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a) o acréscimo de nova habilitação, de mesmo nível ou de ní-
vel superior áquela(s) com que um curso se encontra reconhe-
cido, requer sempre novo e específico ato de reconhecimento;
desta forma, a solicitação da UFRN não poderia ser atendida,
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte teve
seu curso de Enfermagem e Obstetricia reconhecido pelo Decre_
to nº 82.026, de 24.07.78. À época, já a Res. nº 77/77, do
C. Ensino e Pesquisa, regulamentará internamente o curso, ne
le incluídas, além da habilitação geral de Enfermeiro,as qua
tro habilitações plenas previstas na Res. CFE 04/72. Como
porém, destas ultimas, apenas a habilitação em Saúde Pública
fora até então oferecida, a esta se limitou o reconhecimen-
to.
Logo em seguida, no 2º semestre de 1978, teve início
o funcionamento das duas novas habilitações, objetos do
presente processo. Veio então o Magnífico Reitor da Universi-
dade solicitar a "extensão do reconhecimento" a estas habili
tacões.
0 processo foi objeto do Par. nº 681/79, aprovado
pelo Plenário do Conselho, o qual concluiu que:
I - RELATÓRIO
Reconhecimento das habilitações de Enfermagem
Obstétrica e Licenciatura de curso de Enfermagem e
Obstetrícia da UFRN.
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nos termos em que se encontrava proposta;
b) no caso particular, conforme analisado no Parecer, as
condições materiais que dão suporte às duas novas habilita-
ções já haviam sido verificadas, quer para o reconhecimento
recente do próprio curso, quer em função do curso de Medici
na e das demais licenciaturas, um e outras também já reco-
nhecidos ;
c) nestas condições, poderia ser dispensada Comissão Verifi
cadora, e limitar-se o processo ao exame da documentação re
ferente aos aspectos específicos das duas habilitações (cur
rículos, programas, estágios, aluno, corpo docente);
d) neste sentido, incompletas ou insatisfatórias que se en-
contravam as informações sobre alguns destes pontos, o pro-
cesso deveria baixar em diligência, para complementação ou
retificação dos mencionados pontos.
Atendida agora a diligência, as condições de
funcinamento das duas habilitações passam a ser relatadas,
com vista ao seu reconhecimento:
1. Condições Materiais
Já descritas e encontradas conformes no Par.
618/79, a diligência solicitava apenas a especificação dos
campos de estágio de Prática de Ensino. A Universidade in-
forma que estes são realizados em estabelecimentos de ensi-
no de 2° grau da rede estadual, e ainda, conforme consta do
programa organizado para o estágio, nos cursos de Auxiliar
de Enfermagem do Deptº de Enfermagem da UFRN.
2. Currículo
0 Currículo complementar, para cada uma das
habilitações, foi apresentado no Par. 618/79. Quanto ao de
Licenciatura, perfazendo 450 hs., não houve reparos. Já no
de Enfermagem Obstétrica, perfazendo 510 hs., constatou-se
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faltar a disciplina Obstetrícia, do currículo mínimo desta
habilitação , bem como estar incompleta a epígrafe da disci-
plina Administração de Serviços de Enfermagem em Maternida-
des e Dispensários Pré-Natais.
A Universidade informa que o conteúdo da
díscipli na faltante venha sendo ministrado na de Enfermagem
Obstétri ca e Ginecológica, conforme programa anexado; já
agora, porém a disciplina passa a ser destacada, com carga
horária de 75 hs. e com novo programa apresentado.
Igualmente foi completada a epígrafe da segunda disciplina.
Ainda em relação a esta habilitação, o currícu-
lo anterior não indicava as cargas de Estágios, incluídas
globalmente nas das correspondentes disciplinas. Feita agora a
discriminação, verifica-se que da carga total da habilita-
ção, 465 hs. são destinadas a aulas (teóricas e práticas) e
45 hs. a estágios.
3. Evolução do alunado
0 quadro abaixo indica o número de vagas, de
matrículas e de concluintes de cada habilitação, notando-se
considerável índice de evasão na de licenciatura:
Habilitação
Semestre Vagas Matriculas Concluintes
1.78 10 10
-
1.79 23 23 07
Licenciatura 1.80 25 25
-
2.80 30 25 09
E. Obstétrica
2.78
2.79
15
15
11
10
10
10
4. Corpo Docente
Conforme consignado no Par. 618/79, a quase
totalidade dos docentes já haviam sido aprovados Dor ocasião
do reconhecimento do curso (inclusive os de disciplinas
pedagógicas Na quele mesmo Parecer foi apreciada e aceita
uma indicação adi cional, com o que apenas ficou faltando
professor para a dis ciplina Obstetrícia. Para esta é agora
indicado:
- Iaperi Soares de Araújo - Médico, UFRN, 69. Cursos de aper
feiçoamento em Obstetrícia e Ginecologia (648 hs), UFRN, 74;
curso de "treinamento" em "Advances in Reproductive Health",
79. Magistério superior, UFRN, desde 72. Experiência profis-
sional clínica e como Coordenador Materno-Infantil e Coorde-
nador Geral, Sec. Saúde Publica, RN, 73/75. Vários trabalhos
em revistas especializadas e em publicações da Sec. Saúde Pú-
blica do RN. Pode ser aceito.
II - VOTO DA RELATORA
Em face do exposto, a Relatora vota favoravel-
mente ao reconhecimento das habilitações de Enfermagem Obsté-
trica e Licenciatura, do curso de Enfermagem e Obstetrícia da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
III - CONCLUSÃO DA CÂMARA
A CESU, 1º Grupo, acompanha o voto da Relatora
IV - DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Federal de Educação aprovou, por
unanimidade, a Conclusão da Câmara.
Sala Barretto Filho, 10 fevereiro de 1982.
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