
Pesquisa sobre o Uso das TICs no Brasil - 2007 /
Survey on the Use of ICTs in Brazil - 2007
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em que certicados digitais já são empregados e acompanhar processos
tributários eletronicamente.
Como pessoa jurídica é possível: acompanhar processos legais, emitir
notas scais eletrônicas, assinar contratos digitais, consultar e regularizar a
situação cadastral e scal, emitir certidões, acompanhar guias de importação
e exportação, entregar as obrigações acessórias (IRPJs, DCTFs, DACONs,
etc.) e reticar Documentos de Arrecadação (DARF).
Já é uma realidade a emissão de certicados digitais voltados às
necessidades operacionais da Justiça. Nesse sentido, mostra-se como
outra grande amplitude de uso da certicação digital a AC-Jus- Autoridade
Certicadora do Sistema Justiça Federal que tem como função a denição
das normas de Certicação Digital, de acordo com a Infra-Estrutura de
Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a serem adotadas no âmbito
do Poder Judiciário. Os certicados digitais são da hierarquia ICP-Brasil
e permitem que seu titular tenha acesso a todos os serviços eletrônicos
do governo, inclusive o e-CAC, Centro Virtual de Atendimento da Receita
Federal. Eles também garantirão aos seus titulares a migração gradativa do
processo em papel para a documentação eletrônica, que tem como principais
vantagens a agilidade, transparência e economia, sem comprometimento
da segurança das informações.
E aí se pergunta: como todo este aparato funciona para ser aceito
sem reservas e dúvidas quanto à credibilidade? As iniciativas têm ponto
de partida conável, não questionável e são oriundas de fonte única de
controle. A ICP - Infra-estrutura de Chaves Públicas, é a sigla no Brasil para
PKI - Public Key Infrastructure - um severo conjunto de técnicas, práticas e
procedimentos elaborados para suportar um sistema criptográco com base
em certicados digitais.
Como forma de acrescentar mais um componente útil a este artigo,
a mais nova certicadora do mercado - AC FENACON - publicou neste
abril/2008 um pequeno manual que lista em 23 claros itens os benefícios da
utilização da certicação digital.
É altamente importante citar a iniciativa dos prossionais liberais
tais como contadores e advogados que adotaram em 2007 um novo
documento de identidade prossional. Ele carrega um chip preparado para
a Certicação Digital, visando fazer com que os usuários se adeqüem
aos tempos modernos utilizando os benefícios da Justiça sem papel e os
serviços do governo eletrônico na grande rede, de forma segura e com
respaldo legal. Estamos falando de números que impressionam, 400 mil
prossionais da contabilidade e 586 mil advogados, todos em atividade.
É espetacular o nível de comunicação/interação das empresas com o
poder público através dos meios eletrônicos. Na pesquisa TIC Empresas de
outubro 2007, conduzida pelo CGI.br, percebemos que independente do porte
da empresa, cam evidentes algumas realidades comuns a todas as regiões
do país e assim as vemos tão somente por causa da utilização dos recursos
de comunicação digital. Segundo a pesquisa, 89% das empresas declararam
usar serviços de governo eletrônico. Assim, 64% usam a rede para consultar
o FGTS da empresa, 62% para consultar o cadastro de inscrições estaduais
e 61% enviam seu IR pela Internet, sendo que entre as que declararam não
ter enviado imposto de renda pela Internet, 95% informaram que o zeram
através do contador ou fornecedor externo à empresa.
Cá me comunicando com meus botões, o que conduz as empresas a
implementarem essa comunicação de forma tão mais intensa? Quando se
fala em comunicação virtual cabe concluir que existe maior credibilidade do
executivo empresarial tratando-se de relações com o sco?
Se o propalado nível de conança nas atitudes oriundas das autoridades
públicas é historicamente posto em dúvida porque o contribuinte sente
e percebe no interlocutor oposto uma total vontade de situar-se em plano
superior ou favorável ao confronto, então o que leva o internauta a conar na
relação cibernética para implementar suas obrigações como contribuinte?
Currently digital certicates – among which e-CPF and
e-CNPJ are the most important – are used in many situations.
Natural persons can sign digital contracts, follow-up legal
procedures, check the authenticity of information posted
on the online version of the Ofcial Newspaper (the daily
newspaper with governmental and ofcial news), le and
send the Income Statement via the Internet, search for and
update the tax payment database for natural persons, recover
information about the tax payment background, obtain
certicates from the Federal Revenue Department, generate
electronic proxies – to be used in activities or transactions in
which digital certicates are already being used and follow-up
taxing procedures via electronic means.
Legal persons can follow-up legal procedures, issue
electronic invoices, sign digital contracts, search and
regularize the cadastral and scal situation, issue certicates,
follow-up import and export bills, send accessory obligations
(IRPJs, DCTFs, DACONs, etc.) and correct collection
documents (DARF).
The issuance of digital certicates designed for the
operational needs of the Law is already a reality. In this sense,
another evidence of the wide usage of digital certication is
the so called AC-Jus (Certication Authority of the Federal
Justice System). The role of that system is to dene the
digital certication policies according to the Brazilian Public
Key Infrastructure (ICP-Brasil), before they are adopted by
the Judiciary Department. The digital certicates are part of
the ICP-Brazil hierarchy and allow their holders to access
all electronic governmental services, including e-CAC, the
virtual helpdesk center of the Federal Revenue System.
They will also enable the gradual transition from paper-based
processes to electronic documentation, whose most important
benets are agility, transparency and cost-effectiveness,
without compromising the security of information.
Another question is: how can that apparatus work in order
to be accepted without reservations or doubts? The initiatives
have reliable, unquestionable starting points and come
from a unique controlling source. The ICP – the acronym in
Portuguese for PKI – Public Key Infrastructure – is a strict set
of techniques, practices and procedures that were designed to
support a cryptographic system based on digital certicates.
Adding one more useful component to this article, in this
month, April 2008, the newest certicating agency on the
market – AC FENACOM – published a small manual listing 23
clear benets of digital certication.
It’s very important to mention the initiative of professionals
such as accountants and attorneys, who have adopted new
professional identity documents in 2007. Such documents
carries a chip prepared for digital certication, designed to
allow users to adapt themselves and their businesses to
modern times using the benets of the Law without paperwork,
and accessing the electronic governmental services on the
web in a secure and legally supported way. We’re talking
about impressive gures: 400 thousand accountants and 586
thousand attorneys, all of them in activity.
The interaction/communication degree of private
companies with public authorities via electronic means
is really extraordinary. After the ICT Enterprises Survey
conducted by the CGI.br in October 2007, we realized that,
no matter the size of a company, some realities are the same
in all regions of the country and we are only able to see
them thanks the usage of digital communication resources.
According to the survey, 89% of the companies declared to
use electronic governmental services. More specically, 64%
use the web to look up the FGTS (Work Time Guarantee
Fund) status of the company, 62% use it to consult the State
registry record and 61% send their Revenue Statement via
the Internet. Also, those who declared no to send it via the