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1.RELATÓRIO 23.001.000214/92-27
O Diretor Presidente da Instituição Diamantinense de
Educação e Cultura dirige-se ao Presidente deste Conselho Fede-
ral de Educação solicitando a "retificação do Parecer CFE 204/92
para que a disciplina Prática de Ensino de Escola de 10 e 20
graus (Estágio Supervisionado) de cada habilitação, ao invés de \
144ha passe a oferecer 160ha, na forma da grade curricular em a_
nexo, que compreende um ciclo básico, com duração de dois anos-
letivos e um ciclo profissional, diversificado por habilitação,
com duração de um ano letivo.
Para fundamentar seu pedido expõe a requerente que:
"Através do processo supramencionado a Instituição re
quereu a este Conselho, análise e aprovação de alteração curri
cular do curso de Pedagogia, habilitações em Administração Esco
lar de 1º e 2º graus, Supervisão Escolar de 1º e 2º graus, Ori-
entação Educacional e Magistério das Matérias Pedagógicas do 20
Grau.
0 processo foi alvo de exame pelo Parecer CFE 204/92
da lavra do Conselheiro Arnaldo Niskier, cujo voto do relator -
foi pela aprovação da Alteração Curricular, para ser oferecida-
a partir do ano letivo de 1992. O Parecer autorizou também a
Instituição, a proceder as adaptações na forma regulada pelo seu
Colegiado competente, e assim oferecer aos ingressos anteriores.
RELATOR: SR. CONS. IB GATTO FALCÃO
ASSUNTO:
Retificação do Parecer CFE nº 204/92
UF
MT
INTERESSADO/MANTENEDORA
INSTITUIÇÃO DIAMANTINENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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A estrutura curricular aprovada compreende um ciclo básico ,
com duração de dois anos letivos e um ciclo profissional, diversifica-
da por habilitação, com duração de um ano letivo. Cada habilitação com
preende, individualmente, uma carga horária de 2.376ha, sendo 1.512ha
de núcleo comum, 720ha de núcleo diversificado, 72ha de Estudo de Pro
-blemas Brasileiros e 72ha de Educação Física.
Ao propor a alteração curricular a Instituição justificou
que a mesma tinha por objetivo atender ao disposto na Portaria Ministe_
rial 399/89, oferecendo carga horária mínima exigida (160ha), que per-
mitisse a obtenção do registro de professor em disciplinas.
A Instituição ao implantar a estrutura curricular aprovada -
pelo Parecer CFE 204/92, sentiu a necessidade de oferecer uma carga no
rária superior na disciplina Estágio Superivisionado de cada habilita-
ção, pois a aprovada não permitirá o desenvolvimento das atividades ,
que estão previstas em três etapas: diagnóstico da escola, elaboração
de projeto e acompanhamento na execução do mesmo. Além do mais, só tra-
rã benefício ao aluno que disporá de mais tempo para o aperfeiçoamento
profissional."
II - VOTO DO RELATOR
Não existindo qualquer impedimento legal e considerando que
o pedido da Instituição visa permitir o desenvolvimento das atividades
de forma mais completa e, ainda, o aperfeiçoamento profissional do alu
no, vota o Relator favoravelmente à correção da carga horária da disci
plina PRÁTICA DE ENSINO DE 1º e 2º GRAUS (Estágio Supervisionado) de
cada habilitação, de 144ha para 160ha, passando, desta forma, as habi-
litações a serem integralizadas da seguinte forma: um total de 2.392ha
sendo 1.512 de núcleo comum, 736ha de núcleo diversificado, 72ha de Es_
tudo de Problemas Brasileiros e 72ha de Educação Física, retificando -
assim o Parecer CFE 204/92.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A Câmara de Ensino Superior acompanha o voto do
Relator.
Sala das Sessões, de dezembro de 1992
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IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por unanimidade, a con-
clusão da Câmara.
Sala Barreto Filho, em
3
de 12 de 1992.
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