família todos os envolvidos, atuando assim como

importante estratégia para a formação de grupos de parentesco, pois sabemos que no

período colonial é através da família que todos os aspectos da vida cotidiana (seja

178

GIL, 2007, p. 149.

179

SILVA, 2004, p. 100.

180

Idem, p. 100.

pública ou privada) se originam e também para onde convergem. Portanto, sabemos

que o apadrinhamento foi importante estratégia na constituição e reafirmação da

elite colonial, mas não exclusiva desse grupo. Ao observarmos os diferentes estratos

sociais percebemos que escravos, ex-escravos e brancos livres pobres também

utilizavam desse expediente para formação de suas famílias e grupos de aliados.

Inácio de Mendonça, assim como Manoel de Barros, soube também lançar mão do

apadrinhamento para estabelecer suas redes de solidariedade em sua nova paragem.

No estabelecimento de Inácio de Mendonça no morro do Púlpito, exerceu papel

central na formação das relações sociais da família sua segunda esposa, Antônia

Gonçalves de Fontes.

Antônia Gonçalves de Fontes, parda forra, após o casamento em Laguna

mudou-se com o marido para os Campos de Viamão. No ano de 1748, Antônia já

consta como madrinha de Lourenço, filho natural de Simão Pereira Braga e Mariana

Tapanhuna, escrava do Capitão Francisco Ribeiro Gomes, registrado no 1º livro de

batismos de Viamão.

181

Inácio e Antônia provavelmente se instalaram nas

proximidades da Guarda do Registro, onde ele recebeu sesmaria. Antônia faleceu em

abril do mesmo ano da concessão da sesmaria (1755)

182

, e não teve filhos. No entanto,

podemos dizer que exerceu papel importante na inserção de Inácio na sociedade

local, pois no curto período (c. 1748 a 1755) em que residiu na freguesia foi convidada

a ser madrinha quatro vezes.

Tabela 3 – Antônia Gonçalves de Fontes como madrinha.

Data Batizado Pais Padrinho

07/12/1748 Lourenço

Simão Pereira Braga, natural de

Braga, e Mariana Tapanhuna,

Capitão Francisco Pereira

Gomes

181

AHCMPA – 1º Livro de Batismo de Viamão, fl. 10; 07/12/1748: Lourenço, filho natural de Simão

Pereira Braga, solteiro, e Mariana Tapanhuna, solteira, escrava do capitão Francisco Ribeiro Gomes;

ele natural da cidade de Braga, ela de nação Angola. Padrinhos: Capitão Francisco Pereira Gomes,

viúvo, natural da Ilha do Faial, e Antônia Maria, casada com Inácio José de Mendonça; todos

moradores e fregueses na freguesia de Viamão. Transcrição gentilmente cedida por Vanessa Campos –

AHCMPA.

182

AHCMPA – 1º Livro de Óbitos de Viamão, fl. 99v, 16/04/1755. Transcrição gentilmente cedida por

Vanessa Campos – AHCMPA.

nação angola, escrava do capitão

Francisco Ribeiro Gomes

06/04/1749 Perpétua Manoel de Lima, forro, e

Laureana, mulata escrava de

Luís Garambeo

Joaquim de Aguiar,

solteiro, natural da cidade

do Rio de Janeiro

07/12/1750 Vítor João Pereira, soldado, e

Domingas Dias da Silva

José Batista Prestes,

solteiro e “forasteiro”.

23/02/1752 Narcisa Sebastião e Isabel, índios Tapes Inácio José de Mendonça

Fonte: AHCMPA, 1º Livro de batismo de Viamão, fl. 13, 19v e 100, respectivamente.

Admitindo o compadrio como suporte para criação de suas famílias,

conseguimos compreender porque Antônia Gonçalves, poucos anos após a sua

chegada no Continente, é chamada a pia batismal para batizar dois filhos de

escravas, um filho de índios Tapes e um filho de soldado. Apenas uma vez Antônia é

acompanhada pelo marido na pia batismal, talvez porque ele estivesse fora da vila a

negócios ou retornado a Companhia, mas as relações que ela costurava através do

apadrinhamento, como já vimos, diziam respeito a toda a família. Entre estas relações

gostaríamos de destacar que em dois casos os inocentes eram filhos de escravas.

Apesar de ser sempre denominada como parda forra, não sabemos se Antônia

Gonçalves chegou a ser escrava, pois esse epíteto poderia designar seu status social

enquanto filha de escrava, por exemplo. O que fica claro com estas alianças é que

Antônia, e por conseqüência Inácio, eram identificados como possíveis aliados pelos

de baixo, principalmente pelos escravos e índios.

Com a morte da segunda esposa, Inácio traz para sua companhia na Guarda

Velha de Viamão Ana Francisca, sua filha com Bárbara Soares, parda forra, nascida

na freguesia do Desterro (atual Florianópolis) em 1746, ou seja, filha bastarda que ele

teve quando ainda estava casado com sua segunda esposa, Antônia.

183

Sabemos que o

183

Em depoimento Ana Francisca de Mendonça afirma ser “natural e batizada na freguesia de Nossa

Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina, filha natural de Inácio José de Mendonça e de Bárbara Soares,

pardos forros; [...] que da idade de onze para doze anos saíra da companhia de sua mãe e viera para a companhia

de seu pai que é morador nesta freguesia [...]”. Autos de justificação para matrimônio de José da Silveira

Luiz e Ana Francisca de Mendonça, 1760. Citado por NEIS, 1975, p. 113.

primogênito de Inácio, José Vitor, nascera em Santos no ano de 1736

184

, e que em 1742

ele pediu licença para cumprir uma promessa de casamento em Laguna; o

nascimento de uma filha reconhecidamente sua em Desterro, quatro anos após essa

data, reforça nossa hipótese de que ele estava envolvido no comércio de gado e afins

e que circulava há bastante tempo entre essas freguesias. Assim, seu estabelecimento

em Cima da Serra, próximo a Guarda do Registro, local de passagem obrigatória das

tropas que iam do sul a São Paulo, não foi aleatório, pois neste local ele teria acesso

fácil as principais rotas comerciais e acesso a terras suficientes para o

arrebanhamento de gado.

Os deslocamentos de Inácio de Mendonça revelam mais uma das faces de sua

estratégia de ascensão social. Segundo Faria, o homem pobre colonial movimentava-

se mais que o bem-sucedido; para eles “mover-se, em busca de melhores condições de

sobrevivência, tornava-se uma atitude previsível e esperada; identificava-se, para forros e seus

descendentes, com o exercício da liberdade”.

185

Sabemos que a riqueza era determinada a

partir de hierarquias locais, porém, “a origem étnica ocupava lugar destacado (embora não

exclusivo) na criação de categorias sociais”.

186

Numa sociedade escravista e

extremamente hierarquizada, o homem branco, mesmo sendo minoria, agregava

mais condições de ascender social e materialmente. A pobreza não era algo inerente

aos ex-escravos e seus descendentes, porém os acompanhava como uma sombra.

Reunir algum pecúlio e migrar eram formas de se afastar desta sombra trazida pela

origem étnica.

Inácio foi acompanhado por boa parte de sua vida pelo epíteto pardo forro; não

tivemos acesso ao registro de batismo dele, entretanto, no batismo de sua primeira

filha com Margarida, em 1756, ele consta como natural da vila de Santos (SP), “filho

184

José Vitor era filho da primeira esposa de Inácio, Margarida de Macedo (Souza), parda forra. O

casamento teria acontecido em Santos no ano de 1735 e não pudemos confirmar se Margarida veio

com o marido para o sul ou se falecera ainda em São Paulo. NEIS, 1975, p. 112.

185

FARIA, 1998, p. 102.

186

Idem, p. 101.

natural do padre José de Mendonça e de uma escrava sua”.

187

Inácio era, portanto, ilegítimo

e escravo (filho de um ventre escravo), e provavelmente tenha sido alforriado no

batismo ou em tenra idade, fato que o legou o distintivo de forro, mas a ilegitimidade,

marca de sua origem imoral, parece-nos ter sido mais um dos determinantes de sua

trajetória de mobilidade.

Frente à legislação eclesiástica e civil vigentes no Brasil do setecentos, as

crianças nascidas fora do matrimônio eram consideradas ilegítimas, “sendo um

‘pecado’ aos olhos da Igreja e um ‘marginal’ ao Estado, o filho ilícito recebia restrições legais

de todos os tipos. Na prática, entretanto, conseguia se desvencilhar desse estereótipo”.

188

dos principais prejuízos que poderiam ter os filhos ilegítimos referia-se aos seus

direitos de herança, que era remediado através da legitimação e posterior

perfilhação.

189

No entanto, o prejuízo moral nos é mais difícil mensurar.

Manter as relações ilícitas em segredo por certo não devia ser uma tarefa

muito fácil nas pequenas vilas coloniais, “o ilegítimo surgia, na ‘fragilidade humana’ ou

na ‘fraqueza da carne’, como afronta ao sistema matrimonial, cercado por determinações e

proibições, que nem sempre podiam ser seguidas pelo desejo carnal ou pelos sentimentos do

coração”.

190

As determinações e proibições eram de conhecimento de todos, por isso, tudo

e todos estavam a vista de algum vizinho bisbilhoteiro ou de um padre zeloso. Os

filhos ilegítimos eram frutos de relações criminosas perante a Igreja (concubinato,

ligações ilícitas, adultério, prostituição, defloramento, entre outras) e por isso

passíveis de serem processadas pelo Juízo Eclesiástico, onde poderiam ser os

envolvidos julgados culpados e submetidos ao pagamento de penas que variavam de

multas ao degredo na África. Esse processo envolvia, na maioria das vezes, o

depoimento de várias testemunhas e a apresentação de documentos, e poderia levar

anos, tempo suficiente para que o réu fosse condenado socialmente em sua vila.

187

AHCMPA – 1º Livro de Batismos de Viamão, fl. 126v, 10/09/1756. Registro de batismo de Maria

Madalena. Transcrição gentilmente cedida por Vanessa Campos – AHCMPA. Grifos nossos.

188

LOPES, 1998, p. 17.

189

Sobre as formas de reconhecimento de filhos ilícitos ver LOPES, 1998, capítulo 3.3.

190

Ibdem, 1998, p. 73.

De acordo com a legislação

191

, Lopes (1998) classifica os ilegítimos em duas

categorias: naturais e espúrios, sendo essa segunda subdividida em três. Os naturais

eram filhos de pessoas solteiras, que não possuíam nenhum impedimento de se

casarem, e o pai muitas vezes era declarado. Os espúrios eram filhos de pessoas que

tinham algum impedimento as suas relações, e na maioria das vezes o pai não era

declarado, talvez para escapar da punição, e podiam ser de três subtipos: adulterinos,

quando um ou ambos envolvidos são casados, sacrílegos, onde um dos pais era

religioso ou incestuosos quando a relação envolvia parentes em até 4º grau. A esse

quadro a autora acrescenta ainda os expostos, crianças abandonadas, tanto em casas

quanto em instituições, das quais não se conheciam os pais.

O pai de Inácio referido como Padre, muito provavelmente, ainda não havia

assumido a vida eclesiástica quando Inácio nasceu. Em 1707, dois anos após o

nascimento de Inácio, Luís de Mendonça inicia um processo de habilitação de genere,

necessário para aqueles que pretendiam ingressar na vida religiosa ou nas ordens

militares, onde eram vasculhadas as origens da família do candidato a fim de que se

verificasse a ausência de sangue impuro (judeu, mouro, negro, cigano ou indígena).

Nesse processo Luís de Mendonça declarou que “ele se criou em casa da defunta

Lucrecia de Mendonça aonde foi exposto, sem nunca haver notícia do pai e mãe que o

geraram”

192

, e que havia sido batizado em Santos em 29 de agosto de 1683, sendo seus

padrinhos Sebastião Ribeiro e Helena da Silva.

Neste mesmo documento, outra informação chama a atenção: na mesma

petição onde afirma não ter conhecimento sobre os pais, Luís de Mendonça, ciente da

necessidade de que seus pais sejam apresentados para que sua habilitação seja

concedida, afirma que o Rev. Pároco Luís Peres de Oporte teria informação sobre

seus pais. Procurado, o Padre Oporte declarou que outro religioso, João Rodrigues

Madeira, professo de São Francisco, “ainda secular, afirmava que sabia o pai e mãe do

191

A autora analisa especificamente o Código Filipino e as Constituições Primeiras do Arcebispado da

Bahia, pois estas eram as leis vigentes no período.

192

NEIS, 1975, p. 109.

suplicante”.

193

Finalmente, remetido o caso ao Convento de Santo Antônio, onde se

encontrava o então Frei João Madeira, este declarou por escrito: “Certifico eu frei João,

noviço da Ordem de São Francisco, em como Luís de Mendonça e Silva é filho do Padre José

Vieira Calaça e de Maria da Silva, os quais conheço serem limpos de sangue judeu, mouro e

gentio.”

194

. Assim, Inácio de Mendonça era filho e neto de padres.

Figura 1 – Avós e pais de Inácio José de Mendonça e Silva

Fonte: NEIS, 1975, p. 108-109.

Luís de Mendonça, mesmo sem ter conseguido provar a origem de sua mãe,

foi habilitado a receber as ordens Menores e Sacras em janeiro de 1710, e alguns anos

mais tarde, em 1724, ele esteve em Desterro (atual Florianópolis) como representante

193

NEIS, 1975, p. 109.

194

Idem, p. 109. Grifo nosso. Em 30/05/1699 o Padre Calaça compareceu a pia batismal ao lado de

Lucrecia de Mendonça, tutora de seu filho Luís de Mendonça, no batismo de um sobrinho seu em São

Paulo. Cf. NEIS, 1975, p. 111.

do Bispo. O processo de habilitação se desenrolou entre os anos de 1707 e 1710, ou

seja, depois de Inácio ter nascido, e mesmo cientes da imprecisão dessas fontes e,

inclusive, da informação que as próprias pessoas tinham sobre suas idades, sabemos

que Luís de Mendonça teve relações com sua escrava antes de se ordenar padre. No

entanto, mesmo tendo seu pai se tornado padre após o seu nascimento, o escândalo da

existência ilegítima de Inácio frente a sociedade não poderia ser apagado,

principalmente porque sua mãe, na condição de escrava de seu pai, provavelmente

ainda vivia sob o mesmo teto de seu Senhor e amásio. Esse escandaloso procedimento

de seus pais pode ter contribuído para que Inácio optasse pela saída da vila de

Santos. Ou ainda, existe a possibilidade de que Inácio tenha acompanhado o pai em

sua visita a Santa Catarina em 1724, quando contava ter 19 anos, e nessa viagem

tenha feito os primeiros contatos que o trariam ao extremo-sul.

Sabemos que em 1735, quando contava com 30 anos, Inácio casou-se em

Santos com Margarida de Souza, parda forra, com quem teve seu primeiro filho, José

Vitor de Mendonça. Com o filho ainda em tenra idade, aproximadamente em 1740,

Inácio e Margarida de Souza deixaram a vila e se deslocaram rumo ao extremo-sul.

Não temos informações sobre o local ou a data de falecimento de Margarida.

Sabemos que quando Inácio chega ao sul fazendo parte do regimento dos Dragões

está acompanhado apenas de José Vitor. Nossa hipótese é a de que Inácio tenha

migrado não só por razões de ordem econômica, em busca do sustento de sua família

(não sabemos se ele teve acesso a alguma herança de seu pai), mas também como

parte do exercício de liberdade que a distância do vínculo com o cativeiro poderia lhe

proporcionar.

Aos 50 anos de idade, após passagens por Santa Catarina e Rio Grande, pai de

dois filhos e residindo em Viamão, Inácio conhece Margarida da Exaltação, filha de

Manoel de Barros, que na época teria 13 anos. Conforme já descrevemos

anteriormente, Manoel de Barros se opôs ao casamento, mas Inácio insistiu no enlace

e recebeu de Margarida o bilhete, citado aqui anteriormente, com a promessa de

casamento. Inácio e Margarida tinham em comum a origem ilegítima (ambos eram

filhos naturais de escravas e seus senhores) e a mestiçagem.

No caso de Margarida, sua mãe era designada como tapanhuna

195

, palavra

indígena usada para designar os escravos negros, e seu pai, Manoel de Barros, era

português; no caso de Inácio, não sabemos se sua mãe era africana ou crioula, mas

sabemos que seu pai era luso-brasileiro. Ambos eram mestiços, muito provavelmente

de tez escura, então porque eram classificados como pardos? Não nos parece mais

possível analisar a sociedade colonial a partir da oposição entre senhores e escravos,

ou entre brancos e negros; mesmo considerando a estrutura social de Antigo Regime

fortemente hierarquizada, ela não era tão rígida a ponto de impedir o movimento de

seus agentes. Para que possamos de alguma forma compreender como se davam as

relações sociais na América portuguesa faz-se necessária uma análise mais

cuidadosa, que inclua ex-escravos e mestiços. Neste sentido Lara (2007) busca

compreender o papel que a escravidão (e a conseqüente presença de escravos e seus

descendentes), desempenhou na sociedade, principalmente “como a escravidão se

tornou centro da vida econômica e social da colônia”, e como os escravos puderam ser

integrados à rede hierárquica que ordenava as relações sociais na América

portuguesa.

196

Nessa análise a autora nos indica que as designações de cor (branco, preto,

pardo e etc), funcionaram como indicativos da posição social que cada indivíduo

ocupava na hierarquia social. Em consulta ao dicionário Bluteau

197

encontraremos

homem branco definido como indivíduo bem nascido “que até na cor se diferencia dos

escravos, que de ordinário são pretos e mulatos”. O verbete para escravo, porém, não é tão

específico: “aquele que nasceu cativo ou foi vendido e está debaixo do poder do senhor”. No

195

“A desinência ‘tapanhuma’, é corruptela de tapanhuna ou tapanhuno, herdada dos paulistas, palavra de

origem indígena usada para os escravos negros.” Cf. HAMEISTER, 2006, 317.

196

LARA, 2007, p. 23.

197

O “Vocabulario Portuguez e Latino, Aulico, Anatomico, Architectonico, Bellico, Botanico, Brasilico, Comico,

Critico, Dogmatico, etc. autorizado com exemplos dos melhores escriptores portuguezes e latinos, e oferecido a el-

rey de Portugal D. João V” escrito pelo Padre Raphael Bluteau é considerado o primeiro dicionário da

língua portuguesa, compõem-se de 8 volumes, publicados entre os anos de 1712 e 1721, e ampliado

em 1727 e 1728.

segundo caso, não há menção direta a cor, pois, segundo Lara, a diferença entre

liberdade e escravidão passava pela identificação visual, mas não somente por ela: os

escravos eram “de ordinário” pretos e mulatos. Note-se que não é usado sequer o

termo negro na definição de escravo, pois no mesmo dicionário, o termo negro dizia

respeito a cor, mas também a origem e nascimento: “natural da terra dos negros” ou

“filho de pais negros”. Essa ligação do termo a origem geográfica (estrangeira e

selvagem) pode explicar o uso do termo negros da terra para os indígenas da Colônia.

A palavra preto, no entanto, era utilizada para designar diretamente o indivíduo

cativo, “sem margens para dúvidas, sem considerações de nascimento ou referenciação

geográfica”. Portanto, a escravidão consta como resultado de um comércio e não

diretamente associada à cor da pele. Da mesma forma acontecia com os termos pardo

e mulato

A definição remete ao que Stuart B. Schwartz chamou de primeira

etapa da mestiçagem no Brasil: aquela predominantemente realizada

entre os colonizadores e a população indígena e que possuía

características bem mais integradoras que a ocorrida ao longo do

século XVIII. Mas contém um elemento essencial para uma sociedade

de Antigo Regime: a distinção do nascimento. Tratava-se de gente

híbrida, nascidas de pessoas pertencentes a sociedades diversas. A

desqualificação é claramente percebida pelo fato de a palavra derivar

de sua aplicação para designar os animais nascidos “de pai e mãe de

diferentes espécies”.

198

Como fruto da miscigenação, livres ou libertos, pardos e mulatos ocupariam o

setor intermediário da sociedade entre senhores e escravos. Na freguesia de Santo

Antônio, para período entre 1773-1824, pudemos identificar 125 pardos como pais

nos registros de batismos, distribuídos de acordo com o quadro a seguir:

Tabela 4 – Pais e mães pardos – Freguesia de Santo Antônio – 1773-1824

Mães Pais

Parda 12

16,22

Pardo 9

17,65

198

LARA, 2007, pp. 136-137. Grifos nossos.

100

Parda forra/liberta 47

63,51

Pardo forro/liberto 35

68,63

Parda livre 9

12,16

Pardo livre 6

11,76

Escrava 6

8,11

Escravo 1

1,96

Total 74

100

Total 51

100

Fonte: Livros 1, 1E, 2, 3 e 4 de batismos de Santo Antônio da Patrulha.

No geral os pardos foram citados em 244 registros de batismos (6,77% do

total), sendo que identificamos a formação de 60 casais que tiveram 106 filhos, e a

presença de 12 mães solteiras (com pai incógnito ou não declarado) que tiveram 16

filhos. Em nosso levantamento pudemos perceber que o status de pardo sofria

variações durante o tempo. Entre os homens, 22 foram classificados pelo menos uma

vez como livres ou sem menção a cor/condição, e 23 entre as mulheres. Esse foi o

caso do casal Francisco Silveira de Matos e Belisária Bernarda:

Tabela 5 – Status de Francisco Silveira de Matos e Belisária Bernarda

Data Batizado Status do pai Status da mãe

31/05/1800 Antônia Pardo liberto natural e

morador desta freguesia

Parda liberta, natural e

moradora desta freguesia

20/02/1802 Leonardo Natural desta freguesia Natural desta freguesia

20/08/1805 Laurindo Natural desta freguesia Natural desta freguesia

27/07/1809 Reginaldo Natural desta freguesia Natural desta freguesia

Fonte: Livro 2 de batismo de Santo Antônio, respectivamente, reg. 109, fl. 19v; reg.

274, fl. 58v; reg. 579, fl. 106v; reg. 777, fl. 134.

Francisco Silveira de Matos, designado como pardo liberto no batismo de seu

primeiro filho, era filho de Francisco Silveira de Matos, natural da ilha do Faial, e

Felipa Maria de Brito, natural de Viamão, sendo seus avós paternos Manoel de Matos

e Bárbara Silveira, e maternos Inácio de Brito Peixoto e Maria Fernandes Castilhos.

Sua esposa, Belisária apresenta caso semelhante. Dela possuímos o registro de

batismo realizado na freguesia de Santo Antônio em 18/11/1782

199

; era filha legítima

de Lázaro Bicudo, natural da vila de Laguna, e de Clara Maria, natural da freguesia,

sendo seus avós paternos João Bicudo e Domingas Bernardes, e maternos Inácio

199

ACDO – Livro 1 de registros de batismos da freguesia de Santo Antônio da Patrulha, reg. 375, fl. 70,

18/11/1782.

101

Pinheiro e Teodora Maria, parda forra. Descendente de um ilhéu e uma índia mestiça

(Felipa descendia dos Brito Peixoto de Laguna), Francisco não havia sido escravo

nem filho de escravo. Belisária possuía na família uma avó referenciada como parda

forra. Porque então ambos foram identificados como pardos libertos? E mais, porque

uma vez designados dessa forma, alguns anos depois perderam esse qualificativo?

Acreditamos que Francisco e Belisária levavam consigo a marca da mestiçagem.

Mesmo distantes do cativeiro eram descendentes diretos e indiretos de índios (os

Brito Peixoto) e negros (avó de Belisária), e a época do primeiro batismo de seus

filhos na freguesia de Santo Antônio era apenas essa marca social que lhes

identificava. Com o tempo o casal foi ocupando novos lugares naquela sociedade que

justificava o desaparecimento do epíteto, substituído pela menção a naturalidade.

Dessa forma, reiteramos a hipótese de que a desinência pardo referia-se ao lugar que

aquele indivíduo ocupava na hierarquia social, não simplesmente a sua cor de pele.

200

Essas aparentes ambigüidades apresentadas pelas diferentes formas de qualificar o

mesmo indivíduo são reveladoras no momento em que entendemos que a cor da pele

marcava a distância que separava a liberdade da escravidão, e na América

portuguesa era lida como uma marca simbólica da distinção social:

Incorporada a linguagem que traduzia visualmente as hierarquias

sociais, a cor branca podia funcionar como sinal de distinção e

liberdade, enquanto a tez mais escura indicava uma associação direta

ou indireta com a escravidão. Ainda que não se pudesse afirmar que

todos os negros, pardos e mulatos fosse ou tivessem sido

necessariamente escravos, a cor era um importante elemento de

identificação e classificação social. Nesse sentido, nomear as pessoas

como negros, cafuzos, pardos, pretos e crioulos era uma forma de

afastá-las dos brancos. Em diversas situações, muitos pardos e

mulatos, livres ou forros, foram dessa forma empurrados para longe

da condição da liberdade, apartados de um possível pertencimento

ao mundo senhorial. Podiam ter nascido livres e até possuir escravos,

200

“Por isso, estamos longe do racismo vigente no século XIX, que associava a cor preta ou mulata a uma origem

(africana) considerada inescapavelmente inferior ou que adotava critérios científicos para diferenciar e

hierarquizar as ‘raças’. As avaliações aqui seguem critérios classificatórios constitutivos da hierarquia social do

Antigo Regime, e é no interior desse contexto que seus significados devem ser compreendidos”. LARA, 2007, p.

141.

102

mas estavam, de certo modo, identificados com o universo da

escravidão.

201

Inácio de Mendonça, na qualidade de pardo forro, portanto mestiço, sai de sua

vila natal em tenra idade em busca do exercício de sua liberdade, do reconhecimento

de seu status como livre. Neste caso, pardo passa a ser uma identidade reivindicada, de

um grupo que “queria se diferenciar do universo da escravidão, cobrar privilégios e

tratamento específicos e, mesmo, constituir-se em corpo social separado”.

202

Em suas

andanças Inácio amealhou espaço entre os conquistadores do extremo-sul, fez

amizades, teve filhos, recebeu mercês, e ao final de sua vida casou-se com a filha de

um estancieiro-conquistador, sempre investindo em seu status social.

O derradeiro investimento iniciou nos primeiros anos de seu casamento com

Margarida, quando Inácio envolveu-se na construção da capela de Santo Antônio.

Em 4 de setembro de 1756, o Bispo do Rio de Janeiro fez um apelo através de uma

portaria enviada ao Vigário de Laguna para que os moradores dos Campos de

Tramandaí e Registro da Serra (Santo Antônio da Patrulha) construíssem capelas,

alegando que a paróquia de Viamão estava demasiadamente grande, e seu

atendimento ficava prejudicado por não haver nenhuma capela nesta região, Inácio

empenhou-se pela fundação da capela construindo-a em sua fazenda. A capela fora

oficializada através de portaria, expedida por Dom Frei Antonio do Desterro (Bispo do

Rio de Janeiro) em 31 de agosto de 1760

203

; este documento criava o curato

204

de Santo

Antônio da Guarda Velha de Viamão que compreendia todos os moradores desde o

Registro da Serra de Viamão até as Lombas e daí pelo arroio Grande e João

Rodrigues e fazenda de João Pinto até Capivari e Palmares, e também os moradores

201

LARA, 2007, p. 143-144.

202

Idem, p. 141. Ver também VIANA, Larissa Moreira. O idioma da mestiçagem. Irmandades de pardos

na América portuguesa. São Paulo: Unicamp, 2007.

203

RUBERT, 1994, p. 85.

204

Curato: quase paróquia, território com limites próprios, destinado a ser oportunamente paróquia.

Cf. RUBERT, 1994, p. 7.

103

dos Campos de Tramandaí.

205

Nesta portaria é mencionado o zelo e empenho de

Inácio na obra pia:

Fazemos saber que por quanto somos informados de que Inácio José

de Mendonça morador na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição

de Viamão no lugar da Guarda Velha tem feito fabricar na sua

Fazenda uma capela com a invocação de Santo Antônio pela

permissão que lhe demos em uma Portaria Nossa passada em quatro

de Setembro de 1756 [...] que o dito Inácio José de Mendonça com

tanto trabalho e desvelo seu tem feito fabricar a dita capela de Santo

Antônio [...]

206

A dedicação e o zelo de Inácio na construção da capela mais uma vez nos dá

pistas sobre o seu investimento em seu status social. Uma obra pia grandiosa, como a

fundação de uma capela, colocaria de vez o seu nome entre os principais da terra. E

foi o que de fato ocorreu: em seu registro de óbito, de 1765, Inácio é referido como

“fundador desta Capela de Santo Antônio que serve de paróquia”, sendo seu corpo

sepultado “no arco da Capela na sepultura dos fundadores”.

207

O sepultamento dentro da

Igreja, em desuso desde o século XIX, era previsto e aconselhado pelas Constituições

Primeiras

É costume pio, antigo, e louvável na Igreja Católica, enterrarem-se os

corpos dos fiéis Cristão defuntos nas Igrejas, e Cemitérios delas:

porque como são lugares, a que todos os fiéis concorrem para ouvir, e

assistir as Missas, e Ofícios Divinos, e Orações, tendo a vista as

sepulturas, se lembraram de encomendar a Deus nosso Senhor as

almas dos ditos defuntos, especialmente dos seus, para que mais

cedo sejam livres das penas do Purgatório, e se não esquecerão da

morte, antes lhes será aos vivos muito proveitoso ter memória dela

nas sepulturas.

208

205

RUBERT, 1994, p. 85.

206

NEIS, 1975, anexo 3, p. 153.

207

ACDO – Livro 1 de registros de óbitos de Santo Antônio da Patrulha, fl. 5v, 05/03/1765.

208

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, livro IV, título LIII, art. 843, p. 295. Grifos nossos.

104

Também era facultado ao Cristão escolher o local de sua sepultura: “Conforme

o direito é permitido a todo Cristão eleger sepultura, e mandar enterrar seu corpo na Igreja, ou

adro, que bem lhe parecer, conforme sua vontade, e devoção”.

209

Margarida, falecida alguns

anos antes de Inácio (1763), foi identificada como “mulher casada com o fundador desta

capela curada de Santo Antônio, Inácio José de Mendonça”, e seu sepultamento também

ocorreu na sepultura dos fundadores.

210

Inácio por ter sido o construtor da capela que

servia de Igreja Matriz pode ter escolhido o local para esta sepultura, marcando na

memória de todos da paróquia sua posição como fundador numa “última manifestação

social da sua vida”.

211

A Capela construída entre 1755-1760, foi dedicada a Santo Antônio e deu

início ao núcleo populacional de mesmo nome. Neis (1975), arrola uma série de

hipóteses para a escolha do padroeiro. A principal delas lembra que a fazenda de

Manoel de Barros, pai de Margarida, chamava-se Fazenda Santo Antônio, e que ela

poderia ter herdado do pai a devoção ao santo. Ou ainda:

Manoel de Barros, sem mulher e sem outros filhos, não teria talvez

feito o oratório em sua fazenda por amor à sua filha única? Ou essa

filha, que ele tanto amava, se teria tornado devota do santo que

tinham em casa? E depois que ela casou e construiu capela própria,

não teria ela talvez recebido a imagem do oratório da casa paterna

para sua nova capela? Ou, pela grande devoção para com este santo,

teria ela adquirido outra imagem?

212

Todas essas hipóteses são de difícil verificação, no entanto, acreditamos que a

escolha do padroeiro não foi acaso ou coincidência. A devoção de Margarida pode ter

exercido influência, mas para Inácio, que enfrentou a oposição de Barros a seu

casamento, invocar como padroeiro da capela construída em sua propriedade o santo

209

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, livro IV, título LIII, art. 845, p. 296.

210

ACDO – Livro 1 de registros de óbitos de Santo Antônio da Patrulha, fl. 3v – 05/07/1763; sobre o

sepultamento: “[...] e jaz sepultada junto ao arco da capela-mór em a sepultura dos fundadores”. Parte deste

registro foi recuperada através da transcrição feita por NEIS, 1975, p. 133.

211

DURÃES, 2000, p. 295.

212

NEIS, 1975, p. 130.

105

de devoção de seu sogro, representava uma possibilidade de mostrar-se valoroso

frente ao sogro, e um passo rumo a conquista de sua confiança.

213

Pouco menos de um ano após o casamento de Inácio e Margarida nasce a

primeira filha do casal, Maria Madalena, que foi batizada na Matriz de Viamão no

dia 10 de setembro de 1756 e teve como padrinho, por procuração, Pascoal de

Azevedo, governador do Rio Grande.

214

O Tenente-Coronel Pascoal de Azevedo foi o

último comandante e governador do Presídio de São Pedro, nomeado em 1752

permanecendo na comandância até 1760.

215

Nesse período, segundo César (1980),

Azevedo teve seu brilho ofuscado pela presença no sul do General Gomes Freire de

Andrada que governava a Repartição do Sul (composta por três Capitanias: Rio de

Janeiro, São Paulo e Minas Gerais) e liderava a porção portuguesa da Expedição

Demarcadora de Limites que pretendia executar o Tratado de Madrid de 1750,

ficando Azevedo quase restrito a administração do Presídio.

216

Até o momento não pudemos verificar quais eram as ligações entre Inácio e

Margarida e o Governador, ou o procurador designado por ele para representá-lo na

pia batismal. Existe a possibilidade de Inácio ter conhecido o Tenente durante sua

atividade como soldado Dragão, ou a de seu filho José Vitor, porém, para nossa

análise é interessante destacar a escolha de um padrinho de status social acima. É

mais provável que Inácio e Margarida nem conhecessem pessoalmente ao Governador

e vice-versa, mas o convite, e posterior aceite, nos indicam o reconhecimento, por

ambas partes, de possíveis aliados.

213

Resolvemos não aprofundar esta questão por falta de documentos plausíveis, mas não nos escapou

a importância da devoção a Santo Antônio entre os africanos e seus descendentes. A respeito ver:

SLENES Robert. “Malungo ngoma vem!”: África encoberta e descoberta no Brasil. In: Revista USP, 12,

1991-92, pp. 48-67; MACHADO, Maria Helena. O Plano e o Pânico. Os Movimentos Sociais na Década

da Abolição. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, EDUSP, 1994 (Capítulo 3); e, SOUZA, Marina de Mello e.

Reis Negros no Brasil escravista. História de Coroação de Rei Congo. Belo Horizonte, Editora UFMG,

2002.

214

AHCMPA – Livro 1º de Batismos de Viamão, fl. 126v, 10/09/1756. Transcrição gentilmente cedida

por Vanessa Campos – AHCMPA.

215

O Tenente-Coronel Azevedo assumiu posto em 28 de junho de 1752, substituindo o Coronel Diogo

Osório Cardoso, e desocupando-o em 17 de janeiro de 1761, dando lugar ao Coronel Inácio Elói de

Sena Madureira. CF. FORTES, 1981, p. 151.

216

CÉSAR, 1980, p. 124.

106

Dois anos após o nascimento de Maria Madalena (1758), Inácio foi listado no

Rol de Confessados de Viamão como chefe do fogo número 93, acompanhado de sua

esposa, Margarida, de uma filha, Ana Francisca, e de 4 escravos.

217

Maria Madalena

com apenas 2 anos não foi arrolada, já José Vitor, seu primogênito, na época com

aproximadamente 22 anos, iniciou processo de habilitação de casamento em Rio

Pardo onde afirmava que em 1754 havia deixado a companhia de seu pai para

assentar praça de soldado “e foi para a Campanha das Missões em companhia do Exército e

sempre o acompanhou até se recolherem a esta fortaleza (de Rio Pardo), aonde está morando a

melhor de dois anos”.

218

Foi noiva no processo iniciado por José Vitor em Rio Pardo

Gertrudes de Souza, parda forra, (filha de Madalena, “carijó de nação tape”), mas não

houve casamento. Em 1763, cinco anos depois, José Vitor inicia novo processo de

habilitação em Viamão declarando “que nunca fora casado, nem prometera casamento a

mulher alguma” e dessa vez casa-se com Vitória Luiza de Queirós, com quem teve

dois filhos (José Vitor e Vicente).

219

Ana Francisca, a filha bastarda de Inácio, casou-se em 1760 com José da

Silveira Luís, natural da freguesia de Santa Luiza das Bandeiras da Ilha do Faial,

conforme declarou na habilitação:

Disse ele depoente que da idade de dez anos saíra da sua pátria e

viera na companhia de um capitão por nome Inácio Ferreira para a

cidade do Rio de Janeiro, aonde assistiu o melhor de doze anos

assistindo na fazenda do doutor João Bento Ribeiro de Souza. Disse

mais que da dita cidade saíra e viera embarcado para a vila de Santos,

e logo se transportou para a Ilha de Santa Catarina vindo sempre de

rota batida, até chegar a esta freguesia aonde está morador há um ano

pouco mais ou menos.

220

José da Silveira fez parte da corrente de migratória que trouxe muitos

portugueses ao Brasil, e percorreu um trajeto muito parecido com o de Manoel de

217

AHCMPA – Rol de confessados de Viamão, 1758, fogo 96, fl. 7v.

218

NEIS, 1975, p. 135.

219

Idem, p. 136.

220

Cf. Idem, p. 137.

107

Barros. Segundo Neis (1975, p. 137), ele foi feitor na fazenda de Inácio de Mendonça,

e considerando sua passagem por Santos e pela Ilha de Santa Catarina, “vindo sempre

de rota batida” por locais onde sabemos que seu sogro passou, não descartamos a

possibilidade de ele ter vindo com o próprio Inácio e ter-lhe servido de feitor desde o

início de seu estabelecimento no Morro do Púlpito. Infelizmente, não encontramos

nenhum registro de batismo ou óbito onde o casal, José Silveira e Ana Francisca,

sejam referenciados, o que nos indica a possibilidade de que tenham saído da

freguesia.

Além de sua esposa e filha, no rol de 1758 constam 4 escravos residentes com

Inácio: José, Manoel, Francisco e Antônia. Estes dois últimos declarados como

“fugidos”. Pardos forros possuindo cativos não chegam mais a provocar admiração

entre os pesquisadores. Faria

221

analisando os inventários de forros em São João del

Rei, entre os anos de 1731 a 1850, percebeu que os maiores investimentos que

constavam no rol dos defuntos eram em escravos, prédios urbanos e ouro. Comprar

escravos era uma forma de investimento, tanto na forma econômica, quando de

prestígio social. Ou seja, ter escravos era uma ótima escolha em termos de

concentração do capital (apesar dos riscos inerentes, como as fugas acima descritas),

mas também significava a aquisição de um emblema de status. Portanto, não era a

toa que indivíduos pardos, logo que possível, adquirissem cativos, já que parte de

seus esforços constantes eram dirigidos ao afastamento simbólico e espacial do

cativeiro.

Com Margarida, além de Maria Madalena, Inácio teve mais 4 filhos: Mariana

Josefa, Francisca, Antônia Inácia e Inácio José (filho).

221

FARIA, 2004. Ver também: PAIVA, Eduardo França. Escravidão e universo cultural na Colônia. Minas

Gerais, 1716-1789. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2001.

108

Figura 2 – Árvore genealógica de Inácio José de Mendonça

109

Exceto o caso de Maria Madalena, batizada em Viamão, não nos foi possível

recuperar os assentos de batismos dos outros filhos de Inácio e Margarida, pois todos

nasceram entre o início da construção da capela e criação da freguesia de Santo

Antônio. Neste período, entre 1755 e 1760, os sacramentos eram administrados na

capela da fazenda de Inácio, da qual até o momento, não encontramos nenhum livro

de registro. Em seu auto de casamento, Antônia Inácia solicitou ao Vigário da

freguesia, certidão que comprovasse seu batismo, mas este precisou recorrer a

testemunhas:

Certifico que em virtude do despacho retro me informei de três

homens fidedignos da primeira criação desta mesma freguesia e

nela desde então moradores os quais, um por ver e presenciar, os

outros por [saberem] disseram que a Suplicante no requerimento

retro Antônia Inácia Pereira de Mendonça fora Batizada com Batismo

Solene pelo Padre José Carlos da Silva em o Oratório de Inácio José

de Mendonça, Pai da Suplicante, em o qual Oratório, por não haver

ainda Igreja naquele tempo, vinha o dito Padre, que então era vigário

de Viamão, dizer Missas, desobrigar e administrar os mais

Sacramentos que se faziam necessários.

222

Os “homens fidedignos” que colaboraram para a investigação do Padre foram

Manoel da Silva Ribeiro, Manoel [Leite] Peixoto e Manoel Nunes Bemfica, todos “da

primeira criação desta mesma freguesia”. Um deles “por ver e presenciar” o ato, muito

provavelmente foi padrinho de Antônia Inácia, mas, mesmo sem ser indicado o

padrinho entre os três, sabemos que Inácio e Margarida seguiram escolhendo entre a

nascente elite os padrinhos para seus filhos.

No batismo de um filho seu chamado Eugênio, no ano de 1751, Manoel da

Silva Ribeiro consta como soldado, “natural de Mondin de Basto” e morador em

Tramandaí. Neste mesmo ano sua esposa Maria Bernardes é madrinha de Francisco,

222

AHCMPA – Autos de casamento a favor de Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia Inácia Pereira de

Mendonça, 1784, fl. 5v.

110

crioulo, filho de Maria Angola, ambos escravos de Romualdo Correia.

223

Romualdo

em 1753 tornar-se-ia compadre de Manoel de Barros, conforme já vimos.

Manoel Peixoto foi padrinho 7 vezes entre 1774 e 1781, de filhos de 5 casais.

Entre os seus afilhados, 5 eram filhos de ilhéus: Francisco e Francisca, filhos de João

Batista Ferreira e Ana Maria da Conceição, ele com pais naturais da Ilha Graciosa e

ela do Faial;

224

Inácia e Francisca, filhas de Francisco de Vargas e Rosaura Jacinta,

ambos com pais naturais da Ilha do Faial;

225

e Laureana, filha de Manoel Francisco de

Souza, com pais naturais da Ilha de São Jorge.

226

Dos outros dois afilhados, um não

pudemos identificar a procedência dos pais e avós, mas outra era neta paterna de

Manoel da Silva Ribeiro; trata-se de Aurélia, filha de Francisco Bernardes da Silva,

natural de Viamão, e Antônia Gomes, natural de Laguna.

227

A terceira testemunha no processo de Manoel Gonçalves e Antônia Inácia foi

Manoel Nunes Benfica, que compareceu a pia batismal da paróquia de Santo Antônio

como padrinho de nada menos que 37 crianças entre 1774 e 1810. Filho de Pedro

Nunes e Maria Francisca, Manoel era natural da freguesia de Nossa Senhora de

Benfica (procedência que provavelmente incorporou ao seu nome de família),

patriarcado de Lisboa, e no rol de 1779 feito na freguesia de Santo Antônio ele consta

como chefe de um fogo onde residem, além dele, mais 3 escravos. Neste mesmo

documento seu irmão, Antônio Nunes Benfica reside com sua esposa, Maria Felícia

da Natividade, um escravo e um agregado. Antônio Nunes Bemfica foi Capitão-Mor

de Santo Antônio da Patrulha, e com o irmão tinha em sociedade alguns campos e

223

AHCMPA – Livro 1º de registros de batismo de Viamão, fl. 97, 27/06/1751.

224

ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Francisco, reg. 60, fl. 13v,

18/12/1774; ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Francisca, reg. 144,

fl. 31, 02/10/1777.

225

ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Inácia, reg. 207, fl. 42,

15/11/1778; ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Francisca, reg. 275,

fl. 53, 05/11/1780.

226

ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Laureana, reg. 175, fl. 36v,

25/04/1778.

227

ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Aurélia, reg. 291, fl. 56,

11/01/1781.

111

estâncias, que segundo Maciel

228

“(...) estavam aparelhadas, com engenhos de açúcar, dos

primeiros que existiram na capitania, várias casas e muitos escravos”. Entre 1781 e 1783

Manoel casou-se com Maria Antunes Ferreira, filha de Felix Ferreira, natural de

“Alvergaria a velha, termo de Aveiro, bispado de Coimbra”, e Catarina Antunes, natural de

Laguna.

229

A primeira vez que Manoel foi padrinho, o batizado era Vicente, filho de José

Vitor de Mendonça e Vitória Luiza de Queirós. José Vitor era o filho mais velho de

Inácio e irmão, por parte de pai, de Antônia Inácia, o que pode nos indicar que teria

sido ele também o padrinho de Antônia Inácia. Sendo inclusive responsável pela

aproximação dela com o Alferes Manoel, pois, em seu testamento, redigido em 1807,

Manoel Benfica ao declarar a posse de uma sesmaria menciona que “cuja sesmaria por

uma mal feita medição que se fez aos campos da sesmaria de Manoel Gonçalves Ribeiro se

correu pleito e saiu despachado a se fazer uma vistoria”.

230

A dita vistoria ficaria a cargo

dos testamenteiros, mas a menção a Manoel Gonçalves Ribeiro (seja ele o pai ou o

filho) como seu vizinho, pode ter permitido que Antônia Inácia e Manoel Ribeiro se

encontrassem.

Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia Inácia de Mendonça iniciaram o processo

de habilitação para casamento em 1784, quando já tinham dois de seus oito filhos.

Manoel precisou de dispensa para casar-se, pois manteve “cópula ilícita” com Maria

Madalena, irmã de Antônia. Dessa relação aparentemente não houve filhos; nem

mesmo Neis (1975), autor que pesquisou a vida da família, não menciona esse

incidente.

228

MACIEL JR., [1987], p. 79.

229

Localizamos os batismos de três filhos de Manoel Benfica e Maria Antunes: Desidéria (1783),

Catarina (1784) e Antônia (1786). Em todos os casos foram escolhidos os tios como padrinhos,

Desidéria e Catarina seu tio paterno, Antônio Nunes Benfica, e Antônia o tio materno, Alberto

Ferreira. Manoel também foi padrinho de duas sobrinhas, filhas de Antônio Benfica: em 1781 de Maria

e em 1783 de Catarina. Manoel Benfica e o irmão possuíam alguns escravos (localizamos pelo menos 5

para cada) e deixaram vasta descendência em Santo Antônio da Patrulha. ACDO – Livro 1 de registros

de batismos de Santo Antônio da Patrulha, Desidéria, reg. 398, fl. 75, 24/05/1783; Catarina, reg. 456, fl.

87, 24/11/1784; Antônia, reg. 505, fl. 97, 07/05/1786.

230

APERS – Autos de inventário de Manoel Nunes Benfica, auto 109, maço 4, 1815, 2º cartório do Cível

de Porto Alegre.

112

De acordo com as Constituições Primeiras havia alguns impedimentos ao

casamento, e segundo Lott (2005, pp. 8-9), podiam ser de dois tipos: os dirimentes e os

impedientes. Os dirimentes tinham caráter decisivo e podiam anular o ato, eram

determinados pela idade (mínimo de 14 anos para o homem e 12 para as mulheres),

pela impotência (antecedente à realização do casamento e perpétua, absoluta ou

relativa). Os impedientes apesar de conter uma proibição grave não ensejavam a

nulidade, eram determinados pelo voto simples (de virgindade, de castidade, de não

se casar, de receber ordens sagradas e de abraçar o estado religioso), pelo parentesco

legal e pela diferença de religião (um dos noivos sendo católico e o outro filiado a

seita “herética”). No caso de Manoel e Antônia havia o parentesco por afinidade que

“referia-se ao vínculo legal que existisse entre o cônjuge e os consangüíneos do outro: se em

linha reta, em todos os graus e se em linha colateral, até o segundo grau, inclusive”,

231

visto a

relação dele com uma irmã de Antônia. No entanto, na habilitação Manoel menciona

que “por cópula ilícita se achava [ele] dispensado por sua Excelência Reverendíssima”.

232

Em 1779 nasceu a primeira filha do casal Matildes, que foi batizada como filha

natural, assim como a segunda Maria, os outros seis filhos nasceram já com o status

de legítimos.

Tabela 6 – Filhos de Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia Inácia de Mendonça

Data Batizado Padrinho Madrinha

10/11/1779 Matildes Antônio Lopes Negreiros Ana Maria, filha de Manoel

Antônio Bitancurt

18/12/1783 Maria João Moreira de Lemos Maria da Conceição

02/05/1787 Francisca Francisco Marques Lisboa Joaquina Inácia de Freitas

04/12/1788 Leonarda Francisco Jorge Ribeiro Tereza Moreira, esposa de

Francisco Jorge Ribeiro

05/09/1791 Antônio Antônio Francisco Coelho Francisca Loureiro

07/10/1792 Laureana José Gonçalves Ribeiro Francisca Loureiro

25/12/1793 Manoel Licenciado Manoel dos

Santos Xavier

Ana de Jesus Pinto, esposa de

Manoel dos Santos Xavier

16/09/1797 Eufrásia Francisco Jorge Ribeiro Maria Santa

231

LOTT, 2005, p. 8.

232

AHCMPA – Habilitação de Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia Inácia Pereira de Mendonça, 1784.

113

Fonte: Livro 1 Santo Antônio da Patrulha – reg. 237, fl. 47; reg. 416, fl. 79v; reg, 554, fl.

106v; reg. 617, fl. 118; reg. 703, fl. 134; reg. 738, fl. 104v; reg. 824, fl. 154v; reg. 982, fl. 181v.

O Alferes Manoel Gonçalves Ribeiro era filho do Capitão Manoel Gonçalves

Ribeiro e de Maria Rodrigues Moreira, natural e batizado na freguesia de Santo

Antônio dos Anjos da vila da Laguna em novembro de 1730. O capitão Manoel

Gonçalves era natural da freguesia de São Mateus do Bunheiro, comarca de Aveiro

em Portugal, de onde teria saído ainda moço e vindo para o Rio de Janeiro, e

posteriormente, na década de 1720, se transferido para o sul. Em Laguna o Capitão

esteve envolvido em denúncias de contrabando e em contendas com o Capitão-mor

Francisco de Brito Peixoto, mas sempre esteve entre os principais da terra, e em 1732

teria recebido a primeira sesmaria do Continente de São Pedro nos campos de

Tramandaí. Essa posse, a princípio, não foi ocupada pela família que recebeu nova

concessão na localidade de Lombas nas imediações de Viamão.

233

Segundo Kühn

(2006, p. 80) a família Gonçalves Ribeiro “parece ter tido sua importância atrofiada ao se

transferir para os Campos de Viamão. Pelo contrário, o ramo que permaneceu na vila de

Laguna manteve sua posição social ao longo da segunda metade do século XVIII”.

O Alferes Manoel Gonçalves fazia parte do ramo que migrou para o sul.

Procurando comprovar seu estado de solteiro, ele inicia processo anexado a sua

habilitação de casamento onde são arroladas testemunhas para confirmar a

informação de “que ele da dita sua pátria [Laguna] viera em direitura [sic] para a freguesia

de Santo Antônio da Guarda Velha desta comarca e bispado sendo de idade de doze anos e na

mesma tem assistido até o tempo presente”.

234

Confirmada essa informação por quatro

testemunhas sabemos que em 1742 o Alferes Manoel Gonçalves chegou aos Campos

de Viamão; seu pai, segundo Kühn, teria vindo apenas em 1755.

235

Portanto, o Alferes

233

KÜHN, 2006, p. 80-81. Ver especialmente cap. 2.3.1.

234

AHCMPA – Auto de justificação em favor de Manoel Gonçalves Ribeiro, 1784, fl. 2, documento

anexado a habilitação de casamento de Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia Inácia Pereira de

Mendonça, 1784.

235

KÜHN, 2006, p. 81.

114

faria parte do ramo atrofiado dos Gonçalves Ribeiro, e não teve aqui tanto sucesso

quanto a parentela que permaneceu em Laguna.

Na Relação de Moradores de 1784 Manoel Gonçalves (o Alferes) consta como

proprietário de “um sítio na costa da Serra”, no entanto, essa posse era “herança de sua

mulher Antônia Pereira de Mendonça, filha do falecido Mendonça” não de seu pai ou

mãe.

236

Nessa propriedade o casal possuía 60 cabeças de gado, 20 bois, 8 cavalos, 20

éguas e 3 potros. Essa produção, de acordo com a classificação feita por Osório,

indicaria Manoel e Antônia como lavradores, condição social pouco destacada frente

aos irmãos de Manoel que ficaram em Laguna.

237

As irmãs de Manoel permaneceram

em Laguna e casaram-se com “homens detentores de prestígio e boa colocação na sociedade

daquela época. A maior parte deles tinha patentes militares, especialmente de ordenanças”, ao

passo que os irmãos, assim como Manoel, migraram para os campos de Viamão e

tiveram uma trajetória social descendente.

238

Essa trajetória descendente, aliada ao procedimento escandaloso que marcou o

casamento, talvez tenha sido parte da razão para a parca presença do casal como

padrinhos.

Tabela 7 – Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia Inácia de Mendonça como padrinhos.

Manoel Gonçalves Ribeiro

Data Batizado Pais Madrinha

19/02/1781 José Inácio José de Mendonça (filho),

pardo, e Vitória Vieira de Jesus,

parda

Tereza Rosa de Jesus, filha

de Tomé Matias

28/04/1785 Sotério Agostinho Garcia e Maria da

Conceição, naturais de Laguna

Antônia Inácia Pereira de

Mendonça, esposa de

Manoel

Antônia Inácia de Mendonça

Data Batizado Pais Padrinho

28/04/1785 Sotério Agostinho Garcia e Maria da

Conceição, naturais de Laguna

Manoel Gonçalves

Ribeiro, esposo de

236

Pelo menos duas vezes na Relação é mencionada a compra de parte dos campos de Maria Rodrigues

Moreira de seus herdeiros, no caso, os irmãos Gonçalves Ribeiro. AHRS – fundo Fazenda códice

F1198B, margem 148, pág. 305v. Transcrição gentilmente cedida por Paulo Moreira.

237

OSÓRIO, 1999, pp. 70-71.

238

KÜHN, 2006, p. 83.

115

Antônia

08/07/1800 João Antônio Francisco Amorim e

Maria Ribeiro do Nascimento

Manoel Gonçalves

Ribeiro, avô materno

14/12/1801 Luiz Francisco Luiz de Melo, natural

da cidade de Lisboa, e Francisca

Gonçalves Ribeiro

Luiz Henriques de

Carvalho

Fonte: 1º Livro de batismo de Santo Antônio da Patrulha, respectivamente, reg. 298, fl. 57;

reg. 469, fl. 89v. Livro 2º, reg. 116, fl. 21v; reg. 260, fl. 56.

O casal foi convidado a ser padrinho na maioria das vezes por pessoas de sua

família consangüínea. Manoel Gonçalves apadrinha, em 1781, o filho de seu futuro

cunhado, que neste ano já era seu cunhado de fato, pois ele já tinha o primeiro filho

com Antônia Inácia; em 1785 apadrinha o filho de Agostinho Garcia, e retorna a pia

batismal somente 19 anos depois para batizar o neto João. Agostinho Garcia era

natural de Laguna e filho de João Batista Garcia e de Vitória Pereira. Sua esposa,

Maria da Conceição, também era natural de Laguna, filha de João Moreira de Godois

e de Simoa da Cunha. Os sogros de Agostinho pertenciam a elite de fundadores. Na

Relação de Moradores de 1784 para Santo Antônio da Patrulha, encontramos seis

proprietários que declaram possuir terras na “Praia do Moreira”,

239

que acreditamos se

referir a João Moreira de Godois, pois em três casos tratavam-se de genros do

mesmo. Agostinho inclusive declara como origem da posse: “genro da falecida Velha

Simoa, ainda não sabe o que lhe cabe por herança”.

240

Corroboram com nossa hipótese de

que Godois pertencia a nascente elite o fato de uma de suas filhas, Maria (esposa de

Agostinho) ser afilhada de Bernardo Pinto Bandeira

241

, e um de seus filhos, Manoel,

ser afilhado do Manoel de Barros.

242

Uma filha de Simoa e João é casada com Lopes

239

Moram na praia do Moreira, segundo a Relação, em 1784: Antônio Lopes Negreiros, Agostinho

Garcia e Marcelino Pereira do Lago, estes genros do Moreira, e mais Francisco Machado, Antônio

Adornes Monteiro e João Mendes.

240

AHRS – fundo Fazenda códice F1198B, margem 65, pág. 303. Transcrição gentilmente cedida por

Paulo Moreira.

241

AHCMPA – Livro 1º de registro de batismos de Viamão, fl. 16v, 07/12/1749.

242

João Moreira de Godois e Simoa da Cunha tiveram, pelo menos, seis filhos: João, Salvador, Manoel,

Felipe, Quitéria, Tereza, Rita, Maria. Os filhos homens localizamos através dos róis de confessados e

não encontramos nenhuma referência entre os registros de batismos, podem ter migrado, as filhas

mulheres têm filhos batizados em Santo Antônio da Patrulha.

116

Negreiros que é padrinho de um dos filhos de Manoel e Antônia e de um dos filhos

de Agostinho.

Não encontramos muitos registros onde Inácio e Margarida tenham sido

padrinhos. Margarida faleceu em 1763 e Inácio em 1765, antes, portanto, do primeiro

livro de registro de Santo Antônio, sendo possível que tenham participado das

cerimônias na capela da fazenda, de onde não temos registros. Os filhos de Inácio,

José Vitor e Ana Francisca, não constaram como padrinhos. Já entre os cinco filhos

que teve com Margarida, apenas Francisca Inácia não foi localizada como madrinha,

como podemos conferir no quadro abaixo.

Tabela 8 – Filhos de Inácio e Margarida como padrinhos

Maria Madalena

Data Batizado Pais Padrinho

1777 Juliana Miguel dos Santos Leão e

Francisca de Mendonça

Vitorino Pires Duarte

1782 Francisco Manoel Pires e Francisca

Martins, pardos forros

Antônio Martins, tio do

batizado

1781 Manoel Exposto em casa de Maria

Madalena

Eusébio de Moraes

Navarro

1778 Brígida Martinho Gonçalves e

Ana Ribeiro

Vitorino Pires Duarte

Mariana Josefa

Data Batizado Pais Padrinho

1776 Joaquina Manoel Francisco de

Almeida e Antônia, índia

José Manoel de Jesus

(esposo de Mariana)

Antônia Inácia

Data Batizado Pais Padrinho

1785 Sotério Agostinho Garcia e Maria

da Conceição, naturais de

Laguna

Manoel Gonçalves

Ribeiro (esposo de

Antônia)

1801 Luiz Francisco Luiz de Melo,

natural de Lisboa, e

Francisca Gonçalves

Ribeiro

Luiz Henriques de

Carvalho (filha dela e ela

viúva)

1800 João Antônio Francisco

Amorim e Maria Ribeiro

do Nascimento

Manoel Gonçalves

Ribeiro (avós maternos)

Inácio José (filho)

Data Batizado Pais Madrinha

117

1782 Manoel Francisca, filha de Hilário,

pardo forro

Vitória Vieira de Jesus,

esposa de Inácio José

(filho)

Fonte: livros de Santo Antônio da Patrulha.

Sobre os afilhados de Antônia Inácia discorremos a pouco; veremos agora seus

irmãos. Das quatro ocasiões em que a filha mais velha do casal, Maria Madalena, foi

madrinha, em duas estava acompanhada por Vitorino Pires Duarte, uma por Eusébio

Navarro e uma por Antônio Martins. Do último nada pudemos apurar. Sobre

Eusébio de Moraes Navarro sabemos que ele possuía um terreno na freguesia de

Santo Antônio da Patrulha arrolado na Relação de Moradores e que vivia “de seu

ofício de sapateiro”.

243

Apenas Vitorino Pires Duarte encontramos como padrinho de

outras duas crianças, nesses casos acompanhado por Úrsula Joaquina, filha de

Gaspar Fernandes e Maria de Brito.

244

Lembramos que em 1754, Manoel de Barros e

Margarida Pereira, respectivamente, avô materno e mãe de Maria Madalena, haviam

sido padrinhos de um dos filhos de Gaspar Fernandes e Maria de Brito. A rede

iniciada por Manoel de Barros, dessa forma, seguia sendo fortalecida e ampliada por

sua neta, mesmo que para padrinhos de seus filhos Maria Madalena tenha escolhido

gente de baixo, pois tecer redes verticais também fazia parte da estratégia.

Mariana Josefa foi madrinha apenas uma vez, sendo seu afilhado filho de

uma índia. Essa pouca freqüência pode ser creditada a sua morte precoce em 1780

com apenas 22 anos. Inácio José (filho) também foi padrinho uma única vez, e assim

como Mariana, seguiu tecendo redes predominantemente verticais.

O afilhado de Inácio José (filho), Manoel, era neto de Hilário da Costa, pardo

forro, “natural e batizado na freguesia de Santo Antônio dos Anjos, da vila da Laguna”

245

243

AHRS – fundo Fazenda códice F1198B, margem 101, pág. 304. Transcrição gentilmente cedida por

Paulo Moreira.

244

Batismos de Bartolomeu, filho de José Machado e Francisca Xavier de Brito (ACDO – Livro 1 de

registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, reg. 266, fl. 52, 21/09/1780) e de João, "exposto em

casa de Maria de Brito, viúva que ficou de Gaspar Fernandes" (ACDO – Livro 1 de registros de batismo de

Santo Antônio da Patrulha, reg. 318, fl. 60, 21/08/1781).

245

Assim referido no batismo de sua filha Maria em 1781 (ACDO – Livro 1 de registros de batismo de

Santo Antônio da Patrulha, reg. 300, fl. 57, 13/03/1781).

118

de Caetana Xavier , parda forra. A mãe de Manoel, Francisca, provavelmente nasceu

ainda em Laguna, pois não encontramos em Santo Antônio da Patrulha e adjacências

menção ao seu batismo. Na freguesia Hilário e Caetana tiveram mais quatro filhos:

Feliciana, Ana, Inácia e Maria.

Pudemos perceber que entre os filhos de Inácio e Margarida, Antônia Inácia

foi a que mais claramente tentou seguir trilhando o caminho da ascensão social, fato

demonstrado pelo seu casamento com um descendente direto do Capitão Gonçalves

Ribeiro. No entanto, em duas das três vezes que foi madrinha, a criança guardava

algum elo de parentesco sanguíneo com ela: Luiz e João eram seus netos. Apenas em

um caso o afilhado não era seu parente sanguíneo. Nossa hipótese é a de que o

envolvimento ilícito do casal tenha desencorajado os pais a convidá-los como

padrinhos, ou seja, os tenha desqualificado frente à comunidade. Corrobora com essa

hipótese o fato de que a única vez em que o casal foi convidado por não-parentes foi

um ano depois do casamento e, tratava-se de uma família que guardava alguns

vínculos com o avô de Antônia Inácia, Manoel de Barros, como vimos

anteriormente.

246

A atenção às redes de solidariedade por parte de Antônia Inácia é anterior ao

seu casamento com Manoel Gonçalves; em 1783, ela foi madrinha de crisma por duas

vezes: de uma escrava pertencente a sua cunhada, e de uma crioulinha filha de um

pardo forro e de uma preta forra.

247

A crisma, ou melhor dizendo, a confirmação era o

segundo dos sete sacramentos

248

a serem administrados aos fiéis católicos “que Cristo

Senhor nosso instituiu, para que por meio dele se fortalecessem na sua graça, e Fé os já

246

Manoel e Antônia foram padrinhos de um dos filhos de Agostinho Garcia, genro de João Moreira

de Godois, que por sua vez era compadre de Manoel de Barros.

247

Isabel, 20 anos, nação angola, escrava de Vitória de Queirós, viúva, moradora nesta freguesia

(ACDO – Livro 3 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, crismas, reg. 27, 25/05/1783);

Francisca, 5 anos, crioula, filha legítima de Manoel de Castro, pardo, e de Maria Francisca, preta,

ambos forros, natural e batizada nesta freguesia e nela moradora (ACDO – Livro 3 de registros de

batismo de Santo Antônio da Patrulha, crismas, reg. 72, 25/05/1783).

248

Os sacramentos eram batismo, confirmação, eucaristia, penitência, extrema-unção, ordem e

matrimônio. Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I.

119

Batizados”

249

, sendo que “os efeitos próprios deste Sacramento, além do caráter, que

imprime, são aumentar na graça e roborar [sic] na Fé aos que o recebem”.

250

Recebiam o

Sacramento da Confirmação os fiéis maiores de sete anos de idade que soubessem “a

Doutrina Cristã, ao menos o Credo, ou Artigos da Fé, o Padre nosso, Ave Maria, e

Mandamentos da Lei de Deus”.

251

Nesta cerimônia também havia a figura do padrinho,

que possuía as mesmas obrigações do padrinho no batismo: ensinar a Doutrina

Cristã. No entanto, eram escolhidos apenas um padrinho ou madrinha, que deveria

ter pelo menos 14 anos no caso dos homens e 12 no caso das mulheres, excluindo-se

os pais, cônjuges, religiosos, excomungados, interditos, acusados de delitos graves,

mudos, surdos e os desasisados

252

, e também os padrinhos de batismo.

253

Temos poucos relatos de pesquisa que apresentam esse tipo de registro, e isso

talvez se deva ao fato de que esse sacramento devia ser ministrado pelo Bispo. Dado

o tamanho das dioceses no período colonial foram poucas as vezes em que foi

ministrado e por conseqüência são poucos os registros existentes. Para Santo Antônio

da Patrulha encontramos o registro de sete cerimônias, cinco realizadas em 1783 e

duas em 1800, todas durante Visitas Pastorais, onde os Visitadores tinham

autorização do Bispo do Rio de Janeiro para administrar o referido Sacramento.

As Visitas faziam parte de um projeto reformador da diocese do Rio de Janeiro

que buscava disseminar os “ditames tridentinos através da vasta extensão territorial do

bispado, atingindo até mesmo aos fregueses situados nas mais longínquas fronteiras de sua

jurisdição”

254

, para isso foi publicado um conjunto de pastorais e editais que visavam

normatizar as atitudes dos fiéis e dos clérigos de acordo com os padrões

comportamentais e espirituais recomendados pelo Concílio de Trento. No entanto,

para que essas regras fossem efetivas era necessário que fossem fiscalizadas. Para

verificar o cumprimento das disposições tridentinas, e até mesmo a recepção das

249

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XXI, art. 76, p. 31.

250

Idem, Livro I, título XXI, art. 76, p. 31.

251

Idem, Livro I, título XXI, art. 76, p. 32.

252

Desasisado: “o que tem perdido o siso. Imprudente, temerário, louco.”. Cf. BLUTEAU, p. 94.

253

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XXI, art. 79, p. 33.

254

KÜHN, 1996, p. 55.

120

mesmas, foi criado um mecanismo denominado Visita Pastoral, que deviam ser

realizadas pelos Bispos de cada diocese, ou na sua impossibilidade, pelo Vigário

Geral ou Visitador pelo menos uma vez ao ano:

[...] o intento principal de todas essas visitas será estabelecer a

doutrina sã e ortodoxa, excluídas as heresias, manter os bons

costumes, emendar os maus com exortações e admoestações, acender

o povo à religião, paz e inocência: e estabelecer o mais que o lugar,

tempo e ocasião permitir para proveito dos fiéis, segundo o julgar a

prudência dos que visitarem.

255

Apesar de ter freqüência anual, na paróquia de Santo Antônio da Patrulha

ocorreram 10 visitas durante o período por nós analisado (1773-1824)

256

, e em duas

foram organizadas as sete cerimônias de crisma, onde 723 fregueses confirmaram sua

Fé Cristã.

Tabela 9 – Registros de crismas 1783 e 1800.

Data #

04/05/1783 135

18,7

11/05/1783 123

17,0

18/05/1783 33

4,6

25/05/1783 177

24,5

01/06/1783 76

10,5

19/03/1800 145

20,1

23/03/1800 34

4,7

Total

723

100,0

Fonte: livro 3 – batismos e crismas de Santo Antônio da Patrulha.

255

O Sacrosanto, e Ecumênico Concílio de Trento em latim e portuguez: dedicado e consagrado aos

Excell. e Rev. Senhores Arcebispos, e Bispos da Igreja Lusitana, 1864, tomo 2, p. 271 apud KÜHN, 1996,

pp. 55-56.

256

Recolhemos esses dados a partir dos vistos registrados nos livros de batismos pelos Visitadores em:

06/06/1783, 22/02/1791, 01/12/1795, 16/09/1799, 18/03/1800, 20/03/1800, 10/10/1803, 30/12/1803,

13/10/1815, 22/12/1824. ACDO – Livros 1, 1E, 2, 3 e 4 de batismos de Santo Antônio da Patrulha.

121

As crismas foram registradas pelo Visitador no mesmo livro que os registros

de batismo

257

, e apesar de não comporem uma série que cubra todo o período de

nossa análise, nos revelaram uma parcela importante da população da freguesia: os

escravos. Em todas as cerimônias de crisma foram crismados 141 escravos, 95

homens e 46 mulheres, que representavam 19,5% do total de crismados, sendo que

53,9% deste grupo se referia a escravos de nação, conforme a tabela abaixo:

Tabela 10 – Procedência dos escravos mencionadas nas crismas

Referência #

“de nação” 76

53,9

Crioulos 30

21,3

Pardos 19

13,5

Sem referência 16

11,3

Total 141

100

Fonte: livro 3 – crismas Santo Antônio da Patrulha.

Considerando apenas os que traziam explícita a origem, temos 125 indivíduos.

Destes, podemos somar os crioulos e os pardos, por podermos com razoável certeza

considerar que são indicativos de indivíduos nascidos no Brasil. Assim, teríamos

60,8% de africanos e 39,2% de crioulos.

Isabel, a afilhada de Antônia Inácia foi mencionada como de “nação angola,

escrava de Vitória de Queirós, viúva, moradora nesta freguesia”

258

e assim como ela haviam

mais 34 angolas que compunham a maioria dos africanos mencionados:

Tabela 11 – Nações africanas mencionadas nas crismas

Nação #

Angola 34

44,7

Benguela 26

34,2

Rebolo 8

10,5

Congo 6

7,9

Cassange 1

1,3

257

“Possibilitava-se que se fizesse o registro das confirmações (crismas) no próprio livro de batismos e no caso de

mudança de nome, que se acrescentasse: ‘N que até agora se chamava N, filho de N e N e etc’. (Título XXII) e

que se registrasse o novo nome na margem do assento de batismo.” Cf. LOTT, 2005, p. 5.

258

ACDO – Livro 3 de registros de batismos de Santo Antônio da Patrulha, crismas, reg. 37,

25/05/1783.

122

Ambaca [sic] 1

1,3

Total

100

Fonte: livro 3 – crismas Santo Antônio da Patrulha.

Descartando a última nação, que não conseguimos localizar em qualquer

bibliografia, todas as restantes são representativas de grupos de procedência

localizados na África Central Atlântica, região de onde, neste período, vinha boa

parte dos trabalhadores africanos escravizados.

259

Quando foi convidada a ser madrinha de crisma Antônia ainda era solteira,

mas já tinha duas filhas com Manoel Gonçalves Ribeiro, portanto, representava para

o grupo dos de baixo uma importante intermediária social, conforme já mencionamos.

Além de constar como madrinha, Antônia Inácia de Mendonça é mencionada no

registro de crismas como proprietária de uma escrava chamada Eugênia, crioula de 7

anos de idade, “natural e batizada na Matriz da Capitania do Espírito Santo”. A pequena

Eugênia teve como madrinha Helena Maria de Jesus, esposa de Timóteo Leão da

Costa, que neste registro não têm suas cores mencionadas, mas sabemos tratar-se de

um casal de pardos forros.

260

Assim como Eugênia, 66,6% dos crioulos e 53,9% dos de nação crismados

escolheram livres ou libertos/forros como padrinhos. Essas escolhas revelam que as

estratégias de apadrinhamento, buscando intermediários em estratos sociais acima

de seus próprios, estavam disseminadas em todas as camadas da sociedade. Brancos

e pardos buscavam através das redes de apadrinhamento construir relações capazes

de consolidar sua presença no novo espaço que haviam escolhido para viver. Resta-

259

KARASCH, 2000, Capítulo 1. Ver também: FLORENTINO, Manolo Garcia. Em costas negras: uma

história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). Rio de

Janeiro: Arquivo Nacional, 1995; BLACKBURN, Robin. A Construção do Escravismo no Novo Mundo. Do

Barroco ao Moderno (1492 / 1800). Rio de Janeiro: Editora Record, 2003; THORNTON, John. A África e

os Africanos na Formação do Mundo Atlântico. 1400/1800. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

260

Timóteo Leão da Costa, preto/crioulo forro, natural do Rio de Janeiro, e Helena Maria de Jesus,

preta/crioula forra, natural do Rio Grande tiveram 4 filhos batizados no livro 1: Antônio em 1776,

Inácia em 1778, João em 1781 e Quirino em 1783. ACDO – Livro 1 de registros de batismos de Santo

Antônio da Patrulha, reg. 102, 191, 290 e 388, respectivamente.

123

nos procurar saber se entre os escravos essas estratégias também foram importantes e

de que forma eram articuladas. É o que veremos no próximo capítulo.

Capítulo 3

Famílias escravas em Santo Antônio da

Patrulha.

Rugendas

–

Habitação de negros

3. APESAR DO CATIVEIRO: FAMÍLIA ESCRAVA EM SANTO ANTÔNIO DA

PATRULHA.

Vimos até agora como se deu a ocupação do extremo-sul da colônia a partir

das relações sociais construídas pelos primeiros migrantes, vimos também que esse

grupo era composto por brancos e não-brancos que não estavam necessariamente

divididos entre livres e escravos. Pudemos perceber também que as estratégias para

a formação das diferentes redes de solidariedade, que constituíram a base da

ocupação foram quase sempre baseadas em elos de parentesco, fossem eles

consangüíneos ou não. Agora resta-nos buscar entender se esses elos fizeram parte

das vivências dos escravos. Buscaremos, usando também como fonte os registros de

batismos, verificar se o parentesco espiritual também foi capaz de formar redes

escravas na freguesia de Santo Antônio da Patrulha.

3.1. A família escrava é possível?

A análise das estratégias utilizadas por escravos e seus descendentes para

adquirirem melhores condições de sobrevivência e até uma mudança brusca em seu

status social é algo recente na historiografia. A mercantilização de seres humanos

pelo sistema escravista proporcionou a disseminação de uma visão do escravo como

coisa, sujeito passivo na relação escravo-senhor, e influenciou a historiografia até

muito pouco tempo. Sob este prisma, os cativos teriam posturas inertes frente a

dominação, somente invertendo este quadro quando morriam (através do suicídio),

matavam (principalmente seus senhores) ou refugiavam-se em quilombos. Para estes

autores, a dominação teria sido completa, não sendo possível ao escravo estabelecer

125

laços de parentesco, solidariedade ou manifestações culturais, sendo suas relações

balizadas pelas relações da casa grande.

261

Os estudos sobre a família escrava são bastante recentes, pois os primeiros

estudos sobre escravidão no Brasil seguiram uma interpretação segundo a qual a

existência da família escrava era desconsiderada, e os argumentos para sua

inexistência iam da inferioridade racial à pressão negativa do sistema escravista.

Mesmo inseridas neste quadro de inexistência de relações estáveis que

merecessem o rótulo de famílias, temos descrições de laços afetivos entre os escravos

nos relatos dos primeiros viajantes estrangeiros que circularam pelo país nos séculos

XVIII e XIX. Europeus em sua maioria, estes viajantes viam a senzala como espaço de

libertinagem e promiscuidade. A presença de uniões não sacramentadas pela Igreja e

de mães solteiras escandalizava os viajantes, pois para eles tudo aquilo que se

distanciava da moral cristã européia era promíscuo e devasso. Portanto, não lhes

parecia possível o estabelecimento de famílias nestes ambientes, confirmando a teoria

de inexistência.

Em finais do século XIX, o etnólogo e médico-legista Raimundo Nina

Rodrigues, propõe uma explicação “científica” para a discriminação racial: “Para a

ciência não é esta inferioridade mais do que um fenômeno de ordem perfeitamente natural,

produto da marcha desigual do desenvolvimento filogenético da humanidade nas suas diversas

divisões ou ações”.

262

Para este estudioso o estado de barbárie e atraso da raça negra

não permitia que estabelecessem relações familiares duradouras.

Em contraponto a esta visão cientificista da escravidão, Gilberto Freyre e

outros estudiosos da década de 1930, transferiram a responsabilidade pelo não

desenvolvimento da família escrava ao sistema escravista. Apesar de não negarem a

261

Vários dos trabalhos usados nesta dissertação se referem a este debate, mas para que não nos

estendamos demasiado, recomendamos: CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: uma história das

últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990 (principalmente o

último capítulo); e SCHWARTZ, Stuart. A Historiografia Recente da escravidão Brasileira. In:

_________. Escravos, Roceiros e Rebeldes. Bauru (SP): EDUSC, 2001.

262

MOTTA, 1988, p. 108. Ver: CORRÊA, Mariza. As Ilusões da Liberdade. A escola Nina Rodrigues e a

Antropologia no Brasil. Bragança Paulista, EDUSF, 1998.

126

existência de núcleos familiares na comunidade cativa, este grupo vê este tipo de

relação como exceção, além de constituir uma estratégia de aumento dos plantéis de

escravos. O que se propunha é a substituição do argumento étnico de Nina

Rodrigues por uma explicação sócio-econômica, no entanto o quadro de

promiscuidade e libertinagem continua sendo consenso. Marca esse momento a

publicação de Casa-Grande & Senzala, do sociólogo Gilberto Freyre

263

, em 1933, obra

que segundo Rocha

[...] constitui um marco nos estudos a respeito da formação da

sociedade brasileira. Assim, ao investigar a constituição da família

patriarcal no Brasil, esse autor introduz o uso de uma série de fontes,

que posteriormente serão difundidas pelo movimento dos Annales, na

década de 1940. Um bom exemplo são as cantigas de ninar cantadas

pelas amas, que são utilizadas para mostrar as influências da cultura

negra na educação das crianças brancas.

264

Freyre foi inovador no uso das fontes e também por apresentar a contribuição

do negro a cultura brasileira de maneira positiva, e faz isso a partir de uma distinção

entre a contribuição do negro e do escravo, pois, segundo esse autor, se houve

influência negativa na formação social brasileira ela era fruto da condição jurídica

desse indivíduo (enquanto escravo), não de sua raça ou cultura.

265

Sendo inclusive o

desregramento sexual reinante no Brasil escravista um resultado das relações de

dominação entre senhores e escravos:

[...] se havia promiscuidade, esta não era obra da “raça inferior” (que

ele mesmo usa entre aspas, em tom irônico), mas da “superior”, uma

263

Sobre a vida e obras desse autor recomendamos o site da Fundação Gilberto Freyre:

http://www.fgf.org.br/

264

ROCHA, 2004, p. 21.

265

Muitas críticas podem ser (e foram feitas) a obra de Freyre: “Os críticos nem sempre foram generosos

com Gilberto Freyre. Mesmo os que foram, como o próprio Darcy [Ribeiro], raramente deixaram de mostrar suas

contradições, seu conservadorismo, o gosto pela palavra sufocando o rigor científico, suas idealizações e tudo o

que, contrariando seus argumento, era simplesmente esquecido. É inútil rebater as críticas. Elas procedem. Pode-

se fazê-las com mordacidade, impiedosamente ou com ternura, com compreensão, como seja. O fato é que a até já

perdeu a graça repeti-las ou contestá-las. Vieram para ficar assim como o livro.” Fernando Henrique Cardoso

In: Freyre, 2006, p. 20.

127

vez que os senhores brancos é que exerciam o papel ativo dessas

relações, restando ao negro escravo apenas a obediência passiva.

266

Submetidos a vontade dos senhores, os escravos também seriam absorvidos

pela estrutura familiar da Casa Grande:

[...] noção de “família patriarcal brasileira” tem como base a idéia de

“família extensa”, ou seja, aquela que engloba esposa, filhos, netos,

avós, agregados e escravos, enfim todos aqueles que se encontram

sob o poder e proteção do pai-senhor. Portanto, inexiste em seu

trabalho uma delimitação clara entre a família branca e a família

negra. As duas parecem misturar-se e fundir-se em uma só, tendo

como referencial a fazenda monocultora.

267

Freyre ao incluir no mesmo núcleo familiar brancos e negros caracteriza as

relações entre senhores e escravos de forma harmoniosa. Esta brandura distinguiria o

sistema escravista brasileiro de seus correspondentes americanos e foi alvo de duras

críticas, principalmente na década de 1960, por parte de alguns sociólogos paulistas

como Florestan Fernandes, Emília Viotti da Costa, Roger Bastide e Fernando

Henrique Cardoso, entre outros, que ficaram conhecidos como a Escola Paulista de

Sociologia.

268

Em oposição aos argumentos de Freyre estes autores destacaram o caráter

eminentemente violento do sistema escravista, onde não haveria espaço algum para

concessões e imperava o conflito. O nível de violência seria o responsável por

desumanizar o escravo, tornando, por conseqüência, impossível a formação familiar

entre eles.

Dentro dessa perspectiva, as condições impostas pelo cativeiro teriam

impedido a possibilidade de existência de famílias entre a população

escrava. Isso porque fatores como a separação por venda ou herança,

a grande desproporção entre o número de homens e mulheres e, por

266

ROCHA, 2004, p. 25.

267

Idem, p. 23.

268

Ver: ANDREWS, George Reid. Negros e brancos em São Paulo (1888-1988). Bauru (SP): Editora do

Sagrado Coração, 1998. Introdução.

128

fim, o desinteresse tanto por parte dos escravos quanto dos senhores

teriam dificultado enormemente o surgimento de uniões sexuais

estáveis e, por conseguinte, favorecido um tipo de comportamento

promíscuo entre os escravos.

269

Portanto, o escravo como mero instrumento de trabalho, sem autonomia,

completamente submetido ao sistema escravista não teria sido capaz de formar

famílias. Florestan Fernandes, em estudo a respeito da inserção do negro no mercado

de trabalho do pós-abolição, indica como fator inviabilizador da integração desses

indivíduos na sociedade de classes a miséria material e moral herdada do cativeiro,

representada principalmente pela ausência de laços familiares que o liberto herda de

seus antepassados:

[...] não foi a família que se desintegrou, como instituição social, e em

conseqüência emergiram certas inconsistências na socialização dos

indivíduos, mas a própria família que não se constituiu e não fez

sentir seu influxo psico-social e sócio-cultural na modelação da

personalidade básica, no controle de comportamentos egoísticos ou

anti-sociais e na criação de laços de solidariedade moral. Comprova-

se isso, historicamente, por uma simples referência à política central

da sociedade senhorial e escravocrata brasileira, que sempre

procurou impedir o florescimento da vida social organizada e da

família como instituição integrada no seio da população escrava.

270

Apesar da oposição ao argumento de Freyre os autores da Escola Paulista, ao

criticarem a existência de uma democracia racial no país, exacerbam a crítica à

violência inerente ao sistema escravista, ao ponto de obliterar outros aspectos

daquela formação sócio-econômica. Como parte da agenda política daqueles autores

estava ocupada em afirmar com ênfase a existência de racismo no presente, era

preciso atacar o principal representante da idéia de harmonia histórica entre as raças

no Brasil. Destacava-se a violência do sistema escravista no Brasil, a tal ponto, que o

resultado foi a transformação do cativo em vítima inerte. Se o negro no pós-abolição

269

ROCHA, 2004, pp. 25-26.

270

FLORESTAN apud ROCHA, 2004, p. 26.

129

mostrou-se incapaz de disputar os melhores empregos, de assumir cargos de maior

relevo, de organizar relações familiares estáveis, não foi por ser negro (característica

etno-racial), mas por ter sido escravo. Influenciados pela literatura sociológica norte-

americana, os autores da Escola Paulista utilizam como fontes centrais os relatos de

viajantes europeus que circularam pelo Brasil nos sécs. XVIII e XIX, e é a partir da

análise desses documentos que se conclui pela deformidade moral do escravo (e seu

estado de “anomia social”

271

) que teria impedido a formação familiar nas senzalas.

Somente na década de 1970 as discussões sobre a família escrava ganham

espaço na historiografia brasileira, e isso acontece através dos estudos de cunho

demográfico, que rompem com o primeiro paradigma apontando a presença formal

de laços familiares em seus levantamentos. Os primeiros trabalhos publicados no

Brasil dedicam-se a análise das estruturas e das dinâmicas das populações urbanas,

tendo como fontes principais censos e séries de registros paroquiais. Autores como

Maria Luiza Marcílio, Iraci del Nero da Costa, Francisco Vidal Luna, entre outros,

foram pioneiros na utilização de fontes seriadas e dos métodos propostos por Louis

Henry, pai da demografia histórica.

272

A partir dos levantamentos de registros paroquiais, entre outras fontes

seriadas, foi possível constatar que os escravos acessavam sacramentos como o

matrimônio com maior freqüência do que defendia a historiografia tradicional aqui

anteriormente mencionada, e dessa forma “ampliou-se de modo notável o conhecimento

sobre a família livre e a escrava, sobre a criança e a mulher, sobre as relações de

sociabilidade”.

273

Aliado a esses estudos surge no Brasil, no início da década de 1980,

271

Segundo RIOS e MATTOS (2005, p. 23), “um dos pilares da análise da personalidade anômica e patológica

do liberto era a presumida ausência de vida familiar e cultural dos escravos”. Um ótimo debate sobre esta

questão pode ser encontrado em RIOS, Ana Lugão; MATTOS, Hebe. Memórias do Cativeiro: família,

trabalho e cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005 (principalmente na

primeira parte intitulada “Experiência e Narrativa – O “Pós-abolição” como problema histórico”). Ver

também: COOPER, Frederick; HOLT, Thomas C.; SCOTT, Rebecca. Além da Escravidão: investigações

sobre raça, trabalho e cidadania em sociedades pós-emancipação. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2005; SLENES, Robert. Lares Negros, Olhares Brancos: Histórias da Família Escrava no

Século XIX. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 8, n. 16, pp. 189-203, mar. / ago. 1988.

272

MARCÍLIO, 1997, p. 130.

273

BACELLAR, SCOTT e BAZANEZZI, 2006, p. 1.

130

uma série de trabalhos influenciados pela obra de E. P. Thompson que buscavam

“trazer para cena histórica a ação de homens marginalizados dentro da sociedade em que

viveram”.

274

Neste sentido, o centenário da Abolição da escravatura, em 1988, foi

marcado por uma série de publicações e projetos de pesquisa que procuravam

demonstrar que o escravo tinha uma concepção própria daquilo que ele considerava

como justo ou aceitável no cativeiro. Autores como Robert Slenes, Stuart Schwartz e

Sidney Chalhoub, entre outros, analisaram a relação entre escravos e senhores

considerando o cativo como sujeito ativo, que agia e não apenas reagia às pressões

senhoriais, capaz de estabelecer relações estreitas e sólidas com seus semelhantes e

com seu senhor, apesar do cativeiro. Sob esta nova perspectiva os estudos sobre a

comunidade cativa se debruçaram sobre a família escrava, as redes de solidariedade

e convívio que estes estabeleciam, considerando estes movimentos como uma forma

de resistência tão legítima quanto a fuga e admitindo um espaço de concessões,

mesmo que sob tensões.

Para este novo tipo de análise, comum a estes autores, foi necessária a

utilização de um conceito de família mais amplo e maleável, que permitisse o

entendimento da dinâmica da família escrava, dentro de sua própria organização,

levando-se em conta a origem africana dos envolvidos, os grupos sociais onde

estavam inseridos e as peculiaridades regionais.

A dinâmica da família escrava tem importantes diferenças, sua composição

extrapola os laços consangüíneos e se estabelece através das redes de solidariedade e

de relações sociais, principalmente as oficializadas pelo batismo através do

apadrinhamento. Cabe aqui destacar que apesar de mostrar como as relações entre

senhores e escravo poderiam ser mais próximas do que pensávamos, devemos

lembrar que o escravo ainda vive cativo, e isso lhe impõe algumas restrições

significativas. Sua mobilidade se restringe e a noção de família como unidade de

coabitação perde sua utilidade. Para entender como a família escrava se estruturou,

274

ROCHA, 2004, p. 37. A respeito, ver: LARA, Sílvia. Blowin’ in the Wind. E. P. Thompson e a

Experiência Negra no Brasil. Projeto História, nº 12, 1995, p. 54.

131

é necessário entender os elos não-sanguíneos ou fictícios de parentesco estabelecidos

entre eles.

É necessário reiterar, que a historiografia recente sobre o tema não deixa

dúvida sobre a existência – mesmo que sujeita a várias formas de instabilidade - das

relações familiares entre escravos. Além disso, passa a ver o cativo como sujeito ativo

na relação escravo-senhor, pois a criação de núcleos familiares além de ajudar o

escravo a superar o desgaste psicológico provocado pelo sistema escravista,

funcionava também como importante elemento na política de dominação senhorial.

Utilizando como fontes primárias os registros paroquiais de batismo

Gudeman e Schwartz (1988), examinam os elos de parentesco fictício através do

compadrio. Segundo os autores, o batismo cria elos espirituais entre o padrinho e o

afilhado:

O compadrio é um vínculo não do corpo, ou da carne, ou da vontade

humana enquanto expressa na lei civil; ele representa, ao contrário,

associação ou solidariedade, através da comunhão de “substância

espiritual”

275

No entanto, a relação entre padrinho-afilhado deve ser compreendida além do

parentesco espiritual e religioso, e inserida nas relações sociais da comunidade.

Mesmo sem tratar diretamente do status social do padrinho, a Igreja deixa implícito

em seus preceitos a superioridade do vínculo de paternidade espiritual sobre o

carnal.

Segundo Schwartz, raramente os próprios senhores batizavam seus escravos,

pois a proximidade com o batizado, criada pelo apadrinhamento, sugeria uma

inclinação a revogar algo de seu próprio poder como dono do escravo, e havia uma

preferência por padrinhos livres e/ou libertos, e de status melhores que os dos

próprios escravos, mas nunca maiores do que o do senhor deste. É possível que esta

tentativa de vincular seus filhos a padrinhos em condições melhores do que a sua

seja parte de uma estratégia de proteção do futuro do batizado, uma vez que ele teria

275

GUDEMAN e SCHWARTZ, 1988, p. 41.

132

a quem recorrer caso sofresse uma injustiça por parte do senhor, ou pretendesse a

alforria.

Portanto, podemos concluir que o compadrio é uma forma de vincular as

pessoas entre si e só pode ser entendido de dentro pra fora, mesmo que seu sistema

emane da Igreja e tenha uma interpretação espiritual, torna-se importante meio de

análise das relações sociais das comunidades escravas, no momento que o admitimos

como suporte para criação de suas famílias. Os padrões de escolha de padrinhos, sua

localidade, legitimidade, sexo, cor e estatuto legal, nos demonstram como as famílias

escravas enxergavam suas relações internas. A escolha dos padrinhos e madrinhas

não só nos fornecem pistas sobre a formação e constituição das comunidades

escravas, como também podem nos auxiliar a mapear suas relações sociais e através

delas suas territorialidades.

Certamente devemos considerar que a análise da comunidade escrava

dificilmente poderá ser realizada sem o recurso a fontes primárias produzidas sobre

ela e não por ela.

276

Assim, encontramos nos registros paroquiais de batismo de

escravos uma possibilidade de perceber como a comunidade escrava (e negra em

geral) conseguia estabelecer redes de parentesco e familiaridade que a auxiliavam no

seu cotidiano. Retirados compulsoriamente do continente africano, desenraizados em

suas estruturas familiares, culturais e étnicas, os cativos conseguiram em terras

brasileiras reinventar suas identidades e constituir comunidades que garantiram

sobrevivência não só física como cultural.

276

Nos últimos anos as pesquisas realizadas junto a comunidade quilombolas trouxeram importantes

subsídios para a valorização da família forjada no cativeiro e das territorialidades verificadas no pós-

emancipação, através do recurso a documentos diversos, incluindo os depoimentos orais dos

descendentes. Ver: ANJOS, José Carlos Gomes dos; SILVA, Sérgio Baptista da (Orgs.). São Miguel e

Rincão dos Martimianos: ancestralidade negra e direitos territoriais. Porto Alegre: Editora da

Universidade / UFRGS; RIOS, Ana Lugão; MATTOS, Hebe. Memórias do Cativeiro: família, trabalho e

cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005; VOGT, Carlos; FRY, Peter.

Cafundó: a África no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1996. BARCELLOS, Daisy et alli. A comunidade

negra de Morro Alto: historicidade, identidade, territorialidade. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004.

SILVA, Vera Regina Rodrigues da. ‘Da Gente da Barragem’ a ‘Quilombo da Anastácia’: um estudo

antropológico sobre o processo de etnogênese em uma comunidade quilombola no Município de

Viamão/RS. 2006. 159 p. DISSERTAÇÃO (Antropologia Social) – UFRGS, Porto Alegre, 2006.

133

3.2. Famílias cativas na freguesia de Santo Antônio da Patrulha.

Para a freguesia de Santo Antônio da Patrulha encontramos apenas um livro

de registro de batismos dedicado exclusivamente aos escravos, aberto em 1799 e

finalizado em 1854. Segundo as Constituições Primeiras

277

os batismos deveriam ser

registrados em livros específicos, numerados e guardados na Igreja Matriz da

paróquia, sendo que nestes registros deveriam constar os nomes do batizado, seus

pais e padrinhos, além da data, o nome do padre que celebrou o sacramento e a

freguesia de origem de todos os envolvidos; informações necessárias para que a

qualquer tempo se pudesse “constar do parentesco espiritual que se contrai no Sacramento

do batismo e da idade dos batizados”.

278

A menção a condição de legitimidade dos

batizados também estava prevista no texto das Constituições:

E quando o batizado não for havido de legítimo de matrimônio,

também se declarará no mesmo assento do livro o nome de seus pais,

se for coisa notória e sabida e não houver escândalo; porém havendo

escândalo em se declarar o nome do pai, só se declarará o nome da

mãe, se também não houver escândalo, nem perigo de o haver.

279

Essas recomendações talvez expliquem as crianças registradas tendo pais

incógnitos, pois nos parece pouco plausível que as mães não conhecessem os pais de

seus filhos, sendo mais provável que não pudessem declará-los. Ainda “no registro

também deveria constar a cor da criança, sua condição social (livre, escrava ou exposta)”,

segundo Lott (2006, p. 3). Ao assinalar essas informações o pároco legou a nós,

277

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XX.

278

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XX, art. 70, p. 28.

279

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XX, art. 73, p. 30.

134

historiadores, uma “fonte de primeira linha para se chegar às populações e às sociedades do

passado, passando por seus traços culturais particulares”.

280

Na freguesia de Santo Antônio da Patrulha as instruções com relação a forma

dos registros não foram seguidas, e em 1800 o trabalho do pároco sofre uma

intervenção. Após ter sido chamado a atenção para diferentes irregularidades em

diferentes ocasiões

281

o pároco responsável pela paróquia recebe a seguinte ordem do

Visitador Bento Cortes de Toledo:

Por algumas circunstâncias, que tenho de averiguar neste livro, como

o de se achar indecente para nele se lançarem os assentos de

batismo, ordeno o Reverendo Pároco, o conserve em seu poder, para

mo entregar na ocasião em que nesta freguesia me achar de visita,

como também a petição, que fica junta, e continuará a fazer os

assentos no Lº 3 que por mim vai numerado, e rubricado. Rio Pardo,

16 de Setembro de 1799. [a] O Visitador Bento Cortes de Toledo.

282

Em cumprimento a essa ordem o primeiro livro de batismo da paróquia é

interrompido, e nele lançado o seguinte termo:

Aos doze dias do mês de Março de mil oitocentos, nesta Freguesia de

Santo Antônio da Guarda Velha, onde foi vindo o Muito Reverendo

280

MARCÍLIO, 2004, p. 17.

281

“Visto em visita. Não exceda o R. Pároco as margens, que para esse fim se formaram até 108, e daí para diante

as continuará o Reverendo Pároco, pena de ser condenado na futura visita. E na [frª?] das Pastorais dos Exm

. Srs. B

. deve nestes assentos declarar o dia do nascimento. Santo Antônio da Guarda Velha, 6 de Junho de

1783. Vis

Leal.”; Após o registro 680. “Visto em Visita. O Reverendo Pároco Pedro Pires da Silveira, vendo e

devendo observar a providência do Reverendo Dr. Visitador Vicente José da Gama Leal, a fl. 75v em que ameaça

condenação para a Visita futura se excedem as margens que para esse fim se formaram, continuou sem atenção

alguma a exceder as mesmas margens, não só neste, como nos demais Livros de assentos desta freguesia, que em

todos se acha a mesma recomendação, e a mesma transgressão pelo dito Reverendo Pároco; e por isso o condeno

em quatro mil réis, que pagará na presente Visita. E o Reverendo Pároco assistente de sorte alguma escreva

breves, e menos algarismo, e continue a fazer margens. Freguesia de Santo Antônio, 22 de Fevereiro de 1791. O

Visitador Mendes. E declare o Reverendo Pároco o dia do Nascimento dos Batizados. Freguesia de Santo

Antônio, 22 de Fevereiro de 1791. O Visitador Mendes.”; Após o registro 872. “O Reverendo Pároco deve

declarar nos assentos dos Batizados o dia do nascimento dos mesmos, e de nenhuma sorte escrever breves como já

foi advertido na Visita passada, no provimento a fls. 129v. e deverá declarar a naturalidade dos avós Paternos e

Maternos. Freguesia de Santo Antônio da Guarda Velha, o primeiro de Dezembro de 1795. O Visitador

Mendes.”. ACDO – Livro 1 de registros de batismos de Santo Antônio da Patrulha.

282

ACDO – Livro 1 de registros de batismos de Santo Antônio da Patrulha, escrito após o registro nº

939.

135

Visitador, Bento Cortes de Toledo, comigo Escrivão do seu Cargo,

para o efeito de visitar esta Freguesia, e sendo aí mandou ele dito

Senhor vir a sua presença este Livro dos batizados, e vendo o grande

prejuízo, e trabalho que causa aos Vassalos de Sua majestade a falta

dos assentos de batismo, e querendo remediar as faltas, descuidos, e

erros criminosos do Reverendo Pároco que serviu nesta Freguesia, o

Padre Felisberto Gomes Jardim, o qual desde o ano de mil setecentos

e noventa e seis até o presente, não havia feito um só assento,

esquecendo-se de seus deveres, e das justificações que os ditos

Paroquianos costumam fazer, quando se não acham os referidos

assentos, ordenou ele dito Senhor Visitador que se publicasse um

Edital, no qual constasse das faltas que o referido Pároco havia

cometido, a fim de virem todos os Paroquianos desta Igreja dar os

nomes de seus filhos nascidos em o tempo acima prescrito, e

igualmente seus pais, avós Paternos e Maternos, para que, à vista dos

tais, e de pessoas fidedignas, se fizessem os ditos assentos; cujo Edital

se fez e foi publicado pelo Reverendo Pároco José de Rezende

Novaes, em dia festivo, em conseqüência do que se mandou lançasse

neste Livro não só alguns assentos que se acharam e, papéis avulsos,

como todos aqueles que se pudessem saber e vir no conhecimento da

certeza pelas informações dos pais dos ditos batizados, cujos termos

são como ao diante se verão, e para constar mandou fazer esta

declaração, e eu o Padre José Inácio da Silva Pereira, Secretário da

Visita, que o escrevi. [a] Visitador Bento Cortes de Toledo.

283

É a partir desse momento que os livros da paróquia são separados por tipos,

sendo aberto um livro específico para o assento dos batismos de escravos, que nos

serviu de fonte principal de pesquisa. Após o lançamento do termo acima são

lançados 147 registros retroativos, ou seja, com data anterior a março de 1800, ainda

no mesmo livro. No entanto, não há indicação de que forma foram produzidos, se

feitos a partir dos “papéis avulsos” ou do atendimento do edital por parte dos fiéis.

Em comum todos têm a seguinte fórmula: “batizou o Padre Felisberto Gomes Jardim”.

Situação análoga encontramos nos primeiros registros dos livros desmembrados do

primeiro. No livro 2, dedicado aos registros de livres e libertos são lançados 31

registros anteriores a março de 1800 e no livro 1E, exclusivo para escravos, 22, todos

com indicação ao padre Felisberto, mas sem mencionar origem. Além desses dois

livros foi organizado um terceiro, onde inicialmente foram registradas as crismas

283

ACDO – Livro 1 de registros de batismos de Santo Antônio da Patrulha, fl. 173-173v.

136

realizadas pelo Visitador e que posteriormente serviu de seqüência ao livro 2.

Portanto, contamos com os seguintes livros:

Tabela 12 – Livros de registros de batismos da freguesia de Santo Antônio da Patrulha

Título Tipo Período Registros (#) %

Livro 1 Livres e escravos 1773/1799 1089

25,95

Livro 1E Escravos 1797/1824

284

665

15,85

Livro 2 Livres 1780/1810 860

20,50

Livro 3B Livres 1810/1819 987

23,52

Livro 4 Livres 1820/1824

285

595

14,18

Total

4.196

100

Fonte: livros de registros de batismos de Santo Antônio da Patrulha.

Em nossa análise utilizamos basicamente o livro 1E, que contém 668 registros,

sendo 3 ilegíveis. Mas, por conta dos equívocos denunciados pelo Visitador, além do

livro 1E, buscamos em todos os livros os registros de crianças cativas. Portanto,

somadas às 665 crianças escravas registradas no livro 1E temos 8 escravas e 10 filhas

de escravas declaradas livres no momento do batismo, distribuídas nos outros livros

conforme tabela abaixo:

Tabela 13 – Batizados de crianças escravas registrados fora do livro específico.

Livro Período Livres %

Escravos %

Alforriados

Total

1 1773-1799

1087

99,82

0,09

1.089

2 1780-1810

855

99,42

0,23

0,35

860

3B 1810-1819

978

99,09

0,51

0,41

987

4 1820-1824

588

99,66

0,34

590

Totais

3.508 8 10 3.526

99,48% 0,24% 0,28% 100

Fonte: Livros de batismos de Santo Antônio da Patrulha.

Desta forma, somados todos os registros de crianças cativas (incluindo-se as

alforriadas na pia batismal) temos 683 batismos para o período. No livro 1E, onde

284

Data final refere-se a data limite de nosso levantamento, mas o livro segue até 1854.

285

Data final refere-se a data limite de nosso levantamento, mas o livro segue até 1846.

137

constam somente os batismos de crianças escravas, chama a atenção a omissão da

referência a condição jurídica dos batizados em 90,22% dos casos.

Tabela 14 – Condição jurídica dos batizados expressa no livro específico

Condição #

Escravo 49

7,37

Não consta 600

90,22

Alforriado 16

2,41

Total

665

100

Fonte: Livro 1E

Teriam os padres responsáveis pelos registros considerado dispensável essa

indicação, pois como fruto de um ventre escravo a criança herdava essa condição? As

49 menções a condição jurídica dos batizados foram anotadas por apenas três

vigários, sendo um deles, José Vaz de Matos, responsável por 44 anotações (89,8%).

Este vigário permaneceu na paróquia por pouco mais de um ano (junho de 1802 a

dezembro de 1803) e foi responsável pelo batismo de 48 crianças escravas,

mencionando essa condição 44 vezes, restando outras 4: um alforriado e três sem

menção alguma. Desta forma, parece-nos que o preciosismo do vigário José Vaz foi

uma exceção.

De forma geral, como vimos na tabela acima, a condição escrava dos batizados

estava implícita, ou seja, não foi indicada diretamente, poderia ser deduzida pelo fato

do batismo estar registrado em livro dedicado aos filhos de ventres escravos

286

. No

entanto, nem todas as mães indicadas nesse livro eram escravas, como podemos

verificar no quadro abaixo:

Tabela 15 – Condição das mães Livro 1E

Condição da mãe #

Escrava 649

97,59

Livre 1

0,15

286

Termo de abertura Livro 1E: “Este Livro há de servir para nele se lançarem os assentos de batismos dos

escravos da Freguesia de Santo Antônio da Guarda Velha o qual vai numerado, e rubricado com a minha rubrica

que diz = Toledo que para constar fiz esta declaração. Rio Pardo 16 de Setembro de 1799. [a] Viz

. Bento Cortes

de Toledo.”.

138

Forra 2

0,30

Alforriada 1

0,15

Não consta 1

0,15

Mães ausentes 10

1,50

Fonte: livro 1E Santo Antônio da Patrulha.

Mesmo sendo a esmagadora maioria das mães indicada como escrava,

gostaríamos de esboçar algumas hipóteses para a presença de mães de outra

condição jurídica no livro. O caso das ausentes é o mais simples: 8 registros são de

adultos e 2 de expostos.

A mãe livre é Felisberta Ferreira Ramos, mãe de Mariana. No registro, Mariana

é declarada natural e seu pai não é indicado, os padrinhos são Antônio e Luzia,

ambos sem indicação de naturalidade, condição jurídica ou sobrenome.

287

A primeira

hipótese seria a de que se tratava de um equívoco do pároco, que teria registrado no

livro de escravos uma criança livre, mas o fato de os padrinhos não apresentarem

sobrenome deixa uma dúvida: seria Felisberta forra e o pai de Mariana ainda

escravo, assim como seus padrinhos, e por isso seu registro fora feito no livro de

escravos?

Afirmamos a pouco que a criança nascida de ventre escravo herda essa

condição da mãe, no entanto, é possível que a condição do pai contaminasse o filho, e

talvez fosse esse o caso de Mariana, assim como de João e Manoel. João era filho

legítimo de Catarina, forra, e de Severino, escravo de Manoel da [?]

288

, e foi batizado

em janeiro de 1800, e seu registro lançado no livro de escravos.

289

Mesmo caso foi o

de Manoel, filho legítimo de Angélica Maria, forra, e de Damásio, pardo escravo de

Antônio José de Faria, batizado em setembro de 1801, também registrado no livro de

escravos.

290

287

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, fl. 90v, 12/01/1823.

288

Não foi possível transcrever o sobrenome do senhor.

289

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, fl. 1v – 26/01/1800.

290

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, fl. 18 – 21/09/1801.

139

Outra hipótese, aplicável aos casos de Catarina e Angélica Maria, seria a de

que ambas eram libertandas, ou seja, haviam negociado com seus senhores suas

liberdades, mas ainda não a haviam conquistado plenamente, faltava-lhes ou algum

valor em espécie ou alguns anos de serviço.

291

A alforria era prática comum no mundo escravista luso-brasileiro,

característica essa, que segundo Libby e Paiva (2000), distinguia o sistema escravista

brasileiro de seus equivalentes no Caribe e do norte da América.

292

Segundo estes

autores, estudos em perspectiva comparativa inicialmente apontaram a expressiva

freqüência na obtenção de alforrias como prova da suavidade da escravidão no

Brasil. No entanto, estudos mais recentes não só colocam dúvida sobre a pretensa

benevolência dos senhores brasileiros, mas também encontram na prática de

manumissão “a raiz do enorme crescimento do segmento livre e de cor da população ao longo

do período colonial e durante o Império”.

293

Moreira (2007) analisa 10.055 cartas de alforria registradas nos cartórios de

Porto Alegre no período entre 1748 e 1888, e nestes documentos constam, além das

referências aos sujeitos envolvidos (no caso, senhores e escravos), a descrição da

forma e/ou motivo que levou os senhores a concederem a liberdade aos seus

escravos. De maneira geral, as concessões poderiam ser de três tipos: pagas, quando o

escravo ou terceiro restituem o valor do escravo ao senhor; condicionais, quando para

o gozo pleno de sua liberdade o escravo deveria cumprir algumas cláusulas (esperar

a morte do senhor, prestação de serviço e etc); ou gratuitas, concedidas sem ônus ou

condição.

291

Quem sabe estas mulheres e/ou seus companheiros não estavam cortados (coartados) por seus

senhores? Segundo Schwartz (1998, p. 214) escravo coartado era: “o escravo que conseguira o direito,

expresso por seu proprietário em testamento ou outro documento, de pagar pela própria alforria; a este cativo era

permitida uma certa liberdade de movimentos ou a capacidade de obter e conservar a posse de bens que lhe

permitissem acumular a quantia necessária. Em síntese, o coartado era um escravo em processo de transição para

a condição social de livre”.

292

Segundo Florentino (2002, p. 9) “[...] na Virgínia de 1691 chegou-se a proibir toda manumissão privada, a

menos que o senhor deportasse o forro para fora da colônia; mulher branca que ali parisse filho mulato era

pesadamente multada, ou serva virava por cinco anos (os filhos, por trinta)”.

293

LIBBY e PAIVA, 2000, p. 17.

140

De fato, o discurso presente em todas elas destacava a bondade dos senhores

em libertar seus escravos, no entanto, o mesmo autor destaca que:

Cremos que as cartas de alforria (e assim as trataremos ao longo deste

livro) evidenciam redes políticas extremamente delicadas.

Explicitando que não haviam sido constrangidos por qualquer pessoa

a “conceder” a alforria e que agiam por “amor de Deus” ou de suas

“consciências”, os senhores enalteciam o próprio poder e procuravam

assegurar com seus ex-escravos uma “gratidão submissa” que os

mantivesse como “libertos, porém dependentes” (Cunha, 1987).

Lembremos que a caridade, além de ser uma virtude, era uma

política. Gestos publicizados como despretensiosos e destituídos de

intenções ocultas, nada além de demonstrações da boa índole de seus

emitentes, as alforrias eram parte de uma delicada trama de relações

entre os senhores e seus nada submissos escravos.

294

Em seu levantamento Moreira encontra poucas cartas de alforria que referem-

se ao período anterior a 1800, explica o autor que esse fato pode ser creditado ao sub-

registro desses documentos no período inicial da amostra. Somente a partir do séc.

XIX com o aumento do número de cartórios, a gradual interferência da Coroa

imperial nas relações escravo-senhor e o crescimento da pressão por parte dos

escravos para obter a alforria (principalmente nos momentos de intensificação do

tráfico interprovincial) que o número de cartas registradas aumenta

progressivamente. Dessa forma, para o período colonial são registradas poucas cartas

o que não significa que tenham sido concedidas poucas alforrias.

Acrescentamos a hipótese do sub-registro a possibilidade de que alguns

senhores tenham optado por declarar seus escravos forros frente a Igreja, esse parece-

nos o caso de Antônio Pereira Vieira, que 1803 na ocasião do batismo de Antônio,

filho de Antônio e Maria, todos seus escravos, declarou a família toda forra.

Infelizmente, no registro não são mencionados os termos da libertação: "Antônio de

idade de idade de oito dias escravo digo forro que assim o declarou seu senhor Antônio Pereira

294

MOREIRA e TASSONI, 2007, pp. 13-14. Grifos nossos.

141

Vieira, filho de Antônio e Maria a quem o mesmo Senhor declarou serem forros".

295

Desta

forma, não sabemos se o casal ou alguém próximo pagou pela alforria, ou era se ela

se deu sob condição, e, por isso, a supomos como sem condição.

Assim como Antônio mais 16 crianças foram declaradas forras na pia batismal,

em 9 ocasiões o pai é declarado, sendo 5 filhos legítimos, 7 naturais e 4 sem indicação

de status. Agrupando as crianças legítimas e aquelas que tiveram pai e mãe

indicados pudemos identificar 8 casais:

Tabela 16 – Pais de crianças alforriadas na pia.

Data Batizado Pai Mãe Condição da

alforria

Legítimos

02/02/1801 Agostinho

Manoel Luiz,

pardo liberto

Mariana, preta, escrava

de Catarina Antunes de

Jesus

Sem condição

29/06/1801 Cecília Inácio, preto

escravo de Manoel

Antônio Machado

Joana, escrava de Manoel

Antônio Machado

Paga

20/06/1803 Antônio Antônio, escravo

de Antônio Pereira

Vieira

Maria, escrava de

Antônio Pereira Vieira

Sem condição

27/05/1822 Benvinda José, escravo de

Maria de Andrade

de Jesus

Ana, escrava de Maria

de Andrade de Jesus

Sem condição

30/11/1823 Bernardo José, preto forro Ana, escrava de Maria

de Andrade de Jesus

Paga

Naturais

04/02/1812 Maria Manoel João, livre Genoveva, escrava de

João José da Silveira

Paga

24/03/1821 Silvano José Daniel

Machado, livre

Felizarda, escrava de

Maria Barbosa

Paga

31/12/1824 Delfina Bento Manoel,

livre

Luciana, parda escrava

de João José da Silveira

Paga

Sem status

07/06/1800 Abel Inácio, escravo de

Manoel Antônio

Machado

Joana, escrava de Manoel

Antônio Machado

Sem condição

Fonte: Livro 1E, 14v, 17v, 27, 85v, 93v, 37v, 84, 97v, 8, respectivamente.

295

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, fl. 27 – 20/06/1803.

142

De todas as alforrias 62,5% (10) foram concedidas sem condição e 37,5% (6)

foram pagas. Destacamos uma característica das alforrias pagas: 5 foram concedidas

a filhos de pai livre e pagas pelo mesmo, e apenas 1 a filho de pai e mãe escravos,

onde não foi referida a origem do pagamento. Temos ciência de que o fato de uma

alforria ser declarada sem condição não elimina o pagamento de fato, havia a

possibilidade de que essa concessão já vinha sendo negociada entre senhor e escravo

há algum tempo e que a carta ou declaração viesse apenas encerrar um ciclo, neste

caso, quando registrada não haveria um pagamento em espécie. No entanto, no caso

do pai livre as possibilidades de pagamento por parte da família se reduziam,

principalmente na forma de prestação de serviços, e acreditamos que essa seja a

razão para que maioria das alforrias pagas tenha sido paga por eles em espécie no ato

do registro.

Portanto, ao considerar que a alforria fazia parte de uma rede política que

envolvia senhores e escravos e ao afirmar que as concessões sem condição poderiam

ter tido algum pagamento prévio estamos considerando que havia um espaço de

negociação entre senhor e escravo.

[...] o que aparentava ser concessão senhorial resultava de barganhas

entre senhores e escravos, barganhas cheias de malícias de ambas as

partes. Se os barões cedem e concedem, é para melhor controlar.

Onde os escravos pedem e aceitam, é para melhor viver, algo mais

que o mero sobreviver.

296

Estamos aqui afirmando que ao lado da violência havia a negociação, pois

acreditamos que apenas a violência não seria capaz de sustentar o sistema escravista

por tantos séculos. Apesar do cativeiro os escravos viviam. A alforria era o resultado

de uma negociação, mas também do conflito, entre senhor e escravo. Uma

negociação desigual, nem sempre com final feliz, na qual o escravo participa como o

elo mais fraco, mas fundamental. Segundo Soares (2005, p. 2) a alforria é uma dádiva

296

SILVA e REIS, 1989, p. 8.

143

(mesmo aquelas pagas pelo escravo), mas não como sinônimo de benevolência, ou de

inércia por parte dos escravos, pois para receber a dádiva da alforria era necessário

fazer por merecer, e explica:

É de longa data que os antropólogos voltaram sua atenção para o

fenômeno das trocas nas sociedades arcaicas, sobretudo no que se

refere à troca de presentes ou dons. Segundo os autores citados, a

dádiva estabelece uma diferença de status entre doador e donatário

que instaura ou reforça hierarquias, uma vez que quem recebe fica

em dívida (ou conforme o caso, numa situação de dependência)

para com o doador. A prática do dom encontra, pois, condições ideais

para o seu exercício nas sociedades que repousam na

produção/manutenção de relações pessoais entre indivíduos e

grupos, como era o caso do Brasil escravista. É no universo do dom e

das dívidas por ele criadas que se esclarece e ganha sentido certos

processos de hierarquização social, na medida em que cria uma

situação de dependência entre o donatário e o doador.

297

Portanto, o dom permite uma série de manobras entre as partes envolvidas,

servindo a uma gama variada de interesses opostos. A alforria depende da relação

construída entre senhor e cativo, transformando o processo em algo maior do que

uma simples transação comercial. Havia muito mais interesses em jogo do que um

punhado de réis. Aos senhores era interessante a situação de dependência criada pela

alforria, assim como era interessante ao escravo estar abrigado, pertencer a alguma

rede social capaz de garantir-lhe algum direito.

Assim como a alforria, entendemos que a formação de núcleos familiares por

escravos faz parte da negociação e do conflito entre senhores e escravos. Ao nos

referirmos a formações familiares a primeira condição óbvia seria a realização do

ritual católico do matrimônio, base dos relacionamentos sanguíneos. No entanto, de

acordo com o que já explicitamos neste texto, o parentesco sanguíneo não era a única

opção. Podemos considerá-lo como a via ideal numa sociedade marcada fortemente

pela religiosidade católica, mas como vimos no caso de Manoel Gonçalves Ribeiro e

297

SOARES, 2005, p. 2. Grifos nossos.

144

Antônia Inácia, a ausência da bênção católica não impedia a formação de núcleos

familiares bastante estáveis.

Alguns autores usaram a ausência de matrimônios entre escravos como prova

da promiscuidade que lhes seria intrínseca: os escravos preferiam viver em

concubinato ou se relacionavam com diferentes parceiros indiscriminadamente de

forma natural, expressando externamente sua barbárie. Porém, estudos mais detidos

em levantamentos documentais revelaram que aos escravos interessava o casamento,

e numa análise mais apurada, que as uniões estáveis não se restringiam ao casamento

formal. Deste caso, é exemplar a trajetória do casal Marcelo e Joana, indicado por

Moreira (2008). Joana Guedes de Jesus, mina, e Marcelo Henrique da Silva, angola,

pertenciam ao mesmo senhor e moravam em uma charqueada no atual município de

São Jerônimo (RS) onde se conheceram, aproximadamente, na década de 1830. Joana

conseguiu sua alforria gratuitamente em 1862 e Marcelo pagou por sua liberdade em

1865. Cinco anos depois, em 12 de fevereiro de 1870, às 9 horas da manhã, estes

africanos uniram-se em matrimônio na Catedral Metropolitana de Porto Alegre,

“oficializando perante a Igreja Católica uma relação que já durava cerca de 30 anos”. Mas o

brinde de comemoração desta união estável ocorreu meses depois. Em agosto

daquele ano de 1870, o angolano Marcelo Henrique da Silva:

[...] viajou até a Costa das Charqueadas, segundo distrito de São

Jerônimo, e entregou para a senhora Maria Guedes de Menezes a

substancial quantia de um conto e cem mil réis. Essa quantia,

resultado das economias de não sabemos quanto tempo, permitiu que

Joana e Marcelo libertassem sua filha Laura do cativeiro e a

trouxessem para Porto Alegre. A carta foi confeccionada em São

Jerônimo, mas registrada no livro 19 de Registros Diversos do 2º

Tabelionato de Porto Alegre, pelo próprio Marcelo, certamente como

uma garantia que sua filha não seria molestada pela polícia por

suspeita de escrava fugida. Laura, uma das 8 cativas com este nome

cuja alforria foi registrada em Porto Alegre (das 10.055 cartas

pesquisadas) tinha então 30 anos de idade.

298

298 MOREIRA, 2008, p. 311.

145

Com sua filha por perto, Marcelo e Joana viveram ainda vários anos juntos,

sendo separados apenas pela morte: ela com 65 anos em 25 de junho de 1887 e ele

dois após, em 27 de abril de 1889.

299

Não devemos perder de vista que aos senhores não era vantajosa a realização

do casamento, pois o regulamento eclesiástico previa o direito do escravo de casar,

bem como o dever do senhor em consentir a união e não embaraçá-la:

Conforme o direito Divino e humano os escravos, e escravas podem

casar com outras pessoas cativas, ou livres, e seus senhores lhe não

podem impedir o Matrimônio, nem o uso dele em tempo, e lugar

conveniente, nem por esse respeito os podem tratar pior, nem vender

para outros lugares remotos, para onde o outro por ser cativo, ou

por ter outro justo impedimento o não possa seguir, e fazendo o

contrário pecam mortalmente, e tomam sobre suas consciências as

culpas de seus escravos, que por este temor se deixam muitas vezes

estar, e permanecer em estado de condenação. Pelo que lhes

mandamos, e encarregamos muito, que não ponham impedimentos a

seus escravos para se casarem, nem com ameaças e mau tratamento

lhes encontrem o uso do Matrimônio em tempo, e lugar conveniente,

nem depois de casados os vendam para partes remotas de fora, para

onde suas mulheres por serem escravas, ou terem outro impedimento

legítimo, os não possam seguir. E declaramos, que posto que casem,

ficam escravos como de antes eram, e obrigados a todo o serviço de

seu senhor.

300

O impedimento da venda de escravos casados pode ter desestimulado alguns

senhores a permitir e viabilizar os casamentos de seus escravos, razão mesma para o

interesse dos escravos em casar-se. O casamento poderia diminuir uma das maiores

limitações a família escrava ao, pelo menos teoricamente, impedir a separação

geográfica de seus membros. Mais uma vez, temos uma situação de mão-dupla,

conforme explica Schwartz:

As alegações de senhores de que os escravos costumavam usar

veneno para pôr fim a uma união indesejada eram, com certeza,

299

MOREIRA, 2008, p. 316.

300

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, livro I, título LXXXI, art. 303, p. 125. Grifos nossos.

146

desculpas; porém, ao mesmo tempo, devemos admitir a possibilidade

de os africanos, provenientes de sociedades em que esterilidade,

feitiçaria ou outras causas justificavam o divórcio, serem infensos às

limitações da indissolubilidade do matrimônio católico. A relutância

dos africanos em participar de uniões nos moldes católicos e o desejo

dos senhores de evitar a interferência externa na administração da

escravaria podem ter sido atitudes que se reforçaram mutuamente.

[...] Os proprietários mostraram-se relutantes em instruir os escravos,

batizá-los ou permitir que casassem na Igreja. Os cativos podem ter

sido menos que ansiosos em aceitar as normas católicas.

301

Infelizmente, não pudemos incluir em nosso levantamento os registros de

casamento, os livros encontram-se bastante precários e não foi possível lê-los.

302

Assim, não pudemos verificar a freqüência com que os escravos da freguesia de

Santo Antônio da Patrulha subiram ao altar e quais eram seus parceiros

privilegiados. Como alternativa, procuramos verificar os casais apontados como pais

de crianças legítimas, pois essa indicação referia-se a legalidade da relação dos pais:

Tabela 17 – Status dos batizados

Status #

Legítimos 104

15,64

Naturais 427

64,21

Expostos 2

0,30

Não consta

14,29

Inocente 29

4,36

Adultos 8

1,20

Total

665

100

Fonte: livro 1E

Para as 104 crianças legítimas pudemos identificar 71 casais com as seguintes

composições:

301

SCHWARTZ, 1988, p. 317.

302

Alertamos para o fato de que, mesmo com os registros alguns casos não poderiam ser verificados

por ser esta área e período de grande migração, ou seja, aqueles que tinham seus filhos em Santo

Antônio da Patrulha poderiam não ter se casado na mesma freguesia.

147

Tabela 18 – Combinações de pais de crianças legítimas

Pai Mãe #

Escravo Escrava 87

83,65

Forro Escrava 7

6,73

Escravo Forra 2

1,93

Livre Escrava 6

5,77

Escravo Livre 0

Ausente Escrava 1

0,96

Alforriado Alforriada 1

0,96

Total

(batizados) 104

100

Fonte: livro 1E.

Conforme já afirmamos, o casamento formalizado não impedia as uniões

estáveis no cativeiro, dessa forma, listamos também os casais naturais, ou seja,

aqueles que constam como pais de crianças ilegítimas.

303

Foram arrolados 14 casais,

sendo que 8 referiam-se a casais já arrolados na lista anterior, ou seja, em algum

momento um casal unido legitimamente foi registrado pelo pároco sem essa menção.

Em 3 casos, assim como Manoel Gonçalves Ribeiro e Antônia de Mendonça, os casais

tiveram filhos antes de formalizar o casamento, nos 5 casos restantes houve uma

variedade de situações.

Por exemplo, o casal João e Joana, escravos de Antônio Gomes de Carvalho,

teve 3 filhos: Delfina, nascida em 1812, e Joaquim, em 1815, ambos declarados

legítimos, e Eufrásia, em 1817, declarada natural.

304

Inácio e Joana, escravos de

Manoel Antônio Machado, tiveram também 3 filhos: Graciano, Abel e Cecília.

305

Graciano, nascido em 1798 e Cecília, em 1801, foram declarados filhos legítimos, no

entanto, Abel, nascido em 1800, não teve seu status indicado. Nesses dois casos,

acreditamos que houve um equívoco por parte dos padres que realizaram os

303

São consideradas ilegítimas as crianças mencionadas no batismo como filhas naturais ou somente

filhas de fulano.

304

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Delfina, fl. 40v; Joaquim fl.

53; Eufrásia, fl. 59v.

305

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, Graciano, fl. 3; Abel, fl. 8;

Cecília, fl. 17v.

148

registros, afinal, João e Joana uma vez casados não poderiam ter tido um filho

natural; assim como, Abel deve ser filho legítimo de Inácio e Joana.

Essa diversidade de indicações de status para filhos do mesmo casal ocorreu

mais 3 vezes envolvendo a denominação inocente, conforme tabela abaixo:

Tabela 19 – Casais naturais com filhos inocentes

Caetano e Maria

escravos de Maria Pereira, viúva

Ano Batizado Status

1800

Ana Legítimo

1802

Francisca Inocente

1804

Felipe Legítimo

1816

João Legítimo

João e Luzia

escravos do Tenente Antônio José Lopes

Ano Batizado Status

1802

Joana Legítimo

1803

Ambrósio Inocente

1814

João Legítimo

José e Joaquina

Escravos de José Luiz de Oliveira

Ano Batizado Status

1800

Felisberto NC

1801

Joana Legítimo

1803

Ana Inocente

A rigor, são considerados inocentes as crianças menores de 7 anos

306

, portanto,

todas as crianças batizadas na freguesia seriam inocentes e legítimas, ou, inocentes e

naturais. A primeira hipótese por nós aventada foi a de que se referia a filhos

naturais e que a inocência referia-se a imoralidade dos pais. Mas, apurando um pouco

o olhar, essa hipótese não se confirmou, pois conforme o explicitado no caso acima, a

indicação inocente foi utilizada para filhos de casais legitimamente casados. Restou-

nos verificar, mais uma vez, quem havia produzido essa informação para tentar,

dessa forma, entendê-la.

306

Idade mínima para se receber a confirmação (crisma).

149

A indicação inocente foi utilizada 29 vezes no livro 1E, e em todas elas pelo

mesmo pároco José Vaz de Matos

307

, ele fez, ao todo, 48 registros entre os anos de

1802 e 1803 no livro 1E, sendo: 6 adultos, 6 legítimos, 7 “NC”

308

e 29 inocentes. Estas

informações deixam a dúvida ainda maior: se ele identificava em algum momento o

status legítimo porque em alguns casos incluiu o inocente? Por enquanto, essa questão

fica sem resposta a altura. Sabemos apenas que não é possível ter certeza de que todos

os inocentes são legítimos.

Essas exceções e casos fora do padrão ratificam nossa opção por buscar em

outros livros a presença de filhos de escravos e ex-escravos. Dessa forma, aos 71

casais pais de crianças legítimas, somam-se os 6 de situação flutuante e agora

acrescentaremos mais 10 casais que buscamos nos demais livros pesquisados. Nesta

busca, encontramos 17 casais onde pelo menos um dos membros é referido como

escravo, ou o batizado é declarado escravo ou alforriado; destes, 7 já constavam em

nosso levantamento, como o caso de Inácio e Joana, escravos de Manoel Antônio

Machado e aqui já mencionados como pais de Graciano, Abel e Cecília, e que tiveram

o batismo de sua quarta filha, Laureana, registrado em 1804 no livro 2. Laureana,

assim como Abel e Cecília foi alforriada na pia, e talvez por considerá-la livre o

pároco então responsável pelo registro optou por fazê-lo no livro de livres.

Para encontrar esses casais nos diferentes livros utilizamos procedemos ao

cruzamento nominativo, ou seja, buscamos através do cruzamento de fontes a partir do

nome próprio individualizar cada registro e com isso poder identificar as famílias.

309

Este método é derivado dos apresentados por Louis Henry e Maria Norberta

Amorim para as análises em demografia histórica, de maneira geral. Henry foi o

307

José Vaz de Matos era natural do bispado do Aveiro, Portugal, fora vigário da Lapa, no Paraná

entre 1798-1801, em Santo Antônio da Patrulha permaneceu entre 1801-1803. era grande lavrador de

trigo. Faleceu em Rio Grande em 16/07/1830, mandado distribuir seus bens entre os pobres. RUBERT,

1994, p. 149.

308

Não consta.

309

SCOTT e SCOTT, 2006. Muitos trabalhos tem sido feitos, valorizando a pesquisa dos nomes

individuais e familiares. Esta perspectiva tem sido baseada em: GINZBURG, Carlo: “O Nome e o

Como”. In: ____________. A Micro-História e outros ensaios. Rio de Janeiro: Bertrand do Brasil, 1989. pp.

169-178. Ver também: FRAGOSO, João Luís. Afogando em nomes: temas e experiências em história

econômica. Revista Topoi, Rio de Janeiro, nº 5, p. 41-70, dezembro. 2002.

150

pioneiro neste tipo de análise e propunha que se recolhesse os dados em fichas por

ato (nascimento, casamento e óbito, cada ficha com uma cor diferente para fácil

identificação) e posteriormente se procedesse ao cruzamento, elaborando-se um

pequeno dossiê com todos os registros referentes a determinados casais. Já Amorim

propõe que se efetue o levantamento a partir dos nascimentos, onde para cada ato

seria produzida uma ficha com os dados dos pais e da criança, e quando o mesmo

casal tivesse outro filho, esse nascimento seria anotado na mesma ficha; assim se

daria também com a menção a esse casal nos casamentos e óbitos (nesse caso, a

autora propõe o uso de cores de caneta para diferenciar os atos).

310

Ambos os métodos mostraram-se eficientes e atualmente vêm sendo debatidos

e adaptados ao uso no computador

311

, mas algumas dificuldades parecem ser

inerentes àqueles que pretendem analisar comunidades luso-brasileiras: não há regra

para a transmissão dos nomes de família (ou sobrenomes), que, no caso das mulheres

na maioria das vezes são omitidos e/ou substituídos por evocações religiosas (Maria

da Trindade, Joana do Espírito Santo), e no caso dos escravos são de adoção livre por

parte dos mesmos; além disso, há uma concentração na escolha de alguns nomes

(João, Maria e José, principalmente) aumentando vertiginosamente o número de

homônimos.

310

SCOTT e SCOTT, 2006. Ver: AMORIM, Maria Norberta et al. Reconstituição de paróquias e formação de

uma base de dados central. In: Congresso da Associação de Demografia Histórica (ADEH), VI, 2001.

Lisboa. pp. 57-66. Disponível em: http://hdl.handle.net/1822/4347; HENRY, Louis. Técnicas de análise em

demografia histórica. Lisboa: Ed. Gradiva, 1988. MARCÍLIO, Maria Luiza (org.). Demografia Histórica:

orientações técnicas e metodológicas. São Paulo: ed. Pioneira, 1977.

311

TEIXEIRA, Paulo Eduardo. O uso do programa SYGAP para a reconstituição de famílias livres ba

Campinas do século XIX: usos e limites do software. In: Encontro Nacional de Estudos de População,

XV, 2006. Caxambu (MG). Disponível em:

http://www.abep.nepo.unicamp.br/encontro2006/docspdf/ABEP2006_246.pdf. FARIA, Fernanda;

HENRIQUES, Pedro Rangel. Análise Espacial de BD Paroquiais: antes e depois da Fusão. In:

SIAD2D’04 – Sistemas de Informação para Análise de Dados Demográficos. Workshop integrado no

XII Congresso da ADEH, 2004. Granada. Disponível em:

http://www.di.uminho.pt/~prh/sia2dPrincipal.htm. BERNAL, Carmen Sisón; MILLÁS I CASTELLVÍ,

Carles. Una Aplicación de las Bases de Datos en Demografía Histórica: la Reconstrucción de Famílias

en MsAccess. In: SIAD2D’04 – Sistemas de Informação para Análise de Dados Demográficos.

Workshop integrado no XII Congresso da ADEH, 2004. Granada. Disponível em:

http://www.di.uminho.pt/~prh/sia2dPrincipal.htm. Sobre o uso de ferramentas informacionais na

demografia histórica recomendamos uma consulta aos artigos publicados pelo site da Universidade

do Minho (Portugal) – Repositorium no link: http://repositorium.sdum.uminho.pt/.

151

Em nossa análise, por não dominarmos nenhuma ferramenta automática

específica, podemos dizer que realizamos o cruzamento de forma semi-automática,

pois utilizamos para a coleta dos dados planilhas eletrônicas onde foram inseridas as

informações em colunas organizadas por tipo de informação, que nos permitiu

separar os atos registrados por categorias mais gerais sem perder de vista o todo.

Feito isso, separamos os atos por tipos (legítimos, ilegítimos e etc) e os reagrupamos

em nova planilha, onde foi possível identificar os sujeitos. Esse procedimento foi

repetido todas as vezes que foi necessário identificar algum grupo de indivíduos ou

comportamentos. Portanto, para proceder nossa análise utilizamos como referenciais

os métodos clássicos da demografia, adaptando essas metodologias as necessidades

de nossa pesquisa, sem que mergulhássemos no tema.

Voltemos então a lista de casais. Identificamos no livro 1E (exclusivo para

escravos), portanto, 71 casais pais de crianças legítimas, 6 casais pais de crianças

naturais e a esse número acrescentamos 10 casais que foram coletados nos demais

livros da paróquia. Esclarecemos que, estes últimos, foram selecionados a partir da

indicação de algum vínculo com o cativeiro, seja na condição do batizado (escravo ou

alforriado), seja na condição dos próprios pais (escravos, escravo que foi e etc). No total

identificamos 87 casais que geraram 122 crianças. Já apresentamos aqui tabela com a

condição jurídica dos pais de crianças legítimas, agora agregaremos a esse quadro o

restante dos casais identificados:

Tabela 20 – Combinações dos casais

Status dos filhos

Pai Mãe

Legítimos

Naturais

Outros

Total

Escravo Escrava 58

71,59

Forro Escrava 6

6,82

Escravo Forra 2

11,36

Livre Escrava 4

7,95

Escravo Livre 0

Ausente Escrava 0

Alforiado Alforriada 1

1,14

152

NC NC

312

1,14

Total (casais)

100

Fonte: livros de batismos de Santo Antônio da Patrulha.

Preliminarmente, podemos afirmar que os escravos procuravam unir-se a

pessoas de mesma condição jurídica, e também residentes na mesma propriedade,

pois encontramos apenas um caso em que os componentes do casal pertenciam a

senhores diferentes.

313

Nos casos onde a condição jurídica é diferente predominaram

as uniões entre homens forros e mulheres escravas, porém devemos lembrar que se

trata de um livro dedicado às crianças nascidas de ventres escravos.

Já vimos, então, que a família não dependia do casamento para sua formação.

Escravos e ex-escravos mantinham relações estáveis por anos sem nunca terem

oficializado frente e a Igreja. Sabemos, portanto, como se davam as formações dos

elos consangüíneos que ligavam indivíduos companheiros de cativeiro, resta-nos

verificar se, assim como os brancos e pardos, os escravos teciam redes de

solidariedade baseadas em elos não-sanguíneos. Acreditamos que o parentesco

criado pelo sacramento do batismo foi fundamental para a criação de comunidades

dentro das senzalas que substituíam, em parte, as famílias deixadas por esses sujeitos

do outro lado do Atlântico.

Dos 665 registros de batismos feitos no livro 1E (exclusivo para escravos), 661

(99,40%) tiveram indicados o padrinho e 639 (96,09%) a madrinha, sendo que apenas

de 340 padrinhos e 410 madrinhas foram citadas algum tipo de referência, seja a sua

condição jurídica ou social, de onde pudemos extrair o seguinte quadro:

Tabela 21 – Condição jurídica dos padrinhos

Padrinho Madrinha

Condição

312

Incluímos esse casal, mesmo sem ter referência ao seu status ou condição jurídica por que o

batizado foi declarado forro no ato do batismo.

313

Esse foi o caso de José, escravo de Maria Francisca, e de Maria, escrava de Manoel Barbosa, pais de

Luiz batizado em 28/12/1819. (ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da

Patrulha, fl. 75)

153

Escravo 247

72,65

269

65,61

Livre 53

15,59

112

27,32

Forro 40

11,76

7,07

Total 340

100

410

100

Fonte: Livro 1E

Frente ao total de registros, faltaram padrinhos em 4 cerimônias e madrinhas

em 26, apesar de que, segundo as Constituições Primeiras, a presença dos padrinhos

era essencial, pois eles representavam o perdão do pecado original e seriam os “fiadores

para com Deus”

314

de seus afilhados. As normas também previam outras proibições:

Conformando-nos com a disposição do Santo Concílio Tridentino,

mandamos, que no batismo não haja mais que um só padrinho, e

uma só madrinha, e que se não admitam juntamente dois padrinhos,

e duas madrinhas; os quais padrinhos serão nomeados pelo pai, ou

mãe, ou pessoa, a cujo cargo estiver a crianças; e sendo adulto, os que

ele escolher. E mandamos aos Párocos não tomem outros padrinhos

senão aqueles, que os sobreditos nomearem, e escolherem, sendo

pessoas já batizadas, e o padrinho não será menos de quatorze anos, e

a madrinha de doze, salvo de especial licença nossa. E não poderão

ser padrinhos o pai, ou mãe do batizado, nem também infiéis,

hereges, ou públicos excomungados, os interditos, os surdos, ou

mudos, e os que ignoram os princípios de nossa Santa Fé; nem

Frade, Freira, Cônego Regrante, ou outro qualquer Religioso

professo de Religião aprovada, (exceto o das Ordens Militares) por

si, nem por procurador.

315

Em nosso levantamento não encontramos nenhum padrinho ou madrinha

identificado como menor de idade, e também nenhum religioso. Encontramos apenas

um caso em que foram designados dois padrinhos e nenhuma madrinha, 4 onde a

madrinha foi “Nossa Senhora”, mais 4 sem padrinhos e 26 sem madrinha. Dessa

forma, temos exemplos claros de que as normas por mais abrangentes e públicas que

fossem (ao menos os párocos deveriam dominá-las) não davam conta do movimento

dos agentes. O alto número de omissão de madrinhas pode derivar do fato da

mulher na sociedade colonial ter menos acesso as vias formais de ascensão social e

314

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XVIII, art. 65, p. 26.

315

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, título XVIII, pág. 26.

154

econômica do que os homens, fazendo com que sua presença não oferecesse vantagem

ao compadre, pois acreditamos também que no caso dos escravos os padrinhos

exerciam também uma importante função de protetor e intermediário entre o cativo e

seu senhor.

Analisando a tabela 22 podemos afirmar que havia uma preferência por

escravos na escolha dos padrinhos, mas a cargo de quem ficaria essa escolha?

Segundo as Constituições os padrinhos seriam “nomeados pelo pai, ou mãe, ou pessoa, a

cujo cargo estiver a criança; e sendo adulto, os que ele escolher”.

316

Dessa forma, para o

caso dos adultos, Brügger (2005, p. 1) afirma que, segundo a historiografia, a escolha

dos padrinhos ficava a cargo do senhor que, por sua vez, escolhia para apadrinhar

“um outro cativo seu, já antigo na escravaria [...] objetivando que este ajudasse o afilhado a se

ambientar no cativeiro”, e isso justificaria o alto índice de padrinhos escravos. No

entanto, em nosso levantamento essa situação não foi constatada.

Tabela 22 – Padrinhos de batizandos adultos

Ano Batizado Padrinho Madrinha

1802 Francisco, 13 anos, preto da

costa da Mina, escravo de

Manoel Barbosa da Silva

Pedro Antônio Simões,

preto forro

1802 Catarina, 25 anos, preta da

Costa da Mina, escrava de

José Dutra de Medeiros

Manoel de Castro Lima [Lizilia] Maria

1803 Tomé e Luiz, 20 anos, nação

Mina, escravos de Antônio

Nunes Benfica

317

Manoel, escravo de

Manoel Nunes Benfica

Gertrudes, escrava de

Bernardo José

Rodrigues

1803 Manoel, 12 anos, nação

Mina, escravo de João

Teixeira Brasil

Mateus, escravo de

Bernardo José

Rodrigues

1803 Maria, nação Mina, escrava

de Antônio Pereira

Bento, escravo de

Francisco Rosa

Ana, esposa de Bento

1809 José, escravo de Vitorino

José Gomes

João, escravo de

Antônio Machado

Gomes

Ana, escrava de

Antônio Machado

Gomes

1823 Francisco, escravo de João

[Francisco] Machado

José, preto Rosa, preta

316

Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, Livro I, Título XVIII, pág. 26.

317

Registrados juntos.

155

Fonte: Livro 1E folhas 20v, 21v, 25, 28v, 29, 35v, 93, respectivamente.

Exceto no caso de Tomé e Luiz em que os senhores dos batizados e dos

padrinhos guardam claro parentesco, não há ligações diretas entre os senhores dos

padrinhos e dos batizados. Entendemos que essas escolhas não poderiam partir dos

senhores dos batizados visto que não lhes era favorável; ao indicar um padrinho

pertencente, e por conseqüência morador, a outra propriedade o senhor estava de

certa forma estimulando a circulação desse sujeito entre as propriedades, dando-lhes

razões para tal. Além disso, se havia, como sugeriu Brügger, uma busca por um tutor

na escolha do padrinho para o recém chegado, ele não poderia residir em local

diferente de seu afilhado.

Devemos, portanto, considerar a hipótese de que a escolha partia do próprio

escravo, como previam as Constituições. Entre os padrinhos livres dos batizados

adultos dois sujeitos puderam ser identificados: Pedro Antônio Simões, indicado

como preto forro no registro, e Manoel de Castro Lima, que apesar de não estar

diretamente indicado sabemos se tratar de um pardo forro. Em comum, Pedro e

Manoel, tinham a pertença ao estrato intermediário por excelência: ambos eram

pardos.

Sobre Pedro Antônio Simões não pudemos apurar nenhuma outra informação.

Manoel de Castro Lima, pardo forro, era natural da freguesia de Nossa Senhora do

Pilar de Vila Rica, bispado de Mariana e casado com Maria Francisca, preta forra,

natural da freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Viamão, com quem teve sete

filhos, todos batizados na freguesia de Santo Antônio.

318

Procurando entender a

escolha de Catarina, vejamos quem Manoel de Lima e Maria Francisca escolheram

para apadrinhar seus filhos:

Tabela 23 – Padrinhos dos filhos de Manoel de Lima e Maria Francisca

Ano Batizado Padrinho Madrinha

318

ACDO – Livros de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha: livro 1: reg. 366, fl. 68v; reg.

739, fl. 140v; reg. 809, fl. 152; reg. 910, fl. 167v; reg. 1028, fl. 190; Livro 2: reg. 100, fl. 17; reg. 421, fl. 83.

156

1782 Ismeria Manoel Bernardes da Silva Antônia Maria de Mendonça

1792 Julio Julio Gonçalves Maria Alves

1794 Ana João Nunes Teodora Maria

1796 Manoel Felipe Moreira Rosa Joaquina, esposa de

Antônio Silveira

1798 Antônia Antônio Silveira Rosa Joaquina, esposa de

Antônio Silveira

1800 Vicência Fabiano de Cristo Maria Nunes, esposa de

Fabiano de Cristo

1803 Luiza José Dutra de Medeiros Antônia Maria, esposa de José

Dutra de Medeiros

Fonte: Livro 1: reg. 366, fl. 68v; reg. 739, fl. 140v; reg. 809, fl. 152; reg. 910, fl. 167v; reg. 1028,

fl. 190; Livro 2: reg. 100, fl. 17; reg. 421, fl. 83.

Dos 7 padrinhos nomeados, somente para 2, João Nunes e Antônio Silveira,

não pudemos recolher nenhuma informação. Fabiano de Cristo, Soldado Dragão e

senhor de pelo menos 5 escravos, foi padrinho de mais 17 crianças, todas livres.

319

José Dutra de Medeiros tinha um filho homônimo o que acabou dificultando a

análise, mas pudemos identificar 5 afilhados e pelo menos uma escrava; trata-se de

Catarina, afilhada de Manoel de Lima.

Manoel Bernardes da Silva foi acompanhado no batismo por Antônia Maria de

Mendonça, que naquele ano já tinha um filho com Manoel Gonçalves Ribeiro,

conforme demonstramos no capítulo anterior. Manoel Bernardes teve mais 5

afilhados, entre eles Desidéria filha de Antônio Lopes Negreiros e Maurício filho de

Julio Gonçalves Ribeiro, irmão do Alferes Manoel Gonçalves Ribeiro. E a teia segue:

Julio Gonçalves também foi padrinho de um filho de Manoel de Lima que recebe seu

nome como homenagem, e mais 10 crianças, entre elas Apolinário filho de Antônio

Lopes Negreiros.

320

A essa complicada teia Manoel de Lima inseriu-se através do

319

ACDO – Livro 1 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha: Inácio, reg. 236, fl. 47,

15/08/1779; Delfina, reg. 459, fl. 87v, 30/11/1784; Joaquina, reg. 847, fl. 157v, 18/02/1795; Maria, reg. 975,

fl. 180v, 16/06/1797. ACDO – Livro 2 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha: Vicência,

reg. 100. fl. 17, 20/04/1800; Evaristo, reg. 151, fl. 32v, 23/11/1800; Cândido, reg. 264, fl. 56v, 03/01/1802;

Maria, reg. 690, fl. 120, 27/01/1807; Marcos, reg. 712, fl. 123v, 02/08/1807; Maria, reg. 788, fl. 135v,

23/11/1809. ACDO – Livro 3B de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha: Felipa, reg. 60,

08/09/1811; Hireno, reg. 96, 19/01/1812; Maria, reg. 252, 22/08/1813; Manoel, reg. 524, 25/02/1816; José,

reg. 549, 08/07/1816; Francisco, reg. 655, 26/10/1817; Helena, reg. 700, 23/02/1818.

320

ACDO – Livro 2 de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, reg. 137, fl. 29, 28/09/1800.

157

apadrinhamento de seus filhos, e através dele desejava associar-se Catarina que, ao

que tudo indica, fez boa escolha, pois seu padrinho tornar-se-ia compadre de seu

senhor um ano depois.

Parece-nos razoável a hipótese de que os senhores escolhiam os padrinhos de

seus escravos em idade adulta, afinal, tratando-se de recém chegados estes não

conheciam nenhum de seus companheiros de cativeiro e muitos não dominavam a

língua. Mas a partir de nossa análise deve se levar em conta também as redes tecidas

e/ou identificadas pelos próprios escravos. Além disso, a primeira possibilidade

ficava bastante limitada pelo tamanho dos plantéis. A partir somente das fontes

paroquiais não é possível determinar os plantéis escravos da freguesia, mas,

preliminarmente, considerando apenas as crianças nascidas escravas e seus pais e

padrinhos, constamos que o tamanho médio dos plantéis é de 3,8 escravos por

senhor.

321

No caso do batismo de crianças escravas acreditamos que havia a gerência

direta dos pais, e por isso a análise das pessoas escolhidas serve-nos como janela para

entender um pouco mais sobre o processo de constituição das famílias espirituais:

O parentesco ritual, como o casamento e o compadrio, pode revelar-

nos elementos relativos às expectativas dos cativos diante da família,

que não são percebidos através do parentesco consangüíneo. Isso

porque aquele envolve os mecanismos de escolha que este não

possui. Assim, partimos do pressuposto de que os cativos podiam

escolher seus cônjuges e compadres, mas obviamente, como todas as

pessoas, não podiam determinar quem seriam seus pais, mães, filhos,

irmãos, avós etc. Nesse sentido, a compreensão das práticas de

compadrio adotadas pelos cativos permite-nos vislumbrar um

campo de possibilidades existente para a construção desse

parentesco ritual e seus significados.

322

321

Listamos todos os cativos do Livro 1E e chegamos aos seguintes números: as 665 crianças batizadas

somamos 445 escravos que constaram nestes registros como pais ou padrinhos, totalizando 1.110

escravos; listados os senhores chegamos ao número de 292. De forma alguma estes números podem

ser considerados como listagem definitiva dos cativos da freguesia, pois por serem oriundos de uma

fonte que privilegia as mulheres em idade fértil, acreditamos que deixe boa parte dos velhos e homens

de fora.

322

ROCHA, 2004, p. 121. Grifos nossos.

158

Nossa tarefa foi especialmente dificultada pela fonte escolhida para a análise.

Nos registros paroquiais por nós analisados muitos párocos foram extremamente

econômicos ao qualificar e identificar os padrinhos, principalmente quando tratava-

se de padrinhos escravos. A simples indicação “Fulano, escravo” somada ao grande

número de homônimos, tanto entre senhores e escravos, limitou bastante nossa

incursão pelas famílias escravas. Infelizmente, não pudemos identificar as redes de

parentesco em escala mais micro, perseguindo trajetórias familiares por uma ou mais

gerações. Mas isso não impediu que esboçássemos aqui um quadro geral sobre o

apadrinhamento entre escravos.

Além dos padrinhos escravos, pudemos identificar alguns padrinhos pardos

forros e libertos. Temos, então, 40 padrinhos indicados como forros ou libertos e 29

madrinhas, onde pudemos identificar apenas 6 casais. Apesar de representarem

apenas 6,05% dos padrinhos e 4,54% das madrinhas indicadas, a presença de forros e

libertos entre os compadres de escravos indica a possibilidade de convivência desses

dois segmentos. Por exemplo, o preto forro Pedro Antônio Simões que já havia sido

padrinho de Cecília, adulta, reaparece como padrinho agora de, pelo menos, 3

crianças

323

, todas filhas de escravas pertencentes a plantéis diferentes: Tereza, filha de

Ana, escravas de Bernardo Domingues de Oliveira; Leandro, filho de Maria, escravos

de Francisco José Ribeiro; e Maria, filha de Paula, escravas de João José da Silveira.

324

A mobilidade dos forros foi uma aliada para os escravos. Segundo Schwartz

(1988), a escolha dos padrinhos, obedece sempre, tanto entre livres quanto entre

escravos uma tendência de se buscar sujeitos que possuam condição social igual ou

superior a do batizado. Isto explica a presença de padrinhos livres e forros para os

escravos da freguesia de Santo Antônio. No entanto, acreditamos que sejam as

323

Existem mais 4 registros em que não tivemos elementos suficientes para cruzamento e identificação.

324

ACDO – Livro 1E de registros de batismo de Santo Antônio da Patrulha, fl. 3, 23/09/1798; fl. 4,

27/03/1798; fl. 5v, 11/03/1799.

159

escolhas dentro do mesmo status, ou seja, escravo compadre de escravo, as mais

agregadoras, capazes de reforçar laços de solidariedade e formar famílias espirituais.

De modo geral, para os escravos, o compadrio tinha a mesma função

exercida pelas irmandades; isto é, o compadrio foi um mecanismo

que criou espaços de convívio nos quais os escravos poderiam

manter sua cultura. Também estimulava a formação de lideranças

próprias, mantendo estes processos dentro de uma estrutura luso-

brasileira aceitável. Ao mesmo tempo criou-se uma situação

contraditória, ou seja, um espaço cultural escravo sob o jugo do

sistema luso-brasileiro. O compadrio, como as irmandades, não

ameaçava o sistema colonial. As duas instituições criavam espaços

nos quais elementos sociais potencialmente incompatíveis com o

sistema podiam agir, embora restritamente, com uma certa

independência.

325

A criação desses espaços de convívio passava pelo compadrio. Vejamos alguns

casos em que foi possível identificar essa montagem. Joaquim, escravo de Antônio

Machado Gomes foi convidado a ser padrinho em 4 ocasiões:

Tabela 24 – Afilhados de Joaquim, escravo de Antônio Machado Gomes

Data Batizado Pai Mãe Madrinha

31/10/1807 Francisca NC Rosa, escrava de

Inácio José Gomes

Cipriana, escrava de

Antônio Machado

Gomes

22/05/1809 Joaquim NC Rosa, escrava de

Vitorino José

Gomes

Cipriana, escrava de

Antônio Machado

Gomes

14/06/1812 Joaquim Tomás, escravo do

Tenente Antônio

José Lopes

Catarina, escrava do

Tenente Antônio

José Lopes

Rosa, escrava de

Vitorino José

Gomes

10/11/1813 Rufina NC Ana, escrava de

Inácia Tereza de

Jesus

Maria, forra

Fonte: Livro 1E fls. 34v, 35v, 39v e 45v, respectivamente.

Em dois batismos há uma semelhança entre os sobrenomes dos senhores, mas

não pudemos afirmar com certeza que eram aparentados, dessa forma, vemos que

325

RAMOS, 2004, p. 54. Grifos nossos.

160

Joaquim não foi padrinho de nenhum filho de companheiros de senzala. Todos seus

afilhados eram filhos de escravos de outros senhores e possivelmente residentes em

propriedades distintas. A existência e afirmação de redes de solidariedade escrava,

ou melhor dizendo, de uma comunidade escrava em Santo Antônio da Patrulha que

extrapolava os limites das propriedades podem ser vistas nos batismos de Joaquim,

filho de Rosa, e de Joaquim, filho de Tomás e Catarina.

Rosa, escrava de Vitorino José Gomes, três anos após ter convidado Joaquim

para ser padrinho de seu filho foi madrinha ao lado de Joaquim. Mais uma vez

tratava-se de Joaquim, filho de Tomás e Catarina, que, assim como Rosa, também

deram ao seu filho o nome do padrinho. Dessa forma, podemos afirmar que Joaquim,

Rosa, Tomás e Catarina, não só se conheciam como eram amigos, tinham algum

interesse em comum e muito provavelmente compartilhavam de algum espaço, fosse

ele dentro ou fora das senzalas.

Lembrando que o convite para um compromisso desse tipo também

significa uma manifestação de apreço e confiança entre os pais da

criança e os padrinhos, parece-nos imprescindível a existência de no

mínimo uma amizade entre as partes. E tais amizades, com uma

considerável freqüência, extrapolavam os limites das fazendas em

que viviam, já que muitos escravos prefeririam estabelecer laços do

compadrio com escravos de outros senhores.

326

Além disso, Tomás e Catarina, escravos do Tenente Antônio José Lopes, muito

provavelmente desfrutavam de um status social diferenciado dentro de suas senzalas.

Declarados pretos no batismo de seu primeiro filho em 1801, ele tiveram mais 4

filhos, todos legítimos:

Tabela 25 – Filhos de Tomás e Catarina, escravos de Antônio José Lopes

Data Batizado Padrinho Madrinha

26/04/1801 Elias Inácio da Silva Isabel, esposa de Inácio e

escrava de João Carvalho

da Mota

326

ROCHA, 2004, p. 125.

161

19/12/1802 Inácio Pedro, escravo de André

Nunes

Gertrudes, escrava de

André Nunes

14/06/1812 Joaquim Joaquim, escravo de

Antônio Machado Gomes

Rosa, escrava de Vitorino

José Gomes

16/10/1814 Maria Paulo NC

Fonte: Livro 1E fls. 16, 24, 39v e 47, respectivamente.

A parte da rede formada por Tomás e Catarina através do apadrinhamento de

seus filhos incluía, portanto, um liberto. Inácio da Silva, muito provavelmente havia

sido escravo também de João Carvalho da Mota assim como sua esposa, e a sua

escolha como padrinho do primeiro filho do casal Tomás e Catarina, pode nos

indicar o desejo que ambos tinham de que seu próprio filho trilhasse o mesmo

caminho, e que nele pudesse ser amparado pelo padrinho.

Ampliando um pouco essa pequena rede que esboçamos aqui, veremos que

Tomás e Catarina também foram padrinhos. Tomás foi padrinho de 7 crianças, sendo

acompanhado pela esposa em 6 cerimônias.

Tabela 26 – Afilhados de Tomás e Catarina

Data Batizado Pai Mãe

12/07/1812 Isabel NC Maria, escrava de

Tomás Antônio da Silva

23/04/1815 Constância NC Joaquina, escrava de

Antônio José Pinheiro

13/11/1815 Tomás NC Justina, escrava de

Vicente José Gomes

24/11/1817 Eufrásia João, escravo de

Antônio Gomes de

Carvalho

Joana, escrava de

Antônio Gomes de

Carvalho

17/03/1822 Tomás Bento, escravo de

Antônio Gomes de

Carvalho

Isabel, escrava de

Antônio Gomes de

Carvalho

14/12/1823 Antônio NC Catarina, escrava de

Severino Coelho

Rodrigues

Afilhada de Tomás e de Tereza, escrava de Antônio José Lopes

15/06/1817 Narcisa NC Justina, escrava de

Vicente José Gomes

Fonte: Livro 1E fls. 40, 51, 52v, 59v, 86v, 94 e 58, respectivamente.

162

Note-se que em nenhum caso Tomás e Catarina foram padrinhos de filhos de

escravas do mesmo senhor. Os proprietários só se repetem no caso do batismo de

Eufrásia e Tomás, filhos de escravos de Antônio Gomes de Carvalho. E há o caso de

Tomás e Narcisa, filhos de Justina, escrava de Vicente José Gomes, que são ambos

afilhados de Tomás, que foi inclusive homenageado na escolha do nome do afilhado.

Ter como padrinho ou madrinha um sujeito livre ou forro poderia garantir ao

afilhado algum tipo de apoio num momento de enfrentamento externo, ou seja, na

negociação pela alforria, para obtenção de um roçado ou qualquer outra demanda

frente ao senhor. Afinal, numa sociedade extremamente hierarquizada, um padrinho

com condição jurídica igual ao do senhor poderia a ele, ao menos, encaminhar a

demanda. No entanto, um padrinho escravo era útil no cotidiano, como apoio nas

rotinas diárias e no suporte emocional necessário ao viver escravo.

Podemos ver, portanto, que a rede segue se ampliando e abarcando diferentes

senzalas. Nossa hipótese é a de que Tomás e Catarina, por terem sido os padrinhos

preferenciais em nossa amostra, possuíssem bom trânsito na casa grande, e talvez até

já tivessem obtido alguns direitos como ter uma roça e um local para residir somente

com a família. Infelizmente, isso não foi possível averiguar.

Mas, mais uma vez, a existência desse caso indica possibilidades, e revela

estratégias. Ao formar uma comunidade dentro do cativeiro os escravos tentavam,

num horizonte repleto de incertezas, assegurar alguma estabilidade no futuro de

seus filhos. Entendida como base das relações sociais, a família cumpria esse papel:

permitia que os escravos e seus descendentes vivessem apesar do cativeiro.

CONCLUSÃO

Após ler mais de 4.000 registros de batismos e tentar extrair deles algumas

informações estamos certos de que ainda há muito a ser feito, difícil será escrever

algumas frases que tenham cara de conclusão.

Vimos neste trabalho que o Continente de São Pedro durante boa parte do

século XVII e XVIII foi fronteira aberta, característica que fez aportar nessas paragens

uma miríade de pessoas: brancos, negros, pardos, livres, escravos, peões,

portugueses, espanhóis, homens e mulheres; que tinham pelo menos, um objetivo

comum: viver bem. O significado de viver bem pode ser discutido e até questionado, o

certo é que varia caso a caso, em diferentes períodos. Mesmo assim, ousamos

acreditar que fosse essa a principal razão que deslocava as pessoas para locais

distantes e desconhecidos: todos buscavam viver bem.

Esse foi caso de Inácio José de Mendonça que apresentamos no segundo

capítulo. Bastardo, tropeiro e pardo, Inácio viu na migração a possibilidade de ascender

socialmente e adquirir melhor condição de vida. Não pudemos ter certeza de que seu

pai tenha influenciado nessa decisão, não só por ter se ordenado padre após o

nascimento de Inácio, mas também pela possibilidade de ter levado consigo o filho

bastardo em suas viagens pela Colônia. Mas sabemos que Inácio optou por migrar,

arriscou, e, de certa forma, obteve sucesso. Teve vários filhos, construiu uma capela e

recebeu honrarias em sua morte.

Em diferentes graus, outros pardos como Inácio também migraram e

obtiveram sucesso. Mover-se como exercício da liberdade parece ter sido a regra.

Apresentamos alguns dos casos que encontramos ao longo do texto, e nesse

momento, acreditamos que eles confirmam nossa hipótese a migração indicava um

horizonte incerto, porém repleto de possibilidades. Vimos também que a cor citada nos

documentos para referenciar esses indivíduos diziam mais sobre o local social do que

a sua aparência física.

164

Neste trabalho vimos também a luta de escravos por viver bem. Vimos que a

violência existiu, ela era inerente ao sistema escravista, mas nunca foi paralisante o

suficiente. Apesar do cativeiro os escravos viviam.

A luta pela alforria, as fugas, o suicídio, o assassinato, todas essas atitudes

fizeram parte da busca por parte dos escravos por liberdade. No entanto,

acreditamos e confirmamos aqui que a formação de famílias também estava entre

esse objetivo de liberdade.

Ter perto de si os seus parentes, com eles formar uma comunidade, poder ver

os filhos crescerem, plantar um roçado próprio: todas essas conquistas familiares são

resultado de uma luta silenciosa, cotidiana. Seu sucesso dependia de uma série de

fatores, mas mesmo assim, a tentativa foi sempre feita. Como em qualquer outro

momento (ou estrato social) havia um campo de possibilidades aberto frente aos

escravos, suas escolhas determinavam o caminho. A decisão por fincar raízes e

estabelecer elos de parentesco, sangüíneos ou não, era tão ou mais difícil de tomar do

que a de fugir. Em comum, todas as decisões tinham o objetivo: manter-se humanos.

Confirmamos nossa hipótese de que o parentesco espiritual substituía, pelo

menos em partes, a ancestralidade perdida no tráfico. Sabemos que para a maioria dos

povos africanos a ancestralidade tem papel fundamental, são as relações construídas

em torno dela e seus rituais a base da cosmologia desses sujeitos. Ao serem

compulsoriamente retirados de seus lares, esse sujeitos precisavam reinventar suas

famílias, crenças e formas de viver. Não nos é plausível a hipótese de que deles foi

arrancado tudo, inclusive a humanidade. A viagem pelo Atlântico não tem poder de

apagar a memória, de destruir vivências e apagar experiências. Elas são trazidas

dentro de cada um; reinventadas e expressas no cativeiro.

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Livro 1 de batismo de Santo Antônio da Patrulha – 1773/1799

Livro 1E de batismo de Santo Antônio da Patrulha – 1797/1854

Livro 2 de batismo de Santo Antônio da Patrulha – 1780/1810

Livro 3 de batismo de Santo Antônio da Patrulha – 1810/1819 (inclui crismas)

Livro 4 de batismo de Santo Antônio da Patrulha – 1820/1846

Livro 1 de óbitos de Santo Antônio da Patrulha – 1761/1810

Livro 2 de óbitos de Santo Antônio da Patrulha – 1810/1824

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Rol de confessados da freguesia de Santo Antônio da Patrulha – 1779

Rol de confessados da freguesia de Santo Antônio da Patrulha – 1780

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gentilmente cedidas por Vanessa Campos)

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166

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mesmo caminho, ao R.P.M. Diogo Soares. In: Revista do Instituto Histórico e Geográfico

Brasileiro, tomo LXIX, parte I, 1908.

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ANEXOS

178

ANEXO 1 – MAPA DOS CAMINHOS.

Fonte: KÜHN, 2002, p. 51 (editado pela autora)

179

ANEXO 2 – BILHETE ESCRITO POR MARGARIDA DA EXALTAÇÃO.

Fonte: AHCMPA – Habilitação de casamento de Inácio José de Mendonça e

Silva e Margarida da Exaltação da Cruz, 1755/29.

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