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Junta também o requerente extensa informação de possuir curso técni co Agricola
Estadual em Jundiaí além do exercício de diversas atividades pro-fissionais vinculados
as áreas agricola e educacional.
Examinando o pleito assim se manifesta a CAJ.
"A Portaria 432, de 19.07.71, que fixa normas relativas
aos cursos superiores de Formação de Professores de Disciplinas Espe_
cializadas no Ensino de 2º Grau, estabelece em seu art. 1º que as
disciplinas especializadas do ensino médio, relativas às atividades econômicas primárias, secundárias e
terciárias, dividir-se-á em dois esquemas:
I - RELATÓRIO
LUIZ CARLOS DE SOUSA dirige-se a este Conselho Federal de
Educação para solicitar o reconhecimento de sua habilitação em Ativi-
dades Agrícolas e Extrativismo-AAE.
O interessado ê portador de Diploma de curso superior (Lã
cenciatura em Pedagogia: Habilitação em Administração e Orientação
Escolar), participou de vários Seminários e é portador de certificado
de Técnico Agrícola (2º Grau).
Aprovado e classificado em 4º lugar no Concurso de Professor
Nível 2-AAE, para a Fundação Educacional do Distrito Federal,foi im-
pedido de ser contratado, por não possuir c Registro de Professor em
Atividades Agrícolas e Extrativismo, exigindo para tanto a apresenta_
ção de Habilitação em Esquema II.
RELATOR: SR. CONS. IB GATTO FALCÃO
ASSUNTO
Solicita reconhecimento de sua habilitação em Atividades Agrícolas e
Extrativismo.
INTERESSADO/MANTENEDORA
LUIZ CARLOS DE SOUSA
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" a) Esquema 2 ..................... ............
b) Esquema II, para portadores de diplomas de
técnico de nível médio, nas referidas áreas,
com duração de 1.080 (mil e oitenta), 1.280(um
mil duzentos e oitenta) ou 1.480 (um mil qua-
trocentos e oitenta) horas".
Os artigos 8º e 17, da mesma Portaria, estão assim dispos
tos :
V
art. 8º - 0 currículo do Esquema II compreenderá, também, de uma
até três disciplinas da área de habilitação com 200 (duzentas)
horas - aula cada uma, conforme a licenciatura correspondente Art.
17-0 licenciado cujo curso se haja es truturado na forma do
Esquema II terá direi- to a registro como professor de ensino
médio em uma, duas ou três disciplinas, conforme o disposto no
art. 80". 0 interessado é licenciado em Pedagogia, com as habi-
litações apostiladas, em seu diploma nos termos da Portaria 399/
89. Contudo, para que o mesmo possa ministrar a disciplina,Ativi-
dades Agrícolas e Extrativismo, faz-se, necessário a complementa
ção (Esquema II), das matérias especializadas de ensino de 2º
grau.
Assim sendo, entendemos, s.m.j., que a Fundação Educa
cional do Distrito Federal impediu corretamente a contratação do
interessado.
II - VOTO DO RELATOR
Tudo examinado, vota o relator pelo indeferimento do pedido em
face de nao militarem em favor do requerente os presupostos legaes vigentes.
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 03 de 12 de 1992.
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