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4. Eliane Freitas Flores e Aides Oliveira da Silva ingressaram, via concurso vesti bular. na
Fundação Educacional do Vale do Jacuí - curso de Estudos Sociais, em janeiro/1987, e concluíram seus
estágios a nivel do ensino de 2º grau em dezembro/1987, conforme documentos anexados, respectivamente,
ãs fls. 08 e 32.
3. Eliane Cristina Pohlmann e Valquíria de Franceschi ingressaram, via concurso
vestibular, na Fundação Educacional do Vale do Jacuí - curso de Educação Física,em fevereiro de 1987,e
concluíram seus estágios a nível do Ensino de 2º grau em dezembro de 1987. conforme documentos
anexados, respectivamente, ãs fls. 16 e 26.
2. Cleusa Valdete Arrial ingressou, via concurso vestibular, em janeiro de 1987. no curso de
licenciatura plena em Educação Artística, da Fundação Educacional do Vale do Jacui,vindo a concluir seu
estágio em dezembro do mesmo ano. conforme certificado anexado ãs fls. 06.
1. Andrea Faller dos Santos ingressou, via concurso vestibular, em janeiro de
1987, no curso de Ciências da Fundação Educacional do Vale do Jacuí e concluiu o estágio a nivel do
Ensino de 2º Grau em dezembro do mesmo ano. conforme documento anexado ãs fls. 10.
O Delegado do Ministério da Educação no Estado do Rio Grande do Sul encaminha a es te
Conselho o processo em referência, no qual a Direção Geral e a Superintendência de Ensino e Pesquisa das
Unidades Integradas de Ensino Superior do Vale do Jacuí-UNIVALE. preocupadas com a situação escolar de
estudantes de diversos cursos de licenciatura mantidos pela re ferida Instituição e, em face do Parecer
299/87-CFE, vem expor e requerer sejam convalidados os estudos que teriam realizado naquela IES os alunos
abaixo relacionados:
1 - RELATÓRI
O
ANNA BERNARDES DE SILVEIRA ROCHA
Regularização da situação acadêmica da aluna Andrea Faller dos Santos e outras.
UNIDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JACUÍ
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5. Janete Schiefelbein, Elisiane Gonzaga, Luciane Claudia Gehrke e Mónica Gonçal
ves Fortes ingressaram, via concurso vestibular, na Fundação Educacional do Vale do Jacuí -curso
de Pedagogia em janeiro/87, e concluíram seus estágios a nivel do ensino de 2º grau , em
dezembro/87, conforme certificados anexados, respectivamente, ãs fls. 12,
22, 28
e 30.
6. Graciliane Pedroso dos Santos ingressou, via concurso vestibular, na Fundação
Educacional do Vale do Jacui - curso de Educação Fisica em fevereiro/87. Consta dos autos
que, embora a citada aluna não tivesse concluído o seu estágio, obteve o certificado de con-
clusão de 2º grau. expedido pela Escola Estadual de 2º Grau Neves da Fontoura (fls. 20). 0
referido certificado foi expedido com amparo na Resolução 192/87 do CEE/RS.
Análise
As peticionárias realizaram cursos profissionalizantes a nivel de 2º grau, con-
cluindo todos os estudos, inclusive os estágios profissionais.
Apenas Graciliane Pedroso dos Santos não concluiu o estágio profissional, receben-
do. contudo, certificado de conclusão do 2º grau.
II -VOTO DA RELATORA
Trata-se de regularizar a matrícula de alunas que. por desinformação da instiuição
de ensino, foram matriculadas sem a conclusão do estágio curricular supervisionado, o que
tornava também inconcluso seu curso de nível médio.
Entendemos que, na linha do Parecer CFE nº 391/89 que tratou de matéria idêntica,
deve este Colegiado autorizar a regularização da matrícula destas alunas, e daqueles que, ma
triculados em idêntica condição até 1987, hajam concluído os estudos de nível médio, obtendo o
certificado dessa conclusão.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino de 1º e 2º Graus acompanha o Voto da Relatora.
Sala das Sessões, em de abril de 1989.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou , por unanimidade, a
Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho , em 09 de 05 de 1989.
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