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I-RELATÓRIO
O Diretor Presidente da Associação Sul Matogrossense de
Educação e Cultura dirige-se ao Presidente do Conselho Federal de
Educação solicitando a "retificação do Parecer nº 213/92 para que
a disciplina Prática de Ensino de 1º e 2º graus (Estágio Supervi-
sionado) de cada habilitação, aos invés de 144ha passe a oferecer
160ha, na forma da grade curricular em anexo, que compreende um
Ciclo básico, com duração de dois anos letivos e um ciclo profis
sional diversificado por habilitação, com duração de um ano leti-
vo".
A Instituição expõe que:
Através do processo supramencionado,"requereu a es-
te Conselho, análise e aprovação de Alteração Curricular do curso
de Pedagogia, habilitações em Administração Escolar de 1º e 2º
graus, Supervisão Escolar de 1º e 2º graus, Orientação Educacio -
nal e Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º grau.
O processo foi alvo de exame pelo Parecer CFE 213/92
da lavra do Conselheiro Arnaldo Niskier, cujo voto do Relator foi
pela aprovação da alteração curricular, para ser oferecida a par-
:ir do ano letivo de 1992. O Parecer autorizou também a Institui-
ção a proceder aos ingressos anteriores, as adaptações na forma -
regulada pelo seu Colegiado competente.
RELATOR: SR. CONS. IB GATTO FALCÃO
ASSUNTO:
Retificação do Parecer CFE 213/92
MS
UF
INTERESSADO/MANTENEDORA
ASSOCIAÇÃO SUL MATOGROSSENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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A estrutura curricular aprovada compreende um ciclo básico ,
com duração de dois anos letivo e um ciclo profissional, diversificada
por habilitação, com duração de um ano letivo. Cada habilitação compre-
ende, individualmente, uma carga horária de 2.376ha, sendo 1.512ha de
núcleo comum, 720ha de núcleo diversificado, 72ha de Estudo de Proble-
mas Brasileiros e 72ha de Educação Fisica.
Ao propor a alteração curricular a Associação justificou que
a mesma tinha por objetivo atender ao disposto na Portaria Ministerial
399/89, oferecendo carga horária mínima exigida (160ha) que permitisse
ao aluno a obtenção do registro de professor em disciplinas.
A Associação ao implantar a estrutura curricular aprovada pe_
lo Parecer CFE 213/92 sentiu a necessidade de oferecer uma carga hora
-
ria superior na disciplina Prática de Ensino sob a forma de Estágio Su
pervisionado de cada habilitação, pois a aprovada não permitirá o de
senvolvimento das atividades, que estão previstas em três etapas: diag-
nóstico da escola, elaboração de projeto e acompanhamento na execução-
do mesmo. Além do mais, só trará benefício ao aluno que disporá de mais
tempo para o aperfeiçoamento profissional."
II - VOTO DO RELATOR
Não existindo qualquer impedimento legal e considerando que o
pedido da Associação visa permitir o desenvolvimento das atividades de
forma mais completa e, ainda, o aperfeiçoamento profissional do aluno,
vota o Relator favoravelmente à correção da carga horária da discipli-
na PRÁTICA DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS (Estágio Supervisionado) de cada
habilitação, de 144ha para 160ha, passando, desta forma, as habilita -
ções a serem integralizadas da seguinte forma: um total de 2.392ha, sen
do 1.512 de núcleo comum, 736ha de núcleo diversificado, 72ha de EPB e
72ha de Educação Fisica, retificando assim o Parecer CFE 213/92.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do Relator.
Sala das Sessões, de dezembro de 1992.
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em 03 de 12 de 1992.
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