Em continuidade ao debate nacional sobre a ampliação do ensino fundamental para nove anos, o MEC,

em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, realizou em Brasília, nos dias 18 e

19 de novembro de 2004, o Encontro Nacional: Ensino Fundamental de Nove Anos, que contou com a

participação de representantes dessas Secretarias e de especialistas convidados.

No referido encontro, foi desenvolvida uma programação com foco nas seguintes temáticas: políticas

públicas da educação básica, política de financiamento para a educação básica, eqüidade e qualidade

social da educação, o direito à infância na escola, infância e múltiplas linguagens, tempo e espaço do

ensino fundamental, elaboração e desenvolvimento de programas e projetos educacionais. Também foram

A seguir, são apresentados quadros que demonstram a abrangência do Programa em nível nacional.

O Ministério da Educação (MEC), em atenção à meta de "Ampliar para nove anos a duração do ensino

fundamental obrigatório com início aos seis anos de idade, à medida que for sendo universalizado o

atendimento na faixa de 7 a 14 anos", estabelecida no Plano Nacional de Educação (Lei no 10.172, de

2001), tem envidado esforços para subsidiar os sistemas de ensino na implementação dessa política.

Assim, o MEC, em parceria com as Secretarias de Educação, coordenou, juntamente com a União

Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional dos Secretários de

Educação (Consed), no início de 2004, a organização de sete (7) encontros regionais sobre a ampliação

do ensino fundamental para nove anos realizados em Belo Horizonte/MG, Campinas/SP, Florianópolis/SC,

Educação Básica (SEB), do Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental (DPE)

Nove Anos no âmbito dos sistemas de ensino.

Destaca-se a importância da presença de representantes de 247 Secretarias de Educação, das 27

Unidades da Federação, contando com 630 participantes entre secretários estaduais e municipais de

educação, representantes do Conselho Nacional de Educação, dos Conselhos Estaduais e Municipais de

Educação e da Undime, gerentes municipais do Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola),

supervisores de Secretarias de Educação e de escolas, técnicos da educação infantil e do ensino

fundamental das Secretarias de Educação, diretores de departamentos educacionais, diretores de

preliminares sobre a referida ampliação. Ficou acordado que esses Planos deveriam ser encaminhados ao

MEC/SEB/DPE/COEF a fim de subsidiar o Ministério da Educação com informações, tendo em vista a

prestação de assessoria.

No decorrer de 2004, das 247 Secretarias de Educação presentes a esses encontros regionais, 91

encaminharam planos de ampliação, sendo 3 de Secretarias Estaduais e 88 de Secretarias Municipais.

A partir da análise desses 91 planos, foi possível identificar que, no que se refere à legislação para a

ampliação, 38% das Secretarias de Educação não possuem legislação publicada, 43% têm legislação

publicada e 19% estão em processo de elaboração.

Quanto à estrutura do ensino fundamental de nove anos, percebe-se que 53% das Secretarias

dispõem de uma organização seriada e 23% possuem a organização em ciclos. Importa destacar que

complexa, levando-se em conta a diversidade nacional.

No que diz respeito à previsão de início da implantação do ensino fundamental de nove anos, a maioria

das Secretarias (88%) indicou que iniciaria o Programa no primeiro semestre de 2004.

ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS

UF Municípios

AC Cruzeiro do Sul – Rio Branco – Mâncio Lima

AL Maceió

AM Itacoatiara – Manaus

AP Porto Grande – Santana

BA Paulo Afonso – São Sebastião do Passé – Gandu – Irecê – Itabuna

Paraguaçu – Passos – Perdões – Piumhi – Sacramento – Santos Dumont – São João Nepomuceno – São Sebastião do

Paraíso – Três Pontas – Uruana de Minas

MS Campo Grande

MT Alta Floresta – Araguaiana – Cáceres – Campo Novo do Parecis – Comodoro – Diamantino – Jaciara - Lucas do Rio

Verde – Nova Xavantina – Primavera do Leste – Rondonópolis – Tabaporã – Campo Verde – Tangará da Serra

PA Novo Repartimento – Gurupá

PE Caruaru – São José do Egito – Tabira – Altinho – Caruaru

PI Lagoa Alegre – Floriano – Teresina

PB João Pessoa – Patos

PR Cornélio Procópio – Curitiba – Fazenda Rio Grande – Rio Negro

SC Blumenau – Caçador – Jaraguá do Sul – Joinville – Mafra – Rio Negrinho

SP Americana – Campinas – São José do Rio Preto – Guarulhos – São Paulo – São Vicente

TO Palmas – Pedro Afonso

AM 16 305 99 1.985

PA 2 282 2 13

PI 4 229 32 797

CE 4 260 21 422

RN 109 715 261 3.943

PE 4 54 4 6

AL 1 101 4 226

BA Salvador

DF Brasília

ES Vitória

GO Goiânia

MG Belo Horizonte

MS Campo Grande

PA Belém

PB João Pessoa

PE Recife

PI Teresina

MG 3.055.451 - 1.741.584 1.307.806 6.061

SP 37.876 - - 36.445 1.431

PR 130.495 - - 130.495 -

SC 85.777 - - 85.524 253

RS 128.694 - 6.081 122.232 381

Centro-Oeste 387.437 85 174.017 206.707 6.628

É importante destacar, ainda, que o Censo de 2003 indicava 3.900.000 alunos matriculados no ensino

fundamental de nove anos distribuídos em 11.510 estabelecimentos; já o Censo de 2004 demonstra um

avanço substancial na matrícula do ensino fundamental de nove anos para 7.398.128 alunos distribuídos

em 22.728 estabelecimentos públicos.

Destaca-se, ainda, que no encontro os participantes reafirmaram a importância do intercâmbio de

experiências entre os municípios e estados, assim como da assessoria técnico-pedagógica do MEC.

Algumas considerações relevantes apresentadas nas avaliações dos participantes do encontro nacional.

Finalmente, percebe-se, a partir das avaliações, a construção de um processo relevante em direção à

ampliação do ensino fundamental.

No entanto, algumas questões apresentadas reafirmam que se está diante de um Programa desafiador,

pois requer de todos os gestores e professores não só uma maior reflexão para o aprofundamento da

Nessa perspectiva, são relacionadas a seguir as perguntas dos participantes do encontro nacional.

• Quais são os conteúdos a ser trabalhados no primeiro ano do ensino fundamental de nove anos?

• O MEC prestará assessoria técnica às Secretarias de Educação que implantarem o Programa?

• O MEC disponibilizará recursos às Secretarias de Educação para implantação do Programa?

• Por meio do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) serão distribuídos livros para as crianças de

seis anos de idade que comporão o ensino fundamental?

• Para implantar o ensino fundamental de nove anos, o município precisa da autorização do Estado?

• Qual é o papel dos Conselhos de Educação na implantação do ensino fundamental de nove anos?

• Como realizar a avaliação nos anos iniciais do ensino fundamental de nove anos?

• Como o MEC assumirá a ampliação do ensino fundamental?

• Quais são os conteúdos que deverão ser desenvolvidos no ensino fundamental de nove anos?

seis anos matriculadas no ensino fundamental?

• Professores contratados, inicialmente, para trabalhar na educação infantil, ao serem remanejados para o

ensino fundamental de nove anos, poderão ser remunerados por meio do Fundo de Manutenção e de

Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)?

"... foi bastante interessante ter este primeiro contato com entidades/instituições da rede..."

"Tenho certeza de que encontros como este devem acontecer com mais freqüência para que a

partilha de experiências possa garantir o incremento às atividades didático-pedagógicas na sua

diversidade e adversidade".

"O encontro foi maravilhoso, interessante, produtivo, dando oportunidade a reflexões sérias a respeito

da qualidade da educação".

"... É necessário que o MEC realize outros momentos como este, talvez por pólo, para possibilitar

maior participação dos municípios."