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TURISMO CULTURAL
ORIENTAÇÕES BÁSICAS
BRASIL - 2006
TURISMO CULTURAL
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Livros Grátis
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1 - Mike Ronchi
2 - Rui Faquini
3 - EMBRATUR
4 - Mike Ronchi
5 - EMBRATUR
6 - EMBRATUR
Ficha Técnica
Coordenação Geral
Tânia Brizolla
Coordenação Técnica
Mara Flora Lottici Krahl
Assessoria Técnica
Carolina Juliani de Campos
Assessoria Jurídica
Álvaro Cavaggioni
Revisão Técnica
Stela Maris Murta
Colaboração
Carmélia Amaral
Norma Martini Moesch
Rosana França
Agradecimentos
Coordenação-Geral de Regionalização
EMBRATUR – Gerência de Segmentação e Produtos
Grupo Técnico Temático – GTT de Turismo Cultural da Câmara Temática da Segmentação
Elaboração
OngTour – Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento do Turismo
Ministério do Turismo
Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Coordenação-Geral de Segmentação
www.turismo.gov.br
Telefone (61) 3445 3450
Fax (61) 3445 3457
segmentos@turismo.gov.br
cultura@turismo.gov.br
Presidente da República Federativa do Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Ministro do Turismo
Walfrido dos Mares Guia
Secretário-Executivo
Márcio Favilla Lucca de Paula
Secretário Nacional de Políticas do Turismo
Airton Pereira
Diretora de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico
Tânia Brizolla
Coordenadora-Geral de Segmentação
Mara Flora Lottici Krahl
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ORIENTAÇÕES BÁSICAS
TURISMO CULTURAL
Distribuição Gratuita
Impresso no Brasil – Printed in Brazil
Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
338.47(81)
756b
Brasil. Ministério do Turismo. Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo
Turismo cultural: orientações básicas / Ministério do Turismo,
Coordenação - Geral de Segmentação. – Brasília: Ministério do
Turismo, 2006.
44 p. : il. ; 30 cm.
Inclui anexos e bibliografi a.
Representa parte de uma série de publicações que abordam o tema
turismo.
1. Turismo - manual. 2. Cultural - aspecto. 3. Cultura. 4.
Legislação. 5. Turismo – mercado. 6. Turismo – características
I. Título.
3
A
PRESENTAÇÃO
A diversifi cação da oferta turística mundial em relação às tendências da demanda, entre
outros fatores, ocasionam a expansão do mercado e o surgimento e consolidação de
variados segmentos turísticos. A segmentação, nesse caso, é entendida como uma forma
de organizar o turismo para fi ns de planejamento, gestão e mercado.
Os segmentos turísticos podem ser estabelecidos a partir dos elementos de identidade
da oferta e também das características e variáveis da demanda. No que se refere à
oferta, o Brasil apresenta recursos ímpares que, aliados à criatividade do povo brasileiro,
possibilitam o desenvolvimento de diferentes experiências que defi nem tipos de turismo
– Ecoturismo, Turismo Cultural, Turismo Rural, Turismo de Aventura e tantos outros. A
transformação de tais recursos em atrativos, de modo a constituírem roteiros e produtos
turísticos, utiliza a segmentação como estratégia principal. Para tanto, são necessárias
medidas que visem a estruturação, o desenvolvimento, a promoção e a comercialização
adequadas à singularidade de cada segmento.
Diante desse desafi o, o MTur apresenta este documento orientativo – Turismo Cultural:
Orientações Básicas – a partir da noção de território que fundamenta o Programa de
Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil, com o intuito de oferecer subsídios a
gestores públicos e privados, na perspectiva da diversifi cação e caracterização da oferta
turística brasileira. Este trabalho enfoca desde aspectos conceituais e legais, abordando
o perfi l do turista, a identifi cação de agentes e parceiros, até as peculiaridades relativas à
promoção e comercialização.
Com esta proposta de segmentação, mais que aumentar a oferta turística brasileira, espera-
se que o turismo possa contribuir, efetivamente, para melhorar as condições de vida no
país a partir das novas oportunidades que a estruturação deste e de outros segmentos
possibilitam.
5
S
UMÁRIO
INTRODUÇÃO
2 ENTENDENDO O SEGMENTO 09
2.1 A relação turismo e cultura 09
2.2 Conceituação e características do Turismo Cultural 10
2.3 O turista cultural 13
3 BASES PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO CULTURAL 15
3.1 A viabilidade para o Turismo Cultural 15
3.2 Aspectos legais 17
3.3 Identifi cação de agentes e parceiros 21
3.4 Envolvimento das comunidades 22
3.5 Tematização: conferindo identidade aos produtos turísticos 23
3.6 Aspectos gerais de estruturação do segmento 24
3.7 Agregando valor aos atrativos 29
4 TURISMO CULTURAL E MERCADO 31
4.1 Aspectos de promoção e comercialização 31
4.2 Potencializando a promoção do Turismo Cultural 33
5 REFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS 35
ANEXO 37
7
I
NTRODUÇÃO
A pluralidade da cultura brasileira tem sido aclamada pelos governos e pela sociedade como
uma das principais características do patrimônio do país, ao lado dos recursos naturais,
o que pode signifi car para o turismo a possibilidade de estruturação de novos produtos
diferenciados, com o conseqüente aumento do fl uxo de turistas. O grande mérito desta
possibilidade é fazer do turismo uma atividade capaz de promover e preservar a nossa
cultura. Nesse caso, cultura e turismo confi guram, em suas diversas combinações, um
segmento denominado Turismo Cultural – que se materializa quando o turista é motivado a
se deslocar especialmente com a fi nalidade de vivenciar aspectos e situações que podem
ser considerados particularidades da cultura.
Porém, o inegável potencial do Brasil para este segmento está longe de ser aproveitado
em sua magnitude – a maioria dos produtos turísticos carece de qualifi cação e há, ainda,
muito a ser trabalhado para se chegar à competitividade e à sustentabilidade. Diante disso,
o MTur, ao orientar o desenvolvimento de produtos turísticos
1
, utiliza a roteirização e a
segmentação como estratégias, por entender serem imprescindíveis ações que permitam
o fortalecimento do capital social e a conseqüente e concomitante promoção e preservação
da cultura brasileira, como atrativo turístico e como patrimônio. Desta forma, a promoção
de um produto, roteirizado ou não, com base em um segmento principal, não inviabiliza que
vários outros segmentos possam ser trabalhados em outros tantos roteiros, a depender
dos potenciais atrativos e do público que se queira buscar. Para tanto, é preciso que sejam
observados alguns aspectos referentes às especifi cidades de cada segmento turístico,
sendo que este documento apresenta-se norteador para o desenvolvimento do Turismo
Cultural nas regiões turísticas brasileiras.
Espera-se, dessa maneira, contribuir para o desenvolvimento e a oferta de produtos de
Turismo Cultural autênticos e, principalmente, para a promoção da diversidade cultural
brasileira, da participação e do bem-estar das comunidades.
1 Produto turístico é o conjunto de atrativos, equipamentos e serviços turísticos, acrescido de facilidades e ofertado de forma
organizada por um determinado preço. BRASIL. Inventário da Oferta Turística: estratégia de gestão. Brasília: MTur, 2004
9
E
NTENDENDO O SEGMENTO
2.1 A relação turismo e cultura
Pode-se situar a origem da relação turismo e cultura no grand tour europeu, quando os
aristocratas e mais tarde a burguesia viajavam principalmente para contemplar monumentos,
ruínas e obras de arte dos antigos gregos e romanos.
Desses primórdios tempos até a atualidade, a cultura continuou a ser uma das principais
razões para a viagem; com o tempo, modifi cou-se, porém, a forma como os inúmeros
turistas visitam atrativos turísticos culturais. A própria noção de cultura anteriormente ligada
à idéia de civilização ampliou-se e passou a incluir todas as formas de ser e fazer humanos.
Dessa forma, entende-se que todos os povos são detentores de cultura. Esta é defi nida
como “a totalidade ou o conjunto da produção, de todo o fazer humano de uma sociedade,
suas formas de expressão e modos de vida”
2
.
Quanto aos estudos específi cos sobre a relação turismo e cultura, pode-se afi rmar que
foram iniciadas a partir dos anos 60, pelos antropólogos. Nessa década e na seguinte, o
turismo passou a ser apontado como alternativa para o desenvolvimento mundial, inclusive
no Brasil, embora de forma incipiente. No entanto, o modo como a atividade turística foi
implementada em muitos lugares revelou-se danosa ao patrimônio cultural ou inefi caz como
estratégia de promoção, quer pela falta de recursos humanos especializados, pela visitação
descontrolada, pelo desrespeito em relação à identidade cultural local, pela imposição de
novos padrões culturais, especialmente em pequenas comunidades, quer pelo despreparo
do próprio turista para a experiência turística cultural.
Esse contexto sinalizou para a necessidade de se implementar ações conjuntas, planejadas
e geridas entre as áreas de turismo e de cultura, e de se contemplar o respeito à identidade
cultural e à memória das comunidades na atividade turística. O patrimônio cultural, mais do
que atrativo turístico, é fator de identidade cultural e de memória das comunidades, fonte
que as remete a uma cultura partilhada, a experiências vividas, a sua identidade cultural e,
como tal, deve ter seu sentido respeitado.
A opção pelo desenvolvimento turístico deve conciliar-se aos objetivos de manutenção do
patrimônio, do uso cotidiano dos bens culturais e da valorização das identidades culturais
locais. O uso turístico deve sempre atuar no sentido do fortalecimento das culturas. Assim,
a atividade turística é incentivada como estratégia de preservação do patrimônio, em função
da promoção de seu valor econômico.
Praticando esses pressupostos, algumas iniciativas de implementação de políticas
públicas de turismo têm despertado o sentimento de orgulho nas comunidades em relação
à sua identidade cultural. Práticas culturais, antes esquecidas, vêm sendo resgatadas e
2 BRASIL. Sustentabilidade sociocultural: princípio fundamental. MTur: Brasil, 2006
2
10
o patrimônio preservado, mesmo face às infl uências da globalização e da tendência à
padronização de expressões, bens e serviços culturais e turísticos.
Pode-se dizer que a relação cultura e turismo fundamenta-se em dois pilares: o primeiro
é a existência de pessoas motivadas em conhecer culturas diversas e o segundo é a
possibilidade do turismo servir como instrumento de valorização da identidade cultural, da
preservação e conservação do patrimônio, e da promoção econômica de bens culturais.
Algumas viagens confi guram um tipo especial de turismo, denominado Turismo Cultural,
cujos marcos conceituais e abrangência abordam-se a seguir.
2.2 Conceituação e características do Turismo Cultural
Diante da abrangência dos termos turismo e cultura, o MTur, em parceria com o Ministério da
Cultura e o IPHAN, e com base na representatividade da Câmara Temática de Segmentação
do Conselho Nacional de Turismo, estabeleceu um recorte nesse universo e dimensionou
o segmento na seguinte defi nição
Turismo Cultural compreende as atividades turísticas relacionadas
à vivência do conjunto de elementos signifi cativos do patrimônio
histórico e cultural e dos eventos culturais, valorizando e promovendo
os bens materiais e imateriais da cultura.
A compreensão do signifi cado dos termos empregados neste conceito permite visualizar as
características básicas e o dimensionamento atribuído ao Turismo Cultural no país.
Atividades turísticas
Entende-se por atividades turísticas aquelas realizadas em função da viagem de Turismo
Cultural, tais como
• transporte
• agenciamento
• hospedagem
• alimentação
• recepção
• eventos
• recreação e entretenimento
• outras atividades complementares
Vivência
A defi nição de Turismo Cultural está relacionada à motivação do turista, especifi camente a
de vivenciar o patrimônio histórico e cultural e determinados eventos culturais, de modo a
experienciá-los e preservar a sua integridade. Vivenciar implica, essencialmente, em duas
formas de relação do turista com a cultura ou algum aspecto cultural: a primeira refere-se ao
conhecimento, aqui entendido como a busca em aprender e entender o objeto da visitação; a
segunda corresponde a experiências participativas, contemplativas e de entretenimento, que
ocorrem em função do objeto de visitação.
11
Patrimônio histórico e cultural e eventos culturais
Considera-se patrimônio histórico e cultural os bens de natureza material e imaterial que
expressam ou revelam a memória e a identidade das populações e comunidades. São bens
culturais de valor histórico, artístico, científi co, simbólico, passíveis de tornarem-se atrações
turísticas: arquivos, edifi cações, conjuntos urbanísticos, sítios arqueológicos, ruínas; museus
e outros espaços destinados à apresentação ou contemplação de bens materiais e imateriais;
manifestações como música, gastronomia, artes visuais e cênicas, festas e celebrações. Os
eventos culturais englobam as manifestações temporárias, enquadradas ou não na defi nição
de patrimônio, incluindo-se nesta categoria os eventos gastronômicos, religiosos, musicais,
de dança, de teatro, de cinema, exposições de arte, de artesanato e outros.
Valorização e promoção dos bens materiais e imateriais da cultura
A utilização turística dos bens culturais pressupõe sua valorização, promoção e a manutenção
de sua dinâmica e permanência no tempo como símbolos de memória
3
e de identidade.
Valorizar e promover signifi ca difundir o conhecimento sobre esses bens e facilitar seu acesso
e usufruto a moradores e turistas. Signifi ca também reconhecer a importância da cultura na
relação turista e comunidade local, aportando os meios para que tal relação ocorra de forma
harmônica e em benefício de ambos.
Convém ressaltar que os deslocamentos motivados por interesses religiosos, místicos,
esotéricos, cívicos e étnicos são aqui entendidos como recortes no âmbito do Turismo
Cultural e podem constituir outros segmentos para fi ns específi cos: Turismo Cívico, Turismo
Religioso, Turismo Místico e Esotérico e Turismo Étnico. O Turismo Gastronômico, entre
outros, pode também instituir-se no âmbito do Turismo Cultural, desde que preservados os
princípios da tipicidade e identidade.
2.2.1 Turismo Cívico
O Turismo Cívico ocorre em função de deslocamentos motivados pelo conhecimento de
monumentos, fatos, observação ou participação em eventos cívicos, que representem a
situação presente ou a memória política e histórica de determinados locais.
Entendem-se como monumentos as obras ou construções que remetem à memória de
determinado fato relevante ou personagem. Os fatos são ações, acontecimentos e feitos
realizados, ou que estejam ocorrendo na contemporaneidade. Do ponto de vista turístico,
eles podem atrair pessoas para conhecerem os locais onde se efetivaram, de forma a
compreender o seu contexto e suas particularidades. Neste caso, tais monumentos e fatos
diferenciam-se dos demais por seu caráter cívico, ou seja, relativos à pátria. Os eventos
cívicos são as programações em que o Estado, seus símbolos e datas são celebrados pelos
cidadãos. Englobam-se aqui as comemorações de feriados nacionais relacionados a fatos
e personagens da pátria, os eventos para troca de bandeiras, as posses de presidentes,
governadores e prefeitos, as visitas guiadas a lugares de evocação do espírito cívico de
uma nação, entre outros. Assim, esse tipo de turismo abrange elementos do passado
3 “Memórias são lembradas organizadas segundo uma lógica subjetiva que seleciona e articula elementos que nem
sempre correspondem aos fatos concretos, objetivos e materiais”. MEIHY, J. C. SEBE BOM. Manual de História Oral.
São Paulo: Loyola, 2004
12
e do presente relacionados à pátria: fatos, acontecimentos, situações, personagens e
monumentos referentes a feitos políticos e históricos.
Cabe ressaltar que os deslocamentos turísticos característicos desse tipo de turismo
ocorrem tanto no país do turista quanto em pátrias estrangeiras. As temáticas envolvidas
podem relacionar-se à política municipal, estadual, nacional ou internacional.
2.2.2 Turismo Religioso
O Turismo Religioso confi gura-se pelas atividades turísticas decorrentes da busca espiritual
e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às religiões institucionalizadas.
Está relacionado às religiões institucionalizadas tais como as de origem oriental, afro-
brasileiras, espíritas, protestantes, católica, compostas de doutrinas, hierarquias, estruturas,
templos, rituais e sacerdócio.
A busca espiritual e a prática religiosa, neste caso, caracterizam-se pelo deslocamento a
locais e para participação em eventos para fi ns de
peregrinações e romarias
retiros espirituais
festas e comemorações religiosas
apresentações artísticas de caráter religioso
encontros e celebrações relacionados à evangelização de fi éis
visitação a espaços e edifi cações religiosas (igrejas, templos, santuários, terreiros)
realização de itinerários e percursos de cunho religioso e outros
Muitos locais que representam importante legado artístico e arquitetônico de religiões
e crenças são compartilhados pelos interesses sagrados e profanos dos turistas. As
viagens motivadas pelo interesse cultural ou pela apreciação estética do fenômeno ou
do espaço religioso serão, para efeitos deste documento, consideradas simplesmente
como Turismo Cultural.
2.2.3 Turismo Místico e Esotérico
4
O Turismo Místico e o Turismo Esotérico caracterizam-se pelas atividades turísticas
decorrentes da busca da espiritualidade e do autoconhecimento em práticas, crenças e
rituais considerados alternativos.
Opta-se, nesta defi nição, pela utilização conjunta e não exclusiva dos termos Turismo Místico
e Turismo Esotérico, uma vez que o misticismo e o esoterismo estão relacionados às novas
religiosidades, sendo que suas práticas se dão, muitas vezes, concomitantemente, tornando
difícil separá-los em um produto turístico exclusivamente de caráter místico ou de caráter
esotérico. Nesse sentido, para fi ns de caracterização de produtos turísticos, poderão ser
utilizados os termos Turismo Esotérico ou Turismo Místico ou Turismo Místico-Esotérico.
4 Para a caracterização desse tipo de turismo destacam-se as contribuições da Prof.ª Dra. Deis Siqueira, da Universidade
de Brasília. Para aprofundamento no assunto indica-se a leitura de sua obra “As novas religiosidades no Ocidente.
Brasília: cidade mística”, Editora Universidade de Brasília, 2003
•
•
•
•
•
•
•
13
Há atualmente uma tendência pela busca de novas religiosidades ou nova espiritualidade,
desvinculadas das religiões tradicionais, o que se dá pela manifestação de crenças, rituais
e práticas alternativas, associadas ao misticismo e ao esoterismo.
Nesse contexto, o turismo refere-se ao deslocamento de pessoas para estabelecer contato
e vivenciar tais práticas, conhecimentos e estilos de vida que confi guram um aspecto
cultural diferenciado do destino turístico. Dentre as atividades típicas desse tipo de turismo
pode-se citar as caminhadas de cunho espiritual e místico, as práticas de meditação e de
energização, entre outras.
2.2.4 Turismo Étnico
O Turismo Étnico constitui-se de atividades turísticas envolvendo a vivência de experiências
autênticas e o contato direto com os modos de vida e a identidade de grupos étnicos. O turista
busca, no caso, estabelecer um contato próximo com a comunidade anfi triã, participar de
suas atividades tradicionais, observar e aprender sobre suas expressões culturais, estilos
de vida e costumes singulares. Muitas vezes, tais atividades podem articular-se como uma
busca pelas próprias origens do turista, em um retorno às tradições de seus antepassados.
Esse tipo de turismo envolve as comunidades representativas dos processos imigratórios
europeus e asiáticos, as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas e outros
grupos sociais que preservam seus legados étnicos como valores norteadores de seu
modo de vida, saberes e fazeres.
Para desenvolver o segmento de Turismo Cultural e suas derivações é necessário, em
primeiro lugar, saber quais são as suas principais características e abrangências. É
também fundamental compreender as motivações e o perfi l dos turistas que buscam as
experiências expressas nesse segmento, que desempenha importante papel no processo
de caracterização e fortalecimento da identidade de um território.
2.3 O turista cultural
As pesquisas denominadas “pesquisas de demanda”, permitem conhecer as preferências
e necessidades do turista e elaborar produtos adequados a cada perfi l consumidor. No
caso deste segmento, é também importante saber quais atividades têm a preferência do
turista e como elas podem ser organizadas como parte da programação de uma viagem.
De modo geral, pode-se afi rmar que não existem pesquisas desse tipo no Brasil. É certo
que a amplitude de interesses e de motivações em relação à cultura requer uma série de
estudos, mas alguns trabalhos em outros países podem ser utilizados nessa tarefa, como
no caso do México
5
, que aponta a existência de dois tipos de turistas que visitam atrativos
culturais em seus deslocamentos
a) aqueles com interesse específi co na cultura, isto é, que desejam aprofundar-se na
compreensão das culturas visitadas e se deslocam especialmente para esse fi m
5 MÉXICO. El Turismo Cultural en México: resumen ejecutivo del estudio estratégico de viabilidad del turismo cultural en
México. México DF: SECTUR, sd
14
b) aqueles com interesse ocasional na cultura, possuindo outras motivações que
o atraem ao destino, relacionando-se com a cultura apenas como uma opção
de lazer. Esses turistas, muitas vezes, acabam visitando algum atrativo cultural,
embora não tenham se deslocado com esse fi m, e, apesar de não se confi gurarem
como público principal do que conceituamos de Turismo Cultural, são também
importantes para o destino, devendo ser considerados para fi ns de estruturação e
promoção do produto turístico
Diante da escassez de informações sobre o assunto, sugerem-se alguns procedimentos
para levantar o perfi l do consumidor desse tipo de turismo
• verifi car a existência de pesquisas relacionadas ao assunto, principalmente as que
apontem o perfi l e a motivação do turista em visitar os atrativos culturais da região,
nos órgãos ofi ciais de turismo e de cultura, nas instituições de ensino, no Sistema
S, em Organizações Não-Governamentais, em museus e centros culturais, dentre
outros
• realizar pesquisas direcionadas ao tema na região lembrando que devem ser
planejadas e executadas por profi ssionais da área
Para que as pesquisas de demanda sejam confi áveis, recomenda-se que sejam planejadas
conforme metodologias específi cas, tanto na alta quanto na baixa temporada turística,
durante a semana e fi ns de semana, em diferentes horários do dia e da noite, de modo
a captar o perfi l do turista que freqüenta o destino durante todo o ano, identifi cando seus
hábitos de visitação e consumo.
Órgãos e instituições de cultura, tais como museus, centros culturais,
igrejas e demais espaços possuem registros de visitas e outras informações
que possibilitam, por exemplo, caracterizar a procedência
e o número de visitantes a esses bens culturais
Os resultados das pesquisas com os turistas facilitam aos empresários o desenvolvimento
de produtos de Turismo Cultural que atendam aos diferentes perfi s, motivações e interesses
de viagem, permitindo a segmentação da demanda.
Ór
g
ãos e instituições de cultura, tais como museus, centros culturais
,
i
g
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j
as e demais espaços possuem re
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istros de visitas e outras informações
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or exem
p
lo, caracterizar a
p
rocedênci
a
e
o número de visitantes a esses bens culturais
15
B
ASES PARA O DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO CULTURAL
Uma vez entendidas as características especiais deste segmento e do respectivo
turista é possível compreender e agir sobre as principais questões que envolvem o seu
desenvolvimento na região e no município.
3.1 A viabilidade para o Turismo Cultural
Um dos primeiros passos para a estruturação desse tipo de turismo é identifi car e avaliar
se na região existem atrativos culturais signifi cativos, efetivos ou potenciais, que possam
motivar o deslocamento do turista especialmente para conhecê-los.
Segundo classificação atualizada do MTur, os principais atrativos
6
desse tipo de
turismo são
• Sítios históricos – centros históricos, quilombos
• Edifi cações especiais – arquitetura, ruínas
• Obras de arte
• Espaços e instituições culturais – museus, casas de cultura
• Festas, festivais e celebrações locais
• Gastronomia típica
• Artesanato e produtos típicos
• Música, dança, teatro, cinema
• Feiras e Mercados tradicionais
• Saberes e Fazeres – causos, trabalhos manuais
• Realizações artísticas – exposições, ateliês
• Eventos programados – feiras e outras realizações artísticas, culturais, gastronômicas
• Outros que se enquadrem na temática cultural
Como se pode ver, a cultura e seus diversos desdobramentos constituem insumos básicos
do Turismo Cultural. Pintura, escultura, teatro, dança, música, gastronomia, artesanato,
literatura, arquitetura, história, festas, folclore, entre outros, formam uma combinação que
permite a vivência da diversidade cultural brasileira.
Quanto maior a diversidade de opções e atividades, maiores serão as possibilidades de se
criar produtos diferenciados. Além de estimular a permanência do turista no destino por um
período de tempo maior, incentivam a visitação nos períodos de baixa temporada.
6 Verifi car os tipos, subtipos e as características relevantes dos atrativos turísticos (Atrativos Culturais, Eventos
Programados, Realizações Técnico-Científi cas) no documento Inventário da Oferta Turística: instrumento de
pesquisa. Brasília: MTur, 2006
3
16
O cinema e a televisão podem agregar valor a um destino turístico,
transformando cenários e recursos culturais em grandes atrativos, quando esses forem
palco para as gravações de um fi lme, ou minisséries e novelas de cunho histórico,
principalmente. Quando tais produções se tornam conhecidas, podem estimular maior
fl uxo turístico para esses locais.
Tal fato deve ser visto como uma oportunidade de se trabalhar outros
conteúdos presentes no local, aproveitando o fl uxo de turistas para promover a cultura
local, valorizando-a em sua totalidade de aspectos
O fl uxo turístico, no caso deste segmento, não depende tanto de condições climáticas,
como no Turismo de Sol e Praia e outros, possibilitando que as atividades turísticas possam
ser realizadas ao longo do ano. A sazonalidade da atividade é mais evidente, contudo, em
destinos cujo produto está focado em eventos e determinadas manifestações culturais
pontuais. Nesse caso, desenvolver outras atividades e segmentos pode ser uma boa
estratégia para melhorar a distribuição do fl uxo turístico e a ocupação dos equipamentos.
Se a motivação do turista concentrar-se nos aspectos culturais, ele visitará tanto os
atrativos localizados na zona urbana quanto na área rural. Caso a vivência da ruralidade
for predominante na motivação, confi gura-se um outro tipo de turismo – o segmento
denominado Turismo Rural, que guarda fortes elementos culturais. Por essa razão, uma
propriedade rural com elementos culturais signifi cativos pode desenvolver produtos de
ambos os segmentos – Rural e Cultural.
Deve-se, pois, identifi car, dentre todos os atrativos, aqueles que podem compor um
produto turístico diferenciado. Nesse processo, convém analisar a singularidade, o valor
intrínseco e o caráter brasileiro dos atrativos
7
que compõem o seu valor potencial, segundo
metodologia adotada no Plano de Marketing Turístico Nacional
8
.
Os valores locais – história, identidade e memória
No processo de organização do Turismo Cultural a comunidade tem papel fundamental,
principalmente na revelação de aspectos ainda não registrados ou que não constam
na história ofi cial. A vivência histórica das comunidades, ao ser valorizada pelo turismo,
enriquece a experiência do turista e reforça o sentimento de pertença local.
Os moradores mais antigos da região são detentores de um amplo leque de
informações sobre a história, a memória, os personagens e fatos do cotidiano local,
nem sempre visíveis e conhecidos do senso comum
7 - Singularidade: valor que tem um recurso pelo fato de ser único no mundo, na América Latina, no Brasil, na macrorregião
ou no Estado
- Valor Intrínseco: valor de cada um dos recursos, aferido por meio de análise comparativa que os faça destacar-se dentro
de sua própria categoria (museus, edifi cações, natureza, parques)
- Caráter brasileiro: valor que tem um recurso pelo fato de fazer parte da identidade nacional, ainda que não seja espe-
cifi camente um recurso turístico, mas representa, de fato, um grande valor potencial para o turismo
8 BRASIL. Plano de Marketing Turístico Nacional. Brasília: MTur, 2005
O
s moradores mais anti
g
os da re
g
ião são detentores de um amplo leque de
informações sobre a história, a memória, os personagens e fatos do cotidiano local,
n
em sempre vis
í
veis e conhecidos do senso comum
17
Além disso, o próprio cotidiano pode constituir-se em atrativo, já que o turista cultural
busca relacionar-se com a comunidade e identifi car os saberes e fazeres que compõem a
identidade local
9
.
Na verdade, não somente a cultura de cunho erudito
10
, expressa em museus, prédios
históricos, em manifestações musicais, cênicas e literárias atraem os turistas culturais.
Esses são também atraídos pela cultura dita popular e pelas manifestações tradicionais
e folclóricas, expressas principalmente na gastronomia típica, nas festas e celebrações
populares, nas lendas, histórias e causos locais, nos produtos artesanais de origem e
nos modos peculiares de receber o visitante. Todos esses elementos constituem atrativos
essenciais que caracterizam o Turismo Cultural.
O turista cultural valoriza a cultura em toda a sua complexidade e particularidade,
movimentando-se em busca de ícones que representam a identidade local e a memória
coletiva
11
. Ambos os conceitos remetem a um conjunto de experiências, fatos históricos e
elementos culturais comuns a um grupo ou comunidade, e que podem ser representados
pelos bens culturais materiais e imateriais que compõem o patrimônio.
Alguns bens são considerados patrimônio por uma coletividade, desde que essas o
reconheçam como tal, no entanto, o reconhecimento ofi cial de determinado bem como
patrimônio depende de medidas legais que podem ser tomadas nas três esferas de governo
e que são abordadas a seguir.
3.2 Aspectos legais
O adequado desenvolvimento do Turismo Cultural depende da observância de questões
legais relacionadas aos atrativos turísticos e ao patrimônio, ao território, e à prestação
de serviços, dentre outras. Tratam-se de dispositivos que orientam as ações, estruturam
procedimentos e ordenam o território, considerando os anseios e as necessidades da
população brasileira. No Anexo deste documento encontram-se elencados os principais
marcos legais que incidem sobre o segmento – culturais, ambientais, turísticos e outros.
No que se refere aos aspectos legais diretamente relacionados à cultura, dado que
o patrimônio cultural é o principal atrativo do Turismo Cultural, é fundamental a gestão
integrada das áreas envolvidas. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216,
estabelece que o patrimônio cultural brasileiro é composto por bens de natureza material e
imaterial e dispõe sobre sua proteção e promoção, e respectivos instrumentos, tais como
inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, remetendo à lei defi nir a
9 Segundo Barreto (2004): “Manter algum tipo de identidade – étnica, local ou regional – parece ser essencial para que as
pessoas se sintam seguras, unidas por laços extemporâneos a seus antepassados, a um local, a uma terra, a costumes
e hábitos que lhes dão segurança, que lhes informe de onde são e de onde vêm [..]”
10 Canclini (2003) assinala que a divisão entre cultura erudita e popular é cada vez mais tênue
11 Em relação aos processos de recuperação da memória coletiva impulsionados pela presença dos turistas, Barreto afi rma
que esse processo leva, em uma etapa posterior, à recuperação da cor local e do passado, ultrapassando os fi ns
turísticos que a justifi caram
18
punição por danos e ameaças a sua integridade.
12
O Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional – IPHAN é o organismo federal responsável pela proteção do patrimônio
material e imaterial. O patrimônio material é protegido por instrumento legal chamado
tombamento, e o imaterial por registro. Esses dois instrumentos explicados a seguir, têm
seus respectivos decretos anexados a este documento.
Cabe às esferas de governo formular políticas para incentivar,
apoiar e promover a manutenção do patrimônio cultural e
facilitar as iniciativas do setor privado
3.2.1 Patrimônio Cultural Material
O patrimônio material
13
é constituído de bens culturais móveis e imóveis. No primeiro caso,
encontram-se aqueles bens que podem ser transportados, tais como os livros e as obras
de artes e no segundo, os bens estáticos, tais como prédios, cidades, ruas, etc., e possuem
instrumento específi co de proteção
• Bens móveis: coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais,
bibliográfi cos, arquivísticos, videográfi cos, fotográfi cos e cinematográfi cos
• Bens imóveis: núcleos urbanos, sítios arqueológicos e paisagísticos e bens
individuais
3.2.1.1 Tombamento
O tombamento confi gura-se um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o
objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específi ca, bens de valor
histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população,
impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados
. Podem ser tombados bens
pertencentes à União, aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como a pessoas
físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse último, o tombamento pode se dar de forma
voluntária ou compulsória caso o proprietário se recuse a anuir à inscrição do bem.
O tombamento pode ser solicitado por qualquer cidadão ou instituição pública. O pedido é
submetido a uma avaliação técnica preliminar e à deliberação do órgão responsável pela
preservação. Em caso de aprovação é emitida uma notifi cação ao proprietário. Com esse
documento procura-se evitar a destruição do bem até que o bem seja inscrito em um dos
seguintes Livros do Tombo
• Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfi co e Paisagístico: bens pertencentes
às categorias de arte arqueológica, etnográfi ca, ameríndia e popular, monumentos
naturais, sítios e paisagens
• Livro do Tombo Histórico: bens de interesse histórico e as obras de arte
histórica
• Livro do Tombo das Belas-Artes: obras de arte erudita nacional ou estrangeira
12 Informações baseadas em documentos do IPHAN disponíveis em http://www.iphan.gov.br
13 Disponível em http://portal.iphan.gov.br/portal/montarPaginaSecao.do?id=12297&retorno=paginaIphan
Cabe às esferas de
g
overno formular políticas para incentivar
,
apoiar e promover a manuten
ç
ão do patrimônio cultural
e
facilitar as iniciativas do setor
p
rivad
o
19
• Livro do Tombo das Artes Aplicadas: obras incluídas na categoria das artes
aplicadas, nacionais ou estrangeiras
Destaca-se que o tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do IPHAN; pelo
governo estadual, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado ou
órgão similar; e pelas administrações municipais, utilizando-se de leis próprias.
A UNESCO, órgão das Nações Unidas para a Cultura, também contribui para a proteção de
lugares especiais no mundo todo, dando-lhes o título de Patrimônio Cultural da Humanidade
No Brasil existem 17 tesouros do patrimônio mundial
• Brasília – Distrito Federal
• Congonhas do Campo – Minas Gerais
• Olinda – Pernambuco
• Ouro Preto – Minas Gerais
• Parque Nacional do Iguaçu – Paraná
• Salvador – Bahia
• São Miguel das Missões – Rio Grande do Sul
• Centro Histórico de Goiás – Goiás
• Parque Nacional Serra da Capivara – Piauí
• Centro Histórico de São Luís – Maranhão
• Reserva Mata Atlântica – São Paulo e Paraná
• Pantanal Mato-grossense – Mato Grosso
• Diamantina – Minas Gerais
• Parque Nacional do Jaú – Amazonas
• Costa do Descobrimento – Bahia e Espírito Santo
• Reservas do Cerrado – Parque Nacional das Emas e Parque Nacional da Chapada
dos Veadeiros – Goiás
• Ilhas Atlânticas – Fernando de Noronha e Atol das Rocas – Pernambuco
Assim, os bens que compõem o nosso patrimônio material podem ser reconhecidos,
respectivamente, como patrimônio mundial, nacional, estadual ou municipal. Podem
enquadrar-se em mais uma categoria, desde que reconhecido como tal por duas ou mais
instâncias.
As medidas ora referidas visam garantir a preservação dos bens, ou seja, a manutenção
de suas características essenciais. Simultaneamente, porém, é imprescindível a sua
conservação, isto é, a adoção contínua de medidas para evitar que se deteriorem. Podem
ser realizadas, também, ações de qualifi cação e revitalização que estão relacionadas a
um conjunto de medidas que visam dotar um centro histórico, um bairro, um conjunto
urbanístico ou uma região de melhor infra-estrutura, para revigorá-los ou otimizar seu uso
– isto é, ressignifi car o patrimônio. Assim, para dar vitalidade a um centro histórico em
decadência, por exemplo, podem ser realizados eventos culturais periódicos dando novos
usos ou funções e estimulando a visitação.
20
3.2.2 Patrimônio Cultural Imaterial
São considerados Patrimônio Cultural Imaterial os usos, representações, expressões,
conhecimentos e as técnicas bem como os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que
lhes são associados e que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos
reconheçam como parte integrante de seu patrimônio cultural
14
. São exemplos os ofícios,
rituais, danças e pinturas corporais.
Essa dimensão do patrimônio caracteriza-se por seu caráter intangível e dinâmico
– ou seja, está sujeita a mudanças impostas pelo cotidiano do homem, já que se trata
de seus modos de vida, saberes e fazeres, que evoluem constantemente. Por esta
razão busca-se o reconhecimento dessa dinamicidade e a respectiva valorização e
promoção de tais expressões.
3.2.2.1 Registro
Para salvaguardar
15
os bens culturais imateriais existe um instrumento legal denominado
Registro dos Bens Culturais de Natureza Imaterial, instituído no ano 2000 através do
Decreto nº 3.551/00, que dispõe também sobre um programa especialmente voltado para
a questão. Podem ser registrados em um dos seguintes livros
• Livro de Registro dos Saberes - conhecimentos e modos de fazer enraizados no
cotidiano das comunidades
– Ofício das Paneleiras de Goiabeiras - Espírito Santo
– Modo de Fazer Viola-de-Cocho - Região Centro-Oeste
– Ofício das Baianas de Acarajé - Bahia
• Livro de Registro das Celebrações - rituais e festas que marcam a vivência
coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da
vida social
– Círio de Nossa Senhora de Nazaré - Belém - PA
• Livro de Registro das Formas de Expressão - manifestações literárias, musicais,
plásticas, cênicas e lúdicas
– Arte Kuwisa, técnica de pintura e arte gráfi ca da população indígena
Wajãpi - Amapá
– Samba de Roda do Recôncavo Baiano - Bahia
– Jongo - Região Sudeste
• Livro de Registro dos Lugares - mercados, feiras, santuários, praças e demais
espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas. Ainda
não existem bens registrados nesta categoria
Os registros dos bens imateriais são reavaliados e reexaminados a cada dez anos para
que o IPHAN decida sobre a revalidação do título “Patrimônio Cultural do Brasil”. Caso seja
negada, o bem fi cará apenas registrado como referência cultural de seu tempo.
14 UNESCO. Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Paris, 2003. Disponível em http://unesdoc.
unesco.org/images/0013/001325/132540s.pdf
15 “Salvaguardar um Bem Cultural de Natureza Imaterial é apoiar sua continuidade de modo sustentável. É atuar no
sentido da melhoria das condições sociais e materiais de transmissão e reprodução que possibilitam sua existência”.
Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, disponível em http://www.iphan.gov.br
21
Para tratar dessas questões, existe o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial –
PNPI que viabiliza projetos de identifi cação, reconhecimento, salvaguarda e promoção
da dimensão imaterial do patrimônio cultural. É um instrumento de fomento que busca
estabelecer parcerias, complementando e apoiando o instrumento do Registro. Dentre as
estratégias do PNPI, consta a proposição da inclusão do tema patrimônio imaterial nas
ações de divulgação e promoção da cultura brasileira aos órgãos de turismo.
3.3 Identifi cação de agentes e parceiros
É indispensável para a viabilidade do segmento de Turismo Cultural a identifi cação
e o envolvimento das áreas de turismo e de cultura e o estabelecimento de redes de
parcerias. Profi ssionais como historiadores, antropólogos, sociólogos, arqueólogos,
museólogos, educadores, juntamente com os profi ssionais de turismo, podem realizar
ações complementares em parcerias, tais como
• inventariação da oferta turística
• diagnóstico da situação da oferta
• qualifi cação, conservação e manutenção de bens culturais
• capacitação de recursos humanos para atuar na prestação de serviços turísticos
• elaboração e implementação de projetos de interpretação e educação
patrimonial
• produção e seleção de textos e imagens para fi ns de promoção do destino
turístico
O IPHAN, por exemplo, possui metodologias para o desenvolvimento de alguns desses
trabalhos, relacionadas à educação patrimonial, inventariação de referências culturais e
aos planos de preservação para sítios histórico urbanos, que podem ser consultados.
O estabelecimento de parcerias com os diversos agentes culturais do setor público e
privado deve envolver, entre outros
• Órgãos ofi ciais de cultura (secretarias, fundações, diretorias)
• Órgãos ofi ciais de preservação do patrimônio (IPHAN e órgãos estaduais e
municipais)
• Associações de artesãos, produtores culturais, artistas, grupos folclóricos e
outros
• Gestores de museus e centros culturais
• Mestres do saber, representantes de comunidades
• Empresários do setor cultural
• Órgãos de planejamento e obras urbanas
• Instituições de Ensino
Um dos desafi os para essa tarefa é justamente a compatibilização de linguagens,
objetivos, modos de operação e de concepção sobre o Turismo Cultural. Além disso, é
preciso saber lidar com algumas críticas quanto ao incentivo a esse segmento, sobretudo
às que se referem à possível transformação do patrimônio cultural em bem de consumo,
22
o que poderia acarretar a perda de seu signifi cado
16
. Diante disso, o diálogo é a única
forma de demonstrar os benefícios do Turismo Cultural responsável: as possibilidades
de fortalecimento da cultura e da identidade cultural, despertando o orgulho nas
comunidades, o resgate de manifestações culturais, a redescoberta da história dos
lugares e a dinamização cultural da região.
A Organização Mundial do Turismo – OMT e a Comissão Européia de Turismo – ETC
17
sugerem
algumas medidas para facilitar a cooperação entre as áreas do turismo e da cultura
• considerar que o Turismo Cultural baseia-se na cooperação mútua – sem a cultura
ou o turismo, o segmento não existe
• considerar que cada setor possui uma linguagem própria – o vocabulário empregado
no setor cultural não é habitual no turístico e vice-versa
• disponibilizar tempo sufi ciente para que as duas áreas se conheçam bem, antes
de realizarem atividades de cooperação
• formular objetivos precisos, permitindo a visibilidade dos objetivos comuns e dos
diferentes
• cada uma das partes deve respeitar os objetivos, as necessidades e as condições
da outra parte em relação a determinado assunto
• preparar atividades coletivas, de promoção ou outras produções em equipe,
criando um sentimento comum de pertencimento
• considerar as diferentes funções e áreas de especialização dos dois setores – em
um evento cultural, a produção é da cultura e a divulgação turística ao setor de
turismo
• considerar a necessidade de um planejamento efetivo entre as duas áreas,
considerando os prazos de execução de atividades
• envolver profi ssionais que conheçam e dialoguem com as duas áreas
3.4 Envolvimento das comunidades
O envolvimento da comunidade é uma das ações básicas para o desenvolvimento do
Turismo Cultural, uma vez que é necessário que ela conheça e valorize o seu patrimônio.
Para tanto, recomenda-se a realização de um trabalho contínuo de educação patrimonial.
Tal ferramenta consiste em um processo permanente e sistemático focado no patrimônio
cultural, com vistas ao conhecimento, à apropriação e valorização de sua herança
cultural, que são fatores-chave para a preservação e conservação do patrimônio e para
o fortalecimento dos sentimentos de identidade e cidadania
18
, fundamentais para a
sustentabilidade do Turismo Cultural.
CONHECER VALORIZAR RESPEITAR
Do ponto de vista do turismo, esse trabalho pode levar a alguns resultados, tais como:
• disponibilidade de informações sobre a história e a cultura local, possibilitando
repassá-las aos turistas
16 BARRETO, Margarita. Turismo e Legado Cultural: as possibilidades do planejamento. Campinas – SP: Papirus, 2000
17 OMT; ETC. El Turismo Urbano y la Cultura: la experiencia europea. Madrid: OMT, 2005
18 HORTA, M. L. P. et. al. Guia Básico de Educação Patrimonial. Brasília: IPHAN, Museu Imperial, 1999
CONHECER VALORIZAR RESPEITAR
23
• entendimento e a valorização do patrimônio pela comunidade que pode desenvolver
trabalhos educativos com os turistas e cobrar deles uma postura de respeito
• compreensão do Turismo Cultural como um meio de promoção do patrimônio
3.5 Tematização: conferindo identidade aos produtos turísticos
A tematização é entendida como o processo de ressaltar a identidade cultural de
determinados produtos a partir de um tema, gire ele em torno de um personagem, um
momento histórico ou um evento econômico específi co. Embora o tema estabelecido seja
preponderante na promoção do produto, isso não inviabiliza que em um mesmo produto
co-existam vários outros subtemas agregados.
Temas
Momento histórico - período pré-colombiano, época colonial, época do império, períodos
e fatos do período republicano, e seus diversos recortes etc.
Temática cultural - temas e recortes em artes específi cas, conjunto de obras de um artista,
poeta, escritor, etc., personagem histórico ou de relevância para a cultura local/regional,
especialidades gastronômicas, conjunto de igrejas ou atrativos místicos e esotéricos,
conjunto de legados de uma comunidade étnica, ênfase em atividades econômicas e seu
legado cultural, conjunto de eventos relacionados entre si etc.
Tematizar é importante para fi ns de planejamento e organização de um produto de acordo
com a identidade que se quer dar ao atrativo, ao lugar ou região. Em Nova Iorque, nos
Estados Unidos, um restaurante perto do Lincoln Center, palco de famosas óperas, por
exemplo, contrata cantores líricos como garçons que, logo após servir o jantar ao cliente,
canta-lhe um trecho de ária
19
, surpreendendo e encantando os clientes. Por meio da música,
também pode-se conhecer o modo de vida do paulistano, na cidade de São Paulo, em um
roteiro especialmente desenvolvido com esta temática, que inclui visitas a locais onde se
pode ouvir jazz e blues
20
.
Os bares da Lapa no Rio de Janeiro tornaram-se também um símbolo do samba de raiz,
honrando a tradição do lugar, que sempre foi freqüentado por artistas, músicos e boêmios
apreciadores do samba tradicional. Hoje, mais segura e confortável para os clientes (porém
sem perder o ar de ponto de botequins), essa Lapa cultural foi homenageada em selo
comercial dos Correios Brasileiros.
Uma região turística cuja produção cultural é plural e diversifi cada pode criar
múltiplos roteiros com temas gerais ou específi cos: roteiro gastronômico (podendo
dar ênfase a produtos específi cos da região), roteiro das artes plásticas (com ênfase em
determinado estilo ou artista), roteiro musical (com ênfase em aspectos relacionados à
história e à produção de um gênero musical ou artista da região)
Os roteiros com múltiplos aspectos da cultura como artesanato,
gastronomia, artes, música, dança e teatro também são bastante interessantes e poderão
ser agregados sob a denominação de um momento histórico ou outro tema da região que
possam identifi car o produto
19 Ária: peça de música para uma só voz
20 Informações disponíveis em http://www.cidadedesaopaulo.com/dicas_sppaulistanos.asp
24
Especial atenção deve ser dada também ao artesanato como produto cultural que agrega
valor à experiência turística. Um produto artesanal de origem é o legítimo representante e a
memória material de uma comunidade, revelada através de traços, formas, funções e cores.
Para um produto artesanal de origem, devem ser mantidas algumas características,
como autenticidade, originalidade, além de possuir um certifi cado de autenticidade em
dois idiomas, com o nome do artesão, da cooperativa ou ofi cina a que pertence. Por sua
vez, deve ser considerada a facilidade de ser transportado pelos turistas, em relação à
dimensão e peso, bem como o seu preço.
A montagem de atividades do tipo “ver fazendo” para os produtos tradicionais como atração
turística também deve ser encorajada sob a forma de ofi cinas
21
e ateliês de arte e artesanato.
Além disso, é importante implantar pontos de venda, não apenas nos corredores turísticos,
mas também em shoppings e outros lugares freqüentados pelo consumidor local. Enfi m
e para promover a inclusão social de milhões de artesãos brasileiros, deve-se buscar
mercados para a produção artesanal de origem, tanto na própria cidade, como fora dela,
no mercado nacional e internacional. Os resorts e hotéis também são boas opções para
exposição e comercialização da produção artesanal local.
Embora o artesanato seja considerado um suvenir quando comprado como lembrança de
um destino turístico, é preciso atentar para as diferenças entre artesanato e outros objetos
confeccionados como suvenires; o artesanato representa a produção local e seus aspectos
culturais singulares, enquanto que o suvenir não possui necessariamente relação com
esses aspectos e, muitas vezes, é produzido em outros lugares.
3.6 Aspectos gerais de estruturação do segmento
O desenvolvimento do segmento e, conseqüentemente, dos respectivos produtos deve
estar associado a atrativos e equipamentos com adequadas condições de visitação. Para
tanto, recomenda-se a observação dos seguintes aspectos.
3.6.1 Estrutura física
• Verifi car se os bens culturais são tombados e quais as implicações para a gestão
do fl uxo de visitantes
• Avaliar o estado de conservação e a necessidade de restauração, recuperação e
conservação do bem
• Viabilizar a restauração e a manutenção
• Observar as condições de acesso ao bem cultural que se pretende atrativo
turístico
• Providenciar a sinalização turística e interpretativa do patrimônio cultural
• Planejar e implementar rotas de visitação no atrativo e estrutura de recepção,
saídas de emergência, toaletes e, em alguns casos, lanchonetes e restaurantes
• Estabelecer a capacidade de suporte de cada atrativo, observando os preceitos
de preservação e conservação do patrimônio
21 Ofi cina: curso informal e de breve duração ministrado para o aprendizado de uma técnica ou disciplinas artísticas, sem
objetivos ofi cialmente profi ssionalizantes. (CUNHA, 2003)
25
• Conceder incentivos que permitam aos proprietários de bens considerados
patrimônio, promoverem a preservação e conservação
• Prever espaços para a realização de apresentações, ofi cinas e outras atividades
culturais
A manutenção das condições físicas dos atrativos deve ser adequada a cada tipo de
visitação de modo a garantir a integridade do atrativo e a qualidade da experiência.
a) Os Planos de Preservação de Sítios Históricos Urbanos
22
Os planos de preservação são instrumentos partilhados pelos diversos agentes públicos
e privados relacionados ao patrimônio e reúnem um conjunto de proposições referentes
aos itens abordados anteriormente. Segundo o IPHAN, o Plano de Preservação de Sítio
Histórico Urbano – PPSH é um instrumento de natureza urbanística e de caráter normativo,
estratégico e operacional destinado ao desenvolvimento de ações de preservação em
sítios urbanos tombados em nível federal. A elaboração desse Plano é precedida pela
defi nição e delimitação da Área Urbana de Interesse Patrimonial
23
onde devem ser
realizados os trabalhos e que pode corresponder a uma cidade histórica, um centro
histórico ou conjunto histórico.
• Cidade histórica – sítio urbano que compreende a área-sede do município
• Centro histórico – sítio urbano localizado em área central da área-sede do
município, que se confi gura um centro tradicional em termos geográfi cos, históricos
ou funcionais
• Conjunto histórico – sítio urbano que se caracteriza como um fragmento do
tecido urbano da área-sede do município ou de seus distritos ou ainda, sítio urbano
que contenha monumentos tombados isoladamente que confi gurem um conjunto
arquitetônico-urbanístico de interesse de preservação, situado na área-sede ou
distritos
O PPSH pode ser desenvolvido e implementado por etapas, de acordo com
suas fi nalidades, de medidas mais urgentes e das condições para sua execução,
podendo conter algumas ou todas as dimensões a seguir:
• Dimensão normativa – corresponde ao regulamento de ordenamento urbanístico
e de preservação do sítio histórico urbano. Produz regulamentos, normas e
critérios. É uma etapa básica e necessária à implementação das demais
• Dimensão estratégico-operacional – corresponde ao programa de atuação
para o sítio histórico urbano, contendo propostas de intervenção e defi nição de
atribuições e responsabilidades de cada um dos agentes implicados. Decorre da
etapa normativa
• Dimensão avaliadora – corresponde ao sistema de avaliação do PPSH e estrutura
um sistema de monitoria e avaliação
Tais dimensões evidenciam a importância desse instrumento de gestão e sinalizam
a necessidade do envolvimento da área do turismo nessas ações: por um lado, para
22 BRASIL. Plano de Preservação Sítio Histórico Urbano: termo geral de referência. IPHAN, Brasília, 2005
23 Para essa delimitação parte-se da referência básica da área tombada pela esfera federal e seu entorno imediato, podendo
ser considerado também o conjunto de áreas protegidas ou tombadas pelas três esferas governamentais
26
identifi car e respeitar os regulamentos já existentes; por outro, para participar ativamente do
processo e das etapas de planejamento e execução das ações de preservação, guardadas
as responsabilidades de cada um dos agentes implicados.
3.6.2 Serviços e atividades
• Providenciar informações sobre a história e a cultura local, não só nos atrativos
turísticos, como também nos meios de hospedagem e de alimentação
• Capacitar guias e monitores de museus e espaços culturais para a interpretação
patrimonial e atualizá-los constantemente em relação às informações sobre o local
• Capacitar os demais recursos humanos envolvidos no atendimento ao turista
sobre a arte do bem receber
• Capacitar gestores de museus e outros espaços culturais para atuar no âmbito do
Turismo Cultural
• Planejar e desenvolver atividades que permitam a interação do turista com o lugar
visitado
• Garantir a abertura de museus e igrejas em horários adequados e condizentes
com a visitação turística
• Revitalizar bairros, regiões e determinados espaços que se julgue conveniente
Proporcionar experiências signifi cativas nos atrativos culturais é um desafi o para os
gestores - é preciso criatividade no oferecimento de informações e atividades que levem
em consideração as possibilidades do turista aprender, contemplar e entreter-se.
• A Interpretação Patrimonial
Os atrativos turísticos devem estar acessíveis quanto aos seguintes aspectos
24
espacial (localização, acesso, sinalização, informação)
temporal (datas e horários possíveis de desfrute)
econômico (preços e tarifas para o desfrute)
psicológico, afetivo e intelectual (relacionado à forma como o atrativo pode ser
contextualizado e apreciado completamente no seu contexto)
A observação desses aspectos é que dão conteúdo para a estruturação de produtos
turísticos em geral. No caso do Turismo Cultural, a abordagem psicológica, afetiva e
intelectual torna-se referência e diferencial, sob a qual se fundamentam os principais
mecanismos facilitadores da inter-relação turista e comunidade.
A interpretação do patrimônio é hoje uma tradição técnica e acadêmica muito usada
nos países com tradição em turismo cultural e turismo em áreas naturais. Nasceu
como interpretação ambiental nos parques americanos no fi nal da década de 50, para
sensibilizar os visitantes e convencê-los a ajudar a proteger a natureza. O teórico pioneiro
da interpretação foi, portanto, o americano Freeman Tilden, que assim sintetizava a
importância desse instrumento
24 CEDDET – Fundación Centro de Educación a Distancia para el Desarollo Economico y Tecnologico; Ministério de
Industria, Turismo y Comercio, Secretaria de Estado de Turismo y Comercio (Espanha). Módulo 1: De Recursos a Pro-
ductos en los Destinos Turísticos Culturales. Curso: Creación y Gestión de Productos y Destinos Turísticos Culturales
Competitivos. Curso online, 2005
•
•
•
•
27
“através da interpretação, a compreensão;
através da compreensão, a apreciação, e
através da apreciação, a proteção.”
Em meados dos anos 70, a interpretação ganhou as cidades americanas e européias.
Foi o tempo das caminhadas pelos centros urbanos e suas áreas verdes que, com a
ampla participação de professores, estudantes, comerciantes e moradores, recuperaram
e valorizaram áreas históricas, comerciais e de lazer para desfrute da população e dos
crescentes números de visitantes. Na Inglaterra, depois que a preservação e a interpretação
do patrimônio ambiental urbano passaram a sensibilizar e a engajar grandes segmentos
da população, o patrimônio cultural desenvolveu-se como principal recurso da indústria
turística daquele país.
Afi nal, o que é interpretar? Interpretar é um ato de comunicação: é o que faz um artista
quando interpreta uma peça de teatro, uma música, uma dança; é o que faz um guia de
turismo ao explicar fatos e histórias sobre determinado lugar ou monumento; é o que faz
a sinalização turística, orientando e informando sobre os vários atrativos especiais de um
lugar; é o que faz um contador de histórias para entreter amigos e visitantes; é o que
fazem as publicações ao divulgar um destino em mapas, livros, guias, cartilhas, folhetos;
é o que faz um artista ou artesão ao dar forma a sua expressão. Todas essas formas de
comunicação são atos de interpretar o ambiente que nos cerca.
E o que é interpretar para o turista senão comunicar-se com ele, transmitir os sentidos do
nosso lugar e das nossas expressões culturais? Assim, interpretar o patrimônio é acrescentar
valor à experiência do visitante, captar seu olhar e envolvê-lo na experiência, tocando seus
sentidos e entretendo para tornar a visita inesquecível. Na verdade, o maior mérito da
interpretação é a popularização da história, da cultura e do conhecimento ambiental. Ao
compreender o sentido do que vêem, ao apreciar sua experiência com o lugar e com as
pessoas, os visitantes sentem-se enriquecidos com a convivência e com o que aprenderam
informalmente enquanto se divertem em seu tempo de lazer. Acabam valorizando ainda
mais a cultura local e o patrimônio, e também valorizando o produto turístico.
Sendo a arte de apresentar lugares, objetos e manifestações culturais às pessoas, a
interpretação do patrimônio é um elemento essencial para sua conservação e gerenciamento.
Uma trilha sinalizada para caminhadas ou um roteiro guiado, por exemplo, ao orientar
o fl uxo de visitantes, acaba por proteger o objeto da visita, valorizando-o como recurso
econômico.
A interpretação serve-se de várias artes e tecnologia, como o desenho, a fotografi a, a arte
gráfi ca, a informática e a robótica para exibir, valorizar e enriquecer lugares e objetos
• sinalização turística interpretativa voltada para os pedestres, que decifra lugares
da cidade, sua história e monumentos, seus personagens, mitos e lendas, a
arquitetura de várias épocas
• atrações temáticas que revelam histórias e práticas culturais singulares do lugar,
por meio de painéis coloridos e atraentes
28
• museus e centros de cultura, que têm promovido uma verdadeira revolução na
apresentação de acervos de forma dinâmica e interativa, interpretando-os com meios
que dão movimento, imagem, som e até cheiro, levando os visitantes a “experienciar”
paisagens, tecnologias, usos e costumes de épocas passadas e presentes
• o texto – base da interpretação – impresso ou virtual que compõe mapas e folders
ilustrados, especialmente bons para orientar a descoberta individual dos “tesouros”
da cidade, importantes para promover a educação ambiental e patrimonial lúdica e
informal, tanto do turista quanto do morador
A implementação da interpretação precisa ser planejada para ser bem sucedida. Um Plano
de Interpretação deve contemplar as seguintes etapas
- análise do recurso e de suas potencialidades
- identifi cação dos destinatários ou público-alvo da interpretação
- formulação dos objetivos da interpretação
- determinação das mensagens a transmitir
- seleção dos meios de interpretação
- recomendações para a execução das tarefas e levantamento das necessidades
de pessoal
- eleição dos critérios para efetuar a execução e avaliação
25
Os objetivos específi cos da interpretação e de seu planejamento, bem como a escolha
da mídia e das técnicas de apresentação variam de acordo com o objeto da intervenção.
Todos, no entanto, devem compartilhar dos seguintes princípios
- focalizar os sentidos do visitante, de modo a estabelecer a conscientização
pessoal sobre determinadas características do ambiente
- utilizar muitas artes visuais e de animação, seja o material apresentado científi co,
histórico ou arquitetônico
- não apenas instruir, mas provocar, estimular a curiosidade do visitante, encorajando
a exploração mais aprofundada do que está sendo interpretado
- apresentar a história completa, em vez de parte desta
- ser acessível a um público o mais amplo possível, especialmente às pessoas com
necessidades especiais
- realizar a interpretação em parceria com a comunidade, estimulando a troca de
conhecimento e recursos
- adotar uma abordagem abrangente, ligando os temas do passado, do presente e
do futuro, realçando os aspectos históricos, ecológicos e arquitetônicos
- não tentar vender uma verdade universal, mas destacar a diversidade e a
pluralidade cultural. A interpretação deve fomentar a aceitação e a tolerância como
valores democráticos
- levar em consideração o atendimento ao cliente, indicando ou provendo instalações
básicas, como sanitários, segurança, pontos de descanso e estacionamento,
elementos essenciais a uma experiência prazerosa do lugar
25 Ibidem
29
Os variados meios e técnicas de interpretação do patrimônio visam sensibilizar o turista
e enriquecer sua descoberta de forma criativa. É por isso que se diz que interpretar é
“construir uma teia integrada de descobertas dos segredos e singularidades do atrativo”
26
.
Ao serem realizadas ao vivo, a interpretação torna-se mais interativa resultando em uma
experiência marcante para o turista e para o morador, por exemplo
• passeios com guia criativos
• rodas de samba, de capoeira
• saraus de épocas em fazendas históricas
• rodas de contadores de histórias com sabor e clima local
• circuito em ateliês de artistas e artesãos para “ver fazendo”
• feiras e mercados populares cheios de vida, com bares e a compra e venda da
produção local e regional
• festas populares com os próprios festeiros interpretando o sentido da celebração
com músicas, ritos, danças e vestimentas variadas
A promoção do patrimônio cultural de uma sociedade, sua restauração e conservação,
devem ser geradoras de trabalho e renda para o conjunto de seus membros. Há um vasto
campo de trabalho para o governo e as organizações praticarem a interpretação com a
comunidade: ações como ofi cinas de artesanato, artes e ofícios, ofi cinas de restauro,
ofi cinas de letreiros; concursos de melhor fachada ou quarteirão, pesquisa para conhecer
melhor o perfi l do visitante e turista, formação de guias criativos, resgate da história oral
com os mais velhos para formar contadores de histórias, cursos especiais para taxistas, um
processo permanente de qualifi cação e atualização de quadros locais para bem receber os
visitantes e bem proteger o seu lugar.
3.7 Agregando valor aos atrativos
Para dinamizar o patrimônio material (casarios, palácios) ou valorizar determinadas
manifestações (gastronomia, artesanato, bonecos), poderão ser agregadas algumas
atividades capazes de se tornarem atrativos por si só, a depender da criatividade. São
atividades culturais que podem gerar novas possibilidades de leitura e de vivência
das culturas locais e regionais. Para isso, como os órgãos de cultura são os principais
responsáveis pela gestão dos espaços culturais, é desejável que os órgãos de turismo
passem a participar do planejamento das atividades culturais para fi ns turísticos, envolvendo
gestores e empresários do turismo para a promoção desses espaços. A seguir, algumas
das principais possibilidades
• Realização de feiras e exposições de artesanato e artes
• Realização de feiras de alimentos e bebidas típicos
• Declamação de poesia, sarau, seresta, contadores de história, luau, espetáculos
ao ar livre encenando momentos históricos e personagens locais, coral, teatro de
bonecos, apresentações de dança, música e teatro ao ar livre
• Brincadeiras e outras atividades lúdicas com temas da cultura local, ofi cinas
vivenciais (desenho, pintura, elaboração de pratos, produção de vídeo, circo, etc.),
26 MURTA, Stela; GOODEY, Brian. A interpretação do patrimônio para o turismo sustentável: um guia. Belo Horizonte:
Editora Sebrae MG, 1995
30
participação em trabalhos manuais, ofi cinas de fotografi a, de mosaicos, máscaras
e outros
• Criação de cafés, jantares, bailes e festas temáticas, reproduzindo determinadas
épocas
• Produção de livros sobre a história e cultura local e regional
• Organização de calendário de eventos culturais com distribuição impressa
• Incorporação de elementos da identidade e produção local na decoração e nos
objetos de uso dos turistas, nos meios de hospedagem e alimentação (sabonetes,
toalhas, colchas, tapetes, alimentos, quadros) e nos equipamentos de infra-
estrutura (telefones públicos, paradas de ônibus)
• Produção de material gráfi co cultural como histórias em quadrinhos, álbuns de
fi gurinhas, postais e outros, com temas da cultura local
A OMT e a ETC
27
destacam a necessidade dos destinos turísticos promoverem inovações
em seus produtos, como forma de diferenciá-los, levando-se em consideração o aumento
da oferta de Turismo Cultural em todo o mundo. Por esta razão, a incorporação de atividades
criativas a roteiros e produtos é medida fundamental na gestão do segmento.
27 OMT; ETC. El Turismo Urbano y la Cultura: la experiencia europea. Madrid: OMT, 2005
31
T
URISMO CULTURAL E MERCADO
A estratégia de posicionamento mercadológico dos produtos de Turismo Cultural, bem como
as ações de promoção e comercialização são objetos do planejamento de marketing. Neste
contexto, algumas peculiaridades do segmento devem ser especialmente observadas,
já que a estrutura de comunicação dessa oferta pauta-se principalmente na identidade
cultural do destino em questão
28
.
4.1 Aspectos de promoção e comercialização
A marca é um instrumento para posicionar um destino no mercado turístico, diferenciando-
o da concorrência. Ela deve transmitir qual é o conceito do produto, seus atributos e
benefícios. A identidade cultural da região é um fator relevante na composição desta
marca já que se trata de uma característica peculiar da região, capaz de identifi cá-la
imediatamente, muitas vezes.
Ao posicionar um destino recomenda-se uma cuidadosa análise da mensagem a ser
transmitida evitando-se a utilização de estereótipos e outras linguagens que reduzam a real
amplitude e valor das culturas que estão sendo promovidas. Para tanto, faz-se necessária
a contratação de especialistas no assunto. Por sua vez, as imagens e frases utilizadas
devem estimular o imaginário do turista, motivando-o a viajar para a materialização dos
sentimentos despertados pela propaganda. No entanto, a promoção de um destino precisa
refl etir a realidade da região, em consonância com comunidades locais, evitando que a
cultura torne-se apenas um espetáculo comercial desprovido de sentido e signifi cado. Para
esta tarefa, assinala-se novamente, as contribuições fundamentais de profi ssionais como
historiadores e antropólogos.
Nesse processo, o planejamento de marketing defi ne, entre outros, as estratégias de
comunicação e divulgação do local ou região, constando os tipos de materiais a serem
desenvolvidos, conteúdos, mensagens, ilustrações, entre outros aspectos. No caso do
Turismo Cultural, deve-se observar os grupos de turistas que viajam simplesmente por
lazer, a princípio, sem interesses especiais na cultura. Esses turistas podem exigir um tipo
de material diferenciado, onde o aspecto lazer deve ser enfatizado. A mesma observação
é válida em relação ao turista com interesse especial na cultura, que exige um tipo de
material que ressalte as possibilidades de vivências culturais.
É pertinente destacar que a divulgação dos produtos turísticos aos estrangeiros não pode
apresentar-se simplesmente como uma tradução do material em português, visto tratar-se
de públicos diferentes que exigem abordagens também diferenciadas. Além disso, defi nem-
se formas de apresentação (banners, folders, catálogos), de acordo com os objetivos da
comunicação e do público-alvo. Em relação a esses objetivos, de forma simplifi cada,
podem ter duas fi nalidades: uma para captação de turistas, destinada a sensibilizá-los e
28 O MTur possui um documento específi co que trata da promoção e comercialização de produtos turísticos, no âmbito do
Programa de Regionalização – Roteiros do Brasil - BRASIL. PROMOÇÃO E APOIO A COMERCIALIZAÇÃO - MÓDULO
OPERACIONAL 8. Brasília: MTur, 2006
4
32
infl uenciá-los em seu processo de decisão de compra, fazendo uso, em maior grau, de
apelos emocionais; e a outra, para oferecer informações sobre o destino. Neste último
caso, o material é composto de mapas, que situem o destino em relação às principais
cidades e rodovias, os atrativos e serviços e suas respectivas distâncias. Alguns pontos
essenciais devem ser observados, possibilitando que o turista tenha uma visão geral dos
atrativos que irá visitar além da infra-estrutura que terá a sua disposição
• Destacar junto ao nome da cidade um slogan que refl ita a sua imagem principal,
por exemplo, Rio de Janeiro – Cidade Maravilhosa; Santiago de Compostela –
Cidade dos Peregrinos
• Oferecer um descritivo geral do local a ser visitado (histórico, infl uências, tradições,
economia e tendências), ou seja, oferecer informações que justifi quem o slogan
• Destacar os lugares imperdíveis, relacionados à cultura e história, contendo, entre
outros, resumo do atrativo, endereço, telefone, horário de funcionamento e web
site para mais informações
• Pontuar os demais atrativos, que permitem ao visitante aprofundar seus
conhecimentos na cultura do local, oferecendo, da mesma forma, informações
consistentes
• Destacar os eventos e atividades culturais que ocorrem na cidade (festivais, peças
teatrais, até mesmo locais especiais onde os moradores da cidade freqüentam no
seu cotidiano)
• Apontar informações sobre onde comer e beber, enfatizando peculiaridades da
culinária e dos costumes locais
• Oferecer informações complementares como a história, as curiosidades, causos e
os mitos e lendas locais
• Oferecer a possibilidade de buscar mais informações via web sites, centros de
informações turísticas, guias turísticos, etc.
As novas tecnologias, principalmente a Internet, oferecem resultados efetivos na promoção
e comercialização de produtos de Turismo Cultural, já que permitem que as informações
sejam constantemente atualizadas, exemplifi cando: eventos temporários, ofertas especiais,
promoções, horários e dias de abertura dos atrativos
Outra forma de promoção de particular importância para o segmento é o desenvolvimento de
eventos culturais, capazes de atrair um grande número de turistas interessados em temáticas
específi cas. A permanência no destino motivada pelo evento incrementa a movimentação
turística no local, em função da visita a outros atrativos. Pode, ainda, estimular o retorno do
turista em outras oportunidades para conhecerem melhor o destino.
Para a divulgação de tais eventos recomenda-se a elaboração de um calendário de eventos
do município, da região e do estado, distribuindo-os ao longo do ano e nos períodos de
maior conveniência, em função dos fl uxos turísticos. Uma vez criado e partilhado entre os
diversos agentes de turismo e de cultura, deve ser divulgado em materiais impressos e,
principalmente, via endereço eletrônico o que permite a sua atualização periódica.
33
Além desses aspectos de promoção, é importante ter bem defi nidas e divulgadas as
formas de comercialização dos produtos turísticos: se diretamente ofertados pelos próprios
empresários ou gestores dos atrativos turísticos culturais ou por intermédio de agências
e operadores de turismo. Mesmo assim, é indispensável que o pessoal que presta
atendimento diretamente aos turistas, tais como recepcionistas, frentistas, taxistas, estejam
preparados para informar sobre os atrativos da região, formas de acesso, localização e
demais informações.
O quadro abaixo ilustra a cadeia de distribuição e comercialização do Turismo Cultural. A
prestação de serviços, conforme dito anteriormente, pode ser realizada diretamente pelo
gestor do atrativo turístico (por exemplo, quando um artista recebe os turistas em seu ateliê,
vendendo as entradas diretamente a ele) ou por intermédio das operadoras e agências de
viagem, que por sua especialização e conhecimento da oferta e demanda desse segmento,
podem ampliar a sua penetração no mercado.
Os operadores locais desempenham um papel fundamental na ampliação da oferta de
produtos culturais do destino turístico, uma vez que podem elaborar e comercializar
inúmeros
roteiros temáticos com base em um mesmo território, ora destacando
determinados episódios históricos, ora determinados aspectos da cultura, entre outros.
Identifi car e articular os diversos componentes dessa cadeia é salutar para a profi ssionalização
do setor, a geração de empregos e a oferta de produtos de qualidade.
4.2 Potencializando a promoção do Turismo Cultural
A razão de ser do Turismo Cultural é a cultura e seus diversos bens e atividades que são
produzidos independentemente da atividade turística. Em função disso, a própria cultura e
sua repercussão podem ser o veículo de divulgação do Turismo Cultural.
Os bens e atividades culturais são, via de regra, alvo dos meios de comunicação de massa,
que propagam a sua produção em grandes proporções, estimulando o seu conhecimento,
atingindo assim, turistas potenciais que podem se deslocar para usufruir da cultura. Nesse
sentido, o mercado cultural infl uencia o mercado turístico. Tal fato deve ser analisado
pelo turismo para o estabelecimento de parcerias e ações comunicativas que viabilizem a
atuação das duas áreas.
Por outro lado, o incentivo a apresentações culturais representativas da região ou do
município em mercados-alvo, pode ser uma estratégia para despertar o interesse de
potenciais turistas, por meio de amostras do que pode ser a totalidade dos aspectos
culturais do destino. Exemplifi cando: grupos folclóricos de dança, corais, bandas, artistas
plásticos, poetas, atores, bonequeiros, produções amadorísticas de vídeo, artesanato em
suas múltiplas tipologias e gastronomia, entre outros, que representem o modo de vida,
hábitos e costumes da população do destino.
Para contato com o público desejado essas manifestações podem ocupar espaços de
grande circulação como shoppings centers, praças, ruas de lazer, centros culturais, áreas
de convivência de hotéis, clubes e eventos.
Essas são, em resumo, algumas alternativas para fi ns de promoção e marketing que podem
fortalecer o segmento de Turismo Cultural nos mercados visados.
34
35
R
EFERENCIAIS BIBLIOGRÁFICOS
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37
• Constituição: Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto, Seção II Da Cultura,
dispõe sobre o papel do Estado em relação à cultura e o que constitui o patrimônio
cultural brasileiro.
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro
29
os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, dos quais
se incluem:
I – as formas de expressão
II – os modos de criar, fazer e viver
III – as criações científi cas, artísticas e tecnológicas
IV – as obras, objetos, documentos, edifi cações e demais espaços destinados às
manifestações artístico-culturais
V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico,
paleontológico, ecológico e científi co
§ 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o
patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento
e desapropriação, e de outras formas de acautelação e preservação.
• Lei nº 6.513/77 e Decreto nº 86.176/81 - dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e
de Locais de Interesse Turístico; em função da existência de bens de valor cultural e
natural; acrescenta inciso ao art. 2°. da Lei n° 4.132/62; altera a redação e acrescenta
dispositivo à Lei n° 4.717/65; e dá outras providências;
• Decreto n° 80.978/77 - promulga a Convenção Relativa a Proteção do Patrimônio
Mundial, Cultural e Natural, de 1972.
• O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde o ano de sua criação,
baseia-se em legislação específi ca para a gestão dos bens culturais nacionais
tombados, representativos de diversos segmentos da cultura brasileira. A legislação
está descrita no Decreto nº 25, que cria o instituto do tombamento, na Lei de Arqueologia
nº 3.924/61; nas atribuições contidas na Constituição Federal - Art. 215 e 216; no
Decreto nº 3551/00, sobre o registro de bens culturais de natureza imaterial; nas
normas sobre a entrada e saída de obras de arte do país; e o Decreto nº 5.040/04, que
aprova a estrutura regimental do Instituto; dentre outros. Além da legislação nacional
específi ca, a preservação de bens culturais é orientada por Cartas, declarações e
Tratados Nacionais e Internacionais, além de outros instrumentos legais, tais como
as legislações: ambiental e de arqueologia, entre outras (www.iphan.gov.br). Dentre
essas, destacam-se:
29 Ressalta-se que o patrimônio cultural, afeto à motivação do turista de realizar o Turismo Cultural, não se situa somente
no campo dos bens considerados patrimônio nacional, conforme se explica no conceito desse tipo de turismo
A
NEXO
Marcos Legais
38
æ Decreto-lei nº 25/37 - conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e
artístico nacional e dispõe sobre o tombamento.
æ Decreto nº 3.551/00 - institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que
constituem patrimônio cultural brasileiro e cria o Programa Nacional de Patrimônio
Imaterial.
• Lei nº 8.392/91 - declara os acervos documentais dos Presidentes da República
pertencentes ao Patrimônio Cultural brasileiro, dispondo sobre a preservação,
organização e proteção dos acervos documentais privados dos Presidentes da
República, e dá outras providências.
• Estatuto das Cidades
30
(Lei nº 10.257/01) - regulamenta os instrumentos disponíveis
para a implementação da política de desenvolvimento urbano pelo poder público
municipal. Entre as diretrizes do Estatuto está a “proteção, preservação e recuperação
do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico,
paisagístico e arqueológico”. Dentre os instrumentos, destaque para o Tombamento
e para o Plano Diretor, que engloba o território do município como um todo, sendo o
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
• Lei nº 3.924/61 - dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos, sua
proteção, posse e salvaguarda.
• Os quilombolas e os indígenas têm direito a terra em que vivem (Art. 231 da Constituição
Federal e Art. 68 do ADCT da CF/88 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal). Isto é particularmente relevante para o Turismo Étnico, que
poderá ocorrer nessas áreas.
Na prática, é a Fundação Cultural dos Palmares, órgão ligado ao Ministério da Cultura,
que faz o levantamento e reconhecimento das áreas dos quilombolas (Portaria
40/00, que estabelece as normas que regerão os trabalhos para a identifi cação,
reconhecimento, delimitação e demarcação das autodenominadas “Terras de Pretos”,
“Comunidades Negras”, “Mocambos”, “Quilombo”, dentre outras denominações
congêneres). Já as áreas dos povos indígenas estão relacionadas à FUNAI, que é
ligada ao Ministério da Justiça.
• Lei nº 8.318/91 - Restabelece princípios da Lei n° 7.505/86, institui o Programa Nacional
de Apoio a Cultura - PRONAC e dá outras providências.
• Decreto nº 5.761/06 - regulamenta a Lei nº 8.318/91, estabelece a sistemática de
execução do PRONAC e dá outras providências. Ressalta-se que o apoio a projetos
culturais, seja pelo Fundo Nacional de Cultura, seja pelo Mecenato ou pelo Fundo de
Investimento Cultural e Artístico, terá interesse à atividade turística, principalmente,
30 Consultar o endereço eletrônico do Ministério das Cidades www.cidades.gov.br
39
quando voltados ao fomento à produção cultural e artística e à preservação e difusão
do patrimônio artístico, cultural e histórico
Artigo 3, inciso II – fomento à produção cultural e artística, mediante
c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de
música e de folclore;
e) realização de exposições, festivais de arte e espetáculos de artes cênicas ou
congêneres;
Artigo 3, inciso III - preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico,
mediante
a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de
museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de
suas coleções e acervos;
b) conservação e restauração de prédios, monumentos, logradouros, sítios e
demais espaços, inclusive naturais, tombados pelos Poderes Públicos;
c) restauração de obras de arte e bens móveis e imóveis de reconhecido valor
cultural;
d) proteção do folclore, do artesanato e das tradições populares nacionais.
Muitos Estados e municípios possuem suas próprias leis
de apoio e incentivo à cultura
Mais informações sobre a legislação da área e as formas de apoio à cultura do governo
federal em http://www.cultura.gov.br e http://www.iphan.gov.br. É possível também conhecer
programas de fomento e incentivo à cultura, capacitação, editais de apoio a projetos, entre
outros, que podem ser contextualizados no âmbito do Turismo Cultural.
• Legislação ambiental - a legislação ambiental também não deve deixar de ser observada –
destaque para o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) que integra os sistemas
ambientais municipal, estadual e federal (Lei Federal nº 6.938/81). Verifi car ainda:
æ Lei Federal nº 9.605/98 – “Lei dos crimes ambientais” que regulamenta crimes
e infrações administrativas contra o meio ambiente, incluindo crimes contra o
ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
æ Lei Federal nº 9.985/00 que aprovou o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC), estabelecendo critérios e normas para a criação, implantação
e gestão das unidades de conservação - UCs. É válido destacar que o SNUC
garante direitos às populações locais que habitem as Ucs de proteção integral
(onde não é permitida a exploração direta dos recursos naturais) principalmente
para as tradicionais e as indígenas.
M
uitos Estados e municí
p
ios
p
ossuem suas
p
ró
p
rias leis
d
e a
p
oio e incentivo à cultur
a
40
• Proteção do patrimônio espeleológico - embora as cavernas ou cavidades naturais
subterrâneas sejam um bem de origem natural, são consideradas patrimônio cultural
brasileiro. Caso possuam vestígios arqueológicos ou paleontológicos de relevância
histórico-cultural, poderão estimular visitas motivadas por seus aspectos culturais,
confi gurando-se como Turismo Cultural, embora esta visita venha acompanhada de
outras atividades no meio natural, muitas vezes, articulando-se com o Ecoturismo.
Diante deste fato, cabe neste documento orientativo mencionar a legislação que trata
da proteção do patrimônio espeleológico. Assim, deve-se observar:
æ Constituição Federal - Art. 20, inciso X, considera as cavidades naturais
subterrâneas, bens da União; o Art. 216, inciso V, trata do patrimônio cultural
brasileiro. O Decreto nº 99.556/90, regulamenta em parte os dispositivos
constitucionais.
æ O órgão federal que propõe, normatiza, fi scaliza e controla o uso do patrimônio
espeleológico brasileiro é o IBAMA /CECAV – Centro Nacional de Estudo,
Proteção e Manejo de Cavernas. A Resolução nº 347/04 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente - CONAMA estabelece o Cadastro Nacional de Informações
Espeleológicas, defi ne os procedimentos de uso e exploração e estabelece o
licenciamento obrigatório pelo órgão ambiental competente, assim como a prévia
elaboração do Plano de Manejo Espeleológico.
• O sítio arqueológico, quando identifi cado, deve ser informado ao Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para cadastro, análise e orientações em relação
à sua visitação.
• Bens em águas marinhas - verifi car a Lei nº 10.166/00, que altera a Lei nº 7.542/86,
que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens
afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em
terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de
sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências, uma vez que tais bens
também podem ter valor histórico cultural.
• Código de Defesa do Consumidor e normas referentes às relações de consumo - as
relações de consumo na área de turismo são protegidas pela Constituição Brasileira e
regidas pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC
31
(Lei nº 8.078/1990), que estabelece
normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.
• No que se refere aos prestadores de serviços turísticos de modo geral, aplicam-se
dispositivos legais pertinentes a meios de hospedagem, operação e agenciamento
turístico, guiamento, transporte, eventos etc. Tal legislação dispõe, entre outros
assuntos, ao cadastramento e à fi scalização, e encontra-se disponível no endereço
eletrônico do MTur www.turismo.gov.br
31 Legislação disponível em http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm
41
• Acessibilidade - o MTur adota como parte da sua política estrutural a inclusão das
pessoas com defi ciência ou com mobilidade reduzida. A partir deste contexto, busca
promover a acessibilidade dos espaços, equipamentos, serviços e informações
turísticas. Versam sobre o assunto, entre outras, as seguintes legislações
32
a) Lei nº 10.048/00 - dá prioridade de atendimento às pessoas que
especifi ca e dá outras providências
b) Lei nº 10.098/00 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de defi ciência ou
com mobilidade reduzida
c) Lei nº 10.741/03 - dispõe sobre o Estatuto do Idoso
d) Lei nº 11.126/05 - dispõe sobre o direito da pessoa com defi ciência
visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo
acompanhado de cão-guia
e) Decreto nº 5.904, de 21 de setembro de 2006 - Regulamenta a Lei nº
11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa
com defi ciência visual de ingressar e permanecer em ambientes de
uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
f) Decreto nº 5.296/04 - regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá
prioridade e atendimento às pessoas e a Lei nº 10.098/2000, que
estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com defi ciência ou com mobilidade
reduzida
g) Decreto nº 5.626/05 - regulamenta a Lei n
o
10.436/02, que dispõe sobre
a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n
o
10.098/00
h) Portaria
nº 310/06 - Aprova a Norma Complementar nº 01/06, que
trata de recursos de acessibilidade para pessoas com defi ciência, na
programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens
e de retransmissão de televisão
i) NBR 14022:1998 - Acessibilidade à pessoa portadora de defi ciência
em ônibus e trólebus, para atendimento urbano e intermunicipal
j) NBR 14273:1999 - Acessibilidade da pessoa portadora de defi ciência
no transporte aéreo comercial
k) NBR 13994:2000 - Elevadores de passageiros - elevadores para
transporte de pessoa portadora de defi ciência
l) NBR 9050:2004 - Acessibilidade a edifi cações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos
m) NBR 15320:2005 - Acessibilidade à pessoa com defi ciência no
transporte rodoviário
32 Os marcos legais sobre acessibilidade estão disponíveis em:
http://www.presidencia.gov.br/sedh/corde
http://www.presidencia.gov.br/sedh/conade
http://www.presidencia.gov.br/cndi
http://www.turismo.gov.br
http://www.cidades.gov.br
http://www.abnt.org.br
42
n) NBR 14021:2005 - Transporte - Acessibilidade no sistema de trem urbano
ou metropolitano
o) NBR 15250:2005 - Acessibilidade em caixa de auto-atendimento
bancário.
p) NBR 15290:2005 - Acessibilidade em comunicação na televisão
Recomendações gerais e prazos - para desenvolvimento da acessibilidade, é importante
observar as orientações contidas no documento Turismo e Acessibilidade: Manual de
Orientações
33
, incorporando recomendações e legislações pertinentes
• A acessibilidade no meio urbano deve ser observada no Plano Diretor Municipal,
nos Planos Diretores de Transporte e de Trânsito, no Código de Obras; no Código
de Postura, na Lei de Uso e Ocupação do Solo e na Lei do Sistema Viário, conforme
Decreto nº 5.296/04
• Para a concessão de Alvará de Funcionamento e da Carta de Habite-se deve ser
observado o cumprimento da acessibilidade previsto respectivamente no § 1º e
§ 2º do art. 13 do Decreto nº 5.296/04 e nas normas técnicas de acessibilidade
da ABNT
• A aprovação de fi nanciamento de projetos com a utilização de recursos públicos,
dentre eles os de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e
informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento
(convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar), fi ca sujeita ao cumprimento das
disposições do Decreto nº 5.296/04, conforme disposto no inciso III do artigo 2º
• As edifi cações de uso público já existentes devem estar adaptadas para a
acessibilidade das pessoas com defi ciência (§1º, art.19 do Decreto nº 5.296/04) a
partir de junho de 2007
• Os estabelecimentos de uso coletivo têm o prazo até dezembro de 2008 para
realizarem as adaptações para acessibilidade (§ 8º, art. 23, Decreto nº 5.296/04)
• Todos os veículos do transporte coletivo rodoviário, aquaviário, metroferroviário,
ferroviário e aéreo deverão ser fabricados de acordo com as Normas de
Acessibilidade a partir de dezembro de 2007 (art. 40 e art. 42, § 2º, Decreto
nº 5.296/04)
• Os serviços de transporte coletivo aéreo e os equipamentos de acesso às aeronaves
devem estar acessíveis e disponíveis para serem operados por pessoas com
defi ciência ou com mobilidade reduzida até dezembro de 2007 (art. 44 do Decreto
nº 5.296/04)
• Toda a frota de veículos do transporte coletivo rodoviário, metroferroviário e
ferroviário deve estar acessível, a partir de dezembro de 2014 (art. 38, § 3º e art.
42, Decreto nº 5.296/04)
• As empresas concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte
coletivo aquaviário, devem garantir a acessibilidade da frota de veículos em
circulação, inclusive de seus equipamentos a partir de junho de 2009 (art. 41,
Decreto nº 5.296/04)
33 Disponível em www.turismo.gov.br
43
• A acessibilidade aos portais e endereços eletrônicos da Administração Pública
devem estar acessíveis às pessoas com defi ciência visual a partir de dezembro
de 2005 (art. 47, Decreto nº 5.296/04)
• Para a obtenção de fi nanciamento público é exigido o cumprimento da acessibilidade
para as pessoas com defi ciência visual, em portais e endereços eletrônicos de
interesse público, a partir de junho de 2005 (art. 48, Decreto
nº 5.296/04)
• Os pronunciamentos do Presidente da República em rede de televisão devem ser
acessíveis por meio de janela de Libras a partir de junho de 2005 (parágrafo único
do art. 57 do Decreto nº 5.296/04)
Importante referir que, para a plena aplicabilidade do Decreto nº 5.296/04 e da Lei
nº10.098/00, os governos federal, estadual e municipal devem fortalecer a legislação sobre
a acessibilidade nas respectivas instâncias para garantir que todas as pessoas tenham o
mesmo direito de acesso aos espaços públicos, aos equipamentos, atrativos e serviços
turísticos. Sendo assim, nas regiões turísticas, onde as questões da acessibilidade são
reais para os próprios habitantes e para os turistas, todo o esforço deve ser feito pelos
gestores públicos e agentes locais para inserir nas políticas de turismo as necessidades
de acessibilidade de todos os cidadãos. O setor turístico também deve empreender ações
visando à inserção das pessoas com defi ciência no mercado de trabalho pela prestação de
serviços turísticos, em cumprimento à legislação.
Compete ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Defi ciência –
CONADE, aos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal e às organizações
representativas de pessoas com defi ciência acompanhar e sugerir medidas para o
cumprimento da acessibilidade.
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