Direitos Humanos para as Polícias
nas palavras de Balestreri (2003) “pedagoga da cidadania” e a mesma não puder
usufruir desse direito é antagônico.
Mas a visão geral e mais difundida no senso comum, inclusive policial (na
questão de nº 12, 91% dos entrevistados já ouviram falar ou sabem os significados
dos Direitos Humanos e na questão 13, 61% afirmam que não servem para as
polícias) e que os Direitos Humanos somente servem para bandidos.
É uma visão diminuta por parte da sociedade e de seus agentes oriundos da
mesma, pois se verificarmos a história do seu surgimento como revolta contra a
opressão dos Absolutistas
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e sua evolução modernamente na tentativa de não
proliferação dos horrores da 2º Grande Guerra, verificaremos que a classe policial é
uma das que mais podem se beneficiar, Funari (2008) exemplifica:
M – Bem para iniciar gostaríamos que o Senhor explicasse
para nós o que o seria os Direitos Humanos?
O - Muitas vezes se colocam a questão dos Direitos Humanos,
como sendo alguma coisa “além”, não é?...E além de cumprir a
lei, nós temos que respeitar os Direitos Humanos, não é bem
assim...! No caso da segurança pública, o respeito aos Direitos
Humanos é mais importante, pois cuida da vida e da
incolumidade física das pessoas e esta lá, desde a Revolução
Francesa e na Declaração do Homem e do cidadão, está à
questão da segurança, inclusive a importância do Estado e da
Nação, de criar condições para garantir essa segurança dos
bens materiais e do homem...
M – Um dos Motivos da Revolução foi realmente que não havia
segurança, de nada...
O – Sim foi o império da Lei que permitiu que houvesse polícia,
para garantir isso... Os direitos do cidadão, e a Declaração
Universal do Homem também trazem essa questão da
segurança, que somente é possível na medida em que alguém
garanta isso, e quem que é que garante a Polícia? Em parte,
pois segurança é um problema de todos, então o artigo 144 da
Constituição que fala da Segurança Pública, é dever do
Estado, direito e obrigação. E o que é os Direitos Humanos? É
um direito de todos, para toda a humanidade, sem exceção,
isso que caracteriza os Direitos Humanos, e não como se
coloca, como sendo alguma coisa de outro planeta...
(Entrevista pessoal, 2008, grifos nossos)
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O Absolutismo foi um regime de centralização de poder: os soberanos passaram a concentrar todos os poderes, ficando os
cidadãos excluídos de qualquer participação e controle na vida pública, sua base social era o privilégio: honras, riquezas e
poderes reservados a um pequeno grupo de pessoas.