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UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MESTRADO E DOUTORADO
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Cláudio Machado Maia
A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COMO ESTRATÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Santa Cruz do Sul, janeiro de 2008
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1
Cláudio Machado Maia
A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COMO ESTRATÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-
Graduação em Desenvolvimento Regional –
Mestrado e Doutorado, Área de Concentração em
Desenvolvimento Regional, Universidade de
Santa Cruz do Sul – UNISC, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Regional.
Orientador: Prof . Dr. Mário Riedl
Santa Cruz do Sul, janeiro de 2008
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2
Catalogação: Bibliotecária Solange Padilha Ortiz CRB 10/1211
M217a Maia, Cláudio Machado
A agroindústria familiar como estratégia para o desenvolvimento regional / Cláudio
Machado Maia; orientador, Mario Riedl. - 2008.
102 p. : il.
Dissertação (mestrado) – Universidade de Santa Cruz do Sul, 2008.
Bibliografia.
1. Agricultura familiar – Rio Grande do Sul. 2. Agricultura e Estado. 3. Economia
agrícola – Rio Grande do Sul. 4. Inovações agrícolas – Rio Grande do Sul. 5.
Desenvolvimento sustentável. 6. Desenvolvimento regional. I. Riedl, Mario. II.
Universidade de Santa Cruz do Sul. Programa de Pós-
Graduação em
Desenvolvimento Regional.
CDD: 338.1098165
3
Cláudio Machado Maia
A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COMO ESTRATÉGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Esta Dissertação foi submetida ao Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional –
Mestrado e Doutorado, Área de Concentração em
Desenvolvimento Regional, Universidade de
Santa Cruz do Sul – UNISC, como requisito
parcial para obtenção do título de Mestre em
Desenvolvimento Regional.
Prof. Dr. Mário Riedl
Professor Orientador
Prof. Dr. Silvio Cezar Arend
Prof. Dr. Ivaldo Gehlen
4
À minha mãe, minha esposa e a meu filho, pelas
angústias e preocupações que passaram por minha causa e pelos
momentos que deixamos de estar juntos.
Este trabalho não teria sido possível sem o apoio moral e
material de minha mãe Estelita Machado Maia e de minha
esposa Márcia Dallabrida. A elas renovo destacadamente meus
agradecimentos.
Às minhas irmãs Jussara e Fátima, a quem admiro e
considero. Pela compreensão e apoio, pela presença, carinho e
mensagens de encorajamento ...
Ao Prof. Mario Riedl, por sua presença incondicional.
Pela competência, profissionalismo, compreensão, dedicação e
ensinamentos.
A vocês dedico este trabalho, com amor e gratidão!
5
AGRADECIMENTO
Não existe trabalho intelectual produzido solitariamente, ele está sempre amparado
naqueles que indicam caminhos e nos dão o apoio para então seguirmos o nosso. Assim
sendo...
... agradeço primeiramente à minha mãe Estelita Machado Maia e meu pai Trajano
Pereira Maia (in memoriam), que me educaram, sem exitar, demonstraram estímulo,
incentivo e paciência, dando-me aquela educação e apoio que só nossos pais sabem nos dar.
À minha esposa Márcia e ao meu filho Emanuel, por estarem ao meu lado, apoiando-
me nos momentos difíceis e vibrando comigo a cada etapa vencida. Com toda certeza, esse
trabalho é nosso.
Ao Prof. Mário! Sua compreensão, atenção e dedicação, seu empenho e seus
conhecimentos foram um constante ensinamento e estímulo ao longo destes dois anos. Suas
sugestões, ensinamentos, dedicação, caráter e profissionalismo foram um estímulo e um
exemplo a se seguir ao longo desta e de outras produções acadêmicas. Agradeço pela
oportunidade em poder tê-lo como orientador! Obrigado por teres sido mestre e amigo.
Realmente fostes meu orientador!!!
Ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da UNISC,
professores, funcionários e colegas, por sua indispensável contribuição – em especial,
funcionárias Cássia e Daniela pela compreensão, educação, calma, prestatividade, dedicação,
atenção, simpatia, amizade e profissionalismo no atendimento e tratativas.
À EMATER e à COOPERFONTENOVA, pelo acompanhamento e por se colocar
sempre à disposição, possibilitando a realização desta pesquisa. Que prontamente atenderam
aos pedidos que lhe foram feitos... Por acreditarem que o apoio à educação é o melhor
caminho a seguir.
À CAPES, pela bolsa concedida, um apoio fundamental para que este trabalho pudesse
ser realizado com dedicação, tranqüilidade e comprometimento.
À UNISC, universidade comunitária de qualidade, um outro apoio extremamente
indispensável, por possibilitar a realização desta e de tantas outras pesquisas.
Àqueles que já no início de meus na graduação e pós-graduação respeitaram e
sugeriram alguns caminhos às respostas de minhas dúvidas e questionamentos. Em especial
ao Prof. Pedro Silveira Bandeira (UFRGS) cujas orientações no curso de economia e após a
graduação foram marcadas pelo profissionalismo, dedicação e pela disponibilidade em todos
os momentos.
A todas as pessoas que fazem parte de minha vida e que compartilham comigo essa
experiência ....
... meus sinceros agradecimentos!
6
“É melhor tentar e falhar que preocupar-se e ver a
vida passar. É melhor tentar, ainda que em vão,
que sentar-se fazendo nada até o final. Eu prefiro
na chuva caminhar que em dias tristes em casa
me esconder. Prefiro ser feliz embora louco, que
em conformidade viver”.
Martim Luther King
7
RESUMO
Esta dissertação focaliza a situação vivenciada pelos agricultores familiares em função das
transformações ocasionadas pela modernização tecnológica da agricultura, principalmente a
partir do “fenômeno soja”, em meados da década de 1970, onde a região noroeste colonial do
estado do Rio Grande do Sul foi palco de significativas mudanças no processo produtivo dos
agricultores familiares, em que um grande número deles abandonou as atividades agrícolas e
buscou alternativas para sua reprodução. A principal dificuldade foi a incorporação das novas
tecnologias e a sua adequação ao padrão produtivo que passava a vigorar. Para a realização do
estudo procedeu-se à combinação de três técnicas de investigação. A revisão histórica teve o
propósito de compreender a relação entre Estado e agricultura familiar, ao longo da história
do Brasil. Na análise documental identificou-se a forma como o desenvolvimento sustentável
é percebido no discurso oficial e dos atores sociais; e nas entrevistas buscou-se aprofundar a
análise documental. Essa dissertação consiste num estudo de caso, especificamente centrado
no município de Crissiumal e as alternativas de desenvolvimento adotadas pela comunidade.
Propõe-se apresentar como os agricultores familiares de Crissiumal reorganizaram os
mecanismos de sua reprodução social sem depender ou promover uma modernização
tecnológica nos processos produtivos e sem abandonar os princípios rurais que norteiam sua
vida e seu comportamento. A análise da agroindústria familiar como estratégia de
sustentabilidade e sua contribuição para o desenvolvimento regional, demonstrou como esta
alternativa de produção e reprodução social permitiu que os agricultores familiares
continuassem vivendo em suas propriedades e em sua comunidade local, contribuindo e
participando de um processo de desenvolvimento endógeno, reconquistando sua dignidade e
autoestima. Constatou-se que a agroindústria familiar tem desempenhado um papel de
desenvolvimento regional, consistindo numa atividade local que ao mesmo tempo gera renda
e mobiliza os setores locais. Buscou-se também demonstrar que as transformações que
ocorreram no cenário rural do município de Crissiumal, não podem ser entendidas apenas
como uma conseqüência do processo de modernização da agricultura ou da Revolução Verde,
mas como uma estratégia de viabilizar a agricultura familiar em detrimento da situação de
estrangulamento em que se encontrava o segmento. Para tal entendimento, recorreu-se aos
conceitos de agricultura familiar, sustentabilidade, multifuncionalidade e região como
referencial analítico que permitiu a nova interpretação de sua dinâmica de desenvolvimento.
A dinâmica se dá através da inter-relação dos atores sociais públicos e privados, o governo
municipal e a sociedade com o sistema produtivo local da agricultura familiar. Outra
pretensão deste estudo foi a de contribuir para o conhecimento das mudanças recentes da
sociedade gaúcha, residindo na tentativa de demonstração da peculiar forma de inter-relação
entre as formas de trabalho e de produção entre agricultores familiares e as transformações
sociais que se registraram no município de Crissiumal.
Palavras-chave: agricultura familiar, agroindústria familiar, sustentabilidade, desenvolvimento
regional
8
ABSTRACT
This dissertation deals with the situation confronted by family farmers due to changes
promoted by the agricultural technological modernization, mainly after the “soybean
phenomenon”, in the mid 1970’s, when the northwest of the Rio Grande do Sul state was the
stage of significant changes in the form of production of family farmers, with a large number
of them being forced to abandon their farms and look for other reproduction alternatives, due
to the difficulty to absorb new technologies and their adaptation to the new production
pattern. For this study, three investigative methods were combined. The exploratory research
was used for a thematic overview. The historical review meant to understand the relation
between the State and family farming in Brazilian history. In the documentation analysis we
identified how sustainable development is understood in the official discourse and by social
actors; in the interviews we tried to enhance the documental analysis. This study is a case
study, focused upon the county of Crissiumal and the development alternatives followed by
the community. We tried to discuss how family farmers of Crissiumal reorganized the
mechanisms of their social reproduction without depending on the technological
modernization and without abandoning the rural principles that ordered their way of life and
their behavior. The analysis of the family agroindustry as a strategy of sustainability and its
role in the regional development process, showed how this production alternative allowed that
the small producers remained in their properties and in their communities, contributing for a
process of endogenous development, reconquering its dignity and self-esteem. We found out
that family agroindustry has fulfilled a significant role in the regional development, consisting
in a local activity which at the same time generates income and mobilizes local sectors. We
tried also to demonstrate that transformations which occurred in the rural scenario of
Crissiumal county cannot be understood as a consequence of the modernization process or of
the Green Revolution, but as a strategy of viabilization of family farming in place of the
situation in which the sector was. For this understanding we used an analytical reference that
allowed a new interpretation of its development dynamics. The dynamic is characterized
through the relationship between public and private actors, the county government and the
society together with the local productive system of family farming. Another intention of this
research was to contribute for understanding the recent social changes of the state’s society,
consisting in the tentative to analyse the peculiar form of relation between the labor and
productions strategies between family farmers and the social transformations that occurred in
Crissiumal society.
Palavras-chave: family farming, family agroindustry, sustainability, regional development
9
LISTA DE FIGURAS
1 Mapa do Rio Grande do Sul – Divisão por COREDES ............................................ 48
2 Mapa do COREDE Noroeste Colonial ..................................................................... 50
3 Selo de garantia – Qualidade Fonte Nova ................................................................. 65
4 Rota Turística – Mundo Colonial ............................................................................. 67
5 Mapa de Crissiumal – Agroindústrias e pontos turísticos ........................................ 71
10
LISTA DE FOTOGRAFIAS
1 Palestra do Sr. Prefeito Municipal na Câmara de Vereadores de Crissiumal ......... 68
2 Palestra proferida pelos extensionista da EMATER/RS-ASCAR .......................... 69
3 Ônibus / treiller da Cooperativa, equipado para exposição dos produtos em viagens e
participação em feiras e eventos ............................................................................. 74
4 Visitação às agroindústrias de vinhos e sucos ......................................................... 75
5 Agroindústria de aguardente orgânica ......................................................................79
11
LISTA DE QUADROS
1 Processo de desenvolvimento do Pacto Fonte Nova e resultados alcançados .......... 72
12
LISTA DE TABELAS
1 Distribuição dos estabelecimentos, da área e do valor bruto da produção segundo a
propriedade da terra e os tipos de renda da agricultura familiar – Brasil 1995-
1996............................................................................................................................ 17
2 Distribuição dos estabelecimentos, da área e do valor bruto da produção segundo o
tipo de mão-de-obra utilizada - Brasil 1995-1996..................................................... 17
3 Indicadores de macroespecialização dos COREDES e do Rio Grande do Sul.......... 54
4 Indicadores de população e Macrossetores produtivos do COREDE Noroeste
Colonial...................................................................................................................... 55
5 Produtos de maior especialização relativa dos municípios do COREDE Noroeste
Colonial - QL's Agricultura Temporária.................................................................... 60
6 Produtos de maior especialização relativa dos municípios do COREDE Noroeste
Colonial - QL's Agric Perm(1)................................................................................... 61
7 Indicadores de macroespecialização e PIB do município de Crissiumal, do COREDE
Noroeste Colonial e do Rio Grande do Sul ............................................................... 81
8 Indicadores de macroespecialização do município de Crissiumal ............................ 81
13
LISTA DE ABREVIATURAS
CNDR Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
CNDRS Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
CNMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CMMAD Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CNUMAD Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CONTAG Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
FAO Organização das Nações Unidas para a Alimentação
FEE Fundação de Economia e Estatística
FETRAF-Sul Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul
FUNDAC Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Crissiumal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
MAA Ministério da Agricultura e do Abastecimento
MDA Ministério do Desenvolvimento Agrário
MPA Movimento dos Pequenos Agricultores
MST Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
ONU Organização das Nações Unidas
PNDRS Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
PNMA Política Nacional do Meio Ambiente
PMDR Plano Municipal de Desenvolvimento Rural
PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
SAF Secretaria de Agricultura Familiar
SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SDR Secretaria de Desenvolvimento Rural
SENAR Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SNCR Sistema Nacional de Crédito Rural
14
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 15
1 – PERCEPÇÕES QUE PERMEIAM O CONCEITO DE AGRICULTURA FAMILIAR 23
2 – A NOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO 32
2.1 – NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE, MULTIFUNCIONALIDADE X POLÍTICAS PÚBLICAS............................... 32
2.1.1 – Multifuncionalidade e Agricultura familiar................................................................................... 38
2.1.2 – Uma definição: o conceito para região......................................................................................... 45
2.1.2.1 – Região – na perspectiva de uma regionalização – os COREDES.............................................. 47
3 – COREDE NOROESTE COLONIAL: UMA BREVE CARACTERIZAÇÃO 49
3.1 – TÉCNICAS DE ANÁLISE REGIONAL – UM EXERCÍCIO TEÓRICO-PRÁTICO................................................... 51
4 – AGROINDÚSTRIA FAMILIAR – ALTERNATIVA DE REPRODUÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS NO
MEIO RURAL................................................................................................................................................ 62
4.1 – AGROINDÚSTRIA FAMILIAR EM CRISSIUMAL........................................................................................... 64
4.1.1 – Público-alvo do Pacto Fonte Nova e estratégia de trabalho, atores locais/regionais.................. 67
4.1.2 – Resultados alcançados pelo Pacto Fonte Nova............................................................................. 70
4.1.3 – Abordagem da multifuncionalidade da agricultura a partir dos resultados alcançados pelos
agricultores familiares em Crissiumal....................................................................................................... 82
5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................................... 88
6 – REFERÊNCIAS........................................................................................................................................ 94
7 – ANEXOS................................................................................................................................................... 97
ANEXO A - ROTEIRO DE ENTREVISTAS AOS AGRICULTORES............................................................................. 97
ANEXO B - ROTEIRO DE ENTREVISTAS AOS EXTENSIONISTAS........................................................................... 99
ANEXO C - ROTEIRO DE ENTREVISTAS AOS ATORES LIGADOS A COOPERFONTENOVA............................ 101
15
INTRODUÇÃO
A agricultura familiar brasileira apresenta dois traços que se mantém constantes
durante os 500 anos de história do País: sua produção ocupa papel importante no
abastecimento interno e o Estado dispensa a ela tratamento marginal ou secundário. Quando,
ao final do século XX, são criadas políticas públicas específicas direcionadas aos agricultores
familiares, justifica-se que tenham sido cercadas por grandes expectativas. O peso dessas
expectativas se deve não apenas às históricas demandas não atendidas, mas também e em
grande medida, aos novos resultados esperados do campo, fruto de múltiplas funções que o
setor vem agregando e da evolução do pensamento ambientalista, que cobra a associação
obrigatória entre o aumento na produção agrícola e a manutenção do equilíbrio ambiental e
promoção da eqüidade social. A capacidade da Agricultura Familiar de promover o
desenvolvimento sustentável quando o Estado direciona suas políticas para o fortalecimento
da agricultura familiar, é o tema central dessa dissertação.
Vejamos alguns elementos desse debate. A compreensão sobre o descaso para com a
agricultura familiar requer uma breve lembrança sobre o perfil do Estado e suas alianças para
cada período histórico. No período Colonial, os interesses de arrecadação da Coroa
portuguesa determinavam seus vínculos com os grandes fazendeiros e a prioridade à
agroexportação
1
. No período Imperial, a identificação com os interesses de Portugal ainda era
forte, e o Estado se estruturava em articulação com a dominação local dos grandes fazendeiros
e seus interesses. Contudo, a agricultura familiar se amplia, tanto pela chegada de imigrantes
europeus, como pela abolição da escravatura, no fim do período. A continuidade do domínio
das oligarquias agrárias e a forte pressão dos cafeicultores monopolizando o apoio público
marcaram o início da República. No Estado Novo, grupos urbano-industriais começam a
dividir o poder sobre o aparato estatal. Com a chegada das tendências do Welfare State
2
ao
País, o Estado amplia sua atuação sobre a promoção do desenvolvimento, mas a agricultura
familiar continua secundária no projeto brasileiro. Então, vem o regime militar e a
modernização da agricultura – excludente e conservadora.
1
Convém lembrar que mesmo sem incentivos públicos e com desenvolvimento marginal, a produção familiar
daquele período já participava do abastecimento interno, o que tem sido confirmado pela historiografia recente e
que contraria as teses clássicas sobre o período colonial.
2
Welfare State ou Estado do Bem-Estar Social, é o que o economista John Maynard Keynes denominou em seus
postulados, defendendo a atuação estatal na solução das crises inerentes ao capitalismo.
16
Nos últimos anos do século XX, a transformação mundial do Estado do Bem-Estar
Social encontra grande espaço de manifestação no Brasil, principalmente, devido à crise fiscal
e ao endividamento público no País. A esses fatores soma-se a insatisfação com os resultados
da ação de um Estado centralizador, voltado aos interesses de uma minoria da população
brasileira. Deve-se a isso a redução de recursos externos, desarticulando o sistema de crédito
rural, motor da transformação tecnológica da produção agrícola. E, além disso, há a
interrupção dos investimentos em infraestrutura rural e o desmantelamento de serviços
ofertados aos agricultores, como o crédito e a extensão rural, por exemplo. Com o
fortalecimento das teses liberais, avançam as tendências de implantação de um Estado
mínimo.
Ao mesmo tempo que a Constituição de 1988 delimita o processo de descentralização
na gestão de recursos públicos, com implantação do princípio da subsidiariedade e a
construção de um federalismo cooperativo, o repasse de recursos da União fica sujeito à
existência de conselhos municipais, os quais se multiplicaram pelo País, com atuação em
diferentes setores, como saúde, educação, infância, meio ambiente e desenvolvimento rural.
A descentralização municipalista é fortalecida pela ação dos grupos organizados na
sociedade civil, que cresceram e se consolidaram a partir das lutas pela abertura política no
País. A agricultura familiar que historicamente esteve presente nos movimentos de resistência
e atuando em espaços marginais de participação, se insere no novo processo de gestão pública
por meio de suas organizações
3
. Com o segmento da agricultura familiar representando mais
de 85% das propriedades rurais no Brasil (SILVA, 1992), conforme verificado nas Tabelas 1
e 2 na seqüência apresentadas, sua importância é destacada por responder por quase 40% da
produção nacional e por envolver sete de cada dez pessoas ocupadas no campo, apesar de ter
3
Dentre suas organizações, destaca-se o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, o qual ganha
respaldo junto a população urbana ao pressionar o ressurgimento do debate em torno da concentração fundiária,
com a reforma agrária sendo levada à agenda de prioridades nacionais. Também a Confederação Nacional dos
Trabalhadores nas Agriculturas – CONTAG se fortalece, ampliando sua atuação para além das reivindicações
trabalhistas, se apresentando como representante de um grupo aglutinado sob o conceito de agricultura familiar.
17
acesso a menos de 30% da terra e somente à quarta parte dos financiamentos agrícolas
4
. E, é
neste contexto que surge, em 1996, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF
5
. O programa foi lançado como a primeira política federal direcionada
exclusivamente a esse segmento, refletindo as novas configurações institucionais resultantes
da reforma do Estado e o momento de crescimento da participação popular na gestão pública.
4
Conforme o DIEESE/NEAD/MDA, 2006, p.177-211. Uma síntese para caracterização da agricultura familiar
brasileira é feita no capitulo 1.
5
O PRONAF foi instituído por meio do Decreto 1.946, de 28/06/1996, pelo então Ministério da Agricultura e do
Abastecimento, tendo como objetivo geral aumentar a produção, melhorar a qualidade de vida e ampliar a
cidadania dos agricultores familiares brasileiros (MAA, 1996 Apud MDA, 2007).
Tabela 1 - Distribuição dos estabelecimentos, da área e do valor bruto da produção segundo
a propriedade da terra e os tipos de renda da agricultura familiar - Brasil 1995-1996
Propriedade da terra e
tipos de renda
Área total Valor bruto da produção
Nº absolutos % Hectares % Em R$1.000 %
Total familiar 4.139.369 85,18 107.768.450 30,48 18.117.725 37,91
Maiores rendas 406.291 8,36 24.141.455 6,83 9.156.373 19,16
Renda média 993.751 20,45 33.809.622 9,56 5.311.377 11,11
Renda baixa 823.547 16,95 18.218.318 5,15 1.707.136 3,57
Quase sem renda 1.915.780 39,42 31.599.055 8,94 1.942.838 4,06
Patronal 554.501 11,41 240.042.122 67,88 29.139.850 60,97
Instituições religiosas 7.143 0,15 262.817 0,07 72.327 0,15
Entidades públicas 158.719 3,27 5.529.574 1,56 465.608 0,97
TOTAL
4.859.732
100,00
353.602.963
100,00
47.795.509
100,00
Fonte: DIEESE/NEAD/MDA, 2006.
Obs.: Exclui os estabelecimentos cuja propriedade da terra não foi identificada
Base: IBGE, Censo agropecuário 95/96.
Estabelecimentos
Tabela 2 - Distribuição dos estabelecimentos, da área e do valor bruto da produção segundo
o tipo de mão-de-obra utilizada - Brasil 1995-1996
Tipo de mão-de-obra
Área total Valor bruto da produção
Nº absolutos % Hectares % Em R$1.000 %
Só mão-de-obra familiar
3.183.221 76,90 62.995.259 58,45 10.733.196 59,24
Mão-de-obra familiar e
temporária
197.185 4,76 5.951.935 5,52 1.038.694 5,73
Mão-de-obra familiar,
temporária e permanente
12.919 0,31 1.190.677 1,10 219.764 1,21
Mão-de-obra
familiar
e
emprego de máquinas
242.383 5,86 7.521.209 6,98 2.092.048 11,55
Mão-de-obra
familiar
e
demais combinações
503.661 12,17 30.109.369 27,94 4.034.023 22,27
TOTAL
4.139.369
100,00
107.768.449
100,00
18.117.725
100,00
Fonte: DIEESE/NEAD/MDA, 2006.
Obs.: Exclui os estabelecimentos cuja propriedade da terra não foi identificada
Base: IBGE, Censo agropecuário 95/96.
Estabelecimentos
18
Por outro lado, as idéias discutidas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e Desenvolvimento – a Rio-92 ganharam popularidade no mesmo período de
criação do PRONAF. Norteado pelo aparente consenso nacional, a defesa do desenvolvimento
sustentável passou a ser incorporada aos documentos do governo, aos discursos do Legislativo
e aos currículos das escolas. E, apesar do conceito de sustentabilidade apresentar grandes
variações de significados, muitas vezes com o significado sendo utilizado de acordo com a
conveniência de quem fazia o seu uso, o fato é que as questões ambientais aos poucos foram
permeando os discursos em diferentes setores da sociedade
6
. E o PRONAF surge justamente
no período em que o Governo brasileiro assume o desafio de internalizar nas políticas
públicas, a partir do compromisso de construção da Agenda 21 Brasileira, os princípios do
desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto o presente estudo busca discutir os impactos da (re)emergência da
agroindústria familiar como estratégia de desenvolvimento sustentável de uma região, no
período de 1990 a 2005, e de forma específica, demonstrar a geração de emprego e renda na
área de abrangência da agroindústria familiar, o papel de multifuncionalidade da agricultura
familiar na região, compreendendo a agroindústria familiar como uma estratégia de
transformação social e multifuncional ao processo de desenvolvimento local e regional. Ao
final, pretende-se ter respondido à seguinte questão: como construir uma alternativa de
crescimento e desenvolvimento regional onde as famílias do meio rural tenham oportunidade
de permanecer na sua localidade, desempenhando atividades econômicas e gerando melhoria
na qualidade de vida?
Para a realização da pesquisa procedeu-se a combinação de três técnicas de
investigação.
Pesquisa exploratória: etapa inicial que possibilitou formar uma visão geral sobre o
tema, seu significado e o contexto onde ele se insere. Levando o pesquisador à descoberta de
enfoques, percepções e terminologias novas para ele, contribuindo para que, paulatinamente,
seu próprio modo de pensar fosse sendo modificado. Resumindo, objetiva-se desenvolver,
esclarecer e modificar conceitos e idéias nesta pesquisa e para estudos posteriores; com uma
6
Porém ainda enfrentando dificuldades em se transformar em ações concretas.
19
postura não exclusivamente economicista no planejamento; envolvendo levantamento
bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso; mostrando uma
visão geral aproximativa; sendo a primeira etapa da investigação mais ampla.
Revisão histórica: realizada com o propósito de compreender a relação entre Estado e
agricultura familiar, ao longo da história do Brasil. Contrastando com a predominância da
grande agricultura (patronal) na historiografia brasileira, a compreensão quanto ao papel dos
agricultores familiares requereu pesquisa bibliográfica, em livros, documentos e atividades do
estágio de docência em duas disciplinas de História – História do Brasil Colônia e História do
Rio Grande do Sul –, de forma a formar uma base de conhecimentos a identificar o perfil das
medidas públicas e o contexto histórico em que se desenvolveu o segmento da agricultura
familiar.
Análise documental: possibilitou identificar a forma como o desenvolvimento
sustentável é percebido no discurso oficial e dos atores sociais, confrontando a visão
predominante com a visão do setor/segmento objeto de análise.
Entrevistas: buscando aprofundar e complementar a análise documental, foram
ouvidos 20 agricultores familiares do município de Crissiumal, técnicos / extensionistas da
EMATER/RS-ASCAR. Também foi ouvido o coordenador da cooperativa
COOPERFONTENOVA de Crissiumal e lideranças do setor no município. Os dados da
pesquisa de campo para a realização desta dissertação foram levantados a partir dos contatos
iniciais em meados de agosto do ano de 2005 (fase preliminar do anteprojeto de pesquisa) até
as viagens de estudos e discussões realizadas ao longo dos anos de 2006 e 2007, numa
periodicidade quase que trimestral, para o acompanhamento das lidas diárias e convivência
com os agricultores familiares.
Esta pesquisa problematiza a situação vivenciada pelos agricultores familiares em
função das transformações ocasionadas pela modernização tecnológica da agricultura,
principalmente a partir do “fenômeno soja”, em meados da década de 1970, onde a região
20
noroeste colonial do estado do Rio Grande do Sul foi palco de significativas mudanças na
forma de produzir dos agricultores familiares
7
, onde um grande número de agricultores
familiares viu-se forçado a abandonar suas atividades rurais e buscar alternativas para sua
reprodução, em face da dificuldade da incorporação dessas novas tecnologias e de sua
adequação ao padrão produtivo que passava a vigorar. Em função desta contextualização,
ressalta-se que essa pesquisa trata-se de um estudo de caso, especificamente centrado no
município de Crissiumal e as alternativas de desenvolvimento adotadas pela comunidade.
A condução do estudo para responder a questão que delimita a pesquisa, começa com
a discussão sobre as diferentes percepções que permeiam o conceito de agricultura familiar,
feita no capítulo 1, a partir de elementos do processo de formação histórica, chegando-se às
nuances que se expressam no seu desenho atual. Resgatando-se os atores responsáveis pela
produção de alimentos no Brasil, que quase sempre pouco citados na historiografia brasileira,
destacando-se as peculiaridades dos contextos históricos que condicionaram as mudanças da
denominação daqueles atores, até chegar à definição atual de agricultura familiar, pragmática
e operacional. Objetivando a análise, ainda que não exaustiva, da contextualização e do
percurso teórico adotado nesta pesquisa, esse capítulo busca, conforme assinala PORTO e
SIQUEIRA (1994, p. 76), uma rápida reflexão sobre a contextualização e percurso teóricos de
alguns conceitos e categorias empíricas relativos à pequena produção no Brasil, face a
multiplicidade de categorias empíricas expressivas da complexidade do campo brasileiro.
Ressaltando-se que no âmbito do objeto aqui estudado constata-se a ocorrência de problemas
e questões que perpassam tanto o rural como o urbano, configurando temáticas que pelo seu
caráter transversal podem permitir novos recortes.
No capítulo 2, é apresentada a linha evolutiva de pensamento em torno da
incorporação da noção de sustentabilidade no processo de desenvolvimento. Ainda nesse
capítulo, busca-se identificar as múltiplas funções da agricultura familiar e os papéis
desempenhados pelo segmento no meio rural, permitindo compreender sua importância na
7
Foram várias as formas de reação a essas transformações, sendo as mais conhecidas as que caracterizaram o
deslocamento de milhares de agricultores do sul que se transferiram para o norte e para o centro-oeste do Brasil;
as que levaram ao surgimento de movimentos sociais organizados – os sem terras, os atingidos por barragens; os
que estimularam o surgimento de novas estratégias de reprodução familiar, e finalmente, as caracterizações de
êxodo rural (SCHNEIDER, 1999, p.86-87).
21
identificação de potenciais endógenos de desenvolvimento regional, bem como a sua
influência para a identificação e definição de uma ruralidade, territorialidade e uma tentativa
de definição do conceito de região.
Uma vez delimitado o conceito de agricultura familiar (e suas imprecisões) adotado
nesse estudo, apresentada a noção de sustentabilidade e as múltiplas funções que tem (ou pode
ter) a produção familiar, definições de ruralidade, território e conceito de região, apresenta-se
no capítulo 3, uma breve caracterização sobre a regionalização do Rio Grande do Sul por
Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES, bem como a sua importância para
qualquer processo de regionalização que se possa vir a considerar. A caracterização do
COREDE Noroeste Colonial, região onde está localizado o município de Crissiumal objeto do
estudo de caso a ser apresentado no capitulo seguinte, é apontado como predominantemente
composto por pequenas propriedades.
No capitulo 4 é feita uma análise sobre agroindústria familiar e a apresentação de um
estudo de caso, enfocando, hipoteticamente, os resultados alcançados onde a agroindústria
familiar consiste numa alternativa viável no sentido da persistência e reprodução de muitas
famílias no meio rural da região de estudo – o caso de Crissiumal, proporcionando
estabilidade no nível de renda, emprego e qualidade de vida; com as agroindústrias do
município desempenhando um papel de desenvolvimento regional, proporcionando ocupação,
especialização e diversificação na atividade econômica, em torno do período de 1990 a 2005.
Na análise, foram coletados dados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA,
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Fundação de Economia e Estatística –
FEE, EMATER/RS-Ascar, além da combinação de informações disponibilizadas por
pesquisas realizadas nos últimos cinco anos
8
. Esse capítulo visa avaliar a aplicabilidade da
fundamentação teórica adotada e apresentar sugestivamente os avanços que a gestão pública
pode viabilizar na construção de um modelo de desenvolvimento rural sustentável e
8
Ver CARNEIRO e MALUF (2003), DIEESE/NEAD/MDA (2007), PÉRICO e RIBEIRO (2005), PAIVA
(2006, 2005 e 2004), SCHNEIDER (2005), VERDE (2004), VEIGA (2003 e 2002).
22
endógeno
9
como alternativa de reprodução social, no que se refere à promoção da agricultura
familiar
10
.
No capítulo 5, estão reunidos os principais aspectos discutidos e apontados ao longo
do estudo. São apresentadas considerações finais sobre as alternativas de reprodução da
agricultura familiar, dos princípios de sustentabilidade e multifuncionalidade alcançados pelo
Governo em suas políticas direcionadas à agricultura familiar, sendo destacados os resultados
já obtidos nas ações realizadas ao longo dos mais de dez anos do PRONAF e das
agroindústrias familiares.
9
Um determinado subsistema apresenta desenvolvimento (rigorosamente) endógeno quando esse processo é
articulado desde dentro, não contando com qualquer auxilio ou investimento do sistema maior, mas contando
com a mobilização e acumulação de recursos dos agentes beneficiários do processo, que habitam na região e que
são os responsáveis pela conquista e colocação da produção regional no exterior (exterior = outras comunidades,
outras regiões).
10
As análises aqui apresentadas sobre as agroindústrias familiares localizadas em Crissiumal e localidades, são
conseqüência da abordagem teórico metodológica aqui adotada para descrever um processo de desenvolvimento
regional endógeno.
23
1 PERCEPÇÕES QUE PERMEIAM O CONCEITO DE AGRICULTURA
FAMILIAR
Agricultura familiar não é propriamente um termo novo, mas seu uso recente, no
Brasil, com ampla utilização nos meios acadêmicos, nas políticas de governo e nos
movimentos sociais, adquirindo novas significações. Mesmo estando em evidência, o conceito
de agricultura familiar não está claramente desenhado. No processo de implementação do
PRONAF, por exemplo, para delimitar seu público beneficiário, a opção foi a utilização
“operacional” do conceito, centrado na caracterização empírica de um grupo social bastante
heterogêneo (PORTO, 1997).
No meio acadêmico, alguns autores buscam aprofundar suas reflexões sobre o
conceito de agricultura familiar, propondo um tratamento mais analítico e menos operacional.
Entre as questões que permeiam o debate que se estabelece, destacam-se diferentes visões
sobre as origens do conceito. Uma das linhas de pensamento tem como foco o caso europeu,
considerando que a moderna agricultura familiar é uma nova categoria, gerada nas
transformações experimentadas pelas sociedades capitalistas desenvolvidas. Para essa
corrente não há sentido em buscar as origens históricas do conceito, como, por exemplo,
estabelecer uma relação com a agricultura camponesa. Conforme Abramovay (1992, p.22),
“[...] uma agricultura familiar altamente integrada ao mercado, capaz de incorporar os
principais avanços técnicos e de responder às políticas governamentais não pode ser nem de
longe caracterizada como camponesa”.
Apesar do caráter familiar presente entre essas duas conceituações, Abramovay (1992)
considera que há uma diferença conceitual, cuja origem está nos diferentes ambientes sociais,
econômicos e culturais que caracterizam cada uma. “A própria racionalidade de organização
familiar não depende da família em si mesma, mas, ao contrário, da capacidade que esta tem
de se adaptar e montar um comportamento adequado ao meio social e econômico em que se
desenvolve” (ABRAMOVAY, 1992, p.23). Nesse mesmo sentido, Servolin considera a
predominância de agricultores familiares modernos como um fenômeno recente. O que ele
determina como agricultura individual moderna é considerada um novo personagem, diferente
24
do camponês e gerado a partir dos interesses e das iniciativas do Estado (SERVOLIN apud
WANDERLEY, 1999, p.36).
Para outra corrente de pensamento, a qual será adotada neste estudo, agricultura
familiar é um conceito em evolução, com significativas raízes históricas. Uma das autoras
dessa linha, Nazareth Wanderley, apresenta a agricultura familiar como um conceito genérico,
que incorpora múltiplas situações específicas, sendo o campesinato uma dessas formas
particulares. Para essa autora, as transformações vividas pelo agricultor familiar moderno não
representam ruptura definitiva com formas anteriores, mas, pelo contrário, mantém uma
tradição camponesa que fortalece sua capacidade de adaptação às novas exigências da
sociedade. (WANDERLEY, 1999, p.22).
Para o caso brasileiro, a autora considera que o agricultor familiar, mesmo que
moderno, inserido ao mercado, “[...] guarda ainda muitos de seus traços camponeses, tanto
porque ainda tem que enfrentar os velhos problemas, nunca resolvidos, como porque,
fragilizado, nas condições da modernização brasileira, continua a contar, na maioria dos
casos, com suas próprias forças” (WANDERLEY, 1999, p.52-53). Os traços camponeses
mencionados pela autora, bem como o perfil do campesinato no País, têm sido objeto de
muitos debates na literatura brasileira.
A década de 1950 é o marco histórico na utilização do conceito de camponês e
campesinato no Brasil, inicialmente pelo debate político em torno das lutas dos trabalhadores
no campo, e depois pelos embates teóricos dentro da ciência social brasileira. Porto (1997)
afirma que é a partir deste período que se pode falar de uma questão agrária brasileira, onde o
rural se constitui de forma mais sistemática como objeto teórico e empírico de estudos, e se
afirma enquanto problema político.
Naquele momento, foram importadas as teorias construídas a partir da análise de
trajetórias históricas européias e, em especial, sobre a situação da Rússia no fim do século
XIX e início do século XX. Do conceito clássico de camponês, pode-se resgatar algumas
25
características básicas que configuram uma estrutura particular da sociedade. Cardoso (1987)
destaca quatro:
A primeira é um acesso estável à terra, ou na forma de propriedade, ou mediante
algum tipo de usufruto. A seguir o trabalho predominantemente familiar, o que não
exclui o uso de força de trabalho externa, de forma adicional. A terceira
característica seria a auto-suficiência combinada a uma vinculação ao mercado,
eventual ou permanente, onde o objetivo está na realização de trocas por produtos
utilizados no consumo da família. Por último, está a presença de um certo grau de
autonomia na gestão das atividades agrícolas, ou seja, nas decisões sobre o que e
quando plantar, como dispor dos excedentes, entre outros (CARDOS0, 1987, p.56-
57).
Wanderley (1999, p.29-30) também destaca esse aspecto da autonomia, de caráter
demográfico, social e econômico e enfatiza a capacidade da economia camponesa em
promover a subsistência imediata e a reprodução da família pelas gerações futuras. Segundo a
autora, essa especificidade no sistema de produção camponesa e a centralidade na constituição
do patrimônio familiar formam as características fundamentais do campesinato clássico. Um
outro aspecto essencial na compreensão do camponês tradicional é seu sistema produtivo do
tipo policultura-pecuária. A diversificação de culturas configura-se como parte da estratégia
adotada pela família camponesa, que tem na combinação com a criação de animais sua
alternativa de fertilização dos solos e melhoria na produtividade dos cultivos.
Essas características do campesinato europeu e a não identificação integral das
mesmas características no rural brasileiro, deram margem a um forte debate na década de
1960, pondo em questionamento a real presença de camponeses no Brasil. Embora a retomada
do debate não seja o foco desse estudo, é interessante destacar o posicionamento de Prado
Júnior, como um dos principais expoentes da tese da inexistência de “restos feudais” no País,
sobre a referida questão da autonomia. Ele defende que, na teoria clássica, o camponês é o
efetivo ocupante e explorador da terra, o empresário da produção, mesmo que não seja o
proprietário. É o detentor dos meios de produção, tais como os instrumentos e os animais de
trabalho. O camponês é explorado pelo senhor feudal pelos privilégios que esse se acha
revestido e que determinam as obrigações dos camponeses em fornecer-lhe alimentos e
trabalho (PRADO JUNIOR, 1972).
26
Prado Júnior questiona a transposição mecânica do conceito de camponês para o caso
brasileiro, descartando a existência de latifúndio em moldes feudais ou semifeudais no Brasil
ao considerar que desde os primeiros tempos implantou-se aqui a grande propriedade rural de
exploração comercial em larga escala e realizada com trabalho escravo. O autor destaca que
no Brasil sempre existiu a disputa entre a pequena e a grande agricultura, sendo que esta
sempre se fortaleceu com a exploração daquela. O fazendeiro era um homem de negócios, que
produzia mercadorias, e não um rentista como era o senhor feudal. Ele defende portanto, que
a sociedade brasileira possui caráter capitalista desde suas origens.
Outros teóricos contrapunham as idéias de Prado Júnior, argumentando que as relações
entre o senhor de engenho e seus agregados, entre os fazendeiros e os colonos e entre o
proprietário de terras e os meeiros e parceiros não eram de assalariamento. Eram relações
complexas e contraditórias, que tanto poderiam indicar traços capitalistas como traços feudais.
Sendo que o fato é que, contraditório ou não, conforme Porto (1997, p.27), o conceito de
campesinato não só permaneceu como instrumental analítico dos estudos sobre o campo
brasileiro, mas também pareceu conquistar espaço hegemônico, dando unidade a uma
diversidade de relações de trabalho e de formas de acesso à terra, tais como parceria,
arrendamento, morada, pequena propriedade.
Assim, camponês passou a ser o termo que unificou um conjunto de situações e
denominações atribuídas àqueles responsáveis pela produção de alimentos para o
abastecimento interno e para sua própria subsistência, ao longo de toda a história do País
(SILVA, 1980). Martins (1981) apresenta pelo menos três denominações diferentes para o
mesmo homem rural, que depois é chamado de camponês. Em São Paulo, Minas Gerais,
Goiás e Paraná, ele era conhecido como caipira. No nordeste, chamava-se tabaréu. Para
diferentes regiões do país se encontrava o caboclo. Para o autor, são palavras de duplo
sentido, que referem-se ao agricultor, a quem vive no campo, também significando uma
pessoa rústica, atrasada e ingênua, ocorrendo um escamoteamento conceitual devido ao fato
de, no Brasil, termos uma história urbana dos que participam do pacto público, sendo o
camponês visto como um ator que participa sem ser essencial.
27
A partir de 1808, com a chegada de D. João VI ao Brasil, tem início as políticas de
incentivo à imigração de trabalhadores europeus. Mesmo que em pequenas proporções, os
colonos suíços, açorianos e alemães trazidos por D. João VI dão início a uma tendência de
formação de núcleos compostos por pequenos lotes voltados à produção de alimentos
destinados ao abastecimento da população urbana. Com o crescimento da lavoura cafeeira, o
processo de imigração européia é intensificado, predominando a origem italiana, que vinha na
condição de assalariados das fazendas de café. A partir de então, amplia-se a formação de
pequenas propriedades de colonos europeus pelo sudeste e sul do País. Como nas áreas de
domínio da cultura cafeeira, a grande fazenda oferecia resistência à consolidação dessas
pequenas propriedades, no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, onde não havia a
supremacia de uma cultura de exportação, os imigrantes europeus encontraram facilidades e
formaram um tipo específico de unidade familiar de produção.
O interessante a observar é que, apesar das diferenças entre os diversos grupos
camponeses, a sua configuração apresentava uma unidade: a posição secundária que
ocupavam dentro do modelo de desenvolvimento do País desde sua origem. Enquanto a
grande propriedade recebia estímulos dos governantes e garantias para sua produção e
consolidação, as formas camponesas eram colocadas à margem das políticas públicas.
Conforme Wanderley (1999, p.38),
históricamente foi um setor bloqueado, impossibilitado de desenvolver suas
potencialidades enquanto forma social específica de produção. Sendo a trajetória
desse setor permeada de lutas por um espaço próprio na economia e na sociedade,
por um espaço produtivo, pela constituição do patrimônio familiar e pela
estruturação do estabelecimento como espaço de trabalho da família.
O camponês no Brasil se diferencia da estrutura camponesa européia por não ser capaz
de fechar o círculo da subsistência, por ter tido um espaço marcado pela precariedade
estrutural, que o incapacitou de desenvolver todas as potencialidades do sistema clássico de
produção de vida social. Diferentemente da situação clássica, o camponês no Brasil ocupava
os espaços deixados pela grande agricultura, assumindo um caráter marginal e encontrando
dificuldades para implantar um sistema produtivo diversificado, tipo policultura-pecuária,
próprio do campesinato tradicional. A ausência de criações afetava as possibilidades de
28
fertilização natural, que era compensada pelos constantes deslocamentos das áreas de culturas,
com a mobilidade espacial como sua forma de assegurar o projeto para o futuro. O
compromisso com a reprodução da família se dava pela prática de uma agricultura itinerante e
pelo sistema de posse precária da terra. De certa forma, o patrimônio transmitido era o próprio
modo de vida (WANDERLEY, 1999, p.39).
Com o crescimento das lutas no campo, nos anos de 1950 e da ação da esquerda
brasileira, marcadamente pelo Partido Comunista, ocorre a politização do conceito de
camponês, que passa a dar unidade conceitual a uma grande diversidade de relações de
trabalho e de formas de acesso à terra. O fortalecimento das Ligas Camponesas é exemplo
disso. Para a polarização das posições, da mesma forma se busca identificar em um conceito
único as diferentes representações dos grandes proprietários, com os senhores de engenho do
nordeste, os estancieiros do sul, os fazendeiros de café do sudeste e os seringalistas no norte,
passando então a serem denominados de latifundiários. Sendo essas palavras – camponês e
latifundiários – palavras políticas, que procuram expressar a unidade das respectivas situações
de classe e, sobretudo, que procuram dar unidade às lutas dos camponeses (MARTINS, 1981).
Por outro lado, dentro da lógica do modelo de desenvolvimento adotado para o campo,
voltado para a modernização tecnológica em produtos agrícolas de exportação, o conjunto de
agricultores passa a ser classificado quanto ao tamanho de suas áreas e de sua produção,
divididos em pequenos, médios e grandes produtores. O interesse era escamotear as
desigualdades de acesso à terra, por exemplo, estabelecendo categorias operacionais, visando
à aplicação diferenciada das políticas públicas como o crédito rural, a pesquisa e a extensão
rural. Dessa forma os camponeses passam a ser tratados como pequenos produtores.
... pode-se afirmar que o conceito de pequena produção contribui para uma relativa
despolitização do tema. (...) ao conceito de campesinato associava-se, sobretudo um
conteúdo político e ideológico que se torna profundamente nuançado no conceito de
pequena produção (PORTO, 1997, p.29).
Com o objetivo de amenizar as pressões pela reforma agrária, o governo institui o
Estatuto da Terra, em 30 de novembro de 1964. Legislação que embora importante como
29
medida pública voltada à reforma agrária, foi bastante transformada, desde sua concepção
original, por vetos e emendas que visavam incorporar os interesses anti-reformistas. Assim
prevaleceu a via tecnológica, produtivista, de transformação do campo pela modernização da
agricultura. Bruno (1997, p.131) destaca que a Estatuto da Terra, embora tenha estabelecido a
propriedade familiar como base para a reforma agrária, ao mesmo tempo delegou à grande
empresa rural a função condutora da modernização e único exemplo eficaz de uso racional da
terra.
A ação do Estado no período militar privilegiou a grande propriedade geradora de
divisas pela exportação de produtos agrícolas e enquanto mercado consumidor de produtos de
origem industrial destinados à agricultura, como máquinas e insumos, consolidando os
chamados complexos agroindustriais. Através de instrumentos de política agrícola
garantidores do lucro das indústrias e sem prejuízo dos grandes agricultores, foi
disponibilizado crédito com juros especiais e subsídios, transferindo para outros setores da
sociedade o ônus da remuneração do capital industrial. Outra forma de atuação do Estado foi
através da expansão da fronteira agrícola, criação de infra-estrutura e serviços para instalação
de médias e grandes empresas nas regiões Centro-oeste e Norte (ROCHA, 1992). Os projetos
de colonização, executados na maior parte por empresas particulares, foram alimentados pela
multiplicação fundiária nos estados do sul do País, liberando um contingente migratório
direcionado de forma mais intensa para Mato Grosso (na época era um único Estado) e
Rondônia. Esse processo resultou na formação de um segmento de agricultores de base
familiar, na maioria sulista com origem européia, bastante tecnificada e inserida no mercado.
E, ao mesmo tempo, gerou a expulsão de posseiros e extrativistas, aumentando os conflitos no
campo.
Porto (1997) destaca que, nos anos de 1970 a pesquisa acadêmica passa por uma
“transição conceitual”, com o conceito de pequena produção sendo usado de forma
operacional, caracterizando empiricamente os grupos estudados, enquanto que o conceito de
campesinato mantinha sua função relativa à questões abrangentes de histórico e
funcionalidade dos grupos analisados.
30
No final dos anos de 1970 e início de 1980 evidencia-se uma polarização e adjetivação
do conceito, dividindo-se em pequena produção integrada, no qual estavam todos aqueles
agricultores de características familiares que duplamente se integraram ao processo produtivo
ditado pelos complexos agroindustriais e, conseqüentemente, pelo mercado; e pequena
produção excluída da integração, no qual eram caracterizados todos os outros que
permaneciam à margem da modernização da agropecuária brasileira. Com esse processo de
modernização conservadora, o foco da reflexão se fixa nas relações de subordinação da
pequena produção ao capital, principalmente o controlado pelos complexos agroindustriais.
Conforme os estudiosos e teóricos da época, os primeiros seriam os trabalhadores para o
capital e caminhavam para sua proletarização, já que a integração à agroindústria era
analisada como uma forma disfarçada de assalariamento, devido ao grau de controle e poder
da agroindústria e à falta de autonomia do agricultor, enquanto para os excluídos era uma
questão de tempo para que perdessem as possibilidades de sobrevivência na agricultura e
migrassem para os grandes centros urbanos, aumentando o êxodo rural.
No auge do processo de redemocratização do País, em meados de 1980, há uma
retomada da organização dos movimentos do campo, uns com ação apenas local e regional e
outros em nível nacional, com os trabalhadores rurais conseguindo dar maior visibilidade à
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura – CONTAG, sua organização
central. Por outro lado, o surge o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST,
inicialmente reunido no Rio Grande do Sul e depois nacionalmente, envolvendo diversos
grupos de agricultores que lutavam pelo acesso à terra. Outros grupos específicos surgem, que
embora não encontrassem representação junto à CONTAG ou ao MST, se organizaram
localmente, como por exemplo, os agricultores deslocados pela construção de barragens, os
seringueiros, entre outros grupos.
Com diferentes estratégias e orientações, esses diversos grupos pressionam o Estado
por políticas que os incluam no processo de desenvolvimento do País, inserindo suas
reivindicações na pauta de prioridades do governo. As ações implementadas pelos grupos e
movimentos sociais demonstraram que, acima de tudo, não se comprovou a hipótese de que o
desenvolvimento capitalista no campo levaria ao desaparecimento dos pequenos produtores,
integrados ou não. Então, na década de 1990, as pesquisas acadêmicas se preocupam mais em
31
descrever o papel exercido por esse segmento social na estrutura político-econômica do País e
em sugerir formas para inserir as parcelas ainda excluídas do processo de desenvolvimento. É
nesse contexto que o termo agricultura familiar se consolida e se difunde nos diferentes
setores da sociedade.
32
2 A NOÇÃO DE SUSTENTABILIDADE NO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO
2.1 Noções de Sustentabilidade, Multifuncionalidade x Políticas Públicas
São recentes os esforços para incorporar a noção de sustentabilidade nas políticas
públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento no Brasil, ficando mais visíveis
principalmente a partir do final do século XX.
A preocupação com a sustentabilidade tornou-se política pública permanente e
determinante das estratégias de desenvolvimento de praticamente todos os países. Várias
reuniões internacionais sobre a temática da sustentabilidade foram promovidas pela ONU a
partir dessa preocupação.
CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO (1972)
A institucionalização da questão ambiental no Brasil se efetiva a partir da década de
1970, com forte influência da discussão internacional e o aumento da divulgação dos
problemas ambientais. Como marco desse momento, temos a Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, em 1972, muitas vezes vista como o evento
central da emergência da idéia de desenvolvimento sustentável, especialmente na agenda
internacional.
Como principal contribuição desse Evento, temos o Relatório Brundtland, que passou
a ser utilizado como instrumento chave nas discussões posteriores sobre a noção de
sustentabilidade.
33
RELATÓRIO BRUNDTLAND - Our Common Future (1987)
11
A origem do evento na Assembléia Geral das Nações Unidas ofereceu mais
legitimidade que eventos anteriores. Incorporou elementos ao debate sobre o desenvolvimento
sustentável dentro do contexto econômico e político de desenvolvimento internacional e
fortaleceu a posição do tema do meio ambiente na agenda política internacional. Nesse
sentido, o documento conclui que ‘é inútil atacar sem uma ampla perspectiva que englobe os
fatores que permeiam a pobreza e as desigualdades mundiais’ (CMMAD, 1988, p.9). Os
autores defendem que o combate à pobreza e a busca de uma maior equidade são essenciais
para o desenvolvimento sustentável.
As estratégias de crescimento rápido são questionadas, já não levam o
desenvolvimento ao conjunto da sociedade, como ocorre, por exemplo, nos países em
desenvolvimento. O Relatório Brundtland chama a atenção a um aspecto importante do setor
agrícola desses países. Analisam a distribuição de renda como aspecto chave da qualidade do
crescimento, argumentando, também, que um crescimento rápido e desigual pode ser pior que
um crescimento mais lento, que favoreça uma distribuição que alcance os mais pobres. Neste
sentido, a modernização do setor agrícola é verificada como potencializadora de
desigualdades.
Em muitos países em desenvolvimento, por exemplo, a introdução da agricultura
comercial em grande escala pode gerar receita com rapidez, mas também pode
desalojar muitos pequenos agricultores e tornar mais injusta a distribuição de renda.
Em longo prazo pode não ser uma estratégia viável, pois empobrece muita gente e
aumenta a pressão sobre a base de recursos naturais mediante a
supercomercialização da agricultura e a marginalização dos agricultores de
subsistência. Dar preferência ao cultivo em pequenas propriedades pode
proporcionar resultados mais lentos no princípio, mas no longo prazo pode ser mais
viável (CMMAD, 1988, p.56).
11
Titulo original em inglês: Our common future. Oxford / New York, Oxford University Press, 1987. Após 15
anos de paralisação e deterioração da cooperação global, o Relatório é apresentado à Assembléia Geral da ONU
em 20 de março de 1987 por Gro Harlem Brundtland tratando do desafio imposto à comunidade mundial em
torno de “Uma agenda global para mudança” que indicasse rumos para um desenvolvimento sustentável e que
protegesse os interesses das gerações futuras (CMMAD, 1988).
34
O relatório enfatiza que há a necessidade de articulação entre as políticas públicas para
possibilitar o tratamento conjunto dos problemas.
O desenvolvimento não se mantém se a base de recursos naturais se deteriora; o
meio ambiente não pode ser protegido se o crescimento não leva em conta as
conseqüências da destruição ambiental. Esses problemas não podem ser tratados
separadamente por instituições e políticas fragmentadas. Eles fazem parte de um
sistema complexo de causa e efeito (CMMAD, 1988, p.41).
CLUBE DE ROMA – Limites do Crescimento (1972)
12
No centro das discussões da reunião, em Estocolmo, estava o estudo “Limites do
Crescimento” (MEADOWS et al., 1973), encomendado pelo Clube de Roma, mostrando a
iminência do colapso do modelo de crescimento acelerado, conseqüência da produção
industrial sobre os recursos não renováveis.
Para alcançar a estabilidade econômica e ecológica, Meadows et al. propõe o
congelamento do crescimento da população global e capital industrial; mostram a
realidade dos recursos limitados e rediscutem a velha tese de Malthus do perigo do
crescimento desenfreado da população mundial (BRÜSEKE, 1995, p.30).
Foi neste contexto da noção da ‘crise global’ (crescimento da população, degradação
ambiental e limites de produtividade) - durante os anos 60 e 70 – que houve uma contribuição
para a emergência da idéia de desenvolvimento sustentável na cena política internacional.
No Brasil, no início da década de 1980, houve a formulação da Política Nacional do
Meio Ambiente (PNMA) e a criação do Conselho Nacional do Meio Ambiente. E, mesmo
com a institucionalização da questão ambiental, as ações do Estado brasileiro continuam
restritas à áreas específicas e geralmente atuando para resolver problemas específicos
causados justamente pela falta de políticas que regulassem o uso de recursos naturais.
12
Título original em inglês: The Limits to Growth. Dennis L. Meadows 1972.
35
RIO 1992 (CNUMAD)
O Rio de Janeiro, em 1992, é sede da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento. Evento onde o conceito de desenvolvimento sustentável é
definitivamente popularizado, servindo como base para o mais importante compromisso até
então assumido entre as Nações, a Agenda 21
13
.
A noção de sustentabilidade contida no Relatório Brundtland rompe com a idéia da
preservação ambiental como sinônimo de intocabilidade dos recursos naturais. Neste
documento a noção de sustentabilidade é construída a partir de diferentes dimensões as quais
devem ser consideradas no planejamento do desenvolvimento. Por exemplo, Sachs (2000,
p.85-88) trabalha com algumas dessas dimensões – a social, a econômica, a ecológica, e
territorial, a cultural e a política. Como principal objetivo da sustentabilidade social, está a
construção de uma civilização onde haja eqüidade na distribuição da riqueza, sendo que para
isso é necessário existir a igualdade no acesso aos recursos e serviços disponíveis na
sociedade.
Para tanto, a alocação dos esforços deve ser em gerar dinâmicas que reduzam a
exclusão social e ampliem os mecanismos para promover uma maior igualdade na sociedade.
Portanto, uma melhor alocação dos recursos e a conseqüente gestão mais eficiente
possibilitaria a sustentabilidade econômica, na qual a medida da eficiência econômica seria o
equilíbrio macrossocial e não mais a lucratividade empresarial. Neste critério econômico para
a sustentabilidade inclui-se a necessidade de equilíbrio no desenvolvimento intersetorial e
capacidade de modernização dos meios de produção, pressupondo-se autonomia na geração e
disseminação do conhecimento (pesquisa científica e tecnológica).
13
A Agenda 21 é o documento mais importante, entre vários outros e ofereceu a base para vários tipos de ação
em busca de ‘sustentabilidade’. Junto com o Relatório Brundtland, construiu o pensamento mainstream do
desenvolvimento sustentável.
36
A sustentabilidade ecológica seria alcançada pela limitação no uso dos recursos não
renováveis. É essencial, também, a promoção de mudanças no padrão de consumo da
sociedade, não apenas a limitação desse consumo, mas a valorização dos produtos gerados em
processos que contribuem para o equilíbrio ambiental
14
. O que implica que na escolha de
sistemas de produção deve-se privilegiar os que combinam duas qualidades essenciais para a
sustentabilidade – baixo consumo de energia, com menor efeito poluidor, quer seja no volume
de dejetos produzidos, quer seja em termos de grau de impacto ambiental gerado. O que
requer, por exemplo, ampla reorientação em termos de modelo agrícola adotado no País,
numa definição clara na opção pela agricultura sustentável.
Conforme Sachs (2000, p.86), a sustentabilidade territorial seria viabilizada pelo
equilíbrio entre as configurações urbanas e rurais. Sachs enfatiza a necessidade de eliminar as
inclinações urbanas nas alocações do investimento público, o que é essencial na realidade
brasileira, onde os desequilíbrios existentes são grandes. Por exemplo, percebe-se que as
políticas públicas de habitação, saneamento, educação, saúde, transportes e comunicações, são
voltadas na maioria das vezes aos centros urbanos, o que de certa forma alimenta o êxodo
rural. Por outro lado, muitos filhos de agricultores familiares são expulsos do campo, ou por
falta de novas áreas agricultáveis, ou por falta de emprego nos pequenos municípios,
eminentemente rurais. Para superar esses desequilíbrios e corrigir as desigualdades inter-
regionais seria extremamente necessário voltar as políticas públicas a essas pequenas
localidades, sendo também importante envolver estratégias de desenvolvimento
ambientalmente seguras para áreas ambientalmente frágeis – conservação da biodiversidade
pelo ecodesenvolvimento (SACHS, 2000, p.86).
Na sustentabilidade cultural há um desafio quanto às mudanças no interior da
continuidade – o equilíbrio entre o respeito à tradição e à busca de inovações. Sachs defende a
autonomia para a elaboração de um projeto nacional integrado e endógeno, onde seja
essencial a defesa e valorização dos processos criativos endógenos (em oposição às cópias
servis dos modelos alienígenas) (SACHS, 2000, p.85). Na busca por modelos de
14
No sentido de defender a geração e a disseminação de tecnologias limpas, além, é claro, da criação e
consolidação de mecanismos administrativos de proteção ambiental.
37
desenvolvimento, deve-se prezar pela pluralidade de soluções e pela valorização da
diversidade das culturas locais
15
.
Embora com limitações, na última década do século XX identifica-se indicadores de
evolução na concepção sobre as dimensões da sustentabilidade apresentadas anteriormente.
Interessante para esta análise, exemplifica-se a forma como é apresentada a agricultura
familiar na Agenda 21, especificamente no capítulo 14, que trata do Desenvolvimento Rural,
no qual defende-se a promoção de formas sustentáveis de produção agrícola, conjuntamente
com medidas promotoras de inclusão social como condição para efetivar as ações de proteção
ambiental. O documento é inovador ao relacionar as dimensões econômica, social e
ambiental, avançando na dimensão política, ao defender que o êxito de qualquer medida
dependerá da participação e da organização das populações rurais e da cooperação entre
governos e setores privados (CNUMAD, 1995, p.175).
Esse documento transmite a compreensão de que a agricultura reúne funções
importantes para o desenvolvimento do País, recomendando que a política agrícola considere
aspectos da multifuncionalidade da agricultura familiar, que reúnem as diferentes dimensões
da sustentabilidade. Logo, pode-se concluir que houve avanços no conceito de
desenvolvimento, que passou daquela visão de crescimento econômico da década de 1970,
não ficando apenas na intocabilidade dos recursos naturais, mas colocando importância sobre
as diversas funções e papéis desempenhados pela agricultura na sociedade. A variedade de
sentidos atribuídos ao conceito de multifuncionalidade leva à reflexão, de forma bastante
breve, sobre a evolução das funções desempenhadas pela agricultura. É relevante, porém,
assinalar que valorizar o papel desempenhado pelo setor agrícola remete-se às necessidades
específicas de determinada sociedade, que mudam de forma significativa ao longo dos
tempos.
15
Quanto maior a amplitude do processo de globalização e de abertura para realidades externas, mais necessária
se faz valorizar as culturas locais, como forma de garantir o diferencial que irá dar competitividade nas
diferentes formas de relações entre as regiões e países.
38
2.1.1 Multifuncionalidade e Agricultura familiar
Conforme Wanderley (2003, p.9-16), no Brasil, muitos estudos sobre agricultura
familiar, inspirados nos seus clássicos, fundamentam-se em dois pressupostos
complementares.
Primeiro, uma abordagem cujo foco é a própria atividade agrícola, considerando-a
como um setor econômico ou uma forma de produção que se insere, ou deveria se inserir, nas
regras de funcionamento do mercado, bem como se apresenta nas sociedades capitalistas
modernas, mais particularmente na sociedade brasileira. Ela é entendida, por uns, como uma
classe que se revela incapaz de atender às exigências do mercado e, por outros, como um setor
que possui potencial, que pode ser incorporado ao mercado através de políticas adequadas. A
agricultura familiar é praticamente ignorada em detrimento do modelo do grande
empreendimento agropecuário, assentado sobre a grande propriedade fundiária e muitas vezes
sobre um emprego em condições precárias com trabalhadores dedicando-se, na maioria das
vezes, à atividades manuais. O sucesso, que é medido em toneladas de produtos, não
consegue esconder a falta de compromisso desse modelo com a questão social (crescente
desemprego que afeta os trabalhadores agrícolas, êxodo rural), com a questão ambiental
(desgaste dos recursos naturais) e com a questão fundiária (existência de terras improdutivas
nas áreas rurais brasileiras).
O segundo pressuposto origina um outro modelo explicitado no Brasil nas fases
iniciais de implementação do PRONAF. Inicialmente este modelo tratava a agricultura
familiar como um setor econômico (equivalência conceitual ao setor patronal). Embora o
conceito de agricultor familiar adotado naquela época englobasse todos aqueles que
associassem a família à propriedade, ao trabalho e à gestão direta do empreendimento, só
seriam agricultores familiares dignos de receber os estímulos do programa aqueles que
comprovassem sua viabilidade econômica. Quanto ao tipo de agricultor que o Programa
apoiaria, este deveria atender três exigências: a) ser capaz de se inserir no mercado
competitivo através do uso de tecnologias modernas (mesmo que adaptadas); b) a maior
parcela da renda das famílias atendidas deveria ser proveniente da atividade produtiva
39
agropecuária, sob forma monetária – porque se preocupava com a capacidade de pagamento
do empréstimo
16
da maioria da população de agricultores familiares; c) o agricultor deveria
ser do tipo puro, ou seja, monoativo. O que significava que a pluriatividade e o autoconsumo
eram considerados como uma perda de vitalidade do agricultor, sua incapacidade de
reprodução e como um passo em direção ao abandono da condição de agricultor. Se fosse
efetivamente adotado, este modelo de agricultura familiar excluiria do acesso ao PRONAF
cerca de quatro milhões de estabelecimentos familiares
17
(WANDERLEY, 2003, p.9-10).
Com o debate estabelecido da configuração de uma nova relação de forças resultante,
em grande parte, da pressão social de movimentos e organizações sociais, e da contribuição
de pesquisadores de várias procedências, assegurou-se a reversão do segundo modelo e da sua
concepção inicialmente proposta. Através de medidas específicas e de modificações e
adaptações, favoreceu-se a incorporação de uma grande quantidade de agricultores familiares,
independentemente de sua viabilidade econômica imediata. O importante a salientar é que
embora timidamente adotado nas políticas públicas, a partir desse momento passa a ter
estímulo a inclusão de novas dimensões ao campo de compreensão da realidade da agricultura
familiar no Brasil e da intervenção do Estado em seu apoio. Cita-se, entre outras, a questão
ambiental, expressa no comprometimento desses agricultores em valorizar e preservar o meio
ambiente; a afirmação de que eles são habitantes do meio rural – supondo-se a incorporação
da problemática da construção de territórios (relações de proximidade e de integração) e de
identidade referidas aos espaços rurais; a dimensão cultural – a questão dos saberes
tradicionais e o estabelecimento de melhores relações entre produtores e agentes técnicos; a
consideração às relações internas à coletividade familiar; e, principalmente, a valorização da
lógica específica que orienta e articula o leque das atividades produtivas, bem como as
estratégias familiares adotadas quanto à sua produção e reprodução (WANDERLEY, 2003,
p.11-12).
Após esta reflexão introdutória, reafirma-se a visão sócio-política de que o princípio
da atividade agrícola não se esgota na simples oferta de produtos ao mercado, mas que
16
Era considerado sinal de inviabilidade econômica, como se isto significasse inaptidão ao exercício da atividade
agrícola.
17
Dados do Censo Agropecuário de 1985.
40
oferece na mesma medida outros bens à sociedade, inclusive bens considerados imateriais, o
que faz da agricultura uma atividade com múltiplas funções. Agora, como esse enfoque da
agricultura pode ser incorporado à pesquisa, de forma a compreender nossa realidade
brasileira, e suas particularidades? Este é um objetivo específico desta pesquisa.
Conforme Wanderley (2003, p.9-16), é de extrema importância insistir em estabelecer
no debate acadêmico um espaço de reflexão com as tradições teóricas amplamente citadas,
que nos lembram de categorias como parentesco, memória coletiva, normas e valores,
tradições, territórios, construção do patrimônio familiar, capital social, entre outras. E,
independente de referir-se a um campesinato ou à agricultura familiar, a percepção que se
observa é a presença de elementos de continuidade, capacidade de adaptação e de resposta dos
agricultores às transformações e demandas da sociedade moderna.
Nesta breve reflexão, mais do que focalizar a atividade agrícola, entendida como pura
e simplesmente um setor econômico, o que se privilegia é a própria família de agricultores,
em suas complexas relações com a natureza e a sociedade que moldam as formas particulares
de produção e reprodução social, apreendendo-se da riqueza explicativa do conceito de
multifuncionalidade da agricultura e, numa perspectiva interdisciplinar, busca-se verificar
como tal noção contribui para a compreensão de processos sociais, culturais e econômicos
que ocorrem no meio rural brasileiro
18
(CARNEIRO e MALUF, 2003, p.17).
Através de estudo de caso, pôde-se chegar a algumas análises, as quais se cruzam com
aquelas que refletem os interesses acadêmicos de pesquisadores
19
no aprofundamento de
questões que abrangem os aspectos envolvidos na promoção da agricultura multifuncional de
base familiar.
18
Sobretudo na região de abrangência do estudo de caso apresentado nesta pesquisa.
19
Pesquisas realizadas no âmbito do projeto Estratégias de desenvolvimento rural, multifuncionalidade da
agricultura e a agricultura familiar: identificação e avaliação de experiências em diferentes regiões brasileiras
(CARNEIRO e MALUF, 2003, p.17).
41
Conforme Carneiro e Maluf (2003, p.19), a abordagem da multifuncionalidade da
agricultura valoriza as peculiaridades do agrícola e do rural e suas contribuições que não
apenas a produção de bens privados. A noção de multifuncionalidade amplia o campo das
funções sociais atribuídas à agricultura que deixa de ser entendida apenas como produtora de
bens agrícolas, se tornando responsável pela conservação dos recursos naturais (água, solo,
biodiversidade e outros), do patrimônio natural (paisagens) e pela qualidade dos alimentos
20
.
Para tanto, privilegia-se quatro funções associadas ao exercício da atividade agrícola: a
reprodução social das famílias de agricultores familiares; promoção da segurança alimentar
das próprias famílias e da sociedade; a manutenção do tecido social e cultural, bem como a
preservação dos recursos naturais e da paisagem rural, numa concepção de que a
multifuncionalidade da agricultura ajuda a emergir a consciência sobre a ampla e
diversificada contribuição dos agricultores para o dinamismo da sociedade (inspirado em
WANDERLEY, 2003, p.14).
Rompendo com o enfoque setorial e levando em conta a heterogeneidade estrutural
da agricultura familiar, propõe-se uma abordagem que integre a agricultura a outras
organizações econômicas na análise do desenvolvimento local. Uma articulação
territorial das atividades econômicas que possibilite ampliar o foco de análise de
duas maneiras: incorporando certos tipos de atividades agrícola considerados “não
profissionais” (e, portanto, deixados fora das análises clássicas) e tornando
endógenas à análise econômica certos fenômenos que são classicamente
considerados como pertencentes ao meio sociocultural mas “que tendo uma função
econômica podem se inscrever em diferentes domínios da vida (profissional, social,
doméstico, ...) (Laurent, 2000 Apud Carneiro e Maluf, 2003, p.19)
20
Noções como a de multifuncionalidade da agricultura são passíveis de diversas acepções por terem surgido
como um objetivo de política pública. Logo, conforme Carneiro e Maluf (2003, p.18-19), cabe fazer-se duas
ressalvas aos termos utilizados na denominação de “multifuncionalidade da agricultura”:
Primeiro, a decorrente do viés funcionalista da idéia de “múltiplas funções”, viés em parte explicado
pela intenção inicial de se obter o reconhecimento social da concessão de uma retribuição monetária para as
contribuições (“funções”) não exclusivamente produtivas da agricultura. A literatura é antiga, vasta e plena de
controvérsias a respeito das funções a serem preenchidas pela agricultura. Entretanto, o enfoque nas funções da
agricultura não é novo, o que muda são as funções valorizadas nos diferentes contextos sócio-históricos.
A segunda dificuldade na utilização dos termos na composição da noção, deve-se ao uso do vocábulo
agricultura, cujo significado é ampliado até o ponto de englobar um conjunto diverso de elementos econômicos,
sociais, culturais e ambientais presentes no mundo rural. Valendo dizer, que o recurso à noção de
multifuncionalidade “da agricultura” mantém a controvérsia em torno da definição de “rural”, seja porque este
último comporta o não-agrícola, seja porque aquela noção tende a atribuir um peso excessivo à dimensão
agrícola (e econômica) da reprodução das famílias rurais e do território onde elas se localizam.
42
Do ponto de vista das Ciências Sociais, observa-se aí um outro viés, o economicista,
que apresenta o risco de reduzir a lógica e o significado das atividades e relações sociais que
se realizam no âmbito de diferentes esferas sociais (como a de parentesco, por exemplo) à
lógica do econômico, o que, conforme Carneiro e Maluf (2003, p.20), limita o potencial
metodológico da noção de multifuncionalidade, com a própria idéia de “reprodução familiar”,
nesse caso, ficando dominada pelo seu componente econômico.
Nota-se, portanto, que a elaboração da noção de multifuncionalidade da agricultura
recolhe contribuições de distintas origens e preocupações, com aportes oriundos de
abordagens que procuram responder a questões que vão desde a natureza do processo
produtivo agrícola e seus impactos socioambientais até à dinâmica de reprodução das famílias
e de ocupação do espaço social agrário. O que em termos conceituais decorre do desafio da
noção em pauta unificar, interdisciplinarmente, elementos de modo a oferecer uma outra
compreensão da inserção da agricultura em relação ao mundo rural e às famílias de
agricultores que o compõem, numa síntese (compreensão) em substituição (ou alternativa de
reprodução social adotada em resposta) ao paradigma que esteve na base da “modernização da
agricultura”.
Enfim, a noção de multifuncionalidade nos favorece a passagem do agrícola para o
familiar e o rural, olhados desde a ótica territorializada
21
. Passagem que, contudo, não se faz
sem ambigüidades. Conforme Carneiro e Maluf (2003, p.20), uma ambigüidade parece
inevitável na utilização do termo: um enfoque que recusa a abordagem setorial da agricultura
e que não fala em multifuncionalidade “do território" ou da “área rural”, ao invés de centrar o
foco na agricultura, já que pretende chamar a atenção para as atividades não agrícolas
associadas, ou não, à agricultura propriamente dita. Em algumas regiões brasileiras, inclusive,
no estudo de caso a ser apresentado neste estudo, pode haver situações “conflituosas” entre
certos tipos de agricultura e atividades como a preservação ambiental e da paisagem e o
turismo rural. Agora, sendo a agricultura uma das possíveis atividades exercidas pelas
famílias rurais e o foco da análise a família, a princípio, não há razão para continuar a referir-
21
Construção de territórios (relações de proximidade e de integração).
43
se à multifuncionalidade da agricultura, exceto para legitimar a transferência de recursos antes
destinados à atividade agrícola para outras finalidades que não a agrícola.
A noção de multifuncionalidade aqui tomada se identifica com o que Carneiro e Maluf
(2003, p.21) chamam de um “novo olhar” sobre a agricultura familiar, permitindo analisar a
interação entre famílias e territórios na dinâmica da reprodução social, o que importa em
analisar os modos de vida das famílias rurais na sua integridade e não apenas seus
componentes econômicos, incorporando, ainda, à análise, a provisão de bens públicos por
parte destes agricultores relacionados com o meio ambiente, com a segurança alimentar e com
o patrimônio cultural. A multifuncionalidade engloba a geração de bens públicos
22
.
Carneiro (2005, p.13), apresenta e reforça a percepção da agricultura que aciona o
debate da multifuncionalidade da agricultura, considerando na “ruralidade contemporânea” a
agricultura como apenas uma das opções do meio rural e questionando-se, nesse contexto, da
combinação da atividade agrícola com outras atividades, sobre os significados da agricultura
para as famílias e para a sociedade, que possam justificar a manutenção de uma atividade tida,
muitas vezes, como não eficaz em termos econômicos. Rompe com a abordagem setorial
clássica que privilegia centralmente a lógica econômica, considerando a totalidade da vida
social das famílias rurais num olhar que torna visível a contribuição não diretamente
produtiva de agricultores, independente de seu estatuto como produtor. O que justifica a
remuneração, sob diversas formas, dos serviços prestados à sociedade, mas consumidos como
se fosse um bem “natural”. A abordagem da multifuncionalidade incorporando a noção de
pluriatividade ao considerar que as múltiplas funções da agricultura para a sociedade podem
se traduzir em atividades exercidas por diferentes membros das famílias de agricultores que
não estão diretamente associadas à produção de alimentos para o mercado, o que aproxima do
argumento de Schneider quando afirma que
22
Nestes termos, a noção de multifuncionalidade permite analisar processos sociais agrários e enxergar
dinâmicas e fatos sociais obscurecidos pela visão que privilegia os processos econômicos, embora reconheçamos
que, no Brasil, tal promoção da multifuncionalidade tenha de ser combinada com o estímulo à produção de
alimentos.
44
a pluriatividade manifesta-se naquelas situações em que a integração da agricultura
familiar aos mercados alcança um novo estágio ou se dá por uma via distinta que é
do mercado de trabalho. Este processo pode ocorrer tanto naquelas situações em que
os agricultores já estiverem inseridos em mercados de produtos, bens e serviços ou
em outras onde a integração produtiva é muito incipiente e a venda da força de
trabalho passa a ser a principal mercadoria de troca dos agricultores com o mercado.
Isto significa, primeiro, que este processo promove e aprofunda a inserção do
agricultor familiar aos circuitos mercantis e, segundo, que esta inserção ocorre
segundo as características previamente existentes nos territórios, podendo se dar
concomitantemente em mercados de produtos (na situações que vigora o sistema de
integração agroindustrial, por exemplo) e de trabalho ou apenas através da venda da
força de trabalho (SCHNEIDER, 2005, p.4)
Semelhantemente, as atividades reconhecidas pela abordagem da multifuncionalidade
se constituem em formas de “trabalho” para a sociedade e como tal devem ser remuneradas. A
diferença, conforme Carneiro (2005, p.14), estaria no fato de que a apropriação do serviço
prestado seria pública (de âmbito local, nacional ou mesmo mundial) e a relação de trabalho
não passaria pelo mercado, mas por um contrato com o Estado.
Em um país, como o Brasil, onde é grande o número de residentes no meio rural
que, por diversos motivos, não tem condições de desenvolver uma agricultura
comercialmente competitiva, nem de viver somente da atividade agrícola, a noção de
multifuncionalidade permite reconhecer, estimular e valorizar formas de inserção
social da referida população, resgatando-lhe também um sentido de cidadania
23
(CARNEIRO, 2005, p.14).
Conforme citado anteriormente e não desconsiderando a função produtiva, o estudo
está voltado, neste item, para os aspectos relacionados ao fazer agrícola, sem considerar na
sua plenitude o que se poderia denominar de “multifuncionalidade do território ou dos
espaços rurais”. Logo, baseado nas considerações de Carneiro e Maluf (2003) e dentro das
possibilidades permitidas pelas informações levantadas, quatro dimensões abrangerão o
enfoque da multifuncionalidade da agricultura – a dinâmica de reprodução das famílias rurais
e comunidades; características técnico-produtivas e a sustentabilidade da atividade
desenvolvida; questões de identidade, integração social e legitimidade relativas às famílias
rurais e relações com o território e com a natureza.
23
Conforme lembra Carneiro (2005, p.14), a primeira referência ao termo multifuncionalidade da agricultura e
do território ocorreu durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, revelando a preocupação com um rural que não é
exclusivamente agrícola e com os significados não exclusivamente produtivos da prática agrícola.
45
2.1.2 Uma tentativa de definição: o conceito de região
O território está sujeito ao aparato político e jurídico, em que estão estabelecidas
relações de domínio distintas. Como é sabido, a divisão política e administrativa do Estado
brasileiro está organizada nos níveis de legitimação da esfera pública – federal, estadual e
municipal, níveis que impõem-se como o primeiro recorte territorial
24
. Entretanto, o conceito
de território superpõe-se a essa divisão, o que implica a necessidade de se conceber formas
não convencionais de planejamento e gestão de programas e projetos.
Conforme Verde (2004, p.16), o território como unidade de planejamento e gestão é
um conceito novo. Novo não no seu recorte espacial – as regiões são, até hoje, o emprego
concreto dessa concepção –, mas sim na sua proposição de considerar a singularidade cultural
de determinado lugar.
Na OCDE ... a idéia central é que o território, mais que simples base física para as
relações entre indivíduos e empresas, possui um tecido social, uma organização
complexa feita por laços que vão muito além de seus atributos naturais, dos custos
de transportes e de comunicações. Um território representa uma trama de relações
com raízes históricas, configurações políticas e identidades que desempenham um
papel ainda pouco conhecido no próprio desenvolvimento econômico
(ABRAMOVAY, 2000 apud VERDE, 2004, p.16).
O território, seja ele qual for, é entendido como espaço em que as relações sociais são
conferidas historicamente. Os elementos presentes na discussão do território possibilitam
avançar teórica e metodologicamente na compreensão do regional inserido numa economia
globalizada.
24
Passando por cima das etnias, como é o caso das nações indígenas (VERDE, 2004, p.17).
46
Região não é uma entidade física, mas uma construção social (PAIVA, 2005). Uma
região é o resultado de um processo de regionalização. E este processo, assim como seus
resultados, é função dos objetivos daqueles que o põem em curso.
Assim, um mesmo território pode e deve ser objeto das mais distintas
regionalizações. Se o que se busca é definir e diferenciar os potenciais de produção
agropecuária de um determinado território, o tipo e a qualidade do solo, o clima
(inclusive o padrão pluviométrico), a disponibilidade de recursos hídricos, e a
estrutura fundiária, parecem ser os critérios fundamentais (ainda que não exclusivos)
de um processo de regionalização. Diferentemente, se o que buscamos é identificar e
diferenciar padrões de desenvolvimento regional, o critério fundamental de
regionalização deve ser o desempenho sócio-econômico de longo prazo, balizado
pelos determinantes (cuja identificação, pressupõe uma pesquisa específica) deste
mesmo desempenho (PAIVA, 2005, p.1).
Como uma região de planejamento para o desenvolvimento endógeno é uma região
que apresenta elementos de homogeneidade (basicamente em sua estrutura rural) e de
diversidade (representada por pólos urbanos que, por definição, se diferenciam de seu entorno
rural ou suburbano), conforme Paiva (2006d), tal região deve apresentar:
1) uma produção básica homogênea
25
, assentada em estruturas de propriedade e
padrões tecnológicos capazes de garantir um mínimo de solidariedade de projeto por parte dos
produtores
26
; 2) pólo(s) urbano(s) responsáveis pela prestação de serviços e agregação de
valor à produção básica; e 3) instituições capazes de explicitar e transformar em um programa
consciente de desenvolvimento a comum-unidade de interesses dos diversos agentes-elos das
cadeias produtivas.
25
Esta produção básica será usualmente, mas não necessariamente, agropecuária. Na verdade, quanto menos
desenvolvida for a região, maior a probabilidade de que sua produção de exportação seja agropecuária (NORTH,
1977, p.333-343 apud PAIVA, 2006d).
Conforme Paiva (2006d), ainda por “homogeneidade da produção básica” queremos dizer tão somente que cada
um dos bens básicos de maior expressão econômica (seja no plano da ocupação da mão-de-obra, seja no plano da
agregação de valor) devem ser produzidos, senão em toda a região, na maior parte da mesma. Logo, a
homogeneidade da produção básica de uma região não implica nem em monocultura ou monoespecialização,
nem mesmo em supressão de toda e qualquer heterogeneidade interna à região.
26
Como entende-se que o planejamento do desenvolvimento de um determinado território deve se pautar na
mobilização de agentes com interesses comuns e a regionalização adequada a este “planejamento participativo” é
a que resgata esta comum unidade de interesses, então a regionalização adequada a este padrão de planejamento
é a que resgata homogeneidades produtivas. É a que resgata homogeneidades produtivas que articulam um
grande número de agentes do território em consideração; homogeneidades que só se dizem presentes na
produção de bens básicos no sentido de North, vale dizer, de bens que se destinam ao consumo de agentes
residentes em outros territórios.
47
2.1.2.1 Região – na perspectiva de uma regionalização – os COREDES
Os COREDES – Conselhos Regionais de Desenvolvimento, criados oficialmente pela
Lei 10.283 de 17 de outubro de 1994, são instâncias de planejamento regional que têm por
objetivo discutir alternativas para o desenvolvimento das regiões do Estado. A divisão
regional, inicialmente composta por 21 regiões, foi alterada em 1998 com a criação do 22°
COREDE – Metropolitano Delta do Jacuí e, em 2003, com a criação dos COREDEs Alto da
Serra do Botucaraí e Jacuí Centro. Em 2006 foram criados outras duas regiões: Campos de
Cima da Serra e Rio da Várzea
27
.
Embora se reconheça que a regionalização representada pelos COREDES tenha que
ser um dos pontos de partida de qualquer regionalização para o planejamento do
desenvolvimento territorial no Rio Grande do Sul
28
, especificamente, o que deve ser
defendido é um planejamento estabelecido a partir de perspectivas que considerem o debate
científico.
De um lado, o aporte do conhecimento científico para a construção de
regionalizações que auxiliem na compreensão e, posteriormente, no direcionamento
das ações para o desenvolvimento; e, de outro, a participação da população na
construção das reivindicações. A questão central é a mediação entre estas duas
perspectivas – técnico-científica e reivindicatório-participativa (PAIVA, 2006b).
Considerando a divisão do Rio Grande do Sul em 24 COREDES (ver figura 1), as
análises apresentadas no capítulo 4 basearam-se na localidade de Crissiumal, pertencente ao
COREDE Noroeste Colonial.
27
ATLAS SOCIOECONÔMICO DO RIO GRANDE DO SUL, 2007, http://www.scp.rs.gov.br/atlas/atlas.asp?menu=467
28
Em primeiro lugar porque, por mais questionáveis que tenham sido as determinações que levaram à criação
das Associações Municipais nas quais foram embasados os COREDES, estas determinações comportam
materialidade e enraizamento social, devendo ser incorporadas entre os determinantes da regionalização. Em
segundo lugar, porque os COREDES já contam com uma história e toda a história tem efetividade, tem efeitos
reais que não podem ser ignorados sem impor prejuízos ao processo de desenvolvimento sócio-econômico
(PAIVA, 2006c).
48
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3 COREDE NOROESTE COLONIAL: UMA BREVE CARACTERIZAÇÃO
A região do COREDE Noroeste Colonial (ver figura 2) é formada por 32 municípios,
onde predomina a população rural e conseqüentemente a atividade agropecuária.
Municípios pertencentes ao COREDE Noroeste Colonial: Ajuricaba, Augusto Pestana,
Barra do Guarita, Bom Progresso, Bozano, Braga, Campo Novo, Catuipe, Chiapeta, Condor,
Coronel Barros, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Ijuí,
Inhacorá, Jóia, Miraguaí, Nova Ramada, Panambi, Pejucara, Redentora, Santo Augusto, São
Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e
Vista Gaúcha.
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2
51
Para definir região na abordagem aqui desenvolvida, inspirado em PAIVA (2006d),
considera-se fundamental a disposição dos agentes internos
29
em conversar, dialogar e que se
sintam identificados com aquilo em que estão dispostos a “fazer” por sua iniciativa própria.
Numa cadeia de interesses e identidades – origens de colonização, características de suas
propriedades, uma certa ideologia, onde o conjunto da sociedade seja representada
identitariamente, com uma certa solidariedade, constituindo estruturas dialogantes.
A tradição e a história têm permitido construir culturas que incorporam cosmovisões
particulares, linguagens, formas de relação, valores estruturados em torno de uma moral,
princípios étnicos, sentido de participação e identidade. A visão territorial propõe revalorizar
esses elementos, dando-lhes espaço adequado e incorporando-os às políticas de
desenvolvimento, fortalecendo, protegendo e preservando as culturas rurais.
Identificar o “potencial” de uma região é identificar aqueles setores que, uma vez
mobilizados/fomentados, geram o maior benefício por unidade de custo. Isso significa dizer,
em primeiro lugar, que o “potencial de uma região” deve ser pensado como a capacidade da
mesma em dar início e sustentação a processos de autonomia material e bem-estar crescentes
dos agentes produtivos locais e de seus dependentes com base na mobilização do maior
volume possível de recursos produtivos disponíveis internamente.
3.1 Técnicas de análise regional – um exercício teórico-prático
Com a finalidade de contribuir para a sustentabilidade e argumentação da análise aqui
desenvolvida, utilizando-se da tese de que o principal indicador das potencialidades de
desenvolvimento endógeno de uma região é o que existe efetivamente na região, apresenta-se
um exercício teórico-prático. Nesse exercício, considera-se a medida de especialização como
possibilidade de avaliação de potenciais endógenos para o desenvolvimento regional.
Exercício que reforça, também, a idéia da necessária interdisciplinaridade de abordagem e na
29
Coletivo organizado - produtor familiar, lideranças locais, atores sociais públicos e privados, representantes do
Estado, comércio, indústria, serviços, ....
52
análise das questões relativas à estratégia de reprodução social aqui verificada, a qual
contribui para o desenvolvimento regional.
Para o conhecimento dos padrões regionais do crescimento, utiliza-se, com certa
freqüência, um conjunto de medidas de localização e especialização como métodos de análise
regional, dentre as quais a mais difundida das medidas de especialização regional na literatura
econômica é o Quociente Locacional, ou QL
30
, a seguir apresentado
31
.
O quociente locacional compara a participação percentual de uma região em um setor
particular com a participação percentual da mesma região no total do emprego da economia
nacional. Se o valor do QL for maior do que 1, isto significa que a região é relativamente mais
importante, no contexto nacional, em termos do setor, do que em termos gerais de todos os
setores. Revela os setores de uma região que apresentam maiores possibilidades para
atividades de exportação – um QL maior do que 1 poderia indicar que a atividade na região é
básica, ou seja, voltada para a exportação e um QL inferior a 1 representaria uma atividade
não básica, voltada para o mercado da própria região (HADDAD, 1989, p.232).
O quociente de localização é a mais importante dentre as diversas medidas de
especialização regional desenvolvida pela Teoria Econômica. Informa não apenas se o objeto
de mensuração é ou não especializado e o grau de especialização, mas ajuda a verificar onde
não há especialização. Pois, conforme Paiva (2006a, p.7), se há especialização(ões), se uma
percentagem maior (vis-à-vis uma certa norma, um certo padrão médio) de tempo, trabalho e
energia de um determinado agente é alocado numa determinada atividade, então uma
percentagem menor (vis-à-vis a mesma norma, o mesmo padrão médio) deste trabalho e desta
energia será alocado nas atividades alternativas.
O Quociente Locacional busca expressar a importância comparativa de um
segmento produtivo para uma região vis-à-vis a macro-região na qual aquela está
inserida. Mais especificamente, ele busca traduzir “quantas vezes mais” (ou menos)
30
Evidentemente, que a utilização de outras técnicas analíticas aumenta a capacidade do pesquisador em
compreender os problemas que esteja investigando (HADDAD, 1989, p.225).
31
Conforme e Paiva (2004) e Riedl e Maia (2007, p.27-48).
53
uma região se dedica a uma determinada atividade vis-à-vis o conjunto das regiões
que perfazem a macro-região de referência. Usualmente (mas não
obrigatoriamente!) utiliza-se a participação percentual do emprego num determinado
setor como medida de importância ou dedicação a uma certa atividade. (PAIVA,
2006a, p.7).
O QL fica definido da seguinte forma:
E
ij
= emprego setor i na região j;
E
Tj
= emprego total (em todos os setores considerados) na região j;
E
iT
= emprego do setor i em todas as regiões;
E
TT
= emprego total em todas as regiões;
então:
QL = (E
ij
/E
Tj
) / (E
iT
/E
TT
) = (E
ij
/E
iT
) / (E
Tj
/E
TT
)
Após a análise dos dados relativos ao COREDE Noroeste Colonial e utilizando-se de
algumas técnicas analíticas, baseado em PAIVA (2004, p.28), identificou-se o peso relativo
de cada macrossetor produtivo, comprovando assim que a atividade agropecuária caracteriza a
região como predominantemente rural
32
, onde mais de 30% do Valor Adicionado Bruto –
VAB é gerado na agropecuária, conforme verificado nas tabelas 3 e 4. Na tabela 4, podemos
verificar a composição do VAB dos municípios e a proporção da população rural, o que nos
possibilita inferir sobre a ruralidade dos municípios da região, cuja economia e crescimento
pode se basear na produção e na exportação de produtos primários básicos
33
e, como veremos
na análise dos indicadores, o produto de exportação não se limita a apenas um único produto
ou item de produção. A agropecuária é a principal fonte de integração da comunidade com o
exterior. Como a demanda dos produtos agrícolas não tem que ser exclusivamente interna,
isso possibilita a garantia de mercados externos de livre demanda, que são, usualmente, sua
fonte de demanda autônoma necessária ao desenvolvimento de sua divisão regional mercantil.
32
Professor José Eli da Veiga em seu site <www.econ.fea.usp.br/zeeli/> apud PAIVA (2004, p.28).
33
No sentido de NORTH (1977, p.333-segs.). Aqueles que exportam e por sua vez geram renda que por sua vez
gera economias no entorno, mobilizando outros setores – mobilizados internamente, não esperando a ajuda do
Estado.
54
Tabela 3 - Indicadores de macroespecialização dos COREDES e do Rio Grande do Sul
nas Produções Agropecuária, Industrial e de Serviços – 2004
Alto da Serra do Botucaraí 45,97 12,54 41,49 104.709 0,98
Alto Jacuí 34,60 21,41 43,99 163.346 1,52
Campanha 31,63 28,55 39,82 221.905 2,07
Central 29,83 18,23 51,95 521.695 4,86
Centro-Sul 29,66 36,90 33,43 249.016 2,32
Fronteira Noroeste 24,82 42,53 32,65 209.999 1,96
Fronteira Oeste 40,15 20,51 39,34 576.907 5,38
Hortênsias - Campos de Cima da Serra 23,04 31,31 45,65 204.483 1,91
Jacuí-Centro 41,08 18,07 40,85 150.822 1,41
Litoral 19,55 18,45 62,00 274.253 2,56
Médio Alto Uruguai 52,49 10,84 36,67 176.378 1,64
Metropolitano Delta do Jacuí 1,34 47,07 51,59 2.453.174 22,87
Missões 36,07 21,02 42,91 259.584 2,42
Nordeste 47,00 19,89 33,11 132.992 1,24
Noroeste Colonial 34,11 23,20 42,69 306.086 2,85
Norte 28,61 36,82 34,57 220.764 2,06
Paranhana-Encosta da Serra 6,09 56,92 36,99 204.538 1,91
Produção 27,02 31,30 41,68 443.433 4,13
Serra 14,11 55,81 30,07 809.368 7,55
Sul 19,02 39,01 41,97 863.911 8,05
Vale do Caí 19,31 49,78 30,91 163.445 1,52
Vale do Rio dos Sinos 0,45 60,02 39,53 1.284.525 11,98
Vale do Rio Pardo 22,73 46,55 30,72 411.225 3,83
Vale do Taquari 23,57 47,06 29,37 319.505 2,98
Rio Grande do Sul 16,34 42,66 41,00 10.726.063 100,00
FONTE: FEE/Núcleo de Contabilidade Social, 2004.
IBGE/Coordenação de Contas Nacionais, 2004.
Nota: Estrutura do Valor Adicionado Bruto: Agropecuária; Indústria; Serviços.
COREDES
ESTRUTURA DO VAB (%) POPULAÇÃO
Agropecuária Indústria Serviços Nº Part. (%)
55
No COREDE Noroeste Colonial, observa-se que a presença da agricultura pôde se dar
de formas sutis e disfarçadas, estabelecendo “novas” formas de produção e de relações num
processo que agrega a realização de várias atividades, entre atividades urbanas e rurais. A
percepção de adaptabilidade dos trabalhadores – rurais e urbanos – e da sua possibilidade de
se adequar (e de se reproduzir) à lógica do capital, se dá sob o desempenho de atividades
agrícolas e não agrícolas (SCHNEIDER, 2005). Conseqüentemente, propõe-se que a
priorização da agricultura signifique que as atividades rurais sejam as fontes internas do
desenvolvimento urbano, alavancando-o
34
(PAIVA, 2004). É prudente assinalar que,
conforme apontado por Paiva (2004, p.29),
34
Nesta análise, o objetivo é considerar a importância das atividades rurais como fontes internas do
desenvolvimento urbano, num primeiro momento no processo de desenvolvimento.
Tabela 4 - Indicadores de população e Macrossetores produtivos do COREDE Noroeste Colonial - 2000
Municípios
População
Urbana (nº
habitantes)
População
Rural (nº
habitantes)
Pop
rural/Pop
Total (%)
VAB
Agrop./
VAB Total -
Dados do
Municipal
(%)(1)
VAB
Ind./VAB
Total -
Dados do
Municipal
(%)(2)
VAB
Serv./VAB
Total -
Dados do
Municipal
(%)(3)
PIB Per
Capita
(R$)(4)
Rendiment
o Domiciliar
Anual per
capita
(R$)
(5)
Rend.Domiciliar
Anual per capita
/ PIB per Capita
(R$)
Ajuricaba
3 759
3 950
51,24
54,83
4,16
41,01
6 943,83
2 826,18
40,70
Augusto Pestana
3 328
4 845
59,28
53,38
8,77
37,85
6 833,35
2 802,79
41,02
Barra do Guarita
1 106
1 881
62,97
38,07
4,06
57,87
5 197,52
1 784,56
34,33
Bom Progresso
1 011
1 820
64,29
50,72
2,23
47,05
6 202,76
1 767,34
28,49
Bozano
393
1 952
83,24
71,79
1,58
26,63
8 540,30
1 423,61
16,67
Braga
2 340
1 858
44,26
48,96
3,08
47,96
4 521,20
1 504,10
33,27
Campo Novo
4 617
2 104
31,30
41,01
14,57
44,42
6 399,35
2 044,72
31,95
Catuípe
6 180
4 018
39,40
54,54
5,96
39,49
6 626,30
2 924,27
44,13
Chiapeta
2 546
1 935
43,18
64,97
3,12
31,91
8 728,41
2 078,56
23,81
Condor
3 420
3 071
47,31
50,95
13,63
35,43
11 772,92
2 848,41
24,19
Coronel Barros
855
1 599
65,16
61,27
4,96
33,77
7 801,96
2 656,20
34,05
Coronel Bicaco
4 283
4 152
49,22
51,33
3,47
45,20
6 439,00
2 366,85
36,76
Crissiumal
6 124 9 056 59,66 48,38 13,11 38,51 6 099,60 2 169,55 35,57
Derrubadas
786
2 929
78,84
67,93
2,87
29,19
6 511,17
2 217,34
34,05
Esperança do Sul
423
3 332
88,74
62,43
2,45
35,11
5 420,77
1 294,55
23,88
Humaitá
2 666
2 562
49,01
56,70
9,74
33,56
8 011,86
2 660,30
33,20
Ijuí
67 397
11 064
14,10
11,22
20,47
68,31
7 596,47
3 923,79
51,65
Inhacorá
1 277
1 101
46,30
52,81
2,83
44,37
6 351,98
2 006,00
31,58
Jóia
1 975
6 309
76,16
63,73
3,85
32,43
11 001,57
2 158,78
19,62
Miraguaí
1 786
3 248
64,52
42,75
3,81
53,43
3 527,21
1 598,63
45,32
Nova Ramada
0
2 723
100,00
69,84
1,84
28,32
8 647,81
2 530,61
29,26
Panambi
28 291
4 319
13,24
14,63
40,74
44,62
10 252,13
3 764,80
36,72
Pejuçara
2 668
1 521
36,31
61,44
3,22
35,34
11 846,74
3 379,64
28,53
Redentora
2 762
6 084
68,78
47,93
2,99
49,08
4 141,87
1 128,92
27,26
Santo Augusto
11 044
3 382
23,44
39,12
8,39
52,49
7 537,78
2 592,41
34,39
São Martinho
3 010
3 311
52,38
50,47
7,69
41,84
6 112,32
3 026,93
49,52
São Valério do
461 2 164
82,44
59,17
1,80
39,03
5 006,86
1 519,52
30,35
Sede Nova
1 440
1 768
55,11
61,13
2,38
36,49
6 896,20
2 187,94
31,73
Tenente Portela
8 520
5 823
40,60
36,72
8,41
54,87
4 431,15
2 153,46
48,60
Tiradentes do Sul
1 521
5 976
79,71
51,71
3,25
45,04
4 273,31
1 765,56
41,32
Três Passos
18 144
6 512
26,41
14,56
49,91
35,53
10 398,93
3 160,04
30,39
Vista Gaúcha
520
2 205
80,92
69,84
3,10
27,05
8 750,83
2 351,91
26,88
COREDE
194 653
118 574
37,86
33,50
19,19
47,31
7 606,96
2 907,88
38,23
Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2000; Diretoria de Contas Nacionais.
Nota: VAB - Valor Adicionado Bruto; (1) Valor Adicionado Bruto da Agropecuária; (2) Valor Adicionado Bruto da Indústria;
(3) Valor Adicionado Bruto de Serviços; (4) Produto Interno Bruto; (5) Exclusive o rendimento das pessoas cuja condição
no domicílio era: pensionista, empregado(a) doméstico(a) ou parente do empregado(a) doméstico(a).
56
reconhecer esse fato não implica qualquer apologia da “opção agrícola” ou crítica à
opção pela diversificação e pela modernização produtiva (leia-se industrialização e
modernização dos serviços). Dado que o que se propõe é a superação do raciocínio
não dialético que toma a priorização da agricultura como sinônimo de
secundarização das atividades urbanas. Pelo contrário, busca-se identificar as fontes
internas do desenvolvimento urbano (que, nos municípios e nas regiões rurais, se
encontra justamente na agropecuária), com vistas a alavancá-lo e, ao fim e ao cabo,
deprimir a participação da agropecuária no VAB e na população ocupada
35
.
Ainda, conforme PAIVA (2004, p.29),
em Regiões onde mais de 30% do VAB é gerado na agropecuária (o que, dados os
padrões de produtividade e ocupação que caracterizam campo e cidade, se traduz,
usualmente, em uma participação da população ocupada (PO) rural na PO total igual
ou superior a um terço) são comunidades/municípios/regiões tipicamente rurais
(PAIVA, 2004, p.29).
De fato, os territórios inseridos no Noroeste Colonial dependem da agropecuária,
particularmente, por ela ser a principal fonte de integração da comunidade com o exterior
(e/ou outras comunidades). E isso em função mesmo de um dos maiores limitadores da
acumulação especificamente rural: malgrado exceções, a agropecuária caracteriza-se por
produzir commodities negociadas em mercados quase perfeitos de âmbito transregional
(inúmeras vezes, de âmbito internacional) (PAIVA, 2004).
A conseqüência às especializações em atividades agropecuárias é que, dos 32
municípios do COREDE, em 26 a participação do VAB na indústria não chega a 10%,
hipoteticamente, justifica o argumento de que especializações geram desespecializações.
35
Como alerta Watkins (1977), “(...) há o sério perigo de que a economia caia na ‘armadilha do produto
primário’. O crescimento sustentado exige a capacidade de desviar a atenção para novos mercados internos e
externos” (WATKINS, 1977, p. 269). Porém, a partir desse ponto de vista, a chave para essa diversificação
encontra-se no controle interno do excedente gerado pela produção e pela exportação de produtos primários.
Generalizando a tese de João Manuel (Mello, 1982) apud Paiva (2004, p.29) sobre a industrialização de São
Paulo, diríamos que a exportação de produtos agropecuários para o resto do País e/ou do mundo, desde que
articulada e planejada por agentes internos, é a base necessária de industrialização endógena de regiões
americanas inseridas, na ordem mercantil, na condição de “fronteira agrícola”.
57
Na apropriação e geração de renda, como pode ser visto na tabela 4, a relação
Rendimento Domiciliar Anual per capita/PIB per Capita (RD/PIB) varia entre um máximo de
51,56% (Ijuí) e um mínimo de 16,67% (Bozano, município de emancipação datada de 16 de
abril de 1996 – Lei nº. 10741, originário de Ijuí). Esse indicador apresenta um desvio padrão
relativo de 8,41% e uma medida de variação relativa de 24,91% considerada de média
dispersão
36
. Esta variabilidade média “em torno da média” revela seu significado ao tomar-se
os municípios como referência, o que por sua vez revela que a região apresenta uma
proporção média de desigualdades regionais, homogêneo se comparado com outras instâncias
no Estado. Para se ter a dimensão da variabilidade desse indicador, exemplifica-se com dois
casos extremos, em termos de Rio Grande do Sul, da relação Rendimento Domiciliar Anual
per capita/PIB per Capita, cujos valores relativos extremos são de 95,94% para Santa Maria e
de para 2,60% para Triunfo, valores que nos revelam as desigualdades regionais no que diz
respeito à geração e à apropriação de rendimentos. Desigualdades que podem ser explicadas
pelo grau de controle dos agentes residentes sobre o excedente operacional gerado na região e
sobre a carga tributária sobre as atividades realizadas internamente
37
.
A relação Rendimento Domiciliar Anual Per Capita/PIB Per Capita está mais para um
indicador de potencialidades do que de “negatividade”, uma vez que uma elevada apropriação
regional de excedente pode ser mobilizada para a reconversão produtiva da região. Por outro
lado, uma relação muito baixa, como a que ocorre em municípios como Triunfo, revela a
existência de um “vazio” entre produção e apropriação que deve ser objeto de políticas
públicas voltadas à “endogeneização” do controle do excedente econômico gerado na região
(inspirado em PAIVA, 2004, p. 35-36).
Especificamente no caso do COREDE Noroeste Colonial, conforme a análise aqui
apresentada, identifica-se, em termos relativos, propensão à geração e apropriação de
rendimentos internamente, haja visto que a variabilidade na relação RD/PIB entre os
36
Média dispersão se forem consideradas as desigualdades regionais existentes no Estado do Rio Grande do Sul.
37
Não há dúvida de que os proprietários das empresas que operam no Pólo Petroquímico de Triunfo não são
residentes no município, mais o fato de a carga tributária que incide sobre as atividades do Pólo não reverte
necessariamente para o município, ou seja, sobre a forma de pagamento de salários do funcionalismo público
“residente” da cidade de Triunfo. Enquanto que em Santa Maria, uma cidade que não é tipificada como industrial
e sim uma cidade-pólo de serviços, inclusive públicos e administrativos, beneficia-se com a transferência de
recursos estaduais e federais em montantes que provavelmente superam a contribuição tributária do município.
58
municípios do Noroeste Colonial é considerada de média a baixa dispersão
38
; propensão que
pode ser alavancada via políticas públicas específicas para a região. Empiricamente, constata-
se que atores locais
39
presentes em muitos dos municípios tem apresentado um esforço
endógeno, quer por meio de Programas Municipais de Desenvolvimento Territorial, quer por
atividades extensionistas com vistas a qualificar a população a potencializar seus
conhecimentos e particularidades nos diversos territórios existentes na região.
Conforme informações constantes da tabela 5, quanto aos QL’s apresentados pelos
municípios, relativo às culturas temporárias, dos 32 municípios do COREDE Noroeste
Colonial, o soja só não está presente em dois (Três Passos e Vista Gaúcha). O trigo só não se
faz presente em Tiradentes do Sul e Vista Gaúcha. A mandioca é cultivada em 19 municípios.
A cana-de-açúcar está presente em 14 municípios e, conforme informações de extensionistas e
agricultores familiares que tradicionalmente cultivam soja, há um crescente interesse em
aumentar a área plantada de cana em função do surgimento de agroindústrias familiares –
num esforço em agregar valor ao produto com a produção de seus derivados – em detrimento
da possível redução na área plantada do soja, conseqüência da descapitalização do agricultor
familiar que torna inviável o cultivo da referida cultura. A ocorrência de QL > 1 em vários
produtos agropecuários nos municípios do COREDE leva à identificação da ocorrência de
multiespecializações. A multiespecialização é um fator positivo em detrimento da
monocultura do soja ou do binômio trigo/soja.
É importante assinalar o problema de limitação matemática apresentada na análise dos
dados, por exemplo, a referente aos QL’s do centeio (tabela 5), que revela ser inadequado
comparar municípios que apresentam desigualdades regionais acentuadas em sua estrutura
38
A renda que é apropriada parcialmente pela região até poderia ser considerado um gargalo se considerássemos,
no setor agropecuário, que na cultura do soja a maior parte da renda gerada é apropriada por não residentes nos
territórios onde é desenvolvida a cultura, haja visto a utilização de grandes áreas cultivadas, a presença de
complexos agroindustriais transnacionais presentes no desenvolvimento e na utilização da transgenia associada à
sementes e produtos utilizados intensivamente no desenvolvimento da cultura. E, por outro lado, a identificação
de atividades que estão sendo desenvolvidas por grupos de agricultores familiares que historicamente cultivavam
soja e que hoje já pensam e m substituir a cultura por outra(s) atividades mais viável à sua reprodução e
(re)inserção social.
39
Um coletivo organizado com uma certa solidariedade, um capital social “básico”, comunidades e associações,
lideranças políticas, atores sociais públicos e privados, representantes do Estado e uma Universidade – como um
espaço não-político que organiza uma reflexão, com autonomia e assume uma posição que, em última instância é
ouvida por todos.
59
sócio-econômica. Os municípios onde aparece a cultura de centeio (elevado QL) coincidem
com as localidades onde a população urbana é bem superior à rural, e cuja participação no
emprego no setor agropecuário considerada baixa, monopoliza o referido cultivo
40
.
40
Por isto mesmo, se tomamos (equivocadamente) o valor absoluto do QL como uma medida simples e direta de
grau de especialização, acabamos super-dimensionando a especialização real de uma região periférica pelo fato
da mesma ter uma grande participação relativa em um nicho produtivo no qual a macro-região de referência não
tem expressão. Em particular aquelas atividades cuja distribuição territorial e importância econômica global é
condicionada pela natureza (mineração, geração de energia hidro-elétrica, etc.) ou por determinações político-
estratégicas (manutenção de aeronaves militares em bases aéreas fronteiriças, p.ex.), podem gerar QL’s
superdimensionados, se se toma como referência a expressão efetiva (absoluta e percentual) daquelas atividades
na mobilização da renda e do emprego, seja na região analisada, seja na macro-região de referência
(PAIVA,2006a, p.12)
60
Tabela 5 - Produtos de maior especialização relativa dos municípios do COREDE Noroeste Colonial - QL's Agric Temp
(1)
Ajuricaba Augusto Pestana Barra do Guarita Bom Progresso Catuípe
Linho 3,1924 Aveia 3,0673 Mandioca 3,5153 Aveia 5,6578 Linho 13,8594
Trigo 3,0652 Soja 2,4239 Cana açúcar 1,7448 Melão 4,3955 Soja 3,5154
Aveia 2,9393 Trigo 2,0839 Soja 1,6398 Mandioca 2,5898 Trigo 2,4256
Soja 2,0441 centeio 1,8019 Melancia 1,6019 Trigo 2,4598 Aveia 1,9214
Cana açúcar 1,6674 Alho 1,7356 Batata-doce 1,1576 Milho 1,5056 Centeio 1,8460
Cevada 1,0255 Cana açúcar 1,4833 Trigo 1,0200 Soja 1,4993 Mandioca 1,0414
Mandioca 1,3276 Amendoim 1,1560
Bozano Braga Campo Novo Chiapeta Condor
Centeio 4,2878 Amendoim 41,1449 Centeio 20,1233 Centeio 15,7651 Centeio 22,4908
Trigo 3,5721 Aveia 5,4143 Amendoim 4,9156 Soja 3,4617 Aveia 3,2362
Melão 3,1655 Trigo 3,8658 Melão 2,6507 Aveia 2,9528 Trigo 3,0095
Aveia 3,0839 Melão 2,9781 Soja 2,6143 Trigo 2,6810 Soja 2,8516
Amendoim 2,5239 Cana açúcar 2,0113 Trigo 2,5785 Linho 1,4697
Soja 2,5132 Milho 1,8950 Feijão 1,7510 Melão 1,3380
Cana açúcar 1,1552 Soja 1,5987 Milho 1,6405 Milho 1,1104
Mandioca 1,0726 Mandioca 1,0155
Coronel Barros Coronel Bicaco Crissiumal Nova Ramada Panambi
Melão 11,5848 Centeio 43,6701 Abacaxi 2,6797 Centeio 23,8813 Centeio 21,6940
Amendoim 5,7922 Linho 8,1346 Mandioca 1,4783 Linho 11,4742 Trigo 3,0112
Linho 4,0052 Trigo 3,2275 Fumo 1,4669 Aveia 4,7973 Soja 2,4074
Soja 3,1986 Soja 2,9125 Milho 1,3573 Trigo 2,9791 Linho 2,0480
Centeio 3,0417 Aveia 1,5100 Cana açúcar 1,0676 Soja 2,5704 Melão 1,0350
Trigo 2,3985 Sorgo 1,1769 Trigo 1,0551 Cana açúcar 1,9362
Aveia 1,7046 Soja 0,9631 Mandioca 1,3773
Mandioca 1,3450
Cana açúcar 1,1039
Pejuçara Derrubadas Esperança do Sul Humaitá Ijuí
Centeio 7,0238 Trigo 2,3508 Abacaxi 8,4329 Mandioca 3,1432 Linho 2,8875
Trigo 3,7694 Soja 1,9761 Mandioca 4,0318 Trigo 1,4774 Soja 2,5683
Soja 3,3784 Cana açúcar 1,9517 Trigo 2,0715 Milho 1,3407 Aveia 2,3177
Aveia 3,0934 Centeio 1,5454 Soja 1,3313 Soja 1,3347 Trigo 2,2061
Feijão 1,0079 Batata-doce 1,2085 Batata-doce 1,1348 Cana açúcar 2,0956
Mandioca 1,1214 Mandioca 1,9754
Melancia 1,1149 Centeio 1,5283
Abacaxi 1,1087
Inhacorá Jóia Miraguaí Santo Augusto Redentora
Aveia 4,3312 Linho 9,1003 Amendoim 12,8478 Centeio 66,4112 Centeio 31,9967
Soja 3,0388 Soja 3,7241 Milho 2,4730 Melão 7,3930 Trigo 1,9437
Trigo 2,5137 Melão 2,2381 Cana açúcar 2,1629 Trigo 3,4325 Soja 1,7232
Milho 1,0362 Aveia 1,9719 Batata-doce 1,5144 Soja 2,7144 Linho 1,4900
Trigo 1,8108 Mandioca 1,4078 Feijão 1,8934 Ervilha 0,6515
Centeio 1,1930 Ervilha 1,2071 Aveia 1,4610
Milho 1,1671 Soja 1,2028 Milho 1,0984
Amendoim 1,0973 Trigo 1,0128
São Martinho São Valério do Sul Sede Nova Tenente Portela Tiradentes do Sul
Centeio 6,8617 Soja 3,0232 Trigo 3,5749 Trigo 1,9532 Abacaxi 2,9648
Mandioca 2,6072 Mandioca 2,4317 Centeio 1,4906 Soja 1,8599 Milho 2,4030
Trigo 2,3446 Trigo 2,0672 Mandioca 1,4159 Milho 1,7220 Mandioca 1,8693
Melão 1,8418 Aveia 1,7966 Soja 1,2829 Cana açúcar 1,4657 Batata-doce 1,7098
Soja 1,5280 Abacaxi 1,3704 Soja 1,4725
Cana açúcar 1,2702
Três Passos Vista Gaúcha
Mandioca 3,4602 Mandioca 1,8916
Cana açúcar 1,4078 Trigo 1,3324
Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho. RAIS, 2000.
FEE/FEEDADOS.
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: (1) O QL informa quantas vezes o serviço e/ou produto é mais importante para a região
analisada vis-à-vis à região de referência; o QL da região de referência Rio Grande do Sul é 1.
61
Na tabela 6 vê-se a produção oriunda de lavouras permanentes, o que vem a consolidar
a noção de multiespecialização.
Tabela 6 - Produtos de maior especialização relativa dos municípios do COREDE Noroeste Colonial - QL's Agric Perm
(1)
Ajuricaba Augusto Pestana Barra do Guarita Bom Progresso Braga
Erva Mate 2,4838 Pera 1,1663 Manga 7,6022 Manga 4,9238 Erva Mate 2,0690
Laranja 1,8700 Abacate 2,3898 Pera 1,7736
Pera 1,7437 Pera 1,9361 Abacate 1,7692
Figo 1,6432 Erva Mate 1,5632
Mamão 1,5578
Campo Novo Catuípe Coronel Barros Coronel Bicaco Crissiumal
Laranja 1,2106 Laranja 2,9721 Pera 2,1181 Erva Mate 5,8016 Manga 4,9731
Tangerina
1,2103 Abacate 2,0169 Noz 1,7164 Abacate 1,8473
Figo 1,5513 Mamão 1,6858
Derrubadas Esperança do Sul Humaitá Ijuí Miraguaí
Manga 2,6456 Mamão 7,2307 Manga 1,9993 Erva Mate 1,4917 Manga 6,0892
Mamão 1,6740 Manga 4,4715 Pera 1,1463 Abacate 3,7999
Abacate 1,3758 Abacate 2,0669 Mamão 3,8530
Pera 1,1270 Goiaba 1,2197 Tangerina 2,0860
Laranja 1,2055 Inhacorá Laranja 1,5284
Erva Mate 1,5128 Erva Mate 1,1047
Nova Ramada Redentora Santo Augusto São Martinho São Valério do Sul
Erva Mate 2,1190
Erva Mate
15,0710 Erva Mate 1,2132 Manga 2,0137 Erva Mate 1,6195
Noz 8,4887 Mamão 1,8405
Abacate 2,2788 Pêssego 1,0296
Pera 1,5795
Laranja 1,5124
Tenente Portela Tiradentes do Sul Três Passos Vista Gaúcha
Pera 2,0131 Mamão 4,2633 Figo 9,5460 Mamão 2,3009
Manga 1,9818 Manga 3,3688 Manga 6,1338 Laranja 1,4376
Mamão 1,2540 Laranja 2,0043 Mamão 1,6819
Abacate 1,2367 Pera 1,9134
Laranja 1,2271 Abacate 1,4015
Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho. RAIS, 2000.
FEE/FEEDADOS.
IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.
Nota: (1) O QL informa quantas vezes o serviço e/ou produto é mais importante para a região
analisada vis-à-vis à região de referência; o QL da região de referência Rio Grande do Sul é 1.
62
4 AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COMO UMA ALTERNATIVA DE
REPRODUÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS NO MEIO RURAL – O CASO DE
CRISSIUMAL
As observações aqui apresentadas estão centradas na análise das seguintes funções da
agricultura familiar: a) reprodução social das famílias; b) promoção da segurança alimentar da
sociedade e das próprias famílias rurais, c) manutenção do tecido social e cultural, e, d)
preservação dos recursos naturais e da paisagem rural.
Coerentemente com o enfoque da multifuncionalidade da agricultura apresentado
neste estudo, a unidade de observação da pesquisa deixa de ser a agricultura stricto sensu,
passando a ser a família rural, considerada sob a perspectiva de uma unidade social e não
somente produtiva. Resumidamente, para fins da análise, entender-se-á por família rural a
unidade que se reproduz no regime de economia familiar, desenvolvendo qualquer que seja o
processo biológico sobre um pedaço de terra, situada num território com determinadas
características sócio-econômicas, culturais e ambientais, o que, nestes termos, vem a ampliar
o universo de análise para além das unidades consideradas como economicamente
importantes. Com esta escolha, permite-se avaliar diferentes participações da agricultura na
renda familiar (em relação às demais atividades não-agrícolas), assim como sua relação com a
dinâmica social das famílias (CARNEIRO e MALUF, 2003)
41
.
Entretanto, é relevante considerar o que ressalvam Carneiro e Maluf (2003, p.23),
observando que os estudos de caso têm revelado ser um instrumento pertinente para a análise
da evolução dos ajustes pelos quais a atividade agrícola tem passado ao longo dos tempos até
a atualidade. A contextualização do território
42
tomado como referência permite que a análise
identifique os processos econômicos e sociais que legitimaram a agricultura familiar
41
Tal opção metodológica poderá vir a conduzir a divergências em relação aos dados oficiais, uma vez que
procura incluir aquelas situações que normalmente não se enquadram no modelo de estabelecimento agrícola
concebido pelos serviços públicos.
42
Ajustando-se a uma noção de território “adequada” ao enfoque da multifuncionalidade, o universo de pesquisa
pode constituir-se por uma unidade socioespacial (localidade, bairro, assentamento, comunidade, vilarejo,
arraial, município, etc.) cuja amplitude é definida pelas famílias que a integram. No estudo de caso, o universo
de pesquisa abrangeu todas as famílias que se consideram integrantes da unidade socioespacial considerada – a
localidade de Crissiumal, constituída pelas diversas comunidades a que fazem parte as diversas famílias de
agricultores familiares acrescentando-se a condição das famílias fazerem parte de uma Cooperativa de
Agroindústrias Familiares (Cooperfontenova).
63
multifuncional, assim como aqueles que se tornaram obstáculos para o desenvolvimento de
uma agricultura propícia à multifuncionalidade. Pôde-se, também, identificar as
características que permitem dar margens a ações e políticas públicas na direção de uma
agricultura multifuncional.
Como principal instrumento de pesquisa foi utilizado um questionário único aplicado
aos responsáveis pelas famílias selecionadas, coordenador da cooperativa e extensionistas, em
momentos distintos e a observação das “lidas” diárias dos atores analisados. Nestes termos,
procurou-se avaliar, por exemplo, o que pensam os agricultores sobre a contribuição da
agricultura para a sociedade, para o meio ambiente e para sua dinâmica de reprodução social e
em até que ponto as políticas públicas influenciam suas atividades, uma vez que é necessário
aparecer não somente o seu ponto de vista como agricultor, mas a idéia de construção social
da multifuncionalidade e de sua condição/contribuição, entendendo-se que a diferença quanto
à compreensão do papel dos agricultores por eles mesmos relaciona-se à própria diversidade
de sentidos atribuídos à sua atividade agrícola.
Buscou-se assegurar uma amplitude mínima que pudesse compor uma amostra
representativa, embora por critérios não-paramétricos, de forma que as famílias selecionadas
para aplicação de questionário contemplassem a diversidade sócio-econômica e cultural das
famílias pertencentes ao universo correspondente. Para tanto, o número de questionários
aplicados foi superior a 10% do total de famílias integrantes do universo de agroindústrias
familiares consideradas.
Num esforço para síntese da análise do estudo de caso da pesquisa em torno das
possibilidades analíticas e da noção de multifuncionalidade em conseqüência das
peculiaridades da realidade rural de Crissiumal bem como sua contribuição para o processo de
desenvolvimento local, no item a seguir demonstra-se a relação entre a produção
socioeconômica das famílias envolvidas nas agroindústrias familiares, as atividades agrícolas
(e não agrícolas) desenvolvidas por elas, bem como sua dinâmica de reprodução social.
64
4.1 Agroindústria familiar em Crissiumal
O presente item trata, num primeiro momento, da localização e caracterização do
município e do processo de constituição da cooperativa de agroindústrias familiares.
O município de Crissiumal está localizado na região Noroeste do Rio Grande do Sul,
às margens do Rio Uruguai, fronteira com a República da Argentina, distante 500 km de Porto
Alegre e 135km de Ijuí. Crissiumal possui 15.180 habitantes e população estimada para o ano
de 2006 em 13.341 habitantes
43
, sendo que em torno de 60% ainda residem no meio rural,
distribuídos em 2.384 propriedades rurais, com média de 12 ha por propriedade. A etnia que
predomina no município é de 70% da população de origem alemã, sendo que os 30% restantes
distribuem-se em várias outras etnias (CERVI, 2006)
44
.
Conforme Cervi (2006), a economia do município está baseada na agricultura familiar,
predominando a cultura do milho (6.000 ha), a cultura da soja (10.000 ha), a cultura do fumo
(1.200 ha) e culturas tropicais como abacaxi, maracujá e de subsistência, tais como mandioca,
feijão, batata, hortaliças, amendoim, cana-de-açúcar. Na pecuária, destaca-se a bovinocultura
de leite e suinocultura.
O processo de constituição da cooperativa foi iniciado no ano de 1998, inclusive com
selo de garantia (figura 3), quando lideranças do município iniciaram a implantação de ações
que viriam a mudar o perfil produtivo de algumas propriedades. Um programa de
desenvolvimento local denominado como PACTO FONTE NOVA, onde as agroindústrias
foram sendo instaladas por ação conjugada do produtor, com órgãos de assistência técnica e
decisões políticas da administração pública, com o objetivo de diminuir o sistema de
monocultura que levou muitos agricultores a vivenciar situações de “fracasso” nas
propriedades rurais (CERVI, 2006). Culminado com a mobilização dos integrantes do Pacto
43
Conforme IBGE, Censo Demográfico 2000; IBGE, população estimada 2006, em 01.07.2006. Disponível em:
< http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php> Acessado em 16 jul. 2007.
44
Ângela Roberta Cervi é extensionista da área de Bem Estar Social – Escritório Municipal da EMATER/RS-
ASCAR em Crissiumal.
65
Fonte Nova, em dezembro de 2002 criaram a Cooperativa das Atividades Agroindustriais e
Artesanais do Pacto Fonte Nova – COOPERFONTENOVA. Conforme Cervi (2006, p.2), o
processo cresceu e, em 2003, entendeu-se que o foco deveria ser direcionado para Turismo
Rural, pois foi necessário pensar-se em como organizar e receber o grande número de turistas
que chegavam ao município com o intuito de conhecer a experiência das agroindústrias
familiares. Num segundo momento, tratar-se-á do público alvo e atores locais/regionais que
tiveram importante papel no processo de constituição da cooperativa, os quais ainda hoje
interagem constantemente com a COOPERFONTENOVA. E, num terceiro momento,
finaliza-se apresentando as dimensões funcionais atingidas pelo Programa Municipal de
Desenvolvimento Agroindustrial Pacto Fonte Nova e Cooperativa.
Figura 3 – Selo de garantia
O Programa Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial – Pacto Fonte Nova foi
concebido com a finalidade de apoiar pequenos proprietários rurais para a produção de
matérias-primas, a agroindustrialização e a comercialização de alimentos cuja característica
principal é a qualidade. Ao participar do Programa, o produtor tem o apoio técnico das
entidades que atuam no município e da Prefeitura, com relevante participação do escritório
municipal da EMATER/RS-ASCAR, com a Prefeitura mantendo o Conselho de
Desenvolvimento Rural atuante, criando fundos de desenvolvimento com dotação
orçamentária e mantendo a Legislação Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal.
Conforme o Programa, também é de responsabilidade da Prefeitura manter o convênio com a
EMATER, firmar parcerias com o SEBRAE, com o SENAR e todos os organismos de
extensão, para que os agricultores envolvidos possam estar preparados tecnicamente e se
aperfeiçoando através de cursos e de treinamentos disponibilizados.
66
O processo de constituição do programa, como um novo modelo de desenvolvimento
rural, é fundamentado na diversificação das atividades e na implantação de pequenas e médias
agroindústrias que permitam aos produtores agregar valor às matérias-primas produzidas na
propriedade, gerando renda, qualidade de vida e cidadania. Logo, o Programa tem como
principal “compromisso implantar um modelo de desenvolvimento rural sustentável, que
permita aos pequenos proprietários eficiência econômica agregando renda e gerando
condições para que possam, enquanto empreendedores, viver na propriedade rural com renda
e dignidade” (Pacto Fonte Nova).
Como justificativa para a concepção do Programa, numa breve contextualização, cita-
se a falência do modelo de desenvolvimento agrícola alicerçado na monocultura do binômio
soja/trigo em pequenas propriedades rurais, o que gerou endividamento dos produtores e
conseqüente queda da rentabilidade da propriedade, podendo-se associar, ainda, a redução dos
preços dos produtos agrícolas e as constantes frustrações de safras.
A concepção do Programa Municipal de Desenvolvimento Agroindústrial – Pacto
Fonte Nova visava transformar as propriedades rurais, evitando assim ao máximo o êxodo
rural e criando oportunidades no interior. Este programa que já é reconhecido
internacionalmente, tem sido elogiado por diversas personalidades do Brasil e do mundo,
quando a economia local baseada nas pequenas propriedades rurais gera projetos
45
que
aproveitam as potencialidades locais transformando-as em oportunidades de comercialização
de seus produtos.
Em 1998 iniciou o processo com o surgimento de 14 agroindústrias, em 1999 já
havia 19, em 2000, 23 agroindústrias, e foram aumentando sucessivamente até
chegar ao número significativo de 44 agroindústrias produzindo 114 tipos de
produtos coloniais, tais como queijos, bebida láctea, iogurtes, embutidos e
defumados, bolachas, cucas, doces, massas, geléias, chimiers, compotas e conservas,
doces em pasta, sucos, licores, aguardente, açúcar mascavo, melado, rapadura, ovos
de codorna, criação e abate de frangos coloniais, vassouras, olaria, aipim palito
congelado, aipim à vácuo, produção de flores, vinhos, graspa, sabão, mel, etc.
(CERVI, 2006, p.2)
45
Por exemplo, o Via Lácteo - na atividade agropecuária se destaca a produção leiteira, com uma produção
diária de mais de 70.000 litros, onde Crissiumal é um dos maiores produtores de leite do Estado.
67
Fizeram parte do processo de implementação PACTO FONTE NOVA, cursos,
reuniões, visitas, intercâmbio com excursões, envolvendo as 44 agroindústrias das quais a
maioria delas está inserida no CIRCUÍTO TURÍSTICO “MUNDO COLONIAL”
46
(figura 4),
além de outras atrações culturais agregadas ao processo que está sendo consolidado com
cursos para qualificar os produtos, pessoas e ambientes envolvidos. Hoje, o município de
Crissiumal já é conhecido como “Terra das Agroindústrias”, o que traz cada vez mais turistas
para visitação (CERVI, 2006).
Figura 4 – Rota Turística
Na figura 4, o selo que identifica o “Circuito Turístico” de Crissiumal.
4.1.1 Público-alvo do Pacto Fonte Nova e estratégia de trabalho, atores
locais/regionais
Conforme consta no Pacto Fonte Nova, o público alvo do Programa são os produtores
rurais que residam em pequenas propriedades ou povoados rurais; que tenham no mínimo
oitenta por cento (80%) de sua renda proveniente da agricultura familiar; sejam proprietários
ou arrendatários de imóvel rural; que utilizem mão-de-obra familiar; e que se disponham a
46
O Turismo Rural vem sendo trabalhado em todo o município, abrangendo todas as comunidades, ao qual cada
comunidade apresenta seu diferencial e outros atrativos, tais como terreno bem acidentado, com belíssimas
paisagens, com visão para o rio Uruguai e Argentina; outras com visão para vales, cachoeiras, cascatas, planalto,
etc. As famílias que trabalham com turismo rural são na maioria de baixo poder aquisitivo e que aderiram
buscando mais uma alternativa de renda nas propriedades rurais.
68
realizar cursos e treinamentos necessários para sua especialização na atividade. Também são
considerados como público alvo os comerciantes que, estabelecidos no município, assinaram
Termo de Adesão ao Programa comprometendo-se a divulgar e comercializar os produtos
provenientes das agroindústrias.
A fim de se conseguir o envolvimento das lideranças municipais e comunitárias e de
todas as pessoas vinculadas ao Programa, a EMATER/RS–ASCAR através de seus técnicos
municipais com apoio do Escritório Regional de Ijuí juntamente com a Prefeitura Municipal,
com recursos próprios e da Administração Municipal e Ministério de Desenvolvimento
Agrário, ofereceu à comunidade vários cursos, reuniões, excursões, seminários e visitas que
viabilizaram sua organização e envolvimento.
Fotografia 01 – Palestra do Sr. Prefeito Municipal
na Câmara de Vereadores de Crissiumal
Fonte: EMATER/RS-ASCAR, base CERVI (2006).
Afim de que se conseguisse alcançar os objetivos no que tange ao Turismo Rural
foram criadas estratégias que envolveram entidades, e comunidade em geral, tais como,
reuniões, cursos, pesquisas, excursões, seminários e visitas (CERVI, 2006, p.5).
69
Fotografia 02 – Palestra proferida por extensionista da EMATER/RS-ASCAR
Fonte: EMATER/RS-ASCAR, base CERVI (2006).
Quando da criação do Programa, um consenso foi trabalhado e desenvolvido na
Câmara de Vereadores do município. A Associação do Comércio e Indústria – ACI,
juntamente com a “Fonte Nova” construíram a sede. Os gerentes de Bancos foram
convencidos da realidade do agricultor e da importância do agricultor para a região. Por
exemplo, há aproximadamente 3 anos, o Banco do Brasil ofereceu recursos de custeio para
plantio de cana, quando Crissiumal foi o primeiro município, no Rio Grande do Sul, a
financiar lavouras de cana-de-açúcar.
Até o ano de 2004, foram investidos no Pacto Fonte Nova em torno de
R$1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais), sendo que destes, 55% foram
recursos próprios dos agricultores, 28% provenientes de financiamentos contratados pelos
70
produtores junto às agências bancárias (PRONAF) e Fundo Municipal de Desenvolvimentro
Agropecuário de Crissiumal – FUNDAC e 17% originados de incentivos oferecidos pela
Prefeitura Municipal de Crissiumal. Mais de 40 pessoas compõem o corpo técnico do
Programa, além do Conselho de Administração, formado por representantes de entidades
como Sindicatos, Bancos, Cooperativas, EMATER/RS-ASCAR, ACI, Prefeitura Municipal,
etc. Conforme dados divulgados pela Prefeitura Municipal, o faturamento dos 44
empreendimentos no ano de 2004 foi na ordem de R$ 2.450.000,00
47
, enquanto que o
faturamento bruto anual do ano de 2002 foi superior a R$ 1.500.000,00
48
.
O Conselho Técnico do Programa, que é composto por Agrônomos, Médicos
Veterinários, Técnicos em Agropecuária, Vigilantes Sanitários, Nutricionista e extensionista,
realiza visitas periódicas às agroindústrias, promovendo reuniões, palestras, dias-de-campo,
cursos, excursões, além de fomentar a pesquisa e fiscalizar a qualidade dos produtos.
4.1.2 Resultados alcançados pelo Pacto Fonte Nova
Os resultados do Programa podem ser observados a partir da evolução no surgimento
das agroindústrias. O processo iniciou em 1998 com 14 agroindústrias, em 1999 já havia 19
agroindústrias, em 2000, 23 agroindústrias e atualmente chegou-se ao significativo número de
44 agroindústrias, responsáveis pela produção de 114 tipos de produtos coloniais, gerando, em
2006, cerca de 260 empregos diretos. Na figura 5, pode-se observar o mapa de Crissiumal,
com a localização das agroindústrias e principais pontos turísticos.
47
Banco Central do Brasil, 2007, www.bcb.gov.br/pre/SeMicro5/Palestras/10_2_Walter.pdf
48
Pacto Fonte Nova, 2007, http://www.pactofontenova.com.br/sobre.php
71
Figura 5 – Mapa de Crissiumal – Agroindústrias e pontos turísticos
Fonte: EMATER/RS-ASCAR – Crissiumal.
72
O Pacto Fonte Nova adotou a estratégia de trabalho de oferecer à comunidade cursos,
reuniões, excursões, seminários e visitas, de forma que o envolvimento das pessoas nas
atividades facilitasse sua articulação e organização. No quadro 1, apresenta-se um resumo dos
resultados alcançados e que contribuíram para o êxito do Pacto Fonte Nova.
Quadro 1 – Processo de desenvolvimento do Pacto Fonte Nova e resultados alcançados
Ano Resultados alcançados
1999 Agroindústrias do município participam da EXPOCRISS, feira comercial e agropecuária do município.
2000 A região de Santa Rosa convida as agroindústrias a participarem da Feira de Hortigrangeiros para gerar
conhecimento e divulgação dos produtos.
2003 Criação da Secretaria do Turismo no município
Julho: Capacitação de técnicos da EMATER/RS-ASCAR em turismo rural onde houve também visita ao
município com 40 funcionários das regiões de Passo Fundo, Erechim, Ijuí e Santa Rosa.
Dezembro: realizado o 1º Seminário de Turismo Rural em Crissiumal, com a participação de todas as
entidades, pessoas envolvidas com o Turismo Rural e lideranças convidadas.
2004
Dezembro: criação do Comitê de Turismo Rural, passando a discutir e decidir sobre atuações no Turismo
Rural de Crissiumal.
Janeiro: realização do projeto RS Biodiversidade em famílias que atuam em Turismo Rural visando o
reflorestamento com espécies nativas, cercamento do rio Uruguai (50m) e criação de placas indicatórias
dos pontos turísticos (com utilização de recursos do PRONAF).
Abril: Aprovação e implantação do RS Biodiversidade nas propriedades rurais.
1º semestre: Criação do Circuito Turístico de Crissiumal.
1º semestre: Realização de trabalho a campo para orientar quanto a nova forma de visualizar o “trabalho,
recepção, jardins, “lay-out” da propriedade”.
1º semestre: Melhoria dos acessos das agroindústrias para facilitar o tráfego de ônibus.
Maio: ação de capacitação em turismo rural à um técnico da EMATER/RS-ASCAR do município
juntamente com mais 40 colegas a fim de conhecer novas realidades sobre trabalhos em turismo rural em
Santa Catarina e Paraná.
Junho: Ação de divulgação e venda de produtos das agroindústrias do município na FECOLÔNIA (Feira
Estadual de Produtos Coloniais) em Ijuí.
Julho: elaboração de um folder com atrativos turísticos do município.
Setembro: agricultores participam da reunião do COOPERFONTENOVA para juntamente com os
técnicos descobrir novos empreendimentos agroindustriais ou não, que possa somar à propriedade.
Setembro: participação no Festival Internacional do Turismo em Gramado.
Setembro: agricultores participam da reunião da Cooper Fonte Nova para juntamente com os técnicos
discutir novos empreendimentos agroindustriais ou não.
2005
Outubro: participação de um Dia de Campo sobre Alimentação de Subsistência em Bom Progresso para
qualificar os produtos agroindustriais.
73
Outubro: lançamento do Projeto de Educação Ambiental e Turismo Rural para a comunidade de
Crissiumal. Valor do projeto, R$62.500,00 para capacitação em monitoria ambiental de 120 alunos,
agricultores ou filhos de, sendo que 24 destes terão capacitação de monitores de turismo (360 horas de
curso e trabalho de campo)
Novembro: Realização do II Seminário do Pacto Fonte Nova na Câmara Municipal de Vereadores, com a
presença das agroindústrias envolvidas ou não com o Turismo Rural.
Novembro: realização da 1ª Festa do Frango Colonial na comunidade de São Sebastião, promovendo a
ação das agroindústrias locais e ação de divulgação do Turismo local, assim como incentivo do consumo
de frango colonial.
Dezembro: Curso de Paisagismo promovido pela EMATER/RS-ASCAR, Prefeitura Municipal e
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crissiumal.
Dezembro: curso de Paisagismo promovido pela EMATER/RS-ASCAR, Secretaria Municipal de
Educação e Sindicato Rural de Crissiumal.
Março: curso com a 1ª turma de Educação Ambiental nas Áreas de Turismo Rural para 30 participantes
(entidades parceiras e professores).
Abril: curso com a 2ª turma do Projeto de Educação Ambiental em Áreas de Turismo Rural (agricultores
e/ou filhos).
Maio: realização de seminário do projeto de Educação Ambiental em Áreas de Turismo Rural.
Maio: Apresentação pelos alunos do curso, dos pontos positivos e fatos marcantes por eles observado no
que tange ao Meio Ambiente em Áreas de Turismo Rural, para os Secretários Municipais.
Junho: Excursão para a FECOLÔNIA em Ijuí, com agricultores do Curso de Turismo e Agroindústrias.
Junho: começa a criação de uma trilha ecológica que atingirá 3 propriedades rurais, iniciando em uma
agroindústria de rapadura e melado, passando por um apiário e finalizando na 3ª propriedade por uma
cachoeira (3 km de extensão).
Agosto: visita com grupo de alunos do Projeto de Educação Ambiental, em Turismo Rural ao município
de Porto Mauá, para conhecer a trilha ecológica e o trabalho de Turismo Rural deste município.
Agosto: visita à uma propriedade rural no município de Ernestina para conhecer diversas formas de se
trabalhar com Turismo Rural, educação ambiental, recepção ao turista e trabalhos de descontração para
com os mesmos.
Agosto de 2006: Criação de um Conselho de Turismo ao qual o Comitê de turismo Rural se insere ao
grupo formando um só.
Agosto e Setembro: Realização de um curso para monitores Ambientais no município para filhos de
agricultores familiares (24 pessoas).
Outubro: Realização de curso para monitores de turismo para que estes possam receber e acompanhar os
turistas.
Outubro: Criação/Elaboração de um Catálogo fotográfico pelos alunos do Projeto de Educação Ambiental
em áreas de Turismo Rural.
2006
Outubro: Elaboração pelo 2º grupo do projeto de Educação Ambiental em áreas de Turismo Rural, do
Mapa dos Ecossistemas e Pontos Turísticos do município.
Fonte: EMATER/RS-ASCAR, base CERVI (2006).
74
Fotografia 03 – Ônibus-
feira / trailler da
Cooperativa, equipado para
exposição dos produtos em
viagens e participação em
feiras e eventos.
Fonte: EMATER/RS-ASCAR, base CERVI (2006).
A partir da distribuição dos produtos, realizada a nível local, regional e estadual, sua
divulgação e comercialização alcançou outros países, com registros para Alemanha, Bélgica e
Chile. Com o Programa Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial Pacto Fonte Nova, o
município foi alvo de interesse de muitas pessoas e instituições, as quais procuravam entrar
em contato com a Cooperativa solicitando orientações de como visitar as agroindústrias a fim
de conhecer aquela experiência. Sendo assim, nos últimos três anos o município recebeu mais
de 270 caravanas e excursões (totalizando mais de 10.000 visitantes/turistas
49
), originadas de
diversos municípios do Rio Grande do Sul, de outros estados e Países. Conforme um dos
extensionistas da EMATER/RS-ASCAR,
“... até o momento foram recebidos 11.000 visitantes, que visitam em média 3
agroindústrias por semana, nos últimos dois anos e meio (+- 2004) (números
registrados conforme a agenda das visitas. Se fossem consideradas as visitas que não
foram e que atualmente não são agendadas, os números seriam superiores)” (fev.
2007).
Para tanto, a partir do ano de 2003, entendeu-se que o foco deveria ser direcionado
para o Turismo Rural, como mais uma formatação multifuncional do Programa. Começou-se
49
Conforme informações preliminares, até o primeiro semestre do ano de 2006.
75
a pensar em como organizar e receber o grande número de pré-agendamento de solicitações
de visita, passando-se assim a referir-se aos visitantes também como “turistas”.
A experiência do turismo rural no município de Crissiumal, iniciado em meados do
ano de 2005, objetivou organizar as ações e o fluxo de turistas que visitavam o interior do
município para conhecer a realidade das agroindústrias, tecnologias, metodologia de trabalho
e políticas públicas, sem interferir nos aspectos culturais da população. Especificamente, os
objetivos eram a geração de emprego e renda no município, diminuir o êxodo rural, resgatar a
auto estima das pessoas, valorizar a cultura, gastronomia e os atrativos naturais e culturais,
criar uma visão ambientalmente correta nas comunidades, qualificar as ações de recepção para
os turistas, ampliar e qualificar a quantidade de atrativos, qualificar a divulgação da ação de
turismo e, sempre que possível, inserir no contexto turístico novos tipos de atrativos.
Conforme o quadro 1, apresentado anteriormente, pode-se observar todo o processo
organizativo das visitas, desde sua concepção e qualificação do pessoal envolvido até o
tocante à adequação e alcance às políticas públicas e a preocupação com a questão ambiental.
Fotografia 04 – Visitação às agroindústrias de vinhos e sucos
Fonte: EMATER/RS-ASCAR, base CERVI (2006).
76
Originalmente, a cana-de-açúcar era plantada nas áreas onde não se podia produzir
outras culturas. Já que a cana produzia em qualquer lugar, ela era cultivada como uma cultura
marginal. Entretanto, conforme relatado por outro extensionista da EMATER/RS-ASCAR, de
Crissiumal “atualmente a cana está assumindo um perfil de produto mais importante. Há
agricultores que estão substituindo, gradativamente, áreas que antes eram destinadas ao soja,
trigo ou fumo, para cultivar cana-de-açúcar”.
Conforme relatado por um agricultor,
“Ali naquela parte em frente da casa, eu deixei de plantar soja e há uns dois anos
estou com cana. Já que nós conseguimos fecha (sic) umas vendas com os alemães,
eu acho que valeu a pena a troca. Até este meu filho aqui, ... tá (sic) ajudando a
embalar e encaixotar as garrafinhas que vão para a Alemanha” (jan./mar.2007).
Já outro agricultor entrevistado informa, ao apontar sua pequena produção de fumo
“suspensa” para secagem no galpão, que suas condições de vida e dignidade nunca tinham
sido tão boas quando produziam somente o fumo:
“Antes a gente plantava bastante fumo, 6 hectares. Uma produção braçal, sofrida ...
muita química e veneno, além de ter que trabalhar com todo aquela proteção, aquela
roupa pesada que a gente suava até não agüenta (sic) mais ... Eu vivia sempre com
dor nas costas e problema de respiração. Agora ...há uns três anos já com minha
área de fumo reduzida, estamos colhendo os frutos do aumento da plantação de cana.
Hoje nosso melado é um dos mais vendidos. Já melhorei a nossa casa, meu filho está
construindo a dele, estou construindo a nova sede para produção do melado e para
receber as visitas ... estamos até pensando em experimentar produzir cachaça daqui
algum tempo” (mar.2007).
A área das agroindústrias de cachaça vem apresentando crescimento superior às
outras, não só pela facilidade de plantio e o conhecimento da tecnologia da cana, mas pela
procura crescente e constante, inclusive para mercados fora da região. Três agroindústrias
regulares registram produção mensal de 8.000 litros, envolvem 20 pessoas diretamente na
produção e 50 pessoas indiretamente.
77
Outro dos agricultores entrevistados relatou que:
“antes das atividades na agroindústria de cana-de-açúcar de minha família, nós
plantávamos soja. Mas desde que se começou a produzir na agroindústria, há uns 6
anos, a idéia que foi inicialmente adotada por minha família e eu, foi logo dividida
com vizinhos e amigos da comunidade. Nesses anos, uns deixaram de produzir,
desistiram, outros entraram e continuaram o trabalho dos outros ... tivemos sucessos
e insucessos. Aprendemos, corrigimos, investimos, conseguimos outros
companheiros, sócios e novas idéias, e, olha, nos últimos três anos foi o período que
mais produzimos. Nossa produção fica em torno de 6.000 litros de cachaça por
hectares. Hoje temos um pedido de exportação de cachaça orgânica, via porto de Rio
Grande, em torno de 2.500 garrafas de 750ml, mais umas 1.000 garrafinhas de 50ml,
para a Alemanha que arca com impostos e frete. Antes houve uma exportação via
aérea onde o custo/frete por garrafa foi de 10 euros” (jan.2007).
O coordenador da COOPERFONTENOVA relata:
“Nós temos um produtor que conseguiu certificação da cana como produto orgânico,
e conseguiu entrar no mercado europeu. E, hoje tá (sic) exportando pra (sic) todo
mundo ... e, então entra um produto de Crissiumal. E, sabe quanto venderam a
última carga? A 7 euros a garrafa de 750 ml, começaram com 2,30, e hoje os
alemães já estão pagando 7 euros pela cachaça. Hoje esse agricultor produz em torno
de 80/90.000 litros, e ele quer chegar, ainda esse ano a 150.000 litros, e em dois
anos, a 200.000 litros. É, claro que não vai vender tudo para os alemães, eu acho que
não ... ”(fev.2007).
A agroindústria de açúcar mascavo que é marcada pela experiência que o agricultor
detém, já possui registro para comercialização no mercado regional. Existe uma agroindústria
regular, com produção mensal de 80 kg de açúcar mascavo, envolvendo 02 pessoas
diretamente na produção e 06 indiretamente. Quanto ao melado, no município, há três
agroindústrias registradas, com produção mensal de 3.000 kg e envolvendo 12 pessoas
diretamente na produção e 30 indiretamente. Pela facilidade e disponibilidade da cana-de-
açúcar na maioria das propriedades, este produto é viabilizado, não somente para consumo
familiar, mas principalmente para a industrialização e venda in natura.
78
No caso das agroindústrias de açúcar mascavo e melado, os produtores estão muito
otimistas quanto aos resultados alcançados.
“Hoje o meu filho e a esposa dele estão trabalhando comigo e a mulher.
Conseguimos construir aquela casa ali em cima, próximo da entrada da propriedade.
No próximo mês vamos nos mudar pra (sic) lá e tudo vai se ajustando, melhorando.
Aqui nesta parte da propriedade, estamos adequando toda a peça onde será
aumentada a produção do melado e o lugar para a degustação e recepção das visitas
das quintas. Tivemos que fazer este investimento para se adequar à legislação. E
tudo graças à ajuda do pessoal da EMATER, que nos tem orientado muito”
(jan.2007).
Nota-se que há uma preocupação com a questão da melhoria da apresentação da sua
casa, o seu entorno, apresentação das condições de vida, canteiros, não só nas instalações da
agroindústria, mas na sua casa, no local de moradia, o que tem sido prova do quanto tem
melhorado sua condição de vida e moradia e de sua sustentabilidade, “com a garantia que o
que se está fazendo continue a ser feito”. Conforme relatado por um agricultor visitado,
“meu pequenino aqui, eu já estou ensinando desde cedo o nosso trabalho, pra (sic) ir
se acostumando a ter gosto pelo que fazemos. Que só assim podemos dar uma vida
melhor, estudo, dignidade e trabalho pra (sic) nossa família” (jan.2007).
A perspectiva de desenvolvimento e produção de álcool anidro está sendo analisada,
considerando-se a estrutura produtiva da cana-de-açúcar, revelando o potencial para a
implementação da produção e distribuição de mais um derivado que poderá auxiliar na
agregação de valor à produção local, haja vista determinação legal para que toda gasolina
brasileira deva conter de 20 % a 24% de álcool anidro em sua composição.
Na região de Crissiumal, a agroindustrialização da cana-de-açúcar foi iniciada em
meados de 1998, inclusive com Selo de Garantia, possibilitando a produção de produtos como
a cachaça, melado e açúcar mascavo, e conseqüente utilização do bagaço como adubação
orgânica e alimento para o gado, evidenciando os tratos ecológicos e a questão ambiental, seja
no plantio, na capina e na rebrota. Sendo que a comercialização dos produtos além de ser
registrada a nível local, regional e estadual, tem havido envio de cachaça para outros países,
79
tais como Chile, Bélgica e Alemanha. Por exemplo, no caso da Alemanha a aceitação de um
produto orgânico com o selo de garantia da Fonte Nova e certificação pela ECOCERT
50
tem
sido motivo de orgulho para os agricultores cooperativados.
Fotografia 05 – Agroindústria de aguardente orgânica
Fonte: EMATER/RS-ASCAR, base CERVI (2006).
Para os agricultores familiares, houve melhoria de qualidade de vida, comunicação e a
possibilidade e facilidade de aquisição de produtos e serviços que antes somente o meio
urbano poderia oferecer.
50
Certificadora de produto orgânica de origem francesa.
80
Conforme a Coordenação da COOPERFONTENOVA,
“Foi um trabalho muito direcionado para o pequeno produtor mesmo. Há uns 5 anos
atrás, o produtor não tinha água potável, nós botamos (sic). Ele tem mais uma
despesa mensal. Ele não tinha telefone celular, hoje todo o pessoal do interior tem.
Ele tem mais uma despesa mensal. Aí, a luz ele já tinha. E comida alguma coisa ele
tem que comprar. Então, pra (sic) você ter uma despesa mensal de telefone, luz,
água e a “bóia”, tu tem que ter uma renda mensal. Você não pode ter uma renda uma
vez por ano. Como tu vai paga (sic) tuas contas? Tá (sic) me entendendo? Isso tudo
mudou nesses últimos anos. Hoje o nosso produtor tem uma renda por mês ....”
(jan./mar.2007).
Agora, considerando-se o rendimento médio mensal obtido pelos agricultores de
Crissiumal, quando perguntados qual é o rendimento médio mensal obtido atualmente, a
maioria dos entrevistados respondeu receber valores acima de R$ 400,00/mês, com algumas
ocorrências de recebimentos superiores (em torno de R$ 400,00/semana), quando nas
atividades desenvolvidas anteriormente à agroindústria o seu rendimento médio era inferior a
R$ 400,00/mês.
O coordenador da Cooperfontenova afirma que
“marcadamente, muitos filhos que antes queriam sair de casa, procurar um emprego,
sair da propriedade, hoje está inserida no processo, possuem um PRONAF em seu
nome, se emanciparam, ganham uma renda em função do trabalho na agroindústria
que lhes proporciona a melhoria da autoestima e renda” (mar.2007).
Os resultados do Pacto Fonte Nova e a viabilidade das agroindústrias familiares de
Crissiumal podem ser comprovados e fundamentados considerando-se sua participação no
valor adicionado do município, que conforme dados da coordenação da Cooperfontenova,
“... somando o total do valor adicionado das pequenas agroindústrias que vendem
com o bloco do produtor rural chegamos a 20% do valor adicionado. O movimento
gerado em reais atualmente passa de 2,5 milhões de reais o faturamento bruto anual
das agroindústrias” (ago.2007).
81
Após a análise dos dados do município de Crissiumal e consideradas as técnicas
analíticas, o valor adicionado bruto (VAB) gerado na agropecuária (apresentado na tabela 7),
representando 49,57% do total, traduz uma participação da população ocupada rural na
população ocupada total, o que implica caracterizar o município como tipicamente rural
(inspirado em PAIVA, 2004). Quanto ao setor econômico de Crissiumal, no qual predomina a
produção e distribuição de produtos agropecuários processados a partir das atividades das
agroindústrias familiares, de fato, o município depende da agropecuária e da agroindústria de
uma forma muito particular: ela é a principal fonte de integração da comunidade com o
exterior e com o mercado nacional, uma vez que as agroindústrias respondem por 20% do
valor adicionado bruto do município (ver tabela 8).
Tabela 7 - Indicadores de macroespecialização e PIB
do município de Crissiumal, do COREDE Noroeste Colonial e do Rio Grande do Sul
nas Produções Agropecuária, Industrial e de Serviços – 2004
Município/Região PIB
PIB per capita
População
Agricultura Indústria Serviços (R$ 1.000,00) (R$1.000,00)
(habitantes)
Crissiumal
49,57 15,26 35,18 131.078 9.355 13.904,00
Noroeste Colonial
34,11 23,20 42,69 3.493.911 11.416 306.063,00
Rio Grande do Sul
16,34 42,66 41,00 142.874.226 13.320 10.726.063,00
FONTE: FEE/Núcleo de Contabilidade Social
IBGE/Coordenação de Contas Nacionais, 2004.
Nota: Estrutura do Valor Adicionado Bruto: Agropecuária; Indústria; Serviços.
Estrutura (%) do VAB
Tabela 8 - Estrutura do valor adicionado bruto do município de Crissiumal
nas Produções Agropecuária, Industrial e de Serviços – 2004
Crissiumal 64.969,28 19.996,95 46.112,25
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais
Disponível em <http://www.ibge.gov.br/cidades@>. Acesso em 18 set.2007.
Município
ESTRUTURA DO VAB ( em R$ 1.000,00)
Agropecuária Indústria Serviços
Como a demanda sobre os produtos agrícolas do município não é essencialmente
interna, implica dizer que os produtos agropecuários contam com mercados externos em
82
expansão, que normalmente são a fonte de demanda autônoma necessária ao seu
desenvolvimento.
O apelo a mercados externos é a forma mais simples de romper com o círculo
vicioso da estagnação autárquica. E a maneira necessária de inserção no mundo das
trocas inter-regionais é produzindo, com os recursos e conhecimentos internos, algo
de aceitação externa relativamente ampla e generalizada, o que, via de regra, em
regiões emergentes no plano da produção mercantil, impõe uma especialização
agropecuária (PAIVA, 2004, p.29).
4.1.3 Abordagem da multifuncionalidade da agricultura a partir dos resultados
alcançados pelos agricultores familiares em Crissiumal
Considerando-se as possibilidades oferecidas pela noção de multifuncionalidade da
agricultura em face das peculiaridades da realidade rural brasileira (MALUF, 2003, p.135),
sobretudo no município de Crissiumal, as análises a seguir apresentadas tratam das dimensões
da multifuncionalidade da agricultura familiar – alcançadas pelos agricultores familiares em
Crissiumal – que fundamentam sua estratégia de reprodução social garantindo a
sustentabilidade da reprodução social dos envolvidos no processo. Considerando que as
possibilidades de análise da multifuncionalidade da agricultura possam ser delimitados em
três níveis – as famílias rurais, o território e a sociedade – considera-se aqui, as questões
referentes à dinâmica de reprodução dessas famílias inseridas num determinado território e
contribuindo para a configuração desses territórios. A dimensão território trata da
investigação da percepção das “funções” e a correspondente atuação dos atores e redes sociais
importantes para a construção social do território. Quanto ao nível da sociedade, apreende-se
sobre a análise das políticas públicas direcionadas para o segmento da agricultura familiar,
tentando focar em que medida elas alcançam a multifuncionalidade da agricultura familiar
(inspirado em MALUF, 2003).
É importante assinalar que as funções atribuídas à agricultura familiar não se
manifestam igualmente nos diferentes contextos e particularidades de cada família ou
agroindústria familiar objeto da observação. Entretanto, as funções identificadas constituem a
83
principal referência para a avaliação da multifuncionalidade da agricultura no estudo de caso e
nas observações a seguir descritas (baseado em MALUF, 2003, p.136).
A função de reprodução social das famílias de agricultores familiares refere-se à
geração de trabalho e renda que possibilita às famílias permanecerem no meio rural com
dignidade, considerando-se o contexto em que se encontram em termos de endividamento e
queda de renda real que predomina no segmento da agricultura familiar.
No caso de Crissiumal, a função de geração de emprego é considerada como o fator de
melhoria social mais significativo. As agroindústrias são as mais importantes geradoras de
ocupação e de postos de trabalho, tanto direta quanto indiretamente, inclusive envolvendo a
maioria dos estabelecimentos comerciais do município e arredores.
A contribuição da agroindústria familiar para a reprodução social é analisada sob duas
situações. Primeiro, na função básica da agricultura – atividades agrícolas, pecuárias e
extrativas – como geradora de ocupação e determinante da dinâmica territorial. Segundo, a
atividade que caracteriza as famílias rurais que identifica a produção tanto para
comercialização quanto para o autoconsumo, que se traduz na contribuição agrícola mercantil
para a reprodução econômica das famílias. Ou seja, ao agregar valor à produção de “matéria-
prima” para agroindustrialização, além de ocupação, o processo possibilita a geração de
renda, contrapondo-se à decrescente renda agrícola que está sujeita ao exercício único da
atividade agrícola básica.
Continuando o relato da Coordenação da Cooperfontenova,
“O produtor que aumentou a demanda de amendoim teve que importar amendoim
inspecionado de Santo Antonio da Patrulha, para fazer a rapadura dele, ... porque a
demanda dele aumentou ... olha (sic) que Crissiumal aumentou uma produção de
84
amendoim ... olha (sic) que ele conseguiu trazer um filho de volta, olha (sic) que o
Pacto até isso gerou...” (mar.2007).
“O cara (sic) das cachaças, que tá (sic) exportando cachaça, o cara (sic) é formado,
com mestrado em Desenvolvimento Rural. Veio em casa pra toca (sic) a
propriedade, e construiu com os outros agricultores a agroindústria, no ano de
2000... Nós temos o rapaz dos ovos de codorna, que já trabalhava na cidade, e que
voltou pra casa por causa da agroindústria... O cara (sic) da rapadura trabalhava lá
em Sapiranga, numa fábrica de calçados, voltou para tocar a agroindústria... Nós
temos agora o êxodo ao inverso” (mar.2007).
A partir de Maluf (2003) e Schneider (2001), nas informações analisadas, pode-se
estabelecer uma relação positiva entre o nível de renda monetária e de satisfação social das
famílias pesquisadas e envolvidas no processo e o peso econômico da atividade de
agroindustrialização desenvolvida. Em outras palavras, quanto maior o envolvimento da
família na agroindústria, maior tem sido o seu nível de satisfação monetária e social, o que
vem a corroborar a importância da multifuncionalidade e da pluriatividade como estratégia de
elevação da renda monetária das famílias rurais.
Importante assinalar, também, que embora a atividade agrícola própria tenha perdido
centralidade para a reprodução econômica das famílias, principalmente via mercado, ela
mantém aspecto de papel relevante no que tange à dinâmica de reprodução social familiar,
pois o acesso à terra e as atividades agrícolas desenvolvidas na terra são garantia de habitação
e alimentação. E ainda, as atividades agrícolas são, também, a raiz das atividades rurais não-
agrícolas – exemplificando, a agroindústria e o turismo rural, sendo que a condição de
agricultor é elemento fundamental em termos de identidade e inserção social para as formas
de sociabilidade da família rural.
A opção dos agricultores familiares quanto à estratégia de reprodução social
demonstra sua frustração quanto às expectativas quanto ao futuro da atividade agrícola e a
permanência no campo. Entretanto, quando perguntados quanto à possibilidade de deixar de
exercer atividades agrícolas, os entrevistados enfatizaram sua condição de agricultor que
pretende continuar a cultivar a terra e que não vislumbram outra alternativa de trabalho que
85
não a de ocupação em atividades ligadas ao uso agrícola da terra, com alguns associando sua
condição à atividades de turismo rural como forma de transmitir aos “turistas” que sua
condição de agricultor não mudou – sua forma de vida, condição social e hábitos e cultura
como “agricultores que vivem na colônia” basicamente consumindo produtos de origem
colonial e de produção predominantemente para subsistência, ficando evidente, a importância
dada à propriedade da terra. Conforme relatado por um entrevistado:
“meu guri que queria saí (sic) de casa, tinha ido embora pra (sic) Porto Alegre e tava
(sic) desempregado ... hoje tá (sic) trabalhando comigo, casou, possui um PRONAF
no nome dele, comprou três hectares e tá (sic) trabalhado comigo e a mulher ...
plantando cana e fazendo melado”(mar.2007).
A função da segurança alimentar deve ser valorizada, pois diz respeito ao papel de
garantir a segurança alimentar sob duas perspectivas. A primeira refere-se à produção agrícola
em si, à sua capacidade de fornecer quantidades de alimentos para a população, para o
mercado. Em segundo, a capacidade de possibilitar o acesso aos alimentos. Por exemplo,
conforme relatado por uma entrevistada, nutricionista e extensionista, “o hospital municipal,
além de algumas escolas na região são beneficiadas ao receberem produtos oriundos das
agroindústrias de Crissiumal” (jan.2007).
Conforme Extensionista entrevistada e relatos da COOPERFONTENOVA,
“através de suas 124 famílias associadas, a Cooperativa participa do fornecimento de
merenda escolar para os municípios de Humaitá, Horizontina, e tem mais um projeto
de merenda escolar que estamos trabalhando conjuntamente, para o fornecimento de
merenda escolar para o município de Cachoeirinha, na região da Grande Porto
Alegre, que beneficiaria em torno de 22.000 alunos da rede de ensino”
(jan./mar.2007).
Como os agricultores familiares produzem diversos produtos, além dos derivados das
agroindústrias, tais produtos são destinados tanto para subsistência, distribuição na
comunidade local/regional – comércio, merenda escolar, hospitais, Programa Fome Zero para
a população de baixa renda – quanto para outras regiões, como exemplo o caso do leite.
86
Em Crissiumal, as funções de manutenção do tecido social e cultural e de preservação
dos recursos naturais e da paisagem rural apresentam relação à medida que os agricultores
envolvidos no Circuito Turístico “Mundo Colonial” se empenham em demonstrar seu dia-a-
dia e o seu modo de vida sócio-cultural valorizando o conhecimento do manuseio das
atividades que é passado de “pai para filho” conforme a tradição da agricultura familiar. O
resgate do seu modo de vida na comunidade como sendo mais saudável, valoriza a produção
de alimentos orgânicos, artesanalmente, com matéria-prima local (caseira), dando ênfase ao
contato e à preservação da natureza. Na rota turística as famílias demonstram a importância da
agricultura familiar como ator social responsável por grande parte da dinâmica rural e com
presença na articulação rural-urbana da região. O plano alimentar antigo é buscado, revisto e
transformado em atrativo turístico, se transformando numa nova fonte de renda para os
produtores familiares, numa busca de valores que, além da memória gastronômica, remete ao
resgate histórico.
Conforme relato, “quando a gente recebe as visitas de quinta-feira, a gente deixa bem
claro pros (sic) visitantes que o nosso melado é feito do mesmo jeito desde muito tempo ...
meu pai me ensinou assim e esse meu guri aqui, tá (sic) aprendendo a fazê (sic) assim também
“(jan.2007).
Foi criado no primeiro semestre do ano de 2005, o “Circuito Turístico de Crissiumal”
para organizar as atividades e o fluxo de turistas que visitam o município para conhecer a
tecnologia, metodologia de trabalho e políticas públicas aplicadas nas agroindústrias. Nas
visitações são exibidas a gastronomia e as belezas naturais da região, sempre associando a
preocupação ambiental e cuidando para não interferir nos aspectos culturais da população.
Estas ações tem contribuído para diminuir o êxodo rural e resgatar a auto-estima das pessoas,
valorizando a cultura e criando um comportamento ambientalmente correto nas comunidades.
87
Um extensionista relata que
“A partir do RS/Rural, muitos agricultores realizaram um termo de conduta
(receberam palanque e cerca – identificou-se todas as propriedades com a utilização
de Placas de Identificação com o selo da Cooperativa), cercaram uma área de
preservação ambiental o que hoje começa a identificar a mata ciliar” (jan.2007).
88
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A maior utilização da expressão agricultor familiar, principalmente a partir da década
de 1990, em substituição ao conceito de camponês, típico da década de 1960, possibilita
homogeneizar diversas situações sob um mesmo aporte conceitual teórico-empírico. O
camponês, que estava relacionado à falta de acesso à terra, era contrastado com o latifúndio,
numa situação que traduzia a politização agrária no período. Atualmente, a dicotomia é
verificada entre o agricultor familiar e a agricultura empresarial, variando conforme o tipo de
mão-de-obra utilizada e a gestão do estabelecimento. Portanto, um tratamento mais
operacional, sem explicitar as diferenças relevantes que destacam os dois grupos – acesso à
terra, à educação, desenvolvimento tecnológico, quanto aos mercados que atuam e,
principalmente às instâncias decisórias. Ou seja, agricultura familiar tem sido um conceito
unificador que acomoda conflitos e despolitiza as discussões sobre o rural no Brasil, bem
como as relações entre campo e cidade.
A definição adotada pelo PRONAF sobre a agricultura familiar é operacional
legitimada pelo fato de seu objetivo ser o recorte do universo dos agricultores que serão
beneficiados por esta política. Tal definição é o resultado de uma negociação entre as forças
sociais envolvidas, os movimentos sociais distintos e os representantes dos poderes públicos,
sendo que essa definição pode se alterar, numa ou noutra direção, em função da correlação de
forças sociais presentes na negociação. Por outro lado, está a definição dos pesquisadores do
mundo rural que têm um grande interesse em compreender a agricultura familiar no Brasil,
independentemente do recorte ocasional do PRONAF. Para formular um conceito, num
exercício teórico da definição de agricultura familiar, os pesquisadores se inspiram na
literatura clássica e realizam pesquisas sobre a realidade brasileira em seus diversos e distintos
contextos sociais. Sob esta perspectiva, conceitua-se agricultor familiar como aquele cuja
família possui posse dos meios de produção, organiza sua atividade produtiva e, ao mesmo
tempo, trabalha na unidade produtiva. As formas como estes três elementos – terra, trabalho e
família – se combinam socialmente estão na origem da grande diversidade de expressões da
agricultura familiar nas situações concretas e que são objeto constante de nossas pesquisas.
89
No conjunto de agricultores hoje denominados de familiares, internamente ao seu
conjunto, embora se tente unificá-los conceitualmente, há grandes contrastes e diferenças, a
começar pela origem. Pois, embora a historiografia o tenha tratado como não essencial, o
agricultor familiar produtor de alimentos sempre esteve presente em todo o território nacional,
desde o Brasil do período Colonial tanto pelo protocampesinato escravo
51
, quanto pela
produção realizada pelos mestiços e mulatos em terras marginais, o que possibilitava o
abastecimento de vilas e povoados. O abastecimento interno também era o destino da
produção. Contrariando clássica tese de que os engenhos eram auto-suficientes, essa produção
existia e era responsável pelo abastecimento do mercado interno. Esta discussão demonstra o
que era a recusa dos engenhos e dos latifúndios em ocupar suas terras com culturas
alimentares, optando pelas culturas agroexportáveis.
No período colonial, a ação da Coroa portuguesa quanto à produção de alimentos era
restrita quase exclusivamente à imposição por lei – baixando provisões e alvarás,
determinando obrigatório o plantio de gêneros alimentícios, principalmente a mandioca.
Legislação que era direcionada aos senhores de escravos e pouca obedecida por eles – durante
os séculos XVII e XVIII. Durante o período colonial, para o conjunto “agricultores
familiares” não havia política que incentivasse o plantio de alimentos, apenas medidas que
visavam regular a distribuição e venda dos produtos voltados ao abastecimento interno e que
garantissem condições para a continuidade do projeto agroexportador.
No Brasil Império houve a formação de outro grupo de agricultores familiares, os
imigrantes europeus, tanto os que vinham como colonos, como aqueles que vinham como
mão-de-obra para as grandes fazendas. Então, os agricultores familiares de hoje são resultado
de uma miscigenação e de diversas situações – origem escrava (negra e índia), mestiça,
cabloca branca (não herdeira) e européia. E, assim como as diversidades culturais, há as
trajetórias de inserção (e exclusão) ao projeto de desenvolvimento do País, desde o acesso à
terra, a relação com o poder, a formação e a capacitação. Num Brasil de proporções
51
Cardoso (1987), utiliza a expressão “protocampesinato escravo” referido-se a atividades agrícolas (plantios)
realizados em pequenos lotes de terra concedidos aos escravos pelo grande fazendeiro, no interior das grandes
propriedades.
90
continentais, há ainda os diversos ecossistemas que resultam em diversas formas de relação
com o meio ambiente, com a natureza.
Diversidades que, ao longo de cinco séculos de história, tem sido tratadas pelo Estado
de maneira secundária, desde o modelo agroexportador até o urbano-industrial, numa
trajetória de políticas públicas que trataram de minimizar esse atores, frente à sua pouca
organização e baixa capitalização, destinando a eles pouco apoio.
Constatou-se nas análises realizadas que as famílias de agricultores familiares têm
obtido incrementos de renda toda vez que desenvolvem outras atividades além das
relacionadas com a produção agrícola mercantil. Atividades fundamentadas com a existência
de ações concretas por parte do Estado, quer por políticas públicas (federais, estaduais e
municipais) que consideram a importância e contribuição do meio rural, sobretudo da
agricultura familiar para o processo de desenvolvimento, alcançando as múltiplas funções e
olhares das atividades desenvolvidas pelas famílias rurais, quer seja pelo reconhecido sucesso
do modelo de agricultura familiar implantado no sul do Brasil. No caso das agroindústrias
familiares de Crissiumal, as funções consideradas na análise apresentada foram alcançadas
pelas políticas públicas, o que demonstra até que ponto tais políticas são sustentáveis. As
funções – reprodução social das famílias rurais e da sociedade; segurança alimentar da
sociedade local e de outras comunidades; contribuição para a manutenção e divulgação de
valores tradicionais, sociais e culturais decorrentes de fatores associados à identidade social e
a formas de sociabilidade das famílias e comunidades rurais; e a preservação ambiental e
conseqüentes ações de educação ambiental e de preservação dos recursos naturais e da
paisagem rural – são identificadas considerando-se as relações entre as famílias de
agricultores familiares e o território em que estão inseridos.
Nessa perspectiva o presente estudo permite concluir que a agroindústria familiar tem
sido uma alternativa viável para a persistência e reprodução das famílias no meio rural da
região de estudo, pois tem proporcionado estabilidade em termos de oportunidade de trabalho,
geração de renda e emprego e alcance de níveis superiores de qualidade de vida na sua
91
concepção de sustentabilidade – garantia de que a “melhoria” de vida, educação,
solidariedade, conforto, dignidade e cidadania se mantenha entre todos e às gerações futuras.
A viabilidade das agroindústrias familiares de Crissiumal também pode ser
comprovada e fundamentada considerando-se sua participação de 20% no valor adicionado
bruto do município, ou seja, ante um valor adicionado bruto total de R$ 131.078,47 a
participação das agroindústrias de Crissiumal é de aproximadamente R$ 26.215,69
52
.
Para finalizar, retoma-se o objetivo central desta dissertação, que teve como proposta
apresentar como os agricultores familiares de Crissiumal reorganizaram os mecanismo de sua
reprodução social sem depender ou promover uma modernização tecnológica nos processos
produtivos e sem abandonar os princípios tradicionais que norteiam sua vida e seu
comportamento. A análise da agroindústria familiar como estratégia de sustentabilidade e sua
contribuição para o desenvolvimento regional, a partir da multifuncionalidade da agricultura
familiar observadas as dimensões da noção de sustentabilidade, demonstrou como esta
alternativa de produção e reprodução social permitiu que os pequenos produtores e suas
famílias continuassem vivendo em suas propriedades e em sua comunidade local,
contribuindo e participando de um processo de desenvolvimento endógeno, reconquistando
sua dignidade e autoestima. Constata-se que a agroindústria familiar tem desempenhado um
papel de desenvolvimento regional, pois consiste numa atividade local que ao mesmo tempo
gera renda e mobiliza os setores locais, sendo que a renda gerada e apropriada pelo “produtor”
tem sido incentivada a ser consumida na sua própria localidade, gerando economias locais,
estimulando o entorno da localidade/região, possibilitando gerar diversificação na produção
que por sua vez geram alternativas internas para o território numa perspectiva de
desenvolvimento endógeno. Perspectiva que pode ser considerada a partir da seguinte
afirmação:
O pacto é um Programa de desenvolvimento regional, por que nós temos
agroindústrias no município de Humaitá, Tiradentes do Sul, Horizontina, Nova
Candelária, produzindo não só comida, mas sabão, tijolo, vassoura, moinhos de
moer farinha (COOPEFONTENOVA, mar.2007).
52
Valores em R$ 1.000,00. Conforme informação disponível em <http://www.ibge.gov.br/cidades@>. Acesso
em 18 set.2007.
92
Neste estudo buscou-se também demonstrar que as transformações que ocorreram no
cenário rural-agrícola da região do COREDE Noroeste Colonial, especificamente no
município de Crissiumal, não podem ser entendidas apenas como uma conseqüência do
processo de modernização da agricultura ou da Revolução Verde, mas como uma estratégia
de viabilizar a agricultura familiar em detrimento da situação de estrangulamento em que se
encontrava o segmento. Para tal entendimento, recorreu-se a um referencial analítico que
permitiu uma interpretação de sua dinâmica de desenvolvimento. Observou-se que a dinâmica
se dá através da inter-relação dos atores sociais públicos e privados, o governo municipal e a
sociedade com o sistema produtivo local da agricultura familiar de origem colonial. Outra
pretensão desta pesquisa foi a de contribuir para o conhecimento das mudanças recentes da
sociedade gaúcha, residindo na tentativa de demonstração da peculiar forma de inter-relação
entre as formas de trabalho e de produção entre agricultores familiares e as transformações
sociais que se registraram no município de Crissiumal.
Finalizando esta dissertação, entendemos que a abordagem apresentada deve ser vista
como uma estratégia ou modelo teórico-metodológico que identifica os componentes de um
processo de desenvolvimento regional endógeno analisado na perspectiva das agroindústrias
familiares de Crissiumal, numa abordagem analítica composta pela observação de uma
agricultura familiar pluriativa-multifuncional cujo perfil seja considerado e amparado pelas
políticas públicas, desde o nível municipal, estadual e federal. E que esta estratégia esteja
afinada com os novos conceitos e dimensões da sustentabilidade, ruralidade e territorialidade;
com a cumplicidade da presença de um coletivo organizado a partir do território, um capital
social básico – produtor familiar, lideranças locais, atores sociais públicos e privados,
representações do Estado – organizados envolvendo um mínimo de solidariedade, numa
estrutura dinâmica, competitiva e baseada no esforço endógeno, a fim de melhorar as técnicas
utilizadas nas atividades locais, apresentando inovações, produzindo internamente e
atendendo “inclusive” um mercado externo sem ser necessariamente dependente.
Como o estudo de caso tem demonstrado ser um instrumento pertinente para analisar a
evolução dos ajustes pelos quais a atividade agrícola tem sofrido atualmente, para o avanço e
93
aprofundamento da nossa análise, sugerimos a realização de pesquisas que considerem nossa
abordagem para identificar estratégias de reprodução que foram adotadas por outras
localidades ou regiões. Tais pesquisas são relevantes para conhecer-se experiências e
limitações do desenvolvimento local/regional, ao mesmo tempo que nos permite realizar
estudos comparativos, o que vem a contribuir para o enriquecimento do estudo e o
entendimento do processo de desenvolvimento regional.
94
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97
7 ANEXOS
ANEXO A - Roteiro de entrevistas aos agricultores
a) Agricultores familiares:
1. Comente, brevemente, a origem de seus pais e avós. Origem de terra possuída:
entrevistado; pais e avós do entrevistado.
2. Quais as atividades realizadas anteriormente ao trabalho na agroindústria?
3. Como eram produzidas?
4. O que era consumido no estabelecimento e o que era comercializado?
5. Por que começou a dedicar-se à agroindústria?
6. Em que período começou a produzir na agroindústria?
7. Quem foram os primeiros a adotar a “idéia”?
8. Como a atividade era desenvolvida no início?
9. Qual foi o período em que mais se produziu na agroindústria?
10. Quando e por que se deixou de plantar soja, ou outro produto qualquer, anterior a
agroindústria?
11. Qual é, ou quais são as principais atividades desenvolvidas no momento?
12. Há quanto tempo pratica e por que escolheu essa atividade? Continua
plantando/cultivando na terra?
13. Quantas pessoas na família trabalham na agroindústria?
14. Essa atividade proporciona renda suficiente para a família?
15. Quantas pessoas na família trabalham na agroindústria?
16. Houve melhoria na qualidade de vida e emprego? Por quê?
17. Quais os horários e os períodos que se dedicam à agroindústria?
18. Quantas horas por dia, em média, se dedica à atividade?
19. Qual era o rendimento médio mensal obtido das atividades realizadas anteriormente ao
trabalho na agroindústria?
a) até R$ 200,00 [ ] b) R$ 200,00 a 400,00 [ ] c) R$ 400,00 a 600,00 [ ]
d) R$ 600,00 a 1.000,00 [ ] e) R$ 1.000,00 a 2.000,00 [ ] f) mais de R$ 2.000,00 [ ]
98
20. Qual é o rendimento médio mensal obtido atualmente?
a) até R$ 200,00 [ ] b) R$ 200,00 a 400,00 [ ] c) R$ 400,00 a 600,00 [ ]
d) R$ 600,00 a 1.000,00 [ ] e) R$ 1.000,00 a 2.000,00 [ ] f) mais de R$ 2.000,00 [ ]
21. O que é sustentabilidade no seu entendimento?
22. Como acontece a entrega e o recolhimento da produção? O trabalho é realizado
autonomamente? Ou para qual “agroindústria ou instituição” trabalha?
23. Qual é o percentual de “agricultores” em relação à procedência e sexo?
24. Você gosta de trabalhar na agroindústria?
25. Pretende permanecer no meio rural ou localidade em que vive?
26. Como você considera o trabalho no meio rural?
27. Quais os principais problemas de trabalhar na agroindústria e morar no meio rural?
28. Como é a sua relação com a comunidade?
b) Agricultores pluriativos ligados à Agroindústria
29. Quais as principais atividades não agrícolas desenvolvidas no município? Há quanto
tempo pratica estas atividades?
30. Por que começou a trabalhar no setor na agroindústria?
31. Quantas pessoas na família trabalham na agroindústria?
32. Quais os horários e os períodos que se dedicam agroindústria?
33. Quantas horas por dia, em média, se dedica à atividade?
34. Como você percebe a situação da agroindústria hoje? Você considera uma atividade
rentável para quem trabalha? O preço pago/recebido é justo?
35. Como você percebe a melhora na sua qualidade de vida?
36. O que é sustentabilidade no seu entendimento?
37. Quais as principais tarefas que você desenvolve e quais os principais produtos que você
produz?
38. Quais as maiores dificuldades para trabalhar na agroindústria?
39. É muito difícil para começar a trabalhar na agroindústria familiar?
40. Para quem são vendidos os produtos?
99
ANEXO B - Roteiro de entrevistas aos extensionistas
1. Há quanto tempo trabalha na EMATER de Crissiumal?
2. Como você percebe o processo de modernização da agricultura no município?
3. Como você percebe a crescente inserção dos agricultores na produção voltada para o
mercado?
4. Quais as principais atividades não agrícolas desenvolvidas no município?
5. Quais as causas que levaram os agricultores se dedicarem às atividades não agrícolas no
município e na região?
6. Qual a importância do município e da região para o desenvolvimento local?
7. Como e por que ocorre o desenvolvimento desigual entre o município de Crissiumal e os
municípios mais próximos?
8. Como os agricultores estão modificando o seu modo de vida?
9. Quais os principais problemas e perspectivas para o meio rural do município?
10. Qual é o papel da agroindústria familiar e como esta vem atuando na geração de novas
formas de obtenção de renda para os agricultores familiares?
11. Qual é o atual número de “agroindústrias” em Crissiumal?
12. Qual é o atual número de “agricultores em agroindústrias”?
13. Quais os principais problemas em relação aos “agricultores pluriativos”?
14. O agricultor familiar considera-se pluriativo ou multifuncional?
Sobre a organização e o território:
15. Qual o eixo em torno do qual gira a atuação da EMATER? (cadeias produtivas,
agricultores, mulheres, municipalidade, etc.)
16. Quais os principais interesses representados no interior da EMATER e como eles se
expressam na atuação dela?
17. O(a) senhor(a) considera que os espaços/esferas de atuação da EMATER são
satisfatórios? Porquê? (identificar o que o entrevistado considera como satisfatório)
18. Quais os efeitos da atuação da organização sobre a localidade (pensar em termos de
ordenamento do território, atividades econômicas, manutenção dos recursos naturais, etc.) e
sobre o bem-estar da população?
19. Que problemas a atuação da EMATER enfrenta na localidade e como busca resolvê-los?
100
20. Quais os planos futuros da EMATER para melhor cumprir com seus objetivos?
21. Qual a importância da agricultura para o município?
22. Como foi a evolução do meio rural nos últimos 20 anos e qual a opinião do entrevistado
sobre isto?
23. Quais seriam as características adequadas para ser um agricultor familiar nos dias de hoje?
24. Quais têm sido as conseqüências desta evolução para os jovens?
25. Quais os principais problemas ligados à atividade agrícola no município?
26. Continuando desta maneira, como será o “local” em daqui a 10 anos? Explicar o que se
entende por local.
27. Em termos de uma caracterização de Crissiumal em relação às suas atividades produtivas,
culturas, costumes e situação sócio-econômica, poder-se-ia considerar o rural como um
“território” que engloba as diversas atividades econômicas agrícolas e não agrícolas que se
desenvolvem e que geram oportunidades de emprego e geração de riqueza? Ou terias outra
forma de caracterização? Qual?
Sobre política e sociedade:
28. Que políticas de âmbito nacional têm interferido na dinâmica local?
29. Qual a sua avaliação sobre tais políticas? (Elas são boas e importantes para a localidade,
são inoperantes, isto é, meramente burocráticas sem efeitos práticos, são insuficientes ...).
30. O(a) senhor(a) saberia identificar as principais demandas da população rural para
melhorar sua qualidade de vida? Como sua organização reage a estas demandas?
31. Como as políticas públicas nacionais se reportam em relação a esses interesses locais? Há
convergência, há conflitos, há disputas?
32. Que setores da sociedade o(a) senhor(a) destacaria como sendo os mais importantes para o
desenvolvimento local?
33. Que instituições ou organizações o(a) senhor(a) destacaria como importantes para liderar
um processo de desenvolvimento local?
101
ANEXO C - Roteiro de entrevistas atores ligados a COOPERFONTENOVA
1. Quais as principais atividades/projetos realizados no decorrer de sua existência.
2. Quais as prioridades atuais.
3. Opinião do entrevistado sobre a organização (validade das prioridades, participação
motivação ou não dos membros, etc).
4. Espaços de atuação e seu âmbito em termos territoriais (município, localidade, região...) e
sociais (conjunto da população, segmento social particular).
Sobre a organização e o território:
5. Qual o eixo em torno do qual gira a atuação da organização (Pacto Fonte Nova)? (cadeias
produtivas, agricultores, mulheres, municipalidade, etc.).
6. Quais os principais interesses representados no interior da organização e como eles se
expressam na atuação dela?
7. O(a) senhor(a) considera que os espaços/ esferas de atuação da Pacto Fonte Nova são
satisfatórios? Porquê? (identificar o que o entrevistado considera como satisfatório).
8. Quais os efeitos da atuação da organização sobre a localidade (pensar em termos de
ordenamento do território, atividades econômicas, manutenção dos recursos naturais, etc.) e
sobre o bem-estar da população?
9. Que problemas a atuação da Pacto Fonte Nova enfrenta na localidade e como busca
resolvê-los?
10. Qual a importância da agricultura para o município?
11. Como foi a evolução do meio rural nos últimos 20 anos e qual a opinião do entrevistado
sobre isto?
12. Quais seriam as características adequadas para ser um agricultor familiar nos dias de hoje?
13. Quais têm sido as conseqüências desta evolução para os jovens?
14. Quais os principais problemas ligados à atividade agrícola no município?
15. Continuando desta maneira, como será o rural daqui a 10 anos?
Sobre política e sociedade:
16. Que políticas de âmbito nacional têm interferido na dinâmica local?
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17. Qual a sua avaliação sobre tais políticas? (Elas são boas e importantes para a localidade,
são inoperantes, isto é, meramente burocráticas sem efeitos práticos, são insuficientes ..)
18. O(a) senhor(a) saberia identificar as principais demandas da população rural para
melhorar sua qualidade de vida? Como sua organização reage a estas demandas?
19. Como as políticas públicas nacionais se reportam em relação a esses interesses locais? Há
convergência, há conflitos, há disputas?
20. Que setores da sociedade o(a) senhor(a) destacaria como sendo os mais importantes para o
desenvolvimento local?
21. Que instituições ou organizações o(a) senhor(a) destacaria como importantes para liderar
um processo de desenvolvimento local?
Sobre representação política e sociedade
22. Como o(a) senhor(a) vê a atuação do Programa Municipal de Desenvolvimento
Agroindustrial de Crissiumal – PMDA? (sondar críticas e sugestões)
23. Quais as posições mais influentes dentro do Programa?
24. Como o Programa mobiliza e consulta os setores sociais nele representados para formular
a sua intervenção?
25. Existe um plano municipal de desenvolvimento local? O(a) senhor(a) o conhece? Ele é
obedecido?
26. O(a) senhor(a) considera que esse plano corresponde às prioridades básicas do município?
27. Quais os principais entraves para um bom funcionamento do Programa Municipal de
Desenvolvimento Agroindustrial de Crissiumal?
28. O PMDA dialoga ou interage com outros Conselhos ou entidades na localidade?
29. O(a) senhor(a) considera eficiente a interação e os debates entre as diversas organizações
e segmentos sociais no município? Teria sugestões para aperfeiçoá-los?
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