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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO/MANTENEDORA
U
F
ASSOCIAÇÃO LEMENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA SP
ASSUNTO
Autorização (execução de projeto) para funcionamento do curso
de Direito da Faculdade de Direito de Leme.
RELATOR SR. CONS. IB GATTO FALCÃO
CAMARÁ ou COMISSÃO
PARECER Nº
CESU 1º GRUPO
APROVADO EM
PROCESSO Nº
I- RELATÓRIO
23001.000234/93-15
A Associação Lemense de Educação e Cultura - ALEC, teve
apreciada favoravelmente, pelo Parecer CAPLAN n° 162/94, de
22 de fevereiro de 1994, sua Carta
-
C
onsulta para criação
Curso de Direito, para funcionar na Faculdade de Direito de
Leme, estabelecimento de ensino superior isolado,
particular, a ser instalado na cidade de Leme, Estado de S3o
Paulo, com SO (oitenta) vagas iniciais semestrais, nos
termos da Resolução CFE n
º
01/93. O referido Parecer
promoveu a análise dos seguintes itens
a) qualificação, situação jurídica, fiscal e parafiscal,
e situação econômico-financeira da entidade mantenedora;
b) necessidade social do curso, tendo em vista as
condições de oferta e demanda, além das características
sociais e educacionais da regi3o;
c) comprovada disponibilidade de recursos humanos, em
especial, do c
o
rpo docente e de dirigentes, instalações e
Capacidade permanente de manutenção do curso.
A CAPLAN/CFE fixou o prazo de 90 dias para que a instituiç3o
apresentasse ao CFE o Projeto do Curso em questão, para
análise da CESU/CFE.
A CESU-1º Grupo apreciou favoravelmente o Projeto do Curso
de Direito, aprovando
-
o
e enviando
-
o
ao plenário do CFE que
ratificou sua a
p
rovaç3o com
p
osterior encaminhamento à
SESU/MEC para designaç3o de Comissão verificadora, nos
termos da Resolução Nº 01/93.
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A Comissão Verificadora, designada pela Portaria SESU/MEC nº
174/94, foi composta pelos professores Ayrton da Costa Paiva, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro—UFRJ, Evanio José Sá, da
Universidade Federal Fluminense—UFF e pela TAE Profa Maria Célia
Pressinatto, da DEMEC-SP, que visitaram a instituição nos dias
16, 17 e 18 de junho do corrente ano, para verificar, "in loco",
a existência de condições para autorização de funcionamento do
curso em quest3o.
Feita a visita, a Comissão Verificadora concluiu que a Faculdade
de Direito de Leme, possui as condições acadêmicas e de
infraestrutura para funcionamento do Curso de Direito, e em seu
Relatório, comprova os dados constantes do Projeto, a seguir
relatados.
1. ESPAÇOS FÍSICOS
Os espaços físicos da instituição já abrigam a Faculdade de
Ciências Administrativas de Leme e foram cedidos pela Prefeitura
Municipal, nos termos de legislação específica (Lei Complementar
n° 9, de 12/09/90) , por um prazo de 99 (noventa e nove) anos.
Constituem—se, de um terreno de 13.747,70 m
3
com um prédio
construído de 4.226,41 m
2
, em dois pavimentos, localizados à Rua
Waldemar Silenci, nº 340, no bairro Cidade Jardim.
Os espaços destinados às 13 Salas de Aula atualmente existentes
perfazem 1.232,50 m
2
, e est3o assim distribuídos
. 09 salas de 100,00 m2;
. 03 salas de B7,50 m
3
cada;
. Ol sala de 70,00 m2.
Além disso, existem dois alojamentos para professores (masculino
e feminino) no pavimento superior, sala de professoreis,
depósito, cantina, secretaria, setor de expediente, diretoria,
tesouraria, anfiteatro de 200,00 m
2
, laboratório de informática,
dois laboratórios auxiliares, para os escritórios-piloto,
cartório, sala de júri, conjunto de sanitários em cada módulo e
áreas livres, de circulação e convivência. O valor aproximado
desse patrimônio, atualizado até junho/94 é de US* 3 milhões.
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2. RECURSOS MATERIAIS
2.1. Biblioteca
A biblioteca está localizada em Área própria de 200,00 m2,
dividida em duas salas de 1OO m
2
cada, sendo uma para o acervo e
outra para consultas e estudos, com mobiliário próprio e
adequado.
A biblioteca especifica do curso de Direito apresenta-se com o
seguinte acervo
Títulos específicos 392
Exemplares 545
Periódicos Especializados 03 (três) assinaturas
O horário de funcionamento e de segunda-feira a sexta-feira, das
S00 às 2200 horas, ininterruptamente e, aos sábados, das 800 às
1400 horas. O método adotado para classificação é o
C.D.LHClassificação Decimal Universal) e a chefia é ocupada por
bibliotecária habilitada, registrada no CRB/BP. Completam o
acervo, aproximadamente mais 5.000 volumes de livros de outras
áreas básicas de apoio aos currículo pleno proposto e aos demais
cursos existentes em funcionamento.
2.2. Laboratório de Informática
A Comissão Verificadora constatou a existência 40
microcomputadores PC AT-386/SX-33MHz, com drives de 3.5" cada,
monitor de 14"SVGA, monocromático e 03(três) PC AT-486-DX/40MHz,
com drives (3.5" e 5.25") e Winchester de 250 Mb, monitores
coloridos de 14" - SVGA, além de 04 (quatro) impressoras
matriciais. O Laboratório de Informática servirá para as aulas
práticas das disciplinas de informática existentes no currículo
pleno do Curso de Direito.
3. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
3.1. DADOS GERAIS
. Denominação Curso de Direito
. Habí1itaç5o Direito
. Número de Vagas 160 vagas totais anuais, em duas
turmas . Turno de Funcionamento Noturno . Regime de
Matricula Seriado semestral . Tamanho Médio das Turmas
80 (oitenta) alunos . Carga Horária Total 3.540 h/a
(incluídas 300 h/a
para Estágio Supervisionado) mais 36 h/a de
Educação Física. . Integralização da Carga Horária
Prazo mínimo de
1O (dez) semestres.
. Valor Proposto para a Anuidade Prevê-se a cobrança de
uma anuidade equivalente a 4.200 UFIRs, o que
corresponde a 1.934,77 URVs. A mensalidade inicial
prevista é de 350 UFIRs ou 161,23 URVs.
. Vinculação Funcional Faculdade de Direito de Leme,
unidade educacional a ser criada juntamente com o
curso em questão.
3.2. CURRÍCULO PLENO
Com relação ao currículo pleno do curso e respectivos conteúdos
programáticos das diversas disciplinas propostas, a Comissão
Verificadora entendeu que atendem aos interesses e necessidades
dos futuros profissionais.
O Estágio será cumprido mediante execuç3o de trabalho típico de
profissional, em empresas e entidades locais ou regionais-
comércio, indústria, serviços e repartições públicas e nos
laboratórios jurídicos previstos, sob a orientação de equipe de
professores das diversas áreas liderada pelo Coordenador Geral de
Estágio, para esse fim designado. A carga horária respectiva é de
300 h/a e está prevista para os dois últimos anos do curso,
conforme determina a legislação.
O currículo pleno encontra-se no Anexo I deste Parecer.
4. CORPO DOCENTE
O corpo docente constante do projeto, foi objeto de análise pela
Comissão Verificadora, tendo sido comprovada sua titulação e
experiência. Pela documentação apresentada, o corpo docente
satisfaz à exigências da Resolução CFE 20/77. é constituído de 1O
(dez) docentes contratados para as disciplinas do 1º e 2º
semestres do curso e apresenta o seguinte perfil
QUALIFICAÇaO NÚMERO %
DOUTOR Ol 10,00
MESTRES 02 20,00
MESTRANDOS 04 40,00
ESPECIALISTAS 03 30,00
TOTAL 1O 100,00
A relaç3o dos professores encontra-se no Anexo II deste
Parecer.
5. DO ESTABELECIMENTO PE ENSINO
A Faculdade de Direito de Leme, unidade que abrigará o Curso de
Direito, será constituída por três (03) órgãos de administração,
que de acordo com a Artigo 3º do Regimento da Faculdade, são os
seguintes
I— Diretoria; II— Conselho
Departamental; III—
Departamento
Para visualizar a estrutura e o funcionamento da administração da
Faculdade, é mostrado no organograma abaixo, os órgãos e os
níveis de decisão.
FACULDADE
CONSELHO DEPARTAMENTAL
DIRETORIA
DEPARTAMENTOS
A Faculdade será organizada em três (03) níveis de decisão e
administração
Nivel Central - representado pelos órg3os da
Diretoria ( Diretoria Geral e Diretoria Administrativa)
. Nivel Setorial - representado a nível deliberativo do
Conselho Departamental.
. Nivel Básico — representado a nivel deliberativo pelo
Colegiado de Departamento e a nivel executivo pelas Chefias de
Departamentos.
A Composiçao Departamental da Faculdade, será estruturada em
cinco (05) Departamentos, assim denominados
I— Departamento de Ciências Jurídicas; II-
Departamento de Prática Forense e Estágio IIII—
Departamento de Disciplinas Complementares.
Quanto aos aspectos relativos ao controle da vida escolar do
alunado, atividades pedagógicas e administrativas, aspectos
disciplinares e demais exigências regulamentares, o Regimento se
mostra adequado e em conformidade com a legislação em vigor,
conforme análise efetuada pela Comissão Verificadora.
II - VOTO DO RELATOR
Face ao exposto e com base nos dados comprovados pela Comissão Verificadora, o Relator
vota favoravelmente a autorização para funcionamento do Curso de Direito, com oitenta
vagas totais iniciais, em regime semestral, no turno noturno, a ser ministrado na
Faculdade , de Direito de Leme, mantida pela Associação Lemense de Educação e Cultura.
Sala das Sessões, de junho de 1994.
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
0 Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, em 30 de junho de 1994.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCACÃO E DO DESPORTO
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO - CFE
FOLHA DE PRESENÇA REFERENTE A SESSÃO P L E N Á R I A
NO DIA 30/06/1994, REALIZADA ÀS 1000 HORAS.
REUNIÃO ORDINÁRIA DE JULHO DE 1994.
ANEXO I
FACULDADE DE DIREITO DE LEME
CURSO Direito CARGA HORÁRIA TOTAL 3.540 h/a
TURNO Noturno DURAÇÃO 10 semestres
MÓDULO OPERACIONAL 18 semanas/semestre
SÉRIE.......... DISCIPLINAS........................ C.H.TOT.
1. Introdução ao Estudo do Direito I ............ 72
2. Economia..................................... 72
3. Teoria Geral do Estado I ..................... 72
1ª 4. Filosofia.................................... 72
5. Português Instrumental I..................... 36
6. Informática Básica........................... 36
T O T A L ................................... 360
7. Educação Física ............................ 36(*)
1. Introdução ao Estudo do Direito II ............ 72
2. Teoria Geral do Estado II.................... 72
3. Filosofia do Direito ......................... 72
2ª 4. Metodologia Cientifica ....................... 36
5. Sociologia ................................... 36
6. Português Instrumental. II .................... 36
7. Informática Aplicada.......................... 36
T O T A L ................................... 360
1. Direito Civil I.............................. 72
2. Direito Constitucional I...................... 72
3. Direito Penal I.............................. 72
3ª 4. Direito do Trabalho I.......................... 72
5. Direito Financeiro e Tributário I ............ 72
T O T A L .................................... 360
1 Direito Civil II .............................. 72
2. Direito Constitucional II..................... 72
3. Direito Penal II ............................. 72
4ª 4. Direito do Trabalho II ....................... 72
5. Direito Financeiro e Tributário II............ 72
T 0 T A L ................................... 360
1. Direito Civil III ........................... 72
2. Direito Penal III ............................ 72
3. Direito Comercial I.......................... 72
5a 4. Direito Processual do Trabalho ................ 72
5. Teoria Geral do Processo..................... 72
T O T A L .................................... 360
Continua...
Continuação
1. Direito Civil IV............................. 72
2. Direito Penal IV............................. 72
3. Direito Comercial II......................... 72
6ª 4. Direito Administrativo I ..................... 72
5. Direito Processual Civil I ................... 72
T O T A L.................................... 360
1. Direito Civil V.............................. 72
2. Direito Comercial III........................ 72
3. Direito Processual Civil II .................. 72
7ª 4. Direito Administrativo II ................... 36
5. Fundamentos de Ética Geral e Profissional .... 36
6. Prática Forense - Estágio Supervisionado I.....60 T
O T A L...................................... 348
1. Direito Civil VI............................. 72
2. Direito Comercial IV......................... 72
3. Direito Processual Civil III ................. 72
8ª 4. Direito Processual Penal I ................... 72
5. Prática Forense - Estágio Supervisionado II...... .60
T O T A L ................................... 348
1. Direito Civil VII............................ 72
2. Direito Processual Civil IV .................. 72
9ª 3. Direito Processual Penal II ................... 72
4. Direito Internacional Privado I .............. 36
5. Direito Ambiental............................ 36
6. Prática Forense - Estágio Supervisionado III . .. 60 T
0 T A L ..................................... 348
1. Direito Civil VIII .......................... 72
10ª 2. Direito Processual Civil V .................. 36
3. Direito Internacional Privado II ............. 36
4. Medicina Legal............................... 36
5. Direito Agrário.............................. 36
6. Prática Forense - Estágio Supervisionado.IV.... 120
T O T A L.................................... 336
TOTAL 3.240 h/a + 300h/a (Estágio) = 3.540 h/a
Obs * = carga horária não computada no total.
ANEXO II
CORPO DOCENTE DO CURSO DE DIREITO
DA FACULDADE DE DIREITO DE
LEME
1 - Prof. Antonio da Silveira
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - PUCCAMP
Especialização em Direito Público (Financeiro e Tributário) - PUCCAMP
Disciplina Introdução ao Estudo de Direito I,II
2 - Profa. Lígia Aparecida de Arruda Camargo Lacerda
Graduada em Ciências Econômicas - USP
Mestranda em Economia - UNICAMP - com créditos concluídos e previsão
da defesa da dissertação em julho/94.
Disciplina Economia
3 - Prof. Valmor Bolan
Graduado em Teologia - Roma-1966 e em Filosofia-UMC-1.971
Mestre em Sociologia - FESPSP Doutor em Sociologia -
FFCLO/CEE Disciplina Sociologia
4 - Prof. Maria Cristina Mesquita Barbosa
Licenciada em Filosofia - Faculdade Municipal de Filosofia, Ciências
e Letras de Poços de Caldas
Especializacão*em Filosofia da Educação - UNICAMP
Mestranda em Educação - UNIMEP
Disciplina Filosofia
Metodologia Científica
5 - Profa. Olivia Maria Moreira
Graduada em Letras - UNICAMP
Mestranda em Linguística Aplicada - UNICAMP, em fase de defesa de
dissertação.
Disciplina Português Instrumental I
6 - Profa. Lais Helena Antonio dos Santos
Graduada em Letras Português/Inglês - PUCCAMP
Mestre em Linguística - PUCCAMP Disciplina
Português Instrumental II
7 - Profa. Darli Palma Cunha
Graduada em Engenharia Elétrica - UNICAMP
Mestre em Engenharia de Automação - UNICAMP
Disciplina Informática Básica
Informática Aplicada
8 - Prof. Wilson Salvie Vilela
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - PUCCAMP
Especialização em Direito Processual e Civil; em Direito
Administrativo e Direito Constitucional - PUC/SP
Mestrando em Direito das Relações Sociais - PUC/SP
Disciplina Teoria Geral do Estado I,II
9 - Profa. Maria Helena Campos de Carvalho
Bacharel em História - UNICAMP
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - PUCCAMP
Especialização em Direito Penal - PUCCAMP
Disciplina Filosofia do Direito
10 - Prof. Mário de OLiveira Júnior
Graduado em Educação Fisica - Escola de Educação Física de São Carlos
Graduado em Pedagogia - UMC
Especialista em Educação Física - Voleibol - EEFSCAR
Especialista em Metodologia do Ensino Superior - ICSA
Disciplina Educação Física
Vale a pena ressaltar que a Faculdade de Direito, já possui um plano
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